O agronegócio no Rio Grande do Sul e da abertura da colheita do arroz
Senhoras e Senhores Senadores.
A agricultura brasileira tem sido marcada, na última década, por altos e baixos e o Estado do Rio Grande do Sul tem acompanhado esse movimento com algumas pequenas ressalvas.
Em 2000, acompanhamos o crescimento do agronegócio brasileiro e colhemos aproximadamente 15 milhões de toneladas de arroz, milho, soja e trigo.
O mesmo crescimento foi observado em 2001, quando colhemos em nosso estado a cifra de 19,6 milhões de toneladas.
Em 2003, seguindo os passos brasileiros, obtivemos a maior safra da história gaúcha até o presente momento. Colhemos perto de 22 milhões de toneladas de produtos.
De lá para cá, apesar dos avanços tecnológicos e de intensas e avançadas pesquisas realizadas no setor agropecuário, temos amargado reduções na produção agrícola. Fato provocado principalmente pelas variações climáticas que vem, anualmente, castigando o estado gaúcho.
Em 2006, o agronegócio gaúcho voltou a apresentar uma recuperação, anunciando um período favorável. Tanto que terminamos o ano com uma exportação próxima aos 20 milhões de toneladas.
Porém, o vento favorável, que parece soprar em direção ao agronegócio brasileiro vem enfrentando queda dos preços agrícolas internacionais, ocorridos nos últimos anos, e uma taxa cambial desfavorável aos nossos agricultores.
Por outro lado, ficamos felizes com as expectativas de exportações para 2007. Segundo especialistas do setor, somente a safra de soja poderá alcançar 10 milhões de toneladas. Isso representará aumento de renda também nos setores de comércio, serviços, indústria e insumos. Calcula-se que, cada dólar gerado na agricultura representa três dólares nos segmentos ditos indiretos.
Outra boa novidade é a elevação da cotação da soja na bolsa de Chicago. Os contratos para o primeiro vencimento, em março/2007, encerraram o pregão, na semana passada, ao valor equivalente a R$ 35,78 por saca de 60 kg. Uma esperança positiva para o produtor que, em 2006, comercializou a saca por um preço médio de R$ 21,00 (vinte e um reais) e já iniciou o ano negociando ao valor de R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos).
Senhor Presidente, não poderia deixar de comentar sobre a 17ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, um ato simbólico que ocorre anualmente e que irá se realizar no final desta semana na cidade de São Gabriel, no Rio Grande do Sul.
O nosso estado é o maior produtor de arroz do país. A cultura emprega mais de 200 mil pessoas no setor, desde o processo de cultivo até o processo industrial de beneficiamento.
O Governo Federal garantiu recursos para a comercialização de 1,75 milhões de toneladas do produto ao preço mínimo de R$ 22 (vinte e dois reais).
Segundo o Instituto Rio Grandense do Arroz IRGA, a disponibilização de recursos por parte do governo antes do início da colheita deverá garantir a sustentação do preço do produto.
A EMATER prevê que sejam colhidas nesta safra 5,6 milhões de toneladas de arroz no Estado, o que representa uma queda de 16% em relação à safra 2005/2006, ocasionada, principalmente, pelos prejuízos que os produtores tiveram nas safras passadas.
As boas condições climáticas, e a expectativa de que o clima continue colaborando com a agricultura, tem animado os produtores gaúchos.
As lavouras de milho, apesar da pouca precipitação em algumas regiões isoladas, deverão corresponder à produtividade esperada, que é de 3.980 kg/ha (três mil novecentos e oitenta quilogramas por hectare), visto que a safra atual encontra-se próxima à média das últimas safras gaúchas.
Não restam dúvidas sobre a importância da produção agrícola do Estado do Rio Grande do Sul para o agronegócio nacional, por isso tenho defendido nossos produtores e buscado mecanismos que facilitem a comercialização dos produtos gaúchos. Precisamos valorizar a produção nacional e defender o aumento de renda aos nossos produtores.
Para encerrar, senhoras e senhores senadores, quero deixar registrada minha satisfação em saber que o Rio Grande do Sul foi o estado escolhido pelo Ministério da Integração Nacional para abrigar o projeto piloto do programa Pró-Água Nacional, por ser o primeiro a cumprir todas as exigências do programa e as normativas do Banco Mundial.
Com os recursos do Pró-Água serão implementados projetos de irrigação, construção de barragens e outros mecanismos necessários para por fim aos problemas de abastecimento de água e contenção de cheias no estado.
Meu desejo, enfim, é de que bons ventos soprem para a safra gaúcha de grãos em 2007 e para a economia do Estado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
a aprovação do PLN 2/2015, que beneficiou os aposentados e pensionistas do Fundo AERUS.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Os aposentados e pensionistas do fundo de pensão AERUS, composto por ex-funcionários das empresas aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil...
...alcançaram na semana passada, quarta-feira, dia 18, aqui no Congresso Nacional, uma vitória com V maiúsculo para coroar uma luta de mais de 15 anos.
Minha felicidade não cabe no meu coração, senhor Presidente. Apoiei este movimento desde o seu início, pois tinha a certeza de que a causa era justíssima.
O projeto (PLN 2/2015) aprovado abre crédito adicional de R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o ...
... Ministério da Previdência Social cumprir sentença judicial que faz justiça aos aposentados e pensionistas do AERUS.
Esse montante vai garantir o benefício para mais de dez mil associados do AERUS ...
Essa vitória com V maiúsculo é dedicada aos inúmeros trabalhadores do AERUS que morreram durante essa longa jornada.
É importante lembrar um pouco dessa história que inicia em outubro de 1982, com a criação do Instituto AERUS de Seguridade Social.
O surgimento do Instituto representou a realização de um antigo sonho de aeronautas e aeroviários, pois iria assegurar uma aposentadoria tranquila, sem perda da renda familiar.
A garantia seria assegurada pela contribuição dos participantes (trabalhadores), patrocinadoras (empresas) e uma terceira fonte de custeio oriunda da cobrança de uma taxa de 3% incidente sobre as tarifas aéreas nacionais por 30 anos.
Em 1991 a terceira fonte foi extinta, de ofício, por determinação do Departamento de Aviação Civil – DAC, dando início a uma perda significativa de receitas e uma luta judicial infindável.
O AERUS funcionou inicialmente como um “financiador de sonhos”, promessas de aposentadorias tranquilas, com segurança e concessão de benefícios que financiariam uma velhice digna.
Com a extinção de uma das fontes de financiamento, num acordo entre empresas e a União, o FUNDO começou a ruir.
A política de congelamento dos preços dos bilhetes aéreos, impostas as companhias aéreas, concomitante ao crescimento do valor dos insumos (leasing dos aviões, combustível, etc.) da empresa indexados pelo dólar, ...
.... levaram ao abate de todos as expectativas de salvaguardar os aportes necessários a continuidade das políticas do fundo de pensão dos servidores.
Aliada a essa situação, as empresas aéreas deixaram de contribuir com as suas quotas parte por dificuldades financeiras, provocando um grande déficit nas contas do Fundo, contribuindo ainda mais para o colapso financeiro.
Em 2001 ocorreu o fechamento da Transbrasil por uma crise generalizada da empresa.
Na época o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, interlocutor do governo com as companhias aéreas, negou qualquer socorro às empresas.
Preocupado com a situação do AERUS e dos funcionários das companhias aéreas me engajei nesta luta.
Em 2005, a VASP encerra suas atividades realizando a última aterrissagem no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.Em 2006 a VARIG não consegue enfrentar os problemas financeiros que vinham se acumulando.
A Viação Aérea Riograndense foi vendida por 24 milhões de dólares, em leilão, para a Varig Logística, que assumiu 245 milhões de Reais em bilhetes emitidos e o passivo (milhas acumuladas) de 70 milhões de Reais do Smiles.
Inicia-se o drama dos filiados ao AERUS.
Às demissões de mais de 5 mil funcionários cria uma grande crise no setor.
Por muitas vezes intermediei audiências com o Governo Federal e me pronunciei nesta Tribuna no sentido de evitar as demissões em massa e salvar o AERUS.
Na oportunidade, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou a intervenção no Instituto e a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios da patrocinadora VARIG.
Em 2007, a Varig Logística é vendida para a GOL Transportes Aéreos e, consequentemente, a Secretaria de Previdência Complementar - SPC indica novo interventor para o AERUS.
Nesse mesmo ano, o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, me condecora com a Medalha Santos Dumont, pela luta incansável para salvar a Varig e o Aerus. Em 2008, realizei uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para discutir a questão do Fundo AERUS de Seguridade Social.
Em 2010 apresentei o PLS 147/2010, que previa a instituição do Fundo Garantidor de Emergência - FGE, que será destinado a suprir complementações de benefícios deferidos aos assistidos de entidades fechadas de previdência complementar.
A ideia era possibilitar a Advocacia-Geral da União, a PREVIC, as empresas aéreas e o Instituo Aerus de Seguridade Social transacionarem sobre os diversos aspectos envolvidos no âmbito judicial em busca da melhor forma de alcançar uma solução responsável e viável para todos.
Objetivamos possibilitar que os aposentados e pensionistas filiados ao fundo não chegassem a situação que chegou, esperando anos para verem seus direitos respeitados.
O projeto chegou a ser aprovado na CAS, com relatoria do senador Flávio Arns e na CCJ sob relatoria do senador Álvaro Dias.
Na CAE, o senador Eduardo Braga foi designado relator, em 2012, mas não chegou a emitir parecer.
Apresentei este projeto porque houve ação deliberada da União aprovando quebra de regras contratuais, de forma unilateral, em prejuízo do participante.
Como presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, realizei nova audiência pública em 2011, para debater o projeto e a situação dos Fundos de Pensão, em especial o AERUS.
Naquele período tivemos várias reuniões com o então Ministro Toffoly, da Advocacia-Geral da União (AGU). Tivemos reuniões, também, com a Ministra Ideli Salvati.
Na continuidade, realizamos vários encontros com o novo ministro da AGU, Luis Inácio Adams, com vistas a um acordo que pudesse por fim a essa interminável luta, mas o prometido acordo não ocorreu.
Em fevereiro de 2013, estive com o Sindicato dos Aeronautas em audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, na época Presidente do Supremo.
Na pauta, a situação dos aeronautas e aeroviários, especialmente a antecipação de tutela concedida no caso Aerus.
Barbosa se mostrou sensível à causa e comprometeu-se a analisar o quanto antes o pedido feito pela entidade e pelos seus advogados.
Em 12 de agosto de 2013 trouxe a esta Tribuna uma carta endereça a Presidente Dilma, um apelo comovente assinado por diversas entidades sindicais.
Inclusive, em um voo que fiz com a Presidenta Dilma, de Brasília para Porto Alegre, entreguei esta carta a ela.
Ainda em 2013, aconteceu a vigília de 40 dias em defesa do Aerus e, na ocasião eu passei o Dia dos Pais com eles. Eu poderia lembrar quantos plantões foram feitos nos aeroportos...
Como foi importante a vigília de 20 dias no Rio de Janeiro. Vê-los sempre lutando nas ruas de outros estados, ver sua força foi uma coisa muito bonita de se ver e, com certeza fez com que chegassem à vitória.
Parabéns pela força, persistência, coragem!
Diversas campanhas de sensibilização foram realizadas: vigílias, reuniões, cartas, documentos, ações judiciais, projetos de leis, uma infinidade de ações iniciadas em 2005, há exatamente 9 anos.
Meus colegas Senadores e Senadoras,
Essas vigílias foram momentos difíceis, mas de certo modo, foram muito lindos, porque a união era a nossa energia.
Lembro que nós ficávamos tomando chimarrão e cantando canções que vinham do coração...
Cantamos músicas como "O Guri", interpretada pelo saudoso Cesar Passarinho; "Amigos para sempre", do grande Roberto Carlos; "Sábado em Copacabana" de Dorival Caymi; e aquela "Sabe Moço", composta por Francisco Alves; e, ainda, "Esses Moços", de autoria do nosso querido Lupicínio Rodrigues.
Havia muita emoção no ar. A música nos unia e nos lembrava da grandeza daquele momento, da grandeza de se lutar por um ideal.
Em julho do ano passado, trouxe a todos vocês o sentimento de tristeza e desespero dos beneficiários do Aerus pela decisão de encerramento das negociações em torno de um acordo para agilizar o pagamento dos valores devidos. E aqui abro um parêntese para citar, em nome de todos os Senadores e Deputados, uma vez que é impossível citar todos, mais alguns nomes além dos já citados, de Parlamentares que...
também se empenharam muito nesta luta, como as Senadoras Ana Amelia, Gleise Hoffmann, Senadores Pedro Simon, José Pimentel, Walter Pinheiro, Renan Calheiros, Deputados Rubens Bueno, Henrique Alves.
Pois bem, em outubro e 2014 o Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional um projeto de Lei com o crédito no montante de R$ R$ 248.265.342,00 (duzentos...
e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais) para pagar a condenação judicial imposta a União.
O referido crédito foi aprovado em 3 de dezembro de 2014, no plenário do Congresso Nacional, após 16 dias de vigília realizada pelos aposentados no salão verde da Câmara dos Deputados.
Tenho recebido inúmeras mensagens de agradecimento pelo trabalho realizado nessa árdua luta, mas os créditos não são somente meus.
Quero citar aqui alguns os heróis dessa resistência:
1) Graziela Baggio
2) Carlos Henke
3) Wilmar Motta
4) José Carlos Pereira
5) Irineia Bredda
6) Alzira Tamara
7) Manoel Wilchman
8) Iara Rolando
9) Amaury Guedes
10) Erny Scherer
11) Osvaldo Tavares
12) Vera Barreto
13) Vera Paixão
14) Marina
15) Zoroastro Ferreira
16) Graciele Rodrigues
17) Simone
18) Tayna
19) Marcelo Bonna
20) Henrique Junior
21) Comandante Filgueras
22) Filgueras Junior
23) Zulmira Filguera
24) Comandante Green
Faço questão de lembrar aqui, também, os aeronautas que, ao longo desta caminhada, faleceram. Mais de mil companheiros e companheiras que, não tiveram a alegria de poder compartilhar deste momento. Minha homenagem a todos eles!
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu quero, ao final desta minha fala, fazer uma homenagem ao personagem principal nesta luta em favor do AERUS.
Quero lembrar aqui do nosso querido companheiro de luta, o advogado Luiz Antônio Castagna Maia, um verdadeiro herói desta causa.
Meu amigo Castanha Maia nasceu em 16 de dezembro de 1964 no meu Estado, Rio Grande do Sul, e veio a falecer muito jovem,...
no dia 14 de janeiro de 2012, aos 47 anos. Ele era um dos maiores nomes do Direito Previdenciário no país.
No ano das eleições, 2010, recebi uma carta do Castanha Maia que guardarei para sempre no meu coração como memória da nossa história.
“SOBRE O MANDATO DO SENADOR PAIMAndo profundamente preocupado com a campanha do Senador Paim. Creio que no Rio Grande do Sul acabou sendo montada uma “armadilha”. Há, além de Paim, dois outros candidatos fortes: um ex-governador e uma comentarista da Rede Globo.
II - Não há a menor dúvida de que o Senador Paim foi o melhor Senador nas duas últimas legislaturas. Foi, inicialmente, o Senador do Salário Mínimo.
Após, foi Paim quem conseguiu, a duras penas, aprovar o Estatuto do Idoso, de extraordinária repercussão em todo o Brasil.
E foi, ainda, a partir do Senador Paim que o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado. Tornou-se o Senador dos aposentados, o defensor dos idosos, dos trabalhadores ativos, dos negros.III - Não é só. Não há causa justa que não tenha contado com o apoio do Senador Paim durante o mandato.
Aí entra toda a questão relativa a fundos de pensão, à proteção dos participantes, à proteção da pequena empresa, à indústria nacional, à dignididade dos trabalhadores e do funcionalismo público.
Além disso, o Senador Paim é um extraordinário articulador político, habilidade exigida para que qualquer projeto de sua iniciativa possa tramitar.
IV - A questão, no entanto, é: o melhor Senador dos últimos 8 anos, que enfrentou o seu próprio partido político para manter a coerência, está correndo o risco de ficar sem mandato. V - Neste ano temos a possibilidade de votar em dois nomes para o Senado, eis que há duas vagas em disputa. Aqui mora o perigo.
VI - Vou dizer como votarei. Não utilizarei o segundo voto. Votarei única e exclusivamente no Senador Paim.
VII - O grande risco está no segundo voto. Em qualquer um que eu venha a votar como segundo voto, estarei enfraquecendo a candidatura de Paim.
O segundo voto é o que poderá deixar Paim fora do Senado, fora de qualquer mandato. E não houve durante todo o mandato
Senador que conseguisse atuar com a mesma eficácia na mesma quantidade de temas que atuou o Senador Paim.
VIII - Se eu exercitar o segundo voto, estarei contribuindo para retirar o mandato do Senador Paim. Ou seja, entendo que exercitar o segundo voto, votar em mais alguém além do Senador Paim, implicará deixar
Paim fora do Senado, fora de qualquer mandato. Com o primeiro voto, votaria em Paim; com o segundo, estaria votando exatamente em quem provavelmente vai lhe tirar a vaga. Então, fico só no primeiro voto, só em Paim.
IX - Daí esse alerta. O melhor Senador do Brasil corre o sério risco de não ser reeleito. O prejuízo dos aposentados, pensionistas, trabalhadores, pequenos empresários, será brutal.
Nenhum dos outros candidatos tem histórico nesse mesmo sentido, de defesa intransigente de aposentados, trabalhadores, idosos, ao ponto da indisposição com o próprio partido político.
X - Votarei exclusivamente em Paim. Não exercerei a segunda possibilidade, não darei o segundo voto a qualquer outro candidato porque significará anular meu voto em Paim e permitir que pessoas menos comprometidas com as causas defendidas por Paim sejam eleitas. Peço que você pense nisso, pense em também votar só no Senador Paim”.
Senhor Presidente,
Deixo para a história e para a posteridade o nome do nosso saudoso Dr. Luís Antônio Castagna Maia, patrono dos aeronautas.
A minha saudação a todos que caminharam conosco nessa luta e o meu abraço forte de agradecimento por poder compartilhar com vocês os momentos de angústia e de felicidades.
Por fim, senhor Presidente,
Quero ler aqui uma mensagem que recebi do ex-comandante Grisólia, da Varig, Curitiba.
“Excelentíssimo senador Paulo Paim.
Após a vitória tão desejada e aguardada por todos os segurados do Instituto Aerus de Seguridade Social;...
... na sessão do dia 18 de novembro, do CONGRESSO NACIONAL que decidia os rumos do BRASIL, é com muita ALEGRIA e RECONHECIMENTO pela sua PARTICIPAÇÃO DECISIVA...
... na nossa LUTA pela SOBREVIVÊNCIA que AGRADEÇO o seu EMPENHO DECISIVO na DECISÃO DEFINITIVA do pagamento de APOSENTADORIAS e PENSÕES...
... para o GRUPO !! Sei que a LUTA ainda continua, mas esta BATALHA conseguimos VENCER!! E esperamos continuar contando com a sua ajuda irrestrita para a nossa CAUSA”.
Já falei aqui dos mil combatentes que morreram ao longo dessa caminhada, rendo a eles minha homenagem póstuma, pois os seis ideais estarão sempre presentes ao longo da minha vida.
Aos que tombaram eu digo: presente. Esta vitória é para vocês.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 23 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Veto presidencial nº 20 salário mínimo e aposentadorias e pensões
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Congresso Nacional estará reunido hoje à noite para analisar os 13 vetos da Presidência da República a projetos aprovados pelo Legislativo.
Cito alguns:
... o de nº 26, que trata do reajuste de até 78,56% para os servidores do Judiciário; o de nº 25, que dispõe sobre os valores da tabela do imposto de renda para pessoas físicas.
O veto de nº 29 trata do reajuste dos benefícios do INSS às regras de aumento do salário mínimo. Ou seja, o percentual de aumento dado anualmente ao salário mínimo...
... deve ser repassado aos salários dos aposentados e pensionistas. Uma luta histórica desse importante setor da sociedade brasileira.
Obviamente pela nossa história de defesa dos mais necessitados estamos trabalhando na perspectiva da derrubada do veto 29.
Fala-se muito que a Seguridade Social não suporta aumentos, pois está quebrada, tem déficit, etc... etc... etc.... etc...
Mas, vou ler alguns dados, que inclusive já falei aqui desta mesma tribuna, de que a Seguridade Social é superavitária. Vamos lá....
Conforme a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), não existe déficit, e, sim, superávit.
... Superávit em 2006: R$ 59,9 bilhões; 2007: R$ 72,6 bilhões; 2008: R$ 64,3 bi; 2009: R$ 32,7 bi;...
...2010: R$ 53,8 bi; 2011: R$ 75,7 bi; 2012: R$ 82.6 bi; 2013: R$ 76,2 bi; 2014: R$ 54 bi.
Qualquer país que se diz sério e age como tal valoriza sobremaneira os seus idosos e aposentados.
Repassar o mesmo percentual dado ao valor do salário mínimo às aposentadorias e pensões é extremamente necessário...
... Além de ser uma questão de justiça para àqueles que deram suas vidas pelo desenvolvimento do Brasil.
Por uma causa nobre e justíssima, peço aos meus pares, a derrubada do veto 29.
Também não podemos nos esquecer, senhoras e senhores, que após a pauta dos vetos presidenciais,...
... projetos serão votados, como é o caso do PLN 2 de 2015, que beneficia o Fundo de Pensão AERUS.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
AERUS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho registrar novamente minha preocupação em relação aos inúmeros vetos da Presidência da República aos projetos aprovados pelo Congresso Nacional.
Como já falei várias vezes, em 2014 o Governo Federal apôs 36 vetos em projetos de lei. Em 2015 já passamos de 40 vetos.
Eu considero isso uma demonstração clara de que o Poder Executivo tem tentado fazer prevalecer certa ascensão em relação ao Legislativo.
Como eu já disse e repeti muitas vezes, temos recebidos vetos que não fazem sentido nenhum, que não tem justificativa.
Vou exemplificar com alguns deles:
Basta ver os dispositivos vetados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os quais já falamos várias vezes.
Outro: O Congresso já havia aprovado a regra 85/95, porém foi vetado e editado novo texto.
O novo documento trouxe a mesma regra e, ainda, impõe uma majoração que passará a valer somente a partir de 2017.
Pergunto, qual a razão de editar uma Medida Provisória?
Outro veto: o que diz respeito ao licenciamento das máquinas agrícolas.
Tivemos depois, o veto ao reajuste dos aposentados com base no PIB. Vetou um PIB que é igual a zero, ou – zero.
Para que este veto? Para não permitir sequer que o aposentado sonhe em ter aumento quando a crise passar e o PIB crescer.
Senhor Presidente,
Faço questão de repetir que sou contra todos os vetos e faço um apelo veemente: VAMOS VOTAR ESSES VETOS!!!
Afinal, meus Colegas Legisladores, onde está nossa capacidade de defender nossas propostas e, assim, defender nosso povo?
Nossa lentidão tem afetado a vida de muitas pessoas. Por exemplo, em razão desses vetos está empacada a votação do PLN 2/2015, que destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o Ministério da Previdência Social.
O recurso irá garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.
A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004.
A matéria figura na pauta deliberativa do Congresso Nacional desde 18 de junho.
Ocorre, porém, que é preciso apreciar os vetos e as medidas provisórias, para a chamada “limpar a pauta”.
Quero reiterar meu pedido para que os vetos sejam votados de uma vez por todas.
Feito isso poderá ser analisado, também, o projeto que garante o pagamento dos aposentados do Aerus.
O pagamento só depende da aprovação do projeto e isso não pode ocorrer se os vetos não forem votados.
Eu reitero aqui o pedido que tenho feito com insistência: vamos votar esses vetos!!!.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A liberação orçamentária para os beneficiários do fundo de pensão Aerus
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Importante que o Congresso Nacional aprove liberação orçamentária para os beneficiários do fundo de pensão Aerus.
Falo do PLN 2/2015, que destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o Ministério da Previdência Social.
O dinheiro vai garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.
A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004.
No ano passado, o governo já havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015.
O Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução para os outros planos previdenciários administrados por ele,...
... o que acabou reduzindo o prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser suficientes apenas até março de 2015. Com isso, o valor do crédito aprovado agora servirá para cobrir o período de abril a dezembro de 2015.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
correspondência recebida dos amigos do AERUS
Gostaria de relatar uma conversa que tive hoje pela manhã com a ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, senhora Graziella Baggio.
Ela fez uma atualização de toda a situação atual que envolve o fundo de pensão AERUS.
Com mais de 12 anos de sofrimento aos mais de 20.000 participantes do Aerus, ontem dia dos pais,...
...relembramos que há 2 anos, em 2013 passamos está comemoração no Congresso Nacional junto há mais de 25 abnegados companheiros de luta,...
... com média de idade de 78 anos , dormindo no chão da Câmara , em busca de sensibilizar governo e parlamentares à grande injustiça que está sendo cometida aos trabalhadores do setor aéreo,...... principalmente com relação ao fundo de Previdência complementar Aerus .
Estes contribuíram por toda sua vida laboral para ter um pouco mais de tranquilidade na velhice.
Eles pagaram com quase 10% de seu salário por mais de 20 anos e chegaram a velhice sem ter a garantia do investimento feito .
Eles estão inconformados,...
Passando humilhações, restrições que sequer garantem os medicamentos, alimentação, plano de saúde e a tranquilidade para os últimos anos de vida.
Durante este período, de 2006 até os dias de hoje, já temos mais de 1.200 óbitos, que só vem aumentando com esta indefinição sobre o caso Aerus.
Ganhamos na justiça diversas vezes e somente em setembro de 2014, através da Tutela Antecipada, concedida pelo desembargador Dr Daniel,...
... que reconheceu a injustiça ratificando a decisão de 2012 Ação Civil Pública dos sindicatos, condenando a União por não ter fiscalizado o fundo Aerus durante a...
... década de 80 e 90 além de ter permitido quase 2 dezenas de negociações com as patrocinadoras sem observar as previsões da Lei e principalmente o direito dos participantes .
Em dezembro de 2014, finalmente o governo mandou um projeto de Lei, atendendo a decisão judicial da Tutela antecipada,...
... liberando um valor que só foi o suficiente até março de 2015 e neste momento estamos no aguardo desde maio de 2015 da aprovação do novo PL 02, que deve garantir o benefício até dezembro/2015 .
Enquanto isso, estes aposentados e pensionistas estão sem receber seus benefícios de acordo com a decisão judicial desde março de 2015.É inaceitável que mesmo tendo uma decisão judicial estes idosos que desde 2006, passam por restrições e humilhações e sempre acreditando no bom diálogo tenham que se humilhar e novamente passar restrições básicas de sobrevivências.
Agora um novo agravante, que tem tirado a vontade de viver de uma parcela de participantes que tem nos assustados.
O número de óbitos cresceu assustadoramente de março de 2015 até os dias atuais.
Senhor Presidente,
As preocupações aumentam dia após dia. A falta de perspectiva de uma solução definitiva para todos os participantes do Aerus.
Descumprimento da Tutela Antecipada por parte do Interventor do Fundo Aerus com relação às pensionistas a partir de 2006 até os dias atuais.
Que além de terem perdido seus maridos, esposos, parceiros nada receberam até hoje referente a decisão judicial de setembro de 2014 que é clara sobre direitos das mesmas .
O descumprimento da decisão judicial por parte do interventor não para aí. Os que adquiriram seus direitos conforme a lei 109, ainda não foram contemplados .
Além dos itens acima este mesmo interventor resolveu discriminar com o não pagamento a participantes de outros planos a partir do último pagamento de março de 2015
Portanto, sentença não vem sendo cumprida por parte da União, seja pela falta do pagamento desde março de 2015, como pelo interventor do Aerus...
... como citado acima criando consequências aos participantes já sofridos e humilhados diante de todos os desmandos até o momento.
Os integrantes do fundo Aerus estão preocupados com a espera de nova sessão do Congresso Nacional para aprovação do PL 02.
Senhoras e Senhores,
Os integrantes do Aerus sempre estiveram abertos ao diálogo na busca de soluções econômicas e definitiva para as partes.
Eles já estiveram junto a AGU, Previc, Ministério da Previdência para encontrar uma solução menos longa e menos sofrida, mas sem êxito.
Precisamos acelerar a votação ou encontrar uma solução mais rápida para atender a decisão Judicial.
Senhor Presidente,
O STF deu ganho de causa ao Grupo Varig em 2013 da ação de defasagem tarifária. Isso foi aceito pelo governo em 2003 como garantia à dívida junto ao Aerus e de acordo com a Lei de Recuperação Judicial,...
... ao pagamento das verbas rescisórias dos mais de 12.000 trabalhadores das empresas do grupo que até hoje não receberam suas verbas .
Não há motivo para tanta humilhação e sofrimento aos mais de 20.000 trabalhadores aposentados, pensionistas e ativos do Aerus.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 10 de agosto de 2015.Senador Paulo Paim.
Rejeição do recurso (Embargos de Declaração) interposto pela União
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a falar sobre o Fundo de Pensão Aerus, justamente porque no ultimo dia 27 de abril o Desembargador Daniel Paes Ribeiro levou a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal o recurso interposto pela União para deliberação.
Ao analisar os embargos de declaração da União, cujo fito era derrubar a antecipação de tutela concedida, a turma negou o pedido.
Desta forma, a antecipação de tutela está mantida e o direito ao recebimento dos valores pelos segurados também continua amparado.
A decisão é relevante porque autoriza ao desembargador liberar desde já os valores depositados pela União.
Desta forma, faço, juntamente com todos os segurados do AERUS, suas viúvas e dependentes, um apelo para que a União efetue os depósitos sem que haja a necessidade de novas autorizações judiciais.
Tal medida, além de agilizar os pagamentos, configuraria uma economia processual, pois eliminaria a necessidade de de manifestações mensais do magistrado.
Saliento que tenho mantido contato com a liderança do movimento, na pessoa da grande guerreira Gabriela Baggio, e dos seus advogados.
Eles têm me informado da disposição do Desembargador Daniel Paes Ribeiro em dar agilidade as decisões, de forma a empregar maior eficácia processual.
Com essa decisão, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes.
Por fim, rendo uma pequena homenagem a todos àqueles que desde o inicio desta luta, em 2004, durante o longo desses 16 anos, estiveram conosco cultivando esperanças e espantando as tristezas.
Nessa longa trajetória perdemos grandes amigos que partiram na esperança de ver “O final feliz”.
E é em homenagem a esses grandes homens e mulheres que continuamos a lutar e a defender a mais pura justiça!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
a trajetória de luta do AERUS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No ultimo dia 26 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em apreciação do caso AERUS - que discute o pagamento atrasado dos benefícios aos aeronautas e aeroviários aposentados, negou o apelo interposto pela União.
Foi mais um passo nessa caminhada.
Todos nós acreditávamos nessa vitoria, pois o desfecho favorável era questão de justiça.
O recurso da União agravando a decisão inicial não passou de uma mera obrigatoriedade legal.
Diante dessa vitoria compete ao AERUS providenciar o levantamento dos valores depositados judicialmente e realizar os respectivos depósitos.
Trago esta noticia para parabenizar a todos aqueles que estão conosco nessa luta há 14 anos.
Em especial a todos que partiram dessa vida na esperança de um dia assistir a reparação dessa injustiça.
E a sra. Gabriela Baggio, guerreira incansável e destemida nessa batalha.
É importante lembrar um pouco dessa historia que inicia em outubro de 1982, com a criação do Instituto AERUS de Seguridade Social.
O surgimento do Instituto representou a realização de um antigo sonho de aeronautas e aeroviários, pois iria assegurar uma aposentadoria tranquila, sem perda da renda familiar.
A garantia seria assegurada pela contribuição dos participantes (trabalhadores), patrocinadoras (empresas) e uma terceira fonte de custeio oriunda da cobrança de uma taxa de 3% incidente sobre as tarifas aéreas nacionais por 30 anos.
Em 1991 a terceira fonte foi extinta, de ofício, por determinação do Departamento de Aviação Civil – DAC, dando início a uma perda significativa de receitas e uma luta judicial infindável.
O AERUS funcinou inicialmente como um “financiador de sonhos”, promessas de aposentadorias tranquilas, com segurança e concessão de benefícios que financiariam uma velhice digna.
Com a extinção de uma das fontes de financiamento, num acordo entre empresas e a União, o FUNDO começou a ruir.
A política de congelamento dos preços dos bilhetes aéreos, impostas as companhias aéreas, concomitante ao crescimento do valor dos insumos (leasing dos aviões, combustível, etc.) da empresa indexados pelo dólar, ...
.... levaram ao abate de todos as expectativas de salvaguardar os aportes necessários a continuidade das políticas do fundo de pensão dos servidores.
Aliada a essa situação, as empresas aéreas deixaram de contribuir com as suas quotas parte por dificuldades financeiras, provocando um grande déficit nas contas do Fundo, contribuindo ainda mais para o colapso financeiro.
Em 2001 ocorreu o fechamento da Transbrasil por uma crise generalizada da empresa.
Na época o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, interlocutor do governo com as companhias aéreas, negou qualquer socorro às empresas.
Preocupado com a situação do AERUS e dos funcionários das companhias aéreas me engajei nesta luta.
Em 2005, a VASP encerra suas atividades realizando a última aterrissagem no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Em 2006 a VARIG não consegue enfrentar os problemas financeiros que vinham se acumulando.
A Viação Aérea Riograndense foi vendida por 24 milhões de dólares, em leilão, para a Varig Logística, que assumiu 245 milhões de Reais em bilhetes emitidos e o passivo (milhas acumuladas) de 70 milhões de Reais do Smiles.
Inicia-se o drama dos filiados ao AERUS.
As demissões de mais de 5 mil funcionários cria uma grande crise no setor.
Por algumas vezes intermediei audiências com o Governo Federal e me pronunciei nesta Tribuna no sentido de evitar as demissões em massa e salvar o AERUS.
Na oportunidade, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou a intervenção no Instituto e a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios da patrocinadora VARIG.
Em 2007, a Varig Logística é vendida para a GOL Transportes Aéreos e, consequentemente, a Secretaria de Previdência Complementar - SPC indica novo interventor para o AERUS.
Nesse mesmo ano, o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, me condecora com a Medalha Santos Dumont, pela luta incansável para salvar a Varig e o Aerus.
Em 2008, realizei uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para discutir a questão do Fundo AERUS de Seguridade Social.
Em 2010 apresentei o PLS 147/2010, que previa a instituição do Fundo Garantidor de Emergência - FGE, que será destinado a suprir complementações de benefícios deferidos aos assistidos de entidades fechadas de previdência complementar.
A ideia era possibilitar a Advocacia-Geral da União, a PREVIC, as empresas aéreas e o Instituo Aerus de Seguridade Social transacionarem sobre os diversos aspectos envolvidos no âmbito judicial em busca da melhor forma de alcançar uma solução responsável e viável para todos.
Objetivamos possibilitar que os aposentados e pensionistas filiados ao fundo não chegassem a situação que chegou, esperando anos para verem seus direitos respeitados.
O projeto chegou a ser aprovado na CAS, com relatoria do senador Flávio Arns e na CCJ sob relatoria do senador Álvaro Dias.
Na CAE, o senador Eduardo Braga foi designado relator, em 2012, mas não chegou a emitir parecer.
Apresentei este projeto porque houve ação deliberada da União aprovando quebra de regras contratuais, de forma unilateral, em prejuízo do participante.
Como presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, realizei nova audiência pública em 2011, para debater o projeto e a situação dos Fundos de Pensão, em especial o AERUS.
Naquele período tivemos várias reuniões com o então Ministro Toffoly, da Advocacia-Geral da União (AGU). Tivemos reuniões, também, com a Ministra Ideli Salvati.
Na continuidade, realizamos vários encontros com o novo ministro da AGU, Luis Inácio Adams, com vistas a um acordo que pudesse por fim a essa interminável luta, mas o prometido acordo não ocorreu.
Em fevereiro de 2013, estive com o Sindicato dos Aeronautas em audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, na época Presidente do Supremo.
Na pauta, a situação dos aeronautas e aeroviários, especialmente a antecipação de tutela concedida no caso Aerus.
Barbosa se mostrou sensível à causa e comprometeu-se a analisar o quanto antes o pedido feito pela entidade e pelos seus advogados.
Em 12 de agosto de 2013 trouxe a esta Tribuna uma carta endereça a Presidente Dilma, um apelo comovente assinado por diversas entidades sindicais.
Inclusive, em um voo que fiz com a Presidenta Dilma, de Brasília para Porto Alegre, entreguei esta carta a ela.
Ainda em 2013, aconteceu a vigília de 40 dias em defesa do Aerus e, na ocasião eu passei o Dia dos Pais com eles. Eu poderia lembrar quantos plantões foram feitos nos aeroportos...
Como foi importante a vigília de 20 dias no Rio de Janeiro. Vê-los sempre lutando nas ruas de outros estados, ver sua força foi uma coisa muito bonita de se ver e, com certeza fez com que chegassem à vitória. Parabéns pela força, persistência, coragem!
Diversas campanhas de sensibilização foram realizadas: vigílias, reuniões, cartas, documentos, ações judiciais, projetos de leis,...
uma infinidade de ações iniciadas em 2005, há exatamente 9 anos.
Meus colegas Senadores e Senadoras,
Essas vigílias foram momentos difíceis, mas de certo modo, foram muito lindos, porque a união era a nossa energia.
Lembro que nós ficávamos tomando chimarrão e cantando canções que vinham do coração...
Cantamos músicas como "O Guri", interpretada pelo saudoso Cesar Passarinho; "Amigos para sempre", do grande Roberto Carlos; "Sábado em Copacabana" de Dorival Caymi; e aquela "Sabe Moço", composta por Francisco Alves; e, ainda, "Esses Moços", de autoria do nosso querido Lupicinio Rodrigues.
Havia muita emoção no ar. A música nos unia e nos lembrava da grandeza daquele momento, da grandeza de se lutar por um ideal.
Em julho deste ano, trouxe a todos vocês o sentimento de tristeza e desespero dos beneficiários do fundo de pensão dos funcionários da Varig (Aerus) pela decisão de encerramento das negociações em torno de um acordo para agilizar o pagamento dos valores devidos. E aqui abro um parêntese para citar, em nome de todos os Senadores e Deputados, uma vez que é impossível citar todos, mais alguns nomes além dos já citados, de Parlamentares que...
também se empenharam muito nesta luta, como as Senadoras Ana Amelia, Gleise Hoffmann, Senadores Pedro Simon, José Pimentel, Walter Pinheiro, Renan Calheiros, Deputados Rubens Bueno, Henrique Alves.
Pois bem, em outubro deste ano o Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional um projeto de Lei com o crédito no montante de R$ R$ 248.265.342,00 (duzentos...
e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais) para pagar a condenação judicial imposta a União.
O referido crédito foi aprovado em 3 de dezembro de 2014, no plenário do Congresso Nacional, após 16 dias de vigília realizada pelos aposentados no salão verde da Câmara dos Deputados.
Quero, aqui, fazer um reconhecimento e agradecimento a nossa presidenta Dilma, que determinou o pagamento da 1ª parcela. Isso é um sinal positivo de que todos os aeronautas receberão seus pagamentos até o final da vida.
Tenho recebido inúmeras mensagens de agradecimento pelo trabalho realizado nessa árdua luta, mas os créditos não são somente meus.
Quero citar novamente nesta Tribuna, os herois e sua resistência, que permaneceram em vigília há 16 dias aqui no Congresso esperando a aprovação do PL 31/2014:
1) Graziela Baggio2) Carlos Henke3) Wilmar Motta4) José Carlos Pereira5) Irineia Bredda6) Alzira Tamara7) Manoel Wilchman8) Iara Rolando9) Amaury Guedes10) Erny Scherer11) Osvaldo Tavares12) Vera Barreto13) Vera Paixão14) Marina15) Zoroastro Ferreira16) Graciele Rodrigues17) Simone18) Tayna19) Marcelo Bonna20) Henrique Junior21) Comandante Filgueras22) Filgueras Junior23) Zulmira Filguera24) Comandante Green
Faço questão de lembrar aqui, também, os aeronautas que, ao longo desta caminhada, faleceram, esses 1000 companheiros e companheiras que, não tiveram a alegria de poder compartilhar deste momento. Minha homenagem a todos eles!
Não posso deixar de compartilhar com meus Colegas de Tribuna e com todos aqueles que nos ouvem ou nos veem pela TV, a bela poesia que...
o grupo do Aerus fez em nossa homenagem, pelo apoio que receberam de nós neste luta que já ultrapassa uma década. A poesia chama-se: O que é? O que é?
E, eu peço, Senhor Presidente, que esta poesia, que está anexada ao pronunciamento, seja publicada nos Anais desta Casa.
O que é? O que é?Que força estranha!Que força mágica!E que calor!Estou ardendo!Estou febrilEstou doente?Não! Não! Não!Doente eu não estouPorque sinto a vida mais intensaE não a morte à espreitaEntão...O que é? o que é?Estou confuso...Sinto algo transcendentalE maravilhosoA tomar conta de mimNão tem limitesNão tem formasNão tem corE no entanto...No entanto é irradiante, realE envolventeTraz-me criatividadeFelicidadeE uma vontade de cantarPular, dançar...Mas...O que é? O que é?Ainda não sei...Por todo o meu ser as rubras viasProcuram...Pesquisam...Diante de tal afã a luz viráE assim...Quando a consulta assaltaA casa da razão do saberE do pensamentoCéus!Senador Paulo PaimO senhor está láTudo se agita e se avivaÀ sua presençaTodo ser está em ebuliçãoAlegria incontida e sem fim...Finalmente compreendoEsta força mágicaMas, não é estranhaÉ a força dos sentimentosDe respeito, gratidão e admiraçãoQue nós todos, confinados daTransbrasil, Varig e Aerus temosPelo político e amigo para semprePaulo Paim.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu quero, ao final desta minha fala, fazer uma homenagem ao personagem principal nesta luta em favor do AERUS.
Quero lembrar aqui do nosso querido companheiro de luta, o advogado
Luiz Antonio Castagna Maia, um verdadeiro herói desta causa.
Meu amigo Castanha Maia nasceu em 16 de dezembro de 1964 no meu
Estado, Rio Grande do Sul, e veio a falecer muito jovem,...
no dia 14 de janeiro de 2012, aos 47 anos. Ele era um dos maiores nomes do Direito Previdenciário no país.
Senhor Presidente,
Deixo para a história e para a posteridade o nome do nosso saudoso Dr. Luís Antônio Castagna Maia, patrono dos aeronautas.
E quero dizer, também, que a sua luta, a nossa luta, continua e está sendo conduzida com muita competência e dedicação por sua filha, Dra. Carolina Maia e seu esposo, Dr. Lauro.
Por fim, a minha saudação a todos que caminharam conosco nessa luta e o meu abraço forte de agradecimento por poder compartilhar com vocês os momentos de angústia e de felicidades.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2015.Senador Paulo Paim.
A trajetória de luta do AERUS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ocupo este Tribuna hoje para fazer um breve relato sobre a história do Instituto AERUS de Seguridade Social, criado no dia 20 de outubro de 1982 pela Varig, Cruzeiro e Transbrasil e da árdua luta travada pelos seus filiados.
O surgimento do Instituto representou a realização de um antigo sonho de aeronautas e aeroviários, pois iria assegurar uma aposentadoria tranquila, sem perda da renda familiar.
A garantia seria assegurada pela contribuição dos participantes (trabalhadores), patrocinadoras (empresas) e uma terceira fonte de custeio oriunda da cobrança de uma taxa de 3% incidente sobre as tarifas aéreas nacionais por 30 anos.
Em 1991 a terceira fonte foi extinta, de ofício, por determinação do Departamento de Aviação Civil – DAC, dando início a uma perda significativa de receitas e uma luta judicial infindável.
O AERUS funcinou inicialmente como um “financiador de sonhos”, promessas de aposentadorias tranquilas, com segurança e concessão de benefícios que financiariam uma velhice digna.
Com a extinção de uma das fontes de financiamento, num acordo entre empresas e a União, o FUNDO começou a ruir.
A política de congelamento dos preços dos bilhetes aéreos, impostas as companhias aéreas, concomitante ao crescimento do valor dos insumos (leasing dos aviões, combustível, etc.) da empresa indexados pelo dólar, ...
.... levaram ao abate de todos as expectativas de salvaguardar os aportes necessários a continuidade das políticas do fundo de pensão dos servidores.
Aliada a essa situação, as empresas aéreas deixaram de contribuir com as suas quotas parte por dificuldades financeiras, provocando um grande déficit nas contas do Fundo, contribuindo ainda mais para o colapso financeiro.
Em 2001 ocorreu o fechamento da Transbrasil por uma crise generalizada da empresa.
Na época o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, interlocutor do governo com as companhias aéreas, negou qualquer socorro às empresas.
Preocupado com a situação do AERUS e dos funcionários das companhias aéreas me engajei nesta luta.
Em 2005, a VASP encerra suas atividades realizando a última aterrissagem no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Em 2006 a VARIG não consegue enfrentar os problemas financeiros que vinham se acumulando.
A Viação Aérea Riograndense foi vendida por 24 milhões de dólares, em leilão, para a Varig Logística, que assumiu 245 milhões de Reais em bilhetes emitidos e o passivo (milhas acumuladas) de 70 milhões de Reais do Smiles.
Inicia-se o drama dos filiados ao AERUS.
As demissões de mais de 5 mil funcionários cria uma grande crise no setor.
Por algumas vezes intermediei audiências com o Governo Federal e me pronunciei nesta Tribuna no sentido de evitar as demissões em massa e salvar o AERUS.
Neste mesmo ano a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou a intervenção no Instituto e a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios da patrocinadora VARIG.
Em 2007, a Varig Logística é vendida para a GOL Transportes Aéreos e, consequentemente, a Secretaria de Previdência Complementar - SPC indica novo interventor para o AERUS.
Neste mesmo ano o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, me condecora com a Medalha Santos Dumont, pela luta incansável para salvar a Varig e o Aerus.
Em 2008, realizei uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para discutir a questão do Fundo AERUS de Seguridade Social.
Em 2010 apresentei o PLS 147/2010, que previa a instituição do Fundo Garantidor de Emergência - FGE, que será destinado a suprir complementações de benefícios deferidos aos assistidos de entidades fechadas de previdência complementar.
A ideia era possibilitar a Advocacia-Geral da União, a PREVIC, as empresas aéreas e o Instituo Aerus de Seguridade Social transacionarem sobre os diversos aspectos envolvidos no âmbito judicial em busca da melhor forma de alcançar uma solução responsável e viável para todos.
A ideia era possibilitar que os aposentados e pensionistas filiados ao fundo não chegassem a situação que chegou, esperando anos para verem seus direitos respeitados.
O projeto chegou a ser aprovado na CAS, com relatoria do senador Flávio Arns e na CCJ sob relatoria do senador Álvaro Dias.
Na CAE, o senador Eduardo Braga foi designado relator, em 2012, mas não chegou a emitir parecer.
Apresentei este projeto porque houve ação deliberada da União aprovando quebra de regras contratuais, de forma unilateral, em prejuízo do participante.
Como presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, realizei nova audiência pública em 2011, para debater o projeto e a situação dos Fundos de Pensão, em especial o AERUS.
Naquele período tivemos várias reuniões com o então Ministro Toffoly, da Advocacia-Geral da União (AGU). Tivemos reuniões, também, com a Ministra Ideli Salvati.
Na continuidade, realizamos vários encontros com o novo ministro da AGU, Luis Inácio Adams, com vistas a um acordo que pudesse por fim a essa interminável luta, mas o prometido acordo não ocorreu.
Em fevereiro de 2013, estive com o Sindicato dos Aeronautas em audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, na época Presidente do Supremo.
Na pauta, a situação dos aeronautas e aeroviários, especialmente a antecipação de tutela concedida no caso Aerus.
Barbosa se mostrou sensível à causa e comprometeu-se a analisar o quanto antes o pedido feito pela entidade e pelos seus advogados.
Em 12 de agosto de 2013 trouxe a esta Tribuna uma carta endereça a Presidente Dilma, um apelo comovente assinado por diversas entidades sindicais.
Inclusive, em um voo que fiz com a Presidenta Dilma, de Brasilia para Porto Alegre, entreguei esta carta a ela.
Ainda em 2013, aconteceu a vigília de 40 dias em defesa do Aerus e, na ocasião eu passei o Dia dos Pais com eles. Eu poderia lembrar quantos plantões foram feitos nos aeroportos...
Como foi importante a vigília de 20 dias no Rio de Janeiro. Vê-los sempre lutando nas ruas de outros estados, ver sua força foi uma coisa muito bonita de se ver e, com certeza fez com que chegassem à vitória.
Parabéns pela força, persistência, coragem!
Diversas campanhas de sensibilização foram realizadas: vigílias, reuniões, cartas, documentos, ações judiciais, projetos de leis,...
uma infinidade de ações iniciadas em 2005, há exatamente 9 anos.
Meus colegas Senadores e Senadoras,
Essas vigílias foram momentos difíceis, mas de certo modo, foram muito lindos, porque a união era a nossa energia.
Lembro que nós ficávamos tomando chimarrão e cantando canções que vinham do coração...
Cantamos músicas como "O Guri", interpretada pelo saudoso Cesar Passarinho; "Amigos para sempre", do grande Roberto Carlos; "Sábado em Copacabana" de Dorival Caymi; e aquela "Sabe Moço", composta por Francisco Alves; e, ainda, "Esses Moços", interpretada por Cesar Passarinho também.
Havia muita emoção no ar. A música nos unia e nos lembrava da grandeza daquele momento, da grandeza de se lutar por um ideal.
Mesmo após a concessão da Liminar e a determinação judicial para efetuar o pagamento, esgota-se o prazo e os recursos não são depositados por parte da União.
Em julho deste ano, trouxe a todos vocês o sentimento de tristeza e desespero dos beneficiários do fundo de pensão dos funcionários da Varig (Aerus) pela decisão de encerramento das negociações em torno de um acordo para agilizar o pagamento dos valores devidos. E aqui abro um parêntese para citar, em nome de todos os Senadores e
Deputados, uma vez que é impossível citar todos, mais alguns nomes além dos já citados, de Parlamentares que...
também se empenharam muito nesta luta, como as Senadoras Ana
Amelia, Gleise Hoffmann, Senadores Pedro Simon, José Pimentel, Walter Pinheiro, Renan Calheiros, Deputados Rubens Bueno, Henrique Alves.
Pois bem, em outubro deste ano o Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional um projeto de Lei com o crédito no montante de R$ R$ 248.265.342,00 (duzentos...
e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais) para pagar a condenação judicial imposta a União.
O referido crédito foi aprovado em 3 de dezembro de 2014, no plenário do Congresso Nacional, após 16 dias de vigília realizada pelos aposentados no salão verde da Câmara dos Deputados.
Quero, aqui, fazer um reconhecimento e agradecimento a nossa presidenta Dilma, que determinou o pagamento da 1ª parcela. Isso é um sinal positivo de que todos os aeronautas receberão seus pagamentos até o final da vida.
Tenho recebido inúmeras mensagens de agradecimento pelo trabalho realizado nessa árdua luta, mas os créditos não são somente meus.
Quero citar novamente nesta Tribuna, os herois e sua resistência, que permaneceram em vigília há 16 dias aqui no Congresso esperando a aprovação do PL 31/2014:
1) Grabriela Baggio
2) Carlos Henke
3) Wilmar Motta
4) José Carlos Pereira
5) Irineia Bredda
6) Alzira Tamara
7) Manoel Wilchman
8) Iara Rolando
9) Amaury Guedes
10) Erny Scherer
11) Osvaldo Tavares
12) Vera Barreto
13) Vera Paixão
14) Marina
15) Zoroastro Ferreira
16) Graciele Rodrigues
17) Simone
18) Tayna
19) Marcelo Bonna
20) Henrique Junior
21) Comandante Filgueras
22) Filgueras Junior
23) Zulmira Filguera
24) Comandante Green
Faço questão de lembrar aqui, também, os aeronautas que, ao longo desta caminhada, faleceram, esses 1000 companheiros e companheiras que, não tiveram a alegria de poder compartilhar deste momento. Minha homenagem a todos eles!
Não posso deixar de compartilhar com meus Colegas de Tribuna e com todos aqueles que nos ouvem ou nos veem pela TV, a bela poesia que...
o grupo do Aerus fez em nossa homenagem, pelo apoio que receberam de nós neste luta que já ultrapassa uma década. A poesia chama-se: O que é? O que é?
E, eu peço, Senhor Presidente, que esta poesia, que está anexada ao pronunciamento, seja publicada nos Anais desta Casa.
O que é? O que é?Que força estranha!Que força mágica!E que calor!
Estou ardendo!
Estou febril
Estou doente?
Não! Não! Não!
Doente eu não estou
Porque sinto a vida mais intensa
E não a morte à espreita
Então...O que é? o que é?
Estou confuso...Sinto algo transcendenta
lE maravilhoso
A tomar conta de mim
Não tem limites
Não tem formas
Não tem cor
E no entanto...No entanto é irradiante, real
E envolventeTraz-me criatividade
Felicidade
E uma vontade de cantarPular, dançar...Mas...O que é? O que é?Ainda não sei...Por todo o meu ser as rubras
viasProcuram...Pesquisam...Diante de tal afã a luz viráE assim...Quando a consulta assalta
A casa da razão do saber
E do pensamentoCéus!Senador Paulo Paim
O senhor está lá
Tudo se agita e se aviva
À sua presença
Todo ser está em ebulição
Alegria incontida e sem fim...Finalmente compreendo
Esta força mágica
Mas, não é estranha
É a força dos sentimentos
De respeito, gratidão e admiração
Que nós todos, confinados daTransbrasil, Varig e Aerus temos
Pelo político e amigo para sempre
Paulo Paim.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu quero, ao final desta minha fala, fazer uma homenagem ao personagem principal nesta luta em favor do AERUS.
Quero lembrar aqui do nosso querido companheiro de luta, o advogado Luiz Antonio Castagna Maia, um verdadeiro heroi desta causa.
Meu amigo Castanha Maia nasceu em 16 de dezembro de 1964 no meu Estado, Rio Grande do Sul, e veio a falecer muito jovem,...
no dia 14 de janeiro de 2012, aos 47 anos. Ele era um dos maiores nomes do Direito Previdenciário no país.
Em 2 de setembro de 2010 ele postou uma mensagem para mim e a minha emoção foi muito grande. Disse ele:
SOBRE O MANDATO DO SENADOR PAIM
Ando profundamente preocupado com a campanha do Senador Paim. Creio que no Rio Grande do Sul acabou sendo montada uma “armadilha”. Há, além de Paim, dois outros candidatos fortes: um ex-governador e uma comentarista da Rede Globo.
II - Não há a menor dúvida de que o Senador Paim foi o melhor Senador nas duas últimas legislaturas. Foi, inicialmente, o Senador do Salário Mínimo. Após, foi Paim quem conseguiu, a duras penas, aprovar o Estatuto do Idoso, de extraordinária repercussão em todo o Brasil. E foi, ainda, a partir do Senador Paim que o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado. Tornou-se o Senador dos aposentados, o defensor dos idosos, dos trabalhadores ativos, dos negros.
III - Não é só. Não há causa justa que não tenha contado com o apoio do Senador Paim durante o mandato. Aí entra toda a questão relativa a fundos de pensão, à proteção dos participantes, à proteção da pequena empresa, à indústria nacional, à dignididade dos trabalhadores e do funcionalismo público. Além disso, o Senador Paim é um extraordinário articulador político, habilidade exigida para que qualquer projeto de sua iniciativa possa tramitar.
IV - A questão, no entanto, é: o melhor Senador dos últimos 8 anos, que enfrentou o seu próprio partido político para manter a coerência, está correndo o risco de ficar sem mandato.
V - Neste ano temos a possibilidade de votar em dois nomes para o Senado, eis que há duas vagas em disputa. Aqui mora o perigo.
VI - Vou dizer como votarei. Não utilizarei o segundo voto. Votarei única e exclusivamente no Senador Paim.
VII - O grande risco está no segundo voto. Em qualquer um que eu venha a votar como segundo voto, estarei enfraquecendo a candidatura de Paim. O segundo voto é o que poderá deixar Paim fora do Senado, fora de qualquer mandato. E não houve durante todo o mandato
Senador que conseguisse atuar com a mesma eficácia na mesma quantidade de temas que atuou o Senador Paim.
VIII - Se eu exercitar o segundo voto, estarei contribuindo para retirar o mandato do Senador Paim. Ou seja, entendo que exercitar o segundo voto, votar em mais alguém além do Senador Paim, implicará deixar
Paim fora do Senado, fora de qualquer mandato. Com o primeiro voto, votaria em Paim; com o segundo, estaria votando exatamente em quem provavelmente vai lhe tirar a vaga. Então, fico só no primeiro voto, só em Paim.
IX - Daí esse alerta. O melhor Senador do Brasil corre o sério risco de não ser reeleito. O prejuízo dos aposentados, pensionistas, trabalhadores, pequenos empresários, será brutal. Nenhum dos outros candidatos tem histórico nesse mesmo sentido, de defesa intransigente de aposentados, trabalhadores, idosos, ao ponto da indisposição com o próprio partido político.
X - Votarei exclusivamente em Paim. Não exercerei a segunda possibilidade, não darei o segundo voto a qualquer outro candidato porque significará anular meu voto em Paim e permitir que pessoas menos comprometidas com as causas defendidas por Paim sejam eleitas. Peço que você pense nisso, pense em também votar só no Senador Paim.
Senhor Presidente,
Deixo para a história e para a posteridade o nome do nosso saudoso Dr. Luís Antônio Castagna Maia, patrono dos aeronautas.
E quero dizer, também, que a sua luta, a nossa luta, continua e está sendo conduzida com muita competência e dedicação por sua filha, Dra. Carolina Maia e seu esposo, Dr. Lauro.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
A situação do AERUS (fundo de pensão dos trabalhadores do setor de aviação civil do País).
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Dias desses, aqui mesmo desta Tribuna, cobrei uma posição do governo federal e dos presidenciáveis sobre o fim do fator previdenciário, e pretendo fazer novamente outra cobrança ainda esta semana com a leitura de um artigo publicado no Correio Brasiliense e no site BRASIL 247. E isso será na próxima quinta-feira.
Outra questão que nos tem deixado angustiado, tristes com a situação, é a lentidão em relação a uma solução para o Caso AERUS.
Sei que as negociações estão andando... Mas, tenho recebido centenas de mensagens solicitando notícias: como estão as negociações, o governo já decidiu?????
Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os beneficiários do AERUS tem direito a indenização, que estaria em torno de R$ 5 bilhões...
Parte desses recursos seguirá para o fundo de pensão Aerus, permitindo pagar os beneficiários ainda vivos – pilotos, comissários e demais funcionários - e os dependentes daqueles funcionários que já morreram.
Portanto, senhoras e senhores senadores, eles têm direito a receber as diferenças das tarifas congeladas no Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. A Justiça decidiu, deu o seu parecer.
Logo após essa decisão os representantes do AERUS acamparam no Salão Verde da Câmara, em vigília cívica, durante 25 dias, com a finalidade de abrir as negociações com o governo federal...
...Eu estive lá todos os dias com eles. Adentrávamos as madrugas, conversando, cantado, declamando poemas, chorando, chorando e chorando.
Entrei em contato com os ministros Aloísio Mercadante da Casa Civil, Luís Inácio Adams da AGU (Advocacia Geral da União), com o próprio secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho,...
... com o secretário Arno Augustin, do Tesouro Nacional. As negociações iniciaram, felizmente.
As pessoas cobram, querem respostas, e isso é norma.
Há 13 anos eu acompanho o caso AERUS. Vai aqui... vai ali. É reunião em ministério, é audiência pública no Senado, são manifestações no Rio de Janeiro.
Precisamos de uma resposta, a categoria tem direito a uma resposta.
Senhor Presidente.
Mais de 800 idosos já morreram sem receber um centavo sequer do que tinham direito... Isso é muita maldade. Hoje 9 mil idosos esperam ansiosamente uma solução.
Há dinheiro nesse País para tudo, menos para aqueles setores da sociedade que são discriminados: idosos do AERUS, aposentados e pensionistas...
... Que País é este?... Lembrando a pergunta dos jovens nos anos 80 e que continua tão atual.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre aprovação de crédito adicional para pagar o AERUS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Congresso Nacional votará na próxima terça-feira, dia 2 de dezembro, o PL 31/2014, que prevê crédito adicional especial no valor de R$ 248,2 milhões.
Apresentei requerimento que foi aceito pelo presidente Renan Calheiros para que esse PL seja o primeiro item da pauta.
O Ministério da Previdência Social receberá o montante para cumprir recente sentença judicial favorável aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social.
Se aprovado, não será somente uma vitória. Será, sim, uma questão de justiça.
A Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.
Parabéns ao Sindicato dos Aeronautas que são incansáveis nesta luta, em especial a sua diretora, Grazziela Baggio.
No dia 19 de setembro, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, proferiu sentença favorável ao...
... Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e à Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.
Assim, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes.
Quero citar os herois e sua resistência, que estão em vigília há uma semana aqui no Congresso esperando a aprovação do PL 31/2014:
1) Grabriela Baggio
2) Carlos Henke
3) Wilmar Motta
4) José Carlos Pereira
5) Irineia Bredda
6) Alzira Tamara
7) Manoel Wilchman
8) Iara Rolando
9) Amaury Guedes
10) Erny Scherer
11) Osvaldo Tavares
12) Vera Barreto
13) Vera Paixão
14) Marina
15) Zoroastro Ferreira
16) Graciele Rodrigues
17) Simone
18) Tayna
19) Marcelo Bonna
20) Henrique Junior
21) Comandante Filgueras
22) Filgueras Junior
23) Zulmira Filguera
24) Comandante Green
Era o que tinha a dizer
Senador Paulo Paim.
Registro sobre decisão do STF: Aerus.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi uma decisão histórica. Ontem, quarta-feira, 12 de março de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a União tem que indenizar a Varig pelas perdas financeiras provocadas pelo congelamento de passagens aéreas entre os anos 1985 e 1992.
Por cinco votos a dois (5 x 2), o STF rejeitou o recurso do governo federal. Acompanharam o parecer favorável da relatora do recurso, ministra Carmen Lúcia,...
... os seguintes ministros: Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e o vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Os ministros Joaquim Barbosa, presidente da Corte, e o ministro Gilmar Mendes votaram contra o pedido de indenização.
A conta estimada pela AGU (Advocacia-Geral da União) é de R$ 3 bilhões. Mas, segundo os credores, a dívida ultrapassa R$ 6 bilhões.
Parte do dinheiro será usada para quitar dívidas trabalhistas e pendências com aposentados e pensionistas do fundo de previdência Aerus.
Nós, que acompanhamos o caso desde o seu inicio, ou seja - chegou ao STF no ano de 2007, mas se arrasta na justiça desde 1993 - entendemos que,...
... com e decisão do Supremo, está criado “um conforto legal” para o governo federal pagar o Aerus.
Esperamos que não ocorra protelação no pagamento. Pois é uma questão de justiça. Os aposentados e pensionistas, com idade média de 75 anos, não podem mais esperar...
Agora não tem mais desculpa. Foram anos de sofrimento, sacrifício, lágrimas, vigílias, protestos e caminhadas. Parabéns ao Supremo e a família Aerus (mais de 15 mil diretos, e 40 mil indiretos)
Ontem à noite, eu falei com a linha de frente do movimento Aerus, a incansável Graziela Baggio, e ela me disse que, a decisão do Supremo facilita um processo de negociação com o governo federal.
...“Temos que chegar a uma conclusão o mais rápido possível para, imediatamente, estancar o sofrimento de milhares de aposentados”, disse ela.
Resta à União agora dois caminhos. O primeiro é realizar o acordo, economizando bilhões de reais ao erário público e salvando os aposentados e pensionistas do AERUS e os trabalhadores da ativa com suas rescisões contratuais.
O outro caminho é continuar INERTE (exatamente como está), o que sobrecarregará as finanças públicas futuramente e fulminará os participantes do Aerus.
Senhor Presidente,
Disse aqui no inicio da minha fala que a decisão do STF é história... Uma questão de justiça e nada mais.
Quem conhece a situação dos aposentados e pensionistas do Aerus, sabe muito bem, o grau de miséria com que vive grande parte dessas pessoas.
A grande maioria dos aposentados do Aerus recebe somente 8% do que deveria receber; muitos já morreram. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas: mais de 850 aposentados.
Ontem, após a vitória no Supremo Tribunal Federal, alguns aposentados e pensionistas do AERUS não saíram para comemorar.
Tomaram o rumo desse Congresso, em uma atitude mais do que corajosa, eu diria heroica...
... Decidiram que não mais sairão do Congresso enquanto a União não apresentar formalmente o acordo... Aplausos para esses guerreiros do Aerus.
Hoje pela manhã eu estive com eles no Salão Verde, da Câmara, levando a minha solidariedade. O olhar de cada um é um horizonte a ser seguido.
Também hoje pela manhã encaminhamos correspondência e fiz contato com os gabinetes dos seguintes ministros: Gilberto Carvalho, Aloísio Mercadante, Ideli Salvati e Luis Adams.
Solicitamos que os nobres ministros recebam, em audiência, em decorrência da decisão do STF, os líderes do movimento Aerus, para que se trate de acordo para o pagamento dos seus direitos.
O ministro Luis Adams, da AGU, já me retornou: disse que está entrando em contato com o ministro Gilberto Carvalho e que está fazendo os encaminhamentos necessários ao nosso pedido.
Já o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, confirmou que recebe os líderes do movimento, agora às 16hg 30min, na Presidência desta Casa.
Senhoras e Senhores,
O poeta Fernando Pessoa escreveu que “Tudo vale a pena, se a alma não é pequena”...
E, nós acrescentamos: Toda causa é justa quando nasce do coração, quando é verdadeira...
A causa do Aerus é justíssima, não pelo valor financeiro, mas, pelo valor da alma, dos cabelos brancos, das mãos calejadas, dos olhos tristes que insistem em não se fechar...
...do caminhar lento, mas, sempre buscando no protesto, na indignação, a verdade, a justiça, os seus direitos sonegados...
...Mas, que enfim, agora, terão que ser pagos.
Nós sabemos que doeu muito, cada minuto, cada hora, cada dia, cada mês, cada ano. Muitos foram tombando no caminho, mas, sempre surgia mais um, empunhando a bandeira do Aerus.
Nós sabemos, vocês sabem, foi sofrido, marcado pela idade o tempo não perdoa. Muitas vezes no silêncio do seu quarto vocês lembravam os que partiram, afinal, Deus os levou...
...Mas, vocês nunca desistiram. Também pela memória deles, vocês foram em frente, vocês continuaram.
Hoje, nos podemos dizer: a batalha não terminou. Pois a guerra que travamos não é para qualquer um; são para pessoas de fibra, de coragem, de honra, resistentes que escreveram essa história que, será contata de geração em geração.
Esta história, meus amigos, terá como título... “Os heróis do Aerus – eles nunca se renderam, por isso venceram”.
Parabéns a todos e a todas. Vocês souberam ter a paciência e a sabedoria dos mestres e a fúria dos tigres.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O FUNDO AERUS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Minha fala de hoje é sobre o FUNDO AERUS, baseada em correspondência que recebi da categoria:... Quando olhamos o mapa de nosso País, as vezes não conseguimos compreender as enormes dimensões dele.
É preciso andar, ou melhor, voar por este país-continente para entender melhor o seu tamanho e sua diversidade.
Mas se hoje Porto Alegre, Manaus, São Paulo, ou qualquer capital do Brasil está ao nosso alcance em menos de 4 ou 5 horas de voo,...
... isso se deve, não só ao nosso compatriota Santos Dumont, mas também aos milhares de trabalhadores que construíram as primeiras empresas aéreas.
Uma parte desses pioneiros da aviação, hoje, clama por respeito e dignidade.
São os aposentados do AERUS, o Fundo de pensão que atendia não só as empresas do grupo Varig, mas a maioria das grandes empresas aéreas de sua época.
Fundado no início da década de 80, o Fundo era financiado pelos próprios trabalhadores, pelas empresas e por uma tarifa que era cobrada junto ao bilhete aéreo.
Na década de 90, a tarifa cobrada dos passageiros foi extinta pelo Ministério da Aeronáutica com o aval da Secretaria de Previdência Complementar,...
... rompendo assim um contrato que estipulava essa terceira fonte por 30 anos.
Mesmo assim, o Fundo continuou mantendo-se com a contribuição das empresas e dos trabalhadores.
Mas foi nos anos 2000, com o fechamento de suas duas grandes mantenedoras a Varig e a Transbrasil, que o Fundo AERUS começou a enfrentar dificuldades, assim como o Fundo AEROS mantido pela também extinta Vasp.
Com a crise global nas empresas aéreas, com os prejuízos acumulados de planos de estabilização econômica mal sucedidos, na década anterior, e sem suporte nenhum dos governos da época,...
... as três grandes companhias brasileiras fecharam demitindo milhares de trabalhadores, e comprometendo a manutenção dos fundos de pensão.
Os passageiros não ficaram sem voos, as rotas já estavam constituídas e o mercado se encarregou de oferecer alternativas ao serviço dessa empresas...
... Quem ficou, mais uma vez, desassistidos foram os trabalhadores e aposentados.
A quebra do Aerus, que deixou ao desamparo esses milhares de aposentados, foi causado não só pelo fechamento da Varig, mas também por uma série de irregularidades cometidas com o conhecimento e o endosso da Secretaria de Previdência Complementar a SPC... O órgão estatal que deveria fiscalizar o Instituto Aerus preferiu endossar seus desmandos e irregularidades.
O Aerus emprestou dinheiro vivo, retirado de aplicações seguras e conservadoras, para as patrocinadoras em montantes muito superiores aos limites máximos permitidos para operações dessa natureza.
E essa dívida, que nunca foi paga, aumentou cada vez mais e foi sendo renegociada, rotineiramente, sempre com a conivência e a aprovação da SPC, conforme já confirmou o juiz da 14º Vara da Justiça Federal de Brasília em ação dos sindicatos de trabalhadores que responsabiliza a União pela quebra do plano. Apesar da decisão judicial, os aposentados ainda não tiveram seus rendimentos restabelecidos em função dos recursos da União.
Em uma dessas renegociações, a Varig apresentou, como garantia, o pagamento de uma ação, a Defasagen Tarifária.
Essa ação pede uma indenização ao governo pelo congelamento das tarifas aéreas, a partir dos planos econômicos da década de 90.
Mas esta ação, ou seja a garantia do Aerus, ainda aguarda o julgamento do último recurso da União junto ao Supremo.
Na próxima quarta-feira, dia 12, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento desse processo que já se arrasta por mais de 21 anos.
Como ele é a garantia do pagamento não só dos 10.000 aposentados do Aerus como também das verbas indenizatórias de todos os trabalhadores demitidos da Varig...
... quando esta fechou as portas, os Sindicatos das categorias, aeroviária e aeronauta estarão acompanhando atentos a decisão da corte.
A ministra Carmen Lúcia, relatora do recurso e a única a proferir voto até o momento, destacou a importância dessa decisão e seu impacto nos trabalhadores:"(A Varig) não teria como não cumprir o que lhe foi determinado e, ao cumprir, assumir sozinha os danos que se sucederam, até o comprometimento...
... não apenas dos seus deveres, que não mais puderam ser cumpridos, como dos seus funcionários, dos aposentados, dos pensionistas, cujos direitos não puderam ser honrados e que, pela delonga inclusive desta ação, estão pagando com a própria vida"
Esses aposentados com idade média superior a 75 anos não podem esperar mais, é preciso sensibilizar a todos que o que estamos como País negando a estes trabalhadores é o seu direito mais básico, o direito à vida.
Um País rico como o nosso não pode admitir esse sofrimento que já dura 8 anos para os mais de 10.000 aposentados e pensionistas, e os mais de 20.000 trabalhadores da ativa.
Tivemos nesse período mais de 1.000 óbitos desses idosos, muitos desses pela total falta de assistência e melhores condições de vida.
É por isso que eu estarei na próxima quarta, acompanhando a decisão de nossa Suprema Corte e espero que os demais ministros do STF tenham a mesma sensibilidade da Ministra Carmen Lúcia quanto ao drama social que estamos vivendo.
Convidamos a todos que nos acompanharam nesses 8 anos de luta assim como a todos os parlamentares que estiverem em Brasília para acompanharem essa importante votação no plenário do STF.
Senador Paulo Paim.
Reunião dos representantes do AERUS com o Governo Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores senadores.
Na tarde de ontem, terça-feira, aconteceu a primeira reunião entre os representantes do Fundo Aerus, o Ministro Chefe da
Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e técnicos para elaborar um modelo de acordo para o caso do Aerus.
O encontro que ocorreu na sede da AGU, aqui em Brasília, teve como representante dos trabalhadores...
...o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), Celso Klafke,...
... a porta voz do movimento, Graziella Baggio, o Diretor do Sindicato dos Aeronautas, Zoroastro Lima, e o...
... Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, Francisco José Tomaz,...
... além do assessor jurídico da Fentac, o advogado Lauro Thaddeu Gomes.
As informações que me chagaram é a de que o encontro foi muito positivo. O Governo demonstrou disposição em construir uma solução rápida para o problema do AERUS.
O ministro Adams e sua equipe ressaltaram a necessidade de agilizar a construção dos moldes do acordo no menor prazo possível.
Para agilizar esse processo, foi acertado um novo encontro entre os técnicos já para a próxima sexta-feira, dia 30, e assim iniciar os primeiros esboços do acordo.
Segundo Gabriela Baggio, há uma previsão para que em 10, 12 dias saia uma solução definitiva.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os aposentados do AERUS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aperte os cintos, abra os olhos...
O Brasil precisa mudar.
É assim que começa o documento que está sendo distribuído pelos aposentados do AERUS, nos aeroportos de Porto alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, aeroporto do Santos Dumont.
Esse documento fala sobre a situação que esses aposentados estão vivendo e nesta semana eles estão fazendo uma vigília até que seja encontrada a solução do Aerus .
O documento diz o seguinte:
Os aposentados do Fundo de Pensão Aerus, em sua maioria ex-trabalhadores da Varig e Transbrasil, estão há 8 anos reivindicando o direito a uma velhice digna.
Esse direito foi roubado deles quando o fundo de pensão, para o qual contribuíram a vida toda sofreu intervenção e liquidação por parte do Governo.
A partir da intervenção, os valores recebidos pelos idosos em suas pensões e aposentadorias, começou a ser reduzido e hoje representa apenas 8% dos salários originais.
O que cobramos do Governo é apenas a sua responsabilidade. Mesmo tendo que fiscalizar o Fundo, autorizou uma série...
de empréstimos, que se mostraram um verdadeiro assalto realizado pelas empresas aéreas à poupança dos trabalhadores.
Após muita luta, diversos protestos, entre eles a ocupação pelos idosos, alguns com mais de 80 anos, do Salão Verde da...
Câmara Federal, por 8 dias, a Presidente Dilma, em 13/08 comprometeu-se publicamente com uma solução rápida para o caso.
Já se passaram 4 meses e nem uma proposta de acordo foi colocada no papel ainda. Ou o Governo não cumpre a ordem da Presidente, ou Dilma não está querendo cumprir sua promessa de agosto.
Nesse período de 8 anos, mais de 900 participantes morreram, muitos em função da piora de doenças, seja pela dificuldade na compra de medicações, seja pela dificuldade dessas famílias em manter seus planos de saúde.
Não se pode admitir que Dilma desonere o setor da aviação sem contrapartida. Ou seja, os empresários recebem descontos nos impostos e mesmo assim demitem seus trabalhadores.
O grupo do AERUS quer apenas que a Presidente cumpra seu compromisso e pague aos aposentados aquilo que é devido por direito, já confirmado inclusive nos tribunais.
O que não podemos admitir é que os empresários sejam desonerados sem contrapartida e os idosos tenham que esperar vários anos até...
que se processe a execução da uma sentença judicial, para que, com muita sorte, antes de morrer consigam receber algum “precatório”.
Falamos aqui em salvar vidas, essas 10.000 pessoas merecem dignidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre carta envia para a Presidenta da República, Dilma Rousseff, sobre o caso AERUS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero informar ao Plenário, que, por orientação da Presidenta da República, Dilma Rousseff, amanhã, terça-feira, dia 13, às 15h, os líderes do AERUS...
... estarão reunidos pela primeira vez na Casa Civil com os ministros Gleisi Hoffmann, Gilberto Carvalho e Luiz Adams. Estarei lá acompanhando essa reunião.
Aproveito e registro documento encaminhado nesta segunda-feira para a Presidência da República tratando justamente da questão do AERUS.
“Sindicato Nacional dos Aeronautas, Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, Sindicato Nacional dos Aeroviários,...
...Sindicato dos Aeroviários do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Aeroviários de
Guarulhos, Sindicato dos Aeroviários de Pernambuco e FENTAC/CUT vêm à presença de Vossa Excelência, Presidenta Dilma Rousseff,...
... diante dos últimos acontecimentos relativos ao fim dos pagamentos dos benefícios dos participantes do Fundo de Pensão AERUS,...
... requerer uma audiência com Vossa Excelência, a fim de expor a situação direta de mais de 10 mil idosos em busca uma imediata solução para o problema.
Recorre-se à Vossa Excelência na medida em que não há mais instâncias ou pessoas
para se recorrer. Há desespero, há sofrimento, há dor.
Esses idosos não aguentam mais. No atual momento somente um Ato Presidencial poderá salvar a vida desses mais de 10 mil idosos.
Deve-se lembrar que esses idosos que hoje agonizam à espera de uma solução colaboraram para o crescimento e desenvolvimento do nosso Brasil,...
... reduzindo as distâncias desse País continental, facilitando o transporte de todos os brasileiros.
Esses idosos acreditaram no sistema de previdência complementar do nosso Brasil, contribuindo mensalmente com o fundo de pensão AERUS,...
... na expectativa de possuir uma aposentadoria tranquila. No entanto, hoje sofrem o pior dos pesadelos, pois suas aposentadorias “sumiram” e não...
... possuem meios de sobrevivência, muito menos de recolocação no mercado de trabalho. Esses mais de 10 mil idosos possuem idade média de 75 anos.
Independente da questão jurídica, na qual a União encontra-se condenada pela
Justiça Federal de Brasília pela quebra do Fundo AERUS, roga-se pela intervenção de Vossa Excelência,...
... tendo em vista que não se pode esperar pelo trânsito em julgado da ação, pois até lá com toda certeza não restarão participantes vivos.
Ressalta-se que já houve reuniões, por diversas oportunidades, com o Ministro-chefe da AGU, Dr. Luis Adams, na busca de um acordo imediato que salve a vida desses idosos.
Desde 2006 até hoje já faleceram mais de 850 participantes aguardando uma solução para o caso, ou seja, quase 10% do total morreu sem receber o que contratou.
A saída para o caso AERUS é um imediato acordo. Somente com o imediato acordo salvaremos as vidas desses aposentados.
Como se não bastasse salvar a VIDA de brasileiros, o acordo gerará economia ao erário público (conforme já se demonstrou e pode-se demonstrar quantas vezes for preciso),...
... bem como a demonstração de que o Governo Popular resgatou e salvou aposentados dos absurdos cometidos pelos governos passados.
Já se levou a conhecimento da Advocacia-Geral da União propostas de acordos benéficos para a União, visto que evitariam um aporte de valores bilionários...
... de uma só vez ao fundo AERUS por condenações nas ações judiciais em tramitação.
Apenas para salientar, uma condenação judicial em matéria fundos de pensão teria outros efeitos além dos pagamentos devidos.
Talvez o mais grave é expor a condenação da União por deficiência de fiscalização e gerar uma sensação de insegurança nos investimentos,...
...o que ocasionaria queda ou até mesmo redução do número de participantes de fundos.
Teríamos, também, o efeito multiplicador em função da jurisprudência criada, na medida em que outros fundos que estão passando por graves crises financeira-atuariais poderiam se utilizar desse precedente judicial e trilhar o mesmo caminho.
Teríamos, certamente, uma enxurrada de ações judiciais.
Afasta-se, de plano, o argumento insensível e duro de que a realização de acordo com esse Fundo gerará a obrigação de fazer acordos com outros Fundos que enfrentam problemas.
O argumento parte de uma premissa equivocada, qual seja: que todos os fundos estão na mesma situação de fato e de direito do AERUS.
Primeiro, mais de 10 mil aposentados deixarão de receber suas aposentadorias nos próximos meses.
Segundo, a situação jurídica nesse caso conforta um acordo, diferente dos outros fundos. A União encontra-se condenada apenas pela quebra do fundo AERUS.
Assim, realizar um acordo nesse caso não significa, necessariamente, resgatar outros fundos, pois não possuem a mesma situação jurídica.
Não se trata de ajudar uma certa categoria da iniciativa privada, mas salvar
vidas, racionalizar o uso do dinheiro público e evitar jurisprudências contra a União.
São raros os casos que sensibilizam o Congresso independentemente de partido político.
Neste caso, o Congresso inteiro encontra-se sensibilizado e em busca de uma solução para o problema desses idosos.
Dessa forma, com esse resumo rogamos à Vossa Excelência que receba um pequeno grupo de aposentados do AERUS. Sabemos Srª presidenta de sua sensibilidade já demonstrada com a nossa causa.
Por isso a esperança de todos é que a concretização de um acordo se torne real com a sua participação direta.
Por fim, caso Vossa Excelência atenda ao presente pedido, podemos ser encontrados no Salão Verde da Câmara dos Deputados, local onde passamos a residir até que uma solução seja encontrada.
Certos de Vossa atenção, subscreve-se atenciosamente.
Sindicato Nacional dos Aeronautas - Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil,...
...Sindicato dos Aeroviários do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, Sindicato Nacional dos Aeroviários, Sindicato dos Aeroviários de Pernambuco...
...Representando todos os Sindicatos acima pela FENTAC/CUT. Atenciosamente, Graziella Baggio.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o AERUS correspondência recebida de Graziella Baggio - Sindicato Nacional dos Aeronautas e Fentac/CUT.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi um relato da presidenta do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graciela Baggio sobre a situação atual do caso AERUS. E que passo a relatar.
Infelizmente após o anuncio do interventor de que os benefícios seriam suspensos a partir de 04/06/2013 ,...
...ocorreram mais 5 falecimentos de participantes beneficiários do Aerus .
Os sobreviventes deste "massacre social" a cada dia que passa estão ainda mais desolados...
...enfrentando situações criticas como despejo de seus lares, falta de atendimento medico, medicação,...
...alimentação e todas as privações elementares de um cidadão que contribuiu durante anos de sua vida na expectativa...
...de ter na terceira idade condições mínimas de sobrevivência.
A situação torna-se cada vez mais humilhante e desesperadora .
O sindicato fez um movimento forte que sensibilizou o interventor em adiar para o próximo dia 02/07/2013 a suspensão dos benefícios aos participantes.
Ou seja, são menos de 30 dias antes do recesso do STF e suspensão dos benefícios, para buscar junto ao STF...
...a sensibilidade necessária objetivando a manifestação do Ministro Joaquim Barbosa sobre a SL 127, visto que o presidente...
...não tem prazo para retornar ao plenário a Ação de Defasagem Tarifaria da Varig, que teve o inicio do julgamento no dia 08/05/2013 .
O movimento dos aeronautas está no aguardo da possível agenda junto ao Presidente do STF.
Senhor Presidente,
Fiz contato hoje à tarde com o Ministro Adams para ter uma posição sobre a forma que a AGU esta encaminhando o caso Aerus após o voto da Ministra Carmem Lucia.
Mais uma vez, senhoras e senhores senadores, clamamos por uma solução para o caso Aerus.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre carta recebida do comissário de bordo aposentado da VARIG, José Paulo Resende.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O comissário de bordo aposentado da VARIG, José Paulo Resende, encaminhou carta ao ilustríssimo ministro do STF, Joaquim Barbosa, tratando do tema Aerus.
Diz ele: (...) o que vou pedir para vossa excelência é o mesmo de sempre: a volta o mais rápido possível no plenário do STF do julgamento do processo da defasagem tarifária devida a Companhia Varig.
E ele, prossegue:
(...) Então para terminar, peço encarecidamente, em meu nome e de todos os ex trabalhadores da Varig e de todas as suas famílias que vosso pedido de vista seja feito...
...o mais rápido possível e que o processo volte a ser votado pelos demais ministros que ainda não puderam dar o voto deles. Não
deixe que a dor e o sofrimento perdurem por muito mais tempo, pois já não há mais tempo para esperar. Estamos todos no limite (...).
Senhor Presidente,
Recentemente, eu estive reunido com o senhor José Paulo Resende.
Na ocasião ele me entregou uma cópia da carta que foi entregue ao ministro Barbosa. Peço, respeitosamente, que esta carta...
...que eu tenho em minhas mãos, pelo grau de importância, seja registrada na integra nos anais do Senado da República.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Manifestação AERUS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Informo que a ocupação da sede do AERUS no Rio de Janeiro continua, mesmo com a pressão de seguranças e cortes de energia.
Aposentados, com média de idade superior a 75 anos, não conseguem nem receber comida, no Instituto Aerus, na manhã desta segunda-feira.
Quatro seguranças, na porta do Instituto, não permitem que ninguém entre ou saia do local, nem as sacolas, com o café da manhã dos idosos, puderam ser passadas.
O interventor, José Pereira, que apesar de ter garantido que não iria para o confronto com os idosos na sexta-feira, não gostou do protesto ser transmitido, ao vivo pela internet e cortou a energia elétrica da sala, onde estavam os aposentados e condicionou seu retorno ao fim das transmissões.
Como o sistema funciona através de baterias, os aposentados seguiram transmitindo e com a maior audiência online.
E, não tiveram dúvidas em solicitar o apoio de todos que estavam no lado de fora.
Na opinião deles, foi por causa desse apoio e sua pressão que o interventor voltou atrás e mandou religar a energia.
Cerca de 10 aposentados do Aerus estão, desde a quinta-feira (27/06), ocupando uma sala do conjunto comercial na Rua do Ouvidor, 121, no centro do Rio, onde funciona o Fundo de Pensão AERUS.
Lá no 14º andar os ex funcionários da Varig e Transbrasil estão acampados pelos corredores e salas da instituição, e vem dormindo no chão.
Os manifestantes afirmam que não deixarão o local até que o Governo Federal envie um representante com uma solução para o impasse.
Problema que atinge quase 10 mil aposentados e pensionistas e mais de 20 mil trabalhadores da ativa, que perderam seus depósitos no fundo, que está sob intervenção da União há mais de 7 anos.
O protesto conta com o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC/CUT), e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
Senhor Presidente,
Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros e brasileiras.
Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor que têm direito em suas pensões e aposentadorias.
É muito pouco, e essas pessoas estão passando por severas dificuldades.
A vergonha é que tudo isso não é culpa deles, mas dos diversos governos que deveriam ter fiscalizado o Instituto Aerus (assim como o Aeros, da Vasp) e não o fizeram.
Pelo contrário, o órgão fiscalizador, durante anos, permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos benefícios.
Somente os participantes do Aerus cumpriram com sua parte no contrato. E eles esperam, há mais de sete anos, por uma
solução para o problema, que signifique o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade.
Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir o seu sustento, comprar medicamentos, reaver sua assistência médica.
Estamos falando de mais de 9 mil pessoas e suas famílias
E o prejuízo alcança 20 mil, se contarmos com os participantes do Aerus demitidos da Varig, ou seja, os trabalhadores que estavam na ativa e que nada receberam até hoje.
Outros milhares foram prejudicados na Vasp, Transbrasil, RioSul e Nordeste.
Há cerca de treze anos os sindicatos perceberam o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades e vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores.
Há saída para esse problema, mas a agilidade depende da vontade política do Governo Federal, do Congresso e do Judiciário.
Os aposentados, com o apoio dos sindicatos de trabalhadores e da Fentac/CUT, vislumbram duas soluções para o caso:
A ação civil pública dos sindicatos contra a União. Essa ação responsabiliza a União pela falta de fiscalização do Aerus, e obriga o pagamento integral das pensões e aposentadorias.
Os Sindicatos já conquistaram o ganho da causa em primeira instância, mas a antecipação de tutela concedida, não foi cumprida pela União, e um recurso conseguiu adiar esse pagamento.
A ação de defasagem tarifária da Varig contra a União
A indenização, que seria paga a Varig, está direcionada para o Fundo de trabalhadores.
É a única forma de pagar tanto o passivo trabalhista da empresa quanto recuperar o Aerus, garantindo, inclusive, a recuperação do depósito dos trabalhadores da ativa.
A União já perdeu em todas as instâncias, mas segue recorrendo, e a decisão final será do STF.
Esse julgamento já entrou na pauta do Tribunal, em 8 de maio, mas após o voto da Ministra Relatora Cármen Lúcia, favorável aos aposentados do Aerus, o Presidente do
Tribunal, Ministro Joaquim Barbosa, pediu vistas ao processo e até o momento não deu continuidade ao julgamento.
A situação dos aposentados e pensionistas é crítica e precisa de um desfecho positivo rápido.
Muitos já faleceram, no decorrer dos anos, e sem a possibilidade da compra de remédios e da manutenção de planos de saúde, muitos outros podem perecer.
A luta dos aposentados do Aerus é também um alerta a todos os brasileiros que tem um plano de previdência privada.
Todos tem que estar atentos e fiscalizando a gestão desses fundos. E, principalmente, cobrando do governo uma ação fiscalizadora...
... mais efetiva e meios de proteger os depósitos dos trabalhadores, para evitar que mais idosos venham, no futuro, a viver esse mesmo drama.
Os aposentados e pensionistas do Aerus protestam por justiça, protestam pelo que é seu, protestam por dignidade.
Senhor Presidente ,
Diante dos fatos aqui descritos, fiz contato com o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, encarregado da mediação destra triste realidade.
A informação que recebi é que ele já levou o caso à Casa Civil e espera retorno.
Expressei minhas preocupações com o conflito, pois as pessoas estão morrendo e precisamos de uma urgente solução.
Estou aguardando o retorno do Advogado Geral da União, pois a situação é grave, muito grave.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
AERUS ocupação da sede no Rio de Janeiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Atenção tele-espectadores da TV Senado e ouvinte da Rádio Senado. Anotem aí o seguinte endereço na internet: aeronautas.aero...
Vocês podem acompanhar ao vivo a ocupação da sede do Fundo de Pensão do Aerus, no Rio de Janeiro.
Daqui a pouco, às 15 horas, haverá uma manifestação dos ocupantes sobre a situação atual...
A ocupação é em protesto ao problema que atinge quase 10 mil aposentados e pensionistas e mais de...
...20 mil trabalhadores da ativa, que perderam seus depósitos no fundo, que está sob intervenção da União há mais de 7 anos.
Ontem eu falei aqui sobre o assunto e volto a falar devido a gravidade da situação. Os manifestantes afirmam que...
...não deixarão o local até que o Governo Federal envie um representante com uma solução para o impasse. O protesto tem
...apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT e do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Senhor Presidente,
Uma Ação Civil Pública responsabiliza a União pela falta de fiscalização do Aerus, e obriga o pagamento integral das pensões e aposentadorias.
Os Sindicatos já conquistaram o ganho da causa em primeira instância, mas a antecipação de tutela concedida,...
... não foi cumprida pela União, e um recurso conseguiu adiar esse pagamento.
A indenização, que seria paga a Varig, está direcionada para o Fundo de trabalhadores.
É a única forma de pagar tanto o passivo trabalhista da empresa quanto recuperar o Aerus, garantindo,inclusive, a recuperação do depósito dos trabalhadores da ativa.
A União já perdeu em todas as instâncias, mas segue recorrendo, e a decisão final será do STF.
Esse julgamento já entrou na pauta do Tribunal, em 8 de maio, mas após o voto da Ministra Relatora Cármen Lúcia, favorável aos aposentados do Aerus,...
... o Presidente do Tribunal, Ministro Joaquim Barbosa, pediu vistas ao processo e
até o momento não deu continuidade ao julgamento.
Senhoras e Senhores,
Portanto, às 15 horas, daqui a pouco, acompanhem ao vivo pelo endereço aeronautas.aero a manifestação dos ocupantes da sede do fundo de Pensão Aerus, no Rio de janeiro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Agenda no Espírito Santo e visita aos acampados do AERUS, na Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sexta-feira passada eu estive no estado do Espírito Santo, participando de dois eventos. Também tive o privilégio de encontrar o colega, senador Magno Malta.
No Primeiro Congresso de Idosos e Aposentados, em Guarapari, fiz uma palestra sobre conjuntura nacional: desaposentadoria, fator previdenciário, reajustes salariais...
...Parabéns a Federação e a COBAP pela organização do evento.
Também participei, em Vitória, do 1º Encontro dos Motoristas de Ambulância. O convite me foi feito pelo Sindicato dos Motoristas Condutores de Ambulância do ES.
Mas, senhor Presidente, volto a falar aqui da questão do AERUS.
Ontem, domingo, Dia dos Pais, fiz uma visita aos aposentados do AERUS, que estão acampados no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Quero compartilha aqui com todos vocês uma bela carta que foi entregue ao aposentado Ronaldo Amaral, o conhecido Corneteiro...
Essa carta esta assinada pelo seu filho, Ronaldo José Farias Correa do Amaral, que, tenho certeza, escreveu com a pena do seu coração.
Diz assim: “Dia dos Pais. Aos nossos heróis...
“No meu ensino médio, não usávamos uniforme. Era relativamente frequente eu ir à aula usando uma camisa da Varig.
Isso marcou tanto, que certa vez em uma charge feita por amigos de turma, fui retratado com uma camisa da Varig.
Meus amigos costumavam dizer que eu usava essa camisa porque o “papai trabalha na Varig”.
Era uma brincadeira deles com uma mistura de encarnação, mas sempre enxerguei com muito bom humor e orgulho.
Uma dessas camisas vinha com a logo: “Varig, eu visto essa camisa.” Como é bonito ver vocês vestindo essa camisa até hoje!
É difícil separar minha vida da Varig, onde meu pai trabalhou e do Aerus, onde minha mãe trabalhou.
O que seriam dos meus aniversários sem a Área de Lazer da Varig? O meu dentista até hoje é na Praia do Flamengo, 66.
Então, se é marcante para mim, imagina para vocês?
Em muitas pessoas, inevitavelmente, isso tudo acaba trazendo certa tristeza pela Varig ter “acabado”.
Quando vier, chute essa tristeza pra longe! Até mesmo porque, quem disse que acabou?
A lenda conta que quando Tróia caiu se dizia que, enquanto existisse um troiano vivo, Tróia ainda estaria viva com ele.
Pois bem, enquanto vocês estiverem aí, a Varig estará viva! Viva naqueles que a construíram e ainda viva na memória dos seus descendentes.
Por isso, força e parabéns! Parabéns a todos, parabéns pelo dia dos pais, parabéns ao meu pai,...
... aos pais que aí estão, heróis de verdade, aqueles que combatem o bom combate, aqueles que não morreram de overdose!
Pois onde há dúvida, vocês levam a fé de que a vitória virá! Onde há erro de mal informados, achando que vocês estão pedindo esmola, vocês levam a verdade, explicando seus direitos!
E onde há desespero de colegas de trabalho que já não sabem mais como levar a vida, vocês levam a esperança de que, com a união, melhores dias estão por vir!”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre Justiça mantém antecipação de tutela para aposentados AERUS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi a informação da FENTAC/CUT - Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil e do Escritório de Advocacia do Dr. Castagna Maia,
... que a Justiça mantém antecipação de tutela para aposentados do Aerus e o Recurso ingressado pela Advocacia Geral da União, foi negado pelo Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF-1).
A expectativa das entidades cutistas é de que a União pague os benefícios aos aposentados e pensionistas, a partir do mês que vem.
Na terça-feira do dia 21/8/2012, os diretores sindicais da Fentac/CUT e dos sindicatos de aeronautas e aeroviários, Celso Klafke e Graziella Baggio, reuniram-se em Brasília com os advogados do escritório do Dr. Castagna Maia, para discutir a ação do Aerus.
Após a reunião, os advogados postaram no blog o texto "o motivo do silêncio", no qual relatam os acontecimentos da última semana.
Após a decisão da justiça a favor dos aposentados do Aerus, a Advocacia Geral da União – AGU - informou que já havia solicitado à Secretaria de Previdência Complementar – Previc - informações sobre quanto custaria cumprir a decisão para a União.
Todavia, a AGU também entrou com pedido de suspensão de liminar para cassar a antecipação de tutela conquistada pelos aposentados.
Diante do recurso, o escritório do Dr. Maia imediatamente apresentou à Justiça, nos autos da ação, um memorial da defesa dos trabalhadores, para justificar os motivos pelos quais a suspensão não deveria ser concedida.
E, na terça do dia 21/8/2012, às 18 horas, saiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mantendo a antecipação de tutela.
A decisão afirma que "não há motivos para que a sentença não produza seus efeitos, frustrando, mais um vez, justas expectativas de aposentados e pensionistas de perceberem a complementação de seus proventos após o julgamento do mérito da Ação Civil Pública 2004.34.00.010.319-2 na primeira instância,
... como decidiu a Suprema Corte no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 127-2, em 14/04/2010", e indefere (nega) o pedido da União.
O escritório esclarece que a AGU ainda pode ingressar com recurso, porém sem efeito suspensivo.
Assim, a expectativa dos sindicalistas é de que a União pague as pensões e aposentadorias já no próximo mês. E, caso isso não ocorra, os sindicatos cutistas e a Fentac/CUT, através do escritório do Dr. Maia, tomarão as medidas judiciais necessárias.
Os sindicalistas seguem em Brasília para conversar com senadores e demais autoridades em defesa dessa solução para o caso Aerus.
Os sindicatos cutistas e a Associação de Pensionistas da Transbrasil ingressaram com a ação em 2004. Ganharam a tutela antecipada em 2006. A AGU derrubou a antecipação de tutela em 2008. Em 2010, houve audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a Suprema Corte, no Agravo Regimental, decidiu pela suspensão da liminar.
E, em 2012, no dia 13 de julho, é julgado o mérito da ação, a favor dos aposentados e pensionistas, pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do DF.
Os inúmeros recursos interpostos pela União não possuem efeito suspensivo.
Isso quer dizer que, não são os recursos que estão obstaculizando o pagamento, mas a própria União que, pelo visto, não “quer” pagar.
Essa demora em cumprir com a decisão judicial é inadmissível sob todos os olhares, pois
afronta o art. 25, item 2, alínea “c” do Pacto de São José da Costa Rica, o qual afirma que cabe ao ESTADO o compromisso de assegurar o cumprimento, pelas autoridades, de toda a decisão judicial.
Fere os princípios básicos da Constituição Federal. Afronta as decisões do Juízo da 14ª Vara, do TRF-1 e do Plenário do STF.
Fere também os princípios que movem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
E, por último, o desrespeito com a vida humana, com a dignidade de cada participante lesado.
Assim, estamos aguardando para saber se a União pagará a folha de setembro. Em caso negativo, novas medidas serão tomadas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A situação do Instituto AERUS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria de trazer a esta Tribuna, mais uma vez, a atual situação que vivem os aposentados do Instituto Aerus.
Recebi um relato do Escritório Castagna Maia e da Diretora do Sindicato para Assuntos Previdenciários, Graziela Bagio, sobre como andam as tratativas.
Após a sentença prolatada pelo Doutor Jamil Rosa de Jesus, na ação da 14ª vara federal de Brasília, no dia 13 de julho, em face da recalcitrância da União em cumprir com a decisão judicial,...
... foi necessária a instauração de um processo de execução, em autos apartados, para agilizar o cumprimento da antecipação de tutela.
A antecipação de tutela, com a chancela do STF determinou que a União assuma a complementação mensal da folha de aposentadorias do Instituto Aerus.
No processo de execução, o juízo da 14ª, acolhendo pedido dos trabalhadores, determinou que, sem prejuízo de outras fontes, seja utilizado o dinheiro proveniente do acordo entre a AGU e o Grupo OK para o início do cumprimento da decisão de antecipação de tutela.
A AGU foi intimada no dia 25.09 para cumprir, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de 220 mil reais a partir do 16º dia.
Assim, a União tem até amanhã (dia 10.10.2012) para comprovar nos autos da Execução o cumprimento da decisão, ou seja, o pagamento das complementações para o contingente de aposentados que sofre há mais de seis anos pela quebra do Fundo.
Dessa forma, Senhor Presidente, eu volto a esta Tribuna para pedir, mais uma vez, que a União cumpra o comando do Poder Judiciário, atendendo também, desta forma, os inúmeros pedidos feitos por este Poder Legislativo.
O Poder Executivo não é um poder isolado, e nem possui mais força do que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Aguardamos ansiosamente o cumprimento dessa decisão até amanhã.
Com o início dos pagamentos mensais determinados na decisão, o governo estará em um cenário propício para chamar os representantes dos participantes do fundo Aerus para,...
... definitivamente, resolver esse problema social que se arrasta há muitos anos, traçando um acordo nas ações da defasagem tarifária, que está no STF pendente de julgamento, bem como nessa ação civil pública que tramita na 14ª vara federal do DF.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A reunião com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa sobre o caso AERUS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estive, no início da tarde de hoje, juntamente com Graziella Baggio (diretora de assuntos previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas) e com os advogados Carolina Maia e Lauro Thaddeu Gomes, em audiência com o Ministro Presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Os assuntos em pauta foram os casos envolvendo os aeronautas e aeroviários, especialmente no que tange à antecipação de tutela do caso Aerus,...
... cassada pelo Desembargador Moreira Alves, do TRF da 1ª Região, desrespeitando frontalmente a autoridade da decisão do Plenário do STF na SL 127.
O Ministro Presidente se mostrou sensível à causa, e comprometeu-se a analisar o quanto antes o pedido feito pelos advogados.
Nesse caso, temos que lembrar que desde 2006, ano em que o Fundo Aerus entrou em liquidação, exatamente 816 idosos
já faleceram, e os que ainda sobrevivem estão recebendo por volta de 8% do que deveriam receber. Há idosos recebendo 80 reais por mês.
Vamos acreditar que o Supremo Tribunal Federal faça valer a autoridade de suas decisões, e que retome a antecipação de tutela do caso Aerus, pois os aposentados aeronautas e aeroviários estão à míngua há 7 longos anos.
O Ministro comprometeu-se também em priorizar o julgamento do Recurso Extraordinário sobre a defasagem tarifária, levando-o a pauta tão logo seja possível.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Caso AERUS e análise pelo STF do RE 571969 em 08/05/2013
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, dia 08/05/2013 acompanhei a apresentação do Relatório da Ministra Carmen Lúcia no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969 que envolve a causa da VARIG e o Plano de benefícios previdenciários dos funcionários das empresas de aviação, administrado pelo Instituto Aerus.
Em 12 de abril deste ano, completaram-se 7 anos da publicação no Diário Oficial da intervenção no Fundo de Previdência Aerus, ...
... por isso, mais uma vez, venho a Tribuna lamentar que, mesmo após a Ministra Carmen Lúcia concluir seu voto favoravelmente à VARIG (sempre lembrando que é para beneficiar os aposentados e pensionistas do Aerus), o Presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, pediu vista do Recurso Extraordinário que trata do crédito decorrente dessa ação de indenização à companhia aérea no valor de R$ 2,2 bilhões ( dois bilhões e duzentos milhões de reais),
... e, segundo a representante da Advocacia Geral da União (AGU), chegaria a R$ 3 bilhões de reais em valores atualizados.
Esta situação se estende há anos, prejudicando funcionários, aposentados e pensionistas da VARIG (lembro, Fundo Aerus), cujos direitos não puderam ser honrados e eles inclusive estão pagando com a própria vida.
Como já foi bastante noticiado, hoje a grande maioria dos aposentados do Aerus recebe somente 8% do que deveria receber
... e a média de idade desses participantes é de 78 anos e muitos que teriam direito morreram esperando por essa decisão.
Já faleceram na espera da Justiça mais de 820 aposentados de AERUS. (FONTE: STF/Sindicato Nacional dos Aeronautas)
Por fim, venho pedir que o sentimento humano fale mais forte e que o Supremo agilize a análise desse Recurso e vote pelo Relatório da Ministra Carmen Lúcia que é favorável à indenização à VARIG,
... ela manifestou entendimento que o dano causado à Viação Aérea Rio-Grandense (VARIG) e aos aposentados e pensionistas do Aerus pelo congelamento de tarifas, ficou comprovado nas instâncias iniciais em que tramitou o processo, iniciado em 1993.
Esta ação da VARIG, o dividendo repercute para o Fundo Aerus.
Falamos da VARIG, mas na verdade, esta ação vitoriosa servirá para pagar parte da dívida e beneficiará aos aposentados e pensionistas do Fundo Aerus.
Por fim, não poderia deixar de registrar uma cena absolutamente comovente que aconteceu no Plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem.
Haviam mais de 90 aposentados e pensionistas do AERUS acompanhando o julgamento.
Quero cumprimentar todas autoridades, advogados, sindicalistas e aposentados e pensionistas que acompanharam na tarde de ontem essa nobre causa...
..... em especial a Sra Graziela Baggio - do Sindicato dos Aeronautas e, em memória, o Dr. Castagna Maia que dedicou sua vida a esta causa.
Quando a Ministra Carmem Lúcia iniciou seu voto, todos deram as mãos, realizando uma grande corrente de fé.
Uma cena muito emocionante!
E é com esse espírito que devemos continuar nossa caminhada.
É com esse mesmo espírito que peço ao Ministro Joaquim Barbosa que leve o processo da Defasagem Tarifária na próxima sessão do Plenário do STF e, também, que julgue os pedidos realizados na Suspensão de Liminar nº 127.
O Poder Judiciário não pode negar o direito à vida e a dignidade da pessoa humana.
Por fim, quero, publicamente, parabenizar a Ministra Carmem Lúcia pelo seu voto.....
.... pois ao proferir um voto absolutamente sólido e esclarecedor sob o aspecto jurídico, soube, também, abordar a atual situação vivida pelos participantes do fundo AERUS.
Esse voto foi a grande vitória do dia de ontem.
Sem dúvida alguma, a decisão da Ministra me deu a certeza de que estamos chegando cada vez mais perto da tão esperada vitória definitiva.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Fundo Aerus.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais uma vez volto a insistir que os aposentados do Fundo AERUS aguardam ansiosamente uma solução.
O problema se arrasta desde o ano de 2006. Mais de 17 mil famílias estão envolvidas diretamente.
No ano passado, alguns aeroviários da antiga Varig até greve de fome fizeram, para pressionar...
...o Governo Federal e o Judiciário a darem uma solução ao problema. A situação é dramática e requer urgência.
Muitos desses aposentados são idosos. Eles sobrevivem à míngua com a aposentadoria do INSS.
Um número assustador chegou até o meu gabinete. E que eu faço questão de mostrar este cartaz aqui:
Sobreviventes do Aerus – Instituto de Seguridade Social, Sob Intervenção. Em 6 anos, 627 óbitos...
...Assistidos 533, Ativos 5, e Pensão 89. Um verdadeiro massacre, como está escrito no cartaz.
Tenho que fazer esta pergunta, senhor Presidente: Quantos mais vão morrer sem receber seus direitos?
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim (PT/RS).
AERUS e os seis anos sem solução para a questão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Este registro que faço é para chamar a atenção para um problema que afeta inúmeras pessoas e que aguarda por uma solução há seis anos.
Hoje, 12 de abril de 2012, completam seis anos sem que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado a causa dos aposentados Aerus.
Seiscentos e trinta e seis (636) aposentados Aerus Varig já faleceram até a presente data.
Desde iniciada a causa, o STF já teve 3 presidentes, e já está entrando para o quarto presidente sem que tenha havido uma solução para o problema.
Recebi o apelo dos aposentados e não posso e não quero ficar alheio.
Amaury Antunes Guedes, 77 anos (seis deles vegetando) ... foi assim que o remetente assinou o e-mail que enviou.
Meus caros Senadores e Senadoras,
Seis anos esperando para ter seus direitos respeitados é muito tempo!!!
Essa situação precisa encontrar um ponto final. Quantos mais irão morrer sem que o caso se resolva???
Eu faço um veemente apelo ao Supremo Tribunal Federal no sentido de que o julgamento do caso Aerus seja agilizado.
Olhem para esta questão com urgência. Não deixem mais essas pessoas à deriva. Não é justo, não é correto. Eu diria que, na verdade, é desumano!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim (PT/RS)
AERUS
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Senadores.
Certos assuntos parecem não se resolver nunca. Acho isso algo profundamente desrespeitoso para com aqueles que trabalharam duro e, hoje aposentados, veem-se completamente perdidos.
Uma dessas situações, que não avança, que não se resolve, e que tem causado todo tipo de dificuldade para os aposentados, é o caso do AERUS.
Eu os encontrei na Feira do Livro em Porto Alegre e nós conversamos sobre a situação deles.
Pediram que eu me manifestasse na Tribuna sobre a luta que eles vêm enfrentando há cinco anos.
Cinco anos, Senhoras e Senhores!!!
São 17000 famílias do AERUS que aguardam uma solução.
Em nosso encontro eles me perguntaram: “Senador, estamos no mês de novembro, em breve as comemorações de fim de ano estarão batendo as nossas portas, será que vamos pelo quinto ano passar estas datas sem ter como e nem o quê comemorar”?
A Comissão dos Aposentados AERUS RS, através de seu coordenador, Cleuber F. Rosas e dos Srs. Ary Guidolin e Carlos Henke enviou também, há poucos dias,...
... correspondência ao meu Gabinete pedindo que eu relembrasse as autoridades sobre sua luta de mais de cinco anos.
E, vejam só a que ponto chegou o desespero deles. Alguns Aeroviários da antiga Varig estão fazendo greve de fome, na espera que o Governo Federal e o Judiciário deem solução ao problema.
Eles estão fazendo greve de fome, Senhor Presidente, para que, enfim as emissoras de Televisão de todo Brasil possam ver o grave problema que envolve o dramático e trágico drama vivido por eles.
Eles destacam que muitos dos aposentados já são idosos e que eles se mantêm esperançosos de que esse grave problema que...
... atinge os Aeroviários e Aeronautas de todo Brasil (ex funcionários da Vasp,Transbrasil e Grupo Varig) seja resolvido com urgência.
Eles lembraram também do processo de defasagem tarifária, do qual a ministra Carmem Lucia é relatora, e que está no Supremo Tribunal Federal para julgamento.
Até hoje não houve uma decisão para que o referido processo fosse a julgamento e, sendo assim, esse grupo que está fazendo greve de fome irá se espalhar...
... pelos Aeroportos mais movimentados do nosso país para chamar a atenção para o problema.
Senhor Presidente,
Quero finalizar com as palavras de Luiz Ferreira de Almeida e Ady Abreu Pinho, aposentados do Aerus Varig:
“Não importa quanto tempo vamos ficar em greve de fome, já estamos morrendo aos poucos. Porque não de uma vez, de fome sim, para mostrar as autoridades desse nosso país o grave problema vivido por nós?...
... Srs Senadores, se vamos morrer, morreremos lutando até o fim por nossos diretos que foram violados em julho de 2006 quando houve o massacre na nossa Varig”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Caso AERUS e suas repercussões
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje meu pronunciamento é a respeito do Plano de Previdência Complementar das empresas aéreas do Brasil – AERUS – criado em 1982 e, como os próprios aeroviários e aeronautas denominavam – “Um Sonho”!
Digo isso porque o AERUS era para proporcionar a “seguridade social” de uma categoria de trabalhadores que aspirava por um futuro mais tranquilo frente aos acontecimentos imprevisíveis da vida.
Era a forma segura de capitalizar recursos para eles próprios, provenientes do esforço conjunto dos trabalhadores do setor, bem como uma proteção financeira aos seus dependentes em forma de “poupança segura”, como eles mesmos denominavam.
Conforme material enviado para mim da Comissão dos Aposentados AERUS no Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, “o fundo foi criado de forma absolutamente engenhosa e legal: além das contribuições de empregado e empregador, havia uma terceira fonte de financiamento, definida a partir de estudos de um Grupo Interministerial. Tratava-se de 3% sobre toda a venda de bilhetes aéreos domésticos no País. Esse percentual era obrigação decorrente do Contrato de Concessão firmado entre a União e as Companhias Aéreas.
A VASP – que era patrocinadora de outro instituto, cujo nome se assemelha – AEROS Fundo de Previdência Complementar – tão logo privatizada, solicitou não mais repassar a 3ª fonte de financiamento. Alegou o Departamento de Aviação Civil – DAC – em 1990, que se tratava da condição da concessão, ou seja, cláusula de cumprimento obrigatório, rechaçando a pretensão da VASP. Alegou, ainda, que não era a VASP quem pagava – ela tão somente repassava ao consumidor o valor relativo à 3ª fonte. Sete meses após, a VASP novamente foi ao Departamento de Aviação Civil e obteve, curiosamente, um ofício que dispensava todas as companhias aéreas de repassar a 3ª fonte. A mesma autoridade negou e, sete meses após, autorizou essa barbaridade.
Aí há três problemas:
a) não houve processo administrativo que permitisse ao Instituto AERUS opinar a respeito de sua própria sobrevivência;
b) nunca competiu ao Departamento de Aviação Civil opinar ou decidir sobre custeio de fundos de pensão;
c) quem deveria fiscalizar, ou seja, a Secretaria de Previdência Complementar, silenciou completamente sobre o assunto.
Assim, o AERUS teve simplesmente extinta uma das três fontes de financiamento.
Já em 1995 foi criado o segundo plano de benefícios do AERUS, o chamado Plano II, construído sob a modalidade de contribuição definida e praticamente imposto ao universo de participantes.
... o problema deste Plano II foi sua criação a partir de recursos do plano antigo e sem que este autorizasse. Novamente foi quebrada a regra original de custeio do AERUS, pois o plano original havia sido formulado com o cálculo do seu custeio a partir da folha total de pagamento e não a partir da chamada folha de participantes. O procedimento foi aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar, assim como a criação de um plano a partir de recursos de outro.”
Sucessivos eventos ocorreram para enfraquecer o Instituto AERUS de Seguridade Social, como em 1998, a empresa aérea TAM foi autorizada pela Secretaria de Previdência Complementar a não mais patrocinar o Instituto. Sendo que o regulamento do AERUS previa o aporte em caso de retirada de patrocínio, mas a Secretaria autorizou a saída da TAM retirando recursos do Plano.
Em 2002, três dias antes do término do Governo Fernando Henrique, foi aprovado o “estilhaçamento” dos planos de benefícios, ou seja, antes havia o Plano I e o Plano II, passou então existir os Planos Varig I e II; Planos Rio Sul I e II; Planos Nordeste I e II, etc. Todos gerados com autorização da Secretaria de Previdência Complementar.
E, de acordo com o material da Comissão dos Aposentados, “em cada um desses planos, a patrocinadora passou a contribuir com quanto quisesse, quando quisesse e se quisesse. E, por coincidência, nunca mais quis contribuir.”
Neste contrato que havia entre participantes, fundo de pensão e patrocinadora, uma das partes não mais honrou o mesmo. Isto ocorreu em todos os planos fruto do “estilhaçamento” antes mencionado.
“E tais constratos nunca foram honrados. Veja que não houve apenas omissão da União. Houve ação deliberada da SPC aprovando quebra de regras contratuais de forma unilateral, sempre em prejuízo do participante, ou seja, da parte mais fraca.
Justamente por isso foi ajuizada ação civil pública responsabilizando civilmente a União pela quebra do Instituto. Dada a robusttez das provas apresentadas, foi obtida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a União aportasse os valores necessários à manutenção mensal do benefício para cada assistido. A União ingressou com pedido de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal, mas a decisão foi mantida. Contra essa decisão foi interposto Agravo Regimental a ser julgado pelo pleno do STF.”
Tudo no AERUS foi muito bem pensado e planejado....todos os seus ângulos foram examinados e estudados.
Mas o que houve então no AERUS foi fraude à capitalização perpretada pelas próprias autoridades públicas. As ilegalidades perpassaram diversos governos.”
E, veio o dia 12 de abril de 2006 e junto a informação da LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL decretada pela Secretaria de Previdência Complementar, confirmada e publicada no Diário Oficial da União.
Há cinco anos, a Comissão de Aposentados AERUS aguarda uma solução. E, para muitos, esta solução chegará tarde demais, mas os “sobreviventes” não vão desistir de lutar.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS
O PLS 147/2010 que beneficia os aposentados e pensionistas do Aerus
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta casa, o Projeto de Lei nº 147 de 2010, de nossa autoria,...
....que tem por objetivo fazer justiça aos aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus que deixaram de receber seus benefícios após a quebradeira da Varig.
Para relatar a proposta foi designado o senador Álvaro Dias, que já me antecipou que o parecer será favorável.
Lembro que o projeto é autorizativo e foi aprovado no dia 10 de novembro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com relatoria do senador Flávio Arns.
Sendo aprovado na CCJ será encaminhado para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Senhor Presidente,
Faço um apelo aos envolvidos, Governo Federal, Advocacia-Geral da União, PREVIC, empresas aéreas para encontramos o mais rápido possível uma solução para este problema...
...que atinge milhares de aposentados. E reitero o meu posicionamento que venho fazendo aqui desta tribuna há muito tempo:...
...Falta vontade política para a realização de um acordo envolvendo a União, as empresas aéreas em processo de falência ou recuperação judicial e...
...os empregados demitidos e os aposentados prejudicados com a liquidação extrajudicial do Instituto Aerus de Seguridade Social.
Como afirmo na justificativa do projeto torna-se emergente uma solução rápida e eficaz, capaz de possibilitar um termo final em inúmeras disputas judiciais, e...
...adequar o mínimo de fluxo financeiro necessário ao adimplemento das complementações das aposentadorias e pensões mantidas pelo Aerus.
Os milhares de aposentados e pensionistas do Aerus não agüentam mais esta situação de descaso que praticamente os fazem cidadãos de segunda categoria.
Para finalizar, quero dizer, senhor Presidente, ontem, no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, aeronautas, aeroviários e aposentados da antiga Varig realizaram protesto.
Eles reivindicam reajuste salarial de 15% e não descartam uma paralisação em dezembro, caso o impasse continue.
Aposentados e pensionistas do plano Aerus também protestaram contra a demora de uma solução que garanta o pagamento integral dos benefícios.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre encontro de prefeitos do PT e senador Sérgio Zambiasi com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que por compromissos assumidos anteriormente com representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), do AERUS/VARIG, e do Sindicato Nacional dos Aeronautas...
...não pude acompanhar, no dia de ontem, o senador Sérgio Zambiasi e os prefeitos petistas Jairo Jorge, de Canoas; Ary Vanazzi, de São Leopoldo; e Tarcízio Zimermann, de Novo Hamburgo, no Ministério do Trabalho...
...para discutir com o ministro Carlos Lupi, a municipalização do SINE (Sistema Nacional de Emprego) nesses municípios. Agradeço o convite que me foi feito e reitero todo o meu apoio ao pleito dos prefeitos.
Sei que está programada para terça-feira, dia 8, a presença do ministro Carlos Lupi no Rio Grande do Sul para assinar protocolo de municipalização dos SINEs de Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo.
Senhor Presidente,
O ministro Lupi aproveitou o encontro e anunciou a abertura de 1,5 mil vagas em Canoas e mil em Novo Hamburgo para o Jovem Trabalhador. Em São Leopoldo, o programa já autorizou 900 vagas.
Feito o registro, agradeço, senhor Presidente,
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o Aerus/Varig
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Nas últimas duas semanas eu pude visitar várias cidades do interior do Rio Grande do Sul com a incumbência de cumprir uma série de agendas junto aos movimentos sociais e prefeituras.
Entre os assuntos que mais instigaram a todos os meus conterrâneos foi, sem dúvida, a questão dos aposentados e o fim do fator previdenciário. Mas sobre esse tema específico eu pretendo falar mais adiante.
À cerca de dez dias eu entrei em contato telefônico, a pedido da Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio,...
...com o Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para tratar sobre o Aerus /Varig.
O ministro, como sempre, de forma educada e respeitosa, me disse que na primeira semana de agosto o governo federal apresentará uma proposta concreta que envolve os direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas do Aerus.
Lembro que há duas ações judiciais em curso:...
....Uma, da própria Varig, em que ela responsabiliza a União por prejuízos que sofreu quando foi obrigada a manter suas tarifas congeladas, ao tempo que seus insumos eram reajustados em dólar...
...A outra, uma ação civil pública movida pelas entidades sindicais, onde é responsabilizada a União pela quebra do Instituto Aerus.
Senhor Presidente,
Depois de tantos encontros, reuniões e audiências públicas surge uma luz no fim do túnel com a noticia que o ministro Toffoli nos trouxe. A categoria está na expectativa com o que o governo vai apresentar.
Na semana passada eu recebi muitos e-mails e telefonemas da categoria.
Esses textos e palavras parabenizavam não só a nossa luta, mas, como também a de outros senadores... Sérgio Zambiasi, Álvaro Dias, Pedro Simon, Mário Couto....
Entre tantas mensagens de carinho que recebi, faço questão que esta casa registre a do patrono da ação civil pública, do Sindicato Nacional dos Aeronautas, senhor Castagna Maia,....
...e do Coordenador dos aposentados e pensionistas do Aerus no Paraná, senhor Ivan Paulo Souza Martins. Da mesma forma, externar os nossos cumprimentos a senhora Grazziela Baggio, presidente do sindicato da categoria.
Aproveitando este espaço, parabenizo a jornalista Ana Amélia Lemos, que deu destaque em duas vezes, na sua coluna diária do jornal Zero Hora, ao publicar as manifestações recebidas.
Abre aspas em nota assinada pelos líderes das entidades que representam aeronautas, aeroviários, trabalhadores da aviação civil e aposentados da Varig/Aerus, é reafirmado o reconhecimento dessas categorias....
...pelo empenho do senador Paulo Paim e dos senadores que compõem a comissão, criada para defender os interesses dos envolvidos no processo Varig/Aerus, fecha aspas.
Esta nota foi assinada por: Celso Klafke, Graziella Baggio, Fernando Galdino da Silva, Francisco Luiz Xavier de Lemos, Orisson Souza de Melo e Luiz Pedro de Lucena.
Outras mensagens foram recebidas pela jornalista e assinada pelas seguintes pessoas: comandante Milton José Comerlato, de Rui Sperb, Mario Grigolo, Roberto Haddad, Vilmar Mota Lopes, Ari O. Siebel, Eberardo Benz...
....e da comissão de aposentados Aerus/RS (Marli Paim Krüger, Iracema Moreira, Guido Heidrich, Cleuber F. Rosas, Enio Mocellin, Gerson Oliveira, Ary Guidolin e Carlos Henke).
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2009.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Castagna Maia : Mensagem encaminhada a jornalista Ana Amélia Lemos
Cara Ana Amélia
Sou seu leitor e admirador há muitos anos, e mesmo com minha vinda de Porto Alegre para cá há 17 anos mantive o hábito - quase um vício - de ler a Zero Hora e a sua coluna. Li, hoje, em sua coluna, declarações atribuídas a aeronauta relativa à situação dos aposentados da Varig. Segundo a coluna, reproduzindo o que disse o aeronauta, "apareceram dois senadores gaúchos pegando carona nesse processo".
Há dois esclarecimentos a fazer: o primeiro, que a ação é do Sindicato Nacional dos Aeronautas e demais sindicatos do setor, de quem sou patrono nas questões de previdência complementar. Desconheço a existência de uma "Associação dos Aposentados da Varig", e não há ação de outra entidade no sentido de responsabilizar a União pela quebra do Aerus. Há, nos diversos estados, comissões de aposentados e pensionistas, que vêm atuando em conjunto com as entidades sindicais autoras da ação.
O segundo esclarecimento necessário diz respeito aos senadores. O Rio Grande do Sul tem todos os motivos para se orgulhar dos seus senadores, que se tornam ainda mais gigantes em meio a essa discussão sobre a atuação do Senado. Sob a liderança do Senador Paim, os Senadores Simon e Zambiasi defendem cotidianamente os aposentados da Varig , da Transbrasil e da Vasp. Há mais senadores que vêm se dedicando ao tema com extrema grandeza , a exemplo do senador Álvaro Dias, do Paraná.
A referência reproduzida, portanto, entre aspas, de "senadores pegando carona", é de uma injustiça brutal particularmente em relação ao Senador Paim. É o Senador Paim, que nada obstante seus compromissos com o aumento real do salário mínimo, nada obstante sua luta pela correção das aposentadorias do INSS, nada obstante sua atuação permanente em defesa dos negros, encontrou suficiente tempo para articular junto à União, junto à AGU, e junto a ministros do STF essa possibilidade de acordo que salvará milhares de vidas.
Como patrono da ação citada, portanto, obrigo-me moralmente a fazer esse esclarecimento. E vou adiante: só conseguimos chegar até este ponto, de a União sentar para discutir um acordo, por causa da atuação decisiva, habilidosa e firme do Senador Paim .
Grato pela sua atenção, e cumprimentos, sempre, por sua atuação jornalística.
Castagna Maia
Ivan Martins: Mensagem encaminhada a jornalista Ana Amélia Lemos
Bom dia Ana Amélia,
Sou Ivan Paulo Souza Martins Coordenador dos aposentados e pensionistas do Aerus no Paraná. Também sou responsável, pelos contatos políticos com alguns Senadores e Deputados que defendem a recuperação dos direitos dos beneficiários do Aerus. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC), são os nossos representantes com o apoio do Dr. Castagna Maia - patrono de nossa ação civil pública. Tenho trabalhado integrado a este grupo.
Li com atenção a matéria abaixo e preciso efetuar alguns reparos.
Informo que o Senador Paulo Paim tem sido nosso parceiro desde o início de nosso movimento reivindicatório. Inclusive seu último pronunciamento em plenário, foi elaborado por nosso advogado Dr. Maia, com alguns adendos da presidente do SNA, Sra Graziella Baggio e meus. O Senador Paulo Paim, tem sido nosso contato mais significativo, com o Ministro Chefe da AGU, que nos próximos dias deverá apresentar finalmente a proposta da União, relativa ao nosso acordo.
Acredito que faltavam algumas informações ao colega Vitor Stepansky, para desfazer a impressão de que o Senador Paulo Paim esteja pegando carona neste difícil processo. A verdade é que sua atuação e dedicação à causa foi e está sendo fundamental.
Cordialmente,
Ivan Martins
Registro sobre o AERUS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um registro sobre um tema que já abordei em outras oportunidades, sempre com o apoio dos Senhores e Senhoras Parlamentares, assim como apoiei abertamente as manifestações de Vossas Excelências nesse sentido. Refiro-me aos participantes do Aerus.
Há duas ações judiciais em curso: uma, da própria Varig, em que ela responsabiliza a União por prejuízos que sofreu quando foi obrigada a manter suas tarifas congeladas, ao tempo que seus insumos eram reajustados em dólar...
... A outra, uma ação civil pública movida pelas entidades sindicais, onde é responsabilizada a União pela quebra do Instituto Aerus.
Por iniciativa do Senador Álvaro Dias, convidamos o Advogado Geral da União para comparecer à Presidência do Senado, onde buscamos o cumprimento, à época, de uma decisão judicial vigente, e que obrigava a União a honrar as aposentadorias, pensões e auxílios-doença dos beneficiários daquele Instituto...
... No momento seguinte, a decisão findou sendo provisoriamente suspensa pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Às vésperas do julgamento daqueles dois recursos ao STF - o relativo à defasagem tarifária e o que buscava restabelecer o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios doença, a AGU comunicou formalmente a intenção do governo federal em celebrar acordo em ambos os processos, contemplando inclusive o passivo trabalhista.
Isso foi afirmado em resposta à proposta de Acordo levada à AGU pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo e pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Acrescentou o Advogado Geral da União ainda, que a União acabara de celebrar importante acordo com o Estado de São Paulo, no vultoso valor de 15 bilhões de reais, o que demonstrava a disposição da União em liquidar determinados potenciais passivos e buscar solução de consenso.
A partir daquela comunicação foi constituído Grupo de Trabalho Interministerial, com o prazo de 60 dias para que apresentasse suas conclusões. Cabe àquele grupo formatar uma proposta e seus encaminhamentos jurídicos. O prazo de 60 dias esgotou-se, e houve publicação de nova Portaria, prorrogando por mais 60 dias aqueles trabalhos.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar os senadores desta Casa que estão profundamente envolvidos nesta questão, citando, apenas exemplificativamente, os Senadores Álvaro Dias, Flávio Arns, Mário Couto, Flexa Ribeiro, Romeu Tuma, Geraldo Mesquita, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy Heráclito Fortes, José Nery, Mão Santa, Rosalba Ciarlini, Expedito Júnior, Papaléo Paes, Marcelo Crivella, Pedro Simon, Sergio Zambiasi, Renato Casa Grande, Inácio Arruda, Marco Maciel, Arhur Virgílio e outros tantos que não me recordo no momento.
Em segundo lugar, quero encaminhar votos de cumprimentos à Advocacia Geral da União por essa disposição em celebrar acordo, o que revelou tanto o zelo com o patrimônio público quanto a sensibilidade frente a um tema tão precioso: a situação de vida dos cidadãos da terceira idade.
Em terceiro lugar, entendo que o Senado, e é essa sugestão que faço, fixe um prazo de vinte dias a contar de agora, quando então poderíamos chamar, em ambiente informal, o Ministro Chefe da AGU e o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, na própria Presidência da Casa, caso o Presidente Sarney assim entenda pertinente.
Entendo que assim, com esse acompanhamento, estaremos prestigiando os trabalhos da AGU e do grupo de trabalho, ao tempo que o próprio Senado, institucionalmente, poderá auxiliar na construção desse acordo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
A questão da Aerus
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais uma vez nos debruçamos sobre dois temas: a questão da Varig e seus trabalhadores e a questão relativa ao Instituto Aerus.
Há um envolvimento desta Casa no tema, e destaco, aqui, a atuação do Senador Álvaro Dias, do PSDB, para evidenciar que se trata de um tema suprapartidário, que não diz respeito a situação ou oposição. Está acima dessas diferenças.
Como sabemos, há duas ações jurídicas em curso: a primeira, a ação de defasagem tarifária, onde a Varig busca responsabilizar a União pelo período em que suas tarifas foram congeladas enquanto os valores relativos a leasing de aviões e combustível eram indexados ao dólar.
Essa ação já está no STF, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia.
A Varig já foi vencedora no STJ. Os recursos dessa ação, segundo o Plano de Recuperação Judicial aprovado, são garantia do Instituto Aerus.
A segunda ação é a movida pelas entidades sindicais, e que responsabiliza a União pela quebra do Instituto Aerus. Nessa ação foi concedida a antecipação de tutela.
Durante vários anos a União, pelo órgão fiscalizador, autorizou tanto a Varig quanto a Transbrasil a não pagar aquilo a que voluntariamente se comprometeram junto ao Aerus.
Ou seja, tanto a Varig quanto a Transbrasil voluntariamente resolveram patrocinar o Instituto Aerus e se comprometeram a verter sua contribuição mensal.
A União, no entanto, autorizou uma das partes do contrato a descumpri-lo.
E mais: a União, pelo seu órgão fiscalizador, autorizou até mesmo o financiamento da apropriação indébita, os valores que eram descontados dos salários dos trabalhadores da Varig e Transbrasil e não eram repassados ao Instituto Aerus.
Foram 21 renegociações ilegais com a Varig, 8 renegociações ilegais com a Transbrasil. O Instituto Aerus não tinha dinheiro, não tinha capital: tinha uma pilha de contratos que nunca foram honrados. Daí ocorreu a quebra.
No início deste ano, o Ministro Chefe da Advocacia Geral da União, devidamente autorizado pelo Presidente da República, comunicou formalmente a disposição do governo em celebrar um acordo envolvendo essas ações judiciais.
Sua Exa, inclusive, chegou a fazer referência a um acordo celebrado recentemente entre a União e o Estado de São Paulo.
E frisou o Ministro Toffoli que aquela ação foi inciada quando era Governador do Estado de São Paulo o saudoso Mário Covas, e Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. E que era resolvida agora quando Governador José Serra e Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Ali foi ratificada a firme intenção da União de celebrar o acordo, chegando o Ministro Chefe da AGU a exemplificar com esse acordo da União com o Estado de São Paulo.
Tive acesso, no dia de ontem, às propostas levadas pelos sindicatos representativos dos aeronautas e aeroviários à Advocacia Geral da União.
São 7 alternativas de custeio. Entendo, particularmente, que essas alternativas deveriam ter sido de iniciativa do próprio Interventor do Aerus, que dispõe de todas as informações.
Foram os sindicatos, no entanto, que, de posse das informações, elaboraram 7 alternativas de custeio.
As propostas são extraordinárias, Senhor Presidente. São extremamente detalhadas e resolvem 3 problemas: o dos participantes do Aerus; o da Recuperação Judicial da Varig; e, finalmente, o problema da própria União.
As propostas são extremamente engenhosas, todas elas acompanhadas de trabalhos técnicos exaustivos que demonstram sua viabilidade.
O que pedem os sindicatos é a CISÃO dos Planos de Benefícios entre ativos e aposentados. Em momento imediato, os planos são transferidos à BB Previdência, que é instituição vinculada ao governo.
Passo seguinte, haverá unificação do Plano dos Aposentados e pagamento normal das aposentadorias, mês a mês.
No que se refere aos trabalhadores da ativa, teriam direito, a depender do montante de suas reservas, a um Benefício Proporcional vitalício, ou ao recebimento das suas reservas individualizadas.
Duas propostas, particularmente, me chamaram a atenção. Em uma delas, a União NADA precisaria pagar neste ano, e nem no próximo, e nem mesmo em 2011.
Somente em 2012 é que haveria necessidade de repasse de recursos. Seria utilizado o patrimônio residual do Aerus pertencente a esses planos. E somente em 2012 a União faria repasses. E como seriam esses repasses?
Apenas com os cupons semestrais de títulos da dívida pública.
O principal, ou seja, os títulos devidamente corrigidos, retornariam à União no vencimento dos títulos.
E qual o montante desses títulos? O montante equivalente à Ação da Varig, a chamada Ação de Defasagem Tarifária.
A segunda proposta que me chamou a atenção foi a que simplesmente determina que a União crie uma rubrica específica, e que seria MENOR do que 1% da atual Folha de Aposentados e Pensionistas da União.
Como a massa de participantes do Aerus é descendente, ou seja, é idosa, esses valores diminuiriam no decorrer do tempo.
Senhor Presidente, Senhores Senadores
Nunca vi alternativa tão benéfica oferecida à União. De um lado, salva vidas de idosos, de pessoas trabalhadoras que levaram o nome do Brasil ao mundo. De outro, facilita ao extremo o cumprimento das obrigações pela União.
Foi o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, quem, em sessão do dia 19 de dezembro do ano passado, afirmou que em casos dessa relevância social, deveria a AGU constituir uma Câmara de Conciliação, buscar alternativas.
E a partir daí foi constituído um Grupo de Trabalho pela AGU. Até hoje, no entanto, não temos notícia das conclusões desse grupo.
Recebi, a propósito, telefonema de jornalista indagando se era verdade que o Grupo de Trabalho gastou 120 dias tentando desautorizar a ordem do Presidente da República, e que esgotado o prazo nada tem a apresentar.
Não acredito nisso, afirmei ao jornalista que isso é impossível, que uma ordem do Presidente da República, que um compromisso formal do Ministro Chefe da AGU são definitivos, e que estamos, apenas, em uma fase final de tramitação burocrática.
Saliento, ainda, que a Ministra Chefe da Casa Civil também expressou sua simpatia pela solução do tema pela via negociada.
Tenho a absoluta convicção de que a AGU optará por uma das 7 propostas apresentadas pelas entidades sindicais.
É que o contrário, senhor Presidente, significaria tanto a desautorização do Presidente da República, o descumprimento de uma ordem sua, como significaria, também, lesão ao erário.
A União corre o sério risco de ser condenada a pagar a íntegra desses valores, de uma só vez, e perderia a oportunidade de diluir esse pagamento no tempo, de forma pouquíssimo onerosa ao caixa do Tesouro Nacional.
Uma situação dessas, de expor a União a esse tipo de risco, traria sérias conseqüências: seria o devedor que, tendo uma excelente oportunidade de parcelar sua dívida, de pagá-la apenas com juros de títulos públicos, optaria pelo risco de pagar tudo de uma só vez, pelo risco de onerar projetos governamentais voltados ao desenvolvimento.
Uma situação assim seria de difícil explicação ao Senado, seria praticamente impossível evitar que uma investigação sobre os motivos dessa temeridade fossem investigados.
É por isso que mantemos a nossa firme convicção na postura do Governo Federal, na palavra do Ministro Toffoli. Tenho a absoluta convicção de que o tema será resolvido.
Saliento, por último, que o Presidente do Senado, S.Exa José Sarney, expressamente manifestou a sua solidariedade, manifestou a opinião Institucional do Senado de que o tema, de que o drama humano, deve ser resolvido imediatamente.
Temos a grande oportunidade, Senhor Presidente, Senhores Senadores.
A AGU tem em suas mãos um elenco de propostas que resolvem definitivamente o problema, que salva vidas, que se adequa ao Plano de Recuperação Judicial da Varig, que facilita o pagamento pela União de uma forma que nunca vimos anteriormente.
Tenho a firme convicção de que o Presidente da República, de que o Ministro Chefe da AGU, tão somente aguardam o momento oportuno de anunciar a aceitação de uma das sete propostas apresentadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento que aborda as dificuldades enfrentadas pelos associados ao Instituto AERUS de Seguridade Social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo trazer hoje a esta Tribuna um assunto que está me preocupando e que tem lotado minha caixa de e-mails há várias semanas, é o desespero dos aposentados e pensionistas associados ao Instituto AERUS de Seguridade Social.
A situação de desequilíbrio nas contas do Aerus, provocado fundamentalmente pela falta de aportes não realizados ao longo de anos pela patrocinadora Varig, tem tirado o sono dos aposentados e pensionistas que contribuíram a vida toda para que tivessem uma volta para casa tranqüila.
São 15 mil funcionários da Varig, 6.700 aposentados e 8.300 em fase de contribuição nos dois planos de aposentadorias do AERUS, que estão em situação desesperadora.
Os aposentados e pensionistas do Plano I estão recebendo apenas 50% do valor a título de reserva matemática e a expectativa é de que o pagamento seja encerrado em dezembro deste ano.
Já os integrantes do Plano II devem permanecer recebendo seus benefícios por um prazo mais prolongado.
A Secretaria de Previdência Complementar - SPC anunciou a intervenção no Aerus e a liquidação de dois planos da Varig, devido a grave crise financeira da companhia aérea que já acumulava no início deste ano um débito de R$ 2,3 bilhões ao Aerus.
Ao intervir no Fundo e decretar sua liquidação a Secretaria informou que o objetivo da medida era evitar que sua situação de desequilíbrio financeiro-atuarial se agravasse.
No d ia 18 de agosto último, a Justiça Federal determinou que a União deverá complementar os valores dos benefícios de aposentados e pensionistas da Varig e Transbrasil, devidos pelo Aerus.
A louvável decisão da Desembargadora Federal Dra. Neuza Alves - do TRF da 1ª Região (DF) - antecipa a tutela no agravo de instrumento nº 2006.01.00.016434-4/DF-, sendo favorável ao Sindicato Nacional dos Aeronautas e Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.
No mérito da ação, os trabalhadores discutem a responsabilidade da União pela insuficiência financeira do Aerus, que deveria ser fiscalizado pelo governo através da Secretaria de Previdência Complementar.
Para que possamos discutir este assunto tão relevante e que interfere na vida de milhares de pessoas e, também, com o intuito de tentar encontrar uma solução para os milhares de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Aerus de Seguridade Social apresentarei um requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais.
Espero contar com o apoio dos meus pares que possamos criar um amplo debate nesta Casa sobre os Fundos de Pensões.
Tenho observado que o setor de previdência complementar foi muito estimulado durante os últimos anos, porém os mecanismos de fiscalização não foram eficazes para realizar o controle necessário.
Temo que a história do AERUS se repita em outros fundos, causando um prejuízo social incalculável, após terem contribuído durante 30 ou 35 anos, condenando milhões de trabalhadores a terem uma velhice de desamparo.
Precisamos adequar a legislação para que haja maior rigor, maior fiscalização e maior transparência na gestão dos recursos, oportunizando que assistidos, contribuintes e patrocinadores participem das decisões de investimentos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da liberação de recursos para financiamento do plantio da safra 2007/2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A liberação de R$ 1 bilhão de reais para o custeio da Safra 2007/2008 pelo Banco do Brasil foi elogiado por produtores de todo o país.
Os recursos destinados a financiamento da safra serão disponibilizados com o objetivo de antecipar a compra dos insumos agrícolas.
Este ano o Governo Federal, pela primeira vez antecipou a liberação dos recursos, que, normalmente era liberado no segundo semestre. Tal iniciativa foi louvada pelo setor agrícola do país.
A preocupação da Confederação Nacional de Agricultura - CNA é de que, com esta medida, as indústrias já estão promovendo reajuste de preços nos insumos, que tem variado entre 30% e 50%.
Neste sentido, precisamos buscar soluções práticas que venham baixar o custo de produção.
Acredito que o aporte de recursos do Governo Federal é fundamental neste momento em que se espera uma grande safra para o próximo período.
Temos que priorizar nossos agricultores e promover políticas públicas que fomentem a produção e evite as perdas e os prejuízos no campo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT para refinanciamento da dívida do agronegócio
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A notícia da edição de uma medida provisória criando o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005 me deixou muito preocupado e fomentou polêmica.
O principal motivo dessa preocupação é com o trabalhador. O FAT foi criado com a finalidade do custeio do seguro desemprego, do abono salarial, do financiamento do desenvolvimento mediante programas do BNDES, e ainda, a meu ver o mais importante, ações para qualificação e requalificação profissional e fortalecimento dos micro e pequenos empresários.
A dívida do agronegócio é calculada em R$ 4 bilhões (quatro bilhões de reais).
Entendo que esta proposta do governo é uma medida temerária e que tem encontrado resistência em praticamente todo o seguimento sindical e oposição em setores do próprio governo.
Que garantias terão os trabalhadores de que esse dinheiro voltará aos cofres do Fundo?
O FAT é um fundo constituído com contribuições pagas pelos trabalhadores, UTILIZA RECURSOS do PIS/PASEP e têm destinação certa, já definida.
Entendo que o governo acertou ao recuar com a finalidade de melhor analizar o assunto, pois não me parece estar em acordo com o objetivo do FAT o refinanciamento das dívidas do setor agrícola.
Iniciativas como essas me fazem lembrar do passado, quando foram retirados recursos da previdência para o financiamento de obras que até hoje não se tem notícias de que o dinheiro teria voltado aos cofres da Previdência.
Segundo dados divulgados na imprensa, no Distrito Federal um montante de aproximadamente R$ 20 milhões (vinte milhões de reais) foram desviados para uma fundação privada, em 1999.
No mesmo ano, no Estado do Espírito Santo, foram desviados mais de R$ 10 milhões (dez milhões de reais) para o bolso de alguns gestores públicos.
Além de contas fictícias criadas por um funcionário de uma agência do Banco do Brasil em um município de Santa Catarina para onde foram desviados R$ 500 mil (quinhentos mil reais).
Temo, ao ver a possibilidade da repetição dessa prática que considero uma desvirtualização do verdadeiro objetivo do FAT, DE CUJA CRIAÇÃO EU PARTICIPEI.
Que garantias o trabalhador terá de que o recurso retirado, retornará aos cofres do Fundo?
O trabalhador, já tão penalizado neste país, assiste mais uma vez o Estado acenar com a possibilidade de desviar seus recursos para fins outros que não estão bem de acordo com o seu amparo, a sua proteção, o seu desenvolvimento.
Repito, o governo acerta ao recuar e ao rever sua extinção inicial e por isso eu o parabenizo, pois essa é uma questão delicada, polêmica que merece uma análise profunda e criteriosa.
Se depender de mim, vou trabalhar em conjunto com o movimento sindical para impedir a aprovação, não apenas deste, mas de qualquer projeto que tenha a intenção de desviar os recursos do FAT.
Todos sabem do respeito que tenho pelo agronegócio, com um homem que trabalha a terra pois é de lá que vem o nosso alimento e também as divisas positivas devido à exportação.
Repito, respeito o sem terra, os sem teto, o pequeno, médio e grande produtor mas o dinheiro do FAT , da Previdência, do FGTS são sagrados, por isso eles não podem ser destinados para outros fins.
A posição que tenho em relação ao uso do FAT para o agronegócio é a mesma que tive quando o governo quis usar o dinheiro do FGTS para a infra-estrutura ou o dinheiro da seguridade social para outras áreas que não fossem previdência, saúde e Assistência Social.
Tenho certeza que terei o apoio total do movimento sindical do país!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre dívidas dos produtores rurais gaúchos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, foi realizada uma importante reunião no auditório da Emater, em Porto Alegre, para discutir a situação do endividamento agrícola do estado.
A iniciativa foi da Subcomissão Especial de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural da Câmara dos Deputados em conjunto com a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa.
O objetivo do encontro foi o de conhecer a realidade de cada região e, com base no relato das entidades representativas do setor, adotar medidas que ajudem a equacionar o problema...
bem como levantar dados para serem incluídos na proposta de renegociação da dívida que será apresentada ao governo federal.
Mesmo com a expectativa de uma safra recorde neste ano, não podemos esquecer que os agricultores ainda sofrem as conseqüências das estiagens que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos.
Os produtores possuem débitos acumulados com o Tesouro, instituições financeiras e setor privado.
A bancada gaúcha luta pela prorrogação das dívidas de investimentos contraídas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...
e das parcelas do custeio, da securitização e do Pesa que vencem neste mês.
Os processos de execuções de produtores que estão tramitando no Tesouro Nacional também integram a pauta de reivindicações.
As entidades manifestaram apoio à proposta de ingressar com um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para mudança do perfil da dívida agrícola.
A medida cautelar com essa solicitação, se aceita pelo TCU, faria os débitos do Programa Especial de Saneamento de Ativos e da Securitização (Pesa) deixarem de ser fiscais e voltarem a ser bancários.
Em 2001, cerca de R$ 11 bilhões devidos por produtores aos bancos foram absorvidos pela União. Quando isso ocorreu, os inadimplentes passaram a figurar no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e constar na dívida ativa da União.
Cerca de 170 mil agropecuaristas estão nessa situação, ou seja, devem para o governo federal.
Também foram ouvidos, além de sindicatos e associações, os representantes das revendas de insumos e cerealistas, que financiam parte da lavoura fora dos bancos.
Infelizmente por compromissos assumidos aqui em Brasília não pude comparecer a tão importante encontro.
Os representantes deste setor da economia sabem que este senador dá apoio as suas reivindicações.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O 5º Congresso do MST
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Com o tema Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular começou hoje, aqui em Brasília, o 5º Congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Será o maior Congresso da história do Movimento. A intenção é reunir mais de 18 mil delegados e delegadas de assentamentos e acampamentos de 24 estados, no Ginásio Nilson Nelson.
O objetivo dos organizadores é propor a construção de um projeto de desenvolvimento com soberania nacional, que proporcione o crescimento econômico, realize a distribuição efetiva de renda, preserve o meio ambiente e dinamize o mercado interno.
Há especial atenção aos pequenos agricultores que voltam seus trabalhos abastecimento da população.
Nesse sentido, a entidade acredita que a produção agrícola deve ter como fundamento a divisão da terra em pequena e média agricultura. Isso a fim de garantir a produção de alimentos necessários para toda a população.
Acredita também que as técnicas agrícolas devem ter cuidado com o meio ambiente e, assim, precisam ser ecológicas. Algumas das sugestões são: respeitar o ambiente e produzir alimentos sem agrotóxicos nocivos à saúde.
A entidade defende que os trabalhadores rurais controlem a produção agrícola e também o processamento dos alimentos para a comercialização dirigida para o mercado regional.
Os produtos excedentes deveriam ser vendidos para as cidades com maiores demandas.
Em relação às sementes, defendem que nem elas nem os conhecimentos dos agricultores possam ser privatizados por empresas.
O MST reivindica o assentamento de 230 mil famílias acampadas pelo governo federal. Segundo os líderes do Movimento, com isso haverá a transição do modelo do agronegócio para a agricultura camponesa.
Defendem também a criação de um projeto de desenvolvimento que altere a atual política econômica, promova uma melhor distribuição de renda, a valorização dos salários dos trabalhadores e apoio as pequena e média agriculturas familiares.
Senhoras e Senhores Senadores
É crucial que passemos a dar mais atenção às reivindicações que vêm do campo. É de fundamental importância- social e econômica-, olharmos para essa parcela da população, pois dela dependemos todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre prorrogação das dívidas de investimento e custeio das safras anteriores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As freqüentes e sucessivas crises do agronegócio brasileiro vinham assustando o setor e provocando o endividamento de muitos agricultores.
Mas parece que o setor se recupera e com uma velocidade impressionante.
Estamos caminhando para romper o recorde de produtividade e quiçá liderar o mercado mundial do agronegócio. Espero que as boas expectativas anunciadas na imprensa se confirmem.
Cresci ouvindo meu pai repetir a célebre e conhecida frase de Getúlio Vargas O Brasil será o celeiro do mundo.
E sempre acreditei nisso porque cresci no interior do Rio Grande do Sul e convivi com agricultores, vivenciando dia a dia a força da terra.
Aprendi a respeitar a natureza e a valorizar a importância desta gente para a economia de nosso país.
O Brasil já é líder no mercado exportador de açúcar, café, suco de laranja e soja. Acaba de assumir a liderança nos segmento de carnes, com o aumento nas exportações de frango e boi.
As expectativas são de que até 2015 quadrupliquemos as exportações de carne suína e que haja um crescimento de aproximadamente 10% na produção de soja e frango.
Segundo a Associação Brasileira de Indústria Exportadora de Carne Suína - ABIPECS a produção nacional de carne suína cresceu quase 6,0% em 2006, atingindo 2,86 milhões de toneladas, o que representa 162 mil toneladas a mais do que em 2005.
Acredito que a atual posição do país no mercado exportador deve-se as favoráveis condições climáticas do nosso país, a grande evolução tecnológica e a capacidade empreendedora dos nossos agricultores.
Porém, uma verdade é preciso ser dita, o entrave deste crescimento tem sido principalmente a falta de infra-estrutura, em especial nas rodovias e ferrovias; a valorização do real frente ao dólar e as quebras das últimas safras pelos problemas climáticos enfrentados além do alto preço dos insumos.
Segundo dados do IBGE sobre os desperdícios da produção antes e depois da colheita (estimativa de 2005), o resultado é preocupante. Só em grãos o país perde cerca de 13% do que é produzido. A maior parte desse desperdício decorre de problemas durante o transporte, o que representa um custo de alguns bilhões de reais ao país.
E, ainda, o surgimento da febre aftosa em algumas regiões do país trouxeram prejuízos e reduções nas exportações de carne.
As dívidas provocadas pelos maus resultados dos últimos anos afligem os nossos produtores, mas o Governo Federal no ultimo dia 14 acenou com um alongamento nos prazos de pagamento.
Tenho recebido inúmeras correspondências de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul e de agricultores preocupados com as dívidas e o elevado custo da produção.
Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os produtores que contraíram dívidas para investimento e custeio agrícola de safras anteriores ganharão um novo prazo:
as operações de investimento dos agricultores adimplentes até 31 de dezembro de 2006, com prestações vencidas e por vencer entre 2 de janeiro a 30 de agosto deste ano, poderão quitá-las até 31 de agosto;
as operações de custeio das safras 2004/2005 e 2005/2006, poderão ser repactuadas para o próximo ano, após análise prévia feita pela instituição financeira;
As parcelas vencidas e não pagas ou com vencimento até 31 de julho deste ano serão mantidas em condições de normalidade até esta data, medida que interrompe os processos judiciais que alguns produtores vinham sofrendo e correndo o risco de perder suas terras.
Sei da preocupação do governo com o setor e me alegra a idéia de que algo está sendo feito pelos nossos agricultores, mas eles reivindicam, ainda, juros mais baixos, alongamento maior das dívidas, seguro agrícola, liberação para importação de insumos do Mercosul e de redução da carga tributária.
Sei, também, da importância e da potencialidade do agronegócio. Um setor que gera muitos empregos e exerce uma função social das mais importantes para o país.
Fico feliz porque acredito que o clima de otimismo está voltando! Espero que as boas previsões se concretizem e que governo continue olhando com especial atenção para o setor.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O manifesto dos trabalhadores rurais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi na semana passada de representantes dos trabalhadores rurais um Manifesto. Essas pessoas colocam diversos pontos em relação à sua situação e a Previdência.
Faço aqui o registro desta manifestação e anexo a este pronunciamento o Manifesto que me foi entregue.
.:: Ver Anexo ::.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O relatório do senador Pedro Simon sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em 2003 apresentei nesta casa o PLS 39 que previa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Fundap/RS). A matéria foi analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo sob relatoria do senador Pedro Simon.
Gostaria aqui de registrar meu contentamento e minha satisfação com o parecer apresentado. Pela aprovação, o senador Simon apresentou uma emenda que modifica o inciso I do artigo 3º do PLS. A alteração coloca a critério do governo gaúcho a destinação de alguns recursos. Assim a redação passa a ser:
I- até 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, de que trata a alínea a, do inciso I, do art. 159 da Constituição Federal, da parte que cabe ao Estado do Rio Grande do Sul, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 62, de 1989, excluindo-se as cotas financeiras que constituem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a critério do governo do Estado do Rio Grande do Sul .
Senhor Presidente,
O Fundap foi pensado em razão da situação, crítica, em que se encontra a agricultura gaúcha. Agravada, ano após ano. Além disso, sabemos que a agricultura, devido à sua importância nos contextos econômico, social e cultural, é prioridade para o governo do Rio Grande do Sul.
O redirecionamento dos instrumentos existentes tais como crédito rural via Banrisul ou a criação de novos como o seguro agrícola visam garantir a permanência de agricultores no campo, produzindo alimentos, gerando e distribuindo riqueza em suas localidade.
O Fundap visa dar continuidade aos projetos que trazem o desenvolvimento ao Estado para este importantíssimo setor da economia.
O Fundo destina-se ao financiamento de projetos de fomento à agricultura e pecuária, inclusive à agricultura familiar, para a aquisição de equipamentos e máquinas e para investimentos em pesquisas e estudos de tecnologias agrícolas do Rio Grande Sul.
A idéia é financiar projetos, sejam de iniciativa de pessoas físicas, de empresas ou de entidades do setor privado.
É válido ressaltar que o setor agrícola e pecuário do Rio Grande do Sul foi o único que apresentou retração no ano de 2002. Enquanto os setores da Indústria e de Serviços apresentaram uma taxa de crescimento de 3,8% e 1,2%, respectivamente, a agricultura teve uma retração de 2,0% em relação ao ano de 2001.
E, lembremos, a agricultura do Rio Grande do Sul representa 13,29% do total do Valor Adicionado Bruto a preço básico.
Defendemos que as políticas para agricultura familiar devam se desenvolver em paralelo àquelas orientadas para a agricultura empresarial ou de exportação. A agricultura empresarial gera empregos, renda e excedentes exportáveis.
A agricultura familiar, além da produção de alimentos básicos de qualidade, também promove a ocupação soberana do nosso território, preserva tradições culturais do nosso país e mantém as pessoas em sua terra natal, evitando assim o enorme número de pessoas concentradas nos centros urbanos.
No governo anterior, as ações para a agricultura familiar ficaram restritas ao PRONAF, programa conquistado pelo movimento sindical dos trabalhadores rurais. O programa não conseguiu atingir a maior parte dos agricultores familiares (menos de 20% dos agricultores tiveram acesso a alguma de suas linhas de crédito em todo Brasil) e não foi complementado por ações que configurariam uma indispensável política de desenvolvimento para esse setor.
Temas como pesquisa, assistência técnica, educação e investimentos não receberam a devida atenção, a qual no nosso Estado, pretendemos fortalecer com a criação deste Fundo. Acreditamos que o Fundap dará transparência e incentivará as pesquisas e estudos na agricultura gaúcha.
Os valores repassados pelo Fundo, aliados aos do Pronaf, do Proger e do FPE, por exemplo, acarretariam um acréscimo de cerca de R$ 7,4 milhões de reais por ano em média para o setor rural do estado.
A criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária tem por fim aumentar o crédito ao setor rural gaúcho, com enfoque em investimentos, em novos projetos, em pesquisas e estudos para o desenvolvimento tecnológico do setor. Pontos de fundamental importância no desenvolvimento socioeconômico do Estado.
O projeto visa direcionar um recurso que é de competência do meu estado, para um setor que é muito competitivo em âmbitos nacional e internacional. Visa ainda e acima de tudo-, evitar o êxodo rural e proporcionar uma vida de qualidade para o agricultor e a sua família.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a greve dos Fiscais Federais Agropecuários
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Fiscal Federal Agropecuário, responsável pela inspeção, fiscalização e o controle da defesa agropecuária, realiza atividades de extrema importância para economia e também para a saúde do povo brasileiro.
Os fiscais, ligados ao Ministério da Agricultura, são responsáveis pela certificação de todas as cargas agropecuárias que entram ou saem do país, um trabalho que traz milhões de divisas para o Brasil.
Juntamente com outros órgãos, fazem, após o desembarque de passageiros oriundos do exterior, a fiscalização sobre todo e qualquer produto de origem vegetal ou animal para impedir a entrada de doenças ou pragas que poderão trazer prejuízos econômicos, sociais e ambientais.
A carreira de fiscal é formada por técnicos que têm curso superior em Agronomia, Medicina Veterinária, Zootecnia, Química ou Farmácia, para atuarem nas Superintendências Federais de Agricultura localizadas nas capitais.
Mas o trabalho dos fiscais não se limita isso. Eles atuam nas fazendas realizando importante inspeção nos campos de sementes que serão plantadas no ano seguinte, colhendo amostras para certificação da qualidade dessas sementes.
É um trabalho silencioso, que não aparece, mas que em muito tem colaborado para o sucesso de nosso país no agronegócio
Importante atividade, também, é a inspeção das matérias-primas a serem utilizadas pela agroindústria de ração, pelas fábricas de bebidas, fertilizantes e agrotóxicos.
O trabalho dos fiscais do Ministério da Agricultura que atuam na defesa agropecuária, evita a contaminação de doenças nos animais e nos vegetais.
Eles estão presentes em todas as cadeias produtivas e são peças importantes para a qualidade dos produtos consumidos aqui e no exterior.
No dia 28 de agosto os fiscais federais agropecuários deram início a uma paralisação que vem afetando a movimentação de produtos agrícolas.
Entidades ligadas ao setor exportador já manifestaram preocupação com a greve, e causar problemas como a interrupção do fluxo das mercadorias provocando problemas de armazenagem nos portos.
O Rio Grande do Sul tem 300 fiscais agropecuários e o trabalho realizado por eles é de grande importância.
Os prejuízos com as cargas perecíveis aumentam a cada dia, estima-se que mais de 90 mil toneladas estão paradas no estado, contabilizando um montante de aproximadamente R$ 170 milhões (cento e setenta milhões de reais).
Cada caminhão parado representa prejuízos para as transportadoras, prejuízos para as empresas e prejuízos para o país.
Segundo a Associação Nacional dos Fiscais Agropecuários - Anffa, grãos e oleaginosas também estão sujeitos à certificação para exportação, e as empresas que ainda não possuem o certificado terão de aguardar pelo fim da greve para prosseguir com os embarques previstos.
Os fiscais querem que o governo federal cumpra alguns itens de um acordo fechado em 2005 que alegam não terem sido ainda implementados.
Entre as reivindicações estão a proposta de reestruturação de carreira, a equiparação com as demais categorias de fiscalização, o encaminhamento do pedido para a criação de uma unidade de formação dos profissionais, o pagamento do reajuste em apenas duas parcelas ao invés de três.
A situação é grave! O movimento está crescendo e o Ministério do Planejamento ameaça com o corte do ponto a partir da próxima segunda feira (17/set).
A Associação que representa a categoria esteve em meu Gabinete solicitando apoio para o avanço nas negociações dos pontos ainda divergentes.
Preocupado com a paralisação falei com o Ministro da Agricultura Reinholds Stepfanes, que demonstrou preocupação com o setor e lembrou que nenhuma categoria obteve do Governo Federal os reajustes ora propostos.
Na verdade este movimento de paralisação já foi iniciado e interrompido por três vezes com promessas de que a questão seria resolvida.
Os bons resultados obtidos pelo agronegócio até agora dão otimismo ao setor. Acredito que não podemos comprometer todo este trabalho.
Segundo estimativas da CONAB o Brasil tem condições para se tornar o maior produtor mundial de soja a partir de 2009, e a tendência é que na próxima safra possamos ter números records em produção de grãos.
Tudo isso é fruto de um trabalho conjunto que tem a participação cada um dos fiscais federais agropecuários.
No mês de abril/2007, as exportações do agronegócio totalizaram US$ 4,729 bilhões, 37% acima do valor exportado em abril de 2006. Esta é uma ótima notícia.
O setor de carnes, conforme o esperado, continuou apresentando elevado crescimento, com exportações que totalizaram US$ 897 milhões, em abril, o que significou um aumento de 59,5%, em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Isso é bom para o Brasil e é bom para o Rio Grande do Sul.
Os Fiscais Federais Agropecuários (FFAs) estão reunidos em Brasília, esta semana, em Assembléia Geral Nacional Extraordinária para discutir as estratégias de negociação com o governo federal e o futuro da greve da categoria.
Quero finalizar este pronunciamento dizendo que espero que o bom senso possa prevalecer e que haja um consenso que venha beneficiar o país e a categoria para podermos continuar comemorando os grandes números do agronegócio brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário e 2ª Conferência Internacional sobre Reforma e Desenvolvimento Rural
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em abril o ministro Miguel Rosseto, estará deixando a pasta do Desenvolvimento Agrário para ser candidato ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. Pretendo fazer no meu pronunciamento de hoje um pequeno balanço de alguns pontos do que foi o trabalho do ministro Rosseto e sua equipe nesses últimos 3 anos.
Mas antes quero fazer registro da 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural que iniciou no dia 06 em Porto Alegre e que está se encerrando no dia de hoje. A conferência é promovida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Mais de 900 entidades e delegados de 81 países debateram a reforma agrária e a produção de alimentos no mundo.
Além de gaúchos, catarinenses, paranaenses, mineiros, paulistas, e outros concidadãos, participam do evento o diretor-geral da FAO, Jaques Diouf e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto. Também cerca de 30 ministros da Agricultura e Reforma Agrária de outros países.
Senhor Presidente,
O ministério do Desenvolvimento Agrário nesses últimos 3 anos, não tenho dúvida, vêm semeando um novo Brasil na esfera da agricultura familiar e reforma agrária. Se não vejamos:
- Condições para o desenvolvimento sustentável para o meio rural.
O governo federal está consolidando um conjunto de políticas públicas voltadas aos pequenos produtores rurais. Essas políticas, integradas e permanentes, estão criando o novo padrão de desenvolvimento sustentável do meio rural, com inclusão social e econômica de milhares de pessoas.
Acesso à terra, água, documentos, educação, crédito, assistência técnica, seguro, eletrificação rural, estradas, programas de comercialização e de apoio às agroindústrias, valorização dos direitos das comunidades quilombolas e apoio à autonomia das mulheres estão entre as muitas iniciativas que transformam em realidade o desenvolvimento sustentável do meio rural no Brasil.
- Uma reforma agrária massiva e de qualidade
Viabilidade econômica, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e integração ao desenvolvimento territorial orientam o novo modelo de reforma agrária, que apenas começa na garantia do acesso à terra e prossegue na criação de infra-estrutura social, estradas, energia elétrica, acesso a direitos e apoio à produção e à comercialização.
O desafio era e é grande pois em 2003 o governo deparou-se com um imenso passivo nos assentamentos criados anteriormente: 90% das famílias não contavam com abastecimento de água; 80% não tinham acesso a estradas ou à rede elétrica; 53% ainda não recebiam qualquer tipo de assistência técnica. Mas esta situação começa a mudar. Pesquisas recentes demonstram que as famílias assentadas estão em melhores condições de vida do que se encontravam antes.
- Novas famílias assentadas já somam 245 mil
Em 2005 foram assentadas 127.506 novas famílias, sendo que a área incorporada à reforma agrária é de 13.242.124 hectares. A reforma agrária ganhou ritmo e, principalmente, qualidade e o INCRA alcançou o melhor resultado da sua história. O atual governo nos 3 primeiros anos, assentou 245 mil famílias, o que representa mais de 30% do total de famílias assentadas em toda a história do Incra.
- Assentar é apenas o primeiro passo
Hoje, mais de 452 mil famílias assentadas já contam com assistência técnica. O valor investido em assistência técnica ao ano por família passou de R$ 100 em anos anteriores para R$ 400 no atual governo. O Programa Luz para Todos do governo federal já beneficiou cerca de 75 mil famílias. A meta é universalizar o acesso à assistência técnica e à energia elétrica.
Em obras de infra-estrutura, como estradas e saneamento (abastecimento de água), foram investidos no exercício R$ 193,67 milhões.
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) atendeu em 2005 70,4 mil assentados. Os recursos aplicados em educação nos assentamentos passaram de cerca de R$ 10 milhões em 2003 para R$ 34,66 milhões em 2005.
O Pronera foi criado para reduzir o índice de analfabetismo e elevar a escolarização de jovens e adultos trabalhadores rurais a partir de uma proposta pedagógica adaptada à realidade do campo.
Em 2005 mais de 80 mil famílias assentadas foram beneficiadas com crédito. Este recurso faz parte do crédito instalação para apoio às famílias assentadas, que além de habitação contempla construção de cisternas no semi-árido e manutenção das famílias até iniciar a produção. Os recursos do crédito instalação foram ampliados no atual governo, passando de R$ 4,5 mil para R$ 7,4 mil.
Além disso, foi criada uma linha de crédito específica de até R$ 6 mil para a recuperação dos assentamentos. As mulheres assentadas passaram a ter direito a uma operação de microcrédito rural (Pronaf B), destinada a atividades produtivas. O limite de financiamento do Pronaf A (destinada para investimentos) subiu de R$ 15 mil para R$ 18 mil e total de operações de empréstimos de custeio do grupo A/C do Pronaf por família assentada aumentou de uma para três.
- Agricultura familiar ganha mais apoio
A ação do governo na reforma agrária se combina com as políticas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades rurais tradicionais. E aqui, também, muita coisa mudou para melhor. O apoio à agricultura familiar antes restringia-se basicamente ao PRONAF, hoje um conjunto de programas estão melhorando a vida dos pequenos produtores do campo: crédito, assistência técnica, seguro agríola, apoio à comercialização, apoio à agroindustrialização, além de medidas para contemplar a diversidade étnica, de gênero e para atender as especificidades regionais.
- Crédito quadriplica de valor
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que estava congelado em R$ 2,2 bilhões até 2002, praticamente triplicou de valor na safra 2004/2005 e deve quadriplicar na safra 2005/2006, que está em curso.
Igualmente congelado estava o número de contratos realizados pelo PRONAF em média 900 mil famílias até a safra 2002/2003. Na última safra foram realizados mais de 1,6 milhão de contratos, crescimento de mais de 80%, e deve chegar a 2 milhões na safra 2005/2006, que está em andamento. Com isso mais de um milhões de famílias estão incluídas na politica de crédito.
Mas o PRONAF não apenas cresceu, o programa nacionalizou-se, e hoje chega a todos os estados e a 5.360 municípios do país. O crescimento do acesso ao crédito nas regiões norte e nordeste representam uma importante contribuição para a superação das desigualdades regionais.
- Assistência técnica é retomada pelo governo
A ampliação do universo que acessa ao crédito vem acompanhada por outros serviços e políticas, que possibilitam a qualificação do processo produtivo e da própria aplicação dos recursos, e a garantia da renda destes produtores.
O sistema nacional de assistência técnica e extensão rural (ATER) está sendo reconstruído, depois de seu desmonte no início dos anos 90, de forma a oferecer novas possibilidades de desenvolvimento para as comunidades rurais por meio do acesso ao conhecimento e a tecnologias apropriadas. Uma ação integrada do governo federal, com governos estaduais e prefeituras e com a participação de organizações não-governamentais e de cooperativas. Com isto até o final de 2005 será garantido os serviços de ATER a mais de 1,9 milhão de unidades familiares, com recursos da ordem de R$ 237 milhões.
- Agricultores familiares conquistam seguro agrícola
A atividade agropecuária é sujeita a intempéries e, historicamente, os agricultores se descapitalizavam, se endividavam e muitos até perdiam suas terras. Para enfrentar estes imprevistos e garantir a renda dos agricultores o governo federal conta com várias políticas.
Foi criado o Seguro da Agricultura Familiar, antiga reivindicação de todos os movimentos, que garante, além de 100% do valor financiado, 65% da receita líquida estimada. A adesão ao Seguro se dá no momento de contratar o crédito do PRONAF. No seu primeiro ano de existência o Seguro (safra 2004/2005) 550 mil agricultores aderiram ao seguro. Em função dos efeitos de uma grave seca que atingiu a região sul, especialmente, o Rio Grande do Sul, o programa está beneficiando cerca de 220 mil famílias. Caso não existisse o seguro, estas famílias estariam com dívidas nos bancos, não podendo acessar novos créditos, e com dificuldade de se manter até a próxima safra.
Para atender a especificidade do semi-árido (Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo), o governo criou o Programa Garantia-Safra. O programa atende as famílias que tem dificuldade de acessar os programas de crédito e que possuem renda mensal de até um salário e meio. Por meio de articulação envolvendo os próprios agricultores, as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal o programa garante uma renda de R$ 550,00 aos atingidos pela seca, abrangendo as culturas do algodão, milho, feijão, arroz e mandioca. A adesão ao programa tem crescido ano a ano, atingindo 287.861 famílias de 463 municípios na safra 2004/2005. Desde 2003 o programa já beneficiou 260,9 mil famílias que foram prejudicadas pela estiagem. Estão sendo efetuados os pagamentos relativos à safra 2004/2005, sendo que foram beneficiadas 106,8 mil famílias de 116 municípios.
Além destes instrumentos, o governo federal pagou um auxílio emergencial aos trabalhadores rurais atingidos pela seca na região Sul que não estavam cobertos pelo seguro. Em 2005, o Bolsa-Estiagem, no valor de R$ 300, foi pago a cerca de 100 mil famílias de agricultores. Este benefício também foi estendido à região Nordeste.
- Biodiesel
O Brasil sai mais uma vez na frente no tema biocombustíveis. O governo está implementando o Programa Nacional de Uso do Biodiesel. Além da sua contribuição como fonte alternativa de combustível, não poluente e renovável, o programa foi construído para proporcionar novas possilibidades para o desenvolvimento rural, centrado no fortalecimento da agricultura familiar e nos assentamentos da reforma agrária.
As empresas produtoras têm incentivos (reduções nas contribuições sociais, como PIS e Cofins) quando adquirirem produtos da agricultura familiar. A certificação é feita pelo MDA. Em 2005, 70 mil agricultores e assentados já estão participando do Programa e até o final de 2007 serão 250 mil, especialmente das regiões norte e nordeste.
Senhoras e Senhores Senadores.
Acreditamos que o trabalho realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário nesses últimos 3 anos está sendo um marco do governo do presidente Lula. O ministro Miguel Rosseto e toda a sua equipe estão de parabéns. É claro que muito ainda deve ser feito. Mas o importante é que o governo está no rumo certo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata dos efeitos que começam a surgir no Brasil devido a propagação da gripe aviária no mundo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho trazer a este plenário minha preocupação sobre os efeitos produzidos pela chamada onda da gripe aviária, preocupação esta que não é só minha, mas também foi demonstrada pelo Sindicado dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Porto Alegre, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), mediante correspondência enviada ao meu Gabinete.
Embora não tenha sido constatado no Brasil algum caso de aparecimento da gripe aviária, uma epizootia (epidemia que afeta animais) causada por uma variedade de vírus influenza (H5N1), ela já infectou pessoas e aves em diversos países e tem prejudicado o emprego no setor avícola brasileiro.
A Empresa Avipal S. A. Avicultura e Agropecuária, sediada no Rio Grande do Sul, já demitiu em torno de 120 trabalhadores nos últimos 40 dias.
No mês passado, segundo dados divulgados pela imprensa, as exportações caíram 7,8%, o que significou redução de 50 mil toneladas embarcadas. A previsão é de que o setor perca 525 milhões de dólares ainda este ano.
Lamentavelmente, a receita para que as empresas suportem a crise todos nós sabemos: diminuição da produção e demissão de trabalhadores!
Conforme cálculos da Embrapa, a cadeia produtiva do frango gera 4 milhões de empregos no país, dos quais 400 mil podem desaparecer por causa da gripe aviária.
Os dados que apresentamos e as expectativas dos técnicos são assustadores!
O fato do vírus H5N1 ter sido registrado no Hemisfério Norte e da existência de uma rota migratória para a América do Sul, poderá vir a ser uma fonte de risco da chegada do vírus ao nosso país.
Diante destes fatos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento elaborou, em parceria com os demais segmentos envolvidos com a avicultura brasileira, um plano de contingência para evitar a entrada da influenza aviária no país. O plano também prevê as medidas que devem ser tomadas caso seja localizado algum foco da doença.
Os jornais têm trazido o assunto com destaque, pois já foram atingidos pelo vírus 30 países, e os prejuízos somam US$ 10 bilhões, fato real e preocupante que merece, de imediato, nossa atenção.
A Organização Mundial de saúde e a comunidade científica internacional temem que o vírus sofra mutações e atinja outros países, contaminando milhões de pessoas.
Não há mais tempo para esperar!
Solicitamos, juntamente com o Senador Cristovam Buarque, a realização de uma Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Assuntos Sociais com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vistas a tratar das questões atinentes a gripe aviária.
Queremos abrir o debate sobre a mortalidade e a pandemia mundial que se vislumbra, sobre os seus reflexos no agravamento da questão socioeconômica mundial e, especificamente, sobre as suas manifestações no Brasil.
O Governo precisa estar preparado para enfrentar este desafio! A queda nas exportações de frango já atinge toda a cadeia produtiva e ameaça a tranqüilidade social e econômica das regiões exportadoras de frango pela redução do consumo externo, especialmente na Europa.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do pacote agrícola anunciado pelo Governo Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho acompanhando os diversos movimentos de agricultores, tanto no Estado do Rio Grande do Sul, quanto nos demais estados produtores. Sei dos problemas enfrentados, e acredito que esta seja uma das maiores crises do agronegócio brasileiro.
O pacote agrícola anunciado na última quinta-feira (25 de maio), no valor de R$ 75 bilhões, vem em boa hora, já que o setor estava estrangulado e acumula enormes prejuízos.
Este já é a terceira iniciativa do governo federal para ajudar a agricultura: em abril foi anunciado R$ 14,6 bilhões para o setor e no início deste mês mais R$ 1,4 bilhão.
As dificuldades como a comercialização da safra e com a prorrogação das dívidas, a queda dos preços internacionais de alguns produtos e a última desvalorização do dólar em relação ao real - que reduziu a competitividade dos produtores brasileiros no exterior são alguns fatores que estão pondo em risco as exportações agrícolas e causando desesperança no campo.
O pacote inclui a liberação de R$ 50 bilhões para a agricultura comercial e R$ 10 bilhões irão para a agricultura familiar.
O governo ainda vai destinar R$ 8,6 bilhões para investimentos do setor agrícola com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos fundos constitucionais e de outras fontes. Houve uma redução na taxa de juros cobrada nesses empréstimos.
As dívidas dos produtores rurais junto ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), Securitização e Recoop, vencidas no ano passado ou vencidas e a vencer neste ano serão refinanciadas com recursos controlados do crédito rural e com taxa de juros de 8,75% ao ano, prazo de até cinco anos com dois anos de carência.
Foi elevado o volume de recursos da linha de financiamento destinada aos produtores rurais e às empresas privadas fornecedoras de insumos, o chamado FAT/Giro Rural, de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões e os tomadores desta linha de financiamento terão dois anos de carência.
Não restam dúvidas que as últimas medidas beneficiam agricultores em todo o País, embora ainda não seja o ideal.
O governo vai disponibilizar R$ 2,8 bilhões à Política de Garantia de Preços Mínimos e garantia de renda ao produtor na safra 2006/07. Serão utilizados os leilões de Prêmio de Risco de Opção Privada (Prop), que começam antes mesmo do plantio, o que dará ao agricultor maior previsibilidade sobre o seu fluxo financeiro futuro.
São inúmeras ações emergenciais e estruturais que vieram para dar fôlego a um setor que agonizava.
Não podemos esquecer de elogiar a atitude do Ministro Roberto Rodrigues e de toda a sua equipe na negociação desses recursos. Um guerreiro na defesa do agronegócio brasileiro.
Nos últimos três anos os financiamentos da União para a agricultura foram de R$ 129 bilhões, enquanto que durante os oito anos do governo anterior se restringiram aos R$ 100 bilhões.
A abrangência das medidas pode não ser a desejada, como avaliam alguns analistas, mas alivia em muito a atual situação.
Quero parabenizar a equipe do Governo pela sensibilidade em perceber as dificuldades dos produtores agrícolas e em socorrer o agronegócio brasileiro.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da orizicultura no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho acompanhado os movimentos e as dificuldades enfrentadas pelos p rodutores de arroz, tanto no Estado do Rio Grande do Sul, quanto nos demais estados produtores. Sei dos problemas que a lavoura orizícola tem enfrentado, passando por uma fase bastante preocupante.
Segundo dados divulgados pela CONAB no início deste mês a redução da área plantada de arroz foi da ordem de 19,8%. Uma péssima notícia à cadeia produtiva.
Diversas iniciativas estão sendo adotadas pelo Ministro Roberto Rodrigues para resolver problemas como a importação de arroz argentino e uruguaio - que prejudicam os agricultores gaúchos colocando o preço da saca a valores inferiores ao do custo de produção e para minimizar outras dificuldades como a comercialização da safra e a prorrogação das dívidas dos agricultores.
São ações muito importantes para o orizicultor gaúcho, que tem na cadeia produtiva do arroz uma das bases da sua economia.
Só no Estado temos por volta de 15 mil produtores de arroz, 36 mil trabalhadores rurais e 138 municípios arrozeiros, que geram 232 mil empregos diretos e indiretos.
Muitos tem culpado o governo do Presidente Lula pelas crises que a agricultura vem enfrentando, porém não dá para negar que os recursos destinados à orizicultura tem crescido ano a ano.
No ano de 2002 (governo anterior) o custeio da safra de arroz recebeu R$ 391 milhões, em 2003 o aporte foi na ordem de R$ 583 milhões (quase o dobro do ano anterior), em 2004 foi disponibilizado para a safra o montante de R$ 712 milhões e em 2005 o aporte foi de R$ 770 milhões. Quase o dobro dos recursos em 4 anos, um salto considerável!
Não podemos deixar de elogiar o empenho do Ministro Roberto Rodrigues e de toda a sua equipe na liberação desses recursos. Um verdadeiro guerreiro na defesa do agronegócio brasileiro.
Os recursos destinados à comercialização também obtiveram um crescimento considerável:
em 2002 o governo destinou R$ 177,7 milhões na comercialização do arroz;
em 2003, R$ 203,3 milhões;
em 2004, R$ 249,5; e
em 2005 foram empregados R$ 281,3 milhões.
Não dá para reclamar!
O Ministro da Agricultura já solicitou um pacote agrícola para socorrer os produtores em dificuldade. Fazem parte do pedido:
redução da carga de impostos como PIS e Cofins ;
uma solução para pagamento de dívidas dos agricultores em atraso e
a liberação de R$ 2 bilhões para financiar a comercialização da safra deste ano.
Algumas solicitações já foram atendidas, no inicio do mês, por exemplo, a Secretaria da Receita Federal suspendeu a exigibilidade da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos.
Nos três anos do atual governo os financiamentos da União para a agricultura foram de R$ 129 bilhões, enquanto que durante os oito anos do governo anterior se restringiram aos R$ 100 bilhões.
Nos últimos dez anos foi registrado uma aporte substancial de recursos no setor agrícola. Enquanto em 1995 foram injetados R$ 6,5 bilhões e em 2000 R$ 13,8 bilhões no ano de 2005 a cadeia produtiva agrícola recebeu R$ 55,4 bilhões. Um salto inegável!
Segundo dados da EMBRAPA: a produção mundial de arroz não vem acompanhando o crescimento do consumo. Nos últimos seis anos, a produção mundial aumentou cerca de 1,09% ao ano, enquanto a população cresceu 1,32% e o consumo 1,27%, havendo grande preocupação em relação a estabilização da produção mundial.
O Brasil, maior produtor de arroz depois dos países asiáticos, ocupando a nona posição na produção mundial, também sofre com as dificuldades do mercado internacional.
Sabemos que muito já foi feito, porém há muito por fazer pela nossa orizicultura, por toda a agricultura nacional e pelo agronegócio brasileiro
O pacote agrícola lançado pelo governo no início deste mês inclui a liberação de novos recursos e a renegociação da dívida. Mas não para por aí! O governo deve anunciar medidas complementares em socorro aos nossos agricultores nas próximas semanas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o preço dos alimentos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A crise mundial vivida em relação ao preço dos alimentos traz uma série de questionamentos e demanda medidas sérias e efetivas para seu combate.
Podemos dizer que o aumento no preço dos alimentos é uma combinação de fatores e entre eles temos:
a disparada do preço do barril de petróleo;
as quedas que vários países sofreram em suas safras e aí temos que considerar as mudanças climáticas que afetaram sua produtividade;
mudanças cambiais; especulação nos mercados financeiros pois, devido a falta de confiança no dólar os fundos de investimento passaram a buscar lucros mais altos nos commodities
e o considerável aumento do consumo de alimentos, principalmente por parte dos países emergentes.
Temos que considerar que a questão da fome está ligada ao acesso aos alimentos e como diz o Presidente Lula A novidade, que é muito bem-vinda, é o fato de mais pessoas estarem comendo e comendo melhor. Isso mostra avanços no combate à fome, à pobreza e à desigualdade.
Precisamos de soluções emergenciais para mitigar a crise atual. Mas precisamos, sobretudo, de alternativas de longo prazo para reduzir a vulnerabilidade de muitos países frente ao agravamento desses problemas
A Subcomissão Permanente de Biocombustíveis e as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Relações Exteriores e Defesa Nacional tem feito um debate sério e qualificado em relação ao assunto.
Em um de seus debates o Ministro Reinhold Stephanes afirmou que a demanda por alimentos tem crescido em média 5% nos últimos cinco anos. No mesmo período os estoques de trigo, milho e arroz caíram quase pela metade
Ele salientou que o Brasil continua conseguindo produzir para alimentar sua gente, está atendendo este crescimento da demanda, produzindo biocombustível e pode aumentar as exportações
Isso reforça o que eu dizia em pronunciamento anterior sobre a possibilidade de o Brasil se tornar o grande celeiro do mundo.
É fato que nos últimos anos a produtividade cresceu fortemente, mas houve certo travamento no processo de produção devido aos altos custos, provocados pelo preço dos insumos, do crédito, do transporte e outros fatores, alem da alta carga tributária que temos enfrentado.
Estamos diante de um problema global e com o aumento de consumo, Senhoras e Senhores Senadores, precisamos aumentar a produção e produtividade de grãos e demais alimentos.
Felizmente o Brasil, com sua produção de grãos, tem batido recordes e a previsão para 2008 é produzir 140 milhões de toneladas.
Concordo com o Senador Mercadante quando diz que o Brasil deve reconhecer que há uma grave crise de alimentos e demonstrar que pode gerar excedentes para exportação Ainda segundo ele, deveríamos adotar uma política agrícola agressiva para ampliar a produção.
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) triplicou, passando de 0,45% em abril, para 1,52% em maio. O arroz em casca e o minério de ferro, junto com o trigo, foram itens impactantes neste sentido.
Os produtos agrícolas ficaram 1,64% mais caros este mês. Em relação a produção de trigo, por exemplo, que nesta semana pegou o governo de surpresa, em função do aumento de mais de 25% da tonelada no país, ...
... temos que considerar que, do trigo que o Brasil consome, 70% são importados. Nós consumimos 10,2 milhões de toneladas de trigo por ano.
Foi registrado o mais baixo índice do estoque mundial de trigo dos últimos 20 anos, 112 milhões de toneladas. O nosso trigo subiu em torno de 40% em 2008.
A alta do trigo puxa o aumento de seus derivados. O pão francês, por exemplo, que faz parte da alimentação diária de praticamente todos os brasileiros, foi o vilão da inflação, segundo dados do IPCA.
Mas, o Governo tem boas expectativas de que a oferta do trigo irá aumentar no final do ano e tem tomado medidas para tanto.
Foram liberados recursos para reforçar o plantio e o Governo pretende com isso, aumentar em 25% a produção deste ano.
Esse problema surgiu, em parte, porque a Argentina não está cumprindo com seu compromisso de vender um adicional de 800 mil toneladas de trigo, mas estão sendo tomadas providências no sentido de verificar se vale a pena importar de outros lugares.
Outra medida do Governo foi criar o Plano Nacional de Trigo com o intuito de estimular o plantio do produto e fazer com que tenhamos auto-suficiência em trigo num prazo de cinco a sete anos.
Temos também a questão que envolve a produção do milho. Os Estados Unidos, principal produtor do grão, deixou de atender total e parcialmente importantes mercados, como por exemplo a União Européia, gerando impactos preocupantes nos países produtores de milho, especialmente o Brasil.
O Agronegócio Brasileiro está sentindo os efeitos desta mudança, pois a exportação descontrolada de milho sem regramento e monitoramento, está se revertendo em ações especulatórias no mercado brasileiro de grãos.
Atividades como a Avicultura e Suinocultura, já buscam alternativas para reverter o alto custo para aquisição de milho no país, porém, a alta produção de aves e suínos não assimila em tempo a mudança de suprimento para sua produção.
Atualmente no RS a saca de 60 Kg de milho está em torno de R$ 27,00 , impactando drasticamente no custo de produção da Avicultura, onde o milho equivale a 70% da ração do frango.
Informações de especialistas no mercado mundial de grãos, apontam para uma diminuição da área de plantio de milho nos Estados Unidos que poderá impactar mais ainda no preço praticado do grão.
A Avicultura Brasileira produz anualmente 4,8 bilhões de Aves e também aproximadamente 68 milhões de caixas de ovos com 30 dúzias cada.
Somente no Rio Grande do Sul, o setor gera cerca de 45 mil empregos diretos e 860 mil empregos indiretos. Trabalham ainda no sistema de integração de produção de frangos de corte aproximadamente 9.500 famílias de produtores integrados.
A responsabilidade sócio-econômica deste setor é uma fatia considerável da economia brasileira que merece atenção especial neste momento crítico que atravessa a avicultura.
Bem, por outro lado, é importante salientar que a imprensa divulgou dados da última pesquisa mensal do comércio que mostram que,...
... o mês de março de 2008 comparado a março de 2007, apresentou alta de 9,7% no volume de vendas de produtos alimentícios, bebidas e fumo.
As vendas no trimestre acumulam alta de 12%, a maior da série iniciada em 2001. O jornal credita as boas vendas dos mercados apesar da alta dos preços,...
... ao fato de a classe média ainda estar bancando os aumentos e que as classes mais baixas estão substituindo produtos e uma parcela fazendo estoque de itens com receio de novos aumentos
O aumento da inflação nos preocupa muito pois com a inflação decolando, novamente a população mais pobre é a mais atingida e da mesma forma os aposentados, que sofrem hoje com a defasagem de seus proventos.
95% dos nosso aposentados recebem hoje até 3 salários mínimos e todos sabemos que o IPC-3i (índice para o grupo da terceira idade) é sempre mais alto.
Entre 1994 e 2004, a inflação medida pelo IPC-3i ficou em 224,30%, enquanto que o índice da população em geral (IPC da FGV) foi de 175,96%.
Essa é a razão que me faz persistir na luta para que aposentados e pensionistas recebam o mesmo índice de reajuste aplicado ao salário mínimo, conforme proposta PLC 42/07 de nossa autoria.
É preciso, Senhoras e Senhores, que os grandes, médios e pequenos agricultores entendam que vale a pena produzir alimentos tanto para a exportação quanto para o consumo interno.
Nós temos hoje 47 milhões de hectares usados para produzir alimentos. Temos também cerca de 50 milhões de hectares de pastagens subaproveitadas e com característica favoráveis para a agricultura.
Para termos aumento de produtividade, precisamos de tecnologia e mão de obra qualificada. Precisamos de investimentos na educação e na pesquisa.
Sabemos que na grande maioria das pequenas e médias propriedades rurais as atividades e as lidas com o plantio acontecem graças ao aprendizado rotineiro de pai para filho.
Como sou um incentivador e um apaixonado pelo ensino técnico profissionalizante entendo que é fundamental - se queremos ser o celeiro do mundo -...
... termos fortes investimentos em escolas técnicas agrícolas potencializando as regiões e micro-regiões produtoras de alimentos.
Lembro, Senhoras e Senhores, que sou autor da PEC 24/05 que cria o Fundep (Fundo Nacional do Ensino Técnico Profissionalizante).
Se hoje o Fundep já estivesse vigindo teríamos um aporte financeiro de cerca de R$ 5,6 bilhões para a expansão do ensino técnico e para construção de novas escolas.
Um valor significativo para o setor educacional que, com certeza, alavancaria a indústria, a agricultura brasileira e, por conseqüência, toda a economia do país.
O Fundep tem por base algumas fontes de recursos, entre elas o Imposto sobre a Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Seu objetivo é gerar emprego e renda, combater a pobreza, as desigualdades sociais e regionais.
Ele busca a descentralização regional, a elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
No mundo cada vez mais globalizado, em que as fronteiras comerciais se tornam cada vez mais tênues temos que buscar a eficácia mediante a redução da relação custo/benefício de forma que possamos ser cada vez mais competitivos.
A agricultura está tomando proporções grandiosas e por isso a necessidade de criarmos também políticas públicas para a pesquisa nas área de inovação, de tecnologia de produção, do transporte, do processamento, da distribuição e comercialização da produção.
Senhor Presidente,
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), faz um alerta para o fato de que os recursos naturais do mundo são finitos e que...
... a medida que muitas pessoas na Ásia e outras regiões sofrem com a pobreza, os consumidores ocidentais tem que compartilhar os alimentos.
Ela diz que o desprestigiado programa dos Estados Unidos de fornecer subsídios aos biocombustíveis é muito falho e que a administração Bush tem instituído enormes subsídios...
... para os agricultores norte americanos com o objetivo de que cultivem cereais para a produção de biocombustíveis, não considerando para tanto que isso seja imensamente ineficiente em termos do uso da água e das terras.
Mas aqui temos que fazer uma importante ponderação em relação ao biocombustível utilizado pelo Brasil e aquele que os Estados Unidos utilizam.
Precisamos ponderar, por exemplo, que os biocombustíveis são um instrumento de transformação econômica e social em países mais pobres e que geram emprego e renda, sobretudo no campo. Eles produzem energia limpa e renovável.
No caso dos Estados Unidos o etanol é produzido à base de milho, alimento humano e animal. No Brasil, a produção de etanol é a base de cana de açúcar.
A cana de açúcar ocupa menos de 0,8% da área agricultável, não reduz a área de produção de alimentos, nem a utiliza para sua produção. Ela rende cerca de oito vezes mais energia do que consome e rende seis vezes mais que o milho.
É preciso destacar também que a fome diminuiu no período em que o uso de biocombustíveis cresceu,...
... que desde 1995 a produção de alimentos triplicou e a área plantada aumentou só 19% e que sua utilização reduz significativamente a importação de petróleo.
Neste sentido vou citar trechos do discurso proferido pelo Presidente Lula na abertura da 30ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e Caribe onde ele disse:
Estamos avançando. A América Latina e o Caribe poderá vir a ser a única região a ter cumprido, em 2015, os compromissos da Cúpula Mundial da Alimentação e a primeira Meta do Milênio, de redução do número de pessoas com fome.
Mas queremos mais: queremos erradicar a fome em nosso continente. A iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome, que Brasil e Guatemala lançaram em 2006, traduz esse compromisso político...
...O Brasil também tem insistido no enorme potencial dos biocombustíveis, como instrumento de transformação econômica e social nos países mais pobres...
...É com crescente espanto que vejo, portanto, tentativas de criar uma relação de causa e efeito entre o desenvolvimento dos biocombustíveis e a escassez de alimentos ou o aumento de seus preços.
Meu espanto é maior quando constato que são poucos os que mencionam o impacto negativo do aumento dos preços do petróleo sobre os custos de produção e transporte dos alimentos, sobre os custos de produção de fertilizantes.
Os biocombustíveis não são o vilão que ameaça a segurança alimentar das nações mais pobres. ... estamos cercando a produção de biocombustíveis de garantias ambientais, trabalhistas e relacionadas à segurança alimentar.
Bem, Senhoras e Senhores, antes de finalizar quero lembrar que o Congresso americano aprovou a Lei Agrícola.
74% dos recursos, ou seja, a maior parte vai para auxílio-alimentação e 16% para subsídios agrícolas.
De acordo com a Lei fica prorrogada também a tarifa sobre importação de etanol até 2012, o que inclui o Brasil. E, o limite de rendimento para que agricultores recebam subsídios subiu para 750 mil dólares anuais.
Segundo a imprensa, o Governo Busch pretende vetar o projeto pois alega que ele excede em gastos, distorce o comércio e subsidia agricultores num momento de preços recordes de grãos
Estamos diante de um problema grave para vários países e os debates não páram. No próximo mês acontecerá, em Roma, a Conferência de Alto Nível da FAO sobre Segurança Alimentar Mundial e os desafios climáticos e a Bioenergia.
Em novembro terá vez a Conferência Internacional sobre biocombustíveis, em São Paulo e o Conselho da União Européia já discute a utilização de 10% de etanol até 2020.
Espero que o mundo una suas forças para encontrar soluções que viabilizem cada vez mais que o alimento esteja ao alcance de todos e que a sua produção seja suficiente para atender a crescente demanda.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Palestra proferida pelo Senador Paulo Paim, em Teotônia, durante visita à Fundação Agrícola Teutônia
Boa tarde a todos, que participam deste evento. Agradeço pelo convite e pela oportunidade que me é oferecida de falar sobre um tema que tanto me interessa.
Gostaria de cumprimentar o presidente da Fundação Agrícola Teutônia, Rainer Büneker; o diretor do Colégio Teutônia, Jorge Trentini; o presidente do Partido dos Trabalhadores em Teutônia, Ademar Stiemeir, o presidente do Conselho Político, Daniel Fontana e todas as demais pessoas aqui presentes.
Senhores e Senhoras,
Sempre ouvi dizer que a escola é nossa segunda família. Acredito nisso, afinal, ela é a base da educação de nossas crianças e de nossos jovens.
É, de fato, o berço de novas idéias, de novos princípios e de novos rumos. E, principalmente, é fator indispensável para o desenvolvimento de um país.
Não é a toa que sempre temos discussões acerca de investimentos na área. Mas, esses investimentos notem-se, não podem ficar apenas no ensino básico ou no superior. O ensino médio deve seguir a mesma linha. E, nesse contexto, estão as escolas técnicas profissionalizantes.
É fato que o Brasil tem boas experiências nessa área. Apenas para citar exemplos nossos, temos as escolas de Porto Alegre, de Novo Hamburgo, a de Pelotas -que posteriormente virou um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet). Nacionalmente temos os Cefets, as escolas do Senai, do Senac e as Agrotécnicas.
Costumo sempre citar meu exemplo: Fui aluno do Senai em Caxias do Sul, ou seja, sou fruto do chamado Sistema S. Um sistema que - ao lado das escolas técnicas, dos Cefets e outros-, tem sido um dos responsáveis pela inovação em tecnologia, metodologias e recursos didáticos no campo da educação profissional.
O governo federal vem fazendo sua parte. Esta semana anunciou, em Brasília, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O objetivo é destinar R$ 8 bilhões para os ensinos básico e fundamental nos próximos quatro anos.
Informatização de todas escolas públicas; implantação de mil pólos de formação de professores em todo país pelo Universidade Aberta; Ampliação do acesso às universidades com a articulação entre o Fies e o ProUni para o financiamento de 100% das bolsas parciais do ProUni e a quitação da dívida ativa consolidada das instituições de ensino superior; são algumas das metas.
Mas, destaco aqui duas em especial: a Criação dos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs) a fim de ofertar educação pública para fortalecer os arranjos produtivos locais, e a instalação de 150 escolas técnicas nas cidades-pólo. A idéia é que o jovem do interior não abandone sua cidade
Dessas 150, dez serão implantadas no Rio Grande do Sul em Bagé, Camaquã, Caxias do Sul, Erechim, Osório, Panambi, Porto Alegre (Restinga), Santa Rosa, São Borja e Venâncio Aires. A primeira etapa dessa ação, em fase de conclusão, irá inaugurar cinco novas, em Canoas, Charqueadas, Júlio de Castilhos, Santo Augusto e Passo Fundo.
Certamente um grande avanço!! O governo federal nos mostra que está aliado ao Congresso Nacional.
Assim, acreditamos que a série de dificuldades e de necessidades será, passo a passo, sendo suprida e superada.
As escolas e instituições que temos cumprem, sim, papel fundamental, mas ainda não suprem a demanda de nossa sociedade. Precisamos de muito mais investimentos. Precisamos de ações como a do governo federal.
Gostaria muito de poder, um dia, ver em cada município deste país, um centro profissionalizante que fomente o desenvolvimento da vocação econômica da região.
Estou convencido de que o ensino técnico é um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e, com certeza, peça fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
Foi minha constante preocupação com a ampliação do ensino técnico que, em 2003, me levou a assumir a coordenação, no Senado, da frente parlamentar criada para tratar o tema. Na Câmara o coordenador é o deputado Alex Canziani.
A educação profissional é para mim uma responsabilidade histórica. Como disse anteriormente, sou filho do Senai e também do Movimento Sindical. Imaginem vocês: foi lá que aprendi minha primeira profissão, dei os primeiros passos como metalúrgico e, depois, na vida política.
Acredito que o ensino profissionalizante é de fundamental importância para a construção de um novo perfil da classe trabalhadora.
É uma esperança para aqueles que não têm acesso ao mercado de trabalho.
Nossos trabalhadores terão, por meio dela, a tão propagada (e desejada) qualificação. Estarão mais bem preparados para enfrentar um mundo que, por ser globalizado, é cada vez mais exigente.
Por tudo isso, apresentei em 2005, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante, o Fundep (PEC 24/05).
É unânime o pensamento dos educadores, dos trabalhadores e da classe patronal: a educação profissional precisa contar com uma fonte segura de financiamento, não somente para sua manutenção, mas, principalmente, para sua expansão e desenvolvimento. Por isso a criação do Fundep.
São objetivos do projeto:
- criar oportunidades de emprego e geração de renda;
- promover a descentralização e a regionalização de ações da educação profissional;
- articular a educação profissional com as políticas públicas de geração de emprego e renda;
- combater a pobreza e as desigualdades sociais e regionais;
elevar a produtividade e a competitividade do setor produtivo.
Pela proposta, o fundo teria receitas provenientes de diversos impostos e contribuições o que não onera o tesouro, nem sacrifica outras políticas públicas , destinado a compor com os recursos originários dos governos federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e de instituições patronais e privadas as verbas necessárias para fazer face à demanda crescente por cursos profissionais, não somente de nível médio como das outras tipificações.
Espera-se arrecadar para o Fundo pelo menos R$ 2,6 bilhões, com origem no Imposto sobre a Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com recursos provenientes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é possível chegar a uma receita de, no mínimo, R$ 600 milhões. Já do Sistema S a contribuição seria superior a R$ 1,2 bilhão.
Com mais de R$ 4,4 bilhões, a União, por meio de mecanismos legais de decisão pública colegiada, repassará recursos para as escolas, obedecendo ao critério de matrículas, segundo a forma da lei.
A implantação desse Fundo não impede que as matrículas dos cursos profissionais em escolas públicas sejam também contempladas pela sistemática de financiamento do Fundeb, sob cuja responsabilidade devem recair os encargos básicos de manutenção do ensino médio, principalmente da remuneração dos profissionais.
Decorridos dois a três anos da implantação do presente Fundo, espera-se triplicar o número de matrículas em cursos profissionais de nível médio e expandir significativamente os cursos de menor duração destinados à formação continuada de trabalhadores.
Com a aprovação final do Fundep, de imediato estaremos garantindo significativos recursos para o ensino profissionalizante no Brasil.
Mais, estaremos a caminho de conquistar, de construir uma sociedade verdadeiramente democrática. Uma sociedade em que todos tenham, na prática, os mesmos direitos.
Defendo que o Fundep será responsável por uma nova classe de trabalhadores, por novos brasileiros.
Muito obrigado!!
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aponta as dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva do trigo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Os açorianos trazidos para o Rio Grande do Sul, em 1737, receberam terras, ferramentas, animais e sementes trazidas da Europa. O governo português encorajou a produção de trigo no Brasil e a cultura se desenvolveu, principalmente, na Região Sul do país.
A produtividade era bastante acanhada, porém, foi desenvolvendo-se gradativamente. Em 1950, a produtividade do trigo no Brasil, cultivado em solos pobres, era de 600 Kg/ha. Hoje, essa produtividade supera os 2.000 Kg/ha. Estudos realizados pela EMBRAPA demonstram que podemos aumentar consideravelmente nossa produção, pois as pesquisa tem aprimorado e desenvolvido novas tecnologias que tem contribuído, gradativamente, para minimizar os riscos de perdas no campo.
O trigo é o produto mais utilizado no mundo como alimento devido ao excelente balanceamento de proteínas, a facilidade na fabricação dos mais variados alimentos, com destaque para o pão. Tanto em forma de grão como de farinha, podem ser armazenados por longo período. O trigo é, do ponto de vista alimentar, um dos mais importantes alimentos. O Brasil precisa explorar com eficiência o grande potencial que tem para o desenvolvimento das áreas cultivadas de forma que se torne auto-suficiente e não dependa do mercado internacional para suprir nossas necessidades internas.
Porém, se desejarmos expandir a produção e melhorar a qualidade do trigo precisamos investir na armazenagem; na implantação de infra-estrutura de transportes, visando o escoamento e a distribuição da produção; intensificar as pesquisas da EMBRAPA de forma que novas técnicas sejam desenvolvidas para o aumento da produtividade e realizar investimentos para a expansão da produção de pães, biscoitos e massas.
Os agricultores vêm sofrendo com a inesperada depressão dos preços reais praticados no mercado, já que a saca de trigo vem sendo cotada a R$ 24,00, mas ninguém consegue comercializar a saca por um valor acima de R$ 16,00. O plantio de trigo parecia ser uma excelente solução para os produtores durante o período de inverno, porém a dificuldade em vender o produto pode fazer do sonho um pesadelo. O Brasil necessita de soluções definitivas para o trigo de forma que se torne auto-sustentável, visto que é uma cultura estratégica para a nossa segurança alimentar. É preciso a implementação de mecanismos que garantam a comercialização do produto por um preço justo. A situação é tão grave que as vendas da safra de trigo no Estado estão suspensas.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem se empenhado em buscar, junto ao Ministério da Agricultura, soluções rápidas para a questão.
Por outro lado, as indústrias reivindicam, com toda a razão, a desoneração tributária. O que permitirá um maior acesso das camadas de baixa renda a alimentos essenciais. Esta medida coaduna com as prioridades elencadas pelo Governo do Presidente Lula e com as metas do programa FOME ZERO, que objetiva que todo o brasileiro tenha acesso a uma alimentação básica, pelo menos três vezes ao dia. Essa luta é para que o pãozinho de cada dia se torne mais barato e possa estar presente na mesa de todo brasileiro.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da crise enfrentada pelos rizicultores gaúchos, diante da concorrência predatória do arroz importado de do Uruguai e da Argentina
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A indignação dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul tem fundamento e perpassa pelas dificuldades enfrentadas diante da concorrência exercida pelo produto oriundo do Uruguai e da Argentina, sem barreiras tributárias e favorecido pelo tratamento diferenciado adotado pelo MERCOSUL.
Antes do Tratado de Assunção de 1991, marco inicial para a formalização do MERCOSUL, o Uruguai e a Argentina tinham limitação de cotas para exportar arroz para o Brasil, cujo limite era de 250 mil toneladas/ano, número suficiente para complementar o abastecimento nacional, que não era auto-suficiente.
Porém, graças aos esforços dos produtores brasileiros em aumentar a sua produtividade mediante a capacitação tecnológica e as pesquisas desenvolvidas pelo governo federal, ao longo dos últimos anos, conquistamos a auto-suficiência no setor, culminando com uma grande safra, suficiente para abastecer o consumo interno.
E hoje os rizicultores se deparam com um grande número de impostos, o alto preço dos insumos (herbicidas, fertilizantes, máquinas...), o aumento no custo do transporte (provocado pela alta do petróleo), e a invasão do arroz do Uruguai e da Argentina, por um preço inferior ao produzido no nosso país, forçando a queda de preço do produto nacional e a venda por valor inferior ao do custo de produção.
É lamentável que o livre comércio estabelecido pelo MERCOSUL tenha se tornado predatório aos nossos produtores, embora a Argentina imponha cotas para o ingresso de produtos brasileiros, principalmente quanto aos bens de consumo duráveis.
O cenário para a próxima safra é agravado tendo em vista que as expectativas são de uma safra igual a atual, ou ainda maior.
A rizicultura nacional defende o estabelecimento de um sistema de cotas, com controle de ingresso, de forma que venha, apenas, complementar o abastecimento do mercado brasileiro e um esforço conjunto entre os três países: Brasil, Uruguai e Argentina, no sentido de buscarem novos mercados para exportação de arroz, bem como a sua inclusão nas negociações de acordos internacionais, de modo especial nas discussões junto à Organização Mundial de Comércio (OMC).
O setor reivindica que o Governo Federal reveja a carga tributária sobre os produtos que integram a alimentação básica e que crie mecanismos que proporcione ao agricultor brasileiro a redução do custo de produção.
Sabemos que a super oferta de produtos desestrutura a cadeia produtiva deprimindo os preços, provocando o endividamento e o desemprego na área rural. E isto é o que não queremos!
O Ministro da Agricultura, preocupado com a questão, não só do arroz, mas também da soja, do trigo, do milho e do algodão está tentando alocar um volume maior de recursos ao Orçamento Geral da União no intuito de sustentar o preço mínimo dessas culturas mediante a manutenção de um estoque regulador.
Mas ainda é pouco!
O sistema de cultivo de arroz irrigado, tradicionalmente praticado no sul do país, contribui com mais de 50% de toda a produção nacional, sendo que o Rio Grande do Sul é o maior produtor brasileiro.
Não posso, neste momento, me calar!
Deixo aqui o meu apelo para que haja uma articulação nacional do Governo Federal para que possamos vislumbrar, num futuro muito próximo, soluções eficazes para o setor.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comenta as dificuldades do setor agropecuário do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Na semana passada denunciei desta tribuna a difícil situação dos rizicultores do Rio Grande do Sul, que depois de fazerem pesados investimentos para melhorar a produtividade de suas lavouras e tornar auto-suficiente o mercado brasileiro de arroz enfrentam uma concorrência predatória do produto importado do Uruguai e da Argentina, países onde o custo de produção é menor e que têm o benefício de exportar para o Brasil com as vantagens alfandegárias proporcionadas pelo Mercosul.
Hoje volto a esta tribuna par mais uma abordagem mais ampla sobre a situação do setor agropecuário do meu Estado, que pelas mesmas razões de uma concorrência predatória está enfrentando dificuldades em suas diversas áreas, com sensíveis prejuízos para os produtores e ameaças concretas para a economia local, particularmente com a perda dos empregos gerados pela atividade no campo, situação que se agrava quando sabemos que isso provoca um êxodo rural que vai inchar ainda mais as periferias dos grandes centros.
Esta situação, que pode levar à completa desestruturação do agronegócio no Estado, levou ao Levante do Agronegócio em Defesa da Atividade Sócio-Econômica do Rio Grande do Sul, movimento que reuniu na Assembléia Legislativa produtores, lideranças rurais e autoridades políticas para reivindicar soluções emergenciais para o momento dramático que vive o produtor gaúcho.
O Levante do Agronegócio aponta como área mais carente da atenção do Governo à chamada Metade Sul do Estado, que abastece 50% do mercado brasileiro com arroz de excelente qualidade, além de produzir carnes nobres com qualidade internacional mas que enfrenta restrições de mercado devido a problemas sanitários detectados em outras regiões do País.
Os participantes deste movimento afirmam que o clima de euforia nacional disfarça a dura realidade regional, que tem suas bases fortemente ligadas ao agronegócio e se encontra numa situação de estagnação econômica, passando por curtos períodos de otimismo e aparente recuperação, seguidos de retração e endividamento, pois não tem crescimento sustentável, visto a instabilidade de preços imposta a nossos produtos.
Eles reivindicam que a Metade Sul não carregue o peso do Mercosul, defendendo um tratamento diferenciado para os preços dos seus produtos por acreditarem que só é possível reduzir as desigualdades regionais, tratando os desiguais com políticas especiais, que busquem o equilíbrio da situação, para que não haja cada vez mais acúmulo nas regiões prósperas, alicerçado no prejuízo e retração de mercados frágeis.
É neste contexto que os produtores gaúchos solicitam a revisão do Mercosul, transformando-o em bloco econômico exportador de excedentes, com ênfase no tratamento diferenciado dos preços de produtos primários, vital para a superação das desigualdades regionais.
Reproduzo a seguir alguns pontos apontados pelo Levante do Agronegócio durante o encontro realizado na comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do rio Grande do Sul, no último dia 6 do corrente mês de dezembro:
1 - Revisão do Circuito Pecuário Sul e equalização do status sanitário com o Uruguai;
2 - Reavaliação da segregação quanto à exportação de carnes para a Rússia;
3 - Tributação da Importação de carne ovina;
4 - Modernização e investimentos em sanidade animal e vegetal;
5 - Suspensão da importação de arroz do Mercosul e de outros países, ou adoção de medidas compensatórias para corrigir as desigualdades tributárias e mercadológicas;
6 - Elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) para 35% na importação de arroz de terceiros países;
7 - Abertura urgente dos mercados externos, inclusive o uruguaio e o argentino, para a compra de insumos e maquinários agrícolas sem custos de importação, para possibilitar ao produtor gaúcho competir em condições de igualdade;
8 - Isenção tributárias para produtos, insumos e máquinas agrícolas;
9 - Apoio à produção de trigo, vinho e alho;
10 - Não ratificação da Convenção Quadro para o controle da produção de tabaco;
11 - Implementação de mecanismos de comercialização para o trigo e o arroz;
12 - Prorrogação dos contratos de financiamento que estão por vencer, haja vista o atual cenário;
13 - Criação de mecanismo de proteção de preço aos produtos agropecuários, especialmente aqueles que se destinam exclusivamente ao abastecimento interno e, por isso, são os mais atingidos pelas políticas internas e externas, e
14 - Revisão dos preços mínimos que hoje estão totalmente defasados.
Estas são as principais reivindicações dos produtores agrícolas da Metade Sul do meu Estado, cuja situação de desespero acabo de relatar. Como foi possível demonstrar, ela nada tem da propalada euforia do agronegócio, que se é o sustentáculo da atual fase da economia nacional está exercendo esse papel com prejuízos inomináveis para quem nele investe e trabalha e prenunciando um horizonte sombrio para a atividade.
Diante dessa situação, faço aqui desta tribuna um apelo ao Senhor Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para que examinem as queixas e as reivindicações desse importante setor da economia gaúcha e tomem as medidas necessárias para que eles possam atravessar o difícil momento que estão vivendo e evitar o anunciado colapso dessa atividade tão vital não apenas para o meu Estado, mas principalmente para o País como um todo, cuja persistência de bolsões de miséria deve ter na produção de alimentos uma política efetivamente de segurança nacional.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que manifesta sua indignação com o assassinato de cinco pessoas num acampamento de trabalhadores sem terra, em Minas Gerais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Quando nos confortava a decisão da Justiça de determinar a prisão dos policiais militares condenados pelo massacre de Eldorado dos Carajás, a Nação brasileira é mais uma vez sacudida por mais uma atrocidade cometida contra indefesos trabalhadores rurais.
Na tarde do último sábado, em Felisburgo, Minas Gerais, quando um acampamento de trabalhadores rurais sem terra foi invadido por pistoleiros que mataram cinco pessoas, deixaram feridas outras duas dezenas e ainda queimaram os barracos e a escola do acampamento.
A fazenda Nova Alegria, onde ocorreu o massacre, tem uma área de 600 hectares, considerados devolutos. Essa área era ocupada por cerca de 140 famílias, que lá estavam acampadas desde 2002.
Segundo informa em sua edição de hoje o jornal O GLOBO, o superintendente do INCRA em Minas Gerais Marcos Helênio disse que os colonos estavam ocupando o espaço legalmente, por decisão da Justiça e não havia sequer um pedido de reintegração de posse.
De acordo com os sobreviventes, pelo menos 15 pessoas teriam participado da invasão. Ainda que em menores proporções, o que não diminui em nada a nossa indignação, o massacre de Eldorado dos Carajás repete-se em Minas Gerais, escrevendo-se mais uma vez com o sangue dos trabalhadores rurais e de suas famílias outra triste página da nossa história.
Esperamos que a decisão da Justiça de mandar para a cadeia os responsáveis pelo massacre de Eldorado dos Carajás sirva de lição e inspire igualmente o Poder Judiciário para que esse novo genocídio não fique impune.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A situação do vinho no Brasil
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Vinho Nacional: prejuízos amargos
Quando qualquer setor de atividades de uma empresa ou mesmo da economia de um país vai muito bem, não se costuma olhar em volta para enxergar possíveis adversidades. É o que se passa, por exemplo, com a balança comercial do Brasil.
Só nos primeiros 14 dias deste mês de novembro, com nove dias úteis, as exportações brasileiras contabilizaram US$ 3,793 bilhões, e as importações totalizaram o correspondente a US$ 2,564 bilhões, gerando um saldo de US$ 1,229 bilhão para a balança comercial brasileira.
Se formos verificar o acumulado do ano, de janeiro até as duas primeiras semanas de novembro, o total exportado é de US$ 82,914 bilhões. Nesse mesmo período, as importações somaram US$ 53,564 bilhões, o que nos deixa um saldo de US$ 29,350 bilhões. Faltando ainda um mês e meio para fecharmos o ano, esse superávit já é bastante superior ao de todo o ano de 2003, de US$ 21,312 bilhões.
Com resultados tão fantásticos é natural que se descuide do comportamento de alguns itens de importação e dos efeitos que produzem sobre a economia doméstica. Isso vem ocorrendo particularmente com os vinhos importados do Chile e da Argentina.
Embriagados com o sucesso das exportações, alguns setores do governo não percebem que as importações de vinho desses dois países do Cone do Sul estão trazendo sensíveis prejuízos à vitivinicultura nacional, o que torna amargo o seu sabor.
Para se ter uma idéia, essas importações vêm crescendo em escala geométrica nos últimos anos. De 2001 a 2003, as importações do vinho chileno foram de US$ 11,1 milhões, US$ 11,6 milhões e US$ 16,1 milhões respectivamente. Em 2004, de janeiro a outubro, já ultrapassam o total do ano passado e somam US$ 16,8 milhões.
Em relação à Argentina, a situação não é muito diferente. De 2001 a 2003 as importações de vinho daquele país foram respectivamente de US$ 6,2 milhões, US$ 6,9 milhões e US$ 9,54 milhões. E em 2004, até outubro, as importações totalizaram US$ 15,1 milhões. Mantido o ritmo este ano, provavelmente vamos dobrar as importações de vinho argentino, em relação ao ano passado.
Essa inundação de vinhos chilenos e argentinos no mercado brasileiro tem provocado grandes prejuízos à indústria nacional. Nossa vitivinicultura enfrenta em seu próprio mercado uma concorrência predatória do vinho importado dada à falta de normas e a facilidade de acesso.
Historicamente, o mercado brasileiro de vinhos finos era dividido meio a meio entre os importados e os nacionais. De uma década para cá a participação do produto importado tem aumentado significativamente, de forma que hoje é de 68%, contra 32% do nacional.
Isso leva a uma situação de desestímulo para toda a cadeia produtiva do vinho brasileiro, com 15 mil famílias no cultivo da uva e 600 estabelecimentos industriais, englobando cerca de 230 mil empregos. Devido à concorrência predatória, toda essa atividade está ameaçada.
Desta forma, para competir com o importado, o vinho nacional precisa de incentivos que passam pela fixação de cotas de importação do produto oriundo do Mercosul e do Chile; da regulamentação da importação pelos supermercados; da redução à metade do IPI sobre vinhos, além de maior fiscalização das fronteiras para reduzir o contrabando.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda a questão da liberação do plantio de soja transgênica no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A questão dos alimentos transgênicos volta a ocupar as atenções do governo, da sociedade e naturalmente do Congresso Nacional, particularmente neste momento em que se discute a liberação de sementes transgênicas para plantio no Rio Grande do Sul.
Recentemente o governo autorizou, numa ação emergencial, a comercialização de uma safra gaúcha que foi produzida a partir de sementes geneticamente modificadas.
A decisão política já foi tomada, mediante a decisão da comercialização da safra passada. O governo ao sinalizar com a liberação do plantio da safra deste ano revolve um problema emergencial. E, ao mesmo tempo, deverá mandar um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar por definitivo essa questão. Caso contrário, o ano que vem teremos o mesmo problema.
Na última sexta-feira participei de uma reunião no Palácio do Planalto, convocada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando se discutiu a posição a ser adotada pelo Governo sobre essa questão.
O Presidente Lula mais uma vez reafirmou sua posição contrária ao debate ideológico que tem envolvido os alimentos transgênicos.
Deixou claro que a posição do Governo, a ser definida em Medida Provisória a ser enviada ao Congresso Nacional, será orientada por estudos científicos.
A evolução do conhecimento científico é uma história de inovações e freqüentemente provoca choques culturais profundos.
Quando essa evolução se dirige para a produção de alimentos, com a possibilidade e riscos à saúde humana e ao meio ambiente, é natural que em torno dela o debate se instale.
Em artigo recentemente publicado na revista Super Interessante, a professora Maria Helena Zanettini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, adverte que embora as pessoas se preocupem hoje com os alimentos geneticamente modificados, devia haver maior preocupação com os alimentos industrializados, cheios de aditivos e conservantes artificiais.
Segundo ela, as prateleiras dos supermercados estão repletas de alimentos industrializados com grandes quantidades de produtos químicos que também afetam a saúde humana.
Por isso, a professora considera imprescindível a realização de análises dos impactos ambientais ou sobre a saúde, não apenas para os alimentos transgênicos como para muitos outros produtos da tecnologia.
Avaliar cuidadosamente os efeitos dos alimentos transgênicos sobre a saúde humana e o meio ambiente é, portanto, uma imposição correta e saudável.
Metodologias adequadas de avaliação dos riscos devem ser aperfeiçoadas, visando garantir máxima segurança aos estudos, trazendo a confiabilidade necessária.
A análise de risco precisa ter uma metodologia adequada para que se possam avaliar os resultados e para que se possa discutir a questão dos transgênicos sem preconceitos.
Devemos estar a favor da ciência. A politização do debate sobre os transgênicos não pode ocorrer em prejuízo da ciência agronômica nacional.
No Brasil, a Embrapa monitora mais de 600 experimentos transgênicos, aí incluídos as culturas de milho e de soja, indo até mesmo à clonagem de animais.
Quanto maior for a competência dos pesquisadores nacionais, maior será o grau de liberdade e de autonomia na avaliação das tecnologias transgênicas.
Portanto, os experimentos que a Embrapa supervisiona e os convênios que firmou com grandes empresas multinacionais devem ser reforçados. Outras instituições precisam entrar nessa pesquisa e experimentação, aperfeiçoando os conhecimentos científicos na biotecnologia.
Nos supermercados do mundo todo, hortaliças e outros alimentos com componentes transgênicos já fazem parte do cotidiano das famílias. Em breve isso poderá estar ocorrendo no Brasil, com informações completas sobre o produto para a segurança do consumidor
A solução para o plantio da soja transgênica no Rio Grande do Sul virá sem confrontar a legislação ambiental e com garantias para a saúde, de acordo com a regulamentação que o governo está dando à matéria, que, como disse o presidente Lula, será orientada pelo conhecimento científico e desprovida de qualquer componente ideológico ou preconceituoso.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/R
Criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A agropecuária é o setor de atividade econômica que com suas exportações vem sustentando a balança comercial de nosso País, contribuindo para reduzir as dificuldades que o Brasil enfrenta em sus contas externas. Esse simples fato já é suficiente para convencer qualquer administrador público da importância do fortalecimento dos produtores rurais de todas as regiões.
O Sul tradicionalmente, e o Rio Grande em particular, é uma área de forte presença da agricultura e da pecuária. Sua produção, além de seu peso no prato positivo das contas externas, tem um papel fundamental para a alimentação de todos os brasileiros. Por isso, penso justificar-se a preocupação em aprimorar sempre a capacidade de nosso Estado de ser um dos celeiros do Brasil.
Somando-se a fatores culturais e sociais, a agropecuária destaca-se como um dos mais importantes setores da economia do Rio Grande do Sul. Em sintonia com a importância que tem para o meu Estado, apresentei a esta Casa projeto de lei dispondo sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul. Este Fundo destina-se ao financiamento de projetos de fomento à agricultura e pecuária, inclusive à agricultura familiar, para a aquisição de equipamentos e máquinas e para investimentos em pesquisas e estudos de tecnologias agrícolas.
Nosso objetivo com esta iniciativa é dar continuidade aos projetos que trazem o desenvolvimento ao Estado para este importantíssimo setor da economia. Sua aprovação acarretaria num acréscimo de R$ 7,4 milhões de reais por ano em média para o setor rural do meu Estado, não só para pesquisa e estudos em tecnologia agrícola, mas principalmente, em investimento na agricultura familiar, principal ramo da agricultura prejudicada com a estiagem de 2002.
O Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul será constituído basicamente de recursos provenientes de três por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados; de contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades do direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; e outros recursos que lhe venham a ser atribuídos.
Nossa preocupação em buscar recursos para apoiar o desenvolvimento do nosso setor agropecuário justifica-se plenamente pelos débeis resultados que vem apresentando. A agricultura e a pecuária do Rio Grande do Sul sofreram uma retração no ano de 2,0% em 2002, em relação ao ano anterior, enquanto os setores da Indústria e Serviços apresentaram uma taxa de crescimento de 3,8% e 1,2%, respectivamente.
Entendemos que as políticas para agricultura familiar devem se desenvolver em paralelo àquelas orientadas para a agricultura empresarial ou de exportação. A agricultura empresarial gera empregos, renda e excedentes exportáveis. A agricultura familiar, além da produção de alimentos básicos de qualidade, também promove a ocupação soberana do nosso território, preserva tradições culturais do nosso país e mantém as pessoas em sua terra natal, evitando assim o enorme número de pessoas concentradas nos centros urbanos.
No governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, as ações para a agricultura familiar ficaram restritas ao PRONAF, programa conquistado pelo movimento sindical dos trabalhadores rurais. O programa não conseguiu atingir a maior parte dos agricultores familiares (menos de 20% dos agricultores tiveram acesso a alguma de suas linhas de crédito em todo Brasil) e não foi complementado por ações que configurariam uma indispensável política de desenvolvimento para esse setor. Temas como pesquisa, assistência técnica, educação e investimentos não receberam a devida atenção, a qual no meu Estado, pretendo fortalecer com a criação deste Fundo.
O PROGER Rural foi instituído pela Resolução CODEFAT n° 82, de 03.05.95, com a finalidade de fixar o homem no campo, com o incremento de sua atividade produtiva e a conseqüente melhoria na qualidade de vida no meio rural. Destina-se aos pequenos e mini produtores rurais, inclusive às atividades pesqueira, extrativa vegetal e de agricultura, mediante linhas de crédito de investimento e custeio, de forma individual ou coletiva, em operações que gerem emprego e renda.
O PRONAF Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar foi criado em 24.08.95, com o objetivo de fornecer apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar. Seu público-alvo é o agricultor e sua família, inclusive assentados da reforma agrária. Financia todo o ramo da atividade rural, em operações de investimentos de custeio, de forma coletiva ou individual, afim de promover a qualidade de vida no campo, criando novas perspectivas para o agricultor e sua família, reduzindo, assim, o êxodo rural, principal responsável pelo crescimento desordenado das periferias dos grande centros, nas últimas décadas.
Não questiono a importância destes programas, entretanto, acho insuficiente para o desenvolvimento de um setor, ao qual é muito forte no Rio Grande do Sul. Mesmo porque, os valores repassados por estes programas foram insuficientes, e no caso do PROGER Rural, houve uma queda de 32,35% do valor repassado em 2001, com relação ao ano de 2000. Já o PRONAF, apresentou um crescimento irrisório de 2,07% em 2001, conforme tabela acima.
A criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária tem o objetivo, como dissemos, de aumentar o crédito ao setor rural gaúcho, com enfoque em investimentos em novos projetos, em pesquisas e estudos para o desenvolvimento tecnológico do setor, pontos estes, que foram abandonados pelo governo federal anterior, e que são de fundamental importância ao desenvolvimento sócio-econômico do Estado.
O grande objetivo é evitar o êxodo rural e proporcionar uma vida de qualidade para o agricultor e a sua família, pois devemos ressaltar que, o número de pessoal ocupado no setor rural, vem apresentado queda ao longo dos anos. Em 1975, eram quase 2.000.000 de pessoas, em 1995, encontrava-se com pouco menos que 1.400.000 de pessoas. Em se tratando do percentual da população rural, em relação a população total, esta caiu de 25,9%, em 1991, para 19,1%, em 2000. Ou seja, enquanto que o número de habitantes cresceu de 22,129 milhões em 1991, para 25, 089 milhões em 2000, no meu estado. E o número de habitantes na zona rural caiu de 5,726 milhões em 1991, para 4,783 milhões em 2000.
Dado o elevado alcance social e econômico desta proposta para o Rio Grande do Sul, temos a certeza de contar com o apoio dos ilustres pares à sua aprovação. Afinal, busco com esse projeto incentivar um setor, que no meu Estado é de fundamental importância para o seu desenvolvimento, fazendo, assim, com que os meus conterrâneos não precisem se deslocar de sua terra natal, em busca de novas oportunidades na sua vida.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata do apoio do governo à agricultura familiar e defende o uso de recursos do FMI para a realização da reforma agrária.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Enquanto a agricultura de grande escala é festejada com suas safras recordes de milhões de toneladas de grãos que tanto ajudam nossa balança comercial, na outra ponta do setor agropecuário a agricultura familiar segue silenciosa produzindo os alimentos que vão à mesa dos brasileiros.
O papel que desempenha é estratégico para a economia brasileira. Ela é responsável por 32% da produção agrícola nacional, por 70% dos produtos que compõem a cesta básica e por 25% das terras cultivadas no país. Na região Sul, a atividade produz mais da metade dos alimentos ali consumidos.
Toda essa produção é garantida pelas mais de 14 milhões de pessoas que essa agricultura de minifúndios agrega. Os trabalhadores tiram da terra a subsistência de suas famílias e comercializam o excedente produzido.
Do ponto de vista econômico e social, essas pequenas glebas trazem mais vantagens que as grandes propriedades; nelas a produtividade, geração de empregos e de renda nos municípios em que estão localizadas são proporcionalmente maiores que nas grandes empresas rurais.
A agricultura familiar mantém mais famílias trabalhando no campo com uma quantidade menor de recursos de crédito rural que o montante necessário para investir nas grandes propriedades.
Apesar desse enorme potencial, este setor ainda padece de um abandono histórico que muito contribuiu para agravar as dificuldades vividas pelo Brasil no campo social.
Sem dúvida só o abandono de uma atividade tão multiplicadora de empregos, produtora de renda, de fixação no homem no campo, evitando o pernicioso êxodo rural, justifica o atual momento de tensão que vive a zona rural do país.
Por isso, a despeito do Plano Safra 2003/2004 de apoio à agricultura familiar, lançado há pouco mais de um mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e sobre o qual falaremos adiante, muito nos preocupam as notícias divulgadas hoje dando conta de que o governo estaria sem recursos para assentar as 60 mil famílias prometidas para este ano.
Se como divulgam os jornais, o governo só tem dinheiro para assentar 10 mil famílias este ano, número que se revela muito pouco diante das reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para que sejam assentadas 120 mil famílias, há que se buscar alternativas.
A busca de saídas que viabilizem o cumprimento da meta de assentamento de 60 mil famílias se justifica pelo clima de tensão social vivido hoje no campo, onde a exacerbação dos ânimos deixa muito clara a urgência de avançarmos na reforma agrária.
Uma das saídas pode ser a liberação dos recursos contingenciados no Orçamento. Dos R$ 420 milhões destinados à reforma agrária no Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, nada menos que R$ 300 milhões foram contingenciados.
A liberação desses recursos possibilitaria o cumprimento da meta anunciada pelo governo, de assentar 60 mil famílias ainda este ano.
Se essa medida não se mostrar suficiente, defendo até mesmo a utilização de recursos disponibilizados ao Tesouro pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
Como se sabe, para este mês de agosto está prevista a liberação de mais 4 bilhões de dólares do empréstimo de 30 bilhões que o FMI concedeu ao Brasil no ano passado.
Esses recursos estão sendo utilizados pelo governo para aumentar as reservas internacionais, mas diante do quadro favorável da balança comercial, entendemos que parte deles possa ser usada na reforma agrária.
Os compromissos do governo Lula com a agricultura familiar são incontestes. Com o Plano Safra estão sendo liberados R$ 5,4 bilhões, volume de crédito jamais destinado ao financiamento da agricultura familiar.
Isso elevará de 970 mil para 1,4 milhão os contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Além de viabilizar os recursos, o governo se preocupou também em criar as condições para que o dinheiro chegue efetivamente ao produtor.
O Plano prevê mecanismos de garantia de renda e apoio à comercialização, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e o lançamento do Cartão Pronaf, uma iniciativa inédita que vai desburocratizar o acesso do agricultor familiar ao crédito.
A partir do próximo dia 15 de agosto estarão sendo renegociadas dívidas antigas dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, num total de R$ 2,45 bilhões, beneficiando os inadimplentes que contrataram financiamentos até 2001.
Os produtores de alho estão tendo suas dívidas de custeio prorrogadas por até 60 dias. O objetivo da medida é evitar a queda dos preços no mercado interno e garantir liquidez aos produtores, que têm enfrentado a concorrência do alho importado.
Uma linha de crédito especial, o Pronaf Alimentos, vai estimular a produção de arroz, feijão, mandioca, milho e trigo - alimentos básicos da mesa dos brasileiros. Os agricultores estão recebendo 50% a mais de crédito em relação à safra anterior para a produção dessas culturas.
Foram elevados em 20%, em média, os valores máximos dos financiamentos de custeio e investimento de todas as linhas de financiamento.
A liberação dos recursos, este ano mais cedo, está respeitando o calendário-agrícola das diversas regiões. Esse calendário começa pelas regiões Sul e Centro-Oeste, onde as agências do Banco do Brasil já estão capacitadas para operar as linhas de crédito.
No Rio Grande do Sul, um dos primeiros estados a começar o plantio, as 317 mil famílias de agricultores que se dedicam à produção de uva, alho, fumo, arroz, feijão, leite, hortifrutigranjeiros, já estão acessando os créditos do programa. São cerca de R$ 905 milhões em investimentos e custeio.
Todo esse alcance dado ao Plano Safra comprova a sensibilidade e a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ministro Miguel Rossetto frente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Demonstra o quanto ele acredita na agricultura familiar, na sua capacidade de promoção do bem estar dos trabalhadores campesinos, de multiplicação de empregos e contribuição para o desenvolvimento econômico do país.
Esse trabalho tem feito de Sua Excelência vítima de incompreensões infundadas. Mas estamos ao seu lado, e amanhã, ao meio dia, levarei ao ministro Miguel Rossetto o meu apoio e a minha solidariedade às suas ações.
Diante da contribuição da agricultura familiar para o conjunto da economia, vemos como se justificam todos os esforços que se fizerem necessários para a ampliação dessa atividade produtiva baseada na pequena propriedade.
Estamos certos de que se pudermos multiplicar os assentamentos de colonos pelo país afora, teremos uma nação mais rica economicamente e socialmente muito mais justa.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o seminário 15 anos da CPMI do endividamento agrícola
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado que no dia de hoje está sendo realizado em Porto Alegre o Seminário 15 anos da CPMI do endividamento agrícola.
Infelizmente por compromissos já assumidos anteriormente não posso estar presente. Mas, desde já, fica aqui o meu agradecimento pelo convite.
Este evento é uma promoção e realização da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur).
São parceiros também, a Federação das Associações de Arrozeiros (Federarroz), Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro/RS)),...
...Instituto Riograndense do Arroz (Irga) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag/RS).
Este seminário tem como objetivo analisar o que se implementou, nestes quinze anos, das recomendações do relatório final da CPMI do Endividamento Agrícola,...
...bem como oferecer uma análise crítica da MP 432 e das resoluções do BACEN que a regulamentaram.
Lembro, senhoras e senhores, que o presidente desta CPMI foi o saudoso senador Jonas Pinheiro,...
...o vice-presidente foi o meu conterrâneo Victor Faccioni, e a relatoria coube ao amigo Garibaldi Alves Filho atual presidente do Senado Federal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre subsídios agrícolas e a fome no mundo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a esta Tribuna para reiterar minha preocupação quanto ao problema que o mundo vem enfrentando, a fome.
No dia 03 de junho aconteceu, em Roma, um encontro entre os principais líderes mundiais e a ONU, FMI e inclusive o Papa, que foi representado pelo Cardeal Tarcisio Bertone.
Esse encontro foi para discutir a crise que estamos vivendo em relação a falta de alimentos e o tema foi a Segurança Alimentar, Mudanças Climáticas e Bioenergia.
O nosso presidente Lula lembrou a todos os presentes que todas as noites, mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo vão dormir com fome, o que é uma indignidade e um insulto à humanidade.
Ele salientou a importância em que se estabeleça uma estratégia para melhorar a produção de alimentos e, sobretudo, tirar os subsídios na agricultura dos países mais ricos, que tornam praticamente impossível ao mundo pobre vender comida à Europa, porque não tem incentivo para produzir.
Para mudar o cenário, o Presidente disse que é preciso que os países ricos abram mão dos subsídios agrícolas que dão aos seus agricultores. Que os Estados Unidos diminuam os subsídios e aí sim, os países pobres vão se sentir motivados a produzir mais alimentos para comer e para vender.
Conforme veiculado na imprensa, nos últimos dois anos o preço de todas as commodities agrícolas subiu 60%. Os produtos que puxaram essa média são justamente os mais consumidos, arroz, milho, soja e o trigo.
O presidente Lula culpou também a alta no preço do barril de petróleo pela elevação nos preços dos produtos agrícolas.
O FMI acredita que a elevação no preço dos commodities agrícolas foi alavancado pela alta dos combustíveis. Quando o preço do barril sobe de forma assustadora ele traz consigo o aumento do transporte dos alimentos e da compra de fertilizantes.
A defesa da "revolução energética dos biocombustíveis" foi feita pelo nosso Presidente.
É preciso dizer, Senhoras e Senhores, que o nosso etanol inclusive já está sendo defendido pela própria ONU e o Banco Mundial que antes rechaçavam e culpavam os biocombustíveis pela crise alimentar.
O etanol de cana, que é o caso do produto brasileiro, foi considerado, entre os biocombustíveis líquidos, o único que se mostrou competitivo o bastante sem sofrer com a necessidade de subsídios contínuos.
Eles acabaram se rendendo a realidade de que o etanol de cana poderá ajudar a conter a alta do custo dos grãos.
É muito provável que o Brasil, muito em breve, esteja entre os maiores exportadores mundiais de etanol de cana-de-açúcar.
Senhor Presidente,
Todos foram unânimes quanto ao fato de que é necessário que sejam tomadas medidas urgentes para enfrentar a crise.
O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Jacques Diouf, salientou que a crise de alimentos implicará em um prejuízo de US$ 30 bilhões por ano.
E o secretário-geral da Organização da Nações UnidasBan-Ki-moon, disse que o mundo precisará produzir 50% mais alimentos até 2030 para enfrentar a necessidade mundial.
O Brasil é um grande produtor de grãos. O nono levantamento sobre a safra de grãos 2007/2008 mostra que a produção deve alcançar recorde histórico de 143,3 milhões de toneladas. O resultado é 8,7% maior que o do ciclo 2006/07, de 131,8 milhões de toneladas, informou nesta segunda-feira, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez uma estimativa, referente a maio de 2008, que indica uma produção de 144,3 milhões de toneladas de grãos, 1,2% acima da prevista em abril (142,6 milhões de toneladas), e 8,4% superior à obtida em 2007 (133,1 milhões de toneladas).
Outra medida que está sendo pensada pelo nosso governo é a ampliação da agricultura familiar. Com essa medida poderemos aumentar a produção de alimentos, controlar o preço dos produtos e ajudar a combater a crise internacional no setor.
Creio mesmo Senhor Presidente, que o fim dos subsídios agrícolas somado à outras medidas importantes fará com que avancemos na produção de alimentos e resolverá o problema de uma grande parcela da população mundial que vive a tristeza que é passar fome.
Não posso finalizar sem mencionar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Subnutrição de crianças indígenas, que foi aprovado dia 03 de junho na Câmara dos Deputados.
Esse relatório apontou dados muito tristes que demonstram que mesmo com a redução em 34,8% da mortalidade infantil dessas crianças entre 2000 e 2006, ainda há casos de óbitos em 35% dos 34 distritos sanitários indígenas.
No ano de 2006, 67 crianças indígenas morreram em virtude de desnutrição. Nesse mesmo período o número de crianças não indígenas que morreram pela mesma causa, foi 822. Mas, precisamos considerar que os não índios são 300 vezes mais numerosos que os índios.
Foram apontadas irregularidades na cobertura vacinal e há suspeita de que casos de AIDS e tuberculose tenham aumentado. A falta de transporte, de remédios e condições adequadas para os profissionais também dificulta os trabalhos junto à população indígena.
Uma professora indígena afirmou que a questão da falta de terra é muito importante neste contexto pois a qualidade da alimentação das crianças piorou. Elas não comem mais os alimentos sadios que fazem parte da cultura indígena. A professora disse que falta espaço e semente para plantar.
Precisamos olhar para a nossa gente indígena e dar a eles as condições saudáveis de vida a que eram acostumados e fazer com que tenham acesso à saúde.
Quero finalizar ratificando as palavras do Papa Bento XVI que lembrou a todos, em uma mensagem que foi lida no evento que a fome é inaceitável em um mundo com condições materiais de produzir alimentos para todos e que o grande desafio hoje é globalizar não só os interesses econômicos e comerciais, mas também as expectativas de solidariedade, respeito e valorização de cada componente humano
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O programa territórios da cidadania
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem da minha preocupação com os pequenos agricultores do nosso país e como tenho me manifestado em diversas ocasiões sobre sua realidade.
Faço questão de destacar minha satisfação com o programa lançado neste ano pelo Governo Lula, chamado Territórios da Cidadania.
Esse programa pioneiro abarca 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais...
... Ele é, como consta do site do governo: O maior programa focado em áreas rurais pobres já implementado no país e combina políticas de oportunidades e políticas sociais
Com ele, Senhor Presidente, vão ser beneficiados cerca de mil municípios só neste ano. Mas o programa prevê, a longo prazo, alcançar 2 milhões de agricultores familiares; assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.
Em 2008 foram definidos 60 territórios, escolhidos prioritariamente por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País e uma dinâmica econômica baixa. A meta para 2010 é chegar a 120 territórios.
Eu achei muito justa a escolha de priorizar municípios com baixo IDH, pois temos que olhar para as necessidades da nossa gente mais carente.
Foi isso que busquei também desde o início de meu mandato, ao determinar que um dos critérios para distribuição de emendas em meu Gabinete fosse o índice de IDH dos municípios. Trata-se de uma questão de justiça social.
Ao escolher os critérios o Governo pensou ainda nos locais onde há maior organização social e será escolhido pelo menos um território por estado.
Podemos resumir a representação dos 60 territórios dizendo que, em 2008, serão 958 municípios beneficiados, o que representa 17% do total do país.
O programa, neste ano, alcançará 23,9 milhões de pessoas, sendo 7,8 milhões da população rural. Na agricultura familiar o número é de 1 milhão de famílias;...
... 319,4 mil famílias assentadas da reforma agrária; 2,3 milhões de famílias com o bolsa família; 350 comunidades quilombolas; 149 terras indígenas e 127,1 mil famílias de pescadores.
O investimento previsto para 2008 é de R$ 11,3 bilhões.
O Territórios da Cidadania é um programa bastante diferente dos outros porque não foca suas ações em problemas específicos que exigem ações voltadas para uma única questão exatamente.
Como eu disse antes, ele combina 135 diferentes ações envolvendo, para isto, 15 ministérios...
... Com essas ações ele trabalha no sentido de reduzir as desigualdades sociais e coloca ao alcance daquele contingente populacional melhores condições de vida.
Vou citar um exemplo concreto que consta do site do Ministério do Desenvolvimento Agrário: não basta financiar a construção de um laticínio em uma região desprovida de eletricidade suficiente para fazer funcionar...
... os equipamentos ou de estradas para escoar a produção. É necessário, antes, suprir a região com a eletrificação e as estradas. Por essa razão, o programa envolve 15 Ministérios.
Serão desenvolvidas ações combinando os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com a ampliação da assistência técnica;...
... a construção de estradas com a ampliação do Programa Luz para Todos; a recuperação da infra-estrutura dos assentamentos com a ampliação do Bolsa Família; a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)...
... com a ampliação dos programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente; e a construção de escolas com obras de saneamento básico e construção de cisternas.
O conjunto de ações dos Ministérios englobados no Territórios da Cidadania visa a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros
Senhoras e Senhores Senadores,
Um programa que tem como objetivos combater a pobreza rural, fazer a inclusão produtiva, o planejamento e integração de políticas públicas,...
... a universalização de programas básicos de cidadania e a ampliação da participação social, é digno de ser celebrado.
Os agricultores precisavam ser reconhecidos e ajudados. Eles trabalham em prol da comunidade e pela sociedade como um todo.
É muito bom saber que eles também terão apoio em suas atividades produtivas, como assistência técnica, crédito, seguro, comercialização, programa de biodiesel.
Neste mês o Presidente Lula esteve em Manaus, no Amazonas, para a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Federativa do Territórios da Cidadania, pois ele envolve os governos federal, estadual e municipal.
No Amazonas, às margens do Igarapé Cachoeirinha, onde graças à recursos do governo federal centenas de palafitas estão sendo transformadas em casas de alvenaria...
... o nosso Presidente enfatizou a importância desse programa pois vai ajudar os agricultores a produzir mais alimentos e isso é muito bom para o Brasil.
E ele foi enfático no evento ao dizer: "Agora inventaram: vai faltar comida no mundo porque o Brasil está produzindo biocombustível...
... Isso é afirmação de quem não tem competência para competir com o Brasil. Por isso, anunciamos aqui o Territórios da Cidadania: para ajudar os agricultores e a produção de alimentos".
Senhor Presidente,
Estou de fato muito feliz com esse programa. Creio que é um olhar atento, muito amplo e que abre grandes perspectivas para uma parcela da nossa gente que sempre foi deixada à margem. Só posso dar os parabéns ao Governo por essa brilhante idéia.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, tem toda razão quando diz: Territórios da Cidadania é um esforço concentrado do Governo Federal para superar de vez a pobreza no meio rural com um planejamento que...
... alia visão territorial e eficiência nos investimentos públicos. O País está crescendo e já era hora de fazermos um programa desta magnitude para que ele cresça para todos
É verdade, meus colegas, o Brasil está crescendo e eu falei aqui apenas de um programa do nosso Governo, mas poderia destacar vários outros, como já fiz em diversos pronunciamentos...
... Aliás, pretendo continuar fazendo isto porque aquilo que é bom para o nosso país tem que ser divulgado.
Se o Brasil que nós queremos está sendo construído, todos serão beneficiados com isto e quando digo todos, eu incluo...
... os nossos aposentados e pensionistas e os nossos aposentáveis, que certamente também serão reconhecidos pelo muito que já fizeram e fazem para contribuir com esse crescimento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a edição da MP 473
Pronunciamento sobre a edição da MP 473, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação, da Saúde e da Integração Nacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo anunciar a edição da Medida Provisória 473, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação, da Saúde e da Integração Nacional, para atender aos municípios atingidos pelas chuvas.
O crédito no montante de R$ 742 milhões será aplicado em obras e ações de recuperação em locais atingidos pelas cheias e pela estiagem nos últimos três meses.
O Ministério da Agricultura terá um crédito suplementar no valor de R$ 50 milhões destinado à reconstrução das estradas vicinais destruídas com as cheias e que estão dificultando o transporte de produtos agrícolas.
Ao Ministério da Saúde caberão outros R$ 50 milhões para adequar a infra-estrutura logística para o atendimento de desabrigados pelas cheias e R$ 12 milhões para ajudar na reconstrução de unidades escolares destruídas pelas cheias.
O Ministério dos Transportes terá R$ 230 milhões para a reconstrução de estradas e pontes.
Por fim, ao Ministério da Integração Nacional caberá o valor de R$ 400 milhões para ajudar as vítimas das cheias e estiagem nos estados do Sul, Sudeste e Nordeste.
Espero que os recursos sejam descentralizados com a urgência que a situação exige!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre carta recebida da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que recebei uma carta assinada pelo Superintendente Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, srº Francisco Signor, em nome do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fazendo referência a importância do meu trabalho para o setor agropecuário do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre a audiência com o Ministro do desenvolvimento agrário Guilherme Cassel
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a audiência que ocorreu há alguns dias com o Ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel e representantes da Fecovinho.
A reunião teve por objetivo a viabilização do projeto da Central Cooperativa Nova Aliança, que irá fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar mediante uma nova organização cooperativa.
A Bancada Gaúcha está apoiando este importante projeto coordenado pelo Diretor-Executivo da Fecovinho Hélio Machioro.
Estavam presentes os deputados Pepe Vargas, Luis Carlos Busato, Paulo Pimenta e as assessorias de vários parlamentares incentivadores do projeto.
O projeto de desenvolvimento cooperativo está estruturado em diversas etapas e irá inicialmente reunir 5 cooperativas, fomentando a economia familiar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento que trata da decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ de que os Estados não reconhecerão o ressarcimento dos créditos de ICMS devidos aos exportadores.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou perplexo com a decisão do C onselho Nacional de Política Fazendária Confaz anunciada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará e São Paulo de não repassar aos exportadores o ressarcimento dos créditos aos quais eles têm direito pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre os produtos de exportação, enquanto a União não ressarcir o que deve aos Estados.
Acontece que o Governo Federal não está cumprindo com os repasses devidos e promete contingenciamento dos recursos previstos na Lei Kandir. Com a atitude de deixar de provisionar recursos para o fundo de ressarcimento o governo está descumprindo a lei.
Essa medida vem forçar os exportadores a se aliarem à luta dos governadores para que a União repasse os recursos devidos. Porém, o atraso nesse ressarcimento inviabiliza o setor exportador. O empresariado está na incomoda situação entre o Governo do Estado e a União e tem disparado críticas tanto aos governadores de estado quanto ao Governo Federal.
O ministro da Fazenda Antonio Palocci recebeu os governadores e pediu 15 dias para resolver o impasse criado.
O ministro Paulo Bernardo afirmou que o dinheiro dos estados não foi incluído no Orçamento deste ano e nem no projeto orçamentário para 2006, por esse motivo não foi liberado. É preciso regulamentar o fundo de compensações criado para reduzir as perdas dos estados com a Lei Kandir.
Essa situação agrava a crise gaúcha do setor calçadista exportador que já tem sido sacrificado com sucessivas políticas econômicas e tributárias desfavoráveis ao setor.
Empresários e trabalhadores pressionados pelo fantasma do desemprego, tem efetuado inúmeros protestos para chamar a atenção do Governo Federal para a situação tensa que vivenciam.
É hora do Governo Federal olhar para o setor e mudar o atual quadro, pois já não temos como recuperar o que deixamos de exportar.
É preciso retomar o crescimento alterando a atual política econômica, fortalecendo medidas que contribuem para a geração de emprego e renda e fortalecem o mercado interno.
É, ainda, imprescindível aprovar uma reforma tributária menos onerosa ao empregador e mais justa para com a sociedade brasileira. E, por fim, é preciso fomentar as exportações.
Porém, neste momento, diante do fechamento de mais de 13 mil postos de trabalhos, desde o início deste ano, na região calçadista do Vale dos Sinos peço imediata liberação dos créditos de exportação devidos aos Estados. Sei que havendo vontade política encontraremos uma saída orçamentária.
Essa decisão é vital para dar um fôlego ao exportador e para preservar a manutenção dos empregos em todo o país!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
As preocupações do campo anunciadas no Seminário Grito do Campo Alerta à Nação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Fome, Miséria, Desemprego, o futuro de um país que despreza a agricultura.
Povo Faminto! O amanhã de um país que não tem política agrícola.
Presidente, não é matando a agricultura que teremos Fome Zero.
Com o espírito desses dizeres, expostos em faixas que ocuparam o auditório Petrônio Portela, no último 26 de outubro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal em conjunto com o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura, Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil e a Organização das Cooperativas Brasileiras promoveram o Grito do Campo Seminário Alerta à Nação.
O evento foi um verdadeiro alerta ao Governo Federal, chamando a atenção para a necessidade de implementação de políticas agrícolas eficazes frente às dificuldades enfrentadas na área agropecuária brasileira.
O seminário traçou uma radiografia da crise no campo e um prognóstico para os próximos meses.
Produtores e exportadores de carne bovina de todo o país estão assombrados com a febre aftosa e seus efeitos negativos no mercado internacional.
A situação de angústia e preocupação não deve servir para indicarmos culpados, mas para encontrarmos soluções rápidas e eficazes e, principalmente, para a implementação de uma política agrícola séria, que venha ao encontro dos anseios e necessidades dos agropecuaristas.
A ocorrência precoce da ferrugem asiática no município de Primavera do Leste, em Mato Grosso, e já confirmados focos no Paraná e em Goiás, preocupa agricultores, pesquisadores e técnicos. Os agricultores estão descapitalizados e podem ficar sem recursos para efetuar o controle eficiente do fungo na lavoura. A ferrugem provoca a queda das folhas, diminuindo a produtividade da lavoura em até 70%. A população do município, essencialmente agrícola, registra redução de 40% da área plantada e perto de 12 mil desempregados.
O arroz atravessa uma das mais graves crises já enfrentadas. O custo de produção chega a 29,3% acima do preço médio de comercialização da saca. Estamos plantando prejuízo! É o que têm falado os agricultores brasileiros.
O algodão devido aos baixos preços obtidos na sua comercialização apresentou uma queda na área plantada. Na safra 2004/2005, a queda passou dos 60%. Para a safra 2005/2006 permanece a expectativa de queda na área plantada. O setor da cotonicultura tem enfrentado altos custos de produção e baixos preços na venda do produto, o que tem determinado uma contínua redução da área plantada. O mesmo tem acorrido com os produtores de milho que amargam um prejuízo em torno de 33% em relação ao preço da saca e o custo para produzi-la.
Senhor Presidente, quero lembrar que num passado muito próximo o Brasil festejou o êxito do profissionalismo, do avanço da tecnologia e da excelência da produção agrícola brasileira, conquistando degrau máximo do agronegócio, principalmente em exportações de grãos.
Hoje, com cerca de 4 milhões de hectares plantados e uma produção de 11,3 milhões de toneladas de grãos, apresentamos uma queda de aproximadamente 3% na área plantada e de uma redução que atinge os 8% da produção
E, ainda, líder mundial em exportação de carne bovina pelo segundo ano consecutivo, e buscando consolidar a sua posição no mercado internacional, o Brasil se vê ameaçado com o ressurgimento da Aftosa.
Esses fatos me levam a crer que o Governo Federal deixou de assumiu suas atribuições quanto à fomentação de políticas agrícolas a de defesa fitosanitária, com o argumento de falta de recursos.
Quero cumprimentar o Ministério da Agricultura, na figura do Ministro Roberto Rodrigues e de seus técnicos, que por inúmeras vezes anunciaram a atual crise, sem êxito aos seus pleitos junto à área econômica do Governo federal.
Acredito que estamos vivenciando o início de uma crise no campo sem precedentes, que poderá agravar-se ainda mais e, com toda a certeza, irá afetar o PIB nacional.
O evento não se limitou em demonstrar dados negativos, apontou para as soluções e revelou o que já sabemos, que o Brasil sempre demonstrou sua vocação agrícola e que o produtor já provou sua competência em produzir riquezas para o país.
Senhoras senadoras e senadores, quero registrar meu apelo para que as áreas do Governo Federal envolvidas com toda a cadeia produtiva do agronegócio ouçam o Grito do Campo e ajam com a eficácia e a celeridade que a questão exige.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da solicitação de prorrogação das parcelas do financiamento de custeio da safra de arroz.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não é novidade a dificuldade enfrentada pelos produtores de arroz, provocada principalmente pela importação do arroz dos países integrantes do Mercosul.
As entidades representantes dos produtores, Federação das Associações de Arrozeiros do RS - FEDERARROZ, Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul FARSUL e o Instituto Riograndense do Arroz IRGA estão atuando junto ao Governo Federal pela prorrogação das parcelas vencidas e vincendas referentes aos contratos de financiamento de custeio do arroz irrigado firmados junto ao Banco do Brasil.
A prorrogação das parcelas, amparada legalmente, depende apenas de uma decisão da área econômica do Governo Federal.
Sabemos que os Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário têm empenhado enormes esforços no sentido de atender as reivindicações dos produtores e minimizar as inúmeras dificuldades enfrentadas na lavoura brasileira.
Porém, a reivindicação faz parte da pauta de negociações do movimento intitulado Tratoraço, realizado no final do mês passado.
Hoje fomos surpreendidos com a notícia de que a prorrogação dos vencimentos dos empréstimos de custeio atenderá apenas os produtores da Região Centro-Oeste e da Bahia.
Os produtores gaúchos aguardam ansiosos pela decisão sobre as negociações entre o Ministério da Agricultura e o Banco do Brasil para amenizar a situação da Região Sul.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A importância da Erva Mate e a necessidade da desoneração tributária do produto
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Pretendo ressaltar a importância da erva mate para o estado do Rio Grande do Sul e para a cultura gaúcha e brasileira.
Inicialmente vale lembrar que a erva mate é o principal símbolo do tradicionalismo e da cultura gaúcha.
Os primeiros povos a fazerem uso da erva-mate foram os índios Guaranis e Quíchua. Eles habitavam a região definida pelas bacias dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai na época da chegada dos colonizadores espanhóis e tinham o hábito de beber infusões com as folhas da erva.
Por esse motivo, o hábito do chimarrão se tornou popular especialmente nos Estados do Sul do Brasil, no Uruguai e na Argentina.
Quero lembrar também o poder medicinal, nutritivo e fisiológico da erva mate.
O produto possui propriedades antioxidantes que protegem as células inibindo a diabetes, arteriosclerose e o Alzheimer, além dos efeitos diuréticos. A ingestão do produto reduz o colesterol e os triglicerídeos e é capaz inclusive de retardar o envelhecimento, além de outros inúmeros benefícios a saúde.
Mas o mate não é consumido apenas como chimarrão, ele ingressou na indústria de refrigerantes e chás e é um produto muito apreciado no mercado interno e externo.
A cadeia produtiva da erva é relevante para a economia gaúcha, pois tem como base os pequenos agricultores que empregam mão-de-obra familiar no processo de produção fixando o homem na terra e agregando valor ao produto.
O cultivo da erva exige pequenas extensões de terra podendo ser introduzido inclusive em áreas não utilizadas por outras culturas. Desta forma, se integra perfeitamente com a idéia de sustentabilidade ambiental.
A cultura da erva mate está tão arraigada a nossa gente que é considerada Árvore Símbolo do Rio Grande do Sul e é bebida oficial do Estado.
No Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná o produto possui redução de alíquota do ICMS e integra a cesta básica de alimentos, com intuito de valorizar os hábitos culturais e favorecer as classes de menor valor aquisitivo.
Por fim, quero justificar esse meu pronunciamento informando que recebi nesta manhã o Presidente do Sindicato da Indústria do Mate no estado do Rio Grande do Sul, Sr. Alfeu Strapasson.
A conversa foi no sentido de apoiar a iniciativa de desoneração tributária para o produto no âmbito federal, como já aconteceu com outros produtos.
Hoje temos mais de 200 empresas que trabalham com a industrialização da Erva Mate, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.
Ademais, a proximidade da COPA de 2014 é uma ótima oportunidade para incentivar o crescimento do setor com intuito de propagar essa cultura para o mercado externo.
A cadeia produtiva do setor ervateiro tem espaço para expandir, e espera contar com a receptividade dos órgãos federais.
Por fim, quero dizer que uma roda de chimarrão senhor presidente, é um momento de tradição, de descontração, que faz parte de um importante ritual para unir gerações.
Assim, além de relevante economicamente e de todas as funções medicinais e fisiológicas a erva mate é elemento de socialização e de divulgação de uma cultura típica dos três estados do sul do Brasil.
Para encerrar deixo a poesia intitulada Chimarrão de autoria de Glaucus Saraiva.
Chimarrão
Autoria: Glaucus Saraiva
Amargo doce que eu sorvo
Num beijo em lábios de prata.
Tens o perfume da mata
Molhada pelo sereno.
E a cuia, seio moreno,
Que passa de mão em mão
Traduz, no meu chimarrão,
Em sua simplicidade,
A velha hospitalidade
Da gente do meu rincão.
Trazes à minha lembrança,
Neste teu sabor selvagem,
A mística beberagem,
Do feiticeiro charrua,
E o perfil da lança nua,
Encravada na coxilha,
Apontando firme a trilha,
Por onde rolou a história,
Empoeirada de glórias,
De tradição farroupilha.
Em teus últimos arrancos,
Ao ronco do teu findar,
Ouço um potro a corcovear,
Na imensidão deste pampa,
E em minha mente se estampa,
Reboando nos confins ,
A voz febril dos clarins,
Repinicando: "Avançar"!
E então eu fico a pensar,
Apertando o lábio, assim,
Que o amargo está no fim,
E a seiva forte que eu sinto,
É o sangue de trinta e cinco,
Que volta verde pra mim.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o pleito da FETAG, recebido em agenda no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar o pleito que recebi da FETAG, FETRAF e VIA CAMPESINA em agenda ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul.
Trata-se de uma proposição conjunta das entidades que representam os agricultores familiares e assentados com o objetivo de:
• Retomar o desenvolvimento com distribuição de renda no Estado;
• Recuperar e dinamizar a economia;
• Produzir alimentos em abundância e qualidade para superação da pobreza e redução da inflação.
O documento traz propostas para o endividamento da agricultura familiar, por isso estou encaminhando ao Ministro Guido Mantega, na expectativa de que o Governo Federal apresente propostas viáveis dentro do panorama social, político e econômico brasileiro.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
As reivindicações do setor avícola do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente eu estive reunido com representantes da Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) e do Sindicato das Indústrias de Produção Avícola do Rio Grande do Sul (SIPARGS)...
...onde me foram expostas algumas dificuldades que o setor avícola está enfrentando novamente, sendo uma delas o abastecimento de milho e altos custos para aquisição do grão.
Essas duas entidades me solicitaram uma intermediação junto ao Governo Federal, Ministério da Agricultura e CONAB, órgãos estes que regulamentam as leis e diretrizes relacionadas ao mercado de grãos no país.
Antes, senhoras e senhores, de citar algumas reivindicações deste importante setor da economia brasileira, gostaria de fazer algumas considerações que entendo serem oportunas neste momento.
A exportação de grãos em 2010, que superou o montante de 10 milhões de toneladas, acabou influenciando consideravelmente na oscilação de preços no mercado interno brasileiro,...
...principalmente em regiões que não são auto-suficientes na produção do grão acelerando o aumento do milho que chegou a 100% em relação ao mesmo período do ano passado.
Claro que sabemos que a exportação de milho, assim como a soja, são de relevante importância para os produtores deste segmento e não somos contra,...
...mas nos preocupa o resguardo dos setores consumidores brasileiros, fiéis clientes de médio e longo prazo dos produtores de grãos brasileiros.
Atividades como a Avicultura e Suinocultura, já buscam alternativas para reverter o alto custo para aquisição de milho no país, porém, a alta produção de aves e suínos não assimila em tempo a mudança de suprimento para sua produção.
A avicultura brasileira produz aproximadamente 6 bilhões de Aves/Ano e também aproximadamente 70 milhões de caixas de ovos com 30 dúzias cada.
Somente no Rio Grande do Sul, o setor gera cerca de 45 mil empregos diretos e 860 mil empregos indiretos. Trabalham ainda no sistema de integração de produção de frangos de corte aproximadamente 10.500 famílias de produtores integrados.
A responsabilidade sócio-econômica deste setor é uma fatia considerável da economia brasileira que merece atenção especial neste momento crítico que atravessa a avicultura.
Atualmente no RS a saca de 60 Kg de milho está em torno de R$ 32,00 , impactando drasticamente no custo de produção da Avicultura, onde o milho equivale a 70% da ração do frango.
Senhor Presidente,
A Associação Gaúcha de Avicultura e o Sindicato das Indústrias de Produção Avícola do Rio Grande do Sul reivindicam algumas ações emergenciais para regular o mercado de milho.
Eu sei que isso não é consenso, por que há uma polêmica entre os plantadores de milho e os consumidores, no caso especifico, a indústria de avicultura.
O governo conhecendo a reivindicação dos dois setores deveria liberar o seu estoque regulador para buscar um equilíbrio do preço final do produto.
Senhoras e Senhores,
O momento é preocupante e certamente nem o governo nem a iniciativa privada querem assumir o ônus da deterioração das agroindústrias dos setores de Aves e Suínos que dependem do milho para garantirem sua competitividade e sobrevivência.
Nesta mesma linha de alerta, também nos preocupa os efeitos da guerra fiscal e necessidade de agilizarmos a reforma tributária.
Além das dificuldades que o RS atravessa em relação ao alto custo do milho, o setor avícola do RS formado por pequenas, médias e grandes empresas produtoras de frango
busca constantemente isonomia fiscal com demais estados da União.
Em 2010, depois de muita luta e negociações com o governo estadual, o Setor conseguiu amenizar parcialmente o peso da carga tributárias,...
...conseguindo um credito presumido que reduziu o ICMs no mercado interno gaúcho, mesmo assim o setor continua com uma da maiores cargas tributárias do país.
Neste sentido, faço um apelo para que o Governo do Estado, propicie condições de competitividade para Avicultura do Rio Grande do Sul, renovando o incentivo concedido no ano passado,...
...o qual vence no final de maio do corrente e que busque aplicar a isonomia fiscal com demais estados da união garantindo a competitividade do setor avícola gaúcho como um todo.
É importante registrar, que mesmo o RS sendo um estado exportador avícola, dos 23 frigoríficos cerca de 87% da exportações está sob a responsabilidade de apenas dois grupos empresarias, e o restante dos pequenos e médios dependem muito do mercado interno gaúcho.
O retrocesso econômico e competitivo destas atividades refletirá na redução de empregos, na drástica redução de atividades no meio rural e o aumento considerável para a população nos preços dos produtos e alimentos produzidos por estes setores.
E sabemos todos, que carne de frango e ovos, são de extrema importância para nutrição humana e de muita importância na economia das famílias das mais variadas camadas sociais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Grito da Terra Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Consta do site da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) que até o ano passado, a pauta do Grito da Terra Brasil era construída a partir da lógica da organização do governo...
Esse ano a Contag inovou e construiu as reivindicações de acordo com estrutura e as necessidades do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), levando em consideração as interfaces de todas as frentes de luta.
Segundo o presidente da Contag, Alberto Broch, ela precisava mesmo criar novas formas de negociação. “Não há como esperar resultados diferentes se você apresenta sempre a mesma coisa”
A CONTAG é maior entidade sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais da América Latina. Representa aproximadamente 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizados em 27 federações estaduais e mais de 4 mil sindicatos...
... Essa organização se constitui no Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).
Ela tem 47 anos de trabalho por seu objetivo principal que é defender os interesses dos trabalhadores sem terra, dos agricultores e agricultoras familiares, proprietário ou não, dos assalariados e assalariadas rurais.
Propõe e negocia políticas públicas e faz isso, principalmente, por meio das ações de massa Grito da Terra Brasil e Marcha das Margaridas.
O Grito da Terra Brasil 2011 formulou sua pauta que foi amplamente estudada e discutida em plenário que a CONTAG realizou.
Em 1º de abril aconteceu a audiência de entrega da pauta do GTB, com quase 200 itens de reivindicação à nossa Presidenta Dilma que a recebeu com bom humor e firmou seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar.
Naquele momento Broch enumerou alguns pontos de pauta para que a presidenta ouvisse imediatamente algumas reivindicações da agricultura familiar...
... Entre elas estavam o combate a pobreza rural, às questões de gênero e geração de riqueza.
Quanto ao Pronaf, o presidente disse que o programa precisa de amplitude, “para que os agricultores possam ter condições de comercialização e geração de renda”.
O representante dos trabalhadores (as) rurais foi bem enfático quanto ao quesito geração de renda, afirmando que a garantia de renda é fundamental para fixar o agricultor no campo. E ainda nesse assunto cobrou o apoio ao cooperativismo e a agroindústria familiar.
A presidenta Dilma disse que a agricultura familiar está no centro do programa de erradicação da pobreza. “Não haverá desenvolvimento se não levarmos políticas públicas para as regiões rurais do Brasil”.
Além de também mencionar a inclusão produtiva, a geração de renda e políticas sociais como educação do campo, a Presidenta reafirmou seu compromisso com as mulheres.
Disse que seu governo tem uma grande responsabilidade em relação às mulheres e que a questão não vai ser do dia e nem do mês da mulher, mas de um compromisso de governo.
Ela afirmou que estará com as trabalhadoras rurais em agosto na Marcha das Margaridas.
Senhor Presidente,
Como parte da programação do GTB 2011, que está acontecendo desde ontem (17/05) e se estenderá até sexta (20/05), os trabalhadores e trabalhadoras rurais participaram da abertura do evento no Pavilhão do Parque da Cidade.
A história das edições do Grito da Terra Brasil nos últimos 16 anos foi apresentada como ponto principal da mística.
Por meio de uma fileira formada por paineis explicativos e falas dos (as) companheiros (as), os homens e mulheres do campo puderam conferir diversos momentos da caminhada do movimento sindical.
Hoje pela manhã, uma comissão composta por trabalhadores e trabalhadoras rurais presentes no Grito da Terra Brasil participou da primeira reunião da Subcomissão temporária de Erradicação da Miséria e Redução da Pobreza, da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal...
... criada para acompanhar e contribuir com o programa Brasil Sem Miséria, que visa erradicar a pobreza no País.
Na oportunidade, o agricultor José Carlos, do Rio Grande do Sul, entregou a pauta do GTB a este Senador e aos senadores Ana Rita e Wellington Dias, eleito presidente da subcomissão.
Quero finalizar registrando minha solidariedade à mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais desse país.
Obrigado!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
100 anos da Cooperativa Agrícola Mista General Osório Ltda COTRIBÁ
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá, no Rio Grande do Sul, um histórico e uma revista que...
... retratam o transcurso dos 100 anos da Cooperativa Agrícola Mista General Osório Ltda – COTRIBÁ.
Faço esse registro chamando a atenção para o fato de que a Cooperativa COTRIBÁ é a única cooperativa do ramo agropecuário no Brasil, com um século de história.
Ao longo de seus 100 anos ela tem contribuído muito para o desenvolvimento do nosso Estado e merece o reconhecimento ora feito.
A COTRIBÁ desponta como uma empresa fomentadora das atividades agropecuárias e atua em mais de 15 municípios gaúchos.
Ela trabalha com recebimento e comercialização de soja, arroz, milho, trigo, cevada e canola, além do beneficiamento de soja e arroz.
Ela trabalha também na diversificação da pequena propriedade, mediante a atividade leiteira.
Com a impossibilidade de expansão das áreas agricultáveis, em meados de 2009, a Cotribá buscou alternativas para oferecer...
... ao produtor rural condições de alcançar maior produtividade nas lavouras, implementando em sua área de ação a tecnologia de precisão.
A visão de futuro da Cotribá vislumbra uma organização moderna, sempre fiel aos princípios que nortearam a sua fundação em 1911:...
... promover a rentabilidade da família rural, oferecendo ao associado a constante busca por alternativas que lhe garantam a sustentabilidade e profissionalização de seu negócio, visando a qualidade de vida da família rural e permanência no campo.
Encerro com o pensamento da Cooperativa: “Para a Cotribá, a TERRA é herança, em primeiro lugar, de Deus ao homem.É a um só tempo, nosso começo e nosso fim.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Agenda do setor da maçã
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem estiveram reunidos com o Ministro da Agricultura representantes da Associação Brasileira de Produtores de Maça e lideranças políticas das regiões produtoras.
Uma cadeia importante economicamente, visto que o Brasil é o 9º maior produtor de maças do mundo.
O segmento possui cerca de 56 mil empregos diretos e mais de 112 mil indiretos.
Dentre as reivindicações do setor estão a renegociação das dívidas, linhas de crédito especiais – LEC e a subvenção do seguro agrícola no montante de R$ 40 milhões na Safra 2012/13 para auxiliar na aquisição de telas para proteção dos pomares contra o granizo.
O setor pleiteia também a ampliação do prazo de liquidação da LEC dos atuais 180 dias para, no mínimo, 240 dias.
Outra proposta defendida é de que o governo federal possa inserir a maçã na lista do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) para distribuição às escolas e entidades assistências.
Na oportunidade, foram externados os agradecimentos dos produtores aos pontos emergenciais atendidos na Carta de Vacaria, especialmente em relação à cobertura dos pomares.
Tal medida somente foi possível pela ampliação dos limites concedidos pela linha de crédito do MODERINFRA.
A carta é um plano de metas voltado à reestruturação e fortalecimento da produção da maça no país.
O ministro Mendes Ribeiro relatou que o Ministério da Agricultura, por intermédio da Secretaria de Política Agrícola é sensível às questões do setor e já está trabalhando junto a área econômica para que possa avançar nas negociações.
Inicialmente, estão sendo discutidos a renegociação das dívidas e o aumento do prazo da LEC.
A expectativa é de que até o final de junho possa haver uma decisão definitiva.
Para encerrar quero dizer que estou acompanhando a questão, juntamente com minha assessoria, e me coloco a disposição da Associação Brasileira dos Produtores de Maça - ABPM.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Reunião ocorrida no Ministério da Agricultura com a Bancada Gaúcha e a participação da FEDERARROZ
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Na última quinta-feira (21/junho) representantes Bancada Gaúcha e da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) estiveram reunidos com...
... técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com o secretário nacional de Política Agrícola, Caio Tibério da Rocha.
Dois assuntos pautaram a reunião: a comercialização e o endividamento.
Em relação à comercialização o Diretor Edilson Guimarães comunicou que os leilões de contratos de opção pública serão realizados de acordo com a necessidade do mercado.
Segundo o diretor os recursos para intervir na cadeia existem para serem disponibilizados quando necessário.
Na oportunidade, anunciou que as 300 mil toneladas de arroz constantes dos estoques públicos, em breve, serão direcionados para atender os municípios do sertão do Nordeste que enfrentam uma das piores secas das últimas décadas.
Ademais, a Conab realizará leilões de troca do arroz em casca por beneficiado, em valor estimado de R$ 170 milhões.
Quanto ao endividamento dos agricultores, a Federarroz sugeriu ao secretário nacional de Política Agrícola, Caio Tibério da Rocha, que houvesse uma articulação com o Conselho Monetário Nacional - CMN com...
... vistas ao adiamento automático dos vencimentos de todos os financiamentos agrícolas, vencidos ou vincendos em 2012, para 31 de outubro, próximo, de maneira emergencial.
Outra medida sugerida foi de que o CMN determine a suspensão das cobranças, execuções judiciais e inscrição dos produtores em órgãos restritivos de crédito, como Serasa e SPC, das safras 2010/11 e 2011/12 para outubro.
Os produtores requereram ainda que o Ministério estabeleça, até 30 de setembro, o Programa de Reescalonamento das Dívidas Agrícolas do Setor Arrozeiro, através de Medida Provisória ou Projeto de Lei.
Segundo especialistas, o endividamento do setor alcança R$ 3 bilhões, e é ocasionado por perdas de preços e de produção, seja por fatores climáticos ou econômicos, inviabilizando o carregamento da atual dívida pelos produtores.
Está em fase final de elaboração, no próprio Ministério da Agricultura, um Plano de Prorrogação das Dívidas Agropecuárias.
A intenção é que o ministro Mendes Ribeiro Filho leve a proposta à presidente Dilma Rousseff na próxima semana.
O diretor Caio Rocha prometeu à Federarroz uma resposta aos pleitos encaminhados, na próxima terça-feira.
Segundo o presidente da entidade, Renato Rocha, a média de preços está em torno de R$ 24,50, contra um custo de R$ 30,00 por saca de 50 quilos. Esta é a principal razão do endividamento dos orizicultores.
Tenho certeza da sensibilidade do Governo Federal para a questão agrícola, por isso aguardamos por boas noticias, não somente para os que cultivam arroz, mas para todas as culturas que enfrentam dificuldades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Reajuste das aposentadorias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Senador Mão Santa, quero continuar o assunto do Aerus, dizendo que tenho marcado a minha atuação no Parlamento e a minha vida como um homem que é otimista.
Se eu fosse pessimista, estaria morando lá na minha casinha, lá no interior de Caxias do Sul e, com certeza, não teria chegado ao Parlamento.
Por isso, neste momento, em que sei muito bem como se encontram os aposentados e pensionistas do Aerus, que estão nessa expectativa enorme de uma solução, por parte do diálogo que estamos estabelecendo entre o Judiciário, entre o Executivo e o Legislativo, é recomendável que não se entre na linha do pessimismo absoluto: de que nada vai acontecer; de que não avançaremos nas negociações e de que, mesmo que tivéssemos de decidir no Supremo, como digo, Senador Eurípides, joguemos a toalha já, como se estivéssemos derrotados, como se não tivéssemos razão.
Como temos razão, acreditamos que podemos avançar na negociação e que podemos ganhar no Supremo Tribunal Federal. Eu sempre digo que há duas pessoas que estão sempre derrotadas: aquela que é um pessimista em potencial, que diz que já está perdido, antes de iniciar o jogo, e aquela que acha que já ganhou antes do apito final da partida.
Por isso, quero, mais uma vez, dirigir-me aos companheiros do Aerus. É a quarta reunião de que participo e que faço, e vamos para uma quinta, não nesta terça-feira que vem, mas na outra terça-feira, na busca de uma solução que permita a esses mais de 10 mil brasileiros viver e envelhecer com dignidade. Esses senhores e senhoras que me mandam cartas é verdade, muitos deles já num leito de hospital ou dentro de suas casas... Infelizmente, eu diria, até meio em depressão, Senador Renan Calheiros.
Não dá para entrarmos aqui num pessimismo absoluto, até porque o Governo não disse, ainda, em nenhum momento, que não vai trabalhar, para conduzir uma solução de acordo, para produzir uma condição de acordo.
Então, sei que quando falamos aqui, todos eles estão assistindo. Aí os e-mails começam a chegar, o Twitter do gabinete. Podem mandar com a maior tranquilidade. Se depender dos Senadores e tomo a liberdade de dizer aqui dos Deputados Federais, se tivermos que encontrar uma saída legislativa, vamos procurá-la, sempre interagindo na busca de uma solução.
Segundo, Sr. Presidente, quero ainda falar em aposentados e pensionistas, dizendo que infelizmente a Câmara também não votou ontem. O Senador Renan me perguntava como estava a questão do fator e o reajuste dos aposentados. Criou-se uma grande expectativa de que a Câmara votaria ontem. Infelizmente, a Câmara não votou, mas se assumiu outra vez o compromisso pelo menos temos o compromisso de que, na semana que vem, será votada, então, essa questão dos aposentados e pensionistas naquela Casa.
Claro que estavam aqui mais de mil aposentados, que tomaram as galerias da Câmara dos Deputado, o Salão Verde, os corredores na expectativa de uma solução.
Eu acredito nos projetos. Acredito, Senador Mão Santa V. Exª, repito, foi o Relator do fim do fator, projeto nosso aqui na Casa , que há possibilidade, sim.
E lamento quando ouço de alguns setores que esse projetinho permitam-me projetinho singelo, que busca um reajuste de 5% para os aposentados... Num único jornal, li uma página que dizia: Vai quebrar a Previdência, porque vai precisar de R$5 bilhões. No mesmo jornal, numa outra página: Vai quebrar a Previdência, porque precisa de R$12 bilhões. No mesmo jornal, lá no fim, li que precisava de R$25 bilhões. Um outro eu ouvi dizer: Vai quebrar porque vai beneficiar todos os aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo. Pelo amor de Deus, não é verdade! Só vai beneficiar os trabalhadores do Regime Geral da Previdência que são os celetistas. Como vai beneficiar todos os aposentados? Até porque os aposentados do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não dependem desse projetinho, eles têm paridade, eles ganham, quando se aposentarem, o mesmo reajuste de quem está na ativa.
São oito milhões de pessoas. Por isso que não dá mais de R$3 ou R$4 bilhões.
Fico triste quando vejo que faltam com a verdade. Grande parte dos brasileiros acredita, porque ouviu falar. Uns dizem que daqui a 50 anos, então Deus o livre vai arrebentar a Previdência do país. Outra inverdade. Sabe o que diz esse projetinho, onde fizemos a emenda no Senado? Diz que se estende ao aposentado uma mesma política concedida ao salário mínimo. O que diz a Lei do Salário Mínimo, que está em debate, Senador Renan Calheiros? Diz que, em 2011, tem de vir outra lei. Então, estamos falando só do mês de janeiro de 2010!
Todo mundo sabe que o PIB de 2009, queiramos ou não, vai ser zero ou 1%. O PIB de 1º de janeiro de 2011 vai ser quase que negativo.
Então, o projetinho singelo que esta Casa aprovou, e felizmente aprovou, está tratando na verdade... E muitos Deputados com quem eu falava ontem disseram que não sabiam disso. Estavam dizendo que nós estávamos indexando por mais trinta anos. A lei não permite! De três em três anos tem revisão, de três em três anos vem um novo projeto de lei. Então, estamos tratando de 5% para os aposentados, que alguns dizem que vai quebrar o País e alguns dizem: Ah, é demagogia. Eu sinto vontade de rir, porque eu sei que não é sério, é brincadeira; estão brincando com a opinião pública. Ó demagogia! Se defender aposentado e pensionista é demagogia, que um reajustezinho miserável de 5%, numa Previdência que tem um orçamento de R$300 bilhões, onde só de renúncia fiscal, se pegarmos dez, doze, quinze anos, ultrapassa os R$200 bilhões, R$300 bilhões se quiserem, porque, se voltar mais alguns anos para trás, é mais renúncia fiscal.
Toda vez que se aprova uma renúncia fiscal de não pagamento, tributação sobre lucro, faturamento e reduz a contribuição da parte empresarial sobre a folha é renúncia. Se houve renúncia, alguém vai ter que pagar. E quem é que paga? Quem paga é o aposentado. É ele que está pagando, ou acham que alguém vai tirar o dinheiro de algum lugar?
É isso que eu não consigo entender, e vejo alguns economistas alegarem que ela está falida. Mas como é que está falida se ela faz lastro para o superávit primário, Senador Mão Santa? Expliquem-me isso, vamos fazer um debate aqui em qualquer Comissão. Vamos fazer um bom debate. Esses que dizem essas inverdades vão ter que provar aqui que a Previdência brasileira está falida. Não está falida. Interessa, sim, à previdência privada, dos grandes bancos, dizer que ela está falida, porque daí, claro, todo cidadão vai começar ir para a previdência privada
e vai querer abandonar a Previdência Pública. Se todo mundo começar a dizer: O máximo que dá é pagar um salário mínimo, o cidadão vai começar a pensar: Por que eu vou pagar sobre dez se eu vou receber um no longo da minha vida? Então, esse é um debate que tem que se fazer de forma, eu diria até, desapaixonada, embora a emoção tome conta da gente de vez em quando, Senador Renan Calheiros, a quem neste momento concedo um aparte.
O Sr. Renan Calheiros (PMDB AL) Senador Paulo Paim, eu quero mais uma vez apresentar o meu apoio, o apoio do meu Partido, da minha Bancada, que eu tenho a honra de liderar aqui no Senado Federal, ao fim do fator previdenciário e ao reajuste das aposentadorias. V. Exª se recorda muito bem que foi exatamente por meio de V. Exª que nós criamos, quando eu presidi esta Casa, a Comissão que propôs a fórmula para a recuperação do poder de compra do salário mínimo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Inclusive, era o dobro do PIB.
O Sr. Renan Calheiros (PMDB AL) Exatamente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Com a negociação, ficou a inflação mais o PIB. V. Exª tem toda razão.
O Sr. Renan Calheiros (PMDB AL) Exatamente. O Senado, o Congresso, através de V. Exª, levou essa fórmula ao Presidente Lula com as Centrais Sindicais, que a adotou. A partir daí nós tivemos uma recuperação fenomenal do poder de compra do salário mínimo. Aliás, o que foi fundamental, juntamente com os programas sociais, para manter o mercado interno brasileiro aquecido, fortalecido na crise. Foi assim que o Brasil saiu da crise, foi o primeiro país que saiu da crise e foi o último a entrar nela. De modo que é importante que a Câmara vote essa matéria; o Senado já a votou. Essas especulações de que a Previdência vai quebrar, já disseram isso lá atrás...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito bem lembrado.
O Sr. Renan Calheiros (PMDB AL) ... quando nós reajustamos o poder de compra do salário mínimo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Iam quebrar todas as prefeituras, diziam todo dia.
O Sr. Renan Calheiros (PMDB AL) Exatamente. Mas, para dar credibilidade ao próprio sistema é fundamental que nós tenhamos um reajuste pelo salário mínimo para garantir o poder de compra da aposentadoria.
V. Exª conta com o nosso empenho, com o nosso trabalho, com a nossa dedicação, com a mobilização do nosso Partido para que nós possamos, em um curtíssimo espaço de tempo, agora na Câmara dos Deputados já que fizemos isso aqui no Senado Federal ter esse desfecho. Conte conosco.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Renan Calheiros, deixe-me só comentar nessa mesma linha. V. Exª foi nosso parceiro naquele debate dos 147%. Disseram: Os loucos lá vão acabar com a Previdência, porque nós conseguimos os 147%, na época da inflação alta, é claro, para o salário mínimo, e estendemos para os aposentados. Acabou indo ao Supremo, baseado em uma lei do Congresso. O Supremo mandou pagar e não houve problema nenhum na Previdência nem nas prefeituras.
Estivemos juntos e estive com V. Exª diversas vezes, juntamente com os Senadores aqui presentes para discutir que o salário mínimo poderia ultrapassar a barreira dos US$100,00. Lá vêm os demagogos de novo aí. O salário mínimo, para o azar deles, já é de US$250,00. Ainda é pouco. Mas V. Exª lembra bem: foi o que ajudou a tirar o Brasil da crise internacional, com a crise norte-americana, principalmente imobiliária e financeira.
Então, esse terrorismo que tentam plantar a mim não me assusta. Pelo contrário, me dá mais força para pelear, para fazer o bom combate, porque sei que estão mentindo. Quem faz terrorismo de que a Previdência vai quebrar está mentindo, está faltando com a verdade. Nós vamos continuar insistindo até que haja uma solução, com acordo ou sem acordo. Claro que se vier um bom acordo, como eu dizia, Senador Renan, no próprio congresso da Cobap, seria bom. Fui lá e disse que não tem essa de achar que só o que interessa é o confronto. Se houver um bom acordo, seria burrice não aceitar um bom acordo.
Então, vamos votar com acordo ou sem acordo. Ou com bom acordo ou no voto, como dizia o inesquecível Ulysses Guimarães, na Constituinte: Votem, Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras constituintes.
Senador Roberto, por favor.
O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB PB) Senador Paulo Paim, eu não sei se eu tenho pena de não ser gaúcho, ou se tenho de pena de V. Exª não ser paraibano.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Mas eu vou à Paraíba; está confirmado, dia 26.
O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB PB) Confirmaram dia 26?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Confirmou.
O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB PB) Uma honra! Mas, na verdade, V. Exª está desta tribuna não só hoje, mas quase todos os dias enfrentando e liderando essa batalha. Agora, é curioso essa batalha realizar-se desta forma. Nós temos aqui o testemunho do Líder, Renan Calheiros, com seu equilíbrio, com sua experiência, com sua credibilidade e com sua força junto ao Governo, acostando-se ao que V. Exª tanto defende. Esta Casa como um todo, o Senador Senador Mão Santa e todos nós, aprovamos, por unanimidade, esse projeto. É muito curioso. Eu tenho certeza de que o Governo Lula, o Presidente Lula também é favorável a isto. No Brasil, acontecem essas coisas: forças ocultas que derrubaram aí presidentes, que acontecem, nós não sabemos de onde vêm. Mas se fomenta a mídia; a mídia fomenta a opinião pública; e a opinião pública, equivocadamente, às vezes, é induzida a pensar determinadas coisas. Então, V. Exª está de parabéns por não ceder, por estar presente, nesta tribuna, da forma que sempre esteve; ontem, fazer vigília, neste Congresso Nacional, no sentido de fazer com que a Câmara fizesse o seu trabalho. E eu acho que a verdade sempre chega; e a boa luta sempre é conquistada. Tenho certeza de que nós, liderados por V. Exª, venceremos mais essa luta. Era este o testemunho que eu gostaria de dar. E estaremos, na Paraíba, de braços abertos, para recebê-lo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti. O depoimento de V. Exª é nobre e aponta caminhos.
Essa certa indignação que demonstro na tribuna é porque, pelo menos, eles poderiam trabalhar no campo da verdade. Não trabalham no campo da verdade! Nesse exemplo que eu dei não vou citar o jornal, porque pode ter sido engano do jornalista , há três dados no mesmo jornal, de que vão de R$6 bi a R$23 bi de gastos. Olhem bem! Não dá, não dá. Assim não dá! Não é sério isso. Não é sério! Por que não procuram analisar?
Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª tem sido muito equilibrado tanto na defesa dos trabalhadores quanto dos empresários. Não sou contra sequer as renúncias fiscais. Por que não sou contra? Porque sei que tem superávit na Previdência. Ora, se eu sei que tem superávit e que, se o superávit, nos últimos dez anos, ultrapassou R$400 bi, por que não vou concordar? Concordo, sim. Só quero que a mesma gentileza que fazem com o dinheiro dos trabalhadores façam também com os aposentados.
Eu não precisaria aqui dizer, mas tenho de repetir: o Estado Brasileiro deve mais de R$3 trilhões para a Previdência mais de R$3 trilhões ao longo da história. Mas quando a gente fala isso: Mas tu vais querer que pague R$3 trilhões? Vai quebrar o País. Tudo bem. Não pague os R$3 trilhões. Insisto com esta tese: só daqui para frente; só daqui para frente.
E não querer dar 5%?! São 5% para primeiro de janeiro!
Sinceramente, quando vejo algum comentarista dizendo com todo o respeito a eles: Ah, mas é uma aventura demagógica. Ah, vai ter eleições. Por amor de Deus. Por amor de Deus.
Se ser demagogo é defender trabalhador, combater preconceitos, defender aposentados e pensionistas, defender o Aerus, defender as causas que nós defendemos aqui, tudo bem, sou demagogo. Então, não tem problema nenhum. Se é isto que ele entende como demagogia defender igualdade, justiça para todos, não querer que o fator só se aplique para os mais pobres nem para aqueles que ganham altos salários. Eu não quero que se aplique para ninguém! Ah, mas isso aí beira a irresponsabilidade. Irresponsabilidade é mentir para a opinião pública, como estão mentindo! Mentem, mentem para a opinião pública de forma descarada quando dizem que um reajuste miserável de 5% para o aposentado vai quebrar a Previdência.
Era isso, Senador Mão Santa. Eu agradeço a V. Exª, mas eu tinha de fazer esse comentário aqui, já que eu não pude falar eu não posso , lá na Câmara dos Deputados durante a votação que houve ontem. Estive lá com os aposentados. Eles voltarão na semana que vem, e estarei lá com eles novamente. Se tiver negociações, vou participar, na busca de uma solução definitiva, tanto para a questão do Aerus como também para os aposentados do regime geral da Previdência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a votação do PL 01/2007 que prevê reajuste de aposentadorias e pensões
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira passada, a convite da Prefeitura Municipal de Goiânia, através do prefeito Íris Rezende, do Movimento Negro, das associações de aposentados e pensionistas e do movimento sindical,...
...eu participei de um grande encontro na Câmara Municipal de Vereadores daquela cidade onde pude falar um pouco sobre alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional.
Lá estiveram a Senadora Lucia Vânia, os Deputados Federais Pedro Wilson e Ruben Otoni, o Deputado Estadual Mauro Rubens, o Vereador Djalma Araujo, o Vice-Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, o Presidente da Casa de Cultura da Comunidade Negra de Goiânia, Osvaldo Camilo de Oliveira, o assessor especial para Políticas de Igualdade Racial da Prefeitura, José Eduardo da Silva Batista e os professores Alex Rattz, José Jaime Freitas Macedo, Uenê José Gomes, Magali da Silva Almeida, Janira Sodré Miranda.
O ponto alto desse evento foi sem dúvida a votação da emenda, de nossa autoria, ao PL 1/2007, que prevê que todos os beneficiados do INSS recebam o mesmo reajuste dado ao valor do salário mínimo.
A imprensa de Goiás, tanto da capital como do interior, centrou suas perguntas e dúvidas nesse tema. Pude perceber que essa questão não é isolada, ou meramente econômica, de superávit e déficit, como querem alguns...
...Mas, um assunto que envolve a vida, o cotidiano, as famílias, o presente e o futuro de mais de trinta milhões de brasileiros. Ou seja, nós estamos falando do destino do nosso país e da nossa gente.
Um estudo do Ipea diz que existem 13,3 milhões de idosos chefiando famílias no Brasil. Com metade dessas famílias, há um adulto com mais de 21 anos morando, o que, segundo o Ipea, mostra a dificuldade dessas pessoas em se inserir no mercado de trabalho.
Quando apresentamos a proposta, e lembro aqui, que esta Casa já aprovou por unanimidade e com o aval de todos os partidos, foi com a intenção de fazermos justiça.
Objetivamos também a reativação da economia interna do nosso país via consumo das famílias o que vislumbraria em um curto espaço de tempo uma melhor distribuição de renda.
Senhor Presidente.
Por que justiça? Todos nós sabemos que, ano após ano, aqueles trabalhadores que recebem acima do salário mínimo não tem seus salários reajustados na mesma proporção do aumento do SM...
Há, portanto, uma perda do poder de compra do benefício de aposentadoria de hoje em comparação com o período da aposentadoria. Pessoas que se aposentaram com 5, 6 SM, recebem hoje a metade.
Além de fazermos justiça a milhões de brasileiros que outrora contribuíram para o crescimento do país, estaríamos também, provocando um efeito multiplicador e aquecendo a economia.
No Brasil de hoje temos cerca de 27 milhões de benefícios emitidos, dos quais 69% é de até 1 SM, e ou 21% de 1 a 3 SMs. Somando temos praticamente 90% de todos os benefícios na faixa de até 3 SMs. É para esse público que lutamos por um reajuste de 5% mais o PIB.
Conforme veiculado na imprensa, a média mensal do valor de uma aposentadoria do Legislativo é de R$ 15.396; do Judiciário é de R$ 15.107; do Executivo é de R$ 5.355; enquanto que no setor privado é de R$ 707,00.
Também destacamos que desde que foi feita a reforma da Previdência Pública, os três poderes receberam reajustes de 90%. Enquanto que os trabalhadores do RGPS receberem 60%. Ou seja, ocorreu um aumento real para os altos salários de 30%, e para os baixos salários de zero.
Equiparar o aumento concedido ao salário mínimo geraria um bom impacto econômico, visto que esse contingente, que recebe de 1 a 3 SMs, gasta todo seu salário em consumo...
...Poucos fazem poupança ou aplicações financeiras como os outros 10% que ganham acima de quatro salários mínimos. Portanto, teremos mais dinheiro circulando no mercado, gerando empregos e impostos.
Quanto ao argumento de que o impacto de R$ 6 bilhões nas contas poderia quebrar a Previdência, eu gostaria de reafirmar o que venho dizendo há muito tempo: é uma mentira que querem que a opinião pública acredite.
Quando o governo divulga o déficit da Previdência considera somente as contribuições sobre a folha de pagamento contra todos os benefícios pagos, excluindo outras fontes previstas em leis (CLSS, Cofins, loterias e outros), induzindo a população a acreditar numa situação falsa.
Somente no primeiro semestre de 2009, e aqui eu não estou falando dos anos anteriores, o superávit da previdência foi de R$ 20 bilhões. A receita foi de R$ 177.645,4 bilhões. Já as despesas da Seguridade foram de R$ 157.605,9 bilhões....
....Portanto, o saldo geral da Seguridade Social (RGPS) no primeiro semestre de 2009 foi de R$ 20.034,0 bilhões. Isso que eu não estou falando sobre as renúncias fiscais de receitas previdenciárias. Lembro que no ano passado o superávit da Previdência ultrapassou os R$ 50 bilhões.
Notem bem, senhoras e senhores senadores e espectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado. No primeiro semestre de 2009 a Seguridade teve um saldo positivo de R$ 20 bilhões...
... Aproveito e lembro que o governo federal e a própria imprensa estão falando em um impacto ou rombo, como queiram, de R$ 6 bilhões.
O que ocorre é que esse saldo positivo que foi gerado pelos trabalhadores são repassados para outros órgãos do governo federal, como ministérios, autarquias, enfim outras possibilidades de ações governamentais. Isso não é de agora, vem de anos e anos.
Um dado para exemplificar a nossa conversa. Somente nos últimos nove anos foram retirados da Seguridade Social R$ 114 bilhões e 800 milhões.
Esse número que aqui falei é sem a DRU (Desvinculação de Recursos da União). E quando inserimos a DRU nesse contexto da Seguridade Social, os números impressionam. Vejamos:...
Mas antes, para o espectador da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado entenderem a situação, é preciso dizer que...
...a DRU é um fundo de investimento público que dá mais liberdade ao governo gastar. Ela permite que 20% de toda a arrecadação seja de livre carimbo para o governo gastar como quiser.
Passada esta informação, vamos aos dados: O superávit da Seguridade, sem a incidência da DRU, entre 2000 e 2007 foi de R$ 400 bilhões. Com a DRU esse número cai para R$ 140 bilhões.
Importante destacar que existe uma proposta de nossa autoria, a PEC 24 de 2003, que proíbe qualquer bloqueio ou contingenciamento das dotações orçamentárias da Seguridade Social,...
...evitando assim que os recursos sejam destinados para outros fins: DRU e demais programas e ações do governo federal. Este projeto está pronto para ser votado no plenário desta Casa.
Senhor Presidente,
No período de 1998 a 2009, mesmo obedecendo a legislação em vigor, o governo federal patrocinou uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 125 bilhões em receitas previdenciárias,...
...como incentivo às empresas optantes do Simples, filantrópicas e outros, e de uma forma gravíssima, sem previsão de devolução desses valores para a Previdência Social.
Essas renúncias compreendem anistias, remissão, subsídios, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos, e outros benefícios.
A LDO de 2010 está prevendo uma renuncia adicional de R$ 63 bilhões, num total de R$ 188 bilhões.
Eu quero deixar bem claro que não se trata simplesmente de discordar dos incentivos fiscais. Eles são legítimos, são legais, e são necessários para a sobrevivência de milhares de empresas.
No entanto, temos a obrigação e o dever de registrarmos que esta situação é que tem criado uma série de perigos para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral da previdência Social, e não um aumento de 5% como querem os aposentados.
A destinação das receitas previdenciárias está claramente colocada nos artigos 167 e 201 da Constituição Federal, e no Decreto Nº 3.048 de 1999. Infelizmente eles não são cumpridos.
Considerando que a Constituição e o Decreto não são cumpridos e não são apresentadas medidas compensatórias para cobertura dos benefícios que serão pagos no futuro,...
...eu digo que estamos criando, como no filme de Ingmar Bergman Um ovo de serpente. Através da fina membrana, pode-se ver um réptil inteiramente formado.
Tendo em vista a modificação desse quadro angustiante de renuncias, passo a citar algumas propostas que entendo serem importantes:
* Impedir a realização das renúncias previdenciárias previstas para 2010 e o futuro;
* Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal;
* Controle das Receitas e Despesas pelo SIAFI, com titulação própria e independente;
* Alterar a forma de apresentação do resultado primário do Governo Federal, que devera ser apresentada em três partes: 1ª Receitas e despesas não vinculadas à Seguridade Social. 2º Receitas e Despesas vinculadas à Seguridade Social. 3º Resultado consolidado, correspondendo a soma das receitas e despesas totais (corresponde ao resultado atualmente publicado).
* Implementação e Regulamentação do Fundo do Regime Geral da Previdência Social;
* Determinar que o Tesouro Nacional efetue a devolução ao Fundo Previdenciário, das renúncias aprovadas até o ano 2009, num prazo de 30 anos;
* Determinar uma auditoria nas contas do RGPS.
Senhor Presidente,
O país atravessa um dos mais belos períodos de desenvolvimento da sua história. Sabemos que o atual governo, o qual eu faço parte, já fez muito pelos trabalhadores. Mas, muito ainda precisa ser feito.
Para que o superávit da Seguridade continue, nós estamos propondo através de projeto de lei 362/2008 que parte dos recursos do Pré-sal sejam destinados à Previdência. A proposta está tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, com relatoria do senador Flexa Ribeiro.
Lembro que no passado existiu uma cota de previdência cobrada sobre a venda de derivados de petróleo para o custeio da Previdência Social e Urbana.
Como eu escrevi em um recente artigo, o pleito é viável, justo e peça-chave para uma melhor distribuição de renda. Chegou o momento de o Estado brasileiro retribuir o sacrifício dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Para finalizar, Senhor Presidente,
Gostaria de reafirmar o que venho pregando há mais de 20 anos nas minhas andanças pelo país:...
...a Seguridade Social não é deficitária. O discurso de quem diz que um aumento de 5% vai quebrar a Previdência é falácia.
Se não querem dar um aumento digno para os aposentados e pensionistas que não dêem. Mas pelo menos que sejam honestos com a sociedade e digam que a razão é outra,...
...até por que, Senhoras e Senhores Senadores, numa forma de homenagear esses mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas do nosso país,...
homenagear os aposentados que vieram dos quatro cantos do país e lotaram as galerias da Câmara dos deputados na semana passada...
... eu cito e fico com uma canção do Herivelto Martins e Marino Pinto que ficou imortalizada na voz do Nelson Gonçalves:...
...Ninguém viveu a vida que eu vivi/ Ninguém sofreu a vida que eu sofri / As lágrimas sentidas / Os meus sorrisos francos / Por favor respeitem os meus cabelos brancos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a decisão da UGT (União Geral dos Trabalhadores) em apoiar os projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço questão de registrar aqui da tribuna que a central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores), por decisão dos membros da executiva nacional, com total apoio dos dirigentes estaduais,...
...decidiram aderir ao movimento encabeçado pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Fórum Sindical dos Trabalhadores, Nova Central,...
...CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil), que reivindica a aprovação pela Câmara dos Deputados, assim como já fez o Senado Federal,...
...dos seguintes projetos de lei: PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário; PL 4434/08, que recompõe o valor das aposentadorias e pensões; e o PL 01/07, que reajusta as aposentadorias e pensões.
A decisão da UGT, que vai ao encontro, ao desejo e ao anseio de mais de 20 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas deste país ...
... está registrada no Ofício Circular número 042 de 2009, assinado pelo seu presidente, senhor Ricardo Patah. Peço, respeitosamente que a mesa registre este documento.
Senhor Presidente,
Neste momento de imensa expectativa em todo o país quando se espera que a Câmara dos Deputados aprove os projetos acima citados,...
...é fundamental que as centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de trabalhadores e governo federal caminhem juntos em busca de uma solução que retribua o sacrifício de aposentados e pensionistas que muito lutaram para o crescimento deste país.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre apoio da Assembléia Legislativa do RS aos projetos, de autoria do Senador Paulo Paim, que tratam sobre aposentadoria
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um registro sobre abaixo-assinado por Parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em favor dos projetos, de minha autoria, que beneficiam aqueles que estão prestes a se aposentar e os que já se aposentaram.
Eu falo do PL 3299/2008 que acaba com o fator previdenciário e da emenda ao PL 01/2007 que fixa que os aposentados deverão receber o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Parlamentares dos mais diferentes partidos endossaram essa luta que é em favor da justiça social.
Membros da Associação Nacional por Justiça aos Aposentados, Pensionistas e Contribuintes do INNS procuraram alguns Deputados na Assembléia e dizem ter tido a melhor recepção na pessoa do Dep. Cassiá Carpes o qual, atendendo seu contato, tomou a iniciativa de colher as assinaturas.
A Associação ressaltou que as 36 assinaturas de Deputados gaúchos foram enviadas, pela Assembléia Legislativa, ao Dep. Federal Michel Temer, como forma de pressão para votação dos seus (nossos) Projetos.
É verdade, esses projetos dizem respeito a toda população brasileira. Essa é uma luta de todos nós, porque o trabalhador de hoje será o aposentado de amanhã.
A justiça feita hoje se reverterá na justiça praticada amanhã.
Meu muito obrigado aos membros da Associação e aos Parlamentares que se unem ao clamor da nossa gente!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, de março de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre apoio da Assembléia Legislativa do RS aos projetos, de autoria do Senador Paulo Paim, que tratam sobre aposentadoria
Gostaria de fazer um registro sobre abaixo-assinado por Parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em favor dos projetos, de minha autoria, que beneficiam aqueles que estão prestes a se aposentar e os que já se aposentaram.
Eu falo do PL 3299/2008 que acaba com o fator previdenciário e da emenda ao PL 01/2007 que fixa que os aposentados deverão receber o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Parlamentares dos mais diferentes partidos endossaram essa luta que é em favor da justiça social.
Membros da Associação Nacional por Justiça aos Aposentados, Pensionistas e Contribuintes do INNS procuraram alguns Deputados na Assembléia e dizem ter tido a melhor recepção na pessoa do Dep. Cassiá Carpes o qual, atendendo seu contato, tomou a iniciativa de colher as assinaturas.
A Associação ressaltou que as 36 assinaturas de Deputados gaúchos foram enviadas, pela Assembléia Legislativa, ao Dep. Federal Michel Temer, como forma de pressão para votação dos seus (nossos) Projetos.
É verdade, esses projetos dizem respeito a toda população brasileira. Essa é uma luta de todos nós, porque o trabalhador de hoje será o aposentado de amanhã.
A justiça feita hoje se reverterá na justiça praticada amanhã.
Meu muito obrigado aos membros da Associação e aos Parlamentares que se unem ao clamor da nossa gente!
Registro sobre evento de apoio aos projetos dos aposentados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar nesta Tribuna que foi realizado um evento na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, em apoio aos projetos que dizem respeito aos aposentados.
Neste evento estiveram presentes os Deputados Federais Marçal Filho, relator do projeto 4434, de minha autoria, que trata da reposição das perdas sofridas pelos aposentados em seus proventos, e Cleber Verde, Presidente da Frente Parlamentar dos Aposentados. O Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, Sr. Warley Martins, também esteve presente neste evento que contou com a participação de mais de 1500 pessoas.
Os aposentados estão se mobilizando e isso é muito importante para que os projetos sejam, de uma vez por todas, colocados em votação na Câmara dos Deputados.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 6 de abril de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre a situação dos integrantes do Fundo de Pensão Aerus
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Quero falar hoje sobre o caso do Aerus. O fundo de pensão foi criado em 1982 de forma absolutamente legal: além das contribuições de empregados e empregador, havia uma terceira fonte de financiamento, definida a partir de estudos de um Grupo Interministerial.
Tratava-se de 3% sobre toda a venda de bilhetes aéreos domésticos no país. Esse percentual era obrigação decorrente do Contrato de Concessão firmado entre a União e as companhias aéreas.
A suplementação dos benefícios da previdência oficial era um desejo antigo da classe dos aeroviários e aeronautas.
Quando o Aerus nasceu, na Varig, seus idealizadores pensaram em toda categoria profissional. Na época tiveram o apoio e a compreensão dos poderes públicos. Daí o grupo Interministerial.
O Aerus vinha como forma de capitalizar o tempo e o trabalho desses profissionais por meio de uma poupança segura.
Por sua vez, a Vasp (patrocinadora de outro instituto, de nome assemelhado Aeros), assim que foi "privatizada" solicitou não mais repassar a chamada 3ª fonte de financiamento.
Alegou o Departamento de Aviação Civil (DAC), em 1990, que se tratava de condição da concessão, ou seja, cláusula de cumprimento obrigatório, afastando a pretensão da Vasp.
Alegou, ainda, que não era a Vasp quem pagava - tão somente repassava ao consumidor o valor relativo à 3ª fonte.
Sete meses depois, a Vasp novamente foi ao DAC e obteve um ofício que dispensava todas as companhias aéreas de repassar a 3ª fonte. A mesma autoridade negou e, sete meses após, autorizou essa barbaridade.
Aí constatamos três problemas: não houve processo administrativo que permitisse ao Instituto Aerus opinar a respeito de sua própria sobrevivência; nunca competiu ao DAC opinar ou decidir sobre custeio de fundos de pensão; e, quem deveria fiscalizar, ou seja, a Secretaria de Previdência Complementar, silenciou completamente sobre o assunto.
Assim, o Aerus teve simplesmente extinta uma das três fontes de financiamento.
Em 1995 foi criado o segundo plano de benefícios do Aerus, o chamado Plano II, construído sob a modalidade de contribuição definida, e praticamente imposto ao universo de participantes.
A moda dos chamados planos de contribuições definidas (CD) chegou aqui pelas mãos das multinacionais de atuária. O problema não foi a implantação de um plano assim, mas sua criação a partir de recursos do plano antigo, sem que o plano antigo autorizasse isso.
Ainda mais grave: novamente foi quebrada a regra de custeio do Aerus.
A regra original previa um percentual da folha de pagamento a ser paga pela patrocinadora. Com a criação do Plano II, as companhias aéreas passaram a adotar outro conceito: não mais a folha total de pagamento, mas a chamada folha de participantes.
Ocorre que o plano havia sido formulado com o cálculo do seu custeio a partir da folha total de pagamento, e não da chamada folha de participantes.
O procedimento - a quebra da regra de custeio - foi aprovada pela secretaria de previdência complementar, assim como a criação de um plano a partir de recursos de outro.
Já em 1998 a Secretária de Previdência Complementar (SPC) autorizou a saída da TAM, que também era patrocinadora do instituto. Porém, o Regulamento do Aerus previa o aporte em caso de retirada de patrocínio, e a SPC autorizou a saída da TAM retirando recursos do Plano. Com isso a entidade sofreu novo baque.
Em 29 de dezembro de 2002 a SPC aprovou o "estilhaçamento" dos planos de benefícios. Ou seja, anteriormente havia o Plano I e o Plano II. A partir de então, passou a existir Plano Varig I e II, Plano Rio Sul I e II, Plano Nordeste I e II, e por aí afora. Foram, portanto, gerados 19 planos de benefícios, se não me falha a memória.
Pior, foi modificado o regulamento. Em cada um desses planos, a patrocinadora passou a contribuir com quanto quisesse, quando quisesse e se quisesse.
E, por coincidência, nunca mais quis contribuir. Ou seja, havia um contrato entre privados - participantes, fundo de pensão e patrocinadora.
A Secretária de Previdência Complementar simplesmente autorizou que uma das partes não mais honrasse o contrato, que uma das partes passasse a contribuir de forma diferente. Isso ocorreu em todos os planos, fruto do estilhaçamento.
Como sabemos, os fundos de pensão funcionam em regime de capitalização. Nesse regime, acumula-se previamente, cada geração acumula os recursos para pagar a sua própria aposentadoria.
Em determinado momento, a Varig não conseguiu honrar sua contribuição e pediu que fosse financiada por 12 meses. Não honrou e refinanciou por mais doze meses. Não honrou novamente, mais 36 meses, mais dez anos, mais 20 anos.
No total foram 21 renegociações de dívidas entre Aerus e Varig, e oito renegociações de dívidas entre Aerus e Transbrasil.
Ou seja, a lei exige regime de capitalização.
A SPC, no entanto, aprovou um regime de "contratação", e não capitalização. Ao invés de aportar recursos, aportava contratos. E tais contratos nunca foram honrados.
Não houve apenas omissão da União. Houve ação deliberada da Secretária de Previdência Complementar aprovando quebra de regras contratuais de forma unilateral, sempre em prejuízo do participante, ou seja, da parte mais fraca.
Justamente por isso foi ajuizada ação civil pública responsabilizando civilmente a União pela quebra do Instituto.
Dada a robustez das provas apresentadas, foi obtida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a Desembargadora Federal Neuza Alves da Silva que a União aportasse os valores necessários à manutenção mensal do benefício para cada assistido. Descumprida a decisão judicial, foi estabelecida multa diária por descumprimento.
A União ingressou com pedido de Suspensão de Liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de recurso atípico, de uso exclusivo da União, estados e municípios, cabível quando houver, independentemente do juízo de mérito, possibilidade de dano à ordem pública, à saúde pública, à segurança pública ou à economia.
A ministra deferiu tão somente a suspensão da multa, sem afastar a decisão que responsabiliza a União.
Ou seja, a decisão que responsabiliza a União permanece válida, mas a multa diária que compelia a União a pagar foi afastada provisoriamente. Contra essa decisão foi interposto Agravo Regimental a ser julgado pelo pleno do STF.
O que houve, então, no Aerus? Para os seus segurados, houve fraude à capitalização, e essa fraude foi praticada pelas próprias autoridades públicas.
Vamos além, não houve apenas omissão: a União agiu, autorizou, aprovou, chegando ao cúmulo de criar a figura de patrocinadoras que nada patrocinam, ou seja, que não estão obrigadas a contribuir para o fundo.
Os contratos firmados foram completamente ignorados. É essa a síntese da questão. As ilegalidades perpassaram diversos governos.
Ao invés de recursos, ingressavam "contratos de refinanciamento". São as chamadas "operações mata-mata", absolutamente vedadas pelo Banco Central e vedadas entre fundos e suas patrocinadoras.
A SPC, no entanto, aprovou cada uma das múltiplas renegociações. Houve fraude à lei, houve fraude ao regime de capitalização.
Hoje são 17 mil participantes do Aerus, sendo 8.500 aposentados e pensionistas e 8.500 ativos (funcionários demitidos). Pessoas que há quatro anos tiveram suas aposentadorias reduzidas a 8% do que estavam recebendo até 12 de abril de 2006.
Imaginem, senhores senadores e senhoras senadoras, como uma pessoa pode continuar com seus compromissos de plano de saúde, medicamentos, alimentação com uma redução de 91%!?
A idade média dos aposentados é de 72 anos e um indicador que nos foi enviado por aqueles que lutam pelos direitos dos que apostaram no Aerus nos mostra que o número de óbitos aumentou em 20% desde abril de 2006.
Época em que foi decretada a liquidação extra judicial pela Secretaria de Previdência Complementar, publicada no Diário Oficial da União.
Essas pessoas estão lutando para receber o que pagaram. Elas não querem benefícios além daquilo que pagaram, querem apenas o que lhes é de direito.
Uma frase que eles próprios dizem é: Fomos os únicos que cumpriram integralmente o que estava no contrato e agora pagamos o pato.
Essas pessoas, assim como há quatro anos, aguardam o julgamento em 1ª instância, na 14ª vara federal aqui em Brasília, da Ação Civil Pública que responsabiliza o Governo em razão da Secretária de Previdência Complementar (hoje substituída pela PREVIC Agencia Reguladora da Previdência Complementar), ter avalizado renegociações entre Varig e Aerus.
A liminar existente já foi julgada pelo do STF responsabilizando o Governo, condicionando tão somente o julgamento e vitória em 1ª instancia, para que a liminar passe a valer e que os pagamentos das aposentadorias possam voltar a ser pagos.
Segundo integrantes da Comissão dos Aposentados Aerus do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, não houve apenas omissão da União.
Segundo essas pessoas, sejam da ativa, sejam aposentados e pensionistas, eles perderam qualidade de vida, perderam a confiança nas instituições, companheiros de luta, muitos já falecidos, e perguntam: O caso Aerus é um crime doloso ou culposo?
Mas, senhor presidente, apesar de tantas perdas, essas pessoas não perdem a esperança, nem a vontade de lutar por dias melhores
Senhoras e senhores senadores,
Lembro aqui que nossa Constituição Federal determina, em seu Artigo 85 inciso 7, que é dever do Presidente da República, cumprir quaisquer decisões do Judiciário.
Além disso, o estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), em seu Art. 102, diz que Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
Esperamos que o pleito dessas 17 mil pessoas seja atendido o mais breve possível.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 12 de abril de 2010.
Artigo Aposentados, uni-vos, de autoria do jornalista Juremir Machado da Silva, publicado no jornal Correio do Povo
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho uma enorme admiração pelo escritor, tradutor, professor e jornalista do jornal Correio do Povo, Rádio Guaíba e TV Record de Porto Alegre, Juremir Machado da Silva.
Este gaúcho de Santana do Livramento teve passagens pela Zero Hora, Istoé e Folha de São Paulo. Em 1995 alcançou o título de doutor em Sociologia pela Universidade de Sorbone/Paris.
Juremir é autor do romance biografia "Getúlio" (2004), que conta a vida de Vargas, no estilo do Novo Jornalismo e dos romances de não-ficção.
Fiz esta pequena introdução para registrar o artigo Aposentados, uni-vos, escrito por ele e publicado ontem no jornal Correio do Povo.
Considero um dos textos mais brilhantes sobre a justa reivindicação dos aposentados e pensionistas brasileiros.
Aposentados, uni-vos, diz o seguinte:...
Conheço um sujeito que defende a seguinte tese: o homem nasce para aposentar-se. Alguns não chegam lá. Outros, arrependem-se de ter chegado.
A pessoa perde dois terços do salário, fica sem saber o que fazer e ainda vê a sua remuneração mensal ser devorada pela falta de reajustes adequados.
Um aposentado pessimista me disse assim:
"Quando a gente escapa do câncer, cai no fator previdenciário ou na indigência".
Só levando na brincadeira. O assunto é muito sério. Luiz Inácio é campeão de popularidade e fez muita coisa boa, mas parece que se esqueceu completamente dos aposentados. Por quê? Talvez por ter ouvido mais o Sarney do que o Paulo Paim.
Aposentado vota. O pior de tudo é suportar os discursos dos neoliberais sobre o rombo da Previdência Social.
Eu já ouvi empresário de papo para o ar na praia sustentando que o justo é trabalhar 44 horas por semana até os 70 anos de idade. Depois, é só correr para abraço. Mortal.
Estamos vivendo mais. Temos de trabalhar mais tempo. Mas precisamos também ter coragem de falar bem alto:...
...não viemos ao mundo só para trabalhar. Existe vida inteligente e legal fora dos ambientes de trabalho. Mais grave no Brasil do que o buraco da Previdência é a sonegação de impostos.
A mesma gravidade que tem o mau uso pelos governos do nosso dinheiro. Ah, como eles sabem fazer isso. Que performance! Se todos os que não pagam seus impostos forem enquadrados e acabar a corrupção, deve dar para cobrir o tal rombo da Previdência Social.
Tem muito neoliberal sonhando com uma volta ao passado. Amariam acabar com férias pagas, 13º salário, FGTS e outras vantagens que lhes diminuem os lucros. É gente que adora o modelo chinês, muito parecido com o capitalismo do século XIX, e está furiosa com Obama por causa das novas leis de proteção à saúde.
Nada como o trabalho semiescravo, sem reclamações ostensivas nem greves ou sindicatos desordeiros.
O aumento da expectativa média de vida incomoda muito patrão moderno. É uma chatice. O cara se aposenta e fica vivo um tempão, vendo TV de tarde, dando gastos para o Estado, ocupando leitos nos hospitais, sobrecarregando o sistema, obrigando a que se pratique uma carga tributária elevada.
Ainda não desisti de ser um líder da dimensão de Lênin. Começo corrigindo Karl Marx e lançando um "Manifesto dos Aposentados"...
O motor da história não é a luta de classes, mas a luta dos aposentados por uma vida digna depois de tanto trabalho.
O sujeito universal da história não é proletariado, mas o aposentado em ação para sobreviver.
É por isso que eu digo: "Aposentados, uni-vos, formai vossos batalhões. Às armas, aposentados, contra o fator previdenciário e outros fatores nocivos".
Li, num manual de aplicação do fator previdenciário, a seguinte explicação:...
..."Quanto maior a expectativa de vida do segurado, menor o valor do benefício".
Uau! Viver mais é um péssimo negócio. Não traz benefício algum. Dá trabalho. Vive-se por teimosia. Vou corrigir Marx de novo: um espectro ronda por aí. É o espectro do aposentado.
Era o que tinha a dizer,
A MP 475/2009
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A palavra se perde ao sabor do vento e o que está escrito fica na história... Portanto, vamos aos fatos.
Com o reajuste aprovado pela Câmara dos Deputados de 7,7% para os aposentados e pensionistas e o fim do famigerado fator previdenciário abriu-se no Brasil a temporada do diz que me disse. Como num passe de mágica o cenário foi recheado por uma gama de especialistas que divulgam farturas de números e previsões...
... Chega-se a falar que os gastos da Previdência Social serão R$ 4 bi, R$ 6 bi, R$ 30 bi, R$ 40 bi, R$ 50 bi, e até R$ 175 bilhões. Quem de fato conhece a matéria sabe que isso é uma inverdade.
É importante destacar que a Seguridade Social não é deficitária. Nunca foi. Pelo contrário. O que ocorre é que os governos ao longo das últimas décadas desviaram parte dos recursos arrecadados para outras áreas...
... Segundo estudo da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) somente em 2009 a Seguridade Social teve um superávit de R$ 21 bilhões e a Previdência Social de R$ 4 bilhões.
Já o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), informa que somente no primeiro semestre deste ano foi pago à aposentadorias e pensões o montante de R$ 51,4 bilhões...
... Porém, os 30,25% que ganham acima do salário mínimo somaram o valor de R$ 15,5 bilhões. Esses dados estão disponíveis na internet e podem ser acessados por www.siga.gov.br
O impacto da diferença entre os 6,14% de reajuste oferecido pelo governo e os 7,7% aprovado pelos deputados é de 1,58%. Isso representa um impacto mensal de R$ 81,9 milhões e anual de R$ 982,7 milhões, calculados pela média dos pagamentos efetuados pela previdência nos três primeiros meses de 2010.
Segundo o anexo IV das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as renúncias previdenciárias para este ano são de R$ 18,9 bilhões. Portanto, o impacto da diferença do reajuste aprovado (impacto de R$ 982 milhões/ano) representa 5,18% das renúncias previdenciárias previstas para 2010.
É um absurdo dizer que o fator previdenciário não atinge os baixos salários. Temos que esclarecer que o fator é para celetistas que se aposentam com o teto da previdência, ou seja, R$ 3.412,00...
... A ampla maioria recebe muito menos do que o teto. Assim, essas pessoas perdem de 35% a 40% de seus benefícios, se homens e mulheres respectivamente...
... Segundo o próprio governo a economia com o fator nos últimos dez anos foi de R$ 10 bilhões, ou seja 1 bi por ano. Tudo o que está sendo dito pelos especialistas é pura ficção, ou má fé. Estão brincando com a vida de oito milhões de pessoas.
No meu Rio Grande do Sul se diz que o tempo é o senhor da verdade. Espero que os ventos do sul iluminem a cabeça desses especialistas que estão mais perdidos do que cusco em tiroteio.
Senhor Presidente, quero dizer que a MP 475/2009 deve ser considerada prioridade nas votações que temos pela frente. Sugiro até mesmo uma inversão de pauta para que ela anteceda as MPs 477 e 480 que já se encontram no Senado.
PRAZOS
MPV 474/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
Prazo Final 24 h do dia 01/06/10
MPV 475/2009 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Prazo Final 24 h do dia 01/06/10
MPV 477/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica.
Prazo Final 24 h do dia 01/06/10
MPV 480/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.
Prazo Final 24 h do dia 01/06/10
Quero ainda deixar claro a todos, alguns números que provam que nossa tese está correta:
Segundo dados do SIAFI a despesa com seguridade em 2009 foi de 359.8 bilhões.
... Acontece porém que a arrecadação bruta foi de 381.8 bilhões, ocasionando um superávit (entre receitas e pagamentos) no valor de 21.9 bilhões.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Renúncias Previdenciárias
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje venho a esta tribuna para falar de algo que nunca vi nos meus 24 anos de Parlamento.
É inacreditável o que a Câmara dos Deputados está fazendo com a Medida Provisória 475 que trata dos reajustes dos aposentados e pensionistas e do fim do fator previdenciário.
Esta Medida 475 foi votada na terça feira passada e por incrível que pareça apesar do prazo vencer dia 1º de junho até hoje não chegou no Senado Federal.
Confesso a vocês que num primeiro momento achei que tinha havido um seqüestro relâmpago, mas se fosse seqüestro relâmpago, assim mesmo teria chegado, não é, não foi!
Até porque os aposentados com certeza não teriam dinheiro para pagar aos seqüestradores!
Depois pensei que poderiam ter perdido a MP, extraviado entre o salão verde e o azul, afinal tem um enorme vidro que separa as duas casas.
Por fim, imaginei que tivesse ocorrido um blackout total no sistema de informação do Congresso Nacional ou em Brasília.
Disseram-me que também não foi isso!
Para surpresa de todos eis que aparece a MP.
Onde estava? Ainda depositada na Câmara dos Deputados!
Os fiéis depositários da referida MP alegam que foi descoberto um erro de redação, que deixou o texto aprovado com os dois índices: 7% negociado com o Governo e 7,7% da emenda aprovada no plenário.
Se essa é a verdade, que me perdoem mas esse equívoco na redação poderia ter sido resolvido na semana passada.
A impressão que fica é que essa enrolação visa diminuir o prazo para a votação da matéria no Senado Federal e a MP caia por decurso de prazo.
Não posso me calar diante desta injustiça que fazem com os aposentados e pensionistas. É inaceitável!
Alem desse desabafo pretendo, ainda, dar continuidade ao debate realizado ontem sobre os recursos da Seguridade Social, em especial da Previdência Social.
É relevante ressaltar os dados sobre as renúncias previdenciárias.
Segundo o anexo IV das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as renúncias previdenciárias para 2010 serão de R$ 18,9 bilhões.
Isso representa o que deixamos de arrecadar. Ele está abrindo mão dessas receitas.
E não pára por aí.
As previsões de renúncias para o exercício de 2011 estão estimadas em R$ 18,6 bilhões, para 2012 o montante será de R$ 20,3 bilhões e em 2013 ficará em R$ 22,4 bilhões.
Não se trata de procedimento ilegal. É lícito e tem previsão normativa.
Também não discordarmos da relevância dos incentivos concedidos pelo Governo Federal. São relevantes para as áreas que recebem.
A nossa irresignação é em relação às fontes de receita utilizadas para financiar estes incentivos.
Deixo aqui uma pergunta:
.....porque os incentivos devem sair dos recursos previdenciários?
.....se os próprios governantes historicamente alardeiam déficits na Previdência?
Essas fontes de receita estão previstas no texto Constitucional para financiar a seguridade, de forma contributiva por toda a sociedade.
A seguridade social tem como um dos objetivos a universalidade de cobertura e do atendimento.
Portanto os recursos das renúncias previdenciárias são importantes porque deixam de ser arrecadados. E por este motivo fazem falta no momento de atender aos gastos de saúde, assistência e previdência.
Ao abrir mão dessas receitas Previdenciárias os governantes estão colaborando para que no futuro tenhamos realmente um déficit enorme para pagamento dos benefícios.
De 2001 a 2009 contabilizamos um montante acumulado de mais de R$ 100 bilhões em renúncias previdenciárias.
Essa conta está sendo paga pelos aposentados e pensionistas e será paga no futuro por toda a sociedade.
Renúncias fiscais sim, mas não com as receitas previdenciárias!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre aposentadorias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A palavra se perde ao sabor do vento e o que está escrito fica na história. Portanto, vamos aos fatos.
Com o reajuste aprovado pela Câmara dos Deputados de 7,7% para os aposentados e pensionistas e o fim do famigerado fator previdenciário abriu-se no Brasil a temporada do diz que me disse.
Como num passe de mágica o cenário foi recheado por uma gama de especialistas que divulgam farturas de números e previsões. Chega-se a falar que os gastos da Previdência Social serão R$ 4 bi, R$ 6 bi, R$ 30 bi, R$ 40 bi, R$ 50 bi, e até R$ 175 bilhões. Quem de fato conhece a matéria sabe que isso é uma inverdade.
É importante destacar que a Seguridade Social não é deficitária. Nunca foi. Pelo contrário. Ocorre que os governos ao longo das últimas décadas remeteram parte dos recursos arrecadados para outras áreas. Segundo estudo da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) somente em 2009 a Seguridade Social teve um superávit de R$ 21 bilhões e a Previdência Social de R$ 4 bilhões.
Já o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) informa que somente no primeiro semestre deste ano foi pago a aposentadorias e pensões o montante de R$ 51,4 bilhões...
... Porém, os 30,25% que ganham acima do salário mínimo somaram o valor de R$ 15,5 bilhões. Esses dados estão disponíveis na internet e podem ser acessados por www.siga.gov.br
O impacto da diferença entre os 6,14% de reajuste oferecido pelo governo e os 7,7% aprovado pelos deputados é de 1,58%...
... Isso representa um impacto mensal de R$ 81,9 milhões e em 12 meses R$ 982,7 milhões, calculados pela média dos pagamentos efetuados pela previdência nos três primeiros meses de 2010.
Segundo o anexo IV das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as renúncias previdenciárias para 2010 são de R$ 18,9 bilhões...
... Isso representa o que o governo deixa de arrecadar. Portanto, o impacto da diferença do reajuste aprovado (impacto de R$ 982 milhões/ano) representa 5,19% das renúncias previdenciárias previstas. E não para por aí. As previsões de renuncias para o exercício de 2011 estão estimadas em R$ 18,6 bilhões, para 2012 o montante será de R$ 20,3 bilhões e 2013 ficará em R$ 22,4 bilhões...
... Não se trata de qualquer procedimento ilegal ou de discordarmos da relevância dos incentivos concedidos. A nossa irresignação é em relação às fontes de receita utilizadas para financiar os incentivos. Fontes estas tão necessárias para fazer frente aos gastos com as aposentadorias e pensões.
É um absurdo dizer que o fator previdenciário não atinge os baixos salários. Temos que esclarecer que o fator é para celetistas que se aposentam com o teto da previdência, ou seja, R$ 3.416,54. A ampla maioria recebe até 4 salários mínimos...
... Assim, essas pessoas perdem de 35% a 40% de seus benefícios, se homens e mulheres respectivamente...
... Segundo o próprio governo a economia com o fator nos últimos dez anos foi de R$ 10 bilhões, ou seja, 1 bi por ano. Tudo o que está sendo dito pelos especialistas é pura ficção, ou má fé. Estão brincando com a vida de oito milhões de pessoas.
Alguns números provam que nossa tese está correta. Segundo dados do SIAFI a Seguridade Social em 2009 arrecadou (receitas realizadas) R$ 381.8 bilhões e foram pagos (despesas liquidadas) R$ 359.8 bilhões. Esse resultado ocasionou um superávit (entre receitas e pagamentos) no valor de R$ 21,9 bilhão.
No meu Rio Grande do Sul se diz que o tempo é o senhor da verdade. Espero que os ventos do sul iluminem a cabeça desses especialistas que estão mais perdidos do que cusco em tiroteio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre o 13 de maio e as aposentadorias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero falar um pouco sobre o treze de maio, data da abolição da escravatura, que foi incompleta. Mas como hoje vamos votar o fim do fator previdenciário e o reajuste de 7.72% para os aposentados, irei falar um pouco das duas coisas.
Fazer este paralelo não é fácil, porque afinal, são situações bem complexas. Segundo Decio Freitas, mais de 10 milhões de escravos saíram da África, cerca de quatro milhões destes morreram na travessia, de fome, de frio, doentes e esmagados nos porões dos navios negreiros e outros 6 milhões escravizados, sob a força do chicote foram forçados a trabalhar para senhores de escravos construindo as riquezas do país.
Em comum com os trabalhadores e aposentados existe o trabalho, a dedicação e muitas vezes o sofrimento, mesmo sabendo que a escravidão foi o pior mal que existiu nas Américas, não posso deixar de comparar com o fator previdenciário e a correção das aposentadorias, que nos tempos modernos significa a exploração, a humilhação e o desrespeito a homens e mulheres de cabelos brancos que estão sendo excluídos da sociedade num momento em que o PIB pode chegar a 8%.
As chibatadas no troco, hoje foram substituídas pelo cálculo da expectativa de vida, idade e tempo de contribuição na hora da aposentadoria que reduz de trinta a quarenta, cinquenta por cento os benefícios.
Em 12 de maio de 1888 uma grande energia tomava conta do nosso país, a luta pelo fim da escravidão, jovens advogados, negros alforriados e cativos, pessoas que não suportavam a injustiça de um povo, que dia e noite trabalhava em nossa terra.
Hoje, 19 de maio de 2010, outra luta é vibrante e contagia as mentes e os corações por direitos e justiça social, o aumento das aposentadorias e o fim do fator previdenciário. Também mexe com a vida de milhões de brasileiros que estão vislumbrando a sua aposentadoria a partir do ano que vem e os 7.72% retroativos a janeiro para os aposentados.
Hoje, 19 de maio, é uma data histórica. O meu coração bate mais forte. A emoção vai dominar esse Plenário. O sentimento de justiça conspira a nosso favor como obra do Senhor do universo.
O país está em estado de alerta. Sei que em cada local de trabalho há um trabalhador, da sua forma, rezando, torcendo para que o Senado vote o fim do fator previdenciário e os 7.72% para os aposentados.
São muitos, meus amigos. São sindicalistas, são trabalhadores do campo e da cidade, são advogados, são donas de casa, são estudantes, enfim, são brancos, são negros, são índios, são ciganos, são homens e mulheres das mais diferentes matizes. É um pensamento só: o da verdade, da igualdade e da justiça.
Podem crer, por favor não duvidem, são crianças torcendo, sem saber, pelo seu futuro e pelos seus pais. São netos e bisnetos torcendo pelos seus avós, mas não sabem que estão torcendo também pelo amanhã deles porque é a eles que o fator atingirá eternamente se não for derrubado.
Confesso, não sei mais o resultado da votação. Poderei sair daqui nessa noite chorando ou sorrindo, mas de uma coisa tenho certeza, sairei ciente do dever cumprido. Não traí o nosso povo, a nossa gente. Dormirei o sono dos justos, mas com muita indignação se o nosso povo aqui for derrotado.
Disse ontem e repito aqui um ditado do meu Rio Grande, que eu sei está de pé ao nosso lado: o tempo é o senhor da verdade. Ela avança com a velocidade dos ventos. Quem duvidar, verá.
No tempo da escravidão, o discurso dos contrários era muito parecido com o daqueles que hoje são contra os aposentados. Eles não gostavam das palavras liberdade, igualdade e justiça. Queriam manter os negros nos trabalhos forçados, sem remuneração e direitos da exploração da mão de obra escrava. Diziam que o fim da abolição iria acabar com a economia e o caos tomaria conta do país. Vejam que hoje isso se repete: Dizem que a retirada do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados vai ser o caos, vai quebrar o país.
Nos tempos atuais, infelizmente os idosos estão na base da pirâmide social, entre os 10% mais pobres da população brasileira. São também os últimos nos indicadores sociais, são constantemente deixados de lado. Esses homens e mulheres dedicaram suas vidas em prol do fortalecimento econômico e social. Saíram de suas casas muitas vezes de madrugada deixando os seus filhos dormindo, sem poder tomar o café à mesa. São pessoas que perderam a sua infância, porque, assim como eu, começaram a trabalhar cedo para ajudar no sustento da família.
Passei por tudo isso. Éramos 10 irmãos. Sei o que é viver com uma aposentadoria cada vez menor.
O direito dos trabalhadores e dos aposentados hoje também está por um fio como naquela época.
Nem estou falando do Pré-Sal que vai gerar trilhões de dólares e que eu espero que, como a Noruega, parte desses recursos sejam destinados para a Previdência. Ou alguns pensam que os idosos não tem nada a ver com o Pré-Sal? Enganam-se, pois são esses idosos que ajudaram a construir a Petrobrás, por isso ela tem mais de 50 anos.
Vejam as manchetes de todos os jornais do Brasil no dia de hoje. Está no Valor Econômico, no Estado de São Paulo, na Folha de São Paulo, no Globo, no Correio Braziliense, no Jornal do Brasil, na Zero Hora, no Correio do Povo, no Jornal do Comércio, no ABC do Vale dos Sinos: a arrecadação da receita no mês de abril bateu todos os records. O crescimento real das receitas foi de 16,75% em relação ao mesmo mês no ano de 2009.
O que todos esquecem é que por trás dos números, existem vidas. E que a distribuição de renda, assim como ocorre com o bolsa família e a valorização do salário mínimo irá aquecer o mercado interno e combater a violência contra os idosos e os jovens.
Senhoras e Senhores Senadores,
A violência contra os jovens negros nas grandes cidades aumenta cada dia, de cada dez jovens assassinados sete são negros, ainda estou abalado com os casos de violência que ocorreram em São Paulo, a morte do motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos, 30 anos e do motoboy, Alexandre Menezes dos Santos, 25 anos que foi espancado barbaramente por policiais militares, na Vila Marari, Zona Sul de S. Paulo, na frente da mãe, a vendedora Maria Aparecida de Oliveira Menezes, 43 anos.
Já disse aqui, em um aparte que fiz no pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy, nós defendemos a polícia militar, inclusive a aprovação da PEC 300, mas não iremos admitir policiais que mancham a imagem da corporação nas ruas, queremos uma punição exemplar neste caso.
Casos como este, provocam uma dor no meu peito que faz o coração quase parar de bater por alguns segundos, assim como as milhares de correspondências de idosos que ganhavam quatro, três salários mínimos e hoje não possuem dinheiro nem para o remédio, dos depoimentos que escuto pelo Rio Grande e pelo Brasil, da dor ao saber que anos de trabalho e o investimento na previdência pública para a aposentadoria tranquila são roubados pelo fator previdenciário e a falta de um reajuste decente.
Antes da escravidão, algumas leis foram implementadas no país, dentre elas a lei do sexagenário libertava os escravos após os sessenta anos de vida, uma verdadeira lei para inglês ver, afinal a média de vida dos negros era de 30 a 40 anos, aos 60 anos poucos estavam vivos, e os que sobreviviam eram abandonados pelas ruas e muitas vezes deixados a própria sorte.
Hoje, felizmente, a expectativa de vida aumentou, brancos e negros estão alcançando a terceira idade. Nós aprovamos o Estatuto do Idoso, uma lei efetiva que defende a dignidade e o respeito aos mais velhos. Hoje também muitos alcançam a 3º idade com sofrimento, dor e angústia porque não podem se alimentar adequadamente, comprar remédios, viver com dignidade e acabam morrendo em situações precárias, de verdadeiro abandono da sociedade brasileira.
Mas em relação a igualdade racial, ainda estamos enfrentando resistências, após 10 anos de tramitação da lei no Congresso Nacional, de ter passado mais de uma vez nas comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados o projeto está parado, por falta de acordo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Lembre-se senhores, em comum estas duas matérias possuem que no Senado Federal nós aprovamos um Estatuto da Igualdade Racial mais avançado e na Câmara dos Deputados, em nome do entendimento, o Estatuto da Igualdade Racial sofreu alterações e aprovou um versão menos avançada, mas possível.
O reajuste das aposentadorias é a mesma coisa, aqui aprovamos cem por cento de reajuste, lá eles aprovaram oitenta por cento de reajuste para os aposentados, assim, quem pode o mais, pode o menos. Na questão do fator previdenciário aqui aprovamos a média curta, ou seja, os últimos 36 meses. Lá, no acordo, se aprovou as 80 maiores contribuições de 94 para cá.
Por fim, quero dizer, que a beleza da luta de negros, brancos, jovens, homens e mulheres, de todas as partes do país é contagiante, seja pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, seja pela aprovação do reajuste dos aposentados e pelo fim do fator previdenciário, em todos os momentos , as audiências públicas e as galerias do plenário mostram que estes dois temas possuem efetivamente a cara do Brasil, com a sua riqueza de pensamentos e a pluralidade de olhares e cores.
Que o espírito abolicionista de justiça e dignidade esteja em nossos corações, para além de uma lei áurea incompleta, mas que traga resultados dignos para as famílias dos aposentados e pensionistas do nosso país.
Temos em nossas mãos a grande oportunidade de fazer justiça social. Não devemos e não podemos abrir mão disso! Até porque quero lembrar a todos que a LDO de 2010 diz no capítulo correspondente a Previdência Social, letra B, que:
... b) nos dois primeiros meses de 2010, constata-se uma retomada do crescimento da arrecadação líquida previdenciária. A arrecadação foi superior em cerca de 15,8% nominais relativamente ao arrecadado no 1º bimestre de 2009, o que sugere o reaquecimento do mercado de trabalho formal após a crise econômica.
Conforme o Correio Braziliense de hoje, que tem a seguinte manchete: R$ 214 milhões em impostos por dia, apenas nos quatro primeiros meses do ano, o Governo Federal tirou R$ 256,8 bilhões dos bolsos de trabalhadores e empresas, numa extraordinária média de R$ 214 milhões por dia.
Votem, por favor os 7.72% para os aposentados e o fim do fator previdenciário para os assalariados brasileiros.
Vida longa a todos os homens e mulheres de bem que defendem toda nossa gente, do mais jovem ao mais idoso, respeitando todas as suas diferenças.
Vida longa aos Senadores da República!
Obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
A pauta de reivindicações do encontro do último dia 28 na cidade de Aparecida da COBAP
Pronunciamento onde aborda a pauta de reivindicações do encontro do último dia 28 na cidade de Aparecida da COBAP Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas com reivindicações de interesse da categoria.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com grande alegria que estamos aqui, mais uma vez, para prestarmos uma merecida e justa homenagem ao grande encontro dos aposentados e pensionistas realizado pela COBAP, na cidade de Aparecida.
Foi realizada uma Missa de Ação de Graças na Basílica de Nossa Senhora Aparecida , com a participação de milhares de romeiros , aposentados e pensionistas.
Vale ressaltar que a COBAP, que tem em seu Presidente Benedito Marcílio um grande lutador, faz um movimento em defesa intransigente da manutenção dos direitos e do resgate da cidadania dos aposentados, pensionistas e idosos.
Neste ano, não pudemos estar presentes, mas sentimos a energia da mobilização desse segmento pelo qual temos profundo respeito e admiração, na cidade de Porto Alegre.
Participamos de uma belíssima passeata, onde fizemos discurso, em nome do Congresso Nacional, com a presença de 7.000 aposentados e pensionistas liderados pelo senhor Iol Medeiros, presidente da FETAPERGS - Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul reivindicando seus direitos.
Na missa, em Aparecida, foi lida uma carta denominada Carta de Aparecida com as deliberações a seguir:
> Fortalecer a Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social Pública, da manutenção dos direitos dos aposentados e pensionistas, da recuperação do seu poder aquisitivo e da concretização das regras definidas pelo Estatuto do Idoso;
> Promover campanha nacional de apoio ao relatório de autoria do Senador Paulo Paim que propõe política de reajuste e recuperação do salário mínimo;
> Intensificar o processo de coleta de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular nº 58, de autoria do Senador Paulo Paim, visando a recomposição do valor real das aposentadorias e pensões, cujas perdas já ultrapassam a casa dos 70%;
> Iniciar campanha nacional em defesa do Projeto de Lei Complementar nº 311/2002, de iniciativa popular, apresentado pela Federação de Aposentados e Pensionistas de São Paulo, que dispõe sobre a revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social;
> Ratificar a necessidade de abertura de negociações para a imediata concessão do mesmo índice de reajuste do salário mínimo para os benefícios da Previdência Social, inclusive, atuando ativamente no processo orçamentário;
> Reivindicar a fixação do teto de contribuições e de benefícios em 20 salários mínimos;
> Reivindicar a imediata revogação do fator previdenciário;
> Requerer a recuperação de todas as perdas ocorridas desde a edição do Plano Real, a exemplo do ocorrido com os trabalhadores em atividades privadas e a membros dos poderes públicos;
> Requerer a aplicação da totalidade dos recursos da Seguridade Social nas áreas finalísticas, revogando o uso das receitas de suas contribuições sociais para fins de desvinculação das receitas da União DRU e outros fins fiscais, coibindo-se assim o desvio de seus recursos e sepultando definitivamente a falácia do déficit da Previdência Social;
> Solicitar o restabelecimento imediato do Conselho Nacional da Seguridade Social, com gestão quadripartite e poder deliberativo;
> Reivindicar a efetiva implementação do Estatuto do Idoso, em especial quanto à distribuição gratuita de medicamentos, transporte, inclusive a efetivação do interestadual, acesso à moradia e estímulo à habitação popular destinada ao idoso, melhoria dos asilos e criação de centros de referência de atendimento ao idoso, integrados com o trabalho assistencial já realizado por associações de aposentados, pensionistas e idosos;
> Promover e realizar, no âmbito dos Estados, seminários e manifestações para debater e defender as nossas reivindicações;
> Redimensionar e intensificar o nosso movimento, com ênfase na Volta às Ruas e prioridade na grande manifestação nacional que se pretende realizar, no mês de março, na Capital Federal.
Senhor Presidente,
As reivindicações dos nossos aposentados são justas e legítimas.
Em todos os projetos que apresentamos sempre vinculamos o salário-mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo.
Como é de conhecimento dessa Casa, apresentamos o Projeto de Lei do Senado PLS nº 58/03, que garante a vinculação definitiva e tem por objetivo recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela previdência social.
No substitutivo foi criado o índice de correção previdenciária. Este índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios sejam gradativamente majorados até recuperar seu valor original em salários mínimos. Após o período de transição, o projeto vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Conforme estudos da Consultoria da Casa, por exemplo, um cidadão que se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária). No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a 05 salários mínimos.
Se o projeto em pauta for aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano Valor do benefício (em salários mínimos)
2007 06
2008 07
2009 08
2010 09
2011 10
Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Esse índice de correção previdenciária foi aprovado também no relatório da Comissão Mista do Salário Mínimo. Inclusive, já apresentamos o projeto.
Esse relatório prevê que no orçamento de 2007 o valor do salário mínimo será de R$ 400,00.
A partir desse período os reajustes seriam automáticos com reposição da inflação mais o dobro do PIB acrescidos de ganhos reais, com percentuais estendidos aos vencimentos dos aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo.
Também prevê a desoneração da folha de salários gradativa, transferindo para o faturamento ou lucro dos atuais 22% para 15%.
Acaba com o perverso Fator Previdenciário que reduz drasticamente o valor inicial das aposentadorias.
Todos sabem da nossa luta para acabar com o perverso fator previdenciário.
Esse famigerado Fator foi aprovado no governo anterior contra nosso voto e sem grandes resistências da sociedade (por não conhecer seus efeitos) através da Lei 9.876/99.
A fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
A sua lógica é cruel: Quanto maior a expectativa de vida no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício a ser recebido.
Apresentamos o PLS Projeto de Lei do Senado nº 296/03 que prevê a revogação do fator previdenciário. Ele foi aprovado na CAS - Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo.
Infelizmente , houve recurso para que o projeto fosse apreciado no plenário do Senado, impedindo assim que a matéria fosse direto para a Câmara dos Deputados.
Fizemos requerimento de urgência solicitando que o projeto seja analisado o mais rapidamente possível . Entendemos que a votação não pode ser protelada.
O projeto está na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos aguardando relatório.
A Previdência Social é superavitária. O déficit da Previdência é uma inverdade que vem sendo repetida há muito tempo no país.
Muitos me chamaram de sonhador quando afirmava que a previdência era superavitária. Como falamos no pronunciamento de segunda feira: o tempo é o senhor da verdade.
Mais uma vez; queremos falar da nossa alegria com as declarações do Presidente Lula e do Ministro Nelson Machado sobre o chamado déficit previdenciário.
Reiteramos: Essa Casa precisa ouvir o clamor que vem das ruas. Vamos resgatar o poder aquisitivo dos nossos aposentados e pensionistas e acabar com o martírio do fator previdenciário. Essa Casa sempre teve sensibilidade para com os anseios do povo brasileiro.
Também queremos ressaltar o encontro das Entidades Nacionais de Aposentados e Pensionistas junto com Centrais Sindicais que discutiram e elaboraram uma pauta de reivindicação unificada que foi encaminhada ao Presidente Lula.
A pauta, que contempla os principais pontos de discussão com o governo, é fruto de amplos debates nas assembléias e reuniões realizadas entre os representantes das entidades e centrais sindicais junto com seus filiados em todas as regiões do país.
Entre os participantes diretos na elaboração do documento estão: COBAP, FORÇA SINDICAL, CGT, CUT, SDS, CGTB, CAT, NCST, CONLUTAS e outros.
O grupo solicitou também ao governo agendar uma reunião; o mais rápido possível, para iniciar as negociações em torno dos pontos de discussão da pauta.
As reivindicações são:
1- Aplicar, em todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo;
2- Recuperar o poder de compra das aposentadorias e pensões, a partir do corrente ano;
3- Antecipar o reajuste das aposentadorias e pensões com o respectivo pagamento no mês de abril de 2007;
4- Antecipar 50% do 13º das aposentadorias e pensões no mês de junho;
5- Regulamentar e implementar imediatamente os direitos e garantias assegurados pelo Estatuto do Idoso;
6- Estabelecer cronograma para pagamento dos precatórios a partir de 2007;
7- Manter as conquistas do acordo de 2006 e reativar a Comissão Permanente de Valorização da Previdência Social e do Idoso;
8- Implantar a gestão quadripartite da Seguridade Social, com poderes deliberativos.
Diante desse quadro, reitero a importância da criação aqui no Congresso de uma comissão de senadores e deputados para acompanhar o debate sobre o regime geral da Previdência.
Lembramos aqui que o Fórum Nacional da Previdência Social será instalado no dia 12 de fevereiro.
O movimento da COBAP é justo e legítimo. Queremos homenagear essa conceituada entidade por estar a frente dessa luta que resgata a dignidade dos nossos aposentados e pensionistas. Contem com o nosso apoio!
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O anúncio do reajuste dos aposentados e pensionistas que recebem mais que o Salário Mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
3,3%. Confesso que estou constrangido. Enquanto as manchetes dos jornais anunciam aumentos salariais que poderão chegar a mais de 50% a diversas categorias, o salário mínimo teve um reajuste de 8,51% e os aposentados e pensionistas recebem apenas 3,3%.
Mais uma vez os aposentados que ganham pouco mais que o salário mínimo recebem um percentual que não chega a ser nem a metade do reajuste dado ao mínimo.
Lamentavelmente esse é o reajuste anunciado pelo Ministério da Previdência.
O aumento teve por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de abril de 2006 a março de 2007.
Senhor Presidente,
É minha intenção pedir uma audiência ao ministro da Previdência, Luiz Marinho, para que possamos discutir a formulação de uma política permanente de reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas, tal como foi feito com o salário mínimo.
A forma como, nas últimas décadas, vem sendo praticada a política de reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas desgosta a todos.
Cada ano que passa o número de aposentados e pensionistas que passam a receber o salário mínimo aumenta. A continuar esta fórmula do reajuste, em pouco mais de cinco anos todos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência estarão ganhando apenas um salário mínimo.
Senhor Presidente,
Quero aqui registrar que no dia 19 de abril, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a COBAP Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos estará realizando o Fórum COBAP de Previdência Social.
A Cobap e todas entidades de aposentados e pensionistas do país reivindicam, suplicam, eu diria, imploram para que sejam assegurados a eles os mesmos 8,57% concedidos ao mínimo.
Senhor Presidente,
Esses 3,3% não recuperam o poder de compra dos nossos aposentados e pensionistas. Muitos remédios, por exemplo, subiram mais que isso e sem falar nos aumentos dos planos de saúde. Eles aguardam a recuperação do poder de compra.
Precisamos devolver o poder aquisitivo para uma categoria que contribuiu durante toda sua vida, a fim de que possam viver com dignidade o momento de suas aposentadorias.
Conforme levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há várias formas de reajuste dos benefícios previdenciários praticada pelos países membros do Mercosul.
Uns utilizam o reajuste anual pelo índice de custo de vida, ou seja, pela inflação anterior; outros, têm os benefícios ajustados anualmente, conforme variação no salário mínimo; e há aqueles em que os benefícios são ajustados, também anualmente, conforme variação nos salários dos ativos.
Como vemos, não é nada irreal, como alguns colocam quando eu insisto dessa tribuna e em todos os debates que participo, que os aposentados e pensionistas devem ter seus vencimentos corrigidos com os mesmos percentuais de aumento do valor do salário mínimo.
Notem que não estou propondo o mesmo reajuste dos trabalhadores da ativa que seria o ideal.
Todos sabem que essa é uma bandeira histórica da minha vida pública. Por isso, a minha alegria com o trabalho da Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual fui relator.
A Comissão ouviu todos os segmentos da sociedade e apresentou projetos que resgatam o poder de compra dos nossos aposentados e pensionistas.
A Comissão encaminhou ao plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar, de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses e o aumento real será equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Esse projeto garante que os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social serão majorados na mesma data e com o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.
Foi encaminhado pela Comissão ao plenário do Senado o PLS nº 24/07, que prevê a alteração da Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta.
O projeto proposto prevê o estabelecimento de contribuição sobre faturamento das empresas, onerando, sobretudo, aquelas que tenham faturamento maior, e reduzindo, de 20% para 15%, os encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de salários.
A idéia é desonerar as empresas que mais empregam e que, portanto, cumprem uma função social importante e, ao mesmo tempo, obrigar as empresas mais intensivas em capital, a participar mais fortemente do financiamento do sistema previdenciário.
E, uma grande conquista para nossos tão sacrificados aposentados e pensionistas: Cria mecanismo de recuperação do valor das aposentadorias que hoje estão sofrendo uma cruel defasagem.
Foi aprovado pela Comissão Mista do Salário Mínimo e encaminhado ao plenário do Senado o PLS 23/07. Com a aprovação desse projeto, será criado o índice de correção previdenciária. Esse índice tem como objetivo restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos, correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária).
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a cinco salários mínimos. Se o projeto em pauta for aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano Valor do benefício (em salários mínimos)
2007 06
2008 07
2009 08
2010 09
2011 10
Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Lutamos e conseguimos que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Foi encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados o PL 100/07 que prevê a revogação do referido fator. Portanto, este projeto se junta ao PLS 296/03, de nossa autoria, que também prevê a derrubada do referido Fator.
A Comissão Mista do Salário Mínimo recomendou a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC Proposta de Emenda Constitucional nº 228/04 que aumenta em 1% a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.
Para nossa alegria, também foi recomendado para 2007 o salário mínimo no valor de R$ 400,00, pago a partir de 1º de março, e assim, sucessivamente, até chegar janeiro e a aprovação da PEC 24/03, de nossa autoria, que proíbe que os recursos da seguridade social sejam desviados.
Foi recomendada também a aprovação da PEC 24/05 que dispõe sobre o FUNDEP - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Senadores
Minha missão é, e sempre será, a de defender os aposentados e pensionistas clamando pela equiparação dos reajustes dos benefícios das aposentadorias e pensões, de forma que garanta as necessidades essenciais de uma vida digna para os nossos idosos.
Senhor presidente,
É preciso que o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário demonstrem a sua sensibilidade com os nossos idosos, ou seja, com os nossos aposentados e pensionistas.
Eu não diria que nós temos de ouvir simplesmente o clamor das ruas. Sou obrigado a dizer: vamos ouvir o grito, o choro do nosso povo que, desesperadamente, apela a todos nós para que tenhamos a responsabilidade social tão falada, tão aclamada, tão discursada.
É uma situação grave, muito grave. Muitos não estão percebendo que a inflação do idoso é muito mais alta do que a que atinge os mais jovens. Isso conforme dados da própria Fundação Getúlio Vargas.
Como disse, na Comissão Mista aqui no Senado eu já aprovei política de reajuste dos benefícios de acordo com o reajuste dado ao salário mínimo. Espero que a Câmara dos Deputados agora faça a sua parte.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os projetos do Senador que beneficiam os aposentados e aos trabalhadores que irão aposentar
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho vindo sucessivas vezes a esta tribuna falar da lastimável situação que estão vivendo os nossos aposentados e pensionistas devido a terrível e cruel defasagem salarial que vem ocorrendo nos valores de seus benefícios.
Nossos idosos clamam por uma política de reajuste que lhes garanta uma vida digna.
É uma situação grave, gravíssima . Conforme dados da Fundação Getúlio Vargas a inflação enfrentada pelos idosos é bem maior que a dos mais jovens. Não podemos esquecer que o aumento dos remédios foi de 28,30%, dos planos de saúde 33,41% e dos aposentados que ganham acima do mínimo o reajuste foi de 3,3%.
Não podemos esquecer que na velhice é imprescindível uma alimentação saudável e equilibrada.
Reitero que a defesa dos seus direitos sempre foi e sempre será uma das principais bandeiras da minha vida pública.
Enquanto Legislador, apresentei vários projetos que visam resgatar a cidadania de quem tanto fez e faz para o engrandecimento do nosso país, dentre os quais citarei:
- Projeto de Lei do Senado PLS nº 58/03, que resgata o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados. Ele foi aprovado na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Está tramitando na CAE Comissão de Assuntos Econômicos aguardando designação de relator.
- Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 13/06 que pretende vincular os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, ao salário mínimo. Está aguardando designação de relator na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 35/05 que visa alterar o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal para limitar a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, determinando que essa remuneração não exceda a vinte vezes o valor do salário mínimo.
A intenção é diminuir a distância entre o salário mínimo e a máxima remuneração do serviço público. Está aguardando designação de relator na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Proposta de Emenda à Constituição - PEC 95/03 que dispõe sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.
Ela prevê que as pessoas com deficiência se aposentarão aos trinta anos de contribuição, se homem portador de deficiência, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher portadora de deficiência. Está aguardando designação de relator na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Projeto de Lei do Senado - PLS Projeto de Lei do Senado nº 252/05 que d ispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social portadores de deficiência.
Esse projeto prevê que o portador de deficiência poderá se aposentar voluntariamente após vinte e cinco anos de contribuição. A matéria está aguardando inclusão na ordem do dia.
Projeto de Lei do Senado - PLS nº 296/03 que prevê a extinção d o Fator Previdenciário. Esse fator é um redutor no valor inicial da aposentadoria.
A fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Quanto maior a expectativa de vida no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício a ser recebido. O projeto está na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos aqui do Senado aguardando relatório.
Projeto de Lei do Senado PLS nº 178/07 que prevê a regulamentação do inciso VII do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para dispor sobre a gestão quadripartite da seguridade social, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. O projeto está na CAS - Comissão de Assuntos Sociais aguardando designação de relator.
Jamais poderia deixar de citar os projetos que foram aprovados na Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual fui relator.
- Projeto de Lei PL nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar, de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses e o aumento real será equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Esse projeto garante que os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social serão majorados na mesma data e com o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo. Esse projeto foi encaminhado pela Comissão ao plenário da Câmara dos Deputados.
- Projeto de Lei do Senado PLS nº 24/07, que prevê a alteração da Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta.
O projeto proposto prevê o estabelecimento de contribuição sobre faturamento das empresas, onerando, sobretudo, aquelas que tenham faturamento maior, e reduzindo, de 20% para 15%, os encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de salários.
A idéia é desonerar as empresas que mais empregam e que, portanto, cumprem uma função social importante e, ao mesmo tempo, obrigar as empresas mais intensivas em capital, a participar mais fortemente do financiamento do sistema previdenciário.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário do Senado. Entretanto, foi aprovado requerimento solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos. Está na CAE Comissão de Assuntos Econômicos.
E, uma grande conquista para nossos tão sacrificados aposentados e pensionistas: Cria mecanismo de recuperação do valor das aposentadorias que hoje estão sofrendo uma cruel defasagem.
- Projeto de Lei do Senado - PLS nº 23/07 que prevê a criação do índice de correção previdenciária. Esse índice tem como objetivo restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos, correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária).
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a cinco salários mínimos. Se o projeto em pauta for aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano Valor do benefício (em salários mínimos)
2007 06
2008 07
2009 08
2010 09
2011 10
Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário desta Casa. Entretanto, foi aprovado requerimento solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos. Está aguardando designação de relator na CAE.
Lutamos e conseguimos que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
- Projeto de Lei PL 100/07 que prevê a revogação do referido fator. Portanto, este projeto se junta ao PLS 296/03, de nossa autoria, que também prevê a derrubada do Fator Previdenciário. Esse projeto foi encaminhado ao plenário da Câmara.
A Comissão Mista do Salário Mínimo recomendou a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC Proposta de Emenda Constitucional nº 228/04 que aumenta em 1% a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.
Para nossa alegria, também foi recomendado para 2007 o salário mínimo no valor de R$ 400,00, pago a partir de 1º de março, e assim, sucessivamente, até chegar janeiro e a aprovação da PEC 24/03, de nossa autoria, que proíbe que os recursos da seguridade social sejam desviados.
Foi recomendada também a aprovação da PEC 24/05 que dispõe sobre o FUNDEP - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante.
Portanto, Senhoras e Senhores Senadores, esta Casa precisa resgatar a cidadania dos nossos aposentados e pensionistas aprovando projetos que resgatem sua dignidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre aposentados da Varig; Senai RS; Memorial do RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os aposentados da Varig estão esperançosos de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favoravelmente uma ação em favor da companhia aérea, o que possibilitaria ver suas pensões e aposentadorias voltarem a ser pagas pelo fundo de pensão Aerus.
Para tanto, eles pretendem fazer uma vigília a partir de hoje nos principais aeroportos do país para que o STF aprove a ação.
Caso a Varig não ganhe a disputa judicial, aumentam as chances de que os mais de 9 mil beneficiários da Aerus não recebam mais o pagamento merecido após anos de contribuição para o fundo.
A ação tem precedentes favoráveis à Varig. Trata-se de um pedido de indenização pela defasagem tarifária causada pelo congelamento das tarifas aéreas entre 1986 e 1991. A antiga Transbrasil ganhou ação idêntica no STF em 1987.
No caso da Varig, o prejuízo é de cerca de 3 bilhões de reais. A dívida com os aposentados seria de aproximadamente de 1 bilhão de reais.
Vale lembrar que há um acordo firmado entre o governo federal e os credores da recuperação judicial da Varig. E acordo, senhor Presidente, é feito para ser cumprido.
O julgamento do STF está previsto para amanhã e será decisivo para os beneficiários do fundo como também para solucionar o passivo trabalhista deixado com a aquisição da Varig por um fundo norte-americano.
Esperamos que seja positiva a decisão do STF.
Mas, senhor Presidente,
Recebi correspondência muito consistente do diretor regional do Senai lá do meu estado, o senhor José Zortea, onde ele reafirma o compromisso da instituição na implantação de cotas para pessoas com deficiência na educação profissional.
O Senai/RS elaborou um programa social que tem como objetivo oportunizar as pessoas das mais diferentes áreas de deficiência a educação profissional, visando a inserção no mercado de trabalho, contribuindo assim, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Já o Departamento Nacional do Senai lançou em 1999 o Programa Senai de Ações Inclusivas (PSAI) com o objetivo de promover acesso de pessoas com deficiência e expandir o programa em questões de raça, etnia e gênero. Este programa é desenvolvido pelo Senai em todo território nacional.
Para se ter uma idéia do que o programa representa, só no Rio Grande do Sul, até dezembro de 2006, foram atendidos 1804 alunos (pessoas com deficiência), em 38 unidades. Formou-se 35 grupos de apoio local e firmou-se 210 parcerias.
Para finalizar senhor Presidente,
É com muita satisfação que a bancada gaúcha de senadores agradece ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, a renovação do contrato de cessão de imóvel dos Correios para o Memorial do Estado do Rio Grande do Sul.
Esse espaço privilegiado da cultura e história do meu estado permanece no atual local onde se encontra.
Deixamos também o nosso agradecimento ao presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, pelo empenho, esforço e compreensão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre homenagens que recebeu em São Paulo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita alegria que farei aqui desta tribuna um pequeno relato do que foi a minha estada em São Paulo na última sexta-feira.
Estive lá a convite do Movimento Brasil Afirmativo proferindo uma série de palestras sobre projeto de nossa autoria que cria o Estatuto da Igualdade Racial.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e atualmente está tramitando na Câmara dos Deputados.
Creio que o Estatuto da Igualdade Racial é a verdadeira Carta de Alforria da Nação Negra.
O projeto prevê a adoção de cotas no mercado de trabalho, no acesso à educação e na mídia, entre outras reivindicações históricas da população negra.
Devo dizer que fui extraordinariamente bem recebido pelo povo do estado de São Paulo. Agradeço a calorosa recepção. Confesso que fiquei surpreso pelas demonstrações de carinho e apreço que recebi.
Na Assembléia Legislativa, ao lado dos deputados estaduais, José de Souza Candido e Vicente Candido, da deputada federal, Janete Pietá, da vereadora Elzinha de Ribeirão Pires, e do secretário de combate ao racismo do PT de São Paulo, Cláudio Silva, participei do lançamento da campanha de coleta de 1 milhão de assinaturas pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Recebi da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção São Paulo, através de seu presidente, Luiz Flávio Borges DUrso, e do presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios, Marco Antonio Zito Alvarenga, uma placa de prata em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos direitos humanos.
Na Universidade Zumbi dos Palmares, passei por várias salas de aula. O magnífico reitor, José Vicente, disse para os alunos, que o nosso mandato está sendo imprescindível para a luta em defesa do acesso universal nas universidades, ou seja, uma universidade para todos.
Também fui homenageado pelo Sindicato dos Comerciários, por nossa luta pelas ações afirmativas e por ser o autor do Estatuto da Igualdade Racial.
Num auditório completamente lotado, o presidente dos comerciários, Ricardo Path, disse que aquela entidade já está aplicando os princípios do estatuto.
Ele aproveitou o momento para nos convidar para estarmos no Anhambi, em junho, quando será lançada oficialmente uma nova central sindical que deverá ser a fusão de quatro outras centrais.
À noite, recebi do Centro Cultural Africano, o Prêmio África Brasil. O troféu Mama África me foi entregue pelo príncipe nigeriano Adekunle Aderonmu.
A premiação também foi concedida ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, a atriz e apresentadora, Regina Casé, ao sambista Martinho da Vila, ao cirurgião nigeriano, Dele Adesina, ao canal de televisão Futura, e a empresa O Boticário.
O Prêmio África Brasil é um símbolo que reconhece as iniciativas de quem divulgou a cultura e a história da África, através do seu trabalho e somou esforços para estreitar os laços entre brasileiros e africanos, seja promovendo o conhecimento e o melhor entendimento da sua cultura, ou valorizando as comunidades afrodescendentes na política de diversidade.
Senhor Presidente,
Em todas as palestras que fiz na capital paulista (OAB, Assembléia Legislativa, Universidade Zumbi dos Palmares e Sindicato dos Comerciários), houve um momento, ou melhor, vários momentos que as pessoas ficaram fascinadas.
Isso era quando eu declamava um verso da música Negro de 35, interpretada pelo grande César Passarinho:
(...) Peleia, negro, peleia pela tua independência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
(...) E buscando a liberdade o negro se fez guerreiro
O tempo nas suas andanças viajou nas asas do vento
Fez-se a paz, voltou a confiança, renovaram pensamentos
A razão venceu a lança
(...) Peleia, negro, peleia com as armas da inteligência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência.
O César Passarinho já é falecido. Mas ele nos deixou um legado: que temos de estudar e estudar. Ensinou ele, que precisamos lutar para conquistar os nossos espaços.
Senhoras e Senhores,
É preciso lembrar que os escravocratas de ontem são os conservadores de hoje.
Usam de outros tipos de violência, pois possuem instrumentos que ao invés de informar a população, procuram desinformar e confundir para perpetuar os preconceitos.
Por tudo isso é que temos de aprofundar a reflexão e o debate. Devemos lembrar que em 13 de maio do ano que vem, estaremos completando os 120 anos da abolição, uma abolição inconclusa.
Sabemos que ninguém pode apagar nossa história. Esse passado se reflete no presente e, somente com a sabedoria da experiência, poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Ainda tenho esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões...
Como seria bom se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana. E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca propostas apresentadas por pesquisador do IPEA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi com um sentimento misto de tristeza e indignação que tomei conhecimento de algumas propostas apresentadas durante o Fórum Nacional da Previdência Social, manifestadas pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea.
Estas propostas, além aumentar o tempo mínimo de contribuição para concessão da aposentadoria no regime geral, desvinculam o piso previdenciário do salário mínimo.
Ao longo de minha carreira parlamentar, como Vossas Excelências são testemunhas, fiz dos direitos do trabalhador, e por conseqüência, dos direitos dos aposentados e pensionistas, o Norte da minha caminhada.
Entre outras iniciativas de minha autoria, destacaria, por exemplo, o PLS nº 296/03 que prevê a extinção do famigerado fator previdenciário.
A fórmula de cálculo desse fator leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador e seu tempo de contribuição no momento de sua aposentadoria, além da expectativa de sobrevida.
Quanto maior for sua expectativa de sobrevida, menor será o valor a ser recebido. O projeto que apresentei, portanto, prevê a extinção desse fator que reduz o valor inicial da aposentadoria daqueles que já estão no sistema previdenciário.
Apresentei também o PLS nº 58, de 2003, com o objetivo de resgatar o poder aquisitivo dos aposentados. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ele tramita agora na Comissão de Assuntos Econômicos.
Este ano, apresentei o PLS nº 23, que prevê a criação do índice de correção previdenciária, com o objetivo de restabelecer o valor da aposentadoria em salários mínimos correspondentes ao benefício no momento de sua concessão.
Como se percebe, a propositura tem objetivo exatamente oposto à sugestão do pesquisador.
E, finalmente, porque não vou me alongar nessa lista, aprovamos, na Comissão Mista do Salário Mínimo, a inclusão do fim do Fator Previdenciário, o qual foi objeto de mais uma propositura. Aprovado na Comissão e encaminhado ao plenário da Câmara, o PL nº 100, de 2007, prevê a revogação do referido Fator.
Assim tenho procedido, Senhor Presidente, porque reconheço no trabalhador brasileiro, em sua atividade diária e anônima, o alicerce da construção da nossa Pátria e da consolidação da nossa sociedade.
Sem o devotamento dessa classe, superando toda sorte de dificuldades e de privações, de nada adiantariam as nossas leis, os projetos de desenvolvimento, as diretrizes do setor público ou o descortino da classe empresarial.
Outro não poderia, portanto, ser o meu sentimento em relação às propostas do citado pesquisador, que, pelo visto, ignora as condições de vida e de baixa remuneração da grande massa dos trabalhadores brasileiros.
Pelo jeito, ignora também as condições de saúde e o sofrido cansaço daqueles que, já abatidos pela idade avançada ou pela doença, dependem dos benefícios previdenciários para sua própria sobrevivência.
Outro equívoco é achar que estamos em um país de primeiro mundo. Sim, porque nesses países as condições, por exemplo, de renda, saúde, habitação são outras. Muito, mas muito diferentes das que temos aqui no Brasil.
Ao propor o estabelecimento de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria no regime geral da Previdência Social, o pesquisador sugeriu também, simultaneamente, o aumento do tempo de contribuição;
o aumento da idade mínima para concessão das aposentadorias por idade; a limitação do valor das pensões; e a desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário-mínimo.
São inaceitáveis as propostas desse técnico do IPEA. Ele, inclusive, chega ao absurdo de propor a desvinculação do salário mínimo dos aposentados e pensionistas do salário mínimo unificado nacionalmente.
Ou seja, os aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a um salário mínimo não ganhariam o mesmo valor de salário mínimo pago àqueles que estão na ativa.
Isso fere frontalmente a Constituição. Digo mais, tal atitude deveria ser enquadrada como crime hediondo contra os idosos. Afinal, prejudica de forma irremediável uma classe de pessoas na fase em que elas mais necessitam.
Pela proposta apresentada, os trabalhadores homens e mulheres que já estão no sistema previdenciário precisariam ter, respectivamente, a partir de 2010, 60 e 55 anos de idade para se aposentarem.
Essa idade mínima iria subindo, gradativamente, até o ano de 2026, quando essa idade mínima seria de 64 anos, para homens, e 62 para mulheres.
Para os trabalhadores que ingressassem no sistema a partir de 2008, essas idades mínimas seriam, respectivamente, de 65 e 63 anos.
Como o debate aqui trata do Regime Geral da Previdência, o técnico do IPEA comete uma discriminação quando diz que os trabalhadores que entrarem para esse sistema a partir de 2008 se aposentarão com 63 anos as mulheres e 65 anos os homens.
E por que digo que comete uma discriminação? Porque o servidor público que se aposenta tem salário integral, não sofre a redução provocada pelo fator previdenciário e, além disso, continua a se aposentar com 55 e 60 anos, respectivamente mulheres e homens.
Em relação ao tempo de contribuição, o pesquisador propõe que o tempo de contribuição das mulheres aumente em um ano, a cada três, a partir de 2010, até chegar a 35 anos de contribuição em 2022.
Hoje, como se sabe, os homens e as mulheres contribuem, respectivamente, por 35 e 30 anos. Para os trabalhadores, homens e mulheres, que entrassem no sistema a partir de 2008, pela sugestão de Giambiazi, o tempo mínimo de contribuição seria de 40 anos.
O pesquisador apresenta outras mudanças que, no meu entender, penalizam principalmente os mais pobres. Além da questão da idade, temos esse item em que o tempo de contribuição a partir de 2008 passaria a ser de 40 anos e não 35 anos, para mulheres e homens.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Pela minha história e pela vida, não minha, mas dos trabalhadores do campo e da cidade, faço questão de enfatizar minha discordância com as propostas do pesquisador, pois as considero injustas para com os assalariados brasileiros.
Aproveito o momento, Senhoras e Senhores, para solicitar que aprovem os cinco projetos que são fruto do meu relatório na Comissão Mista do Salário Mínimo. São elas:
1- salário mínimo de R$ 400 a partir deste ano;
2- o fim do fator previdenciário;
3- garantias de que aposentados e pensionistas voltarão a receber o número de salários mínimos da época em que se aposentaram;
4- que as perdas acumuladas sejam pagas em cinco anos;
5- E que as contribuições sobre a folha de pagamentos sejam, progressivamente, transferidas para o faturamento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre artigo Juros versus aposentados de autoria do advogado e jornalista João Luiz Vargas, publicado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Respeitosamente gostaria de deixar registrado nos anais desta Casa, o artigo Juros versus aposentados , de autoria do advogado e jornalista gaúcho João Luiz Vargas, publicado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, no dia de hoje.
O artigo diz o seguinte:
O impacto do aumento aprovado pela Câmara e Senado para os aposentados representa algo em torno de R$ l,6 bilhão no gasto público. Já o impacto causado pelo aumento na taxa de juros representa cerca de R$ 12 bilhões que serão drenados ao setor financeiro.
No que tange ao aumento dos aposentados, existe uma mobilização do governo no sentido de barrar a diferença existente entre o que foi proposto e o que restou aprovado. Quanto ao impacto decorrente da majoração na taxa de juros (infinitamente superior), não existe qualquer preocupação nas hostes governistas.
Os argumentos apresentados partem do pressuposto de que existe um déficit (?) nas contas da Previdência.
Na verdade trata-se de uma falácia, de vez que nas contas da seguridade social existe a ocorrência de superávit sistêmico desviado, geralmente, para o pagamento de juros. Os rendimentos do capital financeiro, por outro lado, representam a única prioridade existente no atual modelo econômico adotado.
Para a definição do reajuste das aposentadorias existe a necessidade de aprovação legislativa (Câmara e Senado) e sanção presidencial, tudo precedido de estudos minuciosos de impacto.
Já para o aumento na taxa de juros, opera-se por decisão discricionária do Copom que quantifica e determina o quantum, atentando para o discurso único dos ditames do mercado e os interesses dos rentistas. A decisão é soberana e não cabe interferência nem mesmo do presidente da República de vez que, para este colegiado, o Estado não deve interferir no mercado.
Feito o registro, era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 26 de maio de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre mobilização do movimento sindical gaúcho contra o veto do fim do fator e reajuste de 7,7% para os aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muito orgulho que registro que o movimento sindical gaúcho, através da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos da CUT e sindicatos de base,...
...vão iniciar uma campanha de rua com mobilizações e manifestações contra o veto do Executivo ao fim fator previdenciário e reajuste de 7,7% para os aposentados e pensionistas.
Também é de iniciativa da Federação dos Metalúrgicos, que tem como seu presidente o srº Milton Viário, uma campanha de mídia...
...nas principais rádios do Rio Grande do Sul com a veiculação da seguinte frase: O presidente Lula que está mudando o Brasil não pode vetar o fim do fator previdenciário.
Ainda hoje pela manhã o srº Milton Viário também informou que na próxima sexta-feira, dia 28, o movimento sindical realizará uma forte manifestação no centro de Porto Alegre para chamar a atenção da população e do Poder executivo.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 26 de maio de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre o impacto do salário mínimo na vida dos brasileiros e defasagem das aposentadorias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada li sobre a valorização do mínimo e seu impacto na diminuição da desigualdade social.
De acordo com o estudo do diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Saboia, nos últimos dez anos o mínimo obteve ganho real, acima da inflação, equivalente a 45%.
Isso contribuiu para mais da metade da redução da desigualdade registrada no período.
O estudo teve por base o coeficiente de Gini, parâmetro internacionalmente usado para medir a concentração de renda. Ele varia de zero a 1,00.
Teoricamente zero significa que todos os indivíduos têm a mesma renda e 1,00 que apenas um indivíduo teria toda a renda de uma sociedade.
Em 1995 o Brasil tinha esse índice em 0,599. Isso em relação à renda domiciliar per capita.
Dez anos depois o indicador baixou para 0,564. De acordo com o estudo, se não fosse a valorização do mínimo, a queda teria sido muito menor: 0,586.
Uma redução de 64% que, segundo a pesquisa da UFRJ, deve-se à valorização do salário mínimo.
Como dizia, fico muito feliz com esta constatação, afinal, por toda minha vida preguei isso.
Contra tudo e todos!
Mas a constatação nos mostra que estávamos certos. Não foi em vão nossa luta.
Tenho defendido ao longo de minha vida muitas causas. Uma, porém, tem-se mostrado especialmente árdua: a defesa do salário mínimo. Para muitos, essa luta é demagógica, ingrata ou ufanista.
Talvez muitos não saibam que o salário mínimo é o maior distribuidor de renda deste país e um instrumento fundamental na geração de novos empregos.
Ao contrário do que afirmam alguns, não são apenas 3 milhões de brasileiros os diretamente atingidos pelo salário mínimo. Ele tem impacto em toda sociedade.
E sempre tivemos consciência disso. Durante a Assembléia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988, fui membro titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, uma das Subcomissões que compunha a Comissão da Ordem Social.
Essa responsável por tratar, dentre outros assuntos, do salário mínimo. E sempre busquei atrelar valor ao mesmo.
Na Câmara, em 1991, fiz greve de fome por três dias para defender os trabalhadores. Pela mesma razão fiz vigília no Plenário de 48 horas; fiquei na Tribuna por uma noite e um dia.
Fiz aquele gesto histórico que demonstrou que os deputados estariam rasgando o coração, a alma da Constituição se aprovassem o projeto que acabava com o décimo terceiro, com as férias e com os direitos mínimos dos trabalhadores.
Na Constituinte e ao longo das décadas fomos obtendo muitas conquistas.
Apesar disso, mesmo sendo determinação Constitucional um salário mínimo que garanta ao trabalhador e sua família o suprimento de suas necessidades básicas, com reajustes periódicos que lhe preservem o valor real, esses preceitos não têm sido cumpridos.
É como se, ano a ano, a Carta Magna fosse rasgada.
Os sonhos e as esperanças dos brasileiros que anseiam por um país que proteja seus trabalhadores e privilegie a justiça social, acabam sendo frustrados.
Foi com a intenção de que isso pare de acontecer que, no ano passado, apresentei os seguintes pontos no relatório da Comissão Mista do Salário Mínimo:
- Mínimo de R$ 400,00 em 2007;
- adoção de uma política de reajuste permanente com base na inflação mais o dobro do PIB;
- que o mesmo reajuste dado ao salário mínimo seja concedido aos benefícios de aposentados e pensionistas;
- desoneração gradativa da folha de salários, transferindo para o faturamento o lucro. Passaríamos dos atuais 22% para 15%;
- fim do fator previdenciário que, atualmente, reduz em pelo menos 30% as aposentadorias;
- criação de mecanismos de recuperação do valor de compra das aposentadorias;
O relatório recomenda ainda:
- Aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 228/04 que aumenta em 1% a arrecadação dos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ponto que já foi contemplado. Este item praticamente contemplado.
- Aprovação da PEC 24/03, de nossa autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devam permanecer na Seguridade;
- Aprovação do Fundo de Desenvolvimento do ensino Profissionalizante (Fundep), PEC 24/2005. É importante ressaltar que de imediato estão previstos investimentos de R$ 6 bilhões.
Na semana passada o governo federal propôs um aumento de R$ 27,33 ao salário mínimo, a partir de março de 2008.
O salário passaria dos atuais R$ 380 para R$ 407,33. Um reajuste de 7,19%.
A proposta do governo será adotada até 2011 e tem como base o crescimento da inflação (INPC) mais a variação do PIB dos dois anos anteriores à vigência do aumento.
A nosso ver as orientações da Comissão Mista do Salário Mínimo deveriam ser aplicadas e incorporadas à proposta.
Assim, reajustando-se o mínimo pela inflação (hoje em 4,5) mais o dobro do PIB do ano anterior teríamos, em 2008, o valor estimado de R$ 427,90. E, ressalte-se, essa política sendo adotada de forma permanente.
Os aposentados, mais uma vez, receberão a metade do que será dado ao reajuste do salário mínimo.
Senhoras e senhores senadores,
Precisamos parar com o desgaste anual que as discussões sobre os valores do salário mínimo promovem.
Mais, precisamos olhar atentamente para nossos aposentados e pensionistas.
Não é admissível que nossos aposentados enfrentem hoje tantas dificuldades. É preciso lembrar que os aposentados já deram muito ao país enquanto trabalhadores.
É necessário continuar e intensificar a luta no sentido de recuperar a defasagem que os benefícios dessas pessoas vêm sofrendo ao longo dos anos.
Como já citei anteriormente, a Comissão Mista do Salário Mínimo encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei 101 de 07, que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar, de forma a refletir a inflação dos últimos 12 meses.
Além disso, o aumento real será equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Esse projeto garante que os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social sejam majorados na mesma data e com o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.
A Comissão também encaminhou ao plenário do Senado o PLS 23/07 que prevê a criação do índice de correção previdenciária.
Esse índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante que, no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, será assegurado que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Por exemplo, se um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a dez salários mínimos, esse é seu índice de correção previdenciária.
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a cinco salários mínimos.
Se o projeto em pauta for aprovado neste ano, o benefício desse cidadão será majorado gradativamente, por cinco anos, até ser totalmente corrigido.
Então, em 2007 esse aposentado passaria a receber o equivalente a seis mínimos, em 2008 o equivalente a sete salários mínimos e assim sucessivamente até chegar em 2011 recebendo cerca de dez mínimos.
Assim, em 2011, essa pessoa voltaria a receber a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Àqueles que possam se questionar sobre o impacto da valorização do mínimo nas contas da Previdência dizemos: não há.
Sim, pois a Previdência é superavitária. Sempre afirmei isso e continuo com a mesma posição.
A preocupação com a questão dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo me levou a apresentar aqui no Senado, em 2003, o PLS 58.
Ele também visa resgatar o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aqui do Senado na forma do substitutivo do Senador Rodolpho Tourinho. Agora, está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Relembro que no dia 8 de agosto, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) entregou ao presidente do Senado um abaixo-assinado com mais de 1,2 milhão de assinaturas pedindo urgência para a aprovação do PLS 58/03.
Lembro ainda que também apresentei a Proposta de Emenda a Constituição 13/06 que prevê a vinculação dos benefícios dos aposentados e pensionistas ao salário mínimo.
Senhoras e Senhores senadores,
É preciso que todos tomem consciência sobre a importância do salário mínimo na melhoria das condições de vida de nossa população mais pobre.
É preciso que todos tomemos consciência da importância das aposentadorias na vida de nossos aposentados.
Quando isso acontecer estaremos dando um passo importantíssimo em direção à construção de um Brasil que respeita seus trabalhadores, um país que respeita cada um dos brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A PEC 50 de 2006 que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No último final de semana eu cumpri uma extensa agenda, viajando por vários municípios da Região das Missões, no estado do Rio Grande do Sul.
Tive contato com jovens, estudantes, idosos, aposentados, prefeitos, vereadores, trabalhadores, sindicalistas e militantes dos movimentos sociais.
Pude presenciar de fato os anseios que a população, especificamente do meu estado, está sentindo e almejando.
Neste momento o que está na boca da gente gaúcha é o fim do voto secreto no Congresso Nacional.
Recebi o apoio irrestrito dos meus conterrâneos e inclusive fui cobrado porque a PEC 50, de minha autoria, ainda não havia sido aprovada.
Eu volto a insistir que a extinção do voto secreto em todas as instâncias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados será um avanço da nossa democracia.
Quem de nós tiver a oportunidade de percorrer o seu estado e conversar com os eleitores vai entender que o clamor popular está agitado...
...E nós somos os representantes dessa população que cada vez mais exige transparência do Congresso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta casa, já deu o primeiro passo em direção as vozes das ruas. Aprovamos a PEC 50 na semana passada.
Este assunto para mim não é novo. Há mais de vinte anos eu venho batalhando pelo fim do voto secreto.
Quando era deputado federal apresentei projeto neste sentido. Depois, aqui no Senado Federal, reapresentei a mesma proposta e,...
...confesso, estava otimista, pois, diferentemente do que se fala, esta casa é muito mais progressista do que se imagina
Isto eu sei na prática, pois foi aqui que aprovei projetos de valor social que estavam emperrados na Câmara: Estatuto do Idoso (que já é Lei), Estatuto da Igualdade Racial e Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Creio que o Senado Federal vive um momento que pode entrar para a história brasileira.
Nós somos os principais atores. Nós podemos ajudar a aprimorar a democracia brasileira e isso passa pelo fim do voto secreto aqui no Congresso.
Temos exemplos de várias assembléias legislativas como a de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul que liquidaram com o voto secreto. E isso foi bom para todos, pois deu transparência nas ações e nos atos dos parlamentares.
Em recente artigo eu escrevi que todo homem público ao ser eleito recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante.
Há, portanto, uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode contemplar a ocultação de opiniões e decisões. O processo tem de ser transparente.
Creio que o voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados,..
...tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.
Vamos olhar para os parlamentos do mundo. Muitos e muitos não utilizam a prática do voto secreto para apreciação de leis, emendas, nomeações, indicações ou impedimentos... Reino Unido, Dinamarca. Poderia citar outros.
Nos Estados Unidos (considerada a maior democracia do mundo) vale lembrar o famoso caso do impeachment do então presidente democrata Bill Clinton...
...que acabou sendo absolvido inclusive com votos dos republicanos. Graças a esta regra toda a população norte-americana ficou sabendo como foi o voto de cada parlamentar.
Senhor Presidente,
Sem dúvida, o assunto é polêmico.
Mas reitero aos meus pares que a democracia brasileira necessita deste avanço.
O próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Britto, disse recentemente que a aprovação da PEC 50 pela CCJ é importante avanço do processo democrático no país...
...E complementa afirmando que o voto secreto não é democrático, ao passo que a votação aberta dá transparência e maior lisura ao processo.
Nesta sintonia também está a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de entidades dos movimentos social, sindical e empresarial.
Senhor Presidente,
Uma das questões mais graves, no meu entendimento, com relação ao voto secreto, são os vetos.
Se a votação para projetos de lei são abertas e transparentes, por que, a votação para vetos são secretas? Notem que há um contra-senso.
O parlamentar não pode no voto aberto ter uma posição e no voto secreto ter outra.
Se o projeto é aprovado no aberto e no secreto é derrubado, houve uma farsa, houve um engodo, a população foi enganada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os vinte e dois anos de fundação da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No último dia 13, a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) comemorou vinte e dois anos de luta e em defesa dos milhões de aposentados e pensionistas do país.
Atualmente, a Cobap é presidida por Benedito Marcílio. Nesses vinte e dois anos de lutas, a Cobap enfrentou e ainda enfrenta inúmeras dificuldades, contudo obteve vitórias e conquistas que merecem ser celebradas.
A Cobap, permanentemente vem cobrando o cumprimento do Estatuto do Idoso.
Em 2007, a Cobap junto com suas federações e associações de todas as regiões do país se empenharam e se organizaram para coletar assinaturas em apoio ao PLS 58/2003, de nossa autoria, que prevê a atualização dos benefícios previdenciários.
Outra luta da entidade é em defesa de uma Previdência Social pública, , que seja justa com aqueles que trabalham a vida inteira, e merecem desfrutar de um sistema previdenciário que atenda as necessidades e dê condições dignas de sobrevivência.
Parabéns Cobap pelos seus vinte e dois anos de fundação. Vida longa a Cobap.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vergonha e raiva. Esses são alguns dos sentimentos que passam pelos corações de nossos aposentados e pensionistas atualmente. A razão é clara: a cada ano que passa essas pessoas vêem seus benefícios serem achatados, perdendo o poder de compra.
Como sempre alertamos, um problema que não pode passar despercebido. E por quê? Porque a cada dia que passa nossos trabalhadores enfrentam mais problemas, o maior deles: o desemprego. E a quem cabe o auxílio a essas pessoas? Aos nossos aposentados que já têm gastos enormes com saúde, por exemplo.
É certo que muitas propostas são estudadas, muitas medidas emergenciais são adotadas, mas nada está resolvendo a questão.
O governo anunciou proposta de reajuste para os benefícios pagos aos servidores aposentados e pensionistas. Os valores seriam de 17,21% a 28,26% para os que possuem nível superior; entre 9,25% e 11,37% para o de nível médio; e de 2,74% para auxiliares em início ou fim de carreira.
Ou seja, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), aumentos entre R$ 4,01 e R$ 71,27.
Senhor Presidente,
A situação que descrevi acima é do aposentado do serviço público, a pergunta que fica é qual será o reajuste dos aposentados do Regime Geral da Previdência?Até o momento eles não sabem qual será efetivamente o seu reajuste. Será a partir de primeiro de abril, ou primeiro de maio?
É preciso que o trabalhador da ativa e seus sindicatos, federações, confederações e centrais se mobilizem, pois se houver continuidade na lógica dos reajustes diferenciados ele será o sacrificado de amanhã.
Temos que revogar o Fator Previdenciário que retira no ato da aposentadoria 30% dos vencimentos; no ato do afastamento o trabalhador não terá mais direito ao acordo coletivo, auxílio transporte, auxílio alimentação, direitos como se na ativa estivesse.
No ano passado o benefício dos aposentados que recebem mais do que um salário mínimo foi reajustado em um terço do valor percentual concedido ao mínimo, este ano a estimativa é que o fato vai se repetir.
Se houver confirmação destes fatos os aposentados do regime geral da previdência, no máximo em oito anos estarão recebendo apenas um salário mínimo
Por isso a importância deste debate do reajuste dos aposentados e pensionistas que integra o universo dos trabalhadores brasileiros.
Senhor Presidente,
Apesar de, no ano passado, termos uma queda nos números de desempregados e um aumento da renda média, a Pesquisa Mensal de Emprego, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos mostra também que, em 2005, foram registrados os maiores índices de trabalhadores que recebem valores menores que o mínimo. A maioria dessas pessoas estão no trabalho informal.
Como vemos, o problema da geração de emprego e renda é muito complexo e, a nosso ver, tem ligação direta com a adoção de uma política permanente de recuperação para o mínimo que estenda os mesmos percentuais de reajuste aos vencimentos de aposentados e pensionistas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem aos aposentados e pensionistas brasileiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Meus caros amigos e amigas aposentados e pensionistas do nosso País que estão aqui hoje, que nos escutam pelo rádio, que nos vêem pela televisão, eu saúdo a vocês todos com meu abraço forte e espero que minhas palavras possam traduzir a honra que sinto em estar aqui prestando esta homenagem.
Eu gostaria de falar um pouco sobre este momento importante que é o momento da aposentadoria.
APOSENTAR não somente rima com abrigar, com agasalhar, mas de fato tem este significado. Aposentar é acolher.
Talvez seja exatamente isto que vocês desejam sentir, que são valorizados quando decidem que é chegado o tempo de encerrar sua jornada de trabalho e passar a usufruir os frutos que plantaram em sua luta diária que soma longos anos.
Vocês aposentados e pensionistas querem um abrigo seguro e a garantia de que seu esforço será reconhecido, de forma justa, de modo que lhes possibilite uma vida tranqüila, onde poderão fazer uso de seus plenos direitos enquanto aposentado.
Querem ter a certeza de que chegou o tempo de relaxar, de curtir o seu direito ao lazer e de poder por exemplo, custear, mediante seus proventos, uma alimentação adequada, ou a medicação necessária ao seu bom cuidado físico.
Quantas dificuldades poderiam ser evitadas ou amenizadas mediante um olhar atento, mediante uma avaliação minuciosa de como está se dando este período?
Talvez o seu João, seu Pedro, seu José, seu Antonio, Dna. Maria, Dna. Ana, Dna Rosa, e tantos outros estejam aqui ou estejam nos ouvindo neste momento e se perguntem: A sociedade precisa fazer isto, mas e quanto a vocês, homens e mulheres da política, eleitos por nós, o que vocês estão fazendo em relação aos excluídos?
Então eu me pergunto e estendo a pergunta aos meus nobres colegas: Qual é a nossa missão nesta Casa? O que ficará registrado a nosso respeito quando não mais ocuparmos esta Tribuna, quando outros Parlamentares ocuparem os nossos Gabinetes?
Muitas vezes eu fico pensando na dimensão do significado de sermos escolhidos por tantos brasileiros para traduzir em Leis os anseios que eles guardam.
É muito bom ter a oportunidade de fazer algo por tanta gente. Sei que as Senhoras e os Senhores Parlamentares concordam comigo! Nós podemos construir Leis que mudem a vida de muita, mas muita gente mesmo, aliás, da maioria do povo brasileiro.
E melhor ainda é poder dizer que nós estamos lutando e nos empenhando para fazer isto.
Hoje nós estamos aqui para prestar uma homenagem, mas nós podemos ir além disto, nós podemos nos comprometer com aqueles que nos elegeram como seus representantes legítimos.
Nós podemos firmar um compromisso pela justiça e pelos direitos dos aposentados. Certamente eles querem que nós lutemos para garantir melhores condições de vida para eles. Que nós lutemos contra a defasagem salarial que corrói suas aposentadorias.
Não é justo tratar pessoas que trabalharam uma vida inteira como se não fossem ninguém, desrespeitando seus direitos e ignorando as dificuldades que enfrentam em seu dia a dia.
A política de sucessivos governos com os aposentados do setor público por exemplo, tem sido massacrante. Com o discurso de que o custeio das aposentadorias é um fardo pesado para a União e que era preciso reduzir o déficit com urgência, foi aprovada a última Reforma da Previdência.
Por causa de um déficit, com o qual não concordo, a União reluta em dar aos aposentados os mesmos reajustes e benefícios concedidos aos servidores da ativa. Isso é inadmissível, inaceitável.
O direito à paridade foi confirmado na Emenda Constitucional nº 47/05. Entretanto, ele vem sendo desrespeitado constantemente.
É questão de honra, de princípios, o cumprimento da paridade entre ativos e inativos. Essa situação humilhante que estão vivendo nossos trabalhadores aposentados, que deram sua contribuição ao país, precisa ter fim. É preciso dar um basta nesta agonia.
Tenho certeza de que o Sr. Edison do MOSAP Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas concorda plenamente comigo e sabe que precisamos lutar para alcançar os direitos dos aposentados.
E quanto aos aposentados da área privada?
Há décadas eles vem sendo massacrados.
Os cálculos da Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública revelam o triste quadro da aposentadoria:
Desde 01/03/1991, quando ficou estabelecida a desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo começaram a ocorrer as defasagens, que somam até o ano de 1994 um total aproximado de 20%.
As diferenças praticadas entre o aumento do salário mínimo e aquele concedido aos aposentados na última década foram:
>>Em 1995 foram 42,86% estendidos aos aposentados. =
>>Em 1996 foram 12% para o mínimo e os aposentados ganharam 15% (3% a mais) +
>>Em 1997 foram 7,14% para o mínimo e 7,76% para aposentados (0,62% a mais) +
>>Em 1998 foram 8,33% para o mínimo e 4,81% para aposentados (3,52% menos) -
>>Em 1999 foram 4,61% estendidos aos aposentados. =
>>Em 2000 foram 11,03% para o mínimo e 5,81% para aposentados (5,22% menos) -
>>Em 2001 foram 19,21% para o mínimo e 7,66% para aposentados (11,55% menos) -
>>Em 2002 foram 11,11% para o mínimo e 9,20% para aposentados (1,91% menos) -
>>Em 2003 foram 20% para o mínimo e 19,71% para aposentados (0,19% menos) -
>>Em 2004 foram 8,33% para o mínimo e 4,53% para aposentados ( 3,80% menos) -
>>Em 2005 foram 15,38% para o mínimo e 6,35% para aposentados (9,03% menos) -
>>Em 2006 as projeções são de 16% para o mínimo e 5% para os aposentados (11% menos) -
Vejam bem que a partir do ano 2.000, foi uma perseguição desenfreada, e aquela diferença de cerca de 20% que houve entre 1991 e 1994, chegou em 2005 a 60,19%, indicando que enquanto o salário mínimo chegou a R$ 300,00, ficou valendo para os aposentados e pensionistas, considerando a data de concessão, apenas R$ 187,28.
É isso mesmo, a perda até hoje, se usarmos como referência o ano de 1995, já chega a 60%. Se o reajuste de 2006 ficar em torno de 5%, o salário mínimo referente ao pagamento do INSS passará a valer R$ 196,65, e o percentual de perda subirá para 78%.
Se isto não mudar, muito em breve todos os aposentados estarão ganhando somente um salário mínimo, o quê com certeza, não permitirá que eles vivam com dignidade.
Em 1995 num contingente de 16.176.587 (dezesseis milhões cento e setenta e seis mil quinhentos e oitenta e sete) aposentadorias pagas pela Previdência, praticamente 50% recebiam apenas 1 salário mínimo, ou seja, mais ou menos 8.000.000,00(oito milhões). Hoje num contingente de 24.000.000 (vinte e quatro milhões), 16.000.000(dezesseis milhões) recebem apenas 1 salário mínimo.
A proporção é de 66% em 2005, ou seja aumentou 16%.
Com isso, fica demonstrado que a partir de cada ano mais gente passou a ganhar o Salário Mínimo em detrimento do número de salários que ganhavam no ato da aposentadoria.
A aposentadoria é sem dúvida um momento especial, delicado e o futuro que com ela se avizinha é crucial.
O SESC em sua edição A Terceira Idade salientou muito bem que a defasagem nos proventos provoca o empobrecimento progressivo dos aposentados e pensionistas e, por sua vez, gera a perda da autoestima, o desrespeito familiar e social e a diminuição da qualidade de vida.
Já disse anteriormente que por mais difícil que fosse para o País, conceder aos aposentados os seus direitos, estejam certos de que sempre seria mais difícil para eles suportar as dificuldades que enfrentam mês a mês vendo seus ganhos diminuírem de tal forma, que não sobram perspectivas para nada.
Pensem por um minuto apenas, se cada um de nós, ao se aposentar fosse ano a ano vendo os vencimentos diminuírem gradativamente, enquanto que o custo de vida não diminui, a necessidade de medicamentos aumenta, planos de saúde aumentam, as despesas com impostos não diminuem, que espécie de sentimento tomaria conta de nós? No mínimo, o desespero.
Enquanto existem sobras nos vencimentos, o desespero é menor e por isso para algumas pessoas é tão difícil imaginar tais dificuldades. Mas, e quando já não sobra nada? Tirar de onde? Correr pra onde?
A aposentadoria apresenta-se como um dos direitos que a população idosa tem acesso, que é a garantia de renda quando da perda da capacidade laborativa. Entretanto em regiões e classe social com menor poder aquisitivo, este benefício tem se constituído na única fonte de renda das famílias.
O mercado de trabalho brasileiro apresenta uma particularidade: o aposentado retorna a ele, ou, em alguns casos, permanece exercendo as mesmas atividades.
As estatísticas mostram que entre 1992 e 2003 o contingente de mulheres com mais de 60 anos em atividade teve aumento de 15%.
A Fundação Seade divulgou pesquisa que demonstra que mulheres com mais de 60 anos estão voltando ao mercado de trabalho em São Paulo. Este fato, segundo a pesquisa, está relacionado ao empobrecimento da renda familiar.
Segundo análise de mercado de trabalho, isto preocupa porque estudos da década de 70 já sinalizavam que, quanto menor a taxa de participação dessas pessoas, mais desenvolvidos os países são.
A expansão da participação das mais velhas em relação as mais jovens no mercado de trabalho no mesmo período, ocorreu quase na mesma proporção.
Os estudos revelam também que as mulheres aposentadas continuam tendo uma remuneração mais baixa que a dos homens.
Fato é que, as mulheres estão sendo obrigadas a retornar ao mercado de trabalho para aumentar o valor de sua aposentadoria!
Os aposentados não estão pedindo favores, eles querem a garantia de poder contar com aquilo que lhes foi prometido no momento da aposentadoria. E não só porque foi prometido, mas porque PRECISAM desse dinheiro.
E quanto aos números da Previdência?
Temos denunciado exaustivamente ao longo dos anos que o propagado déficit não resiste a uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União, no qual o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social.
Um estudo elaborado a partir de 1999 pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), mostra com riqueza de detalhes as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados, durante o período de 1999 a 2004, quarenta bilhões de reais de recursos originalmente destinados ao Orçamento da Seguridade Social.
Esse estudo da ANFIP deixa claro que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República, como também dos três níveis de governo.
Com rubricas de destinação específica, como Ministério do Planejamento, ou de forma menos específica, Diversos órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário, diversas leis tiveram a aprovação desta Casa.
Em 1999 foram desviados exatos R$ 3.310.004.643,07 (três bilhões, trezentos e dez milhões, quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e sete centavos).
A sangria prosseguiu nos anos seguintes: em 2000 foram R$ 2,6 bilhões; em 2001 R$ 13,2 bilhões; em 2002 R$ 13,6 bilhões; em 2003 R$ 7,8 bilhões e em 2004 R$ 10,2 bilhões. Portanto, neste período foram desviados R$40.115.911.406,74(quarenta bilhões, cento e quinze milhões, novecentos e onze mil, quatrocentos e seis reais e setenta e quatro centavos).
A Seguridade Social vem apresentando superávit ao longo dos anos, é o que comprovam os dados do SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que constam no site da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência.
Diante destes dados não podemos nos eximir da responsabilidade de praticar justiça em relação aos aposentados do nosso País.
Eu perdi a conta de quantas vezes já pedi a aprovação do PLS 58/2003, projeto que prevê em seu artigo 1º que: as aposentadorias e pensões que vêm sendo pagas pela Previdência Social, aos seus segurados, e pela União, aos seus inativos e pensionistas, até a data da publicação desta lei, terão seus valores atualizados de modo que seja restabelecido o poder aquisitivo, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão.
Este projeto de lei quer garantir a vinculação definitiva, quer garantir o direito a uma vida digna após longos anos de trabalho pelo bem do nosso País.
Ciente do dever cumprido, lembro o orgulho que eu vi nos olhos dos aposentados que marcharam rumo a Brasília no dia 14 de abril, pedindo a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 58/2003.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) tem recolhido milhares de assinaturas por todo o país em apoio a esse projeto e a intenção é arrecadar um milhão de assinaturas . Antes com o apoio do Sr. João Lima e atualmente com a posição clara do Sr. Benedito Marcilio, ex Deputado federal.
Cumprimento ainda o Sindicato dos Aposentados, da CUT, da Força Sindical, da CGT que também estão nesta luta.
Eu também já disse inúmeras vezes que é necessária uma grande mobilização nacional para pressionar os Três Poderes a conceder para quem ganha mais que o mínimo, o mesmo reajuste do salário mínimo. Quanto às perdas, podemos negociar os valores, mas o que não podemos é permitir que os aposentados percam mais do que já perderam.
E aqui eu faço um chamado também aos trabalhadores da ativa, para que botem a mão na consciência e despertem para o fato de que esta luta diz respeito a vocês também, aos futuros aposentados. Lembrem-se de que aquilo que atinge nossos aposentados hoje, aguarda por vocês amanhã.
O fator previdenciário e a defasagem salarial aguardam para fazer novas vítimas. Abram seus olhos para o fator previdenciário minha gente da ativa.
Os brasileiros precisam saber do real significado do que seja fator previdenciário e sua conseqüência no momento do cálculo de suas aposentadorias.
Vejam o que é o fator previdenciário:
F= Tc x a x [ 1 + (Id + Tc x a )]
Es 100
Onde:
f = Fator previdenciário
Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria
Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria
Id = idade no momento da aposentadoria
a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31
Entenderam? Claro que não, nem eu entendi.
A lógica do fator previdenciário é essa: Quanto mais o trabalhador demora a requerer o benefício, mais chance tem de aumentar o valor de sua aposentadoria.
Agora vejam que perversidade: Como o brasileiro está vivendo mais, quem se aposenta jovem fica mais tempo recebendo do INSS. Por isso, o valor de sua aposentadoria deve ser menor para que o trabalhador seja estimulado a continuar trabalhando.
O fator previdenciário nada mais é do que um redutor de 30% no valor da aposentadoria. Você terá que trabalhar até a morte para tentar se aproximar da aposentadoria integral e mesmo assim não conseguirá alcançar o valor integral.
Foi por discordar desta punição aos trabalhadores que buscam a aposentadoria que apresentei o projeto 296/03 que extingue o Fator Previdenciário. Para acabar com essa crueldade!
Portanto, a luta pela valorização dos trabalhadores inativos é uma luta urgente e necessária, uma luta de todos.
Repito o que disse no Encontro de Aposentados, a palavra de ordem é mobilização. A palavra de ordem é coragem. Coragem de fazer acontecer. Coragem para mudar!
Meus caros aposentados, sabemos que a defasagem salarial sofrida em seus proventos traz prejuízos irreparáveis e que temos que trabalhar muito no sentido de buscar o resgate das perdas sofridas.
Precisamos nos unir nesta luta que é de todos nós, pelo bem de todos nós, porque eu quero crer que um País que valoriza seus trabalhadores ativos e inativos, faz jus ao crescimento econômico que almeja.
Meus senhores e senhoras aposentados, vamos acreditar que o nosso País saberá avançar e implementar a merecida justiça salarial.
Eu espero, sinceramente, que nós consigamos fazer de suas expectativas uma realidade e que a aposentadoria seja realmente um agradável acolher, livre de medos, de apreensão e de desalento.
Acreditando e lutando nós vamos transformar sonhos em realidade!!!
Eu faço meu chamado a todos vocês aposentados do nosso País: acreditem e lutem. Vocês não têm idéia de como é importante a coesão, a união em torno da garantia dos seus direitos.
Não podemos esquecer que teremos eleições neste ano, para Deputado Estadual e Federal, Governador, Senador e Presidente da República.
É lógico que devemos perguntar aos partidos e candidatos, qual o compromisso deles com os aposentados e pensionistas: Isto deve nortear a nossa decisão na hora do voto. Nos outros países é assim, por que no Brasil não?
Os candidatos principalmente à Presidente, devem dialogar com negros, com índios, com idosos, com aposentados e pensionistas, com sindicalistas, com empresários, enfim com todos os segmentos da sociedade, com defensores do crescimento sustentável e ambientalistas, entre outros.
Os idosos são o segmento que em tese tem a maior força política, pois estão em praticamente todas as casas.
Então, por quê? Por que não são ouvidos e atendidos em suas demandas? Por que são chamados somente a votar e depois são descartados?
Por que nós permitimos que isto aconteça?
Coragem, vocês tem que dar um basta neste quadro de desrespeito aos idosos.
Se vocês querem, vocês vão conseguir. Mas, sem mobilização, sem união, sem cobrança vocês não chegarão a lugar algum.
Gostaria de convidar a todos para participarem da Cruzada Nacional em defesa dos aposentados e pensionistas.
Cruzada Nacional em defesa do direito de envelhecer com dignidade.
Vocês podem contar com a minha voz, com minhas mãos trabalhadoras e com meu coração nesta empreitada pela realização do nosso sonho.
Coragem! Vamos à Cruzada Nacional pela vida!!!
NOSSO SONHO É POSSíVEL!!!!!!!!!
CORAGEM, UNIÃO, MOBILIZAÇÃO!!!
CIDADÃOS APOSENTADOS DO BRASIL, NOSSO SONHO É POSSÍVEL!!!
Afinal, como canta o poeta Raul Seixas:
Sonho que sonha só é só um sonho que se sonha só;
Mas sonho que se sonha junto é realidade.
Eu quero continuar a sonhar junto com vocês para mostrar que é possível envelhecer com dignidade no nosso País, no Brasil!
Que Deus ajude a todos nós nesta Cruzada Nacional!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a revisão das aposentadorias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nos últimos dias alguns jornais publicaram matérias sobre o balanço da Previdência onde é mostrado que 527 mil beneficiários do INSS ainda não pediram a revisão da aposentadoria pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo.
Essa correção também atualizaria o provento mensal em até 39,67%. Pelos cálculos estariam repousando nos cofres do INSS cerca de 4,4 bilhões de reais.
Essas 527 mil pessoas por terem se aposentado entre março de 1994 e fevereiro de 1997, têm direito à revisão do benefício, além do pagamento de valores atrasados, mas ainda não acionaram a Justiça nem aderiram ao acordo proposto pelo governo, cujo prazo venceu em outubro do ano passado.
A correção é feita pelo Índice de Revisão do Salário Mínimo (IRSM), e segundo a Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria (Abrra), e pode chegar a quase 40%.
Os aposentados e pensionistas ainda podem pedir na Justiça a revisão de suas aposentadorias, ou pensões, no caso de herdeiros.
Além disso, existe um projeto de lei que está tramitando na Câmara com o objetivo de fazer com que o governo reabra o prazo para que os aposentados façam o acordo para receber os valores retroativos sem precisar ingressar em um processo judicial.
Até 31 de outubro do ano passado, quando terminou o prazo previsto na MP 201/04, editada há dois anos, 667.470 aposentados e pensionistas aceitaram a s condições propostas pelo governo.
Em entrevista ao Jornal Correio Brasiliense, o responsável pela área de atendimento da Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria (Abrra), Basseto Júnior, disse que o valor médio que os aposentados e pensionistas têm a receber gira em torno de R$ 8.500,00. A correção do benefício mensal varia de 1,17% a 39,67%, dependendo do caso.
Segundo Basseto, o processo leva no máximo um ano e meio para ser julgado nos juizados federais. Após esse período, o aposentado recebe os atrasados, até o limite de 60 salários mínimos o equivalente a R$ 21.000.
Quem tem direito a valores acima desse limite receberá a diferença por meio de precatórios. Para receber o valor integral, o aposentado deve procurar a Justiça federal.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O reajuste dos aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sr. Presidente, volto à tribuna, nesta segunda-feira, da qual fiquei afastado devido a uma hérnia de disco. E não poderia ser diferente, pela nossa caminhada, que hoje eu não falasse da questão da decisão da Câmara quanto ao reajuste dos aposentados e dos pensionistas.
Sr. Presidente, o meu Líder, Romero Jucá, e Tião Viana sabem que, nesta matéria, a minha posição terá que ser coerente com aquilo que fui ao longo de minha vida. Não só apresentei o Estatuto do Idoso como, no Estatuto do Idoso, já colocava que o reajuste dos aposentados e pensionistas deveria acompanhar o reajuste do salário mínimo.
Fui Constituinte de 1986 para 1988 e lá já dizia que, no momento em que desvinculassem, as aposentadorias cairiam e o salário mínimo também cairia. Foi exatamente o que aconteceu: o salário mínimo cai e as aposentadorias também caem.
Sr. Presidente, ao longo desses anos,
Sr. Presidente, ao longo desses anos, toda vez em que apresentei à Casa um único projeto de lei sobre o tema salário mínimo, sempre estendi o mesmo percentual aos aposentados.
Foi assim, Sr. Presidente, em 1991. Projeto de lei de nossa autoria, 147% para o salário mínimo e para os aposentados. Na época, disseram que era demagogia e que ia quebrar a Previdência. Terminamos no Supremo, Sr. Presidente, e ganhamos. Foram pagos os 147% para o salário mínimo e para os 20 milhões de aposentados e pensionistas.
Em 1995, foi a mesma novela. Fomos à negociação, fizemos o debate, apresentei o relatório: 42,86% para o salário mínimo e 42,86% para todos os 20 milhões de aposentados e pensionistas. E a Previdência continuou superavitária. Em 1996, 12% para o mínimo e 15% para os aposentados. Em 1997, 7,14% para o salário mínimo e 7,76% para os aposentados. Em 1999, 4,61% para o salário mínimo e 4,61% para os aposentados. Em 2003, praticamente 20% para o salário mínimo e para os aposentados. Agora, está aí o debate outra vez.
Sr. Presidente, sei que terei a oportunidade no dia do debate da medida provisória, mas, com certeza, nesse dia, mostrarei dados e números. Alguém perguntará: onde está o dinheiro? Pelo amor de Deus, trarei dados e tabelas para mostrar onde está o dinheiro. Darei apenas um exemplo que está escrito aqui e vou deixá-lo na Mesa, Sr. Presidente. Se analisarem apenas os últimos dez anos, mais de R$100 bilhões saíram da seguridade e foram destinados a outros fins. Para onde, alguém diria? Para gastos do Legislativo, por exemplo, para gastos do Judiciário e para outros gastos do Executivo. Peguemos o superávit primário. Os dados não são meus, mas da Anfip. Do superávit primário, quase 80% são do dinheiro da seguridade. Então, não me digam que faltaram R$6bilhões, R$7 bilhões. Não dá.
Vamos fazer um debate aprofundado. Quando, legitimamente, os produtores fazem uma grande pressão sobre Brasília, apontamos caminhos corretos. Apontamos R$75 bilhões. Vão dar até mais. Se pegarmos tudo, serão mais de R$100 bilhões. Quando setores do Judiciário, do Legislativo, do Executivo, fazem um movimento surgem outros tantos bilhões.
E o aposentado. Qual é o sindicato do aposentado? Como é que o aposentado vai sair lá da sua casinha? Estou falando de quem ganha seis ou sete salários mínimos, porque esse reajuste é só para quem ganha seis ou sete salários mínimos. Ninguém ganha mais do que isso. Há um papo furado de dez salários mínimo. Isso não existe. Ninguém ganha mais dez salários mínimos no regime geral da Previdência. Todos ganham de sete para baixo. Estamos falando dos baixos salários. Alguém me disse: Pode causar inflação. Tudo não causa inflação. O coitado do aposentado e está provado pela Fundação Getúlio Vargas que a sua inflação, sim, é a mais alta do que em outros setores terá problemas em sua aposentadoria, se for dado o reajuste.
Sr. Presidente, estou sendo coerente com as emendas que apresentei
porque apresentei emendas à política do salário mínimo e apresentei também emendas à política da medida provisória dos aposentados, garantindo simplesmente o mesmo percentual.
Deixo bem claro, Sr. Presidente e vou deixar na Mesa, cartas da Cobap, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que reúne mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas. Ela está fazendo um apelo, quase em lágrimas, para que Senadores e Deputados consigam aprovar e sensibilizar o Executivo, para que a matéria não seja votada.
Acho que é possível votar a matéria aqui no Senado, acompanhando a votação quase unânime na Câmara. Confesso que, numa época, cheguei a ser defensor do Congresso unicameral. Depois, no Senado, a partir do momento em que fomos avançando numa postura, diria, progressista, fui vendo que o Senado avançava. Isso também me foi convencendo da importância de se ter um Congresso Bicameral. Por outro lado, não entendo como um Partido pode, na Câmara dos Deputados, por unanimidade, votar a favor de uma proposta e o mesmo Partido, no Senado, votar diferente. Por que digo isso? Sabem quantos votos tivemos na Câmara contra o reajuste dos aposentados? Cinco. Não foram mais do que cinco votos. No PMDB, por exemplo, só houve um voto contra. Do PT, só houve três votos contra. Do PL, só houve um. A não ser que todos os partidos estejam errados, chego a dizer que isso, para mim, é unanimidade. Se há 513 votos, e somente cinco votos contra! São cinco votinhos apenas, e não cinco partidos!
Isso demonstra que as emendas que apresentamos têm uma sustentação técnica, política e social. Por isso, Sr. Presidente, faremos nesse tema não um debate contra ninguém. Por onde tenho passado, preocupo-me em dizer que o que defendemos é a causa, a proposta, um princípio, uma lógica. Não é contra um ou outro, mas sim a favor daqueles que são efetivamente prejudicados. Por isso é que, nesses dados, estou calculando a situação desses milhões de aposentados, que, a partir dessa decisão da Câmara, criaram uma expectativa de que o Senado irá referendar os 16,7% de reajuste e de que efetivamente não haverá veto por parte do Executivo.
Ontem ainda, Sr. Presidente, participava de um evento com algumas centenas de idosos, e todos eles me perguntavam: Qual é a expectativa no Senado? Eu respondia: Olha, a expectativa no Senado é que o Senado deve acompanhar a decisão da Câmara dos Deputados. Porque, Sr. Presidente eu tenho aqui os Anais da Câmara , vamos ver que parlamentares de praticamente todos os partidos não apenas do meu apresentaram emendas nesse sentido. E não importa qual emenda foi aprovada ou de qual Partido. Se há coerência é porque foram parlamentares de todos os Partidos.
O Sr. Romero Jucá (PMDB RR) V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Romero Jucá, ouço com satisfação o aparte de V. Exª.
O Sr. Romero Jucá (PMDB RR) Senador Paulo Paim, fiz questão de fazer este aparte porque V. Exª, recorrentemente, tem tratado deste tema e tem dedicado sua vida política e profissional a assuntos relevantes e importantes socialmente, como este da questão do reajuste do salário mínimo e apoio aos aposentados, e eu gostaria de participar e dizer que é um debate muito difícil. V. Exª entende a complexidade deste debate, porque, inclusive já tendo sido Ministro da Previdência, sabemos das dificuldades operacionais da Previdência Social, e não só da Previdência federal, mas das estaduais e municipais, aquelas que existem. Há toda uma construção de recuperação do salário mínimo que tem sido feita ao longo dos últimos anos e que tem sido sinalizada para a sociedade. A extensão do reajuste para os outros aposentados do nível de recuperação do salário mínimo é uma decisão política que tem que se discutir, que é justa não quero tirar aqui a justeza do atendimento dos aposentados , mas que, dependendo de como seja enfocada daqui para frente, pode causar um impacto...
O Sr. Romero Jucá (PMDB RR) ...na diminuição da aceleração de recuperação do salário mínimo. O salário mínimo foi recuperado em 15%, não é? O reajuste salarial que havia sido previsto era de 5%, 1,5% a mais do que a correção específica. Temos que discutir isso. Se for para ter essa política acho que é justo que se tenha essa política, que se tome essa decisão , que também se estenda essa decisão para Estados e Municípios. Quer dizer, o aposentado federal vai ter 15% de reajuste; o aposentado estadual precisa também ter 15% de reajuste. Senão, seria injusta essa medida.Então, temos ou que pactuar um tipo de ação ou eu mesmo, como Líder do Governo, farei uma emenda, estendendo a Estados e Municípios o reajuste de 15% para os aposentados. Eu não separo aposentado federal de aposentado estadual e municipal. Todos têm a mesma necessidade. Acho que essa discussão é importante de ser travada, mas já digo a V. Exª, corroborando com as suas posições de luta em defesa dos aposentados, que a minha disposição é a de apresentar uma emenda, ampliando para Estados e Municípios o reajuste de 15%.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Primeiro, faço um apelo ao Sr. Presidente, Senador Marco Maciel. Todos aqui usaram quinze minutos, além de um tempo extra. Eu recebi dez minutos mais dois, até o momento. Hoje, aqui, ninguém falou menos que vinte minutos. Eu me submeto, mas sei que o tema dos aposentados é delicado. Por isso, faço um apelo a V. Exª para que eu possa falar um pouco mais.
Senador Romero Jucá, veja bem a importância do aparte que V. Exª fez ao meu pronunciamento. V. Exª, na verdade, abordou o princípio da paridade. Se V. Exª quiser dar paridade aos aposentados e pensionistas, está feito o jogo! V. Exª quer garantir para os servidores públicos estaduais e municipais a paridade total. Se se garantir a paridade total para todos - que é um outro princípio que não tem nada a ver com o Regime Geral da Previdência, e V. Exª conhece a área -, temos como dialogar, porque são propostas. Por que não conceder a paridade? O princípio da paridade é legítimo. O que estou propondo também é a paridade: o que foi dado ao salário mínimo deve se estender aos aposentados. É o princípio da paridade.
No entanto, insisto, meu caro Senador e vi que há sensibilidade por parte de V. Exª -, que estabeleçamos um belo debate
talvez uma negociação com o Executivo para verificarmos efetivamente se as fontes de recursos que estamos apontando, que não são só de empregado e empregador, mas de Cofins, Pis/Pasep, CPMF, tributação pelo lucro, enfim, todo aquele arcabouço que garante a seguridade, ou seja, saúde, assistência e previdência. Se dali forem destinados somente R$5 bilhões, estará resolvido o nosso problema com tranqüilidade.
Fui Secretário-Geral e Vice-Presidente da CUT Nacional e fui Presidente da Central Unitária do Rio Grande do Sul, que englobava todas as categorias e todos os setores. Houve desmembramento e criaram a Central.
Dizem que há acordo com as Centrais? Não é bem assim. Sou obrigado a dizer que algumas Centrais fizeram acordo; outras não. E a Cobap, primeira Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, em nenhum momento, selou nenhum tipo de acordo. Não há acordo sobre este tema! Há controvérsias. Há visões diferentes. Naturalmente, o meu Partido e o próprio Presidente sabem que não é possível que eu acompanhe tal votação, ocasião em que farei a defesa do reajuste dos aposentados e pensionistas coerente com o Estatuto do Idoso, com os projetos de política salarial que aqui apresentei e com as duas emendas que apresentei, estampadas junto à medida provisória, tanto a do salário mínimo quanto a dos aposentados e pensionistas.
O Senado deve acompanhar a Câmara, porque, a continuar a atual lógica, não haverá mais sentido em o trabalhador continuar pagando a Previdência. Não haverá lógica, porque ele paga a Previdência sobre dez, que não é dez, paga sobre oito.
Só que, a cada vez que vem um reajuste, o dele é reduzido, ano a ano. O que vai acontecer? Ora, se eu recebo um terço do percentual dado ao mínimo, em pouco tempo estarei também ganhando o mínimo. Já que é assegurado a todos com 65 anos o direito a receber um salário mínimo, não há por que se pagar a Previdência.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Eu vou garantir o meu, porque eu vou ter direito aos 65 anos. Não tem por que pagar. É nessa lógica, Sr. Presidente, que espero que construamos um grande entendimento. Penso ser possível. Temos que, nesta Casa, olhar efetivamente para os idosos, para os mais pobres, para os aposentados, que pagaram ao longo de sua vida e que estão na expectativa de receber o reajuste concedido neste momento ao salário mínimo. E para eles, infelizmente, não houve a mesma lógica.
Tenho aqui todos os dados, Sr. Presidente. Mas é claro que vou aprofundar o tema em outro momento. Eles comprovam que poderemos fazer um debate tranqüilo, equilibrado sobre a importância de esta Casa estender aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual, ou seja, 16%.
O Sr. Heráclito Fortes (PFL PI) V. Exª me permite um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL PE) Faço um apelo ao nobre Senador Paulo Paim para que conclua. V. Exª já está praticamente há 18 minutos na tribuna.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT SC) Sr. Presidente, eu comecei a falar, e V. Exª me concedeu 10 minutos. Depois, V. Exª me deu um minuto mais dois. Todos os outros oradores falaram mais. Quero apenas dar uma pequena explicação, porque as pessoas também estão assistindo.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL PE) Certo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT SC) Hoje, se não me engano, o orador dispõe de 15 minutos. A mim, esse tempo não foi dado em nenhum momento. Iniciou-se com 10 minutos, e não com 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL PE.) Bom, mas eu gostaria, de toda maneira, de fazer um apelo a V. Exª, porque há três Líderes inscritos depois da fala de V. Exª. Mas V. Exª pode concluir.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Heráclito Fortes.
O Sr. Heráclito Fortes (PFL PI) Agradeço a V. Exª é à tolerância do Presidente Marco Maciel, mas esse aparte tem por objetivo parabenizá-lo. Vinha ouvindo o pronunciamento de V. Exª e é muito bonito se ver neste País que, no Partido de V. Exª, têm pessoas que não mudaram de idéia ainda, pessoas que continuam pensando aquilo que pregaram em praça pública ao chegar ao Poder, três anos e meio depois, continuam pensando da mesma maneira. Acho que V. Exª tem absoluta razão, o aposentado não se alimenta menos do que o ativo. O aposentado cria, após longos anos de trabalho, condições para viver seus dias tranqüilos de velhice ao lado da família. Essa discriminação não era exatamente o que o Partido de V. Exª pregava. Se formos recorrer aos Anais do Congresso vamos ver que não era exatamente isso. Compreendo a posição do Senador Romero, como Líder, e corre inclusive o risco, candidato a Governador de um Estado que também têm aposentados, assume essa posição corajosa, é louvável, mas eu tenho certeza de que o Partido de V. Exª nunca pregou isso. V. Exª tem razão. Parabéns.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Vou, Sr. Presidente, deixar, como Líder do Bloco naturalmente, fazer aqui as suas argumentações sobre o tema. Entendo que vai haver uma outra oportunidade Entendo que haverá uma outra oportunidade. Vamos aprofundar esse debate. Com certeza espero , devemos construir aqui uma proposta que atenda esses 22 milhões de aposentados e pensionistas, que estão nessa expectativa.
O Sr. Romero Jucá (PMDB RR) Quero apenas deixar claro que não assumi posição contrária a esse entendimento. Apenas creio que isso precisa ser bem discutido porque hoje existe uma vertente de discussão de recuperação do salário mínimo que, ao atrelar o salário com a indexação previdenciária como um todo, terá que tomar uma decisão de fazer mais ou menos, mas é um debate legítimo e importante. Volto a dizer: se a posição majoritária do Senado for essa, vamos buscar caminhos para fortalecer outros segmentos de aposentados que não estão inseridos no Regime Único da Previdência Social Federal.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) V. Exª está discutindo paridade do servidor público, e eu estou discutindo regime geral da Previdência.
Sr. Presidente, faremos o debate no momento da medida provisória, com os devidos argumentos. Estou convicto de que a coerência que todos os partidos mantiveram na Câmara será mantida também aqui no Senado, e os aposentados terão esse reajuste.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A MP 288/2006
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na última quarta-feira, dia 7, o Brasil conquistou uma vitória: o plenário da Câmara aprovou a emenda à medida Provisória 288/06, que prevê o aumento de 16,6% para todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), os que recebem o equivalente ao salário mínimo e aqueles que recebem acima desse valor.
A MP 288 dispõe sobre o reajuste do salário mínimo que vigora desde o dia 1° de abril deste ano. A emenda aprovada é idêntica às que já apresentamos, tanto a essa MP quanto na MP 291/06 referente aos aposentados.
Estão de parabéns os deputados e deputadas que, em sua ampla maioria, votaram em favor desse aumento. Somente cinco parlamentares votaram contra.
Agora a MP vem para esta Casa e esperamos que aqui o resultado seja o mesmo. Isso para que possamos dar a nossos aposentados e pensionistas o que eles merecem: dignidade e respeito.
A aposentadoria não deveria ser um momento de desalento. Ao contrário, ela deve ser tratada com todo respeito.
A pergunta é: nossos trabalhadores conseguem isso? Respondemos: não, pois quando recebem o 1º vencimento de suas aposentadorias, percebem que lhe foram tirados de 30 a 40% daquilo que recebiam enquanto estavam trabalhando.
Sim, esse é o perverso fator previdenciário, cuja fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
A lógica do fator é simples. Quanto mais o trabalhador demora a requerer o benefício, mais chance tem de aumentar o valor de sua aposentadoria.
Agora vejam a perversidade: Como o brasileiro está vivendo mais, quem se aposenta jovem fica mais tempo recebendo do INSS. Por isso, o valor de sua aposentadoria deve ser menor para que o trabalhador seja estimulado a continuar trabalhando.
Ou seja, para receber um valor digno, o trabalhador brasileiro deve requerer sua aposentadoria mais tarde e continuar contribuindo para ganhar mais.
Com a expectativa de vida subindo ano a ano, cada vez mais o trabalhador se distancia da possibilidade de alcançar a aposentadoria sem redução no valor integral de seu benefício.
Assim, o que teremos? Logo nossos aposentados só receberão o equivalente a um salário mínimo.
Ou seja, o fator penaliza, sobremaneira, aquelas pessoas que começaram a trabalhar cedo, na maioria dos casos, cidadãos das classes mais pobres.
Por sermos contra isso é que apresentamos o PLS 296/03 que extingue o Fator Previdenciário. Matéria já aprovada aqui, mas que, em função de recurso, deverá ser apreciado em Plenário. Para que isso aconteça o mais rápido possível, apresentamos requerimento de urgência solicitando que o projeto seja apreciado o mais rapidamente possível. Também o Senador Fernando Bezerra solicitou audiência pública na CAE Comissão de Assuntos Econômicos.
O PLS 296/03 une todo o movimento sindical brasileiro.
Diferente do que defendem alguns: o fator previdenciário não reduz o déficit da previdência, pois a previdência não é deficitária, mas sim superavitária.
Um estudo elaborado a partir de 1999 pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP), nos expõe, com riqueza de detalhes, as datas e as leis. Mostra que somente em dez anos mais de R$ 100 bilhões da Previdência Social foram desviados para outros fins.
Cálculos de especialistas indicam que no passado o desvio foi de R$ 1 trilhão.
O levantamento feito pela ANFIP deixa claro que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes.
Um exemplo: 80% do tão aclamado superávit primário é oriundo da Seguridade Social, conforme demonstra a ANFIP.
O déficit é apontado apenas pelos que consideram somente as contribuições de empregados e empregadores, sem lembrar que a Constituição de 1988 também destinou à Seguridade Social parte das receitas de tributos como Cofins, PIS, Lucro Líquido, Faturamento, Jogos Lotéricos, CPMF.
Por isso, ressaltamos nossa proposta de emenda Constitucional que estabelece que os recursos da Seguridade Social devam permanecer na Seguridade Social, onde se encontra a Previdência, a Saúde e a Assistência, a PEC 24/03.
Além disso, temos outro problema: a defasagem salarial. Recebemos diariamente em nosso gabinete correspondências relativas a isso. Nossos idosos vêem suas aposentadorias e pensões serem corroídas e temem não conseguir mais se manter.
A política para quem ganha mais de um salário-mínimo é cruel, o seu índice de reajuste é sempre inferior ao salário-mínimo. Além disso, falta de clareza na aplicação dos índices. Uma hora é INPC, outra é IGP-DI, que de qualquer maneira é sempre o menor possível e não consegue acompanhar a inflação real.
As perdas até hoje, se usarmos como referência o ano de 1995, já chegam a 70%.
O achatamento é tão selvagem e desumano que se não for implementada uma mudança todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social daqui a alguns anos estarão realmente recebendo apenas o equivalente a um salário-mínimo.
Em todos os projetos que apresentamos sempre vinculamos o salário-mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo. Um exemplo é o PLS 58/03 que tem por objetivo recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela previdência social e às pagas pela União a seus inativos e pensionistas.
A relatoria do projeto é do senador Rodolpho Tourinho e, segundo ele, o parecer é favorável.
Propomos a atualização dos valores desses benefícios restabelecendo a quantidade em salários-mínimos que possuíam quando de sua concessão.
Temos também a PEC 13/06 que tem por fim vincular os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, ao salário mínimo.
Senhor Presidente,
Amanhã a Câmara deve votar outra Medida Provisória extremamente importante, a MP 291/06. Ela trata sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social.
Como dissemos, também apresentamos emenda a ela e esperamos que aconteça o mesmo que ocorreu na votação da MP 288: que o reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas seja aprovado.
Precisamos refletir:
Foi correto investirmos R$ 11 bilhões no Bolsa Família? Sim, foi. Então, por que não investirmos R$ 7 bilhões em nossos aposentados e pensionistas?
Foi justo destinarmos R$ 75 bilhões para o pacote agrícola? Sim, foi. Então, por que não seria investirmos R$ 7 bilhões em nossos aposentados e pensionistas?
Acertamos ao destinar R$ 4,5 bilhões em infra-estrutura? Sim. E acertaríamos ainda mais se investirmos R$ 7 bilhões em nossos aposentados e pensionistas.
Enfim, o governo investiu em diversas áreas importantes. Foram gastos justos e necessários, assim como o investimento em nossos aposentados e pensionistas também é.
Esperamos que nesta Casa a votação da MP 288 tenha o mesmo resultado obtido na Câmara: a aprovação. E que a MP 291 siga na mesma linha.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os aposentados não possuem tratores para estacionar em frente ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto para reivindicar por investimentos na agricultura. Fato que resultou no pacotão agrícola lançado pelo Governo Federal, que inclui um aporte total de R$ 75,4 bilhões - incluindo a liberação de R$ 60 bilhões para o Plano de Safra 2006/2007, negociação de dívidas e recursos para a comercialização, que ainda é pouco!
Os aposentados não podem fazer greves como os servidores do Poder Executivo que conseguiram R$ 7,5 bilhões, o que ainda é pouco!
Os aposentados não possuem a força do judiciário e de todos os seus servidores que estão pleiteando um reajuste que ultrapassará o índice de 40%, e que ainda é pouco!
Os aposentados não possuem caminhões e ônibus para bloquear o tráfico nas rodovias impedindo o transporte de cargas e de passageiros, ou ainda atendendo-os precariamente.
Os aposentados não podem parar as máquinas no campo, nas fábricas, nos bancos ou no comércio como forma de chamar a atenção para que suas reivindicações sejam atendidas.
Aos aposentados, senhoras e senhores Senadores, só resta o apelo ao Congresso Nacional. Muitos já não têm forças de sair de suas residências, outros já caminham lentamente, e todos carregam no rosto as marcas do tempo e a tristeza de ver seus vencimentos acumulando prejuízos de 71,5%.
Por isso, minha missão é, e sempre será, a de defender os aposentados e pensionistas clamando pela equiparação dos reajustes dos benefícios das aposentadorias e pensões, de forma que garanta as necessidades essenciais de uma vida digna para os nossos idosos.
Historicamente, os reajustes das aposentadorias e pensões não têm acompanhado os reajustes dos salários mínimos. Uma enorme injustiça aos nossos idosos!
Trago novamente a tabela que demonstra toda essa injustiça!
12/06/2006
Quadro da Aposentadoria - 1995/2006
Um estudo elaborado a partir de 1999 pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), mostra com riqueza de detalhes as datas e as leis. Mostra que somente em dez anos mais de R$ 100 bilhões foram desviados para outros fins.
Segundo cálculos de alguns especialistas, no passado, o desvio foi de 1 trilhão de reais.
E ainda, os estudos realizados pela ANFIP deixam claro que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República.
Sabemos que 80% do tão aclamado superávit primário é oriundo da Seguridade Social, conforme demonstra a ANFIP.
O déficit é apontado apenas por àqueles que consideram somente as contribuições de empregados e empregadores, sem lembrar que a Constituição de 1988 também destinou à Seguridade Social parte das receitas de tributos como Cofins, PIS, Lucro Líquido, Faturamento, Jogos Lotéricos, CPMF.
Lamentavelmente, no Brasil o aposentado têm apenas, para seu sustento, o provento da aposentadoria e a ajuda dos filhos e parentes mais próximos.
Quando o governo diz que há déficit na Previdência Social ele está contando apenas parte da história e aproveita para convencer a população de que realmente existe o déficit. O que não é verdade!
Segundo artigo recebido em meu Gabinete, o Tesouro Nacional repassou a Previdência, no ano passado, mais de R$ 27 bilhões dos recursos que arrecadou para a Seguridade Social. Somando esse repasse com os R$ 83 bilhões arrecadados, temos um total de R$ 115 bilhões. Descontando os R$ 95 bilhões de pagamentos que a Previdência fez, ainda sobram R$ 20 bilhões. E mesmo contando com outros gastos e outras entradas de recursos, o resultado ainda é positivo: mais de R$ 4 bilhões.
Senhor Presidente, aos aposentados só resta chorar! E continuar mantendo a coragem e a esperança preservada até hoje em suas lutas diárias contra o descaso e as injustiças a eles cometidas.
E a nós, parlamentares que acreditamos num país mais justo e mais igual, continuar sendo a voz de todos eles!
Senhor Presidente, quero reafirmar que na Câmara dos Deputados o reajuste de 16,7% aos aposentados foi aprovado quase que por unanimidade, numa votação em que apenas 5 deputados votaram contra os idosos.
Nem o líder do Bloco de apoio do governo deputado Henrique Fontana, nem o líder do governo deputado Arlindo Chinaglia votaram contra os aposentados.
Sinceramente, espero que a mesma coerência que todos os partidos mantiveram na Câmara dos Deputados seja mantida aqui no Senado Federal para que os aposentados possam ter esse justíssimo reajuste.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O reajuste dos aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero manifestar minha imensa alegria pela aprovação do reajuste de 16,67% aos aposentados e pensionistas, ocorrida ontem no plenário desta Casa.
Uma medida justa e merecida, visto que todas as categorias de servidores receberam aumentos salariais e que o salário mínimo também foi reajustado.
Porque os aposentados sempre têm que amargar perdas? Desde 1996 até hoje as perdas acumuladas das aposentadorias e pensões somam 78%, uma verdadeira injustiça com os idosos do nosso país.
A vigência do reajuste será retroativa a 1º de abril de 2006. A emenda reajustando os benefícios de todos os aposentados e pensionistas foi incluída pela Câmara dos Deputados e aprovada naquela Casa quase que por unanimidade, numa votação em que apenas 5 deputados votaram contra os idosos. Já, a qui no Senado Federal, nós aprovamos em votação simbólica, sem rejeições, com a presença de 53 dos 81 senadores.
Quero elogiar a mobilização realizada pelos nossos aposentados, e o trabalho das entidades que os representam, fator preponderante para esta belíssima aprovação.
O mérito é todo deles, que mostraram ainda ter forças suficientes para defender seus direitos e garantir as suas necessidades essenciais.
Historicamente, os reajustes das aposentadorias e pensões não têm acompanhado os reajustes dos salários mínimos. Já é hora de começar a promover ações que reparem estas injustiças!
Um estudo elaborado a partir de 1999 pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social) demonstra que, somente em dez anos, mais de R$ 100 bilhões foram desviados da Previdência Social para outros fins.
E, ainda, existem dados que deixam claro que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República.
Sabemos que 80% do tão aclamado superávit primário é oriundo da Seguridade Social.
Quando o governo diz que a Seguridade é deficitária ele está contando apenas parte da história e aproveita para convencer a população de que realmente existe o déficit. O que não é verdade!
Segundo artigo recebido em meu Gabinete, o Tesouro Nacional repassou a Previdência, no ano passado, mais de R$ 27 bilhões dos recursos que arrecadou para a Seguridade Social. Somando esse repasse com os R$ 83 bilhões arrecadados, temos um total de R$ 115 bilhões. Descontando os R$ 95 bilhões de pagamentos que a Previdência fez, ainda sobram R$ 20 bilhões. E mesmo contando com outros gastos e outras entradas de recursos, o resultado ainda é positivo: mais de R$ 4 bilhões.
Senhor Presidente, diante destas constatações fica claro que a despesa de R$ 7 bilhões, que é o custo deste reajuste para os cofres da Previdência, não vai causar o rombo que vem sendo alardeado!
Sinceramente, estou muito feliz com a coerência que todos os partidos mantiveram na Câmara dos Deputados e aqui no Senado Federal garantindo aos aposentados esse justíssimo reajuste.
Fala-se muito em veto presidencial. Quero aqui fazer um apelo ao Governo para que não decida sobre o veto ao reajuste dos 16,67% antes de conversar com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas COBAP, com as Centrais Sindicais e com os Parlamentares que defendem essa luta.
É importante que possamos mostrar à equipe governamental que o reajuste ora aprovado é viável e justo.
Senhoras e senhores senadores, é muito bom envelhecer sem deixar de sorrir e sem deixar de sentir a alegria de viver cada dia com saúde e dignidade. É só isso o que todos nós desejamos aos brasileiros de cabelos brancos de passo manso e de muitas experiências acumuladas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que registra documento da (COBAP) intitulado Carta Aberta dos Aposentados e Pensionistas do Brasil referente ao veto presidencial
Pronunciamento que registra documento da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) intitulado Carta Aberta dos Aposentados e Pensionistas do Brasil referente ao veto presidencial do reajuste de 16,67%.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Passo a ler documento da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas referente ao veto do governo federal aos 16,67% de reajuste aos aposentados e pensionistas do INSS.
CARTA ABERTA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, EM 11/07/06
SENHORES SENADORES: OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL APELAM PELA DERRUBADA DO VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO REAJUSTE DE 16,67% PARA OS BENEFÍCIOS SUPERIORES AO PISO.
A COBAP, suas federações e entidades de base vêm lutando, dia após dia, em prol da melhoria da qualidade de vida do segmento que legitimamente representa e defende ou, mais do que isso, pelo resgate da dignidade e do respeito que merece o cidadão aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social que hoje sobrevive em situação de penúria.
Importante ressaltar que no dia 6 de abril do ano em curso, ocasião na qual estiveram os líderes nacionais da COBAP reunidos com o Ministro da Previdência e o Ministro do Trabalho, juntamente com as Centrais de Trabalhadores, a proposta de Acordo colocada à Mesa foi da ordem de 5%, com o que não concordou a COBAP, ficando, portanto, fora do Acordo. A COBAP e os representantes das 19 federações e 1200 entidades de base decidiram persistir na luta por melhores condições para o aposentado e o pensionista, não acatando esse índice, por motivo óbvio: uma afronta à dignidade e ao respeito que merecem os 8.3 milhões de brasileiros que recebem benefícios superiores ao piso salarial.
Recuperar as perdas acumuladas dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo. Essa é a luta da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. Uma etapa dessa ação foi reconhecida pelos Deputados e Senadores da República, representantes do povo brasileiro, com a aprovação da Medida Provisória 288/2006 PLV 18, que prevê, no seu parágrafo 2º, a extensão do reajuste de 16,67% a todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nossas perdas superam a casa de 60% e esse percentual seria o justo reconhecimento dos legisladores da Câmara e do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro aos líderes da base aliada que vetaria a extensão do reajuste do salário mínimo para os aposentados que recebem acima do salário mínimo. Os ministros da Previdência e do Trabalho, afirmaram e usaram insistentemente o poder do veto para intimidar.
Com muita tristeza tomamos conhecimento das afirmações do Senhor Presidente da República, pois, em sua campanha à presidência no ano de 2002, no Auditório Nereu Ramos, empenhou seu compromisso com o segmento, dizendo que iria recuperar o poder de compra dos aposentados e pensionistas, concedendo-lhes a recuperação das perdas de seus benefícios. MAIS DO QUE ISSO, HOJE MANIFESTAMOS FIRMEMENTE A NOSSA INDIGNAÇÃO COM A CONFIRMAÇÃO DO VETO DO PRESIDENTE LULA AO PARÁGRAFO QUE CONCEDIA 16,67% A TODOS OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, PUBLICADO HOJE NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, JUNTO COM A SANÇÃO DA LEI QUE REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO.
A afirmativa de que a Previdência é deficitária e não suportaria pagar aproximadamente os 7 bilhões de reais ora concedido, não nos convence! Ressalte-se que apenas no ano de 2005 registrou-se um superávit de R$ 56,8 bilhões na Seguridade Social, utilizado para pagamento da dívida externa e outros fins, diferentes daqueles a que se destina saúde, assistência e previdência social. É injusto e inaceitável que se prossiga fazendo cortesia com chapéu alheio, enquanto os aposentados e pensionistas SOBREVIVEM com seus salários cada vez mais defasados.
Não podemos e não vamos admitir mais essa condição. Estamos vivos e atentos e somos capazes, com a nossa organização, NÃO SÓ EM ANO ELEITORAL, MAS A CADA DIA, de decidir e lutar por novos rumos a serem dados a esta Nação.
VAMOS ATUAR COM VIGOR E SEM TRÉGUA JUNTO A ESSA CASA LEGISLATIVA, NO SENTIDO DE SENSIBILIZAR OS NOSSOS PARLAMENTARES QUANTO A NECESSIDADE DE SE FAZER JUSTIÇA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DERRUBANDO O VETO PRESIDENCIAL. É JUSTO, É DIGNO!!!
Ou será que mesmo no Governo chamado da Esperança, continuaremos a ser tratados como cidadãos de segunda classe?
Hermélio Soares Campos
Presidente da COBAP.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que registra repúdio do Movimento Sindical Gaúcho ao veto do governo federal aos 16,67% de reajuste aos aposentados do INSS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há mais de 150 anos, o líder da Revolução Farroupilha, Bento Gonçalves, disse que, abre aspas, o Rio Grande do Sul é uma estalagem do Império e não aceita mais ser espoliado.
Cito esse episódio, senhor presidente, em homenagem ao Movimento Sindical Gaúcho, que tem história, conhece o seu passado de luta e não aceita ser cavalo de batalha de ninguém.
As informações que chegam ao meu gabinete dão conta que o Movimento Sindical Gaúcho, por inteiro, seja sindicatos de trabalhadores, federações de trabalhadores, e as regionais de confederações, repudia o veto do governo federal aos 16,67% de reajuste aos aposentados e pensionistas do INSS.
Os principais jornais do Rio Grande do Sul no dia de hoje deixam claro a posição dos trabalhadores e aposentados sul-riograndenses.
Diz o Diretor da Força Sindical no Rio Grande do Sul, Luis Carlos Barbosa, abre aspas, eles rasgaram a história ao virar as costas aos aposentados. Continua ele, faremos uma campanha de repúdio e cobraremos, porque há caixa suficiente para o reajuste.
A Diretora do Sindicato de Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, Eunice Gezaki considera a decisão horrível. Segundo ela, os aposentados vivem sufocados e na pobreza. Muitos têm dificuldade em garantir uma cesta básica e pagar aluguel.
Da mesma forma é a posição da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Passo a ler, senhoras e senhores senadores, nota oficial da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul referente ao veto presidencial.
A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul CUT-RS lamenta o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovado pelo Congresso Nacional dentro da medida provisória que atualizou o salário mínimo para R$ 350.
O veto do governo federal aos 16,67% de reajuste é uma afronta à dignidade e ao respeito que merecem os 8,3 milhões de brasileiros, aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, que recebem benefícios superiores ao piso salarial.
A CUT-RS historicamente vem defendendo a política de recuperação das perdas salariais e da valorização do salário mínimo. O reajuste de 16,67% melhora a distribuição de renda e significa um impulso na economia nacional, inserido no projeto de desenvolvimento de nosso país. A elevação da renda desses trabalhadores aposentados, além de aquecer o mercado interno, contribuiria para viabilizar o crescimento sustentado da economia. A CUT-RS estará em constante mobilização na defesa de salários justos e dignos para todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
Assina:
Celso Woyciechowski, presidente da CUT do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que aborda o valor do salário mínimo para 2007 e os reajustes de aposentadorias e pensões
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DIEESE, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.436,00 (hum mil quatrocentos e trinta e seis reais) em julho deste ano, para satisfazer as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas.
É claro que além de justo, este é o salário que gostaríamos de dar ao nosso trabalhador, mas sabemos que não é possível, devido às inúmeras perdas ocorridas durante décadas.
Este ano o Governo Federal chegou ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para o salário mínimo, depois de um amplo debate com o movimento sindical e com o Poder Legislativo. Foi um reajuste significativo, que representou 16,66%.
Já o salário previsto para 2007 pelo governo, segundo recursos alocados no Projeto de Lei Orçamentária da União é de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).
Entendo que, a exemplo do ano passado, podemos melhorar aqui no Congresso Nacional o valor do salário mínimo.
Se o Governo Federal está prevendo um PIB de 4% e a inflação ficar em torno dos 3,5%, pela regra defendida por nós na Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, que é a inflação mais o dobro do PIB, o valor anunciado deveria ser de R$ 391,23 (trezentos e noventa e um reais e vinte e três centavos).
Porém, se aplicarmos o mesmo reajuste dado este ano teríamos, em 2007, um salário mínimo de R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais).
Não estou surpreso com o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco) sugerido no projeto de lei do Orçamento da União. Haja vista a proposta apresentada no ano passado para o salário mínimo atual, que foi de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e depois de um amplo debate com o governo avançamos para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).
Acho, Senhor Presidente, que podemos chegar ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 1º de maio de 2007. E a partir desse período que os reajustes sejam automáticos com reposição da inflação mais o dobro do PIB, com percentuais estendidos aos vencimentos dos aposentados e pensionistas.
Como relator da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo me acho no dever de apresentar uma política permanente de valorização do salário mínimo e de reajuste das aposentadorias e pensões.
Todos os anos enfrentamos a mesma situação, o movimento sindical e os partidos de oposição defendem a recuperação do valor real do mínimo e os governantes alegam a impossibilidade de um reajuste expressivo por insuficiência de recursos.
Lá se vão 20 anos que estou no Parlamento defendendo o aumento real do salário, e, entra governo e sai governo, e o debate é o mesmo.
O Brasil é um país extremamente desigual e acredito que o salário mínimo é um instrumento eficaz na redução dessa desigualdade.
Sempre defendi que é necessário construir uma política de médio e longo prazo de recuperação do salário mínimo com elevação gradativa da renda e é isso que propõe a Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, uma regra justa de reajustes que irá efetivamente recompor as perdas acumuladas.
Com a nova regra criada garantiremos ao salário base um reajuste sempre superior à inflação, pois está associada também ao crescimento do PIB. Isso significa dizer que quanto mais a economia crescer mais o Salário Mínimo será beneficiado com um reajuste maior. Por outro lado, quando a economia crescer menos, o reajuste será menor.
Projeções estimam que com um aumento de 8% ao ano, ou seja, um PIB de 4,0%, em 10 anos teremos um aumento real no salário mínimo superior a 100%.
É importante ressaltar que o reajuste deve ser aplicado também às aposentadorias e pensões visto que têm impacto direto na economia da maioria dos municípios no Brasil.
A remuneração dos nossos idosos incentiva e movimenta setores de bens e serviços dos municípios pequenos e médios, contribuindo para o desenvolvimento da região e para o crescimento econômico, além de trazer dignidade à fase mais importante de suas vidas.
É uma injustiça não repassar às aposentadorias e pensões o aumento dado ao mínimo.
Não dá para negar que os benefícios previdenciários representam o mais importante instrumento de proteção social do trabalhador e de seus dependentes. Aposentadorias e pensões pagas pelo sistema previdenciário beneficiam diretamente cerca de 24 milhões de pessoas no Brasil, atualmente. Trata-se de um dispositivo constitucional que movimenta por ano, mais de R$ 145 bilhões, garantindo o sustento de milhares de aposentados, pensionistas e de sua família.
Com essa nova política proposta pela Comissão Mista Especial do Salário Mínima renovo a esperança de que nossos aposentados e nossos trabalhadores irão superar o poder aquisitivo que tinham em 1957, quando tivemos o maior salário da história brasileira, que representa nos valores de hoje R$ 695,33 (seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), segundo o DIEESE.
Senhor Presidente, por fim, quero dizer da importância de aprovarmos as propostas apresentadas pela Comissão Mista Especial do Salário Mínimo para garantirmos regras permanentes de reajustes do salário mínimo, das aposentadorias e das pensões.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida pelo Senador Paulo Paim, em Viamão/RS, durante o III Seminário dos Aposentados e Pensionistas
Cumprimentamos os organizadores do evento, todos os presentes à mesa e todos os participantes deste importante debate.
Inicialmente, queremos parabenizar a nossa combativa Associação dos Aposentados de Viamão por organizar evento abordando tema de tamanha relevância para nossos aposentados e pensionistas.
Queremos também fazer nossa saudação aos apoiadores desse Seminário: Intersindical de Viamão, Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS FETAPERGS e a Federação dos Comerciários do RS.
A previdência pública foi criada para amparar o futuro das pessoas na velhice. Não podemos esquecer que ela é fator de sobrevivência de milhares de municípios brasileiros.
Este é um assunto que interessa aos 180 milhões de brasileiros. Pois, todos sonham em ter uma aposentadoria decente.
A previdência social no Brasil está sempre sendo debatida, pelo beneficiário, porque considera ser pequeno o valor que recebe de sua aposentadoria depois de ter contribuído durante anos; pelo empresariado, que reclama da contribuição mensal e pelos governos, que afirmaram que seu sistema é deficitário gerando um grande rombo no seu caixa.
Por isso, setores insistem na necessidade de que ela seja reformada com urgência.
Apregoam que no Brasil o modelo foi tão desvirtuado que o futuro dos velhos, dos jovens e do próprio país estão comprometidos.
Falam que o rombo da previdência aumenta a cada ano, que ele é a principal causa do desequilíbrio das contas públicas.
As duas últimas reformas da previdência, as Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 não produziram os resultados por eles esperados.
O fator previdenciário implantado para reduzir o déficit, retardando e principalmente, reduzindo os valores das aposentadorias, também não reduziu o déficit tão alardeado por eles.
A imposição da taxação dos inativos do setor público também não resolveu o problema.
Nos últimos anos, os serviços e os gastos públicos foram colocados para a sociedade como responsáveis pelo entrave ao desenvolvimento do país.
Segundo o artigo O Entreguismo e a Realidade da Previdência no Brasil de Luiz Alberto dos Santos o servidor e o segurado do RGPS pagam, comparativamente, muito mais pelas suas aposentadorias do que paga um trabalhador europeu ou americano.
E, nesses países, eles fazem jus, em média, a benefícios muito mais elevados, além de poderem contar com políticas públicas muito mais amplas e efetivas que lhes garantem compensações além do simples provento da aposentadoria.
Senhoras e Senhores,
Há mais de 20 anos, nós que estamos na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, sendo um de seus fundadores, falamos e mostramos exaustivamente no Congresso Nacional estudos e indicadores que apontam que a Previdência Social no Brasil é superavitária. Ou seja, não há déficit e muito menos ela está quebrada.
Sempre defendemos a previdência pública, a gestão quadripartite (aposentados, empregados, empregadores e governo) com poder deliberativo e a não existência do déficit.
Por defender essa posição somos chamados de demagogos e sonhadores. Não nos importamos, pois acreditamos que esses sonhos é que permitirão a sobrevivência da previdência pública, uma vez que eles não são frutos da nossa imaginação, mas sim, respaldados pela própria Constituição Federal.
Ao contrário do que propagam alguns, acreditamos que ela é viável e tem condições de a mparar o futuro de todos nós.
Mantemos a nossa coerência e afirmamos: Não existe o propagado déficit nas contas da previdência. Essa é uma inverdade que vem sendo repetida há muito tempo no país.
Depois de tantos anos, somente agora, em 2007, é que a Previdência Social começa a ser colocada de forma transparente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Previdência não é deficitária.
O Ministro da Previdência, Nelson Machado, tem afirmado categoricamente que nos próximos 03 a 04 anos, não haverá problema na previdência urbana. Para ele, a rural é uma questão de cidadania e a do servidor público, já foi objeto de reforma.
Então, Senhoras e Senhores, confessamos a todos vocês que estamos começando a ficar de alma lavada. Dizemos, começando, porque ainda queremos que o governo reconheça que a previdência é superavitária.
Mas, hoje felizmente, podemos dizer que os pingos começam a ser colocados nos is. A Previdência é contributiva; Assistência Social é dever do Estado. Essas mudanças são importantes para melhorar a distribuição de renda no país.
Sabemos que os dados da ANFIP mostram que a previdência é superavitária. Mas, ver o governo reconhecer que não há déficit já é um avanço.
É preciso fazer a distinção entre os benefícios de caráter previdenciário e o assistencial.
São benefícios justos do ponto de vista social. Aposentadoria de um salário mínimo mensal é o mínimo que o estado pode fazer para compensar séculos de abandono e isolamento.
Meus amigos e amigas, o Tesouro Nacional precisa recolher a sua contrapartida das contribuições desses beneficiários. Hoje, só ocorre a saída do dinheiro para pagar as aposentadorias e não entra o recurso das contribuições no que tange a parte do governo.
Sabemos que a massificação da propaganda do déficit, que vem há anos sendo esculpida como um escudo junto à opinião pública, não resiste a uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União, no qual o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social.
Um orçamento com recursos próprios e exclusivos para as políticas de Seguridade Social, distinto daquele que financia as demais políticas de governo, foi determinado de forma inédita pela Constituição.
Lamentavelmente, nenhum governo aplicou essa disposição constitucional. Ao contrário, utiliza-se parte das contribuições sociais destinadas à seguridade social para outras políticas de cunho fiscal, até mesmo o pagamento dos encargos financeiros da União (amortização e juros da dívida), e, para garantir o superávit primário.
Nunca é demais lembrar que o Estado Brasileiro deve mais de três trilhões de reais à seguridade social (dívida histórica).
Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (ANFIP), demonstra, com riqueza de detalhes, as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados recursos durante o período de 1999 até 2005. Conforme a ANFIP os desvios chegaram a mais de 56 bilhões de reais somente em 06 anos.
Por si só os números que aqui registramos indicam superávit ao longo dos últimos anos.
Portanto, esse estudo da ANFIP comprova que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República, como também, tornamos a repetir, do superávit primário.
Enquanto Deputado, solicitamos auditoria ao TCU - Tribunal de Contas da União. Foi confirmado em seu relatório que a previdência é superavitária.
Como vemos, o equilíbrio financeiro provoca controvérsias há anos. Por isso, a importância de ser aprovada a PEC 24/03, de nossa autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devem permanecer na Seguridade Social.
Entendemos que a única medida que precisa ser tomada imediatamente é acabar com o Fator Previdenciário.
Criado pela Lei 9.876/99, este fator é um redutor no valor inicial da aposentadoria. A fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Quanto maior a expectativa de vida no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício a ser recebido.
Por não concordarmos com esse perverso fator, apresentamos o Projeto de Lei do Senado nº 296/03, que revoga o Fator Previdenciário. Ele foi aprovado por unanimidade nas Comissões.
Infelizmente , houve recurso para que o projeto fosse apreciado no plenário do Senado, impedindo assim que a matéria fosse direto para a Câmara dos Deputados.
Entendemos que a votação desse tão importante projeto para os trabalhadores não pode ser protelada.
Lutamos e conseguimos que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Como Relator encaminhamos o projeto à Câmara dos Deputados, onde o mesmo recebeu o número 100/07 . Está pronto para ser votado no plenário.
Como relator desta Comissão também apresentamos o Projeto de Lei nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar, de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses e o aumento real será equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Este projeto garante que o s benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social serão majorados na mesma data e na mesma proporção que o salário mínimo.
Foi aprovado também o PLS nº 24/07 que prevê a alteração da Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta.
O projeto proposto prevê o estabelecimento de contribuição sobre faturamento das empresas, onerando, sobretudo, aquelas que tenham faturamento maior, e reduzindo, de 20% para 15%, os encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de salários.
A idéia é desonerar as empresas que mais empregam e que, portanto, cumprem uma função social importante e, ao mesmo tempo, obrigar as empresas mais intensivas em capital, a participar mais fortemente do financiamento do sistema previdenciário.
E, uma grande conquista para nossos tão sacrificados aposentados e pensionistas: Cria mecanismo de recuperação do valor das aposentadorias que hoje estão sofrendo uma cruel defasagem.
Com a aprovação do PLS 23/07, também da Comissão Mista do Salário Mínimo, s erá criado o índice de correção previdenciária . Este índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária).
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a 05 salários mínimos. Se o projeto em pauta for aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano
Valor do benefício (em salários mínimos)
2007
06
2008
07
2009
08
2010
09
2011
10
Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
A Comissão Mista do Salário Mínimo recomendou a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC Proposta de Emenda Constitucional nº 228/04 que aumenta em 1% a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.
Para nossa alegria, também foi recomendada a aprovação da PEC 24/03, de nossa autoria, que proíbe que os recursos da seguridade social sejam desviados.
Outro projeto importante para os aposentados do RGPS é o PLS Projeto de Lei do Senado nº 58/03, de nossa autoria, que resgata o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados.
Ele foi aprovado na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Agora, irá tramitar na CAE Comissão de Assuntos Econômicos e na CAS Comissão de Assuntos Sociais.
Contando com o desconhecimento da maioria das pessoas a respeito de tema de tamanha complexidade, setores interessados em desmontar o sistema da previdência pública vem bombardeando a população com reportagens e manchetes alarmantes do tipo déficit elevado, modelo insustentável a previdência está quebrada e a necessidade de reformas, dentre outras.
Esse bombardeio tem o firme propósito de confundir e deixar em pânico a população, pois dizem que caso não tenha uma reforma num futuro próximo, o pagamento das aposentadorias estará comprometido.
Precisamos resgatar a credibilidade da previdência, senão o seu futuro será a privatização. E todos nós sabemos do resultado da privatização da previdência no mundo.
Segundo especialistas nesta área, a proposta de instituir o regime de previdência complementar do servidor federal não trará ganho fiscal para a União.
Para eles, o impacto orçamentário será negativo; pois, além da perda da receita, a União terá aumento da despesa. Colocando assim, na mão dos fundos privados, o filão mais atraente da massa salarial: o estável recolhimento dos salários.
Dizem ainda, que o regime público de aposentadoria no Brasil já foi alterado, com redução de benefícios e com cortes de direitos. Ao unificar os regimes, todos serão igualados pelo nível mais baixo e com um teto de aposentadoria que é mínimo.
Para eles, os fundos de pensão, ao contrário do argumento oficial; vão introduzir profundas desigualdades via poupança financeira a ser repartida segundo as categorias sociais e as rendas das pessoas e que somente os salários mais altos irão utilizar plenamente das possibilidades da capitalização.
O Artigo Verdades e mentiras sobre a Reforma da Previdência, de Serge Goulart, do ano de 2003, informa que a privatização no Chile foi um desastre após a falência da maior parte dos Fundos de Pensões criados.
Diz ainda, que falências não aconteceram somente no Chile. Nos Estados Unidos, com a quebra de algumas das maiores empresas do mundo, foram para o buraco gigantescos fundos de pensão deixando 470.000 trabalhadores norte-americanos sem nenhuma aposentadoria.
Por tudo isso, informamos que apresentamos requerimento para a criação de uma Comissão Mista de Parlamentares para acompanhar todas as discussões do Fórum.
O Ministro Nelson Machado participou de Audiência Pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Participação Legislativa CDH no último dia 27.
Nesta audiência, o Ministro da Previdência, Nelson Machado, afastou a possibilidade imediata de uma ampla reforma no sistema previdenciário brasileiro.
Para ele, o governo está corrigindo distorções acumuladas ao longo dos anos e implementando ações saneadoras no sentido de combater as fraudes e o desperdício. Além disso, segundo o ministro, o governo vem fazendo uma melhor fiscalização, com reflexos positivos na arrecadação.
Disse ainda, Nos próximos quatro a cinco anos, ninguém necessita sair correndo por aí na defesa de uma reforma na Previdência. Mas temos a devida consciência de que uma futura reforma deve ser discutida com calma e sem qualquer pressão partidária, a fim de que se possa montar no país um modelo previdenciário justo e sustentável, no qual sejam respeitados todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores.
Segundo o governo, o Fórum Nacional da Previdência Social tem por finalidade promover o debate entre trabalhadores, empregadores e governo federal.
O Ministro deixou claro na Audiência Pública que o Governo vai sentar à mesa do Fórum pautado por meia dúzia de certezas:
1) O déficit do INSS (Regime Geral) é de R$ 04 bilhões, e não de R$ 42 bilhões;
2) Em um sistema de repartição simples, nem mesmo o déficit de R$ 04 bilhões é aceitável;
3) Não dá mais para impor pelo terror mudanças nas regras da previdência;
4) As mudanças têm de prever uma longa transição;
5) As contas da Previdência precisam ser submetidas a um choque de transparência;
6) O Fórum não pode começar os trabalhos pela discussão de propostas, e deve se preocupar em formatar idéias consensuais.
Há vários setores que defendem, em uma nova reforma, o limite da idade mínima. Para eles, esse quesito é indispensável à sobrevivência do sistema.
Senhoras e Senhores, precisamos enfrentar o debate da idade mínima. Com certeza, mais cedo ou mais tarde ele virá à tona.
Entendemos ser possível fazer o debate da idade mínima e na contra partida eliminar de imediato o fator previdenciário.
E, nós que temos essa proposta, defendemos a igualdade do regime previdenciário do RGPS com o dos servidores públicos. Ou seja, que os homens devam cumprir 35 anos de contribuição e 60 de idade para ter direito à aposentadoria e as mulheres, 30 anos de contribuição e 55 de idade.
No entanto, defendemos também algumas regras de transição. Aos que se encontrassem inscritos no RGPS, a idade mínima seria de 51 anos, se homem, e 46, se mulher. Ou seja, o homem começa a trabalhar aos 16 anos, somando mais 35 anos de contribuição, totaliza 51 anos de idade. A mulher também inicia o trabalho aos 16 anos, somando 30 anos de contribuição, totalizamos 46 anos de idade. Nos casos especiais seria respeitado somente o tempo de contribuição.
No entanto, essa idade mínima é variável. De três em três anos, a partir da promulgação desta suposta emenda, a idade mínima aumenta um ano. De forma que, a transição se completaria ou seja, a idade mínima será de 60 anos de idade para homem e 55, para mulher após 27 anos da publicação desta suposta Emenda.
Além disso, defendemos ainda uma segunda regra de transição, não-cumulativa com a primeira.
Trata-se de sistemática que garante ao segurado do RGPS, inscrito no regime antes da promulgação desta suposta PEC, diminuir em um ano a idade mínima (relativamente aos limites permanentes: 60 no caso dos homens e 55 no caso das mulheres) para cada ano de contribuição que exceder os 35 anos necessários para homem (ou 30 para mulher).
Por fim, quem já tenha garantido o direito a se aposentar pelas regras antigas, manterá esse direito. Somente aqueles que entrassem no sistema após a promulgação das novas mudanças é que passariam a ter seus direitos regidos pela nova Norma.
Não temos a pretensão de sermos os donos da verdade. Somos somente uma das vozes das demandas do movimento sindical e social. A proposta está colocada. Temos uma certeza: Os grupos que querem a privatização da previdência pública não estão dormindo. Eles estão muito bem articulados.
E o que pretendem esses grupos? Eles querem assumir o total controle sobre a previdência no país. O papel do movimento sindical e social é informar e conseqüentemente, desmascarar essa farsa. A mobilização é imprescindível para salvarmos a previdência pública.
As instituições financeiras trabalham para o desgaste da previdência visando a sua privatização.
Por isso, o eterno discurso de que ela está falida.
Na verdade, o que se quer é transformar a previdência pública num seguro social de 01 salário mínimo, independente das pessoas terem contribuído no passado até sobre 20 SM e no caso do Servidor Público, sobre o total dos vencimentos.
É preciso que a sociedade reaja. É fundamental a pressão política e a divulgação a todos os brasileiros de que o déficit previdenciário não existe, que a previdência é viável e o que significa o desmonte da previdência pública.
Portanto, voltamos a insistir: é necessário, é urgente que cada trabalhador, cada trabalhadora, tome conhecimento de que existe grande interesse em desacreditar o sistema público de previdência. Querem caracterizá-lo como um sistema deficitário, corrupto e ineficiente com vistas a sua privatização.
Diante de tudo que falamos, queremos lançar um desafio: Queremos a previdência pública em nossas mãos. Por que não entregam o CNPS Conselho Nacional de Previdência Social com gestão deliberativa para nós?
A previdência pública é um dos nossos maiores patrimônios!
Queremos uma previdência universal, igualitária para todos, mas não tirando os direitos e, sim ampliando os direitos dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
Tenham a certeza: Estarei sempre com vocês na linha de frente, na trincheira da resistência pela não privatização da previdência pública e na luta pelo resgate do poder aquisitivo e pela dignidade dos nossos aposentados e pensionistas.
Vamos a luta para manter a previdência pública para todos.
Não à privatização!
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre Sessão Especial em Homenagem ao Aposentados e Pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Sessão Especial que realizamos a partir de agora é em homenagem aos aposentados brasileiros que tem sua data máxima no dia 24 de janeiro, considerado o Dia Nacional do Aposentado.
Esta sessão está sendo realizada, neste dia 8 de fevereiro, porque em janeiro estávamos em recesso. Ela coincide com o início das votações no Congresso Nacional. Queremos reafirmar aqui e agora, que a melhor forma de homenagear os nossos cabeças prateadas...
...é aprovarmos os três projetos que beneficiam toda a categoria: o PL 3399/2008, que acaba com o fator previdenciário; o PL 4434/2008, que recompõe o valor das aposentadorias e pensões; ...
... e o PL 01/2007, que reajusta as aposentadorias e pensões com a mesma política de valorização do salário mínimo. Esses três projetos já foram aprovados, por unanimidade, no Senado, e estão prontos para votação na Câmara dos Deputados.
Senhoras e Senhores,
O Brasil vive o seu momento mais importante dos últimos 50 anos. O verdadeiro espírito republicano e federativo foi resgatado. E isto foi uma decisão política e de governo que nasceu no ano de 2003.
Creio ser de suma importância citar alguns dados, para exemplificar, sobre o atual momento do nosso país, tanto econômico como social:
Crise Mundial
- A média anual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 4,1%, mesmo com a crise econômica mundial (obs.: Entre 1995 e 2002, no Governo anterior ao de Lula, este percentual foi de 2,3%)
- No final do governo anterior as reservas internacionais eram de US$ 49,3 bilhões e em 2009 alcançaram a marca de US$ 232,9 bilhões.
- Saltamos de 29,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada em 2003, para 41 milhões este ano. Ou seja, foram gerados 11,5 milhões de novos empregos.
- O desemprego no Brasil, em dezembro 2002, era de 10,5%, em dezembro de 2009 caiu para 6,8%. Enquanto que em países que flexibilizaram a legislação trabalhista, como a Espanha, que saiu de 8,5% para 19,4%; EUA, de 4,6% para 10%, França de 9,3% para 10%; Irlanda 4,4% para 12,9%; Itália 6,8% para 8,3%.
- O Brasil foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair, confirmando a marolinha!
- No grupo do G20 o Brasil foi o único país em que os trabalhadores tiveram aumento real durante a crise, segundo DIEESE um aumento real de 4,5%.
- Cansamos de exigir a saída do FMI daqui, hoje somos credores do FMI de mais de 15 bilhões de dólares.
Salário Mínimo
- Salário mínimo recebeu um reajuste nominal de 133%, o que correspondeu a um percentual de 64% acima da inflação
- Em relação ao dólar o salário mínimo hoje é 4,8 vezes maior que o de 2003.
- Em 2003 o salário mínimo representava US$ 56 e hoje (2010) com o salário mínimo de R$ 510,00 representa US$ 270.
Luz Para Todos
- Ligação de mais de 2,1 milhões novos pontos elétricos beneficiando mais de 10,7 milhões de brasileiros que passaram a ter energia elétrica em suas casas.
PROUNI - Programa Universidade para Todos
- Desde sua criação até 2009 foram atendidos cerca de 540 mil estudantes, em todo o país.
- As metas do Prouni conforme o Plano Nacional de Educação prevê a oferta de educação superior até 2011 para, pelo menos, 30% dos jovens de 18 a 24 anos.
- Esta ano (2010) serão ofertadas 165 mil bolsas, nove mil a mais que o ano passado.
Habitação
- Os investimentos em habitação saltaram de R$ 7,9 bilhões em 2003 para R$ 43,2 bilhões em 2008 e já beneficiaram 4,6 milhões de famílias, sem considerar o Programa Minha Casa, Minha Vida que entrou em vigor em 2009.
Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania)
- O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência.
- O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade.
- Nós aprovamos no Orçamento do governo federal para 2010 o valor de R$ 1,4 bilhão para o Pronasci, sem cortes no programa.
Aposentados
- Apesar das perdas das aposentadorias em relação ao salário mínimo houve aumento real.
- O Presidente Lula deu reposição da inflação integral para os aposentados e pensionistas.
- Este ano o reajuste de 5,92% representou a inflação mais 50% do crescimento do PIB.
- A média dos reajustes das aposentadorias de 2003 a 2010 foi de 12%; enquanto que a média da inflação no mesmo período ficou em 5,7% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)
- Este ano o Orçamento Geral da União garantiu R$ 3,5 bilhões para o reajuste das aposentadorias para quem ganha acima de 1 salário mínimo.
- Se a cada 1% que é dado de aumento para os aposentados significa 1 bi, então, precisamos de mais 2 bi, para chegarmos aos 100% do PIB.
Previdência Social
- A nossa Previdência não é quebrada e muito menos deficitária. Quando se fala em déficit só é usada a contribuição de empregado e empregador. Esquecem das contribuições, PIS PASEP, jogos lotéricos, Confins, tributação sobre lucro e faturamento, entre outros.
Fator
Estamos travando um bom debate no Congresso Nacional para acabar com o Fator Previdenciário, obra do governo anterior que retira até 41% do salário do trabalhador no ato da aposentadoria.
Escolas Técnicas
O que a elite não fez em 100 anos, o presidente Lula fez em 8 anos. De 1909 até 2002, foram criadas 140 escolas técnicas. De 2003 até o final de 2010 o país terá 380 escolas técnicas com mais de meio milhão de vagas disponíveis.
Centrais Sindicais
- Neste governo legalizamos as Centrais Sindicas e eu fui o relator do projeto no Senado Federal.
Estatuto do Idoso
- O Estatuto do Idoso ficou engavetado 7 anos.
- Aprovamos a lei no Governo lula e no 6º ano da sua aprovação ele atende a 26 milhões de brasileiros.
Bolsa Família
- Este programa beneficia mais de 12 milhões de famílias.
Consolidação das Leis Sociais
- Estou muito entusiasmado com a proposta do governo Lula que visa consolidar em um único documento todos os programas sociais do seu governo. No intuito de acelerar a votação da proposta do governo apresentei no Congresso Nacional, requerimento de criação de uma Comissão Mista.
O meu sonho é fazer com que a política de recuperação dos salários dos aposentados e pensionistas esteja na Consolidação das Leis Sociais.
Senhoras e Senhores,
Segundo o jornal francês Le Monde e o espanhol El Pais, Lula é a personalidade do ano...
...Dizem eles para justificar tal homenagem que Lula acordou o Brasil que parecia como diz o hino de nossa pátria, ser um gigante adormecido. Hoje o Brasil olha para longe, para uma imensidão e para o mundo.
O Brasil foi o primeiro país a sair da recessão provocada pela crise econômica mundial. Os índices de crescimento são superiores aos das duas décadas anteriores e a pobreza extrema caiu de 35% em 2001 para 24,1% em 2008.
Meus amigos e amigas, senadores, deputados, diretores da Cobap, representantes do movimento sindical, lideranças dos movimentos sociais aqui presentes.
Estou convencido que no nosso governo, liderados pelo Presidente Lula e pela ministra Dilma, vamos avançar em mudanças profundas no famigerado Fator Previdenciário e garantir uma política permanente de reajustes reais para os aposentados e pensionistas.
Tenho certeza de que nós fecharemos esse primeiro ciclo de 8 anos, recebendo do povo brasileiro a taça e a medalha de ouro.
Se Deus quiser e os homens e mulheres de bem nos ajudarem, haveremos de construir um grande entendimento na audiência que estou solicitando ao presidente da República.
Que Deus abençoe a todos nós.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre cartas, e-mails e telefonemas recebidos em apoio aos projetos de aposentadoria
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje eu estou vindo a esta Tribuna especialmente para agradecer, de coração, a todas as pessoas e entidades que enviaram suas cartas, e-mails, mensagens no blog, no Orkut e telefonemas em apoio ao PLS 58/03, que recupera a defasagem nos proventos de aposentados e pensionistas, ao PLS 296/03 que extingue o Fator Previdenciário e à emenda ao PLC 42 que institui que o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo deverá ser aplicado para as aposentadorias.
Vocês não tem idéia do número que essas mensagens somam. É algo fantástico!
Elas vão chegando todos os dias carregadas de uma força, de uma energia positiva, de uma solidariedade que faz vibrar o coração, que faz a gente se sentir unido, colado aos demais.
Quando você vive um momento especial, um momento que é resultado de um semear de longo tempo e pelo qual você espera com o coração sangrando, não existe palavra que explique a diferença que o apoio dos outros faz.
Senhor Presidente,
Quando a gente ouve o grito que pede ajuda, percebe que é hora de colocar a mão na terra. Então você a prepara com as mãos, com o amor que tem dentro de si e com o sentimento de fé naquela semente que poderá acudir milhares.
Então, o fruto do seu trabalho surge e você olha nos olhos daqueles que clamam por ajuda e percebe a aflição para que esse fruto seja tratado com o cuidado que merece.
Esse fruto, plantado há longa data, pode alimentar milhares de pessoas, pode dar a elas o sossego e a tranqüilidade que lhes foi arrancada.
A aposentadoria é um momento muito especial na vida das pessoas. Ela é resultado da dedicação de grande parte da vida de alguém. E esses milhares de alguéns hoje estão esperando que o fruto colhido seja distribuído.
Nas palavras deles:
Quero parabenizar os destemidos Senadores que, juntamente com o senhor, que é nosso grito de independência ou morte. Morte pela falta de condições de viver com esse salário e independência porque essa é a luta dos bravos - Sr. Ivandro Dias Feira de Santana na Bahia
Alguém deveria publicar os nomes de quem se colocar desfavoravelmente à solução dessa situação. Já que são políticos, com certeza, sofrerão as conseqüências de sua falta de humanidade Sra. Maria Levorato Maricá no Rio de Janeiro
Que história é essa que aposentados não tem força porque não podem fazer greve? Eles tem um poder muito maior, o poder do voto! Sra. Anselma Süber - São Paulo capital
O que estão fazendo conosco é apropriação indébita - Sr. Luiz Caldeira - Rio de Janeiro
Será que o Governo não entende que esse dinheiro vai impulsionar a economia? Afinal, nós vamos gastar o dinheiro, nós vamos poder comprar mais Sr. Miguel - Sabará no Rio de Janeiro
Estamos com o Senador até o fim, nosso movimento está se alimentando a cada dia e estamos felizes com isso , amanhã estaremos na vigília. Esta é a primeira lista de assinaturas mas já estamos com milhares de assinaturas Sra. Deolinda Fontes
Somos eleitores, contribuintes e consumidores. Somos aposentados, não estamos mortos. Somos gratos e valorizamos quem nos dá valor Anônimo do Blog
Sr. Senador Paim, gostaria de parabenizá-lo pela dedicação na aprovação dos projetos que beneficiam a milhões de aposentados em todo País. Sou aposentado a 5 anos, hoje estou recebendo 60% em relação a data da aposentadoria. Paguei por mais de 38 anos o INSS, e por mais de 25 anos o teto máximo. Hoje não tenho condições de ter plano de saúde, comprar remédios e alimentação adequada.
Sr. Paim, que Deus lhe continue dando força para lutar em benefício dos aposentados. Sou catarinense, tenho orgulho da região sul aonde o Senhor nos representa Sr. Fioravante Meneguini Blumenau em Santa Catarina
Nós, os aposentados e pensionistas do Brasil, de Manaus ao Rio Grande do Sul precisamos dizer: Muito obrigado aos Senadores heróis, sábios, audaciosos, homens fiéis a Deus, aos seus representados. Todos juntos, unidos não caberíamos neste Plenário, mas todos os Senadores, unidos neste episódio, cabem, seus nomes, em nossas memórias Pastor Francisco Rocha São Bento na Paraíba
(na noite da vigília, passava da meia noite) Eu quero dizer que tenho 81 anos e estou aqui em casa, firme, ouvindo os Senadores falarem. Eu estou muito orgulhosa do nosso Senador Paulo Paim. Minha secretária está aqui comigo e nós queremos deixar nosso apoio. Assisto as falas do Senador todos os dias e fico muito feliz em ver como ele luta por nós Sra. Odila Ramos Rio Grande do Sul
Vigília dos Aposentados
Queridos senhores Senadores:
Vou ser curto e grosso como diz o gaúcho.
Vocês estão dando suas vidas por nós,
E nós damos a nossa vida por vocês.
Isso é JUSTIÇA !
Nem que para isso precisemos derramar nosso próprio sangue.
Que Deus abençoe todos vocês.
APOSENTADOS DO AERUS QUE CLAMAM POR JUSTIÇA
Assisti boa parte da vigília. Em nome do SINTEST/RN - Sindicato dos funcionários da UFRN/UFERSA, registro que estamos juntos nesta luta que beneficiará os aposentados.
Acreditamos na vitória do povo brasileiro.
Boa sorte
Ana Cristina de M Araujo
Içara também
mobiliza-se pela causa
O movimento nacional em prol dos aposentados mobilizou inúmeras pessoas. Em Içara, os pensionistas apoiados por demais sindicalistas compareceram em peso na Câmara para pedirem empenho dos vereadores. "Vamos ficar até as seis da manhã de quarta-feira. É um momento muito importante para nós, aposentados. Temos que nos unir para garantir dignidade", explicou o secretário da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Içara, Aristides Felisbino. O ato nacional pede a aprovação, por parte dos deputados, da Projeto de Lei (PL) 58 que repõe perdas salariais da categoria
Senhor Presidente,
Quero registrar aqui também, que me encheu de alegria, e ao mesmo tempo de emoção, a carta que recebi da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, dizendo que eles também...
... seriam parceiros na vigília, que ficariam firmes na luta. Quero render minhas homenagens a estes companheiros também, sabedor de que eles estavam lá fazendo a vigília e eu aqui, mas nós, na verdade,estávamos juntos.
Quero anunciar que hoje estaremos em São Paulo, na cidade de Santos, onde faremos o 1º Ato Nacional a favor dos aposentados e pensionistas,...
... pela aprovação do projeto que extingue o fator previdenciário e do projeto que recupera a defasagem nos proventos de aposentados e pensionistas.
O ato será em frente à Prefeitura de Santos. Informo também que no próximo dia 17 faremos um Ato na Câmara dos Deputados para, democraticamente, solicitar aos Deputados que votem a favor desses projetos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para finalizar quero dizer aos meus amigos e amigas aposentados e pensionistas que:
Todo amor que vocês me deram a reconhecer em seus escritos eu gravei na minha alma.
Aliás, ela já vinha há muito colada com a de vocês. Minhas andanças de um lado para o outro no transcorrer das noites, eu tinha certeza que eram as andanças de vocês.
Seu coração aturdido diante de cada dificuldade imposta mês a mês, se transformava na dor do meu coração.
O pranto que vocês não conseguiam conter misturava suas lágrimas as minhas.
A vergonha injusta que vocês sentiam por estar envelhecendo era a minha vergonha diante da dificuldade de mudar aquilo que se faz urgente.
A indignação diante daquilo que maltrata, que pisa, que fere sua dignidade, também se apoderava de mim.
Hoje, a esperança que embala suas noites de sono, é também a minha. A vontade de trocar um abraço, um sorriso, de dizer Valeu, minha gente, é recíproca.
Valeu, sim! Valeu cada palavra que nós trocamos pessoalmente ou através de mensagens. Valeu cada noite de vigília. Valeu a honra de ser companheiro de vocês nesta luta.
E vai continuar valendo até que a vitória nos chegue, nos acalente, nos dê o merecido descanso. E, tal qual os sentimentos e a luta que nos tornaram um só, a vitória também será vivida por vários corações preenchidos pela mesma alegria.
Deixo, com carinho, a poesia que recebi do meu filho Jean que se sensibilizou com as vigílias e escreveu para todos nós:
Ideal
Certas vezes me disseram para ser mais realista,
De sonhar, de forma mais comedida...
Democracia dentro de seu real significado
Exclusão social dentro de um certo conformismo.
Parece que as coisas são assim mesmo,
O animal que não é agredido pouco reage;
Assim pensam os que pisoteiam
Ou aqueles que nada tem a ver com isso.
Em nossa história recente,
Da opressão, muitas vezes, brotaram revoltas...
O inconformismo sempre foi inerente ao homem,
E quando se perde isso,
Não se tem mais nada!
Os avanços de uma sociedade são fruto da utopia,
E ela, a mola propulsora do sonho possível,
É que move a esperança,
Impedindo o desatino, e balizando o próprio Estado.
Alguns confundem, propositadamente,
Demagogia com responsabilidade;
Foi assim que os militares inseriram o medo,
Foi assim que amarguramos anos na escuridão.
O monopólio da razão pertence à História,
Aos mortais resta o presente, o hoje, o agora;
O tempo responderá aos que não temem a verdade,
Afinal as injustiças não fazem parte do plano de Deus.
É assim que o mundo avançou,
Estendendo privilégios de alguns
Em direitos para muitos.
Fazendo a humanidade, a cada dia,
Um pouco, mais humana.
Transformando alguns raios de luz,
Por que não, em um grande arco-íris,
Transfigurando pseudo Demagogos
Em verdadeiros cavaleiros da esperança.
Jean Paim
03 dezembro de 2008.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre artigo publicado no Jornal Valor Econômico sobre a situação dos aposentados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje eu vou tomar a liberdade de ler na íntegra um artigo escrito pela professora associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lena Lavinas,...
... e pelo diretor de Estudos Macroeconômicos do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú.
Esse artigo inclusive foi comentado de forma muito positiva pela jornalista do Grupo RBS, Ana Amélia Lemos.
O artigo diz o seguinte:
Os governos enfrentam e enfrentaram as crises e as dificuldades das instituições financeiras se utilizando de diversos instrumentos. Até o momento, foram bem sucedidos...
... Os keynesianos aplaudiram as políticas de resgate das instituições e o enfrentamento das dificuldades no âmbito da economia financeira porque sabem da necessidade do sistema financeiro para que haja um bom funcionamento do sistema produtivo...
... Keynesianos sabem que o sistema financeiro não produz um prego sequer, mas sabem que sem ele nem sequer um prego será produzido...
... Muitos, entretanto, aplaudiram os governos simplesmente porque ganham quando o setor público privatiza seus ativos ou quando estatiza as dívidas privadas.
O mundo encontra-se numa segunda fase da crise. A crise saiu do âmbito da economia financeira. Já contaminou decisões empresariais de investimento e decisões de gasto por parte dos trabalhadores...
... O risco é que haja uma parada súbita de fluxos monetários e reais. A política fiscal de gastos deve ser utilizada como estabilizadora da trajetória de crescimento econômico. Quando o setor privado está gastando de forma intensa, o setor público deve reduzir os seus gastos...
... Quando o setor privado ameaça estancar o seu fluxo de gastos, o setor público deve elevar os seus gastos. Essa formula é velha. Foi ensinada pelo economista que virou fashion: J. M. Keynes. Mas a fórmula keynesiana não se restringe a realizar ou cortar gastos públicos.
A fórmula relaciona quantidade à qualidade do gasto. Terá maior qualidade aquele gasto que tem o maior efeito multiplicador na economia...
... É considerado um gasto de baixa qualidade aquele gasto que se transforma em renda daqueles que não têm uma alta propensão a gastar aquilo que recebem, porque tem um baixo multiplicador...
... O investimento em obras públicas contrata vastos contingentes (elevada quantidade) de trabalhadores que gastam tudo o que recebem (alta qualidade)...
... As políticas sociais para Keynes não são políticas que deveriam estar relacionadas com os ciclos econômicos. Elas deveriam estar relacionadas com o objetivo de redução plena das vulnerabilidades sociais.
Entretanto, dadas as evidentes vulnerabilidades da grande parte da população brasileira, a ampliação da cobertura dos programas sociais, assim como o aumento real dos benefícios previdenciários e sociais,...
... cujo valor do salário mínimo é parte integrante, tornam-se nesse momento uma política fiscal de gastos anti-cíclica. Em outras palavras, políticas sociais são indissociáveis de um projeto de desenvolvimento de longo prazo...
... Contudo, hoje no Brasil, frente à ameaça de uma crise de parada brusca dos fluxos monetários e reais, o aprofundamento das políticas sociais cumprirá o objetivo macroeconômico de curto prazo de auxiliar a manutenção da rota de crescimento, tal como...
... a política de investimentos públicos do PAC. Políticas sociais realizam gastos em volumes consideráveis e realizam um gasto de alta qualidade.
Para evidenciar tal assertiva, simulamos duas dinâmicas diferenciadas de evolução do valor dos rendimentos do trabalho, aposentadorias e pensões e também benefícios assistenciais, a partir dos dados da Pnad 2007...
... Na primeira simulação, limitamo-nos a um reajuste linear de 12,3% para todos esses rendimentos, índice obtido tomando-se o INPC acumulado no período outubro de 2007 a outubro de 2008, e a inflação futura estimada para 2009 (4,5%)...
... A segunda simulação envolveu variações distintas para cada tipo de rendimento, levando em consideração a proposta do governo de elevar para R$ 464,78 o valor do salário mínimo em fevereiro de 2009, bem como...
... a recente decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado que, ao aprovar substitutivo ao Projeto de Lei n. 58/03, concede às aposentadorias e pensões até o teto previdenciário, reajuste igual ao do salário mínimo...
... Assim, corrigimos esses benefícios previdenciários em 17%, combinando o reajuste de 5% de 2008 e o previsto em 2009 para o salário mínimo, acompanhando a decisão da CAS...
... Demais valores de remuneração do trabalho - diferentes de um salário mínimo - foram reajustados em 14,8% (além de incorporar a inflação acumulada e a prevista, considerou 1,5% de aumento real médio dos salários observado em 2008 e mais 1% para 2009)...
... Os benefícios assistenciais foram corrigidos pelo índice de 12,3%. Porém, dada a importância do crescimento econômico na geração de novos postos de trabalho, estimamos, com base na variação do PIB para 2008 e 2009, a criação de 10,2 milhões de empregos...
... Destes, perto de 55% seriam formais, com remuneração pelo piso salarial (projeção conservadora posto que 92,1% dos empregos criados no decorrer deste ano estão na faixa de até 3 salários mínimos), enquanto...
... os informais receberiam o valor médio observado em 2007, mas atualizado para 2009, pelo INPC. Na simulação 2, estes empregos foram distribuídos aleatoriamente centenas de vezes entre os desocupados e os trabalhadores precários, até obtermos uma distribuição média.
O paralelo entre a simulação 1 e a simulação 2 demonstrou que preservar a trajetória de recuperação do mínimo e atualizar os benefícios assistenciais e previdenciários tem...
... retornos significativos do ponto de vista do consumo agregado e do bem-estar da população, contribuindo para manter aquecida a atividade econômica.
Assim, constatamos que a simulação 2 leva a um aumento importante da renda familiar per capita média nos décimos inferiores da distribuição, exatamente aqueles cuja propensão a consumir é elevadíssima...
... É factível considerar, apoiados em resultados da POF 2003, que até o sétimo décimo da distribuição tal propensão seja superior a 90%. Ou seja,...
... 70% da população, cerca de 128,8 milhões de indivíduos, terão um aumento real médio de sua renda mensal per capita da ordem de 21%, que vai se transformar em mais consumo...
... Isso significa R$ 6 bilhões mensais a mais na economia real, ou R$ 72 bilhões ao longo do ano de 2009.
Não bastasse o multiplicador do consumo ser ampliado, haveria uma forte redução da pobreza, pois o percentual de pessoas vivendo abaixo da linha do Bolsa Família cairia de 17%, registrado na simulação 1, para 13,5%, resultado alcançado na simulação 2.
São 5 milhões a menos de pobres.
Tudo isso é para agora, se for possível ao governo governar para superar a crise em prol do emprego e da atividade econômica. A hora das políticas sociais responsáveis, no seu escopo, escala e qualidade, é essa.
Senhor Presidente,
Quero cumprimentar o IPEA na pessoa do diretor e professor João Sicsú pela brilhante análise que foi feita e que só vem ratificar tudo que tenho dito ao longo dos anos.
Deixo anexado a este pronunciamento o artigo em questão.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre a participação das rádios na vigília em defesa dos aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de destacar que, desde o início da vigília, várias rádios do país deram espaço para nós falarmos sobre os três projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas brasileiros.
Uma verdadeira rede de emissoras se formou para levar notícias, comentários, opiniões, até a população que mora nas grandes e médias cidades brasileiras...
...mas também, para os mais longínquos rincões do nosso país. Muitas, inclusive, utilizaram os serviços da rádio Senado.
Destaco aqui algumas rádios, e faço também, uma homenagem a todas as outras que se engajaram nesta cruzada em defesa dos aposentados.
Rádios: Gaúcha, Guaíba, Bandeirantes, Pampa (todas de Porto Alegre) e várias rádios do interior do Rio Grande do Sul;...
...CBN (São Paulo), Globo (Rio de Janeiro), Bandeirantes (São Paulo), Itatiaia (Belo Horizonte), Sociedade (Salvador), Jornal (Aracajú),...
...Nacional (Rio de Janeiro), Eldorado (Criciúma), rádios senhor Presidente, do Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a votação do PLS 58/2003 na CAS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando é chegado o momento da aposentadoria, tudo que o cidadão quer é fazer jus ao todo que a palavra aposentar representa.
Ele deseja encerrar sua jornada de trabalho e passar a usufruir dos frutos que plantou em sua luta diária que soma longos anos.
Ele quer um abrigo seguro e a garantia de que seu esforço será reconhecido, de forma justa, de modo que lhe possibilite uma vida tranqüila, onde poderá fazer uso de seus plenos direitos enquanto aposentado.
Ele quer ter a certeza de que chegou o tempo de descansar, de curtir o seu direito ao lazer e de poder por exemplo, custear, mediante seus proventos, uma alimentação adequada, ou a medicação necessária ao seu bom cuidado físico.
Sei que a defasagem salarial sofrida em seus proventos traz prejuízos irreparáveis e tenho trabalhado muito no sentido de buscar o resgate das perdas sofridas,...
... fazendo com que as aposentadorias e pensões que vêm sendo pagas pela Previdência Social, aos seus segurados, tenham seus valores atualizados de modo que seja restabelecido o poder aquisitivo, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão.
Senhor Presidente,
Tenho persistido na luta em favor dos aposentados porque sei que é justa. Com a apresentação do PLS 58, que recupera a defasagem em seus proventos, PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário e...
... do PLC 42/07 que concede às aposentadorias o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo, busquei apresentar meios de alterar esse quadro que é uma verdadeira crueldade com aposentados e pensionistas.
Hoje pela manhã o PLS 58 foi votado na Comissão de Assuntos Sociais e foi aprovado por unanimidade.
A aprovação do Projeto é uma etapa vencida a caminho da vitória maior que será a transformação do projeto em Lei.
Quero cumprimentar às 600 lideranças de aposentados de todos os estados sob coordenação da Confederação Brasileira de Aposentados, na pessoa de seu ex-presidente, Benedito Marcilio e...
... do atual, Warley Martins Gonçalles e todos os aposentados do Brasil que estão se mobilizando em garantia de seus direitos e que estarão unidos na vigília que será realizada e sobre a qual falei na Comissão.
Para finalizar quero dizer aos aposentados que me escutam, que espero, sinceramente, que nós consigamos fazer de suas expectativas uma realidade e que a aposentadoria seja realmente um agradável acolher, um abrigar, livre de medos, de apreensão e de desalento.
Saibam sempre que vocês são motivo de orgulho para nós, pois o crescimento do nosso País foi desenhado com as suas mãos, foi traçado com o esforço de cada um de vocês e quando olhamos ao nosso redor temos a consciência de que vocês fizeram um excelente trabalho!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento que trata do PLS 58/2003, defasagem nos proventos de aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O projeto de Lei nº 58, de minha autoria, foi apresentado em 2003 e desde então, tem sido travada uma luta incansável pela atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social.
O projeto prevê que as aposentadorias e pensões que vêm sendo pagas pela Previdência Social deverão ter seus valores atualizados de modo que seja restabelecido o poder aquisitivo, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão.
Essa medida reveste-se da maior importância, visto que tanto os benefícios contemplados com a revisão prevista no art. 58, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), da Constituição Federal, quanto os concedidos após 1988...
... já sofreram tamanha deterioração em seus valores reais que se torna urgente que se tomem povidências no sentido de recuperar seu poder de compra...
... Para tanto, o critério não poderia ser diferente daquele consagrado na Constituição Federal, ou seja, a equivalência em números de salários mínimos que as aposentadorias e pensões possuíam quando foram concedidas.
É uma medida justa e necessária pois a situação que essas pessoas tem vivido é lastimável. A perda até hoje, se usarmos como referência o ano de 1995, já alcança 70%.
Aliás, isso não é novidade para ninguém. Como também não é novidade que eles esperam por uma solução há longos anos. Nada tem sido feito para alterar isso.
Dizer que a previdência é deficitária, não cola mais. Definitivamente ela não é deficitária!
Com a apresentação do PLS 58, do PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário e do PLC 42/07 que concede às aposentadorias o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo, busquei apresentar meios de alterar esse quadro que é uma verdadeira crueldade com aposentados e pensionistas.
Hoje aconteceu uma audiência pública que teve como tema o PLS 58. Estiveram presentes várias entidades ligadas aos aposentados e mais uma vez eles mostraram que não vão desistir de lutar. Isso passou a ser uma questão de sobrevivência para eles.
Na audiência conversei com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, com a finalidade de buscarmos um grande entendimento que abarcará essas 3 propostas.
Estive reunido hoje também com o Ministro da Previdência, José Pimentel, para tratar desse entendimento e ficou acertado com o Ministro que, na próxima 3ª feira às 14:00h, haverá uma reunião onde estarão presentes o Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Mendes Ribeiro Filho,...
... o Relator do Orçamento, Senador Delcídio Amaral, o Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves Filho, o Ministro da Previdência, José Pimentel e participantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, que tem neste Senador o seu Coordenador.
O objetivo do encontro será achar uma saída para contemplar os 3 projetos, o PLS 58, o PL 3299/08 e o PLC 42/07, no sentido de garantir o reajuste dos aposentados acima da inflação, acabar com o fator previdenciário a partir da PEC 10, da idade mínima, de minha autoria.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para finalizar quero dizer que o PLS 58 será votado no dia 5 de novembro, às 11 horas na Comissão de Assuntos Sociais.
É importante que os Parlamentares reflitam e se perguntem de onde os aposentados vão tirar o sustento? É justo que eles tenham contribuído sobre dez salários mínimos e de repente se vejam recebendo três? Que eles mal consigam pagar seu alimento?
Por acaso aposentar é deixar de viver? Aliás, não é quando deveríamos ter condições de aproveitar a vida com toda tranqüilidade?
Recentemente o Diretor do IPEA, João Sicsú, foi questionado sobre se diante da crise mundial o governo deveria impulsionar os programas sociais, o salário mínimo e a aposentadoria para ativar a economia?
Ele respondeu então que este é o caminho, que os programas sociais, como o bolsa família devem continuar, todos os investimentos em programas sociais devem continuar para continuar ativando a economia...
Quanto ao salário mínimo, a política de aumento foi a grande responsável pelo aumento da carga tributária e pela recuperação da Previdência Social...
... Quando aumentamos o salário do trabalhador em 100 reais, na verdade aumentamos em 60 reais, pois 40 reais. O aumento da aposentadoria é uma das maneiras de dar um impulso na economia".
Senhor Presidente,
Os aposentados não estão pedindo um favor, eles querem a garantia de poder contar com aquilo que lhes foi prometido no momento da aposentadoria. E não só porque foi prometido, mas porque PRECISAM desse dinheiro.
Essa situação é vergonhosa e espero sinceramente que seja resolvida o quanto antes.
Finalizando conclamo a todos que me escutam para nos unirmos pela aprovação desses projetos pois somente a mobilização e a pressão popular podem alcançar este objetivo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre texto encaminhado pelo jornalista aposentado Cláudio Eli relativamente aos aposentados do país
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi do Sr. Claúdio Eli, jornalista aposentado, de 69 anos, um texto escrito de forma poética, feito com todo o carinho, onde ele demonstra que deseja participar dessa jornada em favor da extinção do fator previdenciário e da vinculação dos proventos de aposentados e pensionistas ao salário mínimo.
Ele me pediu que eu lesse o texto na Tribuna do Senado e em homenagem a ele e a todos os aposentados do país que tem enviado inúmeras cartas, passo a ler na íntegra o documento que recebi.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento de apoio à Procuradoria da República no Distrito Federal na ação de revisão das aposentadorias concedidas pelo INSS
Pronunciamento de apoio à Procuradoria da República no Distrito Federal na ação de revisão das aposentadorias concedidas pelo INSS desde dezembro de 2003 com base nas mudanças feitas pelo IBGE no cálculo da expectativa de vida, provocando uma redução de 15% no cálculo do fator previdenciário.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou na última quarta-feira com uma ação na Justiça pedindo a revisão de todas as aposentadorias concedidas desde dezembro pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Essas aposentadorias sofreram uma redução de 15% em função das mudanças feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cálculo da expectativa de vida dos brasileiros, que por sua vez alterou o cálculo do malfadado fator previdenciário.
Como sabemos, o fator previdenciário foi criado na reforma da Previdência promovida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, que instituiu um indicador calculado com base na idade do requerente da aposentadoria, no tempo em que ele contribuiu para o INSS e na expectativa de vida da população apurada pelo IBGE.
Essa expectativa de vida virou fator determinante no cálculo do valor da aposentadoria, de tal forma que quanto maior for a expectativa de vida, menor será o valor da aposentadoria.
Até dezembro do ano passado, essa expectativa de vida era projetada com base nos dados dos censos demográficos de 1980 e 1990.
De lá para cá, o IBGE refez os cálculos com base no censo de 2000, que registrou um importante aumento na expectativa de vida da população.
Essa brusca mudança provocou uma perda de 15% no valor das aposentadorias dos trabalhadores que embora tivessem preenchido os requisitos para se aposentarem em novembro de 2003 solicitaram o benefício somente no mês seguinte, em dezembro.
Essas distorções provocadas pela revisão da tábua de vida do IBGE no cálculo do fator previdenciário sempre estiveram no rol das nossas preocupações desde a criação desse terrível indicador.
Sua lógica é perversa: quanto maior vier a ser a expectativa de vida da população, menor será o valor das novas aposentadorias.
Como fator previdenciário, a longevidade passou a ser traduzida em custos, em cifrões. De tal forma que envelhecer, ter vida longa, também passou a ser um mau negócio para a sociedade brasileira.
Para que envelhecer, se isso vai significar redução de rendimentos e uma deterioração cada vez maior na qualidade de vida?
Por isso, a despeito da importância da ação impetrada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que pede a revisão do valor das aposentadorias concedidas a partir de dezembro do ano passado, com base nas tábuas de vida anteriores do IBGE, não achamos que esta seja uma solução definitiva.
A solução definitiva só virá com a revogação do fator previdenciário, contra o qual tenho me batido desde a sua instituição.
Ele é um câncer que deve ser extirpado da nossa legislação previdenciária, porque veio para matar à míngua os aposentados brasileiros.
É de minha autoria o projeto de lei nº 296 de 2003 que revoga o fator previdenciário e manda calcular o valor do benefício da aposentadoria com base na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito).
Mas não basta revogar o fator previdenciário e dar nova fórmula para o cálculo das aposentadorias. É preciso também garantir a manutenção do valor dessa aposentadoria, protegê-la da corrosão inflacionária e não permitir, como vem ocorrendo, a perda crescente e sistemática do seu poder de compra.
Para que isso seja possível é preciso que esta Casa aprove igualmente o projeto de lei nº 58 de 2003, também de minha autoria, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.
Por esse projeto, as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e pela União aos seus inativos e pensionistas terão seus valores atualizados de modo que seja mantido o seu poder aquisitivo, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data da concessão do benefício.
Não é novidade para nenhum dos Senhores Senadores e das Senhoras Senadoras que muita gente se aposentou com dez salários mínimos, e hoje recebe o equivalente ou dois ou três salários.
Nosso projeto de lei tem por objetivo reverter essa situação e recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Social, como também das pagas pela União aos seus inativos e pensionistas.
Para tanto, propõe-se a atualização dos valores desses benefícios, de forma a restabelecer a relação que possuíam com o valor do salário mínimo, quando de sua concessão.
Resgataremos assim os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários.
Esta Casa não pode continuar assistindo passivamente não apenas a redução do valor das aposentadorias dos brasileiros, quando da concessão do benefício, e muito menos a deterioração do seu poder de compra ao longo dos anos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre decisão da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero informar a esta Casa que, em reunião realizada hoje pela manhã na Comissão de Direitos Humanos com Senadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, ficou decidido que:
1º) Os Senadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas a partir do dia 07 de outubro pedirão votação nominal em todas as matérias, na forma regimental
2º) Se esse movimento não alcançar os resultados esperados, os mesmos iniciarão ainda neste ano uma vigília programada
3º) Os Parlamentares se comprometeram a fazer uma ampla mobilização com aposentados e pensionistas para irem numa caminhada até o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, no sentido de que...
... se assegure a aprovação do PLC 42/2007 que garante aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste dado ao salário mínimo e do PLS 296/2003 que extingue o fator previdenciário.
4º) Os Parlamentares irão também se dirigir a todas as Entidades de aposentados e pensionistas no sentido de que seja feita uma campanha nacional via e-mails, cartas, telegramas, ao Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para que coloque em votação o PLC 42/2007 e o PLS 296/2003.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que comenta o início da votação, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação contra a taxação dos inativos
Pronunciamento em que comenta o início da votação, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação contra a taxação dos inativos, e a divulgação de relatório da Anistia Internacional sobre a violação de direitos humanos no Brasil.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento da ação contra a taxação dos servidores inativos, incluída na reforma da Previdência Social aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo Ministro César Pelluzo quando a votação registrava dois votos contrários à taxação e apenas um a favor, indicando uma provável vitória dos aposentados e pensionistas.
Quando essa taxação foi proposta na reforma constitucional enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, por diversas vezes adverti que, se aprovássemos a medida, ela certamente seria declarada inconstitucional pelo Supremo.
Como sabemos, essa decisão já havia sido adotada pela mais alta Corte do país quando o governo passado tentou cobrar a contribuição dos inativos.
Naquela ocasião, como Deputado Federal me posicionei contra a medida. Por uma questão de princípio, como Senador da República mantenho a minha posição.
Nada mais injusto do que retirar parte dos proventos daqueles que contribuíram por toda uma vida para gozar com dignidade a sua velhice.
Esse desconto se torna ainda mais cruel se considerarmos que se trata de pessoas que passaram mais de oito anos sem reajuste e que este ano, por força do fim da paridade aprovada na reforma, terão a correção dos seus benefícios em percentuais inferiores aos que serão concedidos aos servidores da ativa.
Só votei o projeto nos termos em que foi enviado a esta Casa mediante o compromisso do governo de aprovar na Câmara dos Deputados a chamada PEC Paralela, aprovada pelo Senado para corrigir esta e outras distorções inseridas pela reforma.
Portanto, tenho a convicção de que não seria agora que o Supremo, ainda que alterado em sua composição, reformaria uma decisão tomada há tão pouco tempo pela maioria dos ministros que ainda integram aquela Corte.
A Ministra-relatora Ellen Gracie entendeu que a taxação fere cláusulas pétreas da Constituição - aquelas que não podem ser alteradas - e acolheu a ação contrária à cobrança.
Em seu voto, a ministra classificou a contribuição previdenciária como tributo. Por definição, um novo tributo deve ser seguido de um novo benefício.
Como o benefício da aposentadoria ou da pensão já era assegurado aos servidores antes da emenda constitucional que instituiu a reforma previdenciária, o governo estaria sujeitando os trabalhadores a bi-tributação, vedado pela Constituição.
Eu vou mais longe e digo que além de bi-tributação a taxação configura um confisco sobre os benefícios ou mesmo um redutor nos vencimentos daqueles que já não têm mais a quem recorrer ou buscar fonte alternativa de renda.
O pedido de vista adia por dez dias, prorrogáveis por outros dez, a decisão final do Supremo sobre a matéria.
Tenho esperança de que esse prazo sirva a uma reflexão dos ministros que ainda não se manifestaram sobre essa questão, para que acompanhem o voto da Ministra-relatora Ellen Gracie e não permitam que se consigne essa injustiça.
Se o Supremo recuar em sua decisão anterior para manter a taxação agora aprovada serão retirados do bolso dos inativos cerca de R$ 830 milhões, só este ano.
É dinheiro que vai faltar para a compra de remédios e outras despesas dos servidores aposentados do Executivo, Legislativo e Judiciário e que em nada vai contribuir para a redução do alegado déficit da Previdência Social.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não poderia encerrar este meu pronunciamento sem falar de outra grande injustiça que continua sendo praticada no Brasil e que foi denunciada ontem pela Anistia Internacional.
Refiro-me ao relatório anual que essa entidade divulgou em Londres, informando que apesar de seus esforços para criar uma política de segurança pública nacional, o governo brasileiro não conseguiu frear as violações dos direitos humanos e o assassinato de milhares de jovens nas mãos da polícia.
Em seu relatório anual sobre o abuso dos direitos humanos no mundo em 2003, a Anistia Internacional afirma que as medidas de segurança adotas pelos governos dos Estados para combater os altos níveis de crime urbano continuaram resultando em crescentes violações dos direitos humanos".
"Milhares de pessoas, continua o relatório, predominantemente homens jovens, pobres, negros ou pardos, foram mortos em confrontos com a polícia, freqüentemente em situações oficialmente descritas como 'resistência seguida de morte'. Poucas ou mesmo nenhuma destas mortes foram investigadas".
Cada linha contida nesse relatório me traz a triste lembrança do caso do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, assassinado em fevereiro deste ano por policiais militares em São Paulo ao ser confundido com um assaltante.
O caso de Flávio, como se vê, se enquadra nos abusos cometidos pela polícia contra a população negra de que fala a Anistia Internacional.
Seu relatório confirma o que aqui denunciamos: o que aconteceu com o jovem dentista não foi um fato isolado. O racismo cresce à sombra. Negamos e recalcamos, mas sua obra de destruição é cotidiana e ininterrupta.
Tenho defendido a necessidade de uma campanha nacional de educação contra o racismo e lutado para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, projeto de nossa autoria que quando transformado em lei certamente em muito contribuirá para a reversão desse quadro que muito envergonha a sociedade brasileira.
Os negros (pretos e pardos) representem algo em torno de 45% dessa nossa sociedade, e correspondem a 64% dos pobres e 69% dos indigentes da população brasileira.
Isso é o resultado da histórica exclusão social imposta à população negra desde os tempos coloniais, que só a aprovação do Estatuto e a adoção das políticas afirmativas nele propostas poderão ajudar a reverter.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o reajuste das aposentadorias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui minha satisfação ao saber que o governo e os partidos da base aliada pretendem apresentar ao Congresso Nacional uma política de valorização das aposentadorias e pensões.
É um avanço na luta que milhões de brasileiros têm travado, ano após ano.
De acordo com o que foi publicado pela imprensa no fim-de-semana, a idéia é conceder aos benefícios acima do salário mínimo reajustes reais e não apenas a inflação.
Para se chegar a esse valor seria estabelecida uma fórmula de reajuste anual, na mesma data-base do mínimo. Seria uma política duradoura.
Política essa que evitaria que em um futuro próximo todos os aposentados passassem a receber apenas um salário mínimo.
A proposta tem por base o projeto de lei que foi apresentado ao Congresso e que pretende valorizar o salário mínimo até 2023, PL 1/07.
Mas, com essa nova idéia estaríamos também valorizando os vencimentos de nossos aposentados e pensionistas.
Senhor presidente,
A matéria cita também a aprovação de nossa emenda ao PL 1/07.
Segundo ela todos aposentados e pensionistas passam a receber o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo.
Isso demonstra que o clamor de nossos aposentados e pensionistas está começando a ser ouvido.
Nós, senadores, os escutamos. Os deputados, escutaram. E agora o governo também está atento à realidade dessas pessoas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre Moção de Denúncia, Defesa e Apoio e demais relatos de apoio recebidos pelo fim do fator previdenciário e pelo reajuste de aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Julgo importante trazer a esta Tribuna, Moção de Denúncia, Defesa e Apoio que recebi do Fórum Sindical da Saúde do Trabalhador e CUT/RS, onde o anfitrião do evento, que também reitera a reivindicação, foi o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre.
Essa Moção se refere à forma como estão se dando às perícias médicas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Mais de mil e cem trabalhadores e sindicalistas representantes de uma centena de entidades sindicais participaram do Seminário do Dia Internacional em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Eles se mostram contrários ao modo como o INSS vem realizando as perícias e afirmam que, sistematicamente, ele vem eximindo as empresas da responsabilidade pelas doenças ocupacionais.
Manifestaram também, naquele ato, o total apoio que prestam aos projetos de nossa autoria que prevêem a derrubada do fator previdenciário e...
... a correção das aposentadorias pelo mesmo índice dado ao reajuste do salário mínimo e que foram honrosamente aprovados, por unanimidade nesta Casa.
Salientam que se trata de uma demanda de interesse histórico dos trabalhadores e reafirmam seu compromisso de empreender uma luta nacional pela aprovação dos projetos.
Senhor Presidente,
Quero dizer da seriedade do tema acidentes de trabalho e pedir que o Órgão responsável pela avaliação dos casos, escute os trabalhadores e suas argumentações.
Agradeço o apoio recebido aos projetos e me junto a luta desses sindicalistas, de todo movimento sindical, da CNBB, das Câmaras de Vereadores e da sociedade que também tem enviado abaixo-assinados em prol destes projetos.
Vou citar apenas algumas manifestações de apoio recebidas por vários setores, pois elas tem sido inúmeras e não teria como enumerá-las todas.
Recebi, nesse final de semana, em meu Gabinete, em Canoas, o Presidente da UGT, Ricardo Patah, e toda diretoria da UGT, que me disseram que apóiam na íntegra a aprovação destes dois projetos.
Em Canela reuni com a Nova Central Sindical que, por unanimidade, aprovou Moção de Apoio também em prol destes projetos.
Ainda em Porto Alegre, reuni com os dirigentes da CUT, do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e na palavra do Presidente Celso Woyciechowski, foram determinados e farão uma grande mobilização pela aprovação.
A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul disse a um programa de TV para o estado, que os 1 milhão e duzentos mil aposentados estão mobilizados...
... para cobrar dos Deputados a aprovação dos projetos do Senador Paulo Paim pois se trata de uma questão de fazer justiça a todos os aposentados
A mobilização será grande!
E, por último, Senhor Presidente, reuni com a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores, com a presença do Presidente Olívio Dutra, ex-Prefeito de Porto Alegre, ex-Governador do estado do Rio Grande do Sul e ex-Ministro das Cidades.
A posição do Presidente da Executiva, nas palavras do próprio Presidente, foi de que a reivindicação é justa para aposentados e futuros aposentados.
Por isso, o Partido se posicionou a favor de um amplo diálogo com a Câmara dos Deputados e com o Executivo para construirmos alternativas ao fim do fator previdenciário e a garantia dos reajustes dos benefícios de todos aposentados e pensionistas.
Olívio terminou dizendo: Boa luta, companheiro Paim, vamos fazer um debate qualificado pelo bem do nosso Brasil
Senhoras e Senhores Senadores,
Essa é uma luta de todos nós. E saliento mais uma vez, que já apresentamos meios de tornar as propostas viáveis, contrariamente ao argumento de que elas oneram os cofres públicos e não tem previsão de fontes ou alternativas para sua implementação.
Esperamos que a Câmara dos Deputados haja com sensatez e justiça! Certamente é o que os eleitores esperam de seus Parlamentares.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre artigo do escritor Moacyr Scliar
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que leio trecho da coluna do escritor Moacyr Scliar publicada hoje no jornal Zero Hora de Porto Alegre onde este senador que fala é citado pelo ilustre conterrâneo.
Diz ele:
Enquanto generosos reajustes estão sendo concedidos a várias categorias, pensões e aposentadorias foram drasticamente comprimidas. O que lembra o filme japonês A Balada de Narayama,...
...que se passa em uma pequena aldeia japonesa séculos atrás. Nessa aldeia, quem chega aos 70 anos é levado ao topo de Narayama,...
...a nevada montanha próxima, para ali aguardar a morte por congelamento.
Uma drástica aplicação da regra darwiniana da sobrevivência do mais apto que o Japão, hoje um país próspero e...
...com uma elevada expectativa de vida, superou há muito tempo e que nós temos de superar também.
A emenda proposta pelo senador Paulo Paim, que estende a aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo é pelo menos um ponto de partida para isso.
Senhor Presidente,
É claro que palavras como as do Moacyr Scliar que acabei de ler nos deixa orgulhosos de sabermos...
...que aos poucos a sociedade vai entendendo que esta luta em defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas é mais do que necessária.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A mobilização das centrais sindicais para aprovar a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e o reajuste das aposentadorias vinculadas ao aumento do salário mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As centrais sindicais e confederações de trabalhadores iniciaram duas campanhas nacionais que vão ao encontro do desejo da maioria dos trabalhadores brasileiros.
A primeira delas refere-se à defesa do projeto que extingue o fator previdenciário para cálculo dos benefícios da Previdência (PLS 296/03) e da proposta que estende...
...aos aposentados os índices de reajuste concedidos ao salário mínimo (PLC 42/07), aprovados este mês pelo Senado. Ambos os projetos são de nossa autoria.
Ontem, os sindicalistas participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta casa.
Eles reafirmaram a disposição das entidades de manter a mobilização necessária para....
...também assegurar a aprovação das proposições na Câmara dos Deputados, onde tramitam os projetos.
Para se ter uma idéia, senhoras e senhores senadores, na presente audiência, o movimento sindical estava representado da base à cúpula, onde foi assegurado a todos o direito a palavra.
Falo da Força Sindical, CUT, Nova Central, UGT, CTB, USI, CGTB, CNTI, CNTC, CNTM,...
...CONTEC, CNPL, CONTCOP, CNTEEC, CNTTT, CNTS, CONTRATUH, CONTTMAF, COBRAPOL, COBAP, FENATEST, CNTA.
Senhor Presidente,
A outra campanha nacional das centrais sindicais e confederações de trabalhadores é pela aprovação da PEC de autoria deste senador que fala...
...em parceria com o senador Inácio Arruda, de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas sem redução salarial.
Ontem pela manhã, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) anunciou oficialmente que participa da campanha nacional pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
As pastorais sociais e as paróquias serão orientadas a colher assinaturas entre os fiéis em apoio à aprovação da mudança constitucional.
São palavras do secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara "É uma causa justa, que se propõe a beneficiar a maioria e a incluir mais brasileiros no mercado formal de trabalho"...
...e prossegue Dom Dimas "Eu me entusiasmei pessoalmente com a idéia e consultei todos os integrantes do Conselho Episcopal de Pastoral, que aprovaram.
Senhoras e Senhores,
A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, é uma antiga reivindicação do movimento sindical brasileiro,...
...que mais uma vez se mostra consciente da sua função de lutar por um país mais justo e solidário.
Acredito que o nosso país está maduro suficiente para implantar esta medida.
Existem várias pesquisas sobre a redução da jornada de trabalho como forma imediata para a criação de novos empregos,...
...para uma melhor distribuição de renda e, conseqüentemente na melhoria das condições de vida do nosso povo.
Conforme o Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), a redução de jornada, geraria de imediato cerca de três milhões de novos postos de trabalho.
Num segundo momento com a redução para 36 horas semanais seriam criados aproximadamente seis milhões de empregos e a redução para 30 horas, cerca de 10 milhões.
É claro que para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a redução da Jornada de Trabalho...
...deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e do banco de horas.
A experiência da redução de jornada de 39 horas semanais para 35 horas foi feita na França pelo Governo de Lionel Jospin (1997-2002). Foram criados um milhão de empregos.
O exemplo francês trouxe benefícios, pois além da geração de mais empregos, foi capaz de reduzir os custos das empresas através da diminuição de contribuições.
É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento, entre empregados, empregadores e governo,...
...pois o país decente que queremos, está baseado na humanização das relações de trabalho, onde todos podem sair vencedores.
O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, enquanto que os empregados,...
...que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para ter uma vida digna.
É certo que teremos avanços. As empresas se capitalizaram mais e, obviamente, investiram mais em postos de trabalho.
É bom enfatizar que com a redução da jornada teremos menos acidentes de trabalho. Os trabalhadores poderão se preparar mais para conviver com as novas tecnologias.
Eles também terão um tempo maior para ficar com seus familiares. E ainda, estaremos fortalecendo o ciclo natural da economia, incrementando assim, o mercado interno.
O objetivo principal desta discussão é fazer com que representantes do Executivo, Legislativo, empresários e trabalhadores encontrem,...
...juntos, alternativas que contemplem as aspirações do conjunto da sociedade para que tenhamos um Brasil melhor para todos.
É importante lembrar que quanto mais pessoas estiverem trabalhando, mais a Previdência será beneficiada, garantindo um salário decente para os aposentados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre apoio da CNBB para redução da jornada de trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB já recolheram até o momento mais de 5 milhões de assinaturas a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC)...
...de autoria deste senador que fala em parceria com o senador Inácio Arruda que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas...
...semanais para 40 horas sem redução de salários.
Após reunião hoje à tarde com dirigentes sindicais, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)...
...decidiu participar da campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara.
Conforme o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a CNBB irá divulgar a campanha em seus meios de comunicação e se comprometeu a participar dos eventos das centrais referentes ao tema.
Desta forma, a campanha pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, ganha um importante apoio da igreja católica.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a viagem com o presidente Lula ao Estado do Rio Grande do Sul. Assunto: Pólo Naval
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aposentados e pensionistas
Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, os líderes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) que estão aqui no plenário neste momento me entregaram um documento, por ser eu o autor do PL nº 58, do PL nº 42, a Emenda dos Aposentados, e também do PL nº 296, que trata do fator previdenciário. Vou sintetizar o que eles dizem nesse documento.
A partir do dia 2 de abril, a Cobap e suas federações e associações de base realizarão vigília permanente no Congresso Nacional, pedindo o apoio dos parlamentares para a votação dos projetos de lei que aqui eles discriminam, dando ênfase ao PL nº 52, ao PL nº 42 e à emenda que vincula o reajuste dos aposentados ao salário mínimo, projeto que apresentei e que aprovamos por unanimidade, com o apoio de todos os Senadores, na Comissão de Assuntos Sociais.
Sr. Presidente, o documento detalha a proposta e apresenta argumentos para ressaltar a importância desse movimento. Quero dizer, Sr. Presidente, que vamos entregar um documento idêntico a este aos Líderes. Convidei as Srªs Senadoras, os Srs. Senadores e o Presidente Garibaldi, para a entrega do documento logo após meu pronunciamento.
O que eles pedem? Simplesmente pedem que a matéria seja votada. Já tentei articular - Senador Mário Couto, V. Exª foi informado - uma série de reuniões com o Ministro Marinho. Estou na torcida para que, antes de terça-feira ou quarta-feira, construamos esse entendimento ou, pelo menos, votemos a matéria. Assim, cada um assumirá, perante o País, sua posição em relação aos benefícios dos aposentados.
O que me dizem - e sei que V. Exªs concordam - é que não dá mais para simplesmente o projeto não ser votado. Existem Parlamentares que dizem que são a favor, mas que não votam. Então, todos vamos perdendo o crédito, porque as pessoas, legitimamente, ficam questionando por que não votam se todos são a favor. Tenho explicado que o problema são as medidas provisórias, e V. Exªs sabem disso.
O que queremos assegurar junto ao Presidente da Casa é que, votando as outras duas ou três medidas provisórias que faltam, antes de fazer a leitura de outras medidas provisórias, se vote a questão dos aposentados. Isso é possível e, como alguém disse, é fato concreto, que poderá acontecer na semana que vem.
O Senador Mário Couto e os outros Senadores podem ter a certeza de que vou torcer muito para que construamos o entendimento, mas, se isso não acontecer - não tenho dúvida - e se ficar um Senador neste plenário, serei o outro Senador para que se busque o entendimento e para que se vote a matéria. Mas tenho a certeza de que não seremos somente dois parlamentares, pois queremos construir o entendimento.
Hoje, eu dizia aos carteiros que estão em greve em todo o País que ninguém faz vigília por que gosta, pois é um sofrimento. Ninguém faz greve por que gosta. Você faz isso como um movimento extremo para buscar uma saída de entendimento, atendendo às reivindicações daqueles que estão a sofrer com a expectativa.
Então, espero mesmo que, nessa conversa com o Presidente Garibaldi, com meus Líderes e com os aposentados que estão na tribuna neste momento, a gente construa esse acordo, esse entendimento; é um acordo de procedimento. Se até lá não houver acordo, como estamos tentando, Senador João Pedro, com o Ministro Marinho, espero que a matéria seja votada com a maior tranqüilidade e que se faça um debate qualificado, respeitando os que pensam de forma diferente. Democracia é isto: decide-se no voto.
· GREVE DOS CARTEIROS
Mas também quero dizer, Senador Papaléo Paes, que, ontem e hoje, participei de uma negociação para resolver o impasse da greve dos carteiros, que já engloba 90% da categoria em todo o País. Caminhamos, avançamos. Vou ler aqui o acordo que poderá ser homologado se a assembléia das categorias referendar. Pelo menos, o que construímos até o momento diz o seguinte:
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT, com vistas a demonstrar a sua disposição do entendimento, na presença do Ministro das Comunicações [ex-Senador, que não está no Senado neste momento, Senador Hélio Costa], propõe:
1. Prorrogar o prazo de concessão do Abono Emergencial constante do Termo de Compromisso assinado pela ECT, pela Fentect, Ministro das Comunicações Hélio Costa, e pelo Senador Paulo Paim, em 20 de novembro de 2007 (...) [esse termo garantiu 30% de reajuste para todos os carteiros].
2. Que a ECT e a Fentect retomem as negociações acerca do PCCS e da PLR/2008, a partir do dia 07 de abril de 2008, com o prazo de noventa dias para a conclusão [nesse período, ganharão os 30% de reajuste todos os carteiros];
3. Que o prazo para a incorporação, em definitivo [como estava no acordo de novembro], do abono emergencial na forma de adicional de risco, como previsto no item 3 do termo de compromisso firmado em 20/11/2007, fica prorrogado para junho de 2008;
4. Criar um grupo de trabalho composto por: representantes da ECT e da Fentect para revisar os valores da PLR/2007 paga em 2008 a partir de 07/04/2008; e
5. Que os dias paralisados não sejam descontados dos trabalhadores que aderiram ao movimento grevista.
Assinam o documento o Presidente da ECT, Carlos Henrique Almeida Custódio; o Ministro das Comunicações, Hélio Costa; e eu, Senador Paulo Paim, como testemunha.
Sinceramente, Sr. Presidente, penso que é um caminho para terminarmos com o impasse da greve neste momento, mas tenho a certeza de que, se não for cumprido na íntegra o que está aqui acertado, principalmente o que já está sendo pago desde dezembro, que são os 30% de reajuste para os carteiros, eles, natural e legitimamente, voltarão à greve daqui a três meses.
Sr. Presidente, fiz a leitura, mas quero deixar registrado nos Anais da Casa que participei desse acordo em nome do Senado, que o Ministro Hélio Costa o assinou pelo Executivo e que o Presidente da ECT o assinou em nome da Empresa de Correios e Telégrafos. O acordo há de ser cumprido!
· FUNDEP
Peço mais um segundo de tolerância a V. Exª, Sr. Presidente, para fazer outro pronunciamento em que, mais uma vez, insisto no fortalecimento do ensino técnico do nosso País e em que peço a aprovação do Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante (Fundep), de minha autoria e cujo Relator é o Senador Demóstenes Torres. O relatório está pronto.
Para que ninguém confunda, Senador João Pedro, explico que o Ministério da Educação está encaminhando para cá outro fundo, vinculado somente ao Sistema S e construído mediante entendimento, que nada tem a ver com essa proposta que a Casa há de aprovar e que é fruto, inclusive, de uma proposta de emenda à Constituição de nossa autoria.
Era o que tinha a dizer,
Pronunciamento sobre reajuste dos vencimentos dos aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vinte e cinco milhões de aposentados e pensionista deste País estão com os olhos voltados para esta Casa. Eles não podem continuar recebendo somente um terço do percentual que é dado ao salário mínimo. Eles não podem, no ato do cálculo do benefício, devido ao famigerado fator previdenciário, receber 40% daquilo a que têm direito.
Por que esta casa não vota o PL 42, que tem uma emenda de minha autoria que garante o mesmo percentual de reajuste aos aposentados? Por que esta casa não vota o PL 58?
Completo amanhã 58 anos. O melhor presente que eu poderia receber do Congresso Nacional não seriam palmas, não seriam abraços, não seriam beijos; seria votar o PL 58. Este projeto, de minha autoria, garante que o aposentado volte a receber, em número de salários mínimos, o que recebia na época em que se aposentou.
Meu maior sonho é que a gente vote com a maior rapidez possível o PL 58. Não estou nem falando nos 70% atrasados a que os aposentados têm direito.
Senhor Presidente,
Vou fazer de tudo para construirmos uma política que acabe com o fator previdenciário, que só atinge os mais pobres. Sempre dou o meu exemplo. O fator previdenciário pega a mim? Não! Só pega quem recebe, no máximo, seis salários mínimos. São esses os atingidos por esse fator. Os que ganham altos salários não são atingidos.
Vou explicar à população o que é o Fator Previdenciário. Veja quanto você está ganhando hoje. Quando se aposentar, pode saber que terá um redutor de 40% no seu benefício, e que os outros todos não têm. Quem tem outra forma de cálculo: as oitenta maiores contribuições de 1994 para cá vão manter o princípio da integralidade e da paridade. Mas o pobre, não! O pobre vai reduzir 40% no seu vencimento e daí para a frente receberá um terço ou a metade do que for concedido ao salário mínimo.
A inflação para o cidadão de mais de 60 anos, segundo cálculo da Fundação Getúlio Vargas, em dez anos, foi de 224,30%; para o mais jovem, de 175,96%. No mínimo, mais de 40% o idoso já perdeu. Embora a Constituição mande manter o valor real, de acordo com esse dado, para cumpri-la e manter o valor real, baseando-se na inflação para o idoso, o reajuste teria que ser de quase 50%.
Sr. Presidente,
Estou convencido de que travaremos aqui uma grande batalha. Ontem falei e quero repetir neste momento, que nós ficamos até a madrugada de terça para quarta eu fiquei, fiz meu último pronunciamento às 3h10 da quarta-feira porque queríamos limpar a pauta.
Que compromisso tínhamos? Limpar a pauta e colocar em debate e votação as propostas de recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
É claro que fiquei perplexo quando, no dia de ontem, cumprindo o Regimento, V. Exª leu seis medidas provisórias! Se foram enviadas outras seis medidas provisórias, esta Casa nem tem razão de existir, porque não legisla mais, não trabalha mais.
Agora poderão me dizer: limpem a pauta de novo, votem as seis MPs que nós votaremos. Daí dizem que, na Câmara, há outras vinte e chegarão aqui essas vinte. Ficamos aqui apenas dizendo sim ou não às medidas provisórias, de acordo com a visão de cada Senador e de cada Deputado.
O papel do Legislativo é legislar; do Executivo, executar; o do Judiciário é julgar, é analisar, é apreciar, enfim, resolver conflitos. Nós não podemos abrir mão de legislar.
Não adianta só culpar o Executivo. O Congresso tem que fazer a sua parte. Que delibere, que vote! Se a Constituição diz que uma lei pode ser votada e pode ser vetada, por que o Legislativo não derruba o veto? Por que não aprecia o veto? Não adianta querer jogar a responsabilidade só para o outro lado da rua. Nós temos que assumir as nossas responsabilidades, coisa que não está acontecendo.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu tenho 22 de Congresso Nacional. Vou terminar, se Deus permitir, com 24 anos de mandato, o que vai me garantir uma aposentadoria próxima dos R$ 15 mil. Como é que eu volto lá para o meu Rio Grande para encarar os assalariados todos, que tiveram reduzidos seus benefícios com a aplicação do Fator Previdenciário após terem contribuído sobre cinco, sobre oito, sobre dez, sobre doze salários?
Senhor presidente,
Quando os cidadãos começaram a pagar a Previdência, ninguém disse para eles que haveria um redutor de 40%. Foi dito que eles se aposentariam com a média das últimas 36 ou, pelo menos, com base nas 80 maiores contribuições de 1994 para cá, porque as duas propostas mantêm o princípio da integralidade. Romperam o contrato!
Nós vamos estabelecer aqui uma trincheira de resistência em defesa dos idosos. Quero muito dialogar, quero muito negociar.
Não pensem que alguém me intimida. Na época do Governo Collor, fiz uma greve de fome na Câmara dos Deputados até que viesse um reajuste para o salário mínimo. Não estou ameaçando fazer outra greve, mas acho que nós, Senadores e Senadoras comprometidos com o nosso povo, poderíamos fazer uma vigília cívica aqui no Senado da República e, oxalá, também na Câmara, em defesa dos homens e mulheres com mais de sessenta anos. Nós poderíamos fazer isso!
É claro que eu não posso exigir que cada Senador vote de acordo com as minhas convicções, mas eu exijo, pelo menos, que votem. A favor ou contra, votem! Vamos votar as matérias! Todas estão aí com requerimento de urgência. Vamos votar, e cada um assuma a sua responsabilidade de votar contra ou a favor dos aposentados e pensionistas deste País.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre acordo habitacional firmado entre a CEF e a COBAP
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Caixa assinou um acordo habitacional com a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP).
Todos sabem que há poucos dias aconteceu o III Congresso Nacional Extraordinário de Aposentados, Pensionistas e Idosos, em Luziânia (GO). O acordo foi assinado durante esse encontro.
O acordo habitacional deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
O objetivo do acordo é estabelecer condições para operacionalizar produtos como: abertura de correspondentes Caixa Aqui negociais nas Federações e entidades filiadas à COBAP, crédito consignado para os associados, apoio às cooperativas habitacionais no Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros.
A partir da publicação do Acordo no Diário Oficial da União, todas as Superintendências Regionais da Caixa podem firmar parcerias com as Federações Estaduais de Aposentados e Pensionistas.
No Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, o apoio da Caixa às cooperativas vai desde a capacitação dos seus representantes até a assistência técnica para a elaboração de projetos técnicos de engenharia e sociais.
Os produtos e serviços oferecidos pela instituição foram apresentados no evento pelo superintendente regional, Edalmo Porto Rangel, para um público de cerca de mil aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
Ele ponderou que se trata de um gesto de promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do país.
Senhor Presidente,
É disso que nossos aposentados precisam, de atitudes positivas que melhorem sua qualidade de vida.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre o encontro com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Senhor Presidente,
Ontem à noite, nós senadores do PT, estivemos reunidos no Palácio do Planalto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Creio que tivemos uma conversa franca e aberta.
Respeitosamente eu disse a ele que cerca de 40 milhões de pessoas que são trabalhadores da iniciativa privada e aposentados e pensionistas do País...
...aguardam ansiosamente a aprovação, por parte do Senado, de dois projetos de lei que vem ao encontro de suas necessidades.
O PLS 296/03 acaba com o Fator Previdenciário - que é o redutor das aposentadorias em até 40% no ato do requerimento do beneficio;
...e o PLS 58/03 que garante a eles o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo, ambos de nossa autoria.
Os dois projetos, senhoras e senhores senadores, estão prontos para serem votados. Inclusive já aprovamos requerimento de urgência, com a assinatura dos líderes partidários, para a votação no Plenário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi receptivo e inclusive sugeriu que eu converse com o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho.
São palavras do presidente Lula:
O ministro Marinho é sindicalista como você Paim, sente com ele e acerte a melhor forma para encaminhar as reivindicações dos aposentados e pensionistas.
Em certo momento da nossa conversa o presidente Lula disse que o PLS 296 e o PLS 58 não são obstáculos para trancar a pauta.
Ele pediu o nosso empenho para a votação do Orçamento da União e também rapidez na votação das medidas provisórias, como a que cria a Empresa Brasil de Comunicação.
Senhoras e Senhores Senadores,
Hoje pela manhã, em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente da comissão, Aloísio Mercadante, informou para mais de 200 aposentados presentes,...
...liderados pelo presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio,...
...que os dois projetos já foram encaminhados ao presidente do Senado, senador Garibaldi Alves Filho, conforme solicitado por mim.
Senhor Presidente,
Espero que com esta medida, a primeira matéria a ser votada após a desobstrução da pauta seja as de interesse dos aposentados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre a Federação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Cumprimento a Federação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia por meio de sua presidente, Marise Sansão, pelos 24 anos de lutas e conquistas completados ontem.
Parabenizo também seu fundador, ex-presidente da Cobap e hoje presidente da Asaprev-BA, Gilson Costa, pelas inúmeras lutas da entidade. A última delas realizada na semana passada na capital baiana.
Senhor presidente,
A entidade tem se mostrado árdua defensora dos direitos de aposentados e pensionistas na região.
Um dos exemplos de ações desenvolvidas foi realizada hoje no aeroporto de Salvador junto aos deputados federais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar minhas preocupações no que diz respeito às aposentadorias e pensões, mais especificamente em relação ao que foi publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo.
Em matéria intitulada Projetos criam gastos de pelo menos R$ 70 bi, pude ler a opinião do líder da oposição na Câmara, deputado José Aníbal.
Ele se mostra contrário às matérias que aprovamos aqui e que beneficiam aposentados e pensionistas.
Senhor presidente,
Se com o governo atual não construirmos uma política ideal para os milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, muito pior ficará a situação dessas pessoas se voltarmos ao que tínhamos no passado.
Aproveito para cumprimentar a senadora Ideli Salvatti que fez uma defesa das matérias na ótica social.
Por fim, para que no futuro todos saibam como cada parlamentar se posicionou em relação ao tema, peço que a matéria seja registrada em sua íntegra.
Projetos criam gasto de pelo menos R$ 70 bi
Autor: Júlia Duialibi
Na esteira da aprovação da proposta de emenda à Constituição dos vereadores em comissão especial na Câmara, um levantamento feito pela oposição mostra que os cofres públicos podem sofrer uma sangria de, pelo menos, R$ 70 bilhões por ano, caso sejam aprovados outros projetos polêmicos que estão tramitando no Congresso.
Com base em projeções e estimativas econômicas, técnicos da liderança do PSDB na Câmara calcularam danos que a aprovação de mais de 14 itens - entre os quais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição - podem causar ao ajuste das contas públicas da União, dos Estados e dos municípios.
De acordo com o estudo, o projeto mais nocivo ao erário é a PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Em razão do efeito cascata - se aprovado para os servidores da Justiça federal, acaba valendo para os da estadual -, a proposta causa impacto de R$ 1,7 bilhão por ano.
A situação piorou quando, em julho, aprovou-se substitutivo na comissão especial que analisou a matéria, estendendo o benefício a todos os servidores públicos organizados em carreira remunerada por subsídio e os que desenvolvam atividades exclusivas de Estado. Como resultado, o rombo pode chegar a R$ 62 bilhões por ano.
Outra proposta bombardeada pela oposição é o Projeto de Lei 1/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece que os benefícios previdenciários terão os mesmos reajustes porcentuais do salário mínimo. O tema já foi aprovado no Senado. Se passar, a medida poderia custar, pelo menos, R$ 5,8 bilhões por ano.
O fim do fator previdenciário, já aprovado no plenário do Senado, é outro ponto que causa arrepios na bancada da oposição. A proposta, também de Paim, pode causar impacto de, pelo menos, R$ 4 bilhões.
"O governo coloca sinais contraditórios. Quando tem de se posicionar para alguma decisão, afina", disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). "Deixa esses projetos andarem para depois ver o que faz. O impacto disso é a queda no nível de investimento. Esse governo é bom de colher e ruim de plantar."
ATAQUES
A crítica ao crescimento dos gastos públicos é um tema que passou a dominar a agenda da oposição. O Estado publicou estudo indicando que, de janeiro a julho de 2009, quando diversos países expandiram os investimentos públicos para aplicar a receita clássica de política anticíclica, os gastos de "custeio restrito" no Brasil cresceram mais que o dobro dos investimentos. Esses gastos excluem o que é destinado à saúde, educação, área social e repartição de receitas com Estados e municípios.
O governo afirma que nem todos os projetos devem ser aprovados. "Temos de analisar caso a caso. Há propostas em que não podemos levar em consideração só o custo, mas a repercussão social relevante", declarou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A parlamentar citou como exemplo a alteração do fator previdenciário, que, segundo ela, punia as pessoas que começavam a trabalhar mais cedo. "Mas há determinadas situações que são insustentáveis", ponderou.
A senadora disse que o governo vê com preocupação a Proposta de Emenda à Constituição 3.000/2008, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da PM do Distrito Federal.
No estudo, foram contabilizadas outras propostas relacionadas à criação de cargos no Executivo e no Judiciário, que podem deixar R$ 2,4 bilhões de gastos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) é uma sociedade civil sem fins lucrativos que representa, em âmbito nacional, as entidades de trabalhadores aposentados e pensionistas do país.
Seu objetivo é defender os interesses desse segmento e reivindicar o cumprimento dos seus direitos.
Para isso, promove ações com suas 27 federações e demais entidades filiadas para tratar de assuntos de interesse do movimento e definir estratégias de ação.
A COBAP foi fundada em 1985, no IX Congresso Nacional dos Aposentados e Pensionistas (CNAP), realizado de 10 a 13 de outubro, na cidade de Curitiba (PR),...
...e surgiu como resultado do empenho e ação de grupos de aposentados que buscavam uma organização que pudesse representá-los nacionalmente.
No dia 24 de junho deste ano, a COBAP foi reconhecida juridicamente pelo Governo Federal como a legítima e única representante de milhões de aposentados, pensionistas e idosos do Brasil.
A Carta Sindical foi assinada e entregue pelo Ministro do Trabalho e Emprego, srº Carlos Lupi.
Senhor Presidente,
Eu tive a honra de estar presente nesse evento que ocorreu no Ministério do Trabalho. E lá eu pude lembrar de nomes que presidiram a Cobap, Oberg Dornelles de Oliveira, Osvaldo Lourenço, Osvaldo Garcia Veloso, Gilson Costa de Oliveira, Maria Machado Costa, João Resende Llima, Benedito Marcilio.
Atualmente a entidade é presidida pelo srº Warlei Martins.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre reunião da próxima terça-feira com a Cobap e centrais sindicais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A questão de duas horas atrás, foi acertada uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira, dia 1º de setembro, às 11 horas, em meu gabinete, para discutir o fim do fator previdenciário e o reajuste para os aposentados e pensionistas.
O encontro terá a participação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Cobap (representando 24 federações estaduais), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST),...
...da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e também com a presença do Fórum Sindical dos Trabalhadores (compostos por 15 confederações de trabalhadores).
O presidente da Cobap, senhor Warlei Martins, disse-me que este encontro foi uma solicitação da base do movimento sindical e de aposentados, principalmente, de associações municipais e federações estaduais.
Por telefone, o senhor Warlei relatou-me que após o meu pronunciamento feito ontem a noite, aqui na tribuna, ele recebeu inúmeras mensagens vindas dos mais longínquos rincões do nosso país. Da mesma forma, os dirigentes de federações estaduais também fizeram contato.
Registro sobre enquete relativa à questão dos aposentados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quem pensa que os aposentados não estão atentos a tudo que diz respeito aos seus direitos, está enganado.
Eles estão demonstrando isso na enquete que está sendo realizada para que tomem sua decisão quanto aos seus proventos. E, nem o fato de alguns não terem acesso à Internet os impediu de darem sua opinião.
Exemplo disso é a FAAPERJ FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO e a ASCAMAJA Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí/RS, que fizeram as enquetes manuais e distribuíram em suas respectivas associações.
A FAAPERJ enviou por correio 212 votos e a ASCAMAJA pretende recolher 3500 assinaturas que serão enviadas aos Deputados Federais também.
Parabenizo a FAAPERJ, cuja presidente, Yedda das Dores Gaspar, se empenhou na realização dessa enquete e a ASCAMAJA na pessoa de seu Presidente, Valdir Albert Kirst , que também dedicou esforços nessa empreitada !
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre a enquete dos projetos de aposentados e pensionistas e a viagem ao RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã é um dia decisivo para milhões de brasileiros. São aposentados e pensionistas que aguardam com grande expectativa o desfecho das negociações com o governo.
Na quarta-feira da semana passada representantes da Cobap, de Centrais, de Confederações e os integrantes do governo federal reuniram-se para debater os projetos de nossa autoria. Matérias já aprovadas aqui no senado e que estão na Câmara dos Deputados aguardando votação.
No encontro o governo apresentou uma proposta nos seguintes termos:
1- As entidades representativas aceitariam que o projeto que recupera os benefícios dos aposentados e pensionistas pelo número de salários mínimos (PL 4434/2008), fosse rejeitado. Aceitariam também a manutenção do veto ao PLV 18/2006 de 16,65%.
2 - Em contrapartida a isso, o governo apresentaria uma proposta alternativa ao PL 1/2007 (que concede o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo).
A opção dada pelo governo é conceder, em 2010, um percentual de reajuste real para os benefícios acima do salário mínimo.
Em relação ao fator previdenciário, o governo apresentaria uma proposta para substituir o PL 3299/2008 (fim do fator), baseada na fórmula 85/95.
Senhoras e senhores senadores,
A partir do que nos foi apresentado resolvemos fazer uma enquete junto à população. O que se pretende saber é se as entidades devem ou não aceitar os termos da negociação proposta pelo governo.
Disponibilizamos a enquete em nosso site (WWW.senado.gov.br/paulopaim) e no site da Cobap (http://cobap.maquinaweb.com.br).
Quando saí de meu gabinete tínhamos 7610 votos em nossa página. Uma média de 1902,5 votos por dia. Certamente amanhã teremos mais de dez mil votos.
Os resultados se apresentam da seguinte forma:
90,59, dizem não. Ou seja, não aceitam os termos da negociação do governo e desejam que as propostas sejam votadas com voto aberto em Plenário.
9,41% dizem sim. Ou seja, concordam com os termos da negociação.
Essa mesma tendência pode ser vista no site da Cobap. Segundo seu presidente, Warley Martins Gonçalles 12.750 pessoas já votaram.
Os registros nos mostram que 77,82% das pessoas não concordam com os termos da negociação, contra 22,18% que concordam.
Senhor presidente,
É interessante ressaltar que o tema é de tal importância que outros meios de comunicação têm divulgado e feito essa enquete.
Diversas rádios estão divulgando aos seus ouvintes o levantamento.
Existem também sites que fazem o mesmo questionamento. Citarei alguns:
A Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, por exemplo, registra até o momento 99,35% dos votos (920) contrários aos termos da negociação do governo e 0,65% (6 votos) apoiando a proposta do Executivo.
No Blog Aposentado, solte o verbo, a enquete mostra os seguintes resultados:
93% das pessoas (309 votos) desejam a votação das matérias em plenário;
5% (17 votos) são favoráveis à construção de acordos; e
2% não têm opinião formada sobre o tema.
A mesma tendência pode ser vista no site Fim do Fator Previdenciário. Lá 98,5% dos votos (2464) não aceitam os termos da negociação do governo contra 1.5% (37) que dizem ser favoráveis.
Senhoras e senhores senadores,
Queremos por meio dessas enquetes ouvir cada um dos brasileiros. Eles irão nos auxiliar a decidir que rumos tomar nas negociações.
E aqui quero citar exemplos de exercício de cidadania.
Como vocês sabem tenho há alguns anos um blog. Dentro dele se formou um grupo com pessoas das mais diversas regiões do país.
Esse grupo denominou-se Fórum Virtual do Blog Paulo Paim Nossas Vozes Serão Ouvidas.
Eles vêm desenvolvendo uma série de atividades suprapartidárias em defesa da categoria.
Já publicaram tablóides, fizeram faixas, entraram em contato com veículos de imprensa, abriram um blog, enfim, diversas ações e, o mais louvável, a partir de recursos próprios.
A ação mais recente aconteceu ontem, em Porto Alegre e pode servir de exemplo a todos.
Alguns desses - a quem chamo amigos virtuais reuniram-se, elaboraram faixas e panfletos e foram ao Arco do Expedicionário no Bric da Redenção, em Porto Alegre, a partir das 10horas de ontem para solicitar aos que lá estavam que votassem na enquete.
Aqui, se me dão licença, senhoras e senhores senadores, quero parabenizar o Bruno, o David, a Linda e o Paulo em nome de todos os atuantes membros desse Fórum. São pessoas que exercem, de fato, sua cidadania e devem ser exemplos para todas as demais.
Senhor presidente,
Deixo aqui também o que me foi dito em minha rápida passagem pelo estado. Um senhor me informou que iria colocar um adesivo em seu carro pedindo a aprovação dos projetos.
Disse-me ainda sobre uma parábola, a qual tentarei resumir aqui.
Certa vez uma floresta começou a pegar fogo e um pássaro voava até um rio e voltava para jogar a água sobre o incêndio.
Vendo aquilo outro pássaro perguntou se ele achava se com aquelas poucas gotas conseguiria resolver o problema.
A isso o primeiro pássaro respondeu: Estou fazendo minha parte, se todos fizerem isso, o fogo acabará.
Senhor presidente,
Esse foi o mesmo princípio utilizado por Gandhi em 12 de março de 1930 em protesto ao fato de não poderem, sequer, extrair sal de suas terras. Afinal, estavam sob o jugo do império Britânico.
Gandhi e seus seguidores caminharam por 25 dias até o litoral. O número de pessoas que os seguiam aumentava consideravelmente em cada cidade por que passavam.
Em 6 de abril Gandhi pegou um punhado de sal, ato repetido pelos que ali estavam. O líder indiano foi preso, mas a marcha seguiu até as salinas próximas a Bombaim.
Com esse gesto, e outros de cidadania, com união, coragem e resistência, Gandhi liderou o povo da Índia, derrotando os ingleses.
Assim seu país deixou de ser colônia da Inglaterra.
O que queremos aqui no Brasil é que os aposentados e pensionistas deixem de ser peças descartáveis dos governos.
Senhoras e senhores senadores,
É esse espírito de conjunto que deve prevalecer no país. Seja na luta em favor de aposentados e pensionistas, ou em outras de interesse da população.
A luta em conjunto, a consciência de que cada um é um cidadão e que deve fazer diferença é muito mais importante que atos de pessoas que atacam sem apresentar propostas concretas para solucionar o problema.
É urgente que cada um de nós, brasileiros, pare de achar que o problema não é seu, pare de se considerar figurante e passe a agir como ator das mudanças que pretende.
A causa dos aposentados e pensionistas é de todo povo brasileiro, pois o fator previdenciário atinge os trabalhadores e a falta de reajustes compatíveis todos os aposentados e pensionistas.
Sabemos que muitos pensam que não podem auxiliar. Aqui cito novo exemplo.
Na semana passada um senhor da Bahia ligou para meu gabinete. Ele queria saber como poderia ajudar já que não tinha computador.
Meus assessores o orientaram a divulgar a seus vizinhos, a seus amigos, pedir um computador emprestado na farmácia ou de algum parente.
Comentaram sobre as Lan Houses, as quais, em Brasília, oferecem o uso da internet por cerca de R$ 0,60 a meia hora.
Disseram ainda que o simples informar os demais sobre a problemática já seria um ato de fundamental importância.
Senhor presidente,
As entidades também têm papel fundamental nessa luta.
Na sexta-feira (14) estive em dois eventos em Porto Alegre. O primeiro na sede da OAB.
Lá fui informado de que a Ordem dá apoio total e irrestrito ao fim do fator e aos demais projetos que beneficiam aposentados e pensionistas. Soube ainda que mobilizações em favor dessas matérias estão em andamento.
O outro evento foi a cerimônia de posse da Diretoria da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul. Na oportunidade falei sobre as matérias em questão e fui muito aplaudido por defender a causa.
Como podemos ver o tema é pauta de conversas, de seminários, enfim, os brasileiros estão atentos à questão.
Senhoras e senhores senadores,
Como podemos constatar, os brasileiros não são contra dialogar, mas sim abrir mão de todos direitos pelos quais lutam há anos.
É importante que se diga que as matérias não são novas.
A recomposição das aposentadorias conforme o número de salários mínimos (PL 4434/08) foi apresentado aqui no Senado em 2003.
O fim do fator previdenciário (PL 3299/08) também.
A emenda apresentada e vetada data de 2006. E, a emenda ao PL 1/07 que estende a mesma política de reajuste dada ao salário mínimo para aposentadorias e pensões, data de 2007.
Ou seja, senhoras e senhores senadores, não estamos falando de nada novo.
Senhoras e senhores senadores,
Esperamos que amanhã nos seja apresentada uma proposta de fato concreta.
Não somos contrários às negociações, desde que elas contemplem o fim do fator, o reajuste de aposentadorias e pensões em conformidade com o salário mínimo e a recuperação dos benefícios de aposentados e pensionistas.
A população brasileira está ao nosso lado nessas conversas. Caminharemos com elas nas negociações.
Por isso, pedimos a todos que se manifestem. Votem nas enquetes, deixem seus comentários. Mobilizem seus amigos e vizinhos. Façam passeatas, manifestações de carros e bicicletas, enfim, entrem nessa luta.
O destino de cada um de nós está em nossas mãos. Cabe a nós lutar por aquilo que tanto desejamos.
Somos favoráveis aos quatro projetos, porém não somos contra negociações, desde que seja uma boa negociação. É inaceitável querer que as pessoas aceitem uma proposta sem apresentar a proposta.
Vou rezar muito para que Deus nos ajude em uma grande negociação. Se isso não for possível, que os deputados votem a favor de meus quatro projetos que defendem os trabalhadores e os aposentados e pensionistas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre redução da jornada de trabalho, sem redução salarial (PEC 75/2003)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima segunda-feira (11 de fevereiro), as centrais sindicais de trabalhadores (CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CGT) realizarão na cidade de São Paulo,...
...um ato a favor da redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial.
Será uma manifestação de rua, mais especificamente na Praça Ramos de Azevedo, defronte ao Teatro Municipal,...
...onde será instalado postos de coleta de assinaturas favoráveis a redução da carga horária de trabalho no Brasil.
A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, é uma antiga reivindicação do movimento sindical brasileiro,...
...que mais uma vez se mostra consciente da sua função de lutar por um país mais justo e solidário.
Acredito, senhor Presidente, que o nosso país está maduro suficiente para implantar esta medida.
Desde 1995, em parceria com o então deputado federal e, agora senador, Inácio Arruda, defendo esta idéia como forma de geração de novos postos de trabalho.
A PEC 75/2003, de nossa autoria, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta casa, e tem como relator o senador Marcelo Crivella.
Aproveito e faço um apelo ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel, para que coloque a proposta em pauta.
Senhoras e Senhores,
Existem várias pesquisas sobre a redução da jornada de trabalho como forma imediata para a criação de novos empregos,...
...para uma melhor distribuição de renda e, conseqüentemente na melhoria das condições de vida do nosso povo.
Conforme o Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), a redução de jornada, geraria de imediato cerca de três milhões de novos postos de trabalho.
Num segundo momento com a redução para 36 horas semanais seriam criados...
...aproximadamente seis milhões de empregos e a redução para 30 horas, cerca de 10 milhões.
É claro que para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a redução da Jornada de Trabalho deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas.
A experiência da redução de jornada de 39 horas semanais para 35 horas foi feita na França pelo Governo de Lionel Jospin (1997-2002).
Foram criados um milhão de empregos.
O exemplo francês trouxe benefícios, pois além da geração de mais empregos, foi capaz
de reduzir os custos das empresas através da diminuição de contribuições.
É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento, entre empregados, empregadores e governo,...
...pois o país decente que queremos, está baseado na humanização das relações de trabalho, onde todos podem sair vencedores.
O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, enquanto que os empregados, que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para ter uma vida digna.
É certo que teremos avanços. As empresas se capitalizaram mais e, obviamente, investiram mais em postos de trabalho.
É bom enfatizar que com a redução da jornada teremos menos acidentes de trabalho. Os trabalhadores poderão se preparar mais para conviver com as novas tecnologias.
Eles também terão um tempo maior para ficar com seus familiares. E ainda, estaremos fortalecendo o ciclo natural da economia, incrementando assim, o mercado interno.
O objetivo principal desta discussão é fazer com que representantes do Executivo, Legislativo, empresários e trabalhadores
encontrem, juntos, alternativas que contemplem as aspirações do conjunto da sociedade para que tenhamos um Brasil melhor para todos.
É importante lembrar que quanto mais pessoas estiverem trabalhando, mais a Previdência será beneficiada, garantindo um salário decente para os aposentados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a carta que a Cobap entregou ao presidente Lula
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero neste momento ler uma carta da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Esta mensagem foi entregue no mês passado ao presidente Lula e traz as principais reivindicações dos aposentados.
Temas que foram debatidos no dia 27 de janeiro, durante o XIX Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas na cidade de Aparecida (SP).
Ela diz o seguinte:
Senhor Presidente,
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), entidade máxima que representa o movimento de milhões de aposentados e pensionistas do Brasil,...
... fundada em 1985, no IX Congresso Nacional dos Aposentados e Pensionistas (CNAP), realizado entre os dias 10 e 13 de outubro, na cidade de Curitiba (PR)...
... busca incansavelmente os direitos previstos na Carta Magna e no Estatuto do Idoso, criado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Seguimos esperançosos para esse ano de 2008, quando a Previdência Social brasileira completa 85 anos no dia 24 de janeiro e na data em que se comemora o Dia Nacional do Aposentado.
Esperamos que no decorrer do ano, o governo amplie o número de hospitais e postos de saúde, ...
... que haja mais medicamentos contínuos disponíveis para os aposentados e que sejam criados centros específicos de referências em todo o país para idosos.
As políticas de inclusão e assistência social ajudaram a milhões de pessoas de baixa renda desde que a Vossa Excelência assumiu o governo.
E nós, do movimento dos aposentados, temos visto o esforço do senhor para ajudar a todos e...
... é nesse sentido que pedimos melhoras para os milhões de aposentados e pensionistas.
No início de janeiro, a fundação Getúlio Vargas divulgou o Índice de Inflação de 2007 para a terceira idade,...
... que teve uma alta de 5,04% e ficou acima da taxa nacional que foi de 4,60%.
Presidente, nós, os aposentados, queremos que o reajuste das aposentadorias seja o INPC + a variação do PIB...
... e que nos concedam a reposição das perdas de nossos benefícios.
Precisamos, Excelentíssimo, que volte o Conselho da Seguridade Social, que ele seja quadripartite e com poderes deliberativos, conforme o documento elaborado pelo Fórum Nacional de Previdência Social.
Somente assim, a Seguridade Social poderá elaborar ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência social e...
... à assistência social, como um exercício de cidadania, respeito e dignidade a todos os brasileiros.
Solicitamos que o governo apóie os projetos: PLS 58/03, do senador Paulo Paim (PT/RS) e o PLP 311/02 de iniciativa popular.
Queremos também que apresente um projeto de Aposentadoria Complementar Pública, visando uma maior ampliação das políticas de ações sociais.
Sobre a mudança da Regra para Crédito Consignado para os aposentados queremos que seja revista a...
... Instrução Normativa do INSS nº 25/2008 no quesito do percentual de juros, que ao invés de 2,64% ao mês, seja de 1% ao mês.
Portanto, Excelentíssimo senhor presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, almejamos que no decorrer de 2008, o governo e a Cobap trabalhem em parceria, em favor dos aposentados, pensionistas e idosos.
Atenciosamente,
Benedito Marcílio Alves da Silva
Presidente
Senhor presidente,
Mediante este documento e as manifestações que recebemos de milhões de aposentados, informamos que apresentei,...
... em parceria com o presidente da Cobap, requerimento para que no dia 27 deste mês, às 10h,...
... tenhamos uma sessão de homenagem aos aposentados e pensionistas brasileiros, no plenário desta Casa.
Ressalto que essa homenagem, no nosso entender, só terá o valor devido se caminharmos no sentido de aprovar o PLS 58 que prevê a recuperação das perdas dos benefícios dessas pessoas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre encontro com vereadores do município de Timóteo/MG
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que registro aqui na tribuna, que recebi no dia de hoje, em meu gabinete, a visita dos vereadores Keisson Drumond (PT), José Verpasiano Vespa (PT), Willian Salim (PPS), e o assessor da Câmara de Vereadores, Wantuil José de Souza (Tuíca), do município de Timóteo, no Vale do Aço, Minas Gerais.
Eles oficializaram um convite para que eu esteja no município para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas...
...que deverá ser estendida também para outras cidades daquela região, que aliás, diga-se, é a maior produtora de aço inox da América Latina.
Os vereadores relataram que não só a região do Vale do Aço, mas, como todo o estado de Minas,...
...estão confiantes de que nos próximos dias os aposentados e pensionistas do Brasil terão boas notícias.
Fui informado de que uma delegação de aposentados e pensionistas de Timóteo estará em Belho Horizonte na Assembléia Legislativa de Minas na segunda feira que vem, dia 10.
Estarei lá para falar sobre a Previdência e os projetos de nossa autoria que beneficiam os trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Senhor Presidente, creio e rogo a Deus todos os dias. Se não for através de acordo que seja através do voto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre os projetos que tratam sobre os aposentados
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Eu disse ontem nesta Tribuna que hoje traria novas informações sobre a questão dos aposentados e pensionistas.
Pois bem, amanhã haverá uma reunião na sede do governo com o Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ministro Luis Dulce, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana e a Cobap.
Está marcado também, um encontro para o dia 31 deste mês, quando o presidente Lula irá receber a Cobap.
Considero a sinalização de que o governo, e o próprio presidente Lula, receberá os representantes dos aposentados e pensionistas, um bom sinal.
Vamos torcer para que as negociações avancem tanto no fator previdenciário, quanto na questão do reajuste das aposentadorias e pensões.
É importante lembrar a todos que as mobilizações devem ser intensificadas. O momento é de união e de muita perseverança na luta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
As negociações junto ao líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Volto aqui para falar de aposentadorias e pensões. A importância do tema nos levou a, nos dois últimos dias, realizar algumas reuniões para tratar do tema.
Ontem participamos junto com o mediador do governo federal e líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana; com o líder das minorias na Câmara, deputado, Otávio Leite; com os deputados Cleber Verde, Darcísio Perondi e Pepe Vargas; com senador Mário Couto; e com o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalves.
É importante ressaltar que durante a reunião, estiveram presentes 18 presidentes de federações de aposentados de todo o país. Outros que não puderam comparecer foram consultados por telefone, para que pudéssemos fechar o acordo.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana, garantiu que na primeira quinzena de agosto o governo irá apresentar uma proposta concreta sobre os projetos que determinam o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados e pensionistas.
Ficou acordado que, não havendo entendimento sobre essas matérias, os projetos irão à votação ainda no mês de agosto.
Sabemos o quanto é angustiante para todos nós essa espera. Porém, o líder, deputado Henrique Fontana e o Deputado Pepe Vargas que estão a frente da mediação entre o governo e os parlamentares, dizem estar com esperança em um grande acordo que seja bom para todos.
Senhoras e senhores senadores,
Estão em discussão o PL 3299/09 que põe fim ao fator previdenciário e o PL 1/2007, emenda proposta por nós e que estende a todos aposentados e pensionistas a política de reajuste do salário mínimo.
Não podemos esquecer que desejamos ainda ver aprovados o PL 4434/08 que recompõe as aposentadorias e pensões no prazo de cinco anos; e a derrubada do veto parcial 17/06 que deveria conceder o reajuste de 16,67% dado ao salário mínimo aos benefícios previdenciários.
Essas matérias têm apoio de 95% da população. Além das inúmeras iniciativas que estão sendo realizadas por Frentes Parlamentares nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, são milhões de assinaturas, centenas de Moções de Apoio a essas matérias. Entre as Moções podemos citar:
CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MARCOS RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA MG;
CÂMARA MUNICIPAL DE JOINVILLE SC;
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA RN;
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA MS;
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE CURAÇÁ BA;
CÂMARA MUNICIPAL DE GETULINA SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO BA;
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO MG;
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE FRAIBURGO SC;
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIAL SC;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA RS;
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO PR;
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PR;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO BRANCO RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ MG;
CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE PB;
CÂMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO SC;
CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO BA;
CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA MG;
CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPARAÓ MG;
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA SE;
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS RN;
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL AC;
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ RS;
CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO SP;
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE MT;
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MG;
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PA;
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO PR;
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SANTA CATARINA SC.
Falei ontem com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010), deputado Wellington Roberto, e solicitei que fosse acatada a emenda de nossa autoria, de número 20230010 que estende aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste previsto para o salário mínimo.
Essa mesma emenda já foi aprovada por todos os senadores membros das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Assuntos Sociais (CAS), sob os números 60090008 e 60060009, respectivamente.
Senhor presidente,
É de suma importância que a matéria seja aprovada na LDO. Isso para que possamos ter a previsão de recursos no orçamento do próximo ano, sob pena de alegarem que não há previsão orçamentária e adiar por mais um exercício financeiro o reajuste dos milhares de aposentados e pensionistas.
Peço o apoio dos deputados e dos senadores, em especial dos membros da Comissão Mista de Orçamento, para que aprovem a justa e essencial emenda no relatório final.
Senhoras e senhores senadores,
Na próxima terça, dia 7, as 10:00h, teremos nova reunião. Será o início do processo de negociação da proposta que o governo pretende apresentar.
Estarão presentes o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, o líder do governo, deputado Henrique Fontana, o presidente da Cobap, Warley Martins, além de outros senadores e deputados.
Senhor presidente,
Quero deixar um recado aos amigos e amigas que também estão na luta, mesmo que fora do parlamento.
Como todos sabemos, é o som do rufar dos tambores nas ruas que move as molas do progresso.
A esses músicos faço um lembrete: na época da PEC Paralela todos acreditavam na derrota.
Sangramos até o fim, não desistimos, e saímos vencedores. E o momento é de criar mais forças e continuar na luta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, por volta das 20 horas, estivemos reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
Participaram também da reunião os deputados federais Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Darcísio Perondi, Acélio Casagrande, o presidente da Cobap, Warley Gonçalves, assim como dezenas de diretores da Confederação de todos estados brasileiros, que estão acampados em frente ao Congresso Nacional.
O presidente Temer garantiu que na próxima terça-feira, dia 30, vai colocar na pauta da reunião dos líderes partidários daquela casa a importância da votação no dia seguinte..
...do PL 01/2007, que prevê o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para aposentadorias e pensões e o PL 3299/2008, que acaba com o fator previdenciário.
Logo após o encontro com o presidente Michel Temer, nós iniciamos uma série de contatos que pretendemos dar continuidade por toda essa semana.
Acertamos uma reunião para a semana que vem com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, deputado Pepe Vargas- relator do fator, com representantes do ministério da Previdência e líderes partidários.
A nossa intenção é reafirmar que os aposentados brasileiros não podem mais esperar.
Senhor presidente,
Relato aqui o que me foi passado pela jornalista Taline, do jornal Correio do Povo, do Rio Grande do Sul.
Ela disse ter colocado no jornal uma nota dizendo que andava muito bem a campanha articulada pelas entidades para que sejam recolhidas um milhão de assinaturas em favor da aprovação dos projetos de nossa autoria:...
... o reajuste integral acompanhando os reajustes do salário mínimo para todos aposentados e pensionistas, o fim o fator e fim do voto secreto.
Segundo a jornalista, a partir desse momento seu e-mail passou a ficar lotado por centenas e centenas de pedidos para saber onde assinar o apoio aos projetos.
Nós a informamos de que os aposentados e trabalhadores em geral - afinal todos serão beneficiados-, devem procurar em seus estados, em suas cidades, as assembléias legislativas, as câmaras de vereadores, as federações, os sindicatos e as associações.
Esses órgãos e entidades possuem os formulários, os quais serão remetidos ao meu gabinete.
Aproveito ainda para informar que no âmbito das assembléias legislativas estão sendo criadas frentes parlamentares em defesa dos aposentados e pensionistas.
Elas têm como mote a defesa dos três projetos citados anteriormente. Registro a Frente criada em Porto Alegre que tem como primeiro signatário o deputado Nelson Härter e o apoio do presidente da Casa, deputado Ivar Pavan.
Sabemos que já foram criadas frentes em Minas Gerais, para a qual irei ao lançamento, assim como vou a Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, tal como por convites já formulados.
Senhor presidente,
Voltando a minha reunião com o deputado Michel Temer, ele nos afirmou que mesmo que os líderes não fiquem sensibilizados com as reivindicações dos aposentados e pensionistas, sua intenção colocar os projetos em votação na quarta-feira.
Portanto, senhor Presidente, a perspectiva é boa. Estamos trabalhando, assim como outros senadores e deputados, para que esta vitória seja alcançada o mais rápido possível e que ela seja na semana que vem.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
A manifestação da Cobap
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Volto hoje a falar de um tema muito importante: os nossos aposentados e pensionistas.
Como sabemos, apesar do compromisso firmado com a Câmara, as matérias de nossa autoria, aprovadas por esta Casa, ainda não foram apreciadas lá.
Por isso, de hoje para amanhã a Cobap organizou uma manifestação para que todos saibam que os aposentados estão de olho em nossos trabalhos.
Cerca de 300 pessoas vindas de todas as regiões brasileiras estão acampadas em frente ao Congresso e passarão a noite lá como forma de protesto.
Eles farão orações e preces para que nossos caminhos se iluminem e que os projetos que os beneficiam sejam votados.
Aposentados e pensionistas querem que a Câmara coloque em votação o PL 01/07 que reajusta as aposentadorias e pensões em conformidade com os reajustes dados ao salário mínimo.
Querem também a aprovação do fim do fator previdenciário e da recomposição das perdas.
Senhoras e senhores senadores,
O que os aposentados e pensionistas brasileiros querem é simples.
Nada mais que um direito de quem contribuiu durante toda vida para o crescimento do país.
Basta que as matérias sejam colocadas em votação e que cada parlamentar assuma de que lado está.
Senhoras e senhores senadores,
Os brasileiros estão cansados de escutar promessas que não são cumpridas.
Nas minhas andanças pelo Rio Grande o que mais ouvi foram apelos para aprovação dessas matérias.
Muitos pediam que o Congresso não entrasse em recesso se os projetos não fossem votados.
Lá no meu estado participei ontem, na Assembléia Legislativa, do lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas.
Uma iniciativa do deputado estadual Nelson Härter, apoiada pelo presidente da Casa, deputado Ivar Pavan, e por demais parlamentares de todos os partidos.
A Frente será um grupo suprapartidário que visa a igualdade social e a justiça a todos aposentados e pensionistas.
A idéia é se unir à Fetapergs na luta pela aprovação das matérias em tramitação no Congresso e demais ações que beneficiem a categoria.
Senhor presidente,
Também lá no Rio Grande participei de um evento no qual cerca de 600 bancários estavam presentes.
Eles reforçaram: é urgente a aprovação das matérias e também o fim do voto secreto.
Lá me foi entregue um abaixo-assinado com cerca de cinco mil assinaturas. O que eles querem é que os deputados dêem agilidade ao processo de apreciação das matérias.
Senhoras e senhores senadores,
Os aposentados e pensionistas sabem quem somos.
Prova disso são as fotos que eles estão mostrando em frente ao Congresso.
Essa luta é de todos nós. Por isso, nada mais justo que cada um de nós assuma seu posto na batalha.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Pronunciamento sobre projetos que beneficiam aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Sabemos o quanto tem sido árdua a caminhada em favor dos projetos que beneficiam trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros.
Foram inúmeras as manifestações populares, de entidades que representam essas pessoas e também de nossa parte.
O que desejamos é ver aprovados o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), a recuperação de benefícios de aposentados e pensionistas com base no número de salários mínimos que recebiam no momento das aposentadorias (PL 4434/08)...
... e a aprovação da emenda ao PL 1/07 a qual estende a todas aposentadorias e pensões, até 2023, o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Matérias de nossa autoria, já aprovadas no Senado e que atualmente tramitam na Câmara.
Mais recentemente pedimos a derrubada do veto presidencial à emenda, também de nossa autoria, que reajusta as aposentadorias e pensões em 16,67%, índice do reajuste dado ao salário mínimo em 2006 (Veto parcial 17/06 ao PLC 18/06).
Senhor presidente,
Aqui no Senado realizamos três vigílias. Ficamos aqui acordados a fim de que as matérias fossem aprovadas. Conseguimos enviar os três projetos à Câmara.
Uma vitória, com certeza.
E, mais uma vez, queremos registrar que temos conhecimento de que muitos homens e mulheres estiveram conosco, lutando, mesmo que de suas casas.
Senhoras e senhores senadores,
No último dia 25 outra vigília aconteceu, dessa vez na Câmara dos Deputados.
Nesse mesmo dia estivemos reunidos com o presidente do Senado, senador José Sarney, e com representantes do presidente da Câmara, deputado Michel Temer.
O senador Sarney atendeu aos pedidos dos líderes que representam trabalhadores, aposentados e pensionistas e de nós, parlamentares que lá estivemos.
Assim, uma nova data foi marcada para apreciação dos vetos: o dia 8 de julho.
Nesse ponto, fazemos um apelo para que cada um de nós, senadores e deputados, abramos nossos votos e mostremos aos brasileiros como pensamos sobre os mais diversos temas.
Como temos dito por diversas vezes, nunca um veto foi derrubado, a não ser que tenha sido feita negociação junto ao Executivo.
Isso não pode continuar, afinal, muitas das matérias vetadas foram aprovadas por unanimidade pela Câmara e pelo Senado.
Senhor presidente,
Ainda na linha do que aconteceu no dia 25 do mês passado, como dizíamos, os presidentes das duas Casas garantiram que iriam colocar em votação as matérias defendidas.
E a Câmara já dá sinais de que cumprirá o acordo firmado.
Nesta semana os deputados podem votar a emenda que apresentamos ao PL 1/07.
Nossa emenda equipara os reajustes dados a aposentadorias e pensões aos concedidos ao salário mínimo.
Proposta essa que defendemos desde que chegamos ao Senado.
Uma vitória, com certeza. Vitória dos brasileiros, vitória do comprometimento com nossa gente.
Senhor presidente,
Quero destacar aqui, que o PTB anunciou ontem, em seu programa gratuito de TV, a criação de um site que visa a derrubada do fator previdenciário, é o WWW.fimdofatorprevidenciario.com.br
Iniciativas como essa são muito importantes para que alcancemos o objetivo pelo qual temos lutado há tanto tempo, o fim do fator previdenciário e o reajuste das aposentadorias e pensões com o mesmo índice aplicado para o salário mínimo.
A votação do PL 01 é amplamente aguardada e tenho reiterado inúmeras vezes a importância desse projeto para os nossos aposentados.
Há quem diga que a aprovação dessa matéria, aliada ao fim do fator previdenciário, por exemplo, quebraria a Previdência.
Isso é uma inverdade. Mesmo porque as medidas passariam a valer após as respectivas sanções.
Além disso, a Previdência é superavitária. O déficit é apontado apenas por aqueles que consideram somente as contribuições de empregados e empregadores,...
... sem lembrar que a Constituição de 1988 também destinou à Seguridade Social parte das receitas de tributos como Cofins e PIS, entre outros.
Quando se consideram esses recursos, e não apenas as contribuições de empregados e empregadores, vemos que a Previdência Social é superavitária.
Quando deputado solicitei ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fosse feita uma auditoria para averiguar isso e ficou confirmado o que defendemos.
Além disso, um levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) mostra que o saldo da Seguridade Social em 2007 foi de R$ 60,642 bilhões.
Outro estudo da instituição demonstra que em apenas dez anos mais de R$100 bilhões foram destinados para outras áreas.
Não é segredo para ninguém que o superávit da Seguridade é usado há décadas e décadas para cobrir o superávit primário.
Senhoras e senhores senadores,
Antes que alguns digam que a Previdência atualmente tem déficit, adiantamos: não tem.
O próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva afirmou isso em entrevista recente a uma revista de circulação nacional.
Disse ele: a Previdência não tem déficit. E mais adiante, (...) o Tesouro joga nas costas da Previdência os gastos com a Seguridade Social. Mas as receitas da Previdência cobrem os gastos com suas pensões.
Como vemos, não existe razão para que as matérias não sejam aprovadas em suas formas originais. Dinheiro para tal existe.
E justamente por defender isso há anos é que solicitamos a aprovação da PEC 24/03, de nossa autoria, que determina que os recursos da Seguridade Social não sejam, em hipótese alguma, destinados a outros fins.
Senhor presidente,
Sabemos que os brasileiros estão se movimentando. São inúmeros os exemplos. Tivemos a recente manifestação do dia 25 que reuniu cerca de duas mil pessoas no plenário da Câmara.
Temos a manifestação que surgiu em meu blog e que deu origem ao Fórum Virtual de Discussão. Grupo apartidário formado por pessoas dos mais diversos locais do país.
Algumas pessoas fazem manifestações quase solitárias, como a aposentada que ficou cinco dias em frente ao Congresso, junto a uma cruz.
Outro exemplo são as manifestações que vem acontecendo nas cidades brasileiras. De Norte a Sul do país temos visto pessoas irem às ruas para pedir a aprovação desses projetos.
Lemos no fim de semana que a Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), junto com as demais entidades que representam os aposentados e pensionistas, estão mobilizadas e atentas ao trâmite das matérias.
De acordo com o presidente da Fetapergs, a defasagem acumulada, a partir de 1995, aproxima-se de 87%.
Vemos aí a importância de reajustar aposentadorias e pensões em concordância com o salário mínimo.
Destacamos também uma outra ação das entidades que representam trabalhadores ativos e inativos.
Na semana passada recebemos em nosso gabinete representantes de seis centrais e de 15 confederações que integram o Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Fomos informados sobre uma campanha que eles estão organizando a fim de defender os projetos que beneficiam trabalhadores, aposentados e pensionistas.
A idéia é conversar com os parlamentares e colar cartazes na frente dos gabinetes que apóiam a aprovação dos projetos defendidos.
Senhoras e senhores senadores,
Como podemos ver, a população brasileira está atenta ao que se passa aqui dentro.
Por isso insistimos: o momento é de pressão. Precisamos fazer popular junto aos deputados e senadores para que as matérias sejam aprovadas e, principalmente,...
... para que os parlamentares assumam suas posições e votem em favor de milhões de brasileiros que ano após ano vêem seus benefícios serem reduzidos.
O momento de mostrar o comprometimento com essa busca pela transparência é agora.
Ao votarmos e aprovarmos as matérias que beneficiam aposentados e pensionistas, estaremos mostrando a todos os brasileiros, ativos ou inativos, de que lado estamos.
É preciso assumirmos nossas ações. É urgente escutarmos e entendermos os apelos daqueles que buscam que lutam para que suas vozes sejam ouvidas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Reajuste sacrifica aposentado Iol Medeiros - Correio do Povo
Cerca de 70% dos aposentados pela Previdência Social no Estado recebem apenas um salário mínimo. Grande parte não conta com apoio de familiares e tem dificuldades em adaptar o salário às despesas com alimentação e remédios. Os dados são da Federação dos Aposentados e Pensionistas do RS, que representa um contingente de 1,8 milhão no Estado.O presidente da entidade, Iol Medeiros, destacou que a possibilidade de desvincular o salário mínimo dos aposentados, levantada por integrantes do governo federal, além de absurda, é inconstitucional. Disse que os aposentados só serão ouvidos quando tiverem força e representatividade no Congresso, alegando que o único parlamentar que ainda se importa com a causa dos idosos é o senador Paulo Paim (PT).
A principal reivindicação da categoria é o aumento igual do salário mínimo para todos os aposentados. O reajuste de 8,33%, anunciado pelo presidente Lula, não vale para os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso. Eles terão reajuste de 4,56%. Segundo Medeiros, da forma como o presidente Lula conduz o assunto, a tendência é de que todos os aposentados recebam um salário mínimo, alegando que as perdas são maiores com o passar dos anos. No fim de semana, representantes dos aposentados reuniram-se com o ministro da Previdência, Amir Lando, e integrantes da Confederação Nacional de Aposentados. Amanhã será realizado, em Brasília, encontro entre os presidentes da Câmara e do Senado para discutir, entre outros assuntos, a questão
Registro sobre a sanção dos 7,7% de reajuste para os aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem os 7,7% de reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.
Quero aqui de público parabenizar, mais uma vez, o presidente pela coragem e sensibilidade que teve de compreender a situação desses cidadãos brasileiros.
Este é um momento histórico para o país, pois com a medida, quebramos um tabu de que não se podia dar aumento real para os aposentados.
Foi uma vitória de toda a sociedade. Parabéns a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), as centrais sindicais (Nova Central, Força Sindical, CUT, CTB, UGT, CGTB, Conlutas), as confederações e federações de ...
... trabalhadores, aos sindicatos de base e ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). Sem a mobilização de todos vocês esse momento não teria acontecido.
Inclusive, na segunda-feira passada, a Nova Central realizou um ato público em frente ao Centro de Convenções do Banco do Brasil (CCBB) e um outro em frente ao Palácio da Alvorada.
Como dizia o velho Leonel de Moura Brizola vamos comendo o mingau quente pelas beiradas. E, ao tranquito no más, costeando o alambrado.
Como estamos em ritmo de copa do mundo, quero dizer que obtivemos uma grande vitória, ou melhor, terminou o primeiro tempo, estamos no intervalo, e estamos à frente.
Digo isso, por que falta ainda nós acabarmos de vez com o famigerado fator previdenciário... e isso nós vamos alcançar.
Creio que os esforços devem ser concentrados agora na derruba do veto. Você que está assistindo a TV Senado, ...
...ouvindo a Rádio Senado e lendo as matérias de Agência Senado, envie cartas, e-mails, faxes e telegramas a todos os senadores e deputados.
Lembro que na apreciação dos vetos o voto é secreto. Por tanto, o que conta é a vontade política e não os prazos.
É preciso que cada parlamentar abra mão do voto secreto e declare sua posição. Isso já aconteceu inúmeras vezes no Congresso.
Senhor Presidente,
Ontem à noite, quando eu era entrevistado por uma emissora de rádio do sul do país, me lembrei de dois companheiros que faleceram recentemente...
...Iol Medeiros era vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs)...
...e, Guido Divino era diretor administrativo da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG).
A luta desses dois amigos não foi em vão. E, sabemos que no caminho muitos guerreiros tombaram. A vitória também é deles.
Senhoras e Senhores Senadores,
É importante destacar que tudo iniciou aqui no Senado Federal. Seja na apresentação de projetos, nas discussões, votações e vigílias.
Em 2003, apresentamos o PLS 58 com a finalidade de recompor o valor das aposentadorias e pensões. O projeto foi aprovado aqui no Senado, por unanimidade...
...e, atualmente ele tramita (PL 4434/2008) na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com relatoria do deputado Marçal Filho.
No mesmo ano, apresentamos o PLS 296 para acabar com o fator previdenciário. O projeto também foi aprovado por unanimidade por esta casa e,...
...encaminhado à Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá foi aprovado na CCJ e a proposta (PL 3299/2008) está no plenário para votação.
No ano de 2007, apresentamos uma emenda à projeto do Executivo para estender o mesmo reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões.
Temos também a PEC 24/2003 que veda qualquer bloqueio ou contingenciamento das dotações orçamentárias da Seguridade Social, evitando que...
...os recursos sejam destinados para outros fins. A proposta já foi aprovada na CCJ com relatoria do senador Valter Pereira e aguarda votação no plenário desta casa.
Na semana passada este plenário aprovou emenda de nossa autoria ao Fundo Social do pré-sal, que destina 5% do total arrecadado pelo fundo para a Previdência Social.
Não poderia deixar de falar das nossas vigílias e que contaram com a participação do movimento dos aposentados e de vários senadores.
Na realidade foram três vigílias cívicas aqui no Senado e duas lá na Câmara dos Deputados. Muitas capitais e cidades do interior também nos acompanharam nesta cruzada nacional...
...Assembléia legislativas reservaram espaços para as vigílias, as câmaras de vereadores da mesma forma, os sindicatos, associações de bairro, as rádios do interior participaram ativamente, inclusive abrindo o microfone para a população.
Quando dessas vigílias, senhor Presidente, os veículos de comunicação aqui do Senado tiverem papel de destaque e foram fundamentais para a interlocução com o povo brasileiro.
Por isso,...
...eu gostaria de deixar registrado aqui, todo meu apreço e carinho pelos diretores, jornalistas, repórteres, apresentadores, radialistas, produtores, pessoal da técnica, do cafezinho, da faxina, enfim, eu parabenizo o trabalho da TV, Rádio e Agência Senado.
Paralelamente a essas mobilizações aqui no Congresso Nacional, destaco os atos públicos e as caminhadas que foram realizadas nos estados.
Nós estivemos em Santos, que foi o primeiro ato público, estivemos também no Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Curitiba...
... Belo Horizonte, Goiânia, Salvador,... cruzamos o nosso Rio Grande do Sul, praticamente de norte a sul e leste a oeste.
Em todos esses eventos foi fundamental a organização e a mobilização da Cobap, das federações, sindicatos e associações de aposentados.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 16 de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento em que registra documento da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas que pede a rejeição da MP 258.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado documento que me foi entregue pelo atual presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Sr. Benedito Marcílio, aproveitando também a oportunidade para ratificar meus cumprimentos por sua posse e meus votos de sucesso na gestão iniciada.
O documento que ora anexo a este pronunciamento versa sobre pedido que a COBAP faz pela rejeição da MP 258.
Senhor Presidente,
Gostaria que o presente documento fosse registrado nos anais desta Casa.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que retrata palestra proferida no Pará relativamente ao Fator Previdenciário, à defasagem nos proventos de aposentados e pensionistas e à redução da jornada de trabalho
04/11/2005
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de retratar palestra que proferi por ocasião do V Congresso dos Trabalhadores Comerciários do Pará e Amapá, no Pará, em 28 de outubro de 2005, sob o tema: O Preço da Governabilidade: Fator Previdenciário e Redução da Jornada de Trabalho
Minhas palavras foram:
Cumprimento ao Presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio dos Estados do Pará e Amapá, José Francisco Pereira, ao Presidente da Confederação Geral de Trabalhadores, Antônio Carlos dos Reis Salim, ao Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, José Carlos Schulte, ao Senador Flexa Ribeiro e na figura dele cumprimentar a Senadora Ana Julia e ao Senador Luiz Otavio, defensores das causas deste estado com muita força, e aos demais companheiros e companheiras aqui presentes.
Antes de iniciar gostaríamos de fazer constar o fato do Senador João Capiberibe e Janete Capiberibe terem recebido hoje liminar do Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, para que a matéria volte ao Senado para ter direito à defesa. Não estou julgando o mérito da questão, mas dou uma salva de palmas ao Ministro Marco Aurélio pois acredito que todos devem ter direito à defesa.
Meus caros companheiros e companheiras da Federação, que alegria estarmos aqui!
Momentos como este são sempre muito especiais e certamente todos nós compartilhamos esse sentimento. Sem dúvida nós viemos para tratar de anseios que temos em comum. Nós queremos o melhor para a gente brasileira, para os trabalhadores brasileiros e estamos preocupados em como vamos conquistar isso. O 1º grande passo é sempre este, reunir companheiros e companheiras para o debate franco em Congressos como este dos trabalhadores do Comércio.
Poderíamos hoje falar de tudo, das CPIs por exemplo, dizendo primeiro, que não sou contra. Entendo que todas as denúncias devem ser investigadas pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pelo Congresso Nacional. Quem errou terá que pagar, doa a quem doer. Digo mais, assino todas as CPIs que me apresentarem, sejam da situação ou da oposição. Só tenho um temor, que se banalize a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito. Já assinei umas duas dezenas, agora falam das CPIs dos grampos e dos grampinhos, dos dólares de Fidel, do ouro de Moscou e já há quem diga que temos que assinar as CPIs para ver se os comunistas estão voltando e se comem criancinhas como era dito no passado. Assim não dá.
Poderíamos falar também da Taxa de Juros cujo taxa nominal é de 19,0%, sendo a taxa de juros real, ou seja, aquela que é paga pelo país menos a inflação, de 14,1% no Brasil, enquanto na China ela é de 6,6%, na Turquia 5,7%, no México ela está em 5,5%, na Índia, 3,8%. A média dos 40 países maiores do mundo pesquisados é de 1,2%. Existem países inclusive com taxas negativas como a Argentina onde ela é de menos 4,8%, nos Estados Unidos é de menos 0,7% e no Japão menos 0,6%. Nós poderíamos discutir ainda, a Reforma Agrária, os Idosos, os Deficientes, os Negros, os Índios, a MP do Bem e seus problemas e tantos outros temas.
Outro comentário que eu quero fazer é dizer a vocês que a democracia representativa é ultrajada com as MPs. Os governantes baixam mais ou menos duas MPs por dia útil desde que este instrumento foi inventado a partir de 1988. Encaminhei projeto para acabar com este instrumento que é uma violência contra o Congresso Nacional. Vejamos o último exemplo, a tal da MP do Bem é uma fusão da MP 252 e 255 que terminaram contendo 138 artigos e centenas de parágrafos e incisos. A Comissão Mista para estudar a matéria não foi instalada e 90% dos Parlamentares sequer conseguiram ler o que foi aprovado, isto é um absurdo.
Aliás, se eu pudesse diria que a MP foi só do bem, mas lamentavelmente não foi assim. É claro que ela tem aspectos positivos como:
As empresas que exportarem ao menos 80% de sua produção passarão a ter isenção de PIS e COFINS
O prazo para utilização completa dos créditos de PIS e COFINS gerados em exportações vai cair de 24 meses para 18, o que dará uma folga de cai8xa para as empresas.
No caso da construção civil, a MP reduziu o Imposto de Renda pago pelo vendedor de um imóvel sobre o chamado ganho de capital (diferença entre valor de compra e venda de um imóvel por uma mesma pessoa)
Já os computadores de até R$ 2.500 terão isenção de PIS e COFINS com a MP o que permitirá uma queda de 9,25% no preço
A MP também ampliou o prazo para empresas fazerem o recolhimento do Imposto de Renda, que deixou de ser semanal e passou a ser mensal, do IOF e da CPMF
O prazo para que os clientes de planos de previdência privada optem pelo novo sistema de tributação foi prorrogado para 31 de dezembro
As embalagens utilizadas na exportação de frutas terão isenção fiscal
Taxistas poderão trocar de carro, com isenção de IPI a cada dois anos. Hoje são três anos.
Já as micro e pequenas empresas ganharam a elevação do limite de enquadramento de R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente. Neste ponto fui contemplado, pois tenho um projeto no mesmo sentido. O PLS nº 002 de 2004 (atualização da tabela do SIMPLES)
A MP dá isenção de PIS e COFINS para o leite em pó e outros derivados do leite.
Mas, existem também os fatores que nos preocupam, como:
Amplia de 60 meses para 240 meses o prazo que as Prefeituras tem para parcelar a dívida com o INSS. Reajuste do débito pela taxa SELIC e desconto de 50% referente a juros de mora, originados pela dívida. Estes recursos deixarão de entrar nos cofres da Previdência e o valor é estimado em 30 bilhões de reais.
Todos os impostos ou tributos que foram diminuídos saíram do social, como o Cofins (Contribuição para o financiamento da seguridade social) e o PIS (Programa de Integração Social)
Felizmente, destaque colocado na MP 152 e que queriam introduzir na 155 foi rejeitado pelo Congresso:
Estabelecimento de um prazo de até 2 anos para o pagamento de decisões judiciais de baixo custo e diminuir o teto que hoje é R$ 18.000,00 e pagamento em 2 meses
Mas, hoje vamos falar do Fator Previdenciário, da Defasagem nos proventos de aposentados e pensionistas e da Redução da Jornada de Trabalho.
Uma das nossas grandes preocupações certamente é o fator previdenciário. Após várias tentativas de alterar as regras das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para diminuir o valor do benefício e aumentar as exigências para o trabalhador ter direito a aposentadoria, o governo anterior conseguiu aprovar, apesar das resistências da sociedade e das entidades representativas dos trabalhadores, o fator previdenciário, através da Lei 9.876/99.
Essa inovação, sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica, almejam, de fato, a contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social principalmente da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.
A fórmula de cálculo é baseada nos seguintes elementos: alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Vale ressaltar que o fator previdenciário é aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, a aplicação do fator é opcional.
Quanto menor a idade na data da aposentadoria, e por conseqüência, maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o valor do benefício recebido. Então essa nova metodologia nada mais é do que um redutor no valor do benefício.
No aspecto social, ele é perverso, pois, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir, drasticamente, a considerada precoce, penaliza, sobremaneira, aqueles que começaram a trabalhar cedo, na maioria os trabalhadores das classes mais pobres.
De fato, esses trabalhadores certamente, não adiarão o início de sua aposentadoria, em função de valores maiores, no futuro, proporcionados pelo "fator previdenciário". Essa premissa é fortalecida pela maciça concessão da aposentadoria proporcional pela Previdência Social, ainda que com perdas de até trinta por cento do valor mensal. Por outro lado, caso postergassem o início de seu benefício, a redução do tempo de sua duração neutralizaria a majoração de seu valor.
Temos que observar também que a população mundial está ficando cada vez mais velha e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por volta de 2025 haverá mais idosos no planeta do que crianças.
Em 2003, aumentaram os prejuízos dos trabalhadores com o fator previdenciário devido à nova tabela de sobrevida após os 48 anos, calculada pelo IBGE.
Com a expectativa de vida subindo ano a ano, cada vez mais o trabalhador se distancia da possibilidade de alcançar a aposentadoria sem redução no valor integral de seu benefício.
Exemplo: Para obter aposentadoria sem redução no benefício, o segurado que contasse com 35 anos de contribuição deveria a partir de 1º de dezembro de 2003, ter 63 anos na data da aposentadoria. Um dia antes, esse mesmo trabalhador teria se aposentado aos 60 anos sem redução. Porquê? Porque a tabela da expectativa de vida mudou e certamente continuará mudando de tempos em tempos.
Pelos cálculos da consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Claudia Augusta Ferreira Deud, que elaborou um primoroso estudo sobre o tema, as injustiças não param por aí.
Vejam o exemplo apontado por ela: um segurado que, em 2003, podia se aposentar e resolveu adiar sua aposentadoria para melhorar o benefício também será prejudicado.
Tome-se o exemplo de alguém que tenha se filiado ao RGPS com 18 anos de idade e que tivesse, em novembro de 2003, 57 anos de idade e 39 de contribuição. Aplicando-se a tábua de sobrevida de 2001 (válida para aposentadorias até 1º de dezembro de 2003), seu fator previdenciário seria igual a 1,0171.
O segurado, no entanto, resolveu adiar o pedido de aposentadoria para novembro de 2004, quando teria 58 anos de idade e 40 de contribuição. Como a tábua a ser aplicada será a nova, de 2002, seu fator previdenciário será igual a 0,9648. Ou seja, o segurado trabalhou um ano a mais, esperando melhoria no benefício, mas o valor foi reduzido, e não elevado.
As conclusões do consultor legislativo da Câmara, Valter Oda, são claras quanto ao prejuízo para os aposentados com a aplicação da nova tábua do IBGE :
Chega-se a 20,51% de aumento médio na expectativa de sobrevida;
Haverá 16,22% de redução média no fator previdenciário e na renda do benefício.
Vale salientar também que a tabela construída pelo IBGE não é utilizada por nenhum dos grandes fundos de pensão fechados ou abertos, muito menos por grandes bancos que oferecem a seus clientes planos de previdência privada.
Vejam que contradição: Todos nós desejamos e trabalhamos para que seja aumentada a expectativa de vida dos brasileiros. Para os trabalhadores do RGPS isto virou um pesadelo. Serão punidos por viverem mais e condenados a trabalharem mais para que os valores iniciais de suas aposentadorias não sejam drasticamente reduzidos.
Vamos ponderar sobre o argumento do: VIVER MAIS EXIGE TRABALHAR MAIS. Viver mais em que condições? Qual é a qualidade de vida da grande maioria do povo brasileiro, da classe mais pobre que é quem geralmente começa a trabalhar mais cedo? Quais são as condições de vida da esmagadora maioria do nosso povo quando chega aos 60 anos por exemplo?
Foi por discordar desta punição aos trabalhadores que buscam a aposentadoria que apresentamos o projeto 296/03 que extingue o Fator Previdenciário. Propomos resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários. Este projeto teve parecer favorável do relator, Senador Mão Santa, na Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Os brasileiros estão apavorados com a perspectiva de se aposentarem. Além da monstruosidade do fator previdenciário, eles sabem que a defasagem salarial irá se somar ao pesadelo e vai impedi-los de viver com tranqüilidade esse momento que deveria ser de sonho, não de tortura.
Nas viagens que fazemos, nas centenas de cartas e e-mails que recebemos diariamente em nosso gabinete, fica registrado o mesmo clamor dessa classe tão injustiçada: a defasagem salarial está corroendo o valor da minha aposentadoria. Vou acabar recebendo um salário-mínimo.
A política para quem ganha mais de um salário-mínimo é cruel, o seu índice de reajuste é sempre inferior ao salário-mínimo. Acrescentamos ainda, a falta de clareza na aplicação dos índices. Uma hora é INPC, outra é IGP-DI, que de qualquer maneira é sempre o menor possível e não consegue acompanhar a inflação real.
As perdas até hoje, se usarmos como referência o ano de 1995, já chegam a 60%. Dependendo dos próximos reajustes, essas perdas poderão atingir 70%.
O achatamento é tão selvagem e desumano que se não for implementada uma mudança todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social daqui a alguns anos estarão realmente recebendo 01 salário-mínimo.
Segundo dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social, em janeiro de 2003 o INSS tinha 13,4 milhões de aposentados e pensionistas que recebiam um salário mínimo. Em junho de 2005 esse número aumentou para 15 milhões. Nesse mesmo período metade de aposentados que ingressaram no sistema recebem apenas um salário.
Sabemos que 27 % dos idosos em todo o país são responsáveis por mais de 90% do rendimento familiar. Dados que refletem a importância das pensões e aposentadorias para a economia do país.
Segundo dados do SIAFI e da ANFIP a Seguridade Social tem apresentado ano a ano uma evolução no seu superávit. Se em 2003 ela atingiu um superávit de R$ 31,73 Bilhões, em 2004 o saldo positivo saltou para R$ 42,53 Bilhões. No primeiro semestre de 2005, ainda que os dados sejam preliminares, o saldo foi de R$ 25 bilhões e superou os valores do mesmo período de 2004, quando totalizou R$ 24,21 bilhões.
O principal problema da Previdência Social no Brasil é que ela tem sido utilizada para pagar as dívidas do governo, integrando o superávit primário da União.
Fato que provocou a ação difamatória de que seria deficitária. No entanto um órgão que vem aumentando gradativamente seu saldo positivo, que paga mensalmente R$ 5,8 bilhões de reais em aposentadorias e pensões a 19,8 milhões de cidadãos e cidadãs não pode ser menosprezado.
Vale salientar, ainda, que, em 2004, segundo dados da ANFIP, 86% dos recursos do superávit primário da União foram obtidos através dos recursos oriundos da Seguridade Social.
Em todos os projetos que apresentamos sempre vinculamos o salário-mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo.
Apresentamos um Projeto de Lei, o PLS 58/03, que garante a vinculação definitiva e tem por objetivo recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela previdência social e às pagas pela União a seus inativos e pensionistas.
Propomos a atualização dos valores desses benefícios restabelecendo a quantidade em salários-mínimos que possuíam quando de sua concessão.
Com a aprovação desses projetos, estaremos devolvendo aos milhares de aposentados e pensionistas sua dignidade e estaremos implementando justiça social.
Diante de tantas injustiças é preciso que a sociedade reaja. A melhor saída é a pressão política e a divulgação para todos os brasileiros do real significado do que seja fator previdenciário e defasagem salarial.
É necessário, é urgente que cada trabalhador, cada trabalhadora, tome conhecimento sobre os prejuízos que estão sendo impostos a eles e que o Congresso seja pressionado a fazer mudanças, corrigindo as distorções que tanto afligem os segurados do RGPS. Nós podemos fazer isto através da aprovação dos PLS 58/03 e 296/03.
Agora vamos analisar um pouco, outro grande problema que nos reúne aqui hoje que é o desemprego.
Ele atinge patamares elevados que nos causa imensa preocupação. Por exemplo, na cidade de São Paulo, segundo o jornal Folha de São Paulo a taxa de desemprego na região metropolitana da cidade é de 16,9% da PEA-População Economicamente Ativa. O contingente de pessoas que não têm emprego na região metropolitana de São Paulo atingiu 1,692 milhão.
Nós temos uma proposta, que é da redução da jornada de trabalho, que julgamos muito positiva para vencer essa chaga social. Acreditamos que ela irá contribuir imensamente com a modernização das relações trabalhistas e a criação de novos postos de emprego formais.
Ainda como Deputado Federal apresentamos, juntamente com o nobre Dep. Inácio Arruda, Proposta de Emenda Constitucional visando a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas (PEC nº 231/95).
Consciente de que estávamos no caminho certo evoluímos nossa convicção e apresentamos no Senado a PEC nº 75/2003 buscando, em um primeiro momento, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais para, em seguida, gradativamente, num período de 04 anos, decrescermos até o limite de 36 horas semanais.
A despeito da resistência, a tendência à redução da jornada diária ou semanal é fato incontestável, sendo esta a posição de países europeus que chegam a ter jornada de até 35 horas, como é o caso da Bélgica, dos Países Baixos e da Dinamarca e, sobretudo, da França que passou da semana de trinta e nove horas de trabalho para a semana de trinta e cinco horas.
Talvez venhamos a ouvir que este processo esteja sendo revisto na França, mas até as razões que levaram o governo ao debate e à discussão sobre flexibilização da jornada de trabalho tende a justificá-lo e não a condená-lo. Suas razões são de que sua economia se torne mais competitiva, para tanto busca suprir o que ele chama de déficit de trabalho.
Ora, se tem trabalho a ser executado, certamente não seria uma visão lógica, dentro da relação trabalho/capital, que eu eleve o ônus do trabalhador em proveito do capital, mas sim que eu contrate mais trabalhadores, que equilibre o maior fluxo da economia e o aumento de capital, ou seja, que esteja gerando novos empregos e dando resposta a grande mazela mundial do desemprego.
Lá a diminuição do número médio de horas trabalhadas por empregado, aumentou o nível de emprego. Fato aprovado por 87% da população francesa que hoje combate de forma veemente a nova postura do governo, entendendo ser um retrocesso nas relações de trabalho, fato que motivou, no início do mês de fevereiro/2005, marchas de protesto atraindo até 600 mil manifestantes.
A economia brasileira passou por importantes modificações ao longo da década de 90. Durante esse período, basicamente ocorreram a abertura da economia, a queda da taxa de inflação e a redução da presença do Estado na economia, através das privatizações.
Essas mudanças resultaram em efeitos importantes sobre o ritmo e a estrutura do crescimento da economia, mudanças estas sedimentadas em nosso atual governo, com comprovada aprovação mundial, o que afetou, significativamente, o desempenho do mercado de trabalho.
Os estudos relativos à redução de jornada de trabalho têm mostrado que ela é de interesse tanto dos empregadores, quanto dos empregados . No caso dos empregadores, a redução da jornada de trabalho é vista como um meio de reduzir custos, já que torna possível ajustar a utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o uso de horas extras.
No caso dos trabalhadores, a existência de jornadas menores atende anseios de diversos grupos sociais que desejam trabalhar jornadas mais curtas. Em particular, os trabalhadores mais qualificados, os jovens e os pais com filhos pequenos tendem a demonstrar maior interesse na adoção de uma jornada de trabalho reduzida.
Levantamentos estatísticos nos mostram que a jornada de trabalho brasileira é uma das maiores se comparada com o resto do mundo, como inicialmente comentado. Segundo a Organização Internacional do trabalho, na Alemanha o expediente é de 41,5h; na Argentina 39,2h; na França 38,3h; na Espanha 35,7h; no Canadá 31,9h.
E não é somente isso! A Folha de São Paulo noticiou neste mês, que de 1996 a 2003, o salário médio nas empresas formais sofreu uma redução de 11%, segundo dados do IBGE, que considera as empresas com CNPJ. O rendimento real (considerada a evolução da inflação) que era de R$ 590,00 em 1996, passou para R$ 525,29 em 2003. O IBGE avalia que o aumento da terceirização reduziu a renda e os analistas econômicos atribuem a retração à crises econômicas e juros.
Também apresentamos outro projeto (PLS 205/2004) que busca desonerar a folha de pagamento quanto ao recolhimento previdenciário patronal que passaria a incidir sobre o lucro e não sobre o salário do empregado.
Entendemos que também este projeto, se aprovado, dará ao empregador novo alento com o custo do empregado, sustentando tranqüilamente a diminuição da jornada de trabalho e a abertura de novos empregos.
A proibição das horas extras seria outra grande fonte para a criação de novos empregos.
Se somarmos as horas extras com a jornada de 44 horas semanais o Brasil terá uma das maiores cargas do mundo. Em países de condições econômicas semelhantes ou melhores que a nossa, a carga de trabalho anual gira em torno de 1.400 horas, enquanto no Brasil chega a 2.100 horas.
A robótica, o avanço tecnológico tem de cumprir a sua função social. Pois senão estaremos na direção do fim do emprego. Já existem diversos livros citando o desastre que isso seria.
É preciso que se entenda que com uma redução de jornada teremos milhões de pessoas a mais trabalhando, consumindo e gerando novos empregos, fortalecendo o mercado interno.
Além disso, fortaleceríamos também a Previdência, pois arrecadaríamos muito mais. Todos ganham: o município, o estado, a união, o empregado e empregador.
Com uma carga de trabalho menor, o trabalhador melhora a produtividade, diminuem os acidentes e doenças do trabalho, e também diminui o número de faltas no serviço. Isso já está provado cientificamente. Como conseqüência, diminuímos os gastos com seguro desemprego, com a saúde e com a seguridade social.
Para o debate, poderíamos ainda lembrar que o Brasil poderia aplicar um princípio já adotado em outros países, como a França. A empresa que mais reduzir a jornada e empregar outros trabalhadores receberia incentivos fiscais por parte do governo.
Conforme dados da Confederação Nacional das Indústrias, em 1999, a participação dos salários no custo das indústrias de transformação era de 22%, em média. Fazendo as contas, uma redução de 9,09% da jornada de trabalho representaria um aumento no custo total de apenas 1,99%. Mas alguns dados põem em cheque este argumento patronal: entre 1999 e 2000, a produtividade cresceu a uma taxa média anual de 6,50%. Diante disto um percentual de 1,99 é irrisório. Além disso ocorre uma só vez, no momento em que se reduz a jornada. Como a produtividade tem crescido constantemente, em menos de seis meses o aumento de custo já estaria compensado.
Nem vou falar aqui do incentivo ao turismo, da educação, da formação de mão-obra e dos pequenos empreendimentos que poderão surgir com o trabalhador tendo uma carga menor.
Meus amigos e amigas trabalhadores, se eu pudesse diria milhões de vezes: Viva os trabalhadores do Pará e do Amapá! Viva os trabalhadores do Brasil! Viva os trabalhadores do Mundo!
Trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, nós falávamos do grande passo que o debate franco representa na luta. Pois vamos passar ao próximo grande passo: Vamos dizer NÃO ao fator previdenciário, NÃO à defasagem salarial. Vamos dizer NÃO ao desemprego e SIM à redução da jornada de trabalho.
Vamos dizer SIM ao respeito aos nossos direitos, vamos dizer: SIM, eu tenho direto a emprego, ou então, SIM eu trabalhei, eu tenho em meu corpo, em minha mente , em meu coração, as marcas do meu esforço e não aceito que elas sejam desprezadas
Nosso País tem a sua história e as marcas do trabalho de seus filhos estão cravadas nela. Nenhum País pode desprezar seus filhos desempregados e tampouco desprezar seus filhos porque é chegado o tempo de se afastarem de sua labuta. Nenhum filho quer ver seu esforço desprezado ou esquecido. Os filhos esperam que o seu País devolva com justiça e igualdade os frutos colhidos com o trabalho por eles semeado. Temos a certeza de que o Brasil vai saber corresponder às justas expectativas de seus filhos! Termino com uma das frases de João Paulo II, que citei numa Sessão em homenagem a ele, pós morte. Disse o Papa: Trabalhadores, é muito importante que vocês sejam solidários com os empregadores. Mas, é muito mais importante que os trabalhadores sejam solidários com os próprios trabalhadores
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Encontro de Aposentados em Aparecida do Norte
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas realizou no dia 30 de janeiro último, na cidade de Aparecida do Norte, um grande Encontro Nacional, que contou com lideranças de Aposentados e Pensionistas de todo o Brasil e com a presença do Ministro Amir Lando.
Foi uma honra ser recebido naquela cidade e ter participado com outras 2000 lideranças de um momento importantíssimo nestes caminhos de luta que a história dos nossos aposentados registra.
Neste evento ficou acordado que no mês de abril haverá uma marcha a Brasília, para a qual a COBAP pretende convocar toda a categoria. Esta marcha enfatizará a defesa do Projeto nº 58/2003, de minha autoria, que prevê a vinculação do salário mínimo aos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem mais do que o mínimo. Essa tem sido uma luta permanente.
Há décadas os aposentados vem perdendo seu poder de compra. Este projeto de lei quer garantir a vinculação definitiva. Ele prevê em seu artigo 1º que: as aposentadorias e pensões que vêm sendo pagas pela Previdência Social, aos seus segurados, e pela União, aos seus inativos e pensionistas, até a data da publicação desta lei, terão seus valores atualizados de modo que seja restabelecido o poder aquisitivo, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) tem recolhido milhares de assinaturas por todo o país em apoio a esse projeto e a intenção é arrecadar um milhão de assinaturas .
É necessária uma grande mobilização nacional para pressionar os Três Poderes a conceder para quem ganha mais que o mínimo, o mesmo reajuste do salário mínimo. Quanto às perdas, podemos negociar os valores, mas o que não podemos é permitir que os aposentados percam mais do que já perderam.
A perda até hoje, se usarmos como referência o ano de 1995, já chega a 50%. Dependendo do reajuste que será dado em maio, essa perda poderá atingir 60%. A continuar esta lógica perversa, em poucos anos todos os aposentados estarão ganhando somente um salário mínimo que, com certeza, não permitirá que eles vivam com dignidade.
Cada aposentado do Brasil sabe o quanto esta mobilização é importante, sabe o que esta marcha rumo a Brasília representa para sua vida. Queremos ocupar democraticamente Brasília para pressionar o Governo. Cada aposentado em sua cidade pode se organizar procurando sua Associação, unindo-se a este movimento de protesto. Só o povo organizado e mobilizado, poderá mudar o triste quadro da realidade dos nossos aposentados.
O valor das aposentadorias deve ter como referência o aumento do salário mínimo. Em todos os projetos que apresentei, eu incluí esta vinculação.
O capítulo reservado à Previdência Social no Projeto original do Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003, por exemplo, previa a garantia de que o aposentado recebesse o mesmo número de salários que recebia à época de sua aposentadoria. Infelizmente este item não foi aprovado, pois na negociação, a posição do Governo foi de que o artigo fosse retirado para ser discutido separadamente.
Alguns idosos dizem ter medo de que o Estatuto se torne mais uma dentre outras leis mortas, sem aplicabilidade de fato. Mas é importante lembrar que assim como um legislador quando apresenta um projeto, acredita nele, no quanto esse projeto poderá mudar a vida das pessoas, é importante que os cidadãos se dêem conta de que as mudanças que eles esperam com a lei, também dependem das mudanças no comportamento social, dependem de que eles façam valer os seus direitos.
O papel do legislador é legislar e a sociedade deve fazer das leis um instrumento para alcançar seus direitos e para tanto, muitas vezes é preciso reivindicar. Repito o que disse no Encontro de Aposentados, a palavra de ordem é mobilização. A palavra de ordem é coragem. Coragem de fazer acontecer. Coragem para mudar!
Eu endosso as palavras do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, João Resende Lima, Estamos velhos, mas não estamos mortos".
Espero poder contar também com o endosso dos meus colegas Parlamentares, pois acredito que as reivindicações dos aposentados se identificam com o senso de justiça que vive em cada um de nós.
E é em nome deste senso de justiça que eu peço que reflitam sobre a letra desta música, intitulada PENSE NISSO, de autoria de Maria Meiga, que os aposentados e pensionistas cantaram ao finalizar o encontro:
Eu nasci há algum tempo, em tempos atrás
Hoje seguem comigo a moça e o rapaz
Caminhando e cantando aderindo à canção
Somos todos iguais com a mesma emoção
Sou aposentado um direito em cada mão
Exijo mais respeito, eis a razão do meu refrão
Sou aposentado um direito em cada mão
Exijo mais respeito, eis a razão do meu refrão
Aposentei do trabalho, não da capacidade
Sempre fui e ainda sou cidadão de verdade
Exijo respeito por tudo que fiz
Posso ainda fazer muito neste País
Necessito lazer, alegria, saúde
Desde que aposentei eu vivi como pude
Não sei fazer milagre, preciso atenção
Pense nisso e verá que eu tenho razão
Pelas ruas cantando, sigo em serenata
O luar nos cabelos me tinge de prata
Pelas ruas eu vou em chão de estrelas pisando
O luar me acompanha com estrelas cantando
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o falecimento de Gilson Costa de Oliveira
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro o falecimento do senhor Gilson Costa de Oliveira, de 82 anos, ocorrido na sexta-feira passada, em Salvador. Ele era um grande líder do segmento de aposentados, pensionistas e idosos.
Gilson Costa foi fundador da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia. Deixou a mulher, Eulina Ataíde Barroso, com quem criou um orfanato, no bairro de Ondina, e quatro filhos.
Segundo nota da Federação das Associações dos Aposentados, Pensionistas e Idosos daquele Estado...
... Gilson Costa dedicou grande parte de sua vida ao movimento e luta pela conquista dos direitos desses segmentos,...
...com ações, idéias, criatividade e mobilizações permanentes. Cabe a todos nós manter viva sua lembrança cumprindo a missão que essa luta exige de cada um de nós que dedicamos em nosso cotidiano de vida...
...Dar continuidade a este trabalho é a garantia do fortalecimento do movimento no Estado. Sentiremos saudades! O movimento sofrerá com mais essa voz que se cala. À sua família nossa solidariedade e pesar.
Senhor Presidente, sendo assim, peço respeitosamente que o Senado Federal aprove voto de pesar pelo falecimento de Gilson Costa de Oliveira.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 8 de Novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o 1º Congresso Mundial dos Aposentados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas está organizando o 1º Congresso Mundial dos Aposentados. Diversas outras entidades também contribuem para a realização do evento, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria.
O Congresso irá acontecer nos dias 23 e 24 de novembro, nesta Casa.
Foram convidados a se pronunciar e a realizar palestras, convidados como o Dr. Pedro Luciano Dornelles, que falará sobre Uma Previdência Humana e Igualitária
O Congresso contará também com a presença do nosso Ministro da Previdência Social, Dr. Carlos Eduardo Gabas, que discorrerá sobre o tema As parcerias Internacionais do Brasil
Acredito que esse Congresso é um passo muito importante para os aposentados. É uma possibilidade de se fazer um comparativo entre a Previdência no Brasil e o restante do mundo.
O folder que apresenta o Congresso diz tudo: A população mundial envelhece de forma geométrica, tornando-se necessária a elaboração de estudos técnicos avançados para se implementar modernas políticas públicas que proporcionem mais qualidade de vida aos idosos. Através deste evento, estamos dando o primeiro passo, unindo nações para debater e formatar um Modelo Previdenciário Universal.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre participação do Senador Paim na Segunda Romaria dos Aposentados , Pensionistas e Idosos de Nova Trento em Santa Catarina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Participei neste domingo, dia 10 de abril em Nova Trento no Estado de Santa Catarina, da Segunda Romaria dos Aposentados, Pensionistas e idosos, foi um ato realizado pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina.
O evento reuniu cerca de sete mil pessoas vindas dos três Estados do Sul. A intenção dessa Romaria foi fazer uma reflexão das principais reivindicações da classe e pedir graças para que os 27 milhões de aposentados brasileiros possam ter uma vida mais digna.
Os aposentados e pensionistas esperam pela aprovação dos projetos de Lei que beneficiam a categoria. Dentre eles, destaque-se o PL 4434/2008 de minha autoria que prevê a recuperação das perdas das aposentadorias pensões da época da concessão dos benefícios.
A Romaria já entrou para o calendário das atividades promovida pela Federação. Na primeira realizada no ano passado cerca de cinco mil pessoas estiveram presentes. A deste ano encerrou com uma Missa que lotou o Santuário de Santa Paulina..
O Congresso Nacional esteve representado por este senador, pelo senador Cacildo Maldaner e o Deputado Federal Zonta. Além dos presidentes das Federações, Confederações e Sindicatos dos Aposentados e Pensionistas do País. Estiveram presentes também o senhor Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas- COBAP e Moacir Morelli, Vice-Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul. Agradecimento especial ao presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, Iburici Fernandes pelo convite.
Senhor Presidente,
Ao finalizar minha participação na Romaria eu disse a todos: Confesso, de coração e alma para vocês, que sei, sinceramente, que esse evento é muito importante.
Dediquei minha vida lutando por esse tema previdência social. Gostaria que vocês entendessem que o que nós queremos é justiça para quem paga a previdência.
Eu acredito nesta proposta de fazer uma previdência onde se faça diferença entre o que é assistência social e previdência contributiva. Não é justo que o operário, o trabalhador pague para que os salários do Executivo, Legislativo e Judiciário se aposentem com salários que podem chegar a R$ 30 mil.
Coloquem-se, por favor, no lugar desses trabalhadores que descontam um percentual, religiosamente, de seus salários e na hora da aposentadoria recebem a metade e a cada ano recebem menos.
Vocês gostariam de ter hoje, uma aposentadoria como a que tem os trabalhadores do regime geral? Pagar, mas não receber? A quem interessa isso?
Enfim, eu vou rezar a cada minuto. Vou até fazer um culto ecumênico para que a gente tenha uma previdência justa e universal!!!
Muito obrigado e meu abraço a todos!
Senador Paulo Paim PT/RS.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 11 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre participação do Senador Paim na Segunda Romaria dos Aposentados , Pensionistas e Idosos de Nova Trento em Santa Catarina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Participei neste domingo, dia 10 de abril em Nova Trento no Estado de Santa Catarina, da Segunda Romaria dos Aposentados, Pensionistas e idosos, foi um ato realizado pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina.
O evento reuniu cerca de sete mil pessoas vindas dos três Estados do Sul. A intenção dessa Romaria foi fazer uma reflexão das principais reivindicações da classe e pedir graças para que os 27 milhões de aposentados brasileiros possam ter uma vida mais digna.
Os aposentados e pensionistas esperam pela aprovação dos projetos de Lei que beneficiam a categoria. Dentre eles, destaque-se o PL 4434/2008 de minha autoria que prevê a recuperação das perdas das aposentadorias pensões da época da concessão dos benefícios.
A Romaria já entrou para o calendário das atividades promovida pela Federação. Na primeira realizada no ano passado cerca de cinco mil pessoas estiveram presentes. A deste ano encerrou com uma Missa que lotou o Santuário de Santa Paulina..
O Congresso Nacional esteve representado por este senador, pelo senador Cacildo Maldaner e o Deputado Federal Zonta. Além dos presidentes das Federações, Confederações e Sindicatos dos Aposentados e Pensionistas do País. Estiveram presentes também o senhor Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas- COBAP e Moacir Morelli, Vice-Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul. Agradecimento especial ao presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, Iburici Fernandes pelo convite.
Senhor Presidente,
Ao finalizar minha participação na Romaria eu disse a todos: “Confesso, de coração e alma para vocês, que sei, sinceramente, que esse evento é muito importante.
Dediquei minha vida lutando por esse tema previdência social. Gostaria que vocês entendessem que o que nós queremos é justiça para quem paga a previdência.
Eu acredito nesta proposta de fazer uma previdência onde se faça diferença entre o que é assistência social e previdência contributiva. Não é justo que o operário, o trabalhador pague para que os salários do Executivo, Legislativo e Judiciário se aposentem com salários que podem chegar a R$ 30 mil.
Coloquem-se, por favor, no lugar desses trabalhadores que descontam um percentual, religiosamente, de seus salários e na hora da aposentadoria recebem a metade e a cada ano recebem menos.
Vocês gostariam de ter hoje, uma aposentadoria como a que tem os trabalhadores do regime geral? Pagar, mas não receber? A quem interessa isso?
Enfim, eu vou rezar a cada minuto. Vou até fazer um culto ecumênico para que a gente tenha uma previdência justa e universal!!!
Muito obrigado e meu abraço a todos!
Senador Paulo Paim – PT/RS.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como sempre acontece nas sessões dirigidas aos idosos, aos aposentados e pensionistas, acabamos sendo presenteados com a presença iluminada deles neste Plenário.
Que honra recebê-los! Que alegria esta Casa sente em poder tê-los aqui.
Num momento tão conturbado, em que a violência grita as nossas portas, em que as drogas avançam sobre nossos jovens, em que a natureza mostra sua força que pode ser devastadora, é muito bom estar aqui com vocês logo após a passagem da Páscoa.
Tudo está tão difícil, não é mesmo? Às vezes parece que nosso planeta está vagando perdido no Universo. Mas, é justamente nesse momento que eu gostaria de trazer à lembrança aquele Ser iluminado, que veio até nós há tanto tempo para pregar a paz, a justiça, a igualdade entre seus filhos.
Ele veio numa missão tão grandiosa que para nós é muito difícil de compreender. Como alguém que só trazia consigo o amor, a humildade, a generosidade pôde ser tão maltratado?
Fiquei pensando nisso ontem, no amor que Ele dedicou a nós e no amor que Ele quer que nós dediquemos uns aos outros.
Nós somos pessoas justas? Nós reconhecemos as dificuldades dos outros e fazemos o melhor para ajudá-los?
Eu gostaria de chamar a atenção de todos vocês, por um momento, para a questão espiritual.
Esse encontro, que estamos tendo aqui, é para lembrarmos a passagem do Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas, que é comemorado em 27 de janeiro, e que estamos relembrando hoje em virtude do calendário das duas Casas Legislativas.
Eu gosto demais dessa sessão especial, ela simboliza o reconhecimento, o respeito e a justiça para com a história que vocês construíram.
Não é exatamente isso que Cristo pede de nós: respeito, justiça, amor ao próximo?
Em seus 10 mandamentos Deus é bastante claro:
1º - Amarás a teu Deus com todo o teu coração, com toda a tua alma e com toda a tua mente e a teu próximo como a ti mesmo"
2º - Não usarás o nome de Deus em vão.
3º - Guardarás domingos e festas de guarda.
4º - Honrarás pai e mãe
5º - Não matarás.
6º - Guardarás castidade nas palavras e nas obras.
7º - Não roubarás
8º - Não levantarás falsos testemunhos.
9º-Guardarás castidade nos pensamentos e nos desejos.
10º- Não cobiçarás as coisas do próximo.
É estranho, nós tendemos a pensar que foram aquelas pessoas, daquela época que mataram Cristo...
... Pois bem, eu fiquei me perguntando ontem, se nós também não machucamos Cristo cada vez que somos injustos, cada vez que não aplicamos a Sua máxima de “amar ao próximo como a nós mesmos”?
E, eu pergunto, simples assim: é com amor e justiça que tratamos nossos idosos, nossos aposentados?
Quando temos a oportunidade de passear pelas praças, principalmente nas cidades do interior do país, podemos ver idosos se encontrando para uma partidinha de xadrez, para um jogo de cartas, ou então...
... trocando confidências sobre as histórias vividas, sobre amores experimentados, sobre a realidade de seu dia a dia, suas finanças, normalmente parcas, sua preocupação com a família que, muitas vezes, depende de seus proventos para se manter.
Pois bem, todos nós queremos receber a dádiva de envelhecer, mas essa dádiva tem vindo até nós sob dois enfoques: um bom e outro ruim...
... O bom é que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando...
Só para lembrar, o Brasil tem hoje 23.760 pessoas com mais de 100 anos, segundo dados do Censo 2010.
O Censo demonstra claramente que as taxas de fecundidade vem caindo e as de longevidade aumentando.
... O enfoque ruim é que os benefícios, na hora da aposentadoria irão diminuir com a aplicação do fator previdenciário...
Aposentadoria não deveria ser momento de desalento. Ela deveria sim, ser momento de sossego, de curtir a vida, de usufruir dos frutos plantados.
Dá para imaginar o desconsolo, o desespero, a revolta de um trabalhador quando, ao receber o 1º vencimento pós aposentadoria, percebe que lhe foram tirados alguns bons reais do montante que recebia enquanto estava trabalhando?
Vocês sabem que nome recebe esta crueldade cometida contra os trabalhadores? Ela é chamada de FATOR PREVIDENCIÁRIO e eu, particularmente, a chamo de apropriação injusta do trabalho.
A sua fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
A lógica do fator previdenciário é simples. Quanto mais o trabalhador demora a requerer o benefício, mais chance tem de aumentar o valor de sua aposentadoria.
Agora vejam a perversidade: Como o brasileiro está vivendo mais, quem se aposenta jovem fica mais tempo recebendo da Previdência. Por isso, o valor de sua aposentadoria deve ser menor para que o trabalhador seja estimulado a continuar trabalhando.
Cada vez que o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulga a nova tábua de mortalidade os trabalhadores ficam felizes e tristes ao mesmo tempo.
Vejam que contradição infeliz: Todos nós desejamos ver aumentada a expectativa de vida dos brasileiros. Para os trabalhadores do RGPS isto virou um pesadelo. A expectativa de vida será maior, em compensação, por viverem mais, os valores de suas aposentadorias pagas pela Previdência serão menores.
... Somada a isso vem a posterior defasagem salarial sofrida pelos aposentados, em função de índices mais baixos aplicados àqueles que ganham mais de um salário mínimo, que só tende a piorar.
Os aposentados e pensionistas do Brasil estão vivendo momentos difíceis, pois há muito tempo sofrem com a defasagem em seus proventos. Eles não estão mais conseguindo suprir necessidades básicas do dia a dia.
Senhoras e Senhores,
Sabemos que o momento atual é de muita mobilização. Afinal, essa luta não é nova. Ela começou há anos. Nossas primeiras propostas relativas à aposentadoria foram apresentadas em 2003 e desde então estamos batalhando para que sejam debatidas e aprovadas.
Tenho dito sempre e repito: não são verdadeiras as afirmações daqueles que dizem que a Previdência não teria receitas para cobrir as alterações propostas pelos projetos. Sabemos que as verbas existem, basta que elas não sejam desviadas para outros fins.
Além disso, propomos um aumento no superávit da Previdência. Já que ela vem, ao longo das décadas, pagando as maiores obras do país, nada mais justo que uma porcentagem do dinheiro arrecadado com o Pré-Sal seja destinada à Previdência.
Em um de meus projetos voltados para preservação dos direitos de aposentados e pensionistas, o PLS 362/08, fica determinado que parte dos recursos do Pré-Sal seja destinada às áreas de saúde, previdência social e ao Fundeb.
Precisamos aprovar também o projeto que recupera os benefícios com base no número de salários mínimos que aposentados e pensionistas recebiam no momento das aposentadorias (PL 4434/08)...
... e a emenda ao PL 1/07 que estende a todas aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Como eu disse antes, apresentei esses projetos muito preocupado com a situação dos aposentados e pensionistas, e confesso que a cada ano me preocupo mais.
Toda vez eu venho aqui e repito: os aposentados do nosso País já foram trabalhadores que ajudaram a construir o que somos hoje e mais, eles contribuíram regiamente com a Previdência para, mais tarde, receber aquilo que lhes é de direito.
Esta é uma discussão nada fácil, que gira em torno da usurpação de direitos. São os trabalhadores clamando pelos seus direitos retirados de forma vergonhosa, em total desrespeito para com sua história de vida, para com o seu trabalho diário.
E, conforme eu falei no início desse pronunciamento, essa é também uma questão de justiça e de amor ao próximo.
Os aposentados e idosos do nosso País continuam tão cidadãos e cidadãs quanto antes. O avançar da vida precisa encontrar eco na sociedade a fim de que todos os aposentados e idosos sejam reconhecidos e respeitados em sua cidadania e dignidade.
Minha gente, não há outro jeito a não ser reivindicar e lutar!!! Na maioria das vezes a luta contra o massacre do achatamento salarial é difícil, mas não é de desistência que se fazem as vitórias.
As vitórias são feitas de coesão na luta, determinação no objetivo, firmeza nas ações.
Eu gostaria muito de poder, de fato, fazer uma homenagem neste dia para vocês. Sabe como? Anunciando que a justiça foi feita e que foi encontrada uma alternativa ao fator previdenciário.
Anunciando que a defasagem em seus proventos vai ser recuperada e que aqueles que ganham mais de um salário mínimo de aposentadoria serão reajustados conforme índice aplicado ao salário mínimo.
Não tenho coragem de dizer que estamos aqui para homenagear vocês. Eu estou aqui para cumprimentá-los por tudo que vocês fizeram por este País,...
... pela forma honrosa e digna com que vocês vêm lutando por esse reconhecimento e para novamente empenhar minha solidariedade e meu engajamento nesta luta.
Estamos há um dia depois da Páscoa, do tempo de renovação. Nós podemos renovar nossas forças e nossa disposição. Podemos lutar ainda com mais garra e mais amor.
Podemos mostrar a todos que a justiça é nossa meta e que, desistir não é uma opção para nós.
Não posso e não quero acreditar que nós somos um País que não guarda e que não reconhece em sua memória aqueles que imprimiram suas marcas no transcorrer do tempo.
Nós não somos assim, não é possível que sejamos. Nós sabemos ser melhores do que isso.
Meu grande e afetuoso abraço a cada um e cada uma de vocês e que o gesto de Cristo nos anime a praticar as mudanças necessárias!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como sempre acontece nas sessões dirigidas aos idosos, aos aposentados e pensionistas, acabamos sendo presenteados com a presença iluminada deles neste Plenário.
Que honra recebê-los! Que alegria esta Casa sente em poder tê-los aqui.
Num momento tão conturbado, em que a violência grita as nossas portas, em que as drogas avançam sobre nossos jovens, em que a natureza mostra sua força que pode ser devastadora, é muito bom estar aqui com vocês logo após a passagem da Páscoa.
Tudo está tão difícil, não é mesmo? Às vezes parece que nosso planeta está vagando perdido no Universo. Mas, é justamente nesse momento que eu gostaria de trazer à lembrança aquele Ser iluminado, que veio até nós há tanto tempo para pregar a paz, a justiça, a igualdade entre seus filhos.
Ele veio numa missão tão grandiosa que para nós é muito difícil de compreender. Como alguém que só trazia consigo o amor, a humildade, a generosidade pôde ser tão maltratado?
Fiquei pensando nisso ontem, no amor que Ele dedicou a nós e no amor que Ele quer que nós dediquemos uns aos outros.
Nós somos pessoas justas? Nós reconhecemos as dificuldades dos outros e fazemos o melhor para ajudá-los?
Eu gostaria de chamar a atenção de todos vocês, por um momento, para a questão espiritual.
Esse encontro, que estamos tendo aqui, é para lembrarmos a passagem do Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas, que é comemorado em 27 de janeiro, e que estamos relembrando hoje em virtude do calendário das duas Casas Legislativas.
Eu gosto demais dessa sessão especial, ela simboliza o reconhecimento, o respeito e a justiça para com a história que vocês construíram.
Não é exatamente isso que Cristo pede de nós: respeito, justiça, amor ao próximo?
Em seus 10 mandamentos Deus é bastante claro:
1º - Amarás a teu Deus com todo o teu coração, com toda a tua alma e com toda a tua mente e a teu próximo como a ti mesmo"
2º - Não usarás o nome de Deus em vão.
3º - Guardarás domingos e festas de guarda.
4º - Honrarás pai e mãe
5º - Não matarás.
6º - Guardarás castidade nas palavras e nas obras.
7º - Não roubarás
8º - Não levantarás falsos testemunhos.
9º-Guardarás castidade nos pensamentos e nos desejos.
10º- Não cobiçarás as coisas do próximo.
É estranho, nós tendemos a pensar que foram aquelas pessoas, daquela época que mataram Cristo...
... Pois bem, eu fiquei me perguntando ontem, se nós também não machucamos Cristo cada vez que somos injustos, cada vez que não aplicamos a Sua máxima de “amar ao próximo como a nós mesmos”?
E, eu pergunto, simples assim: é com amor e justiça que tratamos nossos idosos, nossos aposentados?
Quando temos a oportunidade de passear pelas praças, principalmente nas cidades do interior do país, podemos ver idosos se encontrando para uma partidinha de xadrez, para um jogo de cartas, ou então...
... trocando confidências sobre as histórias vividas, sobre amores experimentados, sobre a realidade de seu dia a dia, suas finanças, normalmente parcas, sua preocupação com a família que, muitas vezes, depende de seus proventos para se manter.
Pois bem, todos nós queremos receber a dádiva de envelhecer, mas essa dádiva tem vindo até nós sob dois enfoques: um bom e outro ruim...
... O bom é que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando...
Só para lembrar, o Brasil tem hoje 23.760 pessoas com mais de 100 anos, segundo dados do Censo 2010.
O Censo demonstra claramente que as taxas de fecundidade vem caindo e as de longevidade aumentando.
... O enfoque ruim é que os benefícios, na hora da aposentadoria irão diminuir com a aplicação do fator previdenciário...
Aposentadoria não deveria ser momento de desalento. Ela deveria sim, ser momento de sossego, de curtir a vida, de usufruir dos frutos plantados.
Dá para imaginar o desconsolo, o desespero, a revolta de um trabalhador quando, ao receber o 1º vencimento pós aposentadoria, percebe que lhe foram tirados alguns bons reais do montante que recebia enquanto estava trabalhando?
Vocês sabem que nome recebe esta crueldade cometida contra os trabalhadores? Ela é chamada de FATOR PREVIDENCIÁRIO e eu, particularmente, a chamo de apropriação injusta do trabalho.
A sua fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
A lógica do fator previdenciário é simples. Quanto mais o trabalhador demora a requerer o benefício, mais chance tem de aumentar o valor de sua aposentadoria.
Agora vejam a perversidade: Como o brasileiro está vivendo mais, quem se aposenta jovem fica mais tempo recebendo da Previdência. Por isso, o valor de sua aposentadoria deve ser menor para que o trabalhador seja estimulado a continuar trabalhando.
Cada vez que o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulga a nova tábua de mortalidade os trabalhadores ficam felizes e tristes ao mesmo tempo.
Vejam que contradição infeliz: Todos nós desejamos ver aumentada a expectativa de vida dos brasileiros. Para os trabalhadores do RGPS isto virou um pesadelo. A expectativa de vida será maior, em compensação, por viverem mais, os valores de suas aposentadorias pagas pela Previdência serão menores.
... Somada a isso vem a posterior defasagem salarial sofrida pelos aposentados, em função de índices mais baixos aplicados àqueles que ganham mais de um salário mínimo, que só tende a piorar.
Os aposentados e pensionistas do Brasil estão vivendo momentos difíceis, pois há muito tempo sofrem com a defasagem em seus proventos. Eles não estão mais conseguindo suprir necessidades básicas do dia a dia.
Senhoras e Senhores,
Sabemos que o momento atual é de muita mobilização. Afinal, essa luta não é nova. Ela começou há anos. Nossas primeiras propostas relativas à aposentadoria foram apresentadas em 2003 e desde então estamos batalhando para que sejam debatidas e aprovadas.
Tenho dito sempre e repito: não são verdadeiras as afirmações daqueles que dizem que a Previdência não teria receitas para cobrir as alterações propostas pelos projetos. Sabemos que as verbas existem, basta que elas não sejam desviadas para outros fins.
Além disso, propomos um aumento no superávit da Previdência. Já que ela vem, ao longo das décadas, pagando as maiores obras do país, nada mais justo que uma porcentagem do dinheiro arrecadado com o Pré-Sal seja destinada à Previdência.
Em um de meus projetos voltados para preservação dos direitos de aposentados e pensionistas, o PLS 362/08, fica determinado que parte dos recursos do Pré-Sal seja destinada às áreas de saúde, previdência social e ao Fundeb.
Precisamos aprovar também o projeto que recupera os benefícios com base no número de salários mínimos que aposentados e pensionistas recebiam no momento das aposentadorias (PL 4434/08)...
... e a emenda ao PL 1/07 que estende a todas aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Como eu disse antes, apresentei esses projetos muito preocupado com a situação dos aposentados e pensionistas, e confesso que a cada ano me preocupo mais.
Toda vez eu venho aqui e repito: os aposentados do nosso País já foram trabalhadores que ajudaram a construir o que somos hoje e mais, eles contribuíram regiamente com a Previdência para, mais tarde, receber aquilo que lhes é de direito.
Esta é uma discussão nada fácil, que gira em torno da usurpação de direitos. São os trabalhadores clamando pelos seus direitos retirados de forma vergonhosa, em total desrespeito para com sua história de vida, para com o seu trabalho diário.
E, conforme eu falei no início desse pronunciamento, essa é também uma questão de justiça e de amor ao próximo.
Os aposentados e idosos do nosso País continuam tão cidadãos e cidadãs quanto antes. O avançar da vida precisa encontrar eco na sociedade a fim de que todos os aposentados e idosos sejam reconhecidos e respeitados em sua cidadania e dignidade.
Minha gente, não há outro jeito a não ser reivindicar e lutar!!! Na maioria das vezes a luta contra o massacre do achatamento salarial é difícil, mas não é de desistência que se fazem as vitórias.
As vitórias são feitas de coesão na luta, determinação no objetivo, firmeza nas ações.
Eu gostaria muito de poder, de fato, fazer uma homenagem neste dia para vocês. Sabe como? Anunciando que a justiça foi feita e que foi encontrada uma alternativa ao fator previdenciário.
Anunciando que a defasagem em seus proventos vai ser recuperada e que aqueles que ganham mais de um salário mínimo de aposentadoria serão reajustados conforme índice aplicado ao salário mínimo.
Não tenho coragem de dizer que estamos aqui para homenagear vocês. Eu estou aqui para cumprimentá-los por tudo que vocês fizeram por este País,...
... pela forma honrosa e digna com que vocês vêm lutando por esse reconhecimento e para novamente empenhar minha solidariedade e meu engajamento nesta luta.
Estamos há um dia depois da Páscoa, do tempo de renovação. Nós podemos renovar nossas forças e nossa disposição. Podemos lutar ainda com mais garra e mais amor.
Podemos mostrar a todos que a justiça é nossa meta e que, desistir não é uma opção para nós.
Não posso e não quero acreditar que nós somos um País que não guarda e que não reconhece em sua memória aqueles que imprimiram suas marcas no transcorrer do tempo.
Nós não somos assim, não é possível que sejamos. Nós sabemos ser melhores do que isso.
Meu grande e afetuoso abraço a cada um e cada uma de vocês e que o gesto de Cristo nos anime a praticar as mudanças necessárias!!!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
13º dos aposentados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em 2006, foi a primeira vez na história da Previdência Social do Brasil que os aposentados e pensionistas receberam 50% do 13º antecipado.
O pagamento com referência no mês agosto, foi pago em setembro. O acordo foi fruto de negociações entre governo, centrais sindicais e representantes de inativos.
Porém, embora o governo não tenha assegurado legalmente a antecipação desse valor, aposentados e pensionistas tem contado com a boa vontade do Governo Federal em relação ao seu pagamento.
Na semana passada, representantes das centrais sindicais, COBAP, Fundação ANFIP, DIEESE e Ministério da Previdência voltaram a debater o pagamento do abono em duas parcelas.
A proposta firmada é de que a antecipação ocorra no mês de junho a partir de 2013 e que o direito fique assentado em norma escrita.
A regressão da data será progressiva.
Em 2011 o pagamento se dará em setembro, 2012 em julho e somente em 2013 a data será definitivamente incorporada no calendário de pagamento de junho.
Na próxima reunião agendada para amanhã, 16 de junho, às 10 horas serão discutidos:
1- Pagamento das revisões do teto de 1998 e 2003 já julgadas a favor dos aposentados pelo STF, desaposentação e demandas judiciais;
2- campanha de desmistificação do déficit da Previdência;
3- combate as fraudes, desvios e sonegação, cobrança e execução dos devedores e agilidade para a concessão de benefícios.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 15 de junho de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Desaposentadoria
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu tenho utilizado o twitter para melhorar o diálogo com os cidadãos, saber quais são suas aspirações, desejos, e saber também a avaliação que eles têm da vida política brasileira, tanto nas esferas nacional como regional.
Semana passada eu solicitei o envio de sugestões para serem pautas de pronunciamentos aqui no plenário do Senado Federal e na Comissão de Direitos Humanos, a qual eu presido. Foi uma verdadeira avalanche de idéias.
Por tanto, a partir de hoje, eu começo a colocar em prática o que foi acordado com os meus milhares de seguidores no twitter. Mas, é claro, tudo ao seu tempo... Nunca dando o passo maior que a perna.
“Desaposentadoria” ou “desaposentação”. Esse foi um dos temas que mais me foi cobrado, vamos dizer assim. E como dizem alguns estudiosos “a chave para uma aposentadoria melhor”.
Em 2010 apresentei aqui no Senado o Projeto de Lei nº 91 que trata das aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade que, a qualquer tempo, poderão ser renunciadas pelo beneficiário...
... ficando, com isso, assegurada a contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do benefício.
Assim, após renunciada a aposentadoria, o segurado poderá solicitar nova aposentadoria, considerando os tempos de contribuição anterior e posterior à renúncia, sem prejuízo no valor do benefício.
Senhor Presidente,
É Princípio Constitucional o de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A consagração deste princípio da legalidade pela nossa Carta Magna, que assegura a liberdade dos indivíduos, é mais relevante do que o dever da Administração Pública de fazer somente aquilo que a Lei prescreve.
Por isso que, com respaldo do Tribunal de Contas da União, vem sendo proclamado o direito do funcionário público renunciar à aposentadoria, já concedida, para obter outra mais proveitosa em cargo público.
...Também o Poder Judiciário, tem reconhecido esse direito em relação à aposentadoria previdenciária, mesmo com a posição contrária do Instituto Nacional de Seguridade Social que insiste em não conceder esta pretensão.
Vale lembrar que, a renúncia em relação à aposentadoria é um ato unilateral e voluntário daquela pessoa que possui o direito já incorporado ao seu patrimônio, mas não de direitos futuros.
... Ela deve ser realizada com cautela pelo titular deste direito e só deve ser permitida para beneficiar o segurado, caso contrário, é indisponível e irrenunciável, por tratar de um direito fundamental.
... O ato de renúncia à aposentadoria atual, visando à obtenção de nova aposentadoria mais vantajosa e mais favorável ao segurado, é o que está sendo considerado “desaposentação”.
É o que estou apresentando neste registro, Senhor Presidente.
Hoje, esta possibilidade de renúncia à aposentadoria, ainda não é ponto pacífico. Mas o Superior Tribunal de Justiça, vem decidindo favoravelmente à questão.
Defendo uma previdência universal, em que haja a extensão dos direitos dos servidores públicos aos aposentados do regime geral.
Em verdade o que temos hoje é um sistema desigual, com pesos e medidas diferentes.
Por isso luto e continuo na defesa de uma JUSTIÇA SOCIAL, onde não haja tanta disparidade entre a aposentadoria do operário, do trabalhador da área privada em relação a dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Luto por não concordar que o salário do aposentado desvalorize a cada ano e nada se faça para mudar essa prática.
... Então peço, mais uma vez, respeito aos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, e mais, respeito ao direito adquirido.
Sim, direito adquirido, pois aquele que se aposenta é credor da nação! Pois já pagou por aquilo que deverá receber de forma vitalícia.
... Esse é também o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o nosso tribunal da cidadania no REsp 692.628/DF:
“A renúncia à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não importa em...
... devolução dos valores percebidos, “pois enquanto perdurou a aposentadoria pelo regime geral, os pagamentos, de natureza alimentar, eram indiscutivelmente devidos”
A doutrina também tem percorrido este entendimento:
Em relação a falta de previsão legal para a desaposentação Fábio Zambitte Ibrahin, no livro O caminho para uma melhor aposentadoria, assim escreve:
“Ademais, não se pode alegar ausência de previsão para o exercício de prerrogativas inerentes à liberdade da pessoa humana, pois cabe a esta, desde que perfeitamente capaz, julgar a condição mais adequada...
... para a sua vida, de ativo ou inativo, aposentado ou não aposentado. O principio da dignidade da pessoa humana repulsa qualquer falta de Bom senso, sendo por si só fundamento para a reversibilidade plena do beneficio”.
Nesse sentido, deve ser o julgamento do Supremo Tribunal Federal. O Ministro Marco Aurélio, no RE 381367, relator de um dos processos que chegou ao Supremo, votou no sentido de permitir a desaposentação. Vejam o entendimento do Ministro:
“Ao trabalhador que, aposentado, retorna à atividade caberia o ônus alusivo à contribuição, devendo-se a ele a contrapartida, os benefícios próprios, mais precisamente a consideração das novas contribuições para,...
...voltando ao ócio com dignidade, calcular-se, ante o retorno e as novas contribuições e presentes os requisitos legais, o valor a que tem jus sob o ângulo da aposentadoria...
... Registrou, por fim, que essa conclusão não resultaria na necessidade de se declarar a inconstitucionalidade do § 2º do art. 18 da Lei 8.213/91,...
... mas de lhe emprestar alcance consentâneo com a Constituição, ou seja, no sentido de afastar a duplicidade de beneficio, porém não o novo cálculo de parcela previdenciária que deva ser satisfeita.”
Senhoras e Senhores Senadores.
Diante disso, é que defendo a desaposentação e defendo a aprovação do PLS 91/2010, de minha autoria, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais, com relatoria do meu colega de bancada, senador Wellington Dias.
É uma proposta justa, constitucional, e que deve ser apreciada com brevidade, sob pena da inércia desta casa ser mais uma vez objeto de decisão do Supremo.
No Brasil temos aproximadamente 500 mil aposentados que continuam trabalhando e poderão ser beneficiados com a nossa decisão.
Como vemos, Sr. Presidente, a aprovação do PLS 91 de 2010 de minha autoria que trata da desaposentadoria e do PL 2682 de 2007 do Deputado Cleber Verde, que trata do mesmo tema é urgente!
... pois ambos se contrapõem ao fator previdenciário e, até o momento, a Câmara ainda não votou e aqui no Senado Federal já foi votado.
Digo isso, porque o fator previdenciário trabalha com a expectativa de vida, idade e tempo de contribuição.
Se o cidadão, homem ou mulher consegue a sua desaposentadoria com uma idade maior e um tempo de contribuição maior, ultrapassa o índice 100 e com isso, com o novo benefício ele terá direito à aposentadoria integral, porque o fator sozinho como está hoje confisca 50% do valor do benefício.
Pensem nisso!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 05 de julho de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre e-mail recebido dos aposentados do Banespa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma boa notícia! Recebi, via e-mail, dos aposentados do Banespa, informação de que eles, depois de mais de 13 anos de luta, tiveram ganho de causa no Tribunal Superior do Trabalho no processo movido contra o Banco Santander.
Eles ingressaram com esse processo para que lhes fossem pagas as gratificações semestrais que tem direito de acordo com o Regimento Interno do Banespa.
Agora, na fase final do referido processo e “antes da emissão de despacho de admissibilidade sobre os recursos extraordinários interpostos pela reclamante e pelo reclamado”,...
... o Ministro Presidente do TST, Dr. João Oreste Dalazen julgou recomendável que se encetem ingentes derradeiros esforços visando à conciliação das partes.
Para isso ele levou em conta o vulto econômico da causa, o número expressivo de substituídos (mais de oito mil) e as presumíveis dificuldades técnico-processuais da execução.
E, sendo assim, designou audiência de conciliação para o dia 9 de agosto (amanhã).
Senhor Presidente,
Eu sei da luta que esses aposentados têm enfrentado para resgatar os direitos que lhes foram usurpados.
Eles também salientam os esforços feitos por este Senador e outros mais e também por deputados que manifestaram ao longo destes anos apoio às suas causas.
No e-mail eles dizem que o Deputado Nelson Marquezelli tentou por várias vezes uma conciliação entre o banco Santander Brasil e os 14 mil funcionários aposentados idosos...
... do BANESPA, mas, o banco depois de várias promessas sempre fugia da reunião final, que seria tentada a conciliação.
Pois bem, como eu disse antes, a audiência marcada pelo TST acontecerá amanhã, às 14h, na sala de audiências do Tribunal, localizada no mezanino, salas 22 e 24, do bloco “b”.
Infelizmente, em virtude de minha agenda bastante corrida, não poderei comparecer à audiência, mas quero me solidarizar com os aposentados do Banespa e...
... dizer que, espero sinceramente, que seja encontrada uma solução, que haja o entendimento e seja construída uma saída para essa situação que perdura há tanto tempo.
Vocês souberam lutar bravamente e eu dou os meus parabéns a todos vocês pela perseverança e determinação. Sucesso meus amigos, vocês merecem!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Ato que aposentados e pensionistas realizaram no Rio de Janeiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar o convite que recebi de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro para a manifestação intitulada “CRISTO ABRAÇA O APOSENTADO” que ocorrerá amanhã, dia 9 de setembro, às 18 horas, aos pés do Cristo Redentor.
Cerca de 300 manifestantes irão dar um abraço simbólico no Cristo Redentor clamando por uma política de reajuste real para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.
Segundo o Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro, Jorge dos Santos de Faria: “este ato será o ponto de partida para uma série de vigílias que ocorrerão pelo país que só terminarão quando os aposentados e pensionistas forem atendidos em relação as suas reivindicações”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Reajuste dos aposentados para 2012
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Trago a este plenário novamente o assunto do reajuste dos aposentos e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, mas inicialmente quero tecer elogios ao Ministro da Previdência e sua equipe.
Esta é a primeira vez que um Ministro da Previdência cria um canal permanente de interlocução com o movimento sindical e a COBAP.
Conforme já comentado, há meses atrás, foi criado um GT – Grupo de Trabalho para debater as questões relevantes da Previdência e da Seguridade Social.
Digo isso porque na reunião realizada na última quarta-feira foi encaminhada pelo GT a proposta de reajuste das aposentadorias e pensões, que recebem acima do valor do salário mínimo, de pelo menos 80% do PIB mais o índice inflacionário.
O consenso é fruto de uma ampla discussão realizada com as Centrais e a COBAP, e já possui apoio de mais de 40 deputados da base governista.
Segundo estimativas, para cada 1% de reajuste real o impacto na despesa é de 1,342 bilhões.
O valor a ser alocado aqui no Congresso na proposta para o orçamento 2012 deve ficar em torno de R$ 5 bilhões, visto que o índice inflacionário (5,7%) já é previsão legal e conta com alocação de recursos na Lei Orçamentária.
Se aprovada a proposta, o reajuste dos benefícios acima do mínimo será superior a 11%.
É claro que defendemos um ganho real equivalente a 100% do PIB. Este é o ideal.
Nesse sentido, me alio ao movimento sindical e à COBAP na defesa de, pelo menos, os 80%.
Vale lembrar que somente a DRU retirou das contribuições sociais em 2010 R$ 45 bilhões.
A Proposta de Emenda à Constituição 61/2011, encaminhada pelo Planalto e que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para 2015 está na Câmara dos Deputados, pois a desvinculação vence em 31 de dezembro.
Interessante observar que se não for prorrogada a DRU, 20% dos recursos provenientes da arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) voltam para as áreas da saúde, previdência e assistência social, tão necessitadas.
Segundo o jornal Estado de São Paulo no, Orçamento previsto para 2012, as receitas desvinculadas somam R$ 210 bilhões.
Sem a aprovação da PEC 61 o montante da desvinculação cai para R$ 150 bilhões, uma diferença de quase 30%.
Sei da importância dessa desvinculação para os investimentos do Governo Federal, porém defendemos que sejam excetuadas as receitas da Seguridade.
Apenas com essa aprovação resguardaríamos importante fonte de custeio para a saúde e para o aumento real dos benefícios acima do salário mínimo.
Ademais, vale ressaltar, que são fontes de financiamento da seguridade previstas no próprio texto constitucional, asseguradas pela nossa Carta Maior.
Volto a repetir. A seguridade social é superavitária.
Não dá para defender a idéia de déficit de um caixa em que são retirados R$ 45 bilhões da DRU e mais de R$ 20 bilhões de renuncias de receitas.
Vamos defender essa ideia.
Convoco todos os aposentados do país para junto comigo e os demais senadores defendermos a não incidência da DRU nas receitas da Seguridade Social.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O 20º Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A convite da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), estarei hoje, quinta-feira (20), à tarde, na cidade de Caldas Novas, Goiás,...
... participando da abertura do Vigésimo Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
A entidade aguarda a participação de mais de mil congressistas de todo o país. Este será o maior congresso da história da Cobap.
Além da escolha de nova diretoria, vários temas de interesse serão abortados em palestras e debates:...
...recomposição e reajuste para as aposentadorias e pensões, seguridade social, previdência pública e universal,...
...conjuntura nacional e internacional, fim do fator previdenciário, saúde dos idosos, alimentação, Estatuto do idoso, entre outros.
O vigésimo congresso dos aposentados se estende até domingo, dia 23, com a escolha da miss e do mister Cobap.
Lembro que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, completou no dia 13 de outubro, 26 anos...
...de fundação, ou seja, de muita luta sempre em defesa dos direitos da categoria. Parabéns a Cobap e a seu filiados...
...Parabéns presidente Warley Martins e seus diretores e funcionários. Parabéns a todos os que de uma forma ou outra...
...fizeram e continuam fazendo da Cobap esta grande e combativa entidade que é. Vida longa a Cobap.
Era o que tinha dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Registro sobre o 20º Congresso dos Aposentados,Pensionistas e Idosos (Caldas Novas GO).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como não poderia ser diferente, para mim, foi uma honra participar da abertura oficial do...
... Vigéssimo Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, na última quinta-feira, dia 20,...
...na cidade de Caldas Novas, estado de Goiás. O Evento que terminou no domingo, dia 23, foi...
...realizado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, a conhecida e aguerrida COBAP.
Foi o maior congresso realizado até hoje pela COBAP. Todas as federações estaduais se fizeram presentes...
...Foram mais de 1100 congressistas, muitos viajando quatro e cinco dias de ônibus.
Importante destacar que este congresso foi prestigiado por importantes entidades sindicais e representantes do...
...governo federal: Ministério da Previdência Social (Carlos Gabas, Elizete Belchior e Leonardo Rolim),...
...Ministério da Saúde (Iraquitan da Silva), Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Adriana),...
...CONTRATUH (Moacir Tesh), CNTA (Artur Bueno de Camargo), Fórum Sindical dos Trabalhadores (José Augusto),...
...CNTI (Pedro Ricardo), MOSAP (Edson Guilherme Haubert), CNTT (José Alves), ANFIP (Álvaro Solon)...
...NOVA CENTRAL (Moacir), CUT (Trampolim), CONLUTAS (Mancha), Federação dos Transportes SP (Cocada)...
...e representando o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, o advogado Marcelo Camargo.
Senhor Presidente,
O presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles e sua diretoria foram reeleitos por aclamação para um...
...novo mandato de quatro anos à frente da entidade mais importante do Brasil que agrega os aposentados, pensionistas e idosos.
O evento realizado no Centro de Convenções DiRoma, além de discutir a Reforma Estatutária da entidade...
...e o parecer do Conselho fiscal, debate importantes temas para a categoria:...
...recomposição e reajuste para as aposentadorias e pensões, seguridade social, previdência pública e universal,...
...conjuntura nacional e internacional, fim do fator previdenciário, saúde dos idosos, alimentação, Estatuto do idoso, entre outros.
As palestras foram proferidas pelos seguintes especialistas: Floriano de Sá Neto, Mauricio Oliveira,...
...Drª Trindade Nobalbos Roman, Roberta dos Santos Silva, José Martin Leão, Maria Lúcia Fatorelli,...
...José Augusto da Silva Filho, Drº Alexandre Varela, Drº Pedro Dorneles.
Senhoras e Senhores Senadores,
Obviamente fizemos, mais uma vez, um apelo ao governo federal para que a questão do fator previdenciário seja resolvida.
É inadmissível que o nosso país continue com este perverso redutor de aposentadorias que maltrata a vida de milhões de pessoas.
O evento estava sendo transmitido ao vivo pela internet. E aproveitando esta situação me dirigi, respeitosamente, aos...
...membros, senadores e deputados, da Comissão do Orçamento (2012), em especial ao presidente, senador Vital do Rêgo,...
...ao relator, deputado Arlindo Chinaglia, e ao relator setorial de Previdência, deputado Efraim Filho, para que aprovem a nossa...
...emenda que prevê que as aposentadorias e pensões, acima do salário mínimo, recebam aumento de 80% do PIB mais a inflação.
Creio ser justo que esse reajuste seja dado aos cerca de 9,1 milhões de aposentados do INSS.
É um segmento da nossa sociedade, do nosso país, que carece de mais atenção por parte do governo.
Sei que aos poucos estamos mudando o retrato desta categoria. Mas, temos que aumentar o passo.
Parabéns ao presidente Warley Martins e seus diretores e funcionários. Parabéns a todos os que de uma forma...
...ou outra fizeram e continuam fazendo da Cobap esta grande e combativa entidade que é. Vida longa a Cobap.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A Desaposentadoria
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não sei se todos lembram, mas há algum tempo eu solicitei no twitter que fossem encaminhadas sugestões para serem pauta de pronunciamentos aqui no plenário...
... do Senado Federal e na Comissão de Direitos Humanos, a qual eu presido. Foi uma verdadeira avalanche de idéias.
E, na medida do possível, tenho tentado abordar os temas indicados.
Um deles, talvez o mais solicitado, é o que diz respeito à “Desaposentadoria” ou “desaposentação”...
... ou, como dizem alguns estudiosos: “a chave para uma aposentadoria melhor”.
Em 2010 apresentei aqui no Senado o Projeto de Lei nº 91 que trata das aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade que, a qualquer tempo, poderão ser renunciadas pelo beneficiário...
... ficando, com isso, assegurada a contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do benefício.
Assim, após renunciada a aposentadoria, o segurado poderá solicitar nova aposentadoria, considerando os tempos de contribuição anterior e posterior à renúncia, sem prejuízo no valor do benefício.
Senhor Presidente,
É Princípio Constitucional o de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A consagração deste princípio da legalidade pela nossa Carta Magna, que assegura a liberdade dos indivíduos,...
... é mais relevante do que o dever da Administração Pública de fazer somente aquilo que a Lei prescreve.
Por isso que, com respaldo do Tribunal de Contas da União, vem sendo proclamado o direito de o funcionário público renunciar à aposentadoria, já concedida, para obter outra mais proveitosa em cargo público.
... O Poder Judiciário também tem reconhecido esse direito em relação à aposentadoria previdenciária,...
... mesmo com a posição contrária do Instituto Nacional de Seguridade Social que insiste em não conceder esta pretensão.
Vale lembrar que, a renúncia em relação à aposentadoria é um ato unilateral e voluntário daquela pessoa que possui o direito já incorporado ao seu patrimônio, mas não de direitos futuros.
... Ela deve ser realizada com cautela pelo titular deste direito e só deve ser permitida para beneficiar o segurado.
... O ato de renúncia à aposentadoria atual, visando a obtenção de nova aposentadoria mais vantajosa e mais favorável ao segurado, é o que está sendo considerado “desaposentação”.
Entendemos ser plenamente cabível a possibilidade de o cidadão renunciar a aposentadoria por ser um direito social disponível.
Defendemos que a qualquer tempo o trabalhador poderá utilizar o tempo de serviço para implementar uma aposentadoria mais benéfica.
A ausência de proibição expressa para a desaponsentação na nossa legislação implica em uma permissão implícita.
Acredito que por isso o instituto tem logrado aceitabilidade no meio jurídico.
É o que estou apresentando neste registro, Senhor Presidente.
Hoje, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem pacificado que é possível a renuncia à aposentadoria, inexistindo fundamento jurídico para a sua negativa.
E mais, em inúmeros julgados favoráveis o entendimento daquela corte é de que a utilização do tempo é possível para a obtenção de novo beneficio no Regime Geral sem que isso implique qualquer devolução de valores.
O Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, na Nota nº 18/2009 entende também que não existe qualquer óbice ao deferimento da desapontação ao servidor público.
Para justificar juridicamente a medida cita julgados do STJ, doutrinadores renomados e pareceres do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da AGU.
Defendo uma previdência universal, em que haja a extensão dos direitos dos servidores públicos aos aposentados do regime geral.
Em verdade o que temos hoje é um sistema desigual, com pesos e medidas diferentes.
Por isso luto e continuo na defesa de uma JUSTIÇA SOCIAL, onde não haja tanta disparidade entre a aposentadoria do operário,...
... do trabalhador da área privada em relação a dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Luto por não concordar que o salário do aposentado desvalorize a cada ano e nada se faça para mudar essa prática.
... Então peço, mais uma vez, respeito aos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, e mais, respeito ao direito adquirido.
Sim, direito adquirido, pois aquele que se aposenta é credor da nação! Pois já pagou por aquilo que deverá receber de forma vitalícia.
... Esse é também o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o nosso tribunal da cidadania no REsp 692.628/DF:
“A renúncia à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não importa em...
... devolução dos valores percebidos, “pois enquanto perdurou a aposentadoria pelo regime geral, os pagamentos, de natureza alimentar, eram indiscutivelmente devidos”
A doutrina também tem percorrido este entendimento:
Em relação à falta de previsão legal para a desaposentação Fábio Zambitte Ibrahin, no livro “O caminho para uma melhor aposentadoria”, assim escreve:
“Ademais, não se pode alegar ausência de previsão para o exercício de prerrogativas inerentes à liberdade da pessoa humana, pois cabe a esta, desde que perfeitamente capaz, julgar a condição mais adequada...
... para a sua vida, de ativo ou inativo, aposentado ou não aposentado. O princípio da dignidade da pessoa humana...
... repulsa qualquer falta de bom senso, sendo por si só fundamento para a reversibilidade plena do benefício”.
Nesse sentido deve ser o julgamento do Supremo Tribunal Federal. O Ministro Marco Aurélio, no RE 381367, relator de um dos processos que chegou ao Supremo,...
... votou no sentido de permitir a desaposentação. Vejam o entendimento do Ministro:
“Ao trabalhador que, aposentado, retorna à atividade caberia o ônus alusivo à contribuição, devendo-se a ele a contrapartida, os benefícios próprios, mais precisamente a consideração das novas contribuições para,...
...voltando ao ócio com dignidade, calcular-se, ante o retorno e as novas contribuições e presentes os requisitos legais, o valor a que tem jus sob o ângulo da aposentadoria...
... Registrou, por fim, que essa conclusão não resultaria na necessidade de se declarar a inconstitucionalidade do § 2º do art. 18 da Lei 8.213/91,...
... mas de lhe emprestar alcance consentâneo com a Constituição, ou seja, no sentido de afastar a duplicidade de beneficio, porém não o novo cálculo de parcela previdenciária que deva ser satisfeita.”
Senhoras e Senhores Senadores.
Diante disso, defendo a desaposentação e defendo a aprovação do PLS 91/2010, de minha autoria, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais, com relatoria do meu colega de bancada, senador Wellington Dias.
É uma proposta justa, constitucional, e que deve ser apreciada com brevidade, sob pena da inércia desta Casa ser mais uma vez objeto de decisão do Supremo.
No Brasil temos aproximadamente 500 mil aposentados que continuam trabalhando e poderão ser beneficiados com a nossa decisão.
Como vemos, Sr. Presidente, a aprovação do PLS 91 de 2010, de minha autoria, que trata da desaposentadoria e do PL 2682 de 2007, do Deputado Cleber Verde, que trata do mesmo tema, é urgente!
... pois ambos se contrapõem ao fator previdenciário e, até o momento, a Câmara ainda não votou e aqui no Senado Federal já foi votado.
Digo isso, porque o fator previdenciário trabalha com a expectativa de vida, idade e tempo de contribuição.
Se o cidadão, homem ou mulher consegue a sua desaposentadoria com uma idade maior e um tempo de contribuição maior, ultrapassa o índice 100 e com isso,...
... com o novo benefício ele terá direito à aposentadoria integral, porque o fator sozinho como está hoje confisca 50% do valor do benefício.
Preocupado com a decisão que o Supremo possa a vir tomar em relação a desaposentação o Ministério estuda criar regras que possam possibilitar o retorno dos aposentados a atividade.
Para isso criou uma comissão formada por representantes da COBAP, centrais sindicais, Dieese e ANFIP.
A desaposentação, se aprovada hoje, vai gerar um gasto adicional de pelo menos R$ 69 bilhões aos cofres públicos.
O estudo foi divulgado na semana passada pelo Ministério da Previdência Social e leva em conta somente o estoque atual de aposentadorias por tempo de contribuição, que podem sofrer revisão.
Vejo isso como positivo, pois são recursos que virão para a mão dos trabalhadores melhorando a qualidade de vida das pessoas e que movimentarão a economia de nosso municípios.
Pensem nisso!
Ressalto que ficarão registrados nos anais do Senado Federal, apensados ao meu pronunciamento, os recentes julgados do STJ e o Parecer do Advogado-Geral da União os quais eu citei.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social RGPS com valores acima do salário mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estive no início da tarde de hoje na Comissão Mista de Orçamento para a votação do relatório preliminar (ao PLOA) do Deputado Arlindo Chinaglia.
Conseguimos assegurar no texto do relatório uma emenda garantindo a seguinte redação:
“Fica assegurado para o ano de 2012 ganho real para o reajuste dos aposentados e pensionistas a ser definido em reuniões conjuntas entre o governo, as Centrais Sindicais e entidades representativas dos aposentados.”
É uma porta aberta para negociarmos com o governo um índice de reajuste.
A emenda que apresentei junto a outros deputados, de aumento real de 80% do PIB não foi acatada, mas ainda temos expectativa de aprovarmos o aumento no PPA e na LOA.
Aprovei na Comissão de Direitos Humanos emenda de minha autoria ao Projeto de Lei do PPA que garante os recursos para o reajuste no período 2012 – 2015.
Dados do Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Executivo estima que para conceder este reajuste no Regime Geral da Previdência o custo seja de R$ 1,8 bilhão para cada 1% de reajuste concedido.
Segundo estudos realizados pela Consultoria do Senado, ao tratarmos de uma massa que representa 40% desse total (são os que recebem acima do mínimo) e reajustes médios de 5% ao ano, seriam necessários R$ 700 milhões por ponto percentual (cada 1%).
Diante desse cálculo, a estimativa é de que o reajuste de 5% em 2012 representaria apenas R$ 3,5 bilhões.
Realizada a projeção para o restante do período do PPA a necessidade de receita monta os R$ 16 bilhões (já aplicada a correção).
Nos 4 anos de PPA o montante assegurado na emenda aprovada é de R$ 19,5 bilhões...
... A meu ver um valor muito pequeno se considerarmos que a DRU retirou em 2010 R$ 45 bilhões do orçamento da Seguridade Social.
E tem mais, no atual projeto de lei orçamentária as renúncias previdenciárias perfazem R$ 23,3 bilhões.
Somados os dois valores chegamos a quase R$ 70 bilhões.
Essas são receitas que deixam de ingressar no orçamento da Seguridade Social anualmente.
Senhores e senhoras senadoras, o que são R$ 3,5 bilhões no orçamento da Seguridade Social para conceder um reajuste de altíssima relevância social?
Não é nada para quem renuncia a R$ 23 bilhões e desvincula outros R$ 45 bilhões.
Costumo dizer que no orçamento temos consenso para alocar recursos para todas as áreas menos para os aposentados e pensionistas.
Convoco neste momento todas as entidades sindicais e representativas dos aposentados, bem como o apoio dos deputados (as) e senadores (as) para aprovarmos no plenário da CMO e do Congresso Nacional os recursos necessários à concessão desse reajuste.
A nossa proposta tem por objetivo fazer justiça aos aposentados brasileiros e melhorarmos a distribuição de renda e a economia nacional, reduzindo as desigualdades sociais.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 9 de novembro de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre o reconhecimento da repercussão geral no instituto da desaposentação.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho tecer um elogio aos Ministros do STF pelo reconhecimento da repercussão geral no instituto da desaposentação.
A repercussão geral é uma análise preliminar realizada sobre o mérito da questão a ser posteriormente discutida.
A decisão proveniente dessa análise será aplicada pelas instâncias inferiores, em casos idênticos, com efeito “erga omnes”, para todos.
A preliminar de Repercussão Geral é analisada pelo Plenário do Supremo, através de um sistema informatizado, com votação eletrônica, ou seja, sem necessidade de reunião física dos membros do Tribunal.
Para recusar a análise de um RE são necessários pelo menos 8 votos, caso contrário, o tema deverá ser julgado pela Corte.
Para ser reconhecida a repercussão geral é necessário que o tema tenha relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, ou seja, que tenham interesse para toda a sociedade.
Se aprovada a desaposentação, o segurado do Regime Geral poderá converter a sua atual aposentadoria por uma outra mais vantajosa mediante a renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após esse período.
Calcula-se que existam no Brasil aproximadamente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para o INSS.
A matéria já havia sido discutida pelo Supremo em um outro recurso que ingressou na Corte antes do instituto da repercussão geral, no RE 381.367.
A decisão está pendende de decisão pelo pedido de vista, mas o Ministro Marco Aurélio, relator da matéria entende que é possível juridicamente o direito à desaposentação.
Entendo que o reconhecimento da repercussão geral é importante e oportuna pois todos os recursos pendentes de julgamento nas instâncias inferiores seguirão o entendimento fixado pela Corte, empregando celeridade aos demais pedidos.....
......Ou seja........
Tão logo a matéria seja julgada pelo Supremo os demais tribunais terão um norte para as suas decisões.
Por fim, me alio ao entendimento do Ministro Marco Aurelio de que dentro do arcabouço jurídico brasileiro é perfeitamente possível a aplicação do instituto da desaposentação.
E espero, sinceramente, que a matéria seja julgada com brevidade e faça justiça aos inúmeros aposentados que contribuem para a Previdência sem nada receberem em troca.
Digo isso porque existem dois projetos sobre o assunto tramitando no Congresso Nacional.
Um do Senado, o PLS 91/2010, de minha autoria, e um da Câmara, PL 2682/2007, do deputado Cleber Verde, que defendem esse direito.
Se o Congresso não aprecia as matérias, que o STF decida juridicamente o assunto.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o aumento real das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem da minha luta constante pelo aumento real dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas do país.
Recentemente apresentei emendas individuais e nas Comissões do Senado Federal ao Projeto de Lei do Orçamento Geral da União com esse intuito.
Por isso, rendo aqui um elogio ao Deputado Efraim Moraes, .....
....relator setorial da área temática: Trabalho, Previdência e Assistência Social ....
....que recomendou ao relator-geral, Deputado Arlindo Chinaglia, que sejam assegurados recursos necessários ao aumento real as pensões e aposentadorias com valor superior ao do salário mínimo.
Parabenizo também o senador Vital do Rego que tem sido um grande batalhador e parceiro à frente da Comissão Mista de Orçamento – CMO especialmente nesse período de votação e aprovação da matéria orçamentária.
Segundo o Deputado Efraim:
“as contas previdenciárias vêm apresentando um desempenho favorável graças à manutenção de taxas positivas de crescimento econômico, do emprego formal e da massa salarial dos trabalhadores. Mesmo num contexto de elevado crescimento no valor do piso previdenciário, que deverá representar um reajuste de mais de 14% nos benefícios vinculados ao salário mínimo...”
...E completa seu raciocínio dizendo que ......
“...esse quadro favorável contrasta com as dificuldades enfrentadas pelos aposentados e pensionistas vinculados ao regime geral de previdência social com proventos acima do salário mínimo, os quais têm se deparado ao longo dos últimos anos com uma crescente deterioração do valor de seus benefícios frente ao valor do piso previdenciário.”
Ao mesmo tempo em que me alio aos fundamentos elencados pelo nobre Deputado quero me unir a ele para defender o reajuste real para os nossos idosos.
E faço um apelo ao Deputado Arlindo Chinaglia, que sei ser simpático à ideia de conceder aumento real aos benefícios superiores ao salário mínimo, para que acate a recomendação do Deputado Efraim Moraes.
Tenho certeza que tanto a COBAP quanto o movimento sindical estão dispostos a negociar com o Governo esse importante e necessário reajuste.
Essa decisão representará melhor qualidade de vida à população idosa de todo o país e será determinante para enfrentarmos a crise econômica que se avizinha.
A renda das aposentadorias e pensões é determinante para a economia dos pequenos municípios brasileiros, fomentando a indústria e o comercio local.
A posição adotada pelo Deputado Efraim em seu relatório demonstra uma vontade política do parlamento em conceder o aumento real.
E sabemos que isso é possível.
No relatório preliminar deixamos uma porta aberta para a negociação com o Governo Federal.
Participei da votação na CMO e aprovamos junto ao Relator Geral o seguinte texto:
“Fica assegurado para o ano de 2012 ganho real para o reajuste dos aposentados e pensionistas a ser definido em reuniões conjuntas entre o governo, as Centrais Sindicais e entidades representativas dos aposentados.”
A meu ver o valor para o aumento real é muito pequeno se considerarmos que a DRU retirou em 2010 R$ 45 bilhões do orçamento da Seguridade Social.
E mais, no atual projeto de lei orçamentária as renúncias previdenciárias perfazem R$ 23,3 bilhões.
Somados os dois valores chegamos a quase R$ 70 bilhões.
Essas são receitas que deixam de ingressar no orçamento da Seguridade Social anualmente.
Além do que a reestimativa de receitas aprovada na CMO eleva a arrecadação federal do próximo ano (2012) em R$ 26,1 bilhões.
Ressalta-se que, olhando a série histórica, o congresso tem acertado nas reestimativas de receitas efetuadas no PLOA.
Então, entendo que não existem motivos para negar esse aumento real, o argumento do governo é político é não técnico!
Essa é uma decisão que passa por critérios de prioridades.....
E aí lanço a pergunta: o que é mais importante para o país?
Não podemos mais esperar para fazer justiça a essa demanda social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre situação dos aposentados e pensionistas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui recebimento de farto relatório da Associação dos Aposentados da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), controlada pelo Grupo NeoEnergia.
Conforme a associação, a empresa vem impondo, em relação ao Plano de Saúde dos seus aposentados, pensionistas e empregados ativos...
...agressões ao instrumento jurídico que assegura os direitos desses beneficiários, num total superior a 12 mil vidas, se somados os titulares e dependentes.
O presidente da associação dos aposentados, Dálcio Meira Lobão, afirma que a postura da empresa tem levado ao desespero centenas de famílias...
...de aposentados filiados ao Plano de Saúde, pela asfixia financeira e consequente
exclusão do usuário por inadimplência, como, no seu entendimento,...
...configura escárnio à legislação trabalhista e aos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do assunto e de suas correlações.
Solicito atenção das autoridades competentes para esta situação por que passam os aposentados e pensionistas da COELBA.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Reivindicações dos aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Acredito, e creio que dou a minha contribuição, para que o Legislativo brasileiro seja cada vez mais a caixa de ressonância de indignação da sociedade.
Aqui é o palco das vozes das ruas, dos movimentos sociais e empresariais, e daqueles que buscam a verdadeira igualdade de escolhas e de oportunidades.
Nós, muito mais do que uma obrigação, temos a missão de estarmos sintonizados com essas causas, não só em tempos esparsos, mas na luta diária...
...pois é aí que se afinam os pensamentos, se desenvolvem os debates, se apararam arestas e se abrem caminhos para o entendimento coletivo.
Há vários exemplos nesse sentido: os estatutos do Idoso e o da Igualdade Racial, que hoje são Leis Federais; e a política de valorização do salário mínimo.
Milhões de aposentados e pensionistas no país inteiro clamam por justiça para que voltem a ter uma vida digna como é garantido pela Constituição.
Mas o que eles exigem? Há, evidentemente, uma pauta mínima de reivindicações: reajuste das aposentadorias e pensões...
...com o mesmo índice dado ao salário mínimo, fim do fator previdenciário, e recomposição o valor das aposentadorias e pensões.
Todas essas propostas já foram aprovadas aqui no Senado, através de projetos de lei de nossa autoria. Hoje, tramitam na Câmara e aguardam votação.
Por outro lado, temos apresentado emendas ao Orçamento Geral da União para garantir recursos necessários para aumento real. Infelizmente, elas não são acatadas.
A fórmula não é nova. Mas é a que funciona: mobilização de norte a sul e de leste a oeste. Nos pequenos municípios, médios e grandes, nos campos, na família,...
... amigos e vizinhos. Em uma carta, e-mail ou telefonema que é enviado para os deputados federais, pois os projetos estão prontos para serem votados lá.
No dia 29 de janeiro, cerca de três mil aposentados e idosos participaram de Missa de Ação de Graças ao Dia Nacional do Aposentado...
...celebrada na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Norte, estado de São Paulo. A organização do evento foi da Confederação...
...Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) em parceria com as federações de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
...Além do apoio do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Centrais Sindicais, Confederações, Federações e sindicatos de base.
Na oportunidade foi entregue a “Carta de Aparecida”, documento oficial respaldado pelos religiosos que revela e denuncia o sofrimento dos aposentados e idosos brasileiros.
Respeitosamente, senhor Presidente, eu passo a ler este documento e gostaria que o mesmo, fique registrado nos anais desta Casa, se assim Vossa Excelência autorizar.
“Fraternidade e Saúde Pública – Que a saúde se difunda sobre a terra!
Reunimos mais uma vez em Aparecida/SP, para pedir as benções da Padroeira Nossa Senhora Aparecida,...
Os aposentados, pensionistas e idosos do país, vêm referendar o lema da campanha da Fraternidade de 2012 de que a saúde se difunda sobre a terra.
Saúde física e mental que se debilita com o passar dos anos e, por isso, exige cuidados especiais na velhice.
Saúde que se transforma com a mudança do perfil demográfico da população, cada vez mais idosa, necessitando nova abordagem, prioridades e procedimentos específicos.
Saúde que vai muito além do biológico e individual, abrangendo também aspectos como o ambiente físico em que vivemos os serviços sociais e de saúde colocados a disposição e determinantes econômicas, comportamentais, sociais e pessoais, dentre outras.
Para o envelhecimento ativo e saudável são essencialmente, por exemplo, rendimentos dignos e condizentes com o padrão alcançado na maturidade.
Infelizmente, esta não tem sido a regra na Previdência Social pública, que priva milhões de aposentados da justa remuneração, paritária com as contribuições realizadas por décadas para o sistema, conforme determina a Constituição federal e as leis.
O descumprimento desses preceitos, embora dissimulado pela falácia de falta de recursos públicos, ocorre única e exclusivamente por falta de respeito ao cidadão e de justiça neste país. A seguridade foi deficitária e o Governo sabe disso.
Reivindicamos o fim dos desvios de recursos próprios da Seguridade Social, por meio das “Desvinculações de Receitas da União” (DRU) ou de nefastas reformas tributárias.
Protestamos e exigimos o fim da transformação da saúde e da dignidade do povo brasileiro em negócios, nos quais o elemento principal a ser considerado é sempre...
...o lucro de grupos econômicos e financeiros, como nos planos de saúde, fundos de pensão e empréstimos consignados, relegando á última instância as carências e direitos da população.
Elevamos as bandeiras aprovadas no XX Congresso da COBAP, realizado em novembro de 2011: reajuste nos mesmos percentuais concedidos ao Salário Mínimo;...
...recuperação das perdas com base no projeto de Lei nº 4434/08; fim do fator previdenciário; reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com efetiva gestão quadripartite:...
...cumprimento integral da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso: modificar o critério para concessão do Beneficio de Prestação Continuada de um quarto para o meio Salário Mínimo;...
...consolidar o SUS, a Previdência e a Assistência Social; fim do voto secreto e do voto de liderança nas votações no Congresso Nacional.
Assim, reafirmamos os compromissos de todas essas entidades e suas filiadas pela garantia e ampliação dos direitos dos aposentados,...
...pensionistas e idosos, articulada com o povo e os movimentos sociais que buscam construir uma sociedade justa e solidária, baseada na defesa e promoção da vida.
Santuário Nacional Nossa Senhora Aparecida/SP, 29 de Janeiro de 2012.”
Senhor Presidente,
Logo após a celebração da missa na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, de forma ordeira e organizada, esses três mil aposentados...
...realizaram uma manifestação pública nas duas pistas da rodovia Presidente Dutra, na altura do quilômetro 91. A COBAP já está organizando outras manifestações pelo país.
Estamos cada vez mais atentos, nos municiando com mais fôlego, e vamos, queiram ou não, continuarmos esta luta que é mais do que justa.
Enganasse quem acredita que esta luta tenha se esgotado, que nós estamos calados, que os aposentados estejam “vendo a banda passar”.
O GRITO é VERDADEIRO e JUSTO.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PEC 5/2012 aposentadoria por invalidez para servidores públicos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O objetivo da minha fala no dia de hoje é externar meu apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2012, de autoria da deputada Andréa Zito,...
... que foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com brilhante relatório do senador Álvaro Dias...
... O próximo passo é a votação em dois turnos no Plenário desta Casa.
A PEC 5 busca assegurar aos servidores públicos que tenham ingressado no serviço público até a data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998,...
... o direito a aposentadoria por invalidez com integralidade (ou seja, o direito de os servidores receberem proventos equivalentes à sua última remuneração) e...
... paridade (ou seja, a vinculação permanente entre os proventos de aposentadoria e a remuneração da atividade, com extensão aos inativos, de todas as vantagens concedidas aos ativos).
Senhor Presidente.
Recordando: no dia 14 de dezembro de 2011, a matéria foi aprovada, em primeiro turno no Plenário da Câmara, pela unanimidade dos 401 deputados presentes, na forma de Emenda Aglutinativa.
No dia 14 de fevereiro de 2012, a matéria foi votada, em segundo turno, pelo Plenário da Câmara, sendo aprovada por 428 votos favoráveis, sendo encaminhada a esta Casa do dia 16 subsequente.
A matéria foi lida na sessão do Senado Federal do dia 17 de fevereiro de 2012, recebeu o nº 5, de 2012, e foi remetida ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Senhoras e Senhores Senadores.
No ano passado eu já havia comentado aqui mesmo desta Tribuna, a importância deste pleito dos servidores. Inclusive recebi centenas de mensagens de todo o país.
A PEC 5/2012 visa corrigir uma injustiça que vem sendo praticada contra os servidores objeto dela que, apesar de terem garantido, nas Reformas da Previdência,...
...a preservação de seus direitos em processo de aquisição, veem seus proventos serem reduzidos violentamente, no caso de serem acometidos de invalidez permanente.
Efetivamente, a aposentadoria por invalidez não é mais, desde a edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, com proventos integrais, mas sim, calculados com base na média das...
... contribuições feitas aos diversos regimes previdenciários, mesmo para aqueles que ingressaram no serviço público anteriormente à promulgação daquela Emenda.
É defensável que se afirme que essa situação agride o princípio isonômico, uma vez que significa que o indivíduo acometido por situação de invalidez seja tratado com mais rigor do que o servidor saudável.
Trata-se de situação que é corrigida pela PEC nº 5, de 2012, que, indiscutivelmente, é harmônica com a data fixada nas regras de transição das reformas da previdência,...
...ao estabelecer como data limite para a sua aplicação a da vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Senhor Presidente,
A constatação da invalidez e a consequente aposentadoria é um momento difícil, onde a pessoa vê aumentados seus gastos com remédios e tratamentos.
É uma situação absurda, injusta, pois essa aposentadoria por invalidez não aconteceu por opção do servidor. É uma aposentadoria compulsória e que...
...acontece de modo imprevisto. Não há porque ele receber menos do que receberia se tivesse se aposentado com os 30 anos de contribuição.
Portanto, por uma questão de justiça, o meu voto será favorável a PEC 5/2012.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre evento dos aposentados e pensionistas em São Paulo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã, quinta-feira, dia 29 de março, acontecerá o Grito dos Aposentados, evento que será realizado na cidade de São Paulo, a partir das 9 horas.
Dezenas de caravanas de aposentados de todas as regiões do país estarão concentradas no campo Bagatelli, na zona norte da cidade, próximo ao viaduto das Bandeiras.
Os manifestantes, tendo a frente a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Federação dos Aposentados de São Paulo, centrais sindicais, confederações, federações estaduais, sindicatos,...
...associações de base e o Fórum Sindical dos Trabalhadores farão um grande manifesto, marchando de forma ordeira e pacífica por ruas da capital paulista.
Os aposentados e pensionistas e todos os trabalhadores do nosso país exigem e clamam por justiça: fim do fator previdenciário,...
...reajuste das aposentadorias com o mesmo percentual dado ao salário mínimo e recomposição do valor da aposentadoria.
Essas três reivindicações já foram aprovadas aqui no Senado Federal, através de projetos de nossa autoria, e...
...atualmente estão tramitando lá na Câmara dos Deputados, inclusive, o que acaba com o fator está pronto para ser votado no plenário.
Por uma questão de agenda eu não poderei estar lá. Mas com toda certeza nós estamos juntos nesta luta.
Ainda ontem durante reunião na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),...
...reiterei o nosso compromisso e a nossa luta para garantir recursos para um aumento digno para os aposentados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre Projetos do Senador que tratam de aposentadoria para pessoas com deficiência (servidor público e do regime geral). E projetos sobre aposentadoria trabalhadores de baixa renda.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo trazer a esta Tribuna projetos de minha autoria que considero de extrema importância, pois dispõem sobre a concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência, tanto servidores públicos, como também segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
E, projetos que tratam de aposentadoria de trabalhadores de baixa renda ou sem renda alguma e que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico.
Para que possamos construir a sociedade que queremos temos que olhar para este grupo da população também responsável pelo desenvolvimento do nosso país,...
... que, mesmo com as suas limitações físicas, se esforça para desempenhar um trabalho de qualidade e não cansa de buscar seu aperfeiçoamento profissional.
Assim, mais do que justo, é direito do trabalhador com deficiência, a aposentadoria digna, matéria que sempre trato aqui nesta Tribuna e que considero da maior relevância!
Por isso, desejo aqui lembrar, aos Senhores Senadores e as Senhoras Senadoras, os Projetos de minha autoria que dispõem de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência e que tramitam nesta casa desde 2005:
...o PLS 252, complementar, trata da aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social e já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e está aguardando inclusão em ordem do dia desde 2007. Este projeto se equivale ao PLC 40 de 2010 aprovado nesta casa dia 03/04/2012.
...outro projeto importante, é o PLS 250, também complementar, que está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando o parecer do Relator desde 2011.
Cabe lembrar que projetos do Governo, posteriores a este, de matéria semelhante, e também de relevante importância, estão tramitando na Câmara dos Deputados, são eles: PLP 554 e PLP 555 de 2010.
O primeiro trata de aposentadoria de servidor público que exerça atividade de risco e o segundo servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Senhor Presidente!
Apelo, nesta Tribuna, para a razão e sensibilidade de meus pares, para que sejam votados estes projetos e outros que também dispõem sobre aposentadoria e são de suma importância:
...Falo do Projeto de Lei no Senado nº 253 de 2005, que dispõe sobre a inclusão na previdência social de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda alguma que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico.
Este Projeto, que já foi aprovado nesta Casa em 2011, está para ser votado na Câmara dos Deputados, desde o início deste ano.
Com o mesmo teor deste projeto, o Projeto de Lei de Conversão - PLV 19 de 2011 - proveniente da Medida Provisória 529 de 2011, foi transformado em Lei no ano passado e agora é a Lei 12.470/2011.
Trago este apelo, para que olhemos com maior consciência os Projetos que tramitam nesta Casa e que a sociedade espera que sejam votados com maior brevidade!
A nós compete legislar para que os direitos dos trabalhadores, dos aposentados, das crianças, dos jovens e de todos os cidadãos, sejam assegurados.
Como fizemos, quando nos empenhamos em aprovar a PEC Paralela, que se transformou na Emenda Constitucional 47 de 2005, que garantiu regras mais humanas aos servidores, quanto às questões de integralidade da aposentadoria, paridade, transição, aposentadoria especial, entre outros.
Por fim, deixo aqui este sensível apelo para que juntos possamos dar maior brevidade na tramitação destes projetos e de outros tão importantes para a sociedade brasileira!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Desaposentação
E ainda aproveitando meu tempo, Sr. Presidente, eu sempre disse que acreditava que o Supremo Tribunal Federal ia decidir favorável ao aposentados e pensionistas quanto ao instituto da “desaposentação”.
Esse instituto vai ser fundamental para combate o famigerado fator previdenciário. Pelas informações que me chegam essa é a tendência do Tribunal Superior. O Supremo Tribunal Federal tem uma tendência a assegurar aos trabalhadores do regime geral o mesmo direito dos servidores públicos, ou seja, que eles possam se “desaposentar” optando, no futuro, pela aposentadoria que eles entenderem melhor, se resolverem renunciar à primeira e que se faça um novo cálculo baseado no tempo de contribuição que ele estaria acumulando do antigo e do trabalho atual.
Eu que estou agora na Comissão do Orçamento, fui estudar, com muito cuidado, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2013 e percebi que está lá já consagrado R$49,1 bilhões como prevenção, nessa lei tão importante, caso o Supremo decida, como é a tendência, fortalecer e garantir o Instituto da “desaposentação”. Pelas contas do Governo 480 mil assegurados, que trabalham já aposentados, teriam o direito a trocar de benefício. Naturalmente estou torcendo. Entendo que o instituto da “desaposentação” é uma arma poderosa para acabar com o famigerado fator previdenciário.
Eu avisava o Governo, já há muito tempo: o fator previdenciário daria um gasto em torno de R$4 bilhões, se o Governo tivesse assimilado na época em que eu propus; mas poderá ter agora que garantir R$49,1 bilhões. E eu acho mais do que justo. Por isso, estou aqui rezando para que o Supremo garanta o instituto da “desaposentação”, como está previsto já, inclusive com verba na peça orçamentária. Depois dessa lição, o Governo vai ver, então, que é melhor mesmo acabar com o fator previdenciário.
Senador Ricardo Ferraço, por que eu falo tanto nesse fator previdenciário? Eu estou com um boletim aqui, editado por quem? Pelo Ministério da Previdência. O que é que diz o boletim do Ministério da Previdência? “Fator previdenciário não alcança o objetivo de retardar aposentadorias”. O fator reduziu o valor das aposentadorias e benefícios, em média, em 31%. A mulher chega a perder 50%.
Parece-me que quem ler esse boletim vai analisar, Senador Capiberibe, que fui eu que fiz esse boletim, que é tão duro – é do Ministério da Previdência – quanto ao fator, que chega a me ganhar em algumas justificativas aqui: tem que se acabar mesmo com o fator; que não resolve nada; não retardou as aposentadorias. Bom, se tudo isso é verdadeiro, e a gente não está isolado aqui no Senado... Quando eu digo isolados falo dos Senadores, porque os Senadores aprovaram, por unanimidade o fim do fator; aprovaram e mandaram para a Câmara. Está lá na Câmara. Então, não é só o Senado que já percebeu há muito tempo isso. O Ministério da Previdência, nesse boletim – editado pelo Ministério da Previdência, está toda a fonte aqui –, deixa muito claro que não há mais motivo nenhum. Então, se o Ministério da Previdência quer, o Senado quer, a Câmara, pelo que eu sei, quer, a peça orçamentária, pelo que eu vi aqui, também reconhece, tanto que aponta já recursos no valor de R$46 bilhões para o instituto da “desaposentação”...
Meu querido amigo Marco Maia, fica aqui um apelo do teu amigo Paim: coloque em votação o projeto do Senado para a gente resolver essa questão de uma vez por todas.
Eu deixo registrado, não vou ler na íntegra, porque os argumentos são aqueles que eu repito aqui quase todos os dias. Então, não vou ler de novo. Mas está aqui dizendo que o famigerado fator prejudica, traz prejuízo, não resolve nada, é só prejuízo para o Ministério e, principalmente, para os trabalhadores. E ainda chega a dizer: “Mantendo o fator, em 2050, quando a estimativa é de que serão 64 milhões de idosos, nós teremos mais problemas ainda na Previdência”. E por quê? Porque é aquilo que eu dizia: com o instituto da “desaposentadoria”, o cidadão se aposenta; tudo bem, em vez de ganhar R$2 mil, ganha R$1 mil; só que ele volta a trabalhar . E daí ele trabalha uns anos a mais e pede a “desaposentadoria” do primeiro, aposenta-se pelo segundo, ganha salário integral e ainda ganhou tantos da previdência.
Então, mais uma vez, meus amigos do Governo, eu sei que é o Planejamento que resolve, eu sei que é a Fazenda que resolve, mas o Ministro Garibaldi está com a razão ao publicar esse boletim. Vamos acabar com esse fator de uma vez. É melhor para todo mundo, inclusive para o Governo, que agora vai ter que arcar com o instituto da “desaposentadoria”.
Por fim, Sr. Presidente,
Evento da COBAP, em Cascavel, no Paraná
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os aposentados e pensionistas brasileiros se preparam para a realização de mais um grande ato nacional em defesa do...
...do fim do Fator Previdenciário, recuperação das aposentadorias e pensões, e de um reajuste decente para o ano de 2013.
Depois de São Paulo ter acolhido, em março, milhares desses guerreiros, agora será a vez de Cascavel, no Paraná.
A manifestação será na próxima quinta-feira, dia 17 de maio, com início às 9h30 da manhã, na Catedral,...
... com a realização de uma Missa em Ação de Graças, celebrada pelo Arcebispo Dom Mauro.
Sua fala irá ao encontro dos anseios dos aposentados e idosos, que há décadas são penalizados e injustiçados.
Após a missa, os aposentados se concentram na Praça e partem em caminhada pelo centro de Cascavel.
Federações de três estados sulistas estão diretamente envolvidas na organização do manifesto:
Paraná (FEAPPAR), Santa Catarina (FEAPESC) e do meu querido Rio Grande do Sul (FETAPERGS), juntamente com a...
... Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), confederações, centrais e Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Aliás, Cascavel, além de ter uma fortíssima associação de aposentados, é terra onde mora...
... o diretor de comunicação da COBAP, Antonio Santo Graff, que é reconhecidamente um bravo defensor da causa.
A presidente da Federação dos Aposentados do Paraná, Maria da Luz dos Santos, informou que a...
...movimentação já é grande e que o barulho será maior ainda. Várias caravanas confirmaram presença.
Por questões de compromissos aqui no Senado Federal, e eu já comuniquei ao Presidente da COBAP, Warley Martins,...
...não será possível a minha presença lá em Cascavel. Tenho certeza que não faltarão outras oportunidades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil está à frente de um abaixo-assinado com o objetivo de pressionar a Câmara dos Deputados a votar três...
...projetos que beneficiam os cerca de 40 milhões de Contribuintes do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e também aos 8,4 milhões de aposentados e pensionistas.
Os projetos são os seguintes: 1º, o PL 3299/2008, que acaba com o Fator Previdenciário;...
...2º, o PL 4434/2008, que trata da recomposição do valor das aposentadorias e pensões;...
...e 3º, o PL 01/2007, que reajusta o valor das aposentadorias e pensões, com o mesmo índice do salário mínimo.
Esses três projetos de lei são de nossa autoria e já foram aprovados por unanimidade no Senado Federal.
Em conversa que tive com um dos coordenadores do movimento, srº Oswaldo Colombo Filho,...
...a ideia é entregar o documento com as assinaturas para o presidente da Câmara, deputado Marco Maia.
O link do abaixo-assinado está disponível na minha página na internet www.senadorpaim.com.br
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Aumento nas idades das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social e o fim do Fator Previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estive na semana passada ocupando esta Tribuna para elogiar a decisão adotada pelo atual governo Francês de reduzir de 62 para 60 anos a idade da aposentadoria.
A medida irá beneficiar 110 mil franceses que começaram a trabalhar aos 19 anos de idades.
Uma postura digna de aplauso por toda a comunidade internacional.
No Brasil estamos avançando, segundo informações divulgadas na imprensa o projeto de lei que trata sobre o fim do fator previdenciário, será votado em até dois meses, até o final de agosto.
A ideia inicial é que os deputados votem o projeto que acaba com o fator previdenciário e institui a regra 85/95, que conta com o meu apoio e com o apoio do movimento sindical.
Porém, dizem que o governo trabalha com a hipótese de que os homens aposentem com 75 anos de idade e as mulheres aos 65...
...Quero dizer que não acredito. O governo que eu faço parte não proporia um absurdo desse. Pois o trabalhador do regime geral teria que trabalhar 15 anos a mais do que o trabalhador da área pública. Com certeza foi uma brincadeira de mau gosto.
Seria uma afronta a dignidade da pessoa humana.
Uma afronta aos ditames na nossa atual constituição cidadã.
Uma afronta à todos trabalhadores e trabalhadoras que fazem deste país uma grande nação.
É fácil ficar sentado em um gabinete ditando regras para outros cidadãos, especialmente quando não nos
incluímos nelas, è fácil chutar números para todos os lados e vê-los publicado na imprensa.
Ao aumentar a idade de aposentadoria estamos excluindo trabalhadores do mercado, pois quem irá empregar um cidadão com 70 anos para laborar 8 horas diárias?
Por outro lado, quanto mais adiarmos a aposentadoria menos vagas serão liberadas para o ingresso dos jovens trabalhadores.
Os problemas de saúde laboral irão se agravar e o desemprego tende a atingir os mais idosos.
Crises sociais ganharão proporções incalculáveis.
Na Itália, por exemplo, um país que tem uma população idosa três vezes maior que a do Brasil, a aposentadoria por idade ocorre aos 65 anos para os homens e aos 60 anos para as mulheres.
Na União Europeia a média de idade para usufruir do beneficio é de 61,4 anos.
Se fosse verdadeira, a proposta veiculada hoje na mídia nacional, que trata do aumento da idade das aposentadorias brasileiras, ao meu ver, estaríamos fazendo um ataque enorme a um dos direitos básicos conquistados pelos trabalhadores brasileiros:...
...o direito a gozar de uma aposentadoria digna com saúde e condições físicas para usufruí-la.
Essa proposta que não existe, mesmo que existisse não contaria com o meu apoio, e mais, quero declarar minha aliança com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras para repudiarmos qualquer proposta que venha no sentido de ferir a dignidade dos cidadãos brasileiros.
Tenho uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 10/2008, que propõe no lugar do fator previdenciário, a exigência de limites mínimos de idade para que o trabalhador se aposente com a chamada regra 85, 95.
Tal dispositivo determina que as mulheres possam se aposentar aos 55 anos e após 30 anos de contribuição, enquanto os homens se aposentariam aos 60 anos de idade e após 35 anos de contribuição.
Atualmente, tais limites são exigidos apenas no serviço público.
É uma proposta razoável que se coaduna com as regras adotadas em outros países.....
........E que, se aprovada, será implantada de forma gradual, sem que atinja os direitos daqueles que já estão no sistema.
Ao estabelecermos idades mínimas para a concessão de aposentadorias no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, além de regras de transição para o processo,...
... a PEC 10 aproxima o regime geral utilizado no setor privado do regime dos servidores públicos, em total respeito ao princípio da isonomia previsto no texto constitucional.
É por isso que lutamos e é isso que defendemos.
Por fim, rogo pelo apoio de todos os deputados e deputadas, senadores e senadoras para repudiarmos qualquer proposta tendente a aumentar a idade de aposentadoria, para quem está no sistema.
Lutaremos para que a Previdência brasileira seja universal, ou seja, igual para
todos, sem fator previdenciário e sem aumento da idade mínima.
...e para apoiarem as regras tendentes a uniformizar os regimes público e privado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O veto do Poder Executivo à emenda com previsão de aumento para os aposentados.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nas duas últimas semanas, com chuva, sol, frio, calor... Com carinho, com respeito e sempre olhando ‘olho no olho’ dos meus conterrâneos, eu percorri uma boa parte do meu querido Rio Grande do Sul.
Conversei com homens, mulheres, brancos, negros, indígenas, jovens, pessoas maduras, idosos, trabalhadores empregados e desempregados, recebi muitos beijos de crianças, enfim, abracei, fui abraçado.
Mas, não há como negar uma questão, e que eu quero compartilhar com este plenário, com os meus colegas de Senado. Até porque essas impressões são vozes das ruas, das avenidas e praças do nosso país.
Os aposentados e pensionistas não estão nada satisfeitos com o veto do Poder Executivo à emenda de minha autoria que definia uma valorização dos salários desse setor da nossa sociedade.
É lamentável que, mais uma vez, os mais pobres do nosso país, os que mais precisam, que são os segurados do Regime Geral da Previdência, fiquem excluídos. Isso não é de agora, vem de anos.
Eu disse à imprensa e vou repetir aqui: Os servidores que estão em greve, alguns já conseguiram reajustes, outros estão na iminência de fecharem acordos. Mas e os aposentados? É porque eles não podem fazer greve?
Senhor Presidente.
Vamos continuar com essa luta. Não vamos desistir de buscar dignidade e uma vida melhor aos nossos aposentados e pensionistas...
Eles labutaram por anos e anos. Foram peças chaves no desenvolvimento do nosso país. E agora, quando mais eles precisam, nós viramos as costas. E, creio que, não pode ser assim. O processo está equivocado.
Portanto, vamos inserir de novo essa emenda no Orçamento de 2013.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a posse da Diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (AAPOPECS).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço importante registro. Amanhã, sábado, dia 15 de setembro, toma posse a nova diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (AAPOPECS).
Jorge Gilberto Leite, o Flecha, foi reencaminho ao comando, a presidência, desta que a mais antiga entidade de aposentados do Brasil.
Por compromissos assumidos anteriormente, não poderei estar lá em Caxias, minha cidade natal, nas festividades e atividades da posse.
Mas, lembro que o presidente da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionista), Warley Martins, confirmou presença,...
...assim como o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS), Osvaldo Fauerharmel.
Envio, portanto, minha saudação ao presidente Flecha, a sua diretoria, a todos os líderes da categoria e aos aposentados de Caxias do Sul.
Saúde, paz, fé, amizade e muita garra na luta em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. Vida longa para a Associação dos aposentados de Caxias do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A a política de valorização das aposentadorias.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há muito urge a implantação de uma política de valorização do valor de todos os benefícios previdenciários, já que, nos últimos anos, apenas aqueles equivalentes a um salário mínimo têm sido objeto de reais elevações.
Ao longo dos anos, a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam este patamar conduziu a um achatamento inaceitável das rendas dos aposentados e pensionistas.
Isso tem que acabar. Todos merecem a mesma valorização de suas rendas.
O presente projeto de lei representa uma proposta factível para essa correção comum, que, em função da política de valorização do salário mínimo em curso, não descarta aumentos adicionais que venham a ser concedidos aos benefícios que equivalem ao piso salarial de nossa economia.
A proposta é vincular a valorização comum de todos os benefícios previdenciários ao crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal.
Assim, todo crescimento real observado nas remunerações dos empregados ativos, ao longo de determinado ano, passa a ser igualmente concedida aos aposentados e pensionistas no segundo ano subsequente.
Com isso, vincula-se a renda dos trabalhadores ativos e inativos, impedindo, assim, que estes últimos deixem de acompanhar as melhorias observadas no mercado de trabalho do País.
No projeto de lei, o reajuste para preservar o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários continua a corresponder à concessão da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC observada no ano anterior.
O aumento real, por seu turno, tem como base a variação do crescimento das remunerações dos empregados informadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social – GFIP.
Tendo em vista o tempo imprescindível para levantamento e compilação das informações pertinentes, tal variação equivale à verificada no penúltimo ano anterior ao da concessão do aumento real dos benefícios previdenciários.
Conforme informação constante do Boletim Estatístico GFIP, publicado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, todas as empresas do País começaram a entregar a GFIP, obrigatoriamente, a partir de janeiro de 1999.
Nesse documento, passaram a informar, mensalmente, todos os fatos geradores de contribuições previdenciárias, dentre os quais o pagamento de remunerações a seus empregados.
Ao registrar, de forma individualizada, as remunerações pagas a todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, a GFIP constitui hoje verdadeiro censo mensal do mercado de trabalho formal brasileiro. Por essa razão, propõe-se sua utilização.
As estatísticas oriundas da GFIP foram divulgadas em 2001 e 2002 e, embora tal divulgação tenha sido interrompida entre 2003 e 2009, o Ministério da Previdência Social continuou recebendo as guias e os dados continuaram a ser processados.
Com base na última divulgação semestral do Boletim Estatístico GFIP, referente ao 2º semestre de 2011, tem-se a seguinte evolução real da remuneração média dos empregados do mercado formal brasileiro a partir de 2003:
Evolução da remuneração média dos empregados
Ano Remuneração média (R$) Variação em relação ao exercício anterior
(%)
Nominal Real
(deflator: INPC, base 2011)
2003 1.303 1.966
2004 1.378 1.960 -0,3
2005 1.438 1.947 -0,7
2006 1.532 2.017 3,6
2007 1.628 2.038 1,1
2008 1.770 2.081 2,1
2009 1.886 2.130 2,4
2010 2.044 2.168 1,8
2011 2.244 2.244 3,5
Fonte: Boletim – GFIP, vol. 02, nº 1
A partir desses dados, é possível estimar o impacto orçamentário e financeiro da presente proposta, tendo o cuidado de separar os benefícios previdenciários de até um salário mínimo daqueles cujos valores são superiores a este patamar,
...já que os primeiros, além da correção monetária comum a todos os benefícios, têm sido objeto de elevações reais, em função da política de valorização do salário mínimo em curso.
Os resultados da segmentação encontram-se expostos na tabela abaixo. Em dezembro de 2011, antes do último reajuste do piso previdenciário (janeiro de 2012), 36,55% da quantidade de benefícios tinha valor superior ao piso e sua participação na despesa total com o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) equivalia a 59,52%.
Em junho de 2012, essas participações diminuíram para 34,83% e 56,65%, respectivamente, em função do significativo aumento real concedido ao piso previdenciário.
Benefícios do RGPS, segundo as faixas de valor (dez/2011 e jun/2012)
Período FAIXAS DE VALOR (em pisos previdenciários) QUANTIDADE % SOBRE O TOTAL VALOR (R$) % SOBRE O TOTAL
dez/11 TOTAL 25.176.323 100,00 21.074.483.217,85 100,00
≤ 1 SM 15.974.302 63,45 8.530.764.021,18 40,48
> 1SM 9.202.021 36,55 12.543.719.197 59,52
jun/12 TOTAL 25.540.338 100,00 23.394.896.437,00 100,00
≤ 1 SM 16.645.762 65,17 10.142.630.765,00 43,35
> 1SM 8.894.576 34,83 13.252.265.672 56,65
Fonte: Boletins Estatísticos da Previdência Social, vol.16, nº12, de dez/2011, e vol.17, nº6, de jun/2012.
Ainda de acordo com informações do Boletim Estatístico da Previdência Social, em 2011, a despesa total com benefícios previdenciários somou R$ 289.211.144 mil (a preços de janeiro/2012) e, entre janeiro e junho de 2012, R$ 146.399.160 mil (a preços correntes) .
Se a proposição legislativa estivesse vigorando em janeiro deste ano, o percentual de valorização dos benefícios que teria sido aplicado corresponderia ao verificado em 2010: 1,8%.
Como os benefícios equivalentes ao piso foram corrigidos em percentual muito maior, o PLS não teria qualquer impacto sobre eles.
Os demais benefícios, ao contrário, seriam integralmente valorizados pelo percentual citado, já que foram corrigidos apenas pela inflação passada, o que correspondeu ao reajuste de 6,08%.
Considerando que, em dezembro de 2011, 59,52% das despesas com benefícios previdenciários correspondiam ao pagamento de benefícios situados acima do piso previdenciário, o impacto da correção de 1,8%, em janeiro último, teria correspondido a cerca de R$ 3 bilhões no ano.
A correção subsequente, em janeiro de 2013, tende a ter maior impacto, por dois motivos básicos: por um lado, o índice de valorização a ser aplicado corresponde a 3,5%;
... por outro, também deverá incidir sobre o valor dos benefícios equivalentes ao piso previdenciário, já que estes serão objeto de aumento real equivalente a 2,7% (crescimento real do PIB em 2011).
Projetando as despesas totais com benefícios para o ano de 2012, a partir dos dados acumulados no primeiro semestre do ano , o impacto esperado situa-se em torno de R$ 7 bilhões.
Com relação à compensação orçamentária, a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, dispõe, no § 8º de seu art. 35, que O Poder Executivo definirá, em articulação com as centrais sindicais e entidades representativas de aposentados e pensionistas, a política de valorização dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com valor acima do salário mínimo, a vigorar no exercício de 2013.
Ou seja, já há disposição do Governo em implantar uma política de valorização dos benefícios previdenciários. Basta, assim, aprimorar os cálculos preliminares aqui apresentados e inserir, no Orçamento de 2013, a devida compensação.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O instituto jurídico da desaposentação e o julgamento do STF sobre a tese.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O país vive uma grande expectativa no dia de hoje, pois volta a pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a desaposentação.
Os ministros do Supremo irão decidir no caso concreto, ou seja, no Recurso Extraordinário 630.501, a tese sobre a “possibilidade do segurado do INSS ter direito a eleger, com fundamento no direito adquirido, benefício mais vantajoso, desde quando preenchidos os requisitos mínimos para a aposentação.”
Em todo o país, cada vez mais, aposentados recorrem à justiça para garantir esse direito.
A desaposentação é um instituto que permite que a pessoa continue a trabalhar depois de aposentada, e solicite o recalculo do benefício, com as novas contribuições, para aumentar seus proventos.
Como muitos desses aposentados continuam trabalhando e contribuindo para a previdência, o valor da nova aposentadoria,...
... conquistada judicialmente, com base na tese da desaposentadoria, chega, muitas vezes, a ser 50 % maior.
O tema possui repercussão geral, ou seja, relevância jurídica e social, segundo voto da Ministra Ellen Gracie.
A "desaposentadoria" ou "desaposentação" deve figurar em outras discussões, mas a decisão de hoje servirá de indicativo para todos os processos que versam sobre tal tese.
Aos servidores públicos é possibilitada a desaposentação, por isso o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que ela deve ser concedida também aos trabalhadores do regime celetista.
De acordo com dados apresentados pela procuradora do INSS, na sessão que deu início ao julgamento de um dos recursos...
... relacionados ao tema, há no Brasil 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência.
Tramita no Congresso o PLS 91/2010, de nossa autoria, e o PL 2682/2007, do deputado Cleber Verde, que trata do assunto reconhecendo a possibilidade da desaposentadoria.
Por fim, declaro mais uma vez que defendo a isonomia entre os trabalhadores, por isso luto pelo fim do fator previdenciário e pela possibilidade da desaposentação para os celetistas.
Pois tais institutos devem trazer tratamento igual tanto para a área pública quanto privada.
Não permitir o recálculo dos benefícios é violar o direito adquirido, cláusula pétrea, contido no art. 5º XXXIV (36) da nossa Carta Política.
Confio na decisão dos excelentíssimos Ministros que integram nossa Corte Suprema, pois sei do compromisso com o texto constitucional,...
... com as cláusulas pétreas, com o estado democrático de direito e com os pilares do nosso ordenamento jurídico.
Encerro este pronunciamento parafraseando o ilustre jurista Clóvis Beviláqua:
"Interpretar a lei é revelar o pensamento que anima suas palavras."
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu o direito do trabalhador que adiou aposentadoria ter benefício revisado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar a decisão de ontem do Supremo que concedeu o direito de revisão da aposentadoria.
Os seja, o trabalhador que mesmo em condições de requisitar o beneficio, continuou a trabalhar e acabou ficando com benefício menor do que teria se tivessem se aposentado quando implementou as condições mínimas necessárias, tem direito a revisão.
Essa é uma excelente noticia.
Como a decisão tem repercussão geral, deve ser aplicada em processos que tramitam em instâncias inferiores, ou não,.....
....beneficiando milhares de contribuintes da Previdência Social já aposentados ou vias de se aposentar.
Vale salientar que a decisão da corte não abarca valores retroativos, o valor do novo beneficio contará da data do pedido de revisão.
No caso analisado o trabalhador esperou para se aposentar com mais idade e percebeu que o valor da aposentadoria ficou menor do que se tivesse pedido o beneficio no momento em que atingiu os requisitos para pleiteá-lo.
Tal instituto pode ser definido como uma desaposentadoria reflexa, porque o objetivo e a tese jurídica são os mesmos de desaposentadoria propriamente dita:
...perquerir um beneficio mais vantajoso para o contribuinte do sistema.
Quero ressaltar ainda, e inclusive parabenizar os excelentíssimos ministros, pelos efeitos que a Corte deu a decisão.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não concedia esse tipo de revisão.
Desta feita o tribunal determinou que todos os aposentados em situação semelhante, porem que ainda não ingressaram com ações na Justiça poderão requisitar a revisão do benefício ao INSS.
Tal medida visa acelerar o procedimento, evitando uma enxurrada de ações nos tribunais.
As ações que tramitam nos tribunais devem receber tratamento jurídico igual, resolvendo milhares de lides suspensas em instancias inferiores.
O julgamento dessa tese estava suspensa com o pedido de vista do Minsitro Toffoli, mas finalmente a decisão foi vitoriosa por seis (6) votos a quatro(4).
Parabenizo os exelentíssimos ministros que votaram com a visão social.
Sempre defendi que o aplicador do direito deve dirigir o olhar para atender aos fins sociais a que a norma se dirige e às exigências do bem comum.
Aqui, repito as palavras do Presidente Joaquim Barbosa, que refletem exatamente esse entendimento, disse ele:
... “um trabalhador não pode ser punido por ter decidido esperar antes de se aposentar.”
Estou feliz, muito feliz e acredito que este foi um importante passo a caminho da desaposentação propriamente dita.
As teses são as mesmas, e por isso acreditamos que estamos cada vez mais perto de uma decisão favorável a desaposentação real ou propriamente dita....
....que fará com que aqueles que insistem no famigerado Fator Previdenciário joguem a toalha em favor do povo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O PLS 91/2010, que trata da desaposentação.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Sociais o PLS 91/2010, de nossa autoria, que trata da chamada desaposentação.
O belíssimo substitutivo do Senador Paulo Davim aprimorou a ideia inicial e se alinha a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Pois, segundo o Tribunal da Cidadania, a aposentadoria é um direito patrimonial disponível, portanto, é plenamente possível a renúncia do benefício atual com objetivo de obter outro mais benéfico.
A desaposentação é o instituto jurídico pelo qual é garantido ao aposentado que continuar trabalhando, o direito de renunciar ao benefício previdenciário anterior e utilizar o tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria, com intuito de obter benefício mais vantajoso.
O atual Orçamento já prevê o montante de 49,1 bilhões para pagamento de despesas com a desaposentação.
Estima-se que existam 480 mil aposentados a espera do benefício da desaposentação, cujos processos judiciais tramitam nos tribunais de todo o país.
Caso o Congresso Nacional não agilize a aprovação dessa matéria o Supremo Tribunal Federal já anunciou que o julgamento do direito à desaposentação ocorrerá até o final deste ano.
Ressalto inclusive que foi reconhecida a repercussão geral, ou seja, a decisão adotada pela Corte vai valer para todas as ações pendentes de julgamento, em todas as instâncias do Judiciário.
Daí a necessidade de aprovarmos a matéria com brevidade, sob pena dessa matéria ingressar na lista dos assuntos judicializados.
A aprovação deste projeto significa muito mais que uma simples revisão de benefícios:
• Significa que o aposentado que continuou trabalhando terá direito a um benefício melhor,
• Significa isonomia com os servidores públicos, que já possuem direito a desaposentação;
• Significa que o Congresso Nacional está preocupado com as causas sociais;
• Significa, por fim, a valoração dos princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana.
O projeto atende tanto os segurados que começaram a contribuir cedo, quanto aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, mas continuaram trabalhando.
Com a implementação do Fator Previdenciário, em 1999, a corrida pela desaposentação se intensificou.
Tenho repetido que “a desaposentação será um tiro no Fator”, pois é uma forma de minimizar seus efeitos maléficos.
Quero encerrar esta fala pedindo aos nobres colegas de parlamento, tanto do Senado quanto da Câmara, para que possamos trabalhar no sentido da aprovação deste projeto.
Milhares de cidadãos e cidadãs esperam ansiosos por esta medida!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta semana falei do Fator Previdenciário e da desaposentação.
Hoje vou fazer um breve registro sobre a necessidade de um ganho real para os aposentados e pensionistas.
Apresentei nesta Casa um projeto que está na Câmara dos Deputados, pronto para aprovação em plenário, o PL 4434, (que no Senado tramitou como PLS 58/2003)....
... e que “dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.”
Um projeto que dará aos nossos idosos a dignidade de que merecem.
O objetivo primeiro deste projeto é a recomposição do poder de compra dos benefícios previdenciários, uma questão permanente na nossa agenda política.
Isso implica reajustar as aposentadorias e pensões com ganhos reais, porem, nos últimos anos o que temos visto é que simplesmente repassam-se os custos inflacionários.
No ano passado (2012), como membro da Comissão Mista de Orçamento apresentei requerimento, junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ...
...com o objetivo de constituir um grupo de trabalho para buscar uma política de aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.
Pasmem! um ano se passou e o requerimento sequer foi votado.
Também nos projetos de leis atinentes ao Orçamento da União tenho proposto anualmente emendas com esse objetivo, mas, lamentavelmente, não tem encontrado eco diante dos demais parlamentares.
Salvo alguns parceiros nessa luta histórica, as emendas são rejeitas por falta de apoio da maioria.
Foi criado na internet uma Petição Pública pela aprovação do PL 4434/2008, mas que também não obteve sucesso...
..... pois sei que os milhares de aposentados e pensionistas tem dificuldades de acesso a rede mundial de computadores.
Talvez essa seja a razão deste insucesso.
Por fim, quero dizer a todos que me assistem, que o assunto não está esquecido.
Que continuarei lutando pelo ganho real desses benefícios que ficaram defasados frente aos sucessivos e merecidos aumentos do salário mínimo.
Tenho convicção de que a implementação de uma política de valorização de todos os benefícios previdenciários se faz necessária e urgente.
Senhor Presidente,
Com essas preocupações quero informar que nos dias 11, 12 e 13 de abril, em Aracajú, haverá uma grande mobilização de aposentados e pensionistas, liderada pela COBAP, com a participação de sindicatos de base, federações, confederações e centrais sindicais. Eu estarei lá.
O movimento vai programar um grande cruzada nacional em defesas dos direitos aposentados e pensionistas e por reajustes reais e pelo fim do fator previdenciário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Evento dos aposentados na cidade de Aracaju, Sergipe
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nos dias 11, 12 e 13 de abril, portanto, quinta, sexta e sábado próximos, acontecerá na cidade Aracaju, capital do estado de Sergipe, o Primeiro...
...Seminário Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos 2013. Evento promovido pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), cujo presidente Warley Martins Gonçalles, está sempre na luta...
... e pela Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Sergipe (FAAPISE), que tem como presidente nosso também companheiro de luta, João Valdir de Souza. Essa mobilização terá a participação de...
... representantes da categoria de todos os estados brasileiros: sindicatos de base, federações, confederações e centrais sindicais. Eu já confirmei a minha presença.
O movimento vai programar uma grande cruzada nacional em defesas dos direitos dos
aposentados e pensionistas e por reajustes reais e pelo fim do fator previdenciário.
Senhor Presidente,
Os aposentados estão dando um belo exemplo de mobilização em defesa dos seus direitos e suas necessidades. Que bom que outras categorias façam o mesmo.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 08 de abril de 2013.
Senador Paulo Paim.
sobre o editorial do Jornal O Estado de São Paulo. Domingo, dia 14/04/2013.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/d1b1h8pof-U
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
“Direito dos aposentados...
O projeto de lei que assegura aos aposentados pelo Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) que voltaram a trabalhar o direito de renunciar aos benefícios para requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o recálculo da nova aposentadoria, com a incorporação do período
...adicional de contribuição, repara uma injustiça e deve reduzir substancialmente a quantidade de ações abertas na Justiça por segurados que reivindicam esse direito.
Apresentado em 2010 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto que permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do valor do benefício foi aprovado, na forma do substitutivo do senador Paulo Davim (PV-RN), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo.
Se não houver recurso para votação em plenário, seguirá para a Câmara.
O projeto cria a figura da \"desaposentadoria\". Com ela, os aposentados do INSS que voltaram a trabalhar com registro em carteira poderão se beneficiar da contribuição previdenciária que são obrigados a recolher, mas que,...
...pela legislação atualmente em vigor, não lhes rende mais nada. Ou seja, o projeto restabelece o verdadeiro significado da contribuição previdenciária,...
... que é um recolhimento que o segurado do RGPS faz durante sua fase ativa com o objetivo de assegurar uma renda durante o período de inatividade.
Como a legislação não prevê a possibilidade de renúncia ao benefício, o INSS rejeita todos os pedidos de desaposentadoria apresentados por beneficiários que querem solicitar nova aposentadoria,...
...a qual levará em conta o tempo adicional de contribuição, a idade do trabalhador e sua expectativa de vida no momento da solicitação, elevando o valor do benefício.
Muitos aposentados que voltaram a trabalhar - estima-se que haja de 500 mil a 700 mil pessoas nessa situação - tiveram de recorrer à Justiça para obter esse direito.
Estão nesse caso segurados que começaram a recolher a contribuição cedo, e, por isso, se aposentaram quando eram relativamente jovens, e os que optaram pela aposentadoria proporcional, mas continuaram trabalhando.
O governo estima que haja, no momento, 24 mil processos com pedido de reconhecimento do direito à desaposentadoria. Alguns já chegaram ao STJ.
O grande número de processos dessa natureza levou o STF a escolher, em 2011, um dos recursos que chegaram até lá para ter efeito de repercussão geral, isto é, para que sua decisão seja seguida por todas as instâncias do Judiciário.
Mas ainda não há data para o julgamento, pois o relator do processo era o ministro Ayres Britto, que se aposentou.
Em recurso apresentado por aposentados do Rio Grande do Sul em 2010, o ministro relator, Marco Aurélio Mello, votou a favor do recálculo do benefício quando o aposentado volta a contribuir, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista.
Sempre que derrotado em ações desse tipo - o que acontece na grande maioria dos casos -, o INSS tem exigido dos segurados a restituição dos valores recebidos enquanto ele esteve aposentado.
Para o relator do projeto, senador Paulo Davim, isso é \"inadmissível\", pois, a seu ver, o segurado \"fez jus aos proventos decorrentes do benefício da aposentadoria\".
Por isso, em seu substitutivo, incluiu um parágrafo estabelecendo que a renúncia à aposentadoria \"não implica devolução dos valores percebidos enquanto esteve aposentado\".
O governo, como sempre age em casos como esses, já apresenta cálculos bilionários. Em 20 anos, a desaposentadoria poderá custar de R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões, segundo suas estimativas.
Qualquer que seja o custo, porém, o projeto apenas restabelece o direito do segurado ao benefício proporcional ao valor e ao tempo de contribuição.
Mesmo assim, o governo quer barrar o projeto ainda no Senado, alegando que não há dinheiro.
Mas ele existe, por exemplo, para pagar a aposentadoria da governadora do Maranhão,
Roseana Sarney, como servidora do Senado - onde foi admitida sem concurso público - com benefício vitalício de R$ 20,9 mil, que se somará aos R$ 15,4 mil que receberá de aposentadoria como governadora”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A aprovação do PLC 277/2005, que institui aposentadoria especial para pessoas com deficiência.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o PLC 277 de 2005. Esse projeto concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência, no Regime Geral da Previdência Social.
A depender do grau de gravidade da deficiência, o trabalhador poderá aposentar-se com 25 anos de contribuição.
Pessoas com deficiência de todo o Brasil participaram do Ato Público para pedir a inclusão em pauta e a aprovação do projeto que beneficiaria milhões de trabalhadores.
O projeto já havia sido aprovado aqui nesta Casa, e com a sua aprovação pela Câmara, segue para sanção presidencial.
De autoria do então deputado Leonardo Matos, do PV, de Minas Gerais, o referido projeto foi apresentado na Câmara paralelamente a um projeto de lei complementar que foi apresentado por mim, aqui no senado, o 252 de 2005.
As duas propostas foram apresentadas com o objetivo de regulamentar uma das mais importantes alterações introduzidas pela Reforma da Previdência, tanto pela...
... proposta principal, quanto pela chamada “PEC Paralela”, que todos sabem o quanto trabalhamos para aprovação. Duvidavam que ela seria aprovada, mas felizmente conseguimos aprová-la.
Trata-se da modificação do parágrafo 1º do artigo 201 da Constituição, que permite a concessão de requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria de segurados do Regime Geral de Previdência Social para pessoas com deficiência.
Assim, o presente projeto de lei tem por objetivo conceder direito à aposentadoria especial aos segurados com deficiência, após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição.
Trata-se de concessão absolutamente justa, em vista das limitações desses trabalhadores.
Sem sombra de dúvida, a pessoa com deficiência tem que envidar muito maior esforço para o desempenho de uma atividade qualquer.
É claro que a intenção desse projeto não é e nem poderia ser desestimular o trabalho da pessoa com deficiência, que deve ter
sempre o seu espaço garantido no mundo do trabalho, mediante a implementação de políticas públicas que igualem as oportunidades de acesso a uma vida ativa e produtiva.
Entretanto, como reconhece a Lei Maior, na sua nova redação, a situação de deficiência traz por decorrência um comprometimento mais acentuado das funções orgânicas,...
... não sendo justo submeter essas pessoas a período de trabalho idêntico ao dos demais trabalhadores, que é de 35 anos.
Busca-se, senhor Presidente, assegurar ao trabalhador com deficiência tratamento isonômico com os demais funcionários, uma
vez que se atende o princípio da igualdade não apenas quando se tratam os iguais de forma igual, mas também quando se tratam os desiguais de forma desigual.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero parabenizar as pessoas com deficiência por mais essa vitória!
Parabéns à Câmara dos Deputados, especialmente às deputadas Rosinha da ADEFAL e Mara Gabrilli.
Aliás, a deputada Rosinha da Adefal, juntamente com o deputado Valter Tosta relataram o projeto na Câmara.
Aqui no Senado, os relatores foram: Sérgio Zambiasi, Flávio Arns e Lindberg Farias.
Parabéns à sociedade por uma realidade mais justa que progride e evolui pela inclusão de todos e pelo respeito à diversidade.
Era o que tinha dizer,
Senador Paulo Paim.
Superior Tribunal de Justiça que confirma no rito de recursos repetitivos o direito a desaposentadoria sem devolução de valores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Superior Tribunal de Justiça, por decisão da Primeira Sessão, confirmou o direito do cidadão a desaposentadoria sem devolução de valores.
Como a decisão foi proferida no rito de recursos repetitivos, a orientação do Tribunal deve ser seguida pelos Tribunais Regionais Federais de todo o país.
Segundo o relator da matéria Ministro Herman Benjamin:
“Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”.
A decisão de 7 votos a zero reafirma e consolida ainda mais a tese posta em julgamento, qual seja: a "possibilidade de renunciar à aposentadoria concedida (desaposentação) no Regime Geral de Previdência Social e necessidade de devolução dos valores recebidos pelo segurado para novo e posterior jubilamento".
No âmbito do Poder Judiciário a palavra final esta agora com o Supremo Tribunal Federal.
A corte analisará a matéria sobre o rito da repercussão geral, isto é, a decisão tomada valerá para todas as instancias do país.
No Supremo o relator da ação – Ministro Marco Aurélio, já declarou a constitucionalidade do instituto, com voto favorável aos aposentados.
A previsão é que a matéria volte a pauta de votação ainda este ano.
Mas a questão não para por ai!
A desaposentadoria não está prevista em lei.
Muito embora hajam decisões favoráveis ao segurado, hoje é preciso ingressar com uma ação judicial.
Por este motivo é essencial que seja aprovado o PLS 91/2010.
Somos um poder independente, com competência constitucional de legislar, não podemos nos eximir dessa função.
Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma lei que ponha fim a agonia de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
É uma questão de justiça!
A sociedade espera por uma resposta Legislativa!
O projeto, de nossa autoria, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais por unanimidade.
Existe uma emenda de redação pendente de votação, que aperfeiçoa o projeto de lei.
A matéria segue depois para a Câmara dos Deputados.
Conto com o apoio dos nobres senadores e senadoras para encaminharmos esse projeto com a maior brevidade para a Casa Revisora.
A judicialização das decisões tem provocado morosidade aos processos judiciais e o Congresso tem corroborado com essa situação.
A Previdência Social nega o direito a desaposentação dos segurados com fulcro em um Decreto que extrapola os limites legais, pois somente a Lei pode criar, modificar ou restringir direitos.
Vale ressaltar que não é que o governo terá de pagar essa conta, o custo para o governo é zero....
... Pois a Previdência Social não é do governo; a Previdência é patrimônio de quem contribui, e quem contribui para a Previdência é o empregado e o empregador.
A desaposentadoria irá, inclusive, ocorrer, lamentavelmente, sob as regras do fator previdenciário.
Por fim quero dizer que temos que deliberar sobre aquilo que nos compete e deixar para o Judiciário os litígios atinentes a sua alçada.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Aposentadoria especial para os especialistas em educação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, recentemente, uma correspondência da Deputada Estadual de Santa Catarina, Luciane Carminatti.
Nesta carta ela pondera sobre a concessão do direito à aposentadoria especial à classe dos especialistas em educação.
A Deputada Luciane pontua que o Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADIN 3772 reconheceu a constitucionalidade do Artigo 1º, da Lei 11301/06 que inclui na concessão...
... de aposentadoria especial das funções de magistério, \"aquelas que não dizem respeito à regência de classe, tais como direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico\"
Senhor Presidente,
Alguns municípios já estão aplicando esse direito ao especialista em educação, em razão do preenchimento destes cargos exigir, naquele local, que o candidato já tenha funções de magistério.
O Deputado Gilmar Machado apresentou, em 2011, o projeto 1882, que possui proposições similares apensadas,...
... que estende ao especialista em educação a aposentadoria especial. Esse projeto está parado na Comissão de Seguridade Social e Família.
A classe dos especialistas em educação tem realizado diversas manifestações em prol dessa concessão, em razão...
... de muitos já terem exercido cargo com regência de classe, assim como os demais profissionais que são beneficiados com a aposentadoria especial.
Considero essa reivindicação da categoria muito justa e, também, seu apelo para a agilização do andamento e votação da proposta dentro da maior brevidade possível.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 9 de outubro de 2013.
Senador Paulo Paim.
sobre Carta Compromisso e Carta Florianópolis da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero compartilhar com vocês, meus caros Colegas, a Carta Compromisso e a Carta de Florianópolis que me foram encaminhadas pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP).
Elas resultaram do XXII (vigésimo segundo) Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos que aconteceu em Florianópolis/ SC de 20 a 24 de outubro.
Gostaria de ler os termos que estão colocados em ambas:
A CARTA COMPROMISSO diz:
CONSIDERANDO QUE SOMAMOS MAIS DE 30 MILHÕES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS NO PAÍS;
CONSIDERANDO O VERDADEIRO DESCASO QUE OS ÚLTIMOS GOVERNANTES VÊM DISPENSANDO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL;
CONSIDERANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINANCIAR A POLÍTICA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS, ...
O PAGAMENTO DE DÍVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, POR MEIO DA DRU; A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO BENEFICIANDO SOMENTE OS EMPRESÁRIOS; ...
A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A COPA DO MUNDO EM 2014, DENTRE OUTRAS;
CONSIDERANDO A INJUSTA POLÍTICA DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL;
CONSIDERANDO O FAMIGERADO FATOR PREVIDENCIÁRIO QUE REDUZ VERTIGINOSAMENTE OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PARA AS APOSENTADORIAS;
CONSIDERANDO A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 250 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
CONSIDERANDO A PRECÁRIA ASSISTÊNCIA MÉDICA DISPENSADA AOS IDOSOS DO BRASIL; E AINDA ;
CONSIDERANDO O ANO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO EXECUTIVO NACIONAL EM 2015;
A COBAP – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DURANTE O XXII CONGRESSO NACIONAL DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS,
REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 24 DE OUTUBRO DE 2013, EM FLORIANÓPOLIS/SC, ATRAVÉS DA PLENÁRIA DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TODO O
TERRITÓRIO NACIONAL, APROVOU POR UNANIMIDADE, REIVINDICAR QUE SEJAM INCLUÍDAS NOS PLANOS DE GOVERNO DOS CANDIDATOS A PRESIDENTE DA REPÚPLICA, AS SEGUINTES PROPOSTAS:
1. PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COBAP NAS TOMADAS DE DECISÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL;
2. FIM DA DRU E DA DESONERAÇÃO DA FOLHA, BEM COMO A DEVOLUÇÃO COM TRANSPARÊNCIA DOS VALORES DA PREVIDÊNCIA JÁ UTILIZADOS;
3. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS ACIMA DO PISO COM O “MESMO ÍNDICE CONCEDIDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL”;
4. FIM DO FATOR PREVIDÊNCIÁRIO E RESPECTIVO RESSARCIMENTO ÀQUELES QUE SE APOSENTARAM NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS;
5. CRIAÇÃO DO BANCO DA SEGURIDADE SOCIAL, VISANDO GERIR OS RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM GESTÃO QUADRIPARTITE;
6. REGULAMENTAÇÃO DA DESAPOSENTAÇÃO;
7. RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS;
8. ASSISTÊNCIA MÉDICA DE QUALIDADE PREFERENCIAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS BRASILEIROS;
9. CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL COM PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COBAP.
A INCLUSÃO DESSAS REIVINDICAÇÕES NO PLANO DE GOVERNO IMPLICARÁ EM AMPLA DIVULGAÇÃO PELA COBAP DO COMPROMISSO ASSUMIDO PELO CANDIDATO COM OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL.
Florianópolis, 24 de outubro de 2013
Senhor Presidente,
Esta é a Carta Compromisso que foi construída a partir daquele importante encontro.
A CARTA DE FLORIANÓPOLIS/SC –XXII CNAPI, por sua vez, diz o seguinte:
Os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil, reunidos em Florianópolis/SC, por meio de suas legítimas entidades representativas, que são
a COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, suas Federações estaduais e entidades de todo o País,
promoveram o XXII Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – CNAPI, de 20 a 24 de outubro de 2013.
Indignação foi o tom constante dos pronunciamentos e debates. Indignação contra o Poder do Executivo Federal, que não implementa efetivas políticas públicas de interesse do segmento.
O Estatuto do Idoso, ao completar 10 anos de existência, significa sim um avanço, mas ainda muito longe do necessário e do direito pleno.
Indignação contra o Poder Legislativo que não vota os diversos projetos de lei de interesse dos aposentados e pensionistas, como aqueles que determinam a recuperação das perdas,
o reajuste único para todos os benefícios previdenciários, fim da DRU e do famigerado Fator Previdenciário.
Pior ainda age o Legislativo quando vota contra o segmento, por exemplo, na recente derrubada do projeto de desaposentação.
Indignação contra o poder judiciário que, de forma infame, faz claros e declarados julgamentos políticos, em desfavor do segmento.
Exemplos máximos desse desvirtuamento foram dados pelo Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional a cobrança de
contribuições de servidores públicos aposentados e, na semana passada, fixou a decadência de dez anos para as ações revisionais de benefícios.
Assim, os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil têm sofrido, nos últimos anos, a pior tortura que se pode realizar contra a pessoa humana: a tortura econômica.
Chegou-se ao absurdo de se ter que escolher, a cada mês, entre comida ou remédio, visto que os vencimentos não são suficientes nem para as duas necessidades básicas.
Repudiam-se todos os atos advindos dos Três Poderes contrários aos direitos de todos os trabalhadores aposentados, pensionistas e idosos que construíram essa grande Nação.
Reivindicam o pleno cumprimento de seus Direitos, bem como, uma vida digna para todos.
Esta Carta será encaminhada pela COBAP ao Papa Francisco, à Corte Internacional de Direitos Humanos,
à Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), com sede em Genebra, às autoridades brasileiras e a todos aqueles interessados nas causas dos aposentados, pensionistas e idosos.
Florianópolis, 24 de outubro de 2013
Eu acredito, Senhoras e Senhores Senadores, que esses documentos demonstram claramente a completa insatisfação dos aposentados e pensionistas com o tratamento que eles tem recebido.
Nós chegamos num ponto em que não há mais o que dizer. Todos sabem que o descaso com a situação deles é total. Eu diria, é um desrespeito total.
Não existe explicação para o que está sendo feito com eles. Não existe!!!
É como eles dizem: Contribuir sobre 10, sobre 7, sobre 5 e depois receber sobre 2 ou 1 é revoltante! É piada e de muito mau gosto.
Mas, Senhor Presidente,
O Conselho Nacional de Seguridade Social foi recriado no dia de ontem, em reunião do Grupo de Trabalho dos Aposentados no Ministério da Previdência Social.
O Conselho é histórica bandeira de luta da COBAP e Federações de Aposentados.
A COBAP participou da reunião com os amigos Warley Martins Gonçalles (presidente), João Florêncio Pimenta e Mauricio de Oliveira.
Estavam neste encontro os Ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves, da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário...
...além de representantes de sindicatos nacionais de aposentados, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, UGT, Fundação Getúlio Vargas, Dieese.
A recriação do Conselho é o espaço quadripartite necessário para que entre em discussão o Orçamento da Seguridade Social, que sofre permanentes desvios de recursos para outras finalidades.
Interministerial, o Conselho vai acompanhar políticas públicas de Saúde, Previdência e Assistência Social e contará com a participação direta da COBAP na bancada dos aposentados, pensionistas e idosos.
A composição completa e o regimento interno serão aprovados e publicados na próxima reunião do GT, no dia 03 de dezembro.
Senhor Presidente. Sinto-me contemplado com essa boa notícia que acabei de falar aqui na tribuna, pois tenho projeto de lei (PLS 178/2007) nesse sentido.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A desaposentação e o papel do Supremo Tribunal Federal - STF
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O ano de 2014 deve iniciar com uma pauta relevante e polêmica no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Alem de outros temas relevantes como a definição do índice de reajuste dos planos econômicos e a regra para pagamento de precatórios a população aguarda a definição da validade da desaposentação,...
... que é o ato de renúncia ao atual benefício previdenciário para obter um novo em condições mais favoráveis.
A desaposentadoria é tema que envolve um grande numero de cidadãos e por isso tem influencia direta no panorama econômico brasileiro.
Segundo o governo federal, a legislação não permite tal prática por ser a aposentadoria um instituto "irreversível e irrenunciável” a partir do recebimento da primeira parcela".
Ocorre que a questão já foi amplamente decidida nas instâncias judiciárias inferiores.
No entanto, a palavra final está com o Supremo Tribunal Federal.
Vale salientar que o Superior Tribunal de Justiça - STJ já pacificou o entendimento de que é cabível a aplicação do instituto.
Ou seja, os aposentados que voltaram a trabalhar, após a aposentadoria, terão direito a ter seus benefícios revisados, considerando o novo período contributivo.
Essa é uma forma de melhorar o beneficio, especialmente porque a formula do Fator Previdenciário incidirá de forma menos cruel.
Existe no Brasil mais de 500 mil aposentados trabalhando e que, em tese, terão direito ao novo beneficio.
No Recurso Extraordinário 661.256, que discute o tema, o relator Ministro Luis Roberto Barroso admitiu o ingresso da União e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário como “amicus curiae” (amicus curi).
Só para esclarecer, amicus curiae significa “amigos da corte” e tem o papel de se manifestar no processo sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional.
Para o relator da materia, “o tema da desaposentação tem sido objeto de análise jurídica minuciosa por diversos tribunais do país e envolve questões de ordem financeira e social de grande impacto para a sociedade, em especial para a parcela mais idosa da população brasileira.”
O Ministro Barroso salienta ainda que ...
“o Tribunal deverá analisar, dentre outras possíveis questões: a) a admissibilidade do ato de renúncia à aposentadoria e seus efeitos, notadamente para o fim de se admitir o requerimento de novo benefício; b) se haveria violação ao ato jurídico perfeito e ao princípio da isonomia; e c) se haveria ofensa ao princípio da solidariedade e ao princípio contributivo.”
A decisão deve focar o olhar também de forma a “dimensionar o proveito almejado, a possibilidade de melhoria nas condições de vida de parcela vulnerável da população e a possibilidade de caracterização da desaposentação como um direito social fundamental.”
Pela relevância do tema o Ministro Barroso ofereceu as partes, em novembro do ano passado, mais uma oportunidade de manifestação nos autos.
Nenhuma regra da atual Constituição Brasileira é contrariada ao aceitarmos a possibilidade de o segurado se desfazer de sua aposentadoria e aproveitar o tempo total de filiação em contagem para novo benefício.
Por isso tenho certeza que o Supremo vai decidir pela possibilidade jurídica da desaposentação, resolvendo cerca de 70 mil ações em tramite nos Tribunais.
Enquanto aguardamos a decisão do STF sobre o tema, o Congresso Nacional literalmente se exime de decidir a matéria!
A palavra mais adequada seria “acovarda-se”!
Sim, por medo de mostrar ao cidadão a sua opinião sobre o tema parlamentares atrasam a tramitação do PLS 91/2010, que permitirá a desaposentação.
O projeto, aprovado em abril do ano passado na Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, foi encaminhado para mais três Comissões, alem dos pedidos de apensamento a outros inúmeros projetos.
A matéria terá que passar na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Assuntos Econômicos.
Verdadeira manobra política para matar o projeto no Congresso Nacional!
É desta forma que esta Casa responde aos apelos sociais!
O projeto, que é de minha autoria, tramita desde 2010, e pelo andar da carruagem, como se fala no meu Rio Grande do Sul, ficará por anos nas gavetas de presidentes de comissões, relatores, assessores, etc.
Tanto é possível que é permitido ao servidor público desaposentar, entendimento corroborado por pareceres exarados pelo Tribunal de Consta da União e pela Advocacia-Geral da União.
Por fim quero deixar consignada minha indignação pela falta de decisões dessa casa em temas de relevância nacional, especialmente aqueles que possuem um grande apelo social, como a desaposentadoria, o direito de greve e muitos outros.
O Congresso nacional tem obrigação constitucional de cumprir seu papel, mas lamentavelmente tem delegado a outros poderes da União essa tarefa, promovendo uma verdadeira atrofia na independência dos poderes.
Mais uma vez vamos observar o Poder Jusiciário atuando como legislador, ...
... e torço para que isso ocorra com brevidade, pois assim estaremos dando uma resposta aos milhares de aposentados brasileiros que morrem todos os dias a espera de uma solução!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
o livro Melhores Aposentadorias Melhores Trabalhos e uma análise sobre as aposentadorias no Brasil e na América Latina e Caribe.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID promoveu a elaboração do livro...
“Melhores Aposentadorias – Melhores Trabalhos – Em direção à Cobertura Universal na América Latina e Caribe”, escrito por Mariano Bosch, Ángel Melguizo e Carmem Pagés.
A obra faz uma análise sobre as aposentadorias e lança preocupações que exigem um repensar do sistema, abrindo uma discussão mais ampla sobre a cobertura previdenciária.
Segundo os autores, o sistema previdenciário na Região vai enfrentar grandes desafios nas próximas décadas.
A população de idosos deve quadruplicar em menos de 40 anos.
Levantamento realizado aponta que em 2050 haverá mais de 140 milhões de pessoas com 65 anos ou...
mais na América Latina e no Caribe, passando de 6,8% do total da população da região para 19,8%.
Esta transição demográfica certamente colocará a política previdenciária como um dos principais elementos das políticas públicas.
Além do que, nas próximas décadas, os adultos maiores (mais de 65 anos) constituirão entre...
20% e 30% do eleitorado e por isso suas demandas serão determinantes na escolha dos governantes!
Apesar das grandes diferenças existentes entre os sistemas previdenciários dos países que englobam a América Latina e Caribe,...
as diretrizes podem seguir caminhos similares, pois as realidades sociais se aproximam.
Segundo os autores, “na América Latina, 75% dos idosos vivem com parentes em comparação com 30% na Europa, Estados Unidos e Canadá”.
Ademais, o grande desafio está relacionado, também, ao gênero, pois, enquanto as mulheres gastam, em média, 22 horas por semana para cuidar do idoso os homens gastam apenas 8 horas.
Quanto ao empobrecimento na terceira idade, a obra revela que a situação é um pouco melhor na Argentina, Brasil, Bolívia, Chile e Uruguai,...
... onde a pobreza diminui na terceira idade, diferentemente dos demais em que se constata um verdadeiro empobrecimento entre os idosos.
Em relação ao Brasil, certamente o fato de estarmos numa situação mais privilegiada deve-se as aposentadorias não contributivas:...
a aposentadoria rural e os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que tem reduzido o empobrecimento dessa faixa da população.
Por outro lado, os sistemas não contributivos exercem uma tensão enorme nas contas públicas e por isso, segundo os autores,...
os países da América Latina podem enfrentar, nas próximas décadas, uma crise previdenciária como a que atingiu a Europa.
Por anos venho defendendo um orçamento próprio para a Seguridade Social, inclusive como forma de evidenciar os superávits da Previdência Social Urbana.
É preciso que os países repensem as políticas e promovam reformas para evitar um problema futuro, pois a pressão econômica e fiscal nos...
programas previdenciários, especialmente os não contributivos (devido ao aumento da população de idosos), deve acompanhar esse crescimento demográfico.
Atualmente, para cada aposentado existem dez trabalhadores potenciais. ...
... Em 2050, essa proporção cairá para três trabalhadores em relação a cada um aposentado.
Uma constatação que exige reformas estruturantes!
Outra realidade enfrentada é a falta de contribuição para uma aposentadoria digna.
Em 2050, entre 47% e 60% dos idosos não terão poupado o suficiente para financiar uma velhice com dignidade.
Uma preocupação que deve orientar as políticas públicas a médio e longo prazo.
Mais uma vez as mulheres encaram uma situação mais grave, pela sua falta de conexão com o mercado de trabalho.
Segundo o estudo, em razão da participação feminina no mercado de trabalho ser entre 20% a 30% inferior à masculina, os homens recebem aposentadorias 7% maiores que as do sexo oposto.
Em países como Bolivia, Mexico e República Dominicana a quantidade de homens que recebe aposentadoria contributiva chega ao dobro das mulheres!
Ademais, 14% das aposentadorias que as mulheres recebem nos países da América Latina e Caribe estão abaixo da linha de pobreza.
Uma realidade que precisa ser mudada justamente porque retrata resquícios de um colonialismo patriarcal inconcebível na atualidade.
Por isso defendo a aposentadoria diferenciada para as mulheres, contrapondo muitos especialistas e parte do Governo, que pretende igualar o tempo de contribuição e de trabalho.
..... isso não seria razoável nem isonômico...
... as mulheres possuem inúmeras jornadas, além da velada discriminação existente no mercado de trabalho em relação a salários, contratações etc.
O estudo aponta ainda que 48% das aposentadorias na Região da América Latina e Caribe passam dos US$ 10 (dez dólares) por dia para os homens ...
... e ficam somente em torno de US$ 4 (quatro dólares) para as mulheres, ou seja, elas estão abaixo da linha da pobreza.
Mas o estudo não traz apenas dados estatísticos.
Os autores trazem instrumentos importantes para a construção de uma reforma no sistema previdenciário.
O caminho a ser traçado passará, provavelmente, por inúmeras decisões.
Elencamos a seguir as mais relevantes:
Implementar uma cobertura universal como forma de erradicar a pobreza na terceira idade; Incorporação gradual dos não assalariados ao sistema contributivo, incentivando a poupança previdenciária sem gerar sistemas paralelos; Fomentar o crescimento do emprego formal reduzindo o custo da formalidade (como foi implantado pelo MEI por exemplo); Aprimorar os sistemas de fiscalização; Divulgar as informações necessárias aos filiados ao sistema; Simplificar a formalização.
Por fim, Senhor presidente, quero dizer que o livro, além de trazer dados atualizados, é didático e de leitura muito agradável.
Parabenizo o BID pela iniciativa e também seus autores, pelo excelente trabalho realizado.Oxalá o Brasil possa seguir os caminhos adequados para melhoria das aposentadorias e pensões ...
Os governantes tem tido, ao longo dos anos, uma excelente chance de fazer história e dar aos idosos uma velhice justa e digna.
Isso seria bem melhor do que resolver o problema quando, finalmente, os idosos terão a chance de decidir, nas urnas, quem será seu governante!!!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre posição do Brasil no ranking mundial da situação dos aposentados e a perda salarial dos aposentados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nem sei mais como abordar esse assunto, porque já falamos sobre injustiça, sobre a falta de lógica, sobre a inverdade de certos ditos e acredito que já passamos até da etapa da total falta de vergonha.
O que é que eu vou dizer diante de uma notícia como essa???
"Brasil perdeu 20 posições na lista dos melhores países para se aposentar, mostrou o Índice Global de Aposentadoria do banco...
francês Natixis, ao passar do 40º (quadragésimo) lugar em 2013 para o 61º(sexagésimo primeiro) em 2014.
Segundo estudo, situação para aposentados no país é "medíocre"
Medíocre, Senhoras e Senhores!!!
A aposentadoria no Brasil nunca foi uma maravilha, mas, de fato, conseguimos fazer dela uma coisa medíocre.
Nós recuamos vinte posições no ranking entre 2013 e 2014, e, diz o estudo que isto está atrelado à desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), aumento da inflação e piora nas condições de saúde.
Mas, nada disso muda o fato de que a nossa Previdência é superavitária! A gente sabe disso!!!
Nós não conseguimos fazer com que o nosso crescimento econômico dos últimos anos se traduzisse em avanço no sistema de aposentadoria.
A pesquisa aponta claramente: "Ainda que tenha havido melhorias no subíndice de qualidade de vida, em que o Brasil agora está no top 20, o cenário geral é medíocre".
Os fatores considerados nesta avaliação são fundamentais, uma vez que propiciam boa qualidade de vida à população da terceira idade:...
acesso à saúde, renda, situação financeira do país, além de bem-estar, segurança e níveis de poluição do meio ambiente.
Esse ranking, Senhor Presidente, conta com 150 países.
Vale dizer que nas primeiras colocações estão economias desenvolvidas, que possuem um avançado setor de serviços,...
moderna infraestrutura, elevados níveis de renda per capita e a menor desigualdade social.
Senhoras e Senhores Senadores,
Outra notícia que chegou ao meu Gabinete foi postada pela Federação dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso do Sul:
"Mais de 70% dos aposentados do INSS recebem um salário mínimo.
Ou seja, mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS — de um total de 31,5 milhões — estão recebendo um salário mínimo (R$ 724), atualmente.
O número equivale a 71,6% dos beneficiários. Em 2005, essa proporção era de 67,8%, com 16,3 milhões de segurados recebendo o piso nacional.
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social realizaram um levantamento em que constam esses dados sobre o achatamento dos benefícios nos últimos anos.
Com certeza esse achatamento tem reflexos no poder de compra dessas pessoas que reduz drasticamente a cada ano.
E reduz, principalmente, em virtude da política de reajuste dos benefícios com valores acima do salário mínimo.
Outra informação é a de que o aumento desse grupo de segurados tem sido menor do que o do próprio salário mínimo, pelo menos, desde 1998.
Segundo o presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, projeções feitas...
pela entidade mostram que, até 2025, nove em cada dez aposentados do INSS estarão ganhando o piso:
O presidente da Cobap disse muito bem:
“Era melhor o desconto da Previdência de todo trabalhador ser referente a um salário mínimo, já que, no fim das contas, é isso que o governo quer pagar para todos”.
Aliás, porque o desconto continua sendo aplicado sobre um montante maior do que aquele que será pago posteriormente?
Que tipo de negócio é esse?
Se nós pegarmos o ano de 1998 até hoje, a perda acumulada de quem recebe acima do mínimo já soma 77,6%, por conta dos reajustes inferiores ao do piso.
Ou seja,
Um aposentado de 76 anos que recebia cerca de três salários, em 2008, recebe hoje, um piso e meio.
É lógico que ele teve que reajustar sua vida e foi obrigado a cortar o plano de saúde e voltar a trabalhar.
Senhor Presidente,
É como eu disse no início da minha fala: vou chamar isso de quê?
Injustiça, falta de vergonha, mentira?
E cadê que esse problema é resolvido?
Até quando isso, que já nem nome tem, vai continuar?
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Desaposentação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho vindo reiteradas vezes a esta Tribuna falar do PLS 91/10, que trata da chamada desaposentação ou desaposentadoria, como alguns preferem.
Com a aprovação desse nosso projeto, será garantido ao aposentado que continuar trabalhando, o direito de...
renunciar ao benefício previdenciário anterior e utilizar o tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria, com o objetivo de obter um benefício mais vantajoso.
O projeto atende os segurados que começaram a contribuir cedo e aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, mas continuaram trabalhando.
A desaposentadoria é um direito do cidadão brasileiro. E, ao contrário dos que alardeiam que com a desaposentação...
o rombo da previdência irá aumentar, reafirmo que ela não trará ônus algum ao governo.
É muito simples a explicação: O cidadão se aposentou, voltou a trabalhar, voltou a contribuir e o que ele está pedindo é que essas novas contribuições que ele está...
pagando religiosamente para a Previdência entrem no cálculo do benefício, ou seja, ele está pedindo uma revisão do seu benefício baseado nas suas contribuições.
Não é justo o aposentado continuar trabalhando, recolhendo obrigatoriamente aos cofres da previdência sem a devida contrapartida.
Pela lei vigente só é garantido ao aposentado que continua trabalhando o salário-família e a reabilitação profissional.
Com a implementação do Fator Previdenciário a partir de 1999, criado para inibir as aposentadorias precoces , aumentou a procura pela renúncia da aposentadoria.
Hoje, existem milhares de ações tramitando nos estados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que os trabalhadores que procuram...
na Justiça o direito à desaposentadoria não terão que devolver ao governo o dinheiro que recebeu do INSS desde o pagamento do primeiro benefício.
No cuidadoso substitutivo do Senador Paulo Davim ao nosso projeto, ele teve essa preocupação de assegurar a não devolução dos valores recebidos enquanto o cidadão esteve aposentado.
Apesar da decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no entanto, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2010, um pedido de vista interrompeu o julgamento do Recurso Extraordinário no qual aposentadas do meu Rio Grande do Sul que retornaram à...
atividade buscaram na justiça o direito ao recálculo dos benefícios que lhe são pagos pelo INSS, uma vez que voltaram a contribuir para a Previdência Social.
Pelo voto do relator do recurso, ministro Marco Aurélio, os aposentados terão esse direito reconhecido.
Ele diz: “É triste, mas é isso mesmo: o trabalhador alcança a aposentadoria, mas não pode usufruir o ócio com dignidade, sem decesso no padrão de vida.
Ele retorna à atividade e, o fazendo, torna-se segurado obrigatório. Ele está compelido por lei a contribuir, mas contribui para nada, ou, melhor dizendo, para muito pouco: para fazer apenas jus ao salário-família e à reabilitação.
Esse é um caso importantíssimo, como da tribuna se anunciou, porque nós temos 500 mil segurados obrigatórios que retornaram à atividade e contribuem como se fossem trabalhadores que estivessem ingressando pela primeira vez na Previdência Social”, afirmou. Fonte: www.stf.gov.br
Senhoras e Senhores Senadores,
Já prevendo que esse tema brevemente terá uma definição, o Orçamento deste ano já prevê, dentro dos riscos fiscais, o montante de 49,1 bilhões para pagamento de despesas com a desaposentação.
Estima-se que existam 480 mil aposentados a espera do benefício da desaposentação, cujos processos judiciais tramitam nos tribunais de todo o país.
Ressalto inclusive, que foi reconhecida a repercussão geral, ou seja, a decisão adotada pela Corte vai valer para todas as ações pendentes de julgamento, em todas as instâncias do Judiciário.
Daí a necessidade de aprovarmos a matéria com rapidez, sob pena de mais uma vez, uma matéria em discussão nesta Casa entre na lista dos assuntos judicializados.
Precisamos responder a esta demanda. Essa minha luta não é recente. Em 1996 apresentei na Câmara o PL 2.286/96 que permite a renúncia da aposentadoria por tempo de serviço. Esse projeto aguarda apreciação pelo plenário daquela Casa.
Antigamente o aposentado que continuava trabalhando tinha direito ao chamado "pecúlio", ou seja, a Previdência Social permitia o levantamento do valor contribuído, com os acréscimos legais. Mas, o pecúlio foi extinto.
Portanto, o aposentado só vem acumulando perdas. Recebemos e-mail com dados preocupantes.
Segundo levantamento da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS — de um total de 31,5 milhões — estão recebendo um salário mínimo (R$ 724), atualmente. O número equivale a 71,6% dos beneficiários.
Segundo o presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, projeções feitas pela entidade mostram que, até 2025, nove em cada dez aposentados do INSS estarão ganhando o piso:
“Era melhor o desconto da Previdência de todo trabalhador ser referente a um salário mínimo, já que, no fim das contas, é isso que o governo quer pagar para todos”.
Desde 1998, a perda acumulada de quem recebe acima do mínimo é de 77,6%, por conta dos reajustes inferiores ao do piso. Um aposentado de 76 anos que recebia cerca de três salários, em 2008, hoje, recebe o equivalente a um piso e meio.
As informações acima só reafirmam o nosso compromisso com esse segmento tão injustiçado. Portanto, mais uma vez conclamo a essa Casa: Vamos ouvir a voz das ruas...Vamos aprovar o PLS 91/10.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 19 de março de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre moção de apoio ao PL 4434/2008 que trata da recomposição do valor das aposentadorias e pensões.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nos dias 24 e 25 de abril de 2014, na cidade de Campinas, em São Paulo, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), realizou o seu Décimo Quinto Congresso Nacional.
Um evento concorrido. Presentes mais de duzentos e cinquenta delegados de todo o Brasil, representando mais de sessenta entidades fechadas de previdência complementar.
O Congresso na Anapar aprovou moção de apoio ao Projeto de lei nº 4434 de 2008, de nossa autoria, que trata da recomposição do valor das aposentadorias e pensões. Ou seja,...
...reajustes anuais progressivos na proporção de 20% ao ano de modo a recuperarem, em cinco anos, o mesmo número de salários mínimos que tinham na data de concessão de seus benefícios.
A moção da Anapar diz o seguinte, abre aspas:
O mencionado projeto de lei demorou cinco anos para ser aprovado pelo Senado federal e desde 2008 está aguardando para ser apreciado e votado no plenário da Câmara dos Deputados...
...Face ao exposto e certo de que deva prevalecer o respeito ao direito de milhões de aposentados e pensionistas prejudicados, manifestamos nosso apoio de imediata colocação do projeto de lei em votação. Fecha aspas.
Agradeço a mensagem enviada pela presidente da Anapar, srª Cláudia Muinhos Ricaldoni. Deixou o meu abraço e carinho a todos os integrantes desta associação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Projeto de Lei que trata da desaposentadoria para aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveito a oportunidade para informar a esta Casa Legislativa que apresentei hoje um novo projeto de lei sobre desaposentadoria, que atenderá também os pensionistas.
Explico:
Alem de aprimorar a redação do atual PLS 91/2010 (também de minha autoria), o presente texto estende às pensões os efeitos da desaposentação.
Ou seja, a pensionista, ou o pensionista, poderá requerer uma nova aposentadoria, se o falecido continuou trabalhando após o deferimento da beneficio, com o intuito de melhorar o valor recebido.
Esse entendimento se coaduna com as atuais interpretações jurisprudenciais.
Saliento que recebi esse texto do corpo jurídico da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Previdência Social do Distrito Federal e Entorno – FAP/DF, apresentado pelo Presidente João Florêncio Pimenta e pelo Advogado Diego Monteiro Cherulli.
Aproveito a oportunidade para registrar a justificativa do projeto, in verbis:
“As entidades de defesa dos direitos de aposentados, pensionistas e idosos estão preocupadas com os rumos legislativos tomados sobre o tema da Desaposentação, preocupações justas o suficiente para modificar o Projeto de Lei do Senado nº 91/2010, de minha autoria, anteriormente apresentado e tramitando nesta Casa legislativa.Por intermédio de um estudo realizado pelo corpo jurídico da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Previdência Social do Distrito Federal e Entorno – FAP/DF, apresentado pelo Presidente João Florêncio Pimenta e o Advogado Diego Monteiro Cherulli, percebe-se que as alterações jurisprudenciais sobre o tema merecem guarida legislativa, com vistas a proteger direitos conquistados judicialmente, fortalecendo o conceito jurídico e suprindo a necessidade social de um Direito ainda não regulamentado pelo Poder Legislativo.É de vontade pública e universal que o trabalhador, ao requerer sua aposentadoria, possa, enfim, desfrutar do seu merecido descanso após anos de labor. Porém, ao não obter a renda desejada, em virtude da drástica redução mensal de rendimentos, o trabalhador se vê obrigado a retornar ao mercado de trabalho.Embora muitos aposentados sintam a necessidade física e intelectual de continuarem trabalhando, a maior parte opta pelo retorno ao trabalho devido a dificuldades financeiras. A necessidade de retornar ao trabalho demonstra a discrepância entre o valor pago pelo INSS e a sua forma de cálculo, quando comparada às reais necessidades financeiras dos aposentados e idosos, que a cada ano dependem mais de cuidados, os quais demandam gastos que, nem sempre, conseguem ser custeados pelo Estado. Logo, retornar ao trabalho é mais uma situação de necessidade do brasileiro do que uma mera faculdade.Ao voltar a trabalhar, o segurado do Regime Geral de Previdência Social fica obrigado a pagar as contribuições previdenciárias como se não estivesse aposentado, porém não recebe em troca nenhum outro benefício em razão destes novos recolhimentos.A Desaposentação pretende aproveitar essas novas contribuições para dar ao aposentado um acréscimo em sua prestação mensal, melhorando a qualidade de vida no momento em que a pessoa, por fim, quer e precisa descansar.Um dos motivos para a redução das aposentadorias concedidas após 1999 e a necessidade de retorno ao trabalho foi a criação do Fator Previdenciário, fórmula matemática que consiste em um cálculo que, via de regra, reduz significativamente o valor das aposentadorias em razão de considerar fatores como a idade, o tempo de serviço e a expectativa de sobrevida, sendo este último nem sempre justo em sua aplicação, por ser indistinto e impessoal, mas sim uma média nacional com base em estudos do Governo Federal.Com a garantia do direito proposto, além de ganhar com o recálculo e acréscimo de tempo de serviço, o aposentado poderá equilibrar a relação jurídica também recalculando o Fator Previdenciário, fato que diminui as perdas e restabelece o Direito à percepção justa do valor da aposentadoria. As majoritárias doutrinas e jurisprudências interpretam a aposentadoria como sendo um direito patrimonial disponível, e, por esse fundamento, pode o segurado renunciá-la para obter novo benefício mais vantajoso, aplicando o Direito em sua mais perfeita forma, pois adequa a realidade à vontade social.A eleição da melhor aposentadoria foi consolidada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à admissão de nova aposentadoria em substituição a antiga de menor valor no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1055431/SC.Também foi objeto de apreciação pela Suprema Corte (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 630501/RS, em plenário, no dia 21 de fevereiro de 2013, no qual foi julgada procedente a possibilidade de o aposentado eleger o melhor benefício, com base no Direito Adquirido previsto no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.Não obstante a onda de posicionamentos judiciais e doutrinários favoráveis a este direito, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o Recurso Especial nº 1334488/SC no dia 02 de abril de 2013, se posicionou totalmente favorável ao direito à Desaposentação por maioria, inclusive manifestando ser desnecessária a devolução dos valores percebidos pela aposentadoria anterior.Constituídos novos requisitos para aposentadoria, presente está o Direito Adquirido do aposentado em renunciar ao benefício anteriormente concedido (de menor valor) por outro mais benéfico financeiramente, uma vez que retornou a contribuir para a Previdência Social sem uma contrapartida, apenas fazendo um caixa que nunca se reverterá em favor do aposentado.Não há razões para proibir o beneficiário da Previdência Social de eleger um novo benefício mais favorável e que não trará prejuízos atuariais à Autarquia Previdenciária, haja vista haver contribuições que custearam o novo benefício, juntamente com o custeio do benefício anterior, nos moldes da Legislação vigente.Não obstante, a renúncia ao benefício e à irrepetibilidade dos valores percebidos por aposentadoria legítima anterior, em razão de inexistir norma legal que o preveja, é analogicamente comparada ao instituto da “reversão”, prevista nos artigos 25 a 27 da Lei 8.112/91, o qual estabelece ser vedada a devolução dos valores já obtidos. Nesse sentido, o TCU já se manifestou por diversas vezes.Quanto ao argumento da desnecessidade da devolução de valores, este já foi acolhido e consolidado pelo STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1184410, sob o fundamento de que a renúncia é um direito do segurado, e não obriga a restituição dos valores.Igualmente, o Poder Judiciário tem reconhecido esse direito em relação à aposentadoria previdenciária; contudo, o Instituto Nacional de Seguridade Social insiste em indeferir essa pretensão, compelindo os interessados a recorrer à Justiça para obter o reconhecimento do direito. A renúncia é ato unilateral que independe de aceitação de terceiros, especialmente em se tratando de manifestação de vontade declinada por pessoa em sua plena capacidade civil, referentemente a direito patrimonial disponível. Se a legislação assegura a renúncia de tempo de serviço de natureza estatutária para fins de aposentadoria previdenciária, negar ao aposentado da Previdência, em face da reciprocidade entre tais sistemas, constitui rematada ofensa ao princípio da analogia em situação merecedora de tratamento isonômico. Tem sido este o entendimento de reiteradas decisões judiciais em desarmonia com a posição intransigente da Previdência Social. É urgente que se institua o reconhecimento expresso pela lei de regência da Previdência Social que regula os planos de benefícios, do direito de renúncia à aposentadoria, sem prejuízo para o renunciante da contagem do tempo de contribuição e dos recolhimentos previdenciários que serviram de base para a concessão do benefício.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 13 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Os aposentados e pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a um assunto recorrente, porque é preciso falar sobre a injustiça, até o dia em que ela não mais faça parte da nossa sociedade.
Torno a falar da situação dos aposentados e pensionistas do Brasil.
Meses atrás falei da mediocridade das aposentadorias brasileiras com fulcro nos dados da “lista Natixis”.
O estudo demonstrou que o Brasil recuou vinte e uma posições em relação às melhores aposentadorias, no ranking formado por 150 países, no período 2013/2014.
Estamos hoje na sexagésima primeira posição na lista das melhores aposentadorias, mas já estivemos nos 40 primeiros.
De acordo com o estudo, quatro itens abrangem os aspectos fundamentais que foram levados em consideração:
“ter uma boa saúde e acesso a serviços de saúde, ter uma vida confortável, ter acesso a investimentos de qualidade e viver em um ambiente limpo e seguro.”
Tal situação foi decorrência de uma serie de fatores.
Poderíamos citar a desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), o aumento da inflação e a piora nas condições de saúde do idoso.
Ou seja, não conseguimos fazer com que o nosso crescimento econômico e de qualidade de vida dos últimos anos se traduzisse em avanço no sistema de aposentadoria.
Decaímos, e isso nos preocupa!
Temos uma imensa capacidade para produzir riqueza, mas não conseguimos ainda transformar isso em melhorias econômicas e de qualidade de vida para os idosos.
Trago aqui o exemplo da saúde, que hoje é uma aspecto critico no país.
O atendimento do SUS, apesar de ser a maior e melhor concepção de atendimento à saúde do mundo, enfrenta dificuldades crônicas e não consegue prestar os serviços a que se propõe.
Os planos privados de saúde tem deixado muito a desejar, tanto em relação ao atendiment,o quanto aos reajustes bem acima da inflação.
Hoje os rejustes dos planos individuais são regulados pela ANS, porem o consumidor não consegue contratar esse tipo de plano, as operados impõe barreiras intransponíveis.
Os planos coletivos contam com a livre negociação, porem, apesar de uma inflação de 6,3% os planos coletivos estão reajustando as mensalidades com valores em torno de 20%.
Isso tem trazido inúmeras dificuldades, pois tem se tornado impagável para os aposentados e pensionistas.
A realidade é que os planos coletivos tem crescido assustadoramente, ferindo regras consumeristas elementares.
Nos últimos 14 anos, passaram de 69% para mais de 80% do mercado.
Já o percentual de planos individuais caiu de 30% em 2001 para 19%.
O principal problema reside na omissão da ANS, que não regula reajustes de contratos coletivos, nem intervém em casos de rescisão unilateral de contrato pela operadora.
Uma manobra que atende ao poderio econômico dos planos e também a ANS que se isenta de regular o mercado!
Como consequência os segurados possuem recorrentes situações de aumentos abusivos, bem acima da inflação e correm o risco de chegar para uma consulta marcada e saber que o seu plano foi cancelado, mesmo com o pagamento em dia.
Talvez essa seja uma das causas de queda no ranking das aposentadorias.
Outro fator determinante para a queda brasileira nesse ranking são os reajustes dos aposentadorias acima do salário mínimo, que possuem um índice de indexação baseado no INPC, ...
... ou seja, bem inferior ao crescimento das despesas diárias com saúde e distante da política de valorização do salário mínimo.
Essa astucia tem, sem sombra de duvidas, causado inúmeras injustiças sociais!
É preciso um compromisso do Governo Federal para com esse tema.
Por outro lado, gostaria de ver por parte dos “presidenciáveis” (candidatos à presidência da República), o comprometimento com um programa de reajuste das aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo.
Aprovamos no Senado Federal o PLS 58/2003, que tramita na Câmara dos Deputados sob PL 4434/2008, que pretende recompor esses benefícios.
Tramitam aqui no Senado Federal também alguns projetos que propõe políticas de reajustes para esses benefícios acima do salário mínimo.
Recentemente, fui relator do PLS 159/2011, do senador Mario Couto, o qual formulei um substitutivo ampliando o texto apresentado e contemplando os idosos com pensões e aposentadorias superiores ao valor do salário mínimo, similar ao PLS 361/2012, de minha autoria.
Ao longo dos anos, a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam este patamar conduziu a um achatamento inaceitável das rendas.
Enquanto o salário mínimo obteve um aumento de 6,78 os benefícios acima do mínimo amargaram um reajuste de apenas 5,56%, perdas essas que vem se acumulando ano a ano.
Quero ressaltar que não sou contra a política de reajustes do salário mínimo, pois se bem lembram ela é fruto do nosso trabalho aqui no Congresso Nacional.
O que defendo é uma isonomia, pela própria justiça social que representa.
Essas diferenças devem acabar.
Todos merecem a mesma valorização de suas rendas.
Sindicatos, Confederações, Associações e Movimentos nacionais de aposentados e de trabalhadores tem se reunido para planejar uma campanha nacional com vistas a valorização das aposentadorias e pela aprovação da PEC 555/2006.
A referida proposta de emenda pretende por fim a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
A ideia é que sejam realizados atos em seis capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Natal, Belo Horizonte e Porto Alegre.
As manifestações estão programadas para agosto deste ano.
Já estão engajados nessa proposta: COBAP, MOSAP, ANFIP, SINDILEGIS, SINAIT, SINDIFISCO NACIONAL, CONFELEGIS e a ASA (Câmara dos Deputados).
Por fim, falar em injustiças e não citar os aposentados do AERUS é injustiça ainda maior.
Esse caso é emblemático e retrata o descaso do Governo Federal com os aposentados.
Mesmo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, as instancias administrativas se negam a antecipar o pagamento da divida com o fundo de pensão.
A indignação dos participantes do fundo Aerus diante da falta de acordo para o pagamento dos valores a que têm direito cresce a cada dia.
Especialmente ao contabilizamos as mais de mil vidas perdidas desde a liquidação da VARIG em 2006, segundo dados da Federação dos Trabalhadores da Aviação Civil.
Encerro essa fala pedindo as instancias competentes que ponham um fim a essas questões.
Quais sejam:
• a valorização das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo;
• as questões atinentes a saúde pública e privada;
• a PEC 555/2006 e,
• por fim, mas não menos relevante, a questão dos aposentados do AERUS.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre os eventos nas cidades de Maceió, Alagoas, e Natal, Rio Grande do Norte.
Senador Paulo Paim – PT/RSpaulopaim@senador.gov.br
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No primeiro turno desta eleição, eu percorri o meu estado, Rio Grande do Sul, cumpri várias agendas, estive com o governador Tarso Genro, com Olívio Dutra, candidato ao Senado, com prefeitos, candidatos a deputado estadual e federal. Abracei muito e recebi um carinho todo especial da nossa militância. E, pretendo voltar para o segundo turno.
Mas, nessas agendas, entre um intervalo e outro, eu consegui abrir uma brecha, e fui até dois estados do nordeste do nosso país... Alagoas e Rio Grande do Norte.
Com proposição do deputado estadual Ronaldo Medeiros, do PT de Alagoas, eu recebi no dia 17 de setembro, em sessão solene na Assembleia Legislativa, em Maceió, o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas.
Esse evento contou, para a nossa alegria, com a presença do deputado federal Paulão Fernandes (PT/AL), Warley Martins Gonçalles (presidente da Cobap),...
... Gildo Arquiminis (presidente da FAAPEAL), Maria de Lourdes Oliveira (presidente da Associação dos Aposentados de Arapiraca),...
... João Pimenta (presidente da Associação dos Aposentados de Brasília) e Silvestre dos Anjos (Gerontólogo).
No dia 18 de setembro, em Natal, Rio Grande do Norte, durante encontro nacional de aposentados, pensionistas e idosos, eu recebi o título de Cidadão Natalense....... A proposição foi do vereador George Câmara, do PC do B.
Registro que, também para a minha alegria, compareceram ao evento o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
O encontro de aposentados, pensionistas e idosos, foi promovido pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) e...
... Fesapi (Federação das Associações do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e idosos do Rio Grande do Norte).
Uma boa notícia foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que assumiu publicamente que vai levar ao colégio de líderes, no dia 14, o seu desejo de ver colocado em pauta os projetos de interesse da categoria dos aposentados:...
... PL 4434/08, sobre reajuste dos benefícios previdenciários; a PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados;...
... e o fim do fator previdenciário.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 06 de outubro de 2014.
Senador Paulo Paim.
A desaposentação e o Recurso Extraordinário 661256, na pauta do plenário do STF da próxima quarta-feira, 8 de outubro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registramos que o Recurso Extraordinário 661.256, que trata do instituto da desaposentação, será objeto de discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal amanhã, 8 de outubro.
Alem dos advogados de defesa, os aposentados contarão com o apoio jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, ambos na situação de Amicus Curie (amicus curi = amigos da corte).
Ao lado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS o Tribunal possibilitou que a União atuasse como Amicus Curie, contra a desaposentação.
O tema abordado pela Corte versará sobre a possibilidade de renúncia ao benefício previdenciário e a concessão de nova aposentadoria mais vantajosa, sem a devolução dos valores recebidos.
Sabemos que a discussão no plenário da Suprema Corte indubitavelmente percorrerá o aspecto político e econômico da questão.
O IBDP, inclusive, já apresentou ao Supremo estudo de um estudo de viabilidade financeira da tese.
Ademais, o Governo federal já estimou para o orçamento de 2015 a um impacto de R$ 49,1 Bilhões nas contas públicas, previsto no anexo de risco da peça orçamentária.
Ocorre que, se por um lado o impacto econômico é relevante, não podemos desmerecer o choque social que provocará, pois estima-se que a decisão favorável beneficiará 480.000 de pessoas.
Torcemos para que o resultado seja favorável aos aposentados, por uma questão de justiça social.
Lembramos que mais uma vez o Poder Judiciário atuará como legislador, frente a morosidade do Legislativo Federal em aprovar os projetos sobre a matéria....
Isso não ocorre por falta de projetos, pois tramitam no Senado Federal dois Projetos sobre o tema, o PLS 91/2010 e o PLS 172/2014, ambos de minha autoria.
Temos a convicção que uma decisão definitiva e favorável aos aposentados será a resposta justa que todos os idosos aguardam.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A retomada do julgamento da desaposentação no STF
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem da minha luta pela desaposentação ou desaposentadoria. Inclusive tenho projeto nesse sentido tramitando aqui no Senado Federal.
Por isso eu estou registrando aqui, que o STF (Supremo Tribunal Federal) está retomando no dia de hoje...
... o julgamento da desaposentação, que havia sido interrompido após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Faltam os votos de nove ministros.
A desaposentadoria garante que o aposentado peça a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
De acordo com o ministro Barroso, o aposentado tem o direito de ter o benefício revisado, porque voltou a contribuir para a Previdência como um trabalhador que não se aposentou.
Ao reconhecer a desaposentação, o ministro entendeu que o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 29 de outubro de 2014.
Senador Paulo Paim.
O PLS 302/2007
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Em 2007, apresentei o PLS 302, com o intuito de dispensar os idosos e deficientes, beneficiários do regime geral de previdência, de realizar as perícias médicas periódicas que comprove a permanência da deficiência ou da doença que levou à aposentadoria.
O projeto foi aprovado no Senado Federal e seguiu à Câmara dos Deputados tramitando naquela Casa Legislativa como PL 7153/2010.
Submetido às comissões de seguridade social e família e também à comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à sanção presidencial após prazo regimental de recurso ao plenário de 5 sessões ordinárias.
Apresentamos esta proposta porque acreditamos que a situação que hora se apresenta, penaliza idosos com doenças graves ou com deficiência, pois obriga a comprovar por intermédio de perícias médicas periódicas sua condição de invalidez, para continuar a fazer jus à sua aposentadoria
A ideia não é criar nenhum privilégio, mas sim estabelecer uma condição mais justa dentro do principio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares do nosso atual ordenamento jurídico.
A proposição favorece todas as pessoas sexagenárias que atualmente têm que se submeter periodicamente a desgastantes exames periciais. Não posso esconder minha alegria na aprovação dessa matéria e por isso quero compartilhar com todos os parlamentares que ajudaram a aprovar esse projeto, pelo cunho social e humano.
Mas em especial quero comemorar com você que está me ouvindo, que é idoso, que recebe aposentadoria por invalidez e que tinha que se submeter a pericias periódicas do INSS.
Posso dizer que dividir com você essa alegria me aproxima mais do meu povo, da minha gente e me renova as energias para que possa seguir em inúmeras outras lutas que ainda perquirimos.
Agradecer faz bem à alma!!!
Então, agradeço de modo especial a Deus, por ter me dado condições de lutar e alcançar os meus objetivos em prol dos mais vulneráveis, dos excluídos, das minorias.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O programa de preparação para a Aposentadoria
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de falar um pouco sobre um tema que foi abordado recentemente no Portal de Notícias do Senado: A preparação para a aposentadoria como prática de gestão.
Gostei muito das considerações feitas pela psicóloga do Serviço de Qualidade de Vida e Reabilitação Funcional, Ana Lívia Babadopulos - Programa de Preparação para a Aposentadoria “Caminhos para a Aposentadoria”.
Os programas de preparação para a aposentadoria pretendem propiciar um espaço no qual o trabalhador possa fazer uma escolha consciente, aquela que fizer mais sentido para si.
E isso é muito bom, e muito importante. Não é nada fora do comum a gente ver pessoas que se aposentam e depois ficam completamente perdidas, sem ter lançado um olhar mais apurado sobre este momento.
E, assim, de repente, lá estão elas, diante de um mundo novo sem um projeto, ou objetivo sequer.
A psicóloga Ana Livia pontua que:
"Com frequência, desde que a Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal começou a desenvolver um programa de preparação para a aposentadoria, deparamo-nos com questionamentos do tipo...
“Por que o Senado está fazendo um programa como esse?”, “Será que querem nos mandar embora?”, “Por que o RH está insistindo tanto nisso?”, “Por que psicólogos para atuar nessa preparação?”.
Diz ela que "Esse artigo pretende esclarecer esses pontos e desmistificar algumas crenças sobre o tema.
Neste sentido ela diz ser importante lembrar que a preparação para a aposentadoria não é uma inovação dos profissionais de recursos humanos do Senado Federal.
E isto é fato.
Ela lembra que esta questão foi pensada e incluída na Lei nº 10.741/2003, Estatuto do Idoso, de minha autoria, na qual já se encontra previsto, no artigo 28, que...
o Poder Público criará e estimulará programas de preparação para a aposentadoria dos trabalhadores, com antecedência mínima de um ano,...
estimulando projetos sociais e prestando esclarecimentos a respeito de direitos e cidadania.
Fica evidente, portanto, que essa é uma obrigação legal.
Mas, a psicóloga pontua, também, que:
"além da obrigatoriedade prevista em lei, a preparação para a aposentadoria é recomendada como uma ação de modernas práticas de gestão.
O Instituto Ethos, por exemplo, apresenta indicadores de Responsabilidade Social Empresarial, como uma ferramenta...
para auxiliar as empresas a incorporarem em sua gestão conceitos e compromissos em favor do desenvolvimento sustentável.
Dentre esses indicadores, na categoria “Público Interno”, subcategoria “Trabalho Decente”, está...
o indicador 19 – “Preparação para a Aposentadoria”. Nesse indicador, o referido Instituto prevê quatro estágios:
Estágio 1 - [A organização] oferece informações básicas quanto à obtenção de aposentadoria.
Estágio 2 - [A organização] orienta e oferece assessoramento regular quanto a modificações na legislação, alternativas e procedimentos administrativos necessários para obtenção da aposentadoria.
Estágio 3 - [A organização] desenvolve atividades sistemáticas de orientação (coletiva e individual), aconselhamento e preparação para a aposentadoria, discutindo seus aspectos psicológicos e de planejamento financeiro.
Estágio 4 - Além de possuir programa sistemático de preparação interna, [a organização] oferece oportunidades de aproveitamento da capacidade de trabalho dos aposentados.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu fico muito satisfeito em ver que esta Casa está, hoje, no estágio 3 e que o estágio 4 já consta do planejamento do Programa “Caminhos para a Aposentadoria”.
Esse caminho não é tão simples quanto parece, meus caros. Eu concordo plenamente com as palavras da psicóloga quando ela salienta que:
"a aposentadoria é uma fase da vida onde ocorrem intensas mudanças, que envolvem múltiplos fatores: econômicos, afetivos, sociais, familiares.
Muitas vezes, esse momento coincide com outros que também envolvem grande impacto emocional, como...
a saída dos filhos de casa ou a necessidade de cuidar dos pais idosos. E, neste turbilhão, existe uma decisão a ser tomada: aposentar-se ou não.
Neste sentido, os programas de preparação para a aposentadoria pretendem propiciar um espaço no qual o trabalhador possa fazer uma escolha consciente.
Contudo, para que este processo aconteça, é preciso que:
1) haja um planejamento financeiro que permita ao trabalhador saber quanto realmente vai ganhar após a aposentadoria e quais serão seus compromissos financeiros neste período;
2) o trabalhador esteja atento à sua saúde e às medidas preventivas que pode tomar para preservá-la;
3) o futuro aposentado tenha refletido sobre o que fará com seu tempo livre (na ausência de um projeto de vida, deve-se pelo menos vislumbrar algumas possibilidades);
4) tenha conversado abertamente com seu(sua) companheiro(a) ou familiares sobre esses planos.
Senhor Presidente,
Eu parabenizo o Senado Federal, não somente por cumprir as Leis que nós aqui criamos, mas também por não abandonar aqueles que se doaram no trabalho a esta Casa.
É importante que eles saibam que estão sendo acompanhados em seu processo de deixar esta Casa para caminhar no sentido de um novo projeto de vida. Parabéns, isso me deixa muito satisfeito!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre emenda do deputado federal André Figueiredo: reajuste das aposentadorias pelo mesmo percentual do salário-mínimo.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores
Quero saudar o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha, que colocou na pauta de votação desta semana (item 3), projeto que torna permanente o atual critério de reajuste anual do salário mínimo.
A legislação atual determina que a atualização do salário mínimo seja calculado com a da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.
O que valoriza ainda mais a decisão do nobre presidente da Câmara, é que o relator, deputado André Figueiredo, apresentou emenda estendendo o mesmo reajuste do salário mínimo as aposentadorias e pensões.
A minha satisfação é ainda maior por que no ano de 2008, esta Casa, o Senado Federal, aprovou a proposta, de minha autoria, por unanimidade. Desde lá o projeto tramita na Câmara.
A aprovação do reajuste das aposentadorias e pensões vinculadas ao mesmo percentual do salário mínimo foi aprovada juntamente com o fim do fator previdenciário.
Na época fizemos vigílias aqui no Senado. Percorremos o País inteiro de norte a sul, com apoio da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), federações e sindicatos de aposentados.
A valorização dos aposentados e pensionistas é uma questão de justiça social. Oxalá a Câmara, enfim, após 7 anos, aprove a nossa proposta.
Era o que tinha a dizer, Senador Paulo Paim.
O destaque ao PL 7469/2014 - que estende o mesmo reajuste do salário mínimo as aposentadorias e pensões.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Senadores.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia de ontem, terça-feira, o Projeto de Lei 7469/2014 que mantém a atual política de valorização de longo prazo do salário mínimo.
A legislação atual determina que a atualização do salário-mínimo seja calculado com a da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.
Ficou acordado entre os parlamentares que os destaques seriam votados hoje, quarta-feira. Entre esses está o que estende o ganho real para os benefícios previdenciários acima do mínimo.
Isto é um sonho dos aposentados e pensionistas brasileiros. Tomará que a Câmara aprove, por uma questão de justiça. O projeto, após, vem para o Senado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
a aprovação da emenda à Medida Provisória 672/2015 que prevê reajuste dos benefícios do INSS a cima do valor do salário mínimo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero parabenizar a Câmara dos Deputados, que aprovou no dia 24, na Medida Provisória 672/2015 com emenda que entende aos aposentados e pensionistas reajustes reais aos benefícios.
A extensão dos reajustes do salário mínimo aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social seguirá a regra: INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.
A emenda aprovada é de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia e resulta da fusão das emendas do Deputado Paulo Pereira, Arnaldo faria de Sá e Mendonça Filho.
Conforme a nova regra, em 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente.
Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015 e segue sistemática iniciada em 2007.
Saliento que também apresentei emenda à MP 672 com vistas a aprovar um ganho real dos benefícios superiores ao salário mínimo.
Apresentei também emenda à MP 676/2015, com o mesmo teor, como mais uma frente de batalha.
Fico feliz, porque essa minha luta não é de hoje, vem de muitos anos.
Em 2003, apresentei o PLS 58, que tramita na Câmara dos Deputados como PL 4434/08.
Esse projeto pretende recuperar os benefícios com base no número de salários mínimos que os aposentados recebiam no momento da concessão de suas aposentadorias.
Foi aprovado na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Esse projeto visa resgatar o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Ele prevê a criação do índice de correção previdenciária.
Este índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária).
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a 05 salários mínimos.
Se o projeto em pauta fosse aprovado em 2015, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano).
Assim, em 2020, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Em 2007, apresentei uma Emenda ao PL 1/ 07 – que estende aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo, ou seja, a inflação mais o PIB.
O projeto também está pronto para a pauta de plenário na Câmara dos Deputados.
Anualmente, tenho apresentado emendas à Lei Orçamentária com o propósito de garantir aumento real aos aposentados e pensionistas.
Porém, ainda não obtivemos êxito capaz de transformar em norma jurídica.
Tramita ainda no Senado, os projetos abaixo, de interesse dos aposentados:
• PLS 361/12 – que prevê aumento real aos aposentados que recebe acima do mínimo. De acordo com a nova proposta, o aumento dos aposentados e pensionistas seria vinculado ao INPC do ano anterior, mais o crescimento real da remuneração média dos trabalhadores do mercado formal. A medição do crescimento da massa salarial dos brasileiros seria feita com base no recolhimento do FGTS e em informações da própria Previdência.
• PLS 20/2013, originária da Sugestão 3/2012, da COBAP, cujo relator na CAS coube a mim. O projeto retornou a CAS e está tramitando em conjunto com o PLS 244/03.
Acredito que há uma profunda falta de vontade política de todos os lados corroborado com a disseminação da equivocada ideia do “déficit” da Previdência”, que sabemos que não existe.
Isso dilui o movimento, confunde as pessoas.
Defendo sempre que, se mais movimentos organizados encamparem essa luta, a população poderá se apoderar das propostas e pressionar pela aprovação.
Como oriundo do movimento sindical, defendo a mobilização da sociedade para pressionar que os projetos de interesse dos aposentados e pensionistas sejam votados.
Não me canso de repetir que O Congresso Nacional se move com o rufar dos tambores das ruas.
Quero dizer para você que está me ouvindo pela TV Senado que jamais esquecerei de onde vim e de quem me outorgou esse mandato.
Sinto na alma cada lamento e angústia dos eleitores que me escrevem pedindo para ter de volta o seu poder aquisitivo.
Creiam, compreendo sua indignação e a ela move minhas ações e me dão força para continuar lutando.
Tenho defendido por todos os meios legais o reajuste das aposentadorias e pensões e continuarei lutando, porque a sua dor é também a minha.
Por isso, uma pequena vitória como essa me alegra e fortalece.
Digo pequena porque ainda temos etapas a vencer, mas é grande em sua justeza e relevância social.
Por fim, quero ressaltar que os dados que o Governo federal tem apresentado são totalmente irreais.
O Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, estimou o impacto da emenda aprovada à MP 672 (PLV9/2015).
A estimativa é que em 2016 o impacto da emenda seria de R$ 225 milhões, um aumento de somente 0,1%.
Em 2017 não haveria custo, haja vista que a estimativa do PIB será negativa, portanto o não haverá reajuste, apenas o INPC. Significa impacto zero.
Em 2018 o impacto é estimado em R$ 1,7 bilhões, aumento real de 0,7%.
Já em 2019, totalizará R$ 6 bilhões, aumento real de apenas 1,81%.
O impacto de R$ 9 bilhões e 200 milhões de reais não corresponde ao impacto promovido pela emenda, que ficou muitíssimo aquém a essas loucas previsões.
Não devemos esquecer que o impacto corresponde apenas plus ora aprovado, pois a reposição inflacionária já é lei e deverá ser paga ordinariamente.
Por outro lado, o universo de benefícios acima do salário mínimo representam apenas 31% da totalidade.
Espero contar com os demais senadores e senadoras para aprovarmos mais essa relevante matéria, que trará dignidade a população idosa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A estimativa de qual o impacto para a Previdência Social - a extensão do índice de reajuste do salário-mínimo ao ser aplicado, também aos aposentados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi documento do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, contendo análise do consultor da Câmara, Leonardo José Rolim Guimarães, sobre estimativa...
... de “qual o impacto para a Previdência Social - a extensão do índice de reajuste do salário-mínimo ao ser aplicado, também aos aposentados”.
A MP 672/2015 estabelece que o salário mínimo, no período de 2016 a 2019, será reajustado, no mês de janeiro de cada ano, com aumento real...
... equivalente ao crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB verificado no penúltimo ano, acrescido do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, a título de correção da inflação.
O PLV 9/2015 mantém o texto referente ao salário mínimo e determina que esse aumento aplique-se igualmente a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Isto é, garante aumento real vinculado ao salário mínimo para os benefícios acima do salário-mínimo, bem como aqueles que podem ser menores que o salário-mínimo (salário família e auxílio-acidente).
O impacto da medida foi calculado considerando as seguintes premissas:
(1) todos os valores estão em reais de janeiro de 2016, considerando uma inflação em 2015 de 8,7% (para os anos seguintes não se acrescentou a inflação, pois se perderia noção do impacto real);
(2) considerou-se um crescimento vegetativo dos benefícios do RGPS de 3,99% ao ano entre 2016 e 2019;
(3) estimou-se queda do PIB em 2015 e um crescimento do PIB de 0,7% em 2016 e 1,81% em 2017, conforme expectativas do mercado divulgado pelo Banco Central do Brasil;
(4) utilizaram-se as tábuas de mortalidade divulgadas pelo IBGE para estimar a duração dos benefícios após a vigência da Lei;
(5) e estimou-se que essa medida não será prorrogada para os anos seguintes.
Portanto, estimamos todo o impacto da medida, ano a ano até 2050.
Enfatizo que o impacto referente ao período de 2020 a 2050 não se trata da continuidade da medida por lei posterior, mas sim a manutenção dos benefícios reajustados pelo PLV nº 9/2015.
O Impacto estimado até 2019 é de R$ 8,3 bilhões, sendo apenas R$ 2,2 bilhões até 2018. Já o impacto até 2050 fica em R$ 86,7 bilhões, sendo R$ 21,9 bilhões apenas no período entre 2019 e 2022.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Projeto de Lei que dá direito à revisão de aposentadoria mediante aplicação da Fórmula 85/95
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que apresentei na ultima sexta-feira um Projeto de Lei que objetiva possibilitar que o segurado aposentado, que cumprir a formula disposta na Lei 8.213, poderá solicitar a exclusão do fator previdenciário do cálculo do seu benefício, restabelecendo o valor integral do beneficio.
Para que não haja efeitos financeiros retroativos, assegurei no texto que a revisão será efetuada a partir do requerimento, não podendo ser prejudicial ao segurado no sentido de reduzir o valor do benefício.
A ideia me foi apresentada pelo Advogado Diego Cherulli, que milita na área e se identifica com a causa.
Como todo sabem, o Fator Previdenciário é para mim a maior atrocidade cometida contra o trabalhador.
Uma fórmula matemática que consiste em um cálculo que, via de regra, reduz significativamente o valor das aposentadorias por considerar fatores como a idade, o tempo de serviço e a expectativa de sobrevida.
A meu ver, esse ultimo quesito, o mais injusto, por ser indistinto e impessoal, baseado em uma média nacional calculada com base em estudos do Governo Federal.
Os argumentos atuariais da apresentados sobre a existência de déficit não convencem, em especial porque estudos especializados comprovam que há imenso superávit nas contas da previdência social, quando analisado anualmente, sem contar com o caixa positivo que sobrou dos anos anteriores, que deveriam estar acumulados e não ser objeto de desvinculação, como ocorre com a DRU.
É urgente que se institua o reconhecimento deste direito a revisão para exclusão do Fator Previdenciário do cálculo das aposentadorias, resgatando o valor do benefício sem qualquer redutor e conferindo mais dignidade aos aposentados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A MP 676/2015
Pronunciamento sobre a MP 676/2015, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social”.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Com a edição da MP 676/2015, o Governo Federal pretendeu alterar as regras para a aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social.
A referida norma impõe a regra 85/95, já aprovada pelo Congresso
Nacional e vetada pela Presidente da República.
A proposta palaciana majora o cálculo com acréscimo anual instituído pelo prazo de 5 anos, até alcançar a formula 90/100.
Em verdade, o novo documento trouxe a mesma sistemática aprovada pelo Congresso Nacional para dirimir os efeitos do Fator Previdenciário, porém, impondo uma majoração que passará a valer a partir de 2017.
Inconformado com tal determinação, apresentei emendas que objetivam minimizar tais efeitos.
O escalonamento proposto não possui qualquer fundamentação, pois não existem estudos sobre expectativa de sobrevida do povo brasileiro que justifique absurda medida.
Por outro giro, não nos parece correto que se estabeleça regra que amplie a chamada “Fórmula 85/95” para os atuais segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ...
... visto que os servidores públicos se submetem a mesma regra sem acréscimos há mais de 10 anos.
Efetivamente, é de todo justo que se dê a esses trabalhadores a mesma regra de transição, como se fez nas Reformas da Previdência que se aplicaram aos servidores públicos.
Outra questão que venho trabalhando há anos no Congresso Nacional, é o aumento real dos aposentados e pensionistas.
Medida essa que também foi aprovada e vetada pelo Executivo Federal.
Nesse sentido, reapresentei nessa mesma Medida Provisória a emenda 14 que pretende adotar política de valorização das aposentadorias e pensões.
Caso aprovada, a preservação do poder aquisitivo dos benefícios corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC,...
... calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
Não considero justo que inúmeras categorias de trabalhadores recebam reajustes com ganho real e os idosos fiquem a mercê de perdas sucessivas.
É necessário que aprovemos alguma medida de valorização das aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social.
A população idosa tem sofrido com aumentos dos planos de saúde, da alimentação, dos medicamentos e muitos outros fatores que afetam o custo de vida.
Por fim, não posso encerrar essa minha fala sem tratar do 13º dos beneficiarias da Previdência Social.
Tem me preocupado o boato, que circula na imprensa, de que o Governo Federal não irá saldar a primeira parcela do 13º Salário dos segurados do INSS. Minha assessoria tem efetuado sucessivos contatos com o Ministério da Previdência sem resposta oficial sobre o assunto.
Meu Gabinete tem recebido inúmeras ligações telefônicas e correspondências em busca de notícia sobre o assunto.
A mídia tem divulgado que aposentados e pensionistas podem ficar sem receber a primeira parcela do 13º salário,...
.... porque o governo não tem recursos em caixa para custear a despesa, especialmente nesse momento em que precisa ajustar as contas públicas.
A antecipação da primeira parcela do 13º, paga desde 2006, precisa ser autorizada por um Decreto Presidencial. Faço um apelo para que o Governo Federal faça um esforço para antecipar os 50% do abono anual.
Os recursos representam muito pouco nas contas públicas, mas serão de enorme valor para cada um dos beneficiários.
Por fim, quero dizer que estou atento a essas relevantes matérias e espero que possamos avançar com bom senso e a responsabilidade social que a matéria requer.
As demonstrações populares presenciadas no último dia 16 de agosto nos mostram que as bandeiras do bem e da justiça precisam ser hasteadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje à noite estarei na cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas, lá no nosso querido nordeste, participando da abertura do
Vigésimo Terceiro Congresso Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos, realizado pela...
... Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP). Representantes de todos os estados da federação confirmaram presença. O evento termina no dia 12 de outubro.
Como disse, estarei lá, onde farei palestra sobre conjuntura atual, direitos dos aposentados e pensionistas, e sobre tudo os ataques que a classe trabalhadora brasileira vem sofrendo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre adicional de 25% nas aposentadorias do segurado que necessitar do apoio permanente de outra pessoa (PLS 493/2011).
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores
Venho a esta tribuna, no dia de hoje, para falar do PLS 493, apresentado por mim no ano de 2011.
O objetivo desta proposta é conceder aos aposentados que necessitarem da ajuda permanente de outra pessoa, um adicional de 25% em seus benefícios.
De acordo com a legislação atual, este benefício já é concedido apenas aos aposentados por invalidez, ...
... situação injusta e desigual que o PLS 493 pretende corrigir, ou seja, estender às aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e à aposentadoria especial.
Senhor presidente.
O projeto já foi aprovado no Senado e agora encontra-se na Câmara dos Deputados, na Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e tramita como PL 4282, de 2012.
Senhoras e Senhores,
Estender às demais aposentadorias o mesmo benefício já concedido às aposentadorias por invalidez é uma questão de isonomia de princípio e equivalência de tratamento.
Imaginem a seguinte situação:...
.... duas pessoas se aposentam, sendo que o 1º, por invalidez, e o 2º, por idade ou por tempo de contribuição...
... Aquela pessoa que se aposentou por invalidez comprovou a necessidade do auxílio permanente de outra pessoa e, de acordo com o artigo 45 da Lei 8213 de 1991, ela tem o direito de receber um adicional de 25% em sua aposentadoria.
No 2º caso, ou seja, aquela que se aposentou por idade ou por tempo de contribuição adquiriu uma doença ou uma deficiência, depois de ter se aposentado.
De acordo com a legislação atual ela não tem o mesmo direito da anterior, mesmo necessitando também do amparo permanente de outra pessoa.
Senhoras e Senhores.
Esta é a injustiça que o projeto de lei que apresentei visa corrigir, afinal os dois casos se referem às aposentadorias contributivas e tanto para um segurado como para o outro, de acordo com os exemplos citados,...
... é visível a necessidade de apoio permanente de outra pessoa e consequentemente do adicional de 25% no valor de seus benefícios.
Por que então há essa diferença?
Era o que tinha a dizer,Sala da Sessões, 28 de outubro de 2015.
Senador Paulo Paim.
O instituto jurídico da desaposentadoria
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a essa tribuna para tratar da desaposentadoria.
Tenho recebido inúmeras manifestações de toda a sociedade a respeito do tema demonstrando ansiedade pela Sanção da Presidenta Dilma.
Assim, lembro que o direito à desaposentadoria é pleiteado pelos aposentados que continuaram a trabalhar, mantendo as devidas contribuições à Previdência Social.
Com a aprovação da desaposentadoria, os aposentados que continuam trabalhando receberão um valor maior da aposentadoria, após atualização do cálculo do valor do benefício.
Recentemente, foi aprovada a MP n° 676/2015 que traz consigo uma Emenda que incluiu o direito à desaposentadoria.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem no Brasil um milhão de aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo para a Previdência Social...
Esse mesmo órgão afirma que esse direito já é assegurado aos servidores públicos. Sendo assim, por que não estender aos trabalhadores do Regime Geral da Previdência o mesmo direito do princípio da isonomia.
Nosso apelo, Senhor Presidente é que a Presidenta Dilma sancione a matéria.
Deste modo, faço das minhas palavras instrumento de voz dos brasileiros que, independentemente de ser aposentados ou não, anseiam pela Sanção Presidencial da MP n° 676/2015.
Vale Ressaltar também, que há muito tempo lutamos por essa causa. Há dois projetos de minha autoria tramitando nesta Casa que tratam do mesmo tema: O PLS 91/2010 e o PLS 172/2014.
São projetos de grande relevância social, política e até mesmo no âmbito jurídico. Essas propostas preenchem lacunas da Lei de
Aposentadoria, principalmente o PLS 172/2014 em que estende às pensões a desaposentadoria.
Contudo, infelizmente os dois projetos descansam nas gavetas daqui do Senado.
Para um breve relato dos projetos, os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que voltaram a trabalhar, ...
... tem o direito de renunciar aos benefícios para requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o recálculo da nova aposentadoria, com a incorporação do novo período contributivo.
O projeto apresentado em 2010 (PLS 91) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo.
Como forma de retardar a tramitação foram apresentados requerimentos para encaminhar a matéria para diversas Comissões dessa Casa:...
... Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
Já obtivemos vitória no Superior Tribunal de Justiça, que admitiu nova aposentadoria em substituição a antiga, de menor valor, no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1055431/SC.
Comungando com mesmo pensamento do Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal apreciou o Recurso Extraordinário nº 630501/RS em que...
.... fundamentou procedente a possibilidade de o aposentado eleger o melhor benefício, com base no direito adquirido.
Com os novos requisitos para aposentadoria, está presente o direito adquirido do aposentado em renunciar ao benefício menor por outro mais benéfico, uma vez que retornou a contribuir para a Previdência Social sem qualquer contrapartida.
Assim, não há razões legais para proibir o beneficiário da Previdência Social de eleger um novo benefício mais favorável.
Faço questão de lembrar a todos que o direito da aposentadoria é qualificado como direito de 2ª geração.
São direitos sociais de exigência ao poder público no sentido de que este atue em favor do cidadão, em caráter econômico e social, com o objetivo de garantir à sociedade melhores condições de vida.
Portanto, quero dizer que é imperioso que se ponha fim a esse anseio social, seja via judicial, seja via legislativa, seja pela Sanção da
Presidenta Dilma.
Por fim, asseguro a todos vocês que que essa luta faz parte da minha história. Continuarei na defesa dos ideais de igualdade e liberdade, de uma sociedade mais justa com melhores condições de vida para toda nossa gente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
a aprovação da regra 85/95 em substituição ao Fator Previdenciário que ensejou na Lei 13.183
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Por inúmeras vezes ocupei esta tribuna para defender o fim do Fator Previdenciário.
Hoje volto a ela para anunciar, se não o fim dessa excrecência, mas uma alternativa a ela.
A sanção da Presidente Dilma à Lei nº 13.183 põe fim a essa famigerada regra que reduziu a já mísera renda dos aposentados e pensionistas.
Instituída no Governo do Presidente Henrique Fernando Cardoso, em 1999, com a oposição petista, a regra vigorou até os dias de hoje, com apoio de muitos que naquela época se opuseram a proposta.
No momento em que ele foi implantado, apresentamos projeto na Câmara dos Deputados para extingui-lo, para risca-lo do mapa.
Iniciamos então uma caminhada de esclarecimentos junto à sociedade e de conscientização do Congresso Nacional quanto à gravidade do problema.
Em 2003, quando cheguei ao Senado Federal, apresentei o PL 296 que propunha o fim do Fator Previdenciário.
No Senado foi aprovado por unanimidade, mas encontrou enormes resistências na Câmara.
Tramitando por 12 anos no Congresso, a matéria permanecia na Câmara dos Deputados, sob PL 4434/2008, pendente de deliberação do Plenário daquela Casa Legislativa desde 2010.
A matéria passou pela relatoria dos deputados Arnaldo Faria de Sá, Pepe Vargas e Germano Bonow, com um voto em separado da Deputada Rita Camata, mas permanecia parado aguardando inclusão na pauta de votação do plenário.
Em maio deste ano a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, à Medida Provisória 664 de 2014, prevendo o fim do fator previdenciário e sua substituição pela fórmula 85/95.
Um verdadeiro gol de placa.
Na oportunidade, conversei muito com o deputado Arnaldo sobre o teor da emenda e como poderia ser a sua votação, o resultado.
O próprio movimento sindical teve destacada e importante atuação.
Aplicado no cálculo da contribuição, o fator reduz em 30 a 40% - para homens e mulheres – o valor da aposentadoria e da pensão em comparação com o salário da ativa.
Não é para menos que o fim dessa famigerada regra é saudado por mim e por todos os trabalhadores.
Sempre defendi o seu fim e critiquei duramente o veto da presidente Dilma à proposta aprovada pelos parlamentares...
... e a instituição do novo cálculo para quem pretendia fugir desse perverso mecanismo que pretendia coibir as aposentadorias precoces.
Minha defesa estava coberta de justiça social porque o fator previdenciário só atingia os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja, aqueles que ganham até R$ 4.663,75.
Para aqueles dos Poderes Executivo, Legislativo (que é o meu caso) e Judiciário, onde o teto salarial é R$ 33.763,00, o fator previdenciário não é aplicado.
Sempre defendi uma Previdência universal, com direitos e deveres iguais para todos, sejam da área pública ou privada.
A fórmula 85/95 garante a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar aos 85 anos, no caso das mulheres e aos 95 anos, em relação aos homens.
Apesar do uníssono apoio ao fim do fator previdenciário, a luta foi penosa e longa.
Cheguei a lançar, em junho deste ano, com o senador Walter Pinheiro, uma campanha de mobilização para que a presidente Dilma Rousseff não vete a proposta que acaba com o fator previdenciário.
Com os dizeres "Não vete Dilma" e "Diga sim à fórmula 85/95", realizamos forte campanha nas redes sociais, sensibilizando a população e pressionando o Governo para que apresentasse uma alternativa.
E ela veio, foi editada nova Medida Provisória, a MP 676/2015, ...
... que estabelecia a fórmula 85/95 para, com progressividade de pontos de 2017 a 2022 até a fórmula 90/100, em função do aumento da expectativa de vida de população no país.Não é exatamente o que defendemos, pois acreditamos que a progressão para quem já está no sistema é um enorme retrocesso social.
Por outro giro, estamos felizes porque consideramos uma grande vitória, o coroamento dessa luta travada há mais de 15 anos.
Durante os 28 anos de minha atuação no Congresso Nacional aprendi que o verdadeiro nome do sucesso chama-se persistência, dedicação, amor e convicção naquilo que defendemos.
Como disse uma vez Steve Jobs (estive diobes):
“Para se ter sucesso é preciso amar de verdade o que se faz.”
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 09 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Dia Nacional do Aposentado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores;
No dia, 24 de janeiro, em decorrência da antiga Lei Eloy Chaves, comemora-se o Dia Nacional do Aposentado - marco histórico da Previdência Social.
Primeiramente, gostaria de agradecer o convite feito pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, para participar da comemoração do Dia Nacional do Aposentado, realizada em Aparecida do Norte - São Paulo.
Nesta data, estava cumprindo agenda no Rio Grande do Sul, motivo pelo qual não pude comparecer a este grande evento.
Quero saudar e externar meu respeito e profunda admiração aos profissionais que dedicaram sua vida ao trabalho, e que contribuíram ativamente para o desenvolvimento econômico e social do nosso país.
Envelhecer faz parte da vida! Mas o grande mérito é viver com dignidade.
Sem dúvida alguma, não apenas neste dia a classe deve ser lembrada, mas sim, recompensada com uma legítima política pública de efetiva proteção social, nos termos em que assim ponderou a Constituição da República Federativa do Brasil.
Nossa Carta Magna considerou a Previdência como um legítimo direito social, evidenciando que a política previdenciária não pode ser desprezada ou mesmo barganhada no campo político, mas rotineiramente aprimorada, para garantir futuramente o bem-estar de milhões de trabalhadores e aposentados.
A previdência social constitui-se um dos assuntos mais polêmicos dos dias atuais, principalmente quando o tema é o suposto “déficit” previdenciário, e o discurso de que esse sistema é economicamente insustentável.
Ao longo da minha vida política, nos últimos 20 anos, tenho defendido que a seguridade social (Previdência, Assistência social e saúde) é superavitária.
Ao contrário do que vem sendo divulgado o sistema da previdência não está em crise ...
... e nem necessita de reformas que visem o ajuste fiscal.
O sistema dispõe de bases de financiamento sólidas, que estão asseguradas nas receitas de contribuições definidas pela Constituição Federal, sendo suficientes para atender aos gastos com os três setores da seguridade e ainda gerar superávit.
Entretanto, o que se observa é que uma parte expressiva das receitas propostas à saúde, assistência social e previdência, são desviadas para serem aplicadas no orçamento fiscal.
Quanto a capacidade de sustentação futura do sistema, é importante que haja crescimento econômico no país, principalmente geração de empregos e melhores salários, para que alcancemos a mobilidade social.
Outro fato importante, seria a defesa e inclusão de um grande contingente populacional que hoje se encontra desprotegido.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), vinte e nove milhões de pessoas, com idade entre 16 e 59 anos, não têm qualquer proteção previdenciária.
Desses, 15,4 milhões recebem mais de um salário mínimo e, apesar de terem renda, não contribuem para previdência.
Devo lembrar que a luta pelos direitos e pela dignidade dos aposentados são causas defendidas por mim, durante toda a minha vida pública, ...
primeiramente como sindicalista e, depois, como deputado federal e, agora, como senador da República.
Entre as mais relevantes bandeiras dessa causa que tenho defendido com muita honra, estão:
O PLS 201/2006 que estabelece o fim do fator previdenciário;
Aprovamos Projeto de Lei de Conversão nº 15/2015, transformada em norma jurídica com veto parcial, proveniente da Medida Provisória nº 676/2015 que dispõe sobre...
... os planos de benefícios da previdência social, cujo tema principal era a adoção de uma regra para afastar a incidência do...
... fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
A PEC nº 22/2007 que estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões acima do reajuste do salário mínimo;
O PL 4434/2008, que tenta recuperar as perdas das aposentadorias e pensões do INSS,...
... para o mesmo número de salários da época da concessão, além de determinar reajustes anuais iguais aos do salário mínimo.
Os PLS 91/2010 e PLS 172/2014 que possibilitam ao trabalhador aposentado ou pensionista o direito à desaposentadoria, entre outros.
O Executivo ambiciona encaminhar este ano ao Congresso Nacional uma proposta de reforma no sistema de Previdência Social...
... em que um dos principais objetivos é a redução dos gastos com aposentadorias.
Proposta esta que sou radicalmente contra. Pois os recursos que se quer economizar, lesionando direitos, fazendo cortes e protelando a aposentadoria dos servidores, ...
... não resolvem o problema econômico atual, além de serem utilizados não para melhorar as aposentadorias mas para pagar juros da dívida pública.
Confesso que fiquei preocupado com a fala da presidenta Dilma Rousseff no dia de ontem,...
... na abertura do ano legislativo. Ela defendeu a aprovação de uma reforma da Previdência, ressaltando que poucos efeitos serão sentidos em sua gestão.
Como a imprensa vem divulgando, o Ministério da Fazenda fechou uma proposta de reforma da Previdência que adota uma idade mínima e acaba com as diferenças nas regras para a aposentadoria entre homens e mulheres, ...
... funcionalismo público e setor privado, trabalhadores da cidade e do campo.
A imprensa também divulga que o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, está resistindo, defendendo que não é preciso urgência para modificar as regras de aposentadoria.
O fato, senhor Presidente, é que a ladainha é a mesma toda vez que o País não apresenta níveis decentes de crescimento. A ordem é arrebentar a corda no lado mais fraco.
Também é fato alguns dados. Conforme a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal doBrasil (Anfip),...
... através do estudo ‘Análise da Seguridade Social 2014’,não há déficit, e, sim, superávit.
Vejamos: Superávit em 2006: R$ 59,9 bilhões; 2007: R$ 72,6 bilhões; 2008: R$ 64,3 bi;...
...2009: R$ 32,7 bi; 2010: R$ 53,8 bi; 2011: R$ 75,7 bi; 2012: R$ 82.6 bi; 2013: R$ 76,2 bi; 2014: R$ 54 bi.
Ainda conforme a Anfip, os resultados da Seguridade poderiam ser ainda bem melhores, se não fosse a sonegação e a inadimplência.
A sonegação foi de R$ 15 bi no ano de 2013, R$ 13,6 bi em 2012 e R$ 13,1 bi em 2011. Segundo a Anfip, esses números podem ser até 10 vezes maiores.
E ainda tem a inadimplência: R$ 34,9 bilhões.
Portanto, a quem interessa a mentira do “rombo” nas contas da Seguridade?
A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência?
E por que o Congresso Nacional não vota a proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2003), de nossa autoria, que determina que o dinheiro da Seguridade não pode ser desviado para outros fins?
Senhoras e Senhores.
Quero reafirmar o meu compromisso com os aposentados e pensionistas, trabalhadores, servidores públicos, elaborando cada vez mais projetos que visem a proteção e defesa das suas vidas.
Especificamente sobre o idoso, lembro o art. oitavo, expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social”.
Quero ressaltar que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam seu envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
A luta continua em 2016! Vamos continuar fazendo o bom combate.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Nacional do Aposentado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores;
A Lei 6.926 de 1.981 determinou que a data de 24 de janeiro seria dedicada ao Dia Nacional do Aposentado.
A data foi escolhida para lembrar o histórico dia em que foi aprovada a Lei Eloy Chaves, norma que marcou o início da Previdência Social no Brasil.
Quero saudar e externar meu respeito e profunda admiração aos profissionais que dedicaram sua vida ao trabalho, a todas essas cabeças prateadas
... que contribuíram ativamente para o desenvolvimento econômico e social do nosso país.
Envelhecer faz parte da vida! Mas o grande mérito é viver com dignidade.
Sem dúvida alguma, não apenas neste dia de comemorações vocês devem ser lembrados, mas sim, recompensada com uma legítima política pública de efetiva proteção social, nos termos em que assim ponderou a Constituição da República Federativa do Brasil.
Nossa Carta Magna considerou a Previdência como um legítimo direito social, evidenciando que a política previdenciária não pode ser desprezada ou mesmo barganhada no campo político, mas rotineiramente aprimorada, para garantir futuramente o bem-estar de milhões de trabalhadores e aposentados.
A previdência social constitui-se um dos assuntos mais polêmicos dos dias atuais, principalmente quando o tema é o suposto “déficit” previdenciário, e o discurso de que esse sistema é economicamente insustentável.
Ao longo da minha vida política, nos últimos 20 anos, tenho defendido que a Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde) é superavitária.
Ao contrário do que vem sendo divulgado o sistema da previdência não está em crise ...
... e nem necessita de reformas que visem o ajuste fiscal.
O sistema dispõe de bases de financiamento sólidas, que estão asseguradas nas receitas de contribuições definidas pela Constituição Federal, sendo suficientes para atender aos gastos com os três setores da seguridade e ainda gerar superávit.
Entretanto, o que se observa é que uma parte expressiva das receitas propostas à Saúde, Assistência Social e Previdência, são desviadas para serem aplicadas no orçamento fiscal.
Quanto a capacidade de sustentação futura do sistema, é importante que haja crescimento econômico no país, principalmente geração de empregos e melhores salários.
Outro fato importante, seria a defesa e inclusão de um grande contingente populacional que hoje se encontra desprotegido, porque estão fora do sistema.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), vinte e nove milhões de pessoas, com idade entre 16 e 59 anos, não têm qualquer proteção previdenciária.
Desses, 15,4 milhões recebem mais de um salário mínimo e, apesar de terem renda, não contribuem para previdência.
Devo lembrar que a luta pelos direitos e pela dignidade dos aposentados são causas defendidas por mim, durante toda a minha vida pública, ...
primeiramente como sindicalista e, depois, como deputado federal e, agora, como senador da República.
Entre as mais relevantes bandeiras dessa causa que tenho defendido estão:
O PLS 201/2006 que estabelece o fim do fator previdenciário;
E aqui abrimos aspas para dizer que aprovamos Projeto de Lei de Conversão nº 15/2015, transformada em norma jurídica com veto parcial, proveniente da Medida Provisória nº 676/2015 que dispõe sobre...
... os planos de benefícios da previdência social, cujo tema principal era a adoção de uma regra para afastar a incidência do...
... fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
A PEC nº 22/2007 que estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões acima do reajuste do salário mínimo;
O PL 4434/2008, que tenta recuperar as perdas das aposentadorias e pensões do INSS,...
... para o mesmo número de salários da época da concessão, além de determinar reajustes anuais iguais aos do salário mínimo.
Os PLS 91/2010 e PLS 172/2014 que possibilitam ao trabalhador aposentado ou pensionista o direito à desaposentadoria, entre outros, não menos relevantes.
O Executivo ambiciona encaminhar este ano ao Congresso Nacional uma proposta de reforma no sistema de Previdência Social...
... em que um dos principais objetivos é a redução dos gastos com aposentadorias.
Proposta esta que sou radicalmente contra.
Os recursos que pretendem economizar, lesionarão direitos, fazendo cortes e protelando a aposentadoria, ...
... não resolvem o problema econômico atual, além de serem utilizados não para melhorar as aposentadorias mas para pagar juros da dívida pública.
Confesso que estou ansioso e preocupado com a reforma da Previdência que virá.
Como a imprensa vem divulgando, o Ministério da Fazenda fechou uma proposta de reforma da Previdência que adota uma idade mínima e acaba com as diferenças nas regras para a aposentadoria entre homens e mulheres, ...
... funcionalismo público e setor privado, trabalhadores da cidade e do campo.
A imprensa também divulga que o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, está resistindo, defendendo que não é preciso urgência para modificar as regras de aposentadoria.
O fato, é que a toda vez que o País não apresenta níveis decentes de crescimento a ordem é arrebentar a corda no lado mais fraco.
Também é fato alguns dados. Conforme a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip),...
... através do estudo ‘Análise da Seguridade Social 2014’,não há déficit, e, sim, superávit.
Vejamos: Superávit em 2006: R$ 59,9 bilhões; 2007: R$ 72,6 bilhões; 2008: R$ 64,3 bi;...
...2009: R$ 32,7 bi; 2010: R$ 53,8 bi; 2011: R$ 75,7 bi; 2012: R$ 82.6 bi; 2013: R$ 76,2 bi; 2014: R$ 54 bi.
Ainda conforme a Anfip, os resultados da Seguridade poderiam ser ainda bem melhores, se não fosse a sonegação e a inadimplência.
A sonegação foi de R$ 15 bi no ano de 2013, R$ 13,6 bi em 2012 e R$ 13,1 bi em 2011. Segundo a Anfip, esses números podem ser até 10 vezes maiores.
E ainda tem a inadimplência: R$ 34,9 bilhões.
Portanto, a quem interessa a mentira do “rombo” nas contas da Seguridade?
A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência?
E por que o Congresso Nacional não vota a proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2003), de nossa autoria, que determina que o dinheiro da Seguridade não pode ser utilizado para outros fins?
Senhoras e Senhores.
Quero reafirmar o meu compromisso com os aposentados e pensionistas, trabalhadores, servidores públicos, elaborando cada vez mais projetos que visem a proteção e defesa das suas vidas.
Especificamente sobre o idoso, lembro o art. oitavo, expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social”.
Quero ressaltar que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam seu envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Continuarei lutando por uma política de ganho real aos aposentados e pensionistas, por uma vida mais digna a todos vocês.
Vamos continuar fazendo o bom combate!
Termino essa fala com a poesia de minha autoria intitulada:
Idosos e Rebeldes
Quem são vocês, velhos, rebeldes, aposentados?
Como ousam dizer não à elite que manda no país?
Quem são vocês, que se levantam bravos e contestam os três poderes da República?
Com que ousadia saem às ruas, viajam horas e horas, demonstrando mais energia, mais raça e espírito guerreiro que os jovens?
Vocês, jovens, já esqueceram, mas somos aqueles que, quando choravam, cantávamos cansados, mas com força, para fazê-los dormir.
Somos aqueles que, na madrugada fria, cobríamos seus corpos com o melhor cobertor.
Somos aqueles que os viram crescer.
Quando ficavam doentes, nós adoecíamos também.
Sua febre era a nossa febre, sua dor era a nossa dor.
Reclamavam nossa ausência, mas estávamos trabalhando em horas extras, para que pudessem estudar, vestir, morar, comer e brincar.
Somos aqueles que, muitas vezes, choravam em silêncio, por não podermos dar tudo o que queriam e mereciam.
Ah, quantas vezes gostaríamos de parar e brincar mais.
Mas não podíamos, tínhamos que trabalhar, trabalhar, trabalhar...
Ficávamos de coração nas mãos e sem dormir quando vocês, ainda adolescentes, saiam para as festas.
Vivemos para vocês, embora saibamos que vocês não viverão para nós, viverão para os seus filhos.
Ensinamos tudo que quiseram aprender.
E hoje, nosso papo não interessa mais a vocês como no passado.
Pode ser saudosismo, mas gostaríamos de poder ver vocês correrem novamente pela casa, acompanhá-los ao jogo de futebol ou às velhas pescarias.
Hoje caminhamos devagar, podemos até pensar diferente, mas amamos vocês como amam seus filhos.
Não nos digam que esse sentimento é apenas gerado pela saudade de um tempo que não voltará mais.
Hoje discute-se a inteligência da emoção...
Só quem ama sabe que esta teoria é correta.
A idade nos tempera, nos deixa mais sábios, fomos forjados com o fogo da natureza, amamos a vida e não tememos a morte.
Temos orgulho de nossa história de lutas - quem ama faz a guerra se preciso for.
Se vamos hoje à batalha, queremos que vocês nos acompanhem, pois creditamos neste país.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
O projeto Cantando as Diferenças
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesses últimos três anos acompanhei com muita satisfação a elaboração e o desenvolvimento do Projeto Cantando as Diferenças, PLS 285.
Projeto que apresentei no Senado em 2006 e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A idéia é que o poder Executivo crie e implante o Programa Cantando as Diferenças, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados.
Também no ano passado, apresentei o PLS 286. Ele institui o Dia Nacional de reflexão do Cantando as Diferenças e foi aprovado por unanimidade. Atualmente a matéria encontra-se na Câmara dos Deputados (PL 412/2007).
Independentemente da trajetória dessas matérias no Congresso Nacional, o Cantando as Diferenças já foi apresentado em centenas de municípios do Rio Grande do Sul e alguns Estados do Brasil.
E, volto a afirmar a todos vocês, o meu carinho e minha paixão por este lindo projeto.
E o sucesso do Cantando deve-se também à adesão de diversas entidades e organizações.
Atualmente a idéia conta com a parceria de muitas entidades e instituições, tais como:
- aquelas ligadas aos Movimentos Sociais e Populares;
- o Governo do Estado do Rio Grande do Sul;
- a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul;
- as Câmaras de Vereadores e as prefeituras.
São pessoas que acreditam que, por meio de muito trabalho e de reconhecimento político das diferenças, vamos construir uma sociedade, um país mais justo e igualitário.
O lançamento do Cantando as Diferenças ocorreu no Rio Grande do Sul, durante o Seminário sobre Células Tronco: Raízes de problemas ou ramos de soluções, promovido pela Universidade Luterana do Brasil através do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade apoiado pelo Movimento das Pessoas com Deficiência.
E, desde então, o projeto vem se tornando ferramenta de luta dos movimentos sociais.
São indígenas; afrodescendentes; mulheres; idosos; pessoas com deficiência; jovens; membros de associações de apicultores e trabalhadores rurais, de sindicatos, de universidades e de escolas públicas e privadas; entre outros.
Enfim, muitos são os grupos que vêem no Cantando o que de fato ele pretende: uma forma de inclusão.
E é com alegria que vemos esse ideal se expandir.
No primeiro semestre deste ano, tivemos a oportunidade de lançar o Cantando as Diferenças em vários municípios gaúchos.
Farei um breve retrospecto:
Em março estivemos em Viamão, com a temática Mulheres e Meio Ambiente.
No mês de abril o projeto foi lançado, em Tramandaí. Foi uma parceria com Associações de Apicultores da Região do Litoral Norte. A temática foi Planeta Terra, Saúde e Meio Ambiente.
Em maio o lançamento ocorreu na região da Produção envolvendo 33 prefeituras e também em Guaíba, sob a temática Trabalho, Meio Ambiente e Matrizes Religiosas Africanas. Isso em conjunto com Entidades Religiosas locais.
No mês de junho o lançamento foi em São Leopoldo, com a temática A Vida vem do Rio e Meio Ambiente.
Em julho foram planejadas as atividades e o lançamento nos municípios de Sapiranga, São Sebastião do Caí e Montenegro. A temática: Imigrantes, Trabalhadores Rurais e Colonos.
No mês de agosto, realizamos na semana passada o I Seminário Nacional Cantando as Diferenças com Florestan Fernandes, sob temática Matrizes Religiosas no Brasil e o Meio Ambiente.
Isso dentro das celebrações dos 35 anos da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) e os dez anos do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade (IPESA/FULBRA).
Acredito que esse Seminário veio ao encontro do que o mestre Florestan semeava por meio de suas pesquisas, ações e discursos.
Lembro aqui uma parte de seu pronunciamento, proferido em 1988, na Câmara Federal quando afirmou:
nossos problemas e dilemas (...) dizem respeito à miséria, (...) à fome, aos milhões de desempregados,
(...)à extrema concentração da propriedade agrária, às migrações erráticas das populações expulsas do campo para as cidades, ao inchaço das cidades e ao favelamento (...),
... ao abandono do menor, ao genocídio das populações indígenas, à discriminação e ao preconceito raciais contra o negro e outros grupos étnicos,
(...) à corrupção do poder político e à anemia do Estado, em todos os níveis
Lembramos com muita saudade, os 12 anos sem Florestan Fernandes. Mas é preciso ressaltar que as sementes deixadas por ele habitam nossas mentes e corações.
E o Cantando as Diferenças é uma dessas sementes!
Quero aqui agradecer os parceiros que colaboraram na elaboração desse Seminário. São eles:
* Os representantes das Matrizes Religiosas Africanas, Indígenas, Brasileiras, Judaicas, Cristãs, Hinduístas e Budistas;
* o Governo Federal, por intermédio das Secretarias Especiais da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
* a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
*o Governo do Estado do Rio Grande do Sul;
* a prefeitura municipal de Palmas, no Tocantins;
* O Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) de São Leopoldo;
* a Ulbra, por meio da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; da a Capelania; dos Cursos de Geografia, de Ciências Sociais, de Engenharia Ambiental; do Programa de Pós-Graduação em Educação; das Prós-Reitorias de Desenvolvimento Institucional e Comunitário, de Graduação das Unidades Externas e de Pesquisa e Pós Graduação; da Fundação Universidade Luterana do Brasil e dos aliados do Cantando as Diferenças Ipesa/Fulbra;
* o Sindicato dos Técnicos Industriais do RS (Sintec/RS);
* o Centro de Integração Paulo Paim (CIPP);
* a Revista Educando e a Fundação Educando;
* Medex, Assobecaty, Copelmi e Faders;
* o Programa Elo Nativo da Rádio Vale Feliz;
* a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do RS e as Secretarias Municipais de Educação que estarão presentes na atividade.
É também com alegria que saúdo o nosso novo aliado: o Conselho Nacional da Umbanda do Brasil (Conub), que estará assinando o termo de adesão amanhã, aqui neste seminário.
Em nome de todos os parceiros do I Seminário Nacional Cantando as Diferenças com Florestan Fernandes quero registrar a participação de sua filha no evento, Heloísa Fernandes, que continua semeando as idéias do pai.
Destaco um dos seus trabalhos, apresentado no DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em que ela resgata a célebre frase de Florestan Fernandes, façamos a revolução nas salas de aula, que o povo a fará nas ruas.
A essência filosófica do Cantando as Diferenças, fortalece-se com essa idéia ao propor a Inclusão do Estado e da sociedade para com as diferenças Culturais, Sociais e individuais.
Assim como o reconhecimento político das mesmas, possibilitando alternativas de mudança, através da produção de saberes e atitudes, oportunizando palco para quem não tem palco, ou seja, praticando de fato à solidariedade libertadora e a libertação da liberdade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o Cantando as Diferenças na região das Missões (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na última sexta-feira estivemos no município gaúcho de São Miguel das Missões para lançar o Programa Cantando as Diferenças.
Mais de duas mil pessoas estiveram presentes e contamos com uma belíssima apresentação dos índios Guaranis.
Eles pediram-me que trabalhe pela aprovação do PLS 215, projeto de minha autoria que tramita nesta Casa e já foi aprovado na Comissão de Educação, e que cria a Universidade Federal das Missões.
Senhoras e senhores senadores,
A intenção é que o Cantando as Diferenças alcance toda a região Missioneira, situada no noroeste do Estado, na fronteira com a Argentina.
Queremos integrar aqueles que, ao longo dos anos, foram deixados à margem da sociedade.
Por isso, foi com satisfação que recebemos no evento representantes de administrações locais da região, vereadores, secretários municipais, de Sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais,...
... de Apaes, professores e alunos de escolas do município, grupos de terceira idade, índios, crianças e representantes do terceiro setor e dos movimentos sociais.
Contamos com o apoio do prefeito em exercício, José Roberto de Oliveira, que, na abertura do evento, falou sobre A Vida vem da História.
Senadoras e senadores,
Aqui farei um breve relato da história da região para que se entenda a razão da implantação do Cantando as Diferenças na localidade.
Entre os anos 1609 e 1768, durante 160 anos, Padres Jesuítas e índios Guaranis fundaram, na primeira fase, a Província Modelo nas Regiões do Tape (RS), Itatim (MS) e Guairá (PR).
Regiões que foram atacadas pelos Bandeirantes, os quais levaram milhares de índios para trabalharem como escravos nas lavouras de São Paulo.
Após vários ataques em 1637, índios e jesuítas migraram para a região entre o Rio Uruguai e o Rio Paraná.
Retornaram para o lado esquerdo do Rio Uruguai a partir de 1682.
A República Guarani teve a graça das crianças, uma pureza repleta de candura.
E, senhoras e senhores, o mundo novo que estamos procurando realizar não pode menosprezar a lição fornecida.
É importante lembrar que o Estado Jesuítico Guarani ocorreu em meio à escravidão exercida no mundo português e as encomendas no mundo espanhol, servindo como área protegida aos nativos que se instalavam nas Reduções.
Com o deslocamento das Reduções e a conseqüente exploração dos ervais, madeiras preciosas e estâncias, a região foi se desenvolvendo.
A localização final ficou estabelecida com oito Reduções no Paraguai, 15 na Argentina, e sete do lado brasileiro, no noroeste do Rio Grande do Sul, a chamada Região das Missões.
O número de habitantes chegou a quase 150 mil.
Quanto à agricultura os índios tiveram de abandonar a vida nômade para se fixarem às Reduções e as condições do território para plantio eram excelentes.
O clima era saudável. Canais de irrigação levavam a água aos campos. Cada Redução tinha no mínimo oito imensas hortas comunais, os pomares estavam povoados de frutas.
Foram concebidas e fabricadas as ferramentas necessárias. Muito rapidamente, as Reduções constituíram o conjunto agrícola mais completo e melhor organizado da América.
Quanto à pecuária só São Miguel abatia 40 rezes por dia para o consumo dos habitantes.
No princípio produziram vestuário, habitação, ferramentas agrícolas e transportes, as forjas e fundições vieram depois e tiveram muito sucesso.
Todas as profissões artesanais tinham sido introduzidas e prosperavam. Fabricavam relógios, clarinetes, trompetes e tantos outros como nas melhores fábricas da Europa.
A primeira oficina de impressão da Prata foi da República Guarani.
Triunfaram em todas as artes. Nas artes plásticas o Barroco imperou. Mostravam-se sensíveis e acessíveis, possuíam ouvido apurado e um singular gosto pela harmonia.
Fundiram o ferro a partir das rochas encontradas na região e chegaram à siderurgia do aço.
Aprenderam a tocar todo o tipo de instrumento, compunham músicas.
Adoravam o teatro e a dança, organizando grandes apresentações.
O jogo de bola recebia todas as atenções, conforme o Padre Cardiel, os guaranis foram efetivamente os inventores do futebol, as bolas eram de borracha, feitas de resina de madeira. Jogavam com os pés.
O abastecimento, a armazenagem de produtos e sua distribuição eram assegurados pelos serviços comunais, sem qualquer intermediário comercial privado.
A população obtinha os artigos sem dinheiro, nem qualquer espécie de moeda. A profissão de comerciante não existia.
O comércio externo era coordenado por um padre que estava em Buenos Aires, o transporte fazia-se principalmente por via fluvial em barcos à vela ou remo.
Uma rede de estradas pavimentadas também fora criada. Os principais artigos exportados pelas reduções eram o mate, o fumo, o algodão, o açúcar, os tecidos de algodão, os bordados,...
... as rendas, os objetos trabalhados em torno, mesas, armários, e baús de madeiras preciosas, esculturas, peles, curtumes e arreios de couro, rosários e escapulários, mel, frutas de todas as espécies, cavalos, mulas, e carneiros, assim como e excedente de diversas indústrias.
Todos eram vendidos à Europa, Corrientes, Santa Fé e Vila Rica. Importavam produtos manufaturados e metais.
Toda a produção era orientada para a satisfação das necessidades do todo.
Quanto à questão da propriedade, os bens eram comuns, e não se registrava entre eles litígios nem processos de divisão.
Quanto ao trabalho, em regra os Guaranis não trabalhavam mais do que seis horas diárias.
De manhã os grupos desfilavam nas ruas e dirigiam-se para o campo ao som da flauta e do tambor,...
... transportando com grande pompa a imagem de Santo Isidro, patrono dos agricultores. Pela tarde, no regresso, cantavam em coro suas canções de marcha.
Para a avaliação do trabalho, em geral, bastava acompanhar o ritmo médio. Aquele que não quer trabalhar não deve comer, aquele que não pode trabalhar deve comer.
Os velhos, viúvas, órfãos, doentes eram mantidos a expensas da comunidade.
A educação recebia uma atenção muito especial, pois dependia a prosperidade da República.
Todas as crianças eram obrigadas a ir à escola. A igualdade notava-se pelo vestuário.
Homens e mulheres recebiam em princípio, um trajo por ano, as crianças dois. O tecido e o corte eram uniformes para todos.
O mesmo princípio de igualdade fazia com que não houvesse pobres entres eles.
Em 1750 a República Guarani parecia ter atingido o seu mais alto ponto de esplendor.
Porém em 13 de janeiro de 1750 ocorre o Tratado de Madri, que trocava os Sete Povos do lado esquerdo do Rio Uruguai pela Colônia de Sacramento, levando à Guerra Guaranítica.
Nesta Guerra, que ocorreu entre os anos 1754 a 1756, morre o Cacique Sepé Tiaraju e tem-se a Batalha de Caiboaté, com a morte de 1500 índios, rompendo a segurança das Reduções, resultando na tomada pelos exércitos de Portugal e Espanha.
Senhores e senhoras senadores,
A lição ensinada não pode ser esquecida.
Hoje em 2007, 240 anos depois do encerramento do projeto procuramos um caminho para a inclusão social e política de índios, negros, pobres, idosos, pessoas com deficiência e tantos outros.
Buscamos meios cuidar melhor do meio ambiente.
Por isso, não podemos nos esquecer da lição que a história deixou para a vida.
Nesta minha ida à região, observei as energias, ainda estão tão presentes, do herói Sepé Tiaraju e de toda a herança que aquele povo esquecido tem para oferecer para o mundo.
É verdade que essas histórias fantásticas muitos de nós nem sempre sabemos. Essa é a razão de as contarmos.
Senhor presidente,
Como já disse aqui em outras vezes, o Cantando as Diferenças vem se tornando ferramenta de luta dos movimentos sociais seja no Rio Grande do Sul, como em outros estados brasileiros.
São indígenas; afrodescendentes; mulheres; idosos; pessoas com deficiência; jovens; membros de associações de apicultores e trabalhadores rurais, de sindicatos, de universidades e de escolas públicas e privadas; entre outros.
Enfim, muitos são os grupos que vêem no Cantando o que de fato ele pretende: uma forma de inclusão.
E é com alegria que vemos esse ideal se expandir.
A essência filosófica do Cantando as Diferenças, fortalece-se com essa idéia ao propor a Inclusão do Estado e da sociedade para com as diferenças Culturais, Sociais e individuais.
Assim como o reconhecimento político das mesmas, possibilitando alternativas de mudança, através da produção de saberes e atitudes, oportunizando palco para quem não tem palco, ou seja, praticando de fato à solidariedade libertadora e a libertação da liberdade.
Finalizo aqui com uma paródia que me foi entregue na sexta-feira pelo professor, Edemar Luiz Steimmetz.
Diz ela:
Eu errei mais que podia não compreendendo o diferente
Avaliando a todo mundo da mesma forma,
Mas descontente.
Fui estudando, me reciclando, pedindo ajuda
Eu sofri muito, mas aos pouquinhos fui me envolvendo
Falei com alguns amigos que nesta luta iam entrando
Percebi que todos eles da mesma forma estavam pensando
Não é possível que exista hoje alguém que não queira
Incluir o humano que de alguma forma é diferente
Que excluir que nada, venha pro meu lado
Ver o diferente na sociedade valorizado
Que excluir que nada, estou mais contente
Pois o mais bonito de tudo isso, é o diferente
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
I Festival de Música Cantando as Diferenças
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sábado passado estive participando na cidade de Gravataí no Rio Grande do Sul do Primeiro Festival de Música Cantando as Diferenças, realizado no teatro da Escola Dom Feliciano.
O lastro desta promoção é o Projeto Cantando as Diferenças que tem como objetivo a inclusão social, cultural e individual, reconhecendo as diferenças; trazendo à cena pública os sujeitos invisíveis e suas ações fomentando as suas potencialidades, resgatando a auto-estima e a dignidade daqueles que são excluídos da sociedade.
Na prática é dar palco para quem não tem palco.
Tive a honra de ser agraciado juntamente com os participantes e parceiros com o Troféu Periquito símbolo do festival e do Projeto Cantando as Diferenças.
Neste festival todos são vencedores.
Este troféu foi talhado em madeira pelos índios Guarany da Aldeia Cantagalo de Viamão e é totalmente identificado com a filosofia do Projeto Cantando as Diferenças.
O periquito é um pássaro de rara beleza, pela diversidade de cores. Seu canto perfeito é entoado com todo o bando, pois se um parar, os outros ajudam a manter a cantoria, e isto também é reflexo do sentido de viverem em grupo, em família.
Os índios por sua integração com a natureza e, observarem todo o seu ecossistema e assim aprendendo com ela, tem por tradição passarem os filhotes destes pássaros, vivos, no pescoço de suas crianças, para que elas tenham uma voz perfeita e forte, falem cedo e cantem bem.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que anuncia o lançamento do projeto Cantando as diferenças
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Queremos, com muita alegria, trazer a esta tribuna, a informação que no próximo dia 3 de dezembro, dia internacional de lutas das pessoas com deficiência, proclamado pela ONU em 1981, estaremos celebrando esta data com o lançamento oficial do projeto Cantando as Diferenças.
Estamos desenvolvendo este projeto em conjunto com a ULBRA (Universidade Luterana do Brasil), o SINTEC (Sindicato dos Técnicos da Indústria do RS), a COPELMI (Companhia de Mineração do RS), a Rádio Vale Feliz, a Prefeitura Municipal de Gravataí, a FADERS (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas do RS) e o Cipp (Centro de Integração Paulo Paim).
A idéia do projeto foi apresentada durante o seminário "Pessoa com Deficiência - Célula Tronco: Raízes de Problemas ou Ramos de Soluções", realizado no dia 17 de agosto passado, na ULBRA, pelo cantor nativista Xará, que também está contribuindo para que possamos vencer mais este desafio.
O projeto "Cantando as Diferenças", propõe uma mudança de paradigma nos aspectos culturais, sociais e individuais.
É com muita alegria que apoio esse projeto, porque ele vem ao encontro de proposições de minha autoria, como o Estatuto do Idoso, que já se transformou em lei, o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.
Todos esses projetos têm o sentido da solidariedade, e se juntam também à minha incessante luta de elevar o salário mínimo a patamares que dêem dignidade a quem com ele sobrevive, e também à recuperação do poder de compra das aposentadorias e pensões.
Ele tem como objetivo principal o reconhecimento político das diferenças, com a participação de todos os povos, com suas diferenças étnicas, sociais e individuais, promovendo assim, a mudança de modelos tradicionais, que às vezes abordam essas temáticas com uma visão discriminatória e preconceituosa.
As poesias e as letras musicais, que farão parte do projeto e que serão apresentadas à sociedade através de festivais e concursos, serão transformadas em livros e gravadas em CDs.
Este projeto visa atingir num primeiro momento todas as regiões do estado do Rio Grande do Sul, e futuramente se estender a todo o País.
Sabemos que a arte e a cultura, historicamente, foram ferramentas utilizadas para provocar mudanças de conceitos e concepções, contribuindo com muitas ações, que hoje, nós temos como realidade em nossas vidas.
Cantar as diferenças com olhares de cidadania, nos agrada muito, pois acompanhamos as lutas que estes segmentos têm enfrentado, para a sua inclusão no Estado e na sociedade.
Quero dizer que estamos apoiando este projeto, por entender que será extremamente significativo para que juntos possamos realizar o sonho de um mundo mais justo e fraterno para todos.
Convidamos a todos para o seu lançamento, que ocorrerá na cidade de Gravataí, no Rio Grande do Sul, no Parcão da Parada 79 da cidade, às 19 horas desta sexta-feira, dia 3, com muitas atividades culturais de artistas locais e regionais.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Aprovação do PLC 180/2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero comentar um fato que ocorreu hoje, pela manhã, nos corredores das Comissões Permanentes do Senado Federal.
Um grupo de estudantes e membros do movimento negro, ligados à rede de pré vestibulares Educafro, realizaram uma...
... manifestação, acorrentados na porta da Comissão de Constituição e Justiça para cobrar a votação do Projeto de Lei...
... 180/2008, que estabelece 50 % de reserva de vagas nas universidades para estudantes oriundos de escolas públicas, sendo um porcentual para negros e indígenas de acordo com o percentual dessa população em cada Estado.
O projeto foi apresentado pela Deputada Nice Lobão em 1999 e encontra-se no Senado Federal, parado na CCJ desde 2008 e, pronto para pauta desde o início de novembro de 2011.
A relatora do projeto é a Senadora Ana Rita, defensora ferrenha do projeto.
Durante a manifestação eu estava na Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, fui cumprir algumas agendas aqui no Senado.
Quando retornei para as comissões, os jovens ainda estavam lá e eu achei por bem dialogar com o Senador Eunício Oliveira para saber a real situação para votarmos a matéria.
O Senador Eunicio foi transparente ao dizer:
“O STF já decidiu, agora é construir um entendimento”.
Eu informei aos jovens. Eles entenderam a posição do presidente da CCJ e o funcionamento da casa e após uma pequena Assembleia, seguida por orações evangélicas, católicas e de matrizes africanas eles saíram do senado federal em fila indiana e em silêncio.
Senhoras e Senhores Senadores,
Mais do que o legítimo interesse dos movimentos estudantil e negro de ver a matéria aprovada, o sentimento destes jovens é de que nós no Congresso Nacional não estamos conseguindo responder aos anseios da sociedade e nem atender às demandas sociais.
As cotas, nos moldes do PLC 180/2008, existem no Brasil desde 2002, quando foram implementadas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Das 98 universidades, 70 já possuem algum método de inclusão, ou seja, 71,4%. Um dado expressivo, que não podemos desconsiderar!
O PROUNI desde 2004 já adota as cotas, também nos mesmos termos do PLC 180/2008.
São cerca de 440 mil jovens que ingressaram nas universidades públicas pelas cotas, se levarmos em consideração os jovens do Prouni que atingem cerca de 900 mil.
Eu reafirmo, sou totalmente favorável à postura do Judiciário em decidir temas sobre os quais o Congresso não debateu de forma conclusiva.
Como nos casos das decisões, a respeito das cotas, da Bioética, do direito homoafetivo, da regulamentação do aviso prévio, da desaposentadoria,...
...do piso dos professores, da alta programada, do adicional de insalubridade, do direito de greve, da aposentadoria especial para pessoas com deficiência, da Ficha Limpa, da fidelidade partidária e do limite de vereadores, entre outras.
Não tenham dúvidas em relação a minha posição. Sou a favor das ações afirmativas, sou a favor das cotas, sou a favor da igualdade de direitos e oportunidades.
Por isso, eu entendo que a decisão do STF em relação a constitucionalidade das cotas para negros nas universidades dá um fôlego para a luta dos aposentados,...
...dos pensionistas dos idosos, das pessoas com deficiência, da mulheres, dos negros, dos brancos pobres, dos indígenas, dos ciganos, enfim, de todos os discriminados.
Vamos trabalhar para aprovar as cotas e referendar a decisão do STF ainda no mês de maio.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Cotas nas Universidades
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Davim, que preside esta sessão, a sessão de hoje, Sr. Presidente, será um dia histórico. Além de votar a aposentadoria dos garçons que estão aí, além de votar o projeto que dá autonomia ao DPU, a PEC nº 082, vai votar também, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, a política de cotas.
Vejo-me na obrigação de – vou usar a tribuna em dois momentos: neste momento e também na discussão da matéria – esclarecer os fatos.
Primeiro esta Casa, o Senado Federal já votou a política de cotas por unanimidade, e não só as comissões, o Plenário. Sabe quando que foi votado? Em 1999, um projeto do Senador José Sarney, só que o projeto do Presidente da Casa, José Sarney, era muito mais amplo do que aquele que vamos votar hoje. Sabe o que dizia? “Vinte por cento para candidatos afrodescendentes nos partidos políticos, em todos os cargos públicos e também para o nível universitário”.
Está aqui o projeto, aprovado e discutido nas comissões, e aprovado neste Plenário. Mas, pois bem, tem alguns que dizem que a Comissão de Educação aqui do Senado não votou a matéria. Pois bem. Está aqui outro projeto aprovado em 2008, Projeto nº 3.913 da ex-Senadora e Ministra Ideli Salvatti que, na prática, é a mesma coisa do projeto que vem da Câmara dos Deputados. Esse projeto foi aprovado, depois de audiências públicas, na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos.
O que diz o projeto? Exatamente o que diz o projeto que vamos votar hoje: 50% das vagas das universidades federais e das escolas técnicas não são para negros, como alguns estão colocando essa versão e que faltam com a verdade; 50% das vagas são para alunos de escolas públicas. Está escrito aqui, já neste projeto da Senadora e hoje Ministra Ideli Salvatti, como também no projeto que vamos votar, hoje. Desses 50% das vagas, para alunos de escolas públicas, 25% serão divididos entre negros, índios e pardos; outros 25%, Senador, serão destinados para os alunos pobres – aí o critério social.
A Comissão da Câmara, Senador Cyro, teve a habilidade de fazer 50% para negros, pardos e índios, e os outros 50% para alunos considerados pobres pelo critério, então, social, para aquelas famílias cuja renda per capita não ultrapassa 1,5 do salário mínimo.
Então, está aqui desmistificada essa ideia de que a Comissão de Educação não discutiu. Discutiu, discutiu a matéria, e eu estava lá. Inclusive, à época, o Senador Cristovam era o Presidente daquela Comissão e participou ativamente do debate; e sei que a posição dele é favorável.
Quero, ainda, neste momento, lembrar a todos, para que fique muito claro, um resuminho, que posso passar para cada Senador, sobre o que é o projeto, para entender o sistema, feito aqui pela Consultoria do Senado:
1. Escolas públicas: 50% das vagas em universidades e escolas técnicas serão oferecidos para alunos que estudaram em escolas públicas;
2. Critério étnico-racial: a seleção será feita de acordo com a proporção de negros, pardos e indígenas da população de onde está a instituição pretendida;
3. Critério social: 50% das vagas destinadas às cotas, ou seja, 25% do total das vagas serão preenchidos por estudantes cujas famílias tenham renda per capita, no máximo, de 1,5 salário mínimio, o que corresponderia, hoje, a R$933,00.
Não há nenhuma dúvida, Senadores e Senadoras. Entendo que este projeto há de ser aprovado aqui, por unanimidade, porque a desculpa para não se votar a matéria, num passado próximo recente, era de que faltava uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Ficamos nesse debate há mais de dez anos. Enfim, o Supremo decidiu que as cotas são constitucionais.
Eu vou além. Vejam a importância das cotas. Mais de 120 universidades já estão adotando esse critério de cotas. Vejam um dado interessante. Se pegarmos o critério de cotas e o ProUni, nas particulares, mais de um milhão de jovens, negros e pobres, tiveram acesso à universidade.
É bom lembrar também que a política de cotas é adotada na Malásia desde 1968; nos Estados Unidos, a partir da década de 70; na África do Sul, após o fim do apartheid, em 1994; no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia, na Colômbia e no México.
Como se vê aqui, peguei diversos países de diversas matrizes. Mas tem um dado interessante que vou aqui destacar. Vocês sabiam que mesmo na época do apartheid, na África do Sul, nós tínhamos mais negros na universidade sul-africana, em pleno apartheid, do que aqui no Brasil? Vocês sabiam que, em pleno apartheid, lá na África do Sul, nós tínhamos mais professores negros do que temos hoje aqui no Brasil? Isso é fato, é real.
Eu não queria que a sessão de hoje voltasse para um debate que para mim não eleva a qualidade de um tema tão importante que estamos tratando aqui que são os direitos humanos. A capacidade de um homem, de exclusão, não pode ser a cor da pele. Os negros foram excluídos do processo histórico. É o momento de fazer uma pequena recuperação dessa história.
Por isso, meus amigos, alguém me dizia, e me disseram ontem: Paim, esse debate vai ser entre os abolicionistas, lá de 1888 e os escravocratas que não queriam a liberdade dos negros.
Eu não levarei o debate para este campo, porque acho que não soma. Acho que há aí um mal-entendido, de nós construirmos o caminho da justiça, da igualdade e da possibilidade de, efetivamente, brancos e negros e índios e pobres chegarem à universidade.
Eu tenho todos os dados aqui que mostram que não diminuiu em nada a qualidade dos formandos. Pelo contrário, Senador Cyro, os negros e brancos pobres, quando chegam à universidade pela política de cotas, esforçam-se em dobro e têm acompanhados aqueles que vêm nos braços, muitas vezes, de alguém que tem condições econômicas – eu não quero usar a palavra –, que vêm dos braços da elite.
Então, esse é o momento de uma grande construção coletiva. Eu quero fazer um apelo a todos os Senadores. É uma questão de justiça; é uma questão de direito, de oportunidades iguais.
Não dá só para dizer: “todos são iguais perante a lei”. Sabemos que não são! Há uma diferença entre o comportamento daqueles que têm mais oportunidades e daqueles que não têm oportunidades.
Quando é que o filho de um operário, de um trabalhador vai poder pagar professor particular, cursinho particular, cursar um pré-vestibular? Não tem condição. E, assim, somente os mais ricos é que acabam entrando nos espaços considerados gratuitos de uma universidade.
Por isso o apelo que faço neste momento a todos os Senadores: se espelhem, pensem. Será que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal estão errados? Todos? Eu tenho aqui o voto de cada ministro. Por unanimidade, reconheceram que a política de cotas da UnB, da Universidade do Rio de Janeiro, da Universidade da Bahia, da Universidade do Rio Grande do Sul, que o ProUni é constitucional, é legal. É uma questão de justiça!
Está aqui a palavra de todos os ministros.
Por isso, Senador Mozarildo, como eu voltarei à tribuna novamente para falar mais dez minutos na discussão da matéria, eu encerro aqui, fazendo esse apelo a cada Senador, a cada Deputado. Não vamos mais uma vez protelar essa discussão.
O que estão querendo os mais pobres, em relação à universidade pública federal? Estão dizendo, em outras palavras, o seguinte: “Fiquem com 80% das vagas [mais ou menos 80%] e nos deem 25%”. É isso o que estão pedindo.
Meus amigos, eu tenho certeza de que hoje será, de fato, um dia histórico, que vai honrar mais uma vez a tradição desta Casa. Não votem porque nós estamos na tribuna. Olhem para as ruas, olhem para as favelas, olhem para os presídios, olhem para as universidades, quando aqui vêm presidentes de outros países perguntam: “Por que nas universidades do Brasil, onde a população negra é mais de 51%, encontra-se um ou outro negro, com rara exceção?”
Olhem para este Senado Federal, quantos negros nós temos aqui dentro? A pergunta fica no ar. Olhem para a Câmara dos Deputados, quantos negros nós temos lá? Olhem para os executivos neste País? Olhem para as estatais? Olhem para os bancos, quantos negros estão na linha de ponta, estão na linha de frente, estão no cargo executivo? São raras exceções.
Por isso para mim hoje é um dia, Deputado Miro Teixeira, V. Exª que eu sei que defendeu com muita convicção lá, sei da história de Leonel Brizolla, que criou a Primeira Secretaria do povo negro em todos os partidos do Brasil, eu sei das suas posições, e é nesse sentimento, Sr. Presidente, eu diria de carinho, de respeito, de solidariedade, que a gente há de hoje aqui dá oportunidade só de 25%, repito, não é de 50% de escolas públicas, desde que a renda não ultrapasse a um salário mínimo e meio para ter acesso à universidade pública aqui no nosso País.
Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.
Pronunciamento sobre a aprovação de projeto que prevê 50% das vagas em universidades federais para alunos oriundos de escolas públicas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado Federal fez história e justiça social ao aprovar o projeto que prevê 50% das vagas em universidades federais e escolas técnicas para alunos que cursaram escolas públicas.
O substitutivo (180/2008) aprovado estabelece critérios de renda familiar e étnico-raciais. Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros,...
...pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto de lei agora vai à sanção da presidenta Dilma Russeff. A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação. Parabéns a esta Casa, parabéns a todos os senadores e senadoras.
Senhor Presidente,
Há mais de 30 anos eu venho fazendo o bom combate em defesa e implantação em nosso país das chamadas ações afirmativas, do sistema de cotas... Aliás, lembro que a primeira vez que ouvi falar em cotas foi...
...através do Frei Davi dos Santos, da Educafro. Ele me disse que essa questão poderia ser comparada a uma maratona, onde uns em melhores condições largam na frente; e outros entram algum tempo depois.
Portanto você tem que estabelecer igualdade de condições, da plena cidadania... para negros, brancos, pardos, indígenas,
pobres, daqueles que durante décadas e séculos foram discriminados em nosso país.
É um processo de exclusão social, uma ferida que está há muito tempo aberta em nossa sociedade e que temos que enfrentar com as armas do diálogo, debate, da boa argumentação.
Uma vez eu disse aqui mesmo neste plenário que a exclusão social poderia ser solucionada por meio de investimento direto nas bases da educação. É claro que a ideia é correta,...
...mas os frutos de medidas assim só seriam colhidos daqui a algumas gerações. Nós sabemos disso, temos que fazer isso,
estamos fazendo isso... É política de Estado. Mas a questão é: que perspectiva dar às pessoas que...
... hoje buscam entrar em universidades? Ou seja, a esses discriminados da nossa história, filhos do vazio social, impostos pelos “Donos Poder”, como tão bem escreveu o ex-presidente da OAB, Raimundo Faoro.
Em 1998, apresentei na Câmara dos Deputados, o PL 4370, para a implantação de cotas nos meios de comunicação; em 2000, após, amplo debate, apresentei o Estatuto da Igualdade Racial, que hoje é Lei Federal.
Ainda no ano de 2000 apresentei outro projeto, agora com previsão de cotas nos partidos políticos. Aqui, eu abro um parêntese e, lembro que o senador José Sarney apresentou uma proposta um ano antes, 1999,...
...também sobre a questão de cotas e ações afirmativas. Ela foi aprovada aqui no Senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados. Lá foi incluída no Estatuto da Igualdade Racial.
A Senadora e agora ministra Ideli Salvatti, que hoje está à frente da Secretaria de Relações Institucionais, apresentou em 2007 um projeto de cotas. Tive a honra de relatar a proposta na Comissão de Educação...
...O projeto passou por outras comissões, aprovado e encaminhado para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo (180/2008) que o Senado Federal aprovou, foi relatado por mim nas comissões de Educação e Direitos Humanos. Depois foi para a CCJ e relatado pela senadora Ana Rita.
...aliás, o texto aprovado ontem aqui na verdade foi uma fusão de ideias, depois de um amplo debate e acordo, com outros projetos:...
...falo dos projetos da senadora Ideli (546/2007), do senador Sarney (6912/2002), e do PLS 453/2003, de minha autoria, que foi
aprovado no Senado e encaminhado à Camara; do PL 3627/2004, do Poder Executivo; e do projeto (73/1999) da deputada Nice Lobão.
Senhor Presidente,
Eu fiquei muito feliz hoje ao receber o Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, que me cumprimentou pela aprovação do projeto das cotas.
Ele sempre esteve ao nosso lado e faz parte dessa longa caminhada que trilhamos para chegar ao resultado que chegamos.
E, ao mesmo tempo, também foi com muita alegria que recebi de suas mãos, o convite para a formatura dos primeiros 70 negros do curso de Direito daquela Faculdade.
A formatura será dia 14 de novembro e eu farei o possível para estar lá.
Eu faço questão de deixar meu abraço a todos esses alunos, verdadeiros guerreiros que, superando as dificuldades, souberam alcançar seu sonho. A luta valeu a pena!
Levem para suas vidas essa mesma energia que fez vocês chegarem até aqui e eu tenho fé de que o futuro irá sorrir prá vocês e virá pleno de realizações.
Parabéns José Vicente!
Parabéns Universidade Zumbi dos Palmares!
O passo que estamos dando hoje é imenso, Senhoras e Senhores. Para se ter uma ideia do passo que o nosso país está dando, a Índia aderiu as cotas em 1949; Os Estados Unidos em 1972; África do Sul em 1994; e depois Canadá, México, Nova Zelândia, Colômbia, entre outros.
Das 98 universidades federais, 70 já possuem algum método de inclusão, de cotas, ou seja, 71,4%. Vejam só, Senhoras e
Senhores Senadores, é com certeza um dado expressivo, de avanço.
A UNB foi a primeira Universidade Federal do país a destinar 20% das vagas aos afro-descendentes; A UERJ já havia adotado ações afirmativas destinando 50% das vagas para alunos da rede pública, com percentual para negros e índios.
O ProUNI desde 2004 já adota as cotas, nos termos do PL 180. São cerca de 500 mil jovens que ingressam nas universidades públicas pelas cotas, se levarmos em consideração os jovens do ProUni, ultrapassa 1 milhão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, em abril deste ano o sistema de cotas. O parece do relator, ministro Ricardo Lewandowski entrou para a história, foi uma aula de direitos civis.
Senhoras e Senhores Senadores.
Outros dados para a nossa reflexão...
Conforme o MEC, o Censo Escolar 2010 apontou 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública e privada. Desse total, 85,4% estudam nas redes públicas.
Já no ensino médio, os alunos matriculados no ano de 2010 foram 8,3 milhões, 85% em rede publica.
Outro dado interessante diz respeito ao ensino superior: dos 5,95 milhões de estudantes matriculados em 2009, 4,43 milhões estudavam na rede privada e somente 1,52 milhões na rede pública.
Senhor Presidente,
Apesar de quase metade da população brasileira ser composta por negros ou afro-brasileiros, isso não se reflete nos indicadores sociais.
Não haverá inclusão social em nosso país, justiça na distribuição de renda ou diminuição da violência, se não trabalharmos para a inclusão social.
Não haverá inclusão social em nosso país enquanto somente uma pequena parte da nossa sociedade for beneficiada, enquanto apenas uma pequena parte tiver acesso à educação., saúde,...
Nós sabemos, os números estão aí, as universidades públicas não atendem a maioria esmagadora da população carente, dos excluídos, dos discriminados. Isso não é justo. Por isso que defendemos a política de cotas.
Quando as cotas não forem mais necessárias, a exemplo dos Estados Unidos, não faremos mais uso delas.
Quando os espaços forem igualmente distribuídos. Quando os vestígios do preconceito forem extintos.
Quando os homens forem valorizados pela sua capacidade, pelos sentimentos que levam no coração e nunca pela cor da pele, aí estaremos prontos para uma nova era, para um novo país, para um novo Brasil...
E aí sim, senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, estaremos prontos para vivenciar a verdadeira igualdade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre publicação do artigo O xis das cotas, no jornal Zero Hora
. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. A expectativa é que nesta semana a presidenta Dilma Rousseff assine a nova lei de cotas para universidades e ensino técnico. Eu gostaria de aproveitar e ler um artigo de minha autoria que foi publicado no último sábado, no jornal Zero Hora, de Porto Alegre. O "xis" das cotas... A Constituinte foi um momento mágico, um marco dos direitos humanos, sociais, econômicos e políticos. Nestes 24 anos, com certeza, avançamos na consolidação da democracia, mas ainda precisamos avançar mais. A aprovação das cotas nas universidades públicas, respeitando os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e... ...da justiça distributiva, termo referendado pelo STF no julgamento da constitucionalidade das cotas,... ...passa a valorizar alunos das escolas públicas, brancos, negros, indígenas e os alunos com renda familiar de 1,5 salário mínimo. Afinal, metade das vagas destinadas a brancos, negros e indígenas de escolas públicas deve atender aos mais pobres. No site www.senadorpaim.com.br, você encontrará a proposta em detalhes. Neste momento, o Congresso Nacional cumpre o seu papel atendendo os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Os verbos construir, garantir, erradicar e promover, descritos no artigo 3º da Constituição, denotam uma ação efetiva por parte do Estado. Precisamos vencer dados como os do mapa da violência no Brasil, que revela números assustadores:... ...de cada 10 jovens assassinados, nove são negros. Também não é possível compreendermos que de cada 10 médicos formados, nenhum seja negro. É hora de termos mais engenheiros, médicos, arquitetos e professores de todas as etnias e condições econômicas. Dados do MEC demonstram que 88,8% dos alunos que se formam no Ensino Médio são oriundos de escolas públicas e 11,2% são oriundos de escolas particulares. O "xis" da educação é que aluno do Ensino Médio da escola particular vai para a universidade pública e aluno do Ensino Médio da escola pública vai para a rede particular. O debate está instituído na sociedade. Como bom gaúcho, e quilombola, não fugirei da peleia e isso já ficou bem demonstrado quando aprovamos a política do salário mínimo acima dos US$ 100,... ...o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Igualdade Racial, a PEC da Juventude, a licença-maternidade e a PEC paralela. É certo também que continuaremos debatendo a aprovação do fim do fator previdenciário, a política dos aposentados e pensionistas,... ...o estatuto da juventude, o estatuto dos indígenas, o estatuto da pessoa com deficiência, enfim nos manteremos firmes na defesa dos trabalhadores e dos direitos humanos. Senhor Presidente, Feito esse registro, eu peço respeitosamente, que o artigo seja registrado nos anais do Senado Federal. Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 27 de agosto de 2012. Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre o Decreto 7.824 que regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de n
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi publicado, no Diário Oficial de hoje, o Decreto Presidencial nº 7.824 que regulamenta a Lei 12.711...
.... que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio,
.... intitulada de Lei das Cotas.
A nova norma determina que os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM,...
... poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas instituições federais que ofertam vagas de educação superior.
Ademais, as instituições federais de educação superior, em cada concurso seletivo para ingresso na graduação, reservarão, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica.
E ainda, dentro desta distribuição, 50% das vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar baixa e aos negros, pardos e indígenas.
Em relação aos ingressos nas instituições federais de ensino técnico de nível médio o Decreto determina que elas deverão reservar, em cada concurso, no mínimo 50% de suas vagas para...
... estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas, obedecendo os mesmos critérios de atendimento fixado para os cursos de graduação
Vale ressaltar que não poderão concorrer às vagas, estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio, ou parte do ensino fundamental.
O texto da recente norma deixa aberta ainda a possibilidade da instituição educacional, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade.
Com o objetivo de avaliar e dar cumprimento ao Decreto ora editado, foi instituído um Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio.
O Comitê será composto de:
• dois representantes do Ministério da Educação;
• dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; e
• um representante da Fundação Nacional do Índio;
A participação no Comitê é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Moção de Apoio ao PLC 29/2014 que trata de cotas raciais no serviço público federal.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Passo a ler a Moção de Apoio ao PLC 29/2014 que trata de cotas raciais no serviço público federal, que me foi entregue pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) ao PLC 29/2014 que trata de cotas raciais no serviço público federal.
Tramita no Senado Federal proposição dispondo sobre a reserva de vagas para negros e negras em concursos públicos federais.
Trata-se do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2014, enviado pelo Executivo.
Inquestionavelmente, a aprovação do Projeto de lei em apreço se reveste de extraordinária importância, já que as desigualdades econômicas e sociais são persistentes e afetam especialmente a população negra.
Os dados oficiais demonstram a existência de segregação racial nas carreiras, posição na ocupação, setor de atividade, nível hierárquico e desigualdade salarial entre negros e brancos, mesmo entre aqueles com mesmo nível de escolaridade.
Hoje, somos uma população de 50,7%, conforme dados do IBGE, entretanto, no serviço público representamos aproximadamente 31%, sendo que nas carreiras de maior prestigio não chegamos a 6%.
O PLC 29/2014 preserva a necessidade de aprovação dos candidatos negros, embora os mesmos devam atingir um determinado desempenho, de acordo com o regulamento do edital de cada concurso.
As políticas afirmativas, como as de cotas, são desenvolvidas com êxito no Brasil. Elas consolidam-se como fatores essenciais à superação das desigualdades raciais. Elas visam garantir oportunidades para parcelas dessa população historicamente alijada e corrigir distorções históricas.
Estando evidenciados a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste, os gestores municipais e estaduais de Igualdade Racial, de todo país, reunidos nos dias 9 e 10 de abril de 2014, em Brasília, apela para os Senhores e Senhoras Senadores aprovem o PLC 29/2014.
Na oportunidade, sugerimos que o projeto seja aprovado na data de 13 de maio de 2014, pois é uma data que marca o dia da abolição oficial no Brasil.
Por ter sido tal fato em 1888, um ato inconcluso que não estabeleceu as condições necessárias de ascensão à cidadania da população negra, é que tal aprovação na referida data entraria para a história brasileira.”
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 13 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Lei de Cotas no Senado Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Neste treze de maio acabo de receber uma notícia que me alegra muito....
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de suas competências resolve:
Artigo. 1° Este Ato obriga a destinação de vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, bem como nas hipóteses de nomeações para cargos em comissão, no âmbito do Senado Federal.
Art. 2º Os editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito do Senado Federal, conterão cláusula estipulando a exigência de que, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas previstas no respectivo contrato sejam preenchidas por trabalhadores afrodescendentes, durante toda a execução contratual.
§ 1º A exigência contida no caput aplica-se, também, às hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, para o mesmo objeto.
§ 2º O disposto neste artigo se aplica às contratações que envolvam 10 (dez) ou mais trabalhadores.
§ 3º A cláusula de que trata o caput será exigida para os processos de contratações que tenham início após a publicação deste Ato.
Art. 3º Os editais de concurso público para provimento de cargos efetivos do Senado Federal deverão atender o percentual a que se refere o caput do art. 2º.
Esta é uma notícia que traz esperança e alegria para milhões de brasileiros.
Quero agradecer ao nosso presidente, senador Renan Calheiros, por esta bela e importante iniciativa.
A nação negra agradece!!!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 13 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Carta de conterrâneo gaúcho Juan Savedra
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Vou deixar registrado aqui uma correspondência que recebi de um conterrâneo gaúcho: Juan Savedra. Assim ele escreve...
Caro Senador Paul Paim. Boa tarde. Muito provavelmente o senhor não se recorda de mim, mas alguns anos atrás (mais precisamente em julho de 2009), lhe enviei um e-mail questionando as cotas raciais, e
"acusando" o preconceito que eu entendia existir por trás dessa política. Na oportunidade, questionei: "Estudar no Brasil, está cada vez mais fácil para os negros, índios. Esquecem do BRANCO, esquecem daqueles que não tem condições de pagar uma faculdade". À época, minha indignação se devia ao fato de que eu, jovem branco, pobre, sem qualquer posse, não tinha condições de pagar uma faculdade particular e nem de investir em um cursinho pré-vestibular para que pudesse entrar em uma Federal. Logo após, em agosto de 2009, iniciei o curso de Direito na UniRitter, em Porto Alegre, fazendo apenas 3 cadeiras das 5 que eram obrigatórias.
Utilizei os recursos que havia guardado trabalhando para que pudesse pagar esse primeiro semestre. No segundo semestre de curso fui contemplado com o FIES e pude, finalmente, fazer todas as cadeiras e investir mais tempo e dedicação à graduação. Dia 18 de março de 2015, há dois dias atrás, recebi minhas credenciais de advogado. Passei no exame de Ordem na primeira tentativa, ainda em julho do ano passado, e estava apenas aguardando minha formatura para encaminhar a carteira da OAB (me formei em fevereiro, e no dia útil seguinte à formatura encaminhei a documentação). Hoje, refletindo sobre esse período de cinco anos, lembrei do e-mail que enviei ao senhor nos idos de 2009. Coincidência ou não, o meu trabalho de conclusão de curso falou exatamente sobre a política de cotas raciais no acesso à Universidade Pública.
Nesse trabalho, tentei fazer uma análise imparcial para, ao final, concluir que a política de cotas é medida urgente e necessária para sanar as desigualdades do presente.Relendo sua resposta àquele e-mail, me deparei com a seguinte frase:...
"As medidas afirmativas são temporárias e transitórias, acreditamos que as gerações futuras serão recompensadas ao ver efetivamente a brasilidade negra, indígena, branca e ocidental estampada de maneira proporcional em todos os setores da nossa sociedade". O curso de Direito abriu a minha mente e o meu coração às possibilidades.
Finalmente entendi a sua resposta, e hoje lhe parabenizo por sua luta, por sua garra e coragem. Na juventude, acreditei que era um jovem de "direita", liberal, defensor da meritocracia, acima de tudo. Mas a vida não para de nos surpreender: Hoje faço da Juventude Socialista Brasileira de Porto Alegre (ligada ao PSB). A simples correspondência eletrônica que trocamos naquela oportunidade, somado aos conhecimentos adquiridos pelo Direito, fizeram com que eu me encontrasse politicamente. Por fim, Senador, quero lhe agradecer pela resposta que recebi naquela oportunidade e pela contribuição que, direta ou indiretamente, tens em minha concepção política. Saúde e paz!
Assinado: Juan César Bühler Savedra – Advogado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas
Pronunciamento sobre projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Constituição Federal, em seu artigo sétimo, inciso vinte e cinco, assegura a assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes dos trabalhadores, desde o nascimento até os seis anos de idade.
Fizemos esta introdução para falar sobre Projeto de Lei de nº 298 de 2003, de nossa autoria, que tem por finalidade regulamentar este dispositivo constitucional, para que ele deixe de ser apenas uma norma , passando a constituir direito efetivamente assegurado aos filhos e dependentes dos trabalhadores.
É bom esclarecermos que o dever de prestar educação às crianças de zero a seis anos de idade não é exclusivo do Estado, mas dos demais segmentos da sociedade. Este é um típico caso de dever concorrente, do Estado e da empresa.
Porém não é nossa intenção trazer fórmulas fechadas numa matéria que admite soluções criativas e inovadoras, cujo encaminhamento a classe trabalhadora não só tem interesse quanto pode apontar contribuição enriquecedora.
O PLS 298/2003 está atualmente tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa e tem como relator o Senador Geraldo Mesquita.
O senador Mesquita assegurou que o projeto poderá ser votado, em homenagem a todas as mães, no próximo dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher.
Por ter um indiscutível alcance, esperamos contar com o apoio dos nobres senadores para que este projeto seja aprovado.
Senhor Presidente,
Os constituintes de 88 foram sábios em apontar o caminho de responsabilidade social da iniciativa privada.
Está comprovado cientificamente que os primeiros seis anos são fundamentais para a formação das pessoas se elas tiverem uma assistência adequada.
Por isso entendemos que o projeto ao garantir creche no local de trabalho é um instrumento de preparação das nossas crianças para o futuro.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aprovação do PLS nº 298 de 2003
Pronunciamento sobre aprovação do PLS nº 298 de 2003. Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou por unanimidade Projeto de lei Complementar Nº 298 de 2003, assinado por mim e que determina assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até os cinco anos de idade.
O projeto regulamenta o Artigo Sétimo, Inciso Vinte e Cinco, da Constituição Federal, assegurando efetivamente esse direito às crianças. O projeto é terminativo e deverá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. A relatoria foi do senador Geraldo Mesquita Júnior.
O dever de prestar educação às crianças de zero a cinco anos de idade não é exclusivo do Estado, mas dos demais segmentos da sociedade. Esse é um típico caso de dever concorrente, do Estado e da empresa.
Segundo pesquisas, das treze milhões de crianças brasileiras na faixa etária de zero a três anos, apenas 11,7% têm acesso às creches e, ainda, somente 6% recebem atendimento público. Não podemos manter essa estatística.
Um país que investe na educação é um país que acredita no potencial do seu povo e na importante dimensão política do processo educativo. Não devemos apenas conceber a educação como direito fundamental de todas as pessoas, mas como uma estratégia essencial para a superação do subdesenvolvimento de todo um povo.
Investir em educação é adquirir um passaporte para um futuro mais próspero e, com certeza, mais igualitário.
Mas senhoras e senhores,
Gostaria de relatar um fato ocorrido para mostrar a importância das nossas crianças estarem nas escolas, pré-escolas e creches.
Nesta semana eu recebi uma carta de uma senhora do interior do Rio Grande do Sul onde ela conta que o seu filho de 3 anos e 10 meses que é aluno de uma pré-escola, ao brincar em casa teria colocado partes de brinquedos quebrados na caçamba de um pequeno caminhão.
Ela vendo aquela situação perguntou ao filho: o que é isto? o que você está fazendo? E qual foi a sua surpresa ao ver o menino responder com palavras cortadas e frases pela metade que aquilo era lixo e não poderia ficar no chão.
E logo em seguida para o seu espanto ele fala em cuidar do meio-ambiente. Ela naquele momento sem entender o que estava acontecendo.
Pois bem, essa senhora ficou sabendo depois que a escola nas suas aulas e brincadeiras passa noções não só de meio-ambiente, mas de respeito aos vovôs, de respeito aos coleguinhas.
Repito, esse menino tem 3 anos e dez meses. Esse menino é o futuro. É o cidadão de amanhã. E será a nossa sociedade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O dia 12 de Junho Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho à tribuna no dia de hoje com muita tristeza, mas com muita vontade de lutar e combater o avanço da gravidade das estatísticas do trabalho infantil.
Nós temos diante de nós diversas situações gritantes no âmbito social, mas certamente esta é a vergonha do mundo.
Meu sentimento diante desta realidade cruel é de revolta e indignação. Tentei dimensionar o sentimento que uma menina expressou ao ser perguntada sobre os motivos de estar na rua. Ela respondeu que saiu de casa logo cedo para vender balas e chicletes no sinal e ficou morrendo de vergonha que os amigos a vissem.
O que se passa na cabeça dessas meninas e meninos? Em que momento elas despertam para a crueldade que determina um período tão importante de suas vidas? E quando despertam, que tamanho alcança a sua dor?
A definição de trabalho infantil, de acordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho é todo aquele trabalho que prejudica o bem-estar das crianças e que compromete a sua educação, desenvolvimento e vida futura.
O "sustento conseguido" ou o "benefício" do serviço pode servir para si mesmo e/ou contribuir para manutenção do seu grupo familiar e/ou para apropriação de terceiros exploradores.
Segundo dados da Organização Internacional do trabalho, atualmente, no mundo, existem mais de 200 milhões de crianças trabalhadoras. Dessas, mais de 100 milhões trabalham nas piores formas de trabalho. Algumas, tem apenas cinco anos de idade.
No Brasil, são quase 3 milhões de crianças trabalhadoras entre 5 e 14 anos. Muitas delas estão expostas ao trabalho precoce e insalubre nos canaviais, no trabalho pesado em canteiros de obras, no trabalho informal nas ruas ou sendo utilizadas no comércio de drogas, entre outras situações de risco.
O tema da campanha do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é diferente a cada ano. O ano de 2003 focou a exploração sexual de crianças e adolescentes. No ano de 2004 foi a vez do trabalho infantil doméstico. Em 2005 a pauta foi o trabalho infantil na mineração. O tema em 2006 foi o trabalho infantil e escola.
Este ano, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil foi dedicado à eliminação do trabalho infantil na agricultura e, em especial, nas suas piores formas.
Em todo o mundo, a agricultura é o setor onde se encontra a esmagadora maioria de crianças trabalhadoras - cerca de 70%. Mais de 130 milhões de meninas e meninos, menores de 18 anos, trabalham na produção agrícola e pecuária, ajudando a suprir parte do que comemos e bebemos e a fornecer as fibras e outras matérias-primas necessárias à produção de outros bens.
No Brasil, dados da OIT, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, depois de 14 anos consecutivos de queda, o trabalho entre 5 e 15 anos voltou a subir.
O universo de menores que trabalham nessa faixa etária saiu de 2,77 milhões em 2004 para 2,93 milhões em 2005.
A OIT aponta que no Brasil existe 1,2 milhão de crianças no trabalho agrícola, o maior número na América do Sul. Ela alerta que esse universo de crianças estão mais expostos a riscos, como manipulação de pesticidas, trabalho em temperaturas extremas e uso de ferramentas afiadas e máquinas pesadas.
Quando as crianças são forçadas a trabalhar durante longas horas nos campos, a sua disponibilidade para ir à escola ou centros de formação é muito limitada, impedindo-as de, através da educação, serem resgatadas da pobreza no futuro.
As meninas estão em particular desvantagem uma vez que, muitas vezes, são ainda responsáveis pelas tarefas domésticas após o seu trabalho no campo.
A OIT alerta que Agências e organizações internacionais de âmbito agrícola podem desempenhar um importante papel na eliminação do trabalho infantil na agricultura e, em especial, do trabalho perigoso.
Estas organizações representam uma importante ligação ao nível nacional, dados os seus contatos estreitos com os ministérios ou departamentos de agricultura, serviços de extensão rural, organizações de empregadores (as) e cooperativas agrícolas, organizações de produtores (as) agrícolas, órgãos de investigação/ pesquisa agrícola e outras organizações.
Lamentável também, foi tomar conhecimento de que o Distrito Federal, a unidade federativa com o menor índice de crianças e adolescentes trabalhando, teve um crescimento assustador nos índices de trabalho infantil verificado entre 2004 e 2005: 163%. Passou de 2880 para 7572 no intervalo de 12 meses.
O Ministério Público manifestou sua preocupação e o Governador José Roberto Arruda assinou um termo de compromisso pela erradicação do trabalho infantil.
Senhor Presidente,
Conforme consta do site do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil.
Suas origens remontam à colonização portuguesa e à implantação do regime escravagista.
Crianças indígenas e meninos negros foram os primeiros a sofrerem os rigores do trabalho infantil em um país que, de início, estabeleceu uma estrutura de produção e distribuição de riqueza com base na desigualdade social.
O processo de industrialização e o fato do Brasil ter se transformado em uma economia capitalista manteve estas estruturas iguais, obrigando o ingresso de grandes contingentes de crianças no sistema produtivo ao longo do século XX.
Todos sabemos que o trabalho infantil traz sérios prejuízos à saúde física e psíquica das nossas crianças que forçadas ao trabalho, são impedidas de estudar, de brincar, de curtir a infância como ela deve ser vivida.
É lógico que melhor seria não termos registro de trabalho infantil em nosso País ou no mundo, melhor seria que não houvesse a necessidade do transcurso de um Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
Todos nós sabemos da urgência de enfrentarmos este grave problema. Diversos setores do Governo; a Frente Parlamentar pela Criança; organismos internacionais; representantes de entidades empresariais e de trabalhadores; setores religiosos; organizações da sociedade civil estão juntos nesta luta.
O nosso país adotou o Programa de Erradicação do trabalho Infantil, o PETI, que visa retirar crianças e adolescentes, do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante e que atende 872 mil jovens.
Os Governos são considerados os principais responsáveis na garantia de que os direitos sejam assegurados. Mas a responsabilidade não é só dos Governos.
Ela envolve também a família, a comunidade, instituições parceiras, políticas e programas nacionais e o ambiente de política macroeconômica.
Nós todos somos responsáveis. Sempre repito que a mobilização em torno de uma causa é a forma mais eficaz de obter resultados positivos.
É importante que mudemos a percepção existente de que para a criança pobre, ou para aquelas famílias que estão na situação de pobreza, o trabalho infantil é a saída. De fato, o trabalho infantil pode até aliviar um pouco essa pobreza mas ele não vai conseguir romper com esse ciclo na medida que muitas crianças acabam ficando longe da escola.
Crianças que trabalham, muito provavelmente no futuro não terão a chance de trabalhar em algo melhor, que possa garantir a proteção social mínima, que garanta o descanso semanal que é remunerado, férias,e sobretudo uma proteção social necessária, que lhes garanta mais qualidade de vida. Estas são conseqüências inversas ao desenvolvimento do país.
Vamos deixar que nossas crianças sejam crianças, que elas vivam plenamente essa fase de suas vidas.
Vamos fazer o possível e o impossível para que as mãos pequeninhas que hoje trabalham na terra, na mineração, na venda de balas e chocolates, nas tarefas domésticas, e em tantas atividades de risco, possam segurar livros e cadernos escolares.
Isto é justo, é correto, e mais do que tudo é direito das nossas crianças e adolescentes!
Não há tempo a perder, pois recentemente li que: o dia para uma criança, não tem o limite de oito ou vinte e quatro horas. Para uma criança o tempo cronológico não existe. Para uma criança o ano todo é igual a um dia. Noite e dia é a mesma coisa.
A diferença é que uma parte é clara e tem sol e a outra não. Apenas o tempo psicológico faz parte de sua vida. E tempo psicológico não trabalha dentro dos ponteiros de um relógio. O tempo psicológico é toda sua vida naquele único minuto ou instante
Não deixemos que essa atrocidade que domina a vida das nossas crianças se perpetue em suas mentes deixando seqüelas que as acompanharão para sempre.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com a presença de crianças
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje foi um dia especial para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, pois tivemos a presença de crianças de várias escolas com propostas concretas.
Primeiramente gostaria de agradecer ao Programa Mãos que ajudam, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, representado pela Diretora de Assuntos Públicos, Eva Ferraz Fontes;
Centro de Ensino Fundamental Nº 02 do Paranoá;
Centro de Ensino Fundamental nº16 da Ceilândia;
Centro de Ensino Fundamental nº 05 do Gama;
Escola Classe 425 de Samambaia;
Agradeço também aos funcionários do Senado que não mediram esforços e dedicação para que esse evento acontecesse.
Meus Amigos e Minhas Amigas,
Amanhã (12 de outubro) é dia de Nossa Senhora Aparecida - a padroeira do Brasil. Também celebramos nesta data o dia da criança.
Outros países comemoram o dia das Crianças em datas diferentes do Brasil.
Na Índia, por exemplo, a data é comemorada em 15 de novembro. Em Portugal e Moçambique, a comemoração acontece no dia 1º de junho. Em 5 de maio, é a vez das crianças da China e do Japão.
Há muitos países que comemoram o dia das Crianças em 20 de novembro, já que a ONU (Organização das Nações Unidas) reconhece esse dia como o dia Universal das Crianças,...
...pois nessa data também é comemorada a aprovação da Declaração dos Direitos das Crianças.
Entre outras coisas, esta Declaração estabelece que toda criança deve ter proteção e cuidados especiais antes e depois do nascimento.
Creio, meus amigos e amigas, que hoje (11 de outubro) é um dia histórico para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e, também para as crianças que estiveram aqui.
Pela primeira vez esta Comissão realizou uma audiência pública com a participação das crianças com poder de apresentar projetos de lei.
Esses pequeninos são pioneiros.
Eu poderia ter escolhido os idosos para estarem lá e apresentarem projetos. Eu poderia ter chamado as pessoas com deficiência para apresentar suas primeiras propostas...
...Eu poderia ter convocado os negros, as mulheres, os desempregados, os discriminados... Escolhi as crianças. Por que elas são o princípio, o início da vida.
As crianças, com certeza vão dirigir esse país no futuro. As crianças é que vão elaborar políticas públicas para todos. Eles também terão oportunidade de estar lá, mas hoje o dia é das crianças.
Que Deus permita que nós possamos concretizar as propostas que foram trazidas.
Vou tomar a liberdade de ler uma poesia que retrata um pouco de nossas vidas, que escrevi em 2001.
Menino de Rua
Já fui um menino que brincava, jogava bola, pescava no rio, ia cedo para casa.
Uma casa simples.
Meu pai trabalhador, um homem firme e forte. Minha mãe sensível e lutadora.
Ambos recebiam um salário mínimo.
Eu sempre tive um lar...Éramos 10 irmãos, estudando e ajudando em cãs.a
Hoje quando atravesso as avenidas da Capital, paro no sinal e observo quantos meninos deveriam estar em casa, jogando bola e indo para a escola,...
...mas estão na rua, pedindo, às vezes roubando.
A maioria deles nunca teve um lar.
A sociedade condena, discute,
leis são modificadas, instituições ampliadas, muros levantados.
O que fazer?
De onde vem a violência?
Homem, a violência é fruto de ti mesmo.
É fruto da tua sociedade egoísta, que desagrega, que discrimina, sonega, não educa, não emprega.
A violência é fruto do berço que faltou, da inocência perdida em busca de um pedaço de pão.
Homem, abre os olhos enquanto é tempo.
Busca teus valores perdidos.
Governa para o povo
para que amanhã as crianças possam voltar a brincar e sentir a segurança no olhar.
Quero que os adultos possam sonhar e que a nossa gente possa envelhecer com dignidade no conforto do lar.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da questão da merenda escolar nas escolas públicas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente o jornal O Estado de São Paulo trouxe importante reportagem relativa à pesquisa inédita sobre merenda escolar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) realizou.
A pesquisa mapeou as carências, concentrando-se em três áreas: as instalações, o acesso aos alimentos e as iniciativas positivas como as atividades de educação alimentar e nutricional.
Os dados foram coletados durante o censo escolar de 2004 e repassados ao FNDE. Quase 170 mil escolas públicas, onde a merenda escolar é obrigatória, responderam ao questionário.
Os recursos para a merenda escolar são repassados pela União às Prefeituras que, por sua vez, são encarregadas de distribuir as verbas e também pelas políticas locais de alimentação e nutrição.
No ano passado o FNDE repassou R$ 1,265 bilhão em recursos para a merenda de 37 milhões de alunos.
Os dados da pesquisa revelaram que uma em cada cinco escolas públicas de ensino infantil e fundamental do País não tem local adequado para armazenar alimentos, enquanto uma em cada quatro não segue os cardápios recomendados pelas Secretarias Municipais de Educação, principalmente por falta dos produtos necessários.
A pesquisa apontou também um baixo percentual (22,1%) de escolas que servem as refeições em refeitórios. A maior parte (34,6%) serve refeições em salas de aula e 30,5% usam o pátio.
As disparidades regionais também foram evidenciadas. Em alguns estados do norte, como Acre, Roraima e Pará, e no Maranhão mais de 40% das escolas não têm local adequado para o armazenamento dos alimentos. No Rio de Janeiro 5% das escolas informaram não ter depósitos adequados e em São Paulo, 9%.
A pesquisa constatou que a carência de geladeiras impede o correto armazenamento de frutas, legumes e verduras, tão importantes para um cardápio saudável.
No início de cada ano as escolas municipais recebem das Prefeituras um planejamento de cardápio para o ano inteiro. A pesquisa indicou que as escolas repetem o mesmo cardápio a cada semana e que além da falta de alimentos adequados 14,2% das escolas não seguem a recomendação das prefeituras porque preferem seguir o gosto dos alunos
Os cardápios devem seguir algumas recomendações gerais do FNDE, como suprir pelo menos 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos. A merenda deve sempre ter os nutrientes envolvidos com a aprendizagem, como cálcio, ferro, magnésio, vitaminas A e C e zinco.
Senhor Presidente,
Os dados apresentados são muito importantes pois tratam de uma questão ligada diretamente à saúde e a um melhor aprendizado por parte dos nossos alunos.
A merenda escolar cumpre papel fundamental e pensando nisto apresentei aqui no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS nº 128/2006) que visa alterar o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A idéia desse projeto surgiu, pois entendo que os alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos), após enfrentar uma dura jornada de trabalho, dirigem-se às escolas, no período noturno, e raramente encontram aí o apoio nutricional indispensável ao bom desempenho escolar.
Por certo, é essa uma das razões da evasão de muitos estudantes e do conseqüente fracasso de diversos programas de alfabetização de jovens e adultos implantados nas últimas décadas.
O referido projeto de lei tem por fim corrigir essa falha, mediante a inclusão dos alunos da EJA, do ensino fundamental presencial, nos cálculos das transferências federais do PNAE.
Esse projeto foi aprovado aqui na Comissão de Educação do Senado o que me deixou muito feliz, tem o apoio do governo e segue agora para a Câmara dos Deputados.
A importância da merenda escolar é inquestionável. É importante que as escolas sejam munidas de condições para bem armazenar seus alimentos. Assim como é fundamental também que as escolas estejam atentas ao bem estar dos seus alunos, àquilo que lhes dará um desenvolvimento físico saudável e maior capacitação para o aprendizado.
É preciso que todos tenham consciência da representatividade da merenda escolar na qualidade de vida dos nossos estudantes!
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida pelo Senador Paulo Paim por ocasião do evento Semana de Valorização da 1ª Infância e Cultura da Paz
A busca pelo bem-estar é o que move o desenvolvimento humano. A promoção dessa capacidade está ligada às experiências mais precoces, positivas ou não, do sujeito com sua família e com seu meio.
É na primeira infância, na faixa etária de zero a seis anos, que o indivíduo se forja e reage ao ambiente em que vive. É nessa fase da vida que suas condições psíquica, intelectual e comportamental...
... sofrem as mudanças e as adaptações de crescimento que definirão como se dará a sua inserção na sociedade. É quando 80 a 90% da capacidade cerebral está sendo formada.
A família é um espaço privilegiado mediante o qual se dão os processos de socialização primários e humanizadores. A família é o primeiro grupo social do qual a criança fará parte.
Fazendo uma análise da sociedade moderna, observa-se que uma das mudanças mais significativas é a forma como a família atualmente se encontra organizada e funcionando....
... Aquela família tradicional, constituída por pai, mãe e filhos já não é mais lugar comum.
Hoje, por diferentes motivos, pais e mães assumem posições cada vez mais competitivas no mercado de trabalho. Antigamente as funções exercidas dentro da família eram bem definidas. Hoje, pai e mãe, além de assumirem diferentes papéis, conforme as circunstâncias saem todos os dias para suas atividades profissionais.
Com a vida agitada que muitos pais levam, observa-se que crianças e adolescentes acabam ficando aos cuidados de parentes (avós, tios), de estranhos (empregados)...
... ou das chamadas babás eletrônicas, como a TV e a Internet e grande parte das crianças são cuidadas pela rua vendo seus pais somente à noite.
Essa situação acaba gerando uma série de sentimentos conflitantes não só entre pais e filhos, mas, também, entre os próprios pais. E um dos sentimentos mais comuns é o de culpa...
... É ela que, na maioria das vezes, impede os pais de dizerem não às exigências de seus filhos. É a culpa que faz um pai dar a seu filho tudo o que ele deseja pensando que assim poderá compensar a sua ausência;...
... que faz uma mãe não avaliar corretamente as atitudes de seu filho, pois isso poderá significar que ela não esteve suficientemente presente para corrigi-las.
Muitos pais e mães, acabam tornando-se reféns de seus próprios filhos. Com receio de contrariá-los reforçam atitudes inadequadas e, com isso, prejudicam o seu desenvolvimento intelectual, mental e emocional.
Vejam bem, a intenção ao expor todas estas situações não é condenar ou julgar. É apenas demonstrar que, por força das circunstâncias já descritas, a família não tem conseguido cumprir o seu papel de cuidado e de educação inicial de suas crianças.
Percebe-se, inclusive, que cada vez mais se tem transferido para a escola a tarefa de cuidar, formar e educar seus filhos.
É preciso, o mais rápido possível, orientar e apoiar a família, pois o que verdadeiramente importa é que essa família cumpra seu papel de proteção e de cuidado.
Será efetivo também levar a família para dentro da mesma. É preciso compartilhar responsabilidades e não transferi-las.
Meus amigos,
O cantor, compositor e sociólogo, Dante Ramon Ledesma, disse certa vez: Nós não podemos obrigar nossos filhos a viver com as nossas verdades, mas devemos ensinar nossos filhos a não viver com as nossas mentiras.
O Estado, diante da impossibilidade ou dificuldade da família, deve se fazer presente destinando privilegiadamente recursos públicos para garantir esse atendimento em quantidade e qualidade conforme os parâmetros já aprovados.
É dentro desse espírito de compartilhar que não se pode deixar de citar a iniciativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que instituiu a data de 24 de abril como o Dia Nacional da Família na Escola.
É importante entender que quando se trata de educar não existem fórmulas ou receitas prontas, assim como não se encontra, em lugar algum, soluções milagrosas.
Existe sim, a necessidade de que escola e família consigam estabelecer um acordo na forma como irão educar suas crianças e adolescentes para que, muitos dos conflitos hoje observados em sala de aula, sejam paulatinamente superados.
No entanto, para que isso possa ocorrer é necessário que a família realmente participe da vida escolar de seus filhos. Pais e mães não devem comparecer ou serem chamados à escola apenas...
... para entrega de avaliações ou quando a situação já estiver fora de controle. O comparecimento e o envolvimento devem ser permanentes.
O direito fundamental à convivência familiar e comunitária, garantido a todas as crianças e adolescentes por nossa Constituição, demanda iniciativas de diferentes políticas públicas.
A articulação e a integração dessas políticas, aliadas ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, são condições fundamentais para que a família, a comunidade, o Poder Público e a sociedade em geral assegurem a efetivação desses direitos.
Há 17 anos foi instituído o ECA no Brasil. Com o pressuposto de que crianças e adolescentes devessem ser prioridade absoluta, sobretudo em relação à elaboração e à implementação de políticas públicas em todo território nacional,...
... o ECA estabeleceu diretrizes para o atendimento dos direitos como: criação de conselhos municipais, estaduais e nacional; criação e manutenção de programas específicos e assim por diante.
Mas, conforme as palavras de Dom Odilo Pedro Scherer, Secretario Geral da CNBB, "Estar na lei não significa dizer que está na realidade. O processo é lento e complexo. Mas não adianta ser solidário, é preciso se mobilizar e passar a atuar fortemente"
O Congresso Nacional tem criado várias propostas para a proteção da infância e da adolescência. Apresentei o PLS 298 de 2003, já aprovado no Senado Federal e enviado à Câmara dos Deputados para ser votado.
A proposta tem como objetivo assegurar assistência gratuita e atendimento educacional aos filhos e dependentes dos trabalhadores rurais e urbanos, de zero a seis anos, em creches e pré-escolas.
O projeto estabelece também a obrigação de atendimento educacional a todas as empresas com mais de 60 empregados.
Estudos já comprovaram: em empresas que oferecem creches e pré-escolas, os empregados trabalham com mais tranqüilidade e, assim, a produtividade aumenta por saberem que seus filhos estão seguros, recebendo atendimento e educação adequada.
O projeto, que hoje já é Lei, de autoria da senadora Patrícia Saboya, e do qual fui Relator, que amplia a licença maternidade de quatro para seis meses foi um grande avanço . Nesse período o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê é construído e reforçado.
Os gestos e carinhos com que a mãe toca seu filho recém nascido, a conversa simbólica cujo significado é mais sentido que compreendido pela criança, a sensação tranqüilizadora que a criança tem quando sente seu corpo junto ao corpo da mãe,...
... quando capta os batimentos cardíacos no peito da mãe são experiências afetivas primordiais que ficarão eternamente presentes no perfil afetivo dessa criança.
Outra matéria de grande relevância foi da ex-senadora Heloisa Helena que apresentou em 2000 a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 40 que prevê a obrigatoriedade e a gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade na área pública.
Também não posso deixar de registrar e aplaudir o trabalho da Pastoral da Criança, uma Organização não-governamental vinculada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A Pastoral da Criança é ecumênica e não faz nenhum tipo de discriminação de cor, raça, credo religioso ou opção política. Já passam de 1,5 milhão de crianças atendidas.
Outro projeto de grande relevância é o Axé criado no ano de 1990, na Bahia. O Axé foi pensado como um espaço educativo para os filhos e as filhas da exclusão, sobretudo aqueles já em condição existencial de rua...
... Por isso, o Axé, através da figura do educador de rua, estimula permanentemente os jovens a construírem um projeto de vida novo e renovador.
Defendo a unificação das políticas públicas como estratégia para aprimorar o combate à pobreza e às desigualdades.
Não podemos mais conviver com essa realidade. Precisamos, de uma vez por todas, priorizar o desenvolvimento social, sem, é claro, descartar o desenvolvimento econômico.
É importante ainda abordar outro tema que tem sido motivo de grande preocupação para todos nós, o trabalho infantil.
O trabalho infantil é caracterizado como uma atividade e/ou estratégia de sobrevivência, remunerada ou não, realizada por meninos e meninas, que não atingiram a idade mínima estabelecida pela legislação nacional vigente para se incorporar a um emprego.
O "sustento conseguido" ou o "benefício" do serviço pode servir para si mesmo e/ou contribuir para manutenção do seu grupo familiar e/ou para apropriação de terceiros exploradores.
O nosso país é o único no mundo a adotar um Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI. Esse Programa quer retirar crianças e adolescentes, do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante...
... Emprego não é para criança. Não é justo submeter alguém que está iniciando a vida, que está formando sua personalidade a esse horror sem tamanho.
Tenho a ousadia de terminar com um trecho da poesia de janeiro de 2001, que publiquei no livro Cumplicidade, de minha autoria.
Menino de Rua
Já fui um menino que brincava, jogava bola,
pescava no rio, ia cedo para casa.
Uma casa simples.
Meu pai trabalhador, um homem firme e forte.
Minha mãe sensível e lutadora.
Eu sempre tive um lar...
Hoje quando atravesso as avenidas da Capital,
paro no sinal e observo quantos meninos deveriam estar jogando bola
e indo para a escola,
mas estão na rua, pedindo, as vezes roubando,
a maioria deles nunca teve um lar.
A sociedade condena, discute,
leis são modificadas, instituições ampliadas, muros levantados.
O que fazer? De onde vem a violência?
Homem, a violência é fruto de ti mesmo.
É fruto da tua sociedade egoísta, que desagrega,
que discrimina, sonega, não educa, não emprega.
A violência é fruto do berço que faltou,
da inocência perdida em busca de um pedaço de pão.
É fruto da inexistência da família, da brincadeira, do jogo de bola.
O pai perdeu o sentido da vida,
a mãe não tem carinho para dar,
a criança cresce sem lar.
Homem, abre os olhos enquanto é tempo.
Busca teus valores perdidos.
Governa para o povo
para que amanhã as crianças possam voltar a brincar,
os adultos a sonhar e os velhos descansar
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca a realização do Curso de Capacitação sobre Direitos da Criança
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente, em parceria com a ONG Save The Children/Suécia e a ANCED - Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente realizaram nos dias 28 e 29 de novembro e 1º de dezembro um Curso de Capacitação sobre Direitos da Criança.
O enfoque dessa Oficina foram os DIREITOS HUMANOS da criança e a importância de que este modo de focalizar a questão em nosso dia a dia seja incorporado por todos nós.
E eu quero aqui, cumprimentar a nobre Senadora Patrícia Saboya Gomes, Presidente da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente, pela realização deste Curso. Parabéns, nobre Senadora, pela dedicação com que a Senhora, juntamente com a Deputada Maria do Rosário, tem procurado transformar o nosso contexto social, lutando pela garantia dos direitos das crianças a fim de que elas possam vivenciar uma realidade mais justa, mais solidária, mais promissora.
Esta iniciativa de capacitar para criar uma visão mais ampla, trazendo questionamentos sobre posturas, idéias e preconceitos a partir de temas que muitas vezes não ocupam lugar de destaque em nossa sociedade, é louvável.
O curso fez uma importante abordagem sobre a conceituação e os princípios dos direitos humanos. Foi apresentada também, a Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança, aprovada pelas Nações Unidas em 1989 e já ratificada por 192 países.
A Convenção é uma espécie de linha de base. Seus princípios: Não Discriminação - A Perspectiva de Genêro; Interesse Superior das Crianças; Direitos da Criança à Sobrevivência e ao Desenvolvimento; Participação são o coração da convenção e servem de parâmetro para leis implementadas nos Países. A Convenção dá uma nova visão e cultura da infância, trazendo à luz o fato de que a criança é um ser público, agente em sua comunidade.
O Comitê dos Direitos da Criança realiza o monitoramento e fiscalização do cumprimento dos direitos da criança. Ele deve cooperar com os Países para o melhor cumprimento da Convenção.
Feito este breve relato, eu gostaria de voltar aos princípios da Convenção mencionados anteriormente. Gostaria que refletíssemos um pouco sobre a forma como enxergamos e tratamos as nossas crianças. Os princípios afirmam que todos os direitos aplicam-se a todas as crianças sem exceção, sendo obrigação do Estado proteger as crianças de toda forma de discriminação e executar ações concretas para promover os seus direitos.
Afirmam ainda, que todas as ações que dizem respeito à criança deverão estar de acordo com os seus interesses e que a toda criança devem ser concedidos o direito e o devido apoio para desenvolver todo seu potencial. O Estado tem a obrigação de assegurar a sobrevivência e o desenvolvimento da criança.
Consta dos princípios também, que fica estabelecida a obrigação dos Governos de assegurar que os pontos de vista de meninos e meninas sejam considerados em todos os assuntos que digam respeito as suas vidas.
Creio que seria interessante depois de dito isto, fazermos uma avaliação sobre o modo como o nosso contexto social lida com os direitos humanos da criança. Como a família, a escola, as instituições públicas, o Estado se ocupam com os direitos humanos da criança?
Nós temos diante de nós uma realidade de violação de direitos que merece uma análise profunda e medidas voltadas para romper com o quadro do trabalho infantil, da violência sexual, do número de jovens em conflito com a Lei e do desrespeito à liberdade de expressão, de pensamento, de consciência e de crença.
Isto sem esquecer dos problemas de discriminação que sofrem as crianças negras, as crianças pobres, as crianças com deficiência física.
A oficina para os direitos da Criança, abordou também questões que envolvem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos aspectos levantados foi que o Estatuto não consegue definir bem claramente, por exemplo, o princípio da discriminação porque discriminação significa o recorte de gênero, raça, etnia e o Estatuto não é bastante claro neste sentido.
Certamente se faz necessário implementar os mecanismos de proteção aos direitos. É preciso buscar a plena implementação da legislação interna e da Convenção.
Nas conclusões finais do Curso, foram levantadas sugestões que certamente merecem uma reflexão séria, assim como a possibilidade de ver incluso no currículo escolar a Educação para Direitos Humanos , a qualificação da demanda da sociedade civil, a fim de que ela não continue apenas no denuncismo, o desafio da mídia em contribuir com a formação para a cultura dos direitos humanos.
E por fim foi salientada a importância, Senhores e Senhoras Parlamentares, da reunião do dia 1º de dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos, com Parlamentares e integrantes do Comitê das Nações Unidas para a Infância. Ela foi considerada um momento histórico e valoroso da participação do Parlamento nesta discussão.
Eu tenho certeza de que cada um de nós compartilha com o desejo de ver respeitados os direitos humanos das crianças!
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre a morte do menino Lucas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrada a minha solidariedade e as minhas condolências aos familiares do menino Lucas, de 4 anos, que faleceu ontem, vítima de um incêndio que atingiu a casa em que morava,...
...localizada ao lado do meu escritório político na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul. O pai, Juarez, ao tentar salvá-lo ficou gravemente ferido e foi levado ao Pronto Socorro. Infelizmente, tragédias como esta ocorrem.
Espero que a família encontre forças para superar esse momento difícil e empenho toda minha solidariedade a todos!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O futuro de nossas crianças e a realidade educacional no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Preocupa-me sobremaneira o futuro das crianças de nosso país. Que educação terão essas crianças? Que formação profissional poderão construir para o seu futuro? Como irão enfrentar um mercado de trabalho cada vez mais competitivo?
Acredito que um país que investe em educação é um país que investe no potencial do de suas crianças e de seus jovens . Não devemos apenas conceber a educação como direito fundamental de todas as pessoas, mas como uma estratégia essencial para a superação do subdesenvolvimento de seu povo.
É de conhecimento de todos que tenho alguns projetos na área educacional e, de forma obstinada, venho trazendo a esta tribuna minhas preocupações com a educação brasileira, que caminha a passos bastante lentos.
A qualidade do ensino padece por falta de investimentos, principalmente no ensino médio e superior, visto que o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF centralizou suas atenções à educação básica.
Os nossos gastos públicos com educação são ínfimos, eles representam 4,1% do PIB, enquanto que em outros países em desenvolvimento o índice é superior ao brasileiro. O México, por exemplo, investe 5,1% do seu PIB e a Argentina 4,8%.
A escola pública brasileira passa por dificuldades inúmeras como:
as desigualdades e diversidades regionais;
a falta de investimento na capacitação profissional frente às inovações científicas e tecnológicas;
o baixo nível de alunos que apresentam as competências para as séries que freqüentam;
a desnutrição infantil, visto que muitos alunos freqüentam a escola em busca da única refeição do dia;
a falta de estímulo dos profissionais da educação que amargam com baixos salários e desvalorização da profissão.
Alem do que, nas metrópoles brasileiras, educadores e demais profissionais que atuam na administração escolar, estão perplexos com a violência que atinge os jovens brasileiros e, muitas vezes, invade as salas de aula.
A miséria, o desemprego, as desigualdades sociais, a falta de oportunidades para os jovens e a presença insuficiente do Estado fazem aumentar dia a dia as manifestações de violência no país.
As crianças e adolescentes da rede pública não conseguem construir textos, nem interpretá-los e, até mesmo, são incapazes de realizar cálculos básicos de soma e subtração. É preciso repensar a educação brasileira.
Segundo dados divulgados pela revista Desafios do Desenvolvimento, nº 14 de setembro de 2005, todos os anos o Brasil gera 70 mil jovens de 15 anos incapazes de ler ou escrever um simples recado.
E quando falo isso, lembro do meu tempo de escola. Tempo em que os alunos da rede pública eram os melhores. Somente freqüentavam escolas particulares aqueles que reprovavam e que os pais se obrigavam a desembolsar recursos financeiros para mantê-los na escola.
Com a atual realidade educacional brasileira sofrem os jovens, sofrem os professores, sofrem os pais com a falta de expectativa de mudanças!
Às vezes a nostalgia me faz viajar no pensamento e recordar dos tempos de escola, da alegria de encontrar com os colegas, das lições apreendidas a cada dia, da vontade de querer crescer, da profunda admiração pelo conhecimento transmitido pelos ilustres professores, que embora desconhecidos de muitos, são sempre lembrados como grandes mestres.
Acredito que o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJC da Câmara dos Deputados, venha promover maiores investimentos na educação e permitir que o Brasil cumpra as metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas ONU.
Senhor Presidente, existem inúmeros projetos tramitando na Câmara dos Deputados e aqui no Senado Federal que versam sobre o tema e que, se aprovados, contribuirão em muito para mudarmos este lastimável quadro.
Eu mesmo tenho alguns projetos tramitando nessa área:
PLC Nº 298/2003 - Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas;
PLS 453/2003 Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação no ensino superior público, oportunizando maior acesso aos alunos oriundos de escolas públicas;
PLS 274/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino profissional e Qualificação do Trabalhador FUNDEP, e dá outras providências;
PLS 093/2003 - Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz;
N° 63/2003 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para disciplinar a criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático.
PLS 001/2004 Trata do percentual de vagas semi-gratuítas em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.
A escola deve ser entendida como o mais importante meio de promoção de relevantes mudanças estruturais na sociedade. É seu novo papel ir além da socialização do conhecimento. A escola atual assumiu a vocação da família na formação plena do indivíduo no mais amplo entendimento moral e social, responsabilizando-se pela formação das novas gerações.
A educação não pede socorro porque não tem mais fôlego para gritar!
A questão é complexa e deve ser repensada do ponto de vista nacional, de forma que venha a ser, em todo canto deste país, uma educação de qualidade e para todos. A educação brasileira está adoecendo ano a ano e requer cuidados especiais, necessita de recurso humanos e financeiros, mas, acima de tudo, ela suplica por interesse político!
Aproveito a oportunidade para pedir, mais uma vez que o Ministério da Educação reabra as negociações com a categoria que está em greve desde 30 de agosto. Segundo dados do Comando Nacional de Greve 36 Universidades já aderiram ao movimento.
Ás vésperas de comemorarmos mais um Dia do Professor entendo que temos muito pouco a festejar, porém quero deixar minha homenagem a todos os professores com a poesia do mestre Luciano, que enxerga além da própria luz, vê o mundo com o olhar da sensibilidade.
MESTRE DE VIDA
Mestre de vida
Ensinando
Aprendendo
De frente para as mulheres
De frente para os homens
De frente para vida
Enfrentando o mundo
Lendo no olhar
A sede de luz
A vontade de seguir
Ir em frente
Enfrentar os sonhos
Vivê-los
Descobri-los
Descobrindo homens
Descobrindo mulheres.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Nacional da Padroeira do Brasil e o Dia da Criança, 12 de outubro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em 1716, D. Pedro de Almeida e Portugal, conhecido como o "Conde de Assumar" foi escolhido o novo governador da província de São Paulo e Minas de Ouro. Ele tinha a árdua tarefa de apaziguar os conflitos na região mineira.
Veio direto de Portugal e durante a sua viagem, chega na vila de Guaratinguetá, onde é recebido com grande festa. Passou na cidade 13 dias, sob os atenciosos cuidados do governador da Vila, o Capitão-mor Domingos Antunes Fialho.
Para alimentar a grande comitiva do Conde de Assumar, o Senado da Câmara mandou que alguns pescadores fossem conseguir peixes, já que a cidade estava rodeada pelo Rio Paraíba do Sul.
Entre muitos, foram os pescadores Domingos Martins Garcia, João Alves e Felipe Pedroso com suas canoas. Lançaram as suas redes no Porto de José Corrêa Leite, sem tirar peixe algum.
Continuaram até o Porto de Itaguassu, muito distante, e João Alves, lançando sua rede neste porto tirou o corpo da Senhora, sem cabeça; lançando mais abaixo outra vez a rede, tirou a cabeça da mesma Senhora.
Os três pescadores limparam a imagem apanhada no rio e notaram que se tratava da imagem de Nossa Senhora da Conceição, de cor escura.
Guardaram a imagem em um pano e, continuando a pescaria, que até aquele momento não lhes havia dado peixe algum, dali por diante, em poucos lanços, foi tão abundante que os três ficaram com medo de naufragarem pelo muito peixe que tinham nas canoas, e então retornaram para suas casas.
Só podia ser um milagre, em três lançadas de rede foram retirados um corpo, depois sua cabeça, e mais tarde uma incrível quantidade de peixes. Felipe Pedroso, profundamente católico disse: Foi intercessão da Virgem Maria, Mãe de Deus!
Levou, então, a pequena imagem para a sua própria casa e poucos dias depois começou a organizar orações, sobretudo a reza constante do terço. Novos milagres foram acontecendo e a piedade foi aumentado incrivelmente.
Alguns padres jesuítas testemunharam, já em 1748, que "eram muitos os que aí se reuniam para pedir ajuda e proteção a Senhora que eles chamam, piedosamente, de a "Aparecida"".
Em 8 de setembro de 1904 foi realizada a solene coroação da imagem de Nossa Senhora Aparecida, e em 1908, o santuário foi elevado à dignidade de Basílica pelo Papa.
Em 1930, o Papa Pio XI, proclamou Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Em 1967, no aniversário de 250 anos de devoção, o Papa Paulo VI ofereceu a Rosa de Ouro ao Santuário Nacional inteiramente dedicado a Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
Em 1984, foi declarada oficialmente Basílica de Aparecida Santuário Nacional, pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Nossa Senhora da Conceição Aparecida, hoje, Padroeira do Brasil, tem seu Santuário na cidade de Aparecida do Norte e reúne milhares de fiéis, de diferentes lugares e etnias.
Ah, o nosso Brasil! Tão diverso e tão rico. Rico em suas terras, em seu meio ambiente, em sua cultura, e em sua gente.
Rico mas tão carente de melhores condições de vida para seus cidadãos e cidadãs. Tão carente de um sistema de saúde melhor, tão carente de moradia, de melhores salários que comportem o que determina sua Constituição Federal.
Rico mas possui uma péssima distribuição de renda. Nós somos um dos Países com maiores índices de concentração de renda, fator preponderante nas mazelas sociais. De acordo com relatório da ONU divulgado no mês passado, o Brasil tem a maior desigualdade social da América Latina.
Nós que comemoramos hoje também o Dias das Crianças, temos registro de que na faixa dos 5 aos 15 anos o Brasil ainda tem 2,7 milhões de crianças e adolescentes explorados no trabalho infantil. Esse número representa 7,46% da população nessa faixa etária.
Nós que estamos diante de um quadro de envelhecimento populacional, pagamos aposentadorias ínfimas aos nossos idosos que contribuíram uma vida inteira para a Previdência.
Nós que estamos diante de grave crise que poderia ser alterada com a votação daquela que eu chamei de mini Reforma Política, não chegamos a sua aprovação.
Nós que temos quase um terço da população vivendo com até meio salário mínimo per capita, o quê em termos absolutos representa cerca de 49 milhões de pessoas, não decidimos de uma vez pagar um salário mínimo melhor para nossa gente.
Nós que temos registros da exclusão do direito à educação que os pobres, negros e indígenas sofrem, e vemos resistência quanto a Projetos que poderiam modificar este quadro.
Nós que sabemos os preconceitos aos quais diversos segmentos da nossa sociedade estão expostos, ainda temos resistência em pensar na igualdade e no respeito às diferenças.
Mas ela, Senhoras e Senhores Parlamentares, ela é a Padroeira do Brasil e é uma santa de cor negra. Ela zela por todos nós e quer, quem sabe, nos mostrar a importância de respeitarmos as diferenças.
Na imagem da santa encontramos o português (a imagem é uma réplica da Padroeira de Portugal e do Brasil, Nossa Senhora da Conceição, que desde 1646 fazia parte da devoção de D. João IV e de todas as suas colônias);
o brasileiro (a imagem foi feita, segundo estudos, com "terracota", barro paulista característico da região onde foi encontrada);
o índio (a imagem foi encontrada no rio indígena "Para`iwa", passo entre Minas, Rio e São Paulo, hoje, Rio Paraíba do Sul);
e o negro (a imagem possui uma cor castanho escuro, tendendo ao negro).
O que será que esta imagem quer nos mostrar? Talvez ela queira que reflitamos sobre as diferenças e a possibilidade de convivência fraterna e respeitosa entre essas diferenças e naquilo que elas podem construir.
Brasil, você que resiste a todas as mazelas graças a sua boa gente, a muita fé e esperança, eu peço que a Padroeira do Brasil nos ajude mesmo.
Que ela ilumine o povo brasileiro na determinação de lutar por seus direitos,
que ela nos ilumine para que cumpramos as promessas de lutar por melhores condições de vida para todos e todas, e aprovemos projetos que só aguardam para fazer o bem para nossa gente
que ela ilumine os governantes para que tomem as medidas necessárias para dar ao povo a tão merecida justiça social
que ela nos abençoe a todos e especialmente as nossas crianças, cercando-as de todo amor que merecem.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu tomo a liberdade de pedir aos Senhores e Senhoras Parlamentares que tentem imaginar a seguinte cena:
Uma criança brincando no tapete da sala de repente se depara com o jornal que o pai deixou jogado ao chão. Ela olha atentamente para uma fotografia e não consegue desviar seus olhos. A mãe ao perceber que a criança está muito quieta vai até a sala e vê seu filho olhando com muita atenção para uma fotografia de crianças, trabalhando em uma mina, completamente sujas, carregando baldes com pedras.
A mãe fica preocupada pensando em como vai falar com a criança sobre o que aquilo significa. Mas, as palavras da criança demonstram que não há como explicar o inexplicável. Seu filho diz: Viu mamãe, eu também queria brincar na rua, é muito mais legal, a gente se suja pra valer. Brincar em casa não tem graça
A cena que eu pedi que os Senhores imaginassem, nos lembra que o trabalho infantil é uma coisa inaceitável, absurda! Nem passa pela cabeça de uma criança que outros seres do seu tamanho saiam para trabalhar, como seus pais fazem. Ela só consegue entender que aqueles outros pequenos estão brincando.
Em que momento o trabalho infantil passou a ser algo natural para os adultos, eu juro que não sei. Só sei que é vergonhoso!
O trabalho infantil é caracterizado como uma atividade e/ou estratégia de sobrevivência, remunerada ou não, realizada por meninos e meninas, menores da idade mínima estabelecida pela legislação nacional vigente, para incorporar-se a um emprego.
O "sustento conseguido" ou o "benefício" do serviço pode servir para si mesmo e/ou contribuir para manutenção do seu grupo familiar e/ou para apropriação de terceiros exploradores.
Dia 12 de junho nós lembramos o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. É lógico que melhor seria não termos registro de trabalho infantil em nosso País ou no mundo, melhor seria que não houvesse a necessidade do transcurso deste dia.
A partir de uma iniciativa da Organização Internacional do trabalho, desde 2002 nós registramos o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
O tema a cada ano é diferente. O ano de 2003 focou a exploração sexual de crianças e adolescentes. O ano de 2004 focou o trabalho infantil doméstico. Em 2005 a pauta é o trabalho infantil na mineração.
Ele é considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Os riscos que as crianças correm, na saúde por exemplo, incluem doenças como: silicose, ruptura do tímpano, catarata, asfixia, infertilidade masculina e câncer.
O trabalho infantil traz sérios prejuízos à saúde física e psíquica desses meninos e meninas.
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil -CONAETI sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, elaborou, junto com outros Órgãos e entidades, o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.
Conforme consta do site do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil.
Suas origens remontam à colonização portuguesa e à implantação do regime escravagista.
Crianças indígenas e meninos negros foram os primeiros a sofrerem os rigores do trabalho infantil em um país que, de início, estabeleceu uma estrutura de produção e distribuição de riqueza com base na desigualdade social.
O processo de industrialização e o fato do Brasil ter se transformado em uma economia capitalista manteve estas estruturas iguais, obrigando o ingresso de grandes contingentes de crianças no sistema produtivo ao longo do século XX.
Dados do IBGE, de 2003, mostram que no Brasil, no período de 1995 até 2003 houve uma redução de 47,5% do uso de mão de obra infantil, o que significa que 2,4 milhões de crianças e adolescentes na faixa dos 5 aos 15 anos deixaram de trabalhar.
Mas os dados revelam também que o Brasil ainda tem 2,7 milhões de crianças e adolescentes explorados no trabalho infantil. Esse número representa 7,46% da população naquela faixa etária.
O diagnóstico do trabalho infantil que consta do Plano Nacional que citei antes, registra que entre os 10 e os 15 anos, do total de crianças e adolescentes brasileiros trabalhadores, a maioria (61,8%) trabalha sem receber qualquer remuneração.
Dentre os que são remunerados, 40,8% ganham até meio salário-mínimo por mês, enquanto 15,3% ganham até 1 salário-mínimo;
Dentre os que trabalham na faixa etária de 5 a 15 anos, cerca de 10,6% estão fora da escola.
As crianças e os adolescentes trabalhadores apresentam nível de escolarização inferior ao daqueles que não trabalham e estão com idade mais avançada para a série cursada;
Em termos absolutos, o maior número de trabalhadores infantis se encontra na Região Nordeste, que possui 1,1 milhão deles (37,1% do universo no Brasil)
Ser criança é viver um tempo de brincar e aprender, de estudo e lazer.
O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas assinala que permanece preocupado com as disparidades no acesso escolar, freqüência regular, com crianças que repetem o ano escolar ou que permanecem nas escolas pelo País.
Estas diferenças afetam principalmente as crianças pobres, as mestiças, as afro-descendentes e aquelas que vivem em áreas remotas.
Senhor Presidente,
Todos nós sabemos da urgência de enfrentarmos o trabalho infantil. Diversos setores do Governo; a Frente Parlamentar pela Criança; organismos internacionais; representantes de entidades empresariais e de trabalhadores; setores religiosos; organizações da sociedade civil estão juntos nesta luta.
O nosso país é o único no mundo a adotar um Programa de Erradicação do trabalho Infantil, o PETI. Esse Programa quer retirar crianças e adolescentes, do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante.
Emprego não é para criança. Lugar de criança não é no trabalho.
A mineração não é tarefa para criança.
Não é justo submeter alguém que está iniciando a vida, que está formando sua personalidade a este horror sem tamanho.
O Termo de Compromisso para implementar políticas para eliminação do trabalho infantil em cada estado, foi assinado pelos 27 governadores e pelo Presidente Lula por ocasião da Caravana Nacional pela erradicação do trabalho infantil, realizada em 2004.
O Governo Federal assumiu compromisso de alcançar e retirar todas as crianças e adolescentes no trabalho infantil.
Os Governos são considerados os principais responsáveis na garantia de que os direitos sejam assegurados. Mas a responsabilidade não é só dos Governos.
Ela envolve também a família, a comunidade, instituições parceiras, políticas e programas nacionais e o ambiente de política macroeconômica.
Nós todos somos responsáveis. Vamos deixar que nossas crianças sejam crianças.
O catavento colorido é o símbolo do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Ele é símbolo do respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes.
Se nós nos mobilizarmos como o catavento, se nós soubermos gerar energia como ele, crianças de todos os continentes poderão ser somente crianças.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre Conferência Global sobre Trabalho Infantil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um registro sobre ofício que meu gabinete recebeu do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, relativamente à Conferência Global sobre Trabalho Infantil.
A comunidade internacional se reuniu em Haia, na Holanda, para fazer uma análise sobre os avanços e desafios desde a adoção da Convenção nº 182 sobre as piores formas de trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho e para redobrar esforços internacionais para eliminar essas formas até 2016.
A delegação brasileira foi chefiada pela nossa Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes. O Brasil conduziu a Vice-Presidência da Conferência e não somente por isso alcançou lugar de destaque, mas também por seus resultados no tema eliminação do trabalho infantil.
A experiência brasileira fez toda a diferença para uma comunidade internacional que ansiava por conhecer boas práticas e estratégias criativas em um momento de crise mundial em que os outros países tem diminuído o ritmo de redução do trabalho infantil.
O Ministério convocará uma reunião para planejar os trabalhos preparativos e as estratégias que necessitam para honrar o compromisso com nossas crianças e adolescentes de todas as Nações que confiaram esta responsabilidade para nós.
O Brasil está incumbido de liderar o Roteiro até 2016 adotado na Conferência e todos estamos sendo chamados a participar e levantar o Cartão vermelho e expulsar o trabalho infantil da vida de mais de quatro milhões de crianças e adolescentes brasileiros,...
... informando onde elas se encontram, buscando alternativas para protegê-las, promovendo uma educação de qualidade, uma qualificação profissional adequada aos adolescentes e jovens e gerando trabalho decente para suas famílias.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 07 de julho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Alienação parental.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Outro dia recebi mensagem da Associação Brasileira Criança Feliz que completará 3 anos no dia 25 de abril.
Essa Associação trabalha com um problema muito grave sobre o qual já discorri nesta Tribuna, a alienação parental.
Naquela fala explicamos um pouco o que é a alienação parental e suas danosas conseqüências.
Acredito que valha a pena rememorarmos um pouco do que foi dito: ...
... O que vem a ser alienação parental? Em linhas gerais, é quando um dos pais (ou dos detentores da guarda) prejudica o estabelecimento ou a manutenção de vínculos com as crianças ou adolescentes.
Com os divórcios vem, muitas vezes, a frustração e dor da separação e esses sentimentos levam muitos pais a programarem os filhos contra o outro pai.
O fenômeno, que segundo psicólogos e juízes vem ganhando uma expressão preocupante, chega a extremos como acusações infundadas de abuso sexual. As crianças são vítimas e os pais também.
Filhos muitas vezes chantageiam o pai, por exemplo, baseados em exemplos de coação que vem sofrendo pelas mães.
Esta é apenas uma manifestação da síndrome de alienação parental, uma psicopatologia pouco conhecida da opinião pública, mas que, segundo psicólogos e juízes, vem aumentando nos casais divorciados, com sérias implicações para as crianças e pais.
Nos casos mais graves esta patologia, associada à frustração da rejeição e à incapacidade de superar a dor sem recorrer à vingança, através dos filhos, chega mesmo a originar falsas acusações de abuso sexual, o que é bem mais frequente do que se pensa.
Estima-se que, em cerca de metade dos divórcios problemáticos, há acusações ou insinuações de abuso sexual contra os pais.
Este tipo de acusação predomina quando os filhos são mais pequenos e, por isso, mais manipuláveis, sendo induzidos a confirmar a teoria das mães...
... E, às vezes, basta uma leve insinuação, assessorada por hábeis advogados, para instalar a dúvida num juiz e restringir as visitas, agora que o tema da pedofilia faz surgir um alarme social sem precedentes.
Essa é uma das razões pelas quais um número crescente de especialistas tem defendido uma maior especialização dos magistrados que tratam com processos de regulação do poder paternal e o apetrechamento dos tribunais com assessores em psicologia.
Senhor Presidente,
O fato de as crianças manipuladas não conhecerem a teoria da alienação parental, não evita as marcas profundas que ela vai deixar.
Infelizmente a criança é levada a odiar e a rejeitar um pai que a ama e do qual necessita. O vínculo com o progenitor pode ficar destruído para sempre.
Já se sabe que a depressão crônica e a incapacidade de adaptação social podem ser fardos a carregar por toda uma vida.
De acordo com o presidente da Associação de Pais e Mães separados, Apase, Analdino Rodrigues Paulino Neto, pais separados em conflito prejudicam os filhos desde a mais tenra idade. Ele afirma que “desde os dois, dois anos e meio a criança começa a perceber o confronto que há entre o casal. Isso vai afetando o crescimento da criança de diversas formas...
... Elas perdem o interesse nas aulas, afastam-se de coleguinhas, algumas fogem de casa o que, em casos mais extremos e não raros, pode levá-las para drogas e exploração sexual”.
Eu lembro, Senhoras e Senhores Senadores, que frisamos naquela fala que o principal fator para evitar que tenhamos crianças expostas a essa situação é a consciência dos pais.
Mas, tudo piora quando os pais ou responsáveis que praticam a alienação não têm consciência do que estão fazendo. Talvez quando passarem a ter essa consciência poderá ser muito tarde, pois a vida dos filhos já terá sido atingida.
Precisamos de ações eficazes para coibir esse tipo de violência contra os filhos. Em 2010 o Deputado Régis de Oliveira apresentou o PLC 20 que visava inibir a alienação...
... Eu tive a alegria de ser relator desse projeto na Comissão de Direitos Humanos e hoje ele já é Lei.
A Lei da Alienação parental prevê ainda que a Justiça possa determinar acompanhamento psicológico de pais e filhos ou impor multa ao genitor que cause alienação parental...
... Isso em casos em que, por exemplo, ficar comprovado que um dos pais proíbe ligações do filho para o pai ou a mãe que não tem a guarda; impede contato em dias de visita; orienta funcionários a não deixar o filho a ter contato com o ex-cônjuge;...
... fazem denúncias falsas de agressão, ameaça, crimes contra a honra ou outros; agridem fisicamente o ex-cônjuge em locais não públicos e imediatamente se deslocam para locais públicos, para forjar um pedido socorro por terem sido agredidos. A Justiça poderá, inclusive, alterar a guarda da criança ou adolescente.
Senhor Presidente,
Nós vamos realizar uma audiência pública no Senado para aprofundar o assunto e para levar à população informações acerca do tema.
Não queremos passar para a Justiça a responsabilidade de educar. O que costumo dizer é que a lei é um dos meios que podemos utilizar para chamar atenção para determinado ponto...
... A Lei faz com que as pessoas pensem melhor no que estão fazendo. Prova disso são, por exemplo, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Hoje estamos pensando diferente sobre esses temas porque lá atrás alguém detectou o problema e brigou para que ele fosse reconhecido pelo Estado. Ou seja, o Estado tem de ser parceiro das pessoas na solução desse mal.
Quero finalizar esse pronunciamento cumprimentando a Associação Brasileira Criança Feliz pelo seu 3º aniversário e desejar sucesso em sua programação de uma semana.
As atividades iniciarão dia 25 de abril, com uma sessão plenária na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e abertura oficial da “I Semana de Conscientização da Alienação Parental de Porto Alegre” e encerrarão dia 1 de maio com uma manifestação no Brique da Redenção, em Porto Alegre.
Quero agradecer ainda, de coração, o convite especial que recebi para participar do Jantar de Confraternização, dia 30 de abril.
Bem, isso é tudo, mas preciso ressaltar uma coisa: De uma vez por todas, é preciso que se compreenda que a ruptura que acontece é entre o homem e a mulher e que os filhos continuarão sendo filhos de ambos, para sempre.
Filhos não são instrumento de vingança!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia Nacional do Livro Infantil e Dia de Monteiro Lobato
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Muitas vezes há um entrelaçamento de assuntos que convergem para uma mesma preocupação.
Por exemplo, hoje pela manhã realizamos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para tratar do tema violência nas escolas.
Outro dia também falei nesta Tribuna sobre os jogos saudáveis, um programa que busca enfrentar a questão da violência entre os jovens.
Então, há poucos dias, lendo um artigo do frei Betto, me deparei com mais um assunto que se entrelaça com os que mencionei: criança entre livros e televisão.
Como hoje, 18 de abril, nós comemoramos o Dia Nacional do Livro Infantil e o Dia de Monteiro Lobato, achei interessante lincar essas ponderações com nossa preocupação em relação as nossas crianças e jovens.
Pois bem, esse texto começava falando sobre o psicanalista José Ângelo Gaiarsa e sua indicação às obras de Glenn e Janet Doman, do Instituto de Desenvolvimento Humano da Filadélfia. Esse casal é especialista no aprimoramento do cérebro humano.
O artigo continuava dizendo que “os bichos homem e mulher nascem com cérebros incompletos. Graças ao aleitamento, em três meses as proteínas dão acabamento a esse órgão que controla os nossos mínimos movimentos e faz o nosso organismo secretar substâncias químicas que asseguram o nosso bem-estar...
... Ele é a base de nossa mente e dele emana a nossa consciência. Todo o nosso conhecimento, consciente e inconsciente, fica arquivado no cérebro”
Fica bem evidenciada no artigo a importância da fase até os seis anos de idade, chamada de “idade do gênio”. O texto frisa também que “a inteligência de uma pessoa pode ser ampliada desde a vida intrauterina e que alimentos que a mãe ingere ou rejeita na fase da gestação tendem a influir, mais tarde, na preferência nutricional do filho”
Mas, fica assinalado também, que, o mais importante, é incentivar a produção das sinapses cerebrais e que, nesse sentido, um excelente recurso chama-se leitura.
“ler para o bebê acelera seu desenvolvimento cognitivo, ainda que se tenha a sensação de perda de tempo. Mas é importante fazer isso interagindo com a criança: deixando que ela manipule o livro, desenhe e colora as figuras, complete a história e responda a indagações...
... Uma criança familiarizada desde cedo com livros, terá, sem dúvida, linguagem mais enriquecida, mais facilidade de alfabetização e melhor desempenho escolar.”
Senhor Presidente,
O artigo é muito interessante e pondera que “a vantagem da leitura sobre a TV é que, frente ao monitor, a criança permanece inteiramente receptiva, sem condições de interagir com o filme ou o desenho animado. De certa forma, diz o artigo, a TV “rouba” a capacidade “onírica” da criança, como se sonhasse por ela...
... A leitura estimula a participação da criança, obedece ao ritmo dela e, sobretudo, fortalece os vínculos afetivos entre o leitor adulto e a criança ouvinte.”
O artigo traz dados sobre a quantidade de comerciais voltados para o público infantil exibidos nas televisões. “Num período de 10 horas, das 8h às 18h de 1º de outubro de 2010, foram exibidos 1077 comerciais voltados para os pequenos; média de 60 por hora ou um por minuto.
Foram anunciados 390 produtos, dos quais 295 brinquedos, 30 de vestuário, 25 de alimentos e 40 de mercadorias diversas”.
Preocupante, não é, Senhoras e Senhores Senadores? O artigo pondera que “a criança é visada pelo mercado como consumista prioritária, seja por não possuir discernimento de valor e qualidade do produto, como também por ser capaz de envolver afetivamente o adulto na aquisição do objeto cobiçado”.
Ao finalizar consta do artigo que “há no Congresso mais de 200 projetos de lei propondo restrições ou proibições de propaganda ao público e Frei Betto diz concordar com Gabriel Priolli: só há um caminho razoável e democrático a seguir,...
... o da regulação legal, aprovada pelo Legislativo, fiscalizada pelo Executivo e arbitrada pelo Judiciário. E, diz ele, isso nada tem a ver com censura, trata-se de proteger a saúde psíquica de nossas crianças”.
Eu penso que, protegendo a saúde psíquica das nossas crianças, estaremos colaborando para a construção de um mundo mais saudável, menos violento, mais harmonioso.
Temos hoje, com o transcurso do Dia Nacional do Livro Infantil, uma grande oportunidade para ponderarmos sobre a diferença que a leitura pode fazer na vida das crianças.
Certamente o nosso querido Monteiro Lobato sabia disso e fez, magicamente e lindamente, a sua parte neste contexto.
Creio que cabe a nós, Senhoras e Senhores Senadores, fazermos a nossa e enfrentarmos a regulação legal a qual Frei Betto se refere.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
O Dia da Adoção
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O dia 25 de maio foi escolhido por associações e grupos de todo o país para ser oficializado como o Dia da Adoção no Brasil.
Esta data foi escolhida porque em 1996 aconteceu, em Rio Claro-SP, o primeiro Encontro Nacional da Adoção e em 09 de maio de 2002, a Lei 10.447, instituía o Dia nacional da Adoção.
Esse, na minha visão, é um assunto muito sério, delicado, que envolve uma grande capacidade de amar.
Essa data, passados 8 anos de comemoração, pode e deve ser usada como possibilidade de reflexão e discussões.
Ela serve para nos lembrar a importância da adoção, para discutir o assunto e para perceber que temos a nossa frente uma forma de ter um filho por um novo caminho.
Dados do Conselho Nacional de Justiça, dão conta de que há cerca de 4.000 crianças aptas a serem adotadas no país.
Por outro lado, mais de 50 mil estão em abrigos e simplesmente não conseguem encontrar um lar.
Eu imagino o que deve passar pela cabeça dessas crianças. A gente vê em filmes, em novelas, em reportagens, cenas que mostram as crianças nas instituições de acolhimento esperando alguém que as acolha.
Acho que o sentimento que a gente tem vendo essas cenas, não representa nem metade do sofrimento que as crianças devem sentir.
Isso acontece por várias razões, mas há quem afirme que uma delas, e talvez a principal, para estes bebês, crianças e até adolescentes não se encaixarem em famílias estruturadas é que existe uma lentidão no processo de adoção brasileiro.
Pessoas que tentam a adoção contam que o processo é demorado e cheio de meandros.
Por exemplo, para preencher a ficha do cadastro nacional é preciso tirar cópia de dezenas de documentos, além de passar por entrevista com psicóloga e assistente social.
O presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção, Carlos Berlini, afirma que outro problema encontrado é que os pais adotivos querem uma criança que tenha o mesmo perfil que eles.
Segundo ele: “No Brasil a lista de pessoas que querem adotar uma criança é longa e o processo é lento, mas isso acontece também porque as pessoas têm preferências por idade, cor ou sexo. Criança não falta, mas as pessoas demoram muito para escolher”
Ele explica também que existem hoje no país, mais de 25 mil pessoas que pretendem adotar e que esse número supera o de crianças aptas à adoção.
Nos últimos meses a questão da adoção tem sido muito divulgada na mídia. Por exemplo, foram expostos casos que revoltaram a sociedade.
Foi assim com uma ex-procuradora acusada de maus tratos contra uma garota de dois anos que ela adotou. Essa menina foi, por diversas vezes, humilhada e espancada pela aposentada.
Isso é um absurdo. Essas crianças querem tanto ter um lar, querem tanto fazer parte de uma família, querem formar laços, querem poder dizer aos outros “eu faço parte” e, não merecem ficar expostas a pessoas incapazes de amar.
Senhoras e Senhores Senadores,
Essa é a questão, o amor. A escolha de trazer para o seio familiar uma criança desconhecida requer, em primeiro lugar, amor desprendido.
Esse gesto é tão grande, é tão incrível e ao mesmo tempo deveria ser tão comum. É, deveria ser comum.
De um lado existe uma criança abandonada, ou órfã, que precisa de alguém que cuide dela e, de outro lado, existe um casal, que pelas mais variadas razões, não pode ter filhos.
Uma boa dose de amor resolve isso e, se for o amor quem move essa ação, ela só poderá dar certo.
O que nós precisamos é que esse processo seja facilitado, por todos os envolvidos.
No caso das pessoas que adotam, por exemplo, penso que quando se faz isso, é preciso que haja amor o suficiente para que, características físicas da criança diferentes das nossas não sirvam de desistência.
É muito importante que a sociedade entenda que a filiação adotiva é só uma outra maneira de construir uma família e ser feliz.
Vamos pensar nessas coisas. O Dia Nacional da Adoção nos convida a isso.
E, para além disso, ele nos convida a parabenizar os pais adotivos na sua fertilidade emocional; os filhos por adoção na sua filiação afetiva; a Vara da Infância e seu corpo técnico pelo bonito trabalho de encontrar pais para uma criança.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 25 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
O dia Nacional do Teste do Pezinho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública lembrando que hoje é o Dia Nacional do Teste do Pezinho, instituído pela Lei 11.605 de 2007 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a finalidade de informar à população os objetivos do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Para não esquecer este importante assunto da maior gravidade foi debatido o aprimoramento do Programa em nível nacional para que a rede pública passe a oferecer o diagnóstico de doenças que hoje é feito pela rede particular.
Entendo que é fundamental ampliar o teste neonatal custeado pelo Sistema Único de Saúde e discutir a necessidade de avanços no Programa Nacional de Triagem Neonatal.
A senadora Gleisi Hoffmann, que presidiu a audiência pública da CDH, e que recentemente esteve reunida com técnicos do Ministério da Saúde, disse que um dos focos principais da conversa foi...
... cobrar daquele Ministério um aprimoramento no teste do pezinho, permitindo que a rede pública de saúde ofereça diagnósticos de doenças como a hiperplastia adrenal congênita, que hoje são feitos na rede particular .
Aproveito para informar que no meu Estado o Rio Grande do Sul, o teste do Pezinho é realizado gratuitamente em todas as unidades de saúde pública do estado e dos municípios desde...
... 1999, em razão do Decreto Estadual número 39.860 que criou a Política Estadual de Controle de Anemia Falciforme e também o Programa de Triagem Neonatal.
A cobertura atual é de 86% de todos os recém nascidos vivos no Rio Grande do Sul, segundo informa a Secretaria de Saúde do Estado.
Já a Associação Gaúcha de Assistência à Mucovíscidos informa que no Rio Grande do Sul, no ano passado, nasceram 130 mil crianças e que, a cada dois mil, um apresentou fibrose cística diagnosticada através do teste do pezinho.
A Audiência foi muito positiva e muito bem conduzida pela nossa Senadora Gleisi e os debates contaram com especialistas de todo o país.
Foram painelistas na reunião:
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Médica Pediatra Paula Regla Vargas, presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal.
Médico Marcos José Burle de Aguiar, Vice-Diretor do Núcleo de Ações e Pesquisa de Apoio Diagnóstico da Faculdade de Medicina de Minas Gerais.
José Alcides Marton Silva, presidente da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.
Ana Maria Martins, professora da Universidade de São Paulo.
Fernando Gomide, representante da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre trabalho infantil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Penso que todos nós ao olharmos para trás, lembramos com saudade do nosso tempo de criança.
Ah, como era bom brincar...! Acho que não há um único adulto que não lembre de suas aventuras infantis.
Jogar bola, dominó, andar de carrinho de rolimã, soltar pandorga, correr de bicicleta, rir prá valer ao pular nas poças d’água formadas pela chuva,...
... ouvir uma boa estória infantil contada por alguém que sabe fazer caretas, que sabe...
... dar um tom de voz diferente para cada personagem,... tudo isso tem um valor sem igual.
Me parece que hoje as crianças são mais ligadas em brincadeiras no computador. Jogos e coisas assim. Eu penso que isso é uma lástima, porque brincar na rua é bom demais.
Mas, de qualquer forma, poder brincar é direito de toda criança. Ser criança é viver um tempo de brincar e aprender, de estudo e lazer.
No entanto, será que a realidade de todas as crianças é assim?
... E quanto àquelas que coletam material reciclável, que vendem balas, que fazem malabarismo nos faróis,...
... que pedem esmolas para entregar aos pais, e tantos outros trabalhos degradantes?
Isso sempre me incomoda e, ao receber o livro “Criança, Adolescente, Trabalho”, da Associação Nacional...
... dos Magistrados da Justiça do Trabalho, decidi que tinha que voltar a trazer o assunto neste Plenário.
Essa publicação reúne textos de juízes, procuradores, advogados, psicólogos, artistas, educadores e jornalistas, que reconhecem no trabalho infantil...
... uma das piores formas de violação de direitos humanos e que precisa ser combatida e denunciada no Brasil e no mundo.
Pontos relevantes são abordados no livro, tais como educação básica; responsabilidade dos pais; idade mínima para o trabalho na ordem jurídica brasileira;...
... contrato de aprendizagem como instrumento de qualificação profissional de jovens; trabalho artístico e doméstico; e assim por diante.
Enfim, é um livro que traz informações riquíssimas, dados e ponderações importantes.
Senhor Presidente,
Quero detalhar um pouco para aqueles que me escutam em suas casas, em seu trabalho, ou quem sabe estão no trânsito, o trabalho infantil.
O trabalho infantil é caracterizado como uma atividade e/ou estratégia de sobrevivência, remunerada ou não, realizada por...
... meninos e meninas menores da idade mínima estabelecida pela legislação nacional vigente, para incorporar-se a um emprego.
O "sustento conseguido" ou o "benefício" do serviço pode servir para si mesmo e/ou contribuir para manutenção do seu grupo familiar e/ou para apropriação de terceiros exploradores.
Conforme consta do site do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil.
Suas origens remontam à colonização portuguesa e à implantação do regime escravagista.
Crianças indígenas e meninos negros foram os primeiros a sofrerem os rigores do trabalho infantil em um país que,...
... de início, estabeleceu uma estrutura de produção e distribuição de riqueza com base na desigualdade social.
O processo de industrialização e o fato do Brasil ter se transformado em uma economia capitalista manteve...
... essas estruturas iguais, obrigando o ingresso de grandes contingentes de crianças no sistema produtivo ao longo do século XX.
A partir de uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, desde 2002 nós registramos o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e, a cada ano, o tema é diferente.
Por exemplo, em 2005 o tema foi “trabalho infantil na mineração”.
Ele é considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Os riscos que as crianças correm, na saúde, por exemplo,...
... incluem doenças como: silicose, ruptura do tímpano, catarata, asfixia, infertilidade masculina e câncer.
A “Eliminação do trabalho infantil perigoso” é tema deste ano, 2011.
O trabalho infantil perigoso, neste momento, afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo. Este número...
... representa mais da metade de todos os trabalhadores infantis do mundo, estimados em 215 milhões...
... O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detectou a existência de mais de 4,2 milhões de brasileiros com idades entre...
... 5 e 17 anos que trabalham, dos quais 30% têm uma jornada semanal superior a 40 horas.
Segundo o coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes,...
... a campanha de 2011 quer chamar a atenção para os riscos à saúde e à integridade moral que as crianças correm neste tipo de trabalho.
Ele explicou que; “A menina que trabalha como doméstica realiza um trabalho perigoso. Ela corre risco até de violência sexual e de deixar a escola. Crianças que estão na esquina,...
... crianças que trabalham na agricultura familiar com agrotóxico. Criança que trabalha na produção de alimentos para mesa do brasileiro está exposta a riscos na sua saúde”
O fato é que temos diante de nós uma realidade de violação de direitos que merece uma análise profunda e...
... ações urgentes para romper com esse quadro de trabalho infantil, de violência sexual e do número de jovens em conflito com a Lei.
O nosso Código Penal abrange o trabalho escravo, feito por meio de trabalhos forçados,...
... jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho com a agravante de se tratar de criança ou adolescente...
... Abrange também a questão dos maus-tratos quando há exposição a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sujeita a trabalho excessivo ou inadequado...
O Estatuto da Criança e do Adolescente também inclui esta questão.
A exploração da prostituição de menores, prostituição infantil, considerada pela OIT como...
... uma das piores formas de trabalho infantil, também é crime previsto no ECA.
E assim também acontece com a pornografia de menores e com a venda ou tráfico de menores.
O Coordenador Renato Mendes salientou que, apesar de o governo brasileiro ser referência no combate ao trabalho infantil,...
... nós ainda precisamos de mais fiscalização e também mais ações que permitam manter essas crianças na escola.
Suas palavras: “A fiscalização no trabalho não é suficiente porque essas crianças não estão na relação formal de trabalho, elas estão numa situação informal...
... Para isso, é preciso desenvolver uma metodologia ativa de educação para essas crianças, por meio da escola, por meio dos conselheiros tutelares.”
Meus caros, o livro da ANAMATRA que citei ao início do meu pronunciamento defende, em seu capítulo sobre a educação básica e trabalho infantil que:...
... “a luta pela defesa da garantia do direito da criança ao tempo e espaço da escola passa também...
... pela construção da qualidade de cada escola em seu contexto, e pela denúncia contra as formas de exploração do trabalho infantil”.
Senhor Presidente,
O Coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, chamou toda a sociedade a participar da mobilização contra o trabalho infantil.
E de que forma a sociedade pode fazer isso? Denunciando onde há crianças trabalhando, por meio dos conselhos tutelares ou do Ministério Público do Trabalho...
... Além disso, as pessoas podem ligar para o Disque 100, que recebe denúncias de violação dos direitos da criança, sejam elas de exploração sexual ou de trabalho.
Quero enfatizar também um ponto muito importante levantado pela coordenadora...
... da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada federal Erika Kokay.
Ela pontua que; “É preciso que a sociedade reflita sobre o fato de o trabalho infantil ser aceito e naturalizado no caso de crianças de baixa renda...
... A sociedade, muitas vezes, fala que é melhor trabalhar do que estar no crime, como se esses fossem os dois caminhos possíveis. Mas eles não levam a uma infância bem vivida.”
A Deputada tem toda razão, Senhoras e Senhores, esse tipo de pensamento é uma forma de discriminação sofrida pelas crianças carentes do nosso país...
... Precisamos pensar muito sobre isso. A criança de baixa renda tem tanto direito a viver plenamente sua infância, quanto uma criança mais rica!!!
Ela disse também que está empenhada em levantar todas as propostas legislativas que tratam do tema do trabalho infantil e acelerar a tramitação dessas proposições.
Para finalizar quero dizer que, na verdade, criança precisa brincar e estudar.
Esse é o mundo que nós devemos construir para elas, porque ele não será apenas mágico, ele será o alicerce para a construção de uma nova sociedade.
O catavento colorido é o símbolo do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil...
... Ele é símbolo do respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes.
Se nós nos movermos como o catavento, se nós soubermos gerar energia como ele, crianças de todos os continentes poderão ser somente crianças.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia da Criança e a educação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Outro dia nesta Tribuna lembrei de alguns momentos muito especiais na minha vida. A carta recebida de um amigo me fez voltar a lugares de pura alegria.
Lembrei das brincadeiras do tempo de criança. O jogo de bolita, do pião, das bolas de meia, a aventura de soltar pandorga, a alegria na troca de gibis e figurinhas em frente ao cinema.
Brincar de esconde-esconde, rir ao pular nas poças d’água formadas pela chuva, ouvir uma boa estória infantil contada por alguém que sabe fazer caretas, que sabe dar o tom certo a cada fala, tudo isso tem um valor inestimável.
Que lembranças boas!!!
Estamos chegando perto do dia 12 de outubro e eu posso imaginar a ansiedade das crianças pela chegada do seu dia.
Bem, mas nem todas podem ter uma boa expectativa.
Existem aquelas que aos cinco anos já estão trabalhando.
Existem aquelas cuja realidade é sair para coletar material reciclável, vender balas, fazer malabarismo nos faróis,...
... pedir esmolas, acordar ainda de madrugada para ajudar na colheita ou no cumprimento das tarefas domésticas.
O IPEA realizou uma pesquisa, baseada em dados do PNAD 2007, que aponta que a cada 100 crianças, 6 trabalham.
Entre os menores que trabalham, 20 mil não estudam e na faixa etária de 5 aos 15 anos encontramos 62.521 que não estudam nem trabalham.
O Bolsa Família tem tido impacto sobre a freqüência escolar, mas ainda não está fazendo com que as crianças deixem de trabalhar.
Talvez isso se deva, em parte, à falta de penalidades para quem não cumpre o que o Programa determina.
Ainda segundo a pesquisa, as crianças são responsáveis por importante parcela da renda das famílias. Os menores de 15 anos,...
... que não freqüentam a escola, cumprem uma jornada de 40 horas semanais e são responsáveis por algo entre um terço e 100% da renda familiar.
Neste pronunciamento eu quero destacar novamente a importância da educação na vida das nossas crianças.
Outro dia ouvi uma história que me deixou muito comovido. Era sobre um Centro de Educação Integrado (Ciep).
O Ciep 1º de Maio é uma escola municipal na região onde se localizam três violentas favelas: Pedrinhas, Rolas e Antares, no Rio de Janeiro.
Quero salientar que até pouco tempo a escola fazia parte desse quadro de violência, mas, a partir de 2005, isso mudou.
A diferença aconteceu pelas mãos de uma ex-servente escolar, Sueli Gaspar. Essa senhora passou por quatro concursos públicos até chegar ao cargo de diretora-geral.
Ela disse que a educação transformou a vida dela e que ela queria transformar a vida daquelas crianças criadas em um ambiente hostil e com pouca ou nenhuma perspectiva.
Assim, a diretora Sueli deu início a uma grande reforma na escola. Paredes coloridas e limpas, canteiros com flores e livros espalhados pelos corredores, e...
... na entrada da escola um cartaz cheio de vida e bem simpático dizendo: “Você está entrando em uma escola de leitores”.
Toda equipe da escola buscou se empenhar para praticar as mudanças necessárias; melhorar a qualidade do ensino, acabar com o analfabetismo e assim por diante.
Os pais foram chamados a participar desse processo. A diretora Sueli disse que aquilo era uma míni sociedade e, como tal, havia deveres a cumprir e que o não cumprimento deles iria resultar na perda de direitos.
As regras incluem pontualidade no horário e a presença na sala de aula todos os dias.
A rotina da escola inclui reuniões mensais com os pais; sala de leitura equipada com computadores para as aulas de reforço digital; cineclube com filmes e documentários; dentistas que avaliam a saúde bucal das crianças e por aí vai.
Os resultados vieram e a diferença foi sendo observada. Os esforços foram para além dos muros da escola e trouxeram resultados em duas importantes avaliações do país.
Neste ano, O Ciep 1º de Maio ficou em primeiro lugar entre 750 escolas municipais do Rio de Janeiro.
Outro resultado excelente foi obtido na Prova Brasil 2009. Essa é uma avaliação federal que acontece a cada dois anos para levantar a situação do ensino fundamental.
A nota 6 é a meta nacional estipulada para 2022. Pois bem, a escola alcançou a pontuação 5,9.
Esse tipo de exemplo precisa ser citado e seria o máximo, se ele fosse seguido. Que mudanças teríamos em nosso país!!!
Li, há algum tempo, um artigo de Frei Betto, que admiro muito, e nesse artigo ele fala da importância da fase que acontece até os seis anos de idade, chamada de “idade do gênio”.
O texto frisa que é muito importante incentivar a produção das sinapses cerebrais e que, nesse sentido, um excelente recurso chama-se leitura...
... “Ler para o bebê acelera seu desenvolvimento cognitivo, ainda que se tenha a sensação de perda de tempo. Mas é importante fazer isso interagindo com a criança:...
... deixando que ela manipule o livro, desenhe e pinte as figuras, complete a história e responda a indagações...
... Uma criança familiarizada desde cedo com livros, terá, sem dúvida, uma linguagem mais enriquecida, mais facilidade de alfabetização e melhor desempenho escolar.”
Acredito no incentivo à leitura como forte instrumento educacional e também como redutor desses índices absurdos de violência que temos acompanhado.
Precisamos assegurar para nossas crianças um futuro mais promissor e para isso temos que nos fixar na educação...
... Temos que disponibilizar escola em tempo integral e tornar a educação atrativa, conforme afirma o Coordenador Nacional do Programa Internacional...
... para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT – Brasil), Renato Mendes.
Senhor Presidente,
Já disse na Tribuna por diversas vezes que precisamos valorizar nossos professores.
Recentemente esteve no Brasil a educadora Rosa Maria Torres Del Castillo. Ela é diretora do instituto Fronesis de Pedagogia e Comunicação, em Quito...
... Ela já foi ministra da Educação no Equador e esteve à frente de cargos importantes em organismos internacionais, como a UNESCO, por exemplo.
Ao lhe perguntarem sobre o que era preciso para formar bons professores, ela disse que, atualmente o educador desejável...
... não é aquele que ensina as respostas corretas, já que elas estão disponíveis na internet, em sites como a Wikipédia...
A rede provê informação, mas nunca vai substituir o papel de uma relação pessoal. Ela afirma que é essencial formar pessoas que compreendam isso e avaliá-las levando isso em conta.
Ela também julga necessário valorizar a carreira docente e explica que isso não tem a ver só com investimentos...
... Ela defende que se construa outra percepção social da profissão, com base em medidas de apoio à carreira.
Segundo ela, o Brasil tem tentado inovar, mas dá pouca atenção aos professores, que por sua vez têm uma carga de trabalho muito pesada.
Ela visitou uma escola pública no Brasil e ficou assustada ao conversar com uma educadora que leciona 70 horas por semana.
Rosa Maria afirma que assim não há corpo nem mente que resistam e que, nesse ritmo, o Brasil ficará sem educadores...
... Eles têm acesso a muito material, mas não tem tempo para lê-los, pois estão sempre em sala de aula.
E, por incrível que pareça, tem estados brasileiros que não querem pagar o piso nacional de 2 salários mínimos para os professores!!!
Bem, Senhoras e Senhores Senadores,
Eu trouxe essas considerações para fazer um link com o ponto de partida na construção deste pronunciamento: o dia da criança.
Nossas crianças tem o direito de ser apenas crianças. Tem o direito de brincar e de se divertirem aos montes.
Não é dever delas trabalhar ou prover o sustento de quem quer que seja.
Elas tem direito a uma boa escola, a bons educadores e a um ambiente escolar livre de violência.
Criança precisa brincar e estudar. Esse é o mundo que nós devemos construir para elas...
Esse mundo não vai ser apenas mágico, ele vai ser o alicerce para a construção de uma nova sociedade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Criança Não é de Rua
Registro sobre gravação feita pelo Senador à Assembleia Legislativa do Mato Grosso.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero dizer que hoje está sendo lançado, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, o programa Criança Não é de Rua.
Como Presidente da CDH no Senado, tive a honra de ser convidado a gravar um texto que construí e que está sendo divulgado neste momento pela Assembleia.
Gostaria de compartilhar o texto nesta Tribuna:
Criança Não é de Rua
Quero parabenizar a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso na pessoa de seu presidente, Deputado José Riva e também do Deputado Luizinho Magalhães, e ainda as entidades da sociedade civil pelo lançamento da Campanha “Criança não é de rua”, que acontece hoje.
Quando falamos de criança estamos falando dos nossos filhos, dos nossos netos, enfim, daqueles que darão continuidade a construção da nossa Pátria.
Acredito que o nosso carinho em relação a elas deve ser todo especial, desde o ventre da mãe, com garantias de um acompanhamento médico para a gestante, passando pelo período de convivência nos primeiros dias de vida. Por acreditar nisso fui relator do projeto que concede licença maternidade de 120 dias para as mães após o nascimento do filho, momento tão especial.
A nossa defesa vai da efetivação do teste do pezinho em todos os hospitais, ao cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto determina prioridade absoluta à criança, direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização. E, ainda, o acesso à cultura, à dignidade, à liberdade, ao convívio familiar e com a comunidade, entre outros.
Quero render homenagens aos Conselheiros Tutelares, verdadeiros guardiões do ECA. Na semana passada aprovamos, na Comissão de Direitos Humanos, projeto que amplia direitos para estes profissionais.
Quero dizer aos matogrossenses, em alto e bom tom: “CRIANÇA NÃO É DE RUA”. É de esporte, é de amor, é de carinho, é das boas brincadeiras, enfim, “CRIANÇA NÃO É DE RUA”.... é de ESCOLA!
A comissão de Direitos Humanos vem discutindo o combate a exploração sexual, o tráfico de crianças, o bullyng, a efetivação do ECA, o problema das drogas e um projeto de minha autoria que cria uma cultura de paz nas escolas, envolvendo a comunidade, os pais, os professores e os alunos.
Por fim quero dizer que foi a partir do ECA que eu me inspirei para elaborar os Estatutos do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial.
Para deixar uma mensagem positiva aos que estarão no dia a dia desta Campanha, irei ler a Poesia que recebi em meu gabinete, feita pelos alunos da 3ª Série Turma B, da Escola Municipal Neiva Ewald, de Cascavel, Paraná, e publicada na edição impressa número 4 do jornal “O Brasileirinho”, intitulada:
Prece aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Autoridades que estais no poder.
Santificadas sejam as famílias
Que amam e valorizam as CRIANÇAS.
Venha a nós o direito à saúde, à moradia digna,
À Escola de qualidade e ao respeito da sociedade.
Que seja respeitado o Estatuto da criança e do adolescente.
Assim no Brasil como no mundo.
Amor, carinho, respeito e dignidade nossa.
Dai-nos hoje e sempre.
Perdoai todos aqueles que nos violentam das mais variadas formas.
Assim como exaltai todos os que nos amam, nos valorizam, nos compreendem.
E não nos deixem abandonados a própria sorte.
Livrai-nos da discriminação, exploração, violência e opressão.
Deixai-nos conhecer a beleza e pureza das flores, mares, cachoeiras, brincadeiras inocentes.
Amizades sinceras e da família amorosa.
E que as famílias vivam em condições dignas de sua existência.
Amém.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero dizer que hoje está sendo lançado, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, o programa Criança Não é de Rua.
Como Presidente da CDH no Senado, tive a honra de ser convidado a gravar um texto que construí e que está sendo divulgado neste momento pela Assembleia.
Gostaria de compartilhar o texto nesta Tribuna:
Criança Não é de Rua
Quero parabenizar a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso na pessoa de seu presidente, Deputado José Riva e também do Deputado Luizinho Magalhães, e ainda as entidades da sociedade civil pelo lançamento da Campanha “Criança não é de rua”, que acontece hoje.
Quando falamos de criança estamos falando dos nossos filhos, dos nossos netos, enfim, daqueles que darão continuidade a construção da nossa Pátria.
Acredito que o nosso carinho em relação a elas deve ser todo especial, desde o ventre da mãe, com garantias de um acompanhamento médico para a gestante, passando pelo período de convivência nos primeiros dias de vida. Por acreditar nisso fui relator do projeto que concede licença maternidade de 120 dias para as mães após o nascimento do filho, momento tão especial.
A nossa defesa vai da efetivação do teste do pezinho em todos os hospitais, ao cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto determina prioridade absoluta à criança, direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização. E, ainda, o acesso à cultura, à dignidade, à liberdade, ao convívio familiar e com a comunidade, entre outros.
Quero render homenagens aos Conselheiros Tutelares, verdadeiros guardiões do ECA. Na semana passada aprovamos, na Comissão de Direitos Humanos, projeto que amplia direitos para estes profissionais.
Quero dizer aos matogrossenses, em alto e bom tom: “CRIANÇA NÃO É DE RUA”. É de esporte, é de amor, é de carinho, é das boas brincadeiras, enfim, “CRIANÇA NÃO É DE RUA”.... é de ESCOLA!
A comissão de Direitos Humanos vem discutindo o combate a exploração sexual, o tráfico de crianças, o bullyng, a efetivação do ECA, o problema das drogas e um projeto de minha autoria que cria uma cultura de paz nas escolas, envolvendo a comunidade, os pais, os professores e os alunos.
Por fim quero dizer que foi a partir do ECA que eu me inspirei para elaborar os Estatutos do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial.
Para deixar uma mensagem positiva aos que estarão no dia a dia desta Campanha, irei ler a Poesia que recebi em meu gabinete, feita pelos alunos da 3ª Série Turma B, da Escola Municipal Neiva Ewald, de Cascavel, Paraná, e publicada na edição impressa número 4 do jornal “O Brasileirinho”, intitulada:
Prece aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Autoridades que estais no poder.
Santificadas sejam as famílias
Que amam e valorizam as CRIANÇAS.
Venha a nós o direito à saúde, à moradia digna,
À Escola de qualidade e ao respeito da sociedade.
Que seja respeitado o Estatuto da criança e do adolescente.
Assim no Brasil como no mundo.
Amor, carinho, respeito e dignidade nossa.
Dai-nos hoje e sempre.
Perdoai todos aqueles que nos violentam das mais variadas formas.
Assim como exaltai todos os que nos amam, nos valorizam, nos compreendem.
E não nos deixem abandonados a própria sorte.
Livrai-nos da discriminação, exploração, violência e opressão.
Deixai-nos conhecer a beleza e pureza das flores, mares, cachoeiras, brincadeiras inocentes.
Amizades sinceras e da família amorosa.
E que as famílias vivam em condições dignas de sua existência.
Amém.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 3 de abril de 2012.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia Internacional de Conscientização da Alienação Parental e da Guarda Compartilhada por Sentença Judicial para Casal em Litígio
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que hoje, 25 de abril, é celebrado o Dia Internacional de Conscientização da Alienação Parental e da Guarda Compartilhada por Sentença Judicial para casal em Litígio.
A data foi criada por entidades de pais separados e filhos de Portugal, da Espanha, dos Estados Unidos e do Brasil.
O objetivo é alertar a sociedade de todo o mundo para o fenômeno da “implantação de Falsas Memórias e abuso do poder parental”.
No Brasil, segundo o instituto Data Folha, o Brasil tem 60 milhões de menores entre zero e 17 anos.
1/3 desses menores são filhos de pais separados.
Desses 20 milhões de menores, filhos de pais separados, 16 milhões, o equivalente a 80% sofrem alienação parental em algum grau.
O que nos preocupa é que os pais ou responsáveis pelos filhos nem sempre têm consciência do que estão fazendo.
Não atentam para o fato de que sua atitude pode trazer sérias consequências no futuro. É uma prática danosa.
Conforme Analdino Rodrigues Paulino, da Associação de Pais e Mães Separados, os malefícios causados às crianças e adolescentes podem ser:
- Dificuldades escolares nos relacionamentos com os colegas e professores;
- Afastamento da própria residência materna ou paterna, por conta dos problemas com os pais e as divergências nas famílias.
Isso poderá gerar consequências graves como tráfico de drogas, uso de entorpecentes, prostituição, gravidez precoce e assim por diante.
Senhor presidente,
Por alienação parental, segundo a Lei 12.318 de 2010, entende-se “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores...,
... pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”
Segundo a Doutora Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca, da Universidade de São Paulo, no artigo Síndrome de Alienação Parental, “a criança que padece do mal se nega terminante e obstinadamente a manter qualquer tipo de contato com um dos genitores, independentemente de qualquer razão ou motivo plausível.”
Quero aqui destacar, senhor presidente, que a alienação nem sempre se dá de maneira absoluta.
Segundo a Doutora Priscila, “a resistência do genitor alienado é de tal ordem que ainda consegue se avistar com os filhos, de modo forçado ou não, em casas de parentes, educandários ou até mesmo em visitários públicos.”
O que devemos frisar é que na alienação parental há um esforço intenso em quebrar as relações entre alienante e alienado.
Conforme a Lei da Alienação Parental, ela pode se dar das seguintes formas:
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
Senhor presidente,
Em 2010, na Comissão de Direitos Humanos, eu fui relator do PLC 20 de 2010, de autoria do deputado Régis de Oliveira, que virou lei e previa a punição do pai ou da mãe separados que afastam seus filhos do ex-companheiro.
É uma conquista para a sociedade para que em comum entendimento com a guarda compartilhada a gente possa olhar para a criança. Ela não pode ser prejudicada no momento da separação.
A Lei contra a alienação parental é um instrumento nosso para que possamos olhar para as crianças e adolescentes.
É preciso somente que ela seja implementada de fato. A convivência pacífica e fraternal com o pai e a mãe é um direito das nossas crianças.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 18 de Maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A data foi escolhida para homenagear Aracelli Cabrera Sanches Crespo, brutalmente assassinada nessa data aos nove anos, na cidade de Vitória (ES) em 1973.
O corpo dela foi encontrado seis dias após o crime completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os assassinos nunca foram presos.
Senhor Presidente,
No ano passado o governo federal apresentou estudo sobre o tema e constatou a existência de delações em 2.798 municípios brasileiros,...
...sendo que a região Nordeste apresenta o maior número de municípios (34%), seguida pelo Sudeste (30%), Sul (18%), Centro-Oeste (10%) e Norte (8%).
No estudo, foram consideradas os casos de prostituição, pornografia, tráfico para fins sexuais e exploração no contexto do turismo.
De acordo com dados do Disque Denúncia - Disque 100 -, no período de 2005 a 2010, foram registradas 25.175 casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Entre as capitais, o ranking de cidades que mais denunciaram é liderado por Salvador (BA), seguida pelo Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Natal (RN).
Temos que enfrentar cada vez mais esse grave problema, enfrentar com todas as nossas forças, com todas as possibilidades que o Estado brasileiro possui.
Não aceitamos e não vamos permitir a exploração sexual e temos a obrigação de fomentar a criação de políticas públicas efetivas de proteção às crianças e aos adolescentes.
O governo federal está capacitando profissionais da saúde e das áreas sociais para que desenvolvam trabalhos de estímulo às denuncias de exploração sexual...
...E isso é louvável. O nosso País está avançando, mas, como eu sempre digo, temos muito ainda por fazer.
Ontem, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aprovou o PLS 495/2011, de autoria do senador Renan Calheiros, com relatoria deste senador que fala.
O projeto amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. Altera o Estatuto da Criança (ECA) para estabelecer...
...pena de reclusão de 6 a 12 anos para quem submeter menores à prostituição ou explorá-los sexualmente. A pena também será aplicada a quem estimular tais práticas pela internet.
Entendemos, e isso consta no relatório, que também é oportuno explicitar na Política Nacional do Turismo a disposição de combater a exploração sexual de meninas e meninos.
Ao estimular a realização de campanhas de esclarecimento e combate dessa prática e incluir a prevenção e o combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes entre os objetivos...
...da Política Nacional de Turismo, o projeto vem ao encontro da necessidade de reforçar as ações preventivas e coercitivas, indispensáveis, inclusive,...
...para se garantir o sucesso dos grandes eventos esportivos internacionais que serão sediados pelo Brasil nos próximos anos.
O Projeto, agora, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre processo de adoção de crianças
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Já não era sem tempo de o Brasil restaurar uma discussão mais consequente sobre o processo de adoção de crianças e adolescentes no País.
A moldura legislativa em vigor está defasada e demanda adequações urgentes. Por isso mesmo, a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada no início de novembro último, revestiu-se de enorme importância política e social.
Mais especificamente, a reunião da CDH foi requerida depois que a televisão denunciou ilegalidade na adoção de cinco crianças no interior da Bahia por casais de São Paulo.
De acordo com a reportagem, quatro meninos e uma menina foram retirados à força dos pais biológicos, que agora lutam para recuperar os filhos.
Na verdade, naquela audiência, a revisão da Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/2009) despontou como ponto chave na questão...
... Foi defendida com eloquência diante da análise dos processos relativos ao tal escândalo deflagrado a partir dos suspeitos de adoção irregular e criminosa de cinco crianças na Bahia.
O próprio Senador Magno Malta, em uníssono com o promotor de Justiça de Minas Gerais, Carlos José e Silva Fortes, declararam na oportunidade que a norma precisa mudar para favorecer a criança e não a família interessada em adotá-la.
Na visão deles, e compartilhada por todos os presentes à audiência, é preciso, Senhor Presidente, facilitar a vida dessas crianças.
Para tanto, faz-se imprescindível fechar a porta para qualquer juiz, promotor ou assistente social que forme cartel para auferir lucro em cima de quem não pode se defender.
O caso da adoção ilegal desses cinco irmãos na Bahia, por exemplo, foi algo muito vergonhoso de se ver.
Com abrigos lotados, eles foram subtrair filhos de pessoas pobres, filhos amados e desejados. Nada poderia justificar um crime tão vergonhoso, senão o reflexo da vigência de um quadro normativo tão fraco quanto inútil.
No caso citado a autoridade deveria defender a criança, mas, simplesmente, inverteu seu papel legalmente investido e os deslocou para o último lugar da ordem humana, reduzindo os pequenos seres a mera e barateada mercadoria social.
Na mesma linha crítica, o promotor Carlos José e Silva Fortes, da Curadoria da Infância e da Juventude de Divinópolis, também repudiou o alastramento das adoções ilegais pelos rincões do País, remetendo-nos a outro processo semelhante ocorrido naquele município mineiro...
... Mais que isso, ele chegou a pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investigue, neste específico caso, um casal do Rio de Janeiro acusado de desrespeitar o cadastro estabelecido pela Lei nº 12.010/2009 e adotar uma criança recém-nascida cuja mãe era usuária de drogas.
Tal caso reflete, Senhor Presidente, o atrevimento de determinados casais da classe média brasileira em tentar burlar a lei vigente a qualquer custo.
Pois bem, após ter acompanhado toda a gravidez daquela pobre moça, o casal carioca levou irregularmente o recém-nascido para o Rio de Janeiro, onde conseguiu a guarda provisória.
Enquanto isso, 27 casais legalmente cadastrados e interessados em adotar foram flagrantemente ludibriados; e, o pior, a criança foi entregue a um casal que não passou pelo crivo legal da adoção.
Embora haja divergências sobre como solucionar iniciativas que mais parecem com sequestros precedidos de mercantilização de vidas, vigora uma convergência de entendimentos quanto à elaboração de um novo ordenamento jurídico para o assunto.
De acordo com representantes do “Grupo de Apoio a Adoção de Volta para Casa”, a nova lei deve assegurar maior flexibilização nas regras, até para abrigar práticas que incluam o desembolso de casais para bancar a gravidez de uma mãe interessada em entregar o filho para adoção.
Com isso, adquire-se prioridade no processo. De todo modo, trata-se apenas de uma sugestão, evidentemente.
Por outro lado, a mesma ONG cobra da Justiça Federal o cumprimento do dispositivo da Lei nº 12.010/2009, que limita a permanência de criança e adolescente em abrigo por dois anos.
Alertando-nos dos perigos iminentes, o desrespeito a esse prazo pode minar de vez as chances de adoção.
Também não custa nada recordar que o processo de adoção no Brasil envolve regras rígidas e leva em média um ano para ser concluído, agravando a situação de centenas de crianças que aguardam uma família nos abrigos brasileiros.
Outra distorção igualmente apontada pelo Grupo de Volta para a Casa é aquela que determina a adoção de irmãos pela mesma família.
Às vezes, uma criança que tem um ano perde a oportunidade de ser adotada porque tem um grupo de irmãos, com 12, 8 e três anos, que aguardam a adoção por uma mesma família.
Obviamente, essa restrição acaba por prejudicar os mais novos. Sem dúvida, podemos perfeitamente pensar em situações de irmãos que moram em lugares, cidades e até países diferentes, sem que isso implique necessariamente a desidratação de amor e carinho de um pelo outro.
Ao mesmo tempo, Senhor Presidente, o “Grupo de Apoio à Adoção Aconchego de Brasília”, por exemplo, observa que...
... a simples demonização dos juízes e outras instâncias intermediadoras não resolve a questão, tampouco sinaliza novos tempos.
De fato, as ilegalidades em processo de adoção que se alastram pelo Brasil reforçam a necessidade de mudanças na Lei nº 12.010/2009, mas isso não é tudo.
Para seus representantes, o País teria que mudar, antes de tudo, a cultura do privilégio que domina a consciência e as ações da classe média brasileira.
Nesse sentido, de nada adiantaria estigmatizar o escândalo da Bahia se nada fizermos sobre a cultura do “eu quero um filho ‘assim e assado’ agora e não vou esperar”.
Por detrás dessa ansiedade individualista, escondem-se traços muito característicos de uma sociedade que ainda não respeita princípios elementares de uma democracia organizada.
Esperar na fila seu lugar de atendimento não pode ser jamais confundido com um comportamento de subalternidade social...
... Pelo contrário, deve ser compreendido como um ato de respeito não somente às demais famílias em busca de filhos, como também às crianças ansiosas por integrarem novos e amáveis lares.
Mais do que mostrar que “atropelar” a fila consiste em ato ilícito, convém convencer a sociedade brasileira de que a adoção não...
... se define como um instrumento de subtração de filhos da pobreza, mas sim como um meio de busca familiar para aqueles que não a tem.
Nessa concepção, caberia acatar a recomendação da Apoio à Adoção Aconchego de Brasília, no sentido de os casais interessados na adoção procurarem crianças nas suas próprias comarcas.
Em vez de se embrenharem pelos grotões do Brasil em busca de fáceis oportunidades de adoção, os casais melhor fariam se, pacientemente,...
... aguardassem a vez em suas cidades, evitando irregularidades e fraudes de toda ordem, em prejuízo das crianças e das famílias.
Por isso mesmo, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, empenhei total apoio à ideia do Senador Magno Malta de montar um grupo de trabalho para promover mudanças na atual lei de adoção.
A fim de que a norma priorize mais o interesse das crianças, faz-se indispensável, portanto, que o foco das discussões se desloque ...
...para a conjugação adequada entre agilidade na burocracia e bem-estar das crianças potencialmente adotáveis.
Antes de qualquer coisa, vale recordar que a lei não é um fim em si mesmo, mas deve ser um instrumento de justiça.
Afinal de contas, o interesse principal deve ser o da criança, não dos pais biológicos, tampouco dos casais adotantes.
Mais grave ainda, não se pode resolver o problema da extrema pobreza do País mediante a ferramenta da adoção.
Por mais bem-intencionadas que sejam as ações, não há como humanamente respaldar o sequestro de crianças pobres de seus lares originais sob pretexto de “melhoria social automática”.
Em resumo, adotar é um ato louvável, mas não pode haver irregularidade, nem violação de direitos humanos, seja por parte dos adotados, seja por parte dos adotantes.
Por isso mesmo, mudanças na Lei 12.010, de 2009, devem ser bem-vindas desde que flexibilizem determinados rigores processuais, bem como beneficiem e garantam o bem-estar das crianças à espera de adoções.
Para encerrar, Senhor Presidente, cabe ressaltar que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da qual ainda sou Presidente, sempre se mostrou aberta...
... a acolher toda e qualquer iniciativa, seja institucional, seja popular, que se propusesse a debater a nova moldura da Lei de Adoção no Brasil.
Desde já, devemos estimular energicamente a participação de toda a sociedade brasileira neste debate, a quem...
... muito interessa o aperfeiçoamento das regras, e de quem depende o melhor destino das crianças abandonadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Nacional da Adoção - 25 de maio
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/mRayfWBmnbY
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nós estamos vivendo novos tempos e, nesses novos tempos, muitas coisas tem se modificado. Uma delas é o conceito de família.
Antigamente a família era vista sob uma ótica mais patrimonial, com o foco na reprodução.
Mas, se pararmos para pensar, veremos que as relações de família se alimentam, na verdade, de sentimentos que estão ao alcance do coração de todos: afeto, devoção, paciência, solidariedade, e muito, muito amor.
Esses sentimentos é que dão sustentação à família. É por meio deles que conseguimos construir um lar estável.
Sei que cada núcleo familiar tem suas próprias características. Sei que existem pais que abandonam seus filhos, que priorizam o trabalho em detrimento dos filhos,...
... que transferem para os filhos sua infelicidade conjugal, que maltratam seus filhos psicológica e fisicamente, que não conseguem encontrar o bom termo do diálogo familiar.
Sei também que existem filhos que não valorizam seus pais, que julgam que tudo que recebem ainda é pouco, que não sabem retribuir o amor e a dedicação com que são tratados.
Existem por sua vez, filhos que se castigam usando álcool e drogas ilícitas, estendendo o castigo aos seus familiares, criando um verdadeiro caos na sua casa.
O seio familiar nem sempre é o que deveria ser, mas nós sabemos que muitas coisas podem contribuir para isso...
... O desemprego, a pobreza, a falta de oportunidades, a valorização do \"ter\" em detrimento do \"ser\", problemas de personalidade e muitos outros fatores.
Mas, se nos perguntarmos sobre a importância que a família exerce na vida de cada um, será inegável respondermos que ela tem papel fundamental,...
... que ela é uma espécie de energia primária que nos abastece desde a mais tenra idade.
Como eu disse no início da minha fala, sabemos que hoje ela não se desenha mais como era antigamente.
Ela pode, por exemplo, ser a união de duas ou mais famílias em uma só. Filhos de pais diferentes que convivem juntos em função dos novos casamentos de seus pais.
Esse modelo ficou conhecido como família mosaico, cuja própria construção explica o termo.
A família pode ainda ser resultado de relações homoafetivas, ou extramatrimoniais, ou a família parental.
Atualmente vemos casais homossexuais que adotam uma criança. Vemos famílias em que, pela falta dos pais, os netos ficaram aos cuidados dos avós.
Também vemos famílias em que as madrinhas, ou os padrinhos, fazem as vezes de pais.
Também existem aquelas famílias bem grandes, em que um grupo de crianças órfãs é colocado aos cuidados da assistência social, mas juntas, essas crianças formam uma grande família.
Ou seja, precisamos reconhecer o verdadeiro pluralismo de entidades familiares que hoje se apresentam.
E, neste sentido, meu desejo neste pronunciamento é falar um pouco sobre a família construída, ou ampliada, a partir de um profundo gesto de amor: a adoção.
Nós iremos comemorar amanhã, dia 25 de maio, o Dia da Adoção no Brasil.
Esse dia foi escolhido por associações e grupos de todo o país porque em 1996 aconteceu, em Rio Claro-SP, o primeiro Encontro Nacional da Adoção e em 09 de maio de 2002, a Lei 10.447, instituía o Dia nacional da Adoção.
Esse, na minha visão, é um assunto muito sério, delicado, que envolve uma grande capacidade de amar.
Creio que podemos e devemos usar essa data para aprofundar reflexões e discussões. O dia 25 de maio nos lembra a importância do gesto da adoção e o quanto ele pode modificar vidas.
As mobilizações que acontecem em todo o Brasil, voltadas para esse dia, tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para os problemas relativos a adoção.
Entre eles as dificuldades que as crianças mais velhas encontram para serem adotadas ou a demora nos processos de adoção.
A mobilização é muito importante!!!
No meu Estado, RS, por exemplo, a Comissão de Cidadania e Direitos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Amigos de Lucas, está promovendo o 2° Fórum Estadual da Adoção, que encerra hoje.
A abertura do evento ocorreu com uma Audiência Pública no dia 22 de maio, no Plenarinho do Ministério Público, em Porto Alegre e o debate pontuou os caminhos e os descaminhos da adoção no RS.
Na cidade de Joinville, Santa Catarina, por exemplo, o GEAAJ (Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Joinville) e o Fórum da Comarca de Joinville irão promover dia 25, um dia de atividades para divulgar e esclarecer dúvidas da população sobre o tema Adoção Legal.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Joinville, Dr. Márcio Renê Rocha, e a psicóloga e professora da Faculdade Guilherme Guimbala/ACE, Rosnelda Ponick, farão um bate-papo com o público.
Em São Paulo, na cidade de Pirapicuiba, teremos outra ação muito bonita chamada DIA NACIONAL DA ADOÇÃO - \"ADOÇÃO TARDIA? NUNCA É TARDE PARA AMAR.\"
Lá também estarão Juízes de Direito de diversas Varas da Infância e Juventude de SP, Mestres em Psicologia Social, advogados, e,...
... entre eles, a Dra. Karina Biato Segantini, filha por adoção, Advogada, Integrante da Comissão da Criança e do Adolecente da OAB de Carapicuiba.
Faço questão de registrar, ainda, convite que recebi da Câmara de Vereadores de Divinópolis, Minas Gerais, que, em parceria com o Grupo de Apoio à Adoção de Volta para Casa, realizou audiência pública, em 22 de maio, para debater o tema adoção.
Como todos podem ver, foram várias as mobilizações..... que bom.....
Senhor Presidente,
Segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase 40 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos em todo o país...
... Destes, 5. 240 estão aptos a serem adotados e esperam que a justiça defina seu destino: voltar para a família biológica ou ser encaminhados para adoção.
Eu acredito que deve ser muito doloroso para as crianças esse tempo de incerteza e de espera.
Podemos ver em filmes, em novelas, em reportagens, cenas que mostram as crianças nas instituições de acolhimento esperando, cheias de ansiedade, alguém que as acolha.
É claro que o sentimento que a gente tem vendo essas cenas, não representa nem metade do sofrimento que as crianças devem sentir.
Segundo levantamento do CNA, o número de pretendentes continua cinco vezes maior que o de crianças e adolescentes aptos a serem adotados, com um total 28.041 inscritos em todo o país.
Um dos entraves no processo de adoção é a lentidão com que ele se dá. Pessoas que tentam adotar alguém contam que o processo é demorado e cheio de meandros.
Senhoras e Senhores Senadores,
Isso é lamentável.
De um lado, temos crianças desejando tanto ter um lar, querendo tanto fazer parte de uma família, querendo formar laços e poder dizer aos outros “eu faço parte” e,...
... de outro, temos adultos ansiosos em acolher, em ampliar a família, em compartilhar amor.
Felizmente, segundo o Ministério Público, desde a implementação do Módulo Criança e Adolescente (MCA), em 2007, podemos verificar um aumento expressivo no...
... número de ações propostas em favor dessa população acolhida e uma redução expressiva no tempo de acolhimento de crianças e adolescentes.
Considero importante pontuar que o Ministério Público orienta que aqueles que desejam adotar procurem as varas da infância da comarca em que residem, para dar início ao procedimento de habilitação, etapa prévia e necessária à adoção.
Os grupos de adoção representam outro agente importante, por serem espaços destinados ao esclarecimento de dúvidas e troca de experiências entre adotantes e pretendentes à adoção.
Finalizando minha fala, Senhoras e Senhores Senadores, como eu disse existem vários tipos de famílias.
Creio que o importante é que os filhos tenham uma referência e quanto mais generosa ela puder ser em termos de distribuição de amor, melhor será para cada integrante da família.
Eu acredito que a felicidade está ligada ao sentir-se parte de uma família, tenha ela o formato que tiver. Está ligada ao receber amor e ao aprender a doar-se também.
Ah, os passeios em família, os filmes compartilhados na sala, as conversas nos divertidos almoços de domingo, o quintal da casa onde uma pequena churrasqueira improvisada faz “aquele” churrasco,...
... as histórias contadas para as crianças dormirem, o abraço sentido e caloroso da noite de Natal, os gritos de Feliz Ano Novo.... que delícia!!!
A família é troca constante de energia, é estender a mão, é olhar com atenção para o outro, é ouvir mesmo quando temos pressa, é abraçar quando o choro vem, é compartilhar amor...
A escolha de trazer para o seio familiar uma criança desconhecida requer, em primeiro lugar, amor desprendido.
Esse gesto é tão forte, é tão incrível e ao mesmo tempo deveria ser tão comum. É, deveria ser comum.
O que nós precisamos é que esse processo seja facilitado, por todos os envolvidos.
Filiação adotiva é só uma outra maneira de construir uma família e ser feliz.
Meus parabéns aos pais adotivos por sua fertilidade emocional; aos filhos adotivos pela possibilidade de partilhar e a todas as Instituições, Órgãos Governamentais e pessoas envolvidas neste belo processo de amor.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Alienação parental
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero compartilhar com todos uma carta muito sensível que trata da alienação parental, tema abordado em audiência pública ontem.
A carta é um resumo feito por Bruna Barbieri Waquim, Mestranda em Direito e Instituições do Sistema da Justiça da Universidade Federal do Maranhão, que trabalha junto a Secretaria da Associação Brasileira Criança Feliz/MA e Secretaria-Geral do Instituto Brasileiro Direito Familiar/MA.
Ela uniu tudo que foi pautado ontem, durante a audiência, e enviou o texto para mim. A carta diz o seguinte:
"Falar de Alienação Parental nos evoca, na maioria das vezes, a lembrança de disputas entre pais e mães pelo centro das atenções dos filhos.
Por se mostrar, a primeira vista, como uma extensão do conflito conjugal, muitas das vezes o assunto Alienação Parental é levado em pouca monta pelos Podes Públicos e pelas Instituições do Sistema da Justiça.
Mas gostaria de focar o problema da Alienação Parental não em quem pratica, mas em quem sofre.
As crianças e adolescentes que perdem o direito fundamental a uma convivência familiar saudável, e por causa dessa ruptura da harmonia familiar, sofrem prejuízo na própria formação psicológica,...
pois a identidade de cada pessoa é formada pela convivência com outras duas entidades, ou seja, o infante forma sua própria personalidade observando os conflitos, as concessões, os acordos, daqueles que lhe servem de primeira referência do que é o mundo, que são seus pais.
Quando um desses modelos esta ausente, porque foi impedido de conviver, de ensinar, de dar amor e dar limites ao filho, esse filho inevitavelmente crescera incompleto, pois não lhe foi permitida a construção da sua identidade como de direito.
São seres humanos que irão se tornar adultos com a mesma falha de manter relacionamentos saudáveis, com a mesma dificuldade de superar criticas e desafios, adultos com transtornos de identidade, enfim, serão adultos que não poderão acrescentar tudo o que poderiam para a sociedade.
É interessante que temos no Brasil toda uma campanha de conscientização e incentivo ao registro civil, para que nenhuma pessoa fique sem pai naquele documento tão importante para o exercício da cidadania.
Mais ainda do que constar o nome de alguém em uma certidão publica, deve ser garantida a efetiva participação dos pais na vida de seus filhos.
A Lei 12:18/2010 já estabeleceu ser a pratica da Alienação Parental uma violação ao direito fundamental ao direito constitucional a convivência familiar saudável, abuso moral a essa criança, e...
na nossa Constituição foi estabelecido como dever para pais, sociedade e Poderes Públicos manter as crianças e adolescentes, cada membro de uma família, livre de toda e qualquer forma de violência, e...
... não existe violência maior do que a violência psicológica, pois imaginem os senhores como não se assemelha a uma tortura psicológica uma criança ter vontade de passar tempo com o pai, de manifestar carinho pela mãe, mas sentir-se impedido a isso por medo de ofender, desagradar o outro genitor.
Todos sabemos que a pratica da Alienação Parental tem vários graus e varias fases. Fazer com que os filhos assumam lados quando o casal briga, disputar quem o filho mais gosta e mais respeita, querer ser quem o filho corre quando se machuca, quem o filho chama quando esta com medo, é uma vivência cultural até mesmo, pois os genitores praticam sem ter consciência dos danos que isso pode provocar.
E hoje que nos já demos um nome a esse mal, nos observamos como o problema da alienação parental consegue ser destrinchada em diferentes modalidades na pratica.
Situações em que os avós usam os netos para continuar mandando e controlando os filhos, sem conseguir lidar com a autonomia que todo filho deve ter quando se torna adulto, e mesmo a situação reversa, quando os avos sofrem pela ausência dos netos quando os filhos pretendem questões de herança.
E nas famílias reconstituídas, em que muitos padrastos e enteadas servem de motivação para que aquele antigo consorte seja afastado da convivência dos filhos. Mas a lei, por exemplo, não é muito clara se é possível afirmar que um padrasto ou uma madrasta possa ser vítima de alienação parental, que atinja somente reflexamente o genitor.
E hoje podemos até pensar na hipótese de idosos que são manipulados por um dos filhos contra os outros filhos e outros parentes por questões mesquinhas como inventários, testamentos... É uma outra discussão, para outro momento, mas que também deve ser levantada porque existe na realidade, causa danos aos envolvidos, e deve ser combatida.
Por esse motivo, por ser uma prática tão silenciosa e tão culturalmente arraigada, é dever dos Poderes públicos, das instituições do sistema de justiça, da sociedade civil organizada, instrumentalizar o combate a esse mal.
Para tanto gostaria de apontar 3 medidas que são muito relevantes
- Amartya Sen, um economista indiano que afirma que só existe uma nação desenvolvida quando se garante a todos os cidadãos o pleno exercício de suas liberdades, já defende ha um bom tempo que uma nação só consegue formar valores e mudar seus valores com a interação social.
E espaços como o presente, de audiências publicas, são essenciais para movimentar a sociedade para se conscientizar sobre maus costumes e assim discutir racionalmente novos valores e novos padrões de comportamento.
Audiências como essa são vitais para alcançar a coletividade, fazê-los pensar sobre o problema e discutir quais as soluções necessárias para superá-lo, inclusive as mudanças necessárias dentro de Cada um, como pai e filho, como cônjuge e parente, que deve adotar uma postura saudável.
Meus especiais cumprimentos ao senador por nos possibilitar esse momento tão relevante de interação social em busca da formação de uma nova cultura familiar em proteção das crianças e adolescentes.
É necessário o fortalecimento de duas frentes de combate a alienação, que são os Conselhos Tutelares e os núcleos de assistência social e psicológica dos Tribunais.
Os conselhos tutelares são a longa Mão do Estado na intimidade de cada comunidade, para quem podem pais e filhos recorrerem, antes mesmo de procurarem psicólogos e advogados, para compreenderem o problema da Alienação Parental e...
buscarem uma solução por meio do diálogo, mas devem ser capacitados para essa finalidade e receber o aparato necessário para exercer suas atividades, para prestar um bom serviço.
Bons conselheiros podem coibir e inibir a prática, esclarecendo os genitores sobre suas funções, sobre seus erros, e impedir o prosseguimento dessa pratica sem que se precise enfrentar um longo e árduo processo judicial.
E as equipes multidisciplinares dos tribunais são essenciais porque, depois de judicializado um conflito de alienação parental, não basta a justiça dar uma sentença dizendo que existe um vencedor e um perdedor,...
pois isso só alimenta os conflitos subjetivos que dão causa a alienação parental. É necessário o apoio de uma equipe que possa dialogar com as partes, esclarecer a confusão entre a conjugalidade e a parentalidade, e orientar para o acompanhamento psicológico, para que a raiz desse mal seja tratada, mais até ainda do que apenas punir essa prática.
Obrigada
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia da Criança
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No sábado, 12 de outubro, o Brasil inteiro homenageou Nossa Sra. Aparecida, a Padroeira do Brasil e, nesse dia, também, festejamos o Dia da Criança.
A cada ano, na cidade de Aparecida do Norte, em São Paulo, crianças, adultos, idosos se preparam para receber a visita de fiéis, dos mais diversos cantos, que prá lá se dirigem.
É uma cena incrível aquela procissão imensa que se dirige ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.
Cada um tem os seus agradecimentos ou seus pedidos a fazer. E ela, do alto de sua bondade, certamente intercede junto ao nosso Senhor para que Ele acolha a todos.
É um momento de união, de solidariedade, de compartilhamento que sempre toca fundo os corações.
12 de outubro é, de fato, um dia muito especial, porque é, também, o dia em que focamos nossa atenção em nossas crianças. Comemoramos o Dia da Criança!
Todos voltam seus olhares para os pequeninos desejando que o futuro que lhes aguarda seja o mais sereno, o mais confiante e próspero possível.
E nossas crianças merecem isto!
Na verdade, elas merecem em primeiro lugar, ter o direito de ser, simplesmente, crianças.
Puxa vida, que coisa boa é poder brincar!
Acredito que a maioria dos adultos tenha algumas boas lembranças das suas molecagens infantis. Jogar bola, dominó, brincar de esconde-esconde ou então...
... de transformar folhas em bifes e cozinhá-las em panelinhas improvisadas também. Ah..., e que tal as boas gargalhadas ao pular nas poças d’água formadas pela chuva?!
E como era sensacional ouvir uma boa estória infantil contada por alguém que sabia fazer caretas, sabia dar o tom de voz certo para cada personagem. Bom demais!
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu acredito que as sociedades se desenvolvem essencialmente pelo viés econômico aliado às mudanças culturais,...
... num processo de interação persistente – que dura pelos tempos – unindo as forças produtivas e a superestrutura.
Nesse arranjo de humanidade, homens, mulheres e crianças vivem suas vidas e nós, representantes do Poder Legislativo,...
... procuramos fazer com que essas vidas, todas elas, sem exceção, sejam vividas com alegria, dignidade, paz, justiça.
Eu me preocupo, como parlamentar, com a situação da nossa gente brasileira, sobretudo aqueles que ainda lutam para atingir o mínimo indispensável a uma vida digna.
Essa preocupação me levou a olhar para uma questão bastante atual, que está batendo às nossas portas: o desenvolvimento precoce das nossas crianças.
Creio que refletir um pouco sobre essa questão, passadas poucas horas do Dia das Crianças, pode ser muito importante.
Meu primeiro questionamento não vai ser sobre a influência dos meios de comunicação nesse processo, mas quero, antes disso, perguntar pelo significado da própria infância.
Creio que vale a pena começarmos por aí: o que é a infância?
Criança não pode ser simplesmente definida por critério de idade, como todo ser humano de zero a doze anos, embora esse critério seja por demais valioso do ponto de vista prático.
Mas, é bom ir um pouco além, olhando por uma linha não exclusivamente legal o sentido da infância.
A palavra “infância” tem raízes no Latim (infans), e significa “sem voz”. Os antigos, que utilizavam essa expressão, queriam, com ela, indicar o ser humano que ainda não consegue se expressar pela fala logicamente articulada.
A criança era tida como “incapaz” de falar. Então, o período em que a criança não falava era caracterizado como infância.
O grau de dependência das crianças na fase em que não utilizam a linguagem corrente é muito grande.
Os antigos, mais especialmente os gregos e romanos, não tinham uma boa ideia de infância.
Para eles, as crianças eram apenas adultos que ainda não estavam prontos. A arte grega de esculpir, por exemplo, utilizava as proporções corporais dos adultos quando, na verdade, esculpia a estátua de uma criança.
A criança não tinha seu lugar na condição própria de criança, como hoje entendemos. Eram adultos incompletos.
Além do mais, as crianças precisavam crescer e ir o quanto antes lutar nos campos de batalha, negociar nos mares, cuidar da produção agrícola, colonizar novas terras.
Resumindo: enquanto crianças, eram um peso morto, um estorvo, uma fonte de despesa.
Essa situação durou por muitos séculos. Não foi incomum, na história da humanidade, o desprezo pelas crianças.
Houve momentos da história medieval e da história moderna, mesmo na Europa, em que os próprios pais desprezavam seus filhos.
Até a entrada do século 18 e, depois, a idade contemporânea, datada pela revolução francesa de 1789, a ideia de criança não estava desenvolvida.
Das crianças, o que se desejava era que se tornassem adultos o mais rápido possível, para que pudessem cuidar das suas próprias vidas como adultos.
Assim, precisamos reconhecer que, durante um largo período da história não se deu oportunidade às crianças, de serem, de fato, crianças.
Mesmo o ensino, na antiguidade, era direcionado a aspectos práticos da vida adulta. A criança, futuro cidadão, precisava conhecer matérias básicas, como ler, escrever, declamar, contar.
A educação de crianças, entre os gregos, existia em grande parte por causa da gestão da cidade e não foi muito diferente em outras culturas.
Então, temos que entender que estamos diante de um sistema que deitou fundas raízes.
A preocupação atual, por parte dos adultos, em tornar as crianças rapidamente adultas, não se restringe meramente aos efeitos nocivos de uma erotização precoce...
... em que a televisão aparece geralmente como “culpada”, mas funda-se na própria forma de educar as crianças.
Acredito que, hoje, no início do século 21, mesmo diante de nossas maiores e melhores conquistas na área, ainda reproduzimos modelos que dificultam o pleno desabrochar da infância.
E isso acontece em função de uma preparação cada vez mais estruturada para representar os papéis da vida adulta.
A escola, como local privilegiado de recepção das crianças, fonte de preparação para a vida, não parece ter bem claro que essa preparação não passa unicamente pelo aprendizado de conteúdos.
Preparar para a vida é dar – ou devolver – às crianças suas vidas de crianças.
Entendo que a escola precisa alargar as experiências infantis, capacitando para um aprendizado que não seja meramente da memória.
A experiência escolar, ao meu ver, tem de ir além da formação pelo conteúdo tradicional que incentiva a transformação de crianças em adultos precoces.
Essas minhas observações quanto à escola estão baseadas na minha convicção de que a má educação pode ser responsável por adultos incompletos,...
... por seres humanos incompletos, que não viveram a experiência da infância em toda a sua extensão, pois foram convocadas de forma súbita e às vezes brutal para o mundo adulto.
Meu desejo é que as crianças não passem suas infâncias preparando-se para serem adultos, mas que vivam suas infâncias plenamente, na justa medida de serem simplesmente crianças.
Mas a escola não é o único ponto problemático ligado ao desenvolvimento infantil quando pensamos na preparação das nossas crianças e jovens para a vida adulta.
Também precisamos incluir aí a estrutura familiar e o mundo cultural como marcos importantes para se entender a questão do amadurecimento precoce.
A estrutura familiar, não importa como ela se organize, deve dar segurança e afeto indispensáveis ao perfeito desenvolvimento infantil.
Os pais ou responsáveis estão na base formativa e informativa dos filhos, assim como a escola.
Dos pais espera-se que auxiliem na formação do caráter dos pequenos, orientando-os do ponto de vista moral, segundo parâmetros aceitos cultural e socialmente.
E, nesse momento penso na dificuldade que é bem educar nos tempos atuais. A mídia globalizada – e seus chamados e convocatórias – possui, muitas vezes, encantos que podem afetar profundamente o mundo interior das crianças.
Sei que é difícil viver e formar-se bom cidadão atravessando uma sociedade tormentosa e atormentada, cheia de apelos que não são tão fáceis de resistir.
Dá para ver na nossa sociedade pós-moderna, sinais que apontam para a transformação precoce das crianças em adultos.
Não importa em que suporte a gente pense – cinema, televisão, teatro, literatura – o velho fantasma da antiguidade reaparece...
E ele vem oferecendo (além das formas socialmente aceitas como importantes), erotismo barato, banalidades e entretenimento que são elevados à condição de coisas sérias e desejáveis.
A quantidade de garotas que engravidam muito jovens só aumenta. Nesse turbilhão, as DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) acompanham a liberalidade dos costumes.
Vejo com clareza que o sistema institucionalmente aceito atua como se fosse porta-voz de muitos desses efeitos.
Cabe aos governos, em todos os seus planos de ação, atentar para a questão do "adiantamento da idade adulta", não apenas como um distúrbio psicossomático ou hormonal,...
... induzido continuamente pelo mundo subliminar da propaganda, ou mesmo como uma patologia do espírito, que derrota e fere de morte a combatividade política dos nossos pequenos cidadãos.
Devemos ver, na sociedade complexa em que vivemos, a presença de todos esses sinais e sintomas.
Creio que a escola, como outras instituições, tem papel fundamental na formação do homem e da mulher.
É preciso lembrar que é a partir da escola que as experiências de mundo se diversificam e mesmo muitas dessas experiências têm na escola seu primeiro lugar de manifestação.
Mas, devemos lembrar que a formação cidadã ultrapassa o mundo escolar espalhando-se pelas muitas instâncias da sociedade.
Não podemos esquecer que a aldeia global – na expressão de MacLuhan – canta seu canto de sereia e nos convoca para coisas nem sempre confiáveis ou adequadas.
A televisão, graças a sua disseminação, tem um papel formativo e informativo que, apesar de secundário, revela-se perturbador.
A qualidade dos programas televisivos criados para crianças, no Brasil, nem sempre demonstra cuidado pedagógico com a formação da mentalidade infantil.
A televisão também é veículo para mensagens subliminares de forma e de conteúdo, reforçadas anos a fio nos pequenos telespectadores, que dificilmente sabem lidar com a informação recebida.
Não podemos esquecer que a sociedade está ligada em rede e os acontecimentos atuais País afora têm demonstrado o quanto essas mídias sociais podem...
... ser importantes na construção da mentalidade crítica de cidadãos que vivem em uma democracia aberta como a do Brasil.
Senhoras e Senhores Senadores,
Não resta dúvida de que precisamos de entretenimento, mas precisamos, mais que isso, de gente que saiba ponderar o mundo, para transformá-lo com responsabilidade, amor e alegria em uma morada aprazível.
Crianças não são adultos, nem miniaturas de adultos, disso estou certo.
Crianças serão adultos, mas esse processo tem de se dar no tempo certo. A infância não pode simplesmente ser apagada ou relegada a segundo plano, de modo gratuito ou impositivo.
Creio que vale pontuar, ainda, Senhor Presidente, o que a Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança afirma, em seus princípios:...
... que todos os direitos aplicam-se a todas as crianças sem exceção e que todas as ações que dizem respeito à criança deverão estar de acordo com os seus interesses.
Diz, ainda, que os pontos de vista de meninos e meninas devem ser considerados em todos os assuntos que digam respeito as suas vidas.
Infelizmente, o barco nem sempre navega conforme deve!
Nós temos diante de nós uma realidade de violação de direitos das crianças que merece uma análise profunda.
Temos uma realidade que exige medidas voltadas para romper com o quadro do trabalho infantil, da violência sexual, do...
... número de jovens em conflito com a Lei e do desrespeito à liberdade de expressão, de pensamento, de consciência e de crença.
Isto sem esquecer dos problemas de discriminação que sofrem as crianças negras, as crianças pobres, as crianças com deficiência física.
Há poucos dias falei sobre a importância de conseguirmos erradicar o trabalho infantil.
As cenas atuais que temos diante de nós, mostram crianças coletando material reciclável, vendendo balas, fazendo malabarismo nos faróis, pedindo esmolas.
Mostram crianças cortando cana, expostas aos ferimentos que esse tipo de tarefa causa, ou então, trabalhando na mineração, na colheita antes do primeiro sol da manhã.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que o mundo tem 168 milhões de crianças trabalhando. No Brasil, 257 mil estão em trabalho doméstico.
Como podemos ver, muita coisa precisa mudar. Nós temos que nos esforçar mais e mais prá isso.
Para finalizar este pronunciamento, meus caros, eu quero deixar uma mensagem para nossas crianças:
"Eu gostaria de poder dar um abraço em cada um, em cada uma de vocês.
Eu quero que vocês saibam que quando a gente cresce, sente muita saudade de ser criança, porque ser criança é muito bom.
Aproveitem essa época, brinquem bastante e não deixem de estudar também, porque o estudo vai ajudar vocês em muitas coisas na vida.
E se você, que é pequeno, está tendo que trabalhar como gente grande, saiba que nós estamos trabalhando muito prá mudar isso e...
... eu espero que, logo, logo, você possa parar de ter que ser adulto e possa encher seu coração com a faceirice que a infância merece".
Aos adultos eu faço um apelo muito profundo: por favor, deixem que as crianças sejam crianças, não permitam que elas percam a alegria de viver plenamente essa época tão especial nas nossas vidas!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A VI Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No período de 18 a 21 de novembro o Senado Federal realizará a VI semana de valorização da primeira infância e cultura da paz.
Esse importante evento tem como objetivo sensibilizar e conscientizar autoridades, organizações não governamentais e a sociedade para a necessidade de dedicar maior atenção à Primeira Infância.
Essa etapa da vida compreende o período que vai da concepção aos seis anos e é considerada a fase primordial na construção do ser humano e na formação de indivíduos aptos à vida em sociedade e à cultura da paz.
O Público do evento inclui Legisladores; representantes dos Poderes Executivo e Judiciário; gestores públicos e privados, especialmente nas áreas de...
... Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; professores e estudantes universitários das áreas afins;...
profissionais de imprensa; membros de organizações não-governamentais e instituições da sociedade civil.
A Programação do evento é bem ampla e inclui:
Os palestrantes, que tem um currículo invejável, serão:
Angélica Goulart - Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Secretaria de Direitos Humanos; ex-diretora da Fundação Xuxa Meneghel
Antônio Carlos Caruso Ronca - Mestre e Doutor em Educação: Psicologia da Educação pela PUC-SP
Antônio Márcio Lisboa - Membro da Academia Brasileira de Pediatria; membro honorário da Academia Nacional de Medicina
Boris Cyrulnik - Neurologista e Psiquiatra, Universidade de Toulon (França)
Carla Kobori - Psicóloga Clínica, psicoterapeuta de crianças e adolescentes
Clarice Cardell, Carlos Laredo e Mikhail Studyonov - da companhia de teatro La Casa Incierta, Espanha e Brasil
Daniela Rico - Educadora Física
Elizeu Clementino de Souza - Pedagogo e Professor universitário
Fabiana Gadelha - Advogada, Bacharel em Direito
Ivânia Ghesti Galvão - Psicóloga e Professora universitária
Jaqueline Wendland - Psicóloga, Universidade Paris Descartes - Paris (França)
Laurista Corrêa Filho - Pediatra, Neonatologista
Lia Sanicola - Assistente Social, Consultora de Políticas Locais para a Família (Itália)
Maria da Penha Oliveira Silva - Psicóloga da ONG Aconchego/DF
Marlos Alves Barbosa - Psicólogo e Professor universitário
O meu amigo, Deputado Osmar Terra - Médico, mestre em Neurociências; presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância e vice-presidente da Rede Latino-Americana de Parlamentares e ex-parlamentares pela Primeira Infância.
Sandra Cabral - Psicóloga e Professora universitária
Sandra Eni - Psicóloga, Professora
Soraya Pereira - Psicóloga, Presidente da organização ACONCHEGO.
Shyrlene Nunes Brandão - Psicóloga da Secretaria do Estado da Saúde do DF e Professora universitária.
Sophie Kern - Linguista, Laboratório de Dinâmica da Linguagem - Centro Nacional de Pesquisa Científica da França – CNRS (Lyon – França)
Sylvia Nabinger - Assistente Social, OSCIP Acolher (RS / Brasil)
Veet Vivarta - Jornalista; Secretário Executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI
Vital Didonet - Coordenador do Plano Nacional da Primeira Infância (DF/Brasil)
Senhoras e Senhores Senadores,
O evento, cuja início será no Teatro da Universidade Paulista-UNIP, terá abertura oficial no Auditório Petrônio Portella e o tema central será: “A formação dos profissionais do cuidar e a construção da Resiliência”.
O evento abordará, entre outros assuntos:
> Novos Vínculos Afetivos
> Resiliência: Vínculo, Perda e Reparação
> Aquisição da Língua materna: etapas, variações, ambientes e intervenções
> formação de profissionais na observação das interações precoces: Depressão materna Pré e Pós Natal e seus efeitos sobre a relação mãe-bebê e o desenvolvimento da criança
Senhor Presidente,
Tenho certeza de que essa será mais uma excelente edição da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz.
Estão programadas palestras, painéis, lançamentos de livros e uma Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação,...
Cultura e Esporte; da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Quero encerrar minha fala com algo que eu ouvi de um psiquiatra famoso há algum tempo e que chamou muito minha atenção:...
"Um adulto será mais ou menos aquilo que ele viveu no período dos 0 aos 6 anos de vida".
Isso me assustou e me chamou para a responsabilidade que nós, família, sociedade, governo, temos com nossas crianças, com os futuros adultos desse País.
É uma responsabilidade e tanto!!!
Eu abracei desde logo, com muito carinho, a causa da Primeira Infância e, desejo que sejam extraídas desse evento excelentes ideias, sugestões pelo bem de nossas crianças.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A saúde - a obesidade infantil, as doenças ligadas ao peso e o risco de dietas não saudáveis.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Há tempos, estudiosos e autoridades da área de saúde têm detectado uma modificação estrutural no perfil nutricional brasileiro, espraiada por todas as regiões do País. O fato é que, nas últimas décadas, a população brasileira passou por significativas transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar. A diminuição da pobreza e, assim, da fome e da desnutrição, aliados a uma oferta sem precedentes de alimentos processados e industrializados, acarretou... um novo quadro de problemas ligados à alimentação e ao perfil nutricional, marcados, agora, não mais pelas doenças relacionadas à... baixa ingestão de nutrientes, mas, ao contrário, pelas graves enfermidades associadas ao excesso de peso. Tal fenômeno encontra-se referenciado na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, a qual sofreu consideráveis aperfeiçoamentos em 2011. Na verdade, Senhoras e Senhores Senadores, no que se refere a hábitos alimentares e problemas deles decorrentes, a população brasileira tem-se aproximado do perfil da... população norte-americana, afligida pelo sobrepeso e por doenças do aparelho locomotor e circulatório, como o aumento do risco de hipertensão arterial,... além de um extenso leque de disfunções metabólicas, principalmente o diabetes tipo 2, e ainda uma plêiade de outros males que vêm sendo detectados a cada dia, como a asma e diversos tipos de câncer. Um segmento etário se mostra particularmente vulnerável ao aumento do índice de obesidade: crianças e adolescentes. Com efeito, a obesidade infantil já é considerada uma epidemia mundial e, no Brasil, a sua prevalência aumentou 50% nos dez anos! Está muito bem estabelecido em âmbito médico que o início precoce do ganho de peso torna menores as expectativas de reversão do quadro no futuro. Em outras palavras, engordar na infância é meio caminho andado para permanecer obeso no decorrer da vida. E isto configura um grave problema de saúde pública! Já entre adolescentes, sobretudo as do sexo feminino, tem-se disseminado uma outra faceta igualmente perniciosa: insatisfeitas com o próprio corpo, as jovens sucumbem... a transtornos de imagem, ou mesmo físicos, como a bulimia, a anorexia e o que tem sido chamado de vigorexia, ou seja, a prática exacerbada de exercícios físicos com o objetivo de alcançar resultados espetaculosos. Estimativas dão conta que até 51% das mulheres brasileiras não estão satisfeitas com seu próprio corpo e esse índice tende a ser ainda mais elevado entre as adolescentes. Diante desse gravíssimo cenário, tornam-se indispensáveis medidas que visem contornar o problema da obesidade, atacando-o tão... precocemente quanto possível, reeducando nossas crianças e jovens e orientando-as a praticar exercícios físicos e consumir alimentos saudáveis. Prezados Colegas, com o intuito de obter a manutenção do equilíbrio energético e do peso saudável de nossas crianças em idade escolar e combater o problema da... obesidade infantil, propus, no já distante ano de 2005, um Projeto de Lei (PLS no 406/2005) proibindo a comercialização, na rede escolar da educação básica,... de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio, o sal de cozinha comum. Para tanto, modifica-se o Decreto-lei no 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e a Medida Provisória... nº 2.178/36, de 24 de agosto de 2001, serão modificados para determinar que o Sistema Único de Saúde desenvolva ações de educação nutricional,... promoção de alimentação saudável, bem como de prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição. Adicionalmente, tive o cuidado de remeter a definição dos alimentos de baixo teor nutricional para a autoridade sanitária. Senhor Presidente, é preciso conter o avanço da obesidade infantil e das doenças crônicas não-transmissíveis relacionadas à dieta. Não por acaso, estados e municípios de todo o Brasil têm tomado medidas nesse sentido e é preciso, urgentemente, disciplinar o assunto em legislação federal. O PLS no 406/2005 segue recomendação explícita da Organização Mundial da Saúde, em sua Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável. Além disso, ao longo de sua demorada tramitação, a matéria sofreu vários aperfeiçoamentos e se encontra hoje em fase final de tramitação na Comissão de Educação. Existe, na atualidade, uma grande cifra de alimentos com quantidades excessivas de gorduras, sódio e açúcar que concorrem para o aumento de diversas enfermidades. O apelo aos sentidos proporcionado por tais guloseimas configura verdadeira armadilha para nossas crianças e jovens. Estes, muitas vezes, acabam se tornando adultos obesos ou com sobrepeso, o que pode gerar sofrimento para si e suas famílias, além de acarretar pesado ônus para o sistema de saúde brasileiro. Era o que tinha a dizer, Senador Paulo Paim.
ofício da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Grande que trata da Carta de Vitória em Defesa da Responsabilidade (redução maioridade penal).
Registro sobre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sei que o tema da redução da maioridade penal não é fácil, nem tampouco simples, de lidar.
Creio que todos já conhecem minha opinião quanto a isso. Sou contra a redução da idade.
Eu quero compartilhar neste Plenário, Ofício que recebi do Exmo. Sr. Dr. Roberto Ferreira Filho, Juiz de...
Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Grande-MS e Juiz Presidente do FONAJUV - Fórum Nacional da Justiça Juvenil.
Junto ao Ofício veio a "Carta de Vitória em Defesa da Responsabilidade".
Ambos estão em anexo a este pronunciamento e vou lê-los na íntegra.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Semana de Conscientização da Alienação Parental
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Esta é uma semana muito especial., Uma semana em que estamos vivendo a tentativa de conscientização para um tema muito importante. Estou falando da Semana Nacional de Conscientização da existência da Alienação Parental que acontece nos dia 03,04 e 05 de abri. Nós tivemos avanços significativos em relação a este tema após a Lei 12.318/2010, porém se sabe que há muito por fazer. Neste sentido e na busca incessante de conhecimentos e divulgação destes, acontece o “III Congresso Nacional Alienação Parental – Um novo tempo: Informação transformando vidas”. Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro, o evento acontecerá na sede da OAB-RJ e reunirá renomados estudiosos, Brasileiros e Estrangeiros, dos temas Alienação Parental, Guarda Compartilhada e Mediação Familiar. O evento, que integra a agenda de aniversário da Associação Brasileira Criança Feliz e da "Semana Nacional de Conscientização da existência da Alienação Parental”, reunirá renomados estudiosos brasileiros e estrangeiros desses temas. A Associação Brasileira criança Feliz está sempre empenhada na luta contra a alienação parental e, conforme a Associação explica: A Alienação Parental consiste na ação de um genitor para programar um filho para rejeitar e desrespeitar o outro genitor (pai/mãe). Ela acontece frequentemente quando um genitor (pai/mãe) não convive com o filho, em consequência das... condições criadas por separações conflituosas, litigiosas ou não, na maioria das vezes sustentada pelo... falso poder que a guarda unilateral confere aos guardiões, que sem pensar no melhor interesse do filho, o usam como... instrumento, de acerto de contas, tortura psicológica e até de vingança, para satisfazer o próprio ego. A Associação também explica que, "apesar da alienação parental ser mais frequente em consequência de... uma separação ou divórcio conflituoso também podem existir durante do período da união, da coabitação da... mesma residência, ou da relação, quando alguém constantemente difama, faz queixas de maus tratos aos filhos, e também... desautoriza o outro genitores, quando este tenta transmitir regras, orientações e valores aos filhos. A Alienação Parental atinge não só os genitores, mas também todos os parentes e amigos (todas as relações de afinidade) e sua prática não se restringe somente... aos pais biológicos, podendo ser praticada por todos os parentes e amigos, principalmente aqueles que têm a guarda do menor ou são responsáveis por sua proteção ou gozam de um convívio mais frequente. Desta forma é seguro afirmar que Alienação Parental é um fenômeno de altíssima relevância, presente em todo o continente e de consequências desastrosas para as famílias e principalmente para os filhos, quer em situação de divórcio ou separação judicial, ou ainda na constância das uniões conjugais, qualquer que seja a sua forma. Senhor Presidente, Diante de todas essas ponderações que a Associação faz e diante de inúmeros casos que provavelmente cada um de nós conhece ou já ouviu falar, em que... crianças e adolescentes são expostos a esse tipo de sofrimento, fica evidente que a Alienação Parental é um problema da maior seriedade. Seu potencial lesivo, contra o genitor alienado, e, sobretudo, contra a criança ou o adolescente a quem o alienador deveria proporcionar conforto, proteção e segurança, é muito grande. O genitor alienador se torna o algoz do próprio filho. Senhoras e Senhores Senadores, No Brasil a Alienação Parental foi reconhecida e recebe tratamento legal por meio da Lei 12.318/2010, que a define, cita algumas formas, as mais comuns, prevê... medidas coibitivas e também prevê que seu tratamento jurídico deve ser caracterizado como prioritário, dada a gravidade e consequências lesivas para as crianças e os adolescentes. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CRIANÇA FELIZ que comemora seu aniversário, teve grande participação nesta conquista. Na verdade, em 1º de janeiro de 2008 foi criado o PROJETO CRIANÇA FELIZ RS que tinha o objetivo de pesquisar e difundir os temas GUARDA COMPARTILHADA, ALIENAÇÃO PARENTAL E MEDIAÇÃO FAMILIAR. Trabalhando estes temas o projeto vislumbrava mudar a situação de milhões de crianças e adolescentes, vítimas da alienação parental. Em 25 de abril de 2010 devido ao crescimento do projeto, à adesão maciça de simpatizantes com a causa, o conhecimento cada vez maior de casos de alienação parental, e... a união de outras entidades que já defendiam a causa, houve a necessidade de reestruturação, nascendo então a Associação Brasileira Criança Feliz. É importante ressaltar que a ABCF teve destacada participação na aprovação da Lei 11.698/2008, que trata da Guarda Compartilhada. A Associação também participou ativamente na elaboração e tramitação da Lei 12.318/2010, a Lei da Alienação Parental. As iniciativas da ABCF, desde muito cedo, foram apoiadas pela Ordem dos Advogados do Brasil-RS, pelo Instituto Brasileiro de... Direito de Família – IBDFAM, pela Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica, da Sociedade Portuguesa para a Igualdade Parental e direito dos Filhos –... Portugal, Clínica de Psicoterapia e Mediação Familiar – CLIP e de outras entidades representativas dos direitos de filhos de pais separados do Brasil e da América Latina. Atualmente a ABCF está presente em todo o estado Rio-grandense e em mais doze estados brasileiros, contando com o apoio voluntário de pais e mães que reconhecem na Alienação Parental um mal gravíssimo. Congressos estão sendo promovidos para trazer o debate sobre o tema. O primeiro aconteceu em 2012, em Porto Alegre-RS. O segundo congresso foi em 2013, na cidade de Natal-RN e este, o terceiro, acontecerá... no Rio de Janeiro, quando também será lançado o I Congresso Internacional sobre a Alienação Parental, trazendo... renomados estudiosos nacionais e internacionais, peritos nos temas Guarda Compartilhada e Alienação Parental. A ABCF também mantém interação permanente com várias entidades que militam nesta área, em toda a America Latina, América do Norte e Europa. Creio que é importante salientar que todas as Ações e também um vasto material científico sobre Guarda Compartilhada, Alienação Parental e Mediação Familiar estão disponíveis no site da entidade: www.criancafeliz.org Senhoras e Senhores Senadores, Os congressos específicos sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada, uma marca da ABCF, acontecem anualmente no mês de Abril e contam com... o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Nacional e também da Seccional do Rio Grande do Sul. Senhor Presidente, Em correspondência que recebi da Associação, eles salientam que: O apoio dos poderes constituídos tem sido fundamental para que a ABCF mantenha as campanhas de... divulgação e continue ajudando mais e mais pessoas a entenderem o que é a Alienação Parental e desta forma tornarem-se fortes para poder enfrentá-la. O presidente da Associação Brasileira criança Feliz, Sergio de Moura Rodrigues, também faz um agradecimento a mim e a minha equipe pelo constante apoio dedicado a entidade. Quero retribuir esse agradecimento dizendo que é muito bom ver o amor e o empenho da Associação neste trabalho. Parabéns, e obrigado por sua dedicação a esta causa!!! Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, Senador Paulo Paim.
Registro sobre a Campanha Não desvie o olhar e, sobre o II Seminário Internacional sobre o Marco Legal para a 1ª Infância
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em março deste ano, nós tivemos o lançamento da campanha “Não desvie o olhar”, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Nós estamos às vésperas da Copa do Mundo e essa campanha tem como objetivo inibir os crimes e incentivar as denúncias durante os grandes eventos esportivos.
A ação será nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo no Brasil, em locais de grande concentração de pessoas.
O slogan da campanha é “Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie. Disque 100”.
Ela é apresentada pelos jogadores de futebol brasileiros Kaká e Juninho Pernambucano.
A ideia é incentivar as pessoas a denunciar os crimes por meio do Disque 100, que contará com equipes extras durante o Campeonato Mundial de Futebol e outros locais de atendimento.
O coordenador-geral do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, Marcelo Nascimento, diz que o país está se preparando para evitar o crime.
Segundo ele, trata-se de “um diálogo com a sociedade, não só para Copa do Mundo, mas em outros grandes eventos. Que fique o legado de que no Brasil não aceitamos violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes”.
Quando houve a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes aumentou em 30%. Isso motivou a iniciativa brasileira.
A campanha, em português, inglês e espanhol, será veiculada também em 19 países da Europa e África.
A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, pontuou que:
“A articulação do Poder Público abre caminhos contra a prática, que em muitos casos acontece com a conivência das famílias, e...
ao ato segue-se a ameaça e o medo, então, é preciso habilidade dos agentes de saúde e da assistência social para dar um bom encaminhamento às vítimas”.
É muito importante, Senhoras e Senhores Senadores, que ações assim sejam implementadas. Isso chama-se prevenção e ela é sempre muito positiva.
Quero falar, ainda, de um evento que aconteceu na semana passada, 7 de maio. Foi o II Seminário Internacional sobre o Marco Legal para a 1ª Infância.
Infelizmente eu não pude participar, mas minha Assessoria acompanhou os debates pela manhã e à tarde e repassou as informações.
Parafraseando o escritor Fernando Sabino, destaco suas palavras:
"Quando eu era criança e me perguntavam o que eu queria ser quando crescer, eu não sabia o que responder.
Hoje não me perguntam mais. Mas se perguntassem, eu responderia: gostaria de ser criança".
O Seminário, organizado pela Câmara dos Deputados, teve por base o Projeto de Lei 6998 de 2013 encabeçado pelo Deputado Osmar Terra.
O objetivo maior deste projeto é priorizar os direitos das crianças nos primeiros anos de vida e, até mesmo, proteger os direitos do nascituro e da mãe gestante.
Esta lei altera o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e dispõe sobre a proteção integral, a promoção e a participação...
da criança e do adolescente, nos termos da Convenção sobre os Direitos da Criança, das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.
Documento esse que deu início ao ECA.
O Projeto de lei encontra-se em sintonia com a responsabilidade do País, firmada em documentos das Nações Unidas e de seus órgãos especializados, como a UNESCO, o UNICEF e a Organização Pan-Americana da Saúde.
A criança precisa ser respeitada desde os seus primeiros anos de vida, como o próprio Hino Nacional pontua em um de seus versos, "...dos filhos deste solo, és mãe gentil, ...."
Por isso, a importância do poder público em cuidar "dos seus filhos", com políticas voltadas à prioridade absoluta, ...
ou seja, tanto a criança como o adolescente tem direitos primordiais assegurados pela Constituição Federal, em seu artigo 227:
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à profissionalização, à convivência familiar, ao respeito, à liberdade, ...
... além de ficarem a salvo de qualquer tipo de violência, discriminação e preconceito.
O Seminário contou com a presença internacional do Professor de Pediatria na Faculdade de Medicina e do Hospital...
Infantil de Boston e Diretor do Centro de Desenvolvimento da Criança da Universidade de Harvard, Dr. Jack Shonkoff (choncof).
Ele afirmou, por meio de estudos científicos realizados com crianças de 0 a 6 anos, que o cérebro delas está...
em constante formação, por isso elas precisam de toda a atenção possível para se desenvolverem e crescerem saudáveis.
Essa primeira fase da vida é tão importante, porque uma criança amada e bem cuidada desenvolve-se bem tanto física, intelectual,...
quanto emocionalmente, e, deste modo, terá tudo para ser um adolescente e um adulto com um futuro promissor.
Outro ponto abordado, foram os desafios da família, da sociedade e do Estado estão em aperfeiçoar a visão para o específico da criança na Primeira Infância, pois...
.... há muita diversidade entre as crianças das regiões do Brasil, ficando claro que é necessário deixar cada criança se desenvolver no seu tempo.
A criança, desde a Constituição Cidadã de 1988, passou a ser sujeito de direitos e deve estar incluída nas políticas do governo como sujeitos participantes.
O governo está avançando em programas, e podemos exemplificar com o "Brasil Carinhoso", que garante o pleno desenvolvimento infantil.
Desejo terminar com uma frase, muito forte do escritor Oscar Wilde (uaialdi):
"a melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes."
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Nacional da Adoção - 25 de maio.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No último domingo, dia 25 de maio, foi comemorado o Dia Nacional da Adoção.
Essa data foi criada em 1996 durante I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção.
A adoção é uma realidade social que se concretiza por meio de ato jurídico, que “cria entre duas pessoas vínculo de parentesco semelhante à paternidade e filiação”.
Eu sempre digo que a adoção é um gesto muito importante e especial.
São inúmeras as crianças abandonadas e recolhidas por orfanatos e outras instituições.
Muitas pessoas que não puderam ter filhos transformam-se em pais atuantes e amorosos para essas crianças.
Mas existem, também, outros casos. Existem pessoas que querem ajudar, cumprir seu papel social diante de uma sociedade injusta, que não oferece as mesmas oportunidades de vida para todos.
Nós sabemos que o processo de adoção não é fácil, que ele envolve a apresentação de uma série de documentos e compromissos.
Em um texto escrito pela Pedagoga Jussara de Barros, no site Brasil Escola, consta que, existem muitos mitos quanto ao "adotar". Esses mitos fazem com que algumas pessoas acabem desistindo da ideia.
Por exemplo:Dizer que toda criança adotada é problema é um erro. A criança aprende aquilo que vivencia, o convívio faz muita diferença.
Tentar esconder da criança que ela é adotada também é um erro, pois é melhor manter uma relação aberta e livre de qualquer tipo de preconceito.
Dizer que essas crianças tem dificuldade em amar seus pais adotivos, não é verdade. Pelo contrário, elas revelam-se atenciosas e carinhosas com seus pais, mas isso depende da forma como são tratadas.
Senhor Presidente,
É importante lembrar que a constituição de 1988 determina que “os filhos adotivos terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designação de discriminação relativa à filiação”, ou seja, filhos adotivos e consanguíneos terão os mesmos direitos.
Quero lembrar aqui, a questão das crianças ou adolescentes que tem deficiência ou doença crônica.
No dia 6 de fevereiro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.955, que estabelece prioridade de tramitação nos processos de adoção que envolvem essas crianças e adolescentes.
É importante a gente lembrar, conforme registra reportagem da Agência Senado, que um quinto das crianças inscritas no Cadastro Nacional de Adoção tem algum problema sério de saúde.
A autora do projeto que deu origem à lei, deputada Nilda Gondim, quis acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições.
Essa medida foi uma das propostas discutidas durante audiências públicas realizadas no Senado.
Tive a grata satisfação de ser Relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e a estimativa feita foi de que 10% das cerca de 80 mil crianças que vivem em abrigos têm alguma deficiência ou sofrem de doenças crônicas.
Essa condição em si, faz com que se afastem do perfil buscado pela imensa maioria dos candidatos a pais e mães adotivos: ...
geralmente eles procuram meninas recém-nascidas, sem irmãos, brancas e saudáveis.
Eu penso que alguém que tem esse gesto nobre, que adota uma criança com algum tipo de deficiência, com certeza, terá que ter, como diz a lei, prioridade absoluta na tramitação.Felizmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se mostrado favorável a que essas causas judiciais tenham prioridade de tramitação.
Crianças mais velhas também passam por grande dificuldade de serem adotadas.
No "Em Discussão" do ano passado, consta que mais de 80% dos meninos e meninas que aguardam um novo lar têm 9 anos ou mais, mas quase 97% dos interessados preferem receber crianças abaixo dessa idade.
No final de março, entrou em vigor resolução do CNJ que permite que estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior sejam incluídos no CNA, com o intuito de aumentar as adoções de crianças mais velhas e de grupos de irmãos.
Que bom!!!
Para finalizar, Senhor Presidente, quero mencionar o pequeno trecho do livro “Você não está só”, de George Dolan, que extraí do site que mencionei ao início: Brasil escola.
Fiquei feliz e emocionado quando li essa passagem. É tão simples e tão grandiosa ao mesmo tempo!
Algumas crianças estão conversando sobre adoção, e uma delas pergunta o que é isso. A outra responde: “- quer dizer que você cresce no coração da mãe, em vez de crescer na barriga.”
Achei muito lindo este jeito de descrever o amor que envolve o gesto da adoção e quero dar os meus parabéns a todos aqueles que assumem esse gesto.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 27 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Teste da linguinha
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho hoje a esta tribuna para fazer um registro relativo a uma iniciativa que considero da maior importância.
Eu me refiro ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2013, originalmente, Projeto de Lei nº 4.832, de 2012, que trata do teste da linguinha...
ou seja, que visa a obrigatoriedade da realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês.
Fiquei muito feliz pois a proposta já foi sancionada, em 20 de junho passado, e transformada na Lei nº 13.002.
Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar o autor da proposta, o deputado Onofre Santo Agostini.
Aqui no senado o relator da proposta foi o senador Eduardo Amorim que não fez alterações ao projeto original.
O protocolo de avaliação do frênulo lingual ou teste da linguinha foi idealizado pela fonoaudióloga Roberta Lopes Castro Martinelli, segundo informa o nobre deputado Onofre Agostini.
De acordo com a especialista, o teste da linguinha identifica de maneira precoce a anquiloglossia ou anciloglossia, conforme é chamada no meio científico.
Popularmente ela é conhecida como “língua presa” e resulta de problemas de desenvolvimento do frênulo lingual.
O frênulo é uma estrutura que liga a base da boca à língua. Em virtude de causas congênitas, pode ocorrer aí um encurtamento ou uma maior fixação da ponta da língua.
Ao apresentar a proposta, o autor destacou a importância do diagnóstico precoce e da prevenção de problemas relacionados a anomalia.
Entre esses problemas estão as dificuldades na sucção, na deglutição, na mastigação e na fala.
Por conta da dificuldade de sucção, podem ocorrer problemas na amamentação e o desmame precoce, daí o baixo ganho de peso, podendo comprometer o desenvolvimento psicoemocional e físico do bebê.
Mais tarde podem ser comprometidas outras funções como a mastigação e a fala.
Problemas na fala podem, por sua vez, interferir no desempenho escolar, no relacionamento com os colegas e nas relações sociais como um todo.
Senhor Presidente,
Eu não posso deixar de registrar minha satisfação em ver sancionada esta Lei. A cultura da prevenção e da identificação precoce de doenças e anomalias é extremamente importante.
O diagnóstico precoce facilita o tratamento, simplifica as intervenções e diminui ou elimina os reflexos negativos. Além de diminuir os gastos com tratamentos futuros.
Deixo, para finalizar, minhas felicitações a todos: autor, relator, Congresso Nacional e Presidência da República pela aprovação e sanção dessa matéria!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre apoio ao Projeto Maternidade
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar minha satisfação com a sanção da Lei Complementar 146/2014, em 25 de junho último.
Esta Lei estabelece que o direito de estabilidade provisória, prescrito na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurado a quem detiver a guarda do filho nos casos em que ocorrer o falecimento da genitora.
A Deputada Nair Xavier Lobo havia tomado esta iniciativa, que foi uma reapresentação do Projeto de Lei 513/95 de autoria do ex-deputado José Fortunatti.
É preciso que tenhamos sempre em mente que a licença maternidade não é apenas um mecanismo de proteção à mãe, mas, também, de amparo ao recém nascido.
Em virtude disso, essa lei veio para assegurar que os direitos da mãe, no caso de seu falecimento, sejam estendidos a quem detiver a guarda do menor órfão.
É importante pontuar que, ao se transferir o benefício da "licença gestante", do "salário maternidade", e da "estabilidade provisória" para a pessoa que...
assumir a guarda do recém nascido, iremos proporcionar maior proteção à infância e, além disso, estimular a paternidade responsável e a adoção.
Fico muito satisfeito com esta nova lei que ampara o bebê e aquele que assumir seus cuidados. Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 9 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Teste da linguinha
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho hoje a esta tribuna para fazer um registro relativo a uma iniciativa que considero da maior importância.
Eu me refiro ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2013, originalmente, Projeto de Lei nº 4.832, de 2012, que trata do teste da linguinha...
ou seja, que visa a obrigatoriedade da realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês.
Fiquei muito feliz pois a proposta já foi sancionada, em 20 de junho passado, e transformada na Lei nº 13.002.
Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar o autor da proposta, o deputado Onofre Santo Agostini.
Aqui no senado o relator da proposta foi o senador Eduardo Amorim que não fez alterações ao projeto original.
O protocolo de avaliação do frênulo lingual ou teste da linguinha foi idealizado pela fonoaudióloga Roberta Lopes Castro Martinelli, segundo informa o nobre deputado Onofre Agostini.
De acordo com a especialista, o teste da linguinha identifica de maneira precoce a anquiloglossia ou anciloglossia, conforme é chamada no meio científico.
Popularmente ela é conhecida como “língua presa” e resulta de problemas de desenvolvimento do frênulo lingual.
O frênulo é uma estrutura que liga a base da boca à língua. Em virtude de causas congênitas, pode ocorrer aí um encurtamento ou uma maior fixação da ponta da língua.
Ao apresentar a proposta, o autor destacou a importância do diagnóstico precoce e da prevenção de problemas relacionados a anomalia.
Entre esses problemas estão as dificuldades na sucção, na deglutição, na mastigação e na fala.
Por conta da dificuldade de sucção, podem ocorrer problemas na amamentação e o desmame precoce, daí o baixo ganho de peso, podendo comprometer o desenvolvimento psicoemocional e físico do bebê.
Mais tarde podem ser comprometidas outras funções como a mastigação e a fala.
Problemas na fala podem, por sua vez, interferir no desempenho escolar, no relacionamento com os colegas e nas relações sociais como um todo.
Senhor Presidente,
Eu não posso deixar de registrar minha satisfação em ver sancionada esta Lei. A cultura da prevenção e da identificação precoce de doenças e anomalias é extremamente importante.
O diagnóstico precoce facilita o tratamento, simplifica as intervenções e diminui ou elimina os reflexos negativos. Além de diminuir os gastos com tratamentos futuros.
Deixo, para finalizar, minhas felicitações a todos: autor, relator, Congresso Nacional e Presidência da República pela aprovação e sanção dessa matéria!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Trabalho infantil
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Eu trago a esta Tribuna uma questão que me preocupa muito e sobre a qual venho falando de forma mais constante. Ela diz respeito à violência praticada contra as nossas crianças.
Neste pronunciamento eu irei focar em uma forma bastante específica de agressão às crianças e aos adolescentes, que é o trabalho infantil.No entanto, considero importante lembrar, também, das mais diversas formas de violência sofridas por eles. As mais comuns são a violência física, a psicológica e a sexual.
A Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), apresentou dados que mostram que, em média, 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia no Brasil.
Esses dados representam 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos. É muita coisa!!!
E... é muito triste constatar que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes foram causadas por parentes próximos. Mas, é exatamente isso que demonstram os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Ainda de acordo com o UNICEF, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais.
Segundo especialistas, cerca de 70% das denúncias de agressão física contra crianças foram praticadas pela própria mãe, enquanto que o abuso sexual normalmente é praticado pelo pai ou padrasto.
Algumas causas são apontadas para a ocorrência da agressão infantil. O Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi), cita: ...
ver a criança e o adolescente como um objeto de sua propriedade; a projeção de cansaço e problemas pessoais nos filhos; fanatismo religioso; e problemas psicológicos e psiquiátricos.
E, Senhoras e Senhores Senadores,
Não podemos esquecer que, algumas vezes a violência infantil está ligada ao alcoolismo e à falta de limites do agressor.
E, se esse agressor não for advertido, ele vai continuar agindo.
Infelizmente, combater a agressão infantil não é nada fácil, porque muitas vezes a criança ou o jovem não tem coragem de contar que está sendo violentada.
Muitas vezes ela sente medo, vergonha ou dúvida. Afinal, são apenas crianças diante de uma realidade muita cruel e injusta.
Por isso é fundamental que os adultos estejam atentos e vigilantes a quaisquer sinais de mudança de comportamento, tristeza ou abatimento dos pequenos.
Eu quero reiterar aqui, a importância da Lei Menino Bernardo, recentemente sancionada.
No dia 4 de maio, Dia mundial Contra a Agressão Infantil, o projeto havia sido votado simbolicamente no Plenário do Senado. Eu já havia ficado muito feliz com sua aprovação, mais cedo, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a qual eu tive a honra de presidir por duas vezes.
Nós todos estamos empenhados em coibir a agressão infantil e o fato de termos uma lei que nos sirva de instrumento para tanto, é um passo muito positivo.
Creio que podemos dizer que essa é uma forma de celebrarmos a luta contra as agressões sofridas por nossas crianças e isso alegra muito meu coração!
Senhor Presidente,
Eu vou seguir agora em direção ao foco desta minha fala, que é, como eu disse no início, outra forma bastante cruel de violência; o trabalho infantil.
Um dos índices mais importantes para medir o grau de evolução e de compromisso social de um Estado no mundo atual é,...
sem sombra de dúvidas, o quantum de trabalho exercido por crianças e adolescentes em seu território.
Quanto menor o número de trabalho exercido nessas condições, mais evoluído e bem visto é o Estado.
A exploração da mão de obra infantil é um mal que precisamos extirpar da nossa sociedade.
O Brasil comprometeu-se – perante a comunidade internacional – a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, ano que se avizinha, e todas as formas dessa exploração até 2020.
As metas parecem executáveis, mas ainda temos mais de três milhões e meio de crianças e adolescentes inseridos em um mundo laboral que lhes é completamente avesso e prejudicial.
Esse número pode ser lido, se considerarmos a faixa etária entre 5 e 17 anos, como de cinco milhões.
Ele computava oito milhões de crianças e adolescentes em 1992. Temos de nos apressar, meus caros amigos e minhas caras amigas, que o tempo urge!
Além de constituir grave violação aos direitos humanos, o trabalho infantil afasta as crianças e adolescentes das...
vivências escolares e sociais condizentes com seu adequado desenvolvimento físico, psíquico e mental.
Se aplicarmos as diretrizes do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil também fortaleceremos a luta contra...
as reiteradas tentativas de exploração desse tipo de trabalho, frente de luta que deve contar com o apoio de toda a sociedade civil –...
pessoas, associações e ONGs, por exemplo – e com a tenaz fiscalização por parte de órgãos específicos, ligados geralmente à esfera trabalhista.
A luta contra o trabalho infantil já atravessa mais de dois séculos de história, desde a primeira Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra.
De lá para cá a quantidade de normas que procuram restringir esse tipo de trabalho cresceu bastante, tanto no plano interno quanto...
no plano internacional, com um sem número de convenções internacionais, declarações e planos de ação, dos quais o Brasil é, na sua maioria, signatário.
Algumas dessas normas já foram recepcionadas formalmente no ordenamento pátrio.
Para ilustrar, recordo que, no plano externo, a Convenção dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, possui o maior número de ratificações em todo o sistema internacional.
Internamente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), norma de 1990 – elaborado sob a égide e influência da nossa...
Constituição cidadã–, é considerado um avanço inestimável na luta pelas nossas crianças e adolescentes.
Cito duas diretivas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), as Convenções de nºs 138 e 182, consideradas os documentos fundantes sobre o tema do trabalho infantil.
Nelas fica estabelecida a idade mínima de ingresso no mundo laboral, em 16 anos – aos 14 e 13 anos apenas excepcionalmente, em certos países – e...
a imediata implantação de políticas – de preferência traduzidas em leis ou outro tipo de norma – dirigidas à erradicação do trabalho infantil em condições de...
escravidão ou servidão, em atividades relacionadas à exploração sexual, na escravidão por dívida, no comércio e...
produção de drogas ilícitas e na pornografia, além da implantação de políticas que tratem das atividades insalubres ou perigosas.
Apesar de todo esse aparato ainda não atingimos a erradicação do trabalho infantil.
O Brasil possui, lamentavelmente, cerca de duzentas mil crianças, na faixa etária dos 5 aos 9 anos, trabalhando.
O trabalho doméstico, que assume, por vezes, a condição da servidão ou da escravidão branca, ainda não está resolvido, mas...
novas determinações normativas atinentes a essa área poderão minorar esse tipo de exploração.
Outras 3,4 milhões de crianças, entre 10 e 14 anos, estão ocupadas em algum tipo de atividade laboral, sobretudo em atividades agrárias.
Esse é o nosso quadro, com peculiares variações locais que, muitas vezes, são centenárias e difíceis de extirpar constituindo, mesmo, fundo cultural em algumas regiões consideradas pobres.
Esse, meus irmãos e minhas irmãs, é o quadro que temos de vencer em pouco mais de um ano de batalhas.
Temos de vencer preconceitos, além do desejo de lucro por parte de empregadores inescrupulosos.
É preciso que desculpas como as tradicionais 1) “filho de pobre tem de trabalhar desde cedo” ou...
2) “é melhor que a criança e o adolescente pobres estejam trabalhando que furtando, assaltando ou...
consumindo drogas na rua” sejam banidas de qualquer quadro explicativo ou justificativo para o trabalho de menores de qualquer idade.
Tal determinismo social é grosseiro e essa escola de pensamento, que teve seu auge no Brasil, se curve...
à evolução dos tempos e das sociedades contemporâneas abertas à democracia polivalente do espírito.
O século 20 presenciou duas guerras insanas, estúpidas, mas também assistiu à queda do muro de Berlim e ao fim do apartheid.
Podemos, se quisermos, se tivermos fé no nosso presente e na nossa força interior, alterar a situação em que essas milhões de crianças vivem.
No planeta é estimado que o número de crianças em atividades laborais ultrapasse a cifra de 250 milhões.
A grande guerra da vez, portanto, é para trazer pão, paz e nova vida a toda essa pequena gente.
A escravidão negra, que já nos fez comparar seres humanos a bichos e a meras mercadorias, acabou.
É possível que a escravidão infantil, o mercado de crianças, aqui e acolá, para os mais escusos fins e a arregimentação de crianças para participar de milícias armadas também acabem. Oxalá!
Não queremos mais ouvir crianças dizerem que não são mais crianças, que não tiveram infância, que foram atiradas violentamente – e com que brutalidade! – nos escaninhos da vida adulta.
Queremos, tenho certeza, que toda e qualquer criança dentro do território brasileiro tenha uma vida decente,...
com qualidade mínima aceitável, sob os diversos planos, como o da saúde e o da educação.
Queremos, tenho absoluta certeza, que toda e qualquer criança viva sua infância entre jogos e receba instrução adequada à sua faixa de idade.
É para isso que estamos aqui, no Senado Federal, no Congresso Nacional: para lutar pelos direitos infantis e para fazer valer esses direitos legalmente construídos.
Se assim não for, nem poderemos dizer que vivemos em um Estado democrático de direito, cuja “lei das leis” valoriza sobremaneira os direitos individuais e sociais.
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,
e meus caros ouvintes,
Se as nossas crianças forem entregues à sua sorte, elas não conseguirão construir um futuro promissor para si mesmas. Assim, o caminho mais plausível, em um Estado democrático de direito,...
preocupado com seus filhos e filhas, é o de implementar políticas públicas que efetivamente alavanquem a pretendida mudança.
Essa frente é fundamental e, nos últimos governos, muito tem sido feito, desde o lançamento da bolsa-escola e, posteriormente, do programa bolsa-família.
Ações dessa natureza vêm mudando substancialmente a paisagem humana no Brasil, embora ainda falte algum chão para se percorrer.
Mudanças de importância ocorreram nesses últimos quinze anos graças ao aporte de recursos às populações carentes e suas famílias.
Tais aportes têm feito toda a diferença numa perspectiva social que aponta para a mudança.
Tais aportes têm alterado as demarcações da linha de pobreza para melhor possibilitando a milhões de brasileiros e...
brasileiras acesso a bens de consumo e a facilidades que agregam as famílias e permitem às crianças, filhas dessas classes, ter uma vida mais digna.
A universalização progressiva da educação garante que mais de 97% das crianças em idade escolar estejam frequentando as escolas, onde se serve merenda e se dá estudo.
Muitas dessas crianças poderiam estar nas ruas, em minas, no trabalho informal, como pequenos vendedores ou pedintes, ou mesmo na prostituição.
O País tenta fazer o seu dever de casa. Investe o que pode para que suas crianças tenham mais tempo livre para viver felizes suas infâncias e...
para que estudem e se desenvolvam plenamente em vista de serem adultos integrais e úteis ao seu povo e a suas famílias.
Como já frisei, as vias de implementação de políticas públicas, cabeça de ponte que pensa nossas crianças – e as auxiliam! –,...
nem sempre estão coordenadas em 100% com outras instâncias de ação cujo fim é o mesmo.
No Brasil, felizmente, as ações integrativas entre os diversos Ministérios existem de fato, mas podem sempre ser melhoradas.
As divisões acabam, inevitavelmente, provocando desmembramentos, a exemplo de o setor de trabalho infantil ser gerido, no plano internacional,...
pela OIT e a parte de educação pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), enquanto que os programas de erradicação da pobreza ficam...
sob a tutela do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) ou do Banco Mundial.
Essa dispersão de competências, por si só, é um entrave ao perfeito diálogo entre as fontes.
É, pois, natural que o afinamento entre os atores que pensam as políticas públicas da área não seja imediato.
No entanto, o ideal é que as arestas sejam aparadas com a maior brevidade possível dado que o tratamento da moléstia tem de ser holístico, ou integral.
O trabalho infantil é crime, resta lembrar, e como tal deve ser tratado. Penas rigorosas, multas altíssimas e sua imediata aplicação...
são objetivos necessários para exemplarmente mostrar que, no Brasil, levamos a sério o fim dessa espécie de trabalho.
Até a intervenção estatal para a manutenção dos postos laborais nessas empresas, se legais, por adultos, com imediata venda revertida para...
um Fundo específico de defesa – ou de educação – das crianças e adolescentes submetidas ao trabalho infantil é, para mim, algo factível e desejável.
A PEC do trabalho escravo, como é conhecida, aprovada no último dia 27 de maio aqui no Senado, foi outro bastião por nós defendido,...
pois confisca a propriedade em que o trabalho escravo se realiza, destinando-a para fins de reforma agrária e de habitação popular.
Precisamos acelerar os processos que tratem desse tipo de exploração.
Sei que a Justiça do Trabalho possui competência para outorgar autorizações de trabalho a menores, em condições especiais, mas a celeridade e objetividade que desejamos para evitar o trabalho infantil ainda é um requisito que pode ser aperfeiçoado.
Sei que muito já foi feito, mas para atingirmos o objetivo de erradicar, agora em 2015, as piores formas de trabalho infantil – que formam lista de quase uma centena de ocupações!–, ...
em um conjunto universo de mais de três milhões e meio de crianças e adolescentes, tudo me parece pouco e o acesso ao judiciário, nessa seara, deveria ser facilitado ao extremo.
A ação política, nesse caminho, não pode esperar um segundo. As agressões às crianças e adolescentes estão aí, no mundo, esperando pela nossa vontade de agir.
Se as razões para agir se baseiam no sentimento de urgência, em princípios religiosos ou na raiva que a situação degradante dessas crianças impõe,...
isso realmente pouco importa, se começarmos imediatamente a tratar da questão aqui no Parlamento. E isso temos feito com honestidade e lisura.
As crianças são seres vulneráveis e precisam de proteção especial. Para elas não bastam a liberdade, a justiça e a paz.
Para elas, assim como para os adolescentes, é preciso dar afeto. E dar afeto é dar alegria, compreensão e...
solidariedade, além de fazer de todos partícipes da sociedade mais igualitária que queremos edificar.
É tratar as crianças e adolescentes como verdadeiros sujeitos humanos e sujeitos de direitos, com suas idiossincrasias.
Espero poder ver, no ano que vem, o cumprimento da meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil no Brasil, mesmo que isso irrite a alguns parlamentares de oposição.
Digo mais, quero ver a erradicação total de qualquer trabalho infantil antes do prazo estabelecido de 2020. Temos articulação para tanto. Temos vontade política.
Temos uma educação que só cresce, nas mais variadas frentes, desde a maternagem,...
nas creches, nos Institutos Federais, garantindo alfabetização e formação profissional a todos.
Temos também uma saúde com dotação bilionária, para vencer os desafios que as taxas de mortalidade apresentam.
Enfim, os petrechos estão aí. Resta-nos utilizá-los com sabedoria.
Por último, lembro que o trabalho empreendido pela fiscalização trabalhista, na figura de seus auditores e auxiliares,...
precisa receber todo nosso apoio, pois é esse trabalho que vem debelando boa parte do trabalho escravo ou semi-escravo de adultos e de crianças no País.
Muito obrigada!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 17 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
Guarda compartilhada
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Vou abordar nesta minha fala o PLC 117/2013, que trata da Guarda Compartilhada.
O projeto original da Guarda Compartilhada, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, estabelece que:
Quando não houver acordo entre os responsáveis, a guarda dos filhos será sempre compartilhada.
Determina, também, uma divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai.
Possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho.
Fixa multa para o estabelecimento que se negar a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos.
Concede preferência à oitiva das partes perante o juiz, em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos.
Diz, também, que ambos os pais devem participar do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município.
O Substitutivo ao projeto, Senhor Presidente, promoveu algumas pequenas alterações de redação, mantendo a intenção inicial de mérito. Ele:
• determina que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar em relação aos filhos menores de idade, inclusive autorizar expressamente a mudança de domicílio, quando implicar mudança de município
• Quando não houver acordo entre a mãe e o pai e encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será instituída a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho.
• define que na guarda compartilhada, o tempo de custódia física dos filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai, sempre visando os interesses dos filhos.
• Tanto na guarda unilateral, quanto na guarda compartilhada, ambos os genitores são partes legítimas para solicitar informações, receber prestações de contas e interferir nos assuntos ou situações que afetem direta ou indiretamente a saúde e a educação de seus filhos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Considero a guarda compartilhada uma via de solução muito positiva, pois não pode ser negado às crianças o direito à convivência pacífica e equilibrada com ambos os genitores.
A criança precisa ser preservada de quaisquer diferenças que existam entre o casal. Ela não é responsável pelos problemas que os pais enfrentam enquanto casal, enquanto homem/mulher.
Infelizmente, o que nós temos visto em grande número de separações é um total desrespeito à criança. Ela não é preservada das discussões, das ameaças, das desavenças que os pais vivem entre si.
Senhor Presidente,
O projeto está pronto para a pauta em Plenário hoje, e tenho certeza de que sua aprovação e efetiva aplicação serão de grande importância para nossa sociedade!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 4 de novembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
A VII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Esta minha fala é para lembrar e convidar a todos para participarem da VII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz.
Ela acontecerá de 25 a 27 de novembro em Brasília e dia 28 no Rio de Janeiro.Esse evento, realizado pelo Senado Federal pelo 7º ano consecutivo, se consolida no calendário nacional de seminários consagrados à Infância.
O evento tem o propósito de aportar novas informações do campo da ciência e da prática educacional que...
contribuam para que o poder público e a sociedade deem mais atenção à Primeira Infância enquanto fase primordial da formação e desenvolvimento da pessoa.
O tema central da Semana, neste ano, é as neurociências e as ações na área de educação: como evoluem, que desafios encontram – tais como o Autismo e no TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), as últimas descobertas e perspectivas.
Senhoras e Senhores Senadores,
No auditório teremos especialistas de renome internacional nas neurociências e em educação para que possamos todos conhecer e discutir estudos e projetos desenvolvidos no Brasil e no mundo sobre o desenvolvimento infantil.
O evento é organizado pela Comissão Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz do Senado Federal em Co-organização com a Universidade Federal Fluminense......em parceria com a Embaixada da França e Universidade Paris Descartes
Eu me sinto muito honrado em ter participado das edições anteriores e ter sido novamente convidado a fazer, na tarde do dia 25 de novembro, a apresentação de Abertura das Conferências que...
serão coordenadas pela Doutora Jaqueline Wendland (Vendlãn), da Universidade de Descartes e ministradas por duas renomadas conferencistas que virão da França especificamente para esse Encontro:...
Madame Françoise Molenat, Presidente da Sociedade Francófona de Psicologia Perinatal e da Associação de Formação e de Pesquisa sobre a Criança e seu Meio Ambiente...
e, Madame Bernadette Rogé, Professora Titular na Universidade de Toulouse (Tuuluz) 2 e diretora do Centro Regional de Educação e de Serviços para o Autismo.
Senhor Presidente,
É necessário salientar a importância e a urgência de formularmos uma política nacional para a primeira infância.
Essa etapa extraordinária, que se inicia ainda na vida intrauterina e avança até os seis anos de idade – é a fase determinante para o desenvolvimento da capacidade cognitiva e da sociabilidade do indivíduo.
Ou seja, é o retrato antecipado do adulto do futuro e, por extensão, do país que poderemos ser.
Sem dúvida as contribuições que nos chegam das neurociências são formidáveis para que tenhamos a dimensão exata desse problema, que não é, na verdade, um problema, mas todo um roteiro de solução.
Hoje nós sabemos que as crianças nascem com cerca de 100 bilhões de neurônios; que, até os 3 anos de idade, essas células cerebrais desenvolvem cerca de 1 quadrilhão de ligações entre si – as chamadas sinapses; e...
que esse número é o dobro de conexões que um adulto possui, ou seja, que é durante a primeira infância que o cérebro humano desenvolve a maioria das ligações entre neurônios...
Aos 4 anos, estima-se que a criança tenha atingido metade do seu potencial intelectual.
Sabemos, também, que crianças submetidas à falta de amor, de atenção, de segurança, de limites, de valores, tendem a não desenvolver plenamente suas potencialidades cognitivas e sociais.
E é importante termos em mente que o descuido para com a criança de hoje quase sempre resulta em custo social impagável para o adulto de amanhã.
Segundo os psicólogos, a criança estrutura sua personalidade até os 6 anos, e a origem dos comportamentos violentos...
situa-se normalmente nos três primeiros anos de vida, em decorrência de situações de negligência ou maus tratos.
Esses distúrbios de conduta estão na raiz do crescente aumento das diferentes formas de violência com que temos que lidar hoje.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nesta edição do evento, as comissões de Educação, Cultura e Esporte; Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais do Senado Federal irão realizar, no...
dia 26 de novembro, às 10 horas, audiência pública conjunta para tratar dos aportes das neurociências à compreensão do desenvolvimento infantil.
Aberta ao público em geral, com inscrição gratuita, a Semana tem com principal público-alvo pedagogos, educadores, médicos, psicólogos, legisladores,...
representantes dos poderes Executivo e Judiciário, gestores públicos e privados nas áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,...
professores e estudantes universitários, profissionais de imprensa, membros de organizações não-governamentais e instituições da sociedade civil.
Meus amigos e amigas que nos veem, ou nos ouvem neste momento, sintam-se convidados a vir a este encontro que é de valor inestimável!
Em nome de Lisle Heusi de Lucena, Presidente da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura e Paz, parabenizo a todos pelo trabalho que vem realizando aqui no Senado e pelo evento que teremos a honra de participar.
Esse trabalho contribui diretamente para que conquistemos um ideal: que as nossas crianças tenham um ambiente familiar e...
social de amor e alegria e uma vida saudável tanto fisicamente quanto emocionalmente.
... finalizo com votos de que as apresentações e as discussões que teremos durante estes dias possam contribuir para alcançarmos esse ideal no Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A carta da avó do menino Bernardo enviada ao senador Romero Jucá e demais senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Senador Paulo Paim – PT/RS
paulopaim@senador.leg.br
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Informações da imprensa dão conta de que até quinta-feira, dia 13, todos os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) receberão uma carta da senhora
Jussara Marlene Uglione, avó materna do menino Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, abandonado pelo pai e assassinado cruelmente pela madrasta, no mês de abril, no Rio Grande do Sul.
Na carta, a senhora Jussara narra as tentativas que fez para denunciar judicialmente o abandono a que o neto vinha sendo submetido e, em seguida, afirma que se, a proposta original do PL 117/2013 (guarda compartilhada) estivesse em vigor,...
... talvez o neto não teria sido torturado e morto pela madrasta.
A avó do menino Bernardo pede aos senadores que rejeitem uma emenda...
...apresentada pelo senador Romero Jucá e aprovem o projeto sem modificações. Lembro que na quinta-feira haverá audiência pública na CAS sobre o projeto.
Senhor Presidente,
Solicito que a carta que me refiro, e que tenho cópia aqui em minhas mãos, seja registrado nos anais desta Casa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 12 de junho, nós celebramos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Essa data foi instituída pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, no ano de 2002, com o objetivo de sensibilizar e...
mobilizar a comunidade internacional para o grave problema do trabalho infantil e, com isso, potencializar os esforços para combatê-lo.
No Brasil, essa data comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.542, de 2007.
Falar de trabalho infantil é sempre muito penoso para alguém que, como eu, tem dedicado sua trajetória política à defesa dos direitos humanos, e que...
possui sensibilidade suficiente para perceber o drama dessas crianças que são obrigadas a trabalhar desde a mais tenra idade ― muitas vezes em atividades insalubres e perigosas ― a troco de migalhas.
É praticamente um trabalho escravo.
Lamentavelmente, o trabalho infantil ainda se constitui numa verdadeira chaga social, no Brasil e no mundo.
De acordo com uma análise abrangente dos direitos das crianças em 190 países, publicada pelo Centro de Análise de Política Mundial da Universidade...
da Califórnia (UCLA), em Los Angeles, em 2014, cerca de 168 milhões de crianças em todo o mundo ainda estão envolvidas em alguma forma de trabalho infantil.
Dessas, 85 milhões estão engajadas em trabalhos perigosos que botam em risco sua saúde e segurança.
No Brasil, de acordo com a última PNAD, realizada pelo IBGE em 2013, ainda existem 3,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
São crianças e adolescentes que estão sendo degradados; que estão perdendo seu direito de brincar; que estão sendo explorados por adultos inescrupulosos e vendo seus sonhos se desmancharem, em meio à humilhação e ao desamor.
É bem verdade que os números têm caído, e que houve uma mudança nessa população nos últimos tempos, mas, mesmo assim, o quadro ainda é muito grave.
De 2012 para 2013, houve queda de 15% no número de crianças de 5 a 13 anos que estavam em situação de trabalho infantil no Brasil.
Ao todo, são 486 mil crianças nessa faixa etária em 2013, a menor taxa da história do País. 96,4% delas estão na escola e 63,8% trabalham na atividade agrícola.
Esses são dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Mas não podemos ser ingênuos. Não podemos imaginar que conseguiremos acabar com o trabalho infantil sem combater algo ainda mais perverso, mais cruel: o tráfico internacional de seres humanos. A esse respeito, relatório da Organização Internacional do Trabalho, publicado em 2005, estima em cerca de 2,5 milhões...
o número de pessoas traficadas em todo o mundo, 43% para exploração sexual, 32% para exploração econômica e 25% para os dois ao mesmo tempo.
No caso do tráfico para exploração econômica, a negociação de trabalhadores rende por ano cerca de US$ 32 bilhões em todo o mundo.
Esses números, apesar da defasagem no tempo, deixam bem clara a gravidade do problema.
O fato, Senhoras e Senhores Senadores, é que muitos meninos e meninas que trabalham foram traficados para outras regiões ou países, por quadrilhas especializadas nesse tipo de operação.
E aí, são vítimas de outra violência, já que foram tiradas do seio familiar e colocadas em meio inóspito e degradante.
Recordo aqui, Senhor Presidente, que muitos governos aderiram ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata da venda de crianças e da prostituição e pornografia infantis.
O governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação na Secretaria-Geral da ONU em 27 de janeiro de 2004, portanto, há mais de 10 anos.
Mas, é preciso ir além disso para que sua aplicação seja efetiva: precisamos reformar a legislação, realizar campanhas de sensibilização para...
o problema e conceder visto humanitário ou status de refugiado para a criança traficada.
Essas são medidas importantes e que terão um reflexo direto na redução do trabalho infantil.
O Brasil possui todos os requisitos para liderar o processo de combate ao trabalho infantil em todo o mundo.
Aqui, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente está consagrado no caput do art. 227 da Constituição Federal.
Por sua vez, o artigo 7º, inciso XXXIII (33), estabelece a vedação ao exercício de qualquer trabalho de pessoas com idade inferior a 16 anos, bem como ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos.
Além dos dispositivos constitucionais mencionados, há ainda o Decreto Presidencial nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que apresenta a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, objeto da Convenção nº 182 da OIT.
O enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil tem como diretrizes as estratégicas pactuadas pela Comissão Nacional...
de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), através do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011 e 2015), que envolve ações de vários ministérios.
Nesse sentido, quero frisar que o governo brasileiro está inserido no compromisso mundial de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020.
Como consequência desse compromisso, o Brasil sediou, no segundo semestre de 2013, a III Conferência Mundial contra o Trabalho Infantil,...
realizada aqui em Brasília, o que naturalmente nos colocou numa posição importante no cenário internacional para o enfrentamento dessa problemática.
É sempre bom lembrar que, a esse respeito, o Brasil é considerado uma referência pela OIT, porque, graças a ações de políticas públicas, notadamente o Bolsa Família,...
e o apoio da sociedade civil, o número de crianças entre 5 e 9 anos em situação de trabalho infantil no nosso País caiu 88% nos últimos 20 anos.
Mas quem tem a liderança tem maior responsabilidade. Precisamos estar sempre vigilantes e comprometidos para reduzir...
ainda mais esses índices, até o dia em que o trabalho infantil seja algo que faça parte do passado e dos livros de história.
Esse dia só se realizará na medida em que combatamos, com veemência, a miséria e a pobreza, pois...
o trabalho infantil nada mais é do que uma consequência direta da perversa distribuição de renda ainda existente em nosso País.
O trabalho infantil mantém o ciclo vicioso da pobreza e destrói aquilo que há de mais preciso na criança: o seu sonho, o seu futuro.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero aproveitar a ocasião em que estamos falando de trabalho infantil para lembrar que no dia 4 de junho celebramos...
o Dia Mundial contra a Agressão Infantil, instituído pela ONU em 1982 com o objetivo de conduzir a comunidade internacional a uma reflexão sobre o problema.
Não podemos nos esquecer de que o trabalho infantil é, também, uma forma de agressão à criança e ao adolescente, ao lado de outras formas de agressão: física, psicológica, social e sexual.
A porta de entrada para o fim da agressão infantil é a denúncia. Hoje a sociedade brasileira conta com o serviço Disque Denúncia Nacional (DDN) de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescente, instituído em 1997.
O Disque Denúncia (Disque 100) é um serviço de discagem direta e gratuita disponível para todos os estados brasileiros.
O serviço completou 100 mil chamadas recebidas em 2009, o que representa um marco na história desse atendimento que não é somente um serviço de denúncia.
Trata-se de uma das ações estratégicas no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
Ao mesmo tempo em que esse número indica o sucesso do programa, ele nos traz uma informação muito preocupante: somos uma sociedade muito violenta com nossas crianças.
E aqui vai um questionamento: por que será que nossas escolas estão ficando tão violentas? Todas as semanas acontecem casos de violência nas escolas públicas do nosso País.
As crianças são vítimas, em sua grande maioria, mas algumas delas também são agressoras. Precisamos entender essa realidade; precisamos cuidar mais das nossas crianças.
Lembro ainda que no próximo dia 27 de junho completará um ano a entrada em vigor da chamada Lei da Palmada, ou Lei Menino Bernardo, que foi um grande avanço que o Brasil deu no sentido de proteger as crianças e adolescentes.
Pelo texto, fica definido como "castigo físico" qualquer "ação punitiva ou disciplinar aplicada com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão",...
enquanto "tratamento cruel ou degradante" é definido como aquele que "humilhe, ameace gravemente ou ridicularize" a criança ou o adolescente.
Ainda é muito cedo para medir a eficácia dessa lei. Mas, com toda a certeza, ela representa um marco no ordenamento jurídico brasileiro, sinalizando que o Brasil não mais tolera atitudes de violência praticadas contra nossas crianças.
Senhor Presidente,
Com estas palavras lembro o transcurso do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e do Dia Mundial contra a Agressão Infantil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A redução maioridade penal
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Está na CCJ do Senado Federal, aguardando relatoria, a PEC 115/2015, que é a mesma 171/1993, aprovada na Câmara dos Deputados, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A redução da maioridade penal é um tema que vem...
causando enorme polêmica no meio legislativo, no ambiente jurídico, no meio acadêmico e na vida cotidiana dos brasileiros.
Trata-se de um tema que está em pauta já há algum tempo, mas cuja apreciação foi agora definitivamente...
deflagrada com a aprovação, na Câmara dos Deputados, com emenda aglutinativa.
Dadas as circunstâncias que envolvem a apreciação dessa matéria, Senhor Presidente, e de acordo com minhas convicções pessoais,...
sinto-me no dever de fazer algumas ponderações sobre a proposta que reduz a maioridade penal.
Inicialmente, devo lembrar que a deliberação sobre um assunto tão grave, e de tamanho impacto, não deve subordinar-se a interesses políticos ou partidários.
Da mesma forma, não deve se influenciar pela expectativa de redução da violência e da criminalidade com soluções aparentemente fáceis, porém enganosas.
Uma decisão impensada, na apreciação de assunto tão complexo, pode trazer graves consequências para...
milhares de lares brasileiros, até que, no curto ou médio prazo, se demonstre completamente equivocada.
Em outros termos, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, eu peço a Vossas Excelências que não cedam ao apelo fácil da redução da maioridade,...
como se fora um remédio para todos os males, capaz de conter a crescente criminalidade em nosso País, sem antes atentar para as causas estruturais dessa violência.
A delinquência e a criminalidade têm aumentado nas cidades brasileiras a olhos vistos, assumindo proporções assustadoras.
Ao mesmo tempo, a mídia relata, todos os dias, a participação de menores de idade em infrações diversas. Essa conjunção de fatores contribui para...
disseminar a impressão de que os menores são os grandes responsáveis pela escalada da violência, Senhor Presidente, quando, na realidade, eles são as grandes vítimas.
Não é que a mídia esteja mentindo ou deturpando as informações:...
... ocorre, simplesmente, que os casos de violência envolvendo menores têm maior repercussão do que aqueles praticados por adultos, casos que, infelizmente, têm se tornado banais.
Nesse contexto, é fundamental analisar as condições sociais em que vivem nossos jovens e a população em geral,...
bem como as estatísticas e os trabalhos especializados, para evitar a implementação de uma medida simplista e equivocada como a redução da maioridade penal.
Alega-se, por exemplo, que os jovens não são responsabilizados por seus atos infracionais, o que é falso. A partir dos 12 anos...
o adolescente é responsabilizado, sim, com medidas que vão da advertência à internação compulsória, dependendo da gravidade do ato infracional.
O que não se pode admitir, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, é igualar o tratamento de menores infratores...
ao dos criminosos comuns, que superlotam nossas prisões e que, cumpridas as penas, com raras exceções, voltam à vida de criminalidade.
Infelizmente, nosso sistema penitenciário não recupera os detentos, não os devolve à sociedade em condições de construir uma vida nova.
O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, e ainda assim a violência continua aumentando a cada dia.
Nossas prisões, que já foram definidas pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, como masmorras medievais, são verdadeiras escolas do crime.
As taxas de reincidência dos presidiários ficam em torno de 70%, enquanto a reincidência no sistema socioeducativo é inferior a 20%.
Dar aos menores, portanto, o mesmo tratamento que se dá aos criminosos comuns significa elevar, em pouco tempo, os índices de criminalidade.
Além disso, é preciso ter em conta, como já mencionei, que os jovens brasileiros são as grandes vítimas da violência, e não os seus causadores.
Nas últimas três décadas, os homicídios de crianças e adolescentes cresceram quase quatro vezes, e somente em 2010 oito mil jovens foram assassinados.
Os defensores da redução da maioridade alegam, entre outros motivos, que os bandidos adultos se aproveitam “da impunidade dos menores” para praticar seus crimes, especialmente os do narcotráfico.
Esse argumento, Senhor Presidente, não se sustenta. Primeiramente, deve-se lembrar que os jovens são inimputáveis, o que não significa uma situação de impunidade; ...
significa, isso sim, que sua punição deve ser diferenciada, em função da sua condição de indivíduo em desenvolvimento, preparando-o para uma futura reinserção social.
Em segundo lugar, a redução da maioridade penal não é garantia de que os jovens não sejam utilizados por traficantes e outros criminosos;...
nesse caso, provavelmente, eles começariam a aliciar adolescentes ainda mais novos para a consecução de seus objetivos.
Finalmente, o que vai manter o jovem fora do crime é sua inserção social, com educação, com redução das desigualdades, com políticas públicas de proteção e de promoção da cidadania.
Aliás, quero citar aqui campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee): “Redução não é solução” – Escola Sim.
Senhoras e Senhores.
É a realidade que temos hoje, e não a idade penal, que deve ser mudada, mediante programas eficazes de prevenção da criminalidade e assistência social, especialmente nas comunidades mais carentes.
As experiências internacionais têm demonstrado que a punição rigorosa, apenas, não reduz a criminalidade; e que a redução da idade penal, igualmente, não produz os efeitos desejados.
Em vários países desenvolvidos, inclusive os Estados Unidos, a redução da maioridade penal foi descartada após revelar-se contraproducente na tentativa de conter o aumento da violência.
Culpar os jovens brasileiros pelo aumento da criminalidade em nosso País é buscar uma solução simplória e ineficaz, que não vai às raízes do problema.
O Brasil, infelizmente, tornou-se um dos países mais violentos do mundo – todos sabemos disso. No entanto, o envolvimento do jovem brasileiro com o crime, embora pareça muito frequente, enquadra-se na média mundial.
Os menores representam aproximadamente 10% do total de infratores, a mesma média encontrada pela Organização das Nações Unidas em 55 países pesquisados.
Na contramão da proposta de redução da maioridade, devemos observar o que o Brasil tem feito por sua juventude.
Ainda que muito tenha sido feito, desde a promulgação da Carta de 1988 e da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o Brasil ainda está longe de cumprir os princípios da Doutrina de Proteção Integral.
Os princípios dessa doutrina, que representa um notável avanço no tratamento dispensado à criança e ao adolescente, encontram-se explicitados no art. 227 da Constituição Federal, que diz:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida,...
à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,...
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Preconizada também no art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Doutrina da Proteção Integral é respaldada ainda...
por convenções e documentos internacionais, como a Declaração
Universal dos Direitos do Homem, de 1948; ...
a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959; as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, de 1988; e a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1990.
Entre esses documentos, Senhor Presidente, chamam a atenção particularmente, neste momento, as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
Isso, porque evidencia uma grande contradição. Nós não conseguimos cumprir a contento os dispositivos da Doutrina da Proteção Integral nem conseguimos prevenir a violência juvenil;...
e, no entanto, se aprovada a redução da maioridade, vamos punir, com medidas mais rigorosas e nem por isso eficazes, exatamente esses jovens aos quais não demos a guarida prevista em lei.
Esses jovens, vamos relembrar, não podem ser incriminados, mas não gozam de impunidade.
Eles são responsabilizados por seus atos infracionais com a imposição de medidas socioeducativas em função do seu estágio peculiar de desenvolvimento.
Dar a eles o mesmo tratamento que se confere aos criminosos adultos é um erro que pode nos custar caro, com a formação...
de grandes contingentes das novas gerações sem perspectiva de futuro, e pode até mesmo agravar a situação de violência.
Embora tenha profunda convicção pessoal a esse respeito, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, não falo apenas por mim.
Há, na verdade, quase um consenso, entre educadores, sociólogos, psicólogos e juristas,...
... de que a redução da maioridade penal agride os direitos dos jovens, agride a Doutrina da Proteção Integral e pode fazer a criminalidade recrudescer em nosso País.
Essa é a posição, por exemplo, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,...
.... da Ordem dos Advogados do Brasil e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, entre outras entidades.
É a posição, também, da ONU, que já manifestou publicamente sua preocupação com a possibilidade de a redução da maioridade penal vir a ser aprovada.
Em nota reproduzida pelo site www.brasil.gov.br, a ONU adverte:...
... “Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública,...
e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e no futuro”.
No documento, a ONU cita estatísticas que comprovam a falta de embasamento da proposta de redução da maioridade.
Lembra, por exemplo, que de um universo de 21 milhões de jovens brasileiros, somente 0,013% deles se envolveram com homicídios, um percentual muito inferior ao mesmo tipo de crimes praticados por adultos.
A entidade argumenta também que o Brasil ocupa o desonroso segundo lugar entre os países com mais vítimas de homicídio nessa faixa etária, ficando atrás apenas da Nigéria.
Entre 2006 e 2012, de acordo com a ONU, 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil – o que demonstra, mais uma vez,...
que o jovem no Brasil não é o grande responsável pela situação de violência, mas sim a sua grande vítima.
Faço um forte apelo a cada um dos meus nobres Colegas...
para que não se deixe levar por emoções de momento, por conveniências partidárias ou ideológicas ou por informações eventualmente apressadas.
O efetivo combate à violência requer profundas reformas no aparato policial, no sistema penitenciário, no funcionamento da Justiça;...
mas requer, principalmente, políticas públicas de redução das desigualdades, investimentos maciços em saúde e educação, inserção social e promoção da cidadania.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre Trabalho Infantil
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente meu Gabinete recebeu mensagem sobre uma questão muito importante: o trabalho infantil.
Na mensagem o remetente diz que sempre ouve políticos e outras pessoas denunciarem o trabalho infantil e que assiste diversas reportagens sobre o assunto na televisão. Ele relata sua preocupação quanto ao futuro dessas crianças.
Na opinião dele, os legisladores deveriam ficar atentos ao fato de que, na maioria dos locais de trabalho, um filho não pode acompanhar o pai ou mãe. É proibido.
E então ele pergunta: se o filho não for com o pai ou a mãe, o que ele ficará fazendo?
Para ele a legislação deveria incluir o provimento de creches para os pequenos, ocupação com escola em tempo integral para os que beiram os 14 ou 16 anos, e ocupações extraclasse, como parques com orientadores, escolinhas de esportes e cultura.
Eu respeito a preocupação dele.
Em audiência pública recente, realizada pela Câmara Legislativa do DF em favor da erradicação do trabalho infantil, a diretora financeira da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT),...
Ana Cláudia Rodrigues Monteiro, ressaltou que o trabalho infantil se combate com a educação, em primeiro lugar, e com assistência social efetiva.
Concordo plenamente com ela.
Concordo, também, com as observações feitas pelo presidente da Associação, procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima, durante...
a Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que ocorreu recentemente na Câmara dos Deputados.
Ele lembrou que o contexto todo é preocupante, pois, além de se buscar
criminalizar a infância e a adolescência, observa-se, a todo instante,...
tentativas de se avançar na supressão de direitos basilares da sociedade, o que, em sua ótica, mostra-se inadmissível num pretenso estado de Direito.
Ele pontuou, ainda, que ao homenagearmos o ECA deveríamos, além de barrar a redução da maioridade penal, ser enfaticamente contra a redução da idade mínima para o trabalho,...
conforme prevê a PEC 18/2011 que, PASMEM, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo ele (...) Criminaliza-se a criança de um lado, coloca-se para trabalhar mais precocemente do outro e, com isso,...
intensifica-se o círculo vicioso de miséria, impedindo uma formação mais adequada desses adolescentes”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Tenho dito, repetidas vezes, no que se refere à redução da maioridade penal, que ela pode ser uma solução aparentemente fácil, porém enganosa.
O apelo fácil da redução da maioridade, como se ela fosse um remédio para todos os males, capaz de conter...
a crescente criminalidade em nosso País, nos afasta de atentarmos para as causas estruturais dessa violência.
A delinquência e a criminalidade têm aumentado nas cidades brasileiras e a mídia relata, todos os dias, a participação de menores de idade em infrações diversas. Essa conjunção de fatores contribui para...
disseminar a impressão de que os menores são os grandes responsáveis pela escalada da violência, quando, na realidade, eles são as grandes vítimas.
Precisamos manter nossos jovens afastados do crime. Precisamos garantir uma vida digna para nossas crianças retiradas do trabalho forçado.
O jeito de conseguirmos isso, é por meio de sua inserção social, com educação, com redução das desigualdades, com políticas públicas de proteção e de promoção da cidadania.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 9 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Dia da Criança
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Comemoraremos, na próxima segunda-feira, o Dia das Crianças, data que foi instituída no Brasil pelo Presidente Arthur Bernardes, em 1924, ou seja, há quase 100 anos.
Este é um dia em que tradicionalmente as crianças ganham presentes de suas pessoas queridas, é um dia de alegria e brincadeiras.
Mas, nós sabemos que 12 de outubro é também dia de refletirmos e agirmos em prol da infância e da juventude.
Nunca é demais relembrar a importância dos primeiros anos para o desenvolvimento humano.
Cada dia mais, a ciência vem comprovando que os primeiros anos de vida e a infância como um todo são essenciais para a formação de pessoas felizes e saudáveis física e psicologicamente.
Posso mencionar, por exemplo, um estudo recente da Escola de Economia de Londres (LSE), que constatou que...
a estabilidade emocional no lar tem mais influência na felicidade futura de crianças do que dinheiro ou um bom desempenho acadêmico .
Em outras palavras, um lar capaz de prover afeto e apoio adequados à criança produz um adulto mais feliz do que riqueza material ou uma formação acadêmica.
Obviamente, não se trata de desmerecer os estudos ou a formação universitária. De modo algum!
Trata-se, antes, de estabelecer o que é mais primordial, o que é a base de tudo. E a base de tudo – a base de todo desenvolvimento humano – reside na infância.
Um outro estudo, este feito nos Estados Unidos, indica que pessoas que receberam carinho em abundância de suas mães quando bebês são mais capazes de lidar com as pressões da vida adulta.
Os cientistas disseram que os abraços, beijos e declarações de afeto da mãe têm efeito em longo prazo e tendem a gerar um vínculo sólido com o bebê, contribuindo para a saúde emocional das pessoas.
Ainda segundo os pesquisadores norte-americanos, o vínculo sólido entre mãe e bebê não apenas diminui o estresse da criança como também...
a ajuda a desenvolver recursos que a auxiliarão em suas interações sociais e na vida de maneira geral.
De outro lado, uma renomada revista da área da Neurociência divulgou um estudo científico canadense que afirma que sofrer maus tratos durante...
a infância pode provocar a reprogramação de alguns genes, deixando a vítima mais vulnerável a doenças mentais e suicídio .
Senhor Presidente,
Adversidades e estresse no início da vida não apenas geram nefastas consequências psicológicas, mas podem levar a problemas de saúde no futuro e...
até mesmo à morte prematura, segundo uma série de estudos apresentados em um encontro da Associação Americana de Psicologia, na Califórnia.
Os estudos sugerem que o estresse na infância provocado pela pobreza ou por abusos pode levar a doenças cardíacas, inflamação e aceleração do envelhecimento celular.
Segundo os responsáveis pelas pesquisas, as experiências no início da vida podem deixar marcas duradouras sobre a saúde no longo prazo.
São estudos científicos muito importantes, Senhor Presidente, mas de certo modo eles só vêm reforçar o que todos nós já sabemos tanto de forma intuitiva quanto pela experiência de vida:...
ou seja, que uma infância feliz e cheia de afeto é muito importante para o desenvolvimento de adultos mais capazes, mais realizados e saudáveis, tanto psicológica quanto fisicamente.
Por outro lado, todos nós também temos plena consciência do quanto são prejudiciais o abandono, a ausência de carinho e afeto e, especialmente os maus tratos e os abusos para o desenvolvimento infantil.
E entre todos os tipos de abuso, o mais odioso e danoso certamente é o que envolve a violência sexual contra crianças e adolescentes.
E é muito revoltante saber que na maioria dos casos o agressor é alguém da própria família ou do seu convívio íntimo.
Um estudo publicado pelo Ipea no ano passado fez um levantamento dos casos de estupro no Brasil, utilizando os dados do Ministério da Saúde.
Os dados são de 2011, e os autores destacam que, nos 12.087 estupros notificados naquele ano, (abro aspas)
“mais da metade [das vítimas] tinha menos de 13 anos de idade, [...] mais de 70% dos estupros vitimizaram crianças e adolescentes.
Tal dado é absolutamente alarmante, pois as consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras, uma vez que...
o processo de formação da autoestima – que se dá exatamente nessa fase – estará comprometido, ocasionando inúmeras vicissitudes nos relacionamentos sociais desses indivíduos” (fecho aspas).
É importante ressaltar que há uma enorme probabilidade de que mesmo esses números – já absurdos! – estejam muito aquém da triste realidade, pois sabemos...
que há muita subnotificação e que muitas crianças e jovens guardarão na angústia de seus corações as atrocidades sofridas, por vergonha de contar os horrores a que foram submetidos.
Do lado dos agressores, o estudo do Ipea constatou que 24,1% dos estupradores das crianças são os próprios pais ou padrastos e que 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima.
Aterrador também é o fato de que quando o agressor da criança é uma pessoa conhecida, 79% dos estupros ocorreram na própria residência da criança.
Em outras palavras, a pessoa que deveria proteger é a que agride, e o lar que deveria ser um refúgio torna-se a sala de tortura.
Diante desse quadro, não há como ignorar a pergunta: o que essas crianças terão a comemorar no dia 12 de outubro?
São crianças traumatizadas, cuja infância foi violentamente roubada e destruída. São crianças com profundas marcas e cicatrizes de feridas que talvez não sarem nunca.
São crianças que dentro de 10 a 20 anos serão adultos, estarão pelas ruas, trabalhando, dirigindo automóveis, tornando-se pais e mães.
Quantas delas conseguirão superar os traumas e desenvolver uma vida normal? Quantas delas não reproduzirão a violência que covarde e injustamente sofreram quando mais necessitavam de afago? Infelizmente eu não acredito que sejam muitas.
Em 2011 cerca de 8.400 crianças e adolescentes foram vítimas de estupro. Isso para falar apenas dos casos notificados, que possivelmente são apenas uma fração do número real.
Quantas crianças e adolescentes são realmente vítimas desse crime anualmente no Brasil? Vinte mil? Trinta mil? Uma só já seria muito.
Neste 12 de outubro, Dia das Crianças, ficamos ainda estarrecidos e entristecidos com o quanto nos falta para realmente sermos uma sociedade que ama, valoriza e trata seus filhos com todo o carinho que toda criança merece e tem o absoluto direito de receber.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A VIII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um registro sobre um evento muito significativo que acontecerá de 20 a 22 de outubro próximo.
Eu me refiro a VIII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, no qual será abordada a legislação e às políticas públicas relativas à primeira infância.
Este é o 8º ano consecutivo que o Senado Federal realiza este evento e o tema deste ano será “A Epigenética e o Desenvolvimento Infantil”.
Situações vividas pela mãe durante a gestação, positivas e negativas, deixam marcas genéticas na criança e influenciam...
a maneira com que alguns genes se manifestarão ao longo da vida, influenciando no aparecimento de características de personalidade e doenças.
A Epigenética nos ensina que esse processo se dá em cadeia, podendo essas mudanças na leitura do DNA serem transmitidas para a próxima geração. É fato que a maioria das mudanças epigenéticas acontecem durante toda a vida do ser humano, mas...
essas constatações ressaltam ainda mais a importância de investirmos em atenção à Primeira Infância, os primeiros anos de vida que vão da concepção aos 6 anos.
Tive a grata satisfação de ser convidado a apresentar o Painel I, que tratará da Legislação sobre a Primeira Infância e as Políticas Públicas.
Isso será no dia 20, às 14:00h, no Auditório Petrônio Portela. A Coordenação da Mesa estará aos cuidados do Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância –RNPI, Claudius Ceccon.
Senhor Presidente,
A Semana será aberta ao público em geral, e tem como principal público-alvo pedagogos, educadores, profissionais da saúde,...
psicólogos, legisladores, representantes dos poderes Executivo e Judiciário, gestores públicos e privados nas áreas de...
Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, professores e estudantes universitários, profissionais de imprensa, membros de organizações não-governamentais e outras instituições da sociedade civil.
Na edição deste ano da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, as comissões de Educação, Cultura e Esporte;...
Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais do Senado Federal irão realizar,...
no dia 21 de outubro, audiência pública conjunta para tratar de aspectos que influenciam a Epigenética no período da gestação e nos primeiros anos de vida.
Meus amigos e amigas que nos escutam,
Quero lembrar que o evento contará com a presença dos franceses Françoise (fransuaz) Molenat (molená) (Psiquiatra),...
Gilles (gíle) Cambonie (camboni) (Pediatra e Neonatologista) e Jaqueline Wendland (vendlan)(Psicóloga).
Entre os brasileiros, a neurocientista Fabíola Zucchi, de Brasília, a Psicóloga Maria Regina Maluf, de São Paulo,...
a Professora Paula Pecker, do projeto Musica per Bambini, de Porto Alegre, e integrantes da Orquestra de Cordas da Grota, de Niterói.
Além da parceria com a Universidade de Paris Descartes e a Embaixada da França, destaca-se a parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 15 de outubro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre as iniciativas do segmento corporativo brasileiro no que diz respeito aos Direitos Humanos
Sempre digo que os direitos humanos são abrangentes e que dizem respeito a todas as pessoas e a todos os setores. Por isso registro a matéria Direitos Humanos entram na agenda empresarial, publicada ontem no jornal Gazeta Mercantil. Tal como defende a Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Louise Arbour, os direitos humanos devem fazer parte da agenda corporativa das empresas.Ontem a Comissária esteve na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), primeira empresa do mercado de capitais a aderir ao tratado de responsabilidade social da ONU, o Global Compact. A Bolsa também criou o Índice de Sustentabilidade Empresarial e, a partir do ano que vem, terá um curso sobre direitos humanos específico para as corporações. Senhoras e senhores senadores, O Brasil ainda não atingiu o ideal no que tange as questões humanitárias, mas muitas de nossas empresas têm se comprometido em alcançar esse ideal. Tal como podemos ler na matéria, o número de pactos empresariais que visam os direitos humanos cresce. Temos como destaque o Pacto na Mão Certa contra exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas-, e o Pacto nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Os indicadores utilizados para avaliar o quesito responsabilidade social nas empresas observam os seguintes pontos: - política de remuneração, benefícios e carreira; - cuidado com saúde, segurança e condições de trabalho; - compromisso com o desenvolvimento profissional e a empregabilidade; - comportamento frente a demissões; - preparação para aposentadoria; - compromisso com o futuro das crianças; - compromisso com o desenvolvimento infantil; - valorização da diversidade; - compromisso com a eqüidade racial e de gênero. Senhor presidente, Como podemos perceber aos poucos a sociedade vai se dando conta da importância dos direitos humanos. Aos poucos vamos entendendo que os direitos sociais, civis e econômicos fazem parte dos direitos humanos. E, ao perceber isso, ganhamos todos. Por isso, insisto: a luta pela implantação, de fato, dos Direitos Humanos não é apenas de governos, mas sim de todos nós, cidadãos. Cada um de nós tem de procurar a melhor forma para promover os Direitos Humanos, para alcançar as metas do Milênio. Com isso, estaremos progredindo em direção à construção de uma sociedade mais digna, justa e igualitária... ... na qual todos tenham os mesmos direitos e deveres, e isso com suas especificidades respeitadas. Era o que tinha a dizer
A importância do s Direitos Humanos e a Legislação Participativa no Senado Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho de um Estado com tradição na defesa dos Direitos Humanos, o Rio Grande do Sul. A primeira Comissão de Direitos Humanos de uma Assembléia Legislativa a ser criada no Brasil, foi no meu Estado, em junho de 1980, a CCDH.
Avanço ocorrido após a prisão, pela polícia brasileira, dos uruguaios Lilian Celiberti, Universindo Dias e duas crianças, que foram presos para ser entregues ao cárcere político do Uruguai, em 1979.
Mostrando uma inegável conciência de cidadania, a sociedade civil organizada riograndense pressionou a Assembléia a criar aquele colegiado.
É importante mencionar que, antes do Rio Grande do Sul, havia a Comissão Justiça e Paz da Ordem dos Advogados do Brasil, criada por incentivo e luta de Dom Paulo Evaristo Arns, em 1972, acompanhado de Fábio Konder Comparato, José Gregório, Hélio Bicudo, José Carlos Dias, Dalmo Dallari, entre outros, além da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, que criou sua Comissão de Direitos Humanos em 1973.
Há quatro anos, em fevereiro de 2003, instalava-se no Senado Federal a Comissão de Legislação Participativa, após a aprovação da Resolução do Senado Federal nº 64 de 2002, de autoria da Senadora Marina Silva, parlamentar com reputação nesta luta que a precede.
Dois anos depois, com a Resolução nº1 de 2005, a Comissão de Legislação Participativa tem sua competência ampliada e passa a ser chamada de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a CDH.
É surpreendente que o Senado Federal brasileiro, do alto dos seus quase 200 anos de história, só recentemente, em fevereiro de 2005, tenha criado uma comissão para tratar dos direitos humanos.
Há mais de 200 anos da declaração de independência dos Estados Unidos (1776), da proclamação da Constituição estadunidense (1787), da Queda da Bastilha (1789) e há 59 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), marcos históricos da luta do homem em busca da igualdade e da liberdade.
Neste mês de fevereiro, estamos aniversariando quatro datas significativas para os Direitos Humanos e para a participação popular nas decisões de seu futuro.
Há 65 anos morria em um campo de concentração nazista Olga Benário, esposa de Carlos Prestes. Este mártir que neste mês de fevereiro, há oitenta anos, levou sua Coluna comunista pelo Brasil a divulgar idéia de igualdade.
Ainda no mês de fevereiro, há 20 anos, temos a instalação da Assembléia Nacional Constituinte e a inscrição definitiva do PT no TSE, há 25 anos.
Mas aqui no Senado Federal, a CDH cuida de Direitos Humanos e da Legislação Participativa. Assuntos absolutamente interligados, pois ambos levam à cidadania.
Enquanto um trata dos direitos subjetivos relativos à vida, à liberdade e à igualdade.
O outro cuida do direito a participar com o Legislativo das decisões que irão mudar as relações do Estado com o cidadão, ao acesso aos serviços públicos, aos direitos econômicos, sociais e culturais e à livre participação na vida cultural da comunidade, no progresso científico e em seus benefícios, enfim, ao seu futuro.
Esta comissão existe e com felicidade digo que será sempre lembrada, porque lutaremos pelo fim da violência no campo e do trabalho escravo. Porque sabemos da situação dos cortadores de cana e da violência contra os povos indígenas.
Temos ciência do trabalho do Estado para assentar 400 mil novas famílias, para regularizar a posse de 500 mil famílias, para fornecer crédito fundiário para 127,5 mil famílias, para recuperar a produção econômica dos assentamentos e regularizar e cadastrar milhões de imóveis rurais...
Sabemos que dos 772 casos de assassinatos de trabalhadores rurais no estado do Pará e que em somente três desses casos os mandantes foram efetivamente julgados.
Sabemos dos atingidos por barragens, da situação dos povos indígenas, em especial do povo Guarani-Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul, dos 44 casos de morte de crianças de 0 a 3 anos de idade, por desnutrição nesta tribo, caso exaustivamente debatido na CDH em 2005.
Sabemos da libertação dos 16.500 trabalhadores escravos, na última década no Brasil e do espancamento de uma mulher a cada 15 segundos.
Sabemos da falta de previsão nas políticas públicas do atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches, da efetividade da licença maternidade para garantir o aleitamento materno até os seis meses de idade, a fim de possibilitar um geração de brasileiros com um desenvolvimento cerebral normal.
Senhoras e Senhores Senadores estes dados foram divulgados em uma publicação que analisa a situação dos Direitos Humanos no Brasil, cujo nome é Relatório de Direitos Humanos no Brasil 2006, organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e foi lançada durante o IV Fórum Nacional de Direitos Humanos, que ocorreu no Rio de Janeiro, em dezembro de 2006.
É neste contexto de absoluta demanda pelos Direitos Humanos e participação popular no Processo Legislativo que surge a CDH do Senado Federal.
O Senado Federal franqueou o Processo Legislativo à participação da sociedade civil organizada com a criação da CDH.
Nosso intuito é possibilitar que o Senado Federal receba da sociedade civil organizada sugestões ampliando a participação popular.
Com esta atitude busca-se diminuir a burocracia prevista na Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta os incisos I, II e III do art. 14 da Constituição, nos moldes do ocorre na Câmara dos Deputados.
Não se trata, aqui, de iniciativa popular prevista no art. 61, § 2º da Constituição, cuja autoria, na tramitação do processo legislativo, consta iniciativa popular.
Na CDH os projetos são de iniciativa da Comissão conforme art. 245 do RISF, o Colegiado é o autor das idéias aceitas, que serão analizadas pelo Senado Federal.
Em que pese a participação direta do eleitor na produção legislativa ser o ideal de instituição política altamente aperfeiçoada, a Resolução 64/2002 ao alterar o Regimento Interno do Senado Federal não teve o escopo de alargar absolutamente a participação da sociedade no processo legislativo, para alcançar pontualmente o cidadão.
Propositalmente, o parlamentar ao ampliar a participação da sociedade civil organizada, o limitou a pessoas jurídicas, como fica claro na justificação do projeto da Senadora Marina Silva, que deu origem a Comissão:
além da iniciativa popular, a participação da sociedade no processo legislativo pode ser estimulada mediante o estabelecimento de procedimentos que facilitem acolhimento de sugestões legislativas provenientes de setores organizados da população.
Assim, o Senado Federal ao criar a CDH teve dois grandes objetivos: o primeiro, alargar a legislação participativa, mas com o cuidado de fazê-lo com uma interpretação histórica dos seus propósitos, a fim de facilitar a participação da sociedade civil organizada no processo legislativo brasileiro, sem atingir o eleitor de forma paroquial.
O segundo, atender, ainda que tardiamente, a demanda por direitos humanos no Brasil.
Na primeira das duas missões, a CDH recebe a proposição denominada de Sugestão, que tem seu impulso processual legislativo a partir de uma idéia, apresentada por entidades civis organizadas, como a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, por exemplo.
Estas idéias têm a pretensão de mostrar a conveniência da criação ou alteração da Constituição e da legislação infraconstitucional, que estão no rol das possibilidades de autoria das Comissões Permanentes do Senado Federal, conforme o que determina a Constituição e o nosso Regimento Interno.
Uma vez admitidas como Sugestão, poderão ou não ser acatadas no mérito e na forma e transformadas em propostas legislativas, cuja autoria será da CDH caso entenda pertinente.
Após receber um documento de pessoa jurídica legitimada a sugerir projeto de lei, a CDH realiza um juízo de admissibilidade, observando os requisitos formais.
Por escrito (art. 410, do RISF c/c art. 1º, §1º do Ato nº1/2003 da CDH);
Datada (art. 410, do RISF c/c art. 1º, §1º do Ato nº1/2003 da CDH);
Assinada (art. 410, do RISF c/c art. 1º, §1º do Ato nº1/2003 da CDH);
Redigida em termos respeitosos e adequados ao processo legislativo, (art. 19, I do RISF c/c art. 1º, §1º do Ato nº1/2003 da CDH).
A Secretaria da CDH e a Consultoria Legislativa do Senado Federal dão tratamento técnico às idéias encaminhadas pela sociedade civil organizada para alterar ou criar normas na legislação brasileira.
Dessa forma faz-se a adequação ao disposto na Lei Complementar 95, de 1998, e 107, de 2001.
Estas leis complementares dispõem sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal e estabelecem normas para a consolidação dos atos normativos.
Esse cuidado é necessário, uma vez que as idéias não chegam ao legislador com um conteúdo plausível e logicamente disposto, de forma a facilitar a compreensão do que se deseja alterar ou criar em termos de legislação, para que se evite, entre outros erros, projetos de leis com dois objetos, ou que tenham vício de iniciativa ou outros equívocos.
Quem pode fazer sugestões à CDH?
As Pessoas Jurídicas de direito privado, assim definidas no Código Civil, título II (as associações e as fundações);
As organizações religiosas (Lei nº 10.825, de 22.12.2003);
Os partidos políticos sem representação no Congresso Nacional (Lei nº 10.825, de 22.12.2003);
Órgãos de classe;
Sindicatos (o ato constitutivo tem que estar aprovado pelo Estado);
Entidades científicas;
Para evitar que o Senado Federal represente interesses que não se coadunam com os legítimos interesses da sociedade civil organizada, o Ato nº1 de 2005, da CDH, que regulamenta o recebimento de idéias que poderão ser convertidas em sugestões ao Senado Federal prevê:
- as sugestões devem estar acompanhadas de comprovação do registro oficial por meio de cópia autenticada do registro dos atos constitutivos no competente cartório de registro civil das pessoas jurídicas, com as averbações, se necessário ao seu funcionamento, ou da inscrição junto ao Estado, por exemplo, no caso dos Sindicatos.
Normalmente, as sugestões encaminhadas à CDH são feitas, na sua maioria, pelo terceiro setor, mais conhecidas como Organizações não Governamentais - ONGs, que, latu sensu, são entidades formadas por pessoas da sociedade civil organizada e que desenvolvem um trabalho de interesse público, muitas vezes dever do Estado, com ou sem a parceria do Estado e sem fins lucrativos.
Por que as ONGs são o principal alvo da participação legislativa para o Senado Federal? O papel do terceiro setor é entremear e agir no espaço aberto por ausência, por necessidade ou não-representatividade dos demais setores.
O terceiro setor atua mais firmemente no que resta da polarização socioeconômica, entre os dois primeiros setores, ou seja, entre o setor privado e o setor público.
Esse setor trabalha com aqueles que não têm qualquer tipo de representação econômica ou política, seja de natureza específica, caracterizada, por exemplo, nas peculiaridades físicas dos indivíduos que, por algum motivo, não têm interesses ou necessidades atendidas.
Daí ser o principal alvo como legitimado para propor a criação ou alterações de legislação.
A pessoa jurídica que se apresenta como terceiro setor, conforme, o Código Civil de 2002, assume a forma jurídica de associação ou fundação.
O Código Civil exige que as associações não tenham fins lucrativos. Ademais, a definição de Associação está estabelecida no Código Civil, que esgota a questão.
No caso das ONGs estrangeiras, só poderão propor sugestões se seus atos constitutivos forem aprovados pelo Governo Brasileiro, e desde que estejam sujeitas à lei brasileira.
No art. 11, § 1º da LICC, há esta previsão, "não poderão, entretanto, ter no Brasil filiais, agências ou estabelecimentos antes de serem os atos constitutivos aprovados pelo Governo Brasileiro, ficando sujeitas à lei brasileira".
Ainda, podemos extrair este entendimento da interpretação do art. 170, IX da CF/88, pessoas jurídicas estrangeiras não podem ter tratamento favorecido em relação às pessoas jurídicas nacionais.
No entanto, a constituição consagra a livre iniciativa (art. 1º, IV e art. 170, caput). Portanto, as limitações à livre iniciativa devem corresponder às justas exigências do interesse público, de modo a não prejudicar as atividades reguladas.
Nesse diapasão é que encontramos uma razoável exceção à legitimidade atribuída aos órgãos públicos para abreviar o processo legislativo.
Trata-se do caso das entidades científicas mantidas pelo Estado. No Brasil historicamente a ciência é estatal, sobremaneira nas universidades públicas.
A iniciativa privada pouco tem contribuído para progresso da ciência brasileira, embora haja entidades científicas privadas, como é o caso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC, a Escola Nacional de Advocacia da OAB - ENA, entre outras.
E a competência de opinar sobre o direito material referente à garantia e promoção dos direitos humanos, direitos da mulher, proteção à família, proteção e integração social das pessoas com deficiência e de proteção à infância, à juventude e aos idosos, da fiscalização, acompanhamento, avaliação e controle das políticas governamentais relativas aos direitos humanos, aos direitos da mulher, aos direitos das minorias sociais ou étnicas, aos direitos dos estrangeiros, à proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência e à proteção à infância, à juventude e aos idosos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Políticas públicas para a juventude
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna para falar de um assunto de relevante importância no contexto social.
Por ano, 30 mil brasileiros são assassinados. A maioria é pobre, negra e jovem, entre 15 e 24 anos. Números do Relatório de Desenvolvimento Humano 2005 Racismo, Pobreza e Violência.
Outros índices são ainda mais alarmantes e preocupantes:
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), a condição de extrema pobreza atinge 12,2% dos 34 milhões de jovens brasileiros, membros de famílias com renda per capita de até um quarto do valor do salário mínimo.
Entre a população jovem, aproximadamente 67% não concluíram o ensino fundamental e 30,2% não trabalham e não estudam. E cerca de 71% desses são negros.
Quais fatores determinam esses números ?
Sem dúvida encontram-se aí o desemprego, a baixa escolaridade, o acesso precário à saúde, a desestrutura familiar, as drogas, o racismo, a baixa auto-estima, as poucas opções de cultura e lazer ...
Recentemente o demógrafo do IBGE, Celso Simões comentou:
O problema se concentra na falta de perspectiva da população jovem de 15 a 24 anos. Eles não têm emprego e a evasão escolar é alta nesta faixa etária. Estão soltos no mundo, disponíveis para serem arregimentados pela marginalidade.
Nesse contexto, a violência no Brasil estaria matando três vezes mais que a guerra do Iraque, que em um ano deixou cerca de 10 mil mortos.
Senhor Presidente,
A avaliação sobre o tema de Jorge Werthein, assessor especial do Secretário-Geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
A juventude é a época de mais mudanças e incertezas. Se neste contexto o jovem não tiver perspectivas de chegar ao mercado de trabalho, de continuar seus estudos, ele se torna completamente vulnerável e corre um grande risco de se envolver em situações ilegais pela simples falta de opções. Não tem presente, não tem futuro.
Nossa preocupação é grande com esses jovens, já sofri na pele alguns dos problemas citados.
Minha luta política envolvendo essas questões já vem sendo travada há muito tempo.
Tal preocupação tem se refletido nas minhas proposições parlamentares.
Apresentei nesta Casa os projetos:
PLS N° 93/2003 - Dispõe sobre o Trabalho do Menor Aprendiz.
PLS N° 232/2003 - Primeiro Emprego o qual regulamenta a promoção e defesa do emprego, dispõe sobre a proteção contra a dispensa imotivada, estabelece medidas e incentivos para a geração de empregos.
PEC 24/2005 - visa instituir o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional e qualificação para o trabalhador, que poderá gerar cerca de 6 bilhões de reais para investimento no ensino técnico.
PLS N° 001/2004 - Dispõe sobre percentual de vagas semigratuitas em cursos de graduação de instituições privadas e educação superior.
PLS N°346/2007 - Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2° Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa auxílio.
O governo federal também tem aplicado recursos em políticas públicas para jovens.
Desde 2005, o investimento foi de mais de R$ 1 bilhão em programas voltados para esse segmento social. São mais de 800 mil jovens para quem estão sendo geradas oportunidades e direitos para ajudá-los no resgate e construção de uma vida cidadã.
São hoje 19 programas da Política Nacional de Juventude.
Entre eles o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) que tem atualmente 176 mil jovens matriculados entre 15 e 24 anos.
Gostaríamos de salientar que em Porto Alegre existem projetos vitoriosos como o Consórcio Social da Juventude que integra as ações do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNEPE), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Tal projeto tem por objetivo capacitar jovens em situação de vulnerabilidade pessoal e risco social, e visa à inserção dos mesmos no mundo do trabalho através do primeiro emprego.
O Programa tornou-se conhecido e um referencial de política pública para os jovens da região.
Na primeira etapa em 2005, a Fundação Solidariedade foi a primeira entidade Âncora, atendendo 1.700 jovens. Na segunda etapa em 2006, o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Porto Alegre, através da Escola Técnica Mesquita foi a segunda entidade Âncora atendendo 2.000 jovens de 10 municípios da região metropolitana.
Estão no aguardo da realização da terceira etapa em 2007.
De acordo com dados do IBGE, são 50,5 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos que, daqui a alguns anos significarão cerca de 40% da população entre 30 e 60 anos de idade os quais serão a principal força produtiva do país.
Existem desafios importantes como a ampliação do acesso ao ensino, a permanência em escolas de qualidade, a preparação para o mundo do trabalho, geração de trabalho e renda e a democratização do acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e à tecnologia da informação.
Senhor Presidente,
Sinto-me engajado com essa luta. Quero ver, sentir e ouvir os jovens brasileiros vibrando com suas conquistas e vislumbrando um futuro promissor.
Com estes objetivos, quero dizer que já protocolizei o pedido de uma audiência pública para discutirmos a violência contra os jovens e políticas públicas para a juventude brasileira, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a qual presido.
Para finalizar, cito um trecho dos versos de uma jovem poetisa de Manaus, Sheeron Clys:
Sou eu, sou jovem...
Talvez cresça sã, uma jovem inteligente,
ou conheça as drogas e morra de forma indigente.
Procuro resposta nessas regras do social
Mesmo quando um grande me force a viver calado
Por que cidadão que tenta ser cidadão,
É humilhado de forma racial.
Sou eu, sou Jovem
Procurando uma solução.
Eu também amo e quero ser amado.
Pois, jovem que é jovem ainda tem um coração.
Sou negro, sou branco, índio ou mulato.
Sou jovem político e não sou um fraco.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
CDH - o crescimento da violência urbana
Relato sobre a audiência realizada hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, com a participação de entidades de direitos humanos, onde foi debatido o crescimento da violência urbana
Senador Sérgio Zambiasi, que preside esta sessão, Senador Mão Santa, quero, da tribuna do Senado Federal, registrar a minha satisfação pela audiência realizada hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Por que faço esse registro, Senadores Sérgio Zambiasi, Mão Santa, Eduardo Suplicy, que esteve lá pela manhã, Cristovam Buarque e Geraldo Mesquita Júnior? Porque, quando marquei a reunião para uma quinta-feira pela manhã, após o Carnaval, não me faltaram informações e alertas no sentido de que os Senadores não estariam presentes e, muito menos, as entidades.
Convidamos a OAB, e a OAB esteve lá, presente; convidamos a CNBB, e a CNBB esteve lá presente; convidamos o jornalista que fez um belo documentário na TV Globo, e ele esteve lá presente; convidamos a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e mandaram dois representantes; convidamos os representantes da Associação dos Procuradores-Gerais da República, e eles estiveram lá também. Enfim, dos cinco convidados, todos participaram desse bom debate sobre a violência no País, sob a ótica de não somente aumentar essa ou aquela punição. Deve haver debate sobre a punição? Deve haver! Ninguém nega isso. No entanto, todos foram unânimes em dizer que só aumentar a responsabilidade do menor de idade não seria a solução.
Senador Sérgio Zambiasi, que comentou comigo a respeito de um artigo que aborda esse tema, Senador Mão Santa, que também esteve conosco, aquele foi um momento importante. Os Senadores e as entidades de direitos humanos que se fizeram presentes deixaram no ar a seguinte reflexão: por que chegamos a este momento? Onde erramos? O que fizemos que permitiu que a violência aumentasse de forma tão assustadora? O simples crescimento da violência já é assustador, mas mais assustadora é a forma cruel como ela se dá nos dias de hoje, em nosso País.
Esse ciclo de debates, Senador Eduardo Suplicy, tem como objetivo olhar para o passado e para o presente, mas projetando o futuro. E surgiram inúmeras propostas, que não estão concluídas, e seria até prematuro de minha parte dizer que, já nessa primeira audiência do ciclo de debates, concordamos com uma série de propostas que poderíamos encaminhar à Presidência da República, ao Senado Federal ou à Câmara dos Deputados. Surgiram idéias que serão consolidadas com as outras audiências públicas que realizaremos, com certeza, nos próximos seis meses.
Conforme disse o Senador Cristovam Buarque, faremos audiências públicas para discutir os temas: Direitos Humanos, Educação e Violência; Direitos Humanos, Trabalho e Violência; e, com certeza absoluta, a importância do ensino técnico profissionalizante como forma de tirar nossa juventude do ócio e da situação de quem procura um emprego e leva a porta na cara porque não possui uma profissão, quando ela poderia ter sido aprendida já nos bancos escolares.
O Senador Eduardo Suplicy participou ativamente do debate, como sempre, contribuindo e fazendo sugestões. Concordo que a proposta de renda mínima feita por V. Exª, que é conhecida no mundo, deve ser incluída na pauta de debates também, porque, como todos disseram, trata-se de uma situação de exclusão de um segmento majoritário da sociedade. Nada desculpa a violência, mas devemos refletir sobre por que permitimos que a situação chegasse a tal ponto.
Srªs e Srs. Senadores, estou animado com o debate propositivo e afirmativo, que aponta para o futuro. Dei o exemplo das casas-lar que conheci em Foz do Iguaçu. Visitei mais de vinte casas-lar, onde meninos e meninas, recolhidos das ruas, são tratados em família.
Como disse muito bem a representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, gastam-se com um menor, numa casa de detenção, cerca de R$4,4 mil por mês. Esse valor é suficiente para dar a um aluno uma bolsa-educação de R$200,00, durante dois anos.
Então, se simplesmente deter, prender, bater e aumentar a pena não resolve, quais seriam os outros caminhos?
Senador Eduardo Suplicy, já lhe concedo um aparte.
Todos os que participaram daquela audiência pública apontaram prováveis caminhos, mas ninguém apresentou uma fórmula definitiva ou esperou que, no final desse ciclo, tivéssemos um documento a ser apresentado à sociedade.
Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy e, em seguida, ao Senador Mão Santa.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentá-lo, caro Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, pela organização desse debate que ocorreu hoje cedo, em que contamos com a presença de representantes da OAB, da Secretaria de Direitos Humanos, da Procuradoria-Geral da Justiça, do experiente jornalista da Rede Globo e do presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana da OAB. De fato, o momento foi especial, inclusive com a participação de representantes de diversas outras entidades. Portanto, hoje, tivemos a oportunidade de dialogar e de refletir, o que considero de bom senso. Todos esses episódios foram agravados depois da morte bárbara do menino João Hélio, que foi arrastado por um carro, há três semanas no Rio de janeiro, o que acentuou o grau de preocupação e o de emoção em toda a sociedade. Daí por que alguns Srs. Senadores avaliaram ser importante votarmos, imediatamente, uma medida para a diminuição da idade penal dos brasileiros e das brasileiras. Nobre Senador, respeito a opinião dos Parlamentares que pensam nessa linha, mas é muito importante que possamos ouvir os argumentos daqueles que apontam outros caminhos, como ocorreu hoje pela manhã. Particularmente, não estou persuadido de que diminuir a idade penal seja o melhor caminho. No entanto, é necessário criar condições de sobrevivência digna; é necessário criar condições educacionais adequadas para todas as crianças, meninos e meninas, todos os jovens deste País, inclusive propiciar oportunidades aos adultos que, quando crianças, não tiveram as devidas oportunidades de educação, bem como criar as condições de reeducação, de ressocialização daqueles que, porventura, tenham cometido algum delito na sua adolescência. Creio que os caminhos seguem nesse sentido, ou seja, no de criar condições de atividades esportivas, culturais e tudo que possa estimular os jovens a terem uma vida produtiva, saudável. É por esse caminho, Senador Paulo Paim, que contribuiremos, e muito, para diminuir a criminalidade e a violência. Sem dúvida, seja por intermédio da reforma agrária ou do microcrédito, ou por programas como o Bolsa-Escola ou o Bolsa-Família, que possam, um dia, serem transformados na renda básica de cidadania, como um direito a todo e qualquer brasileiro de partilhar da riqueza da Nação, creio que seja por aí que, de fato, conseguiremos diminuir a criminalidade. Meus parabéns por organizar o simpósio, na manhã de hoje, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço as palavras de V. Exª nesta tarde e, também, pela participação brilhante na Comissão, contribuindo com idéias e apontando caminhos.
Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, congratulo-me com V. Exª, além de parabenizá-lo. O Senado da República e o Congresso têm uma dívida muito grande com V. Exª. Hoje de manhã, praticamente, ninguém acreditava que aquela audiência pública pudesse se realizar. Contudo, V. Exª, muito cedo - às 9 horas da manhã -, convocava autoridades, Senadores e o Brasil para o debate de um tema dos mais agudos, a violência. O Presidente da República tem, realmente, de acordar para essa realidade. Senador Paulo Paim, nós, médicos - e sei que Sua Excelência era um operário -, chamamos esse quadro de emergência, que tem de ser atacada, como se faz nas emergências dos hospitais. Uma apendicite, algo simples, se for deixado de lado, supura, dá abscesso, dá peritonite, septicemia e morte. Aqui, chegamos à conclusão de que a violência se transformou em uma guerra civil. É algo que não existe em outro país qualquer. No Afeganistão ou no Paquistão há guerras por conta do confronto de princípios religiosos, que não me cabe comentar. Mas, aqui, a violência gerou uma guerra civil. A todo instante, todos estamos sobressaltados! V. Exª foi muito feliz quando chamou a sociedade para debater um tema como esse. Sabemos, pelo estudo da História, que, há quase três mil anos, era bom viver em conjunto. Cada qual com a sua competência, orientado por regras pré-estabelecidas, regras que a civilização passou a chamar de leis, agia em prol da coletividade, o que beneficiava a todos. Ocorre que existem os excluídos, os que não têm benefício algum, não têm emprego e, por isso, desobedecem as regras e fazem as suas próprias, nos guetos, nas favelas, favorecendo a igualdade entre eles. O problema para o qual V. Exª chamou a nossa atenção é grave. Dias atrás, tivemos a morte daquela criança, o João Helio, no Rio de Janeiro; porém, no Pará, algo semelhante aconteceu, aqui relatado pelo Senador Flexa Ribeiro: um pai, médico, teve o seu filho morto por uma bala perdida quando o levava para fazer o vestibular. Ontem, na televisão, assisti ao jogo Corinthians e Pirambú. Na partida, o goleiro, que fora considerado o melhor jogador em campo, estava vencendo um trauma enorme: seu pai havia sido assassinado recentemente. Impunidade! Para os comentaristas e expectadores, o assassinato recente do pai do goleiro chamava a atenção. Penso que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com todo o respeito, deve tomar uma atitude. Isso é uma urgência, uma emergência. A situação está se transformando numa guerra civil. Sua Excelência deveria seguir o exemplo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso - e não é feio copiar o exemplo dos outros, não - que tomou a inflação como objetivo. Depois houve o apagão, oportunidade em que se criou uma câmara de gestão para resolver o problema. Pedro Parente tinha todo o poder para chamar o País, a comunidade, a população a apagarem as luzes, e todos obedeciam. Está na hora de ser criada uma câmara de gestão sobre a violência.
Parabenizo V. Exª por estar, hoje cedo, chamando a atenção das autoridades. Esta Casa e o País devem muito a V. Exª - repito. Entendo que tudo repousa naquilo que V. Exª tem defendido: o trabalho e o trabalhador. Quando estudamos História e vemos as construções das pirâmides - o Presidente Lula foi lá, com a encantadora Primeira-Dama, D. Marisa, que tirou fotografias nas pirâmides -, observamos que não foi apenas para dar trabalho ao povo, tampouco porque os faraós seriam ali enterrados, de forma alguma; as pirâmides foram construídas para dar trabalho e emprego àquele povo. Está na Bíblia: "Comerás o pão com o suor do teu rosto". Senador Paulo Paim, é uma mensagem de Deus. Senador Eduardo Suplicy, V. Exª acredita em Deus? Pois quando Ele disse: "Comerás o pão com o suor do teu rosto", Ele quis passar uma mensagem aos governantes para propiciar emprego e trabalho. Isso era o que esperávamos de Sua Excelência, o Presidente da República.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª o aparte.
Sr. Presidente, por questão de justiça, citarei os nomes daqueles que participaram, como convidados, do debate hoje pela manhã, ao mesmo tempo em que os agradeço: ao repórter da Rede Globo que cobriu o caso do menino João, que foi assassinado, Vinícius Dônola; ao Sr. Carlos Moura, Secretário Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz - CNBB; ao Sr. Jomar Alves Moreno, Conselheiro da OAB/DF: à Srª Carmem Oliveira, Presidenta do Conanda e aqui representada pelo Sr. Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; ao Sr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e outros convidados que não estão listados no requerimento, tais como, Ivônio Barros, Coordenador Nacional do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos; e ainda Benedito Cintra, Subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial; Dr. Joelson Dias, Conselheiro do Conanda, representando a OAB, e Soraia da Rosa Mendes, especialista em direitos humanos.
Sr. Presidente, quero também ressaltar a importância de todos que lá participaram, não só do representante da OAB mas também de todas as entidades que, de uma forma ou de outra, estiveram lá, contribuindo para esse debate.
Repito, Srªs e Srs. Senadores: esse foi o primeiro de um ciclo de debates que teremos com o objetivo de aprofundar políticas públicas em parceria, como foi dito lá, com a iniciativa privada, para apontar um futuro promissor, a fim de que, como digo, toda a nossa juventude possa viver e envelhecer com dignidade e qualidade de vida.
Vamos debater lá também a violência contra a mulher, a violência contra o idoso e a violência contra todos os grupos que são discriminados em nossa sociedade.
Senador Sérgio Zambiasi, quero concluir esta minha fala no dia de hoje, dizendo que, há mais ou menos três meses, Senador Suplicy, em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, disse ao representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS que achava equivocado, arriscado e perigoso usar o dinheiro do Fundo de Garantia, que, num primeiro momento, era de R$5 bilhões e que poderia chegar a R$20 bilhões, para obra de infra-estrutura sem nenhuma proteção, sem nenhuma garantia do retorno, é uma linha de risco.O representante do Conselho Curador me disse que eu não me preocupasse porque íamos aprofundar o debate e que essa matéria viria para o Congresso Nacional. A partir daí, suscitamos o debate na sociedade, colaboramos com o debate, as próprias centrais sindicais também entraram em estado de alerta contra essa questão e, para felicidade nossa, o Presidente Lula tomou uma decisão que nos tranqüilizou. Quero, mais uma vez, elogiar o Presidente Lula, Senador Mão Santa, e V. Exª sabe da minha independência. Elogiei aqui o Presidente quando ele disse que a Previdência não tem déficit, como vimos dizendo há décadas, há mais de vinte anos. Fiz isso durante meus mandatos como Deputado - 16 anos - e também como Senador - estou nesta Casa há pelo menos cinco anos. Felizmente, o Presidente Lula, na semana passada, disse que a Caixa Econômica Federal vai criar um fundo para dar segurança à aplicação do FGTS, medida inteligente, sábia. Com isso, os trabalhadores não terão nenhum prejuízo.
Eu debati no meu Estado com algumas pessoas que tinham dúvidas quanto a isso. Algumas diziam que seria bom aplicar o dinheiro do FGTS numa obra de infra-estrutura, ao que eu sempre respondia: foi assim também com o dinheiro da Previdência. São R$500 bilhões que o Estado brasileiro, que os governos passam, devem para os aposentados e pensionistas, porque usaram indevidamente o dinheiro da Previdência. Eu tinha medo de que o filme se repetisse. Felizmente, o Presidente determinou que a Caixa Econômica Federal avalizasse a aplicação dos recursos do FGTS, mediante esse fundo. Assim, o que for retirado do FGTS para obra de infra-estrutura deverá retornar, no mínimo, na mesma proporção do rendimento atual, que é 3% mais a TR. Eu, na emenda que apresentei nesta Casa, coloquei o rendimento da poupança, mas entendo que a garantia do atual rendimento que o FGTS tem hoje vai no sentido do que eu anunciava aqui numa audiência pública do Senado há mais de três meses.
Prevaleceu o bom senso. Entendo que o FGTS do trabalhador estará efetivamente protegido com a responsabilidade assumida pela Caixa Econômica Federal. Se o investimento der certo, receberá o dividendo adequado; se não der certo, a Caixa assumirá, e o trabalhador não terá nenhum prejuízo.
Já apresentei à Casa emenda nesse sentido e espero que seja aprovada no momento em que essa medida provisória for votada.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que esse ciclo de debates sobre direitos humanos e a violência vai continuar.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não vamos parar até que efetivamente tenhamos respostas concretas para os anseios da sociedade.
Disse na sexta-feira passada e repito hoje: não dá mais para aturar essa situação. Cada vez que nossos filhos saem de casa, quando vão ao colégio, a uma festa, ao trabalho, a uma caminhada ou a um passeio, não temos certeza se eles voltarão vivos. A sociedade tem de reagir, e o momento é este, com muito mais políticas educativas que simplesmente punitivas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Zambiasi. Bloco/PTB - RS) - Senador Paulo Paim, acompanho a manifestação do Senador Eduardo Suplicy e do Senador Mão Santa. Lamento não ter conseguido chegar a tempo para participar do encontro desta manhã. Reconheço a importância do encontro, porque, quando a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado abre um evento dessa dimensão, ela ouve a sociedade.
Esse é um processo de inversão extremamente importante. A tendência é o Parlamentar expor aqui suas idéias e iniciativas. Mas essa Comissão inverte o processo, ouvindo a sociedade. O que a sociedade está pensando? Que sugestões tem a oferecer? Que sugestões traz ao Governo ou ao Parlamento para que proponha a mudança, a adequação ou a adaptação de leis?
É esse um aspecto muito positivo que vejo na iniciativa de V. Exª ao propor a realização da reunião na manhã de quinta-feira da semana de Carnaval. A expectativa maior é saber se haverá ou não gente para participar do debate de tema tão importantes, tema de tanto valor. E V. Exª trouxe debatedores e Parlamentares e a Casa os ouviu. É esse o grande valor desse processo.
Penso que a origem da violência está em vários fatores, em vários vetores. Esta manhã, eu falei com a Drª Brizabel, Presidente da Fundação de Assistência Social e Comunitária de Porto Alegre, sobre a violência gerada pelo abandono não apenas de menores, de crianças, mas também de adultos, que acabam migrando, perdendo sua própria identidade e passando a conviver com as ruas. Porto Alegre não é diferente das grandes cidades e das regiões metropolitanas do Brasil e do mundo.
Ela me disse que um dos aspectos que mais preocupam a administração é o tráfico de drogas, pois comunidades pobres estão sob o domínio de chefes do tráfico, que se transformam em donos, em comandantes das comunidades. Ela chegou a dizer que em determinada comunidade muito grande - lá são dezenas de famílias - das dezenas de famílias, Senador Paulo Paim, apenas três ainda não haviam sido dominadas pelos traficantes, apenas elas estavam resistindo. As demais, todas, estavam sob o comando do tráfico de drogas. Queria apenas salientar que são muitos os motivos que levam a esta violência que resulta numa comoção não apenas nacional mas também internacional, como o caso do menino esquartejado - dá para falar assim - no Rio de Janeiro. Não tenho dúvida nenhuma de que o gesto que resultou na morte desse pequeno mártir carioca, que passa a ser um marco na luta contra a violência, também deve ter, em princípio, origem no tráfico de drogas, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Sérgio Zambiasi, quero cumprimentar V. Exª, que foi muito feliz. Foi exatamente esse o diferencial, eu diria, da Comissão de Direitos Humanos. E V. Exª, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos, o destacou. Em de só aprovarmos, a toque de caixa, dezenas de leis, nós chamamos a sociedade, os especialistas na área, para que eles contribuam com a formulação, se for necessário, de outras leis para, então, respondermos à expectativa criadas na sociedade.
Quero cumprimentar V. Exª e dizer que também concordo. Eu já vim à tribuna algumas vezes e dialoguei com V. Exª, que falava do microfone do plenário - hoje está na Presidência - dizendo que, infelizmente, hoje é difícil a família brasileira a que a droga ainda não chegou. Se não chegou a ela, chegou à vizinha dela. Alguém que está nos ouvindo pode dizer que à família dele não chegou. Se essa pessoa procurar o seu vizinho, verá que a droga chegou lá. É difícil! É incrível a forma como a droga conseguiu envolver e conduzir a nossa juventude, inclusive para a violência.
Na minha cabeça, passa a idéia de que, em um crime tão violento como o do João Hélio, é difícil que os envolvidos não estejam envolvidos com drogas. É difícil, pela marca tão forte que essa questão deixou na sociedade.
Por isso, agradeço o aparte que V. Exª fez da Presidência, que só dignifica este pequeno pronunciamento sobre um tema tão grande, tão importante, que, neste momento, é motivo de uma verdadeira cruzada nacional contra a violência, pela paz e pela justiça.
Está chegando o Senador Geraldo Mesquita Júnior. S. Exª foi um dos signatários do requerimento que criou este espaço na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, que é o ciclo de debates sobre a violência em nosso País.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Considerações a respeito de audiência realizada ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa acerca da violência urbana
Senador Zambiasi, Senador Arthur Virgílio, que toca no tema - sei que outros oradores o farão -, de fato esses dados foram fornecidos na audiência de ontem pela representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e são os dados que todos os jornais produziram: R$ 4.400,00 por mês. Ela dizia que isso permitira bolsa-escola para 200 alunos, durante dois anos.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Paulo Paim, permite-me V. Exª um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Desculpe fazer um aparte praticamente antes do seu pronunciamento. Como o Presidente, bem como V. Exª, fez um comentário e eu não posso apartear o Presidente...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Aparteie a mim, então, que me sinto contemplado.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Quero dizer que essa colocação é a mesma coisa que alguém dizer, em medicina, que é mais barato vacinar do que tratar uma pessoa doente. É evidente que é. Mas se a pessoa está doente, temos que tratar o doente. Uma coisa não separa a outra. O que acontece é que existem pessoas delinqüentes que têm que ser tratadas, e isso custa caro. Evidentemente, tratar uma pessoa com tuberculose é mais caro do que vacinar uma pessoa para não ter tuberculose. Agora, ocorre que, no Brasil, não tem sido vacinada a infância contra a delinqüência. E a culpa, como diz o próprio Presidente, é do Estado - e o Presidente se inclui nisso, pois está há quatro anos no Governo. Então, é preciso tomar medidas preventivas e corretivas ao mesmo tempo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Zambiasi, ao terminar a audiência de ontem, não somente setores da imprensa como também aqueles que assistiram ao debate pela TV Senado me perguntaram por que só falaram pessoas, as que estavam ali, de entidades como OAB, CNBB, Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência que são contra a redução da idade para penalidade do menor. Por que não falaram outros?
Vejo-me, então, na obrigação de dizer, embora já tenha dito inúmeras vezes mas vou repetir, que se trata de um ciclo de debates. Tanto que estamos com o ciclo todo praticamente organizado, só que não íamos divulgá-lo hoje. Vamos divulgá-lo, então, para que ninguém tenha dúvida de que todos serão ouvidos nesse ciclo de debates.
Ontem, 22 de fevereiro, o tema foi "violência urbana na ótica dos direitos humanos"
No dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher - e alguns me perguntaram: "Mas você vai convidar?" "Vou sim, porque todos têm direito a dar sua opinião" - estão convidadas as vítimas que foram estupradas, violentadas, espancadas e parentes dos que foram assassinados. Para esta data está confirmada a presença na Comissão de Direitos Humanos de vítimas e parentes das vítimas;
No dia 22 de março: "violência e direitos alternativos": hoje está mais do que confirmado que as prisões, Senador Gilvam, estão todas superlotadas, não há mais espaço, não há mais onde colocar as pessoas. Consideramos importante o direito alternativo, e há uma série de juristas que o defendem. Já vimos o caso de uma pessoa que, no supermercado, pegou um pacote de bolachas e acabou na prisão, caso que veio parar aqui; ou de alguém que roubou uma galinha, ou uma maça, ou uma pêra e foi parar na prisão. Então, vamos aprofundar a questão do direito alternativo, visão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
No dia 05 de abril: "violência e responsabilidade social do setor privado". Vamos chamar os banqueiros, a Fiesp, Fierg, enfim, todos os setores da sociedade. Com qual participação podem contribuir? Por exemplo, como nos foi dito ontem, um menino que ficou um período numa situação de reclusão. No momento em que ele sai...
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só um momento, Senador Mão Santa, concederei o aparte a V. Exª, com muito orgulho.
... há oportunidade para ele no mercado de trabalho?
Dia 19 de abril, por ser o mês do índio, teremos o tema Direito dos Povos Indígenas.
No dia 03 de maio: "violência, direitos humanos, trabalho e trabalho escravo".
No dia 17 de maio: "violência, direitos humanos e educação," tese muito defendida pelo Senador Cristovam.
No dia 31 de maio: "violência, direitos humanos e os setores discriminados", todos os setores discriminados.
No dia 14 de junho: "violência e as drogas". Sabemos que grande parte da violência no País é de responsabilidade também das drogas.
No dia 28 de junho: "violência e os profissionais da segurança pública" aqueles que dedicam a sua vida à segurança pública. Virão delegados e comandantes de Polícias Militares para dar também a sua opinião no dia 5 de julho. O tema "violência e a mídia" será discutido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Convidaremos diversos setores da nossa mídia emitir a sua opinião sobre a violência e, naturalmente, sob a ótica também dos direitos humanos. No dia 19 de julho, fecharemos os debates, e em 2 de agosto, pretendemos entregar um documento final ao Presidente da República e aos Presidentes da Câmara e do Senado.
Senador Mão Santa, fiz essa rápida leitura, para que as pessoas entendam que vamos convidar todos, inclusive, Senador Zambiasi, aqueles que são totalmente a favor de que a responsabilidade penal venha para 16 anos. Penso que ouvir é uma obrigação nossa, e ouvir todos os setores. Alguém me perguntou, Senador Mesquita Júnior, se eu iria convidar também as vítimas, pois trariam apenas a questão emocional. Eles precisam ter direito de falar! Nós, Senadores, vamos ouvi-los. E, depois de ouvir todos os setores envolvidos nesse grande tema, é que vamos tomar nossa posição, naturalmente sobre a aprovação dessa ou daquela lei; enfim, para onde vamos, numa perspectiva - repito, Senador Mão Santa - de olharmos o ontem, o presente, como o Senador Mozarildo colocou aqui muito bem, e o que queremos para o futuro da sociedade brasileira.
Ouço o aparte do Senador Mão Santa.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paim, V. Exª madruga aqui nesta sexta-feira no Senado, e permita-me, Zambiasi, abrir a Bíblia onde se lê que, sob os céus, há um tempo determinado para cada propósito. Ô Presidente Lula da Silva, livro de cabeceira é a Bíblia! O tempo agora é este. Temos de combater essa violência, que existe, está aí. Não adianta mídia, Goebbels, Duda, a imprensa; não é possível esconder isso. A violência é o mais grave problema de hoje, como cada Presidente teve o seu problema. Então, Vossa Excelência não pode fugir. Portanto, eu o cumprimento, Paim. Recentemente, numa viagem aos Estados Unidos, chamou-me a atenção um fato - um quadro vale por dez mil palavras. Em um programa de televisão, uma mãe acusava um garoto que tinha atingido seu filho na face com uma lata de doce. E ela exigia a condenação do amiguinho dele, que tinha dez ou doze anos. Fiquei perplexo diante daquilo e continuei acompanhando o noticiário. No outro dia, a mãe disse que poderia ter atingido o olho, e o filho ficado cego. Exigia, então, que ele fosse às barras do tribunal e fosse julgado. No outro dia, a reportagem com o juiz, dizendo que iria acompanhar e ver a responsabilidade dos pais e, se não fossem adequados e responsáveis, arrumaria um tutor. Crianças, nascendo com essa responsabilidade. Então, feliz hora em que V. Exª tem engrandecido o Congresso, a Casa. A Câmara Federal não é a mesma de quando vivia Paim lá, defendendo os trabalhadores e dando exemplo de honradez, honestidade e seriedade do Parlamento. Agora, V. Exª pega essa bandeira. E eu dizia aquilo que Cícero no passado, na Roma antiga, disse: pares cum paribus facillime congregantur. Violência atrai violência. É isso, Geraldo Mesquita: ninguém pode, ninguém tem tranqüilidade. Este é o nosso País. Moro em Parnaíba. Estava em Sobral, a cidade do Ciro Gomes, conversando com um engenheiro amigo, em uma sorveteria, e ele me dizia que a violência já está em Sobral, cidade de Dom José, de Padre Palhano e do Padre Linhares. Um outro padre disse que, em Sobral, já tem dois bairros onde a gente não entra, uma cidade pacata, cristã. Quer dizer, Presidente Lula da Silva, isso é uma epidemia; está muito mais grave do que Aids. A violência tomou conta. Nós não vivemos em uma sociedade civilizada, e isso é uma barbárie. Sociedade que presencia fatos como esse de cada dia, do João Hélio, isso não é civilização. Esse é o Governo de Vossa Excelência, Lula da Silva. E quero-lhe lembrar do General Álvaro Obregón, ô Lula da Silva. Atentai bem! No México, está escrito no palácio que é melhor o adversário que me diz a verdade - está vendo meu Líder, Raupp? - do que o amigo puxa-saco, que me fica iludindo, mentindo e me enganando. E nós somos aquele adversário, mas amigo da Pátria, do povo e da democracia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, como sempre, de forma contundente, mas lembrando a importância dessa caminhada de todos nós, na busca do combate à violência, dos direitos humanos, da justiça e da paz.
Senador Mesquita Júnior, com muito orgulho. V. Exª foi um dos signatários do requerimento do círculo de debates. De forma preliminar, estou anunciando hoje, e, na quinta-feira, na Comissão, eu falei com V. Exª antes pois é um dos signatários. Muitos me perguntaram por que eu não estava ouvindo os outros lados? Eu respondi que é um ciclo de debates e que, no fim, poderemos ter alguns encaminhamentos. Eu não posso terminar a primeira audiência e determinar que vai ser isso, isso e aquilo. Seria incorreto, porque quem vai decidir são os Senadores no fim do ciclo de debates.
Senador Geraldo Mesquita Júnior.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Com muito prazer, Senador Paulo Paim, para oferecer a esta Casa e ao País o meu testemunho dos bastidores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida por V. Exª. Eu digo bastidores, porque o que V. Exª acabou de dizer é a pura verdade e o retrato da realidade. Senador Paulo Paim, eu vou mais longe ainda: no nosso País tão diverso, nós costumamos banalizar muitas coisas. Até a violência já está uma coisa banalizada. A política, por exemplo, é algo banalizado. Nós temos uma expressão na minha terra, que as pessoas falam com a maior naturalidade: "quando chega a época da política". A época da política no meu Estado e em grande parte do País é o período das eleições. Então, a política para muita gente neste País é o período eleitoral simplesmente. Tenho muito orgulho de tê-lo, como V. Exª diz, como parceiro aqui nesta Casa, de muita luta, de muito trabalho, porque V. Exª exercita a verdadeira política. Este assunto, violência, está aí na pauta e tem uma dimensão muito grande, uma importância muito grande para o País, como tem, também, uma dimensão e uma importância muito grande para o País a questão do salário mínimo. Faço esse paralelo para mostrar como V. Exª procede, como V. Exª atua, tanto em um caso como no outro. V. Exª, aqui, brigou pela instalação de uma comissão especial, para que se discutisse o tema durante um longo tempo, ouvindo dezenas, talvez, centenas de pessoas - técnicos, representações sindicais, pessoas que representam os interesses do próprio Estado -, para, ao final de um ciclo de audiências publicas, apresentar uma proposta. Faço, então, esse paralelo para mostrar - aí, sim, retorno ao início da minha fala - os bastidores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. De fato, foi exatamente isso que V. Exª propôs à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Juntamente com V. Exª. É preciso resgatar isso.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - A realização de um sem número de audiências públicas, esse é o exercício puro da política, Senador Paulo Paim. É a política de forma continuada, não só com vistas ao período eleitoral, mas é o exercício da política, ou seja, trazer técnicos, profissionais, vítimas, seja quem for, para discutirmos nesta Casa um assunto tão importante. E, como V. Exª disse, ao final da primeira audiência, não se poderia emitir um veredicto, não se poderia fixar um entendimento, porque, Senador Paulo Paim, ainda precisam. As audiências públicas que V. Exª convoca e tão bem preside são, efetivamente, o exercício puro da política neste País, a política com "p" maiúsculo, a política da maior interlocução com a sociedade, a política de ouvir a voz rouca das ruas como diz o Senador Mão Santa, a política de ouvir as pessoas, de ouvir quem está aflito com a situação para que possamos fixar nosso entendimento quanto ao que deva ser introduzido no contexto legislativo de nosso País. Portanto, deixo aqui o meu testemunho e a minha solidariedade à luta que V. Exª acaba de encampar, mais um grande tema em seu currículo, em sua folha de serviços prestados a este Parlamento e a este País.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Assuntos Sociais ou em qualquer outro âmbito em que se trata de temas que envolvem diretamente o nosso povo, V. Exª, junto com outros Senadores, tem nos ajudado muito. Este depoimento que dou sobre a postura de V. Exª posso dar em relação a grande parte dos Senadores aqui presentes, mas faço esta homenagem a V. Exª por me lembrar do que V. Exª me disse: "Paim, quinta-feira, às nove horas da manhã, eu estarei lá". E quinta-feira, às nove horas da manhã, V. Exª estava lá junto com outros Senadores, o que fez com que a audiência pública fosse um sucesso. E digo sucesso em função de seu objetivo, não somente pela presença das pessoas que estavam lá, dos que acompanharam e elogiaram o trabalho da Comissão - este Presidente pouco falou, eu apenas presidi a sessão; quem falou foram os Senadores, os convidados e os representantes de quatro entidades, que apresentaram suas propostas.
Fiquei muito feliz com o resultado dessa audiência. Aliás, Senador Mesquita Júnior, no fundo, todos somos um pouco egoístas, e eu também sou. Mas o egoísmo a que me refiro é o de fazer bem ao próximo para se sentir bem. Fazer bem a alguém, no fundo, é uma felicidade minha: faz tão bem fazer o bem, que me sinto bem. Fui, portanto, também egoísta, mas prefiro esse egoísmo. Que cada um diga para si mesmo que fez uma lei no Parlamento que beneficiou um ou dois milhões de pessoas, ou até mesmo apenas uma pessoa. Como é bom isso! Sinto-me realizado num momento desses.
Por que estamos trazendo esse tema da violência depois de conversar com V. Exª, com o Senador Cristovam, com o Mão Santa, com o Mozarildo, com o Valdir Raupp, com o Gilvam Borges, Senador Zambiasi? É importante, sim, que haja uma Subcomissão de Segurança Pública, mas não podemos perder o foco dos direitos humanos, pois os dois assuntos convergem para um mesmo ponto. É preciso que trabalhemos em parceria.
Quando digo isso, penso naquela frase que usamos no primeiro dia, quando aprovamos o projeto nº 1 unanimemente, Senador Mesquita Júnior. Mandei colocar todos os projetos na pauta mediante um entendimento que fizemos. Para nós não há projeto na gaveta, todos vão para a pauta, vamos convidar todos os autores e relatores para estarem aqui. Havia onze projetos. Esse projeto que penaliza em dobro o adulto que faz crime com um menor era o décimo projeto. Perguntei a todos se podia dar preferência para ele e o aprovamos unanimemente -V. Exª, inclusive, teve de sair duas vezes e voltou para participar do debate, Senador Zambiasi, como todos os Senadores que estão aqui.
Esta foi uma regra que adotamos: conosco nenhum projeto fica parado. Dei um projeto que estava há dois anos parado para V. Exª relatar, aquele que vai garantir, na iniciativa privada, a creche para criança de zero a seis anos. Surpreendentemente, ele estava há dois ou três anos parado, e V. Exª disse: "É um projeto que tem caráter social, vou relatá-lo". E se depender de mim, ele vai ser votado ainda este mês.
Quero dizer muito claramente para a sociedade brasileira que a Comissão de Direitos Humanos não vai sair desse debate. Senador Mesquita Júnior e Senador Zambiasi, uma pessoa ligada aos direitos humanos me disse: "Você não pode convidar as vítimas, você não deve convidar as vítimas". E eu disse: "Tenho muito respeito por você, o maior carinho, mas vou convidar as vítimas também, as vítimas e os parentes das vítimas". Eles têm de ter aqui no Parlamento - não apenas na Câmara, que é a casa do povo -, no mínimo, o direito de dizer como estão, como se sentem com a violência acontecida. Os Senadores e os Deputados estão mais que preparados para ouvi-los. Um pouco de emoção faz parte da vida. Como dizia Che: "Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás". Sei que é uma frase antiga, mas, neste momento, cabe.
Temos de ter a sabedoria de não querermos ser o juiz, mas de construirmos uma proposta positiva, alternativa, que balize a decisão do juiz na hora de decidir.
Senador Mesquita Júnior, V. Exª, como advogado que eu respeito muito e jurista conceituado sabe que esse é o nosso papel, e nós aqui não abrimos mão do papel de legislar também nessa questão. Entendo que o ciclo de debates sobre violência e direitos humanos está bem colocado na Comissão de Direitos Humanos do Senado da República.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A onda de violência mundial, a banalização da vida e repudia o que vem acontecendo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Inicio minha fala de hoje citando alguns acontecimentos:
Rio de Janeiro, Brasil, 23 de julho de 1993: cerca de 50 crianças dormiam em frente a Igreja da Candelária quando cinco homens descem de um carro e abrem fogo contra elas. Cinco crianças e um adolescente foram mortos.
Eldorado dos Carajás, Pará, 17 de abril de 1996. Lembrado durante esta semana, pois se passaram 11 anos e os culpados ainda não estão presos. Dezenove sem-terra foram mortos pela polícia militar. O confronto ocorreu quando 1500 sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras.
Brasília, Brasil, 20 de abril de 1997: cinco jovens de classe média alta ateiam fogo ao índio pataxó Galdino Jesus dos Santos enquanto este dormia em um ponto de ônibus.
Columbine, Estados Unidos, 20 de abril de 1999: Eric Harris e Dylan Klebold, dois estudantes de classe média alta, matam 12 colegas de escola, um professor e se matam.
Nova Iorque, Estados Unidos, 11 de setembro de 2001: terroristas desviam a rota de dois aviões comerciais e fazem com que eles colidam contra as torres do World Trade Center. Cerca de três mil pessoas mortas.
Blacksburg, Estados Unidos, dia 17 de abril de 2007: um estudante sul-coreano de 23 anos mata 32 pessoas em uma universidade e depois se suicida.
Bagdá, Iraque, 18 de abril de 2007: seis atentados a bomba matam cerca de 200 pessoas e deixam outras 230 feridas.
Rio de Janeiro, Brasil, dia 17 de abril de 2007: na segunda, uma disputa entre facções criminosas pelo controle de pontos de venda de drogas mata 13 pessoas e fere 3 por balas perdidas. Isso em um lado da cidade. No outro, mais seis pessoas acusadas de pertencer ao tráfico eram assassinadas. Em um registro de tentativa de assalto, mais duas mortes.
Poderia aqui continuar listando centenas de mortes de sindicalistas, de negros, de índios, de brancos, acontecidos, principalmente, nestes últimos tempos.
Senhor Presidente,
Infelizmente esses são apenas alguns dos fatos que têm me preocupado muito, numa demonstração inequívoca de que matar ou morrer passou a ser simplesmente uma banalidade.
Temos a impressão de que isso acontece com os outros e nunca vai bater à nossa porta. É um grande e terrível engano. A violência e as drogas estão invadindo nossas casas, nos deixando impotentes.
Fico me questionando quais seriam as razões que levam uma pessoa a matar. Nos motivos que fazem com que uma pessoa tire sua própria vida para acabar com a de outros. Nas causas que fazem com que uma pessoa jogue uma bomba em determinado local matando centenas ou mesmo milhares de inocentes.
Já ouvi várias explicações: brincadeira de adolescentes sem pensar nas conseqüências; ciúme conjugal; raiva por não ser aceito pela sociedade; divergências políticas e/ou religiosas; preconceito; fome e pobreza; má distribuição de renda, falta de emprego, sem sistema digno de saúde, de moradia e de terra, enfim, muitas tentativas de explicar atitudes como as citadas acima.
Mas, nenhuma delas justifica assassinatos e torturas. A vida é um direito sagrado e nós que falamos tanto em direitos humanos temos de cerrar fileiras numa verdadeira cruzada nacional contra a violência.
A impressão que nos passa é que há uma crise de valores e uma perda da capacidade de indignação contra tudo isso .
Seria muito bom se tivéssemos grandes mobilizações, com milhões de pessoas nas ruas, passeatas, atos públicos pela paz, contra a violência. Como seria bom, por exemplo, se tivéssemos em um único dia em todas as Câmaras de Vereadores, em todas as assembléias legislativas e aqui no Congresso Nacional um dia de protesto contra a violência. Uma manifestação que envolvesse a sociedade civil e os três poderes do país.
Como seria bom se, neste dia, ou nesta semana, tivéssemos atores, cantores, e outros artistas, fazendo shows por todo país contra qualquer forma de violência e pela paz.
Senhor Presidente,
Há quem possa dizer: Paim, mas esses são fatos que fazem parte da realidade mundial. Sempre existiram guerras, conflitos por questões religiosas e políticas; muitos jovens têm acesso a armas e buscam mais poder e reconhecimento por meio delas; os traficantes de drogas vivem brigando por poder, entre outras.
Sim, são fatos. Mas não podemos concordar com essa política desumana em que a pessoa fica em último lugar. É a banalização da vida.
Senhores e Senhoras,
Estudiosos apontam como causas da violência o mau funcionamento dos mecanismos de controle social, político e jurídico.
Sabemos que investimento em educação, em saúde, em emprego, em segurança etc. são formas de diminuir os casos de violência. Mas apenas elas não resolvem.
Todos vivem com medo de morrer ou de serem vítimas de alguma violência. Cobramos ações que reprimam a violência, mas o que fazemos para que ela pare de se perpetuar?
O que leva uma pessoa a acreditar que tem o domínio sobre a vida de outra? Que pode determinar a hora em que ela pode morrer?
Temos, sim, uma constante ruptura das normas jurídicas aliada ao desrespeito à noção de cidadania.
É de nos perguntarmos: Será que nossos valores não estão precisando ser revistos?
Temos de nos perguntar de onde surgem os preconceitos e o que estamos fazendo para combatê-los. Afinal, ninguém nasce pensando que uma pessoa vale mais ou menos pela cor de sua pele, sua religião, sua origem, sua situação econômica ou sua orientação sexual.
A criança não é preconceituosa, os adultos é que passam para ela uma cultura de exclusão.
Está em nós a chave inicial para a solução. Nós, somente nós podemos ensinar princípios politicamente corretos para nossas crianças. Podemos ensiná-las a amar.
Se mudarmos, mudaremos o outro. Parece utópico? Pode ser, mas creio nisso. Sei que é uma mudança demorada, porém, possível de acontecer.
Senhor presidente, sei que faço muitos questionamentos e ponderações, mas foi a forma que encontrei para tratar o tema .
A Comissão de Direitos Humanos desta Casa iniciou neste ano uma série de debates, sobre os mais variados temas, a fim de encontrar soluções para a onda de violência que, a cada dia, cresce no país.
Ontem, nós, senadores, recebemos os resultados de uma pesquisa intitulada Violência no Brasil, realizada pela Secretaria de Comunicação Social aqui do Senado, por meio da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública.
Foram entrevistadas pessoas residentes nas 27 unidades federativas e os resultados nos mostram que a maioria das pessoas (86%) acredita que a violência hoje é maior que no ano anterior. Mais, 61% dessas pessoas acreditam que a violência continuará aumentando.
Os temas apontados para a violência são: impunidade (30%), tráfico e consumo de drogas (26%), desemprego (16%), falta de ensino (14%) e ausência do Estado (8%).
62% acreditam que os estados deveriam ter autonomia para fixar penas específicas. Também é alto o número de pessoas que desejam penas máximas maiores (69%).
Quando questionados sobre se teriam sofrido alguma forma de violência, 36% responderam afirmativamente. Desses, 77% já foram assaltados ou roubados à mão armada e 7% tiveram parentes ou amigos assassinados.
Pontos que merecem especial atenção, principalmente de nós, legisladores, pois são geradores de violência. Mas, aqui volto a lembrar que as pessoas não têm consciência de seus papéis para o fim dessa situação.
As pessoas precisam parar de tratar com naturalidade a violência. Uma coisa é ter consciência de que ela existe. Outra é aceitá-la como algo normal, que jamais vai nos atingir. Mesmo que nunca sejamos vítimas diretas dela, sempre seremos afetados.
Quem de nós não ficou indignado quando o menino João Hélio foi arrastado até falecer? Quem de nós não fica revoltado quando sabe que nossas crianças indígenas estão morrendo por desnutrição? Quem não se desespera ao saber que uma mãe jogou seu filho recém-nascido no rio porque não o queria? Quem não se solidarizou à família e aos amigos do jornalista Tim Lopes, assassinado pelos traficantes por estar fazendo seu trabalho?
O brasileiro é solidário à dor alheia, porém, essa solidariedade tem de passar à ação.
Precisamos mudar nós mesmos, desde as pequenas atitudes. Precisamos ir às ruas para cobrar mudanças. Precisamos parar de pensar que o problema é dos outros e que já existe muita gente lutando pela causa.
Causas assim precisam sempre de muitas pessoas. Necessitam de cada um de nós.
Finalizo lendo a tradução da música Imagine, de John Lennon. Uma canção pela paz.
Imagine (tradução)
John Lennon
Imagine que não existe céu
É fácil se você tentar
Nenhum inferno abaixo de nós
E acima apenas o céu
Imagine todas as pessoas
Vivendo para o hoje
Imagine não existir países
Não é difícil de fazê-lo
Nada para matar ou por morrer
E nenhuma religião
Imagine todas as pessoas
Vivendo em paz
Talvez você diga que eu sou um sonhador
Mas não sou o único
Desejo que um dia você se junte a nós
E o mundo, então, será como um só
Imagine não existir posses
Surpreenderia-me se você conseguisse
Sem necessidades e fome
Uma irmandade humana
Imagine todas as pessoas
Compartilhando o mundo
Talvez você diga que eu sou um sonhador
Mas não sou o único
Desejo que um dia você se junte a nós
E o mundo, então, será como um só
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Violência no Trânsito
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É possível que as gerações futuras venham a avaliar nossa época, como a que inaugurou a banalização da tragédia humana. A tragédia, é bem verdade, sempre se constituiu em companheira de jornada do homem, no decurso de sua história; mas nunca foi banal.
O desenvolvimento industrial do século XX, propiciou aumento considerável da frota de veículos em circulação em todo o mundo. Os sistemas viários e o planejamento, em geral, não conseguiram acompanhar o aumento do volume de tráfego.
Desta maneira, a qualidade de vida, principalmente nas grandes cidades, ficou prejudicada, contribuindo para o aumento da agressividade dos motoristas e para o crescimento da violência no trânsito.
Os acidentes de trânsito (AT) surgem então como um importante problema de saúde e social, podendo ser considerado uma grave epidemia do século XXI.
Entre nós, Senhor Presidente, de forma surda e silenciosa, uma tragédia de imensas proporções também se desenvolve, diariamente.
A pressa e a competitividade da vida moderna, aliadas à má qualidade dos meios de transporte coletivo, na maioria das cidades brasileiras, fizeram com que as pessoas optassem por meio de transporte individuais o que agravou os problemas do transito urbano.
O trânsito do Brasil, por exemplo, é considerado como um dos piores e mais perigosos do mundo. Em 1997 houve mais de 38 mil mortos e 460 mil feridos, num total de 2,1 milhões de acidentes de trânsito (DENATRAN, 1997), sendo uma das principais causas de óbito no País, representando um grave problema de saúde pública, não só pelas perdas de vidas e pelas seqüelas, mas também pelos custos diretos e indiretos, que causam um importante ônus para a sociedade.
Segundo estimativas feitas pela Organização Mundial de Saúde, morrem no trânsito anualmente, em todo o planeta, cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas. É quase a população da capital do Rio Grande do Sul, a cidade de Porto Alegre, uma das maiores metrópoles de nosso País.
Trata-se de mais de duas mortes a cada minuto, sem contar a quantidade ainda maior de pessoas que sobrevivem aos acidentes marcadas por seqüelas graves, que deixarão marcas por toda a vida.
No curto lapso de tempo que levarei para enunciar este meu discurso, mais de 30 pessoas terão morrido no trânsito, mundo afora, um terço delas composto por jovens entre 10 e 24 anos.
Quase uma outra centena portará, daqui por diante, graus variados de invalidez ou redução de capacidade corporal, que infelicitarão permanentemente suas vidas, assim como o futuro de suas famílias.
No Brasil, a taxa nacional de acidentes é superior à média mundial. Além disso, vem crescendo de forma significativa nos últimos anos: cerca de 9%, no último triênio, segundo alerta recente do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
O Ministério da Saúde divulgou, ainda, que o número de vítimas fatais, nas estradas e nas cidades, subiu de 32 mil e700, em 2003, para quase 36 mil, em 2006.
Nesse ano, apenas sob responsabilidade do SUS, foram feitas mais de 123 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito, a um custo de cerca de 120 milhões de reais. A maioria dessas internações decorreu de atropelamentos, que corresponderam a 41 mil e 500 casos, e de acidentes com motocicletas, com 34.800 casos.
Entre as vítimas fatais, 45% tinham entre 20 e 39 anos. Morreram no auge da vida, quando certamente mais falta farão às suas famílias, em primeiro lugar, assim como aos seus amigos e ao conjunto da sociedade brasileira, num outro nível de abordagem.
Assim, se reveste de especial importância a iniciativa da Igreja Católica em divulgar, em nível mundial e por iniciativa do Vaticano, um documento no qual são definidos os Dez Mandamentos do Trânsito.
É uma idéia extremamente feliz além de absolutamente oportuna! aproximar esses novos mandamentos daqueles dez originais, entregues por Deus a Moisés, no alto do monte Sinai, como símbolo de vida, de esperança e da aliança divina firmada com os homens e as mulheres.
Precisávamos, realmente, nesta luta, de um símbolo, de uma imagem forte, capaz de mobilizar os ânimos e afugentar a banalidade da violência. Daí resulta a relevância de darmos voz e visibilidade a essa notável bandeira, hasteada por Sua Santidade, o Papa Bento XVI.
Nós, tal como o Papa, devemos relembrar, com o novo primeiro mandamento, que não se deve matar, porque é exatamente isso o que estamos fazendo, nas ruas e nas estradas: matando o nosso semelhante.
Devemos, ainda, relembrar que as estradas servem para ligar os homens uns aos outros, como instrumento de aproximação e de encontro, não como via de separação, de morte e de distância.
Que a prudência e a cortesia são valores universais, principalmente no trânsito, como salvaguarda da segurança dos mais vulneráveis ou daqueles que viajam ao nosso lado. Que somos responsáveis uns pelos outros, em especial no caso das vítimas que necessitam socorro e das famílias dos acidentados.
As pessoas não habilitadas não podem conduzir veículo, principalmente as muito jovens, assim como aquelas alcoolizadas ou drogadas.
Finalmente, relembra também o documento do Vaticano que o automóvel não é e nunca foi! um instrumento de dominação, de purgação das frustrações ou de reprodução da velocidade irracional com que se vive a vida moderna.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
São muitos os horrores do mundo contemporâneo. Não há quem não se comova profundamente com episódios brutais que compõem a lista infindável das violências praticadas em nossa história mais recente: os massacres na África, o sangue que jorra há décadas dos conflitos no Oriente Médio e os atos de terrorismo que testemunhamos, há muito pouco tempo, na América do Norte e na Europa.
Mas nas ruas e nas estradas do Brasil, a cada mês, morre a mesma quantidade de pessoas que morreram no ataque, em 2001, às torres gêmeas, na cidade de Nova Iorque.
Feitas as contas, Senhoras e Senhores Senadores, a mortandade no trânsito brasileiro significa mais que o dobro repito: mais que o dobro! da média de vítimas feitas anualmente pela guerra no Iraque.
A desvalorização da vida, em nossas cidades e estradas, acarreta, em números médios, não apenas um, mas, volto a afirmar, duas vezes os efeitos devastadores daquela que é, certamente, a maior frente de batalha em curso, hoje, em todo o planeta. Sem contar as mutilações, as incapacitações, as deformações e os traumas psicológicos decorrentes do envolvimento em acidentes de trânsito.
O silêncio que cobre toda essa violência tem que parar. É preciso repensar a relação que a nossa sociedade formou com o automóvel, e refletir sobre os meios mais adequados de superar tal desvario.
Individualmente, socialmente, politicamente, é preciso recuperar a sanidade e descobrir os caminhos que nos tragam de volta a um trânsito mais humano e solidário.
Seria oportuno reabrir essa discussão e mobilizar a todos. Pais e mães; maridos e mulheres; educadores e estudantes; trabalhadores e sindicatos; especialistas e leigos; indivíduos e associações. Em suma, povo, Governo e Nação.
Finalizo esta minha intervenção, Senhor Presidente, me referindo a um dos últimos Dez Mandamentos do Trânsito. A um a que não havia, ainda, feito menção. Trata-se de promover a abertura de todos os envolvidos em acidentes para reconhecer seus erros e, como conseqüência, buscar os meios de reparação e o perdão das vítimas.
Refletir sobre os descaminhos, procurar o reparo, pedir perdão e perdoar são, sem dúvida, exemplos notáveis dos grandes princípios que regem a ética de vida de todo cristão.
No problema da violência no trânsito, esse mandamento é muito mais que apenas um princípio religioso. Ele se torna uma recomendação, adequada e aplicável a toda a sociedade, para que ela possa superar a banalização do horror e da morte; para a busca de uma reconciliação com princípios mais justos de convivência com o semelhante e de respeito para com a vida e o futuro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Fiz outro dia um pronunciamento sobre a situação do caos aéreo e registrei a minha solidariedade às vítimas do último acidente aéreo com a morte de 199 pessoas. Falei hoje da violência e dos acidentes nas estradas.
Não falei dos acidentes no sistema ferroviário, porque são em número reduzido. É o sistema de transportes mais usado na Europa e em outras partes do mundo.
Senhoras e Senhores Senadores,
Não seria a hora de voltar o nosso olhar para o transporte coletivo ferroviário? E poderia cruzar nosso País de sul a norte, de leste a oeste.
Estamos cientes que no momento os aeroportos brasileiros não conseguem atender em cem por cento o número de vôos e consequentemente a população não recebe um serviço eficiente e de qualidade.
As grandes cidades já possuem graves problemas de trânsito por terem suas estradas extramente lotadas pelo grande número de veículos.
A cidade de São Paulo por exemplo, instituiu no ano de 1997 o rodízio municipal de veículos com dois objetivos: primeiro reduzir a poluição, ou seja, melhorar a qualidade do ar nos horários de maior movimento. Segundo diminuir o tráfego de veículos, melhorando o trânsito e evitando grandes engarrafamentos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Esta mais do que na hora de criarmos uma política de fortalecimento do transporte ferroviário. Tenho grande simpatia pela idéia de se criar um Trem Bala, unindo as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Brasília e Goiás e Minas Gerais. Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e sucessivamente em todo o País.
Com estes investimentos estaríamos contribuindo para um transporte de qualidade, eficiente, seguro e reduzindo em muito a violência do trânsito.
Era o que tinha a dizer,
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre as iniciativas do segmento corporativo brasileiro no que diz respeito aos Direitos Humanos
Sempre digo que os direitos humanos são abrangentes e que dizem respeito a todas as pessoas e a todos os setores.
Por isso registro a matéria Direitos Humanos entram na agenda empresarial, publicada ontem no jornal Gazeta Mercantil.
Tal como defende a Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Louise Arbour, os direitos humanos devem fazer parte da agenda corporativa das empresas.
Ontem a Comissária esteve na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), primeira empresa do mercado de capitais a aderir ao tratado de responsabilidade social da ONU, o Global Compact.
A Bolsa também criou o Índice de Sustentabilidade Empresarial e, a partir do ano que vem, terá um curso sobre direitos humanos específico para as corporações.
Senhoras e senhores senadores,
O Brasil ainda não atingiu o ideal no que tange as questões humanitárias, mas muitas de nossas empresas têm se comprometido em alcançar esse ideal.
Tal como podemos ler na matéria, o número de pactos empresariais que visam os direitos humanos cresce.
Temos como destaque o Pacto na Mão Certa contra exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas-, e o Pacto nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Os indicadores utilizados para avaliar o quesito responsabilidade social nas empresas observam os seguintes pontos:
- política de remuneração, benefícios e carreira;
- cuidado com saúde, segurança e condições de trabalho;
- compromisso com o desenvolvimento profissional e a empregabilidade;
- comportamento frente a demissões;
- preparação para aposentadoria;
- compromisso com o futuro das crianças;
- compromisso com o desenvolvimento infantil;
- valorização da diversidade;
- compromisso com a eqüidade racial e de gênero.
Senhor presidente,
Como podemos perceber aos poucos a sociedade vai se dando conta da importância dos direitos humanos.
Aos poucos vamos entendendo que os direitos sociais, civis e econômicos fazem parte dos direitos humanos.
E, ao perceber isso, ganhamos todos.
Por isso, insisto: a luta pela implantação, de fato, dos Direitos Humanos não é apenas de governos, mas sim de todos nós, cidadãos.
Cada um de nós tem de procurar a melhor forma para promover os Direitos Humanos, para alcançar as metas do Milênio.
Com isso, estaremos progredindo em direção à construção de uma sociedade mais digna, justa e igualitária...
... na qual todos tenham os mesmos direitos e deveres, e isso com suas especificidades respeitadas.
Era o que tinha a dizer
O Dia Universal dos Direitos Humanos
Atualmente não há quem discorde que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Da mesma forma, todos concordam que as pessoas devem ter direito à vida, à segurança e à liberdade pessoal.
Apesar disso, ainda vemos pelo mundo afora pessoas morrendo em função de sua cor de pele, orientação sexual, religião.
Infelizmente ainda temos pessoas no mundo que não tem acesso à comida, a saneamento básico, a habitação, à saúde.
E isso, senhor presidente, apenas para citar alguns pontos.
Senhoras e senhores senadores,
O direito à liberdade, à dignidade de direitos, à vida, à segurança e à liberdade pessoal nos parecem óbvios, porém muitos ainda não os respeitam.
Essas prerrogativas, fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada desde 10 de dezembro de 1948.
E hoje, Dia Universal dos Direitos Humanos, devemos parar e pensar o que cada um de nós, seres humanos,...
... está fazendo para garantir a execução e aplicação de cada um dos 30 artigos que regem as normas e leis dos países ligados às Organizações das Nações Unidas (ONU).
É importante lembrar que esses países têm regimes como o nosso, democrático.
Afinal, em regimes diferentes as liberdades não são respeitadas e os direitos não são concedidos.
Portanto, não há respeito aos Direitos Humanos sem democracia. E apenas o fato de existirem governos democráticos já é um avanço.
Senhoras e senhores senadores,
Os Direitos Humanos estão em constante avanço. As mudanças sentidas pelas sociedades os afetam diretamente.
Por isso, de tempos em tempos eles são discutidos e aprimorados.
Um exemplo, são as 8 Metas do Milênio, lançadas em 2000. São elas:
Acabar com a fome e a miséria;
Oferecer educação básica de qualidade para todos;
Promover a igualdade entre os sexos e valorização da mulher;
Reduzir a mortalidade infantil;
Melhorar a saúde das gestantes;
Combater a Aids, a malária e outras doenças;
Proporcionar qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;
Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.
Senhor presidente,
A partir dessas metas, de tempos em tempos os organismos internacionais divulgam pesquisas apontando avanços, estagnações e até mesmo retrocessos.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou recentemente seu Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008, cujo título é Combater a mudança do clima: solidariedade humana em um mundo dividido.
A pesquisa nos mostra que as alterações climáticas afetam 78 vezes mais os países pobres.
De acordo com o relatório, a média de pessoas afetadas por desastres ambientais é de 1 em cada 19 habitantes nos países em desenvolvimento.
Nas nações ricas essa média é de 1 em 1500 habitantes.
E por que as regiões mais pobres são mais afetadas? Porque essas regiões têm uma maior desigualdade interna, economias mais frágeis e baixo desenvolvimento humano.
Os habitantes mais pobres acabam por não ter recursos para se protegerem de desastres.
Com certeza temos um sinal vermelho para que algo seja feito. Um alerta para que as Nações ricas pensem melhor sobre sua responsabilidade no que diz respeito ao meio ambiente.
E aqui destaco algo importante: os Direitos Humanos, ao contrário do que muitos pensam, não estão relacionados apenas à violência.
Ao contrário, ele engloba questões econômicas, ambientais e sociais.
A proteção ao meio ambiente, o direito à educação, o acesso à cultura, por exemplo, são temas dos Direitos Humanos.
Senhoras e senhores senadores,
Como sabemos, o Brasil é signatário das Metas do Milênio.
Nossa Constituição tem um capítulo dedicado aos Direitos e Garantias Fundamentais e os demais foram construídos à luz dos Direitos Humanos.
Nesse contexto, perseguimos o alcance das Metas e daquilo que rege nossa Carta Magna.
Muito já avançou em nosso país. Um exemplo é o trabalho feito em relação à questão da AIDS, dos direitos das mulheres, dos idosos, das pessoas com deficiência, dos índios, dos negros, entre outros.
Nosso governo tem trabalhado para aplicar, cada vez mais e de melhor forma, o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos e nossa Constituição.
Prova disso foi a manutenção de alguns programas, como o de proteção às vítimas.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos realizou no início deste mês a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foram debatidas, entre outras coisas, a implementação de políticas nas áreas de medidas sócioeducativas e de convivência familiar.
Temos ainda as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Não podemos esquecer do ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Todas essas pastas vêm desenvolvendo trabalhos de destaque em prol dos Direitos Humanos.
Porém, sabemos que muita coisa ainda precisa ser melhorada e outras ainda precisam ser alcançadas.
É como dissemos anteriormente: trabalhar com Direitos Humanos é trabalhar com mudanças constantes.
É estar sempre buscando melhorias. E o simples debate de determinadas questões, a busca por novos direitos prova que estamos avançando.
Senhor presidente,
É de fundamental importância que todos tenham claro que a luta dos Direitos Humanos é constante e em várias frentes.
Vimos no fim-de-semana notícias a respeito da mortalidade das crianças brasileiras.
No ano em que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança completa 18 anos, vemos que nossa luta tem de ser intensificada.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortes em cada mil nascimentos de bebês vivos entre 1980 e 2006 teve uma queda de 64%.
Número expressivo, porém os índices de mortes ainda são considerados muito altos.
Cerca de 27 milhões de bebês morrem em razão da desnutrição, infecções e ausência de assistência médica adequada.
Os estados do Maranhão (40,7% de mortes) e de Alagoas (51,9%) são os mais atingidos. Seus índices são comparáveis aos registrados em países africanos.
Entre as crianças quilombolas, por exemplo, verificamos que 13,7 % daquelas cujas mães têm até quatro anos de estudo, estão desnutridas.
Nas comunidades indígenas a situação não é muito diferente. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional Indígena (Sisvan)...
... mostram que no primeiro semestre deste ano 16,48% das crianças menores de cinco anos estão em situação de risco nutricional.
É preciso olhar com mais atenção para a recomendação da ONU no que diz respeito à saúde de crianças de famílias de baixa renda do Norte e Nordeste.
O mesmo deve acontecer em relação aos cuidados das gestantes. Aproximadamente 97% das mães atendidas pelo SUS fazem pré-natal.
Porém a quantidade de consultas ainda está abaixo da média recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Muitas mães desconhecem a importância desse acompanhamento.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) destaca que o semi-árido brasileiro precisa de especial atenção.
Segundo o Fundo, a taxa de mortalidade infantil nessa região é de 95%. Índice considerado altíssimo!
Esses levantamentos auxiliam os governos a criar e implantar políticas específicas, capazes de solucionar os problemas levantados.
Senhor presidente,
É preciso que se diga que a luta pela implantação dos Direitos Humanos não é apenas de governos, mas sim de todos nós, cidadãos.
Cada um de nós tem de procurar a melhor forma para promover os artigos presentes na Declaração dos Direitos Humanos e os seus desdobramentos,...
... seja por meio das Convenções Internacionais, das Constituições ou mesmo das normas que regem os locais em que moramos ou trabalhamos.
Aqui no Senado temos a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que, durante esse ano, trabalhou diversos temas de fundamental importância para nossa sociedade.
A CDH realizou 37 audiências públicas, muitas delas em conjunto com outras comissões da Casa.
Diversos temas foram debatidos. Tais como: a violência urbana; o Fórum Nacional da Previdência e o papel do parlamento; o Programa Empresa cidadã que prorroga a licença maternidade;...
... o Dia Internacional da Síndrome de Down; a superação do racismo, da violência e do preconceito; o Dia Internacional das Mulheres; os direitos dos povos indígenas; a emenda 3.
Debatemos ainda as demissões arbitrárias de dirigentes sindicais e membros da CIPA; a regularização fundiária de territórios quilombolas do Brasil; os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;...
... a redução da maioridade penal, com desdobramento nas causas do aumento da violência.
Discutimos melhorias nas condições de vida, trabalho, salário, segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias produtivas de álcool, enfocando a questão do acidente de trabalho e o trabalho escravo.
Debatemos o dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso; os Planos Bresser, Collor I e II e Verão, sob a ótica dos Direitos Humanos; a classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e similares...
Demos especial atenção aos projetos voltados às políticas de atenção à saúde, como o PLS nº 219 de 2007, de autoria do Senador Tião Viana; ao trabalho escravo e aos Direitos Humanos; aos anistiados trabalhistas demitidos durante o Governo Collor.
Promovemos a legislação participativa com a presença de crianças da rede pública do Distrito Federal; debatemos o reconhecimento das Centrais Sindicais; a adulteração do leite; o programa social Desenvolvimento & Cidadania Petrobrás.
Discutimos a grave denúncia sobre uma adolescente presa no interior do Pará com cerca de 20 homens.
O sistema de adoção de crianças no Brasil também já foi discutido pelos integrantes da CDH.
Nesta semana, senhor presidente, outros três temas serão pauta de debates: o PAC da Saúde, a valorização das pessoas com deficiência e a situação dos beneficiários da Aerus.
A CDH também aprovou diversos projetos de fundamental importância. Foram 28 projetos de lei do Senado (PLS).
Desses 13 eram sobre pessoas com deficiência; 1 relacionado à dignidade humana, 1 sobre saúde, 1 sobre adoção, 4 relacionado aos idosos e 8 em relação às crianças e aos adolescentes.
Tivemos a aprovação de um projeto de lei da Câmara relacionado aos idosos, um ofício sobre o mesmo tema e de 36 requerimentos.
Vale dizer, que existem quatro subcomissões ligadas à comissão.
São elas: do idoso, do trabalho escravo, da mulher e da criança e do adolescente.
Senhor presidente,
Como já dissemos anteriormente, sabemos que muito precisa ser feito. Mas, temos consciência de que muito se avançou.
Se fizermos uma retrospectiva, veremos que a história dos direitos humanos avança a cada vez que eles são discutidos pelas sociedades.
Apenas para citar um exemplo, em 1888, quando da Abolição da escravidão, somente a liberdade foi dada ao povo negro.
Hoje, 119 anos após, discutimos um estatuto da Igualdade Racial, com mais de 80 artigos.
Discutimos também o direito dos povos indígenas, das pessoas com deficiência e a livre orientação sexual, por exemplo.
Nosso país já tem estatutos com legislação específica para os Idosos e as Crianças e os Adolescentes.
Sem dúvida estamos avançando.
Com o passar dos tempos os direitos e liberdades básicas dos seres humanos vão sendo garantidos e ampliados.
E essa ampliação é a riqueza dos Direitos Humanos, pois ela é sinônimo de avanço.
E, a cada passo dado, estamos progredindo em direção à construção de uma sociedade mais digna, justa e igualitária.
Uma sociedade em que todos tenham os mesmos direitos e deveres, e isso com suas especificidades respeitadas.
Uma sociedade que respeitará as diferenças. Sejam elas a cor da pele, a religião, a orientação sexual, as diferenças culturais, econômicas e sociais.
Enfim, devemos continuar lutando. Devemos continuar buscando as melhorias mesmo que as condições nos pareçam adversas.
Afinal, como disse Luther King: O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
Por isso, todos aqueles, homens e mulheres, comprometidos com o futuro de nossos filhos e netos, com o futuro do planeta e de suas sociedades, não podem se calar.
Façamos com que o sussurrar dos bons pareçam gritos quando comparados com as ações vis.
Que os avanços sejam muitos a ponto de conseguirem suplantar atos que revelam retrocesso.
Façamos da defesa dos Direitos Humanos um dos objetivos de nossas vidas. Tal como disse Charlin Chaplin, em seu texto intitulado Viva:
Bom mesmo é ir à luta com determinação,
Abraçar a vida com paixão,
Perder com classe
e vencer com ousadia,
Porque o mundo pertence a quem se atreve
e a vida é "muito" pra ser insignificante.
Para finalizar, senhor presidente, cumprimento o Senado pela iniciativa de realizar, entre amanhã e o dia 15, a II Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
Mais uma demosntração de que esta Casa está comprometida com as questões pertinentes aos Direitos Humanos.
A campanha do Grupo RBS para ajudar a reduzir violência no trânsito
Gostaria de parabenizar a Rede Brasil Sul de Comunicação (Grupo RBS), pela campanha institucional, lançada hoje, que visa ajudar a reduzir a violência no trânsito.
A campanha Violência do Trânsito Isso Tem que Ter Fim busca atingir o público que mais mata e morre no trânsito no Brasil, os homens jovens.
Conforme o site zerohora.com , o enfoque foi escolhido a partir de consultas a estatísticas e especialistas.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que 46% dos acidentes com vítimas no Brasil têm condutores com menos de 30 anos, a maioria homem.
Recorrendo ao bom humor e dispensando imagens de acidentes, a campanha vai mostrar que homem de verdade é prudente ao volante.
Os gaúchos e os catarinenses conhecerão a partir de hoje, nas emissoras de TV, nas rádios e nos sites e jornais da RBS, as peças elaboradas para a campanha.
Paralelamente à veiculação das peças publicitárias que ocorrerá ao longo de todo o verão, período de maior movimento nas estradas , haverá uma mobilização editorial da RBS.
Era o que tinha a dizer
O Dia Universal dos Direitos Humanos 10 de Dezembro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar aqui o 58º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos ocorrido ontem.
A Declaração foi assinada em Paris pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948. É um documento básico constituído por trinta artigos onde são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.
A Declaração compõe uma relação de direitos iguais e inalienáveis, a serem observados como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações.
A lista, precedida pela proibição de discriminações de qualquer tipo entre os seres humanos, inicia-se no artigo terceiro, pelo direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
A Declaração condena a escravidão e a tortura; proíbe a prisão, detenção e exílio arbitrários; estipula o direito de todos a remédios jurídicos para violações sofridas; determina o direito a julgamento justo; consagra as liberdades de movimento, consciência e expressão.
A Declaração prescreve o direito de se participar do governo do respectivo país, diretamente ou por meio do voto, assim como os direitos sócio-econômicos ao emprego, à educação e à satisfação de muitas outras necessidades imprescindíveis a qualquer ser humano concreto, inclusivo a um padrão de vida capaz de assegurar a cada um e a sua família saúde e bem-estar.
No meu entendimento, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é pouco conhecida e, muito menos aplicada. Basta discorrermos sobre as informações, estudos e denúncias de organizações de direitos humanos: assassinatos, torturas, ditaduras, discriminações, racismo, xenofobias, trabalho escravo, gente morrendo de fome e, pobreza, muita pobreza.
Em artigo publicado ontem no jornal Folha de São Paulo, Luise Arbô, alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, diz que a pobreza é, freqüentemente, uma causa e, ao mesmo tempo, uma conseqüência das violações dos direitos humanos. E, no entanto, a ligação entre a carência extrema e os abusos continua à margem dos debates sobre políticas e estratégias de desenvolvimento.
1 em cada 7 habitantes do planeta passa fome. A pobreza é um dos problemas de direitos humanos mais graves do nosso tempo
Luise Arbô prossegue a miséria e a exclusão estão ligadas à discriminação, a um acesso desigual aos recursos e às oportunidades e à estigma social e cultural.
Isso segundo ela dificulta a participação na vida pública, a capacidade de influenciar as políticas que os afetam e de obter reparação das injustiças de que são alvo.
Senhor Presidente,
Os direitos dos idosos, dos negros, das pessoas com deficiência, dos índios, das crianças e adolescentes, das mulheres, e daqueles que lutam pela livre opção sexual, são inquestionavelmente direitos humanos.
Como disse a comissária da ONU, a exclusão está ligada à discriminação, a um acesso desigual aos recursos e às oportunidades e à estigma social e cultural.
Creio que é dever nosso garantir que todas as pessoas tenham os mesmos direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais.
Esta casa de uns anos para cá vem dando exemplo de que é possível dar dignidade as pessoas. Aprovamos o Estatuto do Idoso, em 2003. Em novembro de 2005 aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial; e na semana passada o Senado mais uma vez fez história ao aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência que deverá beneficiar mais de 27 milhões de brasileiros.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Mensagem para a Legião da Boa Vontade por ocasião de sua adesão à Campanha Preconceito, Discriminação Zero
Meus caros amigos e amigas,
Nós estamos aqui compartilhando um momento muito especial, um momento que reflete nosso respeito a uma das máximas de Deus, que é Amarás ao teu próximo como a ti mesmo
Nós estamos aqui vivenciando isto. A Legião da Boa Vontade, mais uma vez abre suas portas ao amor fraternal, ao amor que desconhece o egoísmo, ao amor que é dado com generosidade e com alegria.
Meus amigos,
Eu tenho dito que 2008 é um ano muito especial, é um ano quase que mágico.
Em 2008 lembramos os 120 anos da Abolição, embora não conclusa.
Em 2008 comemoramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em 2008 homenageamos os 20 anos da Assembléia Nacional Constituinte.
Em 2008 lembramos a morte do nosso herói do meio ambiente, o inesquecível Chico Mendes.
Em 2008 a nossa LBV completou 58 anos de vida em defesa dos direitos humanos.
2008 é o ano em que lançamos também a Campanha Preconceito, Discriminação Zero.
Meus caros,
Ao longo dos seus 58 anos a Legião da Boa Vontade, que é reconhecida pelas Nações Unidas, tem desenvolvido um trabalho sócioeducacional da mais alta importância.
Ela tem colaborado de forma incansável para melhorar a qualidade de vida das populações em situação vulnerável ou de risco. Ela tem sido uma defensora dos direitos humanos, cuja Declaração Universal completa agora 60 anos.
A LBV tem cumprido com brilhantismo a sua missão de Promover Educação e Cultura com Espiritualidade, para que haja Alimentação, Segurança, Saúde e Trabalho para todos, na formação do Cidadão Ecumênico
E é com esse espírito solidário que a LBV engaja-se no movimento chamado Preconceito, Discriminação Zero
Um dos momentos mais bonitos da minha vida foi quando lá, em solo gaúcho, lançamos o projeto Cantando as Diferenças. Hoje é um outro momento lindo pois estamos lançando aqui em Brasília, na LBV, a campanha Preconceito, Discriminação Zero- o alvorecer de uma nova consciência.
E, amanhã, lançaremos a Campanha na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Minha gente,
No Rio Grande do Sul lançamos essa Campanha tomando chimarrão.
Por incrível que pareça a inspiração da Campanha Preconceito, Discriminação Zero tem muito a ver com a roda do chimarrão.
Com ela aprendemos a partilhar e quebramos preconceitos, afinal na mesma cuia que bebe o patrão, bebe o peão; na que bebe o adulto, bebe a criança, a pessoa com deficiência; os brancos, os negros, orientais e indígenas em uma roda saboreiam do mesmo mate.
Quando a roda circula e eu olho para o céu e observo o brilho das estrelas, fico a pensar como isso é bom. Olho para o firmamento, vejo a harmonia dos inúmeros pontos brilhantes com a noite escura ao mesmo tempo em que minhas mãos tocam aquela cuia que eu sei que vai circular de mãos em mãos, de boca em boca.
Ora, o que precisamos unicamente, tal qual o chimarrão, num esforço cotidiano de todos nós, habitantes do planeta Terra, é modificar a nossa forma de pensar, agir e ver as coisas. Afinal, somos iguais perante os nossos iguais. O canto dos pássaros que embala as crianças do Nordeste, é o mesmo que nos contagia aqui no Centro-Oeste, é o mesmo que encanta o povo do Sul e do Norte.
Ninguém é dono do Sol ou da Lua. Cabe a nós lutarmos com nossas vozes libertas para que aqueles que são discriminados e sofrem preconceitos de todas as espécies e formas tenham também o direito a ter direitos.
Não importa se a embarcação seja pequena e tenha remos quase inúteis e falquejados pelo tempo. Somos mais fortes que as águas revoltas dos mares e rios. O vento que corre pelos campos e pelas cidades é o nosso guia nesta luta.
Temos esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões, sua orientação sexual, gênero, classe social, idade ou por terem algum tipo de deficiência.
Seria fabuloso se um dia todos entendêssemos que a raça é uma só: a humana. E que nós, humanos, temos, sim, as nossas diversidades e são elas que nos tornam tão especiais.
O que precisamos ver é que o país é um só e todas essas diferenças são o que o forma e o torna tão especial. Não governamos para uma minoria, mas, sim, para todos os brasileiros. Já disse várias vezes e tenho por convicção, por tudo aquilo que aprendi na vida, de que pátria somos todos.
Precisamos dar novo gás às esperanças dos brasileiros que hoje são vítimas de exclusão, preconceitos e discriminações. Vamos conclamar a todos para pressionarem, fazerem seus gritos, suas vozes serem escutadas desde o pampa gaúcho ao coração do Brasil - a nossa Amazônia.
A história nos mostra que as vozes daqueles que lutam por causas justas sempre ecoam através dos séculos. Estão aí Zumbi dos Palmares, Sepé Tiaraju, Chico Mendes, Nelson Mandella. Que rufem os tambores dos séculos na mais bonita das sinfonias - a luta contra o preconceito e a favor da discriminação zero. Esse é o nosso horizonte.
Essa parceria que firmamos aqui hoje é como eu disse no início, um gesto de amor, um abraço coletivo para o qual todos são chamados irmanamente.
Agradeço a LBV, na pessoa de seu Diretor-Presidente, José de Paiva Netto, por abrir suas portas a essa Campanha que certamente irá gerar excelentes frutos.
Vamos guardar nos nossos corações e cultivar em nossas atitudes aquilo que Gandhi falou: Você deve ser a mudança que você deseja ver no mundo
Outro dia eu li algo muito interessante. Sempre intriga a gente o fato de Jesus ter nos pedido para amarmos nossos inimigos também. Pois bem, quando Jesus falava desse amor ao próximo no Novo Testamento ele utilizava a palavra ágape para descrever um amor incondicional,...
... baseado no comportamento com os outros, sem exigir nada em troca. É o amor da escolha deliberada. Um amor traduzido pela escolha e pelo comportamento e não o sentimento do amor.
Nós temos que ser capazes de agir amorosamente, escolhendo ter atitudes boas para com os outros, escolhendo praticar o bem. Isso também é respeitar a diversidade!
Vida longa a todos os homens e mulheres que dedicam a sua vida para que o preconceito e a discriminação sejam ZERO.
Vamos assim, construindo o alvorecer de uma nova consciência.
PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO ZERO!
Muito obrigado!
Senador Paulo Paim - PT/RS
Mensagem para a Conferência Nacional de Direitos Humanos
Meus caros amigos e amigas,
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva e demais autoridades aqui presentes. Prezados amigos e amigas que aqui comparecem.
Falar sobre direitos humanos é falar sobre a vida em suas mais diversas formas. É olhar para o vasto Universo no qual vivemos e saber que fazemos parte dele. Que somos partes únicas, criadas cada qual com suas características.
É saber que temos o direito de estar aqui e que para tornar o nosso viver mais feliz, mais saudável, temos direitos garantidos por Leis, garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a aniversariante que hoje completa 60 anos.
Creio que esse momento especial que estamos vivendo nos chama à reflexão. Precisamos olhar para nós mesmos enquanto pessoas, enquanto pais, filhos, maridos, sobrinhos, netos, amigos, vizinhos.
Desde pequenos aprendemos que é preciso amar ao outro e quando Jesus falou sobre o amor ao próximo ele utilizou um termo chamado ágape, que significa atitude, comportamento de amor.
Portanto, tiremos do nosso dicionário e da nossa prática do viver palavras como egoísmo, insensibilidade.
Muito obrigado!
Senador Paulo Paim - PT/RS
A situação do Haiti
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil tem sofrido muito com as fortes chuvas que inundam os rios que, por sua vez, arrastam tudo que vem pela frente. As regiões Sul e Sudeste tem sido castigadas de forma violenta pelas chuvas.
Pessoas estão ilhadas em suas próprias casas há 15, 20 dias. Água que se soma aos esgotos corre pelas ruas trazendo doenças e infecções diversas.
Há muito tempo não se via tanta água assim cair do céu. O povo gaúcho se assusta diante dessa intempérie e São Paulo nem parece mais a mesma São Paulo de antes.
Tento imaginar o quão indefesas se sentem essas pessoas. Deve ser uma sensação terrível. A chuva que normalmente é considerada uma benção torna-se, de repente uma vilã impiedosa.
Nossa gente precisa de ajuda. Precisamos dar todo apoio e suporte necessários para que sua dignidade e integridade sejam preservadas.
Ao mesmo tempo, volto meu olhar para os horrores enfrentados pelo Haiti com esse terremoto de proporções gigantes.
Tenho me perguntado quanta dor e quantas lágrimas já foram derramadas pelo povo haitiano. Essa tragédia que vitimou tanta gente não será nada fácil de superar.
O chefe interino da missão da ONU no Haiti, Edmond Mulet, afirmou que os esforços de reconstrução do país depois do terremoto vão levar várias décadas.
Suas palavras foram: "Acredito que serão necessárias muitas décadas, em vez de apenas dez anos, este foi um enorme retrocesso no desenvolvimento do Haiti. Não vamos começar do zero, vamos começar abaixo do zero"
Mulet disse ainda que a logística dos trabalhos de resgate e ajuda humanitária no país são como um "pesadelo", mas afirmou que os funcionários da ONU estão conseguindo superar os obstáculos.
Áreas nos arredores de Porto Príncipe estão sendo preparadas para a construção de grandes acampamentos para os desabrigados. Os acampamentos serão capazes de receber cerca de 30 mil pessoas.
E isso que eles ainda tem pela frente o enfrentamento da estação das chuvas que deve chegar lá dentro de quatro meses e, como se não bastasse isso, existe no Haiti a temporada de furacões. Ou seja, o que se avizinha não é nada fácil.
O país tem 1 milhão de desabrigados e o presidente do Haiti, René Préval, anunciou que a Companhia Nacional de Equipamento já retirou praticamente 170 mil mortos das ruas e removeu grande parte dos escombros para facilitar a circulação.
O Brasil também perdeu cidadãos naquela tragédia. E, em meio a tanto sofrimento, nosso País tem demonstrado uma solidariedade ímpar para com o Haiti.
O Exército informou que o reforço de 900 militares brasileiros para integrarem a missão humanitária da ONU no Haiti deve desembarcar por lá até o início de março.
Mas, como eu disse antes, o Brasil também chora por todos aqueles que deixaram suas vidas naquele lugar, foram civis, militares, o nosso diplomata Luiz Carlos da Costa, chefe-adjunto civil da missão da ONU no Haiti.
E outra dessas pessoas foi a nossa querida médica Zilda Arns que, há 26 anos, fundou a Pastoral da Criança. Ela contribuiu em muito para que a saúde na infância se tornasse tema prioritário na política pública brasileira.
E a intenção dela era fazer o mesmo com a Pastoral da Pessoa Idosa, projeto que ela, com seu coração imenso, pensou e colocou em ação. Um projeto que encontrava dificuldades que ela vinha lutando para superar...
... Os assessores dela disseram que o motivo para as dificuldades é a falta de políticas públicas voltadas para o idoso.
A imprensa divulgou que em novembro passado, "a muito custo", segundo Clóvis Boufleur, gestor de relações institucionais da pastoral, Zilda fechou um convênio de R$ 600 mil com o Ministério da Saúde, que ajudará a manter a instituição por um ano.
Os idosos precisam e merecem que essa questão seja levada muito a sério. O legado de Zilda Arns não pode desaparecer, ele precisa frutificar e alcançar os bons resultados que ela certamente almejava.
Zilda viajava pelo mundo com seus sonhos e sua luta para melhorar a vida das pessoas. Ela certamente sofria pelo povo do Haiti, que já enfrentava grandes dificuldades antes do terremoto.
Na verdade o Haiti e o Brasil se assemelham em alguns problemas que os acometem. Isso inclusive foi motivo de debate hoje pela manhã na Comissão de Direitos Humanos,...
... onde ficou determinado que haverá uma audiência pública para tratar de um grave problema que vem acontecendo: a adoção e o tráfico de órgãos.
Todos sabem que o Haiti enfrenta sérias dificuldades em relação à adoções indevidas e que, tanto lá quanto no Brasil, o tráfico de órgãos tem causado preocupações muito grandes. Tenho certeza que será um debate muito importante!
Para finalizar quero lembrar que a Câmara aprovou ontem o projeto de lei que assegura indenização de R$ 500 mil às famílias dos 18 militares brasileiros mortos pelo terremoto...
... Para que o projeto se torne Lei é necessário que nós o aprovemos aqui no Senado e tenho certeza de que é isso que será feito!
Muito Obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre trabalho escravo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã, 10 de fevereiro, as 14:00h, haverá uma Sessão especial destinada a registrar as atividades da 1ª Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no Plenário do Senado Federal.
Infelizmente ainda enfrentamos esse tipo de adversidade no nosso País.
Há fazendeiros que, para realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, produzir carvão para a indústria siderúrgica, preparar o solo para plantio de sementes, entre outras atividades agropecuárias, contratam mão-de-obra utilizando os contratadores de empreitada, os chamados "gatos".
Esses gatos aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros não sejam responsabilizados pelo crime. Eles recrutam pessoas em regiões distantes do local da prestação de serviços ou em pensões localizadas nas cidades próximas...
... Num primeiro momento prometem todas as garantias de um trabalho decente, garantia de salário, de alojamento e comida. Prometem também adiantamentos" para a família e garantia de transporte gratuito até o local do trabalho.
Mas quando esses trabalhadores se deparam com a realidade vêem que tudo é muito diferente. Já começam com uma dívida contraída, o adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem...
... Daí por diante tudo é descontado com um preço muito acima do praticado no comércio e assim a dívida nunca tem fim.
Senhoras e Senhores Senadores,
As asas da liberdade, que conduzem nossas aspirações, transformam sonhos em realidade, dão vida a projetos, restituem o sono e transformam palavras em gestos, são o nosso bem mais precioso...
Um homem liberto é alguém capaz de viver a sua plenitude, de se dirigir ao mundo com uma visão capaz de reconhecer o direito do outro como um limite a ser respeitado...
... Todo ser humano deseja ser livre, deseja poder respirar os bons ventos chamados escolhas. Mas, infelizmente, nem sempre eles sopram para todos.
Nunca é perdido o tempo dedicado ao trabalho. A frase proferida pelo escritor, filósofo e poeta norte-americano, Ralph Waldo Emerson, no século XIX, não é válida para muitos brasileiros...
... Para pessoas que trabalham de sol a sol, sem as menores condições de trabalho, enfrentando o desrespeito à sua dignidade, para homens e mulheres, adultos e crianças, que dedicam muito tempo de suas vidas a determinadas atividades e, assim, perdem a oportunidade de viver...
... São pessoas que não têm o direito de exercer sua cidadania, são aqueles que trabalham em regime de escravidão.
Nesse ponto veremos que alguns se levantarão e dirão que a escravidão não existe desde a assinatura da Lei Áurea. Mentira...
... A escravidão pode até não aparecer na forma de senzalas e açoites, porém, ela infelizmente ainda existe. E é justamente essa maneira mais sutil dela se apresentar em nossa sociedade que a torna tão vil.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a falta de liberdade é a característica principal do trabalho escravo. Ainda conforme a OIT, existem quatro formas mais comuns desse tipo de regime se apresentar:...
... a servidão por dívidas, a retenção de documentos, a dificuldade de acesso ao local onde o trabalho se desenvolve e a presença de pessoas armadas fiscalizando as atividades desenvolvidas. Formas essas previstas em nosso Código Penal.
Para combater isso, desde 2002 a OIT e o governo federal iniciaram o projeto de cooperação técnica Combate ao Trabalho Forçado no Brasil. No mesmo ano, a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH),...
... que reúne entidades e autoridades nacionais ligadas ao tema, institui o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o qual atende às determinações do Plano Nacional de Direitos Humanos e expressa uma política pública permanente.
De lá para cá já avançamos muito. O ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com o Ministério Público, tem trabalhado para libertar as pessoas que se encontram em sistema de escravidão.
Assim, divulga semestralmente a lista das empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo, a chamada lista suja.
Desses, a maioria estão nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. No Norte do país são 83 casos, distribuídos da seguinte forma: Pará, 50; Tocantins, 29; Rondônia, 2; Acre, 1 e Amazonas, 1. A região Centro-Oeste tem com 58 registros: Goiás, 29; Mato Grosso do Sul, 16 e Mato Grosso, 13. O Nordeste registra 47 nomes, sendo 32 no Maranhão,...
... dez na Bahia, dois no Ceará, dois no Piauí e um no Rio Grande do Norte. O Sul do país tem sete casos (Santa Catarina, 4; Paraná, 2 e Rio Grande do Sul, 1) e o Sudeste quatro (Minas gerais, 3 e Espírito Santo, 1)...
... Ainda de acordo com os números do ministério, de 1995 a março deste ano, 32.938 pessoas foram resgatadas em 792 operações.
Os resultados levaram a OIT a considerar o Brasil um exemplo a ser seguido no que diz respeito ao combate e a erradicação do trabalho escravo...
... Nesse contexto, é fundamental a aprovação da PEC 438/01, de autoria do ex-Senador Ademir Andrade e que hoje está sendo conduzida pelo nosso Senador José Neri, que prevê a desapropriação de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo...
... Desapropriação essa que apenas ocorrerá após todos os procedimentos legais e administrativos terem sido efetivados. A proposta se encontra pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Ao mesmo tempo em que lutamos para a aprovação da PEC, é importante buscar meios de gerar mais emprego e renda, de levar conhecimento às vítimas e as possíveis vítimas, de proporcionar segurança no ambiente de trabalho e...
... de investir mais em educação e qualificação priorizando as regiões de origem, já que sabemos que a falta de políticas locais é uma das razões que levam os trabalhadores a aceitarem trabalhos em outras regiões....
... Por pensar assim, apresentei em 2005 a PEC que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional, o Fundep.
É preciso ainda, Senhor Presidente, intensificar o processo de reforma agrária. Também é importante que se aprove o PLS 226/07, de nossa autoria, que determina regras como jornada de trabalho, seguro de vida e participação nos lucros para os canavieiros...
... De mesmo modo, apresentamos e precisamos aprovar o PLS 487/03 que veda a concessão de incentivo fiscal e financiamentos de qualquer espécie por parte do Poder Público ou de entidade por ele...
... controlada direta ou indiretamente, a pessoa jurídica de direito privado que utilize no seu processo produtivo, ou de seus fornecedores diretos, mão-de-obra baseada na degradação humana ou trabalho escravo.
A importância do tema me levou a, como presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, criar a Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo a qual, conforme requerimento do senador José Nery, passou a funcionar de forma permanente.
É necessário lembrar que pessoas, do campo e da cidade, ao terem suas liberdades cerceadas, têm também outros direitos suprimidos. A velhice não lhes está garantida. São homens e mulheres que não têm direitos trabalhistas e que, conseqüentemente,...
... não terão direitos previdenciários. O que se faz a essas pessoas viola os Direitos Humanos, e, ressalte-se, o Brasil é um dos países que busca cumprir as Metas do Milênio, é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos...
... Indo mais além, o desrespeito aos Direitos Humanos via maus tratos, torturas e afins, por sua vez se configura crime, passível de pena.
Assim, a Justiça deve ser efetivada e a fiscalização intensificada. Daí a importância de investimento em mais Varas e em profissionais para o trabalho de campo. Os culpados pela prática de trabalho escravo devem ser denunciados...
... Também é fundamental que os culpados sofram punições financeiras pesadas. E isso implica em multas altas, confisco de terras e cortes ou proibição de recebimento de financiamento...
... A divulgação dos nomes dessas empresas feita pelo ministério do Trabalho serve para subsidiar as consumidoras de produtos a recusarem produtos de empresas sujas e sim investirem naquelas comprometidas socialmente.
Abrir os nossos olhos para uma realidade cruel pode causar muita tristeza e dor, mas é certamente o primeiro passo para cortar o mal pela raiz, para extirpar a ferida, para curar o machucado...
... Quando nos damos conta de que muitos homens e mulheres estão sendo tratados como bichos enjaulados em total servidão, precisamos fazer o máximo para poder devolver-lhes suas asas, suas liberdades. Esse abrir os olhos deve partir de cada um e alcançar as instituições.
Retirar esses brasileiros de uma condição subumana passa a ser uma obrigação inadiável. Assim, é preciso olhar para aqueles que sequer têm consciência de que podem ter voz e direitos. É urgente que nós, pessoas que buscam a construção de um país melhor, mais solidário e igualitário, mostremos que o tempo e o trabalho dedicado a essa busca, esse sim, não será perdido.
Senhoras e Senhores Senadores,
Não podemos permitir que nossos semelhantes sejam cerceados em seus direitos. Não podemos deixar que eles padeçam do mal da falta de solidariedade...
... Precisamos ser ferramentas capazes de libertá-los, pois assim estaremos libertando seus ideais, sua vontade de vida, sua sede de justiça social, seu profundo desejo de ser respeitado.
Precisamos devolver a vida a essas pessoas. Enquanto houver um único trabalhador em condição de escravo, nós não seremos uma nação livre, afinal uma nação livre é feita de pessoas que sabem que suas escolhas permanecem intocáveis...
... Toda vez que uma cerca da servidão se rompe, abre-se a porta de uma vida nova. E, quando homens e mulheres ultrapassam essas cercas, o horizonte diante deles volta a tornar-se o que sempre deveria ter sido, um espaço de infinitas possibilidades e de pessoas aguardando-as de coração e mãos abertas.
Aos poucos estamos vencendo essa mazela social. Considero a realização da audiência pública um gesto muito importante, em que a sociedade é convidada a participar do combate à servidão. Parabenizo o meu nobre colega de Tribuna, Senador José Neri, pela iniciativa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos
Inicia-se hoje a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Não poderei estar na abertura porque vou participar aqui na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do debate do projeto das cotas nas universidades, da deputada Nice Lobão.
Assim, farei meu pronunciamento desta tribuna como se eu estivesse na Conferência:
Excelentíssimo Senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; Excelentíssimo Senhor ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi; ...
... Excelentíssimo Senhor presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Pompeo de Mattos...
... senhoras e senhores convidados a participar deste tão importante evento que marca época dentro de seu tempo.
Afinal, hoje a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos se realiza sob a simbologia dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Meus amigos e minhas amigas que estão na plenária, cerca de 1500 pessoas segundo informações que recebi dos organizadores, a vocês queremos dirigir nossas palavras.
Cada um de nós, independente de nossas idades, percebemos que com certeza avançamos no que diz respeito aos direitos humanos.
Principalmente após a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual completou seus 60 anos na semana passada.
Porém, é preciso avançar muito mais.
Também cada um de nós já presenciou, presencia ou tem conhecimento de que as barbáries contra, por exemplo,...
... as crianças, as mulheres, a liberdade de crenças, a livre orientação sexual, os idosos, os índios e os negros, ainda permanecem.
Infelizmente elas continuam existindo.
Quantas guerras, quantos governos ditatoriais, quanta fome, quanta miséria, quanta agressão à natureza...
Ações fruto da irresponsabilidade e da violência dos Homens.
Senhoras e senhores,
O desejo de mudar esse cenário, de acabar com as injustiças, de transformar cada recanto em lugares melhores para se viver é o que nos une aqui.
E esse desejo existe em toda parte do mundo.
Mesmo em lugares em que os direitos humanos não são respeitados existe quem lute e até perca a vida por eles.
Sempre foi assim e, certamente, sempre será dessa forma.
O nosso país, com a volta da democracia e o fim da ditadura, deu um dos principais passos nesse sentido.
Mas, por uma questão de justiça, devemos retornar a um passado que, embora possa parecer distante, continua vivo.
Nesse contexto destacamos a luta em defesa dos direitos humanos como a de Zumbi, de Sepé Tiaraju, de irmã Dulce, de Betinho...
... de Chico Mendes e de tantos outros homens e mulheres cujas vozes ecoam no tempo e atravessam fronteiras em favor daqueles que nem sempre têm voz.
Como nosso olhar é universal, citamos com orgulho as figuras daqueles que entraram para a história como grandes defensores dos direitos humanos, como...
... Madre Tereza de Calcutá, Mandela, Gandhi, Luter King.
Pessoas que doam ou doaram suas vidas em defesa das vidas de tantos outros.
Meus amigos, como seria bom se o dia 10 de dezembro deixasse de ser somente um dia para homenagear a Declaração Universal dos Direitos Humanos e passasse a ser o primeiro feriado internacional.
Um dia em defesa da vida, da dignidade e da qualidade de um viver e envelhecer num mundo em que todos tenham direito a solidariedade, igualdade, liberdade.
Um dia para debater o desemprego, a fome, a educação, a saúde, a habitação, a humanização dos presídios e tantas outras coisas.
Imaginem que maravilha seria se no próximo dia 10 de dezembro o mundo parasse para discutir políticas de paz e pelo fim definitivo das guerras.
Que bom seria se em cada 10 de dezembro o mundo parasse para cantar e celebrar a solidariedade entre os povos.
Que bonito seria se pessoas das mais diversas origens, culturas, etnias e religiões debatessem e trocassem idéias que apontassem para a construção de um mundo melhor para todos.
Ah, seriam inesquecíveis os dez de dezembro!
Negros, brancos, índios, orientais, enfim, todos estariam nesse dia debatendo políticas públicas a serem adotadas em todos os países.
Políticas que viessem a fortalecer uma visão fraternal entre a humanidade.
Que bom seria se nos dias 10 de dezembro surgisse da interação entre os povos uma amizade permanente e a conseqüente derrubada de todos os preconceitos.
Temos a convicção de que os debates promovidos em um único dia, no mundo todo, nos levarão ao fim da pena de morte, das torturas, dos cárceres onde as pessoas são tratadas como se não fossem seres vivos.
Insisto em como seria interessante se nos 10 de dezembro líderes de todo o planeta, de todas as nações discutissem a importância da saúde, da alimentação, do meio ambiente, do combate à miséria.
10 de dezembro. Nesse dia todos teriam como mandamentos pensar no papel que cada um tem em defesa de uma sociedade efetivamente humanitária.
10 de dezembro. A forma de pensar do mundo será alterada. Veremos nesse dia judeus e palestinos falando em paz, em harmonia.
Veremos as Coréias unidas num único linguajar, num único tom. Embaladas pela mesma música.
10 de dezembro. Os monges tibetanos teriam conquistado seu espaço em harmonia com o povo chinês.
A independência tão sonhada estaria sendo conquistada.
Nesse dia, todas divergências religiosas e étnicas seriam coisas de um passado triste.
Senhoras e senhores,
Falando em monges budistas, recordo-me que há algum tempo li um texto budista o qual dizia que uma gota de água carrega em si a essência dos oceanos.
Porém, só, ela é simplesmente uma gota, sujeita a evaporar a qualquer momento.
Dizia ainda o texto que se essa gota for jogada no oceano, imediatamente ela se torna esse oceano.
Vamos juntar, no dia 10 de dezembro, as gotas espalhadas pelo mundo e formar um imenso oceano de luta pelos direitos humanos.
Um oceano humano no qual predominem as mais diversas formas e cores, as múltiplas culturas, os mais distintos idiomas...
Uma imensidão de todas as idades, gêneros e crenças debatendo como cada pessoa, mesmo dentro de sua casa, pode contribuir para fazer do mundo um lugar melhor.
10 de dezembro poderia ser a estrela a iluminar todos os lares do planeta.
Senhor presidente,
Se dependesse de mim, no dia 10 de dezembro a humanidade deveria ler e incorporar à sua vida o que está disposto no Os Estatutos do Homem, de Thiago Mello.
Escrito em 1964, em Santiago, no Chile, o texto contém 13 importantes artigos, dos quais destaco aqui o quarto. Diz ele:
Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.
Mas, como sou apaixonado por esse texto, fica aqui ele na íntegra:
Os Estatutos do Homem
Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade. Agora vale a vida, e de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira.
Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais cinzentas, têm direito a converter-se em manhãs de domingo.
Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança.
Artigo IV
Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu.
Parágrafo único: O homem, confiará no homem como um menino confia em outro menino.
Artigo V
Fica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa.
Artigo VI
Fica estabelecida, durante dez séculos, a prática sonhada pelo profeta Isaías, e o lobo e o cordeiro pastarão juntos e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.
Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo.
Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor.
Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura.
Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa, qualquer hora da vida, uso do traje branco.
Artigo XI
Fica decretado, por definição, que o homem é um animal que ama e que por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã.
Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela.
Parágrafo único: Só uma coisa fica proibida: amar sem amor.
Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar o sol das manhãs vindouras. Expulso do grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal para defender o direito de cantar e a festa do dia que chegou.
Artigo Final
Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.
Senhoras e senhores,
Sei que há quem possa dizer que essa idéia é um sonho.
Bem, acreditamos que a conquista de nossos sonhos dependem exclusivamente de nós.
Por isso, que todos tenhamos esse sonho coletivo de um mundo em que a paz seja uma constante e no qual o viver seja mais humano, igualitário e justo para todos.
Vida eterna à Declaração Universal dos Direitos Humanos!
10 de dezembro, um dia para pensar, para amar, para se doar ao próximo.
Vida eterna aos ideais que norteiam a caminhada de todos aqueles que dedicam suas vidas a tão importante causa!
10 de dezembro, esta data é universal. Esse sonho pode, sim, ser realidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o encerramento dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de despedida do Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim
Hoje pela manhã presidi minha última sessão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Gostaria de ratificar aqui nesta Tribuna as palavras com as quais me despedi dessa importante missão que me foi confiada por dois anos. Missão esta que eu cumpri com muito amor.
Minhas palavras foram:
Para começar eu quero dizer que foram 2 anos mágicos, de muitas ações, de muita luta e de uma satisfação interior sem tamanho.
Quantas pessoas circularam por essa Comissão? Quantos amigos e amigas eu tive a oportunidade de conhecer? Como eu vou descrever tudo que aprendi aqui?
Por este local passaram corações vitimados pela violência, passaram negros, brancos buscando seus direitos, passaram pessoas com deficiência atrás da igualdade de oportunidades, passaram idosos, aposentados ou não...
... lutando por sua dignidade, passaram índios buscando o respeito a sua cultura e a posse de suas terras, passaram homens e mulheres defendendo a liberdade religiosa, lutando pelo fim da violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos,...
... passaram grupos lutando pelo respeito à livre orientação sexual, passaram jovens lutando no combate às drogas, passaram estudantes. Lembro aqui os estudantes da UNB, que tiveram suas casas queimadas. Passaram crianças trazendo seus sonhos,...
... passaram pessoas determinadas a defender o meio ambiente, passaram vidas e mais vidas ansiosas pelo bem comum, passaram sem teto, sem terra, os sem nada. Passaram líderes de empregados e empregadores, passaram Ministros, intelectuais e profissionais liberais.
...passaram pais e filhos defendendo o direito a ter acesso aos remédios de uso contínuo e permanente, um direito do cidadão e um dever do Estado.
E nós tivemos o privilégio de estar ao lado de todos eles. Deus nos concedeu esta dádiva.
Nós crescemos juntos, nós enfrentamos os debates dos direitos humanos. Nós olhamos nos olhos uns dos outros e nos reconhecemos como semelhantes. Isso não tem preço!
Nessa tarefa eu pude contar com a equipe da Comissão de Direitos Humanos, que junto com a equipe do meu Gabinete foram incansáveis em defesa desta causa. Eu pude contar com a Consultoria do Senado que foi fiel parceira nestes trabalhos.
Eu só tenho a agradecer a todos eles por terem se entregado a esta missão de forma tão firme e dedicada.
Eu tenho dito que 2008, especialmente, foi um ano cheio de luz.
Em 2008 lembramos os 120 anos da Abolição, embora não conclusa.
Em 2008 homenageamos os 20 anos da Assembléia Nacional Constituinte.
Em 2008 nós lembramos a morte do herói do meio ambiente, o inesquecível Chico Mendes.
Em 2008 tivemos Barack Obama, um negro, 48 anos, eleito presidente da maior potência do mundo, os Estados Unidos da América.
Em 2008 comemoramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
As primeiras palavras da Declaração foram:
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Foi com esse espírito que nós realizamos nossos trabalhos na CDH.
E esse trabalho só foi possível porque eu tive o apoio de todos os Senadores e Senadoras da Comissão.
Para não fazer nenhuma injustiça não citarei nomes, mas tivemos alguns que estiveram presentes em todos os momentos, em todas as horas, dando o melhor de si.
Outros não puderam estar presentes pela dinâmica da Casa, mas eu faço questão de render a todos minhas homenagens.
Foi com esse desejo de trabalhar com mudanças que nós avançamos pouco a pouco, sempre buscando melhorias. E o simples debate de determinadas questões, a busca por novos direitos prova que o caminho escolhido foi o correto.
Bem, meus amigos, foi em 2008 também que lançamos a Campanha Preconceito, Discriminação Zero.
Um dos momentos mais bonitos da minha vida teve início com o lançamento da campanha "Preconceito, discriminação zero - o alvorecer de uma nova consciência".
Essa Campanha inclusive foi lançada ontem à noite na Legião da Boa Vontade que se tornou parceira nessa boa causa.
E hoje, temos a satisfação de lançá-la aqui na CDH. É um momento de glória!
Por incrível que pareça a inspiração da Campanha Preconceito, Discriminação Zero tem muito a ver com a roda do chimarrão.
Como falei ontem na Legião da Boa Vontade - LBV com ela aprendemos a partilhar e quebramos preconceitos, afinal na mesma cuia que bebe o patrão, bebe o peão; na que bebe o adulto, bebe a criança, a pessoa com deficiência; os brancos, os negros, orientais e indígenas em uma roda saboreiam do mesmo mate.
Quando a roda circula e eu olho para o céu e observo o brilho das estrelas, fico a pensar como isso é bom. Olho para o firmamento, vejo a harmonia dos inúmeros pontos brilhantes com a noite escura ao mesmo tempo em que minhas mãos tocam aquela cuia que eu sei que vai circular de mãos em mãos, de boca em boca.
Ora, o que precisamos unicamente, tal qual o chimarrão, num esforço cotidiano de todos nós, habitantes do planeta Terra, é modificar a nossa forma de pensar, agir e ver as coisas...
... Afinal, somos iguais perante os nossos iguais. O canto dos pássaros que embala as crianças do Nordeste, é o mesmo que nos contagia aqui no Centro-Oeste, é o mesmo que encanta o povo do Sul e do Norte.
Ninguém é dono do Sol ou da Lua, das estrelas, do rio ou do vento. Cabe a nós lutarmos com nossas vozes libertas para que aqueles que são discriminados e sofrem preconceitos de todas as espécies e formas tenham também o direito a ter direitos.
O que precisamos ver é que o país é um só e todas essas diferenças são o que o forma e o torna tão especial. Não governamos para uma minoria, mas, sim, para todos os brasileiros. Já disse várias vezes e tenho por convicção, por tudo aquilo que aprendi na vida, de que pátria somos todos.
E é porque pátria somos todos que eu me despeço dessa jornada de dois anos dizendo a vocês:
Eu amei cada dia em que me foi dado de presente presidir uma Comissão cuja essência é a vida. Vida por inteiro, vida com dignidade, vida com justiça social, vida com respeito às diferenças, vida com amor ao próximo.
Nossa alma se entregou inteira, nossas crenças ficaram mais fortalecidas, nosso viver tornou-se ainda mais ciente daquilo que nosso coração sentia quando éramos ainda meninos e meninas com olhar inocente das crianças.
Muitas vezes não contivemos nossas lágrimas e choramos a dor dos pobres, dos abandonados, dos discriminados e sentimos como se fosse a nossa própria dor.
Secamos as lágrimas e fomos ao encontro de todos disposto a abrir nossos corações e doar-nos de forma intensa.
Fizemos isso porque é assim que nos sentimos mais gente, é assim que entendemos o viver. Fizemos isso porque acreditamos que Deus não tem preferências, ele mandou o sol para iluminar a todos, mandou a chuva para dar de beber a todos, criou a terra para o convívio de todos, gerou os frutos para que todos possam neles se saciar.
Não há direitos humanos num coração que não sonhe com a igualdade, com a liberdade, com a fraternidade.
Afinal como diz o filósofo espanhol Fernando Savatér: A sociedade dos direitos humanos deve ser a instituição na qual ninguém seja abandonado
Para viver os direitos humanos precisamos expandir nossa alma, soltar nossas amarras e correr ao encontro dos outros oferecendo o que temos de melhor.
Para construir uma realidade de direitos humanos precisamos de olhos e ouvidos atentos aos nossos semelhantes. Precisamos de um coração desarmado. Precisamos de mãos que se estendem abertas na procura de outras mãos que anseiam pelas nossas.
Creio eu, que vivemos uma vida em 2 anos que serão inesquecíveis. Vivemos a diversidade do povo e a própria construção da diversidade que o povo faz. É um misto de engenharia com inocência.
Vivemos o possível na perseguição daquilo que pode se tornar possível.
Meus amidos, deixo a presidência desta Comissão de Direitos Humanos, com o coração apertado, com saudade antecipada, com desejo de não partir, mas há um tempo para tudo e eu sei que essa união construída entre nós jamais será apagada dos nossos corações.
Meu muito obrigado a todos que me ajudaram nesta caminhada e meus melhores votos de que a luz que se expande desta Casa de Direitos Humanos acolha sempre mais e mais os filhos da nossa Pátria.
Para finalizar eu deixo para todos um convite que tenho feito ao longo da minha vida pelos lugares por onde passo: Vamos acolher a vida com toda suavidade de que somos capazes e vamos fazer isto mais vezes por dia! Mil vezes por dia! Tantas vezes quantas forem necessárias!
Senhor Presidente,
Hoje pela manhã propus na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que se faça um movimento internacional junto a todos os países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, para que o dia 10 de dezembro seja transformado num feriado internacional. Desta forma a humanidade poderá se unir em uma nota só, na mesma energia, numa grande reflexão em torno de uma política em defesa da vida, ou seja, dos direitos humanos.
Vida eterna à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ontem completou 60 anos. Esta jovem senhora merece nossos aplausos de pé.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando eu nasci, há 58 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos já dava seus primeiros passos.
Com dois anos, balbuciava suas primeiras palavras, nem sempre compreensíveis a todos, mas, apesar disso, plenamente entendidas.
Afinal, ela, a Declaração, era descendente de muitos outros avanços na área dos Direitos Humanos.
Alguns diziam ou mesmo fingiam não a entender, porém, muitos outros estavam atentos e apreensivos pelo desenvolvimento dessa criança que falava os mais diversos idiomas.
Entre esses atentos estava o Brasil.
Senhor presidente,
As primeiras palavras da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram:
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Hoje, na data em que comemora seus 60 anos, a Declaração olha para trás e vê que obteve muitas conquistas e que precisa continuar progredindo.
Afinal, suas mensagens foram entendidas por muitos, mas não por todos.
Além disso, os direitos dos homens e mulheres têm vida, as necessidades modificam-se com o passar dos tempos.
A cada passo que damos percebemos que é possível ir mais e mais além.
No mundo inteiro, em países que assinaram e também naqueles que não assinaram seu nascimento, pessoas lutam por reconhecimento dos direitos básicos.
Em nosso país isso não foi e nem é diferente.
Com o passar dos anos vimos negros, brancos, índios e orientais lutando para terem acesso aos mesmos direitos,...
... por serem aceitos como iguais, mesmo que aparentemente existam características específicas que os diferenciem uns dos outros.
A grande maioria não aceita mais distinções.
As pessoas são livres, portanto, podem optar a seguir suas vidas das formas que melhor lhes parecer.
Pessoas com deficiência, por exemplo, não aceitam mais um tratamento diferenciado que as coloquem em posição inferior às demais.
As pessoas entenderam que todos devem conviver juntos, aprendendo uns com os outros e com as diferenças e qualidades de cada um.
Nesse ponto estamos avançando. As escolas, por exemplo, estão inserindo em seus currículos as histórias dos povos africanos e indígenas;...
... os professores estão se especializando em língua dos sinais para que os alunos mudos possam fazer parte das aulas juntamente aos demais;...
... é cada vez maior o número de instituições que adaptam suas instalações para que aqueles que têm dificuldade de locomoção possam compartilhar de todos os seus espaços;...
... os idosos estão voltando a estudar; pessoas que nunca tiveram acesso à educação rompem barreiras pessoais e sociais e voltam aos bancos escolares.
Há quem diga que ainda falta um longo caminho. É verdade. Mas, estamos na estrada certa.
Senhor presidente,
Se olharmos para as nossas infâncias e para a infância de nossos filhos e netos, veremos que atualmente as diferenças têm sido mais aceitas.
A orientação sexual, a religião, o gênero, a origem, os costumes, a cor da pele, a classe social, a língua, a idade... enfim, já não tem tanta importância.
Por isso, nós que estamos hoje aqui, e muitas das pessoas que nos assistem e nos escutam, somos afortunados.
Digo isso porque nascemos e crescemos em uma época na qual sabemos que temos direitos.
É claro que nem sempre compreendemos a extensão deles, nem sempre temos conhecimentos de leis.
Porém, todos temos o entendimento de que as pessoas nascem livres, independentemente dos Poderes constituídos.
Isso não é fato conquistado, mas sim um direito inerente a todos nós.
Nesse sentido, podemos dizer que nossa Constituição, aos 20 anos, é um dos muitos frutos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, espalhados pelo mundo.
E, por meio de nossa Carta Magna, o Estado prega que todos são iguais em deveres e direitos.
Senhor presidente,
Sabemos que ainda não alcançamos isso. E, justamente por ser assim, é que a Declaração, aos seus 60 anos, não abandona aquilo que falava em 1948.
Ela continua pregando que todos têm direito à vida, à liberdade, à alimentação e à segurança pessoal.
Por isso os países, e estamos entre esses, lutam, por exemplo, para conter a violência.
Mães e pais, avós e avôs, irmãos e irmãs, temem por ver pessoas que lhes são queridas, envolvidas pelas organizações criminosas. Outros tem medo de sair às ruas.
Ninguém quer passar noites em claro preocupado com seus filhos, sem saber se eles voltarão bem para suas casas.
Todos querem ter o poder de ir e vir, de trabalhar naquilo que lhes agradar, de ter acesso a serviços essenciais à vida, afinal, é direito deles viver e não apenas sobreviver.
Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
Infelizmente nosso país, apesar de muitas mudanças e avanços, é um dos que está longe de alcançar tudo aquilo que a Declaração tem falado nessas seis décadas.
Mas, ela não se cansa e nos acompanha dia após dia nessa caminhada.
Ela continua lutando contra a escravidão, contra o desemprego, contra o trabalho escravo, contra a exploração sexual. A pedofilia infelizmente é uma realidade nos cinco Continentes, Ásia, Oceania, África, América, Europa.
No Brasil isso não é muito diferente. E, como sabemos, a luta tem de ser conjunta, pois há um verdadeiro tráfico de mulheres.
No âmbito do trabalho escravo, apesar de termos abolido a escravidão dos negros há 120 anos, essa barbárie ainda não foi eliminada.
As pessoas são levadas para as mais remotas regiões, em condições desumanas, com pouco ou nenhum acesso à higiene, saúde e alimentação. Não recebem devidamente por seu trabalho e nem conseguem voltar às suas casas, vivem sob o regime da escravidão.
Senhoras e senhores senadores,
Parece-nos que o que diz a declaração ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, ainda não foi entendido por todos.
Há quem considere normal ver adultos e crianças nas ruas, tendo pontes e barracas improvisadas como lares.
Há quem olhe para crianças e adolescentes que param aos grupos nos semáforos, muitas vezes cheirando cola, e sinta apenas medo, mas não compaixão.
Bem, vemos que precisamos avançar muito. E, a Declaração sabe disso, por isso não se cansa de continuar caminhando.
Senhor presidente,
Foi justamente por fatores assim que, em 2000, 191 países aprovaram as "8 Metas do Milênio", da Organização das Nações Unidas.
Os países, inclusive o Brasil, se comprometeram a cumprir oito objetivos até 2015:
1. Acabar com a fome e a miséria;
2. Fornecer educação básica e de qualidade para todos;
3. Promover a igualdade entre sexos e a valorização da mulher;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde das gestantes;
6. Combater a aids, a malária e outras doenças;
7. Promover a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente; e
8. Trabalhar pelo desenvolvimento.
Como dissemos, trabalhar com Direitos Humanos é trabalhar com mudanças constantes.
É estar sempre buscando melhorias. E o simples debate de determinadas questões, a busca por novos direitos prova que estamos avançando.
Senhoras e senhores senadores,
A partir dessas metas, de tempos em tempos os organismos internacionais divulgam pesquisas apontando avanços, estagnações e até mesmo retrocessos.
Hoje sabemos que a preocupação com o meio ambiente deve ser uma constante. Uma pesquisa do Pnud divulgada no ano passado nos mostra que as alterações climáticas afetam 78 vezes mais os países pobres.
De acordo com o relatório, a média de pessoas afetadas por desastres ambientais é de uma em cada 19 habitantes nos países em desenvolvimento.
Isso porque são regiões que têm uma maior desigualdade interna, economias mais frágeis e baixo desenvolvimento humano.
Nas nações ricas essa média é de um em 1500 habitantes.
Senhor presidente,
Acreditamos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao completar seus 60 anos, deva estar feliz porque ela tem colhido muitos frutos.
Quando nasceu, sabia que não seria fácil trilhar esse caminho, e, a experiência de seus antepassados mostrava isso.
Porém, sabia também que conforme as sociedades avançam, mais rapidamente sua caminhada se daria.
Hoje as conquistas e os debates são divulgados mais amplamente e de forma muito mais rápida. Pessoas do mundo todo se unem em favor das mais diversas causas.
Senhor presidente,
Gostaria de finalizar dizendo que nesses dois últimos anos estive à frente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Para mim foi um aprendizado enorme. Quantos e quantos temas foram debatidos, quantas pessoas nos procuraram...
Cada dia nos ensinou muito. Cada pessoa, com sua inocência frente aos mais diversos assuntos, mostrou-nos que é possível sim ir atrás de uma meta que, muitas vezes, para muitos já é direito certo.
Com isso, todos ganham, pois crescemos como seres humanos.
Podemos dizer que saímos da CDH com a alma e a mente enriquecidas de experiências... nem sempre boas, é verdade, mas sempre muito significativas.
Essa nova bagagem que carregamos nos dá a certeza de que é preciso seguir em frente, lutando por aqueles que desconhecem seus direitos e batalhando contra aqueles que analisam sua situação de forma diversa da dos demais.
Esperamos que o parlamentar que passar a ocupar a CDH nos próximos dois anos tenha o mesmo entendimento.
Esperamos também que todos os brasileiros acreditem que o que muitos dizem ser impossível, não o é.
Há quem diga que a Arte precede as grandes mudanças. Por isso, queremos terminar com a frase do artista francês Jean Cocteau:
Não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez.
É preciso que todos saibamos que um futuro melhor, mais digno, igualitário e justo é possível sim.
Aos que escutam e falam o contrário, dizemos: não acreditem em mentiras. Acreditem em seus corações, pois eles jamais irão mentir.
Senhoras e senhores senadores,
Concluímos neste ano quase três décadas de vida pública, podendo dizer que cada uma das experiências pelas quais passamos foram marcantes.
No entanto, essa da CDH levaremos sempre, presente nas nossas almas e em nossos corações.
Confessamos que se hoje tivéssemos de voltar para casa estaríamos quase prontos. Quase, porque somos eternos aprendizes.
Prontos para retornar às nossas origens, às nossas raízes, para as mesmas ruas, os mesmos campos...
Estaríamos mais leves, mais conscientes de nosso papel junto aos demais, mais coerentes, mais preparados pelo ensinamento que só a vida nos dá.
Essa experiência frente a Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa nos apontou o horizonte e também nos ensinou que o ontem é o hoje e o hoje será o amanhã.
Por isso, sigamos ao lado dessa senhora de 60 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na busca por um mundo melhor para cada um de nós.
Como diz um antigo provérbio chinês: se conservarmos em nossos corações um ramo verde, logo pássaros virão pousar neles.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O lançamento do livro O Canto dos Pássaros nas Manhãs do Brasil Diário dos Direitos Humanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que anuncio que no próximo sábado (15), data da Proclamação da República, a partir das 14h, no pavilhão central,...
...da 54ª Feira do Livro de Porto Alegre, estarei autografando o livro O Canto dos Pássaros nas Manhãs do Brasil Diário dos Direitos Humanos.
A publicação, em forma de diário, surgiu do pedido de alguns queridos amigos para que eu deixasse registrado um pouco dos trabalhos...
...desenvolvidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a qual eu tenho a honra de presidir.
E confesso, senhoras e senhores senadores, que o fiz empolgadíssimo, todo coração, baseando-me em lembranças, audiências, cartas,...
...notícias, pensamentos, abraços, conversas, olhares, onde eu pude extrair a minha visão sobre os direitos humanos.
Nas Breves Palavras eu digo que é simplesmente o viver por inteiro. É a vida plena pelo direito à saúde, à educação, ao trabalho, à terra, à moradia, à segurança, a um salário mínimo decente,...
... à dignidade para os aposentados e pensionistas, ao meio ambiente, ao esporte, ao lazer, às liberdades individual, religiosa e sexual.
É claro, senhor Presidente, que não foi uma tarefa fácil escrever sobre este tema, haja vista que as violações de direitos em nosso país acontecem todos os dias.
Mas, não há como negar que várias ações governamentais e da sociedade estão ajudando a mudar esta situação. A tarefa é árdua, mas estamos no caminho certo.
O Canto dos Pássaros nas Manhãs do Brasil é uma referência ao novo momento que o país está vivendo e simboliza um horizonte abençoado e cheio de esperança, com direitos e oportunidades para todos os brasileiros.
É uma canção que toca nosso espírito naquilo que ele tem de mais sublime, a fé com a qual somos capazes de criar coisas que só existem em nosso pensamento e que ganham vida com nossas ações.
Meus nobres pares,
O sociólogo e cantor, Dante Ramon Ledesma, escreveu um pequeno texto de apresentação, onde diz:...
...Que um novo alvorecer apague preconceitos e discriminações no amanhã da nossa pátria. Se quisermos festejar a democracia pela qual lutamos diuturnamente, é necessário honrarmos a vida e glorificarmos a verdade e a justiça....
E ele prossegue,
...O canto dos pássaros nas manhãs do Brasil, em seu resumo, ensina e alerta para um novo caminho...
...Isso para não tropeçarmos nas incoerências da história... ...sem dignidade humana, é impossível a democracia. E o nosso sacrifício é pleno e consciente.
Para finalizar, senhor Presidente,
Informo que o livro, em formato pocket (livro de bolso), 150 páginas, foi editado pelo Senado, com minha verba de gabinete, e terá distribuição gratuita.
E amanhã, quinta-feira, às 19h e 30 minutos, teremos um pré-lançamento, no Chalé da Praça XV, em Porto Alegre, onde haverá uma apresentação do Dante Ledesma, que é conhecido no meio como a voz das américas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento do senador Paulo Paim em que registra a passagem do 56º aniversário de Mohandas Karamchand Gandhi, o Mahatma (Grande Alma)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O último dia 30 de janeiro marcou o 56º aniversário da morte de Mohandas Karamchand Gandhi, reverenciado em todo o mundo como o Mahatma, ou Grande Alma na linguagem hindu.
Gandhi é um exemplo raro daquele líder que carrega de maneira uniforme a força espiritual e a força política. "Meu patriotismo", dizia ele, "está subordinado à minha religião; agarro-me à Índia como uma criança ao seio da mãe, porque sinto que ela me dá o alimento espiritual que eu preciso."
Gandhi dedicou sua vida à superação dos desafios da pobreza, das desconfianças entre hindus e muçulmanos, da diversidade de raças e de castas, e da condição de colônia do Império Britânico da sua amada Índia.
Com sua fé abraçou todos os credos, fazendo da verdade o seu Deus e da não-violência a sua prece. Misturando hinduísmo, budismo, versos do Corão e orações cristãs, Gandhi fez da prece e da meditação o alimento espiritual de uma vida dedicada à não-violência e à conquista da independência de seu povo.
Sua mensagem e o seu exemplo de vida se universalizaram, conquistando corações e mentes pelo mundo afora. Seus ensinamentos sobre a paz e a não-violência influenciaram tanto a luta contra o regime de apartheid na África do Sul como também a luta negra pelos direitos civis nos Estados Unidos.
Em 1961, o presidente do CNA - Congresso Nacional Africano, Albert Lutuli, recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Um reconhecimento por meio século de resistência pacífica do CNA.
A vitoriosa luta contra a segregação nos ônibus, escolas, lanchonetes, parques, mercado de trabalho e pelo direito de voto, liderada pelo Reverendo Luther King, foi também inspirada nos ensinamentos de Gandhi.
As práticas de boicote e ocupação pacífica, que encheram as prisões norte-americanas de homens e mulheres que cantavam alegremente seus hinos religiosos, encheram de esperança os oprimidos e deixaram atônitos os opressores.
Os princípios da não-violência pregados por Luther King eram a essência da mobilização e do poder de transformação da comunidade negra norte-americana nos anos cinqüenta e sessenta.
Em 1959, Luther King passou um mês na Índia. Foi na Índia que ele tomou contato com as ações afirmativas e as cotas. E voltou de lá com a determinação de alcançar a liberdade para seu povo através de meios não violentos.
Em 1964, Luther King recebeu o Prêmio Nobel da Paz, um reconhecimento do mundo pela disciplina e a fecundidade com que este líder extraordinário praticou os ensinamentos da filosofia da não-violência inspirados em Ghandi.
Entre nós, a criação do afoxé Filhos de Ghandi, em 1949, um ano após a morte do líder indiano, foi articulada por estivadores negros no cais de Salvador, que lutavam pela afirmação de seus valores culturais e religiosos, perseguidos e discriminados. Eles se inspiraram também na mensagem de não-violência e de resistência pacífica.
A "Grande Alma" do povo hindu era um homem franzino, com pouco mais de um metro e sessenta de altura e inseparáveis óculos de arame. Nasceu em 2 de outubro de 1869, em Porbandar, no Golfo de Oman, península de Kathiawar, na Índia. Filho de Karamchand, chamado Kaba e primeiro-ministro do Estado onde nasceu, Gandhi tinha total devoção à sua mãe, Putlibai.
Com apenas 13 anos casou-se com uma moça de mesma idade chamada Kasturbai, a quem atribui mais tarde ser a encarnação da tolerância. De seu casamento nasceram quatro filhos.
Formou-se em Direito em Londres e, em 1891, voltou à Índia para praticar a advocacia. Dois anos depois, foi trabalhar em Durban, na África do Sul, também colônia britânica.
Nessa época o apartheid ainda não existia como política oficial, mas a sociedade sul-africana já era dividida pelo racismo. Lá, Gandhi inicia seu movimento pacifista, lutando pelos direitos da comunidade hindu.
Ao retornar à Índia, em 1914, dissemina seu movimento, cujo método principal de luta é a resistência passiva. Nega qualquer colaboração com o domínio britânico, que se estende desde o século XVIII, e prega a não-violência como forma de luta.
Em 1922 organiza uma greve contra o aumento de impostos, na qual uma multidão descontrolada queima um posto policial. É detido e se declara culpado, sendo condenado a seis anos de prisão, mas é libertado em 1924.
Em 1930, lidera a famosa marcha para o mar, quando milhares de pessoas fazem a pé um percurso de mais de 320 km para protestar contra os impostos sobre o sal. É preso e libertado. Durante suas prisões, sensibiliza a população fazendo greves de fome.
Em 1947, é proclamada a independência da Índia. Gandhi tenta evitar a luta entre hindus e muçulmanos, que preferem estabelecer um Estado separado, o Paquistão. Aceita a divisão do país e atrai o ódio dos radicais nacionalistas hindus. Um deles mata Gandhi, com um tiro, na noite de 30 de janeiro de 1948.
Gandhi também foi famoso pela simplicidade do seu modo de vida: usava sandálias e roupas de algodão.
Conta-se que, sempre que viajava de trem pela Índia, ele comprava passagem de terceira classe, onde os passageiros não cultivavam hábitos de higiene nem de boas maneiras.
Certa ocasião, quando empreendia uma das suas viagens, Gandhi chamou a atenção de um rapaz que viajava junto a ele no mesmo vagão e que de
quando em quando cuspia no chão. Diante da advertência recebida, o moço respondeu indelicadamente e repetiu varias outras vezes o gesto. Gandhi calou-se.
Depois de um bom tempo de viagem, o rapaz, que não conhecia Gandhi, pegou o seu violão
e começou a tocar e a cantar músicas que exaltavam o grande líder. Só depois que o trem parou na estação é que o rapaz percebeu quem era o passageiro a quem havia respondido de maneira tão insolente, ao ver a estrondosa recepção que era dada a Gandhi.
Assim era Gandhi, um homem cuja existência não apenas dignifica a humildade com um todo, mas também a nutre com qualidades singulares.
Os movimentos pacifistas do mundo se inspiraram na sua luta, centrada de desobediência civil, na não-cooperação com as forças opressoras e no diálogo franco, sincero, capaz de desmascarar a hipocrisia e despir a retórica de interesses inconfessos.
É também em seus ensinamentos que buscamos inspiração em nossa luta contra as diferentes formas de discriminação em nosso País, como os preconceitos contra os idosos, os portadores de deficiência e os negros.
Como Gandhi, também acredito que só podemos fazer o bem a nossos semelhantes na medida em que cultivamos a paz no coração e a serenidade na mente.
Acredito ainda no respeito aos acordos, na palavra empenhada e na defesa do bem comum. Por tudo isso é que também acredito que o acordo para aprovação da PEC 77 deverá ser respeitado.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o crescimento da classe média brasileira e a diminuição da pobreza
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por estar presidindo na Comissão de Direitos Humanos uma Sessão sobre a situação dos índios do Bananal em Brasília, não pude estar presente na Sessão de homenagem ao centenário do médico Josué de Castro.
Essa sessão especial foi pedida pelos nobres Senadores Cristovam Buarque e Jarbas Vasconcelos, os quais cumprimento pela iniciativa.
Josué de Castro foi daqueles homens que mais combateram a fome. Não somente a fome alimentar e nutricional. Ele deu a sua vida a fome de justiça que também tinha. Fome de justiça, fome de democracia,...
... fome de liberdade, fome de igualdade, fome de investimentos na saúde, fome de avanços no saneamento básico, fome de solidariedade, fome de educação.
De fato ele era um humanista. A luta em defesa da vida não tinha limites para ele em toda sua complexidade, no campo social, político, ambiental, econômico.
Acredito que uma forma de homenageá-lo é falar um pouco do trabalho divulgado por duas conceituadas instituições de pesquisa no país, o Instituo Econômico de Economia Aplicada (IPEA) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Eu me sinto confortado com o resultado das pesquisas feitas porque bradei, meio numa posição quixotesca, o que muitos diziam ser uma luta contra os moinhos assim como Dom Quixote, que era o crescimento do salário mínimo.
Hoje é muito bom ver que instituições renomadas no Brasil reconhecem que o principal instrumento em defesa do combate à pobreza é o Salário mínimo que saiu dos U$ 60 e hoje se aproxima dos U$ 300.
As duas instituições divulgaram na terça-feira (5) pesquisas que constatam o mesmo: existem mais brasileiros fazendo parte da classe média. Isso indica que mais pessoas estão saindo da pobreza.
O estudo A nova classe média, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nos mostra que de 2002 até abril deste ano a parcela de pessoas que têm renda domiciliar entre R$ 1064 e R$ 4.591 passou de 44,19% para 51,89%.
Ou seja, pouco mais da metade dos brasileiros.
Algo parecido nos mostra outro estudo, Pobreza e riqueza no Brasil metropolitano, esse do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com o levantamento, a taxa de pobreza nas seis maiores regiões metropolitanas do país caiu 10,9% de 2003 até este ano.
Em 2003 a taxa de pobreza registrada nas regiões era de 35%. Hoje o numero passou para 24,1%.
O número de pobres, por sua vez, diminuiu 26,5%. Assim, tínhamos em 2003, 15,4 milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza. Hoje esse número é de 11,3 milhões.
Na faixa de indigentes registrou-se queda de 43% entre 2003 e 2008.
O Ipea aponta o crescimento do país, os aumentos concedidos ao salário mínimo e as transferências do governo como responsáveis pelas mudanças.
Senhor Presidente,
A própria FGV acredita que o aumento no número de contratações com carteiras assinadas é responsável pela mudança.
Ora, claro, se o salário mínimo aumenta, as pessoas estão comprando mais e isto é uma fonte geradora de crescimento e de emprego.
Eu me sinto de alma lavada. Minha tese estava correta.
Senhoras e senhores senadores,
É inegável que outros fatores também contribuíram para esta mudança.
Afinal, um país que cresce economicamente gera mais empregos. Ao gerar mais empregos e conceder aumentos salariais substanciais, melhora as condições sociais de seus trabalhadores.
Um inegável avanço. Sempre defendi que o mínimo é o maior distribuidor de renda deste país. Seus aumentos beneficiam os trabalhadores que o recebem e também as economias das regiões nas quais essas pessoas vivem.
O mínimo é uma das molas propulsoras capazes de romper o ciclo de pobreza de nosso país.
É preciso que reconheçamos, ao lado do mínimo, a importância de importantes programas criados pelo governo para melhorar a vida da nossa gente...
... Podemos citar o Fome Zero, o Bolsa Família, O Luz para Todos, o ProUni, o Plano Agrícola e Pecuário, o Plano Nacional para Agricultura Familiar, o Programa Brasil Exportador, o Farmácia Popular, o Brasil Alfabetizado, o Programa de Habitação Popular.
E, senhor presidente, para que continuemos nessa mesma linha, para que nossa gente seja dia após dia beneficiada, insisto que ao lado do mínimo temos que pensar em melhorar os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para que continuemos melhorando a situação de nossa gente é fundamental olharmos para todos, empregados, empregadores, crianças e idosos.
Devemos nos lembrar sempre que a população do Brasil está envelhecendo e logo os aposentados serão maioria.
Não é justo deixar pessoas que doaram suas vidas ao crescimento do país no desamparo.
Senhoras e senhores senadores,
Para que daqui alguns anos os resultados das pesquisas sejam ainda melhores, é preciso fortalecer todo o ciclo da vida com melhorias na distribuição de renda.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que se pede providências do Governo do Paraguai para repatriar para o Brasil os filhos menores da brasileira Genilma Boehler
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Na data de ontem, juntamente com o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, o país inteiro comemorou também o Dia da Criança. Essa comemoração, no entanto, faltou em milhares de lares, pelo menos um lar brasileiro especialmente, onde uma sofrida mãe chorava a ausência dos seus filhos menores, que lhe foram subtraídos pelo próprio pai e levados para o Paraguai.
Falo da Sra. Genilma Boehler, cujos filhos Guillermo, de dez anos, e Arturo, de seis, foram retirados da casa em que moravam em São Bernardo do Campo, São Paulo, pelo pai Eri Villalba e levados para o Paraguai sem que fosse consultada ou concordasse. Em outras palavras, podemos dizer que as crianças foram seqüestradas pelo próprio pai.
O fato ocorreu no dia 04 de fevereiro deste ano e passados já quase nove meses e apesar das providências adotadas pela mãe junto à Justiça paraguaia, a guarda das crianças ainda ao lhe foi restituída.
Na última sexta-feira, junto com o Deputado Fabiano Pereira, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, acompanhei a Sra. Genilma, hoje residente em Porto Alegre, em audiência com o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim.
Pedimos a Sua Excelência a intermediação do Itamaraty para o repatriamento das crianças, que já teria sido objeto de decisão de uma Juíza de Ciudad del Leste, mas ainda pendente de cumprimento pelas autoridades policiais locais.
Afortunadamente, o Chanceler Celso Amorim está presidindo hoje, no Rio de Janeiro, uma reunião de ministros dos países do Mercosul e nos prometeu na oportunidade levar o assunto à sua colega paraguaia Leila Rachid de Cowles.
Essa intervenção do governo brasileiro, envolvendo o chanceler, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa gaúcha, a Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde o caso teve boa acolhida do Senador Eduardo Suplicy (PE-SP), e este vice-presidente do Senado, se fez necessária até mesmo para evitar que o caso, por sua repercussão, se transformasse em indesejável questão de estado.
Clima para isso não faltava. De tal forma que a mãe das crianças, durante a audiência no Itamaraty, ameaçou entrar com uma representação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos, caso as crianças não lhe sejam restituídas até o próximo domingo.
Mas já temos resultado dessa intervenção. A ministra Leila Rachid de Cowles, pelo que nos informa o Itamaraty, foi muito receptiva às gestões do Chanceler Celso Amorim e prontamente se comunicou com o Ministro do Interior do seu país e este levou o caso ao Presidente Nicanor Duarte que com a mesma prioridade determinou a solução do caso.
Ocorria que determinações da Chancelaria e da própria Justiça paraguaia não vinham sendo cumpridas em instâncias inferiores, mas precisamente da Polícia Nacional do Paraguai, onde alguns dos seus membros, ligados a grau de parentesco com o pai das crianças, estariam protelando a execução do mandado de busca e apreensão dos menores.
Esse estado de desobediência civil das autoridades policiais paraguaias acabou ensejando protestos da Sra. Genilma e dos seus familiares brasileiros e igualmente manifestações de solidariedade à sua dor.
Na última sexta-feira, integrantes da sociedade civil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com Fóruns Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunindo 50 entidades, divulgaram aqui em Brasília uma moção de apoio e solidariedade à luta que vem sendo empreendida há mais de oito meses pela mãe das duas crianças.
Os signatários manifestaram preocupação, que também é nossa, quanto à situação em que estão vivendo os dois menores, que além de estarem sem comunicação com a mãe estão também provavelmente privados da escola e passando por necessidades alimentares e de saúde, pois o pai, desempregado, não tem condições de mantê-los como viviam quando estavam sob a guarda da mãe.
Diante dessas manifestações e testemunhos é que registramos neste plenário, na certeza de que estamos falando em nome do Senado, nossa satisfação com as determinações de hoje das autoridades do Paraguai para que se cumpra a decisão judicial já adotada para que os pequenos Guillermo e Arturo - que embora nascidos em solo paraguaio têm nacionalidade brasileira - sejam repatriados e devolvidos o quanto antes à sua mãe.
Com o seu regresso, ainda que tardiamente, poderá em sua residência a Sra. Genilma comemorar o Dia da Criança junto a seus filhos queridos.
Devemos lembrar que com a mobilização da população nacional e particularmente a mobilização da sociedade gaúcha conseguimos repatriar para o Brasil o menino Iruan que estava em Taiwan e hoje vive feliz ao lado de sua avó na minha querida cidade de Canoas.
Agora, com a população novamente mobilizada, conseguimos sensibilizar as autoridades paraguaias de tal forma que obtivemos até mesmo a solidariedade do presidente Nicanor Duarte para repatriarmos também os filhos de Dona Genilma para que possam, no reencontro com a mãe, voltar a viver felizes com ela na cidade de Porto Alegre.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Saudação na Sessão em homenagem a Legião da Boa Vontade, pela inauguração do Templo da Boa Vontade, em Brasília, há quinze anos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A Legião da Boa Vontade (LBV) que hoje homenageamos é uma instituição destacada internacionalmente pelo seu trabalho filantrópico, de educação e de promoção humana e social.
Fundada em 1º de janeiro de 1950, a LBV é a primeira organização genuinamente brasileira reconhecida pela Organização das Nações Unidas, onde goza de status consultivo geral para participar de todas as reuniões do Conselho.
Em mais de meio século de existência, a LBA tem como patrimônio os serviços prestados às pessoas menos favorecidas de nosso país, trabalho que desempenha diretamente ou em parceria com diversos setores da sociedade.
Esse trabalho já rompeu as fronteiras do Brasil e alcança hoje outros seis países (Argentina, Bolívia, Estados Unidos, Paraguai, Portugal e Uruguai), onde a LBA oferece às populações menos favorecidas acesso a inúmeros programas sociais.
Não poderíamos deixar de estender nossa homenagem à memória de Alziro Zarur, fundador da LBA, e também ao seu atual Diretor-Presidente, José de Paiva Netto, que com grande brilhantismo comanda hoje essa grande organização humanitária.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A MARCHA CONTRA A IMPUNIDADE, A VIOLÊNCIA
A MARCHA CONTRA A IMPUNIDADE, A VIOLÊNCIA POLICIAL E O RACISMO, PELO DIREITO À VIDA REALIZADA ONTEM EM SÃO PAULOSenhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Ontem, 21 de Março, foi o Dia Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, data do calendário das Nações Unidas.
Quero fazer o registro da Marcha realizada ontem com êxito em São Paulo, uma promoção do Movimento Negro e de entidades de defesa dos direitos humanos, grupos de jovens e familiares de vítimas da violência policial.
Na concentração da manifestação na Praça da Sé foi realizado um culto ecumênico em solidariedade à família de Flávio Ferreira Sant'Ana, cirurgião-dentista assassinado por policiais militares no dia 3 de fevereiro. Representantes de todas as religiões manifestaram seu repúdio aos atos de violência e fizeram veementes apelos por paz e justiça.
Mais de quatro mil manifestantes percorreram as ruas da capital paulista, dirigindo-se ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo onde os coordenadores da Marcha entregaram uma carta aberta dirigida ao Coronel Alberto Silveira Rodrigues, Comandante Geral da Polícia Militar.
As imagens das velas acesas pelos manifestantes na entrada do edifício do Comando da PM são impressionantes. Foi o modo encontrado pelas entidades para chamar a atenção de todos para o grande número de vítimas da violência policial, em sua maioria cidadãos negros.
Segundo dados ainda parciais do PRO-AIM - Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no Município de São Paulo, em 2003 correram 4.157 (quatro mil, cento e cinqüenta e sete) homicídios. A mortalidade atinge preferencialmente jovens na faixa etária de 10 a 24 anos de idade, dos quais 68% são negros.
O documento apresentado ao Comando da PM, que anexamos a este pronunciamento, exige o fim da impunidade, do racismo e da violência policial.
E mais:
- a adoção de uma política de reestruturação dos programas curriculares das academias e escolas de formação policial, assegurando-se a inclusão da temática do racismo, preconceito, discriminação racial, bem como de gênero e de orientação sexual, nos termos deliberados pela III Conferência contra o Racismo, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.
- O retorno do PROEA (Programa Estadual de Acompanhamento) que assegura o acompanhamento por uma equipe multidisciplinar dos policiais envolvidos em ações violentas.
O documento sugere também, entre outros itens, que seja feita uma alteração do Código Penal, tal como proposto por mim em projeto apresentado a esta Casa no mês de fevereiro. O projeto visa a introdução do racismo, do preconceito e da discriminação racial como modalidades agravantes genéricas, de modo a aumentar a pena de policiais e quaisquer outros criminosos que ajam movidos por racismo.
Senhor Presidente, a reação da comunidade negra de São Paulo e de entidades de direitos humanos é um alerta, uma reação à violência racial que vem assassinando jovens negros em todo o Brasil.
A maioria das vítimas nunca teve passagem pela polícia, foi o que constatou a pesquisa do Núcleo de Estudos de Violência da USP.
Basta! e Justiça foram as palavras mais ouvidas na Marcha realizada ontem em São Paulo.
É preciso que as autoridades públicas adotem medidas urgentes para impedir que o policial - branco ou negro - reproduza nas ruas os preconceitos racistas que tornam a pessoa negra sempre suspeita, tratada como se fora o inimigo número 1 da sociedade.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o lançamento da campanha brasileira dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lançou no dia 09 deste mês a Campanha Brasileira dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto.
No evento foi apresentado o calendário com a programação completa para o ano. O evento foi presidido pelo ministro Paulo Vannuchi, e contou...
...com a presença de vários ministros de Estado e da coordenadora residente do Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Kim Bolduqui, entre outras autoridades.
A Secretaria dos Direitos Humanos organizará 30 eventos, em parceria com outros ministérios, estados, municípios e organismos das Nações Unidas.
A proposta principal é criar ferramentas para que a sociedade civil organizada possa divulgar a campanha de popularização dos Direitos Humanos.
Estão programadas campanhas para TV, rádio e internet, de utilidade pública, eventos em parques, exposições, seminários nas universidades, publicações para todos os públicos.
Serão feitas ações de alcance geral, para toda a população, mas também para atingir públicos específicos, sobretudo os mais vulneráveis.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O foro privilegiado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nós que sempre defendemos a moralidade e a ética no parlamento.
Nós que sempre defendemos o princípio da igualdade entre os cidadãos.
Queremos voltar à questão do Foro Privilegiado, assunto trazido por nós a esta Tribuna na última terça-feira.
Fazemos isso principalmente pelas correspondências que temos recebido e por ser um assunto que está nas rodas de qualquer discussão do cidadão e da cidadã brasileira.
As inúmeras exceções trazidas no texto constitucional fazem com que tal instituto jurídico tenha recebido críticas pela nossa sociedade.
O foro por prerrogativa de função foi criado em razão do cargo ou mandato, com o objetivo de proteger o ente público, como uma forma de garantia, porém tem sido utilizado como privilégio pessoal como forma de evitar possíveis condenações.
O movimento Juízes contra a Corrupção, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no ano passado, propunha o fim dessa imunidade parlamentar como forma de combate a corrupção e a impunidade.
De acordo com o estudo realizado em 2007 pela AMB, dos 130 processos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quase 20 anos, apenas seis foram julgados e não houve nenhuma condenação.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos 483 processos, houve 16 julgamentos com cinco condenações.
O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, apresentou um estudo que defende a convocação de juízes e desembargadores...
... para realizar a instrução dos processos e agilizar as ações. O estudo realizado sugere também outras medidas para ajudar no combate à corrupção.
Importante lembrar que durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte alguns parlamentares já defendiam o fim de tal previsão na atual constituição brasileira, porém a idéia não encontrou eco entre os 559 congressistas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, por unanimidade, no dia 18 de março a admissibilidade de duas PECs que propõe o fim ao arcaico instituto do foro privilegiado para autoridades de todos os níveis nos casos de crime comum.
Segundo o deputado federal Marcelo Itagiba, autor da PEC 130/2007, "Nada pode autorizar mais o desequilíbrio entre os cidadãos da República,...
... do que o reconhecimento da prerrogativa de foro, perante o Supremo Tribunal Federal ou quaisquer outras cortes, nos ilícitos penais comuns, ou em favor de quem quer que seja.
Para o parlamentar a prerrogativa de foro em razão de cargo ou mandato já se descaracterizou em sua essência e se tornou hoje condição de inaceitável privilégio pessoal.
A questão é controversa e vem sendo discutida por ministros, juristas, magistrados, doutrinadores, sociólogos e por toda a sociedade civil.
Acredito que não podemos ficar alheios aos acontecimentos e a esse importante debate.
A meu ver a previsão de prerrogativa de foro fere os princípios constitucionais da democracia, da igualdade e do juiz natural.
Creio que, se desejamos uma sociedade igualitária, não podemos defender essa situação vantajosa em relação ao cidadão comum, sob pena de ferirmos os princípios basilares previstos na nossa Carta Magna.
Entendo que o foro privilegiado não tem nenhuma justificativa ética, moral ou política.
É um privilégio que, lamentavelmente, vem se perpetuando nos textos constitucionais brasileiros.
Os agentes públicos não têm o direito de se protegerem pelas garantias de um cargo.
Entendo que o foro privilegiado é uma proteção inescrupulosa aos mandatos eletivos, que fere os princípios republicanos e nos faz rememorar o período imperial.
Todos nós sabemos que existem pessoas que procuram no mandato popular a proteção para se verem livres do julgamento na justiça comum.
Fomos eleitos pelo povo, pelo cidadão comum e não temos o direto de querermos ser melhor que alguém. Não podemos permitir que esta situação continue vigorando em nosso País.
Minhas idéias em relação a tal prerrogativa têm como base o Direito Comparado.
A Constituição Argentina, por exemplo, limita a prerrogativa aos embaixadores e membros de embaixadas estrangeiras.
Para os italianos, a prerrogativa de foro foi abolida em 1993, quando foram descobertos inúmeros mega-escândalos de corrupção, ficando restrita apenas ao Presidente da República.
Vale lembrar um fato curioso que ocorreu naquele país.
O primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi assumiu o mandato de 2001 a 2006 com diversas acusações contra ele. Neste período é aprovada uma lei casuística que garante foro especial a cinco altos cargos, entre eles o de primeiro-ministro.
Porém, a alta instância da justiça italiana não se curvou ao homem mais rico e mais poderoso daquele país.
Decretou a inconstitucionalidade de tal norma legal, com a justificativa de que a imunidade violava o princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei.
Na França, a constituição de 1958, restringiu a competência Alta Corte de Justiça apenas aos crimes funcionais dos ministros.
Na Espanha deputados, senadores, o Presidente e demais membros do governo possuem tal prerrogativa.
Os norte-americanos não têm foro privilegiado. Todos devem lembrar que o presidente Bill Clinton, acusado de assédio sexual, foi julgado por um juiz comum.
Por fim, as Constituições de outros países, independente do sistema de governo, contém algumas previsões de foro especial, porém, em nenhuma delas com a amplitude consignada na constituição brasileira.
Acredito que é preciso frear o descaso com a coisa pública. É preciso acabar com esse privilégio constitucional.
O foro por prerrogativa de função fere os princípios democráticos segundo o qual a lei deve ser aplicada da mesma forma para todos os cidadãos, independentemente da posição social ou do cargo que ocupam.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Assembléia Geral, aprovou no ano passado moção de apoio pelo fim do foro privilegiado.
Para a SBPC:
O Foro Privilegiado é um impedimento à responsabilização pública das autoridades, nos diferentes poderes da República e em todos os níveis da Federação. Sua revogação é imprescindível para o fortalecimento da democracia e para o cumprimento dos direitos básicos de cidadania
Outras instituições tanto públicas como privadas tem se manifestado desta mesma forma.
No dizer de Norberto Bobbio...
...o regime democrático requer a transição da lente ex parte principe para a lente ex parte populi.
Isto é, o regime democrático requer a transformação de paradigmas, no sentido de romper com uma perspectiva inspirada na ótica do Estado e no interesse dos seus dirigentes para um olhar maior, inspirada na ótica da cidadania e dos direitos dos cidadãos.
Tal dizer caminha no sentido de que as autoridades não podem se considerar intocáveis e imunes às responsabilizações na esfera pública.
Acredito que seja um clamor da sociedade o fim dessa prerrogativa e nós não podemos, neste momento, nos isentar desta discussão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O Dia Internacional dos Direitos Humanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nós estamos comemorando hoje uma data muito especial, muito significativa: o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O dia 10 de dezembro foi escolhido para tanto porque naquela data, em 1948, foi aprovada, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A declaração é considerada um marco para a proteção e respeito dos direitos humanos. Ela é o primeiro documento internacional que afirma a universalidade dos direitos fundamentais e a igualdade entre todos os seres humanos.
A Declaração nasceu em resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e também às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki (Japão), matando milhares de inocentes.
Nasceu também contra todo tipo de preconceito e discriminação. Por exemplo, deveríamos lembrar todos os dias o crime hediondo que foi feito contra o povo negro. Nossa gente foi tratada como animais e escravizada durante séculos.
Eu vou ler aqui seu Artigo I:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Acho que ele diz tudo: Os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Vou falar um pouco dessa questão e para começar vou citar um exemplo, do quanto, infelizmente, ainda precisamos caminhar para que esse artigo se torne uma realidade...
... Esse exemplo tem a ver com o tema que foi escolhido para este Dia Internacional dos Direitos Humanos: a pobreza.
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) dá conta de que a desigualdade racial é responsável por um terço da diferença de renda entre brancos e negros.
O período considerado para esse estudo foi de 2004 a 2008 e nele ficou comprovado que as regiões mais ricas do Brasil meridional apresentam maior porcentagem de pessoas brancas do que as do Brasil setentrional...
... E o texto do IPEA faz constar: "Do Oiapoque ao Chuí, a população embranquece e a renda aumenta"
A diferença entre as rendas médias dos negros e dos brancos brasileiros aumentou R$ 52,92. O aumento da renda média dos brancos, no período, foi de 2,15 vezes no período, enquanto a dos negros teve aumento de apenas 1,99 vez.
Se considerarmos a desigualdade brasileira como um todo, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de 2008, mostram que ela caiu 9,7% desde 2004...
... Desse percentual, cerca de 31,5% está atrelado à redução da desigualdade entre grupos raciais, que foi de 13%. A desigualdade entre regiões caiu 12,6%, sendo responsável por 22,4% do total.
O Ipea alerta que juntas, a desigualdade entre regiões e a desigualdade racial respondem por algo entre um quarto e um quinto da desigualdade de renda domiciliar per capita de todo o país.
Esses dados, Senhor Presidente, apenas reforçam aquilo que já foi dito nesta Tribuna por várias vezes. A desigualdade racial existe e precisamos de políticas afirmativas para enfrentá-la.
Precisamos dar igualdade de oportunidades para que o negro possa sair desse lugar de desvantagem em que se encontra. Por esta razão a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial é tão ansiosamente aguardada.
Neste dia em que comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos devo confessar que estou chateado pois gostaria de estar comemorando a aprovação da verdadeira carta da liberdade do povo negro, o Estatuto da Igualdade Racial.
Apesar de, na Câmara dos Deputados, o projeto ter sofrido retrocessos, o Estatuto não será aprovado neste ano, pois as emendas apresentadas pelo Relator descaracterizam a proposta que está sendo debatida há 12 anos no Congresso Nacional. É lamentável!
Como seria bom se hoje estivéssemos falando em Direitos Humanos com a aprovação das propostas de reajuste dos aposentados e pensionistas e do fim do fator previdenciário. Isso também é questão de Direitos Humanos.
Os aposentados tem esperado há muito tempo que seja feita justiça em relação ao seus proventos. Eles aguardam a aprovação do PL 1/07 que estipula que aqueles que recebem mais de um salário mínimo terão reajustes iguais ao concedido para o salário mínimo.
Aguardam também que os Deputados votem o PL 3299/08 que acaba com o fator previdenciário. Aliás, o Brasil inteiro espera por isso!
É incrível, mas passados 121 anos da Abolição da Escravatura, nós não conseguimos ter uma lei segura de combate ao preconceito e reajustes dignos para aposentados e pensionistas. É grave, é lamentável!
Outra questão muito séria de Direitos Humanos é o nosso meio ambiente. Esperamos que na Dinamarca, na COP 15, sejam afirmadas políticas urgentes e muito sérias voltadas para a preservação do meio ambiente.
O mar tem avançado sobre as praias e cidades. Ilhas estão desaparecendo. Geleiras derretem assustadoramente um metro por ano.
Poderíamos dizer que em todos os continentes os desastres ecológicos são uma realidade, quer seja por tremor de terra, vulcões, pela força fulminante do fogo nas florestas ou das águas dos rios, dos mares e oceanos, chegando aos grandes centros urbanos.
A atitude do Brasil, ao se empenhar em trabalhar com um cenário de aumento máximo de temperatura e monitorar década a década para que os termômetros não subam mais do que 0,2ºC por período, é uma atitude de preservação dos direitos humanos.
O Brasil defende ainda metas de redução de emissões para os países ricos de 40% em relação aos níveis de 1990 e, nacionalmente, assume o compromisso de diminuir o desmatamento em 80% até 2020.
Temos ainda outros temas muito relevantes que fazem parte dos Direitos Humanos: a educação, a saúde, a segurança, o trabalho infantil, a fome mundial, o combate a todo tipo de corrupção.
Senhor Presidente,
A área da educação é preocupante, 1.928 municípios brasileiros apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%. Desse total, 90% localizam-se na região Nordeste. O Programa Brasil Alfabetizado está tentando mudar essa realidade.
Do mesmo modo, a instalação da rede de ensino técnico profissionalizante está tentando mudar a vida dos nossos jovens, ampliando suas expectativas em relação ao futuro. É isso que o Fundep, projeto de nossa autoria, também pretende fazer.
Em termos de saúde, nós ainda temos desafios a vencer: filas de pacientes nos hospitais e postos de saúde, essencialmente do serviço público, além da falta de leitos, equipamentos etc...
... E, temos que olhar para a situação dos médicos também, que, em condições precárias de trabalho, precisam, muitas vezes, de até cinco empregos. É uma questão de Direitos Humanos!
No que diz respeito à segurança, todos sabem que os índices da violência em nosso País são muito altos.
O Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo. O índice de assaltos, seqüestros, extermínios, violência doméstica e contra a mulher é muito alto e contribui para tal consideração. Suas causas são sempre as mesmas: miséria, pobreza, má distribuição de renda, desemprego e desejo de vingança.
A violência começa com o desrespeito. E parece que a falta de respeito, nos tempos atuais, é uma marca muito profunda nas relações humanas, infelizmente!
A violência é uma dor profunda que vai minando a esperança de que algo bom pode acontecer. E nós temos que devolver a fé para essas populações mais atingidas por atos violentos.
A violência que é o trabalho infantil, por exemplo, não deveria mais existir.
Mas, temos boas notícias em relação a isso. Em estudo do IPEA foi apontado que, nos últimos 15 anos, mais de três milhões de crianças e adolescentes de 5 a 14 anos não estão mais trabalhando...
... Em 1992, 13% dessa faixa etária estavam no trabalho. Em 2008, essa parcela caiu para 5%. Mantida essa velocidade na redução do trabalho infantil, em 25 anos, serão 340 mil frente a 1,7 milhão de hoje. Isso é que é uma boa notícia!
Senhor Presidente,
Recentemente fiz um pronunciamento sobre a fome no mundo. Na Ásia, no Pacífico e na África, 913 milhões de pessoas passam fome. A Coréia do Norte é o país onde proporcionalmente existe o maior número de famintos (32%). Depois dela é a vez da capital da Mongólia, Ulan Bator, com 29%.
Nos chamados países desenvolvidos, 15 milhões de pessoas passam fome. Na América Latina e no Caribe são 53 milhões de pessoas e na Ásia e no Pacífico o número sobe para 642 milhões.
Como podemos ver, precisamos caminhar a passos mais largos para podermos comemorar, de fato, o Dia Internacional do Direitos Humanos.
Precisamos com urgência despertar o amor fraterno que é capaz de olhar para seu próximo como um igual seu. Esse é meu desejo mais sincero e creio que, uma vez ele realizado, estaremos sim, praticando a Declaração Universal dos Direitos Humanos!!!
Não esqueçamos da frase que Alexandre, O Grande, deixou para nós: "Lembre-se que da conduta de cada um depende o destino de todos."
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre os requerimentos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) desta Casa aprovou na manhã de hoje (7)...
... três requerimentos sobre assuntos de grande importância para a população.
O primeiro deles, de nossa autoria, prevê a realização de uma audiência pública para debater a situação dos Direitos Humanos no Brasil.
O requerimento vai ao encontro de uma preocupação do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Queremos fazer uma análise da atuação dos Direitos Humanos no Brasil.
Lembramos ainda que em abril o país deverá apresentar no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU),
... em Genebra, Suíça os resultados obtidos pelo país nessa área.
Essa audiência será realizada na próxima terça-feira (12), às 9h, na CDH e contará com a presença do ministro Paulo Vannuchi e representantes das comissões de Direitos Humanos dos estados.
Outro requerimento aprovado, esse de autoria do senador Eduardo Suplicy, trata da realização de uma audiência para tratar sobre a transposição do Rio São Francisco.
A data para o debate será o dia 14 deste mês, às 9h.
Alguns dos convidados serão o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o ex-ministro e atual deputado federal, Ciro Gomes, o bispo D. Luiz Cappio e a integrante do Movimento Humanos Direitos, a atriz Letícia Sabatella.
O terceiro requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública para apurar os fatos divulgados sobre a Operação Condor.
De autoria do senador Cristovam Buarque, a audiência ainda não tem data definida.
Senhoras e senhores senadores,
Sugerimos que um dos enfoques seja as recentes denúncias de que o ex-presidente João Goulart teria sido assassinado.
Serão convidados a participar da audiência o ex-agente do serviço de inteligência do Uruguai, Mário Neira Barreiro, preso em Charqueadas (RS), o filho de João Goulart, José Vicente Goulart, entre outros.
Senhor presidente,
Para finalizar, queremos destacar aqui que na última sessão deliberativa que tivemos no ano que findou, essa Casa aprovou,...
... por unanimidade, nosso projeto 241/07 que insere o líder da Revolta das Chibatas, João Cândido Felisberto, entre os Heróis da Pátria.
Como sabemos, João Cândido, gaúcho, filho de escravos, liderou a revolta pela dignidade humana. Por sua habilidade à frente de uma das mais potentes esquadras, recebeu o título de Almirante Negro.
João Cândido não teve em vida o devido reconhecimento. Foi preso por 18 meses em uma prisão subterrânea.
Depois, internado em um hospital de alienados, novamente preso e solto, após alguns anos.
Com tuberculose ele se restabeleceu e sobreviveu como vendedor no mercado de peixes da cidade do Rio de Janeiro. Cidade em que morreu no ano de 1969.
Felizmente alguns políticos, historiadores, artistas das mais variadas áreas e o povo brasileiro não deixaram sua história ser apagada.
Como na música O Mestre-Sala dos Mares, letra de Aldir Blanc e João Bosco, João Cândido é lembrado como o navegante negro que tem por monumento as pedras pisadas do cais.
Que essas pedras e principalmente suas pegadas permaneçam eternamente em nossas memórias.
Senhoras e senhores senadores,
Neste ano, ano em que completamos 120 anos de uma abolição não conclusa, tem de ser o ano da anistia definitiva do almirante negro João Cândido.
Lembramos a existência do projeto de autoria da ex-senadora e hoje ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o PL 7198/02.
A matéria já foi aprovada no Senado e se encontra parada desde 2002 na Câmara dos Deputados.
Senhor presidente,
Na noite da votação do projeto de minha autoria, recebi em meu gabinete representantes da Marinha.
Eles disseram-me que questionavam a inserção de João Cândido entre os heróis da pátria, mas que eram totalmente favoráveis a anistia.
A pergunta que fica é: por que razão até hoje a anistia não foi aprovada? O que está impedindo que isso aconteça?
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que defende a criação de vagas na Defensoria Pública da União
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Constituição de 1988 definiu maiores liberdades e direitos ao cidadão. Batizada pelo saudoso Deputado Ulisses Guimarães de Constituição Cidadã, ela trouxe em seu contexto preceitos fundamentais de liberdade, democracia e justiça social.
Sabemos que ainda há muito para avançar. Nestes 17 anos de promulgação percebo que é preciso incluir alguns direitos, resgatar outros tantos que foram suprimidos e, principalmente, cumprir o que está escrito!
O art 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal preceitua:
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovam insuficiência de recursos
Exaltando o texto constitucional a ilustre jurista Ada Pellegrini Grinover, em uma de suas obras, cita que:
" Pode-se dizer, pois, sem exagerar, que a nova Constituição representa o que de mais moderno existe na tendência universal rumo à diminuição da distância entre o povo e a justiça
Temos a convicção de que os preceitos constitucionais não podem e não devem tornar-se letra morta e, ainda, de que a prestação jurídica à população carente é uma forma de democratizar o acesso à justiça.
Como todos sabemos, a Defensoria Pública da União é a instituição que tem por atribuição prestar a nobre função de garantir o acesso dos necessitados ao Poder Judiciário, no âmbito federal. Ela defende em juízo àqueles que não podem pagar advogado.
Porém, senhor presidente, a Defensoria Pública da União agoniza por falta de estruturação necessária para atender aqueles que, todos os dias, batem à sua porta. Faltam defensores para atender toda essa demanda.
O número de cidadãos e cidadãs carentes que chegam ao Judiciário Federal, em busca, muitas vezes, de um simples benefício previdenciário, cresce a cada dia, e o quadro de apenas 112 Defensores Públicos da União é insuficiente para atender toda essa gente.
A prática de oferecer advogado às partes que não o tivessem, transformando a assistência judiciária em um dever do Estado, é secular, vem do século VI D.c. (depois de Cristo), quando o Direito Romano incorporou definitivamente essa garantia.
Destaco a importância do fortalecimento da instituição como garantia da cidadania aos hipossuficientes. A efetivação de uma sociedade livre, justa e solidária implica na atuação eficiente de suas instituições públicas.
Portanto, entendo ser de caráter emergencial a aprovação dos 169 cargos de defensores públicos que tramita no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que a instituição possa exercer o seu papel de inserção social imprescindível à efetivação da Justiça.
Agindo assim, o Governo Federal estará dando um importante passo para garantir que todo cidadão, principalmente os mais pobres, tenham como defender, com dignidade, seus direitos; pois democratizar a Justiça é a razão de ser das Defensorias Públicas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A morte de Rosa Parks, ícone dos direitos humanos nos Estados Unidos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro desta tribuna a morte no dia de hoje na cidade de Detroit, no estado de Michigan, aos 92 anos de idade, de Rosa Parks, considerada um dos maiores ícones dos direitos humanos nos Estados Unidos da América.
Rosa Parks, costureira negra, em 1955, se recusou a ceder seu banco em um ônibus a um homem branco, o que levou a um boicote em massa dos negros ao transporte público, marcando o início da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos.
A desobediência de Parks a obedecer a lei de segregação no Alabama, levou ao fim à segregação nos transportes públicos e culminou, em 1964, com a Lei dos Direitos Civis, que transformou a segregação racial em um ato fora da lei nos Estados Unidos.
Rosa Parks tinha 42 anos quando entrou para a história americana. No dia 1º de dezembro de 1955, ela estava em um ônibus na cidade de Montgomery, Alabama, quando um homem branco exigiu que ela se retirasse do banco onde estava, para ele poder se acomodar.
Parks se recusou, desafiando as regras que exigiam que negros abrissem mão de seus lugares no transporte público para pessoas brancas. Com este ato, Parks foi presa e multada em 14 dólares. A prisão da costureira desencadeou um boicote de 381 dias ao sistema de ônibus, organizado pelo pastor da Igreja Batista, Martin Luther King Jr. Anos mais tarde, Luther King ganharia o Prêmio Nobel da Paz devido à sua luta pelos direitos civis nos Estados Unidos.
Em 1957, depois de ter perdido o emprego e recebido ameaças de morte, Parks e seu marido, Raymond, se mudaram para Detroit, onde ela trabalhou como assistente no escritório de um congressista democrata.
Em 1992 ela disse que "A verdadeira razão de eu não ter cedido meu banco no ônibus foi porque senti que tinha o direito de ser tratada como qualquer outro passageiro. Agüentamos aquele tipo de tratamento por muito tempo"
Em 1996 ela recebeu a Medalha Presidencial pela Liberdade e, em 1999, a Medalha de Ouro do Congresso americano, a mais alta honraria civil.
Senhor Presidente,
Gostaria de informar que entrei com requerimento nesta Casa solicitando voto de pesar e condolências.
Considero Rosa Parks o maior símbolo de ruptura do silêncio dos negros em relação ao racismo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O relatório da Anistia Internacional Brasil: nove anos de oportunidades perdidas para os direitos humanos e sobre o anúncio do corte de verbas no Orçamento da União destinadas a políticas voltadas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana em que o país demonstrou insegurança e medo ao votar Não no referendo do desarmamento, infelizmente mais alguns fatores vêm reforçar essa idéia.
O primeiro deles é o relatório Brasil: nove anos de oportunidades perdidas para os direitos humanos , apresentado ontem à Organização das Nações Unidas (ONU). A conclusão é que os governos, tanto em âmbito nacional quanto estadual, demonstram pouca vontade política para investir em políticas que impeçam a violação dos direitos humanos. Além disso, o relatório denuncia, de 1996 a 2005, a falta de investimentos nesse campo, o fracasso na prevenção de torturas, a violência e os crimes cometidos por policiais.
Ao criar o Plano Nacional de Segurança Pública e o Plano Nacional de Direitos Humanos, o Brasil reconheceu a existência desses problemas. E, ao reduzir os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública de R$ 412 milhões para R$ 170 milhões, aos olhos da Anistia Internacional, demonstrou incapacidade e falta de vontade para combater a violência.
Não aceitamos a justificativa de que a redução nos recursos destinados ao Fundo se deu em razão de o Brasil ser um país pobre. Um país que está entre as 15 maiores economias mundiais? Essa justificativa, para nós, é falha.
Nada justifica o descaso com os povos indígenas, o racismo, as mortes no campo, a quantidade de crimes executados por policiais, a existência de esquadrões da morte e de torturas. Formas de violência apontadas pelo relatório.
Como aceitar que racismo, violência e pobreza tenham um vínculo tão forte? Um exemplo - também denunciado pelo relatório é que a maioria das pessoas mortas por policiais são afro-brasileiros, jovens e pobres.
E o que falar sobre a ineficácia de políticas voltadas às nossas crianças e nossos jovens? Eles são peças fundamentais para o desenvolvimento do país nas próximas décadas.
Sabemos que para tudo existe um período de transição. Mudanças demandam tempo. Isso é fato. O governo acerta ao liberar mais recursos para a área da Segurança Pública, afinal, o resultado do referendo é prova de que, na última década, as políticas voltadas para esse campo são deficientes.
Por outro lado é entristecedor vermos que o Orçamento da União para 2006 prevê um corte de R$ 18,8 milhões que seriam destinados às ações voltadas às nossas crianças e adolescentes.
Verbas que poderiam ser investidas em áreas como erradicação do trabalho infantil, combate à exploração sexual e ao seqüestro internacional, atendimento socioeducativo a menores infratores. Enfim, dinheiro que poderia ser investido na promoção da defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Como costumamos dizer, nossas crianças e adolescentes, em geral, não têm como cobrar seus direitos. Muitos são jovens demais, outros sequer sabem quais são seus direitos e seus deveres.
Cabe a nós, cidadãos adultos, olhar pela população jovem do Brasil.
Cabe a nós, homens públicos ou não, exigir mais investimentos sociais.
Cabe a nós fazer com que se cumpra o que determina a Carta Magna.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca o Projeto Cão Guia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
MOSTRANDO CAMINHOS
Tinha uma pedra no meio do caminho
Tinha um buraco no meio do caminho
Tinha uma árvore , um orelhão, uma lixeira
Uma via sem calçada, uma escada sem corrimão
E ninguém me viu não
Ninguém olhou para o lado
Todo o mundo apressado , ninguém viu o irmão
Encontrei num cão
Alguém que me desse a mão
E me abrisse os caminhos
Um cão
Esta poesia, escrita pelo nosso assessor Luciano, reflete apenas um fio da realidade que enfrentam as pessoas com deficiência visual e a importância do projeto que está abrindo caminhos em nossa sociedade: o projeto cão-guia.
O cão é o melhor amigo do homem. O cão guia é o melhor amigo do deficiente visual. O Projeto Cão Guia, trabalho realizado por uma ONG de Brasília, pioneiro no Brasil, representa um salto de autonomia na vida do deficiente visual.
De alcance local, o Projeto Cão Guia em breve será estendido a todo o Brasil.
Sem custos para o deficiente visual que pretenda adquiri-lo , o cão após passar por um período de adaptação em famílias hospedeiras, é levado para um centro de treinamento onde receberá o treinamento final, tornando-se enfim um cão guia, pronto a conduzir os deficientes pelas ruas e diversos ambientes.
Ele tem autorização legal para adentrar qualquer local desde que portando o arreio e a coleira de identificação.
Patrocinado por uma empresa de nutrição animal, a alimentação e o acompanhamento veterinário estão garantidos por um convênio firmado entre a ONG e a empresa.
Senhor Presidente, gostaríamos de fazer uma referência ao projeto de iniciativa do Senador Romeu Tuma, PLS nº 181/2001, que será sancionado pelo Presidente da República nos próximos dias.
O projeto assegura à pessoa com deficiência visual o direito a ingressar e permanecer com o cão-guia nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, inclusive nas dependências do Congresso Nacional.
Segundo a redação final do projeto, constitui ato de discriminação, a ser apenado com interdição e multa, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo do direito acima previsto.
Chamando a atenção de toda a sociedade o projeto cão Guia é o retrato de um novo tempo , dentro de uma nova realidade que começamos a experimentar. Uma nova realidade onde todos buscam o melhor caminho.
Entendemos que o caminho para uma vida melhor é um caminho circular:
a sociedade como um todo dando oportunidades para que o deficiente mostre a sua plena capacidade para o trabalho e as demais atividades da vida e de outro lado o deficiente gozando, se necessário, dos recursos especiais oferecidos,mostrando sua plena aptidão.
Pessoas com e sem deficiência enxergando na diferença de seu semelhante a riqueza das várias experiências!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro Dia Internacional dos Direitos Humanos e obras que tratam sobre o Estatuto da Igualdade Racial
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No próximo dia 10 de dezembro, sexta-feira, estaremos comemorando o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data celebra a adoção, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Com trinta e três artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos traz uma forte mensagem em seu preâmbulo, que simboliza aos anseios de todos os homens e mulheres de bem.
Faço questão de citá-lo:
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,
Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso.
Tenho certeza que os direitos humanos estão relacionados diretamente com o combate às injustiças e às discriminações, passando pelas discussões dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
Por isso, nesta data, a esperança se renova e faço questão de prestar homenagem aos arautos da cidadania, que dedicam as suas vidas em prol da luta dos discriminados e excluídos, são os defensores dos direitos humanos que atuam em suas mais diversificadas formas.
Eles estão em todas as partes do mundo, em tempo de paz ou de guerra, em estados democráticos ou não, em países ricos, em desenvolvimento ou pobres. Eles procuram proteger os Direitos Humanos nos mais variáveis contextos. São indivíduos, grupos, associações, políticos, líderes mundiais e anônimos.
Assim, nestes 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos faço questão de presentear os defensores dos Direitos Humanos e a sociedade que, como eu, lutam diariamente por grandes causas.
Creio que nesta data a música We are de World (nós somos o mundo) de Michael Jackson criada para ajudar a combater a AIDS e a fome na África, simboliza a caminhada de todos nós, além de fazer um chamado para a responsabilidade de cada indivíduo.
Destaco aqui um trecho da música:
Nós somos o mundo
Haverá um tempo... em que ouviremos um chamado
Quando o mundo deverá se juntar como um só
Há pessoas morrendo
E é tempo de emprestar uma mão para a vida
Esse é o maior presente de todos
Nós não podemos continuar fingindo todos os dias
Que alguém, em algum lugar, irá em breve fazer a diferença
Nós somos todos parte da grande família de Deus
E a verdade,
Você sabe... amor é tudo o que precisamos
Nós somos o mundo, nós somos as crianças
Nós somos aqueles que criamos um dia mais brilhante
Então vamos começar
É uma escolha que estamos fazendo
Estamos salvando nossas próprias vidas
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero registrar também, dois livros que recebi que tratam sobre comentários ao ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.
O primeiro é: Estatuto da Igualdade Racial -Comentários Doutrinários - Edição 2011 - 476 páginas, publicado pela Editora JH Mizuno.
O livro foi coordenado por Calil Simão e traz como autores Adib Kassouf Sad, Douglas Martins de Souza, Eder Bomfim Rodrigues, Eduardo Azadinho Ramia, Paula Carmo Name, Paulo Renato Paim, Thiago Thobias, Rafael Calil Tannus, Tatiana Stroppa.
O segundo é: Estatuto da Igualdade Racial Comentado Edição 2010 294 páginas, publicado pela Editora Edijur. Organizado por Élcio D' Angelo com a participação de Alex de Oliveira Gonçalves, Ilkia Bumbieris. Kristiam Gomes Simões, Suzi D´Angelo, Fábio Trad, Marcos Trad.
Os autores apresentam um histórico do Estatuto da Igualdade Racial, lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 e estudos comentados sobre conceitos e teorias aplicáveis; sobre os direitos à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; sobre as liberdades de consciência, de crença e de culto; ...
... sobre o acesso à terra e à moradia adequada; sobre o direito de igualdade no trabalho e nos meios de comunicação; sobre o sistema nacional responsável por articular as políticas e serviços destinados a superar a desigualdade étnico-racial no País;...
... e sobre o acesso à justiça e sobre as políticas de financiamento das iniciativas de promoção da igualdade que fazem parte do Estatuto.
Para encerrar, Senhor Presidente, quero dizer da minha alegria pela singela homenagem que a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas me prestou.
Essa bela placa que tenho em mãos diz que: a Assembléia festeja e aplaude a existência do Senador Paulo Paim, na passagem do Dia da Consciência Negra, em reconhecimento ao compromisso assumido pela luta contra o racismo e pela consciência de que somos todos responsáveis pela edificação de uma Nação de Liberdade e Bem-Estar
Estive na Tribuna há poucos dias para fazer um relato dos Prêmios que recebi ao longo desse ano e, a exemplos do que fiz em relação àqueles, quero agradecer o carinho e o apoio que a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas dedicam a mim e ao meu trabalho.
Agradeço também a Deputada Vanessa Grazziotin, do Amazonas, que me encaminhou esta placa e a sua assessoria que gentilmente me representou no evento.
Era o que tinha a dizer!
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre Moções de apoio ao Senador Paulo Paim, relativamente ao preconceito racial que sofreu recentemente
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos devem estar lembrados que recentemente fui alvo de preconceito racial, através de materiais e vídeos de conteúdo neonazista.
Fiquei comovido com o apoio que recebi de pessoas dos mais diversos lugares do Brasil. Em meus orkuts, meus amigos empenharam sua solidariedade e apoio e no twitter não foi diferente.
Cartas, e-mails, facebook, de todas as formas as pessoas deixaram chegar seu carinho naquele momento.
Sou muito grato e quero registrar aqui também, a Moção de Apoio ao Senador Paulo Paim, enviada pela Câmara Municipal de Alegrete, em virtude daqueles episódios.
Da mesma forma a Câmara Municipal de Gravataí, no RS, também aprovou, por unanimidade, Moção em Repúdio a toda a manifestação de preconceito de discriminação.
A Câmara Municipal de Carazinho também enviou Ofício com Manifestação de repúdio aos episódios de discriminação sofridos por este Senador.
Como eu já disse antes, o preconceito não me fará desistir das minhas ideologias, das minhas lutas.
Eu sou o que sou e não vou recuar naquilo em que acredito. Só posso dizer que fico muito feliz em ter todo esse apoio.
Muito obrigado e vamos em frente!!!
Era o que tinha a dizer!
Sala das Sessões,13 de dezembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
O uso de bicicletas
Registro sobre reunião na CDH com a ONG Rodas da Paz.Senhor Presidente.
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, está abrindo este espaço para que a Organização Não Governamental Rodas da Paz possa expor o que é a instituição e as suas ações em prol de um trânsito seguro para todos, com especial atenção para os usuários da bicicleta.
Todos nós ainda estamos impactados com o que aconteceu no passeio ciclístico da última sexta-feira, em Porto Alegre.
Eu creio, sim, que é necessário endurecer a aplicação da lei para que o atropelamento coletivo de ciclistas não ocorra mais. Creio que esta Comissão pode contribuir para o debate.
Sabemos que os ciclistas brasileiros ainda não recebem tratamento devido. Ainda nos faltam muitas coisas: execução de ações como a construção das ciclovias, elaboração de ações educativas e de fiscalização, além da punição para quem comete crimes de trânsito.
Lembro aqui, que estão em tramitação nesta Casa, dois projetos de minha autoria: o Estatuto do Motorista (PLS 271/08) e o projeto de lei (PLS 488/09) que prevê incentivos à redução de impostos para bicicletas.
É importante fazer um rápido panorama dos dados sobre bicicletas no Brasil. O Brasil fica atrás apenas de China - com 65% da frota global de bicicletas, o equivalente a impressionantes 80,7 milhões de unidades - e Índia - com 11,9 milhões.
O Brasil é o quinto maior mercado mundial de bicicletas. No país a região Sudeste lidera em número de bicicletas, com 28,8 milhões de unidades - ou 44% das que rodam pelas ruas, estradas e parques do país.
O Nordeste responde por 26% do total, com 16,8 milhões de unidades. No Sul elas são 9,1 milhões, ou 14% do total. Centro Oeste e Norte estão empatados, com 8% (5,2 milhões de unidades) cada.
Do total de bicicletas circulando no país, 50% são usadas em substituição a veículos poluidores - ou seja, são pessoas que vão ao trabalho, à escola, à faculdade, à igreja, pedalando.
Como forma de lazer, é a preferência de 17%. Um dado que pode ser visto como um bom sinal: 32% do total de bicicletas é de uso infantil - crianças essas que, dessa forma, estariam dedicando menos tempo a video-games, redes sociais e outros passatempos sedentários.
Senhor presidente,
Eu gostaria de citar aqui algumas experiências de utilização da bicicleta no mundo:
Na Europa, 30% dos trajetos curtos, menos de 3 km, são feitos de bicicleta.
Em Dublin (Irlanda), 11% têm a bicicleta como o principal meio para ir ao trabalho.
A Suécia é um país frio, mas 33% de todo o deslocamento realizado em Västerãs (115 mil habitantes) é feito por bicicleta.
A Suíça não é um país plano, mesmo assim, a bicicleta é utilizada em 23% dos deslocamentos em Basiléia, com 230 mil habitantes.
Dinamarca e Holanda, países planos, lideram a utilização da bicicleta na Europa, com 958 e 1.019 quilômetros percorridos por habitante, respectivamente, a cada ano.
Como vemos, nos países nórdicos, ó sistema ciclo-viário tem prioridade, podemos lembrar aqui a Alemanha.
Em Paris, na França, foi criado um sistema de aluguel de bicicletas. Foram colocadas dez mil bicicletas a disposição em 750 bicicletários instalados em pontos estratégicos da cidade. O valor do aluguel é mais baixo que o bilhete do metrô.
Em Redmond, noroeste dos EUA, os ônibus urbanos têm espaço para transportar duas bicicletas. Até mesmo os paramédicos a utilizam.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre direitos humanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Creio que os direitos humanos estão relacionados diretamente com o combate às injustiças e às discriminações, passando pelas discussões dos...
...direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Portanto, os trabalhos que a CDH desenvolve são pautados por temas que visam melhorar a vida das pessoas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Mas, você pode estar se perguntando: o que, exatamente, são os direitos humanos?
Pelo que entendo, é o olhar para o outro. É a vida plena pelo direito à saúde, à educação, ao trabalho, à terra, à moradia, à segurança,...
...a um salário mínimo decente, à dignidade para os aposentados e pensionistas, ao meio ambiente, ao esporte, ao lazer, às liberdades individual, religiosa e sexual.
A CDH também trata de outro assunto de extrema importância para o desenvolvimento da cidadania, que é a legislação participativa.
Por meio dela a sociedade organizada apresenta sugestões e idéias para projetos de lei. Ela é um canal para que os ideais e os sonhos se tornem realidade.
Nos dois anos que presidi a CDH (2007-2009) escrevi um livro, em forma de diário, a pedido de alguns queridos amigos com a finalidade de deixar registrado um pouco dos trabalhos da Comissão...
...E o fiz empolgadíssimo, todo coração, baseando-me em lembranças, pensamentos, cartas, notícias, atas, abraços, trechos de discursos e artigos.
O título escolhido foi: O canto dos pássaros nas manhãs do Brasil em referência ao novo momento que o país está vivendo e simboliza um horizonte abençoado e cheio de esperança, com direitos e oportunidades para todos os brasileiros.
É uma canção que toca nosso espírito naquilo que ele tem de mais sublime, a fé com a qual somos capazes de criar coisas que só existem em nosso pensamento e que ganham vida com nossas ações.
A carta que recebi do Cantor Dante Ramon Ledesma é uma inspiração para todos nós, defensores dos direitos humanos, principalmente quando ele afirma que:
Sem dignidade humana, é impossível a democracia
A carta diz: Desde o início da Criação, sabemos que o homem é o único ser vivo dotado de inteligência e razão. Para que ele possa crescer humanamente e desenvolver suas virtudes,...
...ele deve viver livre e em sociedade. Para isso deve ser respeitada a inteligência, a liberdade, que são os direitos básicos da dignidade humana.
Define-se como dignidade humana a proteção de nosso semelhante desde seu nascimento e por toda sua existência, com respeito, tolerância e equilíbrio.
Apesar da rápida globalização em que vivemos, devemos reconhecer que em 60 anos dos Direitos Humanos, muito pouco se fez pela fraternidade.
É vergonhoso, doloroso e humilhante que no nosso presente existam olhares e ações de preconceitos,...
...diferenças, acentuações discriminatórias na nossa sociedade brasileira.
Lutar pelos Direitos Humanos, requer consciência, certeza e coragem, para podermos propor para as novas gerações o sentimento único que a humanidade necessita: o amor, sentimento celestial e universal que pode nos conduzir ao único caminho da paz entre os humanos.
O canto dos pássaros nas manhãs do Brasil é a primeira e mais cristalina página aportada para a igualdade social dos brasileiros.
A verdade é que durante muito tempo a hipocrisia não quis saber e muito menos defender. Cabe a todos nós a responsabilidade de nutrir-nos de um sentimento único,...
...a fim de que se construa uma sociedade de homens livres, iguais e conscientes.
Que um novo alvorecer apague preconceitos e discriminações no amanhã da nossa pátria!
Se quisermos festejar a democracia pela qual lutamos diuturnamente, é necessário honrarmos a vida e glorificarmos a verdade e a justiça.
O canto dos pássaros nas manhãs do Brasil, em seu resumo, ensina e alerta para um novo caminho. Isso para não tropeçarmos nas incoerências da história. ...sem dignidade humana, é impossível a democracia. E o nosso sacrifício é pleno e consciente.
Ao final, Dante Ramon Ledesma, afirma: Agradecemos a você companheiro Senador Paulo Paim, pela sua competente coragem. Estamos juntos na mesma luta!
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero dizer que na semana em que comemoramos o dia internacional das mulheres tenho grande orgulho de ter uma mulher na vice-presidência da CDH, a Senadora Ana Rita, e também a felicidade de saber que é a Comissão com maior proporcionalidade de mulheres da Casa.
Muito embora a crescente valorização das mulheres na sociedade e a eleição da primeira mulher presidenta, ainda temos um longo caminho a percorrer pela igualdade de fato e de direito.
Por fim, quero homenagem o poeta Thiago de Mello, que está com 85 anos. Falei com ele hoje, por telefone, para reafirmar que admiro a sua poesia, em especial Os Estatutos do Homem (Ato Institucional Permanente) escrito por ele, em abril de 1964, na cidade de Santiago do Chile.
É importante uma nota em relação à palavra homem na poesia, que significa seres humanos, ou seja, homens e mulheres, senão vejamos:
Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade. Agora vale a vida, e de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira.
Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais cinzentas, têm direito a converter-se em manhãs de domingo.
Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança.
Artigo IV
Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu.
Parágrafo único: O homem, confiará no homem como um menino confia em outro menino.
Artigo V
Fica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa.
Artigo VI
Fica estabelecida, durante dez séculos, a prática sonhada pelo profeta Isaías, e o lobo e o cordeiro pastarão juntos e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.
Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo.
Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem
se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor.
Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura.
Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa, qualquer hora da vida, uso do traje branco.
Artigo XI
Fica decretado, por definição, que o homem é um animal que ama e que por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã.
Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela.
Parágrafo único: Só uma coisa fica proibida: amar sem amor.
Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar o sol das manhãs vindouras. Expulso do grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal para defender o direito de cantar e a festa do dia que chegou.
Artigo Final
Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.
A libertação do jornalista brasileiro na Líbia
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) Senadora Ana Amelia Lemos, Senadoras e Senadores que estão no plenário, queria, em primeiro lugar, deixar aqui registrada toda a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande, principalmente dos Municípios de São Lourenço do Sul, Turuçu e Rio Grande, lá na região sul do nosso Estado.Esses Municípios foram agredidos, diria, pelas enxurradas que ocorreram nesta madrugada. Até o final da manhã, pelo menos infelizmente , duas pessoas morreram. O Vice-Governador Beto Grill está no local e definiu a situação como um desastre da maior gravidade. O Governador Tarso Genro viaja amanhã para a região.
Alguns dados preliminares, Srª Presidenta, Ana Amelia Lemos. Em São Lourenço do Sul são 20 mil afetados, oito bairros alegados. Em Turuçu, há 200 famílias desalojadas. Em Rio Grande, inúmeros bairros também estão alagados.
A enxurrada fez com que dois pontos da BR-116 fossem interrompidos em São Lourenço do Sul, onde as cabeceiras das pontes sobre os rios Viúva Tereza e Arroio do Pinto romperam, nos quilômetros 171 e 468. Para os dois pontos, não há previsão nenhuma de retomada do tráfego para retomar o que entendemos como normalidade. A RS-265 está também interrompida no quilômetro 9 e talvez seja liberada até a noite.
A rodoviária de Porto Alegre reduziu o número de ônibus disponíveis para o sul do Estado, o que cria um problema enorme para as pessoas daquela região.
Quero também dizer que, atendendo a pedido da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, a Marinha do Brasil já disponibilizou ajuda para o resgate de pessoas ilhadas e dos desaparecidos. Também fizemos contato aqui, em Brasília, e, segundo informações que recebi dos Ministérios correspondentes, todo o apoio está sendo dado para essa situação gravíssima que, mais uma vez, acontece lá no meu Estado querido, o Rio Grande do Sul.
Deixo aqui o meu registro de apoio a todos os prefeitos. Consegui contato com o Prefeito José da Gaita, de São Lourenço, que está demonstrando toda a sua preocupação e o próprio desespero pelos fatos que aconteceram na Região Sul.
Srª Presidente, também gostaria de, rapidamente, descrever os fatos que aconteceram hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, que, no meu entendimento, vieram no momento adequado. Quando abri a reunião hoje, pela manhã está aqui o Senador Suplicy , eram 9h16, e o Senador Suplicy, de pronto, falou sobre a situação do jornalista, gaúcho também, Andrei Netto, lá da região de Erechim, de Ijuí, que estava preso na Líbia. Na visão do Senador Suplicy, tinha aquela Comissão de se pronunciar imediatamente. Encaminhamos dois requerimentos. O primeiro deles, uma moção de total solidariedade e apoio ao jornal O Estado de S. Paulo, a qual fizemos com a seguinte redação, entregue ainda pela manhã:
Senhor Chefe de Redação,
Ao cumprimentá-lo, informo a Vossa Senhoria que a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa está atenta aos fatos da prisão do
jornalista Andrei Netto, correspondente do jornal O Estado de São Paulo
na Líbia. Mais que solidária, estamos tomando as providências junto à
Embaixada da Líbia no Brasil para imediata libertação do Jornalista
Andrei Netto, conforme cópia anexa de ofício.
De pronto, também, Srª Presidenta, fiz chegar às mãos do Embaixador da Líbia no Brasil o seguinte documento:
Excelentíssimo Senhor Embaixador,
Ao cumprimentá-lo e em prol do bom relacionamento existente entre nossos
países, rogo a Vossa Excelência envidar esforços junto às autoridades
da Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia no sentido da
imediata libertação do Jornalista Andrei Netto, correspondente do jornal
O Estado de S.Paulo, preso na cidade de Sabratha, Líbia.
Cordialmente,
Senador PAULO PAIM
Presidente
Ao mesmo tempo em que encaminhávamos esses documentos, o Senador Suplicy, com sua ligeireza, diria acho que foi muito rápido, inclusive, o raciocínio de S. Exª , fez contato com o Embaixador e com ele dialogou no sentido de que o nosso querido jornalista brasileiro preso, o Andrei, fosse de imediato libertado.
O Senador Suplicy fez mais: a TV Senado transmitia a reunião da Comissão de Direitos Humanos para todo o Brasil, e S. Exª aqui presente passou para mim o telefone e disse: Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador Paim, fale com o Embaixador da Líbia e mostre a sua preocupação, enfim, no fundo, a nossa indignação pela prisão do jornalista que estava no exercício da sua profissão. Falei com o Embaixador da Líbia e relatei-lhe a posição da Comissão de Direitos Humanos. E disse mais: Esta não é só a posição da Comissão de Direitos Humanos, é a posição do Senado, é a posição do Congresso Nacional, é a posição do povo brasileiro, que não aceita essa prisão. O Embaixador, com muita tranquilidade, respondeu-me da seguinte forma: Senador, fique tranquilo, porque já tomamos todas as medidas cabíveis e vamos reforçar o pedido para que o jornalista Andrei seja ainda posto em liberdade no dia de hoje. Eu, naturalmente, agradeci ao Embaixador pela forma como recebeu essa manifestação da Comissão e do próprio Congresso, e disse-lhe, ao terminar a fala, que nós todos estávamos torcendo para que prevalecesse a democracia e o princípio maior, tão sagrado para nós, que é a liberdade, e para que a Líbia encontrasse o caminho da paz pela via da própria democracia.
Nós todos torcemos por isso e queremos que esses conflitos todos, nos países árabes, terminem pela via da democracia, da liberdade e da justiça para todos.
Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, minha posição não poderia ser outra. A questão dos direitos humanos não tem fronteira. Não importa qual o país, capitalista, socialista, comunista, quando ferir os direitos humanos, nós aqui seremos uma voz sempre a questionar, a não aceitar e a exigir que a liberdade e os direitos humanos estejam em primeiro lugar.
Dou um aparte ao Senador Suplicy, que foi quem provocou, digamos, essa ação lá na Comissão de Direitos Humanos.
Senador Suplicy, com muito orgulho, o aparte a V. Exª.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT SP) Quero cumprimentá-lo, Senador Paulo Paim, pela postura, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de logo levar adiante este propósito da moção, que todos aprovamos, de solidariedade ao jornal O Estado de S. Paulo e ao jornalista Andrei Netto. Segundo as informações prestadas pelo próprio Embaixador e agora também pelo diretor de O Estado de S. Paulo, Andrei Netto já se encontra na residência de nosso Embaixador, George Ney Fernandes, em Trípoli. Está bem de saúde, está em segurança e deverá retornar amanhã à sua residência. Não sei se ele já vem para o Brasil, porque ele normalmente tem a sua sede de residência e trabalho em Paris ...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Exato.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT SP) ...como correspondente de O Estado de S. Paulo, e dali ele muitas vezes segue para missões como essa no Oriente Médio, nos países árabes. Quero também cumprimentá-lo por sua manifestação, que é condizente com o nosso propósito maior de brasileiros, amantes da democracia, da liberdade e do respeito aos direitos humanos. Queremos aqui expressar o quanto para nós é importante que haja uma solução pacífica, que possa haver o diálogo entre os partidários do Chefe de Estado Muamar Kadafi, mas que ele compreenda essa aspiração do povo líbio, que saiu às ruas e há três semanas está em manifestação constante e já domina diversos setores do território líbio. Mas é muito importante que haja o esforço para não se cometerem mais mortes, sobretudo ataques de armas mortíferas contra cidadãos que estejam protestando. Estima-se em mais de mil mortos desde o início da rebelião, há quase três semanas. Já há 210 mil pessoas que fugiram da Líbia. A economia está profundamente prejudicada. A produção de petróleo por diversas empresas foi paralisada. Os investimentos de infraestrutura, inclusive os realizados por empresas como a Odebrecht, a Queiroz Galvão e outras, estão paralisados, porque os seus trabalhadores, empregados, funcionários tiveram que sair da Líbia, assustados e preocupados com a sua segurança, bem como de seus familiares, de suas esposas, de suas mães, de suas crianças, que com eles vivem. É o apelo que fazemos, e somo as minhas palavras às de V. Exª: Muamar Kadafi, vamos ver a possibilidade de um entendimento que recuse o uso da violência. Hoje, em Bruxelas, Senador Paulo Paim, estão reunidas as autoridades da OTAN, da União Europeia e do mundo árabe, todos preocupados com a resolução pacífica desse conflito. Não estou aqui torcendo para que haja a morte desta ou daquela pessoa, de maneira alguma. Mas é preciso que, diante de tudo que ali aconteceu, haja o bom senso de uma resolução pacífica, na linha daquilo que V. Exª aqui expressou com muita propriedade, inclusive como Presidente da nossa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Meus cumprimentos!
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Quero dizer que recebi de um jornalista de O Estado de S. Paulo, exatamente às 14h53 o seguinte boletim:
O Estado de S. Paulo
O repórter Andrei Netto, enviado do Estado à Líbia, foi libertado nesta
quinta-feira, 10. Ele está abrigado [como V. Exª aqui também lembrou] na
casa do Embaixador brasileiro em Trípoli, George Ney Fernandes. Ele
esteve preso por oito dias, após ter sido capturado por tropas leais ao
ditador Muamar Kadafi [estou lendo o documento que recebi].Netto está
bem de saúde e deve deixar a Líbia na sexta.
Não faço aqui nenhum prejulgamento, faço apenas um convite ao jornalista para que ele exponha à Casa o que viu lá e o motivo pelo qual foi preso. O que me foi informado pelo Embaixador, no momento daquele telefone que fizemos juntos, eu diria, com V. Exª, é que foi uma questão de documentos. Ora, se foi uma questão de documentos, nada mais legítimo que o jornalista tenha o direito de vir aqui relatar o que viu lá e o que está acontecendo com a imprensa internacional nesse conflito.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT SP) Muito boa iniciativa! Conta com o meu total apoio. Que Andrei Netto possa, se possível na semana que vem, estar aqui!
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Faremos de tudo. A intenção é que, na próxima semana, se ele estiver no Brasil, venha dialogar conosco.
Tenho a mesma visão de V. Exª. Ninguém pode, algumas vezes eu digo no linguajar popular, fazer ouvido de mercador ou dar uma de avestruz, de enfiar a cabeça na areia e não olhar para o que está acontecendo no mundo árabe e, nesse caso específico, na Líbia. Há uma indignação mundial em relação a esse fato. E temos que nos manifestar, não há como não nos manifestarmos.
Por isso, espero que o conflito termine e que prevaleça o diálogo, o bom senso, a paz, a não violência, a liberdade e a democracia.
Srª Presidente, termino, porque tenho um compromisso, e V. Exª me mandou um aviso aqui, com o Ministro Garibaldi Alves agora, às 19h45 ele iria a uma posse no Supremo e depois me receberia , em que vamos dialogar sobre o fator previdenciário e também sobre a política dos aposentados.
Li o documento, que V. Exª recebeu provavelmente de um eleitor nosso, meu e seu, que está preocupado. Apenas digo que estarei lá, vou ouvir o Ministro e, amanhã, as centrais sindicais é que têm toda a liberdade e o direito de serem os interlocutores dos trabalhadores, dos aposentados, e elas estarão com a Presidenta Dilma para discutir esse tema. Mas, como sou painelista num evento, no dia 16, sobre a Previdência que pensamos, que queremos para o Brasil, terei uma conversa preliminar sobre esse tema com o Ministro Garibaldi agora às 19h30. Será o assunto: fator previdenciário e uma política de valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Mas faço questão, para que não fique nenhuma dúvida, Senador Eduardo Suplicy, de voltar ao primeiro tema, nesses três minutos que me restam dá tempo de eu chegar lá ainda , e dizer que tenho certeza absoluta de que foi um esforço coletivo do Congresso, foi fundamental a posição da Presidenta Dilma, como também da sociedade brasileira, e todos os apelos internacionais, tudo se somou para que o jornalista Andrei Netto estivesse hoje, já neste momento, em liberdade. Contribuíram também o nosso Embaixador na Líbia, as manifestações dos Senadores no plenário, tudo ajudou.
Tivemos, portanto, um final feliz na questão do jornalista e esperamos que os outros que porventura ainda estejam presos sejam libertados de imediato.
Era isso.
Obrigado, Presidenta.
Registro sobre lançamento do livro As causas da miséria e sua superação, de Ulisses Riedel de Resende
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que o meu amigo, Ulisses Riedel de Resende, diretor Técnico do DIAP e presidente da União Planetária, irá lançar amanhã, dia 15 de março, às 18h30, na Biblioteca do Senado Federal, um livro muito importante, em que revela suas reflexões sobre As Causas da Miséria e Sua Superação.
Nesse livro ele viaja por questões sempre atuais, resgatando o valor das mesmas para nossa sociedade. São pontos cruciais como a importância da solidariedade, por exemplo. Mas, ele não pára por aí, ele propõe ações concretas para resolver o problema da Miséria em nosso País.
Ele sugere, por exemplo, a criação da Autoridade Pública para Inclusão Social e o estímulo a organização em cooperativas especiais protegidas pelo Estado.
Sabemos que a superação da Miséria não será obra de um único Governo, mas produto do esforço do Estado. Precisamos, a exemplo do que já vem fazendo a presidente Dilma Rousseff, nos engajar nessa luta, que deve ser de todos os poderes da República e da sociedade Brasileira.
Ulisses Riedel é advogado trabalhista, humanista e militante social. Foi também senador da República, ainda que por um curto período, concluindo o mandato do falecido senador Lauro Campos.
Faço questão de estar presente no lançamento do seu livro e gostaria de convidar a todos para prestigiar esse evento cultural, que acontecerá amanhã, as 18h30, na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, aqui no Senado Federal.
Parabéns Ulisses Riedel pela iniciativa e conte com nosso apoio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Palestra na abertura da Audiência Pública da CDH que celebra o Estatuto da Igualdade Racial e os oito anos de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
Caros Representantes dos Movimentos Sociais, Representantes dos movimentos dos negros, índios, ciganos, judeus, palestinos, estudantes, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, juventude, lutadores pela liberdade de orientação sexual e religiosa, militantes das causas populares, enfim, faço uma saudação a todos para dar início a esta audiência.A finalidade deste momento é demonstrar o olhar da sociedade brasileira para enfrentar a discriminação e os preconceitos. O Governo Lula teve a coragem de, no dia 21 de março de 2003, Dia internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, criar uma estrutura do Estado para criar, monitorar, avaliar e dialogar acerca das políticas de igualdade racial.
Lá se vão oito anos, é tempo de celebramos a existência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial SEPPIR, que com suas dificuldades, erros e acertos passa a dar a cada dia a resposta histórica, política e social que nossa multiculturalidade exige.
Matilde Ribeiro, Edson Santos, Eloi Ferreira de Araujo e Luiza Bairros, duas mulheres e dois homens foram os primeiros lanceiros nestes oito anos da Secretaria com status de Ministério.
Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial é hora de fazermos uma avaliação. Precisamos diagnosticar os avanços alcançados, o ponto em que estamos e para onde desejamos ir. Ao certo, nós temos que continuar lutando com a mesma intensidade dos últimos 500 anos. Temos que reafirmar as nossas bandeiras de luta ampliando o diálogo com segmentos igualmente discriminados.
Não pensem que foi fácil, não pensem que é fácil ver o Estatuto da Igualdade Racial ser aprovado após dez anos de debate no Congresso Nacional sem grande parte das reivindicações dos defensores dos direitos humanos, do movimento negro e de não negros.
Mas ele é nosso! Possui uma representatividade jurídica, histórica, legal e moral. Nós sabemos, que não é porque com a abolição da escravidão, não vieram às políticas públicas para o povo negro, que os ex-escravos voltaram para as senzalas. A resistência é nossa marca. Nós seguimos lutando. Este é o Estatuto que temos para atingir o que queremos.
Um dos temas que não abandonamos é o das cotas, sejam elas no serviço público, na mídia ou nas universidades. Um grande exemplo é que vamos continuar debatendo no Senado a aprovação do PLC 180/2008, da Deputada Nice Lobão, que estabelece cotas nas universidades, e que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando o parecer da Senadora Ana Rita.
O projeto garante 50 % de reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, sendo destinado o percentual para negros e indígenas de acordo com o percentual da unidade da federação. No projeto também existe a proposição para escolas técnicas e para portadores de necessidades especiais.
Vale a pena reafirmar que mais de cem instituições de ensino superior públicas adotam ações afirmativas, além, é claro, das particulares, através do Programa Universidade para TodosProuni.
Também queremos acompanhar as ações de regulamentação e implementação do Estatuto da Igualdade Racial nas suas mais variadas dimensões. Por exemplo, tenho notícia de duas ações práticas relativas ao Estatuto da Igualdade Racial. A primeira diz respeito à reserva de vagas para negros no concurso para diplomata do Itamaraty e a segunda é sobre o convênio assinado entre Petrobras e Seppir para incluir um módulo educativo para os frentistas e profissionais da distribuidora...
... Mas existe o compromisso da Casa Civil de regulamentarmos o Estatuto da Igualdade Racial e nós da CDH vamos acompanhar este processo no decorrer de um ano.
Senhoras e Senhores,
Não posso deixar de falar aqui, do caso de racismo sofrido pelo jogador Neymar, no amistoso da seleção brasileira de ontem contra a Escócia, tampouco com o jogador Roberto Carlos e Marcelo. A comissão de Direitos Humanos repudia esta prática e estudará uma alternativa para encaminhar para a CBF e a FIFA.
Os casos de racismo na Europa são assustadores. Isso também existe no Brasil, de forma velada, silenciosa que corrói todos os dias a juventude, como é o caso do estudante negro, Hélder Souza Santos, 25 anos, que teve que deixar às pressas Jaguarão, no sul do Estado, na noite de quinta-feira devido à ameaças que teriam partido de policiais militares do município. Hospedado na casa do Advogado Onir Araujo, em Porto Alegre, Hélder só tem um pedido: voltar para a Bahia, onde nasceu.
Hélder diz que foi abordado por PMs na saída de uma festa para escolha do Rei Momo do Carnaval de Jaguarão, em 5 de fevereiro. Durante a revista, ao ser chamado de "negão", ele perguntou se o policial era racista. Isso teria servido como estopim para que o agressor o atingisse com golpes de cassetete.
Segundo relato de Hélder, ele foi algemado e levado em uma viatura até um hospital, onde não teria sido feito exame de corpo delito. No dia seguinte, ele procurou a Corregedoria da Brigada Militar (BM) e a Polícia Civil, onde registrou ocorrência de crimes de racismo e agressão, e fez exame para comprovar os machucados no ombro e na barriga. A história se espalhou e uma rádio local obteve uma entrevista com a vítima.
A entrevista teria provocado a ira dos policiais. Em algumas semanas, Hélder recebeu duas cartas que o ameaçavam se não ficasse quieto. A segunda, recebida no último sábado, continha xingamentos de teor racista em tom de ameaça com selo de Bento Gonçalves, na Serra. A correspondência começava com Baiano Nego Sujo.
Em um dos trechos, constava: Se tu for lá na Brigada e falar a verdade e me caguetar no meu processo, eu vou te cobrir de porrada. No carnaval, tu escapou, mas dei um jeito de embolachar teu amiguinho Seco Edson sem sujar as mãos. Deixamos a cara dele mais feia e preta que a tua, seu otário.
A essa altura, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos já sabia do caso e decidiu, em parceria com a Unipampa, onde o universitário cursa o terceiro semestre de História, tirá-lo da cidade.
Eu não queria ir embora. Minha pesquisa estava toda em Jaguarão. Eu estava com a ideia de morar em Jaguarão, e, por motivo maior, tive que sair lamenta Hélder.
O prejuízo que ele sofreu é muito grande. Ele estava com a vida estruturada e teve que interromper seus sonhos. Seria o primeiro universitário da família, que é muito humilde, diz o advogado Onir de Araújo.
Há algumas semanas, no dia 11 de março, o também jovem negro, Tairone da Silva foi assassinado por um policial militar em Osório, litoral do Rio Grande do Sul. Tairone, um boxeador de futuro promissor, teve sua vida interrompida também devido a uma perseguição.
Enfim, as autoridades locais dizem ao jovem Hélder que estão investigando e pediram para ele ESPERAR. Aliás, a palavra ESPERAR aparece de forma freqüente na vida dos discriminados, principalmente da população negra.
Isso me faz lembrar da Carta de uma prisão em Birmingham, escrita em 16 de abril de 1963, por Martin Luther King Jr, que em um trecho diz:
Já faz anos que ouço a palavra Espere!. Ela ressoa nos ouvidos de cada negro com uma familiaridade aguda. Esse espere quase sempre significou nunca. Temos de chegar à percepção, junto com um de nossos eminentes juristas, de que a justiça adiada por muito tempo é justiça negada.
Esperamos por mais de 340 anos por nossos direitos constitucionais e concedidos por Deus. As nações da Ásia e da África estão dirigindo-se com uma velocidade a jato rumo à conquista da independência política, mas nós ainda nos arrastamos a passo de cavalo e de charrete rumo à conquista de uma xícara de café em um aparador.
Talvez seja fácil àqueles que nunca sentiram os dardos perfurantes da segregação dizer espere.
Mas quando você viu bandos perversos lincharem suas mães e pais à vontade e afogar suas irmãs e irmão a seu capricho; quando você viu policiais cheios de ódio amaldiçoarem, chutarem e até matarem seus irmãos e irmãs negros;
quando você vê a vasta maioria de seus vinte milhões de irmãos negros sufocando-se em uma jaula hermética da pobreza em meio a uma sociedade de abundância
Por fim, quero falar de algo extremamente simbólico, que representa a luta por direitos humanos, a paz e a solidariedade entre os povos; o Feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
No atual momento em que os olhos do mundo estão voltados para os conflitos do oriente médio, a força de recuperação do povo japonês, a pressão na Europa em relação às questões ambientais, o novo momento dos países da America Latina e a luta contra a pobreza na África, essa data vem tornar-se o símbolo de solidariedade e reflexão em relação a todos esses desafios.
Nós aprovamos na última semana parecer favorável ao Feriado e ao Dia na Comissão de Assuntos Sociais, mas na Casa existe também um parecer contrário.
O Dia 20 de Novembro, Dia/Feriado da Consciência Negra simboliza a luta pela dignidade dos índios buscando o respeito a sua cultura e suas terras, dos alemães, dos italianos, dos portugueses, ...
dos latinos, dos africanos, dos asiáticos, de homens e mulheres, da liberdade religiosa, pelo fim da violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos,...
....pelo respeito à livre orientação sexual, do combate às drogas, da educação, dos defensores do meio ambiente, dos sem teto, dos sem terra, de trabalhadores e trabalhadoras, dos empreendedores, do sonho de pais e filhos, de vidas ansiosas pelo bem comum, dos direitos do cidadão e do dever do Estado.
Esta data inicialmente transmitia um simbolismo somente para o povo negro, mas, aos poucos, a consciência do papel de Zumbi e do Quilombo de Palmares transformou-a em uma data de luta dos discriminados, de solidariedade dos povos e de paz.
Quero dizer que a partir de Oliveira Silveira, poeta, gaúcho, idealizador do dia 20 de novembro a sociedade deixou de lado o dia 13 de maio, dia da abolição da escravatura para celebrar o Dia da Morte de Zumbi dos Palmares, sinônimo de integração, de amor e resistência.
Neste passo, que estamos dando no Congresso Nacional, pela aprovação do feriado de 20 de novembro, faço questão de homenagear Oliveira Silveira, lendo um dos seus mais lindos poemas:
Encontrei minhas origens
Encontrei minhas origens
Em velhos arquivos
Livros
Encontrei
Em malditos objetos
Troncos e grilhetas
Encontrei minhas origens
No leste
No mar em imundos tumbeiros
Encontrei
Em doces palavras
Cantos
Em furiosos tambores
Ritos
Encontrei minhas origens
Na cor de minha pele
Nos lanhos de minha alma
Em mim
Em minha gente escura
Em meus heróis altivos
Encontrei
Encontrei-as, enfim
Me encontrei.
CDH - Alencar
Neste momento, em que a nossa Pátria acorda ainda entristecida com a perda do inestimável ex-vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, eu, que tenho a honra e a responsabilidade de presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado,...... e em nome de todos os colegas aqui desta Bancada, peço licença e a benção do Patrão do universo para prestar uma carinhosa homenagem ao ilustre amigo que nos deixou e que neste momento desbrava celestiais caminhos.
Ainda guardo no espelho dos meus olhos e nas entranhas da minha alma aquele final de agosto de 2002. Estávamos em plena campanha eleitoral. Dali algumas semanas Luiz Inácio Lula da Silva serie eleito presidente da República Federativa do Brasil - o presidente de todos os brasileiros; José Alencar o nosso vice-presidente; o nosso eterno companheiro; e este que vos fala seria elevado pela voz popular a novos desafios: o Senado Federal.
O palco era a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Um evento que teve como objetivo oportunizar aos candidatos a vice-presidente o debate e a apresentação de programas de governo.
Quem tem a palavra agora é José Alencar... A clareza de sua fala transforma-o num farol de idéias. Sua simplicidade de homem interiorano encanta a todos, fazendo ressoar em todos os ambientes a máxima: sim, ele é o mais querido.
José Alencar retira do bolso do paletó um pequeno papel com algo escrito. Ficamos todos boquiabertos e surpresos. Ele encanta, sorri... e começa a cantarolar a canção Quando eu me chamar saudade, de Nelson Cavaquinho em parceria com Guilherme Brito...
... Sei que amanhã
Quando eu morrer
Os meus amigos vão dizer
Que eu tinha um bom coração
Alguns até hão de chorar
E querer me homenagear
Fazendo de ouro um violão
Mas depois que o tempo passar
Sei que ninguém vai se lembrar
Que eu fui embora
Por isso é que eu penso assim
Se alguém quiser fazer por mim
Que faça agora.
Me dê as flores em vida
O carinho, a mão amiga,
Para aliviar meus ais.
Depois que eu me chamar saudade
Não preciso de vaidade
Quero preces e nada mais
Ao finalizar gostaria de solidarizar-me com Dona Marisa Gomes da Silva, esposa do nosso querido ex-Vice-presidente e seus filhos Josué, Maria da Graça e Patrícia. Quero lembrar também daquele que acompanhou José de Alencar durante sua vida pública, Antonio Adriano da Silva, chefe de Gabinete durante os oito anos da Vice-Presidência.
Eu convido a todos para escutarmos a imortal interpretação de Nelson Gonçalves para esta que era uma das preferidas de José Alencar.
Senador Paulo Paim PT/RS.
CDH - Palestra sobre projeto aprovado que trata da assistência social no país
Em reunião encerrada há pouco, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou dois projetos de lei: o PLC 189/10, que trata da organização da assistência social no país, e o PLS 3/10, que assegura o registro público dos prenomes indígenas. Ambos os projetos ainda têm de ser passar por outras comissões e pelo Plenário do Senado.
De acordo com a relatora do projeto sobre a assistência social, senadora Ana Rita (PT-ES), "o texto consolida a gestão da Assistência Social brasileira de maneira descentralizada e moderna por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), estabelecendo responsabilidades e ordenando a atuação dos órgãos executores da política de atendimento às faixas populacionais mais vulneráveis".
Também foram aprovados vários requerimentos, como o que prevê audiência pública para discutir a situação - e suposta exploração - dos trabalhadores da construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. No mês passado, conflitos na usina de Jirau paralisaram as obras.
O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), assim como outros senadores presentes à reunião, apoiaram a paralisação realizada hoje por médicos, em várias cidades do país, contra as operadoras de plano de saúde. O senador Paulo Davim (PV-RN) disse que o pagamento feito por essas empresas aos médicos é "aviltante e abusivo".
Fonte: Agência Senado
CDH - Palestra de apoio à protesto dos médicos e aprova voto de pesar à vítimas de atentado
SENADO FEDERAL
Secretaria de Comissões
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos apóia protesto dos médicos e aprova voto de pesar à vítimas de atentado
Sob a presidência do senador Paulo Paim, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa tratou, nesta quinta (7), da questão da assistência social e saúde no Brasil, tendo em vista o Dia Mundial da Saúde.
Na sessão foram aprovados dois projetos de lei : o PLC 189/10, que trata da organização da assistência social no país, e o PLS 3/10 , que assegura o registro público dos prenomes indígenas. Ambos os projetos terão que passar por outras comissões temáticas e pelo Plenário do Senado. Os senadores presentes, Ana Rita (PT/ES), Marta Suplicy (PT/SP), Ângela Portela(PT/RR), Gleisi Hoffmann(PT/PR), João Alberto Souza(PMDB/MA) Cristovam Buarque (PDT/DF), Paulo Davim (PV/RN), Vicentinho Alves (PR/TO), Wellington Dias (PT/PI), Garibaldi Alves (PMDB/RN), Eduardo Amorim(PSC/SE), Cyro Miranda (PSDB/GO), Mozarildo Cavalcanti( PTB/RR) e Marinor Brito (PSOL/PA) apoiaram a paralisação realizada nesta data pelos médicos, contra as operadoras de planos de saúde. O médico Aloísio Tibiriçá Miranda, representando a classe médica, explanou sobre a paralisação e a situação dos planos de saúde privados no Brasil. Segundo ele, entre 1996 a 2010 os reajustes das mensalidades chegaram a 475%. No mesmo período, a inflação foi de 255% e o repasse aos médicos foi de apenas 110%. Enfatizou ainda que o objetivo da paralisação é pressionar as operadoras para elevar o valor pago à categoria em todo o País.
Na opinião do presidente da Comissão, a saúde é tema urgente e prioritário. Ele defende a previdência universal, o fortalecimento do SUS e a prevenção como forma de enfrentar a questão.
Ao final da sessão, por sugestão do senador Paulo Paim, os membros da Comissão aprovaram requerimento de voto de pesar às famílias das vítimas do atentado na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona Oeste do Rio de Janeiro. A tragédia lá ocorrida matou mais de 10 alunos e feriu outros 20. Para o senador gaúcho esse fato é sem precedentes na história do país e espera que eventos semelhantes não venham mais a ocorrer. Paulo Paim encerrou a sessão pedindo ao plenário um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia.
Da Assessoria de Comunicação da
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Abertura Sessão Comissão de Direitos Humanos
Senhoras e Senhores Senadores, meus caros amigos e amigas aqui presentes e também aos que nos assistem e escutam através do rádio ou da televisão, eu os saúdo com meu fraternal abraço.
Gostaria de abrir o diálogo sobre a importância de criarmos uma Lei que contemple, valorize, proteja e antes de tudo regulamente, de forma definitiva, a categoria de motorista profissional, baseada na realidade de cada categoria (taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, motoristas em geral, motociclistas e ciclistas), distinguindo os motoristas autônomos dos celetistas.
Quem nunca recebeu de surpresa a notícia que um amigo, um vizinho ou um parente sofreu um acidente de trânsito?
Eu mesmo, durante a última campanha para o Senado Federal, fui vítima de um acidente leve, nas estradas do Rio Grande do Sul.
Recebemos diariamente notícias de acidentes no trânsito, mas uma coisa eu posso afirmar, não existe momento mais triste do que após um final de semana ou um feriado prolongado quando ligo o noticiário das Rádios e das TVs e ouço as estatísticas...
Muitas vezes eu até hesito ouvir o noticiário após datas festivas. Digo isso porque a tristeza toma conta de mim, pois inúmeros acidentes são registrados com vítimas fatais e tantos outros com situações traumáticas, provocando um enorme abalo social.
As pessoas são arrancadas do convívio familiar bruscamente após pegarem a estrada e enfrentarem um trânsito que não condiz com um país que se encontra entre a oitava e a sétima economia do mundo.
Coloco-me no lugar das famílias que têm seus entes queridos vitimados neste verdadeiro genocídio que ocorre no trânsito todos os dias e acredito que somos vítimas também, pela falta de estrutura em que nos encontramos neste trágico ambiente ao percorrermos a pé, de ônibus, de caminhão, de carro, de motocicleta ou bicicleta.
Portanto, eis a necessidade deste diálogo com toda a sociedade civil, pessoas e órgãos ligados ao segmento de transportes e trânsito, seja de lazer ou comercial, no simples deslocamento.
Quero, antes de dar prosseguimento a minha fala, fazer um minuto de silêncio a todas as vítimas da violência no trânsito.
Meus amigos e minhas amigas,
Segundo um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, intitulado Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Aglomerações Urbanas Brasileiras, o Brasil está assim colocado:
reconhecidamente um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito. O problema se revela não apenas pelo número absoluto de acidentes, mas também pela alta incidência de acidentes por pessoa ou por veículo em circulação, que se reflete em índices que demonstram a real periculosidade do trânsito no país.
Conforme dados recentes do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN , em 2009 o total de vítimas fatais foi de 20.604 e a soma de feridos neste mesmo período foi de 501.829.
Além do custo sentimental que esta estatística representa, existe o custo econômico gerado, agregando um montante bem considerável que poderia ser investido em políticas públicas para salvar vidas e melhorar a condição de dirigibilidade dos nossos motoristas.
Outro dado assustador, noticiado pela BBC Brasil:
Acidentes de trânsito são a principal causa de mortes de jovens entre 10 e 24 anos, de acordo com um estudo realizado por pesquisadores da Austrália, Grã-Bretanha e Suíça a pedido da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A pesquisa também indica que a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito é bem mais alta entre homens (15%) do que entre mulheres (5%).
Acidentes de trânsito são responsáveis por 10% das mortes de jovens no mundo.
Segundo a OMS, a intenção do estudo é informar os governos sobre as principais causas de morte para auxiliar no desenvolvimento de políticas e programas de prevenção.
A partir dessas conclusões fica claro que é necessário considerável investimento não apenas do setor de saúde, mas de setores que incluem educação, bem-estar, transporte e Justiça para melhorar o acesso a informação e serviços e ajudar os jovens a evitar comportamentos arriscados que podem levar à morte.
Meus amigos e minhas amigas, não restam dúvidas sobre a importância do tema, e reitero que, não é de hoje este diálogo a respeito do Estatuto do Motorista, pois está tramitando no Senado o Projeto de Lei nº 271 de 2008, de minha autoria...
... Esse projeto é fruto de inúmeras visitas que fiz há algumas cidades em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, visitei São Marcos e Três Cachoeiras, consideradas pólos dos caminhoneiros no sul do país. Este Estatuto é uma proposta para enfrentarmos o debate sobre a situação dos motoristas no Brasil.
O Estatuto envolve toda a sociedade civil de maneira direta ou indireta, como sindicatos, federações, empresários do setor de transporte, cooperativas, motoristas, pedestres, passageiros, frentistas de postos de combustíveis, e também os Poderes Legislativo e Judiciário.
Estamos ouvindo todos estes setores para chegarmos a uma proposta de consenso, e, desde a apresentação do Estatuto do Motorista, já realizamos mais de 30 encontros, entre audiências e reuniões.
Ouvi muitas pessoas, de diversas categorias, para comprovar, pela experiência, a necessidade deste Estatuto, inclusive olhando para o MERCOSUL (as nossas fronteiras e a própria experiência internacional).
A peça legal que está sendo construída apresenta, em sua essência, pontos de consenso e de cumplicidade. Teve por base informações técnicas de todos os segmentos interessados em manter este diálogo e que, responsavelmente nos forneceu subsídios para levarmos adiante a criação desta Lei.
É consenso:
Serviço considerado penoso, por isso o Estatuto prevê a aposentadoria aos 25 anos, sem fator previdenciário;
Definir as especificações de cada categoria de motorista;
Parte do dinheiro do Fundo do Ensino Técnico Profissionalizante FUNDEP seja utilizado para a formação e qualificação profissional dos motoristas;
Jornada de trabalho flexibilizada baseada na realidade de cada categoria, separando tempo de direção e carga horária;
Regulamentação da profissão de forma definitiva que evitará conflitos trabalhistas e, por fim,
Separação dos autônomos e celetistas.
Construção por capítulos para taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, motoristas em geral, motociclistas e ciclistas.
Senador Paulo Paim PT/RS.
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Neste momento, em que a nossa Pátria acorda ainda entristecida com a perda do inestimável ex-vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, eu, que tenho a honra e a responsabilidade de presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado,...
... e em nome de todos os colegas aqui desta Bancada, peço licença e a benção do Patrão do universo para prestar uma carinhosa homenagem ao ilustre amigo que nos deixou e que neste momento desbrava celestiais caminhos.
Ainda guardo no espelho dos meus olhos e nas entranhas da minha alma aquele final de agosto de 2002. Estávamos em plena campanha eleitoral. Dali algumas semanas Luiz Inácio Lula da Silva serie eleito presidente da República Federativa do Brasil - o presidente de todos os brasileiros; José Alencar o nosso vice-presidente; o nosso eterno companheiro; e este que vos fala seria elevado pela voz popular a novos desafios: o Senado Federal.
O palco era a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Um evento que teve como objetivo oportunizar aos candidatos a vice-presidente o debate e a apresentação de programas de governo.
Quem tem a palavra agora é José Alencar... A clareza de sua fala transforma-o num farol de idéias. Sua simplicidade de homem interiorano encanta a todos, fazendo ressoar em todos os ambientes a máxima: sim, ele é o mais querido.
José Alencar retira do bolso do paletó um pequeno papel com algo escrito. Ficamos todos boquiabertos e surpresos. Ele encanta, sorri... e começa a cantarolar a canção Quando eu me chamar saudade, de Nelson Cavaquinho em parceria com Guilherme Brito...
... Sei que amanhã
Quando eu morrer
Os meus amigos vão dizer
Que eu tinha um bom coração
Alguns até hão de chorar
E querer me homenagear
Fazendo de ouro um violão
Mas depois que o tempo passar
Sei que ninguém vai se lembrar
Que eu fui embora
Por isso é que eu penso assim
Se alguém quiser fazer por mim
Que faça agora.
Me dê as flores em vida
O carinho, a mão amiga,
Para aliviar meus ais.
Depois que eu me chamar saudade
Não preciso de vaidade
Quero preces e nada mais
Ao finalizar gostaria de solidarizar-me com Dona Marisa Gomes da Silva, esposa do nosso querido ex-Vice-presidente e seus filhos Josué, Maria da Graça e Patrícia. Quero lembrar também daquele que acompanhou José de Alencar durante sua vida pública, Antonio Adriano da Silva, chefe de Gabinete durante os oito anos da Vice-Presidência.
Eu convido a todos para escutarmos a imortal interpretação de Nelson Gonçalves para esta que era uma das preferidas de José Alencar.
Senador Paulo Paim PT/RS
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Senhoras e Senhores Senadores, meus caros amigos e amigas que estão acompanhando os trabalhos desta Comissão, eu saúdo a todos com meu fraternal abraço.
Abro essa Sessão falando de um importante projeto que iremos aprovar, tenho certeza, no dia de hoje, e que é fruto do movimento dos autistas no Brasil.
Em audiência pública que realizamos, o movimento entregou uma sugestão de texto para projeto de lei que institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista.
A Senadora Ana Rita foi a relatora do projeto na CDH e estamos felizes em poder aprovar as justas demandas nele referidas.
Quero dizer, mais uma vez, que não poderei estar no Rio de Janeiro para participar das celebrações do dia 02, mas meu coração estará vibrando de alegria por este momento incrível que o mundo inteiro estará vivendo!
Falei há alguns dias, na Tribuna, sobre o Dia Internacional da Conscientização do Autismo e das diversas manifestações que serão realizadas mundo afora.
Quero salientar que, aqui no Senado, por decisão da Comissão de Direitos Humanos que encaminhou requerimento ao Presidente da Casa, Senador José Sarney, no dia 02 de abril, às 18:00h o Congresso Nacional será iluminado de azul, num gesto de apoio e solidariedade a esse importante dia.
Também quero registrar convite que recebi da Ong Autismo & Realidade, para participar da 1ª Caminhada Autismo & Realidade Pela Conscientização, que será realizada dia 03 de abril às 08:00h, na cidade de São Paulo.
Consta do convite que, essa caminhada tem como objetivo eliminar preconceitos, despertar interesse e boa vontade da sociedade brasileira, para a causa do autismo e todo seu espectro, cuja incidência é de 1 a cada 110 crianças, sendo 1 para cada 70 meninos.
A ONG informa também que, hoje, o autismo infantil é maior que a incidência de diabetes, câncer e AIDS infantil somados.
Quero empenhar minha solidariedade nesse ato importante que vem somar-se às luzes azuis que serão acesas em todo o mundo pelo transcurso do Dia Internacional da Conscientização do Autismo.
Parabéns pela realização do evento e saibam que meu pensamento estará com vocês e que seguiremos juntos nessa luta que é de todos nós.
Senador Paulo Paim PT/RS
CDH - Palestra sobre o Dia Mundial da Saúde
Meu bom dia a todos. É muito bom tê-los aqui Senhoras e Senhores Senadores e também aos demais presentes nesta Sessão. Aos que nos assistem pela televisão ou nos ouvem pelo Rádio, estendo meu bom dia e envio meu cordial abraço.
Gostaria de dar início a esta Sessão ressaltando a importância do dia de hoje, 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, e fazendo algumas reflexões a respeito do tema.
Mas, antes disso, acho que devo ler o trecho de uma carta que recebi do Sr. Sebastião, e que expressa, acredito eu, o sentimento de muita gente:
... o senhor sabe, né Senador, a gente abre mão de muita coisa prá poder comer e dar saúde prá nossa família. Muito tempo eu ficava na fila do hospital esperando minha vez de ser atendido e a vez não chegava nunca...
... Foi por isso que resolvi entrar no plano de saúde. Só quem vive de salário miúdo sabe como a doença é mais doída quando não tem dinheiro. A gente dói de doença e de desespero...
... Quando a gente vai fazer o plano, eles atendem a gente como rei, mas na hora que a gente precisa, só tem telefone que bate na cara da gente e porta fechada...
... Nessa hora, a gente dói de novo, de vergonha, por uma culpa que a gente nem tem...
Ontem, dia 06 de abril eu ocupei a Tribuna desta Casa para tratar do tema saúde. Aliás, recentemente eu já havia discorrido sobre a sua situação no Brasil e, dias depois, discorri também sobre planos de saúde.
Naquele pronunciamento havia ponderado que o sistema de saúde suplementar é baseado na contratação privada de planos e que, em princípio, caberia ao SUS ocupar o espaço que hoje é destinado às prósperas máquinas de dinheiro em que se transformaram os planos de saúde.
Disse também que, para reverter os efeitos maléficos dessa herança maldita, temos que, no mínimo, controlar os abusos da saúde privada. Afinal de contas, atualmente, no Brasil, praticamente a quarta parte da população está associada a algum tipo de plano.
E isso se explica pelo fato de que, nos dias de hoje, os brasileiros com uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde e o sistema privado, em detrimento da saúde pública considerada em estado de crise aguda.
À bem da verdade, meus amigos e amigas, nem tudo são flores em relação aos planos de saúde. Os jornais vem apontando todos os dias os sérios problemas que os planos atravessam. Por exemplo, quase 4 milhões de brasileiros correm o risco de ver seus planos de saúde e odontológicos falirem...
... Sem dinheiro em caixa e com dificuldades para atender às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 257 operadoras no setor, de um total de 1618 em funcionamento, começaram a apresentar problemas financeiros tão graves que obrigaram o órgão regulador a intervir. Entre 25 e 30 operadoras sofrem intervenção da ANS a cada mês.
Um levantamento da Proteste detectou que os usuários de planos de saúde chegam a esperar até três meses para a marcação de uma consulta, nos casos de planos individuais em algumas especialidades, e sofrem ainda com interferências e restrições. Para os planos coletivos a espera é ainda maior: sete meses.
A classe médica organizou uma paralisação para hoje, Dia Mundial da Saúde, contando com aliados de peso no embate contra os planos de saúde. Algumas Organizações manifestaram apoio ao movimento, entre elas o Instituto de Defesa do Consumidor, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo e a Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo.
O objetivo dos médicos é pressionar as operadoras para elevar o valor pago à categoria a, no mínimo, R$ 60 por consulta o dobro da média desembolsada atualmente bem como estabelecer regras contratuais com critérios e periodicidade de reajustes aos profissionais.
Segundo a imprensa, os médicos argumentam que entre 1996 a 2010, os reajustes das mensalidades chegaram a 475%. No mesmo período, a inflação foi de 255% e o repasse aos médicos foi de 110%.
Quero enfatizar aqui, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que essa Comissão encaminhou requerimento de nº 16, que foi aprovado dia 17 de março, solicitando a realização de uma audiência pública para que possamos discutir a situação dos planos de saúde privados no Brasil.
A classe médica com certeza será convidada a participar e expor suas considerações.
Nós temos hoje aqui, a presença do Dr. Eleuses Paiva, representante da classe médica, que foi convidado pelo Senador Paulo Davim, para fazer uma explanação sobre a paralisação que os médicos realizam hoje.
Bem, de volta ao que eu vinha falando, fato é que os planos de saúde, apesar de todos os seus problemas, ainda estão com toda a força. Hoje, um conjunto de 11 planos de saúde detém 31% dos clientes e as previsões são de que, em 2015, os 10 maiores planos de saúde responderão por 60% dos beneficiários do país.
Na perspectiva da classe média, hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento e prédios mal conservados configuram os principais problemas identificados em hospitais e postos de saúde da rede pública e, tais problemas acabam empurrando a classe média para os planos de saúde.
Não por acaso, a população mais afetada é aquela que depende do atendimento médico da rede pública, ou seja, as pessoas mais pobres.
Ao longo dos anos, meus caros, eu tenho defendido a previdência universal, o fortalecimento do SUS e também a prevenção como importante forma de lidar com a questão saúde.
Em um artigo escrito pela ex-Diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Schilling, ela inicia perguntando qual a diferença na área da saúde entre os Estados Unidos e o Canadá? E responde: O modelo adotado. Os americanos investem em hospitais e equipamentos de ponta para tratar doenças, os canadenses optaram por promover a saúde e evitar enfermidades e formar médicos de família.
Em 30 anos, a Organização Mundial da Saúde reafirma aos países, em seu mais recente relatório, qual reorientação de modelo de atenção: Atenção Primária à Saúde: Agora mais Necessária que Nunca! E pela primeira vez cita o Brasil nesse esforço.
Segundo ela, a Saúde da Família, forma brasileira de ofertar atenção primária à saúde, é responsável pela atenção à saúde de mais de 95 milhões de brasileiros.
Um dos equívocos, diz ela, estimulado por quem lucra com doença é de que o Programa Saúde da Família é para pobres. Na verdade é o modelo adotado pela Holanda, Dinamarca, Espanha, Inglaterra e todos os que ocupam as primeiras posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano...
... A ideia é simples e eficaz, não descubra o diabético em uma emergência, conheça e eduque quem tem tendência a diabete para evitar que ele venha a fazer hemodiálise ou amputação. O trabalho da Atenção Primária à Saúde exige a educação e o envolvimento de toda sociedade.
Eu gostaria, meus amigos e amigas, de somar a estas reflexões a questão da Emenda Constitucional 29/2000 -
que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Consta da Nota Técnica 6/2011, do Conselho Nacional da Saúde (CONASS), sob título, Financiamento do SUS, que o Sistema Único de Saúde (SUS) é, reconhecidamente, uma das maiores conquistas do povo brasileiro nos últimos 22 anos, por revelar-se a política pública mais includente desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, onde todo cidadão brasileiro tem direito à atenção à saúde de forma integral e gratuita.
Na Nota Técnica eles se propõem a discutir o desafio do financiamento que se tem constituído numa preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do sistema de saúde, tornando-se tema constante em todas as discussões das instâncias gestoras...
... Garantir a universalidade com integralidade diante de um cenário de restrições orçamentárias e financeiras e alocar recursos de forma equânime em um país de tantas desigualdades sociais e regionais tem se transformado em um grande desafio para os gestores.
Ao final de algumas ponderações sobre os cinco projetos que tramitam no Congresso relativamente aos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o CONASS afirma que para a superação do subfinanciamento do setor a repolitização do SUS é necessária e urgente e está posta no Pacto pela Saúde...
Suas palavras: ... O Pacto em Defesa do SUS convoca-nos a participar mais intensamente, levando essas questões para a discussão no seio da sociedade, para que, uma vez informada, defina de forma clara qual o sistema de saúde desejado e os meios disponíveis para efetivá-lo; quanto está disposta a pagar para mantê-lo e como atuar politicamente para garantir orçamento público adequado.
Vejo que estamos sendo chamados, Senhoras e Senhores Senadores, a fazer esse debate sério e urgente sobre a saúde e eu volto a enfatizar se a solução do problema no Brasil não estaria no fortalecimento do SUS em todas as suas categorias?
A arrogância dos planos de saúde se sustenta na fragilidade do Poder Público em atender as necessidades sanitárias gerais dos brasileiros.
Enquanto isso não acontece, devemos, sim, buscar aperfeiçoamentos urgentes no processo de regularização, vigilância, controle e punição do setor privado de financiamento de saúde no Brasil.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre criação da Câmara de Conciliação do Desarmamento
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não podemos fechar os olhos e ficar omissos diante de uma triste realidade que só vem à baila quando acontecem tragédias como a da escola Tasso da Silveira, na cidade do Rio de Janeiro, ou...
...como o que aconteceu ontem, aqui mesmo na Capital Federal, no Centro Comercial Conic: após uma discussão na fila de um elevador um homem acabou sendo baleado na perna.
Em Santos - São Paulo, ontem, um carro preto passou e atirou em dois jovens num bairro e seis num outro, sendo que um dos jovens faleceu...
Em Porto Alegre, hoje pela manhã, um jovem de 14 anos entrou armado numa escola e, tendo sido flagrado, foi levado ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente.
Poderia citar também, para exemplificar, tentativas e crimes de armas de fogo que acontecem diariamente nas mais longínquas cidades do nosso país. Quem é interiorano sabe muito bem o que estou falando.
Conforme levantamento feito pelo Ministério da Justiça, existem hoje cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil. Dessas, 7,6 milhões (ou 47,6%) estão na ilegalidade.
Diante desse quadro, reitero que sou favorável à criação de uma Câmara de Conciliação do Desarmamento com a participação do governo federal e empresas fabricantes de armas...
...que possibilite, assim, ao Estado, ser o único comprador da produção de armas no país, vedando o comércio de armas no mercado interno.
O que defendo, Senhor Presidente, seria nós realizarmos uma grande conciliação, um pacto contra a violência, um pacto pela paz, um pacto para salvar vidas.
Paralelamente temos que rever as políticas de combate ao contrabando e a entrada ilegal de armas no país, bem como, a realização de campanhas permanentes de conscientização contra o uso de armas de fogo.
Senhor Presidente,
Quero dizer que as sugestões que fiz aqui podem não solucionar o problema da violência e da criminalidade no Brasil, até porque, existem outros fatores importantíssimos diretamente ligados a esta questão.
Podemos citar como exemplo a falta de medidas eficazes que verdadeiramente enfrentem as gritantes disparidades sociais causadas, entre outras coisas, pela concentração de renda.
Outro ponto inquestionável é o da educação. Nos últimos oito anos foram realizadas importantes ações nesse campo...
...Mas, ainda precisamos qualificar o ensino, valorizar os professores, viabilizar ambientes adequados para as aulas, incentivar a pesquisa, a leitura, e assim por diante.
Senhores e Senhoras,
Não poderíamos deixar de falar, nesse debate, sobre o número de crianças e jovens que sentem a falta do pai ou da mãe. Esse é um fato real. Qual o apoio que estamos dando a nossa juventude?
Senhoras e Senhores Senadores.
Voltando a questão do desarmamento, que falava nesse pronunciamento, quero dizer que hoje pela manhã conversei com um representante das Indústrias de Armas e Munição. Explanei a minha idéia da criação da Câmara de Conciliação do Desarmamento.
Sugeri então a realização de uma audiência pública, aqui nesta Casa, para discutir o tema com a presença de representes do governo federal, da indústria de armas e da sociedade civil.
Aproveito para informar que na próxima segunda-feira, dia 18, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizará audiência para discutir a violência nas escolas e nas ruas,...
... afinal, que sociedade estamos construindo? A violência atual não tem limites. Queremos refletir e buscar soluções porque é inadmissível que nada seja feito e as pessoas continuem matando inocentes, seja no trânsito ou com armas.
Entendemos que a violência abrange um quadro bem maior do que a questão do desarmamento, como já exemplificamos antes.
Foram convidados para a audiência: Vincent Defourny - Representação da UNESCO no Brasil...
... Yann Evanovick - Presidente da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas...
... Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)...
... Dr. Antonio Geraldo - Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria- ABP...
... Rosilene Correia - Diretora do Sindicato dos Professores do DF e coordenadora da Campanha “Quem bate na Escola maltrata muita gente”...
... e Gícia de Cássia Martinichen Falcão - Subsecretaria para Educação Integral, Cidadania e Direitos Humanos
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Tortura: Registro sobre decisão da Justiça que condenou o RS a pagar indenização de R$ 200 mil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, condenou o Estado do Rio Grande do Sul, a pagar uma indenização de R$ 200 mil ao senhor Airton Joel Frigeri, preso e torturado por policiais civis e militares durante o regime militar (1964-1985).
Então com 16 anos, Airton Joel Frigeri foi detido em Caxias do Sul, em 9 de abril de 1970, acusado de ter ligação com o grupo VAR-Palmares.
Levado algemado para a Delegacia Regional da Polícia Civil de Caxias e depois para o Palácio da Polícia, em Porto Alegre, Frigeri ficou na Ilha do Presídio até agosto daquele ano, quando foi libertado.
Segundo a advogada de Frigeri, Caroline Sambaquy Giacomet, o Estado foi processado porque a prisão e tortura foram praticadas por agentes da Polícia Civil e soldados da BM.
Enquanto esteve preso, Frigeri foi submetido a sessões que incluíam choques elétricos nas orelhas, mãos e pés e golpes com pedaços de madeira.
Preso a uma tira de borracha de pneu, ficou longos períodos imobilizado, que deixaram sequelas permanentes.
Mesmo depois de solto, Frigeri continuou sendo perseguido pela polícia. O último contato com os agentes ocorreu no final de 1978, mais de um ano depois de já ter sido absolvido pelo Superior Tribunal Militar.
Frigeri passou os anos seguintes tratando-se de gastrite de fundo emocional, com crises de depressão e insônia.
Segundo Jair Krischke, conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, trata-se de um caso inédito de indenização por tortura no Brasil.
Senhor Presidente,
Eu e Airton Frigeri fomos companheiros de militância estudantil no final dos anos 70, em Caxias do Sul, no Ginásio Noturno Alberto Pasqualini.
Lembro-me que era uma jovem que acreditava em um país com direitos e oportunidades iguais para todos. Um país democrático, livre e soberano.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 26 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Balanço dos trabalhos na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania no 1º semestre de 2011
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Trago a esta Tribuna uma reflexão sobre a Nota Técnica 171 Copes/Cofis, um documento elaborado em conjunto com a Coordenação-Geral de Processos Estratégicos e a Coordenação de Fiscalização da Receita Federal do Brasil.
Embora editada em novembro de 2010, as preocupações em relação ao seu conteúdo e determinações chegaram as minhas mãos pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal somente na semana passada.
Segundo os auditores a referida norma tem cunho meramente arrecadatório vez que pretende priorizar a fiscalização dos tributos mais rentáveis em detrimento das fiscalizações das contribuições previdenciárias.
Essa medida vai de encontro a todo ordenamento jurídico brasileiro, pois fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional no que tange ao princípio da legalidade e fere também o Regime Jurídico Único dos Servidores Federais ao serem compelidos a não executar o que a lei os obriga...
... Pois a referida norma determina que os auditores não programem fiscalização previdenciária da rubrica SEGURADOS caso o potencial de crédito nesta não seja relevante.
Essa atitude vem corroborar com a sonegação, em prejuízo não somente da receita, mas principalmente do patrimônio da Previdência Social, que não é deste ou daquele governo, mas de todos os trabalhadores.
As contribuições previdenciárias respondem por cerca de 30% dos tributos arrecadados pela Receita Federal do Brasil. Não há motivo para tratá-la com menosprezo.
Segundo dados do SINDIFISCO, em 2009, apenas o Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL tiveram valores de crédito superiores às contribuições previdenciárias.
Por sua abrangência, complexidade e relevância social as contribuições dos segurados merecem toda a atenção, especialmente porque são fontes de receita para cobrir as despesas com os benefícios concedidos aos trabalhadores.
Segundo informações recebidas tanto do SINDIFISCO como da ANFIP, a edição da Nota Técnica 171 baseou-se em procedimentos e dificuldades que resultaram das alterações promovidas pela Lei nº 11.941, oriunda da MP 449.
A baixa eficiência da fiscalização previdenciária ocorrida em 2009 adveio dessas alterações legais e não da ineficiência dos auditores que por sua vez, tiveram, diante de novas regras, que refazer fiscalizações, migrar dados de sistemas e adaptarem-se aos novos procedimentos.
O documento foi elaborado com um escopo muito pequeno, utilizando apenas o exercício de 2009, e em um ambiente de mudanças que comprometem e distorcem a realidade.
A NT 171 busca uma eficiência arrecadatória com a fórmula simplista de melhor resultado com menor custo, mesmo que para isso tenha que reduzir os procedimentos fiscalizatórios das receitas que demandam maior complexidade e, portanto, mais horas de trabalho dos auditores.
A orientação de reduzir horas de fiscalização sobre a contribuição dos trabalhadores e concentrar nas contribuições dos empregadores por representarem maior volume de arrecadação precisa ser revista, repensada.
Conforme pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, as contribuições previdenciárias são o tributo mais sonegado no Brasil.
Por termos uma das maiores cargas tributárias do mundo, e das mais complexas pelo grande número de tributos, estima-se que em 2008 a sonegação fiscal atingiu R$ 200 bilhões.
A adoção das medidas elencadas na referida nota técnica contribuirá para o crescimento desse tipo de delito, prejudicando não somente a arrecadação, mas toda a sociedade.
É certo que as sonegações e fraudes tendem a crescer nas áreas em que a fiscalização é menos rigorosa ou menos presente.
Uma das práticas fraudulentas mais utilizadas é a apropriação indébita previdenciária, em que o patrão deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos trabalhadores.
Hoje, com a alteração do Código Penal, a prática configura crime e deve ser punida com os rigores da lei, pois fere os valores éticos, morais e sociais.
Entendo que a recente NT 171 vai na contramão dessa valoração, pretendendo flexibilizar a fiscalização redirecionando para os tributos e receitas mais vantajosas economicamente abrindo caminho para a sonegação e a apropriação indébita previdenciária.
Defendo sim um estado mais fiscalizador, com uma carga tributária menor e menos complexa, pois já ficou demonstrado em diversos estudos que quanto menor a fiscalização mais corrupto é um país.
A relação número de auditores está intimamente ligada à corrupção.
O Brasil, que está entre os países com alto índice de corrupção, (segundo o índice anual de percepção da corrupção) tem somente 8 auditores por 100 mil habitantes...
...enquanto a Dinamarca, que possui 100 auditores para cada 100 mil habitantes, está no topo da lista dos países menos corruptos.
Se quisermos nos equiparar a eles teremos que contratar 160.000 auditores e fazer uma verdadeira reforma tributária. O problema é gerencial. O que não dá para admitir é esta flexibilização.
É possível simplificar procedimentos para dar celeridade às fiscalizações.
Desta forma, me alio ao SINDIFISCO Nacional e a ANFIP defendendo a revogação da Nota Técnica 171 COPES/CFIS no sentido de uma retomada plena da fiscalização de todas as receitas previdenciárias:
...patrimônio de todo trabalhador, dever da Receita Federal do Brasil e bem jurídico tutelado pelo nosso ordenamento.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A visita do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi com alegria que recebemos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a visita do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, o senhor António Guterres.
António Guterres tornou-se Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados em 15 de junho de 2005, sucedendo Ruud Lubbers, dos Países Baixos.
Ex-Primeiro Ministro de Portugal, foi eleito pela Assembléia Geral das Nações Unidas para um mandato de cinco anos e é o décimo Alto Comissário da agência da ONU para refugiados.
António Guterres dirige uma das principais agências humanitárias do mundo, a ACNUR...
... Recebeu duas vezes o Prêmio Nobel da Paz e possui uma equipe de 6.600 funcionários em mais de 110 países, fornecendo proteção e assistência a cerca de 34 milhões de refugiados e outras pessoas sob seu mandato.
Antes de se tornar Alto Comissário do ACNUR, António Guterres trabalhou, por mais de 20 anos, para o Governo e o serviço público de Portugal...
... Foi Primeiro Ministro do país de 1996 a 2002 e, durante seu mandato, liderou o esforço internacional para solucionar a crise no Timor Leste...
... Como presidente do Conselho Europeu em 2000, co-presidiu a primeira cúpula Europa-África e conduziu a adoção da chamada “Agenda de Lisboa”. Fundou também o Conselho Português para os Refugiados em 1991 e integrou o Conselho de Estado de 1991 a 2002.
O trabalho do Alto Comissariado tem sido intenso. Apoio à repatriação voluntária, defesa da inserção social, econômica e cultural no país do refúgio e garantia dos direitos individuais são algumas das ações do ACNUR no Brasil e ao redor do mundo.
Meus colegas de Tribuna,
Quando recebi, em meu gabinete, o senhor Andre Ramires, representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, para comunicar a visita oficial do Alto Comissário ao Brasil, logo sugeri que,...
... dada a importância da proteção e apoio a questão dos refugiados em todo o mundo, realizássemos uma Audiência Pública para que todo o país, através da TV Senado e da Rádio Senado, tivessem ciência da atuação da ACNUR.
Quero lembrá-los de que, no cenário internacional, o Brasil tem assumido, cada vez mais, um papel de destaque na defesa dos direitos humanos e da democracia.
O Governo Brasileiro reconhece através da lei 9474/97 mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951.
Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados, ligado ao Ministério da Justiça, o Brasil abriga 4.432 refugiados de 77 nacionalidades.
Antes de ser ouvido o Alto Comissário, partilhamos com ele que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado trabalha no sentido de dar palco a quem não tem palco. Promover dignidade a quem não tem direitos sociais e individuais assegurados de fato.
Salientamos que, à CDH compete, entre outras atribuições:
a garantia e promoção dos direitos humanos;direitos da mulher;proteção à família;proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências; e de proteção à infância, à juventude e aos idosos;...
... fiscalização, acompanhamento, avaliação e controle das políticas governamentais relativas aos direitos humanos, aos direitos da mulher; aos direitos das minorias sociais ou étnicas, aos direitos dos estrangeiros, à proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência e à proteção à infância, à juventude e aos idosos...
Logo a seguir a sessão teve início e, conforme imaginávamos, a reunião foi muito positiva.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Morte da Juíza Patrícia Acioli, ocorrida em 11/8/2011, no Rio de Janeiro, com referência ao PLS 276 de 2011, de autoria do Senador Pedro Taques
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na manhã do dia 12 de agosto, sexta-feira passada, fui surpreendido com a triste notícia da morte da Juíza PATRÍCIA ACIOLI.
...A Juíza, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada em Piratininga, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro na noite de 11 de agosto.
...O caso começou a ser investigado pela Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro.
Patrícia Acioli, de 47 anos, mãe de três filhos, era conhecida por atuar com rigor contra o crime organizado na região metropolitana do Rio e em São Gonçalo.
... Ela não tinha segurança e, conforme informações de familiares da Juíza, disseram que ela havia recebido pelo menos quatro ameaças de morte. E, em uma lista apreendida com um integrante de um grupo de extermínio que atua em São Gonçalo, o nome da Juíza estava presente, junto com mais outros 11 nomes marcados para morrer.
Senhores e Senhoras!
Lembro aqui, que no início do ano, foi realizada uma Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 57, de 2011, de minha autoria e do Senador Aníbal Diniz, aprovado em 19 de abril de 2011, com o objetivo de debater as ameaças que vêm sofrendo os juízes federais, bem como seus familiares, por parte de organizações criminosas.
Foram convidados para esta Audiência, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Sr. Antônio Carlos Alpino Bigonha; o Juiz Federal do Estado do Acre, Pedro Francisco da Silva; o Juiz Federal do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Odilon de Oliveira; o Juiz Federal do Estado do Mato Grosso, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho; a Juíza Federal do Estado no Mato Grosso do Sul Lisa Taubemblatt; a Juíza Federal do Estado do Rio de Janeiro Ana Paula Vieira de Carvalho e a Srª Raquel Domingues de Amaral Corniglion, Juíza Federal do Estado do Mato Grosso do Sul.
No ínício do ano, quando ocorreu esta Reunião, o objetivo foi debater a violência contra os magistrados em todo o Brasil.
... Ouvimos inúmeras denúncias de ameaças atentando para a vida dos agentes públicos, bem como de seus familiares.
Relembro que, dia 27 de abril deste ano, houve uma paralisação das atividades, por 24 horas, dos Juízes Federais, com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, bem como as autoridades Públicas, como o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.
... Para que sejam concedidas melhores condições de segurança para a categoria, além da revisão da questão de cargos e salários, equiparação de direitos com o Ministério Público.
... Também me foi relatada a questão da prerrogativa única e exclusiva da Justiça Federal para análise e julgamento das lides envolvendo transgressões aos direitos humanos.
Após relembrar estes pontos, quero dizer que tramita aqui nesta Casa Legislativa, um Projeto de Lei no Senado nº 276 de 2011, de autoria do Senador Pedro Taques que altera o Código Penal para prever o crime de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público.
Este Projeto altera o artigo 288 do Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 – Código Penal.
... Ele, está na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo e tem como Relator, o Senador Demóstenes Torres.
O objetivo deste Projeto de Lei, é tipificar a conduta de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público em razão de sua atuação em investigações policiais, processos penais ou administrativos, com penas mais rigorosas.
Recentemente, conforme dados divulgados pela Associação dos Juízes Federais – AJUFE – dos 300 Juízes de varas criminais do país, 40 estão sob ameaça do crime organizado.
... A vida destes agentes públicos passam a ser monitorados por criminosos...
... Tanto eles como seus familiares passam a sofrer ameaças por parte de organizações criminosas.
Tenho certeza que a propositura terá o apoio dos nobres Senadores e Senadoras, como de toda a sociedade, pois o trabalho realizado pelos Juízes Federais, com respeito aos Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal, da Imparcialidade, Impessoalidade, Celeridade é em defesa da vida de todos!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Campanha da Legalidade e o ciclo de audiências da CDH sobre o tema
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aprovamos hoje pela manhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa um ciclo de debates sobre os 50 anos da Campanha da Legalidade
A primeira audiência pública será no dia 5 de setembro, a partir das 9h. As demais vão ocorrer na primeira segunda-feira de cada mês, até o final do ano.
Para o primeiro encontro estamos convidando os presidentes do PDT e do PTB em âmbito nacional, bem como os presidentes desses mesmos partidos no Rio Grande do Sul e em Goiás.
Também serão convidados governadores e ex-governadores desses estados, personalidades políticas da época e seus familiares.
Senhor Presidente,
Aproveito para registrar matéria publicada hoje no Jornal do Comércio de Porto Alegre sobre a Campanha da Legalidade, assinada pela jornalista Paula Coutinho.
E, com vossa permissão passo a ler:
“Brizola iniciou reação já no dia da renúncia de Jânio Quadros...
Conclamada pelo governador, população gaúcha foi às ruas para impedir golpe dos militares contra posse de Jango.
Multidão tomou a Praça da Matriz para garantir o cumprimento da Constituição do País.”
Senhoras e Senhores Senadores.
“Os jornais do Rio Grande do Sul do dia 25 de agosto de 1961 publicavam na capa a vinda do presidente da República, Jânio Quadros,...
...informando que ele permaneceria em solo gaúcho por cinco dias e despacharia do quartel do III Exército, em Porto Alegre.
Mas o que não se sabia é que as manchetes ficariam velhas ainda pela manhã.
Foi neste mesmo dia 25, uma sexta-feira, depois de participar das comemorações do Dia do Soldado, em Brasília, que o então presidente surpreendeu os brasileiros ao anunciar a sua renúncia.
A notícia trouxe repercussão imediata e colocou dúvida sobre os rumos do País.
A carta de renúncia era pouco esclarecedora e deixou ainda mais margem à especulação sobre os reais motivos da decisão de Jânio:
“Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever.
Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores.
Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica,...
...a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.
Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou indivíduos, inclusive, do exterior.
Forças terríveis levantam-se contra mim, e me intrigam ou infamam, até com a desculpa da colaboração”, escreveu Jânio no primeiro trecho da carta.
Por coincidência ou não, a renúncia ocorreu enquanto o vice-presidente João Goulart estava em missão oficial na China, situação que...
...serviu de pretexto para obstaculizar a sua posse na presidência da República, levando o País à instabilidade democrática, sob ameaça de um golpe militar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, assumiu a presidência da República.
Jânio permaneceu isolado na base aérea de Cumbica (SP), enquanto aguardava embarque de navio para Europa.
No Rio de Janeiro, o marechal Henrique Teixeira Lott lançou um manifesto pela Legalidade, censurado no País, mas divulgado no Rio Grande do Sul.
Os militares, liderados pelo ministro da Guerra, Odylio Denys, se mobilizaram para evitar a posse de Jango.
Leonel Brizola foi o primeiro governador a levantar a bandeira da legalidade pela posse do vice-presidente.
No mesmo dia, discursou de uma janela do Palácio Piratini e afirmou que a carta-testamento de Getúlio Vargas - do dia 24 de agosto de 1954 - “nunca como agora adquire tanta atualidade”.
A referência é por conta de, na carta renúncia, Jânio mencionar as ambições do exterior.
Getúlio, na carta-testamento divulgada sete anos antes, havia escrito que lutou “contra a espoliação do Brasil”.
Brizola sustentou sua fala ao público na Praça da Matriz defendendo a soberania nacional:...
... “O soldado brasilerio não aceita a condição humilhante de ser feitor de um país estrangeiro”.
A Folha da Tarde lançou edição extra de 64.500 exemplares abordando a renúncia de Jânio.
Trabalhadores e estudantes se mobilizam. No dia 26, sábado, começou a funcionar o Comitê Popular Pró-Legalidade,...
...instalado no prédio público Mata-Borrão, na esquina da avenida Borges de Medeiros com a rua Andrade Neves.
Comunicação foi decisiva na resistência
No dia 27 de agosto de 1961, um domingo, Brizola fez seu primeiro manifesto pela resistência transmitido pelo rádio.
“O governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País.
Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas.
Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.”
No decorrer do domingo, o governador requisitou os transmissores da rádio Guaíba e liderou, a partir do Palácio Piratini, a Rede da Legalidade,...
...repreduzindo seus discursos dos porões da sede do governo, onde funcionava o setor de imprensa, para uma cadeia de mais de 200 emissoras, inclusive fora do Rio Grande do Sul.
A mobilização pela Rede da Legalidade tomou grandes proporções e conquistou o apoio da população, que foi às ruas disposta a pegar em armas.
Na segunda-feira, dia 28, ainda vigorava no País o feriado bancário determinado pelo Ministério da Fazenda para deter a grande corrida aos guichês e a queda no volume de depósitos bancários, como contam os jornais da época.
Na Capital, o dia amanheceu com a Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, tomada de pessoas que queriam resistir junto com o governador.
A multidão se multiplicou após o discurso inflamado de Leonel Brizola na Rádio Guaíba às 11h da manhã. Ao final da fala, que durou pouco menos de uma hora, milhares haviam se dirigido à frente do Palácio Piratini.
Havia ordens da cúpula das Forças Armadas para bombardear a sede do governo, o QG do líder da Campanha da Legalidade.
Brizola se valeu dos microfones da rádio para falar à população, num discurso emocionado e inflamado, como ilustra esse trecho:
“O Palácio Piratini, meus patrícios, está aqui transformado em uma cidadela, que há de ser heroica, uma cidadela da liberdade, dos direitos humanos,...
...uma cidadela da civilização, da ordem jurídica, uma cidadela contra a violência, contra o absolutismo, contra os atos dos senhores, dos prepotentes.
(...) Aqui se encontram os contingentes que julgamos necessários. Da gloriosa Brigada Militar - o Regimento Bento Gonçalves e outras forças.
Reunimos aqui o armamento de que dispúnhamos. Não é muito, mas também não é pouco para aqui ficarmos preocupados frente aos acontecimentos.
Queria que os meus patrícios do Rio Grande e toda população de Porto Alegre, todos os meus conterrâneos do Brasil, todos os soldados da minha terra querida pudessem ver com seus olhos o espetáculo que se oferece”.
O Exército estava de prontidão, a Praça da Matriz ocupada pela população e o Palácio Piratini defendido por trincheiras armadas pela Brigada Militar.
O comandante do III Exército, general Machado Lopes, chegou à sede do governo e, ao contrário do que se poderia esperar, não se subordinou às ordens dos ministros militares, aderindo à Campanha da Legalidade.
Assim, como nunca se soube as reais intenções da renúncia de Jânio, sempre pairou dúvida sobre o que teria motivado a decisão de Machado Lopes de...
...evitar o ataque do Exército, se por convicção legalista ou se pela percepção de que haveria um derramamento de sangue popular com repercussão negativa para as Forças Armadas.”
Feito o registro,
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Audiência sobre Leilão A-5 (carvão) - CASEMP
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (Casemp), realiza nesta terça-feira (13), às 9h, na sala 3, da ala Alexandre Costa, audiência pública sobre a inclusão do carvão mineral nas matrizes energéticas no Leilão A-5, que estabelece o comércio de fontes energéticas futuras produzidas no Brasil.
O Governo Federal fixou o prazo para o cadastramento de empreendedores interessados em participar do leilão da venda de energia. Segundo Portaria 498 do Ministério de Minas e Energia, de 26 de agosto de 2011,
...no Leilão A-5 que ocorrerá em 20 de dezembro, serão contemplados empreendimentos de geração a partir de fonte eólica e de termelétricas a biomassa ou a gás natural em ciclo combinado, deixando de fora o carvão mineral.
Representantes do setor carbonífero estimam que os prejuízos da não inclusão do produto no Leilão podem chegar a R$ 6 bilhões e a extinção de cerca de dez mil postos de trabalho.
Estão vindo três ônibus do Rio Grande do Sul com trabalhadores vinculados à mineração do carvão, seja na usina, na extração ou no transporte.
Foram convidadas as seguintes autoridades:
• Representante do Ministério de Minas e Energia
• Mauricio Uricio Tiomno Tolmasquim- Presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE
• José da Costa Carvalho Neto- Presidente- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS
• Cesar. W. de Faria- Diretor Presidente da Copelmi Mineração Ltda
• Fernando Luiz Zancan- Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral - ABCM
• Hermes Chipp- Diretor Geral- Operador Nacional Sistema Elétrico– NOS
• Nelson José Hübner Moreira- Diretor-Geral- Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
• Carlos Fernando Niedersberg- Presidente- Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM - RS
• Jussara Cony- Secretária de Estado do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
• Ruy Hulse- Presidente- Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina – SIECESC
• Manoel Arlindo Zaroni Torres- Diretor Presidente- Tractebel Energia
• Oniro da Silva Camilo- Pres. Sindicato dos Mineiros do Rio Grande do Sul
• Luiz Carlos Folador- Prefeito de Candiota- RS
• Miguel Almeida- Prefeito de Minas do Leão- RS
Era o que tinha a dizer,
Paulo Paim – PT/ RS
Oficio recebido da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Caxias do sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveito para registrar que recebi da Câmara de Vereadores do município de Caxias do Sul, na serra gaúcha,...
...cópia da Moção nº 24/2011, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança,...
...que manifesta apoio à luta por justiça promovida pela comunidade do bairro Fátima e pelos...
...familiares e amigos da jovem Jéssica de Oliveira, assassinada em 09 de agosto de 2011.
Na manhã de 11 de agosto, cerca de 200 estudantes, colegas de Jéssica e de outras escolas,...
...promoveram uma caminhada no centro de Caxias, exigindo justiça para o caso. Na tarde do dia 16 de agosto,...
...cerca de 300 moradores do bairro Fátima realizaram uma passeata até o Fórum, protestando contra a liberdade do criminoso.
Diz a Moção, abre aspas: Mesmo tendo confessado, o autor permanece em liberdade, causando indignação na cidade...
...e continua: Além da revisão da legislação pertinente, solicitamos que a investigação seja levada...
...com a severidade merecida, que a apuração e a punição sejam realizadas com agilidade, sendo...
...cumpridos rigorosamente os prazos previstos no Código Penal. Assinam o texto os vereadores Marcos Daneluz,...
...presidente da Câmara de Vereadores, Denise Pessoa, presidente da Comissão de Direitos Humanos...
... e também os vereadores Ana Corso, Renato Oliveira, Mauro Pereira e Renato Nunes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Fundo de participação dos estados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na segunda-feira dia 26 de setembro de 2011, na Comissão de Direitos Humanos realizaremos audiência Pública para debater o Fundo de participação dos Estados – FPE - face à dignidade da pessoa humana.”.
A audiência foi motivada pela correspondência que recebi do Deputado Estadual do Rio Grande do Sul Giovani Batista Feltes sobre a sua preocupação em relação a tramitação do PLS 289/2011, de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues e Romero Jucá.
Pela proposta, os recursos do FPE serão repartidos da seguinte forma: 85% para o Norte, Nordeste e Centro-oeste e 15% para o Sul e Sudeste.
Estimativas indicam que somente o Rio Grande do Sul teria uma perda anual de R$ 250 milhões
Já confirmaram presença as seguintes autoridades:
• Senador Randolfe Rodrigues, autor do PLS 289/2011.
• Representante do Secretario da Fazenda do Paraná, Ernani de Paula Machado
• Representante do Ministério da Fazenda;
• Representante do CONFAZ NACIONAL;
• Maurício Cézar Duque - Secretário da Fazenda do Espírito Santo;
• Representante do Secretário da Fazenda de Minas Gerais, senhor Fausto Santana.
• Luiz Carlos Hauly - Secretário da Fazenda do Paraná;
• José Roberto Afonso, Economista
• Odir Tonolier - Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul;
Estamos aguardando a confirmação do Ministro Gilmar Mendes, do Secretário do Tesouro Arno Augustin Filho.
• Ubiratan Simões Rezende - Secretário da Fazenda de Santa Catarina; e
• André Sandro Calabi - Secretário da Fazenda de São Paulo.
• Renato Vilela dos Santos – Secretário da Fazenda dos Santos
• Ubiratan Rezenda - Secretário de Santa Catarina
• Mauricio Cesar Duque - Secretário da Fazenda do Espírito Santo
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Fundo de Participação dos Estados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O debate da Comissão de Direitos Humanos, hoje pela manhã, versou sobre a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. Conhecido pela sigla FPE.
O Fundo, por determinação prevista na Constituição Federal, é a transferência da União aos estados de 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda-IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI.
Esses recursos representam importante fonte de receitas para a execução de muitas políticas públicas.
Eu diria que O FPE e o Fundo de Participação dos Municípios são os mais importantes instrumentos de repartição de renda nacional.
O objetivo do Fundo é equilibrar a capacidade financeira dos Estados de auferir receitas.
Porém, como é repassado em cotas fixas, mediante um coeficiente individual de participação, o entendimento é de que não traz a devida justiça aos Estados especialmente os que possuem uma menor capacidade de arrecadação.
Após diversas ações de inconstitucionalidade o Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2010, declarou inconstitucional a forma de partilha e determinou que Congresso Nacional aprovasse novas regras até 31 de dezembro de 2012.
Quero parabenizar o Senador Randolfe pela apresentação do projeto, instrumento importante para fomentar o debate.
Diante da urgência de discutirmos sobre a maneira mais eficiente de distribuir o FPE entre os estados propomos essa audiência da maior relevância para todo o nosso país.
Entendemos que qualquer ganho que se dê a um dos Estados da Federação representará, sem dúvida, perda na participação dos demais.
Lembro que, caso não seja aprovada outra regra até o final do exercício de 2012, a lei atual perde a validade e os estados não receberão mais um centavo de repasse do FPE.
Minha maior preocupação e compromisso são com o Estado que represento. O meu Rio Grande do Sul.
Nesse sentido, quero salientar que segundo a regra do PLS 289/2011, do caro Senador Randolfe Rodrigues, o estado gaúcho perderá R$ 250 a R$ 500 milhões anuais, trazendo sérios prejuízos aos cofres gaúchos.
O Rio Grande do Sul já passa por grandes dificuldades. A dívida do estado alcançou o montante de R$ 44 bilhões.
Com a exclusão do carvão da matriz energética brasileira o Estado irá perder investimentos em torno de R$ 6 bilhões de reais.
Temos que lembrar também das obras do PAC sendo, em parte, desativadas; da lei Kandir que, só para lembrar, nos trouxe prejuízo; da desativação do sistema ferroviário e da guerra fiscal fratricida entre os estados, que também só nos prejudica.
Segundo pesquisa da Fundação de Economia e Estatística – FEE os gaúchos tem perdido representatividade nas vendas externas em boa parte das categorias de produtos, em relação ao Brasil.
Segundo dados da Fundação, alguns dos produtos de exportação mais importantes da pauta gaúcha, como tabaco, soja em grão, calçados e carne de frango, tiveram crescimento menor de embarques no Rio Grande do Sul do que no Brasil.
Entendo que podemos chegar a um entendimento que contemple todos os estados dentro dos princípios de igualdade e de justiça.
Falo aqui da igualdade preconizada por Rui Barbosa:
“tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades"
Por tudo isso, Senhoras e Senhores Senadores, nessa importante audiência pública chegamos a seguinte conclusão:
1) O Senador Randolfo concorda que o RS teria que passar de 1,8% para 2,5%. Com isso o estado não teria nenhum prejuízo, pelo contrário, teria ganho. Propus isso e ele aceitou.
2) que essa discussão se faça em conjunto com o debate do pré-sal, da reforma tributária e do fim da guerra fiscal
3) Realizaremos outra audiência pública unindo a CDH à Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo e á Comissão de Assuntos Econômicos
4) Ouviremos a senadora Vanessa Grazziotin que é autora de um projeto semelhante a esse que está em debate
5) Convidaremos o governador Tarso Genro para participar de uma audiência pública, de preferência aquela em que vão estar as três Comissões.
Temos que persistir no princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, que é o que manda a Constituição.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, é celebrado em todo o Brasil o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
A data foi instituída através do Projeto de Lei nº 3940 de 2008, de minha autoria. O Projeto foi sancionado pelo ex-vice-presidente José Alencar, em 1º de novembro de 2009.
Desde então, 27 de outubro tornou-se o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
Senhor Presidente,
A anemia falciforme é uma doença grave. Três em cada cem brasileiros possuem o traço da doença. O jornal do Senado de hoje, na contracapa, fez uma matéria brilhante sobre o tema.
Confesso que na abertura da Audiência que promovemos na Comissão de Direitos Humanos, além de alertar para a importância de políticas públicas para tratar da doença eu não tinha recebido relatos de cura da doença. Mas a cura é possível, graças ao transplante de medula!
Dados publicados pelo Ministério da Saúde mostram que, por ano, no nosso país, cerca de três mil crianças nascem com a doença.
Cerca de 200 mil apresentam o traço falciforme. Na Bahia, a cada 650 crianças que nascem, uma apresenta a doença. Já no Rio de Janeiro, das 1200 crianças nascidas, uma tem a doença.
No Rio Grande do Sul, a proporção de indivíduos com sintomas de anemia falciforme é de um para um conjunto de onze mil pessoas.
A anemia falciforme é uma doença hereditária, transmitida de pais para filhos.
É caracterizada, na maioria das vezes, por uma modificação no formato arredondado dos glóbulos vermelhos do sangue que, alterados, tornam-se semelhantes a uma foice ou meia-lua... Por isso do termo falciforme...
Senhoras e Senhores Senadores,
Na audiência de hoje contamos com a presença da Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR, Luiza Bairros, que...
... fez um bela exposição sobre o tema e anunciou a assinatura de um termo de cooperação entre a Seppir e o Ministério da Saúde para a implementação do Capítulo I, do Estatuto da Igualdade Racial que trata do Direito à Saúde.
Por fim, quero conclamar aos Secretários de Saúde dos Estados que assumam o compromisso de incluir a anemia falciforme no teste do pezinho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro de Audiências Públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no mês de novembro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará hoje, 1º de novembro, a Octogésima terceira reunião para debater a...
... regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei dos Planos de Saúde e assegurar a continuidade da cobertura dos planos corporativos aos aposentados e demitidos sem justa causa, mesmo após o término do contrato de trabalho.
Logo mais representantes do setor patronal e de empregados estarão entregando o acordo ao projeto que regulamenta a profissão de Comerciário.
Durante o mês de novembro, mês da Consciência Negra, acontecerá no dia 7, segunda-feira, às 9 horas, um debate sobre a situação dos Quilombos no Brasil.
No dia 08, terça-feira, às 9 horas, na Subcomissão de Trabalho Emprego e Previdência debateremos a Advocacia Pública como função essencial à justiça.
No mesmo dia 8, no entanto às 11 horas, debateremos a participação dos negros, das mulheres e dos Direitos Humanos no Plano Plurianual.
No dia 9 de novembro, quarta-feira, às 9 horas, serão discutidas as questões indígenas no país, em especial a reserva de Maró, no Pará.
Na parte da tarde do dia 9, às 14h30, debateremos a greve dos funcionários do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, a pedido do Senador Inácio Arruda.
No dia 10 de novembro, quinta-feira, às 9 horas, faremos a nossa reunião deliberativa...
Entre os projetos em pauta, está o PLC 112/2009 que possibilita cirurgia plástica reparadora gratuita em mulheres vítimas de violência.
No dia 14 de novembro, segunda-feira, às 9 horas, realizaremos diligência para apurar a situação dos quilombolas no Estado do Rio Grande do Sul, lá na Assembléia Legislativa do Estado.
No dia 16 de novembro, quarta-feira, às 10 horas, daremos continuidade à diligência indo ao Quilombo de Morro Alto, na cidade de Morro Alto, Rio Grande do Sul.
No dia 21 de novembro, segunda-feira, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal realizaremos sessão especial em homenagem à...
... Zumbi dos Palmares e ao ex- Senador Abdias do Nascimento, aos 23 anos da Fundação Cultural Palmares e ao Ano Internacional do Afrodescendente.
No dia 22 de novembro, terça-feira, às 9 horas, na Subcomissão de Trabalho Emprego e Previdência debateremos a desaposentação e o fim do fator previdenciário.
No dia 24 de novembro, quinta-feira, às 9 horas, terá vez a nossa reunião deliberativa.
No dia 28 de novembro, segunda-feira, às 9 horas, debateremos o Estatuto do Motorista e a violência no trânsito.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento em que o Senador Paim faz um Balanço sobre os trabalhos na CDH em 2011
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A luz de algumas pessoas que passam pelo mundo, invade cidades, vilas, aldeias e, mais importante ainda, invade os corações de forma muito intensa.
Foi assim em relação ao Papa João Paulo II, um ser muito amável, generoso, mas também firme e resoluto. O carisma deste grande líder dos cristãos foi incontestável.
Ele foi sem dúvida o símbolo da paz no mundo, um líder que soube dialogar com todas as religiões, que olhou de frente para o Ecumenismo.
Assim como ele, outro grande líder da nossa história foi o Pastor Martin Luther King, filho primogênito de uma família de negros norte-americanos...
... Ele lutou pelos direitos civis nos Estados Unidos, lutou contra a segregação racial e adotou a filosofia da não violência, inspirado em outro grande líder hindu, Gandhi.
Ambos foram líderes pacifistas. Gandhi foi a principal personalidade da Independência da Índia...
... Mahatma (que significa “grande alma”) Gandhi desejava que a paz reinasse entre hindus e muçulmanos; entre indianos e ingleses. E sua luta foi toda baseada na não violência.
Martin Luther King, assim como o Papa João Paulo II e Gandhi, foram homens de grande valor, que acreditavam na paz como ideal de vida entre os seres humanos...
... Paz que traz consigo o respeito, a supressão da indiferença quanto ao sofrimento alheio. Paz que vence o triste espetáculo da persistente pobreza que atinge boa parte da população mundial.
Entre as mensagens que João Paulo II deixou, temos esta: “Que ninguém se iluda de que a simples ausência de guerra, mesmo sendo tão desejada, seja sinônimo de uma paz verdadeira. Não há verdadeira paz sem vir acompanhada de igualdade, verdade, justiça e solidariedade.”
Martin Luther King enfatizou: “Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial...
... Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades.
Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar...
... Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza”
Gandhi afirmava: “A minha vida é um Todo Indivisível, e todos os meus atos convergem uns nos outros, e todos eles nascem do insaciável amor que tenho para com toda a humanidade”...
... “Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias”
Senhoras e Senhores Senadores,
Meus bons amigos e amigas que nos ouvem pelo rádio ou nos veem na TV,
... estes nomes que citei e aos quais poderia somar outros, eram lutadores em favor da causa dos direitos humanos.
Eles inspiram nossas vidas e nos convidam a viver em harmonia e igualdade com todos!
Amanhã, 10 de Dezembro, estaremos comemorando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, pois neste mesmo dia, porém em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Eu estou concluindo um ano de trabalho intenso, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Assim como já havia acontecido em minha primeira legislatura, quando também fui presidente da CDH, a alegria de desenvolver trabalhos importantes naquela Comissão, foi muito grande.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou, no decorrer de 2011, 106 reuniões...
... 21 delas foram deliberativas e as outras 85 foram audiências públicas.
89 proposições foram colocadas em pauta e elas resultaram em 43 projetos aprovados na CDH.
Dos projetos aprovados, dois são de minha autoria:
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 105, DE 2008
Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, para prever incentivo ao empreendedorismo.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 201, DE 2010
Estende para 31 de julho de 2020 o prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência.
Também tive a grata satisfação de ser relator de três dos projetos aprovados:
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 173, DE 2011 (autoria Senador Vicentinho Alves)
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 176, DE 2007 (autoria Senador Sérgio Zambiasi)
Cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), com a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, e institui...
... a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 406, DE 2011 (autoria Senadora Ana Amélia Lemos)
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a...
... detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras de deficiência.
Senhor Presidente,
Passaram pela CDH, neste ano, inúmeras pessoas que traziam demandas individuais ou coletivas. Pessoas que queriam espaço para expor suas ideias e debatê-las com franqueza.
Todos sabem que minha jornada inclui a defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos negros, dos índios, mulheres, jovens, dos brancos, dos pobres, dos trabalhadores que...
... lutam por uma remuneração mais justa, dos aposentados que sofrem com sua gradativa perda salarial, enfim de todos que de alguma forma são discriminados.
As audiências públicas que realizamos deram palco a muitos que normalmente não encontram espaço onde compartilhar suas dificuldades, seus anseios, suas propostas.
Estou escrevendo sobre essas audiências em um livro que pretendo lançar no próximo ano. Um livro inspirado em todos os debates incríveis que a CDH realizou.
Por exemplo: o bom debate que fizemos, logo no início dos trabalhos, sobre incidente que aconteceu no RS. Escrevi:
“A liberdade de pedalar
O vento batendo no rosto ao compasso de pedais ágeis, que se movem pelo impulso daquele ser totalmente tomado pela sensação de liberdade. Pedalar é assim...
... A energia dá propriedade ao movimento. Árvores, prédios, pessoas vão ficando ao largo e a bicicleta avança, muitas vezes com medo, com incerteza, com desconfiança. O ímpeto deseja acompanhar o percurso, mas as lembranças de acidentes infelizes o impedem.
Porto Alegre vivenciou, em 28 de fevereiro, um cenário de violência no trânsito, quando, durante um passeio ciclístico, aconteceu um atropelamento coletivo. A população ficou indignada.
A Comissão de Direitos Humanos foi solidária e, em 03 de março, abriu suas portas para receber uma comissão de ciclistas da Organização Não Governamental Rodas da Paz, que foi expor suas ações em prol de um trânsito seguro para todos, com especial atenção para os usuários da bicicleta.
Eles levaram dados comprobatórios de que, do total de bicicletas circulando no país, 50% são usadas em substituição a veículos poluidores, ou seja, são pessoas que vão ao trabalho, à escola, à faculdade, à igreja, pedalando.
Na ocasião os ciclistas entregaram um manifesto em que sugeriram ações como a construção de ciclovias, elaboração de ações educativas e de fiscalização, além da punição para quem comete crimes de trânsito.
Não resta dúvida, é preciso que se construam mais vias próprias para ciclistas transitarem sem medo, mas é preciso, para além disso, que se construam vias de respeito às escolhas de cada um.
Ah, as escolhas...elas são tão particulares! ...E que mundo mágico será esse quando elas finalmente forem acolhidas e se compreenderá, enfim, que há espaço para todos e que ele pode ser compartilhado em perfeita harmonia. Depende só de nós!”
Foi muito bom, minha gente, compartilhar espaço, tempo e vivências nas inúmeras audiências feitas. Audiências sobre a Comissão da Verdade; sobre a discriminação racial;...
... sobre os autistas; sobre a violência no trânsito; sobre os ciganos; sobre a contaminação de Santo Amaro; sobre os medicamentos inibidores de apetite;...
... sobre a integração econômica da América do Sul; sobre a erradicação do trabalho escravo; sobre o estatuto da Criança e do Adolescente; sobre a CLT e os direitos humanos;...
... sobre políticas para as mulheres; sobre a cidadania LGBT; sobre a violência contra os professores; sobre o Estatuto do Motorista e, muitas e muitas mais...
Bons encaminhamentos foram feitos em relação a todos esses temas:
1) Foi proposta uma mobilização nacional para acabar com a miséria no Brasil e a criação de uma autoridade pública para promover a inclusão social.
2) O projeto que contempla direitos aos autistas foi relatado pela Senadora Ana Rita, que apresentou relatório pela aprovação. E ele foi aprovado no dia 31 de março de 2011... por unanimidade. Dirigentes das entidades representativas dos autistas no Distrito Federal, CORDE e Movimento Orgulho Autista Brasil comemoraram com uma alegria ímpar.
3) A CDH ouviu representantes dos diversos segmentos envolvidos na área dos transportes e, depois de ouvi-los, foi formado um grupo de trabalho para discutir e propor alterações ao Estatuto do Motorista. Grupos pró-Estatuto do Motorista concordaram em fazer reuniões pelo país.
6) Na audiência pública sobre trabalhadores experientes, sugeri a criação de um Cadastro Nacional, pelas Redes Sociais-Internet, com os nomes dos trabalhadores experientes de todo o País com a finalidade de colocar esses profissionais no mercado de trabalho...
... Outra proposta aprovada por minha sugestão foi de que o Projeto de Lei 6930/2006 em tramitação na Câmara dos Deputados receberá o nome de Lei Jefferson Peres, falecido senador do PDT/AM. Ele foi um dos pioneiros do Projeto de Lei que beneficia os trabalhadores experientes.
4) Ao final da audiência pública que homenageava as trabalhadoras domésticas, apresentei uma sugestão de redução do percentual pago à Previdência na contratação do trabalho doméstico para facilitar a formalização do trabalho das empregadas.
5) Na audiência que celebrou os 120 anos da inspeção do trabalho no Brasil foi confirmada a contratação dos auditores fiscais aprovados em concurso do Ministério do Trabalho em 2010 e também a realização de novo concurso em 2012 para preencher 600 vagas na área...
... A informação foi dada pela representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, que participou da audiência pública.
...Na ocasião destaquei que a comissão já havia enviado ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego pedindo a contratação dos aprovados no concurso e salientei que outro pedido nesse sentido seria enviado pela CDH.
6) Quando da realização da audiência pública que tratou da violência contra os professores, citei os dois projetos de minha autoria que tratam do tema, os PLS 191/09 e o PLS 178/09, e ressaltei também a necessidade de desenvolver uma cultura de paz nas escolas.
Enfim, foram muitas as deliberações no transcorrer deste ano e, novamente foi muito gratificante estar à frente da CDH!!!
Poder tratar de todos estes temas ouvindo as pessoas e dividindo com elas pontos importantes, em cada tema, foi bom demais.
A CDH buscou ser esse espaço aberto a todos e todas, valendo-se da igualdade de oportunidade em que tanto acredito,...
... valendo-se das palavras de outro grande líder, o estadista africano Nelson Mandela:
"Sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos".
Eu também sonho com este dia, Senhor Presidente.
Estes homens especiais, que citei ao longo do meu pronunciamento, deixaram seus nomes gravados na história e nos corações que, em todos os tempos, clamam por igualdade, por justiça e por fraternidade...
... E eu não poderia encerrar sem lembrar o maior revolucionário de todos os tempos; JESUS, o Mestre dos Mestres, o grande pregador do amor ao próximo.
Deus, que é absolutamente tudo, que é a própria paz, verdade e justiça ensinou que “Tudo o que desejais que vos façam, fazei-o também vós a eles, pois é nisto que consistem as Leis e os Profetas”
Agradeço, de coração, a todos os Senadores e Senadoras que integram a Comissão de Direitos Humanos e a todos que por lá passaram para contribuir com os trabalhos...
... Agradeço demais também a todas as pessoas que tive o privilégio de receber na Comissão...
... Agradeço à equipe da CDH que sempre deu seu suporte para que o trabalho obtivesse os melhores resultados.
É sempre uma honra e uma alegria conduzir essa Comissão!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre a entrega da Comenda de Direitos Humanos a Jair Krischke
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã eu não pude comparecer na entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara que ocorreu aqui neste Plenário.
Os agraciados deste ano foram:
O ministro e atual vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto; o cardeal e arcebisbo do Rio de Janeiro, Dom Eugênio de Araújo Sales;...
...o historiador e fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke; o arcebispo da Paraíba, Dom Marcelo Pinto Carvalheira; o bispo de Goiás e assessor...
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...da Pastoral da Terra, Dom Tomás Balduíno; e Paulo César Fonteles de Lima (in memoriam) que foi deputado estadual e militante pela reforma agrária no Pará.
Foram homenagens justas para homens que se destacaram e contribuíram e contribuem na defesa dos direitos humanos no Brasil.
Eu entendo que essas honrarias e reconhecimentos por parte do poder público devem ser feitos em vida.
Senhor Presidente,
Rapidamente eu gostaria de lembrar três passagens do meu conterrâneo, Jair Krischke:...
1º: ainda jovem sindicalista, fui convidado pela CNBB e por Jair Krischke, a integrar um grupo de deputados...
...com a missão de ir até o vizinho Uruguai para conferir a situação de Universindo Dias e Lilian Celiberti...
...uruguaios que foram sequestrados em Porto Alegre e entregues a ditadura daquele país.
Numa outra oportunidade estava pronto para embarcar no aeroporto Salgado Filho, na capital gaúcha, rumo a Europa,...
...com a missão de entregar as autoridades políticas europeias um dossiê relatando a situação...
...da classe trabalhadora brasileira. Estávamos em plena ditadura. Fui preso e encaminhado a uma delegacia.
Graças ao empenho e a luta de Jair Krischke fui solto e pude voltar para a minha casa.
Em 1983, realizamos uma das maiores manifestações contra o regime militar no Rio Grande do Sul.
Saímos de Canoas com dois mil trabalhadores e chegamos em Porto Alegre, em frente ao Palácio Piratini...
...com mais de vinte mil pessoas, exigindo liberdades democráticas e melhores condições de vida e de trabalho...
... Ali estava mais uma vez Jair Krischke.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Comissão do Senado vai discutir situação da PM baiana
SUL 21
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou na segunda-feira (6) a realização de audiência pública para discutir a situação da Polícia Militar (PM) da Bahia, que está em greve desde a semana passada e ocupou a Assembleia Legislativa do Estado, em Salvador, provocando um cerco do Exército ao prédio e a ocorrência de choques entre manifestantes e militares.
O requerimento para realização da audiência foi do presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que também teve aprovado pedido semelhante para discutir a situação da PM do Piauí. A data das audiências ainda será marcadas pela CDH, que se reuniu hoje pela primeira vez após o recesso parlamentar.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que apoiou o requerimento de Paim, condenou o movimento dos PMs baianos, afirmando que ele é inconstitucional. “A Polícia Militar é uma força auxiliar das Forças Armadasm e os militares são proibidos de fazer greve pela Constituição. Assim como os integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, os policiais militares não têm o direito de fazer greve”, disse o senador.
Além de condenar o movimento dos PMs baianos, Aloysio Nunes Ferreira criticou a possibilidade de os PMs baianos serem anistiados futuramente, “pois o que está ocorrendo na Bahia é um motim”. Ferreira lembrou que já houve perdão a participantes de movimentos semelhantes ao dos policiais baianos, por parte do Senado, e disse acreditar que logo surja um projeto desse tipo para favoree-los.
Com informações da Agência Brasil
O caso Pinheirinho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero ler o Manifesto do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo em relação ao caso Pinheirinho...,
... bairro de São José dos Campos, habitado por milhares de famílias que foram jogadas nas sarjetas de forma truculenta e desumana.
Diz o Manifesto dos Juristas:
“No dia 22 de janeiro de 2012, às 5 h 30h da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos habitado por cerca de 6 mil pessoas.
A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.
O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.
O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.
A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos...,
Ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de 6 mil pessoas.
Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José)...,
Que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.
Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente,...
... medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.
Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida.
Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de 6 mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que torna-se mais e mais um aparato repressivo...
Voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem.”
É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.
Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.
Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.
Conclamamos as pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno...
A se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.
Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado”, finalizam.
Infelizmente, este não é um fato isolado, quando o assunto é moradia, os pobres continuam sendo vilipendiados, seja no campo ou na cidade.
Não me venham com a balela de ordem judicial em nome da defesa da democracia.
Tenho profundo respeito ao judiciário, mas posso assegurar que qualquer discussão sobre a democracia que não tome como ponto de partida as pessoas e a dignidade da pessoa humana, tende a ser mera abstração.
Eu mesmo já participei de ocupações na luta por moradia digna no Rio Grande do Sul. Lembro-me quando ocupamos a Fazenda Guajuviras, hoje bairro de Canoas.
Surgiram situações de tensão e insegurança, no entanto, com diálogo e paciência foi possível uma saída negociável e hoje milhares de famílias estão no abrigo dos seus lares...,
Sendo que isso ocorreu em uma época em que não existia o Minha Casa Minha Vida, o PAC e outros programas de cunho social em prol da moradia.
A ordem judicial foi cumprida mesmo após a instalação de um grupo de trabalho com a presença do Governo Federal, do Município e dos moradores para buscar soluções.
Ontem, dia 2 de fevereiro cerca de 5.000 pessoas participaram do Ato Nacional em solidariedade às famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos, intitulado “Somos Todos Pinheirinho”.
Quero dizer que também sou Pinheirinho, que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal também é Pinheirinho.
Nós estaremos acompanhando de perto a situação destas famílias que após serem despejadas estão morando em abrigos da prefeitura de São José dos Campos.
Hoje, pela manhã, recebi um telefonema do Secretário da Casa Civil, do estado de São Paulo, Sidnei Beraldo, e falamos sobre o triste episódio Pinheirinho.
Acertamos, juntamente com os Senadores Eduardo Suplicy e Aloisio Nunes, a realização de uma Audiência Pública na 5ª feira do dia 23, na CDH, para discutir esse caso e de outras ocupações.
A pergunta que fica é: como reconstruir uma alma sofrida, um coração partido pelo medo?
Traumas ficarão, certamente, por toda a vida. E como recompensar crianças, idosos, mulheres e homens das famílias vitimadas?
Isso só o tempo dirá, mas contem comigo na luta para amenizar a dor destas famílias do Bairro Pinheirinho.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Campanha para mobilizar sociedade em torno do Estatuto da Cidade
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como estava presidindo uma audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa hoje pela manhã, não pude comparecer ao lançamento da
Campanha Nacional “Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós”, ocorrido no gabinete da Presidência desta casa.
O objetivo desta campanha é mobilizar os cidadãos para participarem ativamente do cumprimento do Estatuto nos municípios.
A campanha produzida pela Secretaria Especial de Comunicação Social, conta com peças e cartazes informativos, VTs, e hotsites.
Portanto, gostaria de parabenizar o Senado, o seu presidente, senador José Sarney, e a todos os profissionais que, de uma forma ou outra,...
...participaram de todo o processo de formatação e realização desta campanha.
Importante relembrar que o senador Inácio Arruda, então deputado, foi o relator e autor do substitutivo da lei de 2001.
A discussão do Estatuto da Cidade iniciou em 1988, através de projeto de lei do então senador Pompeu de Souza.
Todo o debate, até a sua sanção levou mais dez anos. O Estatuto regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais para a política urbana.
Gostaria também de registrar aqui que no lançamento da campanha, estavam presentes, o ministro das Cidades, Srº Aguinaldo Ribeiro, vários senadores.
A nossa colega Vanessa Grazziotin falou em nome da Comissão Diretora do Senado. Na ocasião o senador Inácio Arruda lembrou que:...
... “Foi exatamente o Estatuto da Cidade que fez com que o presidente Lula se convencesse a criar um ministério exclusivo para discutir e realizar os programas das cidades brasileiras”. E, eu acrescento, senhor Presidente, o nome de Olívio Dutra que foi o primeiro ministro das Cidades.
Mas, eu não posso deixar de citar aqui que dois conterrâneos meus e que integram o Conselho Nacional das Cidades também estavam presentes.
Falo do deputado estadual Raul Carrion e de Fernando “Peixe” Pigatto, da Confederação Nacional das Associações de Moradores...
... Aliás o “Peixe”, que é gaúcho de Rosário do Sul, me disse o seguinte:...
...“Se o Estatuto da Cidade estivesse implantado efetivamente nos municípios, situações como a de Pinheirinho e tantas outras, poderiam ter sido evitadas”.
Para finalizar, senhor Presidente, informo que recebi a visita no inicio desta tarde, na Comissão de Direitos Humanos dos seguintes integrantes do Conselho Nacional das Cidades:...
...Evanildo Silva, Ubirajara Paz, Nelson Junior, José Roberto, André Guimarães, Bartíria da Costa e Fernando Pigatto. Acertamos a realização de uma audiência pública para debater o Estatuto das Cidades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Tribunal Penal Internacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã recebi na Comissão de Direitos Humanos a juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional, Sylvia Steiner, o Deputado Felipe Michelini,...
... o Dr. David Donat Cattin, a Dra. Deborah Riz Verduzco, o consultor de Direito Internacional do Senado, Tarcisio Dal Maso Jardim, e uma delegação de Parlamentares para a Ação Global que promovem a universalidade e efetividade do Tribunal Penal Internacional.
O objetivo foi o Projeto de Lei 301/2007, de autoria do deputado Doutor Rosinha, e o Projeto do Executivo 4038/2008 a ele apensado, que institui o Estatuto do Tribunal Penal Internacional.
Atualmente, a matéria está pronta para a apreciação do plenário da Câmara. Entretanto, essa situação já persiste há dois anos, mas esperamos aprová-la ainda neste semestre.
Senhor presidente,
O texto conta com 128 artigos e dispõe sobre a tipificação do crime de genocídio, dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra: os crimes internacionais que o Estatuto de Roma define como os mais graves e que atentam contra a consciência da humanidade.
É crucial lembrar que muitos desses crimes não são criminalizados por nossa legislação, apesar de termos ratificado vários Tratados de direitos humanos e de direito internacional humanitário que obrigam a fazê-lo.
A obrigação primária de primeiro julgar crimes internacionais é do Estado. A jurisdição penal internacional é complementar à jurisdição interna. Se não há uma legislação interna que nos permite atuar, a jurisdição internacional assumiria esse papel.
Assim, urge que adaptemos nossa legislação para termos o poder de julgar os acusados por crimes internacionais, ou extraditá-los a outros países, ou ainda entregá-los ao Tribunal Penal Internacional.
Importa ressaltar que o Projeto permite a cooperação plena com esse Tribunal, o que inclui a proteção de testemunhas e vítimas,...
... a entrega de possíveis acusados, bloqueio de bens para a reparação às vítimas. Sem essa Lei, fugitivos internacionais poderiam beneficiar-se do vazio legal.
Hoje, os membros da delegação vão reunir-se com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com a ministra dos direitos humanos, Maria do Rosário.
Amanhã, está marcada reunião na Câmara, com deputados de todos os partidos. Posteriormente, irão se encontrar com o presidente da Câmara, Marco Maia. E me convidaram para participar da rede Parlamentares para Ação Global.
O Brasil é o maior país membro do Tribunal Penal Internacional. Possui uma das juízas mais atuantes desse Tribunal, que faz parte desta delegação, a Doutora Sylvia Steiner.
Temos atuado amplamente para que outros Estados façam parte desse sistema e temos participado ativamente de todas as reuniões diplomáticas para melhorar a atuação do Tribunal.
O parágrafo quarto do artigo 5º da nossa Constituição reconhece que o Tribunal Penal é um braço internacional do Poder judiciário e do Brasil. Este ano o mundo celebra os dez anos do funcionamento do Tribunal Penal Internacional.
Por coerência, este ano é emblemático para a adoção de uma legislação capaz de implementar o Estatuto do Tribunal Penal Internacional.
Senhor presidente,
Eu me coloco inteiramente à disposição para ajudar a conseguir um consenso acerca desse projeto histórico.
Vou conversar com o deputado Dr. Rosinha para unir forças na Câmara e aqui no Senado. O Projeto é fundamental para a garantia dos direitos humanos e pela garantia do Estado de Direito.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça inocentando réu quanto à acusação de estupro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Desejo unir-me a postura da Ministra Maria do Rosario, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que repudia a decisão do Superior Tribunal de Justiça...
... que inocentou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade.
A sociedade está perplexa porque o STJ alega a presunção de violência no crime de estupro em razão das menores serem consideradas prostitutas,...
... portanto, as próprias vítimas são responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram.
Assim como a Secretaria dos Direitos Humanos em sua Nota Pública, entendo que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem se relativizados...
... Com a sentença proferida pelo STJ, um homem foi inocentado da acusação de estupro para um dos crimes mais graves e brutais cometidos contra a sociedade brasileira.
Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes.
Sobre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a absolvição do acusado, com a justificativa de que as vítimas, à época dos fatos...
... já estavam longe de ser inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito de sexo; consideramos inaceitável!!!
Senhor Presidente,
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa subscreveu a Nota Pública emitida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Ao aprovarmos hoje, na CDH, o projeto da Senadora Lucia Vânia, relatado pelo senador Gim Argello, garantimos direitos trabalhistas aos Conselheiros Tutelares, grandes guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na ocasião todos foram unânimes em confiar na reflexão do Poder Judiciário quanto a rever a decisão tomada para garantir os Direitos Humanos que tanto prezamos, que tanto defendemos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O conflito de normas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por diversas vezes tenho defendido neste plenário o direito a saúde, pois como todos sabemos é um direito universal e fundamental do ser humano, firmado na Constituição de 88 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A efetivação desse direito é um grande desafio a ser enfrentado e não podemos nos furtar de exigi-lo em sua plenitude.
Defendi por inúmeras vezes o SUS e os esforços do Ministério da Saúde no sentido de melhorar o atendimento no país
Acontece que a execução orçamentária das emendas parlamentares da saúde, no exercício 2012, enfrentam uma verdadeira guerra de normas.
Em 2009 o Ministro da Saúde editou a Portaria 2.226 com intuito de normatizar a Política Nacional de Atenção Básica de Saúde e adotar normas para a construção das unidades.
O referido diploma, em seu art. 3º, define que o Ministério da Saúde destinará o montante de R$ 200 mil para o financiamento da Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo I.
Outrossim, o Decreto nº 7.594/2011, assinado pela Presidente Dilma Rousseff, eleva de R$ 100 mil para R$ 250 mil o valor mínimo dos contratos de obras que poderão ser assinados pelas prefeituras com os ministérios e a Caixa Econômica Federal.
Diante da contradição normativa restam algumas dúvidas a serem dirimidas.
Nesse sentido, com a intenção de solucionar a questão jurídica, minha assessoria, procurou a Pasta para agendar uma audiência.
O Ofício nº 026/2011, assinado por mim, solicita agenda com os servidores que respondam pelo Departamento Jurídico do Ministério e do Fundo Nacional de Saúde (Consultoria Jurídica e Asjur).
Acontece que, passados 26 dias, o Ministério nada respondeu formalmente.
Após inúmeros telefonemas a minha assessoria recebeu um retorno telefônico em que o responsável diz não poder receber “pessoal de fora do Ministério salvo sob as ordens expressas do Ministro”.
Então, peço encarecidamente que o Ministro da Saúde resolva esta questão jurídica, orientando as assessorias orçamentárias qual a posição a ser adotada.
Não precisa receber meus assessores, mas pelo menos nos orientem, é esse apelo que faço ao Ministro Alexandre Padilha.
Precisamos, de forma urgente, resolver esta questão normativa que põe em rota de colisão duas orientações sobre a matéria.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre a prisão de um libertário.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desde o último dia 14 de abril um dos mais ativos e importantes ativistas do planeta está preso.
O Capitão canadense Paul Watson, líder da ONG Internacional Sociedade de Conservação – Pastores do Mar,...
...focada na defesa dos oceanos e da vida marinha, no mundo inteiro, está detido.
Ele foi eleito pela revista Time como um dos heróis da ecologia do século 21. Também foi co-fundador da ONG internacional, Greenpeace.
Responsável direto pela preservação de diversas espécies marinhas, muitas delas em extinção.
Um libertário do planeta Terra. Um libertário da vida natural. Um defensor da harmonia entre seres humanos, animais e natureza.
Este libertário foi detido, em Frankfurt, na Alemanha, no último dia 14 de abril.
O motivo de sua captura é no mínimo duvidoso, ou curioso. O mandado para a prisão do Capitão Paul Watson foi emitido na Costa Rica, em outubro de 2011.
Tal mandato refere-se a um processo que havia sido arquivado e curiosamente, foi reaberto poucos dias depois de o Instituto de Pesquisa de Cetáceos iniciar um processo civil contra a Sociedade de Conservação – Pastores do Mar, nos Estados Unidos.
Resumindo: o mandado de prisão não tem mais nenhuma valia legal. Prescreveu.
Segundo o governo costa-riquenho, Paul Watson teria abalroado (ato de jogar uma embarcação em direção a outra) um navio pesqueiro em suas águas.
Porém, as águas onde, supostamente, ocorreu este fato pertencem a Guatemala e a ação foi autorizada pelo governo Guatemalteco, pois tratava-se de impedir que fosse cometido um crime ambiental, previsto em Lei Guatemalteca.
O fato de a Costa Rica pedir a prisão do Capitão Watson é, no mínimo estranho, senão suspeito de armação para aprisionar a pessoa que planeja as ações...
...que provocam os maiores prejuízos econômicos as empresas que obtem seus lucros praticando crimes contra a fauna marinha ao redor do mundo.
A INTERPOL publicou uma nota em seu website dizendo que não emitirão um alerta vermelho de busca e apreensão ao Capitão Watson, porque seu escritório de processos jurídicos...
...não está satisfeito com o pedido da Costa Rica, e que o mesmo, não está em
conformidade com as constituições e regras da INTERPOL. Ou seja, a INTERPOL considera esta prisão abusiva e ilegal.
Jogada política, interesses econômicos, pressão de países que praticam a pesca ilegal e a caça de baleias e golfinhos.
A indústria pesqueira em Japão, Noruega, Rússia, Coreia do Sul e China, países de forte influência internacional e que encontram na pesca uma forma de ganho econômico, certamente comemoram esta prisão.
Não podemos acusar ninguém, nenhum país, mas parece claro que a Costa Rica está servindo de...
...instrumento para defender interesses de outros países, mais potentes e influentes.
Mais de 158 mil e-mails foram enviados para o ministério da justiça alemão. O mundo se mobiliza para a libertação de Watson.
O Brasil não pode calar-se diante deste fato. Temos um dos litorais mais ricos em diversidade marinha do globo.
As águas brasileiras despertam o interesse da indústria pesqueira mundial. Nada contra a pesca, de forma alguma.
Porém, TUDO contra a pesca ilegal e a destruição da biodiversidade marinha. Repito: não podemos calar.
Pois, estas verdadeiras máfias, já estão atuando em águas brasileiras, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Não por acaso a apreensão de barbatanas de tubarão, que seriam contrabandeadas para a Ásia, está se tornando mais frequente no Brasil.
Existem diversos questionamentos que devemos fazer a cerca desta questão, um deles é,...
...Gostaríamos de ver nossos humildes e honestos pescadores artesanais serem “engolidos” por grandes corporações pesqueiras internacionais?
Este homem, Capitão Paul Watson, luta para que isso não ocorra. A libertação deste ativista é de interesse brasileiro, sim.
Lembrando que a Sociedade de Conservação – Pastores do Mar possui um braço em solo brasileiro. Responsável pela proteção da costa brasileira e de sua diversidade marinha.
Atuante frente a questões relacionadas a pesca ilegal, derrames de petróleo e agressões ao meio ambiente nacional.
Se deixarmos que a prisão e a extradição deste homem realmente ocorram, estaremos um abrindo um precedente para que isso também aconteça em nosso país. Não podemos calar!
Por isso, pedimos a libertação de Paul Watson para que ele continue defendendo o nosso planeta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Registro sobre a prisão de um libertário.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desde o último dia 14 de abril um dos mais ativos e importantes ativistas do planeta está preso.
O Capitão canadense Paul Watson, líder da ONG Internacional Sociedade de Conservação – Pastores do Mar,...
...focada na defesa dos oceanos e da vida marinha, no mundo inteiro, está detido.
Ele foi eleito pela revista Time como um dos heróis da ecologia do século 21. Também foi co-fundador da ONG internacional, Greenpeace.
Responsável direto pela preservação de diversas espécies marinhas, muitas delas em extinção.
Um libertário do planeta Terra. Um libertário da vida natural. Um defensor da harmonia entre seres humanos, animais e natureza.
Este libertário foi detido, em Frankfurt, na Alemanha, no último dia 14 de abril.
O motivo de sua captura é no mínimo duvidoso, ou curioso. O mandado para a prisão do Capitão Paul Watson foi emitido na Costa Rica, em outubro de 2011.
Tal mandato refere-se a um processo que havia sido arquivado e curiosamente, foi reaberto poucos dias depois de o Instituto de Pesquisa de Cetáceos iniciar um processo civil contra a Sociedade de Conservação – Pastores do Mar, nos Estados Unidos.
Resumindo: o mandado de prisão não tem mais nenhuma valia legal. Prescreveu.
Segundo o governo costa-riquenho, Paul Watson teria abalroado (ato de jogar uma embarcação em direção a outra) um navio pesqueiro em suas águas.
Porém, as águas onde, supostamente, ocorreu este fato pertencem a Guatemala e a ação foi autorizada pelo governo Guatemalteco, pois tratava-se de impedir que fosse cometido um crime ambiental, previsto em Lei Guatemalteca.
O fato de a Costa Rica pedir a prisão do Capitão Watson é, no mínimo estranho, senão suspeito de armação para aprisionar a pessoa que planeja as ações...
...que provocam os maiores prejuízos econômicos as empresas que obtem seus lucros praticando crimes contra a fauna marinha ao redor do mundo.
A INTERPOL publicou uma nota em seu website dizendo que não emitirão um alerta vermelho de busca e apreensão ao Capitão Watson, porque seu escritório de processos jurídicos...
...não está satisfeito com o pedido da Costa Rica, e que o mesmo, não está em
conformidade com as constituições e regras da INTERPOL. Ou seja, a INTERPOL considera esta prisão abusiva e ilegal.
Jogada política, interesses econômicos, pressão de países que praticam a pesca ilegal e a caça de baleias e golfinhos.
A indústria pesqueira em Japão, Noruega, Rússia, Coreia do Sul e China, países de forte influência internacional e que encontram na pesca uma forma de ganho econômico, certamente comemoram esta prisão.
Não podemos acusar ninguém, nenhum país, mas parece claro que a Costa Rica está servindo de...
...instrumento para defender interesses de outros países, mais potentes e influentes.
Mais de 158 mil e-mails foram enviados para o ministério da justiça alemão. O mundo se mobiliza para a libertação de Watson.
O Brasil não pode calar-se diante deste fato. Temos um dos litorais mais ricos em diversidade marinha do globo.
As águas brasileiras despertam o interesse da indústria pesqueira mundial. Nada contra a pesca, de forma alguma.
Porém, TUDO contra a pesca ilegal e a destruição da biodiversidade marinha. Repito: não podemos calar.
Pois, estas verdadeiras máfias, já estão atuando em águas brasileiras, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Não por acaso a apreensão de barbatanas de tubarão, que seriam contrabandeadas para a Ásia, está se tornando mais frequente no Brasil.
Existem diversos questionamentos que devemos fazer a cerca desta questão, um deles é,...
...Gostaríamos de ver nossos humildes e honestos pescadores artesanais serem “engolidos” por grandes corporações pesqueiras internacionais?
Este homem, Capitão Paul Watson, luta para que isso não ocorra. A libertação deste ativista é de interesse brasileiro, sim.
Lembrando que a Sociedade de Conservação – Pastores do Mar possui um braço em solo brasileiro. Responsável pela proteção da costa brasileira e de sua diversidade marinha.
Atuante frente a questões relacionadas a pesca ilegal, derrames de petróleo e agressões ao meio ambiente nacional.
Se deixarmos que a prisão e a extradição deste homem realmente ocorram, estaremos um abrindo um precedente para que isso também aconteça em nosso país. Não podemos calar!
Por isso, pedimos a libertação de Paul Watson para que ele continue defendendo o nosso planeta.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 18 de Maio de 2012.
Senador Paulo Paim.
Rio + 20, Carta da Terra, Direitos Humanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia próximo 13, quarta-feira, terá início uma conferência histórica dedicada ao desenvolvimento sustentável e ao combate à pobreza.
Eu falo do evento Rio + 20. A Conferência, que se estenderá até dia 22, irá reunir os 193 países das Nações Unidas.
Esse encontro terá como foco a expectativa das Nações em relação aos próximos 20 anos.
Afinal, em 2030 nós teremos 1 bilhão a mais de pessoas e precisamos pensar no que queremos, naquilo que precisa estar pronto até lá.
As Nações Unidas definiram assim os objetivos gerais da Rio+20: renovação do compromisso político dos países com o desenvolvimento sustentável; avaliação do progresso na área; e...
... a identificação de gargalos e novos desafios à implementação das ações previstas nas conferências anteriores.
Senhor Presidente,
O Brasil ocupa lugar privilegiado quando o assunto é natureza, ou seja, nós abrigamos, por exemplo, a maior biodiversidade e, por consequência, o maior banco genético do mundo.
Nós temos a segunda maior cobertura florestal (60% ainda nativa).
Nós possuímos, também, 11% da água doce e o maior rio da Terra.
A nossa matriz energética é 46%renovável e nossa emissão de CO2 é a menor entre os países industrializados.
Nós somos a sexta economia do planeta, responsável por 2,9% do PIB mundial.
Brice Lalonde, coordenador executivo das Nações Unidas para a Rio + 20, afirmou em uma entrevista que esse evento é uma oportunidade de o Brasil apontar caminhos e mostrar sua liderança natural. Disse ele:
“A vez é de vocês; mostre-nos como viver. Vocês agora vivem um grande crescimento econômico, têm uma população que ama seu país, a natureza, mulheres bonitas nas ruas... É a vez de vocês nos mostrarem como fazer, como viver e se organizar”.
O Brasil é mesmo assim. Nós temos uma reserva natural imensa.
Mas, não deixa de ser um país em processo de amadurecimento e nesse processo precisamos amadurecer nossa consciência ambiental, pois ao fazermos isso, vamos lidar melhor com os entraves a vencer...
... Por exemplo, temos diante de nós o fato de que somente 3% do que é desmatado é destinado à produção de alimentos. O resto é para grandes pastagens de gado e carne para a exportação.
Temos que encarar também, que nós somos o país que mais joga agrotóxicos. São 760 milhões de litros por ano que estão contaminando o nível freático.
Esses agrotóxicos correm para nossos rios e os animais vão saciar sua sede neles e, dessa forma, isso acaba atingindo a nossa saúde quando comemos a sua carne, e assim por diante.
Outro caso: o Ibama apreendeu recentemente 7,7 toneladas de barbatanas de tubarão armazenadas em uma empresa de exportação de pescado em Belém, no Pará. A firma, que estava pronta para mandar o material para a China não podia comprovar a legalidade do produto.
Em todo o planeta está ocorrendo um verdadeiro massacre que vem dizimando os tubarões.
Nas últimas duas décadas, vêm crescendo muito a demanda e o preço da barbatana do animal, que é usada para fazer uma sopa considerada uma iguaria na Ásia, EUA e Canadá.
Como é obtida a barbatana?
Geralmente por meio de uma prática cruel em que eles capturam o tubarão, cortam suas nadadeiras e jogam o corpo mutilado no mar, submetendo o animal a uma morte agonizante.
Essa prática tem levado algumas espécies ao risco de extinção, já que muitos animais precisam ser mutilados para obter uma quantidade razoável de barbatanas.
Segundo o Ibama, desde 2009 já foram apreendidas 15,7 toneladas do material somente no Estado do Pará e para isso cerca de sete mil tubarões foram mortos.
Existe uma portaria do Ibama que determina que o peso das barbatanas não ultrapasse 5% do total de um lote de carcaças. No entanto, temos o problema de que é praticamente impossível fiscalizar todas as embarcações.
O massacre dos tubarões ameaça a existência de outros seres abaixo deles na cadeia alimentar porque quando eles são retirados de cena, ocorre um boom na quantidade de indivíduos de outras espécies.
Senhor Presidente,
Esses últimos dados que mencionei foram citados por nosso querido teólogo, Leonardo Boff, em Entrevista Especial que a TV Senado realizou em 14 de maio.
Para essa entrevista foram convidados também, o Ministro do STJ, Hernan Benjamin e o Senador Rodrigo Rollemberg, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Eu cito essa entrevista porque quero falar especialmente, neste pronunciamento, sobre o tema que foi tratado lá;...
... a Carta da Terra, documento da mais profunda importância para a Rio + 20, para a realização dos nossos anseios em relação ao nosso planeta,...
... documento fundamental para a elaboração de políticas públicas e para o próprio trabalho de legisladores e juízes em matéria ambiental.
Na entrevista Leonardo Boff chamou a atenção para o fato de que:
“Nós encostamos nos limites da Terra. Nos demos conta que a Terra é um planeta pequeno, já velho, com recursos limitados e que ela gasta um ano e meio para repor aquilo que nós tiramos dela durante um ano...
O Brasil precisa desenvolver a consciência de que nós somos o país decisivo para o equilíbrio global do planeta Terra...
A carta da Terra é a busca de uma nova relação com a natureza, que seja eco-amigável”...
O Ministro Hernan Benjamin lembrou que:
“o Brasil é um dos países que tem a melhor legislação do mundo, tanto no plano constitucional, são regras extraordinárias, como também nas várias normas que regram os fundamentos do meio ambiente...
A carta da Terra entra como uma espécie de cola que une as várias facetas que dialogam com a crise ambiental, e o Direito, então, se aproveita da Carta da Terra...
Para nós, brasileiros, a Carta da Terra não inventa a roda, ela apenas põe numa perspectiva ética, de sustentabilidade, como o Leonardo sempre diz não é do desenvolvimento sustentável, mas da sociedade sustentável. Ela põe a nossa Constituição, as nossas leis numa perspectiva universal, de trabalhar com a comunidade da vida”...
O Senador Rodrigo Rollemberg disse que:
“A Carta da Terra pode ser um bom guia, um bom instrumento para apontar caminhos para a Rio + 20...
Ela é uma declaração de amor ao planeta, uma declaração de amor a todas as formas de vida. Ela aponta caminhos indispensáveis para a continuidade da vida em sua plenitude”...
Antes de seguir falando sobre a Carta da Terra, eu quero aproveitar este momento para cumprimentar os entrevistados por sua postura consciente e engajada em relação ao desenvolvimento sustentável.
A Carta da Terra, como eu disse antes, é um texto de imensa riqueza para nós.
Em 1992, por ocasião da Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, foi proposta a construção desse documento, mas a ideia não vingou.
Em seu lugar foi adotada a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Desta forma a Agenda 21, o documento mais importante da Eco- 92, ficou privado de uma fundamentação e de uma visão integradora.
Veio então a ideia de se criar um movimento mundial para formular uma Carta da Terra que nascesse de baixo para cima.
Essa carta deveria recolher o que a humanidade deseja e quer para sua casa comum, a Terra.
Depois de reuniões prévias e muitas discussões, criou-se em 1997 a Comissão da Carta da Terra, da qual faziam parte 23 personalidades dos vários continentes para acompanhar uma consulta mundial e redigir o texto da Carta da Terra.
O teólogo Leonardo Boff integrou a Comissão pelo Brasil.
Leonardo Boff informou que foram realizadas reuniões que envolveram 46 países e mais de 100 mil pessoas, desde favelas, comunidades indígenas,...
... universidades e centros de pesquisa, até que, em início de março de 2000, no espaço da Unesco, em Paris, o texto final da Carta da Terra foi aprovado.
E o que diz a Carta da Terra?
Vou me utilizar das palavras de Leonardo Boff para termos uma visão mais ampla sobre esse documento tão importante.
A carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica.
Ela busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações.
É uma visão de esperança e um chamado à ação.
A Carta da Terra reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.
E, desse modo, ela oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável.
Precisamos mudar a maneira como pensamos e vivemos e a Carta da Terra nos desafia a examinar nossos valores e a escolher um caminho melhor.
Precisamos de uma nova ética global, partilhada por um número crescente de pessoas por todo o mundo. A educação para o desenvolvimento sustentável tornou-se essencial e a Carta da Terra oferece um instrumento educacional muito valioso.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vou tentar sintetizar um pouco o texto da Carta da Terra:
Em seu PREÂMBULO ela diz que:
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. Para seguir adiante, devemos reconhecer que somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum.
Devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz.
No subtítulo TERRA, NOSSO LAR podemos ler:
A Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável.
A capacidade de recuperação da comunidade de vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo.
A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.
No subtítulo A SITUAÇÃO GLOBAL consta:
Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas.
Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e a diferença entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causas de grande sofrimento.
O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
DESAFIOS FUTUROS
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida.
Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções inclusivas.
RESPONSABILIDADE UNIVERSAL
Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com a comunidade terrestre como um todo, bem como com nossas comunidades locais.
Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um compartilha responsabilidade pelo presente e pelo futuro bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos.
O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade em relação ao lugar que o ser humano ocupa na natureza.
Princípios resumidos na Carta da Terra:
1. Respeitar a Terra e a vida em toda a sua diversidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.
11. Afirmar a igualdade e a equidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a viver em ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.
E ao final, em: O CAMINHO ADIANTE, consta:
Como nunca antes na História, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal.
Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão.
Devemos aprofundar e expandir o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca conjunta em andamento por verdade e sabedoria.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela justiça e pela paz e a alegre celebração da vida.
Senhor Presidente,
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, quero registrar aqui minha preocupação com a retirada, por parte de alguns países, do tema direitos humanos da agenda do evento Rio + 20.
A Organização das Nações Unidas está construindo um documento com propostas para a Conferência e, segundo entidades das sociedade civil e militantes dos Direitos Humanos, há várias omissões.
Estados Unidos, França, Canadá e Austrália, negam-se a tratar o acesso aos recursos naturais, por exemplo, como um direito humano.
A exclusão de questões como segurança alimentar, erradicação da pobreza, direito das mulheres e necessidade de haver responsabilidade dos países com o desenvolvimento sustentável também nos preocupa.
O direito à alimentação e nutrição adequadas, além do acesso à água potável e ao saneamento básico também não estão inclusos no documento atual. A sustentabilidade mundial deve ser garantida.
Por conta das retiradas de direitos básicos, representantes da sociedade civil endereçaram carta, com o apoio de mais de 500 organizações de 67 países, ao secretário geral da Rio + 20, o chinês Sha Zukang.
Afirmaram na carta, tratar-se de uma situação que ameaça gravemente os direitos de todas as pessoas e compromete a relevância das Nações Unidas.
Em um dos trechos consta: "das cinzas da Segunda Guerra Mundial, a humanidade se reuniu para erguer instituições com o objetivo de construir a paz e prosperidade para todos, evitando mais sofrimento e destruição"
Direitos humanos são direitos de todos. E a própria exclusão dos princípios de país poluidor-pagador, da precaução ambiental, mostram que é preciso cuidado ao elaborar um documento com tamanho impacto como o que está sendo construído pelas grandes nações.
Faço questão de repetir que a Carta da Terra reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.
Meus colegas Parlamentares,
Os Senadores integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal brasileiro formularam um documento final da Conferência Rio+20 com os pontos que eles desejam ver contemplados:
Renovação do compromisso político dos países com o desenvolvimento sustentável, consideradas, no mínimo, suas três dimensões principais: crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social.
Reafirmação dos princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada durante a Conferência Rio’92.
Avaliação do andamento das medidas previstas na Agenda 21 e dos resultados obtidos na promoção do desenvolvimento sustentável desde a Rio’92.
Identificação de novos desafios ao desenvolvimento sustentável e atualização das estratégias traçadas na Agenda 21, inclusive com uma reflexão profunda sobre os atuais padrões de produção e consumo da sociedade.
Conceituação mais precisa da economia verde e da sua importância como instrumento para a promoção do crescimento econômico com proteção ambiental e inclusão social.
Definição mais precisa dos elementos da economia verde, para que os países possam traçar suas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.
Criação de uma estrutura institucional internacional que atribua igual relevância, no mínimo, às dimensões econômica, ambiental e social do desenvolvimento sustentável, reconhecendo a importância das constantes interações entre elas.
Fortalecimento dos organismos ambientais internacionais, com a promoção da imprescindível articulação entre as estratégias de implementação dos diversos tratados ambientais internacionais.
Criação, quando inexistentes, e fortalecimento de instituições internacionais voltadas para a efetiva promoção da inclusão e da justiça social.
Criação de indicadores e objetivos de desenvolvimento sustentável, a serem atingidos por todos os países até 2030.
Indicação da necessidade de se firmarem convenções internacionais sobre águas, responsabilidade socioambiental das empresas e florestas, inclusive com a criação da área de preservação permanente mundial.
Definição de mecanismos de financiamento do desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, inclusive com a reafirmação dos compromissos assumidos desde 2002, na Conferência de Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento.
Criação de instrumentos efetivos de desenvolvimento e transferência de tecnologias verdes para os países em desenvolvimento.
Indicação da necessidade de criação de mecanismos de regulação e controle do mercado financeiro internacional, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável.
Senhor Presidente,
quero parabenizar meus colegas de Senado que apresentaram esse documento revelando a preocupação e a atenção que o tema merece.
Senhoras e Senhores Senadores,
Ao final desta minha fala quero abordar ainda, o Código Florestal...
Quero reiterar minha postura quanto às mudanças que a Câmara fez em relação ao Código Florestal, aprovado aqui no Senado.
Nós sabemos que o texto aprovado não foi o ideal, mas a Câmara esculhambou com o Código só pensando no poder econômico.
A vida está em primeiro lugar. Nós não podemos fazer com que o Código Florestal seja um código do poder econômico para atropelar a natureza pensando somente no lucro.
Eu quero um Código Florestal moderno com o qual a gente possa chegar na Rio + 20 e dizer com orgulho: O Brasil tem uma legislação que defende o planeta.
Essa é a razão de ter me engajado no movimento ‘Veta Dilma”.
E muitas pessoas estão apoiando esse movimento.
Recebi correspondência chamada Apelo público dos ex-ministros, em que eles dizem:
Nós, do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, dirigimos um apelo público à presidente da República a respeito do projeto de lei 1976/99, aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações ao Código Florestal.
Pedimos à presidente Dilma o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que reduz a proteção às florestas
solicitamos que a presidente, em coerência com o seu compromisso e com os anseios da sociedade, vete integralmente toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que:
- Sinalize ao país a possibilidade presente e futura de anistia;
- Permita a impunidade em relação ao desmatamento;
- Descaracterize a definição de florestas, que está consagrada na legislação vigente;
- Reduza direta ou indiretamente a proteção do capital natural associado às florestas;
- Fragilize os serviços prestados por elas;
- Dificulte, esvazie ou desestimule mecanismos para a restauração;
- Ou, ainda, fragilize a governança socioambiental.
Ao mesmo tempo, nós entendemos que continua necessário construir um quadro de referência normativo estratégico, alinhado com os desafios contemporâneos, de modo a valorizar o conjunto de nossas florestas.
Para tanto, a partir da experiência acumulada no serviço público ao longo de tantos anos, assim como da diversidade de seus membros, o fórum se coloca à disposição para apoiar, da forma que for julgada mais oportuna, a elaboração e tramitação no Legislativo de uma proposta que vise uma política florestal sustentável e que, portanto, valorize as funções de conservação, de recuperação e de uso econômico do capital natural associado às nossas florestas.
Senhor Presidente,
O Planeta Terra, com sua natureza gigante, infinitamente bela, nos dá a água que corre nos rios da nossa Amazônia, as geleiras da Patagônia que protegem o meio ambiente do aquecimento global, o mar que embala as Ilhas Gregas,...
... as pedras que, postas umas sobre as outras, formam as magníficas Pirâmides do Egito, o sol que, por horas, perdura sobre o deserto do Saara.
O Planeta Terra é um ato da criação do Ser Divino. É um presente para nós que somos o maior gesto de amor do Criador.
Nós fomos criados para a felicidade, pensados em cada célula, em cada vértebra, em cada parte do nosso organismo.
Nós fomos criados com a capacidade de escolher entre abrir nossas mãos para o bem ou recolhê-las ao egoísmo.
Nós nascemos parte da natureza e estamos conectados a ela. Somos uma só energia.
Como eu disse no início, nós, brasileiros, fomos ricamente abençoados. Nossa natureza é vasta. Nossa fauna e nossa flora são de uma diversidade incrível.
Eu quero deixar prá todos que aqui estão e para aqueles que me escutam em suas casas um trecho de uma oração muito especial. Uma oração de gratidão e de apelo ao despertar da consciência.
É a Oração da Amazônia, da CNBB:
Deus criador, Pai da família humana,
Vós formastes a Amazônia, maravilha da vida,
bênção para o Brasil e para o mundo.
Despertai em nós o respeito e a admiração pela obra
que vossa mão entregou aos nossos cuidados.
Ensinai-nos a reconhecer o valor de cada criatura
que vive na terra, cruza os ares ou se move nas águas.
Perdoai, Senhor, a ganância e o egoísmo destruidor;
moderai nossa sede de posse e poder.
Que a Amazônia, berço acolhedor de tanta vida,
seja também o chão da partilha fraterna,
pátria solidária de povos e culturas,
casa de muitos irmãos e irmãs...
Eu finalizo desejando que assim seja e que nós saibamos cuidar de tudo que nos foi dado.
Vamos convidar o mundo para esta jornada diária de amor à natureza. Amor à Energia que faz de cada um de nós e, assim, do todo, uma única e imensa Família.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A ONU escolheu a erradicação do trabalho infantil como uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
O dia 12 de junho, hoje, foi escolhido como data símbolo dessa luta que busca resgatar sonhos e esperanças de milhões de crianças e adolescentes.
A Convenção 182 da OIT, adotada pelo Brasil, determina que as piores formas de trabalho infantil, devem ser eliminadas com urgência.
E o que são afinal consideradas piores formas de trabalho infantil?
Primeira:...
...práticas análogas à escravidão, tais como a venda e o tráfico de crianças, a
servidão por dívidas, incluindo o recrutamento forçado ou obrigatório com vista à sua utilização em conflitos armados;
Segunda:...
...a utilização, o recrutamento ou a oferta de uma criança para fins de exploração sexual, de produção de material pornográfico ou de espetáculos desta natureza;
Terceira:...
...A utilização, o recrutamento ou a oferta de uma criança para atividades ilícitas, nomeadamente para a produção e o tráfico de
entorpecentes, tal como são definidos pelas convenções internacionais;
Quarta:...
...Os trabalhos que, pela sua natureza ou pelas condições em que são exercidos, são suscetíveis de prejuízo à saúde, segurança ou moralidade da criança.
No Brasil, Decreto 6.481 de 2008, definiu quais são os tipos de trabalho proibidos para todas as pessoas menores de 18 anos.
O nosso país avançou muito nos últimos dez anos no combate a esta terrível chaga que impregna a sociedade.
Mas é certo também que temos muito a fazer e avançar do ponto de vista de políticas públicas.
Conforme dados do Ministério Público do Trabalho há cinco milhões de menores que estão nesta situação em todo o país.
No Rio Grande do Sul existem cerca de, 126 mil crianças, de 5 a 15 anos de idade, trabalhando.
Senhor Presidente,
Gostaria de saudar duas iniciativas:
Hoje pela manhã, foi lançada, no Ministério da Justiça, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil...
...a Campanha “Vamos acabar com o trabalho infantil” – Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também está engajada nesta luta.
A entidade defende a educação como instrumento poderoso na erradicação do trabalho infantil.
Hoje ela está levando esta discussão para a comunidade escolar, através de debates, murais,...
...,manifestações artísticas, pesquisas, e, assim, dessa forma, ajudando a pavimentar um futuro mais digno.
Portanto, senhoras e senhores senadores, está feito o registro aqui: 12 de Junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Tribunal Penal Internacional TPI e os direitos humanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa Legislativa, apresento para o debate a questão do Tribunal Penal Internacional – TPI, um braço internacional dentro do Judiciário brasileiro.
O Brasil, em 2002, ratificou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, através da Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004, mas ainda não adotou uma legislação de implementação com o intuito de prevenir e punir os crimes internacionais mais graves, como genocídio, que atentam contra a humanidade e crimes de guerra.
Por isso que venho nesta Tribuna, conclamar a mobilização dos Deputados para que o Projeto de Lei nº 301 de 2007, de autoria do Deputado Dr. Rosinha, que define os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra,...
... já aprovado nas Comissões de Direitos Humanos, Relações Exteriores e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados,
... entre em pauta e seja aprovado no Plenário daquela Casa Legislativa o mais breve possível, para que logo chegue ao Senado para nossa análise.
É urgente a aprovação deste Projeto, pois o Brasil só poderá exercer a sua jurisdição perante o Tribunal Penal Internacional se os crimes internacionais previstos no Estatuto de Roma, também estiverem definidos em nossa legislação.
Sr. Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores!
Recebi, nestes últimos dias, na Comissão de Direitos Humanos, a Sra. Virginia Dandan, perita independente sobre direitos humanos e solidariedade internacional do Conselho da ONU.
Ela conheceu experiências acumuladas pelo Brasil no campo da política externa e da cooperação internacional voltadas para a promoção dos direitos humanos.
Como por exemplo, os Estatutos da Pessoa com Deficiência, do Idoso, política de cotas para negros, índios e pobres nas universidades e o árduo trabalho na elaboração de uma política de salário mínimo mais justa, para os trabalhadores e aposentados.
Mas ela também questionou e cobrou do Brasil a aprovação deste projeto que implementa uma legislação para prevenir e punir os crimes internacionais mais graves.
Como ela, uma delegação de Parlamentares e Membros do PGA – Parlamentares para a Ação Global – como a Juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner, o Deputado Uruguaio Felipe Michelini, Dr. David Donat Cattin e a Dra. Deborah Verduzco;
... vieram até a Comissão de Direitos Humanos no início do semestre, pedindo apoio à aprovação do Projeto de Lei 301 de 2007 e com o intuito de promover a universalidade e efetividade do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Na ocasião convidaram-me para fazer parte do PGA – Parlamentares para Ação Global – sendo que prontamente aceitei, tendo em vista o objetivo humanitário e de justiça do Tribunal Penal Internacional.
Sr. Presidente!
O Brasil está em débito com a comunidade internacional porque até hoje não participa integralmente da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Apesar da ratificação do Estatuto de Roma, ocorrida em 2002, o governo brasileiro também já deveria ter adaptado sua legislação interna à jurisdição internacional.
Daí mais uma vez reitero a importância do Projeto de Lei 301 de 2007, pedindo aos meus pares que o avaliem sensivelmente por tratar de crimes contra a humanidade que precisam estar tipificados em nossa legislação.
E, enquanto isso não acontecer, não há também uma efetiva participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional, o que traduz um grande retrocesso.
Como exemplo de países que já atualizaram e regulamentaram sua legislação interna em consonância com o Tribunal Penal Internacional estão Portugal, Bélgica e Alemanha.
No texto da Emenda Constitucional n° 45, de 08 de dezembro de 2004, o Congresso Nacional assinalou a urgência em regulamentar esta questão.
Em seu art. 5° inseriu o parágrafo 4º com a seguinte disposição: “O Brasil se submete à
jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.
Então, não resta dúvida jurídica em relação à constitucionalidade do Tribunal Penal Internacional após a Emenda Constitucional n°45 de 2004.
Esta questão alarga o comprometimento com os direitos humanos, pois o Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre determinados crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, todos elencados em 128 artigos do Estatuto de Roma.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos 10 de Dezembro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é uma segunda-feira especial. 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A data celebra a adoção, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Com trinta e três artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos traz uma forte mensagem em seu preâmbulo,...
...que simboliza aos anseios de todos os homens e mulheres de bem.
Diz a Declaração:
“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos...
...iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,...
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que...
...ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de...
...crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,...
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o...
...homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,
Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,...
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais,...
...na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres,...
...e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas,...
...o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,...
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso.”
Senhor Presidente,
Os direitos humanos estão relacionados diretamente com o combate às injustiças e às discriminações, passando pelas discussões dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
Direitos Humanos é: o olhar para o outro. É a vida plena pelo direito à saúde, à educação, ao trabalho, à terra, à moradia, à segurança, a um salário...
...mínimo decente, à dignidade para os aposentados e pensionistas, ao meio ambiente, ao esporte, ao lazer, às liberdades individual, religiosa e sexual.
Senhoras e Senhores Senadores,
Na próxima segunda-feira, a partir das 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai realizar uma...
...grande audiência pública para fazer um balanço do que foram os trabalhos desenvolvidos durante o ano de 2012.
Será um momento muito especial.
Fica o convite para que a população acompanhe pelos veículos de comunicação do Senado (tv, rádio e agência de notícias).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Sessão especial sobre o holocausto judeu.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/rjEFxxALjUE
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um pequeno registro. Por uma questão de agenda, de compromissos assumidos anteriormente, eu não pude comparecer na sessão especial realizada nesta Casa,...
... hoje pela, em memória das vítimas do Holocausto e para lembrar os 70 anos da insurreição dos judeus no Gueto de Varsóvia. A sessão foi presidida pelo senador Flexa Ribeiro.
Eu estive agora a pouco visitando no Salão Negro do Congresso Nacional uma exposição de fotos sobre a resistência do povo judeu, com informações sobre as crianças assassinadas durante o...
... Holocausto e um acervo especial de peças que resgatam as memórias das vítimas. Essa exposição pode ser visitada até o dia 28 de abril, diariamente das 9 horas às 17 horas.
Senhor Presidente,
Lembro aqui de pensadores como Elie Wiesel, nascido na Transilvânia e de confissão judaica, tendo perdido, aos 15 anos, a mãe, o pai e uma irmã nos campos nazistas de extermínio. Ele afirmou o seguinte:...
...Eu jurei nunca ficar em silêncio onde os seres humanos estiverem passando por sofrimento e humilhação. Devemos sempre tomar partido. Neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima...
...O silêncio encoraja o torturador, nunca o atormentado.
Ainda que profundamente marcado por sua vivência infeliz de aniquilamento e ódio, Elie Wiesel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1986, costumava relembrar que...
...O oposto do amor não é ódio, mas indiferença, e logrou trabalhar por um mundo melhor, mais livre e mais aberto à aceitação das diferenças.
Senhoras e Senhores Senadores,
Temos a obrigação de sempre lembrarmos de fatos da história, como o holocausto que matou mais seis milhões somente de judeus,...
... ou o extermínio de mais de 50 milhões de indígenas na América Latina, os mortos pela Inquisição, ou os negros escravizados, torturados e assassinados no mundo inteiro,... Hiroshima e Nagazaqui.
É fruto do suor, já dizia o poeta:...
...O interesse fabricou carimbos, o ódio à toa levantou paredes, a baioneta desenhou fronteiras e a estupidez nos separou em bandeiras.
Nenhuma guerra é aceitável, não existe conflito que seja sustentado pela razão. E, se há guerras, se irmãos matam irmãos, afinal, somos todos filhos de Deus,...
...é por que existem governantes inescrupulosos e dominados pela mesquinhez.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O sistema carcerário no Brasil
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/CdDL-KQd-wg
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É fato que o sistema prisional brasileiro é hoje claramente inadequado e não atende aos objetivos de punir e de ressocializar.
Segundo relatório de 2009 da ONG Human Rights Watch, as prisões no Brasil estão em condições desumanas. São locais de tortura física e psicológica; violência; superlotação; péssimas condições sanitárias e de ventilação;...
... má-alimentação; abandono material e intelectual; proliferação de doenças nas celas; maus tratos; ociosidade; assistência médica precária; pouca oferta de trabalho; e analfabetismo.
Como se não bastasse, há situações esdrúxulas, como mulheres presas junto com homens ou homens presos em contêineres, bem como desproporcionalidade na aplicação de penas e prisões cautelares sem motivação adequada e por mais tempo que o previsto.
O quadro desenhado pela Human Rights Watch em 2009 é o mesmo que foi pintado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que visitou entre os dias 18 e 28 de março deste ano...
... várias instalações prisionais no Brasil, incluindo-se, aí, prisões, delegacias, centros de detenção e instituições psiquiátricas, em Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
Senhor Presidente,
A prisão é uma das várias formas que o direito penal estabelece como punição a condutas consideradas incompatíveis com a vida em sociedade.
A prisão é destinada para aqueles indivíduos que agiram mais gravemente, causando danos consideráveis aos seus semelhantes, tornando necessário que sejam isolados do convívio social.
A perda de liberdade é pena terrível, seja por um dia, seja por um mês, seja por um ano, seja, quem sabe, por trinta anos.
Mas a prisão foi criada como instituição modernizadora em razão dos ideais iluministas do século XVIII e XIX. Basta lembrar que antes do conceito moderno de prisão, vigoravam, por exemplo,...
... penas como banimento, degredo, submissão a suplícios corporais, mutilações, bem como a possibilidade de penas serem passadas de pai para filhos e outros elementos claramente desumanos.
A obra literária Os miseráveis, do escritor francês Victor Hugo, é representativa dessa realidade e mostra os horrores da pena de galés, ou seja, trabalho forçado.
A pena de prisão, pois, veio como um progresso, uma forma de concretizar as ideias do iluminismo, como a crença no progresso, na razão e na possibilidade de recuperação e melhora do indivíduo.
A pena de prisão, portanto, não representava apenas a punição, mas a sugestão da possibilidade de que os infratores poderiam ser reeducados e recuperados para o convívio social sadio.
É inegável que em determinadas situações não existem alternativas: é preciso punir com a pena de prisão. A questão é que justiça é outra coisa, pois, lembrando o título de um livro de autoria de Simon Wiesenthal, Justiça não é vingança.
Justiça exige que o Estado saiba se comportar e saiba tratar de maneira adequada os cidadãos que se encontram sob sua custódia.
Essa, aliás, é a base do Estado Constitucional, o qual estabelece limites claros para as ações estatais. O Estado não pode tudo.
O Estado deve se restringir aos limites que lhe são impostos por uma sociedade democrática e que estão estabelecidos em um texto constitucional.
Em nosso caso, o Estado deve, sobretudo, se ater àquilo que está na Carta de 1988, cujo tijolo fundamental, sobre o qual se estruturam todos os outros, é o princípio da dignidade da pessoa humana. Desrespeitado esse princípio, a democracia se desfaz no ar.
O jurista brasileiro George Marmelstein, em seu Curso de direitos fundamentais, estabelece que a Dignidade da pessoa humana se manifesta pelo respeito à autonomia da vontade,...
... pelo respeito à integridade física e moral, pela não “coisificação” do ser humano e pela garantia do chamado “mínimo existencial”.
Infelizmente, a dignidade da pessoa humana é algo escasso nas prisões brasileiras, a despeito das garantias prescritas tanto na Constituição, quanto na legislação penal.
Como observa o jurista Walter Maierovitch, colunista da respeitada revista Carta Capital, “...na nossa lei de execução penal está escrito, entre tantos dispositivos (...) ter o preso direito às assistências material, educacional, social,...
... à saúde, jurídica e religiosa, além do apoio ao egresso do sistema, até para evitar a recidiva (...) quanto às celas, está estabelecido que sejam individuais, com...
... seis metros quadrados de área mínima, salubridade do ambiente por meio de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana”.
Além disso, o próprio texto constitucional, no artigo 5º, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, além de vedar a prisão perpétua, e as penas de trabalhos forçados, de banimento ou que sejam cruéis.
A realidade, repito, não condiz com o disposto em nossas leis. Os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram a existência de 514 mil presos e de apenas 306 mil vagas, ou seja,...
... um sistema carcerário superlotado e com presos vivendo em condições degradantes. Aponta o jornal O Estado de S. Paulo, abro aspas: “...é por isso que o País tem sido denunciado em organismos multilaterais – como a OEA e a ONU – por movimentos de defesa de direitos humanos”. Fecho aspas.
Esse quadro de superlotação é tão grave que em fevereiro último o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para discutir o cumprimento...
... de penas em regime mais vantajoso ao condenado nos casos em que o Estado não tem vagas suficientes para acomodar presos no regime semiaberto.
Por outro lado, esse número superior a 500 mil encarcerados não significa que a polícia seja eficiente. Pelo contrário.
Segundo o professor Neemias Moretti Prudente, em artigo publicado na Revista do Ministério Público Militar, de novembro de 2011, “o índice de punição de crimes é inferior a 10%”.
Nas palavras do professor, “se a polícia fosse mais eficiente, o poder público não teria onde colocar tantos presos, e a superlotação seria maior.
Quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas em delegacias, pois as penitenciárias e os cadeiões não comportam e não dispõem de infraestrutura adequada”.
O professor Neemias acrescenta, ainda, uma interessante informação a respeito do perfil do preso brasileiro. Segundo ele, “a população carcerária brasileira compõem-se de 93,4% de homens e 6,6% de mulheres...
... Em geral, são jovens com idade entre 18 e 29 anos, afrodescendentes, com baixa escolaridade, sem profissão definida, baixa renda, muitos filhos e mãe solteira (no caso das mulheres).
... Em geral praticam mais crimes contra o patrimônio (70%) e tráfico de entorpecentes (22%). A média das penas é de quatro anos”.
É importante, também, observar que tanto o número de encarcerados quanto a superlotação continuam a crescer a cada novo ano.
Essas condições, é claro, não são exclusividade de uma ou duas unidades da Federação. As más condições prisionais se repetem em praticamente todos os Estados e no Distrito Federal.
Segundo artigo de autoria de Fábio Duarte Fernandes, “os dados coletados no Depen – Departamento Penitenciário Nacional –, subordinado ao Ministério da Justiça, demonstram que a população carcerária, em sua...
... grande maioria [é] composta de presos pobres, com poucos recursos pessoais, suscetíveis às influências do momento e vulneráveis às ações arbitrárias e violentas.
Embora sejam pouco agressivos acabam sendo cooptados pelas lideranças do crime organizado. Estas circunstâncias demonstram que o método de concentração de apenados em grandes complexos penitenciários e...
... unidades prisionais como o Carandiru (já desativado em São Paulo), Frei Caneca e Bangu no Rio de Janeiro é obsoleta e onerosa para os parcos recursos disponíveis para manutenção, custeio e investimentos no setor”.
Em relação ao meu Estado do Rio Grande do Sul, a situação não é diferente daquela encontrada no restante do País. O citado Fábio Duarte Fernandes assim descreve o que se passa no Rio Grande. Vejamos.
“Considerado o pior presídio do país, o Presídio Central de Porto Alegre está localizado na Av. Roccio, 1100, na zona leste da cidade e abriga quase 20% de toda a população carcerária do Estado.
O odor rançoso de comida velha, o fedor ocre de urina e maconha misturada a esterco queimado com o esgoto vertendo pelas paredes e as ratazanas disputando espaços com os presos é o cenário que se constata ao entrar no presídio.
(...) Há celas com capacidade para 4, 6 e 8 presos, mas ficam 25 e até 30 presos. Somente 100 presos estudam e apenas 400 trabalham e mesmo assim possuem uma remuneração irrisória.
(...) Relatórios semestrais do Ministério Público Estadual constatam a falta de atendimento básico aos detentos, a humilhação e a promiscuidade imposta pela superlotação e o indicativo da presença de facções nas prisões. As facções exercem o controle, fornecem drogas e proteção e em troca exigem lealdade e trabalho”.
Em outras palavras, o que se passa no Rio Grande do Sul é o mesmo que se passa no restante do Brasil.
O meu Rio Grande tem uma dívida histórica com os direitos humanos na área dos presídios, por isso nos encontramos nesta situação lamentável.
Compete agora;... não que seja deles a responsabilidade... mas cabe agora ao nosso governo e aos próximos mandatos resolverem a situação, isso é urgente!
Por isso, Senhor Presidente, chamo a atenção, para matéria veiculada no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, desta sexta-feira, portanto, de hoje, dia 26 de abril, assinada pelos jornalistas Humberto Trezzi e José Luiz Costa.
Diz o seguinte, com chamada na capa, e na integra nas páginas 4 e 5:...
... “Fechar Presídio Central custaria R$ 155 milhões. Promessa do governador Tarso Genro de acabar com a pior cadeia do país até 2014 exigirá a criação de 4,2 mil vagas para abrigar presos.
São palavras do governador Tarso: “O nosso objetivo é chegar ao final de 2014 com o presídio desocupado. Se isto não for possível, em função de atrasos de obras, teremos reduzidos em um terço a população do Central”.
Senhor Presidente, que bom que o meu estado, o meu querido Rio Grande do Sul está preocupado com esta situação e encaminhando soluções para o problema. Sabemos que o valor de investimento é pouco, mas é o inicio. O governo Tarso teve iniciativa. Parabéns.
Estamos conscientes que isto é apena o inicio de uma grande reviravolta no sistema prisional do Rio Grande do Sul.
Senhoras e Senhores.
Enfim, o sistema prisional brasileiro é caótico, ultrapassado, ineficiente. É, sobretudo, injusto e comprovadamente incapaz de recuperar o apenado, haja vista que a taxa de reincidência é de aproximadamente 70%, segundo dados do CNJ.
É possível um outro sistema prisional? Sim, porque o atual sistema carcerário no Brasil está completamente falido. Eu acredito, ou melhor, tenho a mais firme convicção de que um outro sistema prisional é possível.
Uma solução é evitar que as pessoas precisem ir para a cadeia. Isso é o que aponta o texto do professor Neemias. Segundo ele, “uma solução adotada em alguns países, como o Reino Unido, é reservar as prisões somente para os criminosos considerados perigosos, que oferecem risco à sociedade, como o homicida ou quem comete crime sexual...
... Amplia-se, assim, a utilização de penas e medidas alternativas (à prisão), com acompanhamento (e fiscalização) dos condenados pelo Estado e pela sociedade. Com certeza, as possibilidades de recuperação de quem cometeu...
... um delito considerado leve ou médio são comprovadamente muito maiores quando o condenado não cumpre sua pena em regime fechado. Além disso, as chances de a pessoa reincidir são menores – em torno de 12%”.
Então, a primeira estratégia é diminuir o número de pessoas enviadas para os presídios. Isso, aliás, é o que foi apontado pela CPI do Sistema Carcerário, conduzida pela Câmara dos Deputados em 2009.
Em seu relatório final, a CPI apontou que a concretização das penas alternativas ainda está emperrada porque “o Poder Judiciário não tem uma cultura de confiança nas penas alternativas...
... Seja pela inexistência de sistemas adequados de fiscalização, ou de casas de albergados, ou mesmo de acompanhamento dos resultados dessas penas, muito poucos juízes as utilizam”.
A CPI ainda apontou a necessidade de criação de núcleos ou centrais destinadas ao monitoramento e à fiscalização da execução das penas e medidas alternativas, com uma estrutura mínima, interdisciplinar, com a participação de psicólogos e assistentes sociais,...
... ainda que, segundo informações apuradas, somente 10% das comarcas mantenham um controle do cumprimento de penas alternativas. Nos outros 90% dos casos, a aplicação das penas alternativas foge ao controle do Estado.
A segunda estratégia passa pelo incremento da Justiça Reparativa, que consiste na reparação de danos eventualmente causados a uma pessoa em vez de punir o responsável pelo dano.
Isso não estigmatizaria o autor do delito, mas garantiria que a vítima fosse devidamente reparada no dano que sofreu.
A terceira estratégia consiste em responsabilizar o Poder Público pelo não cumprimento daquilo que for determinado pelas regras de execução penal.
A quarta estratégia passa por mudanças no sistema penal, de modo a, por exemplo, reduzir o número de tipos penais, buscando racionalizar o sistema penal.
A quinta estratégia visa racionalizar e modernizar o sistema processual penal, garantindo, por exemplo, a aplicação mais consistente do princípio da insignificância, o que permitiria ao Estado se concentrar na punição dos crimes mais graves ou,...
... ainda, buscar mais consistentemente os meios de assegurar a transação penal e a suspensão condicional do processo em razão do cumprimento de penas alternativas.
A sexta estratégia é melhorar a assistência jurídica aos mais pobres, ampliando a possibilidade de o preso ter efetivamente fiscalizado o cumprimento da pena, o que evitaria a situação tão comum de encontrarmos pessoas que remanescem nos presídios por mais tempo do que o determinado em sentença condenatória.
A sétima estratégia diz respeito ao investimento em meios tecnológicos, caso das tornozeleiras eletrônicas, cujo uso deve se tornar ainda mais frequente.
A oitava estratégia, por fim, trata do investimento em parcerias público-privadas. Parece bastante razoável imaginar que os presos por infrações leves cumpram pena em presídios administrados pela iniciativa privada...
... Há algumas experiências em andamento no Brasil, caso de Estados como Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina. Aí, é possível imaginar um sistema que não se reduza ao mero encarceramento,...
... mas que proporcione ao preso que cometeu crimes mais leves a possibilidade de receber educação formal ou treinamento profissional que o habilite a levar uma vida digna quando estiver de volta ao pleno convívio social.
Enfim, a situação dos presídios brasileiros é gravíssima. É um ambiente nocivo na medida em que não recupera o preso, mas o transforma em um criminoso mais perigoso.
A segurança pública, ensina o jurista Walter Maierovich, é um tripé que compreende: polícia, justiça e sistema prisional. Se não atentarmos para esse último, a segurança pública se transforma em uma miragem.
Por fim, lembro de uma reflexão do grande líder sul-africano Nelson Mandela. Segundo ele, “Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios”.
Tal pensamento diz muito a respeito de nós brasileiros e do quanto falta para que o Brasil se torne, enfim um país justo e igualitário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
anteprojeto de lei elaborado pela Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio da Assembleia Legislativa gaúcha
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/oDYQdpptH9M
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Chamo a atenção deste Plenário para um anteprojeto de lei elaborado pela Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio da Assembleia Legislativa gaúcha.
O cerne da proposta é uma maior exigência na elaboração de projetos de prevenção contra incêndios e multas mais pesadas para quem descumpre critérios de segurança.
A minuta finalizada pela Comissão, que é presidida pelo deputado Adão Villaverde, será votada pelo grupo de 12 deputados na próxima segunda-feira. Se aprovada será incluída na pauta do plenário.
Desde março, além de reuniões, a comissão realizou algumas audiências públicas para debater o assunto, ouvir a sociedade, e elaborar propostas. Hoje, os itens obrigatórios da
prevenção, são levados em conta apenas a área, a altura e a ocupação do imóvel...
A proposta é que se inclua na lista, também, a lotação máxima, a capacidade de controle e a extração de fumaça e a carga de incêndio, ou seja, o potencial térmico da construção.
Outra mudança apontada pelo anteprojeto é a obrigatoriedade do alvará de prevenção contra incêndios, fornecido pelos bombeiros, como pré-requisito para o funcionamento do imóvel.
Se aprovada e virar lei, os bombeiros terão mais autonomia para notificar, multar e
até interditar imóveis considerados com risco iminente. Se interditada pelos bombeiros, a edificação...
...seria embargada pela prefeitura e o proprietário teria de recomeçar o processo de obtenção do alvará junto aos bombeiros. As multas serão estabelecidas mais tarde pelo Poder Executivo,...
...mas a recomendação é de que sejam rigorosas. Hoje, começam em R4 79,81.
Sobre o item segurança: passa a ser obrigatória a presença de um brigadista de incêndio para cada cem ou 200 pessoas. O
número mínimo será definido pelos deputados.
Senhor Presidente, a Assembleia Legislativa gaúcha está de parabéns pela iniciativa. Quem bom seria se outras assembleias estaduais seguissem o mesmo caminho.
Mas, Senhoras e Senhores Senadores,
Vale lembrar que na semana passada, a comissão temporária sobre prevenção e combate de incêndios, presidida pela senadora Ana Amélia, sendo este senador que aqui está na tribuna, relator do texto,...
...apresentou algumas propostas: Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico; regulamentação das atividades de bombeiros militares e civis, municipais e voluntários;...
...padronização dos procedimentos operacionais para corpos de bombeiros; e um programa educacional.
Entendemos que é fundamental um esforço concentrado e conjunto entre toda a sociedade e os poderes constituídos. Reiteramos os esforços da Assembleia gaúcha...
...o trabalho desenvolvido pela comissão aqui do Senado Federal, bem como a comissão externa da Câmara que trata do assunto, que tem na presidência o deputado federal Paulo Pimenta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pirataria
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/rf8XwDAcWr8
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil vem seguindo a tendência mundial de combater o danoso crime da pirataria.
A pirataria consiste na fabricação e na distribuição de bens materiais e imateriais sem autorização do proprietário da marca ou do produto.
Esses produtos inundam as ruas e avenidas das cidades brasileiras, causando grandes prejuízos à indústria, ao comércio e as finanças do País.
O ordenamento jurídico brasileiro, na esteira das legislações mais avançadas, acerta em cheio ao defender a economia formal da deslealdade da indústria pirata, protegendo, na medida do possível, a propriedade imaterial e intelectual de brasileiros e estrangeiros.
Assim é que o vigente Código Penal, em seu artigo 184, criminaliza a violação do direito autoral, ao prever pena de até quatro anos de prisão, bem como a pena de multa para os criminosos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Gigantesca é a lista de produtos pirateados no Brasil e no mundo, ano após ano.
De roupas a calçados, passando por livros, impressos, CDs, DVs e programas para computadores, a prodigiosa indústria da pirataria, multitentacular e deletéria, oferece péssimos produtos ao cidadão.
Remédios, bebidas alcoólicas ou óculos de sol falsificados são produtos capazes de causar enormes riscos ao consumidor e danos irreversíveis à saúde, no Brasil e em inúmeros outros países.
Por outro lado, tamanha é a presença do comércio de produtos ilegais na economia internacional que, na projeção dos especialistas, a pirataria chega ao ponto de lucrar mais que o narcotráfico.
A pirataria não se restringe ao Brasil, já invadiu o mundo e desfila nas mais famosas avenidas!
Em alguns casos vem sendo financiada por verdadeiras máfias internacionais, que se valem dos descritérios e até da ingenuidade dos cidadãos mais pobres e sujeitos à aquisição de bens de consumo da pior qualidade.
Ressalte-se, porém, que o prejuízo causado pela pirataria não se limita ao indivíduo que, na qualidade de consumidor, tem acesso a toneladas de lixo industrial.
Ao lado do consumidor, suportam danos imensos as marcas mais consagradas pela qualidade de sua produção, abusivamente exploradas por criminosos que, além de não desembolsarem um único centavo no desenvolvimento de produtos de qualidade superior, desviam, ilegalmente, a lucratividade do empresário.
Vale também destacar outro grande prejudicado com a pirataria, qual seja, o ente estatal, que, na condição de garante máximo do bem comum em prol da sociedade humana, deixa de arrecadar assombrosas quantias pelo não pagamento de tributos pelo comércio ilegal de produtos pirateados.
Senhoras e Senhores Senadores,
Apenas para que tenhamos noção da magnitude dos prejuízos causados às sociedades e aos Estados nacionais, em todo o mundo, permito-me mencionar a matéria jornalística “Prejuízo com pirataria soma US$ 2,8 bilhões no Brasil”, publicada no periódico Valor Econômico, no dia 05 de maio de 2012.
A aludida matéria dá conta de que, segundo estudo da Business Software Alliance (BSA) (Bisines sófitiuer aliance) em 116 países, apenas no que diz respeito a programas de computador em geral, a taxa global de pirataria manteve-se em 42% em 2011, ano em que:
(abro aspas) “(...) os softwares piratas representaram 61% das vendas na América Latina. Com 88%, a Venezuela apresentou o maior índice de programas ilegais na região. Já nos países do Bric, a taxa chegou a 70%. A China registrou a média mais elevada, com 77%, seguida pela Índia e Rússia, ambas com 63%” (fecho aspas).
A matéria jornalística também dá conta dos prejuízos suportados por diversos países, em razão da prática disseminada do comércio ilegal de programas piratas.
O Brasil, por exemplo, teve prejuízo de US$ 2,8 bilhões, no ano retrasado, pela venda de softwares ilegais. Ainda segundo a reportagem:
(abro aspas) “Os maiores prejuízos com pirataria foram registrados nos Estados Unidos. Em 2011, o país acumulou uma perda de US$ 9,7 bilhões. Apesar disso, com um índice atual de 19%, o mercado americano, apresenta a menor taxa mundial de pirataria de software. Figuram na relação de países com grandes perdas a China (US$ 8,9 bilhões), a Rússia (US$ 3,2 bilhões) e a Índia (US$ 2,9 bilhões)” (fecho aspas).
Senhoras e Senhores Senadores,
A magnitude dos prejuízos decorrentes da pirataria, no Brasil e no mundo, bem denota a imperiosidade da mobilização do Poder Público no combate permanente a esse tipo de comércio.
O consumidor acrítico pode até mesmo supor, no momento em que recebe o exemplar falsificado de seus óculos ou do seu filme preferido, que a pirataria traz por benefício a geração de empregos à nossa sociedade, porém o nível de precariedade; informalidade; exploração desumana de trabalhadores, não raramente reduzidos à condição análoga de escravos; a perda arrecadatória do Estado, no interesse de todos e de cada um; tudo, em suma, faz da pirataria uma prática completamente indesejável.
Não é esse o tipo de emprego que desejamos gerar para o povo brasileiro, tão sofrido e martirizado, no seu processo de emancipação cidadã.
Aos empresários vitimados pela pirataria, aproveitamos para relembrar que a boa prática do ajuste, generoso e decrescente, nas suas margens de ganho, que imprima na embalagem dos bens da vida a verdade dos preços, além de aumentar o acesso de todos aos produtos de que precisamos, enfraquece sobremaneira o comércio ilegal.
O grande atrativo dos produtos piratas é, sem duvida, o preço.
Ocorre que os encargos brasileiros sobre a produção e comercialização ainda é excessiva.
A redução desse tipo de comercio passa obrigatoriamente por uma maior fiscalização, a veiculação de campanhas educativas, uma cooperação alfandegária e policial que impeça esse tipo de comercio e, em especial, uma parceria dos setores privado e publico no sentido de redução de preços e custos entre os produtos legais e os ilegais.
Por fim, acreditamos que o combate a pirataria passa essencialmente por garantir ao consumidor o acesso facilitado ao produto legalizado, com preços reduzidos e garantias facilitadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estão abertas as inscrições para a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara – 2013. O prazo encerra-se em 1º de agosto próximo.
Instituída pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, gerada pelo Projeto de Resolução nº 62, de 2008, de autoria do então Senador José Nery, a Comenda de...
...Direitos Humanos Dom Hélder Câmara destina-se a agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil.
A Comenda é conferida anualmente a cinco personalidades durante Sessão do Senado Federal, especialmente convocada para esse fim, a realizar-se no mês de dezembro.
A indicação dos candidatos deve ser acompanhada do respectivo currículo e justificativa, e encaminhada à Mesa do Senado até o dia 1º de agosto.
O envio poderá ocorrer por:
1. Correio constando todos os documentos com assinatura;
2. Por e-mail, desde que os documentos tenha assinatura eletrônica para scop@senado.gov.br
3. Contatos e informações pelo telefone (61) 3303 5255/5256
Podem indicar candidatos à Comenda os Senadores e Deputados Federais, bem como entidades nacionais de defesa e promoção dos direitos humanos, governamentais ou não.
O Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara é composto por um representante de cada um dos partidos políticos no Senado.
Este senador que fala é o atual presidente do Conselho e a senadora Ana Amélia é a vice-presidente.
Integram o Conselho: Jarbas Vasconcelos, Cícero Lucena, João Capiberibe, José Agripino, Sérgio Petecão,...
Vanessa Grazziotin, Paulo Davim, Eduardo Lopes, Eduardo Amorim e Randolfe Rodrigues.
O Conselho deve proceder à apreciação das indicações e escolha dos que serão homenageados, devendo enviar o nome dos agraciados à Mesa do Senado até o dia 5 de novembro, para publicação e ampla divulgação.
Alguns nomes que já receberam a Comenda: Dom Manuel Edmilson da Cruz, Jair Krischke, Felício Pontes Júnior e Dom Tomás Balduíno.
Senhor Presidente,
Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.
Dom Hélder Pessoa Câmara nasceu em Fortaleza (CE), no dia 7 de fevereiro de 1909. Com 22 anos de idade, foi ordenado presbítero da capital cearense.
Em 1936, foi para o Rio de Janeiro onde se tornaria bispo auxiliar em 1952.
Trabalhador incansável e dono de uma rara sabedoria política, Dom Hélder ajudou a criar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em 1952,...
...e o Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM), em 1955. Sempre atento às necessidades de seu tempo, fundou – em 1956 – a Cruzada de São Sebastião,...
...cujo objetivo era construir morada digna para os favelados. Em 1959, fundou o Banco da Providência, com o objetivo de atender os pobres.
Em 12 de março de 1964, pouco antes do golpe militar, foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife. Dias depois, divulgou um manifesto apoiando a ação católica operária em Recife.
Acusado como demagogo e comunista pelo governo militar, Dom Hélder foi proibido de se manifestar publicamente.
Teve, em toda sua vida, uma atuação marcante, destacando-se por sua posição firme contra a ditadura e por suas denúncias contra a prática de tortura no País.
Em 1972, foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Aposentou-se treze anos depois, em 1985.
No final da década de 1990, lançou a campanha "Ano 2000 Sem Miséria". Faleceu, entretanto, pouco antes dessa data, aos 90 anos, em função de uma parada cardíaca.
Dom Hélder Câmara deixou registrado seu pensamento em diversos livros de grande repercussão, traduzidos em várias línguas.
Sua atividade política, social e religiosa foi reconhecida no mundo inteiro. Recebeu centenas de homenagens e condecorações, além de diversos prêmios, no Brasil e no Exterior.
Senhoras e Senhores Senadores.
Repito então: estão abertas as inscrições para a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Elas encerram-se no dia 1º de agosto.
E como disse Dom Hélder: “faça com calma e com toda a alma quer seja conduzir às estrelas uma nave espacial ou apontar uma simples ponta de lápis”.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 13 de junho de 2013.
Senador Paulo Paim.
Balanço da CDH 1º semestre
Audiências realizadas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado em parceria com a Subcomissão Temporária de “Combate à pedofilia, direitos da criança, adolescentes, juventude e idoso”.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores:
Aproveito esse momento, para registrar que assumi nesse ano de 2013 a Presidência da subcomissão temporária em “combate à pedofilia, direitos da criança, adolescentes, juventude e idoso” que faz parte da Comissão de Direitos Humanos - CDH.
Não tive a preocupação em fazer os requerimentos solicitando a realização das audiências, em nome da subcomissão, pois como o próprio nome assinala, tal subcomissão está ligada diretamente a Comissão Permanente dos Direitos Humanos.
Somos sabedores de que toda pessoa passa por vários estágios da vida e o desejo maior é poder perpassar por todas as fases do desenvolvimento humano com saúde e qualidade de vida.
Somos únicos desde o nosso nascimento até chegarmos à fase idosa.
Isso não impede de sermos “mais de um” nas ideias, nos posicionamentos, nas lutas em prol dos Direitos Humanos.
Cada estágio da vida possui as suas particularidades, as suas belezas e seus desejos, bem como as suas necessidades e suas perdas.
O grande objetivo da subcomissão que assumi em 2013, foi trazer para o cenário Parlamentar a luta comum em prol dos direitos da criança, dos adolescentes, da juventude e dos idosos.
O que aconteceu até o momento, nas audiências que pude presidir, foi resultado de uma grande parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e a subcomissão que presido.
A anuência da Presidenta, Senadora Ana Rita, nos proporcionou o debate sobre vários temas que vem ao encontro dos anseios da nossa sociedade.
No ambiente democrático da CDH pude realizar debates significativos para projetos de Lei relacionados aos Direitos Humanos.
Tive o privilégio de coordenar essas discussões que citarei aqui nesse momento para registrar um balanço geral das audiências que solicitei na Comissão de Direitos Humanos e que foram aprovadas e apoiadas pela Presidenta da Comissão.
Dizem que sou um Senador que gosta de realizar audiências públicas e eu digo: gosto sim... Gosto de oportunizar a sociedade a vez e a voz dentro dessa casa.
Gosto de ouvir a todas as vozes que precisam ser ouvidas, possibilitando tempo e espaço para registrar os desejos e anseios.
Gosto de fazer do Senado Federal um espaço democrático de discussões, muitas vezes contraditórias, mas que culminam com um objetivo comum e, especialmente, resultados satisfatórios para a maioria da população.
Gosto sim de audiências públicas, pois vejo um espaço que é aberto a todos e todas de forma democrática.
Gosto de audiências, pois é através delas que valorizamos todas as instancias e todos os níveis de conhecimento sobre o tema pautado para discussão.
Nesses espaços de audiência, oportunizamos, de forma republicana, a oitiva de expositores com posições divergentes, tanto na linha dos que são favoráveis ao tema abordado quanto os de posição contrária.
É nesse ambiente, que contamos com a colaboração da sociedade para avançarmos em Projetos de Lei que tramitam nessa casa, valorizando o principio do contraditório e da mais ampla defesa de seus posicionamentos.
A primeira audiência, que realizei na CDH ocorreu no dia 11 de março, por solicitação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, cujo tema foi Saúde e Segurança no Trabalho.
Naquele momento, aconteceu o lançamento da Cartilha do Trabalho Seguro e saudável criada pela ANAMATRA, privilegiando o espaço com a presença dos atores sociais.
Recebi ainda, das mãos do Senhor Sebastião Geraldo de Oliveira, Desembargador do TRT da 3ª Região de MG, um livro de sua autoria.
Volto a lembrar do que eu disse naquela primeira audiência realizada na CDH nesse ano de 2013: “agora já não estou mais na Presidente dessa Comissão...
A Senadora Ana Rita é a Presidenta, o Vice-Presidente da Comissão é o Senador Capiberibe”, mas ratifico e compartilho com vocês, o apoio que tenho recebido dessa Presidencia para que esse espaço seja utilizado de forma democrática em prol dos Direitos Humanos.
Temos conseguido pautar audiências sobre temas de interesse da população, especialmente, nas segundas-feiras pela manhã, onde conseguimos manter o espaço aberto para a sociedade organizada.
Nosso trabalho privilegia os Direitos Humanos, em especial, dos trabalhadores, seja qual for à profissão que exerçam, seja qualquer forma de ingresso ao mercado de trabalho, sejam homens que atuam no trabalho civil ou militar, sejam trabalhadores do poder público ou do privado.
Nessa direção, no dia 25 de março realizamos na CDH, em parceria com a subcomissão temporária, mais uma audiência pública que tratou da “Situação Salarial dos Militares Federais”.
Naquele momento, após a exposição dos palestrantes e da discussão junto aos presentes, firmaram-se alguns encaminhamentos.
O principal deles foi a redação de um ofício enviado a Presidência da República, ao Ministério das Forças Armadas e ao Ministério do Planejamento, com a finalidade de solicitar, em caráter emergencial, o pagamento da diferença remuneratória do percentual de 28,86 %, devido ao provimento, pelo Supremo Tribunal Federal - STF, do Recurso Extraordinário n° 410.778/RS - RIO GRANDE DO SUL, da Súmula n° 672 do STF e da Súmula 47 da Advocacia Geral da União – AGU.
Na oportunidade reafirmei, junto aos trabalhadores e participantes das Forças Sindicais, meu compromisso em defesa dos trabalhadores da área pública e privada, da área civil e militar, bem como de todos os aposentados e pensionistas ou dos discriminados por qualquer razão econômica, política ou social.
Posso dizer que esse é o jeito “Paim” de dirimir conflitos, assim atuei no movimento sindical, assim atuei como deputado, como constituinte e agora como Senador da República.
Pautado na certeza de que “Pátria Somos Todos”, a audiência dos militares trouxe aqui para a CDH, homens e mulheres do Brasil todo, civis e militares lutando em prol de seus salários, de seus direitos e de sua cidadania.
Nitidamente percebi naquele momento a democracia instalada naquela Comissão que de fato é dos DIREITOS HUMANOS!
Outra audiência, que nos colocou lado a lado com os trabalhadores, foi realizada no dia 9 de abril de 2013, quando o espaço da CDH esteve repleto de sindicalistas dispostos a tratar da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Uma Convenção que trata da Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho da Função Pública.
Naquele momento revivi a organização dos trabalhadores, as manifestações públicas e a luta que travaram e travam em prol dos seus Direitos.
Eu, que vivi momentos de repressão, de lutas sindicais, que estive do lado de fora do parlamento no seio dos movimentos sociais posso dizer que é maravilhoso oportunizar as manifestações populares dentro desta Casa e da Comissão de Direitos Humanos.
Com tranquilidade e com disciplina, todos e todas puderam expressar sobre a necessidade do cumprimento imediato da Convenção 151.
Outra audiência pública significativa foi realizada no dia 13 de maio de 2013, que tratou de um tema, às vezes, esquecido por uma parcela da sociedade: “a discriminação sofrida pelos portadores de HIV".
Durante a explanação dos convidados foi reivindicada a reinserção do inciso III, do art. 1º, do PLS 51, de 2003, que define os crimes resultantes de discriminação ao portador do vírus HIV ou ao doente de AIDS.
O dispositivo que constava do projeto original e foi retirado durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Alem de apoiar o pleito daqueles que aqui estiveram, aproveitei aquele momento para lembrar que assumi o desafio de ser relator do PL 122 e quero vê-lo aprovado com uma redação que realmente garanta a liberdade, garanta a orientação de cada um, garanta o combate ao ódio, à homofobia e à violência.
Na sequência das audiências realizadas em parceria com a subcomissão temporária do “combate à pedofilia, direitos da criança, adolescentes, juventude e idoso”, ocorreu no dia 27 de maio de 2013 um grande debate sobre a "situação da pessoa idosa na luta pela cidadania".
Reafirmei meu compromisso com os idosos e aposentados, em continuar na luta pelas causas que acredito.....
......Perseguindo o princípio da isonomia, de lutar pela não revogação do art. 23 do Estatuto do Idoso e pela rejeição do Projeto de Lei 4.571, de 2008, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos....
.... e, ainda, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2010, que institui a Ajuda Especial de Manutenção da Família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos de idade.
Ainda nesse semestre, no dia 13 de junho de 2013, na CDH realizamos a audiência pública para tratar de Projetos de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência.
Foi um momento ímpar, em que foi dada visibilidade para a sociedade brasileira dos projetos de acessibilidade que tramitam no Congresso Nacional.
Uma das propostas tratadas aqui foi em favor da acessibilidade bancária, ou seja, que a pessoa com deficiência tenha a possibilidade de acessar os caixas eletrônicos e retirar o extrato bancário em Braille, possibilitando maior autonomia na verificação dos detalhes de sua conta bancária.
Realizamos, também, no dia 10 de junho a audiência pública para tratar sobre a “Alienação Parental”.
O tema discutido trouxe especialistas na área da Psicologia, do Direito, da Educação e representantes de associações e vítimas da alienação parental.
Foi consenso entre os expositores que as maiores vítimas da alienação parental são as crianças de pais separados.
Na audiência foram apresentadas sugestões alternativas como a mediação familiar com o auxilio de terapeutas e psicólogos ou audiência de conciliação pré-processual, de modo que a busca pelo advogado seja a ultima instancia.
Pela relevância do tema sugeri a continuidade da discussão, propondo uma nova audiência pública a qual já foi aprovada na CDH e que deverá acontecer no segundo semestre.
O novo foco da discussão será centrado na alienação parental vivida dentro dos próprios lares, ou seja, de pais que não estão separados, mas que induzem ao sofrimento as crianças dentro dos próprios lares que convivem.
No dia 24 de junho tive a felicidade de coordenar a mesa com expositores de alto nível para tratarmos do assunto sobre o Assédio Moral dos Servidores Públicos. Assunto que tem ganhado destaque na mídia nacional e internacional.
Nessa audiência contamos com representantes do SINDITAMARATY, da AFLEX, da Federação Nacional da Polícia Federal; da EMBRAPA; do Sindicato do Plano Especial, também da Polícia Federal...
Ainda presentes, representantes da Associação dos Petroleiros, bem como, o representante da Comissão de ética do Ministério das Relações Exteriores – MRE.
Todos vieram relatar fatos ocorridos no ambiente de trabalho sobre Assédios moral ou sexual sofridos, ou ainda, apresentar projetos da instituição para resolver essa questão.
Não quis naquele momento tratar especificamente do problema de determinado órgão ou determinada empresa, pois sei que o assunto é recorrente no serviço público.
O problema é muito maior do que imaginamos, foram vários segmentos que nos procuraram para relatar fatos ocorridos com os trabalhadores em relação ao assédio moral e até mesmo sexual.
O sucesso da audiência foi evidenciado, pois as negociações já se iniciaram...
...Depois da referida audiência já obtivemos conhecimento que os representantes da AFLEX e SINDITAMARATY foram recebidos por representantes da Presidencia da República, como também pelo Ministério das Relações Exteriores.
A negociação também foi evidenciada pelo Diretor da Embrapa que esteve no meu Gabinete para dialogar sobre o fato.
É isso que desejamos, ou seja, instigar os Diretores das empresas para que reconheçam que o Assédio Moral e Sexual existe dentro das empresas, nos locais de trabalho e o combate a esse tipo de comportamento tem que ser uma atitude emergencial.
No mês de julho, o espaço na CDH continuou sendo ocupado pela sociedade. Novamente a Presidenta, Senhora Ana Rita, sugeriu que as audiências que solicitei por meio da subcomissão fossem tratadas no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, pela relevância dos temas.
Confesso que isso me deixou feliz, pela grandeza da Presidenta em valorizar os temas pertinentes e emergentes.
Assim, propus aprovação e realizei no dia 03 de julho, mais uma audiência pública relacionada ao “Renascimento Africano: Olhar da Juventude Africana.” Em comemoração ao mês da África. Tal audiência teve o propósito de mostrar à sociedade, uma nova África.
Estiveram presentes o coordenador do Centro de Convivência Negra da UNB acompanhado de alunos estrangeiros que estudam no Brasil e que relataram o que tem acontecido em seus países de origem africana, entre esses países, contamos com representantes de Camarões, Angola, Guiné Bissal, República Democrática do Congo, São Tomé e Cabo Verde.
Ficou combinado entre os expositores, a formulação de um documento com a reivindicação dos estudantes, entre essas, a possibilidade de trabalhar, falou-se sobre a questão do intercâmbio, onde mais alunos brasileiros também deveriam conhecer a NOVA África.
Outra solicitação dos alunos estrangeiros foi para que o Brasil leve a seus países, cursos da nossa língua portuguesa, ampliando assim a possibilidade de intercambio acadêmico.
Registro ainda, que no último dia 11, quando as forças sindicais saíram às ruas, estando eu como representante desses, fiquei aqui no Senado, participando das manifestações de uma forma um pouco diferente...
Tive o privilégio de coordenar uma audiência pública com representantes da juventude brasileira, sob o tema “ As Recentes manifestações lideradas pela juventude brasileira”.
Estiveram presentes representantes do DCE da Universidade de Brasília; representante do CONJUVE; representante da Secretaria Nacional da Juventude da Presidencia da República; Representante do Movimento Passe Livre e a representante do Movimento ativista Negro.
A Presidenta dessa Comissão, Senadora Ana Rita, mais uma vez cedeu o espaço para que o tema pudesse ser amplamente discutido.
Pude coordenar uma mesa de alto nível composta por jovens do nosso País.
...Isso muito me alegrou e fortaleceu o que eu já sabia, ou seja, que o nosso jovem tem consciência crítica, é um jovem politizado, é um jovem que tem fome de conhecimento e, acima de tudo, é um jovem que tem propostas definidas sobre o que é melhor para a sociedade em que vivem.
Vi nessa audiência, jovens que estão escrevendo a história dos Movimentos, fazendo parte das últimas manifestações ocorridas no Brasil que com competência e muita propriedade tiveram espaço para relatar o que pensam, como pensam, o que concordam, o que discordam.
Recebemos mais de 40 (quarenta) e-mails ou notas telefônicas pelo Alô Senado, mostrando que a juventude do Brasil estava ligada na audiência mesmo que a distância.
Essa mesma juventude, esses mesmos jovens, que ainda há pouco eram acusados de terem perdido a capacidade de indignação se posicionaram na audiência...
Trouxeram posições firmes, propósitos claros e conhecimento de causa.
Finalizando esse breve relatório, que teve como objetivo revelar como utilizamos o espaço concedido pela Presidência da CDH, em parceria com a subcomissão que presido, solicitei ainda esta semana, uma última audiência pública, a qual foi também aprovada e realizada.
Essa audiência ocorreu na manhã do dia 15 de junho e tratou sobre um tema pertinente que tem sido o tema alvo das manifestações atuais que estão ocorrendo em todo o País.
Tratamos da MOBILIDADE URBANA e lembramos sobre projetos que tramitam nesta casa, bem como as propostas de novos projetos com vistas a melhorar os aspectos fundamentais em prol de uma sociedade que tenha o direito de ir e vir.
Não paramos por aqui, as audiências continuarão, porque são uma demanda dos movimentos sociais e esta Casa deve estar aberta a eles.
Encerro esse relatório na certeza de que a subcomissão do “COMBATE À PEDOFILIA, DIREITOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTES, JUVENTUDE E IDOSO” a qual presido, está intimamente relacionada a cada tema que aqui solicitei para ser discutido.
O espaço não é meu, o espaço é nosso e que bom que pudemos, em parceria com a Presidenta da CDH, oportunizar um verdadeiro espaço democrático em prol dos DIREITOS HUMANOS.
Oxalá que no segundo semestre possamos através dessa subcomissão, ou mesmo da valiosa Comissão de Direitos Humanos, continuar oportunizando momentos de ouvir o que a sociedade tem a nos dizer...
Momentos para discutir e enriquecer os projetos de lei que estão tramitando ou que poderão surgir a partir dos debates.
Gosto sim de audiência pública, gosto sim de ouvir o clamor da sociedade, gosto sim da democracia e da diversidade!
Viva as diferenças, viva os Direitos Humanos!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A PEC do Trabalho escravo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Está em fase final de tramitação, nesta Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999,...
... matéria apresentada originalmente aqui mesmo, no Senado Federal, por um grupo de parlamentares que foi, na ocasião, encabeçado pelo ex-Senador Ademir Andrade.
A PEC 57-A talvez constitua, hoje, uma das mais simbólicas proposições sob o exame do Parlamento, uma vez que ela se apresenta como passo verdadeiramente crítico para que...
... extirpemos, em nosso País, uma das mais vergonhosas patologias sociais da modernidade: ...
...a escravização de trabalhadores ou, numa fórmula que mantém inalterada a malignidade desse ato, a redução do trabalhador a condição análoga à de escravo.
O que a PEC propõe não é grande inovação no campo do direito constitucional. Isso, porque o texto da Carta de 1988 já propõe – embora...
... aplicada a outro delito – a expropriação do imóvel em que se flagrar o plantio de espécies vegetais com vistas à produção de drogas.
As propriedades são redirecionadas, nesse caso, para uso em projeto de reforma agrária, não cabendo qualquer indenização ao seu proprietário.
De forma semelhante, a PEC, em sua versão original, pretendia associar tal mecanismo punitivo aos casos de exploração de trabalho escravo.
Desde o momento de sua apresentação a proposição granjeou um bom nível de apoio entre os Senadores, independentemente do espectro ideológico do parlamentar em questão.
Prova disso é, por exemplo, a posição adotada pelo Relator quando de sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
De fato, assim se expressou, na ocasião, o então Senador Romeu Tuma:
“A existência de trabalhadores subjugados, deteriorados física e moralmente, que colocam sua força de trabalho em troca de migalhas,...
... sem qualquer dos direitos sociais que se encontram consagrados na Constituição Federal de 1988 e nos diversos tratados internacionais...
... de que o Brasil é signatário, é situação que envergonha a nossa Pátria, neste século de tantas conquistas tecnológicas e científicas”.
Mais tarde, Senhor Presidente, já aprovada no Senado, foi a vez da Câmara dos Deputados produzir importante aperfeiçoamento à proposta inicial.
Com efeito, aquela Casa acabou por aprovar – a partir de um amplo acordo que envolveu não somente sua Presidência, mas também as lideranças partidárias –...
... a submissão para efeitos expropriatórios não somente das propriedades rurais, mas também dos imóveis urbanos.
Trata-se, é evidente!, de uma extensão necessária do escopo inicial concebido, uma vez que a modalidade de escravidão laboral que mais cresce, nos dias de hoje, é a urbana, principalmente pela utilização de trabalhadores estrangeiros, a maioria dos quais em situação de ilegalidade, na produção industrial clandestina de vestuário e de artigos diversos de uso pessoal.
Dessa forma, não foi de todo uma perda a longa tramitação que teve a matéria nas duas Casas do Legislativo Federal, sendo certo que, nesse período, foram produzidos aperfeiçoamentos relevantes à proposição.
Isso posto, contudo, não há como negar que já é mais que hora de aprovarmos a matéria no Congresso, matéria cujas disposições substantivas considero indispensáveis
ao esforço nacional de combate ao trabalho escravo e às práticas a ele análogas – esforço esse, aliás, reconhecido internacionalmente como exemplar.
Quanto a isso, Senhoras e Senhores Senadores, não custa lembrar que a própria Organização Internacional do Trabalho reconheceu, em 2005, que a experiência brasileira de combate ao trabalho escravo é
digna de destaque”, não apenas pela qualidade das políticas públicas voltadas ao tratamento do tema, mas também em função dos “resultados positivos” alcançados com sua implementação.
Mais significativo, ainda, foi o fato de que nova apreciação positiva da OIT, dada a público em 2009, ressalta precisamente o propositura da PEC 57-A.
Veja como se pronuncia a Organização, Senhor Presidente:
“um Segundo Plano de Ação [trata-se, aqui, do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo], adotado em setembro de 2008, inclui novas medidas importantes, como uma proposta de alteração constitucional
que autoriza a expropriação e a redistribuição da propriedade dos empregadores que usufruem do trabalho forçado, e outras alterações legais, no intuito de promover a proteção dos trabalhadores”.
É uma clara demonstração de que o consenso doméstico que, ao longo desse tempo, veio se formando em torno da PEC 57-A é, hoje, uma realidade que agrega apoio, entusiasmo e convergência para muito além de nossas fronteiras.
Mas, apesar de tudo isso, ainda temos muito caminho a percorrer, se quisermos de fato colocar as estatísticas do trabalho escravo em um patamar mais aceitável e civilizado.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego permitem demonstrar, por exemplo, que a ação governamental de combate a esse crime vem se intensificando ao longo do tempo e, mais ainda, que o número relativo de casos encontrados vem aos poucos cedendo ante o avanço da fiscalização.
Isso é possível de verificar com a constatação de que a quantidade de operações promovidas pelos fiscais do Trabalho foi, no geral,
crescente entre 1995 e 2007, período ao longo do qual as blitzes subiram de 11 para 116 por ano. Esse número, contudo, se estabiliza na faixa média de 150 operações, de 2008 em diante.
Em contraponto, a quantidade de trabalhadores resgatados, que chegou à casa dos 6 mil, em 2007, estabilizou-se em torno dos 2.600 casos, nos últimos 3 anos.
Esse sinal de melhora, entretanto, é uma vitória parcial, porque o quadro total não permite identificar com clareza a melhora da situação, mas apenas que – na medida em
que o resultado das fiscalizações pode, em algum nível, representar a realidade concreta – estaríamos atingindo certa estabilidade nesse quadro.
Mas trata-se, de toda forma, de uma estabilidade em patamar ainda inaceitavelmente elevado!
Outro fator preocupante é a concentração do número de casos em determinados Estados da Federação. Inicialmente, temos que um terço dos Estados responde por 85% dos trabalhadores resgatados.
O maior percentual é representado pelo Estado do Pará, que responde por mais de 20% de toda a estatística nacional.
Logo em seguida vêm, pela ordem, Minas Gerais, Tocantins, Paraná e São Paulo, com frequências situadas na faixa dos 15 aos 9%, respectivamente.
Se Minas, Paraná e São Paulo têm como hipótese explicativa de seu desempenho o contingente populacional relativamente elevado e, também, uma melhor estrutura de fiscalização, tal não se dá com o Estado do Tocantins.
E, na verdade, não se dá também com os demais relacionados nesse terço superior, os Estados de Goiás, Amazonas, Piauí e Mato Grosso.
Mas, retomando o tema da PEC 57-A, registro que consegui entrever, nas estatísticas do Ministério, o melhor de todos os argumentos para sustentar a necessidade de uma rápida tramitação e
de uma unânime aprovação da Emenda, ou seja, a urgência que defendo em aumentar a eficácia dos instrumentos de combate que hoje estão à disposição do Governo.
Imaginem, Senhoras e Senhores Senadores, que, ao longo de todo o ano de 2012, todo o esforço fiscalizatório do Ministério do Trabalho – quantificado em
mais de 140 operações realizadas, em mais de 250 empresas e organizações inspecionadas, em 2.750 trabalhadores resgatados e em outros 1.548 que tiveram seus
contratos de trabalho regularizados no decurso das inspeções –, repito, que todo esse imenso esforço estatal redundou em menos de 10 milhões de reais em multas.
Ora, a favor da PEC não há melhor argumento do que a inexplicável assimetria e a inaceitável desproporção que há, hoje, entre o imenso malefício que traz a escravização laboral e as irrisórias consequências que têm de suportar os seus responsáveis imediatos.
Claro, vários desses casos serão objeto de denúncia penal, e, possivelmente, alguns deles virão a se constituir em condenação, mas isso não é capaz, isoladamente, de...
compatibilizar a mácula que a escravidão laboral traz à santidade cívico-social das relações de trabalho e a correspondente punição que, por isso, recebem os que a agridem e ofendem.
Por isso, Senhor Presidente, entendo que é chegada a hora de aprovarmos a PEC 57-A e adicionarmos o mecanismo da expropriação ao rol dos instrumentos que tem a Administração Pública para prevenir e reprimir a prática do trabalho escravo.
Não pode mais o Brasil suportar essa vergonha que, embora combatida, ainda mancha o nome de nossa sociedade em face das outras Nações do mundo que já foram capazes de transpor essa triste página da sua história laboral.
Registro, por fim, a brilhante solução proposta pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, Relator da matéria no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no sentido de remeter a regulamentação da PEC imediatamente à Comissão Mista que regulamenta as
... normas constitucionais, reduzindo, dessa maneira, os temores daqueles que temem venha a PEC a colocar em risco o direito à propriedade previsto na Constituição.
Isso dito, encerro meu pronunciamento rogando a todos os meus Pares, Senadoras e Senadores, o melhor de sua boa-vontade em prol da rápida aprovação da PEC 57-A, de 2009.
Como puderam todos perceber, trata-se de uma causa que beneficia não somente o trabalhador, mas, sobretudo e principalmente, o sentido de dignidade que a cidadania brasileira deve...
conferir a todos aqueles que a possuam, indiferentemente da classe social a que pertençam, indiferentemente do lado que ocupem em relação aos celebrantes do contrato de trabalho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O lançamento do livro Para além do que os olhos veem Volume 2.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que no dia 9 de novembro, sábado, a partir das 15 horas, eu estarei no Pavilhão Central da 59ª Feira do Livro de Porto Alegre, na Praça da Alfândega, autografando o livro “Para além do que os olhos veem”, volume dois.
O livro é uma bela e fascinante viagem a um tema universal. Ele convida o leitor a adentrar o terreno fértil e valoroso dos direitos humanos, a viajar por...
...experiências compartilhadas durante as audiências públicas que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou, sob a minha presidência, no transcorrer do ano de 2012.
Foi uma vivência esplêndida e, este “Para além do que os olhos veem - Volume 2”...
deseja retratar os legítimos anseios do povo na busca de seus direitos.
O livro tem distribuição gratuita.
Era o que tina a dizer,
Senador Paulo Paim.
Fórum Mundial de Direitos Humanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho aqui, hoje, para fazer um importante registro.
Quero falar de um evento muito especial: o Fórum Mundial de Direitos Humanos.
O Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que acontecerá em Brasília no período de 10 a 13 de dezembro, tem como objetivo abrir um espaço para o debate público sobre Direitos Humanos.
Trata-se de uma iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.
Durante o evento, serão abordados os principais avanços e desafios que envolvem o tema dos direitos humanos na atualidade.
Também estarão em pauta o respeito às diferenças, a participação social, a redução das desigualdades e o enfrentamento de todos os tipos de violência e violações de direitos humanos.
Diversos países participarão do fórum e isso nos permitirá conhecer diversas realidades e saber como estão sendo enfrentados os desafios em outros lugares.
A troca de experiências também poderá contribuir para que as soluções sejam encontradas.
Entre as atividades previstas para o Fórum Mundial estão várias conferências, debates temáticos e o que estão sendo chamadas de ações autogestionadas.
As conferências e debates temáticos contarão com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais com reconhecimento internacional, bem como, importantes instâncias de participação social;
As ações autogestionadas permitirão o encontro, a apresentação e a fundamentação de propostas de instituições que fizeram adesão ao...
Comitê Organizador do evento, para a reflexão conjunta, a troca de experiências, a articulação, a formação de redes, de movimentos e de organizações sociais.
As ações serão agrupadas por tipo, levando em consideração temas similares.
Quero reiterar aqui que apresentei proposta de ação autogestionada sobre o tema “O custo de vida para os idosos no seu envelhecimento”.
A proposta foi aceita e eu irei coordená-la durante o evento. A ação está agendada para o dia 12 de dezembro no...
Centro Internacional de Convenções de Brasília, local do fórum e estou mobilizando a sociedade envolvida com o tema.
Propusemos este tema pela urgência que ele apresenta, afinal não somos mais um país tão jovem assim. A expectativa de vida está aumentando e a taxa de natalidade vem diminuindo.
De acordo com o artigo acadêmico de Laura Rodríguez Wong e J. A. Carvalho, da UFMG:
“em 2050, o Brasil enfrentará a difícil situação de atender uma sociedade mais envelhecida do que a da Europa atual, onde uma transição etária muito...
mais lenta, concomitante com o desenvolvimento social e econômico, não foi capaz, ainda, de convertê-la numa sociedade justa para todas as idades.
A questão é saber se, num curto período de tempo, o Brasil – que tem uma distribuição, tanto de renda como de serviços sociais, notavelmente injusta – será capaz de enfrentar, com êxito, este desafio.”
Ainda de acordo com os autores, as transferências etárias devem fazer parte da elaboração de políticas de enfrentamento de problemas por elas mesmas criados. No entanto, isso não é muito observado nos países da América Latina.
Senhor Presidente,
Diante de mudanças na configuração etária, é importante que se entenda o que é envelhecimento ativo. Ele é sinônimo de uma vida saudável, participativa e com seguridade social.
Neste contexto, os desafios que se colocam estão relacionados principalmente à geração de recursos e à construção de uma infraestrutura que possibilitem esse envelhecimento ativo.
Senhoras e Senhores Senadores,
No dia 19 de novembro foi realizada uma audiência pública que teve por finalidade a divulgação do Fórum e a indicação à sociedade dos procedimentos para a participação no evento.
Esperamos, sinceramente, que o Fórum Mundial de Direitos Humanos seja um espaço democrático de discussões, de reflexões, de busca de caminhos e de proposições.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A adoção, em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos do Homem representa nada mais,
nada menos do que a entronização desses direitos como o paradigma ético que deveria passar a orientar, a partir de então, a conduta de indivíduos, organizações e governos em todo o mundo.
Imediatamente após a barbárie e o morticínio sem precedentes da Segunda Grande Guerra, o mundo uniu-se para criar uma organização voltada à
preservação da paz e da segurança internacional, sendo a ONU estabelecida já no ano de 1945. A nova organização foi criada
como um sucedâneo bastante mais ambicioso da fracassada Liga das Nações, que não havia conseguido evitar a Grande Conflagração.
Já na Carta da ONU, documento fundador da organização, veio reafirmada a fé dos povos das Nações Unidas nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Reafirmaram também os povos do mundo, naquele documento, sua decisão de promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla.
A partir daí, a adoção, três anos mais tarde, da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma consequência natural. Foi aquele contexto histórico que viabilizou a criação
desse documento que, mais do que um marco na história dos direitos humanos, representa um marco do processo civilizatório, um marco no lento e
difícil processo de construção de parâmetros éticos para balizar as relações entre pessoas e entre nações.
De fato, superar o paradigma da lei do mais forte – que, ao longo de milênios, regeu as relações entre indivíduos, entre grupos e entre nações – tem sido um processo histórico complicado, marcado por avanços e retrocessos.
Nessa longa caminhada, podem ser destacados momentos luminosos, como a conquista da Magna Carta pelos barões ingleses, a Revolução Francesa ou a Guerra de Independência dos Estados Unidos da América;
mas não é difícil localizar, também, períodos tenebrosos, o melhor exemplo dos quais é, exatamente, a industrialização da brutalidade humana pelo nazismo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui um marco particularmente significativo nessa marcha porque, com ela, alcançamos um patamar novo, nitidamente diferenciado.
Como disse o grande jurista e filósofo francês Renê Cassin, laureado com o Prêmio Nobel da Paz por sua participação no esforço coletivo de redigir o texto da Declaração, ela constitui “o primeiro manifesto (...), primeiro movimento de ordem ética jamais adotado pela humanidade organizada”.
E é exatamente disso que se trata. Foi somente com a Declaração da ONU que se firmou, enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens.
No texto da Declaração Universal dos Direitos do Homem ficou plasmado um ideal comum a ser atingido por todos os povos: o unânime e pacífico reconhecimento de que todos os seres humanos são titulares de direitos, independentemente de quaisquer condicionamentos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Em 1950, a ONU estabeleceu que, anualmente, no dia 10 de dezembro – data em que, dois anos antes, havia sido adotada a Declaração Universal dos Direitos do Homem – seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Essa data comemorativa representa uma oportunidade para, a cada ano, celebrarmos os direitos humanos. Mais do que isso, é, também, uma oportunidade para promovermos o pleno respeito a todos os direitos humanos, por todos, em todos os lugares.
Por fim, é um momento adequado para refletirmos sobre os avanços conquistados e sobre as violações de direitos que permanecem, desafiando-nos a encontrar os caminhos para a sua superação.
No Brasil, o momento mais significativo na trajetória de afirmação dos direitos humanos é, evidentemente, a promulgação da Constituição Federal de
1988, que elevou a dignidade humana à condição de fundamento do Estado brasileiro e valor central do nosso sistema jurídico.
A Carta Democrática tratou, também, de inscrever a prevalência dos direitos humanos entre os princípios que regem esta República em suas relações internacionais;
de consagrar o sentido de universalidade dos direitos humanos, ao aceitar a concepção de que esses direitos constituem interesse da comunidade internacional;
de acolher os direitos internacionais no rol de direitos nela enunciados; de conferir status de emenda constitucional aos tratados de direitos humanos aprovados segundo determinado rito.
Sobre esse alicerce estabelecido por nossa Carta Magna, foi possível seguir erigindo novas estruturas destinadas à proteção dos direitos humanos.
Já no período imediatamente posterior ao advento de nossa nova Constituição, o arcabouço legislativo do País foi enriquecido com uma série de instrumentos que privilegiam a
perspectiva da indivisibilidade e da universalidade dos direitos humanos, instaurando uma nova ética para o convívio social.
Entre esses Diplomas Legais, podemos mencionar, ainda na década de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, a Lei do Planejamento Familiar e o Código de Trânsito Brasileiro.
Também ao longo da década de 1990, o Brasil ratificou importantes instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, garantindo aos seus cidadãos um amparo adicional àquele que lhe é assegurado pelo aparato normativo doméstico.
É o caso da Convenção Internacional Sobre Todas as Formas de Discriminação Racial; da Convenção sobre a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
da Convenção Sobre os Direitos da Criança; da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
É imperioso destacar que, durante todo esse período, a contribuição do Congresso Nacional para o resguardo dos direitos humanos foi bem além da
discussão e aprovação dos Diplomas Legais e da ratificação dos Tratados Internacionais já mencionados.
Entre outras ações, podem ser mencionadas as severas restrições impostas ao uso de armas de fogo, as atividades desenvolvidas contra a
exploração e a prostituição de menores, o trabalho escravo, a discriminação e a violência contra as mulheres.
Senhor Presidente,
Durante os mandatos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, a temática dos direitos humanos ganhou cada vez maior atenção, sendo asseguradas importantes conquistas.
Para mim, é motivo de especial orgulho e satisfação ter podido contribuir para vários desses avanços.
Lembro com muita alegria da entrada em vigor, no ano de 2003, do Estatuto do Idoso, que veio garantir maior eficácia aos direitos das pessoas na faixa etária a partir dos 60 anos.
Entre as muitas inovações introduzidas por essa lei, vale citar o estímulo à criação de varas especializadas e exclusivas do idoso, a preferência ao atendimento familiar em detrimento ao asilar e a maior destinação de recursos públicos para a proteção dos idosos.
Em 2006, tivemos um importantíssimo avanço para a proteção dos direitos humanos, que foi a entrada em vigência da Lei Maria da Penha.
Desde então, essa Lei serviu de base à instauração de centenas de milhares de processos judiciais, à realização de mais de 10 mil prisões em flagrante e à decretação de milhares de prisões preventivas.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU com o objetivo de defender e garantir condições de vida digna a todas as pessoas que apresentam alguma deficiência.
Também o Governo da Presidenta Dilma tem dado uma atenção muito especial às pessoas com deficiência, buscando elaborar políticas públicas voltadas à inclusão social, à acessibilidade e ao reconhecimento dos direitos dessas pessoas.
Em 2011, foi lançado o “Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite”, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade.
Outra conquista de significado muito especial para mim foi a entrada em vigor, em outubro de 2010, do Estatuto da Igualdade Racial, tratando
de temas como educação, saúde, terras quilombolas, justiça, segurança e cultura, entre outros.
Legislação de perfil moderno, o Estatuto da Igualdade Racial introduz em nosso arcabouço jurídico o instituto das ações afirmativas, permitindo um avanço substantivo no sentido da promoção da igualdade racial.
O Estatuto da Igualdade Racial não se assemelha a leis anteriores, que tratavam de questões raciais apenas sob a ótica da repressão a condutas discriminatórias.
Ele cuida de promover a inserção dos negros na sociedade de forma igualitária, representando, nessa medida, a definição de uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros brasileiros.
Conquista bastante recente – de agosto passado – foi a entrada em vigência do Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
Tal como o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude incorporou, durante o processo de sua elaboração, diversas contribuições da sociedade.
O texto finalmente aprovado trata de assuntos como educação, cultura, transporte, desporto, atenção à saúde, liberdade de credo e direitos para a comunidade LGBT.
Por fim, devo ressaltar, no rol dos avanços, a criação da Comissão da Verdade, instituída para investigar as violações dos direitos humanos durante a ditadura, e
a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, assegurando ao cidadão conhecimento das ações e dos gastos governamentais.
A criação da Comissão da Verdade tem grande importância na medida em que se vinha observando uma significativa resistência da sociedade brasileira em discutir esse assunto. O funcionamento da Comissão da Verdade
permite não apenas que o Estado assuma os crimes que cometeu. Ela garante, também, que a sociedade possa se olhar no espelho e analisar seu papel, seja de cúmplice, vítima ou espectador.
Senhoras e Senhores Senadores,
Fazendo essa retrospectiva histórica, fica nítido o muito que avançamos na proteção aos direitos humanos no Brasil desde que
conseguimos superar o período sombrio da ditadura militar, quando o cidadão vivia totalmente indefeso em face da truculência do aparato repressor do Estado.
Entretanto, isso não significa, de maneira alguma, que só tenhamos motivos para comemorar. Muito pelo contrário. Para milhões de brasileiros que são vítimas da exclusão, da desigualdade,
da pobreza e da opressão, nas suas mais diversas faces, os direitos humanos ainda não são efetivos. Já caminhamos muito, mas ainda há muito a caminhar.
Na opinião abalizada da Anistia Internacional, a situação dos direitos humanos no Brasil é marcada por contradições.
Quando divulgou, no primeiro semestre, seu relatório anual sobre as violações de direitos humanos, a organização apontou avanços, como a criação da Comissão da Verdade e a melhoria da distribuição de renda.
Mas destacou, também, retrocessos, como o agravamento das já terríveis condições observadas no sistema carcerário e a situação de populações ameaçadas por obras oficiais.
O relatório da Anistia Internacional menciona o número crescente de homicídios cometidos por policiais – qualificados como “autos de resistência”;
a persistência das condições degradantes e da prática da tortura no sistema carcerário; a violação do direito à terra; e a impunidade dos agentes da ditadura.
Nessa última questão, a Anistia Internacional lembra que a ausência de poder punitivo da Comissão da Verdade vai na contramão das decisões de outros países da região, como Argentina e Uruguai.
O assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil, Senhor Maurício Santoro, argumenta que a Lei da Anistia brasileira já foi considerada sem valor legal por
diversos organismos internacionais, e afirma que a sensação de impunidade em relação aos crimes cometidos por agentes do Estado é perceptível e espalhada pelos diversos setores sociais.
No mesmo momento histórico em que o crescimento econômico e a melhor distribuição de renda asseguram melhoria da condição de vida para milhões de brasileiros, populações carentes veem seus direitos espezinhados.
As moradias e as fontes de subsistência dos povos indígenas, dos trabalhadores rurais sem terras, das comunidades de pescadores e dos moradores de favelas continuam sendo ameaçadas por projetos de desenvolvimento.
Entre as violações listadas pelo relatório da Anistia Internacional, figuram as remoções forçadas em áreas rurais e urbanas para as obras da Copa do Mundo e
para os grandes projetos de desenvolvimento, como as hidrelétricas de Belo Monte e de Jirau e a expansão do agronegócio.
Também são citadas, no relatório, as remoções de comunidades carentes no Rio de Janeiro – no Morro da Providência – e no Estado de São Paulo – na comunidade do Pinheiro –, bem como os incêndios nas favelas da Capital paulista.
O período recente tem sido marcado, ainda, por ataques aos direitos indígenas, observando-se uma disposição de atropelar esses direitos para garantir a realização de obras tidas como necessárias para a soberania nacional.
A Advocacia Geral da União publicou a Portaria nº 303, posteriormente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, que permitiria que mineradoras,
empreendimentos hidrelétricos e instalações militares se estabelecessem em terras indígenas sem o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 215, por seu turno, pretendia transferir para o Congresso Nacional a atribuição de demarcação de terras indígenas.
Gravíssimas violações dos direitos humanos são também verificadas no contexto dos conflitos entre os índios e o agronegócio no Mato Grosso do Sul, Estado onde ocorrem dois terços dos homicídios de índios no Brasil.
A violência se eterniza em função do atraso superior a vinte anos do processo de demarcação de terras indígenas no Estado.
Todas essas injustiças que continuam marcando profundamente a realidade brasileira só servem para confirmar a necessidade de que o País assuma definitivamente os direitos humanos como política de Estado.
Afinal, o Brasil está decidido a concretizar seu pleno desenvolvimento e a alcançar papel de protagonismo nas relações internacionais.
Mas esses objetivos não serão viáveis se não dedicarmos a devida atenção à temática dos direitos humanos, pois não existe desenvolvimento verdadeiro sem respeito aos direitos humanos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Também no âmbito internacional, persistem enormes desafios na consecução dos ideais de respeito integral aos direitos humanos.
Subsistem, nas mais diversas regiões do planeta, as graves violações configuradas nas prisões arbitrárias, nas execuções extrajudiciais, na tortura, na prostituição infantil.
Em outros casos, o que se observa é a privação de direitos, como o direito à alimentação, à moradia adequada, à água potável, à liberdade de expressão, à educação e tantos outros.
Para abordar um aspecto específico e relevante, menciono que a falta de iniciativas concretas em defesa dos direitos humanos vem tornando o mundo um lugar cada vez mais perigoso para refugiados e migrantes.
A incapacidade que a comunidade internacional tem demonstrado para lidar eficazmente com situações de conflito está
gerando uma subclasse global, na medida em que os direitos das pessoas que fogem das guerras estão desprotegidos.
Milhões de migrantes estão sendo empurrados para situações de abuso, incluindo trabalho forçado e abuso sexual, em razão das políticas anti-imigração.
Dando consequência à sua retórica populista de que as dificuldades internas de seus países são causadas pelos refugiados e migrantes, muitos governos aprofundam as políticas anti-imigração.
Nos últimos anos, a comunidade global tem testemunhado uma série de emergências de direitos humanos que vêm forçando um grande número de pessoas a buscar segurança, dentro e fora das fronteiras de seus países.
Desde a Coreia do Norte, até Mali, Sudão e República Democrática do Congo tem havido pessoas fugindo de suas casas, à procura de refúgio seguro.
No caso da guerra civil na Síria, o mundo ficou observando passivamente enquanto os militares e policiais daquele país agrediam civis indiscriminadamente,
e submetiam a desaparecimento forçado, detenção arbitrária, tortura e execução extrajudicial todos aqueles que consideravam contrários ao governo.
Ao mesmo tempo, os rebeldes armados também continuaram a fazer reféns, a torturar e a executar sumariamente.
É preciso deixar claro que a doutrina dos direitos humanos não permite que o respeito pela soberania dos Estados seja usado como desculpa para a omissão.
O Conselho de Segurança da ONU tem o dever de usar sua autoridade para frear os abusos que destroem vidas e obrigam pessoas a fugir de suas casas.
Quaisquer alegações imorais de que massacres, tortura e fome não são assuntos de interesse da comunidade internacional devem ser de pronto repelidas.
A esse propósito, aliás, deve ser calorosamente aplaudida a adoção pela ONU, em março passado, do Tratado sobre o Comércio de Armas.
É intolerável, Senhor Presidente, que o dever de proteção aos refugiados e às pessoas deslocadas continue sendo um jogo de empurra entre governos hipócritas.
Trata-se, aqui, de uma responsabilidade de todas as nações. No mundo de hoje, em que os modernos meios de comunicação permitem a troca instantânea de
vastos volumes de informações, torna-se cada vez mais difícil esconder os abusos atrás das fronteiras nacionais.
Ao mesmo tempo, esse extraordinário desenvolvimento dos meios de comunicação oferece oportunidades sem precedentes para
que todos os cidadãos do planeta se posicionem em defesa dos milhões de pessoas que precisam deixar suas casas.
As medidas de controle de fronteira que vêm sendo implementadas pela União Europeia colocam em risco as vidas de milhões de pessoas.
Nos mais diversos lugares do mundo, os migrantes e requerentes de asilo costumam ser trancafiados em centros de detenção e, em casos extremos, são mantidos em engradados de metal ou, até mesmo, em contêineres.
A construção de um futuro mais justo exige que os direitos humanos sejam respeitados independentemente da nacionalidade da pessoa.
Atualmente, o número de migrantes no mundo ascende a 214 milhões, segundo dados da Anistia Internacional.
E os direitos humanos de uma significativa parcela deles não vêm sendo respeitados quer pelo país de origem, quer pelo país hospedeiro.
Milhões de imigrantes vêm sendo submetidos a trabalho forçado e, em alguns casos, ao regime de escravidão.
Os governos, de modo geral, os tratam como criminosos, e as empresas preocupam-se exclusivamente com seus lucros, sem mostrar qualquer consideração para com os direitos desses trabalhadores.
É preciso reafirmar constantemente o caráter universal dos direitos humanos. Não é admissível a existência de zonas de exclusão na demanda global pelos direitos humanos.
A proteção desses direitos tem de se aplicar a todos os seres humanos, onde quer que estejam.
Senhoras e Senhores Senadores,
Ao entronizar, em 1948, os direitos humanos como paradigma ético do nosso tempo, os países-membros da Organização das Nações Unidas deram um gigantesco passo adiante no processo civilizatório.
Hoje, decorridos sessenta e cinco anos desde que foi adotada a Declaração Universal dos Direitos do Homem,
a garantia efetiva desses direitos, nas suas diversas dimensões, permanece um desafio em quase todas as partes do mundo.
Por um lado, houve avanço muito significativo na disseminação da cultura de respeito aos direitos humanos.
Por outro lado, gravíssimas e reiteradas violações desses direitos ainda podem ser observadas nos mais diversos cantos do globo terrestre.
É importante sempre termos em mente que só existem dois caminhos: ou reconhecemos, de forma plena, que todos os seres humanos são titulares de direitos, independentemente de
quaisquer condicionamentos, ou retornamos ao império da lei do mais forte, quer dizer, à barbárie.
A escolha é bem nítida. E não creio que possa haver dúvida quanto ao caminho correto a seguir.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Fórum Mundial de Direitos Humanos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi uma grande honra participar do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que aconteceu aqui em Brasília, de 11 a 13 de dezembro.
Quero agradecer a nossa Presidenta Dilma Rousseff, por ter apoiado a ideia do Fórum e, agradeço, também, a Ministra da Secretaria Especial de Direitos...
Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e a sua equipe que organizaram esse evento que reuniu mais de nove mil pessoas de 74 países.
O comitê organizador contou com a participação de mais de 700 instituições. Foram 369 atividades temáticas, 127 programações culturais, nove debates, três tendas de discussões e outras três grandes conferências.
Em 2014, o fórum acontecerá em Marrocos e, em 2015, na Argentina.
Não resta dúvida; foi um encontro muito significativo e forte! Um evento que me deixou, mesmo, muito feliz!
Uma categoria que não poderia ter ficado de fora deste Fórum é a categoria dos idosos.
Por isso, propomos e realizamos um debate sobre o custo de vida dos idosos.
Eu quis levar um tema pertinente e que me acompanha na longa trajetória de vida política que já se aproxima dos trinta anos.
Como convidados que debateram sobre o tema estiveram lá...
1. O Representante do Ministério da Previdência Sr. Dr. Emanuel de Araújo Dantas - Coordenador – Geral de Estudos Previdenciários que discorreu sobre o tema:
“A Política de reajuste do aposentado e pensionista”;
2. O Coordenador de Seguridade Social e Demografia – IPEA, Sr. Sr. Marcelo Caetano que tratou do tema: ”Índice de preços para os idosos”;
3. O representante das Federações dos Aposentados, Pensionistas e Idosos; o Sr. Floriano Martins de Sã Neto – Diretor da ANFIP que expôs sobre o tema:“Fator Previdenciário e Desaposentadoria” ;
4. e , ainda, o representante da Universidade Católica de Brasília, o Sr. Dr. Professor Marcelo Caetano que falou sobre a “Qualidade de vida no envelhecimento”
Agradeço a participação da COBAP, por meio de seu presidente, Warley Martins.
Vocês sabem que a minha trajetória política é feita sobre algumas crenças sólidas.
Uma delas diz respeito à convicção de que a atividade do homem público deve se basear em buscar restabelecer um equilíbrio social...
...a fim de contrabalançar as desigualdades inerentes a uma sociedade de classes, como é a nossa.
Eu tenho lutado para que todos, independentemente de sua cor, escolaridade, classe social, tenham as mesmas oportunidades e direitos iguais.
Nesse trabalho de buscar reequilibrar as oportunidades, minha atuação política naturalmente acabou por dar atenção mais especial para determinados grupos sociais...
...Os idosos são um desses grupos.
Um ponto que deve ficar evidente para todos nós é que estamos presenciando uma mudança na pirâmide demográfica brasileira.
Se até bem pouco tempo, a base era larga, com parte substancial composta de jovens,...
...a partir deste século verifica-se um gradativo aumento da idade média da população.
Para as senhoras e os senhores Senadores terem uma ideia...
...Segundo projeções das Nações Unidas, entre 2000 e 2050, a população idosa brasileira passará de 7,8% para 23,6%,...
...enquanto a jovem reduzirá de 28,6% para 17,2%, e a adulta de 66% para 64,4%.
Em 2050 a população de 65 anos chegará a mais de 38 milhões de pessoas, superando a de jovens.
Em 2025, na população brasileira haverá mais de 50 adultos com 65 anos ou mais, por cada conjunto de 100 jovens menores de 15 anos.
Em 2045, o número de pessoas idosas ultrapassará o de crianças.
Mas, senhoras e senhores senadores,
Eu vou citar outros dados que talvez muitos de vocês já conheçam. Faço isso por uma questão de contextualização, da nossa realidade.
Efetivamente, são informações que deixam todos nós boquiabertos.
Faltam geriatras em nosso país. Temos um geriatra para cada cinco mil idosos.
A Sociedade Brasileira de Geriatria recomenda um para cada mil. Pelo menos cinco milhões têm problemas de saúde e precisariam do acompanhamento de um geriatra.
Os números mostram que faltam cinco mil médicos nessa área. O país ganha todo ano quase 800 mil idosos.
Se não bastasse, temos a questão da violência.
As Comissões do Direito do Idoso da OAB recebem, em todos os Estados, inúmeras denúncias de idosos que foram vítimas das próprias famílias.
Há casos de furtos de cartões de crédito, retirada indevida de rendimentos ou ainda...
...a internação por longos períodos em instituições públicas ou gratuitas, enquanto os seus rendimentos são utilizados pelas próprias famílias.
De acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a violência é parte da vida do idoso.
Segundo Pérola Melissa Vianna Braga, em seu Curso de Direito do Idoso:...
...“Os relatos variam de casos de violência urbana como assaltos e estupros, cometidos por desconhecidos,...
...à violência doméstica física, como espancamentos e atentados contra a vida, ou psíquica,...
...com humilhações sistemáticas, cometidos por familiares, passando pela violência institucional de desrespeito aos direitos dos idosos, cometida por agentes públicos em hospitais, mercados e principalmente no transporte público”.
A pesquisa da Fundação Perseu Abramo, relatada pela autora, descobriu que as formas de violência mais sofridas por idosos são...
...“ofensas, tratamento com ironia, gozação, humilhação ou menosprezo devido à idade, ficar sem remédios ou tratamento adequado quando necessário;...
...recusa de algum trabalho ou emprego, por causa da idade ou ser ameaçado/aterrorizado e ser submetido à violência física ou lesão corporal, além de passar fome ou ficar sem ter o que comer,...
... não ter cuidados ou convivência com a família e ter crédito recusado devido à idade, bem como ter sido submetidos a trabalho excessivo ou inadequado ou forçados a fazer coisas que não gostariam”.
Segundo a pesquisa, 35% dos idosos já sofreram algum tipo de violência...
Os principais agressores são pessoas desconhecidas, mas há, também, funcionários públicos da área de saúde, bem como vizinhos e filhos.
Como garantir o direito a um envelhecimento digno e a uma cidadania plena para toda essa camada da nossa população?
A nosso ver, no que tange às garantias legais, os idosos do Brasil estão bem amparados.
Desde a Constituição Federal de 1988 eles contam com uma avançada legislação de proteção.
A diretriz constitucional foi reforçada pela aprovação, em 2003, do Estatuto do Idoso,...
...Lei Federal originária de projeto de nossa autoria, sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Estatuto do Idoso é, no meu entendimento, uma das mais importantes leis criadas no Brasil nos últimos 50 anos.
A mais importante peça jurídica para a proteção do idoso.
São 118 artigos, que dão garantia para a Vida, Liberdade, Dignidade,...
...Saúde, Alimentação, Habitação, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Profissionalização,...
...Previdência Social, Assistência Social, Proteção Jurídica, criminalização de maus tratos.
O Estatuto do Idoso trouxe inovações importantes em relação aos aspectos penais.
A partir dele, os crimes contra os idosos ganharam a natureza de ação pública incondicionada, ou seja, são ações que devem ser levadas adiante, obrigatoriamente.
Além disso, o Estatuto tipificou diversas situações como crime, caso, por exemplo, do artigo 96, que trata da questão da discriminação;...
...o art. 97, que diz respeito à omissão de socorro; o art. 98, que fala do abandono;...
... o art. 99, que protege a integridade e a saúde física e psíquica do idoso;...
...o art. 100, que aborda o preconceito etário; o 101, que trata do desrespeito à prioridade de tratamento;...
...o 102, que cuida da apropriação ou desvio de bens;...
...o 104, que trata da retenção de cartão magnético; o 105, que fala de propagandas depreciativas;...
... o 106, que cuida da indução de pessoa sem discernimento a outorgar procuração;...
...o 107, que fala da coação para doação, contratação ou outorga de procuração, e o 108, que fala de lavratura de ato notarial fraudulento.
Em suma, há, dentro do Estatuto, quase um Código Penal destinado a proteger os idosos, pessoas que se encontram...
...muitas vezes, em situação de fragilidade ou de impossibilidade de cuidar inteiramente de si próprios.
Senhor presidente,
Apesar dessa avançada legislação ainda existe aspectos que podem ser aperfeiçoados, no sentido de garantir sua efetividade para...
... lidar com as mudanças na pirâmide etária que irão transformar o que hoje é minoria em um dos segmentos mais numerosos de nossa população.
Entre os aperfeiçoamentos está o desafio de definir a faixa etária para essa etapa da vida, considerando as finalidades as quais as leis se propõem.
O Estatuto, por exemplo, já em seu art. 1º, define como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos.
No entanto, há, também, no rol da legislação brasileira, a previsão de alguns direitos específicos para os idosos,...
... direitos esses que exigem idades diferentes, como a habilitação para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC, o mais importante programa de garantia de renda destinado aos idosos, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), já atendeu aos idosos com diferentes critérios de idade...
... Em 1997, o limite era de 70 anos de idade...
Em 1998, passou a ser de 67 e, a partir de 2004, passou a atender os idosos com mais de 65 anos, nos termos do art. 34 do Estatuto do Idoso.
Se, do ponto de vista financeiro, esse programa consegue proteger – hoje – essa população, há que se pensar em outras questões relevantes, mas não resolvidas suficientemente por benefícios.
Um desses aspectos é a quantidade maior de pessoas a demandar cuidados em diferentes níveis, inclusive aqueles destinados a quem se torna dependente de ajuda para tarefas mais elementares.
Cabe ao País investir na formação de cuidadores, geriatras, fisioterapeutas e outros profissionais que se dedicam ao atendimento dos idosos.
Outro campo que carece de atenção é o enfrentamento dos índices de analfabetismo entre os idosos...
... Dados do Ipea mostram que, em 2008, mais de seis milhões de pessoas com mais de 60 anos não sabiam nem ler, nem escrever.
É necessário, pois, elevar a oferta de cursos de alfabetização para esse segmento.
Os idosos contam hoje, portanto, com garantias legais avançadas, que necessitam ser efetivadas, especialmente nas questões relacionadas à acessibilidade;...
... contam com benefícios que protegem o setor de mais baixa renda, mas cuja eficácia depende dos ganhos reais do salário mínimo, aos quais estão vinculados.
Temos carências nas áreas da educação e na oferta de atividades lúdicas, bem como desponta a necessidade de formação de profissionais...
...capazes de acolher os idosos nos casos de incapacidade e dependência em diferentes níveis.
Recordo que, quando o Estatuto do Idoso virou Lei, há quase dez anos, eu disse as seguintes palavras:...
...O Estatuto é o coroamento de um longo trabalho que vai colocar o nosso país na esteira de um novo amanhã, de uma nova...
...era, em que o branco e o prateado das cabeças dos nossos velhos e idosos serão as novas cores da aquarela brasileira.
O Estatuto do Idoso está aí. Veio para ficar...
Agora, temos que ser sinceros: O Estado brasileiro e a sociedade brasileira ainda não se apropriaram dessa ferramenta.
O idoso ainda não recebe a devida atenção nas nossas políticas públicas, e o tema é de difícil acompanhamento por parte do grande público.
Penso que essas adversidades não devam ser vistas como obstáculos, mas como incentivos para que continuemos em nossa luta pelos direitos dos idosos.
Em 1º de outubro de 2013, o Estatuto do Idoso completou dez anos.
Nesse período, fizemos muito, mas, ainda há muito por fazer... Até porque não podemos fugir da realidade:...
...o Brasil, infelizmente, ainda não está preparado para atender seus idosos.
Por isso, , é que eu digo...
...Eu quero boa luta, “quero ser aquele menino teimoso de sempre”, como pintou Mário Quintana,...
...Quero vento, lua e sol, quero pisar na areia e sentir o azul do mar, quero o descanso, quero encontrar a eternidade...
...Quero fazer novos planos na velhice, como aquele primeiro beijo, como a imensidão do primeiro amor.
Acredito na vida, acredito nas pessoas, busco a realização dos meus sonhos... Eles são tão apegados a mim.
Tristes daqueles que não sonham... Que são pássaros cativos, que só olham o horizonte dos relógios...
Felizes aqueles que buscam mudar a realidade, que sabem que a rosa dos ventos está na palma das mãos.
Para finalizar, quero dizer a todos que o painel “Custo de vida dos Idosos” aprovou uma moção de apoio à importantes reivindicações dessa parcela da população:
> fim do fator previdenciário,
> reajustes reais para as aposentadorias e pensões, aprovação da desaposentadoria,
> implantação do serviço social da medicina (garantia de que todo médico formado em instituição pública preste por dois anos atendimento no SUS),
> garantia da contratação de cuidador de idoso pelo governo federal (via concurso público) e
> que o Conselho Nacional de Seguridade Social tenha efetivos poderes deliberativos.
Essa Moção de Apoio será encaminhada aos Três Poderes e a ideia é de que ela chegue às mãos de todos os presidenciáveis.
Considero importante destacar que o Senado Federal já cumpriu a sua parte com a aprovação de antigas reivindicações dos aposentados, mas sabemos que isso é apenas uma parte do que ainda podemos fazer.
Continuarei sempre defendendo uma previdência mais justa e uma seguridade cada vez mais ampla aos cidadãos e cidadãs deste país, de forma responsável e republicana.
E, como escreveu Mário Quintana:
“Por acaso, surpreendo-me no espelho: quem é esse que me olha e é tão mais velho do que eu?” – O velho do espelho”.
Com certeza o “velho do espelho” não sou eu, pois sou um “jovem idoso” que quando me olho no espelho me vejo com vontade e garra de lutar, de fazer diferente do que...
apenas falar e criticar, de pensar nas possibilidades de um mundo melhor para as pessoas idosas deste nosso Brasil... e de acreditar...Sim...ACREDITAR!
Sim, ACREDITAR, Sim... ACREDITAR! ACREDITAR na transformação que beneficiará a todos os idosos do nosso Brasil, essa é a minha bandeira!
Parabéns a todos pelo espaço que nos foi oferecido para debate neste FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013.
Senador Paulo Paim.
A Campanha da Fraternidade 2014 Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos os anos, venho a esta tribuna, para falar, registrar, a Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.
Pois, na quarta-feira, a CNBB, em sua sede, aqui em Brasília, deu inicio a campanha de 2014...
...Que tem como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e o lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou”.
A cerimônia foi presidida pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.
Registro a presença, no evento, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Laverene Machado;...
...da secretária executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), pastora Romi Márcia Bencke; entre outras autoridades de governo e da sociedade civil.
Dom Leonardo fez algumas afirmativas: a Igreja inicia um “tempo de conversão” em se tratando da Quaresma...
... a CNBB apresenta a Campanha da Fraternidade “como itinerário de libertação pessoal, comunitária e social”.
Para Dom Leonardo... “O tráfico humano de hoje é, certamente, fruto da cultura que vivemos...
...E prossegue: “a Campanha da Fraternidade, ao trazer à luz um verdadeiro drama humano deseja despertar a sensibilidade de todas as pessoas de boa vontade”.
Quero lembrar aqui o que disse o ministro José Eduardo Cardoso: “É inaceitável um crime como o tráfico humano e que pessoas sejam tratadas como objetos, como escravos...
...Não importa a modalidade deste crime. Ele tem que ser objeto de uma reação muito forte da sociedade moderna, do Estado moderno”.
O Papa Francisco enviou mensagem: "Pense-se em adoções de criança para remoção de órgãos, em mulheres enganadas e obrigadas a prostituir-se, em trabalhadores explorados, sem direitos nem voz”.
Para a secretária executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), pastora Romi Márcia Bencke,...
... “A Campanha da Fraternidade nos coloca um grande desafio de falar honestamente das hierarquias econômicas, sociais e culturais, que acabam legitimando esse tipo de exploração humana”.
Senhor Presidente,
Abre aspas:...
... “A Campanha da Fraternidade vai chamar a atenção para essa grande chaga que é a opressão, o abandono, em uma sociedade estruturada sob bases injustas, visando apenas o consumismo e o capitalismo...
... Que cada brasileiro nesta campanha, lute pelo desaparecimento do tráfico humano”, palavras do representante da OAB, Marcello Laverene Machado.
Senhoras e Senhores Senadores. O assunto que a CNBB trás à sociedade brasileira, como de costume, é de extrema importância.
Apresentamos requerimento na Comissão de Direitos Humanos, para a realização de uma audiência pública, para tratar do tema da Campanha da Fraternidade 2014.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A PEC do Trabalho Escravo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Passados quase 130 anos da sanção da Lei Áurea, nosso País ainda enfrenta as feridas da escravidão, da exploração injusta do trabalho em detrimento da dignidade humana.
Apesar de todos os esforços empenhados para combater esse verdadeiro crime, é fato que muitos brasileiros e estrangeiros ainda hoje trabalham em...
condições degradantes, sem alimentação ou alojamento adequados, durante horas intermináveis – um desrespeito aos direitos humanos.
A maioria dos trabalhadores que enfrentam essa situação foi fragilizada pelo desemprego.
A oferta de trabalho em lavouras, carvoarias ou madeireiras representa uma esperança de saída da pobreza. Mas, chegando lá, o que encontram são ameaças e coações.
Se antes a exploração ilegal do trabalho era prática somente em regiões remotas, distantes das capitais, hoje muitos trabalhadores são...
explorados também nos próprios centros urbanos, principalmente nos setores têxtil e da construção civil.
Somente na cidade de São Paulo, 130 estrangeiros, a maioria bolivianos, já foram resgatados pelo Ministério do Trabalho desde 2010, após longos períodos de trabalhos forçados em oficinas ilegais de costura.
Uma grandiosa oportunidade apresenta-se a nós parlamentares para ajudarmos a combater essa patologia social que enfrenta nosso País, ao lado de tantos outros.
A Proposta de Emenda à Constituição 57-A, de 1999, está em fase final de tramitação nesta Casa.
O que a PEC propõe é a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que for encontrado trabalho escravo.
Essas propriedades serão destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular sem qualquer indenização ao antigo dono.
A medida não é uma inovação jurídica, uma vez que a Carta Magna já prevê a expropriação de terras onde houver cultivo ilegal de plantas destinadas à produção de drogas.
A proposta, apresentada por um grupo de senadores encabeçado pelo ex-senador Ademir Andrade, foi aprovada por unanimidade neste plenário em 2001.
Na Câmara dos Deputados, recebeu novos aprimoramentos e foi aprovada em 2012.
Ambas as oportunidades foram festejadas por parlamentares de diversos partidos, além de toda a imprensa e a sociedade brasileiras.
Agora chega a hora de nós senadores enfrentarmos novamente esse tema e darmos mais um passo em direção ao fim da exploração do trabalho escravo e das práticas a ele análogas.
Esse esforço vem dando resultado. Desde 1995, o Ministério do Trabalho resgatou cerca de 45 mil trabalhadores escravizados.
Em 2003, o Plano Nacional Para Erradicação do Trabalho Escravo foi criado com o objetivo de estabelecer estratégias e potencializar ações em favor do tema.
No mesmo ano, o Código Penal foi atualizado a fim de tornar clara a identificação da exploração do trabalho forçado.
O Ministério do Trabalho ainda mantém uma “lista suja” com o nome de pessoas e empresas autuadas por explorar mão de obra escrava.
Há hoje na lista 579 empregadores, que não podem recorrer a empréstimos em bancos públicos nem vender produtos para órgãos estatais.
Os efeitos dessas iniciativas foram reconhecidos dentro e fora do País, sendo que a própria Organização Internacional do Trabalho afirmou que...
a experiência brasileira de combate ao trabalho escravo é “digna de destaque”.
Apesar de tudo isso, ainda temos um longo caminho a percorrer se quisermos melhorar as estatísticas do trabalho escravo no Brasil.
A PEC 57-A é uma oportunidade ímpar de lograrmos esse objetivo. Porque, senhoras e senhores, qual estratégia melhor...
senão aquela de ferir no bolso os que atacam a dignidade do ser humano em troca do lucro imediato?
Há aqueles que temem pelos proprietários de imóveis rurais e urbanos.
Segundo eles, a aprovação da proposta de emenda à Constituição representa um risco de expropriação imediata por meio de um simples ato administrativo exarado por um fiscal, por exemplo.
Essa não é sequer uma possibilidade a ser levada em consideração.
Qualquer perda de propriedade será precedida do devido processo legal e os empregadores honestos terão a chance de provar que não exploraram mão de obra de forma desumana.
Outros argumentam ainda que há imprecisão no termo trabalho escravo ou que não há fatores suficientes para comprovar que um ou outro trabalhador é explorado em condição análoga à escravidão. Outra falácia!
Desde 2003 o Código Penal é claro ao determinar que são vítimas do crime de exploração do trabalho escravo aqueles submetidos a trabalhos forçados, a jornada exaustiva ou a condições degradantes.
Ou ainda aqueles que forem proibidos pelos seus empregadores de se locomoverem em razão de dívida.
Vemos, portanto, Senhoras e Senhores Senadores, que é chegada a hora de pormos um ponto final nessa tão odiosa prática, que coisifica o ser humano, privando-o de seu direito mais básico, que é a liberdade.
A aprovação da PEC 57-A claramente favorece não somente os trabalhadores, mas toda a sociedade brasileira, que se fortalece com o sentimento de dignidade promovido pela proposta.
Ganha, inclusive, a classe empresária, tendo em vista que novas oportunidades internacionais de negócio devem surgir à medida que...
cresce o respeito à ordem jurídica nacional e às nossas medidas de proteção aos direitos humanos.
Temos aqui a oportunidade de fazer história, de darmos um passo em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, em que o trabalho em condição digna seja um direito de cada cidadão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre Projeto Boate Kiss/RS - projeto de prevenção e combate a incêndio - PLC 33/2014.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O tema que desejo trazer novamente a esta Tribuna, é doloroso, mas pela sua importância e significado precisamos lembrar.
No dia 27 de janeiro passado, fez exatamente um ano que aconteceu, em Santa Maria, aquela tragédia, aquele incêndio terrível que consumiu a vida de 242 jovens.
Desde o momento que tomei conhecimento do episódio, em 2013, fiz questão de estar presente no local. Fiz questão de tentar dar um pouco de apoio e solidariedade.
Foi uma tragédia marcada pela dor e por uma pergunta que até hoje não quer calar. E não deve calar!!!
Porque nossos sistemas de combate a incêndio ainda são tão falhos???
Foi por essa razão, que realizamos a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no início desse ano.
Em fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, fez uma diligência na Cidade de Santa Maria/RS
... para avaliar a atuação dos Poderes Públicos em relação à tragédia na boate Kiss, objetivado a adoção de medidas pelo Senado Federal em favor das família das vítimas e sobreviventes e na prevenção de novos acidentes da mesma natureza.
Essa diligência foi minha iniciativa, através de requerimento aprovado pela Comissão.
Senhoras e Senhores Senadores,
Estou trazendo este assunto novamente porque, infelizmente, o Brasil tem a tradição de, passado o impacto inicial provocado pelas grandes tragédias, voltar logo depois à rotina, como se nada tivesse acontecido.
Por isso, a urgência de aprovarmos o PLC 33/2014, projeto que chegou essa semana ao Senado, de autoria da Deputada Elcione Barbalho e que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
Esse projeto, tem à frente, como coordenador, o Deputado Paulo Pimenta, apresenta uma proposta que incorpora todas as sugestões promovidas sobre a matéria para o bem da segurança da população brasileira.
Senhor Presidente,
Pois o projeto, que agora se encontra na Comissão Temporária destinada a Debater e Propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil...
... deve tramitar nessa Casa Legislativa com a maior urgência possível, porque nós não podemos e não devemos esquecer aquele episódio triste e doloroso que deixou em pedaços inúmeras famílias brasileiras.Entrei com requerimento para que seja votado na CDH e em seguida no Plenário, como manda o próprio Regimento Interno da Casa, para que o projeto não fique parado numa comissão temporária, pois como já disse aqui e repito novamente foram 242 vidas ceifadas.
Participei de audiências públicas sobre esse fato gravíssimo, tanto no Senado como em Santa Maria.
As famílias clamam, choram por uma solução.
Parece que, infelizmente, senhoras e senhores, que um fato lamentável, triste, doloroso, como esse, e que resultou nesse projeto está sendo tratado como algo corriqueiro. E não é um fato corriqueiro!!!!!! Duas centenas e meia de vidas foram perdidas.
Urge a necessidade da aprovação dessa lei. Ou será que vamos esperar que outras centenas percam as vidas para depois termos que aprovar a lei.
Que força misteriosa se move atrás de tanta morosidade para aprovação de um projeto de uma importância indescritível como esse?
Uma cidade de aproximadamente 300 mil habitantes chora seus mortos. O Rio Grande do Sul chora, seus familiares imploram que algo seja feito: JUSTIÇA. E um projeto como esse foi jogado na vala comum de uma comissão destinada a debater financiamento de segurança publica.
Faz mais de 1 ano que o fato aconteceu e nada é feito. Muito pouco foi feito no Judiciário e no Executivo, e nada, no Legislativo.
Por isso dou toda razão a indignação dos familiares que perderam seus entes queridos.
Onde está a sensibilidade desta Casa?
Lembro aqui o assassinato do menino Bernardo, na Cidade de Três Passos, no Rio Grande do Sul.
Será que faremos aqui dois ou três discursos e tudo terá o mesmo caminho da Boate Kiss?
São crimes diferentes, mas todos assustadores, graves, que machucam além dos nossos corações, a nossa própria alma.
Os familiares das vítimas querem mudança na lei já. Deveria ter sido ontem. Mas, quantos amanhã teremos que esperar para que o fato se repita e a gente volte somente a chorar?
Senador Paulo Paim - RS.
correspondência sobre tragédia da boate Kiss
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar neste Plenário, correspondência que recebi do sr. Paulo Carvalho, da Associação de Vítimas da Tragédia de Santa Maria.
Diz a carta:
"É com muita pesar, que eu e muitos pais de Santa Maria como de outros municípios, estamos assistindo a FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul destruir...
através de uma liminar que suspende parte da Lei Complementar 14.376/2013, também chamada de lei da Kiss. Com a liminar, todos os municípios poderão voltar...
a conceder licenças provisórias a estabelecimentos, enquanto o Corpo de Bombeiros não emite o alvará definitivo de funcionamento.
O artigo 5º da legislação proibia a concessão de autorizações provisórias. Essa decisão foi ajuizada por 55 prefeituras do RS. Assim estão liberados “provisoriamente” da vistoria.
O motivo, o mesmo de transgressores de prevenção e segurança em vários setores. É propiciar a abertura dos estabelecimentos sem o PCCI do corpo de bombeiros.
A alegação é que o corpo de bombeiros não teria condições de atender a todas as vistorias devido ao grande número de estabelecimentos que precisam dessa liberação.
O argumento da FAMURS foi feito pelo seu presidente e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, que avaliou de forma positiva a suspensão parcial da Lei Kiss.
"Essa decisão demonstra que é preciso tratarmos o assunto não só com a emoção, mas também com a razão. Não podemos prejudicar as pessoas por causa da tragédia”.
Senador, quem são as pessoas? Quem são os beneficiários dessa liminar?
A população?
A mesma população da cidade de Santa Maria que sofreu a maior tragédia do Brasil em ambiente fechado e uma das maiores do mundo?
Passados 15 meses da tragédia ocorrida em 27 de janeiro de 2013, interesses de empresários inconsequentes e irresponsáveis fazem a pressão para que os prefeitos atendam as suas reinvindicações.
Onde estão os direitos da população? Quem vai zelar pelos seus filhos se algum outro evento sinistro ocorrer?
Quem garante a segurança dos filhos das populações dessas cidades?
Protegem, dizem eles, os empregos de muitos que trabalham nesses locais. Perguntem as famílias dos empregados da boate Kiss o que eles acham disso.
Perguntem a eles o que vale um emprego sem a vida.Mas o que está claro é a intenção. Não é o tempo para adequação que querem. Isso fica claro na argumentação quando dizem que o Corpo de bombeiros...
não tem condições de fazer todas as vistorias em tempo hábil e assim “prejudica” os negócios, prejudicando pessoas.
Quanto à falta de tempo para a fiscalização essa argumentação é tão falha e inconsequente que não mereceria nenhuma resposta. Mas cabem duas perguntas aos responsáveis por essa afirmação.
Como esperam que isso deva ser feito? E como isso é feito em outros municípios de outros estados ou mesmo países que conseguem atender a demanda com o mesmo contingente proporcional de fiscalização?
Alguém da FAMURS perguntou quais são as alternativas? Como podemos fazer a prevenção exigida pela lei e como consequência a segurança dos frequentadores?
Uma das respostas: Responsabilidade civil punida criminalmente por descumprimento mesmo com a ausência de vítimas em um sinistro., pois assumiram o risco.
Bastaria que esses estabelecimentos contratassem as empresas de segurança ou que façam as reformas e adequações da lei. E respondessem por isso civil e criminalmente com os termos de responsabilidade devidamente assinados.
Para o presidente da FAMURS quando fala em prejudicar pessoas, a pergunta é:
Quanto vale uma vida humana?
Ele não fala de custo, mas eu vou falar. Dados divulgados pelos institutos e entidades de prevenção que colaboraram no texto e entendem muito do custo associado a obras.
Estudos feitos e comprovados em muitos anos, em São Paulo e em outros países. Podemos através de informações oficiais mostrar as planilhas.O que sabemos é que o custo é muito pequeno em relação ao total, e não é verdadeiramente um custo, é um investimento que fica para sempre, com as devidas manutenções irrisórias.
Mas os empresários gananciosos não querem pagar, só querem o lucro ganancioso como foi o caso da boate Kiss.
Para encurtar, propomos o seguinte: Que os prefeitos assinem um termo de responsabilidade sobre essa decisão. (temos o modelo). E os proprietários dos estabelecimentos que estão enquadrados na lei façam o mesmo.
Façam as obras e adequações e assinem os termos de responsabilidade. Nos dois casos as penalidades serão efetivadas mesmo em caso de uma denúncia com a devida averiguação e a constatação da inveracidade dos termos de responsabilidade.
O que não pode é um recinto enquadrado na lei que esteja funcionando em caráter provisório SEM SEGURANÇA.
Essa é a condição que em nenhum momento foi colocada pela FAMURS.
Muito simples e honesto.
Ou quem vai pagar por uma vida, uma única que seja, no caso de um sinistro em um estabelecimento em um desses municípios que deixou de atender aos requisitos exigidos pela lei... agora suprimidos pela liminar?
Façam o que devem fazer na segurança e assumam seus atos assinando os termos de responsabilidade.
Não é justo?
Não podemos ficar a mercê de irresponsáveis que só pensam em seus negócios sem se importarem com a vida alheia.
Assinem os termos de responsabilidade. Assumam o que estão fazendo.
Se a liminar não for revogada ou mesmo, não se exigir os termos de responsabilidade, todos nós, em caso de um acontecimento sinistro com...
vítimas sejam fatais ou com sequelas, seremos responsáveis por não atentar aos princípios que com segurança não se negocia. Se cumpre o que é determinado.
Espero que o senhor que solicitou no dia 29 de janeiro de 2013, 2 dias após, que a policia fizesse uma investigação exemplar, e de fato foi feita com as claras e evidentes provas do dolo eventual dos proprietários e...
a omissão e corrupção de órgãos públicos, tem agora em suas mãos as vidas de outros cidadãos dos municípios do Rio Grande do Sul.
Pedimos em nome de todos aqueles que têm filhos, pais, esposas, maridos, irmãos amigos o seu apoio que esta sendo muito representativo desde o primeiro momento.
O mesmo teor da carta foi enviada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Atenciosamente
Paulo Carvalho - AVTSM São Paulo - SP
Apoio a carta da Associação pelo seu presidente, Adherbal Ferreira Pais, familiares e amigos da tragédia de Santa Maria.Pais de outras cidades que estão assinando a petição.Entidades representativas da sociedade.E todos que querem o melhor para a sociedade."
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 22 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre Sessão Magna do Grande Oriente do Distrito Palestra: Sistema Prisional Mazelas e Soluções.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Por questões de compromissos assumidos anteriormente não pude comparecer a Palestra Magna “Sistema Prisional: Mazelas e Soluções”,...
... evento chamado pelo Grande Oriente do Distrito Federal, em especial as lojas maçônicas Bento Gonçalves, Cavaleiros da Ordem do Templo, Equidade e Justiça e Jardim Botânico...
... Nessa importante missão também estão somando forças a Grande Loja do Distrito Federal, Rotary Internacional e União Planetária.
Essa Palestra Magna foi proferida pelo magistrado Ademar Silva de Vasconcelos, com comentários do ex-presidente do STF, Carlos Ayres Brito e pelo meu colega na Constituinte de 88, Ulisses Riedel de Resende.
Agradeço o convite que me foi feito pelos amigos Narinho Costa, Altair Ribeiro e Johabem Camargo.
Senhor Presidente. Na próxima semana pretendo aprofundar o tema “Sistema Prisional”. Mas antes, agora, quero passar alguns dados para reflexão que foram apresentados na Palestra Magna.
Com a 4ª maior população carcerária do mundo, o Brasil só fica atrás dos Estados Unidos (2,3 milhões de presos), da China (1,7 milhões de presos) e da Rússia (680 mil presos).
Segundo dados oficiais (CNJ/DPN), o Brasil tinha em 2008 451.219 presos, passando para 473.626 em 2009, um aumento de 4,9%.
70% dos presos no Brasil praticaram crimes contra o patrimônio, e 22% crimes de tráfico de entorpecentes. O índice de punição é inferior a 10%, destacando-se que em 2007 apenas 0,63% dos presos praticaram crimes contra a Administração Pública.
O prisioneiro típico tem entre 18 e 29 anos, com baixa escolaridade, afrodescendente, sem profissão definida, de baixa renda e mãe solteira.
93,4% são homens, dos quais 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios aguardando o julgamento de seus processos. Apenas 17% dos presos estudam na prisão.
Senhor Presidente,
O sistema prisional brasileiro é hoje claramente inadequado e não atende aos objetivos de punir e de ressocializar. Portanto, nós temos uma grande missão: temos que mudar esta situação.
Já disse aqui mesmo nesta Tribuna que “um outro sistema prisional é possível”. E lembro frase de Nelson Mandela: “Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios”.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 23 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
A Lei Menino Bernardo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O mundo passa por uma revolução de costumes. Em praticamente todas as áreas das relações humanas, busca-se o aprimoramento e o equilíbrio.
No que diz respeito aos laços familiares, isso não é diferente. O balanceamento entre a disciplina necessária ao pleno...
desenvolvimento físico, emocional e cognitivo de qualquer ser humano e o fomento do espírito crítico que é a base do livre arbítrio é,...
nos dias atuais, uma preocupação generalizada, que tanto desafia os indivíduos quanto a coletividade.
Muito em função disso, as discussões sobre o papel exercido pelo pátrio poder, no limiar do século XXI, têm levado várias nações a introduzir normas que...
possam balizar tais relações, sem que isso implique em tolher o legítimo e ancestral direito que os pais possuem de educar seus filhos da maneira que julgar adequada.
Não era compreensível que o Brasil ficasse à margem desse processo.
Em boa hora, então, decidimos também atualizar o nosso arcabouço legal.
Refiro-me ao Projeto de Lei 58/2014, equivocadamente conhecido como ‘Lei da Palmada’. Projeto de apelido infeliz, mas de pretensões bastante nobres.
Alcunha infeliz, senhor presidente, porque em momento algum do texto o vocábulo ‘PALMADA’ chegou a ser empregado.
Um pecadilho semântico que acabou por contaminar o debate e atrasar, em muito, o momento que ora vivenciamos.
Por sua vez, o seu nome definitivo, ‘Lei Menino Bernardo’, é uma homenagem justa e sensível ao garoto de onze anos barbaramente assassinado, há poucos meses, no Rio Grande do Sul.
Pena que a arrastada tramitação da matéria tenha impedido que a lei pudesse ter chegado em seu socorro.
Mas, ao passo em que lamentamos testemunhar mais uma vida sendo estupidamente ceifada, o advento da nova lei nos permite encontrar razões de alento.
Da minha parte, por exemplo, estou seguro em afirmar que entregamos aos brasileiros um texto moderno e eficiente, capaz de suprir lacunas e reforçar convicções.
Trata-se de um projeto que ensejou extensa troca de ideias, possibilitando àqueles que se debruçaram sobre o tema exaurir dúvidas e firmar juízos de valor.
Nesse caso, junto a quem realmente estudou a matéria, posso dizer que percebo apoio maciço à nova lei e suas consequências.
Noto, igualmente, que alguns sofismas levantados por detratores do projeto caíram por terra, especialmente os que dizem respeito a...
qualquer ingerência do Estado na rotina familiar e à proibição de práticas culturalmente aceitas no País, como a palmada leve.
Porém, por haver quem não tenha acompanhado a discussão da proposta nas suas minúcias e, por conseguinte, não a compreenda, a chama do debate pode e deve ser mantida acesa.
Por isso, mais do que celebrar a aprovação de uma matéria que ajudará a colocar o País na vanguarda das novas relações sociais no mundo,...
ocupo a tribuna para tentar, uma vez mais, aclarar as incertezas e evidenciar o caráter seminal da lei e seus contornos.
Nesse tocante, cabe, inicialmente, uma pequena digressão acerca dos valores e crenças do povo brasileiro; do Ethos de nossa gente.
O espírito cordial e gregário é uma marca do País, uma faceta fartamente descrita nos grandes tratados de sociologia que descrevem nossa formação.
O brasileiro típico é afeito à conversa e ao entendimento e, para ele, a cultura que deve prevalecer é a da tolerância.
Trata-se de uma das mais relevantes características a reger as relações produtivas, profissionais e, também, afetivas no Brasil.
Quer estejamos falando de uma grande empresa, deste parlamento ou de um pequeno núcleo familiar, a busca da concórdia estará, na maioria das vezes, servindo de bússola.
E é essa a premissa principal sobre a qual a Lei Menino Bernardo foi calcada.
Portanto, os novos preceitos não são para a avassaladora maioria dos pais e mães deste País, que se esmeram em educar pelo exemplo e acreditam
no poder do diálogo e da persuasão, mas, sim, para aquela parcela que faz dos maus tratos e das agressões a tônica do seu...
modelo disciplinar e que está, no instante em que profiro estas palavras, gerando sequelas físicas e psicológicas em milhares de crianças e jovens.
Senhor presidente,
em uma nação conhecida pela amabilidade da sua população, não se poderia mais contemporizar com práticas medievais e canhestras no tratamento das nossas crianças.
Pois foi justamente o que nós, congressistas, decidimos. Estou convicto de que aprovamos uma lei que surge com o fito e a capacidade de mitigar o uso da violência nas relações familiares.
Com ela, a sociedade brasileira sinaliza que quer dar um basta aos abusos contra os menores,...
de maneira semelhante ao que fez quando pressionou o parlamento a aprovar a Lei Maria da Penha.
Do ponto de vista simbólico, a Lei Menino Bernardo está para as crianças como a Lei Maria da Penha está para as mulheres.
Rogo a Deus que as novas regras nos garantam êxito semelhante. Mas de que maneira? O que realmente propõe a lei?
Ela inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), objetivando garantir o direito dos jovens de ser educados sem o emprego de força física ou de tratamento cruel.
Os castigos que o novo texto pretende coibir são aqueles que resultem em sofrimento físico ou lesão à criança e ao adolescente.
Por seu turno, o tratamento cruel é delimitado como a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança e o adolescente.
Como se vê, ao contrário do que apregoam os desinformados ou os que agem de má-fé, a questão não é a palmada, mas, sim, as agressões e os maus tratos.
Há uma distância abissal entre uma palmada leve, sem emprego de força excessiva, e uma agressão física ou moral mais intensa.
É esta variante que o projeto aprovado visa a reprimir.
Como prova incontestável do espírito pedagógico da lei, cabe lembrar que, inicialmente, os pais e responsáveis...
que se utilizarem desses expedientes brutais estarão sujeitos a advertência e a encaminhamento para
tratamento psicológico e cursos de orientação, sob os auspícios do conselho tutelar local.
Outro aspecto civilizador do projeto reside na punição daqueles que se omitem diante da violência.
Os profissionais de saúde, de educação e assistência social que não notificarem a autoridade competente sobre casos suspeitos ou confirmados de uso excessivo...
da força física poderão pagar multas que variam de três a vinte salários mínimos, montante a ser duplicado em caso de reincidência.
Por fim, deve-se ressaltar a inserção, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), de determinação para que...
conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente sejam incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares brasileiros.
O texto é enxuto e conciso, mas, ainda assim, impactante. No seu escopo se vislumbra o desejo de alargar a teia de proteção de nossos jovens, inscrevendo...
na legislação conceitos que já são largamente utilizados pela maioria absoluta dos pais, mães e educadores deste País.
Assim, pode-se dizer, de forma sucinta, que a Lei Menino Bernardo se ocupa, apenas, de trazer o bom senso para o universo jurídico.
Aquilo que nós achamos justo e razoável na educação dos nossos filhos passa a ser um princípio; um compromisso nacional com as novas gerações.
O Brasil está institucionalizando algo que é um direito de todo ser humano, notadamente, das crianças: ser tratado com dignidade e respeito. E tão somente isso.
Não mexemos em dispositivos que já se encarregam de punir os casos graves e a reincidência.
Não proibimos a palmada! E não nos metemos nas relações entre pais e filhos! Senão, vejamos.
A lesão corporal e os maus-tratos, previstos no Código Penal, continuarão implicando nas mesmas sanções.
Como um saudável efeito colateral, acredito, apenas, que muitos processos dessa natureza – que dormitavam nos...
escaninhos das varas penais, Brasil afora – terão seus ritos acelerados a partir do maior interesse social que a lei suscitará.
Quanto à palmada, para ser terminante, quero citar o criminalista e professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), Alamiro Velludo Netto,
que em entrevista à Folha de São Paulo, publicada no último dia 06, declarou que a norma, claramente, não proíbe...
a palmada que tem efeito mais simbólico, de correção, mas, sim, aquela que tem o caráter de agressão.
Uma opinião abalizada como essa tranquiliza a todos e corrobora a tese que eu e outros congressistas sustentamos ao longo de toda a discussão.
Por fim, é importante reiterar que estamos mantendo o Estado a uma saudável distância das decisões familiares acerca do melhor modelo de educação para seus membros.
O propósito da lei não é o de determinar o que pais e mães devem fazer em relação à instrução dos jovens.
Tampouco se quer ocupar um espaço que, em uma sociedade democrática, precisa continuar sendo dos pais:...
o de primeiro filtro dos influxos de informação aos quais os jovens estão e estarão cada vez mais expostos.
O que objetivamos, ao aprovar a Lei Menino Bernardo, é assegurar a incolumidade física e emocional de crianças e adolescentes,
assegurando a eles um ambiente saudável e acolhedor para que possam desenvolver todas as suas potencialidades.
Sem invadir os sagrados espaços familiares, sem dizer aos pais o que devem ensinar aos seus filhos, sem querer subverter uma lógica que acompanha a espécie humana desde os seus primórdios!
Por tudo isso, senhor presidente, creio que estejamos vivenciando um momento histórico.
No último dia 04 de junho, Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, o Plenário do Senado Federal habilitou um instrumento capaz de
abrandar os grotescos números da violência perpetrada contra jovens no Brasil e estimular a cultura da paz no País.
Para que se tenha uma ideia da gravidade do quadro cujos contornos a nova lei visa a suavizar, apenas no ano de 2012, mais de cento e trinta mil casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes foram consignados.
Assim, eu quero louvar a iniciativa da Presidência da República, que nos enviou a mensagem que continha essa proposta.
Não fosse a determinação e a sensibilidade do governo, esta conquista não teria sido possível. E quero, também, tecer loas muito especiais a esta casa.
De forma ágil, mas responsável, o Senado Federal jogou luzes sobre um tema premente, apesar da recalcitrante oposição de quem se negava a enxergar o projeto como ele realmente é.
Além de evidenciar a vulnerabilidade de milhares de jovens brasileiros, esta casa deve ser enaltecida porque não se limitou a apontar os desvios de conduta.
Ela se ocupou, principalmente, de exprimir um sentimento de inconformidade e apontar caminhos para que não venhamos mais a conviver com estatísticas embaraçosas e notícias angustiantes.
Caros colegas, podemos enxergar a matéria pelo ângulo da reflexão que ela propicia ou pelo viés das suas implicações práticas.
De um jeito ou de outro, perceberemos que a nova lei fará o País avançar. Uma nação que se propõe a ser líder no cenário internacional não pode ter leis anacrônicas.
Mais do que isso, não pode ser leniente com a violência, pois a história prova que essa é uma força destruidora, incapaz de criar uma sociedade justa e fraterna.
A Lei Menino Bernardo é, desde já, um marco em um país que decidiu não mais varrer as suas chagas sociais para debaixo do tapete.
Essa é uma lei para uma nação que quer enfrentar os seus problemas de forma altiva, sem tapar o sol com a peneira.
Essa é uma lei para uma sociedade que deseja ser mais inclusiva e tolerante. Essa é uma lei para um novo Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 10 de dezembro de 1948, há exatos 66 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Paris, proclamava, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Resultado do trabalho da comissão presidida por Eleanor Roosevelt, a Declaração reunia e codificava, em 30 artigos, os princípios que...
definem ainda hoje todo o nosso sistema de proteção à dignidade humana, e que seriam desdobrados, nos anos subsequentes, em inúmeras convenções internacionais de que o Brasil é signatário.
Passado mais de meio século desde a aprovação desse marco histórico na luta pela universalização dos direitos humanos, é preciso, em primeiro lugar,...
reconhecer que avançamos, e avançamos muito: tornou-se senso comum afirmar que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito”; ...
a escravidão e o tráfico de escravos foram legalmente proibidos, em todo o mundo, em todas as suas formas; a tortura, os tratamentos e...
os castigos cruéis foram criminalizados na maior parte do mundo civilizado; e um número crescente de países – entre os quais o Brasil –
fez inscrever,...
nas cláusulas pétreas de seus textos constitucionais, os direitos e as garantias individuais: o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; o direito à liberdade de opinião e expressão; o direito...
à liberdade de reunião e associação pacíficas; o direito à liberdade de locomoção; o direito à participação política e à participação cultural; o direito à educação, à saúde e ao bem-estar.
Mas palavra não é prego, que fique claro. Embora tenham se disseminado, por todo o mundo, os valores inscritos na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, há ainda...
muito ferro a ser pregado no caminho que leva ao tratamento digno de todos os homens.
Porque a despeito de todo o avanço observado nos últimos 60 anos, violações aos direitos humanos são ainda frequentes em 2014, no Brasil e no mundo.
Comecemos pelo artigo terceiro da Declaração, em que se afirma que todo homem tem direito à vida. O princípio é cristalino e inquestionável: ...
o crime de homicídio não se circunscreve à vítima e a seus conhecidos e familiares; a supressão de uma vida humana afeta toda a humanidade.
A morte violenta nos subtrai, de todos os humanos, uma presença que pode fazer toda a diferença. O que seria da ciência, da filosofia, da arte, se tivéssemos sido privados da...
contribuição extraordinária de todos quantos tiveram a sorte de escapar às políticas públicas de extermínio? Onde estaríamos nós hoje se...
a consciência do direito à vida tivesse nos alcançado muito antes, a tempo de impedir o desaparecimento de todos quantos não sobreviveram aos genocídios?
E, no entanto, insistimos no erro. As guerras ainda estão aí, a dizimar populações civis inocentes, no Oriente Médio,...
na África, na Ásia, na própria Europa, berço da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. E a guerra está entre nós, Senhor Presidente.
Sabemos todos que a violência no Brasil tornou-se endêmica. Segundo o Mapa da Violência, 56.337 pessoas morreram vítimas de homicídio neste País apenas no ano de 2012.
Os números são estarrecedores, e são os maiores da série histórica. Mata-se muito e cada vez mais no Brasil. São mais de 50.000 vidas humanas que...
nos deixam, no intervalo de apenas um ano, antes da hora, sem que tenham tido a oportunidade de fazer parte de uma outra história, sem que tenham tido a oportunidade de contribuir para que tivéssemos uma outra história.
O indicador se torna ainda mais revoltante quando percebemos que a violência entre nós tem sexo, tem raça e tem idade.
Dos assassinados em 2012, 93,03% eram do sexo masculino. Mais de dois terços – 71,44% dos mortos – eram negros. Mais da metade das vítimas – exatos 27.471 mortos – tinha menos de 29 anos.
Quanto futuro não perdemos nessa guerra, Senhor Presidente? Quanto brilho e quanta luz deixaram de poder iluminar este País a cada brasileiro assassinado? Até quando renunciaremos a enxergar que a bala que mata um indivíduo fere toda uma sociedade?
Mas ao futuro não basta apenas a vida; é preciso também liberdade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo quarto, estabelece: "ninguém será mantido em escravatura ou em servidão".
No entanto, segundo o Índice Global de Escravidão, relatório anual divulgado pela Walk Free Foundation, pelo menos 35,8 milhões de pessoas vivem em situação de escravidão no mundo em 2014.
Permita-me repeti-lo, Senhor Presidente, para que fique registrado, porque o número é escandaloso e merece ser reverberado: ainda há 35,8 milhões de escravos em 2014.
No Brasil, estima-se que sejam 220 mil pessoas em regime de trabalho forçado, em condições degradantes, com extensas jornadas, sob violência, ameaça ou dívida fraudulenta.
São haitianos na construção civil no Paraná; são bolivianos na indústria da moda de São Paulo; são crianças vítimas do trabalho infantil; são brasileiras submetidas à exploração sexual;...
são brasileiros cativos nas zonas de expansão de nossa fronteira agropecuária. Trata-se de cifra abominável, e que vem...
crescendo à medida que crescem também os movimentos migratórios e, como consequência, o de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Logo aqui, entre nós que carregamos ainda no peito a chaga de uma sociedade clivada pelo preconceito e pelo racismo derivados de...
séculos de exploração e opressão, a escravidão vai muito bem, obrigada. E vai bem, principalmente, porque sobra violência onde falta dignidade. Vamos nos deter, a esse propósito, no artigo quinto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se lê que "ninguém será submetido a tortura, nem...
a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante". O que é a tortura senão a recusa – manifesta, explícita, iniludível – da humanidade do torturado?
E no entanto a tortura e os castigos cruéis persistem entre nós. O que mais dizer dos presos decapitados na Penitenciária Estadual de
Cascavel, no Paraná, ou...
no complexo de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, para citarmos apenas dois casos recentes de flagrante violação de direitos humanos de cidadãos brasileiros mantidos sob a tutela do Estado?
O que mais dizer, aliás, do sistema carcerário brasileiro como um todo, denunciado pela própria Anistia Internacional?
O que mais dizer dessas masmorras modernas que prosperam sob o olhar complacente dos que bradam que “direitos humanos são para humanos direitos”?
Sim, Senhor Presidente, violações dos direitos humanos são ainda frequentes entre nós. E não se resumem, infelizmente, aos homicídios, à escravidão e à tortura.
A lista é longa. Mas paro por aqui. Não quero falar da imparcialidade da Justiça, da presunção da inocência e da preservação da intimidade, que, entre nós, têm encontrado frequentes e insistentes ressalvas.
Também não quero denunciar uma vez mais a falta de isonomia salarial em um mercado onde negros ganham apenas 57,4% do salário dos brancos.
E deixo para outra oportunidade a questão da igualdade de gênero em um país cujas mulheres, que são a maioria da população, ocupam apenas 9,6% dos assentos do parlamento.
Não porque essas violações sejam menos graves, mas porque já começam a se resolver entre nós. A participação feminina na política e em nossa vida social, embora...
ainda insuficiente, embora ainda incipiente, vem crescendo, e acabamos de reeleger uma mulher para o posto máximo do Poder Executivo.
As discrepâncias salariais entre negros e brancos são ainda significativas, mas vêm caindo, ainda que lentamente, e o Brasil tem adotado inúmeras políticas afirmativas.
A Justiça brasileira ainda tarda, mas tenho fé de que falha hoje menos do muito que já falhou no passado. De resto, desde a redemocratização alcançamos e vimos aprimorando, entre nós,...
inúmeras outras garantias individuais: a liberdade de pensamento, de consciência e de religião; a liberdade de opinião e expressão; a liberdade de reunião e de associação pacíficas; a liberdade de participação política e cultural.
Por isso, gostaria de salientar hoje o aspecto mais flagrante de nossa tragédia social, porque ainda não equacionado:...
a violência, de que a taxa de homicídios, o número de escravos e o sistema penitenciário são as facetas mais visíveis.
Reconheço aí – nesses que compõem os primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – a primeira e mais urgente preocupação de...
um documento que se proclamava sob o efeito ainda de “atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade”, como afirma seu próprio preâmbulo.
Observada em perspectiva histórica, a Declaração Universal dos Direitos Humanos nada mais é do que a afirmação de que não pode haver paz no mundo se não houver justiça; ...
de que não haverá justiça, se não houver liberdade; e de que não haverá liberdade, se não houver dignidade. Trata-se de retrilhar, agora em sentido inverso, e para evitá-lo definitivamente, o caminho que levou ao Holocausto e à Guerra.
A supressão da dignidade dos judeus foi o que permitiu aos nazistas remover os escrúpulos que os separavam das câmaras de gás.
A supressão da dignidade dos negros foi o que permitiu aos europeus remover os escrúpulos que os separavam da escravidão.
A supressão da dignidade da vida humana, Senhor Presidente, é o que permite remover os escrúpulos que nos separam, a cada um de nós, da violência que nos cerca. O que mais intriga a uma pessoa de bem é a
falta de compaixão dos carrascos para com suas próprias vítimas. Como pode beijar à noite a esposa o torturador que à tarde infligiu castigos terríveis a outros maridos?
Como pode abraçar os filhos em casa o feitor que, na fazenda, mantém escravos, sob o jugo da chibata, outros pais? Como pode se olhar no espelho todos os dias o assassino que, muitas vezes por uma ninharia qualquer, retira a vida de outro ser humano?
Para que se neutralize o mecanismo da compaixão, da solidariedade, da fraternidade – tão comuns e tão presentes em todos nós, tão importantes e tão essenciais à vida em comunidade –...
é preciso que o outro não seja reconhecido como igual; é preciso que o outro seja aviltado, humilhado, envilecido; é preciso que se retire, do outro, sua dignidade como pessoa. Estará autorizada, então, a violência.
É este o ovo da serpente que não podemos deixar que prospere entre nós. É esta a mensagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos:...
“o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”.
O que nos devolve à nossa triste condição contemporânea: somos hoje, lamentavelmente, uma sociedade onde não há paz. E onde não há paz
porque ainda não se universalizou, entre nós, a dignidade humana.
O que permite que se amontoem seres humanos em prisões desumanas, como ocorre hoje, senão a supressão da dignidade devida mesmo aos criminosos?
O que permite que se escravizem os diferentes – os estrangeiros, os pobres, os retirantes – senão o não reconhecimento de sua igualdade em dignidade e em direitos?
O que permite que deixemos que sejam assassinados, aos milhares, os jovens negros pobres que habitam a periferia das grandes cidades brasileiras senão a recusa de tratá-los como iguais?
Será que não percebemos que da recusa em tratar a todos – a todos, sem exceção – com dignidade nasce a violência?
E será que não percebemos que a violência não pode jamais ser circunscrita, porque termina por nos contaminar a todos?
Que aproveitemos, pois, a ocasião da celebração dos 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos para refletir sobre sua atualidade e sua relevância, e para fazer valer, entre nós, os princípios que a informam.
Não se trata apenas de uma obrigação moral. Não se trata apenas de palavreado bonito para consumo público. É o fundamento mesmo de nossa existência social.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
Os Direitos Humanos e os preconceitos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O ano de 2014 foi marcado pelo agravamento da intolerância e do ódio. Nos cinco continentes, houve manifestações extremadas de violência e...
de aversão à diferença e aos pluralismos, em todos os campos da ação e da vida humanas. Sessenta e seis anos após a gênese da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os acontecimentos parecem indicar que caminhamos de lado.
O universalismo daquela Declaração só pôde ser alcançado, em meio a tradições culturais tão distintas, porque foi fundado em um princípio sólido: ...
o da dignidade inerente a todos os seres humanos, independentemente do estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território ao qual a pessoa pertença.
No Brasil, em particular, foram revelados rancores até então imprevistos. O processo eleitoral, com seus embates não poucas vezes agressivos, trouxe à tona...
uma quantidade muito grande de paixões negativas, em que não faltaram doses significativas de preconceito, racismo, sexismo, xenofobia, homofobia, bairrismo e o mais tacanho elitismo.
As redes sociais, Senhor Presidente, também foram palco de sombrias demonstrações de intolerância e incompreensão.
Ao mesmo tempo, os jornais, as revistas e a mídia eletrônica nos trazem, ininterruptamente, notícias desairosas. A Anistia Internacional, no Brasil, lançou a “Campanha Jovem Negro Vivo”,...
uma mobilização necessária para promover o enfrentamento de um tema mascarado, obscuro e tratado com indiferença na agenda política nacional. Os números impressionam: ...
em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas; destas, 30 mil eram jovens entre 15 e 29 anos. Deste contingente, 77% eram negros.
Ser pobre, negro e jovem em nosso País implica fazer parte de uma estatística macabra.
Senhoras e Senhores Senadores, o quadro referente à situação da mulher também preocupa.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, lançou, em 2014, dois estudos que abordam a questão da violência contra mulheres.
O primeiro, denominado Sistema de indicadores de percepção social, buscou medir o nível de tolerância social à violência contra mulheres.
O segundo, intitulado Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, é um inédito estudo quantitativo sobre esse crime e...
os condicionantes associados à vitimização recorrente, às consequências para as vítimas, e ao tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde.
Os resultados mostram que ainda há um longo caminho a percorrer rumo à equidade de gênero.
O Ministério da Saúde apurou a existência de racismo institucional no âmbito do atendimento do SUS.
Foi constatado que as mulheres negras recebem menos tempo de atendimento médico do que as mulheres brancas. Os números mostram, ainda, diferenças significativas...
quanto ao direito de ter acompanhante durante o parto e nível de instruções ministradas em relação ao aleitamento materno.
De modo ainda mais preocupante, verificou-se que 60% das mortes no parto ocorrem entre as mulheres negras.
Combinado com o racismo, outro fenômeno social perverso tem ocorrido em terras brasileiras. O Ministério Público do Trabalho foi investigar...
várias denúncias de agressões físicas e psicológicas sofridas por imigrantes haitianos em Curitiba.
Alguns dos relatos desses trabalhadores deixavam evidente a xenofobia, que é uma mancha triste para um país que sempre soube acolher os imigrantes.
Como agravante, uma suspeita de contaminação pelo vírus Ebola, na cidade de Cascavel, também no Paraná, gerou ainda mais histeria, contribuindo para estigmatizar os imigrantes negros haitianos e africanos.
A intolerância, Senhor Presidente, massacra os diferentes e os mais fracos. Essa lógica perversa se revela de modo mais agudo sob o ângulo da sexualidade.
Em nossa sociedade de herança patriarcal, ainda fortemente marcada pelo machismo, o segmento LGBT (lésbicas, gays,...
bissexuais e transgêneros) sofre continuamente com o preconceito e a violência, incluindo a física.
De acordo com um ranking elaborado pela Associação Internacional de Gays e Lésbicas, o Brasil foi responsável, em 2013, por 44% das mortes dessas pessoas em todo o mundo — um dado alarmante!
Senhoras e Senhores Senadores,
Uma das vertentes de minha atuação política sempre foi a defesa das minorias e a luta permanente pelos direitos humanos.
Entendo, Caros Colegas, que os dias atuais demandam de nós, representantes de nossos estados e também do povo, um posicionamento enérgico acerca da prevalência dos direitos humanos em nosso País.
Cabe lembrar que a ideia de direitos humanos é moralmente poderosa porque está ligada a noções de justiça, decência e prosperidade humana.
Eis, portanto, a importância da agenda dos direitos humanos na pauta das duas Casas do Congresso Nacional.
Aqui no Senado, sobretudo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tratamos, em 2014, de um extenso rol de matérias, contemplando...
diversas áreas, incluindo, é claro, os direitos humanos e as minorias, além da proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Ao todo, no Plenário do Senado, aprovamos 25 leis e 3 emendas constitucionais, sem contar dezenas de requerimentos. Na Comissão, foram 69 matérias aprovadas.
Senhor Presidente,
Após tramitar por 15 anos, finalmente aprovamos, ano passado, a Emenda Constitucional nº 81, de 5 de junho de 2014, ainda pendente de regulamentação.
A emenda representa um grande avanço no combate à exploração do trabalho escravo.
O texto do artigo nº 243 da Constituição Federal, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que...
se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas, passou a abranger, também, a hipótese de exploração de trabalho escravo, sem qualquer...
indenização ao proprietário e sem prejuízo das sanções previstas na legislação infraconstitucional.
As propriedades confiscadas destinam-se a fins de reforma agrária ou de habitação popular. O novo parágrafo único do artigo 243 estabelece que,...
abro aspas, “todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e...
drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei”.
Compareci, anteriormente, a esta Tribuna para falar sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, por meio do Projeto de Lei do Senado nº 432/2013.
Eu disse que “a regulamentação não pode transformar-se na legalização do trabalho escravo, porque trabalho escravo não se regulamenta, proíbe-se. As leis estão aí para assegurar o direito de empregados e empregadores, mas não o direito de trabalho escravo regulamentado”.
O problema, Caros Colegas, reside na própria definição conceitual do que é o trabalho escravo. Percebê-lo apenas como a submissão de...
um ser humano a trabalho forçado, exigido sob ameaça de punição, com uso de coação e restrição de liberdade pessoal, o cerceamento do uso de...
qualquer meio de transporte ou a manutenção de vigilância ostensiva com o fim de reter o escravo no local de trabalho, ou...
a restrição de locomoção em razão de dívida, é diminuir o alcance da Emenda Constitucional nº 81.
Penso que a noção de afronta à dignidade humana necessita ser incorporada, no melhor espírito do artigo 5º da Constituição Cidadã.
A verdade, Senhor Presidente, é que o trabalho escravo tem subsistido entre nós, apesar dos esforços fiscalizatórios,...
da proteção ao universo do trabalho e da responsabilização judicial trabalhista e penal dos infratores.
A Emenda Constitucional 81 traz consigo a esperança de que a expropriação dos bens utilizados para exploração do trabalho escravo sirva...
como lição decisiva para os infratores e desestimule o surgimento de novas práticas ilegais.
Além disso, a destinação social dos bens contribuirá para minorar graves aspectos relacionados à distribuição de terras e à moradia popular.
Por óbvio, está assegurada a ampla defesa a todos os acusados, conformando-se o devido processo legal, como manda o preceito constitucional e está assegurado em toda a legislação civil e criminal.
Não poderia terminar este meu pronunciamento sem me referir a outra grande chaga social: o trabalho infantil.
O governo federal, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, articula um conjunto de ações para...
retirar crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos, da prática do trabalho precoce, exceto na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos.
O referido Programa tem alcançado boa dose de sucesso, mas fatores sociais, culturais e econômicos ainda compelem as crianças ao trabalho.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2012 para 2013 houve queda no número de crianças em atividade laboral.
A queda se deu em todos os segmentos etários, especialmente na faixa entre os 5 e 13 anos, a qual caiu 15%.
A maior parte dessas crianças trabalhadoras frequenta a escola e trabalha em atividades agrícolas, conforme já era esperado.
A erradicação do trabalho infantil é um compromisso assumido pelo Brasil, até o ano 2020. As ações de prevenção do trabalho precoce, o foco na educação e...o rigor fiscalizatório por parte da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, além do compromisso da população em geral, constituem...
os alicerces sobre os quais poderemos construir uma sociedade mais justa, capaz de propiciar às crianças e aos jovens a oportunidade de...
preservarem sua infância, prepararem-se em termos educacionais e garantirem o acesso a postos de trabalho na...
idade correta, e em igualdade de condições com aqueles que não precisaram trabalhar precocemente.
Senador Paulo Paim.
Movimentos Extremistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vivemos, em nossos dias, uma incômoda proliferação de movimentos extremistas no mundo, fenômeno perigoso para a democracia, a estabilidade das instituições e a paz social.
Até mesmo nos países de maior tradição humanista e cristã, pressentimos o risco da radicalização política e do aumento da xenofobia, do autoritarismo e da violação dos Direitos Humanos, e...
a esse processo degenerativo devemos dar combate, nos espaços de liberdade que as gerações precedentes nos legaram.
Entendemos, todavia, que há tempo para reverter a tendência ao fortalecimento do discurso do ódio, que é preocupante por seu caráter antipolítico, impiedoso, messiânico e, por vezes, destrutivo.
Senhoras e Senhores Senadores,
A retórica de campanha adotada nas eleições brasileiras de 2014, para os cargos de Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual,...
em grande medida ecoou a exasperação verborrágica e estúpida que começa a ganhar corpo no debate público, em nosso País e também no mundo.
Essa indesejável elevação de tom, segundo nossa crença íntima, é causa e também consequência do acirramento de posições, em muitas esferas da sociedade.
Nos dias que correm, por exemplo, as notícias veiculadas ao cidadão têm na rede mundial o seu canal mais importante e, na maioria dos portais de notícias na internet, reserva-se espaço ao internauta para sua livre manifestação a respeito dos assuntos publicados.
Pois bem: valendo-se do anonimato de um nome de fantasia – ou nickname – indivíduos irresponsáveis passam a publicar impropérios e grosserias contra tudo e...
contra todos, criticando, acidamente, de autoridades públicas a celebridades e artistas; de instituições do Estado a posicionamentos político-ideológicos de outros cidadãos.
Essa difusão reiterada de comentários rudes e acintosos contra o outro – um desconhecido a quem devemos respeito, e de quem nos é lícito pedir respeito – acaba por gerar, no longo prazo, um caldo de cultura antipolítico por excelência.
Por esta concepção tortuosa, porque eleitoreira, a validação do discurso é compreendida a partir de seu resultado, ainda que...
implique na destruição do outro; em sua boca calada; ou na humilhação de qualquer potencial interlocutor que não comungue da visão de quem o critica.
Sem que se queira avançar na polêmica do controle dos meios de comunicação – até porque não existe democracia sem liberdade de imprensa, e o Brasil tem sido um país democrático –, entendemos que os próprios veículos ...
deveriam oferecer garantias, pela necessária moderação do debate, ao diálogo franco, porém civilizado e também civilizatório.
O bom critério deve ser, exatamente, a hipótese da interação respeitosa, de caráter presencial: se algum comentário me parece indigno de ser proferido ao...
meu próximo, pessoalmente, no decurso de uma conversa politizada e também polida, certamente esse conteúdo não se valida pelo anonimato que o nickname garante, ao menos em tese, ao internauta.
O impropério veiculado sob anonimato agrava a estupidez do discurso pela covardia de seu emissor, que não teria hombridade de repeti-lo presencialmente, porque...
sabe, com clareza, que não é nesses termos que se argumenta, na liberdade e no respeito do espaço público, e que a elevação do tom pode não lhe ser conveniente.
Nos dias que correm, a brutalização da sociedade tem-se manifestado em diversos planos da existência. Nos esportes, por exemplo,...
a plasticidade do gesto, na ginástica rítmica, ou a centelha de genialidade do gol de placa, nas etapas finais do Brasileirão, já não saciam tanto quanto...
o rosto banhado em sangue do lutador de vale-tudo, ou triste espetáculo do nocaute do invencível – e descartável – combatente da vez.
Alguém que já tenha testemunhado a transmissão de tais lutas em bares ou restaurantes pôde também se deparar com os aplausos efusivos dos presentes,...
a cada golpe recebido por algum lutador demolido, cujo papel na vida se limitou a divertir a audiência com as lesões que acumula em sua cabeça e em seu corpo, e que minarão a sua saúde e seu bem estar, no futuro próximo.
Os senadores que tenham filhos ou netos em tenra idade percebem quantos biombos eletrônicos e defesas seletivas nos vemos obrigados a instalar, nas TVs e computadores de nossas residências,...
para que o mundo de sonhos e inocência de nossas crianças não se destrua pela violência e pela barbárie da vida real que, há poucos anos, nem mesmo a ficção cinematográfica era capaz de produzir.
Senhoras e Senhores Senadores,
Todo esse deletério caldo de cultura, ao mesmo tempo em que, aos poucos, nos desumaniza, tem resultado no próprio acirramento dos discursos no vale-tudo da política,...
fertilizando e regando o solo estéril dos extremismos; da dicção desrespeitosa; da errônea vitória política, que implique no aniquilamento do outro.
Os parlamentares com família constituída, ou que tenham pelo menos um irmão ou irmã, sabem que, a despeito da criação uniforme oferecida pelos pais,
cada um de nós tem uma única digital, e mesmo quando imbuídos dos mesmos valores, familiares próximos constroem sua personalidade de modo completamente particular:
uns abraçam a causa pública, outros se tornam profissionais liberais; uns trabalham pelo enriquecimento econômico, outros encontram na leitura e no acúmulo de conhecimento a razão da própria vida; alguns ficam, outros partem.
Ora, se não há régua que nos uniformize em nossos próprios lares, por que haveríamos de forçar o conjunto da sociedade a um pensamento único? Que graça haveria, ademais, em partilharmos, todos, uma só visão de mundo?
Se há uma riqueza em nossa vida coletiva, certamente é o entrechoque salutar e respeitoso de ideias, a pluralidade de conceitos e de visões, em que a alteridade muda o meu...
interlocutor ao mesmo tempo em que a visão do meu interlocutor desloca e problematiza minha própria visão de mundo.
Esse é o grande bem de nossa vida democrática, em que ideias recessivas, na atualidade, podem se tornar experimentos políticos altamente exitosos no amanhã.
O engessamento de posições; a brutalização do diálogo aos berros e por meio do argumento de autoridade; o ensaio prévio e behaviorista da resposta pronta à indagação provável converte o debate salutar em diálogo de surdos.
Longe de nos reunirmos, amorosamente, na ágora, na praça pública e nas calçadas para o debate amistoso e construtivo de nosso futuro comum, buscamos a neutralização de nosso interlocutor, que de adversário logo passa à condição de inimigo.
Há, portanto, um perigoso teor de autoritarismo extremista e de violência cega nas estratégias dialógicas que buscam oprimir, calar, desmoralizar e destruir esse...
interlocutor válido e respeitável, tão digno de viver e construir o País em que vivemos quanto nós mesmos, já que todos somos filhos da mesma terra.
Senhoras e Senhores Senadores,
O argumento extremista do presente, no Brasil e no mundo, nutre-se da visão turva e preconceituosa de extremismos do passado.
Porém a sociedade internacional vem testemunhando, com horror e espanto, a atos de brutalidade sem paralelo, como as decapitações levadas a termo pelo grupo extremista Estado Islâmico.
Na esteira do gesto de grandeza espiritual e de amor ao próximo manifestados pelo Papa Francisco, que telefonou à família das vítimas de tamanha barbaridade,...
pedimos a todos um pensamento de graça, resignação e caridade às almas dos americanos James Foley (fólei) e Steven (Stíven) Sotloff (sótlóf), e do francês Hervé Pierre Gourdel (Gurdél), e...
a seus familiares, bem como às almas das milhares de vítimas anônimas do radicalismo pseudorreligioso, no Iraque e na Síria.
Senhoras e Senhores Senadores,
A chaga aberta do extremismo no mundo nos remete a outros movimentos preocupantes, adotados por defensores do nazismo e do fascismo no Velho Continente.
Nas eleições da Grécia, país de tão importante tradição filosófica, o partido neonazista Aurora Dourada infelizmente obteve três cadeiras do Parlamento Europeu.
O mesmo fenômeno ocorreu na Alemanha, em que o Partido Nacional Democrático (NPD), xenófobo, obteve seu primeiro assento no Parlamento Europeu.
Também no cenário europeu, o partido extremista Jobbik é a segunda maior legenda na Hungria.
O discurso de aversão a estrangeiros faz-se presente na própria França: Jean-Marie Le Pen, líder extremista da Frente Nacional, sugeriu a...
solução do problema da imigração por meio do vírus Ebola, enquanto seu partido recebia 25% de apoio de seus concidadãos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Em tempos de ultraconectividade por meio da internet, nem mesmo os brasileiros estão a salvo do discurso do ódio.
A esse respeito, a revista Carta Capital publicou, na matéria “A explosão do ódio”, em 06 de julho de 2013, alguns resultados da pesquisa realizada pela antropóloga Adriana Dias,
como o aumento de sites neonazistas brasileiros, bem como o aumento do número de arquivos extremistas baixados em 6% ao ano, desde 2009.
Ao longo de sete anos, mais de 150 mil arquivos de conteúdo nazista foram baixados no Brasil. Segundo a matéria jornalística, a pesquisadora sustenta que (abro aspas):
“(...) um misto de despolitização da sociedade no período pós-ditadura e a transformação da política em escândalo por boa parte da mídia são o ovo da serpente para a expansão de manifestações crescentes de caráter nazifascista na sociedade brasileira.
A omissão sistemática das autoridades às agressões perpetradas contra homossexuais, negros, judeus, nordestinos, moradores de rua e imigrantes bolivianos nas ruas de grandes centros urbanos completa o ciclo de terror, que silenciosamente avança junto a um número nada desprezível de jovens brasileiros” (fecho aspas).
Senhoras e Senhores Senadores,
Parece-nos ocioso mencionar todo o gigantesco conjunto de grupos extremistas que atuam em nossos dias, da Al Qaeda (káida) ao Tea (Thí) Party (Phardi) americano;
do fundamentalismo e jihadismo no Oriente Médio ao populismo de extrema direita na Europa; do movimento anárquico dos Black Blocs à violência de gênero, em todo o mundo; do racismo e xenofobia à intolerância religiosa e ao antissemitismo.
Cada um dos temas mencionados dá azo a reflexões intermináveis a respeito do discurso do ódio e da intolerância, bem como sobre seus modos de ação, objetivos e violência perpetrada contra os alvos eleitos.
A pontual incapacidade de diálogo no interior das sociedades; a dificuldade do capitalismo internacional de elevar todos os seres humanos a condições dignas de existência;
os obstáculos reiterados à construção de pontes entre as mulheres e homens, emparedados por muros psicológicos e retóricos, haverão de ceder à progressiva humanização do ser humano.
É o exercício da linguagem, no espaço sagrado da política, e o aprofundamento da educação dos povos que haverão de nos conduzir a um futuro de paz e harmonia entre todos.
A Segunda Guerra Mundial projetou a sombra funesta do nazifascismo sobre ciganos, homossexuais, dissidentes políticos, intelectuais, libertários e judeus, em todos os recantos da Europa,
em que mulheres e homens de imensa grandeza intelectual foram eliminados ou sofreram implacáveis perseguições, como Hannah Arendt (Árein) e Karl (Kál) Jaspers.
As dezenas de milhões de mortos, naquele que foi um dos mais trágicos capítulos da História da Humanidade, fazem-nos lembrar da centralidade da política em nossas vidas, e...
da necessidade de mantermos, em nossas interações com o próximo, o diálogo fundado no respeito mútuo, na politesse, na cortesia, na lhaneza, na consideração pelo próximo, no fazer-se ouvir e saber ouvir.
Por isso, repetiremos por muitos séculos as palavras do adorável vagabundo Charles Chaplin, que no discurso do filme O Grande Ditador, conclama os soldados do exército do mal à sedição, e sua companheira Hannah ao soerguimento espiritual (abro aspas):
“(...) No décimo sétimo capítulo de São Lucas é escrito que o Reino de Deus está dentro do homem - não de um só homem ou um grupo de homens, mas dos homens todos!
Está em vós! Vós, o povo, tendes o poder - o poder de criar máquinas. O poder de criar felicidade! Vós, o povo, tendes o poder de tornar esta vida livre e bela... de fazê-la uma aventura maravilhosa.
Portanto - em nome da democracia - usemos desse poder, unamo-nos todos nós. Lutemos por um mundo novo... um mundo bom que a todos assegure o ensejo de trabalho, que dê futuro à mocidade e segurança à velhice.
É pela promessa de tais coisas que desalmados têm subido ao poder. Mas, só mistificam! Não cumprem o que prometem.
Jamais o cumprirão! Os ditadores liberam-se, porém escravizam o povo. Lutemos agora para libertar o mundo, abater as fronteiras nacionais, dar fim à ganância, ao ódio e à prepotência.
Lutemos por um mundo de razão, um mundo em que a ciência e o progresso conduzam à ventura de todos nós. Soldados, em nome da democracia, unamo-nos.
Hannah, estás me ouvindo? Onde te encontres, levanta os olhos! Vês, Hannah?! O sol vai rompendo as nuvens que se dispersam! Estamos saindo da treva para a luz!
Vamos entrando num mundo novo - um mundo melhor, em que os homens estarão acima da cobiça, do ódio e da brutalidade.
Ergue os olhos, Hannah! A alma do homem ganhou asas e afinal começa a voar. Voa para o arco-íris, para a luz da esperança. Ergue os olhos, Hannah! Ergue os olhos!” (fecho aspas).
Senhoras e Senhores Senadores,
Ao exercermos a política no presente, e para além de toda e qualquer discórdia, cabe-nos evocar o que verdadeiramente está em jogo: a harmonia social;
o equilíbrio dialógico no respeito às diferenças; a paz construtiva entre todos os brasileiros e os demais seres humanos; o imperativo da manutenção...
de espaços de liberdade em que a voz nos seja a todos franqueada, e a franqueza e boa-fé conduzam nossa ação coletiva, em nome dos mais legítimos interesses de nossa sociedade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Direitos Humanos Posse na presidência da CDH
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quando recebo uma missão, uma luta coletiva, de todos e para todos, pelo País, sempre procuro beber em fontes de sabedoria que me dão inspiração, que fortaleçam as minhas convicções.
Thiago de Melo, um homem do seu tempo, espelho para nós outros, é água cristalina que banha as nossas almas, que faz verter em suas palavras o carinho, o abraço tão necessário as nossas consciências...
“Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu”.
Jorge Debravo, poeta costarriquenho, a vida se fez breve para ele. Porém, criou e deixou para todos nós uma obra comovedora, em cuja alma permanece viva o seu canto privilegiado de amor e justiça aos discriminados.
“Já vi homens queimar sua escravidão e renascer transparentes como taças. Vi homens olhar as multidões com pupilas ternas como feridas,...
... e homens contemplando um degolado com os olhos alheios como pedras. E vi homens fugindo da batalha como se fugissem de sua própria vida”.
Hoje pela manhã, senhor Presidente, tomei posse na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Quero agradecer ao meu partido, o PT, pela confiança em mim depositada.
Saudar aos meus colegas de bancada: senadores Humberto Costa, José Pimentel, Jorge Viana, Ângela Portela, Walter Pinheiro, Delcídio Amaral, Gleisi Hoffmann, Marta Suplicy, Lindberg Faria, Fátima Bezerra,...
...Regina Sousa, Paulo Rocha, Donizete Nogueira. Da mesma forma, estender o meu reconhecimento ao presidente desta Casa, senador Renan Calheiros, à Mesa do Senado, e aos demais senadores da República. Na próxima quinta-feira a CDH irá escolher o vice ou a vice-presidente.
A comissão é composta pelos seguintes senadores: Regina Sousa, Fátima Bezerra,
Marta Suplicy, Donizete Nogueira, Maria do Carmo Alves, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Magno Malta, Vicentinho Alves, Dário Berger, Hélio José, José Maranhão.
Aos meus parceiros, servidores da CDH, anseio convocá-los a pintar um céu em nome de todos que sonham, que ainda acreditam e lutam por um mundo de paz, justiça e igualdade...
... Um lugar onde a esperança seja a nossa fortaleza para os dias que virão.
Destaco o trabalho da minha antecessora, senadora Ana Rita, que, com firmeza e competência soube levar os trabalhos da CDH no biênio 2013/2014.
Senhor Presidente,
As obras e compêndios sobre Direitos Humanos definem que eles são direitos inerentes a todos os seres humanos,...
... independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Os Direitos Humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.
Direitos Humanos estão relacionados diretamente com o combate às injustiças e às discriminações, passando pelas discussões dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
Em o “O canto dos pássaros nas manhãs do Brasil”, obra de minha autoria, que veio a lume, em 2008, para celebrar o meu primeiro mandato como presidente da Comissão de Direitos Humanos,...
... escrevi que Direitos Humanos é simplesmente o viver por inteiro. É a vida plena pelo direito à saúde, à educação, ao trabalho, à terra, à moradia, à segurança, à dignidade dos aposentados e pensionistas...
...a um salário mínimo decente, ao meio ambiente, ao esporte, ao lazer, a uma boa qualidade de vida, direito a democracia. Assim realizamos o nosso trabalho na CDH...
Aprendemos que Direitos Humanos não é tão somente lutar por um mundo melhor. Mas, sobretudo, preparar os nossos filhos, os nossos netos, para melhor cuidarem do mundo. Assim eu creio.
Creio como acreditou William Shakespeare: plante seu jardim e decore sua alma, em vez de esperar que alguém lhe trague flores. A vida tem valor e você tem valor diante da vida.
Senhor Presidente,
2015 e 2016 não serão anos fáceis. A CDH terá muito trabalho. A pauta é enorme. Não vamos dar guarida a questões ideológicas...
... Vamos seguir o rumo na busca da melhoria de vida, do bem estar das pessoas, de um País fraternal e que preze pela justiça... Um Brasil nos trilhos.
É esse o horizonte que vamos buscar.
A CDH vai ser palco de temas como o desemprego, o alto custo de vida, a educação precária, a saúde que pede socorro, os cartéis dos planos de saúde,...
...as discriminações contra as minorias, os preconceitos, o racismo velado, a falta de segurança, o sistema carcerário, a terceirização que golpeia os direitos dos trabalhadores,...
... o direito das crianças e dos adolescentes, o direito dos idosos, das mulheres, dos jovens, dos trabalhadores, o direito dos povos indígenas, LGBTT, os movimentos sociais, entre outros.
A corrupção é questão de direitos humanos.
A professora de relações internacionais, Tatiane Cassimiro, lembra que as minorias
étnicas, as mulheres, crianças, pessoas com deficiência e aqueles que...
... possuem baixo nível socioeconômico são os que mais sofrem com os efeitos da corrupção, já que esses têm escassos acessos a serviços de natureza essencial e com péssima qualidade como saúde e educação.
A corrupção é sim elemento violador dos Direitos Humanos.
Como fecharmos os olhos sobre o Relatório Global sobre Prevenção da Violência, lançado em 2014, pela ONU, que mostra que o Brasil, em 2012,...
... contribuiu com cerca de 10% dos assassinatos no mundo, ou seja...
...das 475 mil pessoas assassinadas em 133 nações pesquisadas – 50 mil ocorreram no Brasil. Dessas mortes no País, 55% das vítimas eram jovens de 15 a 29 anos. Isso são números de guerra civil.
Renato Sérgio de Lima, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, faz um alerta:...
... “Os homicídios, principalmente entre jovens, estão boicotando o futuro do País. Haverá diminuição de jovens na população brasileira a partir de 2023...
... e isso significa menos jovens na atividade econômica, o que contribui menos para reduzir a pobreza e a miséria. Continuaremos a viver com medo e insegurança”.
O meio ambiente, Senhoras e Senhores Senadores, figura na sociedade globalizada com alto grau de importância: preservação da vida e do planeta terra...
A questão é: como utilizar e interagir esse bem natural com o desenvolvimento? Com respeito aos Direitos Humanos? Com o compromisso apoiado numa visão ética e universal?
Qual a responsabilidade do Poder Público e do setor privado:...
... desmatamentos, enchentes, poluição dos rios, falta de energia, coleta de lixo, falta de água. Os nossos jovens possuem uma educação ambiental suficiente para se conscientizarem?
Senhoras e Senhores Senadores.
Está muito longe, muito distante, senhor Presidente, o momento que darei por feito a minha parte. Na minha adolescência os meus pais me mostraram um caminho encantado...
...de pedras e flores, de sonhos e realidades, do plantar, do colher. Aprendi muitas coisas, em todos esses anos, absorvi muitos ensinamentos e comunguei com a gente brasileira.
Não nego que minha arte de fazer política é imperfeita. Como confesso que jamais curvarei a espinha quando for chamado a cumprir uma missão: justa e solidária.
O horizonte está aí, ao nosso, chegou para nós. Ele se agiganta a nossa frente. É uma estrada que espera ser trilhada com passos firmes, com o coração iluminado, com boa vontade e com fé.
No século 19, o dramaturgo francês, Victor Hugo, descreveu com toda a sua sensibilidade o mundo do trabalho, as guerras, a pobreza de espírito dos homens, o triunfo da política prostituída, os esfarrapados.
Sua obra clássica “Os miseráveis” continua mais viva e atual do que nunca: “Chega sempre a hora em que não basta apenas protestar: após a filosofia, a ação é indispensável”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 51 anos do golpe militar
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Há 51 anos, tanques saíam de Minas Gerais rumo ao antigo Estado da Guanabara, para derrubar a democracia no Brasil...
A ameaça de uma revolução esquerdista, sugerida por grupos de direita, ganhava asas de um Condor maldito em nosso país...
O Brasil mergulhava num período de trevas, e do meu Rio Grande do Sul o presidente da República, João Goulart, informava que não resistiria, evitando uma guerra civil e o sangue dos brasileiros derramado...
Três anos antes, em 61, também no Rio Grande do Sul, Leonel Brizola evitou um golpe parecido, com a única rádio mantida no porão do palácio de governo, a Rede da legalidade...
Mas, em 1964, a força das ideias reacionárias, assumidas por alguns militares do país, afundou nosso país num mar de violações de direitos, tortura, censura, assassinatos, exílio e desespero...
A população era inflamada com ódio...
Trabalhadores pediam mais direitos nas ruas...
Não era uma ameaça comunista que rondava o Brasil. Era a democracia que construía suas bases, com a voz popular...
Trabalhadores rurais, da cidade, sindicatos e estudantes, clamavam com greve geral por mais e mais democracia, não golpe...
O povo queria voz, queria vez, queria participar do poder, ter as rédeas de seu futuro nas mãos, democracia em sentido maior, afinal!Poder este que as elites, latifundiários, coronéis e barões jamais quiseram dividir com a nação...
A esta hora da manhã, tanques seguiam violentos rumo à antiga capital do Brasil, Rio de Janeiro...
Meu Rio Grande do Sul se arvorava para resistir, para evitar mais sangue derramado, nosso presidente, João Goulart, evitou mais sangue brasileiro nas ruas...
Perdemos gerações inteiras...
Pela tortura, pela violência extrema, pelo assassinato e desaparecimento...Perdemos uma geração inteira para o ódio, para o medo, para a mentira nacionalista ufanista, fundamentada em outras nações...
Mas o Brasil cresceu...
O amanhecer da abertura democrática em 79, o levantar das Diretas e a abertura de fato em 1985, nossa Magna Constituição em 1988...
Na esperança de que hoje não repetíssemos erros do passado, mantivemos a resistência...
Hoje essa Comissão de Direitos Humanos se faz mais uma vez palco da história rememorando o regime brutal que calou o Brasil por 21 anos...
Para que a história não volte, que o passado seja apenas conhecido, e jamais voltemos a seus horrores...
Quando símbolos do fascismo nazista voltam às ruas, associados ao pedido de retorno dessas forças, observamos o elo de ligação entre estes princípios...
O mesmo anti-comunismo usado por Hitler em seus discursos, volta no discurso de ódio de alguns, negando a pluralidade, a composição de forças e o respeito democrático que nos constitui como nação soberana...
Hoje o Brasil é maior, vencemos o ódio, fomos para as ruas sabendo que este direito sagrado foi conquistado a duras penas...
Não vamos retroceder...
Hoje temos milhares de juristas, estudantes, cientistas de todas as áreas, militares inclusive, que compreendem a grandeza de um país que saiba conviver com as diversidades ideológicas da democracia...
Não queremos mais opressão. Queremos mais direitos, exigimos que por vias democráticas nosso país avance e ocupe seu lugar de direito!Direitos Humanos são prerrogativa básica para a liberdade, e é essa liberdade que fundamenta a nossa democracia!
E como disse nossa amada poeta,Liberdade, liberdadeAbre as asas sobre nósLiberdade, liberdade
Era o que tinha a dizer
Senador Paulo Paim.
Conferência Internacional de Direitos Humanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta semana, entre os dias 27 e 29 de abril, a capital do Pará, Belém, está sediando um evento muito importante.
Lá acontece a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, um dos principais eventos do calendário da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional vinha anunciando este evento que reúne importantes pensadores e lideranças da sociedade civil.
O tema da Conferência deste ano é a “Efetivação dos Direitos da Igualdade”. E, conforme texto publicado no Olhar Jurídico, da OAB, a abertura do evento seria ministrada...
pelo presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Wadih Namous.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fariam os pronunciamentos de abertura.
Logo a seguir teria vez a conferência magna “Memória e Verdade”, de Paulo Vanucchi, membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Senhor Presidente,
Com certeza, esse é um evento muito positivo, a programação é riquíssima. Os painéis previstos incluem: igualdade racial; igualdade de gênero; povos indígenas e...
desenvolvimento da Amazônia; igualdade e trabalho digno; o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos; combate à pobreza e redução das desigualdades regionais.
Os dois últimos painéis abordarão os temas “Democracia e Direito à Verdade” e “Reforma Política e Princípio da Igualdade”.
Nos diversos fóruns da Conferência também estão sendo apresentados temas amplos e diversos, como: povos da floresta; direitos LGBT; acessibilidade e...
direitos humanos; acesso à água e saneamento; realidade latino-americana e, ainda; grandes projetos com grandes desigualdades.
O direito à moradia; o acesso à terra; a garantia à saúde; acesso à justiça e violência; exploração sexual infantil e tráfico de pessoas;...
criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos, também fazem parte dos fóruns.
Acontecem, também, Senhor Presidente, audiências públicas para debater segurança pública, combate à violência e violência de Estado e, ainda, políticas de drogas no Brasil e no mundo.
Na cerimônia de encerramento serão proferidas as conferências magnas “A Efetivação dos Direitos da Igualdade”, com o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello e Ideli Salvatti,...
ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além da entrega do Prêmio OAB de Direitos Humanos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu quero pontuar a fala do Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius, segundo o qual, a proteção dos direitos humanos é matéria fundamental para o ideário da Ordem.
Ele avalia que:
“A defesa dos direitos humanos diz respeito ao cumprimento da Constituição da República. Temos que lutar para efetivar os direitos da igualdade racial,...
de gênero, de tratamento entre todos os brasileiros. Somos um só Brasil, independentemente das diferenças de pensamento, origem e raça”.
Senhor Presidente,
Esse evento me deixa muito feliz. Todos sabem que meu percurso nesta vida está ligado à defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos negros, dos índios, dos brancos, dos pobres,...
dos trabalhadores que anseiam por uma remuneração mais justa e pela salvaguarda dos seus direitos,...
dos aposentados que sofrem com sua gradativa perda salarial. Enfim, eu me sinto ligado a todos que de alguma forma são discriminados.
Esse evento representa tudo isso, ele abrange toda esta luta que cala fundo no meu coração e que dá sentido a minha vida.
Tenho certeza de que a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos está sendo muito especial e gratificante e, infelizmente questões de saúde me impossibilitam de estar lá.
Mas, estejam certos de que eu quero e vou seguir lutando pelos direitos humanos. Ter assumido novamente a Presidência da CDH foi um presente para mim, porque essa área busca a verdade e a justiça e conecta os corações em sua essência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Documento da Anistia Internacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No último mês de fevereiro, a Anistia Internacional publicou um informe sobre o estado dos direitos humanos no mundo, referente ao período 2014/2015.
Esse relatório reúne dados colhidos em 160 países, apresentando um cenário abrangente da situação dos direitos humanos ao redor do mundo.
As informações trazidas pela Anistia Internacional são preocupantes, para dizer o mínimo. Violações aos direitos humanos continuam a ocorrer sistematicamente em todo o globo.
Tais violações vão da falta de liberdade de expressão à violência policial; do aprisionamento arbitrário à tortura; da discriminação étnica, religiosa ou...
de gênero ao massacre de civis em zonas de conflito. Aliás, a violência contra civis em regiões assoladas pela guerra recebeu destaque no relatório deste ano.
Em teoria, Senhor Presidente, os civis não deveriam ser alvo deliberado de grupos combatentes armados. É isso o que preceitua o direito humanitário internacional.
Na prática, no entanto, a história é outra: a população civil é atingida de forma proposital pelos lados em conflito, sofrendo ainda mais os horrores da guerra.
Em muitos casos relatados pela Anistia Internacional, a maioria dos mortos em conflitos não é de combatentes, mas de civis.
O conflito da Síria, por exemplo, ceifou mais de 200 mil vidas nos últimos quatro anos. A maior parte dos mortos pertencia à população civil.
Em julho do ano passado, mais de 2 mil palestinos foram mortos nos ataques de Israel à Faixa de Gaza. Novamente a maioria esmagadora de mortes – 1.500 – se deu entre os civis.
Na Ucrânia, os combates entre as forças governistas e os grupos separatistas pró-Rússia já causaram a morte de mais de 4 mil pessoas em 2014, boa parte delas não militares.
Ambos os lados têm contribuído para inchar essas estatísticas.
A população civil – nessas e em outras zonas de conflito ao redor do mundo – encontra-se indefesa, tornando-se alvo fácil da ação covarde dessas forças combatentes.
Note-se que um dos maiores estímulos a essas ações criminosas reside na impunidade.
Em algumas situações há claros retrocessos, no que diz respeito à punição dos responsáveis por crimes contra os direitos humanos.
Um desses retrocessos foi a apresentação – em junho do ano passado, durante a 23ª Cúpula da União Africana – de uma proposta de emenda...
que poderá alterar, para pior, o Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos.
Se aprovada, a emenda concederá imunidade aos Chefes de Estado e a outros altos dignitários perante aquela Corte.
Isso significa que o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos ficará impedido de julgar essas pessoas, caso elas tenham...
cometido violações à lei internacional ou aos direitos humanos. Temos esperança de que essa emenda não venha a ser ratificada pelos países da União Africana.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
O sofrimento dos civis em zonas de guerra não se restringe aos ferimentos, à perda de entes queridos ou ao medo da morte.
Ele se estende à perda do lar, do trabalho e da dignidade; ele se apresenta na forma da violência, da falta da liberdade e da desesperança.
Mas talvez o pior sofrimento seja essas pessoas saberem que a comunidade internacional pouco fará para ajudá-las.
Volto a citar o caso da Síria. Um verdadeiro êxodo se abateu sobre o País. Uma massa de 4 milhões de refugiados espalhou-se principalmente pela Turquia, Líbano,...
Iraque, Jordânia e Egito. 3.400 pessoas morreram afogadas no Mediterrâneo, tentando escapar do conflito sírio.
Hoje cerca de 380 mil refugiados da Síria necessitam ser reassentados com urgência. São pessoas que não têm ninguém a quem recorrer.
Algumas delas são sobreviventes de tortura, crianças desacompanhadas ou pessoas com problemas de saúde. Um quadro melancólico, que deveria inspirar ações de acolhimento pela comunidade internacional.
Infelizmente não é isso o que tem acontecido. Os países ricos oferecem pouquíssimas vagas para reassentar essas pessoas. Alguns nem as oferecem.
À exceção da Alemanha, que ofereceu 30 mil vagas para os refugiados da Síria, as propostas de acolhimento de outros países, em sua maioria, alcança algumas dezenas de vagas.
A comunidade internacional é pródiga em fazer declarações contra a barbárie cometida em zonas de conflito, porém econômica em realizar ações que...
possam resolver esse problema. Não se trata apenas de acolher os refugiados, mas de evitar os conflitos que desalojam milhões de seres humanos.
Senhor Presidente,
A Organização das Nações Unidas é a face mais destacada da comunidade internacional. Criada em outubro de 1945, logo depois...
dos horrores da 2ª Guerra Mundial, a ONU tem como uma de suas principais metas a manutenção da paz ao redor do mundo.
A ONU mantém atualmente 120 mil soldados em 4 continentes para zelar pela paz. O Brasil inclusive lidera a missão de paz da ONU no Haiti, há mais de dez anos.
As iniciativas das Nações Unidas são importantes, no entanto poderiam ser mais abrangentes.
O seu Conselho de Segurança – órgão responsável pela manutenção da paz e da segurança mundiais – poderia ter uma atuação mais efetiva, não fosse o poder de veto concedido a seus membros permanentes.
China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia têm o poder de barrar qualquer decisão que esteja em vias de ser adotada pelo Conselho de Segurança.
Basta que um desses países exerça seu poder de veto, para que uma decisão não seja admitida pelo Conselho.
Assim, com base nos interesses geopolíticos desses cinco países, muitas ações de manutenção da paz deixam de ser realizadas pelas Nações Unidas.
Há, porém, um movimento crescente, para que os membros permanentes do Conselho de Segurança não utilizem o poder de veto em situações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Com uma ação mais ampla da ONU, será possível diminuir as atrocidades que têm sido cometidas em conflitos nos quatro cantos do mundo, fazendo com que nos aproximemos mais de uma verdadeira paz mundial.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Eu não poderia falar do informe da Anistia Internacional sem mencionar as observações a respeito do Brasil.
Por um lado nos sobressaímos positivamente, apoiando na ONU resoluções contrárias à discriminação baseada na identidade de gênero, ou na orientação sexual.
Também nos destacamos pela aprovação, em nosso País, do marco civil da Internet, legislação que garantiu a neutralidade da rede, bem como criou mecanismos para defesa da liberdade de expressão e da privacidade dos indivíduos.
A conclusão dos trabalhos da Comissão da Verdade foi igualmente um ponto favorável aos direitos humanos no Brasil.
O relatório final da Comissão propôs mudanças que tornem mais difícil a impunidade por crimes de violação dos direitos humanos.
Apesar dessas ações em prol dos direitos humanos, colecionamos uma série de problemas que precisam ser enfrentados com destemor e rapidez.
Problemas como o uso excessivo da violência por nossas autoridades policiais, as condições desumanas de nossas prisões, ou a violência contra a mulher.
Senhor Presidente,
Os números da violência em nosso País são superlativos. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, quase 54 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, em 2013.
Em média, temos um homicídio a cada dez minutos. Isto quer dizer que, ao fim desta minha fala, uma pessoa terá sido assassinada.
É lamentável dizer, mas a violência policial acompanha a brutalidade que vemos no País.
De 2009 a 2013, mais de 11 mil pessoas foram mortas por policiais no Brasil. Isso equivale a todas as pessoas mortas pela polícia dos Estados Unidos nos últimos trinta anos!!
Muitos fatores se conjugam para desenhar este quadro estarrecedor, mas a impunidade é, sem dúvida alguma, o mais forte deles.
Policiais que matam civis não são sequer processados, na maior parte das vezes.
Expediente comum é o registro pelos policiais de um “auto de resistência” – documento segundo o qual a pessoa assassinada foi morta pelo policial em legítima defesa.
Uma pesquisa da UFRJ indicou que, em 2005, 98% dos autos de resistência registrados no Rio de Janeiro foram arquivados.
Um caso que beira o absurdo foi a morte de Cláudia Silva Ferreira, baleada por policiais em março de 2014, no Morro da Congonha, no Rio de Janeiro.
Após ser atingida, Cláudia foi colocada no porta-malas de uma viatura policial e removida do local onde se encontrava.
Durante o transporte, seu corpo caiu do automóvel e foi arrastado por mais de 350 metros, antes de ser recolocado no veículo. Seis policiais estavam sob investigação.
Um deles já matou 63 pessoas e registrou 57 autos de resistência. Todos permanecem em liberdade.
Não se trata aqui de demonizar nossas forças policiais, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores. É evidente que as corporações policiais não são formadas apenas por maus agentes,...
mas existe uma necessidade imperiosa de evolução, tanto nos procedimentos policiais, quanto na ação da justiça.
Os maus policiais devem ser julgados e punidos, de modo a coibir o uso indiscriminado da violência contra os civis.
Não podemos admitir que cidadãos sejam feridos ou mortos intencionalmente pelos agentes que deveriam protegê-los.
Tampouco podemos aceitar que criminosos sejam executados por policiais, em lugar de serem presos e levados a julgamento.
O direito à vida e o devido processo legal devem ser obedecidos. É o mínimo que se espera de uma sociedade democrática.
Senhor Presidente,
Outra questão abordada pela Anistia Internacional em seu relatório diz respeito às condições prisionais no País.
“Superlotação”, “insalubridade” e “violência” são palavras cada vez mais utilizadas quando falamos de prisões no Brasil.
Rebeliões e assassinatos são ocorrências corriqueiras em nosso sistema prisional. No Presídio de Pedrinhas, no Maranhão,...
78 presos foram assassinados entre 2013 e 2014, alguns deles decapitados por outros prisioneiros. No início do ano passado,...
Pedrinhas era um exemplo de superlotação: abrigava 2.200 presos, quando sua capacidade máxima era de 1.700 detentos.
O mesmo acontece com o complexo prisional de Curado, em Recife, mas em uma escala ainda mais assustadora.
Naquela penitenciária estão amontoados quase 7 mil detentos, em um espaço projetado para acomodar apenas 2 mil.
Em janeiro deste ano, uma rebelião em Curado resultou em 3 mortos e dezenas de feridos .
A ausência de espaço é tamanha, que os presos começaram a construir celas improvisadas no complexo, com dinheiro e mão de obra próprios.
O pátio do presídio é um verdadeiro depósito de lixo, criando condições insalubres para os prisioneiros.
Os presidiários de Curado também são submetidos a ataques de cães, espancamentos e choques elétricos.
Entre 2008 e 2011 foram registradas 55 mortes naquela instituição prisional. Um espetáculo dantesco, que ensejou denúncias junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Curado é o exemplo de tudo que se deve evitar em uma penitenciária.
Em Porto Alegre, o Presídio Central também se encontra superlotado: quase 4 mil presos ocupam um local com capacidade para apenas 1.800 detentos.
Isso tem aumentado as tensões no Presídio, uma vez que facções criminosas rivais estão compartilhando o mesmo espaço.
O fato, Senhor Presidente, é que nosso sistema prisional encontra-se sobrecarregado porque encarceramos muito e encarceramos mal.
O Brasil possui a quarta maior população carcerária do planeta, com quase 600 mil presos. Só ficamos atrás da China, dos Estados Unidos e da Rússia.
Atualmente 40% dos detentos foram condenados ou aguardam julgamento pelos crimes de roubo ou furto, delitos de menor potencial ofensivo.
Esses presos estão sendo misturados a prisioneiros de fato perigosos, como assassinos e chefes do tráfico de drogas.
A possibilidade de recuperação dos criminosos que cometeram pequenos delitos torna-se muito menor nessas condições.
Paradoxalmente, aqueles que foram condenados ou aguardam julgamento por homicídio representam apenas 12% da população carcerária.
A solução desse tipo de crime oscila entre 5 e 8% . Ou seja, estamos deixando livres os criminosos mais perigosos, e prendendo os que representam menor ameaça à sociedade.
O Brasil gastou no ano passado 4,9 bilhões de reais com o sistema prisional e as unidades socioeducativas. Apesar disso, ainda há um déficit de 220 mil vagas em nossos centros de detenção.
Precisamos, portanto, mudar nossos conceitos em relação ao sistema prisional, adotando penas alternativas para os delitos menores, e...
transformando as penitenciárias em verdadeiras unidades de ressocialização dos condenados. Isso resultará em custos menores e benefícios maiores para a sociedade.
Senhor Presidente,
Neste mês da mulher, quero manifestar minha alegria com a entrada em vigor da Lei nº 13.104, de 2015, que tipifica o crime de feminicídio, isto é, o homicídio de mulheres simplesmente pelo fato de serem mulheres.
O assassinato em razão da condição feminina da vítima passou a ser um dos tipos de homicídio qualificado, além de ter se tornado um crime hediondo. Espera-se com isso frear a violência contra a mulher no Brasil.
Segundo dados do Mapa da Violência de 2012, o Brasil é o 7º país com pior índice de homicídios femininos, em uma lista de 84 nações.
Um estudo do IPEA indica que, no período de 2001 a 2011, ocorreram 50.000 feminicídios no País, uma média de 5 mil assassinatos femininos ao ano.
A face mais vergonhosa da violência contra a mulher são os autores das agressões.
Em mais de 43% dos casos de agressão física contra as mulheres, os agressores eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Em quase 20% dos casos, os responsáveis eram os pais das agredidas .
O que se vê é uma inversão macabra de papéis: as pessoas que mais deveriam velar por essas mulheres, dar-lhes carinho e amor, são as que mais as ameaçam.
Nem mesmo o lar é um lugar de paz para as mulheres agredidas, já que mais de 70% das agressões físicas ocorrem em ambiente doméstico.
Uma realidade tão cruel não pode persistir, tampouco prosperar em nosso País. A Lei do Feminicídio vem reforçar...
os avanços já conseguidos pela Lei Maria da Penha. Essa nova lei contribuirá para que os lares sejam sinônimo de aconchego e segurança, não de medo e violência.
Por essa razão, Senhor Presidente, quero congratular a atuação do Congresso Nacional na propositura desta Lei.
Em especial, quero parabenizar os integrantes da CPMI da violência contra a mulher, que em 2013 apresentaram o projeto transformado em lei no último dia 9.
Foi a partir do trabalho rigoroso daquela Comissão Mista, que hoje obtivemos resultado tão promissor.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Muitos são os desafios relacionados aos direitos humanos em nosso País. A Anistia Internacional aponta outros problemas de vulto,...
como a violência contra a comunidade GLBTI, o uso excessivo da força contra manifestantes e os conflitos fundiários no Brasil.
Quero aqui assumir o compromisso de que esses temas, e muitos outros, receberão toda a atenção da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
A violação de direitos humanos no Brasil precisa se tornar exceção, e não se manter como regra.
Na condição de Presidente da CDH, não pouparei esforços para que possamos construir um país em que os direitos humanos sejam respeitados e desfrutados por todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional contra a homofobia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Constituição da República contém, no conjunto de suas diretrizes para a construção do Brasil que sonhamos,...
uma indiscutível linha civilizatória, que propõe uma convivência social harmoniosa, coesa, tolerante e hospitaleira.
Ontem, 17 de maio foi o Dia Internacional contra a homofobia.
Sempre acreditei que não há lugar para a aceitação da discriminação e da intolerância, de qualquer matiz, no País livre e democrático que desejamos construir.
Não podemos e não devemos aceitar, no Brasil, a discriminação racial ou decorrente das opções sexuais dos indivíduos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Os debates que dizem respeito à diversidade sexual passam, certamente, por questões de conteúdo social, moral, religioso.
É importante destacar, neste sentido, que em uma sociedade plural e democrática, todas as correntes filosóficas; teológicas; ideológicas;...
todo e qualquer grupo de pressão tem direito de colocar sua visão sobre qualquer tema em pauta.
Mas, é importante destacar também, que uma sociedade saudável é sustentada por meio do respeito às diversidades e por meio de uma convivência pacífica.
Essa convivência impõe ao Estado igualdade no tratamento a crentes e descrentes; a ateus, agnósticos ou àqueles que acreditam na força do Universo e de seu Criador.
Se pegarmos nossa Constituição da República de 1988, veremos no caput do art.5º, um dentre os mais importantes vetores que regulam nossa vida coletiva.
Falo da promoção da dignidade da pessoa humana, (abro aspas), ...
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País...
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade privada, nos termos seguintes” (fecho aspas).
Em seguida, o art. 5º dá à sociedade brasileira seu longo e admirável catálogo de Direitos Fundamentais que se destinam a viabilizar a mais completa emancipação, tanto material quanto espiritual, do povo brasileiro.
Meus caros Senadores e Senadoras,
A democracia não tem como tolerar a própria intolerância. A livre expressão representa a condição de base para a garantia da liberdade humana.
O ser humano, dotado de consciência e razão, nasce livre em sua essência mais profunda.
No momento em que ele é desprovido de liberdade, calado em seu direito mais sagrado de tomar a palavra na rua ou na praça, terá morrido, espiritualmente, para a vida social e até mesmo privada.
Senhor Presidente, meus caros ouvintes,
A Tribuna deste plenário, no Senado da República, representa nada menos que o espaço democrático da livre expressão das unidades federativas e, consequentemente,...
de cada uma de suas gentes, e esta prerrogativa historicamente construída deve se reproduzir em todos os aspectos da vida coletiva.
Em nossa visão, ao Estado laico cumpre a tarefa de ouvir a todos, indistintamente, sem, contudo, se deixar dominar por esta ou aquela visão de mundo;...
sem que seja admitida a errada cristalização, no ordenamento jurídico, de concepções ultrapassadas que visem uniformizar mulheres e homens não uniformizáveis.
Todos sabem que isso iria nos levar à supressão do direito inalienável das minorias.
Ao representante público, portanto, pouco importa os termos com que determinada confissão religiosa ou filosófica, ou...
de setores da sociedade, encaram fenômenos bastante humanos, como o homossexualismo ou a diferença de cor dos indivíduos.
Eu acredito que é nosso dever e nossa salvação combater as compreensões de mundo que vejam a uniformização dos seres humanos a partir de réguas, critérios e particularidades que lhes sejam próprios.
A infeliz experiência de autoritarismos e totalitarismos, em países supostamente avançados, como a Itália, o Japão e, principalmente,...
a Alemanha da primeira metade do século 20, indicam claramente que a felicidade humana é sustentada pelo debate livre.
É isso que nos conduz à aceitação das mais variadas formas de vida, na certeza de que o pluralismo social vem a ser nossa maior riqueza.
O preconceito de raça ao afrodescendente e intolerância aos homossexuais fere o direito de todos e de cada um à dignidade da própria existência, ...
fere o direito de todos e de cada um ao exercício cotidiano de sua liberdade de ser e à livre escolha no que concerne à vida privada.
Por isso reitero meu repúdio a toda e qualquer forma de intolerância que resulte na ofensa moral ou física a quem quer que seja.
Reitero meu trabalho cotidiano pela construção de um País francamente acolhedor a todos os seres humanos, indistintamente.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nós temos diante dos nossos olhos uma barbárie cotidiana em nosso País, em que uma mulher é fisicamente agredida a cada cinco minutos; ou no mundo,...
em que crianças de todos os continentes são alvo diário da violência de adultos brutalizados; e sofrem com a exploração, abusos e doenças, ou enfrentam,...
em sua mais linda idade, a contingência de deixar seus lares por conta de conflitos armados; sob governos que não lhes garantem educação básica.
Eu sigo apostando no aprofundamento dos níveis de educação como antídoto à brutalização de nossa vida social.
No País que desejamos, todas as escolhas lícitas e não ofensivas ao direito do próximo merecerão de todos o máximo respeito, e do Estado a natural acolhida.
O Poder Judiciário brasileiro tem caminhado neste sentido, quando reconhece a casais homossexuais a vida comum partilhada, inclusive no que diz respeito às repercussões patrimoniais de sua opção.
Assim como reconhecemos legítimos e válidos os movimentos em defesa dos interesses de empresários, de trabalhadores, de donas de casa; dos direitos dos afrodescendentes;...
das pessoas com deficiência, entre inúmeros outros exemplos, é importante que reconheçamos a luta dos homossexuais em defesa de seus direitos.
Precisamos reconhecer a indiscutível existência de um grupo de pressão. E, com essa menção, quero reiterar que, em uma sociedade plural, todos os lícitos interesses do...
cidadão pagador de impostos merecem acolhida e reconhecimento pelo Estado, que pondera interesses na realização do conceito de bem comum.
Senhoras e Senhores Senadores,
A premissa que defendo é a premissa maior de que somos, a despeito de nossa cultura, de nossa opção religiosa ou orientação sexual, uma sociedade em que a liberdade humana está na base dos Direitos Humanos.
Senhoras e Senhores Senadores,
O tempo presente nos chama à ação coletiva em defesa das liberdades.
Lembro que, em 2013, a octogenária Rainha Elizabeth Segundo, da Inglaterra, assinou nova Declaração de Direitos Humanos contrária à discriminação de homossexuais.
Ela foi apoiada por 54 Estados e seu gesto recebeu apoio de todos os países do Reino Unido e também de suas ex-colônias.
Eu acredito que o Brasil generoso, aberto, democrático, conciliador e plural irá seguir, em todo o mundo,...
os melhores exemplos de tolerância e de hospitalidade, primando pelas garantias inerentes à liberdade humana.
As minorias no Brasil sempre reiteram que, dadas as condições humanas, “ser diferente é normal”, e o que pretendemos, no Senado da República, é fomentar e garantir o direito inalienável...
de cada concidadão nosso de buscar, de maneira lícita e que mais lhe aprouver, a própria felicidade, que orienta a trajetória pessoal de cada indivíduo no mundo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Nacional da Defensoria Pública
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Quero registrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. A data é oficialmente comemorada no dia 19 de maio, de acordo com a Lei 10.448 de 2002.
A data foi escolhida em homenagem a Santo Ivo, doutor em Teologia e Direito, defensor dos pobres e necessitados, falecido em 19 de maio de 1303.
Santo Ivo buscava, junto à nobreza, renegociar as dívidas de pessoas carentes que não haviam pago os impostos abusivos cobrados à época.
Hoje pela manhã, o Senado Federal realizou uma sessão especial. Como estávamos realizando uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre o fator previdenciário, não pude comparecer.
Senhor Presidente,
A Defensoria Pública é uma instituição pública que representa a garantia do cidadão em situação de vulnerabilidade de ter acesso à justiça, por meio de serviços inteiramente gratuitos e de qualidade.
Elevada à categoria de instituição constitucional em 1988, apenas em 2004 o Congresso Nacional conferiu autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Defensorias Públicas dos Estados.
Há um interessante estudo, o “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, fundação pública vinculada à...
Presidência da República, juntamente com a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e o Ministério da Justiça.
De acordo com este estudo, no Brasil há 8.479 cargos criados de defensor público dos Estados e do Distrito Federal, dos quais apenas 5.054 estão providos (59%).
Esses 5.054 defensores públicos se desdobram para cobrir 28% das comarcas brasileiras, ou seja, na grande maioria das comarcas, o Estado acusa e julga, mas não defende os mais pobres.
Na Defensoria Pública da União, a situação não é diversa: são 1270 cargos criados e, aproximadamente, 500 efetivamente providos, para...
atender 58 subseções judiciárias de um total de 264, o que corresponde a uma cobertura de 22% da jurisdição federal.
A Defensoria Pública é um órgão imprescindível para o fortalecimento da democracia no Brasil.
Sua atribuição é a de concretizar o direito de acesso à Justiça, que se mostra como o mais fundamental dos direitos.
No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente.
Senhor Presidente,
Entre os dias 18 e 28 de maio, a Defensoria Pública da União (DPU) em Porto Alegre promoverá uma série de ações em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública.
De 18 a 22 de maio, nos turnos da manhã (das 9h às 12h30min) e tarde (das 12h30min às 16h), defensores públicos federais e estaduais estarão no Largo Glênio Peres esclarecendo dúvidas e divulgando os serviços da Defensoria Pública à população em uma unidade móvel da Defensoria Pública do Estado.
Na quinta-feira (21), à tarde, a unidade promoverá a primeira edição do Projeto Vivência, destinada a estudantes das faculdades de Direito com atuação em serviços de assistência e assessoria jurídica gratuita.
O objetivo é apresentar o trabalho exercido pela Defensoria Pública da União, fortalecer o vínculo entre as instituições e trocar informações sobre o estágio em Direito na instituição e a carreira de defensor público federal.
Na segunda-feira (25), às 10h, no auditório da DPU, será realizado o Dia da Vitória, evento que reunirá o público assistido pela instituição, parlamentares gaúchos, defensores e servidores do órgão.
Na oportunidade, serão entregues títulos de vitórias judiciais aos assistidos e reforçada a importância da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos dos necessitados.
Na tarde do dia 28 de maio, a unidade promoverá o curso de formação “A Defensoria Pública e o Acesso à Seguridade Social”. Destinado a assistentes sociais com atuação em hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. O objetivo do curso é apresentar os serviços da DPU e construir caminhos para a atuação em rede. O evento faz parte do Projeto Multiplicadores de Direito.
Portanto, deixo aqui minhas homenagens a esses profissionais pela passagem de importante data – Dia Nacional da Defensoria Pública – 19 de maio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Internacional em Apoio às Vítimas de tortura
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em minha fala de hoje, quero começar relembrando os célebres versos de Thiago de Mello, sobre um tempo tenebroso em nosso País:
Madrugada camponesa,
faz escuro ainda no chão,
mas é preciso plantar.
A noite já foi mais noite,
a manhã já vai chegar.
O período de desesperança em que foram compostos esses versos e as ocasiões em que os líamos, cheios de indignação, já passaram.
Mas será que já se foi mesmo esse tempo sombrio? Será que ainda, de certa maneira, ainda vivemos sob as trevas?
Quero trazer essas reflexões a propósito do dia 26 de junho, em que lembramos o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura.
E digo já, Senhoras e Senhores Senadores, que essa não chega a ser uma rememoração agradável. Não pelo que encerra de solidariedade, pois a compaixão é sempre bem-vinda.
Mas triste por ainda ser necessário que se dê apoio às pessoas que sofreram maus-tratos ou foram vítimas de alguma crueldade.
E nos dói saber que tais sofrimentos infligidos a nossos semelhantes ainda estão presentes aqui, em nosso País.
E pensar que somos uma nação que traz inscrita em sua Constituição que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”;
ou que considera “ (...) crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura” (art. 5º).
Ao trazermos, neste dia, as reflexões sobre os crimes de tortura, não podemos deixar de lembrar que essa prática já foi institucionalizada, regulada por leis, permitida aos agentes do Estado.
Não faz nem cem anos – foi em 1910 – que uma legítima rebelião foi heroicamente conduzida pelos marinheiros brasileiros, liderados por João Cândido Felisberto, conhecida como Revolta da Chibata. Contra um regulamento de uma força militar, que previa esse castigo.
Ao falarmos sobre o dia 26 de junho, não podemos nos esquecer o quanto a tortura já foi institucionalizada e até patrocinada pelo Estado, como comprovou o Relatório da Comissão da Verdade, concluído em fins do ano passado.
Foram 434 os mortos e desaparecidos durante a ditadura de 1964 a 1985.
O que nos assombra é que, passadas já três décadas de início da redemocratização, persistam as torturas em nosso País.
E, claro, assusta mais ainda saber que alguns – poucos felizmente – pregam a volta da ditadura militar.
Mas precisamos nos lembrar de que nenhum tratamento degradante pode ser tolerado, permitido ou aceito sem contestação. Nem por motivação política, nem por crimes cometidos.
Em boa hora, foi celebrada a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, há mais de trinta anos, em 1984.
Tristemente, em má hora, este Congresso Nacional está debatendo um tema que pode redundar em penas ou tratamentos cruéis, numa política sustentada pelo Estado brasileiro.
Refiro-me à possibilidade de redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, depois da aceitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Essa PEC, que tem o simbólico número de 171, traz em seu bojo vários estelionatos – por exemplo, o dos direitos humanos, ao passar a apenar precocemente os jovens, conduzindo-os a penitenciárias.
Mas o principal deles é o estelionato à sociedade brasileira, pois estão vendendo essa proposta absurda como se ela fosse um remédio para reduzir a criminalidade.
É muito significativa essa trajetória de se apenar jovens, em um contexto em que foram justamente as crianças que representaram 20% das vítimas de tortura no Brasil entre 2005 e 2010.
Essa é uma informação vinda de um estudo da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, divulgado no início deste ano. Mais pesado, ainda, é sabermos que 13% das vítimas são adolescentes.
Não é preciso ser adivinho para saber que, uma vez enviados para presídios comuns, os jovens de dezesseis anos seriam as vítimas eleitas para a tortura.
Da mesma maneira que não é necessário nenhum poder sobrenatural para saber que, entre os apreendidos nos sistemas de reeducação, a maioria é composta por jovens pobres.
E, coincidentemente, negros. Já se vê, Senhoras e Senhores, que os defensores da redução da maioridade penal estão mais comprometidos com a vingança do que com o senso de justiça.
Mas por que essa vingança se dirige justamente aos jovens? Quando sabemos que a maior fonte de violência reside na desigualdade ainda reinante neste País?
Quando sabemos que os jovens de periferia são mais vítimas do que perpetradores de violência?
Quero dedicar uma parte do debate do Dia Internacional das Vítimas de Tortura a esse tema tão caro a nós, brasileiros,: ...
por que reduzir a maioridade penal se, desde os 12 anos, qualquer adolescente já é responsabilizado pelos atos virtualmente cometidos contra a lei?
Se tal responsabilização já é executada com as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Por que retirar a possibilidade de ajudar esses adolescentes a recomeçarem suas vidas? Não.
Em vez disso, o que se quer é mandar os jovens – desde os dezesseis anos – para os presídios, onde serão, repito, as vítimas preferidas para as torturas.
E, mesmo assim, Senhoras e Senhores, com a existência do ECA, o que presenciamos em nossa sociedade é uma verdadeira política de higienização, como as apreensões que são feitas aos jovens.
Durante a Copa do Mundo de 2014, cresceu em 40% o número de adolescentes apreendidos e encaminhados ao Departamento-Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no município do Rio de Janeiro.
A constatação dos deputados da Assembleia Legislativa daquele estado é a de que os jovens apreendidos foram removidos para locais de privação de liberdade semelhante a prisões.
Não, Senhoras e Senhores Senadores, o Brasil não vai bem no que diz respeito a evitar a tortura ou a crueldade.
O relatório do Observatório dos Direitos Humanos da ONU revelou que, diariamente, seis pessoas são vítimas de tortura no Brasil.
E onde estão essas pessoas? Encarceradas: 84% delas estão nas prisões, seja em penitenciárias, em delegacias ou em unidades de internações de jovens.
De janeiro de 2012 a junho de 2014, foram relatados 5.431 casos de tortura. E por que isso ocorre com tanta frequência? Por causa da impunidade.
Os perpetradores dessas violências sabem que não serão punidos. E por isso reincidem na prática.
É particularmente mais grave a questão da tortura quando constatamos o quanto esta é rotineira entre os operadores da ordem pública no Brasil:
de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2012, 1.890 pessoas foram mortas durante operações policiais, o que configura uma média de assassinato de cinco seres humanos por dia.
Somente nos primeiros seis meses do ano passado, no Rio de Janeiro, a polícia foi responsável por 362 mortes violentas; e em São Paulo, houve mais 165 justiçamentos.
Claro que os policiais alegam que tais mortes resultam dos tiros trocados de parte a parte. Mas o Observatório de Direitos Humanos contesta a prevalência de legítima defesa em tantos casos assim.
Uma prova disso é que a proibição de se remover os corpos, tomada em São Paulo, em janeiro de 2013, fez com que as mortes provocadas pela polícia caíssem 34% nos primeiros meses daquele ano.
O episódio que vitimou Amarildo Dias de Souza, em 14 de julho de 2013, foi apenas um dos exemplos dessa prática condenável:...
preso, torturado e morto, esteve como desaparecido, antes que os responsáveis fossem apontados e indiciados: ao todo, 25 policiais foram incriminados.
Desafortunadamente, a tortura revela, ainda, um persistente lado cruel em nossa sociedade. Não por acaso, o Observatório de Direitos Humanos recebeu, em 2013,...
mais de mil e quinhentas queixas contra a violência perpetrada a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros; e, apenas nos primeiros seis meses do ano passado, mais de quinhentas queixas foram registradas.
Essa chaga da violência não é aleatória. Ela tem endereço certo. Atinge jovens, mulheres, negros, gays. E afeta, também, lideranças de trabalhadores rurais de povos indígenas.
Segundo a Pastoral da Terra, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2013, 34 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram assassinadas; e 15 outras sofreram atentados de morte.
Até agosto do ano passado, já havia registro de 23 mortos por conflitos de terra. Mas esse quadro de terror vem de longe, pois aproximadamente duas mil e quinhentas pessoas receberam ameaça de morte nos últimos dez anos.
Entre os índios, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2013, 53 indígenas foram assassinados. Somente em Mato Grosso do Sul, foram 33, do povo Guarani-Kaiowá.
É importante lembrar que, desde 26 de junho de 2006, o tema da tortura for transformado em uma política pública de Estado.
Nessa data, foi criado no Brasil o Comitê Nacional para Prevenção e Combate à Tortura.
Esse órgão tem a participação de especialistas, de representantes do Ministério Público, de órgãos do governo federal e de organizações nacionais de Direitos Humanos que atuam no combate a esse grave delito.
Mais recentemente, foram empossados os peritos para compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Voltando à necessidade de reavivar a memória, trazemos o exemplo do “Brasil: Nunca Mais”: um projeto cujos resultados foram registrados em livro que se tornou célebre entre nós, em 1985.
O livro foi destacado na imprensa nacional e internacional; reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos de vida, tendo passado já da quadragésima edição. Esse projeto persiste, com os registros das violações. Só lamentamos saber que projetos assim sejam necessários.
E eles existirão enquanto, entre nós, persistirem as práticas de tortura ou de tratamentos cruéis e degradantes. Até que um dia possamos, com Thiago de Mello, dizer em alto e bom som:
Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo. (Estatutos do Homem, artigo VII)
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Refugiados na Europa
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A imagem do menino Aulan Kurd, morto por afogamento numa praia da Turquia, causou comoção em todo o mundo.
Seus pais, curdos da Síria, tentavam fugir das agruras da guerra fratricida. Como eles, milhares de refugiados acotovelam-se em navios,...
botes e trens superlotados, muitas vezes na condição de clandestinos, sujeitos a maus tratos e violências, de que foi exemplo a família síria expulsa de um trem na Hungria.
Essas cenas são chocantes, mas não são as únicas. De fato, a violência da guerra na Síria causou um grande desastre social.
Após a destruição das cidades e o massacre de civis, advieram a fome, as doenças, as pilhagens e o esfacelamento da lei e da ordem.
Em desespero, cerca de 4 milhões de sírios deixaram o país. Destes, segundo a Anistia Internacional, 95% encontram-se refugiados na Turquia, no Líbano,...
na Jordânia, no Iraque e no Egito, a maioria em campos de refugiados sem nenhuma infraestrutura.
Esgotada a capacidade de recebimento de mais refugiados por parte dos países vizinhos, a pressão migratória se voltou para a rica Europa.
Senhoras e Senhores Senadores,
para que façamos uma ideia, a Turquia, principal destino dos refugiados, recebeu 1,6 milhão de pessoas,...
um número dez vezes maior que o de pedidos de asilo recebidos pelos 28 países da União Europeia nos últimos três anos. Ainda assim, muitos países europeus resistem tenazmente a conceder asilo aos imigrantes sírios.
A situação atual não encontra paralelo senão com a da última grande guerra mundial.
De acordo com relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas, no mês de junho, o mundo tem cerca de 20 milhões de refugiados.
Tudo indica, no entanto, que se trata, apenas, da ponta do iceberg. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – Acnur, há, na...
atualidade, mais de 60 milhões de pessoas deslocadas de seus lares por conta de guerras, conflitos étnicos, perseguições políticas ou crises econômicas.
Em 2014, o número era de 37,5 milhões de pessoas, demonstrando que a situação vem-se agravando a passos largos:...
a aritmética nos mostra que 1 em cada 122 seres humanos se encontra nessa condição, um contingente humano do tamanho da população italiana!
Em pleno século 21, Senhor Presidente, os impasses e decorrências gerados pela crise síria evidenciam limitações fáticas e inadmissíveis aos direitos humanos.
A proteção a esses direitos, como se sabe, ocupa uma posição central na agenda internacional desde, pelo menos, meados do século passado.
Os múltiplos instrumentos internacionais nesse domínio jurídico revelam uma unidade fundamental de concepção e proteção de propósito, ou seja,...
que os direitos protegidos são inerentes a todos os seres humanos, sendo anteriores e superiores ao Estado e a todas as formas de organização política.Tais premissas derivam não apenas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, como também da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, adotada em 1951 e em vigência a partir de abril de 1954.
A Convenção consolidou instrumentos legais predecessores em relação ao tema dos refugiados e codificou seus direitos. Posteriormente, em 1966, foi preparado um Protocolo relativo...
ao Estatuto dos Refugiados, o qual foi submetido à Assembleia Geral da ONU em fins daquele ano, com eficácia legal a partir de outubro de 1967.Senhoras e Senhores Senadores,
os Estados têm sido frequentemente instados pela ONU a ratificar esses instrumentos e incorporá-los a sua legislação interna.
Cabe lembrar que o próprio Conselho da União Europeia recomendou aos países-membros a ratificação do Protocolo.
Contudo, nesse momento, estamos a presenciar uma perigosa “hesitação” de vários países europeus diante da crise migratória síria.
Enquanto Alemanha e França, principalmente, procuram ampliar o recebimento de refugiados, países do Sul da Europa resistem a assumir responsabilidades.
No Leste Europeu a situação é ainda mais restritiva: a Hungria, por exemplo, construiu uma bizarra barreira de arame farpado ao longo de 175 km da fronteira com a Sérvia.
Europa alega fatores como crise econômica, peculiaridades étnicas e religiosas, barreiras culturais ou níveis elevados de desemprego para recusar os imigrantes.
Em realidade, a xenofobia e a falta de boa vontade explicam melhor o posicionamento de várias nações do continente.
A população europeia é de 670 milhões de pessoas — e um quantitativo de 438 mil refugiados pediu asilo em países do bloco até julho de 2015.
Para comparar, o minúsculo Líbano tem uma população de 4,4 milhões de pessoas, e recebeu cerca de 1,2 milhão de sírios.
Senhor Presidente,
o conceito de Direitos Humanos abarca todos os direitos fundamentais individuais da cidadania, e são expressos por instrumentos internacionais como...
pactos, convenções e protocolos, sendo incorporados pelas legislações dos Estados signatários.
A natureza de tais direitos, exatamente por se estenderem aos domínios da cidadania, é irrevogável, indisponível, irrenunciável e inalienável.
Nenhum país pode alegar tão somente sua discricionariedade ou evocar razões de soberania para desrespeitar os direitos humanos — aí incluído o direito à obtenção de refúgio.
É com orgulho que destaco a opção do Brasil por facilitar a entrada e permanência de refugiados sírios em nosso território.
Desde 2013, uma Resolução do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, simplificou os requisitos para concessão de visto aos sírios.
Hoje, temos 8,4 mil refugiados em solo brasileiro, dentre os quais 2.077 de nacionalidade síria.
Há apenas quatro anos, o número de refugiados não passava de 4 mil, o que indica a predisposição do Brasil para receber mais pessoas.
Com efeito, o representante do Acnur no Brasil, Andrés Ramirez, definiu a iniciativa do governo brasileiro como uma “importante mensagem humanitária e de direitos humanos”.
Os nossos números ainda são baixos, pois a distância geográfica pesa muito, mas, diferentemente de outros países, o refugiado, enquanto aguarda pela concessão do asilo, pode trabalhar e ter acesso à saúde e à educação públicas.
Senhoras e Senhores Senadores,
iniciei este meu pronunciamento trazendo as cenas de desespero e barbárie que nos espantaram a todos.
Crises migratórias em função de guerras e conflitos continuam a assolar o planeta, especialmente no continente africano.
Porém, agora, passados 76 anos do início da Segunda Guerra Mundial, a rica e desenvolvida Europa se vê às voltas com uma realidade que supunha esquecida e superada.
Os novos desafios testam os ensinamentos provindos do grande conflito que a devastou.
É hora de a Europa dizer ao mundo que aprendeu com sua própria tragédia — e abrir suas portas àqueles que de tanto necessitam. Do contrário, estará passando uma triste mensagem ao resto do mundo, isolando-se e negando os princípios dos Direitos Humanos que ajudou a fundar e difundir.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o imigrante senegalês Cheikh Oumar Foutyou Diba, incendiado por três homens enquanto dormia na calçada, em Santa Maria, RS.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A estupidez é o grande mal da humanidade. Por ela, guerras são iniciadas, genocídios acontecem, muros são levantados, crianças morrem de fome e por falta de atendimento médico, o meio ambiente é destruído.
A estupidez humana leva o homem a fazer a maldade pela maldade, a crueldade pela crueldade, simplesmente pelo fato de ver o seu semelhante sofrer.
Porque a vida humana não é respeitada e protegida? Porque a xenofobia e o racismo estão diariamente deixando suas marcas? Seria o Estado também estúpido e impotente para enfrentar esta situação?
O direito à vida é inviolável !!!!!
Senhor Presidente. Lamentavelmente mais uma notícia triste. No sábado, dia 12, por volta das 9 horas, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o imigrante senegalês....
... Cheikh Diba (Cheiqui Diba), de 25 anos, teve parte de seu corpo incendiado por três homens no centro da cidade.
Ele dormia em um colchão na calçada quando acordou com o fogo e viu os homens correndo.
Os criminosos roubaram seus tênis e uma maleta. Ele buscava um emprego para poder enviar dinheiro à família que permanece no Senegal.
Conforme informações da imprensa “antes, ele tentou dormir no albergue municipal, mas foi proibido de entrar. Segundo a coordenação, o homem foi barrado porque estava "muito alcoolizado".
Porém, o imigrante senegalês contou a voluntários do grupo Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, ...
... da Universidade Federal de Santa Maria, que é muçulmano e não consome bebida alcoólica. O grupo acolheu o imigrante.
Pessoas que lhe atenderam disseram que o Samu negou socorro porque não se tratava de uma emergência.
Cheiqui Diba foi atendido pela Brigada Militar e conduzido à emergência pelo Corpo de Bombeiros.
As informações dão conta de que, felizmente, ele já recebeu alta do hospital, mas continua muito abalado psicologicamente.
É fundamental e urgente que o poder público e a polícia federal, tomem providências para encontrar e prender os criminosos.
Senhor Presidente. Precisamos de mais amor, solidariedade, respeito entre as pessoas, as suas diferenças, ...
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
É preciso orar pela paz no mundo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
É preciso orar pela paz mundial.
“Glória a Deus nas alturas, e paz na terra aos homens de boa vontade”.
Esse é o famoso versículo 14 do capítulo 2 do Evangelho de Lucas. Assim cantaram os anjos, ao anunciar aos pastores o nascimento do Cristo.
Dessa forma, aparecia para o mundo aquele que divulgaria a mensagem da paz e da fraternidade entre os homens, baseada no seguinte princípio: “Amar a Deus sobre todas as coisas, e ao próximo, como a si mesmo”.
Aliás, séculos antes, Moisés, no Monte Sinai, já havia recebido os mandamentos divinos, dentre os quais cabe destacar o de número 7: “Não matarás”.
A principal lição que podemos tirar, portanto, é que a religião tem como uma de suas principais diretrizes a paz entre os homens.
É preciso orar pela paz mundial...
Mesmo assim, podemos encontrar, na história da humanidade, muitos episódios repugnantes de guerras promovidas com pretextos religiosos.
Temos de nos conscientizar da necessidade do respeito ao outro e do seu direito à vida e à integridade como pessoa, tanto no aspecto material quanto no que diz respeito aos seus direitos de bem viver: ...
direito à saúde, às oportunidades de aprender e de ascender socialmente, como se pode observar no lema da Revolução Francesa de 1789: ...
... liberdade, igualdade, fraternidade.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
O mundo caminha para uma convivência cada vez mais tolerante, em que cada um pode praticar o culto da religião em que acredita, em que se sente melhor.
Certamente ainda há exemplos de intolerância radical, mas sabemos que esta vem diminuindo, o que é um avanço no caminho da paz entre os seres humanos.
As celebrações ecumênicas têm se multiplicado, demonstrando que cada um pode seguir as orientações mais condizentes com a sua crença nos assuntos de espiritualidade.
Por isso, agiu muito bem o nosso legislador constituinte, quando incluiu em nossa Carta Magna de 88, em seu artigo 5º, o seguinte inciso VI: ...
“é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.
Hoje temos uma tendência mundial da aceitação da diversidade de crença. João Paulo II, em 1986, disse “celebrando juntos seu Deus e seus Deuses”...
... oremos pela paz mundial...
... com organizações cristãs, Associação Cristã de Moços, Federação Luterana Mundial, o Sínodo da Reforma Ecumênica;...
... religiões não cristãs, como: hinduísmo, sikhismo, budismo, judaísmo, islamismo, animistas africanos e norte-americanos, xintoísmo, zoroastrismo, fé Bahá’i.
Senhor Presidente,
Lembro aqui a guerra da Bósnia (1992/1995), os atentados do 11 de setembro nos Estados Unidos (2001). Não existem desculpas ou justificativas para atos desse tipo.
É preciso esperançar...
É preciso orar pela paz mundial...
É preciso que os homens das mais diversas crenças se conscientizem de que a paz é o verdadeiro caminho para o desenvolvimento e a eliminação das desigualdades em nosso planeta.
Senhor Presidente.
Do ponto de vista histórico, podemos verificar que a religião tem sido uma das maiores causas de guerra entre os povos.
No atual momento, verificamos muitas ações de violência, observando-se, o tempo todo, ações irracionais e chocantes de fanáticos.
Entretanto, ações bélicas por motivos religiosos ocorreram nos mais diversos momentos históricos, podendo-se tomar como exemplo alguns episódios bíblicos envolvendo os antigos hebreus.
Depois, houve a perseguição ferrenha aos cristãos, nos primeiros séculos da Nova Era. No início do século Oitavo, deu-se a invasão da Península Ibérica para a difusão do islamismo, por meio da “Guerra Santa”.
Logo a seguir, a arregimentação das Cruzadas teve por finalidade a retomada de lugares considerados sagrados pelos cristãos. E, durante os séculos 16 e 17, a Europa foi sacudida por guerras entre católicos e protestantes.
Tudo isso, sem contar as guerras de conquista que resultaram da descoberta de novas terras pelos europeus, guerras levadas a efeito para se apossar dessas terras e para impor o cristianismo aos povos nativos.
Ainda hoje, convivemos com o desentendimento entre Israel e os povos árabes vizinhos.
É possível observar a dificuldade que o ser humano tem de estabelecer uma paz duradoura e benéfica a todos os habitantes do planeta.
Daí a necessidade de pedir a intercessão das forças espirituais e a importância de orarmos todos os dias pela paz mundial. Os conflitos que assolam diversas regiões do mundo na atualidade deram origem a uma onda de migração para a Europa, com muitas pessoas arriscando...
(e perdendo, em muitos casos) a vida, na busca de locais em que possam dar uma sobrevivência digna e tranquila a suas famílias.
Podem-se destacar cinco territórios que dão origem a levas e mais levas de refugiados em direção à Europa:
- Síria: Encontra-se mergulhada em violenta guerra civil desde março de 2011, quando setores da população pegaram em armas para tentar derrubar o ditador Bashar Al-Assad.
- Afeganistão: Vive uma situação interna complexa e de ambiente belicoso desde os anos 1970.
- Eritreia: Os altos índices de repressão estimulam os habitantes a deixarem sua terra natal.
- Somália: A instabilidade política e a atuação da milícia radical islâmica, motivaram uma grande onda migratória.
- Nigéria: Tenta fortalecer seu regime democrático, instaurado em 1999, mas enfrenta uma crise energética e a violência do grupo radical Boko Haram, que controla grandes porções do território ao norte do país. Muitos optam por procurar uma terra que possibilite uma vida melhor.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
A paz não se realiza apenas pelo consenso entre as autoridades nacionais; aliás, o mundo não conseguiu ficar livre de alguma conflagração em alguma região em toda a história.
Também se observam muitos desentendimentos entre indivíduos, que acabam resultando na violência desenfreada a que assistimos o tempo todo no noticiário,...
causando repugnância, muitas vezes, devido à forma como afetam a sensibilidade das pessoas mais pacíficas.
Fica evidente o individualismo que se espalhou pelas mentes e se manifesta das formas mais mesquinhas e incompreensíveis!
São brigas de trânsito que resultam em mortes; a irresponsabilidade da embriaguez ao volante, sem pensar no perigo imposto aos outros; escaramuças entre torcidas de clubes de futebol; etc.
O site UOL, que tem grande credibilidade em termos de informação, divulgou matéria de responsabilidade de Carlos Madeiro com o seguinte título: “Brasil e países americanos lideram mortes por arma de fogo”.
Esse texto traz informações constantes do Estudo Global sobre o Homicídio 2013, divulgado pelo Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC, na sigla em inglês).
Nesse estudo consta que duas em cada três pessoas assassinadas nos países das Américas são vítimas de armas de fogo. No Brasil, o índice é ainda maior, abrangendo 70% das mortes.
Mesmo com o Estatuto do Desarmamento em vigor (Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003), existe uma enorme facilidade de acesso e uma grande circulação de armas de fogo no Brasil.
Em 2013, das 50 mil pessoas que foram mortas no País, 35 mil o foram por armas de fogo, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que serviu de base para o estudo da ONU.
A Campanha Nacional de Desarmamento não é o sucesso que se alardeou, com base no estímulo ao recolhimento de armas mediante indenização.
Segundo estimativas da ONG “Viva Rio”, existem 16 milhões de armas circulando no País, e as armas retiradas de circulação não atingem 5% do total.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Como pode um cidadão encontrar paz num mundo como esse? Como poderá se sentir seguro?
É por isso que devemos orar todos os dias pela paz mundial.
Devemos refletir sobre a definição de nosso papel como agentes da paz. O que podemos fazer para melhorar a situação atual do mundo em que vivemos?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
O mito do brasileiro como homem cordial vem sendo bombardeado de todas as formas nos últimos tempos.
A tal da convivência inter-racial harmoniosa não existe, como comprova o relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU de 2014, no qual consta que...
“O Brasil não pode ser chamado de democracia racial, mas está caracterizado por um racismo institucional, em que hierarquias raciais são culturalmente aceitas”.
O relatório enfatiza, ainda, que “o círculo de pobreza, habitação e educação inadequadas, oportunidades de emprego limitadas e...
desafios da justiça continuam a afetar as vidas de afro-brasileiros em múltiplos níveis e os deixam marginalizados.
A educação ainda é uma das maiores áreas de discriminação e uma das principais fontes de desigualdade”.
Certamente, não é de se esperar uma convivência pacífica em uma sociedade estruturada da forma como se encontra a brasileira.
E ainda enfrentamos a discriminação e a violência contra homossexuais, que, afinal, não é exclusividade brasileira.
Organizações defensoras dos direitos das minorias sexuais alertam reiteradamente sobre a persistência da discriminação e da violência contra homossexuais em muitas regiões do planeta.
O homossexualismo é ilegal em 78 países e ainda é punida com pena de morte em cinco países: Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Mauritânia e Sudão.
Metade dos países da Ásia ainda criminaliza o homossexualismo. Na América Latina, o maior problema é a violência com que os homossexuais são tratados, pois a maioria dos países não conta com legislação que proíba a homofobia.
A Europa é a parte do mundo onde os direitos dos homossexuais são mais bem atendidos.
Por que não respeitar a orientação por um modo de vida, já que, em sua grande maioria, trata-se de pessoas que não se caracterizam pela violência?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
O Brasil avançou muito no que diz respeito à violência contra as mulheres, com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
Agora muitas mulheres se sentem protegidas para denunciar os agressores e, principalmente, verem-se livres de companheiros que usam de violência no relacionamento.
Estamos mostrando essas situações de violência justamente para destacar a necessidade de convivência pacífica entre os seres humanos.
O ideal seria não haver necessidade de instrumentos coercitivos para impedir a violência que grassa na sociedade, além de termos de conviver com guerras constantes nas mais diversas regiões, ininterruptamente.
Daí, a importância de orarmos todos os dias pela paz mundial.
Vamos refletir sobre os nossos comportamentos e atitudes aos nossos semelhantes e que possamos inspirar os governantes na busca de soluções pacíficas para todas as demandas sociais.
Senhoras e Senhores Senadores,
Na qualidade de representantes eleitos da população, nós, Senadores, temos uma grande responsabilidade no sentido de promover a paz nas mais variadas oportunidades e no sentido de eliminar todas as formas de violência.
O Estado tem por finalidade proporcionar bem-estar à população, e a paz é um ingrediente indispensável a esse objetivo.
Portanto, conclamo a todos a elevar o espírito e participar dessa grande corrente de oração, que, certamente, trará seus efeitos benéficos para o mundo todo....
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 27 de outubro de 2015.Senador Paulo Paim.
Refugiados
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O conflito sírio se arrasta por quase cinco anos, com consequências devastadoras para a região do Oriente Médio e, podemos dizer, para toda a humanidade.
As atrocidades cometidas na Síria são um golpe duro no sistema internacional de Direitos Humanos, cunhado ao longo de tantas décadas no âmbito das Nações Unidas, desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
Mas as raízes dos direitos humanos são ainda mais antigas, trazem à memória a noção de Direito Natural, que se baseia na existência de valores inerentes...
ao ser humano e que devem ser respeitados em qualquer situação, mesmo quando não previstos em lei.
Desse conhecimento do “justo por natureza” valem-se os direitos fundamentais para a garantia da dignidade humana.
Existem direitos, portanto, que transcendem o poder do estado soberano, já que não se restringem à vontade exclusiva da competência nacional, e sua garantia justifica, até mesmo, o emprego de força pelas Nações Unidas para sanar violações às condições essenciais de sobrevivência.
São valores que, de modo irrefutável, visam à manutenção de um núcleo fundamental de proteção ao indivíduo, compondo os direitos humanos na época de paz e os direitos humanitários no cenário conflituoso.
Esses direitos estão sendo, sistematicamente, desrespeitados na Síria. A guerra levou a população a condições extremas de carestia de alimentos, de água, de remédios, de moradia.
A produção de alimentos é 40% menor do que antes do período conflituoso, por esse motivo a ajuda humanitária passou a ser absolutamente necessária.
Hoje, cerca de 80% da população dependem de ajuda externa para se alimentar.
Em muitas regiões do país não há espaço para a sobrevivência pacífica, e os civis estão submetidos a estado de miséria e sofrimento extremos,...
a infraestrutura está destruída, milhares de sírios estão presos, sequestrados ou desaparecidos e são vítimas de torturas e maus tratos.
O número de mortos no conflito se aproxima de 250 mil, e cerca de 4 milhões de sírios estão na condição de refugiados, de um total que já ultrapassa os 12 milhões de deslocados de suas casas.
Está em curso um êxodo transfronteiriço intenso para países como Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque, que acolhem um número cada vez maior de refugiados.
Outra parte dos expatriados tem se destinado à Europa, em fugas desesperadas nos “barcos da morte”, que cruzam o Mediterrâneo sem a certeza de que encontrarão terra firme depois de lançados ao mar.
A vida na Síria é inóspita pela falta de bens essenciais ao consumo humano e pelas constantes ameaças de guerra.
Explosivos são lançados contra civis em ataques contra escolas, templos religiosos, supermercados, hospitais. Diante dessa realidade, a escolha de milhões de sírios tem sido entre fugir de seu país ou morrer.
A comunidade internacional foi apática no início do conflito porque menosprezou a influência de jihadistas internacionais e não limitou a escalada do conflito,...
mesmo que já houvesse razões para pressionar os beligerantes ao cumprimento de preceitos de direitos humanos e humanitários.
Ademais, várias potências ocidentais pretendiam a queda do ditador Bashar al-Assad, mas não avaliaram que um governo fragmentado poderia ter como resultado ainda mais instabilidade política, em lugar do esperado regime democrático.
Por tudo isso, a guerra, atualmente, não é só síria! Além da expatriação sem correspondência nas últimas décadas, as razões do conflito assumiram a complexidade de outros confrontos do Oriente Médio,...
opondo dois principais atores: o ditador Bashar al-Assad contra a organização conhecida como Estado Islâmico, que atua em vários países da região.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, descreveu bem a situação ao considerar a existência de uma “guerra por procuração”, já que...
as soluções para o conflito ultrapassam a capacidade dos sírios, e envolvem a disputa de poder por facções que atuam em todo o Oriente Médio.
Não é demais considerar que os sírios estão se inserindo num ciclo de radicalização do qual será difícil sair.
É com indignação que olhamos para a Síria neste momento e convivemos com a destruição de símbolos de uma das mais longas histórias de ocupação continuada de um território.
É uma derrota para toda a humanidade assistir à escalada dos conflitos, sem indícios de que venham a cessar brevemente.
Ao contrário, as partes beligerantes parecem já adaptadas ao contexto de guerra e estabeleceram canais de suprimento de armas e equipamentos, além de que não há desequilíbrio que aponte a vitória certa dos governistas ou dos dissidentes em período de poucos meses.
Mesmo que a declaração de paz venha a ser forjada, o preço pago pela guerra já terá sido exorbitante, em razão das perdas materiais e humanas, da expatriação forçada, do pesado ônus para as gerações presentes e futuras.
Essa situação afeta gravemente a infância. Observadores da ONU relatam que muitas crianças sírias têm sido forçadas a praticar atos de violência e que passaram a conviver com a realidade conflituosa com certa naturalidade.
Tanto as crianças que praticam atos de violência quanto as que são mortas por ataques terroristas são vítimas da guerra.
Os impasses gerados pela crise síria evidenciam limitações fáticas inadmissíveis aos direitos humanos. A proteção a esses direitos ocupa uma posição central na agenda internacional.
No Brasil, inclusive, a nossa postura é de conferir aos tratados de direitos humanos posição hierárquica superior à dos demais tratados.
São consideradas normas com status constitucional, equivalentes às emendas constitucionais.Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
a questão síria tem de ser observada por dois prismas. Em primeiro lugar, há as atrocidades que são cometidas no território sírio propriamente;...
em segundo lugar, não podemos deixar de falar dos refugiados sírios, que têm sido submetidos a condições miseráveis de sobrevivência fora do seu território.
Nesse ponto, entendo que há uma contradição na postura de países reconhecidamente democráticos e que pregam a irrestrita observância aos direitos humanos, porque apontam as violações no território sírio, mas não tratam adequadamente os expatriados.
Tive a oportunidade de me manifestar sobre a questão dos refugiados em um discurso recente, que proferi no mês passado. Naquele discurso denunciei o sentimento crescente de xenofobia em países da Europa.
Não defendo que os países vizinhos e próximos à Síria devam receber todos os refugiados, porque isso teria um custo econômico e social muito grande,...
mas entendo que a comunidade internacional deva desenvolver um plano para que os refugiados sejam acolhidos por tantos países quantos forem necessários para que lhes sejam asseguradas as condições mínimas de recomeçar a vida.
O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, resguarda os direitos da liberdade e igualdade com o seguinte texto: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”
A liberdade e a igualdade são dois direitos inerentes ao ser humano previstos nas Constituições dos estados modernos e em diversos tratados que versam sobre...
direitos humanos, mas que precisaram de muita luta para serem literalmente citados em um diploma jurídico.
Para inserir esses dois direitos em tratados internacionais, passamos por, pelo menos, dois séculos de revoluções e, ainda hoje, precisamos ser firmes na defesa desses direitos, porque estão distantes de serem plenamente aplicados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Refugiados
Refugiados
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O conflito sírio se arrasta por quase cinco anos, com consequências devastadoras para a região do Oriente Médio e, podemos dizer, para toda a humanidade.
As atrocidades cometidas na Síria são um golpe duro no sistema internacional de Direitos Humanos, cunhado ao longo de tantas décadas no âmbito das Nações Unidas, desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
Mas as raízes dos direitos humanos são ainda mais antigas, trazem à memória a noção de Direito Natural, que se baseia na existência de valores inerentes...
ao ser humano e que devem ser respeitados em qualquer situação, mesmo quando não previstos em lei.
Desse conhecimento do “justo por natureza” valem-se os direitos fundamentais para a garantia da dignidade humana.
Existem direitos, portanto, que transcendem o poder do estado soberano, já que não se restringem à vontade exclusiva da competência nacional, e sua garantia justifica, até mesmo, o emprego de força pelas Nações Unidas para sanar violações às condições essenciais de sobrevivência.
São valores que, de modo irrefutável, visam à manutenção de um núcleo fundamental de proteção ao indivíduo, compondo os direitos humanos na época de paz e os direitos humanitários no cenário conflituoso.
Esses direitos estão sendo, sistematicamente, desrespeitados na Síria. A guerra levou a população a condições extremas de carestia de alimentos, de água, de remédios, de moradia.
A produção de alimentos é 40% menor do que antes do período conflituoso, por esse motivo a ajuda humanitária passou a ser absolutamente necessária.
Hoje, cerca de 80% da população dependem de ajuda externa para se alimentar.
Em muitas regiões do país não há espaço para a sobrevivência pacífica, e os civis estão submetidos a estado de miséria e sofrimento extremos,...
a infraestrutura está destruída, milhares de sírios estão presos, sequestrados ou desaparecidos e são vítimas de torturas e maus tratos.
O número de mortos no conflito se aproxima de 250 mil, e cerca de 4 milhões de sírios estão na condição de refugiados, de um total que já ultrapassa os 12 milhões de deslocados de suas casas.
Está em curso um êxodo transfronteiriço intenso para países como Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque, que acolhem um número cada vez maior de refugiados.
Outra parte dos expatriados tem se destinado à Europa, em fugas desesperadas nos “barcos da morte”, que cruzam o Mediterrâneo sem a certeza de que encontrarão terra firme depois de lançados ao mar.
A vida na Síria é inóspita pela falta de bens essenciais ao consumo humano e pelas constantes ameaças de guerra.
Explosivos são lançados contra civis em ataques contra escolas, templos religiosos, supermercados, hospitais. Diante dessa realidade, a escolha de milhões de sírios tem sido entre fugir de seu país ou morrer.
A comunidade internacional foi apática no início do conflito porque menosprezou a influência de jihadistas internacionais e não limitou a escalada do conflito,...
mesmo que já houvesse razões para pressionar os beligerantes ao cumprimento de preceitos de direitos humanos e humanitários.
Ademais, várias potências ocidentais pretendiam a queda do ditador Bashar al-Assad, mas não avaliaram que um governo fragmentado poderia ter como resultado ainda mais instabilidade política, em lugar do esperado regime democrático.
Por tudo isso, a guerra, atualmente, não é só síria! Além da expatriação sem correspondência nas últimas décadas, as razões do conflito assumiram a complexidade de outros confrontos do Oriente Médio,...
opondo dois principais atores: o ditador Bashar al-Assad contra a organização conhecida como Estado Islâmico, que atua em vários países da região.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, descreveu bem a situação ao considerar a existência de uma “guerra por procuração”, já que...
as soluções para o conflito ultrapassam a capacidade dos sírios, e envolvem a disputa de poder por facções que atuam em todo o Oriente Médio.
Não é demais considerar que os sírios estão se inserindo num ciclo de radicalização do qual será difícil sair.
É com indignação que olhamos para a Síria neste momento e convivemos com a destruição de símbolos de uma das mais longas
histórias de ocupação continuada de um território.
É uma derrota para toda a humanidade assistir à escalada dos conflitos, sem indícios de que venham a cessar brevemente.
Ao contrário, as partes beligerantes parecem já adaptadas ao contexto de guerra e estabeleceram canais de suprimento de armas e equipamentos, além de que não há desequilíbrio que aponte a vitória certa dos governistas ou dos dissidentes em período de poucos meses.
Mesmo que a declaração de paz venha a ser forjada, o preço pago pela guerra já terá sido exorbitante, em razão das perdas materiais e humanas, da expatriação forçada, do pesado ônus para as gerações presentes e futuras.
Essa situação afeta gravemente a infância. Observadores da ONU relatam que muitas crianças sírias têm sido forçadas a praticar atos de violência e que passaram a conviver com a realidade conflituosa com certa naturalidade.
Tanto as crianças que praticam atos de violência quanto as que são mortas por ataques terroristas são vítimas da guerra.
Os impasses gerados pela crise síria evidenciam limitações fáticas inadmissíveis aos direitos humanos. A proteção a esses direitos ocupa uma posição central na agenda internacional.
No Brasil, inclusive, a nossa postura é de conferir aos tratados de direitos humanos posição hierárquica superior à dos demais tratados.
São consideradas normas com status constitucional, equivalentes às emendas constitucionais.Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
a questão síria tem de ser observada por dois prismas. Em primeiro lugar, há as atrocidades que são cometidas no território sírio propriamente;...
em segundo lugar, não podemos deixar de falar dos refugiados sírios, que têm sido submetidos a condições miseráveis de sobrevivência fora do seu território.
Nesse ponto, entendo que há uma contradição na postura de países reconhecidamente democráticos e que pregam a irrestrita observância aos direitos humanos, porque apontam as violações no território sírio, mas não tratam adequadamente os expatriados.
Tive a oportunidade de me manifestar sobre a questão dos refugiados em um discurso recente, que proferi no mês passado. Naquele discurso denunciei o sentimento crescente de xenofobia em países da Europa.
Não defendo que os países vizinhos e próximos à Síria devam receber todos os refugiados, porque isso teria um custo econômico e social muito grande,...
mas entendo que a comunidade internacional deva desenvolver um plano para que os refugiados sejam acolhidos por tantos países quantos forem necessários para que lhes sejam asseguradas as condições mínimas de recomeçar a vida.
O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, resguarda os direitos da liberdade e igualdade com o seguinte texto: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”
A liberdade e a igualdade são dois direitos inerentes ao ser humano previstos nas Constituições dos estados modernos e em diversos tratados que versam sobre...
direitos humanos, mas que precisaram de muita luta para serem literalmente citados em um diploma jurídico.
Para inserir esses dois direitos em tratados internacionais, passamos por, pelo menos, dois séculos de revoluções e, ainda hoje, precisamos ser firmes na defesa desses direitos, porque estão distantes de serem plenamente aplicados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os atentados terrorista em Paris
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Há, atualmente, muitos conflitos localizados em várias partes do planeta. Infelizmente a sociedade mundial, em sua grande maioria, não dá atenção a essas pequenas guerras...... ou apenas àquelas que interessam.
Em abril houve um atentado terrorista na Universidade do Quênia, país da África Oriental, matando 147 pessoas, na sua maioria estudantes.
Na sexta-feira passada ocorreu mais um atentado terrorista. Paris, capital da França, da cultura, da Liberdade, Humanidade e Fraternidade...
... foi alvo de 6 ataques simultâneos: tiroteios, rajadas de metralhadoras, bombas, pessoas em pânico, inocentes, crianças, mulheres, homens...
... 132 vítimas até o momento. Mais de 80 estão em estado grave, centenas de feridos. Para cada atentado terrorista, para cada bombardeiro de caças, há retaliações, de ambos os lados. A realidade é essa.
Há uma intolerância radical como nunca na história da humanidade.
Alguns dias atrás, aqui desta Tribuna, eu fiz longo pronunciamento sobre a paz mundial.
Não existem desculpas para guerras, atentados terroristas, fanatismo,
...
... violência e falta de segurança nas cidades e nos campos, morte por fome e falta de atendimento médico.
Enquanto isso tudo continuar acontecendo o mundo não estará em paz.
É preciso que os homens das mais diversas crenças se conscientizem de que a paz é o verdadeiro caminho para o desenvolvimento do Planeta,
...
... para a eliminação das desigualdades, para a sustentabilidade ambiental e a garantia dos direitos sociais com cidadania.
Temos de nos conscientizar da necessidade do respeito ao outro e do seu direito à vida e à integridade como pessoa, tanto no aspecto material quanto no que diz respeito aos seus direitos de bem viver: ...
... direito à saúde, à educação, à segurança, às oportunidades de aprender e de ascender socialmente.
A principal responsabilidade dos governantes mundiais é proporcionar bem-estar à população, e a paz é um ingrediente indispensável a esse objetivo.
É preciso elevar o espírito, esperançar e orar pela paz mundial.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 16 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
O Dia Universal dos Direitos Humanos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 10 de dezembro o mundo celebra o Dia Universal dos Direitos Humanos.
Essa data foi instituída pela ONU porque foi em 10 de dezembro de 1948 que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Esse documento, com 30 artigos, contém “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações” em matéria de direitos humanos.
Ela se configura, na verdade, como uma afirmação coletiva de repúdio à barbárie e às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.
De fato, em 1945, à medida que o final do conflito se aproximava, cidades por toda a Europa e Ásia estendiam–se em ruínas e chamas.
Milhões de pessoas estavam mortas, outros tantos milhões estavam sem lar e sem comida.
O mundo se horrorizava diante das atrocidades cometidas nos campos de concentração nazistas e da destruição em massa produzida pelas bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki.
Diante desse cenário, que depunha contra todos os valores fundamentais afirmados pela humanidade até então, a comunidade internacional decidiu fundar as Nações Unidas e assinar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ao fazê-lo, os líderes mundiais acenavam com um futuro de esperança e de paz;...
acenavam ainda com o compromisso pela busca ao respeito dos direitos consagrados naquela Declaração, cujo artigo primeiro afirma que (abro aspas):
“O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade, e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem...
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.
Esse pequeno trecho da Declaração expressa a essência daquele documento e, ao mesmo tempo, revela o grande desafio que se colocava diante de nós, enquanto humanidade.
Estávamos propondo construir uma consciência coletiva, a partir da qual todos sejam respeitados em seus direitos básicos, essenciais, apenas por serem humanos.
Hoje, decorridos quase 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é importante fazer aqui uma reflexão sobre o alcance desses direitos, sobretudo num país como o nosso, marcado por profundas desigualdades socioeconômicas que se arrastam ao longo dos tempos.
É exatamente esse o tom do meu pronunciamento de hoje, Senhor Presidente.
Quero convidar as Senhoras e os Senhores Senadores, e também toda a sociedade brasileira que nos assiste, a uma reflexão sobre o que fizemos e o que ainda falta por fazer, para que aqueles princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornem uma realidade para todos os povos da Terra.
Aqui no Brasil, desde que iniciamos o processo da redemocratização, temos conseguido avançar significativamente no que diz respeito aos direitos e às garantias individuais, consagrados no artigo 5º da Constituição Federal,...
... tão bem batizada pelo Dr. Ulysses Guimarães como a “Constituição Cidadã”.
Hoje, desfrutamos de uma ampla liberdade de pensamento, de opiniões. Os partidos políticos se manifestam livremente e estão todos legalizados.
Não existe qualquer agremiação na clandestinidade. Não existem presos políticos, nem censura.
As instituições funcionam dentro da normalidade democrática, e os conflitos são sanados obedecendo-se ao princípio do devido processo legal.
Caminhamos a passos largos, Senhoras e Senhores Senadores, para a consolidação definitiva do Estado Democrático de Direito no Brasil. Sem dúvida, essa é uma importantíssima conquista em matéria de direitos humanos.
Do ponto de vista social, também tivemos avanços significativos nesses últimos tempos; avanços como, por exemplo, a edição no Novo Código Civil, que, entre outras coisas, acabou com a figura do cabeça do casal e reconheceu a igualdade entre homens e mulheres no que diz respeito à condução dos destinos da família.
Registro, ainda, a Lei de Cotas, que permitiu o acesso ao ensino superior de um grande número de pessoas da população negra, contribuindo para resgatar uma dívida histórica que temos para com os negros do Brasil.
Outro avanço importante em matéria de direitos humanos foi o reconhecimento da união homoafetiva, com a possibilidade de sua conversão em casamento e a inclusão social de milhões de pessoas ocorrida durante os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
Avançamos também no que diz respeito ao direito dos idosos e das pessoas com deficiência – antes tidos como populações marginalizadas, hoje contam com ampla possibilidade de inclusão social.
Do mesmo modo, avançamos no que diz respeito à proteção dos direitos da criança e do adolescente, com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente e da “Lei da Palmada”.
Avançamos também quanto ao trabalho doméstico, conferindo a todos os que labutam nos lares brasileiros os direitos trabalhistas dos demais trabalhadores, com a chamada “PEC das Domésticas”.
Então esses são alguns avanços que posso registrar nesse momento, em matéria de direitos humanos no Brasil, desde que foi promulgada a atual Constituição Federal.
Em um período relativamente curto, estamos vendo nascer um novo Brasil, um Brasil em que começa a surgir essa consciência da igualdade perante a lei;...
... em que começa a surgir esse sentimento de que não podemos discriminar um outro irmão nosso apenas pelo fato de ele, ou ela, ser diferente de nós. Mas esse é só o começo, Senhoras e Senhores
Senadores. A caminhada é longa, e ainda resta muito por fazer!
Somos um país em que ainda imperam as desigualdades sociais; um país em que existe uma brutal concentração de renda, onde o capital especulativo alcança lucros extraordinários às custas de juros estratosféricos e da exploração da classe trabalhadora.
Ao mesmo tempo, persistem as desigualdades regionais, que vitimam sobretudo aqueles que vivem no Norte e no Nordeste do Brasil;
desigualdades essas que lhes tiram o acesso a melhores condições de vida. Somos um país que ainda não respeita os direitos das populações indígenas e o direito a um meio ambiente saudável.
Lamentavelmente, apesar de todos os esforços que têm sido feitos para combater o preconceito e a discriminação, ainda presenciamos episódios de racismo que nos envergonham.
Os recentes casos da apresentadora Maju, da TV Globo, e da atriz Taís Araújo, Sheron Menezzes mostram como o Brasil ainda é um país muito racista e como o mito da democracia racial precisa ser desconstruído.
Na periferia das grandes cidades, muitos jovens negros ou pardos, arbitrariamente confundidos com marginais apenas pela cor da sua pele, são assassinados de forma covarde pela polícia, que, não raro, alega “legítima defesa”.
E o que dizer da saúde e da educação?
O SUS tem prestado um grande serviço ao País, e bem sei que não é fácil garantir uma atenção à saúde de qualidade para milhões de brasileiros e brasileiras.
Temos muitos serviços de excelência, reconhecidos até pela Organização Mundial de Saúde, como é o caso do Programa Nacional de Combate à AIDS e o Programa Nacional de Transplantes, por exemplo.
Mas, por outro lado, ainda deixamos muito a desejar no atendimento emergencial – os pacientes esperam durante longas horas, às vezes durante dias ou meses, para serem atendidos.
Faltam materiais básicos, como gaze, fita para sutura e esparadrapo. Mais parece que as nossas emergências hospitalares funcionam no Iraque ou na Síria – países que passam por conflitos armados de sérias proporções −, tamanha sua superlotação e precariedade.
Na educação, apesar de alguns avanços importantes – como a política de cotas, o Piso Nacional do Magistério e o aumento do quantitativo de estudantes em todos os níveis –, ainda registramos baixo rendimento quando comparados com outros países.
Nossos jovens não conseguem competir em igualdade de condições em matéria de qualidade de ensino com aqueles que residem em países mais desenvolvidos, ou até mesmo em países semelhantes ao nosso. Internamente, ainda presenciamos a segregação:...
... o filho do rico estuda na escola particular; pobre estuda em escola pública precária e de má qualidade.
Essa é uma desigualdade de base, que mexe com a estrutura da sociedade brasileira e que, por isso, precisa ser superada, para que possamos oferecer oportunidades iguais de acesso à educação para todos.
Essa é uma pequena radiografia do Brasil, em matéria de direitos humanos. Digo pequena, porque cada um dos assuntos que abordei aqui mereceria, no mínimo, um pronunciamento específico, Senhoras e Senhores Senadores.
Do mesmo modo, considero importante fazer referência aos direitos humanos no mundo, já que estamos lembrando aqui o transcurso do Dia Universal dos Direitos Humanos.
Não resta dúvida de que, do ponto de vista planetário, a situação é muito mais complexa do que em nosso País isoladamente. São diversos povos, diversas nações, com ideologias e pensamentos diferentes, que cultivam valores igualmente diferentes.
Chegar a um denominador comum, compatível com os direitos humanos, não é, portanto, uma tarefa fácil.
Por isso, eu não poderia aqui, nestes breves minutos de que disponho, fazer um comentário mais aprofundado sobre cada um dos países.
Farei, apenas, um breve apanhado daquilo que acho mais importante, e que ainda precisamos avançar.
Começo por mencionar a questão do terrorismo.
Assistimos, perplexos, quando, no último dia 13 de novembro, atentados terroristas praticados pelo Estado Islâmico deixaram dezenas de mortos e feridos.
Eram pessoas inocentes, que estavam levando uma vida normal, se divertindo, e foram covardemente assassinadas.
Seus algozes representam aquilo que há de mais bárbaro e desprezível no mundo atual.
Não falam em nome do Islã, como bem disse o Presidente Barack Obama em recente pronunciamento. Falam e agem em nome de si mesmos, e merecem todo o nosso repúdio, por representarem a antítese da civilização.
O terrorismo representa uma grande ameaça aos direitos humanos. Até mesmo o Brasil, um país tradicionalmente pacífico do ponto de vista internacional, não está livre dessa ameaça, sobretudo em tempos de Jogos Olímpicos.
De acordo com o Índice de Terrorismo Global (2015), que avalia o terrorismo em 162 países, o Brasil está na posição número 74.
Ou seja, estamos classificados na primeira metade do ranking, que constatou que as mortes por esse tipo de ataque aumentaram 80% em comparação com o ano de 2013.
Nesse ano, o Brasil ocupava a posição número 80 e, em 2011, estava em posição número 122. Creio que isso é um alerta, e que precisamos estar vigilantes quanto a essa ameaça global.
Outra grande ameaça que temos hoje aos direitos humanos em todo o mundo diz respeito à violência praticada contra jovens e mulheres.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, 35% das mulheres no mundo foram vítimas de violência física ou sexual em 2013.
Em alguns países, essa realidade atinge 70% da população feminina. No Brasil, os números da violência contra a mulher também são alarmantes.
Assim como em outros países, 71,8% das situações de violência física ou sexual cometidas contra a mulher ocorrem no ambiente doméstico.
A situação dos jovens não é menos dramática.
De acordo com relatório do Unicef, divulgado em setembro de 2014, o Brasil é o vice-campeão mundial no número de homicídios de jovens de zero a 19 anos:
... mais de 11 mil foram assassinados no nosso país em 2012. Nesse item só perdemos para a Nigéria. Quanto à taxa por 100 mil habitantes, o Brasil é o 6º colocado (17 para 100 mil). Na sua frente estão El Salvador (27), Guatemala (22), Venezuela (20), Haiti (19) e Lesoto (18).
No planeta, 95 mil crianças e adolescentes foram assassinados em 2012; sendo que 90% dessas mortes ocorreram em países com renda média ou baixa.
Quando falamos em direitos humanos não podemos deixar de nos lembrar de um dos direitos mais básicos de todos nós: a alimentação.
Embora esse seja um direito elementar do ser humano, cerca de 795 milhões de pessoas passam fome no mundo, muitas delas em consequência de conflitos armados, de acordo com o Índice Global da Fome (GHI) de 2015.
A fome no mundo continua sendo um desafio, com uma em cada nove pessoas sofrendo de desnutrição crônica e mais de 15% das crianças com atrasos no crescimento como consequência de deficiências nutricionais.
Diretamente relacionada à questão da fome está a concentração de riquezas. Como falar em respeito aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, quando 1% da população mundial detém quase metade da riqueza mundial: US$ 110 trilhões?
Esse é um dado chocante, e que consta da última pesquisa divulgada pela Oxfam International às vésperas do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, ocorrido em janeiro deste ano.
Enquanto não forem adotadas medidas concretas para reduzir essa brutal concentração das riquezas, no Brasil e no mundo, veremos um abismo cada vez maior entre ricos e pobres, a acentuação das desigualdades, da fome e da miséria, pelos quais somos coletivamente responsáveis.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Essa reflexão que estou fazendo aqui, em lembrança ao Dia Universal dos Direitos Humanos, nos leva também a pensar sobre outro grave problema, referente a esse tema, que é a questão dos refugiados e das guerras.
A Europa tem sido particularmente atingida por esse problema, com levas de milhares de refugiados que fogem dos conflitos no Oriente Médio.
E fogem em condições das mais deploráveis, colocando sua própria vida em risco, na maioria das vezes – são mulheres, crianças e idosos em situação de risco e vulnerabilidade. No mundo, 59,5 milhões de pessoas estavam fora de seus locais de moradia até o final de 2014 por motivos como conflitos, violação de direitos humanos e perseguições.
Esse total se refere a refugiados (19,5 milhões), a deslocados internos (38,2 milhões) e a requerentes de asilo (1,8 milhão), segundo balanço divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
O número total de refugiados no mundo cresce de maneira acelerada desde 2011, quando era de 42,5 milhões – em três anos o aumento foi de 40%.
Entre 2013 e 2014, o crescimento foi de 8,3 milhões de pessoas e representou o maior aumento já registrado em um ano.
Quero aqui lembrar as palavras do Papa Francisco, em recente homilia proferida na Praça de São Pedro (abro aspas): “Estamos próximos ao Natal: haverá luzes, festas, árvores iluminadas, presépios, (…) Tudo é falso.
O mundo continua fazendo guerras, não compreendeu o caminho da paz (...). Existem hoje guerras em toda a parte e ódio. (…) E o que nos resta? Ruínas, milhares de crianças sem educação, tantos mortos inocentes. E tanto dinheiro nos bolsos dos traficantes de armas (...). A guerra é a escolha de quem prefere as ‘riquezas’ ao ser humano”.
Sua Santidade mencionou os traficantes de armas, mas existem também os traficantes de órgãos humanos. Esse é um assunto preocupante – eu diria mesmo, assustador – e que não tem merecido atenção adequada da mídia e dos nossos governos.
O tráfico de órgãos humanos é uma das dez atividades ilegais mais lucrativas do mundo. A cada ano, ele gera mais de 1 bilhão de dólares em lucros em nível mundial.
A Organização Mundial de Saúde estima que, a cada ano, sejam realizados cerca de 10 mil transplantes ilegais, que envolvem cifras altíssimas: há casos na Ucrânia, por exemplo, em que os receptores chegam a pagar até 200 mil euros por um rim!!
Quando falamos em direitos humanos, não podemos nos esquecer de que, de acordo com a Declaração de Estocolmo, de 1972, todo ser humano tem direito a um meio ambiente de qualidade, que lhe permita levar uma vida digna e com bem-estar. Mas ainda estamos longe de que isso aconteça.
Enchentes afetaram quase 2,5 bilhões de pessoas nos últimos 20 anos. Além disso, o balanço do período de 2002 a 2012 é alarmante: 4.130 catástrofes ambientais ocorreram; mais de um milhão de mortos e prejuízos econômicos que ultrapassam a casa do 1 trilhão de dólares.
Estes dados fazem parte do Relatório dos Riscos Mundiais, que é desenvolvido pela Universidade das Nações Unidas para a Segurança Humana e Ambiental (UNU-EHS) e foi apresentado recentemente em Bruxelas, antecedendo o Dia Internacional para a Redução de Catástrofes.
Não podemos falar de direitos humanos, Senhoras e Senhores Senadores, sem mencionar dois dos direitos mais básicos: saúde e educação.
Na saúde, a situação é muito preocupante.
De acordo com o último levantamento da OMS, cerca de 400 milhões de pessoas em todo o mundo não dispõem de acesso aos serviços básicos de saúde, e os gastos com esse tipo de despesa estão empurrando muitas famílias para a pobreza.
Isso é ainda mais grave nas áreas rurais, onde mais da metade da população não tem acesso a serviços de saúde, o que representa mais do que o dobro do número observado em áreas urbanas. Segundo dados da OIT – Organização Internacional do Trabalho, no continente africano, 83% dos que vivem nas zonas rurais nunca tiveram acesso aos serviços básicos de saúde.
Na educação, o quadro não é muito diferente porque esse direito nunca foi, de fato, alcançado de modo universal e permanece como um desafio mundial na agenda de desenvolvimento pós-2015.
É triste reconhecer isso, Senhor Presidente, no momento em que o mundo conta com tantos jovens, que sonham com um mundo melhor.
Um levantamento inédito do Fundo de População das Nações Unidas, divulgado no ano passado, mostra que hoje temos 1 bilhão e 800 mil jovens no planeta – o maior número até hoje registrado.
Contudo, parte dessa juventude já está praticamente condenada. Isso porque, ainda segundo o Fundo de População das Nações Unidas, 60% dessa juventude não tem acesso à educação e, consequentemente, ao mercado de trabalho.
Pior do que isso: mais de 500 milhões de jovens lutam para viver com menos de US$ 2 por dia, abaixo da linha de pobreza considerada pela ONU.As crianças e os jovens não são as únicas afetadas pelos problemas de acesso à educação. De acordo com o relatório, cerca de 796 milhões de pessoas, 17% dos adultos de todo o mundo, são analfabetas, e deste percentual dois terços são mulheres.
Diante dessa tragédia, que é a educação em todo o mundo – em especial nos países pobres e mais populosos –, quero aqui prestar uma homenagem à jovem paquistanesa Malala Yousafzai,...
... vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2014, por sua luta e coragem de defender o simples e básico direito de estudar.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Nesse breve panorama que acabo de apresentar em meu pronunciamento, podemos ver que ainda falta muito para alcançarmos aquele ideal traçado na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
...“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Mas isso não pode nos deixar pessimistas.
Ao contrário, deve nos servir de inspiração para que continuemos lutando, porque um dia chegaremos lá.
Foi assim com a Abolição, foi assim o Apartheid e será também assim com os direitos humanos.
Se hoje temos um negro na presidência dos Estados Unidos – Barack Obama –, devemos esse fato às lutas históricas travadas pelo povo daquele país, e a líderes como Martin Luther King e Malcolm X.
Na luta em prol dos direitos humanos, a nossa trincheira é a trincheira da paz, da fraternidade, da cooperação e do diálogo.
Que possamos ter a coragem de avançar coletivamente na construção desse ideal, eliminando os privilégios, a ostentação e a hipocrisia, e trabalhando em prol de um mundo mais fraterno, uno e solidário.
Encerro, Senhor Presidente, lembrando as figuras de Nelson Mandela e Mahatma Gandhi, exemplos de não violência e de luta em prol dos direitos humanos em seus respectivos países.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Trabalhos da Comissão de Direitos Humanos no ano de 2015
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A minha intenção é fazer um pequeno relato dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos no ano de 2015.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – sob a minha presidência, e Vice-presidência do Senador João Capiberibe,...
... manteve as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho da CDH para o Biênio 2015/2016, alcançando resultados bastante positivos e de grande relevância social.
A CDH e suas Subcomissões realizaram 138 reuniões, entre Audiências Públicas, Reuniões Deliberativas e Reuniões de Trabalho.
Foram 99 Audiências com a finalidade de instruir proposições legislativas ou debater assuntos da mais alta relevância para o país, com temas instigantes e bastante variados,...
... como diversificada foi a autoria dos requerimentos que as determinaram, que envolveu mais da metade dos seus membros.
Destas, 93 foram Audiências Interativas, garantindo a participação popular ao vivo, com perguntas, questionamentos e comentários, por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado.
E a resposta foi muito ativa e intensa.
Centenas de internautas tiveram oportunidade de interagir com os debatedores convidados, que incluíram desde Ministros de Estado até acadêmicos, religiosos e representantes de diversos movimentos sociais.
A lista de temas é de enorme repercussão social... direitos trabalhistas, previdência social, trabalho escravo, discriminação e racismo, terceirização...
Foram mais de 600 painelistas e um público de mais de 15 mil pessoas. Esses encontros foram transmitidos pela TV Senado e atingiram mais de 300 mil telespectadores.
Nesse período, a Comissão realizou 29 Reuniões Deliberativas, examinando 76 proposições legislativas. Destaque para a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o PLS nº 518/2015, que define o crime de racismo praticado na Internet.
Além disso, a CDH aprovou 5 emendas de texto e 3 emendas ao anexo de metas e prioridades à LDO e 112 requerimentos apresentados por seus Senadores Membros.
A Comissão recebeu, no período, 56 denúncias referentes a violações de direitos humanos, que, após análise de pertinência, geraram providências, visando seu esclarecimento e solução.
Realizou 24 diligências. Destaques: uma com o objetivo de debater conflitos e o andamento do processo de consolidação de assentamento definitivo das famílias acampadas no Acampamento Tiradentes, em São Sebastião/DF;...
...outra para debater os excessos cometidos pela Polícia do Estado do Paraná aos professores e demais manifestantes, em Curitiba/PR;
Foram realizadas 21 audiências públicas sobre terceirização nos estados, em parceria com as assembleias legislativas.
Até maio de 2016 concluiremos as audiências nos 27 estados, que são: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas, Tocantins e Goiás.
Senhor Presidente. Como mostrei aqui, resumidamente, a CDH teve um 2015 de muito trabalho. Parabéns a equipe e a todos os senadores que compõem esta comissão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu inicio o meu pronunciamento de hoje com um verso escrito pelo meu assessor Luciano Ambrósio, e que se chama Primavera.
Hoje o céu inunda-se de primavera / Assim como os campos, os rios! Os passarinhos trazem-na no canto / As flores renascem / Os Ipês se pintam de todas as cores / Tem a chuva a encher os rios / E mãos preparando a terra / Para o cultivo da esperança!
Ontem, 21 de Setembro, o país celebrou o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Esta lei é originária de projeto de nossa autoria que foi aprovado em 2003 no Senado Federal e, em 2004, pela Câmara dos deputados.
No dia 14 de julho de 2005, o Vice-Presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, no exercício da Presidência, sancionou a Lei 11.133.
O 21 de Setembro é uma data especial para as entidades da sociedade civil que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.
A história do movimento das pessoas deficientes é bem recente em nosso País. Praticamente só se iniciou em 1975, quando a Organização...
...das Nações Unidas (ONU), através da sua Assembléia Geral, declarou 1981 o "Ano Internacional das Pessoas com Deficiência".
A partir de então as pessoas com deficiência, antes tidas e havidas pelos "técnicos" como "pacientes" ou "clientes", começaram a ser tratadas sob uma nova ótica, a da cidadania.
Mas, nada foi fácil para este segmento. O que foi alcançado foi com muito afinco e muita luta.
Apesar de já terem conseguindo várias conquistas, as pessoas com deficiência lutam diariamente para fazer valer seus direitos.
Em 1979, surgiu a Coalizão Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, cuja primeira Comissão Executiva, formada por oito integrantes,...
...dois por área de deficiência, foi eleita no I Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes, promovido em Recife, de 26 a 30 de outubro de 1981.
No ano seguinte, 1982, a cidade de Vitória, no Espírito Santo, promovia o I Encontro de Delegados da Coalizão...
....Nacional de Entidades e Pessoas Deficientes, evento que se realizou no Novotel, de 12 a 14 de julho.
Dentre as principais deliberações deste Encontro, destaca-se a criação, por unanimidade, do "Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes", por proposta...
...do saudoso companheiro Candido Pinto, pernambucano radicado em São Paulo, militante do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes - MDPD.
Candido Pinto lembrava que 21 de setembro indica a entrada da primavera, tempo do desabrochar das flores, marcando, por assim dizer,...
....o surgimento da esperança de tempos melhores para um segmento fortemente marcado pela discriminação e pela opressão por parte da sociedade.
As pessoas com deficiência, dizia Cândido Pinto, devem invadir as ruas com suas cadeiras de rodas, com suas muletas, com suas bengalas, as pessoas surdas e aquelas...
...com deficiência mental com suas famílias, todas juntas, reivindicando seus direitos, mostrando claramente quão inacessíveis são as cidades e seus equipamentos urbanos.
Viva as pessoas com deficiência, viva o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Mas, Senhor Presidente, feito este registro....
...gostaria de lembrar que o Conade já formatou os encontros regionais que serão realizados nas cinco regiões do país com o objetivo de discutir o projeto de nossa autoria que...
...institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência: 28 e 29 de setembro Região Sudeste - Belo Horizonte/MG. 01 e 02 de outubro Região Norte Manaus/AM...
07 e 08 de outubro Região Centro-Oeste Brasília/DF. 15 e 16 de outubro Região Nordeste Salvador/BA. 19 e 20 de outubro Região Sul Canoas/RS.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
O Dia Mundial pela Conscientização do Autismo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira, dia 2 de abril, celebramos o Dia Mundial pela Conscientização do Autismo,...
...um transtorno que mexe com o comportamento de crianças e que, nem sempre, é percebido pelos pais, professores e amigos.
Segundo Wing, o autismo compreende-se por uma síndrome que apresenta comprometimentos em três áreas do desenvolvimento humano:...
...a comunicação, a socialização e a imaginação. O déficit da comunicação é caracterizado pela dificuldade que os autistas apresentam em se comunicar, seja de maneira verbal ou não-verbal.
A minha satisfação é que fui escolhido, por acordo, para relatar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma proposta que foi apresentada pela Associação em Defesa do Autista (Adefa).
O projeto prevê a criação de um sistema nacional integrado de atendimento à pessoa autista. É um texto pioneiro pois trata o autismo como caso de saúde pública em nível nacional,...
...incluindo a capacitação de profissionais de saúde, a criação de centros de atendimento especializado e a inclusão do autista no hall das pessoas com deficiência, além de criar um cadastro nacional.
Lembro que no Brasil não há estatísticas oficiais sobre o número de pessoas nessa condição. Já nos Estados Unidos, para exemplificar, há uma criança autista para cada 90 nascimentos.
O Senado Federal vai cumprir a sua parte na discussão desse assunto. Estamos elaborando uma programação para discutirmos em audiência pública a proposta que já está tramitando na CDH.
Tenho conversado muito com entidades ligadas à causa, e elas são unânimes em afirmar que faltam políticas públicas direcionadas ao problema e mais investimentos em pesquisa para diagnosticar a doença de forma precoce.
Senhor Presidente,
Para finalizar, eu gostaria de ler um trecho de uma carta que recebi do senhor Ulisses da Costa Batista, que é pai de Rafael, um jovem autista de 14 anos. Ele escreve...
...gostaria de confidenciar que, com o passar do tempo, percebi que a dor que mais me incomodava, não era a de ter um filho diagnosticado como autista (mesmo porque o AMOR supera tudo), e sim, perceber que a SOCIEDADE ERA DEFICIENTE!
Na luta por melhores terapias para ajudar o meu filho, percebi que não havia na rede pública de saúde, diagnóstico precoce, nem tratamento multidisciplinar, nem acompanhamento para os pais! Percebi que a educação não possuía uma política adaptada as especificidades do autismo.
Os autistas brasileiros estão pedindo socorro! Basta ver as matérias de jornais e revistas para percebermos qual a dimensão do abandono! Iniciei uma luta quase que sozinho (digo, eu e minha esposa)! Não foi fácil! Mas, começaria tudo de novo se fosse preciso!
E foi lutando por justiça para os demais autistas, que percebi que precisávamos lutar, também, pelos valores morais e éticos para construirmos uma sociedade mais solidária, mais humana!
Acredito piamente que, ao lutarmos pela promoção e proteção dos direitos humanos e liberdade fundamentais, saúde, educação, lazer, a inserção plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas... Estaremos combatendo a exclusão, o desrespeito, o isolamento...
E vou mais além! É preciso que o estado brasileiro observe atentamente o que prescreve a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, quando ele diz: ...
...Convencidos de que a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem o direito de receber a proteção da Sociedade e do Estado e de que...
...as pessoas com Deficiência e seus familiares devem receber a proteção e a assistência necessárias para que as famílias possam contribuir para o pleno e igual desfrute dos direitos das pessoas com DEFICIÊNCIA!
E aí, senhoras e senhores, o srº Ulisses da Costa Batista, termina com as palavras de Mahatma Gandhi: Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias!
Aproveito para parabenizar o jornalista Paulo Márcio que assinou matéria no Jornal do Brasil no último final de semana, com o título Projeto pode colocar o Brasil na vanguarda da luta contra o autismo.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 5 de abril de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Deficiente visual que recebe título de doutor em música nos EUA
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi um e-mail do presidente da Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes, Alex Garcia, sobre um gaúcho com deficiência visual que conquistou título de doutor na Universidade de Washington, nos EUA.
Vou transcrever o e-mail de Alex:
A perda da visão aos sete anos, após acidente com arma de fogo, não apagou a paixão pela música que Vilson Zattera já manifestava na infância. Aprendeu a tocar violão, veio para a Capital estudar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e investiu na pós-graduação fora do país. Neste mês, ele alcançou o ponto máximo de sua formação nos Estados Unidos (EUA), o doutorado em Música.
Sim, é um grau bastante elevado que alcancei na vida acadêmica. Mas não considero, de jeito nenhum, um ponto final. Ainda há áreas que pretendo pesquisar, quero seguir estudando conta o mais novo doutor, de 47 anos, natural de Caxias do Sul, onde mora.
Entre outros doutores na área, o título de Zattera é considerado uma façanha. Nenhum deles lembra no Brasil de outro PhD em Etnomusicologia na University of Washington deficiente visual. A tarefa de transcrever ou digitalizar a maior parte da bibliografia para o braile (sistema de leitura com o tato para cegos) tornou a pesquisa ainda mais exaustiva...
... A ajuda, naquela época, de sua ex-mulher, Ruth Sparremberger (professora de inglês e tradutora), foi muito importante, lembra ele, além da parceria dos também doutores em Música, Any Raquel Carvalho e Antônio Carlos Borges-Cunha.
Senhor Presidente,
O e-mail segue dizendo que a tese feita por Vilson contribui para entender realidade cultural no Brasil.
- Vilson realizou uma pesquisa de grande mérito intelectual e acadêmico. Sua tese representa uma contribuição significante para o entendimento da realidade social e cultural do Brasil por meio da música de Hermeto Pascoal afirma o maestro Antônio Carlos Borges-Cunha, orientador do Programa de Pós-graduação (PPG) Música da UFRGS, diretor artístico da Orquestra de Câmara Theatro São Pedro e regente titular da Orquestra de Câmara Fundarte.
Professora do Departamento de Música da UFRGS, Any Raquel lembra do esforço de Zattera ainda durante a graduação. Ele foi seu aluno, e desde o primeiro semestre mostrou interesse fora do comum. Um episódio, no primeiro dia aula, revelou o bom humor do aluno.
Eu lembro que comecei a aula normalmente, usando o quadro negro para falar de notação musical. Lá pelas tantas, perguntei se todos conseguiam ver bem o que estava no quadro, uma pergunta de rotina na sala. O Vilson levantou a mão e disse Eu não estou, professora lembra.
No final da aula, ela o chamou e conversou sobre a melhor forma de lhe passar o conteúdo. Daí em diante, adotou-se, por exemplo, a realização de provas orais para Vilson. Any Raquel se interessou tanto pela forma como deficientes visuais entendem a música que acabou estudando braile e musicografia em braile.
Senhoras e Senhores Senadores,
Faço questão de registrar meus cumprimentos ao Dr. Vilson Zattera, meu conterrâneo, e dizer a ele que desejo sinceramente que suas conquistas avancem cada vez mais e que ele continue acreditando no dom que Deus lhe deu.
Dr. Vilson, você é um exemplo de superação!
Era o que tinha a dizer,
O dia em defesa da educação inclusiva
Senhoras e Senhores Senadores.
Nós celebramos hoje, dia 14, o dia em defesa da educação inclusiva.
Neste sentido gostaria de deixar registrado artigo muito interessante publicado na Folha de São Paulo, sob o título Oportunidades iguais na educação inclusiva
Quero ainda convidar a todos vocês que estão me escutando a visitar meu site e assistir o Programa TV Paim que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da inclusão.
Nesse programa há um depoimento de Luciano Ambrósio que gostaria de transcrever. Diz ele: Inclusão é mais do que ficar esperando por direitos. Mais do que ficar em casa esperando os benefícios que você tem em decorrência dessa deficiência.
Também não é só ficar reclamando das coisas inacessíveis que existem por aí. Não ficar reclamando de um mundo onde quase tudo é inacessível.
A gente tem que buscar sempre a acessibilidade, os recursos adaptados como as rampas, as botoeiras de elevador em Braille, para que o mundo seja mais acessível.
Inclusão é buscar o nosso espaço. E que espaço é esse? É o espaço onde todas as pessoas estão ocupando. Os espaços das ruas, das escolas, dos shoppings, dos parques, dos teatros, dos ginásios de esportes, o espaço das universidades e assim por diante.
A inclusão pede que a gente dê as caras, que a gente se mostre, que vá à luta, que busque se incluir.
Inclusão é fazer parte das coisas, fazer parte do mundo, fazer parte do convívio em sociedade.
Era o que tinha a dizer,
Pronunciamento em que faz apelo para que o Governo brasileiro indique representante para convenção da pessoa com deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais de 40 países devem assinar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas Com Deficiência, no próximo dia 30 de março, em Nova Iorque, durante Assembléia Geral da ONU.
Informação da Coordenadoria Para Integração da Pessoa Com Deficiência (Corde), ligada à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - garante que o Brasil se fará presente...
...mas nos preocupa, notícia da assessoria de imprensa da ONU de que o Brasil até o momento não confirmou presença e que também não consta da lista dos países que já se inscreveram para assinatura da Convenção.
Faltam 10 dias e não sabemos qual autoridade representará o Brasil neste evento que é de extrema importância para a vida de 27 milhões de brasileiros que possuem alguma deficiência.
Sendo assim, faço um apelo ao Governo brasileiro: que no dia de hoje, 21 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN, confirme presença e indique o nome de seu representante naquela reunião.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência e os Jogos Parapanamericanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Inicia-se hoje, 21 de agosto e vai até o dia 28 de agosto a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
Esta semana marca um período que deve servir como reflexão para todos nós que estamos envolvidos nessa trajetória de lutas e conquistas das pessoas com deficiência.
Vários eventos ocorrerão nesta semana, entre eles, a realização do Fórum sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, evento organizado pelo ISD Instituto Social Democrata.
Este evento terá vez no dia 23 de agosto, das 8:30h às 13:00h, no Hotel Unique, em São Paulo.
Após a abertura, haverá, nas três semanas posteriores, um Ciclo de Palestras com especialistas em vários setores, que irá estimular e contribuir com pontos de vista e informações para os Grupos de Trabalho que serão constituídos no Fórum...
...Nesse ciclo serão debatidos conteúdos importantes como saúde, trabalho, educação, transporte, acessibilidade, entre outros.
Como resultado do Fórum, um documento final conterá a síntese de todas as propostas a serem encaminhadas, com a assinatura de todos, ao Congresso Nacional.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, tema central do Fórum, já aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Encontra-se agora na Câmara dos Deputados para novas discussões, novos debates...
...Debates esses que considero importantes, para que se avance, para que se consolide, para que se contemple os anseios das pessoas com deficiência.
Durante este período, onde todos estão sendo chamados a trocar idéias, a sociedade terá a oportunidade de apresentar suas demandas e propostas para as questões ligadas à pessoa com deficiência.
Tenho convicção de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência será um instrumento sólido e atual para contribuir para a inclusão social dessa significativa parcela da população.
Meus caros Parlamentares,
Exemplos das dificuldades enfrentadas por esses cidadãos e cidadãs é que não faltam.
Temos notícia divulgada recentemente por veículo de comunicação, sobre um rapaz brasileiro, chamado André Pimentel, de 33 anos, com síndrome de down que teve o seu visto de entrada no Canadá negado por sua deficiência.
A alegação para tanto foi a de que, o fato de ele possuir a síndrome de down poderia significar gastos para o sistema público de saúde daquele país.
Estou certo de que num momento em que a ONU aprova uma convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência, o que esperamos assistir são exemplos mais positivos e que apontem para a inclusão e não para a discriminação.
Algo que é ainda mais difícil de se conseguir do que a acessibilidade arquitetônica é acessibilidade atitudinal, ou seja, tapar um buraco na calçada, colocar barras nos banheiros ou semáforos sonoros nas vias não é muito complicado, mas mudar as idéias é algo que leva mais tempo.
Mas como eu gosto de repetir sempre, eu sou uma pessoa otimista, que acredita, acima de tudo, no ser humano e na sua capacidade de transformação.
Senhor Presidente,
Na semana passada, do dia 13 ao dia 19 de agosto ocorreram os Jogos Parapanamericanos, que pela primeira vez na história aconteceram nas mesmas instalações onde se deram os Jogos Panamericanos, poucos dias após este evento.
A origem dos Jogos Parapanamericanos se encontra na realização dos Jogos Pan-americanos para Paraplégicos em Winnipeg, Canadá em 1967 no qual 6 países competiram em esportes de cadeiras de rodas.
Os jogos das cadeiras de rodas se realizaram a cada 2 ou 4 anos até 1995, quando ocorreu a realização de três eventos simultâneos na Argentina: os Jogos Panamericanos de Cadeira de Rodas, em setembro na cidade de Buenos Aires; os Jogos Panamericanos para Cegos, em novembro, também em Buenos Aires; e os Jogos Panamericanos dos Deficientes Mentais, em dezembro em Mar del Plata.
Os primeiros Jogos Parapan-americanos formais realizaram-se em 1999 na Cidade do México com a participação de 1.200 atletas de 20 países, que competiram em 4 esportes: atletismo, natação, basquete e tênis de mesa.
Aliás, eu gostaria de trazer à luz, um questionamento que julgo muito relevante: Por que temos que ter dois jogos, um panamericano e outro parapanamericano? Por que não podemos fazer um único grande torneio, separado por categorias? Afinal, não é a inclusão que nós estamos buscando?
Creio que deveríamos refletir bastante sobre isto! Trata-se na verdade de uma atitude discriminatória, que não tem razão de existir!
Ao buscarmos a inclusão, temos que rever os parâmetros que nos levam a separar momentos olímpicos, destinando alguns deles à atletas com deficiência e outros para não deficientes.
Temos que trazer esta discussão ao palco e rever nossa postura!
Senhor Presidente,
Antes de falar da beleza que foi a apresentação dos nossos atletas do parapan, chamo a atenção para as palavras do Presidente do Comitê Organizador dos Jogos Parapanamericanos, Rio 2007, Sr. Carlos Arthur Nuzman:
O Comitê Organizador Rio 2007 sente-se orgulhoso e honrado em poder proporcionar, pela primeira vez na história, uma edição conjunta dos Jogos Pan-americanos com os Jogos Parapan-americanos. Estamos certos de que, ao adotar para os Jogos Parapan-americanos o mesmo formato que se aplica aos Jogos Olímpicos e aos Jogos Paraolímpicos, o Brasil e o Rio de Janeiro abrem novas perspectivas para que essa iniciativa se repita nas próximas edições dos Jogos Pan-americanos.
O esporte é um elemento essencial para a integração entre os povos e uma poderosa ferramenta de inserção social. Com o apoio dos três níveis de Governo - Federal, Estadual e Municipal e a participação de toda a sociedade brasileira, temos certeza de que os III Jogos Parapan-americanos Rio 2007 servirão como alavanca para o desenvolvimento do desporto paraolímpico no Brasil e nas Américas.
Saudações Pan-americanas
Ao cumprimentar o Presidente Carlos Arthur Nuzman, faço questão de cumprimentar também o Ministro do Esporte, Orlando Silva de Jesus Junior e o Presidente Lula pelo grande apoio que deram a todos os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
Senhores e Senhoras Parlamentares,
Acredito que o Brasil todo deveria parar e bater palmas de pé para estes atletas, pela forma como representaram o Brasil nos jogos parapanamericanos.
Eles são atletas vencedores!!! Conseguiram vitórias praticamente sem apoio algum.
Eles estão bem à frente de outros momentos, de jogos anteriores, mostrando com isto a superação, a raça e a vontade de viver e de fazer o seu melhor.
Neste sentido estou apresentando, com enorme orgulho e alegria, uma Sessão Única de Homenagem aos atletas dos Jogos Panamericanos e dos Jogos Parapanamericanos, o que na verdade é uma política de inclusão.
Quero registrar aqui meus cumprimentos pelo excelente desempenho desses cidadãos e cidadãs.
Os atletas paraolímpicos conquistaram 83 medalhas de ouro, 68 de prata e 77 de bronze!
Graças a vocês, alcançamos o total de 228 medalhas e ficamos em 1º lugar no ranking de 2007.
Parabéns Odair Ferreira dos Santos,
Parabéns Terezinha Aparecida Guilhermino,
Parabéns Roseane Ferreira dos Santos,
Parabéns Antonio Tenório,
Parabéns Giovani Freitas,
Parabéns André Brasil,
Parabéns Daniel Dias,
Parabéns Joana Helena Silva,
Parabéns Maurício Pommê e Carlos Alberto dos Santos,
Parabéns Carlos José da Silva,
Parabéns Rodrigo Rosa Marques,
Parabéns Sônia Maria de Oliveira,
Parabéns José Carlos Alecrim,
Parabéns Gilberto Fernandes Neto ,
Enfim...
Parabéns a todos vocês que lutaram com bravura e tornaram o Brasil inteiro vitorioso não só através dos brilhantes resultados que obtiveram, mas também pelo exemplo de cidadania e de superação que deixam gravado em nossa história!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Transcorridos dois anos da aprovação da Lei que institui o 21 de Setembro como Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, por meio de projeto de minha autoria, volto ao tema.
E faço isso para destacar a importância dessa data para o conjunto da sociedade brasileira em geral e, em particular, para as pessoas com deficiência.
Todos sabemos que as pessoas com deficiência enfrentam uma série de preconceitos e estigmas em função de suas diferenças.
Que a sociedade em seu senso comum rotula como inferioridades, incapacidades e improdutividades essas diferenças.
Esse senso comum preconceituoso, arraigado há séculos em nossa história, desgraçadamente tem reflexos perversos no inconsciente coletivo e na subjetividade das pessoas e das instituições.
Essa mesma concepção tradicional tem sido responsável pelas dificuldades que se colocam, nas relações sociais, para o entendimento e para a proposição de alternativas de superação de uma realidade opressiva e excludente a que estão submetidos mais de 25 milhões de brasileiros e brasileiras.
A emergência de uma nova noção de cidadania, na luta pela democratização de nosso país, tem estado diretamente ligada aos diversos movimentos sociais.
Principalmente àqueles que lutam por igualdade e respeito às diferenças: mulheres, negros, livre orientação sexual, idosos, juventude, pessoas com deficiência, entre tantos outros.
Na medida em que as conquistas sociais avançam e o conceito de cidadania vai sendo sedimentado, é fundamental compreendermos que as questões de diferenças físicas, sensoriais ou mentais, étnicas, de faixa etária, de gênero, de orientação sexual e outras, permeiam as relações sociais e têm reflexos concretos na vida de largas parcelas da população.
Por conseqüência, estruturam e sustentam o sistema de dominação político-econômico-cultural da sociedade.
Sociedade essa que tem na violência - em suas múltiplas formas - um de seus elementos constitutivos, expressão da desigualdade das relações de poder, que permeiam uma sociedade dividida.
Portanto, agir sobre qualquer uma destas questões, a partir de uma perspectiva de mudança social, é agir sobre o próprio sistema que as possui.
Assim, cidadania dessa forma entendida, não significa apenas a extensão de direitos conquistados, mas pressupõe construção coletiva, generalizada e inclusiva, ou seja, construir as condições de liberdade, equiparação de oportunidades e igualdade para todos.
Nesse caso, a construção de um nós como cidadãos democráticos, passa pela conquista de uma identidade política coletiva, articulada pelo princípio da igualdade, cujo pressuposto não elimina as diferenças, mas as estimula e as respeita.
É nessa conjuntura e, reafirmando compromisso assumido com os setores discriminados da sociedade brasileira, que o Partido dos Trabalhadores...
... através da Secretaria Nacional de Movimentos Populares e do Setorial de Petistas com Deficiência realiza, o lançamento da...
...Campanha de Sensibilização para um Brasil com Acessibilidade Universal e Aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência à Luz da Convenção Internacional.
Esse lançamento acontecerá na próxima sexta, dia 21, às 10h, no Plenário 14, do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Registro ainda o trabalho da Câmara dos Deputados que está apoiando a realização de audiências públicas em todo o país promovidas pelas Comissões Municipais de Direitos Humanos, das Câmaras de Vereadores e das Assembléias Legislativas dos Estados.
Isso, visando à aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, e a ratificação da Convenção Internacional.
Com isso possibilita o diálogo com a sociedade e diante da oportunidade de estar construindo formas acessíveis de compartilhar o conhecimento sobre os direitos sociais com vistas a uma sociedade sem exclusões e preconceitos.
Essa também tem sido a função do Estatuto da Pessoa com Deficiência: dialogar e construir acesso ao saber popular sobre o assunto pertinente as suas questões de particularidade no contexto de uma universalidade de legislações e direitos sociais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Em 1992 a Organização das Nações Unidas (ONU), instituiu o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Desde então, pessoas de todo o mundo vêm intensificando os debates sobre as conquistas dessas pessoas no âmbito dos Direitos Humanos.
Ao longo dos anos, muitos foram os debates em torno dos temas relacionados às pessoas com deficiência.
Sempre a fim de esclarecer e, com isso, gerar a adoção de políticas e de medidas que contribuam para a inclusão dessas pessoas em todas as áreas.
Nesse sentido, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) dedica este ano ao direito das pessoas com deficiência terem um trabalho digno, em condições de igualdade com as demais.
De acordo com a pesquisa divulgada pela Organização, uma em cada dez pessoas no mundo tem algum tipo de deficiência.
São aproximadamente 650 milhões de pessoas, das quais 450 milhões estão em idade de trabalhar.
Apesar de algumas dessas pessoas estarem no mercado de trabalho, o que o estudo nos mostra é que a maioria se encontra em situação de pobreza e desemprego.
O estudo mostra ainda que cerca de 80% das pessoas com deficiência vivem nas zonas rurais dos países em desenvolvimento e têm pouco ou nenhum acesso aos serviços de que necessitam.
Elas estão entre as que registram os maiores índices de desemprego, nem sempre estão amparados em termos de previdência social, muitos estão em subempregos.
Como já afirmamos aqui várias vezes, o estudo mostra que essas condições têm impacto direto na auto-estima dessas pessoas.
O relatório nos lembra que para atingirmos as Metas do Milênio, são necessários programas de proteção aos que se encontram em situação de fragilidade.
Daí a necessidade de programas de ações sustentáveis para geração de emprego e renda, desenvolvimento rural e redução da pobreza.
Medidas capazes de gerar emprego decente para as pessoas com deficiência.
Senhor presidente,
O relatório diz que apesar dos avanços em relação a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, a maioria ainda tem seus direitos violados.
Infelizmente essas pessoas ainda são atingidas pelo desemprego, o subemprego, os baixos salários, a discriminação e o preconceito.
Por outro lado, as pessoas com deficiência ou não-, têm tido mais acesso e mais conhecimento acerca dos assuntos que envolvem as pessoas com deficiência.
Isso, senhoras e senhores senadores, é prova de que avançamos e de que estamos no caminho para novas conquistas.
Como todos sabemos, a barreira mais difícil de ultrapassarmos é aquela formada pelos preconceitos.
Por isso, as lutas dessas pessoas - e de tantas outras atingidas por esse mal, o preconceito-, nem sempre é rápida.
Senhoras e senhores senadores,
E essa luta vai colhendo frutos. Em âmbito internacional temos a Convenção 159 de 1983 que trata da readaptação profissional e emprego para pessoas ditas inválidas;...
... há a Recomendação 195 de 2004 sobre desenvolvimento de recursos humanos; o Repertório de recomendações práticas sobre a gestão das deficiências nos locais de trabalho, de 2001; ...
... e a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotada em 2006 por Assembléia Geral.
O objetivo desse tratado é garantir que as pessoas com deficiência tenham, de fato, direitos humanos iguais as demais pessoas.
Senhor presidente,
Seguindo as determinações internacionais, a legislação brasileira também vem avançando.
E isso graças à luta das pessoas e entidades ligadas ao tema.
No governo Getúlio Vargas, por exemplo, tivemos o decreto 9252/52 que garantiu aos trabalhadores estrangeiros com deficiência a permanência no Brasil e sua participação no mercado de trabalho brasileiro.
No governo Lula, temos o decreto 5296 que garante a permanência das pessoas com deficiência nas empresas públicas e privadas e a adequação das estruturas para o acolhimento com cidadania desses trabalhadores.
Acreditamos que uma grande vitória seria a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência que, ao contrário do que dizem alguns, trará avanços.
O projeto não revoga conquistas, ele as amplia.
Ou seja, o que foi conquistado permanece. Apenas o que trava os avanços não fazem parte da proposta.
Um exemplo é o artigo 38 do decreto 3298/99. Ele nega aos trabalhadores com deficiência a possibilidade de ocupar cargos de comissão ou de confiança.
Nega ainda o acesso a cargos ou empregos públicos de carreira que exija aptidão plena dos candidatos.
Como aceitar isso se o próprio governo cobra cotas em empresas privadas, por exemplo?
Propostas de cunho discriminatório serão revogadas, mas avanços, esses serão mantidos e ampliados.
Infelizmente o preconceito em razão das diferenças é muito arraigado em alguns. Há mesmo quem diga que ao termos um estatuto estamos discriminando essas pessoas.
Afirmações como essas são comuns em temas polêmicos. Sempre existe quem queira deixar as coisas como estão.
Sempre há os que não querem mudanças, pois elas certamente os desestabilizarão.
Mas, por outro lado, existem pessoas que enxergam isso e lutam para derrubar esses preconceitos.
Aqui, senhor presidente, quero destacar a atuação do relator da matéria aqui no Senado, senador Flávio Arns.
O senador Flávio Arns fez um trabalho belíssimo junto às entidades representativas das pessoas com deficiência e o resultado foi coroado com a aprovação da matéria pelo Senado.
Hoje a matéria está na Câmara dos Deputados em Comissão Mista, sob relatoria do deputado Celso Russomano, e, temos certeza, o trabalho está sendo feito com igual empenho e atenção.
A Câmara dos Deputados tem se mostrado favorável ao debate do tema. Tanto que no dia 30 de novembro realizou uma Comissão Geral para debater o Estatuto.
Senhoras e senhores senadores,
O Estatuto da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar a integração e a inclusão social.
Visa o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam algum tipo de limitação de suas atividades em razão de sua deficiência.
A matéria define, de forma clara, os direitos das pessoas com deficiência dentro do ordenamento jurídico.
Propõe o desenvolvimento de ações que assegurem a plena inclusão das pessoas com deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
Determina, entre outras coisas:
* a inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho ou sua incorporação ao sistema produtiva mediante regime especial;
* que as empresas com cem ou mais empregados ficam obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com portadores de deficiência;
* que a dispensa de empregado com deficiência somente poderá ocorrer após a contração de substituto em condições semelhantes;
* que nos concursos públicos ficam reservadas para os deficientes pelo menos 5% das vagas disponíveis;
* a participação das pessoas com deficiência em todas as fases de implementação de políticas públicas;
* o acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência, acompanhada pelas pessoas e animais que lhe servem de apoio, em todos os ambientes de uso coletivo;
* a realização de estudos epidemiológicos e clínicos, de modo a produzir informações sobre a ocorrência de deficiências e incapacidades;
* que a matrícula e a inclusão escolar de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino regular seja compulsória;
* que o oferecimento de educação especial ao educando com deficiência internado em hospitais por prazo igual ou superior a um ano seja obrigatória;
* às emissoras de TV legendar e dublar todos os programas, nacionais e estrangeiros, favorecendo o direito à informação das pessoas com deficiência auditiva e visual;
* que os planos e programas governamentais deverão prever recursos orçamentários destinados especificamente ao atendimento das pessoas com deficiência;
* a garantia de acesso nos transportes coletivos urbano, intermunicipal e interestadual;
* que os edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo, deverão prever acesso à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
* que qualquer forma de discriminação como, por exemplo, recusar matrícula em estabelecimento educacional, dificultar acesso a cargo público, negar trabalho ou assistência médica a pessoa com deficiência, seja considerado crime punível com reclusão de um a quatro anos.
Senhor presidente,
O que pretendemos é dialogar com a sociedade a fim de que possamos avançar e construir formas acessíveis de compartilhar o conhecimento sobre os direitos sociais. A idéia é termos uma sociedade na qual não haja exclusões ou preconceitos.
Atingiremos isso por meio da conscientização, do compromisso e de ações que transformem a situação dos deficientes no mundo.
O sucesso dessa luta vai depender diretamente do envolvimento das pessoas com deficiência e de todos aqueles comprometidos em termos um mundo melhor.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A III Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Como vocês sabem, inicia hoje, aqui nesta Casa, a III Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Por isso, inicio minha fala cumprimentando as pessoas que fizeram essa semana acontecer.
Cumprimento o ex-presidente da Casa, senador Renan Calheiros, responsável pela I Semana.
Cumprimento também sua esposa, a senhora Verônica Calheiros que desde o início participou da construção do projeto e de sua execução.
Quero ainda destacar o excelente trabalho desenvolvido pelo senador Flávio Arns. A meu ver, uma das pessoas que mais entende sobre o tema.
E nessa linha o senador Flávio Arns apresentou um belíssimo relatório de nosso projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Infelizmente ele não pôde estar aqui, pois está hospitalizado.
Destaco também a atuação do presidente da Subcomissão da Pessoa com Deficiência, senador Eduardo Azeredo.
Nossas homenagens a toda equipe que tem dedicado grande parte das suas vidas por essa causa aqui no Senado na figura da presidente da Comissão de Valorização da Pessoa com deficiência do Senado, Srª Mônica de Araújo Freitas.
Senhoras e Senhores senadores,
Esta Casa está de parabéns. Mais uma vez mostra estar na linha de frente pela derrubada dos preconceitos.
Hoje, no início da III Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência, vimos que essas pessoas estão ocupando os mais diversos postos e com competência ímpar.
Uma dessas demonstrações foi a linda apresentação que tivemos do Coral do Senado, sob a regência do maestro João Carlos Martins.
Uma apresentação que mexe com nossas emoções e, tenho certeza, faz com que cada um de nós reconheça a capacidade e o potencial das pessoas com deficiência.
Jamais podemos cometer o equívoco de pensar o contrário.
E, para alterar isso, é que foi pensada a programação III Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
Até o dia 15 teremos uma série de debates, de mostras de filmes, de debates. Haverá a participação de pessoas das mais diversas áreas.
Desde as entidades que representam as pessoas com deficiência, parlamentares que defendem o tema no Congresso Nacional, artistas tais como o maestro João Carlos Martins, o ator Marcos Frota e o cantor Ney Matogrosso.
Como podemos ver, muitas pessoas estão se mobilizando para alcançar conquistas nesse campo.
Senhoras e senhores senadores,
Ser diferente é normal.
Pessoas que fizeram a diferença, que fazem a diferença, e você, que diferença pode fazer?
Tirei essas duas frases da programação da Semana, dessa grande campanha que é esta semana. E elas falam por si.
As pessoas são diferentes em sua essência. São diferentes em sua aparência. Enfim, são diferentes e, sim, podem fazer a diferença.
A questão é: querer fazer a diferença.
Como costumo dizer, está em cada um de nós promover as mudanças. E a maior mudança, sabemos todos, está em mudar nós mesmos para depois mudar os outros e outras situações.
O simples fato de, ano após ano, termos mais e mais pessoas lutando pelos direitos das pessoas com deficiência, mostra-nos que estamos avançando.
Essas discussões geram a adoção de políticas e de medidas que contribuem para a inclusão dessas pessoas.
Vale lembrar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) dedicou este ano ao direito das pessoas com deficiência.
Ao direito de cada uma dessas pessoas terem um trabalho digno, em condições de igualdade com as demais.
De acordo com a pesquisa divulgada pela Organização, uma em cada dez pessoas no mundo tem algum tipo de deficiência.
Apesar de algumas dessas pessoas estarem no mercado de trabalho, o que o estudo nos mostra é que a maioria se encontra em situação de pobreza e desemprego.
O estudo mostra ainda que cerca de 80% das pessoas com deficiência vivem nas zonas rurais dos países em desenvolvimento e têm pouco ou nenhum acesso aos serviços de que necessitam.
Senhor presidente,
Ontem, Dia Universal dos Direitos Humanos, falei para que cada cidadão fizesse os direitos humanos um objetivo de vida.
Lutar por aqueles que estão em situação de fragilidade e de desigualdade está dentro disso.
Vamos batalhar cada vez mais para que programas de ações sustentáveis para geração de emprego e renda, desenvolvimento rural e redução da pobreza sejam adotados.
Vamos buscar medidas capazes de gerar emprego decente para as pessoas com deficiência.
Mais, vamos lutar para que essas pessoas sejam vistas como iguais. Que elas sejam incluídas na sociedade como um todo.
Senhor presidente,
A barreira mais difícil de ultrapassar é aquela formada pelos preconceitos.
Por isso, os resultados das lutas nem sempre são rápidos.
Mas já estamos colhendo muitos frutos.
O estatuto da Pessoa com Deficiência, projeto de nossa autoria, e a Convenção Internacional contribuem muito para que o debate acerca do assunto fique cada vez mais claro.
E isso independente daqueles que aprovam ou não determinadas propostas.
Afinal, os progressos são conquistados justamente pelo debate dos que aprovam ou não determinada coisa.
Senhor presidente,
Repito, infelizmente o preconceito em razão das diferenças é muito arraigado em alguns.
Há, por exemplo, quem diga que ao termos uma legislação específica para as pessoas com deficiência as estamos discriminando.
Afirmações como essas são comuns em temas polêmicos.
Sempre existe quem queira deixar as coisas como estão.
Sempre há os que não querem mudanças, pois elas certamente os desestabilizarão.
Mas, por outro lado, existem pessoas que enxergam isso e lutam para derrubar esses preconceitos.
Senhoras e senhores senadores,
Por outro lado há quem queira assegurar a integração e a inclusão social das pessoas com deficiência.
Quem busque o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam algum tipo de limitação de suas atividades em razão de sua deficiência.
Essas pessoas precisam ter, de forma clara, seus direitos garantidos dentro do ordenamento jurídico.
Nesta Semana pretendemos dialogar com a sociedade a fim de que possamos avançar e construir formas acessíveis de compartilhar o conhecimento sobre os direitos sociais.
A idéia é termos uma sociedade na qual não haja exclusões ou preconceitos.
Atingiremos isso por meio da conscientização, do compromisso e de ações que transformem a situação dos deficientes.
O sucesso dessa luta vai depender diretamente do envolvimento das pessoas com deficiência e de todos aqueles comprometidos em termos um mundo melhor.
Finalizo com o poema Deficiência, de Mário Quintana.
"Deficiente é aquele que não consegue modificar sua vida,...
...aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.
Louco é quem não procura ser feliz com o que possui.
Cego é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria,...
... e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.
Surdo é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo,...
... ou o apelo de um irmão, pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.
Mudo é aquele que não consegue falar o que sente...
... e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.
Paralítico é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda.
Diabético é quem não consegue ser doce.
Anão é quem não sabe deixar o amor crescer.
E, finalmente, a pior das deficiências é ser miserável, pois:
Miseráveis são todos que não conseguem falar com Deus.
A amizade é um amor que nunca morre."
Era o que tinha a dizer
A aprovação de Luciano Ambrósio, deficiente visual, no vestibular da Universidade de Brasília
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sr. Presidente, nobres pares, venho a esta tribuna hoje por um motivo especial, de profundo significado social, e também em razão de grande alegria.
Na semana passada foi divulgado o resultado do vestibular da UnB e quão grande não foi a minha satisfação quando um de meus assessores, o Luciano, pelo qual tenho um carinho especial, adentrou o gabinete e nos falou de sua aprovação nesse vestibular.
O Luciano, meus colegas parlamentares, vocês já tiveram a oportunidade de ver andando aqui pelo plenário colhendo assinaturas ou nas comissões, fazendo as mais diversas atividades.
Algumas horas depois, ele me chega com um papel que ele disse ser um pequeno relato do que ele estava sentindo, um pequeno relato do que significava aquele momento.
Ao texto que ele escreveu, ele deu o título:
A VITÓRIA DO HOMEM
Nos últimos anos a minha perda visual se tornou mais significativa, todavia, este é também o período onde consegui as minhas maiores vitórias.
Preciso destacar, antes de mais nada, que essas vitórias não foram obtidas sem o apoio de grandes amigos que encontrei pelo caminho.
Ao deixar a casa de meus pais no município de Alto Paraiso(GO ) e vir para Brasília, morei durante alguns meses com um casal de amigos: Marcos e Denize.
Contei também com a ajuda de sua prima Karla, com Maria Helena, através da qual consegui meu emprego aqui e a quem carinhosamente chamo de minha segunda mãe. Se pudesse citaria aqui o nome de todos que encontrei e que fazem parte de minha história, que fazem parte daquilo que sou, daquilo que aprendi.
Gostaria de agradecer aos professores, funcionários e alunos do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais- CEEDV; não posso esquecer também dos voluntários do Clube do Ledor que me ajudaram a enxergar os meus limites e minhas possibilidades de atingir meus objetivos.
Gostaria também de dedicar esta minha aprovação ao sr. Senador Paim que me deu a oportunidade de demonstrar minha capacidade de trabalho.
Gostaria de agradecer em especial aos meus colegas de gabinete, pois é no dia-a-dia, no convívio rotineiro com os colegas de trabalho que você tem a oportunidade de crescimento, de desenvolvimento profissional e pessoal.
Tenho que agradecer principalmente minha família: minha mãe, Corina Trindad; meus irmãos: Flávio, Eliane e Leandro e, em especial preciso dedicar esta vitória a meu pai: João Ambrósio que jamais deixou que eu me sentisse incapaz e que há seis meses partiu desse mundo e não pôde ver ingressar na universidade o único de seus quatro filhos que ainda não possuía formação superior.
Preciso agradecer acima de tudo a Deus, a oportunidade da vida, as experiências que me levaram à compreensão de que se me faltam os olhos físicos, não me faltou a visão interior, a visão que me permite ver a beleza da criação de Deus, a beleza do ser humano que traz em si a capacidade da superação dos limites
Sr. Presidente,
Espero que essas palavras do Luciano, sirvam de incentivo a outros portadores de deficiência que sonham com uma vaga na universidade. NÃO DESISTAM, é o que dizem essas palavras em sua essência.
Congresso Federal, não deixe, não perca a oportunidade de aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência!
Tragam o tema para o debate com a sociedade. Promovam enfim a inclusão da pessoa com deficiência , façam com que cada vez mais e mais deficientes possam prestar um vestibular e ingressar numa universidade.
Façam com que cada vez mais e mais deficientes possam prestar um concurso público, façam com que cada vez mais deficientes tenham a oportunidade de demonstrar a sua capacidade para o trabalho e a vida.
O Luciano, Senhoras e Senhores Senadores, assim como o Santos Fagundes, que trabalha conosco, que também é deficiente visual e cursa a Universidade, fazem parte de um grande Projeto. O projeto CANTANDO AS DIFERENÇAS.
Este é um projeto que tem por objetivo a inclusão política das diferenças, articulando Municípios e comunidade para a adoção de medidas práticas para uma verdadeira inclusão social, através dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa Portadora de Deficiência.
Já temos como parceiros nessa grande caminhada: IPESA - ULBRA, COPELMI, SENTEC, MENDEX, Prefeitura Municipal de Gravataí, Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, Prefeitura Municipal de Taquari, Banco do Brasil, comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa do RS, Governo do Estado do Rio Grande do Sul- FADERS e o programa Elo Nativo da rádio Vale Feliz.
Várias cidades estão tendo resultados muito positivos com este Programa: Gravataí, Santa Rita, Taquari e muitas outras.
Dia 17 de março estarei presente no lançamento do Projeto cantando as Diferenças 2006 em Gravataí, com o apoio do Ministério da Educação e da Prefeitura Municipal de Gravataí, através da Secretaria de Educação.
Haverá um Seminário e 36 Oficinas que irão abordar as diferenças. Dessas Oficinas todo o material produzido será em forma de poesias que irão participar do Festival Musical no mês de junho em Gravataí. As poesias classificadas irão para um CD.
Este Projeto é uma ampla e gradual mudança no modo de se enxergar as mais variadas diferenças de gênero, raça, idade ou condição física, ou seja, uma mudança de consciência e atitude.
Juntos, sociedade, empresários e poder público através do reconhecimento da diversidade de sua gente num resgate histórico dará vez e voz a grande maioria de seu povo que por um motivo ou outro sempre esteve à margem da participação política, das discussões à cerca dos rumos de suas vidas.
O reconhecimento pelo Estado ao direito da plena acessibilidade de todos os seus cidadãos independentemente de sua origem étnica, sua faixa etária, e sua condição física aos benefícios de uma política que os contemplem em suas diferenças é a expressão da mais plena democracia.
Senhoras e Senhores Senadores,
O Cantando as Diferenças é um projeto que tenho muito orgulho de ter participado de sua criação. A idéia deste Projeto surgiu em meu Gabinete, em Canoas no Rio Grande do Sul.
Na verdade ele é o sonho de um dia ver cantando juntos, homens e mulheres, deficientes ou não, brancos, negros ou índios, judeus e palestinos, onde prevaleça o culto ecumênico.
onde os desempregados recebam a solidariedade dos empregados e empregadores,
onde os pobres possam sentar à mesa dos ricos, onde os idosos e as crianças cantem e caminhem juntos,
onde a poesia e a igualdade se encontrem, onde o salário mínimo e os benefícios da Previdência não sejam mais discriminados e sim valorizados, onde os homens falem de respeito à natureza.
Enfim Senhor Presidente, onde o amor esteja em primeiro lugar. Este é o Cantando as Diferenças. Por isto tenho orgulho de tê-lo visto nascer em meu Gabinete em Canoas.
Sr. Presidente,
Vou aproveitar esta oportunidade para fazer menção também, a outro acontecimento que considero relevante.
Refiro-me a um fato que ocorreu há alguns dias e que a imprensa veiculou bastante.
Refiro-me às palavras utilizadas pela Deputada Juíza Denise Frossard, em fundamentação ao seu relatório sobre o Projeto de Lei nº 5448, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino.
Na ocasião muito foi dito a respeito e me senti no dever de procurar a Deputada para esclarecer o ocorrido.
Entrei em contato com ela, que prontamente explicou o que estava havendo. Ela relatou que de fato havia ocorrido um erro no parecer do relatório apresentado.
A Deputada estava emocionada e se desculpou pelo fato, salientando inclusive que já havia pedido desculpas publicamente. Ela disse também que o antigo parecer havia sido recolhido e que o novo parecer estaria sendo realizado por entidades do Rio de Janeiro, especializadas na área.
A Deputada esclareceu a questão junto à Imprensa e encaminhou correspondência à Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, documentos estes cujas cópias ela gentilmente encaminhou ao meu Gabinete após a nossa conversa.
Senhoras e Senhores Parlamentares, se fiz menção a este fato é porque senti que abordá-lo era minha obrigação e que era o correto a ser feito.
Fiz isto em nome da sensibilidade, que vem a ser o foco deste pronunciamento.
Fico feliz que a Deputada Juíza Denise Frossard, tenha reconhecido seu equívoco, tenha recolhido seu relatório para que fosse realizado pelas entidades especializadas na área.
Foi um gesto de coragem, de sensibilidade e de humildade de uma grande mulher: somente aqueles que conseguem ver além do horizonte, fazem gestos como este.
Parabéns Deputada Juíza Denise Frossard!
Um gesto que nos lembra que devemos tratar o tema Portadores de Deficiência com toda SENSIBILIDADE que exige.
Fico muito feliz também em poder trazer o exemplo do Luciano que é tenaz e destemido em sua luta, que é exemplo para todos nós.
Parabéns Luciano, pela sua conquista! Você é um vencedor,!
Obrigado pelo seu exemplo!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que parabeniza a CNBB pela Campanha da Fraternidade 2006
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que venho ao plenário do Senado Federal para registrar a minha alegria pelo fato de a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ter definido que a Campanha da Fraternidade de 2006 será sobre as pessoas com deficiência.
O objetivo desta Campanha é conhecer melhor a realidade das pessoas com deficiência e refletir sobre sua situação, à luz da palavra de Deus e da ética cristã, para suscitar maior fraternidade e solidariedade em relação às pessoas com deficiência, promovendo sua dignidade e seus direitos.
Apresentei nesta Casa, em 2003, projeto de lei, instituindo o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Este projeto atualmente está tramitando em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e tem como relator o senador Flávio Arns.
O Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência se destina a assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitação em suas atividades devido a sua deficiência.
O Estatuto propõe o desenvolvimento de ações que assegurem a plena inclusão das pessoas com deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
Nos seus 62 artigos, o Estatuto prevê vários direitos e benefícios à saúde, educação, trabalho, e que passo a citar alguns:
- Garante acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência, acompanhada pelas pessoas e animais que lhe servem de apoio, portanto que utiliza como ajudas técnicas, em todo os ambientes de uso coletivo.
- Viabiliza a participação das pessoas com deficiência em todas as fases de implementação das políticas públicas.
- Cria, no âmbito do SUS, Centros de Biologia Genética como referência para a informação e prevenção de deficiências.
- Torna compulsória a matrícula e a inclusão escolar de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino regular.
- Obriga as emissoras de TV a legendar e dublar todos os programas, nacionais e estrangeiros, favorecendo o direito à informação das pessoas com deficiência auditiva e visual.
- As empresas com 100 ou mais empregados ficam obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com portadores de deficiência.
- Nos concursos públicos ficam reservadas para os deficientes pelo menos 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis.
- Os planos e programas governamentais deverão prever recursos orçamentários destinados especificamente ao atendimento das pessoas com deficiência.
- Garante acesso nos transportes coletivos urbano, intermunicipal e interestadual.
- Os edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo, deverão prever acesso à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Considera crime punível com reclusão de um a quatro anos qualquer forma de discriminação como recusar matrícula em estabelecimento educacional, dificultar acesso a cargo público, negar trabalho ou assistência médica a portador de deficiência.
Sr. Presidente,
O Censo 2000, do IBGE, indica que cerca de 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de incapacidade para ver, ouvir, mover-se ou possuem alguma deficiência física e mental. O Brasil apresenta números semelhantes aos de países, como os Estados Unidos e a Austrália.
Acreditamos que a melhor forma desta Casa ajudar na construção de uma sociedade mais justa e fraterna para com os deficientes é aprovando o Estatuto o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse estatuto terá na sociedade uma força tão grande como tem hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente, e do Estatuto do Idoso que é de nossa autoria.
Para finalizar reitero meus cumprimentos à CNBB, não só por ter escolhido como tema da Campanha da Fraternidade deste ano, as pessoas com deficiência, mas por outras campanhas de anos anteriores, como idosos, índios, negros, crianças, mulheres, discriminados, dentre outros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que faz homenagem à Campanha da Fraternidade 2006
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Com o tema fraternidade e pessoas com deficiência a Campanha da Fraternidade de 2006, elaborada pela CNBB, com a colaboração de grupos organizados de pessoas com deficiência, de entidades da sociedade que apóiam os portadores de deficiência, por peritos da área e pedagogos pretende trazer o tema para o meio de toda a sociedade.
Ficamos felizes, pois esta campanha vem ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência, PLS nº 06, de nossa autoria, que tramita na Câmara dos Deputados e aqui no Senado Federal. Esta Campanha é a porta aberta para a votação e aprovação desta proposta.
Seguindo a conhecida metodologia do ver-julgar-agir, o Texto-Base da CNBB aborda primeiramente a realidade social e a problemática enfrentada pelas pessoas com deficiência, bem como a história de suas lutas e conquistas.
A terceira ação, que é o agir, resulta do ver e do julgar. É exatamente esta a principal ação, pois é a partir da reflexão que surgem diversas idéias para a maior inclusão social e religiosa das pessoas com deficiência.
As deficiências congênitas são muitas: a cegueira a surdez, as que provocam algum tipo dificuldade motora ou mental... e há, ainda, a possibilidade de adquirirmos ela ao longo da vida, provocada por alguma fatalidade. Por isso, o tema da Campanha é de grande relevância social.
Segundo dados divulgados pela mídia calcula-se que no mundo inteiro haja mais de 500 milhões de pessoas com alguma deficiência.
Segundo a Organização Mundial da Saúde OMS - nos países em via de desenvolvimento, cerca de 50% dessas pessoas são afetadas por algum tipo de deficiência mental.
Acredita-se, ainda, que na América Latina por volta de 10% das pessoas são afetadas por alguma deficiência. No Brasil já são quase 3 milhões de crianças com algum tipo de deficiência. Elas representam 4,7% do total da população com idade entre 0 e 17 anos. Estes meninos e meninas devem ter os mesmos direitos de qualquer outra criança, inclusive o de aprender a ler, a escrever e a de se inserir no mundo infantil.
O percentual de crianças com deficiência não alfabetizadas é quase o dobro do de crianças sem qualquer deficiência. Essa realidade precisa ser mudada!
Quero agradecer e parabenizar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB pela grandiosidade e importância do tema escolhido. Parabéns à CNBB por mais esta iniciativa e que possamos comemorar a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Vídeo Conferência sobre PPDs
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um agradecimento ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que está sempre disposto a abrir espaço para a questão das pessoas portadoras de deficiência.
Da mesma forma cumprimento ao ex-Presidente desta Casa, Senador José Sarney, que enquanto presidia esta Casa, sempre deu todas as condições para trabalhar o Estatuto da Pessoa Portadora de deficiência.
Parabenizo ao nosso mestre e amigo, Senador Flávio Arns, relator do projeto que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que é um grande articulador deste assunto nesta Casa e na sociedade brasileira.
Registro ainda meus cumprimentos ao Presidente da SubComissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa Com Deficiência, Senador Eduardo Azeredo.
E quero também deixar registrados meus cumprimentos à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil por todas suas campanhas da Fraternidade, pelo que elas representam e pela Campanha deste ano que muito contribui com esta luta justa e urgente.
Cumprimento ainda os demais Senadores, Deputados, autoridades e todos os cidadãos e cidadãs que estão participando durante todo dia de hoje no auditório do Interlegis da Vídeo Conferência que está interligando todas as Assembléias Legislativas do país em torno do tema Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.
Momentos como este reforçam nossa credibilidade na boa vontade, na garra e na perseverança dos seres humanos.
Eu olho para vocês e imagino quantas expectativas se desenham por trás destes olhares, quanta vontade de ver acontecer mudanças, de criar um novo jeito de viver e conviver.
Me perco um pouco pensando em como a gente chega lá. Como a gente constrói este mundo que em princípio não seria tão difícil de edificar. Vejamos: Termina-se com as gritantes desigualdades sociais. Resgatam-se valores como amor, respeito, solidariedade, tolerância. Extirpa-se da humanidade os fatores geradores da degradação humana, ou seja, o álcool, as drogas, todo tipo de violência contra nosso bem estar físico. Respeita-se a vida humana, presente que nos foi dado, tornando-se inconcebíveis coisas como assassinato, estupro.
Respeitam-se as diferenças de condições físicas, de raça, cor, sexo, idade, religião, enfim, todas as diferenças, que não passam disso: diferenças. Não são defeitos, não são menos, ou menor, ou feio, ou errado, são o que são, diferenças.
As pessoas portadoras de deficiência são seres humanos que tão e somente apresentam condições físicas diferentes das não portadoras de deficiência.
Alguém que não consegue se locomover continua pensando, se alimentando, se vestindo, tendo vontades, tomando decisões, tendo fé ou não, estudando ou não, praticando esportes ou não, convivendo com a família ou não, enfim fazendo suas próprias escolhas e conduzindo sua vida.
Assim também é com aqueles que não enxergam, ou que não falam, ou que não ouvem. Eles fazem determinadas coisas de modo diferente dos outros, tal como ler em Braille, praticar basquete com cadeira de rodas, mas repito, é apenas um modo diferente de fazer coisas.
É claro que existem as limitações. Mas quem não tem limitações de alguma natureza nesta vida?
Aprender a conviver com as diferenças é a chave, é o nosso elo, é o nosso ponto de encontro.
Nós todos queremos ser felizes e viver plenamente. É nosso dever fazer o melhor por nós mesmos e pelos outros. É nosso dever conviver de tal forma que todos se sintam integrados, atuantes, plenos com aquilo que são, com suas diferenças que os tornam ímpares. Afinal, NINGUÉM É IGUAL A NINGUÉM!
Os cidadãos e cidadãs portadores de deficiência são parte integrante da nossa sociedade e grande têm sido a luta deles para que sejam respeitados como tal, para que a sociedade pratique a integração, não como uma forma de complacência, mas como uma prática do direito legítimo que cabe aos mesmos.
Eles enfrentam uma série de dificuldades em seu dia a dia que eu nem preciso citar pois já são de conhecimento público.
Mas, mesmo diante de um quadro desfavorável, vários são os exemplos de obstinação, coragem e força de vontade que eu poderia citar para demonstrar que as pessoas com deficiência estão lutando pela conquista de espaço, estão se sobrepondo as suas dificuldades e servindo de modelo de cidadania.
As Paraolimpíadas, 2º maior acontecimento esportivo do mundo, ilustram bem essa garra.
É preciso salientar também, a relevância de diversos programas que vem sendo empreendidos na área de desportos, na área da tecnologia, buscando a inclusão digital, na área da reabilitação, da inclusão social associada ao meio ambiente, da inserção no mercado de trabalho, todos eles no sentido de promover mudanças.
É importante por exemplo o acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular a fim de que as crianças, partilhando o cotidiano umas com as outras, dividindo estranhamentos, dificuldades, peculiaridades, tenham uma visão totalmente nova sobre convivência social e vivenciem o fortalecimento de sentimentos como justiça, respeito às diferenças, aos direitos de cada um e pratiquem a inclusão.
Ressalto ainda o Relatório Azul - Garantias e Violações dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul - 2005/2006, que teve sua 10ª edição lançada no dia 21 de março. Seu objetivo é permitir aos cidadãos mecanismos para monitorar a eficácia das políticas desenvolvidas pela União, estados e municípios, denunciando casos que atentem contra os direitos humanos.
Conforme definiu muito bem o ex-Deputado Marcos Rolim, idealizador do Projeto, o relatório é um forte instrumento de reflexão e um documento poderoso na construção de alternativas na luta pelos direitos humanos do Rio Grande do Sul.
Senhoras e Senhores, eu faço questão de abordar as Campanhas da Fraternidade, fonte capaz de gerar o despertar das pessoas para questões por demais significativas:
Criada em dezembro de 1963, a Campanha da Fraternidade é atividade de evangelização desenvolvida para ajudar os cristãos e as pessoas de boa vontade a viverem a fraternidade em compromissos concretos no processo de transformação da sociedade a partir de um problema específico que exige a participação de todos na sua solução.
Essas Campanhas tem viajado por temas que dizem respeito a todos nós, que chamam a sociedade para uma tomada de atitude.
Em 1996 por exemplo, o tema foi Fraternidade e Política, com o lema Justiça e Paz se abraçarão
Os objetivos daquela Campanha foram entre outros:
> contribuir para a formação política dos cristãos para que exercessem sua cidadania sendo sujeitos da construção de uma sociedade justa e solidária.
> ampliar o conceito de política para além de processos eleitorais oferecendo elementos para um novo exercício da política a partir do pobre e do excluído;
> incentivar as pessoas a se tornarem sujeitos da ação política na promoção do bem comum;
> estimular a militância política e o exercício de cargos públicos revisando permanentemente a prática do poder.
Em 1998 a CNBB chamou a atenção para o tema Fraternidade e Educação sob o lema A Serviço da Vida e da Esperança
No ano de 1999 eles abordaram a questão do desemprego com o tema Fraternidade e os desesperados, cujo lema foi Sem trabalho...Por quê?
Em 2001 foi a vez das drogas quando a CNBB levantou o lema Vida Sim, Drogas Não!
Com o tema Fraternidade e Pessoas Idosas Vida, dignidade e esperança veio, em 2003, o enfrentamento sobre a forma como estavam sendo tratados nossos idosos.
Este enfrentamento em muito colaborou para a aprovação do Estatuto do Idoso.
Em 2004 a CNBB trouxe o questionamento sobre o respeito à natureza com o lema Água, Fonte da Vida
Neste ano nós temos a felicidade de ver a CNBB abordar o tema Pessoas com Deficiência e o lema para tanto é: Levanta-te, vem para o meio.
Conforme disse Dom ODILO P. SCHERER, esta é palavra de Jesus dita a um homem com uma deficiência na mão. Tudo leva a pensar que aquele homem era desprezado e deixado sozinho com seu problema. Talvez até já tivesse aceito, sem mais reclamar, que valia pouco, que não era mesmo ninguém e só podia depender da boa vontade e da comiseração dos outros.
Jesus o vê com outro olhar, chama-o para o meio de todos. Aí é seu lugar, no meio dos outros. O gesto e a atitude de Jesus traduzem a acolhida respeitosa e encorajadora daquela pessoa; ao mesmo tempo que denuncia e supera a exclusão daquele homem, Jesus restitui-lhe a dignidade. A Campanha da Fraternidade de 2006 é uma proposta de inclusão efetiva para todas as pessoas com deficiência.
No texto deste ano, na parte que trata do agir, apontam-se diversas pistas para a maior inclusão social e religiosa das pessoas com deficiência; as ações sugeridas envolvem a denúncia de situações discriminatórias e de exclusão; tratam da ação da família, da prevenção das várias formas de deficiência e da promoção de atitudes fraternas.
É realmente uma alegria ver este tema sendo trazido à luz!
Os direitos dos cidadãos e cidadãs portadores de deficiência! Volto a insistir na importância de garantir e ampliar os direitos destas pessoas,volto a insistir na importância da aprovação do Projeto Estatuto da Pessoa Com Deficiência.
Ele é um instrumento que deseja se somar a esta luta pela inclusão.
O Estatuto, que traz em seu bojo o princípio da inclusão social, contempla uma série de direitos e garantias nas várias áreas da atuação pública e social.
No campo da saúde , por exemplo, determina como dever do estado a promoção da saúde integral da pessoa com deficiência que prevê o fornecimento de medicamentos, de próteses e órteses, bem como o direito a habilitação e à reabilitação.
Na área da educação prioriza a educação inclusiva, mas deixa para a família a escolha do tipo de ensino, se em escola regular da rede ou em escola especial. Estipula cotas para o ingresso na universidade. Prevê também para o ingresso no ensino superior, em razão da igualdade de condições a adaptação de provas.
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho também está contemplada com medidas como o regime de cotas no serviço público, estipulando também uma cota mínima em empresas com 50 empregados.
Na assistência social dá à família do deficiente que não tem condições de se manter o direito de receber o benefício da LOAS.
Nas áreas do desporto, do turismo e do lazer a pessoa com deficiência tem assegurada a acessibilidade aos ambientes desportivos e culturais, através da eliminação das barreiras arquitetônicas , bem como incentivar a participação de pessoas que possuem deficiência em concursos de prêmios, nos campos das letras e das artes.
A Pessoa com Deficiência tem o direito ao transporte adequado as suas necessidades através da adaptação de veículos e locais de embarque, de acordo com as normas vigentes. Como também o direito à reserva de vagas no transporte coletivo interestadual e a gratuidade se a renda familiar per capta não ultrapassar a 2 salários mínimos.
Será incentivada a pesquisa, o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias de informação e comunicação como instrumento para superação de limitações e acesso à comunicação e à educação.
Enfim, várias são as propostas nas mais diversas áreas para trazer melhores condições de vida para essa parcela da nossa população.
Senhor Presidente.
Hoje pela manhã recebi em meu Gabinete o Deputado estadual Marquinho Lang, a Deputada estadual Floriza dos Santos e o Deputado federal Onyx Lorenzoni, Deputados do Rio Grande do Sul.
O Deputado Lang veio entregar cópia do relatório final da SubComissão das Escolas Especiais e do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Quero destacar o excelente trabalho da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, através do seu Presidente Dionilso Marcon e de todas as Assembléias Legislativas dos estados brasileiros que estão trabalhando arduamente integradas com o estatuto pelo bem dessa parcela da população.
Vale ressaltar também o trabalho consciente do Ministério Público do RS e de todo o País em prol das pessoas portadoras de deficiência.
Meus amigos e minhas amigas que estão atentos à questão de pessoa com deficiência e, aos que não estão atentos também, eu enfatizo: A Lei é muito importante mas junto com a Lei deve vir a conscientização para que as pessoas reconheçam a Lei
O Legislador cumpre sua função, se preocupa em dar instrumentos de direitos aos cidadãos mas, estes por sua vez, devem tomar consciência e lutar, mediante a Lei, para fazer valer seus direitos.
Meus caros, eu peço a vocês: Vamos mudar nosso comportamento coletivo.
Como fazemos isso? Vamos nos conscientizar de que as mudanças internas precisam ser feitas a fim de que as externas encontrem terreno fértil para se solidificar.
Vamos parar com esses olhares de soslaio, com os comentários piedosos, com a postura do ignorar o que acontece a minha volta.
Vamos unir nossos corações incomparáveis a outros seres de corações incomparáveis também.
Cada um de nós é único neste Universo!
Repita dentro do seu coração a cada novo dia: Eu vou agir de forma inclusiva, eu vou abrir meu coração para as diferenças
Vamos nos relacionar de seres humanos para seres humanos, sem julgamentos, mas com atitudes positivas. Vamos AGIR DE FORMA INCLUSIVA!
E vocês, meus amigos e amigas portadores de deficiência, não se intimidem, sejam firmes e mostrem a que vieram!!!
E não esqueçam: Aqueles que ignoram vocês precisam da sua solidariedade pois afinal, eles sim, padecem de um mal, o mal do egoísmo
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE no Brasil existem 160 mil cegos e mais de 2 milhões pessoas com grande dificuldade visual. Não dá para ignorar os dados, para fingir que esses milhares de cidadãos e cidadãs não existem. Eles merecem SIM todos os direitos e oportunidades como qualquer outro brasileiro.
Por isso trago a essa Tribuna o relato de um fato que ocorreu com a senhora Taís Martinez, uma advogada que sofreu um ato de discriminação ao tentar ingressar no metrô de São Paulo.
Funcionários queriam que ela portasse um documento fornecido pelo próprio metrô que a identificasse como deficiente visual.
Sugeriram, ainda, que usasse vagão especial e que somente entrasse no metrô se o seu cão estivesse acompanhado de um adestrador.
Parece que setores da sociedade fazem questão de desconhecer a legislação. Existe a Lei 11.126/2005, de autoria do senador Romeu Tuma, sancionada pelo Presidente Lula, garantindo ao portador de deficiência visual ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
Por fim, dia 3 de abril, uma decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, assegurou, por unanimidade, à advogada o direito de freqüentar o metrô acompanhada do seu cão-guia.
É lamentável que os direitos básicos dos deficientes visuais, como o direito de ir e vir, garantido em nossa Constituição Federal, ainda sejam desrespeitados. Que o direito à acessibilidade não seja observado por nossas instituições.
Por outro lado, é louvável a decisão proferida pelo TJSP, demonstração de que os órgãos da justiça estão atentos para garantir o respeito aos direitos da pessoa humana.
Mas um outro motivo me traz a esta tribuna. Os senhores e as senhoras devem estar achando no mínimo curioso o fato de eu estar com estas revistas em quadrinhos em mãos.
Já explico a razão delas.
Hoje estas revistas chegaram às minhas mãos e me sensibilizaram.
A personagem Dorinha, uma garota que possui deficiência visual e o Luca, um menino que tem deficiência física e se locomove em cadeira de rodas, brincam e se divertem com desenvoltura e alegria em meio aos demais personagens, demonstrando que a inclusão é viável!
O autor, Maurício de Souza, um homem sensível e com imensa consciência social, fez de suas revistas um marco na história em quadrinhos. Vendidas em vários países, elas são um sucesso!
É com muita alegria que venho a essa tribuna fazer esse importante registro a respeito de um brasileiro que com o seu trabalho, com a sua criação, e com espírito cidadão demonstra sua preocupação com a inclusão social.
E um detalhe importante, difundir o conceito da inclusão entre as crianças é algo fundamental, tendo em vista tratar-se de uma fase da vida onde o preconceito ainda não criou suas raízes definitivas.
Ao longo dos anos os movimentos de pessoas com deficiência têm conseguido inúmeros avanços na busca dos direitos básicos desse segmento. Todavia, é preciso que a ótica sobre esse tema seja ampliada; é preciso que a deficiência deixe de ser vista apenas sob o ponto de vista assistencial.
É necessário enxergar no deficiente, alguém que necessita não de caridade alheia, mas de acesso garantido aos recursos que lhe possibilitem o exercício pleno de sua cidadania.
Entretanto, é preciso, antes de mais nada, entender a cidadania como a define por exemplo, Jorge Sampaio: responsabilidade perante nós e perante os outros, consciência de deveres e de direitos, impulso para a solidariedade e para a participação, como sentido de comunidade e de partilha, insatisfação perante o que é injusto ou o que está mal, como vontade de aperfeiçoar, de servir, espírito de inovação, de audácia, de risco, pensamento que age e ação que se pensa
A sociedade como um todo deve mudar o seu olhar sobre a deficiência. É necessário que se tire o foco do aspecto puramente médico, clínico e o coloque sob o prisma humano, ou seja, é preciso que se entenda a deficiência como parte natural da diversidade humana.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência vem ao encontro dessa nova visão, dessa transformação em que a sociedade deve se inserir, dessa mudança de consciência e auto reconhecimento do deficiente como cidadão que, tal qual a definição acima, se coloca na sociedade não como objeto de proteções, mas como sujeito de direitos, como agente de sua própria promoção e desenvolvimento individual e coletivo.
Precisamos entender que o processo de inclusão não acontecerá com uma ação unilateral, é necessário que todos estejam envolvidos nesse processo: Estado, sociedade e pessoa com deficiência.
De um lado é necessário que o próprio deficiente mostre a cara e reivindique seus direitos de acesso e participação em situação de igualdade de condições como qualquer outro cidadão; de outro lado é imprescindível que a sociedade em geral passe a notar que os deficientes estão por aí, buscando seu espaço, buscando demonstrar sua capacidade para o trabalho e para a vida.
Cabe ao estado, por sua vez, a adoção de atitudes afirmativas, de políticas públicas que estimulem a participação da pessoa com deficiência em todos os campos da atuação social.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um documento, um instrumento que nasce do debate entre deficientes, a sociedade como um todo e o poder público. Ele caminha na perspectiva de, em conjunto, também encontrar os caminhos da acessibilidade, da inclusão e da cidadania no que têm essas palavras de mais pleno, de mais essencial.
É pela importância deste projeto que estamos assistindo a mais uma etapa vencida na construção desta proposta. Recebemos dos relatores na Câmara e no Senado, Celso Russomano e Flávio Arns, a primeira versão do substitutivo que ainda será exaustivamente debatido pela sociedade.
A creditamos que a fusão das duas propostas resultará numa magnífica peça, moderna, atualizada e condizente com as expectativas da população que vivencia esta realidade.
Vamos além, queremos que o Estatuto seja uma legislação em consonância total com as deliberações da Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, que está sendo elaborada no âmbito da ONU, com participação de 192 países. O lema que congrega milhares de lideranças em todo o mundo é Nada sobre Nós, Sem Nós!.
A Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, consumiu 7 reuniões do Comitê Especial da Assembléia da ONU em 4 anos de trabalho. A previsão é de que o texto seja assinado pelos países em janeiro de 2007.
Torcemos, Senhor Presidente para que possamos construir um texto que esteja em total harmonia com este tratado internacional, pois sabemos que a simples aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência não encerrará as discussões sobre o tema, mas será um princípio e um meio através do qual a pessoa que possui alguma deficiência conquiste os seus direitos, conquiste o seu espaço numa sociedade que se caracteriza por oportunizar a todos os seus cidadãos independentemente de suas condições físicas, mentais ou sensoriais a manifestação de suas potencialidades e a riqueza de sua individualidade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. Painel: Estatuto da Pessoa Com Deficiência
O Senador solicita que seja registrada nos Anais da Casa, palestra proferida durante a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. Painel: Estatuto da Pessoa Com Deficiência.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de parabenizar a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência CORDE e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE pela iniciativa da realização da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência.
Desejo também cumprimentar os painelistas, Senador Flávio Arns, Senador Eduardo Azeredo, o Procurador do Trabalho, Doutor Ricardo Tadeu Fonseca, a Conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Conade, Sra. Regina Atalla, a Coordenadora da CORDE, Sra. Izabel Maior.
Foi um evento da mais alta relevância para todos nós. Um grande momento de reflexão e um forte elo na luta empreendida em favor das pessoas com deficiência.
Solicito ainda, Senhor Presidente que a palestra que proferi e que relato a seguir seja publicada nos Anais desta Casa:
Senadores e senadoras, foi uma grande honra estarmos compartilhando do evento, discutindo sobre este tema que envolve a vida de todos nós. É um momento que fortalece os elos na luta pelos direitos das Pessoas com Deficiência.
Ao falarmos dos direitos das pessoas com Deficiência, podemos afirmar que a o longo dos anos os movimentos de pessoas com deficiência têm conseguido inúmeros avanços na busca de seus direitos básicos.
E nesse momento é importante que façamos o reconhecimento ao grande trabalho desenvolvido pela CORDE e pelo CONADE na luta por estes avanços. A realização deste evento merece todos os cumprimentos e certamente é um marco nesta trajetória e vem impulsionar a inclusão qualificada das pessoas com deficiência no processo de crescimento brasileiro.
De acordo com a socióloga Marta Gil, consultora e diretora do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, a expectativa é grande em função do sucesso da etapa estadual da Conferência, que vem sendo realizada em todos os estados brasileiros desde dezembro do ano passado. Ela avalia que "O processo foi bastante participativo, intenso e dinâmico, começando pela base: os Conselhos fizeram suas conferências, envolvendo atores da sociedade civil, de órgãos públicos, entidades representativas e movimentos de pessoas com deficiência"
Ela acrescenta que as conclusões desses encontros estaduais foram encaminhadas e consolidadas em nível nacional e apresentam novas alternativas e soluções. Segundo suas palavras "Talvez tenha sido o processo mais amplo e democrático já realizado, aqui no Brasil, na área da deficiência"
O panorama atual demonstra que são 25 milhões de pessoas com deficiência no País. 14,5% da população brasileira. Grande parte das pessoas com deficiência vive na pobreza. E, de acordo com Adilson Ventura, presidente do Conade, talvez nem 3,5 milhões têm acesso às melhorias alcançadas nos últimos anos. Segundo ele, a maioria das pessoas tem deficiências oriundas da fome, da miséria e de epidemias. "São completamente passíveis de prevenção"
Todos nós estamos de acordo em que a ótica sobre o tema direitos das pessoas com deficiência deva ser ampliada.
É preciso que a deficiência deixe de ser vista apenas sob o ponto de vista assistencial. O preconceito deve ser deixado de lado, deve ser substituído por um olhar mais maduro, por uma atitude mais consciente.
Reafirmamos que a sociedade como um todo deve mudar o seu olhar sobre a deficiência. É necessário que se tire o foco do aspecto puramente médico, clínico e o coloque sob o prisma humano, ou seja, é preciso que se entenda a deficiência como parte natural da diversidade humana.
No processo de inclusão é necessário que todos estejam envolvidos: Estado, sociedade e pessoa com deficiência.
Uma ação conjunta onde a própria pessoa com deficiência reivindica seus direitos de acesso e participação em situação de igualdade de condições como qualquer outro cidadão; onde a sociedade percebe o deficiente e faz da inclusão uma prática; onde o Estado amplie sua área de atuação, adote atitudes afirmativas, de políticas públicas que estimulem a participação da pessoa com deficiência em todos os campos da atuação social.
Gostaríamos primeiramente de falar um pouco sobre tema que nos levou à Tribuna do Senado Federal há alguns dias e que diz respeito à Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, que está sendo elaborada no âmbito da Organização das Nações Unidas, com a participação de 192 países e então abordar o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, Projeto que está em discussão.
A Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência, consumiu 7 reuniões do Comitê Especial da Assembléia da ONU em 4 anos de trabalho. A previsão é de que o texto seja assinado pelos países em janeiro de 2007.
Em texto que recebemos da Conselheira do CONADE, Regina Atalla, sob o título O Estatuto, a Convenção Internacional e a Responsabilidade da Sociedade Civil , consta: a importância em destacar que, com o advento da Convenção Internacional, teremos um Tratado de Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência que assegurará os princípios inequívocos e inegociáveis da Inclusão, da Não-Segregação, da analise social da deficiência, da equiparação de oportunidades, baseadas na proteção ampla e integral para promover e proteger a dignidade e os direitos das Pessoas com Deficiência.
Compõem esta Convenção Internacional cerca de 40 artigos: os Princípios Fundamentais, que tratam sobre a dignidade, autonomia individual, incluindo a liberdade de fazer suas próprias escolhas e a independência das pessoas, a não-discriminação, a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade com base na igualdade aos demais cidadãos, no respeito pela diferença e aceitação da deficiência como parte da diversidade e da condição humana, na igualdade de oportunidades, na acessibilidade e na igualdade entre homens e mulheres e proteção especial às crianças.
Segue a convenção com a enumeração de uma série de obrigações dos estados nacionais, em relação a responsabilidade de execução e cumprimento dos direitos das Pessoas Com Deficiência.
Apresenta um capítulo sobre a Igualdade e Não-Discriminação, sobre Mulheres e Crianças com Deficiência, incluí um capitulo que trata da importância de aumentar a Consciência Social sobre a Deficiência, outro sobre Acessibilidade, sobre o Direito à Vida, sobre a Igualdade de Reconhecimento Perante a Lei, sobre o Acesso à Justiça, sobre a Proteção contra Tortura, contra a Exploração, Violência e Abusos, outro sobre a Proteção da Integridade da Pessoa com Deficiência, sobre a necessidade de assegurar a Vida Independente e a Participação Ativa junto a Comunidade.
Existem ainda capítulos sobre a Mobilidade Pessoal, sobre a Liberdade de Expressão e Opinião e Acesso a Informação, ao Respeito a Privacidade, a Casa e a Família, os direitos relativos a Educação, Saúde, Habilitação e Reabilitação, Trabalho e Emprego, Padrão Adequado de Vida e Proteção Social, Participação na Vida Publica e Política, Vida cultural, Recreação, Lazer e Esporte, Estatísticas e Coleta de Dados, Cooperação Internacional , Implementação e Monitoramento Internacional
O texto diz ainda que: a realidade atual, compartilhada entre a maioria dos paises da América-Latina, incluindo o Brasil, registra a existência de um grande número de leis, incompletas e genéricas e sem poder coercitivo que resultam em obrigações condenadas a existirem somente no papel, sem reflexo prático e efetivo no dia-a-dia deste imenso contingente populacional e cuja a maioria, cerca de 80% vive em condições de grande pobreza , carência e exclusão social
Salientamos ainda que recebemos também as considerações do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência CONADE para analisar o substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao projeto de Lei nº 3.638, de 2000, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência .
E vale reiterar aqui nossa intenção de realizar um texto de consenso com a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.
No que se refere ao Projeto Estatuto da Pessoa Com Deficiência, gostaríamos de fazer menção ao texto apresentado na Audiência Pública, no dia 24 de agosto de 2005 promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O texto aborda o fato de que: os direitos da pessoa com deficiência são direitos humanos. As pessoas com deficiência são titulares de todo o conjunto de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em igualdade com todas as demais pessoas. A proteção igualitária de todos, incluindo os que têm uma deficiência, e a não discriminação são os fundamentos nos quais se basearam os instrumentos internacionais de direitos humanos.
Entretanto, a realidade é bem diferente. Em todas as sociedades do mundo, incluindo os países com um nível de vida relativamente elevado, cerca de 600 milhões de crianças, mulheres e homens (80% no terceiro mundo, 50 milhões na Europa) continuam a enfrentar práticas e obstáculos discriminatórios, que os impedem de exercer os seus direitos e liberdades dificultando a sua plena participação na vida das sociedades em que estão inseridos.
Até bem pouco tempo atrás, as pessoas com deficiência sofreram de uma relativa invisibilidade, quer nas suas sociedades, quer na arena internacional. Foram consideradas durante muito tempo como objetos de proteção em vez de sujeitos dos seus próprios direitos. Esta aproximação, comumente referida como modelo médico da deficiência, centrada quase exclusivamente no enfoque clínico/patológico das pessoas, assim como das suas deficiências, conduziu à exclusão das pessoas com deficiência do seu meio social.
Somente em 1993 na Declaração de Viena foi confirmado que as pessoas com deficiência estão incluídas no âmbito da proteção proporcionada pela Carta Internacional dos Direitos Humanos. O item 63 declara:
A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos reafirma que todos os direitos humanos e liberdades fundamentais são universais e a sua observância inclui as pessoas com deficiência. Todas as pessoas nascem iguais e têm os mesmos direitos à vida e bem estar, à educação e ao trabalho, à vida autônoma e à participação ativa em todos os aspectos da sociedade. Qualquer discriminação direta ou outro tratamento discriminatório negativo de uma pessoa com deficiência constitui, por isso, uma violação dos seus direitos
Em que pese às disposições da Declaração de Viena, as pessoas com deficiência continuam ausentes dos procedimentos dos Órgãos de Controle da Aplicação dos Tratados das Nações Unidas. Nos relatórios emanados por estes Órgãos a questão da deficiência é omissa, o que significa que os relatórios elaborados pelos Estados membros não evidenciam a implementação de medidas de salvaguarda dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
Devido a essa realidade é que o movimento das pessoas com deficiência em nível mundial discute a pertinência da implementação de uma compreensiva e integral convenção internacional que promova e proteja os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência
O texto pondera ainda que: o Estatuto da Pessoa com Deficiência é potencialmente um importante instrumento para que as pessoas com deficiência possam atingir os níveis de inclusão e participação social desejados, na medida em que sistematiza e consolida toda a legislação existente em nosso país além de introduzir significativos avanços em diversas áreas de atuação do Estado. Cumprindo ainda a função de contemplar a demanda mundial por uma única legislação integrada e integradora dos direitos humanos e sociais das pessoas com deficiência.
É óbvio que, como toda nova proposta, essa também deve passar por ajustes e adequações visando seu aperfeiçoamento o que, diga-se de passagem, tem sido feito através de um amplo processo de discussão em todas as regiões do país, através de mais de 800 reuniões e encontros que, todavia não esgotam todas as possíveis e necessárias correções a serem feitas, e o serão ao seu devido tempo.
Temos plena consciência também que a simples aprovação do instrumento legal por si só não produzirá uma alteração imediata na realidade de exclusão social das pessoas com deficiência, sabemos que, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência passe a fazer parte do panorama legal brasileiro, em termos da prática dos direitos, ele continuará sendo um "projeto ou meta a ser atingida, na medida em que ainda estamos longe de construir uma sociedade que, no seu todo, entenda as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos. Se, todavia o Estatuto da Pessoa com Deficiência isoladamente não tem esse poder transformador ele, por outro lado, é pré-condição indispensável para que essa transformação se realize.
Visando a concretização dessa nova e desejada realidade destacamos duas questões cruciais para o sucesso da implementação do Estatuto: o controle social e a gestão pública.
O controle social do Estatuto da Pessoa com Deficiência implica em potencializar e oxigenar as formas de representação desse setor da população em todos os estágios envolvidos na elaboração de políticas públicas, planejamento, execução, fiscalização e avaliação, que devem necessariamente suscitar as seguintes questões: como ampliar a participação da sociedade em geral na garantia dos direitos das pessoas com deficiência? Como inserir a população no controle social, e incentivar as pessoas com deficiência a participarem desse processo? Pensamos ser fundamental a esses propósitos uma reavaliação profunda das formas e composição dos organismos de representação existentes hoje.
Considerando ainda que, os governos em todos os níveis, com exceções que apenas confirmam a regra, não se mostraram capazes de entender, aceitar e praticar os novos direitos das pessoas com deficiência, predominando as práticas assistencialistas e paternalistas. O que demonstra que há uma grande falta de compromisso ético, vontade política e competência técnica na condução das políticas públicas neste campo.
Faz-se necessário instituir um novo sistema de gerenciamento dessa política em sintonia com as introduções a serem trazidas pelo Estatuto. Hoje esse gerenciamento é feito por uma coordenadoria que ocupa o terceiro escalão hierárquico, o que está a demonstrar a secundarização histórica dessa política setorial.
Entendemos que, para a devida valoração da mesma e, visando à sinalização para o conjunto da sociedade do novo patamar dessa política, seria fundamental a criação de estrutura equivalente a Secretaria Nacional, com status de ministério, a exemplo das recém criadas Secretarias Nacional de Políticas das Mulheres e da Promoção da Igualdade Racial.
Em sua essência o Estatuto da Pessoa com Deficiência visa consolidar em um único texto legal todo o cipoal de legislações pertinentes à temática, além de ampliar alguns direitos e garantias. Entendemos que esse instrumento tem um potencial positivo de fazer avançar a tomada de consciência do conjunto da sociedade, fazendo a transição do modelo superado que propõe a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade para a nova proposta de possibilitar que a sociedade se capacite a aceitar e respeitar as diferenças.
No período histórico recente podemos constatar que muitos avanços foram conquistados visando à aceitação das diferenças humanas, em especial do último quarto do século XX para esse alvorecer de século XXI. Pensamos que a busca pelo respeito, dignidade e equiparação de oportunidades que o movimento das pessoas com deficiência em nível mundial, nacional e local tem dado uma contribuição fundamental para a evolução do ser humano, seja no plano material ou mesmo espiritual.
Tem contribuído para que a humanidade entenda e aceite que as diferenças físicas, sensoriais, mentais ou comportamentais não são sinônimas de inferioridade ou incapacidade, pois está continuamente a provar a poderosa força que tem a garra, a determinação e a superação que possuem todos os seres humanos
É importante Senhores e Senhoras, ao falarmos do Estatuto, que traz em seu bojo o princípio da inclusão social, lembrarmos a série de direitos e garantias nas várias áreas da atuação pública e social que com ele são contemplados.
No campo da saúde , por exemplo, determina como dever do estado a promoção da saúde integral da pessoa com deficiência que prevê o fornecimento de medicamentos, de próteses e órteses, bem como o direito a habilitação e à reabilitação.
Na área da educação prioriza a educação inclusiva, mas deixa para a família a escolha do tipo de ensino, se em escola regular da rede ou em escola especial. Estipula cotas para o ingresso na universidade. Prevê também para o ingresso no ensino superior, em razão da igualdade de condições a adaptação de provas.
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho também está contemplada com medidas como o regime de cotas no serviço público, estipulando também uma cota mínima em empresas com 50 empregados.
Na assistência social dá à família do deficiente que não tem condições de se manter o direito de receber o benefício da LOAS.
Nas áreas do desporto, do turismo e do lazer a pessoa com deficiência tem assegurada a acessibilidade aos ambientes desportivos e culturais, através da eliminação das barreiras arquitetônicas , bem como incentivar a participação de pessoas que possuem deficiência em concursos de prêmios, nos campos das letras e das artes.
A Pessoa com Deficiência tem o direito ao transporte adequado as suas necessidades através da adaptação de veículos e locais de embarque, de acordo com as normas vigentes. Como também o direito à reserva de vagas no transporte coletivo interestadual e a gratuidade se a renda familiar per capta não ultrapassar a 2 salários mínimos.
Será incentivada a pesquisa, o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias de informação e comunicação como instrumento para superação de limitações e acesso à comunicação e à educação.
Enfim, várias são as propostas nas mais diversas áreas para trazer melhores condições de vida para essa parcela da nossa população.
A socióloga Marta Gil, que já mencionamos anteriormente destacou, em relação ao Projeto que, existem ainda dois importantes processos que alcançam a maturidade nesse momento: o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, documento adotado pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1999
Algumas pessoas tem se mostrado contrárias à aprovação do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, fazendo críticas quanto à necessidade de um instrumento legal que vise proteger os direitos dessas pessoas.
Mas, acreditamos ser importante salientar que a introdução do Estatuto da Pessoa com Deficiência no arcabouço legal representa a garantia de acesso aos direitos de cidadania assegurados na Constituição.
Não se trata aqui de perpetuar o protecionismo e o paternalismo que não visam a inclusão da pessoa com deficiência. Mas, para que se atinja a desejada igualdade entre os brasileiros é necessário que se dê tratamento desigual àqueles que sempre foram excluídos.
No entanto aqueles que não desejam ser beneficiados e amparados pelas garantias previstas pelo estatuto da pessoa com deficiência, podem fazer a opção pela não proteção de tais garantias.
Senhores e Senhoras,
É importante ratificar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um documento, um instrumento que nasce do debate entre pessoas com deficiência, a sociedade como um todo e o poder público. Ele caminha na perspectiva de, em conjunto, também encontrar os caminhos da acessibilidade, da inclusão e da cidadania no que têm essas palavras de mais pleno, de mais essencial.
Os relatores do Projeto na Câmara e no Senado, Celso Russomano e Flávio Arns, apresentaram a primeira versão do substitutivo que ainda será exaustivamente debatido pela sociedade.
A fusão das duas propostas resultará numa magnífica peça, moderna, atualizada e condizente com as expectativas da população que vivencia esta realidade.
E aqui, Senhoras e Senhores, fazemos questão de reafirmar que o Estatuto deseja ser uma legislação em consonância total com as deliberações da Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Estejam certos meus caros de que, torcemos para que possamos construir um texto que esteja em consonância com este tratado internacional, pois sabemos que a simples aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência não encerrará as discussões sobre o tema, mas será um princípio e um meio através do qual a pessoa que possui alguma deficiência conquiste os seus direitos, conquiste o seu espaço numa sociedade que se caracteriza por oportunizar a todos os seus cidadãos independentemente de suas condições físicas, mentais ou sensoriais a manifestação de suas potencialidades e a riqueza de sua individualidade.
Torcemos e cremos que esta construção é possível.
Certamente todos nós estamos imbuídos do espírito deste lema que congrega milhares de lideranças em todo o mundo e que é Nada sobre Nós, Sem Nós!
Estejam certos de que a nossa intenção é melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. É somar com todos aqueles que desejam que as pessoas com deficiência exerçam plenamente sua cidadania.
Temos exemplos de pessoas que somam, tal como Marilza Matos, uma moça de 28 anos, cega, que escreveu uma belíssima carta ao escritor e poeta Rubem Alves, sobre seu desejo de ter pleno acesso aos seus livros pois conforme ela dizia tudo que conhecia dele, eram artigos e crônicas publicadas em jornais aos quais tinha acesso através da internet.
O autor após receber esta carta tomou a iniciativa da produção de seus textos em áudio e a Editora lançou a "Coleção Rubem Alves em Audiolivro"
As palavras de Marilza foram:
Olá, amigo escritor e poeta!!!
Chamo-te de amigo, porque nem imaginas o quanto falas aquilo que gostaria de falar!!
Considero-te de verdade meu amigo, porque partilhas comigo a tua emoção, a tua clareza de pensamento e a tua total lucidez sobre o mundo insensato e desumano no qual estamos vivendo...
Quero-te muito como meu amigo porque calas dentro de ti (e de mim também), a idéia da possibilidade, da partilha plena e da divisão igualitária do pão, "não deixando que ele endureça, para não endurecer o coração"...
Antes de finalizar meus caros, gostaríamos de reforçar as palavras do psiquiatra e psicanalista Jorge Márcio de Andrade, fundador do Centro de Informática e Informações sobre Paralisias Cerebrais (Defnet) que concluiu muito bem quando disse: "Há uma potencialidade de transformação micro e macropolítica, em especial no que chamamos de políticas públicas. Eu desejo e espero que tenhamos um dos mais importantes encontros entre os cidadãos e cidadãs brasileiros que desejam uma real efetivação dos direitos de pessoas com deficiência"
Bem, meus amigos e minhas amigas, esperamos que a cada dia mais e mais pessoas se tornem elos nesta grande corrente chamada inclusão.
Construir uma sociedade inclusiva é a nossa meta, uma sociedade onde partilhar não seja só uma palavra, mas uma atitude. Uma sociedade feita de seres humanos diferentes, que além de se saberem diferentes, respeitem estas diferenças e aprendam a conviver de tal forma que todos possam exercer plenamente sua cidadania.
Sociedade inclusiva é aquela em que um ser humano olha para o outro sem pensar que se o outro é diferente dele é porque o outro tem algo de errado, de inferior.
Sociedade inclusiva é aquela onde um ser humano olha para o outro e pensa em partilhar as diferenças, pois isso irá gerar o crescimento de ambos, e o produto final disto será o bem comum.
Queria encerrar e dizer para vocês que o Estatuto da Pessoa Com Deficiência não será aprovado em hipótese nenhuma sem que vocês dêem a palavra final.
E queria também dizer, quase num desabafo, que devido as minhas posições já fui chamado de demagogo.
Se, ser demagogo, é amar e lutar para que ninguém seja discriminado pela cor da pele e por isso apresentei o estatuto da igualdade Racial, eu sou um demagogo.
Se, ser demagogo, é amar e lutar por um reajuste decente para aposentados e pensionistas e pela implementação efetiva do Estatuto do Idoso, do qual sou autor, eu sou demagogo.
Se, ser demagogo, é amar e lutar pelos trabalhadores brasileiros para que tenham um salário justo e combater o desemprego e por isso sou Relator da Comissão Mista do Salário Mínimo, também sou demagogo.
Se, ser demagogo, á amar e lutar e combater as discriminações como faço no Congresso Nacional em relação às mulheres, eu sou demagogo.
Se, ser demagogo é amar e lutar pela livre orientação sexual para todos os homens e mulheres, podem dizer que sou demagogo.
Se, ser demagogo, é amar e lutar pelos povos indígenas, sendo autor do projeto que colocou um índio como herói da Pátria, que foi Sepé Tiaraju, e criou a Comissão Mista para tratar de assuntos indígenas, eu sou demagogo.
Se, ser demagogo, é amar e lutar e pensar a favor de que a nossa juventude tenha direito ao ensino profissionalizante, à universidade gratuita, principalmente para os que não podem pagar, eu sou demagogo.
Se, ser demagogo, é amar e lutar e defender o Estatuto da Criança e do Adolescente para que seja efetivamente aplicado e respeitado, que falem que sou demagogo.
Se, ser demagogo, é amar e lutar por um Projeto da dimensão do Cantando as Diferenças, que propõe o reconhecimento político das diferenças, então eu sou demagogo.
para concluir quero dizer a vocês que, se a minha vida é amar e lutar para que as pessoas com deficiência tenham direito a não somente o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, mas a muito mais, para que possam viver com dignidade, amar e ser amados, vocês podem saber que eu tenho muito orgulho que digam que eu sou demagogo.
Viva a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência!
Vida longa para todas as outras que virão!!!
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Outro dia, em um aparte que me foi concedido, falei brevemente sobre a ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Faço questão de voltar ao tema pois o Congresso Nacional brasileiro deu um passo importante para a efetivação de direitos da pessoa com deficiência, numa votação em primeiro turno, em que dois terços dos deputados aprovaram a ratificação.
Na Câmara haverá votação em segundo turno, devendo ocorrer o mesmo no Senado, assim a convenção passa a ter valor de emenda à constituição.
A elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência contou com a participação importante do Brasil e teve a colaboração de 192 países.
A Aprovação desse documento representa o anseio internacional por um tratamento mais humano e democrático à pessoa com deficiência.
Ratifico as palavras do Deputado Tarcisio Zimmermann que lembrou que as pessoas com deficiência são cidadãos historicamente excluídos no Brasil e no mundo inteiro
Um exemplo disso está registrado em matéria da Folha de São Paulo que informa que: o Brasil tem ao menos 1 milhão de deficientes físicos, auditivos e visuais...
... esperando por órteses e próteses, revela um levantamento do Ministério da Saúde
São pessoas que necessitam de órteses (aparelhos auditivos e cadeira de rodas, por exemplo) ou próteses (como pernas mecânicas) já identificadas pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, as que estão em filas de espera e também a demanda reprimida.
Em Estados como Goiás e o Amazonas, a demora por órteses e próteses chega a três anos, segundo grupos de pacientes com artrite e diabetes.
Senhoras e Senhores Senadores,
Apresentado em 2003 e aprovado no Senado em 2006, o Estatuto da Pessoa com Deficiência está na Câmara dos Deputados.
Podemos dizer que neste momento o Estatuto encontra, na convenção, seu eco em âmbito internacional.
De outro lado, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um dos mais modernos instrumentos de proteção e inclusão da pessoa com deficiência e...
... junto com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é um marco a oferecer a estes a sua legítima condição de cidadãos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que aborda diversos temas relacionados à pessoa com deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo trazer hoje a esta Tribuna diversos temas que se entrelaçam e dizem respeito à pessoa com deficiência.
Vamos iniciar falando um pouco sobre a equoterapia, indicada para o tratamento dos mais variados comprometimentos, sejam eles físicos, mentais, sensoriais ou sociais.
A equoterapia utiliza os animais em tratamentos de doenças e deficiências desde a Antigüidade. Hipócrates, em 400 A .C., já utilizava cavalos para o tratamento de seus pacientes.
Ela foi reconhecida pela Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitacional e pelo CONSELHO Federal de Medicina em 1997.
A Proposta de possibilitar esta modalidade de terapia através do SUS é dar a um expressivo número de pessoas com as mais variadas deficiências, a oportunidade de melhorarem sua condição física, sua condição mental ou sua condição social. Nesse sentido, uma proposta de lei da Senadora Lúcia Vânia foi votada e aprovada nesta casa e agora se encontra na câmara.
Eu como autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do qual o Senador Flávio Arns é o Relator, não poderia deixar de me somar a esta iniciativa da nobre Senadora Lúcia Vânia.
No dia 09 de agosto, realizou-se no plenário do Senado Federal sessão especial que tratou do assunto. Em agosto também, nos dias 09 a 12 ocorreu em Brasília o XII Congresso Internacional de Equoterapia da Federação Internacional de Equoterapia e eu gostaria de parabenizar estas iniciativas.
Outro fato que desejo comentar e que também merece cumprimentos é que no dia onze de julho foi instalada nesta cidade, na via N1, próximo ao Senado Federal a sonorização do semáforo.
Este não é o primeiro semáforo sonoro de Brasília. Mas, ao meu ver é simbólico, pois foi instalado numa via de acesso ao Congresso Federal, uma casa que tem por finalidade traçar diretrizes, apontar caminhos e este é apenas um sinal que aponta para um caminho de acessibilidade e inclusão.
Num giro pelas cidades do RS foram constatadas as dificuldades que as pessoas com deficiência física enfrentam para transitar pelas ruas e para acessar os prédios públicos ou de uso público.
As condições das cidades gaúchas são uma realidade que se repetem em todas as cidades brasileiras.
Existem leis que determinam a adaptação das estruturas arquitetônicas ou das frotas de ônibus, DE OUTRO LADO, O Estatuto da Pessoa com Deficiência, fruto de um amplo debate de toda a sociedade, demonstra o amadurecimento da legislação e da conscientização da sociedade, mas as cidades brasileiras ainda não refletem essa consciência.
A promoção da acessibilidade é o resultado de ações simples, ações essas que dependem de abrirmos os olhos e ver que existem pessoas que para o pleno exercício do direito de ir e vir precisam de certas adequações, adequações estas que facilitarão a vida das pessoas com deficiência e não dificultarão a vida de ninguém.
Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria de dividir ainda, com todos, outra alegria. Na semana dos dias 21 a 25 de agosto aconteceu, no meu querido Rio Grande do Sul, a SEMANA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, onde a Fundação para Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para a Pessoa Com Deficiência e com Altas Habilidades do RS com a Campanha da Acessibilidade abriu o evento no auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre.
As festividades marcaram a realização da etapa Estadual da Campanha da Acessibilidade, lançada nacionalmente no mês de maio pelo Conade, em Brasília. Foi apresentado à comunidade gaúcha o Portal Universal de Acessibilidade que irá trabalhar a inclusão social, atendendo regionalmente as demandas deste tão importante segmento social.
A programação também contou com a entrega do Prêmio Faders de Responsabilidade Social, agraciando 35 instituições e personalidades que demonstraram em 2006 suas ações dirigidas à inclusão e ao resgate da cidadania de 19% da população gaúcha, composta por pessoas com deficiência e por pessoas com altas habilidades.
Paralelamente às festividades, foi inaugurada a Mostra Coletiva de Artes Plásticas no Vestíbulo Nobre Érico Veríssimo da Assembléia Legislativa. As artes ficaram expostas das 9 às 16 horas, durante toda a Semana.
Senhor Presidente,
Gostaria de trazer a esta Tribuna também, outro fato importante. Após três dias de discussões entre especialistas, representantes de organizações não governamentais e órgãos do governo que tratam dos direitos da pessoa com deficiência, foi finalizada a proposta brasileira para o documento da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa Com Deficiência.
Cerca de 50 pessoas participaram da Câmara Técnica, organizada pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência ( Corde), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
Durante a reunião, foram discutidas apenas as questões pendentes do documento, que ainda não eram consensuais entre os países. Os participantes foram divididos em cinco grupos de trabalho, que debateram temas como a definição do termo "pessoas com deficiência", os serviços de saúde sexual e reprodutiva para esta parcela da população, o conceito de educação inclusiva, sexualidade, o acesso à justiça e a cooperação internacional.
A terminologia foi o maior desafio para os participantes, já que os termos precisavam ser redigidos de forma que não perdessem o sentido original em português ao serem traduzidos para o inglês e o espanhol.
Outro desafio foi confrontar alguns itens da cultura e da legislação brasileiras que têm uma interpretação e um modo de tratar diferentes em outros países para escolher a abordagem mais adequada para os cidadãos com deficiência. O conceito de família, por exemplo, foi um tópico bastante discutido antes de chegar ao consenso, já este conceito no Brasil é bem diferente, por exemplo, dos países árabes.
Vários tópicos discutidos para o documento já se encontram em implementação no Brasil, como, por exemplo, a educação inclusiva. A posição brasileira sobre as questões pendentes foi apresentada na reunião que aconteceu de 14 a 25 de agosto de 2006, em Nova York.
Segundo informações da Diretora da CVI Brasil, Regina Atalla, no dia 25 de agosto ao iniciar a Oitava Reunião do Comitê Especial da ONU para instituir a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Presidente Dom Mackey, destacou que essa última e tão esperada sessão contava com a presença de 800 ativistas da sociedade civil, de todas as partes do mundo, dispostos a participar ativamente do processo de conclusão deste Tratado Internacional que consumiu quatro anos de dedicação e esforço e que tem um significado histórico para centenas de milhões de pessoas com deficiência de todo o planeta.
Entre os 800 ativistas, incluíram-se cerca de 40 participantes do Projeto Sul, oriundos em sua maioria da América Latina e de alguns paises da África e Ásia, que puderam imprimir a realidade dos países em desenvolvimento ao conteúdo desta Convenção Internacional.
Desenvolvimento Inclusivo, Cooperação Internacional, Monitoramento, Situações de Risco, Indígenas, Acesso a Justiça, Proibição a Tratamentos Forçados, Mulher e Criança foram alguns dos Artigos sobre os quais as lideranças do Projeto Sul investiram muita energia e trabalho para assegurar uma redação consistente aos nossos propósitos e necessidades.
Este tratado, ao envolver a expressiva participação de 192 países, com culturas muito diversas, vários idiomas e regimes políticos diferentes e antagônicos entre si, insere ao processo de negociação a dificuldade inerente de alcançar o pretendido consenso. Do total dos 42 artigos, somente o artigo de Situação de Risco foi à votação, todos os demais resultaram de árduo, intenso e perseguido entendimento consensual.
O Artigo sobre Situações de Risco, no qual os paises árabes reivindicavam a menção aos territórios ocupados, tendo em vista se tratar de uma realidade muito presente e muito pungente vivida por aquele conjunto de Países. Houve muito protesto e resistência das grandes potências, principalmente dos Estados Unidos, mas a sua inclusão acabou decidida através do voto, que resultou numa votação histórica de quase unanimidade, pois 102 paises votaram a favor desta inclusão, 5 votaram contra e 8 se abstiveram.
Definição de Deficiência e de Pessoa com Deficiência, Situação de Risco, Capacidade legal, Proibição a Tratamentos Forçados, Proteção à Integridade da Pessoa, Saúde sexual e reprodutiva e Monitoramento foram os temas mais difíceis.
Fato que merece destaque foi a inclusão da menção aos indígenas com deficiência, apresentado por meio da proposta solitária da Venezuela, na voz de Lênin Molina, que é pessoa com deficiência, ativista experiente e aguerrido. Apesar da defesa do Caucus e do Projeto Sul sobre a inclusão deste tema, havia entre as delegações uma apatia proporcional a dupla ou tripla discriminação sofrida por esta população. Este fato nos indica que há muito há fazer para combater esta inaceitável e grave invisibilidade enfrentada pelos indígenas e pelas pessoas que vivem em zonas rurais e em situação de isolamento demográfico.
As palavras da Diretora foram Temos que comemorar, pois terminamos uma fase importante na luta contra a discriminação e pela inclusão de pessoas com deficiência. Para os delegados que concluíram os trabalhos na ONU - que dizem ser esta a maior minoria do mundo e que ela foi empurrada para as margens da sociedade por demasiado tempo - a Convenção certamente será vista como um primeiro passo bem-vindo.
No entanto é preciso lembrar, principalmente no meio da sociedade civil que outra batalha se inicia para que os paises ratifiquem e implementem esta Convenção e que no caso do Brasil, devemos continuar ativos e participantes para que ela seja ratificada e implementada com a maior brevidade possível
Senhor Presidente,
O texto final do Estatuto da Pessoa com Deficiência estará contemplando todos os avanços da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Desde 2003 a missão diplomática brasileira na ONU participa deste debate no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social.
Muito me alegra o momento que estamos vivendo. Eu já disse isso várias vezes, mas volto a repetir que estamos num momento bastante maduro acerca do assunto pessoa com deficiência e a construção desses dois instrumentos legais é o reflexo dessa maturidade que experimentamos, não só no Brasil, mas também no campo internacional.
Todos os movimentos feitos no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência são muito importantes. Neste sentido gostaria de mencionar convite que recebi do Ministério Público do Estado da Bahia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para participar da abertura do Seminário sobre o Projeto do Estatuto da Pessoa Com Deficiência Direitos e Garantias de Inclusão Social.
Foi com muita alegria e muita honra que recebi o convite para participar deste evento ao qual lamentavelmente não poderei comparecer em virtude de compromissos previamente agendados. Solicitei ao meu Coordenador para Assuntos Políticos, Santos Fagundes, que me representasse e sei que ele terá a maior satisfação em fazê-lo.
Gostaria de dizer da minha alegria ao ver o engajamento dos mais diversos segmentos sociais em torno de questão preponderante como os direitos da pessoa com deficiência e sua efetiva inclusão social.
Ratifico meus agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Lidivaldo Reaiche Britto e ao Eminentíssimo Cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo, Arcebispo de Salvador, pelo convite realizado e desejo que este Seminário seja mais um dos elos que se firmam em torno das conquistas que queremos alcançar para essa parcela da nossa população.
Estejam certos de que meu coração e a minha perseverança nesta caminhada estarão com vocês!
E, para finalizar meu pronunciamento necessito dividir com os Senhores e as Senhoras algo que mexeu demais comigo. Em outros pronunciamentos já mencionei o fato de que eu tinha uma irmã deficiente visual.
Pois bem, recebi um e-mail, de minha sobrinha Daniela, que eu gostaria de ler, e que diz assim:
Tio Renato,(para outros Senador Paim,para mim, simplesmente Tio Renato...)
Gostaria através deste e-mail manifestar toda minha gratidão e orgulho pelo Senhor....
Quero dizer o quanto fiquei feliz por saber que o senhor continua lutando pelos menos favorecidos....mais precisamente pelos direitos dos portadores de deficiência....
Quero que tenha sempre gravado na sua memória, a imagem da Mãe,.....fazendo esculturas....sem enxergar..... Será que conseguiríamos????
Não quero que lembre dela como uma mulher frágil de 50 anos que perdeu totalmente a visão em 6 meses...,ela não era frágil....era uma guerreira, uma vitoriosa.....,afinal passou 12 anos da vida, convivendo com a escuridão total.....Será que conseguiríamos?
Quero que lembre dela, em cada pauta que for defender no Congresso, em apoio aos deficientes...., tem muitas pessoas confiando no Senhor para dizer ao mundo "Sou apenas diferente, nem melhor, nem pior...."
Se ela estivesse entre nós,com certeza estaria orgulhosa do Sr., assim como eu estou agora....
Eu gostaria de ser uma pessoa conhecida como o Sr. para poder dizer ao mundo o que é ter um deficiente dentro de casa, do quanto aprendemos com eles, de quanto amam, de quanto são amados e o quanto eles nos fazem dar valor à vida, mesmo que ela não seja perfeita, como sonhamos...........,
Apesar da dor de ter perdido a visão na melhor parte da vida...., de enxergar o colorido da vida e num piscar de olhos ver tudo escurecer...., acredito e o Sr. sabe , que ela enfraqueceu.....mas não caiu.....
Passou por muitas dificuldades até realmente assumir que não iria mais enxergar....., nunca mais...., porém, venceu mais essa batalha..... Ela foi uma fortaleza....para todos nós....
Lembro da alegria que via nos olhos daquela mulher,que não enxergava nada...., mas via muito...., e às vezes dizia: Eu sou feliz do meu jeito !!!!!!!
Infelizmente hoje ela não está mais entre nós, porém fico a me perguntar "Quem era deficiente?.....Ela que não enxergava, ou nós que vemos apenas o que nos convém, o que nos interessa?"
Será que a minha Mãe, era mais cega do que essa sociedade hipócrita que hostiliza seus velhos,negros,deficientes,crianças,homossexuais?Não ela não era....ela enxergava com os olhos do coração....
Que preço cruel é esse que a sociedade impõe a essa minoria? Porque é que eles precisam passar por humilhações por serem diferentes? Isso tem que acabar..., a sociedade tem que permitir que as pessoas sejam felizes....., do jeito que são....., como podem ser....
Se ela estivesse entre nós, com certeza estaria orgulhosa do Sr., assim como eu estou agora....não deixe jamais de lutar por esta causa tão nobre.....faça a sociedade ter consciência da dor que causa nessas pessoas quando as rejeita, quando as agride....Seja a voz dos humildes,outra vez !!!!!!
Sinto muita saudade dela, do abraço , do amor...., mas sei que de onde ela estiver, vai estar aplaudindo o Sr.de pé, e com lágrimas nos olhos ........
Parabéns, o Sr.é uma pessoa que vê além do que nossos olhos podem enxergar !!!!!!!
Abraços
Dani
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que versa sobre a Semana de Valorização da Pessoa Com Deficiência
Pronunciamento que versa sobre a Semana de Valorização da Pessoa Com Deficiência Projeto Cantando as Diferenças, Dia Nacional da Consciência Negra e Dia da Proclamação dos Direitos da Criança.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu carrego dentro de mim uma enorme vontade de ver os seres humanos interagindo de forma mais positiva. Gostaria tanto que certos comportamentos simplesmente deixassem de existir e que todos se unissem em torno de um objetivo maior, a construção de uma sociedade pluralista.
Muitos riem deste sonho, que tenho certeza não é só meu, como se fosse um sonho tolo, mas eu acredito que tolices assim é que permitirão a sobrevivência da espécie humana.
Por esta razão eu venho aqui e faço meus discursos e minhas palestras sempre batendo na mesma tecla: consciência e mudança de atitude.
Esta semana vivemos um dos momentos que me fortalecem e me fazem continuar acreditando que viver de forma fraterna é possível. É tão bom quando a vida nos reserva tais momentos!
Foram integradas a Semana de Valorização da Pessoa Com Deficiência, com o Dia 20, em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra.
Nesta estrada podemos passar nossos olhos pela questão da acessibilidade, das diferenças, do ideal pela construção de uma nova sociedade e por tantos seres humanos de uma beleza interior tal, que o mundo certamente se faz mais belo só ao mencionar seus nomes.
Se começarmos pela questão da acessibilidade, veremos que, entre outras definições, ela é a facilidade na aproximação. Será que esta proximidade existe de fato? Será que ela está sendo vivenciada por aqueles que não podem ver, ou ouvir, ou falar, ou ainda, se locomover?
Segundo dados divulgados pela mídia calcula-se que no mundo inteiro haja mais de 500 milhões de pessoas com alguma deficiência.
Acredita-se, ainda, que na América Latina por volta de 10% das pessoas são afetadas por alguma deficiência. No Brasil já são quase 3 milhões de crianças com algum tipo de deficiência.
Lamentavelmente as pessoas com deficiência são relegadas a viver em um mundo à parte, o que não contribui em nada para a interação delas com as pessoas não deficientes e vice-versa.
Muitos acham que as limitações de algumas pessoas impedem que elas vivam de forma inclusiva.
Mas eu pergunto, quem não tem limitações de alguma natureza nesta vida? Ou será que a dificuldade de perdoar ou de ser solidário por exemplo não são limitações?
O Senado Federal está apresentando no Salão Negro a Mostra da II Semana de Valorização da Pessoa Com Deficiência onde acontecem diversos eventos muito importantes e nesta Mostra está incluso Projeto de minha autoria chamado Cantando as Diferenças .
Por várias vezes falei nesta Tribuna sobre este Projeto que, em articulação com as administrações municipais e sociedade civil atua para que na implementação das políticas públicas sejam contempladas ações que reconheçam a cidadania de todos, independentemente de gênero, orientação sexual, origem étnica, faixa etária ou deficiência.
A implementação desse projeto se dará pela capacitação de atores de políticas públicas para que na execução dessas políticas faça-se um corte transversal contemplando todas as diferenças próprias da condição humana.
Já temos grandes parceiros nesta luta que tem como objetivos a conscientização, e a vivência dos direitos humanos pela aplicação dos estatutos, o do idoso, da igualdade racial e da pessoa com deficiência e criança e adolescente, no que trazem em sua essência, a inclusão social através da inclusão educacional e cultural.
Juntos, sociedade, empresários universidades e poder público através do reconhecimento da diversidade de sua gente num resgate histórico devem dar vez e voz a grande maioria de seu povo, que por um motivo ou outro, sempre esteve à margem da participação política, das discussões à cerca dos rumos de suas vidas.
Este projeto propõe garantir palco para quem não tem palco e podemos dizer que é um projeto sócio-ecológico, pois deve ser como a terra, a chuva, o sol, o ar, os ventos, como os perfumes das flores.
É como os insetos voando de flor em flor para levar os polens das plantas e assim iremos caminhando, cantando, escutando, enxergando, pensando e conversando com todas as diversidades para a inclusão social tão esperada.
Se fixarmos nosso olhar pelo eixo das diferenças, veremos que é sempre muito difícil imaginar uma realidade diferente da nossa. Talvez porque nos acostumamos tanto a olhar para as nossas próprias dificuldades, que acabamos por prejudicar nossa capacidade de empatia.
Os cidadãos e cidadãs portadores de deficiência são parte integrante da nossa sociedade e grande têm sido a luta deles para que sejam respeitados como tal, para que a sociedade pratique a integração, não como uma forma de complacência, mas como uma prática do direito legítimo que cabe aos mesmos.
Temos exemplos importantes de pessoas que vivenciaram ou vivenciam a realidade das diferenças mas souberam buscar seu espaço.
RAY CHARLES que era filho de Bailey Robinson, mecânico e faz-tudo, e de Aretha Robinson. Na altura da Grande Depressão, mesmo após a mudança para Greenville quando Ray era criança, não havia facilidades econômicas ou ganhos financeiros para ninguém, em especial para as famílias negras que viviam todos os dias com a segregação sulista.
Ray recorda a extrema pobreza da sua família na autobiografia que escreveu, Brother Ray, onde diz: Éramos os mais pobres dentre os pobres. Estávamos no fundo da escada olhando para cima. Apenas o chão nos pertencia.
A infância de Ray Charles não foi fácil. Quando tinha cinco anos viu o seu irmão mais novo, George, afogar-se na grande tina onde a mãe lavava a roupa, trauma que o acompanhou para o resto da vida.
Ele começou a perder gradualmente a visão e, aos sete anos, estava cego para sempre. A mãe não o deixou afundar na pena de si próprio e, como a perda de visão foi gradual, pôde ensiná-lo o melhor que soube a lidar com a cegueira.
O ator que interpretou o papel de Ray Charles no cinema ao ser perguntado sobre o que descobrira a respeito dele e que o surpreendera respondeu:
A coragem. Não imaginava que ele era um cara tão corajoso. Esse filme conta a história da infância e da adolescência dele. A maioria das pessoas não tem a mínima idéia de como tudo foi tão difícil. Negro, pobre, órfão aos 15 anos. E querendo fazer música? Meu Deus! Ray Charles pegou um ônibus sozinho e foi para a costa oeste tocar, com 17 anos
Outro exemplo é o do escritor MARCELO RUBENS PAIVA que entrevistado sobre o fato de alguém ter dito que é impossível ser feliz numa cadeira de rodas, respondeu: Isso é bobagem. Sou paraplégico há 23 anos, já viajei o mundo e conheci muito deficiente realizado. Tenho amigo instrutor de mergulho, alpinista, advogado, arquiteto, empresário.
O dono do Unibanco é um paraplégico. Eu, por exemplo, sou feliz. Meu problema não é a cadeira de rodas, mas os problemas de um cara de 44 anos. Uma vez fui fazer terapia e disse logo: "Não vim aqui discutir minha deficiência, vim discutir minha relação com minha mãe, com minha mulher, minhas frustrações"
Podemos citar ainda, EVANDRO HAPONIUK DA ROCHA, 33 anos, que sofreu paralisia cerebral ao nascer. Tem grandes dificuldades motoras, inclusive de articulação da fala. Está no segundo ano de Direito da Faculdade Dom Bosco. Ele disse:
"Agradeço a Deus a oportunidade que me dá todos os dias. Tenho uma família maravilhosa. Minha vida não parou por causa da minha deficiência. Posso conversar com vocês, a única coisa que peço é que tenham um pouquinho de paciência."
Senhoras e Senhores Parlamentares, trabalham em meu Gabinete dois assessores com deficiência visual tremendamente engajados na luta em prol da acessibilidade. Um deles é Santos Fagundes e o outro é Luciano Ambrósio, que recentemente foi aprovado no vestibular da UnB, no curso de Biblioteconomia.
As palavras dele diante desta vitória foram:
Preciso agradecer acima de tudo a Deus, a oportunidade da vida, as experiências que me levaram à compreensão de que se me faltam os olhos físicos, não me faltou a visão interior, a visão que me permite ver a beleza da criação de Deus, a beleza do ser humano que traz em si a capacidade da superação dos limites
Mas, o preconceito existe e atinge também outros segmentos da sociedade. Diferenças de cor, de sexo, de orientação sexual, de crença religiosa e assim por diante são motivo de segregação, de apartheid dentro de uma sociedade, o que no fundo é uma vergonha!
Alguns dados sobre a vida dos negros por exemplo causam grande tristeza:
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a pobreza afeta 92% da população negra da América Latina e do Caribe, que chega a cerca de 150 milhões de pessoas. Os negros vivem abaixo da linha de pobreza.
No Brasil estudos apresentados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD apontam que 64,1% dos pobres brasileiros são negros.
O aumento da escolaridade entre as crianças negras é 2% menor em relação às brancas. Em 2003, 67,9% das crianças brancas freqüentavam a escola, enquanto que, entre as negras, o percentual é de apenas 32,1%.
De acordo com a divulgação das pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a situação das mulheres negras é pior. São verdadeiramente discriminadas no mercado de trabalho.
Em 2003, 22,4% das negras eram empregadas domésticas, enquanto que entre mulheres brancas o percentual era de 13,3%. E, mais, o desemprego entre as mulheres negras correspondia a 16,6%, duas vezes mais que entre os homens brancos.
Em resumo, conforme pesquisa do IBGE divulgada esta semana, os negros ganham somente 50% dos salários que são pagos aos que não são negros.
Já vínhamos denunciando isto há anos mas não éramos ouvidos. Assim é a vida, continuaremos na nossa luta permanente.
É uma luta que vem de longa data, mas de pequenas vitórias em vitórias nós haveremos de conquistar nossos direitos!
Só em vermos esta semana toda a mídia reconhecer que tínhamos razão já é uma pequena mas importante vitória.
O Estatuto da Igualdade Racial por exemplo é um Projeto que vem se colocar em defesa dos que sofrem discriminação por etnia, raça e/ou por cor, trazendo ao debate o preconceito.
Esta proposta é um forte instrumento de combate ao preconceito racial. A criação deste Projeto quer garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira. É preciso que todos os homens de bem deste País estejam conosco na aprovação deste projeto!
O Grupo OLODUM está se mobilizando e colhendo assinaturas em apoio a este Projeto.
Este Grupo faz um belíssimo trabalho que vale a pena registrar. Com sua Banda, com a Escola Olodum, a Casa Olodum, a Rádio, o Centro de Formação, Documentação e Memória do Olodum - Biblioteca Abdias do Nascimento, eles desenvolvem um trabalho social da maior relevância.
A Escola Olodum tem como missão o desenvolvimento da cidadania e preservação da cultura negra, oferecendo um saber afro brasileiro e novas formas de conhecimentos adicionais àqueles adquiridos no sistema formal de ensino.
A Escola Criativa Olodum busca garantir às crianças e adolescentes, atenção e respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios de seu contexto social, garantindo também sua liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura. Além disso, a escola realiza um trabalho preventivo no combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (como Aids) e demais riscos a que estão sujeitos jovens em situação de vulnerabilidade social e pessoal, propiciando o fortalecimento dos vínculos familiares, escolares e comunitários.
É muito bom poder contar com o apoio destas pessoas em prol da igualdade racial.
Temos também a luta em favor das cotas tão importante para os negros uma vez que somos mais de 48% da população e freqüentamos a universidade em um percentual de apenas 2%.
O cartaz que tenho aqui da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, filiada à CUT, do CEA e a Internacional da Educação, chama atenção para o dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra e para o significado das cotas na vida dos negros.
Com a frase: O que a Lei chama de sistema de cotas, nós chamamos de JUSTIÇA, fica expresso o ideal pelo qual lutamos.
Já são 46 Instituições de nível superior a aplicar com sucesso a política de cotas!
Podemos falar também dos dois importantes Manifestos apresentados no Congresso Nacional, o DA LEI DE COTAS e DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL e um outro contra. O Manifesto a favor recebeu o apoio de milhares de personalidades do País.
O contra ficou em torno de 400 assinaturas que eu diria meio envergonhadas, o que eu pude perceber pelo contato que mantive com alguns.
De norte a sul, temos notícias das mudanças de comportamento sentidas em nossa sociedade. Mesmo aqueles que eram contrários a nossa visão estão mudando, graças a Deus.
Nós temos hoje uma revista direcionada para nossa raça. Em 1996, chegou ao mercado a revista Raça Brasil, que veio com a missão de afirmar o orgulho de milhões de negros brasileiros.
E a quantidade de produtos direcionados hoje para o mercado consumidor negro? Isso é um feito!
Tudo isso nós devemos a cada pessoa determinada a plantar dia a dia a semente da não discriminação, do respeito às diferenças, do amor ao próximo.
Não podemos esquecer de homens e mulheres cheios de coragem que gravaram seus nomes na história e deixaram suas marcas na batalha contra a discriminação.
Vamos falar um pouco sobre o nome de uma grande mulher que a tradição guarda: Aqualtune, mãe de Ganga Zumba e avó de Zumbi dos Palmares. Ela era filha do rei do Congo e foi vendida como escrava para o Brasil, em razão da rivalidade entre reinos africanos.
Quando os Javas invadiram o Congo, Aqualtune foi para a frente de batalha defender o reino, comandando um exército de 10 mil guerreiros.
Derrotada, foi levada como escrava para um navio negreiro e desembocada no Recife. Engravidada, nos últimos meses de sua gravidez organizou sua fuga e a de alguns escravos para Palmares. Ela começa então, ao lado de Ganga Zumba, a organização de um estado negro.
Ganga Zumba foi o primeiro rei, que em 1597 concebeu em uma serra de muitas palmeiras uma das primeiras sociedades econômica e socialmente viável e auto-sustentável: o Quilombo dos Palmares.
Uma das filhas de Aqualtune deu-lhe um neto, que foi o grande Zumbi dos Palmares.
Ele foi um líder sem preconceitos, instruído, preocupado com o bem estar não apenas do povo negro mas de todos os oprimidos do Brasil daquela época, abrigou em seu reino negros, índios e brancos desvalidos.
Temos tantos homens e mulheres negras que orgulham a nossa história.
Temos Albert Luthuli, o primeiro negro a ser premiado com o Nobel da Paz, em 1960. Ele foi um pastor zulu que presidiu o Congresso Nacional Africano, entidade criada em 1912 que teve destaque na resistência contra o Apartheid nos anos 50.
Desmond Tutu foi o vencedor no ano de 1984. Tutu foi o primeiro arcebispo negro sul-africano e teve também incontestável importância na luta contra o racismo, especialmente nas décadas de 70 e 80 quando se intensificou ainda mais o movimento contra o Apartheid na África.
Nelson Mandela, o maior líder vivo na luta pelos direitos humanos, contra a segregação racial, foi o vencedor do Nobel da Paz em 1993.
E em 1964, Martin Luther King seria reconhecido com o Prêmio Nobel da Paz - mesmo ano em que presenciou a assinatura da Lei dos Direitos Civis.
Ele disse, em um de seus discursos:
E quando isto acontecer, quando nós permitirmos o sino da liberdade soar, quando nós deixarmos ele soar em toda moradia e todo vilarejo, em todo estado e em toda cidade, nós poderemos acelerar aquele dia quando todas as crianças de Deus, homens pretos e homens brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, poderão unir mãos e cantar nas palavras do velho spiritual negro:
"Livre afinal, livre afinal.
Agradeço ao Deus todo-poderoso, nós somos livres afinal."
Martin Luther King morreu pela sua luta em defesa das ações afirmativas e o que eu mais lamento é que a sua história bonita de luta esteja sendo distorcida por aqueles que a estão usando de forma negativa, contra as cotas. Martin Luther King sempre lutou a favor das cotas.
Senhor Presidente,
Os índios são outro segmento da sociedade que sofre terrivelmente com o desrespeito ao seu modo de vida.
Com terras garantidas e população crescente, pode parecer que a situação dos índios se encontra agora sob controle, mas ainda temos o grande desafio de manter viva sua riqueza cultural.
Sepé-Tiaraju foi um bravo índio guarani de São Miguel das Missões (RS), que resistiu com guerrilhas ao avanço dos exércitos português e espanhol, na chamada Guerra Guaranítica, 1754-56. Morreu em 1756, ao preparar uma emboscada aos espanhóis.
Ele é um ícone da resistência para preservar a cultura e o território onde os índios guaranis viviam.
O legado de Sepé Tiarajú continua mais vivo do que nunca. Sepé Tiaraju representa mudanças sociais.
Os povos indígenas querem a demarcação de suas terras, os negros querem igualdade de oportunidades, as pessoas com deficiência querem ser tratadas com dignidade e não com piedade . Os idosos querem se sentir integrados, os pobres clamam por melhores condições de vida, por uma melhor distribuição de renda.
As mulheres lutam contra a dupla jornada de trabalho, contras as diferenças salariais praticadas nos vencimentos que homens e mulheres recebem, contra a dificuldade para acesso aos cargos mais importantes.
As mulheres negras, que são as que mais sofrem desigualdade social, lutam contra o fato de receber menos que os homens mesmo tendo um grau de escolaridade superior ao deles.
Nós, brasileiros, negros, brancos, índios, crianças, idosos, homens e mulheres habitantes deste país queremos um Brasil para todos os brasileiros e brasileiras!
Para finalizar, desejo lembrar também que o dia 20 é também o Dia da Proclamação dos Direitos da Criança.
Desejo assinalar a importância de gestos de inclusão, de solidariedade, de amor para com as nossas crianças, elas precisam disto.
O autor, Maurício de Souza, um homem sensível e com imensa consciência social, fez de suas revistas um marco na história em quadrinhos.
Ele criou a personagem Dorinha, uma garota que possui deficiência visual e o Luca, um menino que tem deficiência física e se locomove em cadeira de rodas. Eles brincam e se divertem com desenvoltura e alegria em meio aos demais personagens, demonstrando que a inclusão é viável!
Gostaria de ler para vocês também Carta de Natal de um menino iraquiano , de autoria de Maria Petronilho, publicado em site da Internet:
Meu querido Pai Natal, nem sei o que peça.
No ano passado deste-me uma metralhadora e uma manta, mas este ano já nem sei o que te peça!
Talvez uma escola nova.
Todos os dias, a minha mãe se despede de mim como se fosse para muito longe.
Enfia-me o barrete justo na cabeça e, ao abraçar-me, chora.
Depois fica muito tempo a olhar, de lá do arame farpado.
A professora só grita. Parece sempre zangada.
Desde a primavera passada tudo mudou na vida.
Há três meses que venho de novo às aulas.
Passo por poças de sangue, que já ninguém cobre de areia.
Se vejo gente deitada, pode estar viva ou estar morta. Tem de se ter muito cuidado, passar de longe, seja lá como for.
Desde que o Abi morreu não tenho com quem brincar.
Não me deixam ir à rua, nem sequer correr no pátio de casa.
Tenho de ficar sentado no chão a ver a minha mãe medir o arroz e a água, o chá e a farinha, o sal e tudo.
Quando oiço tiros estremeço ...
Sobretudo desde o dia em que a bomba rebentou dentro da escola.
A professora cantava e nós em coro com ela.
De repente um grande estrondo, um vento forte, abanou tudo, caímos no chão aos gritos.
Sonho sempre que oiço estouros e acordo aos saltos.
Pai Natal, faz com que a mãe consiga uma posta de carne, na carrinha branca.
Passando o Natal, em Janeiro, já farei nove anos.
Minha mãe já não me deixa adormecer perto dela nem me dá beijos.
Diz que tenho de ser forte, que vou ser um soldado para libertar a pátria iraquiana dos invasores do ocidente.
Pai Natal, não sei que pedir-te este ano.
Traz o silêncio de volta!
Meus caros Parlamentares,
Eu imagino quantas expectativas se desenham por trás do olhar do nosso povo, quanta vontade de ver acontecer mudanças, de criar um novo jeito de viver e conviver.
Viver e conviver respeitando a natureza, defendendo o meio ambiente. Defender a terra. A água, os peixes, as florestas, os pássaros, os animais, defender o ar, o vento, defender a grande mãe Natureza, um ecossistema com desenvolvimento sustentável.
É preciso que cada um de nós assuma a defesa do Meio Ambiente, ou seja, da vida!
Reflito muito sobre como se chega lá, mas tenho certeza de que aprender a conviver com as diferenças é a chave, é o nosso elo, é o nosso ponto de encontro.
É preciso respeitar as diferenças de condições físicas, de raça, cor, sexo, idade, religião, orientação sexual, enfim, todas as diferenças, que não passam disso: diferenças. Não são defeitos, não são menos, ou menor, ou feio, ou errado, são o que são, diferenças.
Nós todos queremos ser felizes e viver plenamente. É nosso dever fazer o melhor por nós mesmos e pelos outros. É nosso dever conviver de tal forma que todos se sintam integrados, atuantes, plenos com aquilo que são, com suas diferenças que os tornam ímpares. Afinal, NINGUÉM É IGUAL A NINGUÉM!
Mudanças internas precisam ser feitas a fim de que as externas encontrem terreno fértil para se solidificar.
Cada um de nós é único neste Universo!
Eu convido a todos que aqui estão e a todos que me escutam nos mais diferentes lugares deste País:
Vamos AGIR DE FORMA INCLUSIVA!
INCLUSÃO COMO META, COMO SENTIMENTO, COMO ATITUDE!
Senhor Presidente,
O homem que ainda não descobriu uma causa pela qual ele poderia morrer, é porque ele ainda não entendeu o sentido da vida.
Senhoras e Senhores Senadores,
Acho que estou pronto, pois descobri esta causa, a causa da inclusão, da igualdade, da liberdade, da justiça e do meio ambiente são as causas da minha vida e por elas eu poderia morrer!
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comemora a aprovação do Estatuto da Pessoa Com Deficiência no Senado Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Inúmeras vezes estive nesta Tribuna para festejar momentos de grande alegria!
Sei que ao me pronunciar hoje, não vou conseguir encontrar palavras que descrevam com precisão o sentimento que vai dentro de mim!
Sabem aquela sensação de ver que a gente lutou, lutou e que a união de todos em favor dessa luta deu certo?
Eu, vocês meus nobres Colegas, e um número infindável de pessoas estamos comemorando a aprovação do Estatuto da Pessoa Com Deficiência no Senado Federal!
Estamos comemorando a vitória daqueles que dedicaram sua vida ao combate da discriminação e do preconceito!
Aliás, nós não podemos esquecer outras importantes vitórias que também vieram para derrubar paredes discriminatórias.
Este ano comemoramos 3 anos da aprovação do Estatuto do Idoso e neste mandato comemoramos também a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial nesta Casa.
E nesta semana, em que se festeja o dia 03 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência, o Senado Federal aprova o Estatuto da Pessoa Com Deficiência.
Um Estatuto de direitos, de inclusão e de cidadania! Um Estatuto de respeito às diferenças!
Sabem o que isso significa? Que pulsa de fato nos corações humanos o grande desejo de fazer o que é certo.
E o que é certo está lá, consta deste Estatuto, entre outros pontos importantes que:
> É obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com deficiência por intermédio do Sistema Único de Saúde SUS.
> Incumbe ao SUS ações de prevenção à deficiência;
> Incumbe ao Sistema Único de Saúde SUS fornecer obrigatória e gratuitamente: I - medicamentos; II ajudas técnicas, incluindo órteses, próteses e equipamentos auxiliares que garantam a mais rápida habilitação, reabilitação e inclusão da pessoa com deficiência; III reparação ou substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal, ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário; IV tratamentos e terapias; V transporte, inclusive aéreo interestadual, às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, que necessitem de atendimento fora da localidade de sua residência.
> Nos programas habitacionais públicos, subsidiados com recursos públicos, ou geridos pelo Poder Público, a pessoa com deficiência goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
> O Poder Público e seus órgãos devem assegurar a matrícula de todos os alunos com deficiência, bem como a adequação das escolas para o atendimento de suas especificidades, em todos os níveis e modalidades de ensino, garantidas, dentre outras.
> O aluno com deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio ou superior, de instituições públicas ou privadas, de educação comum ou especial, bem como o trabalhador com deficiência, jovem ou adulto, terá acesso à educação profissional sob a forma de cursos e programas com organização do conteúdo curricular e tempo flexíveis, que lhes garantam oportunidades imediatas de inserção no mundo do trabalho.
> O edital de cada concurso público no âmbito da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios reservará de 5% (cinco por cento) até 20% (vinte por cento) das vagas em disputa às pessoas com deficiência
> Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares reservarão, pelo menos, 2% (dois por cento) da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.
> O direito ao transporte da pessoa com deficiência será assegurado no sistema de transporte público coletivo interestadual por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com as seguintes condições: I o benefício será concedido à pessoa com deficiência cuja renda familiar per capita não exceda a dois salários mínimos; II o benefício aplica-se aos serviços de transporte público coletivo interestaduais operados em linhas regulares, com veículos convencionais, nas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária; III a gratuidade concedida compreende a tarifa relativa ao serviço de transporte propriamente dito, a taxa de embarque em terminal de transporte e a tarifa de pedágio, quando houver; IV o bilhete de viagem fornecido pelo transportador ao portador de passe livre é intransferível.
> O Programa Nacional de Acessibilidade, aprovado pelo CONADE e sob a coordenação da Secretaria Especial de Direitos Humanos, por intermédio da CORDE, integrará planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais;
> Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, composto de três membros escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitido reconduções.
> O benefício assistencial já concedido a qualquer outro membro da família, seja pessoa com deficiência ou idosa, não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Senhor Presidente,
Gostaria de destacar, além dos acima citados, pontos que considero importantes no Estatuto:
O Estatuto destinado a estabelecer as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar a inclusão social e o exercício dos direitos individuais e coletivos da pessoa com deficiência.
Considera-se deficiência toda restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária ou atividade remunerada, dificultando sua inclusão social.
Princípios Fundamentais: respeito à dignidade; não discriminação; inclusão e participação plena na sociedade; respeito pela diferença; igualdade de oportunidades; acessibilidade; igualdade entre homens e mulheres; respeito às crianças com deficiência;
É dever do Estado, da sociedade, da comunidade e da família a garantia de prioridade à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade, à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, habilitação e reabilitação, transporte, acessibilidade, cultura, desporto, turismo, lazer, informação e comunicação;
A pessoa com deficiência tem direito à proteção à vida, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento, e o desenvolvimento sadio e harmonioso e o envelhecimento em condições dignas de existência.
É obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com deficiência por intermédio do Sistema Único de Saúde SUS .
Incumbe o SUS ações de prevenção à deficiência;
Incumbe ao Sistema Único de Saúde SUS fornecer obrigatória e gratuitamente: I - medicamentos; II ajudas técnicas, incluindo órteses, próteses e equipamentos auxiliares que garantam a mais rápida habilitação, reabilitação e inclusão da pessoa com deficiência; III reparação ou substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal, ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário; IV tratamentos e terapias; V transporte, inclusive aéreo interestadual, às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, que necessitem de atendimento fora da localidade de sua residência.
Nos programas habitacionais públicos, subsidiados com recursos públicos, ou geridos pelo Poder Público, a pessoa com deficiência goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria .
O Poder Público e seus órgãos devem assegurar a matrícula de todos os alunos com deficiência, bem como a adequação das escolas para o atendimento de suas especificidades , em todos os níveis e modalidades de ensino, garantidas, dentre outras.
O aluno com deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio ou superior, de instituições públicas ou privadas, de educação comum ou especial, bem como o trabalhador com deficiência, jovem ou adulto, terá acesso à educação profissional sob a forma de cursos e programas com organização do conteúdo curricular e tempo flexíveis, que lhes garantam oportunidades imediatas de inserção no mundo do trabalho.
O edital de cada concurso público no âmbito da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios reservará de 5% (cinco por cento) até 20% (vinte por cento) das vagas em disputa às pessoas com deficiência.
Serão reservados e destinados aos programas voltados à cultura, ao desporto, ao turismo e ao lazer da pessoa com deficiência, o montante financeiro equivalente a pelo menos, 5% (cinco por cento) dos recursos oriundos das loterias federal e estadual, destinados a programas sociais do Poder Público.
Nas ações culturais, desportivas, de turismo e de lazer que envolvam um numero de participantes superior a 50 (cinqüenta) fica assegurada a participação de um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência.
Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares reservarão, pelo menos, 2% (dois por cento) da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.
O direito ao transporte da pessoa com deficiência será assegurado no sistema de transporte público coletivo interestadual por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com as seguintes condições: I o benefício será concedido à pessoa com deficiência cuja renda familiar per capita não exceda a dois salários mínimos; II o benefício aplica-se aos serviços de transporte público coletivo interestaduais operados em linhas regulares, com veículos convencionais, nas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária; III a gratuidade concedida compreende a tarifa relativa ao serviço de transporte propriamente dito, a taxa de embarque em terminal de transporte e a tarifa de pedágio, quando houver; IV o bilhete de viagem fornecido pelo transportador ao portador de passe livre é intransferível.
A Acessibilidade se dará com segurança e autonomia, total ou assistida, nos espaços, nos mobiliários, nos equipamentos urbanos, nas edificações, nos transportes(rodoviário, aquaviário, metroferroviário, ferroviário e aéreo), nos sistemas e meios de comunicação e informação;
Será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet), para o uso das pessoas com deficiência visual, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis .
O Programa Nacional de Acessibilidade, aprovado pelo CONADE e sob a coordenação da Secretaria Especial de Direitos Humanos, por intermédio da CORDE, integrará planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais;
Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, composto de três membros escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitido reconduções.
As entidades de atendimento à pessoa com deficiência classificam-se como : de apoio; de abrigo; de longa permanência. A fiscalização dessas entidades se dará pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos de Promoção da Pessoa com Deficiência;
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com deficiência, em qualquer instância.
Às pessoas com deficiência que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
O benefício assistencial já concedido a qualquer outro membro da família, seja pessoa com deficiência ou idosa, não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Os planos e programas governamentais deverão prever recursos orçamentários destinados especificamente ao atendimento das pessoas com deficiência.
Discriminar pessoa com deficiência, impedindo ou dificultando, sem justa causa, o acesso a locais públicos e/ou de acesso ao público em geral, ainda que de propriedade privada, tais como cinemas, clubes, hotéis, pensões, pousadas, albergues, restaurantes, bares, estabelecimentos comerciais, teatros, shoppings centers , instituições bancárias, espaços de lazer e recreação infantis e adultos, instituições religiosas, instituições de ensino, bibliotecas, espaços destinados a eventos artísticos, esportivos e culturais e outros congêneres, em razão de sua deficiência. Pena: Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
Recusar, suspender, procrastinar ou cancelar matrícula, sem justa causa, ou dificultar a permanência de aluno em estabelecimento de ensino, público ou privado, em qualquer curso ou nível, público ou privado, em razão de sua deficiência; Pena Reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 anos a pena é agravada de 1/3 (um terço).
Negar ou obstar emprego ou trabalho a alguém, sem justa causa, ou dificultar sua permanência, em razão de sua deficiência: Pena Reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Recusar, retardar ou dificultar a internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, sem justa causa, a pessoa com deficiência: Pena Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefício assistencial, previdenciário ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade. Pena Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
Abandonar a pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: Pena Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Serão impressos em Braille:I - o valor da cédula da moeda nacional; II - os dados da Carteira de Identidade, do Título de Eleitor e do Cadastro de Pessoa Física CPF da pessoa com deficiência visual, mediante solicitação; III as contas mensais de consumo fornecidas pelas empresas concessionárias de serviço público de telefonia, eletricidade, gás e água, mediante solicitação; IV manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, mediante solicitação.
É assegurada a gratuidade na emissão de Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física CPF e demais documentos básicos de cidadania para a pessoa com deficiência carente, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a dois salários mínimo.
É permitida a inclusão como dependente, sem limite de idade, de pessoa com deficiência, por seus pais, tutor, curador ou responsável, para os fins do Imposto de Renda Pessoa Física.
São dedutíveis no Imposto de Renda Pessoa Física, sem limite de valor, as despesas com educação e saúde, incluídos os medicamentos, próteses, órteses, demais equipamentos ou ajudas técnicas e reabilitação profissional para a pessoa com deficiência.
O Orçamento da Seguridade Social destinará ao Fundo Nacional de Assistência Social, até que o Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência seja criado, os recursos necessários, em cada exercício financeiro, para aplicação em programas e ações relativos à pessoa com deficiência.
Quando apresentei a 1ª versão do Estatuto como Deputado em 2000, o PL 3638 e depois no Senado em 2003, o PLS 06/2003 senti a sensação de dever cumprido ao ver aquela coletânea de direitos que iria abraçar um grande contingente de pessoas que merecia aquele documento!
E então, no desenrolar desta Semana acontece este fato maravilhoso: esta Casa aprova o Estatuto da Pessoa Com Deficiência! É um momento especial que vem ao encontro da nossa história. Que culmina nestes 4 anos em que tenho tido a honra de integrar esta Casa Legislativa!
Que orgulho eu sinto de fazer parte desta Casa!
Vou repetir o que já havia dito: Sempre achei que o Senado fosse uma Casa conservadora, mas eu me enganei. O Senado Federal é uma Casa progressista e tem provado isso em diversas ocasiões, como foi com a aprovação do Relatório do Salário Mínimo, com a criação da Comissão Mista para discutir a situação dos povos indígenas e assim por diante...
Senhor Presidente,
Essa vitória é de todos os senadores e deputados que dedicaram momentos preciosos de seu tempo para a construção do Estatuto.
Lembro do Deputado Leonardo Mattos, Presidente da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara, bem como o importante trabalho realizado pelo relator naquela Casa, Celso Russomano e todos integrantes da Comissão.
Destaco também o importante trabalho do Presidente da Comissão de Direitos Humanos no Senado, Senador Cristóvam Buarque e o Senador Eduardo Azeredo, Presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência.
Antes de encerrar este pronunciamento quero prestar minha homenagem a um grande homem, um grande Senador da República, nosso Senador Flávio Arns que eu lembro muito bem, fez a apresentação da primeira versão, ainda na Câmara, que apresentei do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, o que para mim foi uma honra sem medida.
O Estado do Paraná, o Brasil inteiro deve se orgulhar de ter no Senador Flávio Arns um grande defensor da justiça social, um homem que eu sei que vive de perto a experiência de ter pessoas com deficiência na família e que trata todos como filhos.
Quantas não foram as reuniões, as noites sem dormir em nome desse trabalho, dessa luta? Eu o cumprimento, com todo meu respeito e admiração, meu amigo, meu colega Parlamentar, por esta vitória, por este presente de Natal tão esperado que finalmente chegou!
Senhor Presidente,
Nós estamos celebrando a vitória do respeito às diferenças! O que era certo foi feito por esta Casa!
Lembram que eu falava no início sobre o desejo que pulsa nos corações humanos? Pois foi assim também na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Mulher, no Estatuto do Índio, onde o desejo de justiça, de valorização, de respeito, também falou mais alto.
E com este espírito de dever cumprido eu encerro este pronunciamento deixando algumas reflexões que pincei de músicas apresentadas no Iº Festival de Música Cantando as Diferenças. Este Festival aconteceu na cidade gaúcha de Gravataí e fez parte do projeto Cantando as Diferenças.
Um dos símbolos deste Projeto, adotado no I Festival de Música, foi o periquito, por tratar-se de um pássaro de rara beleza, pela diversidade de cores. Seu canto perfeito é entoado com todo o bando, pois se um parar, os outros ajudam a manter a cantoria e isto também é reflexo do sentido de viverem em grupo, em família...
Reparem na beleza destas frases criadas por diversos autores desconhecidos que participaram do Festival:
...Tambores da Aldeia mandando o seu som livrando as crianças do que não é bom sem muito blá, blá, blá, muito tititi sem jogar conversa fora, sem pensar em desistir incentivando os futuros da nossa nação a luta pela igualdade com a força de expressão pra conquistar o espaço entre a sociedade mostrar que não é o dinheiro que traz a felicidade...
...Viver dignamente é nosso ideal. Ninguém nasce pra ser destaque de crônica policial. Sem saúde, emprego e educação...
...E a pergunta persiste porque insisto na raiz. É que a verdade cantada jamais se apaga como um mero traço de giz. E eu sei de mim, eu que escolho minha direção. Guerreiro das marcas do açoite, sou o que restou depois do furacão...
...E o progresso é divulgado, nessa falsa evolução esquecemos que esta doença atrofia os corações. Na grandeza do universo não existe divisão e este é o único motivo da minha revolução...
...Parceiros de lida e sonhos, façamos uma canção prá denunciar esta gente que por cobiça e ganância explora pequenas mãos. É meu parceiro, vamos forjar as sementes sobre os bancos escolares no sul deste continente. E então cantaremos juntos lutando na construção de fazer dias melhores pra futura geração...
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em homenagem ao Dia Internacional de Lutas de Pessoas com Deficiência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A permanente discussão entre a identidade e diversidade que a questão da diferença suscita vem ao encontro do que hoje é debatido em termos de construção de um modelo político-social e econômico que dê conta das complexidades existentes em todas as áreas da vida humana e que demandam ações e políticas específicas.
Tomando como exemplo o DNA- responsável por tantas semelhanças entre os seres vivos e também o que os torna tão diferentes - valorizamos as diferenças individuais; reconhecendo a importância de todos os povos para a história da humanidade, valorizamos as diferenças culturais; e pela inclusão de todos os cidadãos nos serviços que o Estado e a sociedade oferecem, reconhecemos as diferenças sociais.
Pensar toda a diversidade, humanizando e universalizando serviços, é o grande desafio que nos impõe este novo milênio. Contudo, a humanidade há de entender que distinto, diferente, não significa inferior.
Entendemos, portanto, que o princípio do tratamento igual não contém nada de rigidamente igualitário, pois só se refere aos casos de homogeneidade e não de uniformidade ou aos de tipicidade, e não de identidade.
Neste dia 3 de dezembro, DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, queremos registrar este dia como um importante marco, onde a sociedade e o estado começarão a sair de uma visão assistencialista, para um olhar de direitos, reconhecendo politicamente as diferenças individuais, culturais e sociais - na busca da inclusão para todas as pessoas e suas culturas, como também preceitua o Estatuto da Pessoa com Deficiência de minha autoria e que está em tramitação no Congresso.
Neste terceiro milênio, estamos sendo desafiados a construir ações e promover políticas que afirmem a cidadania. A idéia é rever os conceitos e concepções e concluir que alternativas são possíveis em relação às diferenças. Teremos então, uma aproximação do horizonte libertário, tão reivindicado por todos os movimentos sociais e populares.
Acreditamos que é possível construir, resgatar, promover uma subjetividade autêntica, fruto desse movimento social onde certamente teremos a tão sonhada acessibilidade universal.
Sabemos que, conforme Senso de 2.000, 14,5% da população brasileira é portadora de deficiência. O desafio não é, na nossa visão, a inclusão dessas pessoas portadoras de deficiência , mas sim a inclusão dos 85,5% dos brasileiros que na maioria das vezes não reconhece politicamente esse segmento.
Efetivamente, com o avanço da ciência, da tecnologia e dos conhecimentos adquiridos, este é o grande desafio do terceiro milênio, ou seja, a inclusão e integração desse grande percentual de brasileiros na luta das pessoas com deficiência.
Façamos a nossa parte, a partir de agora, sem desculpas ou ilusões. É possível um outro mundo, isso já sabemos! Temos, que unidos, Estado e sociedade, inverter na questão da pessoa com deficiência e demais excluídos, a situação do colibri tentando apagar o fogo da floresta com gotinhas de água no bico, citando o educador Paulo Freire.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a luta das pessoas com deficiência pela garantia e ampliação de seus direitos e a importância da aprovação do Estatuto da Pessoa Com Deficiência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Decidi fazer este pronunciamento, para convidar meus colegas Parlamentares para uma breve reflexão sobre as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam e a disposição que elas demonstram em superá-las.
É sempre muito difícil imaginar uma realidade diferente da nossa. Talvez porque nos acostumamos tanto a olhar para as nossas próprias dificuldades, que acabamos por prejudicar nossa capacidade de empatia.
Os cidadãos e cidadãs portadores de deficiência são parte integrante da nossa sociedade e grande têm sido a luta deles para que sejam respeitados como tal, para que a sociedade pratique a integração, não como uma forma de complacência, mas como uma prática do direito legítimo que cabe aos mesmos.
Não bastasse o jugo do preconceito, da rejeição, lembremos que, somam-se a estas objeções, que muitas vezes assolam a alma, machucam a auto- estima, outros fatores que, se não tornam proibitiva a inclusão destes brasileiros no contexto em que vivem, certamente a dificultam por demais.
Eu exemplifico trazendo dificuldades enfrentadas pelos portadores de deficiência em seu dia a dia, como as de ordem físico arquitetônica: calçadas em péssimo estado de conservação ou, cheias de obstáculos como lixeiras, árvores, orelhões, placas e canaletas no meio das calçadas. Ausência de rampas para a melhor locomoção de usuários de cadeiras de rodas, calçadas estreitas ou até mesmo a inexistência delas.
Mas, mesmo diante de um quadro desfavorável, vários são os exemplos de obstinação, coragem e força de vontade que eu poderia citar para demonstrar que as pessoas com deficiência estão lutando pela conquista de espaço, estão se sobrepondo as suas dificuldades e servindo de modelo de cidadania.
Basta lembrar das Paraolimpíadas, 2º maior acontecimento esportivo do mundo. O Brasil mandou sua primeira representação aos jogos paraolímpicos em 1972 e desde então, o que vemos, é a presença brasileira nestas competições se ampliando .
Atletas como Robson Sampaio, Luis Cláudio Pereira, Graciana Alves, Sueli Guimarães, Ádria Rocha, Antonio Tenório, José Afonso Medeiros, Clodoaldo da Silva que foi o 2º maior medalhista de Atenas são parte desta história e juntamente com tantos outros atletas paraolímpicos fazem a nossa Nação se orgulhar ainda mais da sua gente.
Julgo que seja de senso comum que eles vejam reconhecido o seu esforço e que nós devemos a eles este reconhecimento e neste sentido, apresentei Requerimento junto à Presidência desta Casa para a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 14 de outubro de 2004, com a finalidade de homenagear os atletas paraolímpicos.
É preciso salientar também, a relevância de diversos programas que vem sendo empreendidos na área de desportos, na área da tecnologia, buscando a inclusão digital, na área da reabilitação, da inclusão social associada ao meio ambiente, da inserção no mercado de trabalho, todos eles no sentido de promover mudanças.
Quando falo da batalha diária destas pessoas por sua inclusão na sociedade e pela efetivação de seus direitos, devo mencionar as inúmeras correspondências que recebo e que manifestam o grande anseio que gira em torno da aprovação do Estatuto da Pessoa Com Deficiência. O Grupo de Pais dos Alunos do Projeto de Educação Inclusiva de Santo André, enviou recentemente ao meu Gabinete, um abaixo-assinado com 4.636 assinaturas do Município de Santo André, solicitando a votação e aprovação deste Projeto de Lei.
O Objetivo do Estatuto é fazer com que a pessoa com deficiência possa ter em mãos um instrumento valioso como representam hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. Ele têm a força de um conjunto de Leis.
O Senador Flávio Arns, relator do Projeto apresentará substitutivo durante o mês de outubro , na Comissão de Assuntos Sociais, onde serão realizadas audiências públicas. Logo após, o projeto irá para a Comissão de Educação (CE).
Creio que, a luta e o anseio dos portadores de deficiência, não são mais estranhos a nenhum de nós. Gostaria que nos perguntássemos então, Porque a relutância em fazer emergir do plano das idéias para o plano das atitudes, algo que todos nós sabemos ser justo, correto e de grande valor para a transformação das relações humanas?
Finalizando quero ler uma poesia escrita por Luciano Ambrósio, Assessor em meu Gabinete, portador de deficiência visual, que pondera sobre a ferida da exclusão
ESSÊNCIA
Não existe deficiência
Na essência de um ser
Não é deficiente
A Gente que não pode ver
Andar, falar, ouvir
Antes de tudo se pode sentir
Querer, sonhar
Viver.
Deficiente é uma sociedade
Que não oportuniza
Com igualdade
O exercício da cidadania
Que exclui
Que discrimina
Que elimina qualquer possibilidade
De acessibilidade, de convivência
Então, onde está a deficiência?
Na displicência
De quem passa apressado
De quem ao seu lado não consegue enxergar-te
Nem que és parte do mundo
E que podes também fazer do mundo
Espaço de natural e rica convivência.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
ressalta e reverencia o dia 21 de setembro, Dia Nacional de Lutas das Pessoas Portadoras de deficiência
Pronunciamento onde o Senador ressalta e reverencia o dia 21 de setembro, Dia Nacional de Lutas das Pessoas Portadoras de deficiência, pela paz e não violência com este segmento social.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
É com prazer que registro que a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de nossa autoria, já aprovado aqui no Senado, que faz do 21 de setembro o Dia Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiência.
21 de setembro é Primavera, é o dia da Árvore. E também será o Dia do Portador de Deficiência. Tal qual a natureza que nós queremos é que todos respeitem os diferentes.
O Movimento Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiência enfrenta uma série de preconceitos e estigmas em função de diferenças que a sociedade em seu senso comum rotula como inferioridades, incapacidades e improdutividades.
Esse senso comum preconceituoso arraigado há milênios em nossa história tem reflexos perversos no inconsciente coletivo e na subjetividade das pessoas e instituições.
Pois essa mesma concepção tradicional tem sido responsável pelas dificuldades que se colocam, nas instâncias sociais, para o entendimento e proposição de alternativas de superação de uma realidade opressiva, e excludente a que estão submetidos cerca de 25 milhões de brasileiros e brasileiras.
Nos municípios estas questões se tornam mais próximas e mais evidentes, e vamos aos poucos concluindo que governar com justiça é tratar desigualmente os desiguais, compensando a desigualdade de oportunidades e de direitos, superando uma cultura baseada em valores discriminatórios, garantindo a todos o direito a cidadania.
A emergência de uma nova noção de cidadania, na luta pela democratização de nosso país, tem estado intrinsecamente ligada aos movimentos sociais diversos, na cidade e no campo, movimentos estes que lutam por igualdade e direito à diferença: mulheres, negros, índios, livre orientação sexual, juventude, portadores de deficiência, dentre outros.
Na medida em que as conquistas sociais avançam e o conceito de cidadania se sedimenta, é fundamental compreendermos que as questões de diferenças físicas, mentais ou sensoriais, étnicas, de faixa etária, gênero, e de orientação sexual, entre outras, permeiam as relações sociais e tem reflexos concretos na vida de largas parcelas da população.
Por conseqüência estruturam e sustentam o sistema de dominação político-econômico-cultural da sociedade, que tem na violência - nas suas múltiplas formas - um de seus elementos constitutivos, expressão da desigualdade das relações de poder, que permeiam uma sociedade dividida.
Portanto, agir sobre qualquer uma destas questões, a partir de uma perspectiva de mudança social, é agir sobre o próprio sistema que as possui.
Cidadania assim, não significa apenas a extensão de direitos conquistados, mas pressupõe construção coletiva, generalizada e inclusiva, ou seja, construir as condições de liberdade, equiparação de oportunidades e igualdade para todos.
Neste caso, a construção de um nós como cidadãos democráticos, passa pela conquista de uma identidade política coletiva, articulada pelo princípio da igualdade, cujo pressuposto não elimina as diferenças, mas as estimula e as respeita.
Esta visão de cidadania, como elemento essencial da democracia social, deve articular as demandas dos diversos setores excluídos e incorporar uma nova visão na concepção global do programa de governo democrático, construindo na prática um novo paradigma que sintetize direitos humanos como transformação democrática.
Associado ao resgate político dos cidadãos, está o enfrentamento ao modelo civilizatório dominante baseado no desperdício da sociedade de consumo que transforma os seres humanos em objetos de mercado e destrói a natureza.
Consolidar a cidadania é imprimir novos valores, colocando seres humanos e a natureza no centro do sistema, criar um novo modo de vida social e comunitário, mais orgânico e solidário, sustentado no respeito à diversidade, sem opressão, discriminação ou preconceito.
A ação dos governos e da sociedade é fundamental para a gestação deste processo em nosso País.
Esta visão do papel social do Estado só será efetiva de fato se, ao contrário de omitirmos e negarmos, afirmarmos a existência das desigualdades e das diferenças, reconhecendo que os setores atingidos são a maioria da população.
Nossa experiência demonstra que para levar a termo um modo democrático de governar não basta apenas honestidade e capacidade de gerenciamento da coisa pública, mas é necessário avançar e radicalizar a democratização da cidade.
Aprofundar a democratização certamente pressupõe a incorporação efetiva dos setores discriminados, tanto através de políticas e ações nas mais diferentes áreas como através da participação nos centros de decisões, alterando as relações de poder.
Bem como também, o combate às violações e o resgate dos Direitos Humanos na perspectiva da construção de uma cidade sem excluídos e sem violência.
EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES, esta é a diretriz básica que deve nortear toda política social voltada para portadores de deficiência. Portanto, se Democracia e Cidadania são nossas bandeiras históricas, é chegada à hora de construir o terceiro vértice desse trinômio: Respeito às Diferenças, sem o qual não se constitui uma sociedade justa e democrática.
ASSIM ESTOU CONVICTO DA NECESSIDADE DE AVANÇAR AINDA MAIS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE COM EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES, ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E CIDADANIA, ENFIM UMA SOCIEDADE MELHOR E AINDA MAIS HUMANA PARA TODOS!
21 e setembro, Dia Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiência.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência / Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O motivo que me traz a essa tribuna, em 1º lugar é um motivo de alegria:
No dia 9 de julho último foi promulgada a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e, algo importante a se destacar, este foi um processo bastante rápido. O congresso está de parabéns por isso.
A promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é um compromisso que o país assume de adequar sua legislação com os princípios internacionais sobre o tema pessoa com deficiência.
Pela minha avaliação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência está em plena consonância com a convenção.
Foi um brilhante trabalho, devo destacar, o substitutivo elaborado pelo relator, o grande senador Flávio Arns, especialista neste assunto.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado por unanimidade no Senado e seguiu para a Câmara onde encontra o Estatuto que lá tramitava em paralelo, numa comissão especial, criada especialmente para analisá-lo.
Os dois Estatutos foram então apensados e foi praticamente quando o texto da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi aprovado em Nova Yorque e os países começaram a ratificá-la.
Ratificando-a, o Brasil assumiu o compromisso de modernizar a legislação, de modo a colocá-la em acordo com princípios internacionais de promoção de direitos das pessoas com deficiência.
Pois bem, a proposta de modernização e adequação está aí, é o estatuto, e as pessoas com deficiência o aguardam!
Senhor Presidente,
Com toda a certeza, o tema mais recorrente que recebo em meu gabinete, através de e-mails de pessoas com deficiência é sobre o trabalho, seja sobre cotas nas empresas, seja sobre cotas no serviço público.
Isso, para mim, revela o interesse que as pessoas com deficiência tem com sua autonomia e inclusão no mundo produtivo.
INCLUSÃO, essa é a palavra chave, é o que há de mais fundamental nas discussões das pessoas com deficiência , onde essas devem assumir o papel principal de suas histórias. O Brasil, ao ratificar a Convenção, assume este compromisso.
Segundo palavras de Luisa Russo, presidente do Instituto Paradigma, em entrevista concedida ao Responsabilidade Social. com, Outro grande desafio para a inclusão dessas pessoas está na baixa escolaridade, que resulta na baixa qualificação para o trabalho
Dados do Ministério da Educação revelam que, em 2006, dos 33 milhões de brasileiros matriculados no ensino fundamental, apenas 2% tinham alguma deficiência...
No ensino médio, de 9 milhões de alunos, a parcela de pessoas com deficiência cai ainda mais, para apenas 0,13%, e no ensino superior, de 4 milhões de estudantes, 0,12% têm deficiência.
Eis aí uma clara demonstração de que a inclusão ainda não é uma prática no nosso país.
Luiza Russo diz ainda que: A questão da contratação das pessoas com deficiência pelas empresas, em relação ao cumprimento da lei de cotas, é uma ação afirmativa de reparação de um direito, até então cerceado às pessoas com deficiência, de poderem concorrer e obter um emprego...
... É claro que essa medida, no cenário que nos encontramos hoje, da baixa qualificação profissional e educacional dessa população, causa uma série de desconfortos e idiossincrasias, como a cobrança do estado pelo cumprimento da lei e a fragilidade das políticas públicas no atendimento educacional dessa população bastante numerosa, de quase 26 milhões de brasileiros;...
... a busca de soluções pouco sustentáveis de cursos rápidos, e muitas vezes promovidos pelas empresas e ONGs, de qualificação para jovens e adultos com deficiência sem visão de longo prazo de resgate de escolaridade que promove o acesso ao emprego em funções sempre operacionais e sem mobilidade de carreira nesse primeiro momento;...
... a generalização do processo de inclusão econômica também contribuindo para a construção de um novo estereótipo da pessoa com deficiência onde algumas empresas recebem e tutelam o futuro e a carreira das pessoas com deficiência; o mercado aquecido para contratações gerando oportunismos dos dois lados (empregador e empregado).
Luiza Russo, aqui, levanta uma questão crucial para a inclusão, uma questão que está entre o trabalho e a educação e passa pela qualificação e a formação profissional. Aí está um dos nossos principais desafios.
É preciso que se estabeleçam políticas consistentes de inclusão educacional.
Nesse sentido, o Estatuto da Pessoa com Deficiência traz uma seção que trata da educação superior, ou seja, do acesso, da continuidade e da formação superior da pessoa com deficiência...
... Isso através do estabelecimento de cotas nos vestibulares, da adaptação de provas e de currículos, permitindo que as pessoas com deficiência sejam avaliadas e que possam concluir o ensino superior, assim como prevê o parágrafo único do artigo 44.
Parágrafo único. Considera-se adequação curricular todos os meios utilizados pela Instituição de Ensino para permitir que o aluno com deficiência tenha acesso garantido ao conteúdo da disciplina,...
... inclusive mediante a utilização de recursos tecnológicos, humanos e avaliação diferenciada que possibilite o conhecimento necessário para o exercício da profissão, garantindo a conclusão do ensino superior.
Senhor presidente,
Quero aqui, fazer um chamado para toda a sociedade, para as entidades de pessoas com deficiência, para as pessoas com deficiência e para o Congresso: ...
... Vamos ao debate, vamos votar o Estatuto, e pensem comigo, que bonito seria se conseguíssemos comemorar a sanção presidencial do Estatuto até o dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A Lei de nº 13.714, de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de telefonia, destinado ao uso de Pessoa com Deficiência auditiva
Pronunciamento em que comenta a Lei de nº 13.714, de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de telefonia, destinado ao uso de Pessoa com Deficiência auditiva, da fala e surdas, em edificações, do Estado de São Paulo.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
É com profundo prazer que trago ao conhecimento desta Casa a aprovação da Lei nº 13.714, de 07 de janeiro deste ano, que trata das instalações telefônicas para Deficientes auditivos na cidade de São Paulo.
A Lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela excelentíssima prefeita MARTA SUPLICY, a qual venho parabenizar pelo excelente trabalho que vem realizando, direcionado às causas sociais. Esta luta é conjunta, unimos esforços através do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Esta Lei traz uma grande contribuição à sociedade, pois determina que a instalação dos aparelhos telefônicos em edificações públicas (hospitais, escolas, comércio, terminais de transporte, instituições financeiras, postos de saúde, entre outros), propicie ao Deficiente Auditivo igualdade no acesso à comunicação, que até agora estavam excluídos. Este é um salto de qualidade na vida de milhares de pessoas.
Há poucos dias, enviamos para a FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) um ofício sugerindo a implantação de caixas eletrônicos com adaptações para atender pessoas com deficiência visual, proposta pelos próprios deficientes do nosso gabinete.
Medidas como estas visam proporcionar à Pessoa com Deficiência maior autonomia, qualidade de vida, aumentar sua auto-estima, tirá-lo da condição de coitadinho, de alguém que precisa ser tutelado e elevá-lo à condição de cidadão, de alguém que pode e deve dar sua contribuição para o desenvolvimento do País, colocando realmente em prática a democracia.
Não é apenas uma questão de solidariedade humana, é antes de qualquer coisa, uma questão de inteligência.
Século 21, Terceiro Milênio, ano 2004, e ainda temos que discutir questões como essas, a desigualdade entre as pessoas, a profunda exclusão social em que se encontram segmentos inteiros da população: a criança, o idoso, o negro, o índio, a pessoa com deficiência.
A frase presente na capa do Estatuto da Pessoa com Deficiência declara: A NATUREZA RESPEITA AS DIFERENÇAS! Isto porque a diferença é natural, a riqueza é natural, o diverso, o múltiplo é natural e rico. E nós, mais do que rapidamente precisamos incluir, somar, conviver, aprender com as diferenças que aparecem, assim como os obstáculos.
É comum neste País dizer que a pessoa com deficiência é uma pessoa portadora de necessidades especiais. A esta expressão devemos acrescentar uma outra, pessoa com habilidades e potencialidades naturais, porque as pessoas com deficiência têm sim necessidades, precisam de recursos, de materiais, de estruturas. Necessitam ainda de adaptações arquitetônicas e outros atendimentos especiais, mas apenas para que possam mostrar o seu potencial intelectual, de trabalho, potencial para a vida.
Nossa intenção é através do Estatuto fornecer estes recursos à pessoa com deficiência para que possa ela mostrar estas habilidades naturais, que são perfeitamente solucionadas com a devida assistência.
Enviamos para o relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o nobre senador Flávio Arns, a cópia desta Lei sancionada no município de São Paulo, na intenção de que se torne de alcance nacional, podendo assim trazer as pessoas surdas para dentro da sociedade.
De acordo com os estudiosos, a surdez é uma das deficiências que mais segrega e separa. O mundo da pessoa surda não é como o nosso pois eles não têm o entendimento das coisas como nós. As campanhas de esclarecimentos devem ser direcionadas também a estes indivíduos.
A aprovação de um Projeto de Lei do Senado Federal, que altera a MP nº139/03, determina os repasses destinados a educação especial diretamente às entidades sem fins lucrativos, como as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) e as sociedades Pestalozzi, de forma proporcional ao número de alunos.
A remessa, no entanto, está condicionada à aprovação de programa de aplicação, pelos conselhos municipais, incumbidos do acompanhamento e controle social do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Estamos conscientes dos imensos desafios que temos pela frente.
Por tudo isso, Senhor Presidente, é que reitero aqui meu apelo ao Congresso Nacional, para que se vote e aprove com a máxima urgência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para que possamos enfim dar continuidade a tão sonhada inclusão social.
Nosso objetivo está bem próximo a todos os que têm sensibilidade para perceber a urgência na construção de uma sociedade onde haja espaço a todos os que queiram defender os direitos dos discriminados. Nosso desejo é por uma batalha conjunta, composta de indivíduos com coragem de arregaçar as mangas e fazer, cada um a sua parte.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a aprovação, pela Comissão de Educação do projeto de lei de sua autoria que institui o 21 de setembro como Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A história do movimento das pessoas deficientes, portadoras de deficiência, ou, para usar a terminologia adotada pela Organização das Nações Unidas, pessoas com deficiência, no que concerne à sua luta na conquista e defesa de direitos, é bem recente em nosso País.
Praticamente só se iniciou em 1975, quando a própria ONU, por meio da sua Assembléia Geral, declarou 1981 o "Ano Internacional das Pessoas Deficientes".
Apoiadas por ampla campanha veiculada nos meios de comunicação social, as pessoas deste segmento, antes tidas e havidas pelos "técnicos" como "pacientes" ou "clientes", começaram a ser tratadas sob uma nova ótica, a da cidadania.
Essa transformação não foi fácil, e nem surgiu da noite para o dia. Em absoluto. As pessoas portadoras de deficiência ainda vivem quebrando barreiras na sociedade como um todo, para fazer valer seus direitos, apesar de já terem assegurado muitas conquistas através de farta legislação.
Assim, sempre pareceu-nos extremamente oportuno que se estabeleça, no Brasil, uma data comemorativa de todo o processo de luta pelos direitos da pessoa portadora de deficiência.
Dessa forma, por meio das comemorações que a data enseja, ficarão certamente gravadas na memória de todo cidadão brasileiro as conquistas dos portadores de deficiência.
Foi neste sentido que apresentei à apreciação do Senado o projeto de lei nº 379 de 2003, que dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
De acordo com nossa proposição, a data será celebrada no dia 21 de setembro, por ser de extrema importância para as entidades da sociedade civil que lutam em prol das pessoas portadoras de deficiência.
Em 1982, nessa data, em muitas cidades brasileiras foram realizados atos públicos de sensibilização e conscientização da sociedade sobre a necessidade de se reconhecer os direitos das pessoas com deficiência, fator este que certamente preconizou a inclusão destes direitos na Constituição Federal de 1988 e na legislação de forma geral.
Nosso projeto de lei foi submetido à deliberação da Comissão de Educação desta Casa, onde foi aprovado, em caráter terminativo, no último dia nove, seguindo recomendação do relator, o ilustre Senador Flávio Arns (PT-PR).
Como destacou em seu parecer o Senador Arns, por muito tempo os portadores de deficiência estiveram à margem da sociedade e excluídos das decisões políticas e administrativas relativas ao seu próprio processo de desenvolvimento.
No entanto, aos poucos vamos mudando essa situação. Em nosso País têm sido observadas inúmeras iniciativas oficiais e privadas em prol dos deficientes.
Inovações foram inseridas em nossa legislação, na busca de minimizar a situação dessa parcela da população. A Constituição Federal, assim como as Cartas Estaduais, vêm-se aperfeiçoando nessa matéria.
Leis ordinárias, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, também têm sido editadas com capítulos específicos, utilizando como terminologia portadores de necessidades especiais.
Também a Lei Federal nº 7.853, de 1989, dispõe especificamente sobre o direito das pessoas portadoras de deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que data de 1990, também trata de direitos dos portadores de deficiência o âmbito da matéria que regula.
Além da proposta para a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, também tramita aqui no Senado outro projeto de minha autoria, o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que se destina a assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitação em suas atividades devido à sua deficiência.
O Estatuto tem por objetivo introduzir no ordenamento jurídico brasileiro lei que defina claramente os direitos das pessoas com deficiência.
Propõe o desenvolvimento de ações que assegurem a plena inclusão das pessoas com deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
Garante acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência, acompanhada pelas pessoas e animais que lhe servem de apoio, portando os produtos que utiliza como ajudas técnicas, em todos os ambientes de uso coletivo.
Viabiliza a participação das pessoas com deficiência em todas as fases de implantação das políticas públicas. Garante, enfim, aos portadores de deficiência o acesso a todos os direitos referentes à cidadania.
Vale aqui um breve relato da recente história da luta que se trava em nosso País pelos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
Foi a partir de 1979 que o movimento das pessoas com deficiência eclodiu em nível nacional, após silenciosa, porém firme, revolução em vários Estados, notadamente No Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Pará.
Naquele ano, surgiu a Coalizão Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes. Sua primeira Comissão Executiva, formada por oito integrantes, dois por área de deficiência, foi eleita no I Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes, promovido em Recife, de 26 a 30 de outubro de 1981.
No ano seguinte, em 1982, em Vitória do Espírito Santo se promovia o I Encontro de Delegados da Coalizão Nacional de Entidades e Pessoas Deficientes, evento que se realizou no Novotel, de 12 a 14 de julho.
Dentre as principais deliberações desse Encontro, destaca-se a criação, por unanimidade, do "Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes", por proposta do saudoso companheiro Candido Pinto, pernambucano radicado em São Paulo, militante do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes - MDPD.
Em sua justificativa, Candido Pinto lembrava que o dia 21 de setembro indica a entrada da primavera, tempo do desabrochar das flores, marcando, por assim dizer, o surgimento da esperança de tempos melhores para um segmento fortemente marcado pela discriminação e pela opressão por parte da sociedade.
Nesse dia, dizia Candido Pinto, que "as pessoas deficientes devem invadir as ruas com suas cadeiras de rodas, com suas muletas, com suas bengalas, as pessoas surdas e aquelas com deficiência mental com suas famílias, todas juntas, reivindicando seus direitos, mostrando claramente quão inacessíveis são as cidades e seus equipamentos urbanos.
Entendo que com a aprovação do nosso projeto estamos realizando o sonho de Candido Pinto e de toda a população que é portadora de algum tipo de deficiência. Os portadores de algum tipo de deficiência somam hoje no Brasil cerca de 24,5 milhões de pessoas, cujo maior anseio é o reconhecimento dos seus direitos e o exercício pleno da cidadania. É esse também o nosso objetivo.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda o veto ao projeto que determina aplicação de recursos do FUNDEF na educação de pessoas portadoras de deficiência.
Embora haja a promessa de edição, na próxima semana, de uma Medida Provisória para a correção dos efeitos do veto presidencial ao projeto de lei que determinava aplicação de recursos do FUNDEF na educação de portadores de deficiências, a Nação brasileira, particularmente os portadores de deficiência e os seus familiares, ainda está atônita com a medida, que remeteu o País à idade das trevas.
O projeto aprovado pela unanimidade dos membros das duas Casas do Congresso Nacional tinha por objetivo, por meio da parceria com entidades historicamente ligadas à educação e ao apoio aos deficientes, como as APAES e a Sociedade Pestalozi, ampliar as ações do governo nesse setor, carente não apenas de recursos, mas igualmente de pessoal especializado no trato com os portadores de deficiência.
Como cidadão, como Senador da República, e muito menos na condição de autor do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, projeto de minha autoria em tramitação aqui no Senado Federal, cuja relatoria foi entregue ao competente trabalho do Senador Flávio Arns, eu jamais poderia concordar com medida tão mesquinha.
Felizmente o erro a que foi induzido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua assessoria, que diante da reação desta Casa está prestes a ser imediatamente corrigido. Ao que sabemos, está acertado o envio do texto da Medida Provisória na próxima terça-feira, para um exame preliminar dos Deputados e Senadores, e sua posterior edição na quinta-feira, desde que haja concordância com a redação que for apresentada.
Antes essa Medida Provisória que o nosso retorno, como disse, a obscurantismo do passado. Como sabemos, durante muitos séculos as pessoas com deficiência sempre estiveram à margens das políticas de Estado. Na Idade Antiga, por exemplo, era o próprio Estado que incentivava as famílias a exterminarem seus deficientes, por entender que essas pessoas não colaboravam com o progresso da humanidade, além de desfrutarem da alimentação escassa que havia na época e dos benefícios produzidos pelas comunidades.
Os hebreus consideravam que os portadores de alguma deficiência, física ou mental, teriam impureza ou pecado. Seria uma punição de Deus.
Na Grécia, onde as crianças pertenciam ao Estado, ao Conselho de Anciãos cabia examiná-las ao nascer e decidir se teriam alguma utilidade par ao trabalho ou para a guerra. As consideradas disformes eram jogadas do alto do Taigeto, um abismo de cerca de 2.400 metros de altura, nas proximidades de Esparta.
Aristóteles ensinava que é mais fácil ensinar uma pessoa com deficiência a desempenhar uma tarefa útil, do que sustentá-la como indigente, definindo que era preferível dar educação e trabalho aos portadores de deficiência do que conceder óbolos aos mesmos.
Na Idade Média os portadores de deficiência eram considerados como possuidores de poderes especiais, oriundos de bruxas, demônios ou outra divindade maligna. Por este motivo, tinham pouca chance de sobreviver.
A reação data dessa época, quando senhores feudais e governantes, em parceria com a Igreja Católica, criavam abrigos para essas pessoas e começou a ganhar corpo a idéia de que os deficientes deveriam ser engajados no sistema e serem assistidos pelo Estado e pela sociedade.
Ora, o veto ao projeto que destinava recursos do FUNDEF a entidades que se dedicam à educação das pessoas deficientes vai de encontro ao que já se começou a fazer na Idade Média, quando o Estado e a sociedade passaram a se responsabilizar pela inclusão social dessas pessoas.
O Brasil já dispensou melhor tratamento aos seus deficientes. Inspirado pelo modelo europeu, D. Pedro II determinou a construção de três organizações, o Imperial dos Meninos Cegos, o Instituto dos Surdos-Mudos e o Asilo dos Inválidos da Pátria, este último criado por influência da Guerra do Paraguai e mantido pelo Estado.
O mais recente censo do IBGE aponta que 24,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que totaliza 14,5% da população. E apesar de o país dispor de uma larga legislação assegurando direitos ao cidadão portador de deficiência, o poder público ainda não está consciente da sua responsabilidade na aplicação dessas garantias em todas as áreas de atuação do Estado. O veto em questão é prova cabal do que afirmamos.
O corte de R$ 8,7 milhões dos recursos que seriam destinados à educação das pessoas portadoras de deficiência faz o governo secundar uma política que deveria ser prioritária. Sabemos que a educação é a porta de entrada para a cidadania do ser humano e que a cifra cortada, além de insignificante, não daria para atender um por cento das matrículas no ensino fundamental e médio garantidas pela União.
O argumento utilizado para o veto, de que o projeto contraria o interesse público, não resiste a nenhum argumento. Ora, se os senhores feudais já se preocupavam com os seus deficientes, por que a sociedade brasileira não iria se preocupar com quase 15% da sua população? Contrariar o interesse público seria exatamente voltar as costas, não assistir tão representativa e necessitada parcela da população.
Em vez de cortar recursos, o governo deveria seguir a recomendação das Nações Unidas, que manda disponibilizar pelo menos dez por cento dos orçamentos em educação para políticas que afirmem a cidadania das pessoas com deficiência. Neste caso, o precisaria reservar três milhões de matrículas para os portadores de deficiência.
Portanto, registro aqui minha esperança para que o governo efetivamente envie ao Congresso Nacional a prometida Medida Provisória que devolva às entidades que cuidam dos portadores de deficiência os recursos tão necessários à sua formação.
Precisamos sair das trevas e oferecer um novo olhar do Estado, dos governantes e da sociedade para com os portadores de deficiência. Saindo de uma percepção de incapacidade e ingressando numa perspectiva de direito e inclusão social. Com isso estaremos promovendo uma necessária revolução das relações da sociedade com os portadores de deficiência.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento onde comenta pesquisa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e Fundação Banco do Brasil sobre a situação dos portadores de deficiência no Brasil.
Senhor Presidente,
Senhores e Senhores Senadores.
A Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Banco do Brasil tornaram público na tarde de ontem a pesquisa Retratos da Deficiência no Brasil, na qual a parceria das duas instituições apresenta uma fotografia sem retoques sobre quem são, onde moram e o que fazem os 24,5 milhões de brasileiros - ou 14,5% da nossa população - que portam algum tipo de deficiência.
Para nossa alegria, identificamos na pesquisa, elaborada pelo Centro de Políticas Sócias da Fundação Getúlio Vargas, uma feliz convergência entre o diagnóstico apresentado e o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, projeto de minha autoria que se revela verdadeiro receituário para o encaminhamento das questões levantadas.
A situação apontada na pesquisa confirma a necessidade de introdução no ordenamento jurídico brasileiro de uma lei que defina claramente os seus direitos, como se propõe o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, em tramitação nesta Casa.
O Estatuto se destina a assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam
limitação em suas atividades devido à sua deficiência.
Para isso, estimula o desenvolvimento de ações que assegurem a plena inclusão das pessoas com
deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
A pesquisa, que tem por objetivo subsidiar políticas e ações dos setores públicos, privados e da sociedade civil que levem o restante da população a compreender que os portadores de deficiência precisam satisfazer suas necessidades, apesar das suas limitações físicas, vem portanto ao encontro dos propósitos do Estatuto.
A conclusão da pesquisa mostra que a exclusão social vivida pelo deficiente é muito forte, sua renda é menor e o nível de escolaridade está abaixo da média.
A situação ainda é pior para cerca de cinco milhões de pessoas, com limitações mais severas, chamadas no estudo de "pessoas perceptoras de incapacidade (PPIs)" - com pelo menos alguma incapacidade de andar, ouvir, enxergar e os deficientes mentais.
Quase a metade dessas pessoas (43%) vive abaixo da linha da pobreza, sobrevivendo com menos de um salário mínimo por mês.
A pesquisa mostrou também que a deficiência tem um componente social muito forte. Os números da deficiência estão ligados diretamente ao nível de renda da população. Quanto maior a renda menor o número de pessoas portadoras de deficiência.
Os oitos estados que lideram as taxas de pessoas com deficiência são da região Nordeste. Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Pernambuco registram o maior número de casos de pessoas portadoras de deficiência.
Já São Paulo fica no outro lado da lista, sendo o estado que possui o menor número de deficientes.
A deficiência muitas vezes acontece por falta de condições de higiene, de acesso à educação, saúde.
Cerca de 27% das pessoas com deficiência não tem nenhum nível de instrução, número bastante próximo da realidade brasileira, que hoje está em torno de 25%.
Com relação ao mercado de trabalho para o portador de deficiência, o quadro também não é nada animador.
Segundo a pesquisa, somente 2% dos deficientes estão no mercado formal. Outros 30% já estão aposentados, pela idade ou grau de deficiência. O restante está no mercado informal ganhando bem abaixo da renda.
Os trabalhadores formais com o mesmo grau de escolaridade dos outros trabalhadores recebem cerca de R$ 100 reais a menos que aqueles que não têm deficiência e exercem a mesma função.
Mas o principal fator que gera a deficiência é a falta de assistência na gravidez. Essa precária assistência à gestante é responsável por 16,8% dos casos, seguido de problemas genéticos, com 16,6%.
Quanto às causas externas, a violência, os acidentes de trabalho e de trânsito são os principais vilões. Há ainda pessoas que adquirem a deficiência por causa do alcoolismo e o uso de drogas.
De acordo com a pesquisa 30% das pessoas portadoras de deficiência têm mais de 60 anos. O envelhecimento na população brasileira cria também um novo tipo de deficiência, provocado por doenças degenerativas ou da velhice, como hipertensão, diabetes, mal Alzheimer, osteoporose e outros males.
Isso mostra como a deficiência pode ser adquirida ao longo da vida. Ou que qualquer um de nós está sujeito a ser também portador de deficiência em qualquer momento da vida.
O Estatuto vai se constituir em importante ferramenta para se enfrentar todos esses problemas.
Por exemplo, garante acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência acompanhada pelas pessoas e animais que lhe servem de apoio, portando os produtos que utiliza como ajudas técnicas, em todos os ambientes de uso coletivo.
Estabelece que os edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo, deverão prever acesso à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O Estatuto viabiliza a participação das pessoas com deficiência em todas as fases de
implantação das políticas públicas e fomenta a realização de estudos epidemiológicos e clínicos, de modo a produzir informações sobre a ocorrência de deficiências e incapacidades.
Cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Biologia Genética como referência para a informação e prevenção de deficiências.
O Estatuto torna compulsória a matrícula e a inclusão escolar de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino regular, assim como o oferecimento de educação especial ao deficiente internado em hospitais por prazo igual ou superior a um ano.
As empresas com 100 empregados ou mais ficam obrigadas a preencher seus cargos com dois a cinco por cento de portadores de deficiência. E a dispensa de empregado deficiente somente poderá ocorrer depois da contratação de substituto em condições semelhantes.
O Estatuto também considera crime punível com reclusão de um a quatro anos qualquer forma de discriminação como recusar matrícula em estabelecimento educacional, dificultar acesso a cargo público, negar trabalho ou assistência médica a portador de deficiência.
Mas ao mesmo tempo em que proponho um Estatuto para garantir ao portador de deficiência o direito de cidadania que lhe é devido por toda a sociedade, vejo com alegria algumas iniciativas de inclusão social dos deficientes.
Como exemplo cito a iniciativa da Bunge Alimentos, que lá no Rio Grande do Sul desenvolveu um tipo de embalagem para seus produtos alimentícios com inscrições em Braile, direcionada aos portadores de deficiência visual.
Ou a aprovação, esta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de projeto de lei que garante ao portador de deficiência visual o ingresso em qualquer ambiente coletivo em companhia do seu cão-guia.
Esses são exemplos de demandas requeridas por portadores de deficiência visual, apontadas pela pesquisa e igualmente contempladas no Estatuto.
Como se vê, o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência está em perfeita sintonia com o diagnóstico apresentado pela pesquisa desenvolvida em parceria entre a Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Banco do Brasil.
Trata-se de um projeto de lei abrangente, moderno e sobretudo oportuno para a necessidade que temos de assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitação em suas atividades devido à sua deficiência.
Certamente se transformará em lei que dará aos portadores de deficiência o mesmo status de proteção social que já têm com seus respectivos códigos os consumidores, as crianças e os adolescentes, e agora também os idosos, com a recente transformação em lei do Estatuto do Idoso, também de minha autoria.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência - Santa Maria - RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
É com muito prazer que venho a Santa Maria para falar sobre um projeto de minha autoria que trata da vida de mais de 24 milhões de brasileiros, muitos deles, sem oportunidade de nascerem, de serem estudantes, trabalhadores e sujeitos da sua própria história, por ações apáticas, falta de oportunidade e por políticas que não envolvem todas as áreas de atuação do Estado e da sociedade.
Sentimos que este momento é único, pois o próprio movimento das pessoas portadoras de deficiência está propondo uma mudança de ação e de modelo de Estado e sociedade.
Queremos construir junto com este segmento, políticas e ações do Estado e da sociedade, que garantam a este segmento as condições para que ele seja sujeito de sua própria história.
O movimento de luta pela cidadania das Pessoas Portadoras de Deficiência teve seu início em 1790, quando esse segmento começou a construir instrumentos para a sua inclusão social, por meio de: muletas, bengalas, cadeiras de roda, o sistema Braille, a língua de sinais, metodologias, recursos técnicos e outros. Daí em diante, começaram a se incorporar nessa luta, seus familiares, professores, técnicos e a sociedade em geral.
No final do século passado, esse segmento, através da sua luta, constrói outros instrumentos de inclusão como o reconhecimento da Organização das Nações Unidas, no ano de 1981, quando a mesma institui o ano internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência.
Em 1982, a ONU apresenta para os Estados membros, um programa de ação mundial para a inclusão das Pessoas Portadoras de Deficiência. De lá para cá, entidades, movimentos, professores, técnicos e a sociedade envolvida com essas pessoas começam a construir decretos, leis, projetos de lei, proposições, entre outros recursos, visando a afirmação de direitos e a inclusão social.
Acredito que com o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, estamos reconhecendo a luta desse segmento que, historicamente, esteve e esta às margens do Estado e da sociedade. Nosso desafio para este terceiro milênio é sim a inclusão do governo federal, dos estados, municípios e as comunidades em políticas e ações que contemplem suas demandas em todas as áreas de atuação como, transporte, educação, saúde, segurança, esporte, lazer, cultura, trabalho, habitação, assistência social e outras.
Sabemos que pela estimativa do último censo realizado no país, 24,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Se somarmos isso com seus familiares e pessoas envolvidas com esse segmento, podemos chegar a quase metade da população brasileira.
Com esses dados, podemos reconhecer a necessidade de uma política pública integrada e integradora que tenha como objetivo, afirmar a cidadania dessas pessoas. Não podemos mais continuar com ações apáticas, assistencialistas e segregadoras e com um olhar de incapacidade e invalidez das mesmas.
Sabemos que com o avanço da ciência e da tecnologia e se, trabalharmos com a potencialidade da Pessoa Portadora de Deficiência estaremos construindo juntos uma sociedade e um Estado mais justo e solidário para todos.
Na semana passada, o coordenador do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, Santos Fagundes, esteve em Recife participando do seminário A Empregabilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência que teve também a participação do Ministério do Trabalho. Naquela ocasião, foi criado um grupo de trabalho da região nordeste para discutir e apresentar propostas para o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, inclusive determinando que as entidades e movimentos deste segmento nos estados, façam a entrega de suas propostas até o dia 21 de setembro, considerado o dia nacional de luta desse segmento.
Quero aproveitar o momento para saudar o colega vereador Júlio Brenner daqui de Santa Maria e a senhora Clair, vereadora de Santiago, portadores de deficiência que fazem parte desta luta conosco. E em nome deles, quero saudar todas as pessoas portadoras de deficiência.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O seminário A empregabilidade da pessoa portadora de deficiência, que aconteceu em Recife nos dias 18, 19 e 20 de junho e a importância do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana que passou, mais precisamente do dia 18 ao dia 21, foi realizado em Recife, no Hotel Manibu, o Seminário A empregabilidade da pessoa portadora de deficiência e a apresentação do Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência.
Gostaria de destacar que diversas entidades, movimentos e pessoas ligadas aos portadores de deficiência, além do Ministério do Trabalho, por meio de suas delegacias regionais, estiveram neste evento, que reuniu cerca de 220 pessoas.
Durante o evento discutiu-se a Política Nacional do Trabalho, Emprego e Renda para as Pessoas Portadoras de Deficiência e também o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, de autoria deste senador.
Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho da região nordeste para discutir e apresentar propostas para o estatuto, inclusive determinando o dia 21 de setembro - considerado o dia nacional de luta desse segmento - como data limite para a entrega das propostas.
Aproveito o tempo que disponho para saudar a iniciativa de pessoas que contribuíram para a realização deste seminário, e também para ressaltar a participação desse segmento na construção das políticas públicas de trabalho do governo federal e na elaboração e afirmação do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.
Em nome dessas pessoas, a seguir relacionadas, quero agradecer a todas as outras, que de uma forma ou de outra, contribuíram para que este encontro fosse realizado:
Antônio Muniz coordenador da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife;
Manoel Aguiar superintendente estadual de apoio à pessoa com deficiência;
Antônio José Ferreira presidente da Associação Pernambucana de Cegos;
Antônio Cardoso diretor do Escritório Estadual da Federação Nacional de Educação e Integração do Surdo/PE;
José Alves Feitosa presidente da Fraternidade Cristã dos Doentes e Deficientes/PE;
Ricardo Tadeu procurador do Ministério Público do Trabalho em Campinas/SP;
Romeu Sassack consultor de inclusão para os estados de Goiás e Paraná;
Irmã Maria Gomes diretora do Instituto dos Cegos Antônio Pessoa de Queiroz;
Luís Braga e Célia Braga Cooppa (Cooperativa das Pessoas Portadoras de Deficiência Mental - Porto Alegre/RS);
Luís Augusto Jemelli diretor presidente da Faders (Fundação de Articulação e Desenvolvimento das Políticas Públicas para as Pessoas Portadoras de Deficiência/RS);
Lenice Maria presidente da Associação de Cegos da cidade de Correntes/PE;
Adriana Cecília Uchoa Carneiro Netto Coordenadoria de Setor de Curso de Libras (Feneis / PE);
Teresa Antunes Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Portadores da Síndrome de Dawn;
Luzenira Silva APAE Recife;
Maria Laise Rezende Centro Pró Cidadania e Arte Integrarte;
Lilia Pinto Martins Centro de Vida Independente/RJ;
Marcelo Batista Associação de Surdos de Pernambuco (ASP);
Valéria Félix Campos Núcleo de Combate às Desigualdades de Oportunidades no Trabalho DRT Maranhão; e
Manoel Veras Núcleo contra a discriminação gêneros e raça - Ministério do Trabalho e Emprego.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre preconceito contra as pessoas com deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia em que esta Casa aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, inicio minha fala com uma provocação.
Imaginemos que uma pessoa sem deficiência fizesse um concurso, passasse, e tomasse posse.
Todos concordamos que essa pessoa, após realizar a prova e os exames periciais, estaria apta a exercer sua atividade.
E, se entre a realização das provas e a posse essa pessoa passasse a ser uma pessoa com deficiência?
Imaginemos que essa pessoa, por exemplo, tenha tido suas duas pernas amputadas.
Mais, que nessa condição ela fizesse os exames admissionais e não fosse vedado seu ingresso, que ela fosse considerada apta a exercer a função.
O que diríamos se ficássemos sabendo que essa pessoa foi impedida de assumir seu posto?
Senhor presidente,
Sei que todos acharíamos isso horrível. Bem, infelizmente essa história é verídica.
Fiquei sabendo dela por meio de carta enviada a mim pelo senhor Raimundo Pinho do Nascimento, da cidade de Manaus (AM).
Em sua correspondência ele informa que, em 25 de junho de 2006, prestou concurso público para a Empresa Manaus Energia, para o cargo de operador de Usinas Térmicas (UTE).
Segundo ele, a relação dos aprovados foi divulgada em 8 de janeiro de 2007 e ele estava na lista dos aprovados. Aparecia em quadragésimo primeiro lugar na classificação para o cargo que concorreu.
Como em 2006 foi ano eleitoral, os aprovados seriam chamados apenas no ano seguinte.
Nesse meio tempo, o senhor Raimundo, que é diabético, foi hospitalizado em função de uma trombose.
E, nos meses de novembro e dezembro, teve ambas as pernas amputadas.
Apesar disso, o senhor Raimundo tinha esperanças de oferecer melhores condições de vida à sua família, afinal, ingressaria em um novo emprego.
Assim, em janeiro, apenas um mês após a última amputação, ele juntou forças e iniciou sessões de fisioterapia para que, em seis meses, pudesse fazer uso de próteses.
Enquanto estava nesse processo, foi chamado para entregar a documentação exigida e submetido a exames médicos pré-admissionais.
É importante destacarmos que ele não foi considerado inapto ao trabalho por nenhum dos médicos que o examinaram.
A única ressalva feita foi a necessidade de próteses, itens os quais ele já estava pensando em fazer uso.
Apesar disso, a empresa recusou sua admissão por ele ser bi-amputado.
Isso mesmo ele tendo experiência de anos na área. Tal como ele mesmo nos informou, foram 25 anos na empresa para qual prestou concurso.
Segundo sua carta, a empresa o recusou sob a alegação de que uma pessoa bi-amputada não poderia exercer as funções do cargo em questão e se abrissem uma exceção para ele, muitos outros buscariam esse direito.
Então, a pergunta que fica é porque os médicos e os exames periciais não o consideraram inapto para a função?
O senhor Raimundo informou ainda que escreveu, em abril do ano passado, uma carta dirigida ao diretor administrativo da empresa. Ele solicitava a cópia dos laudos médicos e que a empresa reconsiderasse sua decisão.
Como não obteve resposta, entrou com uma liminar na Vara Civil da Comarca de Manaus. Mas, também não obteve nenhuma resposta até agora.
Senhoras e senhores senadores,
É preciso que se faça algo por nossas pessoas com deficiência. Estamos errando no que diz respeito à acessibilidade e à inclusão dessas pessoas.
Senhoras e senhores senadores,
Peço licença para ler aqui um trecho da carta do senhor Raimundo. Diz ele:
Senhor senador, eu só quero o direito de trabalhar. Estou hoje com 56 anos de idade, com bastante dificuldade para ser recolocado no mercado de trabalho. Já mandei vários currículos como deficiente para empresas e não obtive respostas.
Estou buscando uma melhor qualificação cursando um curso de Gestão Sanitária e Ambiental em faculdade particular que é bancada por minha prima e madrinha.
Senador, hoje a minha sobrevivência depende da ajuda da minha madrinha e da minha mulher que é merendeira em escola pública com uma renda liquida não superior R$ 360.
Senhor, é duro à pessoa chegar a essa idade sendo deficiente, tendo consciência que ainda tem muito a dar e o mercado estar de costas para você.
É duro a sua filha de 11 anos dizer: pai na escola estão pedindo R$ 2 para uma cooperação e você não ter, e ter que dizer: minha filha, o papai não tem porque o seu pai não trabalha.
Quando chega a hora de dormir aquele pedido soa no seu ouvido, e começa a tortura: até quando?
As lágrimas começam a descer e o pensamento busca as alternativas: será que eu vou ter que ir para uma esquina mendigar ou dou um fim na minha vida?
Senhor presidente,
O senhor Raimundo finaliza sua carta dizendo:
(...) tenho consciência de que concorri a uma vaga para pessoas sem deficiência, não sabia que viria a ser amputado. (...), mas as vagas destinadas a deficientes não foram preenchidas até hoje.
Peço humildemente a Vossa excelência que faça justiça por mim. Cobre uma fiscalização mais rígida quanto à lei de acessibilidade que é muito boa mais não é cumprida.
(...) não temos transporte adequado, não temos como nos deslocar. As calçadas são estreitas, se colocar um poste de eletricidade o deficiente não passa. Nas escolas, nos hospitais, os prédios na sua maioria não são adequados para pessoas com deficiência.
Rogo ao senhor que compre minha luta, pois não tenho mais a quem recorrer. Por favor, pense com carinho no que lhe escrevo e se possível, permita que eu receba uma resposta quanto ao meu pleito, eu não tenho como lhe pagar a não ser rogando a Deus que lhe proteja e lhe abençoe.(...)
Senhor presidente, casos assim não podem continuar acontecendo. Sim, porque o senhor Raimundo resolveu fazer sua voz ser ouvida, mas muitas pessoas se calam.
E fazem isso porque a sociedade já os minou contra eles mesmos. Aí, passam a ter de conviver com a revolta, com a baixa auto-estima.
Isso é demasiadamente injusto.
O senhor Raimundo mesmo nos disse quando entramos em contato com ele que: no papel a pessoa com deficiência têm direitos. Mas na verdade temos apenas dois: não ter direito a nada e não reclamar dos direitos que tem.
Esse pensamento não pode perdurar. E está em nós alterar isso afinal, o preconceito é algo arraigado em nossa sociedade.
Solicito que a Empresa e a justiça do Amazonas dêem andamento nesse processo. É preciso dar uma resposta a esse senhor.
Senhoras e senhores presidentes,
Como disse assim que iniciei minha fala, hoje aprovamos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por isso é muito importante levantarmos a bandeira contra o preconceito e as discriminações.
Aprovamos e agora temos de lutar para que todos os itens sejam postos em prática.
Esperamos que o Estatuto da Pessoa com Deficiência também seja aprovado. Afinal, os argumentos para sua não aprovação eram de que a Convenção precisava ser aprovada antes.
Precisamos, senhoras e senhores senadores, dar amparo a essas pessoas que, assim como o senhor Raimundo, estão em uma verdadeira roda viva, tal como sugere a música de Chico Buarque.
Tem dias que a gente se sente
Como quem partiu ou morreu
A gente estancou de repente
Ou foi o mundo então que cresceu
A gente quer ter voz ativa
No nosso destino mandar
Mas eis que chega a roda-viva
E carrega o destino pra lá
(...) A gente vai contra a corrente
Até não poder resistir
Na volta do barco é que sente
O quanto deixou de cumprir
Faz tempo que a gente cultiva
A mais linda roseira que há
Mas eis que chega a roda-viva
E carrega a roseira pra lá (...)
É preciso ajudar essas pessoas que estão sempre indo contra a corrente e que, por isso, vêem suas forças se esvair.
É necessário denunciar. É preciso aprovar projetos que lhes garantam direitos.
Senhor Raimundo, sabemos que hoje o senhor se sente como na música.
Esperamos poder trabalhar para que, em breve, tanto o senhor como as milhares de pessoas que estão em situação semelhante à sua, possam ter seus direitos respeitados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as pesquisas com células-tronco
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de maio, por 353 votos e 4 abstenções, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Câmara cumpriu o seu papel, agora é a vez do Senado Federal fazer a sua parte neste processo e dar a este belíssimo documento construído pelas pessoas com deficiência e pessoas envolvidas nessa causa em todo o mundo, a força de emenda à constituição.
O PDS 90/2008, por tratar de convenção internacional sobre direitos humanos, previsto no art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, terá dois turnos de tramitação, dependendo para sua aprovação do voto favorável de três quintos da composição da Casa e foi lido ontem em plenário.
Agora a matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos regimentais, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
Quero enfatizar aqui que no próximo dia 19 haverá uma audiência pública para alavancar a tramitação do projeto nesta Casa e debater o tema.
Da mesma forma, faço um apelo ao Senado, faço um apelo à Câmara dos Deputados para que votem o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O Estatuto já foi aprovado aqui, na Comissão de Direitos Humanos, por unanimidade.
A meu ver, o momento é bastante interessante, a convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, em uma das Casas e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, noutra.
Aprovar estes dois documentos é fundamental e virá coroar uma luta histórica das pessoas com deficiência, mas não será o fim dessa luta. Para que os direitos sejam de fato direitos adquiridos, eles precisam sair do papel e ganhar a consciência de todos .
Senhor Presidente,
Aproveito para lembrar também que no dia 29 de maio, seis dos 11 ministros do STF votaram a favor da continuidade das pesquisas com células tronco.
A partir de agora, a busca pela cura de traumas e doenças usando embriões humanos no país depende apenas da capacidade dos cientistas e da garantia de recursos.
Pela maioria dos votos, foi considerada improcedente a Ação de Inconstitucionalidade movida pelo ex-procurador geral da república Cláudio Fontelis.
O Brasil é o primeiro país da América Latina e o 26º do mundo a permitir esse tipo de trabalho.
Para Patrícia Pranke, professora da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a decisão permitirá à comunidade científica concorrer a verbas para estudar o material dos embriões e melhorar a qualidade dos trabalhos que usam células adultas.
Ela explica: A lei já nos permitia isso, mas, como vinha sendo questionada no STF, cientistas e agências de financiamento não se sentiam seguros
Até o final do ano, os pesquisadores deverão disputar uma verba de R$ 20 milhões do governo federal para projetos de pesquisa envolvendo células-tronco embrionárias ou adultas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Outro dia, em um aparte que me foi concedido, falei brevemente sobre a ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Faço questão de voltar ao tema pois o Congresso Nacional brasileiro deu um passo importante para a efetivação de direitos da pessoa com deficiência, numa votação em primeiro turno, em que dois terços dos deputados aprovaram a ratificação.
Na Câmara haverá votação em segundo turno, devendo ocorrer o mesmo no Senado, assim a convenção passa a ter valor de emenda à constituição.
A elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência contou com a participação importante do Brasil e teve a colaboração de 192 países.
A Aprovação desse documento representa o anseio internacional por um tratamento mais humano e democrático à pessoa com deficiência.
Ratifico as palavras do Deputado Tarcisio Zimmermann que lembrou que as pessoas com deficiência são cidadãos historicamente excluídos no Brasil e no mundo inteiro
Um exemplo disso está registrado em matéria da Folha de São Paulo que informa que: o Brasil tem ao menos 1 milhão de deficientes físicos, auditivos e visuais...
... esperando por órteses e próteses, revela um levantamento do Ministério da Saúde
São pessoas que necessitam de órteses (aparelhos auditivos e cadeira de rodas, por exemplo) ou próteses (como pernas mecânicas) já identificadas pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, as que estão em filas de espera e também a demanda reprimida.
Em Estados como Goiás e o Amazonas, a demora por órteses e próteses chega a três anos, segundo grupos de pacientes com artrite e diabetes.
Senhoras e Senhores Senadores,
Apresentado em 2003 e aprovado no Senado em 2006, o Estatuto da Pessoa com Deficiência está na Câmara dos Deputados.
Podemos dizer que neste momento o Estatuto encontra, na convenção, seu eco em âmbito internacional.
De outro lado, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um dos mais modernos instrumentos de proteção e inclusão da pessoa com deficiência e...
... junto com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é um marco a oferecer a estes a sua legítima condição de cidadãos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi correspondência da presidenta da Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis),...
...e da Coordenadora Estadual das Políticas das Pessoas com Deficiência do Estado da Bahia, senhora Regina Atalla, informando que o Equador efetivou o depósito da Convenção...
...sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo Facultativo junto a Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Trata-se da vigésima ratificação, número necessário para que a Convenção passe a vigorar, o que ocorrerá no próximo dia 3 de maio.
É com satisfação que vemos a participação de países da America Latina neste processo de entrada em vigor da Convenção,...
...1 ano após a abertura de assinaturas, fruto da mobilização e incidência da sociedade civil organizada.
Destaco também o trabalho que a Riadis está fazendo para ampliar as ratificações na América Latina e para alcançar a efetiva implementação desta Convenção em todo continente Latino-Americano,...
...contribuindo firme e decisivamente para que todos os direitos expressos nesta convenção se tornem realidade para dezenas de...
...milhões de pessoas com deficiência, modificando uma trajetória histórica de exclusão e preconceito.
Informo que até este momento 20 países já ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,...
...são eles: Bangladesh, Croácia, Cuba, Equador, El Salvador, Gabão, Guiné, Hungria, Índia, Jamaica, Jordânia, México, Namíbia, Nicarágua, Panamá, Peru, São Marino, África do Sul, Espanha, Tunísia.
Senhor Presidente,
Registro também a realização no final do mês passado do Fórum Estadual sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Câmara Municipal de São Paulo.
O encontro contou com a presença de quase duzentas pessoas de organizações ligadas às pessoas com deficiência e...
...foi organizado pelas entidades Associação Brasileira de Síndrome Pós-Poliomielite, Centro de Vida Independente Araci Nallin,...
...Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) e Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência.
O objetivo do fórum foi promover a discussão do projeto Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria deste senador que fala,...
...já aprovado em dezembro de 2006 pelo Senado Federal e que está em tramitação na Câmara Federal.
Durante o encontro, foi abordado o projeto que está em tramitação na Câmara Federal de ratificação da Convenção Internacional da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os debatedores do encontro foram a promotora do Ministério Público da Bahia, Dra. Silvana Almeida; o assessor de meu gabinete,...
...Santos Fagundes; além de Flávia Maria de Paiva Vital. Também contou com a participação do vereador Celso Zoppi, da cidade de America/SP.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há poucos dias realizamos uma audiência pública onde tratamos da questão do autismo. Foi um momento único, especial. Ficou transparente o desejo de todos em ver a inclusão tornar-se uma prática.
Amanhã, 03 de dezembro, celebraremos mais um Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. E o que estamos buscando para essas pessoas? O que elas esperam de nós? Seu justo reconhecimento enquanto cidadãos e cidadãs e a efetiva prática da inclusão social.
Nós nos deparamos com pessoas que tem as mais diferentes deficiências em nosso dia a dia, mas parece que ainda são completos estranhos para nós.
Deixando um pouco de lado o sentimento de amor que deveria unir todos os seres humanos de forma igualitária e fraterna, também não conseguimos ver com muita clareza outros sentimentos como respeito, quando nos deparamos com alguém diferente de nós. O que é realmente uma lástima!
Se o amor universal parece não estar sendo possível ao ser humano, pelo menos o respeito deveria ser.
As pessoas com deficiência querem ser olhadas de frente, com todo o respeito por sua cidadania.
Se soubermos agir assim com elas, aí sim estaremos tendo atitude no Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência. Aí sim estaremos optando pela prática da inclusão.
Foram organizados pelo CONADE, encontros regionais que reuniram as entidades e o movimento das pessoas com deficiência em todas as regiões do Brasil.
Essa é uma importante iniciativa pois promove o debate acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
O texto da Convenção é o marco legal balizador de todas as normas relativas às pessoas com deficiência.
Os Encontros foram conduzidos pelo Conade e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) através da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e realizados em parceria com os governos locais.
Apresentei o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, PL 7699/06, com a intenção de dar a essas pessoas plenas condições de se integrarem completamente na sociedade.
O projeto está pronto para pauta no Plenário da Câmara. Ele aguarda novos seminários para análise de seu papel sociopolítico e da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência.
Senhor Presidente,
Para ilustrar como nossa realidade não é inclusiva, vou citar apenas alguns dados sobre a cegueira, por exemplo. O mundo tem atualmente 45 milhões de pessoas cegas. E dois terços (30 milhões) são mulheres.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), fatores socioeconômicos pesam muito nesse cenário. Em muitos países pobres, os homens têm duas vezes mais acesso a cuidados médicos para a visão do que as mulheres.
Outros fatores, naturais, também determinam essa maioria. "Algumas doenças são mais freqüentes em mulheres, como a catarata (uma das principais causas de cegueira no mundo), é o que afirma Denise Fornazari, coordenadora do Núcleo de Prevenção à Cegueira da Unicamp.
A médica oftalmologista completa dizendo que "Há ainda outros fatores, como a longevidade. Elas vivem alguns anos a mais do que os homens e há doenças que incidem em idades mais avançadas".
Além das pessoas totalmente cegas, outras 269 milhões têm visão reduzida. E os habitantes de países pobres são obviamente os que mais sofrem. Cerca de 90% dos cegos estão nessas nações.
Esse número vai ao encontro do percentual (80%) de casos que são evitáveis ou tratáveis. Quatro em cada cinco pessoas que hoje estão cegas poderiam não estar.
E após citar esses números, Senhoras e Senhores Senadores, eu pergunto: Será que essas pessoas estão tendo igualdade de oportunidades? Será que elas estão conseguindo exercer plenamente sua cidadania?
O objetivo maior do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é conscientizar as pessoas para a igualdade de oportunidades para todos, celebrar as conquistas desse segmento da sociedade,...
... promover os direitos humanos e conscientizar a população sobre assuntos de deficiência. E ainda, pensar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, para que ela influencie naquilo que diz respeito à programas e políticas que a afetem.
Nós queremos poder comemorar esse Dia com todas essas conquistas e com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência também! Vamos torcer para que no próximo ano isso se torne realidade!
Meu profundo respeito e meu abraço carinhoso a todas as pessoas com deficiência!
Termino esse pronunciamento com uma notícia muito positiva para as crianças autistas. Li hoje uma reportagem que dizia que uma nova técnica para tratar autista mais cedo pode trazer benefícios.
Trata-se de um programa que demonstra que bebês com transtornos do espectro autista podem ter ganhos de comunicação, de interação social e de QI quando submetidos a uma intervenção intensiva precoce, a partir dos 18 meses de idade, com a ajuda dos pais.
E, finalizando esse pronunciamento leio trecho da poesia escrita pela mãe (Liê) de um garoto autista (Gabriel Gustavo)
Você é?
Um nome?
O que você é?
Uma pessoa
Um corpo
Uma deficiência?
Ah! Você é aquela luz longe...
Que devo buscar,
Você é o mistério
Aquele túnel que devemos atravessar
Você é a folha solta
De uma grande árvore.
Deixa-me repousar em seu leito...
Pois você é esse rio indecifrável...
Deixa-me acreditar
Que o mundo não te cobrará.
A velha irracional naturalidade
O que vês? (...)
Somos assim na vida
Para cada vitória uma dor latente
Para cada dia, toda uma existência vazia
A ser preenchida...
Vista a camisa,
Precisamos arrumar
Toda a desordem do mundo
Incomoda-lhe o papel no chão.
Todas as vozes
Numa falácia sem sentido...
Fazem-lhe querer se esconder.
Há tanta cor em seu interior
Só não vê quem não quer
Pois a cegueira não é física
Mas a de não saber enxergar
Além do olhar. (...)
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
A V Semana de Valorização da Pessoa Com Deficiência
Sr. Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Gostaria de fazer um registro sobre a V Semana de Valorização da Pessoa Com Deficiência, que inicia amanhã.
Todos sabem que essa é uma causa social pela qual tenho me dedicado muito. Tenho tentado, nesta luta, levar igualdade de oportunidades e cidadania a pessoas que enfrentam as mais sérias dificuldades.
Não obstante o fato de terem que superar a própria deficiência, eles enfrentam, preconceito, dificuldade de se impor no mercado de trabalho, dificuldade de exercitar plenamente sua cidadania e por aí vai.
O mundo ainda olha com estranheza para as pessoas com deficiência e isso é muito triste porque, na verdade, o que temos a nossa frente são homens e mulheres que são verdadeiros exemplos de superação e de boa vontade.
Espero sinceramente que, uma vez aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, essas pessoas possam ser contempladas com direitos e oportunidades que melhorem sua perspectiva de vida.
O Estatuto da Pessoa Com Deficiência está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Tomara que isso seja feito com a maior brevidade.
Deixo aqui meu abraço a todas as pessoas com deficiência esperando que essa semana de valorização seja plena de resultados muito positivos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que parabeniza o jornal Correio do Povo pela campanha que incentiva a inclusão de pessoas com deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de parabenizar o jornal Correio do Povo que integra o Grupo Record do Rio Grande do Sul pela campanha lançada recentemente para promover a igualdade no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.
O tema Dá para viver com deficiência, mas não dá para viver sem trabalho resume a importância de abrir oportunidades para todos.
A campanha tem também o apoio do Ministério Público do Trabalho e da AMA (Consultoria e Gestão de Saúde).
Essa iniciativa vai ao encontro do Capítulo V (Do Direito ao Trabalho) do Estatuto da Pessoa com Deficiência,...
...projeto este de nossa autoria e que já foi aprovado pelo Senado Federal e que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é fruto de ampla discussão com toda a sociedade.
Propõe agregar e garantir avanços em direitos básicos como educação, saúde, trabalho, emprego, desporto, lazer, transporte, habitação, cultura, e um capítulo específico para a Previdência Social.
O estatuto, se aprovado, beneficiará diretamente 14,5% da população brasileira e concederá uma maior perspectiva à vida de milhares de pessoas.
Sem dúvida, será um instrumento de real valor para fortalecer a auto-estima e assegurar a cidadania às pessoas com deficiência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre: TV Pública, Fator Previdenciário, Pessoas com Deficiência e Salário Mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Senador Gerson Camata, Presidente da sessão, eu não fiz um aparte ao Senador Flávio Arns para não ocupar-lhe o tempo, mas queria deixar bem claro aqui o meu compromisso com a sua luta em relação às pessoas com deficiência.
O Senador Flávio Arns, Relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, fez um substitutivo que ampliou, e muito, o projeto original. Quando o projeto chegou às mãos do Senador Flávio Arns, tinha cerca de 60 artigos; terminou com mais de 300. S. Exª mostrou sua capacidade de elaboração e de discussão com toda a sociedade.
Por isso, quero iniciar minha fala nesta manhã cumprimentando, mais uma vez, o Senador Flávio Arns pela sua luta pelas causas sociais.
Quero também, Senador Gerson Camata, dizer da minha satisfação por esta Casa ter aprovado, ontem à noite, nossa TV pública - digo nossa, porque é de todo o povo brasileiro. Tenho certeza de que a TV pública não vai discriminar ninguém por raça, por etnia, por cor, por idade, por orientação sexual, por gênero, nem pela questão ideológica e muito menos partidária, senão não seria uma TV pública.
Estou muito otimista com o papel da TV pública. E digo isso, Senador Camata, Presidente da sessão, porque estou me espelhando neste espaço. Essa é uma TV que não tem nenhuma censura. Daqui falamos para todo o Brasil, por meio da TV Senado. Tenho certeza de que a TV pública, aprovada ontem, vai ser o mesmo espaço democrático onde todos poderão expor seu ponto de vista.
Quero torcer muito para que dê certo e ela siga a mesma linha da TV Senado, porque ninguém tem dúvida de que estou falando neste momento sem nenhum tipo de censura para milhões de brasileiros aqui pela nossa TV Senado. Espero que a TV pública se espelhe na TV Senado, para que tudo aquilo que eu aqui disse se torne efetivamente realidade. Estou apostando que realmente vai dar certo.
Sr. Presidente, ainda quero ir lá para a Câmara dos Deputados. Sei que os Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Fátima Cleide, Augusto Botelho e Flávio Arns também vão se deslocar para lá, onde será discutida a PEC que combate o trabalho escravo. Ela prevê a desapropriação, para efeito de reforma agrária, da terra onde for, efetivamente, comprovado que há trabalho escravo.
Mas, antes de me deslocar para lá, Sr. Presidente, quero deixar mais uma vez enfatizado, Senador Mesquita Júnior, o meu compromisso com dois projetos. Dialogamos muito com inúmeros Senadores e com setores do Governo, a fim de, uma vez desobstruída a pauta, votadas as MPs, trazermos para o debate a situação dos aposentados e dos pensionistas.
Quero começar, falando, de novo, do fator previdenciário. Todo assalariado brasileiro que está me ouvindo neste momento, seja de São Paulo, seja do Rio Grande do Sul, seja de qualquer Estado deste País, tem que se concentrar na luta pela derrubada do fator previdenciário. Digo, Senador Botelho, que o fator previdenciário e o não reajuste dos aposentados em percentual igual ao do salário mínimo traz um prejuízo direto para 40 milhões de brasileiros, porque todos os trabalhadores com carteira assinada que estão no Regime Geral da Previdência têm um redutor de cerca de 40% nos seus vencimentos no ato da aposentadoria. Vamos discutir esse tema aqui e vamos votá-lo.
É preciso que a gente derrube o fator previdenciário e que prevaleça aquela forma de cálculo que, inclusive, é adotada para os servidores públicos que entraram naquele sistema a partir da mudança da lei recentemente, que estabelece sejam consideradas as oitenta maiores contribuições de 1994 para cá para calcular a média. Esse é o cálculo feito para a aposentadoria do servidor, mas para o trabalhador não! Para ele não é adotado esse critério, e ainda é aplicado o fator previdenciário, que diminui o benefício em até 40%. Para mim tem de ser uma questão de honra do Senado da República e também da Câmara derrubar, de uma vez por todas, o fator previdenciário.
E a segunda questão é o PL nº 58, que todo mundo conhece, que visa simplesmente garantir que o aposentado receba o mesmo percentual de reajuste que o do salário mínimo. Não vou entrar em detalhes, só quero dizer o seguinte: eu tenho estudos, que apresentarei ao Ministro da Previdência e ao Ministro da Fazenda, mostrando que a inflação para o aposentado, em 10 anos, foi 46,7% a mais do que para o cidadão mais jovem. Medida pela Fundação Getúlio Vargas, essa é a chamada "inflação da terceira idade". Ora, se em 10 anos ele teve um prejuízo de quase 47% só relacionado com a inflação, por que ele não pode receber uma recomposição dessas perdas acumuladas, só para ter o valor real de compra como manda a Constituição, arts. 201 e 202?
De acorco com os posicionamentos dos senhores senadores Geraldo Mesquita Júnior e Expedito Júnior sobre a recomposição dos valores recebidos pelos aposentados, o triste e cruel fator previdênciário e o PLS n° 58, posso afirmar aqui que aperfeiçoamos e avançamos muito sente sentido. Meu objetivo é aprovar este projeto de tamanha relevância e sempre que puder subir a esta tribuna para defender os aposentados e pensionistas deste país.
Agradeço aqui V. Exª o senador Augusto Botelho, quando afirmou que eu trouxe à pauta um assunto que é do maior interesse dos trabalhadores, principalmente dos que ganham menos no Brasil. Não posso daixar de ressaltar as injustiças causadas pelo fator previdenciário e também na reforma tributária. Sempre lutei pelo salário mínimo, justo e digno, que, agora já passou de US$200, mas já chegou a US$246 e podemos sonhar com mais sim, por que não?
Vamos todos torcer para a construção de um grande entendimento. Não tenho nenhuma dúvida de que esses dados da Fundação Getúlio Vargas que recebi ontem - e que mostram que a inflação do idoso, em dez anos, na retrospectiva feita, chegou a ser 46,7% maior que a do cidadão com menos de 60 anos - são um componente importante para que possamos ir recompondo o valor de compra dos benefícios daqueles que são mais pobres, ou seja, dos que estão no Regime Geral da Previdência, que não ganham mais de seis salários mínimos.
Nosso objetivo é poder garantir o poder de compra dos aposentados. Obrigado, Senador Dornelles, agradeço a todos os Senadores que fizeram aparte. A Senadora Fátima Cleide só não fez aparte porque tem de falar em seguida, eu sei, e vamos para outra atividade.
Termino, agradecendo a V. Exª, Senador Camata, pelo tempo a mais que me concedeu, que permitiu esses apartes que sinalizam para essa grande caminhada da recomposição dos benefícios dos aposentados e pensionistas e também pelo fim do fator previdenciário.
Era o que tinha a dizer,
Registro sobre o Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é o 1º dia do Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes. No ano que vem esse dia já será celebrado como uma Lei.
A aprovação do PLS Nº 588/2007, de nossa autoria, que aguarda sanção presidencial, foi uma conquista importante.
A Dra. Elisama dos Santos Monteiro Silva explicou em artigo intitulado Uma doença hereditária que: A Anemia falciforme é a doença hereditária mais comum no mundo e no nosso país...
... Todas as características do nosso corpo são feitas por informações que recebemos dos nossos pais por meio dos genes, que vêm no espermatozóide do pai e no óvulo da mãe. Os genes determinam, nas pessoas, a cor dos olhos, dos cabelos, da pele, a altura, etc...
... Com a hemoglobina não é diferente. Se uma pessoa receber, do pai, um gene com mutação para produzir a hemoglobina S e, da mãe, outro gene com a mesma característica, tal pessoa nascerá com um par de genes com a mutação e, assim, será portadora de anemia falciforme.
A médica chamou a atenção para o fato de que:
> Na África Equatorial 40% da população é portadora de anemia falciforme;
> É a doença hereditária mais prevalente no Brasil;
> É mais freqüente nas regiões sudeste e nordeste;
> Não apresenta relação com o sexo; e,
> Atinge, em média, um a cada cinco mil recém-nascidos.
A ciência avançou muito no conhecimento da doença e de seu tratamento adequado. O tempo e a qualidade de vida das pessoas com a doença dependem:
Do diagnóstico feito pelo teste do pezinho, logo no nascimento;
-Teste do Pezinho:toda criança, na primeira semana de vida, deve ser levada ao posto de saúde, para tomar as vacinas de BCG e hepatite B, e para que sejam colhidas as gotinhas de sangue do pé, para se fazer o teste do pezinho.
-Teste de afoiçamento e o teste da mancha, como exames de triagem, e a eletroforese de hemoglobina, como exame confirmatório.
Dependem também do início da atenção integral; e,
Do envolvimento da família com o conhecimento sobre a doença e a prática do tratamento proposto.
Senhor Presidente,
Sinto-me gratificado com a aprovação dessa proposta que olha para uma parcela importante da nossa população.
Quero dizer ainda que, pelo twitter o srº Jean Berlanda lembrou que em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, a Lei 6.523/2006 estipula 14 de novembro como o Dia da Mobilização para o controle da Anemia Falciforme.
Parabéns ao Município por estar engajado na luta em favor dos direitos dos portadores de doenças falciformes. É muito importante que ela seja travada de ponta a ponto em nosso país.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o Mês da Pessoa com Deficiência em Canoas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Registro rapidamente que o município de Canoas, no Rio Grande do Sul, através da Coordenadoria Municipal de Inclusão e Acessibilidade...
...em parceria com várias organizações civis que atuam pela causa das pessoas com deficiência, promovem em agosto o Mês da Pessoa com Deficiência.
A titular da coordenadoria, Ony Terezinha, me disse que a iniciativa tem caráter pedagógico e assistencial na orientação a esse público.
Várias organizações civis participam com eventos independentes, porém cada instituição vai fazer uma ação em parceria com a coordenadoria.
A programação contará com feiras, ato inter-religiosos, capacitações, mostra de artes e debate.
Lembro que o município de Canoas, tendo à frente o prefeito Jairo Jorge, tem feito também um brilhante trabalho com relação às pessoas com deficiência.
Já a Câmara de Vereadores realizará uma sessão especial em homenagem aos 200 anos de nascimento do francês Luis Braile - criador do sistema de leitura para deficientes visuais.
A iniciativa é para aproximar deficientes visuais dos vereadores, visando um relato sobre os problemas de mobilidade e acessibilidade enfrentados na cidade.
Senhoras e Senhores Senadores,
Canoas será uma das cinco sedes nacionais que foram escolhidas pelo Conade (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência), ligado a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República,...
...para debater o Estatuto da Pessoa com Deficiência, projeto de nossa autoria, à luz da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência.
O encontro será nos dias 28 e 29 de agosto, nas instalações da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) .
A expectativa é da participação de mais de 300 delegados vindos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Vereadores debatem Estatuto das PPDs - Correio do Povo
A Câmara Municipal abriu ontem os debates sobre a reorganização do Estatuto dos Portadores de Necessidades Especiais, que deverão deixar de ser chamados de pessoas portadoras de deficiência (PPDs). Por iniciativa do Congresso, foi criado um grupo para percorrer o país a fim de avaliar as emendas e unir as que se sobrepõem.As reuniões servem para observar e organizar as modificações do texto do então senador Paulo Paim e para esclarecer as câmaras municipais sobre a importância de debater e fazer cumprir os direitos dos PPDs. O gabinete do vereador Aldacir Oliboni é responsável pelas discussões na Câmara da Capital. Junto à deputada federal Maria do Rosário, ele irá ajudar na formatação do documento definitivo.
Pronunciamento sobre o Estatuto da Pessoa Com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A novela América, que trazia entre suas personagens pessoas com deficiência, acabou. O personagem do ator Marcos Frota, Jatobá, um deficiente visual, será feliz para sempre e não vai mais ser visto pelas pessoas. Mas essa não é a vida real. Os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência não têm fim com o término da novela.
Basta nos perguntarmos: Os buracos das calçadas desaparecerão? As rampas surgirão, como um passe de mágica, por toda parte? E o que dizer dos banheiros adaptados ou dos edifícios acessíveis? E quanto aos empregos, a pessoa com deficiência terá a oportunidade de demonstrar a sua capacidade para o trabalho?
Sabemos, naturalmente, que os problemas, as demandas, os desafios não acabarão de uma hora pra outra. A principal pergunta que devemos responder é: como prosseguir nessa caminhada e continuar evoluindo nas conquistas das pessoas, dos cidadãos com deficiência?
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é a resposta que apresentamos a meus ilustres pares e a toda a sociedade. Um documento que veio da própria sociedade, das pessoas com deficiência, de seus familiares e de todos que se somam a esta caminhada. No mês de outubro recebemos da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul uma moção de apoio a essa nossa proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o PLS 6/03. A matéria tramita nas duas Casas. Aqui no Senado ele terá o relatório do senador Flávio Arns e na Câmara, o relatório do deputado Celso Russomano.
Venho a esta tribuna para falar da importância dessa moção de apoio que o Estatuto recebe da Secretaria de Educação do nosso Rio Grande e de várias outras entidades: Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Passo Fundo; Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPD's e PPAH's (FADERS), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Associação de Pais e Amigos do Surdo (APAS), Associação Passofundense de Cegos (APACE), Associação dos Amigos da Criança Autista (AUMA), Escola Municipal de Autistas Olga Caetano Dias e Associação de Surdos de Passo Fundo (ASPF).
Essa moção de apoio é o reconhecimento de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um documento que, de fato, contribuirá para melhorar a vida dos milhões de cidadãos com deficiência. É uma matéria que traz em seu bojo a garantia de direitos fundamentais que vão dar ao portador de deficiência a equiparação das oportunidades.
É o reconhecimento de que o a matéria proposta é o arcabouço legal que garantirá uma série de meios dos quais as pessoas com deficiência poderão se utilizar para se proteger da vulnerabilidade sócio-econômica que sua deficiência pode agravar.
Significando um ganho de qualidade na vida dessa expressiva parcela da população o Estatuto da Pessoa com Deficiência é a garantia do direito da ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, ou seja, a acessibilidade a todos os espaços da vida, inclusive a participação política, a possibilidade de uma efetiva atuação na busca de uma realidade mais democrática e inclusiva, como descreve a poesia de Luciano Ambrósio:
Muito foi feito
Muito há por fazer
Muito há por caminhar
A estrada é longa
Na verdade, infinita
Mas a caminhada é boa, é bonita
E no caminho
Temos o apoio de irmãos
A mão, o coração de homens sensíveis
A união de amigos
O olhar de quem consegue ver além das aparências
De quem consegue perceber
Que diferença
Não é sinônimo de incapacidade
Nem tão pouco incompetência
Temos conosco a sensibilidade de quem consegue ouvir
Que o que se pede é apenas oportunidade.
Gostaria que a Moção de apoio citada neste pronunciamento ficasse registrada nos anais da Casa.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, promovida pelo Senado Federal.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta semana o Senado Federal promove a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Uma ação que merece ser destacada. Dessa forma, queremos cumprimentar o presidente desta Casa, senador Renan Calheiros e sua esposa Maria Verônica Calheiros, pela iniciativa; o presidente e o vice-presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, respectivamente; assim como os demais integrantes dessa Subcomissão.
Na manhã de hoje participamos da abertura oficial da Semana. Agradecemos ao senador Renan Calheiros o apoio que dá ao projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência que. De acordo com o relator da matéria, senador Flávio Arns, a proposta tem condições de ser aprovada ainda neste ano. O Estatuto começou com 62 artigos e o substitutivo do relator já conta com cerca de 100.
Já obtivemos uma vitória ao transformar em Lei, o dia 21 de setembro como dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, de nossa autoria. Sucesso absoluto em todo país. Precisamos agora aprovar o estatuto.
Aproveitamos para destacar também a importância desta Semana. Momento mais que propício para falarmos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência: o PLS 6 de 2003. Projeto de lei de nossa autoria que tem por finalidade a promoção da plena cidadania, da plena acessibilidade e da plena inclusão da pessoa com deficiência.
Agrupando, ampliando e modernizando a legislação já existente sobre o tema, o Estatuto da Pessoa com Deficiência significará um avanço nas conquistas para esse grupo de pessoas. Um grupo que, repetimos, representa cerca de 14,5% da população brasileira. Um contingente significativo que não pode nem deve ser esquecido pelo Poder Público.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é fruto do debate já iniciado em vários setores da sociedade. Quero cumprimentar os Deputados Leonardo Mattos, Presidente da Comissão Especial do estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência e o relator da matéria Celso Russomano, bem como os sub-relatores pelo brilhante trabalho que todos realizam.
O poder público, por sua vez, vem dando exemplo de que as pessoas com deficiência têm avançado em sua luta. Em vários órgãos públicos já estão sendo feitas mudanças, adaptações para facilitar o acesso de funcionários, usuários e visitantes com deficiência aos prédios e suas instalações.
Por outro lado, a mídia contribui para o debate e para a melhor aceitação desses cidadãos pela sociedade. Temos, por exemplo, uma novela em horário nobre que traz personagens fixos com deficiência e que, regularmente, traz pessoas com deficiência para falar sobre suas vidas. Quero dar meus parabéns para a autora Glória Perez.
Parabéns para o ator Marcos Frota, o nosso Jatobá.
Parabéns à atriz Bruna Marquesini, a nossa Florzinha.
Queremos também citar o desempenho dos atletas da Associação de Servidores da Área de segurança, Portadores de Deficiência do Estado do Rio Grande do Sul (ASASEPODE). No mês passado eles participaram dos Jogos Mundiais em Cadeiras de Rodas e Amputados, Tributo à Paz, no Rio de Janeiro.
A entidade compôs o grupo brasileiro com dois técnicos (nas modalidades de esgrima e tiro) e com cinco atletas (três esgrimistas e dois participando do tênis de mesa). Os atletas tiveram excelentes desempenhos: a esquadra de esgrima teve alto empenho. Além disso, os mesatenistas conseguiram medalhas para o Brasil: uma de ouro e outra de bronze.
Histórias de sucesso.
Para que cada vez mais essas histórias sejam contadas e, para que as tenhamos em maior número é que apresentamos o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Também por isso, é que insistimos no fato de que o momento é propício para aprofundarmos a matéria. É propício para que realizemos uma ampla discussão, um amplo debate em torno do tema.
Respondendo aos anseios da pessoa com deficiência, o Estatuto é um documento que irá garantir a esses cidadãos não apenas direitos básicos, mas que levará à pessoa com deficiência os recursos de plena acessibilidade à cidadania individual, ou seja, ao mundo do trabalho; das produções cultural e científica; do desenvolvimento tecnológico; da prática de atividades esportivas e de lazer, entre outras coisas.
Isso sim é direito à vida e à dignidade!
Garantir àqueles que possuem deficiência a oportunidade de convívio com os demais é que irá garantir, para sempre, a tão desejada inclusão. E, como sabemos: inclusão leva à inclusão.
Senhor Presiente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejamos que a Semana de valorização da pessoa com deficiência seja também uma semana de reflexão para todos: seja a pessoa com deficiência, os integrantes dos poderes públicos e a sociedade em geral sobre seus respectivos papéis na construção de uma nova realidade. Uma realidade de inclusão, de participação e de democracia.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é um dia de luta. Dia de uma luta muito importante para aproximadamente 14,5% da nossa população, mas que na verdade diz respeito a todos nós.
Queiramos ou não, todos nós teremos, mais cedo ou mais tarde, essa ou aquela deficiência...pelo transcurso do nosso tempo, nossa idade. É o primeiro dia oficialmente reconhecido pelo Congresso Nacional, sendo que um projeto de minha autoria o oficializou.
Estou muito feliz por isto e quero passar minha felicidade para todos que colaboraram para que isso acontecesse
Nós estamos aqui, celebrando este "21 de setembro" e trazendo novamente a acessibilidade universal como direito de todos, à pauta.
O dia 21 de setembro foi escolhido pela proximidade com a Primavera e o Dia da Árvore, numa alusão ao nascimento de reivindicações de cidadania e participação plena
em igualdade de condições.
O movimento das pessoas com deficiência composto por professores, técnicos e as próprias pessoas com deficiência e seus familiares, sempre se mostraram preocupados em saber qual é o número total de pessoas com deficiência no mundo. A ONU aponta que 10% da população no mundo tem algum tipo de deficiência.
Alguns países mais desenvolvidos como os Estados Unidos, Suécia e Espanha trabalham com números em torno de 20% da população. Já o senso do IBGE destaca que no Brasil temos 14,5% da população apresentando algum tipo de deficiência.
A maioria das alusões ao número de pessoas com deficiência existentes em uma determinada cidade ou região, cita a já conhecida estimativa de "10% (dez por cento) da população geral" ou então "uma em cada dez pessoas".
Essa alusão é ratificada pelo boletim One in Ten (Uma em dez), que é publicado pelo Programa de Apoio Técnico da parceria UNICEF/Reabilitação Internacional, programa cujo objetivo é o de prevenir deficiências da infância e ajudar crianças com deficiências.
Dentro destes 10% o maior índice está nas deficiências mentais, seguido das físicas, auditivas, múltiplas e visuais.
Sabemos que pesquisas mundiais apontam que o número de negros que apresentam alguma deficiência é maior que o número de brancos, caracterizando que a falta de políticas públicas nas áreas da saúde, alimentação, nas prevenções de acidentes de trabalho e trânsito e nos serviços insalubres são fortes elementos que contribuem para essa realidade.
Dados veiculados demonstram que existem pelo menos 50 milhões de deficientes na América Latina e no Caribe aproximadamente 10% da população regional.
Cerca de 82% das pessoas incapacitadas na América Latina e no Caribe vivem na pobreza, o que na maioria dos casos também afeta os membros da família.
A deficiência é uma importante causa e conseqüência da pobreza. As pessoas com deficiência tendem a ser excluídas da vida social, econômica e política da comunidade.
Essa exclusão leva à pobreza que por sua vez acarreta ainda mais deficiência, pois as pessoas ficam mais vulneráveis à má nutrição, às doenças e à insegurança na vida e nas condições de trabalho.
As pessoas que apresentam limitações físicas, sensoriais ou mentais são freqüentemente consideradas incapacitadas não devido a uma doença diagnosticada, mas porque não têm acesso à educação, aos mercados de trabalho e a serviços públicos.
Queremos reforçar que a falta de políticas de acessibilidade universal em todas as áreas de atuação do estado e da sociedade, fortalece a deficiência e a incapacidade de todos os seres humanos, pois são essas ações que provocam o desenvolvimento intelectual , social e cultural.
O movimento nacional das pessoas com deficiência esteve, na última semana de agosto, do dia 21 a 28, em todo o Brasil, debatendo o Estatuto da Pessoa com Deficiência e construiu um texto para reflexão da importância desse instrumento na vida dessas pessoas.
Também tiraram como propostas, ações de fortalecimento dos conselhos nacional,estaduais e municipais como também a criação da Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência, devendo estes instrumentos estarem garantidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Eu também acredito, que esses instrumentos serão fundamentais para o controle social e execução das políticas que afirmarão a cidadania das pessoas com deficiência.
Quero registrar que no dia 13 de setembro, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, aconteceu um ato cultural celebrativo à data 21 de setembro, promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia e pelas federações das entidades das pessoas com deficiência do Rio Grande do Sul e apoiado pelo projeto Cantando as Diferenças, com a participação especial do artista da Rede Globo, da Novela América, Gabrielzinho do Irajá, junto com outras crianças artistas.
Quero cumprimentar meu Chefe de Gabinete, Santos Fagundes, que é deficiente visual e que nos representou neste evento, pelo trabalho e sucesso dessa beleza de acontecimento.
O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, no Rio Grande do Sul, foi marcado por muita energia e participação popular. O auditório estava lotado, contando com mais de 1.200 pessoas. O evento foi marcado também pela participação de inúmeras crianças e adolescentes.
Aconteceram muitas atividades de grupos de teatros, musicais articulados pelas pessoas com deficiência.
Devido a todo esse movimento, o projeto para implementação do Conselho Estadual da Pessoa Com Deficiência foi aprovado nas Comissões e está indo para votação neste dia 21 de setembro.
É importante dar visibilidade a essa luta e a todas as diferenças culturais, sociais e individuais.
Dentro deste contexto, tomo a liberdade de contar um pouco da história de outra pessoa com deficiência que integra minha equipe no Senado. Ele diz assim:
"Nasci com retinose apigmentar doença que interfere na função celular que transmite a luz ao cérebro.
Minha infância e adolescência foram praticamente normais, sem perda de visão significativa. A perda era lenta e gradual, algo que permitiu a minha adaptação da mesma
forma gradual, sem nenhum choque.
Por volta dos 23 anos de idade o meu resíduo visual já era bem reduzido e as minhas dificuldades se tornavam cada vez maiores.
Aos 33 anos me mudei para Brasília a fim de melhor me preparar para o enfrentamento de minha deficiência.
Embora nunca tenha deixado me abater pelas dificuldades, foi a partir daí que minha capacidade de adaptação e superação foi realmente posta a prova, e graças a Deus,
me considero um vencedor.
As pequenas atividades diárias, as coisas que para a grande maioria das pessoas passam desapercebidas, para mim, são conquistas. Na essência, estou fazendo igual
aos outros: estudando, trabalhando, tomando um ônibus, almoçando em restaurante self-service.
Meu maior progresso pode ser notado em meu trabalho. A oportunidade me foi dada por um senador de profunda sensibilidade e senso de justiça. Foi a chance de demonstrar
minhas habilidades e meu potencial.
Desde que entrei no gabinete onde trabalho, não apenas eu, mas todos os meus colegas testemunham a minha evolução. Sei que avancei bastante e ainda posso fazer muito
mais.
Inúmeras pessoas que encontro mostram-se curiosas de como eu consigo desempenhar minhas atividades diárias, desde o mais elementar, como tomar o ônibus para o trabalho, até assessorar um senador da república"
Senhor Presidente,
Hoje é um dia de luta! Todos nós estamos sendo chamados a participar deste bom combate. A pessoa portadora de deficiência não é assunto apenas de alguns, é assunto
de todos nós.
Estamos ou não, tentando construir uma sociedade inclusiva? Se estamos, então todos nós somos responsáveis pela garantia dos direitos dessa parcela da população.
O poder público, as organizações sociais, os profissionais da área, as famílias, as escolas, e os portadores de deficiência são responsáveis pelo esforço conjugado na construção dessa sociedade que queremos.
Incluir é remover as barreiras orgânicas e sociais, criando condições arquitetônicas, de transporte, com solidariedade ou apoio familiar, com a eliminação do preconceito, da discriminação e do mito da ineficiência, para que essas pessoas possam sair da categoria de desvantagens em relação às demais.
Inclusão são as ações promovidas no * campo da saúde (mediante maior assistência às mulheres na gravidez, ou na luta contra o alcoolismo e o uso das drogas, ou ainda
eliminando causas externas como a violência ou acidentes de trânsito)
* no campo da ciência e tecnologia (investimentos que reduzam as exigências motoras individuais)
* no campo empresarial (mediante a prevenção das causas de acidentes de trabalho e no trato das pessoas com deficiência)
* no legislativo (mediante a criação de leis que se constituam em instrumento claro e eficaz no esforço de transformar direitos em realidade)
* no campo da educação (mediante a criação de escolas inclusivas por exemplo)
* as campanhas publicitárias também são fundamentais para mudar a imagem da pessoa com deficiência na sociedade pois disseminam informações do potencial destas pessoas,
como bem tem demonstrado a novela da Rede Globo.
Há alguns dias, o ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) promoveu um curso de atendimento ao público. A pedido da comissão de acessibilidade foi introduzido
junto ao eixo principal o atendimento à pessoa com deficiência; o que na linguagem pedagógica chama-se tema transversal.
Meu assessor, cuja história relatei, participou do evento e registrou que o tema foi muito bem explorado pelo professor James Raymundo Carvalho. O professor deixou
bem clara a existência do preconceito no tratamento àqueles que têm deficiência, mas durante todo o curso conseguiu demonstrar também, a possibilidade de um atendimento
natural a todos.
É claro que a pessoa com deficiência necessita de um atendimento apropriado no que diz respeito à adequação de aparelhagens e atitudes, o que não significa serem
tratados como incapazes.
Trata-se de fornecer à pessoa que possua deficiência, mediante abordagem adequada, a oportunidade para que demonstre sua aptidão para as mais variadas tarefas.
Precisamos aprender a enxergar para além da dEficiência de uma pessoa, ou seja, para a eficiência que ela guarda dentro de si mesma. Desta forma, todos os que foram
um dia considerados "incapacitados" ou "inválidos" passarão a ser respeitados e tratados como qualquer outro cidadão de nossa sociedade.
Tenho certeza que vivemos um momento especial em nosso país, principalmente na política.
Estamos, ao meu ver, experimentando um momento de tomada de consciência e, neste processo, a inclusão é algo perceptível.
Já é possível notar nas iniciativas de governo e na visão das pessoas em geral, que elas começam a perceber que aqueles que possuem deficiência estão nas ruas, escolas,
shoppings, enfim, por toda parte, levando suas vidas, trabalhando, buscando a garantia de seus direitos, desempenhado seus papéis.
Creio que o que falta para uma inclusão mais ampla é a naturalidade do convívio, ou seja, é necessário que a pessoa com deficiência tenha a oportunidade de trabalho, de estudo, de lazer, que, em última análise, ela possa ser vista por todos nas situações mais naturais possíveis.
É nesse sentido que estamos construindo com a ajuda de toda a sociedade o Estatuto da Pessoa Com Deficiência para que através de leis adequadas possamos dar a esses
cidadãos a dignidade e o respeito a que têm direito.
Em seus princípios consta por exemplo que serão desenvolvidas ações conjuntas do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração das pessoas portadoras de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
Um de seus objetivos é a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
As diretrizes incluem a ampliação de alternativas de inserção econômica dessas pessoas.
No capítulo sobre os direitos das pessoas com deficiência, estão inclusos o direito à vida e à saúde, o acesso à educação, o direito à habilitação e reabilitação profissional, o acesso ao trabalho, o direito à cultura, desporto, turismo e lazer.
Enfim o Estatuto quer ser um instrumento valioso na defesa da cidadania , da integração social e do pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas
acometidas por alguma deficiência.
E para finalizar vamos nos encher dos bons ares da primavera e que eles nos tragam a promessa de novos dias como bem fala a poesia do meu querido assessor e amigo Luciano Ambrósio.
PRIMAVERA DOS HOMENS
É primavera
E se avizinha dos corações humanos
A promessa de novos dias
De melhores dias
Tempos de brotar, de renascer, reviver
Tempos de natureza verdejante, exuberante
Tempos de alma aberta, de olhos abertos
E olhares naturais
Tempos de olhar um irmão
Seu irmão
Dar a mão.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda a sanção da lei 11.133/05 que institui o dia 21 de setembro como Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje gostaríamos de falar sobre um tema muito importante para nossa sociedade: a luta das pessoas com deficiência. Uma trajetória árdua, mas que vem obtendo diversas conquistas. A mais recente foi, no dia 14, a sanção de projeto de nossa autoria que institui o dia 21 de setembro como Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Como cidadão e homem público- não podemos deixar de ver com alegria essa conquista. Uma bandeira que defendemos ao lado de tantos outros companheiros, sejam deficientes ou não.
Na última sexta-feira foi publicado no Diário Oficial da União, em forma de lei, a instituição de um dia que será voltado para debates em torno dos temas que envolvem a vida de cerca de 24 milhões de pessoas.
Vemos o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência como um marco. Por quê? Porque as pessoas com deficiência, assim como todos aqueles que defendem os direitos desses cidadãos, passam a ter uma data para discutir e, principalmente, para traçar ações que promovam cada vez mais os avanços.
Avanços nas mais diversas áreas como, por exemplo, na saúde. Citarei o exemplo de minha irmã, uma senhora com mais de 60 anos idosa, acometida de diabetes, cega em função dessa doença, com uma perna imobilizada decorrente de uma queda e que precisou com urgência de uma cadeira de rodas para poder se locomover em casa e na rua com segurança.
Procuramos, por meio de nossa assessoria, as repartições públicas responsáveis por essa política em toda Grande Porto Alegre. E o que pudemos constatar? Que as pessoas que necessitam desses recursos levam meses e, em alguns casos, anos para serem atendidas. Muitas, como o caso de minha irmã, falecem antes do atendimento.
Problemas assim estão contemplados em nosso projeto de Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.
Temos informações de que os programas levam em média cerca de dois a três anos para garantir um atendimento efetivo. Atendimento que além de ser demorado é padronizado, não respeitando as diferenças de cada cidadão.
Senhores e senhoras, essa situação é comum a milhares de pessoas!!
Por razões assim é que reforçamos a importância de termos instituído um dia voltado para os debates acerca dos temas que permeiam a vida das pessoas com deficiência.
Essa lei vem para valorizar cada um desses cidadãos. A sanção nos mostra o comprometimento do país com a questão. Mostra-nos que a sociedade está mudando e aprendendo a olhar para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência de maneira diversa. Ou seja, estamos no caminho certo.
No caminho de acabar com as diferenças, de extinguir o preconceito.
Outras ações colaboram com essa mudança. Uma mudança que, vale ressaltar, é da sociedade como um todo, inclusive daqueles que são considerados deficientes.
Falamos em outras ações... alguns podem se perguntar: quais? Bem, um exemplo é termos em uma novela dois personagens cegos levando vidas normais. Eles nos mostram que todos somos capazes de tudo, que todos possuímos limitações, que todos temos áreas nas quais nos destacamos.
São cenas que mostram a inclusão dessas pessoas em diversos setores. Um outro exemplo diz respeito à inclusão no universo educacional.
O Ministério da Educação vem reinterpretando o conceito de Educação Superior afirmando ser um direito de caráter público. O Ministério irá destinar R$ 1 milhão a instituições federais de ensino superior (Ifes) que desenvolverem projetos para garantir a inclusão de pessoas portadoras de deficiência no ensino superior.
No dia 17 de junho de 2005 foi instituído o programa INCLUIR do MEC, que visa incentivar as instituições federais de ensino superior a promover ações que tenham por objetivo a inclusão de pessoas com deficiência.
Do universo de quase três milhões e meio de alunos no ensino superior apenas pouco mais de cinco mil são pessoas que possuem alguma deficiência.
O programa INCLUIR tem como objetivo financiar os projetos das instituições que desenvolvam ações para a diminuição das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no acesso e permanência nessas instituições.
A educação superior merece especial atenção no que tange à ampliação do acesso de todos ao ensino universitário. É exatamente nesse sentido que o projeto Incluir contribui, possibilitando que uma grande parcela da população - que sempre esteve fora do sistema educacional-, acesse o nível superior.
Nosso país precisa ter consciência de que mais de 14% do total da população possuem algum tipo de deficiência. Essa consciência deve passar por itens que possibilitem a esses cidadãos ter maior conhecimento de seus direitos e de suas potencialidades.
Desta forma, poderão desempenhar como todos, significativo papel no desenvolvimento de uma sociedade realmente democrática e igualitária.
Passos estão sendo dados. Vemos a sanção do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência como um avanço. Como um caminho para que, em breve, tenhamos o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência aprovado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca a urgência da viabilização à acessibilidade universal .
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Encontrei outro dia no plenário desta Casa Legislativa, o servidor público Ayres Neves Junior, deficiente físico, que dirigia um triciclo motorizado que está sendo testado para a Comissão de Acessibilidade.
Um dos planos de ação da Comissão é a compra desses triciclos a fim de colocá-los à disposição das pessoas deficientes que visitarem o Senado Federal.
Esse tipo de iniciativa ratifica minha admiração por esta Casa, pois demonstra a vontade de colocar em prática a acessibilidade. Ações como esta, facilitam a vida desses cidadãos e cidadãs que parecem totalmente excluídos do universo em que vivemos.
Nossa sociedade precisa estar preparada para incluir estas pessoas. Ações no sentido de promover a acessibilidade, como por exemplo, melhorar a infra-estrutura urbana, conservando as nossas calçadas, construindo rampas que facilitem o trânsito dessas pessoas, são muito importantes.
Ações de ordem físico arquitetônica que facilitem o acesso aos shoppings, às repartições públicas e assim por diante, devem ser implementadas.
Acessibilidade é, entre outras definições, a facilidade na aproximação. Será que esta proximidade existe de fato? Será que ela está sendo vivenciada por aqueles que não podem ver, ou ouvir, ou falar, ou ainda, se locomover?
A realidade é, que as pessoas com deficiência são relegadas a viver em um mundo à parte, o que não contribui em nada para a interação delas com as pessoas não deficientes e vice-versa.
A Escola Superior do Ministério Público da União e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em parceria com o Ministério da Educação e com o Projeto Amigos da Escola, da Rede Globo, lançaram no dia 30 de março, a Cartilha O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular.
Esse evento aborda a relevância da inclusão de crianças com deficiência nas classes comuns, trazendo-as desta forma, ao convívio com crianças diferentes delas, propiciando a ambas o desenvolvimento de uma relação social muito mais sadia, mais fácil e mais promissora.
Partilhando o cotidiano umas com as outras, dividindo estranhamentos, dificuldades, peculiaridades, essas crianças terão uma visão totalmente nova sobre convivência social e vivenciarão o fortalecimento de sentimentos como justiça, respeito às diferenças, aos direitos de cada um, e o sentimento de solidariedade.
Senhor Presidente, volto a insistir na importância de garantir e ampliar os direitos destas pessoas,volto a insistir na importância da aprovação do Projeto Estatuto da Pessoa Com Deficiência . Ele é um instrumento que deseja se somar a esta luta pela inclusão.
Esta luta está no meu coração, eu quero fazer o que for possível para contribuir com as mudanças, acredito nelas e é com o meu coração e esta crença que vou continuar insistindo!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que elogia iniciativa da TV Globo de incluir nas novelas temas sociais, como deficiência; do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de expressar junto a meus pares aqui presentes e aos cidadãos brasileiros que nos assistem pelos veículos de comunicação do Senado Federal, meu reconhecimento pela iniciativa da TV Globo de incluir o tema, deficientes físicos, e visuais em particular, na próxima novela das oito América que estréia hoje à noite.
Acredito que a estória escrita por Glória Perez tem a responsabilidade de trazer à tona o problema do preconceito e confrontar esses descaminhos que a sociedade brasileira criou. Como a autora disse " a idéia é abrir espaço para as pessoas falarem de seus problemas, e assim dar voz a quem não tem".
Em recente encontro com o ator Marcos Frota, que interpretará um deficiente visual na novela, pude constatar sua sensibilidade para com as pessoas com deficiência.
Conversamos sobre a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Concordamos que a mídia tem um alcance fabuloso para introduzir a discussão junto à população. A partir dos debates, os parlamentares terão a oportunidade de colocar o Brasil entre os países que possuem instrumentos modernos de legislação sobre o tema.
Faço aqui um apelo aos meus colegas para observar com carinho especial o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo dados do IBGE, existem hoje no país cerca de 24,5 milhões de pessoas com alguma deficiência. Desse total, aproximadamente 42% ou 10,2 milhões possuem deficiências severas, tais como deficiência mental permanente, tetraplegia, paraplegia, falta de um membro ou parte dele e incapacidade ou grande dificuldade de caminhar, subir escadas, enxergar e ouvir.
O Brasil possui larga legislação que assegura os direitos do cidadão portador de deficiência: Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, a Lei de Organização da Assistência Social e a Lei da Corde.
Embora tenhamos abrangência , falta-nos um instrumento que garanta sua aplicabilidade.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência , de minha autoria, é fruto de ampla discussão da sociedade. O seu relator é o Senador Flávio Arns.
O Estatuto propõe avanços em direitos básicos, como educação, saúde, trabalho, emprego, desporto, lazer, transporte, habitação, cultura, e um capítulo específico para a Previdência Social, no qual fica assegurado a todo portador de deficiência o direito a um salário-mínimo.
Tenho convicção que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um instrumento de real valor para fortalecer a auto-estima e assegurar a cidadania plena aos portadores de deficiência.
Quero congratular-me com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que definiu a Fraternidade e as pessoas com deficiência como tema da Campanha da Fraternidade de 2006.
Os objetivos são os de mostrar com dignidade a realidade dos deficientes, defender a igualdade entre as pessoas com deficiência, e identificar os direitos e diminuir as restrições aos deficientes.
A Campanha da Fraternidade de 2006 será de grande importância para a sociedade brasileira.
Sr. Presidente,
Registro também o trabalho desenvolvido pelo Senado Federal de colocar em ação, programas específicos para a inclusão de pessoas portadoras de deficiência. Como a publicação de obras adequadas a leituras aos portadores de deficiência visual, cito, Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros.
Nos últimos dois anos tive a honra de trabalhar na primeira vice-presidência com dois portadores de deficiência visual. João Júlio Antunes e Luciano Ambrósio fizeram um trabalho admirável. Em reconhecimento, esses meninos continuam hoje no Senado.
É bastante encorajador constatar que o presidente desta casa, Senador Renan Calheiros, bem como, o Diretor-Geral, Agaciel da Silva Maia, têm dado exemplos de como órgãos públicos do País devem receber e acolher as pessoas portadoras de deficiência.
Sr. Presidente,
Falei aqui sobre o papel social da novela América. Lembro também da importância que foi a novela Mulheres Apaixonadas, escrita por Manoel Carlos, com atuações brilhantes dos atores Carmem Silva e Osvaldo Louzada. Aquele foi um momento magnífico para tornar o Estatuto do Idoso a realidade que é hoje.
O debate em torno das discriminações raciais é outro exemplo que foi abordado na novela Senhora do Destino, de Aguinaldo Silva. Isto tem colaborado em muito para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Quero destacar que hoje, 14 de março, comemoramos o Dia da Poesia, forma de expressão que considero das mais belas, capaz de enlevar nossa alma, seduzir com mistério e magia aqueles que sobre ela pousam seu olhar. Assim como exemplifica este trecho da poesia Navio Negreiro , do nosso grande poeta abolicionista Antônio de Castro Alves cujo aniversário de nascimento festejamos hoje,
... Dizei-me vós, Senhor Deus,
Se eu deliro... ou se é verdade
Tanto horror perante os céus?!...
Ó mar, por que não apagas
Co'a esponja de tuas vagas
Do teu manto este borrão?
Astros! noites! tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão! ...
Existe um povo que a bandeira empresta
P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...
E deixa-a transformar-se nessa festa
Em manto impuro de bacante fria!...
Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,
Que impudente na gávea tripudia?
Silêncio. Musa... chora, e chora tanto
Que o pavilhão se lave no teu pranto! ...
Auriverde pendão de minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que a luz do sol encerra
E as promessas divinas da esperança...
Castro Alves nasceu na comarca de Cachoeira, na Bahia, em 1847. Ele declamava em seus comícios cívicos os poemas que retratavam suas idéias de liberdade, contrário ao comércio de escravos.
Reitero aos meus pares que olhem com carinho o Estatuto da Pessoa com Deficiência citando as palavras de uma pessoa, que sem dúvida é a mais admirável protagonista de nosso tempo: O que conta não é o que fazemos, mas o amor que pomos no que fazemos , palavras de Madre Teresa da Calcutá.
Finalizo com um poema de Luciano Ambrósio,
Visão de mundo
À espera de um novo mundo
Num velho mundo de espera
Um mundo que não te espera
Um mundo que não te vê
Não te ouve os passos
Não te dá espaços
Um mundo onde não tens voz
Não tens vez
Abra as portas
Os olhos e gritos ao vento
Inventa o mundo
Produza-o, reproduza-o
Traduza-o em Braile, ou em libras
Vibra em teu sucesso
Neste universo que te renova
Numa nova visão de mundo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca o Projeto do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, projeto de minha autoria, de número 379/03, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 5.
A partir de agora, o dia 21 de setembro dia que também marca o início da primavera- simbolicamente pode ser considerado o começo de uma nova estação, de uma nova era para aproximadamente 14,5% da população brasileira.
Falamos sobre uma nova era no que diz respeito ao modo de enxergarmos e respeitarmos essas pessoas em suas diferenças. O momento é fértil para o debate acerca do tema.
Basta vermos que a deficiência vem sendo tratada de diversas maneiras e em diversos setores da sociedade. Um exemplo é a forma como a deficiência visual está sendo abordada na novela América.
Da autora Glória Peres, a novela traz dois personagens cegos: um deles é um homem totalmente integrado a uma vida considerada normal. Trabalha, diverte-se, namora, anda pelas ruas guiado por seu cão. O outro personagem é uma criança cercada de cuidados pela mãe que não acredita na possibilidade de sua filha levar uma vida considerada normal.
Esses personagens são a mais pura expressão da realidade vivida pela maioria das pessoas portadoras de deficiência. Digo isso porque a primeira barreira encontrada por aqueles que possuem alguma deficiência está dentro da sua própria casa, entre os seus familiares.
Essa situação é causada pela desinformação, afinal, até hoje o tema foi tratado como um tabu. Até hoje o tema deficiência não foi enfrentado de forma ampla. Situação, aliás, que o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência pretende modificar, dando à questão a profundidade que ela merece.
Com base no princípio da acessibilidade universal, busquei por meio desse projeto do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência a plena inclusão dessas pessoas.
Mas, aplaudimos toda iniciativa que venha se somar a nossa. Podemos destacar por exemplo, o Projeto Inclusão, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A iniciativa tem como finalidade promover o acesso às dependências e aos serviços oferecidos pelo Tribunal para funcionários, usuários e o público em geral que possuam alguma dificuldade de locomoção.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estudam a implantação de semelhante projeto.
Fora da esfera governamental também podemos observar inúmeros exemplos de iniciativas que visam promover a inclusão das pessoas com deficiência:
Temos o exemplo do professor Eduardo Sena que coordena o projeto Todas as Vozes em uma escola de Brasília. Trata-se de um amplo projeto que inclui um coral formado por crianças e adolescentes com e sem deficiência.
Durante praticamente todo o mês de maio no Centro Cultural Banco do Brasil ( poderá ser vista a produção artística de pessoas com variadas deficiências, em apresentações de dança, música, teatro, exposições coletivas de artes plásticas e fotografias, provando não haver limites para a criação humana.
As limitações estão naqueles que não conseguem enxergar as diferenças como algo normal.
Sabemos que a arte é a mais pura forma de expressão humana. Assim, ao percebermos que todos nós, independentemente de nossas diferenças, somos capazes de fazer arte, estamos incontestavelmente dando provas de nossa semelhança.
Senhor Presidente, gostaria de cumprimentar a Câmara dos Deputados, mais precisamente a Comissão Especial que analisa o estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, cujo Presidente é o Deputado Leonardo Mattos. Cumprimento ainda o relator da matéria, o Deputado Celso Russomano e os sub-relatores pelo brilhante trabalho que estão desenvolvendo frente ao estatuto.
Sempre digo, que o maior exemplo de construção da sociedade é o Estatuto do Idoso. Apresentei o projeto com aproximadamente 50 artigos e após o excelente trabalho realizado pelo Deputado Eduardo Barbosa, presidente da Comissão na época e o relator Silas Brasileiro, transformou-se numa bela Lei com 119 artigos.
Sinto-me verdadeiramente gratificado, pois a idéia original está sendo transformada em uma peça que o conjunto da sociedade está construindo, de acordo com suas necessidades e anseios. A matéria divulgada hoje no Jornal O Estado de São Paulo reflete este sentimento de democracia participativa, que todos nós devemos ter como legisladores.
Senhor Presidente, quero deixar registrado ao final deste pronunciamento, outro grande exemplo de participação. É com muito orgulho e satisfação que faço este registro. O Pronunciamento que acabei de proferir nesta Tribuna foi realizado na íntegra por Luciano Ambrósio, um cidadão deficiente visual que faz parte da equipe do meu Gabinete.
Obrigado e Parabéns Luciano!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca o Projeto Cantando as Diferenças.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O projeto CANTANDO AS DIFERENÇAS é um projeto que tem por objetivo a inclusão política das diferenças, articulando Municípios e comunidade para a adoção de medidas práticas para uma verdadeira inclusão social, através dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa Portadora de Deficiência.
Já temos como parceiros nessa grande caminhada: IPESA, ULBRA, COPELMI, SENTEC, MENDEX, Prefeitura Municipal de Gravataí, Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, Banco do Brasil, comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa do RS, Governo do Estado do Rio Grande do Sul- FADERS e o programa Elo Nativo da rádio Vale Feliz.
É uma ampla e gradual mudança no modo de se enxergar as mais variadas diferenças de gênero, raça, idade ou condição física, ou seja, uma mudança de consciência e atitude.
Juntos, sociedade, empresários e poder público através do reconhecimento da diversidade de sua gente num resgate histórico dará vez e voz a grande maioria de seu povo que por um motivo ou outro sempre esteve à margem da participação política, das discussões à cerca dos rumos de suas vidas.
Não basta a intenção de criar leis que contemplem direitos básicos desses cidadãos, é preciso ouvir essas pessoas, a exemplo do que vem acontecendo com o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência na Câmara Federal que vem sendo discutido em diversas audiências públicas pelos estados e regiões do Brasil com a participação de cerca de 3000 (três mil) pessoas.
O Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência é o principal instrumento que levará àquele que possui alguma deficiência o reconhecimento pela sociedade de sua capacidade para o trabalho e produção econômica, para a vida independente e a produção artística e cultural.
O Estatuto do Idoso já foi aprovado, já é lei, mas para que seja uma realidade é necessário que as pessoas sintam como algo natural o respeito àqueles que deram a sua contribuição na construção deste mundo. Mundo que pode não ser uma maravilha, mas são inquestionáveis as suas conquistas onde podemos nos apoiar e avançar.
Com o Estatuto da Igualdade Racial fazendo parte do dia-a-dia de todos os brasileiros, estaremos dando enfim a liberdade para praticamente metade de nossa população que também é a metade mais pobre, menos escolarizada, mais desempregada, em resumo a metade do Brasil mais afetada pela cruel desigualdade que nos assola.
O reconhecimento pelo Estado ao direito da plena acessibilidade de todos os seus cidadãos independentemente de sua origem étnica, sua faixa etária, e sua condição física aos benefícios de uma política que os contemplem em suas diferenças é a expressão da mais plena democracia.
Todos nós sabemos que não será esta uma mudança fácil e que ela não ocorrerá da noite para o dia, mas só com a implantação de políticas concretas de afirmação de cidadania realizaremos uma efetiva inclusão cultural, social e individual de todos .
Exemplos como esses surgem em vários locais do Brasil numa clara demonstração de onde podemos chegar através da ação conjunta dos vários segmentos da sociedade e dos diversos setores da esfera pública.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A VI Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Considero uma honra para esta Casa realizar esta Sessão Solene de Abertura da VI Semana de Acessibilidade e Valorização da Pessoa Com Deficiência.
O público que temos aqui é formado por pessoas corajosas, perseverantes e cheias de força de vontade. São pessoas que, apesar de suas dificuldades, vencem obstáculos, dão exemplos de vida e não se rendem aos nãos que recebem por aí.
Eu me sinto privilegiado em poder desfrutar dessa convivência. Aprendo com vocês a cada dia e penso que, se consigo me tornar uma pessoa melhor com o passar dos anos, devo isso também à convivência com vocês.
Nós temos trilhado uma longa caminhada juntos, falando e lutando sobre seus direitos. Sabemos que ao longo dos anos os movimentos de pessoas com deficiência têm conseguido inúmeros avanços na busca de seus direitos básicos, mas todos nós estamos de acordo em que a ótica sobre esse tema deve ser ampliada.
É preciso que a deficiência deixe de ser vista apenas sob o ponto de vista assistencial.
A sociedade como um todo deve mudar o seu olhar sobre a deficiência. É necessário que tiremos o foco do aspecto puramente médico, clínico e o coloquemos sob o prisma humano, ou seja, é preciso que se entenda a deficiência como parte natural da diversidade humana.
No processo de inclusão é necessário que todos estejam envolvidos: Estado, sociedade e pessoa com deficiência.
Precisamos de uma ação conjunta onde a própria pessoa com deficiência reivindica seus direitos de acesso e participação em situação de igualdade de condições com qualquer outro cidadão;...
... onde a sociedade percebe a pessoa com deficiência e faz da inclusão uma prática;
... onde o Estado adota atitudes afirmativas, de políticas públicas que estimulem a participação da pessoa com deficiência em todos os campos da atuação social.
Até bem pouco tempo atrás, as pessoas com deficiência sofreram de uma relativa invisibilidade, quer nas suas sociedades, quer na arena internacional. Foram consideradas durante muito tempo como objetos de proteção em vez de sujeitos dos seus próprios direitos...
... Esta aproximação, normalmente referida como modelo médico da deficiência, centrada quase exclusivamente no enfoque clínico/patológico das pessoas, assim como das suas deficiências, conduziu à exclusão das pessoas com deficiência do seu meio social.
Somente em 1993 na Declaração de Viena foi confirmado que as pessoas com deficiência estão incluídas no âmbito da proteção proporcionada pela Carta Internacional dos Direitos Humanos. O item 63 declara:
A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos reafirma que todos os direitos humanos e liberdades fundamentais são universais e a sua observância inclui as pessoas com deficiência. Todas as pessoas nascem iguais e têm os mesmos direitos à vida e bem estar, à educação e ao trabalho, à vida autônoma e à participação ativa em todos os aspectos da sociedade...
... Qualquer discriminação direta ou outro tratamento discriminatório negativo de uma pessoa com deficiência constitui, por isso, uma violação dos seus direitos.
Nós construímos juntos uma proposta, chamada Estatuto da Pessoa Com Deficiência, que poderia ser chamada de instrumento de transformação da realidade que vivemos.
Gostaria de fazer menção ao texto apresentado na Audiência publica, no dia 24 de agosto de 2005 promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O texto aborda o fato de que: os direitos da pessoa com deficiência são direitos humanos. As pessoas com deficiência são titulares de todo o conjunto de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em igualdade com todas as demais pessoas...
... A proteção igualitária de todos, incluindo os que têm uma deficiência, e a não discriminação são os fundamentos nos quais se basearam os instrumentos internacionais de direitos humanos.
Entretanto, a realidade é bem diferente. Em todas as sociedades do mundo, incluindo os países com um nível de vida relativamente elevado, milhões de crianças, mulheres e homens continuam a enfrentar práticas e obstáculos discriminatórios, que os impedem de exercer os seus direitos e liberdades dificultando a sua plena participação na vida das sociedades em que estão inseridos.
O texto pondera ainda que: o Estatuto da Pessoa com Deficiência é potencialmente um importante instrumento para que as pessoas com deficiência possam atingir os níveis de inclusão e participação social desejados, na medida em que sistematiza e consolida toda a legislação existente em nosso país além...
... de introduzir significativos avanços em diversas áreas de atuação do Estado. Cumprindo ainda a função de contemplar a demanda mundial por uma única legislação integrada e integradora dos direitos humanos e sociais das pessoas com deficiência.
É importante Senhores e Senhoras, ao falarmos do Estatuto, que traz em seu bojo o princípio da inclusão social, lembrarmos a série de direitos e garantias nas várias áreas da atuação pública e social que com ele são contemplados.
No campo da saúde, por exemplo, ele determina como dever do Estado a promoção da saúde integral da pessoa com deficiência que prevê o fornecimento de medicamentos, de próteses e órteses, bem como o direito a habilitação e à reabilitação.
Na área da educação prioriza a educação inclusiva, mas deixa para a família a escolha do tipo de ensino, se em escola regular da rede ou em escola especial. Estipula cotas para o ingresso na universidade. Prevê também para o ingresso no ensino superior, em razão da igualdade de condições a adaptação de provas.
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho também está contemplada com medidas como o regime de cotas no serviço público, estipulando também uma cota mínima em empresas com 50 empregados.
Na assistência social dá à família do deficiente que não tem condições de se manter o direito de receber o benefício da LOAS.
Nas áreas do desporto, do turismo e do lazer a pessoa com deficiência tem assegurada a acessibilidade aos ambientes desportivos e culturais, através da eliminação das barreiras arquitetônicas, bem como incentiva a participação de pessoas que possuem deficiência em concursos de prêmios, nos campos das letras e das artes.
Conforme determina o Estatuto, a Pessoa com Deficiência tem o direito ao transporte adequado as suas necessidades através da adaptação de veículos e locais de embarque, de acordo com as normas vigentes. Como também o direito à reserva de vagas no transporte coletivo interestadual e a gratuidade se a renda familiar per capta não ultrapassar 2 salários mínimos.
Será incentivada a pesquisa, o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias de informação e comunicação como instrumento para superação de limitações e acesso à comunicação e à educação.
Enfim, várias são as propostas nas mais diversas áreas para trazer melhores condições de vida para essa parcela da nossa população.
Em sua essência o Estatuto da Pessoa com Deficiência busca consolidar em um único texto legal todo o conjunto de legislações ligadas à temática, além de ampliar alguns direitos e garantias.
Esse instrumento tem um potencial positivo de fazer avançar a tomada de consciência do conjunto da sociedade, fazendo a transição do modelo superado que propõe a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade para a nova proposta de possibilitar que a sociedade se capacite a aceitar e respeitar as diferenças.
No período histórico recente podemos constatar que muitos avanços foram conquistados visando à aceitação das diferenças humanas, em especial do último quarto do século XX para esse alvorecer de século XXI...
... Penso que a busca pelo respeito, dignidade e equiparação de oportunidades que o movimento das pessoas com deficiência em nível mundial, nacional e local tem dado uma contribuição fundamental para a evolução do ser humano, seja no plano material ou mesmo espiritual.
Senhor Presidente,
O Projeto de Lei do Senado nº 6 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi apresentado aqui no Senado Federal em 18/02/2003. Tramitou na Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Direitos Humanos, onde foi aprovado e enviado para Câmara dos Deputados em 22/12/2006.
Na Câmara ele recebeu o nº PL 7699/06 e foi apensado ao PL 3638/2000 que já tramitava na Câmara e que também era de minha autoria. Eu o havia apresentado naquela Casa em 09/10/2000.
Lá na Câmara foi criada Comissão Especial destinada a proferir parecer e o relator foi o deputado Celso Russomanno, que já apresentou relatório.
Hoje o projeto aguarda votação no Plenário da Câmara.
Quero dizer ainda que tenho recebido apoio maciço de diversas Entidades, de Câmaras de Vereadores, de pessoas de todo o País, pedindo a imediata aprovação do Estatuto.
Só para exemplificar, quando estive no RS recebi a visita do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMUDEPE que, em parceria com a Diretoria Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência DIMPD me entregou uma Moção favorável a aprovação imediata do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Essa Moção foi aprovada em Audiência Pública e fiquei muito feliz com a visita e com o apoio manifestado.
Da mesma forma quero agradecer a Associação Em Defesa do Autista ADEFA, pelo documento que me entregaram, um agradecimento pelo apoio essencial à Causa dos Autistas.
Nesse documento, que me deixou muito sensibilizado, consta: A ADEFA vem manifestar sua profunda admiração e gratidão pelo grande apoio dado à causa dos Autistas, já que esta caminhada até aqui percorrida em muito tem a sua participação,...
... uma vez que nos recebeu de braços abertos, vestiu a camisa, como popularmente se fala e bravamente lutou com os Pais e Instituições para que fosse instituída a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa do Espectro Autista.
Senhoras e Senhores Senadores,
Voltando ao Estatuto, quero dizer que temos plena consciência que a simples aprovação do instrumento legal por si só não produzirá uma alteração imediata na realidade de exclusão social das pessoas com deficiência, sabemos que, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência passe a fazer parte do panorama legal brasileiro,...
... em termos da prática dos direitos, ele continuará sendo um "projeto ou meta a ser atingida, na medida em que ainda estamos longe de construir uma sociedade que, no seu todo, entenda as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos...
... Se, todavia o Estatuto da Pessoa com Deficiência isoladamente não tem esse poder transformador ele, por outro lado, é pré-condição indispensável para que essa transformação se realize.
Acredito nele como instrumento de transformação. Gostaria muito de vê-lo aprovado ainda neste ano. Isso seria uma grande vitória para as pessoas com deficiência.
Quero, de todo coração, reafirmar para vocês o meu fiel compromisso em fazer valer os seus direitos. Vocês me conhecem, sabem que não sou de fugir da luta e eu conheço vocês, sei que força, coragem e determinação nunca hão de lhes faltar.
Era o que tinha a dizer!
Senador Paulo Paim PT/RS
O Dia de Santa Luzia, protetora dos olhos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a importância da data de hoje, 13 de dezembro, quando comemoramos o Dia de Santa Luzia, a protetora dos olhos.
A data não é só importante para os fiéis da Igreja Católica, mas também para pessoas cegas e com problemas visuais de todos os credos. Esta data nos convida a um momento de reflexão, onde são comemoradas conquistas e se planejam novos desafios.
Senhoras e Senhores Senadores,
A história de Santa Luzia, natural de Siracusa, interior da Itália, se confunde com a de inúmeras mulheres devido ao seu exemplo de fé e coragem.
Ela, segundo a história, preferiu arrancar os próprios olhos, entregando-os ao carrasco, a renegar a fé em Cristo.
A Oração de Santa Luzia faz parte da história da minha família, já que minha irmã, Marlene, era devota desta santa. Na força da oração ela encarava a cegueira, que veio já na idade adulta. A oração traz a reflexão de que a verdadeira luz não está nos olhos, mas na alma das pessoas.
Conservai também os olhos de minha alma, a fé, pela qual eu posso conhecer o meu Deus, compreender os seus ensinamentos, reconhecer o seu amor para comigo e nunca errar o caminho que me conduzirá onde vós, Santa Luzia, vos encontrais, em companhia dos Anjos e Santos.
Santa Luzia, protegei meus olhos e conservai minha fé.
Amém.
Senhoras e Senhores Senadores,
Neste dia 13 de dezembro, na sede do Banco Central do Brasil, às 15 horas, no Auditório Octavio Gouvêa Bulhões, em Brasília, o Movimento Nacional das Pessoas cegas estará garantindo mais um direito que é a apresentação das novas notas de Real que entrarão em vigor, possibilitando a acessibilidade.
As notas terão tamanho diferenciado e marcas táteis, que são barras em alto-relevo localizadas no canto direito inferior das notas para identificar os valores.
Como autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, fiquei muito feliz com a iniciativa e pude comemorar junto com o Presidente da Organização Nacional dos Cegos, Moises Bauer, o tesoureiro da Organização Nacional dos Cegos, Joaé Antonio Freire,...
... e o vice-presidente do Comitê Paraolímpico, Mizael Conrado de Oliveira, e dos meus assessores Santos Fagundes e Luciano Ambrosio, todos deficientes visuais. Também acompanharam, as professoras Gloria Batista e Thalita.
Quero destacar o presente de Mizael Conrado, Atleta Paraolímpico medalha de ouro - Futebol de Cegos - Paraolimpíadas de Atenas 2004. É o livro pequenos craques MIZAEL, da editora Callis, que retrata em história em quadrinhos a história de Mizael.
Com um texto de Paola Gentile e as belíssimas ilustrações de Junião, o livro é uma lição de vida e traz uma curiosidade, além de bom de bola, Mizael é bom de matemática também!
A coleção pequenos craques retrata a infância de grandes craques esportistas brasileiros e conta curiosos episódios sobre o caminho de cada um deles até o pódio.
Além de Mizael, Garrincha, Leônidas da Silva, João do Pulo, Mequinho, Rivelino e Magic Paula fazem parte da coleção.
Era o que tinha a dizer!
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre o encontro do CONADE e as políticas para a pessoa com deficiência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje (14/02) e amanhã (15/02) os conselheiros do CONADE - Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de todo o Brasil estarão reunidos na Secretaria Especial de Direitos Humanos para debater as políticas públicas e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como para eleger o novo presidente do Conselho.
Aproveito para cumprimentar a nova Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o Subsecretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Humberto Lippo.
Por isso, venho fazer uma reflexão sobre a árdua caminhada deste segmento que luta por igualdade e a justiça social.
Dar o exemplo ainda é a principal maneira de influenciar as pessoas e as instituições e neste aspecto o Senado Federal está de parabéns, sendo um paradigma para a administração pública.
O engajamento do Senado em relação à inclusão e acessibilidade é uma constante. Todos os anos acontece, nesta Casa, a semana de valorização da pessoa com deficiência, que está na sua sexta edição.
A acessibilidade e a valorização da Pessoa com Deficiência não é um problema que se resolva de forma estanque, mas sim com o contínuo aprimoramento das tecnologias empregadas na Casa, com a simplificação da sua linguagem institucional ...
....e com o aperfeiçoamento de seus espaços físicos, de comunicação e informação. Desta forma iremos possibilitar a autonomia da pessoa com deficiência em seu deslocamento e interação com os serviços institucionais prestados à sociedade...
... Além disso, contribuem sobremaneira, a sensibilização e capacitação das equipes de trabalho.
Questão que deve ser permanentemente objeto de avaliação e acompanhamento, a acessibilidade e valorização da pessoa com deficiência deve ser pautada pelo pleno cumprimento da Legislação vigente, propiciando ao Senado Federal um papel de destaque entre as demais Instituições governamentais nessa esfera.
Neste contexto, com a finalidade de promover a acessibilidade de seus espaços, serviços e informações ao maior número e variedade possível de pessoas, independente de suas capacidades físicosensoriais, culturais e sociais, criou-se o Programa do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.
Tendo sempre em foco a necessidade de inclusão da pessoa, esse Programa foi dividido em três áreas de atuação:
Acessibilidade da Infra-Estrutura Urbanística e Predial, Capacitação, Informação, Sensibilização & Valorização e Acessibilidade à Informação.
Uma das principais ações é realizada pela gráfica do Senado, com a constante publicação em Braile das legislações, em especial de projetos que tratam da acessibilidade, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria.
Ao longo dos anos, muitas foram as ações e faço questão de destacar algumas:
Na área de infra-estrutura predial e urbanística, temos a instalação de 3 elevadores, para acesso ao subsolo nas alas Alexandre Costa, Nilo Coelho e Salão Negro;
Sanitários acessíveis no Anexo II, bloco A (hall da biblioteca), bloco B (hall do auditório Petrônio Portela) e bloco C (subsolo da ala Nilo Coelho); edifício principal (salão negro); anexo I (térreo) e Presidência do Senado;
Sinalização e instalação apropriada de extintores de incêndio para proteção dos deficientes visuais; Rebaixamento dos balcões da biblioteca e dos postos de atendimento da Polícia do Senado; Rampas de acesso ao cafezinho dos senadores e Tribuna de Honra;
Entendimentos com o DETRAN-DF para a instalação de semáforo sonoro entre o anexo I e a parada de ônibus da Presidência da República; Adaptações das salas de todas as Comissões Permanentes; entre outras.
A capacitação também destacou-se como um ponto forte, sendo elaborado curso de Qualidade no Atendimento orientado ao atendimento à pessoa com deficiência; curso de LIBRAS para servidores e funcionários; Contratação de intérpretes de LIBRAS para cobertura das Comissões Permanentes, Sessões Solenes, TV Senado, e atendimento às pessoas surdas; ...
... Elaboração da Cartilha de Acessibilidade do Senado Federal; Elaboração de Cartilha de Leis e Projetos em tramitação no Congresso Nacional orientados à pessoa com deficiência, atualizada e publicada anualmente;...
... Realização da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência desde 2005. Encaminhamento para contratação de pessoas com deficiência às empresas prestadoras de serviço ao Senado Federal e ao serviço de estágio supervisionado da Casa.
São muitas as ações e todas podem ser encontradas no site do Senado Federal, no link, http://www.senado.gov.br/sf/SENADO/Programas/acessibilidade/.
Sabemos que não fizemos tudo, ainda precisamos avançar. A política iniciada e debatida de forma transversal entre as diversas diretorias do Senado na Comissão de Acessibilidade estabeleceu metas e programas que hoje são feitos pela Comissão de Valorização da Pessoa com Deficiência. Estas ações contam com nosso apoio e precisam continuar.
Senhoras e Senhores Senadores,
A aprovação da Convenção Internacional sobre as pessoas com Deficiência é um marco para o mundo.
O movimento das pessoas com deficiência em nível mundial discutiu a pertinência da implementação de uma compreensiva e integral convenção internacional que promova e proteja os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.
Finalmente, após um longo processo de discussão e elaboração foi aprovada, em 25 agosto de 2006, pela Assembléia Geral das Nações Unidas a "CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA"...
... e ratificada no Brasil em 06 de julho de 2008 pelo Congresso Nacional que, assim atinge a meta do estabelecimento em nível mundial e Nacional de uma legislação abrangente acerca dos direitos sociais e de cidadania das pessoas com deficiência.
A Convenção Internacional tem como propósito "promover, proteger e assegurar o gozo completo e igual de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e promover o respeito da sua dignidade inerente".
A Acessibilidade Universal à legislação, proporcionada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é potencialmente um importante instrumento para que as pessoas com deficiência possam atingir os níveis de inclusão com cidadania e participação social desejados, na medida em que sistematiza e consolida toda a legislação existente em nosso país além de introduzir significativos avanços em diversas áreas de atuação do Estado.
Cumprindo ainda a função de contemplar a demanda mundial por uma única legislação integrada e integradora dos direitos humanos e sociais das pessoas com deficiência.
Há 10 anos, o debate vem sendo realizado no Congresso Nacional. Para o aprimoramento deste instrumento, inicialmente, em 2000, nós o apresentamos na Câmara dos Deputados com a nomenclatura de Estatuto das Pessoas com Necessidades Especiais, PL 3638/2000, com 56 artigos.
Em 2003, quando fui eleito Senador, eu reapresentei a matéria já com o acúmulo dos debates com a nomenclatura de Estatuto da Pessoa portadora de Deficiência, PL 06/2003, com 119 artigos, que após a Convenção, em 2008, tornou-se Estatuto da Pessoa com Deficiência, aí já com 287 artigos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Após as audiências públicas promovidas pelo Senado Federal, o movimento nacional das pessoas com Deficiência construiu um plano de ação em parceria com o Senado Federal que teve na sua coordenação o CONADE (Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência) e a CORDE (Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) que foi elevada a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Estas entidades promoveram o protagonismo do segmento e a descentralização do debate em todo o Brasil. Com o apoio das Assembléias Legislativas dos Estados, das Câmaras Municipais, Universidades, Escolas, Ministério Público, sindicatos e entidades de e para Pessoas com Deficiência foram realizados 1168 encontros com 89 mil lideranças e foram distribuídas mais de 600 mil cartilhas, centenas delas em Braile, sempre com o apoio da gráfica do Senado.
Um dos momentos mais marcantes foi o engajamento da CNBB, através da Campanha da Fraternidade com o lema Levanta e vem para o meio.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero registrar a importância do Senador Flavio Arns como relator deste projeto, pois a pedido do CONADE e da CORDE ele coordenou a Comissão Especial responsável pela sistematização das propostas que chegaram de todos os cantos do país.
Quero destacar o comprometimento e dedicação da Comissão Especial que entregou o relatório final dos trabalhos dentro do prazo, demonstrando a firmeza e dedicação em prol do segmento.
O substitutivo do Senador Flavio Arns foi aprovado por unanimidade, em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e seguiu em dezembro de 2006 para a Câmara dos Deputados.
Passaram-se cinco anos da tramitação do Projeto 7699/2006 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência na Câmara. Neste período, a parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a CORDE e o CONADE continuou firme para o aprimoramento e aprovação do Estatuto.
Outras dezenas de debates e audiências ocorreram. Em especial destaco os cinco encontros regionais aprovados na II Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência que ocorreram em 2009, coordenados e promovidos pela CORDE, CONADE e Câmara dos Deputados, sendo eles:
a.. 28 e 29/09 região Sudeste Belo Horizonte
b.. 01 e 02/10 região Norte - Manaus
c.. 08 e 09/10 região Centro-Oeste em aberto.
d.. 15 e 16/10 região Nordeste - Salvador
e.. 19 e 20/10 região Sul Canoas-RS
f..28 a 30/10 reunião do CONADE
Registro a alegria que foi participar destes encontros e de outras centenas de atividades. Apreendi muito e continuo apreendendo.
Aprendi principalmente que este segmento não quer o assistencialismo e o paternalismo, mas políticas de Direitos Humanos protagonizando a sua própria história.
Além disso, é importante aprovarmos o PLC 40/10 que garante aposentadoria especial para pessoas com deficiência e o PLS 250/2005 que regulamenta a aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência.
Por fim, registro que não abro mão dos acordos políticos realizados com o movimento das pessoas com deficiência ao longo destes 10 anos. Um deles foi aguardar a ratificação da Convenção para depois aprovarmos o Estatuto da Pessoa com Deficiência à Luz da Convenção.
Parabenizo as pessoas que estão envolvidas com este trabalho na Câmara dos Deputados, o programa interno de acessibilidade daquela casa e agradeço as inúmeras manifestações de apoio dos Deputados em prol de um projeto que beneficia mais de 26 milhões de brasileiros e brasileiras.
E como apreendi com os militantes desta causa, a acessibilidade universal humaniza as cidades possibilitando o alvorecer de uma nova consciência.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre cartas recebidas de professora de educação especial e aluna deficiente visual
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Nas minhas andanças de campanha no ano passado no RS estive visitando a cidade de Cruz Alta, onde fui muito calorosamente recebido. Tirei várias fotos com muita gente e uma dessas fotos me foi enviada por uma professora de educação especial.
Na foto estamos eu, a professora Beti Belzare e a aluna, Andréa Santos, que é deficiente visual. Com a foto vieram também uma carta da professora e outra da aluna, escrita em Braile.
Fiquei muito emocionado e senti que precisava ler as cartas em Plenário, pois elas descrevem a angústia e a esperança de muitos brasileiros e brasileiras:
Vou ler primeiro a carta da professora Beti:
Cruz Alta, 02 de novembro de 2010.
É com grande satisfação que o parabenizo pela sua reeleição, reconhecidamente mérito de seu trabalho sério, comprometido com os anseios do povo gaúcho e de toda a nação brasileira.
Senador, sou professora de Educação Especial, atuo no atendimento de alunos deficiente visuais há vinte anos, e tenho grata satisfação de antes de me apresentar, ter podido ver uma significativa melhora, nessa área, tanto no que diz respeito a formação de professores, como no aparelhamento das salas a eles destinadas, depois que o presidente lula foi eleito...
...E graças a participação de políticos como o senhor, que se preocupam em efetivar ações políticas públicas inclusivas, buscando o respeito, o reconhecimento e a valorização das pessoas idosas e das pessoas deficientes e que temos conquistado direitos e um espaço na sociedade.
Fico feliz em reconhecer o quanto mudou, para melhor, a situação dessas pessoas, que hoje conquistam seus espaços mostrando quanto são capazes.
Durante todos esses anos de trabalho, tenho tentado realizar um trabalho que oportuniza a esses alunos, desenvolverem seu potencial, descobrirem suas aptidões, estimulando-os para continuarem seus estudos e se aperfeiçoarem cada vez mais...
...No entanto não raras vezes, sinto-me uma vendedora de ilusões, pois após anos de estudo, dificilmente conseguem ter acesso ao mercado de trabalho e sequer o acesso a universidade, pois ainda enfrentamos o preconceito e o descrédito daqueles que vêem no deficiente, um incapaz.
Já fiz vários questionamentos, mas infelizmente não obtive resposta, explicação, a respeito dos critérios para seleção e acesso dos deficientes às vagas a eles reservadas no PROUNI.
Gostaria de saber quanto já foram beneficiados. Não conheço, em nossa região, alguém que tenha conseguido, mas sim os que desistiram, após várias tentativas, pois suas médias iam baixando na medida em que os anos fora da escola aumentavam.
Outra questão que me preocupa é a destinação das vagas, em cidade, estados distantes dos candidatos, o que inviabiliza a permanência dos muitos alunos de baixa renda, que acabam desistindo das vagas ou dos cursos, por não poderem se manter.
Querido Senador, gostaria de lhe fazer um pedido; que as repartições públicas, sejam obrigadas, também a cumprir o que determina a lei, disponibilizando às pessoas deficientes, vagas para estagiários e nos concursos, pois é nestes locais que vemos poucos funcionários deficientes.
Peço-lhe também a criação e regulamentação de lei, para que as classes comuns do ensino, séries iniciais, que tenham crianças com deficiência, tenham professores auxiliares ou monitoras, atuando com o professor titular, para que possam receber um atendimento mais individualizado e a atenção necessários a sua aprendizagem.
Sabemos que muitas salas de recursos, foram implantadas em várias escolas, para serem Multifuncionais, mas também necessitam de profissionais capacitados para várias áreas da deficiência para atenderem a diversidade da clientela a elas destinadas.
Nossa sala de Recursos, atende somente deficientes visuais, outras só auditivos, mentais, etc, mas também necessitam de espaço adequado, mais professores para atuarem em atividades diferentes, necessárias ao desenvolvimento pleno de nossos alunos, mas o que temos atualmente é um professor desenvolvendo várias atividades.
Outra questão é a utilização das verbas destinadas à Educação Especial, que sempre são utilizadas em beneficio das crianças deficientes, por algumas escolas, penso que deveriam prestar contas, da aplicação das mesmas e alunos, pais e professores serem ouvidos pelo MEC.
Tenho certeza que o senhor tem acompanhado nossa luta pela valorização do professor e a busca por uma remuneração digna. Acreditamos que o futuro governador gaúcho, terá mais respeito com nossa classe e esperamos que o senhor também abrace nossa causa, assim como tem feito com outras categorias.
Querido Senador, quero lhe dizer que foi uma imensa alegria conhecê-lo pessoalmente e uma enorme emoção, espero que o senhor nos visite outras vezes, aqui em Cruz Alta, antes de cumprir o que prometeu ao nosso prefeito.
Fica o convite para conhecer nossa escola, nossos alunos e confraternizar conosco em um belo churrasco.
Sabemos de suas ocupações, mas gostaríamos de receber confirmação de que recebeu nossa carta a e a foto que eu e minha aluna tiramos com o senhor.
Aproveitamos para desejar ao senhor e sua família um abençoado Natal e um Ano Novo pelo de realizações. Esperamos poder contar com a sua atenção, pois o senhor mora em nossos corações.
Um abraço especial a toda a sua equipe, principalmente ao Santos Fagundes, a quem tivemos o prazer de conhecer.
Senador, um grande abraço, que Deus o ilumine e os anjos o acompanhem, em sua jornada.
Beti Belzarena
Senhoras e Senhores Senadores, a carta da menina Andréa diz:
Cruz Alta, 20 de outubro de 2010.
Querido Senador Paim,
Meu nome é Andréa, sou deficiente visual, moro em Cruz Alta- RS, fiquei muito feliz pela sua vitória e quero parabenizá-lo pelo número expressivo de votos que recebeste.
Estou lhe enviando, em anexo, com esta carta uma fotografia que tiramos juntos, para que não se esqueça de mim, e não só de mim como de todas as pessoas com necessidades especiais.
Também queria dizer que estou feliz pela sua vitória porque o senhor luta pelos direitos das pessoas com deficiência e lhe peço que continue sempre lutando.
Gostaria de lhe agradecer pela atenção que nos dispensou quando esteve aqui e que respondesse minha carta.
Um grande abraço.
Andréa Schubert dos Santos
Senhor Presidente,
Quero finalizar esse registro dizendo a ambas e a todas as pessoas com deficiência desse nosso Brasil, que admiro todos vocês que estão lutando com coragem e perseverança pelos direitos das pessoas com deficiência.
Saibam que o projeto Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma das minhas bandeiras de luta e quero vê-lo aprovado neste ano, sem falta!
Obrigado pelo carinho e pelo apoio!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Subo a essa tribuna para refletir sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, condições indispensáveis para a igualdade e a justiça social.
Um olhar criterioso basta para ver que já avançamos muito, mas há ainda um longo caminho a percorrer.
Na educação, por exemplo, dados do senso escolar de 2008 informam que a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas passou de 34,4% do total de matrículas em 2007, para 54% em 2008.
No acesso ao trabalho também é possível verificar que houve crescimento nos empregos. No Estado de São Paulo, por exemplo, o número de pessoas com deficiência empregadas saiu de 601, em 2001, para 35.782, em 2005. No entanto, é preciso crescer ainda mais.
As empresas se queixam que não há pessoas com deficiência qualificadas para o cumprimento da lei de cotas. A carência de pessoas qualificadas para ocupar vagas no mercado de trabalho não é exclusividade das pessoas com deficiência, isso é geral.
O aumento do número de pessoas com deficiência ocupando cargos nas empresas depende mais de oportunizar que elas possam demonstrar sua capacidade para desempenhar as atividades...
... Ainda existe muito preconceito, a deficiência ainda é associada à incapacidade, à inaptidão para tal ou qual função. Algumas medidas práticas, como adequação do mobiliário ou o uso de tecnologias adaptativas venceria com facilidade isso que, muitas vezes, é confundido com inaptidão.
Em seu livro O QUE É DEFICIÊNCIA, a antropóloga Débora Dinis apresenta um histórico do movimento de pessoas com deficiência, iniciado no Reino Unido nos anos 70.
A autora faz um relato da mudança no modo de se compreender a deficiência, ou seja, a passagem do modelo médico de percepção da deficiência para o modelo social. Esse último a interpreta não apenas pelo aspecto da falta de um membro ou pela restrição de funcionalidade, mas incorpora em sua compreensão aspectos de ordem social.
O modelo social não desconsidera as implicações médicas da deficiência, ele apenas traz o componente social para a sua compreensão. Desta forma é tirado o foco do corpo com restrições, e passa-se a considerar a diminuição das barreiras para a inclusão da pessoa com deficiência e sua participação em condições de igualdade com as demais pessoas...
... Disso depende a adoção de procedimentos especiais, procedimentos esses que levarão à promoção da acessibilidade.
Sem colocar aqui o conceito, digamos científico, da palavra acessibilidade, ela me sugere livre trânsito, me remete ao direito de ir e vir...
... No caso das pessoas com deficiência, como se promove esse direito básico? Derrubando as barreiras que impedem a plena participação dessas pessoas na vida comum em sociedade.
Levando-se em consideração que a deficiência não está ligada apenas aos limites do corpo, mas também, aos limites externos, promover a acessibilidade é eliminar os obstáculos externos, os obstáculos arquitetônicos que dificultam ou até impedem o cumprimento do direito de ir e vir das pessoas com deficiência...
... É preciso facilitar o trânsito dessas pessoas nas ruas, nos shoppings, nos prédios públicos, nos hotéis, nos estádios de futebol, nas escolas.
Devemos estar atentos, afinal estamos prestes a receber uma copa do mundo e uma olimpíada.
A propósito da acessibilidade nas escolas, o Ministério da Educação lançou uma cartilha que explica em detalhes como é possível tornar as escolas mais acessíveis no aspecto arquitetônico.
A Cartilha, chamada de Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas, foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina e fornece subsídios aos sistemas de ensino na implementação de uma política pública de promoção da acessibilidade em todas as escolas.
Consta do Manual que ambientes escolares inclusivos devem possibilitar não só o acesso físico, como permitir a participação nas diversas atividades escolares para todos alunos, professores, familiares e também funcionários da escola.
O Manual veio justamente fornecer conhecimentos básicos e instrumentos de avaliação que permitam identificar as dificuldades encontradas por alunos com deficiência no uso dos espaços e equipamentos escolares.
Cláudia Matarazzo em seu livro VAI ENCARAR, fala um pouco do relato de mães de alunos com deficiência que enfrentam batalhas diárias para freqüentar as escolas: entradas inadequadas, portas estreitas e, principalmente escadas...
... Em geral as soluções são simples, como por exemplo, a construção de rampas ou simplesmente a transferência de turmas com alunos com deficiência para andares térreos.
A acessibilidade em todos os níveis não é de difícil resolução, basta observar, calçadas mais largas, rebaixamentos no acesso às faixas, sinais sonoros, isso só para dar alguns poucos exemplos.
Mas a acessibilidade não se refere apenas à aspectos arquitetônicos, é fundamental atentarmos para a acessibilidade à informação...
... Um dos primeiros exemplos que se pode dar de promoção da acessibilidade à informação é a criação do sistema Braille, ocorrido em 1825. Um sistema que permitiu aos cegos o acesso a textos escritos.
Hoje temos a informática, que pode ser uma ferramenta importantíssima. Os programas de voz possibilitam o uso de computador por pessoas com deficiência visual, mas é necessário que os sites estejam mais compatíveis.
Até agora falamos da acessibilidade física, da acessibilidade arquitetônica, no entanto, ainda há muito o que fazer também no sentido da acessibilidade metodológica. Ainda há muita desinformação por parte de professores e diretores de escola sobre a deficiência.
Senhoras e Senhores Senadores,
A aprovação da Convenção Internacional sobre as pessoas com Deficiência é um marco para o país. Em uma análise Sociopolítica do Estatuto da Pessoa com deficiência à luz da Convenção Internacional, os autores retratam que ...
... pensar toda a diversidade, humanizando e universalizando serviços, é o grande desafio que nos impõe este novo milênio. Contudo, a humanidade há de entender que distinto/diferente não significa inferior.
O movimento das pessoas com deficiência em nível mundial discutiu a pertinência da implementação de uma compreensiva e integral convenção internacional que promova e proteja os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.
Finalmente, após um longo processo de discussão e elaboração, foi aprovada em 25/08/2006 pela Assembléia Geral das Nações Unidas a "CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" e ratificada no Brasil em 06 de julho de 2008 pelo Senado Federal que, assim atinge a meta do estabelecimento em nível mundial e Nacional de uma legislação abrangente acerca dos direitos sociais e de cidadania das pessoas com deficiência.
A Convenção Internacional tem como propósito "promover, proteger e assegurar o gozo completo e igual de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e promover o respeito da sua dignidade inerente".
A Acessibilidade Universal à legislação proporcionada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é potencialmente um importante instrumento para que as pessoas com deficiência possam atingir os níveis de inclusão e participação social desejados, na medida em que sistematiza e consolida toda a legislação existente em nosso país além de introduzir significativos avanços em diversas áreas de atuação do Estado. Cumpre ainda a função de contemplar a demanda mundial por uma única legislação integrada e integradora dos direitos humanos e sociais das pessoas com deficiência.
Reconhecemos que a simples aprovação do instrumento legal por si só não produzirá uma alteração imediata na realidade de exclusão social das pessoas com deficiência, sabemos que, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência passe a fazer parte do panorama legal brasileiro, em termos da prática dos direitos, ele continuará sendo um "projeto ou meta a ser atingida", na medida em que ainda estamos longe de construir uma sociedade que, no seu todo, entenda as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos.
Se, todavia, o Estatuto da Pessoa com Deficiência isoladamente não tem esse poder transformador, ele, por outro lado, é pré-condição indispensável para que essa transformação se realize.
Visando a concretização dessa nova e desejada realidade destacamos duas questões cruciais para o sucesso da implementação do Estatuto: o controle social e a gestão pública.
O controle social do Estatuto da Pessoa com Deficiência implica em potencializar e oxigenar as formas de representação desse setor da população em todos os estágios envolvidos na elaboração de políticas públicas, planejamento, execução, fiscalização e avaliação, que devem necessariamente suscitar as seguintes questões:
... como ampliar a participação da sociedade em geral na garantia dos direitos das pessoas com deficiência? Como inserir a população no controle social, e incentivar as pessoas com deficiência a participarem desse processo?
Há que se considerar também, que os governos em todos os níveis, com exceções que apenas confirmam a regra, não se mostraram capazes de reconhecer politicamente o novo momento dos direitos das pessoas com deficiência, ainda predominando as práticas assistencialistas e tuteladoras.
Isso demonstra que há uma grande falta de compromisso ético, vontade política e competência técnica na condução das políticas públicas neste campo. Faz-se necessário instituir um novo sistema de gerenciamento dessa política em sintonia com as introduções a serem trazidas pelo Estatuto e Convenção.
Em sua essência o Estatuto da Pessoa com Deficiência visa consolidar, em um único texto legal, todo o cipoal de legislações pertinentes à temática, além de ampliar alguns direitos e garantias.
Entendemos que esse instrumento tem um potencial positivo de fazer avançar a tomada de consciência do conjunto da sociedade, fazendo a transição do modelo superado que propõe a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade para a nova proposta de possibilitar a Inclusão do Estado e da Sociedade para o Reconhecimento político da diversidade humana e das diferenças Culturais, Sociais e Individuais.
Senhoras e Senhores Senadores,
Existe um pequeno grupo, de pessoas contrárias a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eu respeito isso, mas é importante frisar que o desafio para o século XXI é reconhecer politicamente as Diferenças Culturais Sociais e Individuais como uma parte comum da diversidade da condição humana.
Antecedentes Legais transcorridos 20 anos da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, ainda assistimos diariamente ao triste espetáculo de ver crianças e adolescentes abandonados pelas ruas, pedindo e esmolando pelos semáforos das grandes cidades.
Se, por um lado, essa constatação é verdadeira, é também um fato concreto que essa situação hoje seria bem mais dramática caso não existisse o ECA. O fato de ainda não haver resolução satisfatória para esses problemas em nosso país, não invalida o avanço e as conquistas sociais proporcionadas a partir do ECA.
É inegável que o Estatuto da Criança e do Adolescente mudou as práticas de atendimento à infância e à juventude nesse país.
A figura do ECA promoveu a transição do modelo assistencialista, voltado apenas aos jovens em conflito com a lei, para o da proteção integral, ao garantir as crianças e adolescentes, sem qualquer tipo de discriminação, todos os direitos inerentes à pessoa humana.
Pode-se afirmar que o ECA inspirou e impulsionou diversas ações que garantiram uma melhoria na qualidade de vida das crianças e adolescentes brasileiros.
A partir do Estatuto, os indicadores de educação e saúde melhoraram. As taxas de analfabetismo, repetência e evasão escolar diminuíram. Os três níveis do governo intensificaram campanhas de vacinação, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e AIDS.
O Estatuto ainda dividiu o trabalho social entre os três níveis do governo (União, Estado e Município) e entre o Estado e a sociedade civil organizada. Ainda gerou instituições como os Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, permitindo a participação da cidadania organizada na formulação das políticas públicas e no controle das ações em todos os níveis.
O ECA inaugurou no arcabouço legal-jurídico do Brasil a figura do "Estatuto Setorial", isso é, de uma legislação compreensiva que abrange e consolida num único texto legal todo o conjunto de leis referentes a um determinado setor ou segmento populacional.
Seguiram-se ao ECA, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial em atendimento a antigas reivindicações dos respectivos movimentos sociais e populares.
O texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência está em debate há 10 anos no Congresso Nacional, são cerca de 26 milhões de brasileiros na expectativa de aprovação desse diploma legal.
Senhor Presidente,
É importante assinalar o engajamento do Senado em relação à inclusão e acessibilidade. Todos os anos acontece, nesta Casa, a semana de valorização da pessoa com deficiência, que está na sua sexta Edição...
Sensível à realidade das pessoas com Deficiência, o Senado Federal percebeu que a acessibilidade e a valorização da Pessoa com Deficiência não é um problema que se resolva de forma estanque, mas sim com o contínuo aprimoramento das tecnologias empregadas na Casa, com a simplificação da sua linguagem institucional e com o aperfeiçoamento de seus espaços físicos,...
... de forma a possibilitar a independência da pessoa com deficiência em seu deslocamento e interação com os serviços institucionais prestados à sociedade. Além disso, contribuem sobremaneira a sensibilização e capacitação das equipes de trabalho. Questão que deve ser permanentemente objeto de avaliação e acompanhamento, a acessibilidade e valorização da pessoa com deficiência deve ser pautada pelo pleno cumprimento da Legislação vigente, propiciando ao Senado Federal um papel de destaque entre as demais Instituições governamentais nessa esfera.
Neste contexto, com a finalidade de promover a acessibilidade de seus espaços, serviços e informações ao maior número e variedade possível de pessoas, independente de suas capacidades físicomotoras e perceptivas, culturais e sociais, criou-se o Programa do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência...
Tendo sempre em foco a necessidade de inclusão da pessoa com deficiência no convívio diário com a atividade Pública desta Casa, este programa foi dividido nas três seguintes áreas de atuação:
Acessibilidade da Infra-Estrutura Urbanística e Predial, Capacitação, Informação, Sensibilização & Valorização e Acessibilidade à Informação.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre o resultado das eleições do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um registro, que não foi possível antes em virtude da pauta salário mínimo, sobre a eleição do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, que aconteceu dia 15 de fevereiro passado e que nós acompanhamos.
Parabenizo os dois candidatos a presidência do Conselho, Isaias Dias, da Central Única dos Trabalhadores-CUT ...
...e Moisés Bauer Luiz, da Organização Nacional de Cegos do Brasil ONCB.
Ao final, Moisés Bauer, meu conterrâneo gaúcho, foi eleito presidente do CONADE para o biênio (2011/2013).
O CONADE avalia o desenvolvimento da política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e faz parte da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
A sua estrutura é composta por 19 entidades da sociedade civil e 19 entidades do governo, sendo elas:
A)- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENASP
B)- FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SURDOS - FENEIS
C)- FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN
D)- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OSTOMIZADOS - ABRASO
E)- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO - ABRA
F)-APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE
G)-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - FENAPAE
H)- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
I)- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC
J)- CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA
K)- CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT
L) - CONSELHO NACIONAL DOS CENTROS DE VIDA INDEPENDENTE - CVI
M) - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE RENAIS E TRANSPLANTADOS DO BRASIL - FARBRA
N) - MOVIMENTO DE REABILITAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE - MORHAN
O) -ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA - AMPID
P)-CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS - CBDC
Q)-FEDERAÇÃO DAS FRATERNIDADES CRISTÃS DE DOENTES E DEFICIENTES DO BRASIL - FCD/BR
R)-ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB
S)-UNIÃO BRASILEIRA DOS SERVIÇOS DE REFERENCIA EM TRIAGEM NEONATAL CREDENCIADOS - UNISERT
II-REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
A) SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
B)- MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
C)- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
D)- MINISTÉRIO DA CULTURA
E)- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
F)- MINISTÉRIO DO ESPORTE
G)- MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
H)- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
I)- MINISTÉRIO DA SAÚDE
J)- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
K)-CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
L)- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
M)- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
N)- MINISTÉRIO DAS CIDADES
O)- MINISTÉRIO DO TURISMO
P)- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Q)- SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
R) - REPRESENTANTES DOS CONSELHOS ESTADUAIS
S) - REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Quero registrar a importância dos Conselhos para a consolidação da democracia, além de exercerem o controle social eles possuem um papel importante para a formulação e implementação de politicas públicas.
A sua composição deve ser plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, constituindo-se num dos principais canais de participação popular nas instâncias de governo, sejam elas federal, estadual ou municipal.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Subo a essa tribuna para refletir sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, condições indispensáveis para a igualdade e a justiça social.
Um olhar criterioso basta para ver que já avançamos muito, mas há ainda um longo caminho a percorrer.
Na educação, por exemplo, dados do senso escolar de 2008 informam que a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas passou de 34,4% do total de matrículas em 2007, para 54% em 2008.
No acesso ao trabalho também é possível verificar que houve crescimento nos empregos. No Estado de São Paulo, por exemplo, o número de pessoas com deficiência empregadas saiu de 601, em 2001, para 35.782, em 2005. No entanto, é preciso crescer ainda mais.
As empresas se queixam que não há pessoas com deficiência qualificadas para o cumprimento da lei de cotas. A carência de pessoas qualificadas para ocupar vagas no mercado de trabalho não é exclusividade das pessoas com deficiência, isso é geral.
O aumento do número de pessoas com deficiência ocupando cargos nas empresas depende mais de oportunizar que elas possam demonstrar sua capacidade para desempenhar as atividades...
... Ainda existe muito preconceito, a deficiência ainda é associada à incapacidade, à inaptidão para tal ou qual função. Algumas medidas práticas, como adequação do mobiliário ou o uso de tecnologias adaptativas venceria com facilidade isso que, muitas vezes, é confundido com inaptidão.
Em seu livro O QUE É DEFICIÊNCIA, a antropóloga Débora Dinis apresenta um histórico do movimento de pessoas com deficiência, iniciado no Reino Unido nos anos 70.
A autora faz um relato da mudança no modo de se compreender a deficiência, ou seja, a passagem do modelo médico de percepção da deficiência para o modelo social. Esse último a interpreta não apenas pelo aspecto da falta de um membro ou pela restrição de funcionalidade, mas incorpora em sua compreensão aspectos de ordem social.
O modelo social não desconsidera as implicações médicas da deficiência, ele apenas traz o componente social para a sua compreensão. Desta forma é tirado o foco do corpo com restrições, e passa-se a considerar a diminuição das barreiras para a inclusão da pessoa com deficiência e sua participação em condições de igualdade com as demais pessoas...
... Disso depende a adoção de procedimentos especiais, procedimentos esses que levarão à promoção da acessibilidade.
Sem colocar aqui o conceito, digamos científico, da palavra acessibilidade, ela me sugere livre trânsito, me remete ao direito de ir e vir...
... No caso das pessoas com deficiência, como se promove esse direito básico? Derrubando as barreiras que impedem a plena participação dessas pessoas na vida comum em sociedade.
Levando-se em consideração que a deficiência não está ligada apenas aos limites do corpo, mas também, aos limites externos, promover a acessibilidade é eliminar os obstáculos externos, os obstáculos arquitetônicos que dificultam ou até impedem o cumprimento do direito de ir e vir das pessoas com deficiência...
... É preciso facilitar o trânsito dessas pessoas nas ruas, nos shoppings, nos prédios públicos, nos hotéis, nos estádios de futebol, nas escolas.
Devemos estar atentos, afinal estamos prestes a receber uma copa do mundo e uma olimpíada.
A propósito da acessibilidade nas escolas, o Ministério da Educação lançou uma cartilha que explica em detalhes como é possível tornar as escolas mais acessíveis no aspecto arquitetônico.
A Cartilha, chamada de Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas, foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina e fornece subsídios aos sistemas de ensino na implementação de uma política pública de promoção da acessibilidade em todas as escolas.
Consta do Manual que ambientes escolares inclusivos devem possibilitar não só o acesso físico, como permitir a participação nas diversas atividades escolares para todos alunos, professores, familiares e também funcionários da escola.
O Manual veio justamente fornecer conhecimentos básicos e instrumentos de avaliação que permitam identificar as dificuldades encontradas por alunos com deficiência no uso dos espaços e equipamentos escolares.
Cláudia Matarazzo em seu livro VAI ENCARAR, fala um pouco do relato de mães de alunos com deficiência que enfrentam batalhas diárias para freqüentar as escolas: entradas inadequadas, portas estreitas e, principalmente escadas...
... Em geral as soluções são simples, como por exemplo, a construção de rampas ou simplesmente a transferência de turmas com alunos com deficiência para andares térreos.
A acessibilidade em todos os níveis não é de difícil resolução, basta observar, calçadas mais largas, rebaixamentos no acesso às faixas, sinais sonoros, isso só para dar alguns poucos exemplos.
Mas a acessibilidade não se refere apenas à aspectos arquitetônicos, é fundamental atentarmos para a acessibilidade à informação...
... Um dos primeiros exemplos que se pode dar de promoção da acessibilidade à informação é a criação do sistema Braille, ocorrido em 1825. Um sistema que permitiu aos cegos o acesso a textos escritos.
Hoje temos a informática, que pode ser uma ferramenta importantíssima. Os programas de voz possibilitam o uso de computador por pessoas com deficiência visual, mas é necessário que os sites estejam mais compatíveis.
Até agora falamos da acessibilidade física, da acessibilidade arquitetônica, no entanto, ainda há muito o que fazer também no sentido da acessibilidade metodológica. Ainda há muita desinformação por parte de professores e diretores de escola sobre a deficiência.
Senhoras e Senhores Senadores,
A aprovação da Convenção Internacional sobre as pessoas com Deficiência é um marco para o país. Em uma análise Sociopolítica do Estatuto da Pessoa com deficiência à luz da Convenção Internacional, os autores retratam que ...
... pensar toda a diversidade, humanizando e universalizando serviços, é o grande desafio que nos impõe este novo milênio. Contudo, a humanidade há de entender que distinto/diferente não significa inferior.
O movimento das pessoas com deficiência em nível mundial discutiu a pertinência da implementação de uma compreensiva e integral convenção internacional que promova e proteja os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.
Finalmente, após um longo processo de discussão e elaboração, foi aprovada em 25/08/2006 pela Assembléia Geral das Nações Unidas a "CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" e ratificada no Brasil em 06 de julho de 2008 pelo Senado Federal que, assim atinge a meta do estabelecimento em nível mundial e Nacional de uma legislação abrangente acerca dos direitos sociais e de cidadania das pessoas com deficiência.
A Convenção Internacional tem como propósito "promover, proteger e assegurar o gozo completo e igual de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e promover o respeito da sua dignidade inerente".
A Acessibilidade Universal à legislação proporcionada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é potencialmente um importante instrumento para que as pessoas com deficiência possam atingir os níveis de inclusão e participação social desejados, na medida em que sistematiza e consolida toda a legislação existente em nosso país além de introduzir significativos avanços em diversas áreas de atuação do Estado. Cumpre ainda a função de contemplar a demanda mundial por uma única legislação integrada e integradora dos direitos humanos e sociais das pessoas com deficiência.
Reconhecemos que a simples aprovação do instrumento legal por si só não produzirá uma alteração imediata na realidade de exclusão social das pessoas com deficiência, sabemos que, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência passe a fazer parte do panorama legal brasileiro, em termos da prática dos direitos, ele continuará sendo um "projeto ou meta a ser atingida", na medida em que ainda estamos longe de construir uma sociedade que, no seu todo, entenda as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos.
Se, todavia, o Estatuto da Pessoa com Deficiência isoladamente não tem esse poder transformador, ele, por outro lado, é pré-condição indispensável para que essa transformação se realize.
Visando a concretização dessa nova e desejada realidade destacamos duas questões cruciais para o sucesso da implementação do Estatuto: o controle social e a gestão pública.
O controle social do Estatuto da Pessoa com Deficiência implica em potencializar e oxigenar as formas de representação desse setor da população em todos os estágios envolvidos na elaboração de políticas públicas, planejamento, execução, fiscalização e avaliação, que devem necessariamente suscitar as seguintes questões:
... como ampliar a participação da sociedade em geral na garantia dos direitos das pessoas com deficiência? Como inserir a população no controle social, e incentivar as pessoas com deficiência a participarem desse processo?
Há que se considerar também, que os governos em todos os níveis, com exceções que apenas confirmam a regra, não se mostraram capazes de reconhecer politicamente o novo momento dos direitos das pessoas com deficiência, ainda predominando as práticas assistencialistas e tuteladoras.
Isso demonstra que há uma grande falta de compromisso ético, vontade política e competência técnica na condução das políticas públicas neste campo. Faz-se necessário instituir um novo sistema de gerenciamento dessa política em sintonia com as introduções a serem trazidas pelo Estatuto e Convenção.
Em sua essência o Estatuto da Pessoa com Deficiência visa consolidar, em um único texto legal, todo o cipoal de legislações pertinentes à temática, além de ampliar alguns direitos e garantias.
Entendemos que esse instrumento tem um potencial positivo de fazer avançar a tomada de consciência do conjunto da sociedade, fazendo a transição do modelo superado que propõe a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade para a nova proposta de possibilitar a Inclusão do Estado e da Sociedade para o Reconhecimento político da diversidade humana e das diferenças Culturais, Sociais e Individuais.
Senhoras e Senhores Senadores,
Existe um pequeno grupo, de pessoas contrárias a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eu respeito isso, mas é importante frisar que o desafio para o século XXI é reconhecer politicamente as Diferenças Culturais Sociais e Individuais como uma parte comum da diversidade da condição humana.
Antecedentes Legais transcorridos 20 anos da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, ainda assistimos diariamente ao triste espetáculo de ver crianças e adolescentes abandonados pelas ruas, pedindo e esmolando pelos semáforos das grandes cidades.
Se, por um lado, essa constatação é verdadeira, é também um fato concreto que essa situação hoje seria bem mais dramática caso não existisse o ECA. O fato de ainda não haver resolução satisfatória para esses problemas em nosso país, não invalida o avanço e as conquistas sociais proporcionadas a partir do ECA.
É inegável que o Estatuto da Criança e do Adolescente mudou as práticas de atendimento à infância e à juventude nesse país.
A figura do ECA promoveu a transição do modelo assistencialista, voltado apenas aos jovens em conflito com a lei, para o da proteção integral, ao garantir as crianças e adolescentes, sem qualquer tipo de discriminação, todos os direitos inerentes à pessoa humana.
Pode-se afirmar que o ECA inspirou e impulsionou diversas ações que garantiram uma melhoria na qualidade de vida das crianças e adolescentes brasileiros.
A partir do Estatuto, os indicadores de educação e saúde melhoraram. As taxas de analfabetismo, repetência e evasão escolar diminuíram. Os três níveis do governo intensificaram campanhas de vacinação, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e AIDS.
O Estatuto ainda dividiu o trabalho social entre os três níveis do governo (União, Estado e Município) e entre o Estado e a sociedade civil organizada. Ainda gerou instituições como os Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, permitindo a participação da cidadania organizada na formulação das políticas públicas e no controle das ações em todos os níveis.
O ECA inaugurou no arcabouço legal-jurídico do Brasil a figura do "Estatuto Setorial", isso é, de uma legislação compreensiva que abrange e consolida num único texto legal todo o conjunto de leis referentes a um determinado setor ou segmento populacional.
Seguiram-se ao ECA, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial em atendimento a antigas reivindicações dos respectivos movimentos sociais e populares.
O texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência está em debate há 10 anos no Congresso Nacional, são cerca de 26 milhões de brasileiros na expectativa de aprovação desse diploma legal.
Senhor Presidente,
É importante assinalar o engajamento do Senado em relação à inclusão e acessibilidade. Todos os anos acontece, nesta Casa, a semana de valorização da pessoa com deficiência, que está na sua sexta Edição...
Sensível à realidade das pessoas com Deficiência, o Senado Federal percebeu que a acessibilidade e a valorização da Pessoa com Deficiência não é um problema que se resolva de forma estanque, mas sim com o contínuo aprimoramento das tecnologias empregadas na Casa, com a simplificação da sua linguagem institucional e com o aperfeiçoamento de seus espaços físicos,...
... de forma a possibilitar a independência da pessoa com deficiência em seu deslocamento e interação com os serviços institucionais prestados à sociedade. Além disso, contribuem sobremaneira a sensibilização e capacitação das equipes de trabalho. Questão que deve ser permanentemente objeto de avaliação e acompanhamento, a acessibilidade e valorização da pessoa com deficiência deve ser pautada pelo pleno cumprimento da Legislação vigente, propiciando ao Senado Federal um papel de destaque entre as demais Instituições governamentais nessa esfera.
Neste contexto, com a finalidade de promover a acessibilidade de seus espaços, serviços e informações ao maior número e variedade possível de pessoas, independente de suas capacidades físicomotoras e perceptivas, culturais e sociais, criou-se o Programa do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência...
Tendo sempre em foco a necessidade de inclusão da pessoa com deficiência no convívio diário com a atividade Pública desta Casa, este programa foi dividido nas três seguintes áreas de atuação:
Acessibilidade da Infra-Estrutura Urbanística e Predial, Capacitação, Informação, Sensibilização & Valorização e Acessibilidade à Informação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O Dia Internacional da Síndrome de Down
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SÍNDROME DE DOWN enviou convite para participar dos eventos relativos ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que será dia 21 de março.
O dia 21 de março foi escolhido para ser o dia internacional da síndrome de down porque a síndrome é causada pela trissomia do cromossomo 21, ou seja, o cromossomo 21 ao invés de se dividir em dois, divide-se em 3...
... No entanto, mais do que explicar o porquê da escolha dessa data para marcar o dia internacional da síndrome de down e focar naquilo que diferencia os seres humanos, quero neste momento focar no que nos torna iguais.
Todos somos capazes de sentir, de aprender e de desenvolver-nos. A deficiência, seja ela qual for, não traz em si a sentença de fracasso pessoal, de insucesso na vida.
No relato de muitos pais de crianças com síndrome de down é comum o sentimento de que a notícia de que seu filho é uma criança com down é algo impactante, e que muitas vezes essa notícia é passada pelos médicos de forma a estigmatizar essa criança, colocando-a como alguém que nunca terá uma vida independente.
A primeira sensação é de pessimismo, de impotência diante do inesperado. Depois, através do amor e do carinho por seu filho, os relatos, quase que unanimemente, são de que eles passaram a aprender com seu filho, com a sensibilidade que essas crianças demonstram, com a capacidade de autonomia delas, com a capacidade para o estudo e para o trabalho.
Senhor Presidente,
Nós temos, nesta Casa, exemplos de que essas pessoas estão perfeitamente aptas a viver sua capacidade laboral. No setor de higienização de livros da Biblioteca do Senado, por exemplo, trabalham oito jovens com deficiência intelectual, sendo dois deles com síndrome de down.
Na minha visão, mais importante do que cair no erro das visões estereotipadas, é acreditar que vale a pena investir na educação de uma criança com síndrome de down, que vale a pena crer no seu futuro, que ela pode ser uma criança e um adulto com autonomia, uma pessoa feliz.
Desejo sucesso a todos que estão empenhados nessa contínua luta em defesa da plena cidadania das pessoas com síndrome de down!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre Ato Público em defesa da aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Subo a esta Tribuna, nobres Pares, para fazer um registro que julgo da maior importância. Estou me referindo ao Ato Público, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande Do Sul, a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (Faders) e o Instituto de Pesquisa em Acessibilidade da ULBRA.
Trata-se do ato em defesa do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O encontro contou com a presença de aproximadamente 400 pessoas.
Entre elas estavam representantes de 50 entidades, o coordenador do centro de apoio operacional dos direitos humanos, Francesco Conti, o desembargador do estado do Paraná, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, a procuradora-geral de justiça, Simone Mariano da Rocha, o secretário estadual de justiça e direitos humanos, Fabiano Pereira,...
... o Presidente da Comissão de Cidadania de Direitos Humanos da Assembléia do Estado do Rio Grande do Sul, Miki Breier, a promotora de justiça, Miriam Balestro, o promotor, Júlio Almeida, o promotor, Eduardo Veiga, o secretário municipal de acessibilidade e inclusão de Porto Alegre, Paulo Brun, o presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer,...
... o secretário nacional para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Humberto Lipo, o presidente do conselho estadual da pessoa com deficiência, Roberto Oliveira, o presidente da FADERS, Cláudio Silva, o presidente da câmara legislativa do RS, Deputado Adão Vila Verde.
Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ricardo Fonseca, único magistrado com deficiência visual do país, a legislação é baseada em decretos que são frágeis, e muitos se contradizem, o que dificulta a defesa dos direitos das pessoas com deficiência
De acordo com Moisés Bauer, a aprovação do Estatuto foi recomendada pela ONU, afinal a Convenção Internacional sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil, recomenda aos Estados membros que aprovem leis que protejam e garantam direitos da pessoa com deficiência.
De acordo com dados do IBGE mais de 24 milhões de pessoas no Brasil possuem algum tipo de deficiência e, desse total, cerca de 1,5 milhão residem no RS.
Senhoras e senhores Senadores,
Como o próprio nome já diz, esse foi um ato público, ou seja, foi uma manifestação pública em apoio ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Com este ato, fica claro para mim, que a aprovação do estatuto é um anseio do movimento de pessoas com deficiência, conforme está expresso nas palavras de Moisés Bauer, presidente do CONADE, e com as quais finalizo esse registro: ...
... O Estatuto é a maneira segura de garantir todos os direitos aos deficientes, respeito e dignidade à vida.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões,25 de março de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
CDH - Dia do Autismo
Senhoras e Senhores Senadores, meus caros amigos e amigas que estão acompanhando os trabalhos desta Comissão, eu saúdo a todos com meu fraternal abraço.Abro essa Sessão falando de um importante projeto que iremos aprovar, tenho certeza, no dia de hoje, e que é fruto do movimento dos autistas no Brasil.
Em audiência pública que realizamos, o movimento entregou uma sugestão de texto para projeto de lei que institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista.
A Senadora Ana Rita foi a relatora do projeto na CDH e estamos felizes em poder aprovar as justas demandas nele referidas.
Quero dizer, mais uma vez, que não poderei estar no Rio de Janeiro para participar das celebrações do dia 02, mas meu coração estará vibrando de alegria por este momento incrível que o mundo inteiro estará vivendo!
Falei há alguns dias, na Tribuna, sobre o Dia Internacional da Conscientização do Autismo e das diversas manifestações que serão realizadas mundo afora.
Quero salientar que, aqui no Senado, por decisão da Comissão de Direitos Humanos que encaminhou requerimento ao Presidente da Casa, Senador José Sarney, no dia 02 de abril, às 18:00h o Congresso Nacional será iluminado de azul, num gesto de apoio e solidariedade a esse importante dia.
Também quero registrar convite que recebi da Ong Autismo & Realidade, para participar da 1ª Caminhada Autismo & Realidade Pela Conscientização, que será realizada dia 03 de abril às 08:00h, na cidade de São Paulo.
Consta do convite que, essa caminhada tem como objetivo eliminar preconceitos, despertar interesse e boa vontade da sociedade brasileira, para a causa do autismo e todo seu espectro, cuja incidência é de 1 a cada 110 crianças, sendo 1 para cada 70 meninos.
A ONG informa também que, hoje, o autismo infantil é maior que a incidência de diabetes, câncer e AIDS infantil somados.
Quero empenhar minha solidariedade nesse ato importante que vem somar-se às luzes azuis que serão acesas em todo o mundo pelo transcurso do Dia Internacional da Conscientização do Autismo.
Parabéns pela realização do evento e saibam que meu pensamento estará com vocês e que seguiremos juntos nessa luta que é de todos nós.
Senador Paulo Paim PT/RS.
02 de Abril Dia Internacional da Conscientização do Autismo..
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Falei há alguns dias, nesta Tribuna, sobre o Dia Internacional da Conscientização do Autismo e das diversas manifestações que serão realizadas no mundo inteiro. Volto ao tema no dia de hoje, pois esse grande dia será amanhã.
Quero registrar convite que recebi da Ong Autismo & Realidade, para participar da 1ª Caminhada Autismo & Realidade Pela Conscientização, que será realizada dia 03 de abril às 08:00h, na cidade de São Paulo.
Consta do convite que, essa caminhada tem como objetivo eliminar preconceitos, despertar interesse e boa vontade da sociedade brasileira, para a causa do autismo e todo seu espectro, cuja incidência é de 1 a cada 110 crianças, sendo 1 para cada 70 meninos.
A ONG informa também que, hoje, o autismo infantil é maior que a incidência de diabetes, câncer e AIDS infantil somados.
Quero empenhar minha solidariedade nesse ato importante que vem somar-se às luzes azuis que serão acesas em todo o mundo pelo transcurso do Dia Internacional da Conscientização do Autismo.
Parabéns pela realização do evento e saibam que meu pensamento estará com vocês e que seguiremos juntos nessa luta que é de todos nós.
Quero apenas salientar mais duas coisas:
1ª Aprovamos, ontem, na CDH, projeto nascido do movimento autista e que institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista.
A Senadora Ana Rita foi a relatora do projeto e estamos felizes em poder aprovar as justas demandas nele referidas.
2º Aqui no Senado, por decisão da Comissão de Direitos Humanos que encaminhou requerimento ao Presidente da Casa, Senador José Sarney, no dia 02 de abril, às 18:00h o Congresso Nacional será iluminado de azul, num gesto de apoio e solidariedade a esse importante dia.
Senhor Presidente,
Agradeço material que me foi enviado pela Associação de Defesa dos Autistas (Adefa Rio de Janeiro)...
...sendo o seu diretor presidente Mariel Mendes Lopes, Vice Presidente Caroline Figueiredo Costa, Diretor Operacional Edvania Gomes,...
...Diretor Administrativo, Berenice Piana de Piana, Diretor Financeiro Diones Sobral, e o fundadores Julceli Viana Antunes e Eloah Antunes
O Dia Mundial do Autismo, anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas, em 18 de Dezembro de 2007, para a conscientização acerca dessa questão.
No primeiro evento, em 2 de abril de 2008, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou a iniciativa do Catare da família real do país, um dos maiores incentivadores para a proposta de criação do dia, pelos esforços de chamar a atenção sobre o autismo.
No evento de 2010, a ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vários países do mundo vão iluminar monumentos históricos com o azul, entre eles, os Estados Unidos, Portugal, França e Espanha.
No Brasil, praticamente todas as capitais estaduais e outras tantas do nosso interior...
AC - RIO BRANCO
Estará iluminado de azul o Palácio Rio Branco, dias 1 e 2/abril - Organização: mães de autistas
Doação de camisetas com o tema do Dia Mundial do Autismo, dia 2/abril - Organização: mães de autistas
AM - MANAUS
Semana de conscientização, de 28/março a 2/abril,
O Teatro Amazonas e toda a área do Largo São Sebastião estarão iluminados de azul durante toda a semana de 2/abril, Missa de encerramento da semana, dia 2/abril, às 7h00, na Igreja de São Sebastião, com distribuicao de mais panfletos
Dia 26/março, às 14h00, acontecerá o 2º Dia de Recreação para Crianças e Adolescentes com Autismo, no Centro de Convivência da Família da Cidade Nova - Organização: Grupo MUPA
O Tribunal de Justiça (TJ-AM) vai orientar seus funcionários a usarem roupas em azul no dia 1/abril
O portal institucional do Ministério Público do Estado do Amazonas ficará todo em azul na semana de 2/abril
AP - MACAPÁ
Manifestação e distribuição de panfletos, com carro de som, na praça do Marco Zero, que estará iluminada de azul, dia 1/abril, a partir de 17h00 - Organização: AMA-AP e Instituto Integra
BA - SALVADOR
Ato simbólico, dia 2/abril, com um "abraço" no Farol da Barra, mobilizando pais, autistas, professores e especialistas trajando blusas azuis e portando balões de soprar azuis - Organização: AMA-BA
Dia 1/abril, às 9h30, debate na Câmara Municipal a aplicação da Lei estadual 10.553/2007, a primeira do Brasil, aprovada na Assembléia Legislativa. A sessão especial será - Orgaização: AMA-BA
BA - BARREIRAS
Panfletagem em semáforos, carro de som e faixas na cidade em prol da conscientização do autismo, dia 2/abril
CE - FORTALEZA
Aula sobre autismo e coquetel pelo Dia Mundial do Autismo, 1/abril, às 18h30, no Auditório da Clínica Harmonia Materno - Infantil
Ato público na Praia de Iracema, concentração na Estátua de Iracema, dia 1/abril, 15h00 - Organização: ABRAÇA
Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará sobre autismo, dia 4/abril, 14h00 - Organização: ABRAÇA
Roda de Conversa na Casa da Esperança: Autismo e Inclusão Escolar (Rua Francílio Dourado, 11 - Bairro Edson Queiroz,
Fortaleza-Ce - CEP 60813-660), 5/abril, 9h00 - Organização: ABRAÇA
DF - BRASÍLIA
Prédio do Senado Federal estará iluminado de azul no dia 2/abril, às 7h00 - Organização: Adefa (RJ) e senador Paulo Paim (RS)
Estará iluminado de azul o prédio do Ministério da Saúde nos dias 1 e 2/abril - Organização: ABRA (Ass. Brasileira de Autismo)
Também estará iluminada de azul na semana de 2/abril a Torre de TV - Organização: Autismo & Realidade
ES - VITÓRIA
Mobilização na Praça Moscoso, no dia 2/abril, às 9h00 (veja convite), por melhorias no atendimento a autistas e em comemoração ao Dia Mundial - Organização: AMAES
MG - BETIM
Todos da Creche Comunitária Paraíso Infantil vestirão azul no dia 1/abril e entregarão mensagens de conscientização aos pais
MG - BOA ESPERANÇA
Passeata dia 2/abril da escola estadual "Dr. Sá Brito" em prol do autismo
MG - GOVERNADOR VALADARES
Palestras com profissionais, na sede do Senac , dia 02/04, para toda a sociedade. Organização: Autismo GV - Apoio: Senac.
MG - POUSO ALEGRE
Palestra aberta ao publico e aos pais da instituição (70 casos de autismo) sobre o assunto, dia 2/abril, às 9h00 - Organização: APAE Pouso Alegre
MS - DOURADOS
Blitz de conscientização junto com Policia Militar e Guarda Municipal, dia 2/abril, com panfletos, outdoors e faixas pela cidade - Organização: AAGD Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
PA - BELÉM
Ciclo de Palestras sobre Autismo na Assembléia Legislativa, de 31/março a 2/abril - Organização: Casa da Esperança (PA)
Caminhada pública em prol do autismo, na Praça da República, dia 3/abril, concentração às 9h00 - Organização: Casa da Esperança (PA)
PA - TUCURUÍ
Sindicado de Professores fará distribuição de panfletos
PE - RECIFE
Estarão iluminados de azul o Palácio do Campo das Princesas - Sede do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Múseu do Estado e a Antena da Globo em 1 e 2/abril
PE - CAMARAGIBE
A Prefeitura estará iluminada de azul nos dias 1 e 2/abril
PE - GARANHUNS
Estarão iluminados de azul o Relógio da Cidade e a Fonte do Centro em 1 e 2/abril
PI - TERESINA
Ponte Estaiada João Isidoro França e o Palácio de Karnak (sede do Governo Estadual) estarão iluminados de azul na semana de 2/abril, quando haverá uma solenidade no Mirante da Ponte com a presença de várias autoridades - Organização: AMA-PI e Associação Casulo (PI).
PR - CURITIBA
Caminhada em prol do autismo no Parque Barigui e barraca no Centro (Rua XV) pela conscientização no dia 2/abril - Organização: UPPA (PR) e Centro Conviver (PR)
RJ - RIO DE JANEIRO
Cristo Redentor estará iluminado de azul nos dias 1 e 2/abril, iniciando com celebração simbólica às 18h30 do dia 1, presidida pelo bispo dom Augusto. O Cristo será iluminado ao som de Ave Maria, cantada por Saulo Laucas (veja vídeo), tenor cego e autista - Organização: Adefa (RJ) e Autismo & Realidade
IGREJA DA PENHA estará iluminado de azul no dia 2/abril - Organização: CORA (RJ)
GREIP DA PENHA (Grêmio Recreativo Esportivo dos Industriários da Penha) estará iluminado de azul no dia 1 e 2/abril. Sábado com evento das 9h às 14h: cinepipoca com o filme "Temple Grandin", atividades físicas e pedagógicas para as crianças, além de palestras e debates - Organização: CORA (RJ)
CORA RJ - A sede do CORA (Centro de Otimização para a Reabilitação do Autista) estará iluminada no seu interior e com uma grande faixa azul a partir do dia 2/abril- Organização: CORA (RJ)
DROGARIA REAL DE HIGIENÓPOLIS estará iluminado de azul no dia 2/abril e com folders informativos - Organização: CORA (RJ)
CARREATA FROTA LGM com bandeiras da cor azul no dia 2/abril - Organização: CORA (RJ)
Grupo de Estudos em Autismo na UERJ, dias 7, 14 e 28/abril além da distribuição de 10 mil folders nos dias 31/março e 1/abril na univesidade - Organização: CEPP e UERJ
Colégio Baronesa (Taquara, Jacarepaguá) será iluminado de azul, dais 1 e 2/abril, e receberá o Orkontro (encontro nascido no Orkut) de Mães de crianças com Autismo, dia 2/abril - Organização: Comunidade Grupo Autismo Inclusão e Superação - RJ (Orkut)
RJ - NOVA IGUAÇU
A Prefeitura estará iluminada de azul, nos dias 1 e 2/abril, e haverá distribuição de panfletos - Organização: Grupo Bate Papo dos Amigos de Autistas e Cons. Mun. Dir. Pess. com Deficiência
Ciclo de Palestras no Centro Cultural Sylvio Monteiro, dia 2/abril - Organização: Grupo Bate Papo dos Amigos de Autistas e Cons. Mun. Dir. Pess. com Deficiência
RJ - VOLTA REDONDA
O Chafariz da Praça Brasil e outros inúmeros prédios da cidade estarão iluminados de azul no dia 2/abril - Organização: Apadem (RJ)
Será realizada a 2a.Semana de Conscientização do Autismo (veja programação), com palestras, aulas, passeatas e audiência pública na Câmara Municipal, de 2 a 9/abril - Organização e realização: Apadem (RJ)
RO - JI-PARANÁ
A cascata da Câmara Municipal estará iluminada de azul - Organização: Atendimento Educacional Especializado (JP)
Na Praça Central, dia 1/abril, às 9h00 um ato público será realizado em prol do autismo, quando soltarão balões azuis, na presença de pais, crianças e autoridades locais - Organização: Atendimento Educacional Especializado (JP)
Cinco escolas municipais e duas estaduais usarão roupas azuis e farão momentos de conscientização entre os alunos e pais, dia 01/04 - Organização: Atendimento Educacional Especializado (JP)
RS - PORTO ALEGRE
A Chaminé da Usina do Gasômetro estará iluminada de azul nos dias 2 e 3/abril
Caminhada e distribuição de panfletos, no Brique da Redenção, dia 3/abril - Organização: Movimento Autismo & Vida (RS)
RS - CANOAS
Praça do Avião estará iluminada de azul, nos dias 1 e 2/abril
RS - DOM PEDRITO
O monumento da Caixa d'Água será iluminado de azul, de 1 a 3/abril
Tarde de integração, dia 1/abril, no calçadão anexo à Pç. Gen. Ozório: parque inflável, pintura no rosto, atividade física e distribuição de balões azuis
RS - FAROUPILHA
Estarão iluminados de azul: o prédio da Prefeitura e o Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio será iluminado por dentro na Missa das 17h, no dia 2/abril
RS - MONTENEGRO
A Praça Central terá sua iluminação amarela substituída por azul na semana de 2/abril
A Rede Municipal de Ensino terá uma palestra sobre autismo, em 30/março, com o pai Airto Madalozzo, que também participará de um programa da TV Cultura do Vale do Caí, que atende àquela região, sobre autismo e o Dia Mundial, no dia 29/março.
Em sessão da Câmara Municipal, dia 31/março, todos os vereadores vestirão azul e um dos legisladores falará sobre autismo e lerá texto da Revista Autismo
RS - VIAMÃO
Sindicato dos Comerciários de Viamão estará iluminado de azul na semana de 2/abril
SC - FLORIANÓPOLIS
Caminhada com panfletagem na Av. Beira Mar Norte, dia 2/abril, às 9h00, saindo do Trapiche - Organização: AMA (SC) e Gaia (SC)
SC - BUSQUE
Palestra sobre autismo, dia 1/abril, às 14h00, no Auditório do Centro Evangélico Luterano de Brusque. Em seguida, 15h30, Caminhada saindo do auditório até a Praça Barão Schneerburg.
SC - CRISCIÚMA
Estarão iluminadas de azul: Catedral São José, a Igreja Matriz Santo Agostinho do bairro Rio Maina, a Igreja Matriz Nossa Senhora da Salete do bairro Próspera e a Igreja Assembléia de Deus, no Centro, nos dias 1 e 2/abril
SP - SÃO PAULO
Ponte Estaiada, Monumento às Bandeiras e Viaduto do Chá estarão iluminados de azul de 31/março a 7/abril - Organização: Autismo & Realidade
Caminhada em prol do Autismo no domingo 3/abril, às 8h00, partindo da Ponte Estaiada e com presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha - Organização: Autismo & Realidade
Acontece o 2o. Seminário Paulista do Transtorno do Espectro Autista (veja programação), no dia 26/março, das 8h às 15h, na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Rua Auro Soares de Moura Andrade, 564 Portão 10 Barra Funda), com o lançamento da Cartilha dos Direitos do Autista - Organização e realização: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Movimento Pró-Autista - Apoio: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
DIA A - evento no Parque da Vila Guilherme (Parque do Trote), dia 2/abril, das 8h30 às 12h30, com Equoterapia (Regimento 9 de Julho da Policia Militar), plantio de mudas, caminhada pela Trilha dos Sentidos, palestra com Carolina Ramos (AMA-SP)e
odontologia para autistas (Adriana Zink) - Organização: Institulo Lumi e Revista Autismo
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reunirá com a ABRA (Ass. Brasileira de Autismo) para saber quais são as demandas dos autistas no país
SP - ATIBAIA
Estarão iluminados de azul: o Hospital Novo Atibaia (HNA), a clínica AMHA Odonto, o hospital Albert Sabin, o Hotel Bourbon, o Fórum da Comarca, a Câmara Municipal e o Fórum da Cidadania, todos nos dias 1 e 2/abril - Organização: Hospital HNA
SP - AMERICANA
Estará iluminado de azul, na semana de 2/abril, o Portal Princesa Tecelã, localizado na entrada da cidade
SP - BOM JESUS DOS PERDÕES
Todas as missas da cidade, nos dias 2 e 3/abril serão pela intenção do Dia Mundial de Conscientização do Autismo - Organização: Santuário do Senhor Bom Jesus
SP - GUARULHOS
Caminhada em prol do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dia 2/abril, saída a partir das 14h, da Praça Pres. Getúlio Vargas (Centro) e chegada no Bosque Maia - Organização: CIAAG
SP - ITANHAÉM
Distribuição de panfletos e balões azuis na escola E.M. Profª Maria Cristina Macedo Gomes, dia 1/abril
Comemoração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dia 2/abril, às 16h00, com camisetas, banners e balões azuis na Praça Narciso de Andrade, em frente à Igreja Matriz de Santanna no centro histórico
SP - OSASCO
Afixação de 50 banners pela cidade e distribuição de folders e cartazes
SP - PIRACAIA
Todas as missas da cidade, nos dias 2 e 3/abril serão pela intenção do Dia Mundial de Conscientização do Autismo - Organização: Paróquia Santo Antonio da Cachoeira
SP - SANTA BÁRBARA D'OESTE
Estará iluminada de azul a Fundação Romi e a Prefeitura, nos dias 1 e 2/abril - Organização: AMAI-SBO
Criação da AMAI-SBO - Associação de Monitoramento dos Autistas Incluidos em Santa Barbara d'Oeste, com registro oficial em 2/abril
SP - SOROCABA
Caminhada pela conscientização em relaçã ao autismo, 17/abril (está correto, é 17/abril mesmo), às 8h30, na pista de caminhada do Parque Campolim - Organização: AMAS
SP - VÁRZEA PAULISTA
Encontro com os pais e comunidade, com palestra de Marie Schenk, dia 1/abril, na APAE, depois os pais vivenciarão as atividades dos filhos. Durante a semana de 28/março a 1/abril todos os funcionários estarão com acessório azul e no último dia, vestirão azul - Organização: APAE Várzea Pta.
Para concluir, peço aos brasileiros que amanhã acendam uma luz azul. Vocês estarão demonstrando a solidariedade com esta justa causa. Vida longa a luta dos autistas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre o Dia Nacional do Sistema Braille
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos mais uma vez diante do Dia Nacional do Sistema Braille, transcorrido na sexta-feira, dia 08 de abril, e de todas as reflexões possíveis a respeito do tema.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, atendendo ao requerimento votado na Comissão no dia 24 de março passado, tive a grata satisfação de realizar na manhã de hoje uma audiência pública em homenagem as pessoas com deficiência visual.
Ponderei no meu pronunciamento que o Dia Nacional do Sistema Braille simboliza o profícuo sistema para a inclusão das pessoas cegas em todo o mundo ao acesso à leitura.
Nesse dia, o objetivo é que as entidades públicas e privadas realizem eventos que reverenciem a memória de Louis Braille, além de promover debates sobre os direitos das pessoas com deficiência visual, sua inserção no mercado de trabalho e orientações sobre a prevenção da cegueira.
A data escolhida coincide com o nascimento, em 1834 , de José Álvares de Azevedo, responsável pela introdução do sistema Braille no Brasil. Após passar seis anos aprendendo o funcionamento do sistema Braille no Instituto de Jovens Cegos de Paris, Azevedo retornou ao Brasil em 1850 e começou então, a transmitir o que aprendeu para outras pessoas.
Ele passou, inclusive, a escrever em jornais divulgando as possibilidades de educação voltadas aos cegos. Com suas ações, conseguiu até sensibilizar o imperador Dom Pedro Segundo, o que culminaria na fundação , em 17 de setembro de 1854, do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro.
Convém lembrar que essa foi a primeira escola a receber pessoas com deficiência visual na América Latina.
Disse também, hoje pela manhã, que neste dia 11 de abril, estamos cultivando o dia de uma importante semente responsável por levar alimento às almas, que é o Dia Nacional do Sistema Braille.
Na audiência pública dessa manhã estiveram presentes representantes das entidades representativas dos Cegos no Brasil. Fizeram parte da mesa de trabalho:
Geovane Alziro Frois Lima, Estudante do Centro de Ensino Médio do Setor Leste de Brasília.
Moisés Bauer Luiz, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, o CONADE.
Jonir Bechara Cerqueira, Professor Especialista em Educação de Deficientes Visuais.
Regina Fátima Caldeira de Oliveira, Coordenadora de Revisão da Fundação Dorina Nowill para Cegos.
Telma Nantes de Matos, Vice-Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil.
Antonio José do Nascimento Ferreira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência.
Paulo Roberto Pereira Brandão, Consultor em Sistema Braille aqui do Senado.
Foram feitas denúncias sobre o Sistema de Cotas para Deficientes nas empresas e serviço público em geral. Pelos depoimentos vimos o quanto existe de preconceito contra a pessoa deficiente.
Trago aqui os dados:
Em cada 100 deficiente no mercado de trabalho apenas três são cegos. Existem dois milhões e meio de cegos no Brasil, segundo dados do IBGE e destes apenas 10 mil estão no mercado de trabalho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Este problema não existe no meu gabinete onde há dois assessores cegos. Um deles trabalha aqui em Brasília, Luciano Ambrozio e o outro é o meu coordenador político, Santos Fagundes que trabalha no meu escritório no Rio Grande do Sul e coordenou as minhas duas campanhas para o Senado.
Falaram também durante a audiência pública de hoje:
Loni Elizabeth Mânica que explanou sobre o desenvolvimento das ações pelos deficientes no Sistema SESI/ CNI.
Chalés Jatobá que é cego pediu providência para que o governo não extinga o Instituto Benjamim Constant e nem o programa de acessibilidade promovido pelo Governo Federal.
Marcos Bandeira do Conselho CONADE falou sobre o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência.
Rita de Cássia de Souza Barros, também cega pediu a divulgação e editoração das publicações em Braille de autoria do Ministério da Educação.
Fernando Cotta, Coordenador para Inclusão da Pessoa com Deficiência- CORDE- Do Distrito Federal pediu mais políticas de inclusão por parte dos governos estaduais e nova tecnologias para o sistema Braille. Porque há falta de notebook, livros especiais e sistema de informação aos cegos no Brasil.
Portanto volto a falar sobre a importância de Louis Braille.
Ele é o responsável pelos seis pontinhos Braille com o formato de sementes e cultivados pelos dedos das pessoas cegas que fazem germinar nas suas almas o conhecimento que por sua vez é responsável pela formação intelectual e profissional.
Hoje para o Senado Federal é um momento de reconhecimento sobre a importância da persistência e da criatividade, pois foram através delas que Louis Braille buscou criar instrumento para ele acessar o conhecimento.
Leio aqui uma frase que ele escreveu em seu diário:
Se os olhos não me deixam obter informações sobre os homens e eventos, sobre idéias e doutrinas, terei de encontrar uma outra forma
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Vejam a grandeza desse francês.
Louis Braille nasceu em 04 de janeiro de 1809 na França. Seu pai, Simon- René Braille, era um fabricante de arreios e selas. Aos três anos, ao brincar na oficina do pai, Louis feriu-se no olho esquerdo com uma ferramenta pontiaguda, possivelmente uma sovela. A infecção que se seguiu ao ferimento alastrou-se ao olho direito, provocando a cegueira total.
Na tentativa de que Louis tivesse uma vida o mais normal possível, seus pais e o padre Jacques Pallury, que é era o responsável pela igreja local, matricularam-no na Escola.
Louis Braille tinha facilidade em aprender o que ouvia e por esta qualidade de vida, foi selecionado como líder da turma. Com apenas 10 anos de idade, Louis ganhou uma bolsa do selecionado Instituto Real de Jovens Cegos de Paris.
O fundador deste instituto, Valentim Hauy, foi um dos pioneiros a criar o programa para ensinar os cegos a ler. Em 1821, quando Louis Braille tinha 12 anos de idade, o então capitão reformado da artilharia francesa, Charles Barbier, visitou o Instituto onde apresentou o sistema de comunicação chamado de escrita noturna que ficou conhecido com o serre, mais tarde veio a ser chamado de sonografia.
Tratava-se de um método de comunicação tátil que usava pontos em relevo dispostos num retângulo com seis pontos de altura por dois de largura. Louis Braille dedicou-se de forma entusiástica ao método e passou a efetuar algumas melhorias.
Em 1824, com apenas 15 anos de idade Louis Braille terminou o seu sistema de células com seis pontos. Pouco depois, ele mesmo começou a ensinar no Instituto e em 1829, publicou o seu método exclusivo de comunicação. Na França a invenção de Louis Braille foi reconhecida em 1854 dois anos após a sua morte.
Felizmente hoje estamos em plena era digital e existem novos sistemas de leitores de tela que facilitam o acesso da pessoa cega à informação. Entretanto, o sistema criado por Louis Braille, há quase duzentos anos, permanece sendo o único instrumento para alfabetização de cegos.
O acesso à textos através de um leitor de tela é um acesso auditivo e não pode ser considerado uma leitura pessoal. O ato de ler para uma pessoa com deficiência visual só pode se dar por intermédio da adaptação de textos para o sistema Braille.
Nesse processo de adaptação de textos em sistema comum de uso para o sistema Braile é fundamental a figura do transcritor e revisor de Braille. Reconhecendo a importância desse profissional, apresentei o Projeto de Lei do Senado 67 /2011 que cria a profissão de transcritor e revisor de Braille, ´
O objetivo do meu projeto é garantir em Lei, direitos trabalhistas a essas pessoas que executam uma tarefa de importância extraordinária na promoção da acessibilidade.
Quero enfatizar aqui, que tramita no Congresso Nacional o Estatuto da Pessoa com Deficiência, PL 3638/2000, de minha autoria. No momento a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência debate o assunto.
Lembro a este Plenário que a Lei 12.266 de 21 de junho de 2010 sancionada ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o dia 08 de abril como o Dia Nacional do Sistema Braille.
Nesta data é recomendado às entidades públicas e privadas a realização de eventos destinados ao debate sobre o sistema Braille. O propósito da Lei é fortalecer o debate social acerca dos direitos da pessoa cega e a sua plena integração na sociedade, bem como difundir informações sobre a acessibilidade material, à informação e à comunicação, pela aplicação de novas tecnologias.
Aqui na Capital foi realizado na sexta-feira passada, o Primeiro Encontro Brasiliense em comemoração ao Dia Nacional do Sistema Braille no Centro Especial número Um de Brasília. Foi um evento aberto à comunidade. Para o diretor do Centro Especial número UM, Antonio Gomes Leitão, o encontro despertou a atenção da comunidade para o debate e a conscientização da sociedade a respeito da educação do deficiente visual e enfatizou a importância do Sistema Braille para as pessoas cegas.
Ratificando as palavras do diretor Antonio Gomes Leitão, recebi do poeta gaúcho Waldin de Lima pequenos poemas que destacam a grandeza e a importância histórica deste tipo de evento para as pessoas cegas.
No poema Cela Braille incluído no livro Canção das Flores o autor diz:
Seis pontinhos em relevo,
Belo quadro sem moldura
Das pessoas que não vêem.
Cela Braille, luminosa,
Constelação que fulgura
Jorrando luz e cultura
Naqueles dedos que lêem.
Do mesmo livro Canção das Flores Waldin de Lima, ele enviou-me o seguinte poema:
Soneto a Louis Braille
Aquele menino genial, inquieto,
Dos cegos transmudou a própria vida,
Quando em sua alma a glória foi concebida
Na grandeza de um tátil alfabeto.
Louis Braille, pedagogo ou arquiteto,
Se teve um dia sua visão perdida,
Buscou em sua alma brava e destemida
Seu tesouro real e predileto.
Sistema de pontos bem ordenados,
Representam os sinais convencionados:
Outra forma de ler e escrever.
Sistema novo de escrita e leitura
Tirou os cegos da vida obscura
Que levavam à margem do Saber
O Sistema Braille provou ser muito adaptável como meio de comunicação. Quando Louis Braille inicialmente inventou o sistema de leitura, aplicou-se à notação musical. O método funciona tão bem que a leitura e escrita de música é mais fácil para os cegos do que para os que vêem.
Vários termos matemáticos, científicos e químicos têm sido transpostos para o Braille, abrindo amplos depósitos de conhecimento para os leitores cegos. Relógios com ponteiros reforçados e números em relevo, em Braille, foram produzidos, de modo que os dedos ágeis possam sentir as horas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Aproveito este momento para saudar o senhor Moisés Bauer, da Organização Nacional de Cegos do Brasil pelo cargo assumido junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o CONADE.
Tenho certeza que ele fará um bom trabalho junto aquele colegiado, uma vez que o CONADE é um espaço privilegiado entre iniciativa privada e governo para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigida a esse grupo social.
Para encerrar este pronunciamento quero homenagear, neste dia, duas pessoas que tive a alegria de conhecer aqui no Congresso Nacional...
... Infelizmente elas já nos deixaram fisicamente, mas acredito que, espiritualmente, estão entre nós. Refiro-me ao professor Adilson Ventura, que foi presidente do CONADE e que esteve colaborando conosco em vários momentos dos debates sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência...
...Bem, e tivemos também a participação de uma mulher guerreira e muito atuante na área da educação, que foi a professora Dorina Nowill. Ela foi presidente da fundação que leva o seu nome e que é uma Entidade que distribui material em Braille e áudio para escolas e entidades de pessoas com deficiência em todo o Brasil.
A esses dois abnegados colaboradores, meu muito obrigado.
Encerro homenageando a Organização Nacional de Cegos do Brasil, através de seu presidente, Moisés Bauer, e a todas as lideranças que estão nos assistindo pela TV Senado Federal.
Aqui vai a frase da professora Dorina Nowill Todas as estórias tem um fim , mas a minha continua ...
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 11 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre Nota Pública da Organização Nacional dos Cegos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho à Tribuna para fazer registro da NOTA PÚBLICA que recebi da Organização Nacional dos Cegos.
A Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB, pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, é uma organização constituída de instituições de ou para cegos, com representação Estadual ou Municipal, igualmente de fins não econômicos.
Reconhece que a deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais, que impedem sua plena e efetiva participação na sociedade, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Além disso, reconhece a importância dos princípios e das diretrizes das políticas, para influenciar a promoção, a formulação e a avaliação de políticas, planos, programas e ações em níveis nacional, regional e internacional para equiparar as oportunidades para estes Cidadãos.
A ONCB torna público seu manifesto em desacordo com todas e quaisquer iniciativas de formulação, proposição e implementação de Políticas Públicas que venham interferir no Direito das Pessoas com Deficiência, e suas famílias, em fazerem as próprias escolhas com relação aos métodos de atendimento à Reabilitação, Saúde, Educação, Assistência Social, e as demais políticas que visem garantir o respeito pela dignidade inerente pela independência da pessoa e pela autonomia individual.
Ressaltamos, ainda, a importância do Estado Brasileiro em zelar pelo respeito às capacidades em desenvolvimento das pessoas com deficiência e pelo respeito ao seu direito a preservar sua identidade. A ONCB apóia o processo de inclusão na sua totalidade, que deverá respeitar a opção, a realidade e as necessidades de cada indivíduo.
Neste sentido, a ONCB manifesta-se contrária a uma possível proposta do Ministério da Educação para a extinção do Instituto Benjamin Constant, IBC, e Instituto Nacional de Educação de Surdos, INES, por considerar a memória e a história dessas instituições e reconhecer a contribuição destas entidades para a construção da atual política de inclusão propagada pelo Ministério da Educação, que teve como base o saber produzido e acumulado por mais de um século e meio nessas instituições, que são referências para todos os cegos, surdos, familiares, profissionais e sociedade em geral.
Pensando na discussão dessa política de inclusão, a ONCB solicitou por diversas vezes audiência com o Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, para tratar de assuntos diversos relacionados à educação das pessoas com deficiência, sem lograr êxito em nossas proposituras.
Percebe-se que a temática não é tratada de forma consistente e com prioridade pelos atuais gestores do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial para um diálogo aberto e democrático, visando a construção coletiva, em que sejam consideradas as necessidades e as aspirações das pessoas com deficiência.
É essencial que se pense nas instituições especializadas como parceiras detentoras de saberes e práticas necessárias ao atendimento especializado às pessoas com deficiência. Devemos considerar a importância desses institutos que podem e devem ser parceiros das escolas regulares e, juntas, traçarem uma política de inclusão, que considere a opção, a realidade e a necessidade da pessoa com deficiência, que é o alvo do referido processo, bem como, os anseios de sua família.
Neste sentido, informamos, pelo exposto, que estamos à disposição para receber, discutir e encaminhar propostas, junto aos órgãos competentes, que venham validar idéias e desejos do segmento. Ainda sim, contamos com o apoio da sociedade para o engajamento nessa luta, pela verdadeira inclusão das pessoas com deficiência.
Organização Nacional de Cegos do Brasil ONCB
Abril de 2011
Moyses Bauer Presidente
Paulo Paim
Senador PT/RS
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 15 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
O Dia Nacional do Sistema Braille
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos mais uma vez diante do Dia Nacional do Sistema Braille, transcorrido na sexta-feira, dia 08 de abril, e de todas as reflexões possíveis a respeito do tema.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, atendendo ao requerimento votado na Comissão no dia 24 de março passado, tive a grata satisfação de realizar na manhã de hoje uma audiência pública em homenagem as pessoas com deficiência visual.
Ponderei no meu pronunciamento que o Dia Nacional do Sistema Braille simboliza o profícuo sistema para a inclusão das pessoas cegas em todo o mundo ao acesso à leitura.
Nesse dia, o objetivo é que as entidades públicas e privadas realizem eventos que reverenciem a memória de Louis Braille, além de promover debates sobre os direitos das pessoas com deficiência visual, sua inserção no mercado de trabalho e orientações sobre a prevenção da cegueira.
A data escolhida coincide com o nascimento, em 1834 , de José Álvares de Azevedo, responsável pela introdução do sistema Braille no Brasil. Após passar seis anos aprendendo o funcionamento do sistema Braille no Instituto de Jovens Cegos de Paris, Azevedo retornou ao Brasil em 1850 e começou então, a transmitir o que aprendeu para outras pessoas.
Ele passou, inclusive, a escrever em jornais divulgando as possibilidades de educação voltadas aos cegos. Com suas ações, conseguiu até sensibilizar o imperador Dom Pedro Segundo, o que culminaria na fundação , em 17 de setembro de 1854, do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro.
Convém lembrar que essa foi a primeira escola a receber pessoas com deficiência visual na América Latina.
Disse também, hoje pela manhã, que neste dia 11 de abril, estamos cultivando o dia de uma importante semente responsável por levar alimento às almas, que é o Dia Nacional do Sistema Braille.
Na audiência pública dessa manhã estiveram presentes representantes das entidades representativas dos Cegos no Brasil. Fizeram parte da mesa de trabalho:
Geovane Alziro Frois Lima, Estudante do Centro de Ensino Médio do Setor Leste de Brasília.
Moisés Bauer Luiz, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, o CONADE.
Jonir Bechara Cerqueira, Professor Especialista em Educação de Deficientes Visuais.
Regina Fátima Caldeira de Oliveira, Coordenadora de Revisão da Fundação Dorina Nowill para Cegos.
Telma Nantes de Matos, Vice-Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil.
Antonio José do Nascimento Ferreira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência.
Paulo Roberto Pereira Brandão, Consultor em Sistema Braille aqui do Senado.
Foram feitas denúncias sobre o Sistema de Cotas para Deficientes nas empresas e serviço público em geral. Pelos depoimentos vimos o quanto existe de preconceito contra a pessoa deficiente.
Trago aqui os dados:
Em cada 100 deficiente no mercado de trabalho apenas três são cegos. Existem dois milhões e meio de cegos no Brasil, segundo dados do IBGE e destes apenas 10 mil estão no mercado de trabalho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Este problema não existe no meu gabinete onde há dois assessores cegos. Um deles trabalha aqui em Brasília, Luciano Ambrozio e o outro é o meu coordenador político, Santos Fagundes que trabalha no meu escritório no Rio Grande do Sul e coordenou as minhas duas campanhas para o Senado.
Falaram também durante a audiência pública de hoje:
Loni Elizabeth Mânica que explanou sobre o desenvolvimento das ações pelos deficientes no Sistema SESI/ CNI.
Chalés Jatobá que é cego pediu providência para que o governo não extinga o Instituto Benjamim Constant e nem o programa de acessibilidade promovido pelo Governo Federal.
Marcos Bandeira do Conselho CONADE falou sobre o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência.
Rita de Cássia de Souza Barros, também cega pediu a divulgação e editoração das publicações em Braille de autoria do Ministério da Educação.
Fernando Cotta, Coordenador para Inclusão da Pessoa com Deficiência- CORDE- Do Distrito Federal pediu mais políticas de inclusão por parte dos governos estaduais e nova tecnologias para o sistema Braille. Porque há falta de notebook, livros especiais e sistema de informação aos cegos no Brasil.
Portanto volto a falar sobre a importância de Louis Braille.
Ele é o responsável pelos seis pontinhos Braille com o formato de sementes e cultivados pelos dedos das pessoas cegas que fazem germinar nas suas almas o conhecimento que por sua vez é responsável pela formação intelectual e profissional.
Hoje para o Senado Federal é um momento de reconhecimento sobre a importância da persistência e da criatividade, pois foram através delas que Louis Braille buscou criar instrumento para ele acessar o conhecimento.
Leio aqui uma frase que ele escreveu em seu diário:
“Se os olhos não me deixam obter informações sobre os homens e eventos, sobre idéias e doutrinas, terei de encontrar uma outra forma”
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Vejam a grandeza desse francês.
Louis Braille nasceu em 04 de janeiro de 1809 na França. Seu pai, Simon- René Braille, era um fabricante de arreios e selas. Aos três anos, ao brincar na oficina do pai, Louis feriu-se no olho esquerdo com uma ferramenta pontiaguda, possivelmente uma sovela. A infecção que se seguiu ao ferimento alastrou-se ao olho direito, provocando a cegueira total.
Na tentativa de que Louis tivesse uma vida o mais normal possível, seus pais e o padre Jacques Pallury, que é era o responsável pela igreja local, matricularam-no na Escola.
Louis Braille tinha facilidade em aprender o que ouvia e por esta qualidade de vida, foi selecionado como líder da turma. Com apenas 10 anos de idade, Louis ganhou uma bolsa do selecionado Instituto Real de Jovens Cegos de Paris.
O fundador deste instituto, Valentim Hauy, foi um dos pioneiros a criar o programa para ensinar os cegos a ler. Em 1821, quando Louis Braille tinha 12 anos de idade, o então capitão reformado da artilharia francesa, Charles Barbier, visitou o Instituto onde apresentou o sistema de comunicação chamado de escrita noturna que ficou conhecido com o serre, mais tarde veio a ser chamado de sonografia.
Tratava-se de um método de comunicação tátil que usava pontos em relevo dispostos num retângulo com seis pontos de altura por dois de largura. Louis Braille dedicou-se de forma entusiástica ao método e passou a efetuar algumas melhorias.
Em 1824, com apenas 15 anos de idade Louis Braille terminou o seu sistema de células com seis pontos. Pouco depois, ele mesmo começou a ensinar no Instituto e em 1829, publicou o seu método exclusivo de comunicação. Na França a invenção de Louis Braille foi reconhecida em 1854 dois anos após a sua morte.
Felizmente hoje estamos em plena era digital e existem novos sistemas de leitores de tela que facilitam o acesso da pessoa cega à informação. Entretanto, o sistema criado por Louis Braille, há quase duzentos anos, permanece sendo o único instrumento para alfabetização de cegos.
O acesso à textos através de um leitor de tela é um acesso auditivo e não pode ser considerado uma leitura pessoal. O ato de ler para uma pessoa com deficiência visual só pode se dar por intermédio da adaptação de textos para o sistema Braille.
Nesse processo de adaptação de textos em sistema comum de uso para o sistema Braile é fundamental a figura do transcritor e revisor de Braille. Reconhecendo a importância desse profissional, apresentei o Projeto de Lei do Senado 67 /2011 que cria a profissão de transcritor e revisor de Braille, ´
O objetivo do meu projeto é garantir em Lei, direitos trabalhistas a essas pessoas que executam uma tarefa de importância extraordinária na promoção da acessibilidade.
Quero enfatizar aqui, que tramita no Congresso Nacional o Estatuto da Pessoa com Deficiência, PL 3638/2000, de minha autoria. No momento a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência debate o assunto.
Lembro a este Plenário que a Lei 12.266 de 21 de junho de 2010 sancionada ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o dia 08 de abril como o Dia Nacional do Sistema Braille.
Nesta data é recomendado às entidades públicas e privadas a realização de eventos destinados ao debate sobre o sistema Braille. O propósito da Lei é fortalecer o debate social acerca dos direitos da pessoa cega e a sua plena integração na sociedade, bem como difundir informações sobre a acessibilidade material, à informação e à comunicação, pela aplicação de novas tecnologias.
Aqui na Capital foi realizado na sexta-feira passada, o Primeiro Encontro Brasiliense em comemoração ao Dia Nacional do Sistema Braille no Centro Especial número Um de Brasília. Foi um evento aberto à comunidade. Para o diretor do Centro Especial número UM, Antonio Gomes Leitão, o encontro despertou a atenção da comunidade para o debate e a conscientização da sociedade a respeito da educação do deficiente visual e enfatizou a importância do Sistema Braille para as pessoas cegas.
Ratificando as palavras do diretor Antonio Gomes Leitão, recebi do poeta gaúcho Waldin de Lima pequenos poemas que destacam a grandeza e a importância histórica deste tipo de evento para as pessoas cegas.
No poema Cela Braille incluído no livro Canção das Flores o autor diz:
“Seis pontinhos em relevo,
Belo quadro sem moldura
Das pessoas que não vêem.
Cela Braille, luminosa,
Constelação que fulgura
Jorrando luz e cultura
Naqueles dedos que lêem”.
Do mesmo livro “Canção das Flores” Waldin de Lima, ele enviou-me o seguinte poema:
Soneto a Louis Braille
“Aquele menino genial, inquieto,
Dos cegos transmudou a própria vida,
Quando em sua alma a glória foi concebida
Na grandeza de um tátil alfabeto.
Louis Braille, pedagogo ou arquiteto,
Se teve um dia sua visão perdida,
Buscou em sua alma brava e destemida
Seu tesouro real e predileto.
Sistema de pontos bem ordenados,
Representam os sinais convencionados:
Outra forma de ler e escrever.
Sistema novo de escrita e leitura
Tirou os cegos da vida obscura
Que levavam à margem do Saber”
O Sistema Braille provou ser muito adaptável como meio de comunicação. Quando Louis Braille inicialmente inventou o sistema de leitura, aplicou-se à notação musical. O método funciona tão bem que a leitura e escrita de música é mais fácil para os cegos do que para os que vêem.
Vários termos matemáticos, científicos e químicos têm sido transpostos para o Braille, abrindo amplos depósitos de conhecimento para os leitores cegos. Relógios com ponteiros reforçados e números em relevo, em Braille, foram produzidos, de modo que os dedos ágeis possam sentir as horas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Aproveito este momento para saudar o senhor Moisés Bauer, da Organização Nacional de Cegos do Brasil pelo cargo assumido junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o CONADE.
Tenho certeza que ele fará um bom trabalho junto aquele colegiado, uma vez que o CONADE é um espaço privilegiado entre iniciativa privada e governo para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigida a esse grupo social.
Para encerrar este pronunciamento quero homenagear, neste dia, duas pessoas que tive a alegria de conhecer aqui no Congresso Nacional...
... Infelizmente elas já nos deixaram fisicamente, mas acredito que, espiritualmente, estão entre nós. Refiro-me ao professor Adilson Ventura, que foi presidente do CONADE e que esteve colaborando conosco em vários momentos dos debates sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência...
...Bem, e tivemos também a participação de uma mulher guerreira e muito atuante na área da educação, que foi a professora Dorina Nowill. Ela foi presidente da fundação que leva o seu nome e que é uma Entidade que distribui material em Braille e áudio para escolas e entidades de pessoas com deficiência em todo o Brasil.
A esses dois abnegados colaboradores, meu muito obrigado.
Encerro homenageando a Organização Nacional de Cegos do Brasil, através de seu presidente, Moisés Bauer, e a todas as lideranças que estão nos assistindo pela TV Senado Federal.
Aqui vai a frase da professora Dorina Nowill “Todas as estórias tem um fim , mas a minha continua ...”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
O encontro de surdos em Brasília.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Surdos de todo o Brasil estão reunidos em Brasília dias 19 e 20 de maio, buscando ser ouvidos em suas reivindicações.
Os surdos, embora tenham direitos, como pessoas com deficiência tem demandas específicas ligadas principalmente à comunicação.
Na opinião de especialistas, a linguagem está na base de todo o processo de aprendizagem. É no contato umas com as outras que as pessoas constroem a linguagem,...
... processo esse que se dá basicamente de forma oral. Para os surdos, entretanto, o processo de compreensão da fala é prejudicado, podendo comprometer assim todo o processo de aprendizagem.
No encontro dos surdos em Brasília, eles estarão reivindicando também o direito de uma educação de qualidade, direito esse assegurado no Estatuto da Pessoa com Deficiência que...
... também tem por princípio garantir a educação de qualidade para essas pessoas. Educação essa que deve acontecer preferencialmente em escola regular de ensino, no entanto, cabe ao deficiente e sua família optar ou não por um ensino especializado ou em escola da rede regular de ensino.
A educação é um direito, bem como a modalidade em que ela se dará. A educação inclusiva é extremamente desejável e recomendável, mas isso não pode ferir o princípio da liberdade de escolha...
... Entre os surdos existem aqueles que querem uma educação em escola regular, afinal, são oralizados e são aptos para a leitura labial, mas há também surdos que não são oralizados e preferem a educação especializada, com profissionais que dominam a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS.
O que está sendo proposto é uma reflexão para a educação, algo que leve em consideração a escolha dos surdos, fazendo com que cada vez mais essa parcela significativa de pessoas tenha acesso a uma educação realmente inclusiva, ou seja, que inclua a diferença dentro da diferença.
Quero frisar mais uma vez, que a educação deve preferencialmente ocorrer em escola da rede regular de ensino, ou seja, nós devemos privilegiar a educação inclusiva, mas o que é uma educação inclusiva de fato?...
... É apenas misturar alunos com e sem deficiência? Ou propiciar que todos possam ter acesso, ainda que de forma especializada, a uma educação de qualidade?
Em suma, a educação de surdos deve passar por uma ampla reflexão, envolvendo todos os atores desse processo: os próprios alunos surdos e suas famílias, professores, diretores e intérpretes de LIBRAS.
Não posso deixar de ressaltar novamente que sou defensor ferrenho da educação inclusiva. O que pretendo aqui é apenas deixar espaço para o debate, para a reflexão e a análise das propostas que surgem da sociedade e que têm o objetivo de contribuir.
Quero registrar meus cumprimentos ao Presidente da Subcomissão de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência, Lindbergh Farias, e os demais componentes da Subcomissão pela Audiência Pública que realizaram esta manhã para debater os direitos dos surdos.
Fico feliz em ver que esta Casa está, cada vez mais, ouvindo as ruas, dando voz aos legítimos anseios da nossa gente. Isso é excelente!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem que ao longo da minha caminhada, tenho focado nas questões sociais e, no respeito às diferenças.
Por exemplo, apresentei o Estatuto do Idoso por entender que essa camada da população estava à margem e precisava de direitos específicos que lhes garantissem melhor qualidade de vida.
Essa também é minha intenção com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, por exemplo.
Muitos avanços já foram conquistados pelas pessoas com deficiência, mas podemos fazer mais e...
... na intenção de fazer mais, apresentei um projeto que considero muito importante. Falo do Projeto de Lei do Senado, nº 250 de 2005.
Esse projeto estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
Ou seja, ele irá permitir ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, titular de cargo efetivo e que seja portador de deficiência, aposentar-se voluntariamente.
Para tanto ele deverá ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria...
... E mais, após vinte e cinco anos de contribuição, o servidor público, com deficiência terá direito à aposentadoria especial, independentemente de idade.
Eu vejo essa concessão como uma coisa muito justa, pois temos que levar em consideração as limitações desses trabalhadores.
Considera-se pessoa com deficiência, para fins desta Lei Complementar, a pessoa acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla.
Sem sombra de dúvida, o servidor que tem alguma deficiência tem que fazer um esforço muito maior para o desempenho de uma atividade qualquer.
Digo isso porque, a situação de deficiência gera um comprometimento mais acentuado das funções orgânicas, não sendo justo submeter a pessoa com deficiência ao mesmo período de trabalho dos demais servidores, que é de 35 anos.
Senhor Presidente,
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 5º, afirma como dever do Estado, da sociedade, da família, assegurar, com prioridade, às pessoas com deficiência, a plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, ...
...à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação,...
... à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, dentre outros que compõem o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Todo ser humano quer ter sua dignidade preservada e respeitada e temos que considerar as diferenças quando pensamos nisso.
Tenho lutado por esta causa pois acredito que não basta a intenção de criar leis que contemplem direitos básicos dessas pessoas.
É preciso ouvir o que elas tem a dizer, para poder sentir e quem sabe tentar compreender, o que é uma limitação física, motora, mental. ....
É preciso reconhecer que estas pessoas, mesmo com suas limitações, possuem capacidade para o trabalho e produção econômica, como também para a produção artística e cultural, devendo ser reconhecidas e valorizadas.
O PLS 250/05 está aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça desde março e depois irá a Plenário.
Confio na sensibilidade dos meus Pares quanto à importância dessa proposta para uma parcela da nossa população que tem mostrado sua capacidade de superação e de luta!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Portaria do Ministério das Comunicações... audiodescrição na televisão aberta brasileira
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por favor, muita atenção no que vou falar. Observem bem...
A câmera mostra um homem caminhando por uma trilha, com um sol se pondo atrás. Ao lado, vacas junto a um curral e galinhas ciscando o chão.
Senhor Presidente, esta é uma cena de um filme com audiodescrição.
Se não fosse esse recurso, a mesma cena talvez tivesse apenas uma música suave de fundo, passando somente a impressão de uma cena bucólica.
O Luciano Ambrósio, que é meu assessor, me disse que a audiodescrição coloca o cego dentro da cena. Segundo ele, que é cego,... “É algo assim, fantástico!”
Com este pequeno depoimento, mas muito significativo, começo a minha fala sobre audiodescrição.
No dia 20 de junho último, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ocorreu o anúncio da assinatura da audiodescrição na televisão aberta brasileira.
Trata-se da Portaria Nº 188, de 24 de março de 2010, do Ministério das Comunicações...
...na qual as tvs abertas do Brasil que operam com sinal digital tem de disponibilizar pelo menos 2 horas de sua programação semanal com o recurso de audiodescrição.
Este tempo de programação aumentará a cada 2 anos, até que no prazo de 10 anos, a programação seja de 20 horas semanais.
Na solenidade em que foi feito o anúncio de audiodescrição, o sentimento geral era de se estar vivendo um momento histórico.
Este sentimento foi compartilhado por todos os integrantes da mesa. Os especialistas: Lívia Mota e Paulo Romeu,...
... o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José, o Ministro Adjunto das Comunicações, Cézar Alvarez, e a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Serão beneficiadas por este ato, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas cegas em todo o Brasil.
Segundo o site Bengala Legal, o norte-americano, Gregory Frazier, foi o primeiro a usar essa técnica com o nome de audiodescrição,...
.... em sua tese de pós graduação, defendida na Universidade de São Francisco, no ano de 1975.
Nos anos seguintes, especialmente durante a década de 1980, a técnica se espalhou pelos Estados Unidos, na exibição de filmes, programas de TV, peças de teatro.
Em 1989, no festival de Cannes, Na França, alguns filmes da mostra contaram com a audiodescrição.
Na década de 90, festivais de cinema em toda a Europa e Austrália, passaram a introduzir o recurso em muitos dos filmes exibidos.
Atualmente, a acessibilidade nos meios de comunicação está em pauta em todo o mundo, sendo que em alguns países como Alemanha, Reino Unido, França, Espanha, Estados Unidos e Uruguai...
... a audiodescrição já é uma realidade em cinemas, teatros, museus, programas de televisão e DVDs...
... Festivais de cinema na Espanha como o de Pamplona, o Iberoamericano de Huelva e o Festival de Móstoles, oferecem em suas sessões o recurso de audiodescrição.
Em abril deste ano, no Uruguai, o teatro Solis, em Montevidéu, apresentou pela primeira vez uma peça com audiodescrição. Foi a peça “El enfermo imaginário” do dramaturgo e ator Francês Moliere
Senhor Presidente,
De acordo com a Portaria 188 de março de 2010...
.... “Audiodescrição é a narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e...
...quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão desta por pessoas com deficiência visual e intelectual."
No dia 7 de junho, a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul – ACERGS -, promoveu o 1º concurso Miss Deficiente Visual do RS.
O evento contou com o recurso de audiodescrição feito em parceria com a empresa MIL PALAVRAS.
A vencedora, Giselle Hubbe, representará o estado em um concurso nacional que acontecerá no Rio Grande do Norte, no dia 23 de julho.
Quero registrar a iniciativa da produtora Cristiane Oliveira, do Clube Silêncio de Porto Alegre, que teve a feliz idéia de promover filmes de curta-metragem com audiodescrição, a partir de um roteiro de sua autoria, cuja protagonista é cega.
Os filmes foram apresentados no Cine Santander de Porto Alegre e incluídos no Festival de Curtas de São Paulo, promovido pelo Museu da Imagem e do Som em agosto de 2006. É desse tipo de iniciativas que precisamos.
Outras iniciativas:...
O SBT adaptou o seriado "Chaves", que irá ao ar todas as sextas, das 18h às 19h30, e a edição de sábado do "Jornal SBT Manhã"...
...A MTV elegeu o programa "Comédia MTV". A Globo afirma que terá cerca de três horas de audiodescrição. A Record ainda não definiu o programa.
Senhoras e senhores Senadores,
A audiodescrição é um recurso indispensável para que as pessoas com deficiência visual tenham acesso de modo pleno à informação, à comunicação, ao entretenimento e ao lazer.
Assim, é condição fundamental para garantir o direito da acessibilidade, como define o Projeto de Lei do Senado 06/2003, de nossa autoria, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 101:
“A acessibilidade é condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos,...
... das edificações, dos transportes e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência.”
Acreditamos que o Brasil tem caminhado bem quando se fala em acessibilidade, porém precisamos avançar e a aprovação do Estatuto será um passo seguro nesta direção.
Parabenizo o Governo Federal pela brilhante iniciativa através da publicação da Portaria Nº 188 de 2010, que prevê audiodescrição na televisão aberta brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Audiodescrição na televisão aberta brasileira
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por favor, muita atenção no que vou falar. Observem bem...
A câmera mostra um homem caminhando por uma trilha, com um sol se pondo atrás. Ao lado, vacas junto a um curral e galinhas ciscando o chão.
Senhor Presidente, esta é uma cena de um filme com audiodescrição.
Se não fosse esse recurso, a mesma cena talvez tivesse apenas uma música suave de fundo, passando somente a impressão de uma cena bucólica.
O Luciano Ambrósio, que é meu assessor, me disse que a audiodescrição coloca o cego dentro da cena. Segundo ele, que é cego,... “É algo assim, fantástico!”
Com este pequeno depoimento, mas muito significativo, começo a minha fala sobre audiodescrição.
No dia 20 de junho último, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ocorreu o anúncio da assinatura da audiodescrição na televisão aberta brasileira.
Trata-se da Portaria Nº 188, de 24 de março de 2010, do Ministério das Comunicações...
...na qual as tvs abertas do Brasil que operam com sinal digital tem de disponibilizar pelo menos 2 horas de sua programação semanal com o recurso de audiodescrição.
Este tempo de programação aumentará a cada 2 anos, até que no prazo de 10 anos, a programação seja de 20 horas semanais.
Na solenidade em que foi feito o anúncio de audiodescrição, o sentimento geral era de se estar vivendo um momento histórico.
Este sentimento foi compartilhado por todos os integrantes da mesa. Os especialistas: Lívia Mota e Paulo Romeu,...
... o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José, o Ministro Adjunto das Comunicações, Cézar Alvarez, e a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Serão beneficiadas por este ato, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas cegas em todo o Brasil.
Segundo o site Bengala Legal, o norte-americano, Gregory Frazier, foi o primeiro a usar essa técnica com o nome de audiodescrição,...
.... em sua tese de pós graduação, defendida na Universidade de São Francisco, no ano de 1975.
Nos anos seguintes, especialmente durante a década de 1980, a técnica se espalhou pelos Estados Unidos, na exibição de filmes, programas de TV, peças de teatro.
Em 1989, no festival de Cannes, Na França, alguns filmes da mostra contaram com a audiodescrição.
Na década de 90, festivais de cinema em toda a Europa e Austrália, passaram a introduzir o recurso em muitos dos filmes exibidos.
Atualmente, a acessibilidade nos meios de comunicação está em pauta em todo o mundo, sendo que em alguns países como Alemanha, Reino Unido, França, Espanha, Estados Unidos e Uruguai...
... a audiodescrição já é uma realidade em cinemas, teatros, museus, programas de televisão e DVDs...
... Festivais de cinema na Espanha como o de Pamplona, o Iberoamericano de Huelva e o Festival de Móstoles, oferecem em suas sessões o recurso de audiodescrição.
Em abril deste ano, no Uruguai, o teatro Solis, em Montevidéu, apresentou pela primeira vez uma peça com audiodescrição. Foi a peça “El enfermo imaginário” do dramaturgo e ator Francês Moliere
Senhor Presidente,
De acordo com a Portaria 188 de março de 2010...
.... “Audiodescrição é a narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e...
...quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão desta por pessoas com deficiência visual e intelectual."
No dia 7 de junho, a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul – ACERGS -, promoveu o 1º concurso Miss Deficiente Visual do RS.
O evento contou com o recurso de audiodescrição feito em parceria com a empresa MIL PALAVRAS.
A vencedora, Giselle Hubbe, representará o estado em um concurso nacional que acontecerá no Rio Grande do Norte, no dia 23 de julho.
Quero registrar a iniciativa da produtora Cristiane Oliveira, do Clube Silêncio de Porto Alegre, que teve a feliz idéia de promover filmes de curta-metragem com audiodescrição, a partir de um roteiro de sua autoria, cuja protagonista é cega.
Os filmes foram apresentados no Cine Santander de Porto Alegre e incluídos no Festival de Curtas de São Paulo, promovido pelo Museu da Imagem e do Som em agosto de 2006. É desse tipo de iniciativas que precisamos.
Outras iniciativas:...
O SBT adaptou o seriado "Chaves", que irá ao ar todas as sextas, das 18h às 19h30, e a edição de sábado do "Jornal SBT Manhã"...
...A MTV elegeu o programa "Comédia MTV". A Globo afirma que terá cerca de três horas de audiodescrição. A Record ainda não definiu o programa.
Senhoras e senhores Senadores,
A audiodescrição é um recurso indispensável para que as pessoas com deficiência visual tenham acesso de modo pleno à informação, à comunicação, ao entretenimento e ao lazer.
Assim, é condição fundamental para garantir o direito da acessibilidade, como define o Projeto de Lei do Senado 06/2003, de nossa autoria, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 101:
“A acessibilidade é condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos,...
... das edificações, dos transportes e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência.”
Acreditamos que o Brasil tem caminhado bem quando se fala em acessibilidade, porém precisamos avançar e a aprovação do Estatuto será um passo seguro nesta direção.
Parabenizo o Governo Federal pela brilhante iniciativa através da publicação da Portaria Nº 188 de 2010, que prevê audiodescrição na televisão aberta brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
E-mail recebido da mãe de uma pessoa autista.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, da Sra. Lourdes Conde Rorato, um e-mail que me deixou bastante comovido.
Todos sabem que abracei a causa dos autistas com muito amor e respeito e seu e-mail só fez reforçar esses sentimentos.
Diz ela:
“ RESUMO DE UMA HISTÓRIA REAL.
Uma história de muitas lutas e muitas conquistas.
Alessandra nasceu no dia 02 de maio de 1985, bonita e saudável. Com o passar do tempo, comecei a notar que ela era diferente, levava ao médico e dizia a ele da minha preocupação. Ele me dizia que ela não tinha nada de anormal.
Ao completar 1 ano era visível que havia algo errado. Aí começou a peregrinação. Minha cidade é bem pequena, com poucos recursos. Eu também não tinha nenhum recurso, nem sequer telefone...
... Senti que eu tinha que lutar com as minhas próprias forças. Busquei ajuda em cidades maiores e, mesmo assim, não tinha resposta. Tudo o que as pessoas falavam, a gente fazia. Se hoje é difícil, imaginem há 26 anos?
Passaram-se dias, meses, anos e nada se resolvia. Cada dia era pior. Alessandra tinha uma crise diferente a cada dia e ninguém entendia o que estava acontecendo. Eu ia a médicos, padres, benzedeiras e centros espíritas, sem resultado; cada dia pior.
Indicaram a Unicamp de Campinas. Fizemos esse trajeto por um ano e meio, onde ela refez todos os exames e passou por especialistas, até que fizeram uma junta médica, que deu o diagnóstico de Autismo...
... Parecia que o mundo estava desabando sobre nossas cabeças e, para piorar, me disseram que não tinha tratamento para o Autismo pois o Brasil ainda estava engatinhando nas pesquisas sobre o que fazer com uma criança autista.
Com esse diagnóstico desconhecido e sem saber prá onde ir, entregamos a Deus, e Ele nos iluminou: ganhei uma assinatura da revista Familia Cristã. Na quarta edição da revista, havia uma reportagem sobre a musicoterapia e o musicoterapeuta era especialista em Autismo...
... Recém chegado de Buenos Aires, ia começar a atender em São Paulo, há 450 km da minha cidade. Tinha um telefone. Sem pensar na distância, liguei para ele, contei sobre a Alessandra e ele me disse que gostaria de vê-la, que o caso não era impossível...
... Marquei uma consulta e, junto à prefeitura da minha cidade, consegui uma ambulância. Lá fomos nós para São Paulo. Parecia um sonho, mas foi verdadeiro. Em quase 6 anos sem nenhuma esperança, encontramos alguém que se dispusesse a nos ajudar...
... O musicoterapeuta tentou acalmá-la por três horas, pois até o relógio dele ela arrebentou, mesmo assim ele nos encorajou, disse que ia nos ajudar...
... Pela primeira vez encontramos alguém que mostrou interesse e nos deu muitas esperanças. Devido à distância, marcou a consulta seguinte para daí 15 dias. Assim, começou uma nova etapa em nossas vidas.
A cada 15 dias íamos para São Paulo. Em casa, seguíamos as suas orientações: arranjamos animaizinhos e ela começou a se acalmar...
... Não tinha mais crises de choro porque, quando ela começava, passava noites e dias chorando sem parar, era uma loucura (nossa casa era repleta de grades de proteção)...
... Começou a dormir, não agredia mais a irmã mais nova, aceitou usar roupas e calçados e também começou a se comunicar a seu modo e não necessitou mais ficar trancada...
... Na sétima seção, ela era outra criança...
... Na época, o caso da Alessandra foi apresentado no Simpósio Internacional sobre Musicoterapia.
Hoje, esse musicoterapeuta, reside em Brasília e tem uma clínica chamada CLIAMA. Ele ainda nos atende prontamente. Devido à distância, a Alessandra foi até lá somente duas vezes. Mantemos contato por telefone, eu conto como ela está e ele me orienta sobre o que fazer.
Antes da musicoterapia, a Alessandra tomou todos os remédios possíveis da época: ora para acalmar, ora para estimular. Cada médico receitava um e, assim, ela só piorava. Depois da musicoterapia, o remédio dela é o musicoterapeuta Dr Aluisio Duboc Maluf.
Depois de tanto sofrimento, hoje somos uma família feliz. A Alessandra depende de mim, mas ela é feliz, se comunica a seu modo, vive bem na sociedade, permitindo ir a qualquer lugar com ela, que se comporta bem, tem muita coordenação e até anda de bicicleta...
... Antes da musicoterapia ninguém conseguia fazer uma terapia com ela. Agora ela anda no cavalo certinho na equoterapia; faz hidroterapia e frequenta a APAE em outra cidade.
Gostaria muito que as mães de autistas tivessem a mesma sorte que eu tive de conseguir mudar uma história triste, para uma história feliz.
Tudo isso foi conseguido com muito amor. Meu marido, minha outra filha mais nova, Andressa, e eu, vivemos só para a Alessandra.”
Senhoras e Senhores Senadores,
Amigos e amigas que me escutam, nos mais diversos lugares do Brasil,
A música é uma benção, é uma alegria para o corpo e para a alma.
Imagino como a Alessandra deve se sentir com essa terapia e imagino como as mudanças que a música trouxe prá vida dessa família devem ser profundas.
Fico muito feliz com isso e resolvi trazer esse relato dessa mãe para a Tribuna, para mostrar a todos aqueles que vivem situação semelhante, que é possível encontrar esperanças. É possível encontrar caminhos.
E, encontrar caminhos é o que nós também estamos tentando fazer com o projeto voltado para pessoas com transtorno do espectro autista.
Estamos buscando a inclusão, buscando meios de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e de seus familiares.
Agradeço muito a Sra. Lourdes pelo carinho em ter enviado esse e-mail, pelo maravilhoso exemplo de perseverança e fé e desejo a sua família e as demais famílias que lidam com esse transtorno, muita luz, muita sabedoria e muito amor no coração!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 9 de agosto de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Empreendedorismo da pessoa com deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As pessoas com deficiência, ao longo da história, sempre estiveram à margem dos processos que dão dignidade à vida do ser humano. Sempre viveram, por exemplo, à margem de uma vida considerada produtiva.
Eu não vou fazer aqui um apanhado histórico aprofundado, mas, de forma resumida é possível dizer que na antiguidade as pessoas com deficiência sequer tinham direito à vida, sendo abandonadas ao relento por suas próprias famílias.
Passando para a Idade Média, iremos encontrar as pessoas com deficiência acolhidas por obras de assistência, em geral, mantidas pela Igreja.
No século dezoito, as pessoas com deficiência passaram às instituições de tratamento, que na verdade, serviam mais para confiná-las e afastá-las do convívio em sociedade.
No início do século vinte, essas mesmas instituições que possuíam um caráter educativo, ainda serviam para isolar, para segregar as pessoas com deficiência, com o pretexto de readaptá-las para a vida social.
Desta forma, não existia a preocupação com a adaptação do mundo e da sociedade para o convívio com a deficiência.
Hoje, meus Nobres Pares, não estão resolvidos todos os problemas, é claro,...
...Mas já existe uma busca em respeitar as diferenças, como também respeitar os direitos dessas pessoas.
Não é mais simplesmente reabilitar a pessoa com deficiência para que ela volte ao convívio social e à vida produtiva em condições de “normalidade” (abre aspas), mas trata-se de promover a acessibilidade, ou seja, adaptar o mundo e as atitudes das pessoas, para que elas possam conviver com os demais, em condições de igualdade.
De que adaptações estou falando?
Falo das adaptações arquitetônicas, do sistema de transporte, dos sistemas de comunicação e informação, da educação, da saúde, mas principalmente falo das mudanças que precisam ocorrer nas nossas atitudes.
Eu entendo, Sras. e Srs. Senadores, que essa mudança vem antes de todas as outras, porque é a partir da nossa tomada de consciência, a partir do momento em que entendemos a necessidade de começarmos a nos adaptar internamente, que iremos promover as mudanças necessárias para que nossa sociedade seja uma sociedade inclusiva nos seus mais variados aspectos!
Mas, pretendo no dia de hoje, dar maior ênfase ao aspecto produtivo, ou seja, no direito fundamental ao trabalho:
A lei 8.213 de 1991 determina, em seu Art. 93, que as empresas com 100 ou mais funcionários, estão obrigadas a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Esse tipo de lei reflete uma preocupação da sociedade com um dos direitos mais básicos do ser humano, o direito ao trabalho (que implica em uma vida produtiva, em poder prover o seu sustento e o de sua família).
Em 2009, no Brasil, 10 milhões de pessoas com deficiência tinham emprego formal.
A lei de cotas contribuiu para esse número que ainda é baixo, mas tem aumentado.
Tudo isso nos conduz ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana!
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE - nos primeiros quatro meses de 2011, o mês de abril foi o único a apresentar elevação no número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Aquele mês apresentou um saldo positivo de 533 admissões. Mesmo sendo um resultado inferior ao ocorrido nos primeiros quatro meses de 2010 e ainda apresentou resultado bem superior ao do mesmo período de 2009, quando houve saldo negativo de 4.030 vagas.
O Projeto de Lei 1784 de 2011, que está na Câmara dos Deputados é originário do PLS 105 de 2008, de minha autoria, aprovado em 6 de julho na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Este Projeto acrescenta parágrafo ao Art. 2º da Lei 7853 de 1989, que dispõe sobre o incentivo, pelo Poder Público, a ações que promovam o trabalho autônomo e estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para pessoas com deficiência.
A aprovação desse projeto é mais uma alternativa para que a pessoa com deficiência saia da condição de exclusão, da condição de desempregado, de apenas beneficiário da assistência social promovida pelo Governo, para ser gestor de seu próprio negócio, criando empregos e produzindo riquezas.
Em matéria publicada pelo SEBRAE/PR, Andréa Koppe, presidente da organização não-governamental Universidade Livre para a Eficiência Humana (UNILEHU), que atua na qualificação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, diz: “Ainda falta oportunidade para as pessoas com deficiência trabalharem”.
Ainda na opinião de Andréia, as pessoas com deficiência que hoje estão no mercado de trabalho não tiveram uma boa escolaridade, condição exigida para se obter um bom emprego.
As empresas também não estão estruturadas para receber as pessoas com deficiência, levando elas a optarem por um trabalho autônomo, mais por necessidade do que por oportunidade.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, os deficientes ocupam hoje, menos de 1% das vagas de trabalho formal no País...
... Número inexpressivo tendo em conta que os deficientes representam cerca de 14% da população brasileira, o equivalente a quase 25 milhões de pessoas.
Senhor Presidente,
Creio que vale trazer um exemplo de pessoa bem sucedida no seu empreendimento, conforme dados do SEBRAE/PR:
“Montei a loja porque sabia da dificuldade em se encontrar um local que fizesse uma cadeira sob medida, personalizada.
Eu vivia a realidade de um paraplégico e sabia que não tinha quem fizesse a reforma, a assistência técnica”, diz Nivaldo Menin em seu depoimento à Revista Soluções.
Meus caros,
Esse rapaz também possui uma oficina de manutenção das cadeiras e pretende ampliar o seu negócio.
Mas para que os casos de sucesso, como o de Nivaldo se multipliquem, é fundamental que haja incentivo, que haja linhas de crédito voltadas especialmente para as pessoas com deficiência e com espírito empreendedor!
É imprescindível também que se busque orientação sobre como manter uma empresa, como gerenciar um negócio, como investir, como buscar informações sobre o mercado, como reinvestir os lucros e assim por diante.
“Ter um próprio negócio abre possibilidades, mostra novas perspectivas de vida. Isso é extremamente importante para essas pessoas” diz Andréia Koppe.
Por fim, repito aos Senhores que, aprovar este projeto é dar oportunidade às pessoas com deficiência em optar por um negócio próprio, não apenas por não se enquadrarem no mercado de trabalho, mas por encontrarem uma chance real que as conduza, com convicção, a serem protagonistas de sua própria história!
Era isso o que eu tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Semana da Pessoa com Deficiência no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Importante registrar que o estado do Rio Grande do Sul está dedicando esta semana às pessoas com deficiências.
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no Estado (Faders) e a...
...Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS promovem à 17ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência.
A prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis),...
...realiza a 14ª Semana Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Já a Assembléia Legislativa do Estado organiza a 1ª Semana da Valorização da Pessoa com Deficiência.
Várias atividades estão sendo desenvolvidas: debates, palestras, seminários, cursos, campanhas de conscientização.
Por exemplo: ontem foi realizado no auditório Barbosa Lessa , do Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo,...
...o seminário Mulheres que Vivem a Deficiência. Dezenas de pessoas assistiram ao vídeo Lei Maria da Penha...
O objetivo foi possibilitar a criação de uma rede de proteção para mulheres que sofrem violência.
O Centro de Integração da Criança Especial (Kinder) realiza uma série de atividades gratuitas na sede da instituição...
...Entre as ações programadas estão a verificação da pressão, massagem, dicas de higiene bucal, massoterapia, entre outros.
Ocorreu também o seminário O Conselheiro Tutelar e a Criança e o Adolescente com Deficiência, promovido pelo Instituto Urbis.
O objetivo foi discutir a aplicação e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando ampla visão dos processos de tomada de decisão.
O Parlamento gaúcho está realizando ações inéditas por meio do programa Assembleia Inclusiva...
Um ciclo de palestras sobre autismo, exposições fotográficas e de artes plásticas, desfile de moda inclusiva e demonstração de esportes paraolímpicos.
Para sensibilizar os deputados para a temática foi realizado ontem uma atividade no Salão Júlio de Castilhos com a disponibilização de...
...cadeiras de rodas, bengalas e o uso de vendas para que os parlamentares possam vivenciar a realidade das pessoas com deficiência.
Senhor Presidente,
Dessa forma quero saudar essas atividades da semana de valorização das pessoas com deficiência que estão ocorrendo lá no meu estado.
E, aproveito para fazer um apelo aos nossos deputados para que votem o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/07).
O projeto, de nossa autoria, foi amplamente discutido com a sociedade e já foi aprovado aqui no Senado no ano de 2006.
O estatuto garante direitos à saúde, educação, trabalho, transporte, lazer, habitação,...
...desporto, cultura, Previdência Social, entre outros, beneficiando cerca de 25 milhões de brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
O dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 21 de setembro de 1982, no 1º encontro de delegados da coalizão de entidades e pessoas com deficiência,...
... enxergou-se a necessidade de se pensar em uma data para servir de reflexão sobre as conquistas e sobre o que havia ainda por ser conquistado por essa parcela da população.
Portanto, este dia, 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é um espaço para uma série de reflexões.
Esse dia, Senhoras e Senhores, foi estabelecido a partir de Lei de nossa autoria, pois sempre acreditei na importância da união em torno de uma causa e do espaço que se faz necessário para o debate.
A maioria das mensagens que recebemos em nossa assessoria nos mostra o desamparo legal em que se encontram a pessoa com deficiência e...
... suas famílias em nosso país. Desamparo este que se verifica nos sistemas de saúde, nas escolas, no mercado de trabalho.
Por exemplo, as pessoas com deficiência encontram dificuldades para conseguir próteses e órteses;...
... também convivem com escolas que colocam uma série de dificuldades para aceitá-las,...
... ainda hoje essas pessoas estão fora do mercado de trabalho, situação que comprova a urgência de se aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Quero lembrar que o projeto 06/2003, Estatuto da Pessoa com Deficiência, está tramitando nesta Casa. Quero agradecer às centenas de mensagens e cartas que tenho recebido pela aprovação do Projeto.
Outro aspecto ao qual sempre voltamos quando falamos das pessoas com deficiência é quanto à falta de acessibilidade arquitetônica, pois basta dar uma volta acompanhando...
... uma pessoa com deficiência física ou visual pelas ruas ou edifícios de uso público de nossas cidades para verificar isso...
... Notaremos também a falta de sinais sonoros, de rampas nas calçadas, de vagas reservadas nos estacionamentos,...
... a existência de buracos, de calçadas estreitas, a falta de faixas táteis indicando os caminhos, a falta de informações em braille e assim por diante.
Entretanto, eu não me canso de repetir: o maior despreparo da sociedade para absorver a rica diversidade humana, encontra-se nas atitudes das pessoas!
O Estatuto prevê, por exemplo, o reconhecimento da área de ajudas técnicas enquanto área de conhecimento, incluindo conteúdos temáticos...
... referentes as ajudas técnicas na educação profissional, no ensino médio, na graduação e na pós-graduação.
Será incentivada também a parceria com as Universidades e Centros de Pesquisa para estimular a pesquisa na área da pessoa com deficiência,...
.... principalmente voltadas para as ajudas técnicas, bem como na busca de cura, tratamento e prevenção de deficiências.
Devem ser criadas também linhas de crédito para estimular a produção industrial direcionada à componentes e equipamentos de ajudas técnicas.
Outro aspecto importante é o que trata das tecnologias adaptativas, ou seja, é dever do Estado investir em pesquisa científica que leve à criação de instrumentos de adaptação para as pessoas com deficiência.
Desenvolver essas pesquisas no Brasil é baratear esses recursos para essas pessoas que por uma série de fatores são, em sua grande maioria, de baixa renda.
Senhor Presidente!
Enquanto não for votado o Estatuto precisaremos continuar reivindicando direitos básicos para essas pessoas!
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante esses direitos básicos, como está expresso em seu artigo 5º, que define o dever do Estado.
No entanto, mais do que simplesmente atribuir responsabilidades ao Estado, a legislação brasileira precisa estabelecer...
... sansões e punições para o descumprimento da lei e, desta forma, o estatuto cumprirá uma de suas principais funções.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores!
O preconceito também é outra chaga que precisamos banir de nossa sociedade.
Falo, por exemplo, do pensamento que acompanha a sociedade. Ao falar em pessoa com deficiência, logo vem o pensamento de que ela é incapaz para o trabalho, para o estudo, para a vida!
A idéia de incapacidade liga-se a uma noção de que o ser humano segue um padrão corporal, assim como todas as coisas no mundo, os edifícios, as calçadas, os sistemas de ensino,...
... os computadores e seus sistemas operacionais, os móveis, tudo é planejado de acordo com esse padrão.
Como eu já disse, as próprias cabeças pensam de forma padronizada e as atitudes das pessoas obedecem essa tendência.
O reflexo dessa padronização é a incapacidade de lidar com as diferenças. Os empregadores, os educadores e a sociedade em geral precisam...
... descobrir a riqueza de conviver com pessoas com as mais variadas deficiências, ou seja, com as mais variadas experiências de vida e múltiplas formas de ver o mundo.
Mas quem, de fato é incapaz nesta história? A pessoa com deficiência ou a sociedade que se revela incapaz para incluir de maneira satisfatória essas pessoas?
Nas escolas, por exemplo, a existência de escadas e banheiros sem adaptação para pessoas que utilizam cadeiras de rodas é uma barreira.
Entretanto, o maior obstáculo está no despreparo dos educadores para lidar com esses estudantes.
Ainda há a necessidade de ampliar a pesquisa em métodos e recursos educacionais que considerem as particularidades de aprendizagem humanas.
Meus caros,
As pessoas com deficiência estão reivindicando o que lhes é de direito e elas vão seguir em frente!!!
Por exemplo, o movimento em prol das pessoas com autismo tem crescido mais e mais, a luta por seus direitos e por sua inclusão no meio social.
Os direitos das pessoas com autismo serão a pauta de um Fórum previsto para 14 e 15 de abril de 2012, que terá vez em São Leopoldo, cidade gaúcha.
Este Fórum representa o ponto de chegada de um processo que iniciou com o I Encontro de Familiares de Autistas do RS em 2010 e...
... terá continuidade no II Encontro que será realizado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, dia 22 de outubro próximo.
É isso aí, o debate e a troca de informações são valiosos para as mudanças que a sociedade precisa praticar.
Quero destacar ainda que, desde o dia 12 de setembro está acontecendo no CCBB a 5ª edição do festival “Assim Vivemos”, um festival de filmes sobre deficiência.
Ele acontece de dois em dois anos e tem o patrocínio do Ministério da Cultura e do Banco do Brasil.
Todos os filmes do festival contam com audiodescrição e com intérprete de Libras nos debates.
São abordados temas sobre vida em família, educação, trabalho, luta política, relações humanas, enfim,...
... coisas que estão ligadas não apenas à vida de uma pessoa com deficiência, mas fazem parte da vida de qualquer pessoa...
... Afinal, com ou sem deficiência, somos todos únicos e, ao mesmo tempo, universais em nossas particularidades!
“A natureza respeita as diferenças”, é o que diz a capa do Estatuto.
Eis aí também um dos motivos para a escolha dessa data: é que no dia 21 de setembro começa a primavera e a natureza se enche de cores diferentes, ricas e harmônicas!
Senhor Presidente,
Com o objetivo de marcar esta data destinada à reflexão na busca de novos caminhos pela inclusão social da pessoa com deficiência,...
... foi realizado hoje pela manhã, em Porto Alegre, o Ato de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre FADERS/SJDH com a TVE, ACERGS e FENEIS,...
...visando à promoção e desenvolvimento de ações em benefício de pessoas com deficiência, principalmente no campo da articulação e desenvolvimento das políticas públicas de acesso à comunicação (Áudio-descrição e LIBRAS),...
... colocando no Rio Grande do Sul o desafio e o pioneirismo de garantir o acesso a comunicação a todas as pessoas, de forma igualitária e democrática.
Logo após a solenidade aconteceu a primeira reunião Comitê Gestor Estadual, na própria FADERS, que é composto por 12 secretarias, acrescidos do Ministério Público Estadual,...
... Superintendência Regional do Trabalho, Federação das Associações dos Municípios e Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência;...
... que vai operacionalizar e ajustar ações articuladas através de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Encontro com Amanda
Pronunciamento sobre encontro do Senador Paim com menina com deficiência no litoral norte do RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta sessão em que retornamos à Tribuna para compartilhar com a nossa gente, nossos ideais, nossos caminhos, nossas lutas.
Nesse recesso visitei quilombos, situação trágica, conversei com os aposentados que estão desesperados, discuti o Estatuto da Juventude, as eleições...
municipais. Fui ao litoral, fui a serra, aproveitei para refletir sobre as nossas vidas.
Mas eu gostaria de usar da palavra para contar a todos sobre um momento muito especial em minha vida, um encontro que ficará gravado para sempre no meu coração.
Quinta-feira, 17 horas, Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Parei numa banca de produtos coloniais chamada Tenda Gross, na Estrada do Mar. Conversei com o vendedor, provei produtos, comprei alguns...
... Recebi palavras de carinho pelo mandato. Entrei no carro ligeiramente e, quando ia saindo, uma senhora veio correndo ao meu encontro e disse:...
... “Paim, adoro o teu trabalho, parabéns!” Agradeci e cumprimentei-a. Ela então prosseguiu dizendo: “Senador, você não quer conhecer minha filha? Ela é deficiente.”
Desliguei o carro e entrei numa casa simples, de uma limpeza impecável e muito acolhedora...
... Sobre uma cama estava Amanda. Me aproximei, peguei suas mãos, beijei seu rosto. A mãe disse: “Minha filha não se movimenta, não ouve e não enxerga...
... Mesmo assim, comecei a falar com Amanda sobre a energia que ela me passava. Disse a ela: “Deus está contigo. Você não está só. Você é uma guerreira, você é especial” ...
... Os olhos dela brilharam e vi um pequeno sorriso, mas muito sincero. Era um sorriso iluminado, como se ela me visse e ouvisse. As suas mãos encurvadas pareciam apertar as minhas. Eu tinha a nítida impressão de que ela me via...
... A energia daquele momento trazia a sensação de que era como se estivesse no paraíso.
A mãe contou que Amanda fará quinze anos em junho, dia 12 e disse-me: “Senador, o senhor poderia vir ao aniversário dela”
Olhei para Amanda e disse: “Amanda, pode contar que eu virei, nós dançaremos sua valsa de 15 anos. Vou girar no salão com a tua cadeira de rodas”...
... Amanda sorria e os olhos dela eram estrelas úmidas, e eu chorava. Eu dizia: “Amanda, você dá a todos nós uma lição de vida. Você é melhor do que todos nós. Você é uma guerreira, uma lutadora, uma heroína”
As palavras fluíam, como se eu estivesse falando para um anjo e eu continuei dizendo: “Amanda, te conhecer foi o melhor presente que já recebi. A tua energia, o teu jeitinho de ser, é o mais lindo que eu já vi...
... Sinto que a tua alma e teu coraçãozinho são abençoados por Deus. Você nos dá tanto e recebe tão pouco!”
Eu só pensava: Isto tem que nos mover, ainda mais na construção de políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Por que meu Deus a Câmara dos Deputados não vota o Estatuto das Pessoas com Deficiência, tão lembrado por todos os lugares que passei. Mas quero voltar a Amanda.
Senhoras e Senhores Senadores,
Por mais que eu tente explicar como esse encontro foi especial prá mim, sei que não vou dar a dimensão exata do quanto.
O cérebro dessa menina foi atingido por um vírus e se estendeu para o corpo todo. Ela tem graves lesões cerebrais e todos seus sentidos foram afetados.
A mãe de Amanda, Beatriz Cardoso Silva Gross, declarou que a filha é um presente, uma lição de vida que ela e o marido, Vergulino da Silva Gross, receberam.
Ela disse ainda que situações assim, não deveriam deixar as pessoas tão aflitas, porque são, na verdade, um presente.
“Todos que convivem com Amanda, aprendem com ela, porque ela vem formada em todas as faculdades. Ela ensina todos que lidam com ela de alguma maneira. Ela veio para ensinar, para conviver.” – disse a mãe.
Nesse sentido uma das ponderações que dona Beatriz fez foi em relação às dificuldades enfrentadas quanto à acessibilidade, em função do uso da cadeira de rodas.
Outra questão levantada foi a da inclusão. Segundo ela, o olhar apavorado das pessoas quando olham para a filha, é algo que a surpreende, porque ela acha que a sociedade precisa aprender a conviver melhor com as pessoas com deficiência.
Dona Beatriz também percebeu que Amanda olhou bem nos meus olhos, como se, de fato, pudesse enxergar. “Foi um encontro espiritual” – disse ela.
Meus amigos, eu sei que eu não estou a altura da Amanda, mas com certeza sai deste encontro com uma visão da vida bem melhor do que cheguei. Só posso dizer obrigado, obrigado Amanda por você existir.
Foi um momento único e gratificante. Um daqueles momentos que faz a vida ser plena, mágica, que mostra a cada um de nós que vale a pena resistir, lutar pela nossa gente:...
...pelos deficientes, aposentados, negros, índios, brancos, liberdade religiosa e a livre orientação sexual, pelas crianças, mulheres, ciganos, combater a violência na sua amplitude e todos os preconceitos, defender os trabalhadores, os pobres, os assalariados, os desempregados.
Sai de lá com mais forças para exigir o direito à saúde, educação, qualidade de vida para esse povo tão guerreiro que é o brasileiro.
Agradeço imensamente a Deus por esse encontro. Agradeço do fundo do meu coração a dona Beatriz e seu Vergulino por terem compartilhado comigo essa benção que receberam chamada Amanda.
Agradeço, com o coração cheio de gratidão, paz e alegria a Amanda, por me permitir ter estado ao seu lado e passar um tempo tão precioso.
Senhor Presidente,
Depois de compartilhar essa vivência maravilhosa que tive, quero informar a todos que me ouvem, que na 2ª feira um dos assuntos...
... que vou abordar nesta Tribuna será a situação dos aposentados e pensionistas brasileiros, inclusive do Fundo AERUS.
Aproveito para dizer também que na 2ª feira, a CDH irá realizar uma audiência pública, às 9 h, para debater a questão dos planos de saúde e também a saúde do trabalhador.
Todos estão convidados a participar. É um assunto que afeta um grande número de pessoas e o debate é um excelente caminho para a construção de ideias que ajudem a resolver dificuldades.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia Internacional da Síndrome de down
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No passado, as pessoas com Síndrome de down tinham uma expectativa de vida reduzida, em geral não ultrapassavam a adolescência.
Hoje, entretanto, essa expectativa pode chegar e até ultrapassar os 60 anos. Com acompanhamento de fonoaudiólogos e com exercícios físicos desde bebês...
... as pessoas com Síndrome de down podem ter um excelente desenvolvimento, conseguindo evoluir nos estudos e trabalhar com desenvoltura.
A Avape, Associação para a Valorização de Pessoas com Deficiência no estado de São Paulo, qualifica pessoas com Síndrome de down e outras deficiências,...
... por meio de cursos e oficinas de trabalho em que são simuladas situações de trabalho de uma empresa.
O ganho de autoestima das pessoas com a síndrome, participantes desse programa, é incontestável, conforme elas próprias relatam.
Elas afirmam que há, inclusive, uma melhora no relacionamento dentro de casa.
Empresários que contratam pessoas com deficiência intelectual também reconhecem as aptidões desses empregados, principalmente no que diz respeito à disciplina e à dedicação.
Ainda há um longo caminho a percorrer, ainda existem ideias preconcebidas que associam a pessoa com deficiência à incapacidade.
Mas, felizmente, várias empresas já começam a contratar pessoas com Síndrome de down.
Segundo Flávio Gonzalez, gerente de processos de inclusão da Avape, é preciso um trabalho de educação dos empresários, da população e das pessoas com deficiência para que a inclusão seja ampliada.
As empresas precisam atentar para o seu papel social e incorporar os conceitos de uma gestão cidadã.
Senhor Presidente,
Ao finalizar este registro quero destacar o evento que ocorreu pela manhã no Salão Negro do Palácio do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de down.
Fui convidado a participar dessa cerimônia conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados e gostaria muito de ter ido.
Na verdade insistiram muito para que eu fosse, mas eu estava como autor e relator de matérias na CAS e não pude ir.
Foi um evento que contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o presidente do Senado, José Sarney,...
... a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o senador Lindbergh Farias, o senador Romero Jucá, o deputado federal Romário...
O Senador Lindbergh lembrou que o dia internacional para os portadores de Down é uma conquista do governo brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU).
Na solenidade foram feitas divulgação e homenagens a projetos bem sucedidos de inclusão social, realizados pelo poder público e por associações civis.
Foi lançado também o Protocolo Clínico para a Síndrome de Down, que estabelece procedimentos padronizados para o atendimento na rede de saúde.
Outra coisa muito positiva foi o lançamento do portal Movimento Down, que pretende ser a referência para todos os que buscam informação, orientação e um espaço de discussão sobre a alteração genética.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia Mundial da conscientização sobre o autismo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em 2007, a ONU instituiu o dia 2 de abril como Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.
Segundo o site MUNDO ASPERGER essa data foi definida como marco da mobilização mundial para conscientizar as pessoas sobre o que vem a ser o autismo e informar sobre a necessidade do diagnóstico e do tratamento precoces.
É comum associarmos a imagem do autista a Raimond, personagem com autismo vivido por Dustin Hoffman no filme “Ray Man”.
Raymond possuía altas habilidades para lidar com números e tinha uma memória fora do comum.
O personagem tinha síndrome de Asperger, uma das formas mais raras e leves do espectro autista.
Atribuir a uma pessoa com deficiência um caráter de heroísmo e genialidade também não é algo benéfico, seja essa deficiência da natureza que for.
As pessoas com deficiência não possuem poderes sobrenaturais de superação, também não são pobres coitadas. São pessoas como todas as outras,...
... com fragilidades, potencialidades, sonhos, anseios, capacidade para trabalhar, estudar, ora sentem desânimo, ora estão muito dispostas.
Enfim elas possuem defeitos e qualidades que fazem parte de todo e qualquer ser humano.
E dessa forma são também portadoras de direitos, capazes de contribuir e cumprir com seus deveres e anseiam, como todos nós, por cidadania.
Senhor Presidente,
É importante lembrar, também, que não existe apenas um tipo de autismo.
O correto, hoje em dia, é dizer distúrbios ou transtornos do espectro autista.
Embora haja um grande desconhecimento sobre o autismo, é bom lembrar que os distúrbios que compõem o seu espectro não são raros.
De acordo com o Centro para Controle de Doenças e Prevenção (CDC), em média uma a cada cento e dez crianças nascidas nos Estados Unidos possuem o distúrbio.
No Brasil precisamos avançar em estatísticas. Um estudo realizado numa cidade do interior de São Paulo, apontou uma entre 368 crianças de 7 a 12 anos com algum distúrbio do espectro autista.
Em evento realizado pela Universidade Federal de São Carlos no início do ano sobre Ciência Avançada em Autismo,...
... foram apresentadas, por especialistas da área, as principais novidades em diagnóstico e tratamento dos distúrbios autistas.
Segundo Caio Miguel, pesquisador brasileiro da Universidade Estadual da Califórnia, todos são capazes de aprender, mas as crianças com distúrbios autistas...
... não aprendem da mesma forma que as demais. Elas não aprendem apenas observando casualmente, elas precisam aprender pela repetição.
Anteriormente as pessoas com deficiência e principalmente aquelas com deficiência intelectual, eram isoladas em instituições, apartadas das famílias e da sociedade.
Os avanços médicos para o diagnóstico e tratamentos permitiram uma ampliação na abordagem dos distúrbios autistas,...
... envolvendo não apenas tratamentos médicos, mas também procedimentos pedagógicos, psicológicos e terapias que englobam arte, música e terapias com animais.
A sensibilidade e a observação dos pais também é fundamental para o progresso dos filhos com o espectro autista.
De acordo com o site “ainclusive.org.br” a ciência médica pouco conhece a respeito do autismo, que foi diagnosticado pela primeira vez em 1943, mas incluído na classificação internacional de doenças (CID), somente em 1993.
Uma unanimidade, entretanto, para os especialistas, é de que quanto mais cedo se descobrir e mais cedo se começar a estimular uma criança com espectro autista, melhores serão os resultados.
Buscando contribuir para uma maior conscientização das famílias de crianças com espectro autista, o jornalista Paiva Jr escreveu o livro “Autismo, não espere, haja logo”.
O livro possui uma linguagem simples, de pai de uma criança com espectro autista para outros pais com o mesmo desafio. Paiva Jr. Também é editor da revista Autismo, (única do gênero na América Latina).
Ao contrário do que muitos pensam as pessoas com espectro autista não vivem em um mundo próprio.
Aquelas com as formas mais severas da síndrome possuem grandes dificuldades de comunicação, não por não desejarem se comunicar, mas porque simplesmente não conseguem fazê-lo facilmente.
Desmistificar essa ideia de que os autistas possuem um mundo próprio é o primeiro passo para que não os isolemos ainda mais.
Perceber que as pessoas com distúrbios autistas são capazes de aprender e de se desenvolver, que elas podem se comunicar com...
... aqueles que as cercam é perceber a necessidade de incluí-las, de respeitá-las em seus direitos de desenvolvimento.
A incidência de espectro autista entre os recém-nascidos pode ser considerada alta.
Segundo estimativas devem existir mais de 2 milhões no Brasil, mas apenas menos da metade dos casos possuem diagnóstico.
Recebi, na semana que passou, um relatório, ou melhor, um dossiê sobre o autismo no Rio Grande do Sul.
O conteúdo desse dossiê é um vídeo que traz depoimentos de 47 familiares de pessoas com autismo.
Estes familiares relatam experiências vividas em 13 municípios gaúchos: Alegrete, Bento Gonçalves, Erechim, Esteio, Novo Hamburgo, Osório, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Taquara.
Eles falam pelas 120 mil famílias de pessoas com autismo no estado do Rio Grande do Sul.
Na sessão Educação temos, por exemplo, o depoimento de Janir, mãe de Marcos Alexandre, 29 anos
(...) Tenho um filho autista com nome Marcos Alexandre, ele tem 28 anos. Eles têm as leis, têm os direitos, mas não estão sendo cumpridas, porque meu filho vive, ele me foge, vai pra rua, praticamente vive à mercê das pessoas que batem nele, surram, tudo assim...
... Porque não tem atendimento. Eles precisam de um lugar onde possam cuidar, tratar eles bem. Até mesmo pela segurança deles, porque meu filho tá sendo agredido constantemente...
... Por causa que eu não tenho como segurar ele em casa. Eu não tenho como manter ele só em roda de mim. E tem horas que ele me foge, ele sai. Ele vem espancado, ele vem judiado. E eles precisam de alguém que entendam eles,...
... alguém que ensine, que batalhe pela educação, pelas coisas que eles precisam. E minha maior tristeza é ver meu filho na rua, apanhando dos outros, sofrendo agressão, sofrendo injúria, chamado de louco. A sociedade ainda não entende o que é um autista.
Senhoras e Senhores Senadores,
O Decreto Federal n.º 3.298/99, art. 24, §3º determina:
A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.
Mas, o depoimento de Lucélia, mãe de Eduarda, 9 anos, mostra que não é bem assim. Diz ela:
Bom, na educação, é muito a desejar. No nosso município não tem profissionais especializados pra atender. Na área da educação, pro autista, na nossa cidade, na verdade não tem nada. É inexistente.
Em relação a sessão Saúde, o depoimento de Lygia, mãe de Fabrício, 34 anos, relata que:
Dentre tudo, dentre várias dificuldades encontradas no atendimento de todas as áreas, uma das mais sérias que eu digo foi a parte odontológica...
... Mas, o desconhecimento, o total desconhecimento dos profissionais sobre o autismo foi uma coisa, foi muito difícil. Eu recorri aos órgãos públicos no começo.
Tive uma dificuldade enorme de aceitação, teria que ser um atendimento hospitalar. Não tinha condições de ser clínico. E a dificuldade de levar meu filho até a porta, até a entrada de um hospital, fui tudo muito desgastante.
Pra ele deve ter sido muito pior que pra nós, com certeza. Até culminando no fato de entrar no hospital com uma maior dificuldade, traumatizando até ele por tudo diferente. Pra ele, aquilo tudo era monstruoso.
Conseguimos entrar num hospital com muita dificuldade. Conseguimos um quarto que também não era um quarto adequado, porque teria que ter alguma coisa privativa, e não aconteceu.
Era um quarto com mais três pessoas. E culminando de que ficar um dia e meio no hospital sem o médico chegar. O médico, o profissional no caso, ele toda vez se mostrou com medo de chegar perto do meu filho sem nem chance de conhecer.
Ele não tava preparado, não tinha preparo algum, desconhecimento total, e foi a pessoa que foi indicada pela secretaria da saúde.
E culminou no fato de ele ficar no hospital no dia que foi marcado, simplesmente o médico disse que não poderia atender porque tinha uma outra urgência.
Como se o meu filho não fosse urgência, no momento a urgência era ele. E, no final das contas, eu tive que fazer um atendimento particular no caso, em outra cidade, porque na minha cidade não tinha.
E foi tudo mais difícil ainda, se tornou muito mais difícil porque ele já tava traumatizado. Então essa é uma situação assim que eu acredito que muitas famílias tenham passado.
Em outro depoimento, que também deixa a gente perplexo, Alessandra, mãe de Pedro, 5 anos, conta:
Fui numa instituição que atende crianças especiais e o próprio neurologista disse, olhou pro meu filho e disse assim: tem certeza que ele é autista? Aí eu disse: óbvio, tenho laudos, tenho tudo né.
Aí eu fiquei pensando assim, os profissionais já hoje, da área da saúde acho que têm que se informar muito mais sobre o autismo, né.
Principalmente pediatras porque as crianças de dois anos você não vê se têm autismo.
Depende. Se é severo, vê. Mas, de grau leve, não vê. Eu acho que a faculdade de medicina devia ver muito isso na pediatria, na neurologista, por causa que eu lidei com profissionais e os profissionais nem sabiam que meu filho era autista.
Esse dossiê tem vários depoimentos e eu gostaria de poder ler todos eles, mas é impossível. Vou registrar mais dois em relação ao transporte.
O primeiro deles é de Marlene, mãe de Sherman, 12 anos:
E transporte, ele não consegue andar de ônibus, ele se agride, fica tenso, nervoso, e eu tava esperando o ônibus e tinha uma senhora e ele deu um tapa na senhora e a senhora xingou ele...
... Mandou que levasse ele pro sanatório, que lugar de louco é lá, no sanatório... Isso me machucou bastante, sabe. Eu... (ela teve que parar de falar porque começou a chorar).
O outro depoimento é de Lisiane, mãe de Murilo, 3 anos:
Mas, para passe livre e aposentadoria que ele tem direito, por ser autista, eu fui informada que na prefeitura aqui são alguns casos extremos de deficiência e que, provavelmente, ele não se enquadraria.
Ele não teria direito a passe livre nem a aposentadoria. Mas que eu podia tentar ver se dava sorte, que é analisado, quem sabe eu conseguiria. Foi bem com essas palavras.
É uma lástima, Senhor Presidente, ver o modo como a questão do espectro autista é tratada no nosso país.
Por esta razão é tão importante que todos sejam chamados à conscientização.
O Brasil fez o maior evento de sua história, lembrando essa importante data, no ano passado (2011), em todos os Estados.
Agora, em 2012, o evento colore novamente o Brasil e o mundo de azul. Monumentos estão iluminados de azul: Cristo Redentor, Ponte Estaiada, Viaduto do Chá,...
... Monumento à Bandeira, Fiesp e Assembleia Legislativa (em São Paulo), torre da Usina do Gasômetro (em Porto Alegre), prédio do Ministério da Saúde (em Brasília) e muitos outros locais.
Este movimento de conscientização sobre o autismo, com iluminação na cor azul de grandes monumentos começou nos Estados Unidos e no Canadá.
A cor azul foi escolhida por que a incidência de distúrbios autistas é maior entre meninos: são 4 meninos para cada menina.
O Senado também está fazendo a sua parte para a melhoria das condições de vida das pessoas com distúrbios do espectro autista...
... Neste sentido aprovamos, em junho de 2011, o PLS nº 168 de 2011:...
... A Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, do qual fui relator e que é fruto da Sugestão 1 de 2010 apresentada pelo movimento autista.
Esse projeto reconhece o autista como pessoa com deficiência e prevê:
Diagnóstico precoce
Tratamento Multidisciplinar
Acompanhamento para as famílias
Educação adequada
Direito ao lazer
Estatísticas
Direito à horário especial no trabalho.
Os companheiros da causa azul tiveram há poucos dias mais uma grande vitória!!!
O projeto, que agora tramita na Câmara dos Deputados sob nº PL 1631/11, foi aprovado por UNANIMIDADE na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público!!!
O projeto ainda passará por mais duas Comissões antes de ir à votação no Plenário.
Minhas caras Senadoras e Senadores,
Ao finalizar faço questão de agradecer também o convite que me foi enviado para participar da mesa de abertura do III Seminário Paulista sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, que aconteceu no dia 30 de março.
O evento foi realizado em conjunto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Movimento Pró-Autista e Programa de Pós Graduação em Distúrbios do Comportamento da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Eu gostaria muito de ter podido participar, mas estava cumprindo agenda no Rio Grande do Norte, onde tratamos de outra questão também muito importante que diz respeito aos nossos futuros aposentados: o fator previdenciário.
Ao Movimento Autista no Brasil o meu fraternal abraço, meu profundo respeito e meu reiterado apoio nesta caminhada!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre artigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, publicado no jornal Correio do Povo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita satisfação que vou ler aqui na tribuna a artigo “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, publicado no dia de hoje, no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre.
O texto é de autoria Jorge Amaro de Souza Borges - vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede).
Diz o artigo:
“Tramitando há mais de dez anos no Congresso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD) ainda não foi votado.
O Brasil é um dos poucos países no mundo (são, aproximadamente, 50) que possui legislações específicas que garanta os direitos das PCDs.
Além disso, ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, inclusive como emenda à Constituição federal, sendo o único instrumento internacional com esta condição.
Estamos avançando também nos investimentos federais em favor das políticas públicas para PCDs, aumentando de R$ 2,4 bilhões para R$ 7,6 bilhões, com o lançamento recente do Plano Viver sem Limite.
Mas, afinal, em que ajudaria o estatuto? Primeiro, ele pode auxiliar na regulamentação da legislação, bem como ajudaria a implementar a convenção.
Mesmo com a transição de um sujeito tutelado para um indivíduo livre e com direitos, muitas ainda são as barreiras, preconceitos e violência, às quais a PCD é submetida cotidianamente.
Assim, o estatuto deve prever sanções a toda e qualquer violação de direitos pela qual passe a pessoa com deficiência.
Dentre os aspectos positivos do estatuto está a força política que ele representa, já que, junto com a convenção e a legislação brasileira,...
...oferece às PCDs condições para enfrentar as extremas desigualdades que vivenciam, por meio da criação de um sistema articulado de políticas públicas, hoje inexistente.
O atual texto carece de uma revisão, que precisa ser complementada com novos conceitos e políticas surgidas nos últimos anos.
Mas ele, necessariamente, deve ser aprovado como forma de reconhecimento da sociedade a este segmento que, conforme o IBGE em 2010, representa mais de 40 milhões de brasileiros.
Já ocorreram mais de mil debates sobre o tema, além de ele ser aprovado em duas conferências nacionais dos direitos da PCD, e mais cinco encontros regionais do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
O texto, já aprovado por unanimidade no Senado, está na Câmara dos Deputados, cujo presidente é gaúcho. O presidente do Conade, Moisés Bauer, é gaúcho.
A ministra dos Direitos Humanos também. A presidenta da República é gaúcha de coração.
O proponente do projeto de lei, o senador Paulo Paim, é gaúcho. Há ambiente mais favorável do que este para o RS ser protagonista deste processo? Por que não votar?
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Aposentadoria especial à pessoa com deficiência.
Senador Sérgio Souza, Senador Monteiro, Senadora Ana Amélia, eu quero, primeiro, fazer dois registros, mas não vou deixar de comentar também o pacote lançado hoje pela Presidenta Dilma. Não sou contra, mas demonstrarei aqui onde está minha preocupação.
Primeiro, quero cumprimentar o Deputado Leonardo Mattos – cadeirante, que não se reelegeu, infelizmente – pelo projeto que apresentou, dispondo sobre a concessão da aposentadoria especial à pessoa com deficiência.
E quero lembrar aqui de um nome que hoje à tarde não foi falado aqui em plenário. Quero lembrar o nome do Senador Sérgio Zambiasi, que, na comissão que eu presidia, eu o indiquei como relator. Ele fez um belíssimo trabalho. Quero lembrar, além do ex-Senador Sérgio Zambiasi, do Senador Flávio Arns, que, como Vice-Governador do Paraná, pediu-me que cuidasse com muito carinho desse projeto. Pena que o Senador Lindbergh não esteja aqui, mas eu procurei o Senador Lindbergh para pedir-lhe que assumisse a relatoria desse projeto – e creio que não fui só eu que lhe pediu –, e ele fez um belíssimo substitutivo que hoje, nós, aqui, aprovamos.
Vamos nos lembrar também do nome do ex-Senador Tião Viana, hoje Governador do Acre, que foi o grande articulador da PEC paralela. Lembro-me de que, no dia em que aprovamos a PEC paralela, as galerias nos vaiaram, porque diziam que seria um engodo e que a PEC paralela nunca seria aprovada. Eu disse que seria aprovada. Viemos praticamente todas as semanas, durante um ano, até que a PEC paralela foi aprovada. E é lá na PEC paralela que foi assegurado o princípio que garantiu essa lei complementar da aposentadoria especial às pessoas com deficiência do Regime-Geral da Presidência, como também o da semana passada que aqui foi aprovado, que garantiu aposentadoria às pessoas inválidas no serviço público. Foi um trabalho longo de muitos anos. Começou o debate no início do Governo Lula, e agora nós o tornamos realidade. Digo, nós, Senadores e Deputados.
Que bom estar aqui neste momento.
Lembro ainda da Rosinha – cadeirante –, Deputada Federal que esteve aqui, do Romário, do Eduardo Barbosa, que foi o Deputado Federal à época que presidiu a Comissão Especial do Estatuto do Idoso, que hoje é lei e, casualmente, de minha autoria.
Além desse registro, quero também cumprimentar os Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que lançaram, hoje à tarde, o programa “Criança não é de Rua”.
Como Presidente da CDH, fui convidado para estar lá. Não fui, mas fiz um vídeo em que dividi com eles a alegria dessa campanha tão bonita.
Então, cumprimento a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na pessoa do seu presidente, porque isto aqui eu gravei e foi lá para o Mato Grosso e foi mostrado na Assembleia hoje. Ao gravar o vídeo, eu disse a eles que eu leria o texto do vídeo na tribuna do Senado. Eu não sei quem é o Deputado do partido, mas, aqui, eu o agradeço, porque acho que a campanha é bonita. Então, não há nada vinculado com a questão partidária.
Agradeço à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na pessoa do seu Presidente, Deputado José Riva, e também ao Deputado Luizinho Magalhães, bem como às entidades da sociedade civil pelo lançamento da Campanha Nacional “Criança Não é de Rua”, que foi lançada hoje naquela Assembleia.
Quando falamos de criança – eu dizia – estamos falando dos nossos filhos, dos nossos netos, enfim, dos filhos do Brasil, daqueles que darão continuidade à construção desta querida Pátria. Acredito que o nosso carinho em relação a elas tem que ser especial, desde o ventre da mãe, com garantias de um acompanhamento médico para a gestante, passando pelo período de convivência nos primeiros dias de vida. E foi por acreditar nessa proposta que fui relator do projeto de autoria da ex-Senadora Patrícia Saboya, que ampliou a licença-maternidade para 120 dias.
Dizia eu também no vídeo que é nosso compromisso a defesa e ampliação para que o Teste do Pezinho seja de fato aplicado a todas as crianças. Há também outro projeto de nossa autoria, que é o do Teste do Olhinho, que eu espero seja aprovado com rapidez. E não somente a aprovação, mas uma vez aprovado, que seja aplicado. E queremos ver também o cumprimento, na íntegra, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Estatuto determina a prioridade absoluta à criança, ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e lazer e ainda ao acesso à cultura, à dignidade, à liberdade e ao convívio familiar e com a comunidade. Enfim, viver de forma fraternal, solidária e com muito carinho.
Quero render homenagens aos Conselhos Tutelares, verdadeiros guardiões do ECA. Na semana passada, aprovamos, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e depois no Plenário, um projeto nesse sentido, que teve a relatoria do Senador Gim Argello.
Informo também a todos que, com muito carinho, eu, mais uma vez, destaco esse trabalho, essa iniciativa do povo do Mato Grosso: a Campanha Nacional “Criança Não é de Rua”; digo eu, que é de esporte, de amor, de carinho, de boas brincadeiras. Enfim, criança não é de rua, é de escola.
A Comissão de Direitos Humanos vem discutindo o combate à exploração sexual, ao tráfico de crianças, ao bulling, à efetivação do ECA, à questão das drogas. E tem um projeto, de minha autoria, que cria a chamada cultura de paz nas escolas, envolvendo a comunidade, os pais, os professores e os alunos, para proteger as nossas crianças.
Por fim, quero dizer que foi a partir do ECA que nós nos inspiramos, inclusive para que fosse aprovado, de nossa autoria, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da igualdade Racial.
Por fim, Sr. Presidente, deixo aqui registrada também uma bela poesia em homenagem à criança, que foi feita pela 3ª série da Turma B, da Escola Municipal de Neiva Ewald, de Cascavel, Paraná, e que foi publicada na edição impressa nº 4, do jornal O Brasileirinho. Não vou ler toda a poesia, mas a poesia é belíssima e fala da importância de amarmos e tratarmos com o carinho devido as nossas crianças, porque elas serão aquelas que vão dirigir o Brasil no futuro.
Por fim, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de dizer aqui, Senador Monteiro, que eu sei que fará um pronunciamento mostrando a importância do que foi aprovado hoje, do que foi lançado hoje pela Presidenta Dilma. Mas eu tenho dito, Senador Monteiro, e V. Exª tem posições muito claras e eu gosto de falar com V. Exª, porque V. Exª não é daqueles que têm meias-palavras, é jogo franco, um papo aberto, e sabe V. Exª o respeito que eu tenho pelas suas posições, mas tenho certeza que V. Exª também respeita as minhas posições e eu quero dizer onde estão as minhas preocupações.
As minhas preocupações, de novo, estão na questão da Previdência. Eu não tenho nada contra, e tenho uma relação excelente com os trabalhadores e com os empresários, não só os do meu Estado como também do Brasil. Estive recentemente fazendo uma palestra na Federação dos Bancos, em São Paulo, e perguntaram-me: “Mas tu vais almoçar com os dirigentes dos bancos?” Claro que fui, e fui muito bem recebido; travamos um bom diálogo sobre o empréstimo consignado, sobre o programa que eles têm de formação de jovens deficientes, o programa da acessibilidade, da inclusão de negros e de setores discriminados no mercado de trabalho. Enfim, foi um belo encontro, do qual voltei fazendo-lhes elogios, porque eles contrataram 10 mil pessoas com deficiência e deram a elas a formação e oportunidade de trabalharem. Então, não há problema algum quanto a isso.
Que ninguém entenda que o meu pronunciamento será contra o desenvolvimento e o fortalecimento do nosso setor empresarial, que é a fonte geradora de empregos. Se não fossem eles, eu não tinha trabalhado, eu não estava aqui, e os trabalhadores não estariam em plena atividade no Brasil.
Mas com que eu estou preocupado?
Mas por que estou preocupado? Porque, queiramos ou não, quando se desonera a folha de 20% para 1% ou 2% ou zero por cento, como já é para alguns setores, vai-se abrindo mão de receitas da previdência.
E eu, ao longo desses anos todos, aqui no Congresso Nacional, o que mais ouvi de todos os governantes é que a previdência estava falida. Engraçado que não vejo os grandes articulistas dizerem: “Bom, se está falida, como é que vou tirar 7 bilhões, 8 bilhões, 10 bilhões, 12 bilhões, 20 bilhões? E se continuar desonerando?”
O próprio Ministro diz na sua fala – e vou deixar nos Anais: “O Tesouro vai cobrir eventual déficit da previdência. Não haverá aumento do déficit. Vamos compensar parte dessa desoneração colocando uma alíquota sobre o faturamento. Essa alíquota representa um valor muito menor do que aquele que está sendo reduzido na folha de pagamento.” Eu li na íntegra.
Ora, significa que, se retiro as contribuições do empregador sobre a folha... E há um movimento, não sou nada contra, desde que governo assuma as suas responsabilidades.
Meu amigo Senador Sérgio Souza, onde está o meu medo? Lembro-me muito bem quando a previdência começou, mais superavitária impossível. Pegaram o dinheiro da previdência, dizendo que, lá na frente, iam devolver. Aí construíram Brasília, a ponte Rio-Niterói, a Transamazônica, Volta Redonda e as grandes obras deste País. Só que o dinheiro da previdência nunca mais voltou.
Agora o que se alega? Não dá para dar aumento para o aposentado. Tem que tocar o fator previdenciário em cima dos trabalhadores, que corta pela metade o vencimento daquele que teria direito a se aposentar, por exemplo, com R$4 mil e se aposenta com R$2,1 mil, principalmente a mulher. Aí eu me preocupo.
Se eu começar a abrir mão de receitas da previdência especificamente, sem uma contrapartida, dizendo onde haverá o recurso para garantir a aposentadoria decente para o trabalhador brasileiro, nós caminharemos, a longo prazo – tomara que eu esteja errado –, para que tanto na área pública, quanto na área privada, a aposentadoria vai virar um seguro social de um salário mínimo.
E alguém poderia dizer: por que está falando da área pública? Porque a área pública agora, sim, com um fundo que aprovamos, com teto de também R$4mil, o reajuste não vai acompanhar o crescimento do mínimo, o cidadão até se aposenta com R$4mil, ou melhor, R$3.916,00 mas, depois, ano a ano, o salário dele vai caindo, como é uma realidade.
Tínhamos, há pouco tempo, repito esse dado, em torno de 12 milhões de pessoas que ganhavam salário mínimo no Regime Geral da Previdência. Hoje são mais de 20 milhões – em torno de 7,5 milhões que ganham um mais que um mínimo e a tendência é depois despencarem. Isso é matemática e sou favorável, claro, a que o salário mínimo suba.
A pergunta que fica, que me fazem os trabalhadores é a seguinte: Paim, por que vamos pagar sobre 5, 6 ou 7 se o nosso destino é ter uma aposentadoria de um salário mínimo e depois ter que optar, os que puderem, por um fundo da famosa aposentadoria complementar, que não sou contra. Quem pode que faça o fundo e vá para aposentadoria complementar.
Quero demonstrar aqui a minha preocupação, vou deixar o meu discurso aqui e quero que fique guardado para história. Eu estive aqui neste dia e falei – e sou da base do Governo – que estou muito, muito preocupado com a nossa Previdência, porque é uma conta que não bate, não tem jeito de bater. Por mais que eu faça força, sempre ouvi dizer que ela era deficitária. Acho que todos ouviram, o Brasil ouviu e como é que vou abrindo mão dos recursos da Previdência cada ano que passa. Se olharmos da Constituinte até hoje, abrimos mão de mais de R$100bilhões de recursos da Previdência.
Se a folha, como alguns pensam, sonham e há estudos, vai sair de 20% para zero – num primeiro momento a intenção eu sei que é um – quem vai repor mais 133 bilhões que os empregadores pagam sobre a folha?
Aí nós podemos ir, sim, para o fim da previdência pública e todo mundo vai ficar com o seguro social de um salário mínimo. Ninguém consegue responder. Provoquei, na segunda-feira, um debate sobre esse tema. Quem foi lá do Ministério da Previdência, do Ministério do Trabalho, concordou que é preocupante a situação da Previdência, porque cada vez mais diminuem os recursos que seriam destinados à Previdência.
Por isso, Senador Sérgio Souza, não quero na tribuna estar na contramão da História. Sei que estamos no momento de uma crise internacional, não queremos que ela chegue aqui, mas me preocupa quando o alvo de novo é a Previdência, porque eu olho para o passado.
Vocês lembram, no passado, qual era o teto, Senador Capiberibe, do trabalhador que se aposentava? Era de vinte salários mínimos. Depois os governos foram retirando a força da Previdência e passou para dez. Depois, de dez, hoje o teto é de seis e, desses seis, caminha para um. É fato, é real, não tem como ninguém mostrar o contrário. A ampla maioria hoje está em torno de dois, três salários mínimos. E vai terminar em um.
Eu quero, neste momento, estar aqui como alguém que quer fazer um alerta. O Regime Geral da Previdência – e não será mais só o Regime Geral – e, agora, também o do servidor público, a partir de primeiro de janeiro, terá o teto é R$3.916,00 e vai seguir as mesmas regras. Consequentemente, ele não terá o reajuste da inflação mais o PIB. Nós caminhamos para que todos passem a receber um salário mínimo.
E repito, então nos digam se é esse o jogo? Só nos digam, porque não tem porque alguém pagar sobre cinco ou seis, se a tendência é terminar recebendo somente um salário mínimo.
Essas são as minhas preocupações, que quero dividir, inclusive, com o Executivo. Estive dialogando, nesta segunda-feira, repito, com o representante do Ministério da Previdência. Ele disse que estava preocupado também. O representante do Ministério do Trabalho também estava preocupado, porque eles não acham uma fonte de recursos. Por exemplo, no ano passado, eu fiz de tudo para dar aquele reajuste, não era nem os 100% do PIB, era 80% do PIB, e me diziam o seguinte: “Paim, onde tu achas que nós vamos arrancar quatro bilhões? Não tinha R$4 bilhões. Não tem de onde tirar R$4 bilhões.” Mas como é que agora tem? E diziam para mim o seguinte: “Abrimos mão de R$7 bilhões ou R$8 bilhões, porque depende se mais setores optarem.” E quem vai devolver esses R$7 ou R$10 bilhões, se não tem?
Então alguém me mentiu. No mínimo, mentiram para mim quando disseram para mim que não dava para dar o reajuste do aposentado. E alguém me mentiu quando disse que não dava para acabar com o fator previdenciário, que é um redutor sacana, sacana mesmo, que primeiro calcula o benefício, como calcula para os outros setores, e depois aplica um redutor que reduz à metade o vencimento, principalmente o da mulher. Essa conta na minha cabeça não fecha. Eu ainda quero que alguém do Ministério da Fazenda ou do Ministério do Planejamento me mostre para onde vai a nossa previdência. Eu tinha que vir à tribuna senão não ia dormir esta noite. Eu não ia dormir, pelo compromisso que tenho – e não sou só eu que tenho, mas estou falando em meu nome – com os trabalhadores, com os aposentados, com os assalariados deste País, como é que eu vou concordar que simplesmente retirem? As receitas da previdência não apontam outro caminho... Eles dizem: “Não, no futuro nós cobriremos, nós cobriremos...” E eu repito que essa história de que nós cobrimos eu já ouvi de outros governos que não cobriram e só vão arrochando o salário do trabalhador.
Fica aqui registrado. Eu não estou aqui com posição sectária nem fechada. Eu queria muito que o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda me convidasse para uma conversa; pode ser que ele me prove o contrário; que o Ministro Mantega me convide para uma conversa. O Ministro Mantega que, quando lhe disse que o salário mínimo dava para ter reajuste, me disse que eu queria quebrar o País... Tudo bem, Ministro, sabe que eu o respeito! O mesmo Ministro que, em minha campanha, foi ao Estado e disse que os 80% do PIB, que Lula acabou dando, eu iria quebrar o País... Não quebrou e Lula deu... Eu tenho o maior carinho pelo Ministro Mantega.
Ministro Mantega, me convide, me explique onde fecha essa conta. Eu quero que alguém me explique como fecha a conta! Como vão ficar os trabalhadores da área pública e da área privada? Repito porque agora já estão todos no mesmo barco. Como fica a questão do fator e como fica o reajuste dos aposentados? Quero que me expliquem! Enquanto não me explicarem, eu me dou o direito de vir à tribuna e continuar perguntando: para onde vamos com a previdência do assalariado brasileiro? O setor empresarial, enfrentando esse debate – não é enfrentando, mas construindo esse debate –, muitos me ligaram e perguntaram para mim se eu era contra a desoneração. Eu disse que não sou contra, desde que alguém aponte o caminho. Estive, inclusive, na sala do Presidente Sarney, na debate sobre o PL 72. Eu não sou contra, eu só quero que alguém me diga como nós vamos manter a previdência!
Se vier para cá uma lei dizendo, por exemplo: “Olha, Paim, nós vamos manter o reajuste dos aposentados com a inflação mais 80% do PIB como Lula deu há um ano; nós vamos acabar com o fator e vamos zerar a contribuição para todos”. Tudo bem, está feito o acordo: só corta o fator, garante-se o reajuste da inflação mais PIB para os aposentados e que a contribuição seja zero para o Governo e para todos os outros setores. Está resolvido! Mas tem que ter uma contrapartida, tem que olhar para o lado de cá um pouquinho, tem de olhar um pouquinho para o lado do aposentado, do trabalhador.
Diz um jornal de São Paulo hoje: “O aposentado está se sentindo um pouco desprestigiado...” Eu disse: me desculpe, não é um pouco desprestigiado; está é desmoralizado! Não há política alguma pensando no aposentado, no pensionista e na aposentadoria dos trabalhadores que estão produzindo e fazendo a economia deste País crescer.” Naturalmente, claro, com o carinho e o respeito que a gente tem de ter com o empresariado. Mas não há uma única política que valorize o aposentado deste País e esse debate nós teremos de fazer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço a V. Exª que considere meu pronunciamento na íntegra.
Os direitos das pessoas com autismo: quais são e como buscar sua efetivação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No último final de semana, 14 e 15 de abril, aconteceu em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, o Fórum “Os direitos das pessoas com autismo:...
... quais são e como buscar sua efetivação”, evento que alcançou significativa relevância em prol da causa das pessoas com autismo e suas famílias.
O Fórum contou com 212 participantes procedentes de 22 municípios, na sua grande maioria familiares de pessoas com autismo, que entraram em frutífero diálogo com palestrantes, moderadores e painelistas.
Entre estes, figuraram expoentes de projeção nacional, com vasto saber e experiência na luta pela efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
O Fórum iniciou com uma palestra – por todos os juristas presentes classificada como brilhante - de Alexandre José da Silva, Assistente de Promotoria de Justiça de São Leopoldo/RS, sobre “Direito, cidadania e pessoas com deficiência”.
Este também é o título do Volume 3 da série Cadernos Pandorga de Autismo I (72 páginas), distribuído gratuitamente aos participantes,...
...juntamente com o Volume 4 da mesma séria e do mesmo autor, intitulado “Os direitos das pessoas com deficiência – ênfase em autismo: uma tabela de direitos, textos legais e casos de jurisprudência” (56 páginas).
Ainda na primeira manhã do evento, os participantes assistiram ao vídeo “Um dossiê sobre o autismo no Rio Grande do Sul – abril de 2012.
O abismo entre os direitos assegurados em lei e a realidade das pessoas com autismo e de suas famílias”.
O vídeo, com 85 minutos de duração, reuniu depoimentos de 48 familiares de pessoas com autismo, que relatam experiências vividas em 14 municípios gaúchos.
Esta coletânea de depoimentos causou forte impacto, indignação e revolta, ao expor que o Poder Público, em todos os níveis e esferas, descumpre sua obrigação de assegurar a...
...efetivação dos direitos mais elementares das pessoas com autismo, em todas as áreas: educação, saúde e as diversas dimensões da assistência social. Esse descumprimento revelou-se generalizado e sistemático.
Os painelistas de outros estados da União manifestaram-se surpresos com o fato de o Rio Grande do Sul, um Estado com tão favoráveis condições sócio-econômicas no âmbito do contexto nacional,...
...executar tamanha agressão aos direitos humanos como a que se evidenciou nos depoimentos.
Acentuaram, também, os mesmos painelistas, que a realidade escancarada pelos depoimentos dos familiares gaúchos é, sem dúvida, a mesma em todos os estados da Federação, e até pior em certas regiões.
A realidade desvelada mostrou-se ainda mais preocupante, ante a evidência do vasto desinteresse das autoridades federais, estaduais e municipais,...
...de providenciar capacitação adequada para habilitar profissionais da educação, da saúde e da assistência social para atenderem pessoas com autismo.
Atuaram como moderadora e moderadores do evento a Procuradora de Justiça, Dra. Maria Regina Fay de Azambuja, o Juiz de Direito e Professor Dr. Ingo Sarlet, e o Secretário Executivo da Fundação Luterana de Diaconia, Dr. Carlos Bock.
Às e aos painelistas fora dada a incumbência de reagir ao vídeo de depoimentos, oferecendo às famílias de pessoas com autismo sugestões e orientações visando à busca pela efetivação dos seus direitos.
Os familiares presentes sentiram-se imensamente respeitados, ao perceberem que as e os painelistas, sem exceção, estudaram criteriosamente o texto dos depoimentos (que lhes fora enviado com antecedência)...
...e se esmeraram ao extremo por oferecer sugestão de atitudes e ações. Produziu-se, a partir daí, um intenso clima de compreensão, solidariedade, confiança, apoio e afeto entre todas as partes, que foi a nota dominante do Fórum.
Como painelistas atuaram, no Painel I: Marisa Furia Silva (São Paulo), mãe de uma pessoa adulta com autismo e Presidente da Associação Brasileira de Autismo – ABRA e o sociólogo Santos Fagundes, que é meu assessor;...
...no Painel II: a Promotora de Justiça, Dra. Mara Cristiane Job Beck Pedro e o Desembargador Dr. Francesco Conti (ambos do Rio Grande do Sul);...
...no Painel III: as defensoras públicas Dra. Patrícia Magno (Rio de Janeiro) e Dra. Renata Flores Tibyriçá (São Paulo);...
...e no Painel IV: Berenice Piana de Piana, mãe de um jovem com autismo e Presidente da Associação em Defesa do Autista – ADEFA (Rio de Janeiro) e o destacado ativista Ulisses Costa, pai de um jovem com autismo (Rio de Janeiro).
Por ocasião do Painel I foi projetada uma mensagem que eu enviei, gravada em vídeo, aos participantes do Fórum.
Em seguida foi lido o discurso que fiz no dia 2 de abril, aqui no Senado, sobre o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.
A última tarde do evento foi de articulação, encaminhamentos e conclusões. Destacamos algumas manifestações que indicam a tendência geral do público presente:
- A convicção unânime de que “temos que nos unir para conseguir o que queremos”.
- O estímulo à formação de associações de pais nas diversas regiões e, na sequência, de coligações maiores em níveis estadual e nacional.
- O amplo apoio à formação de uma confederação nacional de associações.
- As recomendações às associações: oferecer esclarecimentos sobre autismo às autoridades municipais;...
...atuar junto aos conselhos municipais competentes;...
...atuar junto ao Orçamento Participativo;...
...oferecer esclarecimentos e orientação às escolas;
...oferecer orientação e prestar apoio específico às famílias de pessoas com autismo;...
...equipar-se com um corpo jurídico para dar suporte às suas demandas mais complexas;...
...buscar a ação coletiva para conquistas a longo prazo (políticas públicas, leis); para questões imediatas, a ação individual pode ser mais eficiente;...
...na busca de soluções, atuar preferencialmente pela via política; manter acompanhamento e fiscalização por parte das famílias e associações.
Sobre o vídeo de depoimentos:
...levá-lo ao conhecimento de todas as autoridades (Executivo, Legislativo e Judiciário), em todos os âmbitos (municipal, estadual e fedral);...
...divulgá-lo, em segmentos, no You Tube.
Compromisso de lutar em conjunto: pela efetivação das demandas por diagnóstico precoce e tratamento adequado;...
...por cursos de capacitação em autismo, fornecidos ou bancados pelo Estado, para profissionais das áreas da educação, saúde e assistência social;pelas casas lares;...
...pela desburocratização do fornecimento gratuito de medicamentos; para que a realidade do autismo seja incluída na formação escolar em todos os níveis.
Senhor Presidente,
A frase mais citada e repetida no Fórum, por familiares e painelistas, foi a manifestação de Alexandre Auler (Erechim/RS):...
... “O Poder Público fala para nós que não tem verba. Quando eu tenho que pagar imposto, não interessa se não tem verba, tem que pagar. Então, onde estão os direitos que nós temos?”
A organização do Fórum foi assumida pela Associação Pandorga, de São Leopoldo/RS, com apoio e participação das seguintes associações co-irmãs:...
...Associação Aquarela Pró-Autista (Erechim/RS), Associação de Amigos, Mães, Pais de Autistas e Relacionados Com Enfoque Holístico – AMPARHO (Pelotas/RS), Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Vale do Sinos – AMA/VS (Vale do Sinos/RS),...
....Associação de Pais e Amigos do Autista de Santa Maria – QUIRÓN (Santa Maria/RS), Associação dos Pais do Centro Especializado em Atendimento Multidisciplinar e Educacional (Rio Grande/RS) e Associação Gota D´Água (Bento Gonçalves/RS)...
...Estas 7 associações estão congregadas desde outubro de 2011 num movimento denominado Rede Gaúcha Pró-Autismo.
Importante decisão foi tomada, no encerramento do Fórum, a respeito da campanha de assinaturas pela aprovação imediata do Estatuto da Pessoa com Deficiência...
... na Câmara Federal, iniciada em 8 de outubro de 2011 e realizada com forte apoio e envolvimento das associações ligadas à Rede Gaúcha de Autismo.
Até a data do Fórum, quase 18 mil assinaturas tinham sido recolhidas, em todo o País.
Ficou decidido que se procederá de imediato ao encerramento da campanha. Simultaneamente buscar-se-á a adesão de outras associações de pais e amigos de pessoas com autismo, de todo o Brasil.
Essa adesão se dará pelo encaminhamento de ofícios de apoio, a serem entregues ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia,...
...juntamente com as assinaturas recolhidas pela Rede Gaúcha Pró-Autismo, se possível ainda no mês de abril. A ideia desta busca de adesão foi gestada juntamente com Berenice Piana de Piana, Presidente da ADEFA, e ganhou o apoio imediato de Marisa Furia Silva, Presidente da ABRA.
Dando continuidade ao Fórum, o grupo gestor da Rede Gaúcha Pró-Autismo reunir-se-á em 26 de maio próximo em São Leopoldo/RS para encaminhar ações conjuntas decorrentes do Fórum.
Outros familiares e associações, ainda não vinculados à Rede, foram convidados e asseguraram sua presença na reunião de 26 de maio, para, desta forma, ajudar a ampliar significativamente a força do movimento.
Outras famílias e associações, também de outros Estados, estão cordialmente convidadas a comparecer à reunião do dia 26 de maio, na busca por dignidade e melhor qualidade de vida para as pessoas com autismo e suas famílias.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 18 de abril de 2012.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Capacidade legal da Pessoa com Deficiência intelectual.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 3 de maio, na Câmara dos Deputados aconteceu uma audiência pública para debater a capacidade legal das pessoas com deficiência intelectual.
Principalmente das pessoas com síndrome de down, com autismo, e com paralisia cerebral grave que tenham dificuldade de comunicar e expressar sua vontade e que muitas vezes são, de forma total e compulsória, interditadas.
Participaram do evento a Deputada Rosinha da Adefal, o Secretário Nacional de proteção dos direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José, a Procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga e ainda...
... Estela Reicher, advogada e pesquisadora do tema e o ativista e Diretor Jurídico da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Francisco Alexandre Dourado Mapurunga.
O debate foi convocado para instruir o PL 2036/11, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa e que tem como relatora a deputada Rosinha da ADEFAL.
O projeto em questão visa modificar a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, para adequá-la ao artigo 12 da Convenção Internacional sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, incorporado pela Constituição Brasileira.
Os debates giraram em torno da criação de mecanismos que considerem a capacidade de uma pessoa com deficiência intelectual tomar decisões, ainda que de forma apoiada.
O instituto da interdição judicial é um instrumento de proteção e não deve ser usado como algo que dificulte e até inviabilize a cidadania e o respeito aos direitos da pessoa humana.
A Convenção Internacional sobre os direitos da Pessoa com Deficiência determina o tratamento igualitário da pessoa com deficiência perante a lei, determinando que os estados membros estabeleçam...
... mecanismos que reconheçam a capacidade legal das pessoas com deficiência, bem como o provimento de apoios especiais, quando não for possível o reconhecimento total dessa capacidade.
Prevê ainda que quando uma interdição for necessária, deva acontecer de acordo com o grau da deficiência, obedecendo a critérios técnicos e mediante avaliação periódica.
Em resumo: a vontade da pessoa com deficiência deverá ser sempre ouvida e respeitada.
Em seu artigo 12, a Convenção Internacional trata do RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI, ou seja, os Estados Partes devem reafirmar o reconhecimento das...
... pessoas com deficiência como cidadãos com capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.
Eles devem também tomar medidas para que elas tenham acesso ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade legal, incluindo salvaguardas apropriadas que, entre outras coisas, previnam abusos e interferências indevidas.
Senhor Presidente,
Naturalmente um projeto como esse, do Deputado Eduardo Barbosa, tem meu total apoio, pois fica evidente seu objetivo de assegurar direitos importantes da pessoa com deficiência e preservar princípios como:...
... liberdade, autonomia e cidadania, sem perder de vista as salvaguardas que garantam a proteção necessária para essas pessoas.
Senhoras e Senhores Senadores,
Dentro desta proposta de mudança de paradigma, aproveito para trazer novamente à tona, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Como todos já devem saber, nesse projeto, de minha autoria, a pessoa com deficiência não é mais vista apenas como sujeito de proteção e assistência ou como pessoa incapaz de levar uma vida independente.
O Estatuto encampa a ideia de que a deficiência não pode ser enxergada apenas pela ótica dos saberes médicos, que a entendem pelo aspecto da lesão ou da perda de funcionalidade.
Essa visão antiga que concebia o ser humano com deficiência pela falta de uma parte do corpo ou pelo funcionamento abaixo do esperado tem sido...
... combatida pelos movimentos de pessoas com deficiência há mais de trinta anos, sobretudo no Reino Unido e nos Estados Unidos.
O Estatuto se insere na visão proposta pelo modelo social de compreensão da deficiência, no qual a lesão ou a perda de funcionalidade presentes no corpo não é desconsiderada, mas também não define a deficiência.
No modelo social o conceito de deficiência engloba, além do corpo, as barreiras externas, como as arquitetônicas, por exemplo, que até são fáceis de notar.
No entanto não podemos esquecer as barreiras das ideias preconcebidas, que são bem mais difíceis de perceber porque fazem parte do comportamento.
É importante relembrar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um documento, um instrumento que nasceu do debate entre pessoas com deficiência, a sociedade como um todo e o poder público.
Com ele pretendemos, em conjunto, estabelecer caminhos de acessibilidade, de inclusão e de cidadania no que essas palavras têm de mais pleno, de essencial.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Plano Viver sem Limites e EPCD
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Plano Viver sem Limites, apresentado pela presidenta Dilma em novembro do ano passado, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foram debatidos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Fizeram parte da mesa:
• Moises Bauer
Presidente - Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência - CONAD
• Rosinha da Adefal
Presidente - Frente Parlamentar do Congresso em Defesa dos Direitos das PcD
• Santos Fagundes
Coordenador - Movimento Gaúcho das Pessoas com Deficiência
• Roberto Wanderley
Juiz Federal - 1ª Vara Federal da Sessão Judiciária de Pernambuco
• Antônio José do Nascimento Ferreira
Secretário Nacional - Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
• Maximiliano Barbosa Fraga
Diplomata
• Francisco José de Lima
Coordenador - Centro de Estudos Inclusivos da UFPE (Universidade Federal de Pernanmbuco)
Também estiveram presentes, representantes de várias entidades de pessoas com deficiência, estudantes e parlamentares.
Foi ressaltada na audiência, a importância da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o modo de se dar efetividade a esse documento.
É importante salientar que, desde sua ratificação, em 2009, o documento passou a fazer parte do nosso ordenamento jurídico tendo status de emenda constitucional.
De acordo com os que fizeram uso da palavra, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é o instrumento capaz de dar efetividade e aplicabilidade às diretrizes trazidas pela convenção.
Além de reunir em um só documento toda a esparsa legislação brasileira sobre a deficiência, contida em decretos, portarias, resoluções e normas,...
o Estatuto tem a robustez legal necessária para garantir direitos e avançar nas conquistas.
Ele também contribui na modernização dos conceitos que se somaram ao debate, sendo um instrumento que fará chegar os avanços legais lá na ponta!
Os avanços chegarão às pessoas com deficiência que, em sua vida diária, ainda são vítimas de uma ideia que liga a deficiência à incapacidade.
Senhor Presidente,
Apresentei o Estatuto quando eu ainda era deputado federal, isso no ano de 2000.
Eleito senador, em 2003, apresentei o Estatuto também no Senado.
De lá para cá, foram mais de 1000 audiências com ampla participação do movimento de pessoas com deficiência.
O projeto do estatuto, ao nascer, tinha apenas 58 artigos. Ao ser aprovado no Senado, em 2006, já possuía 287 artigos.
Ele é uma construção do movimento de pessoas com deficiência. A votação do estatuto é um anseio expresso em duas conferências nacionais e em audiências realizadas nas cinco regiões do país.
Houve ainda audiências públicas em todas as Assembleias Legislativas e em todas as Câmaras de Vereadores das capitais com a participação de sindicatos, entidades de pessoas com deficiência, associações, universidades públicas e particulares.
Atualmente, como todos já devem saber, o Estatuto da Pessoa com Deficiência encontra-se na Câmara dos Deputados, pronto para a pauta desde 2006.
Eu entendo que o momento é este! Não há mais porque adiar! O Estatuto está no Congresso há quase vinte anos e, de acordo com a deputada Rosinha da Adefal, “sua tramitação está em um ponto onde não é mais possível seu arquivamento”.
Ou seja, Senhoras e Senhores Senadores, é votar ou votar!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Estatuto e Censo Demográfico do IBGE
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Censo Demográfico 2010 – Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deficiência, divulgado no dia 29 de junho, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela dados importantes.
No tocante às pessoas com deficiência, os números mostram, mais uma vez, a urgência da adoção de políticas públicas que estimulem principalmente a educação e a qualificação para o trabalho.
De acordo com o censo, quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. Esse número equivale a 24% da população brasileira.
Fico feliz em verificar por estes dados que 95% das crianças com deficiência, entre 6 e 14 anos, estejam na escola, algo bem próximo ao percebido entre as crianças e adolescentes sem deficiência que é de 97%.
Mas a pesquisa revelou, por outro lado, que 61,1% da população, de 15 anos ou mais, com deficiência, não tinham instrução ou cursaram apenas o ensino fundamental incompleto,...
... enquanto entre a população sem deficiência esse percentual era de 38,2%, revelando uma diferença de 22,9 pontos percentuais entre os dois grupos da mesma faixa etária.
Se olharmos o ensino superior, 10,4% das pessoas sem deficiência possuem nível completo de ensino e apenas 6,7% das pessoas com deficiência estão nesse patamar.
Esses números, Senhoras e Senhores, são preocupantes!
É pois, nesse contexto, de extremas diferenças, que eu tenho que falar mais uma vez na urgência da votação do estatuto da pessoa com deficiência.
O estatuto determina que os profissionais de educação estejam preparados para atender as pessoas com deficiência, mas de outro lado, esclarece que as escolas não podem recusar a matrícula de pessoas em razão de sua deficiência.
Essas pessoas necessitam de recursos especiais, é verdade, mas a falta de preparo dos professores e das instituições de ensino não pode servir de escusa para que as pessoas com deficiência ainda estejam fora da escola.
Todos devem se preparar para atender com qualidade, sendo que o processo de ensino é amplo e envolve troca, senso de observação e sensibilidade.
A grande diferença entre os níveis de instrução de pessoas com e sem deficiência se percebe, também, no acesso a uma educação de qualidade e se reflete na empregabilidade e nos salários dessas pessoas.
No que se refere ao rendimento, as estatísticas indicam uma diferença de mais de 9 pontos percentuais entre pessoas ocupadas, com e sem deficiência.
Das pessoas com deficiência entrevistadas, 46,4% ganham até um salário mínimo ou não têm rendimento. Enquanto entre a população sem qualquer deficiência, estes números chegam a 37,1%.
Ainda segundo o censo, a maioria das pessoas com deficiência ocupadas era empregada com carteira assinada (40,2%), mas ainda aí havia uma diferença de 9 pontos percentuais em relação à população sem deficiência que era de 49,2%.
O levantamento aponta ainda que, em 2010, a população ocupada, com pelo menos uma das deficiências investigadas, representava 23,6% (20,3 milhões) do total de ocupados (86,3 milhões) no país.
E as diferenças prosseguem, entre os trabalhadores com deficiência classificados nas categorias por conta própria (27,4%), sem carteira (22,5%), militares e funcionários públicos estatutários (5,9%) e não remunerados (2,2%) enquanto que na população sem deficiência (20,8%, 20,6% e 5,5%; 1,7%, respectivamente).
Na categoria empregador há uma diferença de 0,3 ponto percentual entre a população sem deficiência (2,1%) e com deficiência(1,8%).
No que concerne ao trabalho por conta própria, também tenho um projeto, que já foi aprovado no Senado e encontra-se na Câmara. Trata-se do PLS nº 105/08, que cria linhas de crédito especial para que pessoas com deficiência possam abrir seu próprio negócio.
Senhoras e Senhores,
Os números falam por si e pedem medidas para que as diferenças humanas não correspondam a diferenças de oportunidade.
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trouxe avanços importantes ao debate das questões das pessoas com deficiência e o estatuto é o instrumento que dará efetividade a tais avanços.
Essa é a vontade das pessoas com deficiência expressa em duas conferências nacionais e várias conferências regionais.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Educação inclusiva e Paralimpíadas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna para refletir sobre um tema que tem sido debatido constantemente pela sua relevância. Falo da educação inclusiva. Mas o que é educação inclusiva?
Educação inclusiva é aquela que contempla, com o direito à educação, todas as pessoas, sem qualquer distinção.
No Brasil estamos trabalhando para que isso seja uma realidade, mas os dados ainda são preocupantes. O Censo Demográfico 2010 – Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deficiência, revela dados preocupantes.
No levantamento feito, 95% das crianças com deficiência com idades entre 6 e 14 anos estão na escola, patamar bem próximo ao verificado entre as pessoas sem nenhuma deficiência.
Por outro lado, 61,1% da população de 15 anos ou mais, com deficiência, não tem instrução ou cursou apenas o fundamental incompleto, esse percentual é de 38,2% para as pessoas dessa faixa etária sem deficiência.
O professor Romeu Sassaki afirma que no futuro não haverá mais a necessidade de se especificar, por exemplo, escola inclusiva, afinal todas as escolas serão inclusivas. É claro!
Quando todas as escolas forem inclusivas, quando todas as escolas estiverem dispostas a rever suas posturas padronizadas,
...quando a falta de preparo dos professores e das instituições deixarem de ser uma justificativa para a exclusão das pessoas com deficiência do sistema regular de ensino,
... a escola brasileira será inclusiva e o uso desse termo não será mais necessário, afinal, estará no princípio de toda educação.
Tenho refletido muito sobre esse tema e conversado com pessoas que vivem essa realidade.
Luciano é um dos meus assessores e tem deficiência visual. Perguntei a ele por que a inclusão ainda não é uma realidade em nosso país?
Ele respondeu que para isso é necessário uma mudança interna do ser humano que será acompanhada de uma mudança cultural.
Disse ainda que é preciso acabar com o estigma da anormalidade que a sociedade imputa às pessoas com deficiência e isso é um processo, um longo caminho a percorrer.
Senhoras e senhores Senadores,
A deficiência precisa deixar de ser vista como uma tragédia pessoal e um problema individual e doméstico.
Há uma nova maneira de se perceber a deficiência. Essa nova forma considera o corpo com determinados impedimentos,
... mas admite que as principais barreiras que uma pessoa com deficiência enfrenta estão fora do corpo, estão em uma realidade que não considera as diferenças humanas.
Assim, nossas leis precisam apontar para a garantia de direitos, para a promoção da independência da pessoa com deficiência.
As diferenças precisam fazer parte, como algo natural, da vida diária de todas as pessoas, com ou sem deficiência.
Mas não basta que as escolas tenham crianças com deficiência em sala de aula, é necessário que os professores desenvolvam atividades em grupo, algo que busque a cooperação entre os colegas de classe, algo que faça com que todos se sintam participantes do aprendizado.
Nesse processo não são apenas as crianças com deficiência que saem ganhando. Essa interação influencia no aprendizado de todos.
Para as crianças com deficiência, o que muda é o fato de se sentirem incluídas, respeitadas e participantes de um contexto social maior do que o de suas deficiências.
Para as crianças sem deficiência, o ganho é o convívio com a diversidade, o desenvolvimento do espírito de cooperação, a quebra de preconceitos e o desempenho escolar.
Senhor Presidente,
A escola é o ambiente especial de convívio, de referências e de inclusão social, de aperfeiçoamento, de formação intelectual e moral.
Na escola as crianças não apenas ampliam seus conhecimentos, como também criam laços de amizade, de convivência, de respeito, de dignidade e de integração que ajudarão a prepará-las para os desafios futuros.
Necessitamos de aperfeiçoamento permanente dos professores, de adaptações da estrutura física das escolas, da indispensável colaboração dos pais e responsáveis e de toda sociedade.
A melhoria dos equipamentos e da infraestrutura física é de grande importância:
...salas de apoio equipadas com recursos educativos adequados, a adaptação do espaço físico, a construção de rampas, a adaptação de banheiros, entre outros diversos itens componentes de uma estrutura material de apoio.
...Um dos pontos mais importantes para a inclusão de crianças com deficiência é enfrentar e vencer a barreira psicológica, que geralmente separa esses alunos dos demais.
Trata-se de assunto que supera o campo educacional e pedagógico, pois adentra o campo dos direitos humanos e as garantias e direitos assegurados pela Constituição.
Em pleno século 21, não podemos mais admitir esse tratamento atrasado e discriminatório.
O Irmão Flávio Azevedo, do Colégio La Salle afirma que o ambiente físico não é o mais importante em uma política inclusiva.
O ambiente afetivo é que faz a diferença. Rampas e elevadores dão acesso às instalações.
Respeito, aceitação, carinho e compreensão dão acesso ao coração, e é a esse ambiente que as crianças com deficiência mais querem ter acesso.
Uma educação plural, diversa, rica, contemplando a todas as pessoas, com e sem deficiência. Assegurar uma educação de qualidade é, certamente, a forma mais segura de se promover a inclusão de todos em uma sociedade mais desenvolvida e justa..
Senhoras e senhores,
Também quero falar de outro aspecto da inclusão social, falar de um espaço onde as pessoas com deficiência mostram a sua capacidade de superação.
Desde 1960, em Roma, são disputadas as Paralimpíadas. De lá para cá tem aumentado bastante o número de países participantes.
Também tem aumentado o espaço dessas competições na mídia. Não se trata de olhar aqui para essas pessoas como super-heróis,
...mas do simples fato de que essas pessoas têm um espaço para demonstrar sua capacidade de competição, o mais puro espírito olímpico na expressão do pensamento do Barão de Coubertin(cobertan): “ O importante não é vencer, mas competir. E com dignidade”.
O Brasil vem fazendo excelente papel. Até ontem os nossos atletas contam com 7 medalhas de ouro, 3 de prata e 3 de bronze.
Neste sentido a vitória é pessoal, vencendo os limites, vencendo os preconceitos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
O que é acessibilidade? De que forma podemos trazê-la para nossa realidade? Quando olhamos uma pessoa com deficiência como a percebemos? Olhamos para o que ela tem de diferente?
Porque não fazemos o contrário? Por que não a enxergamos naquilo que ela tem de semelhante?
Quando falamos em deficiência muitas vezes também pensamos em incapacidade.
É essa noção de incapacidade e inferioridade que deve ser substituída por uma visão de igualdade, de humanidade.
Ao longo desses anos tenho percebido que uma das maiores barreiras invisíveis para a conquista da acessibilidade que queremos, é o preconceito.
A Comissão de Direitos Humanos já realizou diversas audiências públicas para debater esse tema e aumentar o nível de consciência das pessoas.
Como resultado desses encontros, recebemos de diversas entidades solicitações como o aumento da carga horária de audiodescrição na TV, utilização de libras nas provas de concurso público,...
...aumento da fiscalização pelo Ministério do Trabalho nas empresas para o treinamento de pessoas,...
...cumprimento das cotas em percentuais que variam de 2 a 5% nas empresas privadas e de 5 a 20% no setor público, entre outras.
Não podemos falar em Direitos Humanos sem incluir princípios como a democracia e a acessibilidade, a inclusão, a liberdade, a independência e a valorização da diversidade humana.
Essa ideia está presente na ousadia do Diretor Marcelo Galvão em seu filme “Colegas”, que ganhou o Prêmio de Melhor Filme no Festival de Gramado.
Senhoras e Senhores,
Precisamos conhecer o imenso campo das deficiências, pois caso contrário vamos construir apenas rampas e calçadas, esquecendo-nos dos idosos,...
...dos deficientes visuais, dos autistas, dos surdos, que necessitam também de outros recursos.
Um exemplo dessa realidade está no relato de Creso João Santos Pinto, filho e pai de pessoas surdas:
“O surdo não desperta nas pessoas a real gravidade desta limitação e isso é perigoso para eles, pois necessitam aprender com muita atenção.
Viver desligado é condição sine qua non do silêncio. Por exemplo: se um cachorro rosnar atrás dele, ele vai ouvir?
Se houver uma briga, um conflito, ele vai ouvir? Se estiver pegando fogo em casa ele nem escuta os gritos das pessoas!
Eles precisam ser muito trabalhados, conscientizados sobre os problemas do mundo que os cerca.”
Senhor Presidente,
No fim de abril deste ano foi divulgado o Censo 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificando 45,6 milhões de pessoas com pelo menos uma deficiência.
O Censo de 2010 trouxe também números assustadores sobre a acessibilidade nas escolas. Somente 18% dos prédios escolares da rede pública têm vias de acesso e banheiros apropriados para alunos especiais.
Na rede privada, a realidade não é tão diferente, somente cerca de 32% dos estabelecimentos educacionais são considerados acessíveis aos alunos com deficiência.
Precisamos conhecer quais são as reais necessidades dessas pessoas e oportunizá-las com o acesso à educação.
Precisamos preparar nossas salas de aulas com portas largas, materiais em braille, em áudio, em tintas, ampliadores de textos, gravadores digitais ou analógicos e outros.
Destaco ainda o semáforo com aviso sonoro, piso de alerta e identificação de degraus, elevadores com avisos sonoros.
Entretanto, nenhum desses recursos irá promover a acessibilidade se as pessoas não estiverem abertas e qualificadas para exercer seu papel.
A falta de preparação dos profissionais da educação não é justificativa para a não inclusão das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino.
Segundo Censo do IBGE, 61,1% da população com deficiência, de 15 anos ou mais, não tem instrução ou cursou apenas o fundamental incompleto.
Eu lembro, senhor Presidente, do vídeo A Experiência de Matheus - um aluno autista na escola, e do depoimento de Hellen Beatriz Figueiredo, professora há vinte anos.
O vídeo mostrou a experiência do menino autista e da professora. Uma experiência de inclusão que deu certo...
No entanto, essa não é a realidade da maioria das nossas escolas e dos nossos mestres.
Outra barreira enfrentada pelas pessoas com deficiência é a falta de acesso à comunicação e à informação.
Acessibilidade de comunicação é o uso de ferramentas como a audiodescrição, a descrição de imagens,...
...as teclas de atalho, os leitores de tela, isso só para citarmos alguns exemplos.
A fundadora da Oscip Escola de Gente, Claudia Werneck, ressalta a importância de vencermos os obstáculos da acessibilidade de comunicação.
Ela diz:
“Com o cruzamento, raça/etnia, pobreza e deficiência, percebemos que esta população é ainda mais discriminada porque é a soma de vários estereótipos...
Para reverter este quadro é preciso investimento em formação em acessibilidade na comunicação, pois é onde ocorre a maioria dos processos de discriminação.”
O trabalho dessa Oscip é um exemplo de mudança cultural. Entre as inúmeras ações da instituição, nos chama a atenção a formação de 42 jovens, com e sem deficiência, das comunidades da Rocinha, Jacarezinho e Sulacap no Rio de Janeiro.
Segundo matéria da Oscip, “O objetivo da iniciativa é sensibilizar jovens para disseminar e aplicar conteúdos sobre acessibilidade na prática, em sua relação com a comunidade e com a sociedade, atraindo inclusive novas oportunidades no mercado de trabalho.”
Senhoras e senhores,
O censo do IBGE também fez levantamento sobre as rampas e calçadas das cidades brasileiras. Os números apontam:
Apenas 4,7% das ruas do País têm rampa de acesso para cadeirantes. Nenhuma – eu repito, nenhuma! – cidade brasileira conta com essa benfeitoria em todas as suas ruas.
A cidade com o maior percentual de atendimento dessa exigência legal, com 75,5%, é Jaguaribara, uma cidade de pouco mais de 34 mil habitantes, a 255 quilômetros de Fortaleza.
Entre as cidades com mais de um milhão de habitantes, Porto Alegre tem o melhor desempenho, ainda que apenas 23,3% das suas ruas sejam dotadas de rampas.
Em São Paulo, somente 9,2% das ruas dispõem do recurso, e no Rio de Janeiro esse percentual chega apenas a 8,9%. Aqui mesmo, em Recife, o índice é bem próximo do índice nacional, fica em 4,6%.
No que diz respeito à existência de calçadas, a situação é um pouco menos crítica.
Na média, 69% das cidades brasileiras têm calçadas; 82,9% das cidades com mais de um milhão de habitantes têm calçadas, contra apenas 53,2% das cidades menores, de até 20 mil moradores.
Contudo, apenas quatro cidades brasileiras têm calçadas em 100% das suas ruas...
Senhoras e Senhores,
Acredito que para chegarmos a ser a sociedade mais humana precisamos de uma mudança cultural e do cumprimento da legislação.
As pessoas precisam mudar por dentro. Essa é uma questão de alma.
A Constituição Federal em seu art. 182 ordena que a política de desenvolvimento urbano garanta o bem-estar aos seus habitantes, a ser executada pelo poder público municipal.
Recentemente foi sancionada pela Presidenta Dilma, a Lei nº 12.587 de 2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instrumento da política de desenvolvimento urbano.
Nessa linha, também podemos citar o decreto nº 5296 de 2004, chamado Decreto da Acessibilidade.
Esse instrumento regulamenta as Leis nº 10.048 e 10.098, ambas de 2000.
Senhor Presidente,
Apresentei, no Senado Federal, ainda 2003, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O Estatuto é um instrumento rico em direitos, moderno e estará ao alcance de todos.
Ele foi debatido amplamente, Brasil afora, pelo movimento das pessoas com deficiência.
Em total acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto dará efetividade aos princípios nela contidos.
Essa proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e, agora, encontra-se na Câmara dos Deputados, aguardando votação.
O Estatuto é um documento que está em harmonia com as discussões mais atuais sobre os conceitos da área, observando os avanços trazidos pelos debates internacionais.
Consciência social se adquire com a responsabilização e punição dos infratores das leis. O Estatuto prevê penalidades específicas para esses casos.
As autoridades das três instâncias de Poder e a sociedade como um todo devem se sentir compelidas a cumprir com suas obrigações e promover a acessibilidade.
O desafio está lançado!
Todas as pessoas têm direito à felicidade. Essa é a condição mais humana desse mundo, é o anseio que nivela os seres humanos.
Quero terminar com um relato especial que tocou minha alma. Foi meu encontro com Amanda, que ficará gravado para sempre no meu coração.
Era uma quinta-feira, 17 horas Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Parei numa banca de produtos coloniais chamada Tenda Gross, na Estrada do Mar.
Conversei com o vendedor, provei produtos, comprei alguns...
... Entrei no carro ligeiramente e, quando ia saindo, uma senhora veio correndo ao meu encontro e disse:...
... “Paim, adoro o teu trabalho, parabéns!” Agradeci e cumprimentei-a. Ela então prosseguiu dizendo: “Senador, você não quer conhecer minha filha? Ela é deficiente.”
Desliguei o carro e entrei numa casa simples, de uma limpeza impecável e muito acolhedora...
... Sobre uma cama estava Amanda. Me aproximei, peguei suas mãos, beijei seu rosto. A mãe me disse: “Minha filha não se movimenta, não ouve e não enxerga...
... Mesmo assim, comecei a falar com Amanda sobre a energia que ela me passava. Disse a ela: “Deus está contigo. Você não está só. Você é uma guerreira...
... Os olhos dela brilharam e vi um pequeno sorriso, muito sincero. Era um sorriso iluminado, como se ela me visse e ouvisse.
...As suas mãos encurvadas pareciam apertar as minhas. Eu tinha a nítida impressão de que ela me via...
... A energia daquele momento trazia a sensação de que era como se estivesse no paraíso.
A mãe contou que Amanda faria quinze anos em junho, dia 12, e disse-me: “Senador, o senhor poderia vir ao aniversário dela”
Olhei para Amanda e disse: “Amanda, pode contar que eu virei, nós dançaremos sua valsa de 15 anos. Vou girar no salão com a tua cadeira de rodas”...
Eu só pensava: Isto tem que nos mover, mais ainda, na construção de políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Por mais que eu tente explicar como esse encontro foi especial prá mim, sei que não vou dar a dimensão exata do quanto.
O cérebro dessa menina foi atingido por um vírus e se estendeu para o corpo todo. Ela tem graves lesões cerebrais e todos seus sentidos foram afetados.
A mãe de Amanda, Beatriz Cardoso Silva Gross, declarou que a filha é um presente, uma lição de vida que ela e o marido, Vergulino da Silva Gross, receberam.
“Todos que convivem com Amanda, aprendem com ela, porque ela vem formada em todas as faculdades...
... Ela ensina todos que lidam com ela de alguma maneira. Ela veio para ensinar, para conviver.” – disse a mãe.
Senhoras e Senhores Senadores,
Saí daquele encontro com uma visão da vida bem melhor do que havia chegado. Só posso dizer obrigado, obrigado Amanda por você existir.
Saí de lá com mais forças para exigir o direito à saúde, educação, qualidade de vida para esse povo tão guerreiro que é o brasileiro.
Cumpri minha promessa. Dia 12 de junho estive no aniversário de 15 anos de Amanda e dancei uma valsa com ela.
Agradeço imensamente a Deus por esse encontro.
Agradeço do fundo do meu coração a dona Beatriz e seu Vergulino por terem compartilhado comigo essa benção que receberam chamada Amanda.
Finalizo a minha fala de hoje com um poema de autoria do meu assessor Luciano Ambrósio,...
...que nos traz um olhar sobre a acessibilidade. Destaco que ele é cego.
MUNDO ACESSÍVEL
Sonho com um mundo acessível
Ruas, lojas, ônibus acessíveis
Livros acessíveis
Lidos na ponta dos dedos
Sonho com filmes acessíveis
Com imagens acessíveis
Ouvidas no cinema
Sonho com as pessoas acessíveis
As consciências acessíveis
Os corações abertos
Os olhos abertos
Abertos à diferença, à riqueza humana
Às diferentes formas de ver o mundo
De andar no mundo
De ouvir o mundo
De crer no mundo
Mundo interno dos homens
Sem barreiras... preconceitos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e para o Dia Nacional dos Surdos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta Tribuna para falar de um tema que tem estimulado meu trabalho e tem tocado muito meu coração. Refiro-me ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Lei de minha autoria.
Lembro que ainda em 1982, em Vitória- ES houve o 1º Encontro de Delegados da Coalizão Nacional de Entidades e Pessoas Deficientes.
Nesse encontro foi decidida a criação, por unanimidade, do "Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes".
Proposta do saudoso companheiro Candido Pinto, pernambucano radicado em São Paulo, militante do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes - MDPD.
Em sua justificativa, Candido Pinto lembrava que 21 de setembro indica a entrada da primavera, tempo do desabrochar das flores, marcando,
...por assim dizer, o surgimento da esperança de tempos melhores para um segmento fortemente marcado pela discriminação e pela opressão por parte da sociedade.
...Neste dia, dizia Candido Pinto, "as pessoas deficientes devem invadir as ruas com suas cadeiras de rodas, com suas muletas, com suas bengalas, as pessoas surdas e aquelas com deficiência mental com suas famílias, todas juntas, reivindicando seus direitos, mostrando claramente quão inacessíveis são as cidades e seus equipamentos urbanos.”
Senhoras e Senhores senadores,
O 21 de setembro de 1982 não apenas marcou a entrada da primavera. Em muitas cidades brasileiras, foram realizados atos públicos de sensibilização e conscientização da sociedade sobre a necessidade de se reconhecer os direitos das pessoas com deficiência,
...fator este que certamente preconizou a inclusão destes direitos na Constituição Federal de 1988 e na legislação de forma geral.
Em profundo respeito a essa luta, apresentei em 2003 um projeto de lei para tornar oficial essa data.
Para a nossa alegria e de milhões de pessoas, no ano de 2005, o 21 de setembro tornou-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133.
A luta do movimento das pessoas com deficiência, entretanto, deve ser contínua.
Ainda existe uma caminhada importante a ser percorrida na ampliação e modernização da legislação para a área, conforme determina a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Precisamos também de uma mudança cultural para que as pessoas com deficiência possam viver com naturalidade e igualdade de direitos e oportunidades.
É isso que pretendemos com o Estatuto da pessoa com deficiência, consolidar os direitos já adquiridos e incorporar os avanços mais recentes do debate internacional sobre o assunto.
A busca pela acessibilidade deve ser uma busca permanente de todos nós. É uma busca que deve começar dentro da gente, percebendo que em uma pessoa com deficiência existe um ser humano com necessidades e potencialidades humanas.
Alguém que, mais do que proteção, precisa ter direitos. Já falamos várias vezes que a deficiência não está no corpo, mas está principalmente no ambiente físico e na atitude social que não contempla as diferenças corporais.
Quando ligamos a tv e vemos uma prova das Paralimpíadas, nos comovemos com a superação e o desempenho de cegos no futebol de 7 ou com o basquete em cadeira de rodas.
Acreditamos assim que as pessoas com deficiência estão conquistando o seu espaço, que estamos vivendo em uma sociedade cada vez mais inclusiva e o melhor e que nós não precisamos fazer nada pra contribuir com isso.
Conquistas devem sim, ser comemoradas. Nestes jogos o Brasil teve sua melhor participação, ficando em 7º lugar no quadro de medalhas: foram 21 medalhas de ouro, 14 de prata e 8 de bronze, totalizando 43 medalhas.
...quero parabenizar nossos atletas paralímpicos que deram um show, um exemplo de superação e entrega. Deixo o meu abraço a todos os atletas, não só aos medalistas e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.
As Paralímipadas terminaram no dia 9 de setembro e voltamos à nossa realidade de um Brasil onde é preciso muito mais do que superação pessoal para que a inclusão faça parte do cotidiano das pessoas.
Precisamos sair da inércia, da crença de que as coisas evoluem por si mesmas, precisamos assumir nossa responsabilidade. Resolver que a inclusão tem de partir de nós, de dentro de nós. Só assim veremos as mudanças ocorrerem.
Precisamos lutar por políticas públicas que promovam a acessibilidade ao trabalho, por exemplo, um direito básico de qualquer pessoa.
Para relatar nossa realidade neste campo buscamos informações no Senso 2010 do IBGE.
No que se refere à ocupação da pessoa com deficiência o estudo mostrou que do total ocupado no país, 86,3 milhões, apenas 20,3 milhões eram pessoas com deficiência.
Ou seja, mais da metade (53,8%) dos 44 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa (10 anos ou mais) estava desocupada.
Em relação ao total da população desocupada, que somava 75,6 milhões em 2010, as pessoas com deficiência representavam 31,3%.
No que se refere ao rendimento, o estudo aponta que 46,4% das pessoas ocupadas, com 10 anos ou mais de idade, entre os que têm deficiência, ganhavam até um salário mínimo ou não tinham rendimento.
Já entre a população sem qualquer deficiência, essa era a realidade de 37,1%, o que indica uma diferença de mais de 9 pontos percentuais entre os dois grupos.
A lei 8213 de 1991, estabelece o cumprimento de cotas para o preenchimento de vagas nas empresas que afirmam que a dificuldade para o cumprimento dessa lei é a baixa qualificação.
A falta de qualificação de pessoas com deficiência ,entretanto, não é a única razão; existe um forte preconceito que identifica a deficiência com incapacidade.
Isso pode ser demonstrado na diferença de empregabilidade entre pessoas com e sem deficiência. Não são apenas as pessoas com deficiência que têm uma baixa qualificação para o trabalho,
...os trabalhadores em geral não possuem uma boa qualificação. Então, se observarmos as diferenças entre a ocupação de trabalhadores com e sem deficiência, veremos que a baixa qualificação não pode ser considerada a única razão para a baixíssima taxa de ocupação dessa parcela de pessoas.
...A restrição do corpo de uma pessoa não é sua única característica, tampouco é a mais importante. Oferecendo-se os recursos para se acessar o espaço físico dos ambientes de trabalho, oferecendo-se os recursos tecnológicos especiais,tais como leitores de tela, por exemplo;
...abrindo-se para um relacionamento sincero, cordial, educado, sem paternalismos, mas também, sem distanciamento,
...estaremos, de forma natural, oferecendo espaço para que essas pessoas possam demonstrar sua capacidade para desempenhar praticamente qualquer função.
Senhoras e senhores,
O IBGE também apresentou recortes sociais da deficiência, aspectos como distribuição entre os gêneros, faixa etária, distribuição geográfica, rendimento, nível de instrução e outros.
Aspectos estes que considero importante para conhecermos um pouco mais sobre a deficiência no Brasil. Vamos a mais números.
Dos 45,6 milhões de pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas, 38,5 milhões viviam em áreas urbanas e 7,1 milhões em áreas rurais.
Na análise por sexo, 26,5% da população feminina (25,8 milhões) possuía alguma deficiência, contra 21,2% da população masculina (19,8 milhões).
O Censo também investigou a incidência de pelo uma das deficiências por faixa de idade e constatou que era de 7,5% nas crianças de 0 a 14 anos;
... 24,9% na população de 15 a 64 anos e 67,2% na população com mais de 65 anos.
O maior contingente com pelo menos uma deficiência ocorreu na população de 40 a 59 anos, correspondendo a aproximadamente 17,4 milhões pessoas.
A deficiência visual, que atingia 35 milhões de pessoas em 2010, era a que mais atingia tanto homens (16,0%) quanto mulheres (21,4%),
...seguida da deficiência motora (13,3 milhões, 5,3% para homens e 8,5% para mulheres),
...auditiva (9,7 milhões, 5,3% para homens e 4,9% para mulheres) e mental ou intelectual (2,6 milhões, 1,5% para homens e 1,2% para mulheres).
Em relação à cor ou raça, as populações que se declararam preta ou amarela foram as que apresentaram maior percentual de deficientes,
...27,1% para ambas, e o menor percentual foi observado na população indígena, 20,1%.
Dados colhidos no siteFonte: ÚltimoSegundoblocked::http://ultimosegundo.ig.com.br/.
Também segundo dados do IBGE, Embora 95% das crianças com deficiência com idades entre 6 e 14 anos estejam na escola, algo bem próximo do percentual de crianças sem deficiência(97%), outros indicadores não são tão favoráveis, como o grau de instrução.
De acordo com o levantamento, enquanto 61,1% da população de 15 anos ou mais com deficiência não tinham instrução ou cursaram apenas o fundamental incompleto, esse percentual era de 38,2% para as pessoas dessa faixa etária sem nenhuma deficiência, indicando uma diferença de 22,9 pontos percentuais.
Senhor Presidente, senhoras e senhores senadores,
No dia 31 de agosto último, estive no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, atendendo ao generoso convite daquela corte,
...fiz uma palestra sobre acessibilidade no seu mais amplo aspecto: acessibilidade arquitetônica, acessibilidade à comunicação, educação inclusiva, conceitos de deficiência.
...O tema têm sido discutido em vários âmbitos: o governo tem se empenhado para promover o acesso das pessoas com deficiência aos programas que visam diminuir as desigualdades de oportunidade e na implementação de políticas públicas de inclusão social.
O Congresso também tem buscado fazer a sua parte, aprovando proposições importantes. Alguns exemplos de projetos tais como:
o PLS nº 105/2008, de nossa autoria, que prevê estímulos para o empreendedorismo de pessoas com deficiência;
...o PL nº 1631/2012, que institui a política nacional de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.
Lembro também da importância de aprovarmos o Estatuto da Pessoa com Deficiência que está sendo construído, inspirado nos mais modernos conceitos da área, sem perder de vista as conquistas do movimento ao longo desses 30 anos de luta.
Acredito que com a aprovação do estatuto teremos muito mais motivos para comemorar o dia 21 de setembro.
Antes de encerrar quero lembrar que o dia 26 de setembro é o dia dos surdos. Neste dia é importante também destacar a busca por direitos dessa parcela de pessoas com deficiência.
Entre as principais reivindicações dos surdos estão questões ligadas à educação. Preocupações com um ensino inclusivo em detrimento de um ensino especial que contemple o aprendizado da LIBRAS língua brasileira de sinais.
Não se trata de privilegiar uma modalidade de ensino em detrimento de outra, mas de uma educação que busque atender ao princípio da educação inclusiva,
...sem perder de vista que o ensino da LIBRAS e do português devem estar lado a lado, conduzindo a educação dos surdos para uma proposta realmente inclusiva.
Senhor presidente, senhoras e senhores senadores,
Gostaria de enfatizar o prisma com que devemos olhar as pessoas! Dar acesso e oportunizar a todos para que se sobressaia o seu lado humano. Nesse sentido termino com uma poesia de meu assessor Luciano Ambrósio.
PRIMAVERA DE OLHARES
Hoje é preciso renovar
Repensar os olhares
Redescobrir o ser humano
E deixar surpreender-se
É preciso se abrir ao outro
Caminhar lado a lado
Trabalhar lado a lado
Ver seu lado humano
Atleta, estudante, trabalhador, humano!
Forte, sensível, vencedor, lutador, humano!
Igual, diferente, humano!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Os profissionais em Libras
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi em audiência, na última quarta-feira, dia 12 de setembro, alguns técnicos em Libras da TV Senado. Eles trouxeram seus anseios com relação à situação desses profissionais.
Lembro que há poucos minutos fiz referência ao Dia Nacional do Surdo, lembrado no dia 26 de setembro, por isso a pertinência desse registro.
De acordo com o IBGE, mais de 2,5% da população brasileira possui alguma deficiência auditiva, tornando cada vez mais importante a atuação do profissional Intérprete da Língua de Sinais Brasileira – LIBRAS.
A presença desses tradutores é determinante para que um surdo consiga acompanhar uma aula, seja atendido adequadamente numa consulta médica,
...registre uma ocorrência policial ou utilize qualquer outro serviço básico usado por uma pessoa sem deficiência auditiva.
Mesmo desempenhando função tão importante, o Profissional Intérprete de LIBRAS sofre com péssimas condições de trabalho, salários baixos,
...falta de reconhecimento profissional, embora já exista a lei 12.319 de 1° de Setembro de 2010 que regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete de LIBRAS.
O Senado Federal foi pioneiro entre as casas de leis do Brasil inteiro. Contratou profissionais de LIBRAS para garantir o atendimento dos surdos, mas é preciso avançar. É preciso um maior número de profissionais para atender as demandas em tempo integral.
A presença desses profissionais é fundamental para que um surdo acompanhe as atividades parlamentares do Senado, seja na TV Senado, comissões, plenário e em todas as atividades da Casa.
Sem o intérprete é impossível esse acompanhamento e uma parcela importante da população fica cada vez mais distante do poder público, deixando de participar de todo o processo político que objetiva o melhoramento da qualidade de vida dos brasileiros.
O Senado Federal recebeu recentemente um grupo de mais de 5 mil surdos que vieram debater educação inclusiva.
O evento foi traduzido pelos profissionais que essa casa já dispõe, mas infelizmente, os telespectadores que estavam em casa não conseguiram acompanhar o evento.
Pedimos que a administração da Casa olhe com carinho para a contratação de um maior número de profissionais para garantir o atendimento integral dos serviços apresentados pelo Senado e possibilitar o acompanhamento da comunidade surda nas atividades parlamentares.
A Ministra Maria do Rosário lançou a audiodescrição na TV aberta e a partir de agora as pessoas com deficiência visual poderão desfrutar de pelo menos duas horas de programação nas TVs.
Além disso o decreto nº 5.296/2004 e outras leis brasileiras aprovadas por essa casa torna obrigatória a presença desses profissionais como forma de assegurar a participação dos surdos na sociedade, a plena integração e a garantia da acessibilidade das pessoas com deficiência.
O Sindicato dos Tradutores, Guias-Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais do DF – SINPROLS, criou a Campanha de Valorização Profissional dos Intérpretes de LIBRAS, adotando o lema de conscientização:
“Intérprete de LIBRAS não é só vocação, valorize essa profissão!”
A campanha tem como objetivo principal dar visibilidade a atuação desses profissionais tão importantes para o exercício da acessibilidade.
Também busca melhores condições de trabalho, melhores salários, piso inicial, reconhecimento, direito a opinião e outros direitos conferidos a outras categorias profissionais e negados aos Intérpretes de LIBRAS.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada a Comissão de Direitos Humanos realizou uma audiência pública para comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – 3 de dezembro (ontem).
E ontem mesmo, ocorreu aqui em Brasília a abertura da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que tem como tema Central...
...“Um olhar através da Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”.
A abertura aconteceu no auditório do Centro de Eventos Brasil 21 com a presença das ministras Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário e Teresa Campello.
O CONADE dividiu os eixos temáticos em dez grupos de trabalho, que são os mesmos
eixos da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e que...
... estão servindo de base para o alinhamento do Grupo de Trabalho do Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Os dez eixos são:
1. Educação;
2. Esporte, Cultura e Lazer (Art. 30);
3. Trabalho e reabilitação profissional (Art. 27);
4.Acessibilidade (Art. 9);
5. Comunicação (Art. 9 e 21);
6. Transporte e moradia (Art. 19 e 20);
7. Saúde e prevenção (Art. 25);
8. Reabilitação, órtese e prótese (Art. 26);
9. Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados
10. Padrão de vida e proteção social (Art. 28)
Parabenizo todos os organizadores da III Conferência, em especial as pessoas com deficiência, Delegados representantes dos Estados,...
... visitantes e observadores que estarão reunidos analisando e discutindo os temas relevantes na trajetória das pessoas com deficiência.
A III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prossegue a te o dia 6 de dezembro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre os autistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Conversei com minha amiga, Berenice de Piana, coordenadora do Movimento dos Autistas, ao telefone e pedi a ela que fizesse uma retrospectiva da caminhada dos autistas em favor de seus direitos.
Ela gentilmente atendeu meu pedido e enviou esta bela carta hoje, logo cedo:
Exmo Senador Paulo Paim,
Esta é uma carta diferente das demais, das muitas que já lhe escrevi quando o autismo era ainda no Brasil pouco divulgado ou falado.
Eu me refiro as tantas cartas que lhe enviei e foram para relatar a situação do autista no Brasil, a ausência de políticas públicas para essas pessoas.
Quis o destino que essa história terminasse com as mesmas pessoas que começou, ou seja, eu e Vossa Excelência, depois de três anos.
Eu me lembro de cada detalhe, cada palavra sua e faço aqui um breve histórico para que nesse momento tão feliz, quando nosso PL que institui a Política Nacional ...
...de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi aprovado no plenário do Senado Federal, a título de merecida comemoração!
Era uma tarde de agosto, eu assistia TV Senado na esperança de sentir vontade política em algum senador, em um discurso que me convencesse...
Surgiu então na tela Vossa Excelência, Senador Paim, falando de Cézar Passarinho, um cantor nativista que já partia a "trotezito no mais" para a querência eterna (palavras suas)...
... e eu fiquei comovida com essa homenagem, percebi mais adiante a fala de "um guri de calças curtas" que começou a vida fazendo um curso no SENAC, ajudando em feira
em Porto Alegre... alguém que não renega suas origens e tem um olhar franco e direto.
Eu me decidi então a procurá-lo em mais uma tentativa de convencer um parlamentar a olhar para nossa causa, a causa de nossos filhos, O AUTISMO!
A situação dos autistas sem tratamento me partia o coração e a cada dia eu conhecia mais casos onde a dor era extrema e os casos se agravavam.
Era preciso fazer algo urgente e por todos, pelo Brasil inteiro.
Para minha surpresa obtive resposta imediata, propondo-me logo uma audiência pública, colocando a minha disposição seus assessores para orientação.
As palavras que jamais esquecerei foram: Sra Berenice, que posso fazer por vocês???
Foram as mais lindas palavras que ouvi pois elas selaram o destino do autista brasileiro.
No dia 24 de novembro de 2009 acontece então a primeira audiência pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos.
Conheci nesse tempo o companheiro Ulisses da Costa Baptista, pai de Rafael, que veio fazer parte dessa luta junto comigo todo tempo daqui para frente.
Esse pai incrível já tinha uma história de luta no Rio de Janeiro e depois que unimos forças acabamos por mobilizar todo Brasil em prol dessa causa maior.
Aquela audiência histórica veio a ser apenas a primeira de muitas outras, por todo Brasil, em vários Estados e Municípios.
Saímos com sua promessa de levar adiante um projeto de lei federal, meu sonho maior, nosso sonho!
Imediatamente reunimos companheiros e começamos a escrever a lei, aqui mesmo, em minha casa, em Itaboraí, RJ.
Várias outras reuniões foram feitas e o projeto foi sendo aperfeiçoado passo à passo, com amplo apoio de seus assessores.
Perdi a conta de quantas vezes liguei para seu gabinete pedindo orientação... fui sempre tratada com respeito e cordialidade, lisura, paciência e amizade.
Em março de 2010 partimos para Brasília para protocolar o PL 168/11! Foi um dia em que me senti útil, cidadã brasileira, exercendo seus direitos e VIVA, não apenas de passagem por esse mundo.
Recordo nossa esperança, temores e lembro que muitas vezes fiquei "surda" para os que tentavam me desanimar, para os que não acreditavam que chegaríamos onde estamos.
Nosso projeto começou a tramitar e a primeira votação no CDH se deu exatamente no dia do falecimento do nosso saudoso José Alencar, Vice Presidente da República.
Outra vez caro Senador, me vem a memória palavras que ficarão para sempre registradas na história dessa lei.
Lembro-me que não havia quorum pois todos os senadores estavam no funeral do Vice Presidente e temíamos o adiamento, às vésperas do dia 02 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
"Eu aqui permanecerei até que o último senador apareça para votar!! Estou preparado para passar a noite se preciso for! Daqui não sairei até que todos compareçam para votar pois as ...
... famílias das pessoas com autismo merecem esse respeito"... essas foram suas palavras que nos comoveram até as lágrimas... e assim foi feito.
Foram chegando uma à um os senadores e a votação aconteceu! Nossa primeira vitória!
Logo na semana seguinte passou pelo CAS e seguiu para plenário, cobrindo-nos de esperança e fé! Lembro aqui do relatório da senadora Ana Rita, a quem também agradecemos.
Seguiu então para a Câmara de Deputados onde precisamos de um esforço redobrado através de emails, mobilização, telefonemas, viagens...
... e fomos vencendo etapa por etapa, Comissão por Comissão até chegar às mãos da Deputada Mara Gabrilli onde sofreu pequena alteração, de acordo com o grupo.
Nesse momento o nosso movimento já ganhava o Brasil e se agigantava através do facebook, palestras, conferências, caminhadas, entrevistas e audiências públicas.
Fernando Cotta do Movimento Orgulho Autista em Brasília se aliou a todos nós e começou a zelar pelo projeto, indo a lugares que muitas vezes eu e Ulisses não podíamos estar.
Percorreu gabinetes, argumentou a importância em não mais retardar a votação, em não mais alterar, em atender com rapidez a essas famílias tão carentes de tratamento adequado.
Esse companheiro permaneceu junto com garra e determinação até o final, jamais desanimando.
Aprovado na Câmara em todas as Comissões, com amplo apoio e mobilização do Deputado Hugo Leal e da Deputada Mara Gabrilli e Rosinha da Adefal, nosso Pl 1631/11 voltava agora aos braços de origem, o Senado Federal, o CDH, onde tudo começou.
Sentimo-nos à vontade, pois essa casa para nós não era mais estranha e imediatamente o Senador Lindberg Farias assumiu a relatoria do PL, dando parecer favorável...
... e abraçando conosco uma causa justa e bela. Aprovamos no CAS por unanimidade a emenda e seguiu para o CDH.
O senador Wellignton Dias pega a relatoria e diante de nossos corações ansiosos aprovam os senadores mais uma vez a emenda.
Segue para o plenário, em suas mãos abençoadas caro Senador Paim, onde nasceu junto conosco esse projeto que vem beneficiar DOIS MILHÕES DE FAMÍLIAS, DOIS MILHÕES DE CORAÇÕES!!!
Alguns podem ver apenas o projeto e seus percalços nessa história, na história de uma lei.
Eu, porém, posso ver muito além. Eu e o companheiro Ulisses, o Fernando Cotta, e tantos outros, estamos vendo O BRASIL CONHECER O AUTISMO e...
... nunca se falou tanto de autismo no Brasil antes daquela inesquecível audiência pública que originou o PL 168.
Sua atitude inspirou outras atitudes caro Senador!!
Itaboraí RJ foi a primeira cidade brasileira a ter uma lei específica para o autista, a "lei Berenice Piana" (homenagem que recebi da Câmara de Vereadores) inspirada na primeira audiência pública do dia 24/11/09, no CDH, com sua presença.
Volta Redonda, RJ, sancionou logo a seguir, quase no mesmo dia.
Ponta Grossa, no Paraná, foi a terceira cidade, Rio Bonito, RJ, a quarta e Fraiburgo, SC, a quinta.
Como vê, os frutos não param de nascer.
É com grande respeito que lhe presto hoje uma homenagem sincera em nome de DOIS MILHÕES DE BRASILEIROS que não cansam de comemorar a vitória em plenário!!
Quando um homem justo e bom decide fazer algo por seu semelhante, acredita nisso, e conduz seu intento com honestidade e firmeza, garra e determinação, esse homem vence,...
... levando assim a vencer todos que o seguem! Esse homem é Vossa Excelência, a quem tenho o orgulho de chamar de amigo, depois de tanto tempo em contato lutando por um ideal!
Dediquei grande parte de minha vida aos autistas brasileiros e dedicarei todo o resto dela, enquanto Deus me der vida e saúde.
Quero completar apenas com um frase caro Senador:
"QUE SIRVAM VOSSAS FAÇANHAS DE EXEMPLO À TODA TERRA"
Essa é a história de uma lei!
Abraços fraternos,
Berenice Piana de Piana
Mãe de Dayan, 18 anos, autista.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Senadores.
No período de 03 a 06 de dezembro aconteceu, em Brasília, a 3ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência.
Foi um momento ímpar, em que estiveram reunidos representantes de todos os estados do Brasil e com representações de todos os tipos de deficiência (física, mental, intelectual, auditiva e visual).
A 3ª conferência nacional dos direitos da pessoa com deficiência revelou claramente a falta de acessibilidade na cidade de Brasília, como:...
... falta de acomodações adequadas às pessoas com deficiência na rede hoteleira, falta de calçadas e acesso aos cadeirantes, falta de intérpretes nas portarias dos hotéis, entre outros itens ineficientes ao atendimento da pessoa com deficiência.
São necessárias providências urgentes, mesmo antes da Copa das Confederações e, especialmente antes da Copa do Mundo.
Entre os principais resultados alcançados, cito a votação do novo Regimento do CONADE, bem como proposições que foram amplamente analisadas e discutidas com a finalidade de atualizar a legislação ou para serem utilizadas na incorporação de novas legislações, incluindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Além dos momentos culturais e de integração entre os representantes dos estados, a Conferência também proporcionou um ambiente de estudos e discussões dos nove eixos...
... tratados na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que possui o mesmo status da Constituição Federal, eixos esses que também são contemplados no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Quanto ao primeiro eixo, relacionado à educação, muitas propostas foram sugeridas, entre elas: ficou clara a manutenção da escola especial e o respeito à escolha da própria pessoa com deficiência, ou da família, ao tipo de escola que deseja frequentar.
Todas as escolas públicas e privadas tem a obrigação de receber matrícula de alunos com deficiência que desejarem estar em uma escola regular, além disso,...
... neste eixo foi garantida a implantação na Matriz curricular, de uma disciplina sobre inclusão em todas as instituições educacionais das três esferas de governo.
Quanto ao eixo do esporte, cultura e lazer, cito a proposta, que a meu ver, se cumprida, atenderá em grande parte o contingente das propostas encaminhadas nesse eixo: o cumprimento da legislação relacionada a acessibilidade universal em ...
... todas as atividades e eventos culturais organizados, independente do órgão ou instituição promotora;...
... outra proposta que devo informar é a criação de fundos, nas três esferas, com gestão dos conselhos de pessoas com deficiência, como exemplo fundo de apoio aos paratletas e surdoatletas. Garantir percentual de fundo de apoio à cultura.
Quanto ao terceiro eixo, relacionado ao Trabalho e Reabilitação; cito duas propostas que foram aprovadas e que ainda não estão contempladas na íntegra dentro das legislações do Brasil.
Uma delas se refere a garantia de 20% das vagas nos cursos profissionalizantes, técnicos, médio e superior, bem como a ampliação e manutenção do BPC- Benefício da Prestação Continuada, que...
... deverá permanecer para a pessoa com deficiência, mesmo que essa esteja ingressando no mercado de trabalho. Deve ser possibilitada a redução progressiva do BPC a medida que tiver progressão salarial.
Quanto ao quarto eixo, relacionado à acessibilidade, uma das grandes propostas foi garantir que a sociedade civil e o Governo deem cumprimento imediato...
... à lei da acessibilidade, incluindo as normas da ABNT e que haja fiscalização nos espaços em que a acessibilidade é objeto da lei.
No que se refere ao quinto eixo, relacionado à comunicação, entre o rol das propostas indicadas, cito a garantia de que todo o material produzido pelo poder público ou privado seja veiculado de forma totalmente acessível...
... para qualquer tipo de deficiência e deve-se garantir também, a acessibilidade nos diversos meios de comunicação de massa, incluindo a acessibilidade em rótulos e identificação de produtos industrializados.
No sexto eixo, Transporte e Moradia, uma das propostas foi a implementação e adequação de acessibilidade de todos os meios de transporte com...
... comprovação de 100% de toda frota acessível até 2014, bem como a liberação do FGTS para as pessoas com deficiência, para aquisição de tecnologias assistivas.
Quanto a moradia duas propostas interessantes foram citadas: a intensificação de campanhas de conscientização sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em relação a moradia e...
... a proposta de ampliar o percentual para o mínimo de 10% das moradias populares considerando o nº de pessoas com deficiência indicados pelo censo (IBGE).
Em relação ao sétimo eixo relacionado à Saúde, à Prevenção, à Reabilitação, à Órtese e Prótese, além do previsto no Plano Viver sem Limites,...
... foram discutidas propostas como a implantação de Centros para pessoas com deficiência, de acordo com os aspectos relacionados à regionalidade,...
... e foi proposta, também, a garantia da criação de políticas de prevenção e promoção da saúde da pessoa com deficiência, garantindo total acessibilidade no atendimento da área de saúde.
Quanto às propostas citadas no oitavo eixo, relacionado à Segurança e ao Acesso a Justiça, foi citada a necessidade de se estabelecer uma equipe de servidores públicos,...
... em todos os órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito das esferas do governo, como ponto de atendimento à pessoa com deficiência, e, do mesmo modo, proporcionar a tecnologia assistiva sempre que necessária.
Quanto ao último eixo, relacionado ao Padrão de vida e Proteção Social, entre as várias propostas, vale citar, a meu ver, a mais importante: a solicitação da aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em total...
... acordo com a Convenção da ONU, com a finalidade de garantir a consolidação dos direitos em nível nacional, superando lacunas da legislação e prevendo sanções sempre que houver descumprimento dessas questões legais de padrão de vida e proteção social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A educação especial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Costumo dizer que a educação transforma o homem em cidadão, ela é o alicerce da vida em sociedade e do desenvolvimento de um país.......
......Por isso o direito a educação foi tutelado no art. 6º da Carta da Republica como um direito social.
Não somente a Constituição Brasileira tutela o direito a educação, mas todo um arcabouço jurídico de normas nacionais e internacionais.
Quando falo em educação me refiro ao sentido amplo (lato senso): da educação formal, informal, profissional....
É preciso ter claro que uma sociedade inclusiva é uma sociedade que possibilita a todos os cidadãos, independente de suas dificuldades, o acesso a, pelo menos, o mínimo essencial.
Oferecer oportunidades de desenvolvimento intelectual e profissional às pessoas com deficiência é uma questão ética e legal.
No plano internacional, a Convenção Internacional sobre os Direitos daPessoa com Deficiência, primeiro tratado internacional aprovado como Emenda Constitucional, tutela a educação em todos os níveis.
Em seu artigo 24, diz o seguinte:
Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação.
Para realizar este direito (...) os Estados Partes deverão assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida (...)
O Decreto Federal 7.611, editado pela Presidente Dilma e pelo Ministro da Educação, em 2011, também tutela a educação especial durante toda a vida.
Vale lembrar ainda a Lei 12.764, aprovada no ano passado, que nasceu de uma sugestão da sociedade civil, com a minha relatoria na Comissão de assuntos Sociais - CAS, em seu art. 7º prevê que:
O gestor escolar ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com qualquer tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.
Ocorre que muitos municípios tem enfrentado dificuldades em promover o atendimento as crianças e adultos com necessidades educacionais especiais, não sei se por desconhecimento ou por falta de recursos.
Seja por uma razão ou por outra, o certo é que o gestor público é obrigado a promover o atendimento a todos os alunos que dele necessitarem e demonstrarem interesse.
Nesse sentido, quero parabenizar a Defensoria Publica do Distrito Federal que tem feito um trabalho exemplar no sentido de postular administrativamente as garantias legais.
O núcleo da infância e da juventude da Defensoria tem buscado garantir:
• A Continuidade do ensino em todas as idades;
• A Criação de turmas especificas e a disponibilização de tutores para atendimento desses alunos e, ainda,
• A formulação de acordos em relação às exigências apresentadas pelos pais e tutores dos alunos.
Tudo isso, com a intenção de evitar a judicialização das demandas que chegam aos defensores públicos, impedindo a proposição de ações que podem levar anos tramitando.
O que o legislador pretende quando tutela um direito é garantir esse direito à sociedade.
A via judicial deve ser a ultima ratio, ou seja, o ultimo recurso.
Ressalto a importância dos gestores estarem atentos a essas novas demandas sociais, que serão cada vez mais recorrentes.
É relevante também a capacitação dos profissionais que atuam junto aos alunos, sejam portadores de educacionais especiais ou não.
A implementação integral da educação inclusiva é o reconhecimento do estado da importância para as pessoas com deficiência, de sua autonomia e independência individuais, .......
.......inclusive da liberdade para fazer as próprias escolhas, conforme preceitua a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Segundo a pedagoga Maria Tereza Montoam a inclusão "passa por uma mudança no modo de vermos o outro, de agirmos para que todos tenham seus direitos respeitados."
Não devemos nos esquecer, ainda, que a inclusão promove a justiça social.
E é por esse compromisso do Estado brasileiro de compensar as desigualdades que lutamos e trabalhamos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN
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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS E SENHORES SENADORES.
Hoje também temos que registrar uma data importante: O dia Internacional da Síndrome de Down, data comemorada pelos países-membros da ONU.
A data entrou no calendário da organização por iniciativa brasileira. O Dia Internacional foi criado pela Down Syndrome International e é comemorado desde 2006.
A data escolhida foi 21 de março (21/3) para representar a singularidade da triplicação (trissomia) do cromossomo 21 que causa esta ocorrência genética. Uma resolução para designar 21/3 como “Dia Internacional da Síndrome de Down” foi aprovada por consenso pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2011. A resolução foi proposta e promovida pelo Brasil, e co-patrocinada por 78 Estados membros da ONU.
O objetivo do dia internacional da pessoa com síndrome de Down é disseminar informações sobre as principais características e estudos realizados para promover a inclusão das pessoas com síndrome de Down na sociedade.
Outro grande objetivo desse dia é garantir os direitos e deveres, bem como valorizar as pessoas com síndrome de Down, conscientizando a população sobre a importância da promoção dos direitos inerentes às pessoas que nasceram com a síndrome de desfrutar uma vida plena e digna, como membros participativos em suas comunidades e na sociedade.
A síndrome de Down é uma ocorrência cromossômica natural e universal, que está presente em todos os gêneros, raças e classes sociais e sempre fez parte da humanidade. Ela afeta, em média, um em cada 700 nascidos vivos.
A síndrome de Down geralmente provoca diferentes graus de deficiência intelectual e física e alguns problemas médicos associados.
No Brasil, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down elegeu “Educação e Trabalho, Direito de Todos” como tema das comemorações. O país lidera o número de eventos organizados desde que o dia internacional foi criado.
Esse registro se faz necessário para que nós Senadores continuemos firmes na luta em prol da garantia dos direitos das pessoas com síndrome de Down.
Tenho acompanhado a evolução dessas pessoas e presenciado o crescimento e avanço em vários aspectos, como: avanços legais, intelectuais, educacionais e sociais dessas pessoas.
Reconhecemos hoje que a perspectiva de vida das pessoas com síndrome de Down tem aumentado, há registro de pessoas que viveram até os 70 (setenta) anos com o transtorno, mas melhor que isso, é poder dizer que essa perspectiva de vida vem acontecendo com mais qualidade, com maior inclusão social, educacional e profissional.
O filme que estreou agora em março, sob o título “Colegas” e que tem garantido sucesso antes mesmo da estreia, é uma demonstração viva da competência artística dos principais atores do filme, que são pessoas com síndrome de Down.
Utilizo esses atores de sucesso, para homenagear a todas as pessoas com síndrome de Down e dizer que acredito no potencial de cada uma delas e que continuarei lutando para que tenham espaço em nossa sociedade.
Atualmente percebo o aumento das oportunidades, sejam no campo educacional, social ou profissional, isso também se deve ao avanço da legislação.
Essas pessoas estão conseguindo espaço para demonstrar e apresentar ao mundo os seus dons e suas competências profissionais.
ACREDITO em um mundo mais igualitário, mais acessível e mais sensível as causas das pessoas com deficiência.
Parabéns as pessoas com síndrome de Down pela garantia dos seus direitos e pela luta continua em prol de seus direitos e de maior espaço na sociedade.
E que hoje, neste dia internacional da síndrome de Down, seja o dia de refletirmos sobre o que nós Senadores ainda podemos fazer para apoiar essas pessoas, as quais, no Brasil, superam os trezentos mil e comprovadamente podem atingir um entre 800 e 1000 recém-nascidos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia Mundial do Autismo
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 02 de abril, estou aqui, neste plenário, para falar sobre algo muito especial, sobre a luta em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desse nosso Brasil.
A ONU escolheu o dia 02 de abril para conscientização acerca da questão do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Assim, esse dia tem sido utilizado para realização de manifestações em favor da causa.
Excelentes lembranças vêm a minha mente, em relação àquela noite de 02 de abril de 2011, quando o Palácio do Congresso Nacional se iluminou com a cor azul, como forma de chamar atenção para o Dia Internacional de Conscientização a respeito do Autismo.
No momento em que o prédio foi iluminado subi a rampa do Congresso ao lado dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Wellington Dias (PT-PI), acompanhado de pessoas portadoras de autismo e familiares delas.
Durante a cerimônia, afirmei que o Congresso Nacional estava fazendo a sua parte, não só ao participar daquele evento e iluminar o prédio, mas também ao examinar o projeto de interesse dos autistas que tramitava naquele momento.
Ainda em 2011, além do Senado Federal iluminado na cor azul, o Brasil teve o Cristo Redentor do Rio de Janeiro iluminado de azul, bem como a Ponte Estaiada em São Paulo,...
... o Prédio do Ministério da Saúde em Brasília, o teatro Amazonas em Manaus, a Usina do Gasômetro em Porto Alegre e, muitos outros prédios.
Essa ação também aconteceu simultaneamente em outros Países que demonstraram a corrente de pessoas que lutam pelos direitos dos autistas.
Em 2010 a ONU declarou que o espectro autista atinge cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem.
O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento.
Faz parte de um grupo de síndromes chamado Transtorno Global de desenvolvimento (TGD). Mais recentemente cunhou-se o termo Transtorno do Espectro Autista (TEA) para englobar o Autismo, a Síndrome de Asperger e o Transtorno Global do Desenvolvimento Sem Outra Especificação.
Existem alguns mitos quanto a pessoa autista, como dificuldades que nem sempre são comuns em todos as pessoas que possuem esse espectro autista.
Algumas crianças, apesar de autistas, apresentam inteligência e fala intactas, outras apresentam sérios problemas no desenvolvimento da linguagem.
Na verdade, alguns indivíduos com autismo possuem inteligência acima da média.
Alguns parecem fechados e distantes, outros presos a rígidos e restritos padrões de comportamento.
Os diversos modos de manifestação do autismo também designados de Transtorno do Espectro Autista (TEA), indicam uma gama de possibilidades dos sintomas do autismo.
Certos adultos com autismo são capazes de ter sucesso na carreira profissional. Porém, os problemas de comunicação e socialização causam, frequentemente, dificuldades em muitas áreas da vida.
Adultos com autismo continuarão a precisar de encorajamento e apoio moral na sua luta para uma vida independente.
Um dos mitos comuns sobre o autismo é de que pessoas autistas vivem em seu mundo próprio, interagindo com o ambiente que criam; isto não é verdade...
... Se, por exemplo, uma criança autista fica isolada em seu canto observando as outras crianças brincarem, não é porque ela necessariamente está desinteressada nessas brincadeiras ou porque vive em seu mundo...
... Pode ser que essa criança simplesmente tenha dificuldade de iniciar, manter e terminar adequadamente uma conversa.
Atualmente já existe a possibilidade de detectar a síndrome antes dos dois anos de idade em muitos casos .
A discussão em favor dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem evoluído, essa luta ganhou mais destaque quando conseguimos a aprovação da Lei 12.764 , no dia 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112 de 1990.
A história dessa lei começa quando a mãe de um filho autista pensou em algo que pudesse contemplar os anseios de todas as mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de forma a alcançar todos os recantos desse país.
Essa mãe, senhora Berenice de Piana, teve a firme ideia de fazer contato com alguém do Congresso para expor a situação do autista claramente.
Essa mãe bateu em várias portas e parou na minha porta, na porta do meu gabinete.
Na época recebi uma carta emocionante que relatava os interesses das mães das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a qual respondi em forma de pergunta: O que posso fazer por vocês?\".
Nasceu então uma troca de informações importante entre nós. De um lado um Senador querendo fazer algo para atender esse público e, de outro, a mãe de um filho autista que desejava expor seus anseios e seus desejos de conquista em prol dessas pessoas.
Recebia longas cartas da senhora Berenice relatando a situação de pessoas em cárcere privado, em porões, machucadas e sem qualquer tipo de atendimento. Muitas dessas cartas li aqui, neste plenário.
Fizemos uma audiência pública no dia 24 de novembro de 2009. Foi uma audiência emocionante que reunia pais dispostos a buscar a aprovação do Projeto de Lei.
Essa mãe, a senhora Berenice de Piana, começou a ver o sonho mais próximo de se tornar realidade quando o Senado abriu a porta para debater o assunto.
Rompemos com décadas de preconceito, anos de mutismo e esquecimento sobre o assunto. Falamos de autismo, explicamos o autismo, desmistificamos o autismo.
O impacto dessa audiência foi muito grande e ganhou o Brasil. Milhares de famílias entraram em contato e começaram a nos procurar. O assunto foi finalmente ganhando espaço na mídia e, o Brasil começou a conhecer o autismo.
Berenice de Piana, reunida com grupos de pais e pessoas interessadas no avanço legal dos direitos dos autistas, começaram a reescrever o projeto de lei junto a representantes do meu Gabinete.
Depois de concluído o anteprojeto, em março de 2010, ele foi protocolado com a emoção de uma mãe que sabia que a partir daquele momento, o sonho era uma realidade palpável.
Por meio do meu gabinete, procurei deixar esse grupo sempre informado sobre o trâmite do projeto e sobre seu andamento.
A emoção de cada etapa era comemorada por todos, amplamente divulgada na internet, fazendo assim, crescer o exército azul em todo país.
Nosso projeto começou a tramitar e a primeira votação na Comissão dos Direitos Humanos - CDH se deu exatamente no dia do falecimento do nosso saudoso José Alencar, Vice Presidente da República.
Lembro-me que não havia quórum, pois todos os senadores estavam no funeral do Vice Presidente e eu temia o adiamento, às vésperas do dia 02 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
E meu coração falou mais alto, afirmei: \"Eu aqui permanecerei até que o último senador apareça para votar!! Estou preparado para passar a noite se preciso for! Daqui não sairei até que todos compareçam para votar, pois as famílias das pessoas com autismo merecem esse respeito”.
Foram chegando um a um os senadores e a votação aconteceu! Foi a primeira vitória!
Logo na semana seguinte passou pela Comissão de Assuntos Sociais- CAS e seguiu para plenário, cobrindo-nos de esperança e fé!
Seguiu então para a Câmara de Deputados e, assim, fomos vencendo etapa por etapa, Comissão por Comissão, até chegar às mãos da Deputada Mara Gabrilli, que abraçou o trabalho não somente com sua competência profissional, mas com o coração totalmente azul.
Nesse momento o movimento em prol das pessoas com espectro autista já ganhava o Brasil e se agigantava por meio da mídia e das redes de relacionamento, através do facebook, palestras, conferências, caminhadas, entrevistas e audiências públicas.
Seguiu o PL 1631, com a luta ganhando espaço a cada dia. Novos e bravos companheiros foram surgindo todos os dias e entre eles o Sr. Fernando Cotta, do Movimento Orgulho Autista.
Somou-se a nossa luta com desprendimento e garra, fidelidade e altruísmo.
Foi nessa época que nasceu o Grupo dos “Pais Mundo Azul”. O grupo Mundo Azul trabalhou assiduamente na divulgação da causa, angariando apoio ao projeto de lei e abrindo fronteiras.
Passou o projeto pela câmara e voltou ao Senado, pelas mãos do Senador Lindberg Farias, na Comissão de Assuntos Sociais.
Votado e aprovado, foi para a Comissão dos Direitos Humanos - CDH e, novamente parou em minhas mãos.
Entendi que era da vontade de Deus e da sociedade que o desfecho final dessa história fosse positiva e que o PLS fosse aprovado e, naquele momento cheio de emoção, de mãos dadas, famílias e senadores, ouvimos: APROVADO!!
Presenciei o grito dos pais e amigos dos autistas, vi as lágrimas de felicidade ser derramadas... Era a última aprovação que faltava... Era o sonho chegando... Era a justiça acontecendo...
Todas as providências foram tomadas para que nosso projeto fosse logo ao plenário. Assim se fez! Na semana seguinte lá estava o projeto no plenário, com júbilo e alegria sem par!
Festejamos com todo direito de quem lutou arduamente, durante três anos, esclarecendo e agregando companheiros por todo Brasil.
A Lei foi aprovada e chamada de \"Lei Berenice Piana de Piana\", como forma de agradecer àquela mãe que me inspirou a lutar pela aprovação do projeto e que não mediu esforços para a concretização e o alcance de seus objetivos!
No final de 2012, dois milhões de brasileiros aguardavam a sanção desse projeto de vida, de resgate da cidadania, de justiça para com nossos azuis.
Foram 20 dias de ansiedade até que, no dia 27 de dezembro de 2012, acontece o desfecho tão sonhado de nossa história: A PRESIDENTA DILMA SANCIONA A LEI BERENICE PIANA, LEI 12.764, a qual é publicada, no dia seguinte, no Diário Oficial.
O Brasil azul comemora, mães abraçam seus filhos dizendo, \"já é realidade meu filho, seus direitos estão garantidos\".
Anos de luta e lágrimas agora terão fim. Não serão essas pessoas com espectro autista excluídos de escolas, terão o reconhecimento de ser uma pessoa com deficiência.
Essa data ficará para sempre na memória do Brasil, um dia histórico com a grande vitória que veio com 70 anos de atraso. Sim, pois os primeiros casos de autismo no Brasil apareceram cerca de 70 anos atrás.
Ouvi essa mãe, senhora Berenice de Piana dizer: “Tanto o mais letrado dos profissionais quanto o mais humilde dos operários pode e deve lutar pelo que acredita e encontrar meios de alcançar o que deseja, movendo para isso à força mais poderosa do universo: a VONTADE\".
Foi essa vontade explícita dessa mãe que me impulsionou, somada a vontade do companheiro Ulisses e a mobilização de todas as famílias, de companheiros de todo Brasil.
Irmanado nessa luta, que não era mais deles, mas era minha como Senador, podemos ter hoje uma CARTA MAGNA DOS DIREITOS DOS AUTISTAS, devemos a esse grupo que acreditou... que lutou... que foi atrás da JUSTIÇA!
Agradeço pelo convite que recebi para estar, no próximo dia 07 de abril, domingo, no Rio de Janeiro, na orla do Leblon, onde faremos uma caminhada em prol do autista, e serei agraciado com a placa PADRINHO AZUL, em nível nacional!
A concentração da caminha acontece a partir das 9 horas, na descida da Av. Niemayer com Delfim Moreira.
Sinto-me honrado de poder lá estar, tão perto dos que tanto lutaram e finalmente alcançaram êxito.
Parabéns GRUPO MUNDO AZUL, desejo que neste dia internacional de conscientização do espectro autismo, vocês comemorem muito o primeiro ano da vitória legal alcançada no ano passado.
Desejo que possamos JUNTOS continuar acreditando nas possibilidades de mudanças e de fazer a diferença para os diferentes! Apoiando e respeitando a diversidade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Grupo de Trabalho do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta Tribuna, no dia de hoje, para falar com vocês algo que para mim, é motivo de enorme alegria.
Quero compartilhar com todos o fato de que o Grupo de Trabalho que analisava o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência concluiu 90% do seus trabalhos, restando agora apenas alterações na lei 8.213 de 1991 na parte que trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência nas empresas, bem como os itens que tratam das criminalizações.
A finalidade deste GT é analisar o projeto do estatuto, incorporar à sua redação os novos conceitos introduzidos pelo debate internacional sobre o tema da Deficiência e apresentar uma sugestão de texto para apreciação do Congresso Nacional.
É preciso destacar que, para o sucesso deste trabalho está sendo imprescindível o apoio da Ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário e do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José.
Antes de começar os trabalhos, o GT assumiu o compromisso de que todas as conquistas das pessoas com deficiência seriam mantidas e não se perderiam pela elaboração de um novo instrumento.
Sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, o grupo de trabalho era formado por representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, especialistas da área, Ministério Público, OAB e parlamentares.
A legislação brasileira para a área da deficiência encontra-se esparsa, presente em decretos, regulamentos, portarias, resoluções. Existe, então, a necessidade de um instrumento legal que dê maior robustez a essa legislação.
É preciso reconhecer que, ao longo de décadas, foram enormes as conquistas feitas pelos movimentos de pessoas com deficiência na promoção de direitos dessa...
... significativa parcela da população, mas os conceitos são dinâmicos e as leis precisam acompanhar os avanços dos debates.
É do conhecimento de todos que em 25 de agosto de 2009 foi promulgada a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência...
... Processo este que se efetivou pelo decreto 6949, primeiro documento internacional a se incorporar ao nosso escopo legal com status de emenda à constituição, conforme consta do artigo 5º, parágrafo 3º da Constituição Federal.
A Convenção Internacional determina que os estados membros formulem leis que protejam e promovam direitos das pessoas com deficiência.
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência orienta a legislação em âmbito internacional. O Estatuto, por sua vez, norteará as demais normas brasileiras e as políticas públicas de promoção dos direitos da pessoa com deficiência.
Conforme determina a Convenção, o Estatuto destina-se a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e...
... em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para as pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania plena e efetiva.
Senhoras e senhores Senadores,
Eu não canso de repetir que um dos maiores avanços trazidos pela Convenção Internacional e que considero uma verdadeira revolução, é o modelo que passa a classificar a deficiência.
De acordo com este modelo, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou...
... sensorial que, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ou seja, a classificação da deficiência passa a ser médica e social: a avaliação médica terá como base as deficiências nas funções e nas estruturas do corpo.
Já a avaliação social, levará em consideração os fatores ambientais e pessoais.
A partir dessa compreensão a deficiência passa a ter um componente político, afinal as barreiras que dificultam ou até impossibilitam a inclusão e a emancipação da pessoa com deficiência devem ser eliminadas por...
... intermédio de ações do Estado em políticas públicas de urbanização, transporte, trabalho, educação. Em todas as políticas públicas deve estar presente o princípio da acessibilidade.
Em total consonância com a convenção, o Estatuto define acessibilidade como sendo a possibilidade e condição de alcance para a utilização com segurança e autonomia dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações,...
... dos transportes da informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Em outro artigo, o Estatuto diz que o Estado deverá incentivar a produção científica e tecnológica na área das deficiências, principalmente no campo das tecnologias assistivas.
Deverá também apoiar a criação de cursos de pós-graduação que formem recursos humanos e estabeleçam diretrizes para a área do conhecimento.
Senhor Presidente,
São mais de 45 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência, segundo o censo do IBGE de 2010...
... A maioria delas são negros, do sexo feminino, tem mais de 40 anos, tem baixa escolaridade, baixos rendimentos e se encaixam no grupo de pessoas sem ocupação ou economicamente inativas.
Ou seja, 24% da população brasileira vive, em algum grau, os desafios de estar em uma sociedade na qual a população ocupada com pelo menos uma das deficiências investigadas representa 23,6% (20,3 milhões) do total ocupado (86,3 milhões) no país...
... Além disso, mais da metade (53,8%) dos 44 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa (10 anos ou mais) estava desocupada ou não era economicamente ativa...
... Em relação ao total da população desocupada ou não economicamente ativa, que somava 75,6 milhões em 2010, as pessoas com deficiência representam 31,3%...
... Uma sociedade na qual 61,1% da população de 15 anos ou mais com deficiência não tem instrução ou cursaram apenas o fundamental incompleto. Com isso, só conseguem empregos com baixa remuneração...
... Uma sociedade em que apenas 4% das ruas possuem rampas de acesso para cadeirantes.
Senhoras e Senhores Senadores,
Esse Estatuto será um instrumento valoroso para as pessoas com deficiência e as reuniões, os debates, as deliberações desenvolvidas por esse Grupo de Trabalho estão sendo, sem sombra de dúvida, fundamentais para seu enriquecimento.
Faço questão de registrar impressões pessoais de assessores do meu Gabinete que me representaram no Grupo de Trabalho.
Palavras deles:
“foram momentos de um convívio maravilhoso”;
”a alegria e o empenho com que todos se dedicavam na análise do estatuto e na redação do novo texto era algo impressionante”;
“era um espaço para aprendermos e trocarmos conhecimentos e experiências”;
“além da satisfação com o trabalho, esses meses de GT serviram também para fazermos amigos”;
“temos certeza de que o resultado do GT será excelente, não só pelo empenho e dedicação de todos, mas também pela atmosfera de cordialidade, de respeito e de amizade que envolvia os trabalhos”;
”a riqueza do trabalho não se deu apenas pela análise do estatuto e das sugestões a serem incorporadas ao texto, mas também nas conversas descontraídas e aparentemente despretensiosas”
Senhor Presidente,
Quero agradecer, do fundo do meu coração, do fundo da alma, a todos que estão contribuindo na construção do Estatuto, afinal,...
... alguns dos participantes vieram, inclusive, de outros estados, deixando suas atividades e suas famílias para contribuir, para somar esforços, na construção de um documento que levará a sociedade brasileira a uma realidade mais humana.
Antes de terminar, gostaria de ler um poema que me permitiu perceber toda a riqueza deste trabalho e dos bons momentos e da convivência agradável vivida por essa corrente pró Estatuto da Pessoa com Deficiência.
GRUPO DE TRABALHO?
era um grupo de trabalho
tornou-se também um grupo de amigos
onde a alegria fazia parte dos encontros
foram semanas de trabalho intenso
de convívio intenso
de uma forte troca de experiências
troca de energias salutares
de profundo respeito à opinião do outro
foram momentos ricos de discussão,
de debate, de construção
momentos de se dar a mão
de colaboração
jamais vou esquecer os momentos de aprendizado
de diálogos construtivos
jamais vou esquecer dos momentos de risos
de alegria produtiva
mas não posso mesmo é deixar de agradecer
agradecer pelo trabalho feito
pelos momentos agradáveis
pela oportunidade de trabalhar
de aprender
e de fazer amigos
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Caminhada no Rio de Janeiro Movimento Autista.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/gUCoYdJxgNk
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estive ontem pela manhã na Praia do Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, participando da caminhada “Mundo Azul - O Brasil precisa conhecer o autismo”.
O objetivo do evento foi chamar a atenção do país para a causa e os direitos dos autistas. Mais de 2 mil pessoas caminharam. Entre elas a apresentadora Xuxa Meneguel...
... e a líder da Associação Nacional em Defesa do Autista, Berenice Piana de Piana. Fiquei emocionado com o convite para estar lá. Foi uma honra e...
...um dos momentos mais bonitos da minha vida. O que nós ajudamos a semear está começando a dar resultados para mais de dois milhões de famílias.
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, então presidida por mim, aprovou o...
... PLS 168 sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Destaco o belo trabalho de relatoria feito pelos senadores Wellington Dias e Lindberg Farias nessa casa, e na Câmara pela deputada federal Mara Gabrille.
Senhor Presidente,
Logo em seguida o projeto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
A Lei estabelece direitos fundamentais do autista e equipara o portador desse transtorno à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Além disso, cria um cadastro único dos autistas com finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre o problema.
Senhor Presidente,
No final da caminhada eu recebi uma homenagem de autistas, familiares e amigos
de autistas. Uma bela de uma placa, com os seguintes dizer:
“Merito Autista. Grupo de Pais Mundo Azul – Medalha Mérito Autista...
O grupo de pais Mundo Azul consagra o título de padrinho azul, por todo seu empenho e apoio na causa da pessoa com autismo no Brasil e...
...pela coragem de lutar ao nosso lado pela aprovação da Lei 12.764, que trará a essas pessoas uma condição de vida melhor.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Tecnologias assistivas
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/fII5DO0Khig
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero hoje fazer um breve passeio pelo campo das tecnologias assistivas.
Para começar, gostaria de falar da REATECH (reatec): Feira internacional de tecnologia em reabilitação, inclusão e acessibilidade, que ocorre anualmente na cidade de São Paulo.
A maior feira do setor no país está em sua 12ª edição. Ainda neste ano o projeto da feira será exportado para Singapura, Itália, Turquia, e, em 2014, para a África do Sul e o México.
Só para citar exemplos de algumas inovações interessantes e que muito poderão contribuir para a inclusão da pessoa com deficiência,...
... menciono que foi apresentado na feira um aparelho auditivo capaz de ser conectado em qualquer dispositivo via blue tooth (blutuf), como celulares, por exemplo.
Após fazer o pareamento o usuário poderá atender seu celular a uma distância de até 10 metros do aparelho.
A feira trouxe ainda uma espécie de cadeira de rodas 4x4, com quatro pneus, motor com autonomia de 35 km e capacidade para andar em qualquer terreno.
A empresa fabricante expôs ainda um adaptador que permite que uma cadeira de rodas comum seja presa sobre ele com travas de segurança e, com isso, subir escadas com segurança.
Saindo um pouco do âmbito da REATECH (reatec), falo também do trabalho desenvolvido por pesquisadores que criaram dispositivos cuja finalidade é ajudar pessoas com deficiência visual a reconhecer ambientes e objetos...
... O objetivo é transformar imagens em sons. As notas musicais variam de acordo com a altura ou a largura do objeto captado pela câmera.
As inovações são inúmeras e eu poderia ficar aqui a tarde toda, citando várias delas, mas não vou me estender em muitos outros exemplos, pois quero agora abordar aspectos humanos na superação de obstáculos.
Quero falar um pouco da trajetória de Cláudio Luciano Dusik, nascido em Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre. Ele desenvolveu um teclado especial para quem tem dificuldade de movimentos, como ele, que tem atrofia muscular espinhal.
Hoje mestre em educação, Cláudio desenvolveu, em sua graduação, o teclado virtual Mousekey (mauziquei). O dispositivo criado funciona pelo movimento do mouse (mauzi) e detalha o alfabeto, sílabas, sílabas acentuadas, pronomes.
Conheci a história de Cláudio em uma matéria publicada no G1 e me emocionei ao ler a matéria. Nela Cláudio conta que nos primeiros anos da escola ficava um tanto isolado, por conta das escadas que separavam a sala de aula do pátio.
Quando estava na 3ª série, um professor criou um programa chamado \"o ajudante do dia\". A partir daí, Cláudio passou a se integrar nas brincadeiras e a se sentir como todas as outras crianças de sua idade.
Cláudio conta que, muitas vezes caía da cadeira quando brincava de pega pega e não sabia se chorava de dor pelos machucados ou de alegria por estar no meio da brincadeira junto com seus colegas.
Superação é uma palavra presente em praticamente todos os momentos da vida das pessoas com deficiência.
Intuição, inteligência, inspiração, força de vontade, são qualidades que também não podem faltar no caminho dessas pessoas.
Na trajetória delas, uma aliada importante é a tecnologia. Mesmo aí, o apoio da família é imprescindível. Professores, colegas, amigos são outra peça fundamental neste mecanismo.
Desde a criação do sistema braile até o desenvolvimento de leitores de tela para computadores; desde a invenção da cadeira de rodas até sua automação, o que têm movido essas pessoas é o desejo de contribuir...
... Contribuir para que outras, em situação desigual e desvantajosa, possam ter acesso, de forma mais igualitária, aos recursos da sociedade e participação mais equitativa nos vários campos da vida.
Outro exemplo de sensibilidade, solidariedade, consciência social e senso de justiça que podemos citar, é o de Alexandre Lopes.
Ele é um brasileiro que concorre ao prêmio de professor do ano, nos Estados Unidos. Ele ensina crianças carentes do maternal, crianças com autismo, crianças de minorias étnicas.
Alexandre destaca que o seu trabalho tem o objetivo de incluir as crianças na comunidade e na sociedade e ele faz isso por meio da música.
Senhoras e Senhores Senadores,
De outro lado, não posso deixar de destacar o papel que o Estado deve assumir efetivamente na promoção da melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
As pessoas com deficiência precisam do apoio necessário para superar as dificuldades de um corpo com deficiência, somadas às barreiras de uma sociedade que negligencia a diversidade corporal de seus indivíduos .
Neste contexto o Estatuto da Pessoa com Deficiência faz o seu papel, determinando o apoio à produção de tecnologias assistivas, incentivando a indústria e estimulando a pesquisa acadêmica no desenvolvimento de inovações tecnológicas.
Para finalizar quero lembrar de uma história de amor, dedicação, alegria e inclusão.
É provável que a história seja conhecida, pois foi exibida no Fantástico, há algumas semanas.
Alexandro e Filipe moram em Belo Horizonte, MG.
Filipe tem 13 anos, cursa a 7ª série e tem paralisia motora. Um dos maiores sonhos de Filipe é poder jogar futebol com os colegas, então seu pai, Alexandro, mandou fazer uma bota especial, que ambos calçam e se tornam um só jogador.
A reportagem mostrou pai e filho jogando e marcando gols, realizando-se juntos e demonstrando que não existem limites para os sonhos e para a dedicação. Não existem barreiras para a inclusão quando existe sensibilidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As deliberações finais do Grupo de Trabalho do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/cNrltzPw08o
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No último dia 10, o Grupo de Trabalho que analisava o projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência concluiu sua tarefa.
O grupo apresentou uma proposta de texto que alinha o documento aos novos princípios e conceitos trazidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Mais uma etapa foi cumprida. Debruçaram-se sobre o texto do Estatuto, especialistas e juristas da área, Ministério Público, CONADE,...
... Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e membros do Congresso Nacional.
Foram 10 encontros em que os participantes do GT analisaram temas fundamentais da vida das pessoas: acessibilidade, educação, saúde, trabalho, habilitação e reabilitação.
Dentro desses eixos foram introduzidos avanços importantes como: capacidade legal de pessoas com deficiência mental e intelectual, responsabilização pela construção de calçadas e pela acessibilidade que elas devem ter.
Mas, senhoras senadoras e senhores senadores!
Entre os itens analisados neste último encontro esteve o das tipificações penais para o descumprimento da legislação pertinente.
Também foi analisado outro item importante na reunião; o trabalho. A lei que estabelece cotas no preenchimento de vagas nas empresas por pessoas com deficiência terá modificações importantes...
... De acordo com o texto proposto, as empresas que têm de 50 a 100 empregados precisarão empregar pelo menos uma pessoa com deficiência.
É importante determinar que as pequenas e médias empresas adotem essa postura, tendo em vista que a maioria dos empregos estão nas empresas desse porte.
A proposta também trouxe uma alternativa para as empresas que, comprovadamente, não encontram pessoas com deficiência habilitadas e qualificadas para ocupar os cargos disponíveis.
Essas empresas terão possibilidade de investir em habilitação, reabilitação e qualificação, até que os candidatos consigam cumprir o preenchimento das vagas previstas em lei.
Mas, é preciso lembrar que essa alternativa é temporária. A autorização para que as empresas adotem essas medidas compensatórias deverá ser revista no prazo de 5 anos.
A entrega da proposta de texto à Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ocorreu em um clima de emoção e sensação de dever cumprido.
Junto ao texto, foi entregue à Ministra um relatório em que foram feitas justificativas das sugestões e alterações propostas. Ambos os documentos também serão entregues aos membros do Congresso Nacional.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Antes de encerrar, quero registrar, mais uma vez, que o GT manteve 10 encontros e, ao fim de cada um deles, eu trouxe para esta Tribuna um registro sobre o andamento do trabalho.
Nesses registros ressaltei, também, a importância desse grupo e agradeci, novamente, o empenho de todos na produção de uma proposta ao mesmo tempo atual, e que não perdeu de vista as conquistas já alcançadas pelo movimento de pessoas com deficiência.
Mais uma vez, meu muito obrigado a esse grupo seleto de pessoas, de profissionais que deram as mãos e colocaram no Estatuto o seu conhecimento e o seu coração.
Agradeço sua dedicação, seu empenho, sua preocupação em ampliar direitos, em promover a igualdade na acessibilidade aos espaços, aos serviços e às ações humanas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Empresa que barrou cegos em voo por motivo de segurança
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Azul Linhas Aéreas impediu no domingo, dia 19, o embarque de três cegos em um voo de Ribeirão Preto (SP) a Belo Horizonte (MG).
Os três são jogadores de xadrez e estavam participando de um campeonato para cegos na cidade de Altinópolis (SP). São eles:...
... Crisolon Terto Vilas Boas, de 54 anos, Davi de Souza Lopes, de 36 anos, e Priscila Melo Cândido, de 21 anos.
A empresa alegou motivo de segurança para a medida. Os três foram encaminhados para um hotel da cidade e embarcaram no dia seguinte, porém em três voos diferentes.
Segundo o que foi divulgado pela imprensa, o último só conseguiu entrar no avião rumo a Belo Horizonte 24 horas depois do primeiro voo.
A opinião dos cegos é a de que a empresa agiu com preconceito e não ofereceu alternativas ou um questionário onde pudessem informar sobre o problema...
... A empresa nega.
Para Crisolon Terto Vilas Boas, "houve constrangimento porque nos impediram de embarcar na sala de embarque. Vou entrar na Justiça...
...com uma ação por danos morais para que esse preconceito não se repita". Ele afirmou que já viajou a 28 países e que essa foi a primeira vez que foi barrado.
Vilas Boas foi além: "Sou 100% cego e não preciso de ajuda para me locomover. Sempre viajei sozinho e não teria problemas dessa vez".
Davi de Souza Lopes afirmou que viaja muito e que nunca havia passado por essa situação. São palavras dele:...
..."Apesar de ser 100% cego, tenho uma mobilidade muito boa, uma noção de espaço boa." Ele contou que as empresas aéreas têm que ter uma atenção maior...
...com deficientes, mas que houve exagero da Azul. Segundo ele "a atenção é a mesma para os cegos. Se conduz um, conduz
dois, três, cinco. Na prática, essa proibição não tem motivo", disse.
Já Priscila Melo Cândido afirmou que comprou o bilhete pela internet e que em nenhum momento foi questionada se é deficiente visual.
Senhor Presidente,
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já pediu explicações à Azul Linhas Aéreas.
Lembro que a Resolução nº 09, de 05 de junho de 2009, da Anac, aprovou a Norma
Operacional de Aviação Civil (Noac) sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.
Diz o Artigo 6º: As empresas aéreas ou operadores de aeronaves, diretamente ou sob contrato, licença ou outros acordos não podem:
Inciso 1º – discriminar qualquer pessoa em razão de deficiência de que seja ela portadora na prestação dos serviços de transporte aéreo.
Inciso 2º – impor a pessoa portadora de deficiência serviços especiais não requeridos por ela, excetuando-se o previsto no art. 48.
Inciso 3º – excluir ou negar, a uma pessoa portadora de deficiência, os benefícios de qualquer transporte aéreo ou serviços correlatos disponíveis aos usuários em geral.
Artigo 7º: Os passageiros portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, têm o direito a um tratamento igual ao dispensado aos demais passageiros e a receber...
...os mesmos serviços que são prestados costumeiramente aos usuários em geral, observadas as suas necessidades especiais de atendimento...
...Esse direito inclui o atendimento prioritário e o acesso às informações e
instruções, às instalações, às aeronaves e aos demais veículos à disposição dos passageiros nos terminais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A entrega pelo GT do texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência projeto (PL 7699/2006) de nossa autoria
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/rYvCGMfbAmg
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã, na Presidência do Senado, a ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, entregou ao presidente, senador Renan Calheiros, o texto produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) de análise do Estatuto da Pessoa com Deficiência – PL 7699/2006, de nossa autoria.
A deputada federal Rosinha da Adefal entregou o texto para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves.
Esse grupo de trabalho foi coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Sua composição estava assim formada: Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE),...
... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ministério Público, juristas especialistas na área, membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fruto de um amplo debate com todos os seguimentos da sociedade, o Estatuto, aprovado no senado em 2006, precisou incorporar novos conceitos trazidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Essa Convenção que teve participação importante do Brasil em sua elaboração foi ratificada pelo Estado brasileiro em 2009, o que deu ao documento internacional status de Emenda à Constituição Federal.
O papel fundamental do GT do Estatuto foi analisar o Projeto de Lei 7699 e incorporar ao seu texto as contribuições trazidas pela Convenção, bem como as demais Leis que tratam da Pessoa com deficiência.
Destacamos o empenho de todos que participaram deste GT e gostaria de parabenizá-los pelo excelente trabalho que está muito bem embasado, muito bem justificado pelos redatores do grupo, especialistas na área da Pessoa com Deficiência.
Senhor Presidente,
Estavam presentes na entrega do texto na presidência do Senado Federal:...
Senador Renan Calheiros – presidente do Senado Federal; deputado Henrique Eduardo Alves – presidente da Câmara dos Deputados, ambos já citados aqui...
Ministra Maria do Rosário, também já citada. Este senador que fala, senadores Wellington Dias, Romero Jucá e Vanessa Grazziotin...
Deputada federal Rosinha da Adefal – Presidente da Frente Parlamentar mista da Pessoas com Deficiência; deputada federal Mara Grabilli – indicada hoje pelo Presidente da Câmara, como relatora do PL 7699 que trata do estatuto da Pessoa com Deficiência; deputado federal Eduardo Barbosa; deputado federal Domingos Savio; deputado federal Carlos Sampaio; deputado federal Marcio Bittar e deputado federal Luiz Nischimori.
Senhor Presidente,
No último dia 10 de maio, o Grupo de Trabalho que analisava o projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência concluiu sua tarefa.
O grupo apresentou uma proposta de texto que alinha o documento aos novos princípios e conceitos trazidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Mais uma etapa foi cumprida. Debruçaram-se sobre o texto do Estatuto, especialistas e juristas da área, Ministério Público, CONADE,...
... Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e membros do Congresso Nacional.
Foram 10 encontros em que os participantes do GT analisaram temas fundamentais da vida das pessoas: acessibilidade, educação, saúde, trabalho, habilitação e reabilitação.
Dentro desses eixos foram introduzidos avanços importantes como: capacidade legal de pessoas com deficiência mental e intelectual, responsabilização pela construção de calçadas e pela acessibilidade que elas devem ter.
Mas, senhoras senadoras e senhores senadores!
Entre os itens analisados neste último encontro esteve o das tipificações penais para o descumprimento da legislação pertinente.
Também foi analisado outro item importante na reunião; o trabalho. A lei que estabelece cotas no preenchimento de vagas nas empresas por pessoas com deficiência terá modificações importantes...
... De acordo com o texto proposto, as empresas que têm de 50 a 100 empregados precisarão empregar pelo menos uma pessoa com deficiência.
É importante determinar que as pequenas e médias empresas adotem essa postura, tendo em vista que a maioria dos empregos estão nas empresas desse porte.
A proposta também trouxe uma alternativa para as empresas que, comprovadamente, não encontram pessoas com deficiência habilitadas e qualificadas para ocupar os cargos disponíveis.
Essas empresas terão possibilidade de investir em habilitação, reabilitação e qualificação, até que os candidatos consigam cumprir o preenchimento das vagas previstas em lei.
Mas, é preciso lembrar que essa alternativa é temporária. A autorização para que as empresas adotem essas medidas compensatórias deverá ser revista no prazo de 5 anos.
A entrega da proposta de texto à Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ocorreu em um clima de emoção e sensação de dever cumprido.
Junto ao texto, foi entregue à Ministra um relatório em que foram feitas justificativas das sugestões e alterações propostas. Ambos os documentos também serão entregues aos membros do Congresso Nacional.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Antes de encerrar, quero registrar, mais uma vez, que o GT manteve 10 encontros e, ao fim de cada um deles, eu trouxe para esta Tribuna um registro sobre o andamento do trabalho.
Nesses registros ressaltei, também, a importância desse grupo e agradeci, novamente, o empenho de todos na produção de uma proposta ao mesmo tempo atual, e que não perdeu de vista as conquistas já alcançadas pelo movimento de pessoas com deficiência.
Mais uma vez, meu muito obrigado a esse grupo seleto de pessoas, de profissionais que deram as mãos e colocaram no Estatuto o seu conhecimento e o seu coração.
Agradeço sua dedicação, seu empenho, sua preocupação em ampliar direitos, em promover a igualdade na acessibilidade aos espaços, aos serviços e às ações humanas.
Senhor Presidente,
Que bom ver, depois de mais de uma década, o projeto que apresentei, instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência... enfim, ser encaminhado para votação nas duas Casas legislativas.
Por incrível que pareça, temos sim que repetir, e repetir quantas vezes forem necessários: o sonho está se tornando realidade.
Este cenário que nos foi brindado hoje é bom, é muito bom para a nossa democracia. Estamos vendo o Executivo em Parceria com o Legislativo, construindo leis para o nosso povo.
Que bom poder afirmar que as leis aprovadas não só foram por medidas provisórias. Iniciativas dos parlamentares também estão sendo valorizadas. Eu mesmo sou testemunha disso.
Que bom poder lembrar e dizer aqui, que foi assim com a Lei do Salário Mínimo, com a Lei dos Autistas, Com a Lei das Cotas, com a Lei dos Comerciários, com a Lei dos Motoristas, com a Lei dos Vigilantes, com a Lei dos Carteiros.
Também lembro o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude... dos Motoristas, da Pessoa com Deficiência. A PEC das Domésticas, a Ficha Limpa, a Lei do Aviso Prévio Proporcional. O Próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, com mais de 300 artigos, beneficiando mais de 45 milhões de pessoas.
Esperamos muito, senhor Presidente, que até o dia 21 de setembro, dia Nacional da Pessoa com Deficiência, lei de nossa autoria, o Estatuto tenha sido aprovado na Câmara, no Senado, e oxalá, nesse dia a presidenta Dilma Rousseff assine a sanção da lei.
Companheira e deputada Mara Gabrilli, indicada relatora, sei que você fará um trabalho gigantesco para que, ainda este ano nós possamos festejar com todos o Estatuto aprovado: agora é lei.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre Compromisso do GT (GRUPO DE TRABALHO) do ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveito desta Tribuna para falar de um assunto que tem levantado muitas dúvidas nessas últimas semanas.
Um grande número de mensagens que chega até minha assessoria refere-se à classificação do que é considerado deficiência.
Muitas pessoas querem saber se sua deficiência está amparada pela legislação vigente e se o Estatuto da Pessoa com Deficiência a está contemplando.
A legislação em vigor classifica as deficiências listando-as de acordo com critérios médicos, que levam em consideração apenas o corpo com suas limitações.
O Estatuto, por sua vez, seguindo as novas classificações internacionais e, em consonância com a Convenção Internacional sobre...
... os Direitos da Pessoa com Deficiência, adota como parâmetro a classificação internacional de funcionalidades_CIF.
Segundo esta classificação a deficiência leva em consideração os impedimentos corporais somados a aspectos de ordem social.
Com a mudança na legislação, deficiências não serão apenas aquelas que estiverem listadas na lei.
O conceito amplia-se e a definição passa a seguir uma lista de estruturas do corpo, de funções orgânicas e restrições de participação na vida em comunidade e em sociedade.
Como é do conhecimento de todos, no dia 4 de junho ocorreu, na Presidência do Senado Federal, a entrega do texto produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) que analisou o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Naquela solenidade, a Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, fez a entrega do referido documento...
... ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves e ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros.
Na oportunidade ambos expuseram a intenção de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência seja votado nas duas Casas, até o final deste ano.
Senhor Presidente,
O GT foi instituído pela Secretaria dos Direitos Humanos, e por ela coordenado, com a intenção de repensar o PLS 7699/2006.
Coube ao GT analisar o Estatuto considerando a legislação vigente, com um olhar especial na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para chegar a essa versão que se encontra na Câmara Federal, o GT considerou cinco encontros regionais ocorridos com o segmento das pessoas com deficiência de várias partes do País.
Além disso, considerou, ainda, três Conferências Nacionais ocorridas nos três últimos anos.
Houve também, ao longo do período de tramitação do Estatuto, sugestões enriquecedoras por parte da sociedade, que foram incorporadas ao texto original.
O mencionado grupo de trabalho (GT) iniciou suas atividades em agosto de 2012 com a assinatura de uma carta compromisso.
Nessa carta, os participantes do GT se comprometem a não retroceder em nenhuma das conquistas já feitas pelas pessoas com deficiência e já constantes na legislação pertinente.
Dizia a carta:
“Nós, abaixo assinado, integrantes do Grupo de Trabalho para análise dos Projetos de Lei que tratam da criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Portaria SDH/PR nº 616, de 16 de maio de 2012,...
... assumimos, através desta, o compromisso de basear nossas propostas e trabalho nos princípios e ditames da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e...
... seu Protocolo Facultativo, internalizados pelo Estado Brasileiro com equivalência de emenda constitucional. Comprometemo-nos, ainda, a não retroagir nos direitos já conquistados pelos cidadãos brasileiros com deficiência.
Brasília-DF, 02 de agosto de 2012.”
Quero salientar, Senhor Presidente, que outra pergunta que chega diversas vezes até minha assessoria diz respeito ao receio de que o Estatuto possa ter sofrido retrocesso em suas conquistas durante os debates do GT.
O compromisso firmado na carta que li, desmistifica qualquer posição atual sobre a possibilidade de retrocesso relacionado às conquistas das pessoas com deficiência.
Efetivamente, nesse momento, o Estatuto passa pela última instância e poderá se tornar um substitutivo legal.
É legítima a inquietação das pessoas com deficiência que nos enviam suas mensagens, expondo suas dúvidas, mas eu faço questão de...
... tranquilizá-las de que a sugestão de substitutivo apresentada pelo GT atende aos compromissos assumidos no início de seu trabalho e avança significativamente em propostas positivas em prol das pessoas com deficiência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Política de Acessibilidade do Senado Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna no dia de hoje para fazer um registro de fundamental importância.
Refiro-me à política de acessibilidade do Senado Federal. Política essa instituída pela Comissão Diretora, por meio do Ato 15 de 2013.
Só para pontuar vale lembrar que acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização,...
... com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes, da informação e comunicação, inclusive...
... seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertas ao público, de uso público ou...
... privadas de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Dito isto, quero compartilhar que na última sexta-feira tive o prazer e a honra de visitar o espaço da acessibilidade do Senado Federal. Este espaço localiza-se na Gráfica, junto à entrada do prédio.
Na ocasião pude conhecer detalhes da política de acessibilidade da Casa. Com alegria, também recebi a notícia de que a visita de pessoas com deficiência, idosos e...
... pessoas com mobilidade reduzida, entre os meses de janeiro a maio do corrente ano, alcançou o número de 1976 pessoas.
Isso significou um aumento de quase 36% com relação ao mesmo período do ano passado.
Os idosos constituem o maior grupo de visitantes no Senado Federal e as pessoas com deficiência vem logo a seguir...
... As pessoas com limitações motoras e os surdos formam o maior grupo entre esses últimos.
A política de acessibilidade tem contribuído para que o Senado esteja atento e possa cumprir a legislação pertinente ao tema...
Falar em Acessibilidade é lembrar que ela permeia a vida de todos nós que desejamos um Brasil mais inclusivo no qual o direito de ir e vir e de se comunicar seja sempre respeitado.
Por meio da política de acessibilidade do Senado Federal muitas ações tem contribuído para que essa casa possa atender as pessoas com deficiência...
... Entre as ações desenvolvidas, cito a “acessibilidade assistida”, que foi criada em 2005.
Esse serviço atua de diversas formas, desde a assistência no uso de triciclos e cadeiras motorizadas, até o...
... acompanhamento de visitantes à sessões de Plenário e de Comissões ou audiências com Senadores em seus Gabinetes.
Cabe também a esse serviço acompanhar pessoas com deficiência no tour pelo Congresso e, do mesmo modo, pessoas que necessitem de...
... auxílio para locomover-se até o PRODASEN ou até o ILB em virtude de sua participação em cursos e eventos promovidos pelo Senado.
Senhoras e Senhores Senadores,
A criação da política de acessibilidade do Senado Federal teve como objetivo dar cumprimento à legislação vigente,...
... que determina sua implementação como princípio e direito fundamental de qualquer pessoa.
Acredito que para aprofundar o princípio da acessibilidade devemos somar a ele o...
... conceito de desenho universal, fundamental para a efetivação da acessibilidade em sua forma mais pura e completa.
Desenho universal vem a ser a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços usados na maior medida possível por todas as...
... pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, não excluindo os recursos de tecnologia assistiva , quando necessários.
Senhoras e Senhores Senadores,
Garantir a acessibilidade é obedecer a um preceito constitucional. A Constituição Federal impõe aos...
... poderes federal, estaduais, municipais e ao Distrito Federal o dever de cuidar da proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
É em obediência a esse preceito que a legislação brasileira vem realizando conquistas e garantindo direitos desde 1989.
Neste sentido, apresentei também o projeto Estatuto da Pessoa com Deficiência que tramita na Câmara.
Os avanços da legislação pertinente à área da pessoa com deficiência tem sido realmente consideráveis nas últimas décadas.
Nesse mesmo sentido, o Senado tem dado a sua contribuição demonstrando seu empenho na promoção e no respeito aos direitos de todos.
É claro que sempre se pode avançar e estamos nos esforçando para isso.
Antes de encerrar, gostaria ainda de propor uma reflexão:
O princípio da acessibilidade ainda é visto, por alguns, como uma benesse, um favor que se deve às pessoas com dificuldades para locomoção ou comunicação.
Mas, ele é, de fato, um direito da pessoa com deficiência, assim como o trabalhador tem direito a sua remuneração, ou como qualquer pessoa tem direito à educação e saúde e assim por diante.
Precisamos modificar a falsa concepção de que direito confunde-se com favor.
Direito é direito. A acessibilidade aos espaços físicos e aos meios e formas de comunicação é direito de todos, direito meu, dos senhores e das senhoras.
Uma vez que nossas peculiares formas de acesso são respeitadas, creio que devemos respeitar, também, as peculiares formas de acesso das pessoas com deficiência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Desenvolvimento sustentável e inclusão social da pessoa com deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada falei da sustentabilidade na ótica dos direitos humanos.
Na ocasião quis abordar essa questão não apenas pelo viés ambiental, tampouco pelo exclusivamente econômico.
Tentei, além de juntar as duas abordagens, incluir o aspecto dos direitos humanos.
Neste sentido, falei da preocupação que devemos ter com os recursos naturais, falei de uma distribuição mais justa dos mesmos e do acesso das gerações futuras a esses recursos.
Hoje, Senhor Presidente, quero acrescentar ainda um outro aspecto, a inclusão das pessoas com deficiência no contexto do desenvolvimento sustentável.
As questões que levantamos a partir desse foco, são:
Que tipo de sociedade queremos? Uma sociedade na qual as pessoas com deficiência verão seus direitos respeitados?
E ainda, o planejamento de nossas cidades levará em conta o desenho universal e a acessibilidade?
No dia 23 de setembro de 2013, acontecerá na sede das Nações Unidas, em Nova York, a “Reunião de alto nível sobre deficiência e desenvolvimento”...
...com o tema “O caminho a seguir: a agenda de desenvolvimento e a inclusão da pessoa com deficiência pós-2015”.
Como parte do calendário dos eventos preparatórios para a reunião de setembro, ocorreu na cidade de Salvador, Bahia, a Consulta Regional das Américas.
Participaram da Consulta Regional argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Além das delegações de 20 países da América Latina, estiveram presentes no encontro diversos representantes de organizações não governamentais e instituições como...
...o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas - DESA/ONU, a Organização Mundial de Saúde - OMS, o Fundo das Nações Unidas para Infância - UNICEF,...
...a União Internacional de Telecomunicações - UIT, a Organização Internacional do Trabalho - OIT, o Banco Mundial e o Alto Comissariado de Direitos Humanos.
Transcorrida nos dias 17 e 18 de maio, a consulta regional das Américas foi promovida e coordenada pela secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e contou com as presenças do governador da Bahia,
...Jaques Wagner, da diretora da Divisão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Departamento de Temas Econômicos e Sociais das Nações Unidas, Daniela Bas;...
... da assessora do representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Galliane Palayret e do secretário nacional de Promoção
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira.
Como documento final, os estados participantes adotaram uma declaração sobre Deficiência e Desenvolvimento pós-2015, com as contribuições da sociedade civil presente no evento.
A expectativa desse documento é que o tema da deficiência esteja presente nas reflexões sobre os caminhos que a humanidade pretende seguir na busca da sustentabilidade.
De acordo com a declaração, deverão ser observadas as seguintes diretrizes:
...perspectiva transversal da deficiência; adoção de mecanismos acessíveis de participação das pessoas com deficiência; garantia da acessibilidade como aspecto inerente ao desenvolvimento sustentável;...
...adoção global do desenho universal; inclusão laboral com igualdade de oportunidades e acessibilidade; promoção da educação inclusiva;...
... acesso universal à saúde; consideração da Classificação Internacional de Funcionalidades, Deficiência e Saúde (CIF) como instrumento comum global; entre outras.
Senhor Presidente,
Pelo prisma da transversalidade, o tema da deficiência deve ser tratado de modo a permear todas as políticas públicas que objetivam uma realidade mais humana, igualitária e sustentável.
Assim, é fundamental que se dê visibilidade ao debate que envolve acessibilidade, direitos humanos e sustentabilidade, conscientizando a todos, de que estes princípios estão ligados de modo intrínseco.
Isso fica claro no artigo do informativo “Pauta Inclusiva”, no seu número 8, que
analisa o documento final da Rio+20, “O Futuro que Queremos”.
Segundo o artigo, “Em termos conceituais, para que existam ganhos que beneficiem a pessoa com deficiência, a agenda de desenvolvimento precisa contemplar a perspectiva de promover o...
...desenvolvimento sustentável com acessibilidade e inclusão, no entendimento de que deve ocorrer a incorporação desses conceitos como valor agregado ao conceito de desenvolvimento”.
Dessa forma o tema da acessibilidade deve fazer parte das reflexões sobre o que
desejamos para um modelo de cidade sustentável, com serviços básicos de qualidade que vise a busca da igualdade para seus cidadãos.
Noutro olhar, invertendo a lógica de que são as pessoas com deficiência que devem se adaptar para participar da vida em comunidade e em sociedade, o artigo coloca:...
”Não são as soluções acessíveis e inclusivas que têm que ser sustentáveis, as soluções sustentáveis é que têm que ser acessíveis e inclusivas.”
Isso é o que propõe o desenho universal, uma forma democrática de conceber os espaços urbanos, seus equipamentos, seus edifícios públicos e de uso público,...
... repensando os ambientes de convívio entre as pessoas, respeitando a diversidade das experiências e as especificidades das interações humano espaciais.
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes gerais para os Estados que a ratificaram.
Ao definir acessibilidade, a convenção redefine as ações voltadas às pessoas com
deficiência e desloca a lógica do assistencialismo para os princípios da autonomia e da emancipação.
É necessário que o respeito pelas diferenças e o convívio natural com a diversidade humana faça parte da vida nas cidades.
Nesse sentido é preciso que as pessoas com deficiência tenham garantidos a acessibilidade aos espaços e ambientes físicos, aos serviços de transporte, aos
sistemas educacionais, aos meios de comunicação e informação.
Neste caminho, a participação das pessoas com deficiência é imprescindível na elaboração das políticas e na proposição das soluções.
Os estados, por sua vez precisam assumir o seu papel na garantia, na promoção e na defesa dos direitos dessas pessoas.
Tendo como horizonte a equiparação de oportunidades para as pessoas com deficiência, a educação inclusiva destaca-se como elemento fundamental, proporcionando
melhores condições de acesso ao mundo do trabalho e à cidadania.
Outro item que não poderá ficar de fora das reflexões é a adoção do modelo de classificação de deficiência que leva em consideração não só o corpo com impedimentos, mas também aspectos de natureza social, conforme determina a Classificação Internacional de Funcionalidades Deficiência e Saúde.
A busca por um desenvolvimento econômico que seja sustentável não é novo e empolga pessoas mundo afora, o desafio então passa a ser a incorporação do conceito da acessibilidade no planejamento das cidades
como espaço de troca, de interação humana em condições dignas, saudáveis e democráticas.
Para encerrar, senhor presidente.
Gostaria de ler mais um trecho do artigo do informativo:
“Para cumprir a tarefa que temos diante de nós, não se pode olvidar que a inclusão da pessoa com deficiência e a acessibilidade não foram contemplados nos Objetivos do Milênio.
Esse fato é relevante quando verificamos que o debate para a construção de uma
agenda do desenvolvimento sustentável que está em curso é intenso em suas contradições e divergências.
Portanto, construir uma relação entre a agenda de direitos humanos e a de desenvolvimento sustentável é uma tarefa a ser cumprida, uma vez que a questão da pessoa com deficiência ainda padece de visibilidade quando se discute o fator humano.
Nesse cenário, por maiores que sejam as expectativas sobre os resultados da Reunião de Alto Nível em 2013, é preciso reconhecer que, no amplo debate sobre desenvolvimento sustentável entre os membros da ONU, nem todos os atores estão adequadamente
comprometidos com a questão da pessoa com deficiência.
Existe, portanto, o risco de que o tema seja tratado a partir de proposições constituídas em torno de expressões de boa vontade, porém superficiais, sem benefício concreto à agenda da inclusão e da acessibilidade, possibilidade que não pode ser subestimada”.
O artigo permite concluir ainda que a acessibilidade e a sustentabilidade não podem continuar sendo tratadas de modo isolado, sob pena de negligenciar a uma grande parte da população um dos direitos mais básicos, o direito de ir e vir.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A mobilização das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro, que amanhã, quarta-feira, dia 14, a partir das 9 horas, em frente ao Museu da República, aqui na Explanada dos Ministérios, Brasília, haverá concentração...
...para grande movimento nacional, que culminará em frente ao Congresso Nacional, em defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
As informações que nos chegam é a de que várias caravanas de todo o país, não só das capitais, de cidades do interior também, já estão rumando aqui para a Capital Federal.
Da mesma maneira, informo, que na quinta-feira, dia 15, às 8 horas, a Comissão de Direitos Humanos, a nosso pedido, vai realizar importante audiência pública...
...para debater a manutenção das escolas especiais e os direitos das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). Atualmente, são mais de 2.500...
...escolas das APAEs espalhadas pelo país e que atendem mais de 250 mil alunos. Os brasileiros podem acompanhar pelos veículos de Comunicação do Senado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Reunião de alto nível sobre deficiência e desenvolvimento
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nessa semana de acessibilidade, iniciada no dia 16, gostaria de continuar minhas reflexões sobre o tema.
Deste modo venho a esta Tribuna para um registro que julgo da maior importância.
No último mês de julho falei sobre a “Reunião de alto nível sobre deficiência e desenvolvimento”...
... que tem como tema “O caminho a seguir: a agenda de desenvolvimento e a inclusão da pessoa com deficiência pós-2015”.
Na oportunidade será debatida a realidade que esperamos para o milênio e os temas que queremos ver contemplados no debate...
... Eles deverão fazer parte das políticas de desenvolvimento e sustentabilidade, norteando as reflexões indispensáveis para uma sociedade mais humana.
Como preparação para essa reunião em escala mundial, foram feitas, em âmbito regional, duas reuniões.
Uma aconteceu em maio e outra em agosto de 2013, nas cidades de Salvador e da Guatemala, respectivamente.
Dessa última, resultou um documento denominado Declaração da Guatemala que deverá ser lido pela presidente da...
... Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS), Ana Lucia Arellano.
Por solicitação da vice-presidente dessa mesma organização, Regina Atala, estamos divulgando a declaração, que passo a ler agora:
“DECLARAÇÃO DA GUATEMALA
PELO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS
AMERICA LATINA E CARIBE SEM BARREIRAS !!
Na Cidade da Guatemala, em 16 de Agosto de 2013, a Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS), ...
... organizações da sociedade civil das pessoas com deficiência da América Latina e as Organizações de Pessoas com Deficiência da Guatemala, durante o seminário \\\"Alianças...
... Estratégicas, Política Pública Participativa e Deficiência\\\", organizado em coordenação com o Conselho Nacional para Atenção das Pessoas com Deficiência da Guatemala
(CONADI), decidem se manifestar sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e Agenda de Desenvolvimento pós-2015, emitindo a presente DECLARAÇÃO.
CONSIDERANDO:
1º. Que a RIADIS, composta por 46 organizações nacionais com objetivo de promover, difundir e proteger os direitos humanos das pessoas com deficiência e suas famílias,
através dos valores da não discriminação, da inclusão social e do desenvolvimento inclusivo e sustentável, é um movimento regional, que representa os interesses
da vida de mais de noventa milhões de pessoas com deficiência e suas famílias na América Latina e no Caribe;
2º. Que a RIADIS, como parte do movimento mundial de pessoas com deficiência e suas famílias, atuou ativamente para que os Governos dos Estados Partes das Nações
Unidas tomassem conhecimento, analisassem, discutissem e promovessem transversalmente - a partir do modelo social e de direitos humanos - a questão da deficiência
nas Estratégias de Desenvolvimento Pós-2015 como um esforço mais eficaz para combater a pobreza global, para o qual a RIADIS tem sido parte de uma série de consultas
em nível global e regional, a destacarem-se, aquelas que aconteceram em São Paulo e Salvador da Bahia, Brasil, em abril e maio deste ano, respectivamente;
3º. Que os ODM não deram atenção suficiente para a situação das pessoas com deficiência, considerando que esta população representa cerca de um bilhão de pessoas
no mundo, segundo o mais recente Relatório Mundial da OMS / BM, dos quais 80% vivem em países considerados pobres, em situação de pobreza e extrema pobreza.
Que embora alguns países latino-americanos já tenham manifestado oficialmente ter alcançado os ODM, a exclusão das pessoas com deficiência persiste em todas as metas estabelecidas;
4º. Que a pobreza nega às pessoas com deficiência o pleno gozo de seus direitos humanos básicos e liberdades fundamentais, que se manifesta não só na falta de
recursos econômicos, mas também na indisponibilidade de serviços públicos e, em muitos casos, quando esses serviços existem, são inacessíveis e não inclusivos, mostrando
atitudes de discriminação que colocam as pessoas com deficiência em situação de desvantagem no seu desenvolvimento integral;
5º. Que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (CDPD) foi assinada e ratificada por quase todos os países da América
Latina e do Caribe, mas que o compromisso firmado ainda não está refletido em ações efetivas de implementação progressiva pela maioria dos Estados que ratificaram o tratado;
6º. Que, apesar dos compromissos assumidos com os ODM e a Convenção, muitos países NÃO tratam de maneira efetiva em sua legislação e nas políticas públicas as
questões relacionadas à capacidade jurídica, institucionalização arbitrária, promoção de serviços comunitários inclusivos e serviços de apoio à autonomia pessoal
para garantir uma vida independente às pessoas com deficiência. Assim, a exclusão social, a discriminação, a falta de acesso a bens e serviços é uma realidade social
enfrentada na vida diária das pessoas com deficiência na região.
Portanto, com o intuito de colaborar com as discussões da Reunião de Alto Nível que acontecerá em 23 de setembro de 2013, na sede da ONU em Nova York, sobre a realização e revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e outras metas de desenvolvimento internacionalmente acordadas para pessoas com deficiência, demandamos:
1. Que a estratégia de desenvolvimento pós-2015 inclua a realidade, necessidades, demandas e propostas para assegurar transversalmente a inclusão social
plena e efetiva das pessoas com deficiência, de acordo com os princípios e objetivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
em especial os artigos 4.3, sobre a participação; Art. 5, sobre a não discriminação; Art. 12, sobre a capacidade legal e reconhecimento da capacidade jurídica;
Art.19, vida independente; e Art. 32, que trata da cooperação internacional para o desenvolvimento inclusivo.
2. Que o direito à vida independente e inclusão na comunidade seja tomado como um dos objetivos específicos na estratégia de desenvolvimento pós 2015,
garantindo por parte dos Estados o direito à não institucionalização arbitrária, ao acesso aos mesmos bens e serviços que são oferecidos para todas as pessoas,
como também a serviços de apoio necessários para promover a autonomia e independência, em conformidade com o artigo 19 da CDPD.
Por uma sociedade que respeite a diversidade humana como um atributo da natureza humana, por um desenvolvimento inclusivo e sustentável, onde não se exclua ninguém,
porque cada um e todos são necessários em nossa bandeira de justiça social e participação cidadã: \\\"Nada sobre nós sem nós.\\\"
Assinam,
Comissão para Reunião de Alto Nível da ONU da RIADIS
Junta Diretiva da RIADIS
CONADI Guatemala”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o III Encontro Ibero-Americano sobre os Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Teve início ontem, 30 de setembro, o III Encontro Ibero-Americano sobre os Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região.
O Encontro, realizado pelo Governo Brasileiro e a Organização Ibero-americana de Seguridade Social, segue até amanhã, 2 de outubro.
Os temas pautados durante o Encontro são de máxima importância e estão ligados à garantia de direitos e seguridade social das pessoas idosas.
Autoridades e técnicos na área de Direitos Humanos de 22 países e dos 27 estados brasileiros participam desse Encontro.
Eu tive a honra de ser convidado para tomar parte na Mesa de Autoridades na Abertura oficial do Evento e na Mesa do dia 2, quando teremos a palestra : Diálogo Social e participação cidadã.
A abertura, ocorrida ontem à noite, contou com a participação de diversas autoridades vinculadas aos direitos da pessoa idosa.
Compuseram a mesa, alem da Ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), ...
... os Ministros de Estado das Relações exteriores – Sr. Luis Alberto Machado...
... e da Previdência, Sr. Garibaldi Alves Filho; ...
Ministrada Secretaria de Políticas para as Mulheres, Sra. Eleonora Menicucci; ...
... Secretário Geral da Organização Ibero-Americana – Sr. Gérman Garcia da Rosa ...
... Presidente do Grupo de Trabalho da Convenção Interamericana para a População Idosa da Organização dos Estados Americanos (OEA)- Sra. Monica Roqué...
... Secretaria de Seguridade Social da Espanha - Sra. Maria Eugênia...
...Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do idoso – Sr. Gabriel dos Santos Rocha...
No convite enviado, consta que ... "O envelhecimento da população é hoje fenômeno mundial de grande relevância, que...
... tem especial reflexo na comunidade ibero-americana. Tendo em mente a transição por que passam nossas sociedades no âmbito econômico, social,...
... cultural, familiar, político e demográfico, faz-se necessário garantir novas políticas públicas que propiciem condições de vida digna às pessoas idosas...
Senhoras e Senhores Senadores,
Isso é tudo que eu tenho buscado há muito tempo; melhorar as condições de vida dos idosos. Não é em vão que fico batendo, por exemplo, na tecla da defasagem das aposentadorias.
Eu sei que dinheiro não é tudo, mas a falta dele é! Ainda mais quando você contribui sobre 10 salários, ou sobre 5, ou 3 e depois é lesado e passa a receber sobre 1!
Se o objetivo é fazer com que todo brasileiro passe a receber uma aposentadoria de apenas um salário mínimo, então que seja cobrada uma contribuição sobre um salário mínimo.
Enfim, Senhor Presidente, colocar a situação dos idosos em pauta é algo que me deixa muito satisfeito.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) também enviou convite em comemoração ao Dia do Idoso.
Neste sentido ela irá realizar hoje, as 18:00h, na Praça das Bandeiras, em frente à Câmara dos Deputados, a Via Sacra Ecumênica.
Com isso a COBAP também deseja pontuar a situação que nossos idosos vem enfrentando. Agradeço o convite e parabenizo meu amigo, presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, pela iniciativa.
Do mesmo modo, eu agradeço o convite que me foi feito para o Encontro Ibero-Americano sobre os Direitos Humanos das Pessoas Idosas e desejo que as propostas construídas sejam as mais positivas e, que sejam, o mais rapidamente possível, cumpridas!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre o PLS 250, que trata da aposentadoria especial para servidor público com deficiência.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Senadores,
Há poucos dias foi a Semana de Acessibilidade, marcando um momento que antecedia o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, dia 21 de setembro.
Nesse contexto abordei aqui mesmo, desta Tribuna, temas que são caros às pessoas com deficiência.
A acessibilidade em seu amplo aspecto, o respeito às diferenças como parte integrante da riqueza individual humana,...
... a necessidade de reconhecermos que as questões ligadas às pessoas com deficiência merecem um tratamento mais adequado.
Não apenas naquela semana, mas fazendo parte de uma de minhas maiores bandeiras, o tema da deficiência tem mobilizado minhas melhores energias.
Atento às inúmeras mensagens que tenho recebido sobre o assunto e sobretudo a respeito do PLS 250 , que trata da aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência, pretendo discorrer mais um pouco sobre o assunto.
O mérito da matéria se justifica por motivos compreensíveis a todos. O corpo de uma pessoa com deficiência sofre de maneira mais rápida os efeitos do tempo.
Também são maiores os esforços despendidos para o exercício das várias funções. Dessa forma é justa a adoção de critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas com deficiência.
Corroborando ainda mais a urgência em por em prática esse direito vem o registro do Supremo Tribunal Federal que considera a demora excessiva em regulamentar esse direito, e...
... essa demora causa prejuízo àqueles que poderiam se beneficiar de um princípio previsto na nossa Carta Magna.
Ainda de acordo com o STF, essa demora tem inclusive gerado mandados de injunção para garantir o cumprimento de direitos não assegurados por falta de regulamentação.
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social, a lei complementar 142 de 2012 atende a esse princípio e garante a aposentadoria especial para os trabalhadores da iniciativa privada.
Reforçando assim, a necessidade de se regulamentar o dispositivo constitucional que garante aos servidores públicos com deficiência o mesmo direito.
Afinal não há justificativa para tratarmos de forma desigual as pessoas com deficiência, pelo simples fato de pertencerem elas a um ou a outro regime.
Assim, entendo que com apenas algumas alterações é possível que se afinem os dois instrumentos.
Tenho ainda recebido várias mensagens que demonstram a preocupação com a questão da paridade e da integralidade.
Aqui as pessoas com deficiência pedem para que os aumentos concedidos aos servidores da ativa sejam estendidos aos servidores com deficiência que estão aposentados.
Já no que diz respeito à integralidade, o desejo é que aqueles que se aposentarem pelas regras da aposentadoria especial recebam integralmente os mesmos proventos que recebiam quando em atividade.
A essas questões posso responder que tal alteração só é possível por meio de emenda ao texto constitucional, dessa forma, apresentarei uma PEC que introduza as modificações necessárias para suprir essa lacuna.
Senhoras e senhores senadores,
Depois de ser votado na comissão de constituição e justiça, o 250 seguirá para a comissão de assuntos sociais e nessa última já está marcada uma...
... audiência pública para o dia 22 de outubro com a finalidade de instruir o projeto, ou seja, com o propósito de continuar as discussões e aprimorar ainda mais o projeto.
Estamos convidando a todos, pessoas com deficiência e entidades representativas, familiares e amigos, professores e órgãos do judiciário,...
... venham debater, participar da construção dos instrumentos que permitirão os avanços e as conquistas que todos desejamos.
Sr. presidente,
As proposições internacionais acerca do tema da deficiência impõem medidas que modernizem as legislações e as formas com que as sociedades tratam os mais variados temas.
Nesse contexto de efervescência nos debates acerca dos direitos humanos não cabe mais o adiamento das decisões que vão levar a ganhos de qualidade de vida, a ganhos de humanidade nas relações entre as pessoas.
O PLS 250 está aí e já se vão oito anos de discussões, da mesma forma está o estatuto da pessoa com deficiência...
... Mas tenho certeza que o estatuto será aprovado na câmara em breve, a deputada Mara Gabrilli, relatora do projeto...
... está fazendo todo o esforço para ouvir a todos e apresentar um substitutivo que contemple os anseios mais importantes do movimento de pessoas com deficiência.
Era o que tinha o dizer.
Senador Paulo Paim/RS
A audiodescrição na televisão brasileira
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro carta que me foi entregue pelo senhor Felipe Leão Mianes sobre audiodescrição na televisão brasileira.
No último dia 11 de outubro, o Ministério Público Federal obteve êxito no Tribunal Regional Federal de Brasília, em uma ação movida contra o Ministério das...
...Comunicações para a retomada do cronograma de implantação da audiodescrição na televisão brasileira estabelecida na Portaria 310, no ano de 2006.
Nela, foi determinado que cada emissora deveria exibir 2 horas diárias de audiodescrição, aumentando 2 horas por ano até se chegar aos 100% da programação.
Tal Portaria foi cancelada pelo Ministério das Comunicações, após forte pressão das concessionárias dos serviços de radiodifusão.
Atendendo apenas aos argumentos das emissoras de TV, o órgão emitiu a Portaria 188, em 2010, estabelecendo um cronograma completamente diferente do anterior.
Nesse caso, seriam 2 horas semanais de audiodescrição, ampliadas a cada dois anos até se chegar a 20 horas semanais de audiodescrita.
Na decisão judicial, um dos argumentos utilizados pelo relator, é de que não pode haver retrocesso em direitos fundamentais adquiridos (conforme decisões do Supremo Tribunal Federal).
O Ministério das comunicações tem 60 dias a contar da intimação para emitir portaria retomando o cronograma.
A União, infelizmente entrou com recurso contrário a ampliação da audiodescrição na TV aberta brasileira.
Não conseguimos compreender qual o motivo que leva o governo a ser contra a acessibilidade e a direitos já adquiridos.
Tais direitos estão vinculados aos direitos humanos e de acesso à informação, e portanto, não podem ser assim retirados simplesmente.
Com tal decisão da União, nos sentimos excluídos, discriminados e indignados, palavras aqui do senhor Felipe Leão Mianes.
Sou favorável, senhor Presidente, a retomada do cronograma original de implantação da audiodescrição na televisão brasileira. Já solicitei a minha assessoria que entre em contato com o Ministério das Comunicações.
Os benefícios da audiodescrição são inúmeros e é parte do processo de inclusão cultural de todas as pessoas com deficiência. Defender o direito à acessibilidade é agir em favor dos Direitos Humanos e da inserção social de todos os indivíduos.
A audiodescrição é um recurso fundamental para a aquisição de informação, conhecimento e entretenimento por parte daqueles que a utilizam.
E quanto maior a oferta, maiores serão as possibilidades para que essas pessoas estejam cada vez mais inseridas socialmente.
Segundo o censo do IBGE, o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, isso significa que 23,9% da população se beneficia com a audiodescrição.
Portanto, todas essas pessoas têm direito ao acesso pleno a todas as formas de comunicação.
Senhoras e Senhores Senadores. Esperamos que as pessoas com deficiência tenham pleno acesso a esse meio cultural essencial para a inclusão social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O paradesporto no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 21 de novembro, aconteceu, na Câmara dos Deputados, a audiência pública o para desporto no Brasil.
Conforme relatou o meu assessor Luciano, que todos já conhecem, o tema foi debatido de modo a pontuar as melhorias das condições do paradesporto no Brasil.
Ocorrida na Comissão de Turismo e Desporto, a audiência foi proposta pela deputada Rosinha da Adefal, em conjunto com os deputados Valadares Filho e Jô Moraes.
Presidida pela deputada Rosinha da Adefal, a audiência contou com as seguintes pessoas:
- vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Ivaldo Brandão;
- Secretário Nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, que representou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes;
- o paratleta de natação, Clodoaldo Silva;
- o Superintendente Nacional de Promoções e Eventos da Caixa Econômica Federal, Gerson Bordignon; e
- Ricardo Avelar, representante do Ministério do Esporte.
Na audiência foram tratados temas como a necessidade de investimento público em paratletas de alto rendimento;
a necessidade de criar mecanismos que garantam uma vida mais digna para o paratleta depois do encerramento de sua carreira esportiva;
a importância da prática do paradesporto na escola; e
a visibilidade que o assunto ganha com a proximidade das olimpíadas e paralimpíadas no Rio de Janeiro, em 2016.
De acordo com o Jornal da Câmara, os debatedores apontaram que um maior preparo das entidades de paratletas poderia...
aumentar os investimentos no paradesporto brasileiro e melhorar o desempenho nas competições nacionais e internacionais.
A situação do paradesporto no Brasil tem melhorado a cada ano graças à crescentes investimentos, o que tem melhorado significativamente os resultados de nossos paratletas.
De acordo com Clodoaldo Silva, nadador que conquistou 13 medalhas paralímpicas (seis delas de ouro), a lei 10.264/01 (Lei Agnello/Piva), deu importante impulso à prática do paradesporto no Brasil.
De acordo com Gerson Bordignon, a Caixa Econômica Federal, principal patrocinadora dos paratletas, aumentou seus investimentos de R$ 11,4 milhões, em 2012, para R$ 28 milhões neste ano.
Segundo ele a proposta é alcançar, em 2016, ano dos Jogos no Rio de Janeiro, a casa dos R$ 34 milhões.
O programa Bolsa-Atleta, do Governo Federal, beneficiou, por sua vez, quase cinco mil desportistas de 2008 a 2012, com um total de cerca de R$ 5,5 milhões aplicados.
Senhor Presidente,
A questão da qualidade de vida dos paratletas após o encerramento de suas carreiras, foi abordada pelo secretário Antonio José.
Ele reconheceu a necessidade de se pensar em propostas que garantam melhorias neste sentido, pois a brevidade da carreira de um paratleta precisa ser levada em consideração.
Ressaltou, ainda, a urgência na implementação de uma política pública de apoio a esses brasileiros que dão tantas alegrias ao país durante sua vida desportiva.
Para Antônio José esse assunto deve ser analisado de forma conjunta pelos ministérios do Esporte e da Previdência Social.
Nesse sentido a Argentina foi apontada, pelo comitê paralímpico brasileiro, como um bom exemplo de legislação que cuida dos interesses de seus atletas.
A deputada Rosinha defendeu a construção de uma lei que caminhe no sentido da defesa dos atletas aposentados.
Senhoras e Senhores Senadores,
A prática de educação física nas escolas por crianças e adolescentes com deficiência é fundamental. Por meio muitos talentos são descobertos.
Neste sentido, o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) possui um programa chamado Clube Escolar Paralímpico 2012 rumo a Rio 2016.
Esse programa tem como objetivo a promoção da prática esportiva em instituições de ensino para crianças e jovens com deficiência.
Ele objetiva, também, identificar e treinar novos talentos do paradesporto que poderão representar o País nos Jogos do Rio 2016.
Em 2010, primeiro ano de realização do Clube Escolar Paralímpico, 19 instituições foram contempladas com o programa. Mais de 680 alunos foram atendidos em oito estado brasileiros.
Senhor Presidente,
Retornando à audiência pública, reflexões bem interessantes surgiram no debate e outras tantas foram estimuladas pela natureza instigante do assunto .
O espaço cada vez maior que o paradesporto tem conseguido contribui para a quebra do preconceito, uma vez que chama a atenção e...
mostra a pessoa com deficiência superando seus limites para vencer uma competição, quebrar um Record ou uma marca pessoal.
Isso é extremamente positivo, pois mostra a pessoa com deficiência em uma situação normal da vida, ou seja, fazendo o que qualquer atleta faz: competir.
A prática do esporte de alto rendimento significa, para qualquer atleta, um desafio pessoal individual, embora esse carregue o nome do país ao qual representa.
Entretanto, para uma pessoa com deficiência, seu significado pode ir ainda além. Pode ser uma forma de mostrar-se à sociedade, de conquistar espaços e auto afirmar-se como grupo.
Não se trata apenas de uma vitória esportiva. É, também, uma vitória política, uma história de vida que adentra a coragem na superação de obstáculos.
Vou relatar uma, das várias histórias, que retratam isso:
Fernando Fernandes participou do programa Big Brotter Brasil. Ele é modelo e, após um acidente automobilístico tornou-se paraplégico e passou a praticar a paracanoagem.
Palavras dele: "Se eu te falar que eu tive uma depressão, ou pensei em coisa ruim, é mentira. Pensei... "O que eu vou fazer: atleta, modelo... Vamos tocar a vida de pé, ou sentado, se eu tiver que tocar dessa forma nova”.
Ele disse, ainda: "Eu vi o esporte como uma alternativa, como uma resposta para minha vida. O esporte se tornou minha ferramenta de comunicação com o mundo. O esporte me ensinou a ganhar, mas me ensinou a perder também”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero encerrar com uma frase do nadador Clodoaldo Silva e o sentimento que ela me causou:
“Pra mim, os limites estão apenas fora das piscinas”... afirmou Clodoaldo.
O mundo se transforma pela natural magia de um eterno buscar-se e de reinventar a si mesmo, algo que vai além do corpo e daquilo que o limita.
Para uma pessoa com deficiência, superar é o desafio que mais se apresenta. É algo que está em sua alma, em seu coração e que transborda em forma de força de vontade e coragem!
Era o que tinha a dizer,
senador Paulo Paim.
A tentativa de flexibilização da lei de cotas no trabalho, para pessoas com deficiência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de falar, hoje, de um direito: o direito ao trabalho, algo que ainda tem sido negado às pessoas com deficiência.
Sem dúvida, as vagas de emprego ocupadas por essas pessoas tem crescido na última década, especialmente nos últimos anos.Isso pode ser observado em dados publicados pelo Data Senado, em dezembro do ano passado.
Segundo a pesquisa, foi registrado um crescimento de 11,5 pontos percentuais na quantidade de pessoas desse segmento da população.
Em 2010, eram 55% e, agora, são 66,5% pessoas com deficiência que exercem atividade remunerada.
Esperamos que esses números aumentem e nesse caminho, nessa busca, certamente ainda há muito por fazer.
Entretanto, não podemos esquecer o quanto já foi feito. Eis aí o exemplo do artigo 93 da lei 8213/1991, que determina o preenchimento de vagas por pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 empregados.
Segundo o desembargador Ricardo Tadeu,...
“o Brasil está se destacando no mundo por empregar mais de 320 mil pessoas com deficiência em razão da Lei de Cotas.
Este fato nos tem situado com referência na matéria. Existem diversas alternativas para ampliarmos o número de pessoas com deficiências empregadas sem precarizar a Lei de Cotas.
Qualquer delas é fácil de implementar e não acarreta custos para as empresas. Não podemos ceder aos apelos preconceituosos contra a Lei de Cotas. Ela está surtindo efeitos e não deve ser inserida no Estatuto porque...
de fato já se consolidou amplamente. A rediscussão do tema trará inevitavelmente o grave risco de retrocesso”.
O substitutivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência não contempla mais as sugestões que acenavam com mudanças na lei de cotas...
...Entretanto, três projetos que, atualmente tramitam em conjunto no Senado Federal, vão frontalmente contra os direitos conquistados pela lei de cotas. São eles:...
...O PLS 118/2011, faculta as empresas preencherem as vagas destinadas as pessoas com deficiência a contratação de aprendizes com deficiência.
O PLS 269/2010, permite que as empresas que não conseguirem contratar pessoas com deficiência para ocupar as vagas destinadas a estas pessoas possam patrocinar o esporte paralímpico. O PLS 234/2012, permite a sanção pecuniária às empresas que descumprirem a lei. Tais projetos significam um retrocesso.
Senhoras e Senhores Senadores, Não queremos negar que ainda existem desafios a vencer para a efetiva inclusão laboral das pessoas com deficiência.
Tampouco estamos responsabilizando exclusivamente os empresários brasileiros pela baixa empregabilidade dessas pessoas, pois o estado também tem sua parcela na modificação dessa realidade.
Nesse sentido, é preciso elaborar políticas públicas que visem a formação técnica e a qualificação de pessoas com deficiência para o trabalho.
Mas, isso não deve nos deixar esquecer que a maior barreira enfrentada pela pessoa com deficiência no acesso ao mundo do trabalho ainda é o preconceito. É a associação feita entre deficiência e incapacidade.
Os conceitos mais modernos de gestão empresarial nos apresentam o fator humano como centralidade do processo de produção e de serviços.
Dessa forma, compreender a capacidade, a competência e o desempenho passam a ter um significado mais amplo e abrangente.
Neste processo de valorizar o capital humano das empresas, não existem fórmulas prontas e o segredo é identificar as competências individuais.
Entendendo competência como o somatório de 3 itens: conhecimento técnico, habilidade para usar de maneira efetiva esse conhecimento e a atitude relacionada ao comportamento, aos valores, sentimentos e emoções.
Repetidamente temos falado na necessidade das empresas oportunizarem o trabalho à pessoa com deficiência.
Se existe a necessidade de qualificação desse trabalhador, essa qualificação, esse treinamento, pode ser feito no local de trabalho.
Isso possibilitará o convívio com os colegas de trabalho e a busca conjunta de soluções.
Não existe receita pronta, nem tampouco um manual técnico de aplicação universal e infalível para a inclusão das pessoas com deficiência nas empresas.
As soluções devem ser encontradas no dia-a-dia de trabalho; muitas vezes em conversas informais com colegas.
Não há limites para o ser humano e quando estamos abertos ao outro, este sempre poderá nos surpreender, apresentando toda a sua inteligência e intuição a serviço das resoluções mais criativas e, até mesmo, improváveis.
Durante muito tempo as pessoas com deficiência viveram isoladas da sociedade, segregadas em instituições de tratamento e educação.
Durante muito tempo aquilo que pensavam, que sentiam foi um mistério para quem não tem deficiência e ainda hoje...
a deficiência é percebida com inquietação, pois coloca o homem diante da, abro aspas, "imperfeição", fecho aspas, e da falta de padrões da condição humana.
Hoje, as instituições já não as isolam mais e as pessoas com deficiência estão por aí, buscando ocupar seu espaço, mostrando ao homem que a diferença faz parte da condição humana.
Não é mais possível deixar em campos opostos, pessoas com e sem deficiência.
As soluções para os desafios que envolvem a todos, só podem ser encontradas quando existe o diálogo e o comprometimento de todos.
Senhor Presidente,
É preciso compreender também que a coisa toda não se resume a contratar apenas para cumprir a lei de cotas, apenas para evitar as multas.
A Auditora Fiscal do Trabalho do estado de São Paulo, Lucíola Rodrigues Jaime, observou muito bem quando disse que...
os empresários precisam ter em mente que quem está sendo contratado é o profissional e não a deficiência.
As cotas, na verdade, são um caminho que se abre para que esse profissional tenha oportunidade de mostrar todo seu potencial de trabalho.
Ou seja, a deficiência é uma característica do corpo e não significa uma falha, uma perda, uma condição que, por si só, o coloca em desvantagem com relação às demais pessoas.
É o que também expressa o pensamento da antropóloga Débora Dinis: “Não há sentença de fracasso por alguém ter nascido com uma deficiência”
Constatamos a verdade dessas palavras todos os dias. Basta olharmos o número cada vez maior de pessoas com deficiência, que a despeito de tantas barreiras, estão crescendo profissionalmente.
O que as pessoas com deficiência buscam é uma sociedade mais inclusiva, acessível, livre de preconceitos e aberta à todas as formas de enxergar o mundo, de ouvir o mundo, de andar pelo mundo.
Outro exemplo disso, é uma notícia que li na semana passada e que, espero, daqui há algum tempo, não seja tratada como notícia, e sim, como um fato comum, corriqueiro em nossa sociedade.
Um adolescente maranhense com Síndrome de Down foi aprovado em 1º lugar no Instituto Federal do Maranhão - IFMA.
Genilson Protásio Filho foi o primeiro estudante com Síndrome de Down a ingressar no instituto.
Ele prestou prova para o curso de técnico em informática e de acordo com a notícia veiculada, sempre gostou de eletrônica e informática.
Quando criança, gostava de desmontar as coisas para ver como elas funcionavam. Em seu desenvolvimento, sempre contou com o carinho e o estímulo dos pais.
Meus Caros Colegas de Tribuna,
Eu sempre acreditei que precisamos de uma atitude de acolhimento e de muita sensibilidade para perceber que a diferença não coloca o ser humano em posição de desvantagem.
Ainda penso que essas atitudes são importantes, mas estamos em pleno século XI, já é hora de acordar para isso, que é, nada mais, nada menos, que um FATO:
A deficiência não coloca o ser humano em posição de desvantagem. Ela é apenas e unicamente uma diferença.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2013.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre artigo veiculado no Jornal do Brasil, Jornal do Comércio e Sul 21 Pessoas com deficiência: sim à Lei de Cotas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que registro artigo de nossa autoria veiculado no Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, Jornal do Comércio e Sul 21, de Porto Alegre.
‘Pessoas com deficiência: sim à Lei de Cotas’.
O Brasil precisa acordar para uma realidade: a exclusão das pessoas com deficiência do mercado de trabalho.
Desde que a Lei de Cotas (8.213/91. artº 93) foi criada, há mais de 20 anos, determinando a contratação de 2% a 5% de pessoas com deficiência pelas...
... empresas com mais de 100 empregados, sua aplicação enfrenta fortes resistências, devido ao preconceito vigente em nossos dias.
Parte do setor empresarial coloca uma série de dificuldades para contratar... ...Alegam, entre outras coisas, que é difícil encontrar profissionais qualificados. Com essa justificativa, avaliam, de modo precipitado, que a saída é “flexibilizar” a chamada Lei de Cotas...
...Nós entendemos que essa não é a solução.
Entendemos, por exemplo, que a questão não será resolvida oferecendo às empresas a possibilidade de patrocínio ao atletismo paraolímpico como substitutivo à contratação desse segmento da população.
Por outro lado, há empresas que, com boa vontade, criatividade e senso de responsabilidade social, estão enfrentando esse desafio.
É o caso de algumas metalúrgicas de Osasco que, segundo o blog I.Social, ultrapassam a porcentagem exigida na lei...
Em 2012, de cada 5 empresas que cumpriam a lei, uma resistia ao seu cumprimento. Já em 2013, essa resistência é de 1 para cada 13 empresas.
Na cidade gaúcha de Caxias do Sul, temos exemplos de metalúrgicas que, além de cumprirem a lei, oferecem cursos de qualificação dentro das próprias empresas e se preocupam com a acessibilidade em seus espaços.
Há programas que incluem a conscientização dos funcionários para o acolhimento dos profissionais com deficiência.
O Legislativo também está dando sua contribuição...
... Fui relator do PLS 621/2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que visa a destinar...
... 10% de vagas para pessoas com deficiência em cursos de qualificação, financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O projeto foi aprovado no Senado e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados.
A nossa lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho é reconhecida internacionalmente como uma das peças jurídicas mais avançadas do mundo, o que nos leva a pensar:...
... é a lei que precisa ser modificada... ou seriam as consciências?
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Sessão Solene sobre Dia Internacional da síndrome de Down.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos lembrando nesta Sessão o Dia Internacional da Síndrome de Down que comemora-se na sexta-feira, 21 de março.
A síndrome de Down seria melhor entendida se fosse escrita no plural.
Isso mesmo! SÍNDROMES DE DOWN. Pois ela não se expressa apenas de uma forma.
As variações podem ir desde a expressão puramente física da deficiência,...
sem prejuízo do intelecto e até mesmo com inteligência acima da média, até uma diminuição severa do cognitivo.
Trouxe essa análise para mostrar que nossa percepção do ser humano reside nos extremos. Tudo aquilo que foge aos padrões, cai nos estereótipos.
Nós temos o péssimo hábito de classificar, ordenar, padronizar tudo, colocar as coisas dentro de uma caixinha e rotular.
Fazemos isso também com as pessoas, agrupando-as pelo poder aquisitivo, pela função que ocupam, por sua origem, pela cor da pele, pelas características de seu corpo.
Daí julgamos os grupos de acordo com os conceitos que possuímos e que se incorporam aos conceitos da maioria.
É como se o ser humano não fosse único por sua natureza e por sua história de vida.
No caso de pessoas com deficiência, existe o estigma do coitadinho, do incapaz de uma vida em...
condições de igualdade, ou do super-heroi que vence suas limitações de uma forma quase mágica.
Seja por um ângulo ou outro, temos dificuldade para olhar para elas como pessoas iguais...
Como pessoas que são inteligentes, intuitivas, sensíveis, mas que também tem incertezas, inseguranças e frustrações.
Oscilamos entre a desconfiança e a expectativa exagerada.
Eu sou daqueles que pensam que devemos nos colocar lado a lado e dar à deficiência o peso que ela tem, sem...
exagerar, sem pender para um extremo ou para outro. Devemos vê-la como algo natural, sereno e saudável.
No dia de hoje, quando celebramos esta data, não quero me ater às causas genéticas dessa deficiência, até porque acredito que elas atualmente já são mais conhecidas de todos.
Quero falar da inclusão dessa parcela da população, da derrubada de barreiras, da mudança de paradigmas.
Em seu artigo acadêmico, Suad Nader Saad, deixa a seguinte reflexão:
“Parece que a informação concorre para a mudança do modo como a sociedade vê as pessoas com síndrome de Down,...
porém não de modo suficiente para erradicar o preconceito de imediato. Este, ao esbarrar na cultura e no inconsciente das pessoas, não permite que se considere...
a diferença como diversidade ao invés de desigualdade, requisito importante para a constituição da sociedade inclusiva.”
Senhoras e Senhores,
Das pessoas com síndrome de Down, 99% têm o desenvolvimento intelectual comprometido.
Mas é um grande engano pensar que este fato as impede de ter uma vida ativa.
Algumas delas são destaque no cinema e no esporte, outras se dedicam à culinária e a dança e,...
outras mostram o seu potencial trabalhando em empresas de diversos segmentos.
Porém, recente pesquisa da Consultoria do Senado Federal, revela que entre as pessoas com deficiência que são contratadas,...
apenas 4,8% fazem parte do grupo de pessoas com deficiências múltipla e intelectual.
Esse percentual baixíssimo de contratações mostra que é necessário dar maior atenção às pessoas com esse tipo de deficiência, entre as quais estão as com síndrome de Down.
Precisamos aumentar esse índice de contratações.
A especialista em inclusão e consultora em educação inclusiva, Marina da Silveira Rodrigues Almeida elenca...
uma série de argumentos apresentados por parte dos contratantes e que ajudam a explicar esse baixo número:
“não é bom para a imagem da empresa ter pessoas com deficiência intelectual, pessoas com deficiência intelectual não se relacionam bem,...
cometem demasiadamente erros, não se interagem com as equipes de empregados, apresentam dificuldades de arrumar postos de...
trabalho aonde possam desempenhar-se com sucesso, não são competitivos e atrapalham a produção dos resultados da empresa, etc."
Notamos que estas observações são baseadas em mitos e preconceitos em relação à pessoa com deficiência intelectual, como alguém desprovida de maturidade, autonomia e independência.
Num panorama geral, o processo de exclusão historicamente imposto às pessoas com deficiência deve ser superado por intermédio...
da implementação de políticas inclusivas, ações afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades dessas pessoas.”
Senhoras e Senhores,
Com o processo de inclusão, todos acabam ganhando. Ganha a pessoa contratada, uma vez que o trabalho melhora a auto estima,...
a independência, a auto confiança, a valorização de si mesmo e a percepção de sua capacidade laborativa.
Ganha a família, pois a qualidade de vida dessa pessoa melhora significativamente.
As empresas que contratam essas pessoas também ganham, pois sabe-se que as relações entre...
o staff de empregados da empresa melhora sensivelmente quando a diversidade é incorporada na política da empresa.
As relações ficam mais humanizadas, a solidariedade ganha espaço e a percepção de que o "lucro" não é tudo, contribui...
para a boa imagem da empresa, tanto no meio social, quanto entre seu quadro funcional.
Creio que essa é uma boa reflexão para se fazer no Dia Internacional da Síndrome de Down, com relação ao incluir.
Que esse dia seja celebrado com reflexões e ações inclusivas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial do Autismo
senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como podem ver, hoje estou vestindo azul. E há um motivo muito especial para isso: é o Dia Mundial de Conscientização sobre o autismo.
Para mim esse tema é bastante significativo, afinal o instrumento chamado de Lei nº 12.764 de 2012, que tem o nome de...
Lei Berenice Piana de Piana, foi recebido como sugestão pela Comissão de Direitos Humanos quando eu a presidia.
Lutei muito pela aprovação do projeto e o Senador Renan foi fundamental na celeridade e aprovação desta proposta.
O projeto teve uma trajetória bonita e hoje é a confirmação dos direitos a que fazem jus as pessoas abrangidas pelo espectro autista.
Desde 2008, o dia 2 de abril é comemorado como o dia Mundial de conscientização sobre o autismo.
Nesta data, monumentos em todo o mundo são iluminados de azul, a cor do autismo.
Neste 2 de abril, em várias cidades brasileiras, a data está sendo comemorada com a exibição de filmes em que pais dão os seus depoimentos sobre a experiência do convívio com filhos autistas.
Acontecem também seminários e simpósios com o intuito de informar e aumentar os conhecimentos sobre os transtornos desse espectro.
Aqui em Brasília, os funcionários do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, foram convidados a vestir azul, em alusão à data.
Senhor Presidente,
De acordo com especialistas, o autismo é uma síndrome que afeta o desenvolvimento em três importantes áreas: comunicação, socialização e comportamento.
Ele foi descrito pela primeira vez em 1943. No entanto, somente em 1993 foi incluído na Classificação Internacional de...
Doenças (CID 10) da Organização Mundial da Saúde, como um transtorno invasivo do desenvolvimento.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo. No Brasil, as estimativas apontam a existência de 2 milhões de autistas.
Em crianças, a ocorrência de autismo é maior do que os casos de câncer, diabetes e AIDS juntos.
Senhoras e Senhores Senadores,
O 2 de abril faz com que nos lembremos dos autistas. Faz com que lembremos que eles existem. Mas, isso não é o bastante!
Os autistas precisam mais do que isso, precisam ser incluídos. E, afinal, por onde começa a inclusão?
Começa, sem dúvida, pelo acesso à educação.
O Censo do IBGE aponta que, em 2010, 37% das crianças com deficiência intelectual na idade escolar obrigatória por lei (5 a 14 anos), estava fora da escola.
Este número está muito acima da média nacional para pessoas sem deficiência, que é de 4,2%.
A professora Maria Teresa Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade (Leped) da...
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que “o mais importante para uma criança com deficiência não é aprender o mesmo conteúdo que as outras, mas ter a possibilidade de...
aprender a colaborar, ter autonomia, governar a si próprio, ter livre expressão de ideias e ver o esforço pelo que consegue criar ser recompensado e reconhecido”.
Meus caros Colegas Senadores,
Requeri, e o presidente Renan Calheiros atendeu de pronto, que o prédio do Senado Federal seja iluminado de azul e isso será feito hoje, às 19:00h.
Para que essa merecida homenagem aconteça foi necessário o envolvimento de algumas áreas e de funcionários do Senado, aos quais passo a fazer os agradecimentos:
Em especial, agradeço ao presidente do Senado, Renan Calheiros,
à Secretaria de Infraestrutura – Engenharia do Senado
à Diretoria Geral Adjunta, em especial à Diretora Ilana Trombka
ao Gabinete da Presidência do Senado
ao Serviço de Relações Públicas do Senado e
à Secretaria Geral da Mesa, em especial à dra. Claudia Lyra
O meu muito obrigado, também, aos funcionários que participaram diretamente deste processo : Ricardo, Lucyana Maria Araújo de Moraes Veja, Ricardo Paoliello Palet, Ana Claudia Ceolin e Márcia Yamaguti Cherubini.
Quero convidar a todos os Senadores e Senadoras para que acompanhem esse momento e para que façamos esta bonita homenagem.
Senhor Presidente,
O espectro autista é uma realidade e quanto mais ampliarmos nossa consciência para a necessidade da inclusão dessas...
pessoas, mais facilmente ele será visto como aquilo que realmente é: apenas uma diferença.
Sempre e de novo: Incluir é um desafio, mas é também um caminho do qual não podemos nos afastar!!!
E, para encerrar gostaria de falar da minha alegria ao entregar ao Sr. Nilton Salvador o prêmio "Orgulho Autista".
Esta justa premiação é em função de seus 6 livros escritos sobre o assunto.
O Sr Nilton é pai de um autista e reconhecidamente é quem melhor escreve sobre o tema.
Compartilho com todos, a carta de um pai a seu filho autista (em anexo).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre correspondência recebida do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro o recebimento de correspondência assinada pelo presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, srº Roberto Py Gomes da Silveira. Documento que me foi entregue pela arquiteta Rosana Opptz, de Porto Alegre.
O Conselho de Arquitetura manifesta total apoio ao nosso projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e que está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados.
Assim esses profissionais se manifestam...
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do rio Grande do Sul (CAU/RS), ao tomar conhecimento de que o projeto de lei 7.699/206, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria do senador Paulo Paim...
...aguarda inclusão na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, e considerando:...
...Que o estatuto vai beneficiar 46 milhões de brasileiros que se autodeclaram deficientes em 2010, ou seja, mais de 24% da população;
...Que o estatuto estabelece vias de inserção dos deficientes na sociedade, seja no trabalho, ou garantindo atendimento prioritário, ou ainda promovendo a habilitação e reabilitação e outros direitos;
... Que o estatuto estabelece o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE);
... Que o projeto é a primeira iniciativa para criar um estatuto para pessoas com deficiência e tramita na Câmara desde que foi aprovado pelo Senado, em 2006;
...Que a acessibilidade é atribuição específica de arquiteto e urbanista pela Lei 12.378/2010 e pela Resolução nº 21, do CAU/BR.
Portanto, senhor Presidente, fica registrado aqui o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 09 de abril de 2014.
Senador Paulo Paim.
Audiodescrição
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna, no dia de hoje, para falar de um tema que não pode ser esquecido.
Refiro-me à ACESSIBILIDADE, princípio pelo qual as pessoas, principalmente aquelas com deficiência, podem ter acesso de forma equitativa à informação e aos meios de comunicação.
Assim sendo, a Agência Nacional de Cinema - Ancine procurou modernizar os instrumentos legais de forma a atender a demanda por mais acessibilidade.
A Agência colocou em consulta pública, até o dia 21 de maio, a instrução normativa que determina que os filmes nacionais que usem recursos da agência, devem conter audiodescrição.
Senhor Presidente,
A tecnologia a serviço da inclusão social, é o que propõe o recurso da audiodescrição.
A narração das imagens de um filme, possibilita a um cego maior compreensão daquilo que está acontecendo na tela.
A tecnologia entra para fazer essa narração chegar aos ouvidos do cego. Ele consegue ouvir a audiodescrição por meio de um aplicativo que, agora, já pode ser baixado em um smartfone.
Um dos maiores especialistas em audiodescrição do Brasil, Paulo Romeu, recomenda que você siga os seguintes passos para assistir a um filme: ...
o aplicativo precisa estar instalado em seu aparelho telefônico e ao entrar no cinema você deverá ativar o aplicativo, sem esquecer de conectar o fone de ouvido.
Para expressar o significado desse recurso para as pessoas que não enxergam, vou ler um trecho do...
depoimento de Paulo Romeu, após ele ter experimentado o aplicativo que recebeu o nome de Whatscine (uótcine):
“Como um entre muitos batalhadores pela audiodescrição no Brasil, não existem palavras para traduzir a emoção de ver o quanto evoluímos em menos de dez anos.
Pensava que batalhávamos por um recurso que seria desfrutado por nossos filhos, talvez netos. É muito bom ver que, apesar de ainda pouco presente na televisão, cinemas e...
teatros, a audiodescrição já se consolidou como recurso de acessibilidade e a tecnologia certamente vai facilitar sua difusão para que todos possam tirar proveito do recurso”.
Senhor Presidente,
Quero, agora, falar um pouco dos recursos humanos deste tipo de narração.
Neste sentido, pretendo ressaltar a iniciativa formidável da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e...
da Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, conforme matéria do Informativo Pauta Inclusiva.
Em março último, a Universidade, em conjunto com a Secretaria, lançou o primeiro curso de...
especialização em audiodescrição do país. Vale salientar que o curso é semi-presencial.
O curso tem a coordenação das professoras doutoras Eliana Lúcia Ferreira e Lívia Mota.
A primeira turma conta com cinquenta alunos de todo o Brasil.
A aula inaugural, que aconteceu no dia 20 de março, foi ministrada por Antônio José Ferreira do Nascimento, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os alunos foram selecionados entre profissionais que atuam com pessoas com deficiência nas mais diversas áreas, principalmente educação e arte.
Os alunos foram selecionados entre profissionais que atuam com pessoas com deficiência nas áreas de educação e arte.
Adriana Alves, do Centro Brasileiro de Reabilitação e Apoio do Deficiente Visual - CEBRAVE, aluna da primeira turma, coloca que...
tem havido a demanda pela audiodescrição, mas por não haver especialistas nesse recurso no CEBRAVE, o trabalho era feito de maneira intuitiva.
Lais Borges , também do CEBRAVE, ressalta a importância da especialização em audiodescrição para cegos que visitam museus, assistem espetáculos e artes visuais em geral.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero, neste pronunciamento, abordar, também, a parceria feita entre a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos,...
estados e municípios, que resultou na criação das Centrais de Interpretação de Libras - CIL.
Já existem CILs em Manaus no Amazonas. Em Teresina, Picos e Parnaíba, no Piauí. Em Queimados no estado do Rio de Janeiro e em Caruaru e Petrolina no Pernambuco.
No total, está programada a criação de 40 Centrais de Intérpretes de Libras em todo o Brasil .
Nas CILs, os surdos fazem o agendamento e podem ter o transporte e o acompanhamento de intérpretes de Libras a vários serviços públicos,...
tais como postos de saúde, hospitais, fóruns, cartórios, delegacias, bancos, universidades, etc.
Senhoras e Senhores,
O tema da acessibilidade me sensibiliza sobremaneira, afinal trata-se de diminuir as desigualdades, encurtar as diferenças entre as pessoas, igualar as oportunidades.
E, nesta caminhada, a tecnologia tem cumprido o seu papel no desenvolvimento em geral e na humanização das relações.
Senhor Presidente,
Neste embalo quero deixar um poema para reflexão de todos. Seu título é, HOMENS ACESSÍVEIS:
Homens acessíveis
Sensíveis na essência
Abertos em seu pensamento
Sua consciência
Dispostos,
Sob o abrigo da ciência
A encontrar os caminhos
E encurtar as diferenças
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 10 anos do Programa Inclusão - TV Senado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero saudar o programa Inclusão, da TV Senado, que completou dez anos na grade da emissora. Parabéns a jornalista Solange Calmon e a toda sua equipe, que faz deste programa, uma dos mais respeitados da televisão brasileira.
O Inclusão é um programa mensal, com uma hora de duração, dividido em três blocos. E estreia sempre no quarto final de semana de cada mês na TV Senado...
...Vários temas foram abordados ao longo desses anos. Entre eles:
1. POPULAÇÃO DE RUA
2. EDUCAÇÃO INCLUSIVA
3. AUTISMO
4. DOENÇAS RARAS
5. SÍNDROME DE DOWN
6. POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
7. CÂNCER INFANTIL; CÂNCER DE MAMA, PREVENÇÃO DO HPV
8. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
9. TRABALHO ESCRAVO
10. DESIGUALDADE RACIAL.... entre tantos outros. Mais de 100 temas foram abordados em dez anos de Inclusão.
O Inclusão é o programa mais premiado da TV Senado e um dos de maior audiência e retorno do público.
Senhor Presidente,
Produzido e lançado em 2004 o inclusão abordou com exclusividade, temas pertinentes às más condições de vida da população menos favorecida do país e funcionou como um canal de utilidade pública.
Durante todos esses anos o programa foi responsável por trazer à tona a discussão de assuntos relevantes, mas de pouco debate na imprensa brasileira, de uma maneira geral.
Procurou dar visibilidade, voz e vez aos brasileiros que lutam por seus direitos humanos, clamam por justiça social e pela tão sonhada igualdade de tratamento.
O programa inclusão inovou ao atravessar, junto com tantos outros cidadãos, a linha que separa a intolerância da ação solidária.
O programa inclusão ganhou o reconhecimento do público ao ser contemplado com 14 prêmios de jornalismo de caráter nacional e internacional.
Entre eles, o prêmio imprensa Embratel; o prêmio de Direitos Humanos Wladimir Herzog; Clara de Assis de TV, concedido três vezes pela CNBB- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Senhor Presidente.
Quando o programa Inclusão completou cinco anos de existência, um grupo de senadores, encabeçados por Flávio Arns, apresentou voto de aplauso.
Da mesma forma faço agora e apresento voto de aplauso pelo transcurso dos dez anos do programa Inclusão.
Parabéns mais uma vez jornalista Solange Calmon, toda a equipe de jornalistas e produtores, parabéns TV Senado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia D Dia da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O mês de maio se encerra com uma reflexão da maior relevância. Refiro-me ao dia D, o Dia da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados.O dia D está acontecendo hoje em alguns locais e amanhã em outros. É uma parceria do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de suas Superintendências Regionais, em conjunto com os executores locais do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Também estão envolvidos: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério das Cidades, Ministério da Educação, Ministério da Previdência e Secretaria de Direitos Humanos.
Nesta ocasião, empresários e pessoas com deficiência ocupam o mesmo espaço, reunindo a disponibilidade de vagas e a busca da oportunidade de trabalho.
Senhor Presidente,
Para termos uma ideia dessa lacuna, me apoio em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2012.
Da totalidade dos vínculos empregatícios, os que cabem à pessoa com deficiência correspondem a 0,70%. Vejam bem: isso é menos de 1%. Se a lei de cotas (de 2% a 5%) fosse cumprida de forma integral, seriam 700 mil vagas preenchidas, entretanto, apenas 330 mil pessoas com deficiência estão no mercado formal de trabalho.
A maior parte delas, 136 mil, possuem ensino médio completo, o que demonstra a relevância do grau de instrução no acesso ao emprego.
Nesse sentido, o governo federal tem realizado esforços para melhorar a qualificação das pessoas com deficiência.
Por intermédio do Programa Viver Sem Limites , lançado em 2011, foram destinadas 150 mil vagas do Programa Nacional do Ensino Técnico (PRONATEC), às pessoas com deficiência.
Não podemos nos esquecer do papel do sistema “S” na formação desses trabalhadores.
Nos últimos seis anos, o Senai formou 78,3 mil pessoas com deficiência. Em 2007, foram 10 mil matrículas e, em 2012, 17 mil matrículas.
Nessa caminhada, é fundamental a parceria entre os vários órgãos de governo ligados ao tema, às instituições e entidades de pessoas com deficiência, bem como as empresas e toda a sociedade.
Senhoras e Senhores.
Já caminhamos muito e, dessa forma, precisamos salientar que as pessoas com deficiência tem hoje melhores instrumentos de garantia de direitos
Mas não podemos nos acomodar...
Essa visão é reforçada em trechos da fala da consultora do Senado, Marta Gil, em entrevista concedida à revista Reação, na qual ela demonstra uma visão positiva da realidade vivida pelas pessoas com deficiência na atualidade.
Para ela a pessoa com deficiência adota hoje, uma postura mais proativa, mais consciente dos seus direitos.
Mas, ressalta, “o preconceito ainda existe, porém de modo mais velado, pois é politicamente incorreto e continua forte, colocando obstáculos a cada momento”.
Ela, por outro lado, admite que há postos de trabalho ocupados por pessoas com deficiência em setores onde jamais se pensou, como o da construção civil.
Também reconhece que a resistência das empresas em oportunizar trabalho a essas pessoas tem diminuído.
Um exemplo dessa situação são as empresas metalúrgicas da região de Osasco, em São Paulo, que, numa parceria entre Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e Delegacia Regional do Trabalho realizou uma pesquisa em 109 empresas mostrando o excelente número das contratações.
A pesquisa, conforme o site isocial, revela que a resistência das empresas em contratar pessoas com deficiência e cumprir a lei de cotas, diminuiu, em relação ao estudo anterior.
Em 2012, para cada 5 empresas que cumpriam a legislação , uma tinha essa postura. Em 2013, a relação passou a ser de uma em cada 13.
O estudo mostra ainda que 48,5% das metalúrgicas chegam a ultrapassar a cota, prevista em lei.
Os números estão dando a dica. A resistência de muitas empresas em contratar, reside mais no preconceito do que na falta de qualificação desses trabalhadores.
Precisamos avançar. Não é possível continuar com este discurso de que não existem pessoas com deficiência preparadas para ocupar as vagas disponíveis.
É necessária a união dos esforços de todos, aliando sensibilidade e criatividade na busca de soluções.
O Dia D tem o propósito de trazer essa reflexão. Hoje vários estados e municípios estão realizando ações que consistem no atendimento para a inclusão da pessoa com deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado formal de trabalho
Ações estão sendo realizadas na Bahia, Paraíba, São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantis.
Senhor Presidente.
Tenho certeza que o Dia D representa um estímulo para que as contratações de pessoas com deficiência aumentem.
Creio que o resultado final dessa reflexão será extremamente positivo. Com ela, todos sairão ganhando, todos farão parte de um processo de inclusão e de responsabilidade social.
Minhas felicitações a todos os envolvidos, governo federal, governos estaduais, prefeituras, câmaras de vereadores, empresários, entidades representativas, pessoas com deficiência...
Pessoas essas que não se deixam abater pelas dificuldades, pelas barreiras encontradas diariamente... Pessoas que vão à luta em busca de seus direitos, em busca de oportunidades, em busca de seus sonhos.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 29 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No meu retorno a esta Casa, depois de cumprir agenda por dias no RS, recebo uma notícia que me deixa extremamente feliz, digo mesmo, emocionado!
O fato é que a Deputada Mara Gabrilli, relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência, concluiu o seu relatório.
Foram anos e anos desde que apresentei a primeira versão do Estatuto. Quatorze, prá ser mais exato. Isso foi no ano de 2000, quando eu ainda era Deputado Federal.
Me recordo bem dos primeiros debates, muitos não queriam o Estatuto, diziam que não era necessário, que as pessoas com deficiência já tinham uma ampla legislação que as protegia.
Mas por outro lado nós tivemos o apoio de muitas pessoas com deficiência e de entidades formadas por essas pessoas.
No ano de 2003, quando fui eleito para o Senado, apresentei o Estatuto também aqui nesta Casa.
Aqui no Senado, a relatoria foi entregue ao senador Flávio Arns, que continuou ouvindo as pessoas com deficiência em uma série de audiências públicas.
Foram 1168 encontros promovidos por ele e pelo movimento, além de 5 outros em âmbito regional, promovidos pelo CONADE.
Graças ao seu conhecimento e experiência na área, aliadas ao seu poder de articulação, o relator apresentou, em 2006, um brilhante substitutivo.
Aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Projeto é remetido à Câmara, passando a tramitar como PL 7699 de 2006.
Paralelamente a toda essa caminhada, estava sendo discutida, em âmbito internacional, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
E naquele momento, houve por parte do segmento de pessoas com deficiência, o entendimento de que o projeto do Estatuto...
precisava ser revisto à luz da convenção internacional com esse propósito, então, formou-se um Grupo de Trabalho.
Grupo este composto por membros da frente parlamentar da pessoa com deficiência, representantes do CONADE, juristas convidados e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Aqui, Sr. Presidente, abro um parêntese para ressaltar a liderança fundamental da minha amiga, Maria do Rosário, ...
que na época estava a frente dessa secretaria. Sob sua coordenação, o GT de análise do Estatuto, ...
assinou um documento em que se comprometia a não permitir retrocesso com relação à legislação em vigor.
Mais uma vez o meu muito obrigado a esse grupo seleto de pessoas, de profissionais que se deram as mãos e colocaram no Estatuto o seu conhecimento e...
o seu coração, dedicando-se, empenhando-se, preocupados em ampliar os direitos, em promover a igualdade na acessibilidade aos espaços, aos serviços e às ações humanas.
Findo o período dos trabalhos do GT, a relatora, Mara Gabrilli, debruçou-se intensivamente sobre o texto sugerido pelo grupo de trabalho.
É preciso lembrar também que, paralelamente ao texto produzido pelo GT de análise do Estatuto, a relatora juntou contribuições de 3 Conferências Nacionais.
A relatora ainda ressaltou algumas inovações do PL 7699, que seguindo sugestões vindas de várias partes do país, passa a se chamar Lei Brasileira da Inclusão.
Qual seja, Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira da Inclusão, prá mim, o importante é que...
a pessoa com deficiência seja protagonista desta escolha e que o CONADE, representante legítimo dessa parcela da população, seja ouvido.
Prá mim, o importante é a união de todos em torno de um ideal, ou melhor, de vários ideais, o ideal da acessibilidade, da educação inclusiva, do mundo do trabalho inclusivo, da vida inclusiva.
Em uma série de audiências regionais coordenadas por deputados de todos os partidos, foram colhidas mais de mil sugestões.
Em uma entrevista concedida ao Plantão da Organização de Cegos do Brasil (ONCB), a Relatora ressaltou:
"esse esforço suprapartidário demonstra que todos enxergam no projeto um instrumento importante na busca da cidadania de cerca de 25 % da população brasileira"
Entre outras inovações destacadas na conversa, ela citou o auxílio inclusão. O benefício vai permitir que uma pessoa que ...
receba o BPC, ou uma aposentadoria por invalidez, volte ao mundo do trabalho sem ter de optar entre o benefício ou o salário.
Por meio desse mecanismo, uma pessoa que escolha voltar a trabalhar terá ainda um estímulo a mais, em vez de uma simples troca do benefício ou aposentadoria por um salário.
O aspecto coercitivo do Projeto também foi destacado pela relatora na entrevista. Como exemplo disso, ela citou a questão da audiodescrição.
Este ponto, até agora, está apenas normatizado em portaria, uma regra que não possui força de punição.
No entanto, estando essa determinação prevista numa lei, o seu descumprimento será passível de punição.
Senhor Presidente,
: “A cabeça não pensa
aquilo que o coração não sente”.
A frase é do escritor Ruben Alves e o sentimento que dela retiro é:
Para que a inclusão e a igualdade material sejam uma realidade é necessário que nos identifiquemos, todos, pelo coração e pelo sentimento de pertencimento, de identificação entre as pessoas, apesar das diferenças.
Ou melhor, por causa dessas diferenças, dessa diversidade de corpos, de histórias de vida, de formas diferentes de viver e ver a vida.
Lembro mais uma vez que esta tem sido uma trajetória longa, com idas e vindas, altos e baixos, de celeridade e, igualmente, de compasso de espera.
Mas também foi um trabalho empolgante, estimulante, desafiador, sim, mas muito enriquecedor.
Eu nunca desisti deste projeto, mesmo nos momentos mais difíceis, momentos que me exigiram toda a paciência do mundo.
A força vinha da minha fé e da certeza de que o Estatuto estava no caminho certo, de que seu propósito é nobre, justo, emancipador.
Demos mais um passo e, agora, vamos subir mais um degrau, vamos votar o Estatuto, ou melhor, a Lei Brasileira de Inclusão.
Conclamo a todos os deputados:
Queremos ver a lei de inclusão tornar-se instrumento de política viva e real, beneficiando a todos, beneficiando as pessoas com deficiência.
Queremos ver nossa gente se libertando do preconceito e da exclusão!
Queremos ver essa Lei beneficiando a toda a sociedade que, pouco a pouco, vai incluindo este enorme contingente de pessoas que mostram a diversidade da condição humana.
Nesse sentido, para encerrar, fico aqui com uma frase de uma música de João Gilberto “meu coração não se cansa de ter esperança”.
E, ainda, com a definição dada por uma criança para a palavra "esperança". Disse ela:
"Esperança é um pedaço da gente que sabe que vai dar certo"
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre publicações do projeto PCDLegal.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um registro relativo a material que recebi do Ministério Público do Trabalho. Um material muito interessante e importante, diga-se de passagem!
São publicações que fazem parte do projeto PCDLegal, uma biblioteca virtual gratuita idealizada pelo Ministério Público do Trabalho.
O objetivo destas Cartilhas, destas revistas em quadrinhos, muito bem elaboradas, por sinal, é oferecer conhecimento sobre temas importantes para...
o desenvolvimento da cidadania, em especial para os 46 milhões de brasileiros que, de acordo com o IBGE, apresentam algum tipo de deficiência.
As publicações incluem títulos como:
> O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores> Trabalho Infantil : Mitos e Verdades> Inserção com inclusão> O trabalhador e seus direitos> A lei de Cotas em Perguntas e Respostas
... e outros mais.
Senhor Presidente,
É importante destacar que, para assegurar que a mensagem alcance todos os brasileiros, o Ministério Público do Trabalho desenvolveu um espaço bilingue.
Ou seja, a qualquer momento, o usuário pode optar por um dos dois idiomas oficiais do Brasil: português ou Libras (Lingua Brasileira de Sinais).O endereço eletrônico para acesso ao conteúdo das publicações é: www.pcdlegal.com.br
Também é preciso dizer que o conteúdo das publicações está disponível para ser exibido no modo de textos, áudios e vídeos.
O usuário pode consultar o conteúdo não somente pelo computador, mas, também, por meio de um tablet ou smartphone.
Senhoras e Senhores Senadores,
Considero esse projeto sensacional, e quero agradecer ao Procurador do Trabalho, Estanislau Tallon Bózi, de Vitória - ES, que gentilmente enviou esse material ao meu Gabinete.
Meus parabéns ao Ministério Público da União - Ministério Público do Trabalho, por este belo projeto e pela oportunidade que ele oferece a um público tantas e tantas vezes excluído.
Meu total apoio ao Projeto PCDLegal!!!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 17 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
A possibilidade de cura do Autismo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No início desta semana, fiquei sabendo de uma pesquisa que me deixou bastante empolgado.
Estudiosos da USP e da Universidade da Califórnia, em San Diego, nos Estados Unidos, descobriram um medicamento que pode combater alguns tipos de autismo.A partir da doação de um dente de leite de um menino com diagnóstico autista, foi possível identificar uma mutação genética responsável por alguns tipos de autismo. O menino tinha uma de suas cópias do gene TRPC6 desativada. Este gene está ligado à regulação de impulsos nervosos em alguns neurônios.
Sob orientação da geneticista Maria Rita Passos-Bueno, a bióloga Karina Griesi Oliveira passou uma temporada investigando o tema na Universidade de Yale (ieiãl), nos EUA.
Com acesso a um banco de dados de genomas de outros pacientes, a bióloga encontrou outras duas pessoas autistas que tinham mutações no TRPC6.
Outro laboratório, na Universidade da Califórnia, em San Diego, coordenado pelo paulista Alysson Muotri, já estava trabalhando com pesquisas e tratamentos por drogas que pudessem curar o autismo.
Assim sendo, Karina continuou suas pesquisas nesse laboratório e recriou neurônios daquele paciente que havia doado o dente de leite.
Ela viu, então, que a mutação no TRPC6 impedia células de adquirirem formato correto e fazerem a conexão entre si.
O trabalho de Karina foi publicado na revista "Psiquiatria Molecular" e comprovou a ação do gene como fator de propensão ao autismo e ainda apresentou drogas que podem corrigir o problema.
Para os cientistas, todavia, as drogas encontradas não são uma panaceia contra o autismo. Só portadores de mutação no TRPC6 ou em genes similares devem se beneficiar.
Senhoras e Senhores Senadores,
O autismo é um amplo espectro de distúrbios e sua cura não é simples e única. Mas as pesquisas não param e os resultados...
já encontrados são, certamente, uma esperança para que outros tipos de distúrbios do espectro autista sejam curados.
Muitas pessoas acreditam que o autismo é uma doença rara mas, segundo a ONU, sua incidência em crianças é mais comum e maior do que a soma dos casos de AIDS, câncer e diabetes juntos.
No Brasil estima-se que tenhamos 2 milhões de autistas e mais da metade ainda sem diagnóstico.
Embora os avanços promissores das pesquisas, é necessário que a gente compreenda mais profundamente o autismo,
como diagnosticá-lo precocemente e as melhores formas de abordar, conviver e estimular o desenvolvimento daqueles que integram o espectro autista.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - 3 de dezembro.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 3 de dezembro, nós celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Celebramos suas conquistas e os desafios que se apresentam para essa parcela da população.
A escolha dessa data como Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi feita na 37ª Sessão Plenária Especial sobre...
Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992.
A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
Acompanhando a proposta de reflexão do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Senado Federal abriu a 8ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência...A semana de eventos contou com uma série de atividades como:
Palestras e exposições de obras de artistas com deficiência visual, além das oficinas de escultura com o professor Flávio Luis...
e do projeto "BELEZA QUE SE VÊ", no qual o professor André Andrade dará uma oficina de auto maquiagem para mulheres com deficiência visual.
O desafio que ainda precisamos vencer, o princípio que ainda temos de internalizar, é o da acessibilidade.
A acessibilidade como um princípio surgiu no âmbito das adaptações arquitetônicas, que apareceram como demanda para a integração das pessoas com deficiência nos Estados Unidos, em meados dos anos 50.
Nas décadas seguintes seu conceito e aplicação passaram por uma evolução de compreensão...
A partir da segunda metade dos anos 90, ganha força a Inclusão, e o princípio da acessibilidade. Respaldada pelo princípio do Desenho Universal, passa a ser algo que vai beneficiar a todos e não mais apenas as pessoas com deficiência.
É no contexto desses debates internacionais sobre o tema que surge a Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência.
Ao mesmo tempo, em âmbito nacional já estava em construção o Estatuto da Pessoa com Deficiência, influenciando-se mutuamente as discussões.
Em tramitação no Senado Federal desde 2003, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado em 2006 e remetido à Câmara dos Deputados. O projeto encontra-se com a relatoria da deputada Mara Gabrilli .
A proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência insere-se no bojo da defesa e promoção de direitos de grupos específicos.
Segundo Norberto Bobbio, o princípio da especificação é o reconhecimento das diferenças específicas entre as pessoas, diferenças de gênero, de faixa etária, de aptidão física, etc.
Deste modo, o ser humano deixa de ser compreendido como um ente genérico e passa a ser visto em suas especificidades e identificado em sua diversidade.
É nesta visão de especificação de direitos que encontra-se o princípio da acessibilidade,...
determinando que na construção de todos os espaços, na concepção de todos os produtos e no planejamento de todos os serviços....
deva-se proporcionar às pessoas com deficiência o uso desses espaços com autonomia e independência.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 4º, Inciso I, assim define acessibilidade:...
I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e...
equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes, da informação e comunicação, inclusive...
seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertas ao público, de uso público ou...
privadas de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
E o estatuto complementa no artigo 66: A acessibilidade é um direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
Senhoras e Senhores Senadores,
Como mais uma iniciativa para tornar a acessibilidade algo presente em nossa sociedade, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição.
O que pretendo com esta proposta é incluir na Constituição Federal, mais especificamente em seu artigo 5º, no rol dos direitos individuais e coletivos:
o direito à acessibilidade e à mobilidade
Este direito só é visto na Carta Magna de maneira implícita, indireta, ou seja, por meio da Convenção Internacional da qual o Brasil é signatário.
Na Constituição, propriamente dita, não há, entre os direitos e deveres individuais e coletivos, menção explícita à mobilidade e à acessibilidade, tão essenciais ao exercício das atividades sociais corriqueiras. Quais sejam:...
locomover-se de casa para o trabalho, do trabalho para a faculdade, de lá para hospitais ou centros de lazer, com agilidade e...
com a devida infraestrutura que abrange vias, calçadas, mobiliário urbano, serviços e atendimentos públicos.
É importante que entendamos aqui, a acessibilidade pela ótica do direito, e não pela da benesse.
Mas, vejam bem, acessibilidade tem de passar a ser entendida não apenas como um direito da pessoa com deficiência, mas como um direito de todos.
Não basta adaptar para tornar acessível, é necessário conceber de forma acessível, conforme prevê o princípio do Desenho Universal, ou seja,...
quando planejamos um edifício sem acessibilidade, estamos deixando de fora pessoas com deficiência, idosos, gestantes;...
quando planejamos um edifício acessível estamos contemplando pessoas com deficiência, idosos, grávidas, pessoas sem...
deficiência ou sem restrição alguma de mobilidade, ou seja, não
estamos deixando ninguém de fora.
A partir do momento em que a lógica do assistencialismo deslocar-se para a da inclusão, passaremos a compreender que a acessibilidade não se aplica somente à pessoa com deficiência.
Ela abrange a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, não excluindo, entretanto, os recursos de tecnologia assistiva.
Senhor Presidente,
Os conceitos, os princípios, os direitos e deveres, tudo isso tem evoluído ao longo dos anos, de modo a melhorar as condições de vida dessa parcela da população.
Esse é um processo contínuo, principalmente no que se refere à legislação e à proteção de direitos.
Os recursos tecnológicos também tem contribuído para uma maior autonomia das pessoas com deficiência.
Enfim, nós tivemos conquistas muito significativas, no entanto o desafio da Acessibilidade está aí, colocado, e ela deve ser incorporada ao nosso dia-a-dia.
É isto que reflete o poema, com o qual termino minha fala... Acessibilidade, um desafioInclusão, uma questão de cultura! De princípioDe deixarmos o coração abertoDe caminharmos na direção uns dos outrosDe partilhar os sonhosE construir a história
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
PLS 250/2005, que Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna trazer um assunto que, antes de ser um tema novo, é um ponto que já foi amplamente debatido nesta Casa Legislativa.
Refiro-me, Senhor Presidente, ao PLS - complementar 250 de 2005, que trata da aposentadoria especial do servidor público com deficiência.
O objetivo do projeto é a efetivação de um direito previsto na Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal - STF reconhece que esse dispositivo constitucional, por um tempo muito longo vem carecendo de regulamentação pelo Congresso Nacional.
Assim, a nossa Corte maior tem concedido a aposentadoria especial por intermédio de mandados de injunção, um dos remédios constitucionais que torna viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes ao exercicio da cidadania.
É fácil reconhecer que a vida laborativa de uma pessoa com deficiência é exercida em condições especiais, exige maiores esforços e, consequentemente, maiores comprometimentos da saúde ao longo do tempo.
Apresentei esse projeto em 2005, mesmo ano em que foi apresentado o projeto que pretendia garantir o direito à aposentadoria especial aos trabalhadores da iniciativa privada.
Mais tarde este último foi sancionado pela Presidente da República e tornou-se a Lei complementar 142/2013.
Dessa forma, por uma questão de isonomia, o relator da matéria, o senador Armando Monteiro, apresentou um substitutivo, adequando o projeto à norma vigente para o segurado do Regime Geral da previdência Social.
O projeto está incluído na pauta do plenário, pendente de deliberação.
Pela importância da matéria e a falta de segurança jurídica que o tema tem suscitado convoco meus nobres colegas senadores e senadoras,apelando para a sensibilidade de todos, para votarmos a matéria.
Os servidores públicos não estão pedindo nada de mais, querem apenas uma equiparação aos trabalhadores da iniciativa privada.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores.
Venho a esta tribuna, por um motivo muito especial. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, projeto de minha autoria (PL 7699/2006), está na pauta de votação (Item 4) do plenário da Câmara dos Deputados.
O movimento de pessoas com deficiência, as entidades de defesa de direitos, o Judiciário, os parlamentares das duas Casas, a Secretaria de Direitos Humanos...
...Todos tiveram papel fundamental na construção desse importante instrumento de inclusão social, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, cuja ideia foi lançada há quase quinze anos.
Uma série de audiências públicas no Senado Federal, já que ele foi aprovado no ano de 2006, aqui nesta Casa, deu-lhe o corpo básico.
Audiências essas coordenadas pelo relator, o eminente senador Flávio Arns, que
elaborou substitutivo, buscando contemplar o maior número de sugestões possíveis.
O projeto então foi remetido à Câmara dos Deputados, praticamente ao mesmo tempo em que as discussões sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência atingia seu fim e era aprovada pela Assembleia Geral da ONU.
Na câmara o estatuto foi entregue ao deputado Celso Russomano para relatar. Agora, a deputada Mara Gabrilli é a relatora. Nesse período, a partir de um acordo entre o Legislativo e o Executivo, foi criado um grupo de trabalho...
... coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos com o objetivo de contribuir na construção de um substitutivo, incorporando ainda sugestões de 3 conferências nacionais e 5 encontros regionais.
Inúmeras sugestões se somaram e deram a cara que o Estatuto tem hoje.
Juntando a legislação da área que é esparsa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência mantém as conquistas dos movimentos de pessoas com deficiência, ao mesmo tempo, que, alinha-se ao que há de mais moderno na legislação internacional para essa parcela da população.
Neste sentido, o Estatuto cumpre duas funções: consolidar direitos e avançar nas conquistas. Conquistas essas que abrange todas as áreas da vida.
Na área da saúde, por exemplo, o Estatuto avança ao redefinir a deficiência, é o que eu considero o maior dos avanços trazidos.
A mudança de modelo de classificação das deficiências.
De acordo com esse modelo, o instrumento que passa a balizar a classificação de deficiências é a Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF).
Para a CIF a deficiência não está apenas na pessoa que tem limitações no corpo, mas está também fora dele, em um mundo que não está preparado para incluir a todos,...
... um mundo repleto de barreiras e obstáculos que dificultam ou até impossibilitam a participação das pessoas com deficiência na vida em sociedade.
Se refletirmos bem, senhoras e senhores, veremos que os espaços, os serviços, os produtos, as máquinas são concebidas para um ser humano padrão, que na realidade não existe.
A essência do ser humano é a diferença, a autenticidade. É por esse direito que lutamos, pelo direito de viver em uma sociedade que respeite as diferenças.
A partir dessa mudança de paradigma, o próprio conceito de acessibilidade amplia-se e a exclusão social vivenciada pela pessoa com deficiência não é mais vista apenas como o resultado de uma pessoa com limitações corporais, mas, sobretudo, a combinação deste com as barreiras ambientais.
Assim, acessibilidade estende-se além do aspecto arquitetônico, passando a englobar também aspectos atitudinais e metodológicos...
Ou seja, é a atitude das pessoas que deve ser acessível e inclusiva. São os programas, as políticas, as ações que devem ser acessíveis e inclusivas desde a concepção.
São os sistemas e a filosofia de uma sociedade que deve aproximar as pessoas. “Pensamento que age e ação que se pensa” como conclui Jorge Sampaio na sua definição de cidadania.
É este princípio que está na base de todo o Estatuto, como no capítulo da educação, por exemplo:...
...É direito fundamental da pessoa com deficiência à educação, a fim de garantir que a mesma atinja e mantenha o nível adequado de aprendizagem, de acordo com suas características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem.
...ações e programas que garantam a acessibilidade plena, o atendimento educacional especializado e o combate à discriminação.
...A adaptação dos currículos, métodos, técnicas pedagógicas e de avaliação a fim de que se garanta a aprendizagem com qualidade;
...a adoção de estratégias de identificação e intervenção precoces, bem como no desenvolvimento dos aspectos vocacionais, levando em conta o talento, a criatividade e as habilidades dos educandos com deficiência.
Senhor Presidente,
Outro destaque que faço é sobre a criação do Regime Especial de Incentivos a Tecnologias Assistivas (Reita), que visa garantir à pessoa com deficiência...
... seu direito de ter o acesso facilitado a produtos, recursos, dispositivos de acessibilidade, estratégias, práticas, processos,...
... métodos e serviços de tecnologias assistivas que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.
No campo do trabalho, o Estatuto prevê que as empresas desobrigadas de cumprir a percentagem de vagas que devem ser preenchidas por pessoas com deficiência,..
...poderão receber incentivos fiscais, caso empreguem pessoas com deficiência. Poderão assim também ser beneficiadas aquelas que extrapolem a percentagem estabelecida por lei.
Senhor Presidente,
Um acordo está sendo costurado para a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aprovado na Câmara, ele voltará ao Senado, a casa onde iniciou a tramitação deste projeto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), aprovado na Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos quase lá!
O Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, o relevante, é que será um instrumento de libertação, de emancipação e de dignidade da pessoa com deficiência.
No dia de hoje, Sr. Presidente, a fala não será minha, será de meus assessores deficientes visuais: Luciano Ambrósio, que me assessora aqui em Brasília e Santos Fagundes que é o meu chefe de gabinete lá no Rio Grande do Sul.
Os dois acompanharam o Estatuto desde o início de sua caminhada:
“Nos lembramos bem, senador Paim, no início não foi fácil! Alguns não queriam, diziam que a pessoa com deficiência não precisava de uma nova legislação...
Como se a legislação não precisasse de uma constante renovação, uma constante oxigenação...
Aprimorar, senador, não significa desconsiderar as conquistas, mas é apoiar-se nelas e avançar...
Não podemos esquecer do grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O empenho fundamental da ministra Maria do Rosário e a entrega pessoal de todos da equipe, que contou com a participação de membros do Ministério Público,...
... juristas convidados, membros do CONADE e as assessorias dos parlamentares envolvidos com a construção do Estatuto.
Por diversas vezes mencionamos que o GT não era apenas uma equipe de trabalho, com o resultado de diversos encontros nos tornamos também um grupo de amigos cujos encontros tornaram o trabalho mais prazeroso e conciso.
A trajetória do Estatuto, como um todo, foi estimulante e desafiador.
Foram inúmeras audiências, conduzidas com brilhantismo pelo relator no Senado Federal, o senador Flávio Arns.
Como não lembrar também dos debates que enriqueceram e subsidiaram o substitutivo do relator Celso Russomano, na Câmara dos Deputados.
Lembramos ainda, senador Paim, de outro projeto nosso que virou lei; foi a norma 11.133/2005, que instituiu o dia 21 de setembro como Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Referimo-nos a isso, para falar da importância da luta e da participação, do protagonismo das pessoas com deficiência para o avanço dos direitos e das conquistas alcançadas.
Nós não podemos ficar em casa, esperando que as autoridades elaborem as leis e formulem as políticas que vão nos beneficiar.
Precisamos ir à luta, mostrar nossa cara, apresentar nossas demandas e nossas soluções.
Por diversas vezes conversamos sobre o assunto e entendemos que a inclusão é uma via de mão dupla.
As mudanças não vão ocorrer a nosso favor, se nós não fizermos por nós mesmos; Conforme compartilham Luciano Ambrósio e Santos Fagundes... neste pequeno poema...
A vida me inclui
Porque eu também me incluo na vida
No coração das pessoas
Nos sentimentos que acolhem
Nas palavras que abrigam
Nas ações que respeitam
Nos espaços que me cabem.
A vida me inclui
Porque eu vou ao seu encontro
E encontro espaço ao seu lado
Ao seu lado sigo e sonho
Prosseguem eles... Senador Paim, espalhe aos quatro ventos!!!!!!
No início dessa fala, o srº usou a expressão: “instrumento de libertação”.
O Estatuto será um instrumento de libertação!
Antes, senador Paim, a deficiência era a falta ou perda de algum membro ou função corporal.
Por essa ótica as dificuldades, as restrições de participação enfrentadas pela pessoa com deficiência eram resultado de um corpo fora do padrão.
E o que era isso senão uma opressão?
Com o Estatuto, essa visão muda completamente, pois a definição de deficiência passa a considerar aspectos do ambiente físico.
Isso significa que as barreiras com as quais costumamos lidar no dia a dia são também responsabilidade da sociedade... continuam eles falando...
As pessoas já compreendiam isso, mas a partir de agora vai constar em lei a obrigação do Estado de eliminar essas barreiras.
Nós queremos que o Estatuto signifique para todas as pessoas com deficiências, o que esses anos significaram para nós, uma oportunidade de trabalho, de crescimento como pessoa, de ganho de autonomia.
Queremos que os empregadores também possam sentir isso ao contratarem pessoas com deficiência.
O ganho em humanização das empresas será claro.
E ao contrário do que muitos possam pensar, a produtividade não será menor.
O que precisamos, é de oportunidade de demonstrar nossa criatividade e capacidade de trabalho.
As empresas com mais de 100 empregados são obrigados, pela lei 8.213 de 1991, a preencherem de 2 a 5 por cento de suas vagas com pessoas com deficiência.
O Estatuto mantém essa regra, mas avança quando possibilita que as empresas desobrigadas a cumprirem as cotas poderão receber incentivos fiscais do Estado.....
...... Ou seja, as empresas com 50 a 100 trabalhadores poderão empregar pessoas com deficiência e usufruir desses benefícios ....
.... Da mesma forma, terão direito aos incentivos, aquelas que excederem a quantidade de empregados exigida por lei.
E por falar em cotas para acesso ao trabalho, quero falar também em outro tipo de cotas, cotas de acesso ao maior mecanismo de inclusão: a educação!
O Estatuto prevê que as universidades reservem 5% de vagas para candidatos com deficiência.
Facilitar o acesso das pessoas com deficiência é dar a elas melhores condições de participação no mundo do trabalho.
Importante também destacar o papel do estatuto enquanto instrumento de repressão ao descumprimento da norma, trazendo diversas tipificações criminais.
As pessoas precisam se abrir para as diferenças, se identificar com as diferenças.
O senhor lembra, senador Paim, daquela frase da primeira capa que colocamos no projeto do Estatuto?
“A natureza respeita as diferenças” e trazia também inúmeras flores de cores diferentes?
.... Demonstrando que as diferenças formam um conjunto harmônico e singular!
Lembramos do senhor Paulo Brandão, deficiente visual, chefe da gráfica Braille do Senado Federal, que foi responsável por uma tiragem do projeto do Estatuto em formato Braille, .....
..... possibilitando que as pessoas com deficiência visual pudessem se inteirar do projeto e contribuir com suas experiências pessoais.
Queremos usar a frase “A natureza respeita as diferenças” pra continuar falando em educação, mais especificamente da educação infantil.
A infância é a melhor fase para a inclusão. É nesse período que o convívio entre as pessoas é mais natural, daí a importância da inclusão escolar neste momento da vida.
Voltando a falar em flores, isso nos inspirou em mais um poema:
As flores e as cores tão diferentes
Tão únicas
E por isso tão belas
Tão identificadas entre si
Quando chegar a primavera trarão todo seu vigor
Sua cor, sua riqueza e suas promessas
Que nasceram de um momento de esperança
De um gesto de fé
A fé do ser humano
Que arregaçou as mangas
E revolveu a terra
E a sementou com os sonhos, o dever, o coração e a consciência
Quanta gente ombreou conosco ao longo desse caminho, não poderia deixar de mencionar cada um deles.
O Estatuto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta ultima quinta-feira, 5 de março.
Parabéns à relatora, Deputada Mara Gabrille, que soube o momento certo de ir à tribuna e apresentar seu substitutivo.
Parabéns pela sua coragem.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mas vou fazer um pouco do caminho de volta, lembrando do envolvimento de outros parlamentares que deram sua valiosa contribuição neste processo:
A ex ministra Maria do Rosário hoje deputada federal.
A deputada Rosinha da ADEFAL, que criou e presidiu a frente parlamentar da pessoa com deficiência; o deputado Eduardo Barbosa; o deputado Celso Russomano;
O senador Flávio Arns, relator do Estatuto aqui no Senado;
O senador Cristóvam Buarque, presidente da Comissão de Direitos Humanos na época da votação do Estatuto, nesta Casa.
Lembro ainda:
O professor Adilson Ventura, já falecido.
A coordenadora da CORDE, Dra. Isabel Maior;
O coordenador da setorial dos petistas com deficiência, o também saudoso Chuchu;
Os coordenadores do Forum Social Mundial 2001, sociólogo Humberto
Lippo; a professora Chiquinha; o coordenador dos painéis sobre o estatuto nas conferencias Nacionais, o professor Antonio Muniz.
Não posso me esquecer do pessoal do GT, que contribuiu de forma relevante para o aperfeiçoamento do atual texto:
Antônio José Ferreira, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República;
Os membros do Ministério Público: Valdir Macieira e Maria Aparecida Gurgel;
Os juristas convidados: o professor, Luis Robertto David Araujo, e Luis Cláudio;
O CONADE, na figura de seu presidente à época, senhor Moisés Bawer Luis;
O ex conselheiro do CONADE, senhor Roberto Tiné; e todos os assessores que integraram o GT.
Finalizando, agradeçendo as pessoas com deficiência de todo o Brasil, que mesmo com as inúmeras dificuldades para chegar às atividades estiveram conosco nessa marcha.
Vejo a todos como flores, que embelezaram essa caminhada.
Senhoras e senhores senadores,
Encerrando as considerações lembro que foram mais de 12 anos de jornada, mais de 12 anos de encontros, congressos, conferências, audiências públicas, grupos de trabalho e muito trabalho .....
Destaco a seguir alguns avanços que o texto aprovado garantiu e que serão deliberados por esta Casa Legislativa.
Na seara da Igualdade e da não discriminação, saliento a proteção contra a discriminação, exploração, violência, opressão, tratamento desumano e degradante.
É assegurada a pessoa com deficiência o direito a exercer a guarda, a tutela, a curatela, ser adotante em igualdade de oportunidades com todas as demais pessoas.
Por outro lado é dever do Estado assegurar com prioridade os direitos à saúde, a maternidade, a alimentação, a previdência, a educação, a profissionalização, a cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, enfim a todas as oportunidades que a vida de um cidadão exige.
Como forma de facilitar o atendimento ficou assegurado a preferência aos serviços públicos, aos processos judiciais e administrativos, ao recebimento da restituição do imposto de renda e em todas as situações de socorro.
Nas situações de risco e emergência a pessoa com deficiência será considerada vulnerável para efeitos de proteção e segurança.
A habilitação e reabilitação é um direito da Pessoa com Deficiência, devendo haver ações articuladas do SUS e SUAS, para plena promoção desse direito.
Da mesma forma, no âmbito da saúde, a lei assegura atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade inclusive com atendimento domiciliar e oferta de órteses e próteses.
O Sistema educacional inclusivo também é prioridade, em todos os níveis, com projeto pedagógico especializado que promove as condições de igualdade necessárias, incluindo a oferta de educação em LIBRAS e Braille, bem como de profissionais de apoio escolar para acompanhar as Pessoas com Deficiência.
Em relação ao direito, a moradia digna ficou reservado o mínimo de 3% de unidades habitacionais para atender as pessoas com deficiência....
.... Garantida a acessibilidade nas áreas comuns e nas unidades térreas quando tratar de unidade multifamiliar.
O trabalho é direito constitucional, por isso é assegurado a livre escolha em ambiente acessível e inclusivo, incluindo a implementação de programas de habilitação e reabilitação profissional, respeitada as habilidades, a vontade e vocação de cada um.
A mobilidade é fator preponderante para a inclusão, como forma de garantir a acessibilidade ficou previsto 2% das vagas de estacionamento público ou privado de uso coletivo, 10% de taxis com adaptação, proibida a cobrança diferenciada de tarifa, e a oferta de veiculo adaptado nas locadoras.
O acesso à informação e a comunicação estão previstos no formato acessível das embalagens, rótulos, solicitação de recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobrança de tributos, nos programas de radio e televisão, lan hauses, telecentros comunitários e nos sítios nacionais disponíveis na internet.
Destaco, por fim a criminalização, que tornará efetivo o cumprimento dessa relevante norma.
A discriminação contra a pessoa com deficiência está tipificada e prevê a pena reclusão de 1 a 3 anos, caso seja cometido por meios de comunicação aumentará para 2 a 5 anos.
Da mesma forma, desviar bens, proventos, pensão ou beneficio incidirá pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, podendo a mesma ser aumentada se cometido por tutor, curador, ou outro responsável.
O abandono em hospitais, casas de saúde ou outro estabelecimento de abrigo, também foi caracterizado como crime, sendo cominada a pena de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.
Outras tipificações legais também tutelam essa camada da sociedade.
Enfim, Senhor Presidente,
Aguardamos, ansiosamente, a chegada do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional da Síndrome de Down
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O dia 21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down!
Vários eventos marcarão a data em todo o Brasil: serão caminhadas, exposições, sessões solenes e outros.
Esses eventos buscarão ressaltar a importância de se incluir as pessoas com essa Síndrome.
É fundamental dar visibilidade a essa parcela da população, pois é por meio da visibilidade que iremos, pouco a pouco,...
acabando com a desinformação e as falsas ideias que muitas vezes construímos sobre ela.
Se voltarmos no tempo, veremos que, no século XIX, por exemplo, pessoas com deficiências de naturezas diversas eram colocadas...
em uma mesma instituição, pois a intenção por detrás disso era apenas apartá-las do convívio com pessoas sem deficiência.
Já em meados do século XX, as instituições passaram a ser especializadas nesta ou naquela deficiência: institutos de cegos, institutos de surdos ou de deficiências intelectuais.
Mas a segregação continuava, apesar da especialização das Instituições e da atenção à educação, pois o convívio continuava acontecendo para aquém do restante da população.
Senhoras e Senhores Senadores,
O resultado dessa apartação histórica é a desinformação e as ideias errôneas sobre as deficiências, apesar de inúmeros avanços conquistados:
Como essas pessoas levam suas vidas, que dificuldades têm e de que forma encontram soluções para superá-las?
Como se relacionam com a família, com professores, amigos?
Como enxergam a vida, como namoram?
Ora como??? De forma natural e igual a todo mundo!!!
A deficiência, seja ela qual for, não é fator determinante para o fracasso ou sucesso, para a infelicidade, ou felicidade.
Assim como a vida se move, é fluida para todo mundo, ela também o é para aqueles que tem algum tipo de deficiência.
Autoestima, auto imagem positiva, dizem respeito a todos e a cada um. A compreensão disso resulta em uma maior simplicidade na vida, no enxergar-se e enxergar o outro.
Senhor Presidente,
Esta data deveria servir para uma reflexão que fosse além das possíveis causas de uma anomalia genética.
Deveria servir para um entendimento simples: se essas pessoas receberem apoio da família e atendimento adequado por parte do Estado, elas terão plenas condições de ser produtivas e participativas no mundo.
Afinal, não é assim para todas as pessoas? Quem não precisa da família, seja ela como for, e dos recursos do Estado para ter sucesso e participar plenamente da vida em sociedade?
O fato reside em que, logicamente, os apoios devem ser diferentes para indivíduos diferentes. Essa é uma condição imprescindível para a igualdade entre as pessoas.
A inclusão se dará de forma natural no momento em que assumirmos isso.
No dia em que enxergarmos a deficiência apenas como uma característica, assim como qualquer outra,...
como, por exemplo, ser magro, ter pé chato, ser calvo, ser muito alto, etc, teremos melhores chances de alcançar a verdadeira inclusão.
Não pretendo aqui, diminuir os efeitos de uma deficiência na vida de uma pessoa, os efeitos de uma limitação,...
mas quero trazer um olhar pela ótica dos direitos que a todos assiste e permite que todos levem suas vidas de acordo com suas potencialidades individuais.
Pois bem, Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos falar um pouco de alguns desses direitos. Vamos dar destaque aos mais básicos, educação e trabalho.
Por exemplo, uma educação inclusiva, começando pela estimulação precoce por parte de pais e educadores, possibilita um melhor desenvolvimento das crianças com síndrome de Down.
Não basta apenas colocar crianças com deficiência nas escolas e esperar um rendimento padrão de todos.
Para a professora e especialista da Unicamp, Maria Teresa Mantoan, “o mais importante para um aluno com deficiência não é aprender o mesmo conteúdo que as outras crianças,
mas o aprendizado que deve ser valorizado é o da autonomia, da capacidade de ter ideias próprias, ter auto governo, desenvolver o espírito de colaboração, saber expressar-se e poder ver o seu esforço reconhecido.”
Eu creio, meus caros, que depois da família, é na escola que o indivíduo prepara-se para a vida produtiva, e para a vida das relações sociais.
Senhor Presidente,
Vamos a outro direito:
Segundo dados do IBGE, censo 2010, 23% da população brasileira declarou possuir algum tipo de deficiência.
Ainda de acordo com os dados, 2.617.025 disseram ter deficiência intelectual.
Não existem dados específicos para o número de pessoas com Síndrome de Down no Brasil, mas, segundo a Organização do Movimento Down (2012), é possível levantar uma estimativa:...
a relação é de 1 pessoa para cada 700 nascimentos, levando-se em consideração toda a população brasileira.
Por meio destes cálculos, sabe-se que aproximadamente 270 mil pessoas tem a síndrome no Brasil.
Eis porque a necessidade de inclusão dessas pessoas no mundo do trabalho apresentar-se como um desafio a ser superado pelo engajamento de todos.
Em primeiro lugar é necessário desconstruir a noção de que o mundo do trabalho liga-se apenas à produtividade e ao lucro.
As empresas não podem mais ser vistas somente por um ângulo, mas é preciso que elas incorporem a preocupação com a responsabilidade ambiental e a responsabilidade social.
Felizmente, tem crescido na sociedade a consciência de que a inclusão deve ser buscada por todos.
Nesse sentido, empresas que buscam incluir pessoas com deficiência em seus quadros profissionais é lógico que agregam, aos olhos da sociedade, valor ao seu produto ou serviço.
Ou seja, os ganhos alcançam a todos. Isso não quer dizer que a produtividade e o lucro serão metas que as pessoas com deficiência deixarão de lado.
Isso quer dizer, na verdade, que a síndrome de Down não torna uma pessoa menos produtiva e que sua inclusão na empresa é uma demonstração de fé no ser humano e na sua capacidade pessoal.
Viva o 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down!
Viva esse dia de reflexão, de transformação e de aproximação entre as pessoas!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Meu intuito hoje é lembrar que o dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.
A data foi decretada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em dezembro de 2007 , sendo celebrada, em todo o mundo, desde 2008.
Ela pede mais atenção ao transtorno do espectro autista (nome “oficial” do autismo), cuja incidência, em crianças, é maior do que a soma dos casos de AIDS, câncer e diabetes juntos.
No Brasil estima-se que tenhamos 2 milhões de autistas, mais da metade ainda sem diagnóstico.
A síndrome é mais comum nos meninos — na proporção de quatro para cada menina.
No mundo calcula-se que existam cerca de 70 milhões de casos de autismo.
Apesar das estatísticas, muitos ainda pensam que autismo é algo raro, porém, os números aceitos pela comunidade internacional...
refletem um autista para cada 110 nascimentos, segundo dados oficiais do governo dos Estados Unidos.
Outras estatísticas dizem, ainda, que é 1 caso para cada 70 nascimentos.
Os dados são divergentes, Senhor Presidente, no entanto...
existe um consenso no que se refere ao diagnóstico precoce. A comunidade médica, em todo o mundo, pontua que...
quanto antes o diagnóstico for feito e o tratamento iniciado, melhor será a qualidade de vida da pessoa com autismo.
Senhor Presidente,
faço aqui, uma pequena pausa para falar de alguns eventos que tem por objetivo marcar o 2 de abril e promover a reflexão sobre este transtorno.
Já no dia 23 de março, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, da qual tenho a honra de ser presidente,...
foi realizada uma audiência pública para debater políticas de atendimento a crianças e adultos com transtornos do espectro autista.
Na audiência, estiveram presentes o Movimento do Orgulho Autista Brasil
– MOAB, o Núcleo de Autismo e TGD da Secretaria de Educação, a Diretoria de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF,...
a Coordenadoria do "Desabafo Autista e Asperger", a Clínica de Atendimento Psicológico a Crianças Especiais Ltda – CLIAMA, e a Diretoria de Políticas de Educação Especial da SECACI - Ministério da Educação.
No encontro foi possível extrair um elemento comum nas falas de todas as participantes da mesa: mães, educadoras, médicas, psicólogas e advogadas: ...
o atendimento adequado às pessoas do espectro do autista deve ocorrer de forma integrada, ou seja, o clínico com o escolar e a abordagem deve...
levar em consideração cada pessoa, da maneira mais individualizada possível, visto que o espectro do autismo é amplo e ninguém é igual a ninguém.
Voltando aos eventos, em Porto Alegre, a Associação Pró Autismo Luz Azul promoveu dois eventos: no domingo, 29 de março, houve uma
Mateada, como nós chamamos por lá, na Praça da Bandeira...
Em 30 de março (segunda-feira), o Dia de Conscientização do Autismo foi lembrado, por meio de uma conversa, denominada “Diálogos”, que Viviane Machado,...
terapeuta ocupacional em Porto Alegre, teve com a plateia para esclarecer dúvidas sobre o transtorno. O encontro foi gratuito e aberto à toda comunidade.
Em Caxias do Sul, os eventos serão organizados pela Coordenadoria de Acessibilidade da cidade que estará realizando:
No dia 2 de abril: palestra no Centro Administrativo da Prefeitura da cidade, sobre o tema "Autismo: Conhecimentos, Cuidados e Inclusão Escolar, com a palestrante Nadja Favero.
Em 12 de abril: será realizada a III Parada Tarde Azul, no Parque dos Macaquinhos.
Vale pontuar que, no dia 2 de abril, diversos monumentos estarão iluminados de azul, a cor do autismo. Isso acontecerá em todo o Brasil, e, também, em várias cidades mundo afora.
Senhoras e Senhores Senadores, Preciso lembrar um pouco da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a política nacional de proteção à pessoa com transtorno do espectro do autismo.
Gosto de relembrar o histórico dessa Lei, porque foram momentos muito significativos.
Ela surgiu de uma demanda trazida por pais e familiares de autistas, e após uma audiência pública na CDH tornou-se a sug 1 de 2010.
Mais tarde, transformou-se no PLS 168 de 2011. Tive a honra e a grata satisfação de relatar a matéria na Comissão de Direitos Humanos.
No plenário do Senado, o projeto foi relatado pela senadora Ana Rita e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Lá teve o trabalho de relatoria da deputada Mara Gabrilli, sendo, posteriormente, sancionado pela presidenta Dilma, em dezembro de 2012. No início daquele ano, foram apresentadas em um Congresso, por especialistas da área, as principais novidades em diagnóstico e tratamento dos transtornos autistas. O Congresso foi realizado pela Universidade Federal de São Carlos, e aconteceu na Escola São Paulo de Ciência Avançada em Autismo.
Segundo Caio Miguel, pesquisador brasileiro da Universidade Estadual da Califórnia, ... todos são capazes de aprender, mas as crianças com transtornos autistas não aprendem da mesma forma que as demais.
Elas não aprendem apenas observando, casualmente, elas necessitam da repetição para aprender.
Em novembro de 2014, uma matéria publicada em um jornal de São Paulo, mostrou uma pesquisa promissora na busca da cura de um tipo de autismo.
Um dente de leite doado por um menino autista de oito anos permitiu a uma cientista brasileira, na Universidade de...
San Diego, na California, testar, pela primeira vez, a ação de medicamentos sobre células nervosas afetadas por esse transtorno.
Senhor Presidente,
No imaginário comum persiste a ideia de que o autista vive em um mundo próprio, um mundo a parte.
Desmistificar essa falsa ideia é o primeiro passo para que não isolemos essas pessoas ainda mais.
Assumir que as pessoas com transtornos do espectro autista são capazes de aprender e de se desenvolver, que elas podem se comunicar com aqueles que as cercam...
é realizar a inclusão, o respeito por seus direitos e dar a elas a oportunidade do desenvolvimento.
Pesquisas, tratamentos e cura são fundamentais, é uma questão de humanidade, mas, paralelamente a isso, é necessário que...
ocorra uma outra cura: a da sociedade que exclui e segrega aqueles que considera fora dos seus padrões.
É o empenho de médicos, psicólogos, professores e, sobretudo, a dedicação incondicional de mães, pais e familiares que, mediante...
a troca de experiências e apoio mútuo entre os envolvidos, tem gerado o desenvolvimento e a felicidade dos autistas.
Meu assessor Luciano Ambrósio, que não é autista, mas é deficiente visual, procurou desenhar uma poesia na qual se imaginou no lugar de uma criança autista.
O pequeno poema diz assim:
Meu mundo é o mesmo que o seuE eu sinto o mesmo que vocêGostaria de poder conversar, brincar estudar ao seu lado,Gostaria de me sentar ao seu lado E de que minhas palavras Encontrassem eco em seus ouvidos e em seu coraçãoComo eu gostaria que você me percebesse uma criança igualzinha a você.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Nacional do Sistema Braille
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O dia 8 de abril é o Dia Nacional do Sistema Braille. A data foi escolhida por ser o dia em que nasceu José Álvares de Azevedo, responsável pela chegada do Sistema Braille ao Brasil.
A oficialização da data se deu em 2010, por meio da publicação da lei nº 12.266. A proposta desta data é promover uma reflexão sobre a inclusão. Espera-se, neste dia, que o direito seja colocado em discussão, direito à comunicação, direito de acesso à informação.
Espera-se que seja mostrada a importância desse sistema para a educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa com deficiência visual.
Joana Berlamino, jornalista e cega, diz: “a informação permeia a quase totalidade das ações dos indivíduos e grupos em interação. Para o cego, entretanto, ela é gênero de primeira necessidade (...)
(...) é a partir do acesso à informação, em todos os níveis, que ele constrói um modo de ser e estar no mundo que lhe permita independência e emancipação social.”
Senhor Presidente,
Segundo a OMS, as pessoas com deficiência visual somam mais de 45 milhões em todo o mundo.
Isso equivale à população de alguns países, por exemplo, a população do Canadá, ou, duas vezes a população do Chile, ou, ainda, três vezes a população de Portugal, de acordo com dados do INDEX, 2009.
Em relação ao Brasil, de acordo com dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual.
Esse número representa 3,5% da população brasileira, sendo 582 mil cegas e 6 milhões acometidas apenas por deficiência visual classificada como baixa visão.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para falar da importância do sistema Braille para os cegos, permitam que eu faça uma pequena viagem histórica.
A escrita surgiu há cerca de seis mil anos, e com ela a possibilidade do registro e da divulgação das informações e do conhecimento humano.
Entretanto, foi apenas a pouco mais de duzentos anos que os cegos puderam ter acesso autônomo ao texto escrito. Isso graças ao sistema desenvolvido por Louis Braille.
Mas, vamos continuar com nossa viagem, Senhor Presidente,
Esse homem fenomenal, Luis Braille, nasceu nos arredores de Paris, em 1805 e ficou cego aos 3 anos de idade.
Ele se feriu com uma ferramenta pontiaguda, chamada sovela, quando brincava na oficina de couros do pai.
Desde muito cedo era notável a inteligência de Luis, que conseguia reter na memória as lições escolares.
Na adolescência, Luis ingressou na Instituição Real dos Jovens Cegos de Paris, fundada por Valentin Haüy.
Valentin havia criado um método de leitura que consistia em ler de modo tátil as letras do alfabeto confeccionadas em alto relevo. Esse método tornava a leitura complicada e cansativa, sendo também de difícil apreensão pelos cegos.
Havia, ao mesmo tempo, um sistema desenvolvido por um oficial da marinha de Napoleão Bonaparte e que servia para a comunicação entre soldados, chamado escrita sonora ou escrita noturna.
Luis Braille debruçou-se sobre esse método, simplificando-o e aprimorando-o, desenvolvendo, assim, seu próprio sistema.
E como foi isso?
Foi a partir das diferentes combinações de 6 pontos que, em duas colunas de três, formam 63 símbolos que representam letras, números, sinais de pontuação, símbolos matemáticos e notas musicais.
Esses pontos são feitos em alto relevo, com o auxílio de uma ferramenta chamada punção.
A princípio, o sistema desenvolvido por Braille não teve aceitação oficial, chegando a ser utilizado secretamente pelos meninos cegos da Instituição.
Infelizmente, Braille morreu em 1852 e não assistiu a oficialização do uso de seu sistema pelo governo francês, o que veio a ocorrer apenas em 1854.
A partir daí, essa escrita difundiu-se rapidamente por toda a Europa e por todo o mundo, chegando ao Brasil na mesma data de sua oficialização na França.
O Sistema Braille foi adotado pelo Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje, Instituto Benjamin Constant, localizado na cidade do Rio de Janeiro.
Deste modo, essa foi a primeira instituição na América Latina e a terceira no mundo a utilizar esse magnífico sistema de leitura e de inclusão.
Senhor Presidente,
Em reconhecimento a importância do sistema Braille, apresentei, em 2011, o PLS nº 67. Essa proposta regulamenta as profissões de transcritor e revisor de textos em Braille.
O que queremos é valorizar a atividade que, no nosso entender, deve ser desempenhada com a devida qualificação, com a devida técnica.
Entendemos que esses profissionais devem ter certificação expedida por órgãos oficiais, ou que devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação ou por entidades representativas de deficientes visuais.
O projeto foi aprovado no Senado Federal e encontra-se agora na Câmara dos deputados, tramitando como PL 5732/2013, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços.
Meus caros,
O mundo evoluiu e as ferramentas de leitura para os cegos, também.
Hoje, computadores já possibilitam a eles a leitura auditiva das informações.
No entanto, o contato com a ortografia das palavras e a pontuação, acontece apenas pelo tato.
Não se trata, aqui, de privilegiar esta ou aquela forma de escrita e leitura. Pelo contrário, os dois sistemas são complementares.
Pois foi assim que as pessoas com deficiência visual passaram a ter a possibilidade de ser incluídas numa sociedade em que, cada vez mais, a informação e a comunicação são sinônimos de democracia.
O importante é que os cegos passaram a ler as palavras, o mundo e o próprio Homem, por meio de seus ouvidos e suas mãos, ou seja, por outros olhos.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 13 de abril de 2015.
Senador Paulo Paim.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estará na pauta do plenário desta quarta feira.
Esta trajetória durou quase 20 anos, mas estamos chegando perto de seu final.
Eu venho aqui, fazer um apelo aos senadores para que aprovem o Estatuto, pois serão mais de 45 milhões de pessoas beneficiadas em todo o Brasil.
Durante todo este tempo de tramitação, eu repeti sobre a importância desse documento, convicto de ser ele um instrumento atual, mas que, ao mesmo tempo, não perdia de vista as conquistas já alcançadas pelas pessoas com deficiência.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Como todos já sabem, a Comissão de Direitos Humanos aprovou, na última quinta-feira, por unanimidade, o projeto de nossa autoria, relatado pelo Senador Romário.
Esse estatuto é uma batalha que, como eu já disse, dura praticamente 20 anos. Nesse intervalo, apresentamos e aprovamos o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial.
Senhor Presidente,
com o relatório do Senador Romário ao Substitutivo da Câmara nº 4/2015 ao, inicialmente, PL 7699/2006, institui-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei brasileira de inclusão.
Eu apresentei esse projeto há quase duas décadas, ainda quando era Deputado. Reapresentei no Senado, e aqui foi aprovado.
Remetemos, então, o projeto para a Câmara. Os deputados se debruçaram sobre a matéria, que foi entregue à relatoria do deputado Celso Russomano e, posteriormente da deputada Mara Gabrilli.
De volta ao Senado, e com a lavra do Senador Romário, conquistamos sua aprovação na CDH, por unanimidade.
O texto, mediante acordo que firmamos, será votado no plenário da Casa amanhã, quarta-feira, 10 de junho.
Já parabenizei as relatorias na Câmara dos Deputados, mas por uma questão de justiça, lembro, também, o importante papel que teve como Relator o nosso amigo, e sempre Senador da República, Flávio Arns.
Meus parabéns à Deputada Mara Gabrilli, ao deputado Celso Russomano, ao Senador Flávio Arns e ao senador Romário, pelo belo trabalho.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão, vai ampliar direitos de cerca de 45 milhões de brasileiros.
São direitos que contemplam, por exemplo, a área da saúde, assegurando atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, inclusive com atendimento domiciliar, oferta de órteses e próteses.
Na área da educação, temos oferta de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis com projeto pedagógico especializado que promove condições de igualdade, oferta de ensino em LIBRAS e Braille .
As escolas devem oferecer também profissionais de apoio escolar para acompanhar a Pessoa com Deficiência.
Na área da moradia, deverão ser disponibilizadas, no mínimo, 3% de Unidades habitacionais para Pessoa com Deficiência. Nas unidades multifamiliares, as áreas comuns deverão ser acessíveis.
No que tange ao trabalho, o direito à livre escolha em ambiente acessível e inclusivo deve ser respeitado.
Os programas de habilitação e reabilitação profissional devem observar habilidades, vontade e vocação da Pessoa com Deficiência.
As empresas com menos de 100 empregados estão desobrigadas de atender o percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência, mas poderão receber incentivos fiscais para cumprir as cotas já previstas em lei.
Já no campo da assistência social, as pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, terão o direito ao recebimento de 1 salário mínimo (nos termos da LOAS) garantido.
Quanto ao acesso à informação, a pessoa com deficiência poderá pedir o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobrança de tributos em formato acessível.
As bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação devem, também, ser fornecidas de forma acessível quando solicitadas.
No campo da justiça caberá à Defensoria Pública e ao Ministério Público as medidas para a garantia da Lei.
Haverá prioridade na tramitação processual e nos procedimentos judiciais e administrativos em todas as esferas, em qualquer instância, mediante requerimento.
Nas tipificações penais, estão outros importantes avanços:
Discriminação - Reclusão de 1 a 3 anos e multa. Se cometida por meios de comunicação, o tempo será de 2 a 5 anos de reclusão.
Desvio de bens, proventos, pensão, benefício, etc – reclusão de 1 a 4 anos e multa, podendo a pena ser aumentada se cometido por tutor, curador, alguém responsável, etc.
Abandono de PCD em hospital, casa de saúde ou abrigos – reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.
Retenção ou utilização de cartão magnético de PCD - detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Outra importante inovação do Estatuto é o princípio da tomada de decisão apoiada. Esse dispositivo prevê que pessoas com deficiência mental e intelectual, mediante auxílio de terceiros de sua confiança, poderão exercer atos da vida civil, como casar, adquirir e vender imóveis, assinar documentos, contratos, etc.
Mas o que considero um dos principais avanços do Estatuto está na própria definição de deficiência. Diz o Art. 2º:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III – a limitação no desempenho de atividades; e
IV – a restrição de participação.
§ 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criará instrumentos para avaliação da deficiência.
Meus amigos ouvintes,
Entendemos que este artigo amplia o conceito de deficiência, pois não se limita a estabelecer em uma lista de ocorrências corporais ou funcionais o que vem a ser deficiência.
O estatuto segue, assim, a Organização Mundial de Saúde (OMS), que determina o uso da Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF) como instrumento classificatório de deficiências.
Quero, para finalizar, confidenciar que eu tinha algumas metas quando vim para o Senado da República...
Uma delas era a aprovação do Estatuto do Idoso – aprovamos, é lei. Outra era a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial – aprovamos, é lei.
Outra era garantir cotas para alunos de escola pública, negros, brancos, índios e pobres – aprovamos, é lei.
E, agora, estamos lutando muito para aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tornar realidade mais este sonho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, de minha autoria, foi aprovado na noite de ontem, por unanimidade, no Senado Federal. Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República. Os relatores foram: senador Romário Faria, deputados Mara Gabrilli e Celso Russomano e o ex-senador Flávio Arns. Parabéns a todos e a todos que fazem parte dessa caminhada.
Obrigado aos senadores e senadoras que estiveram ontem aqui dando sua contribuição para a realização deste antigo sonho – um momento que está eternizado na história.
Após um longo processo de diálogo com o movimento de pessoas com deficiência, que durou cinco anos, apresentei o projeto do Estatuto na Câmara dos Deputados, no ano de 2000. Ele seguiu um árduo caminho até sua aprovação final no dia de ontem.
Eleito Senador da República, apresentei o mesmo texto aqui nesta Casa, em 2003...
Neste mesmo ano a relatoria foi entregue ao então senador Flávio Arns.
Iniciamos, a partir daí, uma série de audiências públicas e seminários estaduais com a intenção de ouvir as entidades e o movimento de pessoas com deficiência. Foram centenas de encontros.
Lembro os meus dois assessores deficientes visuais, Luciano Ambrósio e Santos Fagundes, que lutaram muito para que este dia chegasse.
Em 2006, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em caráter terminativo, e remetido à Câmara dos Deputados.
Lá, a relatoria foi assumida pela primeira vez pelo deputado Celso Russomano e depois pela querida deputada Mara Gabrilli. Foram realizadas três conferências nacionais, e depois dividimos o país em cinco regiões para debater e ajustar ainda mais o texto final.
Nesta mesma época estava sendo finalizada às discussões da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os movimentos sociais, acertadamente, entenderam que era necessário se fazer uma adequação do Estatuto a Convenção Internacional...
Assim o fizemos em uma audiência pública, momento histórico na Comissão de Direitos Humanos.
Com este propósito foi montado um grupo de trabalho coordenado pela então ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. O ano era 2011.
Em 2013, o Grupo de Trabalho concluiu sua tarefa. O resultado foi entregue à Câmara dos Deputados. A relatora, Mara Gabrilli, unificou as sugestões e deu formato final ao Estatuto da Pessoa com Deficiência através de um substitutivo...
... Esse substitutivo foi aprovado agora em março último e remetido ao Senado sendo relator o senador Romário Faria.
Na semana passada o texto foi aprovado na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa, com apenas alguns ajustes de redação.
Ontem esta Casa, como já foi dito, deu uma demonstração de responsabilidade e consciência social...
Por unanimidade o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado.
Senhor Presidente.
Quero citar outros importantíssimos nomes que tiveram participação na construção deste instrumento de emancipação das pessoas com deficiência...
... professor Humberto Lippo, saudoso Cândido Pinto (Chuchu),...
... professora Chiquinha, professor Antonio Muniz, Maria do Rosário de Almeida (ex assessora técnica da Câmara)...
... os deputados, Leonardo Matos, Eduardo Barbosa, Rosinha da Adeffal, Valter Tosta, Otávio Leite...
... os senadores Cristovam Buarque, Wellington Dias, Lindberg Farias, João Capiberibe,...
Um agradecimento especial ao nosso presidente Renan Calheiros que não mediu esforços para receber os relatores e colocar a matéria na pauta de votação no dia de ontem...
...Os especialistas que compuseram o Grupo de Trabalho: Valdir Massieira, Antonio José Ferreira, Maria Aparecida Gugel, Luiz Alberto Davi Araújo, Roberto Tinnet, Luiz Cláudio e Moises Bawer Luis...
Senhor Presidente,
Esta não é apenas a trajetória de um projeto de lei, é a caminhada de um projeto de vida: a vida de pessoas quase invisíveis, esquecidas pela diversidade de sua própria história.
Este é quase um livro escrito ao longo da estrada, por muitas mãos, muitas mentes, muitos olhares que se irmanaram na construção de um novo tempo,... O Estatuto tem 127 artigos.
... Uma nova forma de perceber o ser humano em sua força e fragilidade, uma nova forma de compreender que a diversidade é um traço que não tem de separar as pessoas,...
.... Mas uni-las num sentimento de identidade e pertencimento, de fraternidade e amor.
Ir e vir pelos caminhos, pelos espaços. Percorrer facilmente nossas ruas, parques, museus, teatros, escolas, locais de trabalho. Navegar de modo autônomo pelos sistemas e meios de comunicação...
...Transitar pelos corações e pelo entendimento geral de que o trabalho é questão de oportunidade e a vida de sensibilidade.
Todos são capazes de tomar suas decisões, ainda que apoiadas, todos podem exprimir sua vontade:...
... Casar-se, comprar uma casa, vender um carro, assinar um documento, ganhando assim em autoestima e qualidade de vida.
Não basta, entretanto, enunciar direitos, é necessário que o descumprimento da lei doa no bolso e prive da liberdade quem a infringe. O contrário também é importante
Aqueles que produzem facilidades e acessibilidades devem ser estimulados com menos impostos, menos burocracia.
Até a própria deficiência não é mais vista como antes. O peso desta definição, agora, não recai apenas sobre o corpo, mas, a forma como o mundo é concebido pode desfavorecer ou favorecer a vida de todos.
Não estamos reinventando a roda. Não estamos partindo do nada, é claro que muitos direitos já existem. E não serão perdidos, nem desconsiderados. Pelo contrário, serão fortalecidos e orientados por um Estatuto.
O caminho foi longo. Mas não faltou-nos coragem para seguir, nunca desistimos diante das dificuldades. Ao contrário, fortalecíamos a cada novo amanhecer. Pois havia no peito a certeza de que a luta era justa.
Valeu a pena!
O Estatuto está pronto e a inclusão amplia-se em seu conceito.
Fruto do dinamismo dos debates, o Estatuto é um documento moderno, em consonância com os princípios internacionais sobre a pessoa com deficiência. Minha consciência está tranquila pelo dever cumprido.
Disse e repito: as pessoas com deficiência só precisam de oportunidades para mostrar toda sua capacidade.
Quero agradecer a Deus. Agradecer aos amigos, aos colegas. A todos e a todas que ajudaram de alguma forma a tornar este sonho uma realidade para 45 milhões de brasileiros.
Esperamos agora a sanção da Presidência da República, que será o coroamento final dessa grande jornada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sanção presidencial do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) é um dos mais importantes instrumentos de emancipação social dessa parcela da sociedade.
Foram 15 anos de tramitação. Mil e quinhentos encontros: audiências públicas, seminários, consultas, conferências nacionais e regionais,...
... com ampla participação de entidades, e do movimento de pessoas com deficiência.
Importante destacar o trabalho do CONADE, da Secretaria dos Direitos Humanos, através da então ministra Maria do Rosário,...
... da Secretaria de Políticas para Pessoas com Deficiência, do Movimento Nacional dos PCDs e dos relatores no Congresso: Flávio Arns, Celso Russomano, Mara Gabrilli e Romário Faria.
O Estatuto amplia direitos para mais de 45 milhões de brasileiros nas mais diversas áreas.
A sanção presidencial não encerrará apenas a trajetória de um projeto de lei,...
... mas será um nova caminhada de um projeto de vida de pessoas quase invisíveis, que até então, eram esquecidas pela diversidade de sua própria história.
O Estatuto foi escrito por muitos corações, mentes e olhares que se irmanaram na construção de um novo tempo.
O Estatuto é uma nova forma de perceber o ser humano em sua força e fragilidade, uma nova forma de compreender que a diversidade é um traço que não tem de separar as pessoas, mas uni-las, num sentimento de identidade e pertencimento.
Ir e vir pelos caminhos. Percorrer ruas, praças, parques, museus, teatros, escolas, locais de trabalho...
... Navegar de modo autônomo pelos sistemas e meios de comunicação. Chegar ao entendimento de que o trabalho é questão de oportunidade, e a vida, de sensibilidade.
A deficiência não será mais vista como antes. O peso desta definição, agora, não recairá mais apenas sobre o corpo, mas também em toda a sociedade e na forma como o mundo é construído.
É claro que muitos direitos já existem. Eles não serão perdidos, tampouco desconsiderados. Pelo contrário, serão fortalecidos e orientados por um Estatuto que lhes dará maior robustez legal.
Senhora presidente da República...
Os meus pais, Ignácio e Itália, diziam para nós, seus nove filhos, como que uma canção, que as boas-novas sempre acontecem “quando as folhas do outono começam a cair”.
Eu cresci com esta mensagem na mente. Voava como pássaro em busca de outros horizontes, sol, luas, céus.
Para minha alegria, o Estatuto foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 10 de junho, justamente “quando as folhas do outono ainda estavam caindo”.
Caminhamos, escalamos montanhas, atravessamos rios falquejando sonhos e esperanças. Estendendo a mão para as adversidades...
Acreditando e tendo a certeza de que cada um de nós é um coletivo. E o coletivo é um todo, dentro de cada um de nós. Por isso eu acredito no Brasil e no seu povo.
A vida faz com que a gente aprenda. Ela ensina que quando tudo parece dar errado sempre haverá um sol nascente...
É claro que temos que fazer por ela. Temos que lapidar a pedra da sabedoria com maestria, ajustar seus ângulos, e, assim,...
... “Como as folhas que caem no outono”... “Como o vento que vai para o sul, e faz seu giro para o norte”... as boas-novas sempre encontraremos.
Viva o Estatuto das Pessoas com Deficiência. Viva as pessoas com deficiência. Viva o Brasil.
Obrigado.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre artigo publicado no Correio Brasiliense e Brasil 247 Estatuto da Pessoa com Deficiência: a grande jornada
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui artigo de minha autoria publicado no dia de ontem no jornal Correio Brasiliense e no site Brasil 247 – Estatuto da Pessoa com Deficiência: a grande jornada.
No ano de 2000 apresentei o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), sancionado no último 6 de julho pela Presidente Dilma Rousseff.
Ele é um dos mais importantes instrumentos de emancipação civil e social dessa parcela da sociedade.
Esse documento consolida as leis existentes e avança nos princípios da cidadania.
Nesta década e meia de tramitação foram realizados mais de 1500 encontros:...
... audiências públicas, seminários, consultas, conferências nacionais e regionais, com ampla participação da sociedade, de entidades e do movimento de pessoas com deficiência.
Cerca de 46 milhões de brasileiros serão beneficiados nas mais diversas áreas:...
... saúde, educação, trabalho, habilitação e reabilitação, transporte, turismo, lazer, acessibilidade em sua mais ampla especificidade.
Nos seus 127 artigos temos os que penalizam aqueles que o descumprirem, imprimindo maior coerção à legislação.
Alguns pontos em destaque: atendimento prioritário em situação de socorro; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros; hotéis e pousadas devem disponibilizar 10% de seus dormitórios com acessibilidade;...
... reserva de 3% das unidades habitacionais que utilizarem recursos públicos; estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo com disponibilidade de linhas de crédito; entre outros...
Tudo isso representa um enorme avanço na qualidade de vida dessas pessoas.
A entrada em vigor da Lei Federal Nº 13.146/2015 não encerrará apenas a trajetória de um projeto de lei, mas será uma nova caminhada de um projeto de vida de pessoas quase invisíveis que, até então, eram esquecidas pela diversidade de sua própria história.
O pensador Theodore Zeldin, em sua obra “Uma história íntima da humanidade”, diz que “vida alguma pode ser considerada plenamente vivida se não tiver se beneficiado de todos os encontros de que é capaz...
...Hoje, a esperança se sustenta, acima de tudo, pela perspectiva do encontro com novas pessoas”.
Eu acredito que esse desejo que reside na alma de cada um de nós, por si só, move montanhas e aproxima corações.
A nossa gente vem, ao longo dos últimos anos, se encontrando consigo mesma por meio do respeito às diferenças e às identidades.
O Estatuto do Idoso, assim como os estatutos da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente e o da Juventude são divisores de água nessa evolução,...
... uma vez que deixaram suas marcas neste belo momento da civilização brasileira, dos seus personagens reais,...
... gente sofrida, de homens e mulheres das florestas, dos campos, das cidades, das areias do nosso litoral.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência nasceu justamente desses encontros e esperanças, dos anseios e sonhos de muitas vidas,...
... das reflexões, do diálogo de pais e mães, filhos, irmãos, tios, avós, amigos, namorados que, lá atrás se entrelaçaram na busca de um mesmo horizonte,...
... cumprindo um ideal, os mesmos caminhos como assim faz “o vento que vai para o sul, e faz seu giro para o norte”.
Creio que o estatuto é uma nova forma de perceber o ser humano em sua força e fragilidade,...
... uma nova forma de compreender que a diversidade é um traço que não tem que separar as pessoas, mas uni-las, num
sentimento de identidade e pertencimento. De ir e vir pelos caminhos e espaços.
Caminhamos, escalamos montanhas, atravessamos rios falquejando sonhos e esperanças...
...Estendendo a mão para as adversidades... Acreditando e tendo a certeza de que cada um de nós é um coletivo, e o coletivo é um todo, dentro de cada um de nós.
A vida faz que aprendamos. Ela nos ensina que quando tudo parece dar errado sempre haverá um sol nascente...
É claro que temos que fazer por ela. Temos que lapidar a pedra da sabedoria com maestria, ajustar seus ângulos, e, assim, calmamente as “boas-novas” iremos alcançar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e entrega do Prêmio Dorina Nowil.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores, Caros Convidados e demais presentes.
Estamos aqui para celebrar aqueles que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.
Esta Sessão Especial Conjunta quer celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e a entrega da Comenda Dorina Nowil.
Senhoras e Senhores Senadores,
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela lei 11.133 de 2005, e nasceu de um projeto de lei que eu apresentei nesta Casa em 2003.
Creio que vale a pena relembrar que o 21 de setembro não foi escolhido por acaso. A opção pela data relaciona-se com a chegada da primavera, o renascer das flores e da esperança.
Senhor Presidente,
O 21 de setembro carrega em si uma forte simbologia, mas neste ano ele tem um significado ainda maior, afinal foi sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Este estatuto é originário do PLS 6/2003, também apresentado por mim, fruto de uma demanda da sociedade, e que se tornou a Lei 13146 de 2015.
Para não me estender muito, vou ratificar 3 pontos que tenho destacado porque considero-os as maiores contribuições do Estatuto.
1 - Punições
O Estatuto estabelece punições para quem descumprir a legislação pertinente.
Leis anteriores não previam, com o mesmo rigor, qualquer punição diante do descumprimento da lei. O Estatuto é bastante incisivo nesta questão.
2 - Auxílio Inclusão Este auxílio passou a ser inserido no ordenamento jurídico brasileiro a partir da aprovação do Estatuto.
Ele funciona da seguinte forma:
Hoje, a pessoa com deficiência que não possuir renda mínima superior a um quarto do salário mínimo recebe o benefício de prestação continuada (BPC).
O Auxílio Inclusão será uma espécie de plus no salário da pessoa com deficiência que entrar no mercado de trabalho.
Porque isso? Com relação a esse assunto, eu tenho ouvido muitos depoimentos de pessoas com deficiência que recebem o BPC e não se sentem estimuladas a buscar o mercado de trabalho, pois terão que abrir mão do Benefício.
O Auxílio Inclusão surge, então, como um incentivo para que essas pessoas se sintam encorajadas a buscar um trabalho.
Então vejamos, com mais pessoas com deficiência entrando no mundo do trabalho teremos mais pessoas saindo da condição de beneficiários da Assistência Social e passando a ser contribuintes da Previdência.
3 - Tomada de Decisão Apoiada
Já a Tomada de Decisão Apoiada é um dispositivo legal introduzido pelo Estatuto no âmbito do Código Civil brasileiro.
Este dispositivo permite que a pessoa com deficiência intelectual escolha uma ou mais pessoas de sua confiança para que lhe dê suporte na tomada de decisões sobre atos da vida civil.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu me refiro ao mecanismo da Tomada de Decisão Apoiada como um dos maiores avanços do Estatuto da Pessoa com Deficiência, ...
pois é através desse instrumento que a pessoa com deficiência intelectual poderá libertar-se de um processo atávico...
que sempre a colocou numa condição inferior, vulnerável, sendo vista como incapaz de tomar decisões, de fazer suas próprias escolhas. Meus caros Colegas Senadores e Senadoras,
É preciso sempre lembrar que a Deficiência é um tema que tem recebido atenção do Estado e da sociedade apenas em um período bastante recente de nossa história.
A legislação, nessa área, tem avançado especialmente nos últimos 25 anos. Neste sentido podemos citar as inovações trazidas com a Constituição Federal, as cotas para o serviço público, a reserva de vagas na iniciativa privada.
Isso sem falar na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência caminharam juntos e, muitas vezes se mesclaram, até que em julho deste ano o Estatuto foi sancionado pela presidência.
Com isto quero dizer que a consciência da sociedade sobre os direitos dessa parcela da população é algo que, aos poucos, está evoluindo.
Gradativamente estamos ampliando direitos e as pessoas com deficiência estão conseguindo maior espaço e obtendo melhores condições de vida.
No entanto, Senhor Presidente, ainda temos uma boa caminhada a fazer. Ainda é preciso que alguns direitos sejam garantidos.
Para exemplificar, cito: adoção do desenho universal; cotas para o ingresso em instituições de ensino superior; ...
incentivar as pequenas empresas a darem a sua contribuição para a empregabilidade da pessoa com deficiência; dar prioridade na tramitação processual judicial e administrativa;...
incluir os surdos na isenção de IPI para a compra de veículos e adaptação de veículos em autoescolas para o treinamento de pessoas com deficiência.
Meus nobres Pares,
É como eu disse anteriormente, a legislação tem avançado aos poucos.
Os princípios nela contidos serão consolidados na medida em que a sociedade for se apropriando de seus conceitos e incorporando esses novos olhares em suas ações.
Então, essa é a convocação que faço:
Vamos fazer com que o Estatuto chegue ao mundo do trabalho, às instituições e à sociedade civil.
Vamos fazer cumprir as cotas nas empresas, vamos construir as cidades com acessibilidade, vamos dar instrumentação e abrir escolas e universidades para as pessoas com deficiência.Vamos disseminar a inclusão e transformar em hábito a prática da não discriminação.
Senhor Presidente,
Incluir é não discriminar, é recepcionar o outro, abrir-se, ombrear com ele na construção de um novo modelo de sociedade.
Uma sociedade em que o direito de um é a demanda de todos.
Neste sentido, Senhoras e Senhores, quero fazer uma homenagem àqueles que buscam fazer dessas palavras uma realidade.
Deste modo vou falar sobre aquelas pessoas que, de forma anônima e voluntária, fazem a diferença.
Imbuídas de um alto grau de sensibilidade e consciência social, essas pessoas fazem parte de ONGs, institutos, associações ou até mesmo atuam de forma independente em favor das pessoas com deficiência.
Seja por intermédio da prática de esporte, das artes, da educação continuada, o que está sendo promovido por estes homens e mulheres, jovens e idosos, pais e mães é a mais pura inclusão social.
Quero apenas citar alguns trabalhos que vão nessa linha:
Inicialmente gostaria de falar do Clube do Ledor, um grupo que reúne cerca de 80 voluntários dos mais variados perfis profissionais.
O Clube funciona no Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais(CEEDV), em Brasília e atua na leitura de apoio a deficientes visuais,...
ajudando-os em estudos escolares, preparação para vestibulares e concursos públicos, ou simplesmente para informações gerais.
Outra iniciativa importante foi a que originou a criação do instituto OPEN (oupen) DOOR (dór).
O instituto foi idealizado por Gustavo Pimenta e oferece gratuitamente cursos de inglês e informática para pessoas com deficiência carentes.
Também não posso deixar de falar de uma iniciativa proporcionada pela tecnologia, estou falando do Be(bi) my(mai) eyes (ais) (seja meus olhos).
Por meio deste aplicativo, deficientes visuais podem contar com a ajuda de pessoas que enxergam e que as ajudam, voluntariamente, a realizar atividades do dia a dia.
Senhor Presidente,
Para coroar estas homenagens, quero falar de uma iniciativa que me deixou emocionado.
Quero falar sobre dois meninos de Curitiba, os meninos do suco. É assim que ficaram conhecidos Guilherme e Artur, de 11 e 12 anos.
Os meninos ficaram sabendo, pela televisão, de uma idosa que vivia em um abrigo e necessitava de uma cadeira de rodas de banho e fraldas geriátricas. Sensibilizados pela situação, Guilherme e Artur quiseram fazer algo para ajudar. Foi então que tiveram a ideia de fazer refresco para vender e conseguir dinheiro.
Um dos meninos conseguiu dois reais com a mãe e comprou um pacote de Ki-Suco. Depois ambos foram para a frente de casa com uma tábua de passar, a jarra de suco, os copos e um cartaz que explicava o objetivo da empreitada.
Até o fim daquele dia, Guilherme e Artur, tinham conseguido apenas 17 reais, foi quando uma vizinha, tirou uma foto com o celular e postou no FACEBOOK.
A iniciativa dos meninos do suco conquistou milhares de pessoas e, no dia seguinte, já havia dinheiro suficiente para comprar não só a cadeira de rodas e as fraldas para a idosa, mas para ajudar aquele e outros abrigos da cidade.
Empolgados pelo sucesso que fizeram nas redes sociais, Artur e Guilherme pretendem ajudar outras instituições.
Senhor Presidente,
Esses exemplos tornam o dia de hoje para lá de especial. Bons ares!!!
Eu vou concluir minha fala, saudando a chegada da primavera e o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência da maneira que eu mais gosto, com um poema:
QUANDO É PRIMAVERA
Quando é primaveraAs manhãs cabem na almaO verde, as flores tomam-na inteiraE a poesia corre serenaComo um rio em seu leitoRumando ao mar. O inverno já descansou a terraE setembro nos chega como um riso de criançaO sol da tarde, depois de um dia de chuvaVem como um presente prá quem soube bem esperar.
Não houve tempo que se perdeuE nem trabalho sem valorAprendemos pela própria jornadaA ouvir, falar ou calarE agora temos por conquistaO que antes fora promessa.
Hoje é dia de luta?É dia de vitóriaDe reflexãoÉ dia de começarmos outro caminhoDe nos entregarmos a outros sonhosE descobrir o ser humano verdadeiro, essencial e divino que há em nós
É tempo de nos abrirmos como as cores e florescer,de receber o vento e perfumar o ar com o frescor das forças eternamente renovadoras do universo
Vamos todos saudar a chegada da primaveraVamos todos saudar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com DeficiênciaA chegada do Estatuto Um viva à luta e ao sonhoUm viva a essa demonstração de maturidade democráticaUm viva às nossas diferenças que nos igualam e identificam como seres humanos
Viva!!!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 24 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
OAB reafirma a constitucionalidade do EPcD
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Minha fala no dia de hoje traz ao conhecimento dos colegas um fato que reputo da maior importância.
No dia 1º de outubro, o Departamento de Comunicação Social da Ordem dos Advogados do Brasil/DF noticiou:
a entidade pediu seu ingresso como AMICUS CURIAE, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Essa Ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
Seu objetivo é declarar a inconstitucionalidade de dois Artigos do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão.
Os artigos em questão, determinam uma série de obrigações para os estabelecimentos de ensino, tais como: acessibilidade física e metodológica para a plena inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais;...
formação de professores para o atendimento especializado;...
formação de tradutores e intérpretes da libras, guias intérpretes e profissionais de apoio;
oferta de ensino da libras, do sistema braile e do uso de tecnologias assistivas, de modo a desenvolver ao máximo as habilidades, a autonomia e a inclusão da pessoa com deficiência.
Ao determinar tais obrigações, o Estatuto da Pessoa com Deficiência não exclui os estabelecimentos privados de ensino e veda que eles cobrem valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas para cumprir as determinações.
Senhor Presidente,
A Confenem alega que a inclusão escolar das pessoas com deficiência é de responsabilidade exclusiva do Estado.
Com a ADI, as escolas particulares pretendem eximir-se da obrigação de receber essas pessoas, de preparar seus professores, de reprogramar seus sistemas de ensino, de adaptar seus espaços de modo a torná-los acessíveis.
De modo prático, Senhoras e Senhores Senadores, as escolas privadas alegam ter o direito de escolher os estudantes que serão atendidos por elas.
Com esse posicionamento, a Confenem não atenta para o direito isonômico de todo e qualquer cidadão: o direito à liberdade de escolha.
Para rebater o argumento da ADI proposta pelas escolas privadas, cito a fala de Lívia Magalhães, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF.
Livia acredita que o pleito da Confenem é totalmente desarrazoado, pois cerceia direitos da pessoa com deficiência.
Em suas palavras: “a Lei Brasileira de Inclusão é fundamentada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. A lei é totalmente constitucional e representa os anseios da sociedade para que a pessoa com deficiência seja tratada como um sujeito de direitos, com sua efetiva participação na sociedade”.
Neste sentido, a legitimidade da OAB para contribuir com a análise da ADI junto ao STF, foi defendida por Cristiane Pantoja, que preside a Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF:
“trata-se de dar concretude à finalidade legal da Ordem dos Advogados do Brasil, que é a defesa dos direitos humanos e a boa aplicação das leis”
Senhor Presidente,
A contribuição da OAB na análise da ADI será fundamental para que os ministros tenham ainda mais subsídios para...
decidir sobre esse direito sagrado e consagrado pela nossa Constituição; o direito que todos têm à educação.
E reforço, Senhoras e Senhores Senadores,
O Estatuto da Pessoa com Deficiência em nada fere a Constituição, pelo contrário, reforça um de seus princípios mais fundamentais; o da LIBERDADE.
Para encerrar eu lembro a todos sobre mais um aspecto essencial da educação na vida das pessoas.
Refiro-me ao aspecto social da educação e, neste sentido, é necessário que todos os agentes, públicos ou privados, estejam envolvidos no processo, estejam comprometidos com ele.
Lembro aqui, que educar passa por incluir, por aceitar, por receber a todos. Passa por formar e transformar cidadãos, promovendo assim a igualdade humana.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores;
O ano de 2016 se inicia e os desafios se renovam.
Somos assim chamados a continuar na busca de uma realidade mais equilibrada no que diz respeito ao bem estar da população.
O tema que me traz a esta tribuna é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.476/2015, sancionado pela presidência da República em julho de 2015, que entrou em vigor no dia 3 de janeiro último.
Mas a sua trajetória ainda não se encerrou!
O desafio agora é fazer com que se cumpra os direitos nele estabelecidos.
Direitos estes que são frutos de cerca de 20 anos de debates entre entidades de defesa das pessoas com deficiência, o poder judiciário, o governo federal e toda a sociedade.
Senhor presidente,Senhoras e senhores,
O que motiva minha fala no dia de hoje é o fato de que, antes mesmo do cidadão se apoderar da norma, instituições tem ingressado com Ações no Supremo arguindo inconstitucionalidades.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN ajuizou demanda com um pedido de liminar junto ao STF, para declarar a inconstitucionalidade de alguns artigos do Estatuto.
O dispositivo da nova lei, alvo da ação trata da obrigatoriedade da inclusão de pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, públicas e privadas, sem custo adicional para o educando com deficiência.
Sob absurda alegação, a Confederação defende que é dever do Estado promover a inclusão das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino.
Argumenta ainda que a vedação de cobrança de valores adicionais para o atendimento de pessoas com deficiência em escolas particulares tornaria inviável as atividades dessas escolas.
Quero ressaltar que nesse processo estamos contando com uma ajuda importante. Refiro-me à entrada em cena da OAB/DF que requereu a participação na ação como amicus curiae (amigo corte) na defesa da norma.
Contrariamente ao alegado pela CONFENEM a Ordem dos Advogados do Distrito Federal assume a defesa do que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo 4, ou seja, a igualdade de acesso à educação.
Para Christiane Pantoja - presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF ...
.... “a proteção dos direitos e garantias fundamentais é dever Constitucional da OAB. Trata-se de dar concretude à finalidade legal da Ordem dos Advogados do Brasil, que é a defesa dos Direitos Humanos e a boa aplicação das Leis”.
O argumento de que é obrigação do Estado garantir a inclusão das pessoas com deficiência no sistema de ensino, é válido, pois a educação é uma atividade de interesse público, porém não exclui a obrigatoriedade, mesmo que realizada por instituições privadas.
Mesmo que prestado por instituições particulares, seu funcionamento está sujeito a autorização e avaliação de qualidade por parte da administração pública.
Outra exigência para a prestação dos serviços de educação é o cumprimento das normas gerais de educação nacional (art. 209 da Constituição Federal), em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o próprio Estatuto.
Mas não para por aí!
Outra ação de inconstitucionalidade foi ajuizada, recentemente, pela Confederação Nacional de Transporte - CNT.
Na referida ação a CNT alega a necessidade de adequação na redação do artigo 52, parágrafo único, alega também a dificuldade em fornecer veículos adaptados para pessoas com deficiência tendo em vista a generalidade da norma.
O argumento da Confederação baseia-se na dificuldade da Lei prever uma adaptação que atenda a todas as deficiências.
O ajuizamento também lembrou a necessidade de uma regulamentação desse dispositivo, tornando mais claro as especificações de adaptação.
Estamos abertos ao diálogo com todos os atores envolvidos no sentido de buscarmos juntos um entendimento em prol das adequações necessárias, sem que se perca de vista os avanços trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Afinal, como já foi dito acima, o estatuto foi amplamente discutido e é fruto de 20 anos de debates, isso significa que os princípios nele contidos expressam a maturidade de seus conceitos.
Os dispositivos do Estatuto representam indiscutíveis avanços para o escopo legal brasileiro no que tange à pessoa com deficiência.
Nós nunca tivemos a pretensão de elaborarmos um instrumento irretocável, mas o Estatuto vai além de um conjunto de artigos.
O que o torna ainda mais especial é o debate político que ele provocou e ainda provoca.
O Estatuto, durante essa trajetória, fez parte das discussões acerca da pessoa com deficiência em praticamente todos os espaços, inclusive com a colaboração do Conselho Nacional dos Direito das Pessoas com Deficiência - CONADE e em toda a rede estadual e municipal de conselhos de pessoas com deficiência ....
.... em Conferências, audiências, seminários e encontros com especialistas da área, professores, gestores públicos, ministério público, médicos, juristas e a sociedade em geral.
Não podemos esquecer a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, que esteve presente nos debates do Estatuto, enquanto era elaborada.
Com a ratificação pelo Brasil, em 2009, a Convenção ganhou status de emenda à constituição, assumindo um papel norteador dos debates.
Nem tudo foram flores, existiram divergências, mas a pluralidade de ideias faz parte de qualquer processo democrático,...
... o importante é que o compromisso com a consolidação das conquistas e o avanço dos conceitos sempre estiveram à frente das discussões.
Este compromisso ainda persiste em nossa defesa do Estatuto!
Tenho certeza de que o STF assim como o legislativo e o executivo estão comprometidos em garantir a dignidade da pessoa com deficiência, através do respeito à constituição e à legislação pertinente.
Confio no Ministro Edson Fachin e no Ministro Dias Tóffoli, relatores das a ações de inconstitucionalidade.
Confio em suas análises isentes e criteriosas e tenho certeza que se aproximarão dos atuais princípios norteadores da igualdade substancial e da dignidade da pessoa humana.
A interposição das ações não nos preocupa, apenas demonstra que estamos incomodando um velho princípio, aquele baseado na exclusão,...
... na apartação das pessoas, num modelo de sociedade que finge não ver uma parcela tão significativa da população.
A partir de agora nosso grande desafio é a aplicação do Estatuto e que não é só nosso,...
... mas também daqueles que ajudaram a construir esse instrumento, enfim, um desafio de toda a sociedade.
Saliento que o princípio essencial que permeia todo o estatuto é o da
Acessibilidade Universal, o caminho mais seguro para a participação das pessoas com deficiência na vida em comunidade.
Algo enriquecedor para todos que crescerão com o convívio entre as diferenças.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
Carta de Curitiba VII Congresso Brasileiro Sobre Síndrome de Down
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), no cumprimento da sua finalidade estatutária de defesa da garantia dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente com síndrome de down, ......promoveu, nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2015, na cidade de Curitiba, Paraná, o Sétimo Congresso Brasileiro Sobre Síndrome de Down, realizado pela Associação Reviver Down, que contou com cerca de 2600 participantes.
Quero que fique registrado aqui, senhor Presidente, a Carta de Curitiba (em anexo) com as seguintes conclusões dos participantes.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 29 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
Audiência pública do dia 19 de abril Dia do Índio
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O fato das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE) do Senado Federal...
...juntamente com as comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAIDDR) da Câmara dos Deputados promoverem uma audiência pública sobre os direitos dos povos indígenas, no Dia do Índio, ou seja amanhã, 19 de abril, no auditório Petrônio Portela, do Senado, é um marco que com certeza dará um novo ânimo para o debate.
Nos últimos anos muitas ações foram discutidas pela sociedade civil para inserir os índios na cidadania brasileira.
E, ao mesmo tempo, várias políticas governamentais e congressuais se anestesiaram, sabe-se lá por qual motivo.
É certo que a Constituinte de 1988 trouxe uma série de avanços e garantia de direitos. Mas precisamos avançar mais.
O próprio movimento indígena reivindica um estatuto atualizado frente as suas necessidades e que garanta acesso à saúde, educação, terra, habitação, entre outros.
Vale lembrar que desde 1994 tramita em sono profundo na Câmara uma proposta neste sentido.
Os idosos, as crianças e adolescentes, os negros, os produtores rurais e as pessoas com deficiência possuem o seu próprio estatuto. Alguns já se transformaram em Leis, outros em via de serem aprovados pelo Congresso.
Porque os povos indígenas não podem ter o seu? É obvio que essa construção deve partir efetivamente da base e do movimento social. A realidade a eles pertence.
As demarcações de terras no país caminham a passos pequenos para não dizer que engatinham.
As notícias que nos chegam é que os GTs de identificação de terras estão diminuindo. E o mais grave de tudo isto é o agravamento dos conflitos e consequentemente a violência de ambos os lados.
A falta de saneamento básico em algumas tribos com o precário fornecimento de água tratada tem provocado inúmeras doenças especialmente em crianças, levando muitas à morte.
Recentemente a desnutrição matou várias crianças, menores de cinco anos, da etnia guarani-caiuá em Mato Grosso do Sul.
Porém não podemos renegar algumas iniciativas. E elas merecem todo respeito,
como a participação efetiva da Funai nas aldeias para aprimorar a capacidade de diálogo entre comunidades indígenas e governo,...
bem como a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) que terá por objetivo discutir e elaborar os rumos que deve tomar a política indigenista brasileira.
O Brasil passa por um momento crucial de reconhecimento da cidadania de suas minorias.
Está na hora de os poderes constituídos da República, discutirem e implantarem um pacto político e social pelos povos indígenas.
Em 2007, completam 10 anos do assassinato do índio Galdino, queimado vivo, em Brasília, enquanto dormia na rua.
Arrisco-me a dizer, senhor Presidente, que os povos indígenas estão presos em um labirinto de espelhos.
Os mesmo espelhos que há mais de 500 anos os portugueses lhes entregaram entre apitos, facões e chocalhos.
Senhoras e Senhores,
Foram convidados para a audiência pública o ministro da Justiça, Tarso Genro; o ministro da Educação, Fernando Haddad; a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau; o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi;
o presidente da Funai, Márcio Augusto Meira; o presidente da Funasa, Francisco Basto Forte; a Subprocuradora Geral da República, Déborah Duprat; o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa; o coordenador do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) Aluízio Azanha.
Pelos povos indígenas foram convidados o coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Barbosa Cabral Saterê-Mawé; o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Manoel Uilton dos Santos Tuxá);
a representante dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, Leia Aquino Guarani Kaioiwá; o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpin-Sul), Romancil Gentil Creta Kaingang; a coordenadora do departamento de mulheres da (Coiab), Débora Tan Huare Bakairí.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o reconhecimento pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do Povo Indígena Charrua
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que comunico a esta casa que uma reivindicação de mais de 40 anos do Povo Indígena Charrua do Rio Grande do Sul foi alcançada.
A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), irá reintegrar os Charruas aos procedimentos voltados a proteção e promoção dos Povos Indígenas...
...devendo ser desconsiderado, e nulo de pleno direito, qualquer parecer que venha descaracterizar a identidade étnica do Povo Charrua.
O reconhecimento pela FUNAI do Povo Indígena Charrua está em consonância com o posicionamento adotado entre outros casos no qual o órgão indigenista operou num passado recente...
...a descaracterização da identidade étnica de comunidades e Povos Indígenas, situados no Rio Grande do Sul, como a Comunidade Borboleta e a Comunidade Estrela.
Diz o oficio que me foi encaminhado pelo presidente da FUNAI, srº Márcio Augusto Freitas de Meira:
(...) Firmamos o entendimento que não compete a esta Fundação, e em particular, a Diretoria de Assuntos Fundiários questionar a identidade étnica de qualquer comunidade que se auto identifique e é identificada como indígena,...
...sob pena de ferir o disposto no Decreto nº 5051, de 19/04/2004, que ratificou a Convenção 169 da OIT, garantindo o direito dos Povos Indígenas ao seu auto-reconhecimento étnico.
Peço, Senhor Presidente, que o documento assinado pelo presidente da FUNAI, entre nos anais desta casa. Creio que é um documento histórico que dá o primeiro passo para o resgate da dignidade desses indígenas.
Senhoras e Senhores,
É importante lembrar o trabalho conjunto realizado pelas Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para o reconhecimento dos Charruas.
Com certeza o trabalho destas três comissões foi de extrema importância para a decisão da FUNAI.
Finalmente gostaria de agradecer ao Presidente da FUNAI, Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira; a Diretora de Assuntos Fundiários da FUNAI, Maria Auxiliadora Leão; ao presidente da CDH da Assembléia Legislativa, deputado Marquinho Lang;...
...a Coordenadora da CDH da Assembléia Legislativa, Sra. Miriam Munhoz Schimidt; e ao presidente da CDH da Câmara de Vereadores, vereador Carlos Comasseto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
As condições de trabalho da Brigada Militar e as condições de vida do povo indígena Charrua
Pronunciamento sobre diligências e reuniões na cidade de Porto Alegre para discutir as condições de trabalho da Brigada Militar e as condições de vida do povo indígena Charrua
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza na próxima quinta-feira e sexta-feira duas importantes diligências na cidade de Porto Alegre para verificar in loco as condições de trabalho da Brigada Militar e as condições de vida do Povo Indígena Charrua.
As diligências serão acompanhadas pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, pelos integrantes da...
...Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, por representantes do governo do Estado e por representantes da Prefeitura Municipal.
Recentemente a Comissão de Direitos Humanos recebeu um dossiê assinado por diversas associações de policiais militares do Rio Grande do Sul contendo denúncias que nos chamaram a atenção como por exemplo...
...o excesso de carga horária, a violência contra os policiais - 37 já foram assassinados e 12 praticaram o suicídio em 2007 -, baixos salários e a falta de recursos materiais.
Quando eu estive há duas semanas em Porto Alegre fiquei espantado ao saber que existem policiais militares dividindo a mesma farda e o mesmo colete à prova de balas.
Pasmem os senhores que o salário de um soldado militar é de R$ 738,00. Isso é inadmissível. É claro que sabemos também que a situação não é exclusiva do Rio Grande do Sul.
Tenho aqui em minhas mãos um exemplar do Jornal da Capital onde se lê a seguinte manchete Um soldado da Brigada Militar ganha pouco mais que um gari em Porto Alegre.
Há vinte anos, o salário inicial da Brigada Militar representava oito salários mínimos e meio, hoje não chega a dois. Há um déficit de 14 mil soldados na corporação.
A Brigada Militar é uma instituição histórica com mais de cem anos de existência. Sempre esteve na vanguarda atuando bravamente pela segurança da população gaúcha.
Mesmo que as condições de alguns anos para cá venham falhando, eles continuam dignos da farda que vergam.
Senhor Presidente,
Outro importante tema que leva a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado a se dirigir até a cidade de Porto Alegre...
...é a atual situação do histórico Povo Indígena Charrua que há mais de 45 anos estava buscando o reconhecimento como Nação Indígena pela FUNAI (Fundação Nacional do Indígena).
Os remanescentes dos Charruas estão espalhados hoje na Grande Porto Alegre vivendo em precárias condições, para não dizer de miserabilidade.
Moram em casebres imundos e não possuem assistência social e muito menos de saúde.
Vale lembrar que há mais de 160 anos os Charruas lutaram na Revolução Farroupilha. Muitos de seus hábitos e costumes estão hoje incorporados no cotidiano da vida gaúcha.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado em parceria com as comissões de Direitos Humanos da Assembléia e da Câmara de Vereadores de Porto Alegre vinha pleiteando junto a FUNAI a reintegração dos Charruas aos procedimentos voltados à proteção e promoção dos Povos Indígenas.
Isso felizmente já ocorreu. A Comissão de Direitos Humanos desta casa recebeu recentemente um oficio da FUNAI assinado pelo seu presidente, Márcio Augusto Freitas de Meira onde diz:
(...) Firmamos o entendimento que não compete a esta Fundação, e em particular, a Diretoria de Assuntos Fundiários questionar a identidade étnica de qualquer comunidade que se auto identifique e é identificada como indígena,...
...sob pena de ferir o disposto no Decreto nº 5051, de 19/04/2004, que ratificou a Convenção 169 da OIT, garantindo o direito dos Povos Indígenas ao seu auto-reconhecimento étnico.
(...) Neste sentido, tendo em vista que o Povo Charrua se auto-reconhece e são reconhecidos como indígenas, portadores de identidade ética diferenciada, informamos que esta Fundação reconhece o Povo Indígena Charrua.
Senhoras e Senhores Senadores.
O Povo Indígena Charrua e a valorosa Brigada Militar do Rio Grande do Sul são também um dos temas que eu abordo no meu mais novo livro que se chama Pátria Somos Todos.
Este livro eu estarei lançando e autografando no próximo sábado, às 14 horas, no estande do Senado Federal na 53ª Feira do Livro de Porto Alegre.
Pátria Somos Todos é um livro que eu tinha em minha mente há muitos anos, como eu bem digo na abertura...
...Pátria Somos Todos é um grito de amor ao Rio Grande do Sul que há muitos anos estava preso em minha garganta...
...É também, na plenitude da nossa brasilidade, uma homenagem aos outros irmãos federados que integram a nossa pátria maior chamada Brasil
Neste livro eu falo um pouco sobre aqueles que desenvolveram e que, através de seus descendentes continuam a desenvolver o Rio Grande do Sul.
Aí estão negros, índios, italianos, alemães, portugueses, espanhóis e outras etnias.
Também discorro sobre heróis e personagens da história gaúcha que foram fundamentais na minha formação pessoal e de homem público.
Nesta parte estão João Cândido, mais conhecido como o Almirante Negro, passando por Leonel Brizola, Érico Veríssimo e outros.
Na segunda parte do livro eu procuro mostrar o que eu penso e o que vejo no horizonte para o Estado do Rio Grande do Sul.
Falo sobre a Sudesul, sobre as ZPEs, sobre Pacto Federativo, enfim, um pouco da minha luta aqui no Senado em defesa dos interesses do Rio Grande do Sul.
Pátria Somos Todos tem a apresentação do Vice-Presidente da República, José Alencar, o que para mim é uma grande honra.
Em certo momento ele diz, abre aspas:
Pátria Somos Todos reafirma o senador Paim como um inteligente debatedor das causas nacionais, que age com tenacidade pelo desenvolvimento de seu estado e do País...
...O resumo de algumas das principais iniciativas e lutas do senador Paim, constante na obra, mostra uma atuação parlamentar desvinculada de ideologias e partidarismos, pois se trata de trabalhar pela construção de um projeto maior, que contempla as mais legítimas aspirações populares fecha aspas.
Quero agradecer aqui a disposição do Vice-Presidente, José Alencar, em participar deste meu mais novo livro. E desejar que ele se recupere o mais rápido possível.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
As celebrações dos 250 anos da morte do índio Sepé Tiarajú
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto que me traz a esta tribuna teve repercussão mundial neste final de semana. A agência internacional de noticias ÉFE da Espanha distribuiu a seguinte nota:
Índios guaranis da América do Sul se reúnem no Brasil.
Cerca de quatro mil índios guaranis da Argentina, Uruguai e Paraguai estão reunidos pela primeira vez com seus pares do Brasil, por ocasião dos 250 anos da morte do índio Sepé Tiaraju, que é considerado um mártir pelos povos indígenas da América, ao lado do inca Tupac Amaru.
O encontro conhecido como Assembléia Continental dos Povos Indigenas teve início no dia 4 na cidade de São Gabriel, no meu estado, o Rio Grande do Sul, e vai até amanhã, dia 7, data que em 1756 tombou Sepé frente a um exército binacional formado por Espanha e Portugal.
Esse assunto é tão importante para o Brasil que o Conselho Editorial do Senado reeditou O Tratado de Madri, em dois volumes, e também a obra Batalha de Caiboaté que conta a morte de Sepé Tiarajú e o massacre de 1500 índios.
A nossa TV Senado, em um belíssimo trabalho, produziu o documentário Missões Jesuíticas: os guerreiros da fé Quero dar mais uma vez os parabéns aos veículos de comunicação do Senado que estão na vanguarda do resgate histórico e do compromisso social.
Além dos guaranis do Brasil, com delegações do Pará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Acre, Rondônia, estados do nordeste, estão presentes os Caigangs, Charruas, Terenas, dentre outros, também o movimento negro, o movimento dos trabalhadores rurais sem terra, estudantes,
Pastoral da Terra, Movimento Tradicionalista Gaúcho, Via Campesina, professores universitários, antropólogos, sociólogos, historiadores, artistas, músicos, e uma delegação da Bolívia, enfim, uma representatividade muito grande da sociedade latino americana.
Recentemente, o Senado, por requerimento nosso, aprovou voto de louvor a Sepé Tiarajú em reconhecimento a sua resistência para preservar a cultura e o território onde os índios guaranis viviam. Esta homenagem será entregue amanhã em São Gabriel ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas e Comissão da Terra Guarani.
A Assembléia dos Povos Indígenas lá em São Gabriel também está discutindo projeto de lei de nossa autoria que declara o dia 7 de fevereiro, data da morte de Sepé, como Dia Nacional de luta dos Povos Indígenas, e também a sua inclusão no livro dos Heróis da Pátria ao lado de Deodoro da Fonseca, Dom Pedro I, Tiradentes, Plácido de Castro, José Bonifácio, Almirante Barroso, Marques de Tamandaré, Duque de Caxias e Zumbi dos Palmares.
Senhor Presidente,
O legado de Sepé Tiarajú continua mais vivo do que nunca. Sepé Tiaraju representa mudanças sociais. Os povos indígenas querem a demarcação de suas terras, os negros querem igualdade de oportunidades, os trabalhadores sem terra querem terra para produzir pão, os desempregados querem trabalhar, os excluídos querem ser cidadãos, quem mora embaixo de uma ponte quer um teto descente, uma cama para dormir, os deficientes querem respeito, assim como os idosos.
Para a pesquisadora da Universidade Federal de Santa Maria, Ceres Brum, a história de Sepé Tiarajú ainda não terminou de ser contada. O Cacique guarani Mário Karai declarou "se não há espaço para semear, não há espaço para produzir alimentos, saúde, educação, habitação para um povo" .
Nós, brasileiros, negros, brancos, índios, habitantes deste país não somos estrangeiros, somos filhos deste chão e temos que buscar no passado essa trajetória de luta, de amor pela terra, de respeito às pessoas, de pátria, reviver a pacha mama, a terra mãe, queremos um Brasil para os brasileiros, a fim de encontrarmos soluções para os problemas atuais.
Para finalizar senhores,
Diz a lenda que Sepé Tiarajú chorou rios de lágrimas: O grande líder sentou-se com as mãos na testa e começou a chorar. Durante o dia e noite inteira esteve chorando. Chorou tanto e tanto que a terra foi se ensopando com suas lágrimas. E foi se encharcando, cada vez mais e mais, até que suas lágrimas viraram água e começaram a correr.
Em princípio um filete, depois uma sanga e quando o sol despontou já se transformara num rio de águas cristalinas e puras. E os índios beberam e se deliciaram. Ganharam força. E logo todos notaram que tudo estava mudado. E o campo que era campo virou florestas verdejantes. Os pássaros vieram cantar. E Sepé levantou-se, altivo e exclamou: chereça i apacui... chereça i apacui... rio das lágrimas que verti... rio das lágrimas que verti.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na última terça-feira, por unanimidade, a Comissão de Educação do Senado Federal, aprovou Projeto de Lei Nº 342 de 2005, de nossa autoria, que institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, a ser celebrado no dia 7 de fevereiro. Neste dia, em 1756, há 250 anos, o líder da resistência Guarani, Sepé Tiarajú, foi morto no sul do Brasil por tropas de Espanha e Portugal. Três dias após, cerca de 1500 índios são dizimados pelo exército binacional, o que ficou conhecido como A batalha de Caiboaté.
O parecer do ilustre senador Gilberto Mestrinho diz que, abre aspas A instituição do Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas certamente constituirá a oportunidade para que índios e setores da sociedade civil que se ocupam da questão indígena se mobilizem para a conquista de direitos pelos pré-colombianos brasileiros ou para a implementação das prerrogativas que lhes são legalmente asseguradas", fecha aspas.
Desta forma, senhor Presidente, gostaria de parabenizar e agradecer a todos senadores e senadoras que compreenderam a nossa intenção e o desejo dos povos indígenas, que estavam representados naquele dia pelos Pataxós, e agradecer em especial ao senador Gilberto Mestrinho pelo parecer favorável.
Senhor Presidente,
Para finalizar, faço um apelo aos colegas da Câmara dos Deputados. Que aprovem o projeto. Temos o dever de cada vez mais refletirmos sobre a realidade indígena no Brasil e no Continente, sobre os desafios, dificuldades, e resistência e conquistas dos Povos Indígenas ao longo dos últimos tempos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A criação da Comissão Mista Temporária dos Direitos dos Povos Indígenas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita satisfação, que hoje, 19 de abril, data que celebramos o Dia do Índio, subo a esta tribuna para falar de uma reivindicação histórica do movimento indígena organizado.
Ontem à noite, na sessão conjunta do Congresso, sendo o último item da pauta, foi aprovada proposta de nossa autoria que cria uma Comissão Especial Mista Temporária, composta de 11 senadores e 11 deputados com igual número de suplentes para estudar, debater e propor mecanismos de inclusão social e concessão de cidadania aos povos indígenas.
Esta comissão pretende ouvir governadores, prefeitos, ministros, Ministério Público, especialistas, sociedade civil, organizações não-governamentais, mas principalmente os índios.
Também terá como tarefa reunir as mais de 100 propostas que estão tramitando na Câmara e no Senado sobre o tema. Percorrer o país e Conhecer in loco a realidade das comunidades indígenas. E quem sabe no final o Congresso possa aprovar o Estatuto dos Povos Indígenas.
A aprovação desta comissão é mais um exemplo de que discurso e prática caminham juntos nesta Casa. Palavra dada é empenhada.
No dia 06 de abril, a nosso pedido, o presidente Renan Calheiros, recebeu várias lideranças indígenas que estavam aqui em Brasília participando do Terceiro Acampamento Terra Livre.
Os caciques apresentaram várias reivindicações, dentre as quais, a criação de uma comissão especial para discutir a situação atual dos direitos indígenas.
O presidente Renan Calheiros mais uma vez foi firme e não fugiu ao compromisso social e avanços democráticos que esta casa possui, e que tem dado, como todos nós sabemos, exemplos para o país inteiro.
Ele se comprometeu perante as lideranças indígenas a aprovar a criação da comissão até o dia de hoje.
Senhoras e Senhores. Sou testemunha. Palavra dada é palavra empenhada. Meu muito obrigado presidente Renan Calheiros.
Acredito que esta comissão será um marco para o Poder Legislativo e para os povos indígenas. Ela terá a responsabilidade de discutir e apresentar propostas para solucionar os problemas dos índios brasileiros. Problemas, senhoras e senhores, que os nossos olhos não vêem, mas que estão aí, ligados diretamente à saúde, educação, regularização de terras e proteção à biodiversidade nas áreas indígenas.
Senhor Presidente,
Todos os direitos da cidadania aos povos indígenas!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os Krahô-Kanela
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira passada, dia 08 de dezembro de 2006, o Diário Oficial da União publicou o Decreto assinado pelo Presidente da República, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais destinados a assentar o povo indígena Krahô-Kanela, no Município de Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins.
Quero lembrar aqui que os Krahô-Kanela sofrem a décadas com a perseguição, o desamparo, a expulsão da terra, o exílio em terras de outros povos e em assentamentos rurais. Nos últimos anos, mais de cem indígenas, entre homens, mulheres, crianças e idosos, sofriam com a vida confinada numa só casa, em cima de um antigo lixão da cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins.
Mas a vitória veio na última sexta-feira. E não foi nada fácil. Nos últimos meses, o povo Krahô-Kanela enfrentou um árduo caminho, passando por momentos de frustração, por causa da demora no trâmite do processo, finalizado pouco antes do prazo final. Mas, sempre manteve a esperança.
O apoio de várias pessoas e órgãos, ao longo do processo, foram fundamentais para esta conquista. Há 1 ano, a Comissão de Direitos Humanos desta casa, por solicitação nossa e com total esforço do senador Cristovam Buarque, realizou uma audiência-pública para discutir a questão e encaminhar da melhor maneira possível. Procuramos a Funai, o Incra, e o Ministério da Justiça.
Destaco, o empenho do senhor ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos; do presidente do Incra, Rolf Hackbart, que viabilizou os recursos; do presidente da Funai, Mércio Pereira; e quero também agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não poderia deixar de destacar a cobertura da TV Senado, Rádio Senado, Jornal do Senado e Agência Senado que desde o inicio, como eu já disse, há 1 ano, foram fundamentais na cobertura jornalística. Os veículos de comunicação do Senado Federal sempre são parceiros nas justas causas.
Creio que a partir de agora um novo horizonte se abre para a vida do povo Krahô-Kanela. Com possibilidades infinitas onde a atual e as futuras gerações poderão viver, finalmente em paz, em sua própria terra, com seu próprio jeito de ser, de conviver e de conduzir seu destino.
Senhor Presidente,
Na sexta-feira uma comitiva dos Krahô-Kanela esteve em meu gabinete, antes de voltar para o estado de Tocantins. Vi e senti o brilho nos seus olhos. O cacique Mariano Ribeiro me disse que a terra é um elemento sagrado para os povos indígenas. A terra é mãe e pai.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a votação da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo, no dia de hoje, sobre o futuro da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol,...
...localizada no noroeste do Estado de Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana.
É, com toda certeza, uma empreitada decisiva pelos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Por ser uma antiga e fundamental reivindicação do movimento indígena e indigenista, terá reflexos nos demais processos de demarcação e homologação de terras indígenas no pais.
Reitero, aqui desta tribuna, a importância de a decisão do STF ser favorável à demarcação contínua da Raposa Serra do Sol.
Creio que, assim, o país fará justiça a esses primeiros habitantes desta terra.
Senhor Presidente,
Não queremos que haja conflitos e violência.
Por isso faço um apelo ao Poder Público que redobre as suas ações e vigilâncias para garantir a segurança e o bem estar de todos os envolvidos.
Senhoras e Senhores Senadores,
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, hoje pela manhã, no STF, disse que a tese de ameaça à soberania na região da reserva Raposa/Serra do Sol não tem fundamento para anular a homologação das terras indígenas.
São palavras dele: "Se houver alguma declaração de independência, o Estado brasileiro vai lá e age. Um Estado da federação brasileira também pode fazer isso e querer independência. Não podemos trabalhar sobre o imponderável. Há que se fazer valer a constituição e defender a soberania".
O procurador-geral da República Antonio Fernando Barros de Souza, destacou a necessidade de se manter a demarcação de forma contínua e assegurar "todo o espaço físico necessário" para garantir ao índio seu sustento e "assegurar sua identidade cultural".
Disse ele: "A definição da terra é definida pelo modo de vida do índio. Não há como recusar que o direito às terras pelos índios é um direito constitucional que garante a afirmação de sua identidade e o reconhecimento de sua dignidade", disse.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a votação da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo, no dia de hoje, sobre o futuro da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol,...
...localizada no noroeste do Estado de Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana.
É, com toda certeza, uma empreitada decisiva pelos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Por ser uma antiga e fundamental reivindicação do movimento indígena e indigenista, terá reflexos nos demais processos de demarcação e homologação de terras indígenas no pais.
Reitero, aqui desta tribuna, a importância de a decisão do STF ser favorável à demarcação contínua da Raposa Serra do Sol.
Creio que, assim, o país fará justiça a esses primeiros habitantes desta terra.
Senhor Presidente,
Não queremos que haja conflitos e violência.
Por isso faço um apelo ao Poder Público que redobre as suas ações e vigilâncias para garantir a segurança e o bem estar de todos os envolvidos.
Senhoras e Senhores Senadores,
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, hoje pela manhã, no STF, disse que a tese de ameaça à soberania na região da reserva Raposa/Serra do Sol não tem fundamento para anular a homologação das terras indígenas.
São palavras dele: "Se houver alguma declaração de independência, o Estado brasileiro vai lá e age. Um Estado da federação brasileira também pode fazer isso e querer independência. Não podemos trabalhar sobre o imponderável. Há que se fazer valer a constituição e defender a soberania".
O procurador-geral da República Antonio Fernando Barros de Souza, destacou a necessidade de se manter a demarcação de forma contínua e assegurar "todo o espaço físico necessário" para garantir ao índio seu sustento e "assegurar sua identidade cultural".
Disse ele: "A definição da terra é definida pelo modo de vida do índio. Não há como recusar que o direito às terras pelos índios é um direito constitucional que garante a afirmação de sua identidade e o reconhecimento de sua dignidade", disse.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento no dia da votação, pelo Senado, do Estatuto do Idoso.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Este Plenário vota hoje o Projeto de nossa autoria desde os tempos de Deputado Federal, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Idoso.
Depois de aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, onde tramitou por cerca e cinco anos, o projeto chegou ao Senado no dia 25 de agosto último.
Sua aprovação, hoje, pelo Senado, reacende a esperança dos 14,5 milhões de brasileiros que já atingiram os 60 anos de idade para que possam contar com um diploma legal que define seus direitos e as obrigações da sociedade para com eles.
O Estatuto define o idoso brasileiro como aquele que alcançou os 60 anos de idade.
Estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral, e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Considera a velhice um direito personalíssimo e a sua proteção uma obrigação social. Neste sentido, garante ao idoso a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
O Estatuto veda a discriminação do idoso nos planos de saúde, como cobrança de valores diferenciados em função a idade.
Estabelece que o Poder Público deverá fornecer gratuitamente aos idosos medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Assegura aos idosos o desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas.
Garante gratuidade nos transportes coletivos públicos para os maiores de 65 anos.
Estabelece que nas aposentadorias o reajuste dos benefícios deve ocorrer na mesma data do reajuste do salário mínimo.
Reduz de 67 anos para 65 anos a idade para direito ao benefício de um salário mínimo estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Dá prioridade para os idosos na tramitação de processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais nos quais eles figurem como intervenientes.
Há ainda muitos outros dispositivos nos mais de cem artigos do Estatuto para garantir os direitos e a integridade do idoso, que se constitui hoje em vítima de agressões da sociedade que não se preparou para acompanhar o rápido envelhecimento da população.
O Brasil é um país onde a marginalização dos idosos tem raízes antigas e estão se aprofundado com o passar do tempo.
No mercado de trabalho eles são prematuramente excluídos, estão abalados em sua auto-imagem e sobrevivência pelo descaso do governo e muitas vezes carecem do amparo da família.
Lamentavelmente, é preciso reconhecer que em nosso país o idoso está sendo marginalizado.
Ele é despedido, abandonado, excluído, rejeitado, roubado, violentado e morto.
Seja pobre ou seja rico, dotado de cultura ou ignorante, o idoso é vítima e pouco reclama da violência que sofre.
Não denuncia os maus tratos porque na maioria dos casos divide com seus algozes o mesmo teto.
Não raro sua própria renda lhe é subtraída pelos próprios filhos, netos ou sobrinhos, que estabelecem uma verdadeira rotina de violência sob a proteção dos laços familiares.
Mas a solução definitiva para esta situação, em nosso entendimento, se dará a partir de agora, com a aprovação do Estatuto do Idoso.
Sua aprovação por este Plenário, neste mês de setembro, consagrado aos idosos, se constituirá em um gesto de grandeza e em uma homenagem do Senado a todos os idosos brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a Lei Nº 11.696, de 12 de junho de 2008, que institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que informo, que foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União,...
...a Lei 11.696, de 12 de junho de 2008, que institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, a ser celebrado em 7 de fevereiro.
Esta proposta foi apresentada por mim, aqui no Senado, no ano de 2005, e teve apoio do Movimento Indígena.
O projeto teve como relator o senador Gilberto Mestrinho, na Comissão de Educação e, na Câmara os deputados João Alfredo, na Comissão de Direitos Humanos;...
...Ivan Valente, na Comissão de Educação e Cultura; e Luiz Couto, na Comissão de Constituição e Justiça.
Senhor Presidente,
Sete de fevereiro é uma data de extrema importância para a história do Brasil, para as comunidades indígenas e para as entidades da sociedade civil que lutam pelo reconhecimento dos direitos dos índios.
Há mais de 250 anos, mais precisamente no dia 7 de fevereiro de 1756, no atual estado do Rio Grande do Sul,...
...o líder guarani Sepé Tiarajú, foi abatido pelas tropas dos reinos de Portugal e Espanha.
Sepé Tiaraju era o chefe da resistência indígena contra o Tratado de Madri, que seis anos antes decidira que aquela região pertenceria aos portugueses em troca da Colônia do Sacramento (Uruguai), que passaria ao domínio dos espanhóis.
O tratado obrigava que os missionários das sete reduções jesuíticas se deslocassem para a outra margem do rio Uruguai.
Sepé, corregedor da Redução de São Miguel, liderou a resistência ao lado de Nicolau Ñenguiru, corregedor da Redução de Santa Maria.
Relatos da época dão conta de que Sepé Tiaraju foi morto por um golpe de lança. Três dias depois, cerca de 1,5 mil índios, sob o comando de Ñenguiru, foram massacrados pelas tropas de Espanha e Portugal.
Entre a morte de Sepé Tiaraju e a expulsão de todos os jesuítas da América do Sul, no ano de 1768, o pensador iluminista Voltaire afirmava que a experiência cristã das Missões representava um verdadeiro triunfo da humanidade.
Senhoras e Senhores Senadores
Após mais de 250 anos da morte do líder indígena Sepé Tiarajú, essa Lei que foi sancionada pelo presidente Lula, com certeza tem um caráter de resgate histórico, em que o índio brasileiro possa se orgulhar da sua bravura e resistência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A pauta de reivindicação dos povos indígenas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Cerca de 800 lideranças representando mais de 230 povos indígenas de todo o país estiveram acampados nesta semana na Esplanada dos Ministérios...
...interagindo com o Congresso Nacional sobre suas preocupações a respeito da regulamentação dos direitos dos povos indígenas consagrados na Constituição.
Foi entregue ao presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho e, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia,...
...da mesma forma que este senador que fala recebeu também um documento contendo uma série de reivindicações do movimento organizado dos povos indígenas brasileiros.
Eles exigem um atendimento adequado à saúde indígena em todo o país. Da mesma forma lembraram que adultos e crianças estão morrendo em função da assistência precária.
Entre 2003 e 2007, pelos menos 359 indígenas morreram por falta de assistência à saúde.
Neste mesmo período, pelo menos 491 crianças indígenas morreram vítimas da omissão ou ineficiência do Estado nesta área.
Os povos indígenas, senhoras e senhores, protestaram contra a decisão do STF de suspender a retirada dos invasores da terra Raposa Serra do Sol,..
...em Roraima, no último dia 9. Protestam ainda contra a demora em julgar processos como o da terra indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe,...
...do sul da Bahia, que há mais de 25 anos espera decisão sobre um processo de nulidade de títulos sobre o território indígena.
Também lembram o caso da terra Ñanderu Marangatu, do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
Desde 2005, o povo aguarda o julgamento do mérito de uma ação que questiona a homologação da terra.
Senhor Presidente,
Tramitam na Câmara dos Deputados, desde 1991 o Projeto de Lei nº 2057/91, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas,...
...o Projeto de Lei nº 2160/91, que dispõe sobre o Estatuto das Comunidades Indígenas e desde 1992, o Projeto de Lei nº 2169/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas,...
...aos quais se encontram apensadas várias outras proposições legislativas, que tratam sobre aspectos da questão indígena,...
...tudo com o propósito de substituir a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Em junho de 1994, a Comissão Especial então constituída para apreciar os projetos de lei acima referidos,...
...em caráter conclusivo, aprovou seu Relatório e um Substitutivo, sob a Relatoria do Deputado Federal Luciano Pizzatto.
Em 6 de dezembro de 1994, parlamentares interpuseram recurso perante a Mesa da Câmara dos Deputados, pretendendo que o Substitutivo aprovado...
...pela Comissão Especial dos PLs 2057/91, 2160/91 e 2169/92 e seus apensos fosse submetido à apreciação do Plenário da Câmara Federal dos Deputados.
Desde então, transcorridos 13 anos, 4 meses e 10 dias o recurso aguarda que a Presidência da Mesa da Câmara dos Deputados o submeta à deliberação do Plenário.
Senhor Presidente,
Os povos querem a revisão e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas .
Por intermédio de uma nova Comissão Especial, a Câmara dos Deputados poderá, em razão de avanços de várias experiências,...
...atualizar o conteúdo normativo que norteará as bases institucionais de relacionamento do Estado...
...e da sociedade brasileira com os Povos Indígenas, em especial considerando os termos da Convenção nº 169 da...
...Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, diz o documento.
Além do pedido de apreciação do Estatuto por parte do Plenário, os povos indígenas solicitaram a aprovação do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista.
O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil Apib (Coiab, Apoinme, Arpinsul e Arpipan) e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas FDDI (Coaib, Apoinme, CIR, Foirn, CTI, Cimi, Inesc, Isa, CCPY, Anai, ABA e Opan).
Senhoras e Senhores,
Em 2006, esta casa aprovou Projeto de Lei Nº 342/05, de nossa autoria, que institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, a ser celebrado no dia 7 de fevereiro.
Neste dia, em 1756, há 252 anos, o líder da resistência Guarani, Sepé Tiarajú, foi morto no sul do Brasil por tropas de Espanha e Portugal.
Três dias após, cerca de 1500 indígenas são dizimados pelo exército binacional, o que ficou conhecido como A batalha de Caiboaté.
A Câmara dos Deputados recentemente aprovou este projeto e, nos próximos dias o projeto estará sendo sancionado pela Presidência da República.
A instituição do Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas certamente constituirá a oportunidade para que indígenas e setores da sociedade civil que se ocupam da questão...
...indígena se mobilizem para a conquista de direitos pelos pré-colombianos brasileiros ou para a implementação das prerrogativas que lhes são legalmente asseguradas.
Mas, senhor Presidente,
Para finalizar, gostaria de informar que a viagem do ministro da Defesa, Nelson Jobim, até a base industrial de defesa na Região Sul, que estava programada...
...para acontecer nesta sexta-feira, foi cancelada, por motivo de agenda (força maior). Lá em Canoas e Porto Alegre, nós visitaríamos a Aeromot, Forja Taurus, Aeroeletronica e Base Aérea de Canoas.
Aproveitando a oportunidade quero dizer que o ministro Nelson Jobim está fazendo um trabalho exemplar no Ministério da Defesa e, com certeza, tem também o respeito desta casa.
Me aproximei muito do ministro Nelson quando fomos candidatos a deputado federal em 1986.
Depois, nos trabalhos da Constituinte pude compreender que estava diante de um homem que pensa o país como um todo.
Sem dúvida, o ex-presidente do STF e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, é um grande patriota, um brasileiro do seu tempo.
Senhor Presidente,
Hoje à noite, em Porto Alegre, haverá o casamento da Procuradora do Trabalho, senhora Paula Rousseff Araújo, com o administrador de empresas, senhor Rafael Covolo.
Ela é filha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e, do ex deputado estadual e experiente advogado trabalhista, Carlos Araújo.
Já havia confirmado presença, mas por questões de agenda, tive que cancelar a minha ida até a cerimônia.
Da mesma forma que aqui elogiei o ministro Jobim, quero também fazer o mesmo com a ministra Dilma Rousseff.
Entendo que ela está fazendo um trabalho que nos deixa orgulhosos. O seu desempenho na Casa Civil é digno de aplausos, pois,...
...com disciplina e perseverança, ela, está sendo fundamental para que o país não saia dos trilhos e siga o caminho de desenvolvimento social e econômico.
Parabéns duas vezes, ministra Dilma Rousseff, pelo casamento da filha e pelo seu trabalho à frente da Casa Civil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A retirada dos índios Guaranis-Kaioás de área homologado no Mato Grosso do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem à tarde, nesta mesma tribuna, informei que havia pedido ao Ministério da Justiça, informações sobre a situação da comunidade indígena Guarani Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul, que estavam na eminência de serem despejados da terra Nande Ru Marangatu, homologada pelo presidente Lula em março deste ano. A nossa intenção foi e, continua sendo, achar uma solução para o caso.
Pois hoje pela manhã, cerca de 200 policiais federais, fortemente armados, em cumprimento a uma liminar da Justiça, retiraram mais de 500 indígenas entre crianças, mulheres e idosos. Segundo as informações que estão chegando, na retirada um helicóptero fez uma série de rasantes para assustar as pessoas. Felizmente ninguém foi ferido fisicamente durante a operação. As famílias despejadas foram deslocadas para a beira da estrada e permanecem sem destino certo. Uma equipe da televisão educativa Link da Holanda foi pela Polícia detida quando fazia seu trabalho de cobertura.
Chamou a atenção cartazes que entre várias frases dizia: enquanto os senhores que comandam o país estão preparando o melhor natal para seus filhos, nós estamos sendo colocados na rua
Senhores,
É fundamental que o Congresso dê mais atenção às questões relacionadas aos povos indígenas. É inadmissível situações como esta.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A pesquisa do IBGE e conflito de terra indígena
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar a pesquisa Tendências Demográficas: uma análise dos indígenas com base nos resultados da amostra dos censos demográficos 1991 e 2000, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).
Os números apontam um crescimento da população indígena. Na avaliação do IBGE, a hipótese mais provável para esse crescimento, é que houve um aumento da proporção de indígenas urbanizados que optaram por se declarar índios no censo 2000. Outros dados sobre educação, taxa de analfabetismo, taxa de fecundidade são apresentados.
O estudo também aponta que a taxa de mortalidade infantil é maior entre os indigenas. Para se ter uma idéia do problema entre os guaranis-caioás do Mato Grosso do Sul a taxa de mortalidade atinge 10%. Essa tribo é a mesma onde neste ano ocorreram ao menos 15 mortes de crianças por desnutrição.
Mas Senhor Presidente,
Há um outro lado da questão indígena que está nos preocupando. Apresentei hoje requerimento nesta Casa, solicitando que o Ministério da Justiça apresente sua posição com respeito a uma liminar que suspendeu a homologação da Terra Indígena Nande Ru Marangatu no Mato Grosso do Sul onde vivem cerca de 500 famílias, entre crianças e adultos, homens e mulheres, da tribo guaranis-caioás.
As informações que chegam ao gabinete deste Senador via imprensa e entidades indigenistas dão conta que os ânimos estão exaltados na região, tendo em vista que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, determinou o despejo imediato dessas famílias.
Faço aqui um apelo aos envolvidos para que o bom censo prevaleça e que seja resguardada a integridade dessas famílias indígenas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para tratar da regularização das terras indígenas Krahô/Kanela
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por solicitação deste Senador, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, realizará na próxima segunda-feira, dia 12, a partir das 10h, audiência pública para discutir a demarcação da terra indígena do Povo Krahô/Kanela no Estado de Tocantins.
Foram convidados para esta audiência o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Mércio Pereira Gomes; a Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara da PGR, Dra. Déborah Duprat de Macedo;
o Cacique Mariano do Povo Krahô/Kanela; o advogado da causa Krahô/Canela, Paulo Machado Guimarães; o Secretário do Fórum em defesa dos Direitos Indígenas, Francisco Avelino; e um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (ABIP).
Também deve participar o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão anexo à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); além de ativista da causa pró-indígena.
A comunidade Krahô/Kanela, que habita o território denominado Mata Alagada, município de Lagoa das Confusões, no estado de Tocantins, têm mais de 20 décadas de história nesta localidade e há muito busca pela demarcação de suas terras.
Ao propor a audiência, buscamos uma interação entre todos os participantes de forma que se harmonize o debate pertinente ao assunto.
Os aspectos relevantes a que diz respeito à demarcação de terras indígenas convêm receberem as contribuições desta casa, notadamente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa.
Sabendo que os embates sociais, culturais e financeiros são enormes é que temos o objetivo claro em oferecer um palco conciliador que, de forma efetiva, ofereça soluções às questões de demarcação, não só das terras da comunidade indígena Krahô/Kanela, mas de tantas outras que pendem de decisão legítima para se concretizarem.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem ao Dia do Índio.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 19 de abril, é o dia dedicado ao Índio. Um dia criado no México e popularizado por vários países do mundo. No Brasil tem servido para difundir a imagem, a cultura e os problemas desse povo tão sofrido.
Essa nação que, mesmo passados mais de 500 anos de história, continua a conviver de forma conflituosa com os seus conquistadores. O mundo deveria pedir perdão aos povos indígenas, em nome de todas as raças, de todas as religiões, de todas as culturas, pelas injustiças cometidas no decorrer de todos estes anos, para que este gesto não fique só no discurso.
Cerca de 3,5 milhões de índios habitavam o Brasil na época do descobrimento, hoje são pouco mais de 700 mil, com Índice de Desenvolvimento Humano de 0,68; bem abaixo do valor nacional que é de 0,79.
Minha alma gaúcha faz lembrar o Guerreiro Sepé-Tiaraju, índio guarani de São Miguel das Missões (RS), que lutou com bravura ao avanço dos exércitos português e espanhol.
Quero registrar minha admiração aos nossos índios brasileiros: Xavantes, Karajás, Mundurukus, Guaranis, Yanomamis, Kayapós, Terenas e todos os outros.
Senhoras e Senhores Senadores, a esses homens e mulheres, verdadeiros filhos desta terra, deixo registrada minha homenagem com a Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo , de 1975.
Nós, povos indígenas do mundo,
unidos numa grande assembléia de homens sábios,
declaramos a todas as nações:
quando a terra-mãe era nosso alimento,
quando a noite escura formava nosso teto,
quando o céu e a lua eram nossos pais,
quando todos éramos irmãos e irmãs,
quando nossos caciques e anciãos eram grandes líderes,
quando a justiça dirigia a lei e sua execução,
aí outras civilizações chegaram!
Com fome de sangue, de ouro, de terra e de todas as sua riquezas,
trazendo numa das mãos a cruz e na outra a espada
sem conhecer ou querer aprender os costumes de nossos povos,
nos classificaram abaixo dos animais, roubaram nossas terras
e nos levaram para longe delas,
transformando em escravos os "filhos do Sol".
Entretanto, não puderam nos eliminar!
Nem nos fazer esquecer o que somos,
porque somos a cultura da terra e do céu,
somos de uma ascendência milenar e somos milhões.
Mesmo que nosso universo inteiro seja destruído,
NÓS VIVEREMOS
por mais tempo que o império da morte!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre a 1ª Mulher Indígena a virar militar no Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em fevereiro deste ano, aconteceu um fato inédito que desejo registrar nesta Tribuna, porque é também um exemplo de superação e boa vontade.
Estou falando da primeira mulher indígena a virar militar no Brasil. Seu nome é Silvia Nobre Waiãpi.
Ela saiu da floresta amazônica aos 14 anos e resolveu ir para a cidade, para o Rio de Janeiro.
Só para conhecimento, da aldeia onde Silvia vivia até o centro urbano mais próximo são, pelo menos, dois dias de viagem de estrada de terra batida e barco.
Ela havia sofrido um grave acidente, aos 4 anos e ficara hospitalizada por meses na capital Macapá. Ela diz que aproveitou o tempo para estudar...
.. Esse estudo lhe ajudou quando abandonou a aldeia. Num primeiro momento, ela mendigou e passou fome. Depois foi vender livros de porta em porta.
Ela foi incentivada a escrever pela Associação Profissional de Poetas do Estado do Rio de Janeiro. Participava de encontros literários em Copacabana, onde declamava poesias.
Resolveu estudar artes e ganhou prêmios por seus poemas, entre eles a medalha Cultural Castro Alves.
Logo depois ela se apaixonou por esporte. Deixou as artes e direcionou os estudos para a área da saúde e fisioterapia ligada ao esporte.
Em 2003, ela e outros colegas de fisioterapia do Centro Universitário Augusto Motta, formaram uma equipe de atletas que recebiam bolsa da universidade para competir.
De atleta, Silvia passou a ser coordenadora da equipe de atletismo na universidade. Eles foram tri-campeões no circuito esportivo da Universidade de São Paulo, conhecido como a Volta da USP em 2003, 2004 e 2005.
Pois bem, quando trabalhava como fisioterapeuta, acompanhou um grupo de fuzileiros navais. Resolveu concorrer à carreira militar e prestou concurso em 2009, mas foi reprovada.
No ano seguinte, tentou pela segunda vez a Marinha e o Exército. Passou nos dois e escolheu o Exército. Segundo ela a seleção foi dura. Ela prestou prova oral, teve análise de títulos e currículo e, depois fez um teste físico.
Silvia divide seu tempo, hoje, no Exército, em cursos de especialização em saúde pública, gênero e sexualidade e está começando a cursar a sua terceira graduação, em gestão hospitalar, numa universidade particular.
Quando veio ao Rio, ela já era mãe de Ydrish, que hoje tem 22 anos e estuda farmácia. Aos 15 anos teve Tamudjim, que cursa direito, e, cerca de dois anos depois, teve Yohana, que está começando a estudar relações internacionais.
Ela afirma que carrega a responsabilidade de abrir espaços ainda não alcançados pelas mulheres indígenas e é colaboradora no Conselho Nacional da Mulher Indígena, onde defende o fortalecimento da expressão das mulheres indígenas.
Senhor Presidente,
Eu sinto-me honrado em fazer esse registro e vejo na história dessa mulher toda a força e determinação que tantas vezes nós homenageamos nesta Tribuna.
Parabéns a Silvia Waiãpi e a todas as mulheres pelos exemplos de vida que vocês nos dão.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 11 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS.
O Dia do Índio 19 de Abril
Uma vez me falaram que houve um tempo em que tudo era bom. Tudo era alegre. Um momento feliz em que os deuses olhavam por todos nós.
Não havia doenças, então, não havia pecado, então, não havia nenhuma dor óssea, nem febre, nem varíola, nem azia, nenhum desperdício. Saudáveis, vivíamos.
Mas esse tempo acabou. Foi embora, ficou para trás. Pois o ódio chegou e com ele seus hediondos cães de guerra, estranhamente com olhos amarelos.
Navios com suas velas brancas trazendo cobiças, engano e traição. E pelos séculos que se passaram podemos ver os semblantes refletidos, devastados, queimados, esmagados, torturados, mortos.
Fala-se em mais de cem milhões de irmãos indígenas sacrificados, caídos em genocídios, um continente inteiro escravizado para saquear o ouro, a prata, a terra.
América Latina o que fizeram com teus filhos que aqui nasceram junto com a criação da terra, do sol, da lua, do ar, da vida?...
Vitor Heredia assim descreveu Taki Ongoy: movimento indígena de dimensões complexas que surgiu na América Latina entre 1564 e 1572, em oposição à invasão do homem estrangeiro...
...Esse movimento combinava elementos políticos, religiosos e culturais.
Duzentos anos depois, no atual estado do Rio Grande do Sul, o cacique guarani Sepé Tiarajú, corregedor dos Sete Povos das Missões, e mais de 1500 indígenas são trucidados e tombam em martírio.
O bravo guerreiro Sepé não entendia de políticas externas e acordos internacionais, apenas desejava preservar sua terra contra aqueles a quem via como inimigos de seu povo.
A resistência heróica de Sepé não compreendia que o Tratado de Madri, assinado pelos reis de Portugal e Espanha, dava ao primeiro os Sete Povos das Missões e ao segundo a Colônia de Sacramento, que fica hoje na atual república do Uruguai.
No século passado outros mártires como Ângelo Kaigang, Marçal Tupã, Xicão Xucuru, Galdino Pataxó, Arnaldo Apurinã, Marcos Veron, Dorvalino Guarani-Kaiowá, e outros tantos...
...se juntaram à constelação sagrada das estrelas que iluminam os caminhos que nos levam ao destino que nos espera, que é o de alcançar uma terra sem males.
Os povos indígenas, senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, primeiramente, tem direito sim à memória, à verdade, à sua história, à preservação da sua cultura...
...E paralelamente a isso, direitos que lhes garantam acesso à vida, à liberdade, à demarcação de suas terras e proteção a biodiversidade, a saúde, ao ensino.
Existem hoje no Congresso Nacional, tramitando nas duas Casas, mais de cem propostas sobre o assunto. Sei que é de fundamental importância a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas...
Sabemos que os interesses contra o estatuto são enormes. Mas, entendemos também que só alcança a vitória quem está na luta, exigindo os seus direitos.
Eu sempre digo que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário só escutam o barulho das ruas, o vento nas florestas e a batida dos tambores, se houver mobilização e ação.
Deixo aqui com essas simples palavras a minha homenagem, o meu respeito, a minha adesão à causa, a todos os indígenas do Brasil e da “pacha mama”, a nossa América Latina.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Registro sobre a 1ª Mulher Indígena a virar militar no Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em fevereiro deste ano, aconteceu um fato inédito que desejo registrar nesta Tribuna, porque é também um exemplo de superação e boa vontade.
Estou falando da primeira mulher indígena a virar militar no Brasil. Seu nome é Silvia Nobre Waiãpi.
Ela saiu da floresta amazônica aos 14 anos e resolveu ir para a cidade, para o Rio de Janeiro.
Só para conhecimento, da aldeia onde Silvia vivia até o centro urbano mais próximo são, pelo menos, dois dias de viagem de estrada de terra batida e barco.
Ela havia sofrido um grave acidente, aos 4 anos e ficara hospitalizada por meses na capital Macapá. Ela diz que aproveitou o tempo para estudar...
.. Esse estudo lhe ajudou quando abandonou a aldeia. Num primeiro momento, ela mendigou e passou fome. Depois foi vender livros de porta em porta.
Ela foi incentivada a escrever pela Associação Profissional de Poetas do Estado do Rio de Janeiro. Participava de encontros literários em Copacabana, onde declamava poesias.
Resolveu estudar artes e ganhou prêmios por seus poemas, entre eles a medalha Cultural Castro Alves.
Logo depois ela se apaixonou por esporte. Deixou as artes e direcionou os estudos para a área da saúde e fisioterapia ligada ao esporte.
Em 2003, ela e outros colegas de fisioterapia do Centro Universitário Augusto Motta, formaram uma equipe de atletas que recebiam bolsa da universidade para competir.
De atleta, Silvia passou a ser coordenadora da equipe de atletismo na universidade. Eles foram tri-campeões no circuito esportivo da Universidade de São Paulo, conhecido como a Volta da USP em 2003, 2004 e 2005.
Pois bem, quando trabalhava como fisioterapeuta, acompanhou um grupo de fuzileiros navais. Resolveu concorrer à carreira militar e prestou concurso em 2009, mas foi reprovada.
No ano seguinte, tentou pela segunda vez a Marinha e o Exército. Passou nos dois e escolheu o Exército. Segundo ela a seleção foi dura. Ela prestou prova oral, teve análise de títulos e currículo e, depois fez um teste físico.
Silvia divide seu tempo, hoje, no Exército, em cursos de especialização em saúde pública, gênero e sexualidade e está começando a cursar a sua terceira graduação, em gestão hospitalar, numa universidade particular.
Quando veio ao Rio, ela já era mãe de Ydrish, que hoje tem 22 anos e estuda farmácia. Aos 15 anos teve Tamudjim, que cursa direito, e, cerca de dois anos depois, teve Yohana, que está começando a estudar relações internacionais.
Ela afirma que carrega a responsabilidade de “abrir espaços ainda não alcançados” pelas mulheres indígenas e é colaboradora no Conselho Nacional da Mulher Indígena, onde defende o fortalecimento da expressão das mulheres indígenas.
Senhor Presidente,
Eu sinto-me honrado em fazer esse registro e vejo na história dessa mulher toda a força e determinação que tantas vezes nós homenageamos nesta Tribuna.
Parabéns a Silvia Waiãpi e a todas as mulheres pelos exemplos de vida que vocês nos dão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia Internacional dos Povos Indígenas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, não posso deixar de registrar a data de hoje, 09 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas.
Esse dia foi instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, sob decreto, no ano de 1995.
Os índios são povos espalhados por praticamente todo o mundo e geralmente cada um se identifica com uma comunidade própria, completamente diferente da cultura do colonizador.
Eles estão decididos a conservar, a desenvolver e a transmitir às gerações futuras seus territórios ancestrais e sua identidade étnica”.
De acordo com dados da Funai – Fundação Nacional do Índio - a população que vive em aldeias totaliza 512 mil pessoas, distribuídas em 225 etnias, com 180 línguas diferentes.
No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 734 mil pessoas se auto identificaram como indígenas no ano de 2000.
Senhor Presidente,
Entendo que os povos indígenas precisam e merecem mais do que somente uma comemoração simbólica no dia 9 de agosto, ...
... pois eles preservaram a história cultural da humanidade. Eles falam a maioria das línguas mundiais. Herdaram e passaram adiante um rico conhecimento, como formas artísticas das tradições religiosas e culturais.
Não podemos esquecer que os povos indígenas sofrem com o racismo, com saúde precária e pobreza desproporcional.
“Em muitas sociedades, suas línguas, religiões e tradições culturais são estigmatizadas e rejeitadas”, segundo aponta o primeiro relatório da ONU sobre o Estado dos Povos Indígenas do Mundo, de Janeiro de 2010, que apresentou estatísticas alarmantes.
Em alguns países, os povos indígenas estão 600 vezes mais vulneráveis a contraírem tuberculose em relação ao resto da população...
... Em outros, uma criança indígena tem a expectativa de vida 20 anos menor do que seus compatriotas não-indígenas.
Destaco que o Dia Internacional dos Povos Indígenas também é uma ocasião para lembrar que “não há espaço para a complacência. As constantes violações dos direitos dos povos indígenas, em todas as regiões do mundo, merecem atenção e severas ações”.
Senhor Presidente,
Entendo que existem motivos para celebrar o progresso alcançado ao tornar os direitos humanos uma realidade para os povos indígenas.
Aproveito para lembrar que no dia 4 passado realizamos audiência na Comissão de Direitos Humanos, onde debatemos o Projeto de Lei 09 que institui o Programa de Preservação do idioma Indígena no Brasil.
É um ato público pela preservação dos direitos e de respeito a este povo que tanto luta pela preservação da sua cultura não só no Brasil, mas no mundo inteiro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Ato em solidariedade ao povo Kaiowá-Guarani
Registro sobre ato em solidariedade ao povo Kaiowá-Guarani, no dia 25 de novembro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço muita atenção de todos os meus colegas de Senado Federal, dos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, e leitores da Agência de Noticias desta casa.
No dia 25 de novembro, próxima sexta-feira, a partir das 9 horas, os movimentos sociais organizados, entidades governamentais e não-governamentais de Mato Grosso do Sul...
...vão realizar um grande ato, em Campo Grande, na Assembléia Legislativa do estado, em solidariedade e apoio ao povo Kaiowá-Guarani, vítimas de verdadeiro genocídio.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), encaminhou correspondência ao meu gabinete fazendo um relato dos últimos acontecimentos. Segundo ele, são momentos de muita tensão.
Uma liderança indígena foi brutalmente assassinada em Mato Grosso do Sul, na manhã do dia 18, por volta das 6 horas, no acampamento Tekoha Guaiviry, no município de Aral Moreira.
Conforme relato que chegou ao nosso conhecimento, um grupo de homens armados invadiu o acampamento e abriram fogo contra os índios. No atentado foi morto o cacique Nísio Gomes.
Uma criança e uma mulher indígenas continuam desaparecidas. É um momento dramático naquela região e que comporta uma atenção muito especial desta casa e do Poder Público.
Em Mato Grosso do Sul, os conflitos agrários envolvendo as comunidades indígenas e os produtores rurais têm se acirrado nos últimos anos. Segundo relatório do CIMI (Conselho Indigenista Missionário),...
...órgão ligado a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), de 2003 a 2010 foram assassinados mais de 250 índios em Mato Grosso do Sul, sem que os culpados fossem julgados e punidos pela justiça.
Contribuem para isso a morosidade do processo de demarcação das áreas indígenas, a decisão dos índios de retomar seus territórios por conta própria e as ações judiciais que paralisam os processos.
Senhor presidente,
Eu considero o ato do dia 25 na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul um verdadeiro alerta a nação brasileira. Sabemos que outros casos existem Brasil afora.
Peço, respeitosamente, a nossa querida presidenta Dilma Rousseff, ao Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, uma atenção muito especial com este caso. A situação é muito grave.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas 7 de Fevereiro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É importante registrar que hoje é o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Essa data é oficialmente reconhecida através da Lei Federal 11.133 de 2005...
... que se originou de projeto de nossa autoria, sugestionado pelo movimento indígena, como forma de perpetuar o martírio do cacique Sepé Tiarajú.
Ele tombou em defesa da vida, da terra e do seu povo. Era o dia 7 de fevereiro de 1756, no sul do Brasil. Três dias depois, as tropas...
...coloniais (Portugal e Espanha), formada por um exército de 3700 soldados, dizimam cerca de 1300 indígenas, o que ficou conhecido como Batalha de Caiboaté.
Senhoras e Senhores Senadores,
A história está nos proporcionando este momento aqui no Senado. Além de relembrarmos o nosso passado, debatemos o presente e miramos o futuro.
Portanto, hoje é um dia de reflexão.
A nossa Constituição, à qual tive a honra de participar da elaboração, garante direitos da cidadania para esses brasileiros – cerca de 800 mil, segundo o Censo 2010, do IBGE.
O artigo 231 reconhece sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições, e os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
Mas, afinal, será que efetivamente os poderes da República e a nossa sociedade respeitam esses primeiros brasileiros? Será que nós parlamentares estamos fazendo a nossa parte como representantes do povo?
Eu não tenho dúvida alguma de que a discriminação é muito grande. Precisamos percorrer um longo caminho até conseguirmos colocar o trem nos trilhos.
O processo é longo, é árduo, é de direitos humanos, é de consciência, é cultural. Requer empenho de todos junto com o poder público para alcançarmos um equilíbrio necessário.
É claro que nos últimos nove anos as políticas públicas estabelecidas tiveram grandes avanços, por exemplo:...
... números da Educação Escolar: 2.638 escolas indígenas em todo o País; 196 mil alunos indígenas nos níveis fundamental e médio; 12 mil professores (95% são indígenas).
Mas, é óbvio, também, que na política macro, estamos muito aquém do necessário.
Não podemos tapar os olhos para assassinatos, privação do uso da terra, mortes de crianças por falta de atendimento médico, suicídios, uso de álcool e drogas, entre outros.
O movimento indígena espera ansiosamente que o Congresso Nacional volte a debater o Estatuto dos Povos Indígenas,... vote e aprove!
Senhor, Presidente,
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, dentro da sua programação para o ano de 2012, tem espaço reservado para o debate deste tema.
Como já fizemos no ano passado, e, quando assumimos pela primeira vez este colegiado,...
...estamos dando palco para que esses brasileiros possam externar seus problemas e aflições.
Viva Ângelo Kretã Kaingang, Marçal Tupã-i, Xicão Xucuru, Galdino Pataxó, e tantos outros que tombaram.
Como bradou Sepé Tiarajú há mais de 250 anos: “Co Ivi Ogueraco Iara”... “Esta terra tem dono”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia do Índio 19 de Abril.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
De tantos mitos e lendas da cultura indígena há um que fala da Terra-Sem-Males. Esse lugar seria o centro do mundo, do universo,...
...em que os homens seriam iguais entre seus iguais. Um planeta melhor, mais pleno, mais feliz, sem guerra, nem ódio, com terra, água e pão para todos.
Este chão sagrado, por vezes tão distante, implacável nas diferenças... e por segundos, minutos e horas, tão perto, tão aqui ao nosso lado...
...bastando, simplesmente, a comunhão dos homens num tratado de paz e solidariedade que alimente a nossa esperança para outros, melhores e possíveis caminhos.
Às vezes, e muitas vezes, após refletir sobre esse simbolismo, sobre essa mítica indígena, me pergunto qual é o nosso compromisso com esse povo?
O que de fato, pragmaticamente, estamos realizando em ações, se estamos navegando para a união entre o céu (o homem) e a Terra (mulher)...
...Ou, se são meras discussões ao acaso, desprovidas de sabedoria e que nos afastam da vida das reais necessidades dos 350 mil indígenas...
...que hoje vivem nas aldeias e dos 190 mil que vivem em áreas urbanas, conforme dados da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Sabe-se que 60% dos índios brasileiros...
...vivem na região chamada de Amazônia Legal, mas há grupos indígenas em todos os estados da Federação. No meu estado, o Rio Grande do Sul, há guaranis, Kaigangs, charruas.
A lei maior de um país, de uma nação, o horizonte a ser seguindo, a ser cumprido, a ter orgulho, amor e paixão, é a constituição, a nossa a “cidadã”,...
...nas palavras do doutor Ulisses Guimarães é “o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil". Eu, Paulo Paim,...
...estava lá, quando o artigo 231, que trata da demarcação de terras foi construído, falquejado, lapidado, como, o primeiro-passo para a garantia da cidadania dos indígenas.
A Constituição de 1988 assegurou direitos aos povos indígenas, com a garantia e reconhecimento de sua organização social, costumes,...
...línguas, crenças, tradições, e, como já disse aqui, a terra que tradicionalmente ocupam. E, ao estado brasileiro cabe a sua demarcação, num prazo de cinco anos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Lá se vão mais de 20 anos da promulgação da Constituição e apenas um terço das 1.046 (um mil e quarenta e seis) terras indígenas foram demarcadas.
Sabemos que existem propostas de emendas à Constituição com o objetivo de modificar o artigo 231, como a PEC 215/2000. Seria um retrocesso, pois inviabilizaria novas demarcações.
Há outros gravíssimos problemas que atingem essa população: contaminação por doenças como malária e hepatites (A, B, C e D). Crianças de zero a 14 anos...
...são as maiores vítimas, em mais de 50% dos casos. Números esses da Funasa, 2008. No ano de 2007, no Vale do Javari, no oeste do Estado do Amazonas...
...morreram 123 bebês para cada mil nascidos vivos, índice similar aos do Afeganistão e de países pobres da África. Os índices são...
...cinco vezes maior que a média nacional entre não índios (22,6 em 2006). Conforme documento do Conselho Indigenista Missionário (CIMI): “Pode-se concluir que...
...está em curso, no Vale do Javari, um genocídio silencioso e se não forem adotadas medidas, com urgência, os povos que lá residem podem desaparecer”.
No Mato Groso do Sul encontra-se a segunda maior população indígena do país, aproximadamente 70 mil índios. A Vice-Procuradora Geral da República...
...Débora Duprat, que inclusive já esteve na Comissão de Direitos Humanos desta casa, afirma que “o problema das comunidades indígenas...
...está intimamente ligado à insuficiência de terras e enfatiza que a situação em Dourados, além de indigna, é maior tragédia mundial conhecida na questão indígena”.
As maiores vítimas são as crianças. Nos últimos 8 anos, 4 mil crianças indígenas sofreram por desnutrição em Mato Grosso do Sul.
Há também casos de assassinatos. Entre os anos de 2003 e 2010, 250 índios foram assassinados nesse estado. Ocorreram 190 tentativas de assassinatos.
Lideranças seqüestradas, como é o caso dos professores indígenas Genivaldo Vera (corpo encontrado) e Rolindo Vera (ainda desaparecido), desaparecidos no dia 31 de outubro de 2009.
Nesse quadro de tragédia, para a nossa tristeza, ainda existem casos de suicídio, principalmente por jovens. Entre 2003 e 2010 foram 176 suicídios no MS...
...enquanto no restante do Brasil foram 30 casos. Os especialistas afirmam que a extrema situação de violência a que estão submetidos esses povos,...
...pode ser a principal causa do grande número de suicídios.
Esse pequeno relato consta da denúncia de violação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas do Brasil feita pelo CIMI, no dia 03 de abril de 2012,...
...na Organização das Nações Unidas (ONU), documento que foi entregue a Subsecretária-Geral para assuntos Humanitários, srª Valerie Amos.
Senhor Presidente,
No inicio deste ano um acampamento indígena no Rio Grande do Sul, no município de Santa Maria, foi atacado com tiros. Boletim de ocorrência foi lavrado e a área periciada...
...Um dos disparos feito na direção de um grupo de crianças, reunidas em brincadeira, atingiu prédio vizinho ao acampamento e por pouco não vitimou uma moradora e sua filha.
A Justiça Federal de Carazinho, também no Rio Grande do Sul, determinou no final de março, que a União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa)...
...providenciem a instalação de infraestrutura sanitária adequada para atender a comunidade indígena da localidade de Rio dos Índios.
O juiz destacou que a legislação prevê, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um subsistema de atenção à saúde indígena, financiado diretamente pela União.
A Ação Civil Pública foi apresentada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de prevenir a proliferação de doenças infecto-contagiosas causadas pela falta de saneamento no local.
Conforme o procurador Celso Tres, do MPF-RS, os indígenas residentes no município estão expostos a diversas enfermidades em razão da inexistência de condições sanitárias apropriadas.
Senhor Presidente,
É claro que também não vamos fechar os olhos para as ações realizadas pelo governo federal nos últimos dez anos. Estamos avançando. Isso é fato...
Mas, entendo que podemos ousar mais na elaboração de políticas públicas para esse povo. O próprio Estatuto dos Povos Indígenas é um exemplo...
...porque não aprovamos ainda essa carta que é uma antiga reivindicação dos indígenas brasileiros. A proposta está tramitando lá na Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente,
A minha intenção nesta sessão para celebrar o Dia do Índio, 19 de abril, é instigar o debate, como eu disse, mais ousado, mais pragmático, mais consciente das nossas responsabilidades...
...sem ser o “dono da verdade”
...e fazer que o Congresso Nacional, o Executivo e o Judiciário caminhem efetivamente ao encontro do problema, ou dos problemas.
O certo é que, e eu também entendo assim, como disse Darci Ribeiro na sua obra “Os índios e a civilização”,...
...escrito em pleno exílio, nos anos 60, “temos que ter um profundo vinculo humano com os índios do Brasil”.
Como eu iniciei falando da Terra-Sem-Males, senhoras e senhores senadores, eu gostaria de terminar essas minhas palavras...
...recitando o poemacanção “Missa Da Terra Sem Males”, de autoria de Diana Pequeno, Pedro Casaldáliga e Pedro Tierra.
Em nome do Pai de todos os Povos Maíra de tudo excelso Tupã.
Em nome do Filho que a todos os homens nos faz ser irmãos no sangue mesclado com todos os sangues em nome da Aliança da Libertação.
Em nome da Luz de toda Cultura em nome do Amor que está em todo amor.
Em nome da Terra-sem-males perdida no lucro, ganhada na dor em nome da Morte vencida em nome da Vida cantamos Senhor!
Eu era a Terra livre eu era a Água limpa eu era o Vento puro fecundos de abundância repletos de cantigas.
E nós te dividimos em regras e em fronteiras a golpes de ganância retalhamos a Terra invadimos as roças invadimos as tabas invadimos o homem.
Eu fazia um caminho a cada vez que passava era a Terra o caminho o caminho era o homem.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas 7 de Fevereiro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
7 de Fevereiro é o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Lei Federal Nº 11.696/2008, originária de projeto de nossa autoria.
7 de Fevereiro é também o martírio do índio Sepé Tiarajú, morto em combate no ano de 1756, na chamada Guerra Guaranítica, no extremo sul do nosso país.
Três dias depois, cerca de 1.500 índios são massacrados na Batalha de Caiboaté pelos exércitos de Espanha e Portugal, culminando com o cumprimento do Tratado de Madri.
Mais do que uma disputa por terras estava em jogo, nessa Guerra, a hegemonia portuguesa sobre um modo de vida que se baseava num sistema igualitário e justo.
É do pensador francês Voltaire a célebre frase: “as Missões Jesuíticas na América do Sul representam um triunfo para a humanidade”.
Portanto, o 7 de Fevereiro – martírio do líder da resistência indígena, Sepé Tiarajú, e Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é de extrema importância para o Brasil...
... para as comunidades indígenas e, por certo, para as entidades da sociedade civil que lutam em prol do reconhecimento dos direitos do índio.
Diversos atos hoje em todo o país lembram essa data. Assim como também fazem reflexões sobre a situação de discriminação desses brasileiros.
Na cidade de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, onde ocorreu o genocídio desses indígenas, onde está um monumento em memória a Sepé Tiarajú...
...as celebrações iniciaram no dia 5 de fevereiro e terminam no dia de hoje. Representantes das etnias guarani, charrua, caigang, entre outras, estão lá.
O dia de hoje é também uma homenagem a todos aqueles que lutam por justiça, liberdade e igualdade de direitos e oportunidades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia do Índio
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ao relembrar as cerimônias solenes do Congresso Nacional de comemoração do Dia do Índio dos anos passados, prestando atenção ao conteúdo dos pronunciamentos e...
... das manifestações em Plenário, podemos constatar que o quadro desesperador da condição de vida dos índios não se alterou.
Ao contrário, muitos fatores negativos ganham corpo, as queixas dos povos indígenas aumentam com cada vez maior intensidade, a voz de protesto ganha as ruas, repercutindo aqui, no Congresso Nacional.
Neste ano, registro a realização, em Brasília, da Mobilização Indígena Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas, com a presença de mais de 600 representantes de 73 povos e várias organizações indígenas de todas as regiões do Brasil.
O propósito dessa mobilização, como assinala a declaração que a enuncia, é a defesa dos direitos indígenas, \"principalmente o direito sagrado às nossas terras, territórios tradicionais e bens naturais\".
Pois esse movimento paralisou, na semana passada, os trabalhos do Plenário da Câmara dos Deputados, em protesto contra a criação de comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à...
... Constituição (PEC) nº 215, de 2000, a qual, entre outras alterações, pretende transferir do Executivo para o Legislativo a competência para demarcação de Terras Indígenas (TIs).
Munidos de seus adereços tradicionais, chocalhos, tambores, tacapes e lanças, os índios adentraram o recinto do plenário da Câmara dos Deputados para pressionar diretamente os parlamentares, causando grande impressão.
Lembrei-me dos dias da Constituinte de 1987/1988. Naqueles tempos, este Parlamento exerceu, com as últimas consequências, o predicado de Casa do Povo.
Inúmeras vezes, recebemos, aqui, os povos indígenas para celebrar a refundação de uma República que se queria inclusiva e respeitadora dos direitos das comunidades tradicionais.
Até então, vigorava, na legislação brasileira, perspectiva que compreendia o tratamento da questão indígena por meio da assimilação e da integração, corolários da história de aniquilamento dos povos indígenas brasileiros.
Assim, a nova perspectiva da Carta Magna empenhava-se em fazer valer a ideia de que aos índios devem ser garantidas as condições para que vivam sua vida, e não a vida da sociedade brasileira.
Isso significava a proteção dos direitos dos povos indígenas, como a garantia e reconhecimento de sua organização social e costumes, línguas, crenças, tradições e, sobretudo, da terra que tradicionalmente ocupam.
Pois bem, Senhoras e Senhores Senadores, no 16 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados sentiu vivo o espírito da Constituinte de 1987/1988. Todos sabem que estou entre aqueles que se opõem ao desrespeito dos princípios da Constituição de 1988.
Parece claro que a finalidade da PEC nº 215, de 2000, é precisamente introduzir ainda mais empecilhos e obstáculos aos processos de demarcação de TIs, tornando-as impraticáveis.
Como observou o antropólogo Marcio Meira, conhecedor da questão por ter exercido a presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos últimos cinco anos, a aprovação da proposta é um desastre político para o País,...
... abrindo frente de conflitos de alto risco e difícil previsibilidade, pois, nas suas palavras, \"tirar do Executivo e levar ao Congresso é igual a dizer que nenhuma terra indígena será demarcada mais no País\".
Parece não serem suficientes, para os interesses escusos que patrocinam esta PEC, as enormes dificuldades enfrentadas, nos dias de hoje, para que os processos de demarcação de TIs sejam levados a termo.
Neste Abril indígena, aproveito sempre para lembrar que o Brasil dispõe de 1.044 TIs. Estão regularizadas pouco mais de um terço delas, ou seja, 363.
Atualmente, elas representam cerca de 13% do território brasileiro. Os povos indígenas reivindicam 348 TIs, porém a FUNAI ainda não iniciou os processos de demarcação respectivos. Encontram-se em tramitação 335 processos de demarcação de TIs.
A posse precária da terra repercute na situação socioeconômica dos indígenas brasileiros, comprometendo a sua sobrevivência.
O Primeiro Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, de 2010, revela que a população indígena brasileira inscreve-se em quadro geral de ação econômica irregular, pouco qualificada, pouco produtiva e subalterna.
Segundo o levantamento, realizado a partir de mais de seis mil entrevistas com mulheres de 113 aldeias, 62% dos domicílios indígenas têm renda do trabalho remunerado, o que indica uma inserção importante na economia de mercado e na economia monetária como assalariados de baixa renda.
O comércio de produtos agropecuários gera renda para 36,8% dos lares indígenas, ao passo que o de produtos extrativos compõe renda para 18,2% dos lares.
É uma população que conta com o apoio do Estado para compor renda, pois 19,7% recebem aposentadoria e 63,9%, algum tipo de benefício social.
Diferentes fontes de renda no mesmo domicílio revelam atividade econômica irregular e heterogênea. Apenas 28,1% dos domicílios têm renda com a comercialização de produtos de artesanato ou culturais, práticas econômicas sustentáveis, porém a coexistência com outras fontes de renda parece sugerir a insuficiência daquela.
Os dados sobre a condição nutricional e de saúde não deixam dúvidas sobre o fato de tratar-se de uma população com renda bastante baixa. A situação das crianças é dramática.
A falta de território compele os índios à economia urbana de subsistência, empobrecida e patogênica, muito diferente da economia indígena de caça, coleta e pesca coletivas, que depende da demarcação das terras onde possa ser praticada.
Talvez esteja neste fato a razão da permanência da questão indígena nos horizontes dos grandes problemas nacionais. Trata-se de vastas porções de terras, regularizadas e a regularizar, a confrontar-se com a pressão agressiva da...
... expansão de fronteiras proporcionada por fortes interesses econômicos, do agronegócio à exploração mineratória, e pela urgência de realização de grandes projetos de infraestrutura em áreas de reserva.
Os indígenas não podem ser considerados e não querem ser vistos como um dos elementos do custo Brasil, ou seja, meros constrangimentos que operam sobre os investimentos e a produção, opondo obstáculos e arestas ao pleno desenvolvimento econômico.
Queremos discutir em que medida as peculiaridades da nossa formação histórica conduziram a que, na formação do mosaico da população brasileira, os indígenas continuem sendo manifestação viva da nossa diversidade étnica e racial.
Temos o privilégio, que foi desperdiçado por tantas outras nações, cujos processos de modernização \"assimilaram\" os seus agrupamentos constitutivos em uma só forma, um só padrão cultural, que se constituiu como hegemônico daquela formação;...
... temos o privilégio, Senhoras e Senhores Senadores, de contar com a expressão viva de um dos principais caudais da nossa formação histórica.
No Brasil, vivem aproximadamente 238 povos indígenas, que contabilizam 817.963 pessoas, segundo os dados do IBGE.
... É uma contribuição de saberes milenares e de estoques de práticas econômicas, sociais e culturais que pode servir de maneira também peculiar ao nosso desenvolvimento econômico, social e cultural.
Mais de três quartos das terras indígenas concentram-se na Amazônia brasileira. Na condição de guardiões da floresta, os povos indígenas têm prestado relevante serviço de preservação de nossos recursos naturais, como é notadamente reconhecido entre os ambientalistas.
Algumas áreas são muito sensíveis. Chamaria atenção, particularmente, para os povos indígenas do vale do Rio Xingu, uma das áreas de reservas indígenas mais delicadas.
O posicionamento das TIs é estratégico para a conservação do vale, pois constitui imenso corredor de áreas protegidas de aproximadamente 26 milhões de hectares, constituído pelo bloco de TIs do médio Xingu, pelo mosaico de Unidades de Conservação da Terra do Meio, pelo bloco de TIs Kayapó, no sul do Pará, e pelo Parque Indígena do Xingu, situado no norte de Mato Grosso.
Sabemos que a luta pelos direitos indígenas é árdua. Hoje, aqui mesmo no Congresso Nacional, há lobbies imensos de interesses reconhecidamente anti-indígenas, fortemente articulados a poderosos grupos econômicos, basicamente interessados nos destinos futuros das terras indígenas.
Recupero a mensagem deixada, na solenidade do ano passado, por Marcos Terena, quando citou a passagem de Rondon, que dizia: \"morrer, se preciso. Matar, nunca\".
É uma mensagem de paz, e estamos aqui para difundi-la. Mas também é uma jura inarredável de defesa dos direitos indígenas. Estamos juntos nesta luta.
Solenidades como aquela da semana passada, nestes momentos difíceis, nos permitem renovarmos as manifestações de apoio e solidariedade para com os povos indígenas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que trata das manifestações ocorridas no sete de setembro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A crise política, os protestos contra a corrupção e o grito dos excluídos também desfilaram neste sete de setembro, demonstrando a insatisfação da população com o atual panorama político brasileiro.
De um lado a tropa fiéis soldados desfilando as cores de suas fardas, fazendo o brilho da festa em todo o país; de outro as suas esposas, exibindo faixas pedindo "salários mais dignos para seus maridos".
O Grito dos excluídos, movimento organizado pela Igreja Católica e Movimentos Sociais, com o slogan "Brasil, em nossas mãos a mudança", lema da 11ª edição do Grito deste ano, teve por objetivo exigir mudanças econômicas e o combate à corrupção, e se fez presente em todas as capitais brasileiras.
Na cidade de Aparecida, em São Paulo, 90 mil pessoas estiveram em peregrinação e participaram das manifestações.
Os manifestantes do Movimento dos Sem Terra - MST, revoltados com o baixo número de famílias assentadas levantaram suas bandeiras pelas ruas e endureceram em seus protestos pelo país.
Por outro lado, o Relatório de Desenvolvimento da ONU 2005, traz o Brasil na 63ª (sexagésima terceira) posição no ranking de desenvolvimento humano, entre os 177 países pesquisados.
O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) brasileiro é de 0,792, contra os 0,790 registrados no relatório de 2004. Isto significa que estamos entre os países de nível médio, um bom resultado.
Porém, se analisarmos a distribuição de renda, lamentavelmente o Brasil continua no grupo das nações com maior desigualdade social! Os ricos brasileiros põem a mão em 46,9% das riquezas. Só perdemos para outros sete países pesquisados.
E pior! No Brasil, esta riqueza tem cor e idade! A população negra e os idosos são os que mais sofrem com essa desigualdade.
Pesquisas indicam que os negros são os que recebem os mais baixos salários e os idosos sobrevivem com aposentadorias miseráveis.
Estamos longe de atingir os níveis de qualidade de vida da Noruega, país que ocupa o primeiro lugar no ranking mundial.
Não temos muito que comemorar neste sete de setembro!
O panorama mundial não fica longe disso! Ao assistirmos as reportagens sobre a ação devastadora do furacão KATRINA que atingiu a cidade de New Orleans, nos Estados Unidos, observamos que negros e idosos ficaram para traz e necessitaram de ajuda das autoridades americanas para saírem da região.
Estima-se 235.000 pessoas retiradas de zonas devastadas pelo furacão e abrigadas em refúgios.
Senhor Presidente, há anos venho pautando minha luta em defesa de políticas públicas que promovam a igualdade social e uma melhor distribuição de renda. Já aprovamos o Estatuto do Idoso, que trouxe garantias e benefícios aos milhares de cidadãos e cidadãos brasileiros que envelhecem neste país.
Agora, pretendo que seja aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, uma garantia
aos direitos dos indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação.
Para encerrar, gostaria de dizer que festas e protestos não combinam! Que nestes 183 anos de independência temos muito que comemorar, mas temos, também, muito a realizar!
Por isso, nesses tempos de escândalos, de denúncias de corrupção, de confianças traídas, de muitas manifestações legítimas..... É hora de despertar e perseguir o lema do nosso lábaro estrelado, do verde-louro de nossa flâmula, Brasil, Ó Pátria Amada:
Ordem e Progresso!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI para apurar as denúncias de irregularidades ocorridas nos Correios e da PEC Paralela. .
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho ao plenário neste dia falar sobre a CPI que deve apurar as denúncias de irregularidades ocorridas nos Correios.
Conforme denúncias, o ex-diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) recebia propinas em troca de preferência em licitações, isto é um ato grave que deve sim ser apurado.
Acredito que o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, também deva decidir pela instauração da CPI, já que os próprios indiciados já assinaram demonstrando que querem um espaço em que possam se defender.
Seria um erro político e histórico não assinar a CPI. Um erro que poderá macular a imagem do Partido.
Considero de extrema importância que o Congresso Nacional cumpra com os preceitos constitucionais, pois temos todos o dever de cumpri-los em defesa da democracia e da governabilidade deste país.
As Comissões Parlamentares de Inquérito constituem um importantíssimo instrumento de controle político-administrativo, sendo o elemento chave para as atividades de fiscalização e investigação no Poder Legislativo brasileiro, em todos os seus âmbitos (federal, estadual e municipal).
Estamos sendo criticados pela atitude do partido des favorável à criação da CPI dos Correios . O PT sempre primou e exigiu transparência. Em nenhum momento foi alvo deste tipo de crítica.
Defendo a instauração da CPI, pois, ao meu ver, aceitá-la é demonstrar que o partido não tem o que temer.
É preciso que se esclareçam os fatos! Todos nós parlamentares temos um compromisso ético com a população brasileira.
É bom lembrar que no Senado para instalar a CPI seriam necessárias 27 assinaturas, até o momento 49 Senhores Senadores já a assinaram.
Na Câmara seriam necessárias 171 assinaturas. Até o momento já assinaram 219 Senhores Deputados. Como vemos existe um fato determinado e um nº de assinaturas necessárias. A CPI deverá ser instalada amanhã.
Se a CPI é um fato consumado, a base do Governo, que é a maioria no Congresso, deve enfrentar o debate político, técnico, econômico e ético no fórum da CPI.
Nunca é demais citar que o STF praticamente já decidiu que a CPI dos Bingos terá de ser instalada. Para aqueles que dizem que o PFL e o PSDB agiram de forma semelhante em casos de corrupção, nós entendemos que esta afirmação não é parâmetro, queremos esclarecer os fatos para demonstrar que o PT não está envolvido.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, gostaria, também, de compartilhar com Vossas Excelências a minha emoção ao ser homenageado, no último dia 20 de maio, pela Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - FESSERGS.
Essa conceituada entidade completou 15 anos de fundação e prestou homenagens a todos aqueles que contribuíram para sua consolidação nestes anos de luta pelos interesses do funcionalismo público.
Ao falar de servidor público não posso deixar de lembrar que a PEC Paralela aguarda votação nesta Casa. Segundo o relator, Senador Rodolpho Tourinho, o seu parecer está concluso, pronto para votação.
Devo advertir que milhares de servidores públicos aguardam, com grande expectativa, sua votação e promulgação para que possam requerer suas aposentadorias.
Quero lembrar que a PEC Paralela traz, também, modificações importantes para os atuais servidores, especialmente no que diz respeito à integralidade, à paridade, à transição, ao subteto, à contribuição de inativo, à aposentadoria especial e à inclusão previdenciária.
Todos sabem que essa PEC ameniza os efeitos perversos da Reforma da Previdência sobre todo o funcionalismo. Vamos dar um basta nesta agonia!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o projeto de lei que trata dos de corrupção, de minha autoria.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Apresentei no Senado Federal um projeto de lei que trata dos crimes de corrupção, tornando-os inafiançáveis e imprescritíveis. Passo a ler a justificativa do meu projeto:
A proposta do presente projeto é simples: tornar inafiançáveis e insuscetíveis de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva. Vários crimes em nosso ordenamento jurídico são inafiançáveis e insuscetíveis de liberdade provisória, como os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes, o terrorismo, o crime de lavagem de dinheiro, entre outros.
Por que o crime de corrupção deve ser punido tão rigorosamente quanto esses? A resposta é igualmente simples: porque ele ofende diretamente o contrato social celebrado entre o Governo e a Sociedade Civil, que o art. 1º de nossa Constituição Federal traduz como Estado Democrático de Direito,
cujos objetivos fundamentais são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalidade, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos (art. 3º).
O grau de ofensividade do crime de corrupção é tal que vem retirando de milhões de brasileiros a satisfação de necessidades vitais básicas, a materialização de direitos de seguridade social, de ensino fundamental, de saúde pública, de proteção e acolhimento contra a orfandade etc.
A maior parte dos bens jurídicos tutelados pelo art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 1990), como a vida, o patrimônio e a saúde pública são atingidos, de uma só vez, pelo crime que o presente projeto de lei objetiva também tornar inafiançável e insuscetível de liberdade provisória.
O crime de corrupção ofende todo o planejamento feito para dotar o orçamento público com recursos mínimos para as áreas sociais, aumenta o risco-País, aumenta a seletividade das políticas públicas, reduz o número de beneficiários, faz cair a qualidade do atendimento estatal, força o governo a deslocar recursos de áreas prioritárias, contribui para que no ano seguinte o aumento do salário mínimo seja menor do que o desejado, reduz o poder de compra do cidadão e, enfim, adia o desenvolvimento nacional.
As práticas espúrias e reiteradas de servidores e agentes públicos são um dos principais fatores que fazem com que o Brasil não consiga crescer mais do que 3% na média dos últimos vinte e cinco anos, com que a Constituição Federal de 1988,
depois de quinze anos de vigência, permaneça uma mera carta política cheia de normas programáticas, voltadas para um futuro ignoto, e que o Brasil ainda conte, mesmo com uma moeda estabilizada, com grande número de miseráveis e desprezível número de pessoas que pagam imposto sobre a renda.
Portanto, o presente projeto de lei vem para tornar mais rígida a punição desses agentes públicos que traem a nação brasileira, mostram desprezo pelo cidadão comum, e se escondem, com sua hediondez, por trás de uma legislação benéfica e um Judiciário moroso.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Movimento suprapartidário contra corrupção
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão do Senado da República, quero, primeiro, fazer um registro. Sei que o Senador Pedro Simon já comentou, e V. Exª participou de uma grande, no meu entendimento, sessão da Comissão de Direitos Humanos, que debateu a corrupção e a impunidade.
Ao contrário do que muitos imaginavam, foi um debate do mais alto nível. Lá não estavam demarcando posição nem Parlamentares da Oposição, nem Parlamentares da base do Governo. Nós debatemos o tema. Não vou repetir o nome de todos os convidados porque o Senador Simon aqui já discorreu sobre eles.
Pela boa vontade dos participantes, fui convidado a presidir a sessão. Embora estivesse sido na Comissão de Direitos Humanos, poderíamos, mediante entendimento de todos os Senadores, estabelecer que outro a presidisse, porque o objetivo foi fortalecer esta caminhada da Presidenta Dilma no combate à corrupção.
Só vou aqui, de forma resumida, dizer o que foi lá debatido: o fortalecimento das instituições – só vou ler o título; não vou aqui detalhar; transparência absoluta; ações necessárias do Legislativo. Mais de cem projetos tramitam na Casa com esse objetivo de combater a corrupção.
Destaco ainda uma série de medidas sobre as quais a própria Comissão de Direitos Humanos poderá deliberar: ações para combater a falta de efetividade do julgamento dos acusados de corrupção; reforma política e combate à corrupção, alteração legislativa para auxiliar o Judiciário no combate à impunidade; fortalecer as estruturas do Estado no combate à corrupção; atos de mobilização para fortalecer o trabalho da Presidenta.
Tive o cuidado aqui, nas anotações, também de verificar que o movimento de combate à corrupção encaminhou uma moção de apoio à Presidenta Dilma.
Srª Presidente, sinceramente, vejo que alguns estão preocupados em saber para onde vai esse movimento. Eu confesso que não estou preocupado, porque tenho certeza absoluta de que esse movimento fortalece a Presidenta Dilma, que está indo muito bem. Esses dias me disseram: “Mas você disse que a Presidenta tinha sido insensível politicamente nesse ou naquele tema.” Repito: discordei no veto à emenda da LDO dos aposentados. Ponto e vírgula. No mais, ela está indo muito bem. Nunca escondi essa posição. Continuarei brigando para que, na peça orçamentária, esteja lá construída uma redação de entendimento que garanta que, em 1º de janeiro, os aposentados, a exemplo do salário mínimo, tenham aumento real. No mais, palmas para a Presidenta Dilma.
Tenho certeza de que esse grupo de Parlamentares, que trabalha de forma suprapartidária, entre aqueles que assinaram ou não a CPI... Senador Suplicy, eu entendo que a CPI é um instrumento legítimo da oposição. É legítimo que ela assim aja, e aqueles que quiserem assinar que assinem. Nós, quando éramos oposição, também encaminhamos diversas comissões parlamentares de inquérito. Agora, não pode alguém, no grito e na marra, achar que alguém vai assinar a CPI, porque alguém resolveu que alguém tem que assinar. A oposição tem que cumprir o seu papel. A base do Governo cumpre o seu.
Quero dizer que tenho o maior respeito por quem assinou também a CPI, mas respeitem quem não assinou. Eu falo com a maior tranquilidade sobre esse tema.
O Senador Suplicy pediu um aparte. Por favor!
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Prezado Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo pela maneira como conduziu a Comissão de Direitos Humanos na reunião de hoje; reunião proposta por inúmeros Senadores, entre os quais o Senador Pedro Simon, Cristovam Buarque e outros. Inclusive, eu próprio também fui um dos signatários do requerimento para que V. Exª pudesse realizar essa reunião com inúmeras entidades da sociedade civil, como a OAB, a CNBB, a Ajufe e tantas outras que V. Exª citou, a associação de delegados e muitas que estão empenhadas, inclusive com o comparecimento, por exemplo, da Transparência Brasil, do Sr. Claudio Weber Abramo, e de outras entidades da sociedade civil que estão preocupadas com a questão de como prevenir, evitar, acabar com atos de corrupção no País. E isso é muito importante, porque todas as entidades que ali estiveram e os Senadores presentes ressaltaram como muito positivas as medidas que a Presidenta Dilma Rousseff vem tomando. As ações daqueles que estiveram lá são no sentido de apoiar toda e qualquer medida para prevenir atos de corrupção, de desvio de recursos públicos, de malversação.
Então, acho importante o espírito com que se caracterizou a reunião. V. Exª a conduziu muito bem e tem o nosso apoio nessa forma com que está encaminhando as medidas seguintes que serão tomadas pelas entidades, inclusive é possível que haja novas reuniões programadas sobre esse tema, na própria CDH, quem sabe possa ser, num momento desses, chamado o Ministro Chefe da Controladoria Geral da República.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Posso lhe afirmar, Senador, que dialoguei com ele por telefone. E ele me disse que no momento em que entendêssemos ser adequado para convidá-lo, que ele viria dialogar com esse grupo suprapartidário, sem problema nenhum.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Eu gostaria também de sugerir que sejam convidados para esta ocasião o Jorge Abrahão, Presidente do Instituto Ethos e o Oded Grajew, Coordenador Geral da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos. Ainda, recentemente, o próprio Instituto Ethos, com a Controladoria Geral da União e outras entidades, assinou um documento muito importante com vistas à forma aberta, ética e transparente de as entidades, inclusive as empresas do setor privado e, sobretudo, na sua interação com o Poder Público, proceder sempre da maneira correta e da maneira ética. Então, que possam essas pessoas, que hoje estão numa campanha pelas cidades justas e sustentáveis, também ser convidadas para participarem dessa sequência de reuniões para prevenir, evitar e acabar com a corrupção no nosso país. Meus cumprimentos, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Senador Suplicy.
Senador Wellington, permita-me passar por V. Exª algo que eu gostaria também falar de improviso, porque alguns tentam dizer, mas o Presidente Lula saiu do governo com uma aceitação de quase 90%. Isso é inédito, eu acho, no mundo.
Então, vamos devagar com essa história de dizer: Não, mas o Presidente Lula... O Presidente Lula vai muito bem obrigado, fez um grande governo. Ninguém tem dúvida quanto a isso. Quantas vezes nós viemos à tribuna falar de tudo aquilo que nós fizemos no Governo do Presidente Lula ou o Governo Lula fez. Nós fizemos a nossa parte. Eu continuei brigando, principalmente no que se refere à questão dos aposentados. E no último ano, ele ainda conseguiu dar 80% do PIB de reajuste para os aposentados.
Eu acho que essa intenção de querer jogar para cima do Presidente Lula é uma bobagem sem precedentes. Não cola, não pega. O Presidente Lula fez um grande governo, tanto que reelegeu inclusive a sua sucessora, que é a Presidente Dilma.
Senador Wellington.
O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT – PI) – Eu começo, primeiro, parabenizando V. Exª pelo trabalho brilhante que faz na Comissão de Direitos Humanos e também pelo debate, pela forma propositiva, correta com que encaminhou essa discussão. E o Presidente Lula, além de tudo isso, foi quem trabalhou no Brasil a implantação da maior rede de prevenção e combate à corrupção. Basta olhar: nós tínhamos 16 operações da Polícia Federal por ano, em 2003; fechamos com 2800 operações, em 2010, para a gente compreender a mudança; a expansão da Justiça Federal que é quem trata dessa área da corrupção, que foi triplicada a expansão da presença da Justiça Federal em todo o Brasil; a própria CGU, a própria existência de uma base que possa, mesmo internamente, ter o combate à corrupção. Então eu quero dizer que nós temos que trabalhar aqui e eu tenho orgulho de dizer desse trabalho que faz o Partido dos Trabalhadores com o conjunto dos partidos deste Congresso Nacional. Agora é preciso ir para uma pauta propositiva. Nós temos aqui o Projeto de Lei nº 6.616, de iniciativa do Presidente Lula, que entrou aqui em 2010, e por que não votamos esse projeto? É um projeto que regulamenta o combate à corrupção, desde o porteiro, o atendente, na área pública, até o Ministro, o Presidente da República, passando pelo Parlamento, por todas as áreas. Então por que a gente não vota essa proposta? Aliás, uma proposta que trata do corrupto e do corruptor, porque não tem corrupto sem ter corruptor. É preciso tratar disso com toda a firmeza. Eu quero chamar a atenção, aliás, acho importante ter coerência todo mundo. A gente precisa de mudanças para valer na reforma política, na reforma eleitoral. Se a gente não avançar nessa área, este país não muda.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Senador Wellington, só para ajudar...
O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT – PI) – Pois não.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – A maioria dos painelistas falou exatamente isso que V. Exª está reforçando.
O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT – PI) – Claro, sem isso... É a grande raiz. Então eu acho que quem defende para valer tem que fazer um esforço, independente dos interesses próprios dos partidos por isso. Parabenizo V. Exª por isso e tem todo o nosso apoio pelo trabalho que faz.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Obrigado Senador Wellington. Senador Armando Monteiro.
O Sr. Armando Monteiro (PTB – PE) – Caro Senador Paim, também quero me associar, congratular-me com V. Exª pelo seu pronunciamento, pela condução do debate da reunião de hoje, que não pude assistir, mas tive informações, e dizer também que concordo muito com V. Exª quando coloca um pouco da sua inconformidade com algumas posições que são manifestadas aqui no plenário, como que produzindo um patrulhamento em relação à posição dos companheiros; quer dizer, cobrando a assinatura da CPI, como se isso fosse um atestado de idoneidade e superioridade do ponto de vista moral. É muito fácil assinar uma CPI. O difícil é construirmos essa pauta que V. Exª está trabalhando muito bem que é produzir ações estruturantes para blindar um pouco o aparelho do Estado a isso que se constitui hoje numa verdadeira epidemia em nosso país e que é, na essência, uma questão cultural e que, portanto, não é algo que se localiza num período de governo exatamente. Então, eu gostaria de me congratular com V. Exª e aduzir uma contribuição que de resto não é minha, mas que está presente no debate e que V. Exª não sublinhou, que é a necessidade de produzir uma reestruturação no próprio aparelho do Estado, quer dizer, no Estado brasileiro. E aí é a questão dos cargos de livre provimento, os cargos comissionados que representam hoje uma porta para uma série de práticas, que são condenáveis, continuem presentes na vida brasileira. Acho que deveríamos reduzir esses cargos comissionados, a exemplo do que fazem os países desenvolvidos, para que tenhamos uma burocracia que sobreviva aos ciclos políticos, que seja uma burocracia profissionalizada e, portanto, mais imune a essas pressões políticas que, em última instância, infelizmente, nos conduzem a praticas que todos nós condenamos. Congratulo-me com V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Cumprimento V. Exª, Senador Armando Monteiro, pelo seu aparte. Gostaria de dizer que muitos dos painelistas também falaram o destaque que V. Exª deu, neste momento, da questão dos cargos de livre nomeação nos três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo.
Srª Presidenta, eu, por uma questão de compromisso assumido – eu tinha assumido com o Senador Rodrigo Rollemberg que eu participaria da sessão, uma grande sessão que ele realizou no dia de ontem, que foi uma homenagem à Cora Coralina. Infelizmente, faleceu o pai de uma das funcionárias do meu gabinete e eu fui, então, participar – infelizmente, eu diria – do velório, dar meus pêsames, e não pude participar.
Por isso eu faço, neste momento, nesses meus últimos cinco minutos, o discurso que eu faria no dia de ontem, lembrando que é obra do Senador Rodrigo Rollemberg a sessão de homenagem.
Cora Coralina... Cora brasileira... é uma das minhas inspirações na vida pública, na vida política.
Não a conheci, nem a sua casa. Não toquei as suas mãos, nem pude beijar a sua face. Apenas li os seus poemas com sabor de gente, com sabor de povo, com sabor de mel, com sabor de esperança.
Da janela ela olhava o mundo. Mirava o rio e aí olhava os seus cristais.
Uma ponte de pedra e madeira com pilares de saudades. Saudades e de esperança.
O sol, a lua, o vento, a chuva... A terra em flor pedindo semente.
Muitas dessas frases que eu estou aqui dizendo são de poemas dela.
Um beija-flor, uma andorinha, uma aquarela nos olhos de Cora Coralina.
Oh! Serenas horas, dias e anos que passam como se não existisse o tempo.
Toma, menino verde, come esta cocada, como se fosse o tesouro desta casa velha.
Não vês que nascemos velhos e envelhecemos jovens?
A mocidade ou a velhice estão aqui na nossa mente e no nosso coração.
Então decide o teu destino como fazem os pássaros nas manhãs do Brasil.
Não vês que somos assim: cheiro de terra molhada e mãos calejadas?
Ouve os cantares da nossa gente, os falares do nosso povo...
...O rir, o chorar, o abraçar, os gemidos dos humilhados.
Cora Coralina... Cora brasileira, Coralina do cotidiano, Cora do nosso sonhar.
Dá-me a tua mão irmão, pois o que nos resta nesta sagrada geografia é a amizade.
Chegaste hoje, meu amiguinho? Já ias tardando...
...Não tinhas saudades dos teus amigos? Nem de leve podes imaginar como tudo...
...Cobriu-se de pesar com a tua prolongada ausência.
Cora Coralina... Cora amplidão...
...Fizeste a escalada da montanha da vida removendo pedras e plantando flores.
Assim disseste, assim fizeste, e assim deixaste a tua herança... [que é a nossa esperança]
...Para nós outros, com palavras d’alma e coração em serenos de lua e prata.
Grande Cora Coralina.
Como disseram, começou a escrever aos 14 anos, publicou livro aos 76 anos e hoje teria 122 anos.
Essa pequena homenagem, Senadora Ana Amélia, faço à grande Cora Coralina. Digo que a Senadora Benedita da Silva era uma fã dela. E foi lá, como Deputado, que a Senadora Benedita me passava os livros dela. Ela dizia: leia, Paim, você tem que ler Cora Coralina.
E foi lendo muitos poemas dela que me inspirei neste pequeno pronunciamento.
Termino, pedindo a V. Exª que considere, na íntegra, o pronunciamento que fiz, fortalecendo a nossa CLT, mediante um ato que realizamos no Petrônio Portella, na segunda-feira, com cerca de 500, 600 sindicalistas, onde lembraram toda a caminhada de Getúlio Vargas e aqueles que foram os ministros das épocas em que foi escrita e fortalecida a CLT.
É isso, Senadora Ana Amélia. Muito obrigado.
O Dia Internacional de luta contra o uso e o tráfico de drogas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Muitos de nossos jovens têm seus sonhos roubados. Digo isso pois, ontem foi o Dia Internacional de Luta contra o Uso e o Tráfico de Drogas. É cada dia mais comum vermos crianças e adolescentes se perdendo, perdendo importantes momentos de suas vidas em função das drogas.
As pesquisas nos mostram que as questões sociais e econômicas em nosso país ainda não são as melhores para nossos jovens.
Mas, sabemos também, que as drogas só beneficiam a quem as vende. E, com ressalvas. Sim, porque apenas os grandes traficantes, aqueles que não aparecem, é que ganham com o tráfico.
Se pensarmos nas cenas comuns do tráfico, as lutas entre traficantes e policiais, por exemplo, devemos nos perguntar: será que aqueles jovens que seguram armamentos pesados ganham com o tráfico?
Garanto-lhes que não. Podem ganhar um dinheiro imediato. Mas tenho certeza de que se as condições fossem outras, eles optariam por uma nova vida.
Os usuários, idem. Não entrarei aqui nas razões e conseqüências do uso e do tráfico de drogas. Porém, volto a defender uma campanha nacional contra isso. E, ressalto, uma campanha voltada a todos os tipos de drogas, lícitas e ilícitas.
Sabemos que tudo parte da base, da educação. E é nessa linha que apresentamos essa proposta: uma campanha educativa, com ações propositivas. Proponho o projeto que apresentei: Cantando as Diferenças o qual visa, além de combater as drogas, integrar as mais diferentes pessoas na sociedade, no mercado de trabalho.
No caso das drogas, a intenção é mostrar à nossa juventude, principal parcela atingida, o quanto as drogas são prejudiciais para suas vidas.
É preciso ficar claro que as drogas acabam com o futuro levando, inclusive, à morte. E volto a repetir: não somente as ilícitas.
Basta lembrarmos quantos são os jovens que morrem vítimas de acidentes de trânsito provocados por pessoas alcoolizadas. Quantas são as pessoas que têm câncer de pulmão e outras doenças provocadas pelo cigarro.
Gostaria que os três poderes e a sociedade organizada se unissem para realizar uma campanha do porte que pensamos.
Aos que me perguntam as razões dessa idéia, é simples. Além dos fatos que citei, recebo muitas correspondências em meu gabinete.
São pessoas que já não sabem mais o que fazer. Que não sabem como enfrentar o problema. Que não conseguem mais suportar a dor de ver seus filhos no mundo das drogas, ou não conseguem superar a perda de um familiar pela mesma razão.
Quando percebi que nem mesmo eu sabia como ajudar a essas pessoas, notei a necessidade de uma campanha para alertar a todos.
Infelizmente não temos suporte para levá-la adiante, para expandi-la para todo o Brasil. Sabemos os altos custos de uma idéia assim. Por isso, repito: deve ser algo que una Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade como um todo.
Mas, garanto, colheremos bons frutos. No Rio Grande do Sul implantamos o Cantando as Diferenças em parceria com prefeituras e entidades e temos tido excelentes resultados.
Sim, porque além de educar em relação ao não uso de drogas lícitas e ilícitas, as pessoas que participam do Cantando as Diferenças têm acesso à cultura, aprendem sobre o respeito às diversidades culturais, religiosas, étnicas, de gênero, de opção sexual... ou seja, os que participam do projeto são educados para serem cidadãos solidários.
Acreditamos que apenas assim, da base, é que conseguiremos criar um Brasil melhor. Somente assim conseguiremos fazer com que nossos jovens entendam seu verdadeiro valor e elevem sua auto-estima.
E, os frutos disso serão visto por todos nós. Certamente se cada um de nós fizer sua parte, em breve teremos um Brasil melhor para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o documentário Falcão Meninos do Tráfico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Acredito que todos nós assistimos, no último domingo, aos trechos do documentário Falcão Meninos do Tráfico, apresentado no Fantástico e produzido pelo rapper MV Bill e pelo produtor Celso Athayde. E, como foi que ficamos? Perplexos? Chocados? Perturbados?
Sim. A população brasileira foi colocada frente a frente com a realidade de nosso país, de nossas crianças e de nossos jovens. Uma realidade sobre a qual todos falam, mas que poucos tomam consciência.
Sabemos que, daqui alguns dias, muitas pessoas vão voltar para suas vidas. Mas muitas outras foram tocadas pelas imagens mostradas no documentário. Outras tantas já sabiam disso e há tempos buscam alternativas para mudar essa realidade.
Uma realidade que, como dissemos, choca. É diferente saber da realidade como se ela fosse algo distante de nós - afinal, todos sabem que o tráfico alicia, ano após ano, milhares de crianças, de adolescentes, de jovens e de adultos. Fato que afasta essas pessoas do convívio social.
Estão de parabéns a Rede Globo, a equipe do Fantástico e todos aqueles que colaboraram para que isso acontecesse. E, claro, acima de tudo estão de parabéns MV Bill, Celso Athayde e os que, ao longo de seis anos, trabalharam no documentário.
Ao entrar nas casas brasileiras todos cidadãos foram alertados, uma denúncia foi feita. Como diz a música de MV Bill (...) Enquanto o rico vive bem, o povo
pobre vive mal / Cidade maravilhosa é uma grande ilusão / Desemprego pobreza
miséria corpos no chão / As crianças da favela não tem direito ao lazer (...).
Ao assistir o documentário e ver crianças, como a que declarou Se eu morrer, nasce um outro que nem eu, pior ou melhor. Se eu morrer, vou descansar, é muito esculacho nessa vida, ficamos perplexos com a falta de perspectivas desses jovens.
Uma declaração como essa nos revela que os sonhos foram postos de lado. É justo que isso aconteça?
O que dizer sobre aquele jovem que gostaria de ir ao circo e, aos 17 anos, chora pela morte de sua mãe e por não ter concretizado seu sonho? O sonho de trabalhar em um circo e aprender a profissão de palhaço.
Ele queria fazer as pessoas rirem, mas seu destino foi fazer as pessoas, inclusive ele mesmo, chorarem pela dor e pela violência que as drogas geram. Ele que queria cantar a vida, semeia a morte.
Todos nós vimos e ouvimos: ele queria deixar a vida do crime. Mas um ano depois, o que aconteceu? Ele permanece no tráfico. Faltou-lhe oportunidades para realizar o sonho.
Vimos que a vontade dos entrevistados é ter uma vida digna. É sair do crime. É encontrar um emprego. É poder trabalhar. Mas, vimos também que isso não lhes é permitido.
Nosso país não tem permitido isso.
Dizemos e ouvimos falar que o Brasil é o país do futuro. Mas como isso poderá ser verdade se nossas crianças não vêem futuro para si mesmas? Se não vivem, mas sim, sobrevivem? Se elas são, ao mesmo tempo, culpadas e vítimas?
Foi essa realidade que nos levou, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado a, desde outubro do ano passado, debater esse assunto para encontrar caminhos que nos possibilitem criar políticas públicas capazes de resgatar crianças e jovens do mundo do crime. Para isto estamos organizando um seminário que irá debater a questão.
O seminário é a primeira ação de algo maior: uma campanha preventiva contra o uso de drogas. O alvo da campanha são os alunos de escolas públicas e privadas de todo o país, assim como aquelas pessoas que nunca tiveram oportunidades de estudar, os desempregados, os discriminados, os marginalizados. A idéia é despertar nos jovens o senso crítico a fim de diminuir a motivação ao uso de drogas. E quando falamos em drogas não nos limitamos àquelas consideradas pesadas, mas também o álcool e o cigarro.
Sabemos que essa consciência só será despertada se dermos garantias aos nossos jovens de que eles podem, sim, sonhar. Se dermos garantias de que o Estado e a sociedade os acolherão.
Por isso, reforçamos: nossa campanha não visa apenas conscientizar os jovens para que não entrem para o mundo das drogas. Ela também quer conscientizar a cada um de nós sobre o problema. Ações devem ser postas em prática e dependem da união dos brasileiros. E quando dizemos isso estamos nos referindo a toda e qualquer forma de ação.
Nós, representantes do povo, devemos trabalhar para que políticas sejam criadas. Sua execução e eficácia dependem de todos os cidadãos.
Acreditamos que nosso projeto do Fundep é uma medida nessa linha. Ele pode gerar cerca de um bilhão e quinhentos mil reais em investimentos em educação.
Esse, a nosso ver, é um caminho para que nossas crianças e nossos jovens tenham perspectiva de vida. Para que valorizem suas vidas.
O preconceito deve ser posto de lado, deve ser eliminado.
Identificamos no documentário uma outra mazela de nossa sociedade: não há dúvidas de que a maioria dos jovens que hoje estão à margem da sociedade são afrobrasileiros.
Falcão- Meninos do Tráfico cumpre mais um papel importante. Mostra ao Congresso Nacional a importância e a urgência de aprovarmos o Estatuto da Igualdade Racial.
Queremos que daqui algum tempo nossas crianças estejam nas escolas e não com armas nas mãos. Que elas brinquem de jogar bola, de soltar pipa, de boneca, e não de matar um X-9. Que elas possam ambicionar ser professores, médicos, bombeiros, e não bandidos.
Enfim, queremos que nossas crianças possam se tornar adolescentes felizes e adultos capazes de ter uma vida digna e de constituir família. Não queremos crianças que, como disse o sociólogo Gláucio Soares, são homens pequenos, sem infância.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a VIII Semana Nacional Antidrogas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Começo minha fala lendo o depoimento, de um rapaz chamado Samuel. Quando li sua história fizemos contato com ele. Ficamos comovidos com seu relato e ele feliz por poder contribuir com seu depoimento.
O que nos interessa aqui é mostrar como nossos jovens, ricos e pobres, podem ser enganados pelo mundo das drogas.
Diz o depoimento:
(...) Até os meus quatorze anos eu era um garoto normal, feliz com a vida, com mil sonhos na cabeça, vários amigos. Na verdade eu era meio Caxias na época, pode-se até dizer Mauricinho. Andava a cavalo em uma hípica, já tinha passado meus pais e minhas irmãs em altura (me achava o máximo por causa disso).
Eu era um cara meio esnobe até. Me achava realmente melhor do que os outros. Eu tratava bem os empregados e até fui criado por uma, mas me achava diferente, mais sortudo, mais inteligente, enfim, mais tudo.
Até que nessa mesma idade aconteceu algo que iria mudar minha vida pra sempre. Não só minha vida, mas minha personalidade também. Eu fui seqüestrado e passei 12 dias em cativeiro (não vou relatar sobre esse período, pois não é esse o objetivo), depois que me libertaram eu nunca mais fui a mesma pessoa.
Meu pai em seguida me deixou por dois meses em uma clínica. Isso serviu para que eu me recuperasse e também para abafar o caso entre a comunidade. Quando voltei reiniciei os estudos. Tentava não pensar no que havia acontecido, mas no meu íntimo aquele Samuel havia morrido.
Eu sabia que jamais seria o mesmo (na época inclusive contei muito com o apoio da minha atual esposa, na época namorada), e eu não conseguia retornar. Não queria sair de casa, não queria conversar, estava com uma revolta dentro de mim e, com muita terapia e anti-depressivo, eu ia tocando em frente.
Um dia eu estava na casa de um amigo e ele me ofereceu um baseado. Eu na hora recusei, mas depois acabei fumando. Depois disso sempre que a gente saía a gente fumava e tudo era desculpa para acender um. A Bia ficava P da vida, mas ficava calada. Minha família, se por acaso percebia, também ficava calada.
Eu adorava a sensação que tinha. Me sentia relaxado, não tem como dizer que era ruim.
Um dia, em uma rave, um amigo me chamou e me deu um pacotinho com pó para cheirar. Falou que eu iria adorar e eu adorei mesmo. Comecei a cheirar com uma certa freqüência. Meus pais descobriram, e eu parei. Fiz terapia, terminei o colegial e a Bia engravidou.
Fiquei muito feliz. Para mim era como uma redenção. Me sentia extremamente responsável, comecei a planejar o futuro.
Ao mesmo tempo, via em meus pais e nos pais dela olhares de reprovação. Ninguém queria essa criança, nem mesmo a Bia. Ela estava no segundo colegial e aquilo foi uma bomba na vida dela.
Só eu comemorava, no íntimo e abertamente. Então ela teve sangramento no quinto mês de gestação e a médica pediu repouso. O que ela fez por um mês e meio. Quando tive que viajar para prestar vestibular ela foi à uma festa e acabou tendo nossa filha naquela noite.
Nasceu de seis meses e meio....viveu durante dez dias. Longos dias....
Ela tinha vários problemas de saúde e dificilmente sobreviveria, ou poderia ter seqüelas. Eu amei aquele serzinho. Passava o dia e a noite no hospital.
A sensação que eu tinha......a sensação que eu tinha é a de que se eu saísse de perto ela morreria, mas não adiantou e ela enfim repousou.
Dias depois, vi meus pais conversarem à respeito. Eles disseram que havia sido melhor mesmo que ela tivesse partido, pois assim eu poderia continuar os estudos sem mais preocupações.
Eu virei um monstro, gritei, ofendi, saí de casa e recomecei a usar cocaína, fumar crack, beber...
Detonei. Perdi a namorada, bati nela, roubei meus pais, meus cunhados, minhas irmãs. Tive overdose, voltei pra rua. Detonei de novo...
Até que um dia eu estava muito doido, fora de mim, quando senti uma picada no meu braço. Um dos caras estava injetando pó em mim. Fiz isso por várias vezes.
Nisso eu não comia mais e estava fora de casa, há dias, deixando minha família desesperada, desestruturada e muito longe de ser a família feliz e unida dos meus 14 anos.
Acabou do jeito que vocês estão vendo. Peguei uma infecção violenta por usar seringa contaminada o que acabou se transformando em artrite reumatóide e endocardite crônica.
Sou portador do vírus da hepatite C e só não peguei Aids porque Deus não quis, apesar de durante muito tempo desconfiar de que minha família estava omitindo o que realmente tenho.
Fiz vários exames que deram negativo e agora acredito neles. Estou sem conseguir andar desde novembro e coloquei várias próteses.
Sinto dores em todo o meu corpo 24 horas por dia. Minha vida jamais será a mesma.
Procuro viver essa fase da minha vida da forma mais coerente possível. Não há como não se revoltar em certos dias. Não há como não ficar deprimido em outros. E em alguns eu me sinto até feliz, mas me sentirei mais feliz ainda se eu souber que alguém que esteja se drogando ou pensando em fazer isso, ler o que eu estou escrevendo.
Você é a única pessoa que pode mudar isso. Não adianta os outros falarem, não adianta os outros te amarem. Isso é muito pouco. O que vale é perceber que tudo isso é uma ilusão, uma perda de tempo e, mesmo que seja muito bom usar drogas, e é mesmo não há como negar, um dia ela vai te cobrar.
Não deixe ser tarde demais. Mude isso agora. Se perceber que não consegue sozinho, seja humilde. Procure ajuda. Eu não nego. Até hoje a danada me tenta e pensar nela me faz sentir calafrios pelo corpo, mas me sinto bem por estar longe disso.
Talvez todas essas limitações em que me encontro sejam uma vantagem: a de não ter a chance de ceder para essa maldita, mas você não precisa ter que passar pelo que eu estou passando.
Olhe pra dentro de si. Não deixe ela tomar as rédeas da tua vida. Ela é TUA, só TUA e, com certeza, de Deus também, mas Ele não pode fazer nada se você não der um empurrãozinho.
Senhoras e Senhores,
Como pudemos constatar, as drogas levam nossas crianças e jovens ao desespero. E, como disse Samuel, nem sempre é fácil livrar-se do vício.
É preciso muita força de vontade para parar de beber, de fumar e de usar as drogas ilícitas.
Mas, aqui precisamos estar atentos não apenas às pessoas que já foram envolvidas pelas drogas. Precisamos mostrar àqueles que não usam, mas que pensam em fazer isso, o quão danosa tal atitude será para suas vidas.
Existem casos de pessoas que param? Sim, existem. Mas, como no depoimento que li, sempre há o medo de voltar ao vício. Mais, existem também os casos de pessoas que morrem, que são assassinadas, que ficam com seqüelas terríveis.
Simplesmente dizer que as drogas fazem mal não surtirá o efeito desejado. Por isso li o depoimento acima.
Precisamos de ações concretas, necessitamos mostrar aos brasileiros mais exemplos que nos choquem. As pessoas precisam entender que o que aconteceu a Samuel acontece a outros milhões.
Precisam perceber que o problema é mais amplo. Afinal, ao usar drogas, o que acontece? A pessoa perde seu foco; a família se desestrutura; a violência aumenta... isso apenas para citar algumas implicações.
Mas, felizmente algumas pessoas e instituições têm trabalhado individual ou coletivamente-, para nos mostrar isso e para alterar a triste realidade que assola nossas crianças e nossos jovens.
Destaco aqui a ação da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e do Conselho Nacional Antidrogas que abriram, oficialmente, hoje pela manhã a VIII Semana Nacional Antidrogas.
Aproveito para parabenizar a todos que fazem parte da Secretaria, do Conselho, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e de todas as instituições envolvidas, pela ação que teve início na última segunda-feira.
Sob o slogan Na prevenção, dividir responsabilidades é multiplicar resultados a Semana tem o objetivo de estimular a realização de atividades dedicadas à redução da demanda e da oferta de drogas no país.
Serão realizadas uma série de atividades dando ênfase às ações dirigidas à prevenção do uso de drogas desenvolvidas pela Senad, em parceria com outros órgãos do governo e da sociedade.
Três são os focos das ações: escola, comunidade e trabalho. Isso, sempre vinculado à prevenção no ambiente familiar.
Ações essenciais que só vem somar para conquistarmos nosso objetivo principal: proporcionar a nossas crianças e jovens vidas dignas. Vidas livres de tanta violência.
Faço meu o apelo de Samuel e de todos os que lutam contra as drogas. Nossos jovens, principais atingidos, precisam tomar as rédeas de suas vidas.
Nós, legisladores, temos de fazer nossa parte. Nós, pais e mães, temos de fazer nossa parte. Nós, irmãos e irmãs, precisamos fazer nossa parte. Nós, amigos e amigas, precisamos fazer nossa parte.
Assim, façamos nossa parte!!
Parabéns Samuel por sua luta. Que seu exemplo sirva de exemplo para milhares.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Alcoolismo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No fim do mês passado viemos até esta tribuna para falar a respeito das drogas e seus efeitos. Lemos aqui o depoimento de um rapaz que sofreu e ainda sofre os malefícios que elas causam.
Hoje voltamos aqui para falar de drogas novamente, mas não as ilícitas. Vamos falar da que mais atinge o povo: o álcool.
Alguns podem se perguntar: mas será que o Paim não toma um vinho, uma cerveja? A questão não é beber moderadamente, mas sim em demasia.
Bem, vejamos algumas especificidades das bebidas a base de álcool:
- têm diversos efeitos em nossos organismos. Efeitos que variam de acordo com a quantidade e tipo de bebida ingeridas, o organismo de quem consome e a constância desse consumo;
- podem gerar desde um leve mal-estar até a falência múltipla dos órgãos e a morte;
- a mistura de bebidas - fermentadas com destiladas - contribui para potencializar os efeitos do álcool;
- em um primeiro momento, o consumo dessas bebidas causa euforia, desinibição e sociabilidade. Aos poucos os efeitos passam ser mais depressivos, causando falta de coordenação motora, diminuição sensitiva, descontrole, sono e até uma espécie de coma, denominado coma alcoólico;
- o álcool pode deixar também o consumidor com o rosto vermelho, causar dor de cabeça, dificuldade de falar e mal-estar seguido de vômito;
- o consumo contínuo de bebidas alcoólicas traz conseqüências graves, como doenças em todos os órgãos do corpo humano, em especial o estômago, o fígado, o coração e o cérebro;
- o álcool está intimamente ligado ao aparecimento de certas doenças como a cirrose, gastrite, polineurite, anemia, pelagra e úlceras cutâneas. Além disso, ele causa deficiência de vitaminas B1, B2, B6, B12 e C. O álcool afeta também a parte do cérebro que controla a freqüência respiratória e cardíaca;
- durante a gravidez, o álcool pode causar sérias deficiências físicas ou mentais no feto, assim como uma predisposição ao consumo de álcool na vida adulta;
- um dos grandes problemas, dentre os muitos causados pelo álcool, é a combinação bebida e direção. Por afetar consideravelmente a coordenação motora e o tempo de reação do alcoolizado, muitos acidentes fatais ocorrem devido ao motorista estar sob o efeito do álcool.
Como podemos verificar, as bebidas alcoólicas, sejam elas quais forem, têm uma série de implicações para quem as ingere e, é importante ressaltarmos, também para os outros.
Por exemplo, quantas famílias são desfeitas em conseqüência do uso do álcool? Quantos jovens são levados a usar outras drogas, lícitas e ilícitas, em razão das bebidas alcoólicas? Quantos acidentes de trânsito poderiam ser evitados se os motoristas não dirigissem embriagados?
Estudo realizado nos Estados Unidos demonstra que a propaganda eleva o consumo de álcool entre os jovens. Segundo os cientistas da Universidade de Connecticut, o aumento seria de 1%.
No ano passado a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) divulgou dados que apontam que, para os paulistas, o consumo do álcool é uma das principais causas de conflitos familiares.
Segundo o estudo, 45% dos entrevistados na Grande São Paulo, relacionam problemas conjugais e familiares aos hábitos de beber de um dos integrantes da família.
Uma outra pesquisa, realizada pela Senad e o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), nos traz dados referentes ao Uso de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública de Ensino.
De acordo com o levantamento, 44,3% dos estudantes brasileiros bebem mensalmente. Desses, 11,7% fazem uso freqüente e 6,7% uso pesado.
Das pessoas entrevistadas e que fazem uso do álcool, 64,5% são mulheres e 66,3% dos homens. Em relação às idades, 80,8% estão na faixa entre 16 e 18 anos. Aqueles entre 13 e 15 anos representam 69,5% e os entre 10 e 12 anos, 41,2%.
Como podemos ver, números bastante expressivos.
A Senad possui outro levantamento, de 2001, o qual nos mostra que o Brasil tem cerca de 11,2% de pessoas dependentes de álcool. A maioria dessas pessoas está no Nordeste (16,9%), seguida de Norte (16,3%), Centro-Oeste (10,4%), Sul (9,5%) e Sudeste (9,2%).
Um outro ponto que nos espanta, é o número de acidentes de trânsito e de mortes violentas causadas em razão do consumo de bebidas alcoólicas.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, no segundo semestre de 2004, das pessoas que morreram em acidentes de trânsito, 42,7% tinham bebido além do permitido. Isso sem contarmos as pessoas que morrem em razão de acidentes provocados por pessoas alcoolizadas.
Em nosso país, como sabemos, dirigir sob efeito de álcool é proibido por lei. Mas, a maioria das pessoas não cumpre essa determinação.
O que falta? A nosso ver são basicamente duas coisas: consciência e mais rigor na punição dos infratores.
Mais que isso, temos de olhar para as nossas crianças e jovens, para nossos trabalhadores. Por que muitos se refugiam no álcool?
Precisamos de campanhas que alertem a população para os danos que o álcool pode causar. Precisamos de políticas públicas voltadas aos dependentes e, principalmente, àqueles que podem ser dependentes no futuro.
Já existem muitas associações que trabalham no tratamento do alcoolismo. São ações louváveis e que merecem nosso reconhecimento.
Mas, destaco a importância de fazermos mais. E quando digo fazermos, refiro-me a cada um de nós, cidadãos brasileiros.
Necessitamos de um trabalho que inicie por nós, passe por nossas casas, nossas comunidades, nossos ambientes de trabalho e por aí adiante.
Uma corrente para que o bem de todos seja alcançado.
Quando estávamos construindo este pronunciamento me apresentaram um texto que conta sobre a história de uma jovem. Diz o texto:
"Mãe! Fui a uma festa, e me lembrei do que você me disse. Você me pediu que eu não tomasse álcool... Então, ao invés disso, tomei um refrigerante. Senti orgulho de mim mesma e do modo como você disse que eu me sentiria e que não deveria beber e dirigir.
Ao contrário do que alguns amigos me disseram, f iz uma escolha saudável e seu conselho foi correto. E quando a festa finalmente acabou, e o pessoal começou a dirigir sem condições, fui para o meu carro na certeza de que iria para casa em paz...
Eu nunca poderia imaginar o que estava me aguardando, mãe ... Algo que eu não poderia esperar ... Agora estou jogada na rua, e ouvi o policial dizer: 'O rapaz que causou este acidente estava bêbado!
Mãe, sua voz parecia tão distante.. Meu sangue está escorrido por todos os lados e eu estou tentando com todas as minhas forças, não chorar. Posso ouvir os paramédicos dizerem: 'A garota vai morrer'.
Tenho certeza de que o garoto não tinha a menor idéia, enquanto ele estava a toda velocidade, afinal, ele decidiu beber e dirigir, e agora tenho de morrer. Então por que as pessoas fazem isso, mãe? Sabendo que isto vai arruinar vidas?
E agora a dor está me cortando como uma centena de facas afiadas. Diga a minha irmã para não ficar assustada, mãe! Diga ao papai que ele seja forte. E quando eu for para o céu, escreva 'Garotinha do Papai' na minha sepultura...
Alguém deveria ter dito aquele garoto que é errado beber e dirigir. Talvez, se seus pais tivessem dito, eu ainda estaria com possibilidades de continuar viva.
Minha respiração está ficando mais fraca, mãe, e estou realmente ficando com medo... Estes são meus momentos finais e me sinto tão despreparada! Eu gostaria que você pudesse me abraçar, mãe...
Enquanto estou estirada aqui, morrendo, eu gostaria de poder dizer que te amo, mãe! Então: Te amo e adeus!"
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o Dia Internacional de Combate ao abuso e ao tráfico ilícito de drogas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, 26 de junho, foi o Dia Internacional de Combate ao abuso e ao tráfico ilícito de drogas.
Vamos falar um pouco sobre os números que temos. Desde 2003, anualmente é publicado um balanço sobre o consumo de substâncias ilícitas no mundo, chama-se de Relatório Mundial Sobre Drogas, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).
Em 2007 quase 208 milhões de pessoas (4,8% da população adulta do mundo) fizeram uso de drogas ilícitas ao menos uma vez. O número de mortes em virtude do uso de drogas alcançou a média de praticamente 200 mil usuários.
O Relatório mostrou também que a dependência química atinge cerca de 0,6% da população o que equivale a 26 milhões de pessoas.
De 2006 para 2007 nós tivemos um aumento de 8 milhões de usuários. Como esse cálculo é feito proporcionalmente ao crescimento da população mundial, o resultado aponta para a estabilidade. Parece até mesmo que estamos tendo algum avanço no controle.
Neste relatório o UNODC compara os dados com aqueles obtidos em relação ao consumo de drogas lícitas, como álcool e tabaco, e acaba mostrando que os resultados do controle de drogas são positivos.
É uma tristeza, Senhoras e Senhores Senadores, mas, segundo o texto, o cigarro afeta até 25% da população adulta e provoca cerca de 5 milhões de mortes ao ano, enquanto o álcool mata 2,5 milhões de pessoas no mesmo período
O diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, avaliou que "Embora o abuso de heroína, de cocaína e de drogas sintéticas seja devastador para os indivíduos, essas drogas não tiveram, comparativamente, um impacto tão grave sobre a saúde pública mundial como o álcool e o tabaco"
O plantio de ópio no Afeganistão que dobrou entre 2005 e 2007 e de coca na Colômbia, que aumentou em 27%, são preocupantes e as medidas propostas pelo UNODC incluem investimentos em saúde pública...
... tanto quanto em segurança pública e aplicação das leis; atuação nos países produtores (especialmente Afeganistão, Colômbia e Mianmar), fortalecendo governos capazes de combater o tráfico de drogas,...
... o crime organizado, a corrupção e o terrorismo; e a garantia dos direitos humanos em países que ainda adotam penas severas para usuários, como China e Indonésia.
Mas o consumo maior ainda é de maconha e haxixe. Em 2006 166 milhões de pessoas usaram esse tipo de drogas.
No Brasil o consumo da maconha cresceu 160 % em 4 anos e é considerado o maior da América Latina. E, além disso, também temos o maior mercado consumidor de cocaína, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
Os nossos números registram 870 mil usuários de cocaína, 600 mil de ópio e cerca de três milhões de usuários de maconha.
Outro problema grave é o fato de o nosso país estar sendo explorado pelo crime organizado internacional como rota para carregamentos que vêm da Colômbia, da Bolívia e do Peru e seguem para a Europa, conforme demonstra o Relatório Mundial Sobre Drogas 2008.
Por várias vezes, Senhor Presidente já deixei clara minha preocupação com os danos causados pelo uso de drogas, tanto as lícitas quanto as ilícitas.
Outro dia inclusive, fiz um pronunciamento sobre os problemas que enfrentamos quanto ao trânsito e deixei clara a correlação que existe entre a bebida e os terríveis acidentes que vitimam milhares de pessoas.
Mesmo sendo a maconha a droga ilegal mais consumida do mundo, temos que voltar nosso olhar também para o grande número de fumantes e de pessoas que consomem álcool.
Sei que vou dizer uma coisa que pode soar tola, mas não dá para entender porque uma pessoa se maltrata, prejudica seu organismo, se torna refém de algo que não traz um único benefício.
É claro que se trata de uma resposta complexa, mas sempre penso que ela passa pela falta de amor. Não vou falar em culpa e culpados porque prefiro focar na falta de amor próprio,...
... de amizade para consigo mesmo, de respeito para com o próprio corpo, de bem querer por cada órgão perfeito que nos foi dado.
É uma pena que essas pessoas se amem tão pouco e que só consigam descobrir prazer tendo a morte a sua espreita.
É lógico que a família, a escola, os amigos, a sociedade, todos tem sua responsabilidade quanto à conscientização e seria tão bom se pudéssemos de alguma forma extirpar esse mal do nosso meio.
No intuito de colaborar com a conscientização da gravidade desses malefícios elaborei o projeto 73/08 que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e Entorpecentes.
A cada dia infelizmente vemos crianças, adolescentes e adultos, perdendo importantes momentos de suas vidas em função das drogas. Pessoas que perdem seus empregos, sua família e sua dignidade pelo devastador uso das drogas.
Precisamos de uma campanha permanente em defesa da vida e contra as drogas e os Três Poderes e a sociedade organizada devem se unir neste sentido.
Isto precisa ser feito em defesa dos milhões de famílias que sofrem com esse problema, pessoas que já não sabem mais o que fazer. Que não sabem como enfrentar a situação...
... Que não conseguem mais suportar a dor de ver seus filhos no mundo das drogas, ou não conseguem superar a perda de um familiar pela mesma razão.
Há necessidade de uma campanha contínua para alertar a todos, pois acredito que a prevenção é o melhor caminho. É lógico que uma idéia assim tem altos custos e por isso deve ser algo que una Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade como um todo.
Senhor Presidente,
Como eu disse antes, eu não sei o que leva uma pessoa a buscar um caminho que muitas vezes não tem volta. O que eu sei é que para preservarmos a vida precisamos de amor, do amor que Cristo pediu que tivéssemos por nós mesmos e pelos nossos semelhantes.
Nós precisamos do amor que une boas intenções à atitudes, pois esse amor se transforma em ações. Tudo que pudermos fazer pelo bem dos outros sempre estará...
... aquém das nossas possibilidades pois o amor é infinito e as possibilidades de transformação que ele gera são frutos de inestimável valor.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o PLS Nº 09/2009 que Estabelece advertências nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero trazer a esta tribuna algumas reflexões sobre a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados que participei ontem no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A pauta do encontro versou sobre projetos de interesse do setor, que tramitam aqui no Congresso Nacional.
Tratamos da situação do vinho brasileiro.
O evento foi coordenado pelo ex-deputado Hermes Zanetti e contou com a participação também do Deputado Pompeu de Matos.
O vinho é uma bebida que, se tomada com moderação, pode se tornar não só um alimento benéfico, mas um protetor do coração.
Pesquisas realizadas pelo Instituto do Coração já demonstraram que o suco de uva e o consumo moderado de vinho tinto estão associados com a redução da mortalidade e das hospitalizações por Doença Arterial Coronária.
Observações comprovaram que os pacientes com níveis elevados de colesterol no sangue podem, com a ingestão de vinho e suco de uva, desenvolver efeito vasodilatador, evitando obstruções arteriais.
Ademais, o uso religioso do vinho é tão antigo quanto à própria religião.
No Egito, na época dos faraós, os deuses eram honrados através de oferendas de vinho, uma bebida sagrada.
O culto a Dionísio entre os gregos e a Baco entre os romanos foi transmitido à Cristandade e sobrevive até os dias atuais.
Encontra-se na Bíblia, por exemplo, mais de 500 alusões à uva e ao vinho.
A História mais uma vez serve, neste momento, para contextualizar e diferenciar o vinho de outras bebidas.
O problema do excesso de ingestão de bebidas alcoólicas no país, especialmente entre os jovens, é decorrente de um problema cultural e especialmente da falta de orientação e de educação.
A Câmara Setorial concorda que um dos problemas é a propaganda ostensiva e atraente que incentiva o consumo.
Por este motivo acredito que podemos encontrar saídas para os excessos de ingestão de bebidas alcoólicas, como a implementação de campanhas publicitárias de educação e a proibição de propagandas sobre esse tipo de consumo.
Por fim, quero deixar aberta a reflexão sobre o assunto.
E dizer da importância de debatermos este tema com exaustão, para que as medidas adotadas sejam realmente eficazes para toda a sociedade.
Para tal a Câmara Setorial pretende se reunir com o senador Cristovam Buarque, autor da uma das propostas.
Convidaremos também e o senador Augusto Botelho, relator da matéria.
Informo ainda que no dia de hoje, em total harmonia com o autor e o relator do PL 09/2009, pedi vistas do projeto.
A intenção é analisarmos a proposta com o setor e chegarmos a um amplo entendimento, com uma legislação que seja justa para todos os produtores.
Finalizo elogiando o trabalho do senador Sérgio Zambiasi nesta área, como grande defensor do vinho nacional, especialmente do vinho gaúcho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre campanha antidrogas e importância do tema
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabemos o quanto o problema das drogas afeta a sociedade. É um círculo vicioso que acaba atingindo a todos familiares e o meio social, basta ver a questão da violência, que é um de seus reflexos.
É muito triste ver os estragos que o uso de drogas faz na vida de uma pessoa. Ela simplesmente sai de si mesma e parece não voltar nunca mais para aquilo que um dia foi.
No Rio Grande do Sul a droga atinge em cheio a população. Ela já chegou ao meio rural, não tem poupado ninguém.
Em virtude do grave quadro que se formou, a Rede Brasil Sul de Comunicações lançou uma bandeira de guerra contra esse inimigo terrível, que escraviza pessoas, destrói famílias, degrada a juventude, estimula o crime e provoca mortes.
A campanha realizada, que envolve o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, é contra o crack, uma droga devastadora que vicia na experimentação e condena seus usuários à degradação física, mental e social.
Eles relatam que só no Rio Grande do Sul, já existem mais de 50 mil dependentes deste verdadeiro inseticida humano, que começou a ser consumido entre os jovens das classes mais carentes e hoje atinge pessoas de todas as idades e de todos os grupos sociais.
O crack afeta, inclusive, a vida de quem nunca sequer viu a droga, pois está na raiz das tragédias familiares, na origem de roubos, assaltos e homicídios, na motivação do absenteísmo escolar e na interrupção de carreiras profissionais.
É considerado pelas autoridades governamentais como um dos maiores problemas de saúde pública do Estado e como a principal causa da violência nos grandes centros urbanos. Tem, portanto, potencial para se transformar na pior epidemia da história do país.
A RBS está convidando a sociedade gaúcha e catarinense para uma gigantesca campanha de prevenção, destinada prioritariamente a alertar quem não cedeu ao vício e a evitar novas vítimas da ilusão fatal.
Eles pediram ajuda de autoridades e especialistas e elaboraram um projeto institucional, publicitário e editorial focado num objetivo principal: nenhum novo consumidor de crack em nossos Estados.
Essa campanha, Senhor Presidente, também vai passar pela repressão aos traficantes e o tratamento para a recuperação de viciados, com o propósito de reduzir a incidência de episódios deploráveis que já se tornaram rotineiros na vida dos brasileiros.
Eles citam exemplos como crianças e adolescentes acorrentados, filhos agredindo os pais, dilapidando os bens da família e até mesmo sendo mortos por seus progenitores, na tentativa desesperada de se livrar do suplício imposto pela dependência.
Todos os exemplos mencionados fazem parte da rotina de muitas famílias no Brasil inteiro. O crack é de fato uma ferida que precisa ser extirpada mas como ele, precisamos também derrubar o LSD, o ecstasy, a heroína, a cocaína.
Nossos jovens se entregam a uma vida de agonia por um prazer momentâneo que não lhes dará o que acredito que eles provavelmente buscam, serenidade e alegria.
Cerca de mil jovens de classe média são presos por ano em bares e baladas por causa de droga.
Em 2007, a Polícia Federal apreendeu 211 mil comprimidos de ecstasy, doze vezes mais do que em 2000.
E, segundo dados da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), o perfil dos acusados não muda: cerca de 80% são estudantes de classe média, têm entre 18 e 28 anos e moram com a família.
Senhoras e Senhores Senadores,
Diante de minha preocupação com o tema solicitei, junto à Consultoria do Senado, um estudo sobre a criação de fundo constitucional para custear o tratamento de dependentes químicos.
Eu de fato não sei o que significam as mudanças de conceitos e de vida pelas quais estamos passando, eu só sei que algumas coisas estão fora do seu lugar.
Sentimentos genuínos que antes eram atrelados a prazeres simples como ir ao parque e fazer um pique-nique hoje caíram em desuso e até no ridículo.
Pais não impõem mais limites aos filhos. Simplesmente abrem a carteira e dizem: Tá aí, pega o dinheiro e para de me encher!
Professores são totalmente desrespeitados, amigos são aqueles que te influenciam a usar drogas e por aí vai!
Coisas como respeito, caráter, honradez, justiça, bondade, amor passam de longe pela vida de muitas pessoas e elas lamentavelmente buscam isso de forma torta.
Precisamos urgentemente encontrar as raízes desses sentimentos, fazer com que fiquem mais fortes e compartilhá-los com todos que cruzarem nosso caminho. Precisamos disso nos lares, nas escolas, nos empregos, na hora de viver o lazer.
Acredito que mais campanhas como essa seriam muito bem vindas. Precisamos nos unir para vencer essas drogas que estão tentando nos vencer. Amanhã será feita, no Plenário 07, Ala Senador Alexandre Costa, a apresentação da Campanha Crack nem pensar.
É importante mencionar também que o Ministério da Saúde lançou, em 4 de junho, o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (Pead).
Esse projeto prevê um investimento de R$ 117,3 milhões na melhoria e ampliação das ações na rede de atenção à saúde mental.
Os recursos serão aplicados da seguinte forma: R$ 76,6 milhões serão usados em novas medidas de combate ao uso de álcool e drogas; R$ 21 milhões para reforçar a atual estrutura e R$ 19,7 milhões para qualificar os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que já existem.
Com essas medidas o Governo pretende atingir os 100 municípios brasileiros com mais de 250 mil habitantes.
O Ministro Temporão disse à imprensa que: o problema deve ser tratado como questão de saúde pública, por isso o ministério está assumindo esta responsabilidade. A abordagem será intersetorial, envolvendo Governo e sociedade, e vai atingir crianças e jovens em situação de vulnerabilidade...
... Vamos ampliar os Caps em todo o país, aumentar a quantidade de leitos para desintoxicação, além do treinamento e capacitação profissional de mais de 4 mil profissionais
Acredito, Senhor Presidente, que precisamos nos unir e formar uma corrente muito forte contra a rede do tráfico. Os traficantes precisam saber que tem diante de si um batalhão de gente que não os quer no seu meio.
Se eles deixaram de acreditar nos bons sentimentos como proposta para uma vida feliz, isso é problema deles. Nós, que ainda acreditamos, precisamos mostrar a eles o quanto a nossa crença nos faz fortes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Registro sobre campanha da OAB/RS contra o crack
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero ocupar espaço nesta Tribuna para fazer um registro.
Na verdade quero cumprimentar a OAB do Rio Grande do Sul, em especial a subseção de Santo Ângelo, por seu engajamento na campanha contra o “crack”.
O Colégio de Presidentes da OAB/RS, que esteve reunido em Porto Alegre, recebeu da subseção de Santo Ângelo, proposta para que se altere a nomenclatura da droga “crack” para “Pedra da Morte” e decidiu, por unanimidade, aprová-la.
Conforme o presidente da OAB de Santo Ângelo, Paulo Leal, a iniciativa surgiu durante a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, realizada em 1º dezembro de 2010.
A OAB decidiu que vai apresentar projeto de lei em todas as Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul e Assembleia Legislativa alterando o nome do “crack” para “pedra da morte”.
A OAB Santo Ângelo afirma que acredita que essa campanha trará excelentes resultados nos trabalhos realizados pela sociedade gaúcha no combate a violência e...
... tem pedido aos colegas que passem a usar de agora em diante essa nova designação para que possam fazer uma grande campanha contra a “pedra da morte” que tem destruído famílias e corroído a sociedade brasileira.
Gostei muito da iniciativa e penso que deveríamos nos somar a ela. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, quero dizer que já faz parte do quadro de audiências que pretendemos realizar, a discussão dos malefícios da “pedra da morte”.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero ocupar espaço nesta Tribuna para fazer um registro.
Na verdade quero cumprimentar a OAB do Rio Grande do Sul, em especial a subseção de Santo Ângelo, por seu engajamento na campanha contra o “crack”.
O Colégio de Presidentes da OAB/RS, que esteve reunido em Porto Alegre, recebeu da subseção de Santo Ângelo, proposta para que se altere a nomenclatura da droga “crack” para “Pedra da Morte” e decidiu, por unanimidade, aprová-la.
Conforme o presidente da OAB de Santo Ângelo, Paulo Leal, a iniciativa surgiu durante a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, realizada em 1º dezembro de 2010.
A OAB decidiu que vai apresentar projeto de lei em todas as Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul e Assembleia Legislativa alterando o nome do “crack” para “pedra da morte”.
A OAB Santo Ângelo afirma que acredita que essa campanha trará excelentes resultados nos trabalhos realizados pela sociedade gaúcha no combate a violência e...
... tem pedido aos colegas que passem a usar de agora em diante essa nova designação para que possam fazer uma grande campanha contra a “pedra da morte” que tem destruído famílias e corroído a sociedade brasileira.
Gostei muito da iniciativa e penso que deveríamos nos somar a ela. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, quero dizer que já faz parte do quadro de audiências que pretendemos realizar, a discussão dos malefícios da “pedra da morte”.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Os quatro gaúchos que venceram concurso sobre uso de crack
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Já estive nesta Tribuna por diversas vezes para falar da minha preocupação com os jovens e sua relação doentia com as drogas.
Essa preocupação me levou a apresentar projetos que abram para eles novos horizontes, que permitam que eles desenvolvam seu potencial, seus dons.
Pois bem, no período de 19 a 26 de junho teve vez a 13ª Semana Nacional sobre Drogas.
A Semana Nacional sobre Drogas foi criada em 1999. Ela começa na data de aniversário da Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e termina no dia 26 de junho, Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
É o momento em que, atividades em todo o país destacam a prevenção como caminho para o enfrentamento ao consumo de substâncias.
Na segunda-feira (20/06) os 90 vencedores do Concurso Nacional Arte e Cultura na Prevenção do Uso de Crack e de outras Drogas foram premiados no Palácio do Planalto.
O concurso nacional se divide em cinco categorias: cartazes, fotografia, jingle, vídeo e monografia.
Faço questão de assinalar que o Rio Grande do Sul teve quatro vencedores nacionais.
A fotografia “A Arte se faz com mãos que transformam” deu o prêmio a Jeferson Duarte, da cidade de Lagoa Vermelha.
Nas categorias vídeo e cartaz foram agraciados Carlos Baldez de Souza, 15 anos, da cidade de Rio Grande, que criou o vídeo “Tenho algo bem melhor” e Luan Silva das Neves, sete anos, que teve cartaz escolhido. Os dois são estudantes do ensino fundamental.
A estudante Taciana Santos Souza, estudante de Ciências Econômicas da PUC-RS, fez uma análise sobre o mercado de crack em Porto Alegre e venceu na categoria monografia.
Ao todo, foram distribuídos R$ 135 mil em prêmios para estudantes matriculados desde o 2º ano do ensino fundamental até universitários e o prêmio foi criado pela Secretaria Nacional sobre Drogas.
Conforme afirma a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, os concursos incentivam o debate e a reflexão nos mais diferentes meios e públicos.
Também foram homenageadas pessoas e instituições de todo o Brasil que contribuem para a implementação da Política Nacional sobre Drogas.
Senhor Presidente,
O RS está engajado nesta luta contra as drogas e inclusive já citei aqui diversas ações que estão sendo implementadas lá para enfrentar a questão.
Eu quero deixar aqui o meu abraço sincero e meus cumprimentos a esses jovens gaúchos e também aos demais vencedores pela conquista obtida.
É tão bom ver os jovens engajados nesta verdadeira batalha que é vencer o mal do crack e de outras drogas.
Fico feliz em vê-los empenhados e participando desse processo.
Parabenizo ainda o Ministério da Justiça na figura da Senad pela realização da Semana Nacional sobre Drogas e desejo sucesso em todas as suas ações.
Parabéns também, pelo excelente trabalho que vem fazendo naquela Pasta, ao Ministro José Eduardo Cardozo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Manifesto sobre a Política Nacional de Drogas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As drogas se constituem hoje em um dos temas mais sensíveis da agenda política brasileira.
Há grandes discussões a respeito de pontos como prevenção, repressão e tratamento, bem como a respeito da produção, distribuição e consumo.
É preciso, pois, cuidado ao se lidar com a questão. É necessário deixar dogmas de lado e se concentrar em um ponto fundamental: milhões de brasileiros sofrem os efeitos das drogas – lícitas ou ilícitas.
Os políticos devem pensar em soluções que tenham como objetivo fundamental salvar vidas, independentemente de posicionamentos ideológicos ou pessoais. Mas, sobretudo, deve-se ter em mente que não há soluções simples para a questão.
A terminologia a respeito do tema é complexa e há grandes discussões conceituais a respeito. Neste pronunciamento, estou utilizando a palavra drogas no sentido mais restrito do termo,...
... ou seja, referindo-me àquelas substâncias psicotrópicas e proibidas. Em alguns momentos, porém, poderei fazer referência a algum tipo de substância legal e socialmente aceita, caso, por exemplo, do álcool ou da nicotina.
Em primeiro lugar, o debate exige que se observe que a utilização de drogas, ou de substâncias psicotrópicas, variou enormemente ao longo da história.
Em muitas sociedades do passado ou não-ocidentais, a utilização de certas substâncias que produziam alucinações ou alterações na consciência era permitida na medida em que faziam parte, por exemplo, de determinados rituais religiosos. É o que ocorre ainda hoje em várias tribos indígenas.
É preciso, ainda, observar que existem dois pontos de inflexão no diz respeito à relação do homem com a droga.
O primeiro é a própria modernidade, ou seja, o processo pelo qual as sociedades modernas romperam com antigas tradições e com os costumes do passado.
Não por acaso, o consumo de droga disparou a partir da década de 60 do século passado, quando o questionamento dos valores tradicionais se acentuou.
O segundo ponto de inflexão também tem a ver com as mudanças trazidas pela evolução das ciências exatas e naturais. É no começo do século XIX, que a química...
... se desenvolveu plenamente e foi possível a sintetização de substâncias químicas em laboratório. Algumas dessas substâncias que viriam a ser utilizadas como drogas são a cocaína,...
... extraída da folha da coca, ou a morfina, extraída do ópio, resina do botão da flor de papoula. Além disso, essa revolução na química permitiu, a partir do século XX, a criação de substâncias artificiais.
Foi o caso, por exemplo, das anfetaminas ou metanfetaminas, substâncias que não existem na natureza, mas que produzem efeitos análogos ao da adrenalina que existe no corpo dos animais.
De tal modo, o século XX vê o aumento do uso de substâncias psicotrópicas. A resposta a isso foi proibir todo o consumo. Esse modelo proibicionista tem dois marcos fundamentais.
O primeiro é a Convenção Única sobre Drogas Narcóticas, aprovado sob os votos da ONU – Organização das Nações Unidas – em 1961. Ainda hoje é o principal tratado a respeito tema.
Orienta-se no sentido de reprimir a oferta e o consumo, vedando, por exemplo, qualquer tipo de cultivo não autorizado de plantas com princípios psicotrópicos, alem de estimular a pena de prisão para usuários.
Por outro lado pouca atenção foi dada para os aspectos relacionados ao tratamento e prevenção.
O segundo marco fundamental da estratégia proibicionista veio dez anos depois, em 1971, quando o então presidente norte-americano, Richard Nixon deu início à chamada “Guerra às drogas”.
Na ocasião Nixon afirmou que “o problema número 1 dos Estados Unidos é o abuso de drogas”. Investiu pesadamente na repressão ao criar um departamento dentro do governo americano especializado no combate às drogas.
Ao considerar que se tratava de um problema de segurança nacional, os Estados Unidos passaram a agir invasivamente em países que eram vistos como potenciais ameaças.
Passou a dar dinheiro para que o México queimasse plantações de maconha ou para que a Turquia erradicasse o cultivo de papoula.
Desde Nixon, portanto, a estratégia do governo norte-americano em relação às drogas acentuou-se em termos de repressão policial à produção, venda e consumo.
É preciso questionar se a estratégia puramente proibicionista foi bem-sucedida. Muitos sugerem que não. Segundo o jornalista Tarso Araújo “De maneira geral, a população mundial não parece disposta a abandonar o uso de drogas.
Nos últimos 50 anos, a maconha tornou-se popular no mundo inteiro e consolidou-se como a droga proibida mais usada do planeta”.
Por outro lado, ele observa que se buscam alternativas à estratégia proibicionista, inclusive no âmbito das discussões na arena internacional.
Segundo ele “[A ONU] nos últimos anos passou a incentivar políticas de redução de danos e a ênfase no combate ao tráfico, em vez da repressão aos usuários.
Essas mudanças refletem um alinhamento mais próximo das políticas de drogas europeias, e mais distante da americana, que sempre dominou a questão”.
O formulador de políticas públicas deve, portanto, ter os olhos abertos para novas estratégias. Ao pensarmos em uma política em relação às drogas, devemos pensar no que exatamente pretendemos.
Os pesquisadores americanos Mark Kleiman, Jonathan Caulkins e Angela Hawken na obra “Drugs and drug policy” (Drogas e política de drogas) sugerem que uma política em relação às drogas busca cinco objetivos, não necessariamente ao mesmo tempo.
1. O primeiro é reduzir o número de pessoas que usam uma determinada droga.
2. O segundo é reduzir o número de usuários que se tornam viciados.
3. O terceiro é reduzir o tempo em que essas pessoas permanecem na condição de viciados.
4. O quarto é reduzir o dano para os usuários e para outras pessoas, seja em razão de consumo eventual, seja em razão de consumo abusivo.
5. O quinto, por fim, é reduzir tanto os danos criados pelos traficantes quanto os custos policiais envolvidos no combate ao tráfico de drogas.
Compreender que existem vários objetivos distintos em uma política de drogas é importante porque o tema se tornou algo tão grande que não é mais possível afirmar que se trata apenas de um problema policial. Há, certamente, o aspecto criminal. No entanto, há, também, aqueles relacionados com saúde, economia e política.
Há muitas possibilidades, portanto. Porém, a perspectiva da saúde pública deve ocupar um papel central em qualquer iniciativa relacionada às drogas.
É o que sugere, por exemplo, a Abramd – Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas.
Em Manifesto que me foi enviado, a entidade ressalta que “O abuso e a dependência de drogas resultam em sofrimentos e custos de enorme proporção, que causam impacto na saúde física, mental e ocupacional da população, em escala mundial”.
Esse impacto pode ser visto pelas estatísticas da OMS –Organização Mundial de Saúde –, que estima que as drogas provoquem mais de sete milhões de morte por ano,...
... sendo que 5 milhões são causadas pelo álcool, outros 2 milhões pelo tabaco e mais 165 mil pelas drogas ilícitas.
Além disso, é preciso observar que existe a crescente percepção de que a “Guerra contra as drogas” nos moldes concebidos pelos Estados Unidos durante o governo Nixon é uma abordagem ineficaz para o problema porque não lida adequadamente com os aspectos relacionados à prevenção ou ao tratamento de drogadictos. Vejamos.
Ao priorizar o viés policial, a “Guerra contra as drogas” não resultou em redução significativa de consumidores, além de produzir como efeito colateral um mercado ilegal de fornecimento...
... de substâncias ilícitas acompanhado pela violência e crime, sem falar no encarceramento em massa resultante do combate ao tráfico de drogas.
É importante ainda frisar que a ilegalidade acabou por tornar o comércio de drogas como a cocaína, maconha, crack e outras substâncias em um dos mais rentáveis ramos econômicos do mundo, o que certamente é motivo suficiente para atrair todo criminoso ambicioso para a atividade.
No entanto, se estamos em um momento de questionamento, ainda não sabemos como serão os nossos procedimentos em relação ao futuro.
Se há ceticismo crescente em relação à eficácia da estratégia proibicionista, permanece polêmico um tratamento que envolva, por exemplo, a possibilidade de internação compulsória de viciados em drogas.
Há dois motivos para tanto: o primeiro é que o índice de recaída é maior do que em casos em que o próprio viciado busca ajuda; em segundo lugar, porque pode indicar um viés higienista, concentrado em esconder os “indesejados” pela sociedade.
Outro risco é apontado pela Abramd no já citado Manifesto que me foi enviado. A entidade teme alguns rumos que têm sido tomados na política do País em relação ao tratamento em um aspecto em particular.
Segundo a entidade, “...o financiamento público de instituições privadas para o tratamento de dependentes pode nos submeter a visões corporativistas, maquiadas por discursos convincentes, porém...
... inviáveis para a realidade brasileira” e “...preocupa-nos que a transferência de ações de assistência para outros setores, sem o adequado acompanhamento e avaliação,...
... enfraqueça as ações públicas, universais e gratuitas pelas quais tanto batalhamos nos últimos anos e defendidas pelos Governos Lula e Dilma Rousseff”.
Esses problemas apontados estão entre as principais preocupações para aqueles que lidem com o tema das drogas.
Mas, antes de chegar a uma possível proposta, é preciso verificar o que é, por assim dizer, ponto pacífico em termos de discussão a respeito do tema e que podem ser o início para uma discussão racional. Segundo o jornalista Tarso Araújo, é possível concordar a respeito dos seguintes aspectos:
1. O uso de drogas é um risco em potencial;
2. O problema de drogas é principalmente uma questão de saúde pública, não de polícia;
3. Políticas de drogas precisam ser orientadas por resultados;
4. Políticas de drogas devem buscar a melhor relação custo-benefício para o dinheiro público;
5. Políticas de drogas não devem ser entraves para a estabilidade econômica e o desenvolvimento;
6. Políticas de drogas devem ser compatíveis com as políticas internacionais de direitos humanos;
7. Minimizar o uso problemático de drogas e os danos que ela causa;
8. Minimizar a criminalidade associada ao tráfico e ao uso de drogas;
9. Minimizar os danos relacionados ao uso de drogas em crianças e famílias;
10. Garantir tratamento para quem quiser ajuda.
Pois bem, levando em conta esses objetivos, é possível afirmar que o Brasil avançou alguns passos com a Lei 11.343, de 2006, que reconheceu a distinção entre usuário e traficante, de modo que o primeiro não seja punido com pena de prisão.
As penas para o uso são a advertência verbal, a prestação de serviços comunitários, a obrigação de frequentar cursos de educação sobre drogas e multa, caso não cumpra alguma das penas acima.
Além disso, é importante ressaltar que o governo brasileiro tem se mostrado preocupado com o tema.
O vereador paulistano Jamil Murad, do PC do B, em artigo na revista Princípios reconhece que “no âmbito federal, a busca por saídas levou à elaboração de um Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em maio de 2010 pelo então Presidente Luís Inácio Lula da Silva,...
... com um orçamento inicial na ordem de R$ 410 milhões para aquele ano, a serem utilizados em ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico”.
A Presidenta Dilma reafirmou seu compromisso com o projeto do governo Lula quando do lançamento de 49 Centros de Referência em Crack e outras Drogas ao afirmar que...
“Temos um quadro extremamente preocupante no que se refere às drogas e à criminalidade. (...) Tenho o compromisso de levar uma luta sem quartel ao crack”.
Dentro dessa política, temos que olhar, com muito respeito e atenção, para o PL 7663/2010 que trata da Internação Compulsória, em trâmite na Câmara Federal.
Senhor Presidente,
Hoje está previsto 3 tipos de internação: Voluntária, Involuntária e Compulsória.
Penso que precisamos fazer uma reflexão muito séria sobre as drogas, porque há que se considerar, por exemplo, os casos excepcionais em que existem indiscutíveis riscos para a vida do próprio viciado ou para pessoas próximas de seu convívio, como é o caso do crack. Neste caso é claro que a internação tem que ser compulsória.
O Vereador Jamil Murad pontua que “não dispomos de fórmulas prontas, nem há soluções definitivas.
Além disso, a questão muitas vezes fica permeada por um forte recorte de classe e uma visão elitista do problema que podem resultar em ações cosméticas e que colocam o uso da droga em si como foco deste drama, ignorando o que de fato está por trás do aumento de seu uso”.
Dentro do atual cenário, há duas estratégias a serem seguidas.
A primeira é o investimento em prevenção, por meio da educação e da conscientização dos riscos.
Nessa estratégia, é fundamental o envolvimento da família e da escola justamente para desestimular que crianças e jovens se envolvam com as drogas.
Neste sentido, Senhor Presidente, apresentei o PLS 73/08 que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e Entorpecentes.
Apresentei esta proposta para que o tema seja pontuado em um amplo espaço de debate e para que toda sociedade se sinta chamada a participar.
A segunda estratégia é relativa ao tratamento de dependentes químicos, cujo principal elemento são os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad), vinculados ao SUS – Sistema Único de Saúde.
Os estudos a respeito desses centros de atendimento chegaram a três conclusões:
a) o número insuficiente desses serviços frente à demanda;
b) a existência de dificuldades operacionais – em especial no que tange a pessoal e à integração na rede de serviços; e
c) os ótimos resultados obtidos com o tratamento de usuários de drogas e dependentes químicos.
De tal modo, dentro do cenário atual, há duas estratégias que produzem mais resultados em termos de combate às drogas.
O primeiro é a prevenção, que implica, como dito, o envolvimento de famílias, escola e Estado. Isso funciona. Basta observar o que vem acontecendo com o álcool.
Hoje, por exemplo, há um crescente estigma em relação a conduzir um veículo sob o efeito de bebida alcoólica, que tem se tornado um comportamento negativo e mal-visto socialmente.
Em segundo lugar, a solução caminha pelo tratamento de viciados. Por meio da oferta de maior número de vagas ofertadas pelo SUS.
Há sérias dúvidas da eficácia de o Governo Federal financiar entidades privadas para que elas cuidem de drogadictos. Nesse sentido, é muito positivo que diversas entidades e especialistas sejam ouvidos.
É a comunidade científica, afinal de contas, que é a mais capaz de oferecer meios de tratamentos eficazes no combate ao vício de drogas.
De tal modo, creio que é justo o pedido de entidades, como a ABRAMD e os Centros Regionais de Referência para conversar com o...
... Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pessoa sabidamente comprometida com o respeito à dignidade humana e aos direitos humanos.
A ciência é elemento fundamental no combate às drogas e as universidades públicas brasileiras e seus pesquisadores são atores fundamentais para que possamos efetivamente salvar a vida de milhares de brasileiros.
De qualquer modo, é fundamental direcionar recursos para a instalação de mais Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad), especialmente em cidades médias e pequenas.
Senhor Presidente,
Creio eu que também é fundamental aprovarmos a PEC do Trabalho Escravo. O texto é claro: quem tiver trabalhadores em regime de escravidão perderá a sua propriedade. E, também, se ficar comprovado o cultivo de plantas destinadas para a produção de drogas e entorpecentes.
Por fim, cabe também ao Congresso se interessar cada vez mais pelo tema das drogas.
O projeto do deputado Osmar Terra, PLC 7663/2010, relatado pelo deputado Givaldo Carimbão, é um verdadeiro estatuto contra as drogas. Trás com coragem o tema ao debate.
Para tanto, precisamos cada vez mais ouvir a comunidade científica brasileira, a fim de verificar quais são as experiências mais recomendadas em nível internacional e
aproveitá-las, no que for possível, para o caso brasileiro.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento em que registra artigo sobre o Pré-Sal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui a íntegra do artigo escrito por mim e publicado no último domingo (27/9) no jornal Zero Hora, sob o título: O pré-sal e a Previdência.
Diz ele:
Há um assunto que atinge cerca de 35 milhões de pessoas e que necessita ser incluído com urgência nos debates sobre o pré-sal. Falo da previdência social pública.
Mesmo que o tema seja apaixonante, é importante abdicarmos das emoções e dos ufanismos que em certos períodos da República até foram necessários e faziam parte do contexto.
É fundamental a nossa condição de homens públicos para fazermos um bom combate com imparcialidade e responsabilidade para que não sejamos cobrados pelas gerações futuras.
Desde a década de 1930, a Previdência foi alvo de manipulações de governos que utilizaram os seus recursos para investimentos em setores da economia.
O dinheiro dos trabalhadores foi aplicado na Companhia Vale do Rio Doce, Transamazônica, Ponte Rio Niterói, Itaipu, Companhia Siderúrgica Nacional, entre outros.
Já o custeio da construção de Brasília talvez tenha sido a maior injeção de recursos. Embora para o país a construção de sua capital tenha sido um avanço, até hoje há críticas relativas ao uso de recursos previdenciários nessa tarefa.
Na realidade, havia uma forte ligação entre previdência e política econômica. Os recursos eram frequentemente solicitados para investimentos em setores de rentabilidade duvidosa, dentro de um leque que ia desde o clientelismo até a corrupção.
Não questionamos as obras construídas. Mas é importante destacar que um lado dessa parceria para o bem do Brasil foi penalizado e isso se deu através do achatamento dos benefícios previdenciários.
A história mostra com clareza que a Previdência Social sempre foi alvo de desmonte por parte de governos, à custa dos direitos, das conquistas e do suor de todos os trabalhadores.
O país atravessa um dos mais belos períodos de desenvolvimento. Cabe a nós montarmos no cavalo encilhado que ora se avizinha e fazermos justiça destinando parte do orçamento previsto de US$ 15 trilhões do pré-sal para a previdência social pública.
A proposta não é uma bota salvadora e tampouco está isolada, uma vez que no passado existiu uma cota de previdência cobrada sobre a venda de derivados de petróleo para o custeio da Previdência Social e urbana.
O pleito é viável, justo e peça-chave para uma melhor distribuição de renda. Chegou o momento de o Estado brasileiro retribuir o sacrifício dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Por isso, queremos que essa discussão não seja um porto de chegada. Mas um porto de saída e de esperança para os brasileiros
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre os 45 anos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que cumprimento a todos os presentes nesta sessão especial em homenagem aos 45 anos de fundação do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Em particular levo o meu forte abraço e o meu respeito aos funcionários, assessores, diretores e a seu atual presidente, o doutor em economia e pesquisador, Márcio Pochmann.
Entendo que o Brasil possui uma série de faróis que orientam a construção de políticas públicas que ajudam, e muito, o crescimento social e econômico almejado.
O IPEA é com certeza uma dessas luzes que ano a ano aprimora suas pesquisas e planejamentos com o objetivo de levar cidadania ao povo brasileiro. Que essas luzes continuem a iluminar o caminho de nossas vidas.
Durante quatro décadas e meia, o IPEA produziu, articulou e distribuiu conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas.
Eu poderia falar sobre a macroeconomia e o respeito ao meio ambiente. Poderia falar da produção tecnológica e políticas de emprego, podia falar dos empreendedores e do ecossistema...
...que são alguns eixos que o Instituto tem para defender a vida em sua plenitude, quer seja na área urbana ou rural.
... mas quero nesse momento recordar um fato que espero que você, Márcio Pochmann, comente aqui.
Lembro que no início do ano, em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) eu disse que uma...
...das melhores maneiras de homenagear os 45 anos do IPEA seria expor ao Plenário do Senado Federal o novo indicador formulado pelo Instituto para medir o crescimento econômico do país.
O IQD (Índice de Qualidade do Desenvolvimento) é uma pesquisa mensal que capta se o desenvolvimento vivido pelo país, contempla os requisitos de crescimento econômico...
...com distribuição dos frutos do progresso e, também, aponta se esse movimento tende a sustentar-se no tempo. Para tanto,...
...o indicador é segmentado em três componentes:...
...Índice de Qualidade do Crescimento, Índice de Qualidade da Inserção Externa e Índice de Qualidade do Bem-Estar.
O último boletim do IQD (agosto) vem com a seguinte manchete:...
A qualidade do desenvolvimento brasileiro cresce e começa a se consolidar.
Diz o texto:...
... Com base no resultado do IQD de junho, é possível perceber que a qualidade do desenvolvimento brasileiro está se consolidando...
E prossegue:...
... a partir dos resultados dos últimos meses do IQD e do Sensor Ipea que analisa a confiança do setor produtivo em vários aspectos da economia , é possível...
...esperar que, em breve, os sub-índices alcancem, pelo menos, a área do IQD classificada como boa, demonstrando que realmente a qualidade do desenvolvimento brasileiro vem se consolidando neste período...
Senhoras e Senhores,
Quero cumprimentar o Presidente da República, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, pois no dia 16 de setembro, ele esteve na sede do IPEA aqui em Brasília, numa demonstração de que acredita na força intelectual da nossa gente.
O Presidente disse que a capacidade de produção que o IPEA demonstra faz com que a gente acredite cada vez mais...
... que podemos transformar o nosso País numa grande potência mundial mais rápido do que muitos pensam. Nós surpreenderemos o mundo.
Senhoras e Senhores Senadores,
O Senado tem buscado através de projetos e audiências públicas a discussão de caminhos de desenvolvimento com inclusão social para o nosso País...
...e o IPEA tem sido parceiro nessas reflexões... Que bom doutor Márcio Pochmann, que isso esteja ocorrendo.
Como exemplo, eu cito a valorização do salário-mínimo como distribuidor de renda; o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Técnico profissionalizante (Fundep);...
...a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial; a valorização das aposentadorias e pensões; o fim do fator previdenciário; a destinação de um percentual dos recursos arrecadados do pré-sal para a Previdência.
O IPEA, tenho certeza, acredita que a revolução que precisamos será feita pela educação das nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos, mas também, na valorização dos nossos idosos e no combate a todo tipo de preconceito.
A maioria das propostas que aqui citei de forma resumida têm o apoio dos técnicos do IPEA,...
...numa demonstração inequívoca de que o IPEA está ao lado, sim, da tão necessária distribuição de renda e, como conseqüência, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida de todo o povo brasileiro.
Listo aqui Senhor Presidente, apenas alguns dos centenas de estudos produzidos pelo IPEA que, com certeza, ajudam a todos nós na construção do país que queremos:
- Brasil: o estado de uma nação estudo sobre a realidade brasileira para avançarmos em termos de desenvolvimento humano;
- Retrato das desigualdades de Gênero e Raça, que já está em sua terceira edição. Este estudo tem por objetivo disponibilizar informações sobre a situação das mulheres, homens, negros e brancos em nosso país;
- Análise e Modelagem Econômica;
- Avaliação de Políticas Públicas, estudos e pesquisas sobre mercado de trabalho, população e cidadania; previdência;educação; saúde; pobreza e distribuição de renda;
- Políticas Sociais e Condições de Vida, atualização do diagnóstico sobre as condições de vida dos cidadãos brasileiros e o acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas em ação sobre as questões sociais.
- Produção, Tecnologia e Inovação, estudos sobre inovações tecnológicas, organizacionais, e de comercialização das firmas industriais e de serviços no Brasil;
- Finanças Públicas e Estudos Espaciais, estudos e análises de finanças públicas com o objetivo de subsidiar o governo na elaboração, monitoramento e avaliação da política econômica. Na área de estudos espaciais pesquisas sobre desenvolvimento regional e intraurbano.
Concluo, senhor Presidente, dizendo que é muito bom e nos enche de felicidade, verificarmos o crescimento do IPEA, o avanço do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA em todas as áreas.
Na minha avaliação este Instituto está à frente do seu tempo, do nosso tempo, olhando sempre para o horizonte e para o futuro desta nação.
Vida longa ao IPEA!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre sugestão de emenda À MP 472 que trata do crédito - Premio IPI
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar neste plenário que tenho recebido em meu Gabinete algumas correspondências de empresários de todo o Estado solicitando apoio para a inclusão de sua sugestão à MP 472.
O que eles reivindicam é uma emenda que traga a solução para os milhares de litígios judiciais e administrativos sobre o Créditoprêmio IPI e um aporte financeiro às exportadoras para que garantam a sua sobrevivência perante a atual crise garantindo os milhares de empregos ameaçados.
O Crédito-prêmio de IPI foi criado no ano de 1969 como política pública de estímulo às exportações, tratava-se de um percentual recebido pelas empresas sobre as exportações.
Até o ano de 2004 era pacifico o entendimento, dos nossos Tribunais, em especial do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que o Crédito continuava em pleno vigor.
Muitas empresas exportadoras foram autorizadas a continuar usando o Crédito normalmente.
Acontece que em 2004, com a mudança de entendimento dos tribunais, passou a existir um tratamento desigual para empresas que se encontravam na mesma situação.
Ou seja, centenas de empresas usufruindo o direito ao Crédito IPI e as demais continuando os litígios judiciais.
No ano passado, quando tramitou nesta Casa a MP 462 apresentei sugestão de emenda ao Senador Relator Francisco Dorneles que foi favorável a emenda.
Aprovamos a matéria que, lamentavelmente, foi vetada pelo Palácio do Planalto em outubro de 2009.
A MP 470 recebeu novamente a sugestão, porem a matéria acabou por perder o objeto tendo em vista que o prazo de tramitação expirou sem apreciação.
Novamente estou apresentando sugestão ao relator da MP 472, Senador Romero Jucá, haja vista que o prazo para apresentação de emendas às Medidas Provisórias é de 6 dias, não havendo possibilidade de propositura de emendas por parlamentar, apenas pelo relator da matéria.
Faço um apelo ao Senador relator para que acate essa sugestão, frente à atual crise do setor exportador brasileiro.
Sou favorável à idéia e apóio a reivindicação dos empresários gaúchos de vários setores: entre eles os de máquinas industriais, carrocerias, calçados, moveleiro, etc.
A inclusão desta sugestão atenderá trabalhadores e empresários.
Por isso conclamo ao Governo e a todos desta Casa que estejam atentos aos anseios das indústrias exportadoras.
Era o que tinha a dizer,
A mudança da forma de cálculo da TR
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As centrais sindicais estão criticando fortemente a decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que prevê mudança na fórmula de cálculo da taxa referencial (TR).
A medida do governo vai reduzir o rendimento da caderneta de poupança para ajustar essa modalidade de investimento à queda das taxas de juros e equilibrar o ganho da poupança com o dos fundos de investimentos e CDBs.
A modificação também terá efeitos negativos sobre a remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A mudança no cálculo da TR foi sugerida ao governo, no ano passado, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
As centrais sindicais consideram a decisão um absurdo pois quando os juros chegaram a 75% ao ano, a TR não mudou. Agora que os juros caíram, querem diminuir os rendimento do FGTS, que já é o dinheiro mais barato do mundo.
A proposta do CMN é meramente uma transferência de renda do trabalhador para o sistema financeiro, o setor que mais lucra no país.
As centrais sindicais prometem ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida adotada.
Senhor Presidente,
Espero que o Conselho Monetário Nacional (CMN), tenha bom senso e também ouça - não apenas a Federação dos Bancos, mas as centrais sindicais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o prazo final das correções de poupanças (Plano Bresser)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria aqui de fazer um alerta aos brasileiros. Muitos desconhecem que termina no próximo dia 31 o prazo para solicitar o pagamento da correção monetária de algumas contas de poupança.
Segundo advogados especialistas no assunto, são cerca de R$ 1,9 trilhão à espera dos poupadores. Dinheiro que, se não for solicitado aos bancos será, em parte, integrado ao patrimônio dos mesmos.
Trata-se daquelas contas de poupança que tiveram diferenças em seus rendimentos em razão do Plano Bresser, de 1987.
São contas referentes aos períodos de junho e julho de 1987; de janeiro e fevereiro de 1989; abril e maio de 1990; e janeiro e fevereiro de 1991.
Com a vigência do Plano Bresser, houve uma alteração de indexadores de poupança que passou de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC).
Assim, ficou determinado que de 1º a 15 de junho de 1987 a poupança seria remunerada pela variação antiga, ou seja, OTN; e a partir dessa data, pela LBC.
Acontece que os bancos remuneraram todas as contas pela LBC sem respeitar os prazos e, é importante dizer, que esse indexador teve variação de 18,02% no período contra 26,06% da OTN.
É a essa diferença de 8,04% que os poupadores têm direito.
Aquelas pessoas que tinham poupança nos anos compreendidos entre 1987 e 1991, cujos aniversários das contas estivessem entre 1º e 15, podem resgatar essa diferença.
As estimativas são de que 80 milhões de pessoas possuíam caderneta de poupança no período, mas apenas 20% delas entraram com os seus pedidos na Justiça.
Vale ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já deu ganho de causa a muitos desses pedidos.
O problema, senhoras e senhores, é que muitos poupadores desconhecem seu direito e outros tantos têm enfrentado dificuldades para conseguir os extratos necessários para entrar na Justiça com o pedido de ressarcimento desses valores.
Temos um caso, por exemplo, em que o extrato foi negado ao requerente por esse não lembrar o número de sua conta.
Um absurdo, uma vez que todos os bancos exigem CPF e RG de seus clientes. É de nos perguntarmos a razão dessa dificuldade por parte dos bancos. A mim parece má vontade.
E tal vai de encontro à resolução 2878 do Banco Central que prevê em seu artigo 2º, inciso II que aos bancos cabe dar:
II - resposta tempestiva às consultas, às reclamações e aos pedidos de informações formulados por clientes e público usuário, de
modo a sanar, com brevidade e eficiência, dúvidas relativas aos serviços prestados e/ou oferecidos, bem como às operações contratadas, ou decorrentes de publicidade transmitida por meio de quaisquer veículos institucionais de divulgação, envolvendo, em especial:
a) cláusulas e condições contratuais
b) características operacionais;
c) divergências na execução dos serviços.
Senhor presidente,
É clara a intenção dos bancos em dificultar o acesso dessas pessoas a valores que só cabem a elas.
Por essa razão é que eu faço um pedido ao presidente Lula: diante da proximidade do fim do prazo para requerer o resgate dos montantes, solicito que ele baixe uma medida provisória que prorrogue todos os prazos por cinco anos.
Nada mais justo uma vez que não podemos deixar para os banqueiros o dinheiro que pertence aos trabalhadores brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as correções de poupanças (Plano Bresser) e a audiência na CDH
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como sabemos no dia 31 de maio terminou o prazo para que aquelas pessoas que tinham contas de poupança entre 1987 e 1991 solicitassem o pagamento da correção monetária.
Trata-se daquelas contas de poupança que tiveram diferenças em seus rendimentos em razão do Plano Bresser, de 1987.
Apesar do fim do prazo, não concordamos com isso. Muitas pessoas sequer sabiam de seus direitos.
Mais, muitas são as reclamações relativas à morosidade dos bancos em fornecer a documentação necessária para que as pessoas entrassem na Justiça para requerer seus valores.
As informações de especialistas são de que cerca de R$ 1,9 trilhão não havia sido retirado. E, como sabemos, ao ficar nos bancos, parte desse montante é integrado ao patrimônio dos mesmos.
A fim de defender esses poupadores, apresentei o PLS 299/07 que altera o Código Civil e passa de 20 para 30 anos o prazo prescricional para que correntistas obtenham das instituições financeiras a correção de valores depositados.
Defendo ainda que as pessoas possam obter esses valores negociando diretamente com as instituições bancárias, sem recorrer à Justiça. A idéia é dar mais agilidade aos processos.
Ainda na linha de proteger esses brasileiros, apresentei requerimento de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Assim, hoje debatemos alternativas para que esses poupadores possam receber os pagamentos das correções monetárias.
Falando em alternativas, quero aqui citar duas ações que merecem reconhecimento.
Uma delas é a liminar apresentada pelo Defensor Público Federal, João Paulo Dorini que obriga os bancos a manterem à disposição dos seus clientes e respectivos sucessores, em todo o território nacional, todos os documentos que se refiram às contas, incluindo extratos, microfilmagens, contratos de abertura, ou qualquer documento que comprove as aplicações na época do Plano Bresser.
A liminar é parte da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União no Estado de São Paulo em favor daquelas pessoas que tiveram diminuídos os rendimentos de suas contas-poupança em razão da mudança no cálculo dos rendimentos.
A Ação busca ainda que todos os prejudicados com o plano sejam automaticamente recompensados, sem a necessidade de entrar com ações individuais.
Na mesma linha, o Instituto Brasileiro de Defesa de do Consumidor (Idec) decidiu ajuizar ações civis públicas contra os bancos para reaver as perdas dos consumidores.
As ações civis públicas estão sendo ajuizadas para beneficiar todos os poupadores lesados pelas instituições financeiras em todo o país, não se individualizando qualquer pessoa que tenha sofrido a perda.
Senhoras e Senhores,
Segundo estimativas, das 80 milhões de pessoas que possuíam caderneta de poupança no período, apenas 20% delas entraram com os seus pedidos na Justiça.
É importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já deu ganho de causa a muitos desses pedidos.
Precisamos lutar para devolver aos poupadores o dinheiro que só cabe a eles. Não é justo que deixemos com os banqueiros o dinheiro que pertence aos trabalhadores brasileiros.
Senhor Presidente,
Para concluir, gostaria de afirmar a importância da audiência pública que terminou há pouco com o tema a poupança na ótica dos direitos humanos, no Âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com as presenças:
Advogada do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Maria Elisa César Navais;
o Defensor Público Federal João Paulo de Campos Dorini;
o Diretor Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras(CNF), Gabriel Jorge Ferreira;
o Coordenador de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça(DPDC), Fabrício Missorino Lazaro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Apelo ao Governo para que edite uma medida provisória prorrogando o prazo para que os poupadores possam receber os dividendos do Plano Bresser
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
estou já há alguns dias, para não dizer há algumas semanas, tratando com muita atenção e com muito carinho da situação dos poupadores neste País, que teriam direito a receber a correção do Plano Bresser. O problema envolve em torno de 80 milhões de contas, que não tiveram, à época, a correção assegurada. E, hoje, vence o prazo de vinte anos.
Todavia, os bancos estão criando uma série de obstruções para que os poupadores possam pedir os extratos, os documentos, para entrarem com uma ação. Tomei três iniciativas, juntamente com algumas entidades: primeiro, ingressamos com uma ação, prorrogando o prazo; segundo, protocolei um projeto de lei - e peço, desde já, que cada Líder assine o documento que chamamos de "urgência urgentíssima". E friso que isso não significa tirar dinheiro de ninguém; significa, simplesmente, fazer com que o banco, que está com o dinheiro guardado, pague ao poupador. Mas tomei ainda uma terceira medida: como tenho uma relação de muita amizade e respeito, inclusive política, com o Ministro Tarso Genro, entrei em contato com S. Exª, expliquei-lhe a situação e lhe fiz um pedido: se S. Exª poderia interceder, junto ao Executivo, para que fosse baixada uma medida provisória sobre o tema, já que prazo vence hoje. O Ministro Tarso Genro ficou sensível à argumentação e ia fazer uma consulta nos Ministérios; só depois das consultas é que S. Exª poderia encaminhar, então, ao Excelentíssimo Presidente da República.
Quero dizer aqui, de pronto, que isso beneficia os poupadores de todo o País. O que os bancos estão fazendo não é correto. Foi por isso que fiz o apelo ao Ministro e percebi sua sensibilidade. É claro que torço para que a medida provisória saia, efetivamente; não por se tratar de um pedido deste ou daquele Parlamentar, porque sei que setores do Executivo estão acompanhando a questão com o maior cuidado.
Para concluir, independentemente de a medida provisória sair ou não, quero agradecer ao Ministro Tarso Genro, porque sei que S. Exª encaminhou a consulta às áreas competentes, para ver se ainda dá tempo de fazer a medida provisória, já que o Presidente viaja para o exterior, se não me engano, hoje à tarde ou, no mais tardar, amanhã.
Portanto, Ministro Tarso Genro, de público, já agradeço a V. Exª. O pleito não é meu; é de inúmeras pessoas - por que não dizer. Um dado que tenho aqui mostra que os recursos giram em torno de R$1,9 trilhão, que poderiam, com a prorrogação do tempo, assegurar que os poupadores encaminhassem as suas ações. Faço este registro e vou ficar na torcida. Faremos nossa parte aqui. Já encaminhei à Casa um projeto de lei e, desde já, faço o pedido de urgência para que o prazo seja prorrogado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a produção de biodiesel no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em 1872 Porto Alegre tinha aproximadamente 44 mil habitantes e o transporte metropolitano era efetuado por trens puxados a mula.
O tempo passou, a indústria se aprimorou e o transporte também evoluiu.
Dos primeiros bondes elétricos, no início do século passado, às atuais fontes renováveis de energia o país tem dado um passo importante rumo à sustentabilidade.
O aumento no consumo mundial de petróleo faz com que se vislumbre imediatamente é uma escassez nas reservas existentes e o aumento dos preços dos combustíveis e dos seus derivados.
Com isso, a agricultura que utiliza muito petróleo e muito insumo químico vai ficar cada vez mais cara e o transporte de cargas seguirá na mesma trilha.
Além do que a utilização de combustíveis fósseis como a gasolina e o óleo diesel influenciam de forma negativa a qualidade e o equilíbrio do meio ambiente, colaborando com os altos índices de poluição dos grandes centros urbanos, com o efeito estufa e suas conseqüências e com o desequilíbrio ecológico, prejudicando as lavouras, as florestas e os animais.
O efeito estufa leva ao aquecimento global alterando as estações do ano e a temperatura das águas, descontrola o clima e as chuvas, provoca longos períodos de seca, derreta as calotas polares e muda o ciclo agrícola.
O fim da era do petróleo e a ameaça de destruição do planeta pelo aquecimento global nos fazem pensar um saídas viáveis.
Por isso acredito que é tempo de pensarmos em fontes alternativas de energia. Uma delas é a agroenergia (energia que vem da terra, que vem das plantas e dos animais).
O Brasil é conhecido mundialmente pelo pioneirismo na introdução do etanol (álcool etílico anidrido) em sua matriz energética.
Há 30 anos o país incentiva a utilização do álcool em veículos automotores e o consumo tem aumentado a cada ano.
Ultimamente, a demanda pela aquisição de veículos bicombustível - flex fuel tem aumentado consideravelmente, motivada principalmente pela questão ambiental, pela elevação dos preços do petróleo no mercado internacional e pela incerteza na oferta de combustíveis fósseis a médio e longo prazo.
O Governo Federal, sensível a importância do desenvolvimento de novas matrizes energéticas, criou o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), que objetiva a implementação da produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional.
Sabemos que o mundo todo tem se empenhado na procura de fontes de energias renováveis e há um mercado firme e crescente.
O Brasil tem capacidade de produzir biodiesel com mais de 100 tipos de matéria-prima, é o que podemos chamar de verdadeiro ouro verde brasileiro.
O avanço na produção e comercialização de combustíveis renováveis irá reduzir a emissão de poluentes e de gastos com a importação de petróleo e seus derivados.
O nosso país tem solo, clima, água, mão de obra e vocação tecnológica para ingressar neste mercado.
O europeu tem demonstrado interesse em utilizar o etanol e o biodiesel brasileiro, o momento é bom e pode alavancar o agronegócio nacional.
Entendo que a forma mais inteligente de produzir biodiesel e biocombustíveis é combinar sua produção com a produção de alimentos.
É possível consorciar, por exemplo, a produção de óleos vegetais utilizando-se de seu farelo para produzir leite, ovos e carnes, produção de girassol com a produção de mel e assim por diante.
Com um modelo tecnológico avançado, baseado nos princípios da agroecologia, o país avançará na sustentabilidade de sua produção e garantirá o equilíbrio ambiental para as gerações futuras.
A maior estatal portoalegresense de transporte coletivo, a CARRIS, com 135 anos de história, vai começar a utilizar a mistura de 2% de biodiesel em seus 335 ônibus que circulam na capital gaúcha.
Junto ao povo gaúcho aplaudo esta iniciativa, pois já são os sinais de um novo tempo e de uma nova forma de pensar o futuro!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sempre pautei minha vida pública na transparência de idéias, e nunca, em todos esses mais de 20 anos de caminhada política, deixei de assumir ou defender minhas opiniões.
Por este motivo me sinto bastante a vontade para trazer a esta tribuna discussão a respeito da CPMF.
Quando a CPMF foi criada votei contra com o entendimento que ela não iria para a saúde de forma integral como deveria. A história comprovou que tínhamos razão.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF tinha por objetivo atender integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde.
Acontece, porém, que a Desvinculação de Receita da União - DRU desvincula 20% da receita tributária, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários.
E os recursos que deveriam servir à saúde foram legalmente utilizados para outras finalidades, deixando de atender seu real objetivo.
E ainda, criada inicialmente como um tributo provisório, acabou sendo alvo de sucessivas prorrogações.
Em 2006, a alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas rendeu aos cofres do Tesouro Nacional o montante de R$ 32 bilhões e a previsão para 2008 é de R$ 39 bilhões.
Senhor Presidente,
Todos nós sabemos que a saúde pública no nosso país é precária, muito precária. Calculem vocês se retirássemos os bilhões que hoje vão para a saúde. Seria o caos total. É importante lembrar que com o caos na saúde o que está em jogo é a vida das pessoas.
Senhor Presidente,
Acredito que a CPMF é um instrumento importante na fiscalização e conseqüentemente no combate à corrupção, pois a Receita Federal pode controlar, via CPMF todas as operações financeiras feitas no país.
Dos três entes federados: União, Estados e Municípios, a meu ver o que tem a responsabilidade maior de prestar serviços de saúde à população é o município.
Pois é no Postinho, como se chama nos rincões gaúchos, que a população se socorre na hora da dor. Além do que, mais de 70 % dos trabalhadores públicos em saúde são de responsabilidade dos municípios brasileiros.
Então, entendo que se a CPMF é um tributo pago por todos os brasileiros e para a saúde destes e, ainda, se a saúde é compromisso da União, dos Estados e dos Municípios ela deva ser partilhada com os demais entes federados.
Este também é o entendimento dos 496 municípios gaúchos, representados pela Federação das Associações de Municípios do RS FAMURS.
Em Assembléia-Geral, ocorrida em 11 de setembro, os prefeitos gaúchos deliberaram pelo apoio à prorrogação da CPMF, desde que partilhada nos mesmos percentuais que hoje é distribuído o FPE Fundo de Participação dos Estados e o FPM Fundo de Participação aos Municípios, 21,5% e 23,5%, respectivamente.
Recebi em meu gabinete o Presidente da FAMURS Prefeito Flávio Luiz Lammel. Na oportunidade disse a ele que o meu entendimento sobre este tema há foi publicado pela imprensa gaúcha, ou seja, parte do dinheiro da CPMF deve ficar nos estados e principalmente nos municípios.
Segunda-feira, dia 1º de outubro, estarão reunidas em Porto Alegre as representações que apóiam o movimento.
Não poderei comparecer devido a compromissos já assumidos anteriormente, mas deixo claro minha posição de apoio a esta justa reivindicação.
O pleito da divisão da CPMF com estados e municípios é antigo, e tem o apoio dos governadores e prefeitos principalmente.
Peço as senhoras e senhores senadores que se sensibilizem com esses argumentos com o objetivo de que a CPMF seja compartilhada com o nosso povo lá no município , assegurando mais investimentos na área da saúde.
Esse entendimento não é somente meu, dos 27 estados brasileiros e dos 5.562 municípios deste país.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O aumento do número de empregos formais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado mês a mês pelo ministério do Trabalho, nos mostra que no mês passado o mercado formal registrou recorde de geração de empregos.
Cumprimento o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pela divulgação desses dados , bem como pelo trabalho que vem desenvolvendo naquela pasta.
Essa alta nas contratações foi liderada pela indústria de transformação privada.
Foram 251.168 novos postos de trabalho com carteira assinada. Com isso, temos neste ano, até o momento, 1,607 milhões de empregos formais. Uma elevação equivalente a 5,8%.
Em 2004 o Ministério do Trabalho registrou 1,666 milhão de vagas. A previsão é de que este ano ultrapasse o número registrado há três anos.
O Caged vem sendo realizado desde 1992 e o saldo registrado em setembro passado foi o melhor de todos os anos.
Um aumento de 0,87% do estoque dos postos formais de trabalho no Brasil.
Essa boa notícia se dá, em parte à política de corte de juros do Banco Central - o que nos mostra que deve haver mais cortes-, e, ao aumento do salário mínimo.
Como venho repetindo há décadas, o salário mínimo é fundamental para o crescimento da economia, da criação de novos empregos.
Afinal, ele é responsável pelo fortalecimento do mercado interno o que, conseqüentemente, gera a criação de novos postos de trabalho.
Nos debates do mínimo eu sempre disse que os reajustes dele tinham impacto sobre a vida de todos brasileiros.
Fui criticado. Houve quem dissesse que o mínimo só influenciava na vida de 3 milhões de pessoas.
Repito: ele influi na vida de todos, pois é um dos instrumentos que mais fortalece o mercado interno. É um ciclo! Uma coisa leva a outra!
Enquanto alguns diziam que seria preciso fazer mudanças na Constituição e na CLT para melhorar a questão do emprego, sempre insisti que o mínimo seria capaz de realizar as melhorias desejadas.
Sempre disse que não seria necessário retirar direitos dos trabalhadores para que a economia do país crescesse.
E, a história tem provado que eu estava certo. E foi também, por defender esse ponto de vista que hoje estou aqui, no Senado da República.
Uma outra pesquisa, essa da CNT/ Sensus também confirma isso.
De acordo com ela, a popularidade do presidente Lula praticamente se manteve, está hoje em 61,2%.
Isso devido a três fatores principais: geração de empregos, programas sociais e a economia macrorregional.
E, destaco aqui que, conforme a pesquisa, entre esses milhões de eleitores de Lula, estão aqueles que ganham até um salário mínimo.
O governo vem trabalhando para melhorar a vida dessas pessoas e de todos os brasileiros.
Por isso, insisto em dois pontos:
O primeiro é colocarmos em prática o que foi aprovado pela Comissão Mista do Salário Mínimo:...
... uma política permanente de reajuste anual do salário mínimo com base na inflação, mais o dobro do PIB. Sem nos esquecer que esse reajuste é estendido aos benefícios de aposentados e pensionistas.
O segundo ponto diz respeito às escolas técnicas. Volto a insistir para que aprovemos o Fundep.
Sua aprovação garantirá melhor qualidade de vida para milhões de brasileiros.
O ensino profissionalizante é um meio para que os filhos de nossos trabalhadores entrem em pé de igualdade no mercado de trabalho.
E, já que discutimos aqui no Senado a CPMF, bem que poderíamos destinar um percentual desta contribuição para as escolas técnicas de ensino profissionalizante.
Senhoras e senhores senadores,
Vamos olhar para nossa gente. Se as melhorias estão acontecendo, não é hora de estancar, mas sim de avançar.
É hora de mostrar ao povo que a esperança de uma melhor qualidade de vida para seus filhos não é utopia. Ao contrário, ela é viável.
Por isso, vamos adotar a política permanente para o mínimo sem esquecer de nossos aposentados e pensionistas e vamos aprovar a PEC 24/05 que institui o Fundep.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a aprovação do PLC 76/07 que concede benefícios fiscais a setores de exportação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de saudar a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei (PLC 76/07) que concede benefícios fiscais e crédito subvencionado a setores produtores e exportadores de produtos considerados prejudicados pela valorização do real frente ao dólar.
O projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo senador Aloizio Mercadante.
Pela importância do assunto fiz questão de apresentar requerimento para que o projeto fosse votado no plenário desta casa em regime de urgência. O projeto agora vai a sanção presidencial.
O PLC 76/07 possibilita a fabricantes, processadores e exportadores, desconto integral do valor das contribuições PIS/Pasep e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra ou produção de máquinas para construção e agricultura, calçados e produtos de couro, têxteis, confecções e móveis, entre outros.
Medida incluída no projeto aprovado permite o acesso a empréstimos subvencionados (com recursos da União) a empresas de beneficiamento de pedras ornamentais, madeira, couro e calçados e outros sub-produtos.
Reitero que o PLC 76/07 só foi votado e aprovado por que houve acordo das lideranças partidárias.
Senhor Presidente,
Gostaria de saudar também a decisão dos lideres partidários de discutir um novo projeto para incluir outros setores que não foram contemplados com o PLC 76/07. Creio que é uma decisão acertada dos ilustres senadores que demonstraram com esta atitude total sabedoria e sensibilidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre emendas apresentadas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pretendo comentar aqui desta tribuna sobre algumas emendas que apresentei ao Plano Plurianual (PPA) 2008/2011 e à Lei Orçamentária Anual (LOA), propostas estas que considero de suma importância para o Rio Grande do Sul.
A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) é, com certeza, um patrimônio de todos os gaúchos. Lamentavelmente, esta instituição atravessa uma séria crise financeira e vem sofrendo com a falta de investimentos.
Preocupado com a situação da universidade consegui alocar no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO, uma ação de Apoio a Entidade Pública de Ensino superior no Rio Grande do Sul.
Neste sentido apresentei, também, uma emenda ao PPA no valor de R$ 15 milhões para 2008, R$ 18 milhões para 2009, R$ 20 milhões para 2010 e R$ 23 milhões para 2011.
E, ainda, pretendo alocar recursos ao próximo orçamento para recuperar essa importante entidade de ensino superior.
Creio que não é o suficiente, mas vai ajudar, em muito, a instituição. Para se ter uma idéia do que representa a Uergs para o estado, ela está presente em mais de 30 municípios gaúchos.
São 25 cursos, além de pós-graduações e extensões. Mais de 200 professores qualificados e cerca de 4 mil e quinhentos alunos. Números de dar inveja a muitas universidades.
O número de jovens que buscam os cursos ofertados pelas universidades estaduais cresce a cada ano e é imprescindível que possamos ofertar um ensino de melhor qualidade e com maior número de vagas.
As universidades estaduais representam um papel importante na geração de emprego e renda e dão ao jovem uma nova perspectiva de futuro.
Senhor Presidente,
Todos sabem do apreço que tenho pelo ensino técnico profissionalizante. Apresentei na LOA uma emenda no valor de R$ 200 milhões para o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica.
Esse valor, se aprovado, será aplicado nas escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica, nos chamados Cefets, com o objetivo de expandir...
...o desenvolvimento referente à formação de alunos, vagas, capacitação de docentes, modernização de laboratórios, aquisição de equipamentos e outros.
Também apresentei uma emenda na LOA no valor de R$ 50 milhões para a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Destinada especialmente à criação de novas escolas.
A alocação desses recursos pretende a construção, reforma e ampliação da rede.
Já no PPA propus uma emenda para o desenvolvimento da educação profissional no valor de R$ 10 milhões para 2008,...
...R$ 12 milhões para 2009, R$ 13 milhões para 2010 e R$ 14 milhões para 2011. Esta emenda atinge outros tipos de escolas técnicas.
Quero lembrar que tramita aqui no Senado Federal, projeto de minha autoria, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizantes (Fundep).
Com a aprovação desta proposta estaremos garantindo significativos recursos para o ensino profissional no Brasil. A previsão de investimentos é de mais de R$ 5 bilhões.
Outra preocupação que tenho é com as nossas escolas estaduais de educação básica e fundamental. O caso específico do Rio Grande do Sul é muito preocupante.
Eu já comentei aqui que estive no último final de semana percorrendo algumas cidades do interior do meu estado.
E a gritaria é geral com relação a essas escolas. Prédios sem as mínimas condições, escolas sem ao menos um espaço decente para a prática esportiva.
Neste sentido apresentei emenda na LOA no valor de R$ 100 milhões para as escolas da rede pública estadual.
Reitero que a educação básica e fundamental são os alicerces de uma sociedade. É necessário criar condições para que os alunos tenham acesso...
...ao ensino de qualidade de forma que possam ter uma base sólida para competir em iguais condições com os alunos oriundos da rede privada de educação.
Senhores e Senhores,
Existem mais de mil comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil.
Essas comunidades lutam bravamente pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição de 1988.
Apresentei na LOA emenda no valor de R$ 50 milhões para apoiar o desenvolvimento da educação nas comunidades remanescentes de quilombos.
A proposta visa o apoio técnico-financeiro a projetos voltados aos sistemas educacionais públicos,...
...para viabilizar a formação inicial e continuada de professores, gestores e profissionais da educação que atuam nas comunidades quilombolas.
Também apresentei no PPA emenda no valor de R$ 10 milhões para 2008, R$ 11 milhões...
...para 2009, R$ 12 milhões para 2010 e R$ 13 milhões para 2011.
Esses valores serão aplicados na implantação, modernização e funcionamento de núcleos de esporte recreativo e de lazer em comunidades quilombolas.
As práticas esportivas terão por objetivo orientar as crianças e jovens quilombolas para a prática esportiva,...
...respeitando seus valores culturais de forma a contribuir para uma vida mais saudável e também à sociabilidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
CPMF
Sr. Presidente, quero primeiramente cumprimentar o meu amigo Presidente da CSPB, João Domingos, pelo 21º Congresso Nacional dessa Confederação, que se realizará em Porto Alegre, em 13 de dezembro de 2007, quando será entregue a uma série de homenageados a Comenda Machado de Assis. Enfrento dificuldades para estar presente, mas quero, de público, deixar os meus agradecimentos e falar da importância desse evento.
Rapidamente, Sr. Presidente, para entrar no assunto de hoje, saliento que seria importante registrar nos Anais da Casa que, recentemente, em pesquisa realizada, houve um dado que considerei muito interessante a respeito da educação. É o ensino técnico, Senador João Pedro. Em países desenvolvidos, cerca de 29% dos alunos que estão no nível superior passaram por escolas técnicas. No Brasil, esse índice ainda é de menos de 1% e estamos avançando muito no Governo Lula. Essa é uma demonstração da importância do ensino técnico.
Como me informou o Secretário Executivo dessa área, o Professor Eliezer, algo em torno de mais 150 escolas que estavam previstas ao longo deste segundo mandato do Presidente Lula ficarão prontas no próximo ano.
Conseqüentemente, calculo que teremos outras 150 até o fim do Governo Lula.
Senador Mão Santa, hoje vou falar de um tema que a Casa debate há inúmeros dias, que é a CPMF, Senador João Pedro.
Primeiro eu aprendi, Senador Pedro Simon, e quem me ensinou foi o engenheiro e economista Luís Roberto Ponte, lá do Rio Grande do Sul, grande empresário da construção civil, que imposto criado é transferido para o preço final do produto. Isso é básico na economia. E, depois que o imposto está consolidado, é ingenuidade pensar que se ele sair o preço do produto vai diminuir.
Significa o quê? A CPMF já está incorporada na cadeia produtiva brasileira. Ninguém aqui pode ter a ingenuidade de acreditar que se a CPMF cair o preço do lápis, do pão e do leite vai diminuir. Não vai! Não vai diminuir um centavo. Significa mais lucro para o capital, para o empreendedor.
Até recebi uma charge muito bonita, do Aroeira, que está num quadro no meu gabinete, em que ele diz o seguinte: Lucro sim, mas para todos, diz Paim. E faz uma charge muito bonita.
Então, a primeira questão é esta: ninguém acredite que se a CPMF cair e o Governo deixar de investir...
algo em torno de quarenta bilhões, que estão indo principalmente para os mais pobres, que algum tipo de produto ou alimento vai diminuir de preço. Acho que isso é pacífico entre nós. Seria uma ingenuidade enorme achar que isso iria mudar.
Sr. Presidente, não dá para negar, todos reconhecem que a CPMF é um instrumento importante, independente do valor, no combate à fraude, no combate à sonegação, enfim, no combate à corrupção. Ninguém tem dúvida quanto a isso. Tanto que a própria Senadora Kátia, na CCJ, disse: Posso discutir o valor da CPMF. Mas ela também reconhece que o número CPMF é um instrumento fundamental no combate à sonegação, à fiscalização e à própria corrupção. Esse é um dado também que gostaria de aqui destacar.
Ninguém tem dúvida também de que a CPMF interessa principalmente aos mais pobres. Tenho todos os dados aqui, e vou deixá-los aí depois, de que, entre os pobres, Senador João Pedro, praticamente 2% dos chamados mais pobres é que pagam a CPMF; 2% só de 98% da população.
Gostaria de lembrar também que, da CPMF, hoje, em torno de 50% vão para a saúde. Vamos pensar aqui em quarenta bilhões. Nós todos, Senador Mão Santa e V. Exª é médico , sabemos que a saúde está falida no nosso País. Se retirarmos, então, esses vinte bilhões da saúde, como fica a saúde?
A Emenda nº 29, segundo dados que tenho, vai aportar em torno de vinte bilhões à saúde. Está vinculado à CPMF. Caindo a CPMF, teremos de investimento, com a Emenda nº 29 e o que é colocado hoje, quarenta bilhões a menos na saúde. Eu tenho plano de saúde, a classe média alta toda tem plano de saúde. Quero saber como ficam aqueles que não têm plano de saúde e que com a Emenda nº 29 poderiam ter um aporte de recursos de quarenta bilhões à saúde, e não terão mais.
Eu quero refletir com o Senado da República esses dados. Eu defendo muito os aposentados e pensionistas. Defendo muito. Quero que os aposentados e pensionistas tenham um reajuste e uma política de recuperação das perdas. Ora, Senador João Pedro, se quero isso e uma parte da CPMF vai para o aposentado, então digo: Tiram o recurso do Governo, mas querem que o Governo aumente os benefícios dos aposentados e pensionistas. É uma incoerência de minha parte. Se uma parte da CPMF é que pode sustentar a defesa que faço de um reajuste maior para os aposentados e pensionistas, como é que vou acabar com a CPMF?
Alguns mencionam a historia da Bolsa Família. Ninguém tem dúvida entre nós da importância da Bolsa Família. Quando ainda era deputado, eu participei aqui com o Senador Antonio Carlos Magalhães da criação de uma comissão mista especial e do Fundo de Combate à Pobreza. E colocamos lá que o Fundo de Combate à Pobreza era sustentado principalmente por um percentual da CPMF.
Se derrubarmos a CPMF, como é que vamos manter o Fundo de Combate à Pobreza, um instrumento fundamental, sem sombra de dúvida, que fez,
segundo indicadores mundiais, com que o Brasil crescesse e saísse daquele lugar vergonhoso em que nos encontrávamos antes.
Vi, ao longo desses dias de debate, a questão dos presídios. Ora, dizem para não tirar de outra área para complementar o que cair da CPMF. Bom, vou tirar de onde? Se hoje os presídios estão nessa situação, tenho que aportar recurso para fortalecer a segurança pública e ainda retiro a CPMF, de onde vai sair o dinheiro para garantir saúde, Bolsa Família, Previdência e ainda um investimento maior na educação?
Mas depois falam da educação. Eu falava aqui com o Senador Cristovam, que me dizia: Paim, a desvinculação entre da DRU da CPMF significa um investimento de R$1,5 bilhões a mais por ano na educação. Um bilhão e meio de reais por ano até 2010, dizia ele, são aproximadamente R$7 bilhões a mais de investimento na educação.
Temos o direito, mediante esse acordo já firmado, aqui documentado, de que a DRU não vai incidir mais sobre a CPMF, de não permitir que se invistam mais R$7 bilhões na educação? Entendo que não.
Sei que esse debate vai longe, Senador João Pedro. Quero dar um outro dado. Todos nós Senadores, todos, não fica nenhum fora, queremos maior investimento em nossos Estados. V. Exª não quer, Senador João Pedro? Quer. Senador Eurípedes, V. Exª
não quer para Brasília? Quer. Senador Garibaldi, V. Exª não quer para o Rio Grande do Norte? Com certeza quer. Senador Mão Santa, V. Exª não quer mais investimento para o Piauí? Quer. Todos nós queremos que o Governo Federal invista mais nos nossos Estados além do PAC, inclusive , mas queremos tirar os recursos. Investir, sim; recursos nós tiramos. Tiramos quarenta, cinqüenta bilhões da caixa do Tesouro; agora, cobramos. Inclusive o meu Rio Grande. Estamos cobrando, sim, e são dívidas dos governos anteriores: dívida da CE, dívida das estradas, dívida da reforma agrária. Tudo que os governos anteriores ao Presidente Lula não pagaram; deram um golpe no Rio Grande do Sul. E estamos tentando construir uma saída para que o Governo atual e não se trata de dívida deste Governo aporte recursos para o Rio Grande de dívidas históricas. Então, nós queremos o bônus e não queremos o ônus.
Senador João Pedro, vou passar a palavra em breve a V. Exª.
E é bom que fique claro para a sociedade que ninguém está criando um novo tributo, um novo imposto. Nós não estamos criando um novo imposto. Todo mundo sabe que o imposto chamado provisório virou permanente, porque foi incorporado pela sociedade brasileira.
Então, neste momento em que vejo um movimento enorme de Senadores e Deputados legitimamente buscando mais investimento para seus Estados, queremos retirar o correspondente a quarenta bilhões do Governo. Esse valor é pago principalmente por quem? Os dados estão aqui; eu os deixo na mesa. É pago pelos mais ricos. Quem paga a CPMF mesmo são os mais ricos. E ainda transferem para o valor final, como eu dizia, do produto. E não vão diminuir o preço de qualquer produto que eles coloquem em venda.
Por isso que eu me sentiria muito mal se tirássemos esse investimento do Governo Lula no social, correspondente a quarenta bilhões.
Eu me sentiria assim, e respeito legitimamente quem pensa diferente. Eu me sentiria irresponsável eu, com a minha consciência. Respeito todos os argumentos dos outros Senadores que pensam diferente. Por isso faço aqui este pronunciamento, que farei também, com certeza, na segunda e na terça-feira, na mesma linha, baseado nos documentos.
Há um outro dado, Senador João Pedro, se me permitir ainda, que certamente vai depois contribuir para o seu pronunciamento. O dinheiro da CPMF vai principalmente para onde? Estão aqui os gráficos, vai principalmente para o Nordeste e para o Sudeste. São as regiões que de uma forma ou de outra acabam recebendo mais dinheiro da CPMF. Significa que estamos trabalhando aqui e vai numa linha crescente para que, efetivamente, os Estados mais pobres recebam cada vez mais o dinheiro da CPMF.
Ouço o Senador João Pedro.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT AM) Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Em primeiro lugar, quero registrar neste aparte, além do empenho de V. Exª e dos Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi em defender os interesses do Rio Grande do Sul, a necessidade de V. Exª de pautar as dificuldades por que o Estado vai passando.
V. Exª registra e vem discutindo com o Governo, com o Ministro Guido Mantega e com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quero dar o testemunho do empenho de V. Exª. Segundo, registrar o posicionamento de V. Exª neste debate sobre a prorrogação da CPMF. V. Exª tem razão: faz uma reflexão com muita responsabilidade e empenho e apresenta números. Penso que o Brasil está acompanhando de forma apreensiva essa possibilidade de não se prorrogar a CPMF. Estou muito esperançoso de que o Senado da República vote, na próxima semana, a prorrogação, até porque o
Senado já fez isto: em outras oportunidades, votou a prorrogação. Em minhas reflexões, venho chamando a atenção do PSDB, partido que governou o Brasil, que tem uma experiência concreta e real com a CPMF, que passou pela Presidência da República e que, neste debate Senador Paim, são vários os governadores do PSDB que estão defendendo a prorrogação da CPMF. Penso que, até terça-feira, nós vamos romper a resistência da bancada do PSDB no Senado da República, para que vote essa prorrogação, porque essa bancada já votou em outras oportunidades a prorrogação da CPMF. Por que da noite para o dia, por que, do dia 31 de dezembro para o dia 1º de janeiro, o Governo, que depende desses recursos, vai ficar sem esse recurso? Punindo principalmente os pobres. V. Exª fez um corte em seu pronunciamento, na exposição, e lembrou que a classe média tem plano de saúde, e, se a saúde não vai bem, imaginemos cortar R$40 bilhões, imaginemos cortar 50% dos recursos arrecadados da saúde. Verdadeiramente, se não aprovarmos, nós estaremos punindo com muito rigor o povo brasileiro que precisa da saúde pública. É bom lembrar, Senador Paim, que 75% da população brasileira dependem do SUS. Ou seja, nós precisamos votar a CPMF em defesa do povo brasileiro, da sociedade brasileira. Elogio o pronunciamento de V. Exª em defesa da CPMF.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador João Pedro, quero citar alguns dados mais precisos, se V. Exª me permitir, mediante uma tabela que eu tenho aqui em mãos. Vou ler para que o Brasil perceba para onde vai o dinheiro da CPMF:
Região Norte.
Previdência: R$280 milhões (dinheiro da CPMF, somente em 2007); Fundo de Combate à Pobreza: R$786 milhões; Saúde: R$983 milhões.
Região Nordeste (dinheiro da CPMF e que não vai mais chegar).
Previdência: R$1,599 bilhão; Fundo de Combate à Pobreza: R$3,954 bilhões; Saúde: R$3.986 bilhões.
Região Sudeste.
Previdência recebeu, este ano, da CPMF: R$4,029 bilhões; Fundo de Combate à Pobreza: R$1,778 bilhão; Saúde: R$7,218 bilhões somente em 2007.
Região Sul, que é a chamada região mais rica. Nós vamos ver que recebeu bem menos, mas também vai parar de receber. Recebeu para os aposentados (Previdência): R$1,340 bilhão; Fundo de Combate à Pobreza aqui diminuiu: R$660 milhões; Saúde: R$2,445 bilhões.
Região Centro-Oeste.
Previdência: R$352 milhões; Fundo de Combate à Pobreza: R$359 milhões; Saúde: R$1,113 bilhão.
É claro que os governadores não querem parar de receber esse dinheiro.
Senador Mão Santa, as senhoras e os senhores sabem da minha ligação com o movimento social e nunca neguei isso. Recebi documentos de todas as entidades e de prefeituras deste País, nacionais e dos Estados. Não houve uma prefeitura pedindo que fôssemos contra a CPMF, porque sabem que esses recursos estão chegando lá. Ao contrário: querem que a CPMF seja mantida e se ampliem os recursos para suas regiões, o que é legítimo.
Praticamente todos os Governadores não querem abrir mão dos recursos da CPMF para que possam investir em saúde, no combate à pobreza e, no caso, naturalmente, Previdência e aposentados, que repercutem na economia.
Falarei dos movimentos sociais. Não recebi de uma única central, de uma única confederação, de uma única federação, de um único sindicato, de uma única associação de bairro a sugestão de que aqui deveríamos nos posicionar contra a CPMF.
Ontem fui a uma conferência internacional, Caribe e América Latina, sobre política para os idosos. Recebi apelos lá, Senador Eurípedes, para que viesse à tribuna com os dados que me deram para falar sobre a CPMF.
Estive com as comunidades indígenas, com os negros, com os deficientes, estive com todos os setores da sociedade e o apelo é um só, o apelo é somente um. Os movimentos sociais entendem que não dá para se retirar R$40 bilhões, que são investidos exatamente nessa área.
Por isso, Senador Garibaldi, eu me vi na obrigação de vir à tribuna nesta sexta-feira com esses dados e aqui nós temos outros dados que poderiam ilustrar ainda mais este debate , mas vou dar o último.
Em nome da Comissão de Direitos Humanos, convidei o ex-Ministro da Saúde e ex-cirurgião Adib Jatene, o criador da CPMF, para fazer um depoimento e ele fez um apelo na Comissão de Direitos Humanos para que nós mantivéssemos esse importante imposto, pelo seu aspecto social, principalmente na saúde. O que disse lá o ex-Ministro Adib Jatene? Que os que são contra a CPMF palavras dele não vão pra vila, não vão pro bairro, não vão pro SUS. Então, é fácil ser contra a CPMF. O Governo que se vire para arrecadar os ditos R$40 bilhões Senador Garibaldi, eu estou falando dos R$20 bilhões atuais e mais os R$29 bilhões ou R$25 bilhões, que estão vinculados à Emenda nº 29, que poderiam chegar, sem medo de errar, a cerca de R$40 bilhões para a Saúde.
E depois tivemos a Drª Arns, coordenadora da Pastoral da Criança e da Juventude em todo o País, que
Entregou uma carta a todos os membros da comissão, pedindo que a gente refletisse com muito carinho sobre a importância dos investimentos, oriundos da CPMF, no campo social.
Por isso, Senadoras e Senadores, eu fiz este pronunciamento muito de coração, de improviso, de forma muito espontânea, eu que normalmente chego na tribuna com tudo direitinho, abotoadinho, parágrafo por parágrafo. Mas quero terminar dizendo que a proposta que surgiu, a mais recente e que me é muito simpática, é a da redução progressiva da CPMF, coisa que eu nunca vi desde que ela foi criada e eu estou na Casa, como eu digo, há mais de duas décadas ; redução da DRU sobre a educação, o que, segundo o Senador Cristovam, vai destinar mais 7 bilhões da CPMF para a educação; não cobrança da CPMF para quem ganha até em torno de R$2,8 mil e, ainda, a nova reforma tributária, que, claro, é um tema para todo o ano que vem.
Então era isso, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exª. Faço esses comentários, mas sei que a reflexão vai continuar. Com certeza, cada Senador e Senadora virá à Tribuna na segunda ou na terça-feira e exporá o seu ponto de vista, dirá por que vai votar contra ou a favor da CPMF.
A minha posição está explícita, eu espero que esta Casa aprove com tranqüilidade essa matéria.
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) V. Exª me permite um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Valter, pois não.
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) Não poderia deixar de fazer uma breve intervenção no pronunciamento de V. Exª, que suscita um assunto que realmente ocupa todo o debate nacional hoje, não só aqui, mas no seio da sociedade.
Minha avaliação, Senador Paim, é no sentido de que houve uma certa rigidez, tanto por parte da ilustre Relatora, que não deixou uma janela aberta para uma alternativa, quanto por parte do Governo também, que foi extremamente radical em não permitir qualquer negociação. Aliás, o Governo até foi menos radical, tenho que fazer justiça, porque houve uma negociação e, dessa negociação, eu inclusive tive oportunidade de participar. E ali a base aliada, especialmente o PMDB, o meu Partido, levou algumas propostas que foram discutidas e exauridas numa memorável reunião, com a presença do Ministro Mantega e do então Ministro Mares Guia, e ficou apalavrado o seguinte: primeiro, que o Governo remeteria uma proposta de reforma tributária para que essa questão da carga tributária, que é o nó górdio de toda essa discussão da CPMF, fosse realmente discutida amplamente e fosse reduzida, porque o Brasil está pagando um preço muito alto pela sua excessiva carga tributária. A outra questão, apalavrada na ocasião, foi a redução gradual da CPMF a base de 0,02% anualmente ao cabo de quatro anos, criando, aí sim, um viés de extinção gradual que é a medida cautelosa para proteger a administração, para proteger a economia, enfim, para evitar qualquer choque que pudesse efetivamente comprometer as finanças públicas.
O terceiro item, apalavrado, foi uma renegociação de toda dívida do setor rural do País, que está hoje asfixiado por problemas de frustrações de safra, por uma série de outros problemas que vêm atormentando esse significativo setor e precisa realmente ser equacionados.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Se me permite, o quarto da DRU também foi importante.
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) E o da DRU. Exatamente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) A DRU não mais interfere na verba da educação, o que significa um bilhão e meio por ano a mais para a educação.
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) É verdade. Então, houve certa rigidez por parte da relatoria. Nós temos que admitir isso. Eu apresentei uma emenda, Senador Paim, que previa a extinção da CPMF ao cabo de quatro anos. Por quê? Porque eu temia que um impacto muito forte sobre as finanças públicas pudessem comprometer irremediavelmente o equilíbrio financeiro e afetar até a questão de mercado, que, sabemos, realmente olha com muita atenção quais os fenômenos que estão ocorrendo na área econômico-financeira para poder balizar toda sua conduta e seu comportamento. Então, apresentei essa emenda. O Senador Raupp, por exemplo, apresentou uma emenda que visava à extinção da CPMF ao cabo de oito anos. Certo? Agora, nada disso foi considerado. Isso é um fator complicador. Não podemos negar que é um fator complicador. E o Governo também não abriu muito a janela.
Abriu nesses pontos a que nós nos referimos agora, mas o Governo está com uma dívida conosco, que é um projeto de reforma tributária, que vai ser o fórum de discussão da carga tributária.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Inclusive da CPMF.
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) Inclusive da CPMF. E isso eu tenho cobrado do Governo, porque, efetivamente, tem que ser discutida essa questão. Tenho informações de que o Governo absteve-se de mandar essa proposta para o Congresso Nacional a fim de não tumultuar ainda mais a discussão da CPMF, mas que, logo após a votação,...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Foi a informação que recebi também.
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) A informação que recebi também foi essa daí o projeto virá para a Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal. Eu confesso a V. Exª que estou hoje numa saia justa danada. Não quero ser responsabilizado por um impacto que venha causar efeitos deletérios na Administração Federal e na economia do País. Mas também não posso ficar avesso a um apelo que eclode em todo o País contra essa excessiva carga tributária, que, a bem da verdade, não foi criada pelo Presidente Lula vem de Governos anteriores mas que o Presidente Lula estimulou. O Governo do Presidente Lula, infelizmente, deu prosseguimento a essa espiral de crescimento da carga tributária em nosso País. Então eu, na terça-feira, devo fazer um pronunciamento na segunda ou na terça-feira , dando a minha posição definitiva com relação a essa questão, até porque eu estou aguardando que até terça-feira alguém flexibilize, estou na expectativa.
Esse escore apertado que todos nós estamos percebendo, de praticamente empate entre os que defendem e os que se opõem à renovação da CPMF, vai acabar gerando uma alternativa que atenda a todas as expectativas, que propiciará ao Congresso Nacional, especialmente ao Senado, a condição de uma decisão equilibrada que venha conciliar os interesses da Administração Pública com essa grande expectativa da sociedade de redução da carga tributária. Essa é a minha expectativa, e é exatamente por esse motivo que ainda não declinei o meu voto. Até hoje, se V. Exª acompanhar o noticiário que aborda essa questão, a imprensa me coloca como indeciso. Não estou indeciso. Na verdade, não estou indeciso. Apenas não anunciei a minha posição porque entendo que, até terça-feira, haverá de ter uma solução equilibrada para essa questão da CPMF que permitirá ao Congresso sair fortalecido, aliás ao Senado Federal sair fortalecido desse grande desafio. Essa solução também permitirá ao Governo preservar o interesse da Administração Pública.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Valter Pereira, primeiro, quero dizer que V. Exª sabe quanto eu respeito o seu ponto de vista e a sua posição, que mostra o seu equilíbrio nesse debate tão delicado, pois é um debate delicado. V. Exª ao mesmo tempo está preocupado com o impacto no investimento, principalmente na área social, do correspondente ao CPMF e também diz que há outras pressões e que, por isso, está refletindo. Eu caminho como se fala no Rio Grande na mesma cancha, na mesma estrada que V. Exª.
Que consigamos, até terça-feira, construir um grande entendimento e resolver essa questão com a maior tranqüilidade, para o bem do País. Meus cumprimentos a V. Exª.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Heráclito Fortes, ouço V. Exª.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Senador Paim, quero apenas um esclarecimento do Senador Valter Pereira, a quem tanto estimo. Se V. Exª vai decidir até terça-feira e não está indeciso, qual é sua posição? Se não está definido e não está indeciso, está como? Acho que estar indeciso, Senador Valter Pereira, é uma posição altamente louvável, porque a melhor das posições é aquela que lhe enche de convicções. Quero apenas aprender, porque esta é uma Casa de aprendizado, e a sexta-feira é fantástica para isso. Se V. Exª não decidiu, só vai tomar posição na terça-feira, qual é a sua posição hoje?
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) Coloquei aqui claramente que vou aguardar até terça-feira. Isso significa que hoje não vou me posicionar.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Está indeciso, então!
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) Certo. E não me vou posicionar por quê? Porque tenho forte convicção de que, até terça-feira, até o último momento que anteceder a votação, haverá de ter uma solução que, se não for consensual, atenda à expectativa majoritária tanto desta Casa como do Governo. Na minha avaliação, Senador Heráclito Fortes, não compartilho com aquela convicção de que o Brasil vai acabar, se a CPMF for demolida. Não compartilho. Mas também não compartilho com a outra posição que diz que não vai haver impacto, porque vai. Fui administrador de uma grande empresa pública, a Enersul, fui Secretário de Educação do Estado, portanto, administrei o orçamento, fui titular da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados. Então, tenho absoluta convicção de que haverá impacto. Não tem como tirar R$40 bilhões do Orçamento, sem provocar qualquer impacto. Esse impacto vai ocorrer. É preciso que se encontre uma solução equilibrada, que atenda às necessidades da administração, mas também que atenda à expectativa da sociedade, com a redução da carga tributária. O Brasil não pode conviver com essa monumental carga tributária, porque, de fato, ela inibe o crescimento do País, inibe que as forças produtivas façam os investimentos necessários. Essa é minha posição. Concordo com V. Exª, que quer que eu decline aqui que estou indeciso. Eu diria que, até terça-feira, vou manter essa posição.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Não. V. Exª não sabe a estima que lhe tenho. Quando V. Exª diz que não está indeciso, mas que não tem posição, é uma força de expressão, e fica a dúvida. Como V.Exª está falando para o Brasil...
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) Aceito a correção de V. Exª. V. Exª sabe da admiração que lhe tenho.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Exatamente, fiquei preocupado porque V. Exª é um homem de posições firmes. E ficou a incerteza sobre qual era, realmente, sua posição. Mas era só para tentar colaborar com V. Exª. Porém, não se preocupe mais em tomar uma decisão acho que V. Exª não estava em plenário , pois o Senador João Pedro anunciou que hoje o Brasil está com uma situação financeira tão boa, que está pagando débito adiantado. Então, já não precisamos ter esse tipo de preocupação.
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) Mas só que é preciso distinguir a situação financeira da situação econômica, são duas situações.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Mas S. Exª falou situação econômica, eu é que falei financeira, peço desculpas. Agora, V. Exª é que me corrige, foi econômica. Fico feliz, porque o Senador João Pedro sabe das coisas. Muito obrigado.
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) Isso é verdade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Ouço o Senador João Pedro.
Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes e Senador Valter Pereira.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT AM) Senador Paulo Paim, o debate da CPMF realmente faz com que o brasileiro se envolva nessa discussão, pois ele sabe do seu significado. Respeito a posição do Senador Valter Pereira, porque, vamos entender, ele tem uma proposta que não foi acatada pela Relatora. O Brasil tem propostas. O Governo, inclusive, avançou quando apresentou o valor de R$2.840,00 como um corte de quem paga e de quem não paga a CPMF.
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) Gostaria de fazer um aparte ao aparte.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT AM) Quero chamar a atenção...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Vou conceder em seguida um aparte ao aparte e depois ao líder Valdir Raupp.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT AM) Quero chamar atenção, Senador Paim, de que, até terça-feira, haveremos de romper essa resistência aqui. Estou enxergando a resistência em três focos contra a aprovação da CPMF: a Avenida Paulista, a bancada do PSDB e a bancada do DEM, que desde o início fechou questão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador João Pedro, permita-me um aparte a V. Exª.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT AM) Então, espero que possamos avançar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Tenho certeza de que inúmeros Senadores do PSDB votarão a favor dos avanços no campo social como também os Senadores do Democratas.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT AM) Não tenho dúvida, porque o PSDB tem a responsabilidade de quem foi gestor do País, dirigiu-o. A bancada é composta por ex-Ministros e ex-Governadores. O Senado tem a responsabilidade do equilíbrio no debate e na votação da prorrogação da CPMF, olhando o Brasil. Isso é política de Estado. Não será o Presidente Lula o derrotado. Não é isso, não. Se não prorrogarmos a CPMF, estaremos punindo o povo pobre, que precisa do SUS e de políticas públicas para a saúde, bem como da manutenção não do bolsa-família, mas do Fundo de Amparo à Pobreza.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Darei em seguida o aparte a V. Exª.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT AM) Temos de enxergar grande a importância da CPMF fora do Brasil. V. Exª faz um pronunciamento, e todos nós esperamos não que o Senado vote contra alguém, mas que todas as bancadas possam votar a CPMF na terça-feira em defesa do nosso País, mantendo as políticas públicas e fazendo uma transição sem dúvida na direção da reforma tributária que o Brasil precisa e a sociedade brasileira exige.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Eu tenho uma proposta.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB RN) Srs. Senadores, quero fazer um apelo ao Senador Paulo Paim para que S. Exª possa encerrar seu pronunciamento, tendo em vista que existem ainda quatro oradores inscritos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Estou concluindo. Quanto aos apartes, V. Exª os concede ou não.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Senador Garibaldi, candidato que quer voto não corta a palavra de colega. Não faça isso.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB RN) Então, com a palavra V. Exª.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) V. Exª está em estágio probatório.
Quero fazer uma proposta aqui...
(Interrupção do som.)
Ele é caladinho, mas corta a palavra aqui no som. Tudo bem. Quero fazer uma proposta, na presença do Senador Valdir Raupp, na presença do Senador Pedro Simon e na presença do meu companheiro de bancada, Jayme Campos. O Senador João Pedro, mais uma vez seguindo o Lula, provoca e agride a famosa Avenida Paulista. Senador João Pedro, V. Exª conhece a Avenida Paulista?
O Sr. João Pedro (Bloco/PT AM. Fora do microfone.) Conheço.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Bem?
O Sr. João Pedro (Bloco/PT AM. Fora do microfone.) Bem.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Quero fazer uma proposta a V. Exª. Vamos mapear a Avenida Paulista, puxar os endereços da Avenida Paulista, os bancos, as grandes empresas, e vamos ver as doações de campanha do candidato a Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Se forem mais do que as do candidato de Oposição, eu fico quieto. Mas se o candidato da Oposição teve mais doações do que o Presidente Lula, vou trabalhar com afinco pela CPMF. Traga a relação na segunda-feira. V. Exª tem obrigação de dizer quem é que conhece endereços na Avenida Paulista, quem é que sabe o caminho do cofre. Traga-me essa relação na segunda-feira. Estou falando aqui, solenemente, para o Brasil. Avenida Paulista, não foi, que V. Exª falou?
Avenida Paulista ou estou enganado? Puxe a declaração! Não vamos ser injustos, não vamos expor o Lula não, vale para o seu partido todo. Peque o seu partido e peque o meu. Se o meu partido tiver mais dinheiro na Avenida Paulista, eu vou brigar, porque nós não teremos autoridade moral para votar contra a CPMF sob pena de ficarmos com um Por que não te calas?. Não há outra saída. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO PAIM (PSDB AP) Ouço os Senadores Valter Pereira e Valdir Raupp e, em seguida, encerro o meu pronunciamento.
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) Em primeiro lugar, eu gostaria de divergir aqui do aparteante que me antecedeu, o Senador João Pedro. Na verdade, é a Avenida Paulista que está reclamando; lá em Campo Grande, é a Rua 14 de Julho; lá em Dourados, é a Avenida Marcelino Pires. E há muitas outras ruas e avenidas de todo o Brasil clamando pela redução da carta tributária. Essa não é a questão. Agora, o que gostaria de ponderar é que a discussão da CPMF não pode desgarrar da discussão da carga tributária. Essa é a questão crucial. Daí por que levamos para a discussão com o Governo a proposta ancorada na reforma tributária.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT AM) Terminei defendendo a reforma tributária!
O Sr. Valter Pereira (PMDB MS) V. Exª defendeu, é verdade. Mas o que gostaria de frisar é que o avanço principal que houve, na minha avaliação, foi o estabelecimento de um viés de baixa. O Senador Raupp, que está aqui presente e que participou da reunião, lembra-se muito bem de como foi difícil induzir, e convencer principalmente, a área da Fazenda na discussão desse viés de baixa.
No início da discussão, o Ministro Mantega disse taxativamente: 0,01% é o que o Governo suporta. Somente quando foi anunciado naquela reunião que poderíamos, exatamente em função dessa intransigência da área da Fazenda, tomar uma posição radical contra a renovação da CPMF é que se foi cedendo, cedendo até chegar em 0,08% ao cabo de quatro anos. Está aqui o Senador Raupp, que participou das discussões. Foi um parto doloroso conseguir a redução para 0,08%, essa é a verdade. Estamos fazendo uma revelação aqui que todos nós vínhamos evitando fazer, até para não trazer constrangimento para o Ministro, mas a verdade tem de ser dita, foi isso o que aconteceu. Isso convence a Nação? Eu quero dizer aqui que não é só a Avenida Paulista, é o Brasil inteiro. Eu tenho recebido telefonemas e e-mails todos os Senadores têm recebido com apelos para votar contra a CPMF. Agora, nós temos uma responsabilidade muito grande. Temos de analisar o impacto da extinção da CPMF, mas temos também de estar sensíveis a essa demanda da sociedade toda pela redução da carga tributária, porque ela traz efeitos: ela traz efeitos no crescimento econômico, traz efeitos no desemprego, traz uma infinidade de efeitos que não podemos deixar de considerar. Eu aguardo, aguardo até terça-feira, porque acredito que, como estamos numa situação de empate técnico algo que é percebido por todos nós , ainda vai haver avanços.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Concordo com V. Exª. Para mim, está havendo exatamente um empate técnico, e a conciliação e a negociação são a melhor orientação neste momento.
Senador Valdir Raupp.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB RO) Nobre Senador Paulo Paim, V. Exª faz um pronunciamento muito interessante nesta manhã, como sempre. E queria aqui fazer uma sugestão: candidato a Presidente do Senado não vai poder mais presidir a sessão enquanto não passar a eleição, porque senão não será cortado o tempo de mais ninguém!
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Se pegar Mão Santa, Paim, Arthur Virgílio e Mercadante na tribuna...
O Sr. Valdir Raupp (PMDB RO) Queria, rapidamente, fazer um comentário sobre o pronunciamento do nobre Senador Paulo Paim. A forma como a CPMF está sendo discutida agora, com um redutor, oferece-nos o melhor caminho. Aliás, essa foi uma proposta minha quando fui Relator do Orçamento no ano passado; apresentei-a em reuniões com o Ministro da Fazenda e com o Ministro do Planejamento. Naquela época, já se notava a tendência do Governo de aceitar um redutor na CPMF. Esse é o melhor caminho. Já conseguimos colocar um redutor de 0,08, mas seria melhor se pudéssemos avançar um pouco mais e também prolongar esse prazo de 2011. A minha proposta aqui no Senado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Paulo Paim, seria um redutor para chegar a 0,08 até 2015, quando ficaria permanente. Quando chegasse a 0,08, ficaria permanente e se destinaria ao combate à sonegação e à constituição de um fundo para o Bolsa-Família, para o combate à pobreza. Seria mais justo.
É positiva a forma como a alteração na CPMF está sendo traçada agora: com um redutor e com a isenção para quem ganha até Rf$2.894,00. Se essa isenção for aprovada, 35 milhões de contribuintes não vão mais pagar a CPMF. Nós temos 184 milhões de brasileiros, e apenas 45 milhões contribuem com a CPMF. Com a isenção para 35 milhões, vão ficar em torno de dez milhões, no máximo quinze milhões, de contribuintes para a CPMF. Quer dizer, mais de 150 milhões de brasileiros não vão pagar a CPMF, e o retorno da CPMF é quase que para 100% da população. Quando eu vejo Zilda Arns e Adib Jatene defendendo a CPMF, até chorando às vezes...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Cada um entregou uma carta. Uma foi entregue à Comissão de Direitos Humanos, e a outra, ao Senador Pedro Simon, com o mesmo apelo.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB RO) Sinceramente, se eu tivesse alguma dúvida sobre a CPMF, ela desapareceria diante da atitude de Zilda Arns, que sempre defendeu os pobres deste País, e da atitude do Ministro Adib Jatene, que é um apaixonado, assim como o Senador Mão Santa, pela Saúde deste País. No Governo Fernando Henrique, Adib Jatene fez uma cruzada eu era Governador na época, assim como Mão Santa, Garibaldi Alves e tantos outros eram Governadores , neste País e no Congresso, para aprovar a CPMF, porque ele entendia que precisava de um reforço de dinheiro para a Saúde. Agora ele acha que, de uma hora para outra, não se pode perder R$40 bilhões do Orçamento. E mais: a CPMF arrecada 1,4% do PIB, e a Saúde gasta 1,7% do PIB. Portanto, a Saúde gasta muito mais recursos do que arrecada de CPMF.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Tenho esses mesmos dados também documentados, exatamente os mesmos dados que V. Exª destacou agora.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB RO) Eu já defendi isso na televisão. Tenho estudado bastante essa matéria para defendê-la. Eu não tenho recebido no meu Estado, sinceramente, nenhum apelo contra a CPMF. Tenho recebido apelos porque as ruas estão esburacadas, porque a BR precisa de recuperação, porque o preço do telefone está alto, porque a energia está cara. Isso é verdade.
Mas eu não tenho recebido de eleitores meus nenhum apelo para não votar a favor da CPMF, verdadeiramente. Tenho andado todos os finais de semana pelo meu Estado e não tenho recebido nenhum apelo de eleitores para votar contra a CPMF. Era essa a contribuição, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Sr. Presidente, termino agradecendo a todos os Senadores e Senadoras e dizendo que concordo com a tese da possibilidade de um grande entendimento até o dia 11, um entendimento que envolva os Democratas, o PSDB, enfim, todos os partidos da Casa. Penso que o acordo, o entendimento, é bom para todos, é bom para o Senado.
Só mais este dado, Sr. Presidente: quero reafirmar aqui que, dos mais pobres, somente 2%, de uma forma ou de outra, pagam a CPMF, e que, a partir dessa nova proposta, esse percentual será reduzido a zero.
Muito obrigado,
Presidente.
Pronunciamento em defesa da prorrogação da CPMF
Volto a esta tribuna para falar sobre a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF).
Quero em primeiro lugar cumprimentar o governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, pela brilhante entrevista concedida hoje pela manhã a Rádio Gaúcha.
Ele fez uma defesa emocionada sobre a manutenção da CPMF, que diga-se, foi criada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardozo e, embalada pelo entusiasmo do então ministro da Saúde, Adib Jatene.
O governador Aécio, enfatizou que a CPMF é de extrema importância para os investimentos na área da saúde e para os projetos sociais que o país desenvolve.
Ele ponderou que, abre aspas: Não podemos virar as costas para uma proposta que coloca R$ 15 bilhões em um setor que está em crise.
No final da entrevista ele reiterou que a CPMF é importante também para os estados e municípios brasileiros. Mais uma vez meus parabéns governador Aécio Neves.
Quero cumprimentar também o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que hoje pela manhã me informou que tomará todas as medidas necessárias para que até o dia de amanhã (13),...
...a COFIEX (Comissão de Financiamentos Externos) dê o aval necessário para que o governo do Rio Grande Sul acerte definitivamente o empréstimo de 1 bilhão de dólares junto ao Banco Mundial.
Aproveito para saudar o deputado estadual do PT do RS, Raul Pont, que apresentou emenda ao projeto sobre o pagamento do 13º salário dos servidores com empréstimo do Banrisul.
Da mesma forma cumprimento o deputado estadual e meu companheiro de partido, Adão Villaverde, que também teve participação fundamental, tanto no aval do governo federal para o empréstimos como, também, para o acordo que se encaminha para o pagamento do 13º salário.
Senhor Presidente,
Voltando a CPMF, é importante esclarecer que não estamos discutindo a criação de uma nova contribuição. Não estamos criando imposto algum. Que fique bem claro.
A população tem de ficar atenta pois a manutenção ou não da CPMF não está resumida simplesmente no sim ou no não de cada senador. Na aprovação ou não por esta casa.
O cerne da discussão converge para as implicações que a CPMF tem no cotidiano de milhares de brasileiros. É este o eixo do debate. É esta a responsabilidade que temos. É esta a consciência que nos atinge.
Como disse na sexta-feira passada aqui mesmo desta tribuna e que volto a repetir: eu Paulo Paim me sentiria irresponsável. Quero dizer também que respeito a opinião dos outros senadores.
É sabido que a não prorrogação da CPMF vai atingir diretamente setores da sociedade que dependem desta contribuição. São 40 bilhões de reais que deixarão de ser investidos em Saúde e Previdência.
Programas destinados a combater a miséria como o Bolsa Família e o Fundo de Combate à Pobreza entrariam em plena decadência. Seria um ato de matar a míngua esses programas sociais - que por mal ou por bem estão aí.
A CPMF é neste momento um braço de apoio ao financiamento de políticas públicas que o país utiliza para a busca do pleno desenvolvimento social e econômico.
Sabemos que há muito por fazer, mas estamos no caminho certo. Por tanto, não podemos abrir mão da CPMF do dia para a noite.
Senhor Presidente,
As regiões mais pobres do país e, por tanto, as que mais necessitam de investimentos, são as que mais recebem.
O nordeste brasileiro arrecada 19,2% e recebe 33,9%; e a região Norte arrecada 5,2% e recebe 7,6%. Esses percentuais são para investimentos no Fundo de Combate a Pobreza e Saúde. É justo acabarmos com isto?
Chamo a atenção de que a CPMF também é redistribuição entre as classes sociais.
Notem, senhoras e senhores, que 72% da CPMF é arrecadada pelas empresas;
Notem que do total arrecadado pelas pessoas físicas, 17% são arrecadados entre pessoas com renda anual superior a cem mil reais, ou seja, os 10% mais ricos;
Notem que 50% da classe mais pobre é responsável pelo pagamento de somente 2% da CPMF arrecadada;
Notem, senhoras e senhores, que além disso, os programas de transferência de renda e a previdência rural, focados nos brasileiros mais pobres, são financiados com recursos públicos.
Além desses números que eu citei, não há dúvidas, de que o fim da CPMF vai comprometer o equilíbrio fiscal; a política de redução de juros; o adicional de 24 bilhões de reais da regulamentação da Emenda Constitucional 29;...
...e o combate a sonegação e a lavagem de dinheiro. Também vai exigir um ajuste de despesas em programas sociais e em investimentos em infra-estrutura, saneamento, habitação e outros.
Senhoras e Senhores,
Tenho conversado com o movimento social e sindical do nosso país.
É unânime por parte deles a manutenção da CPMF. Assim como os prefeitos também tem esta posição. Sem falar nos governadores. Como já ouvi por aí eles dizerem que será o caos.
O próprio criador da CPMF, Adib Jatene, disse aqui no Senado, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, que é um absurdo acabarmos com a CPMF.
A fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, também deu o seu depoimento favorável a manutenção da contribuição.
Sabemos que a saúde em nosso país anda mal das pernas. Que há filas no SUS, que há falta de médicos, que há falta de postos de saúde, que os hospitais em muitos casos não tem as mínimas condições.
O que temos hoje nesses serviços, queiram ou não queiram, é um vitória, E sabemos que precisamos avançar. E estamos avançando.
Agora imaginemos se tudo isto que está aí não tiver o aporte de 40 bilhões de reais da CPMF.
Parece-me, e eu respeito a opinião dos outros, mas estão pregando a teoria do quanto pior melhor.
Não é assim que vamos construir o nosso país. Como disse o Aparício Saraiva há mais de cem anos, Ou há pátria para todos ou não há pátria.
Senhor Presidente,
Uma vez o economista e ex ministro Luiz Roberto Ponte me disse que todo imposto criado é transferido para o preço final do produto.
Segundo ele isso é básico na economia. E, depois que o imposto está consolidado, é ingenuidade pensar que se ele acabar o preço do produto vai diminuir.
Ora, senhoras e senhores, nós sabemos que a CPMF está incorporada na cadeia produtiva brasileira.
Ninguém pode ser ingênuo e achar que se acabarmos com a CPMF o preço do litro de leite vai cair!
Que o preço do quilo de arroz vai ser reduzido! Que o preço dos remédios serão reduzidos! Que o preço da cesta básica vai diminuir! Creio que podemos fazer essa reflexão.
Outra informação importante é que o governo se comprometeu em destinar 100% das receitas da CPMF para a saúde.
Também a redução da alíquota seria decrescente, ou seja:
0,38% para 0,36%,
0,34%, 0,32% e 0,30% até 2011.
Sobre a retirada da DRU (Desvinculação dos Recursos da União), conforme o senador Cristovan Buarque, que negociou pelo PDT, até 2011 serão investidos em educação mais de 7 bilhões de reais.
Além da isenção para quem ganha até dois mil e oitocentos reais, o governo também pretende encaminhar uma proposta de reforma tributária para o Congresso Nacional.
Mas senhor Presidente,
Eu tive o privilégio de estar ao lado do deputado Mário Covas durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.
Pude absorver muitos de seus ensinamentos, alguns até eram percebidos nos seus gestos e olhares. Creio que ele foi o grande articulador daqueles memoráveis dias.
Anos depois eu compreendi que todo homem público tem que ter a capacidade de entender o seu tempo e o seu contexto histórico. E assim, extrair suas opiniões do fundo da alma.
Mas há um porém. A sua consciência tem que estar em paz. Por isso eu digo, senhor presidente, que não tenho nenhum problema em votar pela manutenção da CPMF. Assim eu creio.
Para finalizar, senhor Presidente, cito uma frase do teatrólogo Frances Marcel Achard que diz:
Um homem que nunca muda de opinião, em vez de demonstrar a qualidade da sua opinião demonstra a pouca qualidade da sua mente.
Era o que tinha a dizer
Pronunciamento que trata da votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF
Durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988, eu tive o privilégio de estar ao lado de Ulisses Guimarães, Mário Covas, Jarbas Passarinho, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, entre tantos outros homens públicos que marcaram a história do nosso país.
Pude absorver muitos de seus ensinamentos, alguns até eram percebidos nos seus gestos e olhares. Creio que eles foram os grandes articuladores daqueles memoráveis dias.
Anos depois eu compreendi que todo homem público tem que ter a capacidade de entender o seu tempo e o seu contexto histórico, e assim extrair suas opiniões do fundo da alma.
A sua consciência tem que estar em paz. Por isso eu digo, senhor presidente, que não tive nenhum problema em ter votado pela manutenção da CPMF.
Desde que ela foi criada tivemos quatro votações para decidir se ela continuaria ou não. Votei uma vez contra e, as outras três a favor, porque entendi o quanto ela é importante para a área social e para o combate a sonegação.
Já adianto a todos que se a proposta do governo que prevê repasse de 100% da CPMF para a saúde, redução gradual da alíquota, isenção para quem ganha até dois mil e oitocentos reais,...
...desvinculação da DRU nas receitas para a educação, e a reforma tributária em 2008, for votada novamente, ela passará com o meu voto e, com certeza, com os votos de mais de 60 senadores.
Para finalizar, senhor Presidente, cito uma frase do teatrólogo Frances Marcel Achard, que diz:
Um homem que nunca muda de opinião, em vez de demonstrar a qualidade da sua opinião demonstra a pouca qualidade da sua mente.
Era o que tinha a dizer.
Pronunciamento sobre a necessidade de um crescimento nacional sustentado com distribuição de renda
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Minha grande preocupação sempre foi com a área social, e essa vertente tem pautado a minha vida política por mais de 19 anos.
Ao meu ver, a política econômica brasileira deve pautar suas metas macroeconômicas em políticas de longo prazo, de forma que haja um crescimento sustentável com distribuição de renda. Por isso, concordo com o secretário-geral das Nações Unidas - Kofi Annan ao declarar que: Nosso maior desafio permanece: traduzir crescimento em desenvolvimento para todos
As projeções do fundo Monetário Nacional para 2005 é de que o Brasil assuma a 11º posição no ranking das maiores economias do mundo. Em 2003 estávamos com a 15º posição e em 2004 na 12º. Porém esta crescente classificação no ranking global não tem se refletido no ritmo de crescimento da economia brasileira e na diminuição da desigualdade social.
A taxa de crescimento do país tem sido considerada moderada, visto que a variação anual média de 2003 a 2006 ficou abaixo do crescimento da América Latina e mundial.
Especialistas acusam as altas taxas de juros e a política cambial como os principais fatores inibidores deste crescimento.
Porém, a nossa imagem perante o mundo globalizado está mudando, o Brasil hoje é visto pelos demais países como uma nação com muito potencial de crescimento assim como a Índia e a China.
Minha expectativa é que este desenvolvimento seja seguido de políticas públicas que objetivem, principalmente, a diminuição da desigualdade social.
Esta, felizmente, tem sido, também, a preocupação de outros países. Como o Governo Chinês, que frente ao crescimento de 9,9% de sua economia em 2005, anunciou durante um debate no Fórum Econômico, em Davos, que a meta para 2006 é dar menos ênfase ao crescimento econômico e mais à diminuição da desigualdade social.
Um documento apresentado pela New Economics Foundation (NEF), uma instituição independente de pesquisa com base na Inglaterra, afirmou que com o atual ritmo de crescimento e distribuição de renda, o Brasil vai levar 304 anos para atingir o mesmo nível de distribuição de renda dos países ricos.
E, ainda, segundo relatório da ONU, nós temos a 8º maior desigualdade social do mundo entre 128 países que tiveram essa variável avaliada pelo Relatório de Desenvolvimento Humano.
Mas, apesar dos dados, acredito que estamos andando pelo caminho correto: diminuímos nosso déficit e aumentamos o superávit primário.
Porém, isso é muito pouco, precisamos e queremos mais. É necessário aumentar o poder de compra do brasileiro, criar condições que proporcionem maiores investimentos internos, fortalecendo as pequenas empresas, gerando emprego e renda, além de eleger a educação como prioridade número um no plano de metas do crescimento. Pois é preciso inovar para competir com o exigente mercado externo.
O Brasil ainda está num processo lento em relação ao resto do mundo, exportamos soja, frango, boi, couro..., ou seja, matéria prima e produtos de baixo valor agregado. Para gerar mais empregos o que precisamos é exportar bens manufaturados, agregando valor e inovação ao produto brasileiro!
Precisamos de um programa estratégico de desenvolvimento sustentável. Precisamos apostar em nosso potencial humano. Precisamos, enfim, saber que Brasil queremos para os próximos 100 anos e planejarmos este desenvolvimento!
Creio que, desta forma, estaremos contribuindo para zerar a desigualdade social no Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a reunião do PT com a sugestão de mudança para a política econômica e a taxa de juros no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Partido dos Trabalhadores debaterá, nos dias 18 e 19 de março, um documento em que estão sendo discutidas mudanças na política econômica do Governo Federal.
Entre as propostas configuram temas importantes como superávit primário, investimentos na produção e taxas de juros.
Existe muito rumor a respeito destes assuntos e acredito ser de fundamental importância que o PT abra um amplo debate sobre estas questões.
Acredito que com esta taxa de juros o Brasil está com o foco no crescimento econômico confuso, pois o setor financeiro sai fortalecido em detrimento ao setor produtivo.
Ninguém tem dúvidas que a especulação financeira é um instrumento gerador de desemprego, por isso as minhas preocupações.
Sei que não estou sozinho nesta luta contra os juros altos, compartilham desta idéia, conforme divulgação feita pela imprensa, o Vice-Presidente da República, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil - CNBB, o Movimento Sindical, empresários e muitos outros segmentos da sociedade.
Acredito que o próprio Presidente Lula gostaria de ver os juros brasileiros despencarem. Esta é a vontade, tenho certeza, do povo brasileiro.
Com o valor de 44,7% de taxa de juros reais ao ano cobrada pelos bancos brasileiros, o nosso país, entre 107 países pesquisados, está na liderança, acompanhado da Angola (segunda maior taxa) e de Gâmbia (na terceira classificação).
É importante ressaltar que estamos longe dos 7,4% que é a taxa média de juros em financiamentos bancários no mundo.
Temos que ter um programa adequado para o crescimento das riquezas internas calcado no setor produtivo. O atual modelo prejudica os pequenos e médios comerciantes e produtores.
Tem havido um crescimento espantoso no valor dos serviços bancários, e das tarifas que quadruplicaram os valores de 1995 para 2004. O Ministério da Fazenda e o Banco Central devem frear esses aumentos exagerados.
A promoção do crescimento bancário tem se seguido há décadas e não foi atingido por nenhuma das crises econômicas pela qual o país passou. É um crescimento constante e inabalável!
A única vez que os bancos tiveram problemas foi em 1995, quando o governo federal criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional PROER, para garantir o lucro permanente e, infelizmente, intocável dos banqueiros, visto que as instituições alegavam quebrar.
Em nenhuma ocasião lembro de ter havido um gesto semelhante quando estava em risco a saúde financeira dos micro, pequenos, e médios empresários deste país Os banqueiros estão sempre em primeiro lugar!
Os Bancos divulgaram dias atrás seus resultados bilionários. Os gigantes Bradesco e Itaú obtiveram lucros reais de R$ 5,514 bilhões e R$ 5,251 BILHÕES, respectivamente. Segundo especialistas o lucro do Bradesco é o maior da história entre todos os bancos de capital aberto da América Latina.
A própria Federação Brasileira de Bancos FEBRABAN entende que os juros no Brasil são altos devido às distorções adotadas pelos governantes, como a carga tributária, a dívida pública e os recolhimentos compulsórios exigidos pelo Banco Central.
Uma das taxas de juros mais elevadas é do Cheque especial, e injustificadamente. Pois o elevado spread cobrado não tem correspondência com o risco de crédito ou com os custos administrativos, já que é concedido a clientes ditos especiais, com bom cadastro junto aos bancos, afastando a hipótese de elevada inadimplência.
A taxa básica de juros, a SELIC, continua liderando o ranking mundial, apesar da reunião do Comitê de Política Monetária - COPON, ocorrida em 9 de março, ter reduzido 0,75 ponto percentual, atingindo o patamar de 16,5 %.
Confesso que esperava uma redução de 1% na taxa SELIC.
Conforme o último Relatório de Mercado, divulgado pelo Banco Central, a expectativa é de que a Selic feche o ano em 14,5%. Não dá para aceitar este valor!
Reduzir a carga tributária e a taxa de juros é uma questão fundamental que o governo precisa rever para que possamos re aquecer a economia com a ampliação das exportações e dos investimentos nos diversos setores produtivos, a fim de promovermos maior justiça social.
Estou convencido de que a taxa de juros não pode ser mantida no atual patamar. Esperamos que a redução seja mais arrojada na reunião marcada para 18 e 19 de abril, e continuaremos acreditando que ela venha se aproximar da média mundial, ainda este ano, que é de 7,4%.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o aumento da inflação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O mundo está vivendo um momento de expectativas um tanto negativas em relação a um problema que assusta a sociedade, a inflação.
As notícias não são boas. A alta no preço dos alimentos e no barril de petróleo estão contribuindo para que o gigante adormecido volte a ativa.
Érica Fraga, que é analista para a América Latina da Economist Intelligence Unit (EIU), consultoria da revista britânica The Economist disse em entrevista recente que...
... Infelizmente, não estamos falando de um movimento localizado. A alta da inflação é global e trará conseqüências ruins para todos
Senhoras e Senhores Senadores,
Não podemos negar que em praticamente todos os países as taxas registradas são as maiores desde 2003.
Os índices inflacionários da Bolívia, por exemplo, subiram de 7,2% de março de 2007 para 14% no mesmo mês em 2008. Na Jamaica a inflação foi de 8,0% para 19,8% no mesmo período...
... A Nicarágua, por sua vez, passou de 9,4% para 18,9%. O Chile registra um salto de inflação de 2,6% para 8,5%. O Peru foi dos 0,2% para 5,5%. O Paraguai dos 5,6% chegou aos 12,4%.
No Brasil a alta foi menor, nós passamos de 3% para 4,7%. Mas, há quem faça uma ligação desse fato com os juros altos e talvez os juros tenham que subir ainda mais até dezembro.
Nos anos de 1990 a maioria dos países, preocupados com os altos índices de inflação, adotou medidas drásticas para reverter a situação e estabilizar a economia.
Hoje nós estamos diante de um quadro inflacionário preocupante, talvez o pior desde aquela época.
Os países da América Latina adotaram um sistema de centro de metas para medir a estabilidade da economia. No Brasil esse centro foi estipulado em 4,5%. Mas existem previsões de que talvez cheguemos a 6% até o final de 2008.
Estou muito preocupado com a ascenção desse vilão que já nos trouxe tanto sofrimento e com as perspectivas que temos diante de nós.
Sei que o Governo brasileiro está atento e tentará da melhor forma possível conter a alta inflacionária.
Temos boas notícias em relação ao petróleo, por exemplo. O jornal americano Wall Street Journal disse que a nova descoberta de petróleo na Bacia de Santos, anunciada na quarta-feira (21),...
... "esquenta especulações" sobre a ascensão do Brasil ao grupo dos grandes exportadores globais e de que o país tem reservas suficientes para "aliviar a pressão sobre os crescentes preços do petróleo".
Segundo a reportagem, o Brasil será a nova grande novidade em petróleo global. Com o preço do petróleo batendo novos recordes, grandes descobertas no Brasil iriam aumentar o otimismo da indústria energética...
... de que o país poderia suprir petróleo suficiente para manter o ritmo da crescente demanda"
No que diz respeito aos alimentos o Presidente Lula disse, na abertura da reunião de oficialização da União Sul-americana de Nações (Unasul)...
... que aconteceu na sexta-feira (23), que a América do Sul pode ser a solução para a crise de alimentos.
Segundo o Presidente, Quando a escassez de alimentos ameaça a paz social em muitas partes do mundo, é na nossa região que muitos vem buscar respostas.
Isso é muito bom para o Brasil, especialmente porque temos que lembrar, Senhoras e Senhores Senadores, que a inflação, esse nosso feroz inimigo,...
... ataca principalmente a população mais pobre. De que esses 4,5% projetados, que falei anteriormente, são para quem ganha até 3 salários mínimos e...
... que para o restante da população, que ganha menos de 3 salários mínimos e que é muito numerosa, o índice é quase o dobro.
Como fica a nossa população mais carente?
Como ficam os nossos aposentados e aposentadas, que a cada ano vêem seus vencimentos diminuindo e a inflação para eles aumentando sensivelmente?
Como não rever a sua política de reajuste? Eu não me canso de insistir nesse ponto, na aprovação do PLC 42/07. Assim como precisamos estar atentos às necessidades da nossa gente mais carente,...
... precisamos olhar para nossos idosos e entender de uma vez por todas que o aumento do custo de vida para eles não diminui com a idade, pelo contrário, ele só faz aumentar.
Eu sinto o pavor estampado nas cartas e e-mails que recebo deles. Eles não chegam nem até a metade do mês e o dinheiro já acabou.
Nós sabemos também que uns poucos concentram a riqueza em suas mãos. O IPEA noticiou recentemente que os 10% mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza.
Essa é uma realidade perversa demais. Não podemos aceitar esse tipo de coisa. O Projeto 128/08, de minha autoria, que prevê a criação do Imposto sobre grandes fortunas quer acabar com essa injustiça social.
Senhor Presidente,
A inflação é, sem dúvida, a maior inimiga do trabalhador. Todo cuidado é pouco quando se trata de enfrentá-la.
A analista Érica Fraga acha que haverá desaceleração do crescimento econômico. Ela afirma que o avanço menor da atividade será fruto do aumento das taxas de juros que está em curso em quase todos os países da América Latina
Como eu disse antes, a situação é delicada e temos que estar atentos. O nosso PIB cresce a 24 trimestres consecutivos. Nós tivemos um recorde histórico em toneladas de grãos em 2007 e precisamos continuar crescendo.
Ao convidar os presidentes dos países sul-americanos a assinarem o Tratado Constitutivo que dá personalidade jurídica à União de Nações Sul-Americanas (Unasul), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que essa junção irá influenciar as relações políticas internacionais
Ele afirmou que Uma América do Sul unida mexerá com o tabuleiro do poder no mundo, não em benefício de um ou de outro, mas em benefício de todos.
Precisamos acreditar e apostar nessa união e no esforço conjunto para vencer esse inimigo que aos poucos tenta minar um trabalho sério que vem sendo desenvolvido pelo Governo brasileiro.
Toda sociedade deve estar atenta e ajudar da maneira que puder para que a vitória seja de todos nós.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O Super-Simples PLP 123/2004
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado documento que recebi da Anfip, Fenafim, Fenafisco, Febrafite, Fenafisp, Sinait e Unafisco relativamente ao Super-Simples PLP 123/04.
As Entidades elaboraram Nota Pública do Fórum Fisco Nacional relatando suas preocupações em relação ao assunto.
SUPER-SIMPLES - PLP 123/2004: PREJUÍZOS PARA A SOCIEDADE
NOTA PÚBLICA DO FÓRUM FISCO NACIONAL
As entidades integrantes do Fórum Fisco Nacional, abaixo signatárias, manifestam sua preocupação e alertam a sociedade para os prejuízos que traz o substitutivo do PLP 123/2004, conhecido como Super-Simples, apresentado a pretexto de eliminar burocracias e regulamentar a unificação da legislação tributária das três esferas de governo para micro e pequenas empresas.
O substitutivo extrapola em muito a abrangência dessa matéria e avança sobre legislação trabalhista, previdenciária e até em normas de fiscalização sanitária, ambiental, metrológica e segurança do trabalho. Essas matérias estranhas devem ser retiradas do substitutivo
Os principais prejuízos e problemas do substitutivo do PLP 123/2004 são:
FACILITA A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS E A "LAVAGEM DE DINHEIRO"
O projeto fragiliza e reduz a atuação do Estado em nome da "simplificação", enfraquecendo o combate à sonegação de tributos e contribuições . O PLP-123 fere a Constituição Federal, ao deixar de observar o disposto nos artigos 37, inciso XXII, e 146, inciso IV, parágrafo único, que estabelecem que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão atuar de forma integrada e compartilhada. Assim, as três esferas de governo devem ter competência plena e atuar de forma compartilhada e integrada como determina a CF.
Ao deixar o fisco federal apenas com a competência "supletiva" e não compartilhada, como diz a CF, fica prejudicado o efetivo combate à sonegação e à "lavagem de dinheiro", especialmente para desbaratar grandes esquemas montados com base em empresas aparentemente pequenas, localizadas em diferentes estados da federação.
FACILITA A CRIAÇÃO DE EMPRESAS "FANTASMAS"
O projeto facilita a criação de empresas "fantasma" ou "laranja", amplamente conhecidas por sua utilização em atividades ilícitas que envolvem altas somas de recursos, ao proibir a exigência de comprovação de propriedade ou contrato de locação do imóvel de localização da sede do estabelecimento, por ocasião da sua abertura. Isso dificulta enormemente a ação fiscalizadora do Estado, como recentemente comprovado pelas CPIs em andamento no Congresso Nacional.
É preciso criar mecanismos para evitar e impedir a proliferação desse tipo de empresa, e não para facilitar essa prática.
PRECARIZA DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
O substitutivo fragiliza a fiscalização trabalhista que examina as condições de segurança e saúde no trabalho e o cumprimento do pagamento do salário, férias e 13º salário, por exemplo. É um estímulo ao descumprimento da lei.
O cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho também é prejudicado. Os acidentes de trabalho poderão aumentar ainda mais, elevando despesas da Previdência Social com pagamento de benefícios a trabalhadores e a pensionistas.
Há ainda outras mudanças que dificultam a fiscalização do trabalho, cuja função é proteger o trabalhador: as empresas optantes do Simples são dispensadas de anotar as férias dos empregados nos livros ou fichas de registro e de afixar em suas dependências o "Quadro de Trabalho", prejudicando os trabalhadores.
REDUZ DIREITOS DO TRABALHADOR - FGTS PASSA DE 8% PARA 4%
O recolhimento do FGTS poderá ser reduzido dos atuais 8% para até irrisórios 4% para empregados de empresas com receita bruta anual de até R$ 36 mil, com a simples concordância do empregado (art. 48, II).
Qualquer que seja a redução do percentual do FGTS, estará ferindo o princípio constitucional da isonomia, consagrado nos artigos 5º, 6º e 7º. Dessa forma, criando duas classes de trabalhadores. A primeira, dos que têm direito aos 8%, e a segunda classe, justamente os mais pobres, dos que terão o seu direito reduzido.
A Constituição prevê a proteção contra a demissão sem justa causa. Com a redução do FGTS para até 4%, estaria invalidada a proteção diante do valor irrisório da multa rescisória. O dispositivo nada mais é que a concretização da "flexibilização" das leis trabalhistas, uma redução dos direitos dos trabalhadores.
Implica, também, queda na arrecadação do FGTS, restringindo a capacidade de investimento do Estado em infra-estrutura urbana, saneamento básico e habitação para população de baixa renda.
COLOCA EM RISCO A VIDA E A SAÚDE DA POPULAÇÃO E FRAGILIZA O CONSUMIDOR
O substitutivo do PLP afrouxa as fiscalizações trabalhista, metrológica, sanitária, ambiental e de segurança, trazendo prejuízos para toda a população. O substitutivo estabelece que a fiscalização trabalhista deverá ter "natureza prioritariamente orientadora" e que, em caso de constatação de irregularidade, apenas na segunda visita poderá ser lavrado "Termo de Ajustamento de Conduta" contendo orientação e prazo de cumprimento. O auto de infração somente poderá ser lavrado se a mesma irregularidade for cometida pela terceira vez. É uma franca obstrução ao trabalho da fiscalização.
O procedimento fragiliza a fiscalização fitossanitária que examina a qualidade e a validade de alimentos, colocando em risco a saúde e a vida da população.
Enfraquece também a fiscalização metrológica, que garante que o consumidor não seja enganado em relação a pesos e medidas de alimentos, por exemplo.
RISCOS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA
A ampliação das atividades econômicas cobertas pelo Simples Nacional não pode ser promovida sem um profundo estudo técnico prévio sobre os impactos da renúncia de contribuições previdenciárias no financiamento da Previdência Social Pública.
Ao substituir a contribuição previdenciária patronal por alíquota única substituta de vários tributos, o projeto pode comprometer a vinculação constitucional dos pagamentos de benefícios previdenciários e provocar o desequilíbrio atuarial do sistema previdenciário brasileiro, além de ameaçar o financiamento da Previdência Social Pública.
A União, por meio da SRP, deve continuar com a competência para fiscalizar as contribuições dos trabalhadores das empresas do Super-Simples.
A pergunta que fica: se os estados e municípios não têm competência para fiscalizar as empresas do Simples, quem irá fiscalizar as contribuições previdenciárias dos milhões de trabalhadores das empresas do novo sistema?
QUEBRA DO PACTO FEDERATIVO
O projeto fere de morte o pacto federativo. De acordo com o artigo 60, parágrafo 4°,inciso I, da Constituição Federal, tal projeto não deveria, sequer, ser apreciado por ser flagrantemente inconstitucional quando tenta tirar dos Estados e Municípios a autonomia, prevista na Carta Magna, para instituir e legislar sobre o ICMS e o ISS. Sem dúvida nenhuma, é um retrocesso que relega esses entes federados à qualidade de dependentes com a perda de sua autonomia financeira.
PERDA DE ARRECADAÇÃO PARA ESTADOS MAIS POBRES E MUNICÍPIOS
O projeto aumenta a carga tributária para alguns setores da economia e a reduz para outros. Isso significa perdas consideráveis de arrecadação para alguns estados, sobretudo os mais pobres. Os municípios chegam a perder arrecadação na ordem de 6% a 10% no imposto sobre serviços.
Os entes federados terão dificuldade de planejar seu desenvolvimento e seu orçamento anual, uma vez que as informações prestadas pelos contribuintes passarão de um período mensal para anual, dificultando qualquer informação estatística.
CAOS URBANO
O projeto dispensa o cumprimento das normas que disciplinam a instalação de empresas no município, permitindo o estabelecimento em locais inadequados e promovendo, conseqüentemente, o caos urbano.
NOVO "REFIS" - DESRESPEITO AO BOM CONTRIBUINTE
O substitutivo do projeto prevê novo parcelamento de dívidas com o fisco, em até 120 meses, para as empresas do Simples Nacional, inclusive a seus titulares e sócios. Isso desrespeita o bom contribuinte que pagou seus tributos no prazo legal e favorece a concorrência desleal na economia, ferindo o princípio constitucional da isonomia. Além disso, favorece duplamente o contribuinte inadimplente e sonegador: ao não cumprir com sua obrigação tributária, ele leva vantagem em relação ao bom pagador de tributos; e ainda é privilegiado com parcelamento a longo prazo.
O resultado do Refis anterior é um fracasso: 80% das empresas foram excluídas do programa por falta de pagamento; de 129.166 empresas que aderiram, em 2000, permaneciam apenas 25.622, até novembro de 2005. Com um passivo inicial de R$ 150 bilhões, em 2000, arrecada-se apenas cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Assim, as entidades reconhecem a necessidade de regulamentar o artigo 146 da Constituição Federal, mas consideram essencial a retirada e a modificação de todos os dispositivos que causam prejuízo à população brasileira.
Brasília, 16 de março de 2006.
Anfip, Fenafim, Fenafisco, Febrafite, Fenafisp, Sinait e Unafisco
SINAIT- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SCN - QD. 01 - Bl. C Nº 85 - Salas 401/407 - Ed. Bsb Trade Center
72711-902 Brasília - DF
Telefone: 61- 3328-0875 / Fax: 61 - 3328-6338
www.sinait.org.br e-mail: sinait@sinait.org.br
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata dos 79 anos da VARIG e de sua crise econômica.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O homem sempre sonhou em voar. Na tentativa de construir máquinas voadoras o Brasileiro Alberto Santos Dumont se destacou ao contornar a Torre Eiffel com um dirigível em 1901. Depois vieram os irmãos Wright e tantos outros.
Julio Verne retratou em suas obras as mais incríveis maneiras de voar. Da Vinci nos presenteou com os mais incríveis métodos de planar no ar.
A aviação ganhou o mundo e conquistou o homem interligando os mais diversos pontos do planeta em poucas horas ou alguns minutos.
A Viação Aérea Riograndense a nossa honrosa Varig - foi criada em 07 de maio de 1927, pelo piloto da força aérea alemã Otto Ernst Meyer, há quase 79 anos atrás.
Sua primeira linha aérea era operada por um hidroavião na rota Porto Alegre - Rio Grande.
A empresa começou pequena e pouco a pouco foi atuando em novas rotas, adquirindo novos aviões e ampliando seu quadro de funcionários, até se transformar no grupo VARIG.
Irá completar setenta e nove anos em maio! Uma trajetória de lutas, de conquistas, de muitas vitórias e grandes histórias.
A receita do sucesso foi unir o calor humano do povo brasileiro à tecnologia e aos padrões internacionais de qualidade.
A empresa passou por algumas crises financeiras, porém, nada igual a atual, com um endividamento que chega a casa dos R$ 7 bilhões. Em fevereiro desta ano, os credores, com base na nova Lei de Falências, aprovaram o plano de reestruturação da companhia. Trata-se de um novo modelo de gestão com o objetivo de trazer novos investidores para a companhia. A intenção e levantar mais uma vez esta grande empresa.
Em 1962 quando a empresa passava por uma de suas crises Rubem Berta dirigiu aos seus funcionários assim:
... Esse é o seu patrimônio e de sua família, o patrimônio que lhe dá garantias para o futuro, e o que o alimenta todos os dias. ... A Varig só cairá se você deixar cair. Os tempos que temos pela frente serão muito duros.
Este espírito guerreiro de Rubem Berta continua cada vez mais vivo dentro da empresa e no seio do corpo de funcionários.
Em manifestação realizada dia 11 de abril pediram o apoio do governo por meio de linha especial de crédito.
A empresa quer uma carência de alguns meses para efetuar o pagamento de dívidas com a BR Distribuidora (fornecedora de combustíveis) e com a Infraero (estatal que administra os aeroportos). O presidente da companhia também pretende negociar créditos com o BNDES.
A VARIG é uma gigante do setor da aviação, com 11 mil funcionários, rotas que cortam o Brasil de norte a sul e levam brasileiros para diversos países do mundo!
É uma corrida contra o tempo para evitar a paralisação geral da empresa, evitando uma avalanche de desempregados.
Faço um apelo para que governo, credores, funcionários e a direção da empresa encontrem um caminho que viabilize a continuidade das operações da companhia.
Como gaúcho e orgulhoso pelas coisas da minha terra desejo grandes vôos a essa companhia já que sua história se confunde com a minha história e a de todo o povo do Rio Grande do Sul.
E encerro este pronunciamento com uma citação em homenagem a todos os funcionários que fizeram e fazem da VARIG esta grande empresa.
Voar é sonhar perto do céu, é alcançar o paraíso,
é se sentir um pouco criança.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da valorização do real frente ao dólar e suas conseqüências no desemprego.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou muito preocupado com o desemprego no meu estado. O fortalecimento do real frente ao dólar tem sido um dos fatores que vem provocando demissões de trabalhadores e o fechamento de empresas no setor calçadista. Um dos mais afetados pela crise.
A situação é tão séria que Prefeitos, empresários e trabalhadores desempregados da Região do Vale do Sinos estão articulando um grande movimento para dia 10 de maio (amanhã), com o meu apoio e o dos demais senadores gaúchos: o senador Pedro Simon e o senador Sérgio Zambiasi.
Aproveito a oportunidade para agradecer ao Ministro Tarso Genro, que auxiliou na marcação da agenda do movimento.
Agradeço também ao Ministro Luis Fernando Furlan (Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), o Ministro Guido Mantega (Ministro da Fazenda) e Ministro Luiz Marinho (Ministro do Trabalho e Emprego) que prontamente se dispuseram a receber a comitiva que traz uma pauta de reivindicações para o setor.
Para se ter uma idéia do tamanho da crise, em 2005 foram fechadas no Rio Grande do Sul 47 empresas calçadistas e cerca de 20 mil postos de trabalhos extintos. A idéia dos manifestantes é sensibilizar o governo para buscar soluções viáveis e rápidas.
E a onda de desemprego continua, na semana passada em Veranópolis (RS) a empresa Alpargatas demitiu 600 funcionários.
Em março a taxa de desemprego registrou alta pelo terceiro mês consecutivo. O IBGE registrou uma taxa de desocupação de 10,4%, o maior índice desde abril de 2005.
Especialistas consideram que os juros altos e o câmbio foram os fatores responsáveis para justificar o atual cenário do mercado de trabalho.
Quanto às exportações gaúchas, os dados divulgados pela Secretaria do Comércio Exterior (Secex) mostram que, entre os segmentos que apresentaram maior queda nas exportações estão o fumo, com redução de US$ 45 milhões, e máquinas e equipamentos, com menos US$ 36 milhões.
Conforme Milton Viário Presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio Grande do Sul, entre final de 2004 e início de 2006, houveram 9 mil demissões, o correspondente a 40% do total de trabalhadores do setor.
A exportação de carne de frango in natura também registrou queda significativa nas exportações, na ordem de US$ 11 milhões, ou seja, diminuindo em 17% em comparação com o primeiro trimestre de 2005, provocando inúmeras demissões e o anúncio de férias coletivas por varias empresas.
Se o quadro cambial permanecer da forma que está, somente a Associação Brasileira das Indústrias de calçados - Abicalçados projeta que deixarão de ser produzidos 85 milhões de pares de sapatos e mais 25 mil pessoas perderão seus empregos neste ano.
A edição 44 da Revista Courobussines traz dados interessantes sobre a balança comercial do Boi ao Calçado de 2005. Avalia como bons os resultados embora as empresas exportadoras de calçados tenham registrado um declínio do volume de embarques. Deixamos de exportar 11% a menos de calçados em relação ao ano de 2004, fator que provocou o desemprego no setor.
Segundo o Centro de Informações Estatísticas da Fundação de Economia e Estatística - FEE a participação do Rio Grande do Sul nas exportações brasileiras caiu no mês de março, apresentando uma redução de 0,8% no volume físico exportado, apesar do crescimento de 7,8% nos preços dos produtos.
O agronegócio gaúcho também agoniza. Os prejuízos motivados pelo clima, a política cambial, os juros altos e o custo dos insumos são alguns dos fatores do aumento do endividamento no setor rural que estão asfixiando e matando aos poucos o nosso produtor.
É preciso medidas urgentes para socorrer os setores em dificuldades. É chegado o momento, senhoras e senhores senadores, de encontrar soluções para alavancar o setor exportador que agoniza e já dá sinais de prejuízos irrecuperáveis.
Acredito que há tempo, ainda, de recuperar os milhares de empregos perdidos no último ano. E faço um apelo para que possamos construir uma saída viável com medidas factíveis, de rápida implementação e decisivas para superarmos o atual cenário de desemprego.
O setor exportador gaúcho já fez muito pelo país e hoje apresenta sucessivas quedas no nível de exportações em relação ao cenário nacional.
É necessário que neste momento de dificuldades o Governo Federal tenha a sensibilidade para socorrer os setores que passam por dificuldades e atender às suas justas reivindicações.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Juros e tarifas bancárias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero falar hoje dos juros e taxas de serviços cobrados pelo sistema bancário.
É um acinte ao trabalhador a cobrança e a venda casada de produtos e serviços bancários, prática esta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, mas que as instituições praticam abertamente, contando com a ineficiência e falta de atuação dos órgãos de fiscalização.
Solicito ao Banco Central e ao Ministério Público, que atuem de forma firme para coibir essas práticas, que causam tantos danos à população.
Os serviços bancários têm caráter essencial para a população, são indispensáveis. Nos dias de hoje não há como viver sem o sistema bancário, principalmente para os trabalhadores, e os mais pobres.
Não sou contra ninguém, nem contra o lucro honesto e ético. Sou contra o abuso do poder econômico, sou contrário a que os trabalhadores e aposentados sejam espoliados ao tentarem realizar um sonho, da compra de um bem ou da casa própria.
Tenho recebido dezenas de e-mails e correspondências relatando a que ponto chega a ambição desmedida dos banqueiros.
O trabalhador e o aposentado quando se dirigem ao banco e solicitam um empréstimo para realizar um sonho de comprar um bem, de reformar ou comprar sua casa, só tem sua solicitação atendida, se comprar um seguro, um plano de previdência, títulos de capitalização ou outro produto do banco.
Fica caracterizada então a venda casada. É lógico que existem instituições que trabalham de forma correta e transparente, e não adotam esse tipo de procedimento, a essas quero que fique registrado meu elogio.
Alem disso, ainda existe o assédio moral a que são submetidos os funcionários dessas instituições, com a fixação de metas exorbitantes de vendas desses produtos, e penalizando os funcionários que não as atingirem.
Solicito aos cidadãos que denunciem essas praticas ao Banco Central e ao Ministério Público, para que adotem as medidas punitivas previstas em lei.
Quem está me assistindo, via sistema de comunicação do Senado Federal, e já presenciou uma situação semelhante, sabe do que estou falando.
Vejam, Senhoras e Senhores Senadores as armadilhas a que estão sujeitos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
Um cidadão vai ao banco solicitar um empréstimo habitacional. Além da prestação, tem que pagar o seguro e a taxa de administração de contrato, e outras tarifas na hora da contratação.
Pois bem, a seguradora é do próprio banco, e cobra o que quer, chegando a haver diferenças entre instituições nas mesmas linhas de crédito de até 40%.
Ainda há a tal taxa de administração de contratos, que gira em torno de R$ 25,00 por mês. Ora, se o banco já cobra juros, e os juros englobam o custo de captação e mais o spread que contêm os custos administrativos da instituição, lucro e inadimplência, não é justo pagar mais essa tarifa.
Para sanar esses abusos, apresentei o PLS 024/2006 que faculta ao mutuário a escolha da seguradora na contratação de financiamentos habitacionais, e o PLS 129/2006 que proíbe a cobrança da taxa de administração de contratos nos financiamentos habitacionais.
Solicito apoio das Senhoras e Senhores Senadores para a aprovação mais rápida possível desses projetos.
O setor financeiro no nosso país tem sido a menina dos olhos dos capitais internacionais, temos a maior taxa de juros do mundo, temos os maiores spreads do mundo, temos as maiores taxas de serviços do mundo e nos últimos anos recordes de lucratividade bancária.
Convoco os órgãos de fiscalização para que adotem as medidas necessárias para deter essa sangria a que está submetida a população e o setor produtivo brasileiro.
É obrigação dos órgãos de fiscalização defender a população contra os abusos, e nós, representantes do povo, temos que exigir e nos somarmos a essa cruzada.
Quero deixar claro novamente que não sou contra ninguém, que não sou conta o lucro, contra a remuneração dos serviços que advém do trabalho sério, honesto e ético. Sou contra o abuso e a espoliação.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a política antidumping contra a importação de calçados da China
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje quero abordar a aflição do setor calçadista diante da perspectiva de encerramento do prazo da política antidumping imposta pelo governo federal aos calçados chineses.
Em 9 setembro do ano passado o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comercio Exterior, a pedido do setor, e reconhecendo a necessidade de impor políticas antidumping, editou as resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que visava a aplicação de taxas de importações de calçados e de pneus para automóveis de passageiros originárias da China.
A instituição de uma alíquota de US$ 12,47 por par de calçados importados daquele país foi implementada de forma provisória, com vigência por até seis meses.
Tal medida teve repercussão imediata na geração de empregos para o setor calçadista, que contratou, no último trimestre de 2009, cerca de 30 mil postos de trabalho segundo dados do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados.
O setor defende que o valor cobrado passe para US$ 18,47, importância adequada para inibir a política predatória imposta ao mercado nacional.
A Camex - Câmara multisetorial composta por sete ministérios do Governo, já está apreciando a medida e deverá manifestar-se ainda este mês, haja vista que o prazo para a tomada de decisão se encerra no inicio de março.
Se aprovada, a medida poderá ter vigência de até cinco anos.
O setor coureiro-calçadista representa uma fatia importante na economia nacional uma vez que é responsável pela geração de um milhão de empregos e movimenta um PIB no montante de R$ 40 bilhões.
Com números tão expressivos é necessário um olhar especial por parte dos órgãos centrais.
E o Governo Federal tem procurado, dentro do possível, atender suas reivindicações.
Exemplo disso é a Tarifa Externa Comum de 35% sobre todos os calçados importados por países que não compõe o bloco do Mercosul e, ainda, as ações de promoção do calçado nacional implementadas por entidades relevantes como a Apex-Brasil e o SEBRAE.
Por diversas vezes ocupei esta tribuna em defesa do setor, pois acredito no potencial de nossa indústria e na qualidade do produto nacional.
Segundo dados divulgados pelo setor, na abertura da Couromoda, no ano passado a industria calçadista empregou 327 mil trabalhadores, isto é, 5% do total dos trabalhadores contratados na indústria de transformação do Brasil.
Senhor presidente, senhoras e senhores senadores, a prática de dumping, ou a exportação de bens para outros mercados com preços inferiores ao praticado no mercado de origem, é considerada desleal pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
O direito antidumping é uma medida clássica de defesa comercial utilizada para evitar que produtores nacionais sejam prejudicados por importações desleais.
Por este motivo quero formular pedido para que a Camex decida pela continuidade do direito antidumping.
Assim estaremos protegendo o mercado nacional da política comercial predatória e criando os empregos que o Brasil tanto precisa.
Quero salientar que as preocupações ora demonstradas me foram colocadas pelos empresários e trabalhadores do setor coureiro-calçadista.
Destaco aqui os contatos:
Do Deputado Estadual Adão Vilaverde PT/RS;
Da Presidente da Confederação Nacional dos Calçados - Eunice Cabral;
Do líder sindical da Federação dos Sapateiros - João Batista Xavier da Silva;
Da líder do Sindicato dos Calçadistas de Novo Hamburgo Angélica Nascimento;
Do líder sindical Arlindo de Igrejinha;
Do líder sindical Antônio de Sapiranga;
E de diversos prefeitos da região do Vale dos Sinos, berço do calçado e região de concentração das indústrias calçadistas no Brasil.
Desejo registrar o anexo com a análise feita pelo PT/RS a respeito desse assunto que vem ao encontro do que pensamos sobre a matéria.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre Desvinculação das Receitas da União (DRU)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A desvinculação de receitas da União foi adotada, em 1994, quando da implementação do Plano Real. Até então, a alta taxa de inflação permitia que o setor público apresentasse resultados operacionais positivos com relativa facilidade.
Isso era possível porque o valor real das despesas sofria o efeito da erosão inflacionária e, assim, o governo podia controlar seus gastos adiando reajustes ou postergando o efetivo pagamento.
Cessados os efeitos da inflação, a desvinculação possibilitou a melhoria das contas públicas, enquanto não se implantassem as reformas constitucionais pretendidas.
Nesse contexto, em 1994, foi criado o Fundo Social de Emergência (FSE) como medida necessária à estabilização da economia.
Desde então, esse instrumento foi prorrogado, com algumas alterações, com o nome de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e, atualmente, Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Recentemente, foi aprovada pelo Congresso Nacional sua prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, pela Emenda Constitucional (EC) nº 56, de 20 de dezembro de 2007.
A cada prorrogação desse instrumento, renova-se a polêmica. De um lado, há os que se posicionam contra a desvinculação, pois defendem o aumento dos gastos, ditos sociais...
... De outro, há o governo federal que defende a desvinculação, com o argumento de que seria imprescindível para preservar a estabilidade econômica, possibilitar o ajuste fiscal e conferir maior flexibilidade à gestão do orçamento da União.
As vinculações de receitas, somadas a gastos em boa medida incomprimíveis despesas com pessoal, benefícios previdenciários, serviço da dívida etc. , dificultam a capacidade do governo federal alocar recursos de acordo com suas prioridades sem trazer endividamento adicional para a União. Assim, as finalidades da desvinculação são:
a) permitir a alocação mais adequada de recursos orçamentários, evitando que algumas despesas fiquem com excesso de recursos vinculados, enquanto outras apresentem carência de recursos;
b) atender melhor às prioridades de cada exercício, bem como possibilitar uma melhor avaliação do custo de oportunidade das ações públicas;
c) permitir o financiamento de despesas incomprimíveis sem endividamento adicional de União;
d) viabilizar a obtenção de superávits primários, especialmente com a introdução das metas fiscais na lei orçamentária anual, a partir do exercício de 1999.
A principal controvérsia suscitada pela desvinculação de recursos refere-se a seu possível efeito de reduzir os gastos sociais. Desde a aprovação do FSE, em 1994, essa polêmica é renovada a cada proposta de prorrogação do mecanismo.
De um lado, a oposição em geral critica a desvinculação, pois defende o aumento dos gastos ditos sociais. De outro, o governo federal, pelos motivos já apontados, defende a desvinculação.
Apresentei, Senhoras e Senhores Senadores, em 2003, a Proposta de Emenda à Constituição de nº 24 que nos termos do § 3°, do art. 60, da Constituição Federal, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º. O art. 167 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do inciso XII, com a seguinte redação:
Art. 167.
XII - o bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social..
Dessa forma, a DRU, criada para propiciar a construção do Superávit primário sai da arrecadação da seguridade, quando alteramos a previsão constitucional, estacando assim esta sangria, da arrecadação destinada à SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA.
A Receita da Seguridade Social foi de R$ 425,5 bilhões, dos quais R$ 204,3 referem-se à arrecadação líquida do INSS (Previdência Social RGPS).
A despesa da Seguridade Social foi de R$ 465,8 bilhões. Desta forma, em 2010, a DRU que sairá da Seguridade será de R$ 50.6 bilhões de reais.
A PEC 24 está na pauta do Plenário e o parecer da CCJ foi favorável à proposta. Precisamos aprovar essa medida para tornar inequívoca a obrigatoriedade da realização integral, pelo Poder Executivo,...
... das despesas constantes das leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional, eliminando, de vez, a prática maléfica da retenção de recursos orçamentários vitais para a garantia da própria dignidade de milhões de brasileiros.
A necessidade da aprovação da PEC 24 de 2003 foi recentemente referendada no Congresso do PT realizado nesse final de semana.
Com a retirada da DRU da Seguridade Social teremos mais de R$ 50 bilhões de reais para investir na assistência social, na Saúde e na Previdência.
Somente com essa medida os aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência terão mais investimentos na saúde, poderão ver o fim do fator previdenciário, o reajuste integral dos salários acompanhando o PIB, a recuperação das perdas e ainda vamos ver o aumento do superávit da Previdência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre o aumento da inflação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O mundo está vivendo um momento de expectativas um tanto negativas em relação a um problema que assusta a sociedade, a inflação.
As notícias não são boas. A alta no preço dos alimentos e no barril de petróleo estão contribuindo para que o gigante adormecido volte a ativa.
Érica Fraga, que é analista para a América Latina da Economist Intelligence Unit (EIU), consultoria da revista britânica The Economist disse em entrevista recente que...
... Infelizmente, não estamos falando de um movimento localizado. A alta da inflação é global e trará conseqüências ruins para todos
Senhoras e Senhores Senadores,
Não podemos negar que em praticamente todos os países as taxas registradas são as maiores desde 2003.
Os índices inflacionários da Bolívia, por exemplo, subiram de 7,2% de março de 2007 para 14% no mesmo mês em 2008. Na Jamaica a inflação foi de 8,0% para 19,8% no mesmo período...
... A Nicarágua, por sua vez, passou de 9,4% para 18,9%. O Chile registra um salto de inflação de 2,6% para 8,5%. O Peru foi dos 0,2% para 5,5%. O Paraguai dos 5,6% chegou aos 12,4%.
No Brasil a alta foi menor, nós passamos de 3% para 4,7%. Mas, há quem faça uma ligação desse fato com os juros altos e talvez os juros tenham que subir ainda mais até dezembro.
Nos anos de 1990 a maioria dos países, preocupados com os altos índices de inflação, adotou medidas drásticas para reverter a situação e estabilizar a economia.
Hoje nós estamos diante de um quadro inflacionário preocupante, talvez o pior desde aquela época.
Os países da América Latina adotaram um sistema de centro de metas para medir a estabilidade da economia. No Brasil esse centro foi estipulado em 4,5%. Mas existem previsões de que talvez cheguemos a 6% até o final de 2008.
Estou muito preocupado com a ascenção desse vilão que já nos trouxe tanto sofrimento e com as perspectivas que temos diante de nós.
Sei que o Governo brasileiro está atento e tentará da melhor forma possível conter a alta inflacionária.
Temos boas notícias em relação ao petróleo, por exemplo. O jornal americano Wall Street Journal disse que a nova descoberta de petróleo na Bacia de Santos, anunciada na quarta-feira (21),...
... "esquenta especulações" sobre a ascensão do Brasil ao grupo dos grandes exportadores globais e de que o país tem reservas suficientes para "aliviar a pressão sobre os crescentes preços do petróleo".
Segundo a reportagem, o Brasil será a nova grande novidade em petróleo global. Com o preço do petróleo batendo novos recordes, grandes descobertas no Brasil iriam aumentar o otimismo da indústria energética...
... de que o país poderia suprir petróleo suficiente para manter o ritmo da crescente demanda"
No que diz respeito aos alimentos o Presidente Lula disse, na abertura da reunião de oficialização da União Sul-americana de Nações (Unasul)...
... que aconteceu na sexta-feira (23), que a América do Sul pode ser a solução para a crise de alimentos.
Segundo o Presidente, Quando a escassez de alimentos ameaça a paz social em muitas partes do mundo, é na nossa região que muitos vem buscar respostas.
Isso é muito bom para o Brasil, especialmente porque temos que lembrar, Senhoras e Senhores Senadores, que a inflação, esse nosso feroz inimigo,...
... ataca principalmente a população mais pobre. De que esses 4,5% projetados, que falei anteriormente, são para quem ganha até 3 salários mínimos e...
... que para o restante da população, que ganha menos de 3 salários mínimos e que é muito numerosa, o índice é quase o dobro.
Como fica a nossa população mais carente?
Como ficam os nossos aposentados e aposentadas, que a cada ano vêem seus vencimentos diminuindo e a inflação para eles aumentando sensivelmente?
Como não rever a sua política de reajuste? Eu não me canso de insistir nesse ponto, na aprovação do PLC 42/07. Assim como precisamos estar atentos às necessidades da nossa gente mais carente,...
... precisamos olhar para nossos idosos e entender de uma vez por todas que o aumento do custo de vida para eles não diminui com a idade, pelo contrário, ele só faz aumentar.
Eu sinto o pavor estampado nas cartas e e-mails que recebo deles. Eles não chegam nem até a metade do mês e o dinheiro já acabou.
Nós sabemos também que uns poucos concentram a riqueza em suas mãos. O IPEA noticiou recentemente que os 10% mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza.
Essa é uma realidade perversa demais. Não podemos aceitar esse tipo de coisa. O Projeto 128/08, de minha autoria, que prevê a criação do Imposto sobre grandes fortunas quer acabar com essa injustiça social.
Senhor Presidente,
A inflação é, sem dúvida, a maior inimiga do trabalhador. Todo cuidado é pouco quando se trata de enfrentá-la.
A analista Érica Fraga acha que haverá desaceleração do crescimento econômico. Ela afirma que o avanço menor da atividade será fruto do aumento das taxas de juros que está em curso em quase todos os países da América Latina
Como eu disse antes, a situação é delicada e temos que estar atentos. O nosso PIB cresce a 24 trimestres consecutivos. Nós tivemos um recorde histórico em toneladas de grãos em 2007 e precisamos continuar crescendo.
Ao convidar os presidentes dos países sul-americanos a assinarem o Tratado Constitutivo que dá personalidade jurídica à União de Nações Sul-Americanas (Unasul), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que essa junção irá influenciar as relações políticas internacionais
Ele afirmou que Uma América do Sul unida mexerá com o tabuleiro do poder no mundo, não em benefício de um ou de outro, mas em benefício de todos.
Precisamos acreditar e apostar nessa união e no esforço conjunto para vencer esse inimigo que aos poucos tenta minar um trabalho sério que vem sendo desenvolvido pelo Governo brasileiro.
Toda sociedade deve estar atenta e ajudar da maneira que puder para que a vitória seja de todos nós.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A crise financeira da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma das maiores universidades privadas do país encontra-se atualmente numa grave crise financeira.
A ULBRA (Universidade Luterana do Brasil) tem dívida fiscal de R$ 1,3 bilhão, que se refere a débitos obrigatórios, não relacionados à isenção da filantropia.
Bens e até capital de giro (bancos) estão bloqueados para pagar dívidas.
Esta instituição possui campi no Rio Grande do Sul (Cachoeira do Sul, Canoas, Carazinho, Gravataí, Guaíba, Porto Alegre, São Jerônimo, Santa Maria e Torres),...
...e nos estados do Amazonas (Manaus), Goiás (Itumbiara), Pará (Santarém ), Rondônia (Ji-Paraná e Porto Velho), Tocantins (Palmas).
São mais de 152 mil alunos matriculados, em ensino presencial e a distância, 23 mil dos quais no campus Canoas.
São 17 escolas em seis estados brasileiros oferecendo educação infantil, ensino fundamental e médio, ensino técnico e ensino de jovens e adultos.
Senhor Presidente,
A Ulbra possui um enorme complexo hospitalar no Rio Grande do Sul.
Em Porto Alegre Hospital ULBRA Luterano e Hospital ULBRA Independência. Em Tramandaí Hospital ULBRA Tramandaí. Em Canoas Hospital ULBRA Universitário.
Já o Plano Ulbra de Saúde tem aporte de 31 unidades na Grande Porto Alegre, Litoral Norte, Vale do Taquari e Planalto Médio, Serra Gaúcha, Vale do Sinos, Vale do Paranhana, protegendo 170 mil vidas.
Poderia falar aqui do sistema de esporte, rádio, televisão, internet, editoração, cultura e tecnologia que esta universidade oferece...
...Mas vou insistir nos efeitos da crise que já são avassaladores...
...Há atrasos no pagamento de salários de professores, servidores e médicos e na remuneração de prestadores de serviço, principalmente na área médica. Prestadores de serviço estão sem receber desde agosto.
Os médicos, os funcionários e os estudantes exigem medidas urgentes e concretas. Sei que há senadores que também estão acompanhando o caso.
Já a Câmara dos Deputados criou um comissão externa para acompanhar a crise. Esta comissão estará reunida hoje no final da tarde com o ministro da Saúde, José Temporão.
Senhor Presidente,
Reitero aqui as minhas preocupações pois estou ciente da grave crise desta instituição. E alerto que há risco de colapso nos hospitais da universidade, o que seria extremamente lamentável.
Para exemplificar, cito o Hospital Universitário, em Canoas. São 160 leitos. As duas emergências (SUS e convênios) foram unificadas, devido à falta de oxigênio e de materiais...
...Os plantões clínicos e pediátricos, com dois médicos para atender SUS e dois para os convênios em cada especialidade, foram reduzidos para um clínico e um pediatra. A central de esterilização está fechada.
Já o Hospital de Tramandaí, dos 98 leitos, apenas 13 estão ocupados. A UTI adulto está fechada desde domingo. A UTI neonatal é a única do Litoral Norte e está com dois pacientes internados.
Senhoras e Senhores Senadores,
Neste momento, se faz necessário que sejam tomadas medidas urgentes para que os milhares de pacientes e os milhares de jovens estudantes não sejam prejudicados...
...Bem como, aqueles funcionários que estão sem receber a meses, inclusive, não percam seus empregos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre artigo publicado no Jornal Valor Econômico sobre a situação dos aposentados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje eu vou tomar a liberdade de ler na íntegra um artigo escrito pela professora associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lena Lavinas,...
... e pelo diretor de Estudos Macroeconômicos do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú.
Esse artigo inclusive foi comentado de forma muito positiva pela jornalista do Grupo RBS, Ana Amélia Lemos.
O artigo diz o seguinte:
Os governos enfrentam e enfrentaram as crises e as dificuldades das instituições financeiras se utilizando de diversos instrumentos. Até o momento, foram bem sucedidos...
... Os keynesianos aplaudiram as políticas de resgate das instituições e o enfrentamento das dificuldades no âmbito da economia financeira porque sabem da necessidade do sistema financeiro para que haja um bom funcionamento do sistema produtivo...
... Keynesianos sabem que o sistema financeiro não produz um prego sequer, mas sabem que sem ele nem sequer um prego será produzido...
... Muitos, entretanto, aplaudiram os governos simplesmente porque ganham quando o setor público privatiza seus ativos ou quando estatiza as dívidas privadas.
O mundo encontra-se numa segunda fase da crise. A crise saiu do âmbito da economia financeira. Já contaminou decisões empresariais de investimento e decisões de gasto por parte dos trabalhadores...
... O risco é que haja uma parada súbita de fluxos monetários e reais. A política fiscal de gastos deve ser utilizada como estabilizadora da trajetória de crescimento econômico. Quando o setor privado está gastando de forma intensa, o setor público deve reduzir os seus gastos...
... Quando o setor privado ameaça estancar o seu fluxo de gastos, o setor público deve elevar os seus gastos. Essa formula é velha. Foi ensinada pelo economista que virou fashion: J. M. Keynes. Mas a fórmula keynesiana não se restringe a realizar ou cortar gastos públicos.
A fórmula relaciona quantidade à qualidade do gasto. Terá maior qualidade aquele gasto que tem o maior efeito multiplicador na economia...
... É considerado um gasto de baixa qualidade aquele gasto que se transforma em renda daqueles que não têm uma alta propensão a gastar aquilo que recebem, porque tem um baixo multiplicador...
... O investimento em obras públicas contrata vastos contingentes (elevada quantidade) de trabalhadores que gastam tudo o que recebem (alta qualidade)...
... As políticas sociais para Keynes não são políticas que deveriam estar relacionadas com os ciclos econômicos. Elas deveriam estar relacionadas com o objetivo de redução plena das vulnerabilidades sociais.
Entretanto, dadas as evidentes vulnerabilidades da grande parte da população brasileira, a ampliação da cobertura dos programas sociais, assim como o aumento real dos benefícios previdenciários e sociais,...
... cujo valor do salário mínimo é parte integrante, tornam-se nesse momento uma política fiscal de gastos anti-cíclica. Em outras palavras, políticas sociais são indissociáveis de um projeto de desenvolvimento de longo prazo...
... Contudo, hoje no Brasil, frente à ameaça de uma crise de parada brusca dos fluxos monetários e reais, o aprofundamento das políticas sociais cumprirá o objetivo macroeconômico de curto prazo de auxiliar a manutenção da rota de crescimento, tal como...
... a política de investimentos públicos do PAC. Políticas sociais realizam gastos em volumes consideráveis e realizam um gasto de alta qualidade.
Para evidenciar tal assertiva, simulamos duas dinâmicas diferenciadas de evolução do valor dos rendimentos do trabalho, aposentadorias e pensões e também benefícios assistenciais, a partir dos dados da Pnad 2007...
... Na primeira simulação, limitamo-nos a um reajuste linear de 12,3% para todos esses rendimentos, índice obtido tomando-se o INPC acumulado no período outubro de 2007 a outubro de 2008, e a inflação futura estimada para 2009 (4,5%)...
... A segunda simulação envolveu variações distintas para cada tipo de rendimento, levando em consideração a proposta do governo de elevar para R$ 464,78 o valor do salário mínimo em fevereiro de 2009, bem como...
... a recente decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado que, ao aprovar substitutivo ao Projeto de Lei n. 58/03, concede às aposentadorias e pensões até o teto previdenciário, reajuste igual ao do salário mínimo...
... Assim, corrigimos esses benefícios previdenciários em 17%, combinando o reajuste de 5% de 2008 e o previsto em 2009 para o salário mínimo, acompanhando a decisão da CAS...
... Demais valores de remuneração do trabalho - diferentes de um salário mínimo - foram reajustados em 14,8% (além de incorporar a inflação acumulada e a prevista, considerou 1,5% de aumento real médio dos salários observado em 2008 e mais 1% para 2009)...
... Os benefícios assistenciais foram corrigidos pelo índice de 12,3%. Porém, dada a importância do crescimento econômico na geração de novos postos de trabalho, estimamos, com base na variação do PIB para 2008 e 2009, a criação de 10,2 milhões de empregos...
... Destes, perto de 55% seriam formais, com remuneração pelo piso salarial (projeção conservadora posto que 92,1% dos empregos criados no decorrer deste ano estão na faixa de até 3 salários mínimos), enquanto...
... os informais receberiam o valor médio observado em 2007, mas atualizado para 2009, pelo INPC. Na simulação 2, estes empregos foram distribuídos aleatoriamente centenas de vezes entre os desocupados e os trabalhadores precários, até obtermos uma distribuição média.
O paralelo entre a simulação 1 e a simulação 2 demonstrou que preservar a trajetória de recuperação do mínimo e atualizar os benefícios assistenciais e previdenciários tem...
... retornos significativos do ponto de vista do consumo agregado e do bem-estar da população, contribuindo para manter aquecida a atividade econômica.
Assim, constatamos que a simulação 2 leva a um aumento importante da renda familiar per capita média nos décimos inferiores da distribuição, exatamente aqueles cuja propensão a consumir é elevadíssima...
... É factível considerar, apoiados em resultados da POF 2003, que até o sétimo décimo da distribuição tal propensão seja superior a 90%. Ou seja,...
... 70% da população, cerca de 128,8 milhões de indivíduos, terão um aumento real médio de sua renda mensal per capita da ordem de 21%, que vai se transformar em mais consumo...
... Isso significa R$ 6 bilhões mensais a mais na economia real, ou R$ 72 bilhões ao longo do ano de 2009.
Não bastasse o multiplicador do consumo ser ampliado, haveria uma forte redução da pobreza, pois o percentual de pessoas vivendo abaixo da linha do Bolsa Família cairia de 17%, registrado na simulação 1, para 13,5%, resultado alcançado na simulação 2.
São 5 milhões a menos de pobres.
Tudo isso é para agora, se for possível ao governo governar para superar a crise em prol do emprego e da atividade econômica. A hora das políticas sociais responsáveis, no seu escopo, escala e qualidade, é essa.
Senhor Presidente,
Quero cumprimentar o IPEA na pessoa do diretor e professor João Sicsú pela brilhante análise que foi feita e que só vem ratificar tudo que tenho dito ao longo dos anos.
Deixo anexado a este pronunciamento o artigo em questão.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que comenta propostas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a retomada do crescimento
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
nobre Senador Maguito Vilela,
em primeiro lugar, registro a nossa satisfação pelo retorno de V. Exª a esta Casa. Dizia, há pouco, quando cumprimentava V. Exª, que o bom filho à casa torna, o que enseja a alegria de todos os Senadores e, naturalmente, de todos os membros do Congresso Nacional.
Sr. Presidente, hoje, pretendo falar sobre a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, coordenada pelo ex-Prefeito de Porto Alegre, ex-Deputado Federal, Tarso Genro.
Sr. Presidente, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada, esta semana, em São Paulo, empresários e sindicalistas apresentaram propostas com vistas à retomada do crescimento, assunto que quero comentar desta tribuna.
Tendo partido de um órgão de aconselhamento do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, órgão este que inclusive participou ativamente da elaboração dos projetos das reformas da Previdência e da tributária, o qual certamente irá atuar na questão da reforma trabalhista, creio ser importante comentarmos acerca dessas propostas.
Vejamos o que desejam os setores que participaram desse Conselho:
1 Reajuste de preços e salários com base na meta de inflação.
Essa correção, com base na meta da inflação futura área em que muito trabalhei como Deputado, a da política salarial: ter ou não ter? entra em uma linha perigosa que eu quase chamaria de fio da navalha. Em primeiro lugar, a prefixação de preços e salários leva a um aumento geral de preços. Os salários poderão até ter, mas será no máximo aquele índice. Acima disso, os preços poderão subir, e os salários não vão acompanhar, porque o empresário vai fixar seu preço com a projeção da inflação futura naquele mínimo. Mas ele tem liberdade, acima disso, de fixar o que bem entender. Por outro lado, sabemos que os salários receberão exatamente o índice prefixado. Esse componente poderá contribuir para a volta ou para o crescimento da inflação.
Falo isso com tranqüilidade, Sr. Presidente, porque sempre defendi política salarial. Ao mesmo tempo em que a defendia, sempre dizia que, no dia em que a inflação estiver abaixo dos dois dígitos ao ano, não vejo mais motivo para políticas salariais. Vejo, sim, motivo para uma política de elevação do valor do salário mínimo, que seria parâmetro para a tal de livre negociação na recuperação dos salários dos trabalhadores.
Eu dizia e reafirmo: é preciso que haja simplesmente um indicativo na lei que disponha que, na data base, os trabalhadores terão pelo menos a recuperação da perda acumulada da inflação dos últimos doze meses. Isso não é indexar; é repor o que se perdeu. Mas, quando se fixa a inflação futura, pode-se errar se for elevada ou se for muito baixa. Aí, o risco da indexação.
São essas, portanto, Sr. Presidente, as minhas preocupações com o primeiro item da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que discutiu a indexação de preços e salários. Isso me preocupa. Prefiro que haja uma política de elevação do valor do salário mínimo para fazer com que a inflação de fato continue sob controle. Em hipótese alguma, devemos aceitar que ela ultrapasse os dois dígitos ao ano.
2. Elevação do dólar.
Segundo esses setores, o dólar deveria subir para ficar entre R$3,30 e R$3,50.
Seria uma intervenção indireta e indevida no câmbio. Se, por um lado pode estimular a exportação, por outro, vai encarecer a importação de produtos essenciais. Eu, particularmente, penso que o dólar isso não estou dizendo que tenha de ser, porque senão também estaria dizendo, de forma indireta, que aqui no Senado queremos intervir não deveria estar acima de R$3,00. E aqui já sinalizam R$3,30 e R$3,50. Também me preocupa essa posição.
O comportamento da balança comercial, altamente favorável, também não justificaria essa posição. Só no mês de julho, o saldo da balança foi de US$1,732 bilhão.
No ano, a balança acumula um saldo positivo, Sr. Presidente Maguito Vilela, de US$12,130 bilhões, e já se estima que esse número chegue a US$20 bilhões até dezembro.
O terceiro item discutido, a respeito do qual também quero comentar as minhas preocupações, refere-se à redução da taxa real de juros para 8%, em 2003, e 5%, em 2004, o que seria o ideal. Sou um brigador, um peleador, como falo sempre, e sou um crítico da alta taxa de juros. Mas acreditar que a taxa de juros, ainda este ano, poderá ter uma caída tão forte, como aqui está indicado, preocupa-me bastante.
Descontada a inflação, hoje essa taxa está em torno de 18%, comparando a Selic (24,5% ao ano) com as expectativas de inflação para os próximos 12 meses (6,5%). Mantida essa expectativa inflacionária, a taxa de juros cairia imediatamente para 14,5%.
A taxa mais próxima desse patamar, de 15,25%, foi registrada em fevereiro de 2001, mas, a partir de abril daquele ano, voltou a subir até atingir os percentuais que conhecemos hoje e que tanto estamos criticando. Ou seja, nem o céu, nem a terra, vamos trabalhar, sim, para diminuir a taxa de juros, mas não podemos acreditar que, de uma hora para outra, vamos fazer com que a taxa de juros despenque a patamares abaixo dos dois dígitos.
Seria muito estimulante se voltássemos a ter taxas de juros mais equilibradas. Com os resultados que estão sendo obtidos nas medidas de combate à inflação, acredito que não estamos longe disso. Repito: critico a taxa de juros, que deve diminuir, mas não dá para entrar, de uma hora para outra, numa escala quase de 10 a zero.
4. Investimento na construção civil.
Sem dúvida alguma, esse é o investimento de mais rápido retorno, não somente econômico, mas também social. Multiplicadora de investimentos e empregos em sua cadeia produtiva, a indústria da construção vai além do campo puramente econômico, contribuindo para a estabilidade social. Seus investimentos geram empregos justamente junto à população de mão-de-obra menos qualificada, ou seja, os mais pobres e aqueles que possuem nível de escolaridade menor. E ainda ajuda na redução do nosso elevado déficit habitacional.
Por acreditar nesse potencial da construção civil, apresentei a esta Casa projeto de lei que aumenta de 65% para 75% a parte dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro Brasileiro de Poupança e Empréstimo que devem ser aplicados no financiamento imobiliário. Ou seja, que 75% do dinheiro aplicado na poupança, que paga para o poupador somente 1% e cujos recursos são usados para especulação no mercado financeiro com juros que vão de 10% a 15% ao mês, seja investido na construção de casa própria para a população de baixa renda. Esse procedimento geraria milhões de empregos e também milhões de habitações para um setor tão importante da população brasileira.
5. Irrigação do mercado de trabalho com abertura de créditos.
Sem dúvida essa é outra medida que pode colaborar muito com a retomada do crescimento econômico. Sabemos que a oferta de crédito para produção e consumo nos países ricos e em muitas economias emergentes é em média equivalente a 60% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto aqui no Brasil essa oferta não chega a 25%. Por isso a estagnação. E estamos muito preocupados com o aumento da violência, tanto no campo quanto na cidade.
Não se combate a violência somente com presídios, mas com investimentos na área social, com crescimento econômico, com políticas de emprego, de educação, de saúde etc.
6. Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios.
Não acredito que seja esse o caminho. Falo isso com muita tranqüilidade porque, na época, como Deputado da Oposição, fiz muitas críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal, pela forma como estava redigida. Dizia eu que, em um momento de emergência, em uma situação de catástrofe, o Prefeito não teria condições de destinar recursos para atendê-la. Mas a redação final abriu essa janela, e, hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no meu entendimento, é fundamental para a economia dos Municípios e, conseqüentemente, para todo o povo brasileiro.
Sr. Presidente, reafirmo que não acredito ser esse o caminho, pois muitos Prefeitos e Governadores poderão ser tentados, como eram no passado, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, a efetuar gastos acima da capacidade de pagamento dos Municípios e dos Estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi, sim, uma boa iniciativa do Governo anterior. Temos de mantê-la.
A saída pode estar na revisão da Resolução nº 2.807, do Banco Central, que redefine as regras para o represamento do crédito ao setor público. Essa resolução limita o montante das operações de crédito do setor público a 45% do patrimônio de referência e estabelece exigências que acabam criando dificuldades para que Estados e Municípios possam realizar operações de crédito.
Passo a analisar agora as propostas levadas à reunião pelo setor dos trabalhadores as primeiras foram levantadas pelos empresários.
1 Uso do FGTS como garantia para empréstimo pago em 24 parcelas.
Considero isso positivo. Esse empréstimo seria feito pela própria Caixa Econômica Federal, isentando o trabalhador das exigências cadastrais, já que o valor financiado seria garantido pelo depósito existente em sua conta do FGTS.
A medida, além de contribuir para irrigar a economia, permitiria ao trabalhador a superação de suas dificuldades eventuais, sem comprometer os recursos do FGTS, que caucionariam o empréstimo. Além disso, permitiria ao trabalhador o acesso a uma linha de crédito de custo inferior ao praticado no mercado.
Achei boa essa proposta.
2 Empréstimos a aposentados no valor de até 100% do benefício.
Essa é uma medida justa, pois daria aos aposentados e pensionistas a oportunidade de ter acesso a alguns bens de consumo que não lhe têm sido permitidos devido à limitação de seus proventos.
Mas tal como ocorre com o empréstimo com garantia do FGTS, essa linha de crédito para os aposentados deve ter juros inferiores aos praticados pelo mercado.
Como se vê, tanto empresários quanto trabalhadores buscam saídas emergenciais para a retomada do crescimento, esperado e desejado por todos nós. Mas é preciso que a volta do crescimento se construa sobre bases consistentes, para que seja duradoura e não venha a se revelar apenas mais uma bolha, como temos assistido nos últimos anos, que, com qualquer vento ou agulha, explode e retorna à situação anterior.
O crescimento, para responder às necessidades do País, precisa ser de, no mínimo, 3,5% a 4% ao ano. Se não for assim, não vamos nos recuperar da desaceleração da atividade econômica dos últimos meses, em que o nível de ociosidade cresceu, variando entre 20% e 30%. Nas capitais, o desemprego fica entre 20% e 30%, dado que nos assusta.
Os primeiros passos dados embora eu faça considerações positivas e negativas do que foi debatido naquele fórum mostram a boa vontade de todos de achar uma saída, para que não permaneçamos nessa estagnação, para que o País volte a crescer.
A flexibilização da política monetária, com a redução dos juros, já começou a dar um sinal positivo ao mercado interno.
A liberação de recursos do FGTS e o Plano Safra, de apoio à agricultura familiar, já trazem estímulos à economia.
Depois do aperto de cinto do primeiro trimestre, o gasto começou a acelerar-se de tal forma, que o superávit primário despencou para R$754,7 milhões em junho, depois de apresentar uma média mensal de R$5,7 bilhões no período de janeiro a maio. Isso significa que o nosso Governo está investindo na retomada do crescimento.
Segundo informações da Secretaria do Tesouro, o nível de gastos dos Ministérios não sociais aumentou de 65%, em maio, para 70%, em junho. Em junho, as despesas do Governo central ficaram em R$20,1 bilhões, ante os R$19,1 bilhões em maio. No acumulado do ano, o Governo gastou R$111,9 bilhões o que é um dado positivo.
Não tenho dúvida de que estamos criando as condições para retomar o crescimento e de que os resultados começarão a aparecer ainda este ano. Mas estou convicto de que haverão de ser notados, com mais facilidade, a partir do início do ano que vem.
O segundo semestre leva a indústria a uma maior ocupação da capacidade instalada, para atender as encomendas do comércio para o Natal. É claro que estou preocupado, pois se fala muito em desemprego; mas, no fim do ano, queiramos ou não, o comércio tem um incremento. Estou com esperança de que a indústria produza e venda mais no mês de dezembro.
O programa de incentivo às vendas de automóveis, anunciado pelo Governo, sem dúvida, vai reforçar o crescimento econômico no final do segundo semestre. O projeto implica alguns subsídios por parte do Governo e o alongamento dos prazos de financiamento, para que aqueles que têm carros antigos possam trocá-los por um novo. A tônica do Governo é incentivar a venda do carro popular, para fazer que o cidadão com baixa renda também tenha acesso aos veículos. Por isso, também é preciso uma contrapartida das montadoras. Eu dizia, em outra oportunidade quero ser coerente com meu discurso original , que as montadoras não podem pensar em fazer chantagem com o Governo, ameaçando-o com demissão em massa, para ter uma política de incentivo ao consumo do automóvel.
E como se daria essa compensação? Primeiro, gerando-se mais empregos; segundo, atualizando-se o salário dos metalúrgicos, que está defasado, todos nós sabemos; terceiro, visando-se o consumidor. Ora, o princípio da economia tem uma lógica, não há o que inventar: quanto mais se vende, mais se lucra. Então, as montadoras devem parar de aumentar o valor dos carros, como vêm fazendo mensalmente. Já que vai haver, de forma indireta, uma política de incentivos do Governo ao consumo do carro, é preciso que os preços não continuem aumentando, senão ninguém poderá comprar e obter benefício.
O ideal é que um programa dessa grandeza não se restrinja, Sr. Presidente, somente a um setor, mas possa também ser estendido a outras atividades da economia do nosso País, como forma de multiplicar os empregos e, conseqüentemente, propiciar melhores condições de vida para todos os brasileiros.
Nesse sentido, o Governo poderia usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Sabemos que o FAT tem, hoje, algo em torno de R$70 bilhões, que poderiam ser usados não só para a qualificação profissional ou para o seguro-desemprego, mas também em políticas empreendedoras, com a devida fiscalização e o aval necessário, para que não haja uma perda neste fundo, que é dos trabalhadores, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Além do que já foi feito e dito aqui, o Governo estuda também mudanças nos modelos regulatórios, em setores de infra-estrutura, como transporte, energia e saneamento, com o objetivo de atrair investimentos da iniciativa privada.
Sr. Presidente, quero deixar aqui bem clara a minha posição, principalmente quanto à privatização da área de saneamento, pois alguns setores da sociedade parecem movimentar-se nesse sentido. Não é por aí. Pode haver política de incentivo do Governo nessa área, mas ninguém vai achar que a solução para essa questão é a privatização, como não o foi em relação à energia. Lembrem bem o caos ocorrido no ano passado, e agora alguns falam em dar dinheiro do FAT para as empresas privatizadas na área de energia, como solução. Não contem com o nosso apoio àqueles setores da sociedade que estão com essa pauta.
Também é importante, isto sim e está na pauta do Governo , incentivar setores produtivos na área rural, que são competitivos, com o objetivo de aumentar a exportação e reduzir a disputa no próprio mercado interno. Outro dia, Sr. Presidente, citei o exemplo do vinho, mas não quero falar aqui todo dia do vinho. Até tomo um copinho de vinho tinto freqüentemente não todo dia , pois dizem que faz bem para a saúde.
Sr. Presidente, podemos somar a esses esforços do Governo, para a retomada do crescimento econômico, o lançamento do Fórum Nacional do Trabalho. Estive em um evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, onde ouvi algumas críticas ao fórum instalado no Palácio. Para mim, todos os fóruns são legítimos, o fórum que as confederações e centrais podem realizar, assim como o fórum do Governo. É um fórum que, na verdade, recebe subsídios da sociedade, para que o Presidente da República encaminhe a esta Casa uma minuta de projeto, porque é um projeto embrionário. E o Senado fará a verdadeira redação final, como dizia e repito novamente, na reforma da Previdência. Se alguém pensava que a reforma da Previdência seria aprovada na íntegra, como veio do fórum, estava muito enganado: a proposta de reforma já recebeu quatro ou cinco alterações e, com certeza, ainda será aperfeiçoada quando chegar ao Senado da República.
Em resumo, Sr. Presidente, estamos muito entusiasmados com a retomada do grande debate do crescimento econômico, que é fundamental.
Para concluir, peço seja publicado na íntegra, nos Anais da Casa, um manifesto do Fórum Sindical dos Trabalhadores, que tem uma visão discordante do fórum montado no Palácio. Estive no Fórum Sindical e de Políticas na Relação Capital-Trabalho e também no Fórum da CNTI, onde estavam cerca de mil líderes sindicais de todo o País, e muitas das posições lá apresentadas têm o meu endosso, inclusive quanto a não se tocar, na reforma trabalhista e sindical, no art. 8º da Constituição.
Senador Maguito Vilela, na verdade, se lermos com carinho o art. 8º da Constituição elaborado na Constituinte, de que participei, com a lavra do saudoso Ulysses Guimarães, do Partido de V. Exª; de Mário Covas, que todos lembram com muito carinho; e de inúmeros Deputados e Senadores que ainda estão nesta Casa , verificaremos que esse artigo é um misto de pluralismo com unicidade. O art. 8º da Constituição só não permite que se criem dezenas de sindicatos da mesma categoria na mesma cidade ou na mesma fábrica. Todo o resto, praticamente, é permitido.
Então, é equivocado achar que temos de fazer uma emenda constitucional para mudar o art. 8º da Constituição para gerar emprego. Não é por aí. Esse artigo está bem redigido. Temos de construir um novo código da livre negociação, do contrato coletivo, da vida do movimento sindical, tanto de empregados como de empregadores, que estabeleça o fortalecimento da negociação sempre de acordo com a lei. Não se pode querer que prevaleça a proposta do Governo anterior, em que a livre negociação atropela a lei, o que seria o fim do Estado democrático de Direito, como eu disse algumas vezes.
Sr. Presidente, assinam este documento a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria CNTI; a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio CNTC; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres CNTTT; a Confederação Nacional das Profissões Liberais CNPL; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais CONTTMAF; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Crédito CONTEC; a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONTAG; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade CONTCOP; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino e Cultura CNTEEC; a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos CNTM; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade CONTRATUH; a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação CNTA; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde CNTS e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB. Estavam lá presentes também duas centrais sindicais. O documento fala da importância do crescimento econômico, mas defende os direitos dos trabalhadores e o art. 8º da Constituição. O Sr. José Calixto, Presidente da CNTI, assina o documento, em nome dos demais Presidentes.
Agradeço a tolerância, pois ultrapassei um pouco o meu tempo. Mais uma vez, cumprimento o nobre Senador Maguito Vilela e manifesto o orgulho e a satisfação desta Casa de recebê-lo no dia de hoje, já no exercício da Presidência.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Posição do Vice-Presidente em relação à taza de juros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
quero, em primeiro lugar, fortalecer ainda mais as palavras do Líder Roberto Saturnino com relação ao sucesso do Presidente Lula em sua viagem para o exterior, que termina em Genebra. Ao mesmo tempo em que Sua Excelência fala com os representantes das oito maiores potências do mundo, vai também a Genebra falar com os trabalhadores a respeito da importância da Organização Mundial do Trabalho, OIT, e da importância de os trabalhadores, a exemplo dos brasileiros, participarem ativamente da vida política de cada país, construindo um modelo voltado principalmente para as questões sociais. Estou muito feliz, porque estive na OIT algumas vezes e agora percebo que o Presidente Lula é aplaudido de pé também naquele evento, que reúne as principais lideranças do mundo todo.
Sr. Presidente, cumprimento também o Deputado João Paulo, Líder e Presidente da Câmara dos Deputados, que me ligou há dez minutos e confirmou que ainda na semana que vem a Câmara dos Deputados deverá votar o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial, ambos de minha autoria, na época em que eu estava na Câmara dos Deputados foram longos 16 anos, Sr. Presidente da sessão, Senador Mão Santa.
Sr. Presidente, é fundamental a aprovação desses dois estatutos, como também espero que o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que está nesta Casa, seja votado rapidamente.
Sr. Presidente, hoje tive a alegria de ser recebido pelo Presidente da República em exercício, ex-Senador José Alencar, que, num primeiro momento, demonstrou também sua alegria pelos três projetos citados e acrescentou que, de sua parte, dará todo o apoio no Executivo a fim de que sejam aprovados rapidamente e que consigamos, este ano ainda, a sanção do Presidente da República.
Naturalmente, Srªs e Srs. Senadores, durante a conversa, mencionei a área que mais me preocupa: o desemprego. Lembrava a S. Exª que, nos últimos doze meses, aqui em Brasília, nas cidades-satélites, a taxa de desemprego chegou a 33%, e em todo o Distrito Federal, em torno de 23%. São Paulo ultrapassou também a faixa dos 20%. Pernambuco, 24%. E aí poderíamos citar as principais capitais e também compararmos com o próprio interior.
Perguntei ao Presidente em exercício qual a sua visão para que o País volte a crescer, para que haja investimento na produção e, conseqüentemente, para que possamos gerar mais emprego, já que essa foi a preocupação do hoje Presidente em exercício, quando Senador. E o ex-Senador José Alencar, hoje no exercício da Presidência da República, foi muito franco. Repetindo a lógica que tem mantido, disse que é fundamental que o País diminua a taxa de juros, que, sem isso, não consegue ver crescimento. Também demonstrou sua preocupação com a estagnação da economia, com a pobreza do nosso povo e afirmou que essa é também a visão do Presidente Lula. Não vê quem não quer, mas o Presidente também quer a redução da taxa de juros; está construindo esse tempo, que, creio, será bem rápido.
O Presidente em exercício José Alencar dizia que nenhum investidor pensa em ter retorno de um bom negócio senão num período entre nove a dez anos. Sr. Presidente, fazendo aplicações na taxa de juros, tem-se, no juro ora pago pelo mercado, retorno imediato. Por isso, dizia o Presidente que é fundamental acelerarmos a possibilidade de diminuição da taxa de juros com o que concordo.
Sr. Presidente, toda vez que o Vice-Presidente fala sobre sua preocupação com a taxa de juros, criticam-no como se estivesse falando de algo absurdo ou impossível. S. Exª está ponderando o que hoje se ouve de toda a sociedade. Que Parlamentar desta Casa, de Situação ou de Oposição, não gostaria de ver a taxa de juros diminuída? Então, o Vice-Presidente, José Alencar, está dando um recado natural. Eu sou homem do Governo, Senador Roberto Saturnino, e concordo com a fala de S. Exª ao afirmar que o nosso Governo está trabalhando para isso.
Tenho em mão um artigo que não é do Vice-Presidente, José Alencar, nem do Senador Paulo Paim, mas do Sr. Luiz Marinho, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que será eleito, em agosto, Presidente da CUT, com o nosso apoio.
O artigo do Sr. Luiz Marinho é mais duro do que a fala do Vice-Presidente José Alencar. Lerei parte do artigo, também propositivo, do Sr. Luiz Marinho, mas antes quero elogiá-lo por dizer: "O Lula quer isso. O movimento sindical quer isso. Os empresários querem isso". Querem o quê? Diminuir a taxa de juros.
Passo a ler parte do artigo:
A tabela nesta página, elaborada pela subseção Dieese, demonstra com clareza essa realidade. Entre 1995 e 2001 [não foi no Governo Lula], a taxa média de rentabilidade anual da indústria brasileira, medida pela relação lucro líquido/receita líquida, obtida a partir dos balanços de 21 setores e 96 subsetores industriais, foi de apenas 3,7% [repito, de 1995 a 2001]. Já a taxa de juros média cobrada pelos bancos nos empréstimos às pessoas jurídicas (empresas), no mesmo período, foi de 71,8% ao ano, ou de 56,9% em termos reais (descontada a inflação)" [no Governo Fernando Henrique, de 1995 a 2001].
Os níveis elevados das taxas de juros impedem o funcionamento da máquina de desenvolvimento de uma economia, que é a atividade produtiva, localizada na produção industrial, na agropecuária, no comércio e nos serviços. Nenhuma economia racionalmente organizada agüenta por tanto tempo um ambiente em que as taxas de juros situam-se em níveis muito acima dos da rentabilidade das atividades produtivas. Trata-se de um grave desequilíbrio quando é economicamente mais lucrativo aplicar em papéis financeiros do que enfrentar o desafio do investimento na atividade industrial, agrícola, pecuária, comercial e de serviços.
Ora, é isso que também tem dito o nosso Vice-Presidente e o que está dizendo o nosso Presidente Lula no exterior, quando se refere ao lucro abusivo dos banqueiros lá no final. E a tabela mostra aqui que chegam a cobrar juros, em média, de 178% ao ano, muito acima inclusive do que fala o Copom, que fala em 26,5%.
Sr. Presidente, não lerei o artigo integralmente, mas fica muito claro que, nessa caminhada, os banqueiros estão tendo o grande lucro, e o nosso Governo vai agir.
Aqui quero repetir uma frase do Lula: "Há quem duvide, mas as mudanças virão". Vamos diminuir as taxas de juros e, como me disse hoje o Vice- Presidente, José Alencar, vamos investir na produção e no emprego.
Claro que a economia não resistirá. Não teremos uma taxa de juros maluca como a mantida de 1995 a 2001. Repito: faremos a mudança!
O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT RJ) Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Com alegria, concedo o aparte ao Senador Roberto Saturnino, que, tenho certeza, irá enriquecer a linha de meu pronunciamento.
O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT RJ) Senador Paulo Paim, vou confirmar o que V. Ex.ª está dizendo. Temos confiança de que este é um período de transição curto, em função da situação dramática que o Presidente Lula recebeu, que a taxa de juros cairá e que não vamos praticar os juros que praticaram durante tantos anos, contra a nossa opinião, contra a nossa crítica. De tal forma, fica inaceitável escutarmos representantes do Governo passado, hoje na oposição, criticarem a taxa de juros que mantiveram alta e com a qual provocaram a triplicação do desemprego no Brasil. Nós praticaremos uma política diferente. E não há nada como a realidade para mostrar o que estamos afirmando. O ex-Senador, hoje Vice-Presidente, José Alencar, está muito coerente com tudo o que disse nesta Casa ao tempo em que criticava a política do Presidente anterior. Eu, como V. Exª estamos absolutamente convencidos de que a política econômica mudará, porque a vitória do Presidente Lula trouxe com ela um compromisso de mudança profundo. Não uma mudança superficial, e profunda na economia e no quadro social de injustiça do País. Um Governo se completa aos quatro anos e não no quarto mês. Quero somente confirmar e aplaudir o pronunciamento de V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Agradeço ao Líder Roberto Saturnino porque tenho a certeza de que entendeu muito bem e por isso aparteou-me a posição do Vice-Presidente da República, a do Presidente da República e de todos aqueles que apóiam o Governo ao qual pertenço.
Quero também, com total liberdade, dizer que estou muito contente com o espaço para conversas que estamos abrindo em nosso Governo, não só para dialogar, mas também, às vezes, discordar de forma pontual desse ou daquele programa.
Hoje, o Presidente em exercício me recebeu para conversarmos sobre o quadro. Mantivemos uma conversa de alto nível deixo aqui os meus cumprimentos a Sua Excelência. Amanhã, estarei, acompanhado dos técnicos que construíram essa proposta, com o Ministro Ricardo Berzoini, ocasião em que farei uma série de questionamentos. Vão me acompanhar técnicos do Senado e de setores do Poder Executivo que também têm um entendimento diferenciado daquele pretendido na proposta original. E, com tranqüilidade, vamos lá dialogar.
Temos, por exemplo, exposto publicamente a nossa preocupação com a ausência de uma regra de transição. O Ministro sabe disso, quer conversar a esse respeito e, naturalmente, que apresentemos alternativas. Como disse Lula, gosto de repetir, quando entregou a PEC nesta Casa, que compete à Câmara e ao Senado alterar, modificar e trazer novas propostas que entenderem respondam à situação da Previdência. Na regra de transição, Sr. Presidente, gosto de citar esse exemplo, vou falar amanhã com o Ministro Ricardo Berzoini. Não há segredo. Para quem está no Regime Geral da Previdência, a forma de cálculo, a partir da última reforma na Casa, leva em consideração de 1994 para cá. Somente de 1994 para cá. E utiliza o famoso fator previdenciário, que reduz o benefício. No caso da mulher, em 30%; do homem, em 20%. Da forma como ficou redigida e vamos conversar a esse respeito amanhã , leva em consideração a vida laboral do servidor público, desde que ingressou no serviço, há 35 anos. E cito meu exemplo: recebia meio salário mínimo no Senai. Se tomarmos essa média, meu salário vai diminuir. Digamos que estivesse na indústria, como metalúrgico, recebendo R$500,00. Passaria a receber de R$250,00 a R$300,00, ou seja, um salário mínimo. Se permanecesse como está, seria mais dura que o fator previdenciário. E sei que não vai permanecer, digo com tranqüilidade. Tenho conversado muito com o Governo. Vamos construir uma regra de transição a fim de que as pessoas que vão se aposentar a partir da reforma não sejam prejudicadas por um instrumento, diria, idêntico ou pior do que o próprio fator previdenciário, que poderá trazer um redutor. Não estou falando em marajás, mas em quem recebe R$500,00 e que teriam um redutor de quase 50% de seus vencimentos. Claro que vamos negociar. E não estou assumindo postura de Oposição. Sou um homem de Governo. Vou negociar com o Governo. Mas este é o lugar do debate. Aqui dialogamos com Senadores e Deputados, construindo alternativas.
Queremos saber como fica, no debate de amanhã, a questão da paridade, por exemplo. Todos sabemos que se não encontrarmos uma linha de equilíbrio na questão da paridade, a tendência, com os anos, é o aposentado passar a receber um salário bem menor do que aquele que está na ativa. Este é um caminho da paridade que encontramos no Regime Geral vinculando ao salário mínimo, e vamos construir também uma alternativa no serviço público. E por que não dizer, daqui a pouco, que a melhor forma da paridade pode ser a mesma do Regime Geral da Previdência?
Por exemplo, quem está no Regime Geral da Previdência, que ganha de um a dez salários mínimos, recebeu o correspondente ao INPC do período, ou seja, 20% de reajuste neste mês. O nosso Governo concedeu reajuste integral da inflação acumulada dos últimos 12 meses para quem está no Regime Geral da Previdência, inclusive para quem ganha o teto, que seria em torno de dez salários mínimos.
Por que o servidor público que não recebe dez salários mínimos, mas R$500,00, não poderia ganhar, pelo menos, a inflação do período? Podemos construir isso. Não é correto, Senador Mão Santa? Se um trabalhador do Regime Geral da Previdência que recebe R$1.500,00 teve um reajuste de 20%, por que um servidor público que ganha R$500,00 ou R$700,00 não pode ter o reajuste de 20%, que não é nada mais, nada menos, do que o INPC do período? Então, temos que conversar de forma carinhosa, respeitosa, buscando alternativas com os companheiros que elaboraram o projeto original, ao qual estamos apresentando emendas nesse sentido.
O valor das pensões. Ora, por que o valor das pensões de quem está no Regime Geral da Previdência não poderá ser igual ao do servidor público? Ou seja, estou desenvolvendo um raciocínio aqui, estou dizendo para todos, em outras palavras, que para o servidor público poderemos construir aquilo que chamo de princípio universal. Se ele tiver a mesma forma de reajuste que tem hoje o trabalhador do Regime Geral da Previdência, será muito melhor do que a forma ora apresentada. Com isso, estou realizando aquilo que todos sonhamos: direitos iguais, percentuais iguais, regras iguais para todos os trabalhadores da área pública e da área privada.
Poderia também entrar na contribuição dos inativos. No Regime Geral da Previdência, os inativos que ganham e poderão ganhar até R$2.400,00 pagam para a Previdência? Não pagam. O servidor público que percebe menos que R$2.400,00 terá, então, que pagar? Daí, sim, são pesos e medidas diferentes. O mesmo salário, um pagará e outro, não. Estou dando apenas alguns exemplos, a respeito do qual temos que discutir e construir propostas alternativas.
Repito: se um trabalhador do Regime Geral da Previdência que tem uma aposentadoria correspondente não digo nem a dez, porque ninguém ganha dez, mas que fossem dez salários mínimos, correspondentes hoje a R$2.400,00 vai pagar a Previdência? Não vai, não vai! Então, por que um servidor que ganha R$1.500 vai pagar?
Portanto, temos que ir construindo saídas que não nos coloque no campo das contradições.
E há mais sobre a contribuição dos inativos: todos sabemos, a sociedade sabe, que isso foi uma imposição dos Governadores. Se assim foi, por que não construímos uma saída alternativa? O Governador que quiser tributar que tribute, que vá discutir na Assembléia, com os servidores, que vá discutir com os aposentados, no seu Estado. No Município, igualmente. Por que, aqui em Brasília, vou tributar em 11% uma cidade de mil habitantes da mesma forma que outra com cem mil, duzentos mil, com um milhão, quatro milhões de habitantes? É correto?
Temos de criar alternativas. E o Plenário do Senado nos dá condições de realizar um debate qualificado, tranqüilo. Aqui, ninguém é contra ninguém. Somos a favor de construir uma proposta que busque a justiça social. É isso que queremos.
Tenho certeza de que, de acordo com os princípios que norteiam o nosso Governo, haveremos de construir esse grande entendimento sobre a reforma da Previdência.
Concluindo, Sr. Presidente, não quero ultrapassar em muito o meu tempo, pois já o ultrapassei em 1 minuto e meio. Podemos ainda discutir o teto e muitos outros pontos da reforma da Previdência. Amanhã vamos conversar com o Ministro Berzoini, tenho certeza de que será uma reunião produtiva, esperando, amanhã à tarde, voltar aqui para fazer ponderações dentro dessa linha de entendimento, que penso poderíamos elaborar.
Deixo aqui, Sr. Presidente, dois artigos: um de minha autoria sobre os juros, datado de dia 22 de maio, e o outro de Luiz Marinho, um brilhante artigo, do dia de hoje, que trata da importância de os juros de fato diminuírem. Ao mesmo tempo, deixo aqui um resumo da minha fala com o Presidente da República em exercício José Alencar, que está na mesma linha e que, no meu entendimento, deixou muito claro que é a posição também do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Boas notícias de São Paulo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Chegam boas novas de São Paulo e gostaria de registrá-las nos Anais do Senado. A primeira vem de Sorocaba, que prestou mais uma vez a sua homenagem ao tropeirismo com a realização da 36ª Semana dos Tropeiros, promovida pela Prefeitura Municipal, pelo Sindicato Rural de Sorocaba/Senar, Associação Agropecuária Sorocabana e a Academia Sorocabana de Letras.
O fundamental desse acontecimento, que reuniu os paulistas da região de Sorocaba, está no esforço que ele representa para o resgate de uma das histórias mais brilhantes da vida brasileira.
O tropeirismo, além de sua contribuição ao desenvolvimento da economia brasileira nos séculos XVIII e XIX, como meio de transporte das riquezas de uma nação em formação, foi o traço de união mais forte de brasilidade, de nacionalismo e de integração do Brasil.
Para São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em especial, foi uma vigorosa ponte que manteve unidos os interesses sociais, políticos e econômicos. Nas pegadas das tropas, surgiram as estradas e nasceram as cidades.
Nada mais digno de nosso apoio e de nossa admiração do que essa iniciativa de Sorocaba, que se repete a cada ano, de realçar a figura do tropeiro, a sua vida coberta de riscos e de aventuras e a sua missão de integração nacional.
O nosso aplauso à forma como os organizadores vêm conduzindo essas comemorações, revivendo a história e os costumes, através da pesquisa e da execução das mais antigas manifestações artísticas de nosso povo, como o cururu, a moda de viola dos paulistas ou as danças gaúchas.
De Lins recebemos, com muita honra, a notícia da aprovação pelo plenário da Câmara Municipal de Requerimento do Sr. Vereador Edgar de Souza, solicitando encaminhamento de manifestação de apoio ao projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial .
A proposição aprovada está sendo encaminhada ao Congresso Nacional, aos líderes partidários, ao Conselho da Comunidade Negra de Lins, à paróquias e o bispo diocesano, D. Irineu Danelon.
Agradeço sensibilizado aos vereadores de Lins pela expressiva manifestação de apoio ao projeto do Estatuto da Igualdade Racial .
A última notícia vem da Câmara Municipal de São Paulo. Por iniciativa da nobre vereadora Claudete Alves, que representa a comunidade negra paulistana, Maurício Pestana será homenageado com a entrega do título de Cidadão Paulistano, no próximo dia 6 de junho.
Maurício Pestana é um artista que tem dado inestimável contribuição à luta contra o racismo. Ora recorrendo à charge, ora recorrendo aos quadrinhos, Pestana vem cumprindo uma trajetória de mérito inquestionável. Natural de Santo André, Pestana receberá uma justa homenagem da cidade que o acolheu e que ele representa tão bem. Enviamos nossos cumprimentos e lamentamos não poder estar presente à solenidade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra o crescimento do PIB no primeiro semestre de 2004, concluindo que esse desempenho da economia rompe o ciclo de estagnação que se verificava na economia brasileira
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Os surpreendentes resultados alcançados pela economia brasileira no primeiro trimestre deste ano, divulgados ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) colocam definitivamente o nosso país na rota do crescimento.
A seqüência sistemática e sem qualquer interrupção de crescimento em quatro trimestres consecutivos dos principais setores da economia liquidam as dúvidas até então existentes sobre a sustentabilidade do novo ciclo de desenvolvimento.
De acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB), a preços de mercado, fechou o primeiro semestre com crescimento de 4,2% em relação ao mesmo período de 2003.
Este é o melhor desempenho da economia nacional desde o primeiro semestre de 2000, quando o aumento foi de 4,7%.
Os três setores da economia cresceram: a agropecuária teve alta de 5,7%, a indústria 4,7% e o setor de serviços cresceu 2,8%.
Acompanhando a expansão da atividade econômica, o consumo das famílias subiu 3,1% entre janeiro e junho, na comparação com igual período de 2003.
Embora maçantes para um pronunciamento, esses números servem para embasá-lo e para confirmar a sensível recuperação que ora se observa na economia brasileira.
Mas há outros indicadores que confirmam o crescimento da economia como um todo.
As micros e pequenas empresas estão prestes a atingir seus limites de capacidade de produção, segundo pesquisa mensal efetuada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI) no mês de julho.
Nesse mês houve aumento de 2,4% do Uso da Capacidade Produtiva (UCI), que passou de 65% para 67,4%, nível próximo dos limites históricos de uso das instalações destas empresas.
Nas pesquisas do SIMPI, desde 1992, o máximo de UCI ocorreu no último trimestre do ano de 2000, quando ele variou entre 67% e 70%.
As encomendas estão crescendo e mostram que o limite de 2000 pode ser superado.
Os pedidos em carteira tiveram um incremento de 3,8%, contra queda de 1% no mês anterior, enquanto o faturamento das empresas subiu 1,8%, com aumento em 43% delas e quedas em 23%.
Também pelo segundo mês seguido, o comércio da região metropolitana de São Paulo teve o maior faturamento do ano, como mostra a pesquisa da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) que registrou em julho uma alta nos ganhos de 13,62%, em relação ao mesmo mês de 2003. Para a entidade, o resultado do varejo mostra sinais de sólida recuperação.
Finalmente, devemos registrar o desempenho do comércio exterior brasileiro, que está sustentando e garantido o crescimento da economia.
Nos últimos dois anos as exportações brasileiras tiveram um crescimento de 50%,saltando de US$ 60 bilhões de dólares para o patamar atual de US$ 90 bilhões.
Importante destacar que ao lado do crescimento também se verifica uma diversificação da nossa pauta de exportações, com os produtos manufaturados representando hoje 50% das nossas vendas externas.
Também sustentam o atual momento de crescimento da economia a ampliação das importações, particularmente quando consideramos que elas se dão na área de bens de capital, o que significa mais máquinas para a nossa indústria, ou pelo regime de draw-back - insumos ou componentes de produtos que serão exportados.
O grau de confiança da economia também está crescendo, como bem demonstram o Risco Brasil, que tem se situado na ordem de 500 pontos, e a própria cotação do dólar, praticamente estabilizada abaixo dos três reais.
Essa confiança é fundamental, pois será ela que irá garantir o ambiente propício aos investimentos necessários para consolidar nos anos futuros o crescimento da economia brasileira.
Só esse crescimento será capaz de contribuir para a solução dos graves e seculares problemas
Medidas que estimulem os investimentos em infra-estrutura e possibilitem uma melhor operação dos nossos portos, assim como evitar a retomada do crescimento das taxas de juros ajudarão a criar o ambiente de sustentação desse crescimento.
Já podemos ver os sinais dessa recuperação, que vai nos possibilitar o aumento do número de empregos formais, com reflexos nas contas da Previdência Social, e permitir que no próximo ano possamos ter um salário-mínimo com poder de compra ainda maior do que temos hoje.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comenta a publicação Estatísticas do Século XX, do IBGE, concluindo que o crescimento da população não acompanhou o crescimento da riqueza nacional.
Senhor Presidente,
Senhores e Senhores Senadores.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou na semana passada a publicação Estatísticas do Século XX, no qual faz um verdadeiro retrato do Brasil e das transformações ocorridas na sociedade brasileira durante todo o século passado.
Em suas 543 páginas e mais um CD-Rom com 16.500 arquivos que acompanha a publicação, Estatísticas do Século XX apresenta um conjunto de informações como fruto de extensa pesquisa realizada nos 64 volumes do Anuário Estatístico do Brasil, publicados entre 1916 e 2000 e outras publicações históricas do IBGE.
São dados históricos sobre Associativismo, Educação, Cultura, Urbanismo, Justiça, Demografia, Previdência Social, Representação política, Saúde, Sindicalismo e Trabalho, Finanças Públicas, Atividade Econômica, Comércio Exterior, Rendimento e Preços, Contas Nacionais, Moeda e Crédito.
Há muitas informações nesse documento que merecem a atenção desta Casa. Pretendemos abordar o aspecto da pesquisa que mais salta aos olhos, que é a relação entre o crescimento da população brasileira e o aumento do conjunto das riquezas nacionais, o Produto Interno Bruto, nos últimos cem anos.
De acordo com a publicação do IBGE, entre 1901 e 2000, a população brasileira saltou de 17,4 para 169,6 milhões de pessoas, crescendo dez vezes. Ao mesmo tempo, o PIB do País multiplicou-se por cem.
Para cada ponto percentual da população, portanto, a riqueza cresceu dez. Visto à distância, esses dados transmitem uma primeira impressão de que o Brasil é um país de ricos.
E até poderia ser, se não registrasse ao mesmo tempo a mais perversa distribuição de renda entre as nações de todo o planeta.
De 1901 a 2000, o PIB per capita brasileiro cresceu quase 12 vezes, com crescimento geométrico médio de 2,5% ao ano, um feito que poucas economias conseguiram superar, destacando-se Japão, Taiwan, Finlândia, Noruega e Coréia.
Nas duas primeiras décadas, quando o café ainda era a atividade econômica predominante, o PIB per capita permaneceu estagnado. De 1920 a 1980, no entanto, a urbanização e a industrialização fizeram o PIB per capita praticamente dobrar a cada 20 anos.
Já nas duas últimas décadas do século, a economia estagnou novamente. Neste período, o PIB per capita aumentou pouco mais de 1,1 vez, apresentando quedas drásticas em alguns anos.
A crise de 1981/1984 foi a mais severa, com queda de 12% do PIB per capita enquanto a de 1988/1994, a mais prolongada.
Mas importante é registrar que ao longo do século o PIB real ampliou-se 100 vezes e a população pouco menos de 10 vezes.
Desse crescimento da riqueza nacional, a população esteve sempre à margem. Diferente das populações daqueles países anteriormente citados, como Japão, Taiwan e Coréia, que do início à primeira metade do século passavam por tantas dificuldades que criaram correntes migratórias para o Brasil.
As razões que deixaram a maioria da população brasileira à margem do crescimento alcançado pelo País no último século tem uma grande explicação: a falta de políticas públicas dirigidas para a sociedade.
Os investimentos sociais foram sempre relegados a um segundo plano. Os gastos em saneamento, educação e saúde sempre deixaram a desejar.
Em termos de saneamento, seis em cada dez residências no país não têm água potável ou acesso a redes de esgotos.
Isso leva naturalmente ao agravamento do nosso quadro sanitário, a tal ponto que o país registra hoje o reaparecimento de doenças do início do século passado, com dengue, cólera e tuberculose.
O quadro educacional é ainda mais grave. Os investimentos públicos em educação pararam no tempo, de tal forma que o trabalhador brasileiro tem três vezes menos tempo de estudo do que seus colegas coreanos ou argentinos. O baixo nível de educação tem reflexos sobre os baixos salários.
Outro fato a destacar é que nas duas últimas décadas do século, entre 1988 e 1993, os encargos trabalhistas tiveram sua participação total sobre a folha de pagamentos aumentados de 18,8% para 27,8%.
Provavelmente isso explique o fenômeno da informalidade. Até a década de 80, os postos de trabalho destruídos pelas crises eram recriados nos períodos de crescimento econômico.
Já a partir dos anos 90, a maioria dos empregos eliminados só ressurgiu na informalidade, isto é, ocupados por trabalhadores sem carteira assinada.
Como mudar toda esta situação e fazer com que o País ingresse num círculo virtuoso de crescimento, capaz de distribuir entre sua população o aumento de sua riqueza?
Aqui no Congresso Nacional, tenho lutado em várias frentes. Desde que aqui cheguei, há mais de 16 anos tenho por bandeira de luta a recomposição do poder aquisitivo do trabalhador.
Isso pode ser feito por meio da aprovação de projeto de minha autoria que estabelece correção do salário mínimo e das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e de suas famílias com base no IGPD-I, um índice que reflete com mais realismo a desvalorização de seus salários ou benefícios.
Da mesma forma, tenho me dedicado a uma luta incansável em prol da dignidade da pessoa humana em nosso país, particularmente aqueles que necessitam de maior proteção social como os idosos, os portadores de deficiências e aqueles que são vítima de discriminação racial.
Exemplo dessa minha luta é o Estatuto do Idoso, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e por este Senado Federal e transformado na Lei 10.741 de 2003 há menos de uma semana pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A este novo diploma legal estou certo de que irão se juntar, pela vontade desta Casa e da sociedade brasileira, dois outros projetos de minha autoria que caminham na mesma direção da garantia da dignidade das pessoas.
São eles o Estatuto da Pessoa Deficiência e o Estatuto da Igualdade Racial. Por meio desses instrumentos, vamos combater de um lado a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem particularmente os afro-brasileiros, cuja superação depende da sua inclusão nas políticas públicas do Estado.
De outro, com o Estatuto da Pessoa Deficiente, a sociedade brasileira terá a oportunidade de promover a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos de pessoas acometidas de limitações físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltiplas.
Esses projetos embutem o primado da inclusão social, da participação de toda a sociedade no crescimento do País. Transformados em leis e colocados em prática passam a constituir um conjunto de políticas públicas necessárias para a promoção da distribuição de renda no Brasil.
Um Brasil que tem hoje uma grande oportunidade para corrigir as mazelas do século passado e fazer do Século XXI um período de verdadeira transformação da sociedade brasileira.
Esta oportunidade existe porque o País tem na Chefia da Nação um homem do quilate do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somente um presidente como Lula teria condições de colocar o País no caminho do desenvolvimento com a participação de todos, sem a exclusão que caracterizou o crescimento econômico do século passado.
Disso ele já deu provas. Seus projetos de inclusão social já se iniciaram e começam a mostrar resultados. Estão aí o Fome Zero e a unificação dos programas sociais. O controle da inflação e a redução das taxas de juros anunciam a retomada do crescimento.
Só que desta vez, e quem sabe doravante, o crescimento da riqueza nacional virá de forma democrática, distributiva, com a participação de toda a sociedade não somente na construção, mas também nos resultados do desenvolvimento econômico.
O Brasil não pode mais continuar sendo o país rico de um povo pobre; não pode estar entre as maiores economias do mundo e continuar ostentando indicadores sociais dignos das regiões mais pobres do planeta; não pode continuar vendo sua economia crescer e sua população não usufruir desse crescimento.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
A situação econômica do nosso país
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Até o final deste mês de julho seremos certamente brindados com a divulgação de mais um número impressionante, relativo ao estado de nossa economia. Infelizmente, não serão ainda as boas notícias, que todos esperamos, sobre a diminuição significativa do desemprego ou a retomada segura e inequívoca do crescimento no ritmo de que precisamos. A notícia que provavelmente estaremos ouvindo até o final do mês deverá anunciar que a dívida pública do Brasil terá atingido a impressionante marca de 1 trilhão de reais.
Fechado o mês de junho, a dívida já está em 970 bilhões de reais, cerca de 24 bilhões mais alta do que em maio. Para se ter uma idéia da dimensão disso, esse valor, correspondente a um único mês de aumento da dívida, é superior a tudo que a União investirá com recursos tributários neste ano! A dívida pública já se aproxima de 57% do PIB, superando mesmo os cenários mais pessimistas projetados pela equipe econômica do Governo.
Não é de hoje esse crescimento espantoso. Na verdade, os dez anos do Plano Real, recentemente completos, foram marcados por um aumento constante da dívida, acompanhado por uma expansão medíocre do PIB. A dívida cresceu mais vigorosamente que a economia, a primeira impulsionada e a segunda engessada pelas altas taxas de juro. Enquanto for necessária a política de juros atualmente praticada, portanto, com seu efeito diferenciado na dívida e no crescimento, as perspectivas de reversão do quadro são limitadas.
Tudo isso sugere que o endividamento está chegando a um ponto tal, que justifica a desconfiança de que essa dívida possa continuar a ser efetivamente paga. Longe de mim, Senhor Presidente, fazer vaticínios ameaçadores baseados em falsas analogias, mas, diante desse quadro de endividamento, não consigo evitar a lembrança da crise pela qual passaram, há alguns anos, nossos vizinhos argentinos. Será que precisaremos chegar ao ponto em que chegaram os argentinos, para discutir a necessidade de uma nova gestão da dívida pública? Será que só depois de acontecido o desastre ficaremos convencidos da necessidade de uma renegociação? Os argentinos, engolidos pela crise, foram forçados a renegociar. Será que teremos, nós também, de chegar até lá, para sentirmos a necessidade de um novo pacto em relação à dívida?
Espero que nunca cheguemos a esse extremo. Mas não é só nessa situação extrema que os efeitos nocivos do endividamento se fazem sentir. Não precisamos de uma crise aguda: os males causados pelo endividamento são crônicos. Nós os sentimos quotidianamente, no nosso dia-a-dia. Pagamos cerca de 36% do PIB em impostos. Vemos o Estado esmerando-se, cada vez mais, na produção de superávit primário e sendo, aliás, muito bem-sucedido nessa tarefa. Mas, infelizmente, o preço é alto: sacrificamos a ampliação de ações que levariam ao crescimento e ao desenvolvimento, em troca do superávit. E, no entanto, apesar dos impostos que pagamos, do superávit que conseguimos, a dívida não pára de crescer. O sacrifício é grande, mas parece inútil. Ficamos sem as ações necessárias para o crescimento, e com uma dívida cada vez maior.
Estamos nos aproximando muito rapidamente do limite, Senhor Presidente, e isso é sempre perigoso. É inconcebível pensarmos em mais tributos para financiar a dívida. Não é possível, também, continuar aumentando indefinidamente o superávit primário. Diante disso, duas alternativas me ocorrem.
A primeira é a aposta no crescimento da economia. Fazendo crescer a economia, mesmo mantendo o resto como está, faremos diminuir a dívida em relação ao PIB. O grande dilema, que cabe não apenas aos economistas, mas também a nós, políticos, resolver, é como conseguir crescer mantendo o resto como está, ou seja, uma altíssima carga tributária combinada com baixo investimento do Estado e taxas de juro ainda muito altas. A solução deve começar, talvez, com a criação de outros mecanismos, que não as altas taxas de juro, para controlar a estabilidade da economia. Mas não quero iniciar esse debate agora.
A segunda alternativa me parece óbvia. É preciso renegociar, alongar a dívida, até porque, ao aliviar um pouco a pressão do endividamento, estendendo a dívida por um prazo mais longo, fica mais fácil começar a criar as condições para a retomada do crescimento. E, uma vez retomado o crescimento em um ritmo adequado, a queda do endividamento pode vir mais naturalmente.
Notem, Senhoras e Senhores Senadores, que, quando falo na necessidade de uma renegociação para evitar o pior, estou me referindo à dívida interna, e não à dívida externa. Essa última é mais complicada, além do problema do controle dos fluxos de capital, cuja dificuldade todos conhecemos. De todo modo, a maior parte da dívida pública brasileira é interna. Menos de 20% do total da dívida é externa.
Faço ainda, Senhor Presidente, uma outra sugestão. Como parte desse processo de renegociação e alongamento da dívida, por que não começar com uma auditoria da dívida pública brasileira, como tantos defendem? Só o ganho em transparência, com um procedimento desse tipo, já justificaria o esforço. Uma auditoria pode trazer oportunamente o tema à discussão pública, aumentando nossa consciência de sua dimensão e, quem sabe, estimulando o surgimento de novas soluções.
Por fim, quero sugerir que esse alongamento poderia também valer para os Estados, que hoje detêm, junto com os Municípios, cerca de 40% do total da dívida pública. Com o alongamento da dívida da União, também os Estados poderiam renegociar suas dívidas, no quadro de um processo estendido de renegociação.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Parte expressiva da poupança da sociedade brasileira está em títulos públicos. É preciso, portanto, cautela quando se intervém na estrutura da dívida.
Mas não se pode simplesmente ficar esperando que o crescimento econômico, miraculosamente vindo não se sabe ainda bem de onde, ou que a boa vontade dos banqueiros em considerar o Brasil confiável venham compensar os riscos trazidos pela dívida agora trilionária.
O alongamento da dívida pública, diminuindo seu peso no Orçamento, é um passo fundamental para devolver ao Estado sua capacidade de investir nas áreas sociais e de criar as condições para o crescimento da economia. É essa a idéia que deixo, agora que se aproxima o final da Sessão Legislativa, esperando que o próximo semestre nos traga melhores notícias do que esta, que fecha a primeira metade do ano anunciando o valor recorde atingido pela dívida pública.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre audiência pública no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, que discutiu a Convenção-Quadro
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
No dia 6 de dezembro o Senado da República realizou, por iniciativa deste Senador e da Bancada Gaúcha no Senado, uma audiência pública no município de Santa Cruz, no Rio Grande do Sul, para discutir a Convenção-Quadro, que trata da cultura do fumo.
A audiência foi acordada mediante contato que fiz, ainda no mês de outubro, com o Senador Eduardo Suplicy, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, quando ele se encontrava em Londres.
Os senadores gaúchos fizeram contato, também, com o Senador Fernando Bezerra, relator da matéria, que, prontamente, aceitou o convite.
Assim, Senhor Presidente,
Na última segunda-feira, debaixo de muita chuva, fomos para Santa Cruz, acompanhados do Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer, Dr. José Gomes Temporão.
Foi um dos momentos mais bonitos de minha vida pública. Ao longo das ruas de Santa Cruz cruzamos com idosos, crianças, adolescentes, homens e mulheres, irmanados pelo direito ao trabalho, ao estudo, à alimentação.
Em cada rosto um sorriso, e todos abanando, mãos calejadas do trabalho na lavoura do fumo, do arroz, do feijão, do trigo, da soja, do trato com os animais.
Nos olhos de cada um encontramos o brilho da confiança de que o Senado não os decepcionaria.
Ao longo das ruas, passamos por mais de 10 mil pessoas. No ginásio mais de 11 mil pessoas assistiam num imenso telão os discursos e os acontecimentos em tempo real. No anfiteatro da Universidade mais 900 pessoas acompanhavam atentamente os acontecimentos.
Com certeza, foi a maior audiência pública de que o Senado já participou.
Nas ruas donas de casa, trabalhadores a pé, a cavalo, em carretas, bicicletas, charretes, carros, ônibus; a cidade estava iluminada pela chama da euforia, pelo farol da esperança naquela manhã escura. O barulho dos trovões soava como tambores a saudar a nossa chegada.
A chuva não os intimidava e eles demonstravam que não recuariam um milímetro. Era a nossa gente reafirmando que estava acostumada a trabalhar a terra a céu aberto, com sol, frio ou chuva.
Naquele momento, confesso que veio à mente a canção que é um verdadeiro hino do povo gaúcho, na voz do meu amigo Leonardo: É o meu Rio Grande do Sul, céu, sol, sul, terra e cor onde tudo que se planta cresce e o que mais floresce é o amor.
E o nosso povo estava ali a nos olhar, feliz, a nos saudar, com o brilho nos olhos do mundo real construído por homens e mulheres que clamavam: não mandem para o exterior os nossos empregos.
Perguntavam eles: Por que os Estados Unidos da América, o maior produtor de fumo do mundo, a Itália, a Alemanha, a Argentina e outros grandes países não ratificaram a Convenção-Quadro?
O que mata mais? A guerra, o narcotráfico, as gangues, o desemprego, a violência, a bebida alcoólica, os carros, a fome ou a lavoura de fumo?
Quero cumprimentar o Senador Suplicy, que presidiu essa inesquecível audiência pública. Cumprimento, também, nosso Senador Fernando Bezerra, relator da matéria, que resolveu, com muita competência, o impasse, ao decidir, primeiramente, formar uma comissão para discutir a Convenção, envolvendo todos os setores relacionados à área temática.
Somente depois disso, e quando forem efetivamente assegurados os direitos dos trabalhadores e produtores, é que poderemos ratificar a Convenção, nem que este debate dure uma década ou mais.
Segundo avaliação dos pequenos e médios produtores e dos trabalhadores da fumicultura, o período de transição deverá ser de, no mínimo, 10 anos.
Senhor Presidente,
Recebemos, até o momento, mais de 100 mil assinaturas contra a aprovação da Convenção-Quadro. A manifestação do povo do Rio Grande em Santa Cruz tocou de forma profunda o coração de todos os gaúchos e gaúchas e de todos aqueles que assistiram ao debate na Universidade ou pela TV Senado.
A grande preocupação quanto à questão da Convenção-Quadro é que ela poderá prejudicar, em muito, a economia do Rio Grande do Sul e do Brasil. A rentabilidade do fumo foi reafirmada na última safra (2003/2004), batendo os recordes históricos em produtividade e confirmando a posição brasileira como segundo maior produtor mundial.
Os reflexos se darão no campo social, econômico e, com certeza, também no político. O faturamento da safra de fumo foi de R$ 13,1 bilhões, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA.
Além da geração de renda, a cultura gerou 946 mil empregos diretos e mais de um milhão de empregos indiretos.
O Rio Grande do Sul não atravessa um bom momento quanto à sua economia. Estamos com dificuldade de pagar até o 13º salário dos funcionários públicos.
O próprio governo do Rio Grande do Sul em nota oficial denunciou que a aprovação da Convenção-Quadro trará prejuízos incalculáveis para o estado, e por isso é contra a sua aprovação.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de lembrar, também, que o Brasil, conforme denúncia feita hoje pela Fundação Getúlio Vargas, possui o menor salário mínimo do continente americano, só comparado com o do Peru (denúncia que venho fazendo há 20 anos).
Venho há muito tempo dizendo que o salário mínimo repercute na vida de mais de 100 milhões de pessoas. Hoje os jornais divulgam o relatório anual do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) que trás a terrível revelação de que 27 milhões de crianças no Brasil passam fome.
O relatório acrescenta que essas crianças pertencem a famílias que sobrevivem com R$ 4,33 (quatro reais e trinta e três centavos) por dia, o que dá menos da metade de um salário mínimo por mês. Esta fome a gente combate garantindo ao País emprego e salário digno.
Faço essa analogia no debate da Convenção-Quadro por que se for aprovada nos moldes propostos gerará mais desemprego, e conseqüentemente, diminuirá a renda familiar.
A pergunta que faço aos senadores de outros estados é: se essa realidade se apresentasse para o estado que os senhores legitimamente representam, qual seria a reação? Permitam-me responder: Seria exatamente igual a nossa.
Senhor Presidente,
Além das dificuldades relacionadas à Convenção-Quadro, temos problemas gravíssimos ainda na economia gaúcha com as questões do vinho, do alho, do trigo, do arroz, da soja, da carne, do leite e do couro.
Temos enfrentado desde o contrabando, que vem ocorrido em altíssimo grau, até as dificuldades oriundas do acordo do Mercosul, em que as fronteiras de livre comércio não impõem restrições, nem tampouco um sistema de cotas no sentido de defender os interesses do Brasil. Sem falar que o IPI é altíssimo para o nosso produtor.
Poderia, ainda, listar, no campo da exportação, a crise oriunda do mercado financeiro, provocado pela queda do dólar, que vem, silenciosamente, prejudicando os exportadores brasileiros.
Até a nossa Varig, patrimônio do povo gaúcho e brasileiro, empresa aérea modelar, presença brasileira marcante nos aeroportos internacionais, está sob ameaça de intervenção.
Por isso tudo, Senhor Presidente,
A bancada gaúcha de parlamentares na Câmara e no Senado, há de cerrar fileiras em defesa dos interesses do povo gaúcho e do povo brasileiro.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comenta a recuperação econômica que o País experimenta
Pronunciamento em que comenta a recuperação econômica que o País experimenta e sugere que a recuperação do emprego não está atrelada à flexibilização da legislação trabalhista.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
É fato que a economia brasileira apresenta recuperação das mais consistentes dos últimos dez anos, como bem demonstram os indicadores econômicos: a produção industrial acumula um crescimento de 12% nos últimos treze meses, a balança comercial um saldo superior a 30 bilhões de dólares e o mercado de trabalho cerca de um milhão de novos empregos com carteira assinada.
Combater o desemprego é a nossa meta. Esse objetivo está sendo perseguido pelo Governo, é verdade, ou não teríamos saído do estado de verdadeiro marasmo em que nos encontrávamos até pouco tempo, quando não se vislumbravam horizontes e a desesperança ameaçava contaminar toda a nossa sociedade.
O pacote de renúncia fiscal que acaba de ser anunciado com o objetivo de desonerar a produção, podemos dizer que aponta nessa direção.
Com efeito, a criação de um regime tributário especial para estimular investimentos nos portos, a redução do IPI sobre máquinas e equipamentos para a indústria e as modificações no Imposto de Renda para as aplicações financeiras são medidas que seguramente vão contribuir para o aumento das exportações, da produtividade da indústria, do aumento dos investimentos e da redução da taxa de juros e seguramente vão se refletir na elevação do nível de emprego.
As precárias condições dos portos brasileiros, ao lado do péssimo estado das nossas rodovias ou das deficiências da rede ferroviária do País, constituem o que o empresariado nacional se acostumou a chamar de Custo Brasil, uma espécie de imposto adicional pago pelo produto nacional em relação ao similar estrangeiro.
Por falta de equipamentos adequados, as operações portuárias no Brasil tornam-se exageradamente onerosas quando comparadas às que são feitas em portos europeus, por exemplo, elevando em muito os nossos custos de exportação.
Com vigência até o final de 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano, o regime especial para estimular investimentos em portos tem como característica principal a desoneração tributária na aquisição de máquinas e equipamentos a eles destinados e devem contribuir para a reversão desse quadro, tornando mais competitivas as operações portuárias no Brasil.
Os equipamentos destinados à modernização dos portos não pagarão IPI, Cofins, PIS/Pasep e imposto de Importação (no caso de equipamentos sem similar nacional), o estímulo tributário.
A redução do IPI sobre máquinas e equipamentos para a indústria - o Governo reduziu de 3,5% para 2% a alíquota de IPI incidente sobre bens de capital (máquinas e equipamentos utilizados na indústria) e ampliou a lista de máquinas e equipamentos desonerados em mais 29 linhas e produtos - vai possibilitar o re-equipamento do nosso parque industrial.
Isso vai contribuir para aumentar a produtividade e em conseqüência a competitividade dos nossos produtos manufaturados, o que deverá ajudar a agregar valor à nossa pauta de exportações, na qual ainda prevalecem os produtos primários.
A medida dá seqüência à redução de 5,0% para 3,5% da alíquota de IPI incidente sobre esses bens de capital, iniciada este ano, e que tem como objetivo a desoneração total até o final de 2006.
Além disso, a partir de outubro, o prazo de apuração e recolhimento do IPI será ampliado, passando de quinzenal para mensal. Esta ampliação de prazo estava prevista na legislação para janeiro de 2005, mas foi antecipada.
Finalmente, a adoção a partir de 1º de janeiro de 2005 de novas alíquotas de Imposto de Renda para aplicações de renda variável e de renda fixa no País certamente servirá de estímulo para as aplicações de longo prazo no mercado financeiro.
Como principal tomador do mercado, o Governo ganhará fôlego para o pagamento dos seus compromissos e poderá promover reduções mais acentuadas e consistentes da taxa de juros.
De acordo com o pacote de renúncia fiscal anunciado, a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em ações no mercado à vista e em fundos de ações passará dos atuais 20% para 15%.
Para os fundos de investimento e demais aplicações de renda fixa será adotada a tributação decrescente, de acordo com o prazo de permanência dos recursos na aplicação: até seis meses, alíquota de IR de 22,5%; de seis a 12 meses, IR de 20%; de 12 a 24 meses, IR de 17,5%; e acima de 24 meses, de 15%.
Claro está que esse conjunto de medidas no campo tributário vai criar um ambiente favorável à continuidade do atual processo de recuperação da atividade econômica, mas ainda aquém das nossas necessidades, particularmente no que tange a abertura de novos postos de trabalho e da recuperação da renda do trabalhador.
É por isso que entendo que paralelamente ao estímulo fiscal que está sendo oferecido, o Governo poderia adotar medidas mais urgentes para o combate desse flagelo.
A redução do desemprego alarmante que assola nossa classe trabalhadora passa pela redução da jornada de trabalho, pela proibição das horas extras e pelo estímulo à indústria da construção civil, das habitações populares, do saneamento básico e da recuperação da nossa malha rodoviária.
A redução do desemprego passa também necessariamente pelo aprofundamento do projeto de reforma agrária, com a ampliação do número de assentamentos e o apoio à agricultura familiar.
A redução do desemprego passa, finalmente, pelo aumento do salário mínimo, pela recuperação da renda do trabalhador, que dinamiza a economia por meio do consumo, que puxa a produção e esta a criação de novos postos de trabalho.
Tramitam nesta Casa projetos de lei de minha autoria que se acolhidos pelo Governo poderiam ajudá-lo na eliminação desse flagelo e no cumprimento da meta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criação de 10 milhões de empregos.
Esses projetos estimulam a indústria da construção de casas populares ao ampliar o volume de recursos destinados aos financiamentos habitacionais; promovem a criação de empregos com a redução da jornada de trabalho e a proibição das horas extras; e criam condições para a recuperação da renda do trabalhador com a definição de regras definitivas para a correção do salário mínimo e dos proventos de aposentados e pensionistas.
Só não passa pela recuperação do emprego, como ficou demonstrado com a criação de um milhão de novos postos de trabalho no último ano, é a perseguida flexibilização da legislação trabalhista.
Pelo contrário, como já mostramos aqui inúmeras vezes, apresentando dados incontestáveis da Organização Internacional do Trabalho, a flexibilização da legislação trabalhista só aumentou o desemprego nos países que a adotaram.
Esses empregos foram criados sem que uma vírgula fosse mexida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), evidenciando que não é por aí, não é reduzindo os direitos dos trabalhadores que vamos abrir novos postos de trabalho.
Estou convencido de que a saída está na conjugação dos esforços que vêm sendo feitos pelo Governo com a aprovação das propostas aqui apontadas. Estou certo de que com essa soma de esforços chegaremos mais rapidamente ao alívio do sofrimento porque passa a classe trabalhadora.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A deterioração da renda e do emprego nos Estados Unidos
Pronunciamento em que mostra que a deterioração da renda e do emprego nos Estados Unidos deve levar o novo governo norte-americano a adotar medidas protecionistas que podem prejudicar a economia de países em desenvolvimento, como o Brasil, exigindo das autoridades brasileiras a adoção de medidas eficazes para o fortalecimento do mercado interno.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Pesquisa divulgada na semana passada nos Estados Unidos revela que uma em cada quatro famílias americanas com emprego tem dificuldades em pagar as contas no fim do mês, devido aos baixos salários. Tal como aqui, lá começa a sobrar mês no final do salário do trabalhador.
Segundo o levantamento, muitos empregos, além de pagarem salários baixos, não oferecem nenhum benefício. Em cada cinco empregos, um paga menos do que o necessário para manter uma família de quatro pessoas acima do nível de pobreza.
O levantamento não investiga causas desse empobrecimento da população, mas num país onde o peso da inflação sobre os salários é mínimo, fica claro que a competição estrangeira e a decorrente exportação de empregos é um motivo do achatamento da renda.
Ou seja, os Estados Unidos começaram a sentir dentro de casa os efeitos da globalização que provocaram mundo afora.
Atraídas pelos custos mais baixos de mão-de-obra muitas empresas americanas têm transferido seus centros de atendimento e suporte técnico a clientes para países como a Índia, o Brasil e a Argentina.
Essa exportação de empregos levou o desemprego a atingir índices recordes nos Estados Unidos, de tal forma que a questão virou um dos principais temas da campanha presidencial deste ano. O desemprego na era Bush é o prato predileto do seu concorrente John Kerry.
Juntamente com o desemprego vieram a deterioração dos sistemas de educação, o de saúde e o de formação profissional. O despreparo dos trabalhadores norte-americanos chegou a um ponto que eles têm dificuldade de ascender para um emprego melhor.
Toda esta situação leva a crer que o próximo governo norte-americano deverá voltar suas baterias para a recuperação interna da educação, da saúde, do emprego e da formação profissional.
Isso significa a volta da proteção do seu mercado interno para a criação dos empregos que estão faltando e recuperação da renda que está sendo achatada.
Os efeitos dessa proteção serão sentidos por todo o mundo, porém muito mais de perto pelos países que mais dependem das importações norte-americanas.
Nesse rol podemos incluir o Brasil, pois continuamos a ter nos Estados Unidos nosso maior parceiro comercial.
Poderemos ter outras mil e uma dificuldades para o acesso dos nossos produtos ao mercado norte-americano, com sobretaxas, tarifas sanitárias e toda forma de pressão como a que está sendo feita agora de maneira velada sobre o nosso programa nuclear.
Devemos traduzir essas restrições na provável redução de nossas exportações para os Estados Unidos e nos seus efeitos diretos sobre a economia brasileira, com impactos sobre a balança comercial, a produção e o emprego, que devem seu crescimento recente exatamente ao mercado exportador.
Desde já, portanto, em vez de ficar simplesmente torcendo por este ou aquele candidato, precisamos estar preparados para o significado real da eleição do presidente dos Estados Unidos no nosso dia a dia. Ou sobre o que podemos fazer para absorver um eventual impacto negativo que recaia sobre nós.
O mercado externo sempre foi e continua sendo cada vez mais competitivo. Não se substitui facilmente um comprador por outro. Principalmente quando se trata do seu maior e mais importante cliente.
É por isso que enquanto cuidamos da ampliação das nossas fronteiras comerciais, seja na melhoria da nossa infra-estrutura ou da competitividade dos nossos produtos, precisamos voltar os olhos para o nosso mercado interno.
E este mercado está se reduzindo, está cada vez menor. Pelo simples fato de que os efeitos da globalização que começam a ser sentidos agora pelos norte-americanos bateram à nossa porta já faz muito tempo. Há mais de duas décadas eles vem destruindo nossa economia.
Desde quando não tivemos a competência suficiente para proteger o nosso mercado, estamos perdendo as nossas indústrias, os nossos empregos e assistimos ao achatamento sistemático da renda do trabalhador brasileiro.
O nosso mercado interno se reduziu tanto que virou motivo de preocupação até mesmo da indústria automobilística aqui instalada. Uma da mais modernas do mundo, essa indústria se vê ameaçada pelo desvio dos investimentos das suas matrizes para outros países cujos mercados internos são mais promissores que o nosso.
Para se manter moderna e competitiva, a indústria automobilística depende de investimentos constantes e mercado consumidor em alta.
Mas a despeito das elevadas vendas dos últimos meses, o setor opera no Brasil com uma ociosidade de 30% que as vendas externas não conseguem compensar. Sem a ampliação do mercado interno, portanto, seu futuro não é nada promissor.
Citei o exemplo da indústria automobilística, mas seguramente existem outros setores da economia, notadamente aqueles voltados para a produção de bens duráveis, que embora possam igualmente estar vivendo um bom momento, certamente não estão com horizontes tão seguros.
Por isso, antes que seja tarde, devemos olhar para o nosso próprio umbigo, ou para o nosso próprio mercado interno. Urge em nosso país a adoção de medidas que efetivamente possibilitem a ampliação do nosso mercado interno.
A descompressão da renda do trabalhador brasileiro deve ser o primeiro passo nessa direção. Somente um trabalhador bem pago tem condições de produzir melhor e sustentar com seu consumo o crescimento e o fortalecimento do mercado interno.
Mas para que o Brasil volte a produzir de forma a sustentar a criação de novos empregos com a ampliação do nosso parque fabril, precisamos urgentemente retomar os investimentos.
Sem esses investimentos, o crescimento que estamos experimentando não passará da ocupação da capacidade ociosa das nossas indústrias e será estancado quando forem atingidos os limites de produção.
Mas investimento também exige retorno, precisa ser remunerado. E não há como remunerar investimento produtivo com as taxas de juros praticadas hoje em nossa economia.
Investimento exige taxas de juros competitivas a nível mundial e não resiste a sobressaltos de uma política monetária que se orienta ao sabor dos ventos.
Guardião da moeda, o Banco Central tem exagerado na dose para combater a inflação via aumento da taxa de juros.
Na última reunião do Conselho de Política Monetária, a decisão de aumentar a taxa Selic de 16% para 16,25%, retomando a prática de elevação dos juros, veio na contra-mão de tudo o que estava acontecendo na economia.
Além de cair como ducha de água fria num ambiente que se mostrava aquecido e no qual se falava até mesmo em novos investimentos, a decisão do Copom mostrou-se logo equivocada pela negação do que a motivou, com a divulgação dos índices da inflação em queda.
O crescimento econômico que o Brasil experimenta, ainda que seja um comportamento típico de segundo semestre, não pode ficar à mercê de uma política monetária míope e contraditória em suas próprias decisões.
Comecei esse pronunciamento falando do agravamento da situação social e econômica norte-americana, mas com os olhos voltados para a nossa situação interna.
Não podemos perder de vista que a deterioração lá poderá agravar ainda mais a nossa situação cá, especialmente se não tomarmos as decisões adequadas e capazes de atenuar os seus efeitos e ao mesmo tempo abrirmos novos horizontes para o fortalecimento do nosso mercado interno.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que lamenta a elevação da taxa de juros
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
No momento em que a economia brasileira experimenta uma recuperação na produção industrial, no nível de emprego e no consumo interno, só podemos lamentar a decisão adotada ontem pelo Conselho de Política Econômica (Copom) do Banco Central de retomar a política de elevação da taxa de juros básica da economia.
Digo retomar, Senhoras e Senhores Senadores, porque foi isso mesmo que deixou implícito a autoridade monetária. Ao elevar a taxa de juros de 16% para 16,25% ao ano sinalizou que estava apenas iniciando um processo de ajuste, ou seja, dizendo que vem mais por aí.
Essa decisão do Copom tem o efeito de uma ducha de água fria sobre o aquecimento que estamos presenciando. A justificação apresentada, de que a elevação dos juros foi uma resposta à possibilidade de uma retomada da escalada inflacionária, não nos parece plausível.
Podemos, na verdade, identificar algumas pressões inflacionárias, mas elas são setorizadas e poderiam ser enfrentadas com medidas pontuais sem que fossem envolvidos todos os setores da economia, com prejuízos generalizados para toda a população.
Uma prova de que não existe, nem pode haver, uma pressão generalizada sobre a inflação está nos números divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o crescimento do emprego industrial.
Segundo o IBGE, embora esteja crescendo o número de empregos, os salários não estão acompanhando esse crescimento. Portanto, se não há aumento na renda, não pode haver pressão sobre o consumo, e, portanto, sobre a inflação.
Lamentamos também esse aumento porque ele nos deixa ainda com a segunda maior taxa de juros praticada na economia mundial. Descontada a inflação, a Selic ficou em 9,2%. Perdemos apenas para a Turquia, onde a taxa de juros real é de 10,9%.
E estamos pagando taxas de juros maiores que a África do Sul (6,3%), México (4,4%) Israel(4%), Filipinas (3,4%), Austrália (3,3%) e Índia (3%), para ficar apenas em países que têm igual ou pior condição econômica que a nossa, ou são concorrentes no mercado internacional.
Além de representar um freio na retomada de crescimento que estamos experimentando, essa elevação da taxa de juros nos traz ainda um prejuízo maior, para a toda a sociedade, que pe o crescimento do nosso endividamento.
Para se ter uma idéia, esse quarto de ponto percentual de aumento na taxa básica de juros vai provocar, em um ano, um aumento de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais ) em nossa dívida pública.
Diante de todos esses impactos negativos está provocando na economia, esperamos que em sua próxima reunião o Copom reveja sua decisão, devolvendo à taxa de juros ao patamar anterior até mesmo reduzindo-a, pois e economia brasileira não pode viver em sobressaltos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do potencial da cadeia produtiva do couro e calçado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A crescente qualidade do calçado brasileiro e a competência comercial dos nossos empresários tem sido a receita para o sucesso do setor calçadista no mercado internacional.
Realizando um balanço dos quatro primeiros meses de 2004 poderíamos dizer que as exportações estão em alta, uma vez que o Brasil exportou neste período 85 milhões de pares de sapatos.
Segundo dados da Secretaria de comércio Exterior do MDIC, de janeiro a agosto deste ano, o setor exportador de calçados registrou um aumento de 17% no faturamento em relação ao mesmo período de 2003. Ao meu entender estes dados demonstram a grande capacidade produtiva do setor, capaz de agregar valor a matéria-prima brasileira, gerando empregos e movimentando a economia.
Segundo dados da Revista COUROBUSINESS, de janeiro a maio de 2004, o Brasil exportou 11.171.633 unidades de couro de origem bovina, predominando a exportação do wet blue (primeiro estágio de produção), 29,28% a mais do que no mesmo período de 2003. Já o total de couros exportados (bovinos e demais couros) até maio, representa 44,4% de toda a exportação de 2003. A projeção para 2004 é de que as exportações ultrapassem os 25 milhões de unidades.
São dados preocupantes para a nossa economia, tendo em vista que o couro wet blue é exportado para a Itália, Hong Kong e China, nossos fortes concorrentes no mercado internacional de calçados, cintos, bolsas ...
Neste momento em que a geração de novos postos de trabalho é uma das principais preocupações do Governo Federal é preciso que a CAMEX reveja a decisão sobre a redução da taxação sobre o couro Wet Blue, que prevê a isenção total do imposto até 2006.
O atual sistema tributário, especialmente pela dificuldade do ressarcimento de créditos e as barreias tarifárias a produtos de maior valor agregado, é o fator preponderante para a concentração das exportações nos produtos de menor valor agregado, prejudicando significativamente as empresas que exportam elevado percentual de sua produção.
Faço um apelo ao Ministério da Fazenda, em especial à Secretaria da Receita Federal - SRF para que adote medidas eficientes para efetuar o ressarcimento dos créditos relativos à desoneração das exportações, em curto prazo, visto que as empresas exportadoras lançam essa quantia em suas planilhas de cálculos de forma a viabilizar a sua competitividade. Alem do que, o não recebimento destes valores, de forma tempestiva, compromete o seu equilíbrio financeiro.
Lembramos, ainda, que a modernização no setor de pecuária de corte aponta para um acréscimo nas exportações de carnes, aumentando significativamente o abate e a oferta de couros.
Neste sentido, espera-se que a cadeia produtiva de couro e calçados amplie sua posição no mercado internacional, porém, com maior agregação de valor aos produtos exportados.
Uma excelente oportunidade de negócios acontecerá nos próximos dias 28, 29 e 39, em Novo Hamburgo, é a Feira Internacional de Calçados e Artefatos de Couro - FENAC Verão Estilo Couromoda - na feira serão lançadas coleções em calçados e artigos de couro para o verão. Importante evento para as empresa do pólo calçadista do Vale do Sinos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que apóia a proposta da CUT e da FIESP de um grande entendimento para sustentar o crescimento econômico
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O Brasil vive atualmente, a despeito de um período pré-eleitoral, dias de muita tranqüilidade no campo econômico. Eu diria que a fase é de verdadeira euforia, com a indústria batendo recordes de produção, operando quase no limite de sua capacidade, e com o emprego apresentando uma reação que não se via há muito tempo.
Confirmando esse cenário, os mercados abrem otimistas com o dólar comercial sendo vendido a R$ 2,90 e comprado a R$ 2,898. A Bolsa de Valores de São Paulo opera em alta, com o Ibovespa - principal indicador da Bolsa paulista com ganhos expressivos.
Além da queda do dólar e da alta na Bovespa, o risco-Brasil também reflete este momento de otimismo, se fixando abaixo dos 500 pontos.
Como vemos, a atual fase de crescimento tem tudo para se sustentar, e um dos pilares para que ela seja longeva seria um estímulo maior aos meios de produção para que passem efetivamente da fase de limite máximo de produção em que se encontram para novos investimentos.
O maior estímulo que pode ser dado ao setor, neste momento crucial de decisões de novos investimentos, seria uma sinalização de redução das taxas de juros que são praticadas atualmente no Brasil. Essas taxas precisariam ser reduzidas a patamares internacionais para permitirem remunerar os investimentos necessários ao crescimento.
Nenhum investimento produtivo pode ser remunerado quando a taxa básica de juros é de 16% ao ano. Com esse custo do dinheiro, nenhum país consegue atrair investimento produtivo e o capital nacional foge da produção para a especulação.
Acredito que uma saída para esta situação está na proposta do acordo entre trabalhadores e empresários, encaminhada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Esse entendimento passa pela redução da jornada sem a redução do salário, por um salário mínimo mais justo, participação nos lucros, reforma agrária, redução da taxa de juros, e uma verdadeira reforma tributária eu leve à desoneração da folha de pagamento.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda efeitos negativos sobre a economia do Distrito Federal da taxação dos inativos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Desde que o presidente Fernando Henrique Cardoso propôs ao Congresso Nacional a taxação dos servidores públicos inativos, como Deputado Federal me posicionei contra a medida.
Por uma questão de princípio, mantenho a minha posição, mesmo que a proposta agora parta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o meu apoio.
Nada mais injusto do que retirar parte dos proventos daqueles que contribuíram por toda uma vida para gozar com dignidade a sua velhice.
Esse desconto se torna ainda mais cruel se considerarmos que se trata de pessoas que não tem reajuste em seus vencimentos lá se vão mais de oito anos.
Seria a mesma coisa que impor um redutor nos vencimentos daqueles que já não têm mais a quem recorrer ou buscar fonte alternativa de renda.
Não fosse isso bastante, a contribuição dos inativos, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, mas que ainda esperamos seja revista no segundo turno de votação, traz ainda implicações de ordem econômica.
Só aqui no Distrito Federal, como noticiou em sua edição de hoje o Correio Braziliense, ainda amargando um cenário de queda nas vendas, os setores de comércio e serviços temem uma retração maior nas compras por parte de uma população significativa de servidores públicos.
Só a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas vai mexer com a renda de pelo menos 120 mil pessoas diretamente. São os inativos e pensionistas civis dos governos local e federal que vivem em Brasília.
No caso dos servidores aposentados do Governo do Distrito Federal, 27 mil pessoas recebem mais de R$ 1,2 mil de aposentadoria ou pensão e, portanto, passarão a contribuir. São 23 mil aposentados e 4 mil pensionistas nessa situação.
No governo federal, há cerca de 90 mil aposentados e pensionistas vivendo em Brasília. Outros 10 mil também entram na mesma regra. São aposentados e pensionistas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que ganham mais de R$ 1,4 mil.
E não estão incluídos aí os aposentados do Judiciário - onde estão os maiores salários e, portanto, mais gente que passará a ter a cobrança descontada dos rendimentos.
Ainda assim, e sem incluir no cálculo os familiares que também serão atingidos indiretamente pela cobrança, cerca de 7% da população do Distrito Federal será alcançada pela medida.
A essa retração da atividade econômica do Distrito Federal, podemos acrescentar seu efeito multiplicador, neste caso negativo.
A redução das vendas é apenas a ponta daquele espiral que leva consigo a redução da produção e do corte de empregos e de renda, sem falar na queda da arrecadação que a retração econômica provoca aos cofres públicos.
Para uma economia altamente dependente dos salários e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, nada poderia ser mais grave do que a redução da renda dos servidores aposentados.
Diante de mais esse efeito nocivo da taxação dos servidores públicos inativos, que certamente se multiplicará a nível nacional, fica demonstrada a irradiação dos prejuízos que a medida trará e a necessidade de continuarmos as negociações para que se evite a sua adoção.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Projeto altera regras para aluguéis de imóveis
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Serei rápido. Quero apenas deixar registrado nos Anais da Casa o pronunciamento que escrevi no dia de hoje. Faço a sustentação de dois projetos de minha autoria que encaminhei à Mesa. Um deles prevê a alteração do art. 37, da Lei 8.245/91, estabelecendo que o locador só pode exigir do locatório, como garantia, caução ou fiança locatícia.
Resumo a minha sustentação, Sr. Presidente. É comum um grande constrangimento de um cidadão em relação ao outro no momento em que um pede ao outro para ser avalista. Para evitar esse constrangimento, que infelizmente pode levar o amigo a pagar parte da dívida não paga para aquele que pediu o favor, estamos encaminhando à Mesa o projeto. Já havia encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados projeto do mesmo teor o qual já havia sido aprovado em duas comissões. Mas, como vim para o Senado, ele acabou sendo arquivado. A minha intenção ao reapresentá-lo nesta Casa é evitar o constrangimento de o avalista perder o seu bem próprio, tendo prejuízo ao pagar uma dívida que não contraiu.
O outro projeto segue a mesma linha. Refere-se também ao cidadão que paga aluguel. Está comprovado que 70% do povo brasileiro não tem moradia própria e depende do aluguel. Neste outro projeto, estou garantindo que as taxas, impostos, IPTU, prêmio-seguro sejam pagos pelo dono do imóvel e não por quem está alugando o imóvel. Eu, por exemplo, graças a Deus, tenho casa própria. Não seria, no meu entendimento, justo, pensando em solidariedade e distribuição de renda, que o cidadão que pode ter uma, duas, três casas ou quatro, cinco apartamentos ainda transfira o pagamento desses valores para aquele que não tem imóvel e precisa pagar aluguel.
Se esse projeto for aprovado, o cidadão terá que pagar o aluguel, mas o proprietário pagará as taxas, o IPTU, o seguro e não poderá transferir esse pagamento para que não tem nenhum imóvel.
Como já citei em minha primeira argumentação, Sr. Presidente, apresentei também este projeto na Câmara e estava bem encaminhado depois de um longo debate com a sociedade brasileira. Infelizmente foi arquivado porque vim para o Senado este ano. Entendo, Sr. Presidente, que o segundo projeto, na minha avaliação, chega a ser mais relevante, mais importante que o primeiro. No primeiro caso, há escolha: o cidadão pode querer ou não ser avalista. Mas no segundo não há escolha, é generoso e solidário, não permitindo que aquele que nada tem pague o seguro ou o IPTU do imóvel de um terceiro.
São esses os dois projetos.
Espero ter, na Casa, apoio para ambos, já que entendo que os dois vêm fazer justiça. O primeiro visa a impedir que alguém pague uma dívida que não contraiu; o segundo visa a que os pagamentos que se refiram à conservação do imóvel, como o IPTU, por exemplo, sejam de responsabilidade do dono do imóvel.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Agradeço a tolerância.
O Sr. Paulo Octavio (PFL DF) V. Exª me permite um aparte, apesar de V. Exª já ter concluído?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Concedo-o a V. Exª.
O Sr. Paulo Octavio (PFL DF) Eu só gostaria de tecer uma consideração, nobre Senador Paulo Paim. O Brasil tem um déficit habitacional enorme, como V. Exª sabe, superior a 10 milhões de habitações. Infelizmente, no Brasil, diferentemente de outros países, os investidores não fazem investimento em casas ou apartamentos. Por quê? Porque existe uma lei do inquilinato que protege demais o inquilino. Hoje, os proprietários que alugam geralmente são aposentados, viúvos, pessoas que construíram um bem com o passar do tempo. Não vejo nenhuma justiça em fazer com que o IPTU seja pago pelo proprietário, se quem está utilizando o imóvel é o inquilino. Hoje, no Brasil, há uma carência enorme de imóveis para alugar, porque falta opção de investimento. As pessoas preferem investir em poupança, em ações, no mercado financeiro e em dólar do que investir em imóveis. Esse projeto de V. Exª, no meu entendimento, vem dificultar ainda mais o mercado imobiliário e fará justamente com que as pessoas que poderiam investir no mercado para ter uma renda futura optem por outro tipo de investimento. Esse projeto não vem em boa hora, no momento em que o Brasil precisa urgentemente resgatar um déficit de moradia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Paulo Octavio, fomos Deputados no mesmo período na Casa ao lado. V. Exª sabe que respeito muito suas posições. Considero legítimo que V. Exª, na sua argumentação, faça a defesa daquele que tenha até cem imóveis e possa alugá-los, mas também considero legítimo que eu faça a defesa daquele que nada tem. Neste País, V. Exª sabe muito bem repeti inúmeras vezes esses dados da tribuna mais de cem milhões de pessoas recebam em torno de um salário mínimo. Talvez, Deputado Paulo Octavio, eu esteja preocupado com esses 100 milhões de brasileiros que nada têm, mas V. Exª também está preocupado com o mercado imobiliário. Não discordo, considero correto que haja mais investimentos para que eles possam construir e alugar mais. V. Exª cumpre um papel fundamental ao fazer essa defesa, mas este humilde Senador também cumpre um papel importante ao querer que aquele que nada tem não pague as taxas, os tributos que seriam daquele que é o dono do imóvel. Faremos esse debate com muita tranqüilidade, na Comissão de Assuntos Econômicos, no momento adequado. Entendo que V. Exª tenha uma visão da questão o que respeito mas tenho outra visão, que vai na linha de atender àquele que não conseguiu sequer ter um imóvel. Eu, por exemplo, sentir-me-ia muito gratificado se, tendo meia dúzia de imóveis, eu pagasse o IPTU referente a todos eles e permitisse que aquele que nada tem não pagasse um tributo que, por justiça, no meu entendimento, já que sou proprietário, eu deveria pagar.
Eu tenho um argumento em seu favor, importante, que recebi, e considerei, em uma oportunidade. Alguém me disse que, neste País, quem paga tributo não é o empresário, que acaba transferindo o imposto para o preço final, mas o inquilino.
Procuro uma forma de fazer com que este argumento não prevaleça. Pretendo que, de uma forma ou outra, não esteja embutido no preço final o correspondente ao IPTU ou mesmo o seguro contra incêndio, porque no mercado, aí sim, a disputa fará com que aquele que tem muitos imóveis não seja beneficiado em detrimento daquele que nada tem.
O Sr. Paulo Otavio (PFL DF) Somos ambos humildes Senadores, até porque estamos começando nossos mandatos agora. Certamente, este é um assunto palpitante e o debateremos oportunamente na Comissão de Assuntos Econômicos, com os dados, pois será importante levantarmos o quadro do mercado brasileiro, do que existe em oferta de locações e quem são, efetivamente, os grandes proprietários de imóveis, apartamentos ou casas, para locação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) V. Exª, como sei, é um especialista, um estudioso na área, e eu o respeito. Faço questão, e sempre tive o ponto de vista de que devemos ter pessoas que contribuam para esse debate.
V. Exª é um investidor positivo, e quero cumprimentá-lo por isso, pois está gerando empregos. Conheço muitos trabalhadores dessa área e conheço, também, a sua forma de atuar. Estou sendo muito honesto aqui. Inclusive, elogio a postura de V. Exª de fazer esse debate claramente, como neste momento. Tenho certeza de que nós haveremos de construir uma proposta intermediária que atenda a ambas as partes, porque sei da minha boa vontade e da de V. Exª também.
O Sr. Paulo Octavio (PFL DF) Muito obrigado, Senador. Fico feliz com essa abertura para o debate sobre um projeto tão importante como o que V. Ex. agora apresenta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A queda da inflação e a possibilidade de redução das taxas de juros para estancar a queda da produção industrial, dos investimentos e dos empregos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Pesquisas que medem variações de preços divulgadas hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) confirmam que a inflação está sob controle, possibilitando, como afirmamos em pronunciamento feito ontem nesta Casa, uma imediata e substancial redução nas taxas de juros praticadas no mercado interno.
De acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) recuou 0,06% em junho após registrar alta de 0,99% em maio. O INPC, que mede a variação de gastos das famílias com renda de um a oito salários mínimos, foi puxado para baixo pelos preços dos alimentos, que caíram 0,51% em junho depois de aumentarem 0,61% em maio.
Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Banco Central para acompanhar os objetivos estabelecidos no sistema de metas da inflação, registrou em junho deflação de 0,15%, contra a alta de 0,61% em maio. Esta é a primeira deflação registrada desde novembro de 1998.
Segundo o IBGE, a queda do IPCA de maio para junho ocorreu em conseqüência principalmente da significativa oferta de alimentos no período, da redução do preço da gasolina nas refinarias e da queda do dólar ao longo do ano.
Mas se festejamos vitórias no combate à inflação, temos a lamentar a redução da produção industrial brasileira. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, essa redução arrastou o emprego industrial do país, que registrou em maio a sua maior queda desde agosto de 2001.
O número de trabalhadores em maio recuou 0,34% em relação a abril - a primeira taxa negativa do ano, com reflexo direto na renda do trabalhador. Segundo a CNI, a folha salarial registrou queda de 7,67% em comparação a maio passado e de 7.04% em relação a janeiro e maio de 2002.
Essa redução na folha salarial dos trabalhadores da indústria tem ainda um impacto negativo muito grande nas contas da Previdência Social. Embora o setor industrial não seja mais o maior empregador do país, ele continua sendo o mais qualificado e o que melhor remunera, fazendo com que uma redução no nível de emprego ou de renda provoque imediata redução na arrecadação previdenciária.
De acordo com o IBGE, a produção industrial de maio ficou 0,3% menor do que no mesmo período do ano passado. Esse resultado de maio surpreende porque se trata de um mês tradicionalmente marcado pela melhora na atividade industrial, principalmente com relação ao emprego, o que não aconteceu neste ano.
O resultado de maio remete a produção industrial brasileira ao patamar de janeiro de 2002. De acordo com o IBGE, isso se deve à diminuição do poder de compra da população, que tem na queda da renda, na escassez do crédito, e no desemprego seus principais motivos. Para a CNI, esse desaquecimento mais uma vez aponta para as taxas de juros que vêm contendo o desenvolvimento da economia.
Não fossem as exportações e o setor agrícola, que registraram as maiores taxas de crescimento em relação a maio de 2002, o resultado teria sido pior. A produção de máquinas e equipamentos para agricultura, que no período cresceu 45,4% foi a salvação da lavoura.
A queda do desempenho industrial revela um quadro de estagnação da atividade, e isso é preocupante. Em maio, em relação a abril, a produção ficou estável: alta de 0,1%. Nos primeiros cinco meses do ano, a expansão foi de 0,6%.
E o futuro não parece promissor. A Sondagem Industrial de julho, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas feita entre 360 indústrias, mostra que os industriais estão insatisfeitos com o desempenho de seus negócios no início do terceiro trimestre deste ano e não acreditam que possa haver uma retomada do crescimento econômico até setembro.
Segundo o levantamento, 45% dos entrevistados consideraram que os negócios estão fracos em relação ao mesmo período do ano passado. Em contrapartida, 12% avaliaram que a situação melhorou. A FGV informou que a diferença entre as duas respostas positivas e negativas, de 33 pontos percentuais, é a maior dos últimos três anos.
Outro resultado que confirma o clima de pessimismo dos empresários foi o nível de demanda global, avaliado como fraco por 43% e forte por apenas 9% dos pesquisados. A diferença de 34 pontos percentuais é a menor da década.
A Sondagem Industrial de abril mostrava um clima mais otimista entre a indústria. Naquele mês, 50% dos entrevistados acreditavam que as demandas interna e externa seriam melhores no segundo trimestre deste ano e 13% falavam em redução.
A saída para esta grave situação que o país atravessa sem nenhuma dúvida está no levantamento da política econômica restritiva, focada nas taxas de juros elevadas para o controle dos preços.
Uma prova dessa possibilidade está nos contratos de juros que vem sendo negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Ainda ontem, na BM&F, os contratos DI futuro para janeiro fecharam com taxa anualizada de 22,15%, contra os 26% ao ano da SELIC, hoje. Isso deixa claro que o mercado já derrubou os juros, faltando apenas o Banco Central oficializar essa redução.
Portanto, como venho afirmando, o Banco Central já tem condições de promover uma redução substancial, que seja de alguns pontos percentuais nas taxas de juros, para o encontro da condição que falta ao Brasil para retomar o crescimento econômico.
Se o governo fizer uma imediata revisão de sua política monetária, certamente haverá tempo para corrigir a projeção do Banco Central para o crescimento econômico entre 1,5% e 1,8% este ano, reconhecidamente insuficiente para produzir os empregos que o País precisa.
Se houver um esforço do governo, um voto de confiança do Banco Central na sociedade, poderemos avançar nessa projeção, atingir melhores índices de crescimento econômico e com isso devolver o otimismo dos empresários, o crescimento da indústria e os empregos dos trabalhadores.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Revisão do Ato Declaratório nº 35, de 15 de julho de 2003, que introduziu novo enquadramento aos vinhos nacionais para efeito de pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O setor vitivinícola brasileiro, e particularmente a cadeia produtiva da uva e do vinho do Rio Grande do Sul, está sendo surpreendida com a edição pela Secretaria da Receita Federal do Ato Declaratório nº 35, de 15 de julho de 2003, que introduziu novo enquadramento aos vinhos nacionais para efeito de pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Esse reenquadramento é pernicioso em diversos aspectos. Devido à complexa mecânica de cálculo do IPI em relação aos vinhos, a medida vai desencadear aumentos desse tributo para o vinho nacional que em certos casos poderá atingir até setecentos por cento.
Produtos semelhantes que concorrem numa mesma faixa de preço foram classificados com valores diferentes no imposto. Isso ocorre porque o reenquadramento tomou por base marca comercial, o que não nos parece melhor parâmetro para determinar qualidade e tipo de produto.
Esse aumento da carga tributária causará um acréscimo imediato em torno de 10% no preço final do produto, com sensíveis prejuízos para os consumidores de vinhos nacionais e naturais impactos nas metas de inflação perseguidas pelo governo.
E o consumidor, já bastante combalido em seu poder e comprando cada vez menos, com certeza reagirá ao aumento de impostos reduzindo ainda mais o seu consumo. Isso vai alimentar aquela terrível espiral inversa de menor consumo, menor atividade, menos produção, menos empregos, menos impostos, menos investimentos. Mais, só mesmo os problemas sociais que acarreta.
Não bastassem esses efeitos imediatos sobre os preços, o aumento do imposto carrega também um alto grau de injustiça pois diminui ainda mais a competitividade dos vinhos brasileiros em relação aos vinhos importados e se constitui em fator de desestímulo à produção nacional.
E isso poderá ocorrer exatamente num momento de afirmação dos vinhos nacionais, cuja qualidade fez com que conquistassem mais de 500 medalhas de premiação internacional nos últimos tempos.
Apesar dessa qualidade internacionalmente reconhecida, a indústria nacional concede aos vinhos importados 50% do mercado interno devido exatamente à ineficiência competitiva extremamente agravada pelo nosso injusto sistema tributário, que acaba privilegiando o produto estrangeiro em detrimento do nacional.
A vitivinicultura é uma da mais importantes atividades do agro-negócio brasileiro estando hoje disseminada por mais de dez estados. Ela tem forte conotação social ao fixar o homem no campo, especialmente no Rio Grande do Sul, onde o modelo existente na Serra Gaúcha pode servir de exemplo bem sucedido de reforma agrária.
Os pequenos produtores instalados nessa e em outras regiões, que cultivam uvas em propriedades de até dois hectares, poderão sofrer graves prejuízos caso o aumento do IPI sobre o vinho provoque realmente o desestímulo à sua produção, com indesejáveis conseqüências como o êxodo rural.
É preciso destacar também que estamos falando de uma atividade de baixo retorno e giro lento, onde é necessário um espaço de cinco anos entre o plantio de uma videira e a produção do vinho.
Há ainda um outro fator que deveria ser levado em consideração pelas autoridades tributárias: o consumo per capita de vinho no Brasil é de apenas dois litros por ano, quando na França é de 62 litros, na Itália 60 litros, Espanha 55 litros, Argentina 42 litros e Uruguai com 34 litros - para ficarmos em alguns exemplos.
Considerando que o vinho, quando bebido moderadamente e durante as refeições é benéfico à saúde humana, como demonstram os inúmeros estudos científicos a respeito, tendo por prova a diferença de longevidade entre franceses e americanos, atribuída ao elevado consumo de vinho na França, entendemos que seu consumo no Brasil deveria ser estimulado, naturalmente com as recomendações de moderação.
Diante do exposto, entendemos que a Secretaria da Receita Federal deveria rever o Ato Declaratório baixado na semana passada para que uma atividade tão importante para a economia nacional, e particularmente para a economia gaúcha, como é a vitivinicultura, não corra o risco de sucumbir por ter a sua competitividade ainda mais comprometida pela evolução da nossa carga tributária.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que agradece o atendimento, pela Receita Federal, de solicitação feita por exportadores de calçados do Rio Grande do Sul para ressarcimento da Cofins.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em nome do setor exportador da indústria de calçados do Rio Grande do Sul, quero desta tribuna encaminhar meus agradecimentos ao Senhor Secretário da Receita Federal, doutor Jorge Antônio Deher Rachid, pelas providências adotadas para ressarcimento de créditos presumidos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Cofins.
Depois da audiência que solicitei com o Secretário da Receita para os dirigentes das empresas Calçados Blip Ltda., J. A. Calçados Ltda. e Calçados Sandra Ltda., que encaminharam reivindicação para ressarcimento daqueles créditos, a Divisão de Arrecadação da Receita em Lajeado já efetuou a devolução dos valores às indústrias do município, enquanto a unidade de Novo Hamburgo está tomando providências no sentido de solucionar a questão junto às indústrias de sua área e jurisdição.
O pronto atendimento da Receita Federal a esse pleito das indústrias calçadistas gaúchas é de fundamental importância para a sua sobrevivência e para a manutenção dos milhares e empregos que as exportações de calçados proporcionam.
Esse ressarcimento da Cofins permite ao setor exportador das indústrias gaúchas de calçados reduzir, ainda que em pequeno grau, o impacto da concorrência que elas enfrentam em seus mercados externos, notadamente com os produtores chineses, que conseguem reduzir os preços de seus calçados graças aos baixos custos de mão-de-obra, custo financeiro baixíssimo e custo tributário irrisório.
Para manter seu nível de competitividade diante dessa concorrência quase predatória, as empresas calçadistas brasileiras passaram a contar, a partir de 1997, como crédito presumido do PIS/Cofins, que a partir deste ano passou a ser simplesmente crédito presumido da Confins.
No entanto, devido a questões operacionais e burocráticas da própria Receita Federal, o ressarcimento foi interrompido este ano, com grandes prejuízos para a competitividade das exportações brasileiras de calçados.
Portanto, no momento em que, com a nossa mediação, o processo de ressarcimento dos créditos presumidos da Cofins retoma a sua normalidade, melhorando as condições de competitividade das exportações de calçados, cumprimento o Senhor Secretário da Receita pela sua sensibilidade em atender prontamente a solicitação dos calçadistas gaúchos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, gostaria também de deixar registrada neste meu pronunciamento manifestações que tenho recebido sobre a satisfação de cerca de dois mil prefeitos de todo o País com a solução que encaminhamos com a Resolução nº 19 de 2003.
A resolução, de minha iniciativa, excluiu seus municípios do limite de endividamento em função de suas operações com o Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente) vigora desde o último dia 06 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, permitindo a milhares de prefeituras contraírem as operações de crédito a que estavam impedidas.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
O empréstimo de 1 bilhão junto ao BIRD
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em abril de 2007 apresentei, em nome dos 3 Senadores gaúchos, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta de reivindicações para ajudar a colocar o Rio Grande do Sul nos trilhos do crescimento social e econômico.
Nós sugerimos a ele que ouvisse o governo gaúcho, os senadores, os deputados federais e estaduais, os prefeitos, as entidades empresariais e o movimento sindical de trabalhadores.
No final do ano passado, mais precisamente no dia 22 de novembro, nós participamos de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega,...
... o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, os senadores Sérgio Zambiasi e Pedro Simon, o presidente da Assembléia...
...Legislativa, Frederico Antunes, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana, e o coordenador da bancada gaúcha no Congresso, Mendes Ribeiro Filho.
Aquele encontro foi positivo, pois nele foi acertado junto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que...
... ele avalizaria um empréstimo de 1 bilhão e cem milhões de dólares, que o governo gaúcho tomaria junto ao Banco Mundial.
Desde aquele momento estamos enfatizando a importância desse empréstimo para o nosso Estado pois...
... ele vai propiciar um alívio na dívida gaúcha em até 200 milhões de reais por ano. O Estado terá 20 anos para pagar com juros menores.
Anualmente, o estado desembolsa cerca de 18,5% para o pagamento da dívida que atualmente está em 33 bilhões de reais.
Com o empréstimo, o percentual do desembolso será reduzido, devendo ficar em 13% e 15%.
Bem, logo após o encontro, o Governo Brasileiro recomendou, por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, a operação de crédito.
Em março deste ano chegou a mensagem do governo federal concedendo o aval para o empréstimo do Banco Mundial (Bird) ao governo do Rio Grande do Sul.
Esse parecer do governo federal era o que faltava para concretizar a operação.
Coube então ao Banco Mundial a preparação do projeto e da documentação, e ao estado a comprovação do cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a concessão das garantias para a contratação.
A fase posterior foi de negociação do contrato de financiamento.
No dia 17 de junho foi firmado, em reunião onde estiveram presentes este Senador, os Senadores Sérgio Zambiasi e Pedro Simon, os deputados Henrique Fontana, Mendes Ribeiro Filho e Luiz Carlos Heinze,...
... além do secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, o compromisso de que os parlamentares telefonariam e mesmo visitariam o Executivo, se necessário, para que o presidente Lula assinasse a liberação do empréstimo do Banco Mundial.
Em reunião do dia seguinte com o Representante do Ministério da Fazenda foi acertado que até sexta feira, dia 20 de junho, o Governo enviaria o projeto de Resolução da Mensagem autorizando o empréstimo.
Na manhã do dia 20 liguei, em nome dos 3 Senadores gaúchos, para a Casa Civil e me foi assegurado que o presidente Lula assinaria a liberação do empréstimo do Banco Mundial para o governo do Rio Grande do Sul...
... Assim, a leitura do documento poderia ser feita no plenário do Senado, tal como acertado na reunião. Isso era fruto do trabalho articulado da bancada gaúcha.
... E foi o que o Governo fez e eu quero reafirmar que o Governo Federal cumpriu com a sua palavra e que o empenho da Bancada Gaúcha também foi inquestionável.
A mensagem foi lida naquele dia e encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos para ser votada.
E assim, dia 24, ela foi votada. Naquele dia eu estava apreensivo, pois meu coração desejava demais poder estar presente nessa votação que foi motivo de grande luta e que tem um significado imenso para o meu Rio Grande mas,...
... como eu estava numa diligência pública no Rio Grande do Sul, a serviço, tive que tomar uma decisão importante. Nós tínhamos direito a dois votos na Comissão de Assuntos Econômicos, o meu e o do Senador Pedro Simon...
... Como eu não poderia estar na Comissão, renunciei ao meu voto dando lugar ao Senador Sérgio Zambiasi para que votasse no meu lugar.
Quero dizer que renunciei e renunciaria tantas vezes quantas fossem necessárias, em qualquer Comissão, se fosse em favor de uma causa tão nobre como esta que defende os interesses do RGS.
E isso, no entanto, não me impediu de acompanhar o ocorrido, sempre com meu pensamento positivo de força para que fôssemos vitoriosos e eu nem preciso dizer que fiquei imensamente feliz com o resultado.
Em pronunciamento que proferi na quinta-feira (26), voltei a fazer um apelo para a votação, em Plenário, deste pedido de empréstimo.
Tendo em vista que a pauta de votações está trancada por três projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência, falei no mesmo dia 26, por telefone, em meu nome e em nome dos Senadores Pedro Simon e Sergio Zambiasi...
... com o presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves, pedindo a ele que não lesse as três medidas provisórias que estavam para chegar da Câmara, pois elas também iriam trancar a pauta de votações.
Felizmente ontem nós conseguimos fazer com que as 3 MPs não fossem lidas, como havia sido solicitado regimentalmente pelo Senador Papaleo Paes, segundo orientação do Líder, Senador Arthur Virgilio.
Quero dizer, à luz da verdade, que pedimos que fosse respeitado o acordo com o nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves, em nome dos 3 Senadores gaúchos.
Falei com o Senador Arthur Virgilio posteriormente a este fato e ele disse que entendia minha posição e levaria a questão para o colégio de Líderes.
O assunto é urgente, Senhoras e Senhores Senadores, pois a proposta (MSF 128/2008) tem que ser analisada nesta semana para viabilizar o repasse pelo Banco Mundial ao estado.
Faço questão de enfatizar que hoje é um dia histórico. Será a 1ª vez que vai acontecer uma operação de reestruturação de dívida no País. O Estado agraciado felizmente é o Rio Grande do Sul.
Essa renegociação está amparada na Resolução 43, parágrafo 7 do Artigo 7º do Senado.
É um fato inédito. Trata-se do maior empréstimo da história do RGS. É a primeira vez que um estado brasileiro contrata uma operação de crédito neste montante para pagamento de dívida com a União, dentro desta modalidade.
Quero aqui, Senhor Presidente, pois sei que esta matéria será votada, agradecer a todos os Partidos Políticos.
Foi uma construção política e econômica supra partidária. Agradeço e cumprimento a todos que de forma direta ou indireta participaram dessa construção.
Foram vários Governos e vários Partidos. Já no 1º mandato do Presidente Lula esse debate estava acontecendo.
Quero destacar aqui, o trabalho da Procuradoria Geral da República, do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e principalmente do nosso Presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Quero cumprimentar ainda o Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, pelo incansável trabalho junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário para a obtenção desse empréstimo.
Cumprimento também a Senadora Ideli Salvatti, que como relatora da matéria não mediu esforços para que o empréstimo fosse aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos , bem como no Plenário.
Ao finalizar quero dizer que fomos hoje ao Senador Romero Jucá e conversamos com a Senadora Ideli, Senador Mercadante, Senador Sérgio Guerra e essa conversa será levada ao Colégio de Líderes.
Para que nosso projeto possa ser votado, será retirado da pauta o projeto de lei da Câmara nº 27/2008 que institui o Regime de Tributação Unificada na importação por via terrestre de mercadorias procedentes do Paraguai (projeto dos sacoleiros)...
... e serão votados o Projeto de Lei da Câmara 71/08 que dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga,...
... auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País e o Projeto de Lei da Câmara 72/08 que acresce, altera e revoga dispositivos de Lei sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Em seguida vota-se o empréstimo do Rio Grande do Sul e de outros estados e municípios. Será votada também a desvinculação do DRU da educação, o que entendo que também é consenso, e fica firmado o compromisso de votar o empréstimo do Amazonas amanhã.
Bem, é importante dizer que essa vitória alcançada é fruto da união de todo o povo gaúcho, de empresários, de trabalhadores, do Governo, de Parlamentares, da imprensa, da sociedade como um todo. É uma luta que foi travada com coragem e garra onde todos somaram pelo bem do nosso Estado.
Essa união, Senhoras e Senhores Senadores, mostra que quando a causa é justa e todos se envolvem com ela, a vitória se torna um resultado merecido e o nosso estado, a nossa gente merece essa vitória.
Parabéns a todos que se abraçaram unidos esta causa!
Numa demonstração de que a divisão gaúcha entre Chimangos e Maragatos é coisa do passado.
Almejo que os lenços brancos e vermelhos permaneçam entrelaçados como aqueles que recebi do povo Rio Grandense, simbolizado num quadro que se encontra no meu Gabinete e onde está escrito:
A terra dos marechais
quer exaltar nesse ato
Chimangos e Maragatos,
Farrapos e Imperiais.
Aqui Sepé Tiarajú
tombou sobre o nosso capim.
São Gabriel é assim
Bem mais amor do que Guerra
Hoje os filhos dessa terra saúdam o senador Paulo Paim.
Parabéns ao meu Rio Grande pelo sucesso nessa empreitada!
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o aumento da inflação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O mundo está vivendo um momento de expectativas um tanto negativas em relação a um problema que assusta a sociedade, a inflação.
As notícias não são boas. A alta no preço dos alimentos e no barril de petróleo estão contribuindo para que o gigante adormecido volte a ativa.
Érica Fraga, que é analista para a América Latina da Economist Intelligence Unit (EIU), consultoria da revista britânica The Economist disse em entrevista recente que...
... Infelizmente, não estamos falando de um movimento localizado. A alta da inflação é global e trará conseqüências ruins para todos
Senhoras e Senhores Senadores,
Não podemos negar que em praticamente todos os países as taxas registradas são as maiores desde 2003.
Os índices inflacionários da Bolívia, por exemplo, subiram de 7,2% de março de 2007 para 14% no mesmo mês em 2008. Na Jamaica a inflação foi de 8,0% para 19,8% no mesmo período...
... A Nicarágua, por sua vez, passou de 9,4% para 18,9%. O Chile registra um salto de inflação de 2,6% para 8,5%. O Peru foi dos 0,2% para 5,5%. O Paraguai dos 5,6% chegou aos 12,4%.
No Brasil a alta foi menor, nós passamos de 3% para 4,7%. Mas, há quem faça uma ligação desse fato com os juros altos e talvez os juros tenham que subir ainda mais até dezembro.
Nos anos de 1990 a maioria dos países, preocupados com os altos índices de inflação, adotou medidas drásticas para reverter a situação e estabilizar a economia.
Hoje nós estamos diante de um quadro inflacionário preocupante, talvez o pior desde aquela época.
Os países da América Latina adotaram um sistema de centro de metas para medir a estabilidade da economia. No Brasil esse centro foi estipulado em 4,5%. Mas existem previsões de que talvez cheguemos a 6% até o final de 2008.
Estou muito preocupado com a ascenção desse vilão que já nos trouxe tanto sofrimento e com as perspectivas que temos diante de nós.
Sei que o Governo brasileiro está atento e tentará da melhor forma possível conter a alta inflacionária.
Temos boas notícias em relação ao petróleo, por exemplo. O jornal americano Wall Street Journal disse que a nova descoberta de petróleo na Bacia de Santos, anunciada na quarta-feira (21),...
... "esquenta especulações" sobre a ascensão do Brasil ao grupo dos grandes exportadores globais e de que o país tem reservas suficientes para "aliviar a pressão sobre os crescentes preços do petróleo".
Segundo a reportagem, o Brasil será a nova grande novidade em petróleo global. Com o preço do petróleo batendo novos recordes, grandes descobertas no Brasil iriam aumentar o otimismo da indústria energética...
... de que o país poderia suprir petróleo suficiente para manter o ritmo da crescente demanda"
No que diz respeito aos alimentos o Presidente Lula disse, na abertura da reunião de oficialização da União Sul-americana de Nações (Unasul)...
... que aconteceu na sexta-feira (23), que a América do Sul pode ser a solução para a crise de alimentos.
Segundo o Presidente, Quando a escassez de alimentos ameaça a paz social em muitas partes do mundo, é na nossa região que muitos vem buscar respostas.
Isso é muito bom para o Brasil, especialmente porque temos que lembrar, Senhoras e Senhores Senadores, que a inflação, esse nosso feroz inimigo,...
... ataca principalmente a população mais pobre. De que esses 4,5% projetados, que falei anteriormente, são para quem ganha até 3 salários mínimos e...
... que para o restante da população, que ganha menos de 3 salários mínimos e que é muito numerosa, o índice é quase o dobro.
Como fica a nossa população mais carente?
Como ficam os nossos aposentados e aposentadas, que a cada ano vêem seus vencimentos diminuindo e a inflação para eles aumentando sensivelmente?
Como não rever a sua política de reajuste? Eu não me canso de insistir nesse ponto, na aprovação do PLC 42/07. Assim como precisamos estar atentos às necessidades da nossa gente mais carente,...
... precisamos olhar para nossos idosos e entender de uma vez por todas que o aumento do custo de vida para eles não diminui com a idade, pelo contrário, ele só faz aumentar.
Eu sinto o pavor estampado nas cartas e e-mails que recebo deles. Eles não chegam nem até a metade do mês e o dinheiro já acabou.
Nós sabemos também que uns poucos concentram a riqueza em suas mãos. O IPEA noticiou recentemente que os 10% mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza.
Essa é uma realidade perversa demais. Não podemos aceitar esse tipo de coisa. O Projeto 128/08, de minha autoria, que prevê a criação do Imposto sobre grandes fortunas quer acabar com essa injustiça social.
Senhor Presidente,
A inflação é, sem dúvida, a maior inimiga do trabalhador. Todo cuidado é pouco quando se trata de enfrentá-la.
A analista Érica Fraga acha que haverá desaceleração do crescimento econômico. Ela afirma que o avanço menor da atividade será fruto do aumento das taxas de juros que está em curso em quase todos os países da América Latina
Como eu disse antes, a situação é delicada e temos que estar atentos. O nosso PIB cresce a 24 trimestres consecutivos. Nós tivemos um recorde histórico em toneladas de grãos em 2007 e precisamos continuar crescendo.
Ao convidar os presidentes dos países sul-americanos a assinarem o Tratado Constitutivo que dá personalidade jurídica à União de Nações Sul-Americanas (Unasul), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que essa junção irá influenciar as relações políticas internacionais
Ele afirmou que Uma América do Sul unida mexerá com o tabuleiro do poder no mundo, não em benefício de um ou de outro, mas em benefício de todos.
Precisamos acreditar e apostar nessa união e no esforço conjunto para vencer esse inimigo que aos poucos tenta minar um trabalho sério que vem sendo desenvolvido pelo Governo brasileiro.
Toda sociedade deve estar atenta e ajudar da maneira que puder para que a vitória seja de todos nós.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre iniciativa do BNDES
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui a iniciativa do BNDES no que diz respeito às concessões de empréstimos.
Em resposta a uma demanda sindical e social, a instituição passa a adotar um contrato de financiamento que leva em consideração os antecedentes dos solicitantes dos empréstimos.
A partir de agora, a obtenção de crédito ou capital, levarão em consideração os seguintes itens: antecedentes ligados ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a discriminação de gênero e raça.
As cláusulas também serão consideradas durante a execução do contrato.
A instituição prevê o rompimento do contrato caso sejam comprovadas situações de trabalho escravo, infantil ou discriminação.
A iniciativa merece destaque, pois é a primeira vez que um banco público, de grande porte, incorpora cláusulas sociais que abarcam três dos quatro Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, tal como determina a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O BNDES mostra-se preocupado com questões de responsabilidade social e trabalho decente dentro do mercado financeiro.
A ação, segundo a OIT, é eficaz para promover o trabalho decente.
Isso pelo fato de que os contratos das instituições financeiras, bem como sua clientela, envolvem uma série de setores sociais e produtivos da sociedade.
Que essa ação sirva de exemplo para outras instituições. Assim, estaremos indo, cada vez mais, em direção a um mundo melhor para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre responsabilidade social das empresas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de destacar um tema de grande importância para o País. Refiro-me à responsabilidade social das empresas.
De acordo com estudo publicado em 2005 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),...
...é cada vez maior o número de empresas privadas que se preocupam com a dimensão social no Brasil.
Segundo essa pesquisa, realizada entre os anos 2000 e 2004, a participação empresarial na área social subiu de 59% para 69% naquele período.
Hoje, já são 600 mil empresas que atuam voluntariamente no setor;...
...somente no ano de 2004, foram aplicados 4,7 bilhões de reais em ações sociais, o que corresponde a 0,27% do PIB brasileiro daquele ano.
No setor público, além das ações típicas de Estado, destinadas a promover a redução das desigualdades sociais, ações que foram mais fortemente implementadas...
...após o início do governo do Presidente Lula como o Fome Zero, o Bolsa Família e o Bolsa Escola, o Programa Territórios da Cidadania (investimentos de R$ 11,3 bilhões) , por exemplo ...
...temos várias empresas que desenvolvem programas de responsabilidade social.
Um dos exemplos é a Petrobras que, planeja investir, no período de 2007 a 2012, planeja investir cerca de um bilhão e duzentos milhões de reais...
...em projetos que promovam desenvolvimento com igualdade de oportunidades e valorização das potencialidades locais.
A Eletrobrás é outra estatal que se preocupa com o tema da responsabilidade social e, desde 2005, vem publicando seu Balanço Social,...
...utilizando os modelos sugeridos pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), do nosso saudoso Betinho.
Poderia falar aqui também das ações da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e, também, de empresas privadas como a ...
...do Grupo Sudmetal do Rio Grande do Sul, que tem unidades nas cidades de São Leopoldo, Estância Velha, Sapiranga, Gravataí e Sapucaia do Sul.
A Sudmetal, senhoras e senhores, possui uma ampla agenda social e que merece, além do nosso registro, o nosso reconhecimento.
Aliás, quero aqui registrar que o Instituto Ethos cuja missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável já conta com 1.337 empresas associadas.
Senhor Presidente,
É preciso salientar porém, que esse conceito de responsabilidade social empresarial está longe de ser uma ação filantrópica ou uma caridade dos donos do capital,...
...como, às vezes, é confundido. Ao contrário, ele constitui hoje em dia um diferencial de mercado, um tipo de investimento que as empresas fazem,...
...demonstrando que possuem preocupação não apenas com seus lucros, mas também com a comunidade ao seu redor,...
...com o meio ambiente, com o impacto de seus negócios na sociedade, enfim, com a transparência e com a ética.
E o que as empresas ganham com isso?
Elas ganham diferencial de mercado, bom relacionamento com a comunidade e mais respeitabilidade e prestígio.
Vejo essa tendência como algo extremamente positivo, sobretudo num país como o nosso, marcado por tantas e tão profundas desigualdades.
Senhor Presidente,
Podemos dizer que no Brasil, o movimento de apoio à responsabilidade social ganhou força a partir da década de 1990, estimulado pelos ventos da democracia e pela Constituição Cidadã de 1988.
É claro que não podemos pretender transferir ao setor empresarial, seja ele público, seja privado, a tarefa de corrigir as graves distorções sociais do nosso País.
Essa tarefa cabe ao Estado brasileiro, que deve implementá-la por meio de políticas públicas que atinjam a raiz do problema, como vem fazendo o Governo do Presidente Lula.
O governo do Presidente Lula já fez muito, mas muito há por fazer.
De qualquer forma, quero deixar aqui registrada minha admiração pelos empresários do Brasil que já assumiram a sua responsabilidade social...
...e peço, carinhosamente aqueles empresários que até o momento ainda não fizeram que o façam.
Solicito aos empresários que coloquem também na pauta dos seus projetos de responsabilidade social...
...a participação nos lucros e resultados das empresas para os trabalhadores, a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, bem como a aprovação da Convenção 158 da OIT que proíbe demissões sem motivo.
Que essa consciência possa se espalhar, e que possamos, aqui no Congresso Nacional, criar meios de estimular esse empreendedorismo social!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a edição da Resolução 48/2009 da CAMEX que aplica taxa antidumping nas importações de calçados oriundos da China
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a publicação da Resolução da CAMEX que aplica o direito antidumping nas importações de calçados chineses, sobretaxando em U$ 12,47 o par de calçado.
Os calçadistas brasileiros, representados pela Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), haviam solicitado a medida ao governo por considerarem injusta a competição com os produtos chineses.
Abertas as investigações ficou provada a existência de dumping nas exportações de calçados da China para o Brasil e o dano causado a indústria nacional.
O relatório apresentado pelo Ministério justifica a decisão diante da confirmação da queda nos preços dos produtos nacionais, diminuição das vendas internas e redução de empregos no setor.
Os subsídios do governo chinês às exportações eram de 9%.
Em dezembro, com as dificuldades enfrentadas com a crise econômica mundial o percentual foi elevado para 12%, e, em junho para 15%.
Essas medidas inviabilizaram a concorrência do calçado brasileiro, deixando em dificuldades os empresários nacionais.
Segundo o presidente da ABICALÇADOS Milton Cardoso a decisão do Governo Federal foi corajosa, e demonstrou seu comprometimento com a garantia dos empregos nacionais.
O setor considera importante a decisão, mas acredita que o valor poderá ser elevado para U$ 18,44 sobre cada par de calçado.
A expectativa dos empresários é que o setor seja impulsionado e responda com a recuperação de parte dos 42 mil desempregos ocorridos apenas nos últimos três meses de 2008.
Foram excluídos da taxação os calçados destinados aos segmentos: médico-hospitalar, segurança do trabalho, sandálias praianas, impermeáveis/injetados, para a prática de esqui e surfe na neve, de bebês com 100% em têxtil e alpercatas.
Decorrido o período de seis meses, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior deverá confirmar oficialmente o dano e estabelecer uma tarifa definitiva para o setor, que terá validade nos próximos 5 anos.
Entendo que esta importante decisão do governo trará o fôlego necessário e decisivo aos nosso calçadistas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre boletim do Dieese/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Chamo a atenção para o último boletim do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Rio Grande do Sul:
Após deflagração da crise, exportações retomam os patamares do ano anterior.
As exportações gaúchas, no primeiro semestre de 2009, acumularam US$ 6,7 bilhões, atingindo 9,58% do total das exportações do Brasil (US$ 69,95 bilhões).
Este resultado coloca o Estado na terceira posição no ranking nacional, ficando abaixo de São Paulo (27,66%) e Minas Gerais (12,87%).
Frente ao mesmo período do ano anterior, as exportações gaúchas registram uma queda de 19,3%, desempenho melhor que o Nacional (-22,8%).
Tanto a redução do volume exportado quanto a queda nos preços contribuíram para este resultado negativo.
Setorialmente, verifica-se que a agropecuária, que representa 19,5% do total exportado,...
...apesar de experimentar um crescimento de 18,7% no volume, registrou uma queda de 9,7% nos preços.
Já a indústria, responsável por praticamente 80% da exportação estadual, teve queda tanto nos preços (-5,0%) quanto no volume exportado (-20,1%).
Com relação aos principais destinos, destaca-se a queda nas exportações para Rússia (-46,3%), Argentina (-37,8%) e Estados Unidos (-27,5).
Por outro lado, verificasse um crescimento substancial das vendas para China (49,0%) e Bélgica (112,0%).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre a redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) da indústria moveleira
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A indústria moveleira busca arduamente alternativas para o desenvolvimento sustentável do setor,...
...em especial, para que se mantenha competitiva no mercado, gerando empregos, renda e divisas para o país.
Nos últimos anos a desvalorização do câmbio, os aumentos constantes dos insumos, a demora no ressarcimento dos saldos credores dos impostos federais e estaduais...
...para as empresas exportadoras e outros fatores, têm contribuído para a entrada de móveis estrangeiros no mercado doméstico prejudicando o setor.
Buscando a sustentabilidade e a competitividade da indústria moveleira nacional, a Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs) me entregou um documento com um panorama do setor...
...onde consta uma solicitação para que o Governo Federal reduza as alíquotas de IPI em
...10% para 5% dos móveis que ainda não foram contemplados com esta redução buscando a igualdade de tratamentos entre as empresas do mesmo setor.
Segundo a Associação das Indústrias de Móveis do Rio Grande do Sul, esta redução proporcionará uma redução real de 4,55% no preço final de venda de um estofado...
...e complementam também, que esta ação resultará diretamente na competitividade das indústrias de móveis brasileiras,...
...na geração de emprego e renda e no aumento do poder de compra do consumidor, o que, conseqüentemente, aumentará a arrecadação por parte do Governo Federal.
Este pleito tem total apoio deste senador.
Creio que a redução da alíquota do IPI, com certeza, colaborará com a permanência e o crescimento das indústrias do setor moveleiro nacional.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os 50 anos do Dieese
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos aqui para comemorar os 50 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, o Dieese.
Oportunidade em que aproveitamos para homenagear todos aqueles que fazem da instituição um centro de pesquisas confiável e comprometido com a melhoria das condições de vida dos brasileiros.
O Dieese acompanha nossa trajetória. Suas pesquisas fundamentam nossa luta em favor dos trabalhadores brasileiros. Vamos mais além: o trabalho realizado pelas pessoas que integram o Departamento serve de alerta para nós, representantes do povo brasileiro.
Quando, por exemplo, o Dieese nos mostra que o custo da cesta básica, em outubro, aumentou em 12 capitais, o que leva à necessidade de um salário mínimo no valor de R$ 1.468,24, isso quer dizer que devemos, sim, discutir uma política permanente para o mínimo.
Nos mostra que precisamos ter mais comprometimento. E aí nos perguntamos sobre a Comissão Mista que discutirá o mínimo. Por que ela ainda não está funcionando? Por que não foi instalada?
Outro exemplo: de acordo com a Pesquisa Emprego e Desemprego, realizada em seis regiões no ano passado, 46,4% dos desempregados são jovens. E, devemos lembrar, é cada vez mais numeroso o número de pessoas entre 15 e 24 anos que ingressam no mercado de trabalho.
Indicadores que apontam a necessidade de políticas voltadas à geração de emprego; de inclusão digital; entre outras. Números que nos mostram que, com base na legislação trabalhista, deveríamos ter interação entre ações governamentais e não-governamentais de modo a alcançar metas de desenvolvimento e a acolher esse contingente no mercado de trabalho.
Neste mês o Dieese divulgou os resultados da análise, realizada em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a inserção dos afro-brasileiros no mercado de trabalho.
Nós, negros, somos a maioria dos brasileiros, 48%. Apesar disso, ainda fazemos parte da maioria dos excluídos. Somos os que ocupam os cargos inferiores, os que temos os menores salários, os menores índices de escolaridade.
A pesquisa mostra que as mulheres negras, apesar das melhoras registradas nas condições de emprego desde 2003, continuam em desvantagem. A maioria das vagas de empregadas doméstica são delas, assim como as menores remunerações e as piores condições de trabalho.
Também segundo a pesquisa, uma das principais razões disso é a baixa escolaridade dessas mulheres. Nas seis capitais pesquisadas, a média de estudo das empregadas domésticas é menor que oito anos, o que equivale ao nível fundamental incompleto.
Os trabalhos realizados pelo Dieese durante essas cinco décadas contribuem para que possamos adotar ações imediatas e de longo prazo. Trabalhos nas mais diversas áreas: educação, geração de emprego e renda, saúde, habitação, entre outras tantas.
Nos mostra a verdadeira situação do país. Uma realidade que nem sempre é a que gostaríamos de ter, mas que pode ser alterada. Sabemos que o direito ao emprego é peça essencial da cidadania. Como já disse: estamos recebendo alertas, cabe a nós, homens e mulheres que buscam construir um país melhor, prestar atenção nesses sinais e fazer por alterá-los.
Os cidadãos que trabalham no Dieese e aqui me refiro a todos, independente de cargo- já estão fazendo isso.
Parabéns a todos vocês. Continuem com esse trabalho que sabemos ser árduo, mas que é essencial para nosso país.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os 50 anos do Dieese
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos aqui para comemorar os 50 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, o Dieese.
Oportunidade em que aproveitamos para homenagear todos aqueles que fazem da instituição um centro de pesquisas confiável e comprometido com a melhoria das condições de vida dos brasileiros.
O Dieese acompanha nossa trajetória. Suas pesquisas fundamentam nossa luta em favor dos trabalhadores brasileiros. Vamos mais além: o trabalho realizado pelas pessoas que integram o Departamento serve de alerta para nós, representantes do povo brasileiro.
Quando, por exemplo, o Dieese nos mostra que o custo da cesta básica, em outubro, aumentou em 12 capitais, o que leva à necessidade de um salário mínimo no valor de R$ 1.468,24, isso quer dizer que devemos, sim, discutir uma política permanente para o mínimo.
Nos mostra que precisamos ter mais comprometimento. E aí nos perguntamos sobre a Comissão Mista que discutirá o mínimo. Por que ela ainda não está funcionando? Por que não foi instalada?
Outro exemplo: de acordo com a Pesquisa Emprego e Desemprego, realizada em seis regiões no ano passado, 46,4% dos desempregados são jovens. E, devemos lembrar, é cada vez mais numeroso o número de pessoas entre 15 e 24 anos que ingressam no mercado de trabalho.
Indicadores que apontam a necessidade de políticas voltadas à geração de emprego; de inclusão digital; entre outras. Números que nos mostram que, com base na legislação trabalhista, deveríamos ter interação entre ações governamentais e não-governamentais de modo a alcançar metas de desenvolvimento e a acolher esse contingente no mercado de trabalho.
Neste mês o Dieese divulgou os resultados da análise, realizada em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a inserção dos afro-brasileiros no mercado de trabalho.
Nós, negros, somos a maioria dos brasileiros, 48%. Apesar disso, ainda fazemos parte da maioria dos excluídos. Somos os que ocupam os cargos inferiores, os que temos os menores salários, os menores índices de escolaridade.
A pesquisa mostra que as mulheres negras, apesar das melhoras registradas nas condições de emprego desde 2003, continuam em desvantagem. A maioria das vagas de empregadas doméstica são delas, assim como as menores remunerações e as piores condições de trabalho.
Também segundo a pesquisa, uma das principais razões disso é a baixa escolaridade dessas mulheres. Nas seis capitais pesquisadas, a média de estudo das empregadas domésticas é menor que oito anos, o que equivale ao nível fundamental incompleto.
Os trabalhos realizados pelo Dieese durante essas cinco décadas contribuem para que possamos adotar ações imediatas e de longo prazo. Trabalhos nas mais diversas áreas: educação, geração de emprego e renda, saúde, habitação, entre outras tantas.
Nos mostra a verdadeira situação do país. Uma realidade que nem sempre é a que gostaríamos de ter, mas que pode ser alterada. Sabemos que o direito ao emprego é peça essencial da cidadania. Como já disse: estamos recebendo alertas, cabe a nós, homens e mulheres que buscam construir um país melhor, prestar atenção nesses sinais e fazer por alterá-los.
Os cidadãos que trabalham no Dieese e aqui me refiro a todos, independente de cargo- já estão fazendo isso.
Parabéns a todos vocês. Continuem com esse trabalho que sabemos ser árduo, mas que é essencial para nosso país.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
As taxas de juros no Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada, trouxe ao plenário desta Casa um pronunciamento sobre a taxa de Juros no Brasil. Retorno hoje com esse mesmo assunto, pois a minha preocupação se baseia no fato de que o governo federal, na proposta orçamentária para 2006, pretende dar continuidade à política econômica que vem sendo implementada no país.
No setor público, de janeiro a agosto deste ano, o superávit primário atingiu quase 6,3% do Produto Interno Bruto - PIB, o que representa R$ 78,9 bilhões, superando, em muito, a meta inicial fixada pelo Governo em 4,25% do PIB.
R esultado alcançado com sacrifícios impostos à sociedade como: pesada carga tributária, altas taxas de juros, cortes de investimentos públicos essenciais, escassez de recursos para políticas distributivas, etc.
Acredito que é preciso dar novos rumos à nossa economia, que tem dado inúmeros sinais de desaceleração provocada pela combinação de taxas de juros crescentes e valorização cambial.
Ao meu ver a decisão da equipe econômica do governo de que o Brasil deva concentrar seus esforços na geração de superávits primários sempre crescentes na tentativa de reduzir drasticamente a dívida brasileira ao longo dos próximos anos não parece que seja convincente para insistir em todo esse arrocho fiscal.
Aliás, mesmo com todo este esforço, a dívida pública, segundo dados divulgados pela imprensa, chegou a 51,7% do PIB, o que corresponde a R$ 973,65 bilhões no final de agosto. Isso significa dizer que ela aumentou 0,2% em relação ao mês de julho.
Claro que o tamanho da dívida brasileira preocupa, porém, não podemos pagar a dívida com a redução da produção industrial e uma alta taxa de desemprego.
No ranking de juros reais a taxa brasileira é extraordinariamente elevada em relação aos padrões internacionais, além de ser a mais alta do mundo. Mesmo com o último corte de 0,5 pontos percentuais determinado pelo Comitê de Política Monetária - COPOM :
País
Taxa ano
1
Brasil
13,6 %
2
China
6,6 %
3
Turquia
5,7 %
4
México
5,7 %
5
India
3,8 %
6
Indonésia
3,4 %
7
Humgria
3,3 %
8
Austrália
2,9 %
9
África do Sul
2,6 %
10
Polônia
2,5 %
Sabemos também, que a carga tributária que incide sobre a produção, no Brasil, é praticamente o dobro da média mundial (considerada em relação ao % PIB).
O governo federal, volto a afirmar, tem privilegiado o setor especulativo em detrimento ao setor produtivo. Enquanto as indústrias perdem competitividade e mercado os bancos atingem lucros records .
Entendo que é preciso, senhor Presidente, munir o Estado de uma estabilidade macroeconômica com sustentabilidade fiscal, porém, não podemos esquecer de implementar políticas que venham contribuir para a expansão da taxa de crescimento e a redução das desigualdades sociais.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que solicita aprovação do PLS 28/2003, de sua autoria, que dá nova redação à Lei do Inquilinato, desobrigando o locador do pagamento do IPTU.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Preocupado com a correção da legislação brasileira e, principalmente, com o locatário que vem há anos arcando com o compromisso tributário do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, apresentei nesta Casa Legislativa o PLS 28/2003.
Baseado na visão social de que o dono da propriedade tem melhores condições financeiras para arcar com o tributo, pela sua própria capacidade contributiva, acredito que cabe ao proprietário do imóvel a responsabilidade do pagamento do IPTU,.
O texto constitucional trata, em seu artigo 156, da competência dos municípios para instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana .
Sabemos que o assunto tem sido motivo de controvérsias, por ser tratado no Código Tributário Nacional, na Lei do Inquilinato e, ainda, conforme as cláusulas estabelecidas nas relações contratuais entre o proprietário e o inquilino.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou um recurso especial da Prefeitura do Rio contra a concessionária de veículos Barrafor. O entendimento para esse caso específico foi de que o tributo deveria ser cobrado do proprietário do imóvel e não da revendedora de carros.
Segundo o relator, ministro José de Castro Meira, " Existem três situações nas quais a cobrança do IPTU é devida. Quando a pessoa ou entidade em questão se configura como proprietária, quando é tida como titular em domínio ou quando é possuidora de qualquer título, ou seja, ainda não obteve o documento definitivo, mas é possuidora da vontade de ser proprietária".
Conforme nota divulgada pelo STJ , o julgamento em tela tratou de um caso que difere da relação proprietário/inquilino no âmbito do Direito Privado, por isso a decisão não abre jurisprudência e não cria precedente para o pagamento do IPTU pelo proprietário.
Foi veiculado na Gazeta Mercantil de ontem - 14 de março, que o Ministro José de Castro Meira lembrou que caberia ao Congresso Nacional ou ao poder Executivo a iniciativa de modificar a Lei do Inquilinato.
Sabemos porém, que a tradição é a do locador impor ao locatário a cláusula de pagamento do IPTU como condição essencial para a assinatura do contrato.
No Brasil, o problema da habitação é foco de debates no campo jurídico e social, porém, nunca foi resolvido. É preciso implantar um sistema que ao mesmo tempo possa suprir a demanda habitacional, que leve em conta o princípio da justiça contratual, e que estimule a iniciativa privada a investir no setor habitacional.
A intenção desse Projeto é a reparação de uma desigualdade que vem se arrastando ao longo dos anos. O pagamento de aluguel já é um ônus pesado para aquele que com os seus rendimentos mensais ainda não obteve condições de adquirir uma moradia para abrigar sua família.
Então, Senhoras e Senhores Senadores venho pedir a colaboração dos senhores pela aprovação do PLS 28/2003 que se encontra na CCJ pronto para votação, pelo seu grande alcance social, pois esta Casa tem o dever de atender a fatia da população menos favorecida economicamente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
As políticas salariais no País.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por mais uma vez ocupo essa Tribuna para falar sobre políticas salariais no país.
A tese dos tecnocratas sempre se baseou conceitualmente no falso dilema entre salários versus preços, melhor dizendo, de que a sustentação de uma política salarial implica, necessariamente, em realimentação inflacionária
e, portanto, o combate à inflação subentende controle ou congelamento dos salários dentro de uma economia de mercado com preços liberalizados.
Entretanto, o que se verifica historicamente é que a inflação no Brasil tem sua raiz em outros componentes macroeconômicos, tais como excesso de demanda reprimida, descontrole dos preços públicos, custo financeiro, custo cambial, endividamento interno e externo, carga tributária elevada e mercados oligopolizados que impõem seus preços proibitivos
enquanto que o mercado, que é imperfeito dentro de sua própria lógica, funciona visando maximização de lucros e priorizando cortes nas folhas de pagamentos.
No Brasil, as políticas salariais foram criadas para tentar, pelo menos, acompanhar a elevação dos preços e proteger os rendimentos de perdas maiores resultantes da própria aceleração inflacionária (a chamada inércia da inflação).
Os salários, nesse processo, se tornaram bode expiatório de qualquer desequilíbrio dos preços e das contas públicas.
Mesmo em épocas de globalização e reestruturação produtiva, onde a tecnologia e o mercado de trabalho (com ênfase na qualificação da mão-de-obra e no crescimento do mercado informal) ditaram as transformações em toda a década de 90, os salários reais jamais acompanharam as elevadas taxas de produtividade alcançadas pelos setores primário, secundário e terciário da economia.
A partir da implantação do Plano Real e sob a bandeira de vencer a inflação, o governo adotou a desindexação acabando com qualquer tipo de proteção legal para os salários, tanto os do setor privado quanto os do setor público, enquanto os ganhos de produtividade, na melhor das hipóteses, eram negociados a conta gotas.
Aos salários do setor privado, restou a livre negociação que, no atual contexto adverso, é realizada sob a pressão de um desemprego crescente, portanto, fragilizados na sua essência da busca de equilíbrio entre capital e trabalho.
O certo seria garantir pelo menos as perdas inflacionárias e um eventual aumento real, se desse por livre negociação entre os próprios setores da economia.
No que tange a política salarial dos servidores públicos vale o que diz o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual, sempre na mesma data, porém sem distinção de índices, ou seja, sem a garantia de reposição da inflação.
Com base neste dispositivo, recentemente foi anunciado o valor do reajuste do salário dos servidores públicos federais. O percentual do reajuste provocou uma indignação por parte de quase todas as categorias de servidores públicos.
O Governo Federal decidiu que os servidores da União terão reajuste de apenas 0,1% este ano. O governo alega que já concedeu reajustes expressivos em 2003 (1%) e 2004 (não houve reajuste geral reajustes diferenciados entre 6,25% e 100%).
O discurso agora é que os investimentos do passado terão impacto este ano. Segundo o Ministro do Planejamento, Nelson Machado esse processo representou investimentos de R$ 3,9 bilhões em 2003 e R$ 10,4 bilhões em 2004.
O reajuste geral alcançará 1,3 milhão de servidores e aposentados civis nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e custará para os cofres públicos R$ 72,3 milhões/ano. É menos da metade do custo estimado com o reajuste dos salários dos deputados e senadores (R$ 177,1 milhões) de 67%.
Os salários dos parlamentares passariam dos atuais R$ 12.847,00 para R$ 21.500,00.
O STF não fica atrás, há em tramitação no Congresso um projeto que reajusta o salário dos ministros do STF dos atuais R$ 19,1 mil para R$ 21,5 mil em 2005 e R$ 24,5 mil em 2006.
Senhoras e Senhores Senadores , a minha proposta é garantir o poder aquisitivo dos servidores públicos.
Vale lembrar que os servidores públicos acumularam uma perda inflacionária de 75,48% entre dezembro de 1995 e janeiro de 2000. O IPCA projetado de 2003 a 2005 ficará em 23,6%. Em 2003, o governo concedeu um reajuste geral de 1% e em 2004 não teve reajuste geral, houveram sim, reajustes diferenciados entre 6% a 100%, beneficiando algumas carreiras de estado.
Não acho justo que, enquanto os trabalhadores do setor público e do setor privado venham tendo reajustes a conta gotas, os Poderes Legislativo e Judiciário elevem seus salários sem critério, e sem levar em consideração as dificuldades que o país atravessa no campo do emprego, e onde a distribuição de renda é uma das piores do mundo.
Em relação à distribuição renda , segundo o IBGE, que se baseia no índice de Gini, que varia de 0 a 1, sendo zero uma situação utópica em que todos os habitantes de um país teriam a mesma renda e 1, a situação oposta, onde toda renda está na mão de uma só pessoa.
O índice brasileiro só é melhor do que três países africanos: Suazilância, República Centro-Africana e Serra Leoa. Em 2002 esse índice foi de 0,589, havendo uma pequena melhora em 2003, caindo para 0,566.
Os 50% mais ricos participam com 87,4% da renda total. Já os 50% mais pobres participam com 12,6 da renda total. Um brasileiro no grupo dos 20% mais ricos ganha, em média, mais de 30 vezes o que recebe quem está entre os 20% mais pobres. Os 20% mais pobres ficam com 3% da renda.
Os recursos que serão economizados com o novo teto, e os recursos do recolhimento dos 11% dos servidores inativos e com os 30% das novas pensões, com incremento da arrecadação, fruto da ação integrada entre os sistemas de controle interno e externo, com o apoio da fiscalização e a atuação firme da área jurídica,
servirão como algumas fontes de recursos disponíveis e que devem ser canalizadas para a melhoria de condições de vida dos nossos servidores públicos.
O Governo somente poderá dar execução às suas políticas públicas, com eficiência e eficácia pela valorização e profissionalização da máquina pública. É isto que a sociedade brasileira deseja: serviço público de qualidade.
Senhoras e Senhores Senadores gostaria de comentar agora sobre a Comissão Mista Especial para debater e propor uma política permanente de reajuste do salário mínimo.
Tema muito importante e que logo será motivo de discursos acalorados na tribuna do Senado. Esta comissão terá a importante tarefa de encontrar uma saída para a problemática do reajuste do salário mínimo.
Para tanto, serão convidados para participar deste debate, autoridades como: Ministros, Governadores, Prefeitos, representantes dos trabalhadores e empregadores e outros especialistas e autoridades ligados ao tema.
Serão debatidas todas as propostas em tramitação no Congresso Nacional para consolidá-las em uma única proposta consistente, justa e permanente de reajuste do salário mínimo.
Depois, sem muito esforço, é possível aduzir uma série de argumentos que justificam, do ponto de vista social, econômico, político e até mesmo tributário, a majoração do mínimo.
E não é preciso que fiquemos restritos às imediatas implicações de promoção social, que se refletem na pronta elevação da qualidade de vida de expressivo contingente da população.
A Economia ensina que qualquer incremento de renda segue preferencialmente um desses dois caminhos: consumo ou poupança.
Ambos impulsionam o crescimento . Considera-se que para cada R$ 1,00 adicionado ao SM, haveria um ingresso anual de R$ 193,3 milhões na economia brasileira. Assim, se elevássemos o salário mínimo para R$ 300,00 estaríamos injetando aproximadamente R$ 7,7 bilhões na economia ao ano.
Ademais, juntamente com o reajuste do salário gostaria de discutir concomitantemente o reajuste dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.
No que se refere às aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo, o reajuste, em 2004, foi de 4,53%, portanto, o menor índice concedido, considerado o período de 1995 a 2003.
Os índices de reajuste das aposentadorias e pensões faz com que aposentados procurem a Justiça, para reclamar a diferença. Entre 1994 e 1997, pagou-se o correspondente a R$13 bilhões de diferenças entre o reajuste concedido pelo governo e a variação da inflação.
O déficit da Previdência que freqüentemente é apontado, se aproxima do dispêndio com benefícios sem a competente contribuição e com as renúncias fiscais, o que obviamente nos leva a concluir que o equilíbrio das contas passa pelo equilíbrio do sistema, que é contributivo .
O reajuste das aposentadorias e pensões superiores ao piso, pelo mesmo índice do mínimo, conforme acordado, não se resumiria tão-somente em questão de bom senso e justiça, mas preservaria a estrutura financeira da previdência básica, com teto recém-retornado pelo Estatuto do Idoso, ao histórico valor de dez salários mínimos.
Ressaltando que a seguridade social é comprovadamente superavitária e que um elenco de atos legais ao longo desses anos comprovam o desvio desses recursos para outras áreas,
fica evidenciado que não cabe ao aposentado pagar uma conta que não contraiu. Mais que isso, não é justa a imposição de mais sofrimento ao aposentado, com o aumento de suas perdas e a retirada de suas conquistas.
Temos a certeza de poder contar com a sensibilidade dos senhores, que falam e representam a população que clama por melhores condições de vida.
Sem nenhuma dúvida, o nosso Presidente e o Senado Federal, que espero, sabidamente escolhemos, estarão sensíveis ao nosso pleito.
Digo sempre que somos uma grande economia no cenário mundial, em um País de miseráveis. Resta-nos agora ousar e, com otimismo e vontade, tentar mudar este contexto.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do panorama econômico das exportações frente à queda do dólar.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os dados econômicos relativos à balança comercial demonstram que o Brasil superou as previsões quanto ao volume de exportações, surpreendendo os mais notáveis especialistas.
Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o país registrou nos primeiros meses deste ano uma média diária de vendas de US$ 432,8 milhões, superior 36% em relação ao mesmo período de 2004, que registrou exportações na ordem de US$ 317,8 milhões.
Vivemos um bom momento nas exportações brasileiras, que sinalizam com oportunidades de novos mercados. Isto é bom para o empresariado, é bom para o trabalhador e é bom para o país.
Quanto mais exportarmos menos dependemos dos financiamentos externos, e podemos reduzir a dívida em moeda estrangeira em valores absolutos (pagando juros e amortizando os débitos); além de possibilitar o aumento das nossas reservas internacionais.
A desvalorização do dólar tem sido a principal queixa dos exportadores, que começam a sentir seus efeitos; demonstrados, principalmente, na redução da margem de lucros.
O Banco Central, preocupado com a valorização do real frente ao dólar, tem comprado a moeda no mercado na tentativa de evitar uma queda ainda maior.
As empresas que centralizaram suas vendas no mercado europeu estão despreocupadas porque operam em Euro, porém as exportações realizadas em dólar estão com as margens de lucro a quase zero. Situação extremamente delicada.
A meu ver, as alternativas imediatas que se apresentam para amenizar a desvalorização da moeda americana são: a busca de novos mercados; o reajuste dos preços no mercado externo e a substituição de contratos em dólar.
As exportações movimentam cadeias produtivas inteiras, gerando empregos e movimentando a economia interna, por isso a importância do Governo Federal voltar suas atenções para o setor.
Precisamos caminhar no sentido de fomentar as exportações conquistando novos mercados e, em especial, formar um mercado interno forte, aumentando o poder de compra do trabalhador, mediante o aumento real do salário mínimo, para que possamos ficar imunes às alterações da economia internacional.
A divulgação e o fortalecimento da Marca Brasil para identificar os produtos brasileiros no Exterior deverá ser consolidada à medida que os nossos produtos forem ganhando mercado.
É preciso demonstrar que o produto brasileiro tem qualidade e preço competitivo. Acredito no potencial empreendedor dos empresários brasileiros, na garra e qualificação do nosso trabalhador que poderão, em muito, superar as dificuldades cambiais com ações criativas e inovadoras.
Senhor Presidente, gostaria de salientar que por diversas vezes estive aqui nesta tribuna criticando o preço do aço pelo aumento drástico desde janeiro, chegando a uma variação de 148%. Porém fiquei feliz ao abrir os jornais e verificar que o governo reduziu a zero a alíquota de importação de 15 produtos do aço.
Estou satisfeito, também, pela decisão do governo em manter a alíquota de exportação do couro wet blue e pela tentativa de manter estável o valor do dólar, atendendo ao clamor dos empresários ligados à cadeia coureiro-çalçadista e exportadores de modo geral.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata do Radar Social pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada IPEA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Muitas vezes fui chamado de demagogo durante minha longa caminhada parlamentar em defesa de um salário mínimo justo, capaz de assegurar a todos os trabalhadores e suas famílias as condições vitais básicas como moradia, educação, saúde, etc.
Ocupei por diversas ocasiões a tribuna da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para alertar sobre a secular situação de que os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos.
Nesta semana, o governo divulgou, oficialmente, os dados da pesquisa intitulada Radar Social, organizada e elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - Ipea.
O Instituto elaborou um verdadeiro perfil da injustiça social brasileira. A publicação reproduziu os dados das condições de vida do povo brasileiro no ano de 2003 em diversas áreas como educação, saúde, trabalho, moradia, renda...
A conclusão é de que a desigualdade social brasileira é espantadora! Nada diferente do que há anos venho denunciando!
Em um ranking que inclui 130 nações o Brasil só perde para Serra Leoa, na África. Apenas 1% dos mais ricos detém quase toda a renda dos 50% mais pobres.
Os pobres, segundo a pesquisa, aqueles que tem renda até meio salário mínimo, correspondem a 31,7% da população, representado por 53,9 milhões de brasileiros.
Já os indigentes, que tem renda até um quarto do salário mínimo, correspondem a 12,9% da população, isto significa 21,9 milhões de pessoas.
Senhoras e senhores senadores, diante da constatação de que o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo, o que nos resta fazer?
Pergunto: não seria legítimo continuarmos lutando por um salário mínimo mais justo?
Quando foi concedida a autorização aos estados para instituírem os seus pisos regionais, a intenção era de que os valores superassem o salário mínimo nacional.
O que verificamos é que, mesmo os Estados considerados mais ricos, que possuem grandes receitas, não implementaram alterações significativas em relação ao salário mínimo nacional.
Lembro que, em 26 de junho de 2000, foi publicado no Jornal da Câmara uma matéria com o título Paim duvida de aplicação de pisos regionais, quando ainda era deputado federal. Naquele momento, declarei no plenário da Câmara dos Deputados:
Não tenho dúvida de que o piso regional foi criado para ser uma medida diversionista, a fim de prejudicar o debate sobre o salário mínimo".
Lamentavelmente a minha previsão estava correta! Continuo defendendo um amplo debate sobre o aumento real do salário mínimo nacional.
Outra questão revelada na pesquisa foi a respeito da cor da pobreza brasileira. Dos quase 22 milhões de indigentes 44,1% são negros e 20,5% são brancos, ou seja, os negros em situação de indigência correspondem mais que o dobro do número de brancos.
Volto a perguntar: Não seria legítimo defendermos políticas afirmativas?
Ainda poderíamos falar da questão emprego e renda. Um dos maiores desafios hoje é a promoção de políticas públicas que gerem as oportunidades de trabalho que o povo precisa, aliada ao combate à informalidade e a melhoria da renda do trabalhador.
O número de cidadãos desempregados é crescente, em 2003 atingiu um patamar de 10%. Um percentual acima da média mundial que é de 6,2%.
Os programas prioritários do Governo Lula pretendem combater os principais problemas elencados pelo Radar Social, porém, esbarraram na falta de investimentos!
Volto a afirmar que serão necessárias alterações na política econômica brasileira de modo que possamos atingir um crescimento econômico que permita o combate a essas desigualdades sociais.
É preciso reduzir os números da pobreza e da indigência em nosso país. Não é mais possível ser conivente com a situação social que se encontra milhões de irmãs e irmãos brasileiras. Queremos, verdadeiramente um Brasil para todos!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento Os pilares para democratizar a economia e as decisões governamentais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pretendemos abordar em nosso pronunciamento de hoje o que chamamos de Os pilares para democratizar a economia e as decisões governamentais.
É inegável que nesses dois anos e meio de gestão do presidente Luis Inácio Lula da Silva a economia deu um salto de qualidade. Todos os indicadores demonstram que 2004 foi o ano da retomada econômica do Brasil.
O Produto Interno Bruto (PIB) registrou alta de 5,2%. O melhor desempenho anual desde 1994.
Todos os setores da economia apresentaram alta significativa variando de 6,2% (indústria) a 3,7% (serviços), além de um aumento de 5,3% no PIB da agropecuária.
Em apenas 25 meses foram criados cerca de 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Sabemos que não é o ideal, mas estamos no caminho certo.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a capacidade instalada da economia cresceu, em média, 8% no ano passado, confirmando que o movimento de expansão é firme e durável.
Somente em 2004, a dívida pública caiu de 57,6% para 51,8% do PIB, na primeira redução do nível de endividamento desde 1994.
Conforme os índices oficiais do IPCA, a inflação caiu de 12,5% em 2002 para 9,3% em 2003, chegando a 7,6% em 2004. A meta para 2006 e 2007 é de 4,5%.
As exportações brasileiras têm registrado recordes de crescimento, ultrapassando pela primeira vez, em fevereiro de 2005, a barreira dos 100 bilhões de dólares por ano.
O superávit comercial em 2002 foi de 13,1 bilhões de dólares, em 2003 de 24,8 bilhões de dólares, e em 2004 33,7 bilhões de dólares. O superávit total do governo Lula até fevereiro de 2005 chegou a 63,5 bilhões de dólares.
O Risco Brasil, que chegou a superar 2.400 pontos em setembro de 2002, caiu para menos de 400 pontos ao final de 2004, chegando ao patamar mais baixo desde 1997.
Quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva assumiu em 2003 o dólar estava em 3,43 reais. Hoje está em 2,40 reais.
A taxa de juros em 2003 foi de 24,90% ao ano. Hoje é de 19,75% ao ano. Temos de reconhecer que continua muito alta.
Os números que apresentamos e que são públicos demonstram que o governo do presidente Lula está no caminho certo quanto ao crescimento da economia.
Alguns podem achar que são números acanhados. Mas o fato é que estamos avançando.
Senhor Presidente,
É preciso aprofundar as raízes das árvores que dão bons frutos.
É preciso democratizar a economia e transferir as benesses para o campo social. Darmos um choque de distribuição de renda e inclusão.
Democratizar a economia é fazer com que a mesma alcance também aqueles que estão fora dos direitos da cidadania.
Mas não seremos ingênuos, senhores. A distribuição de renda e inclusão social é um processo lento e gradativo.
Porém acreditamos que podemos aplicar algumas ações imediatas, que chamamos de Os pilares para democratizar a economia e que passo a elencar.
A recuperação do poder de compra do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda. O salário mínimo está ligado a programas como bolsa-escola, seguro-desemprego, salário-família, renda mínima, nos acordos e dissídios coletivos, no salário dos aposentados e pensionistas, nos pisos das categorias, na reativação do mercado interno e no salário mínimo regional.
Por isso tudo, e baseado na proposta original do governo Lula, é que entendo que o salário mínimo em 1º de maio do ano que vem poderá chegar a 400 reais.
A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é a forma mais rápida e eficaz de gerar novos empregos. O Dieese divulgou pesquisa que mostra que a redução na jornada, aliada ao fim das horas extras, pode vir a gerar, já no primeiro ano, mais de 2,8 milhões de empregos diretos.
Acreditamos que, num segundo momento, reduzindo a jornada para 36 horas, a exemplo do que já fizeram outros países, chegaremos a sete milhões de empregos.
A redução das taxas básicas de juros da economia para que ocorram conseqüências diretas para a sociedade, qual seja o aumento da produção e mais oportunidades de empregos.
Uma reforma tributária condizente com a realidade e necessidade atual. A elevadíssima carga de impostos fomenta a sonegação, inibe novos empreendimentos e por conseqüência deixamos de gerar novos postos de trabalho.
O fortalecimento das políticas de reforma agrária para que todo homem e sua família tenham direito a um pedaço de terra para plantar, produzir e trabalhar dignamente.
Uma política pública que fortaleça a produção nacional, já que há uma expectativa internacional de que o Brasil se torne o celeiro do mundo pelo potencial dos nossos produtores.
Que os benefícios dos aposentados e pensionistas que ajudaram a construir o nosso país sejam reajustados com os mesmos percentuais do aumento do salário mínimo.
Que os servidores públicos, civis e militares, tenham aumentos dignos de salários. Que a PEC paralela da Previdência seja aprovada nesta semana, antes do recesso parlamentar.
Que o Congresso Nacional volte a cumprir seu papel de legislar. É fundamental a retomada das votações.
Senhor Presidente
Queria aqui me socorrer do inesquecível líder, já falecido, Ulisses Guimarães. Quando presidente da Assembléia Nacional Constituinte, ele dizia: senhores deputados, senhoras deputadas, senhores senadores, senhoras senadoras, votem.
O voto é o principal instrumento da democracia. Quando não é possível construir acordos ou entendimentos, o voto resolve.
Que o Congresso Nacional aprove, assim como ocorreu com o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial que considero a verdadeira carta de alforria dos negros brasileiros, e o Estatuto da Pessoa Com Deficiência que vai beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas, de acordo com o último censo.
É preciso ter políticas para os chamados trabalhadores experientes que estão sendo discriminados e eliminados do mercado de trabalho por terem mais de 40 anos.
A criação de escolas técnicas profissionalizantes para que nossos jovens sejam inseridos no mercado de trabalho e ao mesmo tempo preparando-os para a universidade.
Senhores,
É preciso iluminar a caminhada dos nossos jovens. Se não fizermos isso estaremos apagando as lamparinas e permitindo que o narcotráfico e a violência tomem conta das vidas da nossa juventude. Seremos irresponsáveis se permitirmos isso e as gerações futuras haverão de nos cobrar.
Senhor Presidente,
O crescimento econômico do governo do presidente Lula se assemelha em muito às sementes espalhadas pelo chão. Pois acredito que tudo que está sendo plantado terá a sua época de colheita. Já fizemos muito. Mas muito há por fazer.
As manifestações que estão sendo feitas pelos movimentos sociais, sindicais e populares em defesa da ética na política, combate a corrupção, em defesa da democracia e pelo desenvolvimento do país, estão corretos.
Mas Senhor Presidente,
Precisamos também democratizar as decisões governamentais para iniciarmos a construção de um novo pacto federativo.
Enfatizamos a democratização das decisões de governo. É preciso que tenhamos encontros suprapartidários na busca de saídas para os setores sociais, econômicos e políticos que sejam de interesse do país.
Por que não termos encontros mensais entre os líderes da situação e oposição com o próprio presidente da República para dialogarmos sobre aquilo que de fato interessa a nação.
É fundamental uma política de parceria com o Congresso Nacional sobre os grandes temas. Os projetos não podem chegar a esta casa pela imprensa ou por medidas provisórias.
Um novo pacto federativo é fundamental. Uma República Federativa mais forte e eficiente é o que queremos; com mais autonomia para estados e municípios, agregado a descentralização de recursos e responsabilidade o que propiciará o aumento de receitas e qualidade de vida; onde estados e municípios não sejam submissos à União.
Para finalizar senhores
Nesse momento de crise é fundamental para a vida da República que aprovemos ainda este ano a reforma política. Entendo que ela só terá razão de ser se contemplar pelo menos a fidelidade partidária e o financiamento de campanha.
Sobre o combate à corrupção queremos reafirmar a importância das CPIs e a punição dos corruptos, doa a quem doer, e ainda a transparência total de tudo que venha ao encontro da administração pública.
Por tudo isso senhor presidente, queremos reafirmar que as palavras de ordem neste momento são Democratizar a Economia e Democratizar as Decisões de Governo.
Como também reafirmo o meu total apoio e compromisso com o movimento social e sindical organizado que realizarão uma audiência pública no dia 30 de junho e um ato público dia 13 de julho na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul pela governabilidade, ética na política, contra a corrupção e pelo desenvolvimento do país.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a economia brasileira II
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Hoje retorno à tribuna para dar continuidade à série de discursos que pretendo fazer, referente à inserção do Rio Grande do Sul no novo ciclo de crescimento do Brasil. Nesta oportunidade, pretendo abordar especificamente as medidas macroeconômicas que permitiram ao Brasil enfrentar a crise financeira internacional, que se abateu sobre o mundo em meados de 2008.
Foram essas medidas, adotadas com acerto e brilhantismo pela equipe econômica do Presidente Lula, que permitiram ao Brasil iniciar um novo ciclo de crescimento, favorecendo a inclusão social e a geração de emprego e renda.
Como todos bem recordam, no início da crise, tivemos um principio de pânico, com os investidores assustados com o que estavam vendo nos mercados da Europa e dos Estados Unidos.
A conjuntura era incerta, e muitos falavam que estávamos diante da pior crise mundial desde o crack da Bolsa de Nova York, em 1929. De fato, Senhor Presidente, os efeitos foram perversos. O Governo do Presidente Obama assumiu o país num de seus piores momentos, e teve de injetar bilhões de dólares na economia para salvar bancos e empresas que estavam literalmente falidos. Aqui no Brasil, o Presidente Lula foi duramente criticado por alguns setores, por haver dito que, se lá fora a crise era um tsunami, aqui ela seria apenas uma marolinha.
Mas ele sabia o que estava falando!
Ao contrário da Europa, o mercado brasileiro não estava muito integrado ao mercado norte-americano, o que, por si só, já reduzia um pouco os efeitos da crise. Além disso, a equipe econômica comandada pelo Ministro Guido Mantega vinha estudando uma série de medidas emergenciais para impedir que os efeitos fossem muito fortes em nosso País.
A primeira delas, e uma das mais importantes, Senhor Presidente, foi a redução dos tributos de competência da União: IPI, IOF, PIS/COFINS e IRPF, que injetaram R$ 8,4 bilhões na economia, no ano passado. Apenas com a redução da tabela do Imposto de Renda, o Governo deixou de arrecadar 5 bilhões de reais em 2009.
Já para o IPI, foram adotadas desonerações para construção civil, veículos, caminhões, linha branca e alguns bens de capital (70 itens da NCM ). Além disso, o Governo fixou alíquota zero para a Cofins sobre motocicletas (condicionada à manutenção dos trabalhadores no emprego) e sobre o trigo, a farinha e o pão francês. Na área financeira, o Governo deixou de arrecadar R$ 2,5 bilhões de IOF e liberou R$ 10 bilhões para a rolagem de dívidas de empresas brasileiras no exterior, em 2009.
Todas essas medidas, Senhoras e Senhores Senadores, promoveram um crescimento das vendas, em 2009, de 25% de geladeiras, 5% de fogões, 30% das máquinas de lavar e 10% de material de construção. A produção industrial, que vinha registrando uma queda significativa desde o início da crise, em setembro de 2008, aumentou quase 10 pontos percentuais entre dezembro daquele ano e maio de 2009, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Somando-se à redução dos tributos, tivemos a elevação do crédito junto ao BNDES, no montante de R$ 100 bilhões, não apenas para investimentos em bens de capital, mas também para outros segmentos prioritários, como o Programa Caminho da Escola para a aquisição de ônibus escolares , o Programa Um Computador por Aluno e o Programa Revitaliza, para apoiar setores ligados à exportação, tradicionalmente apelidados de órfãos do câmbio.
Aliás, Senhor Presidente, quero destacar aqui o papel-chave desempenhado pelo BNDES e pelos bancos públicos ao longo de todo o processo que levou à superação da crise.
Desde o agravamento da crise, em setembro de 2008, as operações de crédito dos bancos públicos cresceram 19,5%, enquanto as operações dos bancos privados aumentaram somente 2,5%. Em abril de 2009, a participação dos bancos públicos no total do crédito livre atingiu 37,7%!
Especificamente no que diz respeito ao BNDES, entre outras medidas, houve a liberação de R$ 5 bilhões para o financiamento de operações pré-embarque (para exportações), a criação do Programa Especial de Crédito (PEC) e do Cartão-BNDES, destinado às pequenas e médias empresas.
Além disso, o limite de crédito foi ampliado de R$ 250 mil para R$ 500 mil, com redução de juros de 1,13% para 1% ao mês, e o prazo para a amortização do empréstimo passou de 36 para 48 meses.
Além desses programas, Senhoras e Senhores Senadores, o BNDES passou a financiar 100% da compra de bens de capital pela linha Finame, cujo limite anterior era de 80%, e 100% do leasing de bens de capital novos e usados, cuja taxa anterior máxima era de 60%, e não oferecia financiamento a leasing de usados, que passou a estar disponível para ônibus e caminhões.
Como forma de estimular os bancos privados a somarem esforços para que o País saísse rapidamente da crise, o Governo editou a Medida Provisória n.º 464/2009, convertida na Lei n.º 12.087/2009, instituindo os fundos garantidores de investimento (FGI).
Esses fundos cobrirão 80% dos riscos das operações de crédito, cabendo aos bancos apenas os restantes 20%. Além disso, o Governo também autorizou o Tesouro Nacional a aportar R$ 4 bilhões em cinco fundos garantidores, que seriam criados por cinco bancos públicos BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
O resultado dessas medidas, Senhoras e Senhores Senadores, foi um incremento do consumo sem precedentes na história do País! Esse incremento deveu-se, fundamentalmente, à distribuição de renda e ao fortalecimento do mercado interno.
Se tomarmos como referência o valor do salário mínimo (a preços de 2009) e o compararmos com o período do chamado milagre brasileiro, por exemplo, época até hoje exaltada como o ápice do crescimento econômico nacional, vivenciada na década de 1970, veremos que, enquanto naquele período o maior valor registrado para o salário mínimo foi de R$ 360,92, no novo ciclo de crescimento do Brasil (2003-2009) chegamos a R$ 449,51 (24,5% a mais), mesmo com a crise internacional.
Evidentemente, esse aumento real do salário mínimo se traduziu em mais compras e em aquecimento da economia, ajudando o Brasil a sair mais rapidamente da crise.
Outra ação importante foi a expansão do crédito agrícola, com a liberação de R$ 107 bilhões para o homem do campo, um recorde histórico, e o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, para o qual foram liberados outros R$ 15 bilhões, para custeio, investimento e comercialização, representando um aumento de 531% em relação aos R$ 2,38 bilhões aplicados na safra 2002/2003.
Esses recursos carreados para a agricultura tiveram um impacto significativo na economia, Senhor Presidente. A produção de grãos atingiu um patamar inédito, de 143,9 milhões de toneladas! As vendas de máquinas agrícolas também dispararam, impulsionadas pelo Programa Mais Alimentos.
Entre outubro de 2008 e julho de 2009 foram financiados 14.350 tratores de até 78 CV. Em março deste ano, as vendas de máquinas agrícolas já registravam 6.600 unidades, o que representa um aumento de 59,1% em relação a março de 2009.
Tudo isso se traduz na modernização da agricultura das unidades familiares que respondem por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e, consequentemente, em mais alimento para a nossa gente!
Atrelado a isso, Senhoras e Senhores Senadores, tivemos a ampliação dos investimentos do PAC, o Programa Minha Casa Minha Vida e a expansão dos programas sociais, temas sobre os quais gostaria de falar um pouco mais a partir de agora.
No que se refere ao PAC, em 2008, os investimentos do Governo Federal passaram de 0,64% do PIB (média registrada entre 2004 e 2006) para 1% do PIB. Em setembro de 2009 foram lançados 109 novos projetos de saneamento, em 19 Estados e 90 Municípios. Com isso, só o PAC Saneamento atingiu o montante de R$ 33,6 bilhões de investimento. Até dezembro de 2009 tinham sido investidos R$ 404,8 bilhões, em todos os projetos do PAC, correspondendo a 63,3% do total.
Como resultado do Programa, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, a taxa de investimento da economia se elevou de 16,4% do PIB, em 2006, para 18,7% em 2009. O PAC contribuiu, ainda, para a geração de novos postos de trabalho formais. Entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2010 foram criados no Brasil cerca de 5,67 milhões de novos empregos!
Além disso, devo acrescentar que as desonerações tributárias oriundas de medidas do PAC alcançaram R$ 42 bilhões, entre 2007 e 2009, com previsão de atingir mais de R$ 24,1 bilhões em 2010. Por sua vez, as liberações de financiamento do BNDES para obras do PAC, incluindo as da Petrobras, cresceram 468% entre 207 e 2009.
Tudo isso, Senhor Presidente, foi feito de forma sustentável, ao contrário do que apregoam os opositores do Governo Lula. Em 2003, o resultado primário do setor público estava ao redor de 3,3% do PIB, o mesmo percentual previsto para 2010.
O déficit público, por sua vez, deve situar-se na casa de 1,5% do PIB este ano, bem menos do que países como Japão, França e Estados Unidos. A esses resultados positivos, vem-se somar a redução da dívida liquida do setor público, que passou de 54,9% do PIB, em 2003, para 42,9% em 2009.
Então o PAC não é uma bomba de efeito retardado como chegaram a dizer alguns opositores do Presidente Lula. Ao contrário: não fosse o PAC, talvez os efeitos da crise tivessem sido muito mais acentuados.
O Programa deu tão certo, Senhoras e Senhores Senadores, que em março do ano passado o Governo lançou o PAC 2, que contempla projetos de investimento para o período de 2011-2014 e para o período pós-2014 , num montante total de R$ 1,59 trilhão para ambos os períodos.
O PAC 2 traz projetos agrupados nos seguintes grupos: Cidade Melhor para enfrentar os principais desafios das grandes cidades; Comunidade Cidadã com o objetivo de elevar a presença do Estado nos bairros populares; Minha Casa Minha Vida para reduzir o déficit habitacional entre as famílias de baixa renda, estimado em 7,2 milhões de moradias; Água e Luz para Todos destinado a universalizar o acesso à água e à energia elétrica; Energia para garantir o suprimento de energia; e Transportes para consolidar e ampliar a rede logística nacional.
Todos são projetos estratégicos da mais alta importância para o País. Contudo, dentro do tema que estou abordando neste pronunciamento, considero oportuno falar um pouco apenas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Esse Programa, Senhoras e Senhores Senadores, tem a ambiciosa meta de construir um milhão de moradias, aumentando o acesso das famílias de baixa renda à casa própria e, nesse processo, gerando emprego e renda por meio da ampliação dos investimentos na construção civil.
Serão beneficiadas famílias com renda inferior a 10 salários mínimos, com recursos subsidiados pela União e pelo FGTS, no montante de R$ 34 bilhões. A expectativa é de que haja uma redução de 14% do déficit de moradias em todo o País.
Vale ressaltar que, sem o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Governo do Presidente Lula já inaugurou um novo ciclo de crescimento da indústria da construção civil. Enquanto no Governo Fernando Henrique a média de contratos do setor ficou perto dos 182 mil, na gestão do Presidente Lula esse número ultrapassou os 410 mil, batendo o recorde registrado no governo Figueiredo, de 363 mil contratos.
Mas, Senhor Presidente, eu falei ainda há pouco que um dos fatores que contribuíram para a rápida superação da crise financeira internacional foi não apenas a manutenção, mas a expansão dos programas sociais, cujo carro-chefe é o Bolsa Família.
Em nenhum momento houve contingenciamento de verbas! Essa foi a opção do Presidente Lula, a de não penalizar a população mais pobre pelos efeitos da crise econômica.
Nesse sentido, diante da crise, o Governo não recuou. Ao contrário, expandiu seus investimentos no Bolsa Família . Enquanto que em 2007 foram aplicados 8 bilhões, 965 milhões de reais no Programa, em 2008 esse número saltou para 10 bilhões, 606 milhões de reais e, em 2009, atingiu 12 bilhões, 464 milhões de reais, beneficiando mais de 12 milhões de famílias. Ou seja, em dois anos, houve um aumento de quase 50% das verbas destinadas ao Bolsa Família!
Destaco ainda a destinação de 19 bilhões de reais ao custeio dos benefícios previstos na LOAS/RMV , e o reajuste do salário mínimo, que injetou mais 20 bilhões de reais na economia em 2009, com impacto significativo nos níveis de atividade produtiva em nosso País.
Então, Senhoras e Senhores Senadores, eu pergunto: que lição podemos nós, cidadãos e políticos, tirar dessa crise financeira e das ações do Governo para neutralizá-la?
A meu ver, a crise demonstrou a solidez de nossa economia. Digamos que ela passou no teste do estresse! Demonstramos uma capacidade de fazer política anti-crise, algo inédito até então! Nas crises anteriores a ação do governo era pró-cíclica a primeira coisa que fazíamos era promover cortes no orçamento e reduzir os investimentos estatais.
Desta vez foi diferente!
O Governo Lula optou por investir, e deu certo. Tivermos uma ação anti-cíclica, caracterizada por uma política monetária expansionista e por uma política fiscal pró-ativa. Essa atitude do Governo foi fundamental para a superação da crise.
Recente estudo divulgado pelo Ipea aponta para o fato de que o Brasil investiu 4,38% do PIB no ano passado, taxa mais alta em 15 anos, de acordo com o Ipea. Desse percentual, a maior parte foi referente às empresas estatais. Para se ter uma idéia do que isso significa, basta dizer que, em 2006, os investimentos representavam apenas 2,9% do PIB.
Então, o que se conclui é que os investimentos públicos tiveram um papel essencial para combater a crise financeira internacional e garantir a retomada do crescimento. Tanto é que poucos brasileiros sentiram os impactos negativos da crise mundial...
Enquanto que, na média, 52% dos latino-americanos afirmaram que sentiram muito os efeitos da crise, no Brasil esse número foi de apenas 32%, sendo que 63% afirmaram que sentiram pouco ou nada, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda .
Para encerrar, Senhor Presidente, quero dizer que ao enfrentar a crise internacional aproveitamos as lições do passado e olhamos para o futuro, tal como os chineses, que veem na crise um sinônimo de oportunidade;...
... oportunidade para superar os desafios, os obstáculos, e construir um país melhor, mais próspero e digno para todos os brasileiros.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 02 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a economia brasileira III
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Dando continuidade ao ciclo de pronunciamentos que venho fazendo sobre a palestra do nosso Secretário do Tesouro Nacional, economista Arno Augustin, trago a esta tribuna a terceira parte de sua exposição, cujo título é Novo ciclo de crescimento.
Apesar da crise financeira internacional resultante da quebra da ciranda hipotecária dos EUA, o Brasil, após sofrer um tranco, retomou sua rota de expansão da economia.
O período de 2003 a 2008, anterior à crise, foi de crescimento dinâmico, sem agravamento dos desequilíbrios. Mesmo com a turbulência de 2008, o crescimento médio do PIB dos últimos 6 anos foi de 4% anuais.
Agora, a economia já apresenta sinais claros de recuperação: já no 4º trimestre de 2009, o PIB cresceu 8,2%, em termos anualizados. O primeiro trimestre deste ano levou muitas agências de avaliação de investimentos a elevar a expectativa do crescimento anual do indicador, para algum valor acima até dos 5,5% projetados pelo Governo.
Vários analistas internacionais manifestam confiança no crescimento da economia do País.
Na verdade, a economia brasileira vem apresentando crescimento consistente desde o 1º trimestre de 2004, se excetuarmos o período compreendido entre o 4º trimestre de 2008 e o 4º de 2009. De um mínimo de 1,8% anualizados, no 1º trimestre de 2004, chegou a 6,6% no 3º de 2008, antes que se pudesse sentir os efeitos do colapso internacional.
A produção industrial é um dos fatores deste crescimento, ainda que um pouco esquecida nestes tempos de supervalorização do agronegócio como sustentáculo da economia nacional, principalmente no que diz respeito às exportações.
Com efeito, depois de amargar anos de crescimento negativo entre 1988 e 2001, a produção industrial brasileira cresceu continuamente nos anos da gestão do Presidente Lula da Silva, tendo atingido o pico de 7,9% no ano de 2004. O ano passado parece ter sido o único de redução da produção industrial, segundo projeção do IBGE, que ainda não concluiu o cálculo.
A expectativa do novo ciclo de crescimento da economia do País pode ser medida pelo Índice de Confiança da Indústria, que mede a expectativa dos empresários industriais em relação ao crescimento do mercado para seus produtos.
Pois bem: depois de passar os meses entre dezembro de 2008 e julho de 2009 com números indicadores de pessimismo resultado abaixo de 100% , como os 75,7% de dezembro de 2008, o índice vem aumentando continuamente, tendo atingido os 115,8% em fevereiro deste ano. Quer dizer, em franco otimismo. E isso é o que sentem os empresários industriais, não vamos esquecer desse detalhe!
Esse crescimento tem garantia de sustentabilidade na preservação dos chamados fundamentos da economia estável. O equilíbrio fiscal e macroeconômico tem sido conservado, o mercado doméstico tem sido estimulado e respondido bem, em conseqüência da incorporação de milhões de pessoas à classe consumidora, e a participação do Brasil no mercado mundial tem aumentado, sobretudo com o crescimento das exportações.
O quadro, assim, é favorável a novos investimentos, tanto privados quanto do setor público. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que parte da opinião pública, dos meios de comunicação e dos políticos diz inexistir está aí: investimentos em infra-estrutura e logística, como energia elétrica e transporte.
Como parte do PAC, o Programa Minha Casa, Minha Vida impulsiona a economia, pelo consumo de materiais de construção e pelo emprego de milhares de trabalhadores. Mais importante que isso, estamos dando passos largos para a solução do vergonhoso déficit habitacional do País, dando casa decente para milhões de famílias.
Do balanço do PAC, consta um investimento de 96 bilhões de reais em logística, 295 bilhões na área energética e 255 bilhões em infra-estrutura social e urbana, de 2007 a 2010.
Para os próximos anos, projeta-se que esse total chegue a 1,15 trilhão de reais. Todo esse investimento vem promovendo a criação de milhões de novos postos formais de trabalho: mais de 1,2 milhão de carteiras assinadas anualmente, entre 2004 e 2008. Com isso, a taxa de desemprego, medida pelo IBGE, caiu dos 10,8% de janeiro de 2005 para os 6,8% de novembro de 2009.
Com a queda do desemprego, o rendimento médio das pessoas ocupadas vem experimentando um crescimento continuado. Tomando o valor médio de 2004 para índice 100, o rendimento médio dos assalariados atingiu o índice de 117 em novembro de 2009.
O número mais extraordinário, porém, encontra-se na redução da fração dos mais pobres, a classe E: de 30% no último trimestre de 2003, caiu para 17% no final de 2009!
O Secretário Arno Augustin apresentou ainda uma comparação muito significativa entre o atual período de crescimento econômico e os anos do chamado milagre brasileiro, da ditadura militar.
Pois bem, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores: naqueles anos de 1967 a 1974, o valor do salário mínimo permaneceu estagnado em torno do equivalente a R$ 350 de hoje, ao passo que, de 2003 para esta data, esse piso vem sendo valorizado, tendo passado de R$ 312, em 2003, para R$ 456 em 2009.
É um sinal claro de que, desta vez, o desenvolvimento se faz com justiça social, sem aquela balela antiga de fazer o bolo crescer para depois o repartir. É a diferença que faz um Governo seriamente comprometido com as parcelas antes abandonadas da população.
No Rio Grande do Sul, o PAC importará em um investimento de R$ 39,5 bilhões, desde 2007 até o fim do programa, entre empreendimentos executados no Estado e empreendimentos de caráter regional. Serão cerca de 4 bilhões de reais em logística, 9,5 bilhões em energia e 13,6 bilhões de reais em infra-estrutura social e urbana.
Entre as obras de logística, destacam-se, concluídas, a da pavimentação da BR-285 entre Bom Jesus e Pedreira, a da duplicação do trecho entre Osório e Aguapés da BR-101 e a da pavimentação da BE-158 entre Santa Maria e Rosário do Sul.
Atualmente estão em execução a via expressa da BR-116, a construção rodovia do Parque, BR-448, a duplicação da BR-101 entre Aguapés e a divisa RS-SC, a duplicação da BR-392 entre Pelotas e Rio Grande, e as obras de ampliação dos molhes e dragagem do porto de Rio Grande.
Já em fase de licitação, encontra-se a obra do terminal de cargas do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Em projeto, temos a segunda ponte sobre o Guaíba, a duplicação da BR-386 entre Tabaí e Estrela, a duplicação da BR-290 entre Eldorado do Sul e Pântano Grande, a duplicação da BR-116 entre Eldorado do Sul e Pelotas e a modernização do cais público de Porto Novo de Rio Grande.
Na área energética, entre as obras concluídas destacam-se as hidrelétricas de Monjolinho, 14 de julho e Castro Alves; as linhas de transmissão entre Campos Novos e Nova Santa Rita e entre Presidente Médici e Santa Cruz I; a unidade termelétrica de Seape Tiaraju, o píer 53 do porto de Rio Grande e a unidade H-Bio, para processamento de biodiesel, da refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Entre as obras de infra-estrutura social e urbana, já em estado avançado de trabalhos, estão as barragens dos arroios Taquarembó e Jaguari, a drenagem em São Leopoldo e o trem urbano de Porto Alegre (Trensurb). Em licitação, está o projeto de irrigação Arroio Duro; finalmente, em projeto, encontra-se a barragem de Arvorezinha.
Há, ainda, outros investimentos federais sendo realizados no Estado, sobretudo nas regiões do médio-alto Uruguai, do Noroeste Colonial, na região Central e na zona Sul do Estado. São investimentos no apoio a atividades produtivas, em infra-estrutura e na promoção da cidadania e dos direitos das pessoas.
Um total estimado de 1,7 bilhões de reais executados entre 2008 e 2009, e mais 1,4 bilhões a serem aplicados somente este ano.
Devo mencionar, ainda, entre os investimentos federais no Estado, os 2,9 bilhões de reais, referentes aos 355 mil contratos do Pronaf, e os quase 460 milhões repassados às 463 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Com esses investimentos, o emprego formal no Estado ganhou cerca de 265 mil novos postos de trabalho entre janeiro de 2007 e dezembro de 2009, o que corresponde a uma variação de 11,4% em 36 meses.
Há de fato, portanto, um novo ciclo de crescimento econômico acontecendo no Brasil. Um ciclo de desenvolvimento, ao contrário dos episódios anteriores, em que a riqueza geral do País aumenta com melhoria das condições de vida de todos os brasileiros; um crescimento com distribuição da renda e justiça social.
Somente os que se recusam a ver, ou os que sempre se beneficiaram da iniqüidade social, podem reclamar dessas realizações e negar a verdade do PAC como programa fomentador de um desenvolvimento sustentável.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a economia brasileira I
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Não há quem negue que o Rio Grande do Sul participa do pacto federativo de modo historicamente dinâmico e inovador. Seguindo o modelo, na última década, com uma política nacional mais favorável à produção e ao investimento, a economia do Estado aproveitou os bons ventos e imprimiu um novo ritmo em seu desenvolvimento.
Isso se refletiu numa inserção diferenciada do Estado no novo ciclo de crescimento brasileiro.
Inspirado nesses bons ventos, quero falar um pouco sobre as excepcionais condições econômicas experimentadas pelo Brasil nos últimos anos, a partir das quais o Sul pôde delinear novo ciclo de expansão produtiva.
Com esse dinamismo, o País tornou-se um país respeitado e cobiçado mundialmente. Em resumo, cai o mito de que somos uma Nação de segunda.
Antes de tudo, temos que assinalar que, graças à explosão de desenvolvimento recente, o País resgatou a auto-estima em grau suficientemente determinante para injetar na população ânimo na produção e no consumo. Vale a pena concentrarmos um pouco mais nossa atenção nas políticas econômicas adotadas pelo Governo Lula nos últimos anos, com base nas quais o Brasil pôde deslanchar um projeto formidável de crescimento e progresso.
Nessa linha, o estudo do Secretário do Tesouro Nacional, professor Arno Augustin demonstra que o Brasil tem respeitado a cartilha mais tradicional no âmbito da política macroeconômica, acatando as recomendações da economia de mercado.
Com isso, angariou a confiança dos investidores estrangeiros, reanimando os espíritos mais céticos e desconfiados. Os fundamentos fiscais e monetários foram seguidos religiosamente, colhendo simpatia e confiança entre governos, investidores, consumidores e agentes financiadores no mundo inteiro.
Não por acaso, a queda no nível de vulnerabilidade externa de nossa economia constitui prova de que a fórmula adotada nos fundamentos macroeconômicos funcionou bastante a contento, seja no ambiente do mercado, seja no âmbito da sociedade brasileira.
Nossa dívida externa líquida é hoje negativa, totalizando um valor de aproximadamente 60 bilhões de dólares. Sua percentagem no PIB é de menos 1,8%.
Nesse quadro, a evolução das reservas internacionais tem apresentado um desempenho formidável, consolidando um perfil da dívida externa bem mais saudável do que aquele desenhado durante o período do milagre econômico nos anos 70.
Em termos comparativos, naquela ocasião, a vulnerabilidade das contas nacionais diante da forte vinculação ao financiamento externo fragilizava muito nossa margem interna de ajustes às intempéries econômicas. Ao final daquele processo de expansão, o valor de nossa dívida externa chegava a ocupar, em 1975, quase 16% do PIB.
Na verdade, nossas reservas internacionais merecem um capítulo à parte. A contabilidade do Banco Central revela que, de março de 2006 a março de 2009, o fortalecimento de nosso estoque fez simplesmente quintuplicar seu valor.
De aproximadamente 50 milhões de dólares, chegou-se ao valor atual de quase 250 milhões! Como explicar taxa tão considerável, se não for pelo reconhecimento das acertadas medidas adotadas pelo Governo Lula no trato das questões fiscais e monetárias de nossa economia?
Sem dúvida, com a adoção de uma adequada política de metas para o controle inflacionário, engessaram-se os canais dos rebates de preços na economia brasileira.
Embora a política de metas tenha sido introduzida no Brasil desde 1999, somente a partir de 2003 os resultados conquistados corresponderam, de fato, às expectativas estimadas.
Ainda sob a influência das administrações anteriores, a taxa de inflação no primeiro ano do Governo Lula preservava ainda os resultados de descontrole orgânico, estampando percentagem próxima dos 10%, considerada alta para os padrões de uma economia pretensamente estável.
Contudo, já no segundo ano, em função dos efeitos de uma política econômica austera nos fundamentos monetários e fiscais, o potencial do dragão inflacionário foi reduzido em dois pontos percentuais, repetindo nos anos seguintes a mesma disposição de queda.
Quase um milagre, ao final do quarto ano de governo, a alta anual de preços no Brasil sequer chegava perto dos 4%. Em 2009, em virtude da instabilidade gerada pela crise hipotecária global, as estimativas inflacionárias tiveram que ser recalculadas, de modo que, em dezembro do ano passado, o País acusava um IPCA anual de 4,31%, taxa essa ligeiramente abaixo daquela registrada em 2008, 5,9%.
De todo modo, para 2010, projeta-se uma taxa circulando em torno dos 5%, diante de um crescimento anual que deve ultrapassar 6%.
Do ponto de vista da política monetária, deve-se ressaltar que, no curso das duas gestões do Presidente Lula, o Banco Central não hesitou em derrubar drasticamente os dois dígitos da taxa Selic.
Com isso, rompeu com sentenciosas noções de controle monetário, sinalizando para o mercado uma sensibilidade muito aguçada em favor do consumidor mais humilde, bem como em benefício do empresariado em geral.
Para se ter idéia do desafio encarado, o Brasil convivia, em janeiro de 2003, com taxas médias da Selic rondando a casa dos 22%! Ora, como inaugurar uma nova administração federal, deparando-se com uma política de juros tão agressivamente contraproducente? Tal era o dilema da gestão petista ao ingressar na Presidência. Todavia, na contramão do que era conservador, nossas autoridades econômicas experimentaram medidas as mais ousadas com o objetivo maior de baixar as taxas de juros, sem pôr em risco a estabilidade do mercado e de nossas instituições econômicas.
O resultado não poderia ser outro senão a acertada e paulatina queda da taxa Selic ao longo da década, culminando na histórica marca de 8,75% em fevereiro de 2010.
Sem abalar a confiança dos investidores internacionais, o novo patamar dos juros brasileiros tem exercido papel crucial na tarefa de bem distinguir a qualidade dos recursos que ingressam no País, privilegiando o investidor de longo prazo, em detrimento daqueles mais afoitos e imediatistas.
Vale acrescentar que, para o consumidor brasileiro de média e baixa renda, os efeitos de uma política monetária mais frouxa se traduzem, hoje, em crediários e compras a prazo com taxas bem próximas de 5%.
Não é à toa, portanto, que, associado a uma política social expressamente determinada a combater a miséria nacional, a administração petista conquistou enorme êxito em beneficiar uma massa significativa de trabalhadores antes excluídos do acesso democrático ao consumo de bens básicos.
Dispondo de um mercado de consumidores ávidos por abastecimento, os comerciantes e banqueiros nacionais entenderam o recado do Governo Lula e logo passaram a oferecer taxas de juros bem mais módicas àquela parcela esquecida da economia brasileira.
Por outro lado, segundo avaliação do Secretário Augustin, de setembro de 2008 a janeiro de 2010, o saldo das operações de crédito dos bancos públicos cresceu 50%, muito acima dos bancos privados nacionais (12%) e estrangeiros (4%).
Coincidência ou não, o período avaliado corresponde com certa exatidão ao intervalo mais crítico da crise financeira e administrativa que abalou o sistema bancário no mundo todo.
Em larga medida, a prosperidade do sistema bancário público pode ser atribuída à sua capacidade inerente de contrabalançar interesses lucrativos da firma diante das necessidades prementes da coletividade nacional.
Não de forma acidental, o índice de crescimento das operações de crédito refletiu um deslocamento ascendente bastante razoável das instituições financeiras públicas no cômputo geral.
A participação dos bancos públicos no saldo total de créditos do Sistema Financeiro Nacional atingiu 41,6% em janeiro de 2010, patamar esse superior àqueles verificados junto aos bancos privados, 40,4%, e bancos estrangeiros, 18%.
Sob o ângulo estrito da política fiscal, cabe exaltar a competência do Governo Lula e de nossas autoridades econômicas na condução de uma política austera e socialmente justa, sem comprometer gastos imprescindíveis para as transformações exigidas pela modernização do País.
Nesse quadro, o fortalecimento da posição fiscal do setor público refletiu um minucioso cuidado com as contas nacionais, respeitando um índice de despesas públicas bem de acordo com o recomendado pela cartilha econômica mais prudente.
Na versão oficial do Banco Central, o setor público brasileiro acusou, em 2009, um índice de gastos bem responsável em relação ao Produto Interno Bruto registrado para aquele ano. Segundo os dados, a variação dos gastos não avançou além de 2,1% do PIB, acompanhando muito de perto o desenho da curva delineada nos anos anteriores do Governo Lula.
Mais precisamente, a dívida pública do setor público excluída a Petrobrás do cálculo registrou, em 2008, por exemplo, o seu ponto mais baixo da série na década em termos de percentagem do PIB.
Naquele ano, o Banco Central anotou a correspondência da dívida pública em 38% do PIB, contrastando com 51,3% verificado no último ano do Governo FHC. Para os próximos anos, a taxa projetada pelos técnicos do Ministério da Fazenda gira em torno dos 37%, uma estimativa, aliás, muito atenciosa às reclamações dos mais críticos à postura dos gastos públicos do atual governo.
Para 2010, segundo os estudos do Secretário Augustin, os mesmos técnicos projetam um percentual do resultado nominal dos gastos públicos em relação ao PIB numa faixa bem mais tranqüila do que aquelas projetadas pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha.
Por último, o Brasil aprendeu a difícil lição macroeconômica graças, também, à iniciativa governamental de traduzir as flutuações do ciclo econômico em políticas defensivas anticíclicas, capaz de estocar parte de nossa riqueza em fundos de emergência.
Em 2008, no auge da crise internacional, a necessidade de amenização da escassez aguda de crédito gerou a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Trata-se de um fundo composto por parte do superávit primário, para o qual o Tesouro se comprometeria a fazer transferência obrigatória num percentual de 0,5% do PIB.
Diante do exposto, é importante reiterar que a atual retomada da explosão econômica do sul brasileiro não se deu por acaso, tampouco por força da natureza.
É preciso reconhecer que a atuação do Governo Federal no processo de pavimentação dessa nova via de desenvolvimento tem sido condição relevante, senão determinante, no horizonte mais amplo de explicações.
Enfim, com base nesse pano de fundo, podemos com mais visão compreender as vigas nas quais se ancora a potencialidade futura da nova era de expansão do Rio Grande.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 07 de julho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a economia brasileira e gaúcha IV
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Concluo, hoje, a série de pronunciamentos que venho fazendo sobre o estudo apresentado em março deste ano pelo professor Arno Augustin, companheiro de velhas batalhas em prol dos trabalhadores brasileiros e, com grande mérito, atual Secretário do Tesouro Nacional.
No estudo, intitulado Inserção do Rio Grande do Sul no novo ciclo de crescimento do Brasil, o Secretário Augustin fala das excepcionais condições que se apresentam para o desenvolvimento harmônico e sustentado do País e, mais especificamente, de como o nosso Rio Grande deve posicionar-se para aproveitar da melhor maneira possível essas fantásticas condições.
Como o estudo é dividido em quatro grandes capítulos, abordei cada um deles em um pronunciamento.
No primeiro deles, Senhor Presidente, falei da solidez atual de nossos fundamentos macroeconômicos. A redução da vulnerabilidade externa; o rigoroso controle da inflação; a melhoria das condições de crédito proporcionada pela queda da taxa de juros e por adequadas políticas públicas; o fortalecimento da posição fiscal; a capacidade de ação anticíclica; todos esses fatores consolidados ao longo dos últimos anos são hoje, ao mesmo tempo, causa e conseqüência de nossa invejável situação.
Conseguimos entrar, Senhoras e Senhores Senadores, numa espécie de círculo virtuoso, e queira Deus que nele possamos permanecer por muito tempo.
Num segundo momento, falei da crise e de seu enfrentamento. Com base no trabalho do Secretário Augustin, mostrei quão importantes foram, para o País, as corajosas medidas adotadas pelo Governo Federal naquele momento em que o fantasma da crise econômica mundial se colocava, lá em 2008, como uma ameaça assustadora ao nosso desenvolvimento.
Naquelas circunstâncias dificílimas, Senhor Presidente, medidas de recuperação da liquidez tanto em moeda estrangeira como na moeda doméstica e uma política fiscal ativa com destaque para a redução de tributos, a elevação do crédito junto ao BNDES, a abertura de mais linhas de crédito para investimentos, o Plano Safra 2009/2010, a expansão dos investimentos do PAC, o Programa Minha Casa, Minha Vida, a manutenção e expansão dos programas sociais e as medidas de apoio aos Estados e Municípios contribuíram decisivamente para que pudéssemos sair da crise com o menor prejuízo possível.
No terceiro pronunciamento, sempre com base no estudo do Secretário Augustin, falei do novo ciclo de crescimento que se afigura a nossa frente.
Com investimentos públicos e privados cada vez mais elevados, com o desenvolvimento cada vez maior do mercado doméstico, com o crescimento de nossa participação no comércio mundial, com a grande atratividade da economia brasileira, com nosso Produto Interno Bruto tendo crescido à base de 4% na média dos últimos seis anos, o que se depreende do cenário atual é que o Brasil, hoje, está mais preparado para retomar o crescimento do que em qualquer momento dos últimos 40 anos.
Por certo não é o caso, Senhor Presidente, de repetir aqui, agora, todos os números que demonstram tais conclusões, uma vez que eles já foram apresentados nos pronunciamentos anteriores.
E contra números essa é a lição que aprendemos desde pequenos não existem argumentos plausíveis.
Passo, portanto, ao último capítulo do estudo elaborado pelo Secretário Arno Augustin: aquele que trata, especificamente, das perspectivas para as finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul.
O setor público, todos sabemos, desempenha um papel importantíssimo no desenvolvimento econômico e social, podendo atuar tanto na indução do crescimento como na redução das desigualdades.
O problema, porém, é que, historicamente, uma série de restrições vem dificultando a ação do Estado em nosso País. A complexidade do sistema tributário, a excessiva vinculação das receitas, o nível de endividamento a que chegaram tanto a União como os Estados e os Municípios, e ainda a grande heterogeneidade entre os entes em termos de estrutura fiscal, características regionais e perfil econômico todos esses fatores, enfim , têm atuado no sentido de inibir o bom desempenho do setor público.
Como se tudo isso não bastasse, Senhor Presidente, o Rio Grande do Sul tem características que tornam a situação ainda mais perversa. Peculiaridades que vêm afetando, direta e indiretamente, a gestão das finanças públicas.
De um lado, temos uma atividade econômica, especialmente aquela voltada ao agronegócio e às exportações, que é muito afetada por variáveis externas, pelos humores do mercado ao redor do mundo.
De outro lado e em grande parte, até, como conseqüência desse tipo de atividade econômica , o Estado vem se caracterizando, já há bastante tempo e particularmente na última década, pela insuficiência de receitas, pelo baixo nível de investimentos, pelo baixo crescimento econômico e o que é ainda mais lamentável pela reduzida aplicação de recursos na área da educação.
Entre 1995 e 2007, , a economia gaúcha cresceu 30,9%. No mesmo período, veja só, as oito Unidades da Federação de economia mais desenvolvida São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal cresceram, em conjunto, 35,8%. Quanto aos demais Estados, tiveram crescimento ainda maior: 58,4%.
Nesse mesmo período ou seja, entre 1995 e 2007 , a participação do Rio Grande do Sul no Produto Interno Bruto nacional reduziu-se de 7,1% para 6,6%, basicamente por conta do desempenho da indústria a partir de 2004. Tal desempenho, por sinal, fez com que a participação gaúcha no valor adicionado da indústria nacional caísse, entre 1995 e 2007, de 9,3% para 7,1%, configurando a segunda maior perda relativa do País.
O Estado também vem patinando no que se refere à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Entre 1999 e 2008, Senhoras e Senhores Senadores, a participação do Rio Grande na arrecadação total de ICMS caiu de 6,9% para 6,6%.
No que toca às exportações, mais notícias ruins. Em 1999, a participação das exportações do Rio Grande do Sul em relação ao valor total das exportações brasileiras tinha sido de 10,7%. Durante alguns anos, essa participação chegou a subir, atingindo 11,2% em 2003. Desde então, porém, nunca mais voltamos a esse patamar, fechando 2008 com apenas 9,4% das exportações do País.
Também temos tido problemas, Senhor Presidente, com a execução orçamentária. Tomemos o ano de 2008, a título de exemplo. Aplicamos na área da saúde, naquele ano, 587 milhões de reais. Por imposição legal, deveríamos ter aplicado 1 bilhão, 694 milhões.
Uma diferença, portanto, de 1 bilhão, 107 milhões. Não aplicamos um centavo no ensino superior comunitário. Deveríamos ter aplicado 62 milhões. E aplicamos menos de 5 milhões de reais no fomento à educação e à pesquisa, quando a lei nos impunha 188 milhões. Ou seja: 183 milhões a menos.
A proporção de recursos empenhados, em relação ao total autorizado, tem sido baixa. Em 2007, embora o investimento público autorizado tenha ficado na casa dos 820 milhões de reais, apenas 400 milhões foram empenhados. Menos de 50%. No ano seguinte, 2008, de 1 bilhão, 259 milhões de reais autorizados, somente 660 milhões foram empenhados. Pouquinho acima de 50%.
Tem mais. O risco fiscal vem aumentando de modo significativo. O saldo devedor do ICMS junto aos exportadores, por exemplo, subiu de 490 milhões de reais no ano 2000 para 2 bilhões, 103 milhões de reais em 2008.
Os incentivos fiscais, que podem e devem ser utilizados como propulsores da atividade econômica, vêm se concentrando nas maiores empresas. Na verdade, mais de 92% desses incentivos têm sido direcionados às grandes empresas, algo entre 7% e 8% às médias e meros 0,4% às pequenas empresas.
Por fim, Senhoras e Senhores Senadores, um dos dados mais terríveis: De Lentamente, os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino vêm caindo, em termos de percentual do total investido. Se em 1999, vejam só, eles representavam 33,6% do orçamento, em 2008 eles mal chegaram aos 25,7%.
Esse, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, o quadro em que se vê o Rio Grande neste momento singular; neste momento em que o País, como um todo, está pronto para ingressar num período de notável crescimento.
É necessário e é urgente, portanto, que o Estado recupere sua capacidade de ação, de modo a se inserir plenamente num ciclo de desenvolvimento que é do Brasil inteiro e que não pode, por isso mesmo, excluir qualquer das Unidades da Federação.
Nesse sentido, o estudo elaborado pelo Professor Arno Augustin aponta alguns caminhos.
É muito importante, Senhoras e Senhores Senadores, que as receitas cresçam pelo desenvolvimento.
É muito importante que se estabeleça uma estratégia de desenvolvimento baseada no apoio aos setores relacionados com o novo ciclo de crescimento do Brasil, no incentivo aos setores voltados ao mercado brasileiro e na busca permanente, do setor exportador, por eficiência e por nichos de mercado.
É muito importante chegarmos a uma equação fiscal que seja socialmente justa.
E é muito importante que, em todo esse processo, seja incentivada a participação da população e das organizações sociais.
As finanças públicas do Rio Grande do Sul, Senhor Presidente, devem ser capazes de oferecer condições para o crescimento econômico de longo prazo. Muito especialmente, devem ser geridas de forma que se possa universalizar e qualificar a educação, ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde, qualificar e intensificar o trabalho de segurança, recuperar a capacidade de investimento público e instituir políticas para a geração de emprego e renda.
Com essas acertadas recomendações do Professor Augustin, concluo, a série de pronunciamentos sobre a inserção do Rio Grande do Sul no novo ciclo de crescimento do Brasil. Estou certo de que, com o brio sempre demonstrado ao longo dos séculos, o povo gaúcho saberá dar resposta a esse enorme desafio.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
O PLS 128/2008 (Imposto sobre Grandes Fortunas- IGF)
– projeto arquivado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um tema que considero de suma importância e que tem sido alvo de debates, no Brasil e no mundo; a taxação sobre as grandes fortunas.
O Imposto sobre Grandes Fortunas, IGF, foi objeto do Projeto de Lei 128/2008, complementar, de minha autoria, que infelizmente não seguiu tramitando nesta Casa Legislativa, ou seja, foi arquivado.
Quero destacar que, apesar de termos tido avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta e o nosso país infelizmente figura entre os que apresentam os níveis mais altos de desigualdade.
Em nosso país, os mais pobres são os mais penalizados pela carga tributária.
... Ou seja, para os 10% mais pobres da população, a carga de impostos atinge cerca de 30% da renda.
E, para os 10% mais ricos, a carga tributária representa 12%.
Mesmo considerando que os pobres não pagam Imposto de Renda, eles sofrem com outros tributos indiretos, como é o caso da cesta básica.
Não dá para fechar os olhos para o óbvio: a injustiça do sistema tributário é uma das responsáveis pela desigualdade social.
O IGF, espécie de imposto sobre o patrimônio, tem seu desenvolvimento acompanhado por diversas nomenclaturas e por diversos povos.
Na atualidade ele é adotado em vários países.
Na Alemanha o tributo sobre o patrimônio atinge contribuintes que dispõem não apenas de bastante dinheiro, mas também de poder econômico e político...
... O Código Tributário Alemão descreve os critérios e indica a lei de avaliações para a base de cálculo do lançamento.
Na França, o imposto é intitulado de “Robin Hood” e atinge o patrimônio das pessoas físicas, tendo como fato gerador a posse de bens no dia 1º de janeiro.
Na Suíça a incidência se dá sobre o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas e com alíquotas baixas.
Na Suécia, Finlândia, Islândia, Noruega, Dinamarca, Holanda, Luxemburgo e Áustria, o imposto é pago na verdade sobre a renda tendo em vista as baixas alíquotas, não superiores a 1% na maioria deles.
Enfim, inúmeros países adotam imposto semelhante.
Há algum tempo, em outro pronunciamento sobre o assunto, eu havia mencionado, baseado em dados do IPEA que, os pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos que os ricos.
Neste ano o bilionário investidor americano, Warren Buffett, revelou que sua secretária paga proporcionalmente menos imposto do que ele.
Ele sugeriu que a taxação de grandes fortunas pode ser uma resposta aos problemas enfrentados pelos EUA e pela Europa...
Bem, a verdade é que, com esta sugestão, o presidente dos EUA, Barack Obama, propôs ao Congresso americano a criação de um novo imposto para taxar os ricos.
Creio que esse debate precisa ser feito em nosso País com toda seriedade e que não deve estar focado na redistribuição de renda baseada em penalizar o rico pela acumulação de sua riqueza,...
... mas em tornar o nosso sistema tributário mais justo, de forma que os pobres paguem menos impostos.
Sei que já li nesta Tribuna esse pequeno texto que circula na Internet, mas acho muito válido lê-lo novamente:
Uns queriam um emprego melhor;
outros, só um emprego.
Uns queriam uma refeição mais farta;
outros, só uma refeição.
Uns queriam uma vida mais amena;
outros, apenas viver.
Uns queriam pais mais esclarecidos;
outros, ter pais.
Uns queriam ter olhos claros; outros, enxergar.
Uns queriam ter voz bonita; outros, falar.
Uns queriam silêncio; outros, ouvir.
Uns queriam sapato novo; outros, ter pés.
Uns queriam um carro; outros, andar.
Uns queriam o supérfluo;
outros, apenas o necessário.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Gargalos da economia, desoneração e diminuição carga tributária
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não há dúvidas de que nosso País vive um momento singular em sua história.
Outrora conhecido como a nação do futuro que nunca chegava, o Brasil hoje é uma potência, somos a 6ª economia mundial...
... que se faz presente e respeitada nos principais fóruns internacionais e na moderna agenda multilateral.
Dotado de um mercado doméstico pujante, com uma classe média emergente e que, cada vez mais, amplia o seu acesso aos bens de consumo,...
... nosso País percebeu que podia e devia crescer sustentado pelo vigor e pela capacidade de sua brava gente.
Assim, ao longo da última década, ampliamos nosso parque produtivo voltado para o crescimento de nosso próprio mercado,...
... acreditando e apostando em nossa grande demanda interna e nas potencialidades por ela oferecidas.
Promovendo, ao mesmo tempo, políticas públicas de distribuição de renda, incentivos à concessão de crédito e geração de emprego e renda, melhoramos substancialmente nossos indicadores.
Nesse caminho, Senhor Presidente, conseguimos converter o crescimento econômico em ferramenta eficaz de inclusão social e...
... de integração das classes menos abastadas de nossa população ao mercado consumidor.
Mas é verdade, também, que a tarefa de modernizar o País e torná-lo socialmente mais justo e equilibrado ainda está longe de ter fim, e...
muito ainda há de ser feito para superarmos as barreiras e os gargalos históricos que afetam a nossa produção.
Se, no agronegócio, usufruímos de inúmeras vantagens comparativas, tecnologia avançada e condições absolutamente favoráveis,...
... o parque industrial nacional ainda enfrenta alguns sérios e persistentes problemas que acabam por represar e conter o imenso potencial produtivo de que dispõe.
Nesse sentido, fatores estruturais, ligados essencialmente à complexidade de nossa carga tributária incidente sobre a atividade industrial e as suas...
... deficiências logísticas e operacionais, têm estrangulado o poder de fogo de nossa indústria manufatureira, que ainda enfrenta as atuais pressões cambiais.
O fato é que, nos dois primeiros meses desse ano, a indústria nacional acumula perdas de 3,4% em sua atividade produtiva,...
... registrando uma importante queda em sua participação no Produto Interno Bruto de nosso País.
A situação, portanto, é preocupante, e exige de todos nós uma cautelosa e detida reflexão acerca das verdadeiras causas do desempenho aquém desse importantíssimo e estratégico setor de nossa economia.
Dessa maneira, Senhor Presidente, esta Casa tem a obrigação e o dever institucional de fomentar o debate sobre o tema,...
... oferecendo ao País alternativas para solucionar os problemas apontados de maneira objetiva e eficaz, sem – jamais! – fragilizar...
... os direitos e as garantias históricas de nossa classe trabalhadora, conquistadas com muita luta e suor.
Falo isso, meus Nobres Colegas, pois compartilho, com os representantes sindicais e com os trabalhadores, dos temores de que a atual corrente pela...
... desoneração da folha de pagamento das empresas, com algumas medidas já anunciadas pelo Governo, ganhe força e acabe por impor perdas aos seus empregados, a parte mais frágil e sensível dessa relação principalmente se o Governo continuar dizendo que não dará reajustes reais dos aposentados e insistir com a manutenção do famigerado Fator previdenciário?
Nesse sentido, estou convicto de que os problemas do empresariado e dos industriais brasileiros − que de fato existem e devem ser atacados −...
... não podem ser resolvidos com a imposição de qualquer perda para a classe operária, sob pena de acarretar uma imensa injustiça social e estabelecer...
... um retrocesso na atual política de distribuição de renda e ampliação do mercado consumidor.
Não é possível, meus nobres e caros Colegas, que com tantos pontos a serem atacados para a redução dos custos estruturais de nossa indústria,...
... como os altos e intrincados tributos incidentes sobre a atividade, sejam questionados aqueles inerentes aos direitos e garantias trabalhistas!
O caminho desse debate, portanto, segue linhas tortuosas, e receio fortemente que acabe por esticar a corda na ponta mais fraca, já devidamente desgastada.
Na semana passada, por exemplo, foi anunciada a desoneração na folha de pagamento em 15 segmentos produtivos de nossa economia,...
... com redução significativa na contribuição patronal previdenciária, passando-a de 20% para algo entre 1% e 2,5%.
Os setores que serão desonerados são diversos e estratégicos para a nossa economia: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças,...
... ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e design.
Ora, é claro que tal medida representará impacto importante na arrecadação da Previdência, cujas contas já são alardeadas como deficitárias pelas autoridades do setor.
Com isso, ampliando-se o dito “rombo” da Previdência, temo que diminuam as possibilidades de que reivindicações legítimas dos aposentados sejam atendidas, como o fim do fator previdenciário.
Portanto, Senhor Presidente, se estabelece uma relação de causa e efeito dessas medidas de desoneração que pode afetar diretamente o bolso já combalido do trabalhador brasileiro.
Ademais, Senhor Presidente, é preciso que se diga que uma grande parte do que está na cesta dos encargos sociais integra, em verdade, a remuneração total do trabalhador.
Alguns economistas, notadamente aqueles vinculados ao grande capital, partem de uma concepção absolutamente restrita e conveniente para afirmar que,...
... a cada real pago na folha de pagamento para um empregado, outro é gasto em encargos, ficando a relação próxima a 100%.
Ora, a remuneração real do trabalhador não reside somente no salário nominal mensal e de suas parcelas, mas também se compõe pelo porcentual de recolhimento do FGTS e das demais verbas indenizatórias.
Nesse sentido, segundo pesquisadores do Dieese e da Universidade de Campinas, a conta da relação entre encargos e salário do trabalhador fica,...
... na realidade, em torno de 25% a 27%, já inclusos os repasses para entidades patronais de assistência ao trabalhador, como o Sesi e Senai.
Nesse debate, portanto, muitas vezes se parte da falsa premissa de que o empresário tem dobrada a sua folha de pagamentos pelos encargos a ela vinculados.
Temos a obrigação, aqui, de desmistificar essa condição e enquadrá-la na realidade dos fatos.
Desta tribuna, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, faço um apelo no sentido de direcionar as políticas econômicas...
... para o corte de impostos e tributos não vinculados à classe trabalhadora, dentro de uma maior justiça social.
Estou convicto de que há margem para uma readequação tributária que, efetivamente, diminua os custos estruturais de nossas indústrias sem redução de salários ou corte de empregos, com penas diretas ao trabalhador.
Pelo contrário, Senhor Presidente, há consenso entre os especialistas em contas públicas de que, ao fazer uma readequação socialmente justa,...
... o Governo estará dando uma forte contribuição para o crescimento e o vigor de nossa atividade industrial e produtiva, reduzindo o famoso “custo Brasil”.
Diversas pesquisas demonstram que a lógica tributária brasileira é a seguinte: quem tem menos poder aquisitivo...
... paga mais impostos, pois a maior parte dos nossos tributos incide sobre o consumo e a renda do trabalhador.
Por outro lado, faz-se necessário, ainda, um processo de desburocratizar e facilitar do processo de abertura de empresas em nosso País, um dos mais demorados e dificultosos do mundo.
Temos também, meus nobres Colegas, que melhorar significativamente a nossa infraestrutura básica, notadamente a área de transportes e circulação de nossas mercadorias.
Essas, definitivamente, são medidas que incrementariam nossa atividade produtiva de maneira muito mais eficiente, equilibrada e justa do que...
... abater custos na folha de pagamento que, em última instância, acabam interferindo na remuneração total e futura do trabalhador brasileiro, bem como de suas aposentadorias e pensões.
Entendemos, Senhor Presidente, que assim deve ser conduzido o debate em torno da desoneração dos encargos para a indústria e demais grandes empresas brasileiras, afastando as falsas premissas e os desvios já apontados.
A classe trabalhadora assiste, com preocupação, o desenrolar dos acontecimentos que terão conseqüências gravíssimas no caixa da Previdência.
Se o Governo hoje já diz que não tem como reajustar os aposentados e acabar com o Fator, como vai abrir mão de mais de 110 bilhões de reais a médio prazo? Os setores que não foram desonerados também entrarão com o mesmo pedido.
Estaremos alertas e vigilantes, do alto desta tribuna, na defesa intransigente dos seus direitos e garantias, que são conquistas de toda a sociedade brasileira.
Sr. Presidente,
Por fim, quero ressaltar ainda a baixa nas taxas de juros anunciada esta semana pelo Banco do Brasil e pela Caixa.
Ontem o BANRISUL – Banco do Estado do Rio Grande do Sul também anunciou a redução em suas taxas.
Em verdade, sabe-se que o governo federal vem pressionando os bancos a reduzirem o "spread" – a diferença entre o que o banco "paga"...
... para captar recursos e quanto ele cobra para emprestar – e, assim, reduzir os juros cobrados de seus clientes.
Com a redução dos juros dos bancos estatais o governo pretende acirrar a concorrência forçando os bancos privados a aderirem a iniciativa.
A intenção é aquecer a economia e fomentar a indústria e o comercio, uma estratégia para fugir da crise econômica que atinge inúmeros países.
Esta sim é uma medida acertada, que conta com o nosso total apoio.
Ouso dizer porque os bancos não aceitam pagar a Previdência sobre o faturamento e não sobre a folha?
Como vemos só migram para o faturamento aqueles que percebem que pagarão muito menos para a Previdência do que pagam hoje.
O que nos assusta ainda mais é que o objetivo de grandes setores econômicos é pagar zero sobre a folha e zero sobre o faturamento. O resultado será zero para os trabalhadores, zero para os aposentados, pois todos passarão a receber somente um salário mínimo como seguro social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Os gargalos da economia, desoneração e diminuição carga tributária
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não há dúvidas de que nosso País vive um momento singular em sua história.
Outrora conhecido como a nação do futuro que nunca chegava, o Brasil hoje é uma potência, somos a 6ª economia mundial...
... que se faz presente e respeitada nos principais fóruns internacionais e na moderna agenda multilateral.
Dotado de um mercado doméstico pujante, com uma classe média emergente e que, cada vez mais, amplia o seu acesso aos bens de consumo,...
... nosso País percebeu que podia e devia crescer sustentado pelo vigor e pela capacidade de sua brava gente.
Assim, ao longo da última década, ampliamos nosso parque produtivo voltado para o crescimento de nosso próprio mercado,...
... acreditando e apostando em nossa grande demanda interna e nas potencialidades por ela oferecidas.
Promovendo, ao mesmo tempo, políticas públicas de distribuição de renda, incentivos à concessão de crédito e geração de emprego e renda, melhoramos substancialmente nossos indicadores.
Nesse caminho, Senhor Presidente, conseguimos converter o crescimento econômico em ferramenta eficaz de inclusão social e...
... de integração das classes menos abastadas de nossa população ao mercado consumidor.
Mas é verdade, também, que a tarefa de modernizar o País e torná-lo socialmente mais justo e equilibrado ainda está longe de ter fim, e...
muito ainda há de ser feito para superarmos as barreiras e os gargalos históricos que afetam a nossa produção.
Se, no agronegócio, usufruímos de inúmeras vantagens comparativas, tecnologia avançada e condições absolutamente favoráveis,...
... o parque industrial nacional ainda enfrenta alguns sérios e persistentes problemas que acabam por represar e conter o imenso potencial produtivo de que dispõe.
Nesse sentido, fatores estruturais, ligados essencialmente à complexidade de nossa carga tributária incidente sobre a atividade industrial e as suas...
... deficiências logísticas e operacionais, têm estrangulado o poder de fogo de nossa indústria manufatureira, que ainda enfrenta as atuais pressões cambiais.
O fato é que, nos dois primeiros meses desse ano, a indústria nacional acumula perdas de 3,4% em sua atividade produtiva,...
... registrando uma importante queda em sua participação no Produto Interno Bruto de nosso País.
A situação, portanto, é preocupante, e exige de todos nós uma cautelosa e detida reflexão acerca das verdadeiras causas do desempenho aquém desse importantíssimo e estratégico setor de nossa economia.
Dessa maneira, Senhor Presidente, esta Casa tem a obrigação e o dever institucional de fomentar o debate sobre o tema,...
... oferecendo ao País alternativas para solucionar os problemas apontados de maneira objetiva e eficaz, sem – jamais! – fragilizar...
... os direitos e as garantias históricas de nossa classe trabalhadora, conquistadas com muita luta e suor.
Falo isso, meus Nobres Colegas, pois compartilho, com os representantes sindicais e com os trabalhadores, dos temores de que a atual corrente pela...
... desoneração da folha de pagamento das empresas, com algumas medidas já anunciadas pelo Governo, ganhe força e acabe por impor perdas aos seus empregados, a parte mais frágil e sensível dessa relação principalmente se o Governo continuar dizendo que não dará reajustes reais dos aposentados e insistir com a manutenção do famigerado Fator previdenciário?
Nesse sentido, estou convicto de que os problemas do empresariado e dos industriais brasileiros − que de fato existem e devem ser atacados −...
... não podem ser resolvidos com a imposição de qualquer perda para a classe operária, sob pena de acarretar uma imensa injustiça social e estabelecer...
... um retrocesso na atual política de distribuição de renda e ampliação do mercado consumidor.
Não é possível, meus nobres e caros Colegas, que com tantos pontos a serem atacados para a redução dos custos estruturais de nossa indústria,...
... como os altos e intrincados tributos incidentes sobre a atividade, sejam questionados aqueles inerentes aos direitos e garantias trabalhistas!
O caminho desse debate, portanto, segue linhas tortuosas, e receio fortemente que acabe por esticar a corda na ponta mais fraca, já devidamente desgastada.
Na semana passada, por exemplo, foi anunciada a desoneração na folha de pagamento em 15 segmentos produtivos de nossa economia,...
... com redução significativa na contribuição patronal previdenciária, passando-a de 20% para algo entre 1% e 2,5%.
Os setores que serão desonerados são diversos e estratégicos para a nossa economia: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças,...
... ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e design.
Ora, é claro que tal medida representará impacto importante na arrecadação da Previdência, cujas contas já são alardeadas como deficitárias pelas autoridades do setor.
Com isso, ampliando-se o dito “rombo” da Previdência, temo que diminuam as possibilidades de que reivindicações legítimas dos aposentados sejam atendidas, como o fim do fator previdenciário.
Portanto, Senhor Presidente, se estabelece uma relação de causa e efeito dessas medidas de desoneração que pode afetar diretamente o bolso já combalido do trabalhador brasileiro.
Ademais, Senhor Presidente, é preciso que se diga que uma grande parte do que está na cesta dos encargos sociais integra, em verdade, a remuneração total do trabalhador.
Alguns economistas, notadamente aqueles vinculados ao grande capital, partem de uma concepção absolutamente restrita e conveniente para afirmar que,...
... a cada real pago na folha de pagamento para um empregado, outro é gasto em encargos, ficando a relação próxima a 100%.
Ora, a remuneração real do trabalhador não reside somente no salário nominal mensal e de suas parcelas, mas também se compõe pelo porcentual de recolhimento do FGTS e das demais verbas indenizatórias.
Nesse sentido, segundo pesquisadores do Dieese e da Universidade de Campinas, a conta da relação entre encargos e salário do trabalhador fica,...
... na realidade, em torno de 25% a 27%, já inclusos os repasses para entidades patronais de assistência ao trabalhador, como o Sesi e Senai.
Nesse debate, portanto, muitas vezes se parte da falsa premissa de que o empresário tem dobrada a sua folha de pagamentos pelos encargos a ela vinculados.
Temos a obrigação, aqui, de desmistificar essa condição e enquadrá-la na realidade dos fatos.
Desta tribuna, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, faço um apelo no sentido de direcionar as políticas econômicas...
... para o corte de impostos e tributos não vinculados à classe trabalhadora, dentro de uma maior justiça social.
Estou convicto de que há margem para uma readequação tributária que, efetivamente, diminua os custos estruturais de nossas indústrias sem redução de salários ou corte de empregos, com penas diretas ao trabalhador.
Pelo contrário, Senhor Presidente, há consenso entre os especialistas em contas públicas de que, ao fazer uma readequação socialmente justa,...
... o Governo estará dando uma forte contribuição para o crescimento e o vigor de nossa atividade industrial e produtiva, reduzindo o famoso “custo Brasil”.
Diversas pesquisas demonstram que a lógica tributária brasileira é a seguinte: quem tem menos poder aquisitivo...
... paga mais impostos, pois a maior parte dos nossos tributos incide sobre o consumo e a renda do trabalhador.
Por outro lado, faz-se necessário, ainda, um processo de desburocratizar e facilitar do processo de abertura de empresas em nosso País, um dos mais demorados e dificultosos do mundo.
Temos também, meus nobres Colegas, que melhorar significativamente a nossa infraestrutura básica, notadamente a área de transportes e circulação de nossas mercadorias.
Essas, definitivamente, são medidas que incrementariam nossa atividade produtiva de maneira muito mais eficiente, equilibrada e justa do que...
... abater custos na folha de pagamento que, em última instância, acabam interferindo na remuneração total e futura do trabalhador brasileiro, bem como de suas aposentadorias e pensões.
Entendemos, Senhor Presidente, que assim deve ser conduzido o debate em torno da desoneração dos encargos para a indústria e demais grandes empresas brasileiras, afastando as falsas premissas e os desvios já apontados.
A classe trabalhadora assiste, com preocupação, o desenrolar dos acontecimentos que terão conseqüências gravíssimas no caixa da Previdência.
Se o Governo hoje já diz que não tem como reajustar os aposentados e acabar com o Fator, como vai abrir mão de mais de 110 bilhões de reais a médio prazo? Os setores que não foram desonerados também entrarão com o mesmo pedido.
Estaremos alertas e vigilantes, do alto desta tribuna, na defesa intransigente dos seus direitos e garantias, que são conquistas de toda a sociedade brasileira.
Sr. Presidente,
Por fim, quero ressaltar ainda a baixa nas taxas de juros anunciada esta semana pelo Banco do Brasil e pela Caixa.
Ontem o BANRISUL – Banco do Estado do Rio Grande do Sul também anunciou a redução em suas taxas.
Em verdade, sabe-se que o governo federal vem pressionando os bancos a reduzirem o "spread" – a diferença entre o que o banco "paga"...
... para captar recursos e quanto ele cobra para emprestar – e, assim, reduzir os juros cobrados de seus clientes.
Com a redução dos juros dos bancos estatais o governo pretende acirrar a concorrência forçando os bancos privados a aderirem a iniciativa.
A intenção é aquecer a economia e fomentar a indústria e o comercio, uma estratégia para fugir da crise econômica que atinge inúmeros países.
Esta sim é uma medida acertada, que conta com o nosso total apoio.
Ouso dizer porque os bancos não aceitam pagar a Previdência sobre o faturamento e não sobre a folha?
Como vemos só migram para o faturamento aqueles que percebem que pagarão muito menos para a Previdência do que pagam hoje.
O que nos assusta ainda mais é que o objetivo de grandes setores econômicos é pagar zero sobre a folha e zero sobre o faturamento. O resultado será zero para os trabalhadores, zero para os aposentados, pois todos passarão a receber somente um salário mínimo como seguro social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Registro sobre editorial da revista Isto É Dinheiro Chega de juros altos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A revista Isto É Dinheiro publicou na sua última edição (18 de abril / Nº 758) um editorial em que o assunto é a redução das taxas de juros no país.
O texto “Chega de juros altos”, assinado pelo diretor editorial Carlos José Marques aponta essa necessidade e anseio da nossa população.
Diz o editorial:
“Nunca se viu antes uma ofensiva tão firme e decisiva de um governo contra a inexpugnável muralha de juros dos bancos que há décadas barra a competitividade da economia.
Protestos de autoridades e da sociedade civil ao longo de décadas foram muitos. Mas medidas contra taxas escorchantes – decantadas como as mais altas do mundo – ficaram por terra.
Não passaram de promessas ou ameaças protocolares. A presidenta Dilma e sua equipe estão dispostas a mudar esse estado de coisas e receberam amplo apoio quando...
...determinaram a redução dos juros nos empréstimos da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, simultaneamente a uma política de redução da Selic, hoje abaixo de um dígito.
Todos sabem, não há nada mais eficaz do que a concorrência para frear a exploração predatória. Com tabelas comparativas das taxas qualquer cliente pode...
...verificar o fosso que se abriu entre o "spread" praticado na rede pública e o cobrado na malha privada.
A opção está mais fácil...
...E certamente o movimento vai forçar a uma revisão do "modus operandi" das instituições na busca por eficiência (leia-se: custos mais baixos e taxas mais civilizadas ao tomador).
Ao cair o manto de mistério que cobria a composição do "spread" bancário, brasileiros perceberam indignados que a margem líquida do setor, o chamado lucro puro, gira em torno de inacreditáveis 34,15%.
Qual negócio no Brasil dá tamanho retorno? O spread médio em outros países não ultrapassa os 3%. Na vizinha Argentina é de 1,4%. Na Holanda, negativo.
Bancos brasileiros se acostumaram a alegar que cobravam alto devido a riscos de toda ordem, inadimplência, impostos, compulsório, custos administrativos, fatores em geral fora do seu controle.
O risco caiu, a economia melhorou e a margem deles segue inalterada de maneira inercial.
Para alcançar um patamar de relações comerciais sadias, em sintonia com o que há de melhor em várias praças, o Brasil precisa de um sistema financeiro estimulador do desenvolvimento e não o contrário.
A surrada tática de jogar a culpa de spreads elevados no colo do Estado não cola mais, e o governo, ao pressionar por uma queda através de instrumentos...
... monetários disponíveis, fez história, indo ao encontro dos anseios da imensa maioria dos brasileiros. Nesse ambiente, a era dos juros altos chegou ao seu limite”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A revista Isto É Dinheiro publicou na sua última edição (18 de abril / Nº 758) um editorial em que o assunto é a redução das taxas de juros no país.
O texto “Chega de juros altos”, assinado pelo diretor editorial Carlos José Marques aponta essa necessidade e anseio da nossa população.
Diz o editorial:
“Nunca se viu antes uma ofensiva tão firme e decisiva de um governo contra a inexpugnável muralha de juros dos bancos que há décadas barra a competitividade da economia.
Protestos de autoridades e da sociedade civil ao longo de décadas foram muitos. Mas medidas contra taxas escorchantes – decantadas como as mais altas do mundo – ficaram por terra.
Não passaram de promessas ou ameaças protocolares. A presidenta Dilma e sua equipe estão dispostas a mudar esse estado de coisas e receberam amplo apoio quando...
...determinaram a redução dos juros nos empréstimos da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, simultaneamente a uma política de redução da Selic, hoje abaixo de um dígito.
Todos sabem, não há nada mais eficaz do que a concorrência para frear a exploração predatória. Com tabelas comparativas das taxas qualquer cliente pode...
...verificar o fosso que se abriu entre o "spread" praticado na rede pública e o cobrado na malha privada.
A opção está mais fácil...
...E certamente o movimento vai forçar a uma revisão do "modus operandi" das instituições na busca por eficiência (leia-se: custos mais baixos e taxas mais civilizadas ao tomador).
Ao cair o manto de mistério que cobria a composição do "spread" bancário, brasileiros perceberam indignados que a margem líquida do setor, o chamado lucro puro, gira em torno de inacreditáveis 34,15%.
Qual negócio no Brasil dá tamanho retorno? O spread médio em outros países não ultrapassa os 3%. Na vizinha Argentina é de 1,4%. Na Holanda, negativo.
Bancos brasileiros se acostumaram a alegar que cobravam alto devido a riscos de toda ordem, inadimplência, impostos, compulsório, custos administrativos, fatores em geral fora do seu controle.
O risco caiu, a economia melhorou e a margem deles segue inalterada de maneira inercial.
Para alcançar um patamar de relações comerciais sadias, em sintonia com o que há de melhor em várias praças, o Brasil precisa de um sistema financeiro estimulador do desenvolvimento e não o contrário.
A surrada tática de jogar a culpa de spreads elevados no colo do Estado não cola mais, e o governo, ao pressionar por uma queda através de instrumentos...
... monetários disponíveis, fez história, indo ao encontro dos anseios da imensa maioria dos brasileiros. Nesse ambiente, a era dos juros altos chegou ao seu limite”.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 16 de abril de 2012.
Senador Paulo Paim.
Prejuízos sofridos pelos cidadãos decorrentes dos Planos Econômicos
Prejuízos sofridos pelos cidadãos decorrentes dos Planos Econômicos – Plano Bresser (1987); Plano Verão (1989); Planos Collor I (1990) e II (1991). Citar Recursos Extraordinários (nºs 632.212 e 631.363).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo trazer a Tribuna desta Casa Legislativa um tema muito importante: os prejuízos sofridos pelos cidadãos brasileiros nos seus depósitos em cadernetas de poupanças, decorrentes dos Planos Econômicos.
Planos esses mal sucedidos advindos de uma época em que o país vivia sob o assombro da inflação.
Em 1987, foi o Plano Bresser, em 1989, o Plano Verão, em 1990, o Plano Collor I e em 1991, o Plano Collor II.
Estes índices de correção, provenientes destes planos econômicos, geraram prejuízos aos poupadores, sendo que, o próprio Judiciário entende que parte das perdas são ilegais.
O Poder Judiciário também tem o entendimento, que muitos cidadãos poupadores e que foram lesados pelos Planos Econômicos, têm direito à devida correção dos valores depositados nas cadernetas de poupança.
Algumas instituições financeiras questionam decisões de segunda instância, como exemplo:
“...decisão do Colégio Recursal Cível da Comarca de Ribeirão Preto (SP), que manteve sentença favorável a uma poupadora que moveu ação de cobrança para...
... receber a diferença entre o valor creditado em sua caderneta de poupança e a variação do IPC de abril de 1990 (44,80%), mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5%.”(Fonte: VP/EH)
A partir dessa repercussão geral, dois Recursos Extraordinários foram propostos e estão na pauta do Supremo Tribunal Federal, são eles: RE 631.363 e o RE 632.212, ambos se referem aos Planos Collor I e II (de 1990 e 1991), especificamente.
Os Recursos Extraordinários 631.363 e 632.212, estiveram na pauta do STF, do dia 12 de abril de 2012, sendo que foi deferido o pedido do Banco Central do Brasil para adiar o julgamento.
Mas, para muitos destes poupadores, o direito já prescreveu, pois de acordo com o Código Civil de 1916, o prazo prescricional para acionar a justiça e reaver estes valores devidos pelas instituições financeiras é de 20 anos.
...E outros tantos valores prescreverão em breve...
Sr. Presidente!
É por isso que trago novamente ao debate esta questão e lembro que tenho aqui no Senado um Projeto de Lei de 2007, o PLS 299!
O objetivo da proposição é alterar o Código Civil, fixando em trinta anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão...
... dos correntistas em reaver, das instituições do sistema financeiro nacional, a correção de valores de depósitos, de qualquer natureza.
Esta proposição está na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, aguardando que seja designado um Relator, desde o ano passado.
Para que possamos construir a sociedade que queremos e reparar os danos causados por decisões de governos passados e que prejuízos ocasionaram, ...
... Prejudicando muitos cidadãos brasileiros, é que precisamos atentar para estas questões e propor ações de correção.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A redução das taxas de juros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho acompanhado os últimos movimentos do Governo na área econômica, principalmente no que se refere à redução dos juros e à modificação nas regras da Caderneta de Poupança.
E vejo, com alegria, que a equipe econômica do Governo, coordenada pelo Ministro Guido Mantega, finalmente ouviu um dos clamores mais antigos deste País:...
...a redução das taxas de juros. O falecido e saudoso Vice-Presidente da República, José de Alencar, foi uma das pessoas que mais se debateu pela redução das taxas de juros.
Finalmente, chegamos ao dia em que podemos anunciar, da tribuna do Senado, que essa decisão foi adotada pelo Governo.
O Brasil já não suporta mais as estratosféricas taxas de juros com que estamos convivendo.
São juros que sufocam o setor produtivo e asfixiam o consumidor final de bens e serviços.
São juros incompatíveis, não apenas com o novo patamar de desenvolvimento alcançado pelo Brasil, mas também com a nova conjuntura internacional pós-crise de 2009.
De acordo com levantamento divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 11ª posição no ranking dos 60 países com maior estabilidade financeira,...
...aparecendo à frente de todos os países da zona do euro, dos Estados Unidos e do Japão.
Esse ranking leva em conta a estabilidade da moeda, do sistema bancário e o risco de crise da dívida soberana.
E mais: enquanto os países europeus amargam índices de desemprego próximos a 20%, no Brasil estamos, em média, com 6% de desempregados, segundo dados do IBGE.
Quem imaginaria, Senhor Presidente, há poucos anos, que o Brasil poderia ocupar uma posição dessas no cenário internacional?
Hoje o Brasil é visto como um dos melhores mercados para se investir, com um imenso potencial de crescimento, reservas minerais e petrolíferas fabulosas e estabilidade econômica.
Contudo, as elevadíssimas taxas de juros em vigor vêm nos impedindo de aproveitar todo esse potencial para alavancar, de uma vez por todas, nossa economia, para que o Brasil se torne, de fato, um país do presente, e não do futuro.
Não podemos, e não devemos deixar passar essa janela de oportunidade.
Reduzir juros é permitir que os investimentos sejam carreados para o setor produtivo, e não para a especulação no mercado financeiro.
Reduzir juros é permitir que o consumo aumente, porque o crédito fica mais barato, e mais pessoas terão condições de comprar;
Finalmente, reduzir juros é, também, reduzir a dívida pública. Com isso, sobram mais recursos para o governo investir no progresso e no desenvolvimento do Brasil.
Atenta a tudo isso, a Presidenta Dilma Rousseff determinou ao Ministro Mantega que realizasse estudos para promover a redução das taxas de juros.
Como consequência, na noite do dia 18 de abril, foi anunciada a redução da taxa Selic para 9% ao ano.
Agora, descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, a taxa real paga pelo governo caiu para 3% ao ano, o nível mais baixo desde o início do Plano Real, em 1994! E já existem sinalizações no sentido de que a Selic vai cair ainda mais!
Essa redução da Selic já está se refletindo no mundo real!
De acordo com dados da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), a taxa de juros ao consumidor atingiu 6,25% ao mês, em abril passado – a menor taxa de juros da série histórica iniciada em 1995.
Os juros imobiliários também estão baixando. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, se calculada a redução máxima, de 10% para 7,9% ao ano, a economia de recursos pode chegar a 18 mil reais para um apartamento de 200 mil reais financiado em 10 anos.
Então essa decisão de reduzir a taxa de juros deve ser muito comemorada pela sociedade brasileira!
É evidente que essa queda será progressiva, porque, hoje, nossas taxas ainda permanecem muito altas, se comparadas com as praticadas em outros mercados internacionais. Mas já é um grande, um ótimo começo, Senhor Presidente.
O Governo já vinha pensando em fazer isso há muito tempo, mas sempre esbarrava em uma trava que impedia a redução da Selic a níveis mais baixos. Essa trava era a metodologia de remuneração da Caderneta de Poupança.
O Governo observou que a remuneração fixa da poupança criava uma taxa mínima de juros para a captação dos bancos e que,...
...a partir de um certo nível da Selic, haveria uma tendência de fuga em massa de recursos, dos fundos de renda fixa e CDBs,...
...por exemplo, para a Poupança, que iria se tornar mais rentável do que esses investimentos.
Mas isso não poderia ocorrer porque são esses investimentos que financiam parte da dívida do governo.
Então, a única saída seria alterar as regras da Caderneta de Poupança, para acelerar a queda dos juros e dinamizar a economia.
Ao decidir fazer isso, a Presidenta Dilma demonstrou que se preocupa, sobretudo, com o País.
Ela poderia, perfeitamente, adiar essa decisão para após as eleições municipais de outubro próximo – prática, aliás, muito comum no Brasil, e adotada por diversos presidentes no passado.
Mas isso poderia ser interpretado como um estelionato eleitoral! Então, a Presidenta Dilma preferiu assumir os custos políticos dessa decisão, e adotar o melhor caminho para o Brasil neste momento.
Não podemos nos esquecer que os brasileiros ainda estão traumatizados com o confisco da Poupança realizado no Governo Collor! Aquele, sem dúvida, foi um dos momentos mais dramáticos para os trabalhadores do Brasil!
A Caderneta de Poupança é o investimento mais tradicional do brasileiro. Criada há 150 anos, ainda nos tempos do Império, foi usada até por escravos libertos para fazer seu pé de meia.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, hoje são 100 milhões de contas de poupança ativas, com um total de 431 bilhões de reais em depósitos!...
... 65% desses depósitos estão em contas de até 500 reais, revelando que esse tipo de investimento é dirigido, sobretudo, aos pequenos poupadores, aos pequenos investidores.
Por isso, ao anunciar a mudança das regras da Caderneta de Poupança, o Ministro Mantega fez questão de enfatizar, várias vezes, que não haveria mudança nos depósitos que já estavam nas contas de poupança naquele momento.
Apenas os novos depósitos seriam submetidos às novas regras.
E quais são essas novas regras, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores?
Em primeiro lugar, é preciso deixar bem claro que não houve mudança na metodologia de cálculo da TR – Taxa Referencial de juros.
Em segundo lugar, o que o Governo fez, foi simplesmente fixar a Selic como um indexador da Poupança.
A partir do momento em que a Selic atingir o percentual de 8,5% ou menos, a remuneração das novas contas de poupança passará a corresponder a 70% da Selic mais a variação da TR.
Enquanto a Selic permanecer acima de 8,5% ao ano, estará em vigor a regra antiga – correção de 6,17% mais TR.
A Poupança ainda continuará sendo um investimento bastante atrativo! Isso porque, nos últimos dez anos, se confrontarmos a variação da Selic com a rentabilidade da Poupança, verificaremos que o máximo que ela rendeu foi 70,5% da Selic, em 2010;
...em 2003 – primeiro ano do Governo Lula – ela rendeu apenas 47,2% da Selic, segundo dados do Ministério da Fazenda .
Então, o que o Governo fez foi apenas pegar a máxima rentabilidade já obtida pela Poupança em relação à Selic, nos últimos dez anos, e adotar esse valor como parâmetro para a indexação da Poupança.
Não haverá perdas para os poupadores!
Então essa foi uma saída genial que a equipe econômica do governo encontrou para reduzir os juros e dinamizar a economia, para que haja mais produção, mais empregos e mais renda para os brasileiros.
Com essas medidas, adotadas de forma coordenada, o governo não apenas sinaliza a redução dos juros, como força o mercado a trazer os juros para baixo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa do governo é ter, daqui a alguns anos, uma taxa de juros que flutue entre 4% e 8% ao ano.
Por sua vez, a nova regra da Poupança aproxima-se do que já é adotado em outros países, em que a taxa de reajuste das poupanças é variável...
...conforme uma composição que leva em conta, basicamente, a taxa de juros do país, o tempo de permanência da aplicação e os valores aplicados.
Agora precisamos avançar também na questão das tarifas bancárias!
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16/05), a convocação do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para uma audiência pública na qual ele deverá falar sobre as tarifas bancárias praticadas no Brasil.
Realmente, esse é outro absurdo com que somos obrigados a conviver!
Entre janeiro e setembro do ano passado, por exemplo, de acordo com a Febraban, os três maiores bancos do País – Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco –...
...tiveram um lucro de 38 bilhões de reais, apenas com prestação de serviços e tarifas – o equivalente a 66% do lucro líquido do setor bancário em 2011.
Em relação a 2010, isso representou um crescimento de 11%!
Destaco, Senhoras e Senhores Senadores, que, nos últimos dois anos, as tarifas bancárias registraram um aumento de 77%; a do cartão de crédito cresceu 45%, enquanto a inflação do período foi de apenas 17,65%!
Então, esse é outro ponto em que precisamos avançar! É muito bom que o Ministro Tombini vá mesmo prestar essas informações às Senhoras e aos Senhores
Deputados, porque o consumidor brasileiro já não suporta mais o peso dessas tarifas.
Nesse sentido, estou com a Presidenta Dilma, que, no programa Café com a Presidenta disse, recentemente (abro aspas) que...
...“ o Brasil tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos do mundo, e pode perfeitamente fazer a sua parte e ajudar o País diminuindo os juros que cobram dos trabalhadores e dos empresários.
Essa força dos bancos e a segurança da nossa economia têm de permitir que eles ofereçam crédito mais barato para o povo brasileiro” (fecho aspas).
Que essa redução dos juros possa também se fazer acompanhar de uma redução nas tarifas praticadas pelos bancos!
Antes de encerrar, Senhor Presidente, quero ainda fazer um comentário sobre a recente notícia divulgada pelo Banco Central no sentido de que, a partir da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom),...
...a realizar-se em 30 de maio próximo, cada voto de seus integrantes passará a ser conhecido nominalmente, já no comunicado distribuído após a decisão sobre o juro e também na ata divulgada dias depois.
Além disso, informações, documentos e apresentações usados como subsídios às decisões do Copom serão divulgados após quatro anos.
Vejo essa medida como um sinal extremamente positivo de transparência das contas públicas, de democratização da informação neste País.
Afinal, o Copom é o órgão que decide sobre a taxa básica de juros a ser praticada pelo mercado, um índice de extrema importância econômica.
Nada mais justo, portanto, que os votos de seus integrantes possam ser do conhecimento de todos os brasileiros.
Por que não aproveitamos essa deixa, Senhor Presidente, e banimos de uma vez por todas nesta Casa, e no Congresso Nacional, o voto secreto, que tanto nos envergonha?
Já que estamos em pleno vigor da Lei de Acesso à Informação, num movimento inédito em prol da transparência, por que ainda temos de nos esconder atrás de recursos como o voto secreto?
A população brasileira tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias.
Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Embargo dos produtos brasileiros na Argentina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que, na próxima segunda-feira, dia 18, vamos realizar, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa...,
...Audiência pública para debater, com lideranças dos trabalhadores, as barreiras comerciais argentinas aos produtos brasileiros.
Os prejuízos causados pelas barreiras protecionistas ao Brasil são muitos. E os danos não se restringem às indústrias brasileiras.
Para a classe trabalhadora as perdas poderão atingir patamares seríssimos.
E é por isso que vamos realizar mais um debate na CDH, para ouvir representantes dos trabalhadores do Rio Grande do Sul, um dos Estados mais atingidos por conta do protecionismo portenho.
Foram convidadas as seguintes autoridades:
1- Flávio José Fontana de Souza- Presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul;
2- Cairo Fernando Reinhrtt- Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul;
3- Fernando Damata Pimentel- Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
4- Carlos Daudt Brizola- Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego;
5- Valter da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio Grande do Sul;
6- Walter Fabro- Presidente em exercício da Força Sindical do Rio Grande do Sul;
7- Claudir Nespolo- Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul;
8- Janir César Morais Lino- Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Rosa;
9- Paulo Chitolina- Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita
Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
Dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul mostram que, por causa das barreiras impostas pelo país portenho nos primeiros quatro meses desse ano, as exportações do Rio Grande do Sul para a Argentina tiveram uma queda de aproximadamente dez por cento.
A queda seria ainda maior, não fosse o aumento das exportações de produtos químicos orgânicos e de alumínio, além do setor automotivo que tiveram um crescimento de mais de 50 por cento.
O impacto das barreiras comerciais argentinas à economia gaúcha, há um ano, era visto em dois setores: o de móveis e o de máquinas e aparelhos elétricos... Os demais segmentos da economia mantiveram as exportações alavancadas.
Esse ano, segundo a FIERGS, 36 dos 62 setores de exportação gaúchos apresentaram déficit nas exportações.
O setor de ferramentas e talhares apresentou uma queda de sessenta e oito por cento. O de preparações de alimentos teve uma redução de 50 por cento. O de móveis, 43 por cento e o de têxteis, 48 por cento.
Senhor presidente,
A Argentina é o país que mais impõe barreiras às exportações brasileiras. Atualmente, são 30 medidas protecionistas adotadas.
Informações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo mostram que “o volume de exportações brasileiras caiu 17% em fevereiro de 2012”, quando comparado com o mesmo período do ano passado.
Em relação às vendas de produtos brasileiros para a Argentina houve uma redução de aproximadamente 300 milhões de dólares...
E essa redução pode ter interferência direta no nível dos empregos, na remuneração paga aos trabalhadores, na relação entre empregador e empregado.
Precisamos encontrar meios de mudar esse cenário. A situação está, de fato, preocupante.
Quero registrar, ainda, senhor presidente...,
...Que amanhã, à partir das 19h, vou estar em Curitiba, participando de um seminário sobre “Sindicalismo Livre e Sem Interferência Estatal- Valorização das Negociações Coletivas e o Respeito ao Sindicalismo e Seu Sistema de Custeio.”
O evento é coordenado pelo CFT do Paraná, FST, do Paraná e FST Nacional.
Às 20h30 vou palestrar sobre “Os desafios no Poder Legislativo e a necessidade de custeio das entidades sindicais”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
As taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Inúmeras vezes já estivemos nesta Tribuna para falar sobre as taxas de juros. Hoje, voltamos para falar da redução dessas taxas praticadas pelo mercado financeiro, ainda que mais lentamente do que gostaríamos,
com benefícios gerais para o setor produtivo, para o desenvolvimento nacional e, principalmente, para os consumidores, que são os mais castigados por essa distorção histórica da nossa economia.
Há muitas explicações, Senhor Presidente, para que a taxa de juros praticada no Brasil seja elevada; mas não há uma sequer que justifique essa permanência insistente e prolongada entre as mais altas de todo o planeta.
A Presidenta Dilma, cercada de razões, agiu firmemente denunciando a lógica do sistema financeiro e forçando a baixa dos juros nos empréstimos bancários.
Temos presenciado a redução dessas taxas – primeiramente, nos bancos oficiais, por determinação da Presidenta Dilma, e a seguir, como consequência dessa medida, na rede privada.
O Comitê de Política Monetária-COPOM deu inicio ao movimento de redução da taxa de juros em agosto do ano passado para estimular a economia nacional frente ao agravamento da crise internacional que provoca reflexos no país.
Em sua reunião de 11 de julho, o COPOM reduziu a taxa Selic pela oitava vez seguida. O patamar, fixado em 8%, foi o menor da série histórica e representa um alento principalmente para a indústria, cujo desempenho está aquém da expectativa.
Novo movimento aconteceu em 29 de agosto com a redução de 8% para 7,5% ao ano da taxa básica de juros da economia.
Sabemos que o efeito dos cortes nas taxas de juros se fazem sentir no médio e longo prazos,
...mas essa redução contribui para resgatar a competitividade e para aquecer a economia sem o risco de gerar inflação futura; além de ajudar a enfrentar o endividamento e a inadimplência.
Esse é o aspecto que eu gostaria de destacar neste pronunciamento.
A redução das taxas de juros já chegou ao consumidor. Em outros termos, a redução da taxa Selic pelo COPOM– obriga o sistema financeiro a dar sua contribuição, reduzindo o spread e as tarifas, para reaquecer a demanda e a atividade produtiva.
Entretanto, o consumidor deve estar atento para não se deslumbrar com a fartura de crédito, optando pelos pagamentos à vista, se os descontos forem significativos, ou escolhendo criteriosamente a forma de endividamento.
As políticas de transferência de renda e a geração de empregos em larga escala, nos governos Lula e Dilma Rousseff, propiciaram o fortalecimento do mercado interno e aumentaram o poder aquisitivo da população.
Ao mesmo tempo, a expansão do crédito possibilitou aos segmentos mais carentes o acesso aos bens duráveis e até mesmo a concretização de antigos sonhos, como a casa própria no programa “Minha Casa Minha Vida”.
Entretanto, diversos especialistas têm alertado os consumidores para não se deixarem iludir pela promessa do crédito fácil.
Apesar dos esforços do governo para trazê-las a patamares razoáveis, as taxas de juros continuam elevadíssimas.
O esfriamento da economia, que esperamos seja passageiro, tem sido interpretado, por alguns economistas, como reflexo do grau de endividamento da população.
Nesse caso, a redução dos juros ao consumidor, seria um atrativo para manter o nível de atividade, uma vez que o brasileiro estaria relutante em contrair novas dívidas.
Ainda é cedo para concluir se o consumidor brasileiro está suficientemente maduro e informado para praticar o que podemos chamar de consumo consciente.
Em recente artigo publicado na revista Exame, o consultor financeiro André Massaro diz que gostaria de acreditar nessa hipótese – de que o consumidor brasileiro está mais consciente e maduro.
Ressalva, porém, que essa não é a realidade que ele tem observado. “A grande fartura de crédito, ainda que caríssimo – anota Massaro eu seu artigo – está demonstrando o quanto nosso povo é despreparado para lidar com dinheiro. “
Durante muito tempo o povo brasileiro ficou à margem de qualquer sonho de consumo e hoje tem acesso a uma grande faixa de produtos. Precisamos incentivar o consumo para proporcionar o amadurecimento da população.
A solução, Senhor Presidente, não consiste em restringir o crédito, que historicamente sempre foi recusado ou dificultado à grande massa de consumidores,...
... mas em promover o consumo consciente, em orientar o consumidor a optar pelos bens duráveis e a evitar as taxas de juros sempre que possível; e, quando não o for, a escolher a melhor modalidade de financiamento.
Os juros praticados no Brasil condenam grandes contingentes da população a não consumirem ou a se tornarem inadimplentes.
Frequentemente, vemos cidadãos honestos em situação de inadimplência por mero desconhecimento da forma como funciona o mercado financeiro,
... por mera ignorância dos mecanismos de financiamento ou das fórmulas como são calculados os juros e outras despesas incidentes sobre a operação pretendida.
Nada há que justifique, por exemplo, a cobrança de 110% ou 120% ao ano, no limite do cheque especial, e de 30% no crédito pessoal, quando ambas as operações envolvem o mesmo grau de risco.
O uso do financiamento rotativo, dos cartões de crédito, é absolutamente abusivo. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa taxa varia entre 10% e 20%, o nos que dá uma ideia do “apetite” do nosso mercado financeiro.
Ainda em relação aos cartões de crédito, é preciso lembrar que a cada dia esse meio de pagamento mais se populariza, fazendo parte do cotidiano dos brasileiros. Hoje, o número de cartões de crédito emitidos em nosso País já superou a faixa de 120 milhões de unidades.
Entretanto, a concentração facilita o abuso do poder econômico, conforme reconhecem o Banco Central e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
O consumidor brasileiro precisa estar atento não apenas às taxas de juros, mas às operações bancárias e comerciais em geral.
Uma atividade que tem gerado inúmeras reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, por ser ainda inovadora e não ter seus procedimentos devidamente tipificados, é a compra via internet.
O crescimento dessa modalidade de comércio se explica pelas facilidades que oferece: o consumidor pode adquirir bens e serviços sem sair de casa; pode ver todos os modelos em suas várias configurações;
...pode consultar dados técnicos e opiniões de outros compradores, e pode ainda comparar os preços de várias lojas virtuais.
É importante, porém, que o consumidor conheça seus direitos seja cauteloso para evitar aborrecimentos.
É fundamental, por exemplo, que se informe sobre a segurança do site acessado, sobre a reputação da loja virtual e sobre as cláusulas do contrato, especialmente sobre o prazo de entrega ou uma eventual devolução da mercadoria.
O advogado Alexandre Berthe Pinto, no site Consultor Jurídico, esclarece que o comprador deve ter cuidados já no início da operação, no que diz respeito ao envio das informações, devendo seguir as mesmas regras das operações bancárias;...
... deve também tomar cuidados redobrados se o produto for anunciado por preço muito abaixo dos praticados pelo mercado, ou se o site intermediário não for bem conhecido.
O consumidor, para bem aproveitar a melhoria do seu poder aquisitivo e as facilidades de crédito, deve optar pelo consumo consciente e responsável,
...deve observar prioridades na hora da compra e tomar cuidado para não comprometer sua renda futura.
Para isso, é fundamental que ele se informe detalhadamente sobre os produtos e serviços que pretende adquirir, e se informe, ainda, sobre as condições de pagamento, evitando os juros extorsivos.
O consultor André Massaro lembra que a redução das taxas de juros, que vem ocorrendo em nosso País, é uma excelente opção não apenas para consumir de forma responsável, mas também, no caso dos que se endividaram mais do que deviam, para reduzir o montante da dívida e colocar a vida nos eixos novamente.
Vou concluir, senhor Presidente com um olhar otimista para o nosso país, lembrando que ainda há muito por fazer para que possamos alcançar a justiça social para todos, mas estamos no rumo dessa conquista, estamos caminhando.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No final do mês de setembro deste ano, recebi em meu gabinete ofício enviado pela Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs).
O documento revela grande preocupação a respeito do futuro de um incentivo concedido pelo Governo Federal ao setor exportador brasileiro, que hoje enfrenta sérias dificuldades, causadas, principalmente,...
... pelo agravamento da crise econômica internacional, pela retração dos mercados importadores, pela concorrência desleal da China e pelo boicote argentino a inúmeros produtos de nossas indústrias.
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), criado pela Medida Provisória nº 540, de 02 de agosto 2011, e...
... regulamentado pelo Decreto nº 7.633, de 01 de dezembro de 2011, foi recebido com entusiasmo pelos setores exportadores nacionais, onerados, igualmente, pelo peso do Custo Brasil e pela desaceleração econômica interna.
De uma maneira geral, o REINTEGRA oferece à pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados constantes do Anexo Único ao Decreto nº 7.633, de 01 de dezembro de 2011,...
... a oportunidade de apurar valor para ressarcir, parcial ou integralmente, o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção.
O valor do benefício será calculado mediante a aplicação do percentual de 3%, previsto no Decreto nº 7.633, de 01 de dezembro de 2011, sobre a receita decorrente da exportação de bens produzidos pela pessoa jurídica.
Os efeitos do REINTEGRA serão aplicados às exportações brasileiras até 31 de dezembro de 2012.
Entende-se como receita decorrente da exportação: o valor da mercadoria no local de embarque, no caso de exportação direta; e o valor da nota fiscal de venda para a Empresa Comercial Exportadora (ECE), no caso de exportação por meio de ECE.
É importante destacar que tal disposição aplica-se, apenas, ao bem manufaturado no País, cujo custo total de insumos importados não ultrapasse o limite percentual do preço de exportação, definido no Decreto nº 7.633, de 01 de dezembro de 2011.
Nesses casos, são também considerados como nacionais os insumos originários dos demais países integrantes do Mercado Comum do Sul que cumprirem com os requisitos do Regime de Origem do Mercosul.
Assim, ao requerer o ressarcimento do valor apurado no REINTEGRA, a pessoa jurídica deverá declarar que o percentual de insumos importados não ultrapassou o limite estabelecido.
Por outro lado, vale dizer que, por meio da Instrução Normativa nº 1.224, de 23 de dezembro de 2011, da Receita Federal do Brasil (RFB), foram normatizados os procedimentos para compensação do REINTEGRA.
O pedido de ressarcimento deverá ser efetuado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica produtora, que efetue exportação de bens manufaturados, mediante utilização do Programa Gerador do Pedido de Restituição ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DECOMP) ou,...
... na impossibilidade de sua utilização, mediante o formulário “Pedido de Restituição ou Ressarcimento”, constante do Anexo I, da Instrução Normativa, nº 900,...
... de 30 de dezembro de 2008, da Receita Federal do Brasil (RFB), acompanhado de documentação comprobatória do direito creditório.
Preenchidas todas as formalidades pelas empresas solicitantes, o pedido do benefício poderá ser transmitido após o encerramento do trimestre-calendário em que ocorreu a exportação e a averbação do embarque.
Cada pedido de ressarcimento deverá referir-se a um único trimestre-calendário e ser efetuado pelo valor total do crédito apurado no período.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, na opinião dos representantes da Movergs, o REINTEGRA tem importância significativa para o desempenho de todo o setor exportador brasileiro,...
... para a criação de novos postos de trabalho nas unidades industriais, para o crescimento das exportações e para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados internacionais.
Além dos resultados positivos que é capaz de proporcionar, a Associação entende que ele está totalmente alinhado com o pensamento de não “exportar imposto” e com a prática empregada por outros países, que procuram desonerar efetivamente as suas exportações, com o objetivo de garantir competitividade às suas vendas externas...
... Portanto, para o setor exportador do meu Estado, a decisão governamental de tornar o REINTEGRA um regime permanente, seria, sem dúvida alguma, o melhor acerto, porque beneficiaria todas as indústrias exportadoras do País.
Mas, no cenário atual, o que os empresários do setor mais temem é o fim do benefício.
Como ficou claro no decorrer deste pronunciamento, o REINTEGRA foi criado em 01 de dezembro de 2011, com a finalidade de garantir, às empresas exportadoras, o ressarcimento de 3% sobre o faturamento das exportações de produtos manufaturados, até 31 de dezembro de 2012.
Faltando, portanto, menos de dois meses para a sua extinção, o Governo Federal ainda não se pronunciou claramente sobre a continuidade, ou não, do incentivo.
É importante reafirmar que essa incerteza vem causando grande apreensão entre as empresas exportadoras.
Para elas, o ideal seria contar com o REINTEGRA como um benefício permanente. No entanto, neste momento, a certeza da prorrogação por mais um ano já seria suficiente.
Cabe, portanto, ao Governo, comunicar com antecedência, aos setores produtivos, qual será sua posição sobre o futuro do programa.
Inegavelmente, tal informação seria de grande importância porque estamos às portas do final do ano e as empresas precisam organizar suas agendas de negociações comerciais para 2013.
A mídia tem noticiado que o Governo tende a prorrogar a validade do programa, por entender que ele se mostrou necessário para manter a competitividade dos empresários, em um ambiente comercial de barateamento dos produtos importados por outros países.
Recentemente, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, abordado sobre o assunto, afirmou que o Governo tomará uma posição nos próximos dias.
As empresas têm, pelo REINTEGRA, desoneração de tributos como: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF),...
... além do Programa de Integração Social (PIS), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
São estímulos que, a meu ver, não prejudicam em nada o espaço fiscal, haja vista que o Ministério da Fazenda prevê, para 2013, um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As alíquotas do ICMS
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/rys_hM-4dhU
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A guerra fiscal que se disseminou no País não favorece a ninguém, senão a alguns grupos empresariais que se aproveitam das disputas entre os Estados brasileiros para barganhar a concessão de benefícios fiscais cada vez mais generosos.
Na prática, o atual modelo fez com que, a fim de atrair investimentos privados, as unidades federativas estimulassem as empresas a realizar uma espécie de “leilão” para definir onde sediarão seus novos empreendimentos.
Ao final, “ganha” quem oferece mais benefícios, entre os quais, a isenção ou postergação no recolhimento do ICMS.
Nesta guerra de todos contra todos só há, entre os Estados, vencedores de curto prazo, e, no longo prazo, uma grande vítima: o povo brasileiro. Segundo afirma o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, os Estados, em conjunto, renunciaram a cerca de R$ 100 bilhões com incentivos a empresas para que se instalem nos seus respectivos territórios.
O prejuízo, no entanto, é ainda maior, porque no cálculo do Ministro não estão incluídos, por exemplo, os custos da complexa engenharia contábil que a guerra fiscal produziu, nem o desestímulo ao investimento provocado pela insegurança jurídica que o modelo gerou.
De fato, por diversas vezes, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou acerca da inconstitucionalidade da concessão de incentivos fiscais do ICMS sem a prévia celebração de convênio entre os Estados-membros e o Distrito Federal, conforme prevêem a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 24, de 1975.
Não obstante isso, os benefícios continuam a ser concedidos, de forma explícita ou disfarçada, mediante a utilização de artifícios jurídicos e econômicos os mais mirabolantes.
No entanto, temos agora, diante de nós, a oportunidade única de acabar com tais distorções e incertezas. Como todos sabem, tramita nesta Casa o Projeto de Resolução nº 1, de 2013, de autoria da Presidenta da República, que estabelece um cronograma de redução gradual e unificação da alíquota interestadual do ICMS para 4%, pondo fim à guerra fiscal.
Ao mesmo tempo em que encaminhou o PRS nº 1, de 2013, a Presidenta da República editou a Medida Provisória nº 599, de 27 de dezembro de 2012, que prevê a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais relativas ao ICMS.
A MP nº 599, de 2012, prevê, ainda, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para os Estados que serão afetados pela redução do papel do ICMS como instrumento de política industrial e desenvolvimento econômico.
Ambas as medidas, a compensação e a criação do FDR, estão condicionadas à aprovação de Resolução do Senado Federal, que unifique a alíquota interestadual do ICMS.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Não por acaso, a Constituição de 1988, conforme estabelecido no inciso IV do § 2º do art. 155, atribuiu ao Senado Federal, por meio de Resolução, a competência para estabelecer as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.
As regras constitucionais impõem tratamento federativamente uniforme em matéria de ICMS. O constituinte originário teve a sensibilidade de entender que tais matérias deveriam estar reservadas à Casa Legislativa que reflete a isonomia federativa, por meio da representação paritária dos Estados-membros.
Creio que temos o dever de corresponder à responsabilidade que nos foi confiada aprovando um Projeto de Resolução que beneficie o conjunto da população brasileira, deixando de lado eventuais diferenças regionais.
Na atual conjuntura fiscal, não tenho dúvidas de que o PRS nº 1 atende ao interesse nacional e busca corrigir o quadro caótico em que nos encontramos, marcado pela competição danosa entre os Estados.
Há poucos dias estive nesta Tribuna para denunciar que o texto proposto para as novas regras do FPE prejudicava o Rio Grande, reduzindo em até 40% os recursos repassados aos gaúchos.
Naquela ocasião, conclamei minhas colegas e colegas parlamentares para que pautássemos a votação da distribuição do FPE pelo “equilíbrio, serenidade, no campo da razoabilidade, na busca do senso de justiça”. Penso que estes mesmos princípios devem orientar os debates em torno da PRS nº 1, de 2013.
O estudo realizado pelo Confaz e divulgado pelo Ministério da Fazenda sobre a estimativa de perdas e ganhos com a unificação do ICMS, baseado nos dados das notas fiscais eletrônicas de 2011, revela que, ao final do processo de unificação, quando todas as alíquotas estivessem niveladas em 4%, nove Estados registrariam impactos negativos no saldo líquido do ICMS nas operações interestaduais.
Na verdade, apenas oito, pois o estudo incluiu o Amazonas, sendo que o PRS nº 1 excetua do novo limite de 4% as operações e prestações originadas da Zona Franca de Manaus, cuja alíquota permanece em 12%.
No caso do Rio Grande do Sul, o saldo projetado é de crescimento da arrecadação do ICMS em 3,2%, o que, considerando os dados de 2011, representaria um incremento de receita da ordem de 600 milhões.
Apesar de R$ 600 milhões não ser uma cifra desprezível, o aumento da arrecadação, com o fim da guerra fiscal, certamente será muito superior, pois o estudo do Confaz não capta, nem poderia captar, os ganhos advindos do reestabelecimento de um ambiente mais homogêneo e juridicamente seguro que possibilitará a atração de novos investimentos, multiplicando a geração de emprego e renda.
O ICMS constitui a principal fonte das finanças estaduais do Rio Grande do Sul, respondendo por quase dois terços do orçamento do Estado. Assim, eventuais oscilações na arrecadação do ICMS afetam diretamente a capacidade de o Estado oferecer uma boa prestação de serviços em áreas essenciais, tais como, educação, saúde ou segurança pública.
As vantagens do novo sistema não se concentram, no entanto, no objetivo de incrementar a arrecadação. Há uma percepção, entre os especialistas, de que a guerra fiscal promove a alocação ineficiente de recursos, gerando, no médio e longo prazos, efeitos nocivos sobre a produtividade da economia.
Já é passada a hora de encerrarmos o conflito fiscal entre os Estados que se instalou a partir de segunda metade da década de 1990. O Rio Grande do Sul não almeja prejudicar nenhum outro Estado da Federação.
Nas palavras do Governador Tarso Genro, somente a adoção da alíquota única será capaz de coibir, de “maneira eficaz, direta e imediata”, a questão da guerra fiscal.
O Rio Grande do Sul tem conhecimento de que, no primeiro momento, poderá ter de suportar algum tipo de sacrifício, que deverá ser compensado, conforme a proposta do Executivo federal, por meio de auxílio financeiro da União ao Estado.
Compete a nós parlamentares assegurar que os auxílios financeiros da União estejam bem calibrados e ajustados às eventuais perdas. Compete a nós, também, zelar para que o Fundo de Desenvolvimento Regional a ser criado seja, de fato, capaz de induzir a redução das desigualdades regionais. Estas discussões me parecem legítimas e saudáveis.
Muitas foram as vezes em que esta Casa logrou aperfeiçoar propostas encaminhadas pelo Executivo. Não há por que ser diferente desta feita.
Não podemos, entretanto, deixar escapar a oportunidade de por um basta nessa disputa fratricida, que afronta nosso pacto federativo. Conclamo os colegas de todas as bancadas, que aqui representam seus Estados de origem, para que juntos possamos construir o consenso que permitirá a aprovação da Resolução nº 1, de 2013.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre sonegação fiscal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nosso País tem-se deparado, nas últimas décadas, com uma realidade ao mesmo tempo chocante e paradoxal.
De um lado, temos, há várias décadas, uma carga tributária considerada elevada por especialistas, mercado, população, e até pelo próprio governo.
Recente estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostra que o somatório de impostos e tributos pagos pelos brasileiros é o segundo da América Latina.
De acordo com a OCDE, a carga tributária brasileira está em 36,3% do PIB, somente superada pela Argentina.
Evidentemente, trata-se de uma problemática difícil de ser debelada, pois se encontra fortemente enraizada, inclusive por garantias constitucionais para a prestação de serviços pelo Estado na área social.
Senhoras e Senhores Senadores, trata-se de uma questão bastante angulosa, pois cabe lembrar que poucos países do mundo, com economias de porte similar,...
... realizam gastos sociais tão volumosos e diversificados como o Brasil – basta trazer à memória a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS),...
... a universalização da educação básica e o robustecimento da Previdência Social e dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Porém, tudo considerado, resta a certeza de que as empresas pagam muito, e o cidadão, mais ainda! Além de pagarmos muito, a estrutura tributária é complexa, confusa e mediada por uma intrincada rede de interesses da União e dos entes federados, o que contribui para engessar a capacidade produtiva e reduzir a competitividade nacional.
Contudo, também sublinhamos, logo na primeira frase deste pronunciamento, que nossa realidade é paradoxal.
Ocorre que, a par da grande carga tributária, convivemos, por outro lado, com níveis de sonegação fiscal alarmantes.
Ou seja, parte do problema tributário brasileiro poderia encontrar sua solução no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da sonegação fiscal, o que evitaria, adicionalmente, muitos casos de corrupção.
O “Sonegômetro”, a exemplo do “Impostômetro”, é uma ferramenta virtual criada para mostrar os prejuízos que o País tem com a sonegação.
Segundo parâmetros estabelecidos pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), criador da ferramenta, a sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família! Repito: 20 vezes superior ao orçamento do maior programa de distribuição de renda do mundo!
Uma avaliação realizada pelo site Congresso em Foco, a partir de dados do Sinprofaz, indica que a sonegação de impostos, abro aspas,...
... “rouba 1/4 de tudo aquilo que o brasileiro paga todos os anos para os governos”. É uma cifra que ultrapassa a casa dos 415 bilhões de reais.
Senhor Presidente, os economistas recomendam maior critério no gasto público, com objetivo de conter e reduzir, gradativamente, a carga tributária.
Ora, eis uma tarefa que, sendo necessária, é extremamente difícil de realizar, pois o Brasil destina cerca de 20% do PIB para a área social, o que atinge cerca de 60% da carga tributária do País.
Nesse contexto, há pouco espaço para manobras – e não há dúvida de que devemos lutar pela melhoria do aparato arrecadatório e também por um sistema tributário mais justo, de desenho progressivo e transparente.
De acordo com o mencionado estudo do Sinprofaz, a sonegação atrapalha de forma considerável a redução de impostos. Caso ela fosse eliminada, ou fortemente diminuída, poderíamos reduzir em até 28,4% os impostos pagos pelos cidadãos.
Senhoras e Senhores Senadores, para alcançar o louvável objetivo de diminuir a carga tributária e combater a sonegação fiscal, precisamos intensificar os mecanismos de monitoramento e identificar os ralos pelos quais fluem imensas somas de dinheiro público.
O Presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, diz não entender, por exemplo, o porquê de se permitir a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas localizadas nos chamados “paraísos fiscais”.
Com isso, tais empresas podem ser donas de hotéis, restaurantes ou outros negócios de fachada aparentemente lícitos, mas que servem, ao cabo, para lavar dinheiro.
O Presidente assinala, ainda, a necessidade de haver maior rigidez e celeridade na cobrança dos valores inscritos na dívida ativa da União, que hoje está no patamar de 1,4 trilhão de reais.
Por fim, para Heráclio Camargo, a elevada tributação indireta possui um viés cruel:...
“Quem não consegue fugir desse imposto alto são os mais pobres e a classe média, que pagam alta tributação no consumo, nos serviços e nos produtos, no supermercado, na papelaria”.
Para ele, “a sonegação vem das grandes pessoas jurídicas e das pessoas muito ricas, que têm mecanismos sofisticados para lavar dinheiro – offshores em paraísos fiscais”.
Um procedimento eficaz para combater a sonegação fiscal é fortalecer as carreiras da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Na atualidade, há nada mais nada menos do que 300 vagas em aberto somente para o cargo de procurador.
A esse respeito, como membro da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, à Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Intelectual”, tenho me posicionado no sentido de valorizar as carreiras de controle interno e externo, os auditores e os procuradores.
Aliás, Senhor Presidente, ao longo de minha vida política sempre defendi um Estado mais eficiente quanto à fiscalização, com uma carga tributária menor e...
... menos complexa, a fim de potencializar nossos setores produtivos e, ao mesmo tempo, expandir as conquistas sociais.
Em pronunciamento anterior, deixei dito que o nível de fiscalização é inversamente proporcional ao grau de corrupção enfrentado por determinado país.
Segundo dados da Transparência Internacional, o Brasil auferiu 43 pontos no “Índice de Percepção da Corrupção 2012”, atingindo a sexagésima-nona posição em um ranking composto por 176 países.
A Dinamarca, um dos líderes do levantamento, possui 100 auditores por 100.000 habitantes, ao passo que o Brasil tem apenas 8 profissionais para o mesmo contingente populacional.
É preciso, portanto, tomar consciência de que precisamos de um grande número de auditores e procuradores, profissionais selecionados por concurso público e de grande competência técnica.
Rogo, portanto, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, e à Advocacia-Geral da União para que, em seu âmbito próprio de atuação,...
... não poupem esforços para viabilizar o preenchimento dos 300 cargos em aberto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Tive a oportunidade de mencionar os elos entre sonegação fiscal e corrupção, Senhor Presidente.
Penso que a aprovação da Lei no 12.846, chamada Lei Anticorrupção Empresarial, representa um avanço para o País, e responde a clamor popular por mais lisura no mundo empresarial e em suas relações com o setor público.
A Lei entrou em vigor em janeiro e prevê sanções que podem ser aplicadas tanto na esfera administrativa quanto na judicial, seja por autoridades do Poder Executivo, seja por autoridades do Judiciário.
A nova legislação estipula multas de até 60 milhões de reais a empresas corruptoras, dentre outras medidas, incluindo a possível suspensão de atividades.
Para o Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, uma das Secretarias da Controladoria-Geral da União, doutor Sérgio Seabra,...
... a lei é importante por permitir a responsabilização de quem corrompe, em um país em que, historicamente, a punição sempre recaiu sobre servidores públicos cooptados.
Com a chamada responsabilização objetiva, as empresas se veem na contingência de contratar melhor e manter um código de conduta rígido e em consonância com o sistema legal vigente.
A Lei no 12.846, denominada Anticorrupção Empresarial, é uma inovação que pode resultar em um cenário benigno.
Nas palavras do Secretário Sérgio Seabra, “as empresas que ainda não tratam do assunto com a devida atenção vão perceber que é muito melhor investir em ética e integridade do que apostar na impunidade, em um modelo de negócio arcaico”.
A opinião é compartilhada pelo advogado Giovanni Falcetta, do escritório Aidar SBZ, especializado no mundo empresarial. Ele acredita em uma, abro aspas, “mudança cultural no jeito de fazer negócios no Brasil.
Antes, a gente lidava com empresas estrangeiras que estavam sujeitas a normas internacionais que não existiam aqui. [...] e também lidava com empresas aqui no Brasil que faziam o que bem queriam”.
Senhor Presidente,
Espero, de fato, que muitas modificações estejam por vir, e que tenhamos uma rápida e firme melhoria no ambiente de negócios em nosso País,...
... motivada por códigos de conduta interna e externa das organizações privadas, em sua relação com o setor público.
Tais mudanças podem minorar o quantum de corrupção existente, apoiadas em um necessário aparato de fiscalização governamental.
Com isso, é possível sonhar com a tão ansiada redução da carga tributária.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O nosso País está sediando uma série de encontros internacionais. Na quarta-feira passada, dia 16, os presidentes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, iniciaram
oficialmente a Sexta Cúpula do Brics, aqui em Brasília, no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores.
Além dos cinco presidentes e primeiros-ministros dos países que compõem o Brics, participam, como convidados, mandatários de 11 nações sul-americanas (UNASUL), entre eles,...
... a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e os presidentes do Uruguai, José Mujica, e da Bolívia, Evo Morales.
A cúpula do Brics no Brasil iniciou na segunda-feira, em Fortaleza, com reuniões entre ministros da Fazenda, presidentes de bancos centrais e de bancos de
desenvolvimento dos países que fazem parte do grupo...
Na terça, dia 15, também na capital cearense, ocorreram reuniões entre chefes de Estado e de governo.
A medida de maior impacto foi o anuncio do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para o Brics.
O projeto do banco dos Brics vem sendo discutido desde 2012. No ano passado, em Durban, na África do Sul, os cinco países deram sinal verde para essa iniciativa. O NBD foi criado à semelhança do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O NBD vai ter capital inicial de 50 bilhões de dólares, divididos igualmente entre os membros fundadores. Entretanto, esse valor pode chegar a 100 bilhões de dólares...
... Os empréstimos também poderão ser concedidos a países emergentes fora dos Brics.
Os países terão prazo de sete anos para disponibilizar o valor, em parcelas crescentes. No caso do Brasil, o aporte virá de recursos do Tesouro.
O acordo também permite que novos países se associem ao banco. Entretanto, os cinco fundadores deverão manter um mínimo de 55% de participação conjunta.
O Brasil poderá indicar o primeiro presidente do Conselho de Administração do banco.
Já a Índia, que apresentou a ideia da criação do banco, terá o direito de indicar o primeiro presidente e, a Rússia, o presidente do Conselho de Governadores...
... A China sediará a instituição, que ficará em Xangai. A África do Sul vai sediar o Centro Regional Africano do banco.
Pelos termos do acordo, haverá rotatividade na presidência do banco. Depois da Índia, o Brasil terá direito a chefiar a instituição, seguido por Rússia, África do Sul e China...
... Os mandatos serão de cinco anos. A criação do banco precisa ser aprovada pelos Congressos dos países para sair do papel.
Quero registrar aqui posição do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional,...
... senador Renan Calheiros que prometeu celeridade na aprovação do banco do Brics...
Segundo ele... “a criação do banco se trata da mais importante iniciativa das últimas décadas para democratização do acesso ao crédito para os países em desenvolvimento”.
Outro acordo do Brics propiciou o Arranjo Contingente de Reservas (ACR), que será capitalizado em 100 bilhões de dólares para dar apoio aos membros com problemas no balanço de pagamentos.
Senhor Presidente,
Os países que compõe o Brics estão de parabéns pela criação deste novo banco.
E, aqui cito o que publicou o jornal inglês Financial Times: "Notável demonstração de como a ordem econômica está mudando".
A presidenta Dilma Rousseff destacou que a criação do Novo Banco de Desenvolvimento não é uma resposta à falta de reforma do FMI. “É uma resposta às nossas necessidades”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Valores da Tabela do Imposto de Renda
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria, hoje, de fazer algumas considerações sobre um tema de grande relevância para os trabalhadores brasileiros, muito especialmente para os que vivem do trabalho assalariado.
Refiro-me, Senhor Presidente, aos valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física: aqueles valores que, criando faixas salariais, determinam as alíquotas a serem aplicadas no cálculo do imposto;...
... e que exatamente por isso determinam, inclusive, a renda abaixo da qual o trabalhador estará isento de pagar o tributo.
Minha preocupação com o assunto vem de muito tempo. Dez anos atrás, por exemplo, apresentei nesta Casa o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2004, que tratava justamente de estabelecer tabelas progressivas mensal e anual para o cálculo do imposto sobre a renda.E lembro muito bem, Senhoras e Senhores Senadores, que já naquela ocasião fiz questão de ressaltar, na Justificação do Projeto,...
... o cuidado que devemos tomar para atender da forma mais equilibrada possível aos princípios de Justiça e de Responsabilidade Fiscal.
Que os valores devem ser reajustados anualmente, e sempre de maneira a não prejudicar o poder aquisitivo dos cidadãos, isso é inegável.
Por outro lado, Senadores, precisamos ter em mente as necessidades de receita das Unidades da Federação.
Como a arrecadação do imposto de renda é partilhada entre a União, os Estados, os Municípios e os Fundos de Financiamento Regionais, é claro que uma redução brusca e significativa dos valores arrecadados acaba impactando negativamente todos os entes federados.
O problema, porém, é que até hoje não conseguimos encontrar o ponto de equilíbrio que atenda simultaneamente às duas condições.
Na origem de tudo – e penso que temos aqui uma posição inquestionável –, está aquele período de seis anos em que a tabela do imposto de renda não sofreu qualquer reajuste.Vamos recordar: em 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 9.250 converteu em reais os valores da tabela progressiva referente à tributação das pessoas físicas, até então expressos em UFIR.
Pois bem. Durante seis anos, Senhoras e Senhores Senadores – ou seja, entre 1996 e 2002 –, esses valores permaneceram inalterados.
E só não vou cair no lugar-comum de dizer que os prejuízos para a classe trabalhadora foram incalculáveis porque, ao menos monetariamente, eles podem ser quantificados.
Naquele período de seis anos, enquanto o tabela do imposto de renda permanecia inalterada, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – o IPCA –, que mede oficialmente a inflação no País, subiu 45%.
A partir daí, tivemos um período em que ora a tabela era reajustada em valores superiores aos dos índices inflacionários anuais, ora, simplesmente, não sofria qualquer reajuste.
Somente a partir de 2007, Senhor Presidente, adotou-se a prática vigente até hoje de reajustar anualmente a tabela do imposto pelo centro da meta de inflação, de 4,5%.Feitas todas as contas, porém, o que sobra é a constatação de que entre 1996 e 2013 acumulou-se uma defasagem, entre o percentual de reajuste da tabela do imposto de renda e o aumento do IPCA, de 62%. Vejam bem, Senadoras e Senadores: 62%.
O resultado não poderia ser outro: trabalhadores que antes eram isentos passaram a ser tributados; e trabalhadores que antes pagavam valores compatíveis com seus rendimentos entraram nas faixas de alíquotas mais elevadas, prejudicando dramaticamente o sustento de suas famílias.
Observem que em 1996 um trabalhador que recebesse até oito salários mínimos ficava isento de pagar imposto sobre a renda. Hoje, recebendo o equivalente a três salários mínimos, um assalariado já cai na faixa tributável.
Alguém poderia argumentar, é claro, que essa situação se deve em grande parte aos aumentos reais concedidos ao salário mínimo nos últimos doze anos.
Afinal, como ele vem sendo reajustado em percentuais maiores que os índices inflacionários, uma determinada remuneração tende a corresponder, com o passar do tempo, a um número cada vez menor de salários mínimos.
De qualquer maneira, Senhor Presidente, essa constatação não elimina o fato de que – considerado o período entre 1996 e 2013 –existe, sim, uma defasagem de 62% entre os aumentos dos valores da tabela e da inflação.
No dia 30 de abril, com a Medida Provisória nº 644, a tabela do imposto foi novamente reajustada em 4,5%.
Com isso, mais uma vez – e é sempre bom que se reconheça –, o Governo Federal demonstrou que está atento aos legítimos interesses do trabalhador brasileiro.
Ainda assim, Senhoras e Senhores Senadores, existem duas questões sobre as quais eu penso que deveríamos refletir, em busca das respostas mais adequadas.
Em primeiro lugar: qual o percentual de reajuste que poderíamos adotar de modo a contemplar, ao mesmo tempo, os interesses dos trabalhadores e os interesses dos entes federados?
Já vimos que tais interesses, neste caso específico, podem ser conflitantes. Mas estou certo de que, com muito diálogo, com muita compreensão, com muito discernimento, haveremos de chegar a um número consensual.
A segunda questão, Senhor Presidente, diz respeito à maneira como se faria a atualização dos valores da tabela.
Ainda que concordemos sobre o percentual a ser adotado, é evidente que a União, os Estados, os Municípios e os Fundos de Financiamento Regionais não estão preparados para uma abrupta redução de suas receitas.
De modo que teríamos de negociar uma solução a ser implementada progressivamente, ano a ano, para recuperar o poder aquisitivo do cidadão sem sufocar a administração pública.
Em resumo, Senhoras e Senhores Senadores, o que precisamos decidir são o quanto e o como: ou seja, um percentual de reajuste da tabela do imposto de renda e as condições em que ele será aplicado.
Infelizmente, pagamos o preço, até hoje, daqueles seis anos entre 1996 e 2002 nos quais a tabela do imposto de renda permaneceu inalterada.
Mas de nada adianta, agora, chorar o leite derramado. O que nos cabe, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, é encontrar uma solução, ainda que tardia, para essa grande injustiça praticada contra os trabalhadores do nosso País.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre editorial do Le Monde Diplomatique Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem das críticas que tenho quanto às altas taxas de juros praticadas no Brasil. Elas estão entre as mais elevadas de todo o planeta.
Entendo ser fundamental a sua redução, pois traria benefícios gerais para o setor produtivo, para o desenvolvimento nacional e, principalmente,...
... para os consumidores, que são os mais castigados por essa distorção histórica da nossa economia.
Lembro que o próprio vice-presidente da República do governo Lula, lá no início dos anos 2003 e 2004, empresário José de Alencar dizia que esse assunto...
... não pode ser mais uma decisão econômica, mas sim política. Dizia ele: "Isso não é uma decisão para economistas é decisão para políticos".
Li neste final de semana o editorial do jornal Le Monde Diplomatique Brasil, assinado pelo jornalista Silvio Bava. Oportuno e reflexivo faço questão de registrar aqui.
Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela é usada, entre outras coisas, para remunerar as aplicações feitas em títulos do Tesouro, isto é, da dívida pública federal.
Tem sido considerada pela imensa maioria dos economistas que acompanham o mercado financeiro o principal instrumento de combate à inflação.
Se tomarmos como referência a taxa Selic de dezembro de 2014, veremos que até junho de 2015 ela subiu de 11,75% para 13,75% ao ano.
Esse crescimento de dois pontos percentuais sobre uma dívida pública federal de R$ 2,451 trilhões representa um pagamento extra dos juros da dívida da ordem de R$ 49 bilhões –...
... valor pouco menor do que o ministro Levy se esforça por amealhar com os cortes nos gastos federais.
Como podemos então compreender essa engenharia, segundo a qual o governo corta fortemente as políticas sociais e reduz o orçamento de todos os ministérios para reunir algo como R$ 60 bilhões...
... com vistas a garantir os recursos para pagar os juros da dívida pública federal e, ao mesmo tempo, aumentando a Selic, eleva o gasto público em R$ 49 bilhões?
A primeira constatação é de que não há contenção de gastos; corta-se de um lado para dar para outro...
Aumentam os recursos disponíveis para o pagamento dos investidores em títulos da dívida pública federal, diminuem os recursos destinados às políticas públicas, tais como educação, saúde, transportes públicos, moradia, seguro-desemprego, aposentadorias.
O ajuste serve para reduzir o tamanho do Estado e das políticas públicas, e vem acompanhado de um pacote de bondades para o grande empresariado, como o que anunciou novas concessões e privatizações, em condições ainda mais generosas que as privatizações e concessões anteriores.
Por pressão do grande capital, as políticas de Estado em defesa do interesse público precisam ceder espaço para as políticas que atendam às exigências do mercado.
Quem se beneficia desse aumento da taxa de juros?
O Tesouro Nacional informa que os detentores dos títulos da dívida pública federal, em junho de 2015, são as instituições financeiras nacionais e internacionais (29,8%); os fundos de investimento nacionais e internacionais (20,3%); investidores estrangeiros, denominados não residentes (18,6%); fundos de previdência (17,1%); seguradoras (4,1%); governo (5,7%); outros (4,4%).
Grosso modo, pode-se dizer que mais de 70% da dívida pública federal está nas mãos do setor financeiro nacional e internacional, que se beneficia de um pagamento de juros que não encontra paralelo no mundo inteiro.
No ano de 2015, esse valor é estimado em R$ 337 bilhões, se mantida a taxa de 13,75% ao ano.
Para termos elementos de comparação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015, antes dos cortes, propunha o gasto de R$ 109,2 bilhões para a saúde, R$ 101,3 bilhões para a educação, R$ 65 bilhões para o PAC (no qual entra o Minha Casa, Minha Vida) e R$ 33,1 bilhões para o Brasil sem Miséria.
Tudo isso soma R$ 308,6 bilhões, quantia R$ 28 bilhões menor que o dinheiro público que vai pagar o serviço da dívida.
O argumento utilizado por todo o sistema financeiro, toda a mídia que reproduz as análises desse mesmo setor financeiro e nove de cada dez economistas é de que...
... é preciso elevar a Selic para combater a inflação, a grande ameaça que vai erodir o poder de compra de todos e que deve ser controlada, não importa a que custo social.
Tal mantra – de que é preciso aumentar a Selic para combater a inflação –, porém, parece desafiado pela realidade.
Esse argumento não é verdadeiro, pois os aumentos da Selic incidem em apenas 20% dos componentes da inflação; os 80% restantes são preços sobre os quais a Selic não tem influência.
São os preços dos alimentos, que dependem basicamente das variações climáticas, e bebidas (25% do IPCA); serviços, que é um enorme mercado concorrencial (35% do IPCA); e preços administrados, que dependem de decisões de governo, como gasolina e eletricidade.
Se o aumento da Selic não combate a inflação, qual é então a razão do seu aumento?
O aumento da Selic, em primeiro lugar, eleva a remuneração do rentismo e beneficia capitais especulativos internacionais de curtíssimo prazo (algo como R$ 1 trilhão hoje em dia) que inundam de dólares o mercado brasileiro.
Em segundo lugar, essa grande afluência de dólares força a valorização do real, tornando o preço dos produtos importados mais atraente na concorrência com a produção nacional,...
... facilitando as importações, dificultando as exportações, destruindo nossa base industrial em favor das empresas transnacionais e de um capitalismo flexível, que vai buscar os territórios em que a produção tenha o menor custo e quer garantir a abertura dos mercados mundiais, entre eles o do Brasil, para a venda de seus produtos.
Para proteger o emprego, a indústria nacional, o aumento da renda, a expansão do mercado interno, a soberania nacional, o caminho é outro. É baixar a Selic.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A carga tributária X serviços prestados ao cidadão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de abordar, hoje, um tema econômico de muita importância para os brasileiros;...
um tema cuja relevância para as perspectivas de crescimento da nossa economia tem ficado a cada dia mais evidente, e que...
explica em parte o grau de insatisfação da população com a administração dos negócios públicos.
Refiro-me ao tema da elevada carga tributária que todos nós, brasileiros, temos de suportar.
E, — como vem sendo dito há muitos e muitos anos, pela imprensa, pelos sindicatos, pelos partidos políticos e por várias organizações da sociedade civil,...
— suportar essa elevada carga tributária (com o perdão do trocadilho) torna-se insuportável quando verificamos...
a baixíssima qualidade, em geral, com poucas exceções, dos serviços públicos prestados à população, mediante essa montanha de dinheiro arrecadado.
Esse tema, — Senhor Presidente, — de tanto que é repetido ao longo dos anos, ficou enfadonho: eu reconheço.
Porque se fala, se fala, se fala sobre ele, mas a situação permanece inalterada.
Desde a Redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 não tivemos...
visão estratégica e capacidade de liderança suficientes para unir o País em torno de uma proposta eficiente e viável de ampla Reforma Tributária e Fiscal.
Essa tão esperada reforma, que parece não vir nunca, repactuaria e redesenharia a relação entre nível de tributação e gastos públicos,...
reformularia alguns tributos existentes, extinguiria outros, reequilibraria alíquotas de impostos e taxas e, no campo fiscal...
mais propriamente dito, renegociaria o pacto federativo no que se refere a arrecadação e gastos entre os níveis federativos; ...
da União, dos Estados e dos Municípios. É um trabalho gigantesco: à procura de um gigante, de um estadista.
Todas as tímidas tentativas de Reforma Tributária e Fiscal têm esbarrado, sempre, no bloqueio realizado pelos...
diversos interesses legitimamente organizados, seja os sindicatos patronais, seja os sindicatos de trabalhadores,...
seja as administrações municipais, seja as estaduais, seja setores específicos da Administração Pública Federal.
Com medo de perder recursos ou ter de arcar com o ônus de uma carga ainda maior, todos bloqueiam o avanço da reforma.
Enquanto esses diversos interesses organizados não forem convencidos a correr algum risco em nome de um bem maior,...
bem que acabaria por favorecer ao conjunto da sociedade, a Reforma Tributária e Fiscal restará bloqueada e paralisada.
Senhoras e Senhores Senadores:
Nunca é demais revisitar os dados básicos sobre a carga tributária no Brasil. E para isso vou me valer de aprofundado estudo, realizado em 2012,...
pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a conhecida e respeitada OCDE.
De 2012 para cá, a carga tributária no Brasil pode ter aumentado alguma coisa, mas não aumentou substancialmente.
A vantagem de recorrer ao estudo da OCDE é poder fazer comparações internacionais confiáveis.
Segundo as estatísticas sobre renda na América Latina, coligidas pela OCDE para o período de 1990 a 2012, o Brasil tinha, em 2012, uma carga tributária de 35,7% do Produto Interno Bruto, o PIB.
Considera-se carga tributária todas as receitas fiscais de um país; receitas que depois são calculadas como percentagem do PIB.
Pois bem, à guisa de comparação, a carga tributária no Brasil aproxima-se da média existente nos países-membros da OCDE, que, como sabemos,...
inclui, entre os seus atuais 34 membros, os países mais ricos e mais industrializados do mundo.
A média da carga tributária da OCDE é de 34,1%; pouco menor do que a do Brasil, que, como eu disse, é 35,7%.
Na América Latina toda, somente a Argentina, tem carga tributária que chega próximo à do Brasil. A carga tributária na Argentina é 31,2%.
Se levarmos em conta que a Argentina talvez seja, entre todos os países do mundo, o maior exemplo de decadência econômica relativa nos últimos cem anos, então a semelhança com ela, nesse quesito, deveria nos preocupar.
Digo isso como parêntese. O fato, porém, é que o Brasil se encontra isolado, no topo da lista, com apenas a Argentina em seus calcanhares, na posição de maior carga tributária da América Latina.
A média da América Latina, — Senhor Presidente, — é de apenas 21,3%. Comparemos: No Brasil, o total de receitas tributárias em relação ao PIB é 14 pontos percentuais superiores ao da média dos países da América Latina!
Temos, portanto, nós aqui, um nível de extração pelo Estado das riquezas produzidas pela sociedade que é semelhante ao de...
alguns dos países mais ricos do mundo, muito acima do praticado pelos nossos países-irmãos da América Latina.
Estamos, no entanto, em contraste, muito longe de oferecer à nossa população serviços públicos com a qualidade e a quantidade oferecidas pelos países desenvolvidos.
E cada vez é mais claro, — Senhores, — que esse nível elevado da presença do Estado no PIB nacional,
ainda mais sem contrapartida razoável na prestação de serviços, tem sufocado o setor produtivo brasileiro, tem deprimido o nível de renda do trabalhador e tem sido...
empecilho para a retomada dos investimentos privados e, portanto, empecilho para o crescimento econômico e para o desenvolvimento social em nosso País.
Senhor Presidente:
Alguém poderia dizer, aqui neste plenário: — Ah, olhem só, que contradição!, o Senador Paulo Paim, que costuma propor e aprovar projetos que criam despesa pública com programas sociais ou...
com benefícios para certas categorias profissionais, agora está preocupado com a elevada carga tributária e com o tamanho da voracidade fiscal do Estado!
Não! — Senhoras e Senhores Senadores, — não há contradição!
Não há! Porque o bolo de recursos arrecadados pelo Estado é enorme! e, nele, há possibilidade de direcionar os pedaços maiores a quem deles mais precisa, e há possibilidade, até mesmo, —
o que é necessário, — de reduzir o seu tamanho por meio da eliminação de pedaços que estão sendo comidos por quem não os deveria comer.
Ora, o PIB do Brasil, calculado em dólares, é aproximadamente de 2 trilhões e 250 bilhões.
Se aplicarmos a percentagem da carga tributária de 35,7 , concluímos que o Estado brasileiro arrecada, por ano, 800 bilhões de dólares.
É muito dinheiro! Só para ter ideia do valor em nossa moeda, em real, aplicando taxa de câmbio de 3 reais por dólar, isso equivale...
a 2 trilhões e 400 bilhões de reais! Tal valor equivale, por exemplo, ao PIB da Indonésia: equivale a tudo que a Indonésia,...
que é um país emergente, produz em um ano inteiro! É um valor superior ao PIB dos Países Baixos e também superior ao PIB da Turquia!
Eu sei que o serviço da dívida pública brasileira consome parte dessa enorme arrecadação de tributos e sei da necessidade de que se economizem...
recursos para cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB para este ano, meta imposta pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff, e com a qual deveríamos todos estar comprometidos.
Mas, ainda assim, a massa de dinheiro que o Estado brasileiro extrai da sociedade é imensa, e seria possível redefinir prioridades de gasto,...
bem como redefinir a composição relativa das classes sociais que suportam a tributação.
Aliás, isso é mais do que possível: isso é imperativo! E seria uma das boas consequências da sempre adiada Reforma Tributária.
Quanto à composição relativa das classes sociais que suportam a tributação, haveria muito que fazer para tornar...
nossa estrutura tributária mais progressiva, de modo que os mais ricos pagassem mais tributos proporcionalmente à sua renda do que os pobres.
Como sabemos, a estrutura tributária brasileira continua, em larga medida, a basear-se em tributos indiretos, aqueles que incidem sobre bens e serviços com alíquota uniforme para todos, os ricos e os pobres.
Quem compra um tubo de pasta de dente, por exemplo, independentemente da sua renda, paga o mesmo valor de imposto.
Deveríamos, por isso, tornar cada vez mais o sistema tributário baseado em impostos diretos, aqueles que, a exemplo do Imposto de Renda, possuem alíquotas...
diferenciadas em função da maior riqueza ou da maior pobreza do contribuinte, com isenção do imposto para os mais pobres de todos.
São medidas de justiça social que estão esperando o advento da sempre adiada Reforma Tributária.
Isso, do lado das receitas tributárias. Do lado dos gastos públicos, igualmente, muito poderia ser feito.
Há muita gordura a ser cortada, antes que se resolva diminuir benefícios sociais que ajudam os trabalhadores e os mais pobres.
O próprio sistema de empréstimo do BNDES está a aguardar um exame cuidadoso. E não é por eu ser da base do Governo que eu vou evitar essa questão. Está faltando transparência.
Milhões e milhões de reais são emprestados a juro camarada, de pai para filho, a empresas gigantescas que nem sequer atuam no setor de infraestrutura, isto é, sem que tenham efeito multiplicador benéfico para toda a economia.
Enquanto isso, os recursos do FAT mínguam, parte deles transferidos por lei ao BNDES; o Fundo de Amparo ao Trabalhador, um fundo que...
sempre foi superavitário, agora não mais consegue fazer frente às despesas com o Abono Salarial, um benefício do trabalhador mais pobre...
Será que o dinheiro do trabalhador, — pois o FAT é dinheiro do trabalhador, — está sendo bem aplicado e em seu benefício?
Há coisas a serem investigadas. E eu lamento que pessoas importantes do meu próprio partido, o Partido dos Trabalhadores, que nasceu sob a bandeira da ética e...
do compromisso da mudança dos maus hábitos políticos brasileiros, venham demonstrando, — e os fatos são notórios, indiscutíveis, — tanto descaso com o dinheiro do cidadão, do trabalhador, do contribuinte brasileiro!
É muito angustiante para mim, que sempre militei nesse partido, o qual amo e ajudei a construir, ver esse estado lastimável das coisas.
Mas este é um assunto, longo, para um outro discurso.
Quero, apenas, para encerrar, solidarizar-me com o povo brasileiro que não mais aguenta pagar impostos.
E o pior: povo que assiste, com frequência, ao mau uso que se faz do seu dinheiro.
Quero dizer que a Reforma Tributária e Fiscal continua, apesar de toda a dificuldade em realizá-la, sendo a prioridade número um da economia brasileira,...
para que por meio dela, preparemos o Brasil para crescer e prosperar de forma sustentável, e instalemos mais justiça social no sistema tributário.
É necessário também diminuir alguma coisa o tamanho do Estado, pois mais impostos ninguém consegue pagar e, para ajustar as contas públicas, deve-se, portanto, recorrer a corte de gastos.
E há, certamente, muitos gastos desnecessários que são realizados dia após dia pelo Estado brasileiro, gastos que não são realizados com quem deveriam ser gastos, mas são realizados com quem não deveriam ser gastos.
Em termos de princípio, tão simples assim.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre manifestação do CPERS, Fórum dos Servidores Públicos RS e entidades de segurança
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores. O Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato), juntamente com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais e várias entidades da área de segurança,... ...realizaram hoje pela manhã um ato público unificado, com a participação de mais de duas mil pessoas, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. As entidades exigem que o governo do estado retire, da Assembléia Legislativa, projetos que cortam direitos conquistados pelas categorias. Entidades ligadas à segurança encontram-se em assembléia permanente. Já os servidores do Judiciário e do Ministério Público definiram, em assembléia realizada no último dia 27, pelo estado de greve. Professores e funcionários de escola estão em estado de greve desde o dia 20 de novembro, quando a categoria reuniu-se em assembléia geral. No dia 9 de dezembro, às 13h30, no ginásio de esportes Gigantinho, em Porto Alegre, a categoria volta a se reunir em assembléia. Vejam, senhoras e senhores que a situação é delicada lá no meu Rio Grande. Neste momento, os trabalhadores e as entidades de classe estão reunidas com os líderes de todos os partidos que possuem assento na Assembléia gaúcha. Desde já, senhor Presidente, deixo a minha total solidariedade e apoio a esses trabalhadores da educação, segurança, judiciário e serviço público. E peço ao governo do Estado que abra, imediatamente, uma negociação com os trabalhadores. Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A situação da educação no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Colocar-se no lugar do outro é sempre um bom exercício para ter o entendimento perfeito de como o outro vive.
Quem sabe se fizermos esse exercício pensando nos professores? Assim, por meio dele, poderemos ter uma idéia do que é estar em uma sala de aula horas por dia, lidando com as mais diferentes personalidades e desafios. Tendo a ciência de que a formação daquelas pessoas depende, em grande parte, do aprendizado que vão receber.
Os educadores vivem, há anos, enfrentando dificuldades como baixos salários, salas superlotadas, falta de material didático e também o fato de terem que complementar sua renda fazendo bicos, vendendo roupas, jóias, etc.
Outro problema grave que os aflige é a violência por parte de alguns alunos, fato que deixa apreensivos professores, pais e alunos.
Que saudades do tempo em que os professores eram tratados com respeito, como toda relação exige e merece. A palavra deles era ouvida. Jamais esquecerei do filme Ao Mestre Com Carinho, que marcou época.
Antes, o sonho de muitos jovens era ser professor. Infelizmente um sonho que virou cinzas devido a atual realidade dos professores.
Os Senhores sabem o quanto os assuntos que dizem respeito ao Rio Grande do Sul me preocupam. Um deles, em especial, tem ocupado muito meus pensamentos, e é esse, a situação da educação.
Recebo inúmeros emails e cartas que expõem a situação crítica em que os professores se encontram. Eles reclamam, por exemplo, da falta de professores, lacuna essa que tem sido preenchida com regimes de contratos emergenciais...
... O contrato deve cobrir as licenças saúde, gestante, de qualificação profissional e a de interesse. É ilegal o professor contratado substituir uma vaga que deveria ser exercida por um professor nomeado em concurso sem que tenha sido requisitada licença alguma por parte de um professor concursado.
Em recente e-mail que recebi de uma professora ela relatou que, se escolhermos três escolas aleatórias e perguntarmos quantos professores são nomeados e quantos são contratados, vamos ouvir como resposta, pelo menos, 50% / 50%, com exceção de colégios maiores.
Há que se dizer que o professor contratado não presta prova para ingressar no Estado. Trabalha em três, quatro escolas, não consegue participar de reuniões e...
... não têm direito a licença saúde, a menos que seja gestante e esse direito muitas vezes não é exercido sem ônus, pois ao voltar da licença gestante normalmente é dispensada.
A professora que mencionei antes está tentando conseguir uma licença para participar de um curso de qualificação profissional de mestrado, coisa que é direito dela, e não consegue pois a resposta que ouve é sempre a mesma: não tem professor para colocar nas escolas.
Parece que na periferia a situação é ainda mais difícil. Não há professores e os alunos simplesmente são transferidos para colégios do centro da cidade.
Senhor Presidente,
Tomo a liberdade de ler aqui algumas das reivindicações levantadas durante as Deliberações do Conselho Geral do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul / Sindicato dos Trabalhadores em Educação, CPERS, de 19 de fevereiro deste ano.
1) Campanha Salarial 2010
> Retomar a pauta já aprovada
> Eixos principais:
> Reajuste Emergencial de 23,14% para professores e funcionários de escola;
> Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 1.312,85, como básico das carreiras dos professores e funcionários;
> Defesa dos Planos de Carreira dos Educadores;
> Realização de concurso público para professor e funcionário de escola;
> IPE e Previdência pública;
> Condições dignas de trabalho;
> Defesa do Serviço Público;
> Liberação dos dirigentes sindicais do CPERS.
2) Campanha em Defesa do Curso Normal:
> Manifestações contra o Projeto de Lei que altera o Artigo 62 da Lei 9394 (LDB), que trata da formação de docentes para atuar na Educação Básica.
3) Mobilização nacional em defesa do Piso Salarial:
> 10 de março: Dia de Mobilização nos estados e municípios (atos, plenárias e outras atividades);
> 16 de março: Dia nacional de paralisação.
É fato que a educação há muitos anos vem sendo relegada a um plano inferior. Não se tem dado a ela o reconhecimento na formação da cidadania e dos valores que irão definir a vida de um cidadão.
Eu gostaria de fazer um apelo muito sério, necessário e urgente para que as autoridades competentes olhem para a situação dos professores do Rio Grande do Sul.
Tanto já foi dito, mas as atitudes para corrigir os problemas não são tomadas. É preciso que a educação seja respeitada em todo seu significado dentro da conjuntura de um país.
O piso nacional, instituído pelo nosso Governo, precisa ser respeitado. Novas vagas em concursos públicos precisam ser criadas. Melhorar as condições de trabalho nas escolas é primordial.
A sociedade merece que a formação educacional de qualidade esteja ao alcance da população. A Constituição garante isso, os impostos que são cobrados dão a ela esse direito e é dever dos governantes estender a sua gente esses direitos.
Para finalizar quero dizer aos professores que, apesar das adversidades, nunca duvidem de suas possibilidades pessoais e profissionais. Nunca se deixem abater pelo desânimo, pela tristeza. Nunca abandonem seus ideais, seus sonhos e nunca esqueçam seus valores durante a caminhada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O Dia Nacional do Livro Didático e sua importância para a cidadania
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer algumas considerações objetivas sobre a importância do livro didático, já que ontem, 27 de fevereiro, foi comemorado o Dia Nacional do Livro Didático.
O Brasil vêm melhorando as suas políticas públicas e as suas práticas de adoção e utilização do livro didático.
Mas senhores, é fundamental fazermos uma reflexão sobre a importância do conteúdo dos livros didáticos, e isso nos meios acadêmicos já acontece há muito tempo e com total preparo dos nossos especialistas.
A importância do livro didático não pode se restringir apenas aos seus aspectos pedagógicos e as suas possíveis influências na aprendizagem e no desempenho dos alunos.
Eu entendo que o livro didático também é importante por seu aspecto político, social e cultural, na medida em que reproduz e representa os valores da sociedade em relação a sua visão da ciência, da história, da interpretação dos fatos e do próprio processo de transmissão de conhecimento.
É nesse sentido que o livro didático também não pode ser desvinculado do contexto social. E é com esta linha de pensamento que entendo que o livro didático pode ser um agente efetivo de conquista da cidadania plena e do combate às discriminações.
Senhor Presidente,
Em 2003, enquanto estava na vice-presidência desta casa, um senhor me procurou para denunciar um triste fato. A sua filha, negra, não queria mais ir à escola pois estava sendo ridicularizada pelos colegas em função de um livro.
O livro adotado pela escola trazia preconceitos contra os negros.
Em resumo: o livro acabou sendo retirado do mercado. E dois personagens tomaram providências imediatas para que o livro saísse de circulação.
Numa demonstração de que o combate ao racismo não pode ser partidário, fui recebido pelo então governador e atual senador Joaquim Roriz, que de pronto determinou a retirada de circulação do livro no Distrito Federal.
Da mesma forma, o então ministro da Educação e atual senador Cristovam Buarque, deu a mesma orientação ao MEC.
Atualmente está tramitando no Senado PLS nº 63/2003, de minha autoria que assegura que os livros didáticos e paradidáticos passem por uma avaliação do MEC. Isso a fim de impedir a disseminação de preconceitos e esteriótipos.
Senhoras e Senhores,
A importância que o livro didático tem para a formação pessoal, para a formação do caráter e para a formação cultural e social das nossas crianças e jovens é base também para a realização da cidadania.
Ou seja, para que nós alcancemos a cidadania plena. E isso que eu estou falando aqui não é nenhuma novidade. Acredito que isto seja uma decisão política.
Hoje nós possuímos uma lei que é considerada um dos maiores avanços da legislação brasileira. Estou falando do Estatuto do Idoso. Lá estão assegurados direitos à saúde, habitação, lazer, dentre outros.
Ora, por que não inserirmos nos livros didáticos o respeito aos idosos, aos nossos velhos, aos nossos aposentados? Isso leva à cidadania e à construção de homens e mulheres que vão ser os atores da sociedade.
Poderia falar aqui das pessoas com deficiência, dos índios, das mulheres, da violência, dos pobres, daqueles que lutam pela livre opção sexual, enfim de todos os discriminados e excluídos. Por que não inserirmos nos livros didáticos o respeito às diferenças?
Senhor Presidente,
Essa minha explanação é mais no sentido de iniciar um grande debate nesta casa sobre esse tema que é muito ou quem sabe o mais importante para construirmos uma real nação brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O país hoje recebeu o anúncio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) feito pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Nos próximos anos, por meio do Plano - fruto de discussões e debates envolvendo educadores, Executivo e Legislativo- serão investidos cerca de R$ 8 bilhões na área educacional.
Meus cumprimentos ao presidente Lula, ao ministro da Educação, Fernando Haddad, e a todos os envolvidos para que esse projeto fosse colocado em prática.
Algumas das metas são a informatização de todas escolas públicas; a implantação de mil pólos de formação de professores pelo Universidade Aberta; a ampliação do acesso às universidades com a articulação entre o Fies e o ProUni o objetivo é financiar 100% das bolsas parciais do ProUni e a quitação da dívida ativa consolidada das instituições de ensino superior.
Mas, destaco aqui duas em especial: a criação dos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs), a fim de ofertar educação pública para fortalecer os arranjos produtivos locais, e a instalação de 150 escolas técnicas pelo Brasil, todas em cidades-pólo. A intenção é proporcionar ao jovem do interior ficar em sua cidade, ou seja, não a abandonar.
Dessas 150, dez serão implantadas no Rio Grande do Sul. As cidades a serem beneficiadas são: Bagé, Camaquã, Caxias do Sul, Erechim, Osório, Panambi, Porto Alegre (Restinga), Santa Rosa, São Borja e Venâncio Aires.
A primeira etapa dessa ação, em fase de conclusão, irá inaugurar outras cinco novas escolas técnicas profissionalizantes em Canoas, Charqueadas, Júlio de Castilhos, Santo Augusto e Passo Fundo.
Certamente um grande avanço!! É assim, caminhando juntos que iremos construir um país mais democrático, justo e igualitário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Aprovação do projeto apresentado que transfere 30% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para a educação
Srª Presidenta, Senadora Rosalba Ciarlini,
Senhoras e Senhores Senadores.
quero falar um pouco, neste início de noite, sobre um projeto que apresentei a esta Casa e que foi aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados. Quero falar do Fust.
O projeto por nós aprovado, Srª Presidente, garante que a verba para a educação proveniente do Fust, que é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que era de 18% para a educação, passe para 30%. Acreditamos que assim estaremos contribuindo para evitar a exclusão, em todas as áreas, inclusive a digital, da maioria dos nossos estudantes.
Para se ter uma idéia do que isso representa, o saldo aproximado arrecadado pelo fundo desde 2001 chega a R$4,6 bilhões. Se pegarmos 30% desse valor, teremos R$1,38 bilhão. Imaginemos as possibilidades de introdução de novas tecnologias de informação no campo da educação!
O que queremos, volto a repetir, é que os estudantes, principalmente das escolas públicas, tenham também acesso garantido a essas novas tecnologias.
Mas é claro que isso requer gastos com equipamentos e serviços de telecomunicações que, na maioria das vezes, estão fora do alcance das escolas públicas.
O projeto apresentado por nós e aprovado pelo Senado Federal vai nesse sentido.
O Fust está aí, mas os 18% destinados hoje são muito pequenos. Por isso, aumentamos para 30%.
Srª Presidente, quero também registrar que a aprovação desse projeto só foi possível pelo apoio que tive do MEC e do próprio Governo Federal e pelos pareceres favoráveis dos Senadores Mão Santa, na Comissão de Assuntos Econômicos; Cristovam Buarque, na Comissão de Educação; e, por último, o parecer do Senador Sibá Machado, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Srª Presidente, acreditamos que investir em educação é fundamental para termos uma sociedade mais democrática, mais consciente e menos violenta. A escola é agente fundamental na formação do cidadão e é também uma aliada na educação familiar. Então, é preciso aumentar os investimentos em educação. Precisamos de escolas que preparem o cidadão do futuro, que orientem e abram caminhos para oportunidades no mundo do trabalho. E isso requer, vou repetir, investimentos.
Eu poderia dar inúmeros exemplos, mas vou me dirigir aos cidadãos do campo.
Uma escola rural lá nos grotões do nosso País, se tiver uma estrutura decente, não só de prédio, mas de qualificação de professores, com certeza uma escola rural que leve em consideração os contextos social, cultural, econômico e do meio ambiente não será uma escola isolada. Por isso, precisamos de investimentos. Repito: se tivermos uma escola rural nesse sentido, com toda certeza, também vamos combater o êxodo rural.
Lembro aqui, Srª Presidente, um falecido cantor nativista, lá do Rio Grande do Sul - um dia ainda farei uma sessão de homenagem a ele -, César Passarinho. Em muitos momentos, nos festivais lá no Rio Grande do Sul, levava a mensagem de que era preciso realizar ações para manter o homem no campo.
Lembro aqui um trecho de uma canção dele, em que dizia:
E se Deus não achar muito
Tanta coisa que pedi
Não deixe que eu me separe
Deste rancho onde nasci,
Nem me desperte tão cedo
Do meu sonho de guri
E de lambuja permita
Que eu nunca saia daqui.
Ele queria permanecer no campo.
Srª Presidente, tenho muita esperança de aprovar aqui o Fundep, Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional, que vai gerar em torno de R$5 bilhões, a serem investidos em ensino técnico profissionalizante na área urbana e na área rural, com o objetivo de atender os nossos jovens e mesmos homens de quarenta anos, enfim aqueles que dependem de uma estrutura melhor para enfrentar o mercado de trabalho. O projeto está agora em debate na CCJ, e espero que seja aprovado rapidamente.
Srª Presidente, vou concluir, lembrando que o Senador Arthur Virgílio falou aqui de alguns poemas do Amazonas. Na tarde de hoje, eu me lembrava que domingo é Páscoa, um dia de celebração, Senadora Rosalba Ciarlini. Assim eu, que sou metido a escrever versos, poesias ou alguma coisa com rima, rascunhei aqui um poema em homenagem à nossa Páscoa, com cuja leitura vou concluir meu discurso, muito inspirado nas tradições do Rio Grande:
A você, Patrão Velho...
Acompanhado de um mate bem cevado,
Vou te pedir, patrão velho celestial,
Que não deixe o nosso povo desamparado.
Abençoe os nossos jovens
Não permita que eles percam o brilho e a esperança
Esculpidos na alma
E desenhado nos olhos
Afaste-os das drogas e da violência
Peço pelas mães e pais que choram os filhos
Perdidos nas pradarias do destino
E pelos netos que sentem falta dos avós.
Perdoa aqueles que não entendem
A luta do salário mínimo, dos idosos, dos negros, dos índios,
Das pessoas com deficiência e daqueles que são discriminados
Enquanto sirvo mais um amargo,
Abençoa os desempregados.
Ouve, Patrão Velho, esta oração.
A Páscoa se aprochega no horizonte.
Vem a galope com os ventos da renovação.
Patrão velho, nos ajuda a pelear a favor desta Nação.
Que todos tenham saúde, paz e dignidade.
E, para fim de conversa, Patrão Velho do Céu,
Te peço perdão se um dia fraquejei na longa tropeada da vida.
Permita que a energia do universo
Ilumine a todos nós
E que o Domingo de Páscoa traga para o mundo paz, paz, muita paz.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Rosalba Ciarlini. PFL - RN) - Senador Paulo Paim, V. Exª nos surpreende a cada instante, porque, além do dom da oratória, tem esse dom de fazer versos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Rosalba Ciarlini. PFL - RN) - Uma poesia numa quarta-feira santa, prenúncio da Páscoa, trazida após um tema tão importante e tão relevante quanto o da educação.
É com o sentimento de Páscoa que acreditamos que a educação é o caminho, a luz do saber. As escolas é que vão realmente iluminar a paz que queremos neste Brasil pelos caminhos da educação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente Rosalba. V. Exª tem demonstrado, nesse período em que se encontra aqui no Senado, uma lutadora que tem ajudado a iluminar também nossos caminhos.
Minhas homenagens a V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Rosalba Ciarlini. PFL - RN) - Muito obrigada, Excelência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o Fust
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o primeiro uso do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que reúne 6 bilhões de reais e tem por objetivo a universalização de telefonia.
Foram aprovados 7 milhões para a implantação de terminais telefônicos em escolas de apoio à deficientes visuais de todo o País.
Outros programas na área de saúde, segurança pública e educação estão na iminência de serem aprovados, somando cerca de 1 bilhão de reais.
Creio que o governo federal está no caminho certo. Mas sou daqueles que entendem que precisamos avançar ainda mais.
Senhor Presidente,
E é nesse sentido que faço um apelo para que a Câmara dos Deputados vote projeto de lei de minha autoria que já foi aprovado aqui no Senado Federal e que prevê mais recursos do Fust para a educação.
Acreditamos, dessa forma, que prestaremos fundamental contribuição para evitar que a exclusão digital colha a maioria de nossos estudantes.
Queremos que os estudantes, principalmente das escolas públicas, tenham também acesso garantido a essas novas tecnologias.
Mas é claro que isso requer gastos com equipamentos e serviços de telecomunicações que na maioria das vezes estão fora do alcance das escolas públicas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a Política Nacional de Educação Especial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero falar um pouco a respeito da Política Nacional de Educação Especial lançada pelo Ministério da Educação.
Inicio este pronunciamento com o artigo 203 da Constituição Federal que trata da Assistência Social e de seus objetivos, em cujo inciso IV determina o seguinte:
a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida Comunitária.
Nessa mesma linha vem o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu artigo 7º, parágrafo único, cujo texto foi construído com a sociedade brasileira:
Parágrafo único. Fica assegurado à família ou ao representante legal do aluno com deficiência o direito de opção pela freqüência às classes comuns da rede comum de ensino, assim como ao atendimento educacional especializado.
Diante desses preceitos não restam dúvidas de que o modelo integracionista de educação especial com o chamado ensino regular é anseio de toda a sociedade brasileira.
Essa mesma linha de pensamento foi defendida na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pelo ONU (Organização das Nações Unidas), em dezembro de 2006, e assinada pelo Brasil.
A referida convenção determina que os Estados Partes deverão assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, garantindo que:
As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob a alegação de deficiência;
As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;
Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;
As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação; e
Efetivas medidas individualizadas de apoio sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível.
Acontece que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, divulgada pelo Ministério da Educação, recebeu o protesto de dirigentes de escolas privadas de educação especial, APAES, da própria sociedade e de senadores desta Casa.
A principal critica é que o documento orienta os sistemas de ensino a não criarem novas escolas especiais e a transformarem as já existentes em centros de atendimento educacional especializado na produção de material e formação docente.
Senhor Presidente,
Quero deixar bem clara a minha posição a respeito do polêmico assunto, pois credito que uma diretriz não deve excluir a outra.
Sempre defendi a educação inclusiva e adoto uma postura bastante clara sobre este posicionamento, pois sou a favor do direito à diversidade em todas as suas formas.
Porém, conheço de perto o trabalho sério e comprometido realizado pelas APAES, pelas Pestalozzis e por muitas outras escolas que trabalham com crianças especiais. Acredito de fato que um sistema não inviabiliza o outro.
Além do que este processo deve ser gradativo uma vez que necessita de material didático adequado; formação de professores e demais profissionais; readequação dos prédios escolares; aquisição de equipamentos especiais...
Quero salientar que considerei importante o posicionamento promovido semana passada, neste plenário, pelos senadores Eduardo Azeredo, Flávio Arns; Romeu Tuma, Casa Grande e Marisa Serrano, sobre o tema.
Quero unir a minha voz à deles, e dizer, ainda, que considero importante o debate e acredito que é possível o consenso no sentido da permanência das escolas especiais com a política do governo federal pela educação inclusiva.
Acredito que as instituições de educação especial podem contribuir com sua valiosa experiência no processo inclusivo, como por exemplo, trabalhando com as crianças em turno complementar, numa forma de suporte ao processo didático-pedagógico.
A meu ver, a educação inclusiva promoverá uma nova e importante postura social frente às diversidades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Em Defesa da Universidade Pública e da Valorização do Trabalho Docente
Pronunciamento em que registra o recebimento do documento Em Defesa da Universidade Pública e da Valorização do Trabalho Docente
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi recentemente documento do sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em Defesa da Universidade Pública e da Valorização do Trabalho Docente.
De acordo com o material, o Sindicato vem, desde o dia 11 de maio deste ano, tentando negociar com o governo as reivindicações da campanha salarial dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Em agosto foi instalada uma mesa na Secretaria de Recursos Humanos do ministério do Planejamento para debater o assunto.
O Sindicato alerta para a urgência do tema e pede maior participação de nós, parlamentares.
O ANDES-SN solicita que apoiemos a pauta apresentada por eles ao ministério do Planejamento e que participemos do processo negocial entre as partes.
Ressalta ainda que debater a matéria é de fundamental importância para que o processo avance e para que seja garantida a adoção de medidas que promovam a justa valorização do trabalho docente e, conseqüentemente, da universidade pública.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O livro Heroísmo sem limites, da IBDD
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Heroísmo sem limites. Ao dizer isso, muitas imagens vêm à nossa cabeça. Pode mesmo haver quem diga: o senhor está se referindo aos super-heróis?
Ao que eu responderia: por que não? Sim, afinal, ao vencermos nossos limites podemos nos dizer assim.
E é sobre essa superação de limites que quero falar aqui.
Recebi recentemente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) o livro intitulado Heroísmo sem Limites.
Publicação editada pelo Instituto e dedicado a todos os brasileiros com deficiência. Como podemos ler já na capa do livro, a idéia é traduzir em arte a história de algumas de suas vitórias.
Nas páginas do livro podemos conhecer um pouco mais sobre a história de pessoas como nós. Afinal, todos temos limitações, umas maiores, outras menores, mas todos as temos.
Como costumo dizer, a deficiência está no coração daqueles que discriminam.
O livro nos mostra como, por meio do esporte, essas pessoas conseguem, a cada dia, ultrapassar as barreiras. Como conseguem ser heróis de suas próprias vidas.
Cumprimento aqui a IBDD pela iniciativa e, principalmente, cada um dos deficientes brasileiros.
Pessoas que, tenho certeza, no seu dia-a-dia sempre têm de vencer e ultrapassar um limite.
Finalizo com o poema Deficiências, de Mário Quintana:
Deficiente é aquele que não consegue modificar sua vida, ...
... aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.
Louco é quem não procura ser feliz com o que possui.
Cego é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria,...
... e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.
Surdo é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão...
... Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.
Mudo é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.
Paralítico é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda.
Diabético é quem não consegue ser doce.
Anão é quem não sabe deixar o amor crescer.
Miseráveis são todos que não conseguem enxergar a grandeza de Deus.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O fortalecimento das universidades estaduais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A demanda por educação superior vem subindo a cada ano. Em dez anos, o número de alunos praticamente triplicou. Passamos de 1,7 milhão de estudantes de graduação, em 1995, para cerca de 4,5 milhões, em 2005...
...E, considerando as exigências cada vez maiores do mercado de trabalho, o número de brasileiros que buscam uma qualificação em nível superior só tende a aumentar.
O crescimento da demanda vem se deparando com um obstáculo por vezes intransponível: a limitada oferta de vagas nas instituições públicas.
Por tudo isso, não pairam dúvidas sobre a necessidade de se ampliar a oferta de vagas gratuitas e de qualidade nas instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público.
Além das cerca de 100 instituições federais, existem pouco menos de 80 estabelecimentos mantidos pelos governos estaduais, dentre universidades, faculdades e centros de educação tecnológica, que respondem por mais de 470 mil matrículas de graduação, 11% do total, além de serem responsáveis por muitos cursos de pós-graduação e atividades de pesquisa e extensão.
O senador Osmar Dias apresentou um projeto de Lei (PLS 02/2007), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que a União participe do financiamento das instituições de educação superior estaduais.
Sou testemunha, senhor presidente, de que as instituições estaduais de educação superior têm lutado para se expandir e dar conta da demanda crescente, enfrentando cenários de constantes restrições orçamentárias.
Muitos estados enfrentam sérias dificuldades para custear suas redes de educação superior, tendo em conta a subvinculação de recursos para a educação básica, recentemente ampliada por meio do instituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Neste sentido falo sobre a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) que com toda certeza é um patrimônio de todos os gaúchos.
Atualmente esta universidade está presente em mais de 30 municípios gaúchos. São 25 cursos, além de pós-graduações e extensões.
Ela conta com mais de 200 professores qualificados e cerca de 4 mil e quinhentos alunos. Números de dar inveja a muitas universidades.
Lamentavelmente esta instituição atravessa uma séria crise financeira.
Senhor Presidente,
Acompanhando todo este drama e tendo recebido centenas de e-mails, cartas, e telefonemas de alunos, pais de alunos,...
...me senti, portanto, na obrigação e no dever de realizar alguns encaminhamentos, que tenho certeza contam com o apoio da bancada gaúcha aqui no Senado.
Este ano, senhoras e senhores senadores, houve o compromisso de deputados e senadores para apresentação de uma emenda de bancada para a recuperação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
Queremos com isso pactuar um novo procedimento dos três senadores do Rio Grande para os próximos anos, que seguidamente abrem mão de suas emendas de Bancada, como representantes do Senado, para que sejam indicadas por decisão majoritária na Bancada Gaúcha.
A intenção é que para o próximo ano possamos destinar uma dessas emendas para a UERGS .
O momento é de suma importância para esta instituição. É crucial e de definição.
Queremos que a UERGS receba o reconhecimento pela qualidade do trabalho que realiza.
Os benefícios que ela traz para o Rio Grande são incalculáveis.
A UERGS é um esteio para o crescimento econômico, social e cultural do nosso estado.
Por tudo isso, proponho empenhar esforços para que a Universidade do Estado do Rio Grande do Sul não acabe como tantas outras.
Quero-a em pleno funcionamento, saudável, parindo desenvolvimento para o meu querido Rio Grande.
Neste contexto, senhoras e senhores senadores, lembramos os 40 anos da morte de Ernesto Guevara e de sua frase que entrou para a história: um dos grandes deveres da universidade é levar suas práticas profissionais ao seio do povo
Vida longa à UERGS!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A possibilidade de o MEC extinguir a reserva de cotas para alunos de escolas públicas, negros e índios em instituições de ensino superior
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Retrocesso, atraso, decadência e privação, são palavras que encontramos para descrever a forma como vemos a possibilidade de o Ministério da Educação (MEC) retirar da proposta de reforma universitária a reserva de cotas para alunos de escolas públicas, negros e índios.
A decisão ainda não foi tomada, isso só acontecerá no dia 19 deste mês quando o MEC deverá enviar o projeto para o Congresso. Estamos aqui para fazer um apelo ao Executivo: não retirem este avanço da proposta!
Seria um erro político e, principalmente, social.
Não adianta falarmos em dar e criar oportunidades aos nossos jovens se, ao mesmo tempo, retirarmos deles a possibilidade de cursarem o ensino superior. Muitos vêem nessa proposta de Reforma Universitária a chance de melhorar suas vidas e de suas famílias.
É certo arrancarmos de nossos jovens das classes sociais mais baixas, negros ou índios, esse sonho?
Sabemos que o Brasil é um país preconceituoso e racista, mesmo que se diga o contrário. E quem são os que mais sofrem? Os menos abastados, os índios, os negros, as mulheres, enfim.
E as discriminações e os preconceitos existem em todas as esferas, inclusive nas próprias instituições de ensino superior.
Um exemplo recente é o caso do estudante de Letras da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Mello que, em meados do ano passado, escrevia, em um site de relacionamentos da internet, mensagens hostis ao negros e contra o sistema de cotas. Felizmente o Ministério Público do Distrito Federal propôs ação e agora a Justiça do Distrito Federal está julgando o caso.
Aí está outra razão para que as cotas existam. Precisamos ter as pessoas mais pobres, os afro-brasileiros e os índios nas universidades para que a aceitação dessas pessoas ocorra. É sim uma forma de eliminarmos o preconceito.
Além disso, como todos sabemos, as cotas não existem para simplesmente colocar esses alunos dentro das universidades. Pelo contrário. Todos fazem as mesmas provas e precisam alcançar as médias definidas para ingressar nos cursos.
Ou seja, as cotas foram propostas para que possamos começar a corrigir um ciclo de exclusão que remonta séculos. O tratamento dado a negros, índios e às pessoas mais humildes no Brasil nunca foi o mesmo dado àqueles de posses e brancos.
Senhor Presidente,
Hoje pela manhã, no município gaúcho de São Gabriel, tivemos uma marcha, com a participação de cerca de dez mil pessoas, para lembrar os 250 anos da morte do líder guarani Sepé Tiaraju. Nesse movimento os presentes também protestaram contra o fim das cotas.
A reserva de cotas é um desejo da sociedade. A proposta surgiu a partir de discussões entre as organizações, as instituições e representantes da sociedade organizada.
Por isso, se a proposta for retirada da matéria nós iremos trabalhar aqui dentro do Congresso para que isso seja revertido. Não aceitaremos que a pressão feita pelos lobbys vença e exclua ainda mais essas pessoas.
Ao possibilitarmos que nossos jovens ingressem em uma instituição de nível superior estamos dando um passo importante para o país. É, entre outras coisas, uma maneira de fazermos a distribuição de renda, de proporcionarmos aos nossos cidadãos melhores condições de vida.
Queremos aqui citar dois grandes líderes brasileiros, Sepé Tiaraju e Zumbi dos Palmares, representantes de nossos índios e de nossos negros, respectivamente. Que o exemplo de vida e de luta deles leve nossa sociedade e nossos governantes a pensar mais nas injustiças que ocorrem neste país. Que as cotas sejam uma realidade para que isso comece a mudar!
Senhor Presidente,
Queremos ainda lembrar que temos um debate na Comissão Mista do Salário Mínimo para discutir políticas permanentes para o mínimo e que também debatem o resgate dos benefícios de aposentados e pensionistas. Como esse setor da sociedade também é discriminado, fiz questão de incluir esse ponto neste pronunciamento.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os dados referentes à Educação, divulgados pelo IBGE e pelo Inep
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada duas pesquisas nos mostraram como está a educação de nossos jovens. Alguns avanços foram feitos, mas muito ainda precisa acontecer para que nossas crianças e nossos adolescentes possam se tornar adultos capazes de enfrentar o mercado de trabalho, capazes de ter uma vida digna.
Em 2004, de acordo com o último Censo Escolar, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao ministério da Educação, 15 em cada 100 jovens matriculados no ensino médio abandonaram a escola. Em um universo de 9, 169 milhões de matrículas corresponde a 1,402 milhão. O maior índice registrado desde 1996.
O número de reprovados em 2004 é também o maior desde 1996: dez em cada cem.
De acordo com a pesquisa, Aspectos Complementares de educação 2004, suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as crianças brasileiras ficam muito pouco tempo nas escolas. Cerca de 60% dos alunos do ensino fundamental permanece menos de quatro horas nas instituições!
Tempo que, de acordo com especialistas em educação, é insuficiente para o perfeito aprendizado.
Os números na rede pública assustam: em 2004 as escolas públicas abrigavam 84% das pessoas entre zero e 17 anos. E o que foi registrado? Que, por exemplo, no ensino fundamental apenas 38,5% permaneciam mais de quatro horas nas escolas. Na rede privada esse número foi de 56,3%. Já no ensino médio, os alunos das escolas públicas que passam mais de quatro horas na escola foi de 49% contra 71,9% da rede privada.
As principais razões para isso foram apontadas: trabalho, afazeres domésticos e inexistência de escolas próximas às residências.
Entre os adolescentes na faixa etária de 15 a 17 anos, 20,1% não freqüentam a escola em razão de trabalharem ou de permanecerem em casa ajudando nos afazeres. O nosso Rio Grande, registrou o mais alto percentual, 26,7%.
A pesquisa do IBGE nos mostra que 34% das pessoas entre zero e 17 anos não freqüentavam a escola ou creche por vontade própria, dos pais ou dos responsáveis, ou pela conclusão dos estudos. Para 15,6% a justificativa era a inexistência de escolas ou creches próximas às residências. No Norte 20,9%; no Centro-Oeste, 19% e no Sul 8,4%.
A educação básica também precisa de atenção. Especialistas afirmam que as crianças que freqüentam creches têm mais chances de terminar o ensino médio. Dizem ainda que essas crianças têm menos possibilidade de ir para as ruas e serem envolvidas pelo mundo do crime.
De acordo com a pesquisa, entre as crianças de zero a três anos (11,5 milhões), menos de 14% freqüentam creches (1,5 milhão).
Na região Norte foi registrado o maior índice: 94,3%. Nas regiões Sul e Sudeste, os menores: 81,5% e 83,8%, respectivamente.
Esse quadro nos mostra a importância de apreciarmos dois projetos, um do governo, o Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), e outro de nossa autoria, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep), PLS 274/03.
O Fundeb, projeto do governo, ampliará a abrangência de financiamento para educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos. Serão 47 milhões de alunos beneficiados. Com duração de 14 anos, prevê aporte de R$ 4,5 bilhões por parte da União, a partir do quarto ano, o que representa cerca de 10% do valor total do fundo estados e municípios entram com o restante.
Senhores. O Fundeb é um grande avanço da educação brasileira. Por isso entendemos que esta casa deveria votá-lo o mais rápido possível. Eu faço um apelo aos meus pares para que façamos um entendimento para aprovarmos este fundo.
Já o FUNDEP, projeto de nossa autoria, é outro avanço. Ele está tramitando na Comissão de Educação do Senado pronto para pauta. A relatoria é do senador Juvêncio da Fonseca.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
Os recursos do FUNDEP serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e de outras fontes que estão especificadas no projeto.
Senhoras e senhores
Como vimos a pesquisa deixa claro que muitas crianças e jovens abandonam os estudos para auxiliar as famílias. Daí a importância de darmos a esses jovens a chance de terem uma profissão.
Ao se especializarem essas crianças e jovens terão perspectivas de um futuro melhor. Seus pais vislumbrarão um futuro melhor, diferente do seu, para seus filhos.
Queremos consolidar uma rede nacional de escolas de ensino profissionalizante público e gratuito em todas as cidades brasileiras. Isso sem esquecer de levar em consideração a vocação de cada região.
Precisamos implementar políticas que possibilitem aos nossos jovens optar pelo ensino profissionalizante de qualidade, tornando-os capazes para concorrer a uma vaga no mercado de trabalho cada vez mais competitivo.
Educação, como todos nós sabemos e como já foi comprovado em outros países, é uma das chaves para o desenvolvimento do país. E o governo acerta ao querer implementar programas como o Fundeb e o Fundep.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O PLS 126/2005 - PNETE
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os governos considerados de vanguarda e reconhecidamente progressistas do ponto de vista do social não abrem mão de políticas públicas direcionadas para cidadãos com mais de 45 anos. Os chamados experientes. Poderia citar aqui vários e vários paises.
Foi nesse sentido que apresentei aqui nesta casa em 2005, projeto de lei de número 126 que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (PNETE), destinado a promover a criação de postos de trabalho para trabalhadores mais velhos e com experiência profissional.
O projeto, eu diria, é somente autorizativo para o Governo. É optativo para as empresas que quiserem contratar pessoas com mais de 45 anos, hoje tão discriminadas no mercado de trabalho.
O PNETE atenderá o trabalhador com mais de quarenta e cinco anos de idade em situação de desemprego involuntário há mais de seis meses, que atenda cumulativamente a alguns requisitos.
Este projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo. A relatoria original foi do Senador João Capiberibe que deixou esta Casa, mas antes da sua despedida articulou a votação do projeto, inclusive junto ao Governo. Fez uma defesa apaixonada mas, por força dos caminhos da vida, hoje não é mais Senador.
Então a relatoria passou ao Senador Augusto Botelho. Assim como o Senador Botelho, os outros meus pares, se mostraram sensíveis a esta situação que cada vez mais avança em nosso país.
Lamentavelmente, senhoras e senhores, foi solicitado recurso para deliberação pelo Plenário do Senado ao Projeto.
Senhor Presidente, sinceramente não dá para compreender porque algumas pessoas são contrárias à aprovação de um projeto que vem estender sua visão sobre um contingente de trabalhadores atingidos pela taxa de desemprego que mais cresce e o período médio de desemprego também.
Entre 1993 e 2002, por exemplo, as taxas de desemprego relativas aos grupos de trabalhadores nas faixas etárias 15-17 anos e 18-24 anos de idade aumentaram 34% e 39%, respectivamente. No mesmo período, as taxas relativas às faixas etárias 40-49 anos e 50-59 anos cresceram 75% e 68%, respectivamente. No conjunto, cerca de 20% dos desempregados têm entre 40 a 59 anos de idade.
Além disso, é também no grupo dos trabalhadores mais velhos que mais cresce o período médio de desemprego. Em geral, este período vem aumentando sistematicamente. Como resultado, cerca de 50% dos trabalhadores ficam, atualmente, mais de seis meses desempregados.
O Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes quer estimular a contratação dos trabalhadores que acabam se tornando vítimas de suas idades, quando na verdade deveriam ser reconhecidos e valorizados por sua trajetória profissional, sua experiência e conhecimento.
Os empregadores que contratarem tais trabalhadores, desde que atendidas várias condições estipuladas no projeto de lei, fariam jus ao recebimento de subvenção econômica correspondente a até seis parcelas de R$ 200,00 ou R$ 100,00 por emprego gerado, conforme a renda ou faturamento do empregador no ano-calendário anterior.
Ao estabelecer condicionantes para que o trabalhador não seja demitido antes de um ano da vigência do contrato de trabalho subvencionado, busca-se garantir-lhe emprego por, pelo menos, esse período. Tal iniciativa, aliada à exigência de que as contratações subvencionadas signifiquem acréscimo no número de empregados da empresa, visa a expansão do emprego e inibição da rotatividade da mão-de-obra não incentivada, mediante substituição por aquela objeto de contrato de trabalho subvencionado.
Senhoras e Senhores Senadores, como foi dito no início deste pronunciamento, em diversos países existem políticas públicas direcionadas aos cidadãos com mais de 45 anos.
Nos países de 1º mundo, pessoas com idade superior a 45 anos são consideradas valorosas para o trabalho, pois sabe-se que sua experiência as torna melhor preparadas.
Porque o Brasil precisa viver arraigado em conceitos que por si só são fúteis, desprovidos de razão, discriminatórios e que promovem a exclusão?
Em um país onde as discriminações são gritantes, onde o ser humano sofre diversos preconceitos, onde envelhecer por exemplo, parece ter se tornado um grande problema, onde é conferida à mulher uma condição de inferioridade, é preciso que se tomem medidas enérgicas e firmes para vencer estas barreiras, estes preconceitos hediondos.
Se é difícil para o homem conseguir uma colocação depois de uma certa idade, imaginem então para a mulher com mais de 45 anos! Ela sofre duplo preconceito.
Nós temos que enxergar de uma vez por todas que o envelhecimento não é um mal, que a experiência trazida com a idade é um bem. Porque não apostar na experiência dessas pessoas, na determinação que elas possuem de mostrar que são capazes?
Os dados sobre o envelhecimento no mundo dão mostras de que este preconceito não cabe mais, é incoerente.
As políticas voltadas para o idoso chamam para a inclusão, para a derrocada de conceitos que não se encaixam mais, que estão fora da nossa realidade.
Trabalhadores experientes não deveriam ser considerados um peso em nossa sociedade. Eles deveriam ser considerados o que são: experientes. E deveriam poder contar com o devido respeito e reconhecimento a sua experiência.
Sinceramente não dá para entender a relutância de algumas pessoas em relação a este Projeto.
Não faz o mínimo sentido você estar diante de uma realidade e não querer enxergá-la. Ou pior que isso, não querer gerar meios de minorar as dificuldades de uma parcela da população que cresce a olhos vistos e que está sendo deixada à margem.
Senhoras e Senhores Senadores, encaminhei Ofício no sentido de que seja retirado o recurso solicitado para deliberação do Projeto em Plenário, pois acredito demais na importância deste Projeto.
Se insistirem no Plenário, solicito à Casa que a votação seja em caráter de urgência urgentíssima.
Senhores, talvez alguns não consigam entender, mas milhões de pessoas vêem um Projeto como este como uma luz no fim do túnel. É como se algumas estrelas passassem a iluminar os seus caminhos. Pensem na oportunidade de vida que um projeto como este lhes dá!
Façam isso pelo bem da nossa gente, pelo alcance social do projeto de lei ora oferecido, façam isso em nome da inclusão, em nome da história de vida que cada cidadão brasileiro carrega consigo!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre documento recebido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje venho ate essa tribuna para registrar na íntegra documento recebido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Undime - sobre a Proposta de Emenda Complementar que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a PEC 009/06.
A categoria esteve participando de 22 a 25 desse mês, de num encontro que reúne 1100
secretários municipais de educação para debater o tema.
Desde 2003 a entidade vem contribuindo com o debate sobre o Fundeb. A entidade reúne os 5560 responsáveis pela gestão municipal. As deliberações da Undime são tomadas em suas instâncias nacionais: o Fórum Nacional, o Conselho Nacional de Representantes e a diretoria executiva. Em um procedimento que respeita a pluralidade política dos dirigentes e garante o exercício democrático do debate.
Nessa linha foram conduzidos os debates do Fundeb e seus produtos: a elaboração e a divulgação de documentos e participações em audiências e em eventos diversos.
Citarei aqui algumas das etapas pelas quais a entidade passou:
em novembro de 2003, divulgou o estudo Simulando resultados para alternativas de financiamento com o objetivo de subsidiar o debate sobre fundos para a educação;
em junho de 2004, apresentou o estudo ao seu conselho nacional de representantes que, após debate, aprovou o apoio da entidade a um fundo único para a educação básica;
no segundo semestre de 2004, participou de diversos encontros, colóquios, teleconferências, debatendo a proposta de Fundeb divulgada pelo Ministério da Educação, criticando e propondo modificações no texto da Proposta de Emenda Constitucional;
na mesma época, promoveu estudo sobre os percentuais de diferenciação dos valores de
investimento por aluno entre os níveis e as modalidades;
durante os anos de 2004 e 2005, discutiu com o Ministério da educação juntamente com o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) uma participação mais efetiva da União no financiamento da educação básica por meio de um percentual fixo, além da devolução imediata dos valores desviados da educação pelo instrumento da DRU;
em maio de 2005, retornou o debate sobre o Fundeb com mais de mil dirigentes presentes ao 10º Fórum Nacional que referendaram o posicionamento do conselho;
o segundo semestre de 2005, participou intensamente da mobilização Fundeb pra Valer! Organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em defesa da inclusão das creches no Fundeb;
em dezembro de 2005, reunido o conselho nacional de representantes, novamente o Fundeb foi debatido e o apoio da entidade foi reiterado pelo conselho;
e, agora, em 2006 participou das audiências públicas realizadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aqui do Senado com o objetivo de aprimorar a PEC aprovada na Câmara. Na ocasião, a Undime retomou seus pontos de pauta: consideração das metas do Plano Nacional de Educação, como norte da política de expansão das matrículas na educação básica; inclusão das creches;
determinação, no projeto de lei, dos valores de investimento por aluno baseada em estudos concretos; garantia dos atuais valores per capita mínimos para o ensino fundamental; garantia de um percentual fixo de complementação da União; não desvinculação das receitas da União.
Como resultado a Undime, o Consed e o MEC, por meio de cartas conjuntas, declararam seu apoio ao Fundeb.
No documento que recebemos a entidade declara: a undime e, certamente, as demais instituições educacionais, como o Consed e as mais de 120 entidades que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aguardam que o relatório aprovado na CCJ seja prontamente votado no plenário do senado federal, para que o financiamento da educação pública municipal possa
permitir os avanços necessários na construção da educação de qualidade que todos queremos.
Senhoras e Senhores,
Sabemos que a educação é uma das chaves para que alcancemos uma sociedade digna e justa para todos, longe da exclusão e violência. O debate sobre o Fundeb vai nessa linha, por isso, devemos dar a ele a atenção merecida para que nossos jovens, crianças e todos os brasileiros tenham a educação e país que merecem.
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência o registro, nos anais da Casa, do documento anexo ao meu pronunciamento.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre livro acessível
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta história eu já contei quando tive a oportunidade de participar da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, mas desejo partilhá-la aqui pois é uma história que me emociona bastante.
Recentemente tomei conhecimento da história de Marilza Matos, baiana, doutoranda em Filosofia, que têm deficiência visual desde 1970.
Marilza escreve ao escritor e cronista Ruben Alves, falando do prazer que sente ao ler seus poemas e crônicas, mas que, infelizmente ela apenas tinha acesso aos textos que eram publicados em jornais, e que ela lia através da internet .
Infelizmente Marilza não tinha acesso aos seus livros de papel. Ela então pede que o autor disponibilize seus livros também em cópias digitalizadas . O pedido surpreende o escritor que não imaginava que seus livros pudessem ser inacessíveis para alguém.
Após o pedido, a editora Lago , por iniciativa do autor publica a coleção Ruben Alves em áudio livro.
A história de Marilza e Rúben Alves mostra que cada vez mais precisamos abrir os nossos olhos e enxergar o mundo de uma maneira mais ampla.
Faço aqui, um apelo aos escritores e editoras, sigam o exemplo de Rúben Alves e da editora Lago, disponibilizem suas obras em formato digital, em áudio livro.
Levem a informação e o prazer da leitura àquelas pessoas que lêem o mundo com os ouvidos e os dedos.
Isso é democratizar a informação, é possibilitar que todos, através da leitura e da aquisição de conhecimentos possam se desenvolver, crescer como indivíduo, como cidadão, e como sociedade.
Mas, venho a esta tribuna para falar não apenas de atitudes isoladas, quero falar aqui de um projeto que já está sendo implantado lá no meu querido Rio Grande do Sul e que tem por objetivo a promoção da inclusão e da cidadania da pessoa com deficiência.
Falo do Projeto Cantando as Diferenças. Um projeto que em articulação com as administrações municipais e sociedade civil atua para que na implementação das políticas públicas sejam contempladas ações
que reconheçam a cidadania de todos, independentemente de gênero, opção sexual, origem étnica, faixa etária ou deficiência.
A implementação desse projeto se dará pela capacitação de atores de políticas públicas para que na execução dessas políticas faça-se um corte transversal contemplando todas as diferenças próprias da condição humana.
O Projeto Cantando as Diferenças tem como objetivos a conscientização, e a vivência dos direitos humanos pela aplicação dos estatutos, o do idoso, da igualdade racial e da pessoa com deficiência e criança e adolescente, no que trazem em sua essência, a inclusão social através da inclusão educacional e cultural.
Senhor Presidente,
Como eu dizia no início deste pronunciamento, tive a honra de participar da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência.
Gostaria de deixar registrado o conjunto de deliberações que lá foram elaboradas e trazer ao conhecimento de todos:
DELIBERAÇÕES DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Como os cidadãos e as entidades da sociedade podem influenciar para a caracterização do direito à acessibilidade?
Exigir do Governo o cumprimento, pelas diferentes instituições, de ações que atendam as especificidades das deficiências existentes, para o pleno atendimento no âmbito Nacional, nos setores da educação, saúde, lazer, trabalho, transporte e assistência social com políticas integradas nos três níveis.
Elaborar e implementar um trabalho de conscientização pautado nas leis de acessibilidade, junto às três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), bem como a sociedade civil (empresas, comunidades, ONG's), assegurando a observância dos princípios de direitos humanos e da inclusão social da pessoa com deficiência.
Criar e fortalecer os Conselhos de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com caráter deliberativo, paritário e com Fundos próprios nas três instâncias governamentais, de forma obrigatória disciplinada por Lei, até o final do primeiro semestre de 2007.
Formar e fortalecer através dos Conselhos de Direitos, uma rede de atenção às pessoas com deficiência onde se possa agregar e mobilizar os cidadãos, o setor público e as organizações da sociedade civil.
Buscar junto ao Governo Federal a criação de leis de incentivos fiscais (pessoas físicas e jurídicas) para atender aos programas e projetos das entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência (ex: Lei de Incentivo Fiscal do ECA e da Cultura).
Garantir o direito ao trabalho da pessoa com deficiência auditiva/surdo na aquisição da carteira de habilitação profissional, na categoria "D", de baixo risco, constando nos automóveis somente os adesivos com o símbolo internacional da deficiência auditiva/surdez, conforme as normas da ABNT.
Qualificar os recursos humanos para o atendimento às pessoas com deficiência através do poder público e entidades de classe.
Implementar Comissões Permanentes de Acessibilidade com participação paritária, de caráter deliberativo e com recursos financeiros próprios, em todos os municípios do país, dentro de uma visão intersetorial, com participação e fiscalização dos Conselhos Municipais e Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde existirem, com a devida infra-estrutura operacional, que viabilize a implementação dos direitos estabelecidos no Decreto Federal 5.296/2004.
Criar coordenadorias municipais e estaduais de atenção à pessoa com deficiência para implementação da transversalidade das políticas públicas.
Implementar políticas públicas de prevenção de deficiência.
Exigir a aplicação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece o percentual de aporte de recursos da esfera federal (10%), estadual (12%) e municipal (15%), viabilizando junto ao SUS a concessão de órteses e próteses.
Atuar na formação, através de cursos e eventos para conscientizar a sociedade e profissionais ligados às edificações, das necessidades de acessibilidade das pessoas com deficiência.
Incentivar a formação e qualificação das pessoas com deficiência estimulando-as a assumirem o papel de protagonistas da sua própria história, exigindo, inclusive, das Promotorias e Defensorias Públicas que a legislação seja cumprida em todas as esferas.
14. Fortalecer as organizações da sociedade civil de defesa de direitos e as que prestam atendimento às pessoas com deficiência, bem como a ressignificação das mesmas, diante do paradigma da inclusão/acessibilidade numa visão universal.
15. Capacitar de forma permanente e continuada lideranças das pessoas com deficiência para participação nos Conselhos.
16. Promover a mobilização da sociedade como um todo por meio dos movimentos sociais, associações, sindicatos, conselhos, comissões permanentes, grupos de trabalho, para debates e formulação de ações para a acessibilidade, enquanto ação transversal de todas as políticas.
17. Implementar nas grades curriculares no ensino fundamental, médio e superior, conteúdo ou disciplinas sobre inclusão e acessibilidade.
18. Ampliar e/ou implementar equipe multidisciplinar qualificada no Programa de Saúde da Família, conforme realidade da região, e ampliar no município e no estado os programas públicos de atenção às pessoas com deficiência, viabilizando o atendimento.
19. Incluir nos currículos profissionais de formação disciplinas sobre acessibilidade, desenho universal e ajudas técnicas, nos cursos de ensino superior e formação técnica.
20. Influenciar na caracterização da acessibilidade, no acompanhamento e na fiscalização das leis, fazendo valer os direitos adquiridos.
21. Promover campanhas, debates sobre inclusão e acessibilidade em todos os setores da sociedade, iniciando pela educação, a partir da educação infantil.
22. Criar, no ensino fundamental, disciplina específica sobre a questão: DIREITO E CIDADANIA trabalhada de forma obrigatória, no núcleo comum de cada instituição e não na parte transversal do ensino.
23. Implementar ações em nível federal, estadual, municipal e do distrito federal que efetivem a organização do atendimento educacional especializado, por meio da implementação de salas de recursos na própria escola ou em escolas localizadas em pontos estratégicos.
24. Criar junto às esferas de governo (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) o cargo de interprete, guia de intérprete, professores surdos de LIBRAS, professor em técnica de Braille e outros profissionais habilitados que atuam na área de deficiência visual e auditiva e surdo cegueira.
25. Garantir aos profissionais da educação, formação inicial e continuada com temáticas alusivas ao processo de ensino/aprendizagem de alunos com deficiência em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, Ensino Médio e Superior.
26. Promover mudanças significativas na ação pedagógica das escolas, envolvendo toda a escola e a família de modo efetivo nas discussões e nas práticas educacionais.
27. Incentivar a criação de programas que trabalhem com psicomotricidade, estimulação precoce e preparação pré-escolar na Educação Infantil.
28. Criar mecanismos de efetivação da Lei nº 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto n° 5.626/2005, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS.
29. Adotar medidas específicas para que na realização de concursos públicos, inclusive, provas de vestibular, seja assegurada a utilização de recursos específicos, tais como: LIBRAS, LIBRAS tátil, outras formas de comunicação usadas por pessoas com surdocegueira, Braille, ledores, textos ampliados; sejam substituídas as questões de fonéticas das provas de língua portuguesa dos surdos e surdos-cegos, bem como a flexibilidade temporal para realização das provas, principalmente, para as pessoas com mobilidade reduzida (paralisia cerebral).
Implantar, implementar e incentivar os cursos de LIBRAS e formação de intérpretes, guia-intérpretes e professores surdos, auxiliares de ensino surdos (monitores) e tiflologia (técnicas da leitura escrita no sistema Braille) bem como o curso em BRAILLE, em todas as escolas, onde os referidos cursos sejam ministrados, preferencialmente, por profissionais com deficiência (visual e auditiva/surdo), desde que sejam habilitados e formados na área, com certificado de instituição oficial.
Disponibilizar intérpretes e guias-interpretes, com o objetivo de auxiliar pessoas surdas e pessoa surdo-cegas em eventos públicos.
Criar cadastro único das pessoas com deficiência para subsidiar políticas públicas.
Divulgar os direitos e as características de cada deficiência, principalmente nas escolas de educação fundamental (inicio do aprendizado) e nas universidades (quando se formam os profissionais).
Promover programas, projetos, benefícios e serviços de proteção social básica para as famílias no âmbito da assistência social e que garantam a convivência social e comunitária.
35. Aplicar com rigor punições aos municípios que não cumprirem a Lei de Acessibilidade criando instrumento que obrigue os municípios a instituírem os Conselhos Municipais de Direitos de Pessoas com Deficiência;
36. Criar recursos específicos dentro dos Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal de Assistência Social, Saúde, Criança e Adolescente, para o atendimento de políticas públicas e sociais pertinentes à pessoa com deficiência.
Criar um programa de incentivo às empresas com menos de 100 funcionários para a contratação de pessoas com deficiência mediante compensação financeira nos moldes do programa primeiro emprego.
Criar um percentual de 10% no Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT destinado a qualificação profissional e a geração de emprego e renda para as pessoas com deficiência.
Estabelecer percentual entre os impostos recolhidos no país a serem direcionados para o incremento de tecnologias voltadas para a pessoa com deficiência.
Definir que no mínimo 0,05% do IPTU cobrado pelos municípios serão revertidos para financiamento da acessibilidade.
Garantir que 2% da arrecadação da Federação Nacional das Entidades Seguradoras (FENASEG) sejam revertidas para a acessibilidade.
Mobilizar o Governo Federal para a vinculação de repasses de recursos financeiros aos Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal quanto à efetiva implantação da política de acessibilidade.
43. Implementar, junto aos municípios e o distrito federal, a criação de Coordenadorias e ou Secretarias de Acessibilidade condicionadas à realidade do município e subordinada ao controle e acompanhamento dos Conselhos Municipais e Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
44. Fomentar o empreendedorismo e o cooperativismo para as pessoas com deficiência, com o apoio de instituições financeiras e parcerias entre empresas privadas para garantir a sua inserção no mercado nacional e internacional.
45. Cobrar do Ministério Público a fiscalização dos direitos da pessoa com deficiência de forma a exigir maior agilidade dos processos para concessão de aposentadorias e benefícios para pessoas com deficiência, principalmente contra órgãos públicos.
46. Criar um Fórum permanente de acessibilidade nas três esferas do governo, envolvendo toda a sociedade civil, incluindo representantes de todos os tipos de deficiências.
47. Criar Lei Federal que obrigue Estados, Distrito Federal e Municípios a implementarem os Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência;
48. Propor aos Tribunais de Justiça a criação de Varas Judiciais Específicas para a pessoa com deficiência;
49. Fiscalizar como sociedade civil, toda e qualquer, lesão ao direito a acessibilidade, acionando o Ministério Público para que cumpra o seu papel.
50. Assegurar a efetivação imediata de projeto de lei que autorize as pessoas com deficiência que recebam qualquer Benefício Previdenciário e da Assistência Social, que ao se afastarem temporariamente do mercado de trabalho, possam retornar ao Benefício a qualquer tempo.
51. Formação de uma comissão pelo CONADE, com a participação dos conselheiros estaduais e municipais, bem como, sociedade civil para discussão do Estatuto da pessoa com deficiência e estudo da ampliação de outros grupos a serem considerados pessoas com deficiência, a exemplo dos portadores de LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Ósteo-Muscular Relativo ao Trabalho), demais doenças ocupacionais, obesidade mórbida, albinismo, lábio leporino e transplantado, entre outras patologias que levem à deficiência, para que estas possam usufruir dos direitos relativos a este segmento;
52. Garantir a permanência de peritos preparados, humanizados e capacitados na área da especialidade do requerente e/ou assegurado;
53. Garantir vagas para alunos com deficiência no ensino regular, no primeiro e segundo turno, independente da faixa etária.
54. Criação de um fundo advindo das multas das empresas que não cumprirem as leis de cota, o qual será destinado à qualificação e capacitação da pessoa com deficiência para o mercado de trabalho.
55. Implementar política de emprego e geração de renda às pessoas com deficiência, incorporando-os ao sistema produtivo buscando a sua emancipação econômica, social e pessoal;
56. Garantir a previsão de recursos nos entes federativos para que se viabilizem as ações previstas no decreto 5.296/04, bem como a criação de comissão específica para fiscalizar as ações de acessibilidade;
57. Garantir ações de reabilitação na atenção básica, na lógica da saúde da família;
58. Garantir a inclusão no programa nacional de triagem neonatal e triagem auditiva (teste da orelhinha);
59. Mobilizar o executivo, legislativo e judiciário estadual e nacional para garantir a regulamentação da emenda constitucional Nº 25 que dispõem o financiamento da saúde;
60. Aumentar a percentagem de 5% para 10% de cotas nos concursos públicos para deficientes.
55. Implantar ações e serviços de atenção ao deficiente visual no âmbito federal.
61. Rever a legislação com objetivo de que o BPC seja permanente para deficiente mental severo e ao portador de deficiência múltipla.
62. Implantar casa lar para pessoas com condutas típicas oriundas de famílias desestruturadas em situação de risco pessoal e social a partir dos doze anos de idade.
63. Adaptar a língua portuguesa de LIBRAS de forma contemplar a comunidade surda, nos concursos públicos.
64. Capacitar conselheiros nas três esferas;
Quais as etapas em que a acessibilidade arquitetônica e urbanística pode ser controlada pelos gestores públicos e pela sociedade para o alcance de políticas setoriais inclusivas ?
65. Conceber todos os projetos de desenvolvimento regional de urbanismo e arquitetura, bem como os equipamentos auxiliares comunitários sob a ótica do desenho universal de acordo com o Decreto 5.296/2004.
66. Submeter todos os projetos de desenvolvimento de urbanismo, arquitetura e de construções à avaliação dos conselhos nacional, estadual, distrital e municipal da pessoa com deficiência e/ou das comissões permanentes de acessibilidade.
67. Vincular a liberação de verbas para os municípios e o distrito federal, pelo Ministério das Cidades, mediante a implantação do plano de acessibilidade.
68. Sensibilizar e garantir a qualificação do corpo técnico de arquitetura e engenharia, por intermédio dos conselhos regionais das respectivas áreas quanto às questões de acessibilidade e desenho universal.
69. Garantir que a celebração ou renovação da concessão e exploração do transporte de uso coletivo seja realizada mediante frota acessível, sem gerar aumento da tarifa ao usuário.
70. Contar com o incentivo do governo federal para a realização de planos estaduais, distrital e municipais de mobilidade e transporte, contemplando a acessibilidade.
71. Responsabilizar o gestor público pelas condições de acessibilidade e acompanhamento das obras pela sociedade civil.
72. Realizar campanha nacional de sensibilização e conscientização dos cidadãos sobre acessibilidade, conforme as normas técnicas e legais voltadas à inclusão da pessoa com deficiência.
73. Padronizar em nível nacional a credencial destinada à pessoa com deficiência para acessibilidade aos estacionamentos.
74. Estabelecer um mínimo de 2% dos orçamentos municipais, estaduais, distrital e federal destinados à implantação e implementação da acessibilidade da pessoa com deficiência.
75. Assegurar que nos programas e ações desenvolvidos pelo MEC na educação básica e superior, realizados também em parcerias no âmbito estadual, distrital e municipal sejam disseminados os conceitos de acessibilidade e inclusão.
76. Formular políticas públicas estruturais ligadas à acessibilidade nos campos urbanístico, arquitetônico e do acesso à comunicação e informação acessível, nas municipalidades, em especial com participação deliberativa no plano gestor.
77. Garantir continuidade na implementação e fiscalização das políticas públicas na execução das ações, independente da alternância do gestor público, sempre na observância das leis vigentes quanto à acessibilidade.
78. Implementar ações possibilitando a construção e o desenvolvimento de uma cultura que estimule a participação ativa de todos os segmentos da sociedade.
79. Efetivar a acessibilidade, garantida a participação, com voz e voto, de todos os segmentos envolvidos para o planejamento, a implementação, a execução e a indispensável fiscalização por parte dos atores sociais, de seus conselhos estaduais, distrital e municipais de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, do CONADE e afins, no exercício da cidadania para o controle social das políticas públicas.
80. Adequar os planos diretores municipais e distrital a lei e ao Decreto federal 5.296/2004 de acessibilidade.
81. Cumprir a lei de acessibilidade nos projetos de calçadas, bem como a criação de ciclovias.
82. Garantir acesso aos transportes coletivos com frota adaptada.
83. Capacitar de forma continuada os técnicos aptos a aprovarem projetos nos diversos segmentos federais, estaduais, municipais e distrital quando os mesmos tratarem de obras, reformas e aquisição de equipamentos.
84. Incluir na formação profissional dos técnicos, engenheiros civis, arquitetos e afins, o cumprimento do art. 10 do decreto 5.296/2004.
85. Aprovar projetos e fiscalização das obras com intensificação na exigência do cumprimento da NBR 9050/2005 nas construções, reformas e ampliações.
86. Criar mecanismo fiscalizador do cumprimento de projetos de acessibilidade nas obras financiadas pela União e Estados, coibindo a liberação de verbas para os municípios que não cumprirem a acessibilidade.
87. Assegurar a realização de audiências públicas para assinar termo de conduta com órgãos públicos e privados para garantia da acessibilidade.
88. Criar ouvidoria, por disk denúncia, para fiscalizar os descumprimentos dos direitos da pessoa com deficiência, de forma que trabalhe em consonância com o Ministério Público, para que se apliquem as devidas sanções.
89. Garantir a participação da sociedade organizada nas etapas de construção dos instrumentos de planejamento (PPA, PDU, LOA, LDO e nos planos de políticas setoriais, como educação, saúde, transporte e urbanismo) na etapa da aprovação desses instrumentos (pelo legislativo, executivo, conselhos, comissões) e no acompanhamento, controle e avaliação da execução desse planejamento.
90. Buscar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mecanismos de fiscalização na tramitação prioritária de ações processuais que envolvam questões da pessoa com deficiência, em todos os órgãos que compõem o Poder Judiciário.
91. Garantir que as etapas de projetos de financiamento de obras públicas e ou coletivas sejam avaliadas pelas comissões e conselhos para garantir a acessibilidade.
92. Capacitar as equipes técnicas lotadas nas secretarias municipais, estaduais, distrital e federal de infra-estrutura com a finalidade de fiscalizar, acompanhar e monitorar todas as obras de infra-estrutura, conforme a lei vigente de acessibilidade.
93. Regulamentar leis municipais e distrital que garantam o cumprimento de normas nacionais de acordo com o decreto 5.296/2004 no art. 2°
94. Enviar solicitação do CONADE para as casas legislativas estaduais, distrital e municipais, do cumprimento da chancela da lei de acessibilidade.
95. Assegurar que o CONADE promova campanha de divulgação dos principais instrumentos de acessibilidade arquitetônica e urbanística envolvendo os conselhos estaduais, distrital e municipais.
96. Garantir recursos financeiros para acessibilidade arquitetônica das unidades de saúde e educação, prioritariamente.
97. Criar sistema de sinalização em ponto de embarque e desembarque de todos os meios de transporte específico para pessoas com qualquer tipo de deficiência.
98. Garantir espaço nas vias públicas, nas proximidades de instituições prestadoras de serviço, para embarque e desembarque de pessoas com deficiência, sem uso para estacionamento, utilizando selos móveis específicos para condutores e conduzidos, padronizando-os em nível nacional.
99. Incluir conteúdos ou disciplinas de acessibilidade e de inclusão nos diversos cursos de graduação, pós-graduação e extensão em todo o país.
100. Garantir, na forma de lei, que os municípios e o distrito federal definam os critérios e as condições das construções em vias públicas, multifamiliares, populares e de uso público, visando à inclusão social das pessoas com deficiência.
101. Exigir, que moradias econômicas com financiamento de recursos públicos, sejam construídas atendendo às normas de acessibilidade, com acompanhamento dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, e fiscalização do CREA através da exigência da anotação de responsabilidade técnica ART de acessibilidade conforme estabelecido no Decreto 5.296/2004.
102. Criar o selo de qualidade para edificações e espaços públicos acessíveis, em parceria com entidades como o CREA e chancelado pelas Coordenadorias e Conselhos de Direitos de Pessoas com Deficiência.
103. Garantir percentual mínimo de 15% de moradias para pessoas com deficiência em programas de habitação de interesse social.
104. Realizar diagnóstico das condições de acessibilidade arquitetônica e urbanística em todos os edifícios de uso público e coletivo em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, como subsídio para o encaminhamento ao Ministério Público.
105. Criar lei que garanta a aplicação de parte de tributos municipais (ex. IPTU) para a promoção da acessibilidade nas calçadas e edifícios nos municípios brasileiros.
106. Exercer o controle social na execução e uso dos logradouros.
107. Garantir na Lei de Diretrizes Orçamentária recursos específicos para as adaptações e construções urbanísticas e arquitetônicas acessíveis.
108. Garantir que as obras de uso coletivo a serem construídas pelo poder público e/ou privado só tenham seu alvará de construção liberado se atenderem as normas técnicas de acessibilidade previstas no decreto 5.296/2004.
109. Assegurar que as obras que não atendam ao desenho universal de acessibilidade sejam embargadas através de ações de entidades representativas junto ao Ministério Público, federal, distrital e estadual.
110. Aprovar Lei estadual exigindo o plano de acessibilidade pelos municípios, prevendo penalidades aos gestores públicos pelo não cumprimento do Decreto 5.296/2004, com cassação de mandato dos gestores ou ordenadores de despesas.
Quais são os papéis do poder público, do setor privado e da sociedade para que todos os tipos de transportes coletivos se tornem acessíveis?
Papel do poder público:
111. Construir uma política nacional de gratuidade, em todos os tipos de transporte, para pessoas com deficiência, inclusive pacientes renais crônicos e transplantados, com validade em todo território nacional, com direito a acompanhante, implantando a carteira única nacional, e assumindo o poder municipal a responsabilidade pela liberação e emissão do passe livre.
112. Garantir recursos, nas três esferas de poder, para a implementação das políticas públicas que assegurem a acessibilidade no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
113. Reverter para o Fundo do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência os valores referentes às multas decorrentes do não cumprimento das leis de acessibilidade, nas três esferas de governo, para custear programas e projetos aprovados pelos conselhos em prol das pessoas com deficiência.
114. Criar uma política nacional de estacionamento com vagas reservadas para pessoas com deficiência, sendo emitidos cartões, pelo órgão regulador do sistema, com a identificação da pessoa com deficiência e do veículo.
115. Divulgar os amparos legais que garantam os direitos do transporte e acompanhar a execução da ação de política do transporte.
116. Proibir a colocação aleatória do símbolo internacional de acesso em veículos de transporte coletivo que não se utiliza do sistema de acesso pleno e eficaz, deixando de certificar as empresas que se dizem asseguradas do acesso pleno e seus veículos.
117. Exigir da iniciativa privada transportes coletivos acessíveis, com rampas, espaço destinado à cadeira de rodas, bem como as formas de embarque a partir de pontos de parada com elevado direto ao veículo de transporte coletivo, ou preferencialmente, veículos rodoviários de piso baixo, etc., obedecendo às normas do Decreto nº 5.296/2004, que contempla em especial o transporte coletivo de massa, fazendo cumprir o prazo do referido decreto e o artigo 38 e seus parágrafos.
118. Realizar contratos de concessão para as empresas de transportes coletivos em todas as modais, com obrigatoriedade de frota acessível ou escalonamento do processo de adaptação de veículos com:
revisão das concessões existentes e as acessibilidades implantadas progressivamente;
renovação da frota;
cassação das concessões e permissões das empresas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos, que não disponibilizem sua frota de veículos adaptados, conforme estas normas técnicas;
cancelamento de repasse de recursos destinados para transportes dos Municípios, Distrito Federal e Estados das empresas que não cumprirem as normas da legislação vigente.
119. Exigir nos editais de licitações que envolvam a prestação de um serviço público por concessão, como o transporte coletivo terrestre, aeroviário e aquaviário, que as empresas obedeçam às normas de acessibilidade, segundo o princípio do desenho universal.
120. Desenvolver Campanha Permanente de Educação para o respeito à diversidade humana no campo do transporte público e coletivo, e promover campanhas de conscientização dos funcionários das empresas de transportes e da população em geral.
121. Repassar os recursos financeiros por parte do poder público, para que os Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência possam melhor se aparelhar para fiscalizar e acompanhar as políticas públicas.
122. Condicionar a liberação de verbas federais e estaduais para obras de urbanização nos municípios ao atendimento das normas de acessibilidade da ABNT.
123. Criar dentro da Secretaria Municipal responsável pelos sistemas de transportes coletivos, em todos os municípios, de um setor de fiscalização capacitado para verificar os aspectos de acessibilidade e atendimento a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
124. Responsabilizar efetivamente o poder público pelo entorno e pelas paradas, portos (ródulos) ou trapiches para que se tornem acessíveis.
125. Capacitação permanentemente, o setor público e privado, de motoristas, cobradores, condutores, administradores e demais trabalhadores envolvidos no sistema de transporte, bem como, sinalização luminosa onde se fizer necessário.
126. Ampliar para 10% o número de vagas reservadas para as pessoas com deficiência e garantir o direito de reserva de vaga nos estacionamentos públicos e privados para todos os tipos de deficiências.
127. Criar mecanismos para o cumprimento das leis de acessibilidade existentes, obedecendo ao desenho universal, definindo a sua regulamentação e impondo sanções aos infratores.
128. Fazer cumprir a lei de criação do transporte adaptado para pessoa com deficiência pelo poder executivo em todas as esferas.
129. Viabilizar transporte adaptado ou realizar a adaptação da frota já existente, para a condução de alunos com deficiência.
130. Criar um cadastro de famílias de pessoas com deficiência severa, nas regiões de difícil acesso à via pública, para possível solução, caso a caso.
131. Criar exigências para que as auto-escolas se estruturem para formar condutores com deficiência, disponibilizando veículos adaptados, com adequação específica de sinalização para surdos.
132. Capacitar os profissionais dos DETRANs e donos de concessionárias para reconhecer o direito das pessoas com deficiência/ familiares de isenção de IPI/ICMS ao adquirirem veículos, incluindo na Carteira de Habilitação a sua condição de deficiência.
133. Eliminar roletas em ônibus ou criar espaço paralelo para passagem de pessoas com deficiência e barreiras existentes em virtude dos desenhos dos ônibus atuais, obedecendo às normas de acessibilidade, priorizando os ônibus de piso baixo.
134. Implementar ações de monitoramento e fiscalização, principalmente em relação ao estacionamento irregular sobre calçadas (veículo particular, viaturas policiais e outros), para garantir o ir e vir do cidadão.
Papel do setor privado:
135. Qualificar os operadores e profissionais para atendimento prioritário oferecendo serviços de qualidade.
136. Trabalhar a conscientização da necessidade do transporte coletivo com obrigatoriedade de frota acessível.
137. Cumprir a legislação em vigor, inclusive usando obrigatoriamente nos transportes coletivos o símbolo internacional de acesso e adquirindo e/ou adaptando todos os meios de transportes, em curto e médio prazo.
138. Obedecer às normas da ABNT quando da fabricação de seus equipamentos em observância da NBR 14020 sendo que o não cumprimento implicará em multas cuja destinação deverá ser para os conselhos municipais, distrital, estaduais e federal das pessoas com deficiência;
139. Aumentar a constante busca tecnológica para se criar soluções que visem melhorar cada vez mais a acessibilidade ao transporte coletivo.
140. Garantir que as concessionárias de transporte atendam prioritariamente às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, assegurando a qualificação continuada dos profissionais para o atendimento humanizado no transportes acessíveis.
Papel da sociedade:
141. Exigir a responsabilização do poder público para a garantia do direito do transporte acessível e promover a mobilização dos segmentos sociais para avaliar e acompanhar a execução da política de transporte.
142. Buscar informações através da participação em fóruns, meios de comunicação e outras instâncias de discussão pública;
143. Cobrar do poder público a execução da política de transporte através dos instrumentos legais disponíveis (Conselhos, Ministério Público e demais organizações).
Buscar alternativa de transporte especial para pessoas com deficiência, impossibilitadas de utilizar o transporte coletivo convencional lutando pelo respeito às suas peculiaridades como: micro ônibus bairro a bairro, ônibus que circulam nas favelas, táxis, barcos, etc.
Acionar o Ministério Público sempre que os direitos das pessoas com deficiência forem negligenciados.
146. Participar ativamente na elaboração e implantação das políticas públicas, combatendo o preconceito, fiscalizando as ações do poder público e a aplicação dos recursos, mobilizando-se de forma organizada em torno do tema acessibilidade.
147. Exigir do Poder Público o cumprimento da legislação vigente;
148. Negociar através de seus segmentos parcerias, apoios, contratos e convênios.
Do poder público, sociedade e setor privado
149. Garantir que o poder público, como também o setor privado e a sociedade exijam do Ministério Público providências no sentido de ingresso de ação civil pública contra o INMETRO em razão da sua omissão para o cumprimento da legislação vigente.
150. Garantir a construção de postos flutuantes com adaptações para acesso das pessoas com deficiência.
151. Garantir acessibilidade por meio de legislação, que garanta adaptações necessárias no transporte coletivo rodoviário e aquaviário intermunicipal e interestadual.
152. Garantir transporte porta a porta para pessoas com deficiência com grande dificuldade de locomoção, quando o serviço de transporte coletivo urbano acessível não tiver condições de atendê-lo com garantia de acompanhante.
De que forma a informação e a comunicação acessíveis contribuem para a inclusão de pessoas com deficiência?
153. Assegurar que sejam regulamentadas e devidamente aplicadas as normas nacionais e internacionais vigentes para que os meios de comunicação e informação sejam acessíveis atendendo as diferentes necessidades de todas as pessoas, em especial em sites, publicações em meio magnético, livros digitais falados e todos os meios de comunicação de massa e de domínio público.
154. Disponibilizar linhas de crédito e isenção fiscal na aquisição de equipamentos que viabilizem o acesso à informação e comunicação das pessoas com deficiência.
155. Disponibilizar programas de sintetizadores de voz em instituições públicas e privadas.
156. Cumprir a legislação específica para legitimidade das comunicações necessárias à inclusão das pessoas com deficiência em qualquer setor.
157. Garantir do governo, recursos públicos, para que todos possam ter acesso à informação e comunicação.
158. Mobilizar e conscientizar toda população brasileira sob orientação dos Conselhos e/ou instituições representativas dos deficientes, através de serviço de panfletagem e de veículos de comunicação de massa como, jornais, internet, canais de TV e rádios, com vistas a instrumentalizá-la para que possa cobrar ações do poder público, enquanto agentes fiscalizadores.
159. Formular uma política nacional de acessibilidade.
160. Disponibilizar tecnologias assistivas por parte do poder público nas áreas setoriais.
161. Formar e capacitar continuadamente intérprete de LIBRAS e guias-intérpretes pela FENEIS/MEC, IES, SEED e Associações de Surdos para difusão das comunicações, na educação, saúde, cultura, comércio, etc( Lei 10.436/2002 e o decreto 5296).
162. Incluir a LIBRAS, o sistema Braille, como comunicação suplementar e alternativa e as várias formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdo-cegas no currículo escolar e informações gerais sobre a pessoa com deficiência, a partir das séries iniciais;
163. Equipar os estabelecimentos públicos e privados com telefones, computadores, sinalização adaptada para todos os tipos de deficiência e transcrição em Braille da moeda brasileira, caixas eletrônicos, cardápios, extratos bancários, folheteria de turismo, contas de telefone, água e luz.
164. Garantir que as emissoras de TV ofereçam recursos áudio-visuais e que as editoras financiadas com recursos públicos tenham uma porcentagem da sua produção transcrita para o Braille.
165. Garantir, nas contratações de concessão dos veículos de comunicação de massa, a exigência de que as empresas realizem o cumprimento das leis vigentes em relação à acessibilidade em comunicação e informação emitindo suas informações com tecnologias que permitam atingir todas as pessoas com deficiências ou não deficiência.
166. Aprovar as propostas remetidas pelos estados, distrito federal e municípios para a 1ª conferência nacional e posteriormente sejam as mesmas reeditadas e enviadas a todos os estados, DF e municípios, no prazo de 45 dias após a data do término da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
167. Investir no desenvolvimento de tecnologia abrangente, de massa e de fácil acesso.
168. Divulgar as leis, os direitos e promover a capacitação permanente de conselheiros sobre este tema: "acessibilidade", sensibilizando os profissionais da saúde (PSF), educação, comunidade e dos demais setores, e pessoas com deficiência.
169. Elaborar sites com ícones que contemplem todas as deficiências e para cada deficiência as suas diferentes peculiaridades.
170. Garantir que as bulas possam ser acessíveis através de sites, CD's, DVD's ou outros meios para que a compreensão da informação possa ser garantida a todas as pessoas com deficiência
171. Garantir a entrega, antes do inicio do período letivo, de todo o material didático ampliado, em Braille, que contemple LIBRAS e formas de comunicação suplementar e alternativa.
172. Assegurar o acesso a softwares do sistema de comunicação suplementar e alternativa para as escolas e espaços de uso público
173. Criar jornal ou boletim de âmbito nacional com esclarecimentos sobre deficiências, mercado de trabalho, denúncias e conquistas da pessoa com deficiência, codificados em LIBRAS e Braille.
174. Garantir que todas as pessoas com deficiência tenham acesso a todos os meios de comunicação e ao desenvolvimento de políticas públicas de acordo com a legislação vigente.
175. Criar campanhas educativas, promovidas pelos governos federal, distrital, estadual e municipal utilizando a mídia e os meios educacionais públicos e privados nos três níveis de ensino, em todas as categorias de deficiência, visando a execução da legislação vigente, à prevenção de deficiências, a sensibilização sobre a diversidade, o exercício da cidadania, articulando- se com o Ministério Público, buscando formas eficazes e adequadas de acompanhamento às pessoas com deficiência.
176. Criar centros de apoio à educação inclusiva, com programas multidisciplinares, em interface com as secretarias de educação, saúde e assistência social, considerada a proporcionalidade ao número de habitantes, com serviços complementares e suplementares ao ensino regular, incluindo oficinas pedagógicas e terapêuticas desenvolvidas por profissionais especializados e com verba própria para esses fins, sob fiscalização da comunidade e dos conselhos nos municípios em número proporcional ao de habitantes.
177. Buscar parcerias para criação de campanhas informativas nos meios de comunicação de massa, impressos e demais meios acessíveis, para viabilizar o conhecimento geral de todos os parâmetros no contexto da acessibilidade.
178. Realizar reuniões ampliadas e descentralizadas do CONADE e dos conselhos estaduais e distrital com o objetivo de divulgar, fiscalizar e acompanhar a implementação do decreto 5296/2004.
179. Fazer campanha nacional de mobilização envolvendo os estados e municípios para divulgação do decreto 5296/2004 utilizando todos os meios de comunicação.
180. Realizar, em todos os municípios brasileiros, o censo de pessoas com deficiência, não sendo por amostragem, e sob a responsabilidade dos secretários municipais, distrital e estaduais da Ação Social,
181. Implantar educação inclusiva como disciplina obrigatória, em todas as instâncias de ensino.
182. Implementar campanhas educativas de prevenção às deficiências, campanhas de ajudas técnicas e financeiras necessárias para evitar o agravamento de deficiências existentes, no âmbito de todas as unidades de saúde do município (próprias e conveniadas).
183. Promover conscientização por meio de campanhas de informação sobre a rubéola e suas especificidades de atendimento educacional e de saúde, e exigir dos órgãos públicos a vacinação nacional contra a doença, considerando-se a isenção de mercúrio na constatação das cepas virais.
184. Fazer levantamento sistemático, por micro e macrorregiões do estado e do distrito federal, de dados demográficos e epidemiológicos das pessoas com deficiência, organizando um cadastro único.
185. Divulgar, para toda a sociedade, os serviços e as comissões de transporte.
186. Promover a distribuição de jornais e apostilas, utilizando vários estilos e formas de comunicação.
187. Criar campanhas, por meio dos meios de comunicação, para divulgação de informações sobre a pessoa com deficiência, visando a conscientização para a eliminação de barreiras atitudinais e a garantia da acessibilidade.
188. Criar programa de informação e orientação sobre a anemia falciforme, doenças vinculadas à etnia, síndrome de Usher e outras doenças crônicas, usando para divulgação os meios de comunicação, como já acontece nas campanhas sobre dengue, hipertensão, diabetes, HIV, DSTs e outros.
189. Elaborar em nível estadual e municipal uma cartilha acessível a todas as pessoas com deficiência que contenha informações de locais para atendimento médico, educacional, esportivo e cultural a pessoas com deficiência.
190. Garantir qualificação profissional para comunicação em Braille e LIBRAS e as formas de comunicação pelas pessoas surdo-cegas.
191. Assegurar à linha de financiamento, bem como a isenção fiscal para aquisição de tecnologias assistivas, para a comunicação e a comunicabilidade das pessoas com deficiência.
192. Facilitar a aquisição de tecnologias assistivas por meio de isenção do IPI.
193. Incluir o ensino de LIBRAS e as formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdo-cegas como disciplinas na educação básica para se construir uma emergente cultura sobre o seu uso funcional.
194. Implementar políticas públicas com a participação da sociedade civil por meio de financiamento e investimento em tecnologias, prestação de serviços, capacitação e financiamento de projetos por Fundos Específicos.
195. Garantir verbas e recursos públicos com relação à comunicação nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, que assegurem a comunicação universal, para que todos os segmentos tenham informações das políticas públicas.
196. Garantir recursos para aquisição de telefones DDD acoplados com display Braille e tela ampliada com alto contraste, TS e centro de atendimento aos surdos por meio do TS, em todos os espaços e órgãos públicos.
197. Garantir intérpretes de LIBRAS, guias-intérpretes e material em Braille em todos os espaços e órgãos públicos e em todas as instâncias federal, estadual, do distrito federal e municipal, que sejam avaliados por bancada formada exclusivamente por instrutores surdos ou professores de LIBRAS.
198. Assegurar que a secretaria de educação de cada estado seja responsável pela capacitação de intérprete de LIBRAS.
199. Encaminhar uma proposta ao Ministério do Trabalho para que a função, já existente, de intérprete de LIBRAS seja reconhecida como profissão.
200. Garantir a criação de uma central de interpretes de LIBRAS em cada estado e no distrito federal.
201. Garantir a criação de cargos de revisor em Braille.
202. Garantir a criação de cargos de ledor para cegos.
203. Criar cargos para concursos públicos de instrutor e intérprete de LIBRAS, guia-intérprete para surdo-cegos e revisor Braille, professores formados em LIBRAS e em Educação reconhecidos e fiscalizados pelo MEC e entidades reconhecidas pela comunidade surda.
204. Baixar custos, através de isenção de imposto, de produtos eletrônicos na aquisição por pessoa com deficiências.
205. Tornar acessível à navegação na internet para cegos.
206. Propor que a CORDE edite uma coletânea comentada da legislação vigente, concernente aos direitos das pessoas com deficiência.
207. Divulgar no site da CORDE, através de link próprio, informações que contenham súmulas e jurisprudências que retratem a efetividade da legislação voltada para a acessibilidade e desenho universal.
208. Propor que o Banco Central do Brasil determine (através de Portaria), a implantação de sistema de voz com fone de ouvido nos caixas de auto-atendimento do sistema bancário brasileiro;
209. Exigir das instituições de ensino superior públicas e privadas maior divulgação dos projetos e respectivos resultados das pesquisas que envolvam as pessoas com deficiência de seu repasse às instituições de atendimento especializado.
Como impulsionar a criação, a produção e a oferta de ajudas técnicas para melhorar a vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida?
210. Cumprir os artigos 61 a 66, do Decreto 5.296/2004 que se referem à criação, produção e oferta de Ajudas Técnicas no âmbito das três esferas governamentais.
211. Instituir parcerias em níveis federal, estadual, do distrito federal e municipal com órgão específico para impressão de livros em Braille e outros recursos disponíveis, de conteúdos diversos, para atender aos cursos de formação regular e para oferecer outras informações para professores e alunos.
212. Criar Lei federal que obrigue os gestores a cumprirem e implementarem as deliberações dos conselhos e das conferências nas três esferas de Governo.
213. Trabalhar a formação e o conhecimento da causa da acessibilidade em âmbito geral contando com as entidades, cidadãos e auxílio do poder público para a realização do repasse deste conhecimento.
214. Garantir que o governo federal assegure percentual das vagas, conforme lei que trata das cotas, de estágio e cargos comissionados e que as empresas se responsabilizem pela formação da pessoa com deficiência.
215. Criar Centros de Atendimento de Convivência para pessoas com deficiência, Casas Lares e residências com atuação de equipes interdisciplinares, equipamentos adequados e atendimento do instrutor mediador e/ou guia intérprete para pessoas surdocegas e/ou múltiplas sensoriais e com serviço de assistência às famílias de pessoas com deficiência por meio de parcerias com organizações governamentais, não-governamentais e outros.
216. Disponibilizar linhas de crédito e isenção fiscal na aquisição de equipamentos que viabilizem o acesso às ajudas técnicas pelas pessoas com deficiência.
217. Criar linhas de créditos específicas no BNDES, para financiamento de empresas que venham a produzir ou manipular equipamentos/suportes de ajudas técnicas e tecnologias assistivas, com isenção fiscal.
218. Garantir o direito da pessoa com deficiência de participar das discussões orçamentárias, buscando assegurar um percentual de recursos que favoreça a aquisição de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, garantindo a qualidade destes produtos e obedecendo às normas da ABNT, em seu município.
209. Ampliar os recursos para produção de órteses próteses e meios auxiliares de locomoção. E facilitar as parcerias com oficinas especializadas a fim de atender com tecnologia moderna a alta demanda reprimida.
210. Garantir que na compra de produtos de ajudas técnicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como na manutenção de gastos do uso do cão-guia para cegos e surdocegos e que haja a isenção total dos impostos em produtos nacionais ou importados.
211. Criar, em forma de lei, mecanismos de financiamento e co-financiamento (a fundo perdido) nas três esferas governamentais, para capacitação e qualificação profissional, além de garantir o atendimento à rede de serviços: saúde, educação, transporte, telecomunicação, programas e projetos técnicos dirigidos à pessoa com deficiência, garantindo a manutenção das ajudas técnicas quando se fizer necessário, mesmo não estando incluso no quadro de baixa renda.
212. Reformular a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) na questão orçamentária, considerando baixa renda o per capita de um salário mínimo.
213. Instalar telefones, painéis e material de divulgação para acesso ao surdo e ao deficiente visual e exigir das operadoras que cumpram a legislação que obriga a instalação de telefones adaptados para os mesmos.
214. Garantir que os televisores fabricados no país, assim como os importados, tenham o dispositivo que permite o acesso à tecla SAP e à legenda oculta closed caption , útil para o deficiente auditivo.
215. Liberar o saldo do Fundo de Garantia para que a pessoa com deficiência adquira qualquer equipamento de ajuda técnica.
216. Criar políticas públicas nas três esferas de governo que venham favorecer o incentivo e desenvolvimento de pesquisas científicas nas universidades públicas e privadas, buscando a promoção de ajudas técnicas / tecnologias assistivas, oferecendo premiações para cientistas que venham contribuir de forma eficaz para a promoção de uma vida independente;
217. Favorecer parceria tanto com ONG's quanto com o poder público, universidades, centros de pesquisas, empresas, escolas técnicas de forma a democratizar a criação, a produção e a distribuição de ajudas técnicas para atender as demandas das pessoas com deficiência no que se refere ao desenvolvimento e acesso às tecnologias, que possibilitem a inclusão educacional e profissional visando a independência e inclusão deste na sociedade.
218. Implementar a disciplina ajudas técnicas/ tecnologias assistivas na grade curricular do ensino fundamental à universidade, como também a criação de cursos profissionalizantes que amplie este teor .
219. Criar cursos universitários e disciplinas específicas sobre a pessoa com deficiência e suas acessibilidades com estágios curriculares, de extensão e iniciação científica que incentive a formação desses estudantes para dar suporte de ajudas técnicas.
220. Garantir a capacitação de técnicos e profissionais de ensino, para a melhoria do atendimento em reabilitação das pessoas com deficiência, utilizando equipamentos adequados de acordo com o tipo de deficiências, registrando as invenções através de patentes e das normas já existentes, assegurando todo material adquirido para linha de pesquisa e crédito, com juros acessíveis e isenção de todos os impostos, com apoio do poder público para criação de novas ajudas técnicas; firmar parcerias com órgãos governamentais e não governamentais e empresas privadas para reabilitação.
221. Garantir que as unidades escolares estejam aptas a trabalharem com todas as deficiências, disponibilizando livros e equipamentos em Braile, digitalizados e em outros formatos e equipando todos os estabelecimentos de ensino com material expositivo em Libras.
222. Disponibilizar intérpretes oficiais de LIBRAS e guias intérpretes, reconhecidos pelo MEC, certificados por órgãos capacitados de acordo com o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, por instituições conveniadas, em todos os níveis da educação.
223. Criar e/ou estabelecer parcerias com órgãos que ofereçam qualificação profissional para as pessoas com deficiência em cada município atendendo a demanda.
224. Incluir, em forma da lei, disciplina com conhecimentos básicos sobre a inclusão da pessoa com deficiência nas redes de ensino de educação básica, profissionalizante e superior em todas as áreas, de caráter obrigatório no núcleo básico comum, com presença de intérprete no caso de surdos.
225. Promover a efetiva criação das oficinas protegidas, de que trata o Decreto Federal nº 3.298/99, priorizando a deficiência mental, severa ou profunda e a múltipla deficiência sensorial (surdocego, pré-lingüístico), desde que inclusos na rede regular de ensino em período oposto.
226. Garantir a capacitação, formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência em todos os cursos e com a participação do sistema S, por meio de parceria público-privada e institucionais.
227. Garantir a obrigatoriedade do conhecimento de Libras e do Braille para profissionais, com deficiência ou não, que atendam ao público e da criação de Centrais de Intérpretes e guias-intérprete nos municípios , desde que os cursos sejam ministrados por profissionais competentes e com o aval da ABRASC (Associação Brasileira de Surdocegos) e o grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial, com cursos específicos.
228. Exigir o cumprimento do Decreto 5296/04, no que diz respeito que nos serviços públicos e congêneres haja profissionais que se comuniquem por meio de Libras, Braille e outros para atendimento adequado ao público que necessita daquelas formas de comunicação.
229. Implantar nos municípios e no distrito federal, Centros Integrados de Recuperação para pessoas com deficiência, contemplando-os com recursos humanos, profissionais e técnicos necessários, bem como os recursos materiais (órtese e prótese) e com atendimento gratuito de acordo com a deficiência de cada pessoa.
230. Garantir a implantação dos Centros de Referência em reabilitação da Pessoa com Deficiência, conforme Portarias do Ministério da Saúde, incluindo recursos humanos, materiais e financeiros com a concessão de órteses, próteses e bolsas coletoras.
231. Viabilizar a construção, pelo Ministério da Educação, através da Secretarias Municipais de Educação, de Centros de Atendimento à Surdez e a todas deficiências, nos municípios de médio porte com a presença de intérpretes oficiais de LIBRAS .
232. Promover encontros entre pessoas com deficiência e famílias, para envolvê-las no processo de inclusão.
233. Destinar recursos financeiros, humanos e tecnológicos, para que as bibliotecas públicas em nível nacional possam tornar acessíveis para as diferentes formas de deficiência, em todos os seus acervos (livros, jornais, etc), promovendo a máxima utilização de meios avançados e digitais de acesso a este acervo.
234. Cobrar e fiscalizar a implantação do Programa de Órtese e Prótese nos municípios como forma de agilizar o atendimento ao usuário.
235. Facilitar às pessoas com deficiência, incluindo os portadores de transtornos invasivos do desenvolvimento (todos os tipos de autismo e/ou seus representantes legais), aquisição de equipamentos (computadores, órteses, próteses, aparelhos auditivos, e outros), software e qualquer tecnologia assistiva por meio de redução ou isenção de impostos, linhas de créditos especiais ou mesmo subsidiando o valor integral do produto caso o usuário não possa arcar com os custos do financiamento.
236. Garantir incremento financeiro compatível com o valor de mercado dos equipamentos e inclusão de outros itens na tabela SUS (Grupo Específico de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção), de acordo com as demandas apresentadas pelas pessoas com deficiência e criação de Câmaras Técnicas para orientação/fiscalização da qualidade dos equipamentos adquiridos pelo Centros de Reabilitação credenciados junto ao SUS.
237. Reservar dotação orçamentária específica para implantação de acessibilidade nos municípios estabelecendo percentual nos orçamentos, nas três esferas de governo, com disponibilização de recursos das esferas, Federal, Estadual com repasse para os municípios e o distrito federal.
238. Garantir subsídios das três esferas de governo para indústrias de bens e equipamentos que desenvolvem tecnologias assistivas, possibilitando que as pessoas com deficiência tenham acesso aos equipamentos necessários para a participação efetiva na sociedade por meio de financiamento e isenção fiscal.
239. Garantir e ampliar a rede de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, por meio de equipe multiprofissional nas três esferas de governo com vista à inclusão social e comunitária, inclusão e reinserção no mercado de trabalho, educação, esporte, lazer e turismo fortalecendo os serviços de concessão de ajudas técnicas.
240. Assegurar equipe multidisciplinar (fonoaudióloga, psicóloga, psicopedagoga, musicoterapeuta, psiquiatra infantil, fisioterapeuta, professor de educação física especializado) e a aprovação dos projetos para aquisição de equipamentos técnicos e tecnológicos a fim de facilitar a vida da pessoa com deficiência.
241. Assegurar o cumprimento do Decreto 5.296/2004 e 5.626/2005 em todas regiões garantindo a interiorização.
242. Estabelecer que os Governos Federal, Distrital, Estaduais e Municipais, crie mecanismos de difusão ampla das tecnologias assistivas desenvolvidas nas universidades públicas e privadas do país.
243. Emitir documentos públicos, como IPTU, IPVA e contas de consumo, em Braille.
244. Facilitar a aquisição de impressoras braile e sistemas de comunicação alternativa.
245. Assegurar ajudas técnicas e tecnológicas que auxiliem as pessoas com deficiência em seu cotidiano seja na vida diária, no trabalho, na educação, na saúde e no lazer.
246. Garantir, em caráter de urgência, ajudas técnicas necessárias à reabilitação e manutenção da saúde das pessoas com distrofia muscular, incluindo-se a essa ajuda equipamentos de ventilação mecânica que devem ser fornecidos pela esfera estadual ou federal.
247. Regionalizar as possibilidades de ajuda técnicas por grupos de municípios, possibilitando a criação de convênios e consórcios.
248. Garantir atendimento de saúde bucal, especialmente para as pessoas com deficiência mental, paralisados cerebrais, transtorno invasivo do desenvolvimento (todos os tipos de autismo) e todas as pessoas com deficiência.
249. Reconhecer a equoterapia e acupuntura como tratamento autorizado pelo SUS para pessoas com deficiência, estimulando sua indicação terapêutica.
250. Garantir recursos para a adequação das redes ambulatoriais de primeiro a terceiro níveis com equipamentos e equipes capacitadas ao atendimento das pessoas com deficiência, em parceria com a união, estado, distrito federal e município, incluindo-se a reabilitação e a estimulação precoce.
251. Garantir que sejam criadas leis e normas dirigidas aos fabricantes de produtos e equipamentos regulares que contemplem adaptações facilitadoras ao entendimento operacional e de manuseio das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
252. Assegurar que todos os produtos industrializados venham com manual em formato acessível.
253. Aumentar os recursos humanos e financeiros para habilitação/reabilitação das pessoas com deficiência, objetivando assegurar seus direitos em relação a material hospitalar, medicamentos, órteses, próteses e quando necessário, tratamento fora do domicílio, bem como, capacitação dos profissionais da área de saúde no conhecimento da linguagem de sinais (Libras).
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida no Centro Universitário Metodista IPA, em Porto Alegre
Cumprimento nossa reitora, professora Adriana Rivoire Menelli de Oliveira, as demais autoridades aqui presentes, os responsáveis pela realização desse evento e faço uma saudação especial aos meus amigos e amigas, negros ou não, que trabalham ao nosso lado pelo fim das desigualdades e dos preconceitos.
Meus amigos e minhas amigas,
É um imenso prazer poder estar com vocês para falar de um assunto que para mim é sagrado: A saga da Nação negra.
Falar da caminhada do nosso povo para alguns é dolorido, mas é preciso ter consciência e acreditar que cada um tem um papel na vida, na história.
Por isso falo com orgulho da nossa gente ... gente guerreira, rebelde, altiva. Quero falar da esperança.
Quero falar olhando para o futuro em busca da verdadeira igualdade, a igualdade de oportunidades.
Não estamos aqui para ver o tempo passar. Acredito que temos uma missão a realizar, estamos cumprindo nosso papel participando de momentos como este.
Gostaria, sinceramente, de abraçar todos aqueles que fizeram este evento acontecer.
Meus amigos, minhas amigas,
Não é novidade para todos nós a origem dos conflitos da humanidade.
Em todos os momentos da história a conquista do poder, a cobiça, foram mais fortes que o respeito à dignidade humana, que o respeito à vida.
Desde o século XV (quinze), o processo de expansão do capitalismo promoveu a subjugação dos países mais pobres aos mais ricos.
Em nome do dito progresso e da civilização, os países ricos dominaram africanos, asiáticos e latino-americanos.
No Brasil, após quase 400 anos de escravidão, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea. A alforria dos negros escravos.
A esperança de uma nova era, sem escravidão e tortura, era revelada por meio do entusiasmo dos abolicionistas e dos negros.
Aos poucos, a euforia deu lugar à realidade. Aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.
Costumo dizer que tivemos uma abolição inconclusa. E, neste ano, ela faz 120 anos.
Não nos cansamos de recordar essa parte da história. Queremos ter essa memória viva, não como lamento, mas sim para reafirmar nossos conceitos, nossos valores, nosso espírito de luta.
Há feridas que são curadas e outras que deixam cicatrizes através do tempo. Cicatrizes que estão ali para nos lembrar o que não deve se repetir.
O professor Geraldo Teruya falou recentemente sobre o conceito de história.
Segundo ele, história é o estudo do passado para entender o presente, mas de um passado vivo que está presente em nós.
Citou como exemplo, a conferência contra o racismo que se realizou em Durban, na África do Sul em 2001.
Ela nos remete aos séculos do colonialismo, da escravidão e do tráfico de escravos.
Duas visões estão em permanente conflito: a dos países ricos e a dos pobres, sujeitando-os à miséria, à humilhação e a discriminação.
As vítimas do preconceito e do desemprego são hoje herdeiras de séculos de dominação e de exclusão social.
Essa relação - passado e presente - constitui a essência da história. São as inquietações do presente que nos levam a analisar o passado.
Quem já viu o filme Amistad pode perceber um pouco da crueldade a que foi submetida a nossa gente.
Muitas vezes fico chocado quando vejo pessoas negarem um processo histórico que foi real, que o mundo inteiro viveu.
A história está viva, é a própria vida. É só olharmos para os lados que veremos qual a realidade dos milhões de descendentes dos negros que foram escravizados.
A maioria do nosso povo ainda, infelizmente, permanece morando nas favelas, trabalhando nas casas como domésticos, fora das universidades, do Parlamento, do Executivo e dos primeiros escalões das áreas pública e privada, a não ser com raras exceções.
Recentemente, em visita ao Brasil, o presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, disse que nas feiras do agronegócio nas quais esteve não viu negros empresários nesse setor.
Perguntou ele: onde estão os negros? Neste país não existem negros no agronegócio, nem proprietários de fazendas?
Só para lembrar, não há banqueiros, empresários ou donos de emissoras de televisão, rádios, nem de jornais ou revistas, de grande porte, que sejam negros. Quantos são os homens públicos negros?
Praticamente não há negros donos de instituições de educação ou na reitoria das Universidades, a não ser por raras exceções.
Por falar em raras exceções, lembro aqui dessa Universidade Zumbi dos Palmares que nasceu com o propósito de mudar isso.
Mas, como dizia, negar isso tudo é negar a própria história. E, infelizmente, existem aqueles que negam.
Esses não gostam do assunto. São os que querem perpetuar um ciclo de exclusão. Para eles é cômodo do jeito que está. Para eles os negros devem permanecer onde estão.
Um silêncio gritante se fez presente nos 120 anos que seguiram a Abolição.
Embora eles não gostem, esse silêncio, aos poucos, está sendo quebrado.
Eu sei que o silêncio do preconceito choca, dói, machuca... e muito. Mas é preciso enfrentá-lo.
Vamos ao bom combate. Por que não fazermos um debate qualificado sobre apolítica de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial?
Sabemos que o que eles querem é negar o direito à igualdade e a políticas que promovam as oportunidades para todos.
Chegam ao absurdo de inverter os fatos e dizer que nós é que somos irresponsáveis, racistas e até nazistas.
Para demonstrar a verdade dos fatos reais, vamos a alguns dados:
O Atlas Racial Brasileiro, divulgado pelo PNUD em 2004, nos mostra que 70% dos indigentes brasileiros são negros.
A pesquisa mostra ainda que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre as brancas.
Sabemos também que no país existem cerca de cinco mil comunidades de remanescentes quilombolas.
Segundo pesquisa divulgada pelo ministério do Desenvolvimento Social no ano passado,...
... o déficit de peso entre os habitantes de até cinco anos dessas comunidades é 76,1%. Na população rural são 44,6%.
Se a comparação for feita entre quilombolas e habitantes do semi-árido brasileiro o déficit é de 8,8% contra 6,6%.
Há também os dados da pesquisa "Retrato das Desigualdades: Gênero e Raça", do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essa pesquisa mostra que cerca de 21% das mulheres negras são empregadas domésticas, sendo apenas 23% com carteira assinada.
Entre as não-negras esses números são 12,5% e 30%, respectivamente.
Na área educacional também há disparidade. Em 2003, 16,8% dos negros com mais de 15 anos eram analfabetos, entre os não negros esse percentual era de 7,1.
Nas universidades temos apenas 5% de alunos negros. Número muito baixo em um país em que cerca da metade da população é negra.
Esses dados estão mudando? Sim, mudanças lentas, mas existentes.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou na primeira metade deste mês que o mercado brasileiro absorveu mais mulheres e negros na última década, tendo como referência o ano de 2005.
Os negros continuam sendo os que têm menos qualificação e os que recebem os mais baixos salários.
Como podemos ver, existem pequenas melhorias, nossa luta não é em vão, mas precisamos avançar muito mais, muito mais.
Meus amigos,
Como disse, no próximo 13 de maio estaremos completando os 120 anos da abolição não conclusa.
Queremos o envolvimento do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e da sociedade como um todo em torno desse tema.
Por isso, apresentei o PLS 225/07, que institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 Anos de Abolição Não Conclusa".
O objetivo é conclamar a sociedade para refletir sobre o tema e colaborar para que os projetos que estão em tramitação no Congresso possam ser aprovados neste ano.
Afinal, há propostas de todas as áreas e justamente aquelas relacionadas às políticas afirmativas é que não foram votadas.
Lembramos do projeto que reconhece anistia "post mortem" ao herói negro da Revolta das Chibatas, Almirante João Cândido (PL 7198/02), da então senadora Marina Silva.
Essa matéria foi aprovada no Senado, mas estava parada na Câmara desde 2003.
Na última semana recebemos uma excelente notícia.
O comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, em visita a meu gabinete, informou que a Força vai conceder anistia póstuma a João Cândido
Temos um avanço e, sem dúvida alguma, o reconhecimento desse herói.
Tal como na música O Mestre-Sala dos Mares, letra de Aldir Blanc e João Bosco, já era hora da Nação honrá-lo.
Vale lembrar trechos da letra O Mestre Sala dos Mares. Na época as palavras combatente negro que estavam na música foram censuradas:
Há muito tempo nas águas da Guanabara
O dragão do mar apareceu
Na figura de um bravo marinheiro
A quem a história não esqueceu
Conhecido como almirante negro
Tinha a dignidade de um mestre-sala (...)
Rubras cascatas
Jorravam das costas dos santos
Entre cantos e chibatas
Inundando o coração
Do pessoal do porão (...)
Glória a todas as lutas inglórias
Que através da nossa história
Não esqueceram jamais.
Salve o almirante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais
Meus amigos e minhas amigas,
Temos ainda outras matérias voltadas à população negra.
Posso citar o PL 73/99 que institui o sistema de cotas, de autoria da deputada Nice Lobão.
De nossa autoria, temos a PEC 2/06 que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e o Estatuto da Igualdade Racial que prevê:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil;
que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
o respeito as atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;
que o Poder Público garanta a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária do Estatuto;
que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;
que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;
que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;
que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade o disposto no projeto;
que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;
que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;
será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;
que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.
Sou autor, meus amigos e amigas, também do Estatuto do Idoso já transformado em Lei-,...
... do Estatuto da Pessoa com Deficiência -que está pronto para ser votado na Câmara-;...
... do Fundep - que é um fundo de investimento no ensino técnico profissionalizante.
Essa matéria tem apoio do MEC e se aprovada irá gerar R$ 6 bilhões para a área.
Cito esses projetos porque todos dependem de investimento público, tendo repercussões inclusive em setores da área privada.
Porém, percebo que ninguém questiona. O único projeto que é criticado de forma truculenta é o Estatuto da Igualdade Racial.
Apesar disso tudo ele já foi aprovado no Senado e se encontra na Câmara dos Deputados desde 2003.
Parece-me que há um movimento articulado para que ele não seja votado.
Mas é preciso que essas pessoas que não querem sua aprovação saibam que somos persistentes, nós somos sobreviventes, lutadores.
Ninguém vai nos tirar o direito de sonhar e a esperança de construir uma sociedade sem preconceito e que garanta ao povo negro igualdade de oportunidades.
É preciso a união do povo negro e daqueles que, apesar de não serem negros são nossos parceiros, para avançarmos.
Por isso destaco aqui a frase de Raul Seixas: "Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto, é realidade."
O Estatuto da Igualdade Racial será aprovado se efetivamente pressionarmos o Congresso Nacional. Sou otimista, quem viver verá!
Senhores e senhoras,
A história há de lembrar, hoje e sempre, a caminhada dos abolicionistas, dos libertadores, do passado e do presente.
Nossos filhos, nossos netos, as gerações futuras, hão de contar essa história em versos, prosas, livros, filmes, canções...
Ao passo que os nomes dos escravocratas, de ontem e de hoje, hão de desaparecer como pó ao vento ao longo dos anos.
Vão desaparecer porque seus descendentes com certeza se envergonharão eternamente daqueles que quiseram manter sob os grilhões da escravidão seres humanos.
Agora, é importante que nós, negros, nunca nos esqueçamos de nossa história, dos nossos líderes, das nossas referências.
Nós, negros, somos, no mínimo, metade da população brasileira. E, apesar disso, somos tão poucos na linha de frente desse debate.
Tanto que apresentei um projeto de resolução (PRS 21/04) que prevê a premiação das pessoas, negras ou não, que têm se destacado na luta contra o preconceito e o racismo.
Trata-se do Troféu Lanceiros Negros. Idéia que partiu da injustiça cometida contra os negros que, em 1844, foram traídos na Batalha de Porongos, durante a Revolução Farroupilha.
Heróis da Revolução dos Farrapos, eles participaram da guerra por seus ideais e por sua liberdade.
A eles foi prometida a liberdade após a guerra, mas, como disse, foram traídos, desarmados e fuzilados.
A alegação: se fossem libertos seria como acender um rastilho de pólvora que iria se alastrar pelo país e iluminar mentes e corações exigindo o fim da escravidão e a garantia de direitos.
Assim, 44 anos antes da abolição, eles foram mortos, assassinados.
Meus amigos e minhas amigas,
Precisamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Alguns atos, como esses projetos que apresentei, podem parecer pequenos, mas com certeza serão como sementes a fecundar a terra para fazer a colheita quando a chuva vier.
Quero lembrar a todos que precisamos exigir o cumprimento da Lei 10.639/03 que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
Sob alegações de que carecemos de materiais específicos sobre o tema, de professores preparados e de que a lei permite a transversalidade, o tema pode passar a ser transmitido sem a atenção merecida.
Seria uma forma de impedir que nossos jovens tenham, de fato, conhecimento sobre sua origem? Sobre a origem verdadeira da formação do povo brasileiro?
O que é isso? Medo? O tema precisa, sim, ser debatido, ser estudado e a lei cumprida.
Vejamos o caso da Universidade de Brasília, em que alunos africanos tiveram, no ano passado, seus apartamentos incendiados de forma covarde.
Um caso explícito de intolerância e racismo e que estão querendo transformar em um simples ato de agressão e violência contra o patrimônio público.
Aqui no nosso estado tivemos manifestações semelhantes.
Um absurdo! Uma vergonha! Nossa gente precisa ter consciência de sua origem para que atos assim não se repitam.
É preciso lembrar sempre que os escravocratas de ontem são os conservadores de hoje.
Usam de outros tipos de violência, pois possuem instrumentos que ao invés de informar a população, procuram desinformar e confundir para perpetuar os preconceitos.
Por tudo isso é que temos de aprofundar a reflexão e o debate. Devemos lembrar que em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da Abolição, uma abolição inconclusa.
Sabemos que ninguém pode apagar nossa história. Esse passado se reflete no presente e, somente com a sabedoria da experiência, poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Como disse Albert Einstein, triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito.
Mas, ainda tenho esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões...
Como seria bom se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana. E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Por tudo isso, meus amigos e minhas amigas, encerro dizendo vivas a Zumbi, vivas a Mandela, vivas a Abdias, vivas a Frei Davi e a todos nossos heróis os quais ninguém, ninguém, poderá apagar da nossa história.
Seus ideais continuarão a guiar a cruzada da liberdade, da justiça e da igualdade, igualdade de oportunidades.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida na Conferência Nacional de Educação Básica
Palestra proferida na Conferência Nacional de Educação Básica, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
Cumprimento a todos os presentes à Conferência Nacional de Educação Básica.
Em primeiro lugar quero dizer a todos que quando fui convidado para coordenar esta mesa fiquei receoso.
Pensei: como eu, um senador que no passado foi um metalúrgico, vou coordenar um debate entre pessoas que conhecem tudo sobre educação?
Aí, coloquei o medo de lado, afinal somente ele pode nos paralisar, e decidi que vir aqui seria uma das melhores decisões que eu poderia tomar.
Sim, pois é uma forma de eu aprender mais. E também uma oportunidade de trazer até vocês um pouco do que aprendi ao longo dos anos em que estou no parlamento.
Meus amigos e minhas amigas,
Durante essas mais de duas décadas em que tenho atuado na vida pública, percebo que em 90% das vezes, o dia-a-dia no Congresso acaba por endurecer as pessoas.
Pensa-se muito em números, mas não em vidas.
Isso acaba distanciando as pessoas, faz com que as diferenças, as diversidades sejam postas em segundo plano.
Felizmente no meu caso, e no de algumas outras pessoas, as coisas tem-se mostrado de forma diversa.
Nesses anos todos tenho me aproximado dos movimentos sociais, da nossa gente... e isso me sensibiliza muito, pois fico mais próximo de seus desafios.
Tanto que passo a defender muitas bandeiras por perceber que elas podem não fazer parte da minha rotina, mas que sim, afetarão nossas vidas.
Não há como ser diferente . Tanto que defendo muitas bandeiras com força e sentimento.
Isso por perceber que são justas e que uma decisão do Congresso Nacional pode afetar a vida de milhões de pessoas.
Tenho convicção de que nosso papel dentro da sociedade é mudar para melhor a forma como aqueles que confiam em nós vêem as coisas. Somos fundamentais na mudança do olhar, no dar sensibilidade ao olhar.
Pensando nisso encontrei um texto de Dom Helder Câmara na internet que lerei para vocês. Diz ele:
Quando, depois de 10 ou 15 dias de chuva, começa uma estiagem que passa de uma semana, de duas, o nordestino olha o céu...
Olhar de inquietação, mais ainda de esperança e até de prece! E quando o céu está nublado, escuro, ameaçando chuva, quem é do Sul é capaz de achar o tempo feio:...
... o nordestino acha o tempo bonito, porque, quem sabe, vai trazer a esperada chuva...
Quando uma mãe se vê diante do primeiro sorriso do filhinho, o olhar que lhe lança é quase um canto de alegria, de felicidade e de ação de graças...
Quem levanta o lenço que cobre o rosto muito querido de uma pessoa muito sua, rosto que só será visto de novo no céu, o olhar é de dor, de despedida dolorosa, de quem fica de coração partido...
Quando dois jovens estão sentindo o amor despertar entre eles, e se entreolham, o olhar canta, baila, dança!
O olhar que é uma delícia é o da criança que está descobrindo, vendo tudo como se nunca ninguém tivesse visto e exclama a cada instante: Olha lá! Olha lá!
Senhoras e senhores,
Acredito que a forma de vermos as coisas determina quem somos.
Se todos nós fôssemos livres de conceitos pré-formulados, os quais muitas vezes se transformam em preconceitos e discriminações, nosso mundo seria muito melhor.
Mas, é nosso papel mudar isso. Meu, como homem público, batalhando para que leis sejam criadas a fim de melhorar o dia-a-dia do nosso povo.
Tenho a convicção de que alcançar um mundo com mais justiça social é possível.
Como pai sei que também tenho a responsabilidade de educar.
Lembro aqui as palavras do grande compositor e cantor, Dante Ramon, para mim, uma das grandes vozes da América Latina.
Disse ele: Querer bem a um filho não significa obrigá-lo a viver com as nossas verdades, querer bem a um filho significa apenas ajudá-lo a crescer sem as nossas mentiras.
Cabe a nós, ensinar nossos filhos, nossos alunos a ver o mundo com outros olhos.
Meus amigos e minhas amigas,
Se eu pudesse, eu cantaria para vocês um trecho da música É isso aí, interpretada por Ana Carolina.
Como esse dom não coube a mim, vou apenas recitar parte da música:
É isso aí
Há quem acredite em milagres
Há quem cometa maldades
Há quem não saiba dizer a verdade
É isso aí
Um vendedor de flores
Ensinar seus filhos a escolher seus amores
É isso aí...
Vocês, educadores, pela forma de comunicar podem, como ninguém, fazer com que a magia da educação chegue a todos os lares. Contribuindo, assim, para eliminar as discriminações e os preconceitos.
Se fizermos isso, as diferenças serão compreendidas e aceitas. E, mais que isso, veremos os pontos positivos dessas diferenças.
O novo, o diferente, não será motivo de exclusão ou mesmo de piadas de extremo mau gosto.
Coisas que além de causar constrangimento ferem a auto-estima dos atingidos.
Meus amigos e minhas amigas,
Entendo que estamos hoje aqui unidos por um mesmo propósito: o de, através da educação, construir uma sociedade em que a solidariedade esteja em primeiro lugar.
Nosso foco é o bem estar e a formação de nossas crianças, jovens, adultos e idosos e a defesa do meio ambiente.
Ao formar e informar estamos construindo o respeito às diversidades.
Mas isso sem deixar de levar em consideração suas particularidades.
Sabemos que crianças são crianças em qualquer lugar, o mesmo digo em relação aos jovens.
Porém, a realidade de cada um, independente da idade, ao longo de suas vidas é variável e diversa.
Temos consciência que muitos adultos somente hoje têm acesso ao ensino básico.
Por isso, o reconhecimento das diferenças é essencial para que possamos, de fato, fazer com que todos os brasileiros tenham sua auto-estima fortalecida.
Vocês, mais que ninguém, sabem o quanto é importante levarmos em consideração o meio em que se vive, a origem, os costumes, a realidade local.
Quem mora no campo tem uma experiência muito diversa de quem vive na cidade.
Aí a importância de valorizarmos o campo, o desenvolvimento sustentável, a agropecuária, as comunidades ribeirinhas, os sem-teto, os sem-terra, os desempregados e tantas outras vertentes desse tema.
Precisamos alterar a realidade da população rural. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do MEC...
... nos mostram que das 2,2, milhões de pessoas, entre 15 e 17 anos, que residem no campo, 34% não freqüentam a escola.
Também segundo o levantamento, 29,8% dos adultos são analfabetos. Em relação às crianças entre 10 e 14 anos, 23% estão na série adequada à sua idade. Na cidade o registrado são 47%.
Meus amigos e minhas amigas,
As diferenças e as dificuldades não param por aí. Temos as comunidades indígenas e quilombolas que merecem atenção especial.
A nação indígena precisa ter acesso ao ensino de qualidade, mas sem que isso prejudique suas raízes, seus costumes.
É necessário preservar a cultura, as línguas, dos diferentes povos que formam o Brasil.
É fundamental a cobrança da efetivação da Lei 10.639/03 que institui o ensino obrigatório da História da África nos currículos da educação básica.
Infelizmente hoje não chega a 20% o número de municípios que executam a Lei, um poderoso instrumento de combate ao racismo.
Meus amigos,
Fizemos muito, mas ainda há muito por fazer.
Quando o Congresso Nacional aprovou os Estatutos da Criança e do Adolescente e o do Idoso, o Prouni, o Fundeb, o salário mínimo e tantos outros temas, tivemos avanços inegáveis.
Precisamos fazer um debate qualificado e avançar também com o Fundep, os Estatutos dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência.
Nesse contexto temos de lembrar das crianças com altas habilidades... enfim, temos de analisar todos os casos.
É também de fundamental importância qualificar nossos professores e estruturar nossas escolas para que todos saibam lidar com as diferenças e, mais que isso, para que saibam lidar com quem resiste a elas.
Junto a esses itens, é preciso analisarmos a grade curricular, a extensão do horário escolar, a influência de ações sócio-educativas.
Outro ponto a ser levado em consideração são as novas temáticas. Uma delas, o meio ambiente.
Apesar de estar sendo debatido com mais freqüência atualmente, esse tema requer mais engajamento e consciência por parte de cada um de nós para que possamos preservar aquilo que ainda é viável e urgente para nossa sobrevivência.
Aqui me refiro à vida em condições saudáveis e respeitosas para com a natureza e para com os nossos semelhantes.
As escolas têm de, desde os primeiros anos escolares, destacar o estudo do meio ambiente.
Meus amigos e minhas amigas,
Eu não posso finalizar sem deixar de dizer que a educação é base para todas as mudanças.
Ao olharmos uma floresta não podemos nos deter em uma única árvore.
Esse olhar para o horizonte é que vai nos orientar, por exemplo, a educar nossos filhos para que eles respeitem também as diferentes crenças religiosas e a orientação sexual de cada um.
Precisamos mudar nosso olhar. Basta nos livrar das noções e dos conceitos pré-formados, enfim, temos de nos desarmar.
Nada melhor que olhar as coisas com os olhos de uma criança, sem maldade.
Nelson Mandela disse certa vez que é maravilhoso ensinar uma criança a amar, mas é truculento, violento ensinar uma criança a odiar seu semelhante.
Segundo ele: Ninguém nasce odiando outra pessoa, pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender. E se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.
Termino, meus amigos e minhas amigas, lembrando a todos que: a educação é como a democracia, uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem se saciar.
Peço a Deus que nunca me negue o direito de sempre ouvir o rufar dos tambores.
Que o som dessas batidas ressoe eternamente em meus ouvidos para que eu nunca, nunca... jamais esqueça as minhas origens.
Estou aqui como coordenador desta mesa, mas, principalmente, como ouvinte. Estou aqui com a mente, o coração e a alma de um estudante.
Termino com um trecho da música O que é o que é? do cantor e compositor Gonzaguinha:
Eu fico com a pureza
Das respostas das crianças:
É a vida! É bonita e é bonita!
Viver!
E não ter a vergonha
De ser feliz
Cantar e cantar e cantar
A beleza de ser
Um eterno aprendiz...
Sejamos nós eternos aprendizes.
Muito obrigado pela atenção.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comenta, e lamenta, a 72ª posição do Brasil no ranking de 127 países do Índice de Desenvolvimento de Educação, divulgado pela Unesco
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
De acordo com pesquisa divulgada ontem pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Brasil ocupa a posição número 72 no ranking de 127 países do Índice de Desenvolvimento de Educação.
Esta situação nos deixa atrás de vizinhos latino-americanos, como a Argentina (vigésimo terceiro), Cuba (trigésimo) e Chile (trigésimo oitavo), países que têm território, população e economia de tamanhos bem menores que o Brasil.
O índice da Unesco analisa os avanços em direção a quatro metas educacionais: universalização da educação primária, redução de 50% do analfabetismo adulto, evasão após a 5ª série e igualdade de acesso à escola para meninos e meninas.
Dessas quatro metas, nossa posição mais crítica é a qualidade de ensino - índice que mede a taxa de permanência de alunos na escola até a 5ª série do ensino fundamental. Neste caso, entre os 127 países pesquisados, ficamos na posição 87, o que confirma a grande evasão escolar no país.
Nosso melhor desempenho é na educação primária universal, com a 32ª colocação. Já na taxa de alfabetização de adultos o país aparece na 67ª posição e na igualdade do acesso à escola para meninos e meninas, em 66º lugar.
Os números divulgados pela Unesco não nos surpreendem. Sabemos que a situação não se deve ao atual ou ao governo passado. O problema educacional do Brasil é secular, e essa falta de prioridade com a educação explica o nosso nível de desenvolvimento.
Se não nos surpreendem, esses números muito nos preocupam porque se referem exatamente à falta de acesso a uma educação de boa qualidade exatamente pelas camadas mais pobres da população.
Não existe no mundo nenhum exemplo de país que tenha se desenvolvido, crescido economicamente, sem investimentos maciços na educação.
A Coréia, que há 40 anos se situava no mesmo nível de desenvolvimento que o Brasil, exporta hoje mais que o dobro do que a gente porque investiu muito em educação.
Ocorre que ainda investimos pouco em educação. Segundo a própria Unesco, considerados os gastos com ensino em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), de um grupo de 16 países na América Latina o Brasil está em nono.
Nossos investimentos em educação são de 4,2% do PIB, atrás do Panamá (4,5%), da Colômbia (4,6%) e da Argentina (4,7%). Cuba aparece em primeiro lugar, com 8,7%, seguido pela Bolívia, com 6,2%.
Esses exemplos precisam ser seguidos pelo Brasil. Precisamos fazer da educação uma verdadeira cruzada nacional, sob pena de ficarmos condenados eternamente à condição de país do terceiro mundo.
Os investimentos em educação devem contemplar a melhoria da qualidade do ensino fundamental e do ensino médio. Só essa melhoria dará condições de igualdade no acesso à universidade para ricos e pobres.
Da mesma forma, será preciso ampliar o ensino profissionalizante estimulando-se a criação de escolas técnicas, do Senai e do Senac.
Oriundos dessas escolas passaram pela Câmara Federal os ex-deputados João Paulo, de Monlevade, e Jair Menegheli, que hoje preside o Conselho Nacional do SESI.
Aqui desta tribuna, o Senador que vos fala; ali no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos aprendemos a profissão que nos deu dignidade, que nos deu cidadania, numa escola do Senai.
Apesar do preocupante quadro da educação brasileira, a própria Unesco aponta o Brasil como um dos países que estão perto de cumprirem até 2015 algumas dessas metas de desenvolvimento educacional, estabelecidas no Fórum Mundial da Educação, realizado em Dacar, no Senegal, em 2000.
Ainda ontem, na abertura do encontro organizado pela Unesco para divulgar o Índice de Desenvolvimento da Educação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos deu a certeza de que alcançaremos esse objetivo.
O Presidente fez um relato das ações no setor em quase dois anos e disse que o Ministério da Educação terá em 2005 um orçamento de R$ 20,7 bilhões. Segundo ele, isso representa um aumento de R$ 3,4 bilhões em relação a 2004.
Apesar das limitações orçamentárias, garantiu o Presidente, dinheiro não será problema para garantir a melhoria da educação brasileira.
É isso que esperamos e aqui estaremos prontos para apoiar essa determinação do Presidente Lula que vai ao encontro dos anseios e das necessidades do País.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
AVANÇO DA POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E A LENTIDÃO DO CONGRESSO
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
É com satisfação que registramos a decisão da Universidade Federal do Paraná, através de seu Conselho Universitário, favorável à adoção do sistema de cotas a partir do próximo vestibular.
Além de quatro universidades estaduais ( uma na Bahia, duas no Rio de Janeiro e uma no Mato Grosso do Sul), já são três as universidades federais que adotam o sistema: a Universidade Federal de São Paulo, através da Escola Paulista de Medicina, a Universidade de Brasília e, agora, a Universidade Federal do Paraná.
A Universidade Federal da Bahia reunirá seu Conselho Universitário na próxima segunda-feira, dia 17 de maio, para apreciar a proposta de implantação do sistema de reserva de vagas para afro-brasileiros.
O reitor Naomar Almeida tem se manifestado favorável à medida e assegurou que não haverá mais adiamentos da reunião do Conselho Universitário. A juventude negra tem se manifestado em passeatas de protesto em Salvador e está mobilizada para garantir que a decisão do Conselho da UFBª saia a tempo de ser incorporada ao edital que convoca o próximo vestibular de janeiro de 2005.
Em São Paulo, os jovens mobilizados pelo Educafro têm manifestação marcada para o 13 de maio, em frente à Reitoria da USP. Cobram também a adoção imediata do sistema de cotas para negros.
A sociedade vai assim resolvendo um grave problema social, como é o das desigualdades raciais na educação, sem contar com a participação de governos e do Congresso.
O que o Executivo e o Legislativo têm feito é ceder à pressão de pequenos grupos, adiando sempre o momento de encarar uma demanda legítima da população negra e de amplos setores da sociedade brasileira.
Multiplicamos iniciativas, atravancamos a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial, sob o argumento de que alguns parlamentares não se sentem suficientemente esclarecidos sobre uma matéria que está no Congresso há cinco anos.
Não estamos suficientemente esclarecidos ou nos distanciamos da sociedade lá fora?
Faço esta pergunta porque o avanço da política de cotas na sociedade é revelador dos avanços da consciência da social brasileira, que deseja pôr um fim às desigualdades raciais.
O Brasil cansou de fazer propaganda de relações raciais idealizadas. Cansamos de mascarar com a propaganda da tolerância os abismos das desigualdades.
Cansamos da afirmação de uma unidade que se afirma com o sacrifício das identidades de negros e índios.
Nosso desafio maior como Parlamento é a elaboração de uma legislação que favoreça a inclusão dos deserdados pelo racismo e o preconceito.
Aqui no Senado, o Estatuto da Igualdade Racial está na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer pronto para ser apreciado pelos membros da Comissão. O projeto tem um parecer favorável do Senador César Borges, sensível às demandas da imensa população negra do estado da Bahia.
No próximo dia 13 estaremos realizando uma videoconferência sobre o Estatuto, articulando, através do Interlegis, as Assembléias Estaduais. Contaremos com a participação de entidades e organizações de todo o Brasil. Todos querem saber como anda a tramitação de um projeto que reúne um conjunto amplo de políticas em benefício dos afro-brasileiros.
Faço aqui um apelo aos nobres senadores: vamos aproveitar a rica simbologia do mês de maio e aprovar o Estatuto da Igualdade Racial.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata dos recursos destinados às Escolas Privadas de Educação Especial
Pronunciamento que trata dos recursos destinados às Escolas Privadas de Educação Especial, provenientes do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência - PAEDSenhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
No dia 13 de novembro de 2003 estive nesta mesma tribuna para me pronunciar a respeito do veto presidencial ao projeto de lei que determinava a aplicação de recursos do FUNDEF para a educação de pessoas com deficiência, que havia sido aprovado, por unanimidade, pelos membros das duas Casas do Congresso Nacional.
Felizmente, o Governo Federal compreendeu a importância de resgatar a longa história de políticas discriminatórias que vinha sendo empregada há mais de 500 anos e editou a Medida Provisória 139, que veio se transformar na Lei 10.845, que institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência-PAED.
Porém, para nossa surpresa, a regulamentação da referida Lei, efetuada mediante a Resolução nº 11 do FNDE, em desrespeito aos alunos atendidos pelas Escolas de Educação Especial, determina o repasse de R$ 33,50 (trinta e três reais e cinqüenta centavos) por aluno/ano.
Sabemos que o PAED visa apenas uma complementação de recursos, uma vez que as Escolas Privadas de Educação Especial já recebem verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE , porém as verbas são insuficientes para atender às necessidades dessas crianças, que, na grande maioria dos casos, são oriundas de famílias carentes.
Como autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramita aqui no Senado Federal, e como militante há muitos anos na defesa dos direitos e da inclusão social das pessoas com deficiência, não posso me calar nesta hora.
Sabemos que os alunos da rede regular de ensino fundamental (1º a 4º série) receberão um repasse do FUNDEF de R$ 537,71 (quinhentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), como valor mínimo anual por aluno, prova mais do que concreta da ação discriminatória do Governo Federal.
Tenho recebido, em meu Gabinete, inúmeras correspondências de APAES de todo país contra a referida medida, inclusive um Manifesto da Federação das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul, que representa 200 Associações, abrigando um total de 17.854 alunos portadores de necessidades especiais.
É urgente que cada um de nós faça a sua parte, para a edificação de uma sociedade mais justa, mais fraterna, para que todas as pessoas, deficientes ou não, possam exercer sua cidadania plena, principalmente neste ano que comemoramos o Ano Ibero-Americano da Pessoa com Deficiência.
E ao Poder Público cabe assegurar às pessoas com deficiência a viabilização de seus direitos individuais e sociais, sua completa integração social, bem como implementar Políticas Nacionais para Integração da Pessoa com Deficiência, com a criação e desenvolvimento de planos, programas e projetos específicos.
A história da humanidade está repleta de ações discriminatórias às pessoas com deficiência, assumindo diferentes peculiaridades, como eliminação, segregação, isolamento..., porém, com o advento do Cristianismo, a ação piedosa dos adeptos atenuou a situação dos deficientes, e hoje vivemos novos tempos. Com o novo paradigma da inclusão vislumbramos um mundo melhor e não podemos, em hipótese alguma, deixar se apagar esta chama de esperança.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os primeiros cotistas formados na UNB e a Indicação do Desembargador Benedito Gonçalves ao STJ
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita alegria que ficamos sabendo há alguns dias sobre a primeira turma de alunos cotistas a se formarem pela Universidade de Brasília (UnB).
São jovens que estão concluindo o curso de graduação com notas médias iguais ou superiores aos dos alunos que entraram pelo sistema tradicional.
Dos 44 prováveis formandos da Unb, muitos são os primeiros da família a concluir o ensino superior.
O sistema de cotas contribuiu para mudar a trajetória de vida destes jovens e de seus familiares.
Seus relatos emocionam. O bom desempenho deles não nos surpreende, o que os nossos jovens clamam é por oportunidades.
São histórias de esforços, estudo, empenho e vitórias. Conforme seus depoimentos, mais do que acesso ao ensino superior, o sistema de cotas proporcionou a esses jovens o resgate das próprias raízes e afirmação de identidade.
Hoje no Brasil 73 instituições de ensino superior adotam algum modelo de ação afirmativa, seja para negros, indígenas ou pobres.
As iniciativas nestas universidades são diversificadas, o que é bom e respeitamos, mas cabe ao Congresso Nacional estabelecer uma legislação uniforme em relação às ações afirmativas nas instituições de ensino superior.
Na Comissão de Educação do Senado relatamos e aprovamos o Projeto 546/07 da senadora Ideli Salvati, ....
... enquanto na Câmara dos Deputados aguardamos a votação do PL 73/99 da Deputada Nice Lobão.
Ambos os projetos são muito bons e tratam da reserva de vagas para alunos da rede pública, negros e indígenas. A questão agora é votar!
Outra notícia que nos alegrou foi a indicação feita pelo presidente Lula. Ele recomendou o desembargador Benedito Gonçalves para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A nosso ver uma ótima indicação, pois o desembargador é um homem humilde, de caráter e detentor de grande saber jurídico.
Em 1988 ele entrou para a magistratura, dez anos depois passou a ocupar o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal e agora, em 2008, está prestes a ser o primeiro ministro negro no Superior Tribunal de Justiça.
Ao presenciarmos a sabatina do Dr. Benedito Gonçalves, recordamo-nos que em 2003, quando chegamos a esta Casa, participamos da sabatina do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, primeiro negro a ocupar uma cadeira no STF.
Não dá para esquecer aquele momento.
Nesta manhã sentimos o mesmo orgulho e vimos a mesma esperança nos olhos dos militantes do movimento negro, dos senadores e demais presentes ao verem um negro ocupar um cargo de enorme prestígio em nossa Nação.
Que o Desembargador Benedito Gonçalves, ao assumir o cargo de ministro do STJ continue a ser um espelho para os milhares de jovens negros, branco, indígenas e ocidentais do Brasil.
Estamos chegando lá! Após 120 anos de abolição inconclusa o Brasil dá mais um passo na democratização de fato e direitos.
Nossos parabéns aos familiares do Desembargador Benedito Gonçalves. Aproveito ainda para parabenizar todas as famílias negras que sonham com que seus filhos desfrutem de oportunidades iguais, de fato e de direito.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que defende a necessidade de fortalecimento do Programa de Expansão da Educação Profissional Proep/MEC
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Brasília foi palco esta semana do Seminário Nacional de Educação Profissional, cujo objetivo foi retomar a discussão sobre o ensino profissionalizante no País tendo em vista a implementação de uma política pública de educação coerente com as diretrizes de um novo Projeto de Desenvolvimento Nacional.
Promovido pela Secretaria de Educação Média e Tecnologia do Ministério da Educação, desse evento saíram diversas recomendações, que vamos adiante registrar, para a definição da Educação Profissional como uma política pública que contemple as diversas instâncias do Estado e da sociedade civil.
Antes, porém, gostaria de fazer alguns comentários sobre o momento porque passa a Educação Profissional, particularmente neste momento em que o Brasil tem pela frente o desafio de criar milhões de empregos.
Os novos postos de trabalho que forem ofertados estarão cada vez mais reservados para os trabalhadores que tenham condições de se adequar aos avanços tecnológicos e às exigências das empresas que agora enfrentam a competição em mercados globalizados.
Ou seja, os candidatos a esses novos empregos precisarão também estar cada vez mais bem educados e ainda melhor treinados, para que possam corresponder às exigências das empresas em relação ao seu desempenho profissional.
A formação de trabalhadores capazes de enfrentar as mudanças econômicas e sociais que o mundo experimenta vai exigir que o País prossiga no necessário desenvolvimento da Educação Profissional, e para isso é imperativo que se inclua o ensino profissionalizante como prioridade na educação brasileira.
Essa concepção já foi assimilada neste Congresso Nacional, onde entendendo a importância da Educação Profissional para o novo modelo de desenvolvimento do País, parlamentares de diversos Partidos constituíram a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional.
A Frente, que está aberta e angariando novas adesões, tem na Câmara dos Deputados a Presidência do Deputado Alex Canziani (PTB-PR) e a efetiva participação dos Deputados Colombo (PT-PR), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Ronaldo Vasconcelos (PL-MG). Aqui no Senado, tenho a honra de dividir com esses parlamentares a coordenação desses trabalhos.
São objetivos da Frente Parlamentar:
1. Apoiar a Educação Profissional como fator relevante no novo modelo de desenvolvimento do País;
2. Contribuir para uma política de Educação Profissional em sintonia coma política de desenvolvimento do País com ênfase ao caráter público;
3. Contribuir para a implementação de uma política de financiamento da Educação Profissional, e
4. Contribuir para a alocação de recursos para o ensino Profissionalizante e para o PROEP, o Programa de Expansão da Educação Profissional.
Iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, o PROEP é dirigido pelo ex-Deputado Aldo Arantes e se constitui no mais importante instrumento para aumentar a geração de renda e as oportunidades de emprego do trabalhador brasileiro, pois mais do que nunca o emprego e a renda estão ligados à formação da mão-de-obra de elevada qualificação.
O Programa, como não poderia deixar de acontecer em um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, está entre as prioridades do ministro Cristovam Buarque, que não tem medido esforços para levar adiante a execução dos seus projetos não obstante as adversidades financeiras que enfrenta.
Ele visa, de acordo com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, à expansão, modernização, melhoria de qualidade e permanente atualização da Educação Profissional no País.
Esses objetivos devem ser alcançados através da ampliação e diversificação da oferta de vagas; da adequação de currículos e cursos às necessidades do mundo do trabalho; da qualificação, reciclagem e reprofissionalização de trabalhadores, independente do nível de escolaridade, e da formação e habilitação de jovens e adultos nos níveis médio (técnico) e superior (tecnológico).
Os recursos do PROEP são originários de dotações orçamentárias do Governo Federal, sendo 25% recursos do MEC, 25% recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, do Ministério do Trabalho e Emprego, e os 50% restantes advêm de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
O Programa financia as seguintes ações:
1. Realização de estudos de pré-investimentos necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio - PEM e Expansão da Educação Profissional - PEP, bem como de projetos escolares;
2. Investimento na área de Educação Profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais e/ou estaduais de Educação Profissional já existentes;
3. Construção de Centros de Educação Profissional sob a responsabilidade dos Estados/Distrito Federal e do Segmento Comunitário;
4. Aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;
5. Aquisição de materiais de ensino-aprendizagem;
6. Capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo, e
7. Prestação de serviços e consultorias para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógicas e de gestão.
Através desse conjunto de ações, o PROEP pretende ser o principal agente de implantação do Sistema de Educação Profissional no País. Mas para que isso se torne uma realidade, é preciso dotar o Programa de condições financeiras que lhe possibilitem o cumprimento dos seus objetivos.
Lamentavelmente, o PROEP está passando por um grande aperto orçamentário. Para este ano de 2003, o orçamento que teve aprovado era de apenas R$62,7 milhões, mas com o contingenciamento os seus recursos foram reduzidos a R$42,7 milhões.
Esse montante não é suficiente, sequer, para sustentar os projetos já em execução. Só para os 105 convênios assinados no ano passado seriam necessários R$260 milhões.
Sem os recursos, a Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico e o PROEP decidiram cancelar esses convênios.
A limitação dos recursos provocou também a suspensão do processo de seleção de novos projetos, que deverá ser aberto somente no segundo semestre, com novos critérios de seleção e nova metodologia.
Os projetos cancelados serão reavaliados à luz desses novos critérios e terão tratamento especial. Essa avaliação será feita antes da análise de novos projetos, mas sua aprovação estará condicionada à liberação de novos recursos para o PROEP.
Tais recursos poderão advir das seguintes fontes:
1. Restos a pagar do FAT. Os ministros do Trabalho e da Educação já encaminharam solicitação conjunta ao ministro da Fazenda solicitando a liberação desses recursos;
2. Descontingenciamento de recursos;
3. Suplementação orçamentária;
4. Aporte de recursos do FAT. Existe determinação do Ministério do Trabalho para que o CODEFAT aprove aporte da contrapartida do FAT relativa ao PROEP;
5. Elaboração do Orçamento de 2004 destinando recursos expressivos à formação profissional que assegure as metas de contrapartida do governo brasileiro no convênio com o BID.
Diante dessa carência de recursos para um programa dessa magnitude para o desenvolvimento do País, só nos cabe aqui fazer um apelo ao Governo para que ao menos libere para o PROEP os recursos que sofreram contingenciamento.
Volto agora às recomendações do Seminário Nacional de Educação Profissional. Elas se resumem nas seguintes propostas para a definição da Educação Profissional como uma política pública voltada para o desenvolvimento nacional:
1. Proceder ao levantamento das fontes de recursos e de sua utilização e dar transparência à sociedade sobre a disponibilidade do montante deles para a Educação Profissional, assim como sua previsão orçamentária - Orçamento da União, FAT, PROEP, Sistema S, outras fontes e incentivos;
2. Estabelecer uma política de gestão democrática dos recursos públicos destinados à Educação Profissional;
3. Criar Fóruns estaduais de orçamento público nos diversos estados e municípios para avaliar e decidir sobre a aplicação dos recursos em Educação Profissional e em geração de trabalho e renda;
4. Estabelecer mecanismos de acompanhamento na aplicação dos recursos públicos nas diversas instâncias do poder público, nas instituições privadas e nas comunitárias;
5. Enfrentar a privatização do espaço público que opera através de diferentes mecanismos - fundações, terceirizações, parcerias, introdução de taxas no ensino público, precarização das condições de trabalho.
6. Mobilizar esforços na criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional (FUNDEP), e
7. Promover estudos de implantação e implementação de um Comitê Nacional Coordenador de Políticas para a Educação Profissional.
Estamos certos de que se conseguirmos aplicar esse receituário muito em breve o Brasil construirá um novo perfil da sua classe trabalhadora, sobretudo apta a responder aos desafios das modificações tecnológicas e da globalização, contribuindo efetivamente para o novo projeto de desenvolvimento nacional e ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais forte.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Diversidade na Universidade
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Estive ontem, como convidado do Ministro da Educação, Professor Cristovam Buarque, no lançamento do Programa Diversidade na Universidade.
É um programa que se enquadra no conceito de ação afirmativa, uma vez que busca melhorar as condições de ingresso e permanência nas universidades para afro-descendentes e indígenas.
Nosso quadro educacional é grave, desde a educação infantil. Segundo dados do Censo de 2000 do IBGE, 38,6% das crianças, de 4 a 6 anos, estão fora da escola.
Quando esses dados são desagregados por cor ou raça, a disparidade entre brancos e negros é bastante significativa. Considerando pretos e pardos, 16% de adolescentes negros, de 12 a 17 anos, estão fora da escola, contra os 12,4% de adolescentes brancos.
Entre os não-alfabetizados, também de 12 a 17 anos, a proporção de pretos e pardos é 6,1%, contra 2,2% de adolescentes brancos.
Na cerimômia de apresentação do Programa "Diversidade na Universidade", o Ministro Cristovam Buarque, referindo-se às altas taxas de analfabetismo existentes no país, afirmava de modo expressivo que 20 milhões de brasileiros não conseguem ler as palavras inscritas na bandeira do Brasil.
O Ministro referia-se à impossibilidade de realização de direitos básicos de cidadania, apontando privações e carências no campo educacional que contribuem decisivamente para gerar vulnerabilidade e exclusão.
Os analistas que se têm debruçado sobre esses dados estatísticos das desigualdades educacionais chamam a atenção para a estabilidade das diferenças. Um mesmo padrão de desigualdade atravessou o século vinte e não se alterará sem a intervenção de políticas públicas.
Os negros são apenas 2,2% dos formandos em cursos superiores avaliados pelo MEC. A distância entre negros e brancos é menor no ensino fundamental. Aprofunda-se no ensino médio e nos cursos superiores os negros são quase invisíveis.
O Programa Diversidade na Universidade é, finalmente, o reconhecimento pelo Estado da discriminação, marginalização e exclusão social sofrida pela população negra. Trata-se de criar condições mínimas para garantir o acesso de afro-descendentes ao curso superior.
Quero deixar bem claro que estamos solidários com o Ministro da Educação em seu empenho na busca da melhoria da escola pública e na necessidade de mobilizar a sociedade civil para uma campanha, que permita superar a tragédia de que 58% de nossas crianças deixam de concluir o ensino fundamental.
Mas entendemos também que assumir uma campanha de educação para todos, não deve levar-nos a considerar exclusivamente as políticas universalistas, até aqui insuficientes para superar nossas desigualdades.
A focalização de programas como o Diversidade na Universidade pode contribuir para corrigir desvios históricos que parecem querer perpetuar a marginalização dos afro-descendentes.
O Ministro Cristovam Buarque disse bem: as cotas não são suficientes para superarmos os graves problemas educacionais brasileiros. Mas sem elas nós não garantiremos, no curto prazo, oportunidades iguais para segmentos historicamente discriminados.
Precisamos, portanto, trilhar um caminho que articule medidas especiais de curto prazo com reformas estruturais de médio e longo prazos. Pode-se perfeitamente perseguir a universalização dos benefícios de políticas sociais, ao mesmo tempo que atacamos os fatores que determinam a reprodução de desigualdades. As barreiras raciais são fatores determinantes das desigualdades educacionais entre negros e não-negros.
O Ministro Cristovam fez também um apelo no sentido de que as entidades e organizações do Movimento Negro e parlamentares presentes ao lançamento do programa se empenhassem no sentido de garantir, na Reforma Tributária, os recursos definidos na Constituição, provenientes da receita resultante de impostos e destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Não adianta, disse com razão o ministro, comemorarmos os US$9 milhões de dólares do Programa Diversidade na Universidade, e perdemos R$17 bilhões de reais com uma Reforma Tributária que diminua a receita da Educação resultante da arrecadação de impostos nos estados e municípios.
Senhor Presidente, a idéia de organizar cursinhos pré-vestibulares para negros e carentes surgiu na sociedade civil. O Movimento Negro desenvolveu em muitos estados iniciativas bem-sucedidas e conseguiu sensibilizar as autoridades educacionais.
O Programa Diversidade na Universidade transforma em política pública um iniciativa marcada desde o início por um movimento amplo de solidariedade, que busca tornar mais democráticas as possibilidades de acesso ao ensino superior.
O Programa é uma conquista dos movimentos sociais, com destaque para o Movimento Negro, e se transformou em política pública no final do governo anterior.
Além do financiamento de cursinhos, os recursos do programa, que tem o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), serão utilizados no desenvolvimento de estudos e pesquisas que valorizem a diversidade, no apoio a iniciativas inovadoras voltadas para o combate à discriminação racial e étnica na educação.
Cumprimentamos o Ministério da Educação e Cultura pela implementação deste importante programa. É com satisfação que vemos o Brasil caminhar para a compreensão de que a superação das desigualdades é um compromisso de todos.
O Senado aprovou ontem projeto que restabelece a responsabilidade das empresas privadas em pagar diretamente o benefício do salário-maternidade de suas funcionárias.
Com o projeto, a empresa voltará a pagar o salário-maternidade - hoje feito diretamente pelo INSS - e será compensada no momento do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários.
Oriundo do Poder Executivo, esse projeto chegou ao Congresso Nacional no dia 12 de março deste ano e, como se observa, teve rápida tramitação.
Tal proposta coincide em seu objetivo e mesmo em diversos aspectos de redação com o Projeto de Lei nº 2520/2000, de minha autoria, apresentado quando ainda exercia o mandato de Deputado Federal.
Nosso principal objetivo era corrigir uma injustiça da Lei nº 9.876, que obrigava as trabalhadoras gestantes a se submeterem ao desconforto de enormes filas e à burocracia dos postos da Previdência Social para requererem um benefício que vinha sendo pago regularmente e com segurança pelas empresas.
O objetivo daquela lei era combater a fraude, mas desde sua edição entendíamos que esse combate poderia ser alcançado com o aperfeiçoamento da máquina de fiscalização do INSS e não por meio do sacrifício imposto às seguradas.
O projeto aprovado ontem vem nos dar razão. Ele coincide com o aprimoramento do setor de fiscalização do INSS, após a introdução da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), que deu à Previdência Social mecanismos que garantem o controle e a segurança do sistema, possibilitando que sejam coibidas fraudes.
Por meio da GFIP a Previdência Social obtém, das empresas, mensalmente, e de forma discriminada, informações sobre os fatos geradores de contribuições previdenciárias e outras de interesse do INSS, inclusive relativas às deduções e compensações cabíveis.
O projeto do governo também vem ao encontro do que era nosso objetivo, pois efetivamente beneficiará as empregadas gestantes, proporcionando a elas maior conforto e proteção à saúde, já que estarão dispensadas de recorrerem às agências da Previdência Social para o recebimento do benefício.
De acordo com o projeto, o INSS continuará responsável pelo pagamento do salário-maternidade à segurada adotante, "em razão da necessidade de melhor análise e controle da legalidade da pretensão", e à trabalhadora avulsa.
A mudança prevista na proposta não atinge o universo das mulheres que são empregadas domésticas e trabalhadoras rurais. Elas continuarão a receber o salário-maternidade no INSS.
O projeto do governo também mantém a responsabilidade do INSS para pagar o salário-maternidade das mães adotivas e das trabalhadoras avulsas, o que em nosso projeto transferia para as empresas.
Portanto, diante das coincidências de princípios e de objetivos, não poderia deixar de aplaudir a aprovação pelo Senado do projeto de lei do governo que em todo o seu conteúdo veio contemplar o que propugnávamos com a proposta que apresentamos na Câmara dos Deputados há mais de três anos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
PROJETO QUE ALTERA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A minha intenção, no dia de hoje, era vir à tribuna para explicitar o conteúdo do projeto que apresentei à Casa e que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, respaldado no próprio debate que aconteceu nesta Casa hoje em relação à questão do preconceito, do racismo, da discriminação e até mesmo da frase, que também considero infeliz, do Ministro do meu Partido, que, sei, não foi intencional e, por isso, faço a defesa não da frase, mas do Ministro, por conhecê-lo.
Mas antes de falar sobre o projeto que apresentei, Sr. Presidente, gostaria de convidar todos os Senadores para que, já na próxima terça-feira, estejam aqui, pois, conforme deliberação da Mesa do Senado e do Colégio de Líderes, a partir da semana que vem, vamos dedicar um dia por semana para debater temas de caráter nacional com os Ministros. E vai ser importante. Na semana que vem, o Ministro Berzoini, da Previdência, vai estar nesta tribuna a debater com as Srªs e os Srs. Senadores o que ele pensa sobre a reforma da previdência, matéria tão delicada e sensível, que, insisto em repetir, interessa a175 milhões de brasileiros.
Na outra semana, em uma quinta-feira, Sr. Presidente, já está programado para que o Ministro Antônio Palocci venha aqui, neste plenário, debater a economia, a conjuntura, enfim, quais as propostas do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva em relação a emprego, crescimento, a fim de que consigamos incentivar a política de exportação, como prometemos em campanha, e possamos mostrar ao País e às Srªs e aos Srs. Senadores a nossa proposta de governo. Portanto, essa iniciativa do Colégio de Líderes e também da Mesa do Senado, que permitirá que debates aconteçam toda semana nesta Casa, foi muito importante.
Por outro lado, quero apresentar o projeto, que surgiu a partir do debate, durante quinze dias, sobre o livro Banzo, Tronco & Senzala , que, felizmente, foi apreendido pela própria editora, com o aval das autoras. Não vou aqui repetir a argumentação do movimento que fizemos e que resultou na apreensão do livro que circulava no País há quatro anos. Milhares de exemplares desse livro foram vendidos, e a última livraria em Brasília que estava vendendo a obra era a livraria da Rodoviária.
Sr. Presidente, o projeto cria a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático, com o acréscimo do art. 27-A à Lei nº 9.394:
Art. 27-A, § 1º: "A Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático tem por finalidade examinar, na forma do regulamento, o material didático destinado às escolas públicas e privadas do ensino básico, para verificar se nele são veiculadas informações contendo qualquer forma de discriminação ou preconceito em virtude de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual.
§ 2º - A Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático será composta, na forma do regulamento, por:
I - representantes de órgãos federais encarregados das áreas de educação, cultura, direitos humanos e de minorias e cidadania;
II representantes dos sistemas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
III - representantes de entidades da sociedade civil e personalidades das áreas de defesa dos direitos humanos e das minorias;
IV - especialistas de notório saber nas áreas de História, Sociologia e Antropologia.
§ 3º - Os membros da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático exercem função de interesse público relevante..."
E segue o artigo regulamentando os incentivos para os participantes desta Comissão.
Sr. Presidente, este projeto é relevante, urgente e importante. Quando trato deste assunto, não estou preocupado somente com a questão específica de que o livro tratava, a da comunidade negra. Esse é apenas um exemplo que trazemos com o livro. Mas quantos livros estão circulando neste País, trazendo conteúdos que discriminam grande parte da população, independentemente do fato de o indivíduo ser branco, negro, índio, nordestino, sulista, mulher, criança, idoso ou ter feito essa ou aquela opção sexual?
Essa Comissão, aprovado o projeto, terá o dever de fiscalizar todo livro didático vendido dentro do território nacional. Essa questão é tão grave para mim, que, além desse projeto, estou fazendo uma alteração em outra lei, de minha autoria, de 13 de maio de 1997, onde enquadro os responsáveis pela produção desse material nos chamados crimes imprescritíveis e inafiançáveis - a pena seria de três a cinco anos de prisão, além da multa. Não adianta criar a Comissão, se não buscarmos instrumentos que apenem os que, à revelia de suas especificações, colocarem o livro em circulação no âmbito nacional.
Fico contente, Sr. Presidente, porque conversei com diversos setores da sociedade sobre essas duas iniciativas, inclusive com a editora e autora do famoso livro, que concordaram com os projetos devido à gravidade dos fatos. E até me disseram: "Nós estamos sendo bodes expiatórios nessa história. Nós erramos, mas quantos outros livros não circulam até com uma redação de maior gravidade?"
Por que insisto tanto nesse assunto? Tenho consciência de que a educação é o coração da vida de um povo. Esses livros é que vão dar a formação àqueles que, quem sabe, num amanhã, estarão no seu lugar, Sr. Presidente, ou nesta tribuna ou neste plenário, ou seja, no lugar daqueles que vão dirigir este País.
Por isso me é tão caro, tão gratificante ver que o resultado dessa iniciativa está tendo uma aceitação positiva, diria quase unânime, da sociedade. Não há setor da sociedade que tenha contestado a iniciativa da regulamentação da produção dos livros didáticos.
Um professor me disse que pensava que o MEC fazia esse controle. Mas o MEC não o faz; ele apenas acompanha os livros produzidos e dá orientação para a rede pública. Qualquer livraria, infelizmente, vende o livro que bem entender. Por isso, espero que a lei seja aprovada rapidamente.
Deixo claro na redação e na justificativa do projeto que, de nossa parte, não vai, em nenhum momento, o objetivo à censura e à liberdade de expressão. Mas sou daqueles que nunca vai concordar com a possibilidade de que alguém possa fazer, por exemplo, apologia ao nazismo, na sala de aula, sem que haja a devida resposta da sociedade organizada; sou daqueles que nunca concordará com o fato de que, numa sala de aula, seja utilizado um livro que pregue a discriminação ao idoso, à criança, à mulher ou mesmo à opção sexual.
Por isso, entendo que é muito importante o papel que cumprirá a Comissão que será formada a partir do momento em que esta Casa aprovar a presente lei.
Sr. Presidente, estou vindo de uma palestra que ministrei sobre Previdência para os profissionais de educação em nível federal. Falava eu, para centenas de professores, sobre a Reforma da Previdência, mas a pergunta que me veio, ao fim da palestra, foi exatamente esta: "O Congresso vai ou não vai aprovar o projeto que V. Exª encaminhou, do qual já tomamos conhecimento e com o qual concordamos, criando uma Comissão de alto nível para o controle do livro didático?" Afirmei-lhes que tenho certeza de que o Senado e a Câmara haverão de aprovar esta matéria com a rapidez que o momento exige.
Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Voltarei à tribuna, e é essa minha intenção, em outros momentos para, de forma pontuada, discutir os temas que estão em debate, hoje, no País, todos relevantes.
Espero, a partir deste pronunciamento, dar este assunto por encerrado. Não gostaria de vir aqui, todas as semanas, fazer denúncia sobre um livro que tenha redação totalmente equivocada. Espero encerrar, hoje, este pronunciamento sobre livros que deformam a nossa juventude.
Na semana que vem, farei um debate sobre a minha visão da Reforma da Previdência. Senador Pedro Simon, confesso a V. Exª que a minha visão sobre essa Reforma não é a mesma da do Ministro José Graziano, assim como a minha visão da Reforma da CLT e da Reforma Tributária é diferente da de algumas pessoas. Aliás, no meu entendimento, a primeira reforma que este País deveria fazer é a tributária. E não digo isso hoje, mas o venho dizendo há décadas, quando outras reformas vieram. Debateremos todos os temas aqui com calma e tranqüilidade.
Concluo com esta afirmação: tenho muita esperança no Governo Lula e em sua composição. É cedo ainda para o Governo receber o nível de cobrança que vem recebendo. Eu diria que, durante este ano, teremos condições de colocar a casa em dia, mas, sem sombra de dúvida, a exemplo de V. Ex as, também este Parlamentar há de ser coerente sobre cada um dos temas que serão discutidos e votados aqui. Cobrar, fiscalizar e criticar faz parte da vida democrática e é bom. Eu dizia outro dia: pobre daquele país que não tem uma oposição que fiscalize, critique, polarize, faça o debate. Entendo que é dessa forma que construiremos um momento melhor para todo o povo brasileiro.
Estarei na tribuna, naturalmente defendendo meus pontos de vista. Espero que as propostas por nós apresentadas sejam também aceitas, ouvidas, repercutidas junto ao Palácio, ou seja, junto ao meu Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre avaliação do Ensino Superior no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem o carinho especial que tenho para com o ensino profissionalizante. Já disse várias vezes que considero o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Técnico (Fundep), uma espécie da galinha dos ovos de ouro para a nossa juventude.
Mas, hoje eu gostaria de fazer um registro sobre um levantamento realizado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) sobre cursos superior, em especial, a avaliação feita nos cursos do Rio Grande do Sul.
Há uma boa nova aí para os gaúchos: quatro a cada dez universidades, centros universitários e faculdades melhoraram a posição no ranking nacional.
Mas, devemos ficar atentos porque um terço apresentou queda nas posições, e isto, senhor Presidente, será assunto específico de um outro pronunciamento que farei na tribuna.
A avaliação do MEC é feita através do Índice Geral de Cursos (IGC) que analisa a qualidade das escolas de Ensino Superior.
O IGC permite saber se as instituições são capazes de manter os cursos que oferecem ou de abrir novos.
O MEC considerou a distribuição dos alunos entre os níveis de graduação, mestrado e doutorado.
O conceito de graduação é calculado com base nos Conceitos Preliminares de Cursos (CPC) revelados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade),...
...e o conceito da pós-graduação é calculado a partir de uma conversão dos conceitos fixados pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
A Universidade Federal de Ciências de Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) permaneceu na segunda colocação na sua categoria, enquanto a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) alcançou o quinto lugar.
Destaque também para a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com sede em Canoas,...
....elevaram a pontuação e mudaram de nível 3 para 4, num indicador que vai até 5. Já o Instituto Superior de Educação de Ivoti repetiu a nota 5. Outro destaque é o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).
Parabéns, portanto, aos professores, educadores, estudantes e funcionários que num esforço tremendo, tenho certeza, estão fazendo a sua parte.
Senhoras e Senhores Senadores,
Registro também, conforme matéria veiculada no jornal Zero Hora, que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi avaliada entre as 200 melhores instituições de Ensino Superior do mundo.
A avaliação do Ministério da Educação da Espanha colocou a UFRGS na posição de nº 152. No Brasil, a Universidade de São Paulo (USP) ocupa a melhor colocação (38º).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre reunião da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na manhã de hoje participei da reunião da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica que foi realizada na sede do Conselho Nacional de Educação.
Estavam presentes o conselheiro Francisco Cordão, do Conselho Nacional de Educação (CNE); Alberto Peveratti, do Consecti; Ataíde Alves e Alberto Borges de Araújo do SENAI/CNI; Maria Helena Gonçalves do SENAC/CNC; ...
... Adriana Sperandio, da Subsecretaria de Educação do Espírito Santo; Marcelo Minghelli, Gleisson Rubin e Antônio Xavier da Setec; e Paulo Egon da Secretaria Executiva do Ministério da Educação/ Conae.
Senhoras e senhores senadores,
Saí de lá muito satisfeito porque os presentes me informaram que encaminharão ao Congresso Nacional uma moção de apoio à PEC 24/05, de minha autoria, e que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep).
Disseram ainda que levarão às suas entidades o pedido de apoio formal a matéria e que são meus companheiros na aprovação desta PEC.
A resolução nos deixa muito felizes, pois sabemos a importância da educação, e especialmente a educação profissional, na vida de nossos jovens.
Assim como disse a eles, repito: a meu ver o Fundep será uma saída para o fim da violência e para o fim dos desvios de nossos jovens para o mundo das drogas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre artigo publicado na revista Ensino Superior quanto ao ProUni
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um registro sobre artigo publicado na revista Ensino Superior, que trata do Programa Universidade para Todos.
Nesse artigo o Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior da Cidade no Estado de São Paulo (SEMESP), Hermes Figueiredo, dá sua opinião sobre como vem enxergando o ProUni.
Ele elogia o Programa afirmando que se trata de uma iniciativa que deu certo pois o Governo, ao conceder, com o apoio das instituições privadas, bolsas de estudo...
... integrais e parciais a alunos de cursos de graduação, ampliou o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior e abriu novas perspectivas de mobilidade social e aumento de renda.
Mas, ele também afirma que ao considerarmos a quantidade de jovens fora da graduação, verifica-se que a abrangência do ProUni precisa ser ampliada.
Segundo o artigo, apenas 385 mil estudantes foram beneficiados com o ProUni, mas o universo de jovens que estão excluídos das Universidades chega a 22 milhões.
Senhor Presidente,
Certamente esse é um número bastante elevado. Se pararmos para fazer uma análise, tantas vezes já ratificada aqui, não só por mim, de que a educação é um dos pilares da cidadania, vemos que essa exclusão precisa ser vencida de qualquer maneira.
Nossos jovens precisam de perspectivas para poder olhar o horizonte com maior segurança e credibilidade.
Sei que o empenho do Governo é muito grande no sentido de dar acesso à educação de nível superior para nossos jovens. E acredito que ele está dedicando seus esforços no sentido de ampliar esse acesso.
O Presidente do SEMESP pondera que o governo federal poderia criar mecanismos semelhantes ao ProUni para ampliar as oportunidades de ingresso...
... Segundo ele, a aquisição de vagas nas instituições de ensino superior particulares é uma saída muito mais barata do que a criação dessas mesmas vagas no sistema público.
Enquanto o custo anual de um aluno em uma instituição de ensino superior pública é de mais ou menos R$ 12 mil, no ProUni ele é de apenas R$ 418. Ou seja: o custo de apenas um aluno em uma instituição pública equivale a 29 alunos matriculados pelo ProUni.
Finalizando o artigo ele diz que para o aluno, o ProUni é a ferramenta de financiamento estudantil mais vantajosa, porque ele ganha uma bolsa de estudos parcial ou integral paga pelo Governo e, ao contrário dos sistemas de financiamento, não precisa assumir uma dívida.
Hermes Figueiredo diz ainda que foi pedido ao Presidente Lula o aprimoramento do programa, com a implantação de uma política de assistência que seja capaz de evitar a evasão, dar direito à transferência e incentivar a inserção no mercado de trabalho.
Anexo ao pronunciamento o artigo mencionado para que sejam publicados nos anais desta Casa.
Obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre a UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, terá sede e foro no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Em seu artigo 2º o projeto diz que: A UFFS terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional mediante atuação multicampi,...
... abrangendo, predominantemente, o norte do Rio Grande do Sul, com campi nos Municípios de Cerro Largo e Erechim, o oeste de Santa Catarina, com campus no Município de Chapecó, e o sudoeste do Paraná e seu entorno, com campi nos Municípios de Laranjeira do Sul e Realeza.
Em seu relatório, a Senadora Ideli Salavati, ressalta que a exposição de motivos que acompanha a proposição ressalta as características da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL),...
... que abrange 396 municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, e revela o entendimento do Governo Federal de que...
... medidas dessa natureza são essenciais para promover o desenvolvimento regional, na medida em que amplia as possibilidades de inserção das populações mais carentes nos níveis mais elevados de educação.
Para tanto, prevê que as atividades da nova universidade estarão voltadas para a integração da região onde está inserida e o desenvolvimento dos municípios que compõem a grande fronteira do Mercosul e seu entorno.
Na análise feita pela nossa nobre colega, o PLC nº 152, de 2009, põe-se em harmonia com as políticas do Governo do Presidente Lula, voltadas para a valorização da educação,...
... na condição de instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, e de mecanismo de inserção das parcelas mais carentes da população brasileira nas instituições de ensino superior.
Ela exemplifica que, instrumentos como o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ...
... o Piso Salarial Nacional do Magistério, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), entre outros,...
... consolidam a estrutura básica da ação do Governo Federal na área educacional, tendo como carro-chefe e núcleo de articulação o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Concordo com ela quando afirma que o compromisso assumido pelo Governo Federal de, efetivamente, democratizar o acesso ao ensino superior, mediante a expansão da rede federal, empresta ao Governo Lula um perfil inovador e revolucionário.
Senhor Presidente,
Esta foi de fato uma bela iniciativa do Governo Federal e como eu disse anteriormente, sinto-me contemplado porque mais uma vez a educação abre suas portas para nossa gente.
Ter acesso à educação é como despertar do sono. A cada dia de um novo aprendizado, mais uma janela se abre dentro do educando e se expande para o universo.
Os Senhores já imaginaram quantas pessoas vão se beneficiar desse projeto? Quantas infinitas possibilidades se espalham à frente daqueles que vão se utilizar desse ensino?
Isso é muito positivo. Cada gesto feito no sentido de aprimorar a educação do povo, é um gesto de amor para com eles pois é através desse gesto que os sonhos deles podem sair do pensamento e se transformar em realidade.
Nossa intenção, enquanto Parlamentares, é melhorar a vida das pessoas, é dar cidadania a cada cidadão. Nossos projetos traduzem isso. E tudo que pudermos fazer para colaborar com a ampliação da rede de educação, é muito importante.
Outro dia eu vi uma reportagem com uma senhora idosa que estava aprendendo a ler e ela disse com muito orgulho: Agora eu me sinto igual aos outros
É claro que Todos estamos matriculados na escola da vida, onde o mestre é o tempo, como diz Cora Coralina, mas levar o ensino de qualidade é abrir novas portas na escola da vida.
O Governo está indo pelo bom caminho. Gerar a possibilidade de transformação é muito importante.
Também devo dizer o quanto a criação da Universidade Federal da Fronteira, me deixa satisfeito enquanto gaúcho.
Tenho certeza de que o povo do Rio Grande do Sul está com o coração em festa e eu me junto a eles nessa alegria e espero que esta nova porta que se abre lhes traga um futuro muito promissor.
Pronunciamento sobre a 3ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas OBMEP 2007
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita honra e alegria que ocupo esta tribuna para registrar o nome dos alunos premiados na 3ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas de 2007, relativa ao Estado do Rio Grande do Sul.
Aproveito a oportunidade para parabenizar esta brilhante iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e com a Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).
A Olimpíada de Matemática pode ser definida como uma competição equivalente às esportivas, tal qual a natação e o futebol. Como qualquer disputa, a Olimpíada de Matemática também exige preparação por parte de seus atletas.
O treinamento dos atletas de matemática consiste na resolução de problemas de matemática, individualmente ou em grupo. Eles treinam com o objetivo de desenvolver a habilidade lógica, a criatividade e a sociabilidade, bem como métodos adequados de pensamento e de trabalho.
Senhor Presidente,
Para engrandecer mais ainda o mérito desses alunos, é importante salientar que a primeira Olimpíada de Matemática aconteceu na Hungria em 1894, e desde 1959 realiza-se, anualmente, a Olimpíada Internacional de Matemática (IMO), da qual participam alunos do ensino médio de cerca de 100 países.
O Brasil tem tido participação expressiva nas Olimpíadas Internacionais. Nos últimos anos, o Brasil tem figurado entre os 20 países de melhor rendimento, à frente da Alemanha, Canadá, França e Inglaterra, entre outros. Esses resultados demonstram toda a capacidade dos estudantes brasileiros.
Realizada desde 2005, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas atingiu, no ano passado, 98% dos municípios do País, com a participação, na primeira fase, de mais de 17 milhões de estudantes e cerca de 38.000 escolas municipais, estaduais e federais.
No Estado do Rio Grande do Sul o número de escolas inscritas alcançou 2.976 e o de alunos inscritos 737.446. São números bastante expressivos.
A iniciativa tem um grande efeito de estímulo entre os estudantes, professores e toda a escola. Outro resultado da participação nas Olimpíadas de Matemática é a possibilidade de o aluno criar novos vínculos com a escola e também de mudança de atitude com relação à matemática.
Cabe ressaltar também, o crescimento da autoconfiança e da auto-estima do aluno, à medida que ele desenvolve sua capacidade de resolução de problemas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Tomo a liberdade, neste momento, de registrar os nomes dos alunos premiados na 3ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas de 2007.
JAMILE KATIELE FRITZEN, da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Caetano, do Município de Arroio do Meio.
NATHALIA CHOAIRY MYRRHA, do Colégio Militar de Santa Maria, do Município de Santa Maria.
JEFERSON FERREIRA GUIMARÃES, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Borges de Medeiros, do Município de Campo Bom.
DANIEL DOS SANTOS BOSSLE, do Colégio Militar de Porto Alegre, da Cidade de Porto Alegre.
DIEILON MARTINS DA SILVA, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Edison Quintana, do Município de Ibirubá.
BÁRBARA LIMBERGER NEDEL, da Escola Estadual de Educação Básica Sepeti Arajú, do Município de Frederico Westphalen.
TOBIAS SPELLMEIER LUCIAN, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antonio, do Município de Imigrante.
GUILHERME ROBALLO, do Colégio Militar de Porto Alegre, da Cidade de Porto Alegre.
JEFERSON MENDES IEPSEN, da Escola Estadual de Ensino Médio Cruzeiro do Sul, do Município de São Lourenço do Sul.
OTAVIO DE MACEDO MENEZES, do Colégio Militar de Porto Alegre, da Cidade de Porto Alegre.
ARTHUR HOLSTEIN DE CAMARGO, do Centro de Ensino Médio Tiradentes, da Cidade de Porto Alegre.
IURI FREYTAG, da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano da Cunha, do Município de Novo Hamburgo.
Senhor Presidente,
É importante ressaltar que todos os alunos citados aqui foram medalhistas de ouro.
Quero parabenizar os alunos, os professores e todos os envolvidos nesse grande evento, extremamente importante para integração e o desenvolvimento da educação do nosso País.
PARABÉNS A TODOS!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento no qual registra redução de juros do Fies
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem o ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgou que o governo pretende reduzir os juros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para todos os cursos de graduação.
Segundo informou o ministro, os juros passarão a ser de 3,5% ao ano. A medida não será retroativa.
A resposta final será dada no próximo dia 28, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) irá se reunir.
Senhor presidente,
É com alegria que recebemos essa notícia. Foram muitas as negociações, e estivemos presentes em algumas.
Os estudantes do Fies fizeram ampla mobilização. Tivemos a apresentação de propostas na Câmara e aqui no Senado.
Recebemos em nosso gabinete uma comissão acompanhada pelo deputado Paulo Pimenta que tinha justamente esse objetivo da proposta anunciada.
Os projetos em tramitação em ambas as casas foram analisados. Foram realizadas inúmeras reuniões e audiências, inclusive em nosso estado, o Rio Grande do Sul.
Participaram senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e estudantes.
Enfim, manifestações e debates para ver a iniciativa se tornar realidade.
Senhoras e senhores senadores,
Não é justo que nossos jovens tenham de, após se formar, enfrentar as dificuldades de ingresso no mercado de trabalho e, ainda assim, ter de pagar valores altíssimos em razão do curso que fizeram.
A ação beneficia os alunos, os quais estavam sendo penalizados com grandes dívidas, muitas delas impagáveis.
Por isso, parabenizo a sensibilidade do ministério da Educação e, especialmente, de todos os agentes que trabalharam para que essa mudança ocorresse.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre a educação
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de usar desta Tribuna hoje, para fazer algumas reflexões sobre a educação no Brasil.
Esse tema, que está no cerne de cada escolha, de cada gesto que fazemos, de cada palavra que proferimos, é algo que tem tomado meus pensamentos.
Ao refletir sobre ele, me sinto um tanto tranqüilo porque acredito que nós podemos dizer: Estamos tendo avanços na educação! Sim, porque neste Governo, as medidas tomadas em relação à educação tem sido muito positivas.
Não podemos negar as melhorias conseguidas, isso seria uma injustiça. O Ministro Fernando Haddad tem feito um trabalho primoroso.
Desde que assumiu o Governo da República, o Presidente Lula tem olhado para a educação com olhos muito atentos e tem buscado, através do MEC, implementar iniciativas que gerem bons resultados.
Vamos analisar um pouco, o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Criado em 2007, o PDE é um conjunto de ações estratégicas do Ministério visando à melhoria da qualidade da educação. O plano possui ações em quatro eixos: (1) Educação Básica; (2) Educação Superior; (3) Educação Profissional e Tecnológica; e (4) Alfabetização e Diversidade.
Na Educação Básica nós temos:
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (PAR Plano de Metas) é um instrumento que permite o diagnóstico da situação educacional dos Estados e Municípios e elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR) específico para cada ente. O plano orienta a transferência dos recursos voluntários do MEC.
> Todos os Estados e Municípios aderiram ao Plano.
> Estados: em 2007 e 2008 foram celebrados convênios para transferência de R$ 2 bilhões.
> Municípios: em 2007 e 2008, celebrados convênios para transferência de R$ 933 milhões.
Ideb - indicador que afere a qualidade da educação, considerando fluxo escolar (aprovação e reprovação dos estudantes) e médias de desempenho nas avaliações nacionais (Sistema de Avaliação da Educação Básica e Prova Brasil).
> Meta: alcançar a média 6,0 em 2022 (média dos países desenvolvidos)
> Em 2007, 48,5 mil escolas tiveram Ideb calculado
> Em 2007, foram alcançadas médias previstas para 2009 (4,2 nos anos iniciais do ensino fundamental; 3,8 nos anos finais do ensino fundamental e 3,5 no ensino médio).
Proinfância construção de escolas para educação infantil
> Em 2007, celebrados convênios com 499 Municípios, para construção de 515 unidades
> Em 2008, celebrados convênios com 440 Municípios, para construção de 447 unidades
Caminho da Escola ônibus para transporte de escolares. O FNDE/MEC realizou pregão nacional para aquisição de ônibus adaptados ao transporte de escolares. Os municípios podem acessar ao programa de três formas: celebrando convênios com o MEC; contratando financiamento via BNDES; e aderindo ao pregão para aquisição com recursos próprios.
> Em 2008 foram 625 municípios beneficiados com recursos da União no equivalente a 740 ônibus, 415 com recursos do BNDES e 1150 ônibus, e 264 com recursos próprios no total de 597 ônibus.
Proinfo programa contempla desde o provimento de laboratórios de informática e sua conexão à internet até a formação de professores e produção de conteúdos educacionais.
> Laboratórios de informática adquiridos: 26 mil laboratórios em 2008.
> Conexões de escolas realizadas (Programa Banda Larga): 17.861 escolas conectadas em 2008 e 4.233 escolas conectadas em 2009.
PDE da Escola ferramenta para planejamento das escolas, incluindo transferência de recursos para realização de melhorias nas escolas.
> Em 2007, R$ 49,5 milhões para 1.894 escolas.
> Em 2008, R$ 180 milhões para outras 7.875 escolas.
Mais Educação (escola de tempo integral) capacitação de gestores, apoio técnico e financeiro aos Estados e Municípios para integração de programas socioeducativos do governo federal.
> Atendeu aproximadamente 400 mil alunos do ensino fundamental de 55 cidades, de 25 estados mais o Distrito Federal, dentre capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 200 mil habitantes.
> Investimento de R$ 57,5 milhões em 2008 para ampliar as atividades em 1.409 escolas.
Sala de recursos multifuncionais compostas com equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, com vistas a apoiar os sistemas de ensino na ampliação da oferta do atendimento educacional especializado.
Salas adquiridas:
2005/2006 626
2007 625
2008 4.300
2009 10.000
Ampliação de Programas de Apoio a Estados e Municípios
> Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): orçamento ampliado de 304 milhões, em 2003, para 693 milhões, em 2008.
> Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a creche passou a receber recursos para alimentação escolar, pela primeira vez, em 2003. O ensino médio passou a receber, pela primeira vez, em 2009. O valor per capita foi ampliado para todas as etapas da educação básica.
> Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM): até 2005 os alunos do ensino médio não recebiam livros. Em quatro anos, a entrega foi universalizada. Em 2009, os 7,2 milhões de estudantes do ensino médio receberam livros de todas as disciplinas.
Aprovação do Fundeb passou a financiar toda a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos), diferentemente do antigo Fundef, voltado apenas ao ensino fundamental.
FUNDEB 2007 2008 2009
Contribuição dos Estados, DF e Municípios 46,0 bilhões 58,8 bilhões 75,1 bilhões
Complementação da União R$ 2 bilhões R$ 3,2 bilhões R$ 5,1 bilhões
Alunos beneficiados 35,6 milhões 40,2 milhões 45,2
Aprovação do Piso Salarial Nacional para Professores valor R$ 950,00, beneficia a docentes da educação básica ou de profissionais de suporte pedagógico à docência, com a formação mínima legal.
> Complementação da União com recursos do FUNDEB
> 627.207 professores beneficiados (37,63%)
Aprovação do Ensino Fundamental de 9 Anos - o ensino fundamental passa de oito a nove anos (matrícula a partir dos 6 anos).
Criação e aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação: Provinha Brasil (avaliação da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental) e Prova Brasil (avaliação universal de alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental).
Sistema Nacional de Formação a União assumiu a responsabilidade pela formação de professores para a educação básica, em parceria com Estados e Municípios. A oferta de formação inicial e continuada ocorre de modo presencial (Universidades e Institutos Federais) e a distância (Universidade Aberta do Brasil).
Como vocês podem ver, meus colegas, um novo rumo está sendo traçado. A educação passou a ser olhada com mais carinho e respeito.
Respeito mais do que merecido e urgente, porque o que é uma Nação que não prioriza a educação, que não consegue enxergar nela toda sua capacidade de transformar uma sociedade?
Que rumo propor a nossa gente senão aquele que se inicia com base numa educação de qualidade?
Bem, voltando ao PDE, na Educação Superior, Senhor Presidente, nós temos:
Expansão da Educação Superior
> Meta de 16 novas universidades federais até 2010: 12 das quais já em funcionamento e 4 em tramitação no Congresso Nacional.
> Meta de 100 novos campi até 2010: 67 já em funcionamento e 33 em obras ou em ação preparatória.
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni): ampliação e reestruturação física e acadêmica das instituições federais.
> Adesão de todas as universidades federais
Prouni - bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.
> Meta: elevar taxa de conclusão das graduações presenciais para 90%; e elevar relação alunos/professor para 18 nas graduações presenciais.
> 541.130 bolsas ocupadas desde 2005.
Na Educação Profissional por sua vez, nós temos:
Expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica - ampliação física da Rede Pública de Educação Profissional e Tecnológica, contemplando as ações de criação, até 2010, de 214 novas unidades.
> 67 novas unidades entregues; 104 novas unidades em obras; 43 novas unidades em ação preparatória.
Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - integração e reorganização das atuais instituições federais de educação tecnológica que atuam em uma base territorial comum.
> Criados 38 Institutos Federais.
Brasil Profissionalizado - expansão e modernização das redes públicas de ensino médio integrado à educação profissional, visando a melhoria da qualidade e a ampliação da oferta de vagas
> Celebrados convênios com 18 estados, no valor de R$ 524 milhões.
Acordo com Sistema S - amplia a oferta gratuita de cursos técnicos ou de módulos destes que integrem um itinerário formativo.
> SENAI e SENAC - aplicação, progressiva, de 2/3 dos recursos líquidos em matrículas gratuitas de cursos técnicos ou de qualificação profissional.
> SESI e SESC - aplicação, progressiva, de 1/3 dos recursos líquidos em ações educativas que envolvam lazer, cultura e esporte.
Aqui meus nobres pares, eu faço um parêntese para ratificar a importância do Ensino Profissionalizante e lembro que a aprovação do Fundep, projeto de nossa autoria, seria um avanço extraordinário para a implementação de mais escolas técnicas e de melhorias nas já existentes.
Precisamos dar um rumo à vida dos nossos jovens. Precisamos acenar com boas expectativas para que tanto eles quanto seus pais possam se sentir seguros em relação ao futuro que os aguarda.
Mas, voltando a nossa análise, quanto à alfabetização e diversidade, nós temos:
Brasil Alfabetizado apoio à alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais. O programa contempla a oferta de bolsas para alfabetizadores e alfabetizandos, bem como a transferência de recursos para apoio às atividades de alfabetização.
> Atendimento a 1,6 milhão de alfabetizandos no ciclo 2008.
> Expansão do apoio técnico aos parceiros, abrangendo 1928 municípios com taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%.
Senhor Presidente,
A alfabetização trata-se, certamente, de um processo amplo que vai para além do mundo da escrita. Nós aprendemos todos os dias. São palavras novas, conceitos novos, uma nova visão de mundo. Sem falar que é um processo exemplar de inclusão.
Todos estes dados que eu trouxe aqui demonstram que nós estamos trilhando um novo caminho em relação à educação no nosso país. Isso é indubitável. E eu tenho certeza de que as realizações do nosso Governo não vão parar por aí.
É lógico que ainda há muito a avançar. Existe, por exemplo, o problema vivenciado pelos hospitais universitários, que são considerados modelos de excelência pelo Ministério da Saúde, mas que estão enfrentando sérios problemas como a falta de profissionais e a escassez de recursos.
O MEC, em parceria com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), fez um relatório que será apresentado ao Presidente Lula, contendo diversas medidas para solucionar essa problemática.
O REHUF (Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais) visa, entre outras medidas, ampliar a participação do Ministério da Saúde na composição do orçamento destes Hospitais, contratar emergencialmente 5443 profissionais, reativar 1124 leitos fechados e criar uma carreira especial para os funcionários, com salários compatíveis aos do mercado.
Outra questão que o MEC está tentando solucionar é a dos estudantes deficientes visuais que reclamam das políticas públicas voltadas para eles. O Programa Nacional do Livro Didático, instituído pelo MEC foi suspenso para o ensino especial.
A Diretora da Política de Educação Especial do MEC, Martinha Dutra, afirmou à imprensa que não houve interrupção no fornecimento do Material didático. Ela disse que em 2009, não haverá impressão de livros, mas apenas porque este ano será de reposição Segundo ela, eles estão descentralizando a impressão dos livros de ensino médio e centralizando a produção dos títulos do ensino fundamental.
Ela afirma também que o ministério vai destinar até o final do ano às políticas públicas de inclusão dos deficientes visuais pelo menos R$ 200 milhões, contra R$ 100 milhões gastos em 2008. Ela sustenta que não estão trocando o livro pelo computador, mas acrescentando novas mídias
Faço aqui um apelo ao MEC para que olhe para esta questão com muito carinho!
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero também deixar registrado aqui nesta tribuna um documento que recebi do Movimento FIES JUSTO.
O Fies é o programa do governo federal para financiamento estudantil que tem a finalidade de...
...atender ao estudante carente no custeio do primeiro curso de graduação em Instituição de Ensino Superior não-gratuitas.
Em entrevista a um jornal uma pessoa beneficiada pelo Fies disse: ...
...Por mais que você pague, sempre tem um saldo devedor remanescente. Eu optei pelo Fies porque não tinha como arcar com o valor da faculdade, mas, se soubesse que seria assim, não teria feito o curso
Senhoras e Senhores Senadores,
O Movimento reivindica que o programa FIES tenha os mesmos benefícios que foram concedidos aos beneficiários do extinto CREDUC, ou seja, 90% de desconto para os adimplentes e 80% para os inadimplentes.
Lembro que aqui no Senado já existem duas matérias tramitando: uma do senador Expedido Junior e outra do senador Cristovam Buarque. Na Câmara o deputado Paulo Pimenta também possui projeto.
Senhor Presidente,
O Movimento FIES JUSTO apresentou também algumas propostas que poderão aliviar milhares de pessoas que se sacrificam para honrar seus compromissos junto ao Fies, e que passo a citar...
...Prazo de pagamento contado a partir da 1ª fase da amortização entendemos que o prazo deve ser contado a partir da primeira fase da amortização,...
...fase essa em que o beneficiário inicia o pagamento do valor aproximado de parte da mensalidade que paga junto a Instituição de Ensino Superior, denominado IES, que tem a duração de um ano...
...(Por exemplo, tenho 100 meses para pagar a dívida, ao invés de começar a contar a partir da conclusão do curso, ou seja, no momento em que começa a 1ª fase da amortização, a CEF começa a contar a partir da assinatura do contrato do financiamento).
Outra sugestão é a suspensão das execuções pela CEF enquanto for discutida a matéria no Congresso esse pedido tem por objeto evitar mais danos aos beneficiários que se encontram inadimplentes.
O documento que recebi é assinado pela coordenadora do FIES JUSTO, Daniela Pellegrini Nóbrega, que diz o governo anistia a dívida dos agricultores, do Creduc, do Refis, e agora dos floricultores, e não anistia a nossa, que somos assalariados e quando somos.
A boa notícia, Senhor Presidente, é que, segundo divulgado na imprensa, o Ministério da Educação encaminhou proposta à Casa Civil permitindo a rediscussão das dívidas dos contratos do FIES. A notícia foi confirmada pelo Ministro Fernando Haddad ao Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) e à Coordenadora do Movimento Nacional FIES Justo, Daniela Pellegrini.
Conforme veiculado na imprensa hoje: O Ministério da Educação (MEC) pedirá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) que abra discussão, na reunião marcada para 25 de junho, sobre a redução de juros nos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) assinados antes de 2006. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad, na última semana, após lançar medidas para fortalecer a carreira do Magistério.
Disse o Ministro: Entendíamos que a medida que reduziu os juros do Fies deveria ter caráter retroativo. Baixou para os novos, deveria baixar para os antigos, mas isso não foi feito e o problema só foi identificado após os próprios estudantes trazerem a demanda ao MEC. Agora, vamos levar o assunto à consideração do CMN, visando fazer com que o agente financeiro aceite retroagir a decisão.'
Entre as medidas de estímulo à carreira do professor está a apresentação de projeto de alteração da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que regulamenta o Fies. De acordo com o projeto de lei, o estudante de cursos de licenciatura, ao se formar e se tornar professor de uma escola pública, poderá abater 1% da dívida com o financiamento a cada mês trabalhado. A alteração também é válida para os médicos, que poderão financiar 100% de sua graduação e pagar com trabalho, atuando no programa Saúde da Família.
Quero ratificar aqui, Senhoras e Senhores Senadores, as palavras do Deputado petista, Paulo Pimenta, que destacou que a organização do Movimento FIES Justo inclinou o Governo a buscar uma solução ágil.
Jovens que estão entrando no mercado de trabalho com dívidas absurdas, praticamente impagáveis. Pela iniciativa dos coordenadores do Movimento FIES Justo já temos agora boa perspectiva para regularização dessas dívidas
Quero deixar registrado meu total apoio ao Movimento FIES Justo e meus votos de que seja encontrada a melhor solução para o impasse.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para finalizar este pronunciamento torno a fazer um apelo para que a sociedade como um todo olhe muito atentamente para a questão da violência nas escolas. Tenho projetos de lei visando a cultura da paz nas escolas e creio que esta é uma questão urgente para o Brasil.
Precisamos de um grande debate em torno do assunto e de ações eficazes para vencer esse quadro que se instalou e conclamo a todos para se engajarem nesta luta!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
A Universidade Federal do Pampa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia de ontem (17), representantes do Ministério da Educação, estiveram na cidade de Bagé no Rio Grande do Sul, reunidos com dez prefeitos da região e respectivos presidentes de Câmaras Municipais, discutindo e definindo a estrutura acadêmica da futura Universidade Federal do Pampa, bem como a apresentação do calendário para o ano de 2006. Por uma questão de agenda não pude estar presente em tão importante reunião.
O projeto da Universidade Federal do Pampa foi elaborado pelo Ministério da Educação em parceira com as universidades federais de Santa Maria e Pelotas.
A nova instituição de ensino superior caracteriza-se por uma estrutura multicampi, com a instalação, nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009 de 13 unidades acadêmicas em 10 campus distribuídos por toda a região sul e campanha do estado.
Nos dois primeiros anos serão 2350 (dois mil e trezentos e cinqüenta) alunos, atendendo ao final de cinco anos 12150 (doze mil cento e cinqüenta) alunos em 54 cursos de graduação oferecidos.
Em uma segunda etapa, serão implantados novos cursos, em Bagé, na sede da Universidade do Pampa, com as faculdades de Ciências da Saúde e Ciências Rurais, que selecionará anualmente mais 500 alunos, quando então estará em condições de abrigar os 12150 (doze mil cento e cinqüenta) alunos projetados para a instituição.
Em 2006, serão abertas metade das vagas previstas para a 1ª etapa (1175 alunos) e, em 2007 serão abertas as 1175 vagas restantes.
O vestibular será realizado no 1º semestre de 2006 para início das atividades letivas em agosto de 2006. Os cursos funcionarão em instalações provisórias, enquanto se constroem as edificações definitivas nos municípios de Bagé, Santana do Livramento, Alegrete, São Borja, Dom Pedrito, São Gabriel, Uruguaiana, Itaqui, Caçapava do Sul e Jaguarão.
O investimento ao longo de 2006 será de R$ 30 milhões. A Universidade Federal do Pampa terá 450 professores e centenas de funcionários.
Senhor Presidente,
Ontem mesmo em Bagé, o Ministério da Educação recebeu da reitoria da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) informações de alguns encaminhamentos dados às solicitações feitas pelo ministério para que apóie o processo de transformação da Urcamp em instituição pública não-estatal, como a redução de despesas que não sejam de primeira necessidade, acordo para a solução do passivo trabalhista dos empregados e consolidação dos débitos perante a União.
O projeto de lei de número 154 de 2005 que autoriza o governo a federalizar a Universidade da Região da Campanha é de nossa autoria e, teve a relatoria do senador Geraldo Mesquita Júnior. O projeto já foi aprovado por esta Casa e foi enviado à Câmara.
A federalização da Urcamp é uma antiga reivindicação daquela região e, vem se unir ao projeto da Universidade Federal do Pampa.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que registra a aprovação na Comissão de Educação do projeto de lei nº 154/2005 que autoriza o governo federal a federalizar a Universidade da Região da Campanha (URCAMP).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita satisfação que registro a aprovação por unanimidade na Comissão de Educação do Senado Federal, do projeto de lei de número 154 de 2005 de nossa autoria, que autoriza o governo federal a federalizar a Universidade da Região da Campanha (URCAMP) localizada na cidade de Bagé no Rio Grande do Sul com campus em Alegrete, Caçapava, São Gabriel, Dom Pedrito, Santana do Livramento, São Borja, Itaqui e Uruguaiana.
Gostaria de agradecer ao Senador Geraldo Mesquita Júnior pelo brilhante trabalho realizado na relatoria e a todos os integrantes da Comissão de Educação de Educação.
A transformação da URCAMP em instituição federal é uma antiga reivindicação das regiões da Fronteira-oeste e Campanha do meu estado, e que aos poucos está se tornando realidade.
A metade sul como chamamos vêm acumulando a falta de investimentos tanto do poder público quanto do setor privado. O atraso econômico nessa região tem provocado o aumento gradativo das taxas de desemprego e por conseqüência o empobrecimento da população.
É com certeza uma região emblemática, talvez a mais preocupante do meu estado e que carece de atenção especial dos governos federal, estadual, municipal, e sem dúvida de uma parceria com a sociedade civil na formulação de iniciativas que impulsionem o desenvolvimento pleno.
O fator preponderante desta iniciativa é a recuperação social e econômica da região, pois com certeza teremos mais produção científica, tecnológica, e de conhecimento, que sem dúvida, influenciam os setores produtivos.
É importante frisar que além da implantação de uma nova instituição a partir da estrutura atual, é fundamental a preservação do corpo docente da universidade e de seu quadro de funcionários.
Para desenvolvermos a região não basta apenas a federalização da instituição. É claro que este talvez seja o primeiro passo. Mas é preciso muito mais. É preciso ir além. Com políticas efetivas e integradas com as comunidades. E necessariamente num espaço democrático.
Senhor Presidente,
O projeto que aprovamos vem ao encontro da iniciativa do governo federal de democratizar o ensino superior. Lembro que em julho o Presidente Lula anunciou a criação da Universidade Federal do Pampa.
Esta iniciativa de nossa autoria, em tramitação nesta Casa há quase um ano, consolida o anúncio feito pelo Presidente da República.
Este projeto quando foi apresentado foi amplamente discutido com o então ministro da Educação, Tarso Genro.
Volto a frisar que o projeto que autoriza o governo a federalização a URCAMP é uma reivindicação de toda a região da Fronteira-Oeste e Campanha. O Senado Federal fez a sua parte.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o FUNDEB - Emenda Constitucional nº 415/2005.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Proposta de Emenda Constitucional 415/2005 que trata do Fundeb, de conhecimento de todos nós parlamentares, prevê a criação de um fundo de financiamento que alcança toda a educação básica; aumenta os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica, alem de objetivar a qualificação dos profissionais da educação e a melhoria salarial desses incansáveis trabalhadores.
O Fundeb atenderá alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, porém, não prevê atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade. Ao meu ver, uma falha muito grande.
Porém, com o objetivo de garantir o atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade foi aprovada este ano no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 40/2000, de autoria da Senadora Heloísa Helena, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de 0 a 6 anos", a referida matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados e aguarda votação.
Neste mesmo sentido e preocupado com milhares de mães trabalhadoras deste país apresentei um projeto de Lei Complementar, o PLS 298/2003, que garante assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
Segundo pesquisas dos 13 milhões de crianças brasileiras na faixa etária de zero a três anos apenas 11,7% têm acesso às creches e somente 6% recebem atendimento público.
A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, entendendo, também, a importância do atendimento às crianças nos primeiros anos de vida, lançou manifesto que defende a inclusão de creches, que atendem crianças de zero a três anos, no FUNDEB.
Isso não tira o mérito do projeto que cria o Fundeb. Ele é, sem sombra de dúvidas, um passo primordial no âmbito do ensino médio urbano, do ensino médio rural, do ensino médio profissionalizante, da educação de jovens e adultos, da educação especial e da educação indígena e de quilombolas.
O Fundo será composto por percentuais oriundos de vários tributos Estaduais e Municipais e a União complementará os recursos nos estados que não alcançarem o valor mínimo nacional por aluno/ano.
Um país que investe em educação é um país que acredita no potencial do seu povo e na importante dimensão política do processo educativo. Não devemos apenas conceber a educação como direito fundamental de todas as pessoas, mas como uma estratégia essencial para a superação do subdesenvolvimento de um povo.
Investir em educação é adquirir um passaporte para um futuro mais próspero e mais igualitário.
Não restam dúvidas de que o incentivo do Governo Federal com investimentos em novos programas educacionais pretendem ampliar o acesso à educação pública brasileira.
Sonho com o dia em que todo filho de trabalhador possa ingressar na escola básica e chegar aos bancos universitários usufruindo do ensino público e gratuito!
Falar em educação é falar em Paulo Freire que acreditava que nenhuma mudança profunda na sociedade poderia acontecer sem se levar em conta a educação que, por sua vez, não deve esperar os desdobramentos econômicos e políticos para mudar. Para Freire, educar é o duplo movimento da existência humana de ler e transformar o mundo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata do curso Pré-Vestibular para afrodescendentes e indígenas da Universidade de Caxias do Sul UCS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vimos hoje ao plenário desta casa elogiar a iniciativa da Universidade de Caxias do Sul UCS que, através do programa Pré-Vestibular para Afrodescendentes e Indígenas, tem estimulado o acesso à universidade e a inclusão social de afrodescendentes e indígenas.
O Programa foi lançado em 2004 pela Pró-Reitora de Ação Comunitária e já iniciou com grande sucesso. Dos 40 alunos que prestaram o concurso vestibular, 37 obtiveram êxito e estão cursando a Universidade.
O curso preparatório para o próximo vestibular será oferecido gratuitamente a 50 alunos afrodescendentes ou indígenas, com baixa renda familiar.
A Universidade de Caxias do Sul, ainda, concede bolsa-auxílio com descontos de 30% a 70% para os alunos que não conseguirem obter bolsa do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
O objetivo é trabalhar a autoestima, proporcionar condições de inclusão social mediante o desenvolvimento de habilidades e competências que potencializem a capacidade desses jovens e ampliem as condições de acesso à educação de nível superior.
Iniciativas como esta me fortalecem na luta contra a discriminação, contra o preconceito e em prol da aprovação do Estatuto da igualdade Racial.
Vejo que não estou sozinho! Que nos rincões mais distantes desse país surgem, aqui e acolá, ações importantes para a construção de uma sociedade mais igualitária, tornando a educação superior mais acessível a uma população, normalmente, excluída das universidades.
Segundo dados do MEC o índice de negros nas universidades brasileiras é de 2%, em média.
Estes dados mostram a necessidade de adotarmos medidas que ampliem o acesso à educação superior para as comunidades afrodescendentes através da implementação de programas de ações afirmativas.
A promoção da igualdade racial no país precisa se transformar na artéria principal que irrigará todas as políticas de governo.
O Congresso Nacional precisa aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que já conta com o aval da nossa sociedade!
Será um importante instrumento para a promoção da inclusão social; já que a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização e as desigualdades econômicas estão intimamente associadas ao racismo e à discriminação racial.
Ao meu ver o Brasil ainda engatinha em ações afirmativas públicas e privadas, queremos caminhar a passos largos nesta seara! E o Estatuto da Igualdade Racial é o início deste longo caminho!
Senhor Presidente, finalizo minhas palavras com um trecho da DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO, adotada em 8 de setembro de 2001, em Durban, na África do Sul.
...Acreditamos firmemente que a educação, o desenvolvimento e a implementação fiel das nossas normas e obrigações dos direitos humanos internacionais, inclusive a promulgação de leis e estratégias políticas econômicas e sociais, são cruciais no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata;...
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia do Livro Didático.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O dia 27 de fevereiro é conhecido como o Dia do Livro Didático e creio ser importante falarmos um pouco sobre a significação do livro didático no contexto social de uma Nação, uma vez que ele é um instrumento fundamental na formação do estudante.
O livro didático deve cumprir as funções as quais está destinado, levando o conhecimento sistematizado para os estudantes, dando uniformidade ao trabalho pedagógico da escola, auxiliando o professor no encaminhamento de suas aulas, sendo ele muitas vezes o único material escrito a que o aluno tem acesso.
Nós poderíamos abordar aqui vários aspectos que estão ligados diretamente ao livro didático. A importância de que os pais incentivem nos filhos o hábito da leitura, se possível mediante o próprio exemplo. Ou ainda, a questão da durabilidade dos livros. O livro durável é meta antiga do Programa do Livro Didático e ganhou novo impulso com a reedição recente da campanha de conservação dessas obras.
Para assegurar a qualidade das obras e favorecer sua durabilidade, o MEC instituiu mecanismos rigorosos de acompanhamento da produção gráfica e pedagógica. O Ministério permanece atento ao prazo de validade, até porque no plano pedagógico, é preciso que os conteúdos sejam avaliados, mantendo sua atualidade e eliminando toda sorte de falhas, preconceitos, e que sejam observados os Parâmetros Curriculares Nacionais.
E é exatamente aqui que eu desejo abordar um aspecto importantíssimo dentro do tema em questão: a representação do negro nas escolas brasileiras.
O Correio Braziliense evidencia em reportagem publicada dia 21 de fevereiro deste ano, que a distância entre o Brasil e a África não se resume à imensidão do Oceano Atlântico, demonstrando que existe um outro oceano separando o País do Continente. Faltam para professores e alunos livros que pelo menos reconheçam a possibilidade de a África ter história própria.
Mediante estudos feitos pelo pesquisador da Universidade de Brasília, doutorando em História, Anderson Ribeiro Oliva, ele afirma que a maioria dos livros tratam da África de forma periférica, como um simples mercado fornecedor de mão de obra e que até mesmo nas Universidades a África é uma novidade
Apresentei um Projeto da história do negro na formação do povo brasileiro, o qual aprovei por unanimidade na Câmara mas infelizmente foi arquivado no Senado. No ano seguinte ele foi reapresentado pela Deputada Esther Grossi, Deputado Bem-Hur, Deputado Gilmar Machado, sendo por fim aprovado no Congresso . Hoje este Projeto da história do negro transformou-se em Lei e está sendo inserido nos currículos escolares.
Importantes ações como o curso de formação em história e cultura afro-brasileira e africana, oferecido pela ONG Ágere em parceria com o MEC, aos professores dos ensinos fundamental e médio, são de suma importância neste sentido. Ratifico as palavras da coordenadora da ONG, que afirmou que a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana constituem temas a serem tratados de maneira transversal no currículo escolar
O curso possibilitou aos professores conhecer a Lei 10.639/2003, a história da África e dos africanos, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
O Encontro Técnico Nacional dos Programas do Livro, que reúne, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), técnicos e autoridades da área de educação para debater assuntos concernentes ao livro didático e de literatura utilizados na formação dos alunos de escolas públicas do ensino básico, é também um importante momento em que a representação do negro no livro didático brasileiro pode e deve ser debatida.
A compreensão da história da cultura afro-brasileira certamente fortalecerá as raízes da nossa educação e propiciará o novo contexto social que buscamos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da conversão de um percentual da dívida externa brasileira em recursos para a educação.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de evidenciar a importância da campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE, que está realizando o movimento pela Conversão da Dívida Externa em recursos para a educação.
Recebi também um documento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO que trata da mesma proposta e que vem sendo defendida em vários fóruns internacionais.
Tal proposta já conta com o apoio do nosso Ministro da Educação - Tarso Genro e outros Ministros de Educação dos países que compõem o MERCOSUL.
A Argentina já conseguiu da Espanha o perdão de uma dívida de 60 milhões de Euros, para aplicar tais recursos na educação, segundo notícia veiculadas na imprensa.
Em outra ocasião, países como a Costa Rica, a Bolívia, o Equador, a Guatemala e o México, conseguiram a conversão de um percentual de suas dívidas em investimentos na preservação ambiental.
Vejam, senhoras e senhores senadores, que a idéia é antiga, mas a pretensão é bastante atual e se enquadra perfeitamente no panorama político-econômico brasileiro de escassez de recursos para investimentos na área educacional.
Tal estratégia traz a esperança de que o Brasil possa aumentar os seus investimentos na área da educação, promovendo o desenvolvimento social mediante a universalização e a promoção da qualidade na educação básica, que tanto pretendemos.
O incentivo à educação traz, sem sombra de dúvidas, um avanço no desenvolvimento econômico e social, colabora para a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária, com oportunidades, também, de crescimento nas áreas científicas e tecnológicas.
A idéia enfrenta resistências, tanto no âmbito nacional como internacional, que poderão ser vencidas com argumentos coerentes e eficazes e programas eficientes de fiscalização da aplicação dos recursos.
A proposta é um desafio a ser defendido por todos aqueles que acreditam na educação como fator preponderante para o salto de qualidade que a sociedade brasileira necessita.
O desenvolvimento das sociedades democráticas exige, cada vez mais, políticas educativas que contribuam para a valorização do ser humano e para a redução das desigualdades sociais.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre emenda no valor de R$ 10.000.000 para a Uergs
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A bancada gaúcha no Congresso Nacional aprovou nesta semana, emenda de minha autoria ao Orçamento Geral da União 2011, no valor de R$ 10.000.000 (Dez Milhões de Reais) para beneficiar a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a nossa querida UERGS.
Este recurso será destinado para a manutenção e desenvolvimento do ensino de graduação no sentido de fomentar a capacitação do corpo docente,...
... modernizar e ampliar as instalações físicas possibilitando assim a abertura de um maior número de vagas, reformar os ambientes já existentes e contribuir com a manutenção da Universidade.
Há de se destacar que no ano de 2008 com base nas demandas que chegaram ao meu gabinete, também apresentei emenda para a Uergs...
... no valor de R$ 7.500.000 (Sete milhões e quinhentos mil reais). Infelizmente, naquele momento, esta emenda não foi priorizada pelas esferas Estadual e Federal.
Temos consciência que o crescimento da demanda por educação superior é algo irreversível.
Portanto, nós temos que estar preparados para o enfrentamento. Ademais, as universidades estaduais têm um papel importante na geração de emprego e renda, dando aos jovens uma nova perspectiva de futuro.
Com a eleição de Tarso Genro para o governo do Estado e Beto Grill para vice-governador, com o apoio da Assembléia Legislativa e de toda a bancada gaúcha aqui em Brasília, novos ventos irão soprar na nossa querida Uergs, esta que já é um patrimônio de todo o povo gaúcho...
...Tenho certeza de que a Uergs será prioridade no governo do petista Tarso Genro.
Quero destacar o empenho do vice-governador, Beto Grill, na defesa da Uergs. Ontem na reunião da bancada gaúcha, que é coordenada pela deputada federal Manuel Davila, ele foi muito assertivo em relação à importância da destinação de recursos para a universidade.
Senhoras e Senhores Senadores,
Um povo sem educação, sem cultura, é um povo sem alma. O sonho de construir a Uergs começou com a eleição de Olívio Dutra e Miguel Rosseto ao governo do Estado, em 1998.
A partir dali foram infindáveis os debates, as discussões na Assembléia Legislativa e nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), até que em julho de 2001, a tão sonhada Universidade se tornou realidade através da Lei nº 11.646.
O personagem principal deste ato foi sem dúvida o atual deputado federal, Beto Albuquerque, que foi um incansável guerreiro. Lembro que em 1992, o então deputado estadual Beto Albuquerque apresentou projeto para a criação de uma universidade estadual.
Creio, senhor Presidente, que todos esses nomes que aqui citei também compartilham, assim como eu, de um dos ensinamentos que Ernesto Che Guevara nos deixou:...
...um dos grandes deveres da universidade é levar suas práticas profissionais ao seio do povo.
Hoje, a Uergs possui 24 unidades distribuídas no Rio Grande do Sul, nas cidades de Alegrete, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Cidreira, Cruz Alta, Encantado...
...Erechim, Frederico Westphalen, Guaíba, Ibirubá, Montenegro, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Sananduva, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Francisco de Paula, São Luiz Gonzaga, Tapes, Três Passos e Vacaria...
...que oferecem cursos nas áreas de ciências humanas, ciências da vida e do meio ambiente, ciências exatas e engenharias,...
...pós-graduações e extensões, além de convênios com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e com a Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
São quase dois mil alunos, 115 professores e 288 funcionários. Importante ressaltar que o corpo docente e de técnicos é elogiado pelas equipes de avaliação externa do Conselho Estadual de Educação.
Atualmente o reitor da Uergs é o senhor Fernando Guaragna. Já estiveram à frente da administração da Uergs o professor José Clóvis de Azevedo e o professor e ex- secretário de Cultura, Nelson Fernando Boeira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre encontro com servidores das universidades brasileiras
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui que hoje pela manhã recebi em meu gabinete uma comitiva de servidores, técnicos administrativos das universidades brasileiras que estão...
...aqui em Brasília participando do encontro nacional de aposentados e aposentandos da FASUBRA (Federação das Associações dos Servidores das Universidades Brasileiras), representando 41 universidades.
O grupo veio trazer apoio a um projeto de lei de minha autoria que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Eles trouxeram também uma Moção de Apoio com 1717 assinaturas de servidores de todo o País.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre apoio da UNIFESP ao projeto 53/11 de autoria do Senador Paulo Paim.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Apresentei, neste ano, o projeto de lei nº 53 que altera o art. 15 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remuneratórias constantes do Anexo I da Lei.
A Lei nº 11.091 que é objeto de alteração pelo nosso projeto, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
A promulgação dessa Lei resultou de intensas negociações por largo espaço de tempo, e ainda assim deixou a desejar no que diz respeito ao posicionamento dos aposentados e pensionistas.
Em relação a esses cidadãos, que dedicaram suas vidas em prol de atividades ligadas à Educação, não foi dispensado o merecido tratamento com relação à forma de seu enquadramento na tabela remuneratória, pois não se levou em conta a situação em que se encontravam nas datas em que se deram a aposentadoria e a concessão da pensão.
Então, pensando em corrigir essa injustiça, apresentamos esse projeto, que dispensará o mesmo tratamento dado a outras categorias de aposentados e pensionistas em diversas Leis.
Senhor Presidente,
Gostaria de registrar que recebi, da Universidade Federal de São Paulo, ofício em que a Universidade reitera apoio ao projeto e quero deixar meus agradecimentos pela manifestação feita.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O FIES
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi em meu gabinete o Reitor da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ.
Uma visita que me alegrou muito, pois tratamos de um assunto que para mim é bastante grato: a educação superior no Brasil.
As notícias sobre o incremento dos programas do Governo Federal: FIES e o Prouni é surpreendente.
O ProUni, desde a sua criação, já atendeu, segundo dados do MEC, 748 mil estudantes, sendo 70% com bolsas integrais.
O FIES, com as novas regras aprovadas pelo Legislativo, tem se tornado um grande incentivador para que o aluno ingresse no curso superior.
Segundo Matinho Luís Kelm, reitor da UNIJUÍ, hoje só não estuda quem não quer, ...na perspectiva do aluno estamos vivendo o melhor período que já existiu no país e isso se deve a ampliação das Universidades Federais, ao ProUni e ao Fies.
Sabemos que o MEC tem interesse na divulgação e ampliação dos programas e tem pedido às universidades que ampliem a concessão deste financiamento.
Nesse sentido, a grande maioria das universidades comunitárias, acreditando na potencialidade do novo FIES, ampliou o oferecimento de vagas nesta modalidade, já que pelas novas regras é possível utilizar os saldos na compensação tributária. A UNIJUÍ, por exemplo, triplicou as ofertas.
O programa ficou tão atrativo que muitos alunos adimplentes, preferiram aderir ao financiamento.
Acontece, porém que há 8 meses, por dificuldades operacionais, o governo federal não tem disponibilizado o crédito, trazendo inúmeras dificuldades às Instituições de Ensino Superior.
As Universidades têm o apoio da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias ABRUC para este pleito, pois se a situação persistir irá inviabilizar inclusive o cumprimento da folha de pagamento das instituições.
Esta é uma questão grave que deve ter toda a atenção do MEC, pois poderá inclusive comprometer os bons resultados do FIES.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS.
A Educação no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo hoje falar de um tema, que está na pauta de muitos Senadores, e, juntando-me a eles nesta caminhada, também acredito que o caminho para o desenvolvimento dos povos numa linha de paz e solidariedade é a EDUCAÇÃO.
...É inegável que houve evolução da educação nesses últimos anos, aumentou o acesso das crianças, dos jovens e dos adultos aos bancos escolares, inclusive no ensino técnico. Enfim, este tema merece a atenção de todos nós, para cada vez mais juntarmos esforços em prol do aperfeiçoamento do ensino no Brasil.
Pois um país que valoriza o ensino, torna possível ao seu povo o acesso a ele e incentiva às pessoas a buscarem conhecimento, é considerado um PAÍS EVOLUÍDO!
É um país onde as crianças estão na escola, onde se proporciona aos jovens à ampliação da escolaridade, para que permaneçam mais tempo estudando e, com isso, em um primeiro momento, adquiram conhecimento, para depois iniciarem no mercado de trabalho com maior segurança e capacitação.
É um país que sabe da necessidade de criar técnicos, pesquisadores, profissionais capacitados e que serão os responsáveis pelo seu desenvolvimento.
Dar ênfase à pesquisa e à inovação tecnológica faz com que o setor produtivo seja ampliado e a economia do país continue a crescer.
Os trabalhos realizados através do conhecimento e da competência de brasileiros, considerados “prata da casa”, tornará o país cada vez mais independente.
Esta necessidade de reconhecer o papel da ciência e da tecnologia para desenvolver o setor produtivo, também se faz necessário para a criação e manutenção de um sistema de defesa de um país.
Acredito que o Brasil está caminhando para isso, pelos esforços do Ministério da Educação em conjunto com as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, mas há muito o que melhorar...
O Plano Nacional de Educação – PNE – apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no final do ano passado, com vigência de 2011 a 2020, é composto por 20 metas e várias estratégias, conforme dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, uma instituição não governamental e com finalidade pública.
Segundo o INESC, o Plano Nacional de Educação apresenta algumas lacunas, que devem ser complementadas, pois não atende por completo às Resoluções da Conferência Nacional de Educação – CONAE – que mesmo assim o aprovou e foi TAMBÉM assimilado pelo Conselho Nacional de Educação – CNE.
Para o Instituto de Estudos Socioeconômicos, o raciocínio deveria ser o inverso, ou seja, o índice – o Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi - (que se baseia na divisão da verba disponível pelo número de alunos existentes) é que precisaria indicar o investimento necessário e não o contrário.
...Outra pesquisa, lançada há pouco tempo e que apresenta dados de como a população enxerga a educação pública hoje, é a do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA, que utilizou como metodologia a “amostragem por cotas,” no período de 03 a 19 de novembro de 2010.
...A percepção da população quanto ao assunto educação, tomou como base algumas ações públicas entendidas como importantes para uma educação de qualidade, como por exemplo os Conselhos Escolares, o Programa do Livro Didático e o Programa da Merenda Escolar. Estas ações são responsáveis para garantir a permanência das crianças na escola.
... Já em relação ao ensino superior, a população opinou sobre o Programa Universidade para Todos – ProUni.
... Com o estudo, percebe-se que a população brasileira considera que a educação pública melhorou, pois o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB -medido de dois em dois anos pelo Ministério da Educação, apresentou uma melhora qualitativa nos níveis de ensino avaliados, ou seja, em uma escala de zero a dez, o IDEB evoluiu, entre 2007 para 2009, de 4,2 para 4,6 em relação às séries iniciais do ensino fundamental; de 3,8 para 4,0 em relação aos anos finais do ensino médio.
...Mas, mesmo assim, o Brasil, em comparação com outros países, tem muito a melhorar, a evoluir, no que diz respeito à educação, pois ainda encontra-se bem abaixo da média no estudo divulgado pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos - Pisa.
...A pontuação em 2009 no Pisa coloca o Brasil na 53ª posição em uma avaliação de 65 países.
...Mesmo estando muito abaixo da média dos países pesquisados, o estudo mostrou que o Brasil foi um dos países que mais evoluiu ao longo da última década.
... Assim, de um modo geral, 48,7% das pessoas entrevistadas pelo IPEA, afirmam que a educação pública melhorou e, dentro deste índice, apenas 12,1% acham que melhorou bastante. Para 27,2% não houve mudanças e 24,2% acreditam que piorou.
É importante ressaltar na pesquisa, a opinião sobre a educação pública segundo a faixa etária, ou seja, a avaliação mais positiva foi por parte dos jovens entre 18 a 24 anos, 51,1%, sendo que também se revelou como um grupo com menor proporção de respostas negativas. O fundamento disto, está associado à ampliação do acesso à educação superior, por meio de programas como o ProUni e implementação de ações afirmativas como as cotas para ingresso na educação superior.
É sabido que, muitos são os fatores que interferem na percepção da população quanto à educação, são eles: a experiência de cada pessoa e seu histórico educacional; as expectativas criadas em relação à educação dos filhos e ao acompanhamento da vida escolar de crianças e jovens; a visão de como deveria ser o ensino nas escolas; o que é divulgado na mídia, etc..
...Mas muito tem que ser melhorado quando se fala em EDUCAÇÃO, pois mesmo quando olhamos estes indicadores que representam alguns avanços do sistema educacional, este ainda se encontra em um patamar baixo em termos de qualidade do ensino, quando se comparado com outros países.
...Outro aspecto que desejo tratar agora é a questão da violência, tanto nas escolas como nas ruas...
...Quero, entretanto, convidá-los para a Audiência Pública que ocorrerá na 2ª feira próxima, dia 18 de abril, na Comissão de Direitos Humanos, que tratará sobre a Violência nas Escolas contra alunos e professores a partir das 9h.
O que vimos acontecer na escola no Rio de Janeiro, semana passada, quando um jovem entrou na Instituição de Ensino e atirou em inúmeras crianças, não é admissível.
... aparece, neste episódio sombrio e triste, a ineficácia da segurança nos arredores das Instituições de Ensino, como também em frente às próprias Instituições.
... Mas não somente isto, também aparece com esta atitude violenta, a falta de princípios dessa pessoa, a falta de uma boa estrutura familiar, a falta de amor e respeito ao próximo, levando o ser humano a um ato bárbaro como esse.
...Esse tema deve, e muito, ser profundamente tratado e considerado por esta Casa.
Os pais, quando deixam seus filhos na escola, melhor dizendo, deixam suas preciosidades, suas maiores riquezas, pensam que estão os deixando em segurança, portanto, é imprescindível que este lugar transmita segurança e seja seguro.
... mas este também é um assunto que deve continuar em nossos debates, em nossos diálogos, não termina por aqui.
Para finalizar, desejo transmitir aqui o meu sentimento em relação às crianças e aos jovens: muitas vezes, aprendemos mais com eles do que os ensinamos. Então, vocês imaginem se eles forem bem educados, bem formados, o que representarão para a Nação.
...Termino com uma frase do idealizador das grandes mudanças que marcaram a educação brasileira no século 20 e um dos responsáveis pela fundação da Universidade de Brasília, da qual foi Reitor, Anísio Spínola Teixeira:
“ Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no País a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública”. (Registro feito no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, escrito em 1932 em defesa do ensino público, gratuito, laico e obrigatório.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 15 de abril 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Pronunciamento sobre a regulamentação da profissão de educação física
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi trazida à pauta hoje a História da regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil.
Eu me sinto gratificado por fazer parte dessa história.
Num primeiro momento ela nasceu de profissionais que escreviam sobre a necessidade da regulamentação, mas não tomavam medidas concretas a respeito.
No início dos anos oitenta foi resgatada a Federação Brasileira das Associações dos Professores de Educação Física - FBAPEF. Mediante uma atuação dinâmica e democrática motiva o surgimento de Associações de Professores de Educação Física – APEFs, em praticamente todos os Estados da União.
Nos Estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo dentre outros, ao longo da década de oitenta, as APEFs promoveram diversos Congressos para discutir os rumos da disciplina e da profissão.
Em novembro de 1983 ocorreu uma reunião entre os diretores, professores e estudantes de Escolas de Educação Física para criar um órgão orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício profissional.
Nesta reunião, coordenada pelo Prof. Benno Becker, à época, membro da Comissão de Pesquisa em Educação Física e Desportos do MEC-COPED, diretor das escolas de Educação Física da FEEVALE, Novo Hamburgo, RS, e...
... secretariada pelo Prof. Laércio Pereira, o Prof. Benno apresentou um projeto elaborado, tendo como base os projetos de conselho regionais e federais da psicologia e medicina.
O projeto foi debatido largamente e aperfeiçoado.
Em 1984 foi apresentado o Projeto de Lei 4559/84, pelo Deputado Federal Darcy Pozza à Câmara dos Deputados. O projeto dispunha sobre o Conselho Federal e os Regionais dos Profissionais de Educação Física, Desporto e Recreação.
Infelizmente foi vetado pelo Presidente da República.
Em 1995 foi lançado o “Movimento nacional pela regulamentação do Profissional de Educação Física”.
Então veio o terceiro momento, que aconteceu em 01/09/98 quando o projeto 330/95 foi apresentado pelo Deputado Federal Eduardo Mascarenhas.
Em novembro de 1995, substitutivo ao projeto de lei, é aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
No início do ano de 1996, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, coube a mim, enquanto Deputado Federal, a relatoria do projeto.
Em 17 de outubro de 1996 aconteceu audiência pública em que consultei as Instituições formadoras de profissionais de Educação Física, entidades, órgãos públicos, profissionais e estudantes de Educação Física.
O Movimento Nacional pela Regulamentação do Profissional de Educação Física cresceu e se fortaleceu. A categoria foi convocada a enviar para a Comissão, correspondências, relativas a abaixo assinados favoráveis à regulamentação e eu atendi o pleito.
Ao final da Audiência, apresentei uma caixa com milhares de correspondências que recebera informando serem 99% favoráveis à regulamentação. Em virtude de relatos dos presentes e votos favoráveis, estava claramente definido que a categoria profissional era favorável à regulamentação.
Havia somente reticências em relação ao texto. Assim, minha decisão era favorável à questão. Instituí grupo de trabalho para que no prazo de 20 dias, fosse apresentado o texto com as propostas apresentadas.
Exigi que os presentes enviassem suas sugestões. O Grupo de Trabalho apresentou novo texto e eu o apresentei como substitutivo.
Infelizmente, Senhor Presidente, não houve tempo hábil para que o meu substitutivo fosse apreciado na Comissão em 1996, tendo em vista o recesso de final de ano.
Em 1997, fui galgado à mesa Diretora da Câmara, retirando-me da Comissão e iniciei o processo de negociação para que o novo relator absorvesse todo o processo democrático que havíamos levado a efeito.
Acordamos com o Deputado Federal Paulo Rocha (PT/PA), em apresentar o substitutivo construído das propostas oriundas da categoria profissional.
Na sessão plenária de 30 de junho de 1998 da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 330/95 é debatido, apreciado e aprovado com parecer favorável de todos os oradores.
Na ocasião foi feita uma homenagem ao Deputado Eduardo Mascarenhas, que havia falecido.
No dia seguinte, 13 de agosto de 1998, o projeto é aprovado por unanimidade no Senado, tendo sido sancionado em 1º de Setembro de 1998 quando torna-se a Lei 9696/98.
Quero aqui render minhas homenagens pelo trabalho incessante do presidente do Conselho Federal de Educação Física/Sistema Confef, Professor Jorge Steinhilber e também do professor Lucio Rogério.
Senhor Presidente,
Faço questão de destacar aqui, o empenho do nosso querido Deputado Eduardo Mascarenhas na aprovação desse projeto. Ele acreditou na causa desses profissionais e levou sua luta adiante.
Parabéns à categoria e aos professores que tanto suaram a camisa para transformar um sonho em realidade!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre a regulamentação da profissão de educação física
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi trazida à pauta hoje a História da regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil.
Eu me sinto gratificado por fazer parte dessa história.
Num primeiro momento ela nasceu de profissionais que escreviam sobre a necessidade da regulamentação, mas não tomavam medidas concretas a respeito.
No início dos anos oitenta foi resgatada a Federação Brasileira das Associações dos Professores de Educação Física - FBAPEF. Mediante uma atuação dinâmica e democrática motiva o surgimento de Associações de Professores de Educação Física – APEFs, em praticamente todos os Estados da União.
Nos Estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo dentre outros, ao longo da década de oitenta, as APEFs promoveram diversos Congressos para discutir os rumos da disciplina e da profissão.
Em novembro de 1983 ocorreu uma reunião entre os diretores, professores e estudantes de Escolas de Educação Física para criar um órgão orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício profissional.
Nesta reunião, coordenada pelo Prof. Benno Becker, à época, membro da Comissão de Pesquisa em Educação Física e Desportos do MEC-COPED, diretor das escolas de Educação Física da FEEVALE, Novo Hamburgo, RS, e...
... secretariada pelo Prof. Laércio Pereira, o Prof. Benno apresentou um projeto elaborado, tendo como base os projetos de conselho regionais e federais da psicologia e medicina.
O projeto foi debatido largamente e aperfeiçoado.
Em 1984 foi apresentado o Projeto de Lei 4559/84, pelo Deputado Federal Darcy Pozza à Câmara dos Deputados. O projeto dispunha sobre o Conselho Federal e os Regionais dos Profissionais de Educação Física, Desporto e Recreação.
Infelizmente foi vetado pelo Presidente da República.
Em 1995 foi lançado o “Movimento nacional pela regulamentação do Profissional de Educação Física”.
Então veio o terceiro momento, que aconteceu em 01/09/98 quando o projeto 330/95 foi apresentado pelo Deputado Federal Eduardo Mascarenhas.
Em novembro de 1995, substitutivo ao projeto de lei, é aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
No início do ano de 1996, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, coube a mim, enquanto Deputado Federal, a relatoria do projeto.
Em 17 de outubro de 1996 aconteceu audiência pública em que consultei as Instituições formadoras de profissionais de Educação Física, entidades, órgãos públicos, profissionais e estudantes de Educação Física.
O Movimento Nacional pela Regulamentação do Profissional de Educação Física cresceu e se fortaleceu. A categoria foi convocada a enviar para a Comissão, correspondências, relativas a abaixo assinados favoráveis à regulamentação e eu atendi o pleito.
Ao final da Audiência, apresentei uma caixa com milhares de correspondências que recebera informando serem 99% favoráveis à regulamentação. Em virtude de relatos dos presentes e votos favoráveis, estava claramente definido que a categoria profissional era favorável à regulamentação.
Havia somente reticências em relação ao texto. Assim, minha decisão era favorável à questão. Instituí grupo de trabalho para que no prazo de 20 dias, fosse apresentado o texto com as propostas apresentadas.
Exigi que os presentes enviassem suas sugestões. O Grupo de Trabalho apresentou novo texto e eu o apresentei como substitutivo.
Infelizmente, Senhor Presidente, não houve tempo hábil para que o meu substitutivo fosse apreciado na Comissão em 1996, tendo em vista o recesso de final de ano.
Em 1997, fui galgado à mesa Diretora da Câmara, retirando-me da Comissão e iniciei o processo de negociação para que o novo relator absorvesse todo o processo democrático que havíamos levado a efeito.
Acordamos com o Deputado Federal Paulo Rocha (PT/PA), em apresentar o substitutivo construído das propostas oriundas da categoria profissional.
Na sessão plenária de 30 de junho de 1998 da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 330/95 é debatido, apreciado e aprovado com parecer favorável de todos os oradores.
Na ocasião foi feita uma homenagem ao Deputado Eduardo Mascarenhas, que havia falecido.
No dia seguinte, 13 de agosto de 1998, o projeto é aprovado por unanimidade no Senado, tendo sido sancionado em 1º de Setembro de 1998 quando torna-se a Lei 9696/98.
Quero aqui render minhas homenagens pelo trabalho incessante do presidente do Conselho Federal de Educação Física/Sistema Confef, Professor Jorge Steinhilber e também do professor Lucio Rogério.
Senhor Presidente,
Faço questão de destacar aqui, o empenho do nosso querido Deputado Eduardo Mascarenhas na aprovação desse projeto. Ele acreditou na causa desses profissionais e levou sua luta adiante.
Parabéns à categoria e aos professores que tanto suaram a camisa para transformar um sonho em realidade!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Visita das Especialistas em Educação que representam a AOERGS e ASSERS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar aqui no Plenário, a visita no dia de hoje, das Especialistas em Educação, representantes da AOERGS (Associação dos Orientadores Educacionais do RS) e ASSERS (Associação dos Supervisores de Educação do RS).
O pleito das Professoras, Especialistas em Educação, direciona-se para duas proposições:
...A primeira visa alterar a redação do parágrafo 5º, do Artigo 40 da Constituição Federal, através da edição de uma Emenda Constitucional (PEC), no que se refere à Aposentadoria Especial dos Professores.
... Pois, na forma como está redigido na Carta Constitucional e, após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn 3772,...
... para definir quais são as funções de magistério que ensejam aposentadoria especial, ficaram excluídos desta possibilidade os “especialistas em educação”.
A segunda proposição é para a reapresentação do Projeto de Lei que tramitou durante dez anos no Congresso Nacional e foi aprovado nas duas Casas Legislativas, mas foi vetado pelo Presidente da República. Trata-se da Regulamentação da Profissão de Supervisor Educacional.
Digo isso porque luto pela valorização profissional desta categoria, no que diz respeito a melhores salários, qualificação profissional e amparo previdenciário.
Ambas as proposições serão trabalhadas por minha Assessoria Legislativa, em conjunto com a Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Por fim, registro também que fui presenteado com dois livros, de autoria dos Professores: “Armazém de Idéias” e “Mulher Mistério e Sedução”.
Esse último contém um poema chamado “Sedução D’alma”, de autoria de Angelita Brazil e Lilian Zieger e eu gostaria de lê-lo para vocês: ...
O mundo está, cada vez mais e mais, ausente de si mesmo. Os seres humanos vêm se perdendo nesse emaranhado de gritos, dores, violência, corrupção...Somos fantoches, caminhando entre latas de lixo e sofrimentos. Vemos homens e mulheres pedintes nas calçadas, a fome e a dor impregnadas nos corpos e olhares. O cinzento do CEI, penetrando nas entranhas da vida.
Perguntamo-nos: Deus, onde estás nesses momentos de silêncio da esperança? Ficamos atônitos frente a tantas amarguras e falta de sentido. Mas... O mistério se faz presente. Marca sua existência na fé de um Amanhã envolto em Luz e Coragem.
Precisamos crer. A crença é algo forte e repleto de cores. Ela reluz e seduz. Seduz almas e corpos para continuarem suas trilhas e caminhos... A presença de Deus necessita estar e ser parte de nós mesmos. Ele, somente Ele, pode seduzir as almas para Seu Ministério e Sua Força.
As mulheres têm um sentido forte de viver: exercer sua maternidade. Não falamos da maternidade apenas em relação a filhos biológicos! Somos mães que geram energia, que alimentam, que envolvem com carinho e esperança seus parceiros de estrada.
Hoje, estamos seduzidas e misteriosas. Exalando poesia e desejos. Em verso e prosa, colocamos nossos sonhos e amanhãs. Vem conosco! Deixa-te seduzir. Tua alma necessita de Luz e Fé. Ele estará contigo!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Banda Larga no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Ocupo esta Tribuna para uma sucinta reflexão sobre a qualidade e a massificação dos serviços de banda larga no Brasil.
Estamos vivendo uma revolução digital. O mundo atual passa por um desenvolvimento tecnológico tão avançado que, permita-me dizer, a sociedade da informação a qual nos encontramos necessita de uma banda larga como direito fundamental, já que por ela transitam serviços que vão da educação ao lazer.
A Finlândia, terra da Nokia, é o primeiro país do mundo em que a internet com excelente qualidade de conexão e velocidade é direito garantido por lei a todo cidadão.
Atualmente não se pode pensar no desenvolvimento de um povo sem o desenvolvimento das telecomunicações, sem infra-estrutura pública para esse desenvolvimento, já que a demanda e o consumo de internet é crescente e constante.
Torna-se impossível pensar a nossa sociedade sem um bom serviço de banda larga, e isso a torna essencial.
O Brasil hoje, segundo dados do F/Nazca, tem 81,3 milhões de internautas (a partir de 12 anos)...
... Já para o Ibope/Nielsen, somos 73,9 milhões (a partir de 16 anos)...
... O principal local de acesso é a lan house (31%). Elas são cerca de 90 mil no Brasil. Logo a seguir vem a própria casa (27%) e a casa de parentes e amigos, com 25%.
Em tempo de horas em uso da internet, o Brasil está, na maioria das vezes, na liderança mundial. Em julho de 2009, o tempo foi de 48 horas e 26 minutos conectados semanalmente, considerando apenas a navegação em sites...
... O tempo sobe para 71h30m se considerarmos o uso de aplicativos on-line (MSN, Emule, Torrent, Skype etc).
Essa explosão de acesso se deve ao fato de os computadores estarem ficando cada vez mais baratos no Brasil. Atualmente, com a explosão das redes sociais e com a oferta maior de empresas provedoras de internet, são vendidos mais computadores do que televisores...
... Segundo o Ibope, 85,6% dos internautas brasileiros acessaram, de casa ou do trabalho, ao menos uma vez, alguma rede social durante o último mês de março.
Desse total, 45% são da classe C, 10% das classes D e E. Esses acessos em 37% são feitos de lan houses. O instituto de pesquisa superestima que 80% dos internautas brasileiros são dessa nova classe média...
... Isso demonstra que o brasileiro está interessado nessa evolução digital, e que os meios de acessos hoje estão muito longe do ideal.
A banda larga não é apenas uma via de acesso, ela deve prover velocidade e qualidade crescente e se faz necessário pensar em criar um serviço de telecomunicação, fomentado em três pilares fortes:...
... a convergência entre voz, vídeo, dados e mobilidade; a separação de funções dos agentes econômicos e os que proveem o acesso; e a transformação da rede em serviço a ser prestado em regime público.
Devemos pensar no papel do Estado nesse processo para ultrapassar a questão regulatória, para com seu poder de compra, de investimentos, de financiamento de soluções,...
... e porque não em uma diminuição de tributos nesses serviços, tudo isso com o desejo de tornar a banda larga gratuita para a população brasileira.
Não temos como pensar em inclusão digital sem democratizar a internet. Atualmente a exclusão digital no Brasil é grande, principalmente nos estados do norte e nordeste.
Em estudo recente do INMETRO ficou demonstrado que a qualidade do serviço de banda larga é precária e é a principal reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.
São reclamações campeãs a constante interrupção do serviço; a perda de pacotes; a baixa velocidade oferecida...
...Um grande problema foi encontrado nos contratos de serviços de banda larga. Muitas operadoras vendem, por exemplo, um link de 2 megabits, mas se comprometem a garantir apenas 10% dessa velocidade.
... A média mundial oferecida é de 3mb com comprometimento de 75% e no Brasil é de 2 megabits, por isso o Brasil ocupa no ranking mundial de velocidade de internet o 37º lugar à frente apenas da Venezuela, China e Índia; e também em função do alto preço cobrado em comparação ao Chile, Argentina e Estados Unidos, entre outros.
Em Hong Kong, por exemplo, é possível acessar a internet com uma velocidade de 1024 megabits pagando apenas cerca de R$ 45.
A realidade brasileira é bem diferente da de outros países também na internet móvel. Na Áustria, por exemplo, com R$ 44 mensais você tem uma conexão de 21 megabits com um pacote de dados de 19 GB.
A presidenta Dilma está interessada em acelerar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, para levar acesso à internet a todas as escolas públicas,...
... como também para que no médio e longo prazo a população pobre possa ter internet em sua casa, no seu pequeno negócio, a preço compatível com sua renda.
A competência do PNBL é do Ministério das Comunicações, ele deve discutir a promoção de crescimento de capacidade de infra-estrutura de telecomunicação,...
... bem como massificação de oferta de acessos a banda larga ate 2014. Seu objetivo é popularizar a banda larga no Brasil e levar internet de até 1 megabit a preços acessíveis a 50% dos domicílios urbanos brasileiros até 2014.
Faz-se necessário também, revisar o Plano Geral de Metas da Universalização para avançar nas metas de backhaul que em 2008, tinha a previsão de atender 3.439 municípios.
Devemos avançar, e porque não usar redes de fibra ótica já existentes no Brasil e que não estão sendo utilizadas?...
... E porque não fazer parcerias com os municípios, em uma forma de modernização e de se criar cidades digitais?...
... E porque não fomentar a Anatel a ir além de adotar medidas necessárias ao excelente atendimento do interesse público, e cobrar mais qualidade das operadoras?
Um passo foi dado no dia 30 de junho. O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, anunciou um acordo com as operadoras Oi e Telefônica, que possuem redes fixa e móvel, para que essas empresas ofereçam banda larga a 1 megabit por segundo a R$ 35 por mês no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), com a possibilidade que esse número suba para 5 megabits por segundo, em 2014...
... E a presidenta Dilma cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel...
... A presidenta quer que as operadoras assumam a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014.
Diante do exposto, tenho certeza que o Estado vai pensar com mais carinho sobre a modernização e que investimentos para o futuro digital serão crescentes.
Queremos para o nosso povo uma internet gratuita e de ótima qualidade.
Para encerrar este pronunciamento quero deixar a música do nosso amigo Gilberto Gil.
Pela Internet
Criar meu web site
Fazer minha home-page
Com quantos gigabytes
Se faz uma jangada
Um barco que veleja ...
Que veleje nesse informar
Que aproveite a vazante da infomaré
Que leve um oriki do meu orixá
Ao porto de um disquete de um micro em Taipé
Um barco que veleje nesse infomar
Que aproveite a vazante da infomaré
Que leve meu e-mail até Calcutá
Depois de um hot-link
Num site de Helsinque
Para abastecer
Eu quero entrar na rede
Promover um debate
Juntar via Internet
Um grupo de tietes de Connecticut
De Connecticut de acessar
O chefe da Mac Milícia de Milão
Um hacker mafioso acaba de soltar
Um vírus para atacar os programas no Japão
Eu quero entrar na rede para contatar
Os lares do Nepal,os bares do Gabão
Que o chefe da polícia carioca avisa pelo celular
Que lá na praça Onze tem um videopôquer para se jogar...
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Greve dos servidores federais da Rede Federal de Ensino Básico, Profissional e Tecnológica.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A categoria dos servidores federais da Rede Federal de Ensino Básico, Profissional e Tecnológica está em greve desde o último dia 1º.
Recebi e-mail da categoria dizendo que a greve foi o último recurso do qual lançaram mão, após várias tentativas de diálogo com o governo federal desde o início de maio do corrente ano.
Também tenho recebido e-mails e cartas dos mais diversos lugares do país, que demonstram a preocupação das pessoas em relação à paralisação das atividades educacionais dos Institutos Federais em todo o Brasil.
Sei que os professores, de um modo geral, não têm sido devidamente reconhecidos e valorizados em sua atividade e tenho vindo a esta Tribuna vezes e vezes prestar meu apoio a eles e solicitar que sejam implementadas mudanças justas e necessárias.
A pauta de reivindicações que a categoria dos servidores federais da Rede Federal de Ensino Básico, Profissional e Tecnológica inclui, entre outras demandas: reajuste emergencial de 14,67% (inflação – IPCA + variação do PIB);...
... destinação de 10% do PIB para a educação pública; reestruturação da carreira docente e do Plano de Cargos e Carreira; democratização das IFEs; cumprimento imediato da legislação que trata de questões funcionais dos servidores; manutenção e ampliação de concursos públicos...
Eu quero me solidarizar com o movimento realizado pela categoria e registrar meu total apoio. Quero pedir também, ao nosso Governo, que converse com esses profissionais e que seja construído um entendimento para esse impasse.
Sei que o momento que estamos passando é delicado e exige total atenção, mas um diálogo franco e aberto pode trazer boas soluções.
Outra coisa, meus colegas Senadores e Senadoras,
Esta Casa pode apontar novos caminhos de recursos para a educação. Foi isso que eu pretendi quando apresentei o PLS 362/08 que estabelece que...
... recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.
Nós temos que criar caminhos para viabilizar uma mudança de valores.
É, isso mesmo, mudança de valores!!!...
... porque a educação em nosso país não tem tido valor prioritário e ela precisa e deve ocupar esse lugar!!!
A greve é um recurso extremo, mas muitas vezes é o único que resta. Espero que esse quadro mude o mais breve possível.
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Filiado à CSP- CONLUTAS e CEA
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
1. Reajuste emergencial de 14,67% (inflação – IPCA + variação do PIB).
2. Destinação de 10% (dez por cento) do PIB para a Educação Pública.
3. Reestruturação da Carreira Docente e do PCCTAE:
Docentes – Reestruturação do Plano de Cargos e Salários estabelecido pela Lei
11.784/2008: 13 padrões de vencimento; 05 Níveis de Classificação (Graduação,
Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado); Step constante e linear
de 5% entre os padrões de vencimento; Carreira com apenas um Cargo Docente;
Interstício de 18 meses entre uma progressão e outra; Remuneração no
contracheque com apenas uma linha (Vencimento Básico + titulação), além das
vantagens pessoais, benefícios e conquistas judiciais; Piso do Professor de 40
horas equiparado ao piso do Técnico Administrativo do Nível Superior (Classe E)
da proposta SINASEFE de reestruturação do PCCTAE; Paridade entre ativos e
aposentados; Estabelecimento de um Projeto de Capacitação/Qualificação para a
rede, com o seu financiamento sendo mantido com recursos do Governo Federal e
não somente das Instituições Federais de Ensino; Garantia de liberação e
financiamento de cursos de capacitação/qualificação, independentemente da
distância do local onde será realizado o curso; Enquadramento de todos os
Docentes lotados nas Instituições Militares de Ensino, bem como dos Docentes dos
Ex-Territórios, no Plano de Cargos e Salários estabelecidos pela Lei 11.784/2008;
Técnicos Administrativos em Educação – Reestruturação do PCCTAE (Lei
11.091/2005): Piso do DIEESE para toda malha salarial (a partir do Nível de
Classificação AI – 1); Step constante e linear de 5% entre os padrões de
vencimento; Retomada da malha salarial com a mesma estrutura de 2005/2006,
mantendo a equalização da tabela entre o piso e o teto da mesma, bem como entre
os todos os padrões de vencimento, sem o estabelecimento de pisos diferenciados
entre os Níveis de Classificação; Paridade entre ativos e aposentados;
Racionalização dos Cargos do PCCTAE, a partir do que já foi construído e
debatido nas reuniões da Comissão Nacional de Supervisão, da qual participam
MEC, Conselhos de Reitores das Instituições Federais de Ensino, SINASEFE e
FASUBRA; implantação do GT MEC/SINASEFE para discussão dos Técnicos
Administrativos das Instituições Militares de Ensino no PCCTAE (Acordo das
Greves de 2005/2006, não cumprido até o momento por este Ministério); Acesso
de todos os Níveis de Classificação aos percentuais de Incentivo de Qualificação,
independentemente da correlação direta ou indireta do curso com a área de
trabalho, a partir da obtenção de cursos do nível fundamental, médio, graduação e
títulos de pós-graduação, de acordo com este quadro abaixo:
Proposta de alteração do anexo IV – Incentivo a Qualificação
Educação Formal Correlação direta
Fundamental Completo 15%
Ensino Médio 25%
Ensino Profissionalizante ou Pós-Médio 30%
SINASEFE Fundado em 11 /11/ 1988 – CNPJ: 03.658.820/0001-63
SCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
FONES: (061) 2192-4050 – FAX: 2192-4095 e-mail: dn@sinasefe.org.br
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SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Filiado à CSP- CONLUTAS e CEA
Graduação ou Curso Sequencial 40%
Especialização 45%
Mestrado 52%
Doutorado 75%
4. Democratização das Instituições Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica
Eleições diretas dos cargos de Reitor e Diretor Geral, bem como indicação para os
cargos de Pró-Reitor, permitindo que todo/a Servidor/a lotado/a na Rede há mais
de cinco anos, independentemente do seu cargo, possa se candidatar. Ou seja, dar
o mesmo tratamento quanto aos critérios de participação permitindo que Docentes
e Técnicos Administrativos em Educação possam participar em condições de
igualdade de todo este processo de eleição e de ocupação dos cargos dirigentes
da Rede Federal de Ensino;
Que a representação das Entidades Sindicais nos Conselhos Superiores seja do
SINASEFE, assim como já havíamos dialogado com representantes do MEC e que
isso possa ser regulamentado pelo Governo atendendo essa demanda;
Discussão conjunta entre MEC e SINASEFE para discutir uma estrutura mínima de
Estatuto dos Institutos Federais;
5. Cumprimento já da legislação sobre questões funcionais dos Servidores da
Rede Federal de Ensino com a revogação das Instruções e Orientações
Normativas em contrário:
Progressão Docente por titulação, desde 2008, a partir do que está estabelecido no
artigo 120 da Lei 11.784/2008, e em complemento a esta nos artigos 13 e 14 da Lei
11.344/2006, até nova regulamentação. E que o Governo cumpra o acordo
assinado em 2008 estabelecendo a composição do GT para discutir e apresentar
proposta de regulamentação para este artigo 120 da Lei 11.784/08;
Admissão Automática dos Títulos Obtidos no Mercosul, a partir do que está
estabelecido no texto do referido Acordo Internacional, bem como do Decreto
Legislativo 800/2003 e Decreto Presidencial 5.518/2005;
Manutenção do Auxílio Transporte para todos, sem as discriminações
estabelecidas pela Instrução Normativa Nº 04/2011 do Ministério do Planejamento,
que inclusive ignora e desrespeita a legislação vigente quanto ao caráter do
benefício e a sua forma de concessão;
Progressão por capacitação para os Técnicos Administrativos em Educação,
conforme estabelece o artigo 10 do PCCTAE, com a progressão sendo para um
nível subseqüente, de acordo com o anexo da Lei prevendo o nível de
Classificação/padrão de capacitação correspondente à carga horário do referido
curso, e não somente para o nível imediatamente subseqüente como vem exigindo
o Governo Federal;
6. Pela manutenção e ampliação de Concursos Públicos para Docentes e Técnicos
Administrativos em Educação da Nossa Rede – Não é possível um processo de
formação e construção da nossa Rede, sem o comprometimento a médio e longo
SINASEFE Fundado em 11 /11/ 1988 – CNPJ: 03.658.820/0001-63
SCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
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DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Filiado à CSP- CONLUTAS e CEA
prazo de todos/as, o que só se torna possível a partir de Servidores/as do quadro
permanente das Instituições e não a partir de contratos temporários e de
terceirizações;
7. Contra a precarização da função Docente com o estabelecimento dos contratos
temporários em substituição aos Professores/as Substitutos e para ocupação de
vagas ociosas de Docentes do Quadro Permanente das Instituições Federais de
Ensino;
8. 30 Horas Semanais para os Técnicos Administrativos de toda Rede Federal de
Ensino - Publicação de Orientação para todos os Reitores com vistas à implantação
das 30 horas semanais previstas no Decreto Presidencial 1.590/95 e na Portaria
1497/MEC onde orienta a implantação dessa carga horária para os Servidores do
Ministério da Educação;
9. Estabelecimento já de um GT com a participação do Governo, SINASEFE,
FASUBRA e Reitorias para a discussão sobre as terceirizações nas IFES – Estas
terceirizações vêm ocorrendo sem critérios e sem observância do que foi construído e
negociado na época de implantação do PCCTAE;
10. Equiparação do Auxílio Alimentação dos Servidores da Rede Federal de Ensino
com o Auxílio Alimentação dos Servidores do Congresso Nacional, Judiciário e
Tribunal de Contas, pelo maior valor;
11. Implantação de um GT, com a participação do MEC e SINASEFE, para discutir a
normatização, concessão e valores dos seguintes benefícios:
Auxílio Saúde;
Auxílio Pré-Escolar;
Auxílio Maternidade;
12. Também constam da nossa pauta de reivindicações os itens da pauta unificada
protocolada pelas Entidades Representativas dos Servidores Federais:
A) Contra qualquer forma que retire direitos dos trabalhadores;
B) Regulamentação/Institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito
de greve irrestrito;
C) Retirada dos PLs, MPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos
(PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/09 e demais proposições);
D) Cumprimento por parte do governo dos acordos firmados e não cumpridos;
E) Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas;
F) Definição de data-base (1º de maio);
G) Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e
incorporação das gratificações.
Atualizada na 101ª PLENA do SINASEFE, 16 de julho de 2011.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
V Marcha Nacional pela Educação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou aqui para fazer um chamado a todos os brasileiros e brasileiras, aos Poderes Executivo, Legislativo e, inclusive, Judiciário.
Amanhã, 26 de outubro, o Eixo Monumental de Brasília será palco da V Marcha Nacional “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”.
Esse movimento faz parte da Jornada Nacional A Educação quer Mais – Piso, Carreira e PNE.
Durante a atividade serão distribuídos, pelo menos, 100 mil cartões ao Congresso Nacional para serem assinados e enviados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em apoio aos 10% do PIB para a Educação.
Educadores de vários lugares do Brasil virão cobrar a aprovação do plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/2010) com as emendas formuladas pelos trabalhadores em educação e os movimentos sociais, enfocando os 10% do PIB para essa área.
Senhor Presidente,
Sempre acreditei que ao nos colocarmos no lugar do outro vamos conseguir compreender melhor sua situação de vida.
Quem sabe se fizermos esse exercício pensando nos professores?
Assim, por meio dele, poderemos ter uma idéia do que é estar em uma sala de aula horas por dia, lidando com as mais diferentes personalidades e desafios...
... Tendo a consciência de que a formação daquelas pessoas depende, em grande parte, do aprendizado que vão receber.
Os educadores vivem, há anos, enfrentando dificuldades como baixos salários, salas superlotadas, falta de material didático e também o fato de terem que complementar sua renda fazendo bicos, vendendo roupas, jóias, etc.
Outro problema grave que os aflige é a violência por parte de alguns alunos e esse fato deixa apreensivos também os pais e os demais alunos.
Sobre a questão do piso nacional, é muito triste verificar que alguns Estados se negam a pagá-lo.
É uma vergonha, um desrespeito sem tamanho!!!
Eu dou meu total apoio as reivindicações dos professores, sou solidário com a marcha que farão amanhã e em sua homenagem...
... eu quero citar a frase do educador Paulo Freire: “Ninguém liberta ninguém. Ninguém se liberta sozinho. Os homens se libertam em comunhão”
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Educação e renda
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta minha fala eu quero abordar uma entrevista que o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, concedeu à Revista Ensino Superior.
Nessa entrevista o pesquisador do Ipea explica como o investimento em educação pode contribuir, de forma essencial, com o desenvolvimento econômico do país.
E, não somente isso! Investir em educação pode alavancar a produção de bens e serviço e, melhorar a distribuição de renda.
O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas realizou um estudo chamado: Gastos com a Política Social: Alavanca para o crescimento com distribuição de renda.
Nesse estudo o Ipea demonstrou que quando o governo gasta R$ 1,00 em educação pública, o PIB aumenta em R$ 1,85 e a renda das famílias aumenta R$ 1,67.
Segundo o Ipea, os investimentos em educação são os que mais fazem o país crescer...
... O incremento do PIB e da renda é maior a partir de investimentos na educação do que se observa em investimentos em outros programas sociais, como saúde ou transferência de renda (Bolsa Família).
Essa dedução está baseada em dados cruzados do Sistema de Contas Nacionais do IBGE, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e da Pesquisa de Orçamentos Familiares.
Mediante esses dados eles avaliaram o quanto o incremento de 1% do PIB em cada programa social do governo aumentaria o próprio PIB e elevaria a renda das famílias.
O pesquisador Jorge Abrahão explica isso. Ele diz que, para colocar em prática uma política social é necessário fazer um gasto público.
Isso se dá através da contratação de profissionais, como médicos, professores, psicólogos e assim por diante. O nº de trabalhadores absorvidos chega a, mais ou menos, 4,7 milhões.
Quando essas contratações são feitas, ou quando são construídas escolas ou postos de saúde, etc, e, ao mesmo tempo, são comprados materiais e equipamentos para tal atividade, esse movimento contribui para o crescimento do PIB.
Em geral quem recebe esse gasto público são as classes médias ou médias baixas, que aumentam o consumo dentro do país e isso fortalece o mercado interno...
... O professor recebe seu salário vai à padaria, ao açougue e, como num ciclo econômico, todos acabam indo ao mercado brasileiro fazer compras...
... Sendo os produtos, em sua maioria, nacionais, isso vai gerar outro montante de emprego e de renda. É a economia se movimentando.
No que diz respeito à educação, ela recebe mais ou menos 5% do PIB e é um dos setores que mais gasta. Ela é geradora de 2 milhões de empregos diretos, sem contar com o consumo de materiais e da infraestrutura.
É o que podemos chamar, como diz o diretor do Ipea, uma grande cadeia de consumo!!!
Ele faz uma observação sobre o professor do ensino básico, afirmando que seu gasto é o principal responsável pelo giro da economia, uma vez que ele acaba consumindo quase tudo o que ganha...
... Mas ele lembra também que programas sociais que investem no ensino superior também desencadeiam aumento do PIB e distribuição de renda,...
... pois há outros vetores fortalecidos pelo ensino superior, como desenvolvimento científico, tecnológico e inovação.
Ao ser perguntado se existem áreas da educação superior mais favoráveis para afetar a economia ele afirma que o que importa é quanto o professor ganha e o padrão de consumo dele.
Além disso é preciso considerar o quê está sendo gasto para que o ensino ocorra, os insumos que precisam ser comprados para fazer com que os cursos funcionem.
Se esse material precisa vir do exterior, menor será a contribuição para o crescimento do PIB...
... Mas, é preciso considerar que existe uma justificativa para esse investimento...
... Ele pode ser visto não somente pelo ângulo do consumo atual, mas também pelo que está sendo gerado para o futuro, ou seja, a independência que poderá dar ao país no futuro.
Numa pergunta comparativa, feita pelo entrevistador, quanto aos investimentos em educação no Brasil e em países mais desenvolvidos,...
... o pesquisador pondera que nos países desenvolvidos, os gastos por aluno que se tem com ensino superior e com ensino básico são muito próximos...
... A diferença entre o que ganha um professor do ensino básico e um do superior, é muito pequena. O multiplicador é quase idêntico porque os padrões de consumo são muito parecidos.
O nosso multiplicador da educação básica vai ser maior do que o deles porque lá os salários são mais parecidos.
Outra questão que ele colocou é que o ensino superior hoje é um fator central para a ampliação da renda.
Ele diz que estamos vivendo um momento interessante em que o Brasil está sendo ampliado e alguns setores estão se ressentindo da falta de mão de obra. Ele acredita que haverá toda uma estrutura de incentivo para promover mais gente qualificada.
Bem, Senhoras e Senhores Senadores,
Tenho vindo a esta Tribuna vezes e vezes para falar na necessidade de valorizarmos a educação, os educadores e também sobre a necessidade de qualificarmos nossos trabalhadores.
Creio que uma coisa está diretamente ligada a outra e que o nosso País precisa encarar isso de uma vez por todas!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Hábito da leitura e a educação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quem estiver me ouvindo hoje poderá pensar que o tema sobre o qual vou falar é ameno demais, é muito distante da nossa realidade...
... realidade de violência urbana, de caos no tráfego, de pessoas que vivem embaixo dos viadutos, de pessoas que sofrem aguardando uma vaga...
... em algum hospital público ou dos aposentados que não conseguem suprir suas necessidades básicas com seus baixos vencimentos.
Então eu respondo de pronto: o tema não tem nada de ameno e se olhássemos mais para ele, é possível que metade dos problemas que enfrentamos pudessem ser solucionados.
Eu quero falar aqui sobre a educação e mais especificamente sobre um hábito simples, mas pouco praticado. Um hábito que pode nos transformar e por consequência, transformar nosso meio.
Em uma sociedade justa e solidária a educação está sempre no topo das prioridades. É por meio dela, por exemplo, que a igualdade de oportunidades acontece.
É por meio dela também, que uma sociedade reconhece seus direitos, faz suas reivindicações e toma posse deles.
Também é por meio da educação que a cidadania toma forma e a violência cede lugar à solidariedade, o grito dá lugar ao diálogo franco e respeitoso.
Falando de modo bem simples: é por meio da educação que as pessoas param de jogar lixo nas ruas e passam a jogá-lo nas lixeiras...
... É ela também que ajuda uma pessoa a falar corretamente e ter melhores oportunidades de emprego.
... A educação faz com que as pessoas entendam, por exemplo, que desperdiçar água, ou pichar paredes, muros, edifícios, não é um ato de rebeldia...
... É falta de educação, mesmo! É falta de civilidade! E, ao contrário do que pensam os que fazem isso, não é nada engraçado...
... É, simplesmente, passar atestado de estupidez, mesmo!
A educação colabora nas escolhas que um ser humano faz para sua vida.
É claro que, mesmo tendo acesso a ela, alguém pode fazer péssimas escolhas, como desviar recursos públicos, por exemplo.
Se, mesmo tendo recebido o aprendizado alguém escolhe praticar um ato ilícito, é preciso considerar o caráter em questão, no mínimo bastante duvidoso.
E, também consta da Bíblia: A quem mais for dado, mais será cobrado.
De qualquer modo, eu acredito no poder transformador da educação e acredito que é ele, inclusive, que pode mudar a prática do famoso: eu quero é me dar bem.
Senhoras Senadoras e Senadores,
Como disse antes, gostaria de falar sobre algo mais específico em relação à educação, um tópico que considero muito valioso: o hábito da leitura.
Dia 02 de abril foi o Dia Internacional do Livro Infanto-Juvenil. No dia 18 de abril comemoramos...
... o Dia Nacional do Livro Infantil e dia 23 será comemorado o Dia Mundial do Livro.
Aliás, o mês de abril é a própria celebração do hábito de ler.
E eu creio que incentivar esse hábito desde a infância tem uma relação muito direta com a formação das nossas crianças.
Fiquei preocupado diante dos dados que mostram o baixo índice de leitura em nosso país.
O levantamento foi feito pelo Ibope Inteligência com 5 mil entrevistados em 315 municípios entre junho e julho de 2011.
Os resultados da terceira edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro, indicaram que a média de leitura do brasileiro é de apenas 2,1 livros por ano.
O estudo revela que, no total, a média de leitura do brasileiro é de 4 livros anuais, dos quais dois não são lidos até o final.
Esse número é menor do que o registrado em 2007, quando foi feita a 2ª edição da pesquisa. Na época, a média de livros lidos por ano era de 4,7.
A pesquisa mostrou que as mulheres leem mais do que os homens. Enquanto 53% delas são leitoras, entre os homens o índice é de 43%.
Vocês acreditam que, ainda segundo a pesquisa, 75% da população nunca frequentou uma biblioteca na vida?
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, esteve presente à abertura do seminário Retratos da Leitura no Brasil e afirmou que o governo trabalha para zerar o número de municípios brasileiros sem biblioteca.
Senhoras e Senhores Senadores,
Sempre que falo sobre o tema educação no Brasil, insisto na importância de cultivar o hábito da leitura.
Ela traz conhecimento, aprimora a linguagem, enriquece o imaginário e permite viajar por infinitos e diversos mundos.
As escolas podem ser um ambiente de estímulo ao hábito de ler.
Escolas que se dispõem a implantar projetos neste sentido trazem benefícios incríveis aos alunos e geram resultados magníficos para si mesmas, para as famílias, para a comunidade como um todo.
Mas, Senhor Presidente, a família também é decisiva nesse processo. Mesmo que os pais não tenham o hábito de ler, eles precisam refletir sobre a diferença que a leitura pode fazer na vida dos filhos.
O exemplo é algo muito importante, mas se não temos costume de ler, podemos, pelo bem deles, pegar um livro infantil e ler para eles à noite. Isso pode gerar um hábito saudável e benéfico para seu futuro.
A leitura, meus caros, é uma companhia das mais prazerosas. Ela amplia horizontes, ela educa, ela conscientiza, ela transforma.
Na verdade, a leitura é um caminho na educação e eu gostaria muito que todos os alunos do Brasil pudessem contar com um nível de aprendizado excelente, porque...
... isso lhes daria condições de tomar posse de suas escolhas tendo conhecimento dos resultados que essas escolhas vão trazer para suas vidas.
A educação faz isso, ela tem a capacidade de transformar tudo!
Senhor Presidente,
Neste ano, agora em abril, nós vamos ter um evento sensacional em Brasília.
Será a realização da 1ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura, no período entre 14 e 23 de abril.
A entrada vai ser franca e serão quase 160 estandes, prontos para comercialização.
A bienal vai ser brindada com a participação de Wole Soyinka (77 anos), o primeiro autor negro (de origem africana) premiado com o Nobel de Literatura.
Soyinka nasceu em uma família humilde de origem iorubá em Abeokuta, Nigéria. Ele estudou e acabou se formando na Inglaterra, com menção honrosa em Literatura inglesa.
Ele participou ativamente na história política da Nigéria. Em 1967, durante a Guerra civil nigeriana, ...
... foi preso pelo Governo federal mantido em confinamento solitário na prisão por suas tentativas de mediar a paz entre os partidos em guerra.
O escritor nigeriano defende a educação e a cultura como caminho para aprimorar o ser humano.
Meus caros Senadores e Senadoras,
Brasília irá reunir escritores de todos os continentes, educadores, editoras, distribuidoras, empresários, jornalistas, leitores de todas as idades e artistas de todas as áreas.
O evento irá promover lançamento de livros, exibição de filmes que fazem o cruzamento entre cinema e literatura, exposições, apresentações musicais, teatrais e de poesia.
Essa será uma ótima oportunidade de viajar pelo mundo dos livros, das artes. Será uma verdadeira avalanche de letras. Serão lançados 300 livros, uma média de 30 por dia.
Como eu disse, será um evento e tanto!!!
Bem, eu gostaria de poder ficar aqui horas e horas citando autores e autoras que nos encantam com suas palavras mágicas...
... Palavras colocadas umas ao lado das outras formando um imaginário fantástico!
Mas, vou citar Castro Alves porque ele soube resumir muito bem tudo que estou tentando dizer!
Ele escreveu O LIVRO E A AMÉRICA, primeiro poema de seu primeiro livro...
Oh! Bendito o que semeia
Livros... livros à mão cheia...
E manda o povo pensar!
O livro caindo n alma
É germe - que faz a palma,
É chuva - que faz o mar.
(...)
Bravo! a quem salva o futuro!
Fecundando a multidão!...
Num poema amortalhada
Nunca morre uma nação.
Fica aqui o meu desejo de que a cada dia mais e mais pessoas se sintam motivadas a viajar pelo mundo fantástico dos livros!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 4 de abril de 2012.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Crescente número de contratos junto ao FIES.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há poucos dias falei sobre o tema educação e várias vezes eu trouxe a esta Tribuna minha confiança na importância de programas...
... como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ou do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Esses programas são um importante instrumento que viabiliza para os brasileiros seu ingresso nas universidades.
Com a reformulação do Fies, em 2010, a taxa de juros baixou de 9% para 3,4% ao ano e o prazo de carência foi ampliado de seis meses para um ano e meio.
Essas medidas facilitaram ainda mais o ingresso dos nossos jovens nas instituições privadas de ensino superior.
Um prazo de carência maior ajuda o aluno, depois de formado, a ter um tempo maior para...
... começar a pagar as parcelas do financiamento, facilitando a vida do jovem que ingressa no mercado laboral.
De acordo com recente balanço divulgado pela presidenta Dilma, de janeiro até o início de abril, mais de 140 mil estudantes contrataram o Fies,...
... demonstração de que o programa tem se tornado cada vez mais atraente e promovido a desejada inclusão.
Ela disse que: "Isso significa que vamos atingir quase o mesmo número de contratos, em quatro meses, do que tudo que fizemos no ano passado".
Concordo plenamente quando ela pondera que o programa representa um instrumento importante na democratização do acesso ao ensino superior no País.
Senhor Presidente,
Em 2011 os 153 mil contratos foram um recorde, mas como eu disse antes, neste ano já são 140 mil.
O diretor de gestão de fundos e benefícios do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Antônio Corrêa Neto, informou que a expectativa é fechar 2012 com 350 mil contratos.
Atualmente, 500 mil universitários estudam graças à iniciativa e temos mais de 1,5 mil instituições de ensino superior credenciadas no programa.
O Governo conta também com a expansão das universidades federais e do Prouni (Programa Universidade para Todos) por todo o País.
Outra ótima notícia dada por nossa Presidenta é de que o aluno de baixa renda pode agora contar com o Fundo Garantidor, que permite a assinatura do contrato sem a necessidade de fiador.
Antônio Corrêa também destacou a importância da reformulação do programa em 2010 e 2011 para o acesso do estudante ao Fies.
É preciso destacar, ainda, entre as mudanças, Senhoras e Senhores Senadores, o aumento de bancos que fornecem o financiamento atualmente...
... E a possibilidade do professor da rede pública da educação básica e do médico integrante do Programa Saúde da Família pagarem o financiamento do Fies com seu trabalho.
As instituições de ensino superior privadas também elogiam a criação do Fies, em 1999 e dizem ser necessário agora, ampliar para a educação à distância.
A presidente Dilma afirma que “todas essas ações são fundamentais, porque é com oportunidades na educação,...
... na profissionalização e no mercado de trabalho que vamos construir um país muito mais próspero e justo”.
Eu fico muito feliz em ver que mais e mais brasileiros estão tendo acesso ao ensino superior e espero que esse número continue crescendo.
São, de fato, ações como essas que irão modificar a cara do nosso País.
A ideia de um programa amplo amadureceu e se adequou a nova realidade brasileira, promovendo a cidadania e a inclusão social de milhares de jovens no mundo do conhecimento e da inovação.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 12 de abril de 2012.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Utilização do Fust em educação, ciência e tecnologia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No ano de 2004 apresentei o projeto de Lei do Senado nº 351, que altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)...
... para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.
Porque apresentei o projeto?
Por entender que são absolutamente extraordinárias as possibilidades que as novas tecnologias de informação abrem no campo da educação...
... Mas, por saber também que a efetiva aplicação dessas técnicas inovadoras demanda gastos e investimentos vultosos e que isso...
... pode excluir a grande maioria dos estudantes, principalmente das escolas públicas, desse novo universo de possibilidades.
Sempre defendi que era absolutamente necessária a necessidade de o Estado reduzir essa desigualdade mediante a disseminação do uso das tecnologias da informação nos estabelecimentos públicos de ensino.
O acesso a redes digitais de informação, principalmente à Internet, abre uma infinidade de possibilidades de aperfeiçoamento do processo educacional...
... Na medida em que alunos e professores passam a ter acesso aos conteúdos disponíveis nessas redes, tem-se a oportunidade de elevar em muito a qualidade do ensino.
Infelizmente essas possibilidades não estão abertas para todos. O aproveitamento das novas tecnologias da informação requer gastos com equipamentos e serviços de telecomunicações, na maioria das vezes fora do alcance das escolas públicas.
Dessa forma corremos o risco de vermos instaurado um verdadeiro apartheid digital, ou seja, a grande maioria dos estudantes fica excluída das oportunidades de desenvolvimento.
Essa situação não configura apenas flagrante injustiça social, mas também uma séria desvantagem competitiva para o Brasil no...
... mercado internacional, pois deixaremos de contar com cidadãos qualificados e versados nessas novas tecnologias.
Assim sendo ficou evidente a necessidade de atuação por parte do Estado no sentido de fazer os devidos investimentos para...
... dotar as escolas públicas da infra-estrutura necessária ao aproveitamento das oportunidades trazidas pelas novas tecnologias.
Um dos importantes instrumentos de que se dispõe para fazer isso é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que criou o Fust, determina que 18% dos recursos do Fundo devem ser aplicados em educação.
Essa quantia mostra-se por demais modesta diante do desafio a ser enfrentado. A informatização das escolas públicas brasileiras precisa seguir adiante e ser ainda mais fortalecida e ampliada.
Foi assim então, que apresentei o projeto a fim de destinar parcela maior dos recursos do Fust para aplicações em educação: no mínimo, 30%.
Pois bem, Senhor Presidente, esse projeto já foi aprovado pelo Senado e há poucos dias tivemos a excelente notícia de que...
... a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o PL nº 691/07. Esse é o novo número que o projeto recebeu na Câmara.
Quero agradecer o empenho do Presidente da Comissão, o meu amigo, ex-Senador, Eduardo Azeredo e também...
... ao Relator da matéria, Deputado Julio Campos, que fizeram com que o projeto, há tanto tempo parado, finalmente fosse para a frente.
Com esse projeto “do total de recursos do Fust, serão aplicados, no mínimo, 20% em educação básica nos estabelecimentos públicos de ensino, e 10% em atividades na área de ciência e tecnologia”.
O saldo do fundo é estimado em R$ 12,5 bilhões e o relator do projeto, deputado Julio Campos, espera a aplicação de, pelo menos, R$ 2,4 bilhões para educação e R$ 1,2 bilhão para ciência e tecnologia.
Eu fiquei muito feliz com a aprovação do projeto na Comissão, pois esse aumento de recursos fará, certamente,...
... com que a igualdade de oportunidades se amplie e a justiça social vá tomando forma.
Esse é o objetivo do projeto e eu espero que logo, logo ele se transforme em Lei.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
50 anos de criação da Universidade de Brasília UNB
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã o Congresso Nacional realizou uma sessão solene para celebrar os 50 anos de fundação da Universidade de Brasília – UNB.
Como a Comissão de Direitos Humanos, a qual eu tenho a honra de presidir, realizava audiência pública no mesmo horário, eu fiquei impossibilitado de comparecer...
... a este plenário para fazer uma saudação a essa que é uma das mais importantes instituições de ensino superior do nosso país.
Parabéns ao senador Cristovam Buarque, ex-reitor da instituição, e a deputada federal Érica Kokay, autores do requerimento para a sessão especial.
Senhor Presidente,
Sei que as homenagens foram muitas, emocionadas e vibrantes. Mas, gostaria apenas de relembrar que a UNB foi a primeira universidade federal a implantar o sistema...
...de cotas, em junho de 2004, após cinco anos de debates. A ação afirmativa fez parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial e...
...foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).
O grupo de especialistas que implantou as cotas para negros também foi responsável pelo acordo entre a universidade e a Funai, para ingresso de indígenas.
O sistema de cotas, implantado pela pioneira UNB, assim como o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, originária de projeto de nossa autoria...
... está de acordo com as necessidades e anseios da nossa sociedade que cada vez mais clama por igualdade de direitos e de oportunidades para todos.
Senhor Presidente,
Os números desta universidade impressionam...
Sei que hoje a UNB conta com mais de 30 mil alunos regulares, quase nove mil de pós-graduação... Mil e seiscentos professores e seis mil servidores.
São 105 cursos de graduação, 147 de pós e 22 especializações, em quatro campi no Distrito Federal, localizados no Plano Piloto, Ceilândia, Gama e Planaltina.
Tenho a impressão de que o sonho de Darcy Ribeiro, um dos fundadores e primeiro reitor da UNB, renova-se todos os dias pelas mãos dos mestres,...
...com as vozes dos jovens oriundos de todos os recantos do nosso país, fazendo da UNB um farol de ensino, cultura, democracia, igualdade, diversidade e liberdade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT - RS.
Revalidação e reconhecimento de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um tema sobre educação e que merece nosso olhar especial pela sua importância:
... A revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
Nos últimos anos, muitos estudantes brasileiros estão se dirigindo ao exterior para estudar e frequentam cursos não somente de Graduação, mas também de Mestrado e Doutorado.
Como representante brasileiro no Parlamento do MERCOSUL, estou preocupado com as relações do Brasil com os países membros, no que diz respeito à economia, à educação, ao social e direitos humanos.
Quanto à educação, um projeto importante que trata desta matéria e está tramitando nesta Casa é o PLS 399 de 2011, do Senador Roberto Requião.
... A preocupação aparece no sentido de que uma parte destes alunos, que vai estudar no exterior, está motivada pela dificuldade...
... de acesso aos cursos mais concorridos em universidades públicas e privadas no Brasil como por exemplo, o curso de medicina.
... Outra parcela desses alunos, é movida pelo desejo de ampliar seus conhecimentos, vivenciar uma cultura diferente, aprimorar sua formação, dedicando-se a campos muitas vezes inexistentes nas universidades nacionais.
Dados de 2011, do Governo Federal, mostram que cerca de 75 mil estudantes brasileiros das áreas de ciências e engenharias foram para o exterior estudar.
Mas quando esses alunos regressam ao Brasil, submetem-se aos trâmites de revalidação e reconhecimento dos seus diplomas pelas Universidades brasileiras,
... Esses procedimentos adotados pelas instituições de ensino superior nacionais variam enormemente segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Ou seja, os relatos dos estudantes é que processos são excessivamente caros, pouco transparentes e demorados, resultando em prejuízos para eles.
Senhor Presidente!
Estou me somando nesta luta dos estudantes para que, mecanismos voltados para agilizar e aprimorar os processos de revalidação e reconhecimento,...
... por meio de políticas do Governo Federal, como também de tratados oriundos do MERCOSUL, sejam aprovados, sem desconsiderar o respeito à autonomia universitária.
Por isso o presente projeto de lei precisa ser aprovado, e já foi amplamente debatido na Comissão de Educação, em audiência pública, por especialistas da área.
... Ele propõe que seja dado tratamento diferenciado aos diplomas de graduação, mestrado ou doutorado advindos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de excelência acadêmica.
Para que possamos construir a sociedade que queremos devemos valorizar nossos estudantes, forças pensantes, produtivas,...
... futuros trabalhadores que irão colaborar para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social de nosso país!
Por fim, quero acentuar que a educação é uma das áreas que deve ter atenção especial e estar respaldada pela legislação brasileira,...
... como também dos países membros, através de convenções, leis e tratados, para que traga somente benefícios à população do continente sul americano.
Era o que tinha a dizer.
s e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um tema sobre educação e que merece nosso olhar especial pela sua importância:
... A revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
Nos últimos anos, muitos estudantes brasileiros estão se dirigindo ao exterior para estudar e frequentam cursos não somente de Graduação, mas também de Mestrado e Doutorado.
Como representante brasileiro no Parlamento do MERCOSUL, estou preocupado com as relações do Brasil com os países membros, no que diz respeito à economia, à educação, ao social e direitos humanos.
Quanto à educação, um projeto importante que trata desta matéria e está tramitando nesta Casa é o PLS 399 de 2011, do Senador Roberto Requião.
... A preocupação aparece no sentido de que uma parte destes alunos, que vai estudar no exterior, está motivada pela dificuldade...
... de acesso aos cursos mais concorridos em universidades públicas e privadas no Brasil como por exemplo, o curso de medicina.
... Outra parcela desses alunos, é movida pelo desejo de ampliar seus conhecimentos, vivenciar uma cultura diferente, aprimorar sua formação, dedicando-se a campos muitas vezes inexistentes nas universidades nacionais.
Dados de 2011, do Governo Federal, mostram que cerca de 75 mil estudantes brasileiros das áreas de ciências e engenharias foram para o exterior estudar.
Mas quando esses alunos regressam ao Brasil, submetem-se aos trâmites de revalidação e reconhecimento dos seus diplomas pelas Universidades brasileiras,
... Esses procedimentos adotados pelas instituições de ensino superior nacionais variam enormemente segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Ou seja, os relatos dos estudantes é que processos são excessivamente caros, pouco transparentes e demorados, resultando em prejuízos para eles.
Senhor Presidente!
Estou me somando nesta luta dos estudantes para que, mecanismos voltados para agilizar e aprimorar os processos de revalidação e reconhecimento,...
... por meio de políticas do Governo Federal, como também de tratados oriundos do MERCOSUL, sejam aprovados, sem desconsiderar o respeito à autonomia universitária.
Por isso o presente projeto de lei precisa ser aprovado, e já foi amplamente debatido na Comissão de Educação, em audiência pública, por especialistas da área.
... Ele propõe que seja dado tratamento diferenciado aos diplomas de graduação, mestrado ou doutorado advindos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de excelência acadêmica.
Para que possamos construir a sociedade que queremos devemos valorizar nossos estudantes, forças pensantes, produtivas,...
... futuros trabalhadores que irão colaborar para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social de nosso país!
Por fim, quero acentuar que a educação é uma das áreas que deve ter atenção especial e estar respaldada pela legislação brasileira,...
... como também dos países membros, através de convenções, leis e tratados, para que traga somente benefícios à população do continente sul americano.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2012.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Visita alunos Univates
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar uma visita muito especial que estou recebendo hoje.
Trata-se de um grupo de 40 acadêmicos de Direito da UNIVATES (Lajeado/RS) que estão em visita no Congresso.
A Professora Stefani Urnau Bonfiglio enviou uma mensagem, em nome do grupo, dizendo que gostariam de travar contato pessoal comigo e se possível saber sobre os principais projetos de minha autoria e em tramitação.
Eu fiquei muito feliz e honrado e é, de fato, uma alegria ver o interesse desses jovens no trabalho que realizamos nesta Casa.
Agradeço a visita!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Registro sobre instalação de uma Universidade de Integração Latino-Americana (UNILA) no município de Uruguaiana/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
No dia 18 de abril deste ano, a Câmara Municipal de Uruguaiana, uma cidade gaúcha, realizou uma audiência Pública, proposta pelo Vereador Luis Gilberto Risso, para debater “as possibilidades e vantagens da criação da Universidade do Mercosul em Uruguaiana.
O Vereador Risso falou, na ocasião, sobre o projeto de minha autoria, PLS 17/07, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul.
O Vereador lembrou ainda a criação da UNILA, Universidade Latino Americana, em Foz do Iguaçu e os cursos que ela oferece, sua importância para a região e o investimento que ela está recebendo do Governo Federal.
Desta forma, ele ponderou a importância da instalação da Universidade do Mercosul em Uruguaiana, lembrando o desenvolvimento que ela trará em caso de aprovação.
O projeto 17/07 recebeu amplo apoio na audiência pública e eles estão empenhados em fazer da cidade, um centro universitário na fronteira.
Senhor Presidente,
Eu já havia me pronunciado nesta Tribuna sobre o desejo manifestado pela cidade de Uruguaiana em sediar a Universidade. Lembrei, na ocasião, que esse desejo, na verdade, vinha sendo manifestado por outros municípios também.
A Câmara Municipal de Uruguaiana enviou ofício ao Gabinete do Governador Tarso Genro, em 02 de maio passado, solicitando a instalação de uma Universidade do Mercosul ou de uma Unila no município.
Em 24 de maio a União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO) solicitou à União de Vereadores do RS (UVERGS) que encaminhasse ofício aos senadores gaúchos pedindo apoio a essa demanda.
E foi o que eles fizeram. Recebi, neste mês, Ofício em que a UVERGS se soma ao apelo dos legisladores da ULFRO, para que as reivindicações feitas sejam acolhidas por nós.
Considero legítimo o movimento feito pela cidade de Uruguaiana, que tem somado esforços para essa conquista e agradeço pelo apoio ao PLS 17/07.
A Universidade do Mercosul será muito importante para o desenvolvimento do nosso estado, ou melhor, do Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul) aprovou substitutivo do senador Pedro Simon ao PLS 232/11, de minha autoria, e ao PLS 726/11, da CDH, a qual fui relator.
As propostas tratam de incentivos à integração da América do Sul, através de empreendedorismo, geração de emprego e renda. Aliás, elas foram sugestões de entidades da sociedade civil que chegaram...
...até a Comissão de Direitos Humanos, via Legislação Participativa. Exemplo aqui do Instituto de Estudos Estratégicos (InterSul), tendo como coordenador o economista José Carlos de Assis.
Quero dizer também que essas propostas foram unificadas e aprimoradas com exemplar trabalho do meu conterrâneo, o senador Pedro Simon. O seu substitutivo veio ao encontro do processo de integração.
Senhor Presidente,
Aproveitando esse fato, que agora mesmo eu relatei, gostaria de expor algumas informações sobre a importância da Universidade de Integração Latino-Americana, a nossa UNILA.
Esta instituição de ensino superior tem sede na cidade de Foz do Iguaçú, no estado do Paraná, e foi criada no ano de 2010, pela Lei Federal nº 12.189.
A Universidade possui 1200 alunos de 11 diferentes nacionalidades, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Equador, Colômbia, Venezuela, El salvador e Peru. Também há professores de todos os recantos da nossa América.
Nos 2 primeiros semestres o aluno cursa uma disciplina chamada América Latina, a fim de entender a região, desde os aspectos sociológicos, antropológicos até de desenvolvimento e infraestrutura.
Importante lembrar aqui que a partir do momento que se detectou a necessidade de infraestrutura pesada (rodovias, pontes, grandes obras) para o desenvolvimento dos países envolvidos,...
...se optou por criar um curso de Engenharia Civil e Infraestrutura, como foco nas necessidades latino-americanas.
Do mesmo modo, o curso de Saúde Pública, que tem como foco desenvolver políticas de saúde integradas, já que muitos problemas de saúde são endêmicos e comuns aos países.
Há também diferentes cursos em outras áreas do ensino.
As aulas são ministradas em português e espanhol. E não há a prévia necessidade de fluência em português para ter acesso à UNILA.
Os brasileiros têm aulas de espanhol e os hispanos têm aulas de português, a fim de facilitar a integração linguística.
Os alunos recebem apoio do governo brasileiro para que possam se manter na graduação, auxílio moradia, alimentação e transporte.
Esse benefício se dá aos brasileiros e estrangeiros, em razão da necessidade socioeconômica do aluno e levando em consideração a fragilidade do estrangeiro quando sai de seu país para estudar.
É claro que por ter crescido rapidamente e num curto período de tempo, a UNILA possui alguns problemas estruturais.
A UNILA precisa que sua Lei de criação seja regulamentada com urgência, a fim de estabelecer parâmetros para o ingresso de estrangeiros, acesso ao PNAES e outros assuntos.
Acreditamos que a universidade terá papel importante no desenvolvimento da região e também contribuirá com pesquisas conjuntas entre o Brasil e os outros países.
A UNILA é um projeto do Governo brasileiro, financiado 100% por recursos federais, provendo educação superior de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento e a diminuição das desigualdades.
Além dessa característica, os brasileiros que estudam na UNILA são 98% alunos de escola pública, um novo marco nas Universidades Federais.
Num contexto de integração regional na América Latina, as universidades são chamadas a interagir em termos nacionais e transnacionais, repartindo, solidariamente e com respeito mútuo, o saber e a tecnologia com os demais países latino-americanos.
A UNILA pretende, no que diz respeito à Inclusão Social e Redução das Desigualdades, ampliar o acesso à educação e ao conhecimento;...
... ao fortalecimento das bases culturais, científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento e ampliando a participação do País no mercado internacional, preservando os interesses nacionais;...
...e à promoção dos valores e interesses nacionais, intensificando o compromisso do Brasil com uma cultura de paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional.
Mas, principalmente, sendo uma espécie de farol da democracia para toda a região latino americana.
Por fim, senhor Presidente, gostaria de parabenizar o Partido dos Trabalhadores pela nota incisiva sobre o afastamento de Fernando Lugo da presidência do Paraguai. A nota foi lida aqui pelo senador Lindberg Faria.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Educação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Na semana passada, estivemos envolvidos com os debates em torno da Rio +20 e deixamos passar despercebido um fato muito importante para a educação, que foi a sanção da Lei n.º 12.668, de 18 de junho de 2012, que institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.
Essa lei nasceu do PLS n.º 332/2008, de autoria do eminente Senador Cristovam Buarque, proposto com o objetivo de celebrar uma conquista histórica para a educação brasileira, que foi a criação do piso nacional dos professores.
O dia escolhido para essa homenagem é 23 de março, porque nesse dia, no ano de 2004, foi apresentado no Congresso Nacional o projeto que culminou com a edição da Lei n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, que criou o piso nacional dos professores.
Eu quero aqui cumprimentar o Senador Cristovam Buarque por sua luta incansável em prol da melhoria da educação em nosso País.
No início deste ano, já tive também a oportunidade de cumprimentar o Governo Federal e o Ministério da Educação pelo reajuste de 22,22% no valor do piso nacional do professor, que passou para R$ 1.451,00.
E hoje, volto novamente a essa questão, destacando a necessidade de valorizarmos os profissionais da educação e a importância desses profissionais para o futuro do Brasil.
Fala-se muito de valorização dos professores, Senhor Presidente. Mas acho que poucos neste País sabem, exatamente, o que significa isso. De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 9/2009, do Conselho Nacional de Educação, a valorização profissional se dá na articulação destes três elementos: carreira, jornada e piso.
Ao criarmos o piso nacional do professor atuamos em dois desses elementos: o piso e a jornada. Isso porque, além de fixar um valor mínimo para a remuneração do professor, a lei determinou também que a jornada semanal de 40 horas deve ser cumprida de modo que, no máximo, dois terços desse período sejam em sala de aula; o outro terço restante deve ser utilizado pelo professor em atividades extra-aula.
E o que são essas atividades extra-aula, Senador Cristovam Buarque? Vossa Excelência, que foi reitor da Universidade de Brasília, sabe muito bem que são aqueles horários dedicados à preparação de aulas; aos encontros com pais, com colegas, com alunos; às reuniões pedagógicas, didáticas.
Ou seja, são atividades que se destinam à melhoria da qualidade do ensino em nosso País. Atividades que se destinam a acabar com uma realidade criminosa, que obriga o professor a falar em sala de aula durante 40 horas por semana, como se isso fosse garantir a qualidade do ensino!
Sabemos que não garante; ao contrário, adoece o professor! De acordo com dados oficiais, publicados pelo jornal Folha de S. Paulo, somente de janeiro a julho de 2010 foram concedidas na rede estadual do ensino paulista 92 licenças médicas por dia.
Isso equivale a 19.000 professores afastados da sala de aula por motivo de saúde, sobretudo problemas emocionais.
Nessa mesma linha, Senhor Presidente, uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), na região centro-oeste, e divulgada em 2008, revela que 15 em cada 100 professores da rede pública básica sofrem de uma doença denominada Síndrome de Burnout, que provoca cansaço, esgotamento e falta de motivação.
Esse estudo foi realizado com 8 mil professores da região, e identificou três sintomas mais citados pelos entrevistados: baixa realização profissional, alto grau de esgotamento emocional e distanciamento dos alunos.
Então, estes são pontos positivos da lei: primeiro, cria um piso nacional para os professores; segundo, modifica a jornada de trabalho, para permitir que o professor seja remunerado, também, pelas atividades extraclasse.
Então isso pode permitir, no longo prazo, uma melhoria significativa da educação em nosso País.
Apesar disso, tem muita gente contra essa lei.
Logo que ela foi publicada, já entraram com ação no Supremo Tribunal Federal, alegando sua inconstitucionalidade. Embora o STF já tenha encerrado o assunto, e definido a plena constitucionalidade da matéria, muitos ainda não a cumprem; alegam que gera despesas impagáveis!
A jornada extraclasse é descumprida na maioria dos Estados brasileiros. Por sua vez, o piso nacional ainda não foi implantado no Pará, Rio Grande do Sul, na Bahia, em Goiás, Minas Gerais e Rondônia.
Tão logo foi divulgado o novo valor do Piso Nacional dos Professores, a Confederação Nacional dos Municípios veio a público dizer que ele geraria despesas da ordem de 7 bilhões de reais aos municípios e aos governos estaduais, despesas essas decorrentes do salário dos professores, da contratação de novos docentes e do reajuste na pensão dos professores aposentados.
Quando vejo esse tipo de notícia, Senhor Presidente, fico muito indignado. Indignado porque sempre alegam que falta dinheiro para a educação, para a saúde, para o aposentado, mas não falta dinheiro para obras, para mordomias à custa do contribuinte deste País.
Já passou da hora de nos conscientizarmos quanto à importância da educação e do papel que o educador desempenha em nossa sociedade.
Existem livros e mais livros a respeito desse assunto; estão aí publicados, em papel e na internet, para qualquer um que queira se inteirar sobre a matéria. Sabemos que a dotação de recursos é um ato político, é uma vontade política! Portanto, não me venham falar, Senador Cristovam Buarque, que faltam recursos, que não podem pagar o piso nacional do professor!
Eu gostaria de trazer aqui, brevemente, alguns dados que mostram como estamos defasados em matéria de remuneração do professor.
De acordo com relatório “Panorama da Educação 2008”, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), enquanto países como Inglaterra, Finlândia, Alemanha e Coréia do Sul investem entre seis a oito mil dólares por aluno anualmente no ensino fundamental e médio, o que equivale a cerca de R$12.600,00 por aluno, o Brasil gasta apenas R$2.700,00.
Temos também uma das menores porcentagens do PIB gasto em educação, com 4,4%. Enquanto França e Finlândia, por exemplo, investem 6,0% e Coréia do Sul, 7,2%.
Outro estudo, realizado recentemente pela OIT e pela Unesco, nos traz uma triste conclusão: o salário médio do professor brasileiro, em início de carreira, é o terceiro mais baixo em um total de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Apenas o Peru e a Indonésia pagam salários menores a seus professores no ensino primário – que equivale a 1ª à 6ª série do ensino fundamental – do que o Brasil.
O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$ 1.624. No Peru, esse valor chega a US$ 4.752. No Brasil é de US$ 4.818. O valor no Brasil é metade do encontrado nos vizinhos Uruguai (US$ 9.842) e Argentina (US$ 9.857) e muito abaixo da média dos países desenvolvidos, onde o maior salário nesse nível de ensino foi encontrado na Suíça (US$ 33.209).
Entretanto, hoje somos a 6ª economia do mundo!
Então, essa é a realidade no panorama internacional. Mas vamos comparar, também, o valor do piso nacional do professor recém reajustado (R$ 1.451,00), com o de outras categorias profissionais:
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o menor valor pago a um advogado pleno é R$ 4.771,00; a um arquiteto, R$ 3.860,00; a um bibliotecário, R$ 1.888,00; e a um fisioterapeuta, R$ 1.474,00. Eu poderia, Senhor Presidente, continuar citando aqui diversas categorias de trabalhadoras e trabalhadores que têm um vencimento inicial maior do que o dos professores. Não que eles não mereçam! Muito pelo contrário: merecem sim!
Mas os nossos professores também precisam ser valorizados – afinal, são eles que nos ensinam, e formam todos os demais profissionais deste País!
E precisamos, também, reduzir as desigualdades salariais entre os próprios professores, desigualdade essa existente entre os vários Estados de nossa Federação.
Enquanto um professor com licenciatura plena, em início de carreira, cumprindo uma jornada de 40 horas semanais ganha aproximadamente R$ 4.050,00 em Roraima e R$ 3.950,00 aqui no Distrito Federal; esse mesmo professor ganha R$ 1.220,00 no Rio de Janeiro e R$ 1.157,00 no Rio Grande do Norte, abaixo, portanto, do Piso Nacional. Esses são dados da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da CUT – Central Única dos Trabalhadores.
Todos esses números nos mostram uma outra necessidade, para que possamos, de fato, valorizar o professor do Brasil. Além de mexermos no piso e na jornada de trabalho, precisamos também mexer na carreira do magistério.
E aqui venho somar-me ao Senador Cristovam Buarque: precisamos federalizar a educação básica!
Num país tão grande como o Brasil, com tanta diversidade, concordo com Vossa Excelência, Senador Cristovam, quando diz que o conteúdo da educação pode variar, mas a qualidade do professor, não; a arquitetura das escolas tem de ser diferenciada, de acordo com cada região, mas o salário do professor, não.
Precisamos pensar a educação de forma estratégica, como o fizeram países que, hoje, podem nos servir de exemplo, como o Japão, a Coreia do Sul e a Alemanha.
E, sinceramente, Senhoras e Senhores Senadores, não vejo outro caminho a não ser a federalização da educação básica. Aí vamos acabar de uma vez por todas com essa novela de que o município não tem dinheiro para pagar o professor; o estado não tem dinheiro para pagar o professor.
Precisamos, portanto, fazer um movimento em favor dessa grande ideia, que é a federalização da educação básica.
O dinheiro existe! Vejam, por exemplo, os bancos. Seus lucros são cada vez maiores! No ano passado, apenas um banco obteve ganhos acima de 14 bilhões de reais. Outra instituição também alcançou lucro recorde, superior a R$ 11 bilhões, o terceiro maior registrado no Brasil.
Os lucros dessas duas instituições, somados, equivalem a um terço de todo o orçamento destinado à saúde pública no Brasil em 2011, que foi o ano com maior destinação de recursos a essa área, desde 1995.
Por esse motivo, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, entendo, que os bancos precisam desempenhar uma maior função social em nosso País. Uma maneira de fazer isso seria trazê-los para esse projeto de país, para esse projeto estratégico de melhoria da educação.
Nesse sentido, poderíamos estudar um mecanismo de tributar um pequeno percentual do lucro líquido das instituições financeiras, que seria destinado ao financiamento, por exemplo, de parte das despesas com o piso nacional dos professores.
Outra ideia seria reduzir proporcionalmente a carga tributária incidente sobre as instituições financeiras que contribuíssem para o Fundeb, com um percentual sobre seu lucro líquido.
O importante é que possamos, de fato, valorizar o professor, resgatando sua dignidade e dando-lhe condições plenas para desempenhar sua missão maior: ensinar a aprender, e aprender a ensinar!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Plano Nacional de Educação
Plano Nacional de Educação e III Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento América Latina e Caribe. (Carta de San Jose da Costa Rica)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um tema muito importante, ou seja, a Carta de São José sobre os direitos dos idosos da América Latina e Caribe, adotada na III Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e Caribe, que ocorreu em San José de Costa Rica de 08 a 11 de maio de 2012.
Hoje pela manhã recebi em meu Gabinete representantes do Ministério da Educação, Sr. Paulo Egon Wiederkehr; do Ministério da Cultura, Sra. Ana Maria Villalba e a Coordenadora Geral dos Direitos do Idoso, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sra. Neusa Pivatto Muller.
Eles participaram desta Conferência e trouxeram uma cópia da Carta de São José sobre os direitos dos Idosos que vou ler a partir de agora, de singular importância e em complemento a esta minha fala.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A Campanha A educação precisa de respostas, da Rede Brasil Sul de Comunicações.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar e destacar nesta Tribuna, uma campanha muito importante relacionada ao tema educação.
Eu falo da nova campanha institucional do Grupo Rede Brasil Sul de Comunicações (RBS) chamada “A educação precisa de respostas”.
O debate acontece entre autoridades e especialistas e conta, entre seus convidados, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os secretários estaduais do Rio Grande do Sul, Jose Clovis Azevedo,...
... e de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, a secretária municipal do Rio de Janeiro, Claudia Costin e o conselheiro do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos.
O Ministro Aloizio Mercadante, disse, durante o segundo bloco do Painel RBS, hoje pela manhã, que: "Sem educação integral o Brasil não dará um salto estratégico".
O ministro destacou que: “Todas as escolas da Europa atendem em tempo integral. Com três horas a mais, você pode dar reforço escolar, formação de música, disciplina,...
... responsabilidade social, e ambiental. Cada escola tem a liberdade e desenvolve as atividades que mais estimulam os alunos”.
Ele também pontuou algo que tenho repetido por diversas vezes: a importância da participação dos pais na formação dos filhos.
Os pais precisam interagir com a escola, comprometer-se com ela, pois isso, com certeza, será um estímulo para os filhos.
O ministro lembrou que:
“Quem estuda vai escolher o que vai fazer na vida. Quem não estuda vai ser escolhido ou não. Todo mundo tem que buscar mais resultados e a sociedade tem que cobrar o poder público...
... É muito melhor as crianças estarem na escola, estudando mais, fazendo esporte do que estarem em casa ou nas ruas. Sem educação integral, o Brasil não dará um salto estratégico”.
Quero cumprimentar o Grupo RBS por esta iniciativa que volta seu olhar para a educação, que é, no meu entender, “o melhor caminho para o crescimento de uma Nação”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Moção de Apoio do Sindicato dos Professores municipais leopoldenses ao PL 8035/10 PNE.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo fazer um registro sobre correspondência que recebi do Sindicato dos professores municipais leopoldenses (CEPROL).
Trata-se de uma Moção de Apoio à aprovação do PL 8035/10.
Esse projeto trata do Plano Nacional de Educação (PNE), em todas as metas aprovadas no CONAE 2010, principalmente no que diz respeito à aplicação dos 10% do PIB na educação pública brasileira.
O CEPROL destaca e eu ratifico que esses 10% vem garantir o financiamento adequado para a qualificação da educação e tornam possível a aplicação das metas propostas no PNE.
Essa proposta está em fase para recursos e foi interposto um recurso na Câmara. Assim, ela está aguardando deliberação do recurso.
A proposta tem meu total apoio, porque a educação, como eu sempre digo, é o melhor instrumento para mudar a cara de um país.
Inclusive, ciente de que precisamos investir mais na educação, apresentei emenda determinando que uma parcela dos royalties do petróleo (Pré-Sal)...
... será repassada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A educação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A educação está, reconhecidamente, na base do desenvolvimento de qualquer nação.
É preciso que o Estado proporcione educação de qualidade. E com o Brasil não vai ser diferente!
Por isso mesmo, Antonio Gois, em matéria publicada na Folha de S. Paulo de 22 de janeiro de 2012 e intitulada...
..."Sua excelência, a educação", analisa alguns aspectos da situação em que nos encontramos em relação a essa área tão importante.
Afirma ele, de início, que...
..."dinheiro e posse de bens podem ser sinais exteriores de prosperidade, mas o que realmente distingue com clareza a classe social à qual o brasileiro pertence é a escolaridade".
Baseado em levantamento realizado pelo instituto Datafolha, observa que, no topo da pirâmide, a maioria possui nível superior e, um degrau abaixo na escala social,...
...no que se convencionou denominar classe média alta, o número dos que concluíram o curso superior cai significativamente, e o nível de instrução da maioria já passa a ser o ensino médio completo.
Na base da pirâmide, existem numerosos analfabetos ou pessoas que não completaram sequer o ensino fundamental.
Apesar dessas características, muita coisa tem mudado para nossa gente, de acordo com as pesquisas do Datafolha.
Há dez anos, havia mais brasileiros sem ensino fundamental completo do que aqueles que tinham pelo menos o ensino médio completo.
Atualmente, com base em estudos mais recentes, pode-se afirmar que esses números se inverteram, o que deve ser considerado...
...um dos fatores preponderantes para a redução da desigualdade e para o crescimento da classe média no País.
Um estudo de Naércio Menezes e Alison Pablo de Oliveira, ambos da Universidade de São Paulo (USP), mostra que...
...algo em torno de 40% da queda da desigualdade no mercado de trabalho se deve ao aumento da escolaridade dos mais pobres.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Sabemos que ainda há muita coisa por fazer no Brasil em matéria de educação. O Banco Mundial assim denuncia nosso atraso:
...em países desenvolvidos, com modelos de ensino consolidados, as despesas com um estudante universitário é...
...duas vezes superior às destinadas a um aluno do ciclo fundamental. No Brasil, a relação cresce para seis por um.
Outro ponto importante:...
...as estimativas são de que dois em cada dez jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola...
...Então, é necessário desenvolver mecanismos que contenham essa evasão.
Alguns especialistas temem que o Plano Nacional de Educação, com metas ambiciosas para o ano de 2020 e que...
...se encontra em discussão no Congresso, possa transformar-se apenas em mais uma declaração de intenções.
A educação básica deve tornar-se prioridade, estabelecer o foco no aluno e implantar uma melhor gestão de recursos.
Senhor Presidente,
Em 2008, estiveram reunidos em El Salvador os Ministros da Educação dos países ibero-americanos, e, nesse encontro,...
...foi acolhido o projeto denominado “Metas Educativas 2021: a educação que queremos para a geração dos Bicentenários”.
Trata-se de um conjunto de 11 metas, para promover, durante a década que antecede o prazo acertado,...
...uma educação que responda satisfatoriamente às demandas sociais.
Ficou comprovado que colocar todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola continua sendo um desafio a ser superado,...
...mas garantir a aprendizagem adequada desses alunos continua um ideal quase inalcançável.
Tomemos o Brasil como exemplo:...
...apenas 9,1% dos alunos que chegam ao final do 3º ano do Ensino Médio aprenderam o que seria de se esperar em Matemática;...
...e, em Língua Portuguesa, esse percentual chega a 25%, isto é, de cada quatro alunos, apenas um domina o conteúdo da aprendizagem.
Algumas conclusões do encontro Metas Educativas 2021 apontam que, somente com educação de qualidade, os países envolvidos...
...conseguirão o seu desenvolvimento econômico paralelamente ao social. Três dos objetivos definidos foram consensuais.
O primeiro é erradicar o analfabetismo, ou seja, garantir que toda criança esteja alfabetizada até os oito anos de idade.
Um estudo do pesquisador Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concluiu que, enquanto a possibilidade de um filho de pai analfabeto ficar analfabeto é de 32%,...
...essa probabilidade cai para 0,2% se o pai tiver concluído o ensino superior.
O analfabetismo pode, portanto, ser um perpetuador das desigualdades sociais.
Mesmo assim, não se observou, na proposta dos Ministros, uma ação específica para erradicar o analfabetismo na América Latina.
O segundo objetivo é o do financiamento. Há necessidade de aumentar enormemente os investimentos na educação básica...
Caso isso não ocorra, será difícil oferecer uma educação de qualidade para todos.
O Brasil ainda investe muito pouco em educação básica...
... De acordo com dados do próprio Ministério da Educação, em 2007, foram gastos apenas 2.005 reais por aluno/ano – cerca de um sexto do que investem os países da Comunidade Europeia.
O terceiro objetivo, um verdadeiro desafio, é a valorização do professor, exatamente o que colocou a Finlândia, a Coreia do Sul e Cingapura no topo da educação básica mundial,...
...conforme constatado pelos resultados apresentados no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA – sigla internacional).
Os jovens mais bem preparados no ensino médio se veem atraídos pelo magistério, pois os salários são atraentes.
Não é o que vemos no Brasil, Senhoras e Senhores Senadores! As condições de trabalho, nesses países citados, também são muito boas.
Conclusão:...
... os padrões de qualidade funcionam realmente e fazem valer a ideia de que, entre os direitos do cidadão, destaca-se o direito de aprender.
Por exemplo:...
...na Finlândia as oportunidades de aprendizagem tanto de um aluno que estude nos confins da Lapônia como de um que estude em Helsinque são equivalentes.
Senhor Presidente,
No Brasil a educação continua sendo encarada como um gênero de segunda ou de terceira necessidade. Assim não dá para almejar tornar-se um país desenvolvido.
Até quando vamos contentar-nos com sermos exportadores de produtos alimentícios provenientes da produção rural e de minérios extraídos de nossas imensas reservas?
Além de professores mal remunerados e desestimulados, ainda convivemos com outro problema sério, que é a evasão escolar.
O empenho de pais, educadores e outros profissionais envolvidos no processo educacional não consegue impedir o abandono da escola, ainda mostrado em números muito acima do que seria razoável.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que tem desenvolvido um trabalho relevante para a avaliação do ensino no Brasil, apresenta algumas causas para a evasão:...
1) quanto à escola: pouco atrativa, autoritária, com professores despreparados, insuficiência ou ausência de motivação, etc;
2) quanto ao aluno: desinteresse, indisciplina, problemas de saúde, gravidez, etc.;
3) quanto aos pais ou responsáveis: falta de exercício do pátrio poder, desinteresse em relação ao destino dos filhos, etc.; e...
4) no aspecto social: trabalho com incompatibilidade de horário para estudos, agressões entre alunos, violência originada por gangues, etc.
Trata-se de um conjunto de fatores muito difícil de combater isoladamente.
Há exemplos confirmados de como valorizar a educação para o rápido desenvolvimento do País,...
...mas parece que não existe nenhuma estratégia para a implantação de um sistema mais eficiente por aqui.
Em Cingapura, por exemplo, ensinar é para os melhores...
Existem poucas escolas de formação de professores com a reputação do Instituto Nacional de Educação, daquele país...
Por lá, o rápido avanço na educação, que veio de um nível semelhante ao africano nos anos 60 do século passado, e passou a figurar entre os melhores do mundo, se deve em grande parte a essa instituição.
O professor tem status e só são admitidos na escola de formação de professores os estudantes que, no ensino médio, aparecem entre os 30% melhores da turma...
...E no Brasil?
Aqui, de modo geral, os alunos com melhor desempenho (com raras exceções) não querem nem ouvir falar de carreira no magistério.
Senhoras e Senhores Senadores,
Temos exemplos comprovados de onde a educação vem dando certo. Por que não segui-los?
A revista Educação nº 150, de outubro de 2009, traz uma matéria de Marta Avancini intitulado “Os Exemplos – as lições de Cuba e Finlândia, dois dos países que mais valorizam a docência”.
E o texto começa com a seguinte afirmação:...
“A experiência mostra que a qualificação do professor é um fator que faz grande diferença na aprendizagem dos alunos...
Casos de Finlândia e Cuba, cujos estudantes se destacam em avaliações internacionais, são exemplos.”
A autora salienta a importância de conhecer bem o conteúdo a ser ministrado para realizar um trabalho mais eficiente.
Mas há, ainda, outros fatores, como a existência de uma estrutura de acompanhamento e monitoramento dos docentes cubanos em início de carreira,...
...de modo a fornecer suporte e orientação aos profissionais da educação (uma característica de vários países que se destacam pela qualidade) e o...
...fato de os melhores alunos do ensino médio serem atraídos para os cursos de formação de professores.
Na Finlândia, por sua vez, os candidatos ao magistério devem, obrigatoriamente, ter formação em nível de mestrado e doutorado. E há conteúdos, desde o segundo ciclo do ensino fundamental, que ajudam na formação para uma futura opção pela docência.
Senhoras e Senhores Senadores,
A revista Carta Capital trouxe, em 14 de março de 2012, uma matéria muito interessante sobre educação encabeçada pela afirmação de que...
...“os problemas do nosso sistema educacional são tão claros quanto as soluções. Não é preciso inventar”.
Já é de amplo conhecimento público que, nos primeiros anos da educação infantil, da qual os Municípios são os principais responsáveis, apenas um quinto das crianças são atendidas.
Depois, no ensino fundamental, proporcionado principalmente por Estados e Municípios, um terço dos jovens abandona a escola antes de concluir essa etapa.
Assim, a cada ano, cerca de um milhão de pessoas chegam à idade adulta sem ter concluído o ensino fundamental, garantido em nossa Carta Magna.
A evasão continua no ensino médio, dando como resultado que apenas metade dos brasileiros complete essa fase da aprendizagem. E apenas 20% da população integraliza o ensino superior.
O especialista Otaviano Helene, que já foi dirigente do INEP e que assina a matéria, comenta o fato de que dados coletados e divulgados pela...
...Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) colocam o Brasil em posição vergonhosa, ainda quando comparado aos...
...países sul-americanos, no que se refere à alfabetização juvenil (dos 15 aos 24 anos) e à taxa de inclusão no ensino superior.
E a situação do Brasil é vergonhosa também nos aspectos qualitativos. A grande maioria dos estudantes mostra deficiências em praticamente todas as áreas de conhecimento.
Os estudantes demonstram que não são capazes de interpretar textos relativamente simples, o que impede o desenvolvimento do aprendizado.
Nos exames internacionais do PISA, que avalia a proficiência, em leitura, matemática e ciências, de estudantes de 15 anos de idade com menos de três anos de defasagem idade-série, o desempenho dos brasileiros tem sido pífio.
Menos de 1% atinge os dois níveis superiores numa escala que vai de 1 a 6, faixa atingida por cerca de 10% dos estudantes de países desenvolvidos.
No outro extremo, os dois níveis mais baixos, se colocam quase 50% dos estudantes brasileiros.
Vale citar ipsis litteris, o comentário de Otaviano Helene:...
... “Como podemos pretender ter um país realmente soberano nas relações internacionais quando nações relativamente pequenas, como a Bélgica ou a Holanda, ou vários dos Estados dos EUA,...
...ou apenas uma pequena região do Japão, têm um número maior de estudantes mais bem preparados (níveis 5 e 6 na escala do Pisa) do que o Brasil inteiro?”
Então, o que temos, para o ensino superior, é a seguinte situação:...
...a qualidade do ensino, nesse nível, é prejudicada tanto pelo pequeno número de estudantes adequadamente preparados até o ensino médio quanto pela enorme participação de instituições privadas, das quais grande parte visa apenas ao lucro.
E é nestas últimas que estão três quartos dos estudantes, recebendo, muitas vezes, instrução de qualidade sofrível.
Senhor Presidente,
Se formos levar em conta os investimentos necessários a uma boa educação, aí também se comprovará a enorme desigualdade social e de renda do País.
O investimento educacional, acumulado durante toda a vida, daquele terço que abandona o ensino fundamental antes de completá-lo, certamente não atingirá 10 mil reais, enquanto,...
...entre os cerca de 20% que completam o ensino superior, principalmente os oriundos de segmentos socioeconômicos mais elevados, o investimento em educação pode facilmente ultrapassar os 200 mil reais, ou até mesmo 300 mil reais.
Certamente essas diferenças contribuirão para manter o Brasil entre os países com as piores distribuições de renda do mundo.
Sem dúvida, é necessário, e possível, aumentar os investimentos públicos em educação.
Temos capacidade econômica para enfrentar, como outras nações já o fizeram, o problema educacional.
Dessa forma, poderemos sair da situação vergonhosa em que nos colocamos a cada participação de nossos estudantes nos exames internacionais do PISA.
A solução, consensual até onde sei, é aumentar os investimentos para proporcionar melhores condições de vida e de trabalho para os docentes e os investimentos em escolas...
...e equipamentos didáticos, e o mais que for necessário para construir o sistema educacional de que precisamos.
Além da remuneração e das condições de trabalho dos professores, aumentar os recursos destinados à educação possibilitará o aumento do número de horas...
...de permanência dos estudantes na escola, oferecendo atendimento especial àqueles que dele necessitem.
Senhoras e Senhores Senadores,
A valorização do magistério se refletirá na melhora da qualidade da educação para quase 90% das crianças brasileiras, hoje dependentes da escola pública.
Certamente, deve haver uma ação correspondente de aumento de vagas em cursos de licenciatura em boas universidades públicas.
Como está, a procura não corresponde às necessidades por docentes, e os poucos que se formam, depois de alguns anos de frustração tentando sobreviver da profissão,...
...procuram e encontram outro tipo de emprego possibilitado pela sua formação, abandonando, dessa forma, o magistério.
Creio que o que estou dizendo já passou a ser considerado “chover no molhado”.
Quando, no Brasil, o profissional de ensino passará a ter realmente o respeito e o reconhecimento que merece, ele que é o principal elemento na promoção do desenvolvimento de qualquer país?
Quando isso puder se concretizar, Senhoras e Senhores Senadores, outras transformações motivadas por maiores investimentos em educação...
...virão a reboque, como o aumento da carga horária e da permanência nas escolas.
Sonho com um Brasil melhor, oferecendo melhores oportunidades a todos os seus filhos, com uma educação de qualidade e...
...figurando entre os melhores nos exames internacionais do PISA, o que seria a coroação do esforço no desenvolvimento da educação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre formatura de alunos de direito da Universidade Zumbi dos Palmares.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estarei hoje à noite na cidade de São Paulo, no Memorial da América Latina, para participar da formatura da primeira turma de direito da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares.
A emoção será imensa por participar deste importante momento. Estou honrado com mais esta missão.
Estarão presentes como Patronos os excelentíssimos,
Michel Temer - Vice Presidente da República,
Carlos Ayres Britto – Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Geraldo Alckmin – Governador do Estado de São Paulo,
Aloísio Mercadante – Ministro da Educação,
Fui escolhido como um dos Paraninfos e ao meu lado confirmaram presença:
Benedita da Silva – Deputada Federal,
Erickson Gavazza – Desembargador do Tribunal de Justiça,
José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça,
Luiza Bairros – Ministra da Seppir,
Massami Uyeda – Ministro do Superior Tribunal de Justiça,
Nelson Cosme – Embaixador de Angola.
Cumprimento o Magnífico Reitor José Vicente, diretores, coordenadores, servidores da Unipalmares, professores e familiares.
Quando recebi o convite para estar entre os Patronos e Paraninfos dessa primeira turma me senti um privilegiado. Credito essa honraria ao ano de 2012.
Afinal, 2012 é um ano mágico e entrará para a história! Foi neste ano que o Supremo Tribunal Federal declarou por unanimidade: “as cotas para negros nas universidades são constitucionais”.
Foi neste ano que o Congresso nacional aprovou e a presidenta Dilma sancionou a lei das cotas nas universidades para alunos da rede pública, negros, brancos e indígenas.
Por fim, para coroar 2012, a Universidade Zumbi dos Palmares forma a primeira turma de estudantes do curso de Direito no dia do nascimento do inesquecível Dom Evaristo Arns, o Cardeal da Esperança.
A Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares é primeira e única instituição de ensino superior do Brasil e de toda a América Latina,.
...criada para qualificação, valorização e inclusão de jovens negros no ensino superior. Instituída pela Afrobras, a Zumbi dos Palmares é
...uma Instituição de Ensino Comunitária e Filantrópica, que atinge oito anos de vida com importantes serviços prestados à sociedade.
Tendo iniciado suas atividades em 2004, com 200 alunos e o Curso de Administração, atualmente, com 1.700 alunos, tem os cursos de Administração,
... Direito ,Tecnologia em Transportes Terrestre, Publicidade e Propaganda, Pedagogia e para 2013 os cursos Tecnólogos em Recursos Humanos e Gestão de Finanças.
A Faculdade tem caráter comunitário e, por conseguinte, não tem fins lucrativos.
Conta com a parceria de grandes empresas que contratam os alunos como estagiários em projeto especial...
Dentre estas, destacam-se as parcerias com o Itaú, Bradesco, Citibank, Santander, HSBC, Mercedes Benz, Ford, Nestlé, Banco do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil/SP e Embraer.
Com 87% de alunos negros auto-declarados, é na Zumbi dos Palmares que se encontra o maior contingente de alunos e professores mestres e doutores negros do País...
...Todos envolvidos na promoção e inserção do negro na sociedade do conhecimento.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Hoje, sexta-feira, 14 de setembro de 2012, é sim, um dia especial, um dia histórico...
...os primeiros 70 alunos do Curso de Direito, devidamente Autorizado e já reconhecido pelo MEC e recomendado pela OAB, terão seu sonho realizado.
É a primeira vez no Brasil que se forma, numa única turma, um número tão elevado de alunos negros.
A emoção toma conta de meu coração quando lembro da longa travessia das nossas vidas.
Hoje, como o único senador negro da República e há 24 anos no parlamento, eu poderia falar que neste período da participei na elaboração e votação de leis que ampliam a cidadania, combatem preconceitos e garantem novos direitos para o nosso povo.
...lembro aqui da Constituinte, da Lei Caó, da ida a África do Sul para exigir o fim do Apartheid e a libertação de Nelson Mandela, da Lei de injúria, da Lei que conta a verdadeira história do povo negro e do índio nas salas de aula...
...do Estatuto do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, do Estatuto do Motorista, das políticas de salário mínimo, dos reajustes para os aposentados, do fim do fator previdenciário...
... da PEC e do Estatuto da Juventude, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da licença maternidade, da Lei Maria da Penha e do Prouni...
...do reconhecimento da Seppir como Ministério e do fortalecimento da Fundação Palmares...
...de Leis e de projetos que passaram por mãos negras, brancas, pela rebeldia do inesquecível Abdias do Nascimento e de um Presidente operário, Luiz Inácio Lula da Silva.
Senhor Presidente,
Aproveito este momento para registrar artigo assinado pelo reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, Doutor José Vicente, publicado na Folha de São Paulo e peço que entre nos anais desta Casa.
...Negros e o direito...
Nos EUA, universidades negras, criadas na lógica do apartheid, formaram de prêmio Nobel a ministro do Supremo. Aqui, há agora os primeiros advogados.
A Universidade Cheyney, mais antiga universidade negra norte-americana, foi fundada em 1837, na Pensilvânia, no regime da escravidão.
A Universidade Howard, em Washington D.C., formou os primeiros negros em direito, em 1869.
Além de Martin Luther King, prêmio Nobel da Paz, Toni Morrisson, prêmio Nobel de Literatura, Oprah Winfrey, empresária da comunicação, e Thurgood Marshall, ministro da Suprema Corte,
...milhares de personalidades negras americanas se graduaram em uma das atuais 107 universidades historicamente negras daquele país, tradicionalmente conhecidas pela sigla HBCUs.
Centenárias, públicas e privadas e originadas na lógica do apartheid, constituíram o embrião das políticas públicas afirmativas norte-americanas que em pouco mais de 40 anos aumentou o percentual de negros no ensino superior de 13% para 30%.
Professores, pesquisadores, cientistas e profissionais liberais negros se tornaram numerosos e respeitados, foram integrados nos cargos de prestígio, na estética social e além dos milhares de postos políticos de destaque -Obama é um deles.
No Brasil, somente a partir de 2001 a luta incansável do movimento negro, apoiada por destacados setores da vida nacional, produziu uma consciência inovadora,
...proativa e compromissada do governo, do Congresso e do ambiente jurídico na construção de medidas afirmativas de promoção e valorização do negro.
São muitas as expressões do esforço concentrado para queimar etapas e diminuir o nível das desigualdades que separam os negros dos demais brasileiros.
Entre elas, a lei que contempla a história do negro e a história da africa na educação, as cotas nas universidades públicas e nas universidades privadas através do ProUni,
...a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a lei 180/2008 que reserva percentual para os negros nas cotas sociais e a ação das cortes estaduais,
...federais e do Supremo Tribunal Federal, que repeliram centenas de recursos que questionavam a constitucionalidade dessas medidas.
Orgulhosamente, a Faculdade Zumbi dos Palmares tem sido uma contribuição destacada desse esforço.
Primeira instituição de ensino superior comunitária do país, criada para inclusão do negro no ensino superior de qualidade e no mercado de trabalho qualificado,
...nos seus oito anos de vida tem auxiliado a quebrar paradigmas, valorizar a identidade, fortalecer a autoestima e criar protagonismo e oportunidade social para o jovem negro. Uma verdadeira ação afirmativa da sociedade civil.
Com o apoio de importantes atores sociais e colaboração efetiva de parceiros do ambiente corporativo, honrosamente entregamos os primeiros 70 jovens advogados do nosso curso de direito,
...devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e recomendado pela OAB, estando grande parte dos formandos efetivados nas empresas parceiras.
É pouco, sabemos. Mas acreditamos que iniciativas dessa natureza poderão ajudar a consolidar a educação como estratégia de valorização da diversidade racial e contribuir para o país
...andar mais rápido na igualização de oportunidades e na participação social de todos. Advogados e juristas irão auxiliar a tornar nosso ambiente jurídico mais diverso e plural. De fato e de direito.
Senhor Presidente,
Tenho imenso orgulho de ler os nomes dos formandos:...
...AILTON DORES MOREIRA , ALBERTO DA SILVA, ALBERTO DE AGUIAR NUNES, AMAURY RODRIGUES PEREIRA, ANA MARIA BRASIL...
... ANA PAULA DOS SANTOS, ANDRESA CRISTINA DA SILVA LIMA, ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA, ANTONIO DE ASSIS CANDIDO, BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO...
...BENONI PARO, BRASILIO MENDES FLEURY, CAMILA ALICE CESCON MARCONDES, CASSIO RODRIGO DOS SANTOS, CELIO APARECIDO GENEROSO...
...CRISTIANO MOTA CIRQUEIRA, DOUGLAS WILSON PEREIRA LOPES, EDIVALDO FERREIRA, EDMILSON APARECIDO MONTEIRO, EDNA CANDIDO VICENTE ROCHA...
...EMERSON DE SOUZA, FABIOLA MIYASHIRO LEE, FRANCISCO JOSÉ GADELHA BARROS, GEGISLEINE DE PAULA SANTOS, HAYDÉE GARCIA, IZABELA DALUZ SOUZA...
...JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES, JOSÉ BENEDITO DA SILVA, JOSEFA SILVANA DA SILVA, JOSELITO RIBEIRO DE JESUS, LAURO COSTA RIBEIRO JUNIOR...
...LEONARDO DONIZETI NASCIMENTO, LUIZ FELIPE RODRIGUES SANTOS, LUZ DEL CARMEN PIMENTEL MEDEL, MANOEL BONFIM FRANCISCO DOS SANTOS, MANOEL RICARDO DE ARAUJO...
...MARIA CECILIA BRAGA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ JOÃO, MARILENE DE MELLO, MARIVALDO LEMOS SILVA, MARTA BARBOSA DE LIMA, NATALI GOMES BARBOSA DA SILVA...
...NATÁLIA TOMÉ DOS SANTOS, NELSON LOPES DA SILVA, ODAIR GONÇALVES FILHO, ODAIR HONORATO DE FRANÇA, PÂMELA FERREIRA, PÂMELA PINTO DE CAMPOS SILVA...
...PAULO HENRIQUE VICENTE DA SILVA, PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, PEDRO ALCANTARA DE SANTANA, ROBERTO SILVA FEITOSA, ROBSON AUGUSTO DIAS...
...ROGERIO DE PAULA MATEUS, ROMUALDO DE PAULA, SHIRLEI GISLENE MARTINS VILELA, SIDNEY SINÉSIO DE JESUS, SILVIA ISABEL CARDOSO, SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS...
...TIAGO CANDIDO, VALDECIR DOS SANTOS, VALTER ANTONIO DE MORAIS, YESSAME MARIA GREGORIO CORRÊA.
Senhor Presidente,
Para finalizar, deixo aqui uma mensagem a esses formandos:
Meus Caros...
“Imagino que neste dia as estrelas estão sorrindo, brilhando como espelhos nos olhos de cada um de vocês.
Não sou advogado mas tenho filhos que são. E é neles, assim como em vocês, que nós, pais, familiares e amigos, nos realizamos.
Somos de um tempo em que cursar o primário já era uma vitória, em que as oportunidades não apareciam em nossas janelas, estavam sempre além do nosso horizonte...
... em que o racismo, o preconceito e a discriminação não puderam ser combatidos com a arma da paz que vocês recebem hoje: um diploma de nível superior!
A partir de hoje moçada, vocês serão chamados de doutor!
Esta conquista deve ser dedicada aos nossos antepassados, afinal, a luta do negro no Brasil começou quando o primeiro escravo pisou no país.
Sei que vocês estão orgulhosos dessa trajetória, com a certeza do dever cumprido. Sei que o coração de vocês está batendo mais forte.
Deixem ele rufar como os tambores da nossa gente. Cantem, dancem, sorriam, chorem e abracem a felicidade, pois a conquista de vocês é merecida.
Felizes os pais que podem presenciar esse momento e dividir com vocês tanta alegria!
Hoje veio a recompensa para cada mãe que amamentou e embalou seu filho quando criança.
Sei que eles estiveram sempre ao seu lado, esposas e maridos, filhos, namorados, mães, pais, tios, avós e amigos.
Penso também naqueles que foram acolhidos somente pela solidão; resistiram e venceram.
Após 300 anos de escravidão e 124 anos de abolição, seguimos em pé, de cabeça erguida, como quilombolas e herdeiros de Zumbi que somos.
Que bom, que bom ver uma turma com 80% de negros bacharéis em Direito.
A vocês jovens brancos posso dizer que são o exemplo da valorização das diferenças, que vocês são a prova de que a universidade pode ser um grande quilombo,
...com negros, brancos e índios de mãos dadas. Vocês são a prova viva de que a luta de Zumbi valeu a pena.”
Lembrem-se sempre do sacrifício de seus pais para que vocês chegassem até aqui, concluíndo essa bonita caminhada acadêmica.
Com certeza, não foi fácil e não será fácil a vida profissional...
Façam da sua profissão um lugar onde o ser humano esteja sempre em primeiro lugar.
Se ao final de toda essa caminhada não tiverem conquistado tudo aquilo que gostariam lembrem-se apenas desse dia e desse verso...
...“se no peito não tivermos as medalhas, com orgulho mostraremos as cicatrizes das batalhas... cicatrizes que marcam a vida dos verdadeiros heróis”.
Vocês, vocês são os nossos heróis...
Vocês são o presente e representam o futuro da nossa gente.
Hoje é 14 de Setembro, está chegando a primavera. Estação onde os campos ficam mais verdes, as águas mais transparentes, a florestas se renovam, os jardins trazem a diversidade das flores, os pássaros cantam mais.
O perfume da natureza nos embriaga. Isso é a primavera, a estação dos namorados, dos amores.
Que ela seja o farol da vida de vocês! Nessa caminhada, façam tudo com muito amor, o amor é o segredo do sucesso!”
Vida longa à Unipalmares!
Vida longa aos defensores dos direitos humanos e sociais.
Vida longa aos formandos em Direito da Universidade Zumbi dos Palmares!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre convite: Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro convite recebido para participar no Rio de Janeiro, no auditório do BNDES, das comemorações do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas – 10 de Outubro.
O evento contará com a participação de professores, estudantes, sindicatos, empresas, e representantes dos ministérios do Trabalho, Saúde e Educação.
Aproveito e destaco aqui o cidadão carioca, Orlandino dos Santos, que possui um trabalho dos mais importantes de orientação sobre segurança nas escolas.
Foi por sua “boa provocação” que aceitei ser o relator do PLC 241/2009, que institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
Por tanto, senhor Presidente, quero salientar que...
...As escolas devem assumir seu papel nesse processo, ampliando a consciência de seus alunos sobre como agir diante de inúmeras ameaças e situações de risco que envolvem nossos jovens.
Salve o 10 de Outubro – Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia do orientador Educacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi da Diretoria Colegiada da Associação dos Orientadores do Estado do Rio Grande do Sul - AOERGS, diversas ponderações que desejo compartilhar com as Senhoras e os Senhores.
A AOERGS ao longo de seus 46 anos de um trabalho coletivo vem reafirmando a congregação dos Orientadores Educacionais do Estado, ...
... por meio de ações de articulação, de mobilização e de formação permanente destes profissionais, qualificando suas práticas pedagógicas e sociais.
Ao festejar o Dia Nacional do Orientador Educacional, dia 04 de dezembro, A AOERGS assegura compromissos históricos desta entidade junto à sociedade.
Um exemplo desta trajetória é a Carta do III Congresso Brasileiro dos Profissionais de Educação e XXII Seminário Estadual de Orientação Educacional, realizado na cidade de Porto Alegre-RS, que diz:
- estamos inseridos numa realidade em constante mutação, na qual as transformações e acontecimentos ocorrem de forma acelerada;
- apesar dos avanços da tecnologia, do desenvolvimento das redes sociais, das informações que deveriam contribuir para uma grande transformação social, ainda observamos uma sociedade marcada pela...
... violência desenfreada, corrupção, miséria crescente, injustiças, opressão, exclusão e a existência da progressiva aceitação do anormal.
Diante dessa realidade, justifica-se a existência do Orientador Educacional como um profissional da educação indispensável na busca de uma educação de qualidade para todos,...
... a qual possibilite diminuir as desigualdades sociais, promovendo a vida, resgatando os valores essenciais que permitam o respeito profundo à dignidade humana;
- a atuação dos profissionais da educação é fundamental para a construção de uma sociedade humana e para a formação de seres pensantes, políticos,...
... afetivos, críticos, criativos; capazes de fazer uma leitura do contexto em que estão inseridos e agir sobre o mesmo, auxiliando na construção de uma convivência familiar e comunitária, incentivando, dessa forma, toda ação comunitária;
- a figura do Orientador Educacional é um estímulo à educação da sensibilidade, ao desenvolvimento da criatividade, à busca de uma identidade pessoal e social e ao exercício da cidadania planetária;...
... que promova a conduta ética, o bem estar físico, psíquico e social; oportunizando o cultivo da paz e da solidariedade, a vivencia da democracia e o resgate da autoestima; possibilitando,...
... assim, a construção de uma história cuja escola seja inspiradora de um projeto de vida, semeando, pois a esperança. Sendo assim, é imprescindível a atuação de Orientadores Educacionais com a devida formação.
Senhor Presidente,
A Carta do III Congresso Brasileiro dos Profissionais de Educação e XXII Seminário Estadual de Orientação Educacional diz ainda:
Portanto, defendemos:
- uma educação de qualidade com acesso e permanência para todos;
- a valorização dos profissionais da Orientação Educacional, com formação em nível de graduação e/ou pós-graduação, conforme determinação legal e de qualidade;
- a formação de Orientadores Educacionais através de cursos de graduação em Instituições credenciadas pelo MEC – com previsão de estágio e disciplinas compatíveis ao exercício pleno da Orientação Educacional - ou cursos de pós-graduação latu sensu, em nível de especialização com duração mínima de 360 horas;
- a permanência do artigo 64 da Lei nº. 9394/96 – LDBEN – que trata da formação dos profissionais de educação: Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional;
- salários e carreiras compatíveis com o nível de formação;
-o respeito à Lei nº. 6.672, de 22 de abril de 1974, que trata do Plano de Carreira do Magistério do estado do Rio Grande do Sul e garante a presença dos Orientadores Educacionais nas escolas;
- a aplicação imediata do Piso Salarial Nacional em todas as redes de ensino do estado do Rio Grande do Sul;
- condições dignas de trabalho;
- a aposentadoria especial aos “Especialistas em Educação” em igualdade de condições aos demais profissionais da educação;
- a formação continuada;
- a ativa participação na construção e/ou reavaliação de Planos Municipais e Estadual de Educação, com base nas diretrizes que estão sendo estabelecidas no Plano Nacional de Educação;
- a continuidade da oferta de Seminários, Encontros e similares, bem como da edição da Revista Prospectiva, do Jornal Prenúncio, e demais publicações sistemáticas da AOERGS;
- a transformação da Entidade em AOERGS-Sindicato;
- a realização de concursos públicos em todas as esferas públicas;
- o fortalecimento da UERGS – universidade Estadual de Rio Grande do Sul – oferecendo formação específica em Orientação Educacional, Supervisão Escolar, Filosofia, Sociologia, Línguas estrangeiras, entre outros;
- a aplicação, por parte do Governo Federal, de 10% do PIB em educação;
- a exigência dos profissionais de Orientação Educacional em todos os estabelecimentos de Educação Básica e Superior, bem como em todas as demais instituições ligadas a Educação, com a devida formação;
- o respeito à Lei Federal nº. 5.564, de 21 de dezembro de 1968, que criou a profissão de Orientadores Educacionais e o Decreto Federal nº 72.846, de 26 de setembro de 1973, que a regulamentou.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu gostaria de lembrar aqui, que ao longo deste percurso de 46 anos, a AOERGS vem reafirmando ser uma entidade articuladora, mobilizadora e formadora de profissionais comprometidos com uma sociedade mais justa e de fato humana.
Cabe lembrar, ainda, que o Orientador Educacional como educador, e não simplesmente como técnico, avaliar a perspectiva política do seu papel e efetivar, dessa forma, a sua participação no projeto de uma sociedade a ser construída.
A Orientação Educacional entra, desse modo, com sua contribuição para um projeto de educação qualificada em uma sociedade que queremos:
politicamente democrática,
socialmente solidária,
economicamente justa,
culturalmente plural,
ecologicamente equilibrada.
As palavras que encerram o texto que recebi da AOERGS são:
“Nossas mãos unidas... lutando... construindo... uma sociedade de paz e justiça, temos a certeza que amanhã tudo será
diferente...!” (Tereza Gamba – associada benemérita da AOERGS)
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro/balanço Comissão de Educação 2012
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como integrante da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, quero aqui fazer um breve balanço das atividades, audiências, reuniões deliberativas, projetos aprovados daquela Comissão, da qual tenho orgulho de ser membro...
Senhor presidente,
A Comissão de Educação realizou, neste ano, 32 audiências públicas. Os trabalhos tiveram início no dia 29 de fevereiro, quando o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, expôs os planos e as diretrizes do Ministério para 2012.
A CE tratou do acordo ortográfico da Língua Portuguesa, de denúncias sobre o ECAD, do Ato Médico, das cotas de patrocínio aos clubes de futebol que participam do Campeonato Brasileiro, entre outros assuntos,...
Em relação aos projetos aprovados pela Comissão, destaco o PLC 065 de 2011, de relatoria do senador Randolfe Rodrigues, que altera a lei número 9.394 de 96,...
... que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar processo nacional de avaliação do ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino.
Destaco, também, o PLC 068 de 2011, de autoria do deputado Enio Baci e relatoria do senador Luiz Henrique, que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados.
Antes de finalizar, Senhor Presidente, quero fazer um agradecimento à Secretaria da Comissão, secretariada pelo Júlio Linhares; secretária adjunta Adriana Nunes Gomes e pela equipe: Nivaldo, Renata, Marconi, Caroline, Fernanda, Renan e Raiane...
Parabéns pelo belíssimo trabalho realizado ao longo deste ano.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A evasão escolar no Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo chamar atenção de todos para um problema que a educação brasileira atravessa há décadas.
Trata-se da evasão escolar. Muitos até estranham que alguém ainda se digne a falar dela, pensando-a definitivamente morta e enterrada.
A verdade é que se trata de um fenômeno difícil de ser extirpado da educação. Para que apreciemos a extensão desse fenômeno quero, antes de mais nada, estabelecer o que se pode entender pela locução “evasão escolar”.
Imediatamente, ela é o abandono da escola por estudantes descontentes ou com dificuldades de ali permanecer.
De modo mediato, representa a incapacidade que a nossa escola tem de manter o interesse dos jovens e de cativá-los para o estudo e, consequentemente, para o seu crescimento espiritual.
Os dados apontam que aproximadamente metade dos alunos matriculados não conclui os estudos da educação básica.
O baixo aprendizado, acredito, deve impactar negativamente na autoestima dos estudantes.
E o aprendizado, lembro, é diretamente dependente das metodologias e dos conteúdos associados.
Tal indicação pode parecer tola ou, mas não é. As metodologias utilizadas na educação podem significar o sucesso ou o insucesso de número considerável de estudantes, na educação básica ou no ensino superior.
Estaremos empregando metodologias adequadas nas nossas escolas? Como é que se mede isso? Tal medida é confiável?
Devemos responder estas questões, evidentemente, mas penso que o viés principal, dentre tanta subjetividade, deve ser o da eficiência das metodologias e das linhas de pesquisa utilizadas nas análises do universo escolar.
Minhas ponderações neste momento não pretendem solucionar questão de tamanha complexidade, mas acredito que os tempos atuais carecem de que...
... nos debrucemos sobre esse assunto e proponhamos ações eficazes para debelar esse fantasma antigo e impertinente da educação brasileira: a evasão escolar.
A palavra evasão, por si, é mais que eloquente. Evasão é, sobretudo, na acepção do dicionário, fuga. As conotações da palavra indicam, pois, mais que simplesmente abandono escolar, indicam forte desejo de sair do lugar em que a pessoa se considera presa ou recolhida.
A “evasão escolar”, portanto, me parece significar mais que abandono do meio escolar; é algo como uma espécie de fuga empreendida pelos estudantes que se sentem aprisionados, tolhidos por uma instituição que não lhes oferece o devido alimento espiritual e,...
... não infrequentemente, lhes dão uma educação tradicional dura, com base na hierarquia, na divisão dos sujeitos do aprendizado e do próprio objeto do conhecimento.
Que dizer de uma escola que separa aqueles que pretensamente sabem daqueles que não sabem, verticalizando uma relação necessariamente horizontal?
Tal escola, creio, afasta as almas sensíveis que desejam aprender pela via do afeto e do amor, não pelo caminho da autoridade.
Quando nos perguntamos por que tantos estudantes deixam a escola, abandonando os estudos, ou deles “fugindo” – se esses são a salvaguarda de um futuro mais promissor – realizamos um exercício de descoberta das causas da evasão escolar.
Se a escola aparece como garantidora de novas oportunidades, de uma vida mais digna para aqueles que dela se nutrem, porque alguém não desejaria nela permanecer? Por que empreender a fuga?
Ademais, a fuga desses evadidos se faz para destinos pouco prováveis. Mesmo assim, por que eles fogem? A escola é, para esses evadidos, local tão terrível?
A listagem decorrente da investigação da causa do abandono escolar remete a aspectos muito mais humanos que propriamente educacionais.
O trabalho infantil, as desigualdades sociais, a baixa renda familiar e o fracasso escolar já foram citados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como fatores determinantes para explicar o fenômeno entre nós.
Além dessa enumeração, pode-se acrescentar a ausência de acompanhamento familiar, as transferências, a distorção idade/série, a ausência de vagas em escolas perto de suas casas, a deficiência de transporte para os escolares e, até mesmo,...
... nas cidades de maior porte, a influência do tráfico de drogas, que arregimenta nossos jovens de maneira extremamente sedutora para outras veredas, como pudemos assistir no documentário do rapper MV Bill intitulado: “Falcão, os meninos do tráfico”.
Um fato, no entanto, não escapa à compreensão do problema: não é a necessidade de trabalhar para compor a renda familiar o principal carrasco dos jovens escolares, como se costuma pensar.
Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o mero desinteresse pela escola contribui com cerca de 40% do abandono, demonstrando que a escola que aí está não oferece alternativas consideradas interessantes ou motivadoras pelos jovens.
As demandas de trabalho participam com cerca de 27% desse índice; e perto de 11% corresponde ao item ausência de escolas. Esses indicadores mostram onde atacar o problema.
Os dados da pesquisa demonstram que é preciso criar mecanismos para coibir o trabalho infantil e é preciso construir mais escolas, atendendo localidades periféricas.
Mas como se ataca o problema do desinteresse pela escola? Que elementos compõem esse desinteresse? Que poder avassalador possui o desinteresse de tantos indivíduos (mais de três milhões de estudantes) em face da escola que estamos construindo – para todos – com as melhores das intenções?
Para enquadrar em nova moldura a discussão que apenas começamos, peço que consideremos esses 40% de evasão escolar, seja “fuga”, ou seja, “abandono” a palavra característica do fenômeno.
É importante notar que nem mesmo políticas sociais reconhecidamente vitoriosas, como a do Programa Bolsa Família, conseguem debelar a vontade de escapar do formato de escola que estamos desenvolvendo.
Isso não significa que estamos completamente às escuras. Não. O que chama atenção é que o modelo escolar que vimos desenvolvendo precisa se aperfeiçoar, para que inclua todos os jovens brasileiros que desejem frequentar uma escola dinâmica, criativa, que extrapole a mera designação de “certo” e de “errado” da educação conteudista.
Sabemos que quanto mais anos de dedicação aos bancos escolares maior renda aufere o trabalhador, melhores empregos surgem.
Sabemos que a escola é necessária, que ela implica maior bem estar da população e gera maior equilíbrio social.
A escola prepara a nação para a vida econômica, formando técnicos e especialistas que desenvolverão nosso parque industrial.
A escola prepara pessoas para atuarem no terceiro setor, área extremamente importante como fonte de rendimentos internos. A escola molda nossa compreensão da realidade. Devemos, pois, lutar pela escola em todas as frentes, com todas as armas disponíveis do arsenal.
Por todas essas razões é imperativo que a luta contra o flagelo da evasão escolar, com todas as facetas terríveis que possui, seja continuamente travada.
A vitória será a vitória de uma escola mais humana e mais inclusiva. A escola hoje já é muitíssimo mais inclusiva, se pensarmos na estagnação dessa área até pelo menos a primeira metade dos anos 1990.
A sociedade tem acompanhado o movimento de inclusão como um todo, com a edição de normas diretamente ligadas ao âmbito do emprego ou àquele da escola propriamente dita.
É por tudo isso que devemos, também, “incluir” esses que deixam a escola, que dela se afastam – abandonando-a ou dela fugindo – por ali não se sentirem no seu melhor ambiente, na melhor condição de desenvolvimento de seus talentos, por se sentirem excluídos.
É preciso que os jovens sintam que vale a pena estudar. E que estudar é uma atividade tanto do espírito quanto é do corpo.
Que os jovens aprendam que estudar é relacionar-se com os outros em pé de igualdade, como sujeitos do aprendizado e do conhecimento, em busca de objetivos comuns que aperfeiçoem a sociedade brasileira e a eles próprios enquanto sujeitos históricos.
Os currículos do ensino médio, em todo o País, são muito abrangentes, com número enorme de disciplinas, o que exige descomunal empenho dos estudantes.
A oferta de tantos conteúdos ofertados e cobrados em avaliações, se não tem sido um estorvo para os jovens estudantes, tem-se colocado como um desvio.
O Brasil, lamentavelmente, apesar de ser a economia forte que é, colocada entre as dez maiores do planeta, classifica-se pobremente, nos últimos lugares, quando o tema é a competência matemática e a competência na língua materna ou letramento.
Apesar do sucesso estrondoso – que louvamos constantemente – do Bolsa Família, no que tange à distribuição social da riqueza, ainda patinamos em formação e capacitação humanas.
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, minhas caras e meus caros ouvintes Brasil afora,
É urgente que tal situação seja revertida. É inadmissível que ouçamos a notícia de um Brasil que investe mais na educação e, mesmo assim, não consegue resultados melhores com maior rapidez.
É certo, também, que os últimos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB) demonstram cifras promissoras, mas ainda estamos muito aquém de oferecer o que nosso povo pede e merece.
Diante de tal conjunto de fatos, aqui expostos de maneira algo incompleta, mas legítima, dentro do tempo de que dispomos para arrematar a argumentação, vale lembrar que uma escola melhor se associa a maiores e melhores investimentos.
Notem que falo de mais investimento, querendo dizer que devemos batalhar, ao lado das fileiras da sociedade civil, dos colegas simpatizantes e de todos os atores possíveis, por maior índice de aplicação de recursos na educação.
Não bastam os propugnados 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para que o País dê o salto de qualidade necessário e se torne uma potência na educação.
É preciso que seja 10% do PIB o número. Sei que não é fácil transformar um país como o nosso, com uma história tão sofrida, em um país de leitores. Sei, também, que sem dinheiro não se pode produzir uma educação de qualidade como merecemos. Mas sei que devemos ousar.
Lembro aqui, senhor Presidente, que muitos estados ainda não implantaram o Piso Nacional dos Professores. E isso também está nesta discussão.
Mas voltando....
Quando fiz referência ao emprego de melhores investimentos, ao lado de maiores investimentos, pensei no gerenciamento perfeito dos recursos, na sintonia fina que as escolas,...
... dentro da guia dos sistemas de ensino, fazem e farão cada vez mais aperfeiçoadamente em prol de uma educação de qualidade.
Os melhores investimentos também significam políticas públicas voltadas para a solução desse problema. Nesse sentido, cabe reconhecer que o governo está procurando reestruturar os currículos do ensino médio, dentre as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
A proposta tomou forma com o Programa Ensino Médio Inovador (Proemi), instituído desde 2009.
O programa tem por objetivo apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nesse nível de ensino.
A ideia é reter os jovens em uma escola dinâmica, empreendedora, que não seja maçante ou chata.
A ideia é que a escola, ao mesmo tempo em que convoca os jovens à participação e os congrega em uma esfera educativa mais criativa, esteja atenta aos desafios do mundo contemporâneo.
É com satisfação que olho para a oferta:
1) de acompanhamento pedagógico adequado; 2) de pesquisas no espírito da iniciação científica; 3) da cultura do corpo; 4) das artes; 5) do uso das mídias modernas; 6) da participação estudantil na cidadania; e 7) da presença da literatura.
Todos esses itens devem ser oferecidos dentro do espírito da inclusão dos indivíduos.
Sabemos que o quadro da evasão escolar lida com o desinteresse, aspecto tão poliédrico, mas não devemos esquecer que o fator trabalho é o segundo mais importante na sua composição.
Assim, este fator deve ser levado em conta em localidades com economia aquecida, por exemplo, em que jovens pobres conseguem emprego mais facilmente, deixando a escola.
Também, de modo um pouco diverso, ele deve ser considerado em locais em que a necessidade de sobrevivência se aproxima das formas de expropriação do trabalho infantil.
Também sabemos que a evasão escolar não é um fenômeno que se resolve no estudante.
Colocar a culpa no estudante, como vimos, é simplificar demais a questão. A escola possui parcela de responsabilidade não desprezível na evasão, vez que praticamente estabelece seus conteúdos e uma espécie de metodologia de abordagem...
... para tratar suas particularidades, como o controle de frequência, mormente quando elabora seu projeto político-pedagógico.
E há escolas em que a ausência de professores, os mestres sem formação ou capacitação adequadas, os obstáculos arquitetônicos, a distância e tantos outros fatores proíbem o devido aproveitamento de todos os estudantes.
Vemos que cada elemento do sistema global da educação brasileira tem de estar preparado para o enfrentamento da questão multifacetada da evasão escolar.
Acredito que estamos evoluindo, mas que devemos pedir mais. Devemos pedir mais recursos – eu quero 10% do PIB para a educação, nada menos! – e devemos exigir que tais recursos sejam mais bem aplicados.
E não falo exclusivamente de controle externo de tais recursos: este deve existir obrigatoriamente.
Devemos todos nos debruçar na questão da educação de maneira integral. Devemos perguntar: 1) o que é a escola? 2) para quem é a escola? e 3) qual é a escola que desejamos?
E se não for demais perguntar, indagaria quem é esse estudante a quem devemos toda nossa solicitude, por ele ser o futuro da nossa pátria?
Perguntaria se esse jovem, na sua escola – em qualquer recanto desse País – é alegre, se tem prazer ali, se lancha regularmente na escola, se tem afeto, se é tratado com a benfazeja metodologia do Amor, que a todos instrui.
Minha última pergunta, tão larga, só tem razão de ser, diletos amigos e amigas, porque não importa compreender ou falar a linguagem dos anjos se não tivermos amor.
Por fim, senhor Presidente, quero fazer aqui uma referência e reconhecimento ao ministro da Educação, Aloísio Mercadante. Ele tem realizado um belíssimo trabalho,
assim como também fez o seu antecessor, por isso é merecedor de nosso aplauso.
O Ministério da Educação tem atuado firmemente em variadas áreas e com resultados positivos: educação superior, cotas, educação profissional e tecnológica, educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão, educação no campo, cotas.
Ou seja, uma gama de ações e programas como o PROUNI, REUNI, FUNDEB, Programa Brasil AlFABETIZADO, entre outros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A validação de diplomas de universidades estrangeiras
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A cada dia tem crescido o número de correspondências que recebo de alunos reclamando das dificuldades de validação dos diplomas obtidos no exterior.
O Brasil tem vivido nos últimos anos um processo de expansão da internalização de diplomas estrangeiros,....
... pois as facilidades de estudo de brasileiros em outros países tem crescido ano a ano.
Mas o regresso destes estudantes que buscam especialização fora do país tem sido frustrante, pois é necessária uma verdadeira peregrinação em busca da validação dos títulos.
Ocorre que o processo de reconhecimento é extremamente burocrático e longo.
Inúmeros são os casos de quem retorna ao país depois de uma temporada de estudos no exterior e não consegue ter o documento reconhecido, dificultando a atuação profissional.
O grande problema está no fato de que cada universidade pública tem autonomia para estabelecer critérios próprios de validação.
É possível inclusive que o estudante dê entrada no processo em mais de uma instituição para aumentar a chance de obter o diploma validado pelo país.
E, ainda, além de demorados, os trâmites pesam no bolso.
Em geral, as universidades cobram uma taxa administrativa para custear o processo.
E não existe um valor pré-definido, cada instituição cobra o quanto quer, por isso os valores podem chegar ao dobro de uma universidade para outra.
Outra dificuldade enfrentada é a falta de parâmetros para análise e aprovação dos títulos, resultando muitas vezes em situações paradoxais.
Este é um problema que se prorroga por mais de 10 anos e acredito que é tímido o avanço na área, pois o número de reclamações que recebo tem aumentado a a cada ano.
Considerando que o MERCOSUL objetiva a integração latino-americana com a superação das barreiras à livre movimentação de mercadorias, de serviços, de capitais e de recursos humanos....
..... acredito que seja possivel criar um mecanismo de reconhecimento mútuo, simplificando a capacidade de análise dos títulos e aproximando os sistemas educacionais.
Tomei conhecimento de que o Conselho Nacional de Educação possui uma comissão especialmente criada para estudar o assunto – denominada Comissão de Revalidação.
O Conselheiro Sergio Roberto Franco, presidente da referida comissão tem se dedicado ao tema junto com os demais conselheiros.
A ideia é tornar o processo brasileiro menos moroso.
Acredito que é preciso intensificar as tratativas com os outros países membros do Bloco do Mercosul, especialmente em relação as especializações, o que, a meu ver, vem acontecendo em uma velocidade muito aquém da desejável, devido às barreiras burocráticas existentes.
Por outro lado, quanto ao ensino de graduação, a implantação do Sistema ARCU-SUL tem buscado o aprimoramento da aferição da qualidade dos cursos ofertados nos países membros do MERCOSUL.....
... e contribuído para desenvolver as capacidades institucionais dos países de avaliar os cursos de educação superior.
O ARCU-SUL é um sistema de certificação da qualidade acadêmica que se baseia no perfil do graduado e nos critérios regionais de qualidade
É um avanço na integração com resultados positivos.
Tramitam no Congresso Nacional alguns projetos a respeito do tema.
Acredito que a revalidação ou o reconhecimento automático de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras devam estar em conformidade com a comprovação da excelência acadêmica da Universidade.
Precisamos, sim, fomentar o conhecimento, a capacitação e a troca de experiências, mas acima de tudo, precisamos estabelecer critérios para que haja uma segurança na validação desses títulos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
14ª Semana Nacional em Defesa e promoção da Educação Pública
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta semana está acontecendo a 14ª Semana Nacional em Defesa e promoção da Educação Pública de Qualidade.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por meio de seus Sindicatos Filiados está promovendo, desde ontem e segue até o dia 26 de abril, debates sobre o assunto, com a sociedade.
A oferta de ensino público de qualidade, na minha opinião, é uma das metas mais importantes que cabe a um país cumprir.
A educação é o instrumento facilitador da conquista de melhores condições de vida para uma pessoa e é, também, o grande instrumento que viabiliza a prática da cidadania.
Uma das grandes dificuldades que o Brasil está enfrentando, e que já vem de um bom tempo, diz respeito às dificuldades em atrair a juventude para o magistério.
E também não poderia ser de outra forma, diante do quadro que aí está!!! Os salários são baixos e as condições de trabalho são, no mínimo, precárias.
Os profissionais que se mantêm nas escolas, sofrem com doenças do trabalho, alergias, varizes, calos vocais e, não podemos deixar de falar da violência a qual estão cada vez mais expostos.
A semana da Educação vai abordar esse tema, pois estima-se que exista no Brasil, um déficit de mais de 300 mil professores em disciplinas das áreas de exatas, biologia, línguas estrangeiras e artes.
A CNTE pontua que, embora o piso nacional do magistério tenha significado uma grande conquista para os trabalhadores e trabalhadoras em educação, e para a sociedade em geral, ...
... os sucessivos questionamentos judiciais e o insistente desrespeito à Lei, por parte de Estados e Municípios, têm impedido...
... a efetiva valorização da carreira do magistério e dos demais profissionais da educação que aguardam ter direito ao piso.
Os professores e professoras, estão pedindo ao Congresso Nacional, apoio para a aprovação urgente de projetos que versam sobre o Plano Nacional de Educação,...
... a Lei de Responsabilidade Educacional, a destinação dos recursos do petróleo para a educação pública, as diretrizes nacionais de carreira para os...
... profissionais da educação básica, entre outros temas relevantes para a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais.
Senhor Presidente,
Eu não vejo necessidade de apresentar argumentos em defesa da educação, ou em defesa das medidas pleiteadas pelos trabalhadores e trabalhadoras em educação do nosso Brasil.
Inúmeras vezes já falamos sobre o valor da educação e desses profissionais na vida das pessoas.
Eu não vejo necessidade de fazer um discurso provando que eles estão certos, porque, decididamente, eles estão certos...
... O que eles pedem é absolutamente justo, é uma questão sobre a qual não deveria haver mais discussão.
Os professores e o ensino público precisam ser valorizados... merecem ser valorizados e, nós, precisamos aprovar as medidas que podem colocar isso em prática.
Eu apoio totalmente o movimento em Defesa e Promoção da Educação Pública.
A CNTE estará realizando um ato público em defesa da educação amanhã, 24 de abril, às 11:00h, no salão da Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente,
Eu encerro minha fala lembrando algo que foi pontuado em correspondência da CNTE: Hoje, 86% das matrículas escolares no Brasil concentram-se na escola pública,...
...e sem que esta instituição seja devidamente valorizada, dificilmente atingiremos melhores índices de distribuição de renda, de emprego de qualidade e de justiça social.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 23 de abril de 2013.
Senador Paulo Paim.
Bolsa Permanência
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/gdo88E7eMv4
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há poucos dias recebi correspondência do Ministério da Educação, dizendo que estariam definidos os critérios para a concessão da bolsa-permanência.
Conforme a correspondência, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em resolução publicada em 13 de maio, estabelece procedimentos para o pagamento de auxílio financeiro...
... a estudantes de baixa renda das instituições federais de educação superior integrantes do programa Bolsa-Permanência...
... Estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação dessas instituições também serão contemplados.
A bolsa-permanência, lançada dia 9 de maio, será concedida a estudantes que atendam os critérios da política de cotas para ingresso na educação superior,...
... estejam matriculados em cursos com carga horária além de cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
A bolsa, de R$ 400, será paga pelo Banco do Brasil. O programa também atenderá indígenas que comprovem residência em comunidades tradicionais reconhecidas...
... e quilombolas matriculados em universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900 de apoio financeiro, independentemente do curso.
Cabe às secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação coordenar o desenvolvimento, a atualização e a manutenção de sistema informatizado específico para a gestão do programa.
Também é responsabilidade das duas secretarias indicar ao FNDE as metas anuais para o pagamento de bolsas do programa e...
... a respectiva previsão de desembolso, bem como fazer a estimativa da distribuição mensal de tais metas e dos recursos financeiros destinados ao pagamento das bolsas.
A Resolução do FNDE nº 13, com os procedimentos para pagamento do auxílio do programa Bolsa-Permanência foi publicada no Diário Oficial da União, juntamente com a Portaria do MEC nº 389, que cria o programa.
Senhor Presidente,
Eu fico muito feliz com a criação do programa, porque esse suporte financeiro irá ajudar os alunos mais carentes em sua manutenção nas escolas de ensino superior.
Sempre defendi a necessidade de conceder a esses alunos um suporte, tanto assim que apresentei, em 2010, o PLS 214 que institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.
Consta do meu projeto que: \"O Programa Bolsa de Permanência Universitária, nas modalidades com ou sem estágio, tem por finalidade oferecer bolsas de estudo a alunos universitários comprovadamente sem condições de custear sua formação...\"
O projeto está tramitando na Comissão de Educação e tem a relatoria do senador Randolfe Rodrigues.
Senhoras e Senhores Senadores,
O que eu posso dizer? Que bom que nossas proposições inspiram os Ministérios na criação de importantes programas.
A falta de possibilidade de custear a formação universitária já fez com que muitos jovens tivessem que abdicar do seu sonho e isso é muito triste!
Eu parabenizo os estudantes que serão contemplados com a Bolsa Permanência, pois considero que a conquista deste direito é uma grande e justa vitória para nossos jovens!!!
Esta proposta foi um dos carros chefes da minha campanha ao Senado em 2010. Que bom que ela está sendo implementada.
Esse é mais um sonho que se torna realidade.
Vejo milhares de jovens tendo ajuda financeira, como eu, quando era menino. Recebia ajuda e estudava no Senai. Foi desta caminhada que surgiu esta proposta.
Que bom... que bom... estamos avançando...
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Artigo publicado no jornal Zero Hora: Escolas especiais: direito à escolha.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que registro aqui na tribuna e peço que entre nos anais desta Casa, artigo de nossa autoria, ‘Escolas especiais: direito à escolha’,...
...publicado nesta terça-feira, dia 20, no jornal Zero Hora, de Porto Alegre. Jornal este pertencente a Rede Brasil Sul de Comunicação – RBS.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, diz o texto:...
‘Em todas as oportunidades que tenho, faço questão de reconhecer o trabalho que diversas entidades e organizações não governamentais realizam em favor da educação das pessoas com deficiência.
Sou daqueles que acreditam que, brevemente, todos os alunos com deficiência terão espaço e acesso em escolas regulares.
Entretanto, obrigá-los a ter como única opção esse tipo de escola é algo que não condiz com a democracia e a escola cidadã que queremos.
É preciso respeitar o direito das pessoas com deficiência de escolher “onde” estudar e com “quem” estudar.
As escolas especiais fazem parte da vida de muitas pessoas, que por um longo tempo não encontraram acolhimento na escola regular, em que as únicas instituições que recebiam essas pessoas eram as filantrópicas ou especializadas.
Atualmente, são mais de 2,5 mil Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) espalhadas pelo país e elas atendem mais de 250 mil alunos. Há também as Pestalozzi, Apada, Feneis.
É de parabenizar o ato realizado no início de agosto na capital gaúcha que reuniu pais, alunos, professores de escolas especiais e simpatizantes da causa que foram às ruas para mostrar toda a sua indignação, exigindo a manutenção das Apaes.
Esse movimento já está se espalhando pelo Brasil todo. A Comissão de Direitos Humanos do Senado recentemente realizou uma audiência pública sobre o assunto.
Pesquisas demonstram que a sociedade não deseja a extinção dessas escolas. Se as escolas especiais ainda são desejadas é, provavelmente,...
... em razão de que lá as pessoas com deficiência encontram seus pares, são acolhidas, encontram equipe multidisciplinar, acessibilidade e professores qualificados.
Exclusão, para mim, é o que está acontecendo ao retirar a palavra “preferencialmente” da Meta Quatro do Plano Nacional de Educação.
Isso significa que as pessoas com deficiência e seus responsáveis não terão mais o direito de escolher o tipo de escola e deverão “unicamente” ingressar no ensino regular, que, atualmente, não está preparado para receber esses alunos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, proposta de nossa autoria, está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A nossa intenção é assegurar a expressão “preferencialmente” no texto do artigo 40, dando opção ao tipo de escola que a pessoa com deficiência deseja frequentar.
Antes de se pretender que as escolas especiais sejam excluídas, é preciso ter clareza quanto ao lugar para onde será deslocado o público que hoje é atendido por elas.
Defendo a possibilidade de uma inclusão real, que ultrapasse o plano da utopia’.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre projeto que facilita pagamento de dívidas com o Fies
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Educação aprovou ontem o Projeto de Lei 53/2008, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, que autoriza a repactuação de contratos do...
... Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para facilitar o pagamento das dívidas assumidas pelos estudantes.
Eu tive a honra de ser o relator na comissão. Agora a proposta será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Além de confirmar o projeto do ex-senador Expedido Júnior, sugeri duas emendas de redação para aperfeiçoar o texto.
Também tramitavam o PLS 08/2009, do senador Cristovam Buarque, e o PLS
544/2009, da ex-senadora Serys Slhessarenko, com o mesmo objetivo de facilitar a negociação dos estudantes.
Senhor Presidente,
Entre 2007 e 2009, ocorreu intensa mobilização social encabeçada por estudantes que foram financiados pelo Fies, articulados no movimento “Fies Justo”.
Com esse contexto, o governo adotou aperfeiçoamentos com a finalidade de melhorar a situação dos devedores, dando forma ao novo Fies.
As mudanças estão dando resultado, o que se demonstraria pelo crescimento do número de contratos. A expectativa é de que sejam assinados 400 mil novos financiamentos somente em 2013.
Hoje, já se beneficiam com empréstimos mais de 870 mil alunos, aproximadamente 12% das matrículas de graduação no ensino superior privado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os avanços da META 4 do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesses últimos meses, tive meu olhar especial e minha atenção voltados à Meta quatro, do Plano Nacional de Educação - PNE, o PLC 103/2012 e a reivindicação para a garantia do atendimento especializado às pessoas com deficiência nas escolas de educação especial.
Estou ao lado das escolas especiais e das APAEs desde que obtive conhecimento que a meta 4 do Plano Nacional de Educação, que está tramitando no Senado Federal, já não constava o texto originário da Câmara dos Deputados.
Recebemos manifestações de todo o Brasil sobre esse tema, assim como depoimentos emocionantes sobre a trajetória histórica das APAEs.
Diante de tantos manifestos, inclusive nas ruas de todo o Brasil, a pedido das APAEs, realizamos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, quando oportunizei um debate com representantes das APAEs , do Ministério da Educação e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
Como resultado da audiência pública e democrática, solicitei formalmente ao Ministro da Educação, uma reunião com representantes das APAEs e representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação;
Obtive sucesso no meu pleito e o Ministro da Educação recebeu os representantes das APAEs.
Acompanhamos a referida reunião que teve como objetivo oportunizar um encontro de representantes do Ministério e das escolas especiais para discutirem e aprimorarem o projeto e as discussões sobre a meta quatro;
Dentre as solicitações das APAEs ao Ministro da Educação, estava o pedido de incluir o termo "preferencialmente" no relatório, mantendo assim a garantia de atendimento especializado às pessoas com deficiência.
Além dessas conquistas oriundas da audiência pública, também publiquei abertamente o meu apoio às escolas especiais revelando meu posicionamento como faço costumeiramente;
Fiz um registro que foi divulgado no Jornal ZERO HORA, do RS. Tal texto apoia a possibilidade de escolha da própria pessoa com deficiência e familiares quanto ao tipo de escola que desejam frequentar.
O texto dizia o seguinte:
“ESCOLAS ESPECIAIS UM DIREITO A ESCOLHA”:
Em todas as oportunidades que tenho, faço questão de reconhecer o trabalho que diversas entidades e organizações não governamentais realizam em favor da educação das pessoas com deficiência.
Sou daqueles que acreditam que, brevemente, todos os alunos com deficiência terão espaço e acesso em escolas regulares.
Entretanto, obrigá-los a ter como única opção esse tipo de escola é algo que não condiz com a democracia e a escola cidadã que queremos.
É preciso respeitar o direito das pessoas com deficiência de escolher “onde” estudar e com “quem” estudar.
As escolas especiais fazem parte da vida de muitas pessoas, que por um longo tempo não encontraram acolhimento na escola regular, em que as únicas instituições que recebiam essas pessoas eram as filantrópicas ou especializadas.
Atualmente, são mais de 2,5 mil Associações de APAEs espalhadas pelo país e elas atendem mais de 250 mil alunos. Além dessas escolas especiais, Há também as Pestalozzi, Apada, Feneis.
É de parabenizar o ato realizado no início de agosto na capital gaúcha que reuniu pais, alunos, professores de escolas especiais e simpatizantes da causa que foram às ruas para mostrar toda a sua indignação, exigindo a manutenção das APAEs.
Esse movimento se espalhou por todo o Brasil. Pesquisas demonstram que a sociedade não deseja a extinção dessas escolas.
Se as escolas especiais ainda são desejadas é, provavelmente, em razão de que lá as pessoas com deficiência encontram seus pares, são acolhidas, encontram equipe multidisciplinar, acessibilidade e professores qualificados.
Exclusão, para mim, é o que está acontecendo ao retirar a palavra “preferencialmente” da Meta quatro do Plano Nacional de Educação.
Isso significa que as pessoas com deficiência e seus responsáveis não terão mais o direito de escolher o tipo de escola e deverão “unicamente” ingressar no ensino regular, que, atualmente, não está preparado para receber esses alunos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, proposta de nossa autoria, está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional. A nossa intenção é assegurar a expressão “preferencialmente” no texto do artigo 40, dando opção ao tipo de escola que a pessoa com deficiência deseja frequentar.
Antes de se pretender que as escolas especiais sejam excluídas, é preciso ter clareza quanto ao lugar para onde será deslocado o público que hoje é atendido por elas. Defendo a possibilidade de uma inclusão real, que ultrapasse o plano da utopia.
Outra manifestação que fiz publicamente em favor das escolas especiais foi um texto publicado em agosto desse ano no Jornal do Comércio, quando manifestei a minha preocupação com a manutenção das APAEs.
A luta se espalhou por todo o Brasil. Acompanhei os manifestos dos familiares e das próprias pessoas com deficiência que saíram as ruas em prol da manutenção das escolas especiais, vi o nosso Senado Federal ser rodeado pelas pessoas com deficiência e representantes das APAEs;
Reconheço o avanço com o Substitutivo do Senador Vital do Rego aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado- CCJ, mas ainda não é o texto ideal,
Por isso vamos continuar lutando para que na Comissão de Educação possamos atender às expectativas das escolas especiais e manter o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Estamos confiantes em um resultado positivo e precisamos da continuidade das mobilizações em todo o Brasil. A luta continua e só irá parar quando as pessoas com deficiência e familiares entenderem que seus Direitos foram garantidos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Desafios enfrentados pela Universidade Gama Filho e a Universidade da Cidade (UniverCidade) no Rio de Janeiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem recebi aqui no cafezinho do Senado duas jovens, uma chamada Letícia Portugal – Presidente do Diretório Central dos Estudantes da Univercidade e a outra jovem Julliene Salviano – acadêmica de Direito da Universidade Gama Filho.
As jovens trazem ao parlamento os problemas enfrentados pelas duas Universidades Privadas, nestes últimos anos.
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou aqui neste plenário como se a minha voz fosse, a voz destes e destas jovens, que lutam, que sonham, por um ensino de qualidade, não interessa se ele é público ou privado a excelência e a qualidade, devem andar juntos.
Irei ler neste plenário o manifesto de indignação de uma das estudantes, que está participando diretamente deste processo, um processo pela busca de um ensino de qualidade, onde as devidas condições de educação devem ser respeitadas.
A Universidade Gama Filho e o Centro Universitário Ada Cidade vivem um grande drama à anos, ambas instituições são mantidas pela empresa Galileo Educacional, que ao longo de quase três anos vem se mostrando incompetente para a função.
Durante estes anos de sua gestão a Gama Filho mudou de reitor por quatro vezes e a Univercidade por trêz vezes. A gama filho no início deste presente ano enfrentou uma greve de mais de um mês por conta do não pagamento dos professores, que chegou à três meses de atraso.
O primeiro semestre de 2013 iniciou-se e a situação ficou insustentável. O não pagamento da empresa que prestava o serviço de segurança, ocasionou diversos assaltos dentro e no entorno do campus Piedade.
Nesse mesmo período sofremos com a falta da limpeza por conta do não pagamento da empresa e da compra do material necessário que não ocorreu, pois o Reitor não possui autonomia se quer para comprar papel.
Ainda no início do presente ano, os alunos do campus Downtown foram supreendidos com o encerramento das atividades do campus e realocados no campus Piedade sem direito de escolha ou devida comunicação.
Devido à nova inadimplência da mantedora, professores e funcionários entraram em greve que se encerrou no dia 30 de setembro devido a regularização do passivo salarial, porém nesta mesma semana foi anunciada a demissão de 348 professores da Gama Filho e da Universidade, mais uma quebra de acordo por parte da mantenedora que tinha acordado não demitir nenhum professor até 2014.
Neste mesmo período do meiado do ano os estudantes ocuparam a reitoria pacíficamente e lá permaneceram a quase 80 dias. Recebemos a notícia de que a Sociedade Universitária Gama Filho, presidida pelo Sr. Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, tem o interesse em retomar a mantença da instituição e que foi aberto um requerimento no ministério da Educação.
Entretanto na gestão da SUGF a Gama Filho já enfrentava dificuldades à mais de 10 anos.
O Centro Universitário da Cidade no início do ano passado enfrentou uma greve de quarenta e sete dias devido à atrasos salariais.
No mesmo ano, a infraestrutura foi deixada de lado. A limpeza deixou de ser realizada nos campi e salas de aula, os elevadores deixaram de funcionar, a segurança deixou de ser feita nas unidades e foram encerradas as atividades das unidade Bonsucesso, Campo Grande e Carioca, e no início deste ano, Méier, Freguesia e Praça XI e os estudantes realocados nas unidades restantes e sem direito a escolha.
O primeiro semestre de 2013 foi iniciado com atraso devido a greve dos professores ocasionada pelo não pagamento destes. A falta de investimento na infraestrutura continuou. Os elevadores continuaram não funcionando.
Pela insistente inadimplência por parte da mantenedora o segundo semestre deste ano iniciou também no dia 30 de Setembro.
O Ministério da Educação instaurou em Abril uma comissão paritária, porém nada tem sido eficaz em resolver o problema. Como pode constatar as instituições passam por problemas semelhantes.
Nessa semana estava marcado para ocorrer uma Audiência Pública para debater os problemas enfrentados pelas instituições, porém o Ministério da Educação pediu que fosse adiada devido à regularização do passivo com professores e funcionários.
Essa já uma prática da mantenedora, toda vez que nos mobilizamos em Brasília e que conseguimos apoio, eles agem de forma a dar uma falsa impressão de que tudo está se regularizando, passa um curto período de tempo e voltamos a ter todos os problemas anteriores.
Quero ressaltar que mesmo pagando os salários atrasados dos professores a situação não se normaliza, não temos aulas de qualidade, pois a insegurança que a situação nos impõe não permite, o semestre passado foi na minha visão o pior período da instituição o clima de tensão instaurado não dava para todos a tranqüilidade necessária para um bom aproveitamento dos estudos.
Peço que o Senado Federal continue se empenhando, pois temos nesta casa a nossa esperança.
Atenciosamente,
Julliene Salviano – Acadêmica de Direito da Universidade Gama Filho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estes jovens precisam de uma resposta, uma resposta diante está situação vergonhosa que encontram – se a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade.
Acredito veemente que a educação é a única forma de transformação e desenvolvimento de uma sociedade.
“Como dizia o grande mestre Paulo Freire” Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para sua própria produção ou a sua construção.
Ontem uma comitiva esteve reunida com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Henrique Paim, (que por sinal não é meu parente), para tratar dos diversos problemas enfrentados pela Universidade Gama Filho e pelo Centro Universitário da Cidade.
A crise nas Universidades tem causado diversos transtornos nas instituições, desde roubos nos campus, devido a falta de segurança, como até a falta de produtos de higiene pessoal (papel higiênico).
Minutos antes de iniciar a reunião as representantes estudantis informaram a equipe do Ministério, aos parlamentares e seus representantes, que a mantenedora Galileo Educacional, havia demitido 348 professores.
A informação causou espanto ao grupo do Ministério da Educação.
Na visão d@s representantes a solução dos problemas é a intervenção da mantenedora, contudo, não existe amparo legal para o procedimento.
A orientação do Ministério da Educação seria a transferência assistida dos alunos, onde se estende o prazo de conclusão dos cursos ou a aprovação do projeto de lei (4372/2012), que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES, que tramita na Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Nesta próxima quarta-feira às 09 horas, será realizada na Comissão de Educação uma audiência para debater os conflitos e buscar soluções, para esta pauta tão delicada, que é a situação destes estudantes e professores.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia do Professor
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A minha fala de hoje é sobre o Dia do Professor e a educação brasileira.
É possível afirmar que o Brasil é um país em que são raros os consensos. Talvez pela diversidade do povo e suas múltiplas culturas, talvez por aspectos geográficos ou históricos,...
...como a imensa extensão territorial e o peculiar processo histórico, ou, ainda, devido a nossa fragmentação política, o fato é que não são comuns, entre nós, os pontos de convergência.
Alguém poderia lembrar que alguns grandes temas, como a necessidade imperiosa de mitigar as diferenças sociais e regionais, buscar o desenvolvimento sustentável,
...investir em infraestrutura ou reduzir o chamado “custo Brasil”, atingem o consenso que tanto buscamos. Mas, aí, basta que efetuemos a pergunta crucial: como chegar a tais resultados?
E, pronto, de súbito passaremos do consenso absoluto para uma divergência em alta escala.
É isto precisamente o que ocorre quando o assunto é a educação. Com efeito, não há um só cidadão, um só político ou autoridade, um só especialista ou
...estudioso do tema, enfim, que não declare em alto e bom som a necessidade premente de cuidar da educação nacional. Porém, ao exercer o diagnóstico e,
...principalmente, propor soluções — estará aberto um inesgotável manancial de informações, opiniões e análises que poucas vezes produzem massa crítica suficiente para orientar decisões no rumo deste ou daquele caminho.
Por isso, Senhor Presidente, subo a esta Tribuna para discorrer sobre o importante trabalho desenvolvido pela Fundação Victor Civita, em parceria com...
o Itaú BBA e a Fundação Telefônica, intitulado: Contribuições para políticas educacionais, o qual gerou um opúsculo de divulgação denominado “Pesquisas e políticas — o que elas indicam para a educação do Brasil”, publicado pela revista Nova Escola.
Trata-se de uma análise de 25 estudos realizados desde 2006, e também das políticas públicas implementadas a partir daquele ano.
Durante oito meses, as pesquisadoras Sofia Lerche Vieira e Eloísa Maia Vida, da Universidade Federal do Ceará, investigaram...
...os estudos e as políticas públicas do período, tentando responder a perguntas como: “o que as pesquisas em educação indicam para as políticas públicas da área?”.
Ou: “os formuladores de políticas se baseiam nos resultados de estudos para tomar suas decisões?” Ou, ainda: “como essas duas áreas, pesquisas e políticas, têm-se relacionado?”
Senhoras e Senhores Senadores, ao longo das últimas décadas, temos obtido significativas conquistas nos diversos segmentos educacionais.
A quase universalização da educação fundamental, a ampliação vertiginosa das escolas técnicas e profissionalizantes, bem como da educação superior figuram entre elas, assim como as avaliações externas.
Por outro lado, o piso salarial nacional (Lei no 11.738/2008) representa uma inédita valorização para os profissionais da área, em paralelo aos mecanismos de qualificação, como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica.
Restam, porém, muitos problemas, impasses e deficiências. Uma breve passada de olhos pelos jornais dos últimos dias mostram algumas dessas dificuldades.
O próprio piso salarial da classe docente, cuja vigência plena se deu apenas após longo embate que só foi resolvido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, encontra-se novamente sob...
...cerrada discussão, pois muitos governadores questionam o índice de reajuste do piso e alegam que não terão condições de pagá-lo em 2014. Em fevereiro de 2013, foi instituído o novo valor de 1.567 reais.
Naquela época, 11 estados não honravam o piso nacional: Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
As paralisações por melhores condições de trabalho e desenvolvimento na carreira também são uma constante. No Rio de Janeiro, o movimento dos professores se dá em repúdio a um...
...plano de cargos e salários que não contou com a participação dos representantes da categoria. Sancionada pelo prefeito, a nova lei causou revolta nos docentes, a quem não restou alternativa senão a greve — que já perdura por dois meses.
Noutro plano, o jornal Folha de S. Paulo, com base em dados oficiais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), mostra que a antiga prática da indicação política de dirigentes escolares,
...como os diretores, continua a pleno vapor pelo País afora. Dos 56.911 diretores de escolas públicas, 12.413, que correspondem a 21,8% desse universo, foram indicados politicamente.
Nessas escolas, infelizmente, se dá um distanciamento maior entre as associações de pais e a diretoria, resultando em menor interação entre a escola e a comunidade e em níveis reduzidos de engajamento e busca de melhorias.
Senhoras e Senhores Senadores, trago-lhes ainda outro número, igualmente desalentador.
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) do ano de 2012 revelou que 30% dos cursos de Educação Superior na área de humanidades e
....ciências sociais aplicadas estão abaixo da média nacional, por terem recebido os conceitos 1 ou 2, ambos considerados insatisfatórios.
De resto, nos rankings internacionais comparativos, continuamos a patinar em posições desonrosas, como no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Como pudemos constatar, temos pela frente o enorme desafio de encontrar soluções técnicas e pedagógicas de qualidade, que preencham, ainda, pré-requisitos políticos e práticos que os tornem exequíveis.
O trabalho Contribuições para políticas educacionais levantou, Senhor Presidente, os principais achados dos 25 estudos analisados e construiu a convergência entre eles, consumada em oito propostas para a área.
A primeira proposta encontra ampla aceitação nos meios acadêmicos e já foi testada em países que lograram obter uma educação de alta qualidade, como a Coreia do Sul e a Finlândia.
Trata-se de valorizar os professores e a equipe escolar, em um esforço que compreende não apenas a melhoria salarial, como também as formações...
...continuadas para docentes e gestores, a atratividade da carreira, a atualização e melhoria dos currículos, a integração do pessoal de apoio e da comunidade, aí incluídos, principalmente, os pais de alunos.
Nos últimos anos, temos conferido maior atenção às avaliações externas, mas ainda nos falta utilizá-las como uma ferramenta eficaz para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem.
O País tem gerado análises que refletem o desempenho dos estudantes, mas ainda há um longo caminho para transformar esses dados em informações de utilidade pedagógica, dentro de um período de tempo razoável.
Nesse sentido, causa espanto constatar, por exemplo, que 47% dos coordenadores pedagógicos sequer conhecem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola, um indicador criado no ano de 2007.
Prezados Colegas, muito se fala em incorporar tecnologia à dinâmica de sala de aula, mas essa não é uma tarefa fácil. Primeiro, as ações nessa área precisam ser descentralizadas e focadas no profissional que está na ponta, isto é, o professor.
É necessário, igualmente, que haja material pedagógico de boa qualidade e um suporte adequado às escolas, seja quanto à qualificação do professor, seja quanto ao fornecimento de infraestrutura material.
No fundo, fazer convergir toda a escola para o conceito de cultura digital, com sua inerente conectividade, espírito colaborativo e interatividade, constitui um grande e importante passo, mas que requer, para sua execução, uma significativa pré-aprendizagem.
Outro ponto a destacar é a ausência de uma efetiva integração entre os diversos níveis de ensino. Na verdade, o próprio conceito de nível é ambivalente.
O circuito da educação deveria contar com uma vasta interação curricular, capaz de assegurar um currículo com conteúdos mínimos nacionais, em consonância com a orientação legal, e abrir-se para as especificidades das escolas e suas comunidades.
Senhoras e Senhores Senadores, quero agora falar de um item que, embora pareça subjetivo, constrói-se sobre uma base deveras concreta. Há uma percepção de que o clima vigente na escola influi decisivamente sobre o rendimento.
Mas só aqui isso é novidade. Com efeito, em diversas organizações esse fato já é reconhecido há décadas. No entanto, na área educacional não encontramos medidas para detectar, avaliar e, eventualmente, modificar o “clima da escola”.
Noutras palavras, não temos instrumentos para perceber se o relacionamento interpessoal entre professores, alunos, corpo gestor e demais funcionários segue uma linha de normalidade, facilitando a própria missão da escola.
15 de outubro, comemoramos outro “dia do professor”. Para que avancemos e superemos o discurso apenas laudatório, embora os professores mereçam todos os elogios...
...pela passagem de seu dia, é que trouxe hoje para nossa reflexão conjunta os principais resultados desse estudo denominado Contribuições para políticas educacionais.
Senhoras e Senhores Senadores, ele nos traz ainda outras três propostas abrangentes. Primeiro, é indispensável cuidar do acesso à educação infantil.
Pesquisas mostram que a iniciação precoce aos estudos promove uma base sobre a qual irá se construir um repertório maior e mais sólido — um legado para toda a vida.
Hoje, um pouco mais de 80% da população de 4 e 5 anos já se encontra atendida, o que é bom. Porém, resta-nos um caminho árduo na busca por qualidade, pois muitas creches e pré-escolas são...
...inadequadas, pois contam com profissionais mal-preparados para lecionar nessa faixa etária, além de não haver currículos especiais para esse público, que os estimule a ampliar os conhecimentos.
O Plano Nacional de Educação estipula metas para essa população, mas, como todos sabem, o PNE ainda tramita nesta Casa.
Em segundo lugar, como sublinha o Nobre Colega Cristovam Buarque, vivemos um tempo em que é indispensável educar para as habilidades do futuro.
É preciso aprender a aprender indefinidamente, incorporando recursos tecnológicos, novos conceitos e paradigmas, dentro de uma abordagem ao mesmo tempo aberta, crítica e cooperativa.
Sob tal espírito, é preciso debater temas contemporâneos, como a cidadania, a sustentabilidade e a redução das disparidades econômicas, sociais e culturais.
Por fim, Senhor Presidente, temos de promover e assegurar a aprendizagem de todos, mas não apenas quanto ao acesso à escola.
Mais que isso, nossas crianças e jovens têm de se manter na escola, cumprir os ciclos na idade certa, e com o nível de aprendizado satisfatório para cada etapa.
Trata-se de um objetivo que visa acabar com a exclusão escolar, em sentido lato, mas também, e talvez principalmente, proporcionar ao Brasil um salto de qualidade que nos permita evitar, no médio prazo, o risco de um “apagão” educacional. Eis o “Dia do Professor” que tanto almejamos!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Campanha Conte Até 10 Nas Escolas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de seu Presidente, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, enviou convite para o lançamento nacional da Campanha Conte até 10 nas Escolas.
O lançamento da Campanha acontecerá dia 7 de novembro, às 16h, e ela tem como objetivo sensibilizar a sociedade com objetivo de evitar os homicídios cometidos por impulso,...
que ocorrem em situações como brigas em bares, discussões no trânsito ou entre vizinhos.
O alvo são os crimes que acontecem em função da banalização da violência, da falta de tolerância, da ação impensada no momento da raiva. Daí a proposta de contar até dez e manter o controle.
A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp),...
integrada pelo CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.
A estratégia da campanha "Conte até dez" quer ir além da qualificação e sensibilização dos agentes do sistema de Justiça...
Quer engajar também a sociedade civil, principalmente jovens, que estão na fase de aprendizagem e construção do conceito de cidadania e respeito ao próximo.
O Ministério Público organizou eventos regionais de lançamento, alguns em escolas públicas com histórico de violência, para mobilizar a sociedade local.
Os roteiros de aulas têm como objetivo sugerir aos professores das escolas de ensino médio como tratar o tema da violência em sala de aula.
O assunto é abordado sob a ótica de 4 temas relevantes, que tratam das causas e das consequências dos homicídios por motivos fúteis e da violência gratuita.
Quero cumprimentar a todos aqueles que estão envolvidos com essa Campanha. Nota 10 para a Campanha Conte até 10 nas Escolas.
E, para reforçar as falas que constam da Campanha, repito:
Paz. Essa é a Atitude!
Valente mesmo é quem não briga!
CONTE ATÉ DEZ. A RAIVA PASSA. A VIDA FICA.!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As novas fronteiras do conhecimento em debate na Comissão de Educação
As novas fronteiras do conhecimento serão tema de audiência pública a ser promovida na quarta-feira (2) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O convidado é o cientista venezuelano José Luis Cordeiro, professor da Singularity University, uma parceria da agência espacial americana (Nasa) com o Google – conhecida como a Universidade do Futuro. A instituição fica no campus da Nasa no Vale do Silício, na Califórnia (EUA), onde estão as principais empresas de tecnologia do mundo.
Entre os temas que deverão estar em debate na audiência estão nanotecnologia, biotecnologia e robótica, consideradas as ciências e tecnologias do futuro. Áreas responsáveis pelas descobertas mais recentes e pelos avanços mais importantes, que apontam para as novas fronteiras do conhecimento humano.
Por requerimento dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Paim (PT-RS), a audiência pública deve apontar os caminhos, a estrutura e a nova visão do conhecimento, que devem embasar a formulação de políticas para as novas gerações.
- Agora não é só o livro, não é só sala de aula, o livro continua a ser importante, mas acho que as novas fronteiras do conhecimento nos obrigam a avançar para outros desafios, para saber o que tem além do horizonte. E aí, só com esse estudo mais aprofundado - disse Paim.
O debate é interativo e os interessados podem participar pela internet. A reunião começa às 14h, na sala nº 15 da ala Alexandre Costa.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Os 50 anos da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Por questões de compromissos assumidos anteriormente, não pude comparecer na noite de ontem a confraternização em comemoração aos 50 Anos da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), completados no dia 25 de fevereiro último.
Durante o evento foi lançado o livro “FNE, 50 Anos: A luta dos engenheiros brasileiros”, que conta a história da categoria que luta em defesa dos profissionais brasileiros e pelo desenvolvimento do País.
Cito um pequeno trecho do livro:...
... Ao longo dos anos, a entidade participou do desafio da construção de um projeto nacional de desenvolvimento, abordando a necessidade de investimentos na produção e em infraestrutura.
Lançado em 2006, o projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento reuniu milhares de profissionais em diversas partes do País para elaborar as bases de um projeto de expansão econômica, com preservação ambiental e distribuição de renda.
Senhor Presidente,
A Federação Nacional dos Engenheiros é constituída por uma diretoria executiva, conselho fiscal e por um Conselho Diretor. Agradeço o convite do presidente, Murilo Celso de Campos Pinheiro.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 14 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o cinquentenário da escola La Salle Hipólito Leite Pelotas (RS)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero saudar a Escola La Salle Hipólito Leite, da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, que no dia 15 de maio completou 50 anos de existência. Da mesma forma, parabenizar os mais de 750 alunos, professores, funcionários, direção, familiares e amigos. A La Salle Hipólito Leite é uma escola de periferia de Pelotas, com importante trabalho social com as comunidades do entorno, filantrópica, dos irmãos lassalistas, cuja imensa maioria dos alunos tem bolsa integral. O atual diretor é o irmão Alexandre de Souza.
Senhor Presidente,
Na comunidade da “Vila dos Agachados”, depois batizada de “Vila Imaculado Coração de Maria”, em Pelotas/RS, eram realizadas obras de assistência social pela Irmã Assunta Maria Tacca, em 1959.
Em 1961, o professor e Irmão Lassalista Nilo Lourenço Raimann uniu-se a ela. Aos poucos, o projeto começou a crescer e iniciou-se a criação de um local adequado para acomodar pessoas necessitadas.
Através da doação do terreno pela família de Hippólyto Augusto Cassiano Leite, a obra teve início.
No dia 15 de maio de 1964, inaugurava-se o primeiro chalé, que foi dividido em três salas de aula, onde passaram a ser oferecidos os cursos para a comunidade. A professora Edi Damé Schuch foi a primeira Diretora.
Os cursos criados atenderam homens e mulheres da comunidade, e era oferecida a instrução religiosa.
Em 1966, a Escola e Assistência Social Hipólito Leite foi reconhecida pela Secretaria de Educação e Cultura como uma entidade educacional, com a exigência de que uma instituição do segmento a admitisse.
Foi então que os Irmãos Lassalistas assumiram responsabilidade pela administração e seus bens.
Nos anos seguintes, houve a construção de novas áreas e implantação das primeiras séries do ensino primário, assumindo a Direção da Escola o Ir. Antoun Saadi.
Em 1984, ocupou o cargo Bruno Kneib. Em sua administração, procurou aperfeiçoar o atendimento com projeto de turno integral, visando o atendimento a crianças e jovens carentes. Em 1989, o Irmão Luiz Silvestre Vian assumiu a Direção, dando continuidade a este trabalho.
Foi ampliada a capacidade do semi-internato com a participação de mais de 120 crianças. Em sua gestão, houve também a preocupação com as melhorias físicas da escola.
No período entre 1997 e 2003, contamos com o auxílio de organismos internacionais como a SECOLI, PROYDE, MANOS UNIDAS e INTERMON.
A partir de 2006, a Instituição foi dirigida pelo Irmão José Kolling e, em 2009, pelo Irmão Élio Valandro. Ambos seguiram a proposta de consolidar a excelência na construção dos processos de ensino-aprendizagem, com o emprego de investimentos consideráveis, tanto nos espaços quanto em recursos à disposição do corpo docente e discente.
Em 2012, o Ir. Alexandre de Souza assume a Direção da Escola, buscando manter a qualidade nos processos pedagógicos, incentivando a formação dos colaboradores e investindo em adequações nas estruturas físicas.
Acompanhando a evolução da tecnologia, o laboratório de informática foi modernizado; várias salas já possuem data show e wireless. O Vice-Diretor é o Irmão Dionísio Oberger e a Instituição conta com, aproximadamente, 700 alunos no Ensino Fundamental e com o trabalho de cerca de 60 colaboradores.
Neste ano, a Escola celebra 50 anos de existência com uma série de atividades especiais, tais como:...
... Celebração do Aniversário da Escola, Celebração de Ação de Graças, Janta Festiva, inauguração de uma área coberta para a realização de atividades esportivas e culturais e uma pracinha para alunos dos Anos Iniciais.
Na dedicação à missão Lassalista há cinco décadas, nos orgulhamos das mãos benfeitoras e parceiras que, ao lado dos Irmãos Lassalistas, lutaram para que o Reino de Deus se fizesse presente no resgate da dignidade humana e cristã de tantas crianças e jovens por meio da educação.
Esse histórico da Escola La Salle Hipólito Leite, da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, me foi enviado pelo professor Eliézer dos Santos Oliveira.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 23 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a sanção do projeto que garante alimentação especial para estudantes com restrição médica.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita alegria que registro que na semana passada foi sancionada a lei que garante alimentação especial para estudantes com restrição médica. A Lei 12.982/2014 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de maio e entrará em vigor em 90 dias.
A lei garante a oferta de alimentação especial para estudantes da rede pública que apresentem "estado ou condição de saúde específica".
Para isso, deverá ser elaborado cardápio com base em recomendações médicas e nutricionais, nos termos de regulamentação ainda a ser editada.
A alimentação diferenciada será indicada por médico e prescrita por nutricionistas habilitados, com a participação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE),...... respeitando os hábitos alimentares locais, devendo a medida ser implementada de forma articulada entre os sistemas de educação e de saúde.
Senhor Presidente,
A proposta original é do ex-deputado Celso Russomanno (PLC 187/2009), que garantia alimentação específica para alunos com diabetes, hipertensão ou anemias.
Eu apresentei um substitutivo ao projeto, ampliando as possibilidades. O texto prevaleceu, foi aprovado e agora é Lei Federal.
Lembro, senhor Presidente, que vários municípios brasileiros já adotam esta medida, ou seja, a obrigatoriedade de distribuição de merenda especial.
Parabéns ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo; parabéns ao ex-deputado Celso Russomano que deu o pontapé inicial nesse processo. Parabéns a todos nós.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 04 de junho de 2014.
Senador Paulo Paim.
Discurso da aluna Débora dos Santos Carvalho no Programa Ciência Sem Fronteira
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 26 de julho, aqui em Brasília, ocorreu cerimônia de apresentação dos resultados do Programa Ciência sem Fronteiras, do Governo Federal, Ministério da Educação.
Não pude comparecer, pois estava cumprindo uma extensa agenda no meu estado do Rio Grande do Sul. Mas, quero parabenizar a todos...
... E, lembrar aqui, citar algumas partes do discurso da oradora, a estudante da Escola Politécnica da USP, Débora dos Santos Carvalho.
Disse ela:...
....“Nasci para contrariar estatísticas: nasci mulher, negra e pobre”. Assim ela iniciou seu discurso destacando sua trajetória de estudante de uma escola pública da periferia de Porto Alegre ao curso de mestrado na Alemanha.
Débora, fala fluentemente alemão, francês, italiano e inglês, fez parte da primeira turma do programa Ciência Sem Fronteiras, e...
... realizou seu intercâmbio de junho de 2012 a janeiro de 2014, na Alemanha, no curso de Engenharia Geológica e Hidrogeologia na Universidade Técnica Academia de Montanha Freiberg.
Durante o intercâmbio, se interessou pelas disciplinas do curso de mestrado, que tem duração de dois anos, e o concluiu em um ano e meio, já tendo sido aprovada pela banca.
Débora dos Santos Carvalho é filha de um caminhoneiro e de uma secretária. Ela sempre estudou em escola pública.
Depois do ensino médio, fez curso técnico em química. Em 2006, concluiu a primeira graduação em Tecnologia em Automação Industrial na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
Ingressou na Poli, em 2009, por meio do processo seletivo de portador de diploma para a única vaga disponível. Na Poli, fez iniciação científica, orientada pelo professor Mario
Thadeu Lemes de Barros, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental.
Em sua dissertação de mestrado na Alemanha, Débora realizou uma pesquisa sobre química dos solos, na qual analisou mais de 800 amostras do solo europeu e brasileiro, e os locais mais adequados para agricultura.
Na cerimônia a presidenta Dilma Rousseff disse o seguinte:...
“A Débora nos comoveu com sua história de sucesso e superação: pobre e bonita, inteligente e capaz”.
Débora também foi alvo de elogios da presidente da Petrobras, Graça Foster, e de um ministro da Alemanha, Claudius Fischbach, elem de outras autoridades presentes.
Outras palavras de Débora: “Estudava de manhã, trabalhava à tarde e fazia cursinho à noite”...
... “Estou muito emocionada, valeu a pena o meu esforço para superar os obstáculos, sem desanimar diante das inúmeras portas que se fecharam”.
... “Sonho em trabalhar na ONU, ajudando os países a resolver problemas com recursos hídricos”.
Senhor Presidente,
Citando e parabenizando a aluna do Ciência Sem Fronteiras, Débora dos Santos Carvalho, gaúcha de Porto Alegre, saúdo a todos os 40 alunos que estavam na cerimônia.
Saiba querida Débora dos Santos Carvalho que você faz parte da nossa história. Você é orgulho para todos nós, para a sua família, para o seu estado, para o seu país.
Senhor Presidente,
Ao todo o programa já beneficiou mais de 50 mil estudantes de graduação e pós-graduação com bolsas para intercâmbio para diversos países, com o objetivo de promover a consolidação,...
... expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio da mobilidade internacional.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 01 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Plano Nacional de Educação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 3 do mês de junho passado, o Congresso Nacional deu um passo importante para a consolidação do processo de melhoria da educação pública brasileira.
Foi o término da votação do Plano Nacional de Educação, que irá garantir o crescimento exponencial das verbas do setor, além de guiar as políticas públicas em todos os níveis de ensino.
A aprovação final do Plano Nacional de Educação, ou apenas PNE, constitui a coroação de um processo extremamente democrático,...
em que representantes de todas as instâncias da educação brasileira puderam opinar e deixar sua marca.
A lei que temos hoje é a síntese de todos os caminhos traçados para que a educação brasileira dê um salto histórico de qualidade nos próximos anos.
Senhoras e senhores,
O esforço que este governo tem despendido para assegurar uma boa escola para nossos jovens pode ser comprovado por números.
O orçamento do Ministério da Educação em 2003 era por volta de 34 bilhões de reais. Onze anos depois, chega a cerca de 102 bilhões de reais – um crescimento de 200%.
Em dez anos, as brasileiras e os brasileiros puderam sentir na pele as melhorias advindas dessas verbas.
São vagas em escolas públicas perto de casa, livros didáticos de melhor qualidade, ensino profissionalizante para nossos filhos e filhas, universidades federais no interior do País.
É a garantia da concretização dos direitos de nossos cidadãos.
Demos largos passos, não há dúvida, mas ainda existem desafios pela frente.
Garantimos a universalização do ensino fundamental, mas é preciso assegurar uma educação de qualidade para todo jovem que ocupe um banco escolar.
Precisamos ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, para que as mães possam trabalhar com tranquilidade e saber que seus filhos recebem estímulo intelectual e bons cuidados.
É necessário aumentar a quantidade de matrículas em universidades públicas, para que mais e mais jovens tenham acesso ao ensino gratuito e de qualidade.
E é isso e muito mais que o Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso estabelece como meta.
O Brasil investe hoje 5,3% de seu Produto Interno Bruto em políticas de educação.
O valor não é pequeno e segue o padrão de nações como França, Suíça e Reino Unido.
Mas o que o PNE estabelece é a ampliação dessas verbas para 10% do PIB do País em no máximo dez anos.
Caros Senadores,
É considerável o que esse aumento representa na vida dos cidadãos brasileiros.
Isso significa que, em apenas dois anos, todas as meninas e os meninos de quatro e cinco anos de idade estarão na pré-escola.
Que em uma década todas as crianças e os jovens com deficiência terão acesso ao ensino regular de qualidade, sempre com vistas à inclusão social.
Que todas as crianças estarão plenamente alfabetizadas até a data em que completarem o terceiro ano do ensino fundamental.
Os 10% do Produto Interno Bruto, senhoras e senhoras, significam que as matrículas do ensino técnico de nível médio serão...
triplicadas, sendo que o setor público será responsável por pelo menos metade da expansão das vagas.
Significa que todos os jovens de 15 a 17 anos estarão estudando e que pelo menos metade das escolas públicas oferecerão ensino em tempo integral, com atividades pela manhã e pela tarde.
Essa elevação no orçamento da área significa, caros Parlamentares, que pelo menos 75% do corpo docente das universidades públicas será composto por mestres e doutores.
Que no mínimo metade dos professores da educação básica terá nível de pós-graduação.
Que o País contará com 60 mil novos mestres e 25 mil novos doutores a cada ano.
Em suma, nos dez anos de vigência do Plano Nacional de Educação, os investimentos do governo no setor deverão...
saltar dos atuais 256 bilhões para 484 bilhões de reais, levando em consideração o PIB de 2013.
Esse é um dinheiro que beneficia todos os brasileiros, sem distinção.
Durante a tramitação da proposta, muito se questionou se as verbas do PNE deveriam seguir para programas como o ProUni, o Fies ou o Ciência sem Fronteiras.
Isso porque o dinheiro nesses casos é destinado a instituições educacionais privadas.
Esse questionamento, no entanto, só pode ser feito por quem não tem ideia da transformação que esses programas têm promovido entre as famílias de mais baixa renda.
Desde 2005, o ProUni concedeu um milhão e 200 mil bolsas para alunos que têm o sonho de cursar uma faculdade, sendo que 800 mil dessas bolsas foram integrais.
Já em apenas quatro anos, de 2010 para cá, o Fies financiou os cursos superiores de mais de...
1 milhão e 300 mil de estudantes, que têm até 18 meses após a formatura para começar a pagar pela sua formação.
São filhos de pedreiros que viraram médicos, filhas de donas de casa que hoje são advogadas, filhas de catadores que se tornaram engenheiras, filhos de diaristas que hoje possuem diplomas de odontologia.
E o que é isso senão a democratização do ensino no Brasil, por que todos nós tanto ansiamos?
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,
Estamos por assistir a uma verdadeira revolução na história do País. As metas estabelecidas pelo...
Plano Nacional de Educação, aprovadas pelos Parlamentares desta Casa, são a melhor via para alcançarmos a justiça social.
A ampliação do acesso às escolas somada à melhoria da qualidade do ensino – objetivos traçados de forma tão detalhada pelo PNE – devem dar um salto na educação do País.
Mas devem também diminuir a distância entre pobres e ricos, já que os bancos escolares determinam o futuro profissional de nossos jovens.
Não se granjeia igualdade de renda sem boas políticas públicas de educação. O ensino é o único caminho para a garantia...
de oportunidades equânimes, para o desenvolvimento justo de uma nação. É a isso que espero assistir nos próximos anos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o Projeto de Lei nº 214, de 2010, de institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ficou para outro momento, a votação do PLS 214/2010, de minha autoria, que institui o Programa de Bolsa de Permanência Universitária.
A proposta estava na pauta do dia de ontem, terça-feira, na Comissão de Educação com relatoria favorável do nobre senador Randolfe Rodrigues.
A iniciativa pretende ajudar estudantes que trabalham ou fazem estágio a custear seus estudos.
A bolsa de permanência universitária seria usada para pagamento de mensalidade escolar, moradia, alimentação e compra de livros e material didático.
Senhor Presidente.
Diz o relatório do Senador Randolfe Rodrigues... (...) A iniciativa cria o Programa Bolsa de Permanência Universitária, para beneficiar estudantes comprovadamente sem condições de custear seus estudos,...
... matriculados em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou de natureza privada,...
... com ou sem fins lucrativos, devidamente autorizadas ou reconhecidas pelo sistema de ensino correspondente.
O valor da bolsa é fixado em um salário mínimo, com contrapartida da prestação de serviço à União, com duração de vinte horas semanais,...... em regime de estágio, prioritariamente como monitor em escola da rede pública.
Entre os critérios estipulados para o recebimento da bolsa está a comprovação de renda bruta mensal familiar per capita de três salários mínimos, no máximo.
O candidato também não pode possuir diploma de graduação.
São estabelecidos, ainda, os critérios do edital para a inscrição no programa, bem como as normas para o cancelamento das bolsas.
O limite do número de bolsas a ser estabelecido em cada período letivo fica a cargo dos órgãos gestores do programa. Já o cálculo para o rateio de bolsas entre as IES participantes será estipulado em regulamento.
Por fim, o início da vigência da lei proposta é marcado para a data de sua publicação.
Na justificação do projeto, o Senador Paulo Paim ressalta a importância do Programa Universidade para Todos (PROUNI), cujo sucesso o incentivou a apresentar a proposição em análise.
Ainda segundo o autor do PLS nº 214, de 2010, a Bolsa Permanência Universitária possibilitará a inclusão social dos seus beneficiários e ampliará a autoestima do estudante carente, por conceder-lhe a oportunidade de custear os estudos com seu próprio esforço.
A proposição foi distribuída para decisão terminativa desta Comissão. Não foram oferecidas emendas à matéria, além daquelas que apresentamos neste parecer.
Prossegue o senador Randolfe...
A evasão constitui um sério problema da educação superior brasileira. Suas causas são variadas. No setor privado, o fator predominante é a dificuldade de arcar com o pagamento das mensalidades escolares.
Se considerado também o setor público, as causas mais comuns de abandono são o despreparo para acompanhar os estudos universitários, a decepção com o curso escolhido e a falta de recursos para a aquisição de material didático,...
... bem como para o pagamento de transporte, alimentação e moradia.
Esse último fator revela que, apesar de não ter de pagar pelo acesso à universidade pública, muitos estudantes, de origem mais modesta, têm grande dificuldade em dar continuidade aos estudos, por falta de recursos para atender suas necessidades básicas.
Assim, nas IES federais, estima-se que um quinto dos estudantes que ingressam em seus cursos os abandonam, em algum momento.
Ao lado da decepção que isso representa para esses jovens, devem ser lembrados os candidatos que deixaram de ingressar na universidade pública por terem sido classificados de forma menos favorável nos processos seletivos.
Ademais, essa situação traz um significativo desperdício de recursos públicos, que poderiam ser aplicados em outras ações sociais ou investidos nas próprias universidades.
Os elevados índices de evasão desafiam o mito sobre o perfil dos estudantes que entram na universidade pública. Pensa-se, com frequência, que o conjunto desses estudantes tem origem em famílias de renda elevada, o que justificaria até mesmo o pagamento de mensalidades escolares, caso a legislação o permitisse.
No entanto, trata-se de uma visão distorcida. Pesquisa realizada em 2003 e 2004 pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE),...
... com estudantes das universidades federais, revelou que mais de 40% dos entrevistados pertencem às chamadas classes C, D e E, com renda familiar inferior a R$ 900 mensais.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e o Ministério da Educação (MEC) têm procurado enfrentar os desafios de manter os estudantes de baixa renda nas universidades federais,...
... mediante a realização de estudos e a criação de programas especiais de bolsas de alimentação, moradia e trabalho. Nos últimos anos, o MEC tem direcionado recursos mais volumosos para essas iniciativas.
Todavia, inexiste um programa unificado sobre a matéria, regulamentado em lei.
O projeto em exame visa exatamente a preencher essa lacuna. Merece ser ressaltado que o projeto beneficia também estudantes de baixa renda matriculados em estabelecimentos particulares.
Isso vai permitir que sejam alcançados estudantes incluídos no Programa Universidade para Todos (PROUNI) ou que recebam bolsas de outras fontes para o pagamento de encargos educacionais, comprovada, naturalmente, sua carência, nos termos legais.
Em vez de conceder bolsas sem contrapartida, o projeto vincula seu recebimento à prestação de serviços à União, em escolas públicas ou em instituições definidas pelos órgãos gestores.
A previsão da forma de estágio ampara essa contrapartida, sem que se estabeleçam vínculos empregatícios.
Ao mesmo tempo, o projeto é criterioso ao definir princípios de transparência para a concessão das bolsas, bem como condições para a sua manutenção pelos beneficiados.
No caso das instituições federais de educação superior, o art. 10 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, autorizou a concessão de bolsas a estudantes matriculados em seus cursos de graduação, para o desenvolvimento de atividades de ensino e extensão, com os objetivos de:
... 1) promover o acesso e permanência de estudantes em condições de vulnerabilidade social e econômica; e 2) desenvolver atividades de extensão universitária destinadas a ampliar a interação das instituições federais de educação superior com a sociedade.
Entretanto, aspectos importantes da iniciativa encontram-se regulados por decreto, o que gera maior insegurança quanto à continuidade do programa.
Em suma, o projeto merece aprovação, no que diz respeito ao mérito.
Alguns reparos, entretanto, precisam ser feitos na iniciativa. Os arts. 1º, 2º e 9º se referem a duas modalidades de concessão de bolsas no âmbito do programa. Uma delas seria mediante o instituto do estágio. Já a outra não é definida. Pelo contrário, o § 1º do art. 8º diz que a prestação de serviços será “sempre na condição de estagiário”. Isso nos faz crer que, de fato, exista apenas uma modalidade.
No art. 2º, é preciso corrigir o termo “formação”, que remete aos encargos educacionais pagos aos estabelecimentos privados, por “manutenção”.
No mesmo artigo, cabe incluir, ao lado da graduação e dos cursos sequenciais de formação específica, os de tecnologia, que possuem particularidades que os fazem ser mencionados à parte na legislação educacional.
Não convém que pairem dúvidas sobre a possibilidade de inclusão de seus alunos no programa.
Ainda no art. 2º, é preciso prever a necessidade de que os cursos sejam devidamente reconhecidos.
Também não existe necessidade de especificar a natureza das IES privadas, já que, como no caso das públicas, todas são abrangidas,...
... uma vez que o projeto busca beneficiar os estudantes de baixa renda, independentemente da instituição em que estejam matriculados, desde que em funcionamento regular.Já o inciso VI do art. 4º menciona a necessidade de o estudante bolsista observar o disposto no § 1º do art. 3º.
Todavia, não existem parágrafos neste artigo. Ademais, a numeração dos incisos do art. 4º está incorreta, visto que passa diretamente do inciso II para o inciso IV, omitindo, portanto, o inciso III.
Há, ainda, a necessidade de corrigir a referência feita no § 1º do art. 6º a respeito das responsabilidades das IES na lisura do processo de concessão das bolsas e denominar como “único” o parágrafo do art. 9º.
Também neste art. 9º deve ser suprimida, do caput, a expressão “por modalidade”, pois o projeto contemplará apenas uma modalidade da Bolsa.
Corrigidos esses aspectos, não há outros reparos a fazer ao projeto quanto à técnica legislativa.
Por fim, a proposição não contém vícios de constitucionalidade nem de juridicidade.
E, então, o senador Randolfe emite seu voto...
Em vista do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2010, acolhidas as emendas a seguir apresentadas.
Emendas acolhidas...
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2010, a seguinte redação:“Art. 1º Esta Lei institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.”
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2010, a seguinte redação:“Art. 2º O Programa Bolsa de Permanência Universitária tem por finalidade oferecer bolsas de estudo a alunos universitários comprovadamente sem condições de custear sua manutenção,...
... matriculados em cursos devidamente reconhecidos de graduação, de tecnologia e sequenciais de formação específica em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas, devidamente autorizadas”.
Renumerem-se os incisos do art. 4º do Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2010, e dê-se ao inciso VI, renumerado como inciso V, a seguinte redação:V – assumir o compromisso a que se refere o art. 8º.”
Dê-se ao § 1º do art. 6º do Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2010, a seguinte redação:“Art.§ 1º A IES deverá comunicar aos órgãos gestores, na forma do regulamento, quaisquer das ocorrências previstas nos incisos do caput, sob pena das sanções cabíveis.
Dê-se ao art. 9º do Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2010, a seguinte redação:“Art. 9º Compete aos órgãos gestores do programa fixar o limite de Bolsas de Permanência Universitária a ser alcançado em cada período letivo,...
... referente ao conjunto de cursos e turnos em demanda, para fins de distribuição dos quantitativos de bolsas entre as IES participantes.
Parágrafo único. O regulamento disporá sobre o cálculo para rateio das Bolsas de Permanência Universitária entre as IES participantes,...
... mediante critério de proporcionalidade que leve em conta o alunado de cada uma delas, o total de bolsas fixado e o somatório dos alunos das IES participantes, em cada período.”
Feito o registro do PLS 214/2010, de minha autoria, que cria o Programa Bolsa Permanência Universitária, com relatoria do senador Randolfe Rodrigues...
Era o que tinha a dizer.Sala das Sessões, 17 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
A homenagem dos alunos do CIEJA ao Senador
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A alguns dias recebi um convite que me deixou bastante sensibilizado.
Os Alunos da Prefeitura Municipal de São Paulo, CIEJA, Centro Integrado de Jovens e Adultos gostariam de me prestar uma homenagem.
No texto do convite, consta o porquê disso: (abre aspas) "Os educandos estão estudando sobre o continente africano e sua herança cultural ao povo brasileiro...
Temos o Senador como um grande representante para o povo brasileiro. Atenciosamente, Professor de História, Alexandre Alves" (fecha aspas).
O CIEJA, Senhoras e Senhores Senadores, é uma Escola Municipal de Ensino Supletivo Gratuito, que oferece Ensino Fundamental (1ª à 8ª série) para Jovens e Adultos acima de 15 anos.
A Educação de Jovens e Adultos foi assumida como política pública e destina-se aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos no ensino fundamental.
O CIEJA articula, em seu projeto pedagógico, o Ensino Fundamental, com duração de quatro anos, nos...
períodos da manhã, tarde e noite, e a Educação Profissional –Qualificação Inicial.
Os alunos são atendidos em estruturas que funcionam em cinco turnos diurnos e um turno noturno, de segunda a sexta-feira.
Eu gostaria de cumprimentar o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, por estes Centros Integrados que possibilitam a tantas pessoas o acesso à educação. E eu quero agradecer, de coração, Senhor Presidente, por essa homenagem que eu considero um gesto de carinho e de admiração ao meu trabalho.
Agradeço a esses estudantes que lançam o seu olhar sobre o continente africano e se dedicam a...
estudar a sua herança cultural ao nosso povo, uma herança tão bonita e
que, infelizmente, muitas vezes é negada ou deixada de lado.
Aos educandos do CIEJA e ao seu professor de História, Alexandre Alves, o meu muito obrigado e o meu caloroso abraço.
Podem estar certos de que se minha agenda tivesse permitido eu teria ido até vocês para abraçá-los pessoalmente!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um dos dois maiores orgulhos do governo federal, e pelo qual tenho grande carinho, é o PROUNI, Programa Universidade para Todos.
Tenho grande admiração por este Programa, pelo alcance social dele e fico feliz que ele esteja sendo mantido firme e forte.
No entanto, pelo que tem me sido colocado, e vou discorrer sobre isso, não está acontecendo o mesmo em relação à outro programa extraordinário e que também me alegra demais, o Fundo de Financiamento Estudantil, o conhecido FIES.
Isso me preocupa muito e, é por essa preocupação que trago a questão a esta Tribuna neste pronunciamento.
O FIES, programa do Ministério da Educação, é destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.
Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano...
... Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.
Portanto, o FIES tem destacado papel na nossa Pátria Educadora.
Porém, senhor Presidente, tenho que trazer aqui, que durante o mês de janeiro e, agora em fevereiro, o nosso gabinete recebeu inúmeras reclamações a respeito de cortes nos investimento.
Recebemos mensagens do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, entre outros... Todos mostrando suas preocupações.
Para exemplificar, leio ofício recebido da Câmara de Vereadores Jaguari, município distante 400 KM de Porto Alegre, e, com uma população em torno de 11 mil e quinhentos habitantes.
“Ilustríssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, na oportunidade, atendendo solicitação verbal do Vereador Lucas Denardi Cattelan (PMDB) e, sobretudo,...
... em nome dos estudantes universitários de Jaguari, manifestamos a indignação deste Poder Legislativo com a atitude do Governo Federal de cortar R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais)...
... do Ministério da Educação, atingindo especialmente o FIES, programa de financiamento estudantil para os brasileiros mais pobres.
Neste momento, o ministério da Educação continua mantendo o sistema de Inscrições no FIES fora do ar,...
...Senhor Presidente, lembro que este ofício é de 10 de janeiro...
... causando desesperança em mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) universitários em todo o Brasil, entre eles, inúmeros estudantes de Jaguari.
Neste sentido, pedimos a Vossa Excelência que nos auxilie no referido pleito e exija do Governo Federal, através da força do seu mandato, livre e independente,...
... para que o Ministério da Educação mantenha o FIES e libere as novas inscrições para o programa.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e apreço. Atenciosamente...
Vereadores Lucas Cattelan – secretário, e Callegaro Tambara – Presidente. “
Senhoras e Senhores,
Já encaminhamos ofício ao Gabinete do Ministro, a Secretaria de Políticas e Programas de Graduação e a Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação...
... pedindo informações precisas sobre toda esta situação. Estamos aguardando.
Como eu disse antes, o PROUNI e o FIES são programas pelos quais eu tenho grande admiração e carinho.
Eles fazem a diferença para muita gente e, por isso precisamos olhar com muita atenção para eles, no caso, para o FIES.
Portanto quero informar aos meus nobres colegas que estamos solicitando uma audiência pública na Comissão de Educação para tratar do assunto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre aprovação do Projeto de Lei 4699/12, (PLS 368/2009) a profissão de historiador
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira 3 de março, o Projeto de Lei 4699/2012, de nossa autoria, que tramitou nesta Casa sob PLS 368/2009.
A proposta regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício profissional.
Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por esse motivo a matéria retorna para o Senado Federal.
O substitutivo apresentou alterações que contemplam diversos segmentos.
De acordo com o substitutivo será permito exercer a atividade de historiador:
... os portadores de diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro desde que tenha ocorrido a revalidação pelo Brasil;
... os portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História;
... os portadores de diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História;
... os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da futura lei.
A atuação do historiador não se limita a situar os fatos no tempo e no espaço.
Ele atua em diversas áreas realizando análises sociais sob a perspectiva cultural, econômica, étnica, política, enfim, sob inúmeros aspectos.
Entre as atribuições dos historiadores, o substitutivo prevê:
... “A atividade docente da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto à obrigatoriedade da licenciatura;
... organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História;
.... planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;
... assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica;
... assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;
... elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
O substitutivo regula também o registro e a qualificação profissional.
Desejo que tão logo a matéria volte a esta Casa Legislativa tenha sua tramitação acelerada, pela relevância da matéria aos profissionais da área.
Por fim, saliento que a então deputada Fátima Bezerra, hoje senadora da República, foi relatora desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Na oportunidade apresentou uma emenda aprimorando o texto aprovado por este plenário.
Encerro esta fala dizendo que conto com o apoio de todos os senadores e senadoras para aprovação dessa relevante matéria.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O panorama da educação no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A educação no Brasil evoluiu nas últimas décadas, mas ainda há muito a ser feito.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios referente ao ano de 2013, o analfabetismo no Brasil alcança 8,3% da população com mais de 15 anos.
Em 2012 essa taxa era de 8,7% e a tendência de queda deve continuar em 2014, conforme estatística que ainda será consolidada pelo IBGE.
O analfabetismo no País já beirou os 65,3% no começo do século XX. Foi caindo lentamente e ainda era de 39,7% em 1967. Diminuiu para 25,9% em 1980,...
mas esse mesmo ano traz uma marca triste, pois os 25,9% representavam 19 milhões de pessoas, maior número absoluto de analfabetos da história do Brasil.
Os recentes 8,3% de 2013 significam 13 milhões de habitantes com mais de 15 anos. Será que podemos comemorar esse número? Em relação aos dados do passado, certamente sim.
Nunca houve uma taxa tão baixa de analfabetismo no País. Mas, pensemos bem, 13 milhões de analfabetos é um número espantoso, um escândalo, mesmo considerada a dimensão da população brasileira.
É gente que não sabe sequer ler e escrever, que tem dificuldade para pegar um ônibus, porque não decifra o roteiro que está lá descrito;...
que não sabe o que diz uma receita médica; que não consegue interpretar avisos de perigo nas ruas; que não pode ajudar o filho nas tarefas escolares, supondo que o filho esteja frequentando a escola.
Isso para ficarmos no básico do básico, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores.
Se tentarmos aprofundar o entendimento dos problemas atinentes à educação no Brasil, para além do analfabetismo, veremos que a situação é dramática,...
apesar da evolução das últimas décadas e apesar dos esforços dos sucessivos governos, não só governos do PT, meu partido. Justiça seja feita, as administrações anteriores também têm...
muitos méritos nesse tema, mas todo o esforço empreendido ainda não foi suficiente para retirar o Brasil desse estado de penúria quando o assunto é educação.
O Programa Internacional de Avaliação de Alunos, PISA na sigla em inglês, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),...
mostra como os alunos brasileiros, tanto da rede pública quando da particular, ainda apresentam desempenho medíocre em leitura, matemática e ciências.
Num ranking de 65 países, na medição mais recente, nossos jovens ficaram apenas em 55º lugar em leitura, 58º em matemática e 59º em ciências.
Ficamos à frente de pouquíssimos países, e atrás de outros economicamente muito inferiores ao Brasil, como Cazaquistão, Chipre e Bulgária.
Ficamos também atrás de todos os demais BRICS, com exceção da Índia, e atrás dos vizinhos sul-americanos, exceto o Peru.
A gravidade do problema não se resume ao mau desempenho de crianças e adolescentes em testes internacionais. Nosso ensino técnico é deficiente e nosso ensino superior é defasado.
Apesar da expansão do ensino técnico nos últimos anos, faltam profissionais desse nível, entre outros motivos porque...
a cultura familiar brasileira ainda vê com desconfiança a escola técnica, privilegiando a universidade como se fosse o único caminho para o sucesso dos seus filhos.
Na Europa, por exemplo, é comum o jovem ingressar num curso técnico e fazer dele sua formação profissional definitiva, com a qual vai trabalhar e se sustentar por toda a vida.
No Brasil, essa opção ainda é vista como algo menor, infelizmente.
Mesmo nosso ensino universitário, tão almejado pelos nossos jovens, apresenta um desempenho pífio quando comparado com o de outros países.
A Universidade de São Paulo, orgulho do Brasil, com tanta história, tantos serviços prestados ao País, tem dificuldade de se manter entre as 200 melhores do mundo.
Nossas outras universidades de renome também não conseguem projeção internacional como deveriam, e por quê?
Porque nossos métodos de ensino são atrasados, nossas grades curriculares são antiquadas, não oferecemos aulas em inglês,...
não atraímos professores estrangeiros, não ficamos a par do que acontece de melhor em Harvard, em Yale, em Oxford, em Paris, em Tóquio e outros grandes centros.
Aliás, por falar em aulas em inglês, é de se lamentar também o estado incipiente do ensino de idiomas no País.
De acordo com relatório de 2014 da Education First, empresa de educação internacional especializada em treinamento de idiomas,...
o País ocupa a 38ª (trigésima oitava) posição na fluência em língua inglesa, em um ranking de 63 países.
O Brasil está atrás de todos os demais Brics e de Argentina, Peru, Equador e Colômbia, vizinhos da América do Sul.
A Argentina, diga-se, sustenta o 15º lugar e é considerada como de “alta proficiência”, o segundo melhor entre os cinco níveis da pesquisa,...
perdendo apenas para o de “muito alta proficiência”. O nosso é de “baixa proficiência”, o penúltimo, atrás do “moderado” e...
à frente apenas do nível considerado como de “muito baixa proficiência”, em que se encontram, por exemplo, Líbia e Iraque.
Se, em relação à língua inglesa, a situação é extremamente preocupante, o que esperar do ensino do espanhol, do francês, do mandarim e...
de tantos outros idiomas importantes nas relações comerciais e culturais do Brasil com o resto do mundo?
Somos a sétima economia do planeta e temos indústria e agricultura fortes, mas por que não damos aquele salto definitivo rumo ao patamar...
dos países com desenvolvimento consolidado, ditos de Primeiro Mundo? Justamente porque nossa educação ainda é muito fraca.
Temos vagas em empregos de tecnologia de ponta, mas não temos gente capacitada para ocupá-las.
Formamos poucos engenheiros, e como este País precisa de engenheiros!
Formamos poucos médicos, principalmente em especialidades de que nossa população tanto necessita, como a Pediatria.
Formamos muitos profissionais de ciências humanas, e isso não é um defeito. Mas é urgente criar, em nossos jovens, a consciência de que o Brasil necessita de cientistas,...
de pesquisadores, de gente preparada para operar máquinas avançadas, de gente apta para projetar plantas industriais, de gente capaz de produzir vacinas.
Foi assim, por exemplo, que as nações asiáticas evoluíram de estágios semifeudais para o status de potências econômicas.
Precisamos, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, seguir o exemplo das nações que deram certo no quesito educação.
Claro que eu sonho com o dia em que poderemos nos comparar à Finlândia, sempre bem colocada nas medições do PISA.
Mas, talvez, atingir o patamar da Finlândia ainda seja uma meta ambiciosa demais para o curto prazo, dada a tradição antiga dos países europeus em cuidar bem da educação.
Que tal, então, imitar o caminho de países que, até bem pouco tempo atrás, viviam situação igual ou pior que a do Brasil, e conseguiram evoluir de forma impressionante em poucas décadas?
Vejam, por exemplo, o caso da China, país atrasado em todos os indicadores até meados da década de 1980.
Hoje, além de segunda economia do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos, a China é uma potência em vários setores,...
que vão da exploração do espaço sideral à conquista de numerosas medalhas olímpicas.
Pois bem, essa mesma China, hoje, é campeã em todas as modalidades de aferição do PISA, ou seja, leitura, matemática e ciências.
Por que não mandamos emissários para a China, para ver o que tem lá de diferente? Por que não tentar adaptar as soluções daquele país ao nosso Brasil?
Podemos, claro, mandar observadores para a Finlândia também, mas é possível que a China nos ofereça respostas interessantes,...
mais afeitas à nossa realidade, pois os chineses também sabem o que é o desafio de alimentar uma população imensa e retirá-la da pobreza absoluta.
É evidente que a China tem suas particularidades, tem um sistema político completamente diverso do nosso e não pode ser simplesmente copiada.
O que sugiro, no entanto, é observar eventuais soluções que possam ser aproveitadas aqui, independentemente das diferenças entre as duas culturas.
Podemos, também, tentar entender o que os países muito mais parecidos com o Brasil têm de bom para mostrar nessa área.
Podemos aprender com Portugal, com a Argentina, com o Chile, com o Uruguai. Todos eles apresentam indicadores educacionais melhores que os brasileiros e podem nos apontar caminhos.
Por fim, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, quero lembrar que nenhum esforço no campo da educação surtirá efeito se não for valorizada a figura do mestre, do professor.
É ele que, depois dos nossos pais, acompanha os primeiros passos de cada um de nós na vida.
É ele que transforma a criança no bom profissional do futuro. Não adianta buscarmos os melhores exemplos do exterior se não valorizarmos o profissional do ensino, e valorizar significa, em português muito claro, remunerar bem.
Professor precisa ter um ótimo salário. Professor não pode precisar de “bico” para sobreviver. Professor pode e deve ser um dos profissionais mais bem pagos do mercado,...
como, aliás, acontece na Finlândia, na China, no Japão e em tantos outros lugares onde já se percebeu que a educação deve ser a prioridade maior do governo.
Para finalizar quero deixar registrados os meus parabéns aos nossos professores e a todos aqueles que se dedicam ao cuidado com as nossas escolas e nossos alunos, afinal, dia 15 de Março foi comemorado o Dia da Escola!
E Viva as Escolas!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
correspondência da professora Suzana Bohrer
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Eu tenho a grata satisfação de compartilhar com todos vocês a correspondência que recebi da professora gaúcha Suzana Caruso Bohrer.
Fiquei muito tocado com as palavras dela e pedi sua autorização para ler a carta aqui na Tribuna.
Ela, gentilmente atendeu meu pedido dizendo que ficava feliz em poder contribuir de algum modo pela causa da educação e que assistiria, junto aos colegas na escola, ao pronunciamento .
Pois bem, a carta da professora Suzana diz:
Nasci em 1963 e cresci no Brasil “ame-o ou deixe-o”! Estudei o 1º grau em uma escola pública de Porto Alegre bastante tradicional -...
quando as professoras entravam em sala de aula, levantávamos em sinal de respeito. Cursei as técnicas comerciais, domésticas e industriais e acreditávamos nos heróis forjados pela ditadura.No “deu pra ti anos 70”, questionei o “Status Quo” lendo e relendo as “Veias Abertas da América Latina” e a “História da Riqueza dos Homens”.
No final dos anos 80 participei de uma ONG que tinha por objetivo lutar pelas questões ecológicas: desmatamento, lixo e armas nucleares.
Uma vez por semana, escrevíamos cartas aos políticos ao som das canções de Mercedes Sosa, Chico Buarque, Milton Nascimento, Elis Regina. Tempos bons aqueles... Tornei-me educadora em 1994 quando completei a faculdade de Pedagogia. No mesmo ano passei em primeiro lugar no concurso público para lecionar Filosofia da Educação, nunca fui chamada.
Em 1996 entrei para um contrato emergencial e na inscrição perguntaram que disciplina gostaria de lecionar. Por ainda sangrar com as veias abertas, optei por história.
Para me sentir "apropriada" e por respeito aos meus alunos e alunas, entrei no curso de história. Mas, ao final de dois anos, quando faltavam apenas 10 disciplinas para completá-lo, precisei suprir a falta de Língua Portuguesa para o Ensino Médio.
Seguindo a lógica, fui cursar Letras na Fappa. Amei Literatura, pena que naquela época, o professor contratado tinha que cumprir 40 horas de sala de aula, e eu só conseguia concluir uma disciplina por semestre.
Em 2005 o Estado subsidiou cursos de especialização para professores e eu decidi trancar a faculdade e me especializar em Psicopedagogia Institucional.
Como há anos não realizavam concurso para especialista em educação, em 2011 encarei um novo contrato temporário e hoje sirvo 60 horas ao Estado.
Em 20 horas leciono Filosofia e Seminário Integrado e 40 horas, atuo na Orientação Educacional. Já passei em outros dois concursos que ainda não fui chamada. Em um deles entrei junto ao CPERGS com processo judicial.
Sei que realizo um ótimo trabalho tanto que fui escolhida por meus colegas para orientá-los no Pacto do Fortalecimento do Ensino Médio, onde coordeno 27 professores.
Também coordeno o projeto “Mais Cultura nas Escolas” e o de “Mediação de Conflitos”, pois atuo em duas escolas na periferia de Viamão, ambas localizadas em comunidades que segundo estatísticas da Secretaria de
Segurança, apresentam altos índices de violência e drogadição.
Esse trabalho absorve completamente minha vida! Sou viúva e sobra pouco tempo para me dedicar ao meu filho adolescente de 16 anos e o jeito é unir escola e família.
Hoje minha prioridade é ser, para ele e para os mais de 1500 adolescentes que convivo, um exemplo de cidadã que pratica com entusiasmo os ideais de ética e estética!
Como profissional, nunca recebi triênio, quinquênio ou outros avanços nestes 19 anos de dedicação como servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Hoje esse governo, ameaça os professores contratados e pior, ameaça nossos direitos mais dignos com a licença-prêmio, a gratificação de difícil acesso e outras arbitrariedades!
Como cidadã e eleitora considero isso uma injustiça!
Quem escolherá trabalhar em comunidades carentes, onde a violência marca nossas vidas?
É urgente que nossos representantes políticos reconheçam a instituição escolar como o espaço social de excelência.
É na segurança desse espaço que nossos jovens estão se formando
para a academia e para a vida!
É no campo fértil da escola pública que nós professores servimos com amor e dedicação, imprimindo a segurança de nossos posicionamentos.
O jovem atual vive o paradigma da insegurança: inversões de valores, os novos arranjos familiares, o apego aos celulares, à liquidez das informações, o “mestre Google”.
A rapidez das mudanças provocam insegurança que afetam as relações humanas. Eles convivem virtualmente com os polegares nos celulares e acreditam que isso é o ideal! Essa geração trocou o sonho e a utopia pela realidade virtual!
Por estar em constante atualização, à escola pública é uma das únicas instituições que poderá sobreviver à liquidez pós-moderna.
Aqui os ideais de solidariedade e respeito às diferenças são vivenciados na realidade do contato com o outro. A alteridade é aprendizagem nesse espaço.
Com estes pacotes o governo do Rio Grande do Sul pretende trazer a insegurança para dentro das escolas e nós professores não aceitamos isso! Precisamos ter nossos direitos respeitados! Pensem nisso!Suzana Caruso Bohrer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Meus caros ouvintes,
Eu tenho certeza de que esse relato encontra eco em muitos lugares do nosso Brasil. Tenho certeza de que um número imenso de educadores identifica-se com essa fala da professora Suzana.
Eu me pergunto quando a situação deles irá mudar?Quantos anos nós vamos levar até reconhecer o papel desses profissionais na vida da nossa gente?
Nós fazemos homenagens a eles no Dia do Professor, nós agradecemos sua dedicação, sua entrega a um trabalho tão nobre, mas,...
o reconhecimento que acresce direitos, que paga um salário condizente com a função, que promove o respeito e a proteção aos mestres, fica sempre “esquecido”!
Eu disse a professora Suzana que concordo plenamente com ela. Disse que sempre fui e serei contrário à retirada de direitos dos trabalhadores.
Retirar direitos dos trabalhadores nunca deveria ser uma opção. Isso é uma afronta à classe trabalhadora.
É uma afronta tirar direitos dos professores. Será que eles já não são afrontados demais com o pequeno reconhecimento efetivo que recebem?
Há muito tempo eu venho falando sobre a situação da categoria, sobre fazer cumprir o piso salarial, sobre a violência que os professores vêm sofrendo, sobre as condições precárias de algumas escolas.
Eu apresentei projetos que pontuam uma cultura de paz nas escolas, que buscam proteger os professores. Nosso Gabinete concedeu emendas para promover melhorias nas escolas. Atuamos junto às bibliotecas escolares.
Eu sei que isso não resolve tudo e, muitas vezes, fico indignado com o pouco caso dos nossos governantes em relação à educação.
Quero dizer à professora Suzana, que está me ouvindo agora em companhia da escola, que eu admiro e honro sua dedicação. Admiro e honro a sua caminhada.
Professores, obrigado pelo trabalho de vocês!
E, aos Governadores eu peço,
Façam aquilo que é certo, paguem, pelo menos, o piso salarial, valorizem os professores estaduais.
E, ao nosso governador do Rio Grande, eu faço, também, um apelo muito grande para que não retire direitos da categoria.
Isso não é justo, não é correto e eu quero crer que isso não será feito.
Era o que tinha a dizer
Senador Paulo Paim.
Carta do Sindicato do Ensino Privado (SINEP) sobre o Pronatec
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Sindicato do Ensino Privado (SINEP), do Rio Grande do Sul, através de seu presidente, Bruno Eizerik, encaminhou correspondência para o meu gabinete a respeito do Pronatec.
Na última sexta-feira ocorreu um encontro de escolas técnicas do Rio Grande do Sul para discutir o futuro dessas instituições diante do corte de 90% nas vagas do Pronatec.
Desse encontro, foi publicada uma Carta de Porto Alegre para demonstrar o repúdio do Sindicato contra os cortes, em nome de todas as escolas gaúchas afetadas com a medida.
Esse texto, datado em 29 de junho de 2015, diz o seguinte:
“As escolas técnicas, reunidas sob a coordenação do SINEP/RS, vêm apresentar à comunidade gaúcha este manifesto, que repudia a ação do governo federal em sucatear o Pronatec, e informar o que segue:
1. O Pronatec é um programa de Estado que deveria trazer o desenvolvimento social através da inclusão de jovens no mercado de trabalho, em decorrência de sua qualificação técnica.
2. O Pronatec foi utilizado pelo governo federal como plataforma política, sendo praticamente abandonado no ano de 2015. Neste ano, foram oferecidas 10% das vagas em relação ao ano de 2014.
3. No ano passado, foram abertas turmas no primeiro e no segundo semestre letivo. Neste ano, teremos turmas novas, em número reduzido, somente no segundo semestre.
4. A nova política federal em relação ao Pronatec, com a diminuição de número de vagas, fará com que o sonho de milhares de alunos seja adiado, causará um grande número de demissões, especialmente de professores e poderá ainda acarretar o fechamento de instituições de ensino.
5. Além da não abertura de mais vagas, que frustra o aluno gaúcho, o governo federal já está com mais de 120 dias de atraso em relação ao repasse de valores para as escolas, das turmas que estão em andamento.
Ainda, em relação ao Governo Federal, noticiamos o mesmo descaso em relação ao FIES e informamos à sociedade gaúcha o desejo do governo de tentar intervir na iniciativa privada através da criação do INSAES (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior).
Senhor Presidente,
A situação é muito difícil. Estamos falando do sonho de alunos, da manutenção de emprego de centenas de professores e a continuidade de funcionamento das escolas técnicas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A aprovação do PLS 214/2010 que cria o Programa Bolsa de Permanência Universitária
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
É com enorme satisfação que informo ao Plenário desta Casa que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta manhã, o Projeto de Lei do Senado nº 214 de 2010, de minha autoria,...... e com relatoria do senador Randolfe Rodrigues.
A proposta visa beneficiar estudantes comprovadamente sem condições de custear seus estudos, matriculados em cursos de graduação e...
... sequenciais de formação específica em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou de natureza privada,...
... com ou sem fins lucrativos, devidamente autorizadas ou reconhecidas pelo sistema de ensino correspondente.
A proposta é de concede uma bolsa mensal para estudantes universitários,...
... no valor de um salário mínimo (hoje fixado em R$ 788), desde que haja contrapartida de prestação de serviços à União ou a outro ente federado conveniado.
O referido estágio deverá ter a duração de 20 horas semanais e somente poderá ser concedido para alunos que comprovarem...
... não ter condições de arcar com o curso e que pertencerem a uma família com renda per capita de no máximo três salários mínimos.
O projeto é terminativo, mas antes deverá ser votado em turno suplementar na mesma comissão. Após vai para a Câmara.
Senhor Presidente.
Entre os critérios estipulados para o recebimento da bolsa está a comprovação de renda bruta mensal familiar per capita de três salários mínimos, no máximo.
O candidato também não pode possuir diploma de graduação.
São estabelecidos, ainda, os critérios do edital para a inscrição no programa, bem como as normas para o cancelamento das bolsas.
O limite do número de bolsas a ser estabelecido em cada período letivo fica a cargo dos órgãos gestores do programa.
Já o cálculo para o rateio de bolsas entre as IES participantes será estipulado em regulamento.
Senhor Presidente.
Quero ressaltar a importância do Programa Universidade para Todos (PROUNI), cujo sucesso me incentivou a apresentar o projeto.
O Bolsa Permanência Universitária possibilitaria a inclusão social dos seus beneficiários e...
... amplia a autoestima do estudante carente, por conceder-lhe a oportunidade de custear os estudos com seu próprio esforço.
Na análise do projeto, o senador Randolfe Rodrigues avalia que “a evasão constitui um sério problema da educação superior brasileira...
... Suas causas são variadas. No setor privado, o fator predominante é a dificuldade de arcar com o pagamento das mensalidades escolares.
Se considerado também o setor público, as causas mais comuns de abandono são o despreparo para acompanhar os estudos universitários,...
... a decepção com o curso escolhido e a falta de recursos para a aquisição de material didático, bem como para o pagamento de transporte, alimentação e moradia.
Esse último fator revela que, apesar de não ter de pagar pelo acesso à universidade pública, muitos estudantes, de origem mais modesta,...
... têm grande dificuldade em dar continuidade aos estudos, por falta de recursos para atender suas necessidades básicas.
O Bolsa Permanência Universitária vai justamente ao encontro das necessidades dos nossos estudantes mais carentes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A comercialização de alimentos nas escolas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Historicamente, criança gorda significava criança saudável, uma vez que a gordura era necessária para compensar a eventual falta de alimentos e contribuía para a sobrevivência aos rigores do clima e às infecções.
Hoje, entretanto, a obesidade pode ser considerada o principal problema de saúde infantil nas nações desenvolvidas e avança também em outros países.
A obesidade infantil é um fator de alto risco para a futura obesidade, uma vez que setenta a oitenta por cento dos adolescentes obesos irão se tornar adultos obesos.
Ações políticas nacionais estão buscando normatizações para a prevenção e o controle da obesidade infantil e das doenças crônicas não-transmissíveis.
Neste sentido, o controle da merenda e da venda de alimentos nas cantinas escolares é uma abordagem muito positiva.
Ela já vem sendo realizada em várias cidades e, inclusive, em alguns estados brasileiros: em Santa Catarina, no município do Rio de Janeiro, no Distrito Federal, no Estado do Paraná, entre outras.
Questões como alimento saudável, higiene no trato dos produtos, divulgação de informações sobre qualidade nutricional dos alimentos vendidos,...
orientações sobre a formação de hábitos saudáveis de alimentação, estão sendo expostas e isto é muito bom.
Considero louváveis as iniciativas das esferas estadual e municipal, mas sempre julguei necessário abordar essa questão em âmbito nacional:...
estabelecer normas gerais e diretrizes e desencadear um conjunto de ações que somem medidas coercitivas, indispensáveis no início, e educação alimentar ou educação em saúde, necessárias no longo prazo.
Deste modo, apresentei o PLS 357/2015 que disciplina a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do...
programa de alimentação escolar, e promove ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.Vale lembrar, Senhoras e Senhores Senadores, que o presente projeto foi apresentado em 2005, tramitou no Senado Federal durante 10 anos e foi arquivado, por ter finalizado a Legislatura, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal.
Mas, sabendo da relevância da matéria, concluímos por sua reapresentação nos mesmos termos que o texto original.
Este projeto propõe uma abordagem legislativa múltipla que conflui para
uma única direção: levar as escolas a oferecerem produtos mais saudáveis e as crianças a recriarem seus hábitos alimentares e influenciarem positivamente os pais em casa.
Senhor Presidente,
Fiquei muito satisfeito ao ver o projeto aprovado na CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Inicialmente a Relatoria estava aos cuidados do senador Álvaro Dias, no entanto o senador Antonio Anastasia foi indicado como Relator Ad hoc da proposição.
O Parecer do relator Ad Hoc foi pela aprovação e eu espero que esse projeto se transforme em Lei muito em breve, pois resultará em grande benefício para nossas crianças.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), referente ao ano de 2014.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou em 17 de setembro passado os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), referente ao ano de 2014.
O teste avaliou a proficiência em leitura, escrita e matemática de quase 2,5 milhões de estudantes do terceiro ano do ensino fundamental.
Neste sentido, recebi mensagem do alfabetizador gaúcho e Bacharel em
Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Agenor Basso, lamentando nossa realidade na área da educação, mais especificamente na base da mesma.
Ele pontua que a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) “simplesmente comprova o que há anos é uma lamentável realidade em nosso país:
... estamos pedagogicamente equivocados na base da nossa educação regular na maneira como alfabetizamos nossas crianças. A supracitada avaliação nacional está focada nos alunos do 3º ano do ensino fundamental sendo que apenas 9,88% dos estudantes em nível nacional e 7,53% no RS conseguem articular bem os textos.
Portanto, 90% dos nossos estudantes que chegam ao 3º ano do ensino fundamental estão mal alfabetizados. Um verdadeiro desastre na base da educação formal.
Outro dado desastroso é que 45% das escolas gaúchas foram “reprovadas” na redação do ENEM. Mas o Ministério da Educação, divulgou outras avaliações que nos impactam:...
a maioria dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental – a idade em que termina o ciclo de alfabetização nas escolas –
só consegue localizar informações “explícitas” em textos curtos e 22,21% das crianças só desenvolveram a capacidade de ler palavras isoladas, ou seja,...
uma em cada cinco crianças de oito anos não sabe ler frases, afirmação oficial do Ministério da Educação e Cultura.
Que perspectiva pessoal pode ter um aluno sem ter assimilado corretamente o instrumento para adquirir conhecimento e que se encontra na condição de analfabeto funcional?
Onde está a principal causa desta triste realidade?
Se encontra nas Faculdades de Pedagogia e nas Escolas Normais do nosso país que, tendo por base o que consta na LDB, colocam o “construtivismo”...
no centro das orientações pedagógicas, fator de confusão para os Professores Alfabetizadores e de um verdadeiro crime para com os nossos cidadãos em formação e para o próprio país.
O Construtivismo Lógico na Alfabetização corrige as distorções pedagógicas hoje existentes e instrumentaliza as crianças em quatro meses, pois possui a lógica e o lúdico...
como elementos pedagógicos centrais, funciona tanto para crianças em currículo normal, assim como para crianças com dificuldades, crianças no pré-2, crianças deficientes ou de rua e até para adultos.
O Construtivismo Lógico rompe com o círculo vicioso proposto na LDB, causa desta desgraça nacional, unindo elementos positivos de todos os métodos de alfabetização, revertendo a triste realidade apresentada pela supracitada avaliação.
Isto que afirmamos é “milagre”? Não, é a nova realidade que existe em inúmeras escolas do RS e que só o tempo, que é o “senhor da razão”, virá...
convencer a área pedagógica oficial ou não, de como podemos corretamente alfabetizar nossas crianças, qualificando nossa educação,mas iniciando pela base. Senhor Presidente,
Eu gostaria de pontuar que:Consta do Artigo 205 da Constituição Federal que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com...
a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nós precisamos ter em mente que é por meio da alfabetização que um indivíduo estabelece novos tipos de trocas simbólicas com os outros e tem acesso aos bens culturais e às facilidades oferecidas pelas instituições sociais.
Em 1958, a Unesco definia como alfabetizada uma pessoa capaz de ler ou escrever um enunciado simples, relacionado a sua vida diária.
Vinte anos depois, a Unesco sugeriu a adoção do conceito de alfabetismo funcional, ou seja, a pessoa deverá ser capaz de utilizar...
a leitura e escrita para fazer frente às demandas de seu contexto social e de usar essas habilidades para continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo da vida.
A verdade Senhoras e Senhores Senadores, é que a educação no Brasil, há muito, muito tempo, não ocupa o lugar que deveria e todos sabem disso.
A percepção social da educação pode ser vista claramente na desvalorização dos profissionais, que cumprem um papel fundamental no desenvolvimento de um país.
Sabemos, também, das dificuldades enfrentadas pelas escolas, das condições precárias em que algumas delas se encontram.
As escolas e o corpo docente do nosso país enfrentam sérios desafios!
Ser professor exige sacrifícios, pois a remuneração ainda não é justa, as condições de trabalho nem sempre são adequadas, eles enfrentam salas de aula cheias,...
encaram a violência por parte de alunos, ou seja, estão seriamente expostos à doenças como depressão e estresse.
Senhoras e Senhores Senadores,
É preciso que todos tenham acesso ao ensino, a alfabetização é um direito de todos, mas, ...
É preciso que nossos alunos possam contar com um bom nível de aprendizado, pois é isso que vai dar a eles condições de enfrentar a disputa no campo de trabalho...
Alfabetizar por alfabetizar somente não basta! A base, a qualidade do ensino é tudo, porque a educação é algo mágico, ela tem a capacidade de transformar tudo!
As pessoas que estão em alfabetização, os educandos, precisam ser incentivados logo que puderem, por exemplo, ao hábito da leitura, presente em projetos de algumas escolas no Brasil.
Eu tenho grande admiração por Castro Alves.
Ele acreditava e lutava por duas grandes causas: uma, social e moral, a da abolição da escravatura, outra, a república, aspiração política dos liberais mais exaltados.
Castro Alves anteviu a necessidade do incentivo à leitura no Brasil. O primeiro poema de seu primeiro livro foi O LIVRO E A AMÉRICA e é com ele que eu quero terminar minha fala:
Oh! Bendito o que semeia Livros... livros à mão cheia... E manda o povo pensar! O livro caindo n'alma É germe - que faz a palma, É chuva - que faz o mar. (...)Bravo! a quem salva o futuro! Fecundando a multidão!... Num poema amortalhada Nunca morre uma nação.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 29 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Dia Nacional de Saúde e Segurança nas Escolas
Amanhã, 10 de outubro é o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas. A data foi oficializada pela Lei Federal nº 12.645 de 16 de maio de 2012.
Tive o privilégio de ter sido o relator aqui no Senado Federal, especificamente na Comissão de Educação, do projeto que sugeriu esta lei.
Destaco aqui o grande incentivador desta lei, o técnico de segurança do trabalho, senhor Orlandino dos Santos, do Rio de Janeiro.
Conforme a Cartilha do Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, o 10 de outubro é...
...um dia a ser dedicado ao tratamento dessa temática no ambiente escolar.
Tradicionalmente, as expressões segurança e saúde vêm sendo empregadas em conjunto para designar uma problemática associada ao mundo do trabalho, com pouca inserção na realidade escolar.
Cada vez mais, no entanto, percebe-se que o desafio de promover a segurança e a saúde dos trabalhadores precisa ganhar novas dimensões e ser...
... estendido a outros agentes, uma vez que as ações convencionais não estão conseguindo promover suficientemente a saúde e a segurança dos trabalhadores.
O modelo de proteção ao trabalhador está baseado, sobretudo, em estudos, regulamentações, fiscalização, multas e indenizações, um conjunto de ações que não tem sido capaz de resolver o problema da alta incidência dos acidentes de trabalho.
Segundo dados da Previdência Social, o número de acidentes de trabalho registrados no Brasil aumentou de 709.474 casos em 2010 para 711.164 em 2011.
Na composição desses números há um enorme contingente de óbitos (2.884 registrados em 2011) e aumento na incidência de casos envolvendo pessoas de até 19 anos (passou de 22.971 em 2010 para 23.850 em 2011, aproximadamente 66 casos por dia).
Esses dados, por si só, mostram o quanto é importante que a problemática da segurança e saúde do trabalhador não se restrinja ao mundo do trabalho, mas passe a ser incorporada o mais cedo possível no cotidiano dos nossos alunos.
O Dia Nacional da Segurança e Saúde nas escolas foi instituído justamente para promover essa aproximação entre a escola e o mundo da segurança e saúde do trabalhador.
Por isso, cada vez mais, é importante e necessário que as escolas brasileiras promovam ações como: palestras, concursos de frase ou redação, eleição de cipeiro escolar, e visitações em empresas.
Em recente correspondência recebida do senhor Orlandino dos Santos, ele me disse que “temos que conscientizar e mobilizar os alunos e toda a comunidade escolar dos Municípios e Estados do Brasil...
... através de atividades que visem o estímulo à prevenção de acidentes nas instituições públicas de ensino, bem como atividades que promovam a saúde e o bem estar geral da população.
Estas atividades são de extrema importância pois todos nós sabemos que prevenir é melhor do que remediar, e muitas ações que geram ônus aos governos poderiam ser evitadas se houvessem mais incentivos às atividades de prevenção.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Recomendação da CDH para que os estados adotem a educação em tempo integral como alternativa à redução da maioridade penal.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a qual eu tenho a honra de presidir pela terceira vez, realizou no dia de ontem uma audiência pública sobre o tema redução da maioria penal e justiça social.
O colegiado está recomendando aos 27 governadores que os estados adotem a educação de tempo integral nos seus sistemas de ensino. Nos próximos dias será encaminhado um documento aos nobres.
É no meu entendimento, no entender também dos senadores e senadoras da comissão, que é uma proposta com total condições de combater a redução da maioridade penal.
A educação é a base de tudo. Ela é o suporte para o bom funcionamento da sociedade. É através da educação que estaremos combatendo a ignorância, o desemprego, às drogas, a violência nas ruas e nas famílias que tanto tem deixado como reféns os nossos jovens.
O Plano Nacional de Educação prevê como meta que até 2020, 50% das escolas ofereçam educação integral. Tomara que muito em breve chegue a 100%.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em abril de 2013, mostra que 90% da população acredita que a educação integral é necessária para o futuro das novas gerações.
90% dos entrevistados também entendem que a escola é o ambiente onde crianças e adolescentes podem aprender. Em seguida vem a casa (57%) e a igreja (27%).
Ao responder sobre as razões pelas quais a educação integral é necessária, 30% apontaram a ocupação do tempo livre (tira crianças e jovens da rua; ficam ocupadas com atividades; ficam menos tempo na internet e TV);...
... 23% responderam que a educação integral evita a criminalidade (Não fica na rua e aprende o que não presta; não faz coisas erradas; afasta as crianças das drogas).
O ex-governador Leonel Brizola e o ex-senador Darcy Ribeiro eram entusiastas da escola de tempo integral.
Eles diziam que “a escola tradicional, de um turno, finge que ensina as crianças que fingem que aprendem. É vital que se promova uma revolução na educação desse País, construindo uma escola verdadeira e honesta que seu povo merece”.
Obviamente, que neste processo, está o respeito aos professores. Os nossos mestres precisam ser respeitados profissionalmente e como pessoas. Remunerações condizentes e integridade física.
Senhor Presidente,
Ainda ontem, a Comissão de Educação aprovou relatório de minha autoria ao Programa mais Educação.
Recomendamos a adoção de fontes permanentes para financiar a educação em tempo integral nas escolas públicas brasileiras.
Sugerimos que sejam destinados recursos das receitas do fundo social do pré-sal no Orçamento da União e que haja maior colaboração dos demais entes federados.
O programa Mais Educação foi instituído em 2007, como estratégia do Ministério da Educação para ampliar a jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral.
As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao programa e optam por desenvolver atividades em diversas áreas como educação ambiental; ...... esporte e lazer, direitos humanos em educação e cultura e artes. Todas as escolas devem obrigatoriamente oferecer acompanhamento pedagógico.
O nosso relatório aponta a necessidade de "redimensionar a participação dos entes federados,...
... pois está a cargo da União a maior parte do financiamento da implantação do programa, o que é, pela lógica interfederativa, inviável".
Muitos municípios ainda não participam com uma contrapartida, deixando a cargo da União todo o financiamento da implantação do programa em suas escolas.
O programa recebeu, até novembro de 2015, R$ 553,8 milhões. A dotação orçamentária autorizada alcança R$ 630,5 milhões, valor inferior ao do ano passado, quando foi investido R$ 1,17 bilhão, e ao de 2013, com R$ 1,35 bilhão.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Educação acessível e inclusiva
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Encontra-se em consulta pública a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que vigora desde 2014.
Hoje, às 14 horas, por iniciativa dos senadores Fátima Bezerra e Fernando Bezerra, a Comissão de Educação realizou audiência pública sobre o tema.
Senhor Presidente,
O novo instrumento, o BNCC, irá definir os objetivos de aprendizagem que os professores e coordenadores deverão levar em conta na...
... elaboração do projeto pedagógico da escola e do currículo das aulas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
O texto da BNCC está em consulta até o dia 15 de março e os órgãos responsáveis bem
como os movimentos de pessoas com deficiência devem atentar para a acessibilidade na educação.
Senhoras e Senhores,
A educação inclusiva é um direito garantido no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei federal 13.146/2015, conforme determina o seu capítulo 4, a partir do artigo 27.
A acessibilidade educacional deve assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência bem como seu aprendizado ao longo de toda a vida.
Como princípio, o aluno com deficiência deve ter a possibilidade de desenvolver ao máximo suas capacidades, talentos e habilidades físicas,...
... sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
O acesso ao sistema educacional e o atendimento especializado, dispensado ao educando com deficiência deve garantir a igualdade, a conquista e o exercício de sua autonomia.
Senhor presidente,
Para que seja alcançado estes princípios, é necessário que estejam presentes o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras),...
... a áudio-descrição, o livro em Braille e todas as tecnologias assistivas, de modo a garantir o respeito às características e potencializar ao máximo as habilidades e os talentos das pessoas com deficiência.
Não podemos deixar de lado também a qualificação dos professores, o que deve acontecer de forma permanente.
Outro item que não pode ser esquecido são as metodologias, que devem ser adequadas às peculiaridades dos educandos com deficiência.
Portanto,
A educação inclusiva encontra na BNCC mais uma estrada aberta para a concretização de princípios fundamentais para a inclusão social e a emancipação da pessoa com deficiência.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
Nota de Repúdio do Fórum Nacional do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à docência (PIBID).
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que recebi ontem pela manhã, em meu gabinete, a professora Sandra Monteiro Lemos, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Ela é coordenadora institucional do PIBID (Programa
Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) desta universidade.
Hoje, a Comissão de Educação desta Casa debateu em audiência pública o papel do PIBID.
Senhor presidente,
No encontro, a professora me entregou a nota de repúdio do Fórum Nacional do PIBID, que foi encaminhada a presidência da República. Passo a ler.
“Vimos manifestar com veemência o nosso repúdio à decisão do Presidente daCAPES, Dr. Carlos Nobre, de excluir mais de 45.000 bolsistas do PIBID.
Essa decisão foi divulgada por meio do Ofício Circular Nº 2/2016-CGV/DEB/CAPES de 18 de fevereiro de 2016, que informa o cancelamento dos bolsistas que completam 24 meses no Programa e a eliminação automática das cotas de bolsa aprovadas para as instituições.
Isso significa que os bolsistas excluídos não serão substituídos e que os formadores do Programa serão dispensados.
De imediato, em torno de 3.000 escolas públicas serão desligadas do Programa.
Esta medida desrespeita o compromisso de diálogo e transparência assumido em audiência pública na Câmara de Deputados e em documentos oficiais emitidos pela Diretora da Educação Básica.
Mais que isso, coloca a CAPES, antes instituição de inabalável credibilidade, em posição de agente isolado e acima das leis, em que pese o seu compromisso de ampliar e incentivar o PIBID,...
... de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Educação e na Política Nacional de Formação de Professores.
O posicionamento unilateral revela autoritarismo e representa um flagrante retrocesso na vivência democrática em construção no país.
O anúncio da CAPES atinge aspectos fundamentais dispostos no regulamento do Programa.
Em primeiro lugar, retira o incentivo à formação e provoca evasão dos estudantes dos cursos de licenciatura, sob o risco de fechamento desses cursos em instituições particulares e públicas de ensino superior.
Depois, compromete a qualidade da formação quando desarticula a rede escola-universidade, interrompendo o modelo de formação comprometido com a superação dos problemas do ensino-aprendizagem.
Por último, o modo como a CAPES realiza o cancelamento das bolsas caracteriza uma intervenção nos projetos institucionais aprovados para quatro anos,...
... impedindo o desenvolvimento das ações, gerando impasses diante da institucionalização do Programa, ferindo a autonomia das IES.
Assim, a CAPES decreta o fim do PIBID. Em nome do direito à educação
para a democracia, solicitamos a revogação das determinações do referido Ofício e abertura imediata de diálogo com o FORPIBID.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
O Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Maria vai dormir a meia-noite e logo em seguida, às 5 da manhã, já está acordada... Chama o marido, toma banho, põe a mesa, arruma o café. E antes de sair para o batente ainda deixa a criançada aprumada para a escola.
Então Maria pega o ônibus e se tiver alguma sorte pode até ir sentada num assento não muito confortável. Lá pelas sete e trinta, mais ou menos, enfim, chega à casa da patroa pronta para mais um dia de serviço...
...E olhe que serviço e responsabilidade não faltam para essa mulher: varrer, tirar o pó, lavar, passar, ficar de olho nas crianças da casa, preparar o almoço. Uma sesteada, nem pensar, pois os minutos valem ouro.
E assim são os dias de Maria, essa nossa personagem... Que é na verdade uma brasileira como tantas outras marias, joanas, neusas, anastácias que dão suor e lágrimas na labuta diária do trabalho doméstico.
A vida, os sonhos, os desejos, as feridas, as angústias, os amores e os desamores dessas mulheres já foram retratados em novelas de televisão e rádio, e muitas músicas e canções caíram no gosto popular.
Hoje, 27 de Abril, é o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. E a melhor forma de homenageá-las é fazer uma reflexão e um panorama geral da situação atual da categoria.
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008, a categoria das trabalhadoras domésticas representava 15,8% do total da ocupação feminina,...
...o que correspondia, em termos numéricos, a 6,2 milhões de mulheres.
Entre as mulheres negras, 20,1% das ocupadas eram trabalhadoras domésticas.
Dentre as mulheres brancas, amarelas e indígenas ocupadas, o trabalho doméstico correspondia a cerca de 12% do total da sua ocupação.
Embora agregue um número significativo de mulheres, o trabalho doméstico é marcado por condições precárias...
...Somente 26,8% da categoria têm carteira assinada...
...Entre aquelas que não têm carteira assinada, as mulheres negras eram a maioria (59,2%).
Os baixos rendimentos também são uma característica desta ocupação: entre as trabalhadoras com carteira assinada, o rendimento médio mensal era de R$ 523,50,...
...ao passo que entre aquelas sem carteira, esta média caía para R$ 303,00. As trabalhadoras negras, particularmente, recebiam, em média, apenas R$ 280,00.
O trabalho doméstico é uma atividade laboral essencial não apenas para o funcionamento dos lares, como também para a sociedade e para as economias.
Atualmente, a demanda pelo trabalho doméstico remunerado tem crescido em todas as partes do mundo.
As características peculiares do trabalho doméstico e sua complexidade colocam grandes desafios do ponto de vista da ação pública e da organização de atores sociais para a superação das discriminações de gênero e raça e para a promoção de direitos.
Apesar do reconhecimento oficial como ocupação e dos direitos assegurados em lei, o trabalho doméstico é um trabalho desvalorizado e, pouco regulamentado e cujas características se afastam da noção de trabalho decente.
É marcado pela informalidade, pouca cobertura da proteção social e baixa remuneração.
As trabalhadoras domésticas sofrem com o desrespeito sistemático de seus direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho.
É uma ocupação na qual as discriminações de gênero e raça se entrelaçam e se fortalecem mutuamente.
A desvalorização do trabalho dos “cuidados”, tradicionalmente realizado pelas mulheres, e a associação com atividades realizadas em regime de servidão e escravidão estão na base do não reconhecimento do trabalho doméstico como uma profissão igual a todas as outras.
Senhor Presidente,
É sempre bom lembrar que os direitos dessas trabalhadoras consistem em:
- Carteira de trabalho anotada e assinada desde o 1º dia de trabalho.
- Salário mínimo imposto por lei, nunca inferior ao piso regional.
- Um dia de folga por semana de preferência aos domingos.
- Transporte ida e volta.
- Adicional de férias equivalentes a 1/3 do valor de férias.
- Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) opcional.
- Seguro desemprego, ou seja o beneficio será concedido ao trabalhador vinculado ao FGTS, que trabalhou no período mínimo de 15 meses nos últimos dois anos, contados da data de sua dispensa sem justa causa.
- Licença à gestante, sem prejuízo do empregado e salário maternidade com duração de 120 dias sendo 28 dias antes e 92 dias após o parto, quem paga o Salário maternidade é diretamente a Previdência.
- Licença paternidade de cinco dias corridos e contados da data de nascimento do filho.
- Irredutibilidade do salário.
- Aviso Prévio, quando dispensado pelo empregador.
- Décimo terceiro salário (gratificação de natal), a ser pago 50% da remuneração do mês anterior, entre os meses de fevereiro e novembro e o saldo restante até o dia 20 de dezembro.
- Férias após cada período de 12 meses de serviço, devendo ser concedida nos 12 meses que se seguirem ao vencimento, à critério do empregador.
- Estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez.
Senhoras e Senhores Senadores.
Muito ainda precisa ser feito para que as trabalhadoras domésticas tenham seus direitos e conquistas assegurados.
É providencial que a sociedade e os seus atores públicos ajam conscientes e trabalhem pelo reconhecimento efetivo desta profissão.
Para finalizar, informo ao Plenário que num próximo momento falarei sobre o trabalho doméstico infantil.
Há no Brasil cerca de 500 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no trabalho doméstico.
Segundo Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 23% das crianças e adolescentes de 10 a 14 anos empregadas no...
...trabalho doméstico desempenham jornadas acima de 48 horas semanais. Número que sobe para 30% na faixa dos 15 aos 17 anos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A aprovação da PEC 478/2010 que amplia o direito das empregadas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 478/2010 que amplia o direito das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Essa proposta agora virá para o Senado Federal.
Pedirei para os líderes partidários que a PEC seja encaminhada direto para o Plenário, com urgência urgentíssima para votação, quebrando todos os prazos e interstícios, assim como já ocorreu com outros projetos.
A proposta, conhecida como PEC das Domésticas, é de autoria do deputado Carlos Bezerra e amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residência.
Na realidade, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, o texto estende 16 direitos já assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Se não vejamos:...
...Proteção contra despedida sem justa causa; seguro-desemprego; Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS); garantia de salário-mínimo, quando a remuneração for variável;...
...adicional noturno; proteção do salário, constituindo a sua retenção dolosa um crime; salário-família; jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais; hora extra...
...redução dos riscos do trabalho; creches e pré-escola para filhos e dependentes até 6 anos de idade; reconhecimento dos acordos e convenções coletivas; seguro contra acidente de trabalho;...
...proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão; proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.
A proposta tramitou em comissão especial, sendo presidente o deputado federal Marçal Filho, e a relatora a deputada federal Benedita da Silva. A PEC tem apoio do governo federal.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 5 milhões de empregadas não possuem registro na carteira de trabalho.
Dados da Secretaria de Políticas para Mulheres dão conta de que existem cerca de 7,2 milhões de pessoas no serviço doméstico. A categoria é composta por quase 95% de mulheres. Entre elas, 60% são negras.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A PEC das Domésticas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma luta iniciada há 25 anos, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987 e 1988, é realidade. Falo da PEC das Domésticas, promulgada em abril pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, dando continuidade ao processo, a comissão mista do Congresso Nacional, aprovou a regulamentação de alguns direitos que estavam em suspenso na PEC das Domésticas.
O texto de autoria do senador Romero Juca ainda precisa ser analisado pelos plenários do Senado e da Câmara. Creio que, muito em breve, vamos também consolidar essa parte que faltava.
Mas, senhor Presidente, senhoras e senhores Senadores, antes de comentar os pontos do texto do senador Romero Jucá, gostaria de traçar um pequeno histórico de toda essa luta.
A bancada de deputados do PT na Constituinte de 88 era composta por este que fala (Paulo Paim), Benedita da Silva, Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra, Virgílio Guimarães,...
... José Genoíno, Paulo Delgado, Vladimir Palmeira, Irma Passoni, Eduardo Jorge, Gumercindo Guilhomem, Luiz Gushiken, João Paulo Vasconselos, Plinio Arruda Sampaio, Florestan Fernandes e Vitor Buaiz.
Havia também homens públicos, de outros partidos, também do mais alto quilate da nossa política: Ulisses Guimarães, Mário Covas, Jarbas Passarinho, Amaury Muller, Floriceno Paixão.
Integrei a Subcomissão de Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos e fui responsável pela primeira proposta de constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e servidores.
Também integrei a Comissão da Ordem Social responsável pela consolidação dos trabalhos das Subcomissões dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores, da Comissão de Seguridade Social e de minorias.
A nossa luta foi ferrenha: redução da jornada de trabalho, salário-desemprego, salário mínimo digno, insalubridade e periculosidade para os trabalhadores, estabilidade no emprego, lei de greve.
Levantamos também a bandeira dos direitos dos trabalhadores domésticos. Apresentamos o PL 1163/1988, com o objetivo de garantir benefícios como licença gestante,...
...licença paternidade, férias, jornada de trabalho, salário mínimo, bem como a integração do empregado doméstico à Previdência Social.
Outro projeto de lei de nossa autoria foi o 830, de 1988, que “dispõe sobre a proteção do trabalho do empregado doméstico e dá outras providências”.
Outro de nossa lavra foi o PL 1413/1988, que dispõe que o salário mínimo, pago em dinheiro, não será inferior a noventa por cento do salário mínimo nacionalmente unificado, aplicando os dispositivos aos...
...empregados domésticos que não poderão ter descontados mais de dez por cento do seu salário a título de fornecimento ‘in natura’ de uma ou mais parcelas do salário”.
É claro, senhor Presidente, que a defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos continua até hoje, faz parte da nossa vida, da nossa pelei legislativa.
Em 1996, apresentamos o PL 2289, que “dispõe sobre o recolhimento das contribuições sociais e dos encargos trabalhistas decorrentes da relação de trabalho doméstico,...
...e sobre o abatimento, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de pessoas físicas, dos gastos com trabalhadores domésticos, e outras providências.
Apresentamos também o Projeto de Lei nº 2.408, de 2000, que autoriza a dedução do Imposto de Renda das despesas com empregados domésticos.
Já o Projeto de Lei nº 3.082, de 2012, que dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda e para aqueles que,...
...sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
Lembro aqui o Projeto de Lei nº 2.388, de 2011, que tem por objetivo assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos.
Enfim, nós temos um histórico de defesa de todos os trabalhadores, sejam eles da área pública ou privada. A nossa origem é essa. Nós somos oriundos do movimento sindical, da busca de melhores condições de vida e de direitos para todos.
Mas, senhoras e senhores Senadores, a deputa Benedita da Silva, fez um extraordinário trabalho na Constituinte de 88. Outros companheiros também fizeram. Mas eu gostaria de falar um pouco do trabalho...
...desenvolvido por ela, dessa guerreira, na defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos.
Ela apresentou o PL 748/1988, que da nova redação ao Dispositivo da Lei 5859/ de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.
Depois vieram: o PL 1626/1989, o PL 5978/1989, o PL 232/1991, e mais recentemente o PL 5238/2013. Todos esses com o objetivo claro de defender os direitos e os interesses dos trabalhadores domésticos.
Mas, senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores.
Feito esse breve histórico da defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos, passo agora a falar sobre o relatório do senador Romero Juca.
No Capítulo I, tratou-se do conceito de empregado doméstico, positivando o entendimento de que somente a prestação dos serviços em periodicidade superior a duas vezes por semana caracteriza o trabalho doméstico subordinado.
Vedou-se a contratação de menores de 18 anos para o desempenho da função normatizada pela lei que se busca incluir no ordenamento jurídico nacional.
Limitou-se a horário de trabalho doméstico a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, estabelecendo-se regime de compensação de jornada e a remuneração de hora-extra.
Criou-se a possibilidade de contratação de trabalhador doméstico a tempo parcial, bem como foi permitida a contratação a prazo determinado,...
...nas hipóteses de contrato de experiência ou de situações que determinem a limitação temporal do ajuste, e a contratação em regime de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
Disciplinou-se, também, o horário noturno, as férias, o descanso semanal remunerado, as hipóteses de rompimento do contrato de trabalho, a estabilidade da doméstica gestante, o aviso prévio,...
... os descontos permitidos no salário do empregado doméstico e a inclusão do empregado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e no Seguro-Desemprego.
Quanto à proteção contra a dispensa sem justo motivo, institui-se uma nova alíquota de 3,2% sobre a remuneração devida, a fim de custear a indenização prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal.
Estabeleceu-se o regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico, o Simples Doméstico, que unifica o cumprimento das referidas obrigações em uma única guia.
Instituiu-se o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM), para possibilitar, ao empregador doméstico, o parcelamento dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vencidos até trinta de abril de 2013.
Isentou-se empregador e empregado doméstico do pagamento da contribuição sindical (imposto sindical).
Suprimiu-se, finalmente, a penhorabilidade dos bens de família, em caso de dívidas oriundas do trabalho doméstico.
O projeto substitui integralmente a Lei nº 5.859, de 1972, para disciplinar as novas condições de trabalho doméstico implementadas pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013.
Ao fazê-lo, corrige-se distorção há muito verificada no ordenamento jurídico pátrio, conferindo tratamento equânime a todos os trabalhadores de nosso País, extinguindo odiosa distinção entre cidadãos brasileiros.
Concretizou-se o desejo da sociedade brasileira de reconhecer a essa categoria a importância de seu trabalho e de incorporá-la ao conjunto dos trabalhadores brasileiros.
A proposição teve, ainda, o cuidado de respeitar as peculiaridades do trabalho doméstico e do empregador doméstico, a fim de evitar situações que ocasionassem manifesta injustiça social, levando a mais desemprego e informalidade no trabalho doméstico.
Acreditamos que a proposta consolidou a melhor forma de se regular o trabalho doméstico, buscando o justo equilíbrio...
... entre os interesses da categoria profissional, dos empregadores domésticos e da sociedade, como um todo.
O projeto beneficia a todos. O Estado experimentará acentuado aumento na arrecadação dos tributos incidentes sobre o trabalho doméstico, que agora torna-se formalizado.
O empregado passa a ser beneficiário de todos os direitos já estendidos aos demais trabalhadores. O empregador doméstico, por sua vez, é estimulado à contratação, mediante a redução dos encargos sociais.
Não menos importante é ressaltar que o presente projeto é o fruto de entendimento amplo entre os diversos setores do Poder Público e da sociedade.
O substitutivo do senador Romero Jucá foi aprovado na integra.
Foram ouvidos representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho e do Governo.
Contou-se, ainda, com a contribuição dos sindicatos representativos dos trabalhadores domésticos e das centrais sindicais.
A proposição, como é evidente, representa um avanço histórico nas relações sociais entre capital e trabalho do nosso País.
Senhor Presidente,
Em 2013, a nossa Constituição Cidadã completa 25 anos...
Os seus princípios humanistas só existem se aplicados, honesta e diariamente, pelo Estado, pelo Governo, pelos cidadãos de bem,...
... empenhados na transformação da vida; por cidadãos livres; por mulheres e homens cientes do seu passado, presente e futuro.
É na afirmação e no aprofundamento das garantias sociais, garantidas na nossa Carta Magna, que estamos construindo um novo Brasil...
...Um Brasil renovado em suas relações sociais; um Brasil com deveres e direitos iguais para todos, sem exceção.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre PLS 224/2013, que dispõe sobre o trabalho doméstico e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não é novidade que tramita nesta Casa o Projeto de Lei do Senado 224/2013 (complementar) que objetiva a regulamentação da EC 72/2013 - PEC das Domésticas.
No dia 10 de junho me pronunciei no plenário desta Casa sobre a histórica luta pelos direitos dos empregados domésticos e sobre o relatório do senador Romero Jucá sobre a regulamentação dos direitos previstos pela Emenda Constitucional 72.
Esta semana recebi da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho - ANAMATRA uma Nota Técnica dessa valorosa entidade em prol dos direitos trabalhistas, como contribuição e reflexão aos nossos debates.
Li atentamente as sugestões e argumentos apresentados e considerei extremamente relevantes.
A preocupação maior é com a flexibilização dos direitos trabalhistas, vez que a nosso intento é justamente garantir tais direitos.
Trago a seguir algumas reflexões sugeridas pela ANAMATRA, as quais também nos preocupam.
A primeira sugestão é que se mantenha a proibição de trabalho doméstico aos menores de 18 anos, conforme já constante do art 1º, parágrafo único.
Tal vedação está embasada em vários fundamentos, especialmente porque o trabalho doméstico é trabalho penoso.
A própria Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT proíbe o trabalho de menores de 18 anos em atividades prejudiciais à sua saúde, segurança, formação ou moralidade.
E mais, elencou, entre as atividades que integram a lista “TIP” (Lista das piores formas de trabalho infantil), precisamente o trabalho doméstico, ante os riscos que apresenta para a criança e o adolescente.
Segundo a OIT o trabalho doméstico exige esforços físicos intensos; isolamento; suscetibilidade a abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; riscos de quedas, entre outros.
Também a nossa legislação no estatuto da Criança e Adolescente tutela no art. 67 a proibição ao trabalho penoso aos menores de 18 anos.
Por esses motivos é imperioso que mantenhamos esse dispositivo no texto do projeto.
A segunda sugestão, porem, não menos relevante, refere-se à duração do trabalho domestico.
A expressão “horas não trabalhadas” deve ser alterada por “horas Livres” (art. 2º, § 7º), haja vista que na perspectiva do Direito do Trabalho, o tempo à disposição do empregador computa-se necessariamente como tempo de serviço efetivo nos termos do art. 4º, caput, da CLT.
Horas não trabalhadas podem ser consideradas horas à disposição do empregador, já, as horas livres são horas de folga.
Desta forma, é imperioso assegurar a definição de horas de efetivo exercício como aquelas à disposição do empregador e horas livres a destinada ao tempo de repouso, mesmo que o empregado permaneça no local de trabalho, no caso dele morar no emprego.
Outra situação complexa e que deve ficar bastante clara, sem qualquer possibilidade de duvidas, é a que o empregado está a disposição do empregador em viagens.
Os períodos que o empregado acompanha o empregador prestando serviços em viagem ou “à disposição do empregador” deverão ser consideradas como horas de efetivo serviço, pois está à disposição do patrão e sob suas ordens.
Porem há necessidade de se distinguir os períodos em que, durante a viagem, o empregado terá tempo para si próprio, tempo livre, esse período deverá se computado como horas livres.
Por outro lado, como forma de não criar qualquer diferenciação entre o trabalhador comum, é salutar que haja a possibilidade de compensação dessas horas extraordinárias à disposição do empregador cumpridas em viagem, com a previsão de um banco de horas.
A instituição do Banco de Horas deve obedecer às regras vigentes respeitando o limite de 10 horas diárias de trabalho.
A terceira ressalva indicada pela ANAMATRA é a introdução da possibilidade a instituição de trabalho em regime de tempo parcial.
Nesse sentido também nos aliamos a ideia de que admitir tal hipótese é admitir que, por simples acordo, possa o empregado doméstico abrir mão do direito de perceber o salário mínimo nacional para receber a pequena monta de R$ 339,00/mês, contra os atuais R$ 678,00 correspondente ao salário mínimo mensal nacional.
Assim, a meu ver a jornada de meio turno é uma forma de precarização do trabalho domestico.
Por fim, vale trazer outra preocupação da qual novamente compartilho, que é a possibilidade de facultar ao empregador descontar do salário despesas com planos de assistência médico e odontológico, seguro e previdência privada, no limite de 20% do salário.
Entendo que salário é sagrado, uma simples autorização do empregado pode levar a descontos ilegais, por isso sou contra tal flexibilização.
Acredito que temos que ter cuidado com a regulamentação desta matéria e ouvir a sociedade, especialmente entidades como a ANAMATRA, composta por juízes que vivem diuturnamente questões atinentes as relações de trabalho.
A sociedade já está reagindo a Emenda Constitucional 72, mesmo antes da sua regulamentação.
Segundo Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, em apenas um mês, após a promulgação da Emenda Constitucional, sete mil empregadas domésticas perderam seus empregos em Brasília.
Isso preocupa a todos: a categoria, os patrões, o governo, legisladores e os sindicatos de trabalhadores.
A decisão de trazer ao plenário desta Casa as ponderações que recebi da ANAMATRA por intermédio de Nota Técnica, tem a intenção de cabordar alguns pontos relevantes para a reflexão desta Casa.
Anexo a este pronunciamento a Nota Técnica da ANAMATRA para que fique registrado nos anais desta Casa o inteiro teor de seu conteúdo.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, de junho de 2013.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
NOTA TÉCNICA
Referência: Projeto de Lei (2013) que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e regulamenta a EC n. 72/2013 – 2ª versão
Data: 04.06.2013
1. Após a apresentação da nota técnica de 28.05.2013, o Senador Romero Jucá apresentou à Comissão Mista de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais e de Consolidação da Legislação, em 30.05.2013, um novo texto legislativo, incorporando diversas sugestões apresentadas por parlamentares e pela sociedade civil. No particular, vários aspectos apontados na nota originária terminaram incorporados, como p.ex. , a equiparação absoluta do doméstico aos urbanos e rurais quanto ao intervalo entrejornadas (11h), à hora noturna (52min30seg), às horas extras (mínimo de 50%) e à indenização de 40% sobre o FGTS (devida em caso de dispensa imotivada ou sem justa causa), a manutenção da proibição do trabalho doméstico para menores de dezoito anos, a referência à subordinação como elemento explícito da relação de emprego doméstico, a eliminação da figura do “microempreendedor” no âmbito do serviço doméstico etc. No entanto, outros tantos dispositivos foram acrescidos ou alterados de modo inconstitucional ou inoportuno, o que suscitou nova consulta às Diretorias Legislativa e de Prerrogativas e Assuntos Jurídicas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Nessa alheta, em complemento à nota anterior, a ANAMATRA emite a presente nota técnica, redigida com imediata referência aos artigos do projeto que reclamam adequação.
1. Manteve-se, no novo texto, o parágrafo único do artigo 1º do projeto. Sabe-se, no entanto, que certas representações da sociedade civil insistirão com a eliminação do texto, no afã de manter para o trabalho doméstico a regra geral constitucional (artigo 7º, XXXIII, CRFB: 14 anos como limite absoluto e 16 anos para o trabalho em geral, admitida a aprendizagem a partir de 14 anos). Argumenta-se, p.ex., que a norma viria a prejudicar o emprego de milhares de babás e cuidadoras. A ANAMATRA insiste, porém, em que a regra proibitiva seja mantida. Se não por outras, por três razões intransponíveis:
(a) como ponderado na nota anterior, é de curial importância combater o trabalho infantil em âmbito residencial, extirpando em definitivo essa chaga do cenário cultural brasileiro (o que inclui, a propósito, o trabalho de babás e cuidadoras adolescentes; conquanto se saiba que essa realidade ainda persiste em inúmeros rincões do país, a cultura jurídica deve sinalizar claramente que a educação deve ser o vetor fundamental para a formação da pessoa, inclusive na adolescência);
(b) o trabalho doméstico não pode ser igualado a “qualquer” trabalho urbano ou rural (aos quais se aplica a norma do artigo 7º, XXXIII, da CRFB), porque detém caráter penoso, por ser especialmente desgastante (donde estar a limitação do PL em perfeita harmonia com a primeira parte do artigo 7º, XXXIII, da CRFB, antecipando a carga semântica vazada pela norma-princípio que o preceito veicula, quando ao trabalho penoso; e
(c) ainda que o texto em debate viesse a suprimir o parágrafo único do artigo 1º, seguiria tecnicamente impraticável o trabalho infantil doméstico no atual contexto legislativo brasileiro — apesar do que infelizmente se pratica em diversos rincões do país — , porque o Decreto nº 6.481/2008, ao concretizar no país o regramento protetivo da Convenção OIT n. 182 (que proíbe o trabalho de menores de 18 anos em atividades prejudiciais à sua saúde, segurança, formação ou moralidade), elencou, entre as atividades que integram a lista “TIP” (Lista das piores formas de trabalho infantil), precisamente o trabalho doméstico, ante os riscos que apresenta para a criança e o adolescente: esforços físicos intensos; isolamento; suscetibilidade a abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; riscos de quedas etc. Nessa linha, se o Estatuto da Criança e do Adolescente veda o trabalho penoso a todo e qualquer pessoa menor de 18 anos (artigo 67, II), e se a regulamentação pátria da norma internacional relaciona o trabalho doméstico entre as piores formas de trabalho infantil (tomando-o, pois, por — no mínimo — penoso), está claro que, independentemente do texto que venha a ser aprovado, o trabalho infantil doméstico já não é admissível no ordenamento brasileiro.
Em boa hora, o PL poderá corroborar essa opção cidadã do constituinte e do legislador brasileiro. Pugna a ANAMATRA, insistentemente, pela manutenção do texto.
2. Quando à duração do trabalho doméstico (art. 2º), é mister que as previsões legislativas acompanhem a norma constitucional e, a um tempo, transijam com a realidade própria do emprego doméstico. Assim, em termos gerais, a ANAMATRA sugere:
2.1. Acresça-se e retifique-se o parágrafo 6º do artigo 2º do texto apresentado em 30.05, para incorporar a hipótese do artigo 4º da CLT e para constar “horas livres” em lugar de “horas não trabalhadas”, uma vez que, na perspectiva do Direito do Trabalho constituído, o tempo à disposição computa-se necessariamente como tempo de serviço efetivo (art. 4º, caput, da CLT), ainda que não haja realização de trabalho; e, se é assim com urbanos e rurais, a nota de isonomia que informa a EC n. 72 sugere a inconstitucionalidade de qualquer previsão legal que negue, ao empregado doméstico, a remuneração e os direitos decorrentes do tempo à disposição. Daí sugerir-se, em alternativa (quanto aos tempos não computados na jornada), a seguinte redação:
§ 6º. Considera-se como de efetivo serviço o período em que o empregado doméstico esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Os intervalos previstos nesta lei, o tempo de repouso, as horas livres e os domingos livres em que os empregados que moram no local de trabalho nele permaneçam não serão computados como horário de trabalho.
2.2. O mesmo se diga, ademais, do artigo 11 do novo texto, que trata da compensação de horas extraordinárias prestadas durante as viagens nas quais o empregado doméstico deva acompanhar seu empregador. Há que distinguir os períodos em que, durante a viagem, o empregado terá seu tempo para si próprio (= horas livres) — assim, e.g., se lhe for facultado sair à noite —, daquelas em que não estará prestando efetivos serviços, mas deverá permanecer no aguardo de eventuais ordens patronais. Não remunerar o empregado doméstico pelas horas à disposição é seguir discriminando-o em relação ao empregado comum. Assim, sugere-se, para o artigo 11, a seguinte redação:
Art. 11. Em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, serão consideradas as horas de efetivo serviço ou à disposição no período, podendo ser compensadas as horas extraordinárias em outro dia, observado o art. 2º.
2.4. Como pontuado na nota anterior, é salutar a previsão de um banco de horas por mero acordo particular entre empregado e empregador, considerando-se as peculiaridades da relação de emprego doméstico e as presumíveis dificuldades que os próximos meses reservarão à categoria dos empregadores domésticos, que deverão se organizar ao largo do artigo 511, §§1º e 2º, da CLT, pensado para uma outra realidade. Convém insistir, porém, que, tal como dispõe o artigo 59, caput e §2º, da CLT (na redação da MP n. 2.164-41/2001), os excessos diários não podem ultrapassar o limite que a legislação estabelece como teto absoluto para a duração do trabalho em um único dia, a saber, dez (10) horas. Tratando-se, com efeito, de matéria que diz com a integridade psicossomática do trabalhador, não está sequer suscetível a flexibilizações no plano de autonomia coletiva, por configurar matéria de ordem pública (e, logo, decorrer de normas jurídicas de absoluta indisponibilidade). Nessa medida, por se tratar do núcleo irredutível de um direito humano fundamental (o direito à saúde), tampouco o legislador ordinário pode relativizar, sob pena de inconstitucionalidade, por violação da garantia constitucional de conteúdo mínimo (celebrizada, na doutrina alemã, com a expressão “Wesenskerngarantie”, à vista do que dispõe o artigo 19, 2, da Lei Fundamental de Bonn). E, para mais, também em vista das peculiaridades do trabalho doméstico, será melhor que o prazo de “fechamento” do banco seja sensivelmente inferior àquele adotado para os empregadores que desempenham atividade econômica; do contrário, dificulta-se sobremodo qualquer tipo de controle pelo empregado doméstico. Assim, sugere-se a seguinte redação para o §4º do artigo 2º:
§ 4º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de banco de horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, quando da inexistência de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia, de maneira que não se exceda, no período máximo de três meses, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
2.5. A previsão do novel artigo 3º do projeto, possibilitando a instituição de trabalho em regime de tempo parcial para o empregado doméstico (duração semanal não superior a 25 horas, com salários proporcionais a tais horas), é aspecto que preocupa, especialmente pelas possibilidades que abre à precarização do trabalho doméstico (já tradicionalmente mais vulnerável às fraudes e precarizações, porque prestado por pessoas de pouca ou nenhuma formação e protegido da fiscalização pública pela inviolabilidade domiciliar). Admitir a hipótese é admitir que, por mero acordo individual (diversamente da hipótese celetária, que ao menos garantiu o filtro da negociação coletiva para os atuais empregados, ut artigo 58-A, §2º, da CLT), possa o empregado doméstico abrir mão do direito de perceber o salário mínimo nacional (assim, e.g., quem trabalhar 22 horas semanais — média de 4,5 horas por dia — receberá míseros R$ 339,00/mês, contra os atuais R$ 678,00 que perfazem o salário mínimo mensal nacional); e, mais, poderá abrir mão das próprias férias de trinta dias, direitos hoje assegurados a qualquer empregado doméstico, trabalhe ou não 44 horas semanais (e, em não poucos casos, a jornada do emprego doméstico era de fato inferior a oito horas diárias). Assim, para essa vasta população de empregados domésticos que não cumpriam, na prática, oito horas diárias — mas à qual se reconhecia o direito ao salário mínimo e, ao menos desde a Lei n. 11.324/2006, o direito a 30 dias de férias —, o novo preceito servirá apenas de ensejo para a “formalização” da jornada praticada com perda de direitos. É, de conseguinte, texto dotado de elevada potencialidade para o retrocesso social. Daí que a ANAMATRA sugere eliminar a hipótese.
3. O novel artigo 18 prevê, em seu parágrafo 1º, facultar-se ao empregador descontar do salário do empregado, reduzindo-o em até 20%, as despesas concernentes a planos de assistência médico-hospitalar, odontológica, seguro e de previdência privada. Eis outro ensejo para a precarização e a fraude. A uma porque, em se tratando de empregado doméstico, dever-se-ia garantir, em todo e qualquer caso (e mesmo em relação à moradia: §§ 2º a 4º), ao menos o salário mínimo integral. E, a duas, porque mesmo em relação aos trabalhadores urbanos e rurais, interpretando o artigo 462 da CLT, a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que tais descontos são possíveis se houver autorização prévia e por escrito do empregado (Súmula n. 342 do TST). Ocorre que essa limitação não está prevista no artigo 18, §1º, do projeto, falando-se apenas em “acordo escrito” (poderá ser posterior aos descontos?). Outrossim, tratando-se de empregado que medianamente conta com baixa formação, mesmo a “autorização prévia e por escrito” tende a ser facilmente neutralizada como garantia de descontos lídimos. Daí que, mais uma vez, sugere a ANAMATRA a eliminação da hipótese (artigo 18, §1º, 2ª parte). Adiante, o Governo Federal poderia propor planos próprios para a hipótese (âmbito doméstico), subsidiados por ambas as partes, mas com especial atenção às peculiaridades da relação jurídica e sociológica (o que significaria, inclusive, baratear custos). Até lá, qualquer desconto a este título tende a ser precarizante.
4. Quanto ao FGTS, a ANAMATRA já havia se pronunciado, na nota anterior, quanto ao risco de que o aumento da carga tributária do empregador doméstico desdobre-se em informalidade e demissões massivas. Apontava, ainda, o risco de que, no futuro, empregados urbanos e rurais reivindicassem, por isonomia ou analogia, a indenização de 40% sobre o FGTS mesmo em casos de demissão espontânea ou despedida com justa causa, porque os domésticos passariam a ter esse direito (contrariando a própria semântica do instituto do artigo 18, §1º, da Lei 8.036/1990, que é regra vinculada ao princípio do artigo 7º, I, da CRFB, para a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, e não contra qualquer extinção contratual). Andou bem a nova redação, ao prever que, se houver demissão espontânea ou despedida com justa causa do empregado doméstico, o importe mensal de 3,2% a ser recolhido para financiar a indenização de 40% (artigo 22) será devolvido ao empregador. Essa previsão, se não resolve, ao menos ameniza as duas dificuldades acima apontadas. E, desta feita, será melhor mantê-la, ao invés de substituí-la pela previsão de que, não havendo despedida arbitrária ou sem justa causa, a importância reverta para a União, como recentemente se sugeriu. Ora, se não há causa bastante para a indenização do empregado doméstico na rescisão, e se a importância foi exigida para esse feito (qual contribuição especial, que é sempre vinculada a certa finalidade ou serviço), destinar tais valores ao Estado configurará enriquecimento sem causa da União, além de malferir garantias tributárias do cidadão feito em empregador doméstico. No limite, haveria violação ao princípio constitucional do não-confisco (porque, a rigor, a União estaria, por meio de lei, “confiscando” contribuições descontadas para certo fim, que todavia não se apresentou como fato). Se há aqui margem para fraudes — como de fato há —, melhor será então abolir essa metodologia, para que o empregador doméstico, como todos os demais, pague a indenização de 40% sobre o FGTS ao final, “si et quando” houver dispensa arbitrária ou sem justa causa.
5. Também caminharam bem as inovações introduzidas na Lei n. 10.593/2002, quando ao “modus operandi” do auditor-fiscal do trabalho na fiscalização do trabalho doméstico (caráter prioritariamente orientador, prévio consentimento do residente, dupla visita e — engenhosamente — a inversão do “onus probandi” se o empregador doméstico injustificadamente se recusar a permitir a inspeção). Encontrou-se bom ponto de intersecção entre os deveres públicos de fiscalização do trabalho e a inviolabilidade do domicílio, convergindo para a concordância harmônica proposta por K. HESSE para a interpretação constitucional. De se ver, porém, que a previsão do artigo 11-A, §5º, ao tratar da autorização judicial para a devassa domiciliar (em caso de suspeita fundada de trabalho escravo, tortura, maus tratos, tratamento degradante, trabalho infantil ou violação de direitos fundamentais), abre ensanchas a um interminável dissídio jurisprudencial, a caminhar das primeiras instâncias para o Supremo Tribunal Federal, sobre qual seria a autoridade judicial competente (o juiz Federal, para o trabalho escravo; o juiz da Infância e Juventude, para o trabalho infantil; o juiz do Trabalho, para o trabalho degradante etc.). Melhor será, portanto, fixar desde logo essa competência. E convirá, pela sua natural e secular aptidão para a mediação dos conflitos entre capital e trabalho, que seja o juiz do Trabalho, em todo caso, a autoridade judicial competente para a expedição dos mandados que servirão aos auditores-fiscais do trabalho (mesmo porque são, de fato, os parceiros mais recorrentes nesse âmbito). É pelo que pugna a ANAMATRA.
Sendo essas as sugestões e críticas da ANAMATRA à proposta regulamentadora em discussão, destacamos que ficam resumidas aos tópicos abordados em razão da iminente discussão e votação no Parlamento.
PAULO LUIZ SCHMIDT
Presidente
FABRÍCIO NICOLAU NOGUEIRA
Diretor Legislativo
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Diretor de Direitos e Prerrogativas
Pronunciamento sobre projeto de lei que cria o Programa Empresa Cidadã
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira,...
...em caráter terminativo, o projeto de lei nº 281/2005, de autoria da senadora Patrícia Saboya, que cria o Programa Empresa Cidadã.
Coube a mim relatar a proposta.
O projeto é destinado a estimular a prorrogação da licença-maternidade estabelecida na Constituição Federal,...
...por período de sessenta dias, mediante a concessão de incentivo fiscal que demonstre o verdadeiro compromisso do Estado com a evolução social da nação.
A adesão ao programa é voluntária e, desde que realizada, confere à empresa o direito de deduzir, do imposto de renda devido,...
...o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos sessenta dias que perdurar a prorrogação da licença-maternidade.
O projeto prevê que os salários dos dois meses extras pagos às mães sejam compensados de forma integral no Imposto de Renda das empresas.
O texto prevê a concessão do benefício também para as mães que adotam crianças.
Projeções indicam que a renúncia fiscal decorrente da proposição é aceitável. Corresponde a cerca de R$ 500 milhões, referente à dedução, do imposto de renda devido, da remuneração da empregada afastada.
Creio que o PLS 281/05 é um avanço social e trás vantagens infinitas para a sociedade brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a reunião do Grupo Parlamentar Misto em defesa da Varig, realizado no dia 25 de agosto de 2004
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
No dia 25 de agosto último, criamos a Frente Parlamentar Mista em defesa da VARIG. O grupo é composto por 16 parlamentares, inclusive este senador.
A reunião contou com a participação de empregados da empresa e do economista Paulo Rabelo de Castro que apresentou um estudo que mostra a viabilidade econômica e financeira da VARIG.
Segundo ele, a companhia possui um passivo (total de obrigações a pagar) de R$ 6 bilhões, mas possui uma ação na justiça - já no Superior Tribunal de Justiça - em que reivindica ressarcimento do governo de cerca de R$ 2 bilhões, referente ao período de 1985 a 1992, quando as tarifas ficaram congeladas por planos econômicos.
Segundo o vice-presidente da Associação de Pilotos da VARIG, Márcio Marsillac, a empresa é responsável pelo movimento de um terço da aviação doméstica e responde por 87% dos vôos internacionais que saem do Brasil, além de gerar 1,2 bilhão de dólares ao ano de divisas para o País. Para ele, se a empresa não for viabilizada, significará um colapso do setor.
Essa ameaça exige que o Congresso Nacional tome uma posição e participe ativamente das discussões que para a recuperação daquela que é a mais tradicional, a maior empresa e mais importante empresa aérea brasileira.
Daí da importância do Grupo Parlamentar Misto em defesa da VARIG, em cujos trabalhos depositamos as nossas esperanças de que saia do Congresso Nacional, ou com a sua firme participação, a tão aguardada solução para a crise em que se encontra a principal empresa aérea do país.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aponta a oportunidade para que, juntos, o Congresso Nacional e o Governo Federal apoiarem a recuperação da VARIG
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O Congresso Nacional e Governo Federal têm neste momento a oportunidade de juntos apoiarem um encaminhamento real para a recuperação do setor de transporte aéreo e da maior empresa deste segmento, a VARIG.
Durante o último ano o Senado Federal foi palco de inúmeros debates e discussões sobre a crise que assola este setor. Estimulamos e criamos a oportunidade para que estes debates ocorressem, com a participação dos trabalhadores e dirigentes das empresas, de parlamentares e de representantes do Governo.
Dessas reuniões ficou a certeza de que soluções para problemas complexos e importantes exigem a mais profunda reflexão e um tempo razoável para que alcancem a maturação necessária e se tornem técnica e politicamente viáveis.
O Governo vem avançando no processo de garantir uma maior estabilidade para o setor de aviação. Emitiu dezoito resoluções, ainda no ano passado, neste sentido. As empresas aéreas aprimoraram seus processos na busca de resultados positivos.
Aliás, os trabalhadores vêem atuando junto ao Governo Federal, ao Congresso e em diversos estados da federação para que a proposta por eles apresentada de recuperação para a VARIG e para estruturar o setor seja implementada.
Foi com satisfação que vi este assunto ser debatido na reunião dos senadores do meu partido e onde decidimos convidar o Ministro da Defesa, Embaixador José Viegas e o presidente do BNDES, Carlos Lessa para comparecerem a uma audiência pública no Senado.
Pretendemos com essa audiência tomar conhecimento da análise já realizada sobre esta proposta e da disposição do Governo e do BNDES em considerá-la como de interesse público.
Mas ainda há muito por fazer. Estruturar o Sistema Nacional de Transporte Aéreo não é tarefa fácil e, muito menos, rápida. Sabemos, ainda, que a melhora nos resultados das empresas se deve basicamente ao recuo do dólar e a diminuição no preço do combustível de aviação, ou seja, é conjuntural.
As empresas aéreas devem implementar projetos que lhes garantam um forte e consistente equilíbrio financeiro e operacional. O transporte aéreo precisa ser concebido como um sistema, muito maior do que apenas a sua regulação e sua agência reguladora.
A infra-estrutura aeroportuária, a indústria aeronáutica, o controle e a proteção ao vôo, as empresas aéreas, a segurança e o usuário, estes e muitos outros temas devem ser discutidos a exaustão para que o Brasil possa constituir, de fato, um Sistema Nacional de Transporte Aéreo bem estruturado e eficiente.
A aviação tem todas as características necessárias e um enorme potencial para, aliada ao turismo, ser um dos carros chefes de nossa economia e uma grande fonte geradora de empregos qualificados.
As graves conseqüências que vivenciamos com a crise da Parmalat nos levam a pensar que temos a obrigação de atuar pró-ativa e antecipadamente em determinados momentos. Apesar de serem instituições privadas certas empresas adquirem, pela sua importância para o país, um caráter público.
No tocante ao transporte aéreo que é uma concessão haveria, ainda, uma maior fundamentação a medidas governamentais e legislativas no intuito de preservá-las.
A nova lei de falências é um passo importante no caminho de garantir a subsistência de companhias com problemas, mas que têm plenas condições de recuperação. Desta maneira busca-se valorizar na existência das empresas o seu inegável caráter social, sem deixar de considerar, igualmente, seus objetivos e aspectos econômicos e financeiros.
Nos últimos tempos o setor de transporte aéreo e a VARIG mereceram uma atenção toda especial. Como já mencionei anteriormente, problemas complexos exigem tempo de maturação para se chegar a um bom encaminhamento. Após quase dois anos de debates, já é hora de avançarmos harmoniosamente em direção a uma solução.
É preciso preservar uma empresa que é rentável, responsável por vinte e cinco mil empregos diretos. A VARIG ao longo da sua história tem sido fundamental para a integração nacional, para nossa economia e desenvolvimento, que garante mais de um bilhão e duzentos milhões de dólares em divisas ao ano e com um know-how invejável.
O Brasil não se pode dar ao luxo de jogar fora um patrimônio desta magnitude. Um País tão carente de recursos como o nosso não terá como construir uma empresa com estas características.
Temos, portanto, a oportunidade de transformar este caso em um exemplo de como o Brasil sabe preservar e construir valor.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do café da manhã com as Federações das Indústrias dos Estados RS, SC e PR
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Reuniram-se dia 19 de maio, quarta-feira, na sede da Confederação Nacional da Indústria, aqui em Brasília, os Presidentes das Federações Estaduais (RS/SC/PR), parlamentares dos três Estados da Região Sul e os representantes das Bancadas Gaúcha, Catarinense e Paranaense O evento faz parte de uma Agenda Pró-crescimento para 2004, que tem por objetivo uma parceria para a criação de mecanismos de articulação permanente entre o Governo e o setor privado.
A agenda propõe uma recuperação da capacidade de crescimento de forma sustentada com políticas de curto, médio e longo prazo, garantindo aos empresários a retomada dos investimentos e o crescimento da economia.
Segundo a Confederação Nacional das Indústrias é necessária uma série de medidas que venham promover o desenvolvimento tão almejado.
Poderíamos citar algumas medidas elencadas pela Instituição: a desoneração tributária, a criação de um fundo para o financiamento da atividade de pesquisas, a simplificação da operação e da abertura de pequenas e médias empresas, tornando o processo mais ágil e menos oneroso, a criação de um Simples Trabalhista para reduzir a informalidade, entre outras.
Vale salientar o importante papel que a CNI, e as Federações a ela filiadas, tem desenvolvido para melhorar as condições que venham promover um crescimento econômico, gerando novos postos de trabalho e fortalecendo as empresas nacionais.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aponta os efeitos negativos do projeto da nova Lei de Falências aprovado pela Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Depois de aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 15 de outubro, após dez anos de tramitação, chega ao Senado o PLC 71 de 2003, que dispõe sobre a Lei de Falências e acaba com a concordata de empresas.
Segundo seus defensores, a nova lei vai facilitar a recuperação de empresas em dificuldades, dará mais garantias aos credores e, em contrapartida, contribuirá para a queda dos juros cobrados pelos bancos para dar empréstimos.
Acontece que a proposta aprovada na Câmara, para cumprir o que promete, vai cobrar um preço muito elevado da classe trabalhadora e da sociedade como um todo.
De acordo com o texto aprovado, os empréstimos bancários feitos a exportadores - as chamadas Antecipações de Contratos de Câmbio (ACCs) -, terão prioridade de pagamento, inclusive sobre dívidas trabalhistas, tanto na recuperação quanto na falência.
No caso de falência da empresa, os ACCs nem chegarão a compor a massa falida, sendo restituídos aos bancos prioritariamente. Desta forma, serão pagos antes dos créditos trabalhistas.
O argumento para esse dispositivo é simplesmente lamentável: se os bancos não tiverem garantias dos empréstimos feitos, ficariam desestimulados a financiar exportações, prejudicando o saldo da balança comercial brasileira.
Seria cômico, se não fosse trágico. A legislação inova subtraindo direitos dos assalariados, que têm na força do trabalho seu único meio de sobrevivência, para transferi-los exatamente para o setor financeiro, o maior responsável pelas agruras que atravessa a sociedade brasileira.
Isso não faz sentido. O Senado não pode calar-se diante dessa nova tentativa da Câmara dos Deputados de nos impor um projeto absolutamente nocivo aos interesses da classe trabalhadora, e como veremos adiante, prejudicial também à sociedade como um todo.
O setor financeiro é o que mais lucro tem auferido na economia brasileira. Ele não precisa de garantias suplementares, especialmente se essas garantias são oferecidas com o sacrifício do que pertence ao trabalhador.
Estranho que um projeto que tramitava há tanto tempo na Câmara dos Deputados seja aprovado a toque de caixa. Com um único objetivo, o de priorizar o setor financeiro entre os credores da massa falida.
Qualquer semelhança não é mera coincidência. Na carta de intenções que o Brasil enviou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 28 de fevereiro deste ano, fala-se na votação de uma nova Lei de Falências para diminuir o spread bancário e aumentar a disponibilidade de crédito.
De acordo com essa carta de intenções, a Lei de Falências terá como objetivos ajudar a preservar o funcionamento das empresas em dificuldades, cuja sobrevivência seja viável, enquanto sua propriedade é transferida, além de melhorar a definição na ordem de prioridade dos credores da massa falida.
E como fica, de acordo com o projeto aprovado na Câmara, a ordem de preferência dos créditos por ocasião da falência das empresas? Como vamos verificar, a nova ordem fica muito boa para o setor privado e péssima para o setor público.
Da forma como o projeto foi aprovado, quem comprar uma empresa falida não mais terá de responder pelas dívidas tributárias da empresa, contraídas antes da falência.
Decreta-se com isso o fim da sucessão tributária, abrindo-se caminho para o aumento das numerosas fraudes envolvendo falências, que permitem o não pagamento de créditos tributários.
Ora, no momento em que se exige de todos os entes públicos o cumprimento de uma severa Lei de Responsabilidade Fiscal, se oferece às empresas falidas uma lei de irresponsabilidade tributária.
O prejuízo da sociedade não fica por aí. O projeto submetido à apreciação do Senado também acaba com a prioridade no recebimento dos créditos tributários, que passam a concorrer, na proporção de um para um, com os créditos garantidos por ônus real até o limite do valor do bem gravado.
Isto significa que, se uma empresa falida tiver bens, no valor de, por exemplo, R$ 1 milhão, dados como garantia de empréstimos, apenas a metade do que for apurado da venda desses bens será destinada a cobrir os débitos tributários da empresa falida.
sta é uma perda sem precedentes para os cofres públicos, uma vez que os créditos tributários devem ser resguardados como prioritários, sendo precedidos somente pelos créditos trabalhistas.
Os dispositivos do projeto representam o atendimento de interesses privados em detrimento do interesse público, uma vez que o credor mais importante, no caso da falência de uma empresa, deve ser a coletividade, atendida na forma do recolhimento dos tributos, e não o setor financeiro, responsável pelos empréstimos ao setor privado.
A proposta da nova Lei de Falências também define que o valor arrecadado com a venda dos bens dados como garantia a empréstimos, contraídos pela empresa falida, serão divididos, meio a meio, entre os créditos tributários e os credores que exigiram tais garantias.
Como está demonstrado, toda a lógica dessa nova Lei de Falências foi abrir caminho para a inversão da preferência dos créditos, por ocasião da falência de empresas, priorizando-se os créditos financeiros privados, em relação aos tributos, e os créditos das instituições financeiras, em relação aos direitos trabalhistas.
O argumento de que a preferência legal do crédito trabalhista e tributário precisa ser revogada para propiciar a formação de um ambiente econômico favorável ao desenvolvimento nos remete às privatizações das empresas estatais, que foram feitas também em nome do crescimento econômico.
Se sabemos onde estamos com as privatizações, podemos imaginar aonde chegaremos com uma Lei de Falências que também prioriza o interesse privado sobre o interesse coletivo.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que denuncia tentativa de empresários de São Paulo de impor acordo restringindo os direitos trabalhistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Enquanto o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão de assessoramento do Presidente da República, em reunião no Palácio do Planalto, aprovava ontem uma proposta de reforma trabalhista e sindical para ser discutida no Fórum Trabalhista, praticamente ao mesmo tempo, em São Paulo, empresários do setor metalúrgico ameaçavam iniciar uma onda de demissões se o governo não reduzir juros e se os trabalhadores não aceitarem o fim de parte de seus direitos.
Em documento entregue à Força Sindical, esses empresários, integrantes do Grupo 9 da Fiesp - Federação das Indústria do Estado de São Paulo exigem o fim do pagamento do descanso semanal remunerado (domingos e feriados), redução do adicional noturno de 35% para 20%, suspensão temporária do contrato de trabalho, revisão dos acordos para repor a inflação e o parcelamento do pagamento das férias. O grupo quer ainda parcelar o pagamento das férias e do abono de um terço.
Essa proposta da Fiesp não passa de um arremedo do projeto de reforma trabalhista do governo passado, cuja tramitação foi recentemente suspensa aqui no Senado depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Voltam a pregar abertamente a revogação dos direitos trabalhistas, com se esses direitos fossem a fonte de todo o mal da economia.
O Grupo 9 da Fiesp é composto por empresas de fabricação de máquinas, laminação de metais, equipamentos ferroviários, eletroeletrônicos, balanças, metais sanitários e esquadrias que têm cerca de 380 mil empregados no Estado de São Paulo. São 380 mil famílias ameaçadas com seus chefes encostados na parede para aceitar um acordo a qualquer custo.
As empresas argumentam que a economia está parada por causa dos juros altos impostos pelo governo. Sem o acordo, dizem, haverá demissões. É a velha e surrada cantilena dos empresários, que impotentes para enfrentar suas dificuldades investem preferencialmente sobre os trabalhadores, refém de suas chantagens em busca de mais vantagens. Jamais transferem aos trabalhadores seus ganhos de produtividade.
Mas nem mesmo os cortes e reduções propostos pelas empresas são garantia de estabilidade no emprego. Na reunião os sindicalistas chegaram a pedir uma trégua às empresas para que não haja demissões nos próximos dias, mas a resposta não foi conclusiva. Os empresários disseram que não podiam dar essa garantia.
Os empresários prometem que essas medidas teriam caráter temporário, até que as vendas voltem a crescer. Mas quem garante data de encerramento em nosso país para medidas de caráter temporário ou provisório? A CPMF está aí, transformada de imposto provisório a permanente para confirmar nossa suspeita.
Na reunião que precedeu a entrega do documento, representantes de empregados, empresas e sindicalistas criticaram a política econômica do governo. Ninguém mais do que este Senador tem criticado os juros altos, brigado pela sua redução, reconhecendo a estagnação da economia brasileira. Mas daí para aceitar a revogação de direitos trabalhistas vai uma distância muito grande.
Dentre as propostas da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social está a possibilidade de estudar o parcelamento do 13.º salário. O Conselho sugeriu a criação do Simples Trabalhista, com objetivo de simplificar a contratação e baratear os custos para as pequenas e micro empresas.
No caso da reforma sindical, o Conselho recomendou o fim do financiamento da estrutura sindical pelo Estado. Houve recomendação, por exemplo, para que as centrais sindicais tenham o direito de fazer convenções coletivas. Outra proposta é de que as convenções e acordos coletivos sejam transformados em instrumentos básicos para modernizar e aperfeiçoar as relações entre capital e trabalho.
Ao mesmo tempo em que as empresas estudam cortes e parcelamentos nos salários de metalúrgicos de São Paulo, dados socioeconômicos do IBGE, divulgados ontem, mostram que metade dos trabalhadores brasileiros ganha até R$ 480 e que mais de 50% não têm sequer seguridade social.
É contra esse trabalhador, já desprovido dos mínimos direitos, que se pretende continuar investindo. Precisamos estar atentos e prontos a denunciar propostas dessa natureza para evitar que essas ameaças acabem se concretizando.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O processo de fusão entre a VARIG e a TAM
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Vítima maior dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, a aviação comercial sofreu revezes em praticamente todos os países do mundo. Desde então o setor registrou inúmeras falências, fusões e incorporações para colocar em equilíbrio os mercados em que atuam.
Aqui no Brasil, as coisas não foram diferentes. Quatro das principais empresas aéreas brasileiras mantinham até aquela data vôos internacionais.
Depois dos atentados houve a diminuição do mercado, o aumento da concorrência e pelo menos uma delas - a Transbrasil - deixou de voar. Outra, a VASP, suspendeu os vôos internacionais e passou a operar somente rotas nacionais.
Nas rotas internacionais sobreviveram a VARIG e a TAM, que continuam voando para o exterior e disputando com a VASP e a GOL o mercado interno.
Falo em sobrevivência porque acho que esse termo se encaixa melhor à atual situação das empresas aéreas. É notório e visível que elas continuam passando por dificuldades diante das exigências para se enquadrarem ao novo figurino da aviação comercial.
Pelo seu porte, a VARIG e a TAM estão em situação mais difícil. Para superar suas dificuldades, as duas maiores empresas da aviação comercial brasileira iniciaram negociações com vistas a um processo de fusão que não tem se mostrado menos complicado.
Isso ocorre porque VARIG e TAM são empresas muito diferentes, até nas dificuldades. Cada qual tem sua particularidade, e por isso necessitam de soluções diferenciadas para os seus problemas.
A união dos problemas administrativos e financeiros da primeira com os problemas operacionais e financeiros da segunda não resultará em algo positivo por si só.
Por isso, a solução que se apresenta através da fusão das duas empresas, como forma de equilibrar o mercado, e ao mesmo tempo sanar as suas dificuldades, não mostra muita consistência quando confrontada com uma análise técnica mais detalhada.
Recebemos informações dando conta de que o modelo de fusão, concebido pelo Banco Fator, não resiste a questionamentos básicos. Ele embutiria um inexplicável desequilíbrio em favor dos acionistas da TAM e um provável escândalo financeiro.
Esse modelo despreza valores como cultura técnico-operacional, marca, desempenho e outros indicadores que revelariam o verdadeiro valor da VARIG. Estranhamente, para não dizer de forma suspeita, estabeleceu-se um único parâmetro - do patrimônio líquido - para se estabelecer a participação de cada uma das empresas na nova corporação.
O modelo proposto pelo Banco Fator ainda prevê um calote nos trabalhadores (créditos trabalhistas e de previdência complementar) e no governo (créditos tributários e de Previdência Social) deixando esses passivos para a combalida Fundação Ruben Berta, controladora da VARIG.
A Folha de S. Paulo noticiou que o projeto de fusão prevê a demissão de todos os funcionários da VARIG a um custo de R$ 675 milhões, sendo que R$ 550 milhões desse total seriam provenientes de financiamentos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concederia usando para isso recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Seria cômico, se não fosse trágico. Está se propondo a utilização de um banco que tem por finalidade fomentar o desenvolvimento, com recursos de um fundo voltado para a geração de empregos, para financiar o fechamento de uma das mais tradicionais empresas do país e o desemprego dos seus funcionários.
Demitir a totalidade dos funcionários da VARIG após a fusão significa eliminar perto de 5000 postos de trabalho. Convém lembrar que se trata de mão-de-obra altamente especializada, com difícil recolocação no mercado de trabalho. Os trabalhadores demitidos que eventualmente fossem aproveitados na nova empresa, certamente terão seus salários aviltados.
Além disso, caberá ao BNDES um empréstimo-ponte no valor de US$ 100 milhões, agora em dólares, para prevenir que a VARIG entre em colapso enquanto as pendências são resolvidas.
Não bastasse tal monta, a fusão das duas empresas ainda exigirá um aporte de mais 480 milhões de dólares em investimento na nova empresa. Isso tudo, ainda segundo a Folha de S. Paulo, para que ela venha a dar lucro somente em 2008. Os custos totais da fusão, no entanto, podem ficar entre 700 milhões e 800 milhões de dólares.
Apesar de toda essa vultosa soma, restarão aos trabalhadores traumas profundos: desconsideração dos seus créditos trabalhistas, degradação de suas aposentadorias e substancial detrimento de suas condições de trabalho.
À sociedade brasileira, usuária do transporte aéreo, restará a redução de horários e vôos, de localidades servidas e aumento dos preços das tarifas; ao governo, a impossibilidade de receber seus créditos tributários e previdenciários; aos acionistas da VARIG, 5% de participação na nova empresa.
Não está claro a quem esse modelo de fusão das duas maiores empresas da aviação comercial brasileira vai beneficiar, ou a que interesses atender.
Segundo a Associação de Pilotos da VARIG, o Plano de Reestruturação Ampla, elaborado por assessoria contratada pelos trabalhadores da empresa, sequer foi considerado.
De acordo com esse Plano, com os R$ 675 milhões que seriam gastos com a demissão dos funcionários da VARIG, somados à participação de um investidor, já assegurado, e recursos dos próprios trabalhadores, a recuperação da empresa seria possível evitando-se o calote no governo e a demissão dos funcionários.
Diante desses questionamentos, está marcada para as 18 horas desta segunda-feira, no salão nobre da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, um ato público para a criação da Frente Gaúcha em defesa da VARIG e dos direitos dos trabalhadores.
O ato está sendo promovido pela União das Associações de Classe dos funcionários da VARIG e das suas coligadas Rio-Sul e Nordeste, e se insere no processo de recuperação das empresas e do setor aéreo brasileiro.
A Frente se constitui de uma ampla aliança das instâncias de representação política rio-grandense -bancada gaúcha no Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores), Deputados Estaduais, os Vereadores de Porto Alegre e o Governo do Estado, além de entidades de classe patronais e de trabalhadores.
Com o peso dessa representação, a Frente encaminhará solicitação de audiência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que receba uma comissão de representantes dos trabalhadores da VARIG e de políticos para discutir a questão e viabilizar a análise de uma proposta que contribua para a solução dessa crise.
A preocupação é legítima, tanto no que diz respeito à recuperação da VARIG quanto à iminência da sua fusão com a TAM, que dará à nova companhia o controle de 75% do mercado aéreo brasileiro.
Está em jogo a sorte da primeira empresa de transporte aéreo do Brasil e maior da América Latina. Unida à Rio Sul e à Nordeste, a VARIG mobiliza 115 aviões para oferecer a maior e mais diversificada rede de linhas aéreas de todo o país. Em conjunto com essas duas companhias, opera a maior e mais completa rede de linhas domésticas, servindo a 110 cidades. Para o exterior, voa diretamente para 27 destinos em 18 paises em quatro continentes.
E a partir do seu ingresso na Star Alliance, a maior aliança de companhias aéreas do mundo, passou a oferecer ainda maiores facilidades para os seus passageiros que agora podem alcançar com rapidez e conforto qualquer ponto do globo terrestre.
Ao longo de mais de 75 anos de existência a VARIG transportou mais de 210 milhões de passageiros, voou mais de 7 milhões de horas, realizou mais de 2 milhões e quinhentos mil vôos e seus aviões deram cerca de 115 mil voltas ao redor da terra.
Todo esse patrimônio está em jogo. A fusão da VARIG com a TAM, praticamente com a eliminação da empresa gaúcha, poderá provocar uma perda irreparável para o setor. Podemos estar caminhando para uma perigosa situação de monopólio da aviação comercial brasileira, fundamental para diversos setores da economia.
Cabe ressaltar que os países que optaram em concentrar este mercado em uma única empresa, não obtiveram êxito em mantê-la eficiente e rentável. Em regime de monopólio, os resultados que se apresentam são o aumento dos preços das passagens, a substancial redução dos postos de trabalho e a necessidade de novos aportes governamentais.
Portanto, acho que ainda cabe a esta Casa uma grande colaboração a oferecer a toda a sociedade brasileira nesse processo de fusão das duas companhias.
Entendo que o Senado Federal deve promover uma audiência pública envolvendo todos os entes da fusão: os presidentes da VARIG e da TAM; as Associações Profissionais das duas companhias; o Banco Fator e a empresa de consultoria que tem um estudo alternativo sobre a viabilidade da VARIG; a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav); o presidente do BNDES e os ministros da Defesa, do Desenvolvimento e da Previdência Social, grande credora da companhia, para que juntamente com esta Casa possam encontrar uma solução definitiva não apenas para a VARIG, mas para o importante e estratégico setor da aviação comercial brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que ressalta a importância da micro e pequena empresa no Brasil e a criação do Ministério dedicado ao setor
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Não restam dúvidas a respeito da importância das micro e pequenas empresas na economia brasileira.
Apesar de representarem quase 99% das empresas do País, contribuem com apenas 30% do PIB brasileiro, decorre daí a necessidade de alavancar a produtividade do setor e fomentar as exportações.
As maiores dificuldades enfrentadas pelos micro e pequenos empresários diz respeito a falta de estratégia de negócios, as boas praticas de gestão e o acesso a fontes de financiamento de longo prazo com juros reduzidos.
Por outro lado, conforme já registrei na semana passada, as MPEs são as maiores empregadoras do Brasil e se destacam pelo grande potencial para a criação de riquezas.
Faço questão de repetir os dados citados aqui na ultima semana em relação à micro e pequenas empresas como forma de reafirmar sua relevância para o mercado brasileiro e a importância da criação de um Ministério para tratar desse setor.
Essas informações foram encaminhadas ao meu gabinete pelo Sr. Joseph Couri Presidente da ASSIMPI Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria e do SIMPI-Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo.
Na correspondência ele faz diversas considerações que justificam a criação de uma nova Pasta.
As MPEs são responsáveis por:
6 Milhões de estabelecimentos formais.
10 Milhões de estabelecimentos ainda informais.
98,5% das empresas existentes no país.
95% das empresas do setor industrial.
99,1% das empresas do setor de comércio.
99% das empresas do setor de serviço.
60% da oferta de emprego formal.
30% do Produto Interno Bruto.
2% das exportações.
13% do fornecimento para o governo.
Importante salientar que nesta Casa legislativa discutimos e aprovamos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Super Simples.
Diplomas legais que trouxeram avanços reclamados pelo setor há anos.
As MPEs tem contribuído para o desenvolvimento da nação e foram importantes no enfrentamento brasileiro à crise econômica mundial.
Preocupado com esse segmento apresentei o PLS 376/2008, que Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas FFMPME.
Uma proposta discutida com o setor e com a contribuição do Sr. Pery Augusto Sommer Pereira.
Quando aprovado, o fundo proporcionará recursos para alavancar políticas de desenvolvimento estratégico para as MPEs.
Quero parabenizar a Presidente Dilma Rousseff por anunciar o cumprimento de promessa de campanha de criar uma Pasta voltada especialmente para a micro e pequena empresa.
Já era tempo do Governo Federal fomentar políticas públicas focadas nas MPEs, tal o dinamismo e relevância econômica empregada pelo segmento.
É preciso desenvolver estratégias para formalização dos empreendedores individuais, criar linhas especiais de crédito, proporcionar capacitação, fomentar núcleos industriais no país e ainda fortalecer os APLs Arranjos Produtivos Locais como forma de promover a competitividade e a sustentabilidade dos micro e pequenos negócios, estimulando processos locais de desenvolvimento.
Tenho certeza que esta nova pasta será estratégica para o desenvolvimento do país.
Sei que muitos nomes estão surgindo para ocupar a nova Pasta. Nomes importantes e de extrema competência.
Particularmente, vejo com bons olhos a indicação do Senador Antônio Carlos Valadares para estar à frente desse novo Ministério.
Fortalecer as MPEs é uma medida salutar não só para economia, mas para fortalecer o desenvolvimento social no Brasil
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
A audiência pública da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mesmo tendo recebido convite de vários empresários da indústria têxtil da Confecção e da Moda do Rio Grande do Sul para participar de uma audiência pública que ocorreu ontem na Câmara dos Deputados, por questões de agenda, eu não pude comparecer...
... A audiência foi capitaneada pela Frente Parlamentar Mista ‘José Alencar’ para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção e tratou da situação atual e das perspectivas do setor.
O setor têxtil é o segundo maior empregador direto do País. São 30 mil empresas e 1,75 milhão (um milhão e setecentos e cinqüenta mil) trabalhadores.
No meu estado, o segmento é formado por um conjunto superior a 9.384 empresas que geram aproximadamente 31.963 empregos.
Somente a região serrana gaúcha compreende mais de 1.300 empresas, gerando cerca de 16 mil empregos diretos e 64 mil empregos indiretos.
Estes números são uma pequena amostra da importância deste setor que, apesar das dificuldades, vem sobrevivendo e procurando somar esforços em favor do desenvolvimento da economia nacional como um todo.
É por esse, entre outros motivos, que reitero meu total apoio ao setor têxtil e de confecções do nosso país. E faço das suas reivindicações, as minhas também, como por exemplo, entre outras:...
Uma reforma tributária urgentíssima;
Isonomia, ou seja: regras iguais para situações iguais, tanto para o trato fiscal e tributário com o importado e com o produto nacional;
Entrada de tecidos e confecção pronta: que se estabeleça um valor em dólar por quilo. No tecido com um valor devido e na peça pronta com outro valor;
Abertura de linhas específicas de crédito junto ao BNDS para inovação, ampliação e modernização;
Melhoria nos aeroportos e portos que, neste momento não estão preparados para receber os produtos têxteis, porque não tem laboratórios, as informações não são cotejadas, as informações disponíveis (Siscomex) não são usadas;
Coibição do contrabando, a fim de que o setor possa aumentar a sua competitividade;
Desoneração integral das exportações, uma vez que atualmente as pequenas empresas, bem como aquelas enquadradas no Simples permanecem “exportando impostos”, os quais, conforme a faixa de faturamento, podem chegar a 12.11%;
Exclusão do setor têxtil da pauta de negociações governamentais com governos da Ásia (valendo-se do setor têxtil como moeda de troca).
Senhor Presidente, vamos a alguns dados para reflexão: As importações brasileiras de produtos têxteis em 2010 superaram as exportações em 3,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 5,9 bilhões)...
...A previsão para 2011 é de um déficit de 6 bilhões de dólares (cerca de R$ 10,2 bilhões), o que representa 250 mil empregos não gerados no Brasil.
Senhor Presidente,
Os empresários entendem que se a situação continuar como está, as perspectivas a curto e médio prazo são a da diminuição da importância socioeconômica do setor...
...Eles temem, que a longo prazo, a indústria têxtil brasileira perca todo o significado de grandeza...
...Segundo eles, abre aspas “Ficaremos pequenos e insignificantes no futuro se não forem adotadas as devidas providências o mais breve possível”, fecha aspas.
Neste momento, o grande desafio é, portanto, o de reverter o déficit de US$ 6 bilhões do setor têxtil e de confecção, a defesa dos empregos e a...
...geração de novos postos de trabalho, o combate às importações desleais e a competição desigual, além da implementação da agenda de competitividade do País.
Para finalizar, Senhoras e Senhores, lembro, que a Frente Parlamentar Mista ‘José Alencar’ para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção é...
...coordenada na Câmara dos Deputados pelo deputado Henrique Fontana (PT/RS) e aqui no Senado Federal pelo senador Luiz Henrique (PMDB/SC).
No próximo dia 7, a frente se reunirá com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, receberá a Frente no dia 22.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mesmo tendo recebido convite de vários empresários da indústria têxtil da Confecção e da Moda do Rio Grande do Sul para participar de uma audiência pública que ocorreu ontem na Câmara dos Deputados, por questões de agenda, eu não pude comparecer...
... A audiência foi capitaneada pela Frente Parlamentar Mista ‘José Alencar’ para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção e tratou da situação atual e das perspectivas do setor.
O setor têxtil é o segundo maior empregador direto do País. São 30 mil empresas e 1,75 milhão (um milhão e setecentos e cinqüenta mil) trabalhadores.
No meu estado, o segmento é formado por um conjunto superior a 9.384 empresas que geram aproximadamente 31.963 empregos.
Somente a região serrana gaúcha compreende mais de 1.300 empresas, gerando cerca de 16 mil empregos diretos e 64 mil empregos indiretos.
Estes números são uma pequena amostra da importância deste setor que, apesar das dificuldades, vem sobrevivendo e procurando somar esforços em favor do desenvolvimento da economia nacional como um todo.
É por esse, entre outros motivos, que reitero meu total apoio ao setor têxtil e de confecções do nosso país. E faço das suas reivindicações, as minhas também, como por exemplo, entre outras:...
Uma reforma tributária urgentíssima;
Isonomia, ou seja: regras iguais para situações iguais, tanto para o trato fiscal e tributário com o importado e com o produto nacional;
Entrada de tecidos e confecção pronta: que se estabeleça um valor em dólar por quilo. No tecido com um valor devido e na peça pronta com outro valor;
Abertura de linhas específicas de crédito junto ao BNDS para inovação, ampliação e modernização;
Melhoria nos aeroportos e portos que, neste momento não estão preparados para receber os produtos têxteis, porque não tem laboratórios, as informações não são cotejadas, as informações disponíveis (Siscomex) não são usadas;
Coibição do contrabando, a fim de que o setor possa aumentar a sua competitividade;
Desoneração integral das exportações, uma vez que atualmente as pequenas empresas, bem como aquelas enquadradas no Simples permanecem “exportando impostos”, os quais, conforme a faixa de faturamento, podem chegar a 12.11%;
Exclusão do setor têxtil da pauta de negociações governamentais com governos da Ásia (valendo-se do setor têxtil como moeda de troca).
Senhor Presidente, vamos a alguns dados para reflexão: As importações brasileiras de produtos têxteis em 2010 superaram as exportações em 3,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 5,9 bilhões)...
...A previsão para 2011 é de um déficit de 6 bilhões de dólares (cerca de R$ 10,2 bilhões), o que representa 250 mil empregos não gerados no Brasil.
Senhor Presidente,
Os empresários entendem que se a situação continuar como está, as perspectivas a curto e médio prazo são a da diminuição da importância socioeconômica do setor...
...Eles temem, que a longo prazo, a indústria têxtil brasileira perca todo o significado de grandeza...
...Segundo eles, abre aspas “Ficaremos pequenos e insignificantes no futuro se não forem adotadas as devidas providências o mais breve possível”, fecha aspas.
Neste momento, o grande desafio é, portanto, o de reverter o déficit de US$ 6 bilhões do setor têxtil e de confecção, a defesa dos empregos e a...
...geração de novos postos de trabalho, o combate às importações desleais e a competição desigual, além da implementação da agenda de competitividade do País.
Para finalizar, Senhoras e Senhores, lembro, que a Frente Parlamentar Mista ‘José Alencar’ para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção é...
...coordenada na Câmara dos Deputados pelo deputado Henrique Fontana (PT/RS) e aqui no Senado Federal pelo senador Luiz Henrique (PMDB/SC).
No próximo dia 7, a frente se reunirá com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, receberá a Frente no dia 22.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 02 de junho de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre Prêmio Empresário Amigo do esporte brasileiro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje acontecerá em São Paulo, às 19:30h, um belo evento para o qual fui convidado, mas não poderei ir. Minha agenda está bastante corrida.
O evento em questão vai premiar as maiores e melhores iniciativas de apoio ao desenvolvimento do esporte brasileiro.
É o chamado “Prêmio Empresário Amigo do esporte” que se traduz num reconhecimento as empresas que ajudaram o Brasil a conquistar vitórias no campo esportivo através da adesão à Lei de Incentivo ao Esporte.
Com essa atitude as empresas ajudam a promover a inclusão e o acesso de milhares de brasileiros ao esporte educacional, de alto rendimento e ao lazer.
Considero a atitude dessas empresas, Senhor Presidente, um caminho que se abre para que a nossa gente possa mostrar seu potencial através de uma opção muito saudável e positiva que é o esporte.
Parabenizo o Ministério dos Transportes, os empresários que se somam a essa tão importante iniciativa e aos esportistas brasileiros que tem dado tantas alegrias ao Brasil com sua dedicação e vitórias que tanto nos alegram.
Desejo a todos um evento de sucesso e que a inclusão continue a motivar sempre mais e mais pessoas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o PLC 60 de 2014, com o objetivo de fomentar e desonerar as empresas de menor porte. Manifestações da FIERGS, AFEBRAS e OAB/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Consta na pauta do Plenário do Senado, em regime de urgência, o PLC 60 de 2014 (Complementar), que busca disciplinar o uso da substituição tributária às micro e pequenas Empresas (MPEs), além da inclusão de novas categorias.
Nos últimos dias nós estivemos reunidos com representantes da FIERGS (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) e com representantes da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS).
FIERGS e AFEBRAS estão convictas que a aprovação do PLC 60/2014 será de extrema importância para este setor da economia brasileira.
A possibilidade de aplicação do instituto da Substituição Tributária pelos estados em relação aos optantes do Simples Nacional tem aliviado sensivelmente os...
... benefícios trazidos pelo regime diferenciado às micro e pequenas empresas atingidas, tanto no aspecto burocrático, quanto no financeiro.
A utilização do mecanismo da substituição tributária de forma generalizada acaba por retirar o beneficio previsto na legislação do Simples Nacional,...
... pois o substituto deverá recolher à parte do Simples Nacional, o ICMS devido por substituição, sem prejuízo do recolhimento do ICMS pelo micro e pequeno empresário optante pelo Simples.
Na opinião da FIERGS, o projeto também avança em relação à legislação em vigor, no
que diz respeito à inclusão de novas categorias de atividades no Simples Nacional e à obrigatoriedade de tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas para efeito das contratações públicas.
Nobres Senadores e Senadoras.
As indústrias mais afetadas pela atual tributação são justamente as pequenas. Existe comprovadamente uma distorção tributária que converte-se em distorções concorrenciais.
Os pequenos fabricantes de refrigerantes, no entanto, são quem representa a genuína indústria brasileira no setor.
Caracterizado por sua produção local e, em grande parte, familiar, a tradicional história do refrigerante no Brasil mistura-se com a própria história de sua região.
E qual a diferença dessas micro e pequenas empresas de refrigerantes que tem uma produção local e regionalizada de todas as outras produções enquadradas no simples?
No Brasil, são às micro e pequenas empresas responsáveis pela maior empregabilidade.
No setor de bebidas isso não é diferente. Mesmo com a baixa participação de mercado, são responsáveis por cerca de 30% dos empregos gerados, empregando 5 vezes mais
que as gigantes multinacionais por R$ faturado.
Senhor Presidente,
A posição da FIERGS e da AFREBRAS resume a atual situação das micro e pequenas empresas. É um setor da economia que clama por justiça.
Por isso nós entendemos que a aprovação do PLC 60/2014 será um avanço da nossa legislação, garantindo um novo momento para às micro e pequenas empresas, com mais produção, investimentos, empregos, renda e desenvolvimento.
Hoje pela manhã recebemos correspondência em apoio ao PLC 60/2014, da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho do Rio Grande do Sul, possibilitando o ingresso da advocacia no regime simplificado de tributação das micro e pequenas empresas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre correspondência recebida do ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No dia de hoje, quero registrar correspondência recebida do ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
O ilustre ministro aponta “boas notícias” relacionadas ao crescimento da arrecadação e do emprego nas micro e pequenas empresas no ano de 2014,...
... assim como o aumento expressivo de mais de 125% no número de pedidos de opção ao Simples Nacional no ano de 2015.
Esses resultados positivos decorrem do permanente aperfeiçoamento do Simples Nacional e nos demais instrumentos constantes da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas,...
... o último aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2014, que
resultou na Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto.
O ministro Guilherme Afif Domingos destaca o papel do Parlamento Brasileiro, que, segundo ele, “continuará sendo fundamental para o fortalecimento e aprimoramento dessas políticas públicas,...
... considerando a perspectiva de apreciação de projeto de lei que, no primeiro semestre de 2015, revisará as tabelas do Simples Nacional, de forma a afastar o...
... medo dos pequenos crescerem e a chamada morte súbita, decorrente da ausência de regime de transição para outros
regimes tributários mais onerosos e burocráticos”.
Senhor Presidente,
Aproveito para informar ao Plenário que apresentei Projeto de Lei para estender aos representantes comerciais regras já válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros. O PLS 05/2015 modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente.
Os representantes comerciais alegam que, se aderissem ao Simples pelas regras atuais, estariam sujeitos a uma tributação que varia de 16,9% a 22,4%. Maior, portanto, que os cerca de 13% que eles recolhem pelo regime de tributação de lucro presumido.
regime de A categoria se diz alijada dos benefícios do tributação simplificado, que agrega o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins, ISS, Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Considero, Senhor Presidente, justo o reenquadramento pleiteado pelos representantes comerciais.
A proposta está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando designação de relator.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A importância da educação formal e profissional no combate à violência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A violência está nas ruas, nos jornais, nas redes de TV, nas esquinas de nossas casas.
Tem sido assunto nas rodas dos botequins, passou a fazer parte de nossas vidas, e a ser motivação de debates acalorados, inquietando a população e afligindo autoridades, pais e educadores.
Para que possamos entender melhor as causas determinantes da violência e o importante papel da educação, alguns questionamentos nos parecem pertinentes para ajudar a nossa reflexão.
Que valores têm norteado as diferentes práticas sociais?
Qual o papel da escola e da família diante de uma sociedade violenta?
Quais os reais motivos da violência urbana?
O que precisa ser mudado para revertermos este quadro?
O nosso entendimento é que a desigualdade social, provocada pela concentração de renda, constitui em um dos principais fatores da violência.
As relações econômicas e sociais em nosso país são profundamente desiguais. Essas grandes diferenças geram privilégios para poucos e, conseqüentemente, a ausência de direitos para muitos.
Precisamos de políticas públicas que efetivamente interfiram neste processo, promovendo uma maior igualdade social.
Precisamos, sim, acabar com esse modelo excludente, uma vez que o Brasil apresenta uma das piores distribuições de renda do mundo.
Por outro lado, entendemos que maiores investimentos na educação, na capacitação de profissionais que atendem nossas crianças e jovens e na formação e preparação dos cidadãos do futuro são fatores preponderantes para que tenhamos uma sociedade mais consciente de seu dever social e menos violenta.
A escola é agente fundamental na formação do sujeito e é também uma aliada à educação familiar. Precisamos investir em nossos jovens.
Precisamos de escolas que preparem o cidadão do futuro, que oriente, que abra caminhos para oportunidades no mundo do trabalho.
A implantação de escolas técnicas profissionalizantes em todo o país são horizontes próximos e viáveis, que poderão dar um novo olhar ao futuro de nossos jovens.
Apresentei aqui no senado Federal o projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional FUNDEP - com o objetivo de inserir os jovens no mercado de trabalho, por intermédio da educação profissional, e promover a redução das desigualdades sociais.
Preocupo-me com os nossos filhos, com o futuro deles diante de tanta violência, frente à aproximação das drogas no ambiente escolar, com a falta de segurança em nossas cidades.
Poderíamos enumerar diversas razões para tanta violência: a falta de investimentos em segurança pública, o sistema carcerário ineficiente, a impunidade, a falta de valores morais e de condições mínimas para o exercício da cidadania.
Diante disso, precisamos construir caminhos que no levem ao fim da violência e das violações dos direitos humanos no Brasil, aumentando a responsabilidade do menor e do maior de idade que participam de atos delituosos.
Entendemos que a educação, como processo de construção contínua e permanente de formação do indivíduo, aliada a políticas públicas adequadas é o caminho a seguir.
Senhor Presidente, para encerrar, quero dizer que as duas versões da política de direitos humanos: direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais, são importantes e nortearão minha atuação na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Participação legislativa do Senado Federal.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata dos Centros Familiares de Formação por Alternância
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi em meu Gabinete, na semana passada, representantes dos Centros Familiares de Formação e Alternância CEFFA's. Uma rede de Escolas Famílias Agrícolas que iniciou seu trabalho no país há mais de 30 anos e hoje está presente em 21 estados brasileiros.
O objetivo desta rede é promover o desenvolvimento sustentável e solidário do campo através da formação de jovens e suas famílias adotando a pedagogia de alternância.
Os centros familiares atuam promovendo a educação formal e a educação técnica alternando períodos escolares com períodos práticos realizados na própria propriedade rural da família, unindo teoria e prática, aproximando pais, filhos e comunidade.
A rede foi criada exatamente para suprir a necessidade de uma educação voltada à formação integral do jovem, proporcionando uma interação com a família e com a comunidade. É uma educação realmente diferenciada, que prepara os alunos para se tornarem agentes transformadores do meio em que vivem, oportunizando qualidade de vida.
As escolas qualificam jovens nas áreas de agricultura, pesca, serviços e cidadania calcados em quatro pilares fundamentais: formação integral; desenvolvimento do meio; alternância e associação local.
A rede já possui 248 centros de formação com 20.400 jovens e tem a aprovação da comunidade local nos 870 municípios que atuam.
Os CEFFA's pretendem associar seu trabalho e experiência ao projeto do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional - FUNDEP, em tramitação no Senado, e, também, à proposta de emenda constitucional nº 24/2005, que aponta a necessidade da educação contar com uma fonte segura de financiamento.
Quero registrar meu agradecimento pelo total apoio que recebi do Senador Antônio Carlos Magalhães ao despacho de relatoria ao projeto do FUNDEP e da proposta de emenda constitucional nº 24/2005.
Demonstro, também, meu apreço e satisfação na indicação do Senador Demóstenes Torres para relatar as duas matérias, conforme nossa solicitação.
O Ceffa´s vem ao encontro dos objetivos do FUNDEP que propõe a geração de emprego e renda; a descentralização e a regionalização de ações da educação profissional; a articulação entre educação profissional e políticas públicas de geração de emprego e renda; o combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais; a elevação da
produtividade e a competitividade do setor produtivo.
Existem diversos pontos de convergência entre o projeto de criação do Fundo e os Centros Familiares de Formação por Alternância, uma delas é a qualificação e a permanência dos jovens no campo, atendendo à vocação econômica da comunidade local.
Nossa intenção com o FUNDEP foi justamente esta, criar meios de obtenção de recursos para a qualificação do filho do trabalhador que venha integrá-lo à sua própria realidade.
Sabemos que a responsabilidade brasileira para com os seus jovens é enorme. E esta responsabilidade está elencada no artigo 205 da Constituição Federal:
art 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Segundo dados divulgados pelos institutos de pesquisas, há décadas que a educação no campo tem sido deixado para segundo plano. Apenas 66% do total de dois milhões e duzentos mil jovens entre 15 e 17 anos, residentes em zonas rurais, freqüentam a escola.
Segundo dados da Organização dos Estados Iberoamericanos - OEI , a qualidade da educação do Brasil está entre as três piores do mundo, ao lado da Indonésia e da Tunísia, conforme estudo feito entre 41 países.
Precisamos aprovar o FUNDEP para fomentar a educação profissional. A universalização do ensino tem que ser encarada não só como meta prioritária deste governo, mas como uma política permanente do país.
Senhor Presidente,
Entendemos que o investimento no ensino técnico profissionalizante é também uma forma de combater a violência.
Os recursos do FUNDEP irão proporcionar a implementação de políticas e estratégias de formação permanente - ao longo da vida de nossos jovens e trabalhadores - oferecendo melhores oportunidades e condições de empregabilidade para todos.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Investir na nossa juventude é o melhor caminho para conseguirmos avançar na construção de um mundo melhor para todos.
Lembramos a todos a importância do Senado ter aprovado o projeto nº 298/2003, de nossa autoria, que irá garantir a todos os pais o direito à creche no local de trabalho, para crianças de 0 a 5 anos.
Esperamos que a Câmara dos Deputados aprove este projeto com urgência para que as nossas crianças tenham o amparo legal determinado pela Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso XXV, que garante assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Apresentei nesta semana aqui no Senado Federal projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante que terá a missão de fomentar não só a discussão mas como também a implantação de escolas técnicas em nosso país.
Um das finalidades será a de promover um amplo debate no Congresso com a participação da sociedade em busca de soluções para as demandas da sociedade, particularizada por índices recordes de desemprego e de subemprego bem como o baixíssimo nível de escolaridade dos nossos jovens.
Recentemente o jornal O Estado de São Paulo publicou matéria com o título Ensino técnico não segue a indústria onde é apontada que uma das principais causas da escassez de mão-de-obra qualificada no Brasil é o descompasso entre a oferta atual de cursos técnicos e a demanda de setores que crescem com mais força, como serviços e alguns segmentos da indústria.
Segundo o professor Márcio Pochmann, do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho, da Unicamp, falta um sistema de ensino público profissionalizante que atenda às necessidades desses setores que crescem acima da média, como os de mineração e açúcar e álcool.
O Ministério da Educação informa que há cerca de 200 mil empregos à espera de candidatos de nível técnico. Por outro lado, nunca as taxas de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos foi tão alta: 4,4 milhões de pessoas.
Lembro que no mês passado o governo federal anunciou o investimento de R$ 1 bilhão para a criação de 150 escolas federais de ensino técnico, dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação, com o objetivo de resolver o problema.
Lembro também que tramita aqui no Senado projeto de lei de nossa autoria que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep).
De imediato estariam disponíveis no Fundep cerca de R$ 6 bilhões. Nosso objetivo é gerar trabalho e renda para nossos jovens e sua família, melhorando as condições de acesso ou de permanência dessas pessoas no mercado de trabalho.
Senhor Presidente,
A Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante será fundamental nesse processo de fortalecimento do ensino técnico profissionalizante como linha mestra de desenvolvimento para o nosso país.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Encontro do Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica que tinha em pauta o Fundep
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como vocês sabem sou um defensor das escolas técnicas. Acredito que problemas como, por exemplo, a violência, seriam em parte solucionados se investíssemos mais em educação, se investíssemos mais no ensino técnico profissionalizante.
Costumo dizer que gostaria, um dia, de ver uma escola técnica em cada um dos municípios brasileiros. Assim, nossos jovens poderão, além de estudar e obter uma qualificação, poderão se manter em suas regiões e, consequentemente, trazer lucros e desenvolvimento para as mesmas.
Hoje ao ler os comunicados oficiais tive mais uma comprovação de que esse desejo é também é um desejo do presidente Lula e dos dirigentes do Ministério da Educação. No informativo Em Questão, em matéria sobre as 150 novas escolas técnicas que serão implantadas nos próximos quatro anos, pude ler o seguinte: O objetivo é que em cada um dos cinco mil municípios brasileiros exista pelo menos uma escola ofertando a educação profissional a distância. Atualmente, existe um total de 700 mil matriculados no ensino profissionalizante. A meta é que esse número chegue a 2 milhões nos próximos quatro anos.
Posição que vem ao encontro do que defendemos. E o Legislativo também está na mesma linha. Foi com alegria que vi a aprovação, há pouco, pela Comissão de Educação, do PL 1/07, de minha autoria, que cria uma escola técnica em Erechim, Rio Grande do Sul.
Sabemos que a procura por escolas técnicas é cada vez maior. Recentemente no Jornal Hoje, da Tv Globo, foi veiculada matéria sobre isso. A reportagem, realizada na capital mineira, nos mostrou que em uma escola as vagas cresceram 50% do ano passado para cá, sendo os cursos mais procurados os da área da saúde.
Mostrou também que, em outra escola, da mesma região, o curso de auxiliar administrativo teve procura duas vezes maior que para o curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais.
Note-se que a renda média das famílias desses alunos é de cinco salários mínimos.
É com imensa alegria que vejo o debate em torno das escolas técnicas em nosso país. Na manhã de hoje participei, no Ministério da Educação, do Encontro do Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica que estava debatendo um projeto que apresentei aqui no Senado com o aval do MEC: o Fundep.
Sempre ouvimos, em todos os governos, a repetida afirmação da importância da educação como caminho para superar as desigualdades sociais, para qualificar os trabalhadores brasileiros e para promover o desenvolvimento econômico do país.
Os acadêmicos e os comentaristas econômicos já escreveram laudas e mais laudas de estudos e artigos afirmando a mesma coisa. Apesar de todo esse discurso, desse aparente consenso, nosso sistema público de ensino continua com sérios problemas.
Os resultados dos estudantes brasileiros, de todos os níveis escolares, comprovam que ainda há muito a se fazer, no que diz respeito à garantia de qualidade do ensino.
O fato é que sempre houve, até recentemente, um descompasso entre discurso e ação, a distância entre diagnóstico, correto, e ação remediadora, cronicamente ineficaz. Talvez essa dissonância se deva a uma falta histórica de real compromisso das elites dirigentes com a melhoria das condições de vida do povo.
Talvez essa desarmonia tenha ocorrido devido à falta de determinação, da parte de tantos governos, de fazer a educação chegar com qualidade lá na ponta do sistema, na professora ou no professor em sala de aula.
Felizmente, isso mudou. Temos hoje uma administração federal verdadeiramente comprometida com o progresso das camadas populares, determinada a passar das palavras aos atos.
Prova disso é a recente apresentação do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), uma série inédita de medidas objetivas de intervenção no sistema educacional brasileiro, com previsão do aporte necessário de recursos e da cobrança de resultados.
Estou certo de que se trata do passo decisivo para um salto qualitativo, a fim de mudar os resultados dos estudantes brasileiros nas avaliações nacionais e internacionais de desempenho escolar.
Resultados que poderemos observar, com toda a certeza, quando as próximas gerações, que forem entrando no sistema escolar à medida que o Programa for sendo implantado, chegarem aos níveis em que passam pelos exames.
Nessa linha, apresentei em 2005 Proposta de Emenda Constitucional n ° 24 que altera os artigos 159, 239 e 240 da Carta Magna, acrescentando, ainda, o artigo 214-A, e institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep).
Se considero a instituição do Fundep como complemento necessário ao novo quadro educacional introduzido pelo PDE, é porque conheço o papel da formação profissional no aumento de oportunidades de emprego para os jovens das classes populares. E emprego é a melhor forma de inserção social e de construção de uma imagem positiva de si.
Com uma formação básica de qualidade, assegurada pelos níveis fundamental e médio do ensino, e com a possibilidade de aquisição de uma especialidade técnica valorizada pelo mercado, os jovens terão estímulo e condição para continuar seus estudos.
É certo que eles não mais se deixarão abater pelo desalento da falta de futuro e não mais verão na marginalidade e no crime uma alternativa atraente.
Por sua importância para a formação das novas gerações de brasileiros, propus que o Fundep seja criado com dotações definidas na Constituição.
São 2% do produto da arrecadação do Imposto sobre Rendimentos de Qualquer Natureza (IR) o chamado imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pela alteração introduzida no artigo 159.
Além disso, pela mudança proposta para o artigo 239, mais 3% da arrecadação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Se a PEC for aprovada em 2007, estima-se que em 2008 o recurso previsto para o fundo gire em torno de R$ 5 bilhões.
É importante ressaltar que a criação do fundo não onera o Tesouro, nem sacrifica outras políticas públicas - destinado a compor com os recursos originários dos governos federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e de instituições patronais e privadas as verbas necessárias para fazer face à demanda crescente por cursos profissionais, não somente de nível médio como das outras tipificações contidas no Decreto nº 5.154, de 2004.
Decorridos dois a três anos da implantação do presente Fundo, espera-se triplicar o número de matrículas em cursos profissionais de nível médio e expandir significativamente os cursos de menor duração, destinados à formação continuada de trabalhadores.
A implantação desse Fundo não impede que as matrículas dos cursos profissionais em escolas públicas sejam também contempladas pela sistemática de financiamento do Fundeb, sob cuja responsabilidade devem recair os encargos básicos de manutenção do ensino médio, principalmente da remuneração dos profissionais.
Além disso, o Fundep, articulado ao PDE, contemplará com transparência o controle público da gestão dos recursos.
É unânime o pensamento dos educadores, dos trabalhadores e da classe patronal: a educação profissional precisa contar com uma fonte segura de financiamento, não somente para sua manutenção, mas, principalmente, para sua expansão e desenvolvimento.
Por tudo isso, peço a atenção dos Senhores para a aprovação dessa matéria. E peço isso com a convicção de que contribuímos para a qualificação de nossos trabalhadores, para a geração de emprego e renda, e para um desenvolvimento econômico com justiça social, inédito na história nacional.
Somente com educação de qualidade em todos os níveis e modalidades, monitorada pela sociedade, construiremos a Nação que todos desejamos. Passemos logo das palavras às ações!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre seminário de educação profissional realizado pelo Ministério da Educação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Está acontecendo aqui em Brasília um seminário idealizado pelo Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).
O objetivo deste encontro é a elaboração de uma política pública consistente que garanta a educação profissional de jovens e adultos.
Especialistas presentes planejarão a oferta e expansão das vagas do Proeja nos próximos quatro anos.
Participam representantes do Ministério da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf),
Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais (Coneaf), Fórum de Diretores de Pesquisa e Pós-Graduação (Forpog) e Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica (Condicap).
A falta de propostas permanentes e o assistencialismo que marcaram durante anos as estratégias governamentais de educação de jovens e adultos foram apontadas pelos participantes como o reverso do que o Proeja deve ser.
O Proeja tem três linhas de ação: oferta de ensino médio integrado, aos jovens que concluíram o ensino fundamental mas estão fora da escola; qualificação de professores da rede federal de educação tecnológica (Cefets); e pesquisa.
A proposta é inserir o programa entre as metas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e garantir uma relação perene entre educação escolar, educação de jovens e adultos e educação profissional.
Para garantir a articulação entre as esferas federais, estaduais e municipais responsáveis pelo Proeja, é necessária uma fonte de financiamento.
Senhor presidente,
A proposta apresentada no evento é a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep), projeto de nossa autoria.
O Projeto de Lei n° 274/03 prevê o custeio de programas que garantam o acesso ou permanência no mercado de trabalho.
Dentre os objetivos do Fundep estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
Os recursos do Fundep serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e de outras fontes que estão especificadas no projeto. De imediato seriam investidos cerca de 5 bilhões de reais.
O Programa financia as seguintes ações:
1. Realização de estudos de pré- investimentos necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio - PEM e Expansão da Educação Profissional - PEP, bem como de projetos escolares;
2. Investimento na área de Educação Profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais e/ou estaduais de Educação Profissional já existentes;
3. Construção de Centros de Educação Profissional sob a responsabilidade dos Estados/Distrito Federal e do Segmento Comunitário;
4. Aquisição de equipamentos técnico- pedagógicos e de gestão;
5. Aquisição de materiais de ensino- aprendizagem;
6. Capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo,
e
7. Prestação de serviços e consultorias para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógicas e de gestão.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Acreditamos que o Fundep pode ajudar na construção de um novo perfil da classe trabalhadora, que esteja qualificada a responder aos desafios das modificações tecnológicas e da globalização, e assim também contribuindo para o novo projeto de desenvolvimento nacional e ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo e soberano.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca reportagens sobre ensino profissionalizante/empregabilidade e o achatamento da renda da classe média
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ainda outro dia, apresentei nesta Casa Proposta de Emenda Constitucional criando o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional (Fundep).
Se o fiz, é porque penso que uma parte importante do desemprego, principalmente dos jovens, é devida a sua falta de treinamento e qualificação profissional. Uma falta que não é, de jeito nenhum, da culpa deles, jovens em busca de trabalho, mas da pouca oferta, ou mesmo da inexistência de opções de cursos para a formação profissionalizante.
Pois vejam só as Senhoras Senadoras e os Senhores Senadores: o número desta semana do Jornal da Comunidade, veículo que circula aqui no Distrito Federal, traz matéria do repórter Carlos Oliveira na qual, confirmando a minha impressão, fica demonstrada a articulação entre ensino profissionalizante e empregabilidade.
Por essa reportagem ficamos sabendo que, segundo o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eliézer Moreira Pacheco, há atualmente um total de 200 mil postos de trabalho não preenchidos no País, por falta de pessoal qualificado.
Quer dizer, vejam bem, há gente sem emprego de um lado, e postos de trabalho sem candidatos de outro! Faz sentido isso? Que mundo é esse? Em alguns casos, segundo a reportagem, os empregadores acabam buscando profissionais em outros países.
E nós, brasileiros, desempregados aos milhares! Não será uma das maiores injustiças de nossa sociedade, essa de não qualificar nosso povo para o trabalho mais bem remunerado?
Atento a essa questão de real interesse popular, o Governo do Presidente Lula lançou, por intermédio do MEC, o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica.
Para o Ministro Fernando Haddad, trata-se da mais extensiva construção de escolas técnicas e profissionais dos últimos cem anos. Além das 144 unidades já existentes em 2005, distribuídas por 23 Estados, passaremos a contar, no final deste ano de 2007, com novas 60 instituições de ensino, o que representa crescimento de mais de 40%.
Mas é preciso também que a informação sobre a existência dessas instituições chegue ao jovem interessado. Segundo a Diretora de Ensino Médio da Secretaria de Educação aqui do Distrito Federal, Penha Júlia de Castro Gama, haveria milhares de vagas nos 48 cursos técnicos e nos 174 cursos de formação continuada para o trabalho oferecidos nos cinco Centros de Educação Profissional do DF.
E ela é mais uma a fazer questão de dizer que a formação profissional não apenas facilita o acesso do jovem ao trabalho, mas permite que continue sua formação, pois tendo sua sobrevivência assegurada, terá condição de estudar ainda mais.
Um outro assunto que desejo abordar saiu no Jornal do Brasil do último domingo, 20 de maio. Trata-se da constatação do achatamento da renda da classe média aqueles que, segundo os critérios da Ordem dos Economistas do Brasil, têm renda familiar entre 10 e 40 salários mínimos.
Segundo o professor da USP Peter Greiner, responsável pelo cálculo do Índice de Custo de Vida da Classe Média (ICVM), a não-correção da tabela do Imposto de Renda, o aumento da carga tributária, e o processo de terceirização e precarização da força de trabalho são os principais fatores que explicam a perda de poder aquisitivo dessa faixa de trabalhadores.
De fato, a política de redistribuição de renda, de modo correto, em princípio, tem privilegiado a classe dos que ganham salário mínimo, porque vem sendo reajustado acima da inflação e porque as condições econômicas do País permitiram a redução dos preços dos alimentos básicos.
Mas a classe média parece que permanece esquecida das políticas públicas, constituindo, talvez, a parte da população que de fato paga os custos da estabilidade e da redistribuição da renda.
Quem sabe não seria hora de pensarmos políticas para as camadas mais baixas dessa classe média tão sacrificada?
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Escolas técnicas e Fundep
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sempre ouvi dizer que a escola é nossa segunda família. Acredito nisso, afinal, ela é a base da educação de nossas crianças e de nossos jovens.
É, de fato, o berço de novas idéias, de novos princípios e de novos rumos. E, principalmente, é fator indispensável para o desenvolvimento de um país.
Não é a toa que sempre temos discussões acerca de investimentos na área. Mas, esses investimentos notem-se, não podem ficar apenas no ensino básico ou no superior.
O ensino médio deve seguir a mesma linha. E, nesse contexto, estão as escolas técnicas profissionalizantes.
É fato que o Brasil tem boas experiências nessa área. Temos os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), as escolas técnicas, as escolas do Senai, do Senac e as Agrotécnicas, por exemplo.
Costumo sempre citar minha experiência: Fui aluno do Senai em Caxias do Sul, ou seja, sou fruto do chamado Sistema S. Um sistema que - ao lado das escolas técnicas, dos Cefets e outros-, tem sido um dos responsáveis pela inovação em tecnologia, metodologias e recursos didáticos no campo da educação profissional.
O governo federal vem fazendo sua parte. Na semana passada, conforme citei aqui nesta Tribuna, foi anunciado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
O objetivo é destinar R$ 8 bilhões para os ensinos básico e fundamental nos próximos quatro anos.
Algumas das metas são a informatização de todas escolas públicas; implantação de mil pólos de formação de professores em todo país pelo Universidade Aberta; Ampliação do acesso às universidades com a articulação entre o Fies e o ProUni para o financiamento de 100% das bolsas parciais do ProUni e a quitação da dívida ativa consolidada das instituições de ensino superior.
Dentre os pontos a serem atendidos pelo PDE, destaco aqui dois em especial: a Criação dos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs) a fim de ofertar educação pública para fortalecer os arranjos produtivos locais, e a instalação de 150 escolas técnicas nas cidades-pólo. A idéia é que o jovem do interior não abandone sua cidade
Dessas 150, dez serão implantadas no Rio Grande do Sul em Bagé, Camaquã, Caxias do Sul, Erechim, Osório, Panambi, Porto Alegre (Restinga), Santa Rosa, São Borja e Venâncio Aires. A primeira etapa dessa ação, em fase de conclusão, irá inaugurar cinco novas, em Canoas, Charqueadas, Júlio de Castilhos, Santo Augusto e Passo Fundo.
Certamente um grande avanço!! O governo federal nos mostra que está aliado ao Congresso Nacional.
Assim, acreditamos que a série de dificuldades e de necessidades será, passo a passo, sendo suprida e superada.
As escolas e instituições que temos cumprem, sim, papel fundamental, mas ainda não suprem a demanda de nossa sociedade.
Precisamos de muito mais investimentos. Precisamos de ações como a do governo federal.
Gostaria de poder, um dia, ver em cada município deste país, um centro profissionalizante que fomente o desenvolvimento da vocação econômica da região.
Estou convencido de que o ensino técnico é um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e, com certeza, peça fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
Foi minha constante preocupação com a ampliação do ensino técnico que, em 2003, me levou a assumir a coordenação, no Senado, da frente parlamentar criada para tratar o tema. Na Câmara o coordenador é o deputado Alex Canziani.
A educação profissional é para mim uma responsabilidade histórica. Como disse anteriormente, sou filho do Senai e também do Movimento Sindical. Imaginem vocês: foi lá que aprendi minha primeira profissão, dei os primeiros passos como metalúrgico e, depois, entrei para a vida política.
Acredito que o ensino profissionalizante é de fundamental importância para a construção de um novo perfil da classe trabalhadora.
É uma esperança para aqueles que não têm acesso ao mercado de trabalho. É uma esperança para os filhos dessas pessoas que estão fora do mercado de trabalho.
Nossos trabalhadores terão, por meio dela, a tão propagada (e desejada) qualificação. Estarão mais bem preparados para enfrentar um mundo que, por ser globalizado, é cada vez mais exigente.
Por tudo isso, apresentei em 2005, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante, o Fundep (PEC 24/05).
É unânime o pensamento dos educadores, dos trabalhadores e da classe patronal: a educação profissional precisa contar com uma fonte segura de financiamento, não somente para sua manutenção, mas, principalmente, para sua expansão e desenvolvimento. Por isso a criação do Fundep.
São objetivos do projeto:
- criar oportunidades de emprego e geração de renda;
- promover a descentralização e a regionalização de ações da educação profissional;
- articular a educação profissional com as políticas públicas de geração de emprego e renda;
- combater a pobreza e as desigualdades sociais e regionais;
elevar a produtividade e a competitividade do setor produtivo.
Pela proposta, o fundo teria receitas provenientes de diversos impostos e contribuições o que não onera o tesouro, nem sacrifica outras políticas públicas , destinado a compor com os recursos originários dos governos federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e de instituições patronais e privadas as verbas necessárias para fazer face à demanda crescente por cursos profissionais, não somente de nível médio como das outras tipificações.
Espera-se arrecadar para o Fundo pelo menos R$ 2,6 bilhões, com origem no Imposto sobre a Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com recursos provenientes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é possível chegar a uma receita de, no mínimo, R$ 600 milhões. Já do Sistema S a contribuição seria superior a R$ 1,2 bilhão.
Com mais de R$ 4,4 bilhões, a União, por meio de mecanismos legais de decisão pública colegiada, repassará recursos para as escolas, obedecendo ao critério de matrículas, segundo a forma da lei.
A implantação desse Fundo não impede que as matrículas dos cursos profissionais em escolas públicas sejam também contempladas pela sistemática de financiamento do Fundeb, sob cuja responsabilidade devem recair os encargos básicos de manutenção do ensino médio, principalmente da remuneração dos profissionais.
Decorridos dois a três anos da implantação do presente Fundo, espera-se triplicar o número de matrículas em cursos profissionais de nível médio e expandir significativamente os cursos de menor duração destinados à formação continuada de trabalhadores.
Com a aprovação final do Fundep, de imediato estaremos garantindo significativos recursos para o ensino profissionalizante no Brasil.
Mais, estaremos a caminho de conquistar, de construir uma sociedade verdadeiramente democrática. Uma sociedade em que todos tenham, na prática, os mesmos direitos.
Defendo que o Fundep será responsável por uma nova classe de trabalhadores, por novos brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre moção de apoio ao PLS 274/03, apresentada pelo vereador de Cachoeirinha (RS), Leonel José Morem Matias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero expressar aqui minha alegria ao receber a notícia de que o vereador de Cachoeirinha (RS), Leonel José Morem Matias, apresentou moção de apoio ao PLS 274/03, a qual foi aprovada por unanimidade.
O projeto apoiado, de nossa autoria, institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador, o Fundep.
Como vocês sabem, defendo a implantação de escolas técnicas profissionalizantes nos municípios brasileiros por acreditar que elas são horizontes próximos e viáveis.
Seja por meio do PLS 274/03 ou da PEC 24/05 que versa sobre o mesmo tema.
São esses horizontes que poderão dar um novo olhar ao futuro de nossos jovens. São uma das saídas para o fim da violência.
A idéia do Fundep é inserir os jovens no mercado de trabalho, por intermédio da educação profissional, e promover a redução das desigualdades sociais.
Sempre digo que gostaria, um dia, de ver uma escola técnica em cada um dos municípios brasileiros.
E ações como a de nosso companheiro Leonel Matias nos mostram que esse sonho não é apenas meu.
Cito outro exemplo: em Sergipe será criada a Frente Parlamentar em Defesa do Fundep. Frente que, temos certeza, terá muito sucesso.
Para nós é uma alegria imensa ver que nossa idéia inicial está sendo aceita em diversos locais e nas mais diversas esferas.
Lembro aqui o apoio que temos do governo federal por meio do Ministério da Educação.
Em breve nossos jovens poderão, além de estudar e obter uma qualificação, manter-se em suas regiões e, consequentemente, trazer lucros e desenvolvimento para as mesmas.
Por sua importância para a formação de nossos jovens, propus que o Fundep seja criado com dotações definidas na Constituição.
São 2% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além disso, a PEC prevê mais 3% da arrecadação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Se a PEC 24/05 for aprovada em 2007, estima-se que em 2008 o recurso previsto para o fundo gire em torno de R$ 5 bilhões.
É importante ressaltar que a criação do fundo não onera o Tesouro, nem sacrifica outras políticas públicas.
Acreditamos que após dois ou três anos da implantação do Fundo, o número de matrículas em cursos profissionais de nível médio triplique.
Senhoras e senhores senadores,
Temos certeza de que somente com educação de qualidade construiremos a Nação que todos desejamos.
Muito Obrigado!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a importância do ensino técnico profissionalizante e do Fundep
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou na última terça-feira o relatório Trabalho decente e juventude na América Latina.
Ele nos mostra uma triste realidade: cerca de 106 milhões de jovens entre 15 e 24 anos, da América Latina e do Caribe, têm seus futuros ameaçados pelo desemprego, a inatividade e a informalidade.
São cerca de dez milhões de jovens desempregados (16% da força de trabalho); 30 milhões empregados no mercado informal e sujeitos a condições precárias de trabalho; e 22 milhões de jovens que não estudam nem trabalham.
Dentre esses que não estudam nem trabalham o estudo aponta as causas: falta de oportunidades e frustrações seguidas.
Mais, desses 22 milhões, 81% estão nas cidades e 72% são mulheres.
Elas acabam prejudicadas porque cuidam dos serviços domésticos e, em muitos casos, têm gravidez precoce e, por isso, não conseguem estudar ou trabalhar.
Esses jovens estão em situação de risco social.
No início da semana uma outra pesquisa, essa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), concluiu que as escolas podem salvar vidas.
De acordo com o levantamento, quanto menos tempo o jovem passa na escola, mais chances ele tem de ser assassinado.
A pesquisa usou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, do Censo e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
Segundo o pesquisador a taxa de homicídios no Brasil é de 26 mortes a cada 100 mil habitantes.
Sendo que, se pegarmos os jovens com escolaridade entre um e três anos, a taxa é dez vezes maior.
Por exemplo: no universo de homens entre 18 e 25 anos, com escolaridade de até três anos, cuja renda per capita seja equivalente a R$ 112, a taxa de homicídios é de 237,67 em cada cem mil habitantes.
Ambos estudos nos revelam uma coisa: falta investimento em educação, em qualificação profissional. Não há como negar.
E aqui ressalto: devemos investir cada vez mais nas chamadas escolas técnicas.
Tenho convicção de que desemprego, violência, entre outros problemas, seriam em parte solucionados se investíssemos mais em educação.
É por isso que insisto na importância da aprovação da PEC 24/05, de minha autoria, que altera os artigos 159, 239 e 240 da Carta Magna, acrescentando, ainda, o artigo 214-A, e institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep).
A meu ver o Fundep terá papel fundamental dentro do quadro educacional introduzido pelo Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE).
O projeto prevê que 2% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sejam destinados para o Fundo.
Determina ainda que 3% da arrecadação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sejam destinadas ao Fundep.
Se a PEC for aprovada em 2007, estima-se que em 2008 o recurso previsto para o fundo gire em torno de R$ 5 bilhões.
A criação do fundo não onera o Tesouro, nem sacrifica outras políticas públicas.
Após dois ou três anos da implantação do Fundo, estima-se triplicar o número de matrículas em cursos profissionais de nível médio.
Além disso, haverá significativa expansão dos cursos de menor duração, destinados à formação continuada de trabalhadores.
Mais, a implantação do Fundep não impede que as matrículas dos cursos profissionais em escolas públicas sejam também contempladas pela sistemática de financiamento do Fundeb.
É importante ressaltar que o Fundep, articulado ao PDE, contemplará com transparência o controle público da gestão dos recursos.
O relator da matéria, senador Demóstenes Torres, demonstrou extremo compromisso com a proposta.
Durante o mês de outubro a PEC estará pronta para ser votada.
Senhoras e Senhores senadores,
Passei pelo ensino profissionalizante e, por isso, conheço sua importância no que diz respeito ao aumento de oportunidades de emprego para os jovens das classes sociais mais baixas.
Geração de empregos aliada à qualificação profissional é a melhor forma de inserção social. Vou mais além: é um dos melhores modos de elevar a auto-estima dessa parcela da população.
E, foi minha experiência pessoal que me levou a apresentar nesta semana o PLS 514.
Ele determina que empresas com mais de cem funcionários concedam bolsas de estudos aos filhos dos mesmos.
Funcionaria da seguinte forma: a cada cem funcionários, uma bolsa seria concedida ao filho de um desses trabalhadores.
O jovem teria carteira assinada, no valor correspondente ao piso salarial da categoria, mas ao invés de estar na empresa trabalhando, estaria estudando, obtendo qualificação profissional.
E, note-se, esse aluno pode vir a ser um profissional qualificado para trabalhar na empresa que lhe proporcionou o estudo.
Ou seja, ganham o jovem, a família, a empresa e o país.
Lembro ainda Senhoras e Senhores Senadores que a proposta do projeto de lei é fruto da minha própria experiência e foi fundamental para a minha formação técnica profissional. Eu próprio recebia uma piso salarial da categoria para fazer meu curso técnico na época no SENAI, isto pago pela então Vinícola Riograndense, na proporção de 1 salário para cada 100 trabalhadores.
Senhor presidente,
Sabemos que a educação é base para tudo. E essa visão está sendo aceita nas mais diversas esferas.
Na última segunda-feira o presidente Lula afirmou que o governo vai construir novas escolas técnicas. Ato que faz parte do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Até 2010 o Ministério da Educação terá implantado 150 novas escolas técnicas pelo país. Programação que faz parte da segunda fase do Plano.
Dessas 150 escolas, dez serão implantadas no Rio Grande do Sul.
Os municípios contemplados serão: Erechim, São Borja, Santa Rosa, Osório, Bagé, Venâncio Aires, Porto Alegre (na Restinga), Camaquã, Caxias do Sul, e Panambi. E ainda, prevista escolas técnicas para Canoas, São Sebastião do Cai, Teotônia, Uruguaiana e Gravataí.
Destaco que será dada ênfase para a economia local. Assim, por exemplo, em São Borja a atenção será voltada especialmente para agricultura e pecuária; em Panambi para implementos agrícolas.
A idéia é ao qualificar a população local evitar o êxodo e o desemprego.
Além disso, tendo formação básica de qualidade e a possibilidade de uma especialidade técnica valorizada pelo mercado de trabalho, os jovens serão estimulados a continuar os estudos.
É um ciclo. Eles passarão a ter confiança em um futuro melhor. A marginalidade e o crime não serão mais as únicas alternativas.
Por tudo isso, peço a atenção dos Senhores para a aprovação dessas matérias.
E faço esse pedido com a certeza de que estaremos contribuindo não apenas para a qualificação de nossos trabalhadores.
Vamos além. Estaremos contribuindo para a geração de empregos, para a melhoria da distribuição de renda, para o desenvolvimento econômico.
Contribuiremos na criação de um Brasil mais justo, seja do ponto de vista econômico ou social.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aprovação do Projeto de Lei (PLC) 70/07 que cria escolas técnicas e agrotécnicas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Creio que a sessão de ontem à noite, realizada aqui no Senado Federal foi histórica para todos nós que tanto acreditamos no ensino técnico profissionalizante.
Esta casa, ao aprovar o Projeto de lei da Câmara (PLC) 70/07 de iniciativa do Poder Executivo, mostrou engajamento e compreensão sobre o tema.
O projeto prevê a criação de escolas técnicas federais nas cidades de Rio Branco, no Acre; em Macapá, no Amapá; em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; em Brasília, no Distrito Federal; em Canoas, no Rio Grande do Sul.
O PLC 70 também prevê a criação de escolas agrotécnicas federais nas cidades de Marabá, no Pará; em Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul; e São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão.
De imediato serão criadas cerca de 1200 (mil e duzentas) vagas para professores de primeiro e segundo grau, técnicos e outras funções.
Lembro também que a Escola Técnica Federal de Porto Velho, passa a denominar-se Escola Técnica Federal de Rondônia.
Quero destacar, e eu já citei nesta fala, a criação da Escola Técnica Federal de Canoas, no meu estado.
A população, não só de Canoas, mas de toda a região metropolitana está de parabéns por mais esta conquista.
Houve grande mobilização dos trabalhadores, dos empresários, da imprensa, dos vereadores, da prefeitura, e da bancada gaúcha aqui no Congresso.
Foram, inclusive, realizados vários debates e audiências para discutir o tema. Eu mesmo participei desses encontros.
Senhor Presidente,
Na semana passada eu apresentei requerimento solicitando urgência na votação do projeto.
Houve acordo das lideranças e o projeto foi votado e aprovado.
Quero agradecer aos senadores, aos líderes, ao relator do projeto nesta casa, senador Valter Pereira e ao senador Edson Lobão que também apresentou requerimento de urgência.
Cumprimento o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Educação, senhor Fernando Haddad;...
...O Secretário de Educação Profissional do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco; e o professor Irineu Mário Colombo, do MEC; pela brilhante iniciativa.
Finalmente as escolas técnicas estão se tornando realidade em nosso país.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia IFETs
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Ministro da Educação editou o Decreto nº 6.095, em 24 de abril de 2007, que Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.
A intenção do Ministério com esta norma é que os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETs ofertem educação profissional e tecnológica qualificando os educandos para atenderem a vocação econômica dos setores produtivos da região em que estão inseridos.
A expectativa é formar profissionais para consolidar o fortalecimento dos arranjos produtivos locais de forma a alavancar as potencialidades socioeconômicas e de produzir soluções técnicas às demandas da comunidade.
Os IFETs terão sua atuação direcionada também ao fomento da pesquisa, do empreendedorismo, do cooperativismo e do desenvolvimento técnico e científico.
Será ofertada educação profissional com cursos de formação inicial e continuada para aperfeiçoamento, especialização e atualização de trabalhadores nas áreas educacional e tecnológica.
Mas os IFETs não ficarão vinculados somente à educação profissional, eles irão fomentar a educação superior oferecendo vagas para cursos de bacharelado de natureza tecnológica, pós-graduação lato sensu e stricto senso compreendendo mestrado e doutorado.
E tem mais! Os institutos abrirão suas portas para os cursos de licenciatura com a finalidade de formar professores, sobretudo nas áreas mais carentes, matemática e ciências, de acordo com a demanda regional e local.
Os projetos de lei de criação dos IFETs em todo o país, a serem encaminhados ao Congresso Nacional, definirão cada instituto como instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampus.
A meu ver essa é uma idéia muito boa. Acredito que os IFETs promoverão uma verdadeira revolução cultural, social, política e pedagógica. Tornando-se um marco importante para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.
Senhor Presidente,
Por diversas vezes tenho ocupado esta tribuna para falar do projeto do FUNDEP, PEC 24/2005, que representará um importante instrumento de políticas voltadas para o mundo do trabalho, promovendo a reinserção dos desempregados através da escolarização e profissionalização.
Tenho certeza de que, com os recursos do FUNDEP, poderemos atender o grande contingente de jovens e adultos excluídos do mercado do trabalho.
As idéias do IFET vem ao encontro da luta que tenho travado durante anos a favor das escolas profissionalizantes.
O meu aplauso a esta iniciativa!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
As Escolas Técnicas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não há dúvidas de que a educação é a base para que se possamos construir um país melhor.
Ao oferecermos educação às pessoas, estamos lhes dando também a possibilidade de ter plena cidadania, afinal, elas terão mais conhecimento e, assim, mais oportunidades de exercerem seus direitos.
E, é justamente por acreditar nisso que defendo com tanta ênfase o investimento em escolas técnicas profissionalizantes.
Dados do Dieese nos mostram que dos 3,2 milhões de desempregados brasileiros das regiões metropolitanas de São Paulo, ...
... Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Distrito Federal, 1,5 milhão são jovens de até 24 anos.
Podemos baixar esses indicadores. E uma das formas é qualificando o ensino desses jovens.
Com isso estaremos lhes dando a chance de que ser inseridos no mercado de trabalho.
Foi pensando nisso que apresentei em 2005 a PEC 24 que institui o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante, o Fundep.
As escolas e instituições que temos cumprem, sim, papel fundamental, mas ainda não suprem a demanda de nossa sociedade. Precisamos de muito mais investimentos.
Precisamos de ações como, por exemplo, a do governo federal, que está implantando 150 novas escolas em todo país.
Como a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) cujo projeto de criação deverá vir para o Congresso, mas que já teve suas bases traçadas pelo Decreto 6.095 de 24 de abril de 2007.
É preciso aprovar o Fundep. Assim, acreditamos que a série de dificuldades e de necessidades será, passo a passo, sendo suprida e superada.
O Fundep irá custear programas voltados à educação profissional a fim de gerar trabalho e renda.
Com isso teremos melhorias significativas de acesso ou de permanência no mercado de trabalho.
Além, é claro, de proteger a pessoa desempregada por meio de investimentos produtivos e da qualificação profissional.
Os recursos do Fundep viriam da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (2%) e da arrecadação do PIS/PASEP (3%).
Pode parecer pouco, mas o valor investido seria bastante alto. Por exemplo, se a PEC fosse aprovada neste ano, os recursos previstos para 2008 ficariam em torno de R$ 5,5 bilhões.
É importante ressaltarmos que a criação do Fundo não onera o Tesouro, nem sacrifica outras políticas públicas.
A implantação desse Fundo não impede que as matrículas dos cursos profissionais em escolas públicas sejam também contempladas pela sistemática de financiamento do Fundeb,...
... sob cuja responsabilidade devem recair os encargos básicos de manutenção do ensino médio, principalmente da remuneração dos profissionais.
Decorridos dois a três anos da implantação do presente Fundo, espera-se triplicar o número de matrículas em cursos profissionais de nível médio e expandir significativamente os cursos de menor duração destinados à formação continuada de trabalhadores.
Senhoras e senhores senadores,
Em resumo, são objetivos do Fundo:
- criar oportunidades de emprego e geração de renda;
- promover a descentralização e a regionalização de ações da educação profissional;
- articular a educação profissional com as políticas públicas de geração de emprego e renda;
- combater a pobreza e as desigualdades sociais e regionais;
elevar a produtividade e a competitividade do setor produtivo.
Senhor presidente,
Nos últimos dez anos, o governo federal aplicou no ensino profissionalizante cerca de R$ 300 milhões por ano. Com a aprovação do Fundep teremos uma renda de, no mínimo, R$ 5,5 bilhões anuais.
A aprovação final do Fundep, repito, garantirá recursos significativos para o ensino profissionalizante no Brasil.
Essa matéria é uma esperança para aqueles que não têm acesso ao mercado de trabalho. Para aqueles que não tem acesso ao ensino de qualidade.
Os trabalhadores brasileiros passarão a ter a tão almejada qualificação profissional.
O Fundep é a esperança de milhões de brasileiros de ter melhores condições de vida. Afinal, estarão mais bem preparados para enfrentar um mercado de trabalho cada vez mais exigente.
Para mim não há dúvida de que o ensino técnico é um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e, com certeza, peça fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a implantação de uma escola técnica na cidade de Canoas no Rio Grande do Sul e FUNDEP
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Atendendo uma antiga reivindicação da comunidade de Canoas, cidade localizada na região metropolitana de Porto Alegre, estou solicitando à Comissão de Educação desta Casa, a realização de uma audiência pública naquele município, com o objetivo de discutir a implantação de um Centro de Educação Federal Tecnológica.
Uma escola técnica profissionalizante centrada em tecnologia vem inserir-se junto ao perfil e a demanda dessa região do meu estado, pois além da população ser quase que na sua totalidade urbana, as empresas terão mais facilidade para contratar profissionais especializados. Lembro que atualmente, existem 142 escolas técnicas no Brasil, distribuídas em Centros de Educação Tecnológica, escolas ligadas a universidades e escolas agrotécnicas.
Esse debate em torno da possibilidade da construção de uma escola técnica em Canoas vem ao encontro de projeto de nossa autoria que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador FUNDEP.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate a pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
Os recursos do FUNDEP serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e de outras fontes que estão especificadas no projeto.
O Programa financia as seguintes ações:
1. Realização de estudos de pré-investimentos necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio - PEM e Expansão da Educação Profissional - PEP, bem como de projetos escolares;
2. Investimento na área de Educação Profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais e/ou estaduais de Educação Profissional já existentes;
3. Construção de Centros de Educação Profissional sob a responsabilidade dos Estados/Distrito Federal e do Segmento Comunitário;
4. Aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;
5. Aquisição de materiais de ensino-aprendizagem;
6. Capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo,
e
7. Prestação de serviços e consultorias para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógicas e de gestão.
Enfim, um enorme leque de ações que possibilitam que o nosso país entre na esfera do desenvolvimento tecnológico tendo como base as escolas técnicas profissionalizante.
Senhor Presidente,
Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante aqui no Senado Federal, sendo o deputado Alex Cansiani, coordenador na Câmara, acreditamos que o FUNDEP pode ajudar na construção de um novo perfil da classe trabalhadora, que esteja qualificada a responder aos desafios das modificações tecnológicas e da globalização, e assim também contribuindo para o novo projeto de desenvolvimento nacional e ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo e soberano.
Para finalizar quero agradecer ao ministro da Educação, Fernando Hadad, ao Secretário Executivo do MEC, Jairo Jorge, e ao coordenador dessa atividade no MEC, Elieser Pacheco, com o qual já tivemos a primeira conversa sobre o tema que estou abordando. A deputada Maria do Rosário que vem dialogando muito sobre o assunto, inclusive sobre a audiência pública em Canoas.
Tenho certeza que o deputado Marco Maia, o prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti, e outras lideranças da região, empresários e trabalhadores, farão um grande movimento de unidade e independente de cores partidárias para que esse sonho dos canoenses e toda região se torne realidade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A implantação de uma escola técnica federal na cidade de Canoas no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na última terça-feira estive reunido com o Ministro Interno do ministério da Educação, senhor Jairo Jorge da Silva, juntamente com o secretário de educação profissional do MEC, senhor Eliezer Pacheco, e representantes da Prefeitura Municipal de Canoas, cidade esta da região metropolitana de Porto Alegre, do governo estadual, e de empresários e sociedade civil.
Tratamos da instalação de uma escola técnica federal em Canoas, o que está sendo confirmado pelo MEC.
A expectativa é que ela comece a funcionar, ainda de forma embrionária, no segundo semestre deste ano com vagas para cerca de 100 alunos. No início terá o apoio educacional e logístico do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Pelotas e das prefeituras da região e do governo estadual. Em pleno funcionamento essa escola deverá oferecer cerca de 2 mil vagas.
Os últimos detalhes de um projeto que garantirá ensino técnico para milhares de estudantes da Região Metropolitana estão sendo acertados entre o MEC e a Prefeitura Municipal.
O projeto de lei que cria a Escola Técnica Federal de Canoas será enviado em breve ao Congresso Nacional e incluirá a autorização para concurso de professores.
A nova unidade será a quarta escola técnica anunciada para o Rio Grande do Sul através do Plano de Expansão do MEC. Charqueadas, Passo Fundo e Júlio de Castilhos também serão contempladas. As duas primeiras devem começar a funcionar ainda em 2006 e a escola de Júlio de Castilhos está prevista para iniciar suas atividades em 2007.
Os cursos ainda não estão definidos, mas terão ênfase nas áreas de metalmecânica, eletroeletrônica, logística e química - demandas da região.
Uma das justificativas para a instalação de uma escola técnica em Canoas é o de que o município é um grande pólo industrial e exportador, mas que carece de formação técnica.
A escola atenderá principalmente a região metropolitana da capital gaúcha, já que Canoas faz divisa com Porto Alegre.
A expectativa é de investimentos iniciais na ordem de 4 milhões de reais e investimento anual em 20 milhões de reais.
Senhor Presidente,
Nos próximos dias 6 e 14 de março, haverá reuniões locais com as lideranças dos setores produtivos, do comércio, de trabalhadores e de serviços para identificar a demanda e a vocação da região.
Quero informar que no dia 9 de março às 10 horas da manhã a Comissão de Educação desta Casa estará recebendo o ministro Interino da Educação, senhor Jairo Jorge, o Presidente do CONCEFET, senhor Sérgio Caldense, o coordenador do MEC nesta área, senhor Eliezer Pacheco e o Presidente do SESI, senhor Ivo Meneghelli, para uma audiência pública sobre o tema ensino profissionalizante.
E no dia 20 de março as comissões de educação do Senado e da Câmara e de Direitos Humanos do Senado estarão reunidas em Canoas, junto com o Ministério da Educação, realizando audiência pública para tratar sobre o mesmo tema e também sobre a escola profissionalizante de Canoas. Este senador que fala estará lá representando esta Casa. Estarão lá também o senhor Jairo Jorge representado o Ministério da Educação e o senhor Eliezer Pacheco.
Tenho certeza de que estarão presentes também Deputados Estaduais e Federais do Rio Grande do Sul, dada a importância do tema.
Senhor Presidente,
A minha satisfação com relação a este assunto é em dobro. Primeiro por que tenho amplo vínculo com Canoas, iniciei minha vida sindical e política naquele município, e segundo por que o governo federal está disposto a encampar projeto de nossa autoria que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep).
O FUNDEP encontra-se tramitando na Comissão de Educação desta Casa pronto para pauta. A relatoria é do senador Juvêncio da Fonseca.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
Os recursos do FUNDEP serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e de outras fontes que estão especificadas no projeto.
O Programa financia as seguintes ações:
1. Realização de estudos de pré-investimentos necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio - PEM e Expansão da Educação Profissional - PEP, bem como de projetos escolares;
2. Investimento na área de Educação Profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais e/ou estaduais de Educação Profissional já existentes;
3. Construção de Centros de Educação Profissional sob a responsabilidade dos Estados/Distrito Federal e do Segmento Comunitário;
4. Aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;
5. Aquisição de materiais de ensino-aprendizagem;
6. Capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo,
e
7. Prestação de serviços e consultorias para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógicas e de gestão.
Enfim, um enorme leque de ações que possibilitam que o nosso país entre na esfera do desenvolvimento tecnológico tendo como base as escolas técnicas profissionalizante.
O FUNDEP pode ajudar na construção de um novo perfil da classe trabalhadora, que esteja qualificada a responder aos desafios das modificações tecnológicas e da globalização, e assim também contribuindo para o novo projeto de desenvolvimento nacional e ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo e soberano.
Para finalizar quero agradecer ao ministro da Educação, Fernando Hadad, ao Secretário Executivo do MEC, Jairo Jorge, ao secretário de educação profissional do MEC, Elieser Pacheco, e a minha conterânea deputada Maria do Rosário, grande incentivadora e conhecedora do assunto.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A 1ª Conferência de Educação Profissional e Tecnológica
Pronunciamento sobre a participação do Senador Paulo Paim na 1ª Conferência de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília, e no 13º Seminário Internacional de Educação Tecnológica - SIET e 19º MOSTRATEC - Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia, em Novo Hamburgo/RS .
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho hoje falar sobre a minha participação na 1ª Conferência de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília, em 6 de novembro, e no 13º Seminário Internacional de Educação Tecnológica - 13º SIET e 19º MOSTRATEC - Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia, em Novo Hamburgo/RS, no dia 9 de novembro , eventos os quais apresentei o projeto do FUNDEP o Fundo de Financiamento da Educação Profissional.
No papel de autor do projeto do FUNDEP e representante da Frente Parlamentar de Educação Profissional e Tecnológica nesta Casa Legislativa, falei sobre a importância da aprovação desse projeto pelos recursos que serão destinados ao investimento na área de educação profissional já existente, à construção de centros de educação profissional, à capacitação de docentes e do pessoal administrativo, e a implantação de cursos de qualificação profissional voltados para os trabalhadores desempregados.
A aprovação do FUNDEP, a gratuidade da educação profissional e tecnológica, a forma como têm sido distribuídos recursos para educação profissional e o importante papel do Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT foram alguns dos assuntos em destaque nos dois eventos.
A minha participação na Conferência motivou um parecer técnico da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) favorável ao projeto, que foi enviado à Casa Civil.
Participaram do debate sobre o financiamento da educação profissional em Brasília o secretário adjunto da Setec, Getúlio Marques Ferreira; o professor universitário do Centro Universitário Feevale e do IPA, Gabriel Gabrowski; e o secretário de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Remígio Todeschini.
Acredito que o Brasil não pode desprezar a relevância do ensino profissionalizante para o mercado de trabalho e para o desenvolvimento e o crescimento econômico do país.
Quero registrar a importância da participação do Presidente Lula no encerramento da 1ª Conferência de Educação Profissional e Tecnológica. Demonstração de que o Governo Federal está engajado nesta luta.
Faço também os meus agradecimentos ao Correio do Povo que, na edição de 9 de novembro, dedicou o espaço do seu editorial ao FUNDEP e a Conferência.
Quero parabenizar os organizadores e patrocinadores do 13º Seminário Internacional de Educação Tecnológica - SIET e da 19º Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia - MOSTRATEC pela excelência do evento e também os alunos dos 17 países participantes, que levaram seus projetos de pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do conhecimento humano.
Estou convicto de que a responsabilidade da educação profissional deve ser compartilhada entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.
Tenho a certeza que só iremos conquistar uma sociedade verdadeiramente democrática, ética, promotora da identidade cultural e competitiva na economia através do conhecimento e da constante qualificação profissional.
Estou convencido que o ensino técnico é um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e , com certeza, será fundamental na construção de uma sociedade mais justa, solidária, igualitária e libertária.
Não podemos sonhar com um país desenvolvido se desvincularmos as políticas humanitárias do avanço tecnológico.
A escola profissional é vertente de novos conhecimentos, de inovação, de pesquisas de capacitação para o trabalho, de combate ao desemprego, enfim de inúmeras ações que objetivam o desenvolvimento do país como um todo.
Isto tudo deve estar vinculado a uma visão de total desprendimento, onde ninguém, ninguém seja discriminado, quer seja pela origem, pela procedência, pela cor da pele, por gênero, pela idade, pela deficiência ou pela livre opção sexual.
Acredito, realmente, que o FUNDEP construirá um novo perfil da classe trabalhadora, capaz de contribuir para um inovador projeto de desenvolvimento nacional, ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo, democrático e soberano.
Além do FUNDEP apresentamos também o cantando as diferenças, um projeto que foi idealizado por nós e tem por objetivo a inclusão política das diferenças, articulando Municípios e comunidade para a adoção de medidas práticas para uma verdadeira inclusão social, através dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Criança e Adolescente ECA e, agora, do FUNDEP.
Esse é um projeto que inicia uma bela caminhada, com parceiros importantes que tem desenvolvido e difundido a nossa idéia e que, inclusive, já recebeu prêmio destaque pelos deputados do Rio Grande do Sul e num fórum internacional sobre educação, na França.
O Cantando as Diferenças pretende, de forma ampla e gradual, provocar uma mudança no modo de enxergar as mais variadas diferenças de gênero, raça, idade ou condição física e social, é uma verdadeira mudança de consciência e atitude.
Idealizamos o cantando com o objetivo de juntos, sociedade, empresários, universidades e poder público, através do reconhecimento da diversidade de sua gente e num resgate histórico, dar vez e voz a inclusão social.
Apresentamos no Senado Federal dois projetos vinculados ao Cantando as Diferenças: o PLS 286/2006 que institui o Dia Nacional de reflexão do Cantando as Diferenças, que será celebrado no dia 10 de agosto homenagem à data da morte do inesquecível Florestan Fernandes e o PLS 285/2005 que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Cantando as Diferenças, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados .
O projeto gira em torno de dois eixos: acessibilidade/diferenças e direitos humanos/cidadania. Propõe também garantir palco para quem não tem palco e podemos dizer que é um projeto sócio-ecológico, pois deve ser como a terra, a chuva, o sol, o ar, os ventos, como os perfumes das flores. É como os insetos voando de flor em flor para levar os polens das plantas e assim iremos caminhando, cantando, escutando, enxergando, pensando e conversando com todas as diversidades para a inclusão social tão esperada.
Pela empolgação das platéias com as idéias inovadoras e pelos aplausos acalorados que os dois projetos tiveram é que peço pela aprovação deles nesta Casa.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Universidade do Mercosul e as Escolas Técnicas Federais do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um Protocolo de Cooperação firmado entre o ministro Fernando Haddad e o Ministro da Educação, Ciência e Tecnologia da Argentina Daniel Filmus deu início a idéia da criação de uma Universidade do Mercosul.
A implantação de uma instituição universitária pública que atenda à região sul do continente e venha formar uma rede de universidades brasileiras e argentinas situadas em estados e províncias que fazem fronteira com os dois países é uma louvável iniciativa.
Segundo o Ministro Fernando Haddad o objetivo é facilitar a movimentação de professores, pesquisadores e estudantes e priorizar a integração regional do bloco econômico.
O próximo passo, segundo o Ministério, será levar a experiência para os outros países do bloco Uruguai e Paraguai, além dos países associados (Chile, Bolívia e Venezuela) para que todas as instituições possam reconhecer certificados e diplomas expedidos pela Universidade do Mercosul.
No 3º Fórum Educacional do Mercosul, realizado no último dia 24, em Minas Gerais reuniram-se os Ministros da Educação dos estados-membros do bloco para discutir o projeto e verificar a possibilidade de uma gestão compartilhada para implementação do projeto.
Acredito que este é um desafio capaz de ampliar e transformar a educação profissional e tecnológica, fomentando a verdadeira integração entre os países e formando profissionais capazes de atuar nas mais diversas áreas do conhecimento, em qualquer lugar da América Latina.
A aplicação e viabilidade do projeto estão sendo estudadas por um grupo de profissionais que apresentará os resultados no próximo Fórum Educacional do Mercosul, em junho de 2007, na cidade de Assunção.
É evidente que um projeto desta envergadura vem alavancar o desenvolvimento e o fortalecimento da educação formal, além de ser importante agente de inclusão social.
Quando o assunto é educação, não posso deixar de falar do Ensino Técnico Profissionalizante.
No Rio Grande do Sul, temos 496 municípios, 31% deles possuem escolas técnicas profissionais, e apenas 12 escolas são Federais.
Todos nós sabemos que o ensino tecnológico secundário não satisfaz as atuais necessidades do país, precisamos e queremos mais.
Estou convencido que o ensino técnico é um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência e fundamental na construção de uma sociedade mais justa, solidária, igualitária e libertária.
Não podemos sonhar com um país desenvolvido se desvincularmos as políticas humanitárias do avanço tecnológico.
A escola profissional é vertente de novos conhecimentos, de inovação tecnológica, de pesquisas de capacitação para o trabalho, de combate ao desemprego, enfim, de inúmeras ações que objetivam o desenvolvimento econômico do país como um todo.
Tenho recebido alguns prefeitos gaúchos que me trazem a solicitação de escolas técnicas profissionais em seu município.
Percebendo a necessidade e o interesse cada vez mais crescente por escolas profissionalizantes, aprovamos na Comissão de Educação uma emenda destinada ao programa: Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional no valor de R$ 1.200.000.000 (hum bilhão e duzentos milhões de reais).
Este recurso permitirá a construção de escolas técnicas em nosso país e o fomento da formação profissional de nossos jovens, tema que eu tenho defendido, inclusive com a apresentação da PEC do FUNDEP, que cria um fundo para a educação profissional.
A Bancada do Estado do Rio Grande do Sul, entendo a necessidade e a importância do ensino profissional também apresentou proposta de emenda no valor de R$ 50.000.000,00 (milhões de reais).
A minha constante preocupação com a ampliação do ensino técnico fez com que, em 2003, eu assumisse a coordenação da frente parlamentar que trata do tema no Senado, em parceria com o deputado Alex Canziani, que é o coordenador na Câmara Federal.
A Frente é composta de 120 deputados e 26 senadores. Precisamos ampliar o número de parlamentares engajados nesta luta, assim poderemos, inclusive, buscar mais investimentos do Orçamento da União para a Educação.
Temos uma responsabilidade histórica com a educação profissional. Acreditamos que Com a aprovação final do FUNDEP, de imediato estaremos garantindo significativos recursos para o ensino profissionalizante no Brasil.
Tenho sonhos como todos aqueles que acreditam num futuro melhor. Por isso, encerro este pronunciamento com as palavras de Eleanor Roosevelt:
"O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos."
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra sobre o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante - FUNDEP
Sinto-me muito feliz toda vez que sou convidado para ir a uma escola técnica porque percebo a energia positiva da juventude, a sua imensa vontade de crescer e de colaborar com o desenvolvimento da sociedade.
Acredito que a escola é o verdadeiro berço de novas idéias, de pensamentos inovadores e do surgimento de grandes soluções.
A presença de vocês neste evento é um belo exemplo de cidadania porque falar em cidadania é, simultaneamente, falar em educação e cultura, pois a maior dificuldade ao desenvolvimento sustentável de um país é a ausência de educação de seu povo.
Mais penoso ainda seria negar o papel da educação, e, em particular, o valioso papel do professor, o verdadeiro agente de transformação social.
Sabemos que de nada adiantam preceitos legais, que vinculem educação e cidadania, se os responsáveis pela efetivação da educação não estiverem comprometidos e preparados para essa finalidade.
Como lembra NORBERTO BOBBIO (A era do Direito. 11ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992), de pouca valia será a lei que aponta um bom caminho, se os caminhantes "enxergam com clareza, mas têm os pés presos, ou poderiam ter os pés livres, mas têm os olhos vendados".
Assim, quando se fala em educação e cidadania, é necessário voltar os olhos para os nossos mestres, em especial para a sua formação inicial e continuada, para que eles também se sintam cidadãos, e possam com clareza e entusiasmo cumprir o que diz a lei.
No Brasil existem perto de 17 milhões de pessoas que não sabem nem ler e nem escrever. Esta realidade é triste e cruel. Para estas pessoas, a palavra cidadania não tem significado concreto ou real, pois são vítimas de um processo de exclusão social que não gera a cidadania propriamente dita.
Para mudar essa realidade educacional o governo federal investiu, em 2005, R$ 673 milhões no programa Brasil Alfabetizado e Educação De Jovens e Adultos.
A previsão de investimentos para este ano de 2006 é de R$ 694,6 milhões somente no programa Brasil Alfabetizado.
Vale lembrar que, tanto eu, como o presidente Luis Inácio Lula da Silva, somos oriundos de escola profissionalizante.
Por isso, pensando na educação profissional, na sua importância e nas formas de como fomentar esse segmento é que apresentei no Senado Federal o Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante - FUNDEP.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
O Fundo contará com 7% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, conforme previstos no art. 159 da Constituição Federal; 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); além de contribuições, doações e outros recursos que lhe venham a ser destinados.
O projeto ainda atribui ao Poder Executivo a incumbência de criar o Conselho Deliberativo do Fundo, que poderá ser composto por:
2 (dois) representantes de técnicos na área de ensino;
2 (dois) das escolas técnicas;
4 (quatro) representantes das centrais sindicais e confederações
e 4 (quatro) representantes do governo federal nas áreas de trabalho e educação.
O Programa financiará as seguintes ações:
construção, ampliação e reforma de edificações e instalações de centros de educação profissional;
aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;
aquisição de materiais didáticos;
capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo;
prestação de serviços de consultoria para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógica, de gestão e industrial.
No dia 28 de Junho o FUNDEP foi aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal e agora segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo.
Com a aprovação final do FUNDEP, de imediato estaremos garantindo significativos recursos para o ensino profissionalizante no Brasil, ap roximando-se dos dois bilhões de reais se fosse aprovado este ano. (tabela abaixo)
Recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) 19998 2005
ANO
FAT
FPE (¹)
FUNDEP (²)
1998
3.498.207.127
9.282.299.115
708.989.455
1999
4.177.725.110
10.280.486.200
806.465.068
2000
5.826.256.560
12.182.458.536
1.016.960.886
2001
4.649.230.184
14.336.497.892
1.042.271.007
2002
* 3.093.766.843
17.742.679.526
* 1.103.694.655
2003
* 3.310.013.087
18.457.708.459
* 1.154.586.341
2004
5.340.202.000
20.345.552.423
1.391.091.761
2005
7.709.825.000
25.463.501.920
1.812.862.846
Fonte: Ministerio do Trabalho e Siafi
(¹) Dados excluídos 15% do FUNDEF
(²) Estimativa dos recursos anuais do FUNDEP se já estivesse vigorando.
Média anual R$ 890 milhões
*estimativa
Hoje, a previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual para todo o Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica é de R$ 1,184 bilhões. Inferior ao que pretendemos destinar só para a educação profissional com a aprovação deste importante projeto.
A meta do governo é concluir este ano 234 convênios para construção, reforma ou ampliação de escolas profissionalizantes no país. Até o fim do primeiro semestre, serão concluídos 45 convênios. Outros 189 devem estar encerrados até o fim deste ano.
Acredito no amanhã. Acredito no nosso povo, na força da mobilização pela educação e pela cidadania.
E a aprovação deste projeto depende da mobilização de vocês e de toda a sociedade organizada no sentido de pressionar o legislativo federal demonstrando a sua importância para a implementação de novos cursos profissionalizantes e como forma de fomentar a capacitação dos trabalhadores, neste mundo cada vez mais competitivo e exigente.
Tenho a certeza que só iremos conquistar uma sociedade verdadeiramente democrática, ética, promotora da identidade cultural e competitiva na economia através do conhecimento e da constante qualificação profissional.
O FUNDEP construirá um novo perfil da classe trabalhadora, capaz de contribuir para um inovador projeto de desenvolvimento nacional, ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo, democrático e soberano.
A educação é como a democracia, uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem saciar-se.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida sobre o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante - FUNDEP e o Projeto Cantando as Diferenças - Escola Liberato Salzano
Bom Dia a todos, homens e mulheres que participam deste evento.
Quero expressar meus agradecimentos pelo honroso convite e demonstrar minha satisfação em participar deste 13º SIET - Seminário Internacional de Educação Tecnológica e 19 º MOSTRATEC - Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia, e em estar aqui com vocês na Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
Sei da importância deste evento, não só pelo seu caráter internacional, mas principalmente por ter se tornado um importante evento educacional, marcando uma agenda de intercâmbio de alunos brasileiros e de outros países para apresentarem seus projetos de pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do conhecimento humano.
Cumprimento também a todos que anonimamente trabalharam muito para que esse evento se realizasse.
O fomento de novas idéias e a construção do conhecimento são processos longos, mas gratificantes.
É uma alegria participar da realização deste grande trabalho que só é viável graças a um planejamento, a uma organização e em especial a uma grande corrente de parceria entre instituições educacionais e empresas que acreditam na educação profissional deste país.
Dentro do tema norteador deste Seminário que é a "Educação Científica e Tecnológica na Construção do Desenvolvimento Sustentável", estou aqui para prestar minha singela contribuição falando para vocês um pouco sobre o FUNDEP, um projeto de F inanciamento da Educação Profissional de minha autoria e o Cantando as Diferenças, um projeto de inclusão das diferenças sociais.
Eu acredito que a escola é o verdadeiro berço de novas idéias, de fomento de pensamentos inovadores e da capacitação, mas principalmente, ela é o fator preponderante para o desenvolvimento de um país e um importante agente de inclusão social.
O cantando as diferenças foi idealizado por nós e tem por objetivo a inclusão política das diferenças, articulando Municípios e comunidade para a adoção de medidas práticas para uma verdadeira inclusão social, através dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Criança e Adolescente ECA e, agora, do FUNDEP.
Esse é um projeto que inicia uma bela caminhada, com parceiros importantes que tem desenvolvido e difundido a nossa idéia.
Já são nossos parceiros a IPESA-ULBRA, COPELMI, SINTEC, MEDEX, as Prefeituras Municipais de Gravataí, Nova Santa Rita e Taquari, a Assembléia Legislativa do RS, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul- FADERS e o programa Elo Nativo da rádio Vale Feliz .
Projeto que já recebeu prêmio destaque pelos deputados do Rio Grande do Sul, pelo Senado da República e num fórum internacional sobre educação, na França.
O Cantando as Diferenças pretende, de forma ampla e gradual, provocar uma mudança no modo de enxergar as mais variadas diferenças de gênero, raça, idade ou condição física e social, é uma verdadeira mudança de consciência e atitude.
Idealizamos o cantando com o objetivo de juntos, sociedade, empresários, universidades e poder público, através do reconhecimento da diversidade de sua gente e num resgate histórico, dar vez e voz a inclusão social.
Apresentamos no Senado Federal dois projetos vinculados ao Cantando as Diferenças: o PLS 286/2006 que institui o Dia Nacional de reflexão do Cantando as Diferenças, que será celebrado no dia 10 de agosto e o PLS 285/2005 que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Cantando as Diferenças, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados .
A data de 10 de agosto nos remete à morte de FLORESTAN FERNANDES.
Florestan Fernandes aos seis anos de idade já se inseria na sociedade em busca da sobrevivência dentro de uma infância pobre e edificou, nos seus 75 anos de existência, uma revolução sociológica em nosso País.
Foi guerreiro na luta contra a desigualdade, lutou e influenciou as transformações sociais, firmou parcerias com mentes como Darcy Ribeiro (em defesa da educação), Betinho (na luta contra a fome), Chico Mendes (em defesa da natureza) e outros. Empregou seu vigor de idéias na consolidação de um novo projeto de sociedade, ajudando a recuperar algumas condições de existência, de vida e de trabalho do negro, índio, caboclo, deficiente, escravo, colono, seringueiro, do meio ambiente e outros.
Ao homenagearmos Florestan Fernandes com o Dia Nacional de Reflexão do Cantando as Diferenças, estamos homenageando também celebridades que marcaram história na luta contra a opressão, desigualdade e injustiça, que tombaram na construção de um mundo melhor para todos.
Daí porque a data de sua morte ser escolhida como marco para a reflexão deste grandioso projeto Cantando as Diferenças a ser implantado, acredito, muito em breve.
O projeto Cantando as Diferenças gira em torno de dois eixos: acessibilidade/diferenças e direitos humanos/cidadania. Propõe também garantir palco para quem não tem palco e podemos dizer que é um projeto sócio-ecológico, pois deve ser como a terra, a chuva, o sol, o ar, os ventos, como os perfumes das flores. É como os insetos voando de flor em flor para levar os polens das plantas e assim iremos caminhando, cantando, escutando, enxergando, pensando e conversando com todas as diversidades para a inclusão social tão esperada.
O Programa, se implantado pelo Governo Federal, será implementado mediante convênios a serem celebrados entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e será financiado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Nacional do Idoso e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, Fundo Nacional.
A adoção de temas transversais abrangendo as diferenças de gênero, raça, idade, livre opção sexual, pessoa com deficiência e inclusão social, prevista em um dos artigos do projeto, permitirá que estes conteúdos possam permear todas as áreas do conhecimento, facilitando a compreensão e a importância de uma formação integral do ponto de vista ético e da pluralidade de expressões no âmbito da educação formal e também do ensino técnico profissionalisante.
Temos a certeza de que o projeto é a semente de uma grande árvore que deverá ter raízes profundas fixadas na inclusão social, grande tronco fortalecido na acessibilidade universal, sombra fresca e oxigênio para as diferenças, flores exalando direitos humanos e frutos com sabor de cidadania para todos os seres deste planeta.
Meus amigos, eu falei que o Cantando as Diferenças surgiu da vontade de efetivamente aplicarmos políticas sociais abrangendo os estatutos que apresentei no Senado Federal: O Estatuto do Idoso, O Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e, também, do Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria do ex-deputado Federal Nelson Aguiar.
Quero, agora, falar de um outro projeto que, no meu entendimento, vai se tornar o eixo mestre do Cantando as Diferenças, isto é, que vai assegurar os recursos necessários para a ampliação e a valorização do Ensino Técnico no nosso país articulado com a inclusão das diferenças.
É inegável que o Brasil já está caminhando no sentido da inclusão e é inegável também que o nosso país tem boas experiências de ensino técnico profissionalizante, mas precisamos de mais recursos para fomentar o setor, tema que passaremos a tratar neste momento.
Poderíamos aqui falar como exemplo do nosso Rio Grande: a escola de Porto Alegre, de Pelotas, de Novo Hamburgo ou dos CEFETs, do Senai, do Senac e das Agrotécnicas espalhados por todo o país.
Estudei no Senai em Caxias do Sul, mas meu sonho, não realizado, era estudar na Escola Parobé, na Capital. Tenho um carinho especial pela Escola Parobé, que hoje oferece aula nos três turnos, com cinco cursos técnicos-profissionalizantes. Mantém convênios com escolas similares da Europa, superando todas as crises ao longo dos seus cem anos, comemorados recentemente.
O Sistema S tem sido, igualmente, responsável pela inovação em tecnologia, metodologias e recursos didáticos no campo da educação profissional. Merecem destaque, também, suas ações de aprendizagem, que é um instituto jurídico de largo alcance social, uma vez que combina contratualmente formação e emprego.
Porém, a tradição brasileira no ensino tecnológico secundário não satisfaz as atuais necessidades do país.
Vocês da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, com 40 anos de trabalho na área educacional-técnológica, sabem bem das dificuldades e das necessidades de constantes atualizações para prestar um serviço adequado, que atenda as necessidades da comunidade local e dos mais de 50 municípios atendidos.
Os Centros Federais de Educação Tecnológica CEFETs cumprem, também, um importante papel de expansão do ensino profissionalizante, mas não atendem toda a demanda da nossa sociedade.
Por isso acredito que precisamos muito mais. Pode ser ousadia, mas quero repetir o pensamento do inesquecível Mater Luther King, assassinado por lutar contra os preconceitos, que dizia o seguinte: que o seu sonho era ver negros e brancos caminhando juntos de mãos dadas, sentados à mesma mesa, estudando nas mesmas escolas, desfrutando da sombra das mesmas árvores.
O meu sonho é ver um dia negros, brancos e índios caminhando e desfrutando, em cada município deste país, de um centro profissionalizante que fomente o desenvolvimento da vocação econômica da região.
Estou convencido que o ensino técnico é um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e , com certeza, será fundamental na construção de uma sociedade mais justa, solidária, igualitária e libertária.
Não podemos sonhar com um país desenvolvido se desvincularmos as políticas humanitárias do avanço tecnológico.
A escola profissional é vertente de novos conhecimentos, de inovação tecnológica, de pesquisas de capacitação para o trabalho, de combate ao desemprego, enfim de inúmeras ações que objetivam o desenvolvimento econômico do país como um todo.
Isto tudo deve estar vinculado a uma visão de total desprendimento, onde ninguém, ninguém seja discriminado, quer seja pela origem, pela procedência, pela cor da pele, por gênero, pela idade, pela deficiência ou pela livre opção sexual.
Ousaria dizer que a capacitação profissional é fenômeno de agregação familiar, sendo inclusive, instrumento de combate ao narcotráfico, pois dá ao jovem oportunidades de inserção no mercado de trabalho, afastando-o da desocupação e inibindo o aliciamento de traficantes.
A falta de perspectiva dos jovens que saem do ensino médio sem colocação no mercado de trabalho, demonstrada no programa Globo Repórter na última sexta-feira, corrobora com a importância do ensino profissional.
Estes jovens encontram como única saída a preparação para concurso públicos. Haja vista que o mercado de trabalho na iniciativa privada está cada vez mais exigindo um conhecimento técnico aprimorado, o que acaba sendo uma barreira para o emprego.
A minha constante preocupação com a ampliação do ensino técnico fez com que, em 2003, eu assumisse a coordenação da frente parlamentar que trata do tema no Senado, em parceria com o deputado Alex Canziani, que é o coordenador na Câmara Federal.
A Frente é composta de 120 deputados e 26 senadores. Precisamos ampliar o número de parlamentares engajados nesta luta, assim poderemos, inclusive, buscar mais investimentos do Orçamento da União para a Educação.
Temos uma responsabilidade histórica com a educação profissional. Repito sempre que sou filho do Senai e do Movimento Sindical. Foi lá que aprendi minha primeira profissão, dei os primeiros passos como metalúrgico e na vida política.
Acredito, de coração, que o ensino profissionalizante é de fundamental importância para a construção de um novo perfil da classe trabalhadora, que esteja qualificada a responder aos desafios das modificações tecnológicas do mundo globalizado.
Com a intenção de fomentar a educação profissional no país e de garantir recursos permanentes para esse segmento é que apresentei, no Senado Federal, o Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante - FUNDEP.
Sabemos que de nada adiantam preceitos legais, que vinculem educação e cidadania, se não houver recursos e se os responsáveis pela efetivação dos projetos não estiverem comprometidos e preparados para essa finalidade.
Como lembra NORBERTO BOBBIO (A era do Direito. 11ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992):
de pouca valia será a lei que aponta um bom caminho, se os caminhantes enxergam com clareza, mas têm os pés presos, ou poderiam ter os pés livres, mas têm os olhos vendados".
No dia 28 de Junho deste ano o FUNDEP foi aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal. No momento ele está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para A Comissão de Assuntos Sociais e para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será apreciado em caráter terminativo.
Com a aprovação final do FUNDEP, de imediato estaremos garantindo significativos recursos para o ensino profissionalizante no Brasil.
Hoje, a previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual para todo o Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica é inferior ao que pretendemos destinar só para a educação profissional com a aprovação deste importante projeto.
Acredito no amanhã. Acredito no nosso povo, na força da mobilização pela educação e pela cidadania.
E a aprovação deste projeto depende da mobilização de vocês e de toda a sociedade organizada no sentido de pressionar o legislativo federal demonstrando a sua importância para a implementação de novos cursos profissionalizantes e como forma de fomentar a capacitação dos trabalhadores, neste mundo cada vez mais competitivo e exigente.
Tenho a certeza que só iremos conquistar uma sociedade verdadeiramente democrática, ética, promotora da identidade cultural e competitiva na economia através do conhecimento e da constante qualificação profissional.
O FUNDEP construirá um novo perfil da classe trabalhadora, capaz de contribuir para um inovador projeto de desenvolvimento nacional, ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo, democrático e soberano.
O Projeto de Lei foi relatado pelo Senador Juvêncio da Fonseca na Comissão de Educação, que , visando ao aprimoramento da proposição, apresentou voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Senado com a seguinte redação:
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 274 DE 2003.
(do Senador PAULO PAIM PT/RS)
Modificado com as emendas do relator
Autoriza a União a instituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e de Qualificação do Trabalhador (FUNDEP), e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica a União autorizada a instituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e de Qualificação do Trabalhador (FUNDEP), de natureza contábil, destinado à manutenção e ao desenvolvimento de programas de educação profissional.
§ 1º São objetivos do Fundep:
I criar oportunidades de emprego e geração de renda;
II promover a descentralização e a regionalização de ações da educação profissional;
III articular a educação profissional com as políticas públicas de geração de emprego e renda;
IV combater a pobreza e as desigualdades sociais e regionais;
V elevar a produtividade e a competitividade do setor produtivo.
Art. 2º Os recursos do Fundep serão aplicados, prioritariamente, em:
I construção, ampliação e reforma de edificações e instalações de centros de educação profissional;
II aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;
III aquisição de materiais didáticos;
IV capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo;
V prestação de serviços de consultoria para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógica, de gestão e industrial.
Art. 3º Fica a União autorizada, ainda, a partir de 2007, inclusive, a promover o aporte de recursos necessários ao funcionamento do Fundep.
Parágrafo único. O aporte anual de recursos orçamentários destinados ao Fundep não poderá ser inferior aos gastos das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, nos termos do art. 240 da Constituição Federal, apurados com base no orçamento dessas entidades, relativo ao exercício imediatamente anterior.
Art. 4º Fica a cargo do Poder Executivo a criação de conselho deliberativo do Fundo, que poderá ser composto por 2 (dois) representantes de técnicos na área de ensino, 2 (dois) das escolas técnicas, 4 (quatro) representantes das centrais sindicais e confederações e 4 (quatro) representantes do governo federal nas áreas de trabalho e educação.
Art. 5º Poderá ser contratada auditoria externa, às expensas do Fundo, para certificação do cumprimento das disposições constitucionais e as estabelecidas, nesta lei, além do exame das contas e outro procedimentos usuais de auditagem.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Com as emendas do relator, a União fica autorizada a promover aportes de recursos necessários ao funcionamento do FUNDO no Orçamento Geral da União - OGU não inferior aos valores correspondentes aos gastos do sistema S, que hoje arrecada mais de R$ 4 bilhões (segundo dados da Secretaria da Receita Federal);
Aprimoramos a formação do conselho deliberativo, que poderá ser composto por 2 (dois) representantes de técnicos na área de ensino, 2 (dois) das escolas técnicas, 4 (quatro) representantes das centrais sindicais e confederações e 4 (quatro) representantes do governo federal nas áreas de trabalho e educação.
Além das sugestões apresentadas ao projeto de Lei, que é autorizativo, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição, que tem por fim alterar os arts. 159 e 239 da Constituição Federal (CF) e acrescentar a seu texto o art. 214-A, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional- FUNDEP.
PEC 24/2005:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24, DE 2005
Alterado com as emendas do relator
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 214-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º Os arts. 159 e 239 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 159. ...................................................................................
I do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, quarenta e nove por cento na seguinte forma:
.......................................................................................................
d) dois por cento para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional . (NR)
Art. 239. ......................................................................................
§ 1º Dos recursos mencionados no caput deste artigo, serão destinados, pelo menos:
I quarenta por cento para financiar programas de desenvolvimento econômico, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com critérios de remuneração que lhes preservem o valor;
II três por cento para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional .
............................................................................................ (NR)
Art. 2º A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 214-A:
Art. 214-A. Fica criado o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional, com o objetivo de democratizar o acesso aos cursos da respectiva modalidade de ensino.
§ 1º O Fundo de que dispõe este artigo será formado pelos recursos a que se referem os art. 159, I, d , 239, § 1º, II, além de outras fontes previstas em lei.
§ 2º Os recursos do Fundo serão distribuídos aos estabelecimentos de ensino públicos e privados especificamente conveniados, observado o disposto no art. 213, na proporção do número de alunos matriculados nessa modalidade de ensino, considerada, ainda, a diferenciação por cursos.
§ 3º As instituições beneficiárias do Fundo devem assegurar a oferta gratuita de vagas em seus cursos na proporção dos recursos recebidos.
§ 4º O Fundo de que dispõe este artigo terá conselho consultivo e de acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
§ 5º A lei disporá sobre a organização do Fundo, a distribuição de seus recursos, sua fiscalização e controle, bem como do conselho de que trata o § 4º.
Art. 3º O Congresso Nacional instalará, imediatamente após a promulgação desta Emenda Constitucional, comissão especial mista, destinada a elaborar, em cento e oitenta dias, os projetos de lei necessários a regulamentação da matéria nela tratada, bem como promover alteração na legislação federal objetivando tornar mais amplo o acesso à educação profissional.
Art. 4º Esta Emenda entra em vigor a primeiro de janeiro do ano subseqüente ao de sua promulgação.
Resumirei a PEC com o seguinte comentário:
Na alteração do art. 159 da CF, a PEC destina ao Fundep dois por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR), bem como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quanto ao art. 239, a PEC destina ao Fundep três por cento da arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
A tabela abaixo mostra a estimativa de receita do Fundo, com base na arrecadação de 2004, segundo o relator.
(valores em milhões de reais)
TRIBUTO
ARRECADAÇÃO (2004)
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO PROPOSTO
IR/IPI
(2%)
129.958
2.599
Pis/Pasep
(3%)
20.060
602
Total
150.018
3.201
* valor referente a 2002
Se a proposta tivesse sido aprovada em 2005, o Fundep teria à disposição, no exercício de 2006, um montante que poderia superar a marca de R$ 3,5 bilhões.
O Projeto de Lei do FUNDEP 274/2003 e a PEC 24/2005, que traz previsão constitucional do Fundo, estão atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado Federal.
O PLS está com o senador Álvaro Dias que opinou por sobrestar o andamento do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003, até que haja decisão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 24. Já a PEC está com relatoria do Senador Juvêncio da Fonseca, que já apresentou relatório.
O senador Juvêncio da Fonseca não retorna ao senado em 2007. Precisamos trabalhar na indicação de um novo relator comprometido com a causa.
Senhoras e Senhores, meu entendimento é de que o Ensino Profissionalizante ultrapassa a idéia de que é importante apenas a ampliação do número de alunos que teremos.
Se Deus quiser as escolas técnicas passarão também por um processo de valorização dos profissionais da educação, de investimentos em infraestrutura, melhores condições de trabalho e salários decentes.
Estou convicto de que a responsabilidade da educação profissional e valorização dos professores devem ser compartilhadas entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.
Acredito que a educação e como a democracia, uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem saciar-se.
Para encerrar queria dizer a todos vocês que estas propostas estão para a sociedade como uma contribuição para o debate.
Esta Conferência, com certeza, há de trazer novas contribuições e eu gostaria muito de levá-las aos relatores da PEC, do projeto e ao próprio Congresso Nacional.
Confesso a todos vocês que este tema me é muito caro, entendo que ele pode ser o grande divisor de águas para melhorar a vida do povo brasileiro.
É um desafio para todos nós transformar este segundo mandato de um operário na Presidência da República, que se chama Luiz Inácio Lula da Silva, num marco para o ensino técnico profissionalizante.
Vida longa a vocês, profissionais do ensino técnico, que deram a sua vida a esta causa para que a caminhada de milhões e milhões de brasileiros possa ser bem melhor.
Vida longa ao ensino técnico profissionalizante!
Vida longa ao Cantando as Diferenças!
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aprovação do Fundep
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna novamente um projeto da maior relevância, o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante, o Fundep, FUNDEP.
A matéria que apresentei em 2005, foi aprovada hoje, com algumas emendas, na Comissão de Constituição e Justiça e virá para votação em plenário.
Queremos cumprimentar o senador Marco Maciel que incluiu na pauta da comissão a proposta e também ao senador Demóstenes Torres por seu relatório.
Cumprimentamos ainda todos os demais senadores que entenderam a importância e a abrangência dessa matéria.
Senhor presidente,
Falamos muito sobre a criação de escolas técnicas profissionalizantes e de quanto elas têm papel fundamental na vida de nossos jovens.
Por isso, é imprescindível falarmos de fontes de recursos capazes de manter essas instituições. E é aí que entra o Fundep.
Além desse ponto, haverá maior oferta de vagas, as quais incluem os estudantes de cursos profissionais de nível médio já matriculados em instituições federais e estaduais.
Em relação aos cursos profissionais mantidos pelos Estados, o Fundep será um recurso adicional.
É importante lembrarmos que o Fundeb já financia tanto as habilitações técnicas de currículo integrado para adolescentes (ensino médio regular), quanto às destinadas a jovens e adultos (EJA).
Os recursos do Fundeb, entretanto, principalmente nos estados de menor valor médio por aluno (AM, PA, MA, PI, CE, PB, PE, AL e BA), são reconhecidamente insuficientes.
Mesmo com os recursos do Programa Brasil Profissionalizado (R$ 900 milhões de 2009 a 2012), os Estados dificilmente chegariam à meta de 1 milhão de alunos em cursos técnicos sem o Fundep.
Senhor presidente,
Não há dúvidas de que a educação é a base para que possamos construir um país melhor.
Ao oferecermos educação de qualidade, estamos proporcionando aos brasileiros, o pleno exercício da cidadania.
Como sabemos, o conhecimento é fundamental para novas oportunidades, para a conquista e o exercício de direitos.
E, é justamente por acreditar nisso que defendemos as escolas técnicas profissionalizantes.
Precisamos quebrar o ciclo de pobreza e exclusão a que nossos jovens são submetidos e a educação é a via principal para isso.
E, nessa linha, o Fundep acompanha o que pretende o governo: proporcionar a nossos jovens e a nossos trabalhadores a qualificação e a melhoria da qualidade de vida.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero registrar também que, realizou-se, no dia 10 de novembro, o Seminário Internacional Fronteiras do Ensino Profissional promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Conferencistas do Brasil e do exterior buscaram respostas para questões fundamentais como:
Quais as tendências e áreas de articulação entre o ensino médio e a educação superior? ...
... Como garantir a sintonia entre a educação profissional e as demandas do mundo do trabalho, dentro de uma perspectiva de inclusão social?
Experiências do ensino médio em países como EUA, Finlândia, Áustria e Suíça Alemã comprovam a eficácia do ensino profissional como alternativa para a real capacitação de jovens para o mercado de trabalho.
A educação profissional reduz custos de adaptação dos novos trabalhadores, aumenta a motivação para o trabalho e leva à fidelidade do profissional para com a Empresa onde foi aprendiz...
Essas conclusões, Senhor Presidente, só reforçam e nos motivam ainda mais a lutar pela continuidade das implantações das Escolas Técnicas IFETs - em todo o país.
A meta até 2010 é de 214 novas unidades totalizando 354 escolas e algo em torno de 500 mil vagas.
Sabemos, sem dúvida nenhuma, que esse objetivo necessita de investimentos muito elevados por parte da União, mas o retorno será muito positivo.
Registro aqui o meu apelo para que reflitam sobre esta importante proposta e votem a favor.
Quero também parabenizar os organizadores e conferencistas do Seminário Internacional Fronteiras do Ensino Profissional por mais esta bela iniciativa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que destaca os 100 anos do ensino técnico profissionalizante e a passagem do Dia Nacional dos Profissionais de Ensino Técnico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Queria nesse importante momento para o nosso Plenário, cumprimentar os demais Senadores, Deputados e Ministros que compõem a Mesa, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, Ministro Hélio Costa, Senador Gerson Camata, Senador Inácio Arruda, Deputado Marco Maia, o Presidente dos Correios e Telégrafos, Carlos Henrique Custódio, Presidente do CONIF, Paulo Cesar Pereira e o Presidente do SENTEC, Wilson Vanderley Vieira.
Da mesma forma cumprimento, entre tantos amigos que estão neste Plenário, o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, do MEC, Eliezer Pacheco, e o Secretário Executivo, José Henrique Paim.
Estendo também meu abraço a todos os companheiros e companheiras de luta em prol do ensino técnico, que se fazem aqui presentes.
Eu lembro dos tempos em que freqüentei a Escola Técnica, o SENAI, e sei o quanto esse ensino representou na minha vida. Deve ser assim para muitas outras pessoas que também puderam se qualificar para o mercado de trabalho através desses cursos.
Hoje, ao comemoramos, nesta Sessão Solene, o Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil e ainda o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico, sinto-me duplamente em Casa.
Eu conheço a realidade do ensino profissionalizante e eu também já fui um técnico. Isso me dá muita alegria!
Vejo aqui meus companheiros de luta que são como irmãos. E o objetivo desta luta, eu posso assegurar, é nobre e valoroso para o Brasil.
É muito triste ver nos olhos dos pais a preocupação que sentem com o futuro dos filhos. Eles sabem que a exclusão dificulta imensamente a qualificação profissional, gerando assim o desemprego e inviabilizando perspectivas positivas de futuro.
A educação é o melhor caminho para gerar novas possibilidades na vida dos nossos jovens.
O verbo educar é originário do latim educare ou educcere e quer dizer extrair de dentro, cultivar o espírito.
Licurgo, um legislador grego que viveu séculos antes de Cristo, dizia que a educação não se constitui em mero estabelecimento de informações, mas sim de se trabalhar as potencialidades interiores do ser, a fim de que floresçam, à semelhança de bela e perfumada flor.
Nossos jovens querem ingressar no mercado de trabalho, mas sabem que a falta da qualificação profissional dificulta o acesso. Devemos fortalecer a educação profissional, pois o mercado de trabalho é cada vez mais dinâmico e globalizado.
O Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), ciente de que o marco regulatório dessa modalidade de educação é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do País, tem procurado democratizar o acesso ao ensino profissionalizante.
Senhoras e Senhores Senadores, não vou fazer aqui um histórico das escolas técnicas, até porque já fiz isso em pronunciamento que proferi nesta Tribuna há algum tempo...
... Mas faço questão de ressaltar que de 1909 até o início do governo Lula, em 2003, nós tínhamos 64 escolas técnicas federais no país.
O governo Lula, ciente da importância do ensino técnico, criou 87 novas escolas técnicas federais sendo que esse número será ampliado. Até 2010 serão 354 instituições.
Portanto, nos oito anos do governo Lula, o número de escolas técnicas crescerá mais de 350% em relação a todas que foram criadas nos governos anteriores, ou seja, muito mais que do que foi feito em 92 anos.
Acreditamos que, graças a essa expansão do ensino técnico sem precedentes, o crescimento econômico e social do país seguirá os patamares dos alcançados pelo Japão, pela Alemanha e pela França.
Essas nações investiram maciçamente no ensino técnico e alcançaram índices invejáveis de desenvolvimento.
Posso citar como exemplo a Escola Técnica de Canoas, no Rio Grande do Sul, que tem uma previsão de gerar 3000 vagas para os jovens estudantes.
É na qualidade de quem acredita profundamente na importância desta luta, de quem acredita que será através da qualificação profissional que milhões de brasileiros, jovens e adultos...
... terão sua chance no mercado de trabalho, que apresentei a PEC 24/2005, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep).
A educação profissional precisa contar com uma fonte segura de financiamento, não somente para sua manutenção, mas principalmente para sua expansão e desenvolvimento.
Por isso pensei na criação deste Fundo, com receitas que virão das arrecadações do Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (2%) e do PIS/PASEP (7%)...
... Pode parecer pouco, mas o valor investido será bastante alto. Podemos chegar a cerca de R$ 8 bilhões por ano.
Vejo esse fundo como uma forma de aumentar a inclusão social, de combater os preconceitos, de diminuir a violência.
Meus amigos, como já estou com 23 anos de Congresso Nacional e com mais de 1300 propostas legislativas apresentadas, quero dizer que fiquei muito feliz quando recebi neste ano, o prêmio Águia de Ouro pelo projeto do FUNDEP.
Dentre todas os projetos que apresentei o mais importante, conforme o Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB), que é composto por várias Entidades, é o FUNDEP, que vai contribuir para preparar os técnicos de amanhã.
O Fundep é unanimidade. Não há divisões partidárias ou regionais.
Ele é um complemento necessário ao novo quadro educacional introduzido pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Acredito nisso porque conheço o papel da formação profissional no aumento de oportunidades de emprego para os jovens das classes populares.
...E emprego, como eu já disse antes, é a melhor forma de inserção social e de construção de uma imagem positiva de si.
O FUNDEP se preocupa em fazer além da estrutura, do prédio, a manutenção da cidadania.
Apresentar este projeto foi colocar no papel um dos sonhos que acalento desde pequeno e que me possibilitou muito crescimento.
Vejo os resultados que esse aprendizado deu ao Presidente Lula, a mim e a tantos outros. Como seria prazeroso para todos nós estender o ensino técnico para milhões de jovens.
Desde que apresentei este projeto tenho me pronunciado a respeito dele de forma insistente, sabedor do seu significado na vida de pessoas que estão desmotivadas,...
... que deixaram de acreditar que ideais ainda valem a pena, que é possível construir um novo futuro.
Queremos oferecer a eles uma chance em meio a tantas adversidades, a tantos caminhos que só destroem e não os levam a nada.
Acreditamos que as escolas técnicas também passarão por um processo de valorização dos profissionais da educação, de investimentos em infraestrutura, melhores condições de trabalho e salários decentes.
A Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante será fundamental nesse processo de fortalecimento do ensino técnico profissionalizante como linha mestra de desenvolvimento para o nosso país.
Faço questão de cumprimentar aqui o Ministério da Educação, na pessoa do Ministro Fernando Haddad e do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Pacheco, pela valorização do ensino técnico. E, naturalmente, ao Presidente Lula que tem sido o grande incentivador do ensino profissional.
A comemoração dos "Cem Anos do Ensino Profissional no Brasil" é um marco. Não apenas pelo significado do número cem, mas também pelas melhorias que esse ensino teve no decorrer dos tempos.
Este ano, segundo projeto de autoria do senador Gerson Camata, e que tive o prazer em relatar, é o Ano do Ensino Profissional no Brasil.
Isso dará maior visibilidade ao ensino técnico, intensificando os investimentos necessários à sua efetivação.
Além disso, nos alertará para a responsabilidade que temos em relação às futuras gerações de brasileiros e brasileiras.
Sou a favor de que cada município brasileiro tenha pelo menos uma escola técnica profissionalizante. E, certamente, municípios maiores teriam mais de uma instituição dessas.
Com esse ato, teríamos no Brasil pelo menos 5562 escolas técnicas.
Senhor Presidente,
Quero destacar ainda, a importância dos Sindicato dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (SINTEC), da Federação Nacional dos Técnicos Industriais(FENTEC) e a Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (ATA Brasil) pela excelente parceria nesta luta pelo ensino profissionalizante.
Vocês estão de parabéns meus companheiros!
Vale lembrar que eles também estão na luta por um projeto de lei de nº 2861/2008, já aprovado por nós Senadores, e que tramita na Comissão do Trabalho da Câmara...
...Esse projeto trata do piso salarial da categoria. A autoria é do Senador Álvaro Dias e eu tive a grande honra de ser o Relator da matéria.
Espero sinceramente que este projeto, tão importante para os nossos técnicos seja aprovado o mais breve possível.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, nós estamos aqui para viabilizar uma vida melhor para nossa gente e criar possibilidades neste sentido é nossa obrigação.
A nossa responsabilidade reside em não permitir que nossos jovens sejam caminhantes errantes, que, sem perspectivas acabam se entregando ao mundo das drogas ou da violência.
Se nós queremos realmente gerar possibilidades, vamos implantar mais projetos a nível nacional de desenvolvimento e qualificação do trabalhador, particularmente no campo da geração de trabalho e renda.
A família brasileira precisa ser tranqüilizada quanto ao destino que aguarda seus filhos. Exclusão é uma palavra que apavora, e o pior de tudo é quando ela não representa somente uma palavra, é quando ela retrata uma realidade!
Acredito na força da educação como meio de efetivar mudanças internas e externas.
Acredito no ensino profissionalizante como uma luz muito forte que, se hoje ainda brilha com menos intensidade, se Deus quiser, e se nos empenharmos para tanto, brilhará com tamanha força que irá iluminar o Brasil inteiro.
E é dessa luz que nossos jovens precisam para poder seguir em frente com mais coragem e fé nos dias que se avizinham.
Nós estamos vendo o ensino técnico crescer, meus companheiros e eu espero que ele cresça com uma velocidade surpreendente.
Nossos jovens precisam e merecem isso. Nossa caminhada de cem anos é apenas uma pequena centelha diante da luz que surgirá no horizonte!
Obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre o Fundep
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero hoje falar um pouco mais sobre a educação e, em especial, o Fundep.
Não há dúvidas de que a educação é a base para que possamos construir um país melhor.
Lembro aqui o político e escritor espanhol, Emilio Castelar y Ripoll, que teria dito, no século XIX, que "a felicidade dos povos e a tranqüilidade dos Estados dependem da boa educação da juventude."
Ao oferecermos educação de qualidade às pessoas, estamos lhes dando também a possibilidade de ter plena cidadania,...
... afinal, elas terão mais conhecimento e, assim, mais oportunidades de exercerem seus direitos.
E, é justamente por acreditar nisso que defendo as escolas técnicas profissionalizantes.
Senhoras e senhores senadores,
É fato que o mercado de trabalho tem, a cada dia, exigido mais qualificação. Infelizmente, nossos trabalhadores nem sempre conseguem suprir essa demanda.
São pessoas que contribuem para aumentar as taxas de desemprego e de sub-emprego.
Dados do Dieese divulgados no ano passado nos mostram que dos 3,2 milhões de desempregados brasileiros...
... das regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Distrito Federal, 1,5 milhão são jovens de até 24 anos.
Recentemente o relatório da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) mostrou que apenas metade dos 34 milhões de jovens brasileiros freqüentava escolas ou universidades.
Um em cada cinco jovens não estuda e nem trabalha.
De acordo com o relatório, conforme a idade vai aumentando, aumenta também o número de jovens que deixa de estudar.
Para reverter isso é de fundamental importância termos investimentos no ensino básico.
Ele precisa cada vez mais prezar pela qualidade, pois assim nossos jovens terão estímulo para fazer o ensino médio.
E, nesse contexto, os mais atingidos são os jovens das classes sociais mais baixas.
Outros dados levantados pela Ritla nos mostram que muitos jovens largam os estudos para se dedicarem ao trabalho.
Senhor presidente,
São esses jovens que, por não terem qualificação, ficam fora do mercado de trabalho.
Daí a insistência em relação à investimentos no ensino profissionalizante.
Para quebrar esse ciclo é que apresentei a PEC 24/05 que institui o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante, o Fundep.
O Fundep irá custear programas voltados à educação profissional a fim de gerar trabalho e renda.
Com isso teremos melhorias significativas de acesso ou de permanência no mercado de trabalho.
Além, é claro, de proteger a pessoa desempregada por meio de investimentos produtivos e da qualificação profissional.
Os recursos do Fundep virão das arrecadações do Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (2%) e do PIS/PASEP (3%).
Pode parecer pouco, mas o valor investido será bastante alto.
Por exemplo, se a PEC tivesse sido aprovada no ano passado, os recursos previstos para este ano ficariam em torno de R$ 5,5 bilhões.
O Fundep garantirá recursos significativos para o ensino profissionalizante no Brasil.
É uma esperança para aqueles que não têm acesso ao mercado de trabalho. Para aqueles que não têm acesso ao ensino de qualidade.
Os trabalhadores brasileiros passarão a ter a tão almejada qualificação profissional.
Como disse uma vez meu amigo Brizola, a violência é fruto da falta de educação. Isso é fato.
Por isso defendo o ensino técnico como um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e,...
... com certeza, peça fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
Senhoras e senhores senadores,
O governo federal anunciou que até 2010 serão investidos R$ 900 milhões no ensino profissionalizante.
Para este ano devem ser aplicados cerca de R$ 120 milhões.
A idéia é alcançar, até 2010, 354 escolas técnicas espalhadas pelo país. Com isso seriam novas 500 mil vagas.
Senhor presidente,
Nossa idéia vai ao encontro daquilo que pretende o governo: proporcionar a nossos jovens e a nossos trabalhadores a qualificação.
Ela será peça fundamental para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Novos horizontes se abrirão.
Finalizo com uma fala do líder Nelson Mandela: a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.
Jamais devemos nos esquecer disso.
Defendo o ensino técnico porque ele é o primeiro passo para que nossos jovens tenham um trabalho decente.
É a mola propulsora capaz de elevar a qualidade de vida dessa parcela de nossa população e de fazer com que nossos jovens alcancem a realização profissional e, principalmente, pessoal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da educação profissionalizante
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou muito preocupado com a situação de milhões de jovens, filhos de trabalhadores, que não têm acesso às Universidades e ao ensino técnico profissionalizante. Jovens que tentam ingressar no mercado de trabalho, porém, falta-lhes qualificação profissional.
Ao meu ver devemos ter como objetivo a reorganização da educação profissional, que tenha como meta a capacidade adaptativa às demandas presentes e futuras e a flexibilidade para se adaptar às diferentes necessidades de qualificação exigida pelo mercado de trabalho cada vez mais dinâmico e globalizado.
Marco importante para o Ensino Industrial foi o Decreto Federal nº 7.566/1909, que determinou a criação de uma escola de aprendizes artífices, destinada a ministrar o ensino profissional primário aos filhos de trabalhadores carentes. Era o início do ensino profissional no nosso país.
Depois, o sistema federal de educação tecnológica passou pela implantação das escolas técnicas e, em 1994, foram transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica CEFETs.
Os CEFETs constituem um espaço destinado à educação tecnológica e científica para a formação profissional.
Quero também evidenciar a importância de fortalecermos o Programa de Ensino Profissionalizante -PROEP. Sei que o Ministro da Educação, Tarso Genro também entende ser fundamental assegurarmos o acesso ao ensino profissionalizante a todos os nossos jovens.
Neste sentido quero dizer que é com muito orgulho que participo, como coordenador no Senado, da Frente Parlamentar do Ensino Profissionalizante. Informo também que o coordenador na Câmara dos Deputados é o deputado Alex Canziani.
No senado apresentei um projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador FUNDEP, Projeto de Lei nº 274/2003. O intuito da proposta é gerar trabalho e renda, melhorando as condições de acesso ou permanência no mercado de trabalho das pessoas mais jovens.
Já entrei com pedido de Audiência Pública na Subcomissão de Trabalho e Previdência, a qual presido, para discutir esta questão com diversos setores da sociedade.
Lembro estes fatos, pois amanhã é dia 1º de maio e uma das formas de homenagearmos os trabalhadores e seus filhos é assegurarmos, também, o acesso à educação e ao ensino profissional.
O modelo de sociedade e de desenvolvimento econômico adotado pelo Brasil, concentrador de renda e segregacionista, acabou por influenciar também o modelo educacional no nosso país, promovendo a diminuição do atendimento público e gratuito e o crescimento do número de escolas particulares.
A Organização Internacional do Trabalho OIT, na sessão anual de 1939, também trouxe a sua contribuição para a educação mundial, elaborou recomendações relativas à implementação da educação técnica e profissional e à aprendizagem industrial.
Penso sempre em minha trajetória de vida, e de muitos outros como a do próprio presidente Lula, que freqüentaram as escolas técnicas e galgaram posições importantes no cenário nacional.
Acredito que a responsabilidade de uma implementação na educação profissional deva ser compartilhada entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.
Quero levantar um grande debate em torno do tema. São milhões de brasileiros, jovens e adultos, que não encontraram mecanismos para a qualificação profissional.
Algo precisa ser feito. Devemos pensar na consolidação da idéia de implementar uma rede nacional de escolas de ensino profissionalizante público e gratuito em todos os nossos municípios, respeitando a vocação de cada comunidade, de cada região.
É preciso que implementemos políticas que venham possibilitar ao jovem brasileiro a oportunidade de optar pelo ensino profissionalizante de qualidade, se assim desejar, e garantindo o direito ao desenvolvimento de suas competências profissionais, tornando-os capazes para concorrer a uma vaga no mercado de trabalho cada vez mais competitivo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca a urgência na democratização do ensino profissionalizante.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu lembro dos tempos em que freqüentei a Escola Técnica, o SENAI, e sei da representatividade que esse ensino teve na minha vida. Deve ser assim para muitas outras pessoas que também puderam se qualificar para o mercado de trabalho através desses cursos.
É doloroso ver nos olhos dos pais a preocupação que sentem com o futuro dos filhos. Eles sabem que a exclusão dificulta imensamente a qualificação profissional, gerando assim o desemprego e inviabilizando perspectivas positivas de futuro.
Anteriormente eu já havia falado sobre a dificuldade que milhões dos nossos jovens sentem, não tendo acesso às Universidades e ao ensino técnico profissionalizante.
Falei também que nossos jovens querem ingressar no mercado de trabalho, mas sabem que a falta da qualificação profissional dificulta o acesso e que devemos nos fixar na reorganização da educação profissional, pois o mercado de trabalho é cada vez mais dinâmico e globalizado.
Encontra-se em elaboração, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), proposta de lei orgânica da educação profissional e tecnológica. Ciente de que o marco regulatório dessa modalidade de educação é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do País, o MEC procurou democratizar o debate em torno da proposta.
É na qualidade de participante deste debate, de quem acredita que será através da qualificação profissional que milhões de brasileiros, jovens e adultos terão sua chance no mercado de trabalho, que solicitei à Consultoria Legislativa que estudasse uma forma de ampliar a oferta de vagas nos cursos de educação profissional, de modo a democratizar o acesso a essa modalidade de ensino.
A educação profissional precisa contar com uma fonte segura de financiamento, não somente para sua manutenção, mas principalmente para sua expansão e desenvolvimento.
Desta forma, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição 24/2005 onde fica constituído um fundo nacional, com receitas oriundas de diversos impostos e contribuições o que não onera o Tesouro, nem sacrifica outras políticas públicas.
A PEC sugerida prevê a criação de conselho consultivo e de acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com o fim de promover o controle social da aplicação dos recursos do Fundo. Por fim, é prevista a forma da lei para a regulamentação da matéria.
A fim de garantir a qualidade dos cursos, os estabelecimentos de ensino devem firmar convênio com o Fundo, nos termos da regulamentação. Fica assegurada, ainda, a gratuidade dos cursos que recebam recursos do Fundo.
Esse Fundo seria composto por três principais fontes, além de outras previstas em lei:
1ª) 2% da receita resultante da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
2ª) 3% da arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
3ª) 30% das contribuições compulsórias das empresas sobre a folha de salários que originaram o chamado Sistema S .
De acordo com o estudo da Consultoria, a estimativa de receita do Fundo, com base na arrecadação de 2004 e contribuição estimada para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional segundo o tributo (valores em milhões de reais) mostra que no caso de aprovação da PEC ainda em 2005, o Fundo teria à disposição, no exercício seguinte, um montante que pode ultrapassar R$ 5 bilhões.
O estudo apresentado salienta a importância de que o Fundo não constituiria a única fonte de financiamento da educação profissional: seria apenas um fundo de apoio ao desenvolvimento das ações do setor privado e de iniciativas do poder público.
Desse modo, não ficaria prejudicado o financiamento da manutenção dos estabelecimentos que oferecem cursos de educação profissional.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizou a Pesquisa Nacional Qualidade da Educação: a Escola Pública na Opinião dos Pais.
Na opinião dos 10 mil pais entrevistados, 73% com renda até três salários mínimos, considerou que a escola tem melhorado. Foi um estudo ímpar no sentido de orientar as políticas públicas, objetivando melhorar a qualidade educacional brasileira!
Os resultados demonstraram que os dois itens mais valorizados pelos pais foram o ensino profissionalizante com 96,2% de aprovação pelos entrevistados e a informatização das escolas com 97%.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, nós estamos aqui para viabilizar uma vida melhor para nossa gente e criar possibilidades neste sentido é nossa obrigação.
Estou satisfeito porque o Projeto de Lei do Senador Federal - PLS 453/2003, de minha autoria, que institui cota mínima para os estudantes de escolas pública nas Universidades Públicas, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação.
O princípio da igualdade de oportunidades para o acesso e permanência na escola básica e fundamental e, também, nas universidades não deve ser um privilégio, mas um direito de todos!
A nossa responsabilidade reside em não permitir que nossos jovens sejam caminhantes errantes, que, sem perspectivas acabam se entregando ao mundo das drogas ou da violência.
Se nós queremos realmente gerar possibilidades, vamos implantar mais projetos a nível nacional de desenvolvimento e qualificação do trabalhador, particularmente no campo da geração de trabalho e renda.
A família brasileira precisa ser tranqüilizada quanto ao destino que aguarda seus filhos. Exclusão é uma palavra que apavora, e o pior de tudo é quando ela não representa somente uma palavra, é quando ela retrata uma realidade!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre apoio da Comissão Especial para tratar do Ensino Profissionalizante ao projeto FUNDEP
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul foram convidados a participar dos trabalhos da Comissão Especial para tratar do Ensino Profissionalizante da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Eles enviaram correspondência à Comissão onde apresentaram avaliação e manifestação de apoio algumas propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional.
Entre essas propostas estão o FUNDEP, de nossa autoria. Eles ponderam que a formação universitária ainda se constitui em um sonho distante da maioria da população brasileira e o ensino técnico, os cursos de capacitação profissional se transformam na primeira porta para a cidadania do jovem o trabalho qualificado e digno.
Outra proposta que eles apóiam é o projeto de lei 433/2009, do Senador Gerson Camata, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Bolsas para estudantes de cursos profissionais de nível médio em estabelecimentos públicos e privados.
Senhor Presidente,
Quero agradecer o apoio desses Sindicatos e reafirmar minha crença de que o ensino profissionalizante é um caminho seguro e eficaz para levar aos nossos jovens perspectivas de um futuro próspero.
Desejo sucesso ao trabalho da Comissão Especial para tratar do Ensino Profissionalizante no Rio Grande do Sul da Assembléia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre PRONATEC / FUNDEP e PROJOVEM
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Como todos sabem, eu tenho uma grande preocupação com as questões sociais. Seguidamente venho a esta Tribuna para falar, por exemplo, sobre a situação dos nossos trabalhadores e aposentados...
... Outras vezes expresso minha preocupação quanto à violência que atinge principalmente a população negra, ou então falo sobre o mercado de trabalho que não usa de justiça na valorização do trabalho das mulheres. A falta de acessibilidade que as pessoas com deficiência enfrentam também me preocupa.
Enfim, essas questões e tantas outras que a nossa sociedade vive estão sempre visitando minha mente e eu fico pensando num modo de fazer melhorias em um e outro campo. E assim nascem os projetos.
Outra camada da nossa população tem me preocupado bastante, são os jovens.
Eles, em especial, tem um mundo de idéias que gostariam que se tornassem reais. Eles desejam a intensidade da vida aqui, agora.
Eles sabem que estão apenas no início da trajetória e gostariam de poder abraçar o mundo de uma só vez.
A realidade, por outro lado, muitas vezes não acolhe as aspirações que eles tem, não encontra lugar onde repousar a ousadia, a coragem que brota nos jovens, toda, de uma só vez.
Dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), indicam que dos 191 milhões de brasileiros do país, 21 milhões têm menos de 18 anos, sendo que 38% deles vivem em situação de pobreza.
A UNICEF alerta que o grupo corre o risco de se tornar invisível em meio a políticas públicas que dão prioridade a infância.
O relatório da UNICEF mostra ainda que as oportunidades vão diminuindo gradativamente na medida em que se considera a renda, a condição pessoal, o local de moradia, o gênero, a raça e a etnia dos jovens.
Um exemplo que podemos citar é o da Amazônia Legal, que todos sabem possui uma diversidade étnica e social bem acentuada. Lá vivem cerca de 2 milhões de adolescentes com idade entre 15 e 17 anos. No entanto, as oportunidades de empregos voltados para eles, segundo o Unicef, ainda são escassas e este é um grande desafio.
No documento apresentado pelo UNICEF, eles sugerem que os adolescentes recebam o mesmo apoio dado na fase inicial e intermediária da infância e que sejam realizados investimentos em educação, cuidados de saúde, proteção e participação desses jovens, principalmente os mais pobres e vulneráveis.
Infelizmente, Senhoras e Senhores Senadores, na ânsia de viver que os jovens tem, muitas vezes eles escolhem caminhos distorcidos. Na falta de escolhas, ou oportunidades, eles acabam caindo nas garras da criminalidade, do ócio, das drogas.
Por exemplo, estatísticas do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas que é vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, mostram que 40% dos adolescentes e 16% dos adultos que procuram tratamento para se livrar do vício experimentaram bebida alcoólica antes dos 11 anos.
Para chegar a esses dados o Cratod se utilizou de duas análises: uma de 684 pacientes adultos e outra de 138 adolescentes que procuraram o Cratod nos últimos dois anos.
Um ponto chamou muito a atenção dos pesquisadores. Foi o fato de os jovens terem começado a beber ainda crianças, geralmente em casa ou na presença de familiares.
O levantamento demonstrou, que em 39% dos casos o pai bebia abusivamente; em 19%, a mãe; e em 11%, o padrasto.
E, mais grave ainda: após o contato com álcool e tabaco, metade afirmou ter experimentado maconha.
Senhor Presidente,
Várias vezes me peguei pensando na situação dos jovens e com a reflexão e o diálogo constante e intenso que mantenho com os movimentos sociais e a sociedade civil, veio a idéia de criar o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante FUNDEP.
Eu ficava me perguntado: Falamos tanto sobre a criação de escolas técnicas profissionalizantes e do papel fundamental que elas tem na vida dos nossos jovens. Como fazer então para gerar recursos para esse ensino?
É aí que entra o Fundep. Ele é uma fonte de recursos capaz de manter essas instituições.
Ele reúne objetivos muito importantes, como a geração e manutenção de emprego e renda, o combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, a descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
O FUNDEP pode construir um novo perfil da classe trabalhadora, capaz de contribuir para um inovador projeto de desenvolvimento nacional, ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo, democrático e soberano.
Além disso, a educação profissional reduz custos de adaptação dos novos trabalhadores, aumenta a motivação para o trabalho e leva à fidelidade do profissional para com a Empresa onde foi aprendiz.
A PEC 24/05, FUNDEP, foi arquivada, em função de estar tramitando por duas legislaturas, de acordo com o artigo 332, parágrafo primeiro do regimento interno, mas já estou pedindo seu desarquivamento.
Essa proposta destinará 9 bilhões para o ensino técnico, segundo uma prioridade de valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino técnico.
Bem, diante da minha preocupação com os jovens, vocês podem imaginar o tamanho da minha satisfação ao saber que o Governo lançará em março, o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).
A presidenta Dilma Rousseff aposta no programa para ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.
O Pronatec, segundo ela, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. O novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com a presidenta, vai fazer parte do Pronatec.
A presidenta Dilma Rousseff anunciou também que o novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) terá condições gerais de financiamento muito mais leves incluindo juros de 3,4% e maior tempo de carência.
E outra notícia bem positiva é que o programa, segundo o Governo, vai incluir alunos com renda de até um salário mínimo e meio de renda.
Da forma como era anteriormente, os alunos precisavam arrumar um fiador para ter acesso ao crédito estudantil e com esta nova opção, o próprio governo será o fiador.
Eu vejo com muito bons olhos essas ações que serão implementadas. São avanços importantes para a vida de muitos que estão totalmente sem estímulo.
Da mesma forma, vejo com alegria o ProJovem Urbano, um programa que repensa a juventude e suas políticas.
Para explicar o programa vou me utilizar das palavras do jovem Eduardo Fagundes - Coordenador Executivo do ProJovem Urbano de São Leopoldo no Rio Grande do Sul. Em e-mail que enviou ele diz:
Historicamente, o debate sobre a necessidade de se executar políticas públicas específicas para a JUVENTUDE brasileira tem sua importância realçada no momento em que são diagnosticados inúmeros problemas sociais envolvendo a população brasileira na faixa etária dos 15 anos aos 29 anos.
Atualmente o Brasil se encontra em uma situação que, para muitos pesquisadores, é considerada como o boom da juventude. Isso significa que em decorrência dos altos índices de natalidade no Brasil nas décadas de 70, 80 e 90, há hoje um grande contingente de cidadãos brasileiros compreendidos na faixa etária de 15 a 29 anos.
Os jovens que se encontram nesta faixa representam grande parcela da população e, durante décadas foram considerados o seu orgulho, pois, seriam os braços fortes para trabalhar em prol do desenvolvimento econômico nacional.
A falta de políticas afirmativas previamente preparadas para receber este contingente de cidadãos, se constituiu, com o passar dos anos, num grande abismo, no qual muitos e muitos jovens foram empurrados para dentro de uma sociedade sem estruturas previamente organizadas para lhes receber. Esta situação jogou inúmeros jovens para a condição de vulnerabilidade social, herdando todas as mazelas da sociedade.
É justamente neste momento de afirmação e ao mesmo tempo de dúvida, que o jovem inicia um movimento de transição de sua cidadania, buscando maior autonomia, porém, sofrendo as conseqüências de sua decisão.
Algumas situações especiais merecem nossa atenção, em especial as temáticas da educação, trabalho e segurança pública.
No tema educação, o Brasil passa por uma crise. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - no ano de 2009, cerca de 15% dos jovens entre 15 e 17 anos estava fora da escola e, para agravar a situação, pouco mais da metade dos que frequentavam a escola estavam no nível adequado à sua idade desta que é chamada de escolarização líquida (50,9%).
Estes dados apenas refletem a realidade encontrada nas escolas brasileiras. Devemos reconhecer que há um problema a ser enfrentado: diminuir e resgatar os estudantes que evadem das escolas brasileiras. Este percalço gera além de um óbvio atraso educacional um problema social, pois, parte desses jovens que não estão estudando ou que pararam, não voltam a estudar.
Esta crise na educação traz consequências em longo prazo, porque sem uma educação com pensamento estratégico do país, muitos desses jovens tornam-se cidadãos acríticos, acomodados, que poderiam ser estimulados e assistidos por alguma política pública e assim, contribuir muito mais com a sociedade.
Quando entramos no tema mundo do trabalho, é justamente a juventude a categoria social mais atingida, com índices de desemprego que vêm gradativamente aumentando. Conforme o IPEA - na faixa etária dos 16 aos 20 anos de idade, que seria a faixa de entrada no mercado de trabalho, em 1987 os índices de desemprego estavam em 7% e passaram no ano de 2007 para 20%. Já na faixa etária dos 21 aos 29 anos, os índices saltaram de 5% em 1987 para 11% em 2007.
É justamente a juventude que se submete as piores atividades de trabalho e abre mão de buscar uma elevação de escolaridade. Segundo o Diretor de Políticas e Estudos Sociais do IPEA, Jorge Abrahão de Castro Quanto mais cedo se começa a trabalhar, menores são as oportunidades pela frente.
A falta de perspectivas futuras colocou e coloca muitos destes jovens em situação de marginalidade, levando alguns a cometerem infrações contra as leis brasileiras. Calcula-se que atualmente 2/3 da população carcerária brasileira seja composta por jovens.
O ProJovem Urbano vem justamente nesta perspectiva de resgate, ou como o tema diz, para gerar Oportunidade e Conhecimento. Ele é voltado para aqueles cidadãos brasileiros que tiveram seu processo de elevação de escolaridade interrompido, mas que ao longo da vida conseguiram acumular conhecimentos e vivências.
A proposta do PJU associa ações afirmativas por parte do poder público, a fim de propiciar uma nova oportunidade a estes brasileiros. Trabalhando de forma transversal as temáticas da educação, com o objetivo de elevar a escolaridade e oferecer um curso de qualificação profissional, que mesmo sendo básico, inicia e desperta o interesse dos jovens, o Projovem cumpre o seu papel...
... Ainda nessa perspectiva oferece a participação cidadã como disciplina que estimula o protagonismo do jovem em ações diretas na sua realidade de comunidade. E, não menos importante, é a bolsa recebida, no valor de R$ 100,00 que está diretamente vinculada à frequência mínima de 75% em sala de aula, que também serve como uma forma de distribuição de renda. Ela incentiva a presença dos alunos em sala de aula e melhora sua qualidade de vida.
Há urgência na avaliação de todas as políticas públicas que atinjam direta ou indiretamente a juventude do Brasil, desde os processos educacionais, passando pela qualificação profissional, até os programas específicos como o ProJovem Urbano. Este debate avaliativo e propositivo deve partir da compreensão de que as políticas atuais isoladamente não estão mais dando conta de uma necessidade da juventude brasileira...
... Debater melhorias nas atuais políticas é um ótimo exercício de arrancada para um debate que atinja toda a sociedade.
Pensar o jovem atual como um cidadão do futuro é um erro grave e de consequências nocivas para toda a sociedade, é por isso que precisamos debater e tentar mutuamente construir/aprimorar todas as políticas públicas para a juventude, tirando os jovens da invisibilidade do sistema.
Grande Abraço
Eu agradeço ao Eduardo por suas explanações e fico muito feliz em ver que muitos são os engajados nesta peleja em favor dos nossos jovens.
Volto ao documento apresentado pelo UNICEF que pede também que os adolescentes brasileiros sejam ouvidos nos processos de tomada de decisão. Isso corrobora o que o Eduardo diz.
Finalizo afirmando que acredito, como Cora Coralina: nos jovens à procura de caminhos novos abrindo espaços largos na vida
E o que posso dizer para você, jovem, é que seja inteiro em tudo que fizer, coloque o melhor de si junto a sua família, aos seus amigos, no seu trabalho, nos seus estudos, com a pessoa que você gosta...
... Esbanje sua ânsia de viver sendo sempre aquilo que existe de melhor em você!
Obrigado!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Ensino Técnico Profissionalizante.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma camada da nossa população que tem me preocupado bastante são os jovens.
Para a minha felicidade, como cidadão e parlamentar, na quarta-feira da semana passada, dia 20, tomei conhecimento pelos veículos de comunicação social, que os institutos federais de educação, ciência e tecnologia estão autorizados a contratar docentes e técnicos administrativos para as escolas federais de educação profissional em funcionamento no país...
... A portaria interministerial dos Ministérios da Educação e do Planejamento confirmaram a notícia com a divulgação no dia de ontem no Diário Oficial da União.
Essa medida permite que as instituições contratem, via concurso público, pelos menos 2.800 professores e 1.800 técnicos administrativos. E aqueles institutos que possuam concurso válido poderão convocar e nomear o candidato aprovado de imediato.
Senhor Presidente,
Entendo que o fortalecimento da educação profissional e tecnológica tem como eixo central, a própria redefinição do papel do Estado na expansão da oferta de educação profissional para os jovens neste país...
... Espero que assim fique garantido o acesso a uma educação de qualidade, quanto no que diz respeito ao direcionamento adequado dos recursos públicos.
Como parlamentar preocupado com as questões sociais penso que tal processo deva necessariamente tratar a política de educação profissional e tecnológica como uma política pública que, como tal, precisa contar com recursos próprios...
... Precisa, ao mesmo tempo, ter garantia de continuidade e atender as características e necessidades dos nossos jovens.
Esses jovens além de receberam a educação profissionalizante devem receber também formação de cidadania ativa.
A Educação Profissionalizante e Tecnológica se apresenta como um instrumento extremamente importante dentro do objetivo governamental de se colocar em prática uma nova política de crescimento do país, comprometida com a justiça social e com a distribuição de renda.
Parto do pressuposto de que o Estado tem papel decisivo na indução do desenvolvimento econômico e social, com destaque para a sua atuação na área de educação, ciência e tecnologia...
... E a educação profissional e tecnológica assume papel estratégico nesse processo de desenvolvimento.
Além disso, a educação profissional reduz custos de adaptação dos novos trabalhadores, aumenta a motivação para o trabalho e leva à fidelidade do profissional para com a Empresa onde foi aprendiz.
Quero registrar ainda, Senhoras e Senhores Senadores, que pedi o desarquivamento da PEC 24/05, FUNDEP, de minha autoria.
Essa proposta destinará 9 bilhões para o ensino técnico, segundo uma prioridade de valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino técnico.
Bem, quero novamente louvar a iniciativa do Governo federal que lançou o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).
Como já disse em outra ocasião, esse programa busca ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.
Para finalizar deixo minhas congratulações para os futuros profissionais da área do ensino tecnológico no país.
Obrigado!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre Ensino Técnico Profissionalizante
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma camada da nossa população que tem me preocupado bastante são os jovens.
Para a minha felicidade, como cidadão e parlamentar, na quarta-feira da semana passada, dia 20, tomei conhecimento pelos veículos de comunicação social, que os institutos federais de educação, ciência e tecnologia estão autorizados a contratar docentes e técnicos administrativos para as escolas federais de educação profissional em funcionamento no país...
... A portaria interministerial dos Ministérios da Educação e do Planejamento confirmaram a notícia com a divulgação no dia de ontem no Diário Oficial da União.
Essa medida permite que as instituições contratem, via concurso público, pelos menos 2.800 professores e 1.800 técnicos administrativos. E aqueles institutos que possuam concurso válido poderão convocar e nomear o candidato aprovado de imediato.
Senhor Presidente,
Entendo que o fortalecimento da educação profissional e tecnológica tem como eixo central, a própria redefinição do papel do Estado na expansão da oferta de educação profissional para os jovens neste país...
... Espero que assim fique garantido o acesso a uma educação de qualidade, quanto no que diz respeito ao direcionamento adequado dos recursos públicos.
Como parlamentar preocupado com as questões sociais penso que tal processo deva necessariamente tratar a política de educação profissional e tecnológica como uma política pública que, como tal, precisa contar com recursos próprios...
... Precisa, ao mesmo tempo, ter garantia de continuidade e atender as características e necessidades dos nossos jovens.
Esses jovens além de receberam a educação profissionalizante devem receber também formação de cidadania ativa.
A Educação Profissionalizante e Tecnológica se apresenta como um instrumento extremamente importante dentro do objetivo governamental de se colocar em prática uma nova política de crescimento do país, comprometida com a justiça social e com a distribuição de renda.
Parto do pressuposto de que o Estado tem papel decisivo na indução do desenvolvimento econômico e social, com destaque para a sua atuação na área de educação, ciência e tecnologia...
... E a educação profissional e tecnológica assume papel estratégico nesse processo de desenvolvimento.
Além disso, a educação profissional reduz custos de adaptação dos novos trabalhadores, aumenta a motivação para o trabalho e leva à fidelidade do profissional para com a Empresa onde foi aprendiz.
Quero registrar ainda, Senhoras e Senhores Senadores, que pedi o desarquivamento da PEC 24/05, FUNDEP, de minha autoria.
Essa proposta destinará 9 bilhões para o ensino técnico, segundo uma prioridade de valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino técnico.
Bem, quero novamente louvar a iniciativa do Governo federal que lançou o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).
Como já disse em outra ocasião, esse programa busca ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.
Para finalizar deixo minhas congratulações para os futuros profissionais da área do ensino tecnológico no país.
Obrigado!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Os 102 anos do Ensino Técnico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É bastante provável que o período onde as dúvidas, as inquietações, a ânsia de realizar os sonhos com urgência, assalte de fato, com maior frequência, os nossos jovens.
O momento de transição entre a infância e a juventude precisa ser olhado com muito respeito. Fazendo um comparativo, é mais ou menos como alguém que sente vontade de voar e ao mesmo tempo se dá conta de que não tem asas que possam levá-lo tão diretamente aquilo que deseja.
Mas, é maravilhoso ver a fé que os jovens trazem no peito de que vão alçar vôo. Eles sonham, e mesmo quando se encontram um tanto perdidos diante das muitas dificuldades a sua frente, eles acreditam no poder que tem de mudar as coisas.
Essa vida que eles carregam em si é de uma beleza invejável. Mesmo quando rebeldes, insatisfeitos, perdidos em meio a um mundo de questionamentos, eles transpiram vida e este deveria ser um bem preservado.
Os jovens querem transformar aquilo que não os deixa felizes e, quando eles usam esse desejo de mudança em favor de coisas como justiça social, solidariedade, igualdade de oportunidades, o resultado é muito positivo, para eles e para todos nós.
Infelizmente a vivência de muitos jovens hoje é o alcoolismo, o uso de drogas ilícitas, a violência, a miséria e a fome.
Tudo isso pode ter origem diversa, pode estar relacionado ao desemprego, a uma família desagregada, e tantas coisas mais.
Mas, o importante, penso eu, é somar esforços para gerar oportunidades e criar meios para que eles possam desenvolver seu potencial de forma saudável conduzindo-os, com segurança, pela estrada do amadurecimento.
Nós temos ações positivas em favor dos nossos jovens, como o ECA que protege sua integridade, como o Prouni que concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes...
... Temos também o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e a PEC da Juventude que estende direitos para os jovens que já eram garantidos para crianças, adolescentes ou idosos.
Tudo isso é muito positivo, mas precisamos de mais ainda.
Por exemplo, uma pessoa para se inserir, permanecer e crescer no mercado de trabalho precisa ter sido bem alfabetizada e preparada.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Acredito que a escola é o verdadeiro berço de novas idéias, de pensamentos inovadores e do surgimento de grandes soluções.
Negar o papel da educação, e, em particular, o valioso papel do professor, o verdadeiro agente de transformação social é no mínimo, perigoso.
Sabemos que de nada adiantam preceitos legais, que vinculem educação e cidadania, se os responsáveis em levar à efeito a educação não estiverem comprometidos e preparados para essa finalidade.
Os professores precisam ser valorizados levando-se em conta o importante papel que cumprem, o desafio que enfrentam a cada dia: a formação de uma pessoa.
Estou convencido que o ensino técnico é uma oportunidade valiosa de dar um rumo à vida desses jovens cidadãos.
Mais do que isso, é um instrumento valioso de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e, com certeza, será fundamental na construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais inclusiva.
Senhor Presidente,
Creio que vale a pena conhecermos um pouco do histórico do ensino técnico.
Ele teve início em 1909, no Governo de Nilo Peçanha.
Nilo Peçanha foi o primeiro presidente negro do Brasil. Governou o país de 14 de junho de 1909 até 15 de novembro de 1910.
Ele foi descrito como sendo “o mulato” e várias vezes foi ridicularizado na imprensa em charges e anedotas que se referiam à cor da sua pele.
Durante sua juventude, a elite social de Campos dos Goytacazes, cidade onde nasceu em 02 de outubro de 1867, chamava-o de mestiço do Morro do Coco..
Participou de campanhas abolicionistas e republicanas. Inicou sua carreira política ao ser eleito para a Assembléia Constituinte em 1890. Em 1903 foi eleito sucessivamente senador e presidente do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1906 quando foi eleito vice-presidente de Afonso Pena.
Seus seguidores na época eram chamados de nilistas. Foi maçom e Grão mestre do Grande Oriente do Brasil, nas renunciou o cargo pelas pressões devido a sua cor negra.
Ao final do seu mandato presidencial retornou ao Senado e, dois anos depois foi novamente eleito presidente do Estado do Rio de Janeiro.
Renunciou a este cargo em 1917 para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Em 1918 foi novamente eleito Senador Federal.
Durante o seu governo foi criado o Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria, o Serviço de Proteção aos Índios e inaugurado o ensino Técnico no Brasil.
Isso aconteceu em 23 de setembro de 1909, através do Decreto nº 7.566. Inicialmente foram criadas 19 Escolas no país denominadas Escolas de Aprendizes e Artífices.
Na época foi considerado para isso, o aumento constante da população das cidades e as dificuldades sempre crescentes da luta pela existência.
Era preciso que se facilitasse as coisas, era preciso não só habilitar os filhos dos que não tinham fortuna com o indispensável preparo técnico e intelectual.
Era preciso fazer com que ele adquirisse hábitos de trabalho proveitosos, que o afastasse da ociosidade, que nada mais é do que a escola do vício e do crime;
Temos que lembrar que, naquele tempo, a economia predominante no Brasil era a agrária de exportação e, assim sendo, podemos pensar que o Ensino Técnico não foi decorrente da necessidade de mão-de-obra qualificada.
É provável que ele tenha surgido de necessidades inseridas nas matrizes políticas e sociais da época. A grande preocupação com a criação deste ensino teve suas bases na intenção de oferecer uma alternativa de inserção, no mercado de trabalho, dos jovens das camadas sociais mais pobres.
Mas, na década de 40 a preocupação em formar mão-de-obra qualificada para a produção tornou-se proposta efetiva.
A Lei Orgânica do Ensino Industrial, que veio em 1942, estabeleceu as bases para a organização de um sistema de ensino profissional para a indústria.
Foi em 1942 também, que surgiu o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI —, e, mais tarde, em 1946, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Vou fazer uma breve interrupção aqui, para falar sobre a minha experiência.
Todos sabem que venho de uma família humilde, trabalhei desde pequeno e tive a grata chance de estudar numa escola técnica: o SENAI.
Eu morava na capital gaúcha, Porto Alegre, e ajudava meu tio a vender frutas na banca.
A minha alegria foi enorme quando meu pai foi me buscar para voltar a morar com eles em Caxias do Sul, pois eu havia passado na seleção do SENAI.
Podem me acreditar, isso mudou a minha vida. Foi um impulso e tanto para meu crescimento pessoal e profissional.
Bem, Senhor Presidente, voltando ao histórico, o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), estabeleceu o Plano de Metas, que visava a efetivar as relações entre os estados e a economia, em favor do desenvolvimento econômico.
O Ensino Técnico encontrou naquela realidade, um terreno fértil para seu desenvolvimento.
Mais tarde veio a Lei n.º 3552, de 16 de fevereiro de 1959, quando conteúdos de Cultura Geral foram incluídos nos currículos dos cursos técnicos, com duração de quatro anos.
No entanto, aquela Lei foi substituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961, que buscava uma articulação do sistema de ensino regular com o profissionalizante.
Após o Golpe de 64 o ramo de estudo não profissionalizante ficou mais valorizado na estrutura social, enquanto o técnico industrial de nível médio teve o seu reconhecimento dentro da estrutura da fábrica.
Em 1971, foi promulgada a Lei n.º 5692, de 11 de agosto, que faz constar em seu artigo 1 o objetivo geral do ensino de 1º e 2º graus:
"Proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e prepará-lo para o exercício consciente da cidadania."
Com a Lei n.º 7044/82 foi feito apenas um novo arranjo que conservou a concepção de educação que antecedia as diretrizes e bases da política educacional estabelecida em 1971.
Mais tarde, a organização curricular do Ensino Técnico foi regulamentada pelo Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997.
Senhor Presidente,
Esse foi apenas um resumo de como caminhou o ensino técnico no Brasil e, sem dúvida, Nilo Peçanha representa muito nesse contexto.
O projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 146/2010, de autoria da deputada Fátima Bezerra, declara Nilo Peçanha patrono da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.
Eu tenho a honra de ser o relator da matéria. Isso me deixa muito feliz!
Bem, o fato, Senhor Presidente, é que sempre acreditei no ensino técnico com muita convicção. Tanto que, para fomentar esse segmento apresentei no Senado Federal a PEC 24/05 que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante - FUNDEP.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
Tenho lutado pela implementação dessa PEC, o FUNDEP, que irá fomentar a educação profissional no país e garantir recursos permanentes para esse segmento.
Essa proposta destinará 9 bilhões para o ensino técnico, segundo uma prioridade de valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino técnico.
Eu conheço o papel da formação profissional no aumento de oportunidades de emprego para os jovens das classes populares.
...E emprego é a melhor forma de inserção social e de construção de uma imagem positiva de si.
O FUNDEP se preocupa em fazer além da estrutura, do prédio, a manutenção da cidadania.
Apresentar este projeto foi colocar no papel um sonho que me acompanha há muito tempo.
Vejo os resultados do aprendizado do ensino técnico na minha vida e gostaria de poder estendê-lo a tantos jovens quanto fosse possível.
Inclusive apresentei outros projetos que tem relação com o ensino técnico, por exemplo:
O PLS 609/2007 que cria a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
O PLS 514/2007 que dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.
O PLS 256/2007 que cria a Escola Técnica Federal de Gravataí no Estado do Rio Grande do Sul.
O PLS 143/2007 que cria a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
O PLS 64/2007 que cria a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul.
O PLS 1/2007 que cria a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
E, qual não foi a minha alegria quando a nossa Presidenta Dilma lançou o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).
A presidenta Dilma Rousseff aposta no programa para ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.
O Pronatec é composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. É um programa de bolsas e também de financiamento estudantil.
O projeto inclui a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), hoje restrito à graduação, para cursos técnicos de qualificação profissional.
Inicialmente, a proposta do Pronatec era oferecer cursos de qualificação profissional a alunos do ensino médio, mas o projeto inclui também capacitação para trabalhadores que já estão no mercado e expansão das escolas técnicas federais.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, esse “É um programa muito abrangente, muito forte, que, certamente, dialogará com a demanda importante da juventude que é de valorização do ensino médio”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Meu entendimento é de que o Ensino Profissionalizante ultrapassa a idéia de que é importante apenas a ampliação do número de alunos que teremos.
Se Deus quiser as escolas técnicas passarão também por um processo de valorização dos profissionais da educação, de investimentos em infraestrutura, melhores condições de trabalho e salários decentes.
Estou convicto de que a responsabilidade da educação profissional e valorização dos professores devem ser compartilhadas entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.
Estou convicto também que as escolas técnicas devem abrir suas portas para a inclusão. Elas podem e devem ser um caminho contra os preconceitos.
Elas devem fazer o corte das diferenças, trazendo para si pessoas com deficiência, negros, mulheres, camadas da nossa população que sofrem mais com a discriminação.
Os jovens do mundo somam hoje mais de 1 bilhão e o potencial que a juventude tem é uma fonte inesgotável de recursos humanos e eles podem contribuir sobremaneira para mudanças sociais positivas.
A família brasileira precisa ser tranqüilizada quanto ao destino que aguarda seus filhos.
Acredito na força da educação como meio de efetivar mudanças internas e externas.
Vou encerrar com uma frase que sempre repito: “a educação é como a democracia, uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem saciar-se” e...
Quero ainda render minhas homenagens e cumprimentos pelos 102 anos do ensino técnico profissionalizante. Meu respeito e meu reconhecimento ao extraordinário papel que ele cumpre!!!
Obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Ensino Técnico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Saúdo o anúncio da presidenta Dilma Rousseff de que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) contarão, a partir de 2012, com dois novos campi e com o incremento de 600 vagas.
A UFRGS terá 300, no campus de Tramandaí, e a UFSM, outras 300, na unidade a ser instalada na cidade de Cachoeira do Sul. Essa boa notícia para o meu estado foi dada ontem pela nossa presidenta...
...durante o lançamento do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Superior Profissional e Tecnológica que prevê a construção de 120 institutos federais em municípios de 26 estados e no Distrito Federal, disponibilizando 600 mil matrículas.
A essa quantidade, somam-se 88 unidades que já estão em construção e que deverão estar concluídas em 2012.
Portanto, conforme o governo federal, até 2014, o país contabilizará 208 unidades de Educação Profissional, além de 47 novos campi e de mais quatro universidades.
Importante destacar que no início de 2003 quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República o nosso país contava com 141 escolas técnicas. Lula criou 214.
Senhor Presidente,
No governo Luiz Inácio Lula da Silva foram criadas no Rio Grande do Sul 16 escolas técnicas:...
...Charqueadas, Júlio de Castilhos, Passo Fundo, Santo Augusto, Santa Rosa, Ibirubá, Camaquã, Canoas, Panambi e Farroupilha, Bagé, Caxias do Sul, Osório, Porto Alegre (Restinga), São Borja e Venâncio Aires
No governo Dilma Rousseff já foram anunciadas mais 7 escolas técnicas:...
... Santo Ângelo, Vacaria, Lajeado, Sapiranga, Alvorada, Gravataí e Viamão. — Até 2002, o estado contava com 12 escolas de educação profissional.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
102 anos do Ensino Técnico no Brasil e Dia do profissional Técnico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero aqui registrar que hoje, 23 de setembro, estamos comemorando 102 anos do Ensino Técnico no Brasil e dia do Profissional Técnico.
É com alegria que não me canso de dizer que eu sou filho do ensino técnico. É um caminho muito positivo para o futuro e presente de muitos jovens...
Todos sabem que venho de uma família simples, trabalhei desde pequeno e tive a grata chance mudar a minha vida graças ao ensino técnico.
Eu morava na capital gaúcha, Porto Alegre, e ajudava meu tio a vender frutas na feira. Na época eu me inscrevi para participar da seleção para o SENAI de Caxias do Sul, onde moravam meus pais e meus irmãos.
A minha alegria foi enorme quando soube que tinha sido um dos selecionados e meu pai foi me buscar em Porto Alegre para voltar a morar em Caxias!
Podem acreditar, isso mudou a minha vida. Foi um impulso e tanto para meu crescimento pessoal e profissional.
Não me canso de reverenciar o ensino técnico brasileiro e as oportunidades claras que ele oferece àqueles que nele ingressam. É uma oportunidade valiosa de dar um rumo à vida de muitos jovens proporcionando oportunidades claras e consistentes.
Mais do que isso, é um instrumento valioso de combate aos preconceitos, de diminuição da violência e, com certeza, será fundamental na construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais inclusiva.
Senhor Presidente,
Quero fazer um pequeno histórico sobre o ensino técnico no Brasil. Ponto fundamental, marco para a minha vida e, tenho certeza, definidor da vida de muitos brasileiros.
Ele teve início em 1909, no Governo de Nilo Peçanha.
Nilo Peçanha foi o primeiro presidente negro do Brasil. Governou o país de 14 de junho de 1909 até 15 de novembro de 1910.
Ele foi descrito como sendo “o mulato” e várias vezes foi ridicularizado na imprensa em charges e anedotas que se referiam à cor da sua pele.
Durante sua juventude, a elite social de Campos dos Goytacazes, cidade onde nasceu em 02 de outubro de 1867, chamava-o de mestiço do Morro do Coco...
Participou de campanhas abolicionistas e republicanas. Iniciou sua carreira política ao ser eleito para a Assembléia Constituinte em 1890. Em 1903 foi eleito sucessivamente senador e presidente do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1906 quando foi eleito vice-presidente de Afonso Pena.
Seus seguidores à época eram chamados de niilistas. Foi maçom e Grão mestre do Grande Oriente do Brasil, mas renunciou ao cargo pelas pressões devido a sua cor negra.
Ao final do seu mandato presidencial retornou ao Senado e, dois anos depois, foi novamente eleito presidente do Estado do Rio de Janeiro.
Em 1917 para assumiu o Ministério das Relações Exteriores. Em 1918 foi novamente eleito Senador Federal.
Durante o seu governo foi criado o Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria, o Serviço de Proteção aos Índios e inaugurado o ensino Técnico no Brasil.
Isto aconteceu em 23 de setembro de 1909, através do Decreto nº 7.566. Inicialmente foram criadas 19 Escolas no país denominadas Escolas de Aprendizes e Artífices.
Temos que lembrar que, naquele tempo, a economia predominante no Brasil era a agrária de exportação e, assim sendo, podemos pensar que o Ensino Técnico não foi decorrente da necessidade de mão-de-obra qualificada.
É provável que ele tenha surgido de necessidades inseridas nas matrizes políticas e sociais da época. A grande preocupação com a criação deste ensino teve suas bases na intenção de oferecer uma alternativa de inserção, no mercado de trabalho, dos jovens das camadas sociais mais pobres.
Mas, na década de 40 a preocupação em formar mão-de-obra qualificada para a produção tornou-se proposta efetiva.
A Lei Orgânica do Ensino Industrial, que veio em 1942, estabeleceu as bases para a organização de um sistema de ensino profissional para a indústria.
Foi em 1942, também, que surgiu o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI —, e, mais tarde, em 1946, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Senhor Presidente, o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), estabeleceu o Plano de Metas, que visava a efetivar as relações entre os estados e a economia, em favor do desenvolvimento econômico.
O Ensino Técnico encontrou naquela realidade, um terreno fértil para seu desenvolvimento.
Mais tarde veio a Lei n.º 3552, de 16 de fevereiro de 1959, quando conteúdos de Cultura Geral foram incluídos nos currículos dos cursos técnicos, com duração de quatro anos.
No entanto, aquela Lei foi substituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961, que buscava uma articulação do sistema de ensino regular com o profissionalizante.
Após o Golpe de 64 o ramo de estudo não profissionalizante ficou mais valorizado na estrutura social, enquanto o técnico industrial de nível médio teve o seu reconhecimento dentro da estrutura da fábrica.
Em 1971, foi promulgada a Lei n.º 5692, de 11 de agosto, que faz constar em seu artigo 1 o objetivo geral do ensino de 1º e 2º graus:
"Proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e prepará-lo para o exercício consciente da cidadania."
Com a Lei n.º 7044/82 foi feito apenas um novo arranjo que conservou a concepção de educação que antecedia as diretrizes e bases da política educacional estabelecida em 1971.
Mais tarde, a organização curricular do Ensino Técnico foi regulamentada pelo Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997.
Senhor Presidente,
Este foi apenas um resumo de como caminhou o ensino técnico no Brasil e, sem dúvida, Nilo Peçanha representa muito nesse contexto.
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 146/2010, de autoria da deputada Fátima Bezerra, declara Nilo Peçanha patrono da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.
Eu tenho a honra de ser o relator da matéria. Isto me deixa muito feliz!
Bem, o fato, senhor presidente, é que sempre acreditei no ensino técnico com muita convicção. Tanto que, para fomentar esse segmento apresentei no Senado Federal a PEC 24/05 que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante - FUNDEP.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
Tenho lutado pela implementação dessa PEC, o FUNDEP, que irá fomentar a educação profissional no país e garantir recursos permanentes para esse segmento.
Essa proposta destinará 9 bilhões para o ensino técnico, segundo uma prioridade de valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino técnico.
Eu conheço o papel da formação profissional no aumento de oportunidades de emprego para os jovens das classes populares.
...E emprego é a melhor forma de inserção social e de construção de uma imagem positiva de si.
O FUNDEP se preocupa em fazer além da estrutura, do prédio, a manutenção da cidadania.
Apresentar este Projeto foi colocar no papel um sonho que me acompanha há muito tempo.
Vejo os resultados do aprendizado do ensino técnico na minha vida e gostaria de poder estendê-los a tantos jovens quanto fosse possível.
Inclusive apresentei outros Projetos que têm relação com o ensino técnico, por exemplo:
O PLS 609/2007, que cria a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
O PLS 514/2007, que dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.
O PLS 256/2007, que cria a Escola Técnica Federal de Gravataí no Estado do Rio Grande do Sul.
O PLS 143/2007, que cria a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
O PLS 64/2007, que cria a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul.
O PLS 1/2007, que cria a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
E, qual não foi a minha alegria quando a nossa Presidenta Dilma lançou o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).
A presidenta Dilma Rousseff aposta no programa para ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.
O Pronatec é composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. É um programa de bolsas e também de financiamento estudantil.
O Projeto inclui a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), hoje restrito à graduação, para cursos técnicos de qualificação profissional.
Inicialmente, a proposta do Pronatec era oferecer cursos de qualificação profissional a alunos do ensino médio, mas o projeto inclui também capacitação para trabalhadores que já estão no mercado e expansão das escolas técnicas federais.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, este “É um programa muito abrangente, muito forte, que, certamente, dialogará com a demanda importante da juventude que é de valorização do ensino médio”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Meu entendimento é de que o Ensino Profissionalizante ultrapassa a idéia de que é importante apenas a ampliação do número de alunos que teremos.
Se Deus quiser as escolas técnicas passarão também por um processo de valorização dos profissionais da educação, de investimentos em infraestrutura, melhores condições de trabalho e salários decentes.
Estou convicto de que a responsabilidade da educação profissional e valorização dos professores devem ser compartilhadas entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.
Estou convicto também de que as escolas técnicas devam abrir suas portas para a inclusão. Elas podem e devem ser um caminho contra os preconceitos.
Elas devem fazer o corte das diferenças, trazendo para si pessoas com deficiência, negros, mulheres, camadas da nossa população que sofrem mais com a discriminação.
Os jovens do mundo somam hoje mais de 1 bilhão e o potencial que a juventude tem é uma fonte inesgotável de recursos humanos e eles podem contribuir sobremaneira para mudanças sociais positivas.
A família brasileira precisa ser tranqüilizada quanto ao destino que aguarda seus filhos.
Acredito na força da educação como meio de efetivar mudanças internas e externas.
Vou encerrar com uma frase que sempre repito: “a educação é como a democracia, uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem saciar-se.”
Viva o ensino técnico profissionalizante, viva os profissionais do ensino técnico!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Portaria 168 Bolsa Formação no âmbito do PRONATEC
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente foi publicada a portaria 168/2013, que dispõe sobre um tema que me é particularmente grato.
Por meio desta Portaria ficam estabelecidas normas para oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
O ensino técnico é um dos temas que mora no meu coração e eu fico muito feliz ao ver que, mais uma vez, uma Portaria vem ao encontro de um dos projetos que apresentei.
Essa Portaria vem ao encontro do PLS 514 que apresentei em 2007. Esse projeto dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.
Ou seja, com esse projeto toda empresa com mais de cem empregados é obrigada a fornecer bolsas de estudo, correspondente ao piso salarial da categoria do...
... trabalhador beneficiado, aos dependentes legais de seus empregados, para sua formação técnico-profissional.
Outro projeto que apresentei em relação ao ensino técnico é o FUNDEP, que dispõe sobre a constituição de um fundo nacional, destinado ao custeio de programas voltados à Educação Profissional com intuito de gerar trabalho e renda.
Assim sendo, Senhor Presidente, é lógico que a Portaria 168 me deixa muito satisfeito, pois ela fortalece e potencializa a capacidade de oferta de cursos das redes de educação profissional e tecnológica.
Seus objetivos são:
I - ampliar e diversificar a oferta de educação profissional e tecnológica gratuita no País;
II - integrar programas, projetos e ações de formação profissional e tecnológica; e
III - democratizar as formas de acesso à educação profissional e tecnológica para públicos diversos
A Bolsa-Formação irá atender prioritariamente:
I - estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;
II - trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores;
III - beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda entre outros que atenderem a critérios especificados no âmbito do Plano Brasil sem Miséria;
IV - pessoas com deficiência;
V - povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais;
VI - adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;
VII - públicos prioritários dos programas do governo federal que se associem à Bolsa-Formação; e
VIII - estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
Serão duas as modalidades dessa Bolsa:
I - Bolsa-Formação Estudante, para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, doravante denominados cursos técnicos; e
II - Bolsa-Formação Trabalhador, para oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, doravante denominados cursos FIC.
Na Bolsa-Formação são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do SENAI, do SENAC, do SENAR e do SENAT.
São dois tipos de curso:
Técnico: para quem está matriculado no ensino médio, com duração mínima de um ano;
Formação Inicial e Continuada ou qualificação profissional: com duração mínima de dois meses.
Durante o curso, o estudante receberá material didático e um auxílio para alimentação e transporte.
Creio que é importante que todos saibam como podem se inscrever para a Bolsa-Formação Estudante: ...
... Basta apenas procurar um dos parceiros do MEC. Atualmente, as redes estaduais de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os Serviços Nacionais de Aprendizagem.
Quero cumprimentar o Ministério da Educação por esta iniciativa e reiterar minha convicção de que o ensino profissionalizante é uma das mais importantes portas que se abrem para o futuro da nossa gente.
O projeto que apresentei, do FUNDEP, aguarda inclusão na pauta do Plenário desta Casa, e tenho certeza de que sua aprovação iria contribuir grandemente para alavancar ainda mais o ensino profissionalizante!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre artigo Ensino Técnico no Brasil: Uma Revolução Silenciosa
Senhor Presidente,Senhoras e senhores Senadores.
Entre os temas que fazem parte do meu mandato, tanto como deputado federal, e, agora, depois de 2002, quando fui eleito pela primeira vez senador da República........está o ensino técnico profissionalizante. É um assunto que eu tenho o maior carinho.
Recentemente alguns blogs e sites publicaram um artigo de minha autoria sobre esse tema. Portanto, faço o registro aqui da tribuna. Ensino Técnico no Brasil: Uma Revolução Silenciosa.
As coisas boas que são feitas em nosso país, salvo raras exceções, não recebem o reconhecimento necessário.
No máximo lhes são dados pequenos espaços nos veículos de comunicação. Porém, estamos aos poucos rompendo esse "muro" por meio das redes sociais e da internet.
Vejamos o caso do ensino técnico. Até 2003, contava-se praticamente nos dedos o número de escolas profissionalizantes.
Os recursos disponibilizados pelos governos eram escassos, e, na sua grande maioria, muito mal utilizados.
Para um país que se dizia em vias de desenvolvimento, era um fiasco total.
A situação muda a partir da entrada do PT no governo federal. Uns podem até discordar desta minha afirmação, mas, a realidade e os números mostram que houve, sim, e continua ocorrendo, uma verdadeira revolução silenciosa nesta parte da educação.
Num período de 90 anos nós tivemos apenas 100 escolas técnicas.
Nos últimos 11 anos esse número passa a crescer visivelmente e alcançamos o total de mais de 400 escolas federais de educação profissional, campus dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Só na rede federal o governo já investiu mais de R$ 1 bilhão.
Foram repassados também R$ 1,5 bilhão a 23 estados pelo programa Brasil Profissionalizado.
Os recursos estão sendo usados na construção de 176 escolas técnicas estaduais e na reforma ou ampliação de outras 543.Outra ação em andamento foi o acordo de gratuidade com as entidades que compõem o Sistema S – Senai, Senac, Sesi e Sesc.
Já foram geradas mais de 350 mil matrículas gratuitas nas escolas do Senac e do SENAI nos últimos anos.
Importante destacar que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) tem como meta atender oito milhões de brasileiros até 2014 mediante cursos técnicos e de qualificação profissional, além de bolsas e financiamento estudantil.
No campo Legislativo dedico atenção especial para o ensino técnico. A minha experiência teve início nos anos 60 quando fiz o curso de ferramenteiro no Senai. Logo depois, atuando no sindicalismo como presidente dos Metalúrgicos (Canoas) incorporei essa luta em minhas ações.
Na Constituinte de 1988, levei o debate para as comissões temáticas.
A época, dizia eu: Se queremos colocar o nosso país nos trilhos do desenvolvimento não podemos abrir mão do ensino técnico profissionalizante. Essa minha fala é atualíssima.
Temos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 24/05) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep).
A ideia é que o Fundep receba 2% da arrecadação dos impostos sobre a renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),...
... além de 3% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O Fundep é uma proposta ousada, cuja intenção é triplicar o número de matrículas em cursos profissionais de nível médio e expandir significativamente os cursos de menor duração, destinados à formação continuada de trabalhadores.
É claro que precisamos fazer muito mais. Cada um de nós tem um pouquinho de responsabilidade em manter essa 'revolução' viva e comprometida com a nossa gente e o nosso país, pois, como me disse um cidadão...
... "o fácil fizemos ontem, o difícil realizamos hoje, e o impossível alcançaremos amanhã".
Senador Paulo Paim.
projeto do Centro de Referência em Tecnologia Assistiva Para a Educação Profissional - Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, Novo Hamburgo (RS)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de parabenizar a Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul...... pelo excelente trabalho desenvolvido, em especial, o projeto do Centro de Referência em Tecnologia Assistiva Para a Educação Profissional, que nós estamos dando total apoio.
O projeto contempla o objetivo geral de implantar cursos inclusivos e mistos de educação profissional e tecnológica, com vistas à...
... inserção qualificada dos egressos no mundo do trabalho, bem como promover o desenvolvimento de pesquisas na área da tecnologia assistiva.
Desta forma, irá oferecer acessibilidade universal aos alunos com deficiências, já estando, portanto, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei federal 13.146, de 6 de julho de 2015.
Parabéns a todos e todas que participam desse projeto. Minha saudação especial ao Diretor Executivo da Fundação Liberato, Leo Weber, e ao Coordenador de Planejamento e Avaliação, André Viegas.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 14 de março de 2016.
Senador Paulo Paim.
O Congresso Nacional dos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga
O Congresso Nacional dos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga SINDITAC e demais Entidades Vinculadas ao Movimento União Brasil Caminhoneiro MUBC e CGTB
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar nesta Tribuna a realização do Congresso Nacional dos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga SINDITAC e demais Entidades Vinculadas ao Movimento União Brasil Caminhoneiro MUBC e CGTB que acontecerá nos dias 27 de 28 de abril.
A abertura oficial contará com a presença do nosso Presidente da República, dos Presidentes do Senado e da Câmara, da Ministra Chefe da Casa Civil, do Ministro do Trabalho e Emprego, do Ministro dos Transportes, do Presidente da CGTB, do Presidente do MUBC e deste Senador.
No evento serão tratados temas como o financiamento de caminhões, a regulamentação do transporte rodoviário de carga, acidentes rodoviários envolvendo caminhões e o sindicalismo brasileiro.
Como parte do evento acontecerá uma audiência pública para tratar do PLS 271/2008, o Estatuto do Motorista, de minha autoria.
O Estatuto do Motorista Profissional é destinado a regular a atuação, no mercado de trabalho, dos profissionais, empregados ou autônomos, que têm como ofício a condução de veículo automotor.
O projeto vem no sentido de fazer justiça a estes profissionais que trabalham em veículos de transportes ou de carga e que sofrem com a gama de problemas enfrentados diariamente no trânsito.
A poluição sonora, engarrafamento, superlotação de veículos, tensão, insegurança, tudo isso leva a um desgaste emocional e físico surpreendente. Nada mais justo que estes profissionais tenham garantidos direitos que possam amenizar estes efeitos nocivos a que são submetidos diariamente.
A proposta cuida de regular a atividade profissional sob alguns aspectos, entre eles, as restrições de ingresso na profissão, a oferta de tempo de trabalho e também a possibilidade de aposentadoria especial...
... Nesse entendimento elaboramos um texto único capaz de refletir sobre o acesso ao mercado de trabalho dos motoristas profissionais, bem como ao aspirante a condutor profissional que necessita sujeitar-se a cursos extensos, práticos e teóricos, para poder exercer atividade remunerada.
A profissão de motorista é sem dúvida uma das que mais exige do ser humano. O elevado desgaste físico e psicológico de quem trabalha ao volante é mais do que evidente, é cientificamente comprovado...
... Diversas doenças e distúrbios atingem os motoristas profissionais em proporção muito maior do que o restante da população. Problemas coronarianos e de coluna são exemplos típicos.
Além das enfermidades, diretamente ligadas ao estresse da profissão e às condições freqüentemente inadequadas de trabalho, o motorista sofre com a ausência de regras que dêem diretriz para o regular exercício profissional.
Espero que as determinações contidas nesse Estatuto possam, de fato, melhorar as condições de trabalho e o próprio perfil da categoria dos motoristas profissionais.
Esse Congresso será de grande importância para a categoria e desde já desejo que este evento lhes traga sucesso em seus anseios!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 05 de abril de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre a audiência pública que discutiu o Estatuto do Motorista Profissional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizou no dia de ontem (13),...
...uma audiência pública onde o tema foi o Projeto de Lei Nº 271 de 2008, de nossa autoria, que institui o Estatuto do Motorista Profissional.
Foi, sem dúvida, um encontro notadamente participativo e positivo para todos os envolvidos.
A regulamentação do setor de transporte rodoviário e da atividade de motorista de caminhão, ônibus, microônibus, táxi e motocicletas foi defendida por sindicalistas, empresários, parlamentares e representantes do governo.
Repito aqui, senhor presidente, e creio ser fundamental esclarecer que o movimento que o Senado Federal está fazendo, em especial a CDH e a CAS,...
...é no sentido de construir uma proposta que favoreça tanto os trabalhadores como os empresários. Não somos contra o lucro, mas ele deve ser para todos.
Creio que, e esta é a linha de pensamento e o ponto de partida que estamos seguindo, que a regulamentação da profissão de motorista...
...deve ser feita levando-se em consideração as peculiaridades de todos os setores da atividade de transporte.
Lembro aqui as palavras do senador João Pedro: ...a regulamentação da atividade profissional dos motoristas se faz necessária por se tratar de uma categoria importante...
...para o desenvolvimento econômico do país. Ele disse que se deve levar em conta o aspecto humano da atividade que envolve hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores apenas em caminhões.
Temos, senhoras e senhores senadores, um longo caminho pela frente, e com a ajuda de Deus, com a nossa maturidade para enfrentarmos o assunto, devemos sim, estabelecer uma política de conciliação para aprovarmos uma lei que represente a média do pensamento da sociedade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O movimento nacional pro Estatuto do Motorista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não sou especialista no assunto, mas comecei a me interar sobre as condições dos trabalhadores em transporte terrestre em 1990, quando apresentei o PL 4827/1990 para regulamentar a atividade de motorista e cobrador de transporte coletivo. De lá para cá, vários projetos foram apresentados, até enfim, em 2008 eu apresentar o PLS 271/2008 que institui o Estatuto do Motorista.
O Estatuto do Motorista Profissional é destinado a regular a atuação, no mercado de trabalho, dos profissionais, empregados ou autônomos, que têm como ofício a condução de veículo automotor.
O projeto vem no sentido de fazer justiça a estes profissionais que trabalham em veículos de transportes ou de carga e que sofrem com a gama de problemas enfrentados diariamente no trânsito que afetam a família e a sociedade.
A nossa intenção foi estabelecer o debate, tanto em relação a situação dos trabalhadores do transporte terrestre quanto a constante violência no transito. Nós não podemos mais admitir, em pleno século XXI o genocídio que vem ocorrendo em nossas estradas.
Na última sexta –feira, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos com a presença dos Senhores: Francisco Carlos Gonçalves Cardoso – Vice-Presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais - ABTI; Neori Tigrão – Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de carga – SINDITAC e do Movimento Brasil Caminhoneiro - MUBC; José Alves Couto Filho – Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transportes Terrestres;Luiz Alberto Mincarone – Consultor do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS;
Luis Antonio Festino – Confederação Nacional de Transporte Terrestre e José Araújo “China” da Silva – Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros – UNICAM foi criado o Movimento Pró Estatuto do Motorista que estará aberto à participação de entidades de transportadores, autônomos e empregados, garantindo a participação de todas as centrais sindicais.
Inicialmente, elegeu-se um secretário–executivo até a formalização de uma Comissão Executiva, que será o senhor Alberto Mincarone.
A idéia é que a sociedade civil debata intensamente propostas para a melhoria do setor nos Assembléias Legislativas, Câmara de Vereadores e entidades associativas.
Neste caso, as entidades representativas de empresas, empregados e autônomos devem se articular com senadores, deputados federais e estaduais das respectivas cidades para participarem.
O nosso compromisso, aqui no Senado Federal é de realizar audiências públicas para todas as primeira sexta-feira do mês, para debater o acúmulo dos debates/sugestões, que ocorrerão nos dias 01 de julho, 05 de agosto e 02 de setembro na Comissão de Direitos Humanos
Também iremos realizar audiências públicas, em parceria com o Intelegis, para debater o tema com estados, via Assembléias Legislativas.
O Movimento pró Estatuto do motorista também estuda a possibilidade de apresentar projetos em temas de consenso diretamente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
O lançamento do Movimento Pro Estatuto do Motorista ocorrerá dia 27 de maio, na Assembléia Legislativa do Paraná ás 9 horas. Eu estarei lá, para prestigiar este primeiro evento, assim como a Deputada Jô Morais coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Terrestre na Câmara. Eu sou o coordenador da frente no Senado Federal.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 23 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
O Estatuto do Motorista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Já discorri sobre esse assunto na Tribuna, mas gostaria de me deter um pouco mais nele, o PLS 271/2008, Estatuto do Motorista, de minha autoria.
O Estatuto do Motorista Profissional é destinado a regular a atuação, no mercado de trabalho, dos profissionais, empregados ou autônomos, que têm como ofício a condução de veículo automotor.
O projeto vem no sentido de fazer justiça a estes profissionais que trabalham em veículos de transportes ou de carga e que sofrem com a gama de problemas enfrentados diariamente no trânsito.
A poluição sonora, engarrafamento, superlotação de veículos, tensão, insegurança, tudo isso leva a um desgaste emocional e físico surpreendente...
... Nada mais justo que estes profissionais tenham garantidos direitos que possam amenizar esses efeitos nocivos a que são submetidos diariamente.
A proposta cuida de regular a atividade profissional sob alguns aspectos, entre eles, as restrições de ingresso na profissão, a oferta de tempo de trabalho e também a possibilidade de aposentadoria especial...
Senhor Presidente,
A profissão de motorista é sem dúvida uma das que mais exige do ser humano. O elevado desgaste físico e psicológico de quem trabalha ao volante é mais do que evidente, é cientificamente comprovado...
... Diversas doenças e distúrbios atingem os motoristas profissionais em proporção muito maior do que o restante da população. Problemas coronarianos e de coluna são exemplos típicos.
Além das enfermidades, diretamente ligadas ao estresse da profissão e às condições freqüentemente inadequadas de trabalho, o motorista sofre com a ausência de regras que dêem diretriz para o regular exercício profissional.
O Estatuto envolve toda a sociedade civil de maneira direta ou indireta, como sindicatos, federações, empresários do setor de transporte, cooperativas, motoristas, pedestres, passageiros, frentistas de postos de combustíveis, e também os Poderes Legislativo e Judiciário.
Estamos ouvindo todos estes setores para chegarmos a uma proposta de consenso, e, desde a apresentação do Estatuto do Motorista, já realizamos mais de 30 encontros, entre audiências e reuniões.
Na semana passada participei da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres,...
...que debateu a regulamentação profissional dos motoristas e a consolidação e ampliação dos direitos relativos à saúde e à segurança de todos os trabalhadores no transporte terrestre desse País.
A Frente Parlamentar terá que debater e analisar 60 projetos que versam sobre os diversos temas de interesse dos transportadores brasileiros.
Os principais itens que serão debatidos: a regulamentação profissional, a jornada de trabalho, a aposentadoria especial, a insalubridade, a periculosidade além de outras questões relativas ao Código de Trânsito e a Previdência Social.
Quero destacar também que a questão dos acidentes de trânsito, é muito preocupante, Senhoras e Senhores Senadores.
Para apurar a violência no trânsito, bem como a situação dos motoristas profissionais, a Comissão de Direitos Humanos estará realizando diligências nas cinco regiões do país.
Segundo um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, intitulado “Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Aglomerações Urbanas Brasileiras”, o Brasil está assim colocado:
“reconhecidamente um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito. O problema se revela não apenas pelo número absoluto de acidentes, mas também pela alta incidência de acidentes por pessoa ou por veículo em circulação, que se reflete em índices que demonstram a real periculosidade do trânsito no país.”
Além do custo sentimental que esta estatística representa, existe o custo econômico gerado, agregando um montante bem considerável que poderia ser investido em políticas públicas para salvar vidas e melhorar a condição de dirigibilidade dos nossos motoristas.
A BBC do Brasil noticiou que:
“Acidentes de trânsito são a principal causa de mortes de jovens entre 10 e 24 anos, de acordo com um estudo realizado por pesquisadores da Austrália, Grã-Bretanha e Suíça a pedido da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A pesquisa também indica que a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito é bem mais alta entre homens (15%) do que entre mulheres (5%).
Acidentes de trânsito são responsáveis por 10% das mortes de jovens no mundo.
Segundo a OMS, a intenção do estudo é informar os governos sobre as principais causas de morte para auxiliar no desenvolvimento de políticas e programas de prevenção.
A partir dessas conclusões fica claro que é necessário considerável investimento – não apenas do setor de saúde, mas de setores que incluem educação, bem-estar, transporte e Justiça – para melhorar o acesso a informação e serviços e ajudar os jovens a evitar comportamentos arriscados que podem levar à morte.”
Recentemente a televisão mostrou reportagens sobre o aumento do número e a gravidade dos acidentes que envolvem caminhões, em todas as rodovias brasileiras.
As reportagens demonstraram que esses problemas estão relacionados ao crescimento do uso de drogas como a cocaína, por muitos motoristas. Existe um comércio aberto de cocaína e barbitúricos em várias rodovias.
Os trabalhadores dizem que muitos motoristas usam essas substâncias para ficarem acordados e conseguirem dar conta das cargas de horário que são praticadas por muitas empresas. Isso porque a profissão não é regulamentada e esses trabalhadores são explorados.
O Presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transporte de Empresas de Cargas Secas e Molhadas ... de Osasco e Região (SIMTRATECOR), Antonio Amorim, é da opinião que: ...
“A aprovação do Estatuto do Motorista e a regulamentação da profissão irão beneficiar a todos os trabalhadores autônomos e empregados. E melhorarão as condições de segurança no trabalho, porque a mão de obra terá que ser qualificada...
... Hoje, uma pessoa aprende a dirigir caminhão e já cai na estrada, sem preparo e sem experiência. Com a aprovação do Estatuto e da regulamentação da profissão, isso vai acabar...
... Todos os motoristas terão que ter qualificação. Mas também passarão a ter direitos trabalhistas e previdenciários, que o governo e os patrões terão que respeitar.”
Senhor Presidente,
O vice-presidente da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI), Francisco Carlos Gonçalves Cardoso, alertou, em audiência na CDH, na sexta-feira, 20 d4 maio, que o projeto que institui o Estatuto do Motorista (PLS 271/08) produz efeitos que vão além das fronteiras do país.
...Ele observou que as inovações do texto geram impacto sobre profissionais e empresas transportadoras dos países que se limitam com o Brasil por faixa terrestre, especialmente os do Mercosul.
Palavras dele: “Precisamos pensar sobre como trataremos os profissionais e empresas estrangeiras quando seus veículos entrarem em nosso país. A questão é saber sobre qual bandeira e legislação eles devem atuar”
Cardoso destacou que a CNTI deseja contribuir com o projeto, na perspectiva dos ganhos para a qualidade de vida dos motoristas profissionais e de seus efeitos sobre a segurança nas estradas...
... Porém, ele ponderou que os vizinhos estão preocupados, especialmente os parceiros do Mercosul. Cardoso observou ainda que o projeto vai gerar custos e podem reduzir a competitividade das transportadoras nacionais frente às do Mercosul.
Outro fator de custo mencionado pelo expositor foram as filas nos postos aduaneiros, por vezes de até três dias, como salientou...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transportes Terrestres (CNTTT) disse que a Confederação já precisou levar alimentos e remédios ou mesmo deslocar ambulâncias para atender emergências em filas de caminhoneiros, de até 80 horas de espera.
Durante a audiência o Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Carga (Sinditac), ofereceu a visão dos profissionais que atuam no setor de cargas usando seus próprios veículos...
... Conforme declarou, a principal reivindicação desse segmento para o estatuto continua sendo a garantia da aposentadoria aos 25 anos de trabalho, já desfrutada no passado e extinta por reforma previdenciária.
Concluindo esse pronunciamento, quero dizer que tenho ouvido muitas pessoas, de diversas categorias, para comprovar, pela experiência, a necessidade deste Estatuto, inclusive olhando para o MERCOSUL (as nossas fronteiras e a própria experiência internacional).
A peça legal que está sendo construída apresenta, em sua essência, pontos de consenso e de cumplicidade. Teve por base informações técnicas de todos os segmentos interessados em manter este diálogo e que, responsavelmente nos forneceu subsídios para levarmos adiante a criação desta Lei.
É consenso:
Serviço considerado penoso, por isso o Estatuto prevê a aposentadoria aos 25 anos, sem fator previdenciário;
Definir as especificações de cada categoria de motorista;
Parte do dinheiro do Fundo do Ensino Técnico Profissionalizante – FUNDEP – seja utilizado para a formação e qualificação profissional dos motoristas;
Jornada de trabalho flexibilizada baseada na realidade de cada categoria, separando tempo de direção e carga horária;
Regulamentação da profissão de forma definitiva que evitará conflitos trabalhistas e, por fim,
Separação dos autônomos e celetistas.
Construção por capítulos – para taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, motoristas em geral, motociclistas e ciclistas.
Espero que as determinações contidas nesse Estatuto possam, de fato, melhorar as condições de trabalho e o próprio perfil da categoria dos motoristas profissionais.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 23 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Pauta: Estatuto do Motorista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã, sexta-feira, a partir das 9 horas, estarei participando de uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sobre o Estatuto do Motorista Profissional, projeto (PLS 271/2008) de nossa autoria que tramita aqui no Senado Federal.
O evento, organizado pela Comissão Pró Estatuto do Motorista, reunirá profissionais autônomos, trabalhadores e empresários do setor, além de parlamentares.
Queremos que a sociedade civil se manifeste, participe e discuta o aprimoramento do texto. A nossa meta é o consenso.
Entre direitos e benefícios que constam do projeto de lei estão a regulamentação da profissão, a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço e o limite para tempo de direção.
Eu não tenho dúvidas que o estatuto vai diminuir o conflito entre o empregado e o empregador, bem como ajudar na melhoria de vida dos motoristas, dos seus familiares, dos trabalhadores que rodam pelo país, ajudar na redução do número de acidentes.
O evento na capital paulista, na “terra da garoa”, é o segundo encontro regional de uma série que vai percorrer todo o país até novembro. O primeiro encontro ocorreu na cidade de Curitiba.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Estatuto do Motorista Movimento Nacional Pro Estatuto do Motorista (17/06/2011) Audiência Pública em São Paulo
Senhoras e Senhores Senadores
Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas e passageiros debateram nesta sexta-feira (17) em audiência pública, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 271/2008, de nossa autoria que cria o Estatuto do Motorista.
A mesa do evento foi composta pelo Senador Paulo Paim, Senador Eduardo Suplicy, José Araújo da Silva (China) Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros - UNICAM, Flávio Benatti, representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT, Luis Festino, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre - CNTTT, Luis Alberto Mincarone, secretário do grupo de trabalho do movimento pró Estatuto do Motorista.
Mincarone afirmou que as audiências e os encontros regionais tem por objetivo aprimorar o debate e receber sugestões das Entidades e da sociedade civil. “Com o andar da carruagem vamos amadurecendo as idéias”, disse ele.
O Estatuto do Motorista propõe a regulamentação da profissão, a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, a jornada de trabalho regulamentada, entre outros direitos e benefícios. Paim disse que o Estatuto vai diminuir o conflito entre empregado e empregador, bem como ajudar a melhoria de vida dos motoristas e a redução do número de acidentes. Acrescentou que “o Estatuto do Motorista é um verdadeiro pacto de vida para os brasileiros”.
O evento na capital paulista foi o 2º encontro regional de uma série que está percorrendo o país. O primeiro foi em Curitiba. O próximo evento será uma Audiência Pública que acontecerá dia 1 de julho em Cuiabá, Mato Grosso do Sul.
No dia 15 de julho o grupo pró Estatuto do Motorista vai debater o tema em Porto Alegre, na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul- FIERGS, com amplitude no Mercosul.
Foram apresentadas na audiência em São Paulo sugestões acerca dos seguintes temas: do Capítulo I: Exercício – Tópicos Apresentados:
1.1. Autônomo: Sistema de Pagamento (Conta Frete), Valorização do Frete, Referências de Frete, Renovação de Frota (Pró-caminhoneiro), Vale Pedágio, Pesagem entre-eixos, Fiscalizar No Bloco de Nota Fiscal ou Arquivo Digital, Horário de Emissão de Nota Fiscal (20hs).
1.2. Trabalhadores: Jornada de Trabalho (capítulo), Saúde (Plano), Convênios, Exames Anuais de Saúde, Dependência Química, Proibição de Venda de Bebida Alcoólica, Infra-estrutura de Parada (Centro de Atendimento do Caminhoneiro (CAC), Ponto de Apoio, Reestruturação dos Postos de Combustível com Estrutura Adequada (Higiene), Seguro de Vida, Segurança, Reciclagem e Atualização da Formação, Condições dos Caminhões, Fiscalização Eficiente, Orientação sobre Hábitos Saudáveis, Padronização no Mercosul, Atendimento no Exterior, Carga Perigosa, Peso e Especificidade da Carga, Deveres e Direitos, Penosidade (Adicional, Abrangência a que categorias de motoristas), Filas em Portos, Armazéns e Terminais, Pátios de Balança
2. Capítulo I Aposentadoria – Tópicos Apresentados: Registro em Carteira do Contrato e Remuneração em Folha de Pagamento equivalente a remuneração efetiva, Fiscalização, Tempo de Aposentadoria (Especial)
3. Capítulo II – Tempo de Direção – Tópicos Apresentados:
3.1. Tempo de Direção Ininterrupta Máximo: 4 horas
3.2. Tempo de Extensão de Direção Ininterrupta Máximo: 1 hora
3.3. Tempo de Pausa Mínimo: 30 Minutos
3.4. Tempo de Pausa Mínimo para Refeição: 1 horas
3.5. Tempo de Descanso Diário Mínimo:
3.6. Tempo de Descanso Diário com Fracionamento, Mínimo:
3.7. Quais Circunstâncias pode haver fracionamento:
3.8. Tempo de Descanso Semanal Mínimo:
3.9. Tempo de Descanso Semanal com Fracionamento, Mínimo:
3.10. Quais Circunstâncias pode haver fracionamento:
3.11. Tempo de Direção Diária Máxima:
3.12. Quais Circunstâncias pode haver Extensão da Tempo de Direção Diário:
3.13. Acúmulo do Descanso Semanal: 108 horas ou X horas –
3.14. Equipamento e Aferição: –
3.15. Fiscalização:
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
PT/RS
Estatuto do Motorista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Dentre os temas propostos para o debate do PLS 271/2008, que institui o Estatuto do Motorista estão:
Frete;
Forma de remuneração - piso salarial;
Seguridade Social;
Segurança e condições de trabalho para desempenho da profissão;
Atividade de risco;
Vale Pedágio;
Atuação da Agência Nacional Transportes Terrestres;
Horas extras a 100%;
Adicional de penosidade ou periculosidade em grau máximo;
Adicional noturno.
Período de descanso;
Normatizar ingresso na profissão;
Aprimorar a qualidade profissional;
Garantir escolas Técnicas;
Paradas com estrutura;
Avançar no transporte Internacional;
Mercosul;
Temos, com certeza, a responsabilidade de oferecer segurança a todos que transitam em nossas estradas...
... Por isso, os Senadores Clesio Andrade e Ricardo Ferraço, o último relator do projeto na Comissão de Infra Estrutura, assim como os três Senadores da Bahia, Lidici da Mata, Walter Pinheiro, João Durval...
... estão acompanhando os estudos e debates sobre a matéria que surgiram nas audiências nos Estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul sugiram vários tópicos para o debate, entre eles.
Tópicos Apresentados:
Autônomo: Sistema de Pagamento (Conta Frete), Valorização do Frete, Referências de Frete, Renovação de Frota (Prócaminhoneiro), Vale Pedágio, Pesagem entre-eixos, Fiscalizar No Bloco de Nota Fiscal ou Arquivo Digital.
Trabalhadores: Jornada de Trabalho (capítulo), Saúde (Plano), Convênios, Exames Anuais de Saúde, Dependência Química, Proibição de Venda de Bebida Alcoólica, Infra-estrutura de Parada (Centro de Atendimento do Caminhoneiro (CAC) ,
Ponto de Apoio, Reestruturação dos Postos de Combustível com Estrutura Adequada (Higiene), Seguro de Vida, Segurança, Reciclagem e Atualização da Formação, Condições dos Caminhões, Fiscalização Eficiente, Orientação sobre Hábitos Saudáveis, Padronização no Mercosul, Atendimento no Exterior,
Carga Perigosa, Peso e Especificidade da Carga, Deveres e Direitos, Penosidade (Adicional, Abrangência a que categorias de motoristas), Filas em Portos, Armazéns e Terminais.
Capítulo I Aposentadoria – Tópicos Apresentados: Registro em Carteira do Contrato e Remuneração em Folha de Pagamento equivalente a remuneração efetiva, Fiscalização, Tempo de Aposentadoria (Especial)
Capítulo II – Tempo de Direção – Tópicos Apresentados:
Tempo de Direção Ininterrupta Máximo: 4 horas
Tempo de Extensão de Direção Ininterrupta Máximo: 1 hora
Tempo de Pausa Mínimo: 30 Minutos
Tempo de Pausa Mínimo para Refeição: 1 horas
Tempo de Descanso Diário Mínimo:
Tempo de Descanso Diário com Fracionamento, Mínimo:
Quais Circunstâncias pode haver fracionamento:
Tempo de Descanso Semanal Mínimo:
Tempo de Descanso Semanal com Fracionamento, Mínimo:
Quais Circunstâncias pode haver fracionamento:
Tempo de Direção Diária Máxima:
Quais circunstâncias pode haver Extensão de Tempo de Direção Diário: Acúmulo do Descanso Semanal – Equipamento e Aferição e Fiscalização.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Estatuto do Motorista
Estatuto do Motorista – PLS 271/2008 e sobre o PLC 319/2009 – Regulamentação da Profissão de Motorista.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um tema muito importante que vem sendo debatido há bastante tempo por diversas regiões do país:
... O Estatuto do Motorista!
Durante todo este ano, muitos foram os encontros, muitas propostas e ideias foram apresentadas e o debate aconteceu com profundidade.
Para que possamos construir a sociedade que queremos é importante a abertura democrática ao debate;
...É com a participação e engajamento dos setores interessados, como empresários, motoristas, setor público e sociedade civil organizada que possamos contemplar legalmente direitos e deveres desta categoria, cuja atividade é imprescindível para o desenvolvimento do país!
Tanto o Estatuto do Motorista, PLS 271 de 2008, de minha autoria, como o PLC 319 de 2009, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, do Deputado Tarcísio Zimmermmann, estão sendo construídos a partir desta ampla participação da categoria.
...Houve um grande entendimento entre os motoristas e empresários na construção do substitutivo ao PLC 319 de 2009.
... Este projeto está na Comissão de Infraestrutura e o Relator é o Senador Ricardo Ferraço.
Desejo aqui, elevar e agradecer a grande contribuição que estou tendo do Senador Ricardo Ferraço, do Senador Clésio Andrade, das entidades empresariais, dos representantes sindicais e, sem dúvida, dos motoristas, trabalhadores que movimentam a economia do país e impulsionam o seu desenvolvimento.
...Todos eles incansáveis na construção dos textos legais, tanto do Estatuto do Motorista, como do substitutivo sobre o exercício da Profissão de Motorista.
O Estatuto do Motorista – PLS 271 – é mais amplo que o PLC 319. A estruturação de ambos os projetos não é de hoje, pois há mais de 40 anos estas entidades que representam a categoria estão tentando regulamentar o exercício da profissão de motorista, de forma que direitos não sejam suprimidos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Costumo dizer que O Estatuto vai diminuir o conflito entre empregado e empregador, bem como ajudar a melhoria de vida dos motoristas e seus familiares, como também, será uma peça fundamental na redução do número de acidentes.
“O Estatuto do Motorista é um verdadeiro pacto de vida para os brasileiros”!
Por isso a urgência de sua tramitação aqui nesta Casa Legislativa, pois se encontra aguardando Relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Os itens abordados durante as reuniões que ocorreram em diversas capitais do país, neste ano foram:
... especificidade da operação de transportes e suas diferentes categorias;
... jornada de trabalho e tempo de direção;
... pontos de parada;
... aposentadoria especial, entre outros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PLC 319/2009 que regulamenta a profissão de motorista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com imensa satisfação, que trago a esta Tribuna, medidas aprovadas ontem em plenário e que avançam para a regulamentação da profissão de motorista.
Ontem foi aprovado o texto substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 319 de 2009 que regulamenta o exercício desta atividade tão importante para o desenvolvimento de nosso país.
Este Projeto é de autoria do Deputado Federal Tarcísio Zimmermann e teve como Relator o Senador Ricardo Ferraço na Comissão de Infraestrutura...
... Fui relator da matéria no Plenário e fizemos um substitutivo a quatro mãos; eu, Ferraço, juntamente com entidades dos trabalhadores e empregadores. Construímos um texto de consenso.
A sociedade civil organizada, representada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT),entre outras representações,
... alinhavaram, em conjunto com o Legislativo, um texto que contemplasse direitos para os motoristas e deveres, tendo em vista uma maior segurança nas rodovias.
O texto é inovador, pois fixa a jornada de trabalho do motorista, ou seja, ele proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas sem parar.
Faz-se necessário, após este período de direção, intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.
... No entanto, fica permitida a prorrogação até uma hora do tempo de direção, para que o motorista chegue a um lugar seguro na rodovia.
... Como também, os motoristas serão obrigados a observar intervalo mínimo de 11 horas de descanso, considerando um período de 24 horas, podendo este tempo ser fracionado em nove horas e mais duas horas no mesmo dia.
O PLC 319 retorna agora para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo apresenta, além de cursos de qualificação exigidos pela legislação, um seguro obrigatório que deve ser no mínimo de 10 vezes o piso salarial da categoria e sem ônus para os motoristas.
Traçando uma comparação com o projeto original, o substitutivo suprimiu o adicional de penosidade e a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho como motorista.
Mas, cabe lembrar que estes itens não foram deixados de lado!
Senhor Presidente!
Senhoras e Senhores Senadores!
Estes benefícios, como o adicional de penosidade e a aposentadoria especial deverão ser incluídos em projeto de minha autoria que cria o Estatuto do Motorista, já tramitando aqui nesta Casa, o PLS 271 de 2008 e muito debatido este ano em audiências por todo o Brasil.
É uma vitória destes trabalhadores!
É uma vitória quando pensamos que estas medidas colaborarão para a diminuição dos acidentes nas rodovias!
É uma vitória o motorista ter condições de exercer sua atividade com seus direitos assegurados e visando qualidade de vida e profissional!
Fazendo com que, ao saírem de casa para trabalhar, tenham a certeza de voltar às suas famílias, com maior proteção, proveniente de mais qualificação e educação durante o exercício de suas atividades.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento pela sanção integral do PL 99/2007 que regulamenta a profissão de motorista.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos prestes a vivenciar um momento histórico para a categoria dos motoristas profissionais, que é a sanção pela presidenta Dilma Rousseff do PL 99/2007 – que regulamenta a profissão de motorista.
A euforia e ansiedade são grandes, afinal são mais de cinco milhões de trabalhadores que serão beneficiados.
São 40 anos de debates.
Nós últimos quatro anos realizamos mais de 31 audiências.
O Projeto que regulamenta a profissão de motorista foi objeto de discussão nas cinco regiões do país.
Foi construído com um consenso invejável. Trabalhadores e empresários chegaram a um acordo em relação a proposta aprovada na Câmara e no Senado.
Sei que muitos abriram mão de convicções pessoais e históricas para garantir a unidade em torno do texto.
Os pontos do Projeto que não entram em consenso ficaram para ser discutidos e aprofundados no PLS 271/2008, que institui o Estatuto do Motorista.
Enfim, estes são alguns dos principais motivos para a aprovação INTEGRAL do texto.
No entanto, senhoras e senhores senadores, acabo de receber a informação de trabalhadores e empresários que trabalharam arduamente para a construção desta matéria....
...que os artigos segundo, terceiro, quarto e décimo primeiro devem ser vetados pela presidenta Dilma segundo um parecer do Ministério do Trabalho.
Os trabalhadores e empresários entendem que o veto irá desconfigurar a proposta.
Posso dizer que eu não sou o senhor da verdade, mas se empresários e trabalhadores após 40 anos conseguem chegar a um acordo.
Se 513 deputados e 81 senadores referendam este acordo.
Que, repito nas cinco regiões do país, sendo 31 audiências somente nos últimos 4 anos aprovaram a construção da proposta, deixando os pontos polêmicos para o Estatuto do Motorista.
Isso significa que os artigos que tratam de cursos de aperfeiçoamento e da jornada de trabalho merecem ser acolhidos.
Eu conclamo ao Ministério do Trabalho e os ministérios envolvidos em orientar a presidenta Dilma que oriente a sanção integral do Texto.
Senhor presidente,
Quero fazer a seguinte ponderação para justificar a importância de aprovarmos INTEGRALMENTE o PL 99/2007.
O Projeto que regulamenta a profissão de motorista é de autoria do Deputado Federal Tarcísio Zimmermann e teve como Relator o Senador Ricardo Ferraço na Comissão de Infraestrutura...
... Fui relator da matéria no Plenário e fizemos um substitutivo a quatro mãos; eu, Ferraço, juntamente com entidades dos trabalhadores e empregadores. Construímos um texto de consenso.
A sociedade civil organizada, representada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ,entre outras representações,
... alinhavaram, em conjunto com o Legislativo, um texto que contemplasse direitos para os motoristas e deveres, tendo em vista uma maior segurança nas rodovias.
O texto é inovador, pois fixa a jornada de trabalho do motorista, ou seja, ele proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas sem parar.
Faz-se necessário, após este período de direção, intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.
... No entanto, fica permitida a prorrogação até uma hora do tempo de direção, para que o motorista chegue a um lugar seguro na rodovia.
... Como também, os motoristas serão obrigados a observar intervalo mínimo de 11 horas de descanso, considerando um período de 24 horas, podendo este tempo ser fracionado em nove horas e mais duas horas no mesmo dia.
O substitutivo apresenta, além de cursos de qualificação exigidos pela legislação, um seguro obrigatório que deve ser no mínimo de 10 vezes o piso salarial da categoria e sem ônus para os motoristas.
Mais de 5 milhões de trabalhadores aguarda a sanção integral do texto. Eu estou otimista!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Estatuto do Motorista.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A modalidade rodoviária do transporte é a mais importante no Brasil. Esse fato é resultante, como sabemos, de opções históricas, corretas ou equivocadas, tomadas desde a República Velha, passando pelo desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek e pelas imposições da ditadura militar.
País extenso, com grande parte de seu território distante do litoral, a integração do Brasil foi dificultada, por muito tempo, pela falta de uma rede de transporte de passageiros e de mercadorias.
A opção pelo rodoviarismo pareceu, a muitos, uma solução mais rápida para o problema, e é com as consequências disso que temos de lidar.
Se a modalidade rodoviária é a mais importante para a economia do País, e as estradas suas artérias, é preciso não esquecer aqueles trabalhadores que tornam possível o funcionamento desse sistema: os caminhoneiros, os motoristas de ônibus, de taxi, motos, etc.
De que adiantariam mesmo rodovias modernas sem veículos poderosos, modernos, sem condutores? Sim, os motoristas profissionais são os verdadeiros heróis dessa história, responsáveis que são pela circulação sanguínea de nossa economia.
Acontece que rodovias modernas e bem conservadas não constituem a maioria dos caminhos percorridos por nossos caminhoneiros, e nem sempre os veículos são os mais atuais ou seguros.
A profissão de motorista em nosso País, a despeito de sua reconhecida relevância, é, de fato, uma das mais sacrificadas.
O mau estado das vias, o risco permanente de assalto – pois as máfias do roubo de cargas não descansam –, a rigidez dos prazos de entregas, tudo isso submete o caminhoneiro a enorme estresse, como também os de transporte coletivo.
Pressionado por todos esses fatores, não é raro que ingira estimulantes para se manter ativo e fazer o tempo render mais, com a triste consequência de fazer aumentar a acidentalidade e as mortes na estrada.
Para ultrapassar essa situação a que estão submetidos os motoristas rodoviários, o Congresso Nacional aprovou e a Presidenta Dilma Rousseff sancionou, no início de maio, a Lei nº 12.619, que regulamenta a profissão de motorista com vínculo empregatício.
Entre as principais conquistas desses trabalhadores figura a regulamentação de uma jornada de trabalho, com tempo de direção máximo e períodos obrigatórios de descanso. A Lei vale para caminhoneiros empregados e autônomos, e também para os motoristas de ônibus intermunicipais de passageiros.
Cabe informar que corre no Senado projeto de minha autoria, de número 271, de 2008, de criação do Estatuto do Motorista Profissional, de conteúdo semelhante ao da Lei recém sancionada, mas com algumas diferenças. Ampliando os direitos deste trabalhadores e, principalmente a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, por este trabalho uma atividade insalubre, penosa e periculosa.
A Lei sancionada proíbe os motoristas profissionais de dirigir por mais de quatro horas ininterruptas. Em situações especiais, esse tempo pode ser prorrogado por até uma hora, para que o motorista chegue a um lugar que ofereça segurança e atendimento.
Outras determinações da Lei incluem o repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e o descanso semanal de 30 horas para o motorista empregado e de 36 horas para o autônomo.
O texto também garante o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, com valor mínimo de 10 vezes o piso salarial da categoria.
A nova Lei cria ainda um novo instituto na Legislação Trabalhista, o do tempo de espera, definido como aquele em que o motorista fica com o veículo parado, aguardando as operações de carga ou descarga, no embarcador ou no destinatário.
Vale também para o tempo gasto em fiscalização nas barreiras fiscais entre os Estados da Federação ou nas aduanas de fronteira. O tempo de espera, pela Lei, deve ser contabilizado como tempo corrente, somado ao tempo em viagem, para cumprimento dos limites definidos.
A necessidade crescente de especialização em todos os campos profissionais está contemplada: o inciso I do art. 2º prevê o acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, em cooperação com o poder público.
Embora a Lei não deixe claro que a obrigação seja do empregador, isso me parece implícito. Os órgãos sindicais e os do Sistema S, por exemplo, podem também promover cursos de especialização para cumprimento da Lei.
O tratamento e a assistência por meio do SUS aos problemas de saúde mais frequentemente causados pela atividade estão garantidos no inciso II desse art. 2º, sem desobrigar o empregador das obrigações definidas pelo art. 162 da CLT.
Entre os deveres do motorista introduzidos na CLT, destaca-se o de estar atento às condições de segurança do veículo, quer dizer, conferindo-lhe o direito de se recusar a dirigir carro sem perfeitas condições de operação, sem que o empregador o possa advertir ou demitir.
Em meu Projeto, inclui o direito do trabalhador à recusa a conduzir caminhão com carga superior a sua capacidade em peso ou volume, ou com dimensões além do permitido; a conduzir ônibus com número de passageiros superior à lotação; a conduzir veículo com carga ilegal ou desacompanhada de documentação; e a conduzir em situação de catástrofes naturais ou sociais que representem ameaça à integridade do veículo ou de seus ocupantes.
Uma das maiores causas de esgotamento físico de motoristas é o costume de remuneração por metas, que leva muitos profissionais ao abuso de seus limites de vigília.
Muitos acidentes se originam desse costume, que os motoristas procuram compensar com a ingestão de anfetaminas, estimulantes de impacto evidentemente limitado e causador de efeitos colaterais indesejáveis. Pela Lei, esse tipo de pagamento está proibido.
Do mesmo modo, estão vedadas as cláusulas, em negociações coletivas, que sejam prejudiciais à saúde do trabalhador e à segurança das estradas.
Conexa a essa disposição da Lei está a obrigatoriedade de os motoristas se submeterem a testes e programas de controle de uso de drogas e de álcool, instituídos pelo empregador e com ciência do empregado.
Um aspecto que escapou ao legislador e que previ em meu Projeto é o da responsabilidade dos fabricantes de veículos. Pelo texto do PLS 271, normas técnicas codificadas pelo Inmetro deverão ser observadas na fabricação, na montagem e na alteração de veículos destinados ao transporte de natureza comercial, de modo a garantir a segurança, a eficiência e o conforto dos equipamentos.
Previ igualmente, no PLS 271, outro ponto omitido na Lei 12.619: normas para a formação do motorista profissional, com uma série de disciplinas que devem ser ministradas nos cursos especializados a serem regulados pelo Contran, entre as quais figuram: características técnicas do sistema de propulsão do veículo; características técnicas dos equipamentos de segurança e demais componentes veiculares;...
... otimização do consumo de combustível; técnicas e procedimentos para o acondicionamento e o transporte de carga; segurança e conforto dos passageiros; normas legais relacionadas ao transporte de carga e de passageiros; características das vias;...
... riscos da condução e acidentes de trabalho; prevenção da criminalidade relacionada ao transporte; atitudes direcionadas à manutenção da aptidão física e mental do condutor; avaliação de situações de emergência; e direção defensiva.
Os motoristas de veículos rodoviários de passageiros e carga, por seu papel na economia e no desenvolvimento do Brasil já faziam por merecer uma legislação regulatória de sua atividade à altura de sua importância.
A Lei nº 12.619, apesar dos vetos que a desfiguraram um pouco, constitui um passo decisivo para a segurança do transporte rodoviário.
Ela não dispensa, porém, medidas para a obrigatoriedade, do Estado ou das empresas concessionárias de rodovias, de manutenção de piso e sinalização de nossas estradas.
Do mesmo modo, o Estado está obrigado a fornecer a segurança policial que assegure a proteção do motorista contra ladrões de carga e assassinos. Motorista continuará a ser profissão de alto risco enquanto esses problemas não estiverem resolvidos.
Mas, senhor Presidente,
Hoje pela manhã a Comissão de Direitos Humanos realizou uma audiência para debater o Estatuto do Motorista. Por lá estiveram mais de cem representantes de trabalhadores e empresários.
Compuseram a mesa: Luiz Alberto Mincarone, Presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais;...
...Francisco Cardoso, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Transportes Internacionais;...
...Luis Antonio Festino, Coordenador do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT;...
... Célio Moreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Uberlândia;...
...Neori Tigrão, Presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro;...
...Narciso Figueirôa Junior, Advogado da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo;...
...Jerry Adriane Dias Rodrigues, Chefe da Divisão de Multas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal;...
...e Marcos Bicalho dos Santos, Diretor Administrativo e Institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
Desta audiência saíram as seguintes deliberações:...
...Acelerar o andamento da votação do Estatuto do Motorista. Formação de grupos de trabalho, como por exemplo, motoristas de caminhão, taxi, transporte internacional, entre outros grupos...
...Solicitar reuniões da câmara setorial do transporte terrestre. Realização de reuniões com as partes: empregados, empregadores, autônomos e governo...
...Para a aplicação da Lei Federal que regulamenta a profissão de motorista é fundamental que sejam garantidos pontos de parada. E, finalmente, que os motoristas de outros países que estiverem em nosso território, respeitem a legislação brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Sobre pontos de parada dos caminhoneiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando são anunciadas medidas que vão ao encontro aos anseios da população, medidas que prejudicam a vida das pessoas, eu venho a esta tribuna para fazer minhas ponderações, pois elas são necessárias...
Mas, também, quando o governo federal, os estaduais, e o próprio Congresso Nacional, deliberam ações que são benéficas para os brasileiros, eu venho, sim, aqui, para fazer elogios. Afinal, o processo democrático nos permite o uso da palavra e da opinião.
Ontem, o Governo Federal, via Conselho Nacional de Trânsito (Contran), atendeu uma reivindicação do movimento dos caminhoneiros.
Esses profissionais que tão bem exercem suas funções nas estradas, levam o desenvolvimento aos mais longínquos rincões do nosso país, verdadeiros “bandeirantes” do século 21.
Falo da resolução que recomenda a fiscalização do cumprimento da lei que determina o tempo de direção e descanso em pontos de parada nas vias federais apenas nas rodovias em condições de atender as exigências.
O governo publicará em até 180 dias uma lista com as rodovias em condições para a parada de descanso dos motoristas.
Pela lei, os locais devem ter condições sanitárias e de conforto para repouso e descanso do motorista profissional, com alojamentos, refeitórios das empresas ou de terceiros.
A recomendação do governo foi baseada na dificuldade de cumprimento do tempo de descanso em grande número de vias federais do país, por necessitarem de pontos de parada que garantam a segurança dos motoristas.
Parabenizo a decisão tomada, o bom senso do governo federal, que reconheceu à falta de estrutura para cumprir a nova legislação. Creio que é assim que nós vamos buscar soluções para os nossos problemas... Com muito diálogo e participação.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Estatuto do Motorista - Dia do Caminhoneiro (30 de junho).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O ser humano, com toda a sua capacidade de desenvolver máquinas e procedimentos que ampliam as possibilidades de produção, precisa também de meios de movimentar as enormes quantidades de bens a que dá origem com seu trabalho e o auxílio dos equipamentos utilizados.
Por isso, ganha maior importância, a cada dia que passa, uma categoria de trabalhadores que se responsabilizam...
... pelo deslocamento das mercadorias para outras regiões, principalmente nos percursos de pequena e média distância.
Embora de caráter regional, pois resultou de uma lei do Estado de São Paulo assinada pelo governador Franco Montoro em 1986,...
... que estabelecia o dia 30 de junho como Dia do Caminhoneiro, essa data tem motivado extensas comemorações para os profissionais dessa categoria.
E aqui cabe uma explicação, Senhoras e Senhores senadores:
A data amplamente comemorada como Dia do Motorista, 25 de julho, tem um fundo religioso, já que nela é reverenciado o lendário São Cristóvão.
Esse era um jovem de força descomunal, que ajudava as pessoas a atravessarem um rio caudaloso.
Certa vez, fez a travessia levando um menino, que foi ganhando peso e, no fim, a impressão era de ter o mundo inteiro às costas, motivo da sua conversão e posterior martírio.
Por ser o Brasil um país de tradição católica, a devoção ao santo transportador tornou-se muito forte.
Mas ainda há uma outra data nacional, resultado da Lei nº 11.927, 17 de abril de 2009, que estabeleceu a data de 16 de setembro como o Dia Nacional do Caminhoneiro.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Datas comemorativas são muito pouco para o reconhecimento de uma profissão tão importante como a de motorista, em um país que...
... privilegiou o transporte rodoviário e fez com que o deslocamento de pessoas e de bens produzidos se fizesse predominantemente pelas estradas.
Por essa razão, e sabendo das provações a que é submetida essa classe tão importante de trabalhadores, resolvi apresentar o Projeto de Lei nº 271, de 2008, que institui o Estatuto do Motorista Profissional.
Sem dúvida, trata-se de uma classe sofrida, que necessita da proteção legal em face dos excessos a que são submetidos muitos dos profissionais.
Alguns dos problemas: poluição sonora, engarrafamentos estressantes, superlotação de veículos, tensão, insegurança, carga horária excessiva, tudo isso leva a um desgaste físico e emocional sem igual.
Portanto, o que se pretende com a instituição do Estatuto do Motorista Profissional é regular a atividade em alguns aspectos fundamentais, entre eles:...
... restrições de ingresso na profissão, definição de tempo de trabalho e possibilidade de aposentadoria especial.
Aproveito esta oportunidade também para citar um trecho que faz parte da justificação do PLS 271, de 2008. É o seguinte:
A profissão de motorista é sem dúvida uma das que mais exige do ser humano.
O elevado desgaste físico e psicológico de quem trabalha ao volante é mais do que evidente e cientificamente comprovado.
Diversas doenças e distúrbios atingem os motoristas profissionais em proporção muito maior do que o restante da população. Problemas coronarianos e de coluna são exemplos típicos.
Além das enfermidades, diretamente ligadas ao estresse da profissão e às condições frequentemente inadequadas de trabalho, o motorista sofre com a ausência de regras que deem diretriz para o regular exercício profissional.
Essa é apenas uma pequena parte de todas as dificuldades enfrentadas pelos profissionais do transporte de passageiros e dos bens que circulam de norte a sul e de leste a oeste por este imenso País.
E é preciso deixar bem claro que o estatuto não está voltado apenas para o estabelecimento de direitos para os motoristas,...
... mas contribui para o aperfeiçoamento da profissão, apontando também deveres a serem respeitados pela categoria.
Consideramos um dever básico a qualificação inicial e a contínua reciclagem, que já é uma tendência das legislações profissionais de países desenvolvidos, como os da União Europeia e os Estados Unidos da América.
Por se considerar que a preocupação com a segurança e a formação dos condutores é a estratégia mais adequada para a redução do risco de acidentes nas vias de tráfego,...
... os exames para o exercício da profissão de motorista têm se tornado cada vez mais rigorosos nesses países.
Não pode ser diferente no Brasil, se queremos acabar com a verdadeira guerra que vemos acontecer nas estradas, com dezenas de milhares de mortes a cada ano.
Nesse aspecto, cabe acrescentar que um motorista com melhor formação e habilidades resultantes de treinamento específico dificilmente será visto cometendo atos de imperícia ou negligência ao volante, o que, a longo prazo, acaba por resultar em maior produtividade em nosso setor de transportes.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Os caminhoneiros são fundamentais na movimentação dos mecanismos que constituem a economia do País.
A maior parte dos transportes de cargas no Brasil se dá pelas rodovias, especialmente a parcela que corresponde à produção agrícola.
Estima-se em dois milhões os profissionais que movimentam os caminhões por nossa imensa malha rodoviária.
É uma profissão que exige muito sacrifício e renúncia, já que obriga os caminhoneiros a ficarem longos períodos longe de casa e da família.
O sacrifício se caracteriza pela pressão de ter de vencer trechos enormes de estradas com prazos inflexíveis, acrescido dos riscos do trânsito.
As longas horas ao volante, bem como a imprudência de alguns condutores, acabam por interromper bruscamente a trajetória de muitas vidas.
Assim se expressa Benedito Pantalhão, o presidente da Associação Nacional dos Caminhoneiros (ANTRAC), a respeito desses riscos mais conhecidos de todos:...
“A jornada é enquanto ele aguentar, não dormir e estiver vivo. Essa carga excessiva de trabalho e a pressão deixam o motorista muito mais vulnerável, além da vida de terceiros.”
Outro ponto crítico apontado pela Antrac é a falta de áreas para descanso às margens das rodovias.
Seria um grande benefício para aliviar o estresse, cuidar da higiene pessoal e repousar para levar a cabo com mais segurança o transporte das cargas pelas quais são responsáveis. Aliás, sem um policiamento adequado, essas instalações não funcionam.
Já é muito extenso o noticiário de ocorrência de assaltos para roubo de cargas em nossas estradas.
Então, caminhoneiros parados para descanso, desprotegidos, são, como se diz popularmente, um “prato cheio” para criminosos.
Melhor chegar logo ao destino, o que acaba desaguando na velha história de horas incontáveis ao volante, com risco de acidentes. Retorna-se ao velho círculo vicioso.
Mesmo assim, há aqueles que são vocacionados ou atraídos para essa vida, que, para eles, é sinônimo de aventura e lhes dá uma grande sensação de liberdade.
O motorista José Natan, já com 62 anos, afirma que a maioria desses heróis não conseguiria deixar essa vida para se envolver com outra profissão.
Por isso, continua na boleia de um caminhão, reafirmando a velha paixão pelas estradas. Em suas próprias palavras: “Se eu pudesse nascer de novo, escolheria a mesma profissão.”
Mas o fato de esse profissional, assim como tantos outros, gostar de viver pelas estradas não pode se constituir em argumento para aqueles que acham que eles não precisam ter seus direitos assegurados.
É como em qualquer outra profissão. O poder público tem de zelar pela segurança no trabalho, pelas condições e equipamentos que assegurem aos...
... motoristas que possam chegar ao fim da jornada em segurança, retornando ao convívio familiar em seus momentos de folga.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Os caminhoneiros são definidos por muitos como pessoas que não se prestam o devido asseio, além de mulherengos e irresponsáveis.
Posso afirmar que a grande maioria das pessoas não sabe o que é a dura rotina desses profissionais.
O motorista de Belo Horizonte, Wellington de Rezende, que, em seus 44 anos de vida, passou metade deles sete dias da semana na boleia de um caminhão,...
... afirma que as ações erradas de uma pequena parte dos condutores acabam sendo generalizadas e atingindo toda a categoria
Hoje em dia, as imprudências atribuídas aos caminhoneiros vêm, em grande parte dos casos, agravadas pelo uso de drogas.
Usadas, de início, para mantê-los acordados em longos trechos a serem percorridos com prazos predeterminados, acabam por transformar-se em vício.
Muitos especialistas têm opiniões coincidentes na hora de listar os motivos dos acidentes nas estradas, citando, invariavelmente:...
... a falta de atenção do condutor, o excesso de jornada de trabalho, o excesso de velocidade, o uso de rebites, bebidas alcoólicas e outras substâncias ilícitas, além do excesso de peso das cargas.
Marco Antônio Torres, professor do Departamento de Educação da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), estudioso do assunto, afirma que...
... “a imagem que os condutores de caminhões carregam é como a marca de um produto criada e alimentada ao longo dos anos pelos acidentes, infrações e atos irresponsáveis de alguns deles. Mudá-la é algo que leva tempo”.
Senhoras e Senhores Senadores,
A Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, já impôs limites importantes. Sua ementa, entre outras coisas, ressalta o objetivo de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.
Essa Lei, sem dúvida, proporciona mais segurança para aqueles que utilizam as rodovias, mas de acordo com levantamento do Instituto de Logística Supply Chain (ILOS), deve provocar um aumento de cerca de 14% no custo com os transportes, algo em torno de 28 bilhões de reais.
Significa que, neste ano de 2013, os gastos com transportes chegarão a 230 bilhões de reais, uma parcela com forte influência no chamado custo Brasil.
Ainda assim, considero da maior importância que esta Casa dê o máximo de atenção à proposição que apresentei, o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, de caráter mais amplo e, em cujo caput do artigo 1º, se pode ler o seguinte:...
“Esta Lei institui o Estatuto do Motorista Profissional, destinado a regular a atuação, no mercado de trabalho, dos profissionais, empregados ou autônomos, que têm como ofício a condução de veículo automotor.”
A par dos direitos estabelecidos para esses profissionais, a proposição também estabelece requisitos que ajudarão a tornar mais seguro o transporte de cargas neste imenso território brasileiro,...
... diminuindo, de forma sensível, o número de mortes que transformaram as estradas brasileiras num imenso campo de batalha.
O interessado em exercer a profissão de motorista deverá submeter-se a curso especializado, voltado para a condução profissional, com as seguintes matérias: características técnicas do sistema de propulsão do veículo;...
... características técnicas dos equipamentos de segurança e demais componentes veiculares; otimização do consumo de combustível;...
... técnicas e procedimentos para o acondicionamento e o transporte de carga; segurança e conforto dos passageiros; normas legais relacionadas ao transporte de carga e de passageiro;...
... características das vias; riscos da condução e acidentes de trabalho; prevenção da criminalidade relacionada ao transporte; atitudes direcionadas à manutenção da aptidão física e mental do condutor; avaliação de situações de emergência;...
.... direção defensiva; e contexto econômico do transporte comercial e organização do mercado.
Certamente, profissionais com essa qualificação em pouco tempo mudarão o atual conceito generalizado de que são em sua maioria irresponsáveis e provocadores de acidentes.
A comemoração do Dia do Caminhoneiro em 30 de junho enseja uma reflexão sobre esses pontos que aqui coloquei e favorece o debate necessário ao aperfeiçoamento legislativo que o Estatuto do Motorista Profissional trará em benefício de todos.
Senhor Presidente,
Os caminhoneiros iniciaram, no dia de hoje, uma paralisação de 72 horas, em todo o Brasil. Várias rodovias estão paradas.
Entre as reivindicações, estão: pedágio livre, subsídios para o óleo diesel, melhoria na situação do transporte de cargas, aprovação do estatuto do Motorista.
Além dos fortes protestos em São Paulo, há também paralisações na Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso.
Em Recife (Pernambuco) o transporte coletivo está totalmente paralisado.
Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre aprovação do PLC 41/2014.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a aprovação do PLC 41/2014 votado ontem à noite no plenário desta Casa, que trata do exercício da profissão de motorista.
A aprovação da matéria foi resultado de um acordo que permitiu ajustar alguns pontos polêmicos da proposta oriunda da Câmara dos Deputados.
Temos uma visão de total respeito à vida que inclui a campanha nacional de combate a acidentes nas estradas.
Por isso, com apoio das entidades sindicais, apresentamos emendas de plenário para aprimorar o projeto e evitar o desgaste físico e psicológico do motorista de carga e de passageiros.
O projeto que chegou ao Senado possibilitava uma jornada de trabalho diária de até 12 horas, alterando o Estatuto em vigor desde 2012.
Apresentei uma proposta para garantir a redução dessa jornada com base em estudos que provam o aumento do risco de acidentes com a fadiga do trabalhador.
Entendo que a nossa emenda foi acatada parcialmente, pois chegamos ao consenso de 8 horas de jornada, podendo ser prorrogada por duas horas ...
... equiparando assim a jornada prevista na CLT para os demais trabalhadores.
Defendi também uma parada de 30 minutos a cada 4 horas.
Conseguimos um acordo que chegou a cinco horas e meia o período máximo de trabalho sem parada para descanso. Mas como ele não pode trabalhar mais do que 8 horas, o próximo período será de 3 horas e meia.
Entendo que esta medida foi um avanço para os trabalhadores do setor de cargas. Embora não tenha sido aprovada a nossa ideia inicial.
Como autor do Estatuto do Motorista fui, em conjunto com a senadora Vanessa Graziotin e o senador Inácio Arruda,, em busca de um acordo que pudesse pelo menos sanar, se não todos, mas alguns pontos polêmicos do projeto.
Defendemos que a extensão do tempo de direção ininterrupto dependesse de acordo ou convenção coletiva.
Com isso, o tempo ficaria em 4 horas, como estabelece a lei atual, mas com a possibilidade de extensão até as cinco horas e meia previstas no projeto. Só mediante a concordância do sindicato de trabalhadores.
Outra alteração relevante foi em relação ao período de descanso entre jornadas.
O texto que veio da Câmara também reduzia de onze para nove horas o intervalo entre as jornadas de trabalho e aqui no senado mantivemos as 11 horas já estabelecidas legalmente.
Outro aspecto relevante foi a aprovação do seguro para os motoristas e a criação de mecanismos para tratamento do profissional que tem problemas toxicológicos.
Enfim, sei que não foi o desejado, mas garantimos melhorias significativas.
Quero agradecer as lideranças que se dispuseram a compor este acordo e as Centrais Sindicais que mobilizaram a categoria e lotaram as galerias do Senado num verdadeiro exercício de democracia.
Ontem realizamos nesta Casa Legislativa um duro, mas produtivo embate, com a participação direta e ativa das categorias na tomada de decisões relevantes para os trabalhadores.
Como sempre digo, eu tenho lado: “o dos trabalhadores”.
Se não foi possivel avançar mais, pelo menos, minimizamos os efeitos maleficos do texto que nos chegou para apreciação.
As alterações realizadas seguem à Câmara dos Deputados para apreciação e, conforme esperamos, para a sua convalidação.
Por fim, quero dizer que no constante exercico da democracia aprendi que sempre é possivel avançar....
... E que é melhor contar com um bom acordo do que uma derrota.
No caso de ontem conseguimos um bom acordo, garantindo aos trabalhadores direitos relevantes e significativos para a categoria. Fizemos modificações no projeto que veio da Câmara.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 04 de junho de 2014. Senador Paulo Paim.
Registro sobre a Carta de Goiânia
Senador Paulo Paim – PT/RSpaulopaim@senador.gov.br
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de compartilhar com todos vocês a Carta de Goiânia, documento elaborado durante...
o XI (décimo primeiro) Encontro Federativo Interestadual Sindical da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil.
Nesse encontro, realizado no final de maio pela FASDERBRA, estiveram reunidas autoridades do governo estadual, representantes sindicais do Brasil, da Argentina e do Uruguai.
Foram debatidas questões como a atuação dos setores rodoviários, gestão de governos, e processos de fiscalização na aplicação dos...
recursos públicos, por meio dos controles externos e internos, a transparência das administrações e o controle social.
Foi debatida mais uma vez, com veemência, a necessidade dos países latino-americanos se unirem por meio dos seus representantes sindicais
dos trabalhadores rodoviários com o objetivo de...
buscar formas de frear o ímpeto privatista dos serviços públicos, sobretudo o rodoviário, que traz consequências nefastas às condições de trabalho dos seus servidores...
e prejuízos à todos os seguimentos da economia, com o aumento dos custos de transportes, provocado pelas terceirizações e concessões.
Assim sendo, a assembleia promovida resolveu:
- nomear um grupo de trabalho permanente, composto por representantes dos trabalhadores públicos do setor rodoviário nacional e internacional para denunciar,...
por todos os meios de comunicação em seus respectivos países, inclusive nas redes sociais, aos órgãos competentes de fiscalização, nacionais e internacionais,...
a má gestão, o superfaturamento e a precarização do trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras no setor público
- estabelecer uma semana por ano para a realização de um Fórum dos Trabalhadores Rodoviários da América Latina, com o objetivo de...
buscar soluções comuns para o setor (trabalhista) de transportes rodoviários, e para a integração rodoviária de toda a América Latina;
Isso é o que consta da Carta de Goiânia, Senhoras e Senhores
Senadores, que é legítimo instrumento de luta da categoria!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 06 de outubro de 2014.
Senador Paulo Paim.
Fórum Nacional de Mobilização Pela Aprovação do PLS 356/2012, que facilita a proteção de patrimônio para caminhoneiros
No dia 13 de dezembro, sábado, estaremos na cidade gaúcha de Torres, participando do ‘Fórum Nacional de Mobilização Pela Aprovação do PLS 356/2012’, de nossa autoria, que facilita a proteção de patrimônio para caminhoneiros...
Ou seja, assegura aos transportadores de cargas e pessoas o direito de organização em associação, permitindo a criação de fundo cujos recursos sejam destinados à prevenção e reparação de danos causados por acidentes, incêndio e furto.
O projeto encontra-se na pauta desta quarta-feira, dia 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria favorável do presidente da comissão, senador Vital do Rego. A expectativa é pela aprovação.
O evento é organizado pela Associação dos Proprietários de Caminhões de Três Cachoeiras (APROCTEC) e conta com o apoio Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores – FENACAT
Portanto, Senhoras e Senhores Senadores,
Fórum Nacional de Mobilização Pela Aprovação do PLS 356/2012’, que facilita a proteção de patrimônio para caminhoneiros...
...Dia 13 de dezembro, a partir das 16 horas, no Auditório de Eventos ULBRA – Torres/RS, situado na Rua Universitária, nº 1900, Parque do Balonismo.
Nós estaremos lá conversando com os amigos caminhoneiros. Todos estão convidados...... Várias entidades, associações, cooperativas e parlamentares já confirmaram presença.
Lembro mais uma vez: o PLS 356/2012 está na pauta de votação da CCJ nesta quarta, dia 3, com parecer favorável do senador Vital do Rego.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Moção de Solidariedade ao Projeto Estatuto do Motorista profissional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar nesta Tribuna a Moção de Solidariedade que me foi encaminhada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, em dezembro passado.
Essa Moção, de autoria do vereador Paulinho Motorista, é em Solidariedade ao Projeto de Lei do Senado nº 271/2008, Estatuto do Motorista Profissional, do qual eu sou autor.
Consta da Moção que o projeto confere aos motoristas uma serie de direitos que lhes cabem, fazendo justiça a esses profissionais que,...
em geral trabalham em condições precárias, sofrendo diariamente as consequências de um trânsito cada vez mais caótico:
Poluição sonora, congestionamento, superlotação, temperaturas extremas, tensão, acidentes e insegurança.
Diz ainda que: ... “o motorista sofre com a ausência de regras claras para o exercício regular da profissão. Ao reunir num mesmo documento legal todas...
as regras que possam colaborar com o aperfeiçoamento da profissão, o Estatuto do Motorista explicita os direitos, mas também os deveres a serem seguidos pela categoria. ...”
Agradeço à Câmara Municipal de Porto Alegre, ao Vereador Paulinho Motorista, pelo apoio a este projeto que, uma vez aprovado, irá representar muito na vida desses profissionais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre o reajuste dos aposentados e o fim do fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Novamente venho a esta tribuna para falar do reajuste dos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e do fim do fator previdenciário, aprovado nesta Casa na semana passada.
O assunto tem sido discutido por, no mínimo, um em cada dois brasileiros.
Porém muita inverdade tem sido dita.
Os jornais de hoje estampam como manchete o pedido da área econômica ao Presidente para que vete o projeto que acaba com o Fator Previdenciário e concede reajuste aos benefícios maiores que um salário mínimo.
É inadmissível pensar que o governo pode conceder um reajuste de 6,14% que impactará R$ 8,5 bilhões e não pode conceder 7,72% cujo impacto aumenta apenas em mais R$ 1 bilhão...
... Se considerarmos que o governo já havia proposto 7% vamos chegar à conclusão de que para fechar a conta faltam 600 milhões e é triste ter que ouvir de alguns especialistas que isso vai quebrar o país. Só pode ser piada.
Vamos a outro fato:
De acordo com a Secretaria de Políticas da Previdência Social, desde a sua criação, em 1999, o fator previdenciário proporcionou uma economia de R$ 10,1 bilhões. Ou seja, R$ 1 bilhão por ano. Valor muito pequeno se comparado com os R$ 211 bilhões referentes aos gastos totais dos benefícios do Regime Geral em 2009. A receita, por sua vez, foi de R$ 273 bilhões.
O impacto da extinção do fator previdenciário nas contas do governo, em 2010, será somente de R$ 1,20 bilhões.
Não dá para entender, especialmente porque estamos vivendo um momento mágico da economia brasileira.
Todo o panorama macroeconômico brasileiro aponta para um crescimento acima do previsto pelos especialistas.
Os altos níveis de arrecadação do mês de abril bateram recordes, atingindo R$ 70,9 bilhões.
Isto representa um aumento real de 16,7% em relação a abril de 2009 (dados do Jornal Valor Econômico, do Estado de São Paulo e Do Globo, de 19 de maio).
No primeiro trimestre deste ano a economia cresceu 9,85%, bem acima dos 8% projetados pela equipe econômica do Governo Federal!
No país foram criados 962 mil empregos com carteira assinada de janeiro a abril deste ano. Isso significa que aumentou a arrecadação da Previdência.
O aumento esperado do PIB passou de 5,5% para 6% e o crescimento da produção industrial de 7% para 8%.
O Jornal o GLOBO de hoje noticia que o governo anunciou que o Brasil se aproxima do pleno emprego, e para ele a situação está cada vez mais confortável e será crucial para o crescimento da economia...
... Hora, pleno emprego significa o quê? Mais arrecadação prá caixa da Previdência. Principalmente no que corresponde a contribuição empregado empregador, PIS PASEP, contribuição sobre o lucro de faturamentos, COFINS e jogos lotéricos.
Senhoras e senhores senadores, a economia vai muito bem, como o próprio governo anuncia, então não existem motivos para negar o reajuste e aprovar o fim do fator!
Este é o melhor panorama para tomada de decisão.
É a hora e a vez de acabarmos de uma vez por todas com esse redutor das aposentadorias dos mais pobres. Precisamos acabar com o fator previdenciário...
... Repito aqui: mais pobres porque só para vocês terem uma idéia: 69% ganham um salário mínimo da Previdência. 13% ganham de dois a quatro e 5% ganham de quatro a cinco...
... Estamos falando desse universo de trabalhadores porque os altos salários do Executivo, Legislativo e Judiciário podem chegar a 27 mil e não são atingidos pelo fator. Mesmo na área privada quem ganha mais de R$ 3465,00 aplica na previdência privada que também não tem fator previdenciário.
Segundo José Pastore, Professor da USP e especialista em Trabalho: Toda vez que o Brasil cresce 4,5% ou mais, falta mão de obra qualificada".
Conforme o professor o mercado prevê um crescimento de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. O déficit de trabalhadores qualificados chega a ser preocupante na construção civil, no agronegócio, na saúde, em hotéis e até em alguns ramos da indústria.
Vejam, Pastore prevê um crescimento de 6%, outros analistas prevêem que será de 8%.
E ainda, o Relatório Preliminar da LDO, apresentado pelo nobre senador Tião Viana, aponta uma retomada do crescimento da arrecadação líquida previdenciária no primeiro bimestre de 2010, registrando aumento superior a 15,8% em relação ao ano passado.
Sobre a receita de 2009, aplicando 15,8% teremos um acréscimo de 42,6 bilhões na receita de 2010. Concretizando-se as projeções, teremos uma receita, para este ano, de mais ou menos R$ 300 bilhões, só na Previdência.
Vale lembrar que alguns que questionavam a aprovação, aqui do Senado, do fim do fator usavam a alegação de que o fim do fator baseava-se no fato de que o meu projeto previa o cálculo pela média curta 36 meses...
....A Câmara aprovou o fim do fator pela média longa as 80 maiores contribuições.
O nosso projeto de política de reajuste previa 100% do PIB. Diziam que o mesmo índice do salário mínimo era impossível.
A MP foi aprovada com apenas 80% do PIB. Eu, como sou de cumprir os acordos, disse que aceitava um pequeno recuo em cima do entendimento.
Isso representou, por si só, uma vitória para o Governo Federal!
Senhor Presidente,
Quando eu era piá, e jogava futebol nos campos de várzea lá em Caxias do Sul, não tinha bola, esperava sempre pela gurizada para iniciar o jogo.
E o dono da bola era também o dono do jogo, queria sempre sair vencedor. Caso contrário, empunhava a redondinha, colocava debaixo do braço e ia para casa.
O resto da moçada ficava desolado e o joga acabava.
É mais ou menos assim que estou me sentindo. Não tem nenhuma outra explicação possível para tanta implicância com o reajuste dos aposentados e o fim do fator que vai beneficiar milhões de trabalhadores assalariados.
Após todas as tratativas, todo o poder democrático do parlamento em aprovar matéria de interesse da sociedade e da economia, o Governo Federal pega a bola e diz que deseja acabar com o jogo!
Não existem motivos para encerrar o jogo. São 192 milhões em ação pra frente Brasil, salve os trabalhadores , aposentados e pensionistas.
Esses milhões estão na expectativa, esperam ansiosos , angustiados a sanção presidencial. Não é justo o que está acontecendo. É um sofrimento para esses homens e mulheres que deram sua vida para construir esse país. É inaceitável.
A economia dá sinais de pleno crescimento, com perspectivas de grande arrecadação, como já disse.
O Brasil vive um excelente momento econômico e sai de uma crise mundial muito mais fortalecido, momento ideal para por fim ao perverso fator previdenciário e conceder o reajuste as aposentadorias e pensões.
Não existe irresponsabilidade do Congresso, não existe euforia pré-eleitoral, existem dados reais divulgados pelo próprio Governo Federal!
Esse debate começou há 11 anos, foi em 1999. O Senado já aprovou por duas vezes o fim do fator e o reajuste dos aposentados, por unanimidade.
Por tudo isso não vejo motivo de vetar. Acredito no potencial da economia brasileira e na possibilidade real diante deste quadro de melhores condições de vida dos idosos brasileiros.
Senhor presidente,
Participei ontem da abertura do 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores do Comércio.
Senti que naquele evento com cerca de mil dirigentes sindicais de todo país haviam três questões que uniam todos: o fim do fator previdenciário, o reajuste dos aposentados e pensionistas e a aprovação do PL 115/07 que regulamenta a profissão de comerciário.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 25 de maio de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento em que saúda a decisão da Mesa Diretora da Câmara de submeter a votação do Plenário o PL 100/07 que prevê o fim do Fator Previdenciário
Pronunciamento em que saúda a decisão da Mesa Diretora da Câmara de submeter a votação do Plenário o PL 100/07 que prevê o fim do Fator Previdenciário .
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar a decisão tomada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base no artigo 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional de submeter diretamente ao Plenário a votação do Projeto de Lei nº 100 de 2007, que prevê o fim do Fator Previdenciário.
O projeto faz parte do relatório final da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo aprovado por unanimidade no ano passado e que tramita naquela casa.
Atualmente, o famigerado Fator Previdenciário é o principal inimigo dos trabalhadores brasileiros. O Fator Previdenciário é responsável pela diminuição do benefício da aposentadoria em cerca de 40%.
Por isso, é respeitável e consciente a decisão da Câmara. É de saudar e fazer um apelo para que os deputados votem o quanto antes essa reivindicação dos trabalhadores e do movimento sindical e social.
Da mesma forma, tramita no Senado Federal, Projeto de Lei nº 296 de 2003, de minha autoria ,que também aponta a extinção do Fator Previdenciário. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, mas sofreu recurso e voltou para a Comissão de Assuntos Sociais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem falamos sobre nossa ida ao Rio Grande do Sul no último fim de semana. Hoje, voltamos a lembrar essa agenda,...
... porém, não do que fomos fazer lá, mas sim de um assunto que me nos muito questionado: o fator previdenciário.
Em 1999, o governo anterior conseguiu aprovar, sem grandes resistências da sociedade e das entidades representativas dos trabalhadores, o fator previdenciário, a Lei 9.876/99.
O fator foi criado sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica.
Mas, a verdade é que o objetivo é a contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social.
Principalmente as das aposentadorias por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.
A fórmula de cálculo do fator é perversa. Ele é um redutor das aposentadorias e explico por quê.
Ela se baseia nos seguintes elementos: alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Ele é aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, a aplicação do fator é opcional.
Assim, quanto menor a idade na data da aposentadoria, e por conseqüência, maior a expectativa de sobrevida,...
... menor o fator previdenciário e, portanto, menor o valor do benefício recebido.
Ou seja, essa metodologia nada mais é do que um redutor no valor do benefício.
No aspecto social, ele é perverso, pois, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir,...
... drasticamente, a considerada precoce, penaliza aqueles que começaram a trabalhar cedo.
E isso significa, em sua maioria, os trabalhadores das classes mais pobres.
Certamente esses trabalhadores não adiarão o início de sua aposentadoria em função de valores maiores, no futuro, proporcionados pelo "fator previdenciário".
Essa premissa é corroborada pela maciça concessão da aposentadoria proporcional pela Previdência Social, ainda que com perdas de até trinta por cento do valor mensal.
Por outro lado, caso preterissem o início de seus benefícios, a redução do tempo de sua duração neutralizaria a majoração dos valores.
Em 2003, os prejuízos dos trabalhadores com o fator previdenciário aumentaram. Isso devido à nova tabela de sobrevida após os 48 anos, calculada pelo IBGE.
Com a expectativa de vida subindo ano a ano, cada vez mais o trabalhador se distancia da possibilidade de alcançar a aposentadoria sem redução no valor integral de seu benefício.
Senhor presidente, cito aqui um exemplo. Para um trabalhador obter aposentadoria sem redução no benefício,...
... o segurado que contasse com 35 anos de contribuição deveria a partir de 1º de dezembro de 2003, ter 63 anos na data da aposentadoria.
Um dia antes, esse mesmo trabalhador teria se aposentado aos 60 anos sem redução. Por quê? Porque a tabela da expectativa de vida mudou e certamente continuará mudando de tempos em tempos.
Pelos cálculos da consultora legislativa Claudia Augusta Ferreira Deud, que elaborou um primoroso estudo sobre o tema, as injustiças não param por aí.
Segundo seu levantamento, um segurado que, em 2003, podia se aposentar e resolveu adiar sua aposentadoria para melhorar o benefício também será prejudicado.
É importante salientar que a tabela construída pelo IBGE não é utilizada por nenhum dos grandes fundos de pensão fechados ou abertos, muito menos por grandes bancos que oferecem a seus clientes planos de previdência privada.
Senhoras e senhores senadores,
Vejam que contradição: Todos nós desejamos e trabalhamos para que seja aumentada a expectativa de vida dos brasileiros.
Para os trabalhadores do RGPS isso virou um pesadelo. Eles serão punidos por viverem mais e condenados a trabalharem mais para que os valores iniciais de suas aposentadorias não sejam drasticamente reduzidos.
Foi por discordar desta punição aos trabalhadores que buscam a aposentadoria que apresentamos o projeto 296/03 que extingue o Fator Previdenciário.
Propomos resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários.
Os brasileiros estão apavorados com a perspectiva de se aposentarem. Além da monstruosidade do fator previdenciário, eles sabem que a defasagem salarial irá se somar ao pesadelo e vai impedi-los de viver com tranqüilidade esse momento que deveria ser de sonho, não de tortura.
Senhor presidente,
Nas viagens que fazemos, e não apenas nelas, mas também nas centenas de cartas e e-mails que recebemos diariamente em nosso gabinete, fica registrado o mesmo clamor dessa classe tão injustiçada:...
....a defasagem salarial está corroendo o valor da minha aposentadoria. Vou acabar recebendo um salário-mínimo.
A política para quem ganha mais de um salário-mínimo é cruel, o seu índice de reajuste é sempre inferior ao salário-mínimo.
Acrescentamos a isso, a falta de clareza na aplicação dos índices: uma hora é INPC, outra é IGP-DI, o que, de qualquer maneira, é sempre o menor possível e não consegue acompanhar a inflação real.
O achatamento é tão selvagem e desumano que se não for implementada uma mudança todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social daqui a alguns anos estarão realmente recebendo um salário-mínimo.
Em todos os projetos que apresentamos sempre vinculamos o salário-mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais do que o mínimo.
Apresentamos um Projeto de Lei, o PLS 58/03, que garante a vinculação definitiva e tem por objetivo recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela previdência social e às pagas pela União a seus inativos e pensionistas.
Propomos a atualização dos valores desses benefícios restabelecendo a quantidade em salários-mínimos que possuíam quando de sua concessão.
Com a aprovação desses projetos, estaremos devolvendo aos milhares de aposentados e pensionistas sua dignidade e estaremos implementando justiça social.
Diante de tantas injustiças é preciso que a sociedade reaja. A melhor saída é a pressão política e a divulgação para todos os brasileiros do real significado do que seja fator previdenciário e defasagem salarial.
É necessário, é urgente que cada trabalhador, cada trabalhadora, tome conhecimento sobre os prejuízos que estão sendo impostos a eles.
É preciso que o Congresso seja pressionado a fazer mudanças, corrigindo as distorções que tanto afligem os segurados do RGPS.
Nós podemos fazer isto através da aprovação dos PLS 58/03 e 296/03.
Finalizamos, senhor presidente, registrando trechos de uma correspondência que recebemos de um senhor de mais de 80 anos.
Ele nos diz que está na expectativa de ver seus vencimentos aumentados, uma vez que foram feitos anúncios de que o Brasil estará entre as dez maiores reservas de petróleo do mundo.
Diz ele:
Senhor senador, agora que o Brasil vai ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo, não está na hora de olhar para os vencimentos dos idosos?
Há muito tempo vemos nossas aposentadorias diminuindo ano após ano. Eu mesmo já recebo bem menos, a metade do valor de quando me aposentei!
Daqui a pouco estaremos recebendo apenas um salário mínimo.
Vemos notícias de que além de o Brasil descobrir mais petróleo em suas terras, vem dando lições ao mundo na linha dos combustíveis alternativos.
Senador, se tudo isso é possível, se o Brasil vai se tornar, a partir dessas descobertas, um mega produtor mundial de petróleo...
... por que nossos governantes não olham para nós que temos tão poucos anos de vida pela frente, mas que já dedicamos tantos ao Brasil?
Espero que essa minha carta consiga sensibilizar alguém aí em Brasília.
Senhoras e senhores senadores,
O apelo desse cidadão é também o nosso: vamos olhar e agir em favor de nossos aposentados e pensionistas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aprovação do PLS 296/03 que revoga o fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta Casa aprovou na manhã de hoje o parecer do senador Mão Santa em relação a nosso projeto que revoga o fator previdenciário, o PLS 296/03.
A aprovação trará benefícios para o conjunto da população brasileira e aumentará o valor das aposentadorias. Para os homens esse aumento será de 30% e paras as mulheres de 35%.
Esperamos que a Câmara faça a sua parte já que agora a luta é lá.
Revogando o fator previdenciário a fórmula de cálculo será a média dos últimos 36 meses, o que irá garantir a aposentadoria integral.
Agradecemos as entidades que participaram da audiência pública que realizamos nesta segunda-feira para tratar sobre o assunto: Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (CONTCOP); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA );
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI);
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS ); Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC); Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM);
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH); Confederação Nacional dos Transportes Terrestres (CNTTT ); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais (CONTTMAF ); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP); Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Nova Central; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Central Autônoma de Trabalhadores (CAT ); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Social Democracia Sindical (SDS); Coordenação Confederativa dos Trabalhadores (CCT ); Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP); Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP); Sindicato Nacional dos Auditores (Unafisco Sindical); e Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Neste dia aprovamos a campanha nacional pela aprovação do PLS 296/03 e decidimos que os candidatos à presidência da República receberão um documento neste sentido.
Agradecemos também os membros da Comissão Mista do Salário Mínimo e as entidades que participaram da audiência que realizamos na terça-feira: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Federação Nacional dos Prefeitos (FNP).
O primeiro passo para a vitória já foi dado: o Senado aprovou a matéria. Temos certeza que o mesmo ocorrerá na Câmara dos Deputados. A revogação do fator previdenciário é fundamental, afinal, os brasileiros precisam entender que todos serão atingidos. Sabemos que o povo brasileiro participará da cruzada nacional pelo fim deste redutor das aposentadorias e pela revisão dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A decisão da juíza federal Fabíola Queiroz, que condenou o INSS a revisar a renda mensal de uma aposentadoria excluindo a incidência do fator previdenciário
Pronunciamento em que se refere a decisão da juíza federal Fabíola Queiroz, que condenou o INSS a revisar a renda mensal de uma aposentadoria excluindo a incidência do fator previdenciário.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho vindo sucessivas vezes a esta tribuna para denunciar a perversidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do RGPS Regime Geral de Previdência Social.
O fator previdenciário foi instituído pela Lei 9.876/99, depois que o governo anterior não conseguiu que o Congresso aprovasse a idade mínima para o trabalhador requerer a aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O objetivo era equilibrar as contas da Previdência, com a redução dos gastos com as aposentadorias por tempo de contribuição.
Portanto, a criação do fator previdenciário teve a finalidade de desestimular a aposentadoria considerada precoce, diminuindo o valor das aposentadorias no momento de sua concessão.
É preciso ressaltar também, que o fator previdenciário é aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, a aplicação do fator é opcional.
Ressaltamos ainda, que nenhum fundo de pensão privado o utiliza.
A lei 9.876 estabeleceu que o valor da aposentadoria dependeria da idade do trabalhador, do tempo de contribuição e da expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria. A sobrevida é o tempo de vida que os brasileiros ainda terão, de acordo com estimativa do IBGE, depois de uma determinada idade. Sempre que o resultado da fórmula do fator for menor do que um, haverá redução no valor da aposentadoria.
Sua aplicação faz com que pessoas que contribuíram pelo mesmo período e sobre igual salário de contribuição, mas com idades diferentes por ocasião do requerimento de aposentadoria, consigam uma renda mensal diferente. Na prática, a pessoa com maior idade receberá uma renda maior.
O objetivo do fator previdenciário foi maquiavélico quando criado: Com ele, os trabalhadores permanecem mais tempo como contribuintes e menos como beneficiários.
Portanto, o fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias e é excessivamente cruel com os trabalhadores que se aposentam pelo INSS.
Queremos falar da nossa alegria com a publicação do artigo do jornalista Ribamar Oliveira, do jornal O Estado de São Paulo do dia de hoje. No artigo, ele relata que o fator previdenciário não é uma questão pacífica nos tribunais. Na semana passada, por exemplo, a juíza federal Fabíola Queiroz condenou o INSS a revisar a renda mensal da aposentada Matilde Petri, de Sorocaba. A juíza determinou que o INSS exclua a incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria. Com isso, o benefício de Matilde Petri terá um reajuste de 81,08%. Pela decisão da juíza, o INSS terá também que pagar os valores atrasados. O INSS deve recorrer desta decisão, que é de primeira instância.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Senadores, enfim, o fim do fator previdenciário.
Todos sabem que sempre defendemos a revogação desse perverso fator. Por isso, apresentamos o PLS 296/03. Ele foi aprovado na CAS Comissão de Assuntos Sociais e houve recurso, impedindo assim, que fosse direto para a Câmara.
Queremos o debate. O referido projeto está na CAE Comissão de Assuntos Econômicos e haverá audiência pública conjunta com a CAS para discussão do projeto.
Senhor Presidente,
Pelo número de pessoas interessadas neste debate faremos audiência no Auditório Petrônio Portela, com capacidade para cerca de 500 pessoas, no próximo dia 06, às 14h.
É necessário, é urgente que cada trabalhador, cada trabalhadora, tome conhecimento sobre os prejuízos que estão sendo impostos a eles e que o Congresso tenha sensibilidade social e ouça o clamor social que vem das ruas e faça as mudanças que a sociedade exige.
Como podemos fazer isto? Aprovando o PLS 296/03. Nesse sentido, quero de público fazer um apelo ao Senador Romero Jucá, relator da matéria na CAE, para que participe da Audiência Pública e em seguida libere o seu parecer para a votação da matéria.
Por isso, reiteramos a importância da mobilização e da participação de todos os segmentos da sociedade: Trabalhadores, entidades de classe, parlamentares, etc na audiência pública do próximo dia 06.
Senhor Presidente, gostaria que ficasse registrado nos anais desta Casa o excelente artigo do jornalista Ribamar Oliveira, onde o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o próprio governo já reconhecem a crueldade do fator previdenciário.
Quem sabe faz a hora,
Não espera acontecer.
Para finalizar, Senhor Presidente, gostaria de registrar ainda , matéria da Gazeta Mercantil com o Título Oferta da Volo é chance de salvar a Varig. Cumprimento também a Casa Civil e o Presidente da ANAC, Milton Zuanazzi, que deu sinal verde para a negociação. Com essa atitude o governo mostra a sua disposição de colaborar para que a Varig seja viabilizada.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará amanhã, às 9h30min, audiência pública para debater nossa projeto que extingue o fator previdenciário.
Estarão lá representando os aposentados e pensionistas brasileiros a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da receita Federal do Brasil (ANFIP), Assunta Di Dea Bergamasco e,...
... representando a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o advogado Daison Portanova.
Cumprimentamos o presidente da Comissão, deputado Jofran Frejat e o relator da matéria, deputado Germano Bonow, não só pela iniciativa mas também por ambos serem favoráveis a nossa iniciativa, ou seja, o fim do fator previdenciário.
Afinal, é de fundamental importância para o povo brasileiro o debate e a aprovação dessa matéria.
Aqui no Senado já aprovamos o fim do fator. Agora é a vez de nossos deputados mostrarem aos brasileiros que estão defendendo seus interesses, seus direitos.
A matéria que saiu aqui do Senado como PLS 296/03 e que tramita na Câmara como PL 3299/08.
Como já dissemos por diversas vezes, a aprovação do projeto vai beneficiar 30 milhões de pessoas.
São trabalhadores que, com a incidência do fator previdenciário no momento de suas aposentadorias, terão perdas altíssimas.
No caso das mulheres os registros de perdas alcançam os 40%, já para os homens o número é de 35%.
E isso acontece em razão da forma como o fator é calculado que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Ou seja, quanto maior a expectativa de vida, menor será o valor do benefício a ser recebido.
O pior de tudo é que o fator atinge apenas aqueles que ganham salários de até R$ 3.038,20.
Ou seja, os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social
Aqueles que ganham, por exemplo, R$ 25 mil no serviço público também não sofrerão a incidência do fator.
Uma injustiça. Lutamos para que todos os trabalhadores brasileiros tenham direitos iguais.
Por isso apresentamos como alternativa ao fim do fator a PEC 10/08 que estipula uma idade mínima para os trabalhadores da área privada, nos mesmos princípios daqueles que temos para os servidores públicos.
A idéia da PEC 10 é seguir uma série de normas de transição a fim de evitar injustiças.
O objetivo é, inicialmente, fixar os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres,...
... como regra de transição, com o pedágio de um ano a cada três anos.
A idade de 55 anos e 60 seriam para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da PEC 10/08.
É importante destacar que ninguém se aposentará com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30, no caso das mulheres.
Ficam fora dessa regra apenas as aposentadorias especiais que variam de 15 a 25 anos de contribuição.
Ao fim do período de transição tanto os servidores públicos quanto os do RGPS estarão se aposentando com 60 e 55 anos, homens e mulheres, respectivamente.
A proposta garante os princípios de justiça, igualdade e solidariedade para todos trabalhadores.
Com o fim do fator e a adoção da idade mínima, a forma de cálculo das aposentadorias será feita com base nas 80 maiores contribuições.
Isso a contar de 1994 até os dias de hoje, garantindo assim o princípio da integralidade. Ou seja, todos receberão o benefício em sua totalidade, sem reduções.
Como vocês podem ver, não são idéias enganadoras, irreais, nem impossíveis de serem colocadas em prática.
Por isso, estamos aqui, senhoras e senhores senadores. Viemos cobrar de nossos deputados que não esqueçam suas origens e nem sua gente.
Muitos conhecem de perto a realidade que enfrentam nossos trabalhadores e nossos aposentados.
Não é justo deixarmos essas pessoas doarem suas vidas, seus trabalhos ao país e, na aposentadoria, momento em que mais vão precisar, deixarmos tantos sem amparo.
Sabemos o quanto é difícil defender essa questão, mas não desistiremos.
Manteremos nossa posição pelo fim do fator e pela aprovação de projetos que beneficiem nossa gente.
Queremos que os aposentados e pensionistas tenham direito à integralidade, à paridade e a não voltar a pagar a Previdência depois de terem se aposentado.
Queremos também que a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 40 horas semanais e, depois, uma hora por ano até chegar a 36 horas por semana.
Queremos a participação dos trabalhadores nos lucros.
Queremos a igualdade de oportunidades, o fim dos preconceitos e do racismo.
Por isso destaco a importância dos brasileiros em fazer pressão junto aos deputados. Precisamos mandar e-mails, cartas, telegramas, fazer telefonemas solicitando a aprovação do fim do fator.
Senhoras e senhores senadores,
Sabemos que nossos ideais são justos. Os brasileiros esperam que a Lei garanta a eles um benefício decente.
No que couber a nós, senhoras e senhores, podem estar certos de que continuaremos vigilantes e firmes na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas das áreas pública e privada.
Sempre teremos como foco a conquista de uma sociedade mais harmônica, inclusiva e justa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o projeto que concede aos aposentados o percentual estabelecido para o salário mínimo e extingue o fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje venho aqui para registrar minha satisfação com o apoio recebido aos projetos de nossa autoria que prevêem a derrubada do fator previdenciário e...
... a correção das aposentadorias pelo mesmo índice dado ao reajuste do salário mínimo, dois projetos muito importantes para a nossa sociedade e que foram aprovados por unanimidade nesta Casa.
Repito que eles salientaram que se trata de uma demanda de interesse histórico dos trabalhadores e reafirmaram seu compromisso de empreender uma luta nacional pela aprovação dos projetos.
Senhor Presidente,
Faço questão de registrar que tenho recebido apoio de todo o movimento sindical, de várias Câmaras de Vereadores, entre elas as Câmaras Municipais gaúchas das cidades de Venâncio Aires, Pelotas, Nova Hartz, ...
... a Câmara Municipal da cidade de Araguari, em Minas Gerais, a Câmara Municipal da cidade baiana Mata de São João, as Câmaras Municipais das cidades catarinenses Chapecó e Capivari de Baixo,...
... as Câmaras Municipais de São Paulo, das cidades de Estância Turística de Ibitinga, Ourinhos, Guaratinguetá, Sumaré e Jundiaí.
O Sindicato Nacional dos Aposentados de São Paulo, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Tupã e Região, de São Paulo,...
... a Associação dos Aposentáveis, Aposentados, Pensionistas da Previdência Social de Senhor do Bonfim e Região, da Bahia,...
... a Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Aposentáveis de Brumado, na Bahia também enviaram Moções de Apoio aos projetos.
Da mesma forma, o Departamento de Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, de Cruzeiro, em São Paulo,...
... enviou abaixo assinado com diversas assinaturas que pedem o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo para aposentadorias e pensões.
Como podemos ver, as manifestações têm sido inúmeras. Pessoas que me encontram nas ruas, sempre são enfáticas quanto à necessidade de que tais projetos sejam aprovados...
... Através de cartas, e-mails e mensagens que chegam no blog dá para ver nitidamente como a população pensa a respeito desses projetos.
Vou ler aqui apenas três mensagens que chegaram no blog. Gostaria de poder ler todas mas são centenas. Caso alguém se interesse em lê-las, elas estão disponíveis no site:
Senhor Senador Paulo Paim.
Tudo bem?
A sabedoria anda de mãos dadas com a humildade e para termos êxito é necessário indignação e ação em comunhão com nossos irmãos.
O Senador certamente conhece o segredo do relojoeiro.
Assim, quando seu relógio apresenta defeito deve empenhar-se com perseverança, tenacidade e confiança para reparar o defeito ou superá-lo. Não se pode deixar levar por sentimentos de arrogância e preconceitos.
Se assim não se pautar, na vida pública ou na particular, deixar-se-á excluir por seus próprios sentimentos.
Quanto maior, maior o tombo!
Parabéns, bravo lutador, por mais uma conquista.
A luta pela cidadania deve ser coletiva, de toda a sociedade, do Povo Brasileiro.
O Senador, com sua sábia humildade, demonstra uma vez mais que POLÍTICA se faz com letra MAIÚSCULA.
Com muita admiração.
Abraço,
Fernando Claro Dias
Meus parabéns pela 1a conquista, senhor Senador. Agora devemos nos mobilizar para aprovação na Câmara dos Deputados e Sanção do Senhor Presidente.
Pudera nossos representantes tivessem a mesma iniciativa que teve Vossa Excelência!!!
Advogado Fábio Henrique da Silva Pimenta
Parabéns e obrigado senhor Senador,
Os aposentados continuam dependendo da sensibilidade do senhor e de todos que abraçaram esta causa para convencer a base do governo e o Presidente Lula da necessidade da aprovação dos projetos em favor dos pobres do Regime Geral de Previdência Social. Estes milhões de brasileiros que estão sendo sacrificados, inferiorizados, massacrados, injustiçados e discriminados ficarão imensamente gratos e comprometidos com quem aprovar os projetos que o senhor criou para tirá-los desta situação horripilante. Sentimos seguros e confiantes porque sabemos que o senhor, Senador Paulo Paim, entende o nosso sofrimento e tem argumentos e propostas baseados em dados concretos para resolver o problema. Graças a Deus o senhor não deixa margens para se produzir desculpas esfarrapadas.
Um grade abraço,
Sebastião Gualberto - pobre aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social
Senhor Presidente,
Faço questão ainda, de deixar registrada nos Anais desta Casa, entrevista publicada pelo Jornal do Comércio do RS com o advogado Daisson Portanova,...
... consultor jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e membro da Comissão de Seguridade Social do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Nessa entrevista ele foi bastante claro a respeito do chamado déficit da previdência explicando que: a previdência em si é deficitária, mas a seguridade social como regime estrutural é superavitária no Brasil
Ele também foi enfático ao defender a derrubada do fator previdenciário quando diz: A base de cálculo do fator previdenciário...
... tem como viga-mestra a expectativa de sobrevida. Então, quanto maior a expectativa de sobrevida, menor será o resultado do benefício
É isto meus colegas, nós podemos ficar com a nossa consciência bastante tranqüila em relação aos nosso eleitores pois fizemos a coisa certa.
Espero que a população continue cobrando dos Deputados a justa resposta aos votos que confiaram a eles e que eles saibam retribuir a confiança neles depositada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Expectativa de vida x fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os brasileiros tiveram uma boa notícia nos últimos dias: a expectativa de vida aumentou, segundo pesquisa do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa considerou a década de 1998 a 2008 e nesse período, nossa esperança de vida saltou de 69,6 anos para 72,8 anos. Imaginem que em 1970 ela alcançava apenas 57 anos. Essa superação é muita coisa, minha gente!
É uma ótima notícia. Os brasileiros estão vivendo mais. Ainda não alcançamos a longevidade dos japoneses, franceses, italianos, cuja expectativa de vida supera os 81 anos, mas gradativamente estamos avançando.
As mulheres continuam superando a longevidade em relação aos homens. Elas chegam a 76,7 anos enquanto os homens vivem, em média, até 69,1 anos.
Isso já foi motivo de pesquisa e uma das razões apresentadas para tanto é o fato de que as mulheres recorrem aos exames de prevenção com maior freqüência que os homens.
O levantamento do IBGE apontou um fato muito triste nesta pesquisa: os altos índices de morte por violência (homicídios e acidentes de trânsito).
Senhor Presidente,
Já trouxe essa questão em pronunciamentos nesta Tribuna, pois o assunto me preocupa muito. Parece ser um mal que não conseguimos superar.
Não podemos fechar os olhos para as atrocidades que estão ocorrendo. Recentemente um homem saiu de uma agência bancária na Asa Norte e foi assaltado. Reagiu e foi morto a tiros, em plena luz do dia.
É assustador o número de mortes violentas todos os dias. São 241 homens e 47 mulheres, em média, mortos diariamente na última década e normalmente essas pessoas estão na faixa produtiva (15 a 39 anos).
Infelizmente a violência é uma praga que está se espalhando mais rápido que seu antídoto: o amor!
Voltando a expectativa de vida, Senhoras e Senhores Senadores, é, de fato, muito bom que estejamos somando tempo as nossas vidas. Mas, eu preciso levantar uma questão que está diretamente ligada a esse fator: vida mais longa implica em valor de aposentadoria mais curto.
Toda vez que a expectativa de vida aumenta, ocorre um reajuste na tabela do fator previdenciário. É, é isso mesmo, o famigerado fator previdenciário! Lá vem ele abocanhar mais um tanto no valor das aposentadorias.
A tabela do fator é ajustada automaticamente quando a expectativa de vida aumenta. O que isso representa? Significa que para obter o mesmo valor de aposentadoria esperado antes, será preciso aumentar o tempo de trabalho.
Vamos considerar o exemplo, divulgado na imprensa, de um homem que se aposente aos 55 anos e 35 de contribuição. Segundo a nova tabela divulgada pelo Ministério da Previdência, se ele contribuiu sobre uma base de R$ 2.500,00, o valor a ser recebido passou de R$ 1.815 para aposentadorias pedidas até o dia 30,...
... para R$ 1.807,50 no caso de requerimentos feitos a partir do dia 01 de dezembro. Ele teve assim uma perda de 0,41% no benefício mensal.
A imprensa também divulgou que os segurados do INSS que contribuem para uma aposentadoria pelo limite máximo têm perda de 6,6% no valor do benefício por conta do cálculo de atualização das contribuições...
... Essa perda só se percebe quando o segurado pede a aposentadoria, e a Previdência calcula a média atualizada de suas contribuições mensais, contadas a partir de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.
O segurado que tiver contribuído pelo máximo durante todo o período terá uma média atualizada das contribuições de R$ 3.012,87 -o teto previdenciário atual é de R$ 3.218,90.
Essa perda, de R$ 206,03, acontece antes da aplicação do fator previdenciário, que encolherá ainda mais o valor do benefício.
Foi feita uma projeção por uma das mais conceituadas especialistas em atuária (cálculo de seguros e de previdência) do país, Marília Vieira de Castro, que desempenhou a função por 21 anos na Previ, fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil.
O exemplo que ela deu foi o seguinte: Uma mulher que se aposenta aos 56 anos, e que tenha contribuído sempre pelo teto, perderá, até o final de sua vida, R$ 36,7 mil, tomando-se por base a expectativa de vida de 86 anos. Ou seja, em 30 anos de gozo do benefício, ela perderá o equivalente a um ano de aposentadoria.
É isso que o fator previdenciário faz, ele impõe um castigo por estarmos vivendo mais. Por isso não me canso de querer derrubá-lo.
O PL 3299/2008 está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Nós, senadores e senadoras, conseguimos derrubá-lo no Senado. Sua queda final está demorando a acontecer. Basta um esforço coletivo por parte do Deputados para que ele finalmente caia por terra.
O Brasil inteiro espera por essa atitude! Que belo presente de Natal seria esse para os nossos trabalhadores! Quem sabe??????
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre o fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Cada dia que passa é mais normal vermos pessoas que já se aposentaram voltar ao mercado de trabalho. Algumas delas pelo prazer de voltar a trabalhar.
Porém, a maioria faz isso porque suas aposentadorias são insuficientes para seus gastos diários.
E, entre esses muitos aposentados estão aqueles que sofrem perdas decorrentes do fator previdenciário.
Senhoras e senhores senadores,
Nas minhas idas ao meu estado todos me questionam sobre o fim do fator. Diariamente recebo correspondências e mensagens eletrônicas pedindo o mesmo.
O que será preciso para extinguirmos esse redutor de aposentadorias?
E aqui faço um alerta para todos os brasileiros: todo trabalhador será atingido por esse redutor.
Não são apenas os aposentados de hoje que enfrentam essa problemática. Os de amanhã também terão de enfrentá-la.
E as perdas ficam em torno de 30%!
Não é justo que as pessoas passem anos e anos contribuindo com seu trabalho e com seus recursos para, no momento da aposentadoria, verem seus esforços se esvaírem.
Senhor presidente,
O fator previdenciário foi criado sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica.
Mas, a verdade é que o objetivo era contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social.
Principalmente as das aposentadorias por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.
O fator previdenciário possui uma fórmula de cálculo perversa.
Ela é baseada na alíquota de contribuição; idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Ou seja, quanto mais se vive, mais se perde! Um absurdo.
Sim, pois quanto menor a idade na data da aposentadoria, e por conseqüência, maior a expectativa de sobrevida, menor será o valor do benefício recebido.
A conclusão é que quanto mais aumenta a expectativa de vida menores são as chances de os trabalhadores receberem suas aposentadorias de forma integral.
Senhoras e senhores,
É importante destacarmos que a tabela construída pelo IBGE não é utilizada por nenhum dos grandes fundos de pensão fechados ou abertos. Isso sem falar nos grandes bancos que oferecem a seus clientes planos de previdência privada.
Há perdas sociais também. E elas atingem, principalmente, aqueles trabalhadores das classes sociais mais baixas.
Ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir a considerada precoce,...
... o fator tem impacto negativo junto aqueles brasileiros que começaram a trabalhar cedo.
Outro ponto que se destaca: muitas pessoas que optam por se aposentar antes do tempo, em geral fazem isso por estarem desempregados ou impossibilitados de trabalhar.
Certamente esses trabalhadores não adiarão o início de sua aposentadoria em função de valores maiores, no futuro.
Isso, repito, mesmo que as perdas mensais cheguem a 30%.
Senhoras e senhores senadores,
Os trabalhadores do RGPS serão punidos por viverem mais e condenados a trabalharem mais para que os valores iniciais de suas aposentadorias não sejam drasticamente reduzidos.
Foi por discordar desta punição que apresentei o projeto 296/03 que extingue o Fator Previdenciário.
Propomos resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários.
A política para quem ganha mais de um salário-mínimo é cruel, o seu índice de reajuste é sempre inferior ao salário-mínimo.
O achatamento é tão selvagem e desumano que se não for implementada uma mudança todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social daqui a alguns anos estarão realmente recebendo um salário-mínimo.
Senhoras e senhores presidentes,
É preciso informação. Nosso povo precisa ter clareza do impacto do fator previdenciário em seus benefícios.
É preciso que nós, aqui no Congresso façamos as mudanças, corrigindo as distorções que tanto afligem os segurados do RGPS. E uma das alternativas é a aprovação do PLS 296/03.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre abaixo-assinados recebidos em prol do fim do fator previdenciário
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto é recorrente mas sempre merece destaque. Eu falo do fim do fator previdenciário.
Recebi abaixo assinados do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador e da Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul contendo inúmeras assinaturas de pessoas que exigem o fim do fator previdenciário.
Assim como estas entidades, tantas outras tem se manifestado pedindo a derrubada do fator.
Como todos já sabem, este redutor de aposentadorias é um golpe certeiro na vida de trabalhadores que não fizeram outra coisa senão suar a camisa pelo desenvolvimento do nosso país.
Mas, nós estamos na luta e não entregaremos os pontos.
Agradeço o apoio recebido do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador e da Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul e cumprimento a todos que estão engajados nesta luta, que, de fato é por todos!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento que trata do PLS nº 296/2003, que dispõe sobre a alteração da forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social e do fator Previdenciário.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje trago a esta tribuna o conteúdo do PLS 296/2003 apresentado por mim e que pretende modificar a metodologia de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
A atual Lei de Benefícios da Previdência aplica, para cálculos de aposentadoria, uma fórmula denominada fator previdenciário. Tal valor é calculado com base em quatro elementos: alíquota de contribuição; idade do trabalhador; tempo de contribuição à Previdência e expectativa de sobrevida do segurado (baseado na tabela de mortalidade do IBGE).
Acontece que o valor da expectativa média de vida da população brasileira foi colocado na fórmula para conter as despesas com benefícios da previdência e reduzir o déficit previdenciário . E o que vemos hoje é uma brutal redução esses valores, empobrecendo ano a ano os beneficiados.
Segundo dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social, em janeiro de 2003 o INSS tinha 13,4 milhões de aposentados e pensionistas que recebiam um salário mínimo. Em junho de 2005 esse número aumentou para 15 milhões. Nesse mesmo período metade de aposentados que ingressaram no sistema recebem apenas um salário.
Essa realidade fez com que, em 2003, eu apresentasse o PLS 296. O projeto tem por objetivo principal alterar o cálculo do salário-benefício e manter uma metodologia mais justa que preserve para todo trabalhador aposentado o valor real do benefício.
Quero deixar registrado o meu mais sincero agradecimento ao Senador Mão Santa que relatou esse Projeto e opinou pela sua aprovação na Comissão de Assuntos Sociais CAS.
Sabemos que 27 % dos idosos em todo o país são responsáveis por mais de 90% do rendimento familiar. Dados que refletem a importância das pensões e aposentadorias para a economia do país.
A população mundial está ficando cada vez mais velha e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por volta de 2025 haverá mais idosos no planeta do que crianças.
Assim, é dever social de todos nós legisladores preservar o poder aquisitivo dos beneficiados de forma a melhorar a distribuição de renda e o poder de compra dos aposentados e pensionistas. E, acima de tudo, é reconhecer o trabalho daqueles que por longos anos prestaram seus serviços à sociedade brasileira.
O PLS 296 trará um grande benefício aos aposentados e pensionistas. É viável acabar com o fator previdenciário, pois a Previdência Social, ao contrário do que dizem, tem uma contabilidade bastante robusta e um balanço financeiro positivo.
Segundo dados do SIAFI e da ANFIP a Seguridade Social tem apresentado ano a ano uma evolução no seu superávit. Se em 2003 ela atingiu um superávit de R$ 31,73 Bilhões, em 2004 o saldo positivo saltou para R$ 42,53 Bilhões.
O principal problema da Previdência Social no Brasil é que ela tem sido utilizada para pagar as dívidas do governo, integrando o superávit primário da União.
Fato que provocou a ação difamatória de que seria deficitária. No entanto um órgão que vem aumentando gradativamente seu saldo positivo, que paga mensalmente R$ 5,8 bilhões de reais em aposentadorias e pensões a 19,8 milhões de cidadãos e cidadãs não pode ser menosprezado.
Vale salientar, ainda, que, em 2004, segundo dados da ANFIP, 86% dos recursos do superávit primário da União foram obtidos através dos recursos oriundos da Seguridade Social.
Por tudo isso, conto com o apoio das Senhoras e Senhores Senadores para aprovação desse projeto que representa uma correção de rumo no cálculo dos benefícios e uma grande ação no sentido de preservar o seu valor real.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda o tema Fator Previdenciário PLS 296/2003
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero abordar, neste meu pronunciamento, um tema já apresentado e debatido inúmeras vezes nesta tribuna.
Falo dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e da fórmula de atualização e reajuste de seus benefícios de aposentadorias e pensões.
É bem sabido que a metodologia adotada pela Previdência Social, a meu ver, não encontra respaldo social, muito menos justificação financeira.
A Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) foi alterada em 1999, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que inseriu no seu contexto A APURAÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO PARA APLICABILIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO (Lei nº 9.876/99), tudo justificado frente ao malfadado déficit nas contas previdenciárias.
Foi por discordar desta punição ao aposentado que apresentei projeto que extingue o Fator Previdenciário, refiro-me ao PLS 296/2003, buscando resgatar a metodologia anterior e constitucional que, com muito mais justiça, trata o aposentado.
Convém esclarecer que o salário-de-benefício - valor-base para o cálculo da renda mensal dos benefícios - consistia na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição do segurado, até o máximo de trinta e seis, apurados em até quarenta e oito meses.
Esse parâmetro passou a consistir em igual média dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo do segurado.
Para aquele já filiado à Previdência Social, a contagem dos salários-de-contribuição terá como termo final a competência julho de 1994 . O valor da média dos salários-de-contribuição, assim apurados, será multiplicado pelo "fator previdenciário", no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no caso desta.
O "fator previdenciário" é calculado, considerando, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de trinta e um por cento, que equivale à soma da alíquota básica de contribuição da empresa (vinte por cento) e da maior alíquota de contribuição do empregado (onze por cento).
Essas inovações, sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica, almejam, de fato, a contenção das despesas com benefícios da Previdência Social, principalmente da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.
A depender do grau de formalização do trabalhador e de sua evolução salarial, a ampliação gradativa do período básico de cálculo do salário-de-benefício acarreta perda em seu valor, tanto maior quanto for essa ampliação.
Entre as distorções do "fator previdenciário", destacamos a introdução do critério da idade no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, via lei ordinária, ainda que esse critério tenha sido derrotado, nesta Casa, a nível constitucional. No aspecto social, é perverso, pois, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir, drasticamente, a considerada precoce, penaliza, sobremaneira, aqueles que começaram a trabalhar cedo, na maioria trabalhadores de menores rendimentos.
De fato, esses trabalhadores certamente, não adiarão o início de sua aposentadoria, em função de valores maiores, no futuro, proporcionados pelo "fator previdenciário". Essa premissa é corroborada pela maciça concessão da aposentadoria proporcional pela Previdência Social, ainda que com perdas de até trinta por cento do valor mensal. Por outro lado, caso postergassem o início de seu benefício, a redução do tempo de sua duração neutralizaria a majoração de seu valor.
A implantação progressiva do "fator previdenciário", em cinco anos, minimiza, temporariamente, as perdas imputadas aos valores das rendas mensais dos benefícios, que serão substanciais ao final desse período.
Exemplificando sua aplicação, após essa transição, consideremos uma segurada que contribua para a Previdência Social durante trinta anos, com direito à aposentadoria por tempo de contribuição, aos quarenta e seis anos de idade, e a cem por cento do salário-de-benefício. A aplicação do "fator previdenciário" - no caso 0,514 - sobre a média dos salários-de-contribuição dessa segurada implica diminuição de seu salário-de-benefício em 48,6% (quarenta e oito vírgula seis por cento).
Essa redução só não ocorrerá quando a segurada atingir cinqüenta e seis anos de idade e tiver contribuído por mais nove anos. A partir de então, caso continue contribuindo, passaria a contar com ganhos no valor de seu futuro benefício.
Assim, propomos resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre decisão da Justiça de São Paulo de considerar o fator previdenciário inconstituciona
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recente decisão do juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, considerou o fator previdenciário inconstitucional.
O juiz Marcus Orione proferiu decisão devido a ação movida por um segurado do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Segundo ele, o fator previdenciário, além de ser complexo e de difícil compreensão para o segurado, é inconstitucional por introduzir elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício.
Ele entende que o requisito para a obtenção do benefício - que continuaria a ser apenas o tempo de contribuição - é diferente do cálculo do seu valor inicial, em que não se poderia levar em conta fatores como a expectativa de vida.
Conforme Marcus Orione, abre aspas, "somente é possível se obter o benefício a partir da utilização dos elementos indispensáveis para o cálculo da renda mensal inicial...
... Assim, utilizando-se para a obtenção desta de elementos não permitidos pela Constituição, obviamente que o próprio direito ao benefício em si se encontra violado", fecha aspas.
Senhor Presidente,
A matéria diz:
Para o juiz, o raciocínio é falacioso, porque só é possível obter o benefício a partir da utilização de elementos não permitidos pela Constituição. Orione questionou a justificativa para se manter o fator previdenciário, sob o pretexto de se buscar o equilíbrio atuarial. A seu ver, fator atua como redutor e constitui retrocesso social.
O juiz comparou a situação do segurado da iniciativa privada com o do setor público. "Diversamente do setor público, no setor privado rechaçou-se a adição da idadepara a obtenção do benefício (art. 201, § 7º da Constituição Federal de 1988). Do mesmo modo, não háqualquer previsão, para que o benefício seja concedido, de elementos como a expectativa de vida. Portanto, a lei ordinária acrescentou, para fins da obtenção do valor do benefício, requisitos que, ainda que indiretamente, dificultam o acesso ao próprio direito ao benefício".
Outro aspecto criticado pelo juiz diz respeito às diferenças regionais, não registradas pelo fator, entre um trabalhador de São Paulo e da região Nordeste. Para o juiz, as "especificades regionais" das diferentes regiões do País não são consideradas, "quanto à idade ou expectativa de vida".
"É indamissível, por exemplo, considerar-se que estes elementos possam ser dimensionados da mesma forma se considerarmos um benefício postulado por um segurado de São Paulo e por outro no sertão do Nordeste", critica o magistrado. "Logo, sem considerar estas peculiaridades, o fator previdenciário atinge frontalmente o princípio da igualdade, insculpido no art. 5º, "caput", da Constituição Federal de 1988".
Ao julgar procedente o pedido, o juiz determinou que o INSS promova o recálculo do benefício do autor, "sem a incidência do fator previdenciário
Novo cálculo
A decisão da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo abre precedentes para que outros aposentados tenham a oportunidade de recuperar as perdas que tiveram no ato da aposentadoria por tempo de contribuição. Sem o redutor, o cálculo do benefício passa a ser feito a partir da média salarial, segundo a sentença.
Para se ter ideia do que a mudança representa, uma mulher de 48 anos de idade e 30 de contribuição, que tem média salarial de R$ 1 mil, hoje está sujeita ao fator de 0,5614, que é multiplicado à remuneração. Assim, o benefício dela seria de R$ 565,10. Cai quase à metade do salário que o INSS tinha como referência para os descontos. Sem o fator, ela ficaria com essa média integral: R$ 1 mil. Um homem de 55 anos e 35 de contribuição que hoje ganha o teto (R$ 3.467,40), por exemplo, sofreria a ação do fator 0,7198. Sua aposentadoria cairia para R$ 2.495,84. Sem fator, ele fica com o teto
A decisão determinou que o INSS promova o recálculo da renda mensal inicial do benefício do segurado sem levar em conta o fator.
Senhor Presidente,
Essa decisão da Justiça de São Paulo vem ao encontro da nossa luta, de anos e anos, para acabar com o famigerado fator previdenciário. Estamos no caminho certo, buscando a preservação dos direitos dos trabalhadores.
Lembro, Senhoras e Senhores Senadores, que o nosso projeto que acaba com o fator previdenciário foi aprovado por unanimidade, em 2008, aqui no Senado Federal (PLS 296/03).
Atualmente a proposta tramita na Câmara dos Deputados (PL 3299/08) e está pronta para entrar na pauta de votação do plenário. O Senado já cumpriu a sua parte. Agora a decisão é da Câmara.
Até a proposta ser aprovada aqui, realizamos muitas audiências públicas e debatemos com toda a sociedade os impactos do fator na vida dos aposentados.
Quem não se lembra das vigílias cívicas que realizamos para pressionar a aprovação do projeto... Das manifestações, comícios e caminhadas nos estados...
...O destacado papel de vanguarda que a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e suas federações afiliadas tiveram nessa verdadeira cruzada nacional...
... As próprias Centrais junto com suas organizações estão se mobilizando para acabar com o fator previdenciário.
Sendo assim, reitero aqui, as minhas saudações ao juiz Federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, por tão nobre decisão.
E creio, que esta decisão é um incentivo para que outros juízes façam o mesmo. E também, para que outros segurados do INSS também busquem os seus direitos.
O momento é propício para a pressão. Que o rufar dos tambores seja ouvido em todos os cantos do país. Isso é salutar, faz parte da democracia.
Senhor Presidente,
Essa questão é tão séria e grave, que eu gostaria de fazer alguns comentários sobre a divulgação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da nova expectativa de vida da população.
Os brasileiros estão vivendo mais... E isso é muito bom. As projeções do IBGE indicam um aumento de 72,9 anos em 2008 para 73,2 anos em 2009.
Mas aqui eu chamo a atenção para uma questão...
...Os homens com 56 anos e 36 anos de contribuição terão as maiores perdas na hora da aposentadoria: R$ 12,74...
...se o salário médio for de R$ 2 mil. Já as mulheres com a mesma idade e tempo de contribuição, teriam perdas ainda maiores, ou seja: R$ 14,64.
Esses cálculos são da Conde Consultoria levadas em conta as atuais regras da Previdência Social...
...para o pedido de aposentadoria: 60 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para as mulheres.
Por esse exemplo podemos diagnosticar que os trabalhadores com essa faixa etária e rendimento devem ter que trabalhar entre 1 a 2 meses a mais para conseguir o beneficio.
Mesmo assim o cidadão irá receber somente 70% do valor da renda atual e em outros casos as perdas poderão ultrapassar os 50%...
...Isso, Senhoras e Senhores Senadores, Senhor Senador ........................... que preside esta sessão, por causa do famigerado Fator Previdenciário.
Alguns sites de notícias estamparam a seguinte chamada:...
... Cinqüentões terão que trabalhar mais para se aposentar. Aumento na expectativa de vida faz com que eles demorem para sair do mercado de trabalho.
Os especialistas apontam que a dificuldade dos trabalhadores cinqüentões em conseguir a aposentadoria faz com que ocorra a desaposentadoria.
Neste sentido cito projeto de lei nº 91 de 2010, de minha autoria, que permite a renúncia da aposentadoria atual a fim de que o segurado...
... ingresse com novo pedido de aposentadoria com inclusão do tempo e recolhimentos efetuados após a concessão da primeira aposentadoria.
É uma forma de beneficiar e atender às demandas dos segurados que se aposentam, continuam trabalhando, contribuindo com o...
...Instituto Nacional de seguro Social (INSS), e, posteriormente, pedem a revisão do cálculo da aposentadoria para que seja levado em conta o novo período de contribuição.
Feito o registro,
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 6 de Dezembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Fator Previdenciário e Salário Mínimo
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin, que foi minha colega como Deputada Federal, da qual só tenho recordações das melhores, sei que não será diferente nesta Casa.Cumprimento todos os Senadores e Senadoras que estão principalmente chegando, em especial minha amiga do Rio Grande do Sul, Senadora Ana Amélia, que substitui aqui o brilhante também Senador Sérgio Zambiasi, que optou por não concorrer ao Senado nesta Legislatura.
Srª Presidente, como não poderia deixar de ser, venho à tribuna na tarde de hoje para tratar de dois temas. O primeiro é o famigerado fator previdenciário. Tenho dito, ao longo de mais de 11 anos, desde que ele surgiu, que esse fator é a lei mais perversa inventada no Brasil e no mundo contra os trabalhadores. Não existe um país que adote esse famigerado fator. O que estou dizendo aqui já disse centenas de vezes da tribuna e também na campanha eleitoral.
Sr. Presidente, 2011 deve ser o ano em que o Congresso Nacional vai acabar com essa enorme injustiça. O exemplo mais claro, Srªs e Srs. Senadores, é que quem ganha e esse é o teto que vai chegar ao Supremo até R$30 mil do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não tem fator repito: do Legislativo. Como se explica que quem ganha até R$3.500,00,que é o assalariado, o celetista, pega o fator e se aposenta, no caso da mulher, especificamente, com a metade daquilo a que ela teria direito. Pagou sobre R$2.000,00, vai se aposentar com R$1.000,00. É inaceitável.
Para mim é uma questão de honra combater até a morte esse famigerado fator. Espero que o novo Congresso... O Senado já fez a sua parte, a Câmara é que não faz a dela; está engavetado lá, há vários anos, o fator previdenciário. Espero que ele seja votado. Queira Deus que a gente possa terminar o ano dizendo: votamos o fim do fator previdenciário.
Eu chego a dizer que é muito difícil encontrar um deputado, um Senador, a não ser raras exceções, que durante a campanha disseram: Eu vou para lá para manter o fator previdenciário. Quando perguntados, tenho certeza de que disseram: Não, é uma lei injusta, e vamos mudá-la.
Quero cumprimentar o Senador Garibaldi, nosso colega aqui, que votou contra o fator, veio à tribuna e se posicionou contra o fator, acompanhou o nosso voto e o projeto e tem dado declarações de que gostaria de encontrar alternativas ao fator previdenciário.
Espero que o Colégio de Líderes na Câmara junto com meu amigo Presidente daquela Casa, Marco Maia, coloque a matéria em votação, e a gente possa dizer o seguinte: isonomia, direitos iguais para todos, para o pobre e e por que não dizer? para o rico. Só isso que estamos querendo. O pobre vai ter o mesmo direito que têm os trabalhadores que ganham altos salários de se aposentar...
É justo, Senador Senador Mozarildo e todos que votaram comigo nesse tema, que o cidadão tenha pagado sobre mil reais, mil reaizinhos, e, na hora de aposentar, digam a ele que para ele é o salário mínimo? Essa diferença vai para quem? Vai para pagar a aposentadoria integral de quem ganha altos salários.
Esse é o mundo real. Eu, quando venho à tribuna, procuro entrar no mundo real. Esse é o mundo real!
Outro tema que eu queria tratar ainda nestes dois minutos é o do salário mínimo. Não entendo essa história de dizer que o salário mínimo é isso e acabou. Por que esta Casa se chama Parlamento? É uma Casa de diálogo, de entendimento. Se não houve entendimento entre as centrais e o Executivo, é natural que esta Casa chame para a si a responsabilidade de fazer a mediação. Mesmo que houvesse o entendimento, a última palavra seria do Congresso Nacional.
Já ouvi dizerem que, se for mais que R$540,00, é vetado.
Independentemente de a Casa aprovar R$540,00, R$545,00, R$550,00, R$560,00, R$580,00, o que não se pode é passar a impressão de que esta Casa não tem que se posicionar. Se não, daqui a pouco, Senador, se a Casa não se posiciona, é melhor que ela seja fechada. Não tem razão, porque aí só um Poder manda e a outra Casa cumpre. Vai cumprir em casa então, não teria razão de estar aqui.
O que eu defendo e acho que, com isso, nós estamos ajudando a sociedade brasileira, estamos ajudando o Executivo, estamos ajudando o Parlamento, estamos ajudando as centrais sindicais é colaborar na mediação, na negociação.
Se não é possível R$580,00, pode também não ser aceitável R$540,00 ou R$545,00. É possível construir um outro número? Por que não trabalharmos para isso?
Ora, em 1º janeiro do ano que vem, queiram ou não queiram gregos e troianos, o salário mínimo terá um reajuste de 14%. Ora, se está assegurado 14% em 1º de janeiro, que é a inflação mais o PIB, porque o PIB deste ano que passou foi bom, pois o do ano anterior foi zero...
Dizem: Não, mas existe uma política salarial e quando o PIB foi zero, é zero. Ora, se a economia foi bem, se os empresários produziram muito, venderam muito, empregaram muito e a Previdência arrecadou muito, não há por que não construir um entendimento que seja um percentual de aumento real de 3% ou 4%, sabendo que em janeiro terão que dar 14%, queiram ou não. Então, é possível, sim, chegar a um número de acordo e de entendimento.
Eu conversei com as centrais sindicais. Elas querem o acordo. Elas querem uma saída negociada. Eu não vejo motivo algum para esta Casa não convocar o Congresso Nacional, as centrais, o Executivo, os empresários e fazer aquilo que chamo de bom debate, no mais alto nível, para que possamos avançar mais.
Pode ser que para muitos dez ou quinze reais a mais não seja nada, mas para o trabalhador significa mais um pãozinho na mesa, significa mais um copo de leite na mesa, significa um pouquinho mais de qualidade de vida.
Quando eu venho à tribuna, embora eu fale de forma incisiva, eu o faço de forma respeitosa e carinhosa com o Executivo, com as centrais e com este Parlamento. Parlamento vem de parlar, falar, dialogar. Então, não há motivo algum para alguém ficar bravo porque alguém disse que dá para conversar mais sobre a elevação do mínimo, como também dos aposentados e pensionistas.
Todos sabem, e esta Casa já aprovou, nós, no Senado, já aprovamos, que devia se estender aos aposentados o mesmo percentual dado ao mínimo. Isso não quebra a Previdência coisíssima nenhuma. Eu vou aprofundar este debate...
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB RR) Senador Paulo Paim, apenas seguindo a orientação da Mesa, com essa rigidez do horário, quero conceder mais um minuto para V. Exª terminar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Só mais um minuto, para dizer que eu aprofundo este debate na quinta e na sexta, para mostrar que o Brasil é o país do mundo onde mais se arrecada para a Previdência. Os Estados Unidos, a Alemanha, a Itália, a França, a Espanha e o Chile arrecadam a metade do que nós arrecadamos. Então, não tem essa para cima de mim de que a Previdência está falida. Tenho documentos do Siafi de que ela é superavitária.
Agradeço e explico que só não pude dar o aparte aos Senadores que me pediram porque nesse espaço não é permitido. A Mesa me alertava que eu não podia dar o aparte porque estamos em comunicações parlamentares, mas, com certeza, amanhã e sexta vamos aprofundar este debate.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A Manifestação pela aprovação do fim do fator previdenciário
Registro sobre manifestação que reunirá Confederações, Sindicatos, Associações, Movimento Sem Terra, Sem Teto pela aprovação do fim do fator previdenciário, reajuste dos aposentados e o novo valor do salário mínimo.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar nessa Tribuna que terça-feira haverá uma manifestação que reunirá Confederações, Sindicatos, Associações, Movimento Sem Terra, Sem Teto.
Estarão todos unidos lutando por ideais comuns: fim do fator previdenciário, reajuste de aposentados e pensionistas e o novo valor do salário mínimo.
Esse é um momento muito importante, como todos sabem, pois a resolução dessas questões pode mudar para muito melhor a vida da nossa gente!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a criação da Frente pela Valorização dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas e por uma alternativa ao fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em algumas culturas, como no Japão e na China, ser idoso é sinônimo de sabedoria e respeito. A nossa missão, quando apresentamos o Estatuto do Idoso sempre foi, garantir direitos e fortalecer um processo educacional e cultural de valorização dos mais velhos no país.
Um dos principais caminhos, sem dúvidas, é garantir uma aposentadoria digna. Para isso, de uma vez por todas, precisamos construir uma política de reajuste das aposentadorias e pensões, bem como acabar com o famigerado fator previdenciário.
Em relação ao salário mínimo, nós já construímos uma fórmula que é: a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos anteriores.
Fizemos isso na linha do diálogo, do bom senso, do entendimento, porque ninguém aqui quer ser dono da verdade. Queremos construir uma alternativa para o famigerado fator previdenciário e uma política permanente de reajuste das aposentadorias e pensões para que não fiquem defasadas em relação ao crescimento do salário minimo.
Por isso, abrimos o diálogo com o Executivo e estamos lançando a FRENTE PARLAMENTAR MISTA POR UMA POLÍTICA SALARIAL PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E POR UMA ALTERNATIVA AO FATOR PREVIDÊNCIARIO.
Existe a proposta de percorrer todas as instâncias necessárias e ouvir entidades sindicais, aposentados, pensionistas, trabalhadores pelo Brasil afora.
Com isso, já recebemos convites de diversos Estados, entre eles:
Santa Catarina, dia 10 de abril, na II Romaria de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina ao Santuário de Santa Paulínia, em Nova Trento-SC
Paraná, entre os dias 11 e 15 de abril no Encontro Nacional de Auditores fiscais Aposentados da Receita Federal do Brasil, EM Foz do Iguaçu PR.
São Paulo, no dia 29 de abril, no Congresso Estadual da Construção e do Mobiliário, São Paulo.
Bahia, entre os dias 19 e 20 de maio, no I Congresso de Seguridade Social da Bahia, Salvador BA
Mato Grosso, dia 27 de maio, no Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Cuiabá-MT e no Rio de Janeiro resgatando a origem de reflexão social e de forma bem humorada faremos a nossa primeira atividade.
O tradicional Bloco dos Aposentados abre na sexta-feira (04), o popular carnaval carioca, homenageando, este senador gaúcho.
Segundo a presidenta da Federação das Associações dos Aposentados do RJ, Yedda Gaspar, o tema O pai dos aposentados é uma maneira de reconhecer o trabalho e a luta social que temos travado no Congresso Nacional, principalmente em favor dos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas brasileiros.
Posso dizer que estou feliz com a homenagem, mas a verdadeira festa ocorrerá quando acabarmos com o fator previdenciário e criarmos a política de reajuste das aposentadorias e pensões.
O samba enredo é de autoria dos compositores Ney do Pagode, Jesus, Paulinho Tamborim e Geraldo Santa Rita...
... Diz a letra: Senador Paulo Paim, o porta voz dos aposentados, este ser iluminado, vem mostrando o seu valor, lado a lado com os aposentados, o idealista, guerreiro e lutador. No meu site www.senadorpaim.com.br vocês podem ver a marchinha de carnaval do bloco.
A concentração do Bloco dos Aposentados inicia às 15 horas, na Candelária, sendo o horário da saída do bloco às 17 horas seguindo pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, no Centro da cidade maravilhosa.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 3 de março de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Algumas causas que defendo: fim do fator previdenciário e redução da jornada de trabalho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos aqui sabem que quando eu tenho convicção sobre determinado assunto ou causa que acredito e entendo ser justa, que me deixa emocionado, que me faz chorar, me faz rir, eu não meço esforços para defendê-la...
...É o meu jeito, é um fio condutor da minha vida, um sentimento que eu trago e que começou a ser formatado lá na minha infância, nos meus dias de calças curtas, com os ensinamentos dos meus pais, com o convívio com os meus irmãos.
Durante o meu primeiro mandato de Senador da República, de 2003 até 2008, conseguimos, e aí faço o reconhecimento, com o apoio de outros senadores, colocarmos aqui nesta Casa pautas que, praticamente, nunca tinham sido discutidas e merecedoras de audiências públicas com um foco nos direitos das pessoas.
Digo isso porque caminhei ao longo dos anos na busca incansável do que achava certo, e do que acho certo, ou seja, dos meus ideais, dos meus princípios, e dos desejos, anseios, por não dizer sonhos da nossa gente.
Estamos iniciando um segundo mandato que tem a responsabilidade de aprofundar ainda mais as questões sociais do nosso país, bem como apresentar propostas e soluções para os problemas do cotidiano dos trabalhadores, trabalhadoras, do nosso povo.
Vejam a questão do Fator Previdenciário. Em 2003 apresentamos aqui nesta Casa um projeto com a finalidade de extinguir essa fórmula matemática, que, diga-se de passagem, é uma espécie de “armagedon” dos trabalhadores brasileiros.
Por que eu afirmo isso, Senhoras e Senhores Senadores. Na hora da aposentadoria a perda salarial pode chegar até 50% para as mulheres, e 40% para os homens. Em 2008, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto. Atualmente, ele está tramitando na Câmara dos Deputados pronto para votação no plenário.
Eu disse várias vezes aqui nesta tribuna que a presidenta Dilma Rousseff já demonstrou disposição para o debate, para achar uma solução para esse problema.
O próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem dito publicamente que uma de suas metas é a busca de uma alternativa para o Fator Previdenciário.
Técnicos do meu gabinete e do Senado Federal já estão realizando reuniões semanais com os técnicos do Ministério da Previdência, e, dessas conversas, muito em breve teremos notícias alvissareiras.
Lembro que no início do ano, em reunião com o ministro Garibaldi Alves, ficou acordado a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de uma proposta alternativa ao fim do Fator Previdenciário.
Desse encontro resultaram duas Propostas de Emenda Constitucional e uma minuta de projeto de lei ordinária, apresentados pela Previdência a nossa assessoria no dia 12 de abril.
Estamos estudando arduamente as propostas e alternativas. A intenção é apresentar uma contraproposta até o final deste mês.
Importante frisar que nestas reuniões com o Ministério da Previdência temos como objetivo encontrar um saída comum a favor dos trabalhadores e seu futuro.
Entendo que este é um marco nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo no que diz respeitos as questões previdenciárias.
Esperamos encontrar também um caminho justo que garanta aumentos reais para os aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo, porque a eles não está garantido nenhum centavo de reajuste real para 1º de janeiro.
Senhor Presidente,
Na esteira da pauta trabalhista do nosso mandato, não só como Senador da República, mas também como nos quatro mandatos de deputado federal, iniciados em 1987, como Constituinte, estão outros temas...
...que são incisivos para a melhoria de vida dos trabalhadores brasileiros e de seus familiares. Esses assuntos foram amplamente discutidos com os movimentos sociais e viraram projetos de lei. Uns havia apresentado na Câmara, outros iniciaram nesta Casa.
A redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais, para 40 horas, sem redução salarial, é uma antiga reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras, do movimento sindical. Se isso ocorresse hoje, segundo estudos do DIEESE, seriam criados de imediato cerca de 2,5 milhões de empregos.
Apresentamos essa proposta, ou seja, a PEC 231 em 1995, em parceria com o então deputado, e agora senador da República pelo PC do B, do Ceará, Inácio Arruda. O texto também foi apresentado aqui no Senado.
Por solicitação do movimento sindical, das centrais sindicais, das confederações, federações de trabalhadores, sindicatos de base, estamos ajustando uma data especifica para discutirmos esse tema em uma audiência pública aqui nesta Casa.
Para finalizar, Senhoras e Senhores, que aqui estão, nesta véspera de 21 de Abril, Dia de Tiradentes, um dos líderes da Inconfidência Mineira, um herói popular que sonhou e acreditou na possibilidade de um Brasil livre e soberano...
...Gostaria de deixar umas poucas palavras sobre perseverança e que foram tão bem ditas por Dom Hélder Câmara... “É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca”.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Fator previdenciário e aposentados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje vou voltar à pauta com a questão dos aposentados e pensionistas e também fator previdenciário.
No final de semana que passou ocorreu um incidente muito desagradável. Foi em relação a um encontro que teria com a Federação dos Aposentados do Estado de São Paulo.
O que aconteceu é que no dia 17/06/2011 estava previsto um encontro entre mim e a FEAPESP, após o evento de debate do Estatuto dos Motoristas na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Em virtude de compromissos marcados em Brasília, tivemos que fazer a antecipação do meu retorno.
Sendo assim, pensamos numa maneira de agilizar o encontro com os aposentados e reservamos então, o Auditório Teotônio Vilella, na AL de São Paulo, para as 14h.
Houve um lamentável equívoco com relação ao local onde se daria o encontro, mas, de forma nenhuma, houve cancelamento do encontro.
Não vejo como possa ter ocorrido tal pensamento. Há quanto tempo estou nesta luta com os aposentados? Afinal, quem apresentou as propostas do fim do fator previdenciário, da recuperação das perdas das aposentadorias e pensões?
Quantas vezes já me reuni para tratar desse assunto? Não me lembro de ter deixado minha convicção de lado em momento algum...
... E, da mesma forma, tenho convicção do meu voto pela política do salário mínimo que terá um reajuste de 14% em janeiro.
Afinal, foi somente depois dessa votação que recomeçaram as negociações com o Ministério da Previdência, a COBAP, Centrais e Confederações pelo fim do fator e por uma política de reajuste para aposentados e pensionistas.
Minha história está ligada aos direitos dos trabalhadores e aposentados, minha consciência e minha vida tem sido prova disso.
Lamento que esse equívoco tenha acontecido e agradeço a COBAP que, através de sua Diretoria Executiva, discordou e lamentou as declarações publicadas no site da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo (FAPESP).
Dizem eles, em nota de esclarecimento:
“Paim sempre foi um homem público íntegro, honesto e grande defensor das minorias, com uma história política de grandes realizações, entre elas o Estatuto do Idoso, Igualdade Racial, valorização do salário mínimo e a defesa intransigente dos aposentados, pensionistas e idosos brasileiros.
Não sabemos se por esquecimento proposital ou ignorância política, desconsideraram o fato de que todos os projetos em tramitação no Senado Federal e Câmara dos Deputados, que procuram corrigir as injustiças de que somos vítimas, são de autoria do senador Paulo Paim. Somos testemunhas de que o senador jamais fugiria do debate, visto sua participação anterior em inúmeros debates e eventos dos aposentados.
O senador Paulo Paim, conta, com certeza, com a confiança de todas as lideranças, aposentados, pensionistas e idosos do Brasil, por sua história de lutas que o credenciam como grande parlamentar.”
Senhor Presidente,
Voltando ao foco do pronunciamento quero dizer que há poucos dias participei do I Seminário Municipal – Debatendo e Construindo a Setorial do Idoso, na cidade de Canoas, RS.
Como não poderia deixar de ser, voltei e um tema recorrente que diz respeito aos idosos, aos aposentados e pensionistas e também àqueles que irão fazer parte deste grupo, ou seja, todos os trabalhadores.
Falei sobre a importância social do chamado Regime Geral da Previdência Social, que é inquestionável.
Nós temos alguns desafios que precisamos enfrentar, no que diz respeito à realização de uma política de recuperação dos benefícios previdenciários.
De um lado, a defasagem de reajustes dos benefícios em relação ao salário mínimo. De outro, as perdas decorrentes da adoção do fator previdenciário.
Vamos por partes. Vejamos primeiro o reajuste dos benefícios previdenciários:
A atual sistemática de reajuste dos benefícios previdenciários obedece a um preceito legal que prevê a recuperação das perdas inflacionárias de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC...
... Somente os benefícios da base, cujo valor corresponde a um salário mínimo, vêm recebendo reajustes diferenciados, igualando-se ao reajuste dado ao próprio salário mínimo.
Essa diferença de tratamento para cidadãos que fazem parte da mesma categoria, ou seja, são aposentados e pensionistas, é algo inaceitável. O trabalhador que, durante toda sua vida laboral, contribuiu para o sistema previdenciário e que conseguiu, finalmente,...
... uma merecida aposentadoria, vê seu benefício ser gradativamente reduzido em função de uma política que não leva em consideração os direitos e as necessidades dos aposentados e pensionistas.
Nós temos que levar em conta também que o custo de vida de pessoas com mais de 60 anos tende a ser superior ao custo de vida do resto da população, principalmente pela necessidade de cuidados com a saúde.
Não dá para esquecer, que os aposentados e pensionistas têm cumprido função social da maior importância, uma vez que sua renda tem sido fundamental para a paz social, para união das famílias e para o desenvolvimento dos municípios onde vivem...
... No Brasil, o idoso com renda não vai para asilos nem é abandonando pela família. Cumpre muitas vezes o papel de garantidor do sustento de filhos e netos.
Meus amigos e amigas,
Ao longo do tempo o que tem sido dito é que não há recursos suficientes. Mas eu repito, tanto há, que se contingenciam recursos do orçamento da Seguridade Social...
... Nesse sentido, já apresentei a PEC nº 24, de 2003, que veda o bloqueio ou contingenciamento de dotações do Orçamento da Seguridade Social, ...
... garantindo a obrigatoriedade da realização integral, pelo Poder Executivo, das despesas constantes das leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional,...
... eliminando, de vez, a prática prejudicial da retenção de recursos orçamentários vitais para a garantia da própria dignidade de milhões de brasileiros.
Além disso, a Previdência Social registrou, em dezembro de 2010, o décimo superávit consecutivo no setor urbano: R$ 9,2 bilhões...
...No acumulado de 2010, o setor urbano também registrou superávit: R$ 14,9 bilhões.
A ANFIP assegura que temos superávit na seguridade e que isso indica que o governo está repassando recursos para o Resultado Primário. Nos últimos dez anos a soma do resultado primário do tesouro nacional praticamente se iguala ao Superávit da Seguridade, comprovando que a tese está correta.
Pensando então no reajuste dos benefícios previdenciários, propus a criação de um índice de correção previdenciária, que...
... corresponderia ao resultado da divisão entre o salário de benefício do segurado e o salário de benefício mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social,...
... na data da concessão do benefício, de forma individualizada para cada segurado. Isso está no PLS nº 58, de 2003. Isso corrigiria também uma distorção histórica praticada com nossos aposentados.
Podemos pensar ainda, numa alternativa a essa regra, que garanta uma correção mais justa aos segurados do RGPS, de forma que haja um ganho real nos benefícios que recebem acima do mínimo.
... Aos que ganham somente o piso, acrescenta-se a variação do PIB de dois anos atrás, conforme sistemática que vem sendo adotada...
... Para quem ganha acima do piso, poderíamos pensar em pagar o equivalente a 80% do PIB, como fez o ex-Presidente Lula.
Essa é uma alternativa a ser pensada.
Na minha avaliação, fizemos uma política correta para o salário mínimo, mas não temos política nenhuma para os aposentados...
... Repito, a continuar o quadro atual, no futuro todos os trabalhadores do regime geral passarão a receber 1 salário mínimo.
A Presidenta Dilma mostrou-se disposta a abrir a discussão para a construção de uma alternativa ao fator previdenciário e sobre o reajuste dos aposentados.
Temos feito reuniões com o Ministro Garibaldi Alves Filho sobre o assunto e estamos buscando solução para estes problemas que afetam nossa gente.
Também apresentei dois requerimentos. Um deles para a criação de uma Comissão Mista de Senadores e Deputados, para discutir o fator previdenciário e o salário dos aposentados, e...
... o outro para a criação de Frente Parlamentar Mista por uma Política Salarial para os Aposentados e Pensionistas e por uma alternativa ao fator previdenciário.
Apresentei também emendas ao PLDO 2012, com vistas ao reajuste dos benefícios previdenciários baseados na inflação mais o ganho real baseado no PIB dos últimos 12 meses.
As emendas foram aprovadas em três Comissões do Senado federal: CDH, CAS e CDR. Elas passarão pela apreciação da Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.
Vamos agora a outra questão muito séria: o Fator Previdenciário
Um assunto velho, já requentado, mas que não sai da pauta do Congresso Nacional. Preocupa políticos, juristas, economistas e a sociedade em geral, e ocupa, com justa razão, significativo espaço na mídia...
... Lá se vão 12 anos desde a sua aprovação. O aspecto mais polêmico no que diz respeito ao fator previdenciário se relaciona à expectativa de sobrevida, que influi de maneira decisiva no valor da aposentadoria.
... Com efeito, quanto maior a expectativa de sobrevida em geral, menor o valor do beneficio para aqueles que aposentam mais cedo...
... Como os índices de expectativa de sobrevida, com base nas projeções de população por sexo e grupo de idade, apresentam tendência de aumento, a redução do fator previdenciário aparece como uma realidade para os próximos anos.
Isso, meus amigos e amigas, significa dizer que os trabalhadores estarão sujeitos a um período de contribuição cada vez mais extenso para fazerem jus a um provento de aposentadoria de valor igual ao daqueles que tem situação contributiva igual à sua, mas que já se aposentaram...
... Com efeito, esse parece ser o ponto da grande polêmica: a redução do valor dos proventos de aposentadoria dos trabalhadores vem se fundando como uma tendência da sociedade.
... Precisamos pensar, entretanto, que o peso dessa mudança acaba por recair unicamente sobre os trabalhadores.
Muito embora se possa argumentar que o fator previdenciário permitiu uma significativa economia de despesa ao sistema, ele onera demais o trabalhador, não possibilitando a esses segurados...
... o conhecimento antecipado de qual será sua situação quando da aposentadoria, tendo em vista as mudanças na expectativa de sobrevida, que interferem diretamente no valor do fator.
Há que se considerar também que essa “significativa” economia que mencionei antes, nem foi tão grande assim. Foram 10 bilhões em 10 anos, o que significa 1 bilhão por ano e na verdade esse valor para a seguridade não é relevante.
O que estamos falando aqui, é de uma alternativa ao fator previdenciário e da adoção de outro mecanismo para fazer frente à questão do aumento da sobrevida...
... Trata-se da introdução de dispositivo legal que estabeleça idade mínima de 60 e 55 anos para aposentadoria de homens e mulheres, respectivamente,...
... mantendo-se a sistemática de cálculo sobre as 80% maiores contribuições desde 1994, e adotando ainda regras de transição da mesma maneira como aconteceu no setor público.
Vamos entrar um pouco mais nesse assunto:
Vocês devem lembrar que propus o fim do fator previdenciário no PLS nº 296, de 2003.
Por que eu fiz isso? Porque na hora da aposentadoria a perda salarial pode chegar até 50% para as mulheres, e 40% para os homens.
Pois bem, em 2008, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto. Atualmente, ele está tramitando na Câmara dos Deputados pronto para votação no plenário.
Como eu já disse, a presidenta Dilma Rousseff demonstrou disposição para o debate, para achar uma solução para esse problema.
O próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem dito publicamente que uma de suas metas é a busca de uma alternativa para o Fator Previdenciário.
Técnicos do meu gabinete e do Senado Federal já estão realizando reuniões periódicas com os técnicos do Ministério da Previdência, e, dessas conversas, espero que tenhamos boas notícias.
É importante frisar que nestas reuniões com o Ministério da Previdência temos como objetivo encontrar uma saída comum a favor dos trabalhadores e seu futuro.
Entendo que este é um marco nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo no que diz respeito as questões previdenciárias.
Quero dizer prá vocês que, caso haja o fim do fator previdenciário e a estipulação de uma idade mínima para os servidores da iniciativa privada, acredito que eles devem ter regra de transição semelhante a do serviço público.
Coloquei essa ideia na PEC nº 10, de 2008.
Fiz isso para enfatizar que defendo uma previdência universal, em que haja extensão dos direitos dos servidores públicos aos aposentados do RGPS.
Em verdade o que temos é um sistema desigual, com pesos e medidas diferentes.
Calculo que para o trabalhador do regime geral aposentar com a integralidade deverá trabalhar 5 anos a mais que os servidores dos três poderes da União. Isso é um absurdo, é inadmissível, é uma grande injustiça com os trabalhadores do regime celetista.
Ao contrário do que afirma a maioria, entendo que não precisamos de uma reforma previdenciária, precisamos sim é mudar o Fator Previdenciário.
Por fim quero ressaltar, sinceramente, que esse assunto é muito importante.
Desejo ainda tecer elogios e fazer justiça ao Ministro Garibaldi. Pela primeira vez vejo a Previdência com vontade de avançar nas pautas de reivindicações de forma verdadeiramente democrática.
O Ministério criou grupos de trabalho e tem avançado em questões relevantes para os aposentados, pensionistas e trabalhadores.
Na ultima terça feira, em reunião com o grupo de trabalho o Ministro definiu pela antecipação da primeira parcela do 13º salários dos aposentados; o pagamento da revisão do teto (referente às emendas constitucionais 20 e 41) e do reajuste de 0,06% referente às perdas inflacionaria.
Segundo o Ministro Garibaldi, ele fará o possível para que essas propostas possam ser apresentadas ao Ministro Guido Mantega (da Fazenda) com a maior brevidade possível, pela relevância e urgência das matérias.
O pagamento do teto deve beneficiar 138 mil aposentados e custará aos cofres públicos o montante de R$ 1,5 (um bilhão e meio de reais).
Senhoras Senadoras e senhores senadores, dediquei minha vida lutando pelos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Gostaria que todos entendessem que o que tenho buscado é justiça para quem paga a previdência.
Eu acredito nesta proposta de fazer uma previdência onde se faça diferença entre o que é assistência social e previdência contributiva.
Nesse sentido, defendo a total transparência nas contas públicas, com receitas e despesas discriminadas, incluindo as renúncias e isenções fiscais.
Importante também, investimentos na gestão dos sistemas de controle e fiscalização com vistas ao combate as fraudes e à sonegação.
Precisamos desmistificar o famoso déficit da previdência e demonstrar que o sistema contributivo é superavitário.
Há anos venho falando que não sou contra as famosas renúncias fiscais, mas entendo que elas devem ser arcadas pelo orçamento fiscal e não apenas pelas receitas previdenciárias.
A previdência brasileira é viável. A previdência é um patrimônio do trabalhador pela qual todos nós devemos zelar.
Entendo que não é justo que haja tanta disparidade entre a aposentadoria do operário, do trabalhador da área privada em relação a dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Também não é justo que o salário do aposentado desvalorize a cada ano e não se faça nada para mudar essa prática.
Essa é a minha luta: Justiça social, respeito aos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
E lembrem-se meus amigos e amigas: perseverança na luta e bom ânimo fazem toda a diferença!!!
Como diz Dom Hélder Câmara “graça das graças é não desistir nunca”.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A Previdência Social e o fator previdenciário.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Temos uma responsabilidade enorme, uma das mais importantes do Congresso Nacional, eu diria: a de analisar, emendar e aprovar o Orçamento da União para o exercício de 2013.
Está em nossas mãos a tarefa de analisar a estimativa de receitas e a fixação da despesa para o ano que vem.
Por isso, volto ao assunto previdência social.
A DRU desvincula 20% das receitas de contribuições sociais.
Em 2011, a DRU retirou das receitas da Seguridade Social R$ 52,6 Bilhões. Esses valores crescem ano a ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê uma arrecadação líquida do RGPS estimada em R$ 314,1 bilhões.
A previsão de renuncias previdenciárias para 2013, segundo dados do PLOA, é de R$ 33,7 bilhões.
E ainda......
A recente desoneração da folha de pagamento leva ainda mais 20 bilhões. É certo também que a Lei que instituiu tal desoneração garante que o União compensará tal resultado.
De qualquer forma são recursos que saem do Fundo do RGPS, e depois acabam retornando, via compensação do orçamento fiscal.
A Revista da Previdência Social, do mês de setembro de 2012, traz informações relevantes sobre o superávit da Previdência no primeiro semestre deste ano.
Segundo dados do Ministério, no primeiro semestre de 2012 ocorreram cinco superávits na arrecadação do setor urbano...
...No total, foi arrecadado R$ 124,3 bilhões de receitas no período, um aumento de 8,8% em relação aos seis primeiros meses de 2011.
O resultado é um superávit de R$ 9,8 bilhões – aumento de 45,1% em relação ao mesmo período do ano passado.
Lamentavelmente, apesar dos bons resultados, as críticas infundadas sobre a situação econômico-financeira da Previdência Social têm se multiplicado dia após dia.
São poucos os que levantam a voz para defender a nossa Previdência e demonstrar que suas fontes de receita o tornam superavitária.
A auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Clemilce Sanfim de Carvalho, no artigo intitulado “Seguridade Social - a sangria continua” diz o seguinte:...
...“Apesar de renúncias, desvios e o que mais ocorre, o sistema apresentou ao final desse exercício o espetacular saldo de R$ 77 bilhões.
Isso mesmo: setenta e sete bilhões de reais, com todas as letras e números! Imaginem se esse montante pudesse ser usado para pagamento de precatórios, expansão de...
...programas destinados aos segurados, instituição de novas coberturas sociais, soerguimento da Saúde pública... Que ganho teríamos nós, o povo brasileiro!...”
Concordo com a auditora Clemilce, tenho apenas uma reparação a fazer, o fim do Fator Previdenciário!
... o fim do Fator!
Segundo entrevista concedida pelo Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia, em 14 de julho à agência Globo, a matéria deve entrar em pauta tão logo se encerre o período eleitoral.
Na oportunidade o Presidente disse ainda que a sua meta é aprovar o fim do fator previdenciário.
Esperamos que sim.
Tenho recebido inúmeras correspondências indagando sobre o assunto.
A expectativa dos trabalhadores, sindicatos e entidades ligadas às relações laborais é grande...
...Os aposentados estão na expectativa de reajustes dignos... aguardados com ansiedade.
Quero crer que os bons resultados da Previdência Social e de todo o Sistema da Seguridade contribuam para a aprovação do fim do Fator Previdenciário....
...E por uma política de reajustes reais dos aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo.
Chegou a hora! Os Deputados Federais não podem mais adiar essa importante discussão que está com anos de atraso.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Carta enviada pela CTB-RS para os 31 deputados federais do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), regional Rio Grande do Sul, através de seu presidente, Guiomar Vidor,...
...entregou nesta terça-feira, à bancada gaúcha de deputados federais, carta aberta solicitando a aprovação urgente do projeto que acaba com o fator previdenciário.
Lembro, senhoras e senhores, que o fator previdenciário já foi aprovado pelo Senado Federal, em 2008. E, desde então, tramita na Câmara dos Deputados.
Diz o texto:...
“A CTB/RS, em nome das mais de 130 entidades filiadas, (sindicatos e federações), vem aqui manifestar integral apoio à inclusão na pauta de votação deste mês,...
...na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3299/08, de autoria do senador Paulo Paim, que trata sobre o Fim do Fator Previdenciário.
O índice determinado pelo Fator Previdenciário, que é atualizado e modificado todos os anos, escancara uma grande injustiça...
...porque penaliza os trabalhadores e trabalhadoras que, por necessidade, foram obrigados a trabalhar desde muito cedo, além de tornar impossível qualquer planejamento de aposentadoria.
As regras impostas pelo Fator Previdenciário, sob a justificativa de salvar a Previdência, não atingiram os objetivos porque a maioria dos trabalhadores...
...optou pela aposentadoria com valor reduzido e continuou trabalhando para complementar a renda, ocupando vagas de trabalho que...
...seriam abertas para os jovens que aguardam entrada no mercado de trabalho.
Diante do exposto, sem acrescer os argumentos manifestados nestes anos de luta pelo fim do Famigerado Fator Previdenciário, reafirmamos em nome dos...
...trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Sul, a confiança de que a bancada gaúcha no Congresso Nacional debaterá o tema...
...com sabedoria e encontrará as soluções que venham ao encontro dos anseios dos que mais precisam.
É nossa expectativa que finalmente seja construída uma proposta que restitua a dignidade do trabalhador brasileiro quando de sua aposentadoria,...
...após anos de trabalho e de contribuição para o crescimento do país.
Por derradeiro, reafirmamos a Vossa Excelência que nós, entidades de classe sindical, trabalhadores e trabalhadoras, saberemos reconhecer e agradecer o bem que nos será feito”.
Senhor Presidente,
Mais uma vez eu faço um apelo aqui desta tribuna para que a Câmara dos Deputados aprove o fim do fator previdenciário.
O Senado Federal cumpriu a sua parte, lá atrás, no ano de 2008. Nós, aqui, aprovamos o fim do fator previdenciário... Desse verdadeiro crime institucionalizado.
Os milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país, muitos prestes a se aposentar, e os já aposentados, não aguentam mais tanto descaso.
Esta situação é triste, é amarga, e só quem é atingido, que é obrigado a conviver com o fator previdenciário, sabe o que isso representa.
Senhoras e Senhores,
Aproveito este momento e informo que nos dias 8, 9, 10 e 11 de novembro, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap),...
...presidida por Warley Martins, com apoio da Federação de Aposentados do Estado da Bahia...
...estará realizando, na Bahia, o Vigésimo Primeiro Congresso Nacional da categoria. Caravanas de todos os estados já estão se dirigindo para lá.
Por questões de agenda e de compromissos assumidos anteriormente, não poderei estar neste encontro. Já enviei uma mensagem que será veiculada no evento.
Reitero, meu total compromisso com os milhões de aposentados e pensionistas do nosso país. Pela valorização e recomposição do valor das aposentadorias.
A nossa obrigação, Senhoras e Senhores Senadores, é lutar para que esses “velhos moços” tenham sua dignidade resgatada...
Triste do país que não valoriza os seus velhos, os seus idosos. Pobres dos homens públicos que possuem uma visão estreita sobre este assunto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Vígilia pelo fim do fator e o reajuste real para os aposentados
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Waldemir Moka, queria, primeiro, cumprimentar a Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, as centrais sindicais, pois ontem realizaram um evento na Câmara dos Deputados, ao qual acabei acompanhando, exigindo que aquela Casa vote os projetos que o Senado já aprovou, no caso, dois projetos de minha autoria, o fim do fator e o reajuste real para os aposentados. Os militantes da Central Única, da Força Sindical, liderados, um, pelo Vicentinho, e outros, pelo Paulinho, estiveram nessa manifestação, ocuparam as galerias pedindo aos Deputados que votassem os projetos já votados pelo Senado. Depois desse movimento, eles partiram para seus Estados de origem, já que eram delegações. A Cobap, Sr. Presidente, trouxe cerca de 200 idosos, homens e mulheres, na faixa de 70 a 80 anos – havia uma senhora com 94 anos –, que decidiram fazer uma vigília, passando a noite no Salão Verde da Câmara. Eu, Sr. Presidente, fiquei solidário a eles. Eu presidi a sessão aqui, encerrei, acho que em torno de – calculo eu – 8h30, 9h, e me desloquei para lá e passei a noite com eles. Eles dormiram no chão do salão verde da Câmara, usaram os espaços disponíveis lá. Eu fiquei impressionado com a fibra desses homens e mulheres de cabelos brancos. Cantaram, durante a noite, as suas canções de protesto pela não aprovação pela Câmara do projeto que garantiria a eles o mínimo de reajuste para que eles possam enfrentar o dia a dia de suas vidas em uma época – querendo ou não – que é a mais difícil. Muitos dizem que é a melhor idade. Eu também – que já não sou nenhum jovem – sempre digo que a melhor idade é aquela que eu estou vivendo. E procuro viver ela da forma mais intensa e agradável possível, no campo do sonho permanente de todos nós: a felicidade. Dialoguei muito com eles durante a noite. A vigília começou, na verdade, em torno de 8h. E nós ficamos até as 5h da manhã. Eu, no contato ali com eles, fiquei cada vez mais convencido de que é inadmissível que a Câmara não vote esse projeto que garante a eles o direito a viver e envelhecer com o mínimo de dignidade. Nem vou falar mais nos planos de saúde, que não respeitam sequer o Estatuto do Idoso. Se nós pegarmos, em uma análise aqui – já fizemos duas audiências públicas no Senado –, a prestação do plano de saúde que eles têm de pagar está muito acima do reajuste do salário deles. Consequentemente, a ampla maioria teve de abandonar os planos de saúde e depende hoje do sistema público de saúde. Além do alto preço dos remédios, além do custo de vida que eles têm de enfrentar dentro das suas realidades, eles que se aposentaram com três, com quatro salários mínimos, que pegaram o famigerado fator, que confiscou pela metade o salário deles – que só atinge a eles, os chamados celetistas, que são os mais pobres –, ainda sabem que a perspectiva é cada vez pior, já que o Governo não aponta o mínimo de luz, eu diria, no fundo do túnel, para que eles possam sonhar em ter algum tipo de reajuste nos seus salários. Como eu dizia, o cidadão se aposentou com cinco salários. Hoje está ganhando três. Aposentou-se com três, está ganhando um. Só não ganha menos que um, porque é impossível, porque a Constituição não deixa. Então a realidade deles, de fato, é desesperadora. Tivemos, no meio da noite, uma reunião com o Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia, que é o Presidente daquela Casa. ele foi muito franco conosco: ele disse que a questão não é da Câmara, ele disse que a orientação é do outro lado da rua. Quer dizer: é de lá que vem a pressão para que a gente não vote. E os Líderes são pressionados a não votar o reajuste do aposentado nem o fim do fator previdenciário, como nós aqui já aprovamos – e aprovamos por unanimidade! Mas, assim mesmo, a informação que no fim ele nos passou, depois de alguns telefonemas e contatos que fez, é de que na próxima terça-feira ele vai reunir o Colégio de Líderes da Câmara; vai ter uma reunião com o Planalto para tentar buscar um ajuste que garanta a aprovação de um reajuste para os aposentados e uma alternativa ao fator previdenciário. E eu quero dizer, Sr. Presidente, que eu entendo que é possível, sim, construir um entendimento. Claro que a fórmula 85/95 não é ideal, mas ela é bem melhor do que o fator que está aí sendo um instrumento perverso, cruel – eu chego a dizer que esse fator previdenciário deveria ser considerado, na Corte de Haia, enfim, como um crime hediondo, aquele crime que não prescreve e que é inafiançável, porque é inadmissível o que ele faz. No conjunto dos setores – Judiciário, Executivo e Legislativo – você faz um cálculo e você se aposenta. O trabalhador CLT não!. Você faz o cálculo e depois vem o fator e corta pela metade o vencimento. É essa a indignação maior de todos, e por isso eu estou na expectativa de que essa reunião de terça avance. E nós continuaremos. Uma série de partidos tomaram uma posição de que não deixarão votar o orçamento. E eu – claro que não estou na visão como partido, mas como individualmente – estarei lá também para pedir a verificação para não permitir que se vote nada enquanto não se decide essa questão dos aposentados e dos pensionistas. Eu espero que os partidos que tomarem essa posição mantenham firme a palavra empenhada de que não deixarão votar nada enquanto não ser resolver a questão dos aposentados. Eu sempre digo, Senador Waldemir Moka, – V.Exª sabe da postura não só minha, mas de inúmeros Senadores –, eu acho que o homem público tem que marcar sua atuação pela coerência do discurso e a prática. E é isso que me move a vir hoje mais uma vez à tribuna fazer mais um apelo aos Deputados para que votem. Eu sei que alguns dizem o seguinte: Paim, tudo bem nós votamos, mas daí vem o veto. Mas também eu tenho que dizer: se nós ficarmos nessa de que não podemos mais votar nada, porque o outro poder diz: se votar, eu veto – acabou... Se essa posição do Executivo, em relação ao Legislativo prevalecer, então diria: Fechem o Congresso, porque não tem mais razão. Se toda matéria, na sua independência que tem o Legislativo, que ele for votar vem uma ameaça de veto, ele não vota. Então não tem mais razão de se. E vamos viver eternamente sobre esse instrumento que eu considero um instrumento do parlamentarismo e equivocadamente no Presidencialismo da medida provisória. Quem vai legislar e dizer o que pode não ser votado é só o Executivo e nós perdemos, totalmente a nossa independência. Por isso que eu digo: se querem ameaçar como veto, vete então, mas nós temos que cumprir a nossa parte. Os legisladores têm que votar. Vote o fator, vote o reajuste dos aposentados. Bom, se houver veto? Faz parte do processo e nós vamos trabalhar. Claro, para tentar derrubar o veto. Eu até acredito, um veto do fator e do reajuste dos aposentados, que é difícil derrubarem nesta Casa – Casa que eu digo Congresso – que o voto é secreto, e aí todo mundo dá o discurso favorável, na hora o senhor sabe, infelizmente, é verdade, é fato, e é real no voto secreto a gente não derruba. Mas nesse caso, é tão pesado o que fazem com os idosos, com o fator que eu acredito mesmo que veto, mesmo secretamente, nós temos condições de derrubar se o veto for colado em votação. Por isso o apelo que eu faço, mais uma vez, é nesse sentido. Concluindo, Sr. Presidente
Nota conjunta das centrais sobre o Fator Previdenciário.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores.
Mais uma vez estou aqui para falar sobre o fim do Fator Previdenciário. Na sexta-feira passada, cinco centrais sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central...
...assinaram nota conjunta denunciando e repudiando a não votação do fim do fator Previdenciário na sessão de 28/11/12 na Câmara dos Deputados.
Diz o texto:...
O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas Centrais com o Governo nos últimos anos,...
...em função do caráter perverso do Fator Previdenciário atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.
Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007.
E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95,...
...o governo federal vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.
Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro,...
...a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo.
Neste sentido, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras...
... que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão - a previdência social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade.
A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Pobreza”.
Por isso, as Centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional...
... até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente. Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados...
... votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.
São Paulo, 30 de novembro de 2012.
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil,
CUT – Central Única dos Trabalhadores,
Força Sindical,
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, e
UGT – União Geral dos Trabalhadores.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O fator previdenciário.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/mcolQM4ocW4
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A previdência do setor urbano fechou o ano de 2012 com o maior superávit desde 2001, R$ 25 bilhões.
A arrecadação urbana ficou em R$ 277,8 bilhões, o que representa um crescimento de 6,4% em relação a 2011.
Já a despesa com pagamento de benefícios fechou em R$ 252,7 bilhões.
Verdadeira prova de que as contas previdenciárias vão muito bem.....
...E que os mandamentos constitucionais da universalidade e da diversidade da base de financiamento da Seguridade continuam hábeis à proteção dos direitos a serem cumpridos e defendidos.
Segundo a auditora fiscal Clemilce de Carvalho no artigo intitulado “Fugir do fator previdenciário ou acabar com ele?”:
“O orçamento da Seguridade Social suporta o pagamento dos benefícios, conforme a doutrina da Previdência, sem o confisco imposto pelo fator previdenciário.
Somente em 2011, as publicações da ANFIP apresentam saldo financeiro – favorável – de todo o sistema da ordem de R$ 77 bilhões. Se considerarmos os seis últimos exercícios, chegamos à expressiva marca de R$ 400 bi!”
Senhores senadores e senadoras,
Não sou somente eu que entende ser cabível o fim do fator previdenciário.
Especialistas, com fulcro nos sucessivos superávits de arrecadações, confirmam esta tese.
É inadmissível que esse mal perdure para sempre.
É inadmissível a insensibilidade do parlamento brasileiro, que tenta adiar a tão esperada votação do PL 3299/2008, que porá fim ao hediondo fator.
É inadmissível, acima de tudo, acreditar que o atual governo federal pretenda substituir o fator previdenciário pela fórmula 95/105.
Em que a soma entre a idade com o tempo de contribuição deve ter como resultado 95 anos para as mulheres e 105 anos ao para homens, como mecanismo de adquirirem o direito à aposentadoria.
Esta fórmula antes de ser uma crueldade, é inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia, da razoabilidade e da dignidade humana.
Fere a isonomia porque para o servidor público foi adotada a fórmula 85/95.
Vale ressaltar, inclusive, que esse mecanismo de somar idade com tempo de contribuição foi uma sugestão nossa, quando tramitou no Congresso a reforma da Previdência na administração pública.
Na oportunidade, consideramos coerente, vistas as atrocidades que queriam impor aos trabalhadores da seara pública.
A pretendida fórmula 95/105, que a imprensa divulgou como sendo um mecanismo estudado pela assessoria do palácio, estende para mais dez anos a idade da aposentadoria do celetista e acaba sendo pior que o fator.
Tal mecanismo fere o princípio da razoabilidade, pois ao servidor público é facultado se aposentar aos 55 anos mulher e aos 60 os homens....
...porque o trabalhador celetista deverá somar 65 e 70 anos de idade?
Por fim, a medida atinge também a dignidade da pessoa humana, pois alcança o respeito à pessoa, é desumano, é vil.
Tenho certeza que esta Casa Legislativa não irá tolerar tal afronta ao trabalhador.
No dia 6 de março ocorreu uma mobilização nacional em Brasília.
Diversos representantes sindicais mobilizaram a população e realizaram um grande evento na esplanada dos Ministérios.
A intenção foi envolver a classe trabalhadora numa grande marcha em prol do fim do fator previdenciário e de outras demandas trabalhistas.
Outro dia ouvi de um eleitor que o fator previdenciário é o mesmo que comprar um produto e receber apenas 60% dele!
Concordei, é isso mesmo!
Isso tem nome no Direito Civil, é enriquecimento ilícito, uma maldade que tem que acabar.
Por fim, quero encerrar este pronunciamento com uma frase de Abraham Lincoln, que diz:
“Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes.”
Enquanto o fator previdenciário não acabar continuarei protestando contra ele, porque represento a voz do povo, a voz dos movimentos sociais e jamais pecarei pelo silencio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre artigo do jornalista Juremir Machado da Silva Pelo fim do fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há 14 anos eu venho lutando para acabar com o fator previdenciário, o maior inimigo dos trabalhadores e aposentados brasileiros. Já fiz greves de fome e vigílias para chamar a atenção dos governos.
Esta casa, o Senado da República, no ano de 2008, aprovou, por unanimidade, o fim do fator previdenciário, projeto de minha autoria. O projeto foi encaminhado para a Câmara. E hoje está nas mãos dos deputados federais.
O fim do fator previdenciário é algo mais do que urgente e necessário. É um clamor da sociedade. Só não enxerga quem não quer ou não compreende o mal que ele faz para os brasileiros.
Faço, mais uma vez, um apelo ao Congresso Nacional, que coloque na pauta positiva o fim do fator previdenciário, ou pelo menos uma alternativa para substituir essa fórmula que fere a dignidade da nossa gente.
Senhor Presidente,
Registro aqui, e peço que entre nos anais desta Casa, artigo publicado nesta terça, no Correio do Povo, de Porto Alegre, de autoria do jornalista Juremir Machado da Silva, com o título “O fim do fator previdenciário”.
Oxalá outros profissionais da comunicação também se posicionem. O texto não é contra ninguém, é, simplesmente favorável a uma causa, não de pessoas, mas do coletivo, dos trabalhadores e aposentados.
Diz o artigo:...
“Não aguento mais a vontade de me tornar um líder de massas. Durante muito tempo, consegui satisfazer esse desejo indo ao restaurante Copacabana.
Mas agora não aceito mais metáforas. Quero conduzir o povo. Escrevi no Twitter que o homem revoltado precisa ter o olhar do falcão, a percepção do lobo e a independência dos humoristas.
Eu sou um homem revoltado. Quero liderar o meu povo - as velhinhas que me leem - numa cruzada contra o fator previdenciário.
Nada é mais letal para um idoso que esse nefasto mecanismo de espoliação dos aposentados.
Já estou esmerilhando a linguagem. Os jovens que estão nas ruas não falam do fator previdenciário por ainda estarem naquela idade em que a velhice, a aposentadoria e a morte parecem piadas reles de mau gosto.
As manifestações contrariam o egoísmo do mercado, sempre pedindo mais austeridade para que os seus lucros sejam menos austeros.
Os jovens exigem mais gastos públicos. Eu também. Mais gastos, por exemplo, com
os aposentados, esses sacrificados pelo tempo, saqueados pelo poder, esfolados pelo maldito fator previdenciário e condenados pelos...
... governos ao desaparecimento progressivo dos seus parcos ganhos em nome do equilíbrio das contas da previdência social.
Basta. Às ruas, aposentados!
Um grande filósofo escreveu que o homem é um ser aí para a morte. Um grande professor, menos trágico e mais prático, preferiu dizer que o homem é um ser aí para a aposentadoria.
Como a morte, ela chega. Como viver essa aposentadoria sendo sangrado pelo fator previdenciário?
A presidente Dilma Rousseff teria prometido ao senador Paulo Paim mandar a sua tropa votar o fim do fator previdenciário até o final de 2012. Nada aconteceu.
As ruas precisam rugir. O futuro do fator previdenciário tem de ser uma das questões da consulta popular que a mídia conservadora e a oposição querem abortar por medo.
É incrível como uma boa ideia pode encontrar opositores.
Faremos, eu e minhas velhinhas, manifestações pacíficas. Não carregaremos bastões nem tacos de beisebol. No máximo, alguma bengala. Temos tempo de sobra para protestar.
Marcaremos nossas passeatas para as 14h para estarmos em casa ao final da tarde. Com milhões de aposentados nas ruas, faremos tremer os poderes.
A Polícia não precisará gastar gás lacrimogêneo conosco. O que nos faz chorar é o fator previdenciário mesmo.
Não é necessário tentar nos atingir com outras formas de tortura. Não tememos atos
de vandalismo, pois nenhum ato pode ser mais destrutivo que o próprio fator previdenciário,...
...que dizima nossas aposentadorias e nos empobrece cada vez mais, implacavelmente, ao longo dos anos. Encheremos as ruas de indignados na terceira idade.
Velhinhos também serão aceitos em nossas manifestações. As mulheres, porém, terão lugar de destaque. São elas, em geral, que mais sentem, na gestão da economia do cotidiano, a devastação provocada pelo fator previdenciário.
Será a primeira manifestação com indignados de até mais de 100 anos. A galera abriu o caminho. Eu e minhas velhinhas vamos pegar o bastão. Se os jovens querem passe livre, nós queremos o fim do fator previdenciário”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Repito a frase derradeira do texto do jornalista Juremir Machado da Silva: “Se os jovens querem passe livre, nós queremos o fim do fator previdenciário”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O fim do voto secreto no Congresso e o fim do fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia de ontem, a bancada de senadores do Partido dos Trabalhadores decidiu pelo apoio e aprovação da proposta de emenda...
... à Constituição nº 20 de 2013, de nossa autoria, que estabelece o fim do voto secreto em todas as situações no Congresso Nacional.
Essa proposta já foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria do senador Sérgio Souza. Ela está pronta para ser votada aqui no plenário.
Reitero aqui minhas argumentações: as vozes das ruas exigem o fim do voto secreto no Poder Legislativo. A presidenta Dilma quer no plebiscito o tema fim do voto secreto no Congresso.
Senhor Presidente,
O voto aberto, em todas as situações, na Câmara e no Senado Federal, representa o aprimoramento da democracia brasileira.
Recebo mais de mil mensagens por dia sobre o assunto. Nas minhas contas no facebook e no twitter é o assunto que mais sou indagado.
Há um site que está com uma enquete sobre o fim do voto secreto: mais de 400 mil acessos pelo sim.
Nós temos agora uma oportunidade única para colocar o Congresso muito mais perto dos brasileiros. Acabar com as votações secretas em todas as situações é muito mais do que uma necessidade.
É uma exigência da nossa democracia que ainda precisa ser aprimorada. Agir contrariamente, é não ouvir o clamor da sociedade. É não entender o que se passa no Brasil.
Senhoras e Senhores,
Várias assembleias legislativas já liquidaram com as votações secretas, como as do RS, PR, SP, entre outras.
Semana passada a Assembleia de Minas Gerais aprovou o fim do voto secreto em todas as votações.
Centenas de câmaras municipais não possuem voto secreto, e outras tantas estão a caminho. Vários parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação de vetos, emendas, nomeações, indicações, cassações.
Lembro aqui os Estados Unidos da América: o famoso caso do impeachment do então presidente democrata Bill Clinton. Ele foi absolvido, inclusive com votos de republicanos.
Senhores e Senhoras. Quando eleitos, recebemos uma procuração lavrada da população. Há uma cumplicidade que, fundamentalmente, não pode contemplar a ocultação de opiniões e decisões.
É nossa obrigação prestar contas à sociedade, à opinião pública, aos eleitores, aos nossos conterrâneos, pois, se fomos eleitos, foi por escolha deles. Única e exclusivamente deles, dos eleitores.
Senhor Presidente,
Quantas vezes derrubamos vetos presidenciais a projetos de lei que já haviam sido debatidos com a sociedade e aprovados democraticamente com o voto aberto?
A resposta é: Nunca. Estou no Congresso há 26 anos e, neste período, mais de 5 mil vetos foram votados, nenhum foi rejeitado.
Quando o veto é aceito pelos parlamentares, o que havia sido apalavrado lá atrás cai por terra, desmoronando feito castelo de cartas.
E a sociedade fica com a impressão de que o Congresso não é um espaço sério, que legitimamente os represente.
Respeito, mas não concordo com a argumentação de que esse tipo de procedimento é para proteger o parlamentar contra possíveis represálias.
Pelo contrário, o voto secreto permite que acusações sejam feitas, gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado.
No Executivo e no Judiciário não existe voto secreto. As decisões do STF são tomadas ao vivo, transmitidas pela TV. A Presidência da República veta um projeto e tem que justificar por que vetou.
Senhoras e Senhores Senadores.
O segundo tema mais comentado nas minhas redes sociais é o fim do fator previdenciário. Nós já acabamos com ele aqui no Senado federal, por unanimidade, no ano de 2008.
Desde, então ele está lá na Câmara a espera de votação. Está no plenário pronto para a pauta. Então o que falta para os deputados votarem. O fim do fator previdenciário também é um clamor das ruas...
...só não enxerga quem não quer. Repito aqui: o fator é o maior inimigo dos trabalhadores brasileiros.
Na hora da aposentadoria consome em até 45% do salário do homem e em até 50% do salário da mulher.
Portanto, senhoras e senhores deputados, ouçam a voz das ruas e aprovem o fim do fator previdenciário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Fator Previdenciário, Reajuste de aposentados e fim do voto secreto.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje ocuparei esta tribuna para falar de três assuntos que estão sufocados há anos nas gargantas de milhões de cidadãos brasileiros!
Tenho sido porta voz dessas bandeiras no parlamento brasileiro, mas lamentavelmente o eco que encontro tem sido de muitos discursos e poucas ações.
Venho falar:
• do voto secreto;
• do Fator previdenciário;
• do reajuste dos aposentados.
Você cidadão e cidadã que está me ouvindo pelo rádio ou pela televisão deve estar pensando.......
... lá vem o Paim bater na mesma tecla!
É verdade, há 26 anos luto pelo fim do voto secreto no parlamento brasileiro.
Quando aqui cheguei como Deputado Constituinte, meu primeiro pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados foi pelo fim do voto secreto, em 22 de fevereiro de 1987.
Defendi essa tese durante os 4 mandatos de deputado federal (16 anos de Câmara dos Deputados).
No senado, reapresentei o mesmo projeto – PEC 50/2006, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e restou prejudicada pela aprovação de outra PEC que impunha ressalvas ao voto aberto.
No meu estado tem um ditado que diz: não está morto quem peleia!
Assim, em 2013 apresentei a PEC 20, com o mesmo teor das anteriores: voto aberto em TODAS as situações.
O que eu quero e me trará imensa realização é a aprovação do fim do voto secreto.
Pouco importa que seja aprovada a minha PEC 20 ou a PEC 349 da Câmara dos Deputados, que está mais adiantada, haja vista que a minha proposta teria que passar pela apreciação dos deputados.
Se precisar retirar a minha proposta para votar a da Câmara eu farei!
Não posso é concordar com manobras regimentais e artifícios políticos com vistas a adiar esse assunto que não quer calar na boca do povo brasileiro.
O Partido dos Trabalhadores é historicamente favorável ao fim do voto secreto, como muito bem lembrou o senador Anibal Diniz, em aparte concedido por mim na semana passada.
Já passou da hora de liquidarmos de vez com esse assunto!
O voto secreto é um instituto arcaico que nos remete aos resquícios de um período ditatorial, em que se tinha medo de expressar opiniões contrárias as dos poderes instituídos.
Vivemos uma democracia livre e soberana, temos que nos responsabilizar por nossas opiniões e atos, não podemos nos esconder atrás do manto oculto do sigilo!
Somos senadores da República, representamos uma unidade da Federação e temos responsabilidade com essa atribuição, ...
... portanto a transparência das decisões é ônus do regime democrático o qual livremente adotamos e defendemos.
Por isso, trouxe essas reflexões para compartilhar com os nobres senadores e senadoras e também com você que está nos assistindo nesse momento.
O segundo tema: fim do Fator Previdenciário, não menos importante, faz parte, da mesma forma, dessa luta que travo há anos, exatamente 14 anos.
Editada em 1999, a lei que instituiu o fator Previdenciário também contou com a mais arraigada oposição do Partido dos Trabalhadores.
Não existe um país que tenha instituído fórmula parecida, que considera o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria e que termina por reduzir o valor da aposentadoria para os contribuintes com menos idade.
O fim do fator é mais do que urgente, é necessário, é um clamor das ruas e da sociedade.
Só não compreende o mal que essa lei faz aqueles que por ela ainda não foram atingidos ou que nunca serão, porque não se submetem ao regime celetista.
Apresentei um projeto para por fim a essa hediondez, o PL 3299/2008, que foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e está dormindo na Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, milhares de trabalhadores sofrem com a redução de valores em seus benefícios e os aposentados padecem com falta de recursos para um mísero remédio que irá lhe aliviar uma dor!
Em 2009, com a relatoria do Deputado Pepe Vargas, o projeto parecia caminhar para a aprovação, o governo havia encontrado na fórmula 85/95, que soma idade e tempo de contribuição, a solução para por fim ao Fator Previdenciário.
Fórmula essa já utilizada para a aposentadoria do servidor público.
Mas o projeto não andou!
Posteriormente, na campanha eleitoral de 2010, o então Presidente da Câmara dos Deputados, o gaúcho e conterrâneo Marco Maia, prometeu, em palanque, colocar o projeto em votação.
Mais uma vez, ficou na promessa!
Recentemente, a própria presidente Dilma deu sinal verde para uma negociação entre o Governo, as Centrais Sindicais e a Cobap, com o objetivo de encontrarem uma saída para por fim ao instituto.
Foi divulgado pela imprensa , recentemente, que o fim do Fator estaria passando por estudos que: “esbarram na criação de uma fórmula 85/95, só que gradual, aumentando a cada ano, conforme cresce a expectativa de vida do brasileiro, medida sempre no mês de dezembro, pelo IBGE”.
Quero dizer que eu apresentei em 2008 a PEC 10, que institui a idade mínima para aposentadoria, de forma gradual.
A proposta preserva os direitos de quem está em vistas a se aposentar aumentando o limite de idade de forma escalonada, de 3 em 3 anos.
Falo desses projetos para dizer que propostas em substituição ao fator não faltam.
Pois, para minha surpresa li no jornal Estadão do último dia 27 que:
“O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, já avisou aos ministros envolvidos nas discussões iniciadas em junho que a presidente "não quer tocar" o assunto em plena recuperação de sua popularidade. O tema só voltará à agenda antes de 2015 em caso de nova catarse nas ruas, hipótese tida como improvável pelo governo federal.”
Custo a acreditar que a notícia seja verdadeira!
Precisamos de decisão!
Faço mais um grande apelo para que a Câmara vote o fim do fator previdenciário ou para que se construa uma alternativa, .....
Não dá mais para esperar!
Não é razoável que o Partido dos Trabalhadores tenha ficado 10 anos no poder e não tenha encontrado uma forma viável de acabar com essa criação maquiavélica denominada Fator Previdenciário!
Nós do PT temos o dever moral de colocar um ponto final nessa norma odiosa e injusta. Lembro bem que nós fomos contra ela em sua própria criação e perdemos por 1 voto apenas!!!
Por fim, venho falar sobre o terceiro tema a que me propus: o reajuste dos aposentados e pensionistas.
Tenho recebido inúmeras correspondências diariamente sobre esse assunto e outras tantas dezenas de visitas de associações, mês a mês.
A ultima visita foi de representantes da Federação dos Aposentados e Idosos de Viamão, na pessoa do presidente José Geraldo da Silva e do Sr. Jose Luiz Rosa.
Essa é outra luta da qual encaro de corpo e alma!
Existem coisas que tocam a nossa sensibilidade, que nos comovem, que é impossível segurar a lágrima no canto do olho!
Tenho um carinho muito especial pelas cabeças brancas, pois debaixo daquelas mechas prateadas existe experiência, dedicação, conhecimento e muito, muito trabalho na construção desta sociedade que vivemos.
Feliz a família que tem em seu convívio um idoso ou uma idosa.
Diz o poeta africano Hampaté Bah, do Mali: “Quando morre um africano idoso, é como que se queimasse uma biblioteca”.
E é verdade, por isso defendo a dignidade do idoso, que passa, implacavelmente, pela valorização dos benefícios previdenciários!
E posso confessar que esta batalha não tem sido menos árdua que a do fim do voto secreto e do fator previdenciário!
Em relação a essa matéria tenho dois projetos relevantes:
O PL 4434/2008 – que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária (uma fórmula para calcular a defasagem a ser implementada gradativamente em 5 anos), e
O PLS 361/2012 - que cria uma política de valorização dos benefícios do RGPS baseado no INPC mais a taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados.
Fora isso, tenho reiteradamente apresentado emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com vistas a garantir os recursos para o aumento real das aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social.
Lamentavelmente as emendas tem sido rejeitadas sob justificativas infundadas!
Submeter os idosos a parcos benefícios, no momento da vida em que precisam de cuidados especiais para com a saúde é uma violência, um atentado à dignidade da pessoa humana!
Não podemos permitir que a ditadura econômica dite os caminhos da inclusão social.
Um país mais humano, mais inclusivo passa obrigatoriamente pela valorização do individuo, com salários dignos e benefícios que garantam os direitos sociais básicos.
Os movimentos sociais vem elencando sua pauta de prioridades em diversas áreas: saúde, educação, segurança, transparência, benefícios sociais.......
O fim do voto secreto, a extinção do fator previdenciário e o aumento real das aposentadorias e pensões são itens imprescindíveis na pauta do Governo Federal para darmos respostas ao clamor que vem das ruas.
Não podemos tampar os ouvidos para esses anseios, não podemos nos calar e fingir que nada está acontecendo, precisamos agir com a presteza que a causa requer!
Encerro esta minha fala revelando que....
.... nesta caminhada política vivi de tudo um pouco, lutei, venci, fui vencido, instigado e até criticado, mas nunca me calei .....
..... porque verdadeiramente acredito nas bandeiras que defendo e carrego-as com o corpo e a alma!
Senhoras e senhores senadores e senadoras, bom mesmo é ter determinação, abraçar suas lutas com paixão e ousadia porque a vida é para aqueles que se atrevem a lutar todos os dias por aquilo que acreditam!
E eu continuarei empunhando essas bandeiras até a vitória final, da mesma forma que defendi um salário mínimo justo, acima de 100 dólares, enquanto muitos ironizavam que o Brasil quebraria se isso acontecesse!
Isso aconteceu e o Brasil........
........O Brasil vai muito bem, em vias de recuperar a posição de 6ª maior economia do mundo!
Não podemos adiar essas pautas!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o artigo Fator Previdenciário: Um ponto final, publicado no jornal O Globo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço que fique registrado nos anais desta Casa, artigo de nossa autoria, publicado no dia de hoje (18) no jornal O Globo...
...Fator Previdenciário: Um ponto final...
...Como seria bom ouvir os presidenciáveis comprometendo-se com o fim do fator previdenciário e com o reajuste real das aposentadorias e pensões.
E, mais do que isso, depois de eleitos, cumprindo a palavra. Ou, quem sabe, a presidente Dilma Rousseff anunciando ainda em 2013 que não há mais o fator no país.
No ano de 2008, após longa discussão que se iniciou em 2003, aprovamos no Senado, por unanimidade, o fim do fator previdenciário. É claro que fizemos, junto com os movimentos sociais, uma enorme pressão...
Quem não se lembra das vigílias que adentraram as madrugadas com transmissão ao vivo pela TV Senado?
O projeto, desde então, está na Câmara esperando votação dos deputados. Infelizmente, lá se vão quase cinco anos.
Seria fundamental que a sociedade, que cada cidadão, fizesse pressão junto ao seu deputado para que se vote de uma vez essa fórmula que eu considero a maior inimiga dos trabalhadores brasileiros. O cidadão tem toda legitimidade para fazer isso... @s redes sociais estão aí.
O fator previdenciário, criado no ano de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, atinge o trabalhador celetista da ativa, ou seja, aquele que contribui para o INSS.
Essa fórmula retira, no ato da aposentadoria, 50% do salário da mulher e 45% do salário do homem. Uma crueldade, uma maldade, uma afronta a quem trabalhou e ajudou no desenvolvimento do nosso país.
Outra coisa: nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário o teto é de R$ 30 mil, a aposentadoria é integral e não existe fator previdenciário...
Por que, então, no Regime Geral da Previdência (RGPS), no qual o teto é de R$ 4.159,00, o fator é aplicado? Como se explica uma coisa dessas?
Já a alegação de que não existem recursos para promover o fim do fator não procede, pois a cada ano milhões de reais saem oficialmente dos cofres da Seguridade Social para serem aplicados em outros fins.
Vários estudos comprovam isso. Um deles é o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Nos últimos 15 anos foram mais de R$ 100 bilhões.
As centrais sindicais realizaram manifestações dia 12 de outubro. “O Brasil contra o fator previdenciário” mobilizou as principais capitais.
Também entraram na pauta: valorização das aposentadorias e pensões, redução da jornada sem redução salarial, combate à terceirização, correção da tabela de Imposto de Renda, entre outros.
Decididamente, essa história precisa de um ponto final. Já passou da hora de a Câmara e o governo federal pararem com essa lenga-lenga, esse empurra pra lá, empurra pra cá.
Se for preciso, o “Brasil contra o fator previdenciário” chegará às urnas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre artigo Pelo fim do fator previdenciário publicado no jornal Correio Brasiliense e site BRASIL 247
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Registro artigo “Pelo fim do fator previdenciário” de minha autoria publicado no final de semana no jornal Correio Brasiliense, dos Diários Associados e no site BRASIL 247.
Independentemente de greis partidárias, se governo ou oposição, é necessário que os presidenciáveis se manifestem e assumam publicamente o fim do fator previdenciário.
Essa maldita fórmula retira, no ato da aposentadoria, até 50% do salário da mulher e até 45% do salário do homem.
Uma crueldade, uma maldade, uma afronta a quem trabalhou e ajudou no desenvolvimento do país.
Em 2008, após longa discussão iniciada em 2003, aprovamos no Senado Federal, por unanimidade, o fim do fator previdenciário. É claro que fizemos, com os movimentos sociais, enorme pressão...... Quem não se lembra das vigílias que adentraram as madrugadas com transmissão ao vivo pela TV Senado?
O projeto, desde então, está na Câmara, esperando votação dos deputados. Infelizmente, lá se vão quase seis anos.
Seria fundamental que a sociedade, que cada cidadão, fizesse pressão junto ao seu deputado para que se vote de uma vez o fim dessa fórmula, que considero a maior inimiga dos trabalhadores brasileiros.
O cidadão tem toda legitimidade para fazer isso. As redes sociais estão aí.
Outra coisa: nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o teto é de R$ 30 mil, a aposentadoria é integral e não existe fator previdenciário.
Por que, então, no Regime Geral da Previdência (RGPS), no qual o teto é de R$ 4.159, o fator é aplicado? Como se explica uma coisa dessas?
Já a alegação de que não existem recursos para promover o fim do fator não procede, pois a cada ano milhões de reais saem oficialmente dos cofres da Seguridade Social para serem aplicados em outros fins.
Vários estudos comprovam isso. Um deles é o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Ele é baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e é certeiro em relação ao assunto: não há deficit...
...Pelo contrário. Desde 2009, o superavit tem ficado em torno de R$ 50 bilhões. Em 2013, foi de R$ 80 bilhões; 2012, R$ 78 bilhões; 2011, R$ 77 bilhões; 2010, R$ 56 bilhões.
Sempre digo que alguns setores da sociedade ainda estão na onda do "gosto de levar vantagem em tudo".
Os operadores do "deficit" levam em conta apenas a arrecadação do Regime Geral da Previdência (RGPS) e as despesas com benefícios. Esquecem-se, intencionalmente, que a Seguridade Social é integrada pela Previdência, com saúde e assistência social.Para esse conjunto da seguridade, há financiamento próprio, conforme a Constituição de 1988, por meio de impostos e taxas, como a Cofins, a CSLL, percentual de receitas de jogos e loterias, entre outros, tendo como base o Orçamento da União.
Ainda conforme a Anfip, os resultados da seguridade poderiam ser ainda melhores se não fosse a sonegação e a inadimplência. A sonegação foi de R$ 15 bilhões em 2013; R$ 13,6 bilhões em 2012 e R$ 13,1 bilhões em 2011.
Ainda segundo a Anfip, esses números podem ser até 10 vezes maiores. Isso, sem contar a inadimplência: R$ 34,9 bilhões.
A quem interessa a mentira do "rombo" nas contas da seguridade? A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência? Interesses?
E por que o Congresso posterga a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2003, que determina que o dinheiro da seguridade não pode ser desviado para outros fins?
Diante de tudo isso, acredito em um caminho: a mobilização das ruas.
Além do fim do fator previdenciário, os presidenciáveis deveriam colocar outras pautas em discussão, como a valorização das aposentadorias e pensões, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a desaposentadoria, entre outras.
Decididamente, essa história precisa de um ponto final. Passou da hora de a Câmara e o governo federal pararem com essa lenga-lenga, esse empurra pra lá, empurra pra cá. Todos reconhecem que ele é perverso e desonesto, mas nada fazem para mudá-lo.
Para terminar, lembro que o famigerado fator previdenciário foi criado em 1999, com forte resistência no Congresso Nacional.
Então, o que causa espanto é que ele continua sendo mantido até hoje. Durma-se com um barulho desses. O eleitor brasileiro está cansado e já está dando seu recado nas ruas: "Querem o meu voto? Acabem com o fator previdenciário".
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Fator Previdenciário e o Superávit Primário
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi correspondência recente sobre um tema que está engasgado na garganta de muita gente e, do qual venho repetindo vezes e vezes, não podemos nos esquivar.
O tema é: A PREVIDÊNCIA E O FATOR PREVIDENCIÁRIO.
Na correspondência consta um artigo escrito, sobre o tema, por Wadih Damous, presidente licenciado da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio.
Diz o artigo:
"Em 1999, no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, foi criado o Fator Previdenciário – uma nova fórmula para calcular os benefícios pagos pela Previdência a aposentados e pensionistas.
Ela combina o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida e acaba empurrando para baixo, em cerca de 30%, o valor desses benefícios.
A justificativa para a adoção do novo mecanismo foi a necessidade de reformar a Previdência, para evitar um colapso.
Uma das justificativas foi o aumento da expectativa de vida das pessoas, fator que é real e, no mundo inteiro, contribui para pressionar as contas dos sistemas de previdência.
Efetivamente, seria uma irresponsabilidade se, diante da perspectiva de um colapso nas contas da Previdência brasileira, não se tomassem as medidas necessárias para evitá-lo.
Assim, se a criação do Fator Previdenciário, bem como outras medidas relacionadas com a Previdência que retiram...
direitos dos beneficiários do sistema, fosse de fato necessária para evitar o colapso, ninguém de bom senso poderia ser contrário a elas.
Só que a realidade não é essa.
O propalado deficit da Previdência não existe.
O que ocorre é que o cálculo é feito de maneira distorcida, sem computar todas as receitas previstas pela Constituição para a Seguridade Social.
Vejamos isso mais de perto.
A Constituição de 1988 incorporou os trabalhadores rurais no rol de beneficiários da Previdência, fato que, até então, não acontecia.
Foi uma providência corretíssima, de largo alcance social.
Mas ela, naturalmente, acarretou um custo adicional, pois os trabalhadores rurais não tinham contribuído ao longo de sua vida.
Por isso, a própria Constituição acrescentou novas fontes de receita para a Previdência, de forma a equilibrar o sistema.
Elas são: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e um percentual de concursos de prognósticos (loterias).
De forma marota, porém, os que, desde o governo FHC, sustentam a existência do tal deficit da Previdência não computam essas receitas em seus cálculos.
Contrapõem, apenas, de um lado os benefícios pagos aos beneficiários e, de outro, o que a Previdência recebe de empregados e empregadores. Aí aparece um deficit.
Pior: há ainda a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU). Criado por FHC em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE),...
recebendo depois, em 1996, a denominação de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e, a partir de 2000 sendo chamado de DRU,...
esse mecanismo permite retirar até 20% dos recursos originalmente previstos no Orçamento para uma determinada destinação.
Isso acontece também com os recursos da Previdência. Assim, um quinto do que seria destinado à Seguridade Social no Orçamento...
tem sido subtraído para engrossar o superavit primário, reserva usada para pagamento dos juros da dívida pública.
Diante disso tudo, como falar em deficit da Previdência?
Assim, extinguir o Fator Previdenciário é fazer justiça àqueles brasileiros que trabalharam durante toda a vida e merecem um descanso em melhores condições ao chegarem à condição de aposentados ou pensionistas.
É medida necessária, justa e inadiável."
Senhor Presidente,
Temos que voltar a esse tema. Até que haja uma solução para esse grande problema que é o fator previdenciário, vamos ter que insistir no assunto!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A vigília contra o veto à fórmula 85/95 Fator Previdenciário
Senador Paulo Paim / PT-RS
paulo.paim@senador.leg.br
Registro sobre a vigília contra o veto à fórmula 85/95 – Fator Previdenciário.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A partir das 17 horas, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB, CTB e CSB, com apoio de confederações, federações e sindicatos de trabalhadores promovem uma vigília contra o veto à fórmula 85/95 – Fator Previdenciário.
A concentração será na Catedral Metropolitana, aqui na Explanada dos Ministérios. Logo em seguida, os dirigentes sindicais seguem em passeata até o Palácio do Planalto.
A vigília será finalizada amanhã, às 10 horas.
Repito o que tenho dito: Será um erro histórico a presidenta Dilma Rousseff vetar a fórmula 85/95.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Senador Paulo Paim / PT-RS
Registro sobre a vigília contra o veto à fórmula 85/95 – Fator Previdenciário.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A partir das 17 horas, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB, CTB e CSB, com apoio de confederações, federações e sindicatos de trabalhadores promovem uma vigília contra o veto à fórmula 85/95 – Fator Previdenciário.
A concentração será na Catedral Metropolitana, aqui na Explanada dos Ministérios. Logo em seguida, os dirigentes sindicais seguem em passeata até o Palácio do Planalto.
A vigília será finalizada amanhã, às 10 horas.
Repito o que tenho dito: Será um erro histórico a presidenta Dilma Rousseff vetar a fórmula 85/95.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 16 de junho de 2015.
Senador Paulo Paim.
análise da MP 676/2015 - Veto Fator Previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Fator Previdenciário. Reafirmo o que venho dizendo desde ontem à noite: é inaceitável o veto à alternativa 85/95. E, a partir disso, desta minha frase, passo a fazer uma análise da medida Provisória 676 de 2015.
Senhoras e Senhores.
1- Ausência dos requisitos de urgência e relevância para edição da Medida Provisória
A Medida Provisória substitui texto aprovado pelo Congresso Nacional na MPV 664 que fixava regra alternativa ao fator previdenciário (fórmula 85/95).
Essa fórmula (que foi vetada) é repetida na redação dada ao “caput” do art. 29-C da Lei 8.213/91, o que já demonstra que o veto foi injustificado.
Já a regra contida no § 1º do novo artigo proposto prevê que a soma de idade e tempo de contribuição 85/95 será aumentada progressivamente, um ponto em cada data, a partir de 2017 até 2022.
Essa regra, que produzirá efeitos apenas em DOIS ANOS, poderia ser encaminhada ao Congresso por projeto de lei e amplamente debatida, com tempo suficiente para produzir efeitos, estando, assim totalmente, ausente a URGÊNCIA para a edição da medida provisória, nesse caso.
2- Impedimento de regulamentação de regra de cálculo de beneficio por medida provisória
O art. 246 da Constituição impede a edição de medida provisória para regulamentar dispositivos da Constituição alterados por Emenda Constitucional promulgada até 11 de setembro de 2001:
Art. 246. É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação desta emenda, inclusive.
A fórmula de cálculo de benefício de que trata a Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999, foi introduzida para regulamentar a matéria a partir da desconstitucionalização da regra de cálculo antes prevista no art. 202 da Constituição, quando se calculava o benefício pela média das últimas 36 contribuições.
O que a MPV 676 faz é promover nova alteração nessa regra de cálculo, assegurando o direito a não aplicação do fator previdenciário nas condições nele previstas.
Trata-se de tema que não pode ser tratado por medida provisória.
Quando da aprovação, no PLV da Medida Provisória nº 664, dos §§ 11, 12 e 13 do art. 29 da Lei nº 8.213/91, que asseguraram esse direito pela introdução da fórmula 85/95, isso se deu mediante emenda, e não pela própria Medida Provisória.
A própria instituição do fator previdenciário se deu por meio de projeto de lei e não por medida provisória, em face do mesmo impedimento. Se ele não existisse, o Governo FHC teria baixado a medida provisória para essa finalidade.
Assim, a Medida Provisória não pode ter validade jurídica, por total contrariedade ao limite material para sua edição.
O mesmo efeito poderia ser obtido por meio de um projeto de lei, cuja tramitação e aprovação poderiam se dar sem prejuízo do cronograma previsto.
3- Inconstitucionalidade por quebra de isonomia de tratamento com os servidores públicos civis.
A Medida Provisória, ao adotar a fórmula 85/95, promove a equiparação de tratamento com os servidores públicos civis, que, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,...
... podem se aposentar com proventos integrais se a soma de tempo de contribuição com a idade atingir 85 anos, se mulher, e 95 anos, se homem.
Segundo o art. 40, § 12 da CF, o regime dos servidores públicos deve observar, no que couber, ou seja, naquilo que a própria Constituição não dispuser de outra forma, “os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social”.
Assim, da mesma forma, o regime geral deve observar os mesmos requisitos e critérios fixados para os servidores públicos, para que a regra aplicável aos servidores não seja mais benéfica.
Se o Legislador resolve aplicar aos segurados do INSS uma fórmula que assegure a integralidade do benefício, essa fórmula deve ser a mesma aplicável aos servidores, o que impede que a fórmula 90/100 que a Medida Provisória propõe seja adotada.
Foi com base no mesmo entendimento (inconstitucionalidade por quebra da isonomia de tratamento) que o Congresso REJEITOU a fixação, no Regime Geral do INSS, de regras de cálculo para a pensão por morte que reduziam o valor do benefício, visto que no regime dos servidores públicos – assegurado pela Constituição – a pensão por morte é assegurada integralmente até o teto do RGPS.
4- Prejuízo aos professores da educação infantiva e fundamental
A redação dada ao § 2º do art. 29-C da Lei nº 8.213, de 1991, é claramente prejudicial aos professores do magistério na educação infantil e no ensino fundamental.
Esse professores, nos termos do art. 201, § 8º da CF, fazem jus à aposentadoria com 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.
Assim, o fator previdenciário, no caso dos professores, é calculado mediante o acréscimo de 5 anos, quando se tratar de professor, ou 10 anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
No entanto, a redação dada ao inciso I do art. 29-C e ao seu § 2º desconhece essa diferenciação, e apenas permite que sejam acrescidos...
... CINCO PONTOS à soma da idade com o tempo de contribuição, mas não reconhece o direito à aplicação da fórmula COM 25 OU 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, como assegura a Constituição.
Assim, além de desconhecer que o professor e a professora tem direito à aposentadoria antecipada, apenas reconhece, de forma equivocada, a diferença em relação ao professor,...
... mediante acréscimo de cinco anos à soma da idade e tempo de contribuição, sem reconhecer, como fez a própria Lei que instituiu o fator, a diferenciação que é assegurada às professoras.
5- Neutralização da fórmula 85/95 até 2022
A redação do § 1º do art. 29-C eleva, progressivamente, e sem qualquer base atuarial ou razão de ordem demográfica, a soma de idade e tempo de contribuição exigidas para afastar os efeitos do fator previdenciário.
Assim, no período de 7 anos (até 2022), a fórmula seria elevada para 90 anos, no caso da mulher, e 100 anos, no caso do homem.
Isso implica dizer que para anular o fator será preciso ter 60 anos de idade e 40 de contribuição, ou 65 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo, se homem.
Com tais requisitos, hoje, já é possível neutralizar o fator previdenciário.
Esse limites são bastante elevados e não representariam nenhum ganho, em relação à situação atual, aos trabalhadores, o que neutralizaria a fórmula 85/95 em curto espaço de tempo.
Apenas quem começou a trabalhar muito cedo, e teve contribuição por todo o seu período de trabalho (ou seja, não tenha passado por períodos de desemprego), situações que são extremamente raras, é que seria beneficiado.
Além disso, a elevação é feita de forma desproporcional: em de 2017 a 2019, o intervalo é de dois anos entre as elevações. A partir daí, ocorrerá a cada ano, aumentando desproporcionalmente o requisito para afastar a aplicação do fator previdenciário, em prejuízo dos segurados.
6- Da possibilidade de devolução da Medida Provisória
Segundo o art. 48, XI do Regimento do Senado, compete ao Presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis,...
... ou a este Regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.”
Com fundamento nessa regra, o Presidente do Senado editou o Ato Declaratório nº 5, de 2015, devolvendo ao Poder Executivo a Medida Provisória nº 669, de 2015, por meio da Mensagem nº 7 (SF) de 3 de março de 2015, por considerar ausente a urgência e relevância da matéria.
No caso presente, esses vícios são ainda mais graves, como demonstrado, além da farta evidência de TOTAL IMPEDIMENTO ao tratamento do tema por medida provisória,...
... visto se tratar de regulamentação de cálculo de benefício no âmbito do RGPS, matéria que foi desconstitucionalizada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
Para prevalecer a coerência do Congresso Nacional, e visto o tema ter sido objeto de debate recente pelo Congresso Nacional, objeto de veto presidencial, a MPV 676 deve ser restituída ao Executivo e apreciado o veto presidencial, ou então encaminhado Projeto de Lei pelo Executivo para dispor sobre o tema.
Senhor Presidente,
Por tudo o que falei aqui, só há um caminho: acabar com a fórmula progressiva e derrubar o veto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O FGTS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Trago hoje a tribuna do Senado Federal um assunto que diz respeito a milhões de trabalhadores brasileiros, que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
O FGTS está completando 40 anos de idade.
Quando o fundo foi criado, o objetivo era compensar os trabalhadores por possíveis demissões, porque até aquela data, ou seja há 40 anos atrás, o trabalhador tinha estabilidade no emprego após 10 anos de trabalho na empresa.
Alem disso, o FGTS tem como objetivo fundamental o financiamento de moradias aos trabalhadores com juros subsidiados, visto que a remuneração dos saldos das suas contas é somente 3% ao ano mais a TR.
Durante os quase 20 anos que atuo no parlamento, sempre ouvi a justificativa de que os recursos do FGTS são para a construção de unidades habitacionais e financiamento do saneamento básico nos estados e municípios.
Concordo e apóio essa tese, e a tenho defendido, analisando com muito cuidado todos os projetos de lei que visam liberalizar os saques do FGTS para outros fins.
No mês que passou, foi noticiado que o Conselho Curador do FGTS, aprovou a utilização dos recursos do fundo para obras de infra-estrutura.
Ora, Senhoras e Senhores Senadores, temos 40 milhões de cidadãos sem lar, sem um teto digno, morando em condições precárias, sem água potável, sem esgoto, sem as mínimas condições de habitabilidade.
Com esse passivo social, como podemos entregar os recursos do FGTS para os serviços de infra-estrutura sem definir antecipadamente:
Quais serão as obras priorizadas;
Se as obras serão dirigidas para atender aos trabalhadores de baixa renda;
Ou se os nossos recursos mais uma vez irão subsidiar os interesses dos poderosos em detrimento dos trabalhadores.
O FGTS hoje está com um saldo total de cerca de 176 bilhões de reais e nos preocupa a forma de aplicação desses recursos, pois pode ocorrer o mesmo que ocorreu com a previdência no passado, onde os recursos foram aplicados em obras faraônicas e jamais retornaram aos seus cofres.
Defendo o incentivo à construção civil, ao saneamento básico, gerando milhares de empregos em toda a cadeia produtiva.
Facilitar o acesso aos financiamentos com os recursos do FGTS aos trabalhadores de baixa renda e classe média, aumentando os limites de financiamento e subsidiando fortemente os mais carentes para a construção ou aquisição da tão sonhada casa própria. Ao meu ver, essa deve ser a destinação dos recursos do fundo.
Acredito também, que devemos igualar os rendimentos dos depósitos no FGTS aos da poupança, ou seja juros de 6% ao ano mais a TR.
Senhor Presidente,
Ao mesmo tempo que discordo da forma proposta pelo executivo de utilização dos recursos do FGTS, quero elogiar o Governo do Presidente Lula pelo pacote de medidas de incentivo à moradia, anunciado hoje.
Redução de juros, diminuição do custo de produção dos imóveis e facilitação do acesso aos financiamentos, esses são os principais objetivos das medidas anunciadas visando o incentivo ao setor da construção civil.
Vejo críticas de que as medidas são eleitoreiras, pois estão sendo anunciadas às vésperas do pleito. Pois bem, se for para beneficiar efetivamente a população, poderemos ter eleições todos os dias, todas as horas, todos os minutos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que denuncia como lesiva aos interesses do país as propostas de desvinculação de receitas do Orçamento da União e do fim do FGTS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Com o objetivo declarado de reduzir gastos nas áreas de educação, saúde e transportes, cujos orçamentos são determinados pela Constituição, um estudo elaborado pela equipe econômica do governo está propondo a desvinculação de receitas no Orçamento da União para investir em infra-estrutura os recursos daquelas áreas.
Não se trata, a princípio, de nenhuma inovação. O atual governo não é o primeiro a investir contra a vinculação de verbas do orçamento, saída que os constituintes encontraram para evitar exatamente que setores tão necessitados da atenção ficassem à mercê da vontade política deste ou daquele governo.
Por isso mesmo essas receitas são consideradas sagradas. Elas têm sua origem ainda no tempo em que não havia controle social sobre o Orçamento, levando setores mais organizados da sociedade a buscarem a garantia de recursos para aquelas áreas, com a criação das vinculações.
Graças ao princípio da vinculação, a Constituição estabelece que uma parcela mínima de 18% da receita de impostos tem de ser gasta com educação pública.
Outro dispositivo constitucional obriga o governo federal a gastar em saúde o equivalente às despesas efetuadas em 1995, acrescidas a cada ano da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso também ocorre com a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), como é chamado o imposto sobre combustível. Toda a sua receita deve ser vinculada a gastos na área de transportes.
Se a vinculação de receitas orçamentárias reduz a margem de financiamento de outros programas do governo, a questão é outra.
Que se busquem novas formas de financiamento, mas sem retirar o dinheiro destinado a educar nossos filhos, curar nossos doentes e tapar os buracos das nossas estradas.
A determinação do governo em promover a desvinculação de receita é tamanha que a proposta faz parte do que já foi batizado na área econômica de "terceira agenda de reformas", voltada dessa vez para atacar os gastos.
E a coisa vem orquestrada. Não faltaram nos jornais do fim de semana entrevistas com os chamados especialistas em contas públicas sempre prontos para avalizar propostas como essa ou qualquer outra que tenha por objetivo desvio de recursos das áreas sociais para outros setores.
Mas aqui no Senado essa iniciativa terá a nossa oposição. Não podemos confundir com gastos os necessários e indispensáveis investimentos em educação, saúde e recuperação da nossa malha viária, que tanto sacrifício exigiu do país.
O argumento de que a desvinculação das receitas se faz necessária para aumentar a capacidade de investimento do governo não nos convence.
Nossa dívida social, principalmente com a população mais pobre, por si só justifica a manutenção das vinculações constitucionais para esses setores.
A área econômica argumenta que as mudanças podem ser feitas sem que representem um corte nas verbas para essas áreas.
Trocando em miúdos, o Ministério da Fazenda conta com um aumento da arrecadação de impostos em conseqüência do anunciado crescimento que a economia deve experimentar este ano.
As novas regras valeriam apenas para o dinheiro novo que entraria com o crescimento. Como se, apesar das vinculações constitucionais, tivesse sobrando dinheiro para a educação, para a saúde e para o conserto das nossas estradas.
Por isso, desde já declaro minha oposição a essa proposta. E estou certo de que também não encontrará apoio dos demais Senhores Senadores e das Senhoras Senadoras.
Se a desvinculação for aprovada, ocorrerá com os setores da saúde, da educação e dos transportes o mesmo que vem acontecendo com o setor de Seguridade Social, que nos últimos anos sofreu o desvio de 40 bilhões de reais dos seus recursos para outros órgãos e rubricas do Orçamento Fiscal.
Esse desvio de recursos é que tem contribuído para o chamado déficit da Previdência Social.
Outro assunto que me traz a esta tribuna é a proposta do economista Pérsio Arida de transferir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o salário do trabalhador.
A proposta do ex-presidente do Banco Central foi apresentada durante entrevista que concedeu ao jornal O GLOBO, em sua edição de ontem, em meio aos comentários que teceu sobre o décimo aniversário do Plano Real, do qual é um dos criadores.
Ela significa na prática acabar com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, instrumento que serviu para compensar o instituto da estabilidade dos trabalhadores com mais de dez anos de serviço que foi extinto pelo regime militar.
Ela surge no momento em que nos laboratórios do governo se prepara uma reforma sindical e trabalhista que pelo que se conhece tende também a suprimir direitos trabalhistas como já se tentou anteriormente.
Ele argumenta que mecanismos de poupança compulsória, como o FGTS, não têm mais funcionalidade hoje porque o trabalhador perde porque o rendimento da aplicação é inferior ao ganho de mercado e os recursos a serem aplicados são sujeitos à ingerência política porque são manejados por bancos governamentais.
Isso se corrige exigindo-se mais responsabilidade dos administradores do FGTS, cobrando-lhes mais zelo com o patrimônio do trabalhador, abrindo-se novas oportunidades de aplicação dos recursos do Fundo de Garantia, como no caso das ações da Petrobrás e da Vale do Rio Doce, que proporcionaram ganhos acima da média nas contas do FGTS.
O crescimento dos fundos de previdência privada como substituto da poupança compulsória, não me parece um exemplo feliz apresentado pelo ex-presidente do Banco Central.
Além das condições fiscais para que as pessoas aderissem aos planos privados, como destacou o economista, esse mercado cresceu muito em cima da campanha orquestrada de descrédito da Previdência Social pública.
Também não acredito que a eliminação do FGTS possa contribuir para a redução da informalidade, como sugere Pérsio Arida.
Os cerca de oito milhões de postos de trabalho que foram destruídos pelo Plano Real só voltarão com a retomada do crescimento, que pressupõe a redução da taxa de juros absurda que até hoje é utilizada para sustentar a estabilidade da economia apregoada por aquele plano econômico.
Concordo com o Sr. Pérsio Arida apenas quando ele defende a redução de tributos sobre a folha de salários como media que pode estimular a geração de empregos. Neste sentido, temos aqui defendido a transferência da contribuição patronal da folha de salários para o faturamento das empresas.
Emergencialmente, o desemprego só será reduzido com a redução da jornada de trabalho, a eliminação das horas extras ou a abertura imediata de frentes de trabalho para a construção de habitações populares, obras de saneamento e recuperação das rodovias.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A liberação, pela Caixa Econômica Federal, de créditos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A partir do próximo dia 23 do corrente mês de julho, cerca de 627 mil trabalhadores que têm ação na Justiça requerendo a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente às perdas provocadas pelos Planos Verão e Collor I, estarão habilitados ao recebimento de seus créditos, independentemente de manifestação do Poder Judiciário.
Isso será possível graças ao decreto assinado pelo vice-presidente José Alencar, no exercício da Presidência da República, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso. Esse ato possibilita antecipar o pagamento a que têm direito aqueles trabalhadores sem que seja necessário esperar a homologação da Justiça para receber o crédito.
A homologação da Justiça, uma exigência legal para que fosse efetuado o pagamento aos trabalhadores que assinaram o termo azul, por meio do qual eles desistiam da ação judicial, estava atrasando o processo dos pagamentos.
Para se ter idéia da importância desse decreto, a Caixa já havia protocolado 667 mil petições junto à Justiça Federal e à medida que as homologações eram expedidas pelos juízes a instituição efetuava o pagamento dos valores aos trabalhadores. Mas no decorrer de um ano, só foi possível liberar o pagamento para 39.880 contas enquadradas nesta regra.
O novo decreto vai permitir pagar de imediato 1,1 milhão de contas para 615 mil trabalhadores, em valor que ultrapassa a quantia de 461 milhões de reais. A solução encontrada para os termos azuis coincide com o período da nova etapa de pagamentos da primeira parcela das diferenças do FGTS para os trabalhadores que têm a receber entre R$ 5 mil e R$ 6 mil, e da segunda parcela daqueles que têm direito a receber entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.
Para quem assinou o termo azul, mas tem a receber valor superior a R$ 5 mil, o crédito somente será feito pela Caixa Econômica em janeiro de 2004 - de acordo com o calendário original dos pagamentos. Da mesma forma, os pagamentos seguirão as regras válidas para os demais trabalhadores que não tinham ação na Justiça, incluindo o calendário e o parcelamento para valores acima de R$ 2 mil.
Ao por em prática a Lei Complementar 110 de 2001, que determinou o pagamento da correção monetária dos Planos Verão e Collor I, a Caixa apurou a existência de 120 milhões de contas vinculadas do FGTS pertencentes a 38,8 milhões de trabalhadores com direito ao recebimento de R$ 42,4 bilhões.
Desde 11 de junho do ano passado, quando a Caixa Econômica começou a pagar a correção, já foram disponibilizados 75,2 milhões de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no valor de R$ 14,7 bilhões. Foram sacadas 43,7 milhões de contas, no valor de R$ 10,2 bilhões.
Como somente 30 milhões de trabalhadores assinaram o termo de adesão, é importante alertar que ainda existem 45 milhões de contas do FGTS pertencentes de quase 9 milhões de trabalhadores que ainda não solicitaram o recebimento da correção monetária daqueles planos econômicos.
As adesões ainda continuarão sendo recebidas por meio dos Correios ou pela Internet, no site www.fgts.caixa.br até o dia 30 de dezembro de 2003, prazo final para aderir ao Acordo de Pagamento dos Créditos Complementares do FGTS.
Diante desses acontecimentos, cumprimentamos o governo Luiz Inácio Lula da Silva, na pessoa do vice-presidente José Alencar, que teve a sensibilidade de baixar um decreto de tão grande importância para desburocratizar o recebimento de créditos do FGTS em momento de grandes dificuldades para a classe trabalhadora.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A importância do PL nº 58 e da sua aprovação o mais rápido possível
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Magno Malta, no dia de hoje inúmeros Senadores falaram neste plenário da importância do PL nº 58 e da sua aprovação o mais rápido possível.
Senador Magno Malta, o Regimento Interno diz (art. 118) que o Relator na CCJ pode ficar 20 dias para dar o seu parecer. Nas outras comissões, o prazo é de 15 dias. Não tem lógica o Líder do Bloco de que faço parte, o Senador Romero Jucá, estar com o PL nº 58 há mais ou menos cinco meses. Isso está criando uma indignação, Senador Magno Malta, não só dos Senadores aqui no plenário. Eu posso informar à Casa que os homens e as mulheres deste País com mais de 60 anos, Senador Mário Couto, estão preparando uma caminhada a Brasília e vão fazer uma vigília aqui em frente até a aprovação do projeto.
Sei que há um movimento de Senadores aqui no plenário que não estão dispostos a ver homens e mulheres idosos parados aqui na frente esperando uma decisão da Casa.
Quero dizer - e não é de minha iniciativa, mas porque sinto esse bom barulho, eu diria, aqui no plenário - que, se houver um movimento no plenário para fazer uma vigília aqui dentro do Senado até a aprovação do PL nº 58, podem saber que estou junto. Não estou aqui dizendo que estou liderando nada, até porque surgiu no plenário essa idéia e tomei a liberdade de comentá-la na tribuna. Prefiro que nós Senadores compremos esse bom debate e façamos a vigília para evitar que o façam esses homens e mulheres com 60, 70, 80 anos. Disseram-me há pouco tempo que eles vão mandar um documento para cá e vão fazer uma vigília aqui em frente ao Congresso.
O Congresso tem de deliberar, tem de votar a favor ou contra o PL nº 58. O que é o PL nº 58? Ele simplesmente, em resumo, é isto: garante que o aposentado e o pensionista têm de voltar a receber o mesmo percentual de reajuste que é dado ao salário mínimo. Em resumo é isso.
Eu poderia falar do assunto - vou passar, em seguida, aos apartes - e não precisava nem mencionar o PL nº 58. Eu poderia falar do PL nº 42, que tem uma emenda nesse sentido; poderia falar do fator previdenciário, que também está engavetado; poderia falar do veto, que também está engavetado. Tudo que é de interesse do aposentado está engavetado, ou no Senado, ou no Congresso, e também na Câmara.
Por isso vou, com alegria, receber os apartes. E podem saber os senhores que, enquanto os senhores comentavam isso hoje à tarde aqui, recebi alguns telefonemas. E eu disse: "Não se preocupem. Eu não saio daqui hoje sem falar", mostrando minha posição e minha relação com os aposentados. O que a gente quer é somente isso.
Qual é a indignação? Mais uma vez, comprovado: salário mínimo, mais ou menos 10%; e o aposentado, 4,8%. Eles não aceitam! Estão provocando os homens e mulheres de cabelos brancos, que estão reagindo.
Eu me lembro - e quero dar o aparte em seguida - do episódio da luta pelos 147%, lá atrás, lá atrás ainda - também projeto de minha autoria. À época, não queriam pagar esse reajuste, e houve quase uma guerra lá em cima da ponte de Florianópolis, onde muitos aposentados foram, inclusive, espancados. Em seguida, pagaram os 147%. Hoje, é muito menos.
Senador Mesquita Júnior, ouço o aparte de V. Exª e, em seguida, o dos Senadores Mário Couto, Flexa Ribeiro, Flávio Arns, Mão Santa e Valter Pereira.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AM) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Volto à minha caixa de correspondências eletrônicas. Ali eu saco, diariamente, vários e-mails de aposentados. Há um grupo de aposentados que nos dá o seguinte recado: "A gente agradece sensibilizado a mobilização que vocês estão fazendo no Senado, no sentido de fazer com que essa matéria vá a voto, e com a esperança de que o voto seja favorável a nossa postulação". Mas também há outro grupo de aposentados - e eu não tiro um milímetro da razão deles, Senador Paim - que dá o seguinte recado para a gente. E não é só para mim, não, mas para nós, todos nós: "Afinal, vocês vão ficar só no converseiro ou vão agir? Estamos cansados de discurso, de discurso, de discurso, e nada acontece". Então, Senador Paim, V. Exª está coberto de razão: vamos ter de tomar uma atitude mesmo. Eu acredito na criação de fato. A gente cria um fato e o fato gera uma dinâmica própria. É aquela história: já se esperou demais por um parecer que deveria ter sido dado há muito tempo. Se o nosso querido amigo e companheiro Líder do Governo nesta Casa, dadas as suas atribuições, não tem tempo, não tem como proferir um parecer, que passe a responsabilidade para outro Senador. Olha, Senador Paulo Paim, a partir da semana que vem - e V. Exª é nosso comandante nessa luta -, creio ser necessário uma decisão, ao menos lá na Comissão. Do contrário, acho que devemos ficar neste plenário... Os aposentados estão em vigília já há muito tempo. Então, devemos, sim, permanecer em vigília aqui neste plenário, de manhã, de tarde e de noite, até que alguma coisa aconteça. Vamos fazer greve de fome? Não. Vamos comer, vamos nos alimentar, mas não vamos arredar o pé daqui deste plenário. Tenho certeza absoluta de que eu, V. Exª, o Senador Mão Santa, o Senador Mário, o Senador Flexa e vários outros Senadores vamos ficar juntos, reunidos, para provocar uma situação, seja ela qual for. Não dá mais para... É insustentável a situação. Não podemos mais continuar... O Senador Mário Couto propôs para amanhã uma sessão na qual a gente vá, acho que pela última vez tratar dessa questão, discutir essa questão aqui neste plenário, porque, a partir da semana que vem, não havendo uma decisão nesta Casa, na Comissão, vamos partir para a ignorância, vamos partir para radicalizar mesmo a situação. Acho que V. Exª está coberto de razão. Fico indignado, não por mim, quando recebo esses e-mails circulares, de pessoas que dizem que "o Paim fala e não faz". Eu fico indignado quando ouço isso, porque a gente aqui é testemunha do seu empenho, da sua obstinação, do seu denodo em defender uma causa como esta, a causa justíssima dos aposentados deste País, que estão vendo o valor da sua aposentadoria se esboroar no tempo. Eles precisam ter os seus valores recompostos para que possam continuar a viver com dignidade neste País. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mesquita.
Concedo, de imediato, um aparte ao Senador Flávio Arns.
O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Também quero falar no mesmo sentido. Recentemente, na comemoração, aqui no plenário, do Dia Nacional do Aposentado, todos nós assumimos o compromisso de insistirmos nesse tema toda semana. Agora, como o Senador Geraldo Mesquita colocou, podemos nos organizar para tomar atitudes mais drásticas em relação a esse assunto. Uma delas, sem dúvida alguma, - e os aposentados contam com o apoio e a simpatia de muitos Senadores -, é a adesão de vários Senadores à idéia de não se votar nada enquanto não se decidir essa situação, porque é injusto com o aposentado que ele tenha um reajuste com um percentual muito abaixo do percentual, por exemplo, do salário mínimo. Há pessoas que se aposentaram com três ou quatro salários mínimos e que hoje recebem um salário ou dois salários mínimos. Como as pessoas colocaram no Dia do Aposentado, daqui a pouco todo mundo estará recebendo um salário mínimo, não é verdade? Então, a inflação, para o aposentado, ao contrário do que muitos dizem, torna-se, em muitas situações, mais dispendiosa do que a vida numa idade anterior à da aposentadoria, seja em termos de saúde, de remédio, de cuidador, de necessidades, de plano de saúde. O plano de saúde, por exemplo, aumenta muitas vezes o dobro da inflação oficial - e isso aconteceu com freqüência nos últimos dez anos -, e o aposentado recebe pelo índice de inflação. Ou seja, vai ter de deixar de lado lazer, vai ter de deixar de lado saúde, vai ter de deixar de lado medicamento... No Paraná, o pessoal diz para eu apoiar o projeto do Paulo Paim. Eu digo que apóio, apóio mesmo. Estou aqui com a mensagem deixada junto com as flores no Dia Nacional do Aposentado, onde está escrito: "Contamos com você. Aprove os projetos, entre eles o 58/03". Se olharmos só aqui, nesta discussão de agora, temos dez Senadores neste debate que, sem dúvida, aderem à idéia de aprovarmos esse projeto ou não votarmos outro projeto, porque a população mais sofrida, mais marginalizada precisa, necessita da decisão do Congresso Nacional. Conte com a gente. O aposentado, principalmente, também pode contar com a gente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns.
Concedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro, ao Senador Mário Couto e ao Senador Mão Santa.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, V. Exª, como tenho sempre dito, é um batalhador pelas causas sociais, em especial pela dos aposentados. No dia em que estávamos fazendo uma homenagem aos idosos, eu disse da tribuna que a maior homenagem que eu poderia fazer a eles seria, ao descer da tribuna, dirigir-me à Comissão de Assuntos Econômicos e pedir ao Presidente em exercício, Senador Eliseu Resende, que cobrasse do Senador Romero Jucá a devolução do PLS nº 58, de autoria de V. Exª, que está, como V. Exª já colocou, há cinco meses sofrendo "embargo de gaveta". Eu, o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Mário Couto, o Senador Flávio Arns, o Senador Geraldo Mesquita, o Senador Mão Santa, o Senador Eduardo Azeredo, todos estamos dispostos a nos unir para tomarmos as ações regimentais. Eu disse hoje ao Senador Romero Jucá que ele não era obrigado a dar parecer favorável, mas era obrigado a retornar o projeto para a Comissão. Disse que, se ele não o fizer, vamos pedir a redistribuição do projeto. Eu disse: "V. Exª se diz favorável ou contrário, e o Plenário da Comissão vai decidir isso. Agora, o que não é justo é V. Exª ficar com o projeto engavetado". Eu quero aqui dizer, aproveitando a presença do Líder do Democratas, Senador José Agripino, do Líder do meu Partido, Senador Arthur Virgílio, da Líder do PT, Senadora Ideli Salvatti, e das outras lideranças - eu hoje respondo pela Liderança do Bloco da Minoria, porque sou o primeiro Vice-Líder, e o Senador Demóstenes Torres está em tratamento de saúde -, que basta que o Colégio de Líderes, com o apoio de todos, inclusive do Governo, feche questão em torno de não votarmos nada enquanto o projeto de V. Exª, o PLS nº 58, não for colocado em pauta e vier ao plenário para que se faça justiça com os aposentados. Não queremos nada demais. Queremos fazer justiça tão-somente. Se este Governo, que atende com o Bolsa Família, que atende agora com o Município Cidadão e com vários programas, que, segundo ele, seriam suspensos se a CPMF não for prorrogada...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª já tem dez minutos só em aparte.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Acho que V. Exª está com o relógio fora de...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Não, está certinho. Mas ainda vou dar mais um minuto para V. Exª completar 11 minutos e devolver a palavra ao orador.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Eu tenho exatamente três minutos de aparte. Mas vou concluir porque V. Exª me solicita como Presidente, e eu tenho a maior estima, porque, quando V. Exª aparteia, o faz por vinte, e não por dez. Então, quero me solidarizar. Conte conosco. Quero pedir ao Senador Arthur Virgílio, ao Senador José Agripino - hoje falo pela Minoria, mas pedirei ao Senador Demóstenes - que tomemos esta atitude na próxima reunião de Líderes: vamos cobrar o retorno do PL nº 58, para que ele possa ser discutido, votado, aprovado ou rejeitado. Vamos ver quem é a favor ou contra os aposentados. Conte comigo, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro.
Ouço o Senador Mário Couto.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, vou ser rápido, mesmo porque já falei sobre isso. Eu vou muito feliz para a minha residência hoje, porque acho que encontramos um caminho. Temos duas alternativas hoje - eu ia até falar amanhã, mas, como "água mole em pedra dura tanto bate até que fura", amanhã vou tornar a falar. Temos duas alternativas, Senador Geraldo Mesquita. Primeiro, a vigília. Vamos dar um prazo ao Relator, a partir de amanhã. Se o prazo se expirar, e o Relator não despachar o processo, os Senadores interessados em resolver o sofrimento dos aposentados vão fazer vigília aqui nesta Casa. Ou vigília ou greve de fome. Para mim, tanto faz como tanto fez. Eu quero é solução do problema. Dois: Senador Arthur Virgilio, olhe para mim, meu querido Líder; Senador José Agripino, a Oposição tem que estender a mão aos aposentados e pensionistas deste País. Já sofreram muito, Senador Arthur Virgílio. V. Exª me falou, hoje à tarde, da sua sensibilidade em favor dessa questão. Até me autorizou essa vigília. E disse também que faria parte de qualquer sacrifício em benefício dos aposentados deste País. Senador José Agripino, não existe nem dúvida, nem dúvida da sua sensibilidade. Nós temos duas saídas, Senador: ou votamos apenas projetos de interesse do Governo quando ele, o Líder, despachar o PL de V. Exª, o 58; ou os Líderes oposicionistas desta Casa dirão o seguinte: nós estamos do lado dos aposentados, pensionistas e aposentadas deste País; nós só vamos votar matéria de interesse do Governo se despacharem o PL nº 58, que regulariza o reajuste dos aposentados. Aí, sim, nós vamos ter uma definição desta causa. Ambas as alternativas estão postas. E eu tenho certeza de que nós vamos contar com a ajuda das Lideranças aqui neste plenário, como propôs o tão nobre Senador paraense, meu companheiro, Senador Flexa Ribeiro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mário Couto.
Senador Mão Santa. Em seguida, Senador Azeredo.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, todos nós recebemos milhares de e-mails sobre este assunto. Aqui há um que eu sintetizarei em respeito aos que chamo de velhinhos. Só é a síntese. Risquei o mais importante, para nos motivar nessa luta para a qual V. Exª nos convida: "Ao assistir um recente pronunciamento sobre a saga dos aposentados e pensionistas, carinhosamente chamados de velhinhos por V. Exª, pude-me convencer: faço parte desse grupo, e, apesar de tudo e de todos, nem tudo está perdido. Muito obrigado. Deus vos abençoe". A saga dele começou em 1985, Paim. Oitenta e cinco, Magno Malta. Ele conta aqui a saga. O primeiro Deputado a quem ele pediu socorro foi a Sua Excelência o nosso Presidente Luiz Inácio. Ele cita aqui "em abril", era Deputado Federal. Depois, aos então Deputados Jefferson Péres, Brandão Monteiro, José Juarez Antunes, Ulysses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio de novo, Presidente Sarney. Atentai bem, brasileiros e brasileiras! Começou em 1985. O velhinho a que me refiro se aposentou em 1984. Está demais, ô, Paim: 1985 a 2008, são 23 anos! Ô, José Agripino, vamos dar um basta nisso! Os velhinhos merecem respeito, merecem a nossa luta. Trata-se de Célio Manoel de Lima, Rua 756, nº 225 - Casa de Pedra, Volta Redonda, RJ. Ele dá o telefone aqui. Ele se aposentou em 1984 e, desde aí, é essa perda. Então, Paim, reviva aquele heroísmo dos lanceiros negros que garantiram a libertação dos escravos e a Proclamação da República no nosso Brasil.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.
Senador Azeredo.
O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Paulo Paim, a situação dos aposentados exige uma atenção especial. É evidente que o reajuste deve ser, no mínimo, igual a inflação. Sem esquecer que os aposentados estão sujeitos a alguns custos que crescem mais do que a inflação, como a questão de remédios e outros que oneram os aposentados.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Plano de saúde.
O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Plano de saúde. Então, esse é um ponto. Ou seja, não se pode ter essa linha de só corrigir com o índice restrito da inflação. Há que haver um índice especial, uma análise especial. Outro ponto que eu queria abordar, que diz respeito à mesma questão, é que nós temos hoje o fator previdenciário, que foi criado, inclusive, na época do Governo do meu Partido. O que acontece? As pessoas pagam sobre o limite, que era R$3.800,00 até há poucos dias e que, agora, vai passar para R$4.150,00, e, na hora de aposentar, ninguém se aposenta com esse valor. Quer dizer, quem paga no teto de R$3.800,00 acaba se aposentando com R$2.700,00 - parece que esse é o valor máximo hoje. Então, esse é o ponto sobre o qual temos que nos debruçar. Quer dizer, que haja uma relação correta entre o que é pago e o que é recebido dentro desse limite. Na prática, o limite não é hoje dez salários mínimos no início, o limite já é inferior. Então, quem se aposenta hoje já está recebendo sete, seis, apesar de contribuir sobre dez.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Azeredo. Esses dois projetos foram aprovados, por unanimidade, em todas as Comissões do Senado. Estavam para ser votados aqui. Entraram com um recurso e os jogaram para a Comissão de Economia, e, lá, estão guardadinhos. Por isso, se chega ao ponto da indignação.
Senador Valter Pereira. Daí eu já encerro. (Pausa.)
Sr. Presidente, não sei se o Senador Arthur Virgílio vai falar de um outro tema. Eu sei que ele já fez sinal de que é parceiro em defesa dos aposentados.
Encerro, então, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª, pois já ultrapassei o tempo. Amanhã, com certeza, todos os Senadores voltarão ao tema.
Obrigado, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre projeto relativo ao saque do FGTS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Atualmente o tempo de contribuição para aposentadoria de homens e de mulheres trabalhadoras é de 35 e 30 anos respectivamente, mas, nem sempre este direito é exercido no momento em que a condição do tempo de serviço é cumprida.
Estou propondo que aqueles que completaram 35 anos homens e 30 mulheres, de contribuição, possam retirar seu FGTS sem que sejam obrigados a se aposentar.
Muitos trabalhadores permanecem na ativa e foi pensando nestas pessoas que decidi apresentar um projeto que lhes garantisse o direito a uma espécie de poupança forçada capaz de auxiliá-los a planejar os últimos anos de trabalho.
Esse projeto, de nº 371/2009 e que foi uma contribuição do jornalista gaúcho Telmo Flor, trata da possibilidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo por base apenas o tempo de contribuição.
Um dos escopos da Lei do FGTS é o de garantir a segurança ao trabalhador em momentos complexos de sua vida. Essa proposta foi pensada justamente a partir disso.
Com essa poupança forçada o trabalhador terá um suporte para momentos cruciais de sua vida.
Eu acredito, Senhor Presidente, que permitir ao trabalhador o saque do saldo de sua conta vinculada, neste momento, é uma questão de grande justiça social.
Imaginem quanto tempo o trabalhador espera para empregar o fruto de anos de trabalho a fim de organizar seus planos de aposentadoria.
E não é demais recordar que um dos focos da lei do FGTS é o de garantir a segurança ao trabalhador em momentos complexos de sua vida.
Será muito importante para os trabalhadores poderem contar com essa poupança que lhes permitirá ter mais segurança quando de fato forem se aposentar.
Senhor Presidente,
Hoje pela manhã participei do evento promovido pela COBAP e pelas Centrais em apoio aos projetos que apresentei e que devolvem direitos aos aposentados e pensionistas e também defendem a classe de trabalhadores ativos contra o fator previdenciário.
A Câmara de Deputados também realizará, hoje à tarde, na Comissão de Seguridade e Família, uma audiência pública para debater os projetos.
Creio que esse projeto, sobre o FGTS, deveria ser incluído, pelo bem dos nossos trabalhadores, nos debates e nas reivindicações que estão sendo levadas à efeito.
Repito sempre, que não há direitos demais para os trabalhadores mas sim, trabalhadores que merecem mais direitos.
Aliás, acredito que este é um anseio de todos nós, Senadores e Deputados, que fomos eleitos para defender a sociedade e garantir e ampliar seus direitos, não é mesmo?
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento em que aborda a questão dos recursos do Ministério das Cidades.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O governo Lula contratou nesses dois anos 6,1 bilhões de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (financiamento) e do Orçamento Geral da União - OGU (a fundo perdido) e não podemos confundir recursos contratados com desembolso.
Desses recursos, 1,1 bi foram desembolsados (significa que a empresa conseguiu realizar a licitação, iniciar a obra e levar na caixa a primeira medição da obra para receber a primeira parcela do desembolso).
O desembolso só não é maior porque o governo anterior contratou *zero* em 2001 e apenas R$ 184 milhões em 2002 do FGTS, interrompendo a série histórica de desembolso.
É importante ressaltar que foi exatamente no governo passado, no período de 99 a 2002, que a principal fonte de financiamento ao setor de saneamento, o FGTS, praticamente deixou de ser utilizada, pois foram contratados apenas 274 milhões de reais em quatro anos, deixando de utilizar mais de R$ 5 bilhões que estiveram disponíveis no orçamento do FGTS.
Quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo, conquistou a volta dos empréstimos em saneamento dos recursos do FGTS.
Já em 2003 foram contratados R$ 1,637 bi e em 2004 R$ 1,782 bi. Do FGTS foram desembolsados mais de R$ 349 milhões realizados no período de 2003 a 2004.
Foram superiores ao período 2001 e 2002, que desembolsou apenas 239 milhões. Diferentemente do governo anterior, em apenas dois anos o governo Lula, invertendo a tendência e a lógica daquele governo, contratou com recursos do FGTS R$ 3,42 bilhões.
É absolutamente inadequado tentar responsabilizar o atual governo federal pelo baixo desembolso nos anos de 2003 e 2004 quando na realidade o baixo desembolso tem a ver principalmente com o fato de ter sido quebrada a série histórica de contratações com recursos do FGTS no período de 1998 a 2002.
O fato é que o ritmo dos desembolsos depende fundamentalmente da agilidade dos tomadores na execução dos empreendimentos financiados. Por isso, em 2003 e 2004, foram desembolsados pelo FGTS apenas os R$ 349 milhões.
O caso da SABESP é realmente exemplar. Essa companhia, controlada pelo estado de São Paulo, assinou com o FGTS 20 contratos, sendo dezesseis em 2003 e quatro em 2004, totalizando empréstimos de R$ 479 milhões relativos a empreendimentos estimados em R$ 539 milhões.
No entanto, por dificuldades internas no desenvolvimento e licitação de seus empreendimentos, até fevereiro passado, a companhia estadual de São Paulo não havia solicitado ao FGTS o desembolso de nenhum centavo destes financiamentos. Não há como responsabilizar o atual Governo Federal por este fato.
Com relação aos recursos do OGU, eles estão distribuídos entre vários órgãos da Administração Pública Federal, entre os quais destacam-se os Ministérios das Cidades, da Saúde - por intermédio da Fundação Nacional de Saúde; da Integração Nacional; do Meio Ambiente e do Turismo.
Tal situação é decorrente do caráter multissetorial das iniciativas de saneamento. Sendo assim, é muito comum que ações típicas de saneamento sejam classificadas sob funções orçamentárias distintas da de saneamento.
É por isso que a maior parte dos investimentos não onerosos realizados pelo Governo Federal em saneamento não está classificada na Função Orçamentária Saneamento (17), e sim na Função Orçamentária Saúde (10); uma vez que é implementada pela Fundação Nacional de Saúde.
O levantamento global dos investimentos realizados pelo Governo Federal em saneamento em 2004 - pelo critério da despesa liquidada, foram pagos R$ 246,6 milhões* *no ano. Em 2003, foram 441,2 milhões.
Como é de conhecimento de todas as entidades representativas do setor de saneamento, a responsabilidade pela crise atual do saneamento no país é do governo passado.
Refrescando a memória, em 04/01/95 o ex-presidente vetou integralmente o PLC 199, que instituía a Política Nacional de Saneamento que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, após intensa negociação com todo o setor de saneamento e a sociedade brasileira.
Após o malfadado veto, foram oito anos sem conseguir aprovar uma nova lei que dotasse o país de regras claras para o setor, deixando-o no vazio institucional que o encontramos.
Assim, hoje poderíamos estar discutindo o aperfeiçoamento da Política Nacional. No entanto, o Governo Lula teve que recomeçar do zero fazendo uma discussão ampla com todos os setores da sociedade para construir democraticamente a nova proposta de Política Nacional de Saneamento e o seu
marco regulatório, cuja nova proposta, depois de ter sido revisada em razão de audiências e consulta pública, deverá ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias.
Senhor Presidente, no Rio Grande do Sul fizemos muito no Governo Olívio Dutra, hoje Ministro das Cidades, mas sei que há muito por fazer. Faço estas ponderações ao longo deste pronunciamento, pois entendo que devíamos estas explicações aos Senadores que se posicionaram sobre o tema.
Esclareço ainda que, em contato pessoal com o Ministro Olívio Dutra, o mesmo está disposto a estar presente no Senado Federal, no momento em que for convidado para esclarecer qualquer dúvida que ainda permaneça.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o PLS 535 de 2009 que simplifica o pagamento do FGTS pelo empregador doméstico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 17 de agosto, semana passada, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais o PLS 535 de 2009, que...
... de forma objetiva simplifica o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – por parte do empregador doméstico.
Ou seja, a proposição a que me refiro possibilita ao empregador doméstico fazer, via internet, tanto a sua inscrição, quanto a de seu empregado e assim gerar a guia de arrecadação do FGTS.
Esta proposição veio através da sugestão de um empregador doméstico que, na intenção de recolher,...
... de forma voluntária, para seu empregado o Fundo de Garantia por tempo de serviço, percorreu um enorme caminho...
...Ou seja, ele foi à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que o mandou procurar a Caixa Econômica Federal,...
... onde recebeu orientação para se dirigir ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS que, finalmente, o encaminhou à Receita Federal,...
... onde fez a inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI e depois, com a orientação de um contador, foi-lhe explicado que...
... tinha que fazer o cadastro na Caixa Econômica e na “Conectividade Social” para receber uma senha na própria Caixa Econômica.
Senhoras e Senhores Senadores!
Observem a falta de agilidade deste procedimento!
Essa medida, vem assim, eliminar os obstáculos burocráticos e, com isso, estimular os empregadores a contribuírem com o FGTS, beneficiando seus empregados domésticos.
Muitos trabalhadores deste ramo de atividade, serão beneficiados...
... pois, o recolhimento do Fundo de Garantia, por ser facultativo por parte do empregador doméstico, muitas vezes...
... não ocorre, devido a tantos entraves que fazem com que a intenção em beneficiar o trabalhador seja desestimulada.
Outro benefício é que tanto a Receita Federal como o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, poderão fixar regulamentação conjunta para a inscrição e o recolhimento das contribuições sociais e do FGTS.
O Projeto também prevê a possibilidade da inscrição do doméstico por seu empregador ser feita via internet, utilizando apenas o Cadastro de Pessoa Física – o CPF do empregado.
Assim, com mais esta alternativa que visa incluir os trabalhadores domésticos no rol dos benefícios sociais, eles, por sua vez, vão sentir-se mais valorizados e amparados legalmente, como outras categorias já são.
Senhor Presidente!
Faço questão de destacar o Projeto de Lei do Senado 535 de 2009, de minha autoria, por acreditar em sua relevância.
Ele foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e espero que se transforme em Lei o quanto antes.
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o projeto precisará ser votado em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais – CAS – uma vez que o texto do Relator Senador Casildo Maldaner, apresenta emendas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PLS 69/2011 - para permitir que operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
PLS 69/2011 - para permitir que operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinadas aos entes públicos para investimentos em saneamento e habitação sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um tema que trata de Recursos do FGTS para obras de saneamento público.
O que proponho, através do PLS 69 de 2011, é que os empréstimos voltados para a realização de investimentos públicos em infra-estrutura, mais precisamente em abastecimento de água e de esgoto e em habitação, sejam excluídos do cálculo de endividamento dos Estados e Distrito Federal.
Tais investimentos, além de todos os outros efeitos virtuosos que certamente trarão, especialmente na melhoria da saúde da população mais carente,
... Induzirão a contratação de mão-de-obra urbana não-especializada, exatamente aquela que é a maior vítima do desemprego em nosso País.
Isso repercutirá no âmbito fiscal positivamente;
... Pois, de uns anos para cá, a responsabilidade fiscal, no Brasil, deixou de ser apenas um conceito restrito ao campo das ideias,
... Se transformou em valor definitivamente incorporado na prática política brasileira.
E esta forma de trabalharmos a responsabilidade fiscal conduz à construção de sociedade que queremos,
Ou seja, que a população mais humilde, tenha acesso às condições de dignidade que para alguns são triviais, mas para muitos é o essencial:
...O saneamento básico!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Os gastos com investimentos são fundamentais para que o processo de desenvolvimento do país não seja interrompido.
A expansão do investimento permite o aumento da receita pública, o que direciona às repercussões positivas sobre o resultado fiscal.
E, através destes ajustes fiscais, seja mantido o nível de crescimento econômico.
Este projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa,
... aguardando o Relatório do Senador Romero Jucá.
A população, como um todo, é que será a maior beneficiária com a aprovação deste projeto,
... Principalmente as pessoas de baixa renda, que moram em locais insalubres por falta de saneamento,
... e aqueles trabalhadores, sem muita qualificação, que terão oportunidades crescentes de emprego com a aplicação de políticas públicas com esta finalidade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
FGTS para Copa do Mundo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No final de novembro, aprovamos aqui no Senado Federal o PLV nº 29, de 2011, proveniente da Medida Provisória nº 540...
... Essa MP, Senhor Presidente, editada no âmbito do Programa Brasil Maior e lidando, primariamente, com medidas tributárias, acabou incluindo um artigo que...
... trata do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – em particular, do Fundo de Investimento do FGTS, criado pela Lei nº 11.491, de 2007 – em projetos associados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.
Ora, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, por mais louváveis que sejam as intenções dos que defendem o uso do FGTS para esses fins,...
... não posso concordar que esses recursos, pertencentes primariamente aos trabalhadores para sua proteção, sejam utilizados para outros fins que não esse mesmo.
O artigo do PLV que trata dessa possibilidade de se usar os recursos do FI-FGTS em projetos ligados aos dois grandes eventos esportivos não estava na Medida Provisória tal como originalmente editada...
... Cheguei a apresentar Emenda para retirar essa previsão, mas minha proposta não foi apreciada pelo Relator da matéria na Casa...
... O fato é, Senhor Presidente, que considero abusivo esse uso de recursos que são uma garantia de segurança para os trabalhadores.
Como sabem os nobres colegas Senadores e Senadoras, o FGTS foi criado, ainda nos anos 1960 (em setembro deste ano, aliás, completou 45 anos),...
... com o propósito de substituir o antigo sistema de estabilidade decenal como sistema de proteção do trabalhador, que era, no final das contas, desvantajoso para os próprios trabalhadores...
... Trata-se, portanto, de um mecanismo pensado primariamente para proteger o trabalhador, em especial na hipótese de encerramento da relação de emprego sem justa causa...
... Secundariamente, é um patrimônio importante para o trabalhador, que pode, como sabem todos, utilizá-lo em ocasiões específicas, como na compra da casa própria.
Em 2007, a Lei nº 11.491 criou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), caracterizado pela aplicação de recursos do FGTS, destinado a investimentos em...
... empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento. Foram então destinados 5 bilhões de reais do patrimônio líquido do FGTS para integralização de cotas do FI-FGTS...
... Parcelas adicionais de até 5 bilhões podem ser aplicadas, respeitado o limite posto na Lei. São esses recursos, Senhor Presidente, que se quer agora tornar disponíveis para os projetos relacionados com a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Vejam, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, que a intenção original que presidiu a criação do Fundo de Investimento associado ao FGTS foi a de tornar disponíveis para...
... obras de infraestrutura parte dos recursos desse fundo, que, em junho deste ano, chegava a quase 20 bilhões de reais...
... Isso, embora seja uma ampliação do uso original do fundo, mantém o caráter eminente social que esse patrimônio dos trabalhadores representa, ao investir em projetos que, no final das contas, vão reverter em benefício para todos...
... Mas me parece que essa nova previsão, introduzida pelo PLV nº 29/2011, estende de forma inadequada o uso dos recursos administrados pelo fundo de investimento, e isso por duas razões.
Primeiro, porque atrela o uso desses recursos, que têm de ter uma mirada mais ampla, a eventos particulares e pontuais. Mesmo que o PLV preveja um limite temporal preciso,...
... isso abre um precedente que pode ser danoso para a estabilidade necessária para a administração do fundo. Por mais importantes e relevantes para nosso País, neste momento,...
... que sejam esses dois grandes eventos globais (cujo significado, sabemos todos, ultrapassa em muito o sentido primariamente esportivo que carregam),...
... não se justifica que coloquemos à sua disposição recursos que têm uma destinação tão importante quanto a do FGTS.
Os defensores desse uso vão dizer que a Lei já prevê o emprego de recursos do FGTS, por meio do Fundo de Investimento, para financiar obras de infraestrutura – e é disso, afinal, que se trata também aqui:...
... garantir a infraestrutura necessária para a boa realização desses eventos, estrutura que, de resto, permanecerá depois de sua realização, produzindo, portanto, benefícios duradouros...
... Mas temos de ver que os investimentos orientados para a realização da Copa e dos Jogos Olímpicos, por mais amplos que possam ser, são direcionados a um fim específico e não necessariamente...
... representam o melhor uso dos recursos em termos do retorno que se poderia conseguir com eles. Além do mais, beneficiarão apenas localmente, atingindo só aquelas cidades que abrigarão os eventos...
... esportivos e que, talvez, não tivessem, sob outros pontos de vista, a mesma prioridade para receber investimentos. Portanto, o atrelamento dos recursos desse fundo, que pertence a todos os trabalhadores,...
... a esses eventos específicos pode gerar distorções que podem representar, no final das contas, um desrespeito à sua finalidade e, mesmo, à sua sanidade.
Uma segunda razão, Senhor Presidente, para que eu seja contra essa extensão do uso dos recursos do FGTS para financiar obras relacionadas à Copa e às Olimpíadas,...
... tem a ver com o que me parece ser uma certa vagueza do PLV que aprovamos. No seu artigo 46, que justamente introduz essa possibilidade de utilização dos recursos do FI-FGTS, é feita referência a projetos de infraestrutura aeroportuária e de operações urbanas consorciadas,...
... de transporte e mobilidade urbanos – finalidades já cobertas, de forma geral, ou seja, sem atrelamento à Copa ou às Olimpíadas, pela norma que regulamenta o funcionamento do FI-FGTS...
... Mas há ali também referência a “empreendimentos hoteleiros” e “empreendimentos comerciais”, que, me parece, fogem inteiramente ao espírito que presidiu a criação do FI-FGTS...
... Há aí uma latitude muito grande: vamos agora utilizar recursos que pertencem aos trabalhadores, com uma destinação bem precisa, para financiar empreendimentos hoteleiros e comerciais? Não me parece muito prudente, Senhor Presidente – para não falar muito justo – abrir essa possibilidade.
Senhor Presidente,
O FGTS é um patrimônio de todos os trabalhadores brasileiros, criado como uma rede de proteção para os empregados, e deve ser usado primariamente como tal...
... Se for para compartilhar esse patrimônio, que seja com os seus verdadeiros donos, que são os trabalhadores. Temos de preservar o caráter eminentemente social desse fundo...
... Não faz sentido destinar esses recursos para financiar projetos hoteleiros e comerciais, o que pode representar uma perigosa privatização de um patrimônio acumulado por todos os trabalhadores.
O PLV aprovado seguiu para sanção. Espero que a nossa Presidente Dilma analise com carinho e considere a adequação dessa previsão, garantindo o respeito a esse fundo que pertence, afinal, aos trabalhadores brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje venho à Tribuna falar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – o FGTS, patrimônio do trabalhador brasileiro!
Todo o trabalhador brasileiro, com contrato formal, regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, trabalhadores rurais, temporários, avulsos e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.
Este Fundo foi criado em 1967, pelo Governo Federal, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, e pode sacar este valor em momentos especiais,
...como o da aquisição da casa própria, ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
A importância do FGTS é tão grande que tem sido a maior fonte de recursos para a Habitação Popular e o Saneamento Básico.
Mas, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço precisa ser visto pelo trabalhador como um instrumento válido de poupança de longo prazo.
Atualmente, os trabalhadores buscam, de todas as formas, sacar seus recursos do Fundo e, quase 70% das proposições legislativas que atualmente tramitam no Congresso Nacional, visam ampliar as possibilidades de saque, conforme apontado no Relatório da Senadora Marta Suplicy.
As mudanças precisam preservar o equilíbrio financeiro do FGTS e seu papel como fonte de recursos para a habitação, saneamento básico e infraestrutura. Ou seja, as propostas precisam ser financeiramente viáveis e implementáveis, sem levar o fundo a um desequilíbrio estrutural.
Os membros que compõem a Comissão do FGTS aqui no Senado Federal tem na Presidência o Senador Cyro Miranda, sendo que eu ocupo a Vice-Presidência da Comissão e a Relatora é a Senadora Marta Suplicy, hoje Ministra da Cultura.
Dia 17 de setembro próximo, apresentarei o relatório da Comissão na FEDERASUL, em Porto Alegre.
A correção do FGTS passará dos atuais 3% para 4,5% e mais a variação da taxa SELIC.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre FGTS e as perdas dos trabalhadores com as novas decisões no Judiciário, Legislativo e Executivo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Estou extremamente preocupado com um dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro.Falo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.
O último dia 13 de novembro foi fatídico, pois foi sancionada a Lei 13.043, oriunda da Medida Provisória 651, que cancela débitos de empresas e abre mão de execuções fiscais referentes ao FGTS.
São recursos que deixarão de ingressar no Fundo, uma poupança do trabalhador que o Governo Federal está abrindo mão em beneficio de empresas.Naquela mesma data o Supremo Tribunal Federal, em decisão do Pleno, reduziu o prazo de prescrição para que os trabalhadores ingressem com ação judicial pedindo valores do FGTS não depositados, de 30 para 5 anos. É preciso ter extremo cuidado com medidas que possam significar retrocesso em relação às garantias e direitos fundamentais.
Até então o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho era de que o artigo 23, parágrafo 5º, da lei 8.036/90, ao prever...
prazo prescricional superior àquele fixado na Constituição da República, não era inconstitucional, por se tratar de norma mais favorável ao empregado.
Tal entendimento prevalecia devido o princípio da proteção frente à vulnerabilidade do empregado, adotado, inclusive, no caput do art. 7º da Constituição.
Sou Constituinte e sei que os artigos 5º e 7º da nossa Carta Maior consagraram benefícios incompatíveis com...
a exclusão ou restrição de direitos, assegurados como cláusulas pétreas, conforme previsto no art. 60.
Ao adotar posição restritiva o Supremo inova e altera o prazo prescricional do FGTS de 30 anos para 5 anos.
Com essa deliberação as parcelas não depositadas pelo empregador somente poderão ser requeridas em relação a 5 anos.
As demais parcelas serão atingidas pela perda do direito de serem requeridas!
A decisão prejudicou as Súmulas 362 do Tribunal Superior do Trabalho - TST e 210 do Superior Tribunal de Justiça - STJ que defendiam a prevalência do prazo prescricional de 30 anos.
Penso que essas duas medidas trarão reflexos nefastos ao trabalhador brasileiro.
Como forma de reparar tal perda, apresentei a PEC 45/2014, que pretende restituir “o prazo prescricional de trinta anos, para...
os trabalhadores urbanos e rurais, observado, em ambos os casos, o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Embora a decisão do Supremo ainda aguarde a modulação dos efeitos, e sabedor da demora na tramitação de matérias no Legislativo, me antecipei em apresentar a Proposta de Emenda Constitucional 45/2014.
Conto com o apoio de todos os senadores e senadoras para a aprovação dessa matéria com a maior brevidade possível, no sentido de evitarmos maiores prejuízos ao trabalhador brasileiro.
Senhor Presidente,
Permita-me, ainda, ponderar sobre a questão do FGTS na vida de um número muito grande de trabalhadores brasileiros.
Refiro-me aos comissionados do serviço público, que na atualidade estão completamente apartados do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o providencial FGTS.
Eles não se encontram sob a guarda do Regime Jurídico Único e tampouco são celetistas.
A comissão especial que analisava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07 aprovou em dezembro passado, por unanimidade, o relatório do deputato Izalci Lucas Ferreira,...
que garante direitos de seguro-desemprego e Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores de cargo em...
comissão de livre nomeação, dos Três Poderes, de órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
O texto original do Deputado Jofran Frejat (PR/DF) incluía, também, o aviso-prévio, mas acabou sendo retirado para facilitar os procedimentos dentro do Congresso Nacional.
A matéria segue para apreciação do Plenário da Câmara e depois para o Senado.
Senhor Presidente,
É nosso dever assegurar a esses trabalhadores brasileiros, um importante “pecúlio”, que possa auxiliá-los nas adversidades e na aposentadoria, como faz com os trabalhadores cobertos pela CLT.
Essa medida tem meu total apoio, pois alcança muitos trabalhadores e afeta de maneira decisiva a qualidade de vida desses brasileiros, no presente e no futuro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre os 90 anos de Floriceno Paixão
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores. É com imensa satisfação que registro aqui desta tribuna que no último domingo, dia 29 de novembro, na cidade de Porto Alegre, o ex deputado federal Floriceno Paixão completou 90 anos de idade. Lembro que Floriceno Paixão é autor da lei federal que criou, em 1963, o 13º Salário. Projeto que foi sancionado pelo presidente João Belchior Marques Goulart... ...Sem dúvida é uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros. A sua atuação no parlamento foi voltada principalmente para as questões previdenciárias e trabalhistas. Sua voz foi incansável na defesa do patrimônio nacional, da reforma agrária e do direito de sindicalização dos servidores públicos. Tive a honra de estar ao seu lado durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.... ...Foi ali que aprendi a respeitá-lo ainda mais pelo seu caráter, sua honra e seu espírito de justiça social. Peço respeitosamente ao Senhor Presidente desta Sessão que esta Casa aprove Voto de Aplauso... ...a tão respeitável político brasileiro, advogado, escritor e editor, que é orgulho para todos nós: Floriceno Comasseto Paixão. Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as chuvas que assolam o Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores. O meu estado, o Rio Grande do Sul, enfrenta há dias os estragos causados pelas fortes chuvas que assolam a região. Os temporais já levaram 98 municípios a decretar estado de emergência, de acordo com a Defesa Civil, desde o dia 13 de novembro. São eles:
1. Minas do Leão
2. São Sebastião do Caí
3. Taquari
4. Taquara
5. General Câmara
6. Coronel Barros
7. Piratini
8. Feliz
9. Butiá
10. Canguçu
11. Vale Verde
12. Dom Pedrito
13. Tramandaí
14. Bagé
15. Balneário Pinhal
16. Três Cachoeiras
17. Capão da Canoa
18. Xangri-Lá
19. Arroio do Sal
20. Pareci Novo
21. Linha Nova
22. Três Forquilhas
23. Terra de Areia
24. Cidreira
25. Novo Hamburgo
26. São Jerônimo
27. Sapucaia do Sul
28. Amaral Ferrador
29. Dom Pedro do Alcântara
30. Rolante
31. Alegrete
32. Camaquã
33. Maquine
34. Picada Café
35. Unistalda
36. Quarai
37. Santa Rosa
38. Boqueirão do Leão
39. Mato Queimado
40. Rosário do Sul
41. S. Francisco Paula
42. Passo do Sobrado
43. Cachoeira do Sul
44. Silveira Martins
45. Cacequi
46. Caçapava do Sul
47. Cerrito
48. Manoel Viana
49. S. Martinho da Serra
50. Tupanciretã
51. Mormaço
52. Parobé
53. Três Passos
54. Porto Mauá
55. Imbé
56. Capivari do Sul
57. Viamão
58. Pinhal Grande
59. Caibaté
60. Dom Feliciano
61. São Gabriel
62. Irai
63. Aceguá
64. Horizontina
65. Seberi
66. Palmitinho
67. São José do Herval
68. São Sepé
69. Barão do Triunfo
70. Rio Pardo
71. Palmares do Sul
72. Itaqui
73. Jarí
74. São Pedro do Sul
75. Pinhal
76. Cerro Grande do Sul
77. Rodeio Bonito
78. Progresso
79. São Borja
80.Crissiumal
81. Dois Irmãos das Missões
82. Vera Cruz
83. Boa Vista das Missões
84. Tiradentes do Sul
85. Santo Antônio da Patrulha
86. Guarani das Missões
87. São Francisco de Assis
88. Roque Gonzáles
89. Cristal do Sul
90. Arambaré
91. Tenente Portela
92. Restinga Seca
93. Três de Maio
94. Vista Gaúcha
95. Fontoura Xavier
96. Vista Alegre
97. Encruzilhada do Sul
98. Tuparendi Senhoras e senhores senadores, São centenas de residências danificadas, 16,2 mil desalojados desalojadas, e quase cinco mil estão desabrigadas, e muitas pontes e pontilhões destruídos o que prejudica o acesso às localidades. O fornecimento de energia elétrica também foi prejudicado. São mais de 60 mil pessoas sem luz no estado e, consequentemente, muitos estão sem acesso aos serviços de telefonia.
Para tentar diminuir os prejuízos dessas pessoas, já foram remetidas 5.930 cestas básicas e 1.100 kits de limpeza para as regiões afetadas.
E as chuvas e ventos continuam causando estragos. Santo Cristo é um dos municípios mais atingidos. De acordo com a Brigada, 90% das casas localizadas na área urbana foram destelhadas e 70% dos postes tombaram.
Senhor presidente,
No sábado passado a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi ao estado para avaliar de perto a situação dos municípios atingidos. Ela foi acompanhada pelos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e das Cidades, Marcio Fortes.
A ministra anunciou a liberação de R$ 162 milhões para se iniciar a recuperação dos danos causados pelos temporais. Desse valor, R$ 100 milhões serão repassados aos trabalhos da Defesa Civil, R$ 50 milhões à Saúde e R$ 12 milhões à Educação.
Senhoras e senhores senadores,
Essa temporada de chuvas é a maior no período de cem anos e os ventos chegam a até 120 km por hora. Os estragos como estamos vendo, são inúmeros.
Os meteorologistas estimam que a partir deste mês as chuvas devem diminuir de intensidade e de freqüência.
Estamos ansiosos por isso e por uma breve recuperação das famílias e das localidades afetadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A PEC da Juventude
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em dois mil e dez estarei completando 60 anos, com o passar da idade o nosso olhar em relação aos acontecimentos sociais sofrem uma transformação natural, mas a chama dos sonhos em nossos corações continuam vivas.
O meu estado de espírito, assim como dos aposentados e pensionistas que estão lutando pelo fim do fator previdenciário e pelo reajuste das aposentadorias são iguais ao de um guri de 21 anos, o que nos diferencia é a perspectiva de vida e as condições de saúde.
Mas a nossa energia possui uma raiz, posso dizer que uma parte da minha dos meus anos de juventude em Caxias do Sul, lá comecei a minha vida na política estudantil. Quando os militares atearam fogo na sede da UNE, no Rio de Janeiro, logo após o golpe que derrubou o presidente João Goulart em 1964,...
... eu já era presidente do Grêmio Estudantil do Ginásio Noturno Alberto Pasqualini, da cidade. Lá lutamos contra a ditadura, fiz amigos e traçamos os ideais de uma geração da juventude que nos acompanha até hoje.
Foram momentos de embates intensos, quase sempre quando lembramos da década de 60 salta ao nossos olhos um movimento de jovens combativos, em especial da UNE e da UBES que ainda protagonizam embates sociais.
Mas cada geração cumpre seu papel e uma não se sobrepõe à outra em valor. Hoje, após a democratização temos uma juventude com uma atuação tática e estratégica, pautando políticas públicas de juventude como causa nobre da atual geração, cuja missão é dar um projeto político à democracia brasileira, como o Prouni, o Projovem e o primeiro emprego.
Senhoras e Senhores Senadores,
Por isso, após solicitação de movimentos da juventude, encaminhei oficio a Presidência do Senado José Sarney, solicitando a inclusão em pauta para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42, de 2008, a chamada PEC da Juventude, de autoria do deputado federal João Sandes Júnior (PP-GO).
A proposta altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição, nela fazendo inserir referência ao jovem. Também pretende modificar a redação do art. 227 da Lei da Carta Magna para estender aos jovens a proteção e os direitos já consagrados às crianças e aos adolescentes, além de prescrever a elaboração do estatuto e do plano nacional da juventude.
A PEC da Juventude está na ordem do dia, desde de junho deste ano, ela é de extrema importância para um grupo social de múltiplas identidades, sejam elas econômicas, étnicas, culturais, de livre orientação sexual, de religião, de gênero, dentre tantas que precisam ser trabalhadas de forma transversal nas políticas públicas.
Senhores e Senhoras Senadores,
Aprovar a PEC da Juventude é um dever do Estado Brasileiro, como constituinte, digo que é uma obrigação, que agora não podemos deixar passar.
Acredito que os sonhos e os desafios dos nossos jovens das periferias, das fabricas, das favelas, do campo e da cidade, do facebook, do twitter, do Orkut precisam de um olhar especifico.
O projeto possui o consenso e o aval da juventude, já foi debatido exaustivamente na Comissão especial da Câmara dos Deputados. Na leitura de alguns destes jovens a ausência de polemica é que está inviabilizando a aprovação da matéria, mas tenho certeza que não.
Nós podemos fazer uma grande mobilização para aprová-lo até o dia 10 de dezembro, dia internacional dos Direitos Humanos.
O Relatório do Senador Expedito Junior aprovado na CCJ reforça que é inegável relevância social da PEC da Juventude, porquanto atinge diretamente quase 50 milhões de brasileiros, com idade entre 15 e 29 anos.
Nesse universo, 34 milhões têm de 15 a 24 anos, sendo eles os que mais sofrem com a falta de formação profissional e de acesso à cultura e ao lazer, realidade especialmente cruel nas periferias. Nessa faixa etária, também se encontra a parte da população nacional atingida pelos piores índices de desemprego, evasão escolar e mortes por homicídio, sem falar dos problemas relativos à sexualidade, ao abuso de drogas e ao envolvimento com a criminalidade.
Não amparados por serviços diferenciados e eficientes de apoio educacional, psicológico e médico, esses jovens vivenciam diariamente os conflitos inerentes à transição da adolescência para a vida adulta. Experimentam, nessa fase, via de regra,...
... a saída da escola e da casa dos pais, a procura de trabalho, a prestação do serviço militar, o casamento e a constituição de uma nova família. Passam, portanto, de um estado de indefinição e dependência a outro de responsabilidade e autonomia, sem vislumbrar a presença do Estado em seu horizonte.
Na verdade, desprovidos que estão do conhecimento de seus direitos, deveres, capacidades, importância e papel social, a maioria dos jovens carece até mesmo de um projeto de vida.
Sentindo-se excluídos dos mecanismos que movem a sociedade, eles se distanciam da participação política e social e deixam de utilizar suas energias na realização de ações transformadoras.
Assim, não contribuem para a renovação de quadros e lideranças, o que decerto compromete o futuro do País.
O Nosso Senador Expedito Junior conclui dizendo que :Para reverter esse quadro, temos de agir de imediato, colocando a questão da juventude como prioridade nacional, já que esse segmento da população é estratégico para o desenvolvimento brasileiro.
Devemos começar, então, pelo reconhecimento da especificidade desse grupo, singular nos seus traços gerais e nas suas demandas, mas tão plural no tocante às características sociais, culturais, econômicas e territoriais de seus integrantes.
Pois bem, é exatamente isso o que faz a PEC nº 42, de 2008, (PEC da Juventude) traz a juventude para o texto constitucional. Ela abre caminho para que se garanta a representação dos interesses e dos pontos de vista juvenis em nossas instituições...
... Por isso, acredito na sensibilidade do Presidente desta casa e dos líderes para votarmos matéria de tamanha relevância para o nosso país no mesmo embalo saudoso de uma geração que dizia: Quem sabe faz a hora e não espera acontecer!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre homenagens que receberá na Paraíba e na Bahia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com grande alegria que compartilho com vocês duas homenagens que receberei no final desta semana.
Amanhã viajo para a capital da Paraíba, João Pessoa, onde receberei o título de Cidadão Paraibano, às 15 horas, no Plenário deputado José Mariz, da Assembléia Legislativa do Estado.
A iniciativa é dos nobres deputados Wilson Braga (PMDB) e Expedito Pereira (PMDB), os quais justificam sua escolha em razão de nossa defesa das causas sociais tais como os estatutos do idoso, da pessoa com deficiência, da igualdade racial...
Os projetos que beneficiam aposentados e pensionistas, o fim do fator previdenciário e o que regula pré-sal.
Aproveito a oportunidade para convidar os senadores desse estado para a solenidade, senadores Cícero Lucena, Efraim Moraes e Roberto Cavalcanti.
Senhor Presidente,
No dia seguinte, sexta-feira (27), às 9h30min, participarei de Sessão especial sobre Direitos Sociais dos Idosos, proposta pela deputada Fátima Nunes (PT), na Assembléia Legislativa da Bahia, em Salvador.
O objetivo é reivindicar avanços na implementação de políticas públicas para a terceira idade.
Estarão presentes ao evento o Procurador Geral da Justiça, Lindivaldo Brito; o secretário de Justiça, Cidadania, e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino; o ex-governador Waldir Pires; a Quiza de Direito, Luislinda Valois; a Defensora Pública do Estado, Tereza Cristina Ferreira;...
... o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Gonçalvez; o diretor da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados da Bahia e Sergipe, Márcio Luiz Fatel; o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Padre José Carlos; e o presidente da Casa do Aposentado, Gilson Costa.
Falarei sobre alguns projetos, tais como:
- Recomposicão do valor das aposentadorias e pensões (PL 4434/2008): Institui um índice de correção previdenciária a ser aplicado de forma progressiva.
A idéia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões.
Tramitação: A matéria tramita na Câmara dos Deputados e foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a relatoria do Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
Existe a possibilidade de votação de requerimento para que o projeto seja apreciado diretamente no plenário.
- Fator Previdenciário (PL 3299/08): O projeto extingue o fator previdenciário, o qual consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (conforme tabela do IBGE).
Tramitação: a matéria tramita na Câmara dos Deputados e foi aprovado relatório do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ). O projeto está no plenário.
- Reajustes de Aposentadorias e Pensões (PL 1/07): Trata-se de uma proposta do governo federal à qual o senador Paulo Paim apresentou uma emenda.
O projeto define o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
A emenda apresentada estende a política de reajuste às aposentadorias e pensões.
Tramitação: a matéria, com aprovação da emenda pela Comissão Especial, está na Câmara dos Deputados, pronta para pauta do plenário.
O relator da emenda foi o deputado Edgar Moury (PMDB-PE) e do projeto o deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Acaba com o voto secreto (PEC 50/06): Propõe o fim do voto secreto em todas as votações no âmbito do Congresso Nacional.
A abolição do voto secreto do é mais que um clamor popular. É também, um apelo moral e ético.
Tramitação: Apresentado requiremento nº 1094/09, de nossa autoria, para que a matéria siga com tramitação autônoma. No momento o projeto está sob relatoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE).
- Seguridade Social (PEC 24/2003): Veda qualquer bloqueio ou contingenciamento das dotações orçamentárias da Seguridade Social, evitando assim que os recursos sejam destinados para outros fins.
Tramitação: aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o parecer do senador Valter Pereira. A matéria aguarda inclusão na pauta para votação em plenário.
- Pré-sal (PLS 362/08): Estabelece que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.
Tramitação: Está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informativa sob relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB- PA).
- Pré-sal na visão dos Trabalhadores (SUG 02/09): A Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Sindipetro/RJ, e demais entidades do movimento social, apresentaram projeto sobre uma nova lei do petróleo.
A idéia é normatizar a atividade econômica no país, afirmando a soberania nacional sobre recursos naturais estratégicos e destinando as receitas advindas da atividade às reais necessidades da população brasileira.
Como da matéria garantirei que parte do Fundo Social Soberano que se originará do Pré-Sal seja destinado à Previdência.
Tramitação: A matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde fui relator.
- Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05): a Câmara dos Deputados aprovou em setembro, dia 9, em caráter conclusivo a redação final do Estatuto da Igualdade Racial.
Como autor da proposta, ressalto a importância do trabalho desenvolvido pelo presidente da comissão que analisou o estatuto, deputado Carlos Santana (PT-RJ); pelo o relator do projeto, deputado Antonio Roberto (PV-MG), e pelo o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos.
Tramitação: O projeto está sendo apreciado por esta Casa.
- FUNDEP (PLC 24/05): Cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação Profissional do Trabalhador.
Trata-se de um Fundo para financiar a educação profissional que aumentaria o regime gratuito de educação profissional de 300 mil para um milhão e meio de vagas.
Se aprovado ainda neste ano, o Fundep disporia de R$ 7.348.220.000 para o financiamento da educação profissional.
Tramitação: aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) com parecer favorável do senador César Borges (PR-BA). A matéria seguiu para plenário e aguarda inclusão na pauta para votação.
- Paz nas escolas (PLS 178/2009): O projeto define ações para estimular a cultura da paz nas escolas e em seus entornos.
As medidas de combate à violência, descritas na proposta, vão constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
As ações chegarão em boa hora e ajudarão a conter a escalada de casos relatados recentemente de agressões e ameaças no ambiente escolar.
Tramitação: O projeto foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa e por unanimidade, no dia 06/10/09. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/2006): Estabelece as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania participativa plenas e efetivas.
Tramitação: já aprovado por unanimidade no Senado, onde o relator foi o senador Flávio Arns. A matéria se encontra na Câmara dos Deputados, pronta para entrar na pauta do plenário. O relator é o deputado Celso Russomanno
Senhoras e senhores senadores,
Depois, às 14 horas, receberei a Medalha Zumbi dos Palmares na Câmara de Vereadores de Salvador.
A iniciativa é do vereador Moisés Rocha (PT) a qual ele justifica em razão de nossa luta pela igualdade racial e em prol dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, índios, crianças, mulheres, da livre orientação sexual, dos sem-teto, dos sem-terra, dos desempregados, dos assalariados, enfim de todos aqueles que por uma ou outra razão estão às margens da sociedade.
Para ambos eventos gostaria de convidar os parlamentares do estado, senadores Antonio Carlos Júnior, César Borges e João Durval.
Senhoras e senhores senadores,
É com grande satisfação que agradeço essas homenagens dos povos da Paraíba e da Bahia. Pessoas que sempre têm por mim imenso carinho e admiração.
Muito obrigado por todo apoio que demonstram sempre em todas essas justas lutas que travamos pelo bem do povo brasileiro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre encontro com o senador Jose Sarney para tratar da PEC da Juventude
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço questão de registrar que hoje, juntamente com o deputado federal Gláuber Braga, do PSB do Rio de Janeiro...
...e uma comitiva de militantes formada por Danilo Moreira (vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude), Solisângela Montes (coordenadora da comissão do Parlamento do Conselho Nac. de Juventude),...
...Samoury Mugabe (Articulação de Juventudes Negras) Marcela Rodrigues (Membro da União Nacional dos Estudantes) e Gabriel Villarim (Membro da Juventude Socialista Brasileira),...
...estivemos reunidos com o presidente do Senado Federal, senador José Sarney, para tratar da PEC da Juventude (42/08).
O grupo solicitou, respeitosamente, ao presidente Sarney que a PEC da Juventude seja incluída na Ordem do Dia, para que seja aprovada dia 10 de dezembro,...
...Dia Internacional dos Direitos Humanos. O relator da matéria é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres.
Gostaria de agradecer ao presidente desta Casa pela acolhedora recepção que fez a este grupo de militantes que aqui citei.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A situação de emergência nos municípios gaúchos e as medidas do Governo Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Bancada Gaúcha, sensibilizada com a grave situação que enfrentam os municípios do estado, mobilizou os prefeitos e realizou nesta tarde agenda com:
a Secretária Nacional de Defesa Civil
e o ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
O Rio Grande do Sul contabiliza mais de 10 mil pessoas que tiveram que abandonar as residências e já conta 36 municípios em situação em emergência.
Muitas lavouras foram atingidas pelas chuvas e outras atrasaram o plantio.
Nas duas agendas estive representado por minha assessoria e as notícias são boas.
O Governo Federal, sensível a situação do povo gaúcho, fará uma visita à região no próximo sábado.
A missão do governo no Rio Grande do Sul contará com a presença de diversos Ministérios, inclusive com a presença da Ministra Dilma, do Ministro Marcio Fortes, e do Ministro Geddel.
A secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente, declarou nesta tarde que o Ministério da Integração Nacional tem disponibilidade de recursos para atender às ações emergenciais, que objetivam o restabelecimento da normalidade, o socorro e a assistência à população.
Cogita-se que na próxima semana o Presidente Lula edite uma Medida provisória com crédito extraordinário para reconstrução e recuperação das áreas atingidas.
Para tal é necessário que os municípios editem os decretos de situação de emergência e encaminhem a documentação necessária à Secretaria.
No Ministério da Agricultura o Ministro Reinhold Stephanes acenou com duas possibilidades a serem definidas:
Recursos para aquisição de tratores com o objetivo de recuperar as estradas vicinais destruídas, ou
Recursos para contratação de maquinário e material para recuperação dessas vias.
No inicio da semana o Ministro da Educação já havia anunciado a liberação de R$ 9 milhões para recuperação das escolas atingidas no estado.
Estiveram presentes muitos deputados gaúchos, o atual Coordenador da Bancada, Beto Albuquerque, o senador Sérgio Zambiasi e mais de 20 prefeitos dos municípios atingidos, entre eles, Candiota, Bagé, Dom Pedrito, Canguçú, Soledade, Itaqui e Uruguaiana.
O importante neste momento é que os municípios atingidos façam o levantamento dos danos e dos recursos necessários para recuperação imediata.
Quero elogiar a agilidade com que o Governo Federal está tratando esta questão e a atenção dos Ministros para com os nossos prefeitos, que estão desesperados frente à situação calamitosa que enfrentam neste momento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre isenção de IPI a bicicletas de fabricação nacional e sobre a liberação do IPI para o setor moveleiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente falei nesta Tribuna sobre o uso das bicicletas como meio de transporte e sobre o projeto de lei 488/09, que apresentei no sentido de conquistar a isenção do IPI para esse transporte.
Na ocasião salientei o fato de que, a bicicleta, embora continue sendo instrumento de lazer e de esporte, torna-se, cada vez mais, meio de transporte para o trabalho de parcela significativa dos trabalhadores de baixa renda, que constituem a maioria da população economicamente ativa...
... E, como meio de transporte, é absolutamente ecológica. Não emite dióxido de carbono na atmosfera; não causa engarrafamento nas vias urbanas; não oferece perigo aos pedestres e aos outros veículos que circulam pelas vias.
Além de todas essas vantagens, a bicicleta favorece o condicionamento físico. As pedaladas fazem bem ao coração, aos músculos, ao corpo e ao espírito humano.
Hoje gostaria de falar um pouco sobre experiências positivas quanto à utilização das bicicletas como alternativa de transporte.
Quem conhece Amsterdã, na Holanda, diz que se trata de uma cidade apaixonante! E ela mantêm uma tradição no transporte por bicicletas.
Dizem que a bicicleta está no cotidiano da grande maioria das pessoas. Há ciclovias em praticamente todas as vias urbanas. As pessoas pedalam para ir à escola, ao trabalho, ao bar, ao parque, à boate...
... São tão comuns ciclistas jovens quanto velhos, sejam homens ou mulheres. E o inverno não assusta, as bicicletas existem da mesma forma (todos têm experiência de pedalar de casaco ou capa ou ainda segurando o guarda-chuva em uma das mãos).
As bicicletas em Amsterdã têm o mesmo papel que os carros têm no Brasil. São indispensáveis ao dia a dia da maioria das pessoas.
Outro exemplo é o da capital da Colômbia, Bogotá. Ela não chega a ser uma cidade moderna ou imponente. Buenos Aires, na Argentina, tem mais charme, Santiago, no Chile, prima pela organização e Quito, no Equador, é conhecida por sua extrema beleza...
... Mas, nem por isso, Bogotá deixa de ser uma metrópole interessantíssima. A cidade está cheia de restaurantes com comida local muito saborosa e em suas livrarias encontramos as primorosas obras de Gabriel García Márquez.
Mas, quero aqui destacar uma iniciativa bogotana muito positiva: as ciclorrutas (ciclovias).
De acordo com o site Eco, nas palavras de Pedro da Cunha e Menezes, Especialista em Unidades de Conservação urbanas, Ciclorrutas Bogotanas é um projeto que está em curso desde 1976 e visa incentivar os cidadãos da capital andina a se moverem em bicicletas.
Inicialmente, as ciclovias materializaram-se com o fechamento ao trânsito automotor todos os sábados, domingos e feriados em cerca de 120 quilômetros de ruas e avenidas. Aos poucos, esse incentivo semanal foi criando uma cultura ciclística na cidade e acabou por criar uma demanda para que houvesse ciclovias também nos dias úteis.
Para atender à pressão popular, desde 1998 o poder público investiu o equivalente a cerca de 130 milhões de reais em projetos e obras de execução de outros 120 quilômetros de ciclovias, estas últimas dedicadas exclusivamente e em caráter permanente ao trânsito ciclístico. A resposta popular não tardou. Hoje, dados oficiais estimam que 83 mil bogotanos transitam diariamente nas ciclovias urbanas.
O problema é que o número de pedaleiros estancou nos últimos anos. Segundo pesquisas do Observatório de Mobilidade da Câmara de Comércio de Bogotá, apenas 4% dos usuários utilizam a bicicleta como meio de transporte para o trabalho, ou para o local de estudo. Com vistas a corrigir o problema, a prefeitura anunciou que entregará 20 novos quilômetros de ciclovias nos próximos quatro anos,...
... prioritariamente ligando as rotas já existentes à universidades, grandes escolas e centros laborais. Também está sendo estudada a implantação de uma rede de bicicletas públicas de aluguel nos centros de ensino superior, estações de trem e de metrô, centros comerciais e estacionamentos de automóveis na área central de Bogotá.
Experiências na Europa, Estados Unidos e Austrália já mostraram que, havendo uma infra-estrutura de vestiários e de estacionamento, a população tende a se utilizar da bicicleta como meio de transporte e não apenas como opção de lazer.
O site informa ainda que, no Brasil, há cidades que adotaram algumas iniciativas alentadoras, como Aracaju (Sergipe), onde há ciclovias repletas de pessoas indo e vindo sobre duas rodas com roupas de trabalho;...
... e em Salvador (Bahia), que está completando um grande corredor cicloviário na orla entre o Rio Vermelho e Itapoã, com direito à ligação por ciclovia até a Paralela, através do Parque do Pituaçu, vigiado por policiais militares devidamente montados em suas bicicletas.
A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, foi a pioneira no país em montar uma excelente rede cicloviária, em suas zonas Sul e Oeste, e hoje encontra-se bastante interligada, permitindo ao ciclista de lazer executar grandes viagens. A ciclovia carioca também leva o pedaleiro até grandes universidades, bem como ao coração financeiro da cidade, facilitando a vida das pessoas que estudam ou trabalham.
Recentemente, contudo, houve alguns retrocessos. Os chuveiros, vestiários e bicicletários que haviam sido previstos nos contratos de concessão pública de uma série de garagens subterrâneas de automóveis, construídas no centro da cidade em princípios do século, acabaram sucumbindo ao lobby rodoviarista e tiveram seus espaços ocupados por mais vagas para carros. O que é uma lástima!
Brasília é uma cidade que convida ao uso de bicicletas. Ela é plana, cheia de espaços que possibilitariam a construção de ciclovias sem interferência no tráfego de automóveis e com centros laborais e de estudo espacialmente concentrados.
Poderíamos ter uma ciclovia correndo o Eixão, de ponta a ponta, ligada por um ramal à Esplanada dos Ministérios onde pequenas obras, como instalação de chuveiros e vestiários em seus subsolos, seriam perfeitas.
Senhor Presidente,
O Cicloativismo tem vários links nacionais onde as pessoas podem se integrar e saber mais a respeito deste meio de transporte. Posso citar alguns links:
Associação Blumenauense Pró-Ciclovias ABC
A ABC - Associação Blumenauense pró-Ciclovias é uma organização não-governamental que envolve ciclistas, comerciantes de bicicletas, empresários e profissionais adeptos da bicicleta.
Amigos de Bike - Bahia
Como amantes da bicicleta, a proposta visa divulgar e ressaltar a versatilidade da magrela como meio de transporte e instrumento de promoção ao turismo, lazer e saúde.
Associação Bike Brasil
A Bike Brasil é uma associação de ciclismo criada para incentivar o uso da bicicleta em suas mais diversas modalidades.
Bicicletada - Massa Crítica
A Bicicletada é um movimento no Brasil e em Portugal inspirado na Massa Crítica, onde ciclistas se juntam para reivindicar seu espaço nas ruas. Os principais objetivos da Bicicletada são divulgar a bicicleta como um meio de transporte, criar condições favoráveis para o uso deste veículo e tornar mais ecológicos e sustentáveis os sistemas de transporte de pessoas, principalmente no meio urbano.
Bicicultura
Bicicletas para um mundo melhor.
Com a participação de quase 300 pessoas de todos os lugares do Brasil a troca de experiências durante a Conferência Internacional de Mobilidade por Bicicleta foi intensa.
O BICICULTURA aconteceu e foi um grande sucesso! A participação de grandes nomes, entidades e cicloativistas de várias partes do Brasil fizeram do BICICULTURA um evento maravilhoso onde o diálogo, a amizade e a troca de experiências prevaleceram.
Presenças de embaixadores, parlamentares, prefeitos e professores, enriqueceram as discussões e o entendimento dos assuntos ali abordados.
Cicloativando
Uma idéia na cabeça, uma câmera na mão, pés no pedal e muita disposição para mostrar a cidade e seus problemas pelo ângulo dos ciclistas, pedestres e cadeirantes.
Cidade Sustentável
Evitar os engarrafamentos e, de carona, a poluição; economizar na passagem ou no combustível e ainda ter o benefício de uma vida mais saudável.
Grupo CicloBrasil
O Grupo desenvolve ações, estudos, projetos e programas de incentivo ao uso da bicicleta como forma de promoção da saúde e preservação do meio ambiente.
IPB - Instituto Pedala Brasil
É uma entidade sem fins lucrativos que tem como missão promover e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte de baixo custo.
Rodas da Paz
A Ong Rodas da Paz nasceu em 2003 com o objetivo de reagir ao crescente número de acidentes e de mortes no trânsito do Distrito Federal. Desde então, promovem ações em prol de um trânsito seguro para todos, com especial atenção para os usuários da bicicleta.
UCB - União de Ciclistas do Brasil
A União nasce como contrapartida da Sociedade Civil organizada ao Programa Bicicleta Brasil, do Ministério das Cidades e tem como escopo tornar realidade, no Brasil, a tendência mundial pelo incentivo ao uso da bicicleta, tendo em vista a imensa demanda já existente no país.
Senhor Presidente,
quero reforçar que acredito muito na utilização da bicicleta como meio de transporte alternativo para o caos que estamos vivendo no trânsito. Quero destacar a importância do PLS 488/09 que isenta as bicicletas de IPI. Esse é um passo importante para incentivarmos a cultura desse tipo de transporte.
E falando em IPI, a anunciada redução de IPI para o setor moveleiro me deixa extremamente feliz.
Essa reivindicação chegou a meu gabinete por intermédio da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul MOVERGS, do Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Bento Bonçalves SINDMOVEIS, a Associação Brasileira da Industria de Painéis de Madeira e da Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário - Abimóveis.
Sabemos da importância do setor para o Rio Grande do Sul e para o país.
A cadeia produtiva é formada por 17 mil empresas de móveis (mais de 70% delas são micro e pequenas empresas com até 14 funcionários), responsáveis pela geração de aproximadamente 260 mil empregos formais.
Importante salientar que 90% dos insumos dos móveis são produzidos no País, sendo 100% de madeira de reflorestamento provenientes de 500 mil hectares de florestas plantadas.
O setor vinha sofrendo com a crise econômica. A queda nas vendas desde outubro de 2008 representou uma redução média em torno de 10% ao mês.
Em junho deste ano me pronunciei nesta tribuna defendendo a desoneração do setor exportador brasileiro, especialmente o moveleiro, coureiro-çalçadista e têxtil.
Essa medida visa preservar os postos de trabalho, tanto na indústria quanto no comércio.
O setor sofreu este ano drástica redução do consumo, causada pela crise mundial, e a valorização do real, reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros.
As indústrias gaúchas alcançaram uma redução de 33,6% nas vendas externas.
A expectativa é que a redução nos preços tenha reflexos antes do Natal, muito embora o comércio ainda esteja vendendo estoques antigos.
A redução do IPI valerá até março de 2010 e atende a todos os tipos de móveis (madeira, metal e plástico), abrangendo inclusive painéis.
Acredita-se que a medida aqueça o Mercado. Assim ganha o fabricante, ganha o consumidor e ganha o governo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre eventos que o parlamentar participou na Paraíba e na Bahia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada participei de dois eventos no Nordeste do país que foram muito importantes e muito emocionantes.
O primeiro deles aconteceu na capital da Paraíba, João Pessoa. Logo ao chegar fui muito bem recepcionado no aeroporto pelo deputado federal Wilson Braga, o deputado estadual Expedito Pereira, diversos aposentados e pensionistas e a banda Gaviões do Forró.
De lá fomos para a Assembléia Legislativa do Estado onde recebi o título de Cidadão Paraibano, iniciativa do deputado Expedito Pereira, autor do projeto que concede o título.
Estiveram presentes à solenidade o Vice-Governador da Paraíba, Luciano Cartaxo; o deputado federal Wilson Braga- o qual fez o convite para que eu fosse à Paraíba; a ex-deputada Lúcia Braga; a presidente da Federação das Associações dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado da Paraíba (FAAPI), Jurandir Pereira da Silva; o presidente do Fórum Sindical, Luiz Augusto; ...
... o Representante da COBAP, Silberto Raimundo; o ex-Presidente da COBAP, João Lima; o presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Pernambuco, Dr. Maurício Ferreira; e o presidente da Federação das Associações do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e idosos do Rio Grande do Norte, Antônio Elias Neto.
Ainda em João Pessoa, recebi dois prêmios. Um deles da Associação Paraibana dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios da Paraíba (APAPC), das mãos do senhor Valdemir Almeida da Silva.
O outro, uma placa, da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas, idosos do Estado da Paraíba. Essa me foi entregue na sede da federação com uma solenidade de aposição na federação. Recebi a homenagem das mãos do senhor Jurandir Pereira da Silva.
Na sexta-feira, estive em Salvador (BA). Lá, na Assembléia Legislativa do Estado participei de sessão Especial Direitos Sociais dos Idosos, de autoria da deputada estadual Fátima Nunes.
Estiveram presentes o representante do Ministério Público, Dr. César Correia; a representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Dra. Maria Auxiliadora Teixeira; o presidente da Cobap, Warley Martins; o presidente da Casa do Aposentado e Membro do Conselho Estadual do Idoso da Bahia, Gilson Costa;...
... o ex-governador da Bahia, Waldir Pires; a Juiza de Direito, Luislinda Valois; o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Padre José Carlos; o presidente da Federação dos Comerciários da Bahia, Márcio Fatel; o representante do governador, Roberto Loyola; a representante do delegado geral da polícia civil, Susy Anne; a representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Cesar Cabral; o deputado estadual Getúlio Ubiratan. Um gaúcho nascido em Carazinho (RS) e que hoje luta pelas causas baianas.
Lá na querida Bahia recebi muitas homenagens também.
Em almoço no Restaurante Senac do Pelorinho, no Centro Histório de Salvador, fui homenageado pela Fecombase, pela Federação de Aposentados e Pensionistas e Idosos da Bahia e pelo Bloco Ilê Aiyê.
Recebi deles o Título de Parlamentar Benemérito da Causa Comerciária da Bahia no Congresso Nacional, que me foi entregue pelo presidente da Federação dos Comerciários da Bahia, Márcio Fatel.
Após, na Câmara de Vereadores da Bahia, recebi a medalha Zumbi dos Palmares, iniciativa do vereador Moisés Rocha.
Estiveram presentes o secretário municipal da reparação, Aliton Ferreira ( representando o Sr. João Henrique de Barradas, prefeito da capital); a deputada estadual Fátima Nunes; a vereadora Marta Rodrigues; a presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Idosos da Bahia (FEASAPEB), Marise Costa Sanssão; o deputado federal do PT Luiz Alberto...
... o vereador Gilmar Santiago; o presidente da Federação dos Comerciários da Bahia, Márcio Fatel; o presidente do Bloco Afro Ylê Ayê, Antônio Carlos Vôvo; o presidente da Associação dos Pensionistas da Previdencia Socla da Bahia - Casa dos Aposentados, Gilson Costa de Oliveira. A homenagem foi linda, com a banda Ilê Ayê tocando dentro da Assembléia.
O troféu Zumbi dos Palmares se refere à luta libertadora de Zumbi, o maior herói de todos os tempos para o povo negro.
Senhoras e senhores senadores,
Em nome de toda minha equipe quero agradecer o carinho e o apoio que recebi nesses dois estados.
Sei que a receptividade é reflexo daquilo que estamos desenvolvendo aqui e isso nos dá força para seguir em frente, sempre.
Muito obrigado a todos pelas milhares de correspondências enviadas em apoio a nossa luta aqui no Congresso Nacional.
Aproveito para agradecer também ao deputado Paulo Tadeu (PT) que me concedeu o título de cidadão Brasiliense e ao vereador de Cascavel (PR), Júlio César (PMDB), o qual me agraciou com o título de cidadão de sua cidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre ação do governo contra o uso de drogas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta semana o país deu passo importante contra um mal que aflige nossa sociedade: o uso de drogas.
E aqui não estou me referindo apenas às drogas ilícitas como, por exemplo, a maconha, a heroína ou o crack. Mas também às lícitas como o álcool e o cigarro.
De acordo com o ministério da Saúde, um pacote de medidas será adotado para melhorar o atendimento aos dependentes químicos e com transtornos mentais.
O governo calcula investimentos de cerca de R$ 98,3 milhões por ano para a implantação das ações. Número que, se comparado a 2002, corresponde a um aumento de 246%.
Segundo o ministério, nesse período a cobertura de atendimento passou de 21% para 60%.
Entre as propostas, está a criação de 73 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 18 estados.
Com isso, o número de CAPS passará a ser de 1467, dos quais 21 deles atenderão principalmente pessoas com transtornos provocados em razão do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Dos 73 novos Centros, oito devem ser implantados no Rio Grande do Sul nos municípios de Alvorada, Alegrete, Boa Vista do Cadeado, Gravataí, Porto Alegre, Rosário do Sul, São Borja e Viamão.
O ministro da Saúde, José Temporão, assinou ainda portarias que aumentam em 31,85% os valores das diárias pagas por pacientes internados em hospitais, sejam psiquiátricos ou não.
Com o aumento, o valor das diárias de hospitais gerais passará dos atuais R$ 42,47 para R$ 56,00. Já no caso dos Hospitais Psiquiátricos, os valores irão variar de R$ 35,58 a R$ 49,70. Hoje, esses valores oscilam de R$ 29,90 a R$ 45,21.
Atualmente, 1.020 Centros dedicam atendimento a usuários de substâncias psicoativas. São 2.573 leitos psiquiátricos nessas unidades.
A expectativa do governo é de que, com o a reajuste oferecido, os hospitais aumentem para aproximadamente 2.300 os leitos voltados ao tratamento da saúde mental.
Senhoras e senhores senadores,
Além disso, a medida cria incentivo financeiro para internações curtas, aquelas de até 20 dias, para pacientes considerados em crise.
Em junho passado, o ministro já havia anunciado outros R$ 117 milhões para o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso para Tratamento de Álcool e Drogas (PEAD 2009-2010). Somando esse aos novos recursos, os investimentos para o setor chegam a R$ 215,3 milhões.
Do total de centros habilitados atualmente, 1.020 dedicam atendimento a usuários de substâncias psicoativas.
Além dos CAPS Álcool e Drogas (CAPSad), os CAPS Infanto Juvenil (CAPSi) e dos tipos I e III atendem usuários de drogas.
Senhor presidente,
Vemos nas diversas campanhas que tem sido veiculadas por programas de TV, pela mídia impressa ou radiofônica e pela internet o desespero das famílias que são atingidas de alguma forma por esse mal.
São mães e pais que imploram para que seus filhos sejam presos, outros os trancam em suas próprias casas.
Existem aqueles que não sabem do paradeiro de seus familiares, os quais se perdem no crack e cometem atos dos quais vão se arrepender para sempre.
Fiquei muito emocionado ao assistir uma reportagem no outro dia de um pai que estava em choque sem saber o que fazer por ver que seu filho, consumidor de crack, havia matado a namorada em um momento de delírio.
Senhoras e senhores senadores,
Todos sabemos os malefícios do uso de drogas. Acredito que não uma família que de uma forma ou outra não tenha vivenciado esse mal, seja por meio de amigos queridos ou de parentes.
Isso é lamentável. É um tema delicado de se trabalhar contra, pois lutamos contra algo muito forte. Porém, nada é impossível.
Certamente devemos nos empenhar na luta contra as drogas, contra o álcool. As pessoas precisam entender que não é ser careta ser contrário às drogas.
Dizer não a elas e alertar os outros para que façam o mesmo é um sinal de personalidade forte, de clareza de idéias e de amor à vida.
Pode ser batido, mas é verdadeira a frase que diz que devemos nos amar e nos respeitar para também conseguirmos amar e respeitar os outros.
Dizer não às drogas, lícitas ou não, é avançar rumo à construção de uma sociedade melhor, mais humana e pacífica.
Era o que tinha a dizer,
Pronunciamento sobre os PLS 178 e 191/2009
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje vou usar da Tribuna para ler uma carta que me deixou profundamente sensibilizado.
Todos sabem da minha preocupação com a situação dos professores nas escolas e dos projetos que surgiram a partir desse debate.
Apresentei em 2009, o PLS 178 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes e o PLS 191 que estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.
Esses projetos foram apresentados a partir de uma pesquisa chamada A Vitimização de Professores e a Alunocracia na Educação Básica, que foi realizada pela professora doutora Tania Scuro Mendes junto com a aluna Juliana Torres.
Pois bem, Senhor Presidente, a professora Tânia enviou uma carta que faço questão de ler nesta Tribuna:
Falo do lugar de professora. Nesse lugar, fui interagindo, nas últimas duas décadas, com significativas transformações: com a democratização do ensino, o que também trouxe problemas sociais para dentro da escola;...
... com a ampliação das funções pertinentes ao exercício da profissão, tendo em vista, especialmente, a delegação, por parte dos pais, da tarefa de educar e, concomitantemente, com a depreciação, gradual e progressiva, da valorização profissional...
... Considerando que é uma das categorias que mais interage com grupos sociais, cada vez mais heterônomos, é compreensível que o professor venha sentindo as novas problematizações decorrentes.
Atuando na educação básica, acompanhei, com um olhar crítico cuidadoso, tais transformações. Como docente no ensino superior, vi replicados os compromissos profissionais frente a condições tão adversas,...
... entre elas a violência que antes ficava no entorno da escola e que, agora, invade inclusive a relação aluno-professor, o que está sendo constantemente noticiado na mídia.
Não poderia ficar indiferente a tal conjuntura. Foi motivada pela necessidade de investigar essa realidade que desenvolvemos, eu e a aluna Juliana Torres, a pesquisa A Vitimização de Professores e a Alunocracia na Educação Básica,...
... que teve como principal objetivo analisar contextos de violência contra professores que atuam nesse nível de ensino, discriminando os tipos de ações violentas evidenciadas no cotidiano do ambiente escolar...
... As análises advindas apontaram condições em que ocorre a vitimização de professores, implicando ameaças, agressões verbais e chegando às agressões físicas. As situações desencadeantes de agressões encetadas a professores são devidas, segundo os dados levantados,...
... especialmente aos seguintes aspectos: chamada de atenção, ou seja, o clima de organização do espaço social é motivo de enfrentamento pelo aluno; falta de limite, isto é, indisciplina;...
... situações de avaliação, devido às abordagens legais e pedagógicas interessadas na aprovação, às vezes incondicional, dos alunos; e, por fim, separação de brigas entre alunos...
... Quanto às providências tomadas pelas escolas, aparecem tão somente: solicitação da presença dos pais e, geralmente, estes advogam pelos filhos; advertência ao aluno; diálogo entre professor e aluno agressor, o que nem sempre repercute na superação das atitudes agressivas...
... Não é de se admirar que dessas condições resulte que: 58% dos professores sentem-se inseguros ao exercerem suas atividades profissionais;...
... 87% não se consideram amparados pela legislação educacional e 89% solicitam uma legislação específica, almejando a possibilidade de preservação de seus direitos humanos.
É diante desse quadro que as situações de agressões estão ocorrendo precocemente na infância e são reiteradas na adolescência, o que faz com que presenciemos a indiferenciação entre adultos, adolescentes e crianças, bem como entre professores e alunos.
Do ponto de vista legal, os professores podem contar apenas com o Art. 331 do Decreto Lei 2848 de 1940 do Código Penal Brasileiro, que sublinha a pena relativa ao desacato de funcionário público no exercício da função pública ou em razão dela,...
... prevendo a pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa. Não obstante, tal artigo não diz respeito ao regime de contrato de trabalho pela CLT. Em síntese, os professores não têm, como as crianças e adolescente que contam com o ECA, uma legislação específica que os ampare no exercício de sua profissão.
É possível admitir: a impunidade contribui para a formação de uma cultura da violência e pode colocar a docência como profissão de risco. Isso só faz aumentar a veiculação de idéias de que o adulto, o professor,...
... a autoridade não precisam ser respeitados e de que as agressões não precisam ser sancionadas e isso, pedagogicamente, não colabora para as transformações atitudinais e comportamentais desejadas.
Por isso, legislar a favor do professor pode significar a superação da alunocracia, ou seja, da compreensão equivocada, por parte dos alunos, de que são plenos de direitos e isso colocaria o professor em situação de igualdade democrática em relação a eles.
O comportamento escolar tem reflexos diretos sobre a sociedade. A agressão ao professor é um contra-exemplo do que deve ocorrer nos ambientes sociais e, particularmente, no contexto de trabalho...
... Nessa grande teia social, na medida em que se constrói a dimensão ética em relação ao professor, esta acaba se estendendo também a outros segmentos sociais.
Ao finalizarmos o artigo resultante da pesquisa, afirmamos: há um pedido de socorro suspenso no ar... Talvez seja nele que ainda tantos professores se apóiam para labutarem na e pela educação (...) Ficam as declarações, as inferências, as sugestões, e o desejo sincero de que os professores sejam ouvidos e compreendidos.
Frente aos Projetos de Lei elaborados a partir desses depoimentos, pode-se dizer: sim, as vozes dos professores foram sensivelmente ouvidas e, desta vez, política e educação aliaram-se para a defesa de duas causas justas:...
... o direito de ser professor em um ambiente escolar socialmente saudável e o deslocamento da questão da vitimização de professores para se enfocar a construção da atitude de valorização dos direitos humanos desse profissional.
Fico reprisando os caminhos que me trazem aqui: o restabelecimento da valorização de ser professor e, por que não, de sua dignidade profissional, o que passa por efetivas condições de trabalho docente:...
... destinação de tempo para organização dos espaços educativos, o que demanda planejamento, avaliação e integração escola-comunidade; processo pedagógico voltado à cultura da paz nas escolas; trabalho cooperativo do professor com profissionais técnico-pedagógicos...
... Tais prerrogativas estão sendo contempladas no Projeto de Lei n. 178/2009. No que tange o Projeto de Lei 191/2009, as medidas protetivas ao professor estão voltadas à necessidade de uma postura educativa,...
... cuja legitimação visa a compreensão das regras por parte dos alunos, o que passa, primeiramente, pela heteronomia até a construção da autonomia moral e intelectual. Nessa direção, a força da lei pode fazer com que as pessoas reflitam sobre as conseqüências de suas ações, desenvolvendo atitudes éticas.
Todas essas trilhas, pedagógicas e legais, convergem a um objetivo que sinaliza para um lema que orienta essa árdua e fascinante meta: qualificar a educação.
Hoje, como professora e pesquisadora, sinto-me respeitada e experimentando uma real democracia. Nesse sentido, posso lhes falar agora de caminhos e encontros...
... E quantos caminhos me trazem a esse encontro. Aqui, reencontro com apelos projetados, gestados e alimentados no cotidiano das escolas e vislumbro novas possibilidades para a profissão que escolhi, porque a função social que uma pesquisa precisa assumir foi privilegiada na construção de uma legislação que pode contribuir para revigorar o significado de ser professor.
Pedindo emprestado uma reflexão de Eduardo Galeano (jornalista e escritor uruguaio), somos o que fazemos, mas somos principalmente o que fazemos para mudar o que somos...
... Ouso complementar: somos sempre com os outros. Por isso, não endereço um agradecimento pessoal, mas um agradecimento que encontra eco nas vozes dos professores brasileiros.
Estamos, neste momento, encenando um enredo construído por muitas histórias entrelaçadas que apontam na direção de conquistas que já não são individuais...
... Somos, com orgulho, professores enquanto tivermos esperança para acreditar, energia para transformar e perseverança para prosseguir. E isso pode fazer a diferença!
Do lugar mais sincero do coração de professora, muito obrigada!
Prof.a Dra. Tania Scuro Mendes
Eu quero finalizar, Senhor Presidente, agradecendo a todos os professores que, mesmo tendo que enfrentar condições muito adversas, permanecem nas salas de aula e dedicam amor e educação para as futuras gerações.
Era o que tinha a dizer,
Pronunciamento sobre a crise na Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero falar sobre um assunto que tem preocupado muitos gaúchos. É a situação que vive a Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
Desde o dia 16 de outubro foram suspensas as internações na Santa Casa. A decisão foi tomada pelos médicos em audiência do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).
Entre os motivos apontados, está a falta de estrutura para atendimento de pacientes e a extensa jornada de trabalho dos médicos - alguns estariam trabalhando 60 horas sem descanso.
Conforme o Cremers e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Santana do Livramento (Sindisaúde), as dívidas do hospital alcançam cerca de R$ 20 milhões. Só a conta de energia elétrica chega a 3 milhões e quinhentos mil reais. O telefone soma 350 mil reais.
O presidente do Cremers, Cláudio Franzen, disse que: É mais arriscado manter o hospital com um atendimento precário como esse do que com ele aberto e a população achando que está recebendo uma boa assistência.
Ontem o Prefeito de Livramento, Wainer Machado, foi a Porto Alegre para uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde, Osmar Terra, onde foi debatida a grave crise pela qual está passando a Santa Casa de Livramento.
Na reunião ficou acertado que os sócios do Hospital farão uma Assembléia para decidir se autorizam que o Grupo Mãe de Deus assuma a gestão da Santa Casa.
A partir daí será formado um Conselho Administrativo e mais um Conselho Gestor com representantes do Estado, do Município, do Ministério Público, dos Trabalhadores, da Provedoria, do Sindicato dos Médicos e do Corpo Clínico para acompanhar as ações.
Esse Comitê irá analisar o laudo do CREMERS e fazer um projeto de curto prazo para que a Santa Casa possa ser reaberta num prazo de 30 dias.
Se for autorizada a reabertura o CREMERS fará um documento neste sentido e o Hospital voltará a funcionar.
Em relação ao passivo o Hospital terá que assumir um comprometimento no sentido de fazer o devido recolhimento do INSS, do FGTS, das contas de telefone, luz e assim por diante.
Eu espero que todas essas deliberações possam ser cumpridas e a Santa Casa de Misericórdia de Livramento possa voltar a funcionar normalmente, prestando seus excelentes serviços, como sempre fez, à sociedade.
Durante minha legislatura já apresentei emenda para o município na área da saúde e pretendo fazer isso novamente ao assumir nova legislatura.
Era o que tinha a dizer,
Registro sobre o título Cidadão Honorário de Brasília
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar nesta Tribuna que fiquei muito feliz com a notícia de que serei agraciado com o título de Cidadão Honorário de Brasília.
A proposta foi uma iniciativa do Deputado petista, Paulo Tadeu, e foi aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa do DF.
Conforme as palavras do Deputado, esse é um gesto de reconhecimento ao meu trabalho em defesa dos trabalhadores das áreas pública e privada, dos aposentados e pensionistas e de todos os discriminados.
Esse gesto na verdade me deixa muito feliz e quero, de público, agradecer, em especial ao Deputado Paulo Tadeu e aos demais Deputados Distritais por esse título que muito me honra receber. Amo essa cidade, que me acolheu tão bem e pela qual tenho a maior admiração.
Era o que tinha a dizer,
O II Concurso de Redação do Senado Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 19 de novembro vai acontecer a cerimônia de entrega da premiação do II Concurso de Redação do Senado Federal.
Esse concurso, que se realiza em parceria com o Ministério da Educação, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação e outros apoiadores, teve como tema: Muito prazer, sou cidadão de uma República chamada Brasil.
Essa cerimônia acontece no dia em que comemoramos também um símbolo nacional que nos enche de orgulho: a Bandeira do Brasil. Quem não se emociona vendo-a tremulando pelos quatro cantos do nosso país e do mundo?
Neste registro, Senhor Presidente, quero parabenizar esta Casa por esta bela iniciativa, que incentiva nossos jovens a um exercício dos mais importantes: a redação.
Quero estender meus cumprimentos, em especial a minha conterrânea, a gaúcha Simone Maria Gatto, que é da cidade de Casca e estuda na Escola Estadual de Ensino Médio Wilson Luis Maccarini. Ela foi a 1ª colocada no concurso e com certeza essa menina enche o Rio Grande do Sul de orgulho.
Cumprimento também, com muito carinho, Denise Santos de Oliveira e Gabriela Vilaça Alves, que obtiveram respectivamente o segundo e terceiro lugar no Concurso.
Essas três jovens conseguiram um ótimo resultado com um tema bastante complexo e muito interessante. Na verdade elas firmaram mais um ato de cidadania,...
... e eu desejo sinceramente que sigam por este caminho. Estudar, ler, escrever bem são ferramentas muito importantes para o futuro de alguém.
Meus parabéns e sucesso na caminhada de cada uma de vocês!
Era o que tinha a dizer,
Registro sobre o lançamento de O Poder que Emana do Povo - Uma seleção de ações legislativas - na 55ª Feira do Livro de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por volta das 21 horas de ontem, o já tradicional cortejo de despedida ao som de Tá chegando a hora encerrou oficialmente as atividades da 55ª Feira do Livro de Porto Alegre. Foi um momento que emocionou a todos que lá estiveram.
Um dia antes, por sete horas, entre duas da tarde e nove da noite, eu tive a oportunidade de autografar o livro O Poder que Emana do Povo Uma seleção de ações legislativas, nesta que é uma das feiras mais antigas do país e a maior a céu aberto da América Latina.
Esta minha mais recente publicação é uma síntese dos principais projetos que apresentei no Senado da República. Tenho muito orgulho deles pois eles nasceram de acaloradas discussões com a sociedade civil e com os movimentos sociais.
Das mais de mil proposições foram escolhidas sessenta, entre elas os Estatutos do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial, dos Motoristas, os projetos voltados a aposentados e pensionistas, o Fundep, e os que promovem uma cultura de paz nas escolas.
O livro com distribuição gratuita tem apresentação do Senador Sérgio Zambiasi. Há também texto do Consultor Legislativo, José Pinto da Mota Filho, e do jornalista Antonio Augusto Queiros, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Foi uma tarde de abraços, apertos de mão, beijos e muito carinho da população gaúcha que foi até o pavilhão central pegar um exemplar de O Poder que Emana do Povo. Ao total foram 1786 autógrafos.
Cito algumas presenças importantes, como a ex primeira Dama do País Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, o seu neto Cristopher Goulart, o presidente estadual do PT, Olívio Dutra,...
... que estava acompanhado da sua esposa, dona Judite Dutra, o deputado estadual Dionilso Marcon, o ex candidato a prefeito de Canoas, Jurandir Maciel, o representante do prefeito Jairo Jorge porque o mesmo estava na Espanha, mas justificou sua ausência e solicitou um exemplar autografado. Destaco também a presença de um grupo de estudantes da cidade de Dom Pedrito.
Senhor Presidente, deixo aqui o meu agradecimento a todos que foram até a feira do livro. Meu muito obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Pronunciamento sobre isenção de IPI a bicicletas de fabricação nacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente fui procurado pelo Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE) e Vice Presidente do Conselho de Administração MARCOPOLO S/A, José Antonio Fernandes Martins, para conversar sobre a possibilidade de aplicar a isenção de IPI para bicicletas de fabricação nacional.
Nosso Gabinete marcou uma audiência junto à Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda para que essa pauta fosse levada até eles.
Ao mesmo tempo, apresentei projeto de lei que visa conquistar a isenção do IPI para esse meio de transporte.
A bicicleta, embora continue sendo instrumento de lazer e de esporte, torna-se, cada vez mais, meio de transporte para o trabalho de parcela significativa dos trabalhadores de baixa renda, que constituem a maioria da população economicamente ativa...
... E, como meio de transporte, é absolutamente ecológica. Não emite dióxido de carbono na atmosfera; não causa engarrafamento nas vias urbanas; não oferece perigo aos pedestres e aos outros veículos que circulam pelas vias.
Além de todas essas vantagens, a bicicleta favorece o condicionamento físico. As pedaladas fazem bem ao coração, aos músculos, ao corpo e ao espírito humano.
A despeito de tudo isto, a bicicleta é tributada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à alíquota de 10%. Essa alíquota é relativamente alta, pois está acima, até mesmo, da do automóvel tipo veículo popular, que responde por mais de 50% das vendas de automóveis no Brasil.
Essa tributação elevada vai de encontro a vários princípios constitucionais tributários, entre os quais o da capacidade contributiva e o da seletividade. Contraria, ainda, o princípio geral da atividade econômica, insculpido no Título da Ordem Econômica e Financeira da Constituição, a saber:
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
VI defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
Senhor Presidente,
A bicicleta é um meio de transporte que protege o meio ambiente; seu uso contribui para uma via saudável e propicia um transporte mais barato para o trabalhador de baixa renda.
Todas essas razões justificam isentá-la do IPI. E é isso que eu espero que aconteça !
Era o que tinha a dizer,
Pronunciamento sobre mensagem para cartão de Natal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Neste ano achei por bem fazer um cartão de Natal interativo. Explico: deixei uma mensagem em minha página que diz o seguinte Envie uma frase dizendo o que você pensa sobre o Natal. Ela irá compor o cartão de Natal do Senador Paulo Paim.
Resolvi vir à Tribuna para divulgar o cartão e esclarecer sobre como isso funcionará.
Eu gostaria que as pessoas enviassem uma mensagem dizendo aquilo que esperam do Natal, dizendo qual é o sentimento delas em relação a esta festa tão importante, em que homenageamos um Aniversariante que é muito amado por todos nós.
Nós recebemos algumas mensagens em que as pessoas acabavam mandando cumprimentos para mim pelo Natal e eu quero esclarecer que não é esse o objetivo do cartão interativo...
... As mensagens devem mostrar a opinião das pessoas sobre aquilo que o Natal significa para elas.
Entre as mensagens recebidas serão selecionadas cinco delas, uma de cada região do Brasil e elas irão compor o cartão de Natal que ficará na minha página.
Quero convidar a todos que me escutam pela TV ou pelo rádio, a participar desse cartão interativo, pois é mais uma forma de partilharmos um momento que retrata uma simbologia universal.
Vamos colocar nossa opinião, numa frase curta, sobre aquilo que o Natal fala ao nosso coração e vamos dividir isso com o Brasil inteiro.
Será uma alegria para mim contar com a sua participação. Desde já quero agradecer as mensagens já recebidas e o carinho demonstrado em muitas delas. Obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o dia da Consciência Negra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A professora Tanise Muller Ramos, relatou em seu trabalho de mestrado um fato que ocorreu na Escola João Sate, em Porto Alegre.
Estava ela com sua turma se deslocando pelo pátio quando uma das alunas apontou para a sombra das crianças refletidas no chão.
A menina chamou a atenção das demais ao falar: Professora, olha nossas sombras. Nem da para ver se somos homens ou mulheres, negros ou brancos. Só humanos.
Histórias como essa são de arrepiar. Também nos ensinam que os adultos precisam retomar a pureza dos tempos de criança para enxergar outro mundo.
A escola que estava desenvolvendo um trabalho relativo à questão étnico-racial adotou como lema a sombra, inspirado nesse fato.
Tenho certeza que neste dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, belas histórias serão contadas nas comunidades, igrejas, sindicatos, Assembléia Legislativas, Câmara de Vereadores, nas ruas, enfim, em vários lugares e por diversos setores da sociedade dispostos a consolidar as múltiplas culturas que compõem o nosso país.
O mês de novembro possibilita uma releitura da história dos negros na formação do povo brasileiro.
A participação dos negros na sociedade não foi somente de serventia, sob o chicote, mas também ajudaram a construir as riquezas do país. Os negros lutaram e ainda lutam por direitos e oportunidades iguais.
Negros como Zumbi, lanceiros negros, João Candido, Luisa Manhin, Luiz Gama, Abdias do Nascimento, Benedita da Silva, dentre tantos outros.
O espírito acolhedor do Quilombo de Palmares, de partilha e de respeito às diferenças com índios, negros e brancos convivendo em harmonia, reflete uma solidariedade que é típica dos povos africanos e que foi incorporada à cultura brasileira.
Como a maioria dos heróis Zumbi dos Palmares foi assassinado. O grande líder do Quilombo de Palmares foi morto em 20 de novembro de 1695.
Ele se tornou o símbolo de resistência e de luta contra a escravidão e emblema das idéias de liberdade do povo negro.
A data se tornou referência para a comunidade negra brasileira pelas mãos do poeta gaúcho Oliveira Silveira, pois até então a referência era o dia 13 de maio.
No ano passado, estivemos aqui para que o Senado Federal entregasse um voto de aplauso ao nosso combativo poeta, o qual hoje está, com certeza, acompanhando as festividades e os momentos de reflexão de outra dimensão.
Meu amigo Oliveira, saiba que você nos deixou uma grande responsabilidade, mas acima de tudo, resgatou um marco da valorização e da auto-estima da comunidade negra.
Em seus versos aprendemos a nossa história e resgatamos com autoestima a nossa memória.
Os sinos de todo o Brasil se dobram ao dia 20 de novembro.
Senhoras e senhores senadores,
É com satisfação que digo que amanhã o presidente Lula anuncia o feriado nacional em alusão a data de morte de Zumbi dos Palmares.
Um dia que servirá para debatermos a cultura da paz, da harmonia, da solidariedade e a luta contra todo o tipo de preconceito.
Uma iniciativa que vai ao encontro a nosso projeto, o PLS 302/03, aprovado por unanimidade no Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A matéria garantia o 20 de Novembro como feriado nacional.
Quero lembrar a todos que nos Estados Unidos, o dia de nascimento do líder Martin Luther King, assassinado por lutar em defesa dos direitos civis dos negros de seu país, é feriado nacional. É um dia para se discutir o fim dos preconceitos.
Digo isso para reforçar a importância do dia 20 aqui no Brasil.
Senhoras e senhores senadores,
Hoje em nosso país, oito estados (Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e 757 municípios já decretaram feriado ou ponto facultativo no dia 20 de novembro, em homenagem a Zumbi dos Palmares.
Desses 284 municípios são do Rio Grande do Sul, 141 do Mato Grosso, 93 municípios do Rio de Janeiro, 85 de São Paulo, 77 municípios do Mato Grosso do Sul e os demais segmentadas pelos estados da federação.
Senhores presidente,
Nesses 24 anos de Congresso Nacional fui apreendendo a importância da luta dos Direitos Humanos.
Como todos sabem, sou fruto do movimento sindical, e foi o movimento sindical que me trouxe para este parlamento.
Aqui conheci lutadores valorosos, de grandes temas da sociedade brasileira, mas jamais me esquecerei de Benedita da Silva, Edmilson Valentin e Carlos Alberto Caó os quais, durante a Constituinte, levaram-me para o debate das questões raciais e contra todo e qualquer tipo de discriminação.
Faço aqui uma singela homenagem a todos lutadores pela igualdade, liberdade e justiça.
A todos movimentos sociais e especialmente ao movimento negro citando aquele que lidera nas ruas desse país o combate ao preconceito contra o povo negro.
Hoje ele está com 92 anos de idade. Abraços ao nosso querido e inesquecível, Abdias Nascimento.
Voltando à Constituinte, aquele foi um momento mágico, pois aprovamos, com o apoio da maioria dos deputados constituintes, já no artigo primeiro, o princípio da dignidade da pessoa humana.
No artigo terceiro aprovamos a redução das desigualdades, a promoção do bem de todos, a recusa de qualquer forma de preconceito ou discriminação.
No artigo quarto aprovamos a prevalência dos direitos humanos e no artigo quinto a defesa da igualdade.
Mas um dos artigos mais festejados pela comunidade negra foi o artigo quinto, o qual taxou o racismo como imprescritível e inafiançável, bem como o artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, que garante o direito de reconhecimento das terras dos remanescentes quilombolas.
No âmbito Constitucional Educacional, não podemos deixar de mencionar os artigos 215, 227 e 242 que tratam da necessidade de fixar datas comemorativas significativas para os diferentes segmentos étnicos, a garantia da educação sem preconceitos e do acolhimento a contribuição de diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro e no ensino de História.
Senhoras e senhores senadores,
A nossa Constituição Cidadã, apresentou para a sociedade brasileira, indicativos do reconhecimento da exclusão do povo negro que, com o passar dos anos, deveria ser alcançada.
Trabalhamos para aprovar a Lei 7.716 de 1989, a qual fui relator, para regulamentar o dispositivo constitucional punindo os crimes de preconceito de cor ou raça. Em seguida aprovamos a Lei 9459 de 2007, de minha autoria, que reconhece a injúria racial.
Trabalhamos pela aprovação da Lei 10.639 de 2003, que estabelece o ensino da história e cultura afrobrasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio.
Enfim, de lá para cá diversas foram as iniciativas e os nossos desafios para o reconhecimento cultural e político da nossa história. Um exemplo é a Anistia de João Cândido, nosso Almirante Negro.
Mas posso dizer, com sinceridade, que mesmo querendo sempre avançar mais e mais, no ritmo dos movimentos sociais e dos que estão na base da pirâmide social, sinto que a cada ano que se passa, a sociedade está abrindo os olhos para superar o racismo e a discriminação.
No entanto, muitos ainda estão confusos para compreender que as políticas de promoção da igualdade de direitos e oportunidades para a população negra serão capazes de impulsionar toda a sociedade.
O Estatuto da Igualdade Racial é um dos caminhos para isso. Ele está tramitando no Congresso Nacional desde 2000, já sofreu avanços e retrocessos na opinião da comunidade negra e hoje se encontra em situação de consenso, sem os principais pontos polêmicos, segundo os especialistas.
Aqui no Senado, a versão aprovada por unanimidade, foi o substitutivo do Senador Rodolfo Tourinho, que é mais avançado do que o aprovado na Câmara dos Deputados.
Mas após dez anos de tramitação da matéria, creio que devemos trabalhar com a versão possível, com as diretrizes para a superação do preconceito e da discriminação contra quem quer que seja.
O Estatuto da Igualdade Racial que recebeu assinatura de todos os líderes do Senado para ir a votação no plenário, trata de temas como saúde, educação, esporte, liberdade religiosa, mercado de trabalho, acesso a justiça, dentre outros.
É o momento do Estado brasileiro reconhecer que somos iguais nas diferenças e que hoje buscamos a igualdade de direitos e oportunidades.
Acredito, senhoras e senhores, que o Estatuto será votado ainda neste mês, mês da Consciência Negra. Inclusive teremos na próxima terça-feira uma audiência pública para debater o tema.
Aproveito para agradecer a todos os líderes partidários por terem assinado o pedido de votação em regime de urgência urgentíssima no plenário após a apresentação do parecer do relator, senador Demóstenes Torres, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Senhor presidente,
Por fim, para retratar o espírito deste dia 20 de novembro, quero homenagear a todos que carregam em seus corações os ideais de trabalho, liberdade, igualdade, solidariedade e justiça, acreditando que podemos construir um Brasil de direitos e oportunidades iguais.
Deixo aqui a canção composta por Rufino Aguiar e Clóvis Souza e interpretada pela grande voz das Califórnias da Canção Nativa, realizadas em Uruguaiana (RS), o inesquecível César Passarinho, O Negro de 35:
A negritude trazia a marca da escravidão
Quem tinha a pele polianga vivia na escuridão
Desgarrado e acorrentado, sem ter direto a razão
Castrado de seus direitos não tinha casta nem grei
Nos idos de trinta e cinco, quando o caudilho era o rei
E o branco determinava, fazia e ditava a lei
Apesar de racional, vivia o negro na encerra
E adagas furavam palas, ensangüentando esta terra
Da solidão das senzalas tiraram o negro pra guerra
(Peleia, negro, peleia pela tua independência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência)
Deixar o trabalho escravo, seguir destino campeiro
As promessas de igualdade aos filhos no cativeiro
E buscando liberdade o negro se fez guerreiro
O tempo nas suas andanças viajou nas asas do vento
Fez-se a paz, voltou a confiança, renovaram pensamentos
A razão venceu a lança e apagou ressentimentos
Veio a lei Afonso Arinos cultivando outras verdades
Trouxe a semente do amor para uma safra de igualdade
Porque o amor não tem cor, sem cor é a fraternidade
(Peleia, negro, peleia com as armas da inteligência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência)
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A fome mundial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando eu era criança, muitas vezes reclamava para meu pai que estava morto de fome e ele me dizia: você nunca passou fome.
Com o passar dos tempos, entendi o que ele me dizia. Percebi que, de fato, era verdade.
Aliás, se não me engano, creio que nenhum de nós aqui deva ter passado por isso.
Afinal, há uma grande diferença entre passar fome, ficar dias e dias sem se alimentar e ter vontade de comer.
Senhoras e senhores senadores,
Recentemente a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) divulgou o Relatório: A situação da insegurança alimentar no mundo, e as notícias não são nadas boas.
A dignidade e a saúde de 1,02 bilhão de pessoas (15% da população mundial) estão profundamente assoladas.
Na Ásia, no Pacífico e na África, 913 milhões de pessoas passam fome. A Coréia do Norte é o país onde proporcionalmente existe o maior número de famintos (32%). Depois dela é a vez da capital da Mongólia, Ulan Bator, com 29%.
Nos chamados países desenvolvidos, 15 milhões de pessoas passam fome.
Na América Latina e no Caribe são 53 milhões de pessoas e na Ásia e no Pacífico o número sobe para 642 milhões.
Essa grande mazela, a fome, está associada ao preço do combustível que subiu muito e o mesmo aconteceu com o preço dos alimentos.
No Quênia a comida básica é a farinha de milho e ela subiu praticamente 50% em um ano e meio.
A situação deles piorou com a perda de boa parte do gado que tinham, por causa da falta de pasto. Três em cada dez quenianos são famintos.
O relatório da FAO mostrou que a crise financeira global mergulhou os países pobres numa crise sem tamanho.
Ao compararmos o final de 2008 com o final de 2006 podemos ver que os alimentos ficaram 17% mais altos.
A FAO revela que, motivado pela recessão, o ano de 2009 foi devastador.
Senhoras e senhores senadores,
Entre 2004 e 2006, a fome só não se agravou na América Latina e no Caribe, mas nos últimos meses ela já tem deixado seus rastros por aqui também.
No Brasil, por exemplo, nós temos 11,9 milhões de famintos (6,3% da população).
O diretor-geral da FAO, Jacques Diouf, declarou que os líderes mundiais têm reagido de modo enérgico contra a crise econômica e financeira, e conseguiram mobilizar bilhões de dólares em um curto prazo. A mesma ação forte é necessária agora para combater a fome e a pobreza.
As famílias mais pobres, Senhor Presidente, tiveram de enfrentar a alta dos preços de alimentos e a redução do emprego e da renda. Tiveram de reduzir o consumo de comida e ainda cortar os gastos essenciais em saúde e educação.
Senhoras e senhores senadores,
Falei no início deste mês, aqui nesta tribuna, sobre o meio ambiente e sobre diversas tragédias que aconteceram mundo afora. Pois esses desastres naturais só agravaram a fome.
O coordenador técnico do relatório da FAO, David Dawe, disse que temos o maior número de famintos desde 1970, que foi o primeiro ano em que registros históricos foram feitos.
Ele disse que não foi propriamente a falta de produção alimentar que afetou a população, mas a habilidade da população mais carente de comprar o alimento de que ela precisa.
Segundo ele, a fome crescente não é um problema de escassez de alimentos, mas sim, de acesso à comida.
Ao ser questionado se o Brasil tem feito progressos na luta contra a fome ele respondeu que nós temos caminhado a passos largos no combate à fome, no direito à comida.
Senhor presidente, retornado ao relatório apresentado pela FAO, ele nos mostra em termos de Brasil, que nosso país reduziu a porcentagem de desnutridos de 10% entre 1995 e 1997 para 6% entre 2004 e 2006.
A nossa taxa de 6% é a mais baixa da América do Sul. O número caiu de 15,6 milhões para 11,9 milhões.
O programa Fome Zero, lançado pelo Governo Federal, é um conjunto de 13 programas (Bolsa família, agricultura familiar, cozinhas comunitárias, acesso aos alimentos e assim por diante), que englobam 45 ações.
Essas ações buscam erradicar a fome por meio da segurança alimentar e nutricional e a inclusão social.
O programa está presente em todos os municípios brasileiros e no Distrito Federal. Atende 10 milhões de famílias e o orçamento para 2009 foi de R$ 18,5 bilhões. Esses recursos são o triplo de 2003 (R$ 6,2 bilhões).
A FAO informou ainda que 16 países já alcançaram o objetivo de reduzir a fome em 50% até 2015. Entre eles estariam Brasil, China, Nigéria, Tailândia, Armênia, Geórgia, Vietnã e Peru.
Que bom que nós estamos no caminho certo!
Senhor Presidente,
É preciso que falemos também do desperdício de alimentos. Uma publicação do IPEA dá conta de que os países da América Latina desperdiçam grandes volumes de alimentos, que seriam suficientes para alimentar toda a população carente.
As principais causas para isso são maus hábitos de alimentação e o gerenciamento inadequado, desde o plantio até a chegada do produto à mesa do consumidor.
Infelizmente o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo. Cerca de 35% da produção agrícola vai para o lixo. Isso significa que mais de dez milhões de toneladas de alimentos poderiam estar na mesa dos 54 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza.
O Serviço Social do Comércio (SESC) apresentou dados informando que R$ 12 bilhões em alimentos são jogados fora diariamente.
Uma quantidade suficiente para garantir café da manhã, almoço e jantar para 39 milhões de pessoas.
Esse desperdício, Senhores e Senhoras Senadores, acontece nos lares brasileiros também.
O Instituto Akatu, organização não-governamental dedicada a promover o consumo consciente, verificou que uma família brasileira desperdiça, em média, 20% dos alimentos que compra no período de uma semana.
Em valores isso representa U$ 1 bilhão (um bilhão de dólares), dinheiro que daria para alimentar 500 mil famílias.
A pesquisa do IPEA apontou ainda que a falta de qualificação e tecnificação no campo foi uma realidade verificada na avaliação das perdas agrícolas.
Segundo o estudo, o prejuízo começa muito antes da perda física, relacionada ao produto que fica pelo caminho antes da comercialização.
No plantio, por exemplo, foi verificado que o uso de sementes de baixa ou a escolha de variedades não recomendadas para as condições de clima da região e a falta de preparo correto do solo podem representar perdas nas lavouras antes e depois do momento de colher os produtos.
É bom saber que o governo brasileiro promete para 2010 um novo estudo do panorama do desperdício na lavoura. Isso vai ajudar na formulação de alternativas para resolver o problema.
O Governo dispõe de um orçamento de R$ 500 mil para começar o trabalho e está negociando parcerias com 15 Universidades em todo o Brasil para uma pesquisa de perdas, a qual deve ser iniciada em 2010.
Senhor Presidente,
Isso é muito bom, afinal é muito triste imaginar um ser humano que não tenha o que comer. É uma situação degradante.
Fica bem difícil entender essa vergonhosa mazela diante de todos os avanços tecnológicos que o mundo alcançou, diante das conquistas com pesquisas realizadas em relação à saúde, por exemplo.
É inacreditável que com todos esses avanços que a humanidade conquistou ainda tenhamos que ver pessoas morrendo por absoluta inanição.
Conforme divulgado na imprensa, o presidente Lula em reunião sobre segurança alimentar acusou países ricos de sabotar a agricultura de países pobres.
Ele reclamou também da baixa prioridade dada pelos líderes mundiais ao combate à fome.
Nosso presidente disse, sem citar nomes, que líderes parecem ter perdido a capacidade de se indignar com um sofrimento tão longe de sua realidade e experiência de vida e que países não hesitaram em gastar centenas e centenas de bilhões de dólares para salvar bancos falidos.
Lula disse ainda que o sistema de comércio precisa se livrar dos vergonhosos subsídios agrícolas dos países ricos.
Ele também fez críticas ao FMI e o Banco Mundial que impõem ajustes estruturais que inviabilizam políticas públicas de estímulo à agricultura nos países mais pobres.
Ambroise Mazal, da organização não-governamental francesa CCFD-Terre, declarou que, mesmo que um país esteja comprometido com a luta contra a fome, "pode se deparar com tantos obstáculos que não conseguirá fazê-lo".
Ele citou como exemplo o caso do Malawi. Em 2005, o país africano introduziu um sistema de subsídios para pequenos produtores por meio do qual o país deixou de ser importador de milho para ser exportador. Mas a medida foi contra a recomendação do Banco Mundial, que retirou financiamentos.
Segundo ele, "De um lado está a FAO, que alerta para a proteção dos mercados e para a ajuda a pequenos produtores. Do outro está a Organização Mundial do Comércio (OMC), que alerta para a competitividade nos mercados abertos". "Simplesmente não podemos continuar assim."
Senhor Presidente,
É preciso mesmo que os líderes mundiais voltem sua atenção para esse problema que é grave e urgente. O alimento precisa chegar até a população. Não podemos ver um semelhante morrer porque não tem acesso à comida.
Temos que fazer com que o alimento chegue a toda a gente. Temos que encontrar meios para tanto. O mundo precisa encontrar formas de dar às pessoas seus direitos mais elementares. Foram pensadas maneiras e maneiras de vencer a crise econômica mundial, pois então pensemos em outras para vencer a fome.
Faço este pronunciamento com profundo sentimento de pesar e com o desejo de que o mundo possa num próximo relatório apresentar muito melhores resultados.
Na década de 80, 45 dos maiores nomes da música norte-americana, uniram-se em prol daqueles que morriam vítimas da fome na África. O objetivo era arrecadar fundos para salvá-los.
A música, considerada a linguagem universal, correu o mundo, e até hoje é entoada. Leio aqui a tradução da canção We are the world (Nós somos o Mundo):
Chega um momento, quando ouvimos uma certa chamada
Quando o mundo tem que vir junto como um só
Há pessoas morrendo
E está na hora de dar uma mão a vida
O maior presente de todos
Nós não podemos continuar fingindo todos os dias
Que alguém, em algum lugar irá mudar
Todos nós somos parte da grande família de Deus
E a verdade
Você sabe que o amor é tudo que nós precisamos
Nós somos o mundo, nós somos as crianças
Nós que fazemos um dia mais brilhante
Assim comecemos nos dedicando
Há uma escolha que nós estamos fazendo
Nós estamos salvando nossas próprias vidas
É verdade que nós faremos um dia melhor, só você e eu
Lhes envie seu coração assim eles saberão que alguém se preocupa
E as vidas deles serão mais fortes e independentes
Como Deus nos mostrou transformando pedras em pão
E por isso todos nós temos que dar uma mão amiga
Quando você está acabado, e não aparece nenhuma esperança
Mas se você acredita que não há nenhum modo que nos faça cair
Nos deixa perceber que uma mudança só pode vir
Quando nós nos levantamos junto como um só
Senhoras e senhores senadores,
Que hoje, dia em que no Brasil comemoramos o Dia da Consciência Negra e que defendo que seja uma data para que lutemos contra todo e qualquer tipo de preconceito, a gente batalhe também contra o preconceito social.
Aquele que faz com que algumas pessoas passem pelas ruas e considerem normal ver moradores enrolados em jornais ou em trapos velhos, revirado lixos.
Aquele que faz com que imagens como a de crianças subnutridas e extremamente magras passem despercebidas ou que sejam consideradas apenas mais uma imagem africana.
Aquele que leva algumas pessoas a considerar que as sobras de seu almoço devem ser jogadas fora porque ninguém vai querer um almoço requentado.
Ou mesmo aqueles que acham que os aposentados e pensionistas só devem perceber um salário de fome aproveitem o dia de hoje para refletir, vocês sabem que eu estou certo.
Enfim, que no dia de hoje e em todos os que o seguem, que as pessoas possam quebrar seus pré-conceitos e ter mais humanidade em seus corações. Apenas assim poderemos construir um mundo melhor para cada um de nós.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o temporal que atingiu o Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O temporal que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, no dia de ontem, provocou uma série de estragos e provocou a morte de cinco pessoas. Os ventos chegaram a 132 km/h.
Levantamento da Defesa Civil contabilizou 22 feridos, 6,8 mil desalojados ou desabrigados, 3,6 mil casas danificadas e 14 domicílios destruídos no Estado. Até o inicio da noite, 11 municípios haviam decretado situação de emergência.
Segundo a imprensa, o Litoral forneceu um exemplo das tragédias que se evitaram por pouco. Uma escola infantil quase foi abaixo em Xangri-Lá
Estradas racharam, casas e mais casas foram destelhadas, árvores e postes tombaram por todo o território gaúcho, ruas e avenidas ficaram interrompidas.
Como consequência, 576 mil domicílios estiveram sem energia elétrica no meio da tarde. À noite, ainda havia 251 mil clientes sem luz no Estado.
A falta de eletricidade parou estações de bombeamento que fornecem água. Um milhão de gaúchos quase 10% da população chegou a estar com as torneiras secas.
Ainda, segundo a imprensa, as centrais telefônicas das empresas de água e energia passaram o dia entupidas.
Mais de 600 equipes das três concessionárias de eletricidade saíram às ruas para reparar os danos. O cenário era de total destruição: árvores e telhas no chão, fios arrancados, postes derrubados e transformadores estourados.
Na Capital, 60 mil domicílios ficaram sem luz.
No Aeroporto Salgado Filho, metade dos voos atrasou. Rodovias importantes como a BR-116 e a freeway sofreram interrupções.
Na autoestrada, um caminhão saiu da pista com a força do vento. Em Osório, duas bombas de gasolina foram arrancadas de um posto de combustíveis.
Em Dom Pedrito, o Rio Santa Maria transbordou e provocou alagamentos que atingiram 6 mil pessoas.
No início da tarde, quando amainou na região, a tempestade fustigava a Grande Porto Alegre e o Litoral Norte. Naquele momento, enquanto recebia notícias dos estragos pelo Estado, o norte gaúcho, sob um calor próximo dos 40°C, esperava sua vez que veio no final da tarde, com menos violência.
Depois de suportar ventos de 85 km/h, Cruz Alta viu a temperatura despencar rapidamente de 38°C para 22°C.
Senhor Presidente,
A situação é grave no meu querido Rio Grande do Sul. Faço um apelo a ministra chefe da Casa Civil, srª Dilma Roussef, e ao ministro da Integração Nacional, srº Geddel Vieira Lima, para que,...
...num esforço concentrado, liberem o mais rápido possível, recursos para socorrer as vítimas e combater os efeitos dessa verdadeira catástrofe que atingiu aquele estado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro da presença dos alunos da Faculdade da Serra Gaúcha de Caxias do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a presença dos alunos de direito da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) de Caxias do Sul que farão uma visita ao Palácio do Congresso Nacional. A intenção desses meus conterrâneos é conhecer um pouco do trabalho desenvolvido pelos Senadores e Deputados.
Quero também, Senhor Presidente, fazer um agradecimento ao aluno Luiz Henrique da Rocha - que fez o contato com o nosso gabinete.
Aos Professores Adriano Tacca e Cristina Lazzarotto Fortes que organizaram a vinda dos alunos à Brasília.
Ao Consultor do Senado, Tarciso Dal Maso Jardim que fará um palestrar para vocês depois da visita.
E um agradecimento especial a nossa Servidora Silvia Oddone, Coordenadora de Visitação Institucional da Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal que preparou a recepção de vocês aqui no Senado e que irá monitorar vocês nessa visita.
Sejam bem-vindos e boa visita.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O 20 de novembro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é o Dia da Consciência Negra, ontem realizamos uma importante Sessão Solene no Plenário desta Casa, não só para comemorar ou para refletir, mas para cobrarmos políticas públicas para a população negra e resgatar a nossa identidade.
Mas a sessão solene não ocorreu de forma isolada, mas em sintonia com as milhares de ações que estão ocorrendo pelo país, sejam em escolas, sindicatos, igrejas ou nas ruas.
Como autor do Estatuto da Igualdade Racial, um instrumento incorporado na luta de brancos, negros, indígenas, orientais, ciganos e palestinos contra a discriminação, fui convidado para estar presente em muitas destas atividades, mas é humanamente impossível atender a todos os convites.
Estivemos aqui nestes dias, buscando um consenso para votar o Estatuto da Igualdade Racial, tanto que encaminhei ao Plenário um requerimento de urgência com a assinatura de todos os lideres, sem exceções.
Eu obtive ainda ontem, a confirmação do Senador Demóstenes Torres- DEM GO que após a audiência pública de terça-feira, dia 24 de novembro colocará o Estatuto em votação na CCJ.
Senhoras e Senhores Senadores,
A minha ligação com está causa vai além da cor da pele, a luta por direitos e oportunidades iguais para todos faz parte da minha vida, dos meus ideais, da minha história com os movimentos sociais.
Por isso, quero dizer que as minhas convicções e o meu coração estão presentes em todas as atividades deste dia tão importante. Como não posso registrar todos os convites quero destacar duas delas, uma no estado onde existe o maior percentual de negros, e outra no Rio Grande do Sul, onde existe o menor percentual de negros no país.
Em Salvador, o Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, o Ministro Edson Santos, o Governador Jacque Vagner e centenas de lideranças do movimento negro e social estarão na Praça Castro Alves, e Rio Grande do Sul, ocorrerá a III Marcha Zumbi dos Palmares da Consciência Negra, que promete reunir milhares de pessoas de todos os segmentos sócias, principalmente porque este ano a marca em um certo ponto da Capital irá se fundir com a 14 Marcha dos Sem, que historicamente reuni os sem teto, sem terra, sem emprego, sem moradia.
Isso demonstra que o Dia 20 de novembro é uma data que possui o espírito de luta de Zumbi dos Palmares.
Um viva a luta do povo negro, um viva aos que lutam por liberdade e por justiça. Preconceito nunca mais!
Era o que eu tinha a dizer,Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre Territórios de Paz (PRONASCI)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje eu tenho a alegria de vir a esta Tribuna para falar de um evento muito importante para um município do Rio Grande do Sul que toca de forma especial meu coração.
Estou falando do lançamento do Programa do governo federal, chamado Territórios de Paz, na cidade de Canoas.
Esse projeto faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e será lançado hoje, pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro.
O Pronasci é uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. É um projeto que mescla políticas de segurança com ações sociais.
Ele tem como marca a prevenção, ou seja ele opta por priorizar a prevenção e assim atingir as causas que levam à violência. Mas para isso, não abre mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Entre os principais eixos do Pronasci podemos destacar a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Para que esse projeto possa ser implementado de forma positiva, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.
A execução do Pronasci acontece por meio de mobilizações comunitárias e policiais. A articulação acontece entre as diferentes forças de segurança polícias civil, militar, bombeiro, guarda municipal, e secretaria de segurança pública dos municípios.
Mas o Pronasci também volta seu olhar para jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional;...
... e ainda aos reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.
É importante registrar que equipes multidisciplinares também atuarão no Pronasci (assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos).
Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstrou que a percepção a respeito da segurança melhorou sensivelmente nas regiões atendidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.
Em Rio Branco (AC), 61,90% dos moradores da Zona de Atendimento Prioritário - ZAP 5 -, onde o Território de Paz foi implementado, acreditam que as ações já reduziram a violência.
A pesquisa foi realizada em sete Territórios de Paz instalados no país, projeto que reúne em uma comunidade até 30 ações de prevenção e enfrentamento à violência do Pronasci...
O que a população ouvida deseja, é uma participação mais ativa por parte do governo federal na melhoria da segurança e, em média, 84,15% acreditam que o Pronasci é o caminho para se atingir este objetivo.
O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade.
Uma dessas ações é o Territórios de Paz. Trata-se de um pacote de medidas que envolvem a comunidade e as forças de segurança na redução da criminalidade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, iniciaram em dezembro o lançamento dos quatro primeiros Territórios de Paz do país...
...Santo Amaro, em Recife (PE); Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ); Itapoã, no DF; e a Zona de Atendimento Prioritário 5, no Rio Branco (AC).
Todos eles receberam, de forma simultânea, mais de 20 projetos de enfrentamento à criminalidade e ações sociais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Entre os principais projetos lançados nos Territórios de Paz podemos citar:
> Policiamento comunitário e postos de polícia
Em 2008, o Programa já capacitou mais de 15 mil policiais em técnicas de policiamento comunitário em todos os estados. A idéia é estabelecer uma nova relação com a comunidade, baseada na confiança e na proximidade. Os policiais fazem a ronda sempre na mesma região, tornando-se conhecidos dos moradores.
> Videomonitoramento
Os municípios do Pronasci receberão um reforço importante para as ações de combate à criminalidade: a instalação de 25 câmeras de vigilância para o monitoramento dos pontos mais violentos da cidade. A ação será coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), responsável pela gestão participativa do Programa no município.
> Mulheres da Paz
O Pronasci seleciona mulheres que fazem parte da rede social e de parentesco do público-alvo do programa (jovens de 15 a 29 anos em situação de risco) e que possuem potencial de liderança. Chamadas de Mulheres da Paz, elas passam por uma capacitação em temas como direitos humanos, Lei Maria da Penha, acesso à justiça e mediação de conflitos...
... Têm como missão prevenir os conflitos locais e afastar os jovens da criminalidade, incentivando a participação deles nos projetos sociais do governo federal. Elas receberão um auxílio mensal de R$ 190. No país, o projeto vai atingir 11.725 mulheres.
> Protejo Proteção de Jovens em Território Vulnerável
O projeto é voltado a jovens de 15 a 24 anos, moradores de rua ou expostos à violência doméstica ou urbana. Eles participarão do curso de formação cidadã Promotores Legais Populares e serão beneficiados com projetos culturais e esportivos. Os jovens deverão atuar como multiplicadores da cultura de paz e receberão, durante um ano, uma bolsa mensal de R$ 100. Serão 20.825 beneficiados no País.
> Defesa do Consumidor
O Pronasci vai ampliar o acesso das comunidades brasileiras mais violentas aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. São três projetos nessa área: Canal Comunidade, Geração Consciente e Monitoramento Cidadão. Uma das ações é criar um diagnóstico de como os serviços públicos estão sendo oferecidos e das principais demandas da população.
> Bolsa Formação e Plano Habitacional
Um dos principais eixos do Pronasci é a valorização do profissional de segurança pública. Com o Bolsa Formação, policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos com salários de até R$ 1.700 recebem uma bolsa mensal de R$ 400...
... Para ter acesso ao benefício, o profissional tem que participar de cursos de formação oferecidos gratuitamente pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 81 instituições de ensino superior...
... O projeto já beneficia 73 mil profissionais no país. E com o Plano Habitacional, os profissionais da área têm acesso facilitado para realizar o sonho da casa própria, com juros menores e financiamento de 100% do valor.
> Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O enfrentamento ao tráfico de pessoas é mais uma ação do Pronasci, que está investindo na criação de núcleos especializados, com a função de executar políticas de prevenção e repressão, realizar atendimento às vítimas e responsabilizar os autores. Eles contarão com a participação de pelo menos um psicólogo, um assistente social e um consultor jurídico.
> Núcleo de Justiça Comunitária
Os moradores serão capacitados em mediação de conflitos. Essa técnica evita que uma simples discussão vá parar na Justiça. Para isso, a população conta com a ajuda de núcleos de Justiça Comunitária para resolver problemas locais de forma pacífica e justa. A previsão é implantar ou fortalecer 25 núcleos até 2010.
> Estabelecimentos penais especiais para jovens
Cada presídio especial para jovens adultos, com idade entre 18 e 24 anos, vai gerar 421 vagas. As unidades terão espaços para salas de aula, cursos educacionais e profissionalizantes. Será possível separar detentos por faixa etária e pela natureza do crime cometido, evitando o contato de jovens que cometeram pequenos delitos com presos de alta periculosidade.
Bem, Senhor Presidente, a implementação de um território de paz em Canoas me deixa muito feliz. O bairro Guajuviras passa a ser hoje, oficialmente, o 9º Território de Paz do Brasil.
Ontem aconteceu uma caminhada pela paz que saiu da Rótula do Guajuviras indo até a altura do nº28 da Avenida 17 de Abril, onde foi inaugurado um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Entre as mais de 50 ações que integram o Território de Paz Guajuviras estão algumas iniciativas fundamentais para os moradores da ocupação. O projeto Pacificar, o Núcleo de Justiça Comunitária, que irão atuar na mediação de conflitos, com foco na regularização fundiária e a Polícia Comunitária.
O Justiça Comunitária é baseado em três pilares: mediação, educação para os direitos humanos e a animação para o trabalho em rede.
Uma sede oferecerá capacitações dos 100 agentes comunitários e uma sala para conversas privadas. O que eles pretendem é viabilizar uma situação diferente da discussão, que muitas vezes leva a resolução via poder judiciário.
O Pacificar, por sua vez, é baseado na capacitação e na pesquisa para o atendimento dos casos.
A polícia comunitária também é uma ação muito bem pensada. Os brigadianos e os guardas municipais serão mais bem preparados e capacitados. A confiança será o norte nessa nova relação que vão criar com as pessoas.
A idéia é que eles façam ronda sempre na mesma região conversando com os moradores. Essa é uma maneira muito boa do cidadão saber o nome dos policiais, o número de telefone das bases comunitárias.
Por tudo que eu falei aqui podemos ver que o Territórios de Paz pode mudar a cara do Brasil. Em Canoas, 400 jovens estão sendo capacitados através do Protejo - Proteção de Jovens em Território Vulnerável. Em São Leopoldo está sendo construída a Penitenciária Especial para jovens adultos entre 18 e 24 anos. São ações práticas espalhadas por municípios vulneráveis do nosso país. Isso é formidável!
Quando eu falo que pode mudar a cara do Brasil, eu quero dizer que vai mudar também o tipo de sentimento que essas populações vivem em seu dia a dia.
É muito provável que o medo seja o sentimento com o qual eles tenham maior intimidade, porque estão expostos de forma cruel a todo tipo de violência.
Mudar isso, mudar esse sentimento é transformar as pessoas. É dar uma vida muito mais digna e feliz para quem vive numa espécie de prisão.
Eu acredito que esse projeto é de grande sensibilidade. A violência é uma dor profunda que vai minando a esperança de que algo bom pode acontecer. E nós temos que devolver a fé para essas populações mais atingidas por atos violentos.
O Governo Federal está de parabéns por esse programa, que considero um gol de placa.
Faço questão de deixar meus especiais cumprimentos ao nosso Ministro da Justiça, Tarso Genro, ao Prefeito de Canoas, Jairo Jorge e demais Prefeitos integrantes do Projeto Territórios de Paz, ao Superintendente da Polícia Federal, Delegado Ildo Gasparetto,...
... ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan, ao Presidente da Câmara de Canoas, Nelson Luiz da Silva e ao Secretário de Segurança de Canoas, Alberto Kopittke.
Quero também destacar senhores e senhoras o papel do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Esse é mais um programa de seu governo que vem se somar a outras dezenas que tem tudo para dar certo.
Reconheço de público também que vejo com muita, muita simpatia a iniciativa do presidente Lula de transformar em lei os programas sociais do seu governo.
Por fim, senhor presidente, quero dizer, parabéns Canoas, essa querida cidade que me abrigou. Tenho certeza que esse projeto será sucesso no município como também será em outras cidades do Rio Grande e do Brasil.
Meu forte abraço a todos!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Desoneração da Folha de Pagamento
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As mulheres também são responsáveis pela direção de cerca de 600 mil estabelecimentos de agricultura familiar.
Para concluir, Srª Presidente, digo ainda que, a partir do Plano Safra do Governo Federal para a agricultura familiar, o pequeno agricultor passou a contar com mais recursos, que permitem dar créditos facilitados com taxas de juros mais baixas e prazos especiais de pagamento. O número de contratos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronaf foi de 950 mil para 1,55 milhão; ou seja, mais de 600 mil famílias de agricultores familiares tiveram acesso à política de crédito.
O Governo Federal também criou o seguro da agricultura familiar, uma reivindicação histórica dos movimentos sociais brasileiros.
É importante dizer que a agricultura familiar tem demonstrado sua capacidade de geração de emprego e renda e, consequentemente, a fixação do homem no campo.
Destaco ainda, Srª Presidente, que fiquei sabendo, hoje pela manhã, que, no debate realizado um bom debate na Comissão de Agricultura da Casa, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, deu ênfase à importância da agricultura familiar, mas, ao mesmo tempo, destacou a chamada grande agricultura, ou agricultura de escala. Segundo Cassel, não há conflito entre as duas maneiras de produção no campo. Diz ele: Tão importante é a produção do pequeno como também é a do grande e concluiu dizendo que o Governo Federal apóia os pequenos, os médios e os grandes produtores.
Para terminar, Srª Presidente, quero que considere e não vou lê-la na íntegra, esta matéria do Correio Braziliense chamada Última cartada. Eu não quero entrar no mérito do título, quero apenas dizer que me preocupei um pouco, porque diz a matéria que poderá haver uma desoneração da folha de pagamento de até R$20 bilhões da contribuição do empregador para a Previdência. Peço que se registre nos Anais, porque canso de ouvir o discurso de que a Previdência está falida. Se está falida, como é que vou desonerar em R$20 bilhões a contribuição do empregador para a Previdência?
Mais uma vez, eu não tenho nada contra, porque digo que a Previdência não é deficitária; é superavitária. Então, esse é mais um argumento para aqueles que dizem que ela é deficitária. Como é deficitária se, vamos dizer, o empregador vai deixar de pagar R$20 bilhões? Ao passo que com o projeto dos aposentados, que teríamos um gasto de R$6 a R$7 bilhões, daí, não dá! Então, para aqueles mesmos críticos dos nossos projetos, que olhem essa matéria do Correio Braziliense, que diz que dá para tirar R$20 bilhões da Previdência sem nenhum probleminha, e a Previdência continuaria... Aí, então, é superavitária, porque não poderia ser deficitária. Como é que eu tiro R$20 bilhões e ela é deficitária? Seria uma enorme contradição.
Então, apenas peço a todos somos críticos permanentes da Previdência, de que ela está falida que leiam essa matéria.
Aqui está, em letras garrafais , dizendo que a economia, tranquilamente, pode se dar ao luxo de dizer que o empregador pode deixar de pagar R$20 bilhões para a Previdência. E dizem que será ainda neste ano. Eu só espero que os projetinhos que aprovamos, tais como o fim do fator e o reajuste dos aposentados, que dizem que pode dar R$7 bilhões... Bom, se podem tirar R$20 bilhões, vamos dar R$7 bilhões para os aposentados, porque ainda sobram R$13 bilhões, não é, Senador? Se estão dizendo que podem tirar R$20... Então, são essas coisas que não entendo. São críticas duras quando se apontam caminhos para os aposentados. Mas os mesmos que fazem essas críticas que são grandes articulistas não dizem nada quando sai uma matéria de que a Previdência pode se dar ao luxo de deixar de receber R$20 bilhões. Aí, não dá! A minha esperança é de que tirem os R$20 bilhões, mas que dêem para os aposentados o reajuste conforme o Senado aprovou, e o fim do fator, acompanhando o crescimento do PIB.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a aprovação da MP 469/09
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um rápido registro sobre a banda gaúcha Produto Nacional que está completando 20 anos de estrada.
Ela é mais tradicional banda de reggae do Sul do Brasil e uma das maiores do país, com um estilo próprio e contundente.
Através da musicalidade individual de seus integrantes nasceu uma sonoridade forte aliada à voz marcante de seu vocalista.
A Produto Nacional mantém os princípios básicos do reggae, porém sintonizada com todas as tendências da música, sem medo de ser ousada.
Suas letras tratam do cotidiano, falam da vida com arte e poesia, da situação política do país, tratam do preconceito e a discriminação racial e social.
Por tanto, Senhor Presidente, quero parabenizar a todos os integrantes da banda e ao produtor cultural Claudiomar Carrasco Martins.
Vida longa a esses verdadeiros Lanceiros Negros da resistência do reggae do Sul do Brasil
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre homenagem ao ex senador José Paulo Bisol
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com prazer que informo a este plenário que o ex-senador José Paulo Bisol receberá no dia de hoje a distinção do Mérito Farroupilha concedida pela Assembléia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul.
A proposição de iniciativa do Deputado Estadual Elvino Bohn Gass, do Partido dos Trabalhadores, terá início às 18h30, no Salão Júlio de Castilhos, no 1º andar do Parlamento gaúcho.
Bisol foi deputado estadual (83/86), senador (87/95), candidato a vice-presidente na chapa de Lula em 1989, e secretário de Justiça e Segurança do RS durante o governo Olívio Dutra, entre 1999 e 2003 onde propôs a unificação das polícias civil e militar.
Após receber a medalha, Bisol vai proferir palestra sobre democracia e direitos humanos, segurança e experiência de seis décadas de vida pública. José Paulo Bisol é desembargador aposentado, advogado, jornalista e professor.
Senhor Presidente, senhoras e senhores aqui presentes, entendo que essa homenagem ao ex-senador José Paulo Bisol é mais do que justa. Parabéns ao Deputado Elvino Bohn Gass pela iniciativa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a greve dos bancários
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro que recebi, no dia de hoje, carta do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), srº Carlos Cordeiro,...
...a respeito da greve nacional dos bancários, que ocorre em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Já são 13 dias de paralisação.
Conforme o relato da entidade sindical, o setor patronal oferece reajuste de 4,5%, o que só repõe a inflação do período, sem nada de aumento real....
...Além disso, querem reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em relação ao ano passado e ainda pretendem diminuir o período do auxílio creche/babá de 83 para 71 meses.
Os bancários não aceitam essa proposta.
É importante lembrar, segundo os bancários, que o setor lucrou R$ 19,3 bilhões no primeiro semestre deste ano.
Os bancários, no seu direito, querem uma proposta condizente com as suas funções, com os seus esforços, com o seu trabalho...querem respeito. Eles estão a espera de uma proposta decente.
Senhoras e Senhores Senadores,
Os bancários reivindicam reajuste de 10% (inflação do período mais aumento real), maior participação nos lucros, valorização dos pisos salariais, garantia de emprego diante dos processos de fusões de bancos, mais contratações de trabalhadores para reduzir as filas e melhores condições de saúde, segurança e trabalho.
Para finalizar, senhor Presidente,...
Lembro que recentemente houve greve dos trabalhadores dos Correios e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ofereceu 9% de reajuste que, inclusive, já foi pago.
Para o salário mínimo já está garantido reajuste de 9% a partir de 1º de janeiro.
Várias categorias já receberam em acordo coletivo a inflação mais um aumento real de mais ou menos 9%.
Se esses setores podem dar a inflação mais aumento real, inclusive como eu estou propondo para os aposentados e pensionistas de todo o pais e, estamos avançando nas negociações, será que somente os bancos não podem assegurar a inflação e mais aumento real pedido pelos trabalhadores bancários que é de 5%?...
...Com certeza o lucro dos bancos foram maiores do que todos os setores por mim aqui lembrado.
Lembro também que o Bolsa Família teve um reajuste de 10%
Portanto, faço um apelo ao presidente da Fenaban, Fábio Barbosa, e aos presidentes de todos os bancos, especialmente o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú Unibanco, o Santander e o HSBC,...
... a fim de que retomem imediatamente as negociações e apresentem uma proposta que atenda as expectativas da categoria.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre pesquisa do PNUD relativa ao IDH
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) trouxe novos resultados da pesquisa que revela o ranking de 182 países naquilo que diz respeito ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
Esse relatório, que é sempre baseado em dois anos antes, ou seja, de 2006 para 2007 avalia três aspectos importantes do desenvolvimento humano: a saúde, a educação e a renda.
O IDH da saúde é calculado com base na expectativa de vida ao nascer. Na educação o IDH leva em conta duas informações: o percentual de adultos alfabetizados e a taxa bruta de escolarização...
... Essa taxa considera o nº total de estudantes no ensino fundamental, médio e superior dividido pela população em idade escolar.
E no que diz respeito à renda, ela é obtida a partir do PIB per capita em dólares PPC. Essa sigla é do Poder de Paridade de Compra, que indica que a conversão em dólares foi feita com base no custo de vida de cada País.
Apesar de ter permanecido estável no ranking das nações elaborado anualmente (75º - septuagésima quinta) posição, o Brasil registrou uma melhora em seu IDH...
... O índice subiu de 0,808 para 0,813 impulsionado pelo aumento da renda. Segundo o PNUD, um valor acima de 0,800 é considerado nível de alto desenvolvimento humano.
Países com IDH acima de 0,900 são considerados de muito alto desenvolvimento humano, como é o caso da Noruega (0,971), onde uma pessoa pode chegar aos 81 anos.
Exemplo oposto é de Níger, que ficou com 0,340 e cuja expectativa de vida alcança somente 51 anos.
Muitos países tiveram retrocesso e o PNUD acredita que isso pode ser atribuído às retrações econômicas, crises induzidas por conflitos e epidemias de HIV. Como o relatório considerou os dados até 2007, a crise mundial que vivenciamos não entrou nessa análise.
Num primeiro momento já se sabe que a elevação do IDH no Brasil ocorreu em virtude do aumento do PIB per capita. O PNUD considerou também que a educação e saúde também tiveram melhoras.
Outro dado importante que a pesquisa aponta é que apesar de ter registrado queda na desigualdade desde o início da década, o Brasil ainda faz parte do grupo dos dez países mais desiguais do relatório. Os 10% mais ricos detêm 43% da riqueza nacional, enquanto que os 10% mais pobres respondem por 4%.
Nós também investimos menos em educação do que os países com nível mais elevado de IDH. E na saúde os nossos investimentos também deixam a desejar.
Bem, Senhor Presidente, é claro que ficamos satisfeitos em fazer parte do grupo de alto desenvolvimento humano, mas é claro também que precisamos acabar com as desigualdades gritantes que atingem em cheio as populações mais carentes.
É claro que precisamos de mais investimentos em educação e saúde. Nós podemos melhorar e eu acredito que estamos caminhando neste sentido.
Estamos conseguindo melhorar a renda das pessoas, isso é ótimo. Mas precisamos dar a todos condições de freqüentar um ensino de qualidade e poder contar com serviços de saúde disponíveis e eficientes.
Vários projetos, que estão aguardando para serem votados, podem fazer a diferença nestes casos. Temos que arregaçar as mangas e melhorar aquilo que pode e precisa ser melhorado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre audiência pública que será realizada em Porto Alegre e que tratará sobre o OGU
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Com este registro eu quero lembrar ao povo gaúcho que hoje me escuta, que na 5ª feira, às 15:00h, vai haver uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Porto Alegre onde será debatido o Orçamento Geral da União.
Esses encontros, que já vinham sendo realizados pelo Brasil, este ano acontecerão em todos os Estados Brasileiros e nesta semana será a vez do Rio Grande do Sul.
Eu julgo que esse Orçamento Participativo é uma iniciativa muito importante. Ele abre um espaço democrático onde o cidadão pode participar do debate em torno do Orçamento...
... É o momento apropriado para expor suas idéias sobre onde ele acha que o dinheiro deve ser aplicado. O povo conhece melhor do que ninguém suas reais necessidades.
Inclusive, cada cidadão ou cidadã que quiser contribuir apresentando sugestões pode fazer isto também na página da Comissão de Orçamento: www2.camara.gov.br/comissoes/cmo
As emendas populares podem contribuir e muito com o trabalho das bancadas gaúchas.
Fica o convite para que, todos que puderem, participem dessa audiência que chama as pessoas a contribuírem nesta importante temática que é o direcionamento do orçamento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre o Cantando as Diferenças
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com alegria que estou registrando novamente as ações do Programa Cantando as Diferenças de minha autoria e que foi aprovado por unanimidade aqui no senado e hoje se encontra na câmara para ser votado.
O Cantando as Diferenças está nos mostrando as diferenças, culturais, sociais e individuais que existem entre todos os seres humanos. O Brasil se destaca como o país das diferenças, tanto na natureza, como na cultura do nosso povo.
E o compromisso desse programa, é cantar junto estas riquezas, naturais e culturais.
Cada encontro que eu participo eu consigo encher o meu coração de esperanças, pois a energia que estas diversidades nos passam, fazem com que eu continue acreditando nos sonhos, em alguns momentos chego a dizer nos encontros, estou saindo daqui, de alma lavada e é verdade tudo isto, pois consigo sentir, o sentimento, que eles ali estão expressando através da poesia, da dança, do canto e dos aplausos.
Aprendi na minha caminhada, como político, que não basta estar com o povo, tem que ser o povo e é isto que acontece nestes momentos, acabo mergulhando nas minhas origens.
O objetivo fecundo do programa Cantando as Diferenças é o reconhecimento político das diferenças por meio de uma ampla articulação entre os municípios e a comunidade, de forma que propicie a adoção de atitudes de fortalecimento da filosofia do programa.
A ferramenta base desse programa está alicerçada nos três estatutos de nossa autoria: o do Idoso, o da Pessoa com Deficiência, e o da Igualdade Racial, além do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dos movimentos da mulher, juventude, indígenas, ecológicos, da livre orientação sexual e na Educação Profissional e Tecnológica.
Entendemos que o Cantando as Diferenças é um processo gradual que vislumbra uma mudança no modo de enxergar e reconhecer politicamente as diferenças culturais, sociais e individuais, ou seja, consciência nas atitudes.
Portanto, não basta a intenção de contemplar os direitos básicos da cidadania, pois entendemos ser fundamental ESCUTAR os atores envolvidos no processo. Reconhecemos que essas mudanças dependem da implantação de políticas públicas com a participação dos movimentos sociais.
Quando nós pensamos o Cantando as Diferenças, o objetivo foi justamente de dar o corte e o espaço político a setores da sociedade historicamente discriminados.
O programa Cantando as Diferenças foi apresentado no dia 17 de agosto de 2004, durante o Seminário Células-Tronco: Raízes e Problemas ou Ramos de Soluções.
O Cantando as Diferenças é então lançado na cidade de Gravataí no dia 3 de dezembro de 2004, com ações na área cultural, formação e capacitação de professores da rede municipal de ensino, para a abordagem das pessoas com deficiência e para a devida sensibilização para as questões dos índios, dos negros e das pessoas com deficiências.
Depois acontecem os lançamentos do projeto nos municípios de Taquari e Nova Santa Rita, que contaram com a participação do cantor Gabrielzinho do Irajá da Rede Globo.
Atualmente o programa reflete-se em ações ampliadas, através do acúmulo das experiências dos encontros em: seminários, palestras, cursos, eventos e atividades diversas sobre a temática do idoso, do negro,...
... da pessoa com deficiência, das crianças e adolescentes, indígenas, da livre opção sexual, essas ações acontecem, nas universidades, escolas, sindicatos, empresas, câmaras municipais de vereadores e Assembléias Legislativas.
O Programa Cantando as Diferenças já foi apresentado em 302 municípios no RS, Brasil e no exterior.
Ele trabalha com as seguintes temáticas: Janeiro, Matrizes Religiosas; Fevereiro, Lutas dos Povos Indígenas; Março, Mulheres; Abril, Planeta Terra; Maio, Trabalho; Junho, Meio Ambiente; Julho, Imigrantes Trabalhadores Rurais e Colonos; Agosto, ...
... Celebra o Dia Nacional do Cantando as Diferenças com Florestan Fernandes; Setembro, Pessoas com Deficiências e Juventude; Outubro, Crianças, Professores e Idosos; Novembro, Zumbi dos Palmares; Dezembro, Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Além das temáticas do mês, temos um compromisso com a CNBB que é divulgar a Campanha da Fraternidade e neste ano de 2009, a Campanha tem como lema a Paz é fruto da justiça e o Cantando as Diferenças tem o compromisso de apoiar todas as Campanhas da Fraternidade, pois desde o lançamento do Cantando as Diferenças estamos juntos.
O Programa tem como patrono o Florestan Fernandes, foi uma forma que eu encontrei para deixar viva a sua memória, pois tive a alegria de conviver bons anos no Congresso Nacional com o amigo, então Deputado Federal Florestan Fernandes e percebia nele o sentimento de dor quando chegavam até ele assuntos que diziam respeito a preconceitos e discriminação.
Florestan foi um desses homens que teve a oportunidade de vivenciar na pele as dificuldades do povo, pois oriundo de uma família humilde, ele passou todos os processos que um cidadão pobre passa para alcançar os seus sonhos.
Através da persistência conseguiu alcançar os seus objetivos, de um menino pobre que teve dificuldade de freqüentar a escola para se tornar o patrono da sociologia no Brasil.
Neste mês de outubro a temática é criança, professores e idosos, estes eventos serão realizados em duas regiões do estado, dia 17 e 18 de outubro, na cidade de Palmeiras das Missões com os 20 anos de lutas, conquistas e resistência das mulheres camponesas e no dia 20 de outubro estaremos celebrando os 159 anos de aniversário da cidade de Vacaria, nas duas atividades haverá a assinatura do termo de cooperação e adesão dos municípios e dos movimentos sociais e populares ao Programa.
Nestas atividades estaremos relembrando o passado com os idosos e suas histórias e com os professores que tem o compromisso de realizar o presente, preparando as crianças para um futuro ainda melhor.
Lembro de uma frase de Florestan Fernandes que diz:
Façamos à revolução nas escolas, que o povo fará nas ruas.
Com essa frase quero deixar registrado a minha alegria pelo sucesso do Programa Cantando as Diferenças.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre o Dia da Micro e Média Empresa 5 de Outubro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje - 5 de Outubro - é o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Essa data foi criada em 1999, quando foi sancionado o então Estatuto da Microempresa.
Parabéns a todos os empreendedores brasileiros que contribuem cada vez mais para o desenvolvimento do nosso País.
Senhor Presidente,
As micro, pequenas e médias empresas são um dos principais lastros da economia brasileira.
Esse segmento representa 25% do PIB, gera 14 milhões de empregos, ou seja, 60% do emprego formal no país, e...
...constitui 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes, respondendo ainda por 99,8% das empresas que são criadas a cada ano.
Por outro lado, sabemos que a informalidade é muito grande nesse setor.
Há também outros problemas, como, por exemplo, as exigências burocráticas e as dificuldades de acesso ao crédito, as altas taxas de juros e uma tributação alta.
É fundamental apoiarmos o nosso mercado interno.
As micro e pequenas empresas são mais que necessárias para o equilíbrio social e econômico do país. Portanto, temos que dar uma atenção especial para elas.
O governo federal está empenhado nessa causa.
Temos o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, a Lei do Super Simples,...
...e o Programa de Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte, entre outros.
Importante lembrar as palavras do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana:
"É preciso facilitar o crédito para os pequenos negócios e fazer com que o dinheiro chegue aos pequenos empresários".
Essa posição tem o nosso apoio e, com certeza, o apoio do governo federal também.
Com o pensamento direcionado para o desenvolvimento do país, apresentei em 2008 o Projeto de Lei do Senado nº 376,...
...que cria o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME).
O fundo tem por objetivo à concessão de financiamentos tanto para fomentar a atividade produtiva quanto para socorrer os empresários que estão em dificuldades, ampliando as linhas de crédito.
O fundo será constituído de:
* recursos do Tesouro Nacional consignados no orçamento;
* encargos e sanções contratualmente cobrados nos financiamentos (multas de atrasos, encargos por falta de pagamento, etc);
* ações de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou seja, a sociedade de economia mista é formada por capital público e privado bastando o poder público ter 51% das ações o que exceder aos 51% serão do fundo;
* transferência de bens móveis e imóveis que poderão ser alienados (vendidos) na forma da legislação pertinente;
* rendimentos de aplicações financeiras à conta do Fundo;
* receitas patrimoniais; outras receitas.
A União poderá contratar instituição financeira federal para atuar como agente operador do FUNDO, a qual fará jus à remuneração pelos serviços prestados...
...(exemplo: a União poderá contratar um agente financeiro CAIXA, Banco do Brasil, BNDES...... para gerir os recursos do fundo).
As disponibilidades de caixa do fundo serão mantidas em depósito na conta única do Tesouro Nacional.
Após a aprovação do projeto o Poder Executivo irá regulamentar a matéria nas suas especificidades.
Atualmente, este projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos e a relatoria é do senador Jaime Campos.
Muito em breve estaremos realizando uma audiência pública para discutirmos o projeto.
E assim, senhoras e senhores, o Senado está cumprindo a sua parte em discutir e votar projetos....
...que venham a estimular a economia e a geração de novos postos de trabalho no país.
Estamos dando um importante passo para uma melhor distribuição de renda para a nossa população.
Senhor Presidente,
Faço aqui o registro, de que, talvez inspirado no PLS 376 de 2008, de nossa autoria, o Governo Federal, assinou, em 9 de junho de 2009,...
...a Medida Provisória nº 464, que cria Fundo Garantidor de R$ 4 bilhões para viabilizar e ampliar a concessão de crédito para micro e pequena Empresa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a morte da cantora argentina Mercedes Sosa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não haveria outra maneira de iniciar este pronunciamento se não fosse com o primeiro verso da canção Si Se Calla El Cantor , de Horacio Guarany:...
...Se o cantor se cala, Se o cantor está em silêncio, se cala a vida, porque a vida, a própria vida é uma canção inteira,... de esperança, de luz e de alegria.
E assim foi, e assim se repete a vida...
A mesma carruagem puxada por potros selvagens, cigarras e pássaros prateados que mostrou um novo caminho para Carlos Gardel e Astor Piazolla,...
...adentrou as sanhas portenhas na manhã domingueira de ontem... E a voz das Américas se fez uma estrela a cantar liberdade.
Mercedes La Negra Sosa foi, quem sabe, a voz latino americana mais importante a lutar contra os regimes ditatoriais e contra o desrespeito aos direitos humanos.
Sua voz e o seu desejo de justiça não conhecia alambrados e nem porteiras fechadas...
...Seja nas manhãs, nas tardes ou nas madrugadas continentinas sua voz ajudou a politizar toda uma geração.
Por cantar temas carregados de crítica social e exigir a volta da democracia em seu país, a argentina La Negra foi censurada e perseguida, e em 1979 foi para o exílio, em Madrid, na Espanha, voltando poucos meses antes da saída dos militares da Casa Rosada.
Uma vez tentaram calar a sua voz, tentaram minar os seus sonhos, tentaram apagar a sua história...
Em 1980, em Porto Alegre, no estádio Gigantinho, mais de dez mil pessoas com os punhos cerrados e erguidos clamavam por liberdade e democracia...
...Uma bomba de efeito moral foi detonada, e La Negra assumiu o comando com a sua voz e acalmou o público, que se juntou a ela em um coro emocionado.
Há muitas passagens de Mercedes Sosa. Poderíamos ficar aqui a tarde inteira relembrado a trajetória desta cidadã do mundo que com suas interpretações nos fez e nos faz chorar ao escutarmos...
...Graças Á Vida, Canção com Todos, Eu só peço a Deus, Coração de Estudante, Canção para Carito, Uma canção para Cândido Portinari, e tantas outras.
Atualmente, Mercedes Sosa está indicada a três prêmios Grammy Latino Americano álbum do ano, melhor capa e melhor álbum de folclore pelo disco Cantora 1,...
...uma compilação de seus principais sucessos gravada em duetos com artistas como Caetano Veloso, Shakira, Leon Gieco, Tereza Parodi, Soledad Pastorutti.
Gracias Mercedes Sosa por esparramar a sua sabedoria pelos quatro cantos do planeta.
Gracias La Negra pelo seu amor ao próximo, pelo seu amor à terra, à água, ao ar e ao fogo.
E com os versos do cubano Pablo Milanês termino esta fala:...
Como o tempo passa nós estamos ficando velhos, o amor já não reflete o dia de ontem, em cada conversa, cada beijo, cada abraço, Ele sempre requer um pouco de razão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre reunião no Ministério da Saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro que hoje pela manhã, juntamente com a vice-prefeita de Canoas, srª Beth Colombo, estive reunido com a Ministra interina da Saúde, srª Márcia Bassidi, onde foi atendido pleito do município...
...para empréstimo junto ao Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos, conveniados ao Sistema Único de Saúde e Hospitais Públicos do Rio Grande do Sul (Funafir). O beneficio será para o Hospital Nossa Senhora das Graças
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
O meio ambiente
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O tema que me traz à Tribuna no dia de hoje é o de preocupação com o nosso planeta. Todos somos responsáveis pelo que está acontecendo. Temos visto como o clima tem mudado nos últimos anos. Nas mais diversas regiões do mundo a intensidade das mudanças climáticas é assustadora.
Na China, uma das principais catástrofes acontecida foi o tremor que ocorreu no dia 12 de maio de 2008. Esse, foi apontado como o mais forte registrado nas últimas três décadas, o mesmo provocou um rasto de destruição, demoliu cerca de 5,4 milhões de casas, 11 milhões de pessoas desabrigadas.
De acordo com informações do governo chinês, o número de mortos foi acima de 80 mil, incluindo as cifras dos 120 bilhões de reais. Um agravante após a catástrofe foi o surgimento de epidemias devido à decomposição dos corpos dispersos, além de uma enorme quantidade de ratos e falta de água.
Em 28 de setembro desse ano, em Taiwan, o tufão Morakot( que significa esmeralda em tailandês) deixou ao menos 14 mortos, 51 desaparecidas e 30 feridas.
As ilhas Samoa foram atingidas esta semana por um tsunami que provocou a morte de pelo menos cento e cinqüenta pessoas, número que deverá aumentar. Segundo cálculos das autoridades, três mil pessoas ficaram sem teto.
Nesta mesma quarta-feira, a Indonésia confirma mais de mil mortos no tremor na ilha de Sumatra. A previsão do governo federal é de que o total será de milhares.
O mar avança sobre as praias e cidades. Ilhas estão desaparecendo. Geleiras derretem assustadoramente um metro por ano.
Poderíamos dizer que em todos os continentes os desastres ecológicos são uma realidade, quer seja por tremor de terra, vulcões, pela força fulminante do fogo nas florestas ou das águas dos rios, dos mares e oceanos, chegando aos grandes centros urbanos Isso nos leva a refletir sobre o que estamos fazendo. Ninguém tem dúvida que o responsável por essa realidade é o homem e o seu desrespeito pela natureza.
Senhoras e Senhores Senadores,
No Brasil não é diferente. Na região Sul os efeitos da mudanças do clima tem levado à destruição de milhares de casas, seivando vidas humanas, destruindo plantações, florestas e matando animais.
Chuvas frequentes e intensas, vendavais, ocorrência de temporais com granizo e até ação de tornados tem feito parte da realidade das populações das regiões Sul e Sudeste. Elas foram duramente castigadas pelo clima no mês de setembro, o mais chuvoso dos últimos anos.
Não podemos esquecer que na região Sul, hora é a chuva torrencial, hora uma seca nunca vista. O Nordeste sob um sol escaldante de repente fica sobre as águas, é só lembrarmos o caso do Maranhão.
A Região Sul não possui radares meteorológicos suficientes para cobrir todo o seu território, segundo meteorologistas. Acredito que o mesmo acontece nas outras regiões do país.
Os radares são capazes de detectar com precisão a ocorrência de chuvas intensas, tempestades, tornados, ciclones, entre outros em um raio de até 200 km. Eles são capazes de informar sobre um fenômeno entre uma e três horas antes de sua ocorrência em determinado local...
... Esse tempo permite às defesas civis alertarem as populações que vivem em áreas de risco e prestarem a devida assistência. Existe apenas um radar em Santa Catarina e outro no Paraná. No Rio Grande do Sul existem três - dois deles, no entanto, captando informações praticamente da mesma região.
Senhor Presidente,
Em dezembro deste ano vai acontecer, em Copenhague, na Dinamarca, a COP 15, que reunirá os países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima.
A COP 15 poderá resultar em metas mais ambiciosas para a redução de carbono, em ações mais efetivas dos países em desenvolvimento, maior abertura para a conservação de florestas e regras para financiar todo esse esforço.
Mudança climática é um assunto que diz respeito a todos nós, ao mundo. Por isso decidi falar hoje sobre o meio ambiente, tema que envolve toda humanidade e que,...
... apesar de estar sendo debatido com mais freqüência atualmente, exige mais engajamento e consciência por parte de cada um de nós para que possamos preservar aquilo que ainda é viável e urgente para nossa sobrevivência.
Foi muito bom saber que 22 grandes empresários do Brasil assinaram um compromisso, chamado de Carta Aberta, no qual se comprometem, entre outras coisas, a publicar anualmente o inventário das emissões de gases de efeito estufa de suas empresas
Sem dúvida essa carta vem contribuir com o fator transparência, o que é muito positivo. Foi uma atitude de vanguarda dos empresários.
O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que, assim como as empresas, o Brasil terá uma meta para apresentar em Copenhague. Ele afirma inclusive, que o Governo avançou bastante porque hoje temos, por exemplo, o Fundo Amazonas. Temos um início para apresentar em Copenhague
Ele sinalizou que o Governo pode avançar, colocando aquecimento solar de água nos programas habitacionais.
O Brasil trabalha com um cenário de aumento máximo de temperatura e vai monitorar década a década para que os termômetros não subam mais do que 0,2ºC por período. O Brasil defende ainda metas de redução de emissões para os países ricos de 40% em relação aos níveis de 1990 e, nacionalmente, assume o compromisso de diminuir o desmatamento em 80% até 2020.
Senhor Presidente,
Essa contradição entre a necessidade de crescimento econômico e de baixar as emissões de carbono é um ponto muito importante a ser enfrentado.
Dados nos apontam que, de 1994 a 2007, as emissões do setor de transporte a diesel passaram de 380 milhões de toneladas de carbono para 580 milhões de toneladas.
O Presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, afirmou que é bastante razoável que o pré-sal reverta os recursos obtidos para tecnologias que sirvam como inovação tecnológica.
É fato, Senhoras e Senhores Senadores, que as empresas brasileiras tem tido êxito na redução dos impactos ambientais, mas elas precisam voltar seu olhar para a cadeia produtiva...
... Pensar de onde vem o produto e optar comprar de quem não produz impactos ambientais.
A carta aberta assinada pelos empresários se compromete a incluir como orientação estratégica no processo de decisão de investimentos a escolha de opções que promovam a redução das emissões nos processos produtivos e serviços. Isso é muito bom!
Parece que todos estão se dando conta de que o preço a pagar pela falta de consciência ambiental pode vir a ser muito alto!
Hoje, inclusive, grandes empresas mencionam contingências ambientais em seus balanços. Muitas delas mantêm previsões a esse respeito. Isso não significa que elas estão poluindo mais ou infringindo mais a legislação do meio ambiente...
... Significa que aumentaram as exigências dos investidores em relação a possíveis passivos ambientais.
Ainda que os valores sejam baixos mas as empresas já começam a repensar as discussões sobre legislação ambiental incluindo desta forma mais um item em suas provisões.
Senhor Presidente,
Vou agora pegar alguns tópicos que dizem respeito ao meio ambiente e falar um pouco sobre cada um deles:
> Desmatamento da Amazônia:
O desmatamento no Brasil começou com a exploração da Mata Atlântica mediante a venda do pau-brasil e, depois da Mata Atlântica fez da Amazônia sua nova vítima. Ele se espalha pelo País com as frentes agrícolas, com o crescimento das cidades, com as queimadas e incêndios florestais.
Embora ainda existam grandes faixas de desmatamento na Amazônia, o índice acumulado em 12 meses foi o menor desde 2004, quando começou a funcionar o sistema mais rápido de detecção do ritmo das motosserras. Esses números confirmam que a projeção do abate de árvores em 2009 será a menor da série histórica.
O Ministério do meio Ambiente acredita que esses dados estejam ligados às ações de repressão. Só neste ano, o IBAMA bloqueou a produção em mais de 2,6 mil quilômetros quadrados desmatados ilegalmente e aplicou mais de R$1 bilhão em multas.
> Termoelétricas
Em 13 de abril deste ano o Governo Lula decidiu tornar mais rígidas as regras para o licenciamento das usinas termoelétricas a carvão mineral ou óleo.
Isso, Senhor Presidente, poderá até dificultar a implementação de novas usinas termoelétricas no país mas, certamente, essas medidas são necessárias para frear o aquecimento global, que é a mais grave ameaça a nossa forma de civilização.
> Efeito estufa
O efeito estufa, fenômeno natural que possibilita a vida humana na Terra como conhecemos, proporciona uma temperatura média global próxima à superfície de 14ºC, ao passo que, sem ele, teríamos uma temperatura média no planeta de - 18ºC.
Ele acontece da seguinte forma: a energia solar que chega aos oceanos e à superfície da Terra é parte absorvida, aquecendo-os, e parte irradiada de volta ao espaço. Porém, parte dessa energia irradiada ao espaço é bloqueada pela presença de gases de efeito estufa na atmosfera, como o dióxido de carbono (CO2), o gás metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O).
Havendo um balanço entre a energia solar incidente e a energia refletida na forma de calor pela superfície terrestre, o clima se mantém praticamente inalterado...
...Entretanto, estão ocorrendo mudanças na concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, em função do aumento insustentável de suas emissões decorrentes das atividades humanas, como a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento e degradação de florestas.
O aumento na concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, por sua vez, provoca uma mudança global do clima, cujos efeitos incluem o aumento das temperaturas médias do ar e dos oceanos, o derretimento anormal do gelo em certas regiões do planeta e a elevação do nível do mar...
... Geram-se, assim, impactos diversos que podem afetar de forma significativa a biodiversidade, assentamentos humanos, saúde, agricultura e recursos hídricos.
> Aquecimento global
Atualmente a humanidade despeja cerca de 70 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera por dia. Em 2007 foi apresentado um cenário previsto pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas e ele é bem mais brando do que a situação em que nos encontramos hoje.
Os Estados Unidos continuam sendo o grande emissor de CO2 no mundo. Cerca de 35% de todo o gás jogado na atmosfera nos últimos 150 anos veio de lá.
Mas, nós também temos nossas responsabilidades aqui no Brasil. O desmatamento da Amazônia, com a queima e apodrecimento de matéria orgânica, transforma a floresta num potencial emissor de CO2.
A floresta amazônica deveria absorver este gás e não emitir mais, mas um estudo feito em 2005 demonstrou que a floresta amazônica absorveu 2 bilhões de toneladas de CO2 e emitiu 3 bilhões.
Ao longo de 40 anos de vida de uma árvore ela absorve uma tonelada de dióxido de carbono sendo portanto um elemento primordial para frear o aquecimento global.
Um aumento de apenas dois graus centígrados põe em risco 40% da Amazônia. Estimativas de cientistas dizem que se parássemos o aquecimento global amanhã pela manhã, ainda sofreríamos as conseqüências de nossas ações por mais de mil anos.
> Etanol
É grave o deslocamento de nordestinos para São Paulo em busca de empregos no corte da cana. Isso mostra a triste realidade dos cortadores de cana, resultado do incentivo à monocultura e à produção do etanol no Brasil.
Esse fato nos leva à reflexão sobre a produção de etanol. Por um lado essa produção traz grandes vantagens econômicas, mas por outro ela tem criado um problema social muito sério. Os cortadores tem péssimas condições de trabalho que inclusive pode levá-los, em caso extremos, à morte.
Os trabalhadores precisam cortar cerca de dez toneladas de cana por dia para receber só R$ 2,70 por tonelada.
Essa é uma realidade cruel que precisamos modificar com urgência.
> Reciclagem de lixo
O Ministério do Meio Ambiente tem atuado também no campo da gestão ambiental urbana, com o objetivo de articular a questão ambiental com os problemas econômicos e sociais do país e,...
.... paralelamente, prevenir e corrigir as causas da contaminação e degradação do meio urbano, onde vive mais de 80% da população brasileira.
Questões como a gestão dos resíduos sólidos, sua destinação final, os problemas de contaminação do solo e das águas por produtos químicos, tóxicos e perigosos assim como aqueles relativos à poluição do ar, atingem diretamente a todos nós.
Em 19 meses, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) de Porto Alegre, a capital gaúcha, dragou mais de 100 milhões de quilos de materiais e entulhos dos arroios de Porto Alegre, numa média de 5 milhões de quilos por mês.
Com o projeto Reviver das Águas, a Educação Ambiental do DEP tem realizado cursos e palestras sobre a conservação de arroios para estudantes e comunidades, destacando a importância das correntes de água e seus ecossistemas com fauna e flora específicas. O projeto ressalta a importância de não se jogar lixo nas ruas.
A reciclagem do lixo é assunto sério. Eu apresentei Projetos de Lei que tratam do assunto.
Um deles é o PLS Nº 112/2008 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado.
Outro projeto foi o PL-4178/1998 que dispõe sobre a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo tecnológico. No projeto explica-se que lixo tecnológico é aquele gerado a partir de aparelhos eletrodomésticos e seus componentes,...
... incluindo os acumuladores de energia (bateria e pilha), e produtos magnetizados, de uso domestico, industrial, comercial e de serviços, que estejam em desuso e sujeitos à disposição final.
Cada um de nós deve fazer a sua parte. Separar o lixo que pode ser reciclado não é uma decisão para mais tarde. Temos que aplicar essa medida agora.
Quero citar um exemplo positivo da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Ela promoveu recentemente o projeto Troca Solidária. A iniciativa consistiu na troca de quatro quilos de lixo seletivo por um quilo de verduras e frutas. A população aprovou a iniciativa.
> Agricultura familiar
A OCERGS , Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do RS, tinha uma preocupação muito grande com a nova legislação ambiental, temendo que ela pudesse prejudicar os produtores rurais.
O Ministério do meio Ambiente esteve em Porto Alegre e anunciou um acordo com as entidades da agricultura familiar que torna mais flexível a aplicação do Código Florestal para as pequenas propriedades, ampliando o prazo para averbação da Reserva Legal...
... Ao mesmo tempo cria um fundo público para compensar quem preserva o meio ambiente, o que já estava antecipado num anteprojeto de lei da OCERGS.
> Incêndios florestais
As alterações climáticas vem contribuindo para elevar o potencial de risco de queimadas e incêndios acidentais na cobertura vegetal do Cerrado e da Amazônia.
Somam-se às queimadas, os processos desencadeados pela degradação ambiental associados à exploração inadequada dos recursos naturais na região, que potencializam a combustão das florestas.
Tanto na Amazônia, como no Cerrado, alguns incêndios já consumiram muitos hectares de vegetação. As chamas atingem flora, fauna e queimam animais, filhotes, ninhos e estragam o solo.
No ano passado, só no Cerrado em volta do Distrito Federal foram 3,5 mil focos de incêndio. São mais de 40 casos por dia.
Cuidados básicos podem evitar tais danos. Não usar fogo numa faixa de 15 metros dos limites de segurança das linhas de transmissão de energia elétrica. Não usar fogo numa faixa de 15 metros de cada lado das rodovias estaduais e federais e das ferrovias, medidos a partir da faixa de domínio
Entre as recomendações da Embrapa podemos citar também que para fazer a queimada controlada é preciso providenciar pessoal treinado para atuar no local da operação, com equipamentos apropriados.
Para finalizar, Senhor Presidente, quero abrir espaço para um momento de reflexão para dizer que o nosso Brasil é rico em seu manancial de águas, rico na diversidade da sua flora e fauna, rico em suas florestas exuberantes...
... É o País que conta com a maior área úmida do planeta, a extensa região do Pantanal. Mas é bom que a nossa consciência se pergunte sobre nossas atitudes em relação a essas riquezas.
Será que nós cuidamos devidamente de não maltratar a natureza? Será que nós agimos de forma consciente e responsável em cada gesto simples do dia a dia em relação a ela?
Nossa Floresta Amazônica abriga 1/5 de toda água doce do planeta. E onde fica a responsabilidade de cada um de nós naquilo que se refere ao uso irracional da água?
E pensar que todos nós estamos sempre falando de saúde, de vida saudável. A natureza está diretamente ligada à saúde. Será que nós temos a consciência disso? Da importância da reciclagem do lixo, por exemplo? Da importância de termos rios despoluídos, matas nativas preservadas. Tudo isso pelo bem da nossa saúde!
A natureza é um presente e um privilégio. No Brasil o dia de hoje pode ser de sol aqui em Brasília, ou de chuva em São Paulo, de calor praiano em Fortaleza, de brisa do mar em Salvador, de calor úmido na Amazônia brasileira, de vento minuano nos pampas do meu Rio Grande e por aí vamos!
O dia pode ser muitos dias em um só nesta terra chamada BRASIL! Brasil de natureza prodigiosa, que abriga campos, praias, cerrados, matas, sertões, caatingas e centros urbanos.
A pergunta que eu deixo para cada um de nós brasileiros e brasileiras é:
Nós ainda não nos convencemos, mas acredito que é verdadeira a afirmação de que a água doce será o petróleo branco no futuro...
...hoje festejamos o Pré-sal, será que poderemos continuar dizendo que o Brasil será o país do futuro por termos o maior potencial de água potável do mundo?
É, meu Brasil, como é que nós te abrigamos em nossa alma? De que forma nós retribuímos a exuberância dos presentes que você confia em nossa mãos?
Que espaço tua natureza ocupa no nosso coração?
Deus nos deu um grande presente, que é o nosso ecossistema. Nós não podemos permitir que as gerações futuras nos cobrem por termos destruído esta dádiva.
A natureza, com certeza, tem que ocupar os nossos corações. Que os nossos olhos, nossa mente, nossa alma possam repousar descansados, na certeza de que nossos sentimentos e nossas ações farão o que for necessário para preservar a vida do nosso planeta!
Senador Paulo Paim - PT/RS
A reforma tributária
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A defesa dos direitos do trabalhador brasileiro é uma das minhas obsessões. Esse fato está fartamente demonstrado por minha trajetória política e pessoal.
Foram raros os projetos que apresentei, tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui no Senado Federal, que não trataram, de forma alguma, das questões trabalhistas, dos direitos dos idosos, aposentados e pensionistas, da defesa dos desempregados e dos discriminados.
Pessoas que, ao contrário do que alguns dizem, não são as ditas minorias, mas sim uma ampla maioria do povo brasileiro.
A Previdência Social, mais especificamente, é um tema que sempre mobilizou minha atenção.
Uma justa recompensa por uma vida inteira de trabalho e dedicação é o mínimo que o Estado deve aos trabalhadores brasileiros.
Uma aposentadoria tranqüila na sociedade moderna, é um direito pelo qual devemos zelar permanentemente, tanto em respeito àqueles que já contribuíram com seu quinhão de trabalho, quanto em relação ao nosso próprio futuro e ao futuro de nossos filhos.
As contas da Previdência Social, sou o primeiro a admitir, são uma área complexa e sujeita a constantes transformações.
Mas com certeza não é deficitária. A questão que se coloca é de gestão administrativa. É preciso cobrar os maus pagadores e não conceder anistia.
Isso acaba sendo um incentivo a que não se pague corretamente.
A dívida com a nossa Seguridade Social já ultrapassa os R$ 3 trilhões se considerarmos o setor privado, municípios, estados e a União.
Aumento na expectativa de vida da população, alterações nas regras de contribuição, o grau de formalidade da economia, a taxa de crescimento do País essas e outras muitas variáveis afetam, direta ou indiretamente, a Seguridade Social.
A reforma tributária que, no momento, tramita na Câmara dos Deputados é um desses fatores que, fatalmente, terão influência na Seguridade Social e, conseqüentemente, na Previdência.
Embora a PEC nº 233/08 não afete diretamente as regras previdenciárias de forma específica e direta, o impacto indireto da reforma, caso ela seja aprovada em sua forma atual,...
... trará imensos danos não apenas à Previdência Social, mas também a toda os programas e projetos de natureza social deste país.
A reengenharia tributária proposta pela reforma apresentada ao Congresso pelo Governo Federal, além dos evidentes efeitos fiscais que terá, acarretará também uma série de efeitos políticos e sociais, não tão evidentes, mas nem por isso menos importantes.
Especialmente se olharmos para a provável situação futura do lado mais fraco da corda os aposentados, os idosos, os pensionistas, os desempregados, os trabalhadores assalariados.
Em nome de uma suposta simplificação tributária, o que se está propondo é o fim de uma série de contribuições que, hoje em dia, garantem à Previdência Social, à Assistência Social, à saúde, à educação e a outras áreas sociais um orçamento exclusivo e imune a desvinculações.
Em vez das contribuições sociais adotadas atualmente, a fonte das receitas sociais passaria a ser o bolo fiscal arrecadado pelo novo conjunto de impostos: o imposto sobre valor adicionado federal (IVA-F), o imposto de renda ampliado, o IPI.
Propõe-se, por exemplo, o fim do PIS, da COFINS, da Cide-Combustíveis e do Salário-Educação, que serão incorporados pelo IVA-F.
A CSLL seria incorporada ao imposto de renda. Propõe-se, também, a redução da contribuição para a seguridade social dos empregados, como forma de estimular o emprego formal, e a cobertura da diferença por parcela do IVA-F destinada à seguridade social.
Até aí, Senhoras e Senhores Senadores, nenhum problema aparente. Alguém poderia argumentar que os programas sociais não sofreriam qualquer prejuízo, especialmente se incluíssemos na reforma mecanismos que garantam a equivalência entre os montantes de recursos anteriores e posteriores ao advento do novo sistema tributário.
O problema, porém, Senhor Presidente, é mais sutil. Eu diria, inclusive, que é um problema de princípio.
O cerne da questão, a meu ver, é a exclusividade. Estaremos abandonando um sistema em que a seguridade social goza de uma fonte exclusiva e relativamente segura de recursos, cujos valores são vinculados aos gastos com a área social, para adotarmos um sistema em que os recursos da área social passarão a ter origem no bolo fiscal de onde saem os recursos para todos os demais gastos do Governo inclusive aqueles destinados à garantia do superávit primário e ao pagamento da crescente e interminável dívida pública.
A Seguridade Social deixará de contar com um orçamento próprio, exclusivo, e passará a depender de repasses do orçamento fiscal, sujeito a toda sorte de intempéries políticas e econômicas.
Não temos quaisquer garantias, tampouco, de que a cifra de 38,8% da arrecadação federal a que chegaram os técnicos do Executivo, ...
... que corresponderia aos recursos destinados à Seguridade Social, reflita as reais necessidades dessa área e equivalham aos recursos de que a área dispõe no presente.
Parece-me, aliás, que se chegou a esse percentual em decorrência de se ter escolhido o ano de 2006 como o ano-base para o cálculo.
Por que 2006? Eu gostaria de saber, Senhor Presidente, se o mesmo cálculo feito com base em outros anos seria mais ou menos vantajoso para a Seguridade Social.
Em suma, Senhoras e Senhores Senadores, a idéia que defendo é a de que a extinção das fontes exclusivas de recursos para a Seguridade Social não é, definitivamente, uma vantagem para essa área.
Embora, na ponta do lápis, seja até possível argumentar que os programas sociais não estejam sofrendo qualquer prejuízo do ponto de vista econômico e financeiro,...f
... a semente que se está lançando com as novas regras tributárias propostas na PEC nº 233/08 é a semente da incerteza.
Todo e qualquer grupo de pressão interessado, no futuro, em conter ou limitar os gastos com a área social estaria com a faca e o queijo na mão para fazê-lo.
Quem poderia se opor a esses grupos? Os aposentados, as viúvas, os desempregados, os desvalidos que não têm vez nem voz diante das grandes decisões tomadas pelo Estado?
Não podemos deixar que isso aconteça, Senhoras e Senhores Senadores.
O Governo Federal está representando seu papel ao buscar maximizar a arrecadação de impostos e institucionalizar formas mais maleáveis de aplicar os recursos fiscais.
Porém, aos pesos aplicados pelo Executivo, devemos aplicar os contrapesos da defesa dos projetos e programas sociais nós, que somos eleitos para representar o povo e defender seus interesses mais legítimos.
A sociedade já está se mobilizando. Tomei conhecimento, e recentemente li neste plenário, de um manifesto contrário à reforma em sua forma atual, assinado por entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,...
... a Cáritas Brasileira, o Conselho Federal de Serviço Social, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde, o Centro Feminista de Estudo e Assessoria, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, entre outras.
Ninguém é contrário à reforma em si. Ela é necessária e desejável, dada a magnitude da carga tributária brasileira e o caráter caótico do nosso sistema de impostos, que sufoca os empreendedores deste País.
Porém, não podemos tapar um buraco cavando outro.
Em sua forma atual, a reforma tributária prejudica todas as conquistas sociais que obtivemos desde 1988, por uma razão muito simples: ela mexe na própria natureza do financiamento da área social, já tão carente de recursos no Brasil.
Sou da opinião, portanto, Senhor Presidente, de que, pelo simples fato de colocar em risco as principais fontes de recursos da Seguridade Social brasileira, a reforma tributária, na forma em que se encontra,...
... não deve prosperar, mas ser objeto de profundas discussões e sofrer alterações pontuais que preservem a estabilidade do financiamento da área social no Brasil. Muito obrigado.
Para fortalecer ainda mais os meus argumentos, peço, senhor presidente, que se registre nos anais da Casa, artigo de autoria do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, publicado em diversos veículos de comunicação neste mês. Veja aqui o artigo.
Na manhã de hoje o encontrei em um café da manhã, assim como a outros dirigentes do Mosap, do Sindireceita e de demais entidades que representam os interesses de aposentados e pensionistas.
Recebi cópia deste documento que demonstra onde está o dinheiro dos aposentados.
Era o que tinha a dizer,
Registro sobre seminário em comemoração aos duzentos anos de nascimento de Louis Braille
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), realizou nos dias 24 e 25 de setembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados,...
...o Seminário Brasileiro em Comemoração ao Bicentenário de Nascimento de Louis Braille.
O encontro teve a participação de autoridades, professores, e especialistas no sistema Braille de todo o Brasil.
Por estar cumprindo uma série de agendas no Rio Grande do Sul, não pude comparecer. Do meu gabinete participaram os assessores Luciano Ambrósio e Santos Fagundes.
Os expositores tiveram a oportunidade de lembrar a trajetória de Louis Braille, que ficou cego aos 3 anos de idade e, que aos 15, desenvolvera um método de escrita que permite a leitura e a escrita às pessoas com deficiência visual.
A revolução provocada com a invenção do sistema Braille na vida dos cegos é comparada à invenção da imprensa de Gutemberg para os que podem enxergar.
No entanto, o encontro não serviu apenas para comemorações. Embora o livro didático em Braille seja um direito garantido pelo Plano Nacional de Educação,...
...de todas as crianças e adolescentes com deficiência visual, esse ainda não é um direito respeitado em muitas cidades brasileiras, mesmo nos grandes centros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre inserção do senador em serviços e redes sociais no âmbito da internet
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há anos tenho me arriscado em alguns serviços e algumas redes sociais. Comecei com minha página na internet, a qual todos nós senadores temos direito.
A minha está no endereço WWW.senado.gov.br/paulopaim. Lá descobri que poderia informar aqueles que acessavam a página sobre minha atividade legislativa, sobre minha vida, sobre matérias de interesse do mandato, sobre meus pronunciamentos.
O Senado disponibiliza ainda para nós parlamentares um e-mail funcional. O meu é o paulopaim@senador.gov.br.
Quando iniciei meu mandato de senador recebia cerca de 300 mensagens por dia. Hoje são cerca de mil por dia. Uma média de sete mil emails por semana.
Há ainda na Casa o Alô Senado que não é um serviço de internet, mas sim por meio do telefone 0800612211 que também nos coloca em contato com os cidadãos.
Bem, mas continuando minha atuação na internet, em maio de 2005 iniciei um blog, o Blog do Paulo Paim que pode ser acessado no endereço http://paulopai.blogspot.com.br.
No início recebia pouquíssimas mensagens, por vezes nenhuma. Já neste ano, para vocês terem uma idéia, a média por postagem é de 345 mensagens, sendo que algumas variam entre 36 e 1747 comentários.
O mais interessante é que dentro do blog se criou um grupo assíduo de freqüentadores os quais, inclusive, criaram um Fórum Virtual de Discussão.
São pessoas que debatem minhas matérias e, não pensem vocês que estão sempre favoráveis ao que faço. Muitas vezes reclamam, criticam e sugerem minha atuação.
Há também os que não estão no Fórum, mas que acompanham o blog sempre e que não deixam de participar, de dar seu recado, de forma anônima ou não.
Outros entram lá apenas para criticar. Como homens públicos que somos, é evidente que isso acontecerá.
Mas faz parte do processo e cabe a nós identificar as críticas, ver até que ponto elas são construtivas e continuar com o andamento de nossos trabalhos.
Quero aqui mandar um abraço a cada amigo e amiga que dedica parte de seus dias ao meu blog e que dão vida a ele. Meu muito obrigado a vocês.
Senhor presidente,
Tenho também dois perfis no Orkut. São eles:
O perfil 1 no endereço Paulo Paim (oficial) Senador
http://www.orkut.com.br/Main#Profile?rl=mp&uid=5070353278919334461
E o perfil 2: Paulo Paim (oficial) Senador II, em números romanos.
http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?uid=17496796298756235683
Não costumo participar de comunidades porque não tenho muito tempo para debater os temas propostos, mas interajo na medida do possível com os meus amigos virtuais.
São 998 no perfil 1 e 339 no perfil 2. Recebo cerca de 25 mensagens por dia no primeiro e umas 15 no segundo.
É muito interessante porque por lá fico sabendo um pouco mais sobre as vidas de cada um, e eles um pouco mais sobre mim. Inclusive, quero aproveitar e mandar um abraço a todos os amigos do Orkut na pessoa do meu amigo Luciano, de Paranaguá, no Paraná.
Senhoras e senhores senadores,
Não contente com isso, neste ano resolvi ainda criar um micro blog chamado Twitter. Lá posso ser encontrado no seguinte endereço: http://twitter.com/paulopaim.
Sei que muitos de vocês, senhoras e senhores senadores, estão lá e devo os estar seguindo, e os que ainda não sigo, por favor, digam-me para que eu os possa seguir.
Bem, até o momento tenho pouco mais de três mil e cem seguidores. Gosto muito da forma de interação porque por meio do micro blog fico sabendo de muitas notícias e curiosidades e, principalmente, interajo com a população.
Seja divulgando o que acontece aqui no Senado e em minha agenda, quanto estreitando laços com as pessoas.
Recebo comentários direcionados a mim e tento responder a todos, mas infelizmente nem sempre é possível devido ao tempo que temos.
Vejo a ferramenta como uma importante forma de nós parlamentares demonstrarmos como as Casas funcionam, afinal o Congresso e a atividade parlamentar não se resume aos plenários das Casas e a CPIs.
Tenho ainda um perfil no youtube (http://www.youtube.com/user/senadorpaulopaim) onde as pessoas podem escutar trechos de meus pronunciamentos, palestras e discursos e também disponibilizo em minha pasta um serviço de podcast (http://www.senado.gov.br/paulopaim/pages/imprensa/podcastpaim/podcastpaim.xml) para que aqueles que têm MP4 possam baixar os arquivos e os acessar de seus aparelhos.
Senhor presidente,
Falei sobre isso para mostrar um pouco como faço uso da internet e da interação que ela proporciona.
Se vocês forem olhar minhas páginas nesses serviços, verão que muitas vezes as pessoas que me seguem no Twitter, meus amigos no Orkut, ou aqueles que me deixam comentários no blog são bastante ríspidos em seus comentários. Outros são provocativos e até mesmo grosseiros.
É certo que ninguém nunca será aceito de forma unânime e quanto mais exposto estivermos, mais gente aceitará nosso trabalho, assim como mais gente o criticará.
É certo que muitos se utilizam de um veículo de fácil acesso apenas para difamar, assim como também é certo que já temos formas de cobrar judicialmente isso.
Sou a favor da popularização da informação e da internet. De formas de as populações de rendas mais baixas terem melhor e mais acesso a equipamentos e serviços de tecnologia.
Sou a favor da coibição dos crimes praticados via internet. Porém, não sou a favor do simples cerceamento da liberdade de expressão.
Senhoras e senhores senadores,
Sei que muitos de nós, por exemplo, somos criticados por vezes por coisas que sequer fizemos e que de uma hora para outra uma corrente se forma como se aquilo fosse verdade. Mas também sei que nada que não tenha fundamento permanece vivo por muito tempo.
Nenhuma mentira consegue se manter forte por muito tempo.
Assim, fico feliz que tenhamos votado a favor de uma internet livre, democrática e torço para que ela seja cada vez mais popularizada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a rodovia do parque BR 448
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que participei de uma importante agenda no meu estado com o Presidente Lula na última sexta-feira.
Na ocasião foi assinada a ordem de serviço da obra de construção da BR 448.
Chamada pelos gaúchos de Rodovia do Parque a estrada é uma alternativa importante para desafogar o intenso tráfego da BR-116, entre Sapucaia do Sul e Porto Alegre.
A obra custará R$ 824 milhões e será fundamental para aliviar o transito na região metropolitana.
O governo federal alocará R$ 2,5 bilhões em 4 empreendimentos rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul, atendendo às BRs 101, 116, 448 e 392.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a agenda no RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu vou relatar rapidamente uma série de compromissos que participei nos últimos dias lá no estado do Rio Grande do Sul. Foi uma das agendas mais movimentadas e com notável expressão de carinho dos gaúchos.
A convite da Presidência da República, acompanhei o presidente Lula e a ministra Dilma Roussef, na atividade que deu início à duplicação da Rodovia do Parque (BR 448), em Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Este evento foi na sexta-feira.
Junto com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, secretários municipais, famílias beneficiadas, participei da entrega de moradias do Programa de Arrendamento Residencial IPÊS, no município.
Também na sexta-feira estive na Plenária Estadual da União Geral dos Trabalhadores (UGT) que ocorreu na Câmara Municipal de Porto Alegre. Depois fui rever amigos no Parque Eduardo Gomes onde estava sendo realizada a Semana Farroupilha de Canoas.
Rumamos então para a cidade de Caxias do Sul, isso já no sábado pela manhã, onde em muitas vezes me emocionei ao passar por ruas que foram caminhos na minha infância. Essa cidade da serra gaúcha, para quem não sabe, é a terra que me viu nascer.
Estive nos estúdios das rádios São Francisco, Mais Nova, Caxias, Difusora Caxiense e também na redação do jornal Gazeta de Caxias. Fui muito bem recebido pelos comunicadores Celso Sgorla, Marçal Rodrigues, Carlos Mambrini e Miguel Brambila.
Em um evento memorável, com a presença de mais de 2.000 pessoas, fui palestrante na celebração do Cinqüentenário de Fundação da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul.
Houve também aí a posse da nova diretoria com os senhores Jorge Gilberto Leite (Flecha) como Presidente e Abrelino Dal`Bosco como Vice. Destaco a homenagem que foi feita para a senhora Juraci Souza Santos, de 99 anos.
Prestigiaram o evento, o Prefeito Municipal Ivo José Sartori, sua esposa e 1ª dama Maria Helena Sartori, a Deputada Estadual Marisa Formolo, o Deputado Federal Pepe Vargas, o Vereador Édio Helói Frizzo, o Presidente da Câmara de Vereadores...
...Elito Cescon, o senhor Iol Medeiros (representando a FETAPERGS), o senhor Varlei Martins ( Presidente da COBAP), e a Rainha e princesas da Festa da UVA, respectivamente, senhoritas Tatiane Frizzo, Aline Galvan Pereira e Kátia Piveta Webber.
Senhor Presidente,
De volta a capital do estado, fomos direto para o Acampamento Farroupilha, no Parque Mauricio Sirotsky Sobrinho, para visitar os piquetes de tradição gaúcha que se faziam presentes.
Vou citar apenas alguns: Piquete dos Servidores do DAER, Piquete da AABB (Grupo de Cultura Gaúcha Rancho Posteiro), ATRAN, Piquete Estrela Gaudéria (PT), Clube Floresta Aurora, Lanceiros Negros Contemporâneos, Piquetes da RBS, Pampa e Record.
E, finalmente na segunda-feira, estive à convite do presidente da FECOMERCIO, senhor Flávio Sabbadini, na sede da entidade, em Porto Alegre, falando sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o Sistema S da Saúde (PL 131/2001) e do Turismo(PL 174).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro Percorrendo o Brasil
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Já fui a quase 27 estados do país discutindo temas como Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Pessoa com Deficiência, jornada de 40 horas, fim do fator previdenciário,...... reajuste dos aposentados, contribuição assistencial, estabilidade dos dirigentes sindicais, pré-sal, enfim temas de interesse do povo brasileiro.
Na última 6ª feira estive em São Paulo à convite da Federação e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas. Participei de reunião e fiz palestra sobre o Projeto de Lei Nº 271/2008, de minha autoria, que cria o Estatuto do Motorista Profissional...
... Quem coordenou os debates foi o Sr. Flavio Benet, presidente daquela Entidade.
Acertamos um calendário de audiências nos estados para que sejam feitos ajustes no projeto. Os empresários se mostraram favoráveis. Pude perceber que existe unanimidade nos artigos que tratam de aposentadoria especial e regulamentação da profissão.
Disse a eles que esse é um tema que tem que ser discutido, devido a sua complexidade, com muita calma. Temos consciência de que é fundamental buscarmos um grande entendimento com os profissionais do setor e a sociedade. Queremos construir uma peça de consenso e de cumplicidade.
A minha próxima reunião será no dia 18 de março, em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Além do presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do município, Nelson Santos,...
... também estarão lá o Presidente da COBAP, Sr. Warley Martins, e a presidente da Associação dos Aposentados de Uruguaiana, srª Tânia Mariza de Oliveira Pereira.
Nos dias 27 e 28 de abril, no auditório Petrônio Portela, estarei reunido com os líderes dos trabalhadores do setor para discutir o Estatuto do Motorista Profissional. Esse evento entre outros contará com a presença do líder do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Sr. Nélio Botelho.
Senhor Presidente,
Ainda em São Paulo participei de uma plenária do movimento sindical. Lá estavam mais de 300 lideranças representando centrais, confederações, federações, sindicatos, Cobap e Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Eles me entregaram uma pré-programação de eventos nacionais com a finalidade de pressionar a Câmara a aprovar projetos de interesse dos trabalhadores e aposentados, como o fim do fator previdenciário e a redução de jornada de trabalho.
O primeiro evento será uma missa comandada pelo padre Marcelo Rossi, no dia 25 de março, na Praça da Sé, no centro da capital paulista. A intenção é reunir mais de 20 mil pessoas.
Reafirmei a eles que os trabalhadores e aposentados brasileiros precisam estar mobilizados para propor uma agenda mínima ao Congresso Nacional para ser aprovada ainda neste ano.
Lá foi confirmado também, que no dia 26 farão um grande Congresso na cidade de Concórdia, Santa Catarina, que contará com a minha presença,do Presidente da COBAP, Sr. Warley, do presidente da Federação dos Aposentados de Santa Catarina, srº Iburici Fernandes, do presidente da Associação dos Aposentados do município, srº Agostinho Schiochetti;
...No mesmo dia participarei de uma plenária para discutir os reajustes dos aposentados e o fim do fator previdenciário onde está prevista a presença de centenas de lideranças da cidade de Erechim, no RS, e especial da presidente da Associação de Aposentados, srª Dóris Maria dos Santos Matté.
Vai ser bom lá, confirmar o que venho dizendo, que a previdência é superavitária. Ainda ontem o Presidente Lula reafirmou que a Previdência não é deficitária. Disse ele que a Constituição de 88 ampliou os direitos sociais para as pessoas com deficiência, idosos e trabalhadores rurais.
O regime geral da previdência social que é a contribuição do empregado e empregador não é deficitária. Se você pegar a contribuição do empregado e empregador verá que não há déficit.
Disse também o Presidente Lula que, o fator previdenciário é injusto e que ele gostaria de vê-lo alterado. O projeto de minha autoria, 3299/08 faz essas mudanças. Segue anexo a esse pronunciamento matéria veiculada no Jornal referente ao que estou falando.
Senhoras e Senhores Senadores,
Esses eventos que participei em São Paulo, na parte dos trabalhadores, tiveram a coordenação do Presidente da COBAP, srº Warley, do presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio de São Paulo, srº Mota, do coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, srº José Augusto, do Deputado Federal do PDT, Paulinho da Força, e do Deputado Estadual do PT/SP, José Candido.
Meu último compromisso foi uma visita ao Hospital Sepaco (Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo).
Esta instituição nasceu em 1956 com o compromisso de suprir as deficiências de assistência médica e hospitalar dos funcionários do setor, bem como de seus dependentes.
O Hospital SEPACO conta com 181 leitos e disponibiliza aos seus pacientes tratamentos clínicos e cirúrgicos, maternidade, berçário, pediatria e unidade de terapia intensiva (adultos, infantil e neo-natal). O SEPACO conta ainda com um corpo clínico multidisciplinar.
Os estudos realizados no Hospital serviram de base para a criação da Política de Controle de Infecção Hospitalar adotada hoje pelo Ministério da Saúde para todos os hospitais brasileiros. O Diretor Clínico do Hospital perante o CRM é o Dr. Linus Pauling Fascina.
Senhor Presidente,
O Sepaco tem uma das melhoras políticas do país em defesa dos idosos, por isso a média de vida dos idosos, daquele sistema de saúde, tem alcançado o maior número de anos vida do Brasil...
... Lá, Senhores e Senhoras, se faz uma saúde preventiva e não somente emergencial como fazem a maioria dos planos de saúde que só tratam o cidadão depois que a doença já se instalou no paciente.
A experiência que vi lá é tão interessante que farei uma audiência pública na Subcomissão do Idoso, que coordeno aqui na Casa, para que todos tomem conhecimento daquele trabalho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre aniversário e encontro de gerações
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 15 de março, completo 60 anos. Quero muito dividir com vocês esse momento da minha vida. Vocês que estão me ouvindo ou me vendo. Vocês que fizeram essa travessia comigo desde os anos 50.
Fico imaginando como se fosse em um filme quantos brasileiros já fizeram aniversário desde o início deste ano e outros que ainda irão festejar sua data de nascimento ao longo de 2010.
Meus parabéns e feliz aniversário não somente a mim, a todos vocês.
Claro que aqui eu me lembro dos que já faleceram. Foram tantos amigos e tantos que eu nem conheci pessoalmente, mas que comigo nessas décadas, de uma forma ou de outra, interagiram, com correspondências, com abraços, ou mesmo pelas TVs, rádios, boletins e jornais.
Falo de brasileiros de todos os estados, mas claro, que a maioria deles estão no meu querido Rio Grande do Sul.
Pode parecer estranho, mas ao olhar para o espelho posso até não entender como o tempo passou tão depressa. Mas tenho consciência de que foram 60 anos muito bem vividos. Com alegrias, tristezas, mágoas, surpresas, dores, mas a nossa mente registra tudo como se tivesse passado um curto espaço de tempo.
Percebo que nunca é tarde. O espelho, ele conta a nossa história de erros e acertos.
Mas isso é bom. Inclusive, ao olhar para o nosso corpo e perceber as mudanças que só o tempo faz.
Você olha para seu corpo e percebe as transformações. Percebe que aquele corpo que abriga seu espírito já não tem mais o vigor de outrora. E daí começa a passar o filme que registra cada uma daquelas mudanças feitas pelos anos.
Lembro de mim, menino, pescando, nadando em rios, jogando futebol, brincando pelas ruas até a noite escura, porque não havia perigos a temer. Recordo as minhas mãos pequenas amassando barro na fábrica de vasos Bovo. Eu tinha 8-9 anos....
... E mais tarde minha voz infantil gritando na feira livre onde vendia frutas na barraca do Neri, em Porto Alegre, dos 10 aos 11 anos. Lembro do guri, um piá com 12 anos, que ingressou no curso técnico do Senai e depois se transformou em um metalúrgico.
Bons tempos aqueles de estudante no Ginásio noturno para trabalhadores, no Santa Catarina, na presidência do Grêmio.
Depois me vejo com 16 anos gritando nas passeatas para garantir a volta da democracia, a liberdade dos presos políticos,a ampliação dos direitos dos trabalhadores, dos estudantes, e contra a ditadura.
Mais tarde vieram os filhos, os netos...
Recordo com saudade do carinho que via meus pais trocarem, dos conselhos que me davam. Que saudade, eles já faleceram!
Depois vieram a disputa sindical,quatro mandatos como deputado federal, em um deles fui constituinte, e mais tarde a chegada ao Senado.
Lembro-me de muitos fatos da assembléia nacional constituinte. A luta pelos aposentados, os discriminados, os trabalhadores, os direitos dos sem teto, sem terra, dos estudantes, das mulheres, pela livre orientação sexual, pela liberdade religiosa, liberdade sindical, pela educação, por recursos para a Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência).
Confesso a todos, olho para esse corpo de 60 anos e percebo que ele me foi fiel. Me pregou alguns sustos, é claro, mas suportou meus abusos, minha falta dos cuidados que ele as vezes necessitava, mas que eu naquele momento estava ocupado demais para poder dar.
Fico imaginando que você, idoso, com 60 anos ou mais, talvez tenha a mesma sensação que eu. São 60, 70, 80 anos ou mais, não importa, ainda somos meninos sonhando em construir algo novo. E que bom que é assim!
Mas também gosto de dizer que temos de andar com os pés bem no chão. Viver o mundo real.
Por isso, sei das dificuldades. O baixo valor das aposentadorias, a falta de dinheiro para alimentação, remédios, planos de saúde.
Das dificuldades das casas de idosos. Do afastamento dos filhos, que muitos não vêem há anos.
O que eu gostaria de dizer mesmo, é: não desistam. Sempre valerá a pena, a vida por si só, brilha como uma estrela. Mesmo quando a estrela se apaga, não é que ela desapareceu, ela fez a viagem para a eternidade.
E ela, com certeza, foi guiada pela fé, a fé em Deus. É essa fé que irradia, que encanta o mundo derradeiro da felicidade.
Faço 60 anos hoje, mas desde muito tempo eu me identifico com os idosos. Essa foi, inclusive, a razão de ter apresentado e aprovado o Estatuto do Idoso. Hoje Lei. O estatuto é um jovem de seis anos que foi pensado para melhorar a vida de vocês.
A partir de hoje eu também passo a ser considerado um idoso, mas posso garantir para vocês que meu coração, minha alma, são portadores da mesma coragem e rebeldia de décadas atrás.
Sou daqueles que diz que a alma da gente não tem idade. Ela apenas amadurece e vai ficando mais sábia e isso é maravilhoso!
Aconteça o que acontecer não deixe que somente o espelho do retrovisor conte a sua história.
Ligue também os faróis para que a luz projetada no horizonte ilumine os nossos caminhos porque o futuro é que nem o infinito, a Deus pertence.
Eu continuo me sentindo um ser humano cheio de capacidades, cheio de ideais, com muita vontade de fazer o melhor que posso, de contribuir para mudar aquilo que deve e pode ser mudado...
... Acredito que é assim que os idosos devem se sentir e por isso nós combatemos qualquer tipo de discriminação, independentemente da idade. Todos têm que ter um lugar ao sol.
Meus amigos e amigas,
Sei o quanto vocês já lutaram e quanto ainda podem pelear na busca de melhorar a qualidade de vida de todos, independente da idade. Mesmo que fosse um único dia, ainda assim ele seria precioso e não deveria ser desprezado.
Eu sei que os anos vão passando, a vista já não é a mesma, os passos da nossa caminhada vão ficando mais lentos, os cabelos grisalhos são uma realidade. Muitos me dizem, Paim, estamos na idade do condor...
... Claro que isso tem dupla interpretação. Uma delas diz respeito à águia voadora, independente e a outra é das dores que nós passamos a sentir , por isso Com Dor. A idade das dores.
Mas, tudo bem, eu digo, sou daqueles que gosta de olhar as fotos de um velho álbum ou no computador, sejam elas de 59 anos atrás ou as de ontem.
Vivo esse passado, mas podem ter certeza, as imagens na minha mente no presente apontam para o futuro.
Reflitam comigo:
Olhem só quantas conquistas nós vivemos juntos. Construímos o Estatuto do Idoso e ele se tornou Lei. No Senado, depois de três vigílias, aprovamos entre outros, o PLS 672/2007 que estabelece que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.
O PLS 216/2007 que permite que o trabalhador com mais de 60 anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP, o PLS 302/2007 que isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial.
Temos ainda o PLS 187/04, de autoria do Senador Cesar Borges, projeto esse que defendi na Comissão de Assuntos Sociais. Ele garante que o imposto de renda com isenção seja válido a partir dos 60 anos.
E o que dizer aos nossos aposentados, que há tanto tempo aguardam a valorização do salário mínimo, a reposição de suas perdas. Vamos falar um pouco dos projetos que beneficiam os aposentados como...
... o PLS Nº 58/2003 que atualiza pensões e aposentadorias e também foi aprovado no Senado, o PLS 296/03 que acaba com o fator previdenciário, também aprovado no Senado.
E isso sem falar que, todos os anos nós temos estado juntos para tentar conseguir que os aposentados recebam o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo. Está lá, na Câmara, a emenda que prevê isso. Ela já foi aprovada no Senado.
Todos esses projetos nasceram dessa energia que nos une. Nós temos coesão. E isso faz meu coração se sentir apertado de tanta alegria! Bater bem mais forte.
Nós temos lutado sem cansar contra a violência praticada contra os idosos, contra aposentados e pensionistas, contra as mulheres, crianças, contra a nossa juventude.
Queremos valorizar o idoso no mercado de trabalho, se for da sua vontade ou necessidade trabalhar. Temos lutado pela valorização da jovem mulher, e da mulher idosa também. Temos estado juntos em diversas frentes de batalha.
Eu me sinto tão honrado de ter trilhado esse caminho com vocês. Me sinto tão gratificado. Eu cheguei aos 60 anos, sou um idoso e agora nós somos o grupo da terceira idade lutando juntos.
Pertenço com orgulho a este time de homens e mulheres de cabelos prateados.
Eu só peço a esses moços, grandes moços que acreditem em mim, que escutem meu conselho: amem o próximo que a vida os fará felizes.
Saibam, como é bom olhar para trás e poder dizer: eu estive lá na trincheira do bem ao lado de todos, das crianças, dos adolescentes, dos jovens, daqueles da meia-idade e dos idosos.
É bom saber que essa idade é uma idade mais madura, mas não menos idealista. É a idade em que o tempo nos ensina como caminhar mais tranqüilos na busca dos objetivos que acreditamos, independente da sua época, do seu tempo.
Sessenta anos... como é bom estar lutando pela PEC da Juventude, são as gerações se encontrando. Como é bom poder dizer que o Estatuto do Idoso é Lei, contemplando 26 milhões de pessoas;...
... que os Estatutos da Igualdade Racial, contemplando diretamente mais de cem milhões de pessoas, e da Pessoa Com Deficiência, contemplando 28 milhões de pessoas, foram aprovados no Senado.
Registro que hoje recebi representantes da Associação dos Deficientes Auditivos, pais, amigos e usuários de implante coclear (Adap). Deles recebi este mimo, um relógio.
Usarei ele com muito carinho, em homenagem às pessoas com deficiência.
Como é bom dizer que o Estatuto do Motorista, também de nossa autoria, está avançando e que trará benefícios direta e indiretamente a todos os brasileiros.
Como é bom lembrar a luta pela valorização do salário mínimo. Sempre disse que ele poderia ultrapassar a barreira dos US$ 100, hoje ele já está em torno de US$ 300.
Como foi bom ter sido relator da Comissão Mista que aprovou o projeto de política para o salário mínimo acompanhando o crescimento do PIB. Lá já dizíamos também que o aposentado deveria receber o mesmo percentual de reajuste.
Como é bom saber que, como autor de um projeto do Pré-Sal e Relator do Fundo Social do Pré-Sal, poderemos destinar dinheiro do Pré-Sal para a Previdência.
Como é bom poder dizer para vocês que o Fundep, que é um fundo de investimento no ensino técnico profissionalizante, avança para fortalecer o ensino técnico para todos. A PEC 24/05, de minha autoria, já foi aprovada na CCJ e está pronta para ser aprovada no plenário do Senado.
Como é bom dizer que a PEC de minha autoria desvincula a DRU da Seguridade Social, gerando 50 bilhões de reais para a Previdência, Saúde e Assistência.
Como é bom poder dizer prá vocês que a PEC 50 que aprovei na CCJ acaba com o voto secreto no Congresso Nacional.
Como é boa essa relação que tenho com todos os Senadores e Senadoras, independentemente de Partido político. Como é bom esse trabalho interagindo com todos os Parlamentares, buscando a construção de propostas que sejam de interesse de todo povo brasileiro.
Deixem que aqui eu faça um aparte para dizer: Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras. Como foi importante ter recebido o apoio de todos vocês quando um dos meus filhos estava entre a vida e a morte depois de 11 operações. Hoje ele trabalha e está concluindo o curso de Direito.
Como é bom olhar para fora e saber que estou dialogando com todos os setores, empregados e empregadores pelo bem comum.
Posso afirmar que ao longo dessas décadas tenho estabelecido uma política de cumplicidade com todas as Centrais, Confederações, Federações, Sindicatos, Associações e Comissões dos Trabalhadores da área pública e privada, tanto do campo quanto da cidade.
Tenho dialogado também com os empresários de todos os setores da economia brasileira. Tenho combatido o dumping, fortalecendo a produção nacional com valor agregado e consequentemente gerando emprego, mas também sabendo valorizar a importância dos empresários ligados ao setor de exportação.
O fortalecimento do mercado interno é uma fonte da água mais cristalina que deve ser cuidada. Esta fonte é o símbolo da distribuição de renda. Ela pode e deve dar água a todos que tem sede.
Cito aqui com muito orgulho que em um desses meus aniversários recebi um presente do cartunista Aroeira onde ele mostra um mapa do Brasil com a minha foto caricaturada dizendo : Sou a favor dos lucros, dos lucros para todos
Enfim, como é bom poder dizer que o Brasil avança para ser uma das 5 maiores economias do mundo. Que bom poder dizer que eu estou vivendo esse momento!
Acredito que isso trará benefícios para toda nossa gente, para vocês idosos também. Aliás, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), até 2025, o Brasil será o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas.
Nos últimos 40 anos, o número de brasileiros idosos quintuplicou, passando de três milhões em 1960 para quatorze milhões em 2002. Segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2020 este número poderá chegar a trinta e dois milhões. Isso será daqui há 10 anos!!!
Nós temos que estar preparados para esses números. Precisamos estender aos nossos idosos melhores condições de vida. Essa é a nossa luta!
Meus amigos e minhas amigas,
Não posso reclamar dos presentes que Deus me deu. Vocês são um deles. Eu digo isso para vocês porque me sinto profundamente orgulhoso de ter unido a minha voz as suas vozes, e juntos, estarmos chamando toda a sociedade para a conscientização sobre o processo de envelhecimento.
Tal como escrevi em meu livro de poesias, Cumplicidade, O idoso sonha com o que pode ainda realizar, pois está vivo, e a cada novo sol há um ideal a comunicar, uma experiência a espalhar
Como idoso, que eu passo a ser a partir de hoje, eu lhes digo, vamos seguir lutando juntos. Estamos mais irmanados do que nunca.
Esta data é muito especial. Pelo calendário chinês vivemos o ano do Tigre que significa muita luta e muita vitória para todos nós.
Fui pesquisar na internet sobre este ano e lá dizia que: as pessoas nascidas no Ano do Tigre, costumam ser generosas, corajosas extremamente impulsivas e curiosas. Rebeldes, contestadoras e liberais.
Na cultura chinesa, o ano do Tigre é sempre um ano de decisões, e no aspecto político, marcado como um período de mudanças sérias em todas as esferas da sociedade.
O ano de 2010 promete ser interessante em todos os aspectos e praticamente todos os signos do Zodíaco serão muito bem sucedidos, porém a situação financeira poderá ser relativamente instável.
Nesse aspecto, o ano do Tigre não será muito promissor, no entanto, espiritualmente o ano será tão positivo, que os problemas de dinheiro serão facilmente superados.
Isso é tão verdadeiro que a força espiritual move montanhas. Que o PIB do ano que passou foi praticamente zero, e o para este ano está projetado em 6%.
Ou seja, nós que lutamos tanto para que o aumento do salário mínimo e dos aposentados acompanhe o PIB, poderemos ter um aumento real de 6% em 2010, mais a inflação, assim nos aproximando dos 12%, se meus projetos forem aprovados na Câmara. Aqui no Senado eles foram aprovados por unanimidade.
Quero dizer muito obrigado a todos que se correspondem comigo ou que torcem para que nossas propostas sejam aprovadas. Vocês me ensinam a ser uma pessoa melhor a cada dia.
Quero agradecer muito, muito mesmo a todos que estão interagindo comigo, twiteiros, pessoal do Orkut, do blog, aos que assistem a TV Paim, aos que contam a sua história e os meus projetos, aos que enviam cartas, e-mails, voz do cidadão, aos que telefonam, aos que participam de pesquisas, enfim a todos que fazem parte dessa grande interação.
Se contarmos todos, estou falando de milhões de pessoas ao longo desses 8 anos no Senado.
Quero agradecer também aos que criaram ou estão criando comunidades e pequenos vídeos para mim.
Tenho Deus no meu coração. É esta fé que guia a minha caminhada pela estrada da vida.
Meus amigos e amigas idosos, para finalizar eu quero lhes dizer que se nós nos conscientizamos de que a vida tem um tempo, sabemos também que cada minuto é precioso e que vivê-lo bem é a melhor resposta que podemos dar ao tempo.
Vivam o melhor que puderem, é o que desejo a todos!
Meu abraço bem apertado, meu profundo respeito e carinho e minha promessa de seguir lutando por vocês, por nossos direitos, é o que eu quero lhes deixar.
Olhem sempre com firmeza e com o coração aberto para o caminho que se estende a sua frente. Ele se abre para vocês. Basta apenas que vocês façam o gesto de sorrir prá ele. E sejam felizes!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre injustiça cometida contra o Deputado Augusto Carvalho
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um registro sobre um fato que considero grave, uma injustiça cometida.
Em depoimento prestado, a diretora da Unirepro diz que inventou a história de que pagava suborno a Augusto Carvalho para se livrar dos achaques de Durval.
O Deputado Augusto de Carvalho foi meu colega constituinte e nem sempre concordamos em todos os aspectos, como foi na regulamentação das Centrais Sindicais, mas quero dizer que fiquei muito feliz pelo fato de sua inocência ter sido comprovada.
Todos sabem como é triste alguém ser acusado de uma coisa que não fez, é uma situação terrível.
Que bom, Augusto, que foi comprovada a sua inocência, sei que você deve estar muito machucado, como também a tua família e nossos amigos, mas tenho certeza que você vai dar a volta por cima porque todas as injustiças acabam sendo derrotadas.
Você é que foi um vitorioso.
Um abraço do teu amigo, Paim!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 30 de março de 2010.
Registro sobre evento da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Termina hoje, em São Bernardo do Campo, São Paulo, a 1ª Conferência Nacional sobre Política Industrial para o Brasil, evento organizado pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) da CUT.
A conferência está reunindo dirigentes sindicais do ramo metalúrgico de todo o país para debater o presente e o futuro da indústria no Brasil. Estão lá cerca de 100 representantes da base.
Segundo o presidente da CNM, Carlos Grana, "trata-se de um momento histórico, em que o Brasil está se firmando como uma das grandes potências econômicas do mundo. E os trabalhadores são protagonistas deste processo".
Assim que receber as deliberações e os resultados finais da Conferência terei o grato prazer de lê-las aqui nesta tribuna. Feito o registro.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 31 de março de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
As previsões de falta de mão de obra qualificada
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vou falar de um assunto divulgado pela imprensa, centrado em pesquisa recente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e que também foi foco de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Segundo essa pesquisa, vai faltar mão de obra qualificada no Brasil em 2010. O principal setor a sentir essa falta será o de comércio e reparação, onde se concentram os serviços de manutenção em geral.
O IPEA divulgou que, o números de vagas que deixarão de ser preenchidas por falta de profissionais capacitados em 2010, no setor de comércio e reaparação, será de 187,5 mil.
São Paulo será o estado a registrar o maior número. Serão 134,5 mil postos de trabalho excedentes ao número de empregados capacitados.
Vejam, Senhoras e Senhores, que esses números são muito expressivos. E os cálculos do IPEA dão conta também de que outros três setores terão mais vagas que trabalhadores qualificados: educação, saúde e serviços sociais, onde sobrarão 50 mil vagas.
O maior número de geração de vagas em 2010 deverá acontecer no setor de comércio e reparação, com mais de 850 mil novos postos, no setor industrial, mais de 300 mil novas vagas e alojamento e alimentação, com mais de 250 mil novos empregos.
Como todos sabem, esses setores são os principais responsáveis pela prática da rotatividade da mão de obra que acontece principalmente pela demissão e admissão de trabalhadores, geralmente pelos baixos salários praticados. Serão mais de 16,6 milhões de contratos de trabalho rompidos.
A demanda total por trabalhadores qualificados em 2010 é estimada em 18,6 milhões.
O levantamento aponta, no entanto, que cinco setores terão menos vagas que o número de trabalhadores capacitados para preenchê-las.
A indústria será o que deixará mais trabalhadores qualificados sem emprego: haverá escassez de 145,9 mil vagas.
Em relação a todo o país, depois da indústria, o setor agrícola é o que deixará mais pessoas capacitadas sem trabalho, 122,4 mil; seguido por administração pública, 46,8 mil. O setor outros serviços coletivos, sociais e pessoais terá escassez de 612,2 mil vagas.
O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, fez uma observação a respeito: Como no Brasil, o grosso da ocupação é proveniente dos pequenos negócios, os pequenos negócios de maneira geral não estão preparados para contratar pessoas qualificadas
Na somatória geral de todos os setores, em 2010, o país terá um contingente de 653 mil trabalhadores qualificados a mais que o número de vagas no mercado.
Senhor Presidente,
Para fazer esse levantamento, o Ipea utilizou a estimativa do Ministério do Trabalho de que serão criados 2 milhões de empregos em 2010. Também foi considerada a previsão, do governo federal, de crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Vamos ao comparativo que o IPEA fez:
A oferta estimada da força de trabalho no Brasil para 2010 é de 24,8 milhões de trabalhadores. O estoque de desempregados: 6,5 milhões. Os novos ingressantes no mercado de trabalho: 1,7 milhão e os empregados demitidos: 16,6 milhões
A oferta estimada da força de trabalho com qualificação e experiência profissional para o pronto emprego no Brasil em 2010 é de 1,9 milhão (29,4% do total). Os novos ingressantes no mercado de trabalho: 752 mil (45,1% do total). Os empregados demitidos: 16,6 milhões (100% do total).
Vocês todos que estão me ouvindo e me vendo em suas casas devem estar pensando que é preciso fazer algo a respeito.
Como eu disse no início desse pronunciamento, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado realizou audiência pública para debater o assunto e eu faço questão de cumprimentar o meu colega, Senador Fernando Collor, por esta importante iniciativa.
Quero dizer ainda, que essa iniciativa vem ao encontro do projeto que apresentei, a criação do Fundo de Desenvolvimento para Educação profissional, o FUNDEP.
Esse projeto espera votação no Plenário desta Casa. Já falei sobre ele inúmeras vezes, mas essa pesquisa realizada pelo IPEA reforça a importância que um projeto assim tem no sentido de mudar as previsões feitas.
Vamos votar o FUNDEP. Isso só trará benefícios ao Brasil!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 31 de março de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre evento da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT
Termina hoje, em São Bernardo do Campo, São Paulo, a 1ª Conferência Nacional sobre Política Industrial para o Brasil, evento organizado pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) da CUT.
A conferência está reunindo dirigentes sindicais do ramo metalúrgico de todo o país para debater o presente e o futuro da indústria no Brasil. Estão lá cerca de 100 representantes da base.
Segundo o presidente da CNM, Carlos Grana, "trata-se de um momento histórico, em que o Brasil está se firmando como uma das grandes potências econômicas do mundo. E os trabalhadores são protagonistas deste processo".
Assim que receber as deliberações e os resultados finais da Conferência terei o grato prazer de lê-las aqui nesta tribuna. Feito o registro.
Pronunciamento sobre reunião com produtores de arroz
Recebi no início da tarde de hoje representantes dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul.
Estiveram em meu gabinete o srº Renato da Rocha, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do sul (Federarroz); Alberto Luiz Milbradt, da Agropecuária Milbradt Ltda; o presidente da Associação dos Arrozeiros de cachoeira do Sul, Ademar Leomar Kochenbdrger; o produtor de Restinga Seca, Luis Alberto Lavall; o presidente da Associação dos Arrozeiros de Restinga Seca, Cláudio Roberto Fassebon.
Eles vieram me trazer reivindicações do setor no que diz respeito ao crédito emergencial para os produtores atingidos pelos fenômenos climáticos e sobre recursos para infra-estrutura.
Registro sobre injustiça cometida contra o Deputado Augusto Carvalho
Gostaria de fazer um registro sobre um fato que considero grave, uma injustiça cometida.
Em depoimento prestado, a diretora da Unirepro diz que inventou a história de que pagava suborno a Augusto Carvalho para se livrar dos achaques de Durval.
O Deputado Augusto de Carvalho foi meu colega constituinte e nem sempre concordamos em todos os aspectos, como foi na regulamentação das Centrais Sindicais, mas quero dizer que fiquei muito feliz pelo fato de sua inocência ter sido comprovada.
Todos sabem como é triste alguém ser acusado de uma coisa que não fez, é uma situação terrível.
Que bom, Augusto, que foi comprovada a sua inocência, sei que você deve estar muito machucado, como também a tua família e nossos amigos, mas tenho certeza que você vai dar a volta por cima porque todas as injustiças acabam sendo derrotadas.
Você é que foi um vitorioso.
Um abraço do teu amigo, Paim!
Carta em agradecimento ao empenho no caso Air France
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui mensagem que recebi dos senhores Nelson Faria Marinho e Maarten Van Sluys, presidente e diretor-executivo da Associação dos Familiares das Vitimas do Vôo Air France 447, respectivamente.
Na correspondência que me foi enviada, eles agradecem nossa participação no que diz respeito aos interesses dos familiares das pessoas que faleceram no acidente aéreo da Air France.
Diz a correspondência:
Prezados Srs. Exmos. Senador Paulo Renato Paim e Assessor Juridico Parlamentar Francisco Canindé de Oliveira,
Desta feita vimos por meio desta agradecer-lhes imensamente pelo advento da reunião desta tarde no Gabinete gentilmente cedido as tratativas relacionadas aos interesses das famílias vitimadas no trágico AF 447.
Temos a convicção que avançamos muito na pauta de trabalhos e solução de pendências para atender os familiares.
Ocasiões como essa ampliam o espectro sobre o fatos que propiciaram este episodio e mostram que Poder Público muito pode quando eficazmente utiliza sua representatividade para o interesse dos Brasileiros.
Vou registrar em forma de ata os tópicos abordados hoje e os avanços de cada uma das partes participantes e enviar a todos.
Estimamos desejos de muito sucesso na conclusão da redação do Projeto de Lei que será um de nossos legados a gerações futuras.
Com muita respeito e apreço recebam nosso mais cordial abraço,
Maarten van Sluys e Nelson Faria Marinho
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
A criação da FERROSUL
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui um tema que estamos discutindo na região Sul e que pretende fomentar o desenvolvimento local. Trata-se da Ferrosul S/A.
A idéia é, partindo da Ferroeste (iniciada no Paraná), que seria transformada em empresa com a participação dos estados, utilizar a malha férrea existente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do sul e também Mato Grosso do Sul.
O objetivo é ampliá-las em pontos que se fazem necessários e, assim, melhorar o sistema de transporte de cargas e pessoas e a integração com o Paraguai e o Codesul.
A chegada da ferrovia na fronteira será muito importante para toda a região.
Com a Ferrosul será possível planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos do Rio Grande do Sul ao Mato Grosso do Sul.
A ação reduzirá os gastos com logística e promoverá o desenvolvimento econômico, social e ambiental por meio de atendimento diverso aos agentes econômicos.
Pretende-se, até o fim do ano, apresentar um estudo de cenário de macro logística para 5, 10 e 15 anos ao Codesul.
Esse estudo identificará as necessidades, os desafios e as oportunidades de desenvolvimento para a região e as regiões limítrofes dos países vizinhos a partir da construção e operação de novos trechos ferroviários.
Apesar de melhorar o sistema do transporte de cargas, a idéia da Ferrosul é fazer também o transporte de passageiros pelas regiões atendidas.
Por tudo isso é que pedimos especial atenção ao tema.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
O lançamento do Jornal Página 64
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Registro que recebi convite do Instituto Presidente João Goulart , para o lançamento do Jornal "Página 64" de forma impressa e virtual...
...que acontecerá hoje, dia 5 de maio, às 18h 30min, nas dependências do Senado Federal, na biblioteca Acadêmico Luiz Vianna Filho.
Desde já agradeço o convite que me foi entregue pelo João Vicente e pelo João Alexandre, respectivamente filho e neto do saudoso Jango Goulart.
Vale salientar, Senhor Presidente,
O Página 64 é um veículo de comunicação do Instituto Presidente João Goulart com o objetivo de proporcionar aos seus leitores...
...uma maior abrangência intelectual através de notícias, entrevistas e artigos que possibilitem um profunda reflexão no processo político nacional e internacional.
Trata-se, portanto, de um importante instrumento norteador e formador de opinião, ao alcance dos parlamentares do Brasil e do povo.
O Página 64 terá entre seus articulistas renomados historiadores, cientistas políticos, antropólogos e sociólogos. Esses personagens, transcreverão...
...ao leitor o antagonismo de idéias entre colaboradores, senadores, deputados, ex colaboradores do governo Jango, poetas e sonhadores de uma pátria justa.
O conselho editorial do Página 64 será composto pelos seguintes membros: Alípio Freire, Beto Almeida, Carlos Chagas, Cristofer Goulart, Deraldo Goulart, Denise Goulart,...
...Ernesto Viana, Flávio Tavares, Gilberto Souza, João Vicente Goulart, Leite Chaves, Luciano Klockner, Maria Luiza Franco Busse, Mário Jacobiskind, Orfeu dos Santos Salles e Sérgio Caldieri.
Feito o registro,
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Carnaval
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os dias que se avizinham são de pura expectativa! Estamos nos aproximando do carnaval, a festa da alegria, da música, da dança, dos bailes, das fantasias.
Esta festa de características regionais próprias, onde se curte o samba, o frevo, o maracatu, o axé, é uma das festas populares mais animadas e representativas do mundo.
Ele tem sua origem na festa portuguesa que chegou ao Brasil por volta do século XVI e foi influenciado pelas festas carnavalescas que aconteciam na Europa. Acontecia num período anterior à quaresma e, portanto, tinha um significado ligado à liberdade. Este sentido permanece até os dias de hoje no Carnaval.
José de Alencar escreveu na sua coluna do "Jornal Mercantil" do Rio de Janeiro, às vésperas do Carnaval de 1855, a seguinte frase: "Confesso que esta idéia me sorri. Uma espécie de baile mascarado, às últimas horas do dia, à fresca da tarde, num belo e vasto terraço, com todo o desafogo, deve ser encantador"
No Brasil, um país alegre por natureza, as festas tem um significado muito forte, elas convidam nossa gente a celebrar a vida, porque afinal, elas mexem com a vida de um povo.
Vejo com muita alegria as festas populares e temos várias pelo nosso Brasil afora. Posso falar, por exemplo, da beleza que é a Festa da Uva, do vinho, da polenta, do peixe, da suinocultura no Rio Grande do Sul e tantas outras.
Nestas festas as pessoas dividem o conhecimento sobre o cultivo da uva e suas diferentes espécies e brindam ao sabor de deliciosos vinhos e da culinária em toda sua diversidade.
Ou a Festa do Chimarrão, onde os gaúchos, de cuia em cuia, vão compartilhando histórias, festejando a cultura da erva mate e sua tradição.
As pessoas brincam, dançam, vestem nossos trajes típicos e a alegria é geral!
Eu dizia que as festas mexem com a vida de um povo. É muito bom ver como o carnaval por exemplo, tem conseguido, através da politização, aumentar o nível de consciência das pessoas sobre diversos assuntos que afetam nossa gente.
Tenho visto com grande alegria textos que exaltam os índios, as mulheres, os negros, os idosos, a natureza, enfim temas importantes desfilando pelas passarelas desta festa mundial.
Como exemplo, e me perdoem as escolas que eu não citar aqui, mas na verdade é uma homenagem a todas as escolas, cito alguns sambas enredo que ao longo dos tempos tem trazido questionamentos importantes para nossa sociedade.
A escola São Clemente trouxe:
Riquezas do Brasil, em 1962
Apoteose ao folclore brasileiro, em 1966
A Mocidade Alegre trouxe em 1968 o tema:
"Índios do Brasil"
A Pérola Negra cantou em 2001:
A Vida Pela Paz: Solidariedade
A Beija-Flor em 2005 apresentou:
O vento corta as terras dos Pampas. Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Guarani. Sete povos na fé e na dor... Sete missões de amor
A Unidos de Vila Isabel cantou em 2006:
"Soy Loco por Ti América: A Vila Canta a Latinidade"
A Grande Rio, em 2006, sambou sob o tema de:
"Amazonas, o Eldorado É Aqui"
A Mangueira apresentou em 2006:
"Das Águas do Velho Chico Nasce um Rio de Esperança"
Este ano a Salgueiro traz:
Candaces, (dinastia de rainhas da África Oriental que comandaram, antes da era cristã, um dos mais prósperos impérios do continente)
Majestosa África
Berço dos meus ancestrais
Reflete no espelho da vida
A saga das negras e seus ideais
Mães feiticeiras, donas do destino...
Senhoras do ventre do mundo
Raiz da criação
Do mito a história
Encanto e beleza
Seduzindo a realeza
Candaces mulheres, guerreiras.
Na luta... Justiça e liberdade
Rainhas soberanas
Florescendo pra eternidade
Senhor Presidente,
É muito bom que uma festa de alcance mundial, esteja aberta ao congraçamento de todos, esteja pautada na igualdade, no combate às discriminações, no respeito às diferenças.
Tem me deixado muito satisfeito ver que as diferenças têm sido tema abordado com bastante freqüência nos mais diversos meios.
Neste ano, a Escola de Samba Império Serrano optou por trazer o tema das diferenças em seu samba enredo e ficou bonito demais...
A música Ser diferente é normal. O Império Serrano faz a diferença no Carnaval chama atenção para o amor e o respeito às diferenças.
Soa tão forte quando eles cantam:
Serrinha vem pedir respeito,
Temos que olhar de outro jeito
Quem nasceu diferente
E venceu preconceito
A gente tem que admirar
Harmonizar pra ser feliz
Diferença social, pra quê?
Tá na cara que a beleza
Está nos olhos de quem vê...
Conforme consta do site da Escola, o tema, da maior importância social, trata da necessidade de respeito às diferenças de qualquer natureza - sejam raciais, físicas, econômicas, sociais.
O samba enredo da escola faz referência a personalidades famosas que, sendo diferentes dos padrões erradamente considerados como os normais, deram provas à humanidade de grande talento e valor, como Frida Kahlo, Noel Rosa, o Aleijadinho e assim por diante.
O carnavalesco Jack Vasconcelos explicou o enredo da agremiação para este ano:
A ONG Meta Social procurou a escola trazendo como idéia a campanha Ser diferente é normal', que no segundo ano foi uma campanha mais abrangente, ela se desvinculou do portador de deficiência física e falou das diferenças de modo geral.
E foi esse viés que a gente tomou. A gente tem a preocupação, na verdade, de mostrar para as pessoas, com esse enredo: que as aparências enganam. O samba é muito feliz na hora que fala temos que olhar de outro jeito. É isso mesmo. Ao pé da letra é aquela história o que vale é o que tem dentro, e não por fora
Senhoras e Senhores Senadores,
A realidade que nós temos diante de nós é muito dinâmica, as mudanças avançam e nós acabamos não questionando o que deveríamos e continuamos a olhar assustados para seres humanos diferentes de nós, como se isso fosse preocupante.
O olhar das pessoas parece ainda muito focado no fato de alguém não ter dois braços, de alguém não poder enxergar, caminhar, ou pronunciar alguma palavra. É estranho que tais fatos choquem as pessoas mas que, a guerra das vaidades, a disputa de poder, a corrupção, o desmatamento, a poluição, a desigualdade social, a fome, a miséria passem, muitas vezes, batidas.
Ser branco, negro ou índio ainda causa todo tipo de desavenças, piadas, e o que é pior, exclusão.
Se alguém envelhece, já não serve mais. Se é pobre, certamente é preguiçoso e com estes pensamentos vamos conduzindo as diferenças de forma totalmente equivocada.
Em compensação, pessoas que desperdiçam a água do planeta, que ainda hoje tratam seus empregados como escravos, que não respeitam a faixa de segurança para pedestres, desrespeitam as filas, maltratam os idosos não geram sequer um olhar de estranheza!
Por isto é tão importante que uma festa de tamanho porte consiga ao mesmo tempo fazer o nosso povo tão sofrido se divertir, desabafar na avenida ao ver sua escola desfilar e consiga tocar os corações, chamando para uma mudança de comportamento social frente a nossa realidade.
Por isso eu defendo a Lei Estatuto do Idoso, luto por projetos como o Estatuto da Pessoa Com deficiência, o Estatuto da Igualdade Racial, defendo o Estatuto dos povos indígenas, defendo a luta por um salário digno para nossos trabalhadores e para aposentados que um dia também já foram trabalhadores. Luto pela implementação do Cantando as Diferenças que tantas vezes já foi falado nesta Casa!
E vocês não imaginam como eu fico satisfeito quando vejo mais gente se unindo, chamando a atenção para o fato de que ser diferente é normal!
Afinal, o que é que distingue um ser humano digno de outro sem dignidade? A sua cor? A sua deficiência? A sua origem? Ou será que é o caráter, o respeito, a generosidade, a boa vontade que se demonstra em relação a outrem que demonstram quem nós somos de verdade?
Já é hora de deixar que a estranheza recaia sobre aquilo que não é digno de fato, sobre aquilo que corrói nossa capacidade de agir com mais amor e respeito pelos outros.
Graças a Deus estamos cantando em samba, estamos vendo nas novelas, estamos nos unindo em seminários, estamos CANTANDO AS DIFERENÇAS!
E eu espero sinceramente, pelo nosso bem e pelo bem das gerações futuras, que cada vez mais nas escolas, nas famílias, entre os amigos, enfim, em toda sociedade sejam, em alto e bom som, CANTADAS AS DIFERENÇAS.
Senhor Presidente,
Para finalizar eu gostaria de lembrar ainda que, estamos vivendo o momento de comemorar o carnaval, mas como eu disse antes, estamos vivendo um momento muito delicado na vida da nossa Nação. Precisamos falar da paz, da justiça social que tanto queremos para todos.
Infelizmente a violência está atingindo as pessoas de uma forma desumana e brutal, como pudemos ver com esta tristeza que aconteceu com o menino assassinado no Rio de Janeiro.
Que valor tem hoje a vida humana? Que espécie de sociedade nós estamos formando? Não existe como mensurar ou querer expressar a dor que esses pais e tantas outras famílias vítimas de atrocidades devem sentir. É uma dor que não dá para imaginar, que atinge a alma, o pensamento, o corpo e que faz sangrar por dentro.
Eu faço um apelo a nossa população: Brinquem o carnaval, façam muita folia, mas tomem cuidado com sua segurança. É muito importante para os pais, saberem que seus filhos vão sair para pular o carnaval mas vão voltar para suas casas seguros e felizes.
Eu peço aos jovens também, que não se deixem vencer pelo apelo das drogas que é muito forte nesta época de festas. Preservem sua integridade.
Preservem sua saúde física. Amar é muito bom, mas o uso da camisinha por exemplo é fundamental. Não deixem de cuidar de si mesmos e da pessoa que escolheram para compartilhar suas emoções.
O meu desejo, do fundo do coração, é que todos nós tenhamos uma linda festa de carnaval, que o povo brasileiro dance, cante, ame, e abra seu coração para a solidariedade, a amizade, o respeito, a paz, a natureza, a justiça.
E que o desejo pelo bem de todos seja a melodia que nos desperte pela manhã, que determine nossas atitudes no transcorrer do dia, que esteja em nossas orações ao deitar e que impregne nossa alma de tal modo que não haja espaço para outra coisa senão o amor ao próximo!
Com respeito a todas as letras, termino com aquela que marcou a minha época, apaixonou meu coração e está até hoje na minha mente.
Vejam a singeleza, a paz e o carinho que transmite a canção Máscara Negra, de autoria de Ké Kéti e Pereira Matos:
Quanto riso, ah, quanta alegria
Mais de mil palhaços no salão
O Arlequim está chorando pelo amor da Colombina
No meio da multidão
Foi bom te ver outra vez
Tá fazendo um ano
Foi o carnaval que passou
Eu sou aquele Pierrô
Que te abraçou e te beijou meu amor
A mesma máscara negra que esconde seu rosto
Eu quero matar a saudade
Vou beijar-te agora
Não me leve a mal,
Hoje é carnaval
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Subsídios para o debate sobre a redução da maioridade penal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar o recebimento de documento assinado pelo Promotor de Justiça de Porto Alegre e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velásquez.
O estudo elaborado por ele, refere-se a importante matéria que atualmente é pauta no Congresso Nacional: a redução da maioridade penal.
O senhor Miguel Granato Velásquez, com muita clareza e precisão apresenta um panorama sobre a realidade brasileira e a compara com outros países.
Educação e mídia são alguns eixos que são destaques no trabalho, bem como, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Esse documento que recebi, sem dúvida, é de grande valia para subsidiar os debates no Congresso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Mercosul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No próximo dia 26 de março será celebrado o décimo sexto aniversário do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), portanto gostaria de tecer algumas considerações sobre este bloco econômico regional.
Começo dizendo que gostaria de incluir mais um S na sigla Mercosul. No meu entendimento está faltando um S. O S do social.
Acredito que no mundo globalizado em que vivemos, os trabalhadores, tem o direito de ir e vir livremente na busca de ocupação que lhes permita lutar pela sobrevivência.
Não penso diferente em relação ao Mercosul. Pelo contrário. Reafirmo as minhas palavras.
É primordial que os trabalhadores tenham mínimas condições para se deslocar e assim possam aproveitar os benefícios da integração.
Se os trabalhadores não encontram emprego no seu país de origem, ou se as oportunidades não são atraentes por diversos motivos, que sejam livres então, para buscá-los nas economias dos demais paises que compõe o Mercosul.
O direito de livre circulação de trabalhadores encontra fundamento no princípio da não-discriminação, que comporta a igualdade de tratamento entre todos os trabalhadores que desempenham sua atividade no âmbito de qualquer mercado comum.
A discriminação cria dificuldade para a livre circulação e pode criar reservas de mercado. Repito, Senhor Presidente. Para mim é uma questão de princípio ser contra todas as formas de discriminação.
Os governos devem aprimorar a harmonização das legislações trabalhista e previdenciária, além do reconhecimento mútuo de diplomas e títulos profissionais, o que garantirá o exercício pleno da profissão nos territórios nacionais do bloco.
O Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul já vem atuando nesse sentido com ações facilitadoras da circulação de mão de obra no espaço geográfico da região.
Da mesma forma, destaco o excelente trabalho que o senador Sérgio Zambiasi vem realizando a frente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Mas, senhor Presidente, é necessário que avancemos nessa discussão e nessa luta.
Conforme levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há várias formas de reajuste dos benefícios previdenciários praticada pelos países membros do Mercosul.
Uns utilizam o reajuste anual pelo índice de custo de vida, ou seja, pela inflação anterior; outros, os benefícios são ajustados anualmente, conforme variação no salário mínimo; e há aqueles em que os benefícios são ajustados anualmente, conforme variação nos salários dos ativos.
Como vemos, não é nada irreal, como alguns colocam quando eu insisto dessa tribuna e em todos os debates que participo, que os aposentados e pensionistas devem ter ser vencimentos corrigidos com os mesmo percentuais de aumento do valor do salário mínimo.
Notem, que não estou propondo o mesmo reajuste dos trabalhadores da ativa que seria o ideal.
E com relação ao valor do salário mínimo?
Em 2005, o valor do salário mínimo em dólar no Brasil girava em torno de 116; na Argentina era de 155; no Uruguai, 81; e no Paraguai, 139 dólares.
Se, estamos discutindo a livre circulação dos trabalhadores e o reconhecimento da mão de obra por parte dos governos...
... nada mais justo, que discutamos um salário mínimo unificado para o Mercosul. Uma legislação trabalhista para o Mercosul. Uma legislação previdenciária para o Mercosul.
Temos também que assegurar a plena liberdade e autonomia sindical. Até mesmo com negociações coletivas envolvendo trabalhadores de todos os países do bloco
Queremos que os trabalhadores participem na elaboração das estratégias do Mercosul através do diálogo, das negociações com os outros blocos constituídos no mundo.
O Mercosul deve ir para além do comércio e incluir a dimensão social, cultural, dos direitos humanos, de distribuição de renda, e de geração de empregos.
É preciso, nesse sentido, também abrir espaço para os movimentos sociais participarem das decisões.
Acredito que a primeira semente foi atirada à terra, em dezembro do ano passado, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.
Pela primeira vez na história do Mercosul, houve a intervenção de representantes dos movimentos social e sindical.
Senhor Presidente, com certeza faz um breve comentário sobre o tema. O Mercosul há de discutir a segurança, a violência, o combate a fome e a educação. Nesse sentido entendo fundamental que possamos apreçar a instalação definitiva lá no Rio Grande da Universidade do Mercosul, conforme projeto já em debate nesta Casa.
Para finalizar,
Há uma canção muito popular no Rio Grande do Sul, na Argentina, no Uruguai, e já escutei também em ritmo guarânia do Paraguai.
É uma mostra de que a nossa integração cultural já vem acontecendo há muito tempo.
A canção se chama Orelhano - que é o animal sem marca e sinal. A autoria é do senhor Mário Eleú Silva.
Orelhano, de marca e sinal
Fulano de tal, de charlas campeiras
Mesclando Fronteiras, retrata na estampa
Rigores do pampa e serenas maneiras.
Orelhano,
brasileiro, argentino, Uruguaio,
Castelhano e campesino,
São tranças de um mesmo tempo,
sustentando um ideal
Sem sentir a marca quente,
nem o peso do bucal.
Orelhano,
ao paisano de tua estampa
Não se pede passaporte,
nestes caminhos do pampa.
Orelhano,
se tu vives embretado
Procurando um descampado
nesta gaúcha nação
E aquele traço de união
que nos prende lado a lado
Como um laço enrodilhado,
à espera da ocasião.
Orelhano,
vem lutar no meu costado
Num pampa sem aramado,
soprado pelo minuano
Reportar a liberdade,
que acenava tão faceira
nas cores de uma bandeira,
levantada no passado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O 85º aniversário de fundação do Partido Comunista do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem à noite quando estava rabiscando este pronunciamento em homenagem aos 85 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil, me lembrei que o meu conterrâneo Érico Veríssimo, em 1940, escreveu a novela Saga.
A obra foi baseada em um diário de um ex-combatente gaúcho que lutou na Guerra Civil Espanhola (1936 1939).
Érico também se valeu de sugestões de Jesus Corona, um espanhol morador do Rio Grande do Sul que forneceu informações sobre o campo de concentração de Argeles 12.
Já em 1956, o grande Jorge Amado, abriu a trilogia - Subterrâneos da Liberdade com uma evocação a García Lorca (Buscaba el amanecer y el amanecer no era).
Essa trilogia do querido baiano, narra as aventuras de militantes do partido comunista. Em especial, dos marinheiros do porto de Santos que se recusavam a transportar café para a Espanha de Franco.
Senhor Presidente,
Há fatos da história brasileira que o tempo esfumaçou. São atavismos que estão guardados em sono profundo e que precisam de novas Sagas para se libertarem.
Senador Inácio Arruda... companheiro Renato Rabelo presidente nacional do PC do B,
A minha homenagem nesta Sessão Especial é para os 16 militantes do Partido Comunista do Brasil que optaram pela solidariedade e cruzaram o oceano para pelear na Guerra Civil Espanhola.
Alberto Bomílcar presente, Apolônio de Carvalho presente, Carlos da Costa Leite presente, Davi Capistrano da Costa presente, Delci Silveira presente, Dinarco Reis presente, Enéas de Andrade presente, Hermenegildo de Assis Brasil presente, Homero de Castro Jobim presente, Joaquim Silveira dos Santos presente, José Gai da Cunha presente, José Correa de Sá presente, Nelson de Souza Alves presente, Nemo Canabarro Lucas presente, Roberto Morena presente, Eny Silveira presente.
Esses homens enlouquecidos por mudar a sociedade e torná-la mais justa, sem dúvida, marcaram toda uma geração de ativistas políticos e deram sua vida pela causa.
E hoje, senhoras e senhores senadores, digo em alto e bom tom, como é bom tomar chimarrão nas tardes de Brasília e relembrar esses fatos.
E se alguém me perguntar: mas e quando a água terminar Senador Paim? Ora meus companheiros, com a serenidade e a têmpera desses 16 comunistas a nos acompanhar, é muito fácil beber horizontes.
Senador Tião Viana, Senador Sibá Machado, Senador Geraldo Mesquita. Há uma cidade no Acre que se chama Assis Brasil.
Homenagem prestada a um gaúcho, o diplomata Joaquim Francisco Assis Brasil que assinou juntamente com Rio Branco, o Tratado de Petrópolis, que assegurou ao Brasil a posse do atual Estado do Acre.
Joaquim Francisco de Assis Brasil era tio-avô de Hermenegildo de Assis Brasil um dos 16 bravos que foram lutar na Espanha.
Abre aspas - Aqueles que tiveram a oportunidade e a honra de conhecer Hermenegildo de Assis Brasil, jamais esquecerão aquela figura simples, rude e boa, para quem a vitória do socialismo era o fanal de sua vida heróica.
De olhar sereno e calmo, com lampejos de energia e astúcia. Olhar manso espelhando a simplicidade, a rudeza, a bondade, mas também a firme e exemplar determinação de um consciente militante proletário do jovem Partido Comunista do Brasil fecha aspas.
Esse texto de autoria de Agildo Barata, publicado na Revista Problemas , nº 26, maio de 1950, Rio de Janeiro, resume muito bem o significado de ser um militante comunista.
Para finalizar Senhor Presidente,
Gostaria também de prestar minhas homenagens ao primeiro negro, operário e comunista que foi candidato à Presidência da República em 1930 mesmo que clandestinamente falo do então vereador pelo Rio de Janeiro, Minerzinho de Oliveira.
E como não deixar de lembrar do negro Oswaldo Orlando da Costa, o Oswaldão, um dos comandantes do Araguaia.
Senhoras e Senhores Senadores,
Lembro que o primeiro metalúrgico a se eleger deputado estadual no Rio Grande do Sul foi o companheiro do PC do B, meu amigo Raul Carrion.
Lembro da jovem deputada federal, Manuela Dávila, que foi eleita com a maior votação que uma mulher já conquistou no Rio Grande do Sul.
Lembro dos companheiros de luta: Freitas, Edson, Jussara Cony e dos jovens estudantes da direção da UNE.
Lembro também que um dos meus suplentes é o companheiro do PC do B, Roberto Macagnam, sendo o outro, José Pinto, do PT.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em alusão aos 45 anos da Universidade de Brasília (Unb)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A maioria das pessoas vê a passagem dos anos como um sinal de amadurecimento, de acúmulo de experiências, de aquisição de novos valores, de mudança. Mas, também vê esse amadurecimento como uma forma de envelhecer.
Acredito que muitos envelhece m na idade, mas rejuvenesce m em espírito . Muitas pessoas e instituições conseguem isso.
A Universidade de Brasília é um exemplo. Ao fazer 45 anos vem, a cada dia demonstrando, mais e mais, jovialidade. A jovialidade de idéias e o compromisso social é peça fundamental para o bom funcionamento da instituição.
Poderia aqui falar das inúmeras áreas em que a Unb vem se destacando, porém, quero me ater a um ponto específico: o corte das diferenças.
Não nos esqueçamos que a Universidade de Brasília foi a primeira universidade federal brasileira a instituir cotas para negros (20%).
Foi em 6 de junho de 2003 que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) aprovou o Plano para Integração Social, Étnica e Racial na Universidade. Um momento histórico. Pioneirismo que devemos ressaltar!
E não só o pioneirismo, mas também o incentivo que a universidade deu a outras instituições de ensino para que implantassem o sistema de cotas para alunos negros.
No ano passado, realizou o segundo encontro nacional do sistema de cotas e reuniu 22 universidades.
Lembro-me das muitas reuniões que a UnB promoveu. Das muitas barreiras que ultrapassaram. Dos preconceitos e da falta de conhecimento por parte de alguns que tiveram de ser enfrentados. Mas, enfim houve a vitória!
As cotas, note-se, são apenas uma medida, pois em nada esses alunos eram ou são privilegiados. Todos fazem as mesmas provas que aqueles que não optam pelas cotas.
De acordo com as avaliações da Universidade, os cotistas têm os menores índices de abandono e reprovação. E, em relação às médias, não há diferença se comparadas aos demais alunos da instituição.
Ou seja, o que muito se propagou na época da instituição das cotas, de que os cotistas poderiam ter maior dificuldade em finalizar suas graduações, caiu por terra.
A nossa UnB é um centro de excelência, um centro de saber. É um orgulho para todo povo brasileiro. Quando grande parte das universidades vacilaram na questão das cotas, coube a vocês dar o exemplo. Vocês tiveram a coragem de mudar, mudar para melhor.
Na metade de 2004, temos o primeiro vestibular com o sistema de cotas para alunos negros. Eram 4385 alunos inscritos, desses, 4173 têm suas inscrições homologadas. Das 392 vagas destinadas aos negros, 378 são ocupadas - 96,4% do total.
Prova da eficiência do sistema de cotas. E, principalmente, da consciência dessa instituição em promover a igualdade entre os brasileiros.
Os alunos cotistas da Universidade são, em sua grande maioria, os que têm mais anos cursados em escolas públicas e também os de menor renda.
Assim, para proporcionar a esses alunos um bom andamento de sua vida acadêmica, a UnB assinou uma série de convênios. Convênios que colocam esses alunos em estágios e, além de proporcionar a eles conhecimento, são meios de os inserir no mercado de trabalho.
Um exemplo é o programa Afroatitude, em parceria com o Ministério da Saúde e a Seppir, no qual 50 alunos cotistas levam às comunidades quilombolas esclarecimentos sobre as doenças sexualmente transmissíveis e, entre elas, a Aids.
Em 2004, uma nova iniciativa: a realização do primeiro curso de pós-gradução lato sensu "Culturas Negras no Atlântico". Um curso dirigido a professores da rede pública do Distrito Federal com vistas à Lei 10.639/03.
Com o mesmo objetivo, promoveram também o curso de Extensão Educação Africanidades Brasil, em parceria com o Ministério da Educação.
Uma tentativa de mudar a deficiência curricular, pois o conhecimento sobre o continente africano nas escolas brasileiras se limita ao tráfico de escravos durante o período colonial. A proposta do curso é explorar a relação Brasil-África. Mostrar que a realidade do Brasil e aquele continente africano vai bem além do que é ensinado nas escolas.
A UnB desenvolve um trabalho atuante junto aos remanescentes quilombolas. Oferecem serviço de alfabetização para as pessoas que vivem nessas comunidades, ao mesmo tempo em que fazem diagnósticos para a titulação das terras. Isso em parceria com a Seppir e a Fundação Palmares.
Tem parceria também com a Fundação Nacional de Saúde para tratar questões relacionadas ao povo negro e promovem o resgate cultural e religioso de nossa gente.
E a preocupação com a inclusão social não abrange apenas os negros. O mesmo plano que aprovou as cotas para os negros, previa que, semestralmente, fossem oferecidas vagas para indígenas. Parceria essa feita com a Funai.
No ano passado, a instituição surpreende novamente ao anunciar o vestibular específico para índios. Mais uma iniciativa em relação ao respeito às diferenças. Também no ano passado, em junho, por meio do Convênio de Cooperação com a Fundação Nacional do Índio (Funai), uma segunda turma de estudantes indígenas ingressa na Unb.
Foram 15 alunos selecionados dentre 1.183 candidatos, por meio de um vestibular diferenciado para os cursos de Medicina, Ciências Biológicas, Ciências Farmacêuticas, Enfermagem e Nutrição.
Há também cuidado para com aqueles que precisam de atendimento especial. E isso desde o vestibular.
Sim, as mães que precisam amamentar, podem fazer isso durante suas provas. A universidade oferece ainda provas em braile, ledor, provas ampliadas e super ampliadas para deficientes visuais; oferece intérpretes de LIBRAS e leitura labial, assim como atendimento especial para candidatos com dificuldade de locomoção, dislexia e outros.
A pessoa com deficiência conquista, dentro da UnB, dia-a-dia mais espaço. Sempre com o apoio da instituição.
No mês passado a universidade aprovou o Programa de Apoio a Portadores de Necessidades Educacionais Especiais. Notem, Educacionais.
Um programa que envolve toda universidade e coloca alunos auxiliando outros alunos. Aqui, o trabalho vai além de uma simples tutoria, de uma simples ajuda. Passa do acadêmico para o social.
Alunos passam para meios digital, eletrônico ou sonoro, as matérias e materiais solicitados pelos professores. Acompanham o colega com deficiência visual, auditiva ou mesmo aquele que possui dislexia, por exemplo.
E, vejam que interessante, um aluno pode ter um ou mais tutores.
As pessoas com deficiência são ajudadas sim, mas o principal dessa ação a meu ver é o desenvolvimento da cidadania, da solidariedade.
Em meu gabinete tenho um aluno da Universidade de Brasília, o Luciano. Muitos de vocês já o conhecem, mesmo que seja por nome, pois costumo citá-lo muito. E faço isso em razão do exemplo que ele nos dá.
Ele é deficiente visual e eu vou me permitir aqui ler o que ele me disse quando o questionei sobre como era estudar na Unb:
Estar na universidade faz com que eu me sinta como um igual, um partícipe do contexto acadêmico.Poder estar no meio de todos faz com que eu me sinta incluído em uma realidade que me era distante, virtual.
Nas salas de aulas tenho apoio dos professores e dos colegas. A maioria é muito solícita, muito interessada. As pessoas querem saber como é para mim estar lá, como é não enxergar, que dificuldades eu enfrento, se e como a universidade me atende. Há interesse em como eu lido com os fatos e as situações.
Acaba que eu aprendo com eles e eles me ajudam nas coisas do dia-a-dia, mas ensino algo a eles também. Mostro a como lidar com as diferenças, afinal somos todos diferentes.
Estamos tendo a oportunidade de conviver com a diferença, com o não padronizado. E quando digo isso estou me referindo a todos, alunos e funcionários. Por exemplo, os professores acabam percebendo que passar uma informação para mim não funciona através dos olhos, mas sim por meio de meus outros sentidos. E, dessa forma, eles têm de trabalhar algo em si. Estamos todos trabalhando algo em cada um de nós.
Como nos mostra o depoimento do Luciano, ao ajudarem-se mutuamente, os alunos trocam experiências entre si e aquilo que estão aprendendo ali é levado para dentro de suas casas, de seus meios de convívio. É disso que precisamos.
Na mesma linha a Unb está criando, dentro da Biblioteca da instituição, sua Biblioteca Virtual e Sonora. A idéia é atender os alunos com deficiência e também demais pessoas com deficiência que busquem ou precisem fazer consultas ao acervo.
Serão seis cabines equipadas e com isolamento acústico. As pessoas poderão, dentro das normas estabelecidas, fazer empréstimos ou mesmo cópias do que lá estiver.
A intenção da universidade é, futuramente, possibilitar que voluntários insiram materiais no acervo virtual e sonoro.
Uma excelente iniciativa que merece nosso apoio e nossa admiração.
Também vemos mudanças estruturais, arquitetônicas, com o objetivo de melhorar a circulação dos alunos com deficiência dentro da universidade. São rampas, calçadas rebaixadas, plataforma, elevadores e aquisição de carros adaptados. A universidade tem feito e pretende fazer muitas transformações para beneficiar essa parcela de alunos.
Como nos disse uma professora da instituição: a universidade busca eliminar suas deficiências em relação às necessidades das pessoas.
Senhor Presidente, não paramos por aí.
Ao caminhar pelos pátios da instituição, podemos cruzar com jovens falando as mais diversas línguas. Faz parte da política da universidade entrar em um mundo globalizado, promover o intercâmbio cultural.
Os alunos estrangeiros podem ingressar na universidade de três formas: por meio do acordo cultural, convênio interinstitucional ou matrícula cortesia.
Infelizmente, nesse ponto, lembramos dos alunos africanos que recentemente sofreram um atentado na Casa de Estudantes da instituição. Porém, isso foi um ato isolado, de um grupo que não preza a instituição e os preceitos da mesma. De pessoas que desconhecem a política da universidade da qual fazem parte.
Oferecer oportunidades a todos. Esse é um dos pontos fortes da Unb . Uma instituição que hoje conta com 20.937 alunos matriculados em seus cursos de graduação. Desses, 1597 são cotistas; 380 estrangeiros, 63 pessoas com deficiência e 23 indígenas.
Para ampliar o acesso de muitos jovens, a universidade abriu um campus em Planaltina, oferecendo dois cursos. Tem também reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas.
Com essas ações, a Unb afirma que o principal meio de acesso aos bens e serviços da sociedade é a educação e que a inclusão social de negros e indígenas no ensino superior é um elemento fundamental para a construção de um país melhor.
Ah, meu amigo Thimoty Mulholland, reitor dessa instituição, como seria bom se tivéssemos muitas e muitas UnBs espalhadas pelo país, dando o palco para quem não tem palco, dando o corte das diferenças, incluindo os excluídos.
Senador Cristovam Buarque, ex-reitor da Unb, meu amigo Thimothy, sei que muitas vezes os jovens estudantes, fruto da rebeldia da idade, contestam os nossos atos. Mas quem de nós não foi rebelde em nossas juventudes? Exigindo cada vez mais daqueles que dirigiam as instituições do nosso país.
Senhores e senhoras, rebeldia faz parte das nossas vidas. Mas agressões covardes como as feitas com os alunos africanos, isso não é rebeldia, é covardia. Por isso, exigimos as punições daqueles que cometeram esse crime.
Senhor presidente,
Eu não tive a oportunidade de estudar. Sou gaúcho e vim para Brasília nos anos 80, já como deputado federal, mas confesso que teria maior orgulho se no meu currículo constasse um curso superior da Universidade de Brasília.
ão sei por que, quando lembro de você, lembro de cidadania. Por isso, meus sinceros votos de vida longa . Parabéns. Parabéns Unb, como é bom saber que você existe !!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
As reivindicações dos exibidores cinematográficos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Fala-se muito sobre a magia do Cinema. No fim do século XIX os irmãos Lumière inventaram essa que é uma das mais prestigiadas e populares formas de arte e diversão.
A partir de então, gerações e gerações de pessoas, no mundo todo, puderam conhecer novos lugares, entender mais sobre relações inter-pessoais e governamentais, conhecer clássicos da literatura e de outras formas de Arte... Enfim, o Cinema proporcionou, entre muitas coisas, conhecimento.
Com ele, vieram as salas de projeção. Lugares nos quais, por cerca de duas horas, as pessoas esquecem de seus problemas e entram em um outro mundo.
E assim tem sido. No Brasil, de Norte a Sul, a tendência não foi diferente. Porém, infelizmente, de uns tempos para cá, muitos cinemas estão fechando e dando lugar a outros tipos de estabelecimentos.
<>Assim, Senhor Presidente, gostaria de registrar aqui nesta Casa a reivindicação dos exibidores cinematográficos.
As pequenas salas de exibição brasileiras, os pequenos cinemas, aqueles das pequenas e médias cidades, vêm enfrentando inúmeros problemas.
Recebi na sexta-feira passada representantes do setor e eles me deixaram a par de algumas das principais questões:
Eles reclamam das dificuldades para o cumprimento da chamada Cota de Tela que define por quanto tempo os filmes nacionais têm assegurados suas presenças nas salas de exibição.
A dificuldade, dizem eles, está em adquirir essas cópias. E, então, temos um impasse, pois aqueles que não cumprem a cota ficam sujeitos à multas que podem chegar a R$ 2 milhões.
Além disso, os representantes do setor reclamam do não cumprimento pelas empresas distribuidoras dos tempos acordados para as chamadas janelas de exibição; da pirataria; e sobre a questão da falta de controle na emissão das carteiras estudantis.
Pontos que devem ser analisados e resolvidos juntos aos órgãos competentes para tanto.
O que não podemos é correr o risco de ter os nossos cinemas fechando as portas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A manifestação de trabalhadores contra a Emenda 3
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O movimento sindical gaúcho está protestando no dia de hoje em vários pontos do estado contra a Emenda 3.
O site da Agência de Notícias RBS está divulgando a seguinte matéria que eu gostaria que ficasse registrada aqui da tribuna.
Sindicalistas protestam em 11 cidades gaúchas contra a Emenda 3. Trabalhadores alegam que medida reduziria direitos trabalhistas
Trabalhadores e sindicalistas liderados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizaram manifestações em, pelo menos, 11 cidades gaúchas nesta manhã.
Eles protestam contra a eventual derrubada, pelo Congresso, do veto da Emenda 3 segundo a medida, apenas a Justiça do Trabalho, e não um fiscal da Receita, poderia contestar um contrato firmado entre duas pessoas jurídicas para a prestação de serviços. Os trabalhadores alegam que a emenda reduziria os direitos trabalhistas.
Na região metropolitana de Porto Alegre, os sindicalistas organizaram mobilização de rua.
O principal protesto causou congestionamento na Tabaí-Canoas, próximo do cruzamento com a BR-116, mas já foi encerrado. O grupo seguiu em direção ao Sítio do Laçador, próximo ao aeroporto Salgado Filho, na entrada norte da Capital.
Desde as 5h, em Caxias do Sul, há manifestantes em frente às principais empresas da cidade, convocando funcionários e fazendo assembléias. Até as 8h30min, nenhum ônibus da Visate, única companhia de transporte coletivo urbano, conseguiu sair do estacionamento para circular.
Em Pelotas, os manifestantes trancaram uma das principais avenidas do Centro. Em Sapucaia do Sul, houve protestos em frente ao zoológico.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Universidade do Mercosul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada, solicitei ao senador Sérgio Zambiasi que ele relate, na Comissão Conjunta do Mercosul, projeto de minha autoria que cria a Universidade do Mercosul com sede no estado do Rio Grande do Sul.
Da mesma forma fiz o convite ao senador Pedro Simon para que ele relate a mesma proposta na Comissão de Educação.
Creio que os governos do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e, num futuro próximo, o da Venezuela, bem como o Parlamento do Mercosul, instalado ontem, têm a tarefa de promover a educação como direito humano básico.
Isso, será relevante na democratização da educação como objetivo de integração do Cone Sul.
A Universidade do Mercosul será fundamental no processo de integração com a institucionalização de atividades de ensino, pesquisa e extensão de forma a contribuir na formação dos jovens dos países, em nível superior, no desenvolvimento científico, artístico, cultural, econômico e , sobretudo, no fomento de relações de amizade que confirmem a paz no Sul de nosso continente.
As conversações entre os membros do Bloco já apontam para a construção desta instituição, que,..
...inclusive, poderá se tornar um centro de ensino cujos diplomas tenham validade internacional.
O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criação da Universidade do Mercosul.
Esta proposta vem ao encontro de projeto de minha autoria, já citado neste pronunciamento.
A universidade vai capacitar estudantes dos países que fazem parte do Mercosul.
Os cursos devem ter grades curriculares com assuntos sobre a integração dessas nações.
A Universidade do Mercosul deve ser criada a partir de uma experiência brasileira de integração de professores e estudantes de universidades federais, que pode, conforme declaração do presidente Lula, começar ainda este ano.
Senhor Presidente,
Para finalizar gostaria de saudar a inauguração do Parlamento do Mercosul ocorrida ontem em Montevidéu e,...
...parabenizar todos os membros, em especial aos gaúchos: senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi e os deputados federais Beto Albuquerque, César Schirmer, Germano Bonow, Cláudio Dias, Vieira da Cunha (suplente) e Júlio Redecker (suplente).
A instalação do Parlamento do Mercosul fortalece os objetivos do Tratado de Assunção que criou em 1991 o Mercosul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Cumprimenta o Senador Sérgio Zambiasi pelo brilhante trabalho à frente do Mercosul
Senador Sérgio Zambiasi, permita-me não aparteá-lo, mas cumprimentá-lo pelo brilhante trabalho que está fazendo à frente do Mercosul. Tenho dialogado com V. Exª sobre esse assunto e gostaria também de ressaltar a importância que tem esse debate para os trabalhadores.
Devo encaminhar à comissão competente para tratar do tema, comissão presidida por V. Exª, uma proposta que evite, na visão do trabalhadores, o que seria o dumping social entre os países que compõem o Mercosul.
Isso apontaria para o seguinte sentido: nenhum dos países que compõem o Mercosul poderá ter uma legislação que não contemple aquilo que hoje eu diria que há, aqui, no Brasil. Eu queria que as leis trabalhistas tenham um equilíbrio no fórum no Mercosul. O que não pode acontecer, no Mercosul, é um país pagar um salário mínimo de trezentos dólares e outro pagar um salário mínimo de cem dólares - esse seria apenas um exemplo.
Vamos encaminhar como sugestão à comissão competente que haja um equilíbrio no que tange à legislação trabalhista para evitar o que chamamos dumping social, que é uma preocupação que tem hoje o conjunto do movimento sindical.
Trata-se apenas de uma contribuição. No mais, quero cumprimentá-lo pelo brilhante trabalho que V. Exª está fazendo à frente da Comissão do Mercosul.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento acerca da audiência pública realizada no Senado Federal sobre a crise no setor aéreo
Senhor Presidente Romeu Tuma,
Senhoras e Senhores Senadores.
gostaria de cumprimentar V. Exª e os Ministros que participaram do debate realizados por duas Comissões sobre a questão da crise no setor aéreo. O nível do debate foi da maior qualidade. Estiveram presentes o Ministro Waldir Pires, o Comandante da Aeronáutica, o Presidente da Anac, o Presidente do Sindicato dos Controladores de Vôo. Pelo que percebi, Sr. Presidente, estamos caminhando para uma proposta de entendimento, com uma política salarial para os controladores, com mais investimento em equipamentos e em infra-estrutura. Está de parabéns o Senado da República pela forma como os Presidentes das duas Comissões conduziram aquele debate.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero cumprimentar o MEC. Está acontecendo aqui, em Brasília, um seminário idealizado pelo Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica. Esta Casa sabe que, por centenas de vezes, vim a esta tribuna defender o investimento no ensino técnico profissional. Esse seminário apresenta, na modalidade de educação, propostas para jovens e adultos, como o Proeja. O objetivo do encontro é a elaboração de uma política consistente que garanta a educação profissional de jovens e de adultos. Os especialistas presentes planejarão a oferta e a expansão de vagas do Proeja nos próximos anos.
Senador Romeu Tuma, participam desse importante evento - isto, sim, é combater a violência, porque é investimento na educação - representantes do Ministério da Educação, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), do Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais (Coneaf), do Fórum de Diretores de Pesquisa e Pós-Graduação (Forpog) e do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica (Condicap).
Sr. Presidente Marcelo Crivella, a falta de propostas permanente e o assistencialismo, que marcaram, durante anos, as estratégicas de governo no campo da educação de jovens e de adultos, foram apontados pelos participantes como o reverso do que o Proeja deve ser. O Proeja tem três linhas de ação: oferta de ensino médio integrado aos jovens que concluíram o ensino fundamental, mas que estão fora da escola; qualificação de professores da rede federal de educação tecnológica (Cefets); e pesquisa.
A proposta é inserir o programa entre as metas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e garantir, com isso, uma relação perene entre educação escolar, educação de jovens e de adultos e educação profissional. Para garantir a articulação entre as esferas federal, estaduais e municipais, responsáveis pelo Proeja, é necessária uma fonte de financiamento. Muito se fala, mas e daí? Onde é que estão os recursos?
Sr. Presidente, fiquei muito feliz, porque o debate girou também em torno do projeto que apresentei nesta Casa que trata do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional (Fundep), cujo Relator é o Senador Demóstenes Torres, que já deu parecer favorável.
Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 274, de 2003, de nossa autoria, prevê o custeio de programas que vão garantir o acesso permanente no mercado de trabalho dos nossos jovens e adultos. Entre os objetivos do Fundep, estão a geração e a manutenção de emprego e de renda, o combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais e a descentralização regional, além da elevação da produtividade, da qualificação e da competitividade do setor produtivo.
Os recursos do Fundep serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de outras fontes que estão especificadas no projeto, inclusive o Orçamento da União.
De imediato, serão investidos cerca de R$5 bilhões nas escolas técnicas. O programa financia as seguintes ações:
1) realização de estudos de pré-investimentos, necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio (PEM) e para a Expansão da Educação Profissional (PEP), bem como de projetos escolares;
2) investimento na área de educação profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais e/ou estaduais para garantir a educação profissional;
3) construção de centros de educação profissional sob a responsabilidade dos Estados/Distrito Federal e do segmento comunitário no Município;
4) aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;
5) aquisição de materiais de ensino-aprendizagem;
6) capacitação de docentes e de pessoal técnico-administrativo; e
7) prestação de serviços e de consultorias para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógicas e de gestão.
O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte a V. Exª.
O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Ouço, com atenção, a preocupação que V. Exª revela com a educação, sobretudo com a educação profissionalizante. Ora, estamos verificando que a humanidade está experimentando uma evolução, como nunca vista na sua história, com relação à informática, com relação à tecnologia. O perfil do emprego também está mudando de forma muito acelerada. Portanto, é fundamental que haja preocupação por parte do Governo com vistas ao que V. Exª está comentando nesta tarde, com relação ao ensino profissionalizante, notadamente nas áreas novas que estão surgindo, como a de tecnologia, de informática e de automação. Sou originário de uma rede bancária. Há vinte anos, eu trabalhava em um Banco que tinha 120 mil funcionários e 3 mil pontos de atendimento. O número de atendimentos mais que triplicou, e o número de funcionários diminuiu, passou de 120 mil para 70 mil. Houve um desemprego muito grande, mas, por outro lado, surgiram postos de trabalho que precisam ser mais bem aproveitados na área de informática, para manusear computador, inclusive no ensinamento do uso desse novo sistema de comunicação. É importante que o Governo tenha como foco, como orientação, na área profissionalizante, esses sinais que a tecnologia está dando para o novo perfil de emprego.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Quintanilha.
Sr. Presidente, acredito muito que o Fundep pode ajudar na construção de um novo perfil da classe trabalhadora, que esteja qualificada no campo e na cidade, porque o Fundep é um fundo de investimento para o ensino técnico-profissionalizante no campo e na cidade.
Sr. Presidente, queremos que nossos jovens, os adultos e aqueles que têm mais de 40 anos, que, inclusive, são discriminados no campo de trabalho, tenham oportunidade de se manter na cidade de origem. Por isso, estou muito empolgado, Senador Romeu Tuma, com o relatório do seu parceiro e companheiro de Partido, que é o Senador Demóstenes Torres, que já deu parecer favorável à criação do Fundep, que vai gerar R$5 bilhões para o ensino técnico.
O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não.
O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Com muita honra, sempre tenho a alegria em aparteá-lo pela nobreza dos projetos que V. Exª apresenta, principalmente em favor do interesse público e dos mais necessitados. Sempre considerei o ensino profissionalizante maravilhoso, principalmente para aqueles que têm pouca oportunidade de seguir uma carreira dentro do curso universitário. O profissionalizante sai praticamente com emprego garantido, porque a maioria das escolas profissionalizantes já conta com empresas da região, que ficam aguardando a formação dos jovens para os absorverem como mão-de-obra. Portanto, é claro que o apóio integralmente. Nunca neguei apoio a projeto algum apresentado por V. Exª, pela seriedade e pelo alcance social que tem. Então, queria cumprimentá-lo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Romeu Tuma.
O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - A iniciativa vem numa oportunidade brilhante, numa hora difícil. Ainda com o Ministro da Ciência e Tecnologia, falamos muito do ensino profissionalizante. S. Exª falava do problema de haver 90 mil doutores registrados, que são do conhecimento do Ministério de Ciência e Tecnologia. Mas temos de aumentar cada vez mais o número dos técnicos dos cursos profissionalizantes, para que haja o aumento da oportunidade de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco/PRB - RJ) - Perdão, Senador Romeu Tuma. Eu estava conversando com o Senador Mão Santa e esqueci-me de prorrogar o tempo de V. Exª.
O Sr. Wilson Matos (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senador Paulo Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte ao Senador Wilson Matos, com muita satisfação.
O Sr. Wilson Matos (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, realmente, o Brasil deve muito à sua juventude na área da educação, em todos os níveis, mas vemos boas atitudes do Governo, como essa voltada para o ensino tecnológico. No ensino técnico, no Brasil, existe a maior lacuna. No ensino superior, há 4,5 milhões de jovens estudando: um milhão na escola pública e 3,5 milhões na escola privada. Na área técnica média, o aluno que deseja fazer esse curso, normalmente, não tem poder aquisitivo para pagar a mensalidade da escola superior privada e, assim, faz opção pelo ensino técnico, que deve ser gratuito exatamente pelo seu baixo poder aquisitivo. Agora, a Secretaria de Ensino de Tecnologia do MEC está implantando 150 escolas técnicas no Brasil, o que é uma ótima ação. Entretanto, há 5.563 Municípios, e esperamos que, dentro de alguns anos, existam milhares de escolas técnicas para suprir essa lacuna da mão-de-obra intermediária brasileira. Ou temos a simples, ou temos a do bacharel, e existe um grande espaço vago, que deve ser, sem dúvida alguma, suprido pelo ensino público e gratuito. Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Wilson Matos. V. Exª enriquece meu pronunciamento, citando o número de escolas técnicas e dizendo que devemos investir muito mais. Essa é a proposta do Governo. E, por isso, há o apoio ao Fundep, o qual vai gerar R$5 bilhões.
Para concluir, Sr. Presidente, aproveito a presença do Senador Sibá Machado para dizer que S. Exª foi Relator do projeto do Fust, no qual trabalhei, que prevê que os recursos desse Fundo passarão de 18% para 30% para investimentos na educação, o que vem ao encontro do projeto apresentado pelo Senador Mercadante, que quer colocar computador em todas as escolas. Para isso, é preciso receita. Por isso, o Senado já o aprovou, e o projeto do Fust foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. O Fust vai destinar não 18%, mas 30% de sua arrecadação para a educação, algo em torno de R$2 bilhões, que serão investidos, mais precisamente, em computadores, de acordo com o projeto do Senador Mercadante, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta semana.
Termino, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a tolerância, na certeza de que a Câmara dos Deputados vai aprovar o Fust e também o Fundep, já que nesta Casa, eu entendo, a tramitação foi tranqüila.
Obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as reivindicações do movimento social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Creio que para o aperfeiçoamento da democracia em nosso país e o bom funcionamento das nossas instituições é fundamental que o Congresso Nacional ouça a voz das ruas.
No meu entendimento não há democracia que se sustente apenas pelo exercício do voto do cidadão.
Se não levarmos em conta essa premissa com certeza estaremos criando uma barreira entre esta Casa e a grande maioria da população.
Com certeza isso não é novidade alguma. Mas, quando temos a oportunidade de refletir sobre essa situação é oportuno que o façamos.
Os movimentos sociais como o sindical, dos aposentados e pensionistas, da igualdade racial, dos sem terra, pela livre opção sexual, entre outros,...
...estão a pleno vapor discutindo e propondo diversas ações para o equilíbrio da justiça social e econômica em nosso país.
Temos o compromisso de estar sintonizados com esses movimentos. Esta Casa não pode apenas debater e votar as propostas que interessam a um pequeno grupo... Esse é um risco que estamos correndo.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) entregou na semana passada aqui no Senado um abaixo-assinado com mais de 1,2 milhão de assinaturas...
...pedindo a aprovação imediata do PLS 58/03 que corrigi as distorções nos valores das aposentadorias e pensões e atualiza os benefícios de forma a restabelecer a equivalência em número de salários mínimos da época de sua concessão. As perdas são superiores a 70%.
A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) aderiu a Campanha pelo Pleno Emprego. O objetivo é reverter o modelo econômico adotado no País,...
...concentrado na formação de superávit primário para pagar serviços da dívida pública e fomentar a especulação financeira nacional e internacional.
Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) esteve mobilizada na semana passada aqui na Esplanada.
Entre as suas reivindicações estão: Manutenção do Veto do Presidente Lula à Emenda 3; Retirada do PLP 01/2007 ; Retirada do Projeto das Fundações Estatais de Direito Privado PLP 092/2007;...
...Mudanças na Política Econômica, com redução dos juros e do superávit primário, para aumentar o orçamento da União com políticas sociais e geração de empregos;...
...Alteração do artigo 522 da CLT, visando garantir liberdade e autonomia sindical; Direito Irrestrito de Greve;...
...Fim do Interdito Proibitório; Negociação Coletiva no Serviço Público; Previdência Pública Universal com ampliação de direitos; ...
...Fim do Fator Previdenciário; Reforma Agrária e Incentivos à Agricultura Familiar aprovação da atualização do índice de produtividade;...
...Fortalecimento e ampliação da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, com aprovação do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional) conforme proposta da CNTE/CUT;..
...Redução de Jornada sem Redução de Salário; Recomposição das perdas das aposentadorias; Aumento real de salário para todos os trabalhadores.
Senhoras e Senhores,
Destaco também, que entre os dias 17 a 20 de agosto, ocorreu aqui em Brasília, a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Cerca de três mil delegadas dos 27 estados brasileiros se fizeram presente a este tão importante evento.
Esta semana, senhor Presidente, cerca de 50 mil mulheres trabalhadoras rurais, se reúnem aqui em Brasília para a Marcha das Margaridas 2007.
Entre os temas reivindicados está o combate a fome, a pobreza e a violência sexista. Elas reivindicam um novo Brasil com justiça, paz e igualdade de gênero.
Senhor Presidente,
Reitero que o Congresso Nacional deve estar sintonizado com as reivindicações dos movimentos sociais.
Temos que, de uma forma ou de outra, colocar esses vagões nos trilhos da história. Como disse e mais uma vez repito: é salutar para a democracia brasileira que o Congresso ouça a voz das ruas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a cirurgia de Jean Paim e o acidente da TAM Vôo 3054
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta tarde, faço o meu primeiro pronunciamento após o recesso. Para mim, este é um pronunciamento triste em todos os sentidos. O meu recesso foi de quinze dias dentro de uma UTI. Um dos meus filhos, Jean, fez uma operação de redução de estômago, em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. Os médicos informaram que, infelizmente, devido a uma infecção generalizada, ele não teria muitas possibilidades de continuar vivo. Sua possibilidade de continuar a viver estaria entre 2% e 5%. Depois que ele ficou aproximadamente quatro dias na UTI, eu tomei a decisão de levá-lo para Porto Alegre. Em Porto Alegre, ele ficou 25 dias na UTI e sofreu mais sete operações ele já tinha feito duas operações no Espírito Santo. Felizmente, neste fim de semana, ele saiu da UTI. Os coordenadores da recuperação do menino foram o Dr. Crespo, cirurgião, e o Dr. Josué, Coordenador da UTI do Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre. No momento, ele ainda está em recuperação, mas seu estado não deixa de ser grave.
Faço este comunicado, Sr. Presidente, para justificar meu afastamento do Congresso Nacional por praticamente 30 dias: 15 dias foram de recesso, e os 10 dias restantes foram por esse motivo.
Confesso que a frase que mais usei durante esse período, Senador Mão Santa, Senador Papaléo Paes e tantos outros Senadores, foi a seguinte: Senhor meu Deus, meu filho está em suas mãos. Peço ao Senhor um milagre. Hoje, acredito muito que, com a força da Medicina, evidentemente, e a de Deus, vamos vencer essa batalha. Meu filho vai voltar a caminhar nas ruas do nosso Rio Grande e, quem sabe, contar essa sua história de muita dor. Para se ter uma idéia, hoje ele não pode tomar água, em nenhuma hipótese, até fazer mais duas operações.
Sr. Presidente, eu também não poderia, neste momento de tanta dor para mim e, naturalmente, para a mãe dele e para os irmãos, deixar de falar sobre o acidente da TAM.
Eu estava na UTI do Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, quando soube do acidente, que envolvia cerca de 200 pessoas, entre elas dezenas de gaúchos, líderes sindicais, empresários, políticos, executivos, advogados, donas-de-casa, estudantes, crianças, professoras, enfim, cidadãos de várias regiões do Brasil e do Rio Grande.
Como forma de externar meus sentimentos, listei aqui o nome de cada um que faleceu nesse gravíssimo acidente. Eu gostaria, Sr. Presidente, de homenagear cada um, mas não o farei, porque não quero fazer aqui nenhuma homenagem maior ou menor. Tenho certeza de que, como falamos muito no Rio Grande, todos os que faleceram nesse acidente não estão mais aqui, mas foram pelear nas plagas infinitas das estâncias do céu, ao lado de Deus.
Eu poderia falar aqui da Nadja; do Luis Fernando; da Julia; da Sonia; da Catilene; da Nelly; do Paulo; da Kátia; da Mery; do Júlio Redecker que foi Deputado Federal na mesma época em que fui um brilhante Deputado, que aprendi a respeitar. Nem sempre tínhamos as mesmas posições, mas ele era um lutador, um guerreiro, um homem que pensava efetivamente no bem do Rio Grande e do Brasil. Eu poderia falar do Carlos, do Ivalino, do Atílio, do Rune, do Paulo, do Marco, da Andréa, do Andrei, do Luis, do Antonio, da Valdemarina, da Raquel, do Carlos Alberto, podia falar do Sandro, da Soraya, da Jaqueline, do Bernardo, da Rebeca, da Fabíola, podia falar da Sueli, do Anderson, do Valdir, do Fernando, do Carlos, do Silvan, da Michele, do Fabiano, podia falar do Vitacin, da Carla, do Carlos, da Carmem, poderia falar do Eduardo, da Eliane, poderia falar de todos, Sr. Presidente. Mas creio que, com essas pequenas citações, lembro aqui, na verdade, o nome de cada um daqueles que faleceram nesse trágico acidente. A todos os familiares, deixo aqui minha solidariedade. Sei que, neste momento, nem minhas palavras, nem as de ninguém farão diminuir a dor que estão sentindo.
Lembro-me aqui, Sr. Presidente, das tricoteiras as aposentadas e pensionistas , como eram conhecidas as diretoras e sócias do Sinapers. Participei de inúmeros eventos com elas, em audiência pública, aqui, no Senado, sobre os precatórios; e em audiência pública, lá, na Assembléia Legislativa. Eram lutadoras, de cabelos brancos. Infelizmente, grande parte delas, lutadoras, de cabelos brancos, morreu nesse acidente. Mas digo, Sr. Presidente, que a luta delas não foi em vão; a luta delas e a luta de todos os aposentados e pensionistas que ainda sonham com dias melhores para os brasileiros e, principalmente, neste caso, para todos os aposentados e pensionistas.
Lembro, mais uma vez, o Júlio Redecker, Deputado Federal. Senador Mão Santa, estive com ele, certa vez, em grande evento interamericano, que reuniu mais de 100 Parlamentares no Rio Grande, na cidade de Gramado. Recebi a incumbência de falar pelo Governo brasileiro sobre um tema tão importante, do qual Júlio Redecker era especialista, exportação. E, aí, Senador Couto, no momento do pronunciamento, eu lhe disse: Júlio, conheço o tema não tanto quanto vocês. O que me disse Júlio Redecker? Não te preocupes, Paim. Faça o discurso político de acordo com teu entendimento sobre o tema; e a questão técnica eu resolvo. Com isso, ele fez com que aquele auditório aplaudisse ambos, quando o especialista na matéria era ele. Essa é a postura de um grande homem; e, aqui, rendo-lhe, então, minhas homenagens.
Com certeza, o Brasil perdeu uma grande Liderança. Sua sensibilidade, seu espírito de luta nos aproximava em muitos momentos, ao longo da nossa caminhada no Congresso. Nem sempre concordávamos, mas sempre nos respeitávamos, até no momento da divergência. Nunca esquecerei, inclusive, o conforto, a solidariedade que recebi dele, dentro do avião, no momento mais difícil da minha campanha ao Senado da República.
É com pesar que vejo a perda de Júlio. Fico com sua imagem de guerreiro, de lutador, de extrema competência. Levo no peito imenso carinho e respeito a ele como homem e como Parlamentar.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Pois não, Senador Heráclito Fortes.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM PI) Senador Paim, ouvi aqui, em silêncio, seu discurso. Divido com V. Exª evidentemente, guardadas as devidas proporções a dor que sentiu com a doença do seu filho. Nós, seus amigos Senadores, acompanhamos os fatos daqui. V. Exª é bravo e é guerreiro; e é guerreiro para tudo, até para enfrentar a hora difícil que enfrentou. Daí por que me sinto reconfortado em vê-lo aqui, retomando suas atividades de Senador da República, ainda com o filho convalescendo, com a mente dividida entre os deveres de homem público e de pai. Por isso, eu não poderia deixar de prestar-lhe esta homenagem, talvez também produto de amizade e de admiração, que varam anos. Eu também gostaria de me associar a V. Exª pela homenagem que presta à extraordinária figura de Deputado e de homem público que foi Júlio Redecker. Tivemos oportunidade de conviver na Câmara dos Deputados. V. Exª, mais próximo dele, por ser seu conterrâneo; mas, do meu distante Piauí, pude admirar a luta, a bravura do Júlio. Ele foi acidentado de maneira grave, escapou da morte há algum tempo. Acompanhamos o episódio. Ficou imóvel, lutou com toda a garra e toda a força e retornou a esta Casa. Era um Parlamentar altamente atuante; atuante, solidário, um grande companheiro. Associo-me a V. Exª e ao povo do Rio Grande do Sul por esta perda inestimável. Portanto, Senador Paulo Paim, vai aqui a palavra do amigo, do admirador, que tem por V. Exª respeito e, acima de tudo, carinho.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.
Senador Marco Maciel.
O Sr. Marco Maciel (DEM PE. Com revisão do orador.) Senador Paulo Paim, quero expressar minha satisfação ao ver que seu filho se recupera e se recupera bem da cirurgia a que foi submetido. Espero que , por ser ainda uma pessoa bastante jovem, possa se restabelecer totalmente, trazendo conforto a toda a família. Devo aproveitar, à semelhança do nobre Senador Heráclito Fortes, para também manifestar a V. Exª e, por seu intermédio, a todo o povo do Rio Grande do Sul, meu pesar pelo falecimento no acidente da Tam do Deputado Júlio Redecker. Tive a oportunidade de conhecê-lo quando ele militava na JDS Juventude do Partido Democrata Social, partido a que tive a honra de pertencer e que depois desapareceu em função do movimento chamado Aliança Democrática, que tornou possível a eleição da chapa Tancredo Neves-José Sarney. Sempre vi em Júlio Redecker um jovem líder muito dedicado, com grande vocação política, com grande sentimento partidário. Desfrutava de muito conceito em seu Estado. Dias antes do falecimento dele, encontrei-me com o ex-Ministro Pratini de Moraes, que falava do papel que Redecker cumpria na defesa do agro-negócio. Com Redecker, convivi no Congresso Nacional e fora dele, ao tempo em que estava na Vice-Presidência da República. No ano passado, compareci ao casamento de uma de suas filhas e, uma semana ou dez dias antes do acidente, ao cumprimentá-lo, por telefone, pelo aniversário, ele me falou estar investido das funções de Líder da Minoria na Câmara e gostaria de conversar comigo para discutir programas e projetos que desejava executar ou já executava. Senti uma dor muito grande quando tomei conhecimento de que entre os falecidos se encontrava o Deputado Júlio Redecker. E, se já estava muito penalizado e traumatizado com tantas mortes, quase duzentas, a morte dele me deixou muito triste. Sei que a vida não se mede por quanto se vive, mas como se vive. Ele viveu pouco, mas de forma intensa e, mais do que isso, doando seu espírito público às causas do seu Estado e do País. E, por isso, V. Exª faz bem em lembrar sua memória neste instante e homenageá-lo pela contribuição que ele deu às instituições brasileiras. Muito obrigado a V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Obrigado, Senador Marco Maciel.
Em seguida concederei o aparte ao Senador Mão Santa. Mas, antes, eu gostaria de dizer que este é um momento de muita dor por aquelas famílias que perderam seus entes queridos no acidente.
Para mim, é um momento de muita dor também, pois, calculem V. Exªs que, em trinta dias, o menino já sofreu nove operações e passará por mais duas ainda. E claro que estou com muita fé em Deus, e também na Medicina, de que ele se salvará.
Mas, antes, Senador Mão Santa, acho que este momento não é só da minha dor. Procuro ver a dor de todos aqueles que perderam seus familiares.
E não poderia neste pronunciamento, já que é o primeiro que faço depois do recesso, deixar de falar também do Senador Antonio Carlos Magalhães. Então, Senador Mão Santa, em seguida passarei a palavra a V. Exª, pois não poderia deixar de falar aqui, independentemente da matriz ideológica ou partidária, da morte do Senador Antonio Carlos Magalhães. Sempre tive uma relação respeitosa com o Senador Antonio Carlos Magalhães. Com ele, com certeza, consegui aprovar inúmeros projetos, na Câmara e no Senado. Essa relação é antiga. E não nego nunca as minhas relações com os homens, enfim, com os seres humanos, independentemente da questão partidária. Iniciou-se nos tempos ainda de Eduardo Magalhães. Lembro-me de vários momentos em que defendemos o mesmo ponto de vista, como, por exemplo, o aumento do valor do salário mínimo.
Sou testemunha até porque defendo essa bandeira há mais de vinte anos aqui no Congresso de que o Senador Antonio Carlos Magalhães defendia, como eu defendia, o aumento do valor do salário mínimo.
A imagem mais agradável e mais carinhosa que tenho dele, com certeza, foi a aprovação aqui no Senado de três estatutos de minha autoria: do idoso, da pessoa com deficiência e da igualdade racial. Ele que era polêmico e regimentalista disse nos três casos: Se depender de mim, Senador Paulo Paim, vamos acelerar os prazos do próprio Regimento, porque os três estatutos merecem aprovação. A atuação do Senador Antonio Carlos Magalhães foi fundamental, principalmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Por isso, quero também aqui registrar minha solidariedade. Sei que era um homem polêmico, mas a democracia é feita por homens e mulheres também polêmicos. E a discordância e a polêmica é que fazem com que você aponte para o futuro com respostas que atendam ao interesse da sociedade. E o Senador Antonio Carlos Magalhães cumpria com muita competência esse papel, cada vez que, com aquela convicção enraizada e com muita firmeza, ele aqui defendia os seus pontos de vista.
Senador Mão Santa.
O Sr. Mão Santa (PMDB PI) Senador Paim, eu lamentava a ausência de V. Exª e não sabia o motivo. Mas só a sua ausência nesses dias já era motivo de tristeza aqui. Mas, quanto a seu filho, V. Exª, mesmo nessa dificuldade, nessa adversidade, dá um ensinamento a nós e ao País quando diz que entrega a Deus, demonstrando a sua fé em Deus. Eu me lembro de um cirurgião, com quem aprendi, Ambroise Paré, que dizia: Eu os trato, Deus os cura. Ambroise Paré, um grande cirurgião francês. Então, realmente, está nas mãos de Deus, como disse V. Exª. E, também, querendo me solidarizar com o voto de pesar pelo falecimento do Deputado com todos os gaúchos. Eu acho que os gaúchos escreveram, como no passado, na Revolução Farroupilha, com tanto sofrimento, até o sacrifício dos Lanceiros Negros, sem dúvida nenhuma, depois disso veio a República, veio a Libertação dos Escravos. E, com esse sofrimento da família gaúcha, que V. Exª representa, e que perderam tantos entes queridos, como o nosso Deputado Júlio e tantos outros. Que o sacrifício da família gaúcha nos sensibilize para que haja melhores dias para o desenvolvimento aéreo do nosso País. Quero associar-me à fé de V. Exª. Também sou Francisco. São Francisco disse-nos: "Onde houver desespero, que eu leve a esperança". Faço um convite a V. Exª, com a mesma fé. Lá em nossa região, no Nordeste, temos a cidade de Canindé. Poderemos ir agradecer a São Francisco. No Piauí, há outra cidade: Santa Cruz dos Milagres. Essas são as cidades onde o povo nordestino deposita sua fé para conseguir os seus milagres. Convido V. Exª para, quando sairmos vitoriosos da recuperação de seu filho, visitarmos aqueles templos de fé da tradição cristã do Nordeste.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Sr. Presidente, quero encerrar o meu pronunciamento. Ouvirei o Senador Mário Couto, o Senador Garibaldi e depois encerrarei.
O Sr. Mário Couto (PSDB PA) Senador Paulo Paim, primeiramente quero externar minha admiração por V. Exª. Eu, nesses seis meses de Casa, tive a grata oportunidade de conhecê-lo. Sinceramente, Senador, tenho um carinho e uma admiração muito grande por V. Exª, pela sua maneira de ser, humilde, um homem que escuta todos, sério, dedicado, um homem trabalhador, um homem que vi uma vez na tribuna prestar conta do seu trabalho ao seu povo. V. Exª ganhou a minha admiração, saiba disso. Vou fazer igual ao Mão Santa, acho que o pior já passou, Senador, o pior já passou. Deus lhe atendeu. Deus atende às pessoas boas, V. Exª é uma pessoa boa, tenho certeza disso. O seu caráter já demonstra muito bem a bondade de V. Exª, e Deus escuta essas pessoas. É muito difícil o momento que V. Exª atravessa. Todos sabemos o carinho que um pai tem por um filho. E é muito difícil pensar, neste momento em que V. Exª está na tribuna, que o seu filho está hospitalizado em estado grave. Não sei como V. Exª agüenta, é muito difícil, a dor é profunda. Mas tenha certeza de que o pior já passou. E vou fazer igual ao Mão Santa, vou orar, vou rezar, pedir a Nossa Senhora de Nazaré que possa trazer a saúde do seu filho e convidar V. Exª para, no próximo Círio, ir a Belém assistir ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré, à qual vou fazer uma promessa em louvor ao seu filho. Muito obrigado, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Mário Couto, pode ter certeza de que se Deus permitir estarei lá, atendendo, não a um pedido, mas quase que à prece que V. Exª e o Senador Mão Santa fizeram para a recuperação do menino.
Estou mesmo com muita esperança. As suas palavras são as que tenho dito para ele: Jean, resista. O amor de pai e de muita gente está com você. Deus está dentro de você. Você vai sair desta. Você é um peleador, você é um lutador. Você vai vencer, com a ajuda e a solidariedade de todos.
Há muita gente rezando, orando. É bonito, em uma hora dessas, ver as pessoas dizendo não posso fazer nada, mas saiba que estou fazendo orações pela salvação do menino. Só isso já dá a ele muita força.
Nestes momentos em que falava com ele, ele dizia pai, me cortaram a água. Eu dizia: Jean, você não pode tomar água, mas a água não te fará falta neste momento porque o soro é que realmente te mantém. Ele fez uma operação no pescoço, cujo nome específico não me lembro.
Por isso, estou com muita esperança. Uso novamente a sua frase: o pior já passou. Tenho certeza de que, com a ajuda de Deus e da Medicina, ele vai passar por essa.
Senador Garibaldi Alves Filho e, em seguida, Senador Raimundo Colombo.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB RN) Senador Paulo Paim, também quero trazer a minha solidariedade a V. Exª, a exemplo dos meus colegas, e dizer que estamos confiantes de que o seu filho vai recuperar a saúde e de que a sua família vai enfrentar todas essas provações. Deus vai realmente salvá-lo, porque já se diz há muito tempo, e com muita sabedoria, que um pai não pode enterrar um filho. Quero dizer a V. Exª, então, que as preces que eu também puder fazer, farei pela saúde do seu filho. Quero lamentar estes últimos dias, que foram de muita tristeza para todos nós. A tristeza do acidente do avião da TAM...
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB RN) Foram 200 vidas que se foram. A tristeza da perda do Deputado Júlio Redecker e a tristeza também, para nosso Estado principalmente, da perda do Deputado Nélio Dias, que era o Presidente Nacional do Partido Progressista.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito bem lembrado, Senador.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB RN) Então, quero dizer a V. Exª que todas essas perdas nos deixaram muita tristeza, mas também nos deixaram um legado. Cada um daqueles que se foram deixou conosco uma responsabilidade maior. Mas volto a dizer: seu filho vai viver porque um jovem como ele certamente tem muito ainda a dar. Muito obrigado a V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho.
Concluo com o aparte do Senador Raimundo Colombo, considerando-me, desde já, agradecido a todos os Senadores que fizeram aparte e a todos os Senadores que, de uma forma ou de outra, fizeram contato conosco, dando sua solidariedade.
O Sr. Raimundo Colombo (DEM SC) Senador Paulo Paim, quero cumprimentar V. Exª e reconhecer essa força interior que faz com que V. Exª supere esse momento difícil. O senhor, que é um homem vitorioso, fez e faz uma carreira política bonita e enfrenta essa adversidade. Mas essa fé, essa força, essa sua energia, certamente influenciou seu filho e toda a sua família a superar esse momento difícil. O Jean tenho certeza, sou um homem de fé vai vencer, vai superar e vai ser um exemplo para todos nós. Portanto, o senhor cumpre muito bem a sua missão de pai nessa hora difícil, nessa hora de superação. Mas o senhor é esse homem vitorioso que se mostra forte e à altura desse desafio. Tenho certeza que o Jean também vai estar junto conosco lutando e sendo um exemplo para todos nós como o senhor é. V. Exª lembra também a memória de Júlio Redecker com quem convivi na Câmara, essa pessoa tão especial e, dito nas suas palavras, conterrâneo do Rio Grande do Sul, o que nos deixa assim tão saudosos e reconhecidos pelo Júlio. Força, Senador Paim. Vai dar tudo certo e conte com as minhas orações também.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senador Raimundo Colombo.
Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que muitos dos que estão nos ouvindo podem ficar com uma impressão errada: Ah, não é só o seu filho que está sofrendo! Eu respondo, neste momento, de forma não muito alegre, mas satisfeito com a solidariedade que recebi do Senado da República. Mas, neste momento, porque às vezes a disputa político-partidária entra em campo, foi muito especial, Senador Papaléo Paes, o apoio que recebi dos Senadores Zambiasi e Simon. Eles não estão aqui neste momento. Mas faço questão de registrar que estiveram lá, durante um longo período, no meu Estado, em nome do Senado da República, me dando todo o apoio.
E faço este registro, também, prestando contas, porque eu não sou de me afastar da Casa. Mas foram trinta dias em que não estive aqui. Eu estava lá, na UTI. Acampei dentro do hospital e só saí de lá no dia em que ele foi para o quarto. Por isso faço essa justificativa agradecendo a todos que rezaram e que estão rezando. Vou participar ainda nesta sexta-feira de um culto ecumênico não somente ao meu filho, mas a todos que estão nos hospitais, sofrendo. Essa é também uma forma de solidariedade à família de todos que faleceram.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O alto preço dos pedágios nas rodovias brasileiras
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho recebido inúmeras correspondências de meu estado com reclamações sobre o alto valor dos pedágios nas estradas gaúchas e dos processos que se encontram na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para novas concessões rodoviárias em todo o país.
Eu mesmo passei por esta experiência quando em viagem pelo Rio Grande do Sul no primeiro final de semana do mês de julho.
Concordo que o preço cobrado pelas concessionárias é muito alto e causa um impacto negativo sobre a economia, pois onera demasiadamente o preço do frete para os produtores rurais, empresas transportadoras de carga e caminhoneiros autônomos, além de ser um ônus a mais para o cidadão que já paga tantos impostos.
Em 2001 o Governo Federal criou a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE-combustível) com objetivos claros, previstos no §4º, inciso II do art. 177 da Constituição Federal, quais sejam:
pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados, e, ainda, derivados de petróleo;
financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e gás;
e financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.
Acontece que os recursos têm sido desviados de seus objetivos iniciais, e a malha viária que não foi entregue a concessionárias está em situação lastimável.
Milhares de quilômetros de estradas precisam ser recapeadas ou asfaltadas e Várias pontes necessitam ser reforçadas.
O pedágio onera a todos os cidadãos, indiscriminadamente, até mesmo quem não transita pelas nossas rodovias, pois os transportadores de carga e de passageiros vão repassar os custos para o preço das tarifas.
Não sou contra as concessões privadas, mas contra as altas tarifas praticadas, que a meu ver retiram a competitividade de várias regiões do estado e oneram demasiadamente o cidadão. O Governo Federal precisa reavaliar esta realidade.
Especialmente porque as estradas privatizadas estão entre as principais rodovias do país, que passam pelos mais importantes centros econômicos brasileiros.
As empresas, em troca do recebimento do pedágio cuidam da conservação e sinalização da estrada, além de prestarem serviços adicionais previstos em contrato como socorro médico, socorro mecânico, serviço de guinchamento, instalações de cabines telefônicas, etc.
Segundo estimativas, esses serviços adicionais representam um aumento de cerca de 5% no valor final do pedágio. Acredito que com a redução desses serviços poderemos diminuir o preço dos pedágios, adequando, assim, os contratos de concessão ao padrão de vida do país.
A meu ver uma auditoria para avaliar a receita e os investimentos das concessionárias poderia ser outro caminho apontado para redução dos pedágios.
Em média, o preço do pedágio representa 33% dos gastos com frete, um percentual bastante elevado para um país que tem como as rodovias o principal meio de transporte de todas as riquezas que produz.
Por fim, acredito que o pedágio não é a única nem a melhor maneira de conservar as rodovias, mas pode ser uma das mais eficientes, pois os prejuízos ocasionados pela má conservação das estradas pode representar um percentual bem mais elevado no preço do frete.
Num país como o Brasil, onde a administração das verbas arrecadadas pelo governo nem sempre cumpre sua destinação final, o pedágio é um caminho alternativo, mas é preciso rever os contratos de concessão, que, a meu ver, em muitos casos são uma indecência.
As concessionárias, principalmente de rodovias, onera os caminhoneiros, os usuários e especialmente o setor produtivo do nosso país, pois a nossa economia circula sobre rodas e os custos dos pedágios praticados se tornaram uma carga insuportável!
Era o que tinha a dizer,
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro da nomeação de Márcio Pochmann para o IPEA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero expressar aqui minha alegria bem como parabenizar o amigo Márcio Pochmann, doutor e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, pela nomeação, publicada no Diário Oficial de hoje, para o cargo de Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Márcio Pochmann é um grande estudioso e conhecedor do movimento sindical brasileiro, das transformações nas relações de trabalho, das desigualdades sociais, das políticas de emprego e dos mecanismos de proteção social no país.
Um pesquisador extremamente qualificado que integra hoje o Centro de Economia Sindical e do Trabalho - Cesit.
O economista é autor de 27 livros focados na questão da inclusão social, desenvolvimento econômico e políticas de emprego.
Tenho certeza que irá executar com muita competência a tarefa hoje confiada.
O IPEA é um Instituto de extrema importância uma vez que tem por finalidade realizar pesquisas e estudos sociais e econômicos com o intuito de dar apoio técnico e institucional ao Governo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas
Por fim, quero desejar muito sucesso ao economista e amigo Márcio Pochmann.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O trabalho desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Rapidamente falarei sobre o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) que há mais de 20 anos vem desenvolvendo importante trabalho voltado para assessorar a classe trabalhadora junto ao Congresso Nacional.
O Diap foi idealizado pelo advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende. Esta entidade é composta atualmente por mais de mil entidades de trabalhadores, distribuídas em todos os estados do País.
Os filiados do DIAP têm acesso à banco de dados com informações sobre a legislação de interesse do mundo do trabalho (leis e MPs em vigor), os projetos de interesse do movimento sindical, perfil político...
...e participação dos deputados e senadores em bancadas e frentes parlamentares, bases eleitorais e eventual acompanhamento de projetos de interesse específico de categoria profissional filiada ao Departamento.
Dentre as diversas publicações que esta entidade possui, gostaria de citar Os cabeças do Congresso Nacional que este ano encontra-se em sua 14ª edição. É aí, através de pesquisa que são escolhidos os 100 parlamentares mais influentes do Congresso.
Apenas seis parlamentares figuram em todas as edições dos Cabeças: Luis Carlos Hauly, Inocêncio Oliveira, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, José Sarney e, este senador que fala.
Além disso, sou o único parlamentar em atividade aqui no Congresso, que além das 14 indicações dos Cabeças do Diap, recebeu também o 15º prêmio que foi o Nota 10 pelo trabalho desenvolvido na Assembléia Nacional Constituinte.
O atual presidente do Diap é o senhor Celso Napolitano. Já o jornalista, Antônio Augusto de Queiroz, o nosso conhecido Toninho do Diap, é o Diretor de Documentação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A situação dos servidores da Fiocruz
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta semana recebi em meu gabinete a direção da Asfoc - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Na ocasião pude esclarecer questões fundamentais sobre a campanha salarial deste ano dos servidores da Fundação.
É importante olharmos para essa parcela de funcionários. Atualmente eles recebem até 105% menos do que aqueles que trabalham em outras instituições públicas de equivalente importância para as políticas públicas do governo Federal.
No passado tiveram avanços no que diz respeito à equalização das diversas carreiras existentes na Fundação.
A construção conjunta de um Plano Próprio entre Sindicato, representação da Fiocruz, Ministério do Planejamento e Casa Civil diminuiu as históricas distorções salariais internas, mas ainda deixou a tabela até 80% abaixo de Inmetro e INPI, por exemplo.
Os servidores buscam um aumento de 45,39% em seus vencimentos. E aqui destacamos uma o papel relevante da instituição na construção e implementação do PAC da Saúde.
Dentre 3.882 servidores com titulação, 2.217 têm especialização, 861 mestrado e 804 doutorado. Além disso, um prêmio, em especial, chama nossa atenção: o de melhor instituição de saúde pública do mundo, concedido em 2006 pela Federação Mundial das Associações de Saúde Pública.
Também não é justo que, no mesmo momento em que os funcionários da Fiocruz lutam por salários mais justos, sofram com a ameaça do corte de adicional de insalubridade que recebem em seus contracheques.
Tal medida afetará oito em cada dez servidores da Fundação, com perdas de 10% em seus vencimentos.
Os funcionários da Fiocruz também temem pela falência de seu plano de saúde, o Fio-Saúde, que há anos trabalha no vermelho, devido ao desfinanciamento por parte do empregador ou seja, do próprio governo Federal.
Por todas essas razões, é que solicito ao presidente Lula que na visita que fará a instituição, na segunda-feira, dia 1º de outubro, encampe o justo pleito dos trabalhadores...
... e que o ministro Paulo Bernardo receba o Sindicato Nacional da Fiocruz o mais rápido possível para a abertura oficial das negociações.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a contagem dos moradores de rua realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), iniciou ontem a Contagem Nacional da População em Situação de Rua.
A pesquisa é inédita e fará o levantamento em 23 capitais estaduais e 37 municípios com mais de 300 mil habitantes.
As cidades são:
Aparecida de Goiânia, Aracaju, Bauru, Belém, Boa Vista, Brasília, Campina Grande, Campinas, Campo Grande, Campo dos Goytacases,...
.... Canoas, Carapicuíba, Caxias do Sul, Contagem, Cuiabá, Curitiba, Diadema, Duque de Caxias, Feira de Santana, Florianópolis, Fortaleza, Franca, Guarulhos, Goiânia...
... Jaboatão dos Guararapes, João Pessoa, Joinville, Jundiaí, Londrina, Macapá, Maceió, Manaus, Maringá, Mauá, Mogi das Cruzes, Montes Claros, Natal, Niterói, Osasco, Palmas, Pelotas, Piracicaba,...
... Porto Velho, Ribeirão Preto, Rio Branco, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São José do Rio Preto, São José dos Campos,...
... São Luís, São Vicente, Salvador, Santo André, Santos, Serra, Sorocaba, Teresina, Uberlândia, Vila Velha, Vitória.
São Paulo, Belo Horizonte, Recife não entraram na pesquisa porque as prefeituras já realizaram a contagem.
E em Porto Alegre o trabalho será realizado pela própria administração municipal.
Ao todo serão investidos investe R$ 1,5 milhão na pesquisa.
O levantamento pretende, por meio da contagem do número de pessoas em situação de rua, colher informações sobre o acesso dessas pessoas à serviços públicos, saber suas condições socioeconômicas e de que formas garantem o seu sustento.
Esses dados auxiliarão os governos no que diz respeito à implantação de políticas públicas voltadas a essa parcela de brasileiros.
A proposta vem ao encontro de nosso projeto de lei, o PLS 299/04, já aprovado no Senado e que tramita na Câmara dos Deputados como PL 6802/06.
De acordo com nosso projeto, o Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua.
Ou seja, pessoas cuja renda per capita seja inferior à linha de pobreza, que não possuam domicílio e pernoitem nos logradouros das cidades, nos albergues ou em qualquer outro lugar não destinado à habitação.
A idéia é proporcionar assistência, condições para inclusão social e oportunidades de qualificação profissional a essas pessoas.
O Programa será colocado em prática mediante convênios a serem celebrados entre a União, o Distrito Federal e os municípios e ainda com entidades não-governamentais.
Além disso, o financiamento será proveniente dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza.
Como os senhores podem notar, nossa proposta caminha ao lado do que o MDS vem fazendo.
É importante ressaltarmos que na contagem iniciada ontem pelo MDS estão trabalhando 2.500 pesquisadores, divididos por equipes.
Essas pessoas trabalharão, principalmente, durante as noites e em cada grupo de trabalho existem ex-moradores de rua e integrantes de movimentos sociais.
Isso para facilitar o acesso às pessoas em situação de rua.
Segundo o Ministério, a pesquisa será finalizada ainda no fim de outubro e os resultados serão divulgados no início de 2008.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A freqüência escolar do Bolsa Família
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero hoje cumprimentar o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, e toda sua equipe pelo excelente trabalho que vêm realizando.
A nosso ver é uma das pastas que mais tem se preocupado, de fato, com a população brasileira.
E hoje destaco aqui a forma como o ministério tem acompanhado a freqüência dos alunos do Bolsa Família.
Recebi as informações e os dados são muito positivos, razão porque falo nisso hoje.
Como sabemos, uma das exigências do Programa Bolsa Família é a permanência dos alunos beneficiados nas escolas.
Os dados que me foram enviados mostram que o acompanhamento da freqüência desses estudantes vem sendo realizada, ininterruptamente, desde outubro de 2004.
É importante que se diga que esse acompanhamento é feito em parceria com o ministério da Educação (MEC) e as prefeituras.
Segundo o levantamento do MDS, dos cerca de 15 milhões de alunos de famílias atendidas pelo programa, o sistema alcançou 79% de informação sobre a presença na escola.
Isso referente aos meses de junho e julho de 2007.
Apenas 2,13% dos alunos informados apresentaram freqüência inferior a 85% das aulas.
Mais de 90% das escolas informam a freqüência desses estudantes. E 99,7% dos municípios enviam os dados ao MEC.
Desde o início do controle da freqüência, ou seja, de 2004 a 2007, a quantidade de alunos com freqüência escolar igual ou superior a 85% quase dobrou...
...Subiu de 6 milhões para 11,6 milhões.
Se compararmos com os dados de 2003, época do Programa Bolsa Escola, apenas 13% das escolas e 3.197 municípios enviavam os dados sobre freqüência escolar.
Além disso, no sistema antigo não havia acompanhamento individual dos alunos.
O Bolsa Família também ampliou a exigência de contrapartida: as famílias, além de ter de manterem as crianças na escola, precisam vacinar seus filhos.
Mais, as grávidas devem fazer acompanhamento pré-natal.
Famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a R$ 60 também têm de cumprir as condições do programa.
Ou seja, freqüência escolar acima de 85% de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos; vacinação infantil em dia e acompanhamento de pré-natal de grávidas.
Senhoras e senhores senadores,
Nos últimos meses, o ministério da Educação promoveu 24 encontros regionais, em vários estados, a fim de mobilizar os gestores municipais e melhorar os índices de acompanhamento da freqüência.
A melhoria das condições de vida dessas famílias está ligada à educação de seus filhos. E, isso é uma preocupação constante do governo.
Essas crianças, ao concluírem seus estudos, poderão optar, por exemplo por estudar em escolas técnicas profissionalizantes (tal como prevê o Fundep) e, assim, alterar a realidade em que vivem suas famílias.
A transferência condicionada de renda tem por objetivo principal combater a pobreza e a fome.
Mas, como disse, esses são objetivos a curto prazo, pois, a longo prazo, a idéia é quebrar o ciclo da pobreza.
Senhor presidente,
O programa Bolsa Família é considerado referência internacional pelo Banco Mundial e pelo Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (Dfid).
A pedido desses organismos, técnicos do MDS estão colaborando na elaboração de um projeto-piloto para atender cinco mil famílias em Gana.
O repasse de conhecimento acontece também para outros países, especialmente africanos.
Nova Iorque também está implantando um programa de transferência de renda inspirado no Bolsa Família para combater a pobreza.
O MDS nos passou alguns resultados que indicam o alcance das finalidades a que se propõe o programa:
1) segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o Bolsa Família foi responsável por 21% da redução da desigualdade social;
2) Pesquisa realizada pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) mostra que o programa reduziu em 30% o risco de desnutrição infantil no semi-árido brasileiro;
3) Estudo da Universidade Federal Fluminense aponta que 94% das crianças beneficiárias fazem três ou mais refeições por dia.
Na avaliação dos beneficiários, a variedade e a qualidade dos alimentos melhoraram muito após o recebimento do recurso;
4) pesquisa do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais indica que a taxa de freqüência escolar dos beneficiários é 3,6% acima dos que não são atendidos.
A evasão escolar chega a ser 2,1% menor em relação aos alunos que não são beneficiários.
5) Estudo do Banco Mundial considera que o Bolsa Família tem a melhor focalização em relação aos seus similares em execução na América Latina.
Senhoras e senhores senadores,
O Bolsa Família é parte do Fome Zero - uma estratégia que reúne mais de 30 programas, dentre eles o programa de transferência de renda-, com recursos que somarão este ano R$ 13,3 bilhões.
Esse montante visa garantir acesso à alimentação, fortalecimento da agricultura familiar, geração de trabalho e renda, e mobilização social.
O valor é 114% maior do que aquele investido em 2003 (R$ 6,2 bilhões).
No Fome Zero, estão iniciativas como a alimentação escolar, a aquisição de alimentos e...
... crédito aos agricultores familiares e a construção de restaurantes populares e cisternas para armazenamento de água na região do semi-árido.
O Fome Zero conta com 140 parceiros.
Esses indicadores nos mostram o alcance social do MDS.
Por isso, volto a cumprimentar o ministro Ananias e toda sua equipe. Que continuem desenvolvendo esse excelente trabalho!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra artigo publicado no Jornal Engenheiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui artigo publicado na edição deste mês no jornal Engenheiro, da Federação Nacional dos Engenheiros.
Sob o título Já sobram R$ 46 bilhões no caixa, a autora Soraya Misleh, mostra aquilo que há anos temos afirmado: a Previdência é superavitária.
Ela cita a opinião do professor da área de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli.
Segundo ele, o cálculo que aponta para essa conclusão, contudo (...) tem separado a Previdência de saúde e assistência, considerando tão somente a contribuição sobre a folha, que é apenas uma das receitas para sustentação do sistema público.
De acordo com o professor, esse desmembramento da Seguridade Social é que cria a idéia de déficit.
Para ele essa idéia retira atribuições do Estado favorecendo a expansão e o surgimento dos fundos de pensão.
Cita como prova de a Seguridade ser superavitária os relatórios do Tribunal de Contas e os cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip).
Pesquisas da Anfip estimam que o superávit seja de R$ 46 bilhões.
O artigo aponta para os desvios da receita da Previdência. São 20% para a Desvinculação de Recursos da União (DRU) para geração de superávit primário e pagamento de juros.
Para o professor Piscitelli, se as renúncias fiscais fossem eliminadas e os valores da DRU computados, haveria superávit mesmo contando apenas as contribuições sobre a folha.
O artigo traz ainda algumas ponderações sobre o Fórum Nacional de Previdência Social, o qual deve enviar suas resoluções ao governo até o fim deste mês.
Deixo aqui para que seja registrado nos anais da Casa, cópia do artigo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Cavalgada em Defesa da Ética, da Moral e dos Bons Costumes na Política Revolução pela Palavra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Grupo Cultural e Tradicionalista Cavaleiros do MERCOSUL, inicia na próxima sexta-feira, dia 09 de novembro, a Cavalgada em Defesa da Ética, da Moral e dos Bons Costumes na Política Revolução pela Palavra,...
...com saída de Passo Fundo (RS) e chegando em Porto Alegre no dia 15 de novembro.
Haverá uma grande concentração no centro da capital gaúcha quando será lida a Carta do Rio Grande contendo reivindicações endereçadas às autoridades constituídas,...
...pautando assuntos como fidelidade partidária, medidas provisórias e mais rigor quando dos acidentes de transito provocado por bebidas alcoólicas, entre outros.
Várias entidades apóiam esta atividade entre elas então a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Ministério Público, Farsul, e outras entidades envolvidas.
Senhor Presidente, fica aqui o registro e desejo sucesso aos Cavaleiros do MERCOSUL nesta atividade.
Senhoras e Senhores,
Da mesma forma faço aqui o registro que a cidade de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, está revivendo a marcha de Luiz Carlos Prestes.
Está sendo implementado o projeto O caminho das missões marcha da coluna Prestes, que deve se tornar um dos grandes atrativos turístico daquela região.
Os turistas podem conhecer os vestígios do período da construção das estradas de ferro no município, feitas sob a coordenação do engenheiro militar Luiz Carlos Prestes,...
...antes de ele dar início ao movimento que reivindicou mudanças sociais e políticas.
Prestes morou em Santo Ângelo de 1922 a 1924.
No dia 28 de outubro passado, completou 83 anos que o movimento partiu da cidade e avançou 25 mil quilômetros por 13 Estados brasileiros, durante dois anos e três meses.
A primeira caminhada ocorreu no dia 4 de novembro. Foram percorridos 13 quilômetros em cerca de 11 horas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o Dia 15 de Novembro - Proclamação da República
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A República brasileira completa no dia de amanhã 118 anos.
Creio que, o 15 de Novembro, exige de todos nós, não só celebrações, homenagens e recordações, mas, uma grande reflexão sobre que país nós queremos.
Há uma frase muito lembrada lá no Rio Grande do Sul quando se fala em Brasil.
Ela foi dita há mais de 100 anos pelo guerreiro Aparício Saraiva: Ou há pátria para todos, ou não há pátria.
Os estados e municípios brasileiros estão peleando há muitos anos por uma nova e saudável relação com a União.
Mais do que uma exigência ou reivindicação é uma necessidade que tem o meu apoio irrestrito.
Um novo pacto federativo terá a responsabilidade de apontar novos caminhos para o equilíbrio na distribuição dos recursos e dos serviços a serem prestados à população.
As reformas necessárias à construção deste novo horizonte deverão resultar num autêntico federalismo,...
...revendo as competências e as atribuições entre a União, os estados e os municípios, bem como na construção da cidadania plena para todos os cidadãos.
O professor de Direito Constitucional, Sérgio Borja, foi muito feliz quando disse que o momento é crucial para a união nacional.
Segundo ele "com base na experiência histórica, devemos ter um discurso que aglutine a vontade nacional; preservando a grandeza...
...territorial do Brasil, que se expressa através do pacto federativo, resolvendo o dilema: ou a usura financeira ou a preservação da união nacional".
Defendo a descentralização de recursos, mas também de responsabilidades.
Os estados e os municípios devem efetivamente construir agendas sociais focadas na melhoria de vida e bem estar da população, com o devido corte das diferenças.
Senhor Presidente,
O Rio Grande do Sul é um típico exemplo da necessidade de um novo pacto federativo. E naturalmente isso vale para os outros entes federados.
Há décadas o estado vem gastando mais do que sua receita pode suportar. É um déficit crônico.
Somente em 2006, a dívida líquida com a União fechou em R$ 33 bilhões e 700 milhões de reais.
Mas há um outro lado.
O Rio Grande do Sul vem buscando o ressarcimento de R$ 2 bilhões pendentes por conta de investimentos feitos em rodovias federais...
...mediante convênios, celebrados entre o DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem) e o DAER (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem).
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), possui demanda judicial contra a União relativa à Conta de Resultados a Compensar (CRE), na ordem de R$ 2 bilhões líquidos.
Desde a criação da Lei Kandir (1996), o Rio Grande do Sul tem sofrido perdas de recursos significativos pela desoneração das exportações, sem que tenha havido incremento econômico proporcional para compensar essas perdas.
O estado deixou de arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões por ano.
Vale lembrar, senhor Presidente, que o governo gaúcho está pleiteando junto ao Banco Mundial um empréstimo de até 1 bilhão de dólares, em 2008.
O dinheiro servirá para ajudar a reestruturar parte da dívida do Estado, com juros mais baixos do que os atuais pagos pelo governo, mas exigirá a contrapartida do governo: ajustar as contas, com redução de despesas e aumento de receitas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a proposição de criação de um órgão federal que fiscalize os concursos públicos
Um dos grandes avanços que conquistamos na administração pública com a Constituição de 1988 foi, sem dúvida alguma, o advento do inciso II do artigo 37 da Carta Magna, que determina:...
... a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A instituição da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ocupar cargo ou emprego público representou, assim, um passo importantíssimo no sentido de nos constituirmos em uma democracia na qual o mérito, e não o compadrio ou os favorecimentos de qualquer espécie, fosse a base formadora do corpo de servidores do Estado brasileiro.
Ora, Senhoras e Senhores Senadores, é evidente que o sucesso desse modelo depende, de forma primordial, da idoneidade e da lisura dos processos seletivos para os cargos e empregos públicos.
Um ambiente livre de fraudes e irregularidades é fundamental para que a profissionalização que se pretendeu com a nova regra chegue a bom termo e renove, efetivamente, a administração pública do País.
Infelizmente, porém, a atração exercida sobre a população pelos cargos públicos, motivada por vantagens como a estabilidade e uma aposentadoria confortável, só pode ser comparada...
... à atração que esse universo exerce sobre os fraudadores de concursos, que formam quadrilhas organizadíssimas, com ramificações em vários Estados e com membros infiltrados nas instituições que elaboram as provas, nos cursinhos preparatórios e até nas forças policiais.
A Operação Galileu, por exemplo, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal em 2005, prendeu 81 pessoas, entre elas policiais, suspeitas de fraudar dez concursos públicos em diversas unidades da Federação.
Dos 14 servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal presos pela Polícia Civil, pelo menos seis confessaram o pagamento de até 40 mil reais para receberem, três dias antes da prova, o gabarito do concurso e o tema da redação.
Mais recentemente, neste ano, tivemos o caso do concurso da Câmara dos Deputados, em que se verificaram irregularidades na correção das provas discursivas para o cargo de analista legislativo.
Em setembro, a Câmara Municipal de São Paulo anulou um concurso com mais de 110 mil inscritos, para contratar 197 pessoas, por suspeita de quebra de sigilo do conteúdo das provas.
E, nos últimos dias, os jornais noticiaram, quase que simultaneamente, a suspensão de três concursos por suspeita de fraude: o Exame da Ordem, realizado pela OAB de São Paulo, cujo cancelamento, inédito na história da instituição, prejudicou o início da carreira profissional de 25 mil inscritos; ...
... o concurso de agente da Polícia Rodoviária Federal, com 122 mil inscritos em todo o País, adiado para março de 2008 por suspeita de quebra de sigilo do gabarito da prova; e, por fim, o concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com 78 mil inscritos disputando 137 vagas de técnico e analista, cancelado porque o gabarito da prova estava, supostamente, no mesmo cofre em que estava o gabarito para a prova da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Senhoras e senhores senadores, quero também salientar a indignação dos milhares de brasileiros que gastam fortunas na preparação para concursos públicos, como cursinhos preparatórios, compra de livros, apostilas e muitas vezes esses candidatos se deslocam milhares de quilômetros para prestar o concurso...
... E depois de tudo isso, os aprovados não são se quer chamados para tomar posse.
Isso, senhor presidente, não é sério. Os editais dos concursos publicam determinada quantidade de vagas e posteriormente não as preenchem no período de validade dos concursos, abrindo novo processo seletivo para o mesmo cargo, sem convocar os aprovados no concurso anterior.
Os candidatos, senhor presidente, em razão das vagas oferecidas no edital, muitas vezes largam até os seus atuais empregos para se dedicarem ao concurso público, e, após serem aprovados, não possuem a garantia de serem nomeados para ocupar a vaga disponível.
Caso semelhante está ocorrendo aqui no Distrito Federal, podemos exemplificar o concurso público para agente penitenciário de 2004, que disponibilizava aproximadamente 60 vagas, e que até o presente momento não foram convocados os aprovados no certame. Essa postura do poder público deve ser revisto.
Em razão de situações como essas, apresentei em 2004 uma emenda à Constituição (PEC 48/2004) que obriga o poder público a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas fixados em edital.
Com isso, senhoras e senhores senadores, combatemos também o leque de possibilidades de fraude nos concursos públicos.
Senhor Presidente, esses são apenas os casos que, de alguma forma, chegaram ao conhecimento público. Não é difícil imaginar que eles representem apenas a ponta visível do iceberg. Abaixo da superfície, é possível, é até mesmo provável que esquemas semelhantes ao desbaratado pela Polícia Civil do DF em 2005 estejam funcionando a pleno vapor.
Diante desses fatos e dessas reflexões, Senhoras e Senhores Senadores, acredito que chegou o momento de o Brasil dar um basta a essa situação.
O flagelo da fraude nos concursos vem se tornando uma ameaça cada vez mais nociva a uma conquista democrática que valoriza o mérito, a competência e o profissionalismo e que, paulatinamente, vem aprimorando o serviço público brasileiro.
O que proponho, portanto, ao Palácio do Planalto e aos Ministérios e Órgãos Públicos competentes, Senhor Presidente, é a criação de um órgão federal incumbido de fiscalizar, da primeira à última etapa, todos os concursos públicos realizados neste país.
Proponho que se crie uma entidade que acompanhe o funcionamento das instituições que elaboram as provas, pois o cuidado pelo sigilo das questões tem sido contestado em várias ocasiões; que fiscalize o processo de correção das provas e os critérios utilizados nessa etapa; ...
... que investigue a composição das listas de aprovados, que muitas vezes oferecem os primeiros indícios de que aquele concurso específico foi vítima de irregularidades; enfim, proponho que se crie um organismo que acompanhe de perto todas as etapas dos concursos públicos realizados no País, com vistas a coibir a atuação das quadrilhas que se aproveitam, justamente, da falta de fiscalização rigorosa em muitas das fases do processo seletivo.
Como as leis que determinam a criação de órgãos da administração pública, de acordo com o artigo 61 da Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República, apelo para a sensibilidade do Presidente Lula para analisar com carinho essa questão.
Sei que este Governo tem a preocupação de zelar pela lisura do processo seletivo para os cargos e empregos públicos e é neste sentido que faço este apelo pois, além de ser um dever do Estado brasileiro, é condição fundamental para que tenhamos um serviço público de qualidade e à altura do Brasil que desejamos construir.
Era o que tinha a dizer
A 9ª Assembléia do Conselho Mundial de Igreja
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Começa hoje em Porto Alegre na Pontifícia Universidade Católica, e vai até o dia 23 de fevereiro, a 9ª Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas, considerado o maior encontro ecumênico mundial. O evento acontece a cada sete anos, desde 1948, e pela primeira vez é realizado na América Latina.
Mais de 4 mil pessoas oriundas de diferentes contextos culturais e tradições já estão na capital gaúcha procedentes de 110 países representando 348 igrejas e cerca de 560 milhões de cristãos do mundo inteiro. Celebrações, estudos bíblicos, plenárias temáticas e diálogos ecumênicos integram a programação oficial.
É importante destacar que pela primeira vez a igreja de Católica atua de forma direta na organização do evento.
Está confirmada a presença do rabino Henry Sobel, do xeique Hussen Salen, do arcebispo africano Desmond Tutu, do escritor argentino Adolfo Peres Esquivel, e da líder indígena Rigoberta Manchu.
Alguns encontros preparatórios foram realizados. Quatro grupos - mulheres, indígenas, jovens e portadores de deficiência -, realizaram no último final de semana pré-assembléias onde foram tiradas estratégias de ação para levar aos líderes religiosos seus pontos de vista.
Os portadores de deficiência, por exemplo, estão empenhados em ganhar visibilidade dentro das igrejas e discutir assuntos como a ordenação de pastores e padres portadores de deficiência.
O objetivo da 9ª Assembléia do Conselho Mundial da Igreja é debater e discutir quais serão as prioridades de ação das igrejas para os próximos sete anos, centrado em duas linhas principais: promoção para a união para a paz e para a ação social. Portanto, justiça econômica, inclusão social, participação dos povos indígenas, entre outros temas, estão na pauta. Ao término deste importante encontro será apresentado um documento contendo recomendações públicas.
Senhor Presidente,
Como já disse aqui, um dos participantes da 9ª Assembléia do Conselho Mundial de Igreja é o Bispo Desmond Tutu.
Encaminhamos à Mesa requerimento para voto de louvor ao Bispo Desmond Tutu, em face de sua intensa luta e grandes vitórias alcançadas pela paz mundial e principalmente pelo fim do APARTHEID na África do Sul.
Desmond Tutu é um religioso (Bispo Anglicano sul-africano), que congrega como ninguém a mensagem cristã de igualdade entre os povos e os princípios da caridade tanto pregados por Jesus Cristo.
Este Cidadão mundial busca semear sua luta pacífica no implemento da igualdade entre os seres humanos num contexto globalizado.
Sua firme posição anti-apartheid resultou, em 1984, na láurea do Prêmio Nobel da Paz.
Portanto, com vistas ao reconhecimento e valorização deste cidadão do mundo, peço aos meus pares que o requerimento que apresentei seja aprovado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre palestra proferida em 21 de maio por ocasião do XVI Congresso Internacional de Secretariado Categoria Diferenciada: Oportunidades e Desafios
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar palestra que proferi por ocasião do XVI Congresso Internacional de Secretariado Categoria Diferenciada: Oportunidades e Desafios
Moçambique, Cabo Verde, Angola Portugal e outros países se fizeram presentes no evento.
A palestra proferida foi a seguinte:
Em primeiro lugar queremos dizer da nossa satisfação ao receber o convite para participar deste encontro com todos vocês.
Queremos fazer uma saudação especial à Federação Nacional das Secretárias e Secretários, na pessoa de sua Presidente, Maria Bernadete Lira Lieuthier...
... ao Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Distrito Federal, e aos demais Sindicatos representativos da categoria.
Queremos saudar também com nosso fraternal abraço os companheiros da CNTC que está sediando este encontro.
Da mesma forma cumprimentamos também com muita alegria e muita honra os demais companheiros e companheiras trabalhadores que se fazem aqui presentes.
Fui convidado para abordar uma questão que sei ser de grande importância para vocês.
É um pleito que remonta dez anos e pelo qual vocês tem argumentado e lutado com firmeza e persistência ao longo desse tempo.
Em Ofício que vocês encaminharam à Presidência da República, consta Requerimento pela criação da Autarquia Federal Conselho Federal de Secretariado e Conselhos Regionais
Trata-se de uma reivindicação muito justa pois vocês são uma categoria de trabalhadores que exercem uma profissão diferenciada, de suma importância para seus empregadores.
O conceito legal de categoria profissional está definido no parágrafo 2º, do Art. 511 da CLT, que diz: (...) A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum,...
... em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional (...).
Se nós considerarmos o fato de que o ambiente econômico é dinâmico, é bastante lógico que daí advenham também diversas ocupações e atividades diferenciadas que tem relação com um ramo de atividade.
Com o passar do tempo e a necessária sedimentação social, estas atividades e ocupações passam a se particularizar e a partir daí se consolidam regras específicas para o seu exercício. Temos então as categorias diferenciadas.
Conforme consta da CLT no seu parágrafo 3º, Art. 511, a definição legal de categoria diferenciada é a seguinte: (...) Categoria diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singular (...).
EDUARDO GABRIEL SAAD define categoria diferenciada como "aquela cujos membros estão submetidos a estatuto profissional próprio ou que realizam um trabalho que os distingue completamente de todos os outros da mesma empresa"
A categoria dos profissionais de secretariado já é reconhecida há mais de 30 anos e foi devidamente regulamentada como categoria diferenciada em 1985 por meio da Lei 7.377 que posteriormente foi alterada pela lei 9261/96.
Trata-se de uma categoria organizada em todo o território nacional.
Vocês foram buscando sua profissionalização e ampliando seus conhecimentos. Surgiram cursos específicos de técnicos, tecnológicos, de nível superior em secretariado executivo e...
... de pós-graduação que auxiliaram vocês com subsídios técnicos, fundamentos científicos e filosóficos para sua atuação profissional.
A reivindicação que vocês fazem já foi elaborada em forma de projeto de lei pela Deputada Regina Assunção em 1977, mas foi vetada pelo então Presidente Fernando Henrique.
Vocês ratificaram sua demanda em 2003 junto ao Ministério do Trabalho e Emprego que se mostrou favorável, mas não se entendeu competente para analisar o requerimento.
E, desta forma, vocês encaminharam seu apelo ao Presidente Lula em março de 2008.
Quando no início da minha fala eu mencionei a importância do trabalho que vocês executam, é porque eu sei como é determinante para o bom andamento de uma empresa a competência e o conhecimento de vocês.
Apesar de não sermos empresários, no Congresso nós também temos nossos secretários e secretárias, se assim podemos dizer, ou melhor,...
... eles desempenham algumas funções similares as de vocês e posso afirmar que o trabalho deles é totalmente imprescindível.
Vocês tem atribuições chave dentro de uma empresa que incluem planejamento, organização, assistência, assessoramento direto, disposição de agendas que são determinantes...
... para qualquer executivo ou homem público, coleta de informações para execução de objetivos, redação de textos profissionais, tradução e distribuição de expediente.
Qualquer empregador sabe o quanto vocês são necessários para o desenvolvimento de seu negócio.
Repito que considero justa a demanda que vocês fazem e me coloco à inteira disposição para o que eu puder ajudar no Congresso Nacional ou junto ao Executivo.
Contem com o meu apoio!
Quero no dia de hoje aproveitar não só para prestar meu apoio a vocês mas para trazer também a este debate...
... projetos importantes para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, que incluem a categoria dos secretários e secretárias.
Eu falo de um regime de previdência universal onde todos serão beneficiados com a aprovação do fim do fator previdenciário, por exemplo,...
... ou com a correção das aposentadorias pelo mesmo índice concedido ao reajuste do salário mínimo e ainda com a redução da jornada de trabalho.
O fator previdenciário foi criado sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica.
Mas, a verdade é que o objetivo era contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social.
Principalmente as das aposentadorias por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.
O fator previdenciário possui uma fórmula de cálculo perversa.
Ela é baseada na alíquota de contribuição; idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Ou seja, quanto mais se vive, mais se perde! Um absurdo.
Sim, pois quanto menor a idade na data da aposentadoria, e por conseqüência, maior a expectativa de sobrevida, menor será o valor do benefício recebido.
A conclusão é que quanto mais aumenta a expectativa de vida menores são as chances de os trabalhadores receberem suas aposentadorias de forma integral.
É importante destacar que a tabela construída pelo IBGE não é utilizada por nenhum dos grandes fundos de pensão fechados ou abertos. Isso sem falar nos grandes bancos que oferecem a seus clientes planos de previdência privada.
Há perdas sociais também. E elas atingem, principalmente, aqueles trabalhadores das classes sociais mais baixas.
Ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir a considerada precoce, o fator tem impacto negativo junto aqueles brasileiros que começaram a trabalhar cedo.
Outro ponto que se destaca: muitas pessoas que optam por se aposentar antes do tempo, em geral fazem isso por estarem desempregados ou impossibilitados de trabalhar.
Certamente esses trabalhadores não adiarão o início de sua aposentadoria em função de valores maiores, no futuro.
Isso, repito, mesmo que as perdas mensais cheguem a 30%.
Os trabalhadores do RGPS serão punidos por viverem mais e condenados a trabalharem mais para que os valores iniciais de suas aposentadorias não sejam drasticamente reduzidos.
Foi por discordar desta punição que apresentei o projeto 296/03 que extingue o Fator Previdenciário.
Preocupado com os aposentados e pensionistas que a cada ano sofrem amargas perdas em seus proventos, apresentei o PLC 42/07 que concede à eles o mesmo índice de reajuste que é aplicado ao salário mínimo.
Os aposentados estão vendo a redução gradativa de seus vencimentos enquanto que a inflação para eles é sempre mais alta e se continuar assim, logo, logo todos estarão ganhando apenas um salário mínimo.
E há que se lembrar que, isso afetará também os futuros aposentados.
Outra proposta importante que apresentei em parceria com o senador Inácio Arruda em 1995, é a que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas sem redução de salários.
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB já recolheram até o momento mais de 5 milhões de assinaturas a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC).
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também decidiu participar da campanha.
Todos sabem que com a redução da jornada de trabalho estaremos criando num primeiro momento cerca de três milhões de novos postos de trabalho.
Num segundo momento com a redução para 36 horas semanais seriam criados aproximadamente seis milhões de empregos e a redução para 30 horas, cerca de 10 milhões.
Falo destas propostas meus caros porque como disse antes, elas também tem relação direta com vocês.
O melhor que nós parlamentares podemos fazer pela nossa gente é propiciar melhores condições de vida, salários dignos compatíveis com a dedicação que nossos trabalhadores imprimem em prol do crescimento do nosso país.
Ao finalizar minha fala, gostaria de deixar para vocês um pensamento que me acompanha desde muito cedo e que registrei em meu livro de poesias chamado Cumplicidade.
Sinto dentro de mim uma imensa capacidade de luta, mas não é uma luta vazia, somente de palavras, é uma luta que agrega multidões. É a luta do seu dia a dia, que vence os canhões da injustiça, celebra a bandeira da paz e resgata a dignidade presente em cada um de nós. Temos tudo para fazer de nosso País um lugar onde a solidariedade, a igualdade e a liberdade estejam sempre em primeiro lugar
Meu abraço a todos vocês e que cada um não esqueça jamais da sua força de luta a fim de que unidos vocês alcancem a vitória!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A crise que atinge a VARIG
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É na tríplice condição de gaúcho, de representante do Rio Grande no Senado da República e, acima de tudo, de cidadão brasileiro que ocupo hoje esta Tribuna. Venho expor, com a franqueza que sempre me caracterizou, minha posição a respeito da gravíssima crise pela qual passa a Varig.
Em primeiro lugar, que fique bem claro: esta não é uma crise de hoje, que tenha surgido subitamente em pleno céu de brigadeiro. Qualquer pessoa medianamente informada acompanha, nos últimos anos, o desenrolar do problema que outra coisa não fez senão ampliar-se.
Ter clareza em relação a esse aspecto da questão, isto é, do longo período de tempo em que a mais antiga empresa aérea brasileira se viu mergulhada em problemas sérios, é fundamental. Sim, pois se trata da primeira conclusão a que se pode chegar: não foram poucos os que falharam em todo o processo, não foram poucos os próprios agentes do Estado que, por incúria, despreparo, desídia ou mero desinteresse, deixaram de agir no tempo certo.
Quando falo em deixar de agir, não me refiro especificamente a auxílio não prestado à empresa. Penso, sim, nas medidas corretivas que não foram tomadas. Penso, sim, na correta e necessária fiscalização que não existiu.
Afinal, para ficarmos em exemplos mais óbvios, há quantos anos a Varig apresentava flagrante dificuldade em pagar pelo combustível que utiliza em suas aeronaves e que é fornecido pela estatal BR Distribuidora?
Há quanto tempo a empresa corre o risco de arresto de seus bens, inclusive de aviões em aeroportos no exterior, por incapacidade de saldar dívidas contraídas?
Onde estavam a Comissão de Valores Mobiliários e os demais órgãos de fiscalização financeira do Estado que não acompanharam o crescente endividamento da empresa?
Ora, um país como o nosso, que no passado recente instituiu programa oficial de socorro a bancos relapsos ou incompetentes, não tem argumento algum que possa justificar sua omissão ante um problema como o da Varig. Varig, diga-se, que, antes de ser uma empresa privada qualquer, é uma concessionária pública.
Levanto essas questões, Senhor Presidente, porque não posso aceitar a atitude típica de Pilatos, a de simplesmente lavar as mãos, quando se está diante de um problema de extrema gravidade, com sérias repercussões econômicas e terrível impacto social. Não posso aceitar, Senhor Presidente, que se transfira exclusivamente às sucessivas direções da empresa a responsabilidade pela tragédia que se avizinha, qual seja, a paralisação ou o fim definitivo de suas atividades.
Ainda que a direção da Varig tenha cometido todos os desatinos do mundo, que tenha tomado decisões que desafiam o bom senso e toda e qualquer lógica empresarial e eu não estou aqui para eximi-la de muita culpa! , ainda assim não podem ser esquecidos os demais elementos desta equação. Em primeiríssimo lugar, a Varig é muito mais que uma simples empresa. Criada no Rio Grande do Sul, em 1927, ela se agigantou perante a opinião pública. Mais que uma bela imagem, ela logrou obter o mais elevado conceito, aqui e lá fora. Justamente por isso, Senhor Presidente, a Varig se transformou em símbolo do Brasil pelos cantos do mundo em que opera.
Quem de nós não sabe ter sido a Varig, por décadas afora, a grande embaixada brasileira no exterior? Era para suas lojas e para junto de seus funcionários que acorriam patrícios nossos, momentaneamente longe das fronteiras nacionais, quando diante de eventuais problemas.
Quem de nós nunca ouvir falar de remédios produzidos no exterior, vitais para o tratamento de determinadas doenças, os quais, ausentes do mercado farmacêutico brasileiro, para cá eram trazidos por diligentes funcionários da Varig, que, graciosamente, faziam o papel de caixeiros-viajantes?
Se insisto nesses pontos, Senhor Presidente, é porque entendo a singularidade da Varig, que não se confunde, em absoluto, com uma empresa qualquer. Há, em torno dela, uma enorme carga simbólica que não pode e não deve ser destruída. Em outras palavras, permitir a falência da Varig é golpear o amor-próprio brasileiro, é despedaçar parte significativa de nossa História, é rebaixar nossa auto-estima de forma incompreensível.
Que ninguém pense ser eu adepto de repasse de recursos públicos para instituições privadas. Todavia, estamos diante de uma situação especialíssima, na qual o que menos conta é o caráter privado da empresa. Aos que não querem entender a natureza especial do caso Varig, lembro o ocorrido na Inglaterra, ao tempo de Margaret Thatcher, reconhecidamente a dama de ferro do neoliberalismo. Na iminência de falir, a Rolls-Royce foi apoiada pelo Estado britânico, justamente por simbolizar a capacidade tecnológica do capitalismo inglês.
Por isso, Senhor Presidente, acredito na viabilidade da Varig. Que empresas e instituições estatais credoras da mais antiga e conhecida internacionalmente companhia aérea brasileira se unam e assumam seu controle. Não seria difícil a elas sanear a empresa, torná-la novamente rentável e, vencida essa etapa, colocarem-na à venda para a iniciativa privada.
Deixar que a Varig desapareça é imperdoável. Se isso acontecer, milhares de pessoas perdem seu posto de trabalho e o país perde importantes rotas aéreas internacionais. Sim, é falacioso o argumento de que, se a Varig cessar suas atividades, suas linhas seriam repassadas para outras empresas brasileiras. Ninguém, a princípio, pode dar tal garantia, porque a permissão para pouso e decolagem regulares em aeroportos internacionais, ainda que assinada por Estados, é dada a uma determinada empresa. Logo, nada assegura a empresas brasileiras o espólio deixado por uma Varig inativa.
A estrela brasileira não poderá deixar de voar. O que se espera do Estado brasileiro é sensibilidade política para compreender o drama da Varig. E que, compreendendo-o, aja de imediato.
O que se espera do Estado brasileiro é a visão ampla, arejada, de longo alcance, que só os estadistas possuem.
Acredito nessa sensibilidade e nessa visão. Aguardo rápidas decisões no sentido de manter de pé uma empresa que ajudou o Brasil a entrar na modernidade, que nos deu asas para conhecer o mundo, que nos fez sentir integrados a um mundo dinâmico e criativo.
Sr. Presidente,
Estou entusiasmado com os caminhos que trilharemos, principalmente depois da audiência realizada ontem pelas comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), presididas pelos senadores Heráclito Fortes; Antônio Carlos Valadares, Luiz Otávio e Tasso Jereissatti, respectivamente. Na ocasião, tivemos a presença de todos os setores interessados no tema.
Faço parte da comissão de senadores, formada para colaborar na construção de alternativas que viabilizem a Varig.
Foi com satisfação que aceitei a missão de interagir junto ao presidente Lula para que tanto a comissão quanto os representantes do setor sejam recebidos por ele.
É com satisfação que digo que já temos quase 80 assinaturas de senadores em apoio à causa.
Sr. Presidente,
Tudo que tenho ouvido nos últimos dias sobre o tema que venho tratando há anos-, me leva a concluir que iremos encontrar uma saída, suprapartidária, que resolva essa situação. Alguns pontos já aparecem:
- O governo, via BNDES, haverá de dar suporte em forma do empréstimo que a Varig precisa no momento.
- União e Varig precisam fazer um encontro de contas. Isso é ponto fundamental!
- Se a dívida dos 15 estados com a Varig for quitada, significará a entrada imediata de mais de R$ 1 bilhão no caixa da empresa.
-tenho certeza que a BR Distribuidora haverá de prorrogar por dois meses o prazo de financiamento dos combustíveis.
Esse quadro nos mostra que não haverá doação de dinheiro público. Por isso, repito, estou convencido que a partir dos contatos que teremos com o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff, encontraremos uma solução. A Varig continuará voando!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro do falecimento do Sr. Alibio Vieira da Cruz
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com pesar que registro o falecimento do operador de câmera do Plenário do Senado Federal,...
...Alibio Vieira da Cruz, ocorrido ontem à noite no Hospital Regional do Gama, aqui no Distrito Federal.
Alibio Vieira da Cruz foi um dos mais competentes profissionais da televisão brasileira. Possuía uma experiência de mais de 30 anos.
Há 12 anos trabalhava na TV Senado, ou seja, desde o início das transmissões deste canal de televisão.
Profissional dedicado e homem de grande determinação. Cidadão ativo e consciente, por muitas vezes conversamos aqui mesmo no Plenário.
Tive a honra de compartilhar a sua amizade.
Alibio Vieira da Cruz foi exemplo de esposo e de pai. Deixa viúva a senhora Antonia Maria da Silva Cruz, e dois filhos, aos quais enviamos os nossos sentimentos pela inestimável perda. Alibio estava com 56 anos.
Senhor Presidente,
Neste sentido apresentei voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alíbio Vieira da Cruz.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre os Fundos de Pensão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero abordar hoje um assunto de extrema importância para milhões de brasileiros: os fundos de pensão.
Os fundos de pensão configuram uma opção de aposentadoria complementar à aposentadoria do INSS. Eles são oferecidos pelas empresas aos empregados, ou seja, a empresa constitui um fundo de pensão para o qual contribuem a própria empresa, que passa a ser a patrocinadora, e seus funcionários.
Segundo dados da Secretaria de Previdência Complementar, os recursos investidos nestes fundos já somam mais de 335 bilhões de reais e atendem mais de 6,5 milhões de participantes, entre ativos e dependentes.
Em geral, o plano de aposentadoria oferecido pelos fundos de pensão, até a reforma da previdência, em 1998, era o do Benefício Definido, onde o participante contribuía com uma parcela vinculada a seu salário para obter uma aposentadoria que mantivesse o seu poder de compra, no tempo de sua aposentadoria.
A nova legislação previdenciária modificou o cálculo das aposentadorias junto ao INSS. Tal fato, entre outros, levou as entidades de previdência complementar, ou seja, os fundos de pensão, a ter que aumentar o valor de sua parte no pagamento da aposentadoria do participante, uma vez que a parte do INSS foi reduzida com o novo cálculo.
Em conseqüência, os fundos de pensão, para se adequarem à nova realidade passaram a oferecer aos seus participantes os chamados planos de contribuição definida, na modalidade mista.
Esta modalidade de plano combina o beneficio definido, na aposentadoria, com a contribuição definida, na fase de acumulação. Na contribuição definida o participante escolhe o valor da sua contribuição mensal (pré-estabelecida), normalmente um percentual dos seus rendimentos, entretanto, não tem garantia do valor que irá receber como benefício.
Senhores, a questão é contratual, entre participante e instituidor do benefício.
O participante é chamado a desistir do plano anterior, do benefício definido, e abraçar o novo plano de contribuição definida.
Existem grandes diferenças entre um plano e outro, que vão desde as condições de participação, passando pelo salário de participação (e as parcelas que o compõem), os benefícios a serem auferidos e até o custeio de cada plano e o compromisso assumido, pelas partes envolvidas: empregado, patrocinadora e fundo de pensão.
Aderir ou não a um novo plano de previdência para o empregado que já contribui há mais de 10, 15, 20 anos para um fundo de pensão é uma decisão difícil, que exige reflexão sobre informações seguras, objetivas e claras sobre os prós e contras da opção, conforme determina a lei.
Entretanto, a PETROS e a FUNCEF estabeleceram prazos exíguos, que expiraram em 31/08/2006, para que seus participantes tomassem esta decisão, a qual trará conseqüências para o resto da vida do trabalhador.
Na semana que passou, recebi em meu gabinete participantes da FUNCEF, que é o Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal.
Eles se mostraram apreensivos e preocupados, pois a FUNCEF disponibilizou um novo plano, cujo prazo de adesão expirou dia 31 de agosto de 2006.
Segundo as informações recebidas, não foram disponibilizados os critérios de cálculo da reserva matemática e as premissas atuariais adotadas, impossibilitando, somente com os elementos informados, aferir o cálculo do beneficio saldado.
O participante ao aderir ao novo plano, renuncia de forma irretratável aos direitos assegurados pelos atuais planos, perdendo inclusive os direitos a disputas judiciais em curso.
Em resumo, as informações não são claras, foram comunicadas instruções relevantes a uma semana do prazo final para adesão, gerando uma insegurança e uma possibilidade de grandes prejuízos aos participantes.
O PETROS, fundo de previdência dos funcionários da PETROBRAS, está em situação idêntica, e o prazo para adesão ao saldamento ao novo plano também expirou em 31 de agosto de 2006.
Além disso, temo pela administração dos recursos desses planos. O volume de valores é grandioso, e pairam muitas dúvidas quanto a investimentos mal sucedidos que causaram prejuízos enormes, e que estão sendo alvo de ações do Ministério Público.
Essa minha preocupação já tem precedentes, vejam o que aconteceu com o AERUS fundo de pensão dos funcionários da VARIG.
Tenho recebido centenas de e-mails dos pensionistas do AERUS, que estão desesperados, pois contribuíram durante anos para ter uma aposentadoria tranqüila, e agora estão prestes a não receber o que já pouparam.
Na PREVHAB não foi diferente, tem situação não resolvida na Justiça, envolvendo questões similares.
O quadro é preocupante, tanto assim que foram conseguidas liminares na Justiça para suspender o prazo de adesão dos participantes da FUNCEF e da PETROS. Iniciativas corajosas da APCEF-DF, do Sindicato dos Bancários de Brasília, da CONTEC e da Associação Nacional dos Auditores Internos da CAIXA chamaram atenção para o quadro que aí está e ele não é claro.
Senhores e Senhores Senadores, defendo a necessidade de uma legislação mais dura, uma fiscalização mais firme, informações mais claras e punição exemplar para os maus gestores. São medidas importantes para que esse sistema não venha no futuro a ruir, como aconteceu no passado com os montepios, cuja história alguns de nós teve a oportunidade de presenciar.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as eleições 2006
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O período eleitoral é sempre o momento de confrontar as idéias, de afirmações de projetos ou de mudanças de rumos.
O povo é soberano e com a mesma convicção que nos elegem, senhores senadores, também nos afastam.
Eu tive a maravilhosa oportunidade de viajar pelo meu estado, fazendo campanha para a chapa majoritária da Frente Popular, em nível nacional e estadual. Andar pelo meu querido Rio Grande do Sul, poder conversar com meus conterrâneos, ouvir seus anseios, seus desejos e, para não falar só de flores, também ouvir suas queixas e suas frustrações.
Vi nos olhos do nosso povo a esperança brilhando, enquanto abordávamos o que fizemos, mas também dizendo o muito que ainda há por fazer pela nossa gente tão pobre que merece muito mais.
Participei do Congresso Nacional da COBAP que convidou os candidatos a Presidência da República para que falassem dos seus projetos em relação aos aposentados. Apresentei o Relatório da Comissão Mista do Salário Mínimo como reivindicação dos trabalhadores e aposentados. Principalmente o fim do Fator Previdenciário e o mesmo índice de reajuste do mínimo para todos os aposentados.
Nós senadores somos o oceano onde as límpidas fontes dos anseios populares vem desaguar e temos que regar nossas idéias todos os dias nas fontes da decência e do bem comum. O povo não quer mais ouvir esta velha e surrada frase de que seremos um grande país no futuro. O povo quer viver no grande e fraterno país do presente. O Brasil quer e precisa oferecer melhores dias para o nosso povo sofrido.
Senhoras e Senhores Senadores, viajei por 80 cidades de todas as regiões do Rio Grande. Nesse andar eu vi toda a essência da decência, civilidade e gestos de fraternidade do povo do meu estado...
Foi lá no planalto médio, na cidade de Passo Fundo , que me falou um aposentado: Senador Paim, continue assim lutando por mim e pelo povo. Graças ao Estatuto do Idoso eu já não sofro mais de saudades, pois posso visitar minha filha que mora em Soledade
Soledade, meus caros, é uma cidade que fica localizada na divisa da serra com o planalto. Tem até uma música que diz assim: Soledade terra de gaúcho forte, se precisar enfrenta a morte. Não liga prá tempo feio ...
Em Cruz Alta fui muito bem lembrado pelo Prefeito Vilson Roberto que disse que jamais esqueceria as palavras que eu havia dito no comício de sua vitória. Na ocasião eu falei: A noite é de chuva e não há nenhuma estrela no céu, porque as estrelas que brilham com a chama da justiça e da liberdade estão aqui na Terra e são vocês
E foi lá, em Cruz Alta também , terra de Érico Veríssimo, que um gaúcho, trajado a rigor, me falou com ardor: Senador continue rebelde e não abra mão de seus projetos , pois eles são justos e o povo, a qualquer custo, vai cavalgar ao seu lado até que eles sejam aprovados
Outro gaúcho que disse conhecer a história me disse: Senador Paim, a obra O tempo e o Vento de Érico Veríssimo retrata com fidelidade porquê o gaúcho não reelege governador ou presidente. No diálogo, o personagem Rodrigo Cambará diz que governo existe para ser derrubado! Outro personagem, Pedro Terra, rebate: Mas se o governo estiver certo? Rodrigo Cambará rebate: Governo nunca está certo!
E um outro me falou o seguinte: Os estudiosos dizem que não reeleger governos é uma coisa que os gaúchos aprenderam com nossos vizinhos uruguaios
Nos campos de cima da Serra, onde prevalece a pecuária e a agricultura, visitei Lagoa Vermelha, onde fui muito bem recebido pelo Prefeito em exercício, Getúlio Cerioli. Cheguei lá em meio à cerimônia em que ele estava passando o cargo para o Presidente da Câmara. Foram muitas atividades e a imprensa local estava à postos.
Andei na serra gaúcha nas cidades de Farroupilha, Carlos Barbosa, Bento Gonçalves e Caxias do Sul. Nos campos de cima da serra também fui em Vacaria. Mas o que ouvi todos os dias, em todos os lugares, foi: Continue assim Senador, trabalhando com humanidade, pois todos os estatutos de sua autoria são obras da fraternidade e só querem o bem comum, paz, amor e felicidade
Também fui em São Lourenço do Sul, Pelotas e Rio Grande. Passei pela linda reserva ecológica do Taim, local onde a natureza resiste e preserva os animais que vivem em seu território natal.
Em Santa Vitória do Palmar, no extremo sul, no Chuí onde o Brasil Florão da América termina e onde começa o Uruguai, vieram gaúchos a cavalo para assistir nosso comício. Santa Vitória nos recebeu com muitos fogos de artifícios e com churrasco característico da fronteira: ovelha assada inteira, feijão e arroz de carreteiro cardápio típico de lá.
Foi ali, num grande comício, que falei, ao lado do Prefeito Batata, que me recebeu com grande carinho: Na mesma praça, no mesmo banco, as mesmas flores, os mesmos jardins, estou feliz porque hoje vejo a cidade sorrir com Olívio Governador e Lula Presidente do Brasil.
Lá também, um doble chapa me falou com seu portunhol: Continue assim Senador, fiel ao seu povo e ao seu trabalho. O senhor é o tribuno do Rio Grande, dos trabalhadores e aposentados, o Senador do salário mínimo! Senadores são quase cem e convencer homens de bem é uma tarefa fascinante. O senhor, homem brilhante, há de conduzir entre seus pares um novo tempo de progresso que alcance todos os lares .
Senhoras e Senhores Senadores, os doble chapa são cidadãos que têm a dupla cidadania. São filhos de brasileiros e uruguaias ou vice-versa. Eles exercem o seu direito de votar nos dois países. São ardorosos militantes nas campanhas políticas do Brasil e do Uruguai.
Também fui ao Litoral Norte para fazer campanha em Osório, onde fui muito bem recebido pelo Prefeito Romildo que declarou apoio à Frente Popular. Quando entrei na Freeway me lembrei que apresentei um projeto para que ela se chamasse Rodovia Luiz Carlos Prestes mas, os conservadores não deixaram e o projeto não foi aprovado. Prestes foi um lutador das causas populares. Da rodovia, palco dessa discussão, vi o parque eólico em pleno funcionamento. São muitos cata-ventos gerando eletricidade com a força dos ventos. É uma obra de grande dimensão. Espero que muitos parques como esse se espalhem pela nação, gerando energia limpa, sem causar poluição.
Estive em IMBÉ, com o Prefeito Jadir que calorosamente me recebeu e manifestou seu apoio à Frente Popular. Passei por Capão da Canoa, Tramandaí, e Torres onde visitei um CTG com os gaúchos de bombachas e as prendas de vestidos longos, lá tinha um chimarrão bem servido. É a nossa tradição! Lá, mais uma vez, ouvi: Continue assim Senador, com as suas convicções, porque a gauchada que não se curva, lhe estende a mão! Viva Zumbi dos Palmares! Viva Sepé Tiarajú! Leve daqui um abraço do tamanho do Rio Grande
Estive em Maquiné com o Prefeito Pedro Nicolau com quem tive um bom diálogo. Lá pude mais uma vez colocar meus olhos naquela linda região da mata atlântica, não há quem não se encante , frente à tamanha beleza! Mantê-la viva é a nossa maior façanha!
Mas foi em Santo Antônio da Patrulha, com o Prefeito José Francisco, num encontro com homens e mulheres de cabelos brancos, que fiquei muito impressionado com as demonstrações de carinho dos aposentados. Foram mais de 2.000 pessoas no salão! Os idosos não querem compaixão. Eles têm consciência que construíram a nação, querem os seus direitos e com toda razão. Querem ser tratados com respeito por tudo o que fizeram. Eles querem o fim do fator previdenciário e a manutenção do valor de compra de seus salários!
É um direito da nossa gente! Eles também me disseram: Continue assim, Senador!
Em Venâncio Aires falei com o Nestor, Vereador e Líder do PDT que declarou apoio a Lula Presidente e Olívio Governador.
Em Santa Cruz do Sul fiz palestra para os vigilantes em Congresso Estadual apoiando projeto original do Chico Vigilante Nº 3742/92, que o Senador Romeu Tuma foi Relator.
Também fui na Região Carbonífera, pois Rio Grande tem a maior reserva de carvão do país. Estive em Arroio dos Ratos e nas Minas do Leão. A região quer melhores condições, pois sabe que seu carvão é uma grande solução para resolver os problemas de energia e da nação.
Também fui a Butiá, Charqueadas e São Jerônimo, onde o povo gritou para mim: Senador Paim, continue assim!
Me lembro do Jaime Prefeito, agora independente dizendo: Senador e Valdeci (Coordenador da campanha do Lula no RS), vou com a Frente Popular porque aqui é meu lugar Grande Jaime!
Na região metropolitana tive muitas atividades e em Porto Alegre participei do Encontro Estadual dos profissionais em Segurança Pública apoiando o seu direito a ter aposentadoria especial, já que eles estão sendo discriminados em relação a outros estados.
Fui no Parque da Harmonia, na Semana Farroupilha, me encontrar com a minha gente, nessa linda festa cívica que comemora a Revolução Farroupilha: 10 anos de lutas nas coxilhas, fomos o Davi contra o Golias, como diz o Hino do Rio Grande: Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra!
O fato mais triste de toda a campanha foi a mortandade de toneladas de peixes no Rio dos Sinos, rio onde nadei e pesquei e passei momentos felizes quando acampava em suas margens junto com familiares e amigos para pescar e churrasquear. É um retrato dantesco ver o Rio pedindo socorro e os peixes agonizando por falta de oxigênio! É a mãe natureza chamando e dizendo: eles estão morrendo.
Se nós, homens, temos a capacidade de assassinar um rio e toda a vida que vive nele, tenho certeza que podemos salvá-lo não somente com medidas punitivas mas com medidas educativas.
Com o apoio desta casa, tenho certeza que os meus nobres pares, imbuídos com sua sensibilidade, não pouparão esforços para ajudar a salvar o Rio dos Sinos. Há uma canção regional gaúcha que diz assim: Não deixe morrer meu rio, me ajude ,por favor... O Biguá que mergulhava já morreu, o Aguapé não dá mais flor...
Estive também em Esteio, Sapucaia, Igrejinha, Taquara, Parobé, Nova Hartz, Portão, São Sebastião do Caí.
Em São Leopoldo fiz comícios e palestras para negros, deficientes, sindicalistas e aposentados.
Visitei também Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí, Sapiranga, Campo Bom, Canoas.
Participei de inúmeras atividades com Olívio, Jussara e o Rossetto. Foram comícios, palestras, caminhadas.
Cumpri a orientação partidária. No 1º turno fui dar todo o apoio ao Rossetto, fizemos inclusive uma carta pessoal de apoio ao nosso candidato a Senador. No 2º turno dobramos os esforços para Lula Presidente e Olívio Governador.
No comício de Porto Alegre o povo chorou quando o Lula falou. No de Alvorada e Caxias a emoção tomou conta do povão com o refrão: Lula veio para ficar e o Olívio para o Governo vai voltar
O de Canoas superou a tudo, não tinha explicação. Eram cerca de 40 mil pessoas gritando Lula lá, Olívio aqui, vão ter que nos engolir Era um mar vermelho de bandeiras, era pura paixão.
Estive também em Novo Hamburgo onde recebi, na Escola Fundamental Sagrado Coração de Jesus, poema declamado pelo aluno Jackson Nander de Almeida Zanuni, de autoria do mesmo, que é deficiente visual e que faço questão de ler para todos:
Hoje é o dia certo
Para você amar,
Sonhar, ousar, produzir,
Acreditar, ser feliz.....
Cada dia, um dia:
Cada sorriso, um sorriso
Cada pessoa, um mundo;
Cada sonho, um degrau:
Cada passo, um risco;
Cada erro, uma oportunidade de aprender.....
Foi em Novo Hamburgo também que fiz uma visita à Fazenda Renascer , que trabalha para curar as pessoas dependentes de bebidas e drogas. Foi um momento muito educativo para mim, pois falamos de bebidas e drogas mas no fundo sempre achamos que isso só acontece com os outros e construímos um invisível escudo protetor para nós e nossos familiares.
Na Fazenda Renascer as pessoas, em sua maioria, buscam a internação por vontade própria. A fazenda só recebe pacientes que querem efetivamente se internar por livre e espontânea vontade. É um trabalho sério e a minha preocupação é com a droga que destrói vidas e famílias.
Esta casa, meus caros, tem que trabalhar para que nossas fronteiras não sejam um paraíso onde o narcotráfico passe com a sua mercadoria, que só traz mortes e desgraça.
Fui para Santa Maria, Lajeado e Teutônia.
Na cidade de Montenegro visitei a Escola Ensino Especial Fundamental Delfina Dias Ferraz e recebi das mãos de Janice Pereira de Araújo, deficiente visual, um poema de sua autoria que diz assim:
Para o amigo Paulo Renato Paim
Anjo amigo:
Estive sozinha
Perdida sem ninguém
O mundo era sombrio e vazio
E muito triste também
Eu andava por caminhos
Era tudo escuridão
Silencioso só solidão
Mas vi que uma imagem
No ar refletia
Dando me uma mensagem
De paz e harmonia
Não tenha medo de mim
Vou te proteger
Seguir seus passos onde
Estiver
E estar contigo
Para o que der e vier
Não fujas de mim
Não tem mais perigo
Porque eu sou e sempre serei
O seu anjo amigo
Um abraço da amiga Janice.
Em Santiago do Boqueirão uma moça me falou : Continue assim, senador. Trabalhando sempre com humildade, pois o Congresso Nacional vai aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e fazer justiça no combate a essa desigualdade
Também andei nas Missões, Fronteira Oeste, Quaraí, Santana do Livramento, Alegrete, terra de Mário Quintana, poeta e velho menino que queria ser estrela para iluminar a lua e aquecer a alma tua, minha, de todos.
Também fui a Dom Pedrito, Bagé, Candiota e Pinheiro Machado, na estrada, olho para o lado e vejo a história do meu povo.
Lá no Cerro dos Porongos, o 1º Regimento dos Lanceiros Negros, combatentes , sendo atacados à traição ..... Com essa reflexão estou encerrando o meu pronunciamento.
Foram mais de 80 cidades... Mais de 10 mil quilômetros rodados, mais de 150 entrevistas para rádios , jornais e televisão.
Tive certamente, contato pessoal com mais de 200.000 gaúchos e gaúchas e as palavras que mais ouvi, foram: Continue assim Senador!!!
Termino minha fala com o telegrama de solidariedade que enviei ao nosso querido Vice Presidente, José Alencar, que esteve comigo no comício de Porto Alegre, capital do Rio Grande.
José Alencar conquistou o coração dos gaúchos e das gaúchas.
Caro Amigo José Alencar.
Mesmo à distância estou acompanhando este momento difícil de sua vida. Desejo mais uma vez expressar minha enorme admiração e apreço por Vossa Excelência. Sem abrir mão de suas convicções o amigo foi fundamental para que um operário chegasse a Presidência da República e se reelegesse. Sua história de vida é um exemplo para todos nós. Tenho absoluta certeza que sua operação nos Estados Unidos será vitoriosa. Aguardamos ansiosamente a sua volta para casa e que assim possamos vê-lo reassumir a vice-presidência da República para o bem do povo brasileiro.
Um forte abraço,
Senador Paulo Paim
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida por ocasião da Audiência Pública em Colinas, no Centro Comunitário Rui Barbosa
Cumprimento às autoridades aqui presentes, aos responsáveis pela realização desse evento e faço uma saudação especial aos meus amigos e amigas da 3ª idade e aos aposentados que aqui comparecem, sempre dispostos a enfrentar a grande luta que envolve seus direitos.
Penso que nós viemos aqui tentar partilhar nossas reflexões sobre duas importantes questões que muitas vezes se cruzam: o modo como é encarado, como é vivido o envelhecimento em nosso País e a situação dos aposentados.
Quando olho para a caminhada que percorri até os dias de hoje, relembro com grande contentamento as diversas oportunidades em que me senti presenteado por poder desfrutar da sabedoria, da lucidez de vocês que trazem consigo suas histórias de vida, da luta de aposentados e pensionistas, ou não, frente às dificuldades impostas pela conjuntura social e econômica em relação ao envelhecimento.
Quantas histórias de vida eu tenho aqui, bem a minha frente? Histórias que poderiam muito bem ser assim:
Seu João que, numa tarde de inverno, esbarrou em Dona Maria e dali para a frente não se separaram mais.
Seu Antonio que trabalhou na roça e construiu uma bela família de agricultores.
Dona Ângela, que passou a vida cuidando da casa e da família com um amor de causar inveja.
Dona Lúcia, viúva, profissão costureira, mãe de 4 filhos que sustentou a todos com o suor do seu trabalho.
Seu Arnaldo, que trabalhou na mesma fábrica por 40 anos e conhece cada cantinho daquele lugar.
Quanto amor, quanta desilusão, quanta saudade, quanta alegria, quantas dificuldades, quanta fé, quanta boa vontade eu vejo aqui na minha frente.
Que bom é estar aqui com vocês!
Viajando entre a racionalidade e a emoção, me pego pensando como o tempo passa rápido e que é muito estranho o modo como as pessoas encaram o envelhecer: como se ele alcançasse apenas os outros.
Na verdade, todos querem viver muito, mas parecem se recusar a compreender que isso implica em envelhecer.
Talvez, se a consciência em torno do assunto fosse despertada desde logo, os mais jovens compreenderiam que o respeito que dedicam aos idosos será o respeito que receberão mais tarde, quando eles mesmos estiverem de cabelos brancos.
Isso sem falar na saudade daquilo que não se viveu, que não se soube aproveitar da companhia do outro e Nelson Gonçalves, músico brasileiro, expressa muito bem essa saudade que amarga no peito quando em sua música ele canta naquela mesa ele sentava sempre, ele juntava a gente e contava o que fez de manhã. E nos seus olhos era tanto brilho... Naquela mesa tá faltando ele e a saudade dele tá doendo em mim.
Digo sempre aos jovens: Não vamos deixar que nossos velhos partam para depois lamentar o quão pouco desfrutamos da sua companhia, da sua sabedoria. Vamos sentir a saudade sublime de quem usufruiu ao máximo a presença deles
Nós temos estudos demográficos que mostram como é rápido e expressivo o crescimento da população de idosos no mundo, resultado da diminuição progressiva das taxas de fecundidade e mortalidade, e do aumento da expectativa de vida das pessoas.
Segundo dados encontrados em publicação do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nos últimos 60 anos o número absoluto de pessoas com mais de 60 anos aumentou nove vezes.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) destaca a expectativa de vida para homens e mulheres no país que:
Em 2000 era de 68,2 anos e em 2005 aumentou para 74,4 anos.
Estima-se que em 2050 existirão dois bilhões de pessoas idosas no mundo, sendo que dois terços delas estarão vivendo em países em desenvolvimento.
Embora inicialmente possa parecer distante, esse período, equivalente a não mais que uma geração, é muito pouco tempo em termos de reorganização social.
O principal desafio que a longevidade propõe às pessoas idosas é a preservação da qualidade de vida, na presença das ameaças da restrição da autonomia e da independência, causadas pela deterioração da saúde e empobrecimento da vida social.
Somam-se a isso comprometimentos por doenças físicas e mentais, as sofríveis restrições econômicas e também educacionais.
Diante disso precisamos avaliar como andam os direitos dos idosos?
A Organização das Nações Unidas realizou a primeira Assembléia Mundial do Envelhecimento em agosto de 1982, em Viena. Nessa Assembléia foi aprovado o Plano Internacional de Ação para a Velhice (Viena/Áustria).
O Plano, respaldado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, estabeleceu 62 recomendações para ações nas áreas da saúde, nutrição, proteção dos consumidores idosos, habitação, meio ambiente, família, bem estar social, emprego e educação.
O Brasil, como signatário desta carta, buscou implantar políticas públicas de modo a assegurar os direitos do idoso.
Na Assembléia foi também proposta a necessidade de os países formularem políticas, desenvolverem investigações, estabelecerem contatos e contarem como apoio dos meios de comunicação de massa no sentido de informarem sobre a importância de um envelhecimento saudável.
Bem, após vinte anos foi realizada a II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, de 8 a 12 de abril de 2002, em Madri, com a participação de 159 países.
Os países signatários da ONU decidiram adotar o Plano Internacional para o Envelhecimento para responder às demandas e aos desafios colocados pelo envelhecimento da população no século XXI e para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades.
No Plano, foram adotadas medidas em todos os níveis e nos âmbitos nacional e internacional. Três linhas de ação foram definidas como prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem estar na velhice e a criação de um ambiente propício e favorável.
Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, Espanha, entre outros são países que vêm participando ativamente desses eventos e estão trabalhando no sentido de implementar o Plano de Madri.
O Brasil como signatário da ONU tem envidado esforços para assegurar os direitos humanos à população idosa.
Senhoras e Senhores, esse é um tema sobre o qual foi construída uma luta apaixonante, a luta pela valorização dos idosos, por respeito a sua dignidade.
O Estatuto do Idoso, que também vem a ser um mecanismo legal para a implementação do Plano Mundial do Envelhecimento inclui entre seus direitos:
> o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização;
> preservação do valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição;
> na assistência social estão incluídos o benefício de um salário mínimo mensal aos idosos a partir de 65 anos, que não tenham meios para prover sua subsistência
> garantia de prioridade: nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à comunidade;
> direito à saúde integral que prevê: atendimento domiciliar, quando necessário; fornecimento gratuito de medicamentos
(inclusive próteses, habilitação ou reabilitação); vedação da cobrança diferenciada nos planos de saúde, em razão da idade; assistência imediata e prioridade no atendimento;
> habitação: moradia digna na família natural ou substituta, ou em instituição pública ou privada;
nos programas habitacionais, o idoso goza de prioridade para aquisição da moradia própria (3% das unidades residenciais para os idosos); critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão;
> transporte: gratuidade para maiores de 65 anos nos coletivos urbanos e semi-urbanos com apresentação de documento pessoais que comprove a idade; 10% dos assentos são reservados para idosos, devidamente identificados; no transporte coletivo interestadual será reservado 2 (duas) vagas gratuitas,
e desconto de no mínimo 50% no valor das passagens que excederem as reservas gratuitas, aos idosos que percebam uma renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos; 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados serão reservadas aos idosos.
> o Ministério Público ou o Poder Judiciário tem maiores responsabilidades nas medidas específicas de proteção ao idoso, quando houver ação ou omissão da sociedade ou Estado; falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
Em pesquisa feita pelos Conselhos Estaduais do Idoso quanto à aplicação do Estatuto do Idoso, pela voz dos presidentes dos Conselhos Estaduais de Idosos, o que se ouviu é, via de regra, a inexistência de uma rede de serviços estruturada que assegure, aos idosos, o gozo de seus direitos fundamentais.
Eles disseram que o Estatuto do Idoso assegura direitos à pessoa idosa, direitos já garantidos na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Idoso e no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento.
Todavia, apesar das políticas integradoras e legalmente reconhecidas, esses direitos ainda não reconhecidos, legitimados e respeitados pela sociedade e pelo Estado. Isso porque os títulos, capítulos e artigos do Estatuto mantêm a distância da prática, havendo um substancial déficit de legalidade na sua implementação.
Pelos dados da pesquisa, falta às políticas sociais de inclusão da pessoa idosa tanto o estabelecimento de prioridades, como uma orientação política firme e voltada à efetividade dos direitos humanos fundamentais.
Pelo que se extraiu da pesquisa realizada, as violações dos direitos fundamentais da pessoa idosa são evidentes, principalmente nos âmbitos da saúde, da previdência e da assistência social.
A pesquisa relata ainda que há um descompasso entre a atribuição legal de deveres estatais e a inadimplência do poder público, fato que vem representando um dos maiores problemas da democracia na atualidade.
Conquistado através de lutas e de grandes esforços de movimentos sociais e da Sociedade Civil, o Estatuto do Idoso é um exemplo de exercício da cidadania.
A atuação de cada idoso, como sujeito social ativo e protagonista central da ação, lutando por seus direitos e exercendo sua cidadania é peça fundamental para que os direitos legalmente conquistados sejam garantidos.
É importante fortalecer em todos os Países a organização de idosos, como os maiores protagonistas da ação.
É a união que faz a força.
As leis são instrumentos importantes demais quando tratamos dos direitos dos cidadãos brasileiros. O Estatuto do Idoso é Lei e vou repetir sem cansar: Lei é para ser cumprida!
Como eu disse no início da minha fala, as reflexões aqui propostas se intercalam pois as violações dos direitos fundamentais da pessoa idosa, alcançam os nossos aposentados.
3,3% de aumento concedido a quem ganha mais do que um salário mínimo é constrangedor.
Enquanto as manchetes dos jornais anunciam aumentos salariais que poderão chegar a mais de 50% para diversas categorias, o salário mínimo teve um reajuste de 8,51% e os aposentados e pensionistas recebem apenas 3,3%.
Mais uma vez os aposentados que ganham pouco mais que o salário mínimo recebem um percentual que não chega a ser nem a metade do reajuste dado ao mínimo.
Lamentavelmente esse é o reajuste anunciado pelo Ministério da Previdência.
O aumento teve por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de abril de 2006 a março de 2007.
A forma como, nas últimas décadas, vem sendo praticada a política de reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas desgosta a todos.
Cada ano que passa o número de aposentados e pensionistas que passam a receber o salário mínimo aumenta. A continuar esta fórmula do reajuste, em pouco mais de cinco anos todos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência estarão ganhando apenas um salário mínimo.
Esses 3,3% não recuperam o poder de compra dos nossos aposentados e pensionistas. Muitos remédios, por exemplo, subiram mais que isso e sem falar nos aumentos dos planos de saúde. Eles aguardam a recuperação do poder de compra.
Precisamos devolver o poder aquisitivo para uma categoria que contribuiu durante toda sua vida, a fim de que possam viver com dignidade o momento de suas aposentadorias.
Conforme levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há várias formas de reajuste dos benefícios previdenciários praticada pelos países membros do Mercosul.
Uns utilizam o reajuste anual pelo índice de custo de vida, ou seja, pela inflação anterior; outros, têm os benefícios ajustados anualmente, conforme variação no salário mínimo; e há aqueles em que os benefícios são ajustados, também anualmente, conforme variação nos salários dos ativos.
Como vemos, não é nada irreal, como alguns colocam quando eu insisto na Tribuna do Congresso Nacional e em todos os debates que participo, que os aposentados e pensionistas devem ter seus vencimentos corrigidos com os mesmos percentuais de aumento do valor do salário mínimo.
Notem que não estou propondo o mesmo reajuste dos trabalhadores da ativa que seria o ideal.
Todos sabem que essa é uma bandeira histórica da minha vida pública. Por isso, a minha alegria com o trabalho da Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual fui relator.
A Comissão ouviu todos os segmentos da sociedade e apresentou projetos que resgatam o poder de compra dos nossos aposentados e pensionistas.
A Comissão encaminhou ao plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar, de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses e o aumento real será equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Esse projeto garante que os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social serão majorados na mesma data e com o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.
Foi aprovado pela Comissão Mista do Salário Mínimo e encaminhado ao plenário do Senado o PLS 23/07. Com a aprovação desse projeto, será criado o índice de correção previdenciária. Esse índice tem como objetivo restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos, correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária).
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a cinco salários mínimos. Se o projeto em pauta for aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano Valor do benefício (em salários mínimos)
2007 06
2008 07
2009 08
2010 09
2011 10
Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Lutamos e conseguimos que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Foi encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados o PL 100/07 que prevê a revogação do referido fator. Portanto, este projeto se junta ao PLS 296/03, de nossa autoria, que também prevê a derrubada desse Fator.
A Comissão Mista do Salário Mínimo recomendou a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC Proposta de Emenda Constitucional nº 228/04 que aumenta em 1% a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.
Também foi provado que o salário mínimo deveria ser de R$ 400,00, pago a partir de 1º de março, e assim, sucessivamente, até chegar janeiro como data base.
Recomendamos a aprovação da PEC 24/03, de minha autoria, que proíbe que os recursos da seguridade social sejam desviados para outros fins.
Meus amigos,
A Fundação Getúlio Vargas apurou uma inflação enfrentada por idosos superior à que atinge pessoas mais jovens, esta é mais uma prova da necessidade urgente de o Congresso garantir a cidadania dos aposentados e pensionistas, aprovando projetos que resgatem sua dignidade, como estes que enumerei.
Neste sentido, nesta quarta-feira, às 15h, juntamente com toda a diretoria da Cobap, entreguei cerca de um milhão e duzentas mil assinaturas ao presidente do Congresso, pedindo a rápida aprovação do PLS 58.
Como disse o presidente da Cobap, Sr. Marcílio da Silva: a aprovação do projeto de lei (PLS 58/03) que atualiza os valores das aposentadorias e pensões de acordo com o número de salários mínimos que representavam na data da sua concessão, é vital para os aposentados.
É assim, lutar e lutar sem desistir, não existe outro caminho. E a união é que traz a vitória.
A Confederação Brasileira de Aposentados também têm participado, de várias formas, desta luta, buscando por exemplo a atualização de aposentadorias e pensões dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
Meus caros idosos e aposentados, além de empenhar meu respeito e admiração por vocês, quero uma vez mais empenhar minha parceria nesta luta que é de todos nós.
Usem a Lei, instrumento que lhes é de direito e façam valer os seus esforços!
Vocês sempre poderão contar com minhas proposituras legislativas no combate à violação de seus direitos e com meu empenho em melhorar a qualidade de vida de vocês.
Tenho participado, ao longo de meu mandato, de vários seminários que abordam o tema envelhecimento, entre eles: Educação Superior e Envelhecimento Populacional no Brasil; Envelhecimento na Perspectiva de Gênero ; Seminário Internacional: Direitos Humanos e Envelhecimento
e tenho realizado audiências públicas tais como: Discutir a necessidade da preparação de recursos humanos em questões do envelhecimento humano ; Violência contra a pessoa idosa , onde também foi levantada a questão das Instituições de longa permanência.
Tenho lutado por recursos orçamentários para a humanização das Instituições de longa permanência e pela construção da rede de proteção e defesa da pessoa idosa.
Meus amigas e minhas amigas, finalizo agradecendo a todos vocês por partilharem destas reflexões.
A vida é uma dádiva e essa dádiva se multiplica dia após dia ao gerar a possibilidade do envelhecimento.
Idosos e aposentados são vida, suor e trabalho. São histórias registradas no tempo e que hoje, aqui, deixam mais um capítulo demarcado.
Sinto orgulho de vocês!!!
A nossa causa qual é? Dignidade para idosos e aposentados!
E nós temos medo da luta? Não.
Não, pois mesmo que a luta seja ferrenha, difícil; mesmo que a batalha final seja difícil, não desistiremos. A vitória será nossa!
Muito obrigado a todos!
Senador Paulo Paim - PT/RS
O trânsito no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje venho trazer a esta Tribuna um assunto polêmico, complexo e que está afetando a população brasileira.
É a crise que estamos vivendo em relação ao trânsito, que, como todos sabem, está caótico.
Fazendo uma retrospectiva, dados do Ministério da Saúde informam que no Brasil, na década de 90, mais de 1 milhão de pessoas morreram vítimas de violência e acidentes:...
... cerca de 400 mil por homicídios, 310 mil em acidentes de trânsito e 65 mil por suicídios, sendo o restante em acidentes em geral.
Em 2004 o Jornal do Brasil veiculou notícia sobre dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)...
... que demonstrava que no Brasil, a cada ano, mais ou menos 20 mil pessoas perdiam a vida em acidentes de trânsito.
Estes dados foram baseados no estudo de 378 cidades do Brasil, onde, há época, moravam 47% da população brasileira e trafegavam 62% de veículos.
Os dados do IPEA informavam também que o número de feridos em acidentes de trânsito no Brasil havia se multiplicado por 15 desde o início da década de 60.
Essa foi a época em que a indústria automobilística no Brasil se firmou. Infelizmente,...
... junto com o crescimento do setor, veio o aumento do número de mortos por acidentes de trânsito, que chegou a ser agravado em seis vezes.
Vejam bem, Senhoras e Senhores Senadores, naquele período os acidentes em vias urbanas se transformaram na segunda causa de morte violenta de homens entre 15 e 40 anos. Só o homicídio superava esse número.
No caso das mulheres, também entre 15 e 40 anos, estes acidentes eram a principal causa de morte.
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), à época, Aílton Brasiliense Pires, disse: a tragédia é fruto de conjuntura ''perversa''...
... o Estado brasileiro adotou um modelo que se desviou da preocupação com um serviço público, no caso o transporte municipal,...
... e assumiu como premissa o suporte ao crescimento da frota particular de automóveis.
Houve incentivo às vendas da indústria de automóveis, ao crescimento da frota de veículos particulares, em detrimento do transporte público nas cidades.
O carro virou o primeiro sonho de consumo que a classe média realiza.
Ao mesmo tempo o Estado falhou em criar políticas educacionais que dessem ao cidadão a dimensão da responsabilidade que ele tem de assumir na condução de um veículo.
Criou-se um exército, munido com uma arma letal, sem a responsabilidade em seu manuseio. Vendeu-se a imagem do carro como direito, não responsabilidade.
Ele concluiu dizendo que ...a falta de conscientização e a inoperância na punição de infrações cria um ambiente de barbárie nas ruas...
... A introdução de campanhas educacionais sobre o trânsito nas escolas e a implementação de um sistema nacional de trânsito...
... mais rígido e integrado são pontos fundamentais do debate sobre o novo modelo de gestão do trânsito
Senhor Presidente,
O IPEA também fez um estudo, elaborado com dados referentes ao biênio 2004/2005 que demonstrou que nas rodovias federais, os atropelamentos ocuparam o segundo lugar no ranking de mortalidade por acidente...
... A cada 34 atropelamentos ocorreram 10 mortes. Foram cerca de 4 mil atropelamentos/ano, aproximadamente um a cada duas horas.
Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Paraná lideraram com 54% das mortes de pedestres e doze rodovias federais detiveram...
... 75,3% das ocorrências envolvendo pedestres, das quais, as três primeiras (BR-116, BR-101 e BR-040) responderam por 50% das mortes.
A maioria dos acidentes envolvendo pedestres ocorreu à noite, sendo mais crítico o período que vai das 18hs às 20hs.
Os acidentes com motocicletas estavam praticamente na mesma situação. Embora eles tenham representado 10,8% de todos os acidentes, causaram 15,2% de todas as mortes.
Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde trouxe outro dado também, sobre o aumento de 72% nos óbitos...
... em municípios com menos de 100 mil habitantes, entre 1990 e 2005, quando passaram de 9.998 para 17.191.
O Ministério da Saúde afirma que as principais causas dos acidentes seriam:...
... consumo excessivo de bebidas alcoólicas, alta velocidade, não uso de capacetes ou de cinto de segurança e problemas na infra-estrutura de rodovias e vias públicas.
Com relação ao consumo de bebidas alcoólicas, gostaria de falar um pouco sobre a Medida Provisória 415/08 do Governo, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Da forma como o texto estava, ele criava uma série de situações impraticáveis pois locais bem visitados, situados em trechos de rodovias federais dentro do município, eram proibidos de vender bebidas alcoólicas.
Aí acontecia, como numa cidade do interior do Rio Grande do Sul, onde o shopping center, que conta com bons restaurantes e que ficava de frente para uma rodovia federal era proibido de vender bebidas alcoólicas.
Algumas pessoas gostam de almoçar fora aos sábados ou domingos e de poder compartilhar um chopinho ou uma taça de vinho com a família, mas com a MP ficavam impedidas de fazer isto.
O shopping, que recebia reclamações constantes dos munícipes, teve que adotar alguma medida.
Tratou de fechar a porta da entrada de frente, fazendo com que a entrada principal e única, passasse a ser nos fundos, de frente para uma rua menor.
No novo texto da MP, passou a ser considerado crime dirigir embriagado e foi liberada a venda de bebidas alcoólicas em trechos de rodovias federais que estejam dentro de municípios.
O texto virá para o Senado e creio que ele ainda precisa ser aperfeiçoado. Temos que pensar nas áreas rurais onde continua proibida a venda, temos que investir na prevenção e...
... tenho certeza de que precisamos atacar de frente o problema das propagandas que incentivam o consumo e que bombardeiam nossa população a todo instante, com imagens e textos, que enaltecem o prazer de beber.
Eu queria aqui fazer um apelo a toda população, em especial aos jovens, no sentido de não misturarem a bebida com a direção.
O álcool, na verdade, é extremante nocivo à saúde e pode até ser considerado a pior droga em termos de segurança e economia também. Seu preço é acessível, ele é fácil de encontrar em qualquer canto do nosso país.
Ele pode até trazer euforia, mas os danos que ele causa, as seqüelas que deixa, assustam.
Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que em 2007 foram internados 65 mil brasileiros por problemas de alcoolismo.
O SUS registra também que gastou, entre 2002 e 2006, para tratar dos dependentes de álcool e outras drogas, R$ 41 milhões.
Segundo dados do governo federal, entre as décadas de 70 e 90 o número de pessoas que consomem álcool aumentou 70%.
A alegria é um sentimento natural, interno, que não necessariamente precisa do álcool como impulsionador.
... Pode até parecer, num primeiro momento que fica-se mais alegre bebendo, mas benefícios reais a bebida não traz de jeito nenhum.
Devo dizer que acho um verdadeiro absurdo o cidadão beber, seja a quantidade que for, e sair dirigindo...
... Mas, parece que todos os acidentes horríveis que já aconteceram por causa do uso de álcool, não fazem com que as pessoas se conscientizem.
Se você quer beber, deixe que alguém que não bebeu dirija o carro. A família pode combinar entre si, quando sair para se divertir, que um dos membros não beba e seja o responsável pela direção naquele dia.
A Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) fez o I Levantamento Nacional sobre Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira.
Deste levantamento surgiram dados como:
> atualmente os jovens começam a ingerir álcool mais ou menos aos quatorze anos, enquanto que seus pais iniciaram entre 16 e 17 anos
> A fiscalização é precária e a Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos não está sendo cumprida em praticamente 92% dos locais
> a elevação de impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas é apoiada por 56% da população brasileira
> e, os brasileiros também, ou melhor, 76% deles, segundo a pesquisa, querem restringir o horário da venda das bebidas
O alcoolismo é uma doença e volto a afirmar que temos que investir na prevenção.
Achei muito interessante as considerações do professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade de Minnesota (EUA), Ken Winters,...
... quando disse em entrevista ao Jornal Extra Classe do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (SINPRO) que...
... A escola é um excelente local para uma prevenção que envolva alunos, pais e comunidade ao redor. Um ponto importante é que o programa tem que encantar e conquistar o adolescente... Por exemplo,...
... uma representação teatral em que o adolescente se coloca no lugar do adulto. Ele verá o que é ter um filho drogado, uma experiência dolorosa...
... Quem sabe a encenação de um júri com a ação de uma vítima de alcoolismo contra o fabricante de bebida
Senhoras e Senhores Senadores,
Voltando à questão dos acidentes de trânsito, vamos pegar alguns dados atuais publicados pela Imprensa. Eles informam que se compararmos janeiro de 2006 com janeiro de 2007, o número de acidentes aumentou 6,77%.
Segundo dados mais recentes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), informou que, de 1º a 28 de janeiro, ocorreram 8.961 acidentes de trânsito...
... No ano passado, no mesmo período, foram 8393 acidentes registrados.
A PRF registra que em termos comparativos entre 2006 e 2007 o número de feridos por acidentes de trânsito aumentou.
De acordo com a PRF, o excesso de velocidade é uma das principais causas dos acidentes graves no trânsito.
Senhoras e Senhores Senadores,
É realmente difícil enfrentar esta crise pois as oportunidades para aquisição de carros são inúmeras e as cidades não estão preparadas para esse grande fluxo que se avoluma a cada dia.
Sei que os Órgãos ligados à questão do trânsito estão preocupados, buscando alternativas de minimizar os efeitos negativos desse caos que se instalou.
Sabemos como é relevante a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e o controle de velocidade nas vias urbanas e isso mostra a importância de uma legislação adequada.
A melhoria do transporte público também é uma opção que será muito bem vinda, pois com um transporte de boa qualidade, ágil e eficiente,...
... teremos um aumento do número de usuários e diminuição do fluxo de veículos particulares nas ruas.
Quero registrar aqui, Senhor Presidente, a série de reportagens que o Jornal Nacional está levando ao ar esta semana sobre esse caos instalado em relação ao trânsito.
Uma das ponderações levantadas foi justamente o fato de que a classe média não utiliza o transporte coletivo porque ele não é de boa qualidade.
No programa foi citado o exemplo da minha capital gaúcha, Porto Alegre, que criou um sistema de transporte coletivo com qualidade. São microônibus que cobram tarifas um pouco mais altas, mas...
... que tem poltronas confortáveis, ar condicionado e ela não pode conduzir passageiros em pé. A fiscalização do transporte coletivo também é feita com bastante regularidade e rigor.
Como eu disse, várias alternativas devem estar sendo estudadas e eu espero que elas gerem bons frutos.
Sou forçado a dizer, no entanto, que não tenho a menor dúvida de que assim como a prevenção é o melhor meio de lidarmos com diversas questões, a educação é a palavra chave para enfrentar o fluxo e a violência no trânsito.
Eu já disse várias vezes que a educação provoca mudanças internas e externas...
... Ela pode nos ajudar a construir meios de lidarmos uns com os outros de forma mais respeitosa, mais gentil, mais fraterna.
Por exemplo, quanto tempo custa você dar lugar a alguém que está tentando entrar numa rua movimentada? 2 segundos, 20 segundos?...
... Que seja 1 minuto! Ora essa, aproveite o tempo para pensar em coisas positivas, como o fato de que você está indo para casa depois de um dia de trabalho porque você tem um trabalho.
Ou se coloque no lugar daquela pessoa e pense como seria bom se alguém desse passagem na via para você entrar naquela rua, se esse fosse o caso.
Ou então aproveite para respirar bem fundo e pensar em como é bom ter vida, ter pessoas esperando por nós, ter uma casa para onde retornar.
Em recente reportagem realizada pela revista Encontro, sobre o caos no trânsito em Belo Horizonte, onde a média é de 1 veículo para cada 2,4 habitantes,...
... foram dadas algumas dicas interessantes para enfrentar o congestionamento:
> Procure sair no horário ou até um pouco antes do costume, para evitar de se estressar e acabar xingando os outros
> Ouça músicas que ajudem a acalmar, como as eruditas, por exemplo
> Existem livros em áudio e se você não tem tempo para ler, compre um CD de um livro e escute no momento em que enfrenta o congestionamento
> Você pode também comprar um CD de outra língua e aproveitar para escutar e assim, estudar, nesse momento em que o trânsito congestiona
A pressa é inimiga da vivência do momento presente e o presente é tudo que nós temos. Porque insistimos em viver sempre na ânsia do momento futuro?
É claro que temos planos, objetivos para o futuro, e devemos ter, mas até eles precisam amadurecer e...
... se vivermos sempre no momento futuro, quando alcançarmos os nossos objetivos não saberemos saborear aquele momento da vitória.
A segurança no trânsito precisa ser amplamente discutida. Em 2004 ela foi tema do Dia Mundial da Saúde, considerada questão de saúde pública.
Conforme palavras do então Representante da Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde no Brasil, Doutor Horácio Toro,...
A hospitalização , a conseqüência de seqüelas e a reabilitação significam, além de sofrimento, custos para o setor saúde que poderiam ser minimizados com um programa consistente de prevenção de acidentes
O Dr.Horácio Toro afirmou que Essa tendência só mudará se houver o esforço de todos. Somente com um esforço coordenado dos governos, organizações não-governamentais, universidades, meios de comunicação e o setor privado poderemos alterar, significativamente, a situação
Senhor Presidente,
Educação no trânsito é sinônimo de paz interior. É vontade de conviver bem, de agir com calma pelo nosso bem e pelo bem dos outros...
... É reduzir a possibilidade de machucar alguém por uma atitude imprudente. É partilhar o espaço com mais sabedoria e respeito.
Nós sabemos que o stress, os distúrbios de humor, a depressão são doenças que influenciam nossas atitudes, então,...
... temos que cuidar da saúde da nossa gente também. Temos que enfrentar o stress de forma conjunta pois ele é quase uma epidemia.
Nós não somos animais em meio a uma competição, como lamentavelmente muitos deles são expostos para saciar o desejo do homem...
... Falo de apostas que acontecem por exemplo, para ver cães brigando, estabelecendo duelo de forças.
Nós somos seres humanos, parte de um todo, espelhos uns dos outros.
Várias campanhas educacionais com foco no trânsito vendo sendo feitas ano a ano, como:
TÍTULO ANO MÊS
Campanha de Natal 2007 dezembro
Semana Nacional de Trânsito - Jovem e o trânsito 2007 setembro
Trânsito Consciente 2007 agosto
Seguro DPVAT 2007 janeiro
Semana Nacional de Trânsito - Você e a moto: uma união feliz! 2006 novembro
Campanha Carnaval 2006 2006 fevereiro
Prevenção de Acidentes no Trânsito 2005 dezembro
Direção Defensiva 2005 outubro
Semana Nacional de Trânsito - No trânsito somos todos pedestres 2005 setembro
Campanha Carnaval 2005 2005 fevereiro
Fiquei feliz ao ver que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme consta do site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), irá priorizar neste ano...
... a educação para o trânsito, buscando a conscientização de pedestres, ciclistas e condutores sobre os deveres e direitos no trânsito.
O Contran já regulamentou, por meio da Resolução 265/08, o trânsito como atividade extracurricular em instituições de ensino médio e...
... prepara, agora, as diretrizes nacionais da educação no trânsito para a educação infantil e ensino fundamental
Inclusive, o tema da Semana Nacional de Trânsito de 2008, que acontecerá de 18 a 25 de setembro, será a criança no trânsito
Estatísticas do Denatran, demonstram que 21.199 crianças de 0 a 12 anos foram vítimas em acidentes de trânsito ocorridos no País em 2006. Desse total, 818 foram vítimas fatais.
Creio de fato que o caminho é investir sempre mais em políticas educacionais...
... Temos que fazer isso de forma maciça, incansável, batendo a todo instante na mesma tecla até que ela cale fundo no coração de cada um.
Pensar que só os outros se acidentam ou morrem no trânsito é no mínimo, estupidez. Todos que transitam de carro para lá e para cá, e inclusive os pedestres,...
... estão expostos às conseqüências do seu agir e das ações dos outros também. Quem cuida de si está cuidando do outro e vice-versa.
Eu gostaria de deixar esta reflexão para todos nós, porque estou de fato preocupado com o rumo que o trânsito no Brasil está tomando.
Temos que ser parceiros do Governo e das Instituições voltadas para a melhoria dessa situação, pois a nossa omissão pode ser fatal!
Seria muito bom cada um pensar naquilo que pode fazer para contribuir com as mudanças. E pensar AGORA!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre a agenda com o Ministro de Minas e Energia Edson Lobão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um registro da audiência ocorrida ontem no Ministério de Minas e Energia com o Ministro de Estado Edson Lobão.
O Ministro reuniu-se com os Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, o presidente da assembléia legislativa do Rio Grande do Sul Alceu Moreira- e o Deputado Federal Henrique Fontana para tratar da viabilidade de expansão da matriz energética eólica no estado.
Edson Lobão demonstrou apresso pela idéia e informou que o ministério fará um estudo de planejamento estratégico para analisar as possibilidades de um planejamento específico para o Rio Grande do Sul.
Na oportunidade determinou um estudo de pesquisa energética para a realização de um leilão exclusivo de energia eólica com prioridade para o Estado.
Os resultados do estudo poderão ser divulgados nos dia 5 de junho, dia mundial do Meio Ambiente, oportunidade em que Lobão irá ao estado visitar a usina eólica implantada em Osório.
Quero agradecer ao Ministro por receber os parlamentares Gaúchos e justificar a minha ausência por questões de agenda nesta Casa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Os 120 anos da abolição não conclusa e a Campanha Preconceito, Discriminação Zero
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil foi a última Nação do mundo a abolir a escravidão dos brancos sobre as mulheres e homens negros.
A partir de 1530 nosso país absorveu cerca de 40% do total de africanos trazidos como escravos para as Américas.
Por isso é que hoje somos a maior nação negra fora da África.
Como sabemos, o continente africano e seus filhos foram vítimas de séculos e séculos de tráfico negreiro, de escravidão, de maus tratos.
Milhões e milhões de pessoas transportadas como cargas nos chamados navios negreiros.
Empilhadas, sem conseguir se mover, sem conseguir se alimentar... Muitas se jogavam ao mar na busca de voltar à Pátria Mãe, à África, em busca da liberdade.
Foram milhões e milhões de pessoas retiradas de seus lares, separadas de suas famílias, obrigadas a deixar para trás suas origens, seus costumes, suas crenças...
... pessoas que foram violentadas, torturadas, assassinadas.
Eram tratadas como animais.
Quantos negros não foram vítimas do banzo (depressão, greve de fome, suicídio), por saudade de sua terra!
120 anos depois da abolição o que vemos? Nossa gente continua a ser morta, massacrada, tratada como se não merecesse atenção.
Hoja a cada dez jovens assassinados, oito são negros.
Atualmente o risco de um homem negro, morrer por causas externas é 70% maior que o de um homem branco.
De modo geral, o risco de morte por homicídios é maior na população negra, independente de gênero.
120 anos após a abolição e nossa gente continua sendo massacrada.
O Atlas Racial Brasileiro nos mostra que apesar do aumento na expectativa de vida dos brasileiros ainda existe uma grande desigualdade se compararmos a expectativa para negros e brancos.
De acordo com o levantamento, uma pessoa negra nascida em 2000 viverá, em média, 5,3 anos menos que uma branca.
120 anos atrás muitas eram as crianças negras que nasciam mortas ou não sobreviviam em razão dos maus tratos aplicados às suas mães.
Hoje, apesar de a mortalidade infantil ter sido diminuída de forma considerável, as crianças negras de até um ano de idade apresentam uma probabilidade 66% maior que as brancas de morrer no primeiro ano de vida.
Meus amigos e minhas amigas,
No mundo do trabalho não é diferente.
120 anos depois da assinatura da Lei Áurea a grande maioria de nossa gente continua da mesma maneira, ocupando os mesmos postos do passado.
Quase não vemos afro-brasileiros em postos considerados de primeiro escalão.
Pesquisa do Ibope com o Instituto Ethos divulgada nos últimos dias nos mostra que apenas 3,5% dos cargos de nível executivo são ocupados por negros. Os brancos ocupam 94% deles.
Cargos de gerência ocupados por negros são apenas 17% contra 81% dos brancos. Números parecidos em relação aos cargos de supervisão: 17,4% e 80,1%, respectivamente.
Com a Abolição os negros precisavam ingressar no mercado de trabalho.
Mas, sem qualificação, ou estavam entre os desempregados ou naqueles serviços que exigiam mão-de-obra pesada.
120 anos após, o que mudou? Os negros são assalariados, mas não tem direito aos mesmos postos nem aos mesmos salários dos não negros.
Estudo feito em 2003 pela UFRJ nas duas maiores regiões metropolitanas brasileiras (São Paulo e Rio de Janeiro) nos mostra que nessas localidades, 44,4% dos negros estavam abaixo da linha de pobreza.
A taxa de pobreza entre negros é 48,99% mais alta que entre brancos.
No ano passado a Fundação Seade divulgou um estudo feito de outubro de 2006 a setembro de 2007, na Grande São Paulo.
Ele indicava que os negros têm quatro vezes mais dificuldades para encontrar empregos do que os que não são negros.
Segundo o Seade, a diferença se dá pela exigência das vagas de formação escolar elevada.
Ainda segundo a fundação, o desemprego também é maior entre os negros (18,1%) na comparação com os não-negros (13,2%).
Senhoras e senhores,
Se olharmos para trás veremos que nossa gente, depois do 13 de maio de 1888, alcançou a liberdade, mas não tinha o direito de estudar.
120 anos após essa data, nossa gente continua em grande parte fora dos bancos escolares, das universidades.
Em 2001 a taxa de analfabetismo no Brasil era de 12,4%. Desse total, 18,2% foram registrados entre a população negra e 7,7% entre a população branca.
Em média, os brancos apresentavam 6,9 anos de estudo, contra apenas 4,7 dos negros.
No acesso ao ensino superior, a situação da população negra é ainda pior.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que do total dos universitários brasileiros, 97% são brancos, 2% são negros e 1%, descendentes de orientais.
Isso 120 anos após a Abolição!! E, vejam só, ainda existem aqueles que são contra as cotas e as políticas afirmativas.
Há 120 anos os negros libertos não tiveram direito às terras. Ao contrário da política adotada para os imigrantes europeus que receberam terras e ferramentas,...
... aos negros era proibido, inclusive, comprar terras.
Hoje, quantos são os fazendeiros negros? Certamente menos de 1%.
Há 120 anos muitos eram os negros que moravam nas comunidades quilombolas.
Atualmente temos pesquisas não oficiais que nos mostram que existem cerca de 5 mil comunidades remanescentes de quilombos.
Dessas 1218 estão certificadas e apenas 92 tituladas.
Há 120 anos os negros foram libertos, mas não tinham direito à moradia digna.
120 anos após, o que vemos? A maioria da nossa gente mora em comunidades carentes. A maioria dos moradores de ruas e das favelas são afro-descendentes.
Dados do IPEA indicam que os negros são maioria entre os pobres (65%) e os indigentes (70%).
A proporção de negros abaixo da linha de indigência no total da população negra no Brasil gira em torno de 25%, muito superior à proporção de brancos (aproximadamente 10%).
Senhoras e senhores,
Há 120 anos, nossas crianças eram usadas no trabalho pesado. Hoje, o negro continua sendo o primeiro a entrar no mercado de trabalho e o último a sair.
Desde a assinatura da Lei Áurea, nossa gente sempre teve os mais baixos salários.
120 anos depois, o que mudou?
Em 2005, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) mostrou que, em todas as regiões do país, o salário pago aos afro-brasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos.
No mesmo ano o IBGE nos mostrava que os negros recebiam por hora trabalhada menos que os brancos. Algo em torno de 50%.
Coisas como essas afetaram e afetam a auto-imagem e a auto-estima de nossa gente.
Meus amigos e minhas amigas, sabemos que não adianta ficarmos aqui falando sobre os indicadores que colocam os negros sempre nos piores lugares seja de que área for.
Há 120 anos poucos eram os negros reconhecidos por seu papel na história do país.
120 anos depois, isso não mudou. Se questionarmos os heróis negros a maioria deve citar apenas Zumbi dos Palmares e Chica da Silva, mas não saberá falar muito sobre eles.
Se citarmos Aleijadinho, Machado de Assis, Lima Barreto, Chiquinha Gonzaga, Pixinguinha e tantos outros, muitos dirão: Ah! Esses eu conheço!
Mas, quantos sabem que eles eram negros?
Há 120 anos a voz de nossos ancestrais era desconsiderada. Sabemos que a liberdade dos negros teve forte cunho econômico. Por isso os abolicionistas venceram os escravocratas.
Porém, 120 anos após a abolição, ainda temos os que pensam como os escravocratas de antigamente.
Vejam hoje, após 120 anos da abolição, teremos que ir a Suprema Corte brasileira, representados pelo Frei David, entregar um manifesto com cerca de 400 assinaturas.
São intelectuais, artistas e militantes que desejam alcançar a liberdade e a igualdade de oportunidades para todos, que buscam a defesa do ProUni e da política de cotas.
Senhor presidente,
Pedimos que, nesta sessão histórica, seja incluída nos anais da Casa esse manifesto.
Meus amigos e minhas amigas,
É triste, mas ainda hoje, 120 anos depois, ainda existem, como dissemos, aqueles que se mostram contrários às políticas afirmativas.
Pessoas que não têm vergonha de usar suas posições para pregar de forma velada o racismo e o preconceito.
Uns agem como os antigos feitores, pagos por seus senhores para impedir que os negros tenham direitos aos bens e serviços.
Mais uma vez, isso é fruto de nosso passado.
Senhoras e senhores,
O que vemos quando ficamos aqui debatendo é que o poder da elite conservadora é muito grande. Eles conseguem manter seu poder, suas vontades há séculos.
Mas, isso não tira nossa força.
Ao contrário, nos faz pensar em outras formas de alterar nossa realidade.
Nesse contexto destacamos a cobertura que os veículos de imprensa do Senado deram à questão racial.
Queremos parabenizar os diretores e todos aqueles que trabalham na Rádio, na TV,no Jornal e na Agência Senado pela bela cobertura que deram ao tema.
Destacamos, por exemplo, o encarte publicado na edição de ontem do Jornal do Senado e o programa veiculado no fim-de-semana, A Chama da Liberdade.
Esses materiais mostram um pouco da luta do povo negro de forma real, não aquilo que foi construído e repassado por décadas e décadas.
Seria muito bom que os demais veículos que temos no país fizessem coisas semelhantes.
Aproveitamos para requerer ao presidente do Senado, senador Garibaldi Alves, que cópias do programa e do encarte do jornal do Senado sejam remetidos a todos os estados e para o Distrito Federal, para todos os veículos de comunicação e escolas.
Senhoras e senhores,
Sabemos que o que precisa ser alterado em um primeiro momento é a forma de pensar e de ver as coisas.
Por isso, aproveitamos o momento para lançar a campanha Preconceito, Discriminação Zero.
Acreditamos que esta será uma nova forma de lutar por todos aqueles que hoje estão às margens da sociedade.
Neste ano em que completamos os 120 anos de uma abolição inconclusa, queremos que a campanha Preconceito, Discriminação Zero seja liderada pelo Senado.
Isso porque esta Casa tem sempre se mostrado à frente. Tem mostrado que pauta suas decisões com base naquilo que o povo negro precisa.
Lembramos que o Senado da República aprovou, por unanimidade, a política de cotas de autoria do ex-presidente José Sarney, e...
... reafirmou sua posição quando aprovou o estatuto da Igualdade racial, de nossa autoria, que contempla a política de cotas.
Queremos ainda que a campanha seja um marco na luta contra toda e qualquer tipo de discriminação.
Por isso, pedimos que seja anexado aos anais da Casa a íntegra do manifesto que prevê a realização da Campanha.
Senhor presidente,
Temos esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões, sua orientação sexual, gênero, classe social, idade ou por terem algum tipo de deficiência...
Seria excelente se um dia todos entendêssemos que a raça é uma só: a humana.
E que nós, humanos, temos sim as nossas diversidades e são elas que nos tornam tão especiais.
O que precisamos ver é que o país é um só e todas essas diferenças é que o formam e o tornam tão especial.
Aqui lembramos de uma frase do candidato norte-americano Barack Obama que deve ser o primeiro presidente negro da maior potência do mundo.
Em seu livro A Audácia da Esperança ele cita um discurso proferido na Convenção Nacional Democrata de 2004.
Disse ele: Não existem os Estados Unidos dos negros, os Estados Unidos dos brancos, os Estados Unidos dos descendentes de latinos ou os Estados Unidos de asiáticos existem apenas os Estados Unidos da América
O mesmo podemos dizer de nosso país. Não governamos para uma minoria, mas sim para todos os brasileiros. Tenham eles votado ou não em nós. Sejam eles brancos, negros ou índios.
De mais a mais, como se diz em minha cidade, Caxias do Sul, uma vez imigrante, para sempre brasileiro.
É nosso dever ouvir os anseios da maioria. E a maioria clama por mudanças. A maioria da nossa gente não concorda com as injustiças que a elite conservadora insiste em eternizar.
Nós, aqui no Congresso Nacional precisamos aprovar matérias como os estatutos da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, dos Povos Indígenas,...
... o PL 73/99 que trata da política de cotas, uma previdência universal que garanta o direito de uma aposentadoria decente para todos, entre outras.
A aprovação de projetos assim darão novo gás às esperanças dos brasileiros que hoje são vítimas de exclusão, preconceitos e discriminações.
Vamos conclamar a todos para pressionarem, fazerem seus gritos, suas vozes serem escutadas aqui dentro.
Reparem, meus amigos, as paredes que nos cercam são grossas, mas não são capazes de abafar os gritos dos libertadores, dos abolicionistas de ontem, de hoje e de amanhã.
A história nos mostra que as vozes daqueles que lutam por causas justas sempre ecoam através dos séculos. Se elas atravessam séculos, imaginem só se não atravessarão paredes.
Nosso papel enquanto brasileiros é lutar pelo reconhecimento de nossa verdadeira história, de nossas raízes e trabalhar a construção de um mundo melhor para todos.
É lutar pela valorização de cada pessoa, independente da cor da pele e de traços físicos.
Temos o dever de garantir a educação do jardim de infância à universidade para todos.
Temos de dar condições de que todos disputem os postos de trabalho ditos elitizados.
Temos que defender qualidade de vida, defendendo o meio ambiente.
Enfim, precisamos igualar os direitos de todos os brasileiros, respeitando as diversidades.
Precisamos desenvolver debates capazes de fazer pensar sobre como cada um de nós age. Assim conseguiremos alterar as coisas.
Cada um de nossos brasileiros quer liberdade e justiça para todos.
Esse desejo de libertação que ecoa em nós tem que estar vinculado a políticas de igualdade de oportunidades.
A palavra liberdade é infinita. Há 120 anos a liberdade física foi concedida ao povo negro.
Mas o direito a viver com dignidade, a ser respeitado, a não ter sua auto-estima ferida, a não ser discriminado, a ter as mesmas oportunidades dos não negros, esses nos foram negados.
Por isso, senhor presidente, meus amigos e minhas amigas, hoje, 120 anos depois da Lei Áurea, temos ainda que pedir a todos: façamos uma cruzada a nível nacional contra o Preconceito. Nossa meta é Discriminação Zero.
Como seria bom se este país entendesse que quando propusemos que 20 de novembro, data da morte do grande líder Zumbi dos Palmares, fosse feriado nacional não queríamos homenagear somente o povo negro.
Pensamos em um dia para refletirmos e alavancarmos campanhas como a Preconceito, Discriminação Zero! em relação aos negros, aos índios, aos brancos, aos pobres, às mulheres, às crianças, aos idosos, à livre orientação sexual, às religiões e às pessoas com deficiência.
Lembramos que 267 cidades de nosso país já tornaram feriado municipal o dia 20 de novembro.
Vida longa aos abolicionistas de ontem e de hoje.
Viva a liberdade e a igualdade de oportunidades.
Preconceito, Discriminação Zero!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a audiência com o Ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a audiência ocorrida ontem a tarde no Gabinete do Ministro da Integração Nacional, com senadores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com o objetivo de tratar da situação de emergência dos municípios atingidos pelo ciclone extra-tropical.
Lamentavelmente não pude estar presente, mas quero agradecer à senadora Ideli Salvati e aos senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi por defenderem, também em meu nome, a liberação de recursos para a recuperação dessas municipalidades.
Faço um agradecimento também ao Ministro Geddel Vieira Lima por demonstrar preocupação com a situação e apontar caminhos viáveis para uma breve solução do problema.
Na oportunidade acenou com a viabilidade de uma liberação no montante de R$ 100 milhões, alterando uma medida provisória que já está no Congresso Nacional, para atender os dois estados da Região Sul.
Só Estado do Rio Grande do Sul vários municípios já decretaram estado de emergência: Riozinho; Mampituba; Tramandaí; Rolante; Caraá; Taquara; Três Forquilhas; Itati; Maquiné; Alvorada; Santo Antônio da Patrulha; Três Cachoeiras; Dom Pedro de Alcântara e Osório.
Esperamos, nas próximas semanas, contar também com o apoio da Casa Civil e da Presidência da República na solução dessa grave situação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre estudos para maior proteção tarifária para o vinho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O setor vinícola brasileiro tem enfrentado a concorrência de vinhos importados com poucas armas.
É preciso que seja estudada uma maior proteção para o setor. Principalmente se olharmos que em 2002 os vinhos brasileiros detinham 51,1% do mercado interno e hoje apenas 25,7%.
Quero parabenizar os Deputados Pepe Vargas e Henrique Fontana que defenderam o setor junto ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Miguel Jorge.
Em reunião ocorrida, também, com a presença dos produtores de vinho ficou acertado que será encaminhada uma agenda do setor para que o governo possa avaliar as medidas propostas.
Os produtores estão preocupados também com o fato de que já estamos com um excedente de 35 a 40 milhões de litros de vinho.
Precisamos de fato, medidas mais protetivas.
Por fim quero dizer que sou um aliado nesta luta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O programa territórios da cidadania
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem da minha preocupação com os pequenos agricultores do nosso país e como tenho me manifestado em diversas ocasiões sobre sua realidade.
Faço questão de destacar minha satisfação com o programa lançado neste ano pelo Governo Lula, chamado Territórios da Cidadania.
Esse programa pioneiro abarca 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais...
... Ele é, como consta do site do governo: O maior programa focado em áreas rurais pobres já implementado no país e combina políticas de oportunidades e políticas sociais
Com ele, Senhor Presidente, vão ser beneficiados cerca de mil municípios só neste ano. Mas o programa prevê, a longo prazo, alcançar 2 milhões de agricultores familiares; assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.
Em 2008 foram definidos 60 territórios, escolhidos prioritariamente por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País e uma dinâmica econômica baixa. A meta para 2010 é chegar a 120 territórios.
Eu achei muito justa a escolha de priorizar municípios com baixo IDH, pois temos que olhar para as necessidades da nossa gente mais carente.
Foi isso que busquei também desde o início de meu mandato, ao determinar que um dos critérios para distribuição de emendas em meu Gabinete fosse o índice de IDH dos municípios. Trata-se de uma questão de justiça social.
Ao escolher os critérios o Governo pensou ainda nos locais onde há maior organização social e será escolhido pelo menos um território por estado.
Podemos resumir a representação dos 60 territórios dizendo que, em 2008, serão 958 municípios beneficiados, o que representa 17% do total do país.
O programa, neste ano, alcançará 23,9 milhões de pessoas, sendo 7,8 milhões da população rural. Na agricultura familiar o número é de 1 milhão de famílias;...
... 319,4 mil famílias assentadas da reforma agrária; 2,3 milhões de famílias com o bolsa família; 350 comunidades quilombolas; 149 terras indígenas e 127,1 mil famílias de pescadores.
O investimento previsto para 2008 é de R$ 11,3 bilhões.
O Territórios da Cidadania é um programa bastante diferente dos outros porque não foca suas ações em problemas específicos que exigem ações voltadas para uma única questão exatamente.
Como eu disse antes, ele combina 135 diferentes ações envolvendo, para isto, 15 ministérios...
... Com essas ações ele trabalha no sentido de reduzir as desigualdades sociais e coloca ao alcance daquele contingente populacional melhores condições de vida.
Vou citar um exemplo concreto que consta do site do Ministério do Desenvolvimento Agrário: não basta financiar a construção de um laticínio em uma região desprovida de eletricidade suficiente para fazer funcionar...
... os equipamentos ou de estradas para escoar a produção. É necessário, antes, suprir a região com a eletrificação e as estradas. Por essa razão, o programa envolve 15 Ministérios.
Serão desenvolvidas ações combinando os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com a ampliação da assistência técnica;...
... a construção de estradas com a ampliação do Programa Luz para Todos; a recuperação da infra-estrutura dos assentamentos com a ampliação do Bolsa Família; a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)...
... com a ampliação dos programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente; e a construção de escolas com obras de saneamento básico e construção de cisternas.
O conjunto de ações dos Ministérios englobados no Territórios da Cidadania visa a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros
Senhoras e Senhores Senadores,
Um programa que tem como objetivos combater a pobreza rural, fazer a inclusão produtiva, o planejamento e integração de políticas públicas,...
... a universalização de programas básicos de cidadania e a ampliação da participação social, é digno de ser celebrado.
Os agricultores precisavam ser reconhecidos e ajudados. Eles trabalham em prol da comunidade e pela sociedade como um todo.
É muito bom saber que eles também terão apoio em suas atividades produtivas, como assistência técnica, crédito, seguro, comercialização, programa de biodiesel.
Neste mês o Presidente Lula esteve em Manaus, no Amazonas, para a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Federativa do Territórios da Cidadania, pois ele envolve os governos federal, estadual e municipal.
No Amazonas, às margens do Igarapé Cachoeirinha, onde graças à recursos do governo federal centenas de palafitas estão sendo transformadas em casas de alvenaria...
... o nosso Presidente enfatizou a importância desse programa pois vai ajudar os agricultores a produzir mais alimentos e isso é muito bom para o Brasil.
E ele foi enfático no evento ao dizer: "Agora inventaram: vai faltar comida no mundo porque o Brasil está produzindo biocombustível...
... Isso é afirmação de quem não tem competência para competir com o Brasil. Por isso, anunciamos aqui o Territórios da Cidadania: para ajudar os agricultores e a produção de alimentos".
Senhor Presidente,
Estou de fato muito feliz com esse programa. Creio que é um olhar atento, muito amplo e que abre grandes perspectivas para uma parcela da nossa gente que sempre foi deixada à margem. Só posso dar os parabéns ao Governo por essa brilhante idéia.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, tem toda razão quando diz: Territórios da Cidadania é um esforço concentrado do Governo Federal para superar de vez a pobreza no meio rural com um planejamento que...
... alia visão territorial e eficiência nos investimentos públicos. O País está crescendo e já era hora de fazermos um programa desta magnitude para que ele cresça para todos
É verdade, meus colegas, o Brasil está crescendo e eu falei aqui apenas de um programa do nosso Governo, mas poderia destacar vários outros, como já fiz em diversos pronunciamentos...
... Aliás, pretendo continuar fazendo isto porque aquilo que é bom para o nosso país tem que ser divulgado.
Se o Brasil que nós queremos está sendo construído, todos serão beneficiados com isto e quando digo todos, eu incluo...
... os nossos aposentados e pensionistas e os nossos aposentáveis, que certamente também serão reconhecidos pelo muito que já fizeram e fazem para contribuir com esse crescimento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a greve dos auditores fiscais da Receita Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta Tribuna preocupado com uma questão que está afetando nossa sociedade.
A nação brasileira defronta-se neste momento com um movimento reivindicatório que, pela sua essência, traduz-se como um dos mais preocupantes nestes últimos anos e que está produzindo conseqüências altamente negativas para o contexto nacional: a greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Os auditores estão em greve há mais de 40 dias e não estão conseguindo chegar num entendimento com o Governo.
Esses históricos servidores da nação, quase sempre mereceram de parte dos governos um tratamento especial em termos remuneratórios, pela distinção de suas funções e pela necessidade da uma formação técnica,...
... que exige de seus integrantes uma constante atualização e aperfeiçoamento, capazes de lograr a identificação dos sonegadores e dos inadimplentes, de forma a prover os cofres públicos dos recursos necessários ao funcionamento do Estado brasileiro.
No entanto, nos últimos anos, Senhoras e Senhores Senadores, os Auditores Fiscais vêm reclamando de um tratamento remuneratório abaixo de suas pretensões e com diferenciação diminutiva diante...
... de outras carreiras que, tradicionalmente, sempre estiveram no mesmo patamar e que agora se distanciaram deles, causando uma decepção e até mesmo revolta entre seus integrantes.
A greve é um direito legítimo e respeito o movimento de greve das categorias, mas é lamentável que não se consiga chegar a bom termo nas negociações pois os prejuízos amargados com esta greve já alcançam a casa dos R$ 6 bilhões.
É provável que o prejuízo causado supere o de 2006 que foi de R$ 120 milhões por dia e a greve durou 38 dias.
Esta situação, que estamos vivenciando, vem repercutindo negativamente e de forma avassaladora na Balança Comercial do país, com a postergação dos despachos aduaneiros de importação e exportação,...
... com a demora da chegada de equipamentos e implementos industriais e agrícolas, com a falta de matérias primas que já ameaça vários e importantes setores da indústria nacional,...
... com a paralisação das cargas nos portos e aeroportos, com o encerramento das fronteiras terrestres ocasionando...
... filas intermináveis de caminhões dos dois lados dessas fronteiras,com o surgimento de problemas sociais que já começam a se fazer sentir.
O número de caminhões parados nas fronteiras do Mercosul aguardando liberação já atinge 1,8 mil, segundo informa a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).
Na cidade de Uruguaiana, no RS, que tem o maior porto seco da América Latina, são 300 caminhões parados.
Senhoras e Senhores Senadores,
Sei que a Unafisco e seu Presidente, Pedro Delarue, assim como o Governo, estão tentando de fato encontrar o bom entendimento.
É sempre muito desgastante para toda sociedade quando um quadro destes se apresenta pois é inegável que o dinheiro perdido em virtude de não se chegar a um acordo,...
... poderia muito bem ser utilizado, por exemplo, para custear parte do aumento dos aposentados e pensionistas que amargam duras perdas em seus vencimentos, conforme os dois projetos que aprovamos aqui no Senado.
Os Auditores Fiscais constituem uma das carreiras das mais respeitadas e importantes dentre as chamadas Carreiras Típicas de Estado e, nas próprias palavras do Presidente Lula, seu trabalho revela uma eficiência...
... e capacitação que vem sendo demonstrada com as constantes quebras de recordes de arrecadação tributária e...
... com o aperfeiçoamento de toda a estrutura fisco-tributária, traduzido por um constante aperfeiçoamento técnico, introdução de novos programas e sistemas,...
... eficaz combate à sonegação fiscal, repressão eficiente à corrupção, ao contrabando e ao descaminho e melhor atendimento aos contribuintes, ou seja, a toda a população brasileira.
Espero sinceramente que Auditores e Governo entrem, o mais rápido possível, num consenso.
De parte do governo surgiu, ontem, um sinal, tendo o Ministro Paulo Bernardo recebido em seu gabinete os representantes das entidades representativas dos grevistas,...
... abrindo-lhes a possibilidade de novas negociações, desde que os mesmos suspendam o movimento grevista, regressando às suas importantes atividades funcionais.
Resta agora, Sr. Presidente, que a laboriosa classe dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, compreenda o momento atual e, que com a sapiência e espírito público que sempre a distinguiu,...
... saiba suspender essa greve que, pela sua duração já por demais prolongada, está produzindo danos consideráveis ao país, reabrindo a possibilidade...
... de novas negociações com o governo e permitindo a imediata implantação dos benefícios já conseguidos, além de outros que possam vir a ser negociados, traduzindo-se numa vitória para ambos, servidores públicos e governo e contribuindo...
... eficazmente para a continuidade do processo de desenvolvimento econômico e social que estamos atingindo, produzindo as condições de paz e a tranqüilidade indispensáveis ao alcance das metas necessárias ao progresso que o povo brasileiro deseja e merece.
Tomo a liberdade de solicitar aos Auditores Fiscais da Receita Federal que suspendam a greve. Tenho certeza, que com isto a negociação será reaberta e se no futuro houver novo impasse será legítima a mobilização novamente.
Já que faço este apelo, somo a ele meus votos de que assim como desejo que os Auditores passem um excelente dia com suas mães e esposas, os caminhoneiros parados nos postos de fiscalização, bem como outros trabalhadores envolvidos nesse impasse, também possam partilhar esse dia com muita alegria e paz com seus familiares.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Os trabalhos desenvolvidos durante o ano de 2008
Senhoras e senhores senadores peço licença e licença pede atenção.
Hoje eu farei um pequeno balanço do que foi o nosso trabalho no ano de 2008... Falarei sobre os dias que nem o tempo esquece.
Quando tenho oportunidade eu sempre digo que o exercício legislativo se assemelha em muito ao ato de abrir uma picada na mata fechada em busca de um rio com águas límpidas e caudalosas.
Primeiramente tem que se gostar do que faz; tem que se estar bem aparelhado com ferramentas afiadíssimas; e por fim, tem que ter o respaldo de quem passou o esquadro e o nível.
Pode até ser arte, quem sabe ofício, pode ser sina, outrossim destino... mas, se não tiver no alforje coerência e paixão como virtudes maiores, de nada terá adiantado pisar nas colinas verdejantes.
Comungo com o poeta dos cabelos brancos e faço de algumas de suas simples palavras um pouco do caminho que até agora percorri, que todos nós percorremos: o que mata a sede é a água e não o copo.
Nos momentos mais difíceis que esta casa viveu neste ano e, quando os nossos braços em muitas vezes perdiam forças e fraquejavam, em nenhum momento, jamais, soltamos as rédeas.
Nem quando escutamos as serenatas dos pássaros nos afinando ao pé do ouvido as vitórias alcançadas, em nenhum segundo, sequer, o tempo foi capaz de parar os minutos das horas... Sempre seguindo em frente.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando a aurora despontou no início desta caminhada, iniciamos meio que a passos lentos. Mas logo em seguida o ano pegou ritmo e engrenamos os nossos trabalhos.
Redobramos a atenção dada as prefeituras municipais e câmaras de vereadores. Já é uma característica do meu gabinete atender da melhor forma possível os nossos munícipes.
Para a indicação de emendas, mantivemos os mesmos critérios dos anos anteriores. Continuamos priorizando aqueles municípios que ainda não foram contemplados; aqueles municípios que possuem menor IDH;...
...e aquelas administrações que adotem o corte das diferenças, ou seja, tenham políticas públicas para as pessoas com deficiência, idosos, crianças, desempregados, índios, política para as mulheres, e que combatam todo o tipo de preconceito.
Priorizamos cem prefeituras com indicação de emendas individuais em diversas áreas do Orçamento para o exercício de 2009. Pretendemos até o final do nosso mandato atingir todos os municípios gaúchos.
A distribuição dessas emendas individuais ficou da seguinte maneira:
1. Apoio a projetos de Infra-Estrutura Turística. R$ 500 Mil.
2. Apoio a projetos de desenvolvimento do Setor Agropecuário. R$ 5,7 Milhões.
3. Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Ações de Infra-estrutura Urbana. R$ 1,6 Milhões.
4. Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital. R$ 200 Mil.
5. Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais. R$ 100 Mil.
6. Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer. R$ 500 Mil.
7. Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica. R$ 800 Mil.
8. Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. R$ 400 Mil.
9. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. R$ 200 Mil.
Emenda de bancada: Apoio ao desenvolvimento da Educação Básica no Rio Grande do Sul, R$ 20 milhões, apresentados ao PLOA 2009.
Senhor Presidente, já as emendas apresentadas nas comissões do Senado Federal, para o próximo exercício financeiro, ficaram assim distribuídas:
1. Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Ampliação e consolidação da rede de serviços especializados de atendimento as mulheres em situação de violência. R$ 40 milhões.
Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos. R$ 300 milhões.
Centros Integrados de Apoio para Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa. R$ 15 milhões.
Apoio a Iniciativa para a promoção da Igualdade Racial. R$ 700 milhões.
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo para Mulheres. R$ 70 milhões .
2. Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica. R$ 100 milhões.
Inserção de Aprendiz no Mercado de Trabalho. R$ 1,5 milhões.
Inserção de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. R$ 1,5 milhões .
Assistência Emergencial a Trabalhadores Vítimas de Trabalho Escravo. R$ 30 milhões.
Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias. R$ 100 milhões .
Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias. R$ 100 milhões.
Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional ProJovem Urbano e Campo. R$ 600 milhões.
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo. R$ 200 milhões.
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da População Negra. R$ 10 milhões.
3. Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário. R$ 80 milhões.
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Agrícola e Pesqueira. R$ 100 milhões.
4. Comissão de Educação (CE).
Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer. R$ 500 milhões.
Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência à Educação Profissional. R$ 10 milhões .
Apoio Educacional as Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Discriminação e Vulnerabilidade Social. R$ 100 milhões.
Senhor Presidente,
Por várias vezes, até mesmo aqui desta tribuna, disse que o meu sonho é ver um dia todos os gaúchos unidos e ajudando a construir um estado melhor para todos...
...onde maragatos e chimangos, farrapos e imperiais, estejam juntos, tecendo lenços cívicos e patrióticos que efetivamente aportem em um projeto do tamanho do Rio Grande.
O meu mandato de senador da República tem sido uma verdadeira trincheira em defesa dos interesses do Rio Grande do Sul. Não há mau tempo quando se coloca a frente o bem estar de todos os gaúchos e do meu estado.
Neste ano que passou pude acompanhar de perto e dar total apoio as operações de créditos externo, junto ao BIRD, solicitados pelas cidade de Pelotas, Bagé, Uruguaiana.
Da mesma forma, o pedido de empréstimo para o estado do Rio Grande do Sul, também junto ao Banco Mundial, no valor de até US$ 1,100,000,000.00 (um bilhão e cem milhões de dólares).
Destaco que o espírito aguerrido e de unidade se fez presente na bancada gaúcha de senadores. Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, estão de parabéns.
Critiquei o embargo europeu à exportação de carne bovina brasileira, já que a decisão da Comunidade Européia foi tomada devido a pressões de pecuaristas irlandeses e britânicos que, por terem altos custos de produção, se acharam prejudicados pela carne brasileira que é mais barata e de boa qualidade.
Com relação a vitivinicultura faço questão de dizer que é mais que necessário a redução da tributação do vinho nacional.
O meu gabinete acompanhou de perto as reivindicações dos municípios gaúchos atingidos pelas secas e pelas chuvas, que decretaram situação de emergência.
Aprovamos junto com a bancada gaúcha no Congresso Nacional recursos para implantação da rodovia que unirá as serras gaúchas e catarinenses (BR 285). Reapresentei emenda individual para que a obra faça parte do anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo orçamento.
Mediante indicação para a Bancada Gaúcha, aprovamos quase sete milhões de reais para a UERGS (Universidade Estadual do RS) na Lei Orçamentária Anual 2008.
Para o atual orçamento apoiamos à implantação de Infra-estrutura Aqüicola e Pesqueira, na Comissão de Agricultura, , no Valor R$ 8 milhões...
...e o Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, na Comissão de Educação, no mesmo valor (R$ 8 milhões).
Apoiamos também a implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência, na CDH, no valor de R$ 4 milhões; e também, as iniciativas para a promoção da igualdade racial, no valor de R$ 4 milhões.
Senhoras e Senhores,
Ainda falando do Rio Grande do Sul, lembro que obtivemos êxito na apresentação da proposta de criação de 5 campis da Universidade Federal da Mesorregião Grande Fronteira do MERCOSUL, junto ao MEC...
...O projeto pretende atender o Norte gaúcho, Oeste Catarinense e Sudoeste do Paraná.
O Pólo Naval em Rio Grande, contou com um projeto de nossa autoria, para a criação de um centro de educação tecnológica e profissional para o setor.
A UNIVATES ( Universidade do Vale do Taquari) obteve, com apoio do meu gabinete, aprovação do projeto para a Feira da Agroindústria, patrocinada pela Eletrosul.
Realizamos uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para tratar do Fundo de Pensão dos Trabalhadores Portuários.
Participamos juntos com os senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, com o presidente da Assembléia gaúcha, deputado Alceu Moreira, e com o deputado federal Henrique Fontana,...
...de uma importante reunião com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para tratar da viabilidade de expansão da matriz energética eólica no estado.
Enfim, senhor presidente, foram muitas e muitas atividades, reuniões, audiências, propostas, projetos, em benefício do Rio Grande do Sul.
Mas, tivemos também várias iniciativas legislativas que vão ao encontro do desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Apresentamos 33 projetos de lei (PLS), 5 propostas de emenda à Constituição (PEC), e 31 requerimentos.
Quero destacar algumas dessas propostas que já foram aprovadas por esta casa e que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados:...
...Centro de Ensino Tecnológico da Carne, na cidade de São Gabriel, no Rio Grande do Sul; Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes;...
...fixação de formas de reajuste da bolsa-auxílio para estudante do terceiro grau e ensino profissionalizante; eleição do presidente e do vice-presidente das CIPAs pelos seus membros;...
...proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador; atualização das aposentadorias e pensões; fim do fator previdenciário;...
...aumento das aposentadorias com o mesmo percentual do salário mínimo; e o Fundep (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante).
Há também 3 projetos de minha autoria que neste ano viraram leis: o que institui o Dia nacional de Luta dos Povos Indígenas, a ser celebrado em 7 de Fevereiro;...
...o que define tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão; e o que instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Senhoras e Senhores,
Nas minhas Breves Palavras, texto introdutório do livro O Cantos dos Pássaros nas Manhãs do Brasil Diário dos direitos Humanos, que lancei em novembro,...
...eu digo que presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal foi uma das mais importantes tarefas da minha vida pública.
Creio que os direitos humanos estão relacionados diretamente com o combate às injustiças e ás discriminações, passando pelas discussões dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
Os trabalhos que a CDH desenvolve são pautados por temas que visam melhorar a vida das pessoas.
Sei que esta estrada só foi possível graças ao empenho de todos os senadores que integram a CDH. Minha eterna gratidão a todos os queridos colegas e funcionários.
Durante o decorrer do ano, foram realizadas 52 reuniões, das quais 35 audiências públicas, 17 reuniões deliberativas para a análise de projetos em tramitação ou apresentados na comissão, e um encontro dedicado ao Plano Plurianual (PPA).
A CDH aprovou neste ano 116 proposições legislativas, entre projetos de lei, requerimentos, sugestões, petições.
As audiências públicas tiveram ampla participação da sociedade organizada. Tratamos de diversos temas e, que passo a citar alguns:
Violência urbana, preconceito e racismo, sistema prisional, idosos, pessoas com deficiência, meio ambiente, direitos indígenas, previdência social, trabalho escravo, estrutura sindical, entre outros.
Senhor Presidente,
Registro que recebi mais de 250 mil mensagens durante o ano de 2008 a respeito de diversos assuntos, principalmente questionamentos e agradecimentos de nossos aposentados e pensionistas.
E sobre este tema, senhor Presidente, não vou me aprofundar, pois só o fato desta casa ter aprovado os projetos de interesse dessa categoria,...
...e também, a realização de três vigílias, fazem com certeza o ano de 2008 ficar conhecido como os dias que nem o tempo esquece.
Para finalizar, quero deixar uma mensagem em forma de parábola que consta do livro A luta Social pelo Resgate da dignidade no Exercício do Poder,...
...de autoria de Benedito Marques Ballouk Filho e Ronald Kuntz, que me foi entregue em Santos, São Paulo, quando da realização do primeiro ato nacional em defesas dos aposentados e pensionistas.
É um texto de esperança, incentivo, otimismo, confiança, fé , e que nos mostra que a nossa luta deve ser cotidiana e totalmente coerente e apaixonada.
O Jovem e o Velho.
À beira da praia, o velho observava intrigado, uma figura que se aproximava saltitante e, volta e meia, agachava-se e gesticulava em direção ao mar.
Quando o estranho personagem se aproximou mais, o velho notou que se tratava de um jovem, que recolhia estrelas-do-mar da areia e as devolvia ao mar. E resolveu interpelá-lo e ministrar-lhe uma lição sobre a inutilidade de dispêndio de tanta energia e a inexorabilidade do curso natural do Universo.
Velho: O que você está fazendo?
Jovem: Estou salvando as estrelas-do-mar de morrerem sob o sol.
Velho: Você já pensou que, todos os dias ao longo dos séculos, as marés depositam dezenas de milhares de estrela-do-mar sobre a areia e a ação mortal do sol, nas praias de todo o mundo?
Esse é o destino, o curso natural e parte imutável do ciclo da existência das estrela-do-mar. Que diferença pode fazer, no Universo, o esforço e energia que você gasta para devolver algumas poucas dezenas de estrelas ao mar?
O jovem sorriu, agachou-se, recolheu outra estrela e, atirando-a de volta ao mar, respondeu: Para essa estrela, eu fiz toda a diferença!
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, assim eu creio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A morte de três quilombolas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registra aqui o meu sentimento de pesar com os familiares e amigos de dois companheiros de luta.
No dia 4 deste mês, por volta das 13h30min, na Comunidade Remanescente de Quilombo dos Alpes no Rio Grande do Sul, os líderes do movimento quilombola gaúcho Joelma da Silva Ellias (Jô, 36 anos), Diretora de Eventos e membro do conselho fiscal da Associação do Quilombo dos Alpes, e Volmir da Silva Ellias (Guinho, 31 anos), vice-presidente da Associação do Quilombo dos Alpes, foram assassinados.
O ataque ocorreu dentro da comunidade, sendo que Volmir e Joelma foram alvejados pelas costas.
Ambos eram netos da Da. Edwiges, matriarca fundadora do Quilombo.
Segundo integrantes da comunidade, o principal suspeito já foi identificado.
Senhores Senadores
A presidente da Associação dos Moradores do Quilombo, Rosangela da Silva Ellias (Janja), também foi atacada e está ferida. Estamos orando por sua recuperação.
A Comunidade Remanescente de Quilombo dos Alpes foi auto reconhecida e certificada pela Fundação Cultural Palmares em janeiro de 2005.
As 80 famílias quilombolas que lá estão, ainda aguardam o processo de regularização dos territórios quilombolas.
A demora do processo de regulamentação do território quilombola vem acirrando os conflitos inerentes à disputa pela terra.
Queremos ver o principal desejo dos que caíram na luta, cumprido: a titulação do território quilombola, bem como a proteção pela policia federal e o respectivo acompanhamento do inquérito policial.
Quero dizer que, assim como os movimentos, amigos e familiares estou acompanhando as investigações de perto.
Na próxima quinta-feira (11) ocorrerá uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Porto Alegre-RS, às 10 horas com o objetivo de garantir a segurança da comunidade, verificar o andamento dos fatos.
Quero finalizar, com uma mensagem especial aos moradores do Quilombo dos Alpes. Que a luta dos que caíram na batalha não sejam em vão.
As pedras que aparecem no caminho, as dores, as perdas e as decepções não devem apagar as chamas de esperanças que existente em nossos corações.
Os sonhos de Joelma e de Volmir seguirão vivos em nossas caminhadas. A vitória pela titulação das terras remanescentes de quilombo virá!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra a importância das cotas nas instituições públicas de ensino superior
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há momentos nos quais olho para o céu e observo o brilho das estrelas. Vejo a harmonia dos inúmeros pontos brilhantes com a noite escura e fico a pensar em alguns costumes típicos do Rio Grande do Sul, como o prosear tomando um bom chimarrão.
Penso que apesar de simples e informal, a roda de chimarrão traz grandes lições.
Aprendemos a partilhar e quebramos preconceitos, afinal na mesma cuia que bebe o patrão, bebe o peão; na que bebe o adulto, bebe a criança, a pessoa com deficiência;...
... os brancos, os negros, orientais e indígenas em uma roda saboreiam do mesmo mate.
Isso, sem dúvida, é um exemplo de que podemos conviver com as diferenças e enfrentar as desigualdades.
Precisamos levar esse exemplo para as instituições, sejam elas públicas ou privadas, porque a diversidade vista nas ruas não corresponde a que encontramos nas universidades, nos mais diversos setores do mercado de trabalho, no acesso à Justiça, entre outros.
O debate acerca das cotas nas universidades públicas já ganhou as mentes e os corações de 73 instituições públicas de ensino superior, ...
... assim como 1580 instituições particulares que adotam o Programa Universidade para Todos (ProUni) , todas com algum modelo de cota.
O PLC 180/2008, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), estabelece que pelo menos 50% das vagas de instituições federais de ensino superior serão reservadas para os alunos oriundos de escolas públicas.
Dentro desse percentual de vagas haverá reserva para estudantes negros e indígenas. Isso em conformidade com as populações negras e indígenas de cada estado.
Também estão contemplados com pelo menos 25% dessas vagas- alunos de famílias cuja renda per capta seja de até um salário mínimo e meio.
Esse é um projeto que busca unificar a diversidade do Brasil, tal como fazemos em nossas campeadas pelas coxilhas do Rio Grande.
Os estudantes, cotistas e não cotistas, estão vivendo em harmonia nas instituições que adotaram cotas.
As pesquisas mostram que aqueles que entraram pelo sistema de cotas tiram notas superiores ou iguais aos que entraram pelo sistema tradicional.
Enfim, estamos caminhando para uma igualdade de direitos e de oportunidades.
Enfrentar o passado escravocrata, a quase inexistência de políticas públicas para os negros, o desperdício de talentos e a ausência de referenciais para as nossas crianças, é uma tarefa difícil. Mas que deve ser iniciada.
Nos Estados Unidos o presidente Barack Obama quer rever as políticas afirmativas após 48 anos de implantação.
No Brasil, segundo consta na lei de cotas das universidades, iremos rever o projeto em dez anos. Precisamos estar atentos para saber que esta é uma política transitória.
Assim como afirmei em meu livro: Pátria Somos Todos!
A nossa participação na sociedade deve ser um eterno exercício de compreender o outro, de transpor os nossos desafios individuais para entender que o investimento no coletivo trará resultados para todos, sejam brancos, negros, orientais ou indígenas.
Devemos parar e refletir, tal como fazemos nos momentos que aguardamos a erva absorver a água, se é justo perpetuar as diferenças e não buscarmos as soluções possíveis, afinal, a luta por cotas não acaba com a luta pela melhoria da educação básica, mas sim a complementa.
No combate ao preconceito e a discriminação gosto de repetir a frase de Nelson Mandela:
"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar."
A busca da integração é a chave para construirmos uma verdadeira nação, pura, bonita, singela e fraterna como a nossa roda de chimarrão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre cartas, e-mails e telefonemas recebidos em apoio ao trabalho realizado em 2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É muito gostoso ter amigos e considero um privilégio poder estar aqui para agradecer publicamente a todos os meus amigos e amigas, que ao longo deste ano me enviaram correspondências, e-mails.
Pessoas que deixaram mensagens no meu blog, no orkut, que me telefonaram, que se preocuparam comigo, que oraram por mim.
Esses grandes amigos que tenho conquistado vida afora, são uma das razões do meu viver.
Quando leio suas mensagens, sinto como se estivessem ao meu lado, conversando comigo e isso causa uma sensação que não dá para descrever.
Eu me sinto tão honrado em compartilhar das suas vidas, dos seus temores, das suas esperanças, das suas alegrias.
E é exatamente isso que acontece quando trocamos mensagens, pois estamos trocando energia, estamos dando vida uns aos outros.
É isso, senhor presidente, eles me enchem de ânimo, eles são minha motivação diária. Eles alimentam minha alma.
Suas vivências são minha fonte de inspiração. É a partir do seu viver, das suas necessidades, dos seus anseios, que eu extraio as idéias e as coloco no papel.
Então, quando eles fazem contato comigo e, como bons amigos que são, mostram-me onde eu estou acertando ou errando, eles me enchem de possibilidade de fazer o meu melhor.
Eles me dão oportunidade de me tornar uma pessoa mais inteira, mais atenta aos outros, menos egoísta.
Eles me dão a exata consciência de que somos parte do mesmo Universo, do mesmo Todo.
Meus amigos e minhas amigas que escrevem para mim com tanto carinho, preciso dizer que é desta forma que me sinto na companhia de vocês.
E é com grande ansiedade que espero o contato de cada um, pois para mim a vida só tem sentido em estar aqui por vocês que estão aí.
Nós estivemos unidos em diversas lutas. Vocês, idosos, negros, índios, pessoas com deficiência, jovens, trabalhadores, aposentados, fizeram contato comigo e nós peleamos juntos muitas vezes.
Nós criamos todos estes projetos que estão aí para melhorar a vida de muita gente.
Nós choramos e rimos juntos, nós nos demos força e coragem para seguir adiante e mostramos que somos incansáveis.
Quantos pronunciamentos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep), do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do estatuto do Idoso,...
... da periculosidade para os carteiros, dos aposentados, em favor dos pensionistas, dos servidores, pelo fim da violência, pela igualdade de oportunidades, pelo fim dos preconceitos, pela preservação do meio ambiente?
Aliás, quantas conversas nós tivemos sobre a defesa do meio ambiente? Vocês lembram quando eu disse que cada um deve fazer a sua parte, fazer o possível coletivamente e perseguir aquilo que para muitos pode parecer impossível?
O coração brasileiro, que pertence à mãe natureza, tem um nome belíssimo. Ele é lindo e, modéstia a parte, é invejado pelo mundo inteiro. Nós o chamamos de Amazônia.
Esse coração é irrigado de forma permanente pelas águas dos rios que correm nas suas veias saudando a vida.
Sua batida é o pulsar da natureza em toda sua plenitude, fundindo-se com a infinita majestade do Universo.
Bem, e quanta luta nós travamos em torno da extinção do fator previdenciário? Da correção das aposentadorias? Pelo aumento no salário mínimo?
A história que temos vivido juntos é feita de vitórias e de derrotas. Eu bem que gostaria que tivessem sido apenas vitórias, mas nem sempre isso é possível.
Isso, no entanto, não nos impediu de seguir adiante. Vocês me disseram muitas vezes: Coragem Senador. Temos que continuar lutando!
Quantas cartas recebi de crianças, cartas enfeitadas com desenhos, cartas que agradeciam por coisas feitas para o bem do papai e da mamãe, dos avós, dos bisavós?
E outras, recebidas de idosos, que contavam com alegria como estavam vendo seus direitos serem mais respeitados depois do Estatuto do Idoso?
Quantas mensagens agradecendo as audiências públicas que permitiam às pessoas debater assuntos de seu interesse?
Eu sei que vocês estiveram comigo todos os dias. Sei que nunca estive sozinho. Sei que a mesma música embalou nossos sonhos e que Deus nos uniu por um propósito maior.
Quantas vezes cantamos juntos a canção Meu Velho que diz:
(...) Velho, meu querido velho
Agora caminha lento
Como perdoando o vento
Eu sou teu sangue meu velho
Teu silêncio e teu tempo (...)
Creio que Ele sabia que nós tínhamos fome de justiça social.
Podem acreditar, é muito bom chegar ao final deste ano com nossa amizade fortalecida.
Eu só tenho a agradecer. Vocês enchem minha vida de amor pela vida.
Obrigado a cada um de vocês e não esqueçam que eu vou sempre fazer o máximo para corresponder à confiança que vocês depositam em mim.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu gostaria de fazer também um agradecimento especial a toda equipe que trabalha comigo e que me ajuda a levar este mandato pelo bem de toda nossa gente.
Eles escreveram uma homenagem para mim, pela qual me sinto muito honrado. Eu faço questão de ler esta mensagem:
Sentimos a proximidade com o nosso senador, e ela é tamanha que, muitas vezes esquecemos que ele é o Grande Homem da Tribuna, o parlamentar aguerrido que não se cansa de pensar e pensar em meios de colocar ao alcance de todos possibilidades iguais.
Nós o vemos, muitas vezes, como amigo, como uma espécie de educador paciencioso que, de bom grado, divide seu conhecimento de vida, suas experiências pessoais para o crescimento de todos.
Corremos ansiosos para corresponder as suas expectativas porque sabemos que mais uma grande idéia brotou e precisa ser levada adiante.
Olhamos para ele, ávidos por saber o que virá agora.
E sempre o que vem nos surpreende e nos faz silenciar diante da nova semente que nos foi apresentada.
Temos a honra de cultivar a terra junto com ele. Temos a honra de ser convidados a fazer parte da missão de distribuir os frutos. Temos a honra de ver pessoas se fartando desses frutos.
Nessa seara, senador Paulo Paim, nós somos grandemente privilegiados e agradecer, por mais que o façamos, nunca será o suficiente.
Caminhar com o senhor neste grande campo de idéias e atitudes, será sempre um grande aprendizado que a vida nos possibilita.
Nosso carinho, respeito e admiração não são definíveis, mas eles vêm da alma. E, com certeza, nossa alma aprendeu com a sua a amar cada possibilidade de fazer o bem. Obrigado por nos dar este presente!
Obrigado por ser o senador Paulo Paim que, além de ser um grande nome plantado no coração de muitas pessoas, nos permite a honra da convivência diária com o ser humano que habita dentro desse nome!
Senhor Presidente,
Eu respondo a esses meus queridos amigos: Tenham certeza de que a honra é mútua e de que eu sou muito grato por ter vocês bem junto de mim nesta estrada em que Deus nos colocou.
Senhoras e Senhores senadores,
Enfim, quero agradecer de coração, de alma, a todos aqueles que, de alguma forma, ajudaram-nos nessa longa e difícil caminhada.
Muitos foram os espinhos, mas, muitas, muitas foram as rosas.
Inspirado, neste momento, na letra de Cartola As Rosas não Falam, digo:
Vocês são essas rosas que neste instante não falam, mas que exalam o perfume que lhes roubaram.
Esse perfume é como um bálsamo a embriagar este plenário, dando sentido às nossas vidas.
Para finalizar eu quero, antecipadamente, ler uma mensagem de Natal e de Novo Ano que pretendo deixar em minha página, a partir de quarta-feira.
É com muito carinho que eu a leio para vocês:
Queria te dizer,
Me dá cá um abraço. Por favor estende tua mão prá mim e aceita a minha. Escuta o que meu coração tem prá te dizer e me deixa compartilhar contigo os meus andares.
Mais um ano se passou em que permitiste que eu me expressasse pelo bem da verdade que teu coração trazia.
Caminhaste comigo o trajeto necessário para cumprir as batalhas das quais não podíamos e não queríamos nos omitir.
Foste meu amigo e meu aliado e toda dedicação que somei aos meus dias só me tornou mais inteiro, mais determinado e mais feliz.
Receber tuas cartas, abrir teus e-mails, atender teus telefonemas, conversar contigo foi um grande presente para mim.
Ouvir os falares da nossa gente, estar atento as mais justas demandas, sentir a dor dos excluídos, enfrentar desafios pelos seus direitos, perceber o sofrimento que os inunda individualmente ou enquanto comunidades, criar projetos que aplaquem sua dor, considero tudo isto pouco em face da confiança que depositas em mim.
Meu coração te prometeria tudo se pudesse. Talvez ele não possa, mas com certeza ele te promete amizade, fidelidade, companheirismo na luta, dedicação no agir....
E, acima de tudo, ele te promete colocar muito amor em tudo que construir. Ele te promete jamais fechar os ouvidos aos teus clamores. Ele te promete doar-se com integridade e lealdade.
Será muito bom caminhar novamente ao teu lado no próximo ano. Vamos nos unir e deixar que novos ventos venham carregados de solidariedade, justiça social e muito amor.
Afinal, quando deixamos um ano para trás a única coisa que conta é a intensidade do amor que colocamos em nossas ações. É na força do amor que toda luta transcende o individualismo e responde sim ao Universo.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero deixar ao final esta Prece do Gaúcho, de Dom Felipe de Nadal, como forma de agradecimento ao Ser Supremo que pregou o amor, a amizade, a solidariedade.
Prece do Gaúcho
Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo
e com licença Patrão Celestial...
Vou chegando,
enquanto cevo o amargo das minhas confidências,
porque, ao romper da madrugada
e ao descambar do sol,
preciso campear por outras invernadas
e repontar do Céu a força e a coragem
para o entrevero do dia que passa.
Eu bem sei que qualquer guasca,
bem pilchado, de faca, rebenque e espora,
não se afirma nos arreios da vida,
se não se estriba na proteção do Céu.
Ouve, Patrão Celeste, a oração que te faço,
ao romper da madrugada
e ao descambar do sol.
Tomara que todo o mundo seja como irmão!
Ajuda-me a perdoar as afrontas
e a não fazer aos outros o que não quero pra mim.
Perdoa-me, Senhor, porque rengueando pelas canhadas da fraqueza humana,
de quando em vez, quase sem querer, eu me solto porteira afora...,
êta, potrilho chucro, renegado a caborteiro...
Mas eu te garanto, meu Senhor, quero ser bom e direito.
Ajuda-me, Virgem Maria, primeira prenda do Céu.
Socorre-me, São Pedro, capataz da estância gaúcha.
P'rá fim-de-conversa, vou te dizer, meu Deus, mas somente p'rá Ti: que Tua Vontade leve a minha de cabresto p'rá todo o sempre e até a querência do Céu.
Amém.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre convite recebido para participar da Noite dos Destaques/2008/Colégio ULBRA Cristo Redentor
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar convite que recebi para participar da Noite dos Destaques/2008/Colégio ULBRA Cristo Redentor que vai acontecer hoje.
Serão homenageados os atletas do CCR pelo DECA Campeonato nas Olimpíadas Luteranas; os Comunicadores e Equipe da Rádio CCR; os alunos que foram premiados na FECITEP (Feira de Ciência e Tecnologia da Ed. Profissional do Estado do Rio Grande do Sul); os alunos destaques na produção de curtas metragens, teatro e música.
Senhor Presidente,
Eu fui eleito padrinho da Rádio CCR e quero aqui, de público, fazer meu agradecimento e dizer que me sinto muito honrado com isso!
Quero também estender meus cumprimentos e meu forte abraço a todos os alunos homenageados, aos pais que estarão participando desse momento tão especial, tão bonito.
Quero deixar meus cumprimentos ao Colégio Cristo Redentor que é sempre tão eficiente em sua missão de educar.
Eu lamento muito o fato de não poder estar presente ao evento pois o trabalho que estamos realizando em torno de questões como os aposentados, a violência contra as mulheres,...
... o trabalho pelas crianças, pelos jovens, pela educação profissionalizante, pelos moradores de rua e tantas outras frentes de batalha me impede de poder compartilhar deste momento com vocês.
Na verdade eu me sinto representado aí com vocês neste momento mágico, neste encontro de gerações, entre os homenageados e seus pais, pelo meu filho Paulo Renato Paim Júnior.
Eu fico muito feliz com o meu filho Júnior, pois ele é um jovem muito engajado nas questões sociais. Entre as atividades que ele realiza está a ajuda, por exemplo, aos jovens do Bairro Guajuviras, em Canoas, no combate às drogas.
É como se aí eu estivesse! E estejam certos de que meu coração e minha energia positiva estarão acompanhando vocês.
Um forte abraço a todos!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o Projeto de lei do Senado Federal nº 22 de 2003 que permite a movimentação do FGTS para reconstrução de casa própria destruída em razão de acidentes graves
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O PLS 22 de 2003, de minha autoria, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem por objetivo a utilização...
...do uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na reconstrução de casa própria em razão de acidentes graves.
No caso de enchentes e deslizamento de terras, como estamos presenciando, infelizmente, em Santa Catarina,...
...é evidente o uso dos recursos deste fundo para a reconstrução de moradias destruídas.
Conforme os veículos de comunicação até o momento são mais de 60 mil desabrigados, 114 mortos, e 1,5 milhão de pessoas afetadas pela ação das águas.
A situação é de desespero.
Senhor Presidente,
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou que a ...
... Caixa Econômica Federal fizesse levantamento de valores do FGTS do Sr. Cláudio José dos Santos, de Santa Catarina,...
...tendo em vista a destruição parcial de sua casa própria, em razão de enchente que assolou a cidade de Palhoça, no ano de 1995.
Não é demais lembrar que uma das intenções da lei do FGTS é o de garantir a habitação ao trabalhador.
Assim sendo, senhoras e senhoras, acho oportuno, neste momento, que o PLS 22/2003 seja colocado em discussão e votação na CAS,...
... em regime de urgência. Faço este apelo à presidente da comissão, senadora Patrícia Sabóia, e ao relator da matéria, senador Eduardo Azeredo.
Sei que ambos senadores, são sensíveis a este tema e favoráveis ao projeto.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre convite do Ministro Hélio Costa para viagem a Porto Alegre onde será inaugurada a TV Digital
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um registro sobre convite que recebi do Ministro Hélio Costa para integrar comitiva que irá a Porto Alegre para a Cerimônia de início de operações de TV Digital da Rede Brasil Sul de Comunicação/Porto Alegre.
Quero, em primeiro lugar, agradecer ao Ministro pelo honroso convite e manifestar meus cumprimentos pela iniciativa, que é de grande relevância para a população gaúcha. A transmissão digital é, sem dúvida, um grande avanço.
Gostaria de esclarecer que lamentavelmente não poderei participar do evento em virtude de uma reunião urgente e intransferível com o Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Mendes Ribeiro Filho,...
... com o Relator, Senador Delcídio Amaral, com o Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves e com Senadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados.
Nesta reunião trataremos da situação dos aposentados, que todos sabem, é crítica e exige urgência.
Deixo registrados meus votos de sucesso nesta iniciativa da RBS.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que homenageia os Comerciários pela passagem do dia 30
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço questão de cumprimentar uma categoria profissional por quem tenho grande admiração, os comerciários.
Gostaria de registrar meu respeito a esses trabalhadores e trabalhadoras que tem uma história de luta incansável pelos seus direitos.
Eles saem cedo de suas casas pois a jornada de trabalho que cumprem ainda é árdua e, em muitos casos, eles exercem sua profissão de pé.
Nós, por nossa vez, exigimos eficiência, boa vontade, amplo conhecimento do produto a ser vendido e esperamos que eles nos aguardem sempre com um sorriso.
E é isso que eles fazem, esquecem de seus problemas, sorriem e perguntam: em que posso ajudá-lo?
Admiro a capacidade que eles tem de exercitar a paciência.
Senhoras e Senhores Senadores,
A profissão de comerciário é uma das mais antigas, mas ainda exige regulamentação e entendendo ser esta uma medida justa e necessária, apresentei o Projeto nº 115/2007.
Conforme consta da justificativa do Projeto, são milhões de trabalhadores incluídos na atividade do Comércio mas que, até a presente data, ainda não foram beneficiados com um diploma legal específico que regulamente o exercício da profissão.
O crescimento da atividade econômica fez com que fossem ampliados os horários de atendimento ao público, sem levar em consideração a situação particular dos comerciários.
A abertura do comércio aos domingos, dia tradicionalmente dedicado ao descanso e ao convívio familiar, tornou-se um percalço para eles.
Muitas famílias se desintegraram, filhos quase não reconhecem mais os pais, e os momentos de lazer foram praticamente suprimidos. A atividade comercial não pode ser regulada unilateralmente pelos empresários visando apenas o lucro.
A geração de mais empregos é importante e será sempre incentivada, mas não se pode admitir a extensão da jornada normal de trabalho por até doze ou mais horas consecutivas, como ocorre em muitos casos.
A proposição encampa o sentimento dos comerciários, manifestado por suas entidades representativas, e representa um alerta sobre a situação de absoluta desregulamentação que vive o setor.
Senhor Presidente,
Vale salientar que esta proposição foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional dos Trabalhadores do Comércio, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio - CNTC .
Conto com meus nobres Pares, para que possamos discutir a situação dos comerciários, estabelecendo parâmetros adequados para o exercício de sua atividade profissional,...
... sem o sacrifício pessoal e o desgaste físico e emocional por que passam diariamente, sem citar os casos de doenças profissionais e problemas de saúde que inflam os índices de concessão de benefícios previdenciários por parte do INSS.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra recebimento da comenda Senador Nelson Carneiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na manhã de hoje tive a alegria de ser agraciado com a comenda Senador Nelson Carneiro, durante o II Fórum Mundial da Unifas/World.
Em razão de minha trajetória parlamentar a entidade elegeu-me senador do ano e recebi do gerente setorial de comunicação da Petrobrás, José Samuel Magalhães, a comenda que leva o nome do nosso grande senador Nelson Carneiro.
Para mim, uma grande honra. Afinal, entre as diversas ações de Nelson Carneiro, destaca-se seu trabalho em prol das mulheres brasileiras.
Neste ano em que comemoramos os 20 anos de nossa Constituição, lembro que ele, enquanto constituinte, defendeu com fibra a causa das mulheres. Acredito que ele foi o grande responsável pela mudança do status feminino no Brasil.
Senhoras e senhores senadores,
É importante lembrarmos que o senador Nelson Carneiro é o autor de matérias como o Estatuto da Mulher Casada (Lei 4121/62) que permitiu às mulheres trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos e viajar;...
... da Lei 5473/68 que proíbe a discriminação de gênero ou estado civil em cargos de seleção; da Lei 6515/77 que permite o divórcio; e da Lei 7437/85 que considera contravenção penal o preconceito de gênero ou estado civil.
Destaco ainda seu papel quando da moção de apoio pela libertação do líder sul-africano Nelson Mandela.
Ele foi um dos principais articuladores do documento que, juntamente com outros deputados, entreguei à Winnie Mandela, pois seu esposo estava no cárcere.
Finalizo, senhor presidente, agradecendo e parabenizando a Unifas e os demais organizadores desse Fórum.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a greve dos bancários
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A greve nacional dos bancários está completando quinze dias. Aqui em Brasília são 23 dias de paralisação.
Os trabalhadores querem aumento real de salários, valorização dos pisos, ampliação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR),...
... criação de Plano de Cargos e Salários (PCS), pagamento de adicional de risco de vida, entre outras reivindicações.
Eu sempre digo, e aí eu tenho uma experiência, já que fui presidente de sindicato e secretário-geral de uma central sindical, que a greve é a última instância de uma negociação coletiva.
Ninguém é favorável a ela, nem trabalhadores e nem empresários, mas, a greve se torna legítima quando todas as possibilidades de negociação são esgotadas.
Hoje (22) no final da tarde, os bancários de todo o país vão se reunir em assembléias junto a seus sindicatos e federações...
...para discutir a proposta apresentada ontem à noite pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos).
A proposta que será avaliada pelos trabalhadores é a seguinte: reajuste salarial de 10% para quem ganha até R$ 2.500 e 8,15% para as demais faixas salariais e para todos os benefícios.
Em relação à PLR, a proposta dos bancos é de 90% do salário mais parcela fixa de R$ 966,00, com teto de R$ 6.301,...
...mais adicional de 8% da diferença entre o lucro líquido de 2008 em relação a 2007, distribuídos linearmente para todos, com piso de R$ 1.320 e teto de R$ 1.980.
Caso a soma da PLR seja inferior a 5% do lucro líquido, a participação nos lucros será equivalente a 2,2 salários, com teto de R$ 13.862 (o que vier primeiro).
O pagamento da PLR será efetuado até dez dias após a assinatura do acordo.
Senhor Presidente,
Eu torço para que os trabalhadores e os empresários cheguem a um acordo o quanto antes. Repito aqui o que disse anteriormente: a greve dos bancários é legítima.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre os 200 anos do Banco do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Este ano é um ano especial para o Brasil.
Completamos em 2008 os 120 anos da Abolição inconclusa; os 20 anos da Constituição Federal; os 100 anos da morte de um dos maiores escritores mundiais, Machado de Assis;...
... os 100 anos de nascimento do grande escritor mineiro, João Guimarães Rosa; 100 anos de nascimento do médico, professor, humanista, Josué de Castro; 100 anos de nascimento do grande escritor e médico psicanalista gaúcho, Ciro Martins; ...
... os 200 anos da vinda da família real portuguesa para cá; os 80 anos da nossa Instituição financeira, do Banco dos gaúchos, o BANRISUL; 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual somos signatários.
Também é este o ano em que comemoramos os 200 anos de nossa maior instituição financeira, o Banco do Brasil.
Fundado por iniciativa do príncipe regente Dom João em 1808, o Banco do Brasil tem grande presença em todos os momentos decisivos da trajetória de nosso país.
Na Independência, por exemplo, a instituição foi a principal parceira no custeio de escolas e hospitais.
No fim dos anos 1880 destacou-se ao destinar as primeiras linhas de crédito para a agricultura.
E esse é um papel inquestionável que o Banco mantém até os dias atuais: impulsionar o setor agrícola.
O Banco do Brasil, ao lado da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incentivam o progresso de nossa sociedade.
É importante lembrar que a Caixa tem forte atuação no campo do custeio habitacional e que o BNDES é um dos principais financiadores de pequenas e médias empresas.
Senhor presidente,
Quero ressaltar o fato de todos esses bancos serem estatais. Fato que se reveste de maior importância diante do cenário econômico que se apresenta.
Está havendo um movimento nos países europeus e também na América do Norte, para estatização de instituições bancárias.
Isso para tentar diminuir os impactos da crise financeira.
Sabemos que todos os países estão sendo ou serão atingidos, em maior ou menor escala.
Porém, tem se comprovado que as nações que possuem bancos estatais poderão sofrer um impacto menor...
... porque têm controle mais rígido da especulação financeira, as quais muitas vezes são consideradas irresponsáveis.
Senhoras e senhores senadores,
Muitos já quiseram privatizar o Banco do Brasil, a maior instituição financeira de nosso país.
Fomos contrários, assim como insistimos para que outras grandes estatais como, por exemplo, a Petrobrás, não fossem privatizadas.
Fortalecer o Estado é fortalecer cada um de nossos brasileiros.
Nesse bicentenário do Banco do Brasil desejamos que a instituição progrida juntamente com nosso país e com nossa gente.
Que os incentivos sociais, culturais, esportivos, econômicos, assim como o papel fundamental no incremento da agricultura, continuem contribuindo para que o país cresça de forma sustentável.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra pleito de profissionais do Tribunal de Justiça do Paraná
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui o pleito de um grupo de profissionais de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia da área sócio-jurídica do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
São 84 funcionários os quais criaram uma Comissão que pretende conseguir apoio para a aprovação de suas emendas frente ao Anteprojeto de Lei (PL) 05/08, apresentado pelo Tribunal à Assembléia Legislativa.
De acordo com documento que foi enviado a mim, os profissionais dessas áreas começaram a trabalhar dentro do TJPR na década de 80. Período em que as contratações eram isoladas.
No fim dessa década foi realizado um teste de seleção e, após, em 1990, um concurso público para ocupação das vagas pela CLT. Momentos em que diversas pessoas passaram a fazer parte do quadro.
Com a Lei 10.219/92, esses cargos foram colocados em um quadro transitório. Ou seja, passar do regime da CLT para o regime estatutário.
Assim, passaram de Técnicos Superiores a Técnicos Especializados. Com isso houve perda de direitos, sem a aquisição das vantagens da nova condição.
Em 1997, quando foram incluídos no Quadro da Secretaria do TJPR, os profissionais passaram a Técnicos Judiciários.
Isso é, esses trabalhadores foram incluídos no Grupo Operacional do Quadro de Pessoal do Tribunal. Porém, em razão de suas efetivas atividades profissionais, essas pessoas reivindicam que deveriam ter sido vinculadas ao Grupo Ocupacional Superior.
O que reclamam é que outros trabalhadores, em cargos de carreira, desempenham as mesmas funções, porém seus salários são três vezes mais altos.
Aí terem apresentado emendas ao PL.
Os profissionais que fazem parte dessa Comissão acreditam que o PL mantém os profissionais em posição que não condiz com as atividades exercidas (para as quais há requisito de formação universitária), assim como limita seus direitos em relação à possibilidade da progressão funcional destas categorias.
Segundo eles, o PL prevê, inclusive, a extinção desses cargos na medida em que as pessoas forem se aposentando.
Senhoras e senhores senadores,
Atualmente esses profissionais atuam em Varas da Infância e Juventude, Varas de Família, Varas de Penas e Medidas Alternativas, Juizados Especiais Criminais e as recém criadas Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente e o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher.
As pessoas atendidas, em sua grande maioria, encontram-se em situação de vulnerabilidade social. São homens e mulheres que sem esses serviços oferecidos pelo Tribunal não teriam condições de ver seus direitos defendidos.
O TJPR é um dos pioneiros em oferecer serviços multiprofissionais na área sócio-jurídica. Assim, o importante é não regredir.
É preciso olhar a questão trabalhista desses profissionais, mas também pensar na sociedade que há anos usufrui desses trabalhos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o Dia da Criança e o Dia de Nossa Sra. Aparecida, Padroeira do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No domingo, 12 de outubro, estaremos comemorando dois eventos importantes. O Brasil inteiro irá homenagear Nossa Sra. Aparecida, a Padroeira do Brasil e festejar o Dia da Criança.
Nosso país é feito de gente que tem muita fé. É verdade que temos muitas matrizes religiosas.
Respeitamos a todas, como é bom ver, por exemplo, um culto ecumênico em apoio a todas nossas crianças, como um que participei recentemente.
Neste mesmo culto ecumênico, todos fizeram orações pelos parlamentares que compõem a CPI da Pedofilia. CPI essa, liderada pelo Senador Magno Malta que é evangélico.
A pedofilia é um crime hediondo que agride às nossas crianças por toda a vida. Por isso, é obrigação nossa combater com todas as armas os pedófilos.
Com essa declaração de fé nos homens de bem e no combate aos criminosos, quero mais uma vez declarar o meu respeito a todas as religiões.
Neste domingo, dia 12, é o dia da criança e também o dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
A história da Padroeira do Brasil é muito bonita.
Em 1716, D. Pedro de Almeida e Portugal, conhecido como o "Conde de Assumar" foi escolhido o novo governador da província de São Paulo e Minas de Ouro. Ele tinha a árdua tarefa de apaziguar os conflitos na região mineira.
Veio direto de Portugal e durante a sua viagem, chega na vila de Guaratinguetá, onde é recebido com grande festa. Passou na cidade 13 dias, sob os atenciosos cuidados do governador da Vila, o Capitão-mor Domingos Antunes Fialho.
Para alimentar a grande comitiva do Conde de Assumar, o Senado da Câmara mandou que alguns pescadores fossem conseguir peixes, já que a cidade estava rodeada pelo Rio Paraíba do Sul.
Entre muitos, foram os pescadores Domingos Martins Garcia, João Alves e Felipe Pedroso com suas canoas. Lançaram as suas redes no Porto de José Corrêa Leite, sem tirar peixe algum...
... Continuaram até o Porto de Itaguassu, muito distante, e João Alves, lançando sua rede neste porto tirou o corpo da imagem da Senhora, sem cabeça; lançando mais abaixo outra vez a rede, tirou a cabeça da mesma imagem.
Os três pescadores limparam a imagem apanhada no rio e notaram que se tratava de Nossa Senhora da Conceição, de cor escura.
Guardaram a imagem em um pano e, continuando a pescaria, que até aquele momento não lhes havia dado peixe algum, dali por diante, em poucos lanços, foi tão abundante que os três ficaram com medo de naufragarem pelo muito peixe que tinham nas canoas, e então retornaram para suas casas.
Só podia ser um milagre, em três lançadas de rede foram retirados um corpo, depois sua cabeça, e mais tarde uma incrível quantidade de peixes. Felipe Pedroso, profundamente católico disse: Foi intercessão da Virgem Maria, Mãe de Deus!
Levou, então, a pequena imagem para a sua própria casa e poucos dias depois começou a organizar orações, sobretudo a reza constante do terço. Novos milagres foram acontecendo e a piedade foi aumentado incrivelmente.
Alguns padres jesuítas testemunharam, já em 1748, que "eram muitos os que aí se reuniam para pedir ajuda e proteção a Senhora que eles chamam, piedosamente, de a "Aparecida"".
Em 8 de setembro de 1904 foi realizada a solene coroação da imagem de Nossa Senhora Aparecida, e em 1908, o santuário foi elevado à dignidade de Basílica pelo Papa.
Em 1930, o Papa Pio XI, proclamou Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Em 1984, foi declarada oficialmente Basílica de Aparecida Santuário Nacional, pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
É uma cena incrível ver a procissão que se dirige ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.
Cada um tem os seus agradecimentos ou seus pedidos a fazer. E ela, do alto de sua bondade, deve interceder junto ao nosso Senhor para que Ele acolha a todos.
Na cidade de Aparecida, crianças, adultos, idosos se preparam para receber a visita dos fiéis que vem dos mais diversos cantos.
É um momento de união, de solidariedade, de compartilhamento que sempre toca fundo aos corações.
Senhor Presidente,
Espero que Nossa Senhora Aparecida, que é a Padroeira do Brasil mas, é também a Padroeira dos Aposentados e pensionistas, abençoe a todos nesse momento tão difícil que eles estão vivendo devido ao fator previdenciário e a desvinculação dos seus benefícios do salário mínimo.
Meus amigos e minhas amigas, todos os anos realizamos em Aparecida do Norte, em São Paulo, um encontro dos nossos aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
Nessa data a santa é homenageada em todo o país. Há quinze anos em Porto Alegre tendo como palco o Guaíba é realizada a Romaria das Águas em homenagem a padroeira do Brasil, o evento reúne milhares de gaúchos e gaúchas, uma verdadeira demonstração de fé a santa negra Aparecida.
Quero neste momento, como uma forma de oração, pedir a ela que ilumine os nossos Deputados para que eles façam justiça e aprovem o fim do fator previdenciário e a equiparação dos reajustes das aposentadorias aos do salário mínimo. Peço a ela que ilumine o nosso Presidente Lula que eu sei que é bastante sensível à causa.
Rezarei para que a energia ecumênica fortaleça a consciência e a sensibilidade de todos os Deputados para que eles acompanhem o Senado nesta cruzada nacional pela dignidade dos idosos.
Senhor Presidente, esta data é muito especial, pois domingo é também o dia da criança.
Todos voltam seus olhares para os pequeninos desejando que o futuro que lhes aguarda seja o mais sereno, o mais confiante e próspero possível.
E nossas crianças merecem isto. Aliás, elas merecem antes disto, ter o direito de ser, simplesmente, crianças.
Puxa vida que coisa boa que é poder brincar! Não há um único adulto que não lembre de suas molecagens infantis. Jogar bola, dominó, brincar de esconde-esconde ou então de adivinha que bicho eu sou,...
... cozinhar em panelinhas de plástico, rir ao pular nas poças dágua formadas pela chuva, ouvir uma boa estória infantil contada por alguém que sabe fazer caretas, dar o tom certo a cada fala, tudo isso tem um valor inestimável.
E o que vemos hoje? Crianças coletando material reciclável, vendendo balas, fazendo malabarismo nos faróis, pedindo esmolas, acordando ainda de madrugada para ajudar na colheita, cumprindo tarefas domésticas.
Será que nós nos damos conta da gravidade do que está acontecendo? Crianças tendo que cortar cana, expostas aos ferimentos que daí advém,...
... colocando álcool na boca para soltar fogo e assim entreter as pessoas para receber alguns trocados. Ou então, trabalhando na mineração, na colheita antes do primeiro sol da manhã?
O IPEA realizou uma pesquisa, baseada em dados do PNAD 2007, que aponta que existem no Brasil, 2.500.842 (dois milhões quinhentos mil oitocentas e quarenta e duas) crianças entre 5 e 15 anos que trabalham. A cada 100 crianças, 6 trabalham.
Entre os menores que trabalham, 20 mil não estudam e na faixa etária de 5 aos 15 anos encontramos 62.521 (sessenta e dois mil quinhentas e vinte e uma) que não estudam nem trabalham.
Considerada a idade entre 5 e 13 anos, 59,5% dos brasileiros que trabalham são negros, mas esse percentual sobe para 69,6% na idade entre 5 e 9 anos.
E aqui preciso fazer uma interrupção para mencionar um outro estudo, sobre o qual falarei mais adiante, elaborado pelo Banco Mundial, sobre educação e moradia na América Latina.
Esse estudo apontou um fator relevante e triste: o estrato social em maior desvantagem é quase exclusivamente formado por negros.
Há anos venho a esta Tribuna para falar sobre questões que afligem a população negra.
Tenho lutado sem parar para que o Estatuto da Igualdade Racial, projeto de minha autoria, aprovado no Senado Federal, se torne Lei a fim de que possamos fazer da igualdade de oportunidades, uma realidade.
As causas sociais são a minha vida, eu deposito em favor delas todas as minhas forças e é por isso que luto tanto pela igualdade de oportunidades, pelos direitos de idosos, negros, brancos, índios, pessoas com deficiência, pela liberdade religiosa, orientação sexual, enfim, todos que sofrem qualquer tipo de discriminação.
E as crianças fazem parte da minha preocupação, não se pode admitir que elas tenham que fazer papel de gente grande, quando o papel que lhes cabe é exclusivamente o de crianças.
Senhores e Senhoras, o momento exige uma reflexão sobre a vida das nossas crianças.
Será que cada de um de nós está fazendo a nossa parte? Quantas vezes paramos para ouvir, conversar com nossos pequeninos? Quantas vezes saímos a caminhar no parque, na rua, no cinema, no jardim, no shopping ou no circo para ver o seu rosto desenvolver aquele sorriso franco e inocente que somente a criança sabe dar?
Quantas vezes dialogamos com eles a questão do meio ambiente, a beleza das flores, da não poluição das águas, do vento que toca alegremente as árvores? Enfim, já falamos com eles a respeito da natureza? Quantas vezes ficamos com eles em silêncio ouvindo a singeleza incomparável do canto dos pássaros?
Quantas vezes muito de nós não tivemos tempo de dar um simples telefonema expressando com carinho o quanto que os amamos?
Quantas vezes nós fomos levá-los ou buscá-los nas escolas? Nós sabemos quais são as suas angústias, incertezas e inseguranças?
Nós, realmente vimos e acompanhamos o crescimento e a formação das nossas crianças?
Será que nós não nos perdemos na luta do dia a dia, na busca de um lugar ao sol e nos esquecemos de como seria gostoso brincar com eles, será que não estamos perdendo este momento lindo, quando percebermos que eles já estão adultos talvez seja tarde.
Como seria bom se a criança que está nele e está dentro de mim estivesse sempre se encontrando nesta longa caminhada da vida.
Vocês já pensaram como seria bom se nesse domingo, 12 de outubro, você tivesse ao lado das crianças ouvindo a música Aquarela, do compositor e interprete Toquinho? Canção essa que diz:
Aquarela
Numa folha qualquer
Eu desenho um sol amarelo
E com cinco ou seis retas
É fácil fazer um castelo...
Corro o lápis em torno
Da mão e me dou uma luva
E se faço chover
Com dois riscos
Tenho um guarda-chuva...
Se um pinguinho de tinta
Cai num pedacinho
Azul do papel
Num instante imagino
Uma linda gaivota
A voar no céu...
Senhor Presidente,
Esta canção é o lado bonito. O feio, o triste é termos de falar ainda hoje que existe no Brasil o trabalho infantil, é uma vergonha para qualquer nação. É uma chaga que precisa ser extirpada. Nós temos feito avanços nesse sentido e isso é muito bom. Mas, infelizmente ele ainda existe. Temos de continuar dizendo, até convencer a todos lugar de criança é na escola.
O Bolsa Família tem tido impacto sobre a freqüência escolar mas, ainda não está fazendo com que as crianças deixem de trabalhar, talvez pela falta de penalidades para quem não cumpre o Programa.
Conforme aponta o IPEA, as crianças são responsáveis por importante parcela da renda das famílias.
Os menores de 15 anos, que não freqüentam a escola, cumprem uma jornada de 40 horas semanais e são responsáveis por algo entre um terço e 100% da renda familiar.
Crianças que não estudam recebem um salário, em média, de R$ 226 e as que estudam e trabalham ganham mais ou menos R$ 151.
O Índice de Oportunidades Humanas (IOH), um novo indicador calculado pelo Banco Mundial, o qual citei anteriormente,...
... realizou um estudo sobre as condições educacional e de moradia nos países da América Latina e levou em conta 200 milhões de crianças em 19 países.
Segundo o estudo, as oportunidades educativas oferecidas às crianças brasileiras são piores que a média latino-americana.
O Coordenador Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho, Sr. Renato Mendes, pondera que deveríamos disponibilizar mais escolas em tempo integral e tornar a educação atrativa
O IOH brasileiro, na área educacional, ficou em 67 pontos, abaixo da média latino-americana de 76, em uma escala de zero a cem, mas é preciso ressaltar que o Brasil obteve avanços em seus indicadores no período estudado, 1995-2005.
O economista Francisco Ferreira, um dos elaboradores do estudo realizado pelo Banco Mundial destacou que...
... o Bolsa Família é conhecido por ter aumentado as matrículas entre os grupos mais vulneráveis, que tipicamente têm históricos familiares menos privilegiados"
Concordo com o que disse o diretor regional do Banco Mundial para as Américas, Marcelo Yugale, "Sabemos agora que o campo de jogo está desnivelado quando começamos na vida, e que...
... circunstâncias pessoais sobre as quais não temos nem responsabilidade nem controle no início da vida são muito importantes no nosso destino final"
Na verdade, criança precisa brincar e estudar e precisa também de um mundo livre de preconceitos.
Esse é o mundo que nós devemos construir para elas. Esse mundo não será apenas mágico, ele será o alicerce para a construção de uma nova sociedade.
Senhoras e Senhores Senadores,
Encerrando minha fala, faço questão de relatar um encontro muito especial que me causou ao mesmo tempo uma imensa alegria e uma grande tristeza.
No dia em que fui votar, na cidade de Canoas, encontrei um garoto com síndrome de Down. Ele veio ao meu encontro com um sorriso muito aberto, com um brilho apaixonante nos olhos e cheio de vivacidade. Disse-me, todo faceiro: Senador, eu gosto demais do Sr...
... O Sr. lembra que veio no meu colégio uma vez e meu grupo cantou a música Querência Amada para o senhor porque é uma das músicas que o senhor mais gosta? Eu lembro disso direitinho. Hoje eu vim aqui votar, Senador
Ele falou isso cheio de orgulho e de satisfação por estar fazendo a coisa certa.
Eu perguntei o nome dele e ele me disse que se chamava Gilson Biskup e que tinha 27 anos.
Bem, depois eu fui para a minha cabine votar e mais tarde, na saída, encontrei com ele novamente. Só que desta vez ele estava todo cabisbaixo, todo tristonho. O brilho e a alegria do seu rosto haviam desaparecido. Eu perguntei a ele: O que te deixou desanimado?
Ele então me disse que não tinham deixado ele votar, que o nome dele havia sido excluído da lista.
Aquilo me deixou tão revoltado, tão prá baixo que não fui capaz de almoçar naquele dia. Meu estômago estava como se eu tivesse levado um soco.
Pensei comigo, não dá: preciso conversar com esse garoto de novo. Pois bem, fui a casa dele e conversamos longamente, eu, ele, dona Diamantina, sua mãe e o Sr. Zeno, seu pai.
Gilson me disse muito comovido, Veja só o que é o destino. O Sr veio me visitar aqui hoje e há poucos dias eu sonhei com o senhor. Eu sonhei que o senhor estava na minha formatura.
Então o pai dele me disse que a formatura seria daqui há dois anos. Me comprometi que estaria lá com ele
.. Fiquei muito impressionado com tudo e empenhei minha solidariedade e indignação e disse que falaria para o Brasil inteiro ouvir aquele triste episódio a que ele fora submetido. Não há uma explicação de que me convença de que não houve um ato de discriminação na exclusão deste jovem da lista de votação.
Pois bem Gilson, eu tenho certeza de que o Brasil que te escuta hoje, através da minha voz, está triste por você ter tido que passar por isso. Se Deus quiser, meu amiguinho, conforme conversamos, estarei ao seu lado, junto com sua família, na próxima vez que você for votar. Como também, no dia da sua formatura.
Nós, aqui no Senado, já aprovamos o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, e tenho certeza, que logo, logo, ele será Lei e, como tal, um importante instrumento de luta pelos seus direitos.
A todos que me escutam hoje eu faço um apelo:
A você que perdeu no processo eleitoral, você que ganhou, você que está arrasado com a crise global, você que perdeu o emprego ou que está empregado, a você que as vezes é criticado por sua opção sexual ou mesmo religiosa, não desanime, não fique triste, não perca as esperanças na vida nós somos que nem as crianças, eternos aprendizes . Nós, nunca perdemos, na verdade, aprendemos todo dia uma nova lição que vai nos conduzir para um futuro melhor.
Lembrem-se: é de um mundo sem preconceitos que as crianças e os adultos precisam. É de um mundo de coração puro que todos nós precisamos!
É de um mundo onde os homens e as mulheres independente da idade, não se preocupem somente com a questão material, mas que cuidem da harmonia do lado espiritual. Precisamos cuidar da alma, a partir dela seremos iluminados pela energia do universo, é disso que o mundo precisa.
Se agirmos assim, com certeza, estaremos dando a nossa parte nesta longa missão que é a de construímos uma sociedade fraternal, solidária, sem discriminação, onde todos, todos, tenham direitos iguais, que possam viver e envelhecer com dignidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Os 20 anos da Constituição federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
2008 é um ano especial. E para nós gaúchos tem uma certa magia. Lembramos os 173 da Revolução Farroupilha.
Olavo Bilac, o príncipe dos poetas brasileiros, disse que os farroupilhas foram os primeiros criadores da nossa liberdade política.
Em maio celebramos os 120 Anos da Abolição Não Conclusa,...
...Este ano teremos os 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
...e, no dia 5 de outubro, foram os 20 Anos da promulgação da Constituição Federal,...
A Assembléia Nacional Constituinte de 1988, que é o tema do meu pronunciamento de hoje, foi um dos momentos mais bonitos da história do Brasil. E eu estava lá como deputado constituinte.
No dia 1º de fevereiro de 1987, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Carlos Moreira Alves, presidiu a Sessão de instalação da Assembléia Nacional Constituinte.
No dia 2 de fevereiro, o deputado Ulisses Guimarães é eleito presidente da Assembléia Nacional Constituinte.
Naquele dia ele disse uma frase que até hoje tenho viva na minha memória:
Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social. O povo nos mandou fazer a Constituição, não ter medo. Viva a vida que ela vai defender.
Fico emocionado só de pensar e, às vezes, não tenho como segurar as lágrimas.
Para mim foram meses em que o povo brasileiro semeou e molhou a terra.
Pela primeira vez na história republicana do país tivemos uma autêntica representação de trabalhadores numa Assembléia Constituinte.
Graças a essa participação tivemos alguns avanços, principalmente no que diz respeito aos direitos sociais:...
...Jornada de trabalho semanal de 44 horas; direito a greve; estabilidade dos dirigentes sindicais; aviso prévio acrescido e proporcional; adicional de férias; a não prescrição dos direitos trabalhistas para o trabalhador rural e urbano;...
...turno de seis horas; licença-gestante; licença-paternidade; igualdade de direitos entre os trabalhadores rurais e urbanos; remuneração integral da aposentadoria.
É claro que tivemos algumas proposições que não foram alcançadas como a reforma agrária, o fim do voto secreto no Congresso Nacional,...
...a jornada de trabalho de 40 horas semanais e a aposentadoria integral aos 30 anos de serviço.
Estávamos tão ansiosos por mudanças que em muitas vezes deixamos de lado questões partidárias e ideológicas e fomos a fundo buscar os melhores encaminhamentos.
A lei de greve era uma antiga bandeira de luta do movimento sindical...
...Havia um grupo que não aceitava essa posição, mas nós conseguimos, através de muito diálogo, nos articularmos.
Por várias vezes nos reunimos com Ulysses Guimarães, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra,...
...João Paulo Pires de Vasconcellos e Renan Tito, entre outros, para chegar a um entendimento...
...Quando a redação ficou pronta pedimos carinhosamente para o deputado Jarbas Passarinho que lesse e defendesse o projeto. O texto estava equilibrado e foi aprovado por unanimidade.
O deputado Alceni Guerra foi incansável na defesa da licença-paternidade.
Certa vez ele foi ridicularizado enquanto discursava e no final da explanação o plenário literalmente veio abaixo com assobios e aplausos...
...A concessão desse benefício foi uma inovação, já que antes nenhuma Constituição brasileira tratou do assunto.
E o que dizer da atuação do grande Mário Covas? Ele foi o grande articulador da Constituinte. Até hoje ele nos faz falta.
Senhor Presidente,
É nítido que as conquistas que temos foram alcançadas a partir da Constituição Cidadã.
A partir da sua promulgação, até os dias de hoje, cerca de 30 milhões de pessoas saíram da miséria absoluta no país,...
...apenas para dar um exemplo. Então, a Constituição de 88 cumpriu o seu papel de garantir avanços sociais.
Estou convencido de que fizemos o que tínhamos de fazer, pois carregávamos naquele momento todas as esperanças do povo brasileiro.
Fomos soldados da nossa pátria, e isso é motivo de orgulho para nós.
Senhoras e Senhores Senadores,
Atualmente sou contra a realização de uma nova constituinte, como querem alguns.
Mas, não descarto a possibilidade de fazermos mudanças pontuais.
Isso vai depender de um grande entendimento nacional.
Lembro, que a Medida Provisória com força de lei foi um equívoco deixado pela Constituinte.
Achávamos que iria passar o parlamentarismo e não o presidencialismo, por isso incluímos a medida para ser usada em casos de urgência e relevância.
Creio, que o uso abusivo de MPs para governar o país é uma das causas da desmoralização do Congresso Nacional.
Por isso eu entendo que esse ponto poderia ser revisto na Constituição.
Para finalizar, senhor presidente,
Hoje, vendo as mãos calejadas e as rugas nas faces desse mesmo povo, que lá atrás semeou e molhou a terra,...
...sei que a nossa democracia social e econômica está sendo consolidada cada vez mais.
No dia em que assinei a nova carta constitucional, o meu filho Jean Cristian, estava ao meu lado.
A foto que tiramos naquele 5 de outubro de 1988, até hoje, está na cabeceira de sua cama.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra aprovação de quatro matérias de sua autoria
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Queremos registrar aqui nossa alegria com as duas Casas legislativas. Hoje tivemos projetos de nossa autoria aprovados em ambas e, as matérias são de fundamental importância para nossa gente.
Aqui na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado foi aprovada a PEC 24/03, relatada pelo senador Valter Pereira.
Ela veda qualquer bloqueio ou contingenciamento das dotações orçamentárias da Seguridade Social.
Nosso objetivo é diminuir os constantes prejuízos que as áreas da saúde, da previdência e da assistência social têm enfrentado.
Tivemos também a aprovação de uma audiência pública requerida pelo senador Romero Jucá para debatermos o PLS 58/03, de nossa autoria.
Segundo acordo que firmamos, a audiência será realizada no da 29 deste mês, a primeira quarta-feira após o segundo turno das eleições.
E a votação da matéria já tem data e hora para acontecer: será no dia 5 de novembro, às 11 horas na Comissão de Assuntos Sociais.
Essa matéria é de extrema importância, pois ela recupera o valor dos benefícios de aposentadorias e pensões em quantidades de salários mínimos.
As entidades presentes à reunião da CAS na manhã de hoje - Cobap, Mosap, Anfip e a Federação nacional dos Servidores Públicos-, comprometeram-se a trazer centenas de aposentados à Brasília nesse dia.
Todos queremos ver a aprovação dessa matéria.
Senhor presidente,
Na Câmara dos Deputados também avançamos.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o PL 3299/08, relatado pelo deputado Germano Bonow, e que extingue o fator previdenciário.
Agora a matéria seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e esperamos que os deputados integrantes dessa comissão tenham o mesmo entendimento dos demais e de nós senadores:...
... o de que o fator previdenciário é um assalto aos benefícios daqueles que já deram muito de suas vidas por este país.
Senhoras e senhores senadores,
Também vimos aprovado na Câmara o PL 6930/06 que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (Pnete).
A matéria estava na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sob relatoria do deputado Roberto Santiago e...
... agora seguirá para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Senhor presidente,
Deixamos nosso agradecimento aos deputados e senadores que entenderam a abrangência dessas matérias e...
... também a todos aqueles que têm acompanhado passo a passo o andamento das matérias aqui no Congresso Nacional.
Isso é fundamental. Como sempre dizemos: a pressão é sempre ouvida. Apenas assim conseguiremos conquistar nossos direitos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre as Paraolimpíadas 2008/Pequim
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Terminadas as Olimpíadas de 2008 temos agora os jogos paraolímpicos que iniciaram dia 06.
Antes de fazer menção ao evento em si, aos esportes disputados e aos atletas, quero ratificar que acredito que ambas as Olimpíadas deveriam acontecer ao mesmo tempo.
Não deveriam ser realizados eventos distintos, temos que mudar isto. Seria muito bom se os responsáveis pensassem com carinho nesta idéia.
Os jogos paraolímpicos no meu entendimento são um dos maiores exemplos de superação e coragem. Os atletas vencem o desafio que lhes é imposto e disputam atletismo; basquete em cadeira de rodas;...
... ciclismo; esgrima em cadeira de rodas; futebol de 5 e de 7; judô; natação; remo; tênis em cadeira de rodas; tênis de mesa; vôlei e outras modalidades.
Com certeza é um grande feito superar deficiências como paralisia cerebral; lesão medular; amputação; deficiência visual; deficiência mental e se embrenhar numa disputa dessa natureza.
Já estamos com um placar muito positivo de medalhas. Começamos bem com Daniel Dias que nos trouxe o primeiro ouro e seguimos ganhando diversos ouros, pratas e bronzes. Estamos muito bem colocados no ranking.
Torço para que possamos repetir ou até superar os belos resultados do Brasil nas Paraolimpíadas de Atenas, em 2004, onde os atletas brasileiros fizeram bonito e conquistaram 14 medalhas de ouro, 12 de prata e 7 de bronze.
Quero parabenizar todos estes grandes vencedores que recebendo ou não uma medalha já são heróis e exemplo para a humanidade.
Meu abraço a Ádria Santos, André Brasil, Antônio Tenório que foi o porta bandeira do Brasil, Batatinha, Cláudia Cícero, Clodoaldo Silva, Daniel Dias, Jane Rodrigues, João Euzébio Batista, Karla Cardoso, Michele Ferreira, Shirlene Coelho e tantos outros que levam o Brasil no coração e na garra.
Termino este registro com os gritos de incentivo dos pais de André Brasil e Clodoaldo Silva : Vai lá, vai lá, vai lá de coração. Vamos sem braço, vamos sem perna, vamos ser campeão
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a situação da Refinaria Ipiranga
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de dizer que fiquei muito satisfeito com a posição da Petrobras que, atendendo ao meu convite, participou de uma reunião na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que contou com a presença do...
... Deputado Federal Henrique Fontana, dos Deputados Estaduais Raul Pont, Sandro Boka, Adilson Troca, Nélson Härter, Adão Villaverde, Ronaldo Zulke, Raul Carrion, do Secretário Adjunto do Meio Ambiente do RS, Francisco Simões Pires, do Prefeito Municipal da Cidade do Rio Grande, Janir Branco,...
... do Ex-Secretário Adjunto da Pesca e Aqüicultura, Dirceu Silva Lopes, do Presidente da Câmara do Comércio de Rio Grande, João Nelson Espíndola Touguinha, dos Vereadores Claudio Costa, Delamar Mirapalheta, Jair Rizzo, Paulo Renato Mattos Gomes,...
... do Sr. Marcelo Rochedo Martinelli, da Transpetro Rio Grande, dos Srs. João Antônio Moraes, Hélio Luiz Seidel e José Genivaldo Silva da Federação Única dos Petroleiros, do Sr. Halley Lino de Souza, Presidente do Partido dos Trabalhadores em Rio Grande,...
... Sr. Alexandre Lindenmeyer da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande, dos Srs. Claudemir das Neves Costa, Luiz Carlos Correa Simões, Paulo César Curte Micelle, Carlos Alberto Anchieta da Silva, Jerre Adriane Silveira Trindade, todos da SINDIPETRO/Rio Grande e seu Presidente, José Marcos Olioni,...
... de Clênio Fagundes Nunes do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande, e...
... do Sr. José Augusto de Goes, representante do Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, da diretora-superintendente da companhia, Margareth Feijó Brunnet e do presidente do Conselho de Administração da Ipiranga, Adolfo Oderich.
Na ocasião recebi em mãos mais de 20.000 assinaturas pedindo pela continuidade da Refinaria de Petróleo Ipiranga, instalada no município do Rio Grande.
Essas pessoas estão lutando pela história do país, pela soberania do nosso petróleo, pela plena operação da Refinaria e por tudo que ela representa para a cidade do Rio Grande e o Estado do Rio Grande do Sul.
Pois as notícias são boas porque nesta reunião ficou mais uma vez confirmado que a Petrobras irá assumir o compromisso firmado em Audiência Púbica que aconteceu no Senado Federal.
Ficou ajustado também nesta reunião, em Porto Alegre, que dia 03 de novembro a Petrobras fará um plano definitivo de investimento para fortalecer a Refinaria Ipiranga.
A cidade do Rio Grande, os gaúchos se sentem mais confiantes depois desse importante encontro pois é intenção de todos que a Refinaria Ipiranga continue prestando seus serviços como sempre muito bem o fez.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o crescimento da classe média brasileira e a diminuição da pobreza
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por estar presidindo na Comissão de Direitos Humanos uma Sessão sobre a situação dos índios do Bananal em Brasília, não pude estar presente na Sessão de homenagem ao centenário do médico Josué de Castro.
Essa sessão especial foi pedida pelos nobres Senadores Cristovam Buarque e Jarbas Vasconcelos, os quais cumprimento pela iniciativa.
Josué de Castro foi daqueles homens que mais combateram a fome. Não somente a fome alimentar e nutricional. Ele deu a sua vida a fome de justiça que também tinha. Fome de justiça, fome de democracia,...
... fome de liberdade, fome de igualdade, fome de investimentos na saúde, fome de avanços no saneamento básico, fome de solidariedade, fome de educação.
De fato ele era um humanista. A luta em defesa da vida não tinha limites para ele em toda sua complexidade, no campo social, político, ambiental, econômico.
Acredito que uma forma de homenageá-lo é falar um pouco do trabalho divulgado por duas conceituadas instituições de pesquisa no país, o Instituo Econômico de Economia Aplicada (IPEA) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Eu me sinto confortado com o resultado das pesquisas feitas porque bradei, meio numa posição quixotesca, o que muitos diziam ser uma luta contra os moinhos assim como Dom Quixote, que era o crescimento do salário mínimo.
Hoje é muito bom ver que instituições renomadas no Brasil reconhecem que o principal instrumento em defesa do combate à pobreza é o Salário mínimo que saiu dos U$ 60 e hoje se aproxima dos U$ 300.
As duas instituições divulgaram na terça-feira (5) pesquisas que constatam o mesmo: existem mais brasileiros fazendo parte da classe média. Isso indica que mais pessoas estão saindo da pobreza.
O estudo A nova classe média, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nos mostra que de 2002 até abril deste ano a parcela de pessoas que têm renda domiciliar entre R$ 1064 e R$ 4.591 passou de 44,19% para 51,89%.
Ou seja, pouco mais da metade dos brasileiros.
Algo parecido nos mostra outro estudo, Pobreza e riqueza no Brasil metropolitano, esse do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com o levantamento, a taxa de pobreza nas seis maiores regiões metropolitanas do país caiu 10,9% de 2003 até este ano.
Em 2003 a taxa de pobreza registrada nas regiões era de 35%. Hoje o numero passou para 24,1%.
O número de pobres, por sua vez, diminuiu 26,5%. Assim, tínhamos em 2003, 15,4 milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza. Hoje esse número é de 11,3 milhões.
Na faixa de indigentes registrou-se queda de 43% entre 2003 e 2008.
O Ipea aponta o crescimento do país, os aumentos concedidos ao salário mínimo e as transferências do governo como responsáveis pelas mudanças.
Senhor Presidente,
A própria FGV acredita que o aumento no número de contratações com carteiras assinadas é responsável pela mudança.
Ora, claro, se o salário mínimo aumenta, as pessoas estão comprando mais e isto é uma fonte geradora de crescimento e de emprego.
Eu me sinto de alma lavada. Minha tese estava correta.
Senhoras e senhores senadores,
É inegável que outros fatores também contribuíram para esta mudança.
Afinal, um país que cresce economicamente gera mais empregos. Ao gerar mais empregos e conceder aumentos salariais substanciais, melhora as condições sociais de seus trabalhadores.
Um inegável avanço. Sempre defendi que o mínimo é o maior distribuidor de renda deste país. Seus aumentos beneficiam os trabalhadores que o recebem e também as economias das regiões nas quais essas pessoas vivem.
O mínimo é uma das molas propulsoras capazes de romper o ciclo de pobreza de nosso país.
É preciso que reconheçamos, ao lado do mínimo, a importância de importantes programas criados pelo governo para melhorar a vida da nossa gente...
... Podemos citar o Fome Zero, o Bolsa Família, O Luz para Todos, o ProUni, o Plano Agrícola e Pecuário, o Plano Nacional para Agricultura Familiar, o Programa Brasil Exportador, o Farmácia Popular, o Brasil Alfabetizado, o Programa de Habitação Popular.
E, senhor presidente, para que continuemos nessa mesma linha, para que nossa gente seja dia após dia beneficiada, insisto que ao lado do mínimo temos que pensar em melhorar os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para que continuemos melhorando a situação de nossa gente é fundamental olharmos para todos, empregados, empregadores, crianças e idosos.
Devemos nos lembrar sempre que a população do Brasil está envelhecendo e logo os aposentados serão maioria.
Não é justo deixar pessoas que doaram suas vidas ao crescimento do país no desamparo.
Senhoras e senhores senadores,
Para que daqui alguns anos os resultados das pesquisas sejam ainda melhores, é preciso fortalecer todo o ciclo da vida com melhorias na distribuição de renda.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a aprovação do projeto que reserva 50% das vagas em instituições públicas federais de ensino superior, profissional e tecnológica para estudantes oriundos de escolas públicas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O grande líder sul-africano, Nelson Mandela, certa vez disse que a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.
Esta Casa concorda com isso. Tanto que na última terça-feira (1º), a Comissão de Educação (CE) aprovou o PLS 546/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti.
A matéria traz mudanças significativas no campo educacional já que institui reserva de 50% das vagas em instituições públicas federais de ensino superior, profissional e tecnológica para estudantes oriundos de escolas públicas.
Tivemos grande prazer em relatar a matéria, principalmente por ela ter como objetivo romper por meio da educação o ciclo de pobreza e exclusão que atinge milhares de brasileiros, em especial nossos jovens.
Senhoras e senhores senadores,
Fomos favoráveis à idéia por ela vir ao encontro daquilo que defendemos nessas mais de duas décadas aqui no Congresso Nacional.
É também um projeto que vai na linha daquele que havíamos aprovado aqui, de nossa autoria, e que garantia 50% de cotas no ensino superior para alunos de escolas públicas.
Infelizmente a Câmara arquivou essa matéria, o PLS 453/03.
Foi também por essas razões que acatamos a sugestão do senador Marconi Perillo de incluir no sistema de cotas as instituições de ensino superior, uma vez que a proposta original previa cotas apenas para o ensino técnico.
Em nosso relatório, introduzimos cotas para as pessoas com deficiência.
Assim, esses brasileiros, ao lado dos mais pobres, dos negros e dos índios, que já estavam contemplados no projeto original, também terão maior acesso à educação.
Senhor presidente,
Como sabemos, nossos jovens são os mais afetados no que diz respeito ao desemprego. Na semana passada vim a esta tribuna e citei a pesquisa do IPEA que ...
... mostra que a taxa de desemprego entre os jovens (13 a 24 anos) era 3,5% superior àquela registrada para os adultos.
Somos o país com o pior índice nesse quesito.
As razões para isso são diversas. Existem algumas empresas, por exemplo, que não querem contratar quem não tenha experiência.
Enfim, muitas são as justificativas, mas uma que tem grande peso é a falta de qualificação.
E isso é resultado, na maioria dos casos, da emergência de se entrar no mercado de trabalho.
Muitos jovens têm de largar seus estudos para trabalhar a fim de ajudar suas famílias.
Porém, ao fazerem isso, acabam caindo no mercado informal, já que não possuem qualificação.
Senhor presidente,
Já que aprovamos o projeto da senadora Ideli, deveríamos agora aprovar nossa PEC 24/05 que institui o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante, o Fundep.
Assim como a matéria que aprovamos- e que agora irá para análise na Câmara dos Deputados-, o Fundep tem grande relevância para alterar esse cenário.
No caso do PLS 546/07, ao reservarmos pelo menos 50% das vagas de instituições públicas federais de ensino superior, profissional e tecnológica para alunos que tenham cursado o ensino fundamental em escolas públicas,...
... estaremos beneficiando diretamente os jovens que figuram na pesquisa do IPEA como aqueles mais atingidos pelo desemprego.
Destacamos também o fato de que esse projeto dá o corte das diferenças no que diz respeito aos mais pobres, aos afro-brasileiros, aos indígenas e às pessoas com deficiência.
Fato importantíssimo, principalmente se olharmos para os números.
Por exemplo, 44,4% das pessoas abaixo da linha de pobreza nas maiores capitais brasileiras (Rio de Janeiro e São Paulo) são negras.
Segundo a Fundação Seade, em média, os brancos apresentam 6,9 anos de estudo, contra apenas 4,7 dos negros.
No acesso ao ensino superior, a situação da população negra é ainda pior.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que do total dos universitários brasileiros, 97% são brancos, 2% são negros e 1%, descendentes de orientais.
Se formos olhar como os nossos índios ficam nesse quadro a situação não é muito diferente.
De acordo com o Manifesto em favor de uma educação escolar indígena de qualidade, de 2007, muitos dos preceitos educacionais relacionados aos povos indígenas ainda não são os adequados, entre eles a qualificação e o acesso ao ensino superior.
Em 2006 o Censo Escolar mostrava que 172.256 estudantes eram indígenas. Desses, 4.749 estavam no ensino médio.
No ensino superior a estimativa era de 4 mil estudantes entre os da graduação e pós-graduação.
O movimento indígena considera que o quadro pode e deve ser melhorado, pois eles sentem a necessidade de qualificar seus jovens, de formar mais professores, entre tantas outras coisas.
E isso pode ser alcançado com a aprovação do PLS 546/07.
Senhoras e senhores senadores,
Estão aí algumas das razões para que os pobres, sejam eles brancos, negros ou índios, tenham vagas reservadas nas instituições federais.
Queremos a igualdade entre todos os brasileiros.
Sabemos que a exclusão de muitas parcelas de nossa população se dá devido ao preconceito. Por isso, ao impormos vagas, estaremos contribuindo também com a quebra dos preconceitos.
A promoção da igualdade social e a luta contra o racismo são duas vertentes da garantia à promoção do bem comum e da felicidade geral do povo brasileiro.
E, nesse cenário é que se inserem as ações afirmativas, como a política de cotas nas instituições federais de ensino.
Temos certeza de que esse é um mecanismo que auxilia na inclusão social dos brasileiros pertencentes às camadas sociais mais baixas.
Senhor presidente,
Em nosso relatório mantivemos a redação do projeto no que diz respeito à proporção de vagas para afro-brasileiros e índios.
Essa proporção deve ser, no mínimo, aquela correspondente às populações negras e indígenas da localidade.
Isso de acordo com os censos e pesquisas do IBGE.
Há, senhoras e senhores, quem seja contrário a isso. Essas pessoas dizem que os pobres deveriam ser beneficiados.
Isso será feito, afinal, já destinamos 50% das vagas para os alunos mais humildes.
Porém, se olharmos para nossa história veremos que negros e índios são excluídos, daí a importância de definir cotas para esses brasileiros.
Senhor presidente,
Isso não trará danos aos alunos mais pobres. Por exemplo, estados em que a maioria da população é negra, terão alunos negros e pertencentes a famílias mais humildes, como maioria dos beneficiados.
Nas localidades em que os indígenas são numerosos, eles serão beneficiados. Porém, isso não prejudicará os demais, afinal as cotas serão proporcionais aos habitantes.
Senhoras e senhores senadores,
Se olharmos para o meu estado, o Rio Grande do Sul, veremos que dos 50% das vagas, cerca de 15% serão destinadas aos negros e 85% para os alunos brancos das camadas sociais mais baixas.
O que vemos é que está havendo distorção de alguns ao interpretarem o projeto.
Destacamos que em relação às vagas para negros e índios, quando elas não forem preenchidas, não ficarão inativas.
Ao contrário, serão ocupadas por aqueles que optaram em concorrer às vagas destinadas aos que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas.
Senhoras e senhores senadores,
Como dissemos anteriormente, nosso relatório incluiu vagas para pessoas com deficiência, independente de terem ou não freqüentado as escolas públicas.
Essa é a única exceção no que diz respeito à classe social.
Um avanço já que muitas empresas dizem não contratar pessoas com deficiência por elas não terem qualificação.
Agora estaremos lhes dando a oportunidade de obterem essa qualificação.
Outro ponto importante em relação à pessoa com deficiência, é que até hoje as instituições de ensino dão tratamento diferenciado àqueles que têm deficiência, mas eles não têm vagas reservadas.
Ou seja, concorrem juntamente com todos os outros. A partir da redação final do projeto, essa situação será alterada.
A regulamentação das vagas para as pessoas com deficiência caberá ao Executivo.
Porém, duas hipóteses que temos são:
- seguir o percentual determinado para as vagas em empresas, ou seja, 5%.
- Ou, seguir a mesma lógica das vagas destinadas a índios e negros: de acordo com o número de deficientes da localidade.
Senhor presidente,
Assim que a matéria for sancionada, as instituições de ensino terão o prazo de quatro anos para se adequar.
A idéia é que a cada ano, pelo menos, 25% das vagas sejam destinadas a alunos oriundos de escolas públicas.
O acompanhamento e a avaliação do sistema ficarão a cargo do Executivo.
Cumprimentamos a senadora Ideli pela proposta e também a todos que a apóiam e torcem por sua implantação.
Como dissemos, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados e esperamos que nossos nobres colegas tenham o mesmo entendimento que nós.
Desejamos que também vejam o projeto como mola propulsora para a qualificação de nossa gente, para a promoção da igualdade social.
Repetimos: os maiores beneficiários dessa matéria serão os jovens pertencentes as camadas mais baixas, sejam eles brancos, negros ou índios.
Finalizo, senhoras e senhores, com o poema de Cora Coralina chamado Eu Creio:
Creio nos valores humanos
e sou a mulher da terra.
Creio na força do trabalho
como elos e trança do progresso.
Acredito numa energia imanente
que virá um dia ligar a família humana
numa corrente de fraternidade universal.
Creio na salvação dos abandonados
e na regeneração dos encarcerados,
pela exaltação e dignidade do trabalho.
Acredito nos jovens
à procura de caminhos novos
abrindo espaços largos na vida.
Creio na superação das incertezas (...).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a situação do setor vinícola brasileiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de chamar novamente a atenção de todos para a delicada situação pela qual passa a vitivinicultura nacional.
No mês passado representantes da indústria vinícola estiveram em audiência com o então Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, expondo as dificuldades do setor e solicitando a revogação das novas regras para o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diante do insistente pedido, e sensibilizado frente às dificuldades das indústrias, foi publicado, em 31 de julho, o Decreto 6.520, que traz a possibilidade de re-enquadramento dos produtos até o mês de setembro.
A preocupação agora é com a venda dos mais de 100 milhões de litros de vinho que estão acumulados e prontos para a comercialização.
Segundo o Senhor Darci Dani, secretário-executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (AGAVI), vai sobrar uva nas parreiras.
O desequilíbrio entre a demanda interna e o crescimento do setor vem tirando o sono dos representantes das vinícolas brasileiras.
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, com o intuito de minimizar a drástica situação de comercialização do vinho gaúcho, negociou 99,73% dos lotes de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) realizado no último dia 30.
A medida objetivou incentivar o escoamento de 4 milhões de litros de vinho.
O resultado foi tão positivo que a Companhia deve divulgar um novo edital de mais 4 milhões de litros.
Segundo informações da CONAB os interessados em obter a subvenção econômica oferecida pelo governo terão que adquirir o produto diretamente de produtores do Rio Grande do Sul e escoar para regiões fora do Nordeste, Sul e Sudeste.
Quero elogiar a boa intenção do Governo, mas as dificuldades enfrentadas ainda são muito grandes, em especial quanto à alta carga tributária.
O Estado do Rio Grande do Sul tem cerca de 500 vinícolas em atividade e o cultivo da uva é baseado na agricultura familiar.
Minha preocupação é com toda a economia da região, pois o estado do Rio Grande do Sul produz 90% do vinho nacional.
Enquanto a tributação do vinho nos países vizinhos ao Brasil varia em torno de 20% o vinho nacional sofre com valores que superam os 50%.
Não há setor que resista tamanha tributação.
A comercialização de vinhos finos nacionais tem diminuído a cada ano, enquanto que a de importados tem aumentado.
O brasileiro consome, atualmente, 75% de vinhos importados contra 25% do vinho nacional.
Por outro lado, o consumo inferior a dois litros de vinho por pessoa/ano é muito baixo e continua bem distante dos 40 litros por ano dos argentinos ou dos 60 litros por ano dos franceses.
O brasileiro consome pouco vinho de fabricação nacional em comparação a outros países, apesar da excelente qualidade do produto brasileiro!
Essa, inclusive, foi uma das questões levantadas pelos produtores de vinho brasileiro na Audiência Pública que foi realizada ontem, na Câmara.
Os produtores fizeram um alerta para o fato de que é bastante provável que a próxima safra não seja absorvida pelo mercado.
Eles pedem que a alíquota do IPI seja reduzida de 10 para 5% e a uniformização das alíquotas de ICMS em torno de 12%. Enfatizaram a diferença da carga tributária que sofrem no país, incidente sobre o vinho, com a dos países das Europa.
Duas outras questões também foram apontadas por eles. O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Hermes Zaneti, alertou sobre...
... o contrabando que, segundo ele, chega a alcançar 15 milhões de litros de vinho por ano que entram no Brasil de forma ilegal...
...E, outro problema, é a concorrência de produtos derivados da uva e do vinho, como sangrias e coquetéis. Os produtores de vinho dizem que esses produtos são bem comuns na mesa dos brasileiros, mas...
... reclamam afirmando que eles tem autorização precária do Ministério da Agricultura, que não estariam em conformidade legal.
O Ministério informou que deu prazo às empresas até o dia 07 (amanhã), para se adequarem e que se não o fizerem, terão que mudar a composição de suas sangrias e coquetéis.
Bem, fato é, Senhor Presidente, que nossos vinhos e espumantes são de excelente qualidade e não param de conquistar prêmios no mundo todo.
Somente este ano trouxemos inúmeras premiações de diversos países.
No último concurso realizado na França, nos dias 18 e 19 de julho, a Espumante Moscatel apresentada pela União de Vinhos do Rio Grande recebeu medalha de ouro enquanto que os espumantes da Cooperativa Vinícola Aurora, da Casa Valduga e da Sociedade de Bebidas Panizzon, receberam medalhas de prata.
Nos Estados Unidos, em concurso realizado em São Francisco, também no mês de julho, os vinhos e espumantes brasileiros trouxeram nada mais que 17 premiações.
Não restam dúvidas que o produto nacional não deixa nada a desejar entre os melhores do mundo. Somente este ano o setor trouxe prêmios da Grécia, França, Inglaterra, Bélgica, Itália e Espanha.
Conquistamos 1,2 mil medalhas em concursos internacionais nos últimos cinco anos.
O número de premiações em concursos internacionais de vinhos não pára de crescer.
Onde quer que nossos produtos estejam presentes, trazemos medalhas, projetando no mercado internacional o nome do Rio Grande do Sul e a qualidade de nossas vinícolas.
Senhor Presidente, faço um apelo aos órgãos do Governo Federal para que olhem com mais atenção para o setor, principalmente em relação à questão tributária e aos acordos internacionais que tem fomentado uma concorrência desleal com o produto nacional.
A cada brinde com vinhos e espumantes brasileiros estamos contribuindo para a geração de mais empregos e para o fortalecimento do setor.
Esse é o nosso vinho Senhoras e Senhores Senadores. Vinho de qualidade inegável que conquista prêmios máximos fora de seu país e cujo sabor...
... faz com que os estrangeiros se rendam a ele. Temos que colocar essa maravilha ao alcance do bolso dos brasileiros também!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a situação do setor vinícola brasileiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de chamar novamente a atenção de todos para a delicada situação pela qual passa a vitivinicultura nacional.
No mês passado representantes da indústria vinícola estiveram em audiência com o então Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, expondo as dificuldades do setor e solicitando a revogação das novas regras para o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diante do insistente pedido, e sensibilizado frente às dificuldades das indústrias, foi publicado, em 31 de julho, o Decreto 6.520, que traz a possibilidade de re-enquadramento dos produtos até o mês de setembro.
A preocupação agora é com a venda dos mais de 100 milhões de litros de vinho que estão acumulados e prontos para a comercialização.
Segundo o Senhor Darci Dani, secretário-executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (AGAVI), vai sobrar uva nas parreiras.
O desequilíbrio entre a demanda interna e o crescimento do setor vem tirando o sono dos representantes das vinícolas brasileiras.
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, com o intuito de minimizar a drástica situação de comercialização do vinho gaúcho, negociou 99,73% dos lotes de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) realizado no último dia 30.
A medida objetivou incentivar o escoamento de 4 milhões de litros de vinho.
O resultado foi tão positivo que a Companhia deve divulgar um novo edital de mais 4 milhões de litros.
Segundo informações da CONAB os interessados em obter a subvenção econômica oferecida pelo governo terão que adquirir o produto diretamente de produtores do Rio Grande do Sul e escoar para regiões fora do Nordeste, Sul e Sudeste.
Quero elogiar a boa intenção do Governo, mas as dificuldades enfrentadas ainda são muito grandes, em especial quanto à alta carga tributária.
O Estado do Rio Grande do Sul tem cerca de 500 vinícolas em atividade e o cultivo da uva é baseado na agricultura familiar.
Minha preocupação é com toda a economia da região, pois o estado do Rio Grande do Sul produz 90% do vinho nacional.
Enquanto a tributação do vinho nos países vizinhos ao Brasil varia em torno de 20% o vinho nacional sofre com valores que superam os 50%.
Não há setor que resista tamanha tributação.
A comercialização de vinhos finos nacionais tem diminuído a cada ano, enquanto que a de importados tem aumentado.
O brasileiro consome, atualmente, 75% de vinhos importados contra 25% do vinho nacional.
Por outro lado, o consumo inferior a dois litros de vinho por pessoa/ano é muito baixo e continua bem distante dos 40 litros por ano dos argentinos ou dos 60 litros por ano dos franceses.
O brasileiro consome pouco vinho de fabricação nacional em comparação a outros países, apesar da excelente qualidade do produto brasileiro!
Essa, inclusive, foi uma das questões levantadas pelos produtores de vinho brasileiro na Audiência Pública que foi realizada ontem, na Câmara.
Os produtores fizeram um alerta para o fato de que é bastante provável que a próxima safra não seja absorvida pelo mercado.
Eles pedem que a alíquota do IPI seja reduzida de 10 para 5% e a uniformização das alíquotas de ICMS em torno de 12%. Enfatizaram a diferença da carga tributária que sofrem no país, incidente sobre o vinho, com a dos países das Europa.
Duas outras questões também foram apontadas por eles. O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Hermes Zaneti, alertou sobre...
... o contrabando que, segundo ele, chega a alcançar 15 milhões de litros de vinho por ano que entram no Brasil de forma ilegal...
...E, outro problema, é a concorrência de produtos derivados da uva e do vinho, como sangrias e coquetéis. Os produtores de vinho dizem que esses produtos são bem comuns na mesa dos brasileiros, mas...
... reclamam afirmando que eles tem autorização precária do Ministério da Agricultura, que não estariam em conformidade legal.
O Ministério informou que deu prazo às empresas até o dia 07 (amanhã), para se adequarem e que se não o fizerem, terão que mudar a composição de suas sangrias e coquetéis.
Bem, fato é, Senhor Presidente, que nossos vinhos e espumantes são de excelente qualidade e não param de conquistar prêmios no mundo todo.
Somente este ano trouxemos inúmeras premiações de diversos países.
No último concurso realizado na França, nos dias 18 e 19 de julho, a Espumante Moscatel apresentada pela União de Vinhos do Rio Grande recebeu medalha de ouro enquanto que os espumantes da Cooperativa Vinícola Aurora, da Casa Valduga e da Sociedade de Bebidas Panizzon, receberam medalhas de prata.
Nos Estados Unidos, em concurso realizado em São Francisco, também no mês de julho, os vinhos e espumantes brasileiros trouxeram nada mais que 17 premiações.
Não restam dúvidas que o produto nacional não deixa nada a desejar entre os melhores do mundo. Somente este ano o setor trouxe prêmios da Grécia, França, Inglaterra, Bélgica, Itália e Espanha.
Conquistamos 1,2 mil medalhas em concursos internacionais nos últimos cinco anos.
O número de premiações em concursos internacionais de vinhos não pára de crescer.
Onde quer que nossos produtos estejam presentes, trazemos medalhas, projetando no mercado internacional o nome do Rio Grande do Sul e a qualidade de nossas vinícolas.
Senhor Presidente, faço um apelo aos órgãos do Governo Federal para que olhem com mais atenção para o setor, principalmente em relação à questão tributária e aos acordos internacionais que tem fomentado uma concorrência desleal com o produto nacional.
A cada brinde com vinhos e espumantes brasileiros estamos contribuindo para a geração de mais empregos e para o fortalecimento do setor.
Esse é o nosso vinho Senhoras e Senhores Senadores. Vinho de qualidade inegável que conquista prêmios máximos fora de seu país e cujo sabor...
... faz com que os estrangeiros se rendam a ele. Temos que colocar essa maravilha ao alcance do bolso dos brasileiros também!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que ressalta a importância do trabalho do IBGE
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Venho a esta Tribuna, hoje, para uma vez mais ressaltar a importância do trabalho desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, órgão responsável pela produção das estatísticas oficias do País. O IBGE há 68 anos realiza levantamentos estatísticos no âmbito social, demográfico e econômico, além de gerar informações cartográficas e geocientíficas. Sua missão precípua - à qual tem permanecido fiel ao longo de tantos anos - é retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania.
Por todo esse tempo inúmeras têm sido suas contribuições à sociedade, produzindo, analisando e divulgando informações absolutamente necessárias ao desenvolvimento da Nação. Não se pode planejar sem que se tenha conhecimento da população a ser beneficiada, sua distribuição espacial, suas carências mais imediatas.
Neste pronunciamento quero destacar, em especial, resultados de dois dos últimos trabalhos elaborados pela Instituição: a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada no último mês de março, e a Pesquisa de Orçamentos Familiares, que revela mudanças nos padrões de consumo das famílias brasileiras e cujos dados começaram a ser disponibilizados ao público em maio de 2004.
A Pesquisa Mensal de Emprego investiga, desde 1980, seguindo padrões e recomendações da OIT, a força de trabalho nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A partir de dezembro de 2002, as alternativas de cor ou raça (branca, preta, amarela, parda e indígena, as mesmas utilizadas em todas as suas pesquisas domiciliares) foram introduzidas no questionário da pesquisa.
Dessa feita, o IBGE, associando as informações relativas à cor e inserção da população no mercado de trabalho, confirmou o que já venho denunciando há algum tempo: a existência de uma relação direta entre essas duas variáveis. Os dados apresentados nesse estudo revelam uma disparidade entre a situação daqueles que se declararam de cor branca e os que se auto-identificaram como pretos em relação às oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho.
Alguns dos seus resultados mais significativos:
· em março de 2004, do total das cerca de 18,5 milhões de pessoas ocupadas, 58,0% eram brancas e 40,8% pretas ou pardas; inversamente, quando a referência é a população desocupada, os dados apontam para outra realidade: 49,2% de pessoas brancas e 50,4% de pessoas pretas ou pardas;
· quando se toma como referência a escolaridade - indicador fundamental para a conquista de melhores postos de trabalho -, observa-se que a população de cor branca tem maior escolaridade que a população preta ou parda, reflexo das diferenças de oportunidades que lhes são oferecidas: a população branca ocupada tem, em média, 9,8 anos de estudo completos, ao passo que para a preta ou parda este índice é de 7,7.
Enfim, quaisquer que sejam os indicadores analisados, vão sempre nessa direção: se a comparação envolve a questão raça, é inegável a disparidade que os dados revelam entre os brancos e os negros.
Outra pesquisa para a qual gostaria de chamar a atenção dos senhores e senhoras é a Pesquisa de Orçamentos Familiares-POF. Várias são as pesquisas realizadas pelo IBGE para avaliar as condições de vida da população brasileira, mas este é um trabalho de metodologia bastante peculiar, pois investiga os gastos da população. E para garantir a exatidão da informação coletada, mil agentes de pesquisa visitaram 60 mil domicílios em todo País, no período de julho de 2002 a junho de 2003, passando 9 dias seguidos no domicílio investigado para levantar todos os gastos realizados pelos membros da família. Justamente para que a pesquisa ofereça um painel, o mais completo possível, de como se distribuem os orçamentos, a pesquisa ficou tanto tempo em campo, podendo, inclusive, identificar os consumos típicos de inverno, verão, natal ou férias.
Além disso, munidos de trena e balança, os entrevistadores mediram e pesaram todas as pessoas da casa, o que possibilitará estudos e pesquisas sobre nutrição.
Esta é uma pesquisa cara, trabalhosa, mas de resultados ímpares para a formulação de políticas públicas que visam especialmente o atendimento da população de baixa renda. As diversas análises possíveis poderão revelar mudanças nos hábitos de consumo, seja pelas transformações que se operaram no dia-a-dia das famílias, como a saída de cada vez mais mulheres para trabalhar, seja pelo empobrecimento da maior parte da população; o grau de endividamento das famílias; o peso dos gastos com saúde, com tarifas públicas ou outros itens; o consumo per capita dos alimentos essenciais; e até os vícios com fumo e bebidas.
Por outro lado, a avaliação subjetiva das condições de vida da população - que a POF nos permite realizar - tem por objetivo revelar o maior ou menor grau de dificuldade das famílias para chegar ao fim do mês com seu rendimento; ou qual o valor monetário considerado mínimo para cobrir os gastos com alimentação ou iluminação; ou, ainda, qual a percepção dos moradores em relação a questões que não podem ser apreendidas numericamente (como, por exemplo, os problemas identificados de vizinhança barulhenta ou de violência nas proximidades de sua residência).
Dos resultados já disponibilizados, gostaria de ressaltar:
· incluídas as despesas monetárias e não monetárias, família brasileira gasta, em média, R$ 1.778,03 por mês, valor ligeiramente inferior ao seu rendimento médio mensal, que é de R$ 1.789,66. Entretanto, em quase todas as classes de rendimento, o valor médio das despesas é maior que o valor do rendimento. Por exemplo, na classe de até R$ 400 de rendimento, ganha-se em média R$ 260,21, mas gasta-se R$ 454,70. Apenas as classes acima de R$ 3.000 gastam, em média, menos do que recebem;
· as despesas não-monetárias representam 15,9% do total, percentual que se revela significativamente maior na área rural (24,01%) que na urbana (15,25%);
· comparando-se as informações para as grandes regiões, as famílias que moram no Sudeste têm um gasto bastante superior às do Nordeste: R$2.163,09 (ou 21,66% acima da média nacional), contra R$1.134,44 (ou 36,20% abaixo da média nacional);
· gastos com habitação, alimentação e transporte são os que mais pesam no orçamento doméstico. Educação representa um gasto, em média, de apenas 3,37;
· a comparação entre os dois extremos das classes de rendimento familiar mensal revela desigualdades no consumo. A faixa de mais baixo rendimento (até R$ 400) representa 16,38% do total das famílias e a faixa mais alta (mais de R$ 6.000), apenas 5,08%. Na primeira, o item alimentação consome 32,68%, o triplo do que se gasta na faixa mais alta (9,04%). Habitação e alimentação, somadas, respondem por cerca de 70% das despesas de quem recebe até R$ 400, enquanto na faixa de mais de R$ 6 mil esse percentual é de cerca de 31,83%.
Após apresentar alguns resultados de tão valiosos trabalhos para a construção e acompanhamento de políticas públicas dos nossos governantes, destacando a relevância e o caráter estratégico de tais informações, ressalto que o tratamento que vem sendo dado à Instituição não tem correspondido à importância e à relevância do trabalho desenvolvido por seus técnicos.
De um lado, é preciso que a questão dos recursos orçamentários alocados à Instituição seja debatida e tratada com seriedade, considerando as especificidades e a natureza do trabalho desenvolvido. O IBGE tem procurado cada vez mais otimizar os recursos disponíveis, orçamentários e de pessoal, e buscado parceria em outras áreas, de forma a viabilizar as diversas pesquisas com a seriedade e confiabilidade que lhe são características, não deixando que o custo da não realização dos levantamentos de informações recaia sobre o Governo e a sociedade. Mas é necessário que, de sua parte, o Governo federal garanta os recursos necessários.
De outro lado, o IBGE conta, hoje, com um quadro de servidores bastante qualificado, com um trabalho reconhecido nacional e internacionalmente, mas que tem, em média, 45 anos de idade e mais de 20 anos de serviço. Por força da não realização de concursos públicos, isto quer dizer que, numa visão otimista, muito provavelmente ao longo dos próximos 5 a 10 anos estes funcionários estarão se aposentando e deixando um vácuo na produção do Instituto. Não se costuma dimensionar o tempo necessário ao aprendizado da especificidade do trabalho do IBGE. Um servidor recém-aprovado em concurso, por mais bem formado e capacitado que seja, precisa de alguns anos até dominar seguramente o tratamento que deve ser dispensado às informações. Assim, é urgente que se pense numa estratégia de recomposição dessa força de trabalho, tanto em número quanto em capacitação, para que não haja solução de continuidade e se garanta a reconhecida excelência da Instituição.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
As Olimpíadas 2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O período que o mundo está vivendo é muito especial. É a união de todas as Nações marcada pelo espírito de competição mas, sobretudo pelo espírito de confraternização, de respeito, de paz e amizade que são princípios dos jogos olímpicos.
A competição não sugere perda do brilho do evento porque ele, por si só, é um chamamento à união.
Ele é uma homenagem à congregação dos povos, à torcida, ao reconhecimento do árduo trabalho que cada País se dispôs a fazer para participar daquele momento de júbilo.
A origem dos jogos olímpicos remonta o ano 776 A.C. (antes de Cristo) na Grécia. Esse é um legado do povo grego para a humanidade e a tocha olímpica saiu de lá e foi percorrer diversos países afora.
Lamentavelmente as Olimpíadas já tiveram seus momentos inglórios como foi no ano de 1936 nas Olimpíadas de Berlim quando o chanceler alemão, Adolf Hitler,...
... movido pela idéia de superioridade da raça ariana, não ficou para a premiação do atleta norte-americano negro Jesse Owens, que ganhou quatro medalhas de ouro.
Mais recentemente, em 1980, em plena Guerra Fria, os EUA boicotaram os Jogos Olímpicos de Moscou em protesto contra a invasão do Afeganistão pelas tropas soviéticas...
... E em 1994 foi a vez da União Soviética não participar das Olimpíadas de Los Angeles, alegando falta de segurança para a delegação de atletas soviéticos.
Foi lamentável também o ocorrido nos jogos de Atenas, em 2004, quando, no último dia de competição, durante a maratona, para tristeza dos torcedores brasileiros,...
... o maratonista Vanderlei Cordeiro corredor que estava à frente na disputa masculina, foi alvo do ataque de um manifestante religioso, o padre irlandês Cornélius Horan, que furou a segurança...
... Com ajuda de outro espectador da prova, Vanderlei conseguiu voltar à corrida, mas demorou para retomar seu ritmo e ficou com o bronze. Vanderlei recebeu também a medalha do Barão de Cobertin, e tornou-se o herói olímpico de Atenas.
Superados estes momentos, temos que focar nossa atenção nos cinco anéis entrelaçados na bandeira olímpica que representam a união de povos e raças, pois lá estão estampados os cinco continentes e suas cores...
... (azul, Europa; amarelo, Ásia; preto, África; verde, Oceania; e vermelho, América). A bandeira traz também o lema olímpico "Citius, altius, fortius" (Mais rápido, mais alto, mais forte).
A cada quatro anos um país sede recebe atletas de centenas de países para disputarem um conjunto de modalidades esportivas.
Neste ano, os XXIX (vigésimos nonos) Jogos Olímpicos ocorrerão, na cidade chinesa de Pequim (Beijing). Com abertura marcada para 08 de agosto o evento tem como lema "Nova Beijing (Pequim), Grandes Olimpíadas".
Pequim se prepara com grande pompa para receber seus visitantes. Os acontecimentos envolvendo o governo chinês e o Dalai Lama foram de fato muito tristes e quase tiraram a China de cena.
O mestre Dalai Lama é uma personalidade de paz, uma figura amada por pessoas do mundo todo e, exilado de seu país, sofre muito com os acontecimentos que envolvem o povo do Tibete.
É lamentável que o entendimento não esteja sendo possível. Seria muito bom se todos pudessem se unir em plena alegria neste momento que é sempre tão especial para a humanidade.
Mas, Pequim permaneceu com o direito de sediar os jogos e está tratando de embelezar suas ruas. Conforme veiculado na imprensa, elas serão decoradas com mais de 2,5 milhões de flores durante os Jogos Olímpicos.
O Birô de Parques e Florestas do distrito de Dongcheng, uma das áreas financeiras da capital chinesa onde se encontram algumas das instalações olímpicas, anunciou que as flores serão distribuídas numa área total de 22.047 metros quadrados.
As flores serão arrumadas para formar figuras olímpicas e colocadas ao redor de locais como o Estádio dos Trabalhadores.
Serão utilizados mais de 30 tipos de flores e algumas delas podem durar até quatro meses mas, de qualquer modo, duas plantações estarão a postos para substituir as flores que murcharem.
Além disso, mais de 10 mil ramos de orquídeas serão distribuídas em hotéis pela cidade. A vila olímpica também terá sua própria floricultura, que despachará os ramos a serem entregues como presente aos atletas que forem ao pódio.
Achei magnífica a idéia do Comitê Olímpico em homenagear o evento com flores, porque as flores para mim são símbolos de vida, de amor ao meio ambiente, de respeito às diferenças e da própria liberdade.
Confesso que desde adolescente sempre fui apaixonado pela canção Pra não dizer que não falei das flores, do Geraldo Vandré, que diz:
Caminhando e cantando
E seguindo a canção
Somos todos iguais
Braços dados ou não
Nas escolas, nas ruas
Campos, construções
Caminhando e cantando
E seguindo a canção...
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer...
Pelos campos há fome
Em grandes plantações
Pelas ruas marchando
Indecisos cordões
Ainda fazem da flor
Seu mais forte refrão
E acreditam nas flores
Vencendo o canhão...
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer...
Há soldados armados
Amados ou não
Quase todos perdidos
De armas na mão
Nos quartéis lhes ensinam
Uma antiga lição:
De morrer pela pátria
E viver sem razão...
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer...
Nas escolas, nas ruas
Campos, construções
Somos todos soldados
Armados ou não
Caminhando e cantando
E seguindo a canção
Somos todos iguais
Braços dados ou não...
Os amores na mente
As flores no chão
A certeza na frente
A história na mão
Caminhando e cantando
E seguindo a canção
Aprendendo e ensinando
Uma nova lição...
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer...
Certamente será uma festa belíssima mas, o esforço dos participantes e o desafio que cada modalidade do esporte impõe a eles é que concedem o grande brilho do espetáculo...
Afinal, para participar das Olimpíadas, um atleta tem que ser aprovado pelo Comitê Olímpico de seu país e também pelo Comitê Olímpico Internacional...
... Ele precisa participar de torneios oficiais classificatórios e deve obter índices e/ou classificação determinados pelos comitês, que vão garantir sua participação.
O velejador brasileiro Robert Scheidt vai ser nosso porta-bandeira do Brasil. Ele é um orgulho para todos nós. Seu esforço e sua garra fizeram dele um bicampeão olímpico, uma vez em Atlanta, em 1996 e outra em Atenas, em 2004. E em 2000 ficou com a prata em Sydney.
Neste ano serão realizados 302 eventos esportivos e serão disputadas 34 modalidades esportivas.
Durante a história das Olimpíadas modernas várias modalidades foram excluídas do quadro de esportes olímpicos. Antes havia o cabo de guerra, o críquete, o esqui aquático, o golfe, o hóquei sobre patins, a motonáutica e outras variedades de esportes.
Mas, o atual espetáculo olímpico tem esportes para todos os gostos. Ele vai desde o atletismo que se soma ao beisebol, à natação, ao boxe, à canoagem, ao futebol, ao esgrima, ao pólo aquático, ao tênis de mesa, ao voleibol, ao judô, aos saltos ornamentais e assim por diante.
O juramento feito pelos atletas é um momento de grande emoção. É quando eles prometem honra, boa vontade e esportividade. Para diminuir sentimentos nacionalistas, em 1920 a expressão "honrar o nosso país" foi trocada por "honrar a nossa equipe"
O Brasil é o país do futebol, do vôlei, do basquete, da ginástica, todos sabemos disso. Nosso futebol fez história e é respeitado mundialmente, mas nós temos outros heróis em outras atividades esportivas. Aliás, todos aqueles que lá estão, representando o Brasil são verdadeiros heróis.
Eles nos fazem sentir orgulho de ser brasileiros, pois a tenacidade com que correm atrás de seus objetivos é um exemplo magnífico.
Nós temos nomes como Diego Hipólito, Jade Barbosa, Thiago Pereira, Bruno Souza, Maria Laura Almirão, Rogério Clementino (o primeiro negro do hipismo brasileiro), Tatiane Sakemi, Carlos Shinin, Hudson de Souza, Marilson Gomes dos Santos, Daiane dos Santos e muitos, muitos outros.
Eu espero que nossos atletas estejam na China com o coração cheio de esperança, de vontade de se superar, de humildade para competir com respeito, de coragem e fibra.
Espero que todos nós, que ficamos aqui torcendo, com os olhos fixos nas telas das televisões, saibamos empenhar nossa solidariedade, nosso carinho, nossa admiração por essas pessoas que levam o nome da nossa Pátria ao continente asiático.
A superação de muitos desses rapazes e moças que competem pelo Brasil, é de dar inveja. Muitos vêm de famílias pobres e lutam arduamente por uma chance como essa, participar de uma olimpíada mundial.
Eu fico tão satisfeito com isso e penso nessas pessoas como alguém que olha para o céu e ergue suas mãos para tocar uma estrela.
Na verdade, eles são estrelas. Eles levam o céu do Brasil em seus corações e em nossa bandeira que se junta a tantas outras para celebrar a união dos povos.
Do mesmo modo, fico orgulhoso dos nossos esportistas paraolímpicos.
Os Jogos Paraolímpicos são o equivalente aos Jogos Olímpicos, com provas restritas a atletas com deficiências físicas, visuais ou mentais.
Em 1948, Sir Ludwig Guttmann organizou uma competição envolvendo veteranos da II Guerra Mundial com lesões na medula. Em 1952 juntaram-se a esses jogos competidores dos Países Baixos, desse modo o evento se tornou internacional.
O Comitê Olímpico Internacional criou as Paraolimpíadas em 1952, dedicadas especificamente aos atletas com alguma deficiência física. Os primeiros jogos para atletas com deficiências organizados à imagem dos Jogos Olímpicos...
... realizaram-se em Roma, em 1960, e ficaram conhecidos como Jogos Paraolímpicos. Atualmente, os Jogos Paraolímpicos são organizados pelo Comitê Paraolímpico Internacional (CPI).
Em setembro de 2008 elas terão vez em Pequim. Está prevista a participação de mais de quatro mil atletas de diversos países, inclusive do Brasil.
Os três principais atributos do ser humano: Mente, Corpo e Espírito foram adotados como lema do CPI.
É impressionante ver a superação desses atletas! É uma lição de vida olhar para eles e vê-los fazendo todo o esforço possível para vencer suas limitações.
E eles vencem, minha gente. Eles vencem! É absolutamente gigante o sentimento que toma conta de mim quando os vejo competindo com toda bravura de um grande guerreiro!
Como eu disse no início de minha fala, esses são momentos especiais. Vamos aprender com todos esses competidores que levam para as Olimpíadas e Paraolimpíadas, a vontade de vencer, de se superar, de confraternizar como irmãos.
Aliás, eu concordo com a reivindicação das pessoas com deficiência de que ambas as Olimpíadas deveriam acontecer no mesmo momento. Nós falamos tanto de inclusão. Esse seria um gesto belíssimo de inclusão...
... Todos os atletas reunidos, todas as competições acontecendo no mesmo período, independentemente de se tratarem de competições envolvendo atletas com deficiência, ou não.
Eu, como a grande maioria dos brasileiros, espero com ansiedade por cada etapa desses jogos e espero também com grande alegria no meu coração por este momento de graça que o mundo se permite!
Vamos torcer pelo nosso país, pelos nossos atletas, vamos vibrar com eles. Vamos viver esse momento em toda sua plenitude...
... Assim como aqueles que foram até lá para ficar perto deles, nós, daqui, enviamos nossa energia positiva, nossos votos de muito, mas muito sucesso!
Vamos fazer como Arnaldo Antunes sugere na letra ´Viva essa energia
No dia em que o céu beijou o mar
Fazendo a cama pro sol deitar
A noite veio cobrindo devagar
Com seu manto de luar
Ali foi gerado o novo dia
Trazendo pra terra a energia
Dando vida nova ao novo mundo
Ao som do mar e à luz do céu profundo
Viva essa energia
Todo mundo junto
Pra jogar
Viva essa energia
Todo mundo junto
Agora pra vibrar
Viva essa energia
Todo mundo junto
Como o céu e o mar
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Os 13 anos da morte do sociólogo e político Florestan Fernandes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Celebrarmos ontem o Dia dos Pais. Lembro também, que ontem, ocorreu os 13 anos do falecimento do sociólogo e político Florestan Fernandes.
Tive a honra de estar ao seu lado durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.
Ele foi um guerreiro na luta contra a desigualdade, lutou e influenciou as transformações sociais, firmou parcerias com mentes como Darcy Ribeiro (em defesa da educação), Betinho (na luta contra a fome), Chico Mendes (em defesa da natureza) e outros.
Empregou seu vigor de idéias na consolidação de um novo projeto de sociedade, ajudando a recuperar...
...algumas condições de existência, de vida e de trabalho do negro, índio, caboclo, deficiente, escravo, colono, seringueiro, do meio ambiente e outros.
Além de um extenso trabalho acadêmico, ele foi um dos mais atuantes parlamentares brasileiros.
Elegeu-se Deputado Federal Constituinte (1986) pelo Partido dos Trabalhadores (1987-1990), onde destacou-se na defesa da Escola Pública e no projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ainda foi reeleito Deputado Federal (1990), também pelo Partido dos Trabalhadores (1991-1994).
Faleceu aos 75 anos em São Paulo, seis dias após um mal sucedido transplante de fígado.
Florestan publicou e participou de vários livros, onde destacamos a tradução e a Introdução do livro Contribuição à Crítica da Economia Política de Karl Marx (1946),...
...Organização Social dos Tupinambá (1949), A Função Social da Guerra na Sociedade Tupinambá (1952) e Método de Interpretação Funcionalista na Sociologia (1953).
Senhor Presidente,
Foi para homenagear Florestan Fernandes que apresentamos o Projeto de Lei 286/2006, já aprovado pelo Senado, e atualmente tramitando na Câmara (PL 412/2007),...
...que institui o Dia Nacional do Projeto Cantando as Diferenças a ser celebrado no dia 10 de agosto, data de falecimento do mestre Florestan.
O Cantando as Diferenças tem como objetivo promover uma ampla e gradual mudança no modo de enxergar as mais variadas diferenças de gênero, raça, idade, livre opção sexual, pessoa com deficiência, inclusão social e, meio ambiente ou seja, uma mudança de consciência e atitude.
Para alcançar este objetivo o projeto propõe o trabalho conjunto da sociedade e dos governos, abrangendo aspectos como educação, esportes, lazer,...
...produção cultural e artística, para os grupos tradicionalmente discriminados por suas diferenças físicas, mentais, raciais, de idade e de gênero.
Ao homenagearmos Florestan Fernandes com o Dia Nacional de Reflexão do Projeto Cantando as Diferenças, estamos homenageando também...
...celebridades que marcaram história na luta contra a opressão, desigualdade e injustiça, que tombaram na construção de um mundo melhor para todos.
Daí porque a data de sua morte ser escolhida como marco para a reflexão deste grandioso projeto Cantando as Diferenças a ser implantado, acredito, muito em breve.
Senhor Presidente,
Destaco que em quatro anos de projeto Cantando as Diferenças foram realizados mais de vinte seminários com a participação deste senador,...
...e mais de trezentas palestras em escolas, universidades, câmara de vereadores, assembléias legislativas, sindicatos e outros espaços.
Agora, está sendo preparado o segundo Seminário Nacional Cantando as Diferenças com Florestan que será realizado em 2009.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre capacitarão de presidiários
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui uma importante parceria que está sendo feita entre os ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego...
...para criar alternativas para reintegrar jovens do regime fechado ao mercado de trabalho por meio da economia solidária.
Conforme o diretor de Fomento da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), Dione Manetti,...
..."serão implantadas incubadoras tecnológicas dentro dos presídios com a finalidade de capacitar profissionalmente e fortalecer a organização coletiva dos jovens".
Essa iniciativa integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), já sancionado pelo presidente...
...Luiz Inácio Lula da Silva, e terá investimento de R$ 60 milhões até 2011, sendo R$ 12 milhões este ano.
O termo de cooperação entre os dois ministérios também estabelece ações preventivas à violência,...
...como apoio aos grupos produtivos de jovens em comunidades submetidas à situações de criminalidade.
Outra linha de atuação prevista pelo Pronasci é a implantação de bancos comunitários que, diferente dos bancos tradicionais, não visam o lucro.
Em vez disso, são voltados para o desenvolvimento local integrado por meio do financiamento a pequenos grupos produtivos combinado com contrapartidas sociais.
Os jovens dos regimes semi-aberto, aberto e condicional também serão beneficiados pela ação.
O diretor do Senaes também explica que...
..."o trabalho será direcionado à ressocialização de indivíduos que cumprem pena, mas também aos egressos, seus familiares e aos bairros onde foram criados".
A ação da economia solidária vai abranger as 11 regiões metropolitanas prioritárias do Pronasci (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória).
Feito o registro, senhor Presidente, gostaria de parabenizar os ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que pede mudanças nas regras de divulgação das pesquisas pré-eleitorais para evitar a sua manipulação
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Desde que George Gallup antecipou com precisão matemática o resultado das eleições presidenciais nos Estados Unidos de 1936, consultando apenas três mil eleitores, as pesquisas de opinião pública entraram definitivamente no calendário eleitoral de todos os paises democráticos do mundo.
Aqui no Brasil as pesquisas eleitorais passaram a fazer parte do nosso ambiente político após a redemocratização de 1945, ficaram proibidas durante o regime militar instaurado em 1964, mas voltaram com toda a força com a queda da ditadura, quase vinte anos depois.
Na primeira eleição direta para os governos estaduais após o golpe de 1964, o país assistiria, atônito, a primeira grande manipulação das pesquisas eleitorais, com o famoso Casa Proconsult, que por pouco não surrupiou do saudoso Leonel Brizola o seu primeiro mandato de governador do Rio de Janeiro.
Aa inserir a fraude na pesquisa eleitoral, o episódio da Proconsult também inaugurou no país a era da suspeição dessas consultas cujo grau de confiabilidade passou a ser questionado pelo eleitorado brasileiro.
Ha dois anos, quando o povo do Rio Grande do Sul me confiou o mandato de Senador da República, a votação que obtive surpreendeu os institutos de pesquisas, que situavam a minha candidatura em quarto lugar, ou seja, sem qualquer possibilidade de eleição.
Após uma acirrada disputa entre fortes candidatos, as urnas revelaram que povo gaúcho havia me elegido Senador com 2.102.904 votos. Não sei se contra a vontade, mas certamente contrariando todas as sondagens dos institutos de pesquisas.
São exemplos como esses que derrubam o nível de confiança que os eleitores, e de forma especial os candidatos poderiam ter nesses institutos.
As eleições municipais deste ano também não fugiram à regra da inconsistência das sondagens realizadas. Quando as urnas foram abertas e os votos apurados no dia 3 de outubro, muitas surpresas se revelaram.
Em Fortaleza, a candidata do Partido dos Trabalhadores Luzianne Lins chegou ao segundo turno contra tudo e contra todos. A candidatura que entrou como azarão, agora marcha para o segundo turno como a grande favorita.
Para compensar essa falta de precisão, os institutos têm divulgado suas pesquisas eleitorais com grandes margens de erro. Com isso eles acabam agradando todos os candidatos. Depois, fazem uma conta de chegar para comprovar a honestidade das suas sondagens.
As grandes margens de erro se devem, sobretudo, ao universo pesquisado. Como custa muito caro fazer as sondagens com amostragens mais seguras, os institutos reduzem seus preços na mesma proporção em que reduzem o número de entrevistados. E dá no que dá.
Mas pior do que apresentar números desencontrados nas pesquisas, o mais grave de tudo é a sua manipulação, seu uso indevido, a tentativa de induzir o eleitor a votar neste ou naquele candidato.
E é neste clima de desconfiança que os eleitores e os candidatos a prefeito de 44 municípios brasileiros marcham para o segundo turno do pleito municipal, no próximo dia 31.
Algumas medidas adotadas para reduzir a influência das pesquisas no processo eleitoral já foram tomadas, mas elas ainda se revelam incompletas.
O registro das pesquisas e da sua metodologia não é suficiente. Faltam regras mais claras, como prazos para sua realização e divulgação. Na França, por exemplo, as pesquisas não podem ser divulgadas na proximidade das eleições.
As distorções das pesquisas eleitorais precisam ser corrigidas e o seu usa indevido, influenciando o processo eleitoral, precisa ser combatido e punido criminalmente.
Na falta de um instituto de pesquisa estatal que possa atuar com total isenção, entendo que devemos redefinir as regras para a divulgação das pesquisas. E também para a sua elaboração. A lei precisa disciplinar a sua fiscalização pelos partidos políticos.
Precisamos devolver ao processo eleitoral brasileiro o sabor do conhecimento dos resultados de uma eleição só depois da abertura das urnas. Isto só fortalecerá o processo democrático.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Melhor desempenho da Ginástica Brasilieira
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O vencedor é aquele que, quando perde, luta para um dia ganhar de novo.
Esta é uma das frases ditas ontem por Daiane dos Santos, após deixar o tablado.
Os enviados da Folha de S. Paulo a Atenas destacaram a maturidade de Daiane dos Santos após a apresentação em que disputou o ouro, nos exercícios de solo da ginástica artística, e acabou em quinto lugar.
Sem lágrimas, sem lamentos, Daiane reconheceu os erros que cometeu na seqüência e deu mais uma prova de sua grandeza de atleta que sabe competir: ou seja, que sabe ganhar e sabe perder.
Antes dessa prova, no dia 20, encaminhei uma carta a seus pais ( Sr. Moacir e a Sra. Magda) onde dizia:
Abençoados pais, sei bem o que é ser negro no nosso país e conseguir vencer etapas da vida com honestidade, caráter e dignidade, mesmo em momentos em que surgem dificuldades aparentemente intransponíveis, como o preconceito racial.
Vocês, com certeza, souberam semear, cuidar com todo zelo dessa linda plantinha, que se transformou em uma pessoa maravilhosa e que certamente é, independentemente do resultado de Atenas, a grande medalha de ouro do nosso país.
Não poderíamos deixar de fazer este registro. O espírito olímpico resume integridade, superação, igualdade, humildade, integração, espiritualidade e ele pode estar presente em momentos especiais de nossas vidas e não somente nas Olimpíadas.
Em nosso país temos diversos exemplos de pessoas que são movidas pelo espírito olímpico, muito embora a sociedade, na sua essência, em muitos momentos bane de sua convivência os princípios deste espírito superior.
Quando ouvimos o desabafo de pessoas que conviveram com a nossa Daiane, dizendo que ela não podia escovar os dentes no mesmo local de outras atletas, por ser negra, podemos ter a real dimensão do grande e sério problema que é a opressão racial, o racismo.
A gaúcha Daiane simboliza como ninguém os milhões de brasileiros que são medalhas de ouro em suas vidas de luta. E sua luz intensa, sua serenidade, elevou o sobrenome Dos Santos, sobrenome de milhões de brasileiros anônimos. Dos Santos, o duplo twist esticado, que agora faz parte do código de notas da ginástica, no qual ocupa o valor mais alto.
Obrigado, Daiane.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata dos três Estatutos do Senador
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O Congresso Nacional vem desenvolvendo um papel fundamental na modernização do país, implementando e alterando a legislação brasileira para adequá-la a nossa realidade social.
A aprovação do Estatuto do Idoso foi uma grande conquista à medida em que assegurou e ampliou os direitos das pessoas maiores de 60 anos de idade. Durante minha caminhada pelo Estado tenho percebido a confiança das pessoas no Estatuto, pelo que ele significa para o resgate da cidadania dos mais vividos. É motivo de alegria ver pelas ruas das cidades pessoas idosas com o Estatuto na mão, reivindicando seus direitos.
A participação de todos os segmentos sociais na elaboração dos Estatutos da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência, assim como ocorreu com o do Idoso, vem transformando a vida de muitas pessoas, dando significado as suas lutas.
Os afrodescendentes, através de seus movimentos sociais, organizando seminários e palestras e contribuindo com propostas inovadoras fazem com que eu perceba, a cada dia, que a luta vale a pena.
Quero demonstrar, também, minha admiração pelos movimentos encabeçados pelas pessoas com deficiência. Cidadãos que, com toda a dificuldade de acesso arquitetônico, de comunicação e de informação, levando suas discussões e suas propostas para o seio da sociedade, fazem eu acreditar ainda mais no povo brasileiro, pela sua garra e sua pela vontade de realizar.
É através do nosso mandato de parlamentar que damos voz ao cidadão, a mudança que o nosso povo brasileiro está propondo.
Ainda temos dois grandes desafios para este ano: a regulamentação do estatuto da Pessoa com Deficiência e o da Igualdade Racial. Garantias legais que representarão o reconhecimento de toda a sociedade às necessidades destes cidadãos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os 54 anos da morte do presidente Getúlio Vargas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada, aqui desta tribuna, vários senadores lembraram os 54 anos da morte do presidente Getúlio Vargas. Mesmo estando no interior do Rio Grande do Sul,...
...onde cumpri uma extensa agenda por mais de 25 municípios, fui informado que o senador Paulo Duque fez, como sempre, uma brilhante exposição.
Senhor Presidente,
Mesmo que rapidamente, eu não poderia deixar de fazer um registro sobre os 54 anos do suicídio de Vargas, ocorrido no dia 24 de agosto de 1954.
A época eu estava com 4 anos, e me lembro como se fosse hoje do meu velho pai chorando. E pelas ondas da ZYF-3, Rádio Caxias do Sul, escutei o Dante Andreis noticiar o ocorrido.
Para a minha família foi uma tragédia. Tanto o meu pai como os meus tios eram getulistas dos quatros costados - como os gaúchos costumam falar.
Esse momento da minha vida está reportado no meu livro de memórias O rufar dos Tambores, lançado em 2006.
Com toda certeza Vargas foi o maior presidente que este país já teve. Quando ele assumiu a chefia da Nação, pela primeira vez, em 1930, o Brasil era um país essencialmente agrícola.
Em 1954, ao deixar a vida para entrar na história, nos legou um país moderno.
É de sua lavra a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia do vale do Rio Doce, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (atual BNDES), a Petrobrás, a Eletrobrás.
O Ministério do Trabalho foi criado, e em pouco tempo as relações trabalhistas sofreram profundas mudanças.
O Brasil conheceu a Justiça do Trabalho e a Previdência Social. Surgiram os sindicatos de patrões e empregados. Nasce também a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),...
...o salário-mínimo, as férias anuais, o descanso semanal remunerado e a carteira de trabalho. Tudo isso, senhoras e senhores senadores, são crias do velho Getúlio.
Sempre quando tenho oportunidade digo que a obra realizada por Vargas teve bons alicerces e por isso ela resiste.
Getúlio Vargas é daqueles homens que nunca morrem, pois seus idéias estarão sempre vivos.
Mas senhor Presidente,
Aproveitando, quero parabenizar o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que apresentou na quarta-feira, dia 20 de agosto, na Câmara dos Deputados...
...seu substitutivo ao Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reorganiza a legislação trabalhista.
O substitutivo tem 907 artigos, consolida 62 diplomas legais, declara outros 16 não recepcionados pela Constituição vigente;...
...declara já terem sido revogados outros 212 (dos quais 10 apenas parcialmente); e revoga formalmente 237 diplomas legais, sendo 214 em sua totalidade e 23 em parte.
Em um projeto de tamanha importância para a classe trabalhadora devemos ter um estudo minucioso para não suprimir direitos conquistados...
...ao longo dos anos, por isso já iniciamos uma avaliação detalhada quanto à parte material e processual do substitutivo.
Em uma primeira olhada, verifiquei que o parecer esta em consonância com as atuais reivindicações trabalhistas, tanto que contempla o Projeto de Lei nº 294 / 2008...
...que apresentei no Senado Federal, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. Vamos seguir com a nossa analise.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o lançamento do dicionário João Guimarães Rosa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar, que por compromissos assumidos anteriormente, já que eu estava no interior do Rio Grande do Sul, eu não pude comparecer a cerimônia...
...de abertura da exposição comemorativa do centenário de nascimento do escritor mineiro João Guimarães Rosa, que ocorreu na quarta-feira passada aqui no Senado Federal.
Lembro que neste dia ocorreu também o lançamento do Dicionário Guimarães Rosa Uma Odisséia Brasileira, obra realizada pela empresa gaúcha Companhia Zaffari,...
...contando com o trabalho de pesquisadores de quatro universidades brasileiras. A coordenação deste trabalho foi do jornalista, publicitário, escritor e poeta, Luiz Coronel.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre os 20 anos da Fundação Cultural Palmares
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O povo brasileiro está em festa! Neste final de semana ocorreu no Teatro Nacional de Brasília, um evento memorável, as comemorações dos 20 anos da Fundação Cultural Palmares.
Em uma noite de gala, a cantora Margareth Menezes deu o brilho especial aos homenageados da noite: a atriz Zezé Mota, a ialorixá Mãe Stella de Oxóssi e o ministro interino da Cultura Jucá Ferreira.
Também foram homenageadas personalidades que não puderam estar presentes, mas foram decisivas para a criação e história da Fundação Cultural Palmares como: Carlos Moura, Benedita da Silva, Edimilson Valentim, Carlos Alberto Cão, e o nosso querido Senador Jose Sarney.
Como Deputado Constituinte participei ativamente dos debates e da luta para a criação da Fundação Palmares, entidade que busca o resgate do patrimônio histórico e cultural da diáspora africana.
Sua finalidade está definida no artigo 1º, da Lei 7.668 de 22.08.1988, que diz: "promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira".
O artigo 215 da Constituição Federal de 1998 assegura que o "Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional".
A Fundação Cultural Palmares formula e implanta políticas públicas que têm o objetivo de potencializar a participação da população negra brasileira no processo de desenvolvimento, a partir de sua história e cultura.
Por fim, quero parabenizar o Presidente da Fundação Cultural Palmares Zulu Araujo e todos os outros ex-Presidentes que trabalharam em prol da Fundação Cultural Palmares.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a aprovação do projeto que reserva 50% das vagas em instituições públicas federais de ensino superior, profissional e tecnológica para estudantes oriundos de escolas públicas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O grande líder sul-africano, Nelson Mandela, certa vez disse que a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.
Esta Casa concorda com isso. Tanto que na última terça-feira (1º), a Comissão de Educação (CE) aprovou o PLS 546/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti.
A matéria traz mudanças significativas no campo educacional já que institui reserva de 50% das vagas em instituições públicas federais de ensino superior, profissional e tecnológica para estudantes oriundos de escolas públicas.
Tivemos grande prazer em relatar a matéria, principalmente por ela ter como objetivo romper por meio da educação o ciclo de pobreza e exclusão que atinge milhares de brasileiros, em especial nossos jovens.
Senhoras e senhores senadores,
Fomos favoráveis à idéia por ela vir ao encontro daquilo que defendemos nessas mais de duas décadas aqui no Congresso Nacional.
É também um projeto que vai na linha daquele que havíamos aprovado aqui, de nossa autoria, e que garantia 50% de cotas no ensino superior para alunos de escolas públicas.
Infelizmente a Câmara arquivou essa matéria, o PLS 453/03.
Foi também por essas razões que acatamos a sugestão do senador Marconi Perillo de incluir no sistema de cotas as instituições de ensino superior, uma vez que a proposta original previa cotas apenas para o ensino técnico.
Em nosso relatório, introduzimos cotas para as pessoas com deficiência.
Assim, esses brasileiros, ao lado dos mais pobres, dos negros e dos índios, que já estavam contemplados no projeto original, também terão maior acesso à educação.
Senhor presidente,
Como sabemos, nossos jovens são os mais afetados no que diz respeito ao desemprego. Na semana passada vim a esta tribuna e citei a pesquisa do IPEA que ...
... mostra que a taxa de desemprego entre os jovens (13 a 24 anos) era 3,5% superior àquela registrada para os adultos.
Somos o país com o pior índice nesse quesito.
As razões para isso são diversas. Existem algumas empresas, por exemplo, que não querem contratar quem não tenha experiência.
Enfim, muitas são as justificativas, mas uma que tem grande peso é a falta de qualificação.
E isso é resultado, na maioria dos casos, da emergência de se entrar no mercado de trabalho.
Muitos jovens têm de largar seus estudos para trabalhar a fim de ajudar suas famílias.
Porém, ao fazerem isso, acabam caindo no mercado informal, já que não possuem qualificação.
Senhor presidente,
Já que aprovamos o projeto da senadora Ideli, deveríamos agora aprovar nossa PEC 24/05 que institui o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante, o Fundep.
Assim como a matéria que aprovamos- e que agora irá para análise na Câmara dos Deputados-, o Fundep tem grande relevância para alterar esse cenário.
No caso do PLS 546/07, ao reservarmos pelo menos 50% das vagas de instituições públicas federais de ensino superior, profissional e tecnológica para alunos que tenham cursado o ensino fundamental em escolas públicas,...
... estaremos beneficiando diretamente os jovens que figuram na pesquisa do IPEA como aqueles mais atingidos pelo desemprego.
Destacamos também o fato de que esse projeto dá o corte das diferenças no que diz respeito aos mais pobres, aos afro-brasileiros, aos indígenas e às pessoas com deficiência.
Fato importantíssimo, principalmente se olharmos para os números.
Por exemplo, 44,4% das pessoas abaixo da linha de pobreza nas maiores capitais brasileiras (Rio de Janeiro e São Paulo) são negras.
Segundo a Fundação Seade, em média, os brancos apresentam 6,9 anos de estudo, contra apenas 4,7 dos negros.
No acesso ao ensino superior, a situação da população negra é ainda pior.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que do total dos universitários brasileiros, 97% são brancos, 2% são negros e 1%, descendentes de orientais.
Se formos olhar como os nossos índios ficam nesse quadro a situação não é muito diferente.
De acordo com o Manifesto em favor de uma educação escolar indígena de qualidade, de 2007, muitos dos preceitos educacionais relacionados aos povos indígenas ainda não são os adequados, entre eles a qualificação e o acesso ao ensino superior.
Em 2006 o Censo Escolar mostrava que 172.256 estudantes eram indígenas. Desses, 4.749 estavam no ensino médio.
No ensino superior a estimativa era de 4 mil estudantes entre os da graduação e pós-graduação.
O movimento indígena considera que o quadro pode e deve ser melhorado, pois eles sentem a necessidade de qualificar seus jovens, de formar mais professores, entre tantas outras coisas.
E isso pode ser alcançado com a aprovação do PLS 546/07.
Senhoras e senhores senadores,
Estão aí algumas das razões para que os pobres, sejam eles brancos, negros ou índios, tenham vagas reservadas nas instituições federais.
Queremos a igualdade entre todos os brasileiros.
Sabemos que a exclusão de muitas parcelas de nossa população se dá devido ao preconceito. Por isso, ao impormos vagas, estaremos contribuindo também com a quebra dos preconceitos.
A promoção da igualdade social e a luta contra o racismo são duas vertentes da garantia à promoção do bem comum e da felicidade geral do povo brasileiro.
E, nesse cenário é que se inserem as ações afirmativas, como a política de cotas nas instituições federais de ensino.
Temos certeza de que esse é um mecanismo que auxilia na inclusão social dos brasileiros pertencentes às camadas sociais mais baixas.
Senhor presidente,
Em nosso relatório mantivemos a redação do projeto no que diz respeito à proporção de vagas para afro-brasileiros e índios.
Essa proporção deve ser, no mínimo, aquela correspondente às populações negras e indígenas da localidade.
Isso de acordo com os censos e pesquisas do IBGE.
Há, senhoras e senhores, quem seja contrário a isso. Essas pessoas dizem que os pobres deveriam ser beneficiados.
Isso será feito, afinal, já destinamos 50% das vagas para os alunos mais humildes.
Porém, se olharmos para nossa história veremos que negros e índios são excluídos, daí a importância de definir cotas para esses brasileiros.
Senhor presidente,
Isso não trará danos aos alunos mais pobres. Por exemplo, estados em que a maioria da população é negra, terão alunos negros e pertencentes a famílias mais humildes, como maioria dos beneficiados.
Nas localidades em que os indígenas são numerosos, eles serão beneficiados. Porém, isso não prejudicará os demais, afinal as cotas serão proporcionais aos habitantes.
Senhoras e senhores senadores,
Se olharmos para o meu estado, o Rio Grande do Sul, veremos que dos 50% das vagas, cerca de 15% serão destinadas aos negros e 85% para os alunos brancos das camadas sociais mais baixas.
O que vemos é que está havendo distorção de alguns ao interpretarem o projeto.
Destacamos que em relação às vagas para negros e índios, quando elas não forem preenchidas, não ficarão inativas.
Ao contrário, serão ocupadas por aqueles que optaram em concorrer às vagas destinadas aos que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas.
Senhoras e senhores senadores,
Como dissemos anteriormente, nosso relatório incluiu vagas para pessoas com deficiência, independente de terem ou não freqüentado as escolas públicas.
Essa é a única exceção no que diz respeito à classe social.
Um avanço já que muitas empresas dizem não contratar pessoas com deficiência por elas não terem qualificação.
Agora estaremos lhes dando a oportunidade de obterem essa qualificação.
Outro ponto importante em relação à pessoa com deficiência, é que até hoje as instituições de ensino dão tratamento diferenciado àqueles que têm deficiência, mas eles não têm vagas reservadas.
Ou seja, concorrem juntamente com todos os outros. A partir da redação final do projeto, essa situação será alterada.
A regulamentação das vagas para as pessoas com deficiência caberá ao Executivo.
Porém, duas hipóteses que temos são:
- seguir o percentual determinado para as vagas em empresas, ou seja, 5%.
- Ou, seguir a mesma lógica das vagas destinadas a índios e negros: de acordo com o número de deficientes da localidade.
Senhor presidente,
Assim que a matéria for sancionada, as instituições de ensino terão o prazo de quatro anos para se adequar.
A idéia é que a cada ano, pelo menos, 25% das vagas sejam destinadas a alunos oriundos de escolas públicas.
O acompanhamento e a avaliação do sistema ficarão a cargo do Executivo.
Cumprimentamos a senadora Ideli pela proposta e também a todos que a apóiam e torcem por sua implantação.
Como dissemos, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados e esperamos que nossos nobres colegas tenham o mesmo entendimento que nós.
Desejamos que também vejam o projeto como mola propulsora para a qualificação de nossa gente, para a promoção da igualdade social.
Repetimos: os maiores beneficiários dessa matéria serão os jovens pertencentes as camadas mais baixas, sejam eles brancos, negros ou índios.
Finalizo, senhoras e senhores, com o poema de Cora Coralina chamado Eu Creio:
Creio nos valores humanos
e sou a mulher da terra.
Creio na força do trabalho
como elos e trança do progresso.
Acredito numa energia imanente
que virá um dia ligar a família humana
numa corrente de fraternidade universal.
Creio na salvação dos abandonados
e na regeneração dos encarcerados,
pela exaltação e dignidade do trabalho.
Acredito nos jovens
à procura de caminhos novos
abrindo espaços largos na vida.
Creio na superação das incertezas (...).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a Amazônia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou aqui para falar de um coração que pulsa por todos nós e que clama pelo nosso reconhecimento e amor. Ele é todo doação. Ao nos alimentar com sua pureza ele se converte em ato de bondade e distribui a energia da qual foi dotado pela generosidade do Criador.
A que mãe pertence este coração afável, que desperta todas as manhãs sobre o doce embalo das águas, verdadeiro berçário de peixes, com o cantar dos pássaros que o sobrevoam, com o balançar das árvores que se agitam ao vento, com o barulho dos bichos incontáveis e indescritíveis na sua gloriosa beleza.
Este coração pertence a mãe natureza, tem um nome belíssimo e é nosso, é brasileiro. Ele é lindo e modéstia a parte, é invejado pelo mundo inteiro. Nós o chamamos de Amazônia.
Este coração é irrigado de forma permanente pelas águas dos rios que corre nas suas veias saudando a vida. Sua batida é o pulsar da natureza em toda sua plenitude se fundindo com a infinita majestade do Universo.
Amazônia das cores, dos aromas, das terras, das flores e dos animais, dos seus habitantes primeiros, os índios e de todos os brasileiros e brasileiras que o conhecem ao vivo, ou somente por vê-lo em fotos ou na TV, ou ainda ouvir sobre seus encantos.
Pois o manto verde que cobre a nossa pátria está precisando de toda nossa atenção. O coração da terra brasileira precisa ser ninado, embalado por mãos carinhosas e cheias de cuidado.
Protegê-lo, defendê-lo, respeitá-lo, amá-lo é a nossa função e quando eu digo nossa, eu me refiro a toda a população brasileira. Se não for por amor, deveríamos cuidar dele pelo menos por temor, pois quando ele adoece nossas chances de adoecer aumentam sensivelmente.
Nosso ar adoece, nossas fontes de água adoecem, o equilíbrio ecológico adoece e é uma doença que se espalha, que afeta a todos, de norte a sul.
O desmatamento da Amazônia é problema de todos nós. Quando a nossa floresta encolhe, o volume de água das chuvas diminui sensivelmente e a vegetação tem dificuldade de reter a água.
O que é que acontece? A mata fica cada vez mais seca e sofre com os seguidos incêndios.
Uma Amazônia mais seca, tem influência direta na geração de energia, na agricultura, e no abastecimento de água nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, uma vez que são dependentes das chuvas originadas da Amazônia.
Em 2003 dois pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) publicaram um estudo que demonstrou que, consideradas as taxas anuais de derrubada da floresta, em duas décadas 31% da mata estará destruída e 24% degradada o que transformaria a Amazônia num grande cerrado até o final do século.
O INPE anunciou recentemente que o desmatamento na Amazônia no mês de abril foi de 1.123Km quadrados e o do período de agosto de 2007 a abril de 2008 foi de 5.850Km quadrados.
O SAD, que é um sistema não governamental de alerta de desmatamento da Amazônia, por sua vez, informou que...
... houve um aumento de 42% na devastação da nossa floresta quando comparados o 1º quadrimestre de 2008 com o mesmo período de 2007.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nós estamos falando da devastação da nossa floresta, do nosso pulmão que nos defende contra o aquecimento global.
O desmatamento é uma praga que se alastra, infelizmente. Em pesquisa recentemente publicada consta que Há 10 mil anos as florestas cobriam uma área de quase 50 milhões de quilômetros quadrados da superfície da Terra, seis vezes maior do que todo o Brasil...
... Com o avanço da civilização, cerca de 10 milhões desses quilômetros quadrados foram derrubados e transformados em áreas dedicadas à agricultura, principalmente na Europa, na América do Norte, bem como em áreas com florestas de clima temperado ou boreal
A pesquisa seguia dizendo que atualmente a derrubada de florestas tropicais aumentou muito, principalmente na Indonésia, no Brasil, na Malásia, na Tailândia e em países da África.
Cerca de 100 mil quilômetros quadrados por ano dessas florestas estão sendo transformadas em áreas dedicadas à agricultura ou à pastagens, quase 20% dos quais no Brasil, principalmente na Amazônia
A resposta ao porquê dessa prática, segundo a reportagem, envolve forças econômicas consideráveis, que tentam responder à demanda por alimentos no mundo e ao comércio ilegal de madeiras nobres.
Precisamos frear os danos que estão sendo causados a nossa floresta, Senhor Presidente.
Quem senão nós, brasileiros, temos o maior dever de cuidar do nosso patrimônio ambiental?
Existe hoje uma campanha internacional aberta para retirar a Amazônia do controle brasileiro. Diversas organizações e governos estrangeiros estão imbuídos desse intuito.
E como muito bem disse o professor Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: a comunidade internacional, principalmente européia, não tem o direito de cobrar o Brasil. A Europa conservou só 0,3% de suas florestas nativas. Eles querem nos ensinar a lição, quando eles é que devem aprender
Vocês tem idéia de quantas organizações não-governamentais atuam dentro do nosso país? Em 2002 elas eram 22 mil, em 2006, 260mil e em 2007 o número subiu para 270 mil!
O presidente Lula afirmou que a "Amazônia é igual a água benta, todo mundo acha que pode colocar o dedo" e que "É importante que as pessoas quando entram na nossa casa, peçam licença para pegar as coisas na geladeira"
A Amazônia é nossa, Senhoras e Senhores Senadores! Nós temos que cuidar dela e eu sei que há muita gente fazendo coisas boas pela natureza. Existem escolas incluindo em seu currículo a preservação ambiental,...
... reforçando a importância da consciência ecológica. Também existem muitas empresas preocupadas com o desenvolvimento sustentável.
Eu faço questão de citar o exemplo de alunos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul que trocaram suas férias por serviços voluntários em Rondônia. Um grupo de 11 alunos e um professor foi prestar assistência médica, com foco na área dermatológica, para uma população extremamente carente da Amazônia. O nome da equipe é Missão Amazônia PUCRS.
Eles contaram a experiência de ajudar um senhor de 71 anos que foi ao posto de saúde calçando um sapato com um furo na parte superior porque ele tinha um nódulo de um centímetro que o incomodava muito. Ele foi atendido e hoje pode calçar sapatos normalmente.
Desta vez o grupo também não registrou nenhum caso de câncer de pele o que demonstrou que as orientações passadas no ano anterior foram importantes para alcançar esse resultado.
Há pouco tempo atores elaboraram um Manifesto chamado Amazônia Para Sempre após terem gravado uma minissérie na região e ficarem estarrecidos com o desmatamento.
É preciso salientar também que o Governo brasileiro está fazendo um grande esforço para preservar a Amazônia. Trata-se uma área muito grande e com certeza o controle de uma área dessa proporção é muito difícil. Não resta dúvida sobre isso...
...Mas, sou daqueles que diz: Na defesa do meio ambiente você deve fazer a sua parte, fazer o possível coletivamente e perseguir aquilo que para muitos pode parecer impossível
O atual Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, levou ao Presidente Lula uma proposta de criação de uma Guarda Nacional Ambiental. O Governo anunciou que 500 homens serão engajados e haverá concurso para formação de profissionais, que irão atuar junto aos Batalhões florestais de cada Estado.
Ele também anunciou recentemente que o governo vai exigir a legalização da cadeia produtiva na região da Amazônia e defendeu metas mais rigorosas para a emissão de gases do efeito estufa.
Segundo ele, O objetivo é colocar as cadeias produtivas dentro da lei. As empresas serão co-responsabilizadas pelos crimes ambientais cometidos pelos fornecedores
Além disso, Senhoras e Senhores Senadores, ele também afirmou que o Governo acabou de criar um grupo de trabalho para formatar o Fundo de Preservação da Amazônia...
... Esse Fundo, ao contrário dos outros, não dará assento nos Conselhos aos doadores e os investimentos serão feitos através do BNDES.
O zoneamento econômico e ecológico da Amazônia também foi prometido para 2009. Deverão ser estabelecidas regras para o agronegócio na região.
O bioma amazônico deverá ser uma das áreas de restrição total para expansão da cana-de-açúcar, que serão definidas pelo zoneamento agroecológico da cultura, segundo informou o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
O Congresso Nacional tem se empenhado na luta em defesa da Amazônia. Na audiência Pública Novos indicadores econômicos e de sustentabilidade ambiental para a Amazônia foi abordada a necessidade de revisão dos indicadores econômicos e sociais fazendo uma correlação com a realidade local.
Senhor Presidente,
É certo que temos que aumentar a presença do Poder Público na Amazônia. Temos que acabar com a grilagem, principalmente em terras públicas. Precisamos avançar na viabilização de um novo modelo de reforma agrária para o nosso país, em bases sustentáveis...
... Temos que avançar também na criação e na implementação de unidades de conservação e terras indígenas em áreas prioritárias.
A população indígena no Brasil, segundo a FUNAI totaliza 512 mil índios. As terras indígenas representam 12% do território nacional.
Concordo com a nossa nobre Senadora Marina Silva quando diz: O nosso futuro deve comportar civilizadamente a possibilidade de que esses povos possam se reproduzir de acordo com suas condições sociais e materiais
Realizamos há pouco tempo audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.
Em 2005 um Decreto assinado pelo presidente Lula homologou a área da reserva Raposa Serra do Sol. Essa era uma reivindicação histórica dos índios da região. As declarações bombásticas e as ações de violência, como as realizadas recentemente contra manifestantes indígenas desarmados,...
... fazem parte de uma escalada de pressões que objetivam unicamente acirrar o confronto e induzir as autoridades a crer que os trâmites legais são inexecutáveis...
... No entanto, apesar da publicidade em contrário, o governo tem expressado claramente sua intenção de proceder conforme a lei.
A Senadora Marina Silva demonstrou também sua preocupação com o número de mortes entre a população indígena. Ela disse que em 500 anos de história, o Brasil dizimou um milhão de índios a cada século Segundo ela, restariam um pouco mais de 500 mil índios espalhados por todo o país e ela frisa que nem o povo judeu sofreu genocídio dessa magnitude
Meus caros Parlamentares,
Durante a reunião da Comissão de Gestão de Florestas Públicas que aconteceu dia 20 passado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi apresentado o Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP).
De acordo com o cadastro, o Brasil tem 211 milhões de hectares de florestas. Desse total, 185 milhões de hectares são florestas protegidas em unidades de conservação federais e terras indígenas. Outros 25 milhões são florestas localizadas em terras que não tiveram nenhuma destinação pública ou privada estabelecida oficialmente.
Com o objetivo de defender nosso patrimônio, apresentei a PEC 23/2008 que altera os arts. 52 e 243 da Constituição Federal para dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Considerando-se as relevantes modificações que ultimamente têm ocorrido no cenário econômico nacional e internacional em especial a crescente importância dos biocombustíveis e o conseqüente aumento do interesse mundial...
... na exploração agrícola de terras brasileiras , bem como as recentes notícias acerca da compra em grande escala, por estrangeiros, de propriedades rurais situadas na Amazônia, parece necessário estabelecer algumas restrições ao capital estrangeiro, no que concerne ao acesso à terra.
Na verdade, menos que a imposição de restrições, o que ora propomos é um simples incremento, pelo Estado brasileiro, da fiscalização sobre...
... os atos de aquisição de terras levados a cabo, por estrangeiros, na Amazônia Legal, que passam a ficar subordinados à aprovação pelo Senado Federal.
Por fim, com o mesmo objetivo de aumentar o controle do Poder Público sobre aquela região, sugerimos o acréscimo de um § 2º ao art. 243 da Constituição, de modo a determinar...
... o confisco das glebas rurais situadas na Amazônia nas quais se constate o desmatamento ilegal. Dessa forma, buscamos coibir essa gradual e alarmante extinção da mais rica biodiversidade do planeta, que vem sido perpetrada, de modo afrontoso, aos olhos lastimosos dos brasileiros.
Quero cumprimentar aqui, Senhor Presidente, duas importantes iniciativas recentes em prol da Amazônia.
Assinei, juntamente com outros Senadores, o Requerimento da CPI da Amazônia. Acredito que é preciso fazer uma investigação séria sobre o que está acontecendo na Amazônia.
É como sempre digo: Uma CPI dessas não é contra ninguém, ela é a favor da Amazônia.
Cumprimento o Senador Mozarildo, primeiro signatário desse Requerimento.
Quero cumprimentar também o Senador João Pedro por ter aprovado a Universidade da Amazônia, um espaço privilegiado para a excelência de um ensino tão importante deste tema.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nós estamos celebrando o Ano Internacional do Planeta Terra e nesse contexto precisamos avaliar o que cada um de nós está fazendo pelo bem dele.
Como diz o Professor Arnaud Maitland Vivemos no mesmo tempo, no mesmo espaço. O ar que respiro é o ar que você expira. Esse reconhecimento dá origem à compaixão
A Floresta Amazônica é a segunda área do planeta mais vulnerável a mudanças climáticas. Ela é parte fundamental no processo da vida. Ela sustenta cada um de seus filhos e...
... tenho certeza de que ela tem derramado lágrimas amargas a cada golpe de facão, a cada clareira de fogo que queima suas árvores e destrói suas matas,...
... a cada máquina que abre clarões em suas terras nativas. Ela está pedindo socorro e se ela chora é porque logo, logo, não vai mais poder nos proteger dos danos que nós mesmos estamos nos imputando ao destruí-la.
Vamos usar da compaixão da qual fomos dotados e tratá-la como ela merece!
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre as reivindicações do setor vitivinícola brasileiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O que me traz a esta tribuna no dia de hoje é um assunto de extrema importância para o estado do Rio Grande do Sul e para o país.
Cerca de duas mil pessoas estarão amanhã (03) em frente ao Palácio Piratini e Assembléia Legislativa gaúcha participando de um ato em defesa da produção da uva e dos vinhos do Brasil.
Acontece que a possibilidade de uma crise no setor vitivinícola brasileiro vem se acentuando nos últimos anos. A preocupação do setor está justamente na colocação da produção da uva na safra de 2009.
Vale lembrar que o crescimento das importações de vinhos nos últimos anos, facilitado pela taxa cambial e acordos internacionais só tem beneficiado os produtos estrangeiros;
Os produtores reivindicam a redução de 25% dos estoques de vinho via instrumentos de controle e a formação de estoques reguladores que possam garantir a colocação total da próxima safra de uvas;...
... a redução dos tributos sobre o vinho e diferenciação da carga tributária sobre o vinho com a dos produtos que imitam o vinho, sangrias, coquetéis e bebidas alcoólicas mistas;...
... uma ação enérgica da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Agricultura, em relação à fiscalização,...
... bem como um forte apoio para políticas de reestruturação do setor vitivinícola brasileiro para que a médio e longo prazo o setor seja competitivo;
Destaco que essas reivindicações são antigas bandeiras de luta do setor e que sempre tiverem o apoio não somente deste senador como de toda a bancada gaúcha.
Para se ter uma idéia do que representa o setor vitivinícola, senhor Presidente, dou apenas alguns dados em números:...
...20 mil famílias de vitivinicultores; 1.200 vinícolas; 75 mil hectares plantados, sendo 40 mil para produção de sucos e vinhos; 12 Estados produzem uvas e vinhos;...
...1,2 bilhões de kg de uvas, sendo 50% para a produção de vinhos e sucos; 300 milhões de litros de vinhos por ano; R$ 1,2 bilhões de faturamento por ano na indústria.
Esse ato público está respaldado por entidades como os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Associação Gaúcha de Vinicultores (AGAVI), Câmara Setorial da Uva e do Vinho,...
...Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e Sindicato das Indústrias do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho),...
... Associação Brasileira de Enologia, Comissão Interestadual da Uva, Federação das Cooperativas de Vinho, União Brasileira de Vitivinicultura, entre outras.
Então, Senhoras e Senhores Senadores, repito o que já disse aqui desta tribuna, este senador que fala apóia todas as reivindicações dos produtores de uvas e vinhos do Brasil.
E termino dizendo que eu só tomo vinho nacional.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre o dia do pescador, 29 de junho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que ontem, 29 de junho, foi uma data comemorada em todas as comunidades pesqueiras do país o DIA DO PESCADOR, pois é um dia de homenagem a São Pedro, padroeiro dos pescadores.
O Brasil por ter um extenso litoral, com quatro milhões de quilômetros quadrados de Zona Econômica Exclusiva, e esses fatores contribuem para o desenvolvimento tanto a pesca artesanal como em grande escala.
O Governo Federal, com a criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca elaborou um Plano Nacional de Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca, fundado na promoção do desenvolvimento sustentável desses setores.
O Plano tem como estratégia a promoção da cidadania e a melhoria de renda e qualidade de vida de todos os pescadores e pescadoras.
Estão previstas ações de formação profissional e de organização produtiva, com a construção de Centros Integrados para a Pesca Artesanal (CIPARs), apoio à renovação da frota; ordenamento; além de serviços de crédito, assistência técnica e subvenção ao óleo diesel marítimo, todas de grande relevância para a categoria.
Quero deixar aqui o meu forte abraço e meu incentivo a esses bravos trabalhadores e trabalhadoras que fazem da pesca o meio de sobrevivência de suas famílias.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro da posse da nova diretoria da Comsefe Associação dos Profissionais de Comunicação Social do Senado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Rapidamente, registro que hoje (18), às 19 horas, na Biblioteca do Senado Federal, toma posse a nova direção da Comsefe Associação dos Profissionais de Comunicação Social do Senado.
Infelizmente por compromissos assumidos anteriormente, já que estarei viajando para o Rio Grande do Sul, onde cumprirei uma extensa agenda pelo interior do estado e capital, não poderei comparecer ao evento, mas desde já agradeço o convite e desejo total sucesso.
A nova direção da Comsefe tem os seguintes nomes:
Presidente: Romolo Mazzoccante Junior;
Vice-presidente: Nilo Amaro Bairros dos Santos;
Secretário-geral: Sílvia Del Valle Gomide;
1º Tesoureiro: José Carlos Sigmaringa Seixas;
2º Tesoureiro: Myriam Violeta Cavalhero;
Diretor para Assuntos Sócio-Culturais: Assis Antonio Pereira Medeiros;
Suplente - Diretor para Ass. Sócio-Culturais: Maria Cristina Silva Monteiro;
Diretor de Formação Profissional: Rogério Dy La Fuente;
Suplente - Diretor de Formação Profissional: Ester Monteiro da Silva;
Diretor Jurídico e de Assuntos de Classe: Alcebíades Muniz Neto;
Suplente Diretor Jurídico e de Ass. de Classe: Ilana Trombka;
Conselho Fiscal Titular: Deraldo Goulart;
Conselho Fiscal Titular: Marco Antonio Araújo Malachias;
Conselho Fiscal Titular: Raíssa Abreu Gomes;
Conselho Fiscal Suplente: Aluízio Tadeu de Oliveira;
Conselho Fiscal Suplente: João Carlos da Silva Teixeira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre reportagem publicada no Jornal News Flashes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi hoje em meu gabinete a visita das Sras. Margarida Chaulet, Leila da Cruz Silva de Magalhães e Márcia Moreira Santos que fazem parte da União Feminina das Américas (Unifas World).
Elas trouxeram em mãos uma reportagem publicada no Jornal News Flashes que fala sobre a importância da Lei 9.459/97, de minha autoria, que torna inafiançáveis os crimes de racismo e também sobre projetos como o Estatuto da Igualdade Racial e outras bandeiras que tenho defendido ao longo da minha trajetória.
Em decorrência desse trabalho que tenho desenvolvido, terei a honra de ser homenageado pela Unifas World, com o Prêmio Nelson Carneiro, como Melhor Senador do ano.
Fico muito emocionado com essa iniciativa e pela deferência a mim concedida, principalmente por ela ter vindo pelas mulheres da América. Mulheres estas que por sua bonita história de vida são verdadeiras heroínas.
Faço meu trabalho com muito amor e dedicação e minha luta pelos direitos da nossa população vai continuar enquanto eu viver.
Gostaria de solicitar, Senhor Presidente, que esse documento seja registrado nos anais desta Casa.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a aprovação na Câmara dos Deputados da emenda ao PL 1/07
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem à noite a Câmara dos Deputados mostrou que pode ter o mesmo posicionamento que o Senado na questão dos aposentados.
A Comissão Especial do Salário Mínimo aprovou nossa emenda ao PL 42/07 matéria que naquela Casa tramita como PL 1/07.
A emenda garante a todos aposentados e pensionistas brasileiros o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. Isso até 2023.
Agora a matéria irá para apreciação do Plenário.
Nós, e quando dizemos nós, refiro-me aos senadores que já aprovaram essa matéria e, principalmente, aos milhões de brasileiros que hoje dependem das aposentadorias, ansiamos por isso.
Ficaremos todos atentos à votação dessa matéria. Atentos e confiantes em sua aprovação.
Senhor presidente,
Queremos parabenizar o relator da matéria, deputado Edgar Moury (PMDB- PE), que defendeu com convicção a emenda e emitiu parecer favorável.
Parabenizamos também o presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB- MG), pela brevidade com que tratou a matéria.
Estendemos esses cumprimentos ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia que garantiu prioridade a proposta, e também aos demais membros da Comissão.
Aproveitamos, senhoras e senhores senadores, para informar que diversas Câmaras Municipais têm entrado em contato conosco para nos apoiar nessa luta pelos direitos de nossos aposentados.
Apóiam não apenas essa emenda, mas também o fim do fator previdenciário (PLS 296/03), o reajuste das aposentadorias (PLS 58/03) e a instituição da idade mínima (PEC 10/08).
São elas:
Câmara Municipal de Alecrim (RS);
Câmara Municipal de Arroio dos Ratos (RS);
Câmara Municipal de Brochier (RS);
Câmara Municipal de Casca (RS);
Câmara Municipal de Campo Bom (RS);
Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS);
Câmara Municipal de Cruz Alta (RS);
Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul (RS);
Câmara Municipal de Guaíba (RS);
Câmara Municipal de Lajeado (RS);
Câmara Municipal de Morro Reuter (RS);
Câmara Municipal de Erechim (RS);
Câmara Municipal de Gravataí (RS);
Câmara Municipal de Santa Maria (RS);
Câmara Municipal de Paim Filho (RS);
Câmara Municipal de Pedro Osório (RS);
Câmara Municipal de Turuçu (RS);
Câmara Municipal de Porto Alegre (RS);
Câmara Municipal de Cubatão (SP);
Câmara Municipal de São José do Rio Pardo (SP);
Câmara Municipal de Marilândia (ES);
Câmara Municipal de Tupã (SP);
Câmara Municipal de Itanhaém (SP);
Câmara Municipal de Ubá (MG);
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra (SP);
Câmara Municipal de São José do Calçado (ES);
Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP);
Câmara Municipal de Patos de Minas (MG);
Câmara Municipal de Estância Turística de Barra Bonita (SP);
Câmara Municipal de Registro (SP);
Câmara Municipal de Meleiros (SC);
Câmara Municipal de Morro Grande (SC);
Câmara Municipal de Jundiaí (SP);
Câmara Municipal de Boa Esperança (MG);
Câmara Municipal de Sorocaba (SP);
Câmara Municipal de Alumínio (SP)
Câmara Municipal de Pato Branco (PR);
Câmara Municipal de Pariquera- Açu (SP);
Câmara Municipal de Angatuba (SP);
Câmara Municipal de Estância Turística de Embu (SP);
Câmara Municipal de Leme (SP);
Câmara Municipal de Vargem (SP);
Câmara Municipal de Criciúma (SC);
Câmara Municipal de Monte Alto (SP);
Câmara Municipal de Ipatinga (MG);
Câmara Municipal de Araçatuba (SP);
Câmara Municipal de Jaguariaiva (PR);
Câmara Municipal de Aguaí (SP);
Câmara Municipal de Santos (SP);
Câmara Municipal de Guaratinguetá (SP);
Câmara Municipal de Jacutinga (RS);
Câmara Municipal de Forquetinha (RS);
Câmara Municipal de São José dos Campos (SP);
Câmara Municipal de São Jerônimo (RS);
Câmara Municipal de Santa Isabel (SP);
Câmara Municipal de São Sepé (RS);
Câmara Municipal de Santo Anastácio (SP);
Câmara Municipal de Matão (SP);
Câmara Municipal de Pelotas (RS);
Câmara Municipal de Gouveia (MG);
Câmara Municipal de Ribeirão dos índios (SP);
Câmara Municipal de Cachoeira do Sul (RS);
Estância Balneária de Ilhabela (SP);
Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas; e
Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.
Isso sem contar com as entidades de classe como o Sindicato Nacional de Aposentados de Guaratinguetá (SP); a Federação das Apaes do Rio Grande do Sul; o Sincopeças (GO), entre outras.
Finalizamos fazendo um apelo: que o reajuste para os aposentados e pensionistas seja aprovado pelo Plenário da Câmara e sancionado por nosso presidente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em homenagem a Leonel de Moura Brizola
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os gaúchos que se acostumaram a sorver um chimarrão bem cevado, nas tardes de algum dia qualquer, carregam a sina da solidão dos pampas...
...Conversam consigo nesse ritual e observam a vida num transbordar de pensamentos e sentimentos.
Ontem, eu não cevei nenhum mate, nem me foi oferecido. Mas me pus a pensar qual a melhor maneira de homenagear o grande Leonel de Moura Brizola, nesta sessão especial, que marca os quatro anos de seu falecimento.
Estas paredes aqui do Senado da República já sabem de tudo. São testemunhas da nossa história, mesmo aquelas que ainda precisam ser contadas para as novas gerações.
A ti Leonel Brizola, como que em réquiem - eu te homenageio.
Nos acostumamos a te ver usando um lenço encarnado no pescoço como se fosse uma bandeira da liberdade tremulando campo afora...
...Para nós gaúchos - isto tem um valor estóico e atávico.
Deus lhe deu a sina de emparelhar horizontes de ideais, nas mais destemidas missões que um patriota poderia receber de seu povo e da sua gente.
A história jamais lhe deu o direito de refugar laçaços.
Isso só pode ser coisa da tal genética. O teu pai foi guerreiro federalista na Revolução de 1893 ao lado dos maragatos de Gaspar Silveira Martins.
Na de 23 o teu tata, como falamos lá no sul, tomba peleando nas tropas do comandante Leonel Rocha.
A tua mãe, dona Onívia, também foi uma guerreira daquelas que se levantava a tempo de acordar o sol para limpar o pátio e depois ir semear aquilo que estava no rumo do seu caminho. Aprendeste com ela as tuas primeiras letras.
O tempo amigo foi passando e quando chegaram os anos 30, tu, já guri de calças curtas, empunhavas uma espada de taquara montado num cavalo de sonhos e gritavas aos quatro cantos do Rio Grande: eu sou o capitão Leonel.
É Brizola, como são as coisas neste mundo!
Uma vez eu disse aqui mesmo neste plenário que a infância de quem perde o pai muito cedo, como foi o teu caso, por muitas vezes é triste, ou na maioria das vezes o é.
Mas, a infância de um menino que um dia entrará para história...
...e fará com que homens, mulheres, velhos, jovens, negros, pessoas com deficiência, índios, minorias discriminadas,...
...chorem e tenham orgulho do seu país, da nossa pátria maior, é a coisa mais linda que o destino poderia propiciar.
Brizola velho de guerra, que um dia foi palanque fincado nas planuras da América Latina.
Estás ao lado de Tupac Amaru, Simon Bolívar, Zumbi dos Palmares, Tiradentes, Sepé Tiarajú, e tantos outros.
Em cada canto deste país, onde existe um diretório do teu partido, o PDT, está lá para todos lerem os versos que o poeta chileno Pablo Neruda escreveu para ti.
Novas ilhas, Novos rios, Novos vulcões fazem do nosso continente, Uma nova geografia. // Queremos nova agricultura, Outras forças juvenis, Uma sociedade mais pura...
...// Novos protagonistas da história, Que está nascendo, E que temos o dever de construir.// Quem pode estar contra a vida?,...
...Celebremos a chegada de Leonel Brizola, No Cenário da América, Como uma deslumbrante encarnação, De nossas esperanças...
...// Estamos cansados da rotina da miséria, De ignorância, de injustiça econômica, Abramos o caminho àquele que encarna hoje, A possível construção do futuro.
Te considero Brizola, se há importância no que falo, o maior político da minha geração, sem dúvida alguma o mais importante e determinado homem público da República desde Getúlio Vargas.
Quando eu tinha 10 anos, eu ouvi pela primeira vez a tua voz. Tu falavas na Rede da Legalidade pelos microfones da Rádio Guaíba de Porto Alegre e...
...pedias para que o povo brasileiro resistisse pela manutenção constitucional e que dessem posse a João Goulart na Presidência da República.
Naqueles dias frios de 1961 muitas vezes parei de jogar bolita e soltar pandorga, para junto com meu pai e minha mãe,...
...escutar os teus recados. Recados que enfeitiçavam a todos num patriotismo enlouquecido, como os poetas assim definem.
Certa feita nos encontramos no Palácio Guanabara no Rio de Janeiro, isso foi em 1984, tu eras o governador. Estávamos numa comissão de sindicalistas. Os mais experientes falaram para mim:...
olha Paim, seja rápido na conversa, pois ainda temos que ir para Minas Gerais. Dito, mas não feito.
Brizola, tu seduziste a todos nós com a tua fala mansa. Essa conversa, estás lembrado? foi regada a chimarrão e fomos parar no teu apartamento, em Copacabana.
Assim tu foste Leonel, ou melhor, assim tu continuas a ser para nós outros.
As tuas idéias estão cada vez mais vivas. O teu sonho de um Brasil livre e soberano é o que todos nós perseguimos.
Ontem, antes de dormir, eu mais uma vez recordei Santo Agostinho:
Na eternidade nada passa, tudo é presente, o passado vem empurrado por um futuro, e o futuro vem atrás de um passado.
Quem prenderá o coração do homem para que pare e veja como, estando imóvel, a eternidade governa os tempos futuros e passados, sem ser nem futuro nem passado.
Assim eu te considero, Brizola velho de guerra.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a redução da jornada de trabalho e o apoio recebido em torno do projeto
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu acredito que todos nós estamos conscientes da significação que o emprego tem na vida de cada brasileiro e brasileira. Não é preciso nem descrever as mazelas que a falta de emprego traz de roldão.
Trabalhar é um direito legítimo de todo cidadão e apesar do crescimento que o Brasil registra e dos índices de desemprego que caem, nós ainda vemos...
... um contingente enorme de pessoas querendo trabalhar, indo de lá para cá, dia após dia, em busca da dignidade, da auto-estima e da esperança que parecem tê-las abandonado.
Sempre na tentativa de encontrar saídas para esse problema angustiante, para essa dor sofrida, venho lutando para que aprovemos uma proposta viável, capaz de contribuir demais nesta luta.
Trata-se de uma proposição que irá colaborar imensamente com a modernização das relações trabalhistas e a criação de novos postos de emprego formais.
Ainda como Deputado Federal apresentei, em parceria com o então deputado e agora senador Inácio Arruda, Proposta de Emenda Constitucional visando a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas (PEC nº 231/95).
Por que reduzir a jornada de trabalho? Simples, porque ela irá gerar num primeiro momento, 3 milhões de novos empregos, isso confirmado por Estudo do Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese).
Em um segundo momento, com a redução de uma hora por ano, até chegarmos a 36 horas semanais, seriam criados aproximadamente sete milhões de empregos.
É claro que para potencializar a criação de novos empregos, a redução da jornada de trabalho deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e do banco de horas.
A redução da jornada, sem redução salarial, irá gerar mais empregos, mais empregos irão gerar maior possibilidade de consumo, mais investimentos e aumento da produção. É o crescimento econômico!
E temos que considerar também que a redução das horas trabalhadas irá melhorar sensivelmente a qualidade de vida dos nossos trabalhadores.
Senhor Presidente,
Eu fico muito preocupado com as conseqüências que o desemprego traz, com as feridas que ele abre, as seqüelas que ele deixa na sociedade.
Acho que é urgente abrir os olhos e fazer o que for possível para praticar mudanças. Eu acredito na redução da jornada de trabalho. Acredito nela tanto para trabalhadores quanto para empresários. Acredito nela como prática da justiça social.
Inclusive os estudos relativos à redução da jornada de trabalho têm mostrado que ela é de interesse tanto dos empregadores, quanto dos empregados. No caso dos empregadores,...
... ela é vista como um meio de reduzir custos, já que torna possível ajustar a utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o uso de horas extras.
O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, como, por exemplo,...
... a transferência de parte dos encargos sobre a folha para o faturamento. Com isso toda a sociedade assumiria a sua responsabilidade com o social e os empreendedores não teriam ônus por estarem gerando novos empregos.
Já os empregados, que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para ter uma vida digna.
Neste sentido entendo importante também, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho que proíbe a demissão desmotivada.
A existência de jornadas menores representará também, no caso dos trabalhadores, melhor qualidade de vida, colaborando inclusive para evitar problemas de saúde como estresse, depressão e lesão por esforço repetitivo.
É bom enfatizar que com a redução da jornada teremos também menos acidentes de trabalho.
É importante que todos compreendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento entre empregados, empregadores e governo,...
...pois o país que queremos, está baseado na humanização das relações de trabalho, onde todos podem sair vencedores.
O desemprego é exclusão. A desigualdade social é exclusão. A concentração de renda é exclusão.
É preciso que os ganhos de produtividade que hoje beneficiam quase exclusivamente as empresas,...
... possam beneficiar também os trabalhadores com aumento de salário, com participação nos lucros, conforme consta...
... do Projeto de Lei do Senado 89, que apresentamos em 2007, e beneficiar a sociedade, com a queda dos preços.
Por que os lucros têm que ser exorbitantes, como os do setor financeiro e do setor produtivo que tem batido recordes nos últimos anos? A que custo se dá isso?
A campanha pela redução da jornada sem redução de salário foi lançada de forma unificada pelo movimento sindical e conta com o apoio da CNBB e da OAB.
O anúncio de apoio à Campanha foi feito pelo secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara, e é muito significativo que os trabalhadores possam contar com a Confederação.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, também declarou apoio ao pleito dos trabalhadores e enfatizou que a redução da jornada seria...
... uma forma de privilegiar a dignidade do trabalho compartilhando o tempo dedicado ao labor com aquele destinado à família e ao lazer
São incontáveis também os e-mails e as cartas que tenho recebido pedindo a aprovação desse projeto.
Essa Campanha está ganhando o Brasil todo!
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) celebrou o dia 1º de Maio com eventos comemorativos em todo o país, mas também em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
Na Grande São Paulo, as festas de comemoração do Dia do Trabalho reuniram cerca de 500 mil pessoas.
Dirigentes da central sindical discursaram e reivindicaram a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Arthur Henrique, presidente nacional da CUT lembrou que com a Constituição de 1988 as horas trabalhadas foram reduzidas de 48 para 44 na semana, e que 20 anos depois a principal pauta dos trabalhadores é por uma nova redução.
Acho importante trazer o questionamento que ele fez no evento: Falam que o problema de emprego no Brasil se deve à falta de qualificação dos trabalhadores, mas...
... como alguém consegue estudar se trabalha oito horas por dia, faz três horas extras e demora duas horas para chegar no trabalho?
A CUT, que completa 25 anos de fundação em agosto, assim como todo movimento sindical, está lutando por um pleito que só trará benefícios a todos.
Cálculos feitos pela subseção Dieese do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Senhoras e Senhors, demonstram que a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais significaria a abertura de 51,8 mil empregos nas cidades da região.
O Sindicato chegou a esse número tendo como base o total de trabalhadores na região conforme levantamento do Ministério do Trabalho.
Segundo consta do site do PT:
Atualmente, das 685 mil pessoas com carteira assinada no ABC, 510 mil trabalham 44 horas por semana, o que representa 75% dos trabalhadores...
... Ou seja, só um em cada cinco trabalhadores formais tem jornada média de 40 horas semanais. O comércio e a construção civil são dois setores que exigem jornada de 44 horas para mais de 90% dos trabalhadores...
... Já os 36 mil companheiros nas montadoras trabalham 40 horas semanais, assim como boa parte do setor de autopeças...
... Somado aos companheiros que trabalham entre 40 e menos de 44 horas, cerca de 70% da base já conquistou a redução
O técnico do Dieese, Osvaldo Cavignato, fez a seguinte ponderação: "Quem trabalha menos é exceção e se beneficiou das negociações coletivas entre empresas e sindicatos. O impacto da redução imediata seria grande...
... Geraria mais empregos do que os postos abertos nos últimos 22 meses na região. E seriam empregos estruturais, não postos de trabalho com risco de desaparecer"
Senhor Presidente,
Acredito tanto na redução da jornada sem redução de salários que apresentei em 2003 a PEC 75 que reduz a carga horária para 36 horas semanais. E acredito que vamos chegar lá.
O nome da nossa luta e da nossa esperança é TRABALHO PARA TODOS!
Se o desemprego alcança uma parcela da nossa população, não é problema só deles...
... É problema de todos nós. A sociedade é um conjunto e não podemos nos sentir confortáveis só porque nós temos o nosso ganha pão.
A falta de oportunidades que atinge o outro, deve nos afetar também.
A sociedade nos elegeu para que ouçamos os seus justos anseios e preocupações e com toda certeza ela espera de nós ações que efetivamente aplaquem seus sofrimentos.
É nosso dever acabar com as desigualdades sociais, como as questões que envolvem a população negra, por exemplo.
Os negros, além de serem os mais pobres, recebem os menores salários quando empregados e constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e no desemprego.
É nosso dever impedir que a maioria da nossa gente seja sufocada pela pobreza enquanto uma minoria se beneficia deste estrangulamento.
É nosso dever criar igualdade de oportunidades.
É nosso dever criar meios de suprir as justas demandas da nossa gente.
Fico muito satisfeito em ver tanta gente se mobilizando em favor da redução da jornada de trabalho pois sei que este é um projeto importante para que aconteçam mudanças e mudanças positivas!
É com essa garra que o movimento sindical, Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos, estão planejando as atividades que serão desenvolvidas em 28 de maio - Dia Nacional de Luta pela Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas, Sem Redução de Salários.
É isso mesmo! O dia 28 será símbolo desta grande luta e ele será celebrado em todos os cantos do nosso país com uma série de mobilizações.
Que todas as vozes se unam para que o eco desta reivindicação se transforme numa grande vitória dos trabalhadores brasileiros!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a morte do senador Jefferson Peres
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Através de nota à imprensa eu já havia me manifestado a respeito do falecimento do nosso querido amigo e senador Jefferson Peres.
Mas como está difícil para todos nós assimilarmos a sua passagem desta vida, eu farei mais alguns comentários.
O senador Jefferson Peres foi sem sombra de dúvida de uma geração histórica. Ele foi um símbolo da ética que aprendemos a respeitar e admirar.
Esse fato soma-se a outros que demarcam a longa caminhada de homens e mulheres que deram suas vidas pelo fim da ditadura...
...e a transição democrática que culminou com a eleição de um operário para a presidência da República.
Jeferson Peres foi um daqueles homens que se tornaram espelhos para todos nós.
Ao nos deixar, ele foi se juntar a tantos outros ícones dessa geração, tais como: Teutônio Vilela, Leonel de Moura Brizola, Ulisses Guimarães,...
...João Goulart, Mário Covas, Miguel Arraes, Ramez Tebet, Cristina Tavares, Florestan Fernandes, e tantos outros.
Como acredito que a alma não morre, com certeza nós que tivemos a alegria de viver e conviver com eles nos encontraremos no futuro em outra dimensão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre palestra proferida em 21 de maio por ocasião do XVI Congresso Internacional de Secretariado Categoria Diferenciada: Oportunidades e Desafios
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar palestra que proferi por ocasião do XVI Congresso Internacional de Secretariado Categoria Diferenciada: Oportunidades e Desafios
Moçambique, Cabo Verde, Angola Portugal e outros países se fizeram presentes no evento.
A palestra proferida foi a seguinte:
Em primeiro lugar queremos dizer da nossa satisfação ao receber o convite para participar deste encontro com todos vocês.
Queremos fazer uma saudação especial à Federação Nacional das Secretárias e Secretários, na pessoa de sua Presidente, Maria Bernadete Lira Lieuthier...
... ao Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Distrito Federal, e aos demais Sindicatos representativos da categoria.
Queremos saudar também com nosso fraternal abraço os companheiros da CNTC que está sediando este encontro.
Da mesma forma cumprimentamos também com muita alegria e muita honra os demais companheiros e companheiras trabalhadores que se fazem aqui presentes.
Fui convidado para abordar uma questão que sei ser de grande importância para vocês.
É um pleito que remonta dez anos e pelo qual vocês tem argumentado e lutado com firmeza e persistência ao longo desse tempo.
Em Ofício que vocês encaminharam à Presidência da República, consta Requerimento pela criação da Autarquia Federal Conselho Federal de Secretariado e Conselhos Regionais
Trata-se de uma reivindicação muito justa pois vocês são uma categoria de trabalhadores que exercem uma profissão diferenciada, de suma importância para seus empregadores.
O conceito legal de categoria profissional está definido no parágrafo 2º, do Art. 511 da CLT, que diz: (...) A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum,...
... em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional (...).
Se nós considerarmos o fato de que o ambiente econômico é dinâmico, é bastante lógico que daí advenham também diversas ocupações e atividades diferenciadas que tem relação com um ramo de atividade.
Com o passar do tempo e a necessária sedimentação social, estas atividades e ocupações passam a se particularizar e a partir daí se consolidam regras específicas para o seu exercício. Temos então as categorias diferenciadas.
Conforme consta da CLT no seu parágrafo 3º, Art. 511, a definição legal de categoria diferenciada é a seguinte: (...) Categoria diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singular (...).
EDUARDO GABRIEL SAAD define categoria diferenciada como "aquela cujos membros estão submetidos a estatuto profissional próprio ou que realizam um trabalho que os distingue completamente de todos os outros da mesma empresa"
A categoria dos profissionais de secretariado já é reconhecida há mais de 30 anos e foi devidamente regulamentada como categoria diferenciada em 1985 por meio da Lei 7.377 que posteriormente foi alterada pela lei 9261/96.
Trata-se de uma categoria organizada em todo o território nacional.
Vocês foram buscando sua profissionalização e ampliando seus conhecimentos. Surgiram cursos específicos de técnicos, tecnológicos, de nível superior em secretariado executivo e...
... de pós-graduação que auxiliaram vocês com subsídios técnicos, fundamentos científicos e filosóficos para sua atuação profissional.
A reivindicação que vocês fazem já foi elaborada em forma de projeto de lei pela Deputada Regina Assunção em 1977, mas foi vetada pelo então Presidente Fernando Henrique.
Vocês ratificaram sua demanda em 2003 junto ao Ministério do Trabalho e Emprego que se mostrou favorável, mas não se entendeu competente para analisar o requerimento.
E, desta forma, vocês encaminharam seu apelo ao Presidente Lula em março de 2008.
Quando no início da minha fala eu mencionei a importância do trabalho que vocês executam, é porque eu sei como é determinante para o bom andamento de uma empresa a competência e o conhecimento de vocês.
Apesar de não sermos empresários, no Congresso nós também temos nossos secretários e secretárias, se assim podemos dizer, ou melhor,...
... eles desempenham algumas funções similares as de vocês e posso afirmar que o trabalho deles é totalmente imprescindível.
Vocês tem atribuições chave dentro de uma empresa que incluem planejamento, organização, assistência, assessoramento direto, disposição de agendas que são determinantes...
... para qualquer executivo ou homem público, coleta de informações para execução de objetivos, redação de textos profissionais, tradução e distribuição de expediente.
Qualquer empregador sabe o quanto vocês são necessários para o desenvolvimento de seu negócio.
Repito que considero justa a demanda que vocês fazem e me coloco à inteira disposição para o que eu puder ajudar no Congresso Nacional ou junto ao Executivo.
Contem com o meu apoio!
Quero no dia de hoje aproveitar não só para prestar meu apoio a vocês mas para trazer também a este debate...
... projetos importantes para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, que incluem a categoria dos secretários e secretárias.
Eu falo de um regime de previdência universal onde todos serão beneficiados com a aprovação do fim do fator previdenciário, por exemplo,...
... ou com a correção das aposentadorias pelo mesmo índice concedido ao reajuste do salário mínimo e ainda com a redução da jornada de trabalho.
O fator previdenciário foi criado sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica.
Mas, a verdade é que o objetivo era contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social.
Principalmente as das aposentadorias por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.
O fator previdenciário possui uma fórmula de cálculo perversa.
Ela é baseada na alíquota de contribuição; idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Ou seja, quanto mais se vive, mais se perde! Um absurdo.
Sim, pois quanto menor a idade na data da aposentadoria, e por conseqüência, maior a expectativa de sobrevida, menor será o valor do benefício recebido.
A conclusão é que quanto mais aumenta a expectativa de vida menores são as chances de os trabalhadores receberem suas aposentadorias de forma integral.
É importante destacar que a tabela construída pelo IBGE não é utilizada por nenhum dos grandes fundos de pensão fechados ou abertos. Isso sem falar nos grandes bancos que oferecem a seus clientes planos de previdência privada.
Há perdas sociais também. E elas atingem, principalmente, aqueles trabalhadores das classes sociais mais baixas.
Ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir a considerada precoce, o fator tem impacto negativo junto aqueles brasileiros que começaram a trabalhar cedo.
Outro ponto que se destaca: muitas pessoas que optam por se aposentar antes do tempo, em geral fazem isso por estarem desempregados ou impossibilitados de trabalhar.
Certamente esses trabalhadores não adiarão o início de sua aposentadoria em função de valores maiores, no futuro.
Isso, repito, mesmo que as perdas mensais cheguem a 30%.
Os trabalhadores do RGPS serão punidos por viverem mais e condenados a trabalharem mais para que os valores iniciais de suas aposentadorias não sejam drasticamente reduzidos.
Foi por discordar desta punição que apresentei o projeto 296/03 que extingue o Fator Previdenciário.
Preocupado com os aposentados e pensionistas que a cada ano sofrem amargas perdas em seus proventos, apresentei o PLC 42/07 que concede à eles o mesmo índice de reajuste que é aplicado ao salário mínimo.
Os aposentados estão vendo a redução gradativa de seus vencimentos enquanto que a inflação para eles é sempre mais alta e se continuar assim, logo, logo todos estarão ganhando apenas um salário mínimo.
E há que se lembrar que, isso afetará também os futuros aposentados.
Outra proposta importante que apresentei em parceria com o senador Inácio Arruda em 1995, é a que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas sem redução de salários.
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB já recolheram até o momento mais de 5 milhões de assinaturas a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC).
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também decidiu participar da campanha.
Todos sabem que com a redução da jornada de trabalho estaremos criando num primeiro momento cerca de três milhões de novos postos de trabalho.
Num segundo momento com a redução para 36 horas semanais seriam criados aproximadamente seis milhões de empregos e a redução para 30 horas, cerca de 10 milhões.
Falo destas propostas meus caros porque como disse antes, elas também tem relação direta com vocês.
O melhor que nós parlamentares podemos fazer pela nossa gente é propiciar melhores condições de vida, salários dignos compatíveis com a dedicação que nossos trabalhadores imprimem em prol do crescimento do nosso país.
Ao finalizar minha fala, gostaria de deixar para vocês um pensamento que me acompanha desde muito cedo e que registrei em meu livro de poesias chamado Cumplicidade.
Sinto dentro de mim uma imensa capacidade de luta, mas não é uma luta vazia, somente de palavras, é uma luta que agrega multidões. É a luta do seu dia a dia, que vence os canhões da injustiça, celebra a bandeira da paz e resgata a dignidade presente em cada um de nós. Temos tudo para fazer de nosso País um lugar onde a solidariedade, a igualdade e a liberdade estejam sempre em primeiro lugar
Meu abraço a todos vocês e que cada um não esqueça jamais da sua força de luta a fim de que unidos vocês alcancem a vitória!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro do falecimento do Sr. Alibio Vieira da Cruz
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com pesar que registro o falecimento do operador de câmera do Plenário do Senado Federal,...
...Alibio Vieira da Cruz, ocorrido ontem à noite no Hospital Regional do Gama, aqui no Distrito Federal.
Alibio Vieira da Cruz foi um dos mais competentes profissionais da televisão brasileira. Possuía uma experiência de mais de 30 anos.
Há 12 anos trabalhava na TV Senado, ou seja, desde o início das transmissões deste canal de televisão.
Profissional dedicado e homem de grande determinação. Cidadão ativo e consciente, por muitas vezes conversamos aqui mesmo no Plenário.
Tive a honra de compartilhar a sua amizade.
Alibio Vieira da Cruz foi exemplo de esposo e de pai. Deixa viúva a senhora Antonia Maria da Silva Cruz, e dois filhos, aos quais enviamos os nossos sentimentos pela inestimável perda. Alibio estava com 56 anos.
Senhor Presidente,
Neste sentido apresentei voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alíbio Vieira da Cruz.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o preço dos alimentos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A crise mundial vivida em relação ao preço dos alimentos traz uma série de questionamentos e demanda medidas sérias e efetivas para seu combate.
Podemos dizer que o aumento no preço dos alimentos é uma combinação de fatores e entre eles temos:
a disparada do preço do barril de petróleo;
as quedas que vários países sofreram em suas safras e aí temos que considerar as mudanças climáticas que afetaram sua produtividade;
mudanças cambiais; especulação nos mercados financeiros pois, devido a falta de confiança no dólar os fundos de investimento passaram a buscar lucros mais altos nos commodities
e o considerável aumento do consumo de alimentos, principalmente por parte dos países emergentes.
Temos que considerar que a questão da fome está ligada ao acesso aos alimentos e como diz o Presidente Lula A novidade, que é muito bem-vinda, é o fato de mais pessoas estarem comendo e comendo melhor. Isso mostra avanços no combate à fome, à pobreza e à desigualdade.
Precisamos de soluções emergenciais para mitigar a crise atual. Mas precisamos, sobretudo, de alternativas de longo prazo para reduzir a vulnerabilidade de muitos países frente ao agravamento desses problemas
A Subcomissão Permanente de Biocombustíveis e as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Relações Exteriores e Defesa Nacional tem feito um debate sério e qualificado em relação ao assunto.
Em um de seus debates o Ministro Reinhold Stephanes afirmou que a demanda por alimentos tem crescido em média 5% nos últimos cinco anos. No mesmo período os estoques de trigo, milho e arroz caíram quase pela metade
Ele salientou que o Brasil continua conseguindo produzir para alimentar sua gente, está atendendo este crescimento da demanda, produzindo biocombustível e pode aumentar as exportações
Isso reforça o que eu dizia em pronunciamento anterior sobre a possibilidade de o Brasil se tornar o grande celeiro do mundo.
É fato que nos últimos anos a produtividade cresceu fortemente, mas houve certo travamento no processo de produção devido aos altos custos, provocados pelo preço dos insumos, do crédito, do transporte e outros fatores, alem da alta carga tributária que temos enfrentado.
Estamos diante de um problema global e com o aumento de consumo, Senhoras e Senhores Senadores, precisamos aumentar a produção e produtividade de grãos e demais alimentos.
Felizmente o Brasil, com sua produção de grãos, tem batido recordes e a previsão para 2008 é produzir 140 milhões de toneladas.
Concordo com o Senador Mercadante quando diz que o Brasil deve reconhecer que há uma grave crise de alimentos e demonstrar que pode gerar excedentes para exportação Ainda segundo ele, deveríamos adotar uma política agrícola agressiva para ampliar a produção.
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) triplicou, passando de 0,45% em abril, para 1,52% em maio. O arroz em casca e o minério de ferro, junto com o trigo, foram itens impactantes neste sentido.
Os produtos agrícolas ficaram 1,64% mais caros este mês. Em relação a produção de trigo, por exemplo, que nesta semana pegou o governo de surpresa, em função do aumento de mais de 25% da tonelada no país, ...
... temos que considerar que, do trigo que o Brasil consome, 70% são importados. Nós consumimos 10,2 milhões de toneladas de trigo por ano.
Foi registrado o mais baixo índice do estoque mundial de trigo dos últimos 20 anos, 112 milhões de toneladas. O nosso trigo subiu em torno de 40% em 2008.
A alta do trigo puxa o aumento de seus derivados. O pão francês, por exemplo, que faz parte da alimentação diária de praticamente todos os brasileiros, foi o vilão da inflação, segundo dados do IPCA.
Mas, o Governo tem boas expectativas de que a oferta do trigo irá aumentar no final do ano e tem tomado medidas para tanto.
Foram liberados recursos para reforçar o plantio e o Governo pretende com isso, aumentar em 25% a produção deste ano.
Esse problema surgiu, em parte, porque a Argentina não está cumprindo com seu compromisso de vender um adicional de 800 mil toneladas de trigo, mas estão sendo tomadas providências no sentido de verificar se vale a pena importar de outros lugares.
Outra medida do Governo foi criar o Plano Nacional de Trigo com o intuito de estimular o plantio do produto e fazer com que tenhamos auto-suficiência em trigo num prazo de cinco a sete anos.
Temos também a questão que envolve a produção do milho. Os Estados Unidos, principal produtor do grão, deixou de atender total e parcialmente importantes mercados, como por exemplo a União Européia, gerando impactos preocupantes nos países produtores de milho, especialmente o Brasil.
O Agronegócio Brasileiro está sentindo os efeitos desta mudança, pois a exportação descontrolada de milho sem regramento e monitoramento, está se revertendo em ações especulatórias no mercado brasileiro de grãos.
Atividades como a Avicultura e Suinocultura, já buscam alternativas para reverter o alto custo para aquisição de milho no país, porém, a alta produção de aves e suínos não assimila em tempo a mudança de suprimento para sua produção.
Atualmente no RS a saca de 60 Kg de milho está em torno de R$ 27,00 , impactando drasticamente no custo de produção da Avicultura, onde o milho equivale a 70% da ração do frango.
Informações de especialistas no mercado mundial de grãos, apontam para uma diminuição da área de plantio de milho nos Estados Unidos que poderá impactar mais ainda no preço praticado do grão.
A Avicultura Brasileira produz anualmente 4,8 bilhões de Aves e também aproximadamente 68 milhões de caixas de ovos com 30 dúzias cada.
Somente no Rio Grande do Sul, o setor gera cerca de 45 mil empregos diretos e 860 mil empregos indiretos. Trabalham ainda no sistema de integração de produção de frangos de corte aproximadamente 9.500 famílias de produtores integrados.
A responsabilidade sócio-econômica deste setor é uma fatia considerável da economia brasileira que merece atenção especial neste momento crítico que atravessa a avicultura.
Bem, por outro lado, é importante salientar que a imprensa divulgou dados da última pesquisa mensal do comércio que mostram que,...
... o mês de março de 2008 comparado a março de 2007, apresentou alta de 9,7% no volume de vendas de produtos alimentícios, bebidas e fumo.
As vendas no trimestre acumulam alta de 12%, a maior da série iniciada em 2001. O jornal credita as boas vendas dos mercados apesar da alta dos preços,...
... ao fato de a classe média ainda estar bancando os aumentos e que as classes mais baixas estão substituindo produtos e uma parcela fazendo estoque de itens com receio de novos aumentos
O aumento da inflação nos preocupa muito pois com a inflação decolando, novamente a população mais pobre é a mais atingida e da mesma forma os aposentados, que sofrem hoje com a defasagem de seus proventos.
95% dos nosso aposentados recebem hoje até 3 salários mínimos e todos sabemos que o IPC-3i (índice para o grupo da terceira idade) é sempre mais alto.
Entre 1994 e 2004, a inflação medida pelo IPC-3i ficou em 224,30%, enquanto que o índice da população em geral (IPC da FGV) foi de 175,96%.
Essa é a razão que me faz persistir na luta para que aposentados e pensionistas recebam o mesmo índice de reajuste aplicado ao salário mínimo, conforme proposta PLC 42/07 de nossa autoria.
É preciso, Senhoras e Senhores, que os grandes, médios e pequenos agricultores entendam que vale a pena produzir alimentos tanto para a exportação quanto para o consumo interno.
Nós temos hoje 47 milhões de hectares usados para produzir alimentos. Temos também cerca de 50 milhões de hectares de pastagens subaproveitadas e com característica favoráveis para a agricultura.
Para termos aumento de produtividade, precisamos de tecnologia e mão de obra qualificada. Precisamos de investimentos na educação e na pesquisa.
Sabemos que na grande maioria das pequenas e médias propriedades rurais as atividades e as lidas com o plantio acontecem graças ao aprendizado rotineiro de pai para filho.
Como sou um incentivador e um apaixonado pelo ensino técnico profissionalizante entendo que é fundamental - se queremos ser o celeiro do mundo -...
... termos fortes investimentos em escolas técnicas agrícolas potencializando as regiões e micro-regiões produtoras de alimentos.
Lembro, Senhoras e Senhores, que sou autor da PEC 24/05 que cria o Fundep (Fundo Nacional do Ensino Técnico Profissionalizante).
Se hoje o Fundep já estivesse vigindo teríamos um aporte financeiro de cerca de R$ 5,6 bilhões para a expansão do ensino técnico e para construção de novas escolas.
Um valor significativo para o setor educacional que, com certeza, alavancaria a indústria, a agricultura brasileira e, por conseqüência, toda a economia do país.
O Fundep tem por base algumas fontes de recursos, entre elas o Imposto sobre a Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Seu objetivo é gerar emprego e renda, combater a pobreza, as desigualdades sociais e regionais.
Ele busca a descentralização regional, a elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
No mundo cada vez mais globalizado, em que as fronteiras comerciais se tornam cada vez mais tênues temos que buscar a eficácia mediante a redução da relação custo/benefício de forma que possamos ser cada vez mais competitivos.
A agricultura está tomando proporções grandiosas e por isso a necessidade de criarmos também políticas públicas para a pesquisa nas área de inovação, de tecnologia de produção, do transporte, do processamento, da distribuição e comercialização da produção.
Senhor Presidente,
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), faz um alerta para o fato de que os recursos naturais do mundo são finitos e que...
... a medida que muitas pessoas na Ásia e outras regiões sofrem com a pobreza, os consumidores ocidentais tem que compartilhar os alimentos.
Ela diz que o desprestigiado programa dos Estados Unidos de fornecer subsídios aos biocombustíveis é muito falho e que a administração Bush tem instituído enormes subsídios...
... para os agricultores norte americanos com o objetivo de que cultivem cereais para a produção de biocombustíveis, não considerando para tanto que isso seja imensamente ineficiente em termos do uso da água e das terras.
Mas aqui temos que fazer uma importante ponderação em relação ao biocombustível utilizado pelo Brasil e aquele que os Estados Unidos utilizam.
Precisamos ponderar, por exemplo, que os biocombustíveis são um instrumento de transformação econômica e social em países mais pobres e que geram emprego e renda, sobretudo no campo. Eles produzem energia limpa e renovável.
No caso dos Estados Unidos o etanol é produzido à base de milho, alimento humano e animal. No Brasil, a produção de etanol é a base de cana de açúcar.
A cana de açúcar ocupa menos de 0,8% da área agricultável, não reduz a área de produção de alimentos, nem a utiliza para sua produção. Ela rende cerca de oito vezes mais energia do que consome e rende seis vezes mais que o milho.
É preciso destacar também que a fome diminuiu no período em que o uso de biocombustíveis cresceu,...
... que desde 1995 a produção de alimentos triplicou e a área plantada aumentou só 19% e que sua utilização reduz significativamente a importação de petróleo.
Neste sentido vou citar trechos do discurso proferido pelo Presidente Lula na abertura da 30ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e Caribe onde ele disse:
Estamos avançando. A América Latina e o Caribe poderá vir a ser a única região a ter cumprido, em 2015, os compromissos da Cúpula Mundial da Alimentação e a primeira Meta do Milênio, de redução do número de pessoas com fome.
Mas queremos mais: queremos erradicar a fome em nosso continente. A iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome, que Brasil e Guatemala lançaram em 2006, traduz esse compromisso político...
...O Brasil também tem insistido no enorme potencial dos biocombustíveis, como instrumento de transformação econômica e social nos países mais pobres...
...É com crescente espanto que vejo, portanto, tentativas de criar uma relação de causa e efeito entre o desenvolvimento dos biocombustíveis e a escassez de alimentos ou o aumento de seus preços.
Meu espanto é maior quando constato que são poucos os que mencionam o impacto negativo do aumento dos preços do petróleo sobre os custos de produção e transporte dos alimentos, sobre os custos de produção de fertilizantes.
Os biocombustíveis não são o vilão que ameaça a segurança alimentar das nações mais pobres. ... estamos cercando a produção de biocombustíveis de garantias ambientais, trabalhistas e relacionadas à segurança alimentar.
Bem, Senhoras e Senhores, antes de finalizar quero lembrar que o Congresso americano aprovou a Lei Agrícola.
74% dos recursos, ou seja, a maior parte vai para auxílio-alimentação e 16% para subsídios agrícolas.
De acordo com a Lei fica prorrogada também a tarifa sobre importação de etanol até 2012, o que inclui o Brasil. E, o limite de rendimento para que agricultores recebam subsídios subiu para 750 mil dólares anuais.
Segundo a imprensa, o Governo Busch pretende vetar o projeto pois alega que ele excede em gastos, distorce o comércio e subsidia agricultores num momento de preços recordes de grãos
Estamos diante de um problema grave para vários países e os debates não páram. No próximo mês acontecerá, em Roma, a Conferência de Alto Nível da FAO sobre Segurança Alimentar Mundial e os desafios climáticos e a Bioenergia.
Em novembro terá vez a Conferência Internacional sobre biocombustíveis, em São Paulo e o Conselho da União Européia já discute a utilização de 10% de etanol até 2020.
Espero que o mundo una suas forças para encontrar soluções que viabilizem cada vez mais que o alimento esteja ao alcance de todos e que a sua produção seja suficiente para atender a crescente demanda.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O trânsito no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje venho trazer a esta Tribuna um assunto polêmico, complexo e que está afetando a população brasileira.
É a crise que estamos vivendo em relação ao trânsito, que, como todos sabem, está caótico.
Fazendo uma retrospectiva, dados do Ministério da Saúde informam que no Brasil, na década de 90, mais de 1 milhão de pessoas morreram vítimas de violência e acidentes:...
... cerca de 400 mil por homicídios, 310 mil em acidentes de trânsito e 65 mil por suicídios, sendo o restante em acidentes em geral.
Em 2004 o Jornal do Brasil veiculou notícia sobre dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)...
... que demonstrava que no Brasil, a cada ano, mais ou menos 20 mil pessoas perdiam a vida em acidentes de trânsito.
Estes dados foram baseados no estudo de 378 cidades do Brasil, onde, há época, moravam 47% da população brasileira e trafegavam 62% de veículos.
Os dados do IPEA informavam também que o número de feridos em acidentes de trânsito no Brasil havia se multiplicado por 15 desde o início da década de 60.
Essa foi a época em que a indústria automobilística no Brasil se firmou. Infelizmente,...
... junto com o crescimento do setor, veio o aumento do número de mortos por acidentes de trânsito, que chegou a ser agravado em seis vezes.
Vejam bem, Senhoras e Senhores Senadores, naquele período os acidentes em vias urbanas se transformaram na segunda causa de morte violenta de homens entre 15 e 40 anos. Só o homicídio superava esse número.
No caso das mulheres, também entre 15 e 40 anos, estes acidentes eram a principal causa de morte.
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), à época, Aílton Brasiliense Pires, disse: a tragédia é fruto de conjuntura ''perversa''...
... o Estado brasileiro adotou um modelo que se desviou da preocupação com um serviço público, no caso o transporte municipal,...
... e assumiu como premissa o suporte ao crescimento da frota particular de automóveis.
Houve incentivo às vendas da indústria de automóveis, ao crescimento da frota de veículos particulares, em detrimento do transporte público nas cidades.
O carro virou o primeiro sonho de consumo que a classe média realiza.
Ao mesmo tempo o Estado falhou em criar políticas educacionais que dessem ao cidadão a dimensão da responsabilidade que ele tem de assumir na condução de um veículo.
Criou-se um exército, munido com uma arma letal, sem a responsabilidade em seu manuseio. Vendeu-se a imagem do carro como direito, não responsabilidade.
Ele concluiu dizendo que ...a falta de conscientização e a inoperância na punição de infrações cria um ambiente de barbárie nas ruas...
... A introdução de campanhas educacionais sobre o trânsito nas escolas e a implementação de um sistema nacional de trânsito...
... mais rígido e integrado são pontos fundamentais do debate sobre o novo modelo de gestão do trânsito
Senhor Presidente,
O IPEA também fez um estudo, elaborado com dados referentes ao biênio 2004/2005 que demonstrou que nas rodovias federais, os atropelamentos ocuparam o segundo lugar no ranking de mortalidade por acidente...
... A cada 34 atropelamentos ocorreram 10 mortes. Foram cerca de 4 mil atropelamentos/ano, aproximadamente um a cada duas horas.
Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Paraná lideraram com 54% das mortes de pedestres e doze rodovias federais detiveram...
... 75,3% das ocorrências envolvendo pedestres, das quais, as três primeiras (BR-116, BR-101 e BR-040) responderam por 50% das mortes.
A maioria dos acidentes envolvendo pedestres ocorreu à noite, sendo mais crítico o período que vai das 18hs às 20hs.
Os acidentes com motocicletas estavam praticamente na mesma situação. Embora eles tenham representado 10,8% de todos os acidentes, causaram 15,2% de todas as mortes.
Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde trouxe outro dado também, sobre o aumento de 72% nos óbitos...
... em municípios com menos de 100 mil habitantes, entre 1990 e 2005, quando passaram de 9.998 para 17.191.
O Ministério da Saúde afirma que as principais causas dos acidentes seriam:...
... consumo excessivo de bebidas alcoólicas, alta velocidade, não uso de capacetes ou de cinto de segurança e problemas na infra-estrutura de rodovias e vias públicas.
Com relação ao consumo de bebidas alcoólicas, gostaria de falar um pouco sobre a Medida Provisória 415/08 do Governo, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Da forma como o texto estava, ele criava uma série de situações impraticáveis pois locais bem visitados, situados em trechos de rodovias federais dentro do município, eram proibidos de vender bebidas alcoólicas.
Aí acontecia, como numa cidade do interior do Rio Grande do Sul, onde o shopping center, que conta com bons restaurantes e que ficava de frente para uma rodovia federal era proibido de vender bebidas alcoólicas.
Algumas pessoas gostam de almoçar fora aos sábados ou domingos e de poder compartilhar um chopinho ou uma taça de vinho com a família, mas com a MP ficavam impedidas de fazer isto.
O shopping, que recebia reclamações constantes dos munícipes, teve que adotar alguma medida.
Tratou de fechar a porta da entrada de frente, fazendo com que a entrada principal e única, passasse a ser nos fundos, de frente para uma rua menor.
No novo texto da MP, passou a ser considerado crime dirigir embriagado e foi liberada a venda de bebidas alcoólicas em trechos de rodovias federais que estejam dentro de municípios.
O texto virá para o Senado e creio que ele ainda precisa ser aperfeiçoado. Temos que pensar nas áreas rurais onde continua proibida a venda, temos que investir na prevenção e...
... tenho certeza de que precisamos atacar de frente o problema das propagandas que incentivam o consumo e que bombardeiam nossa população a todo instante, com imagens e textos, que enaltecem o prazer de beber.
Eu queria aqui fazer um apelo a toda população, em especial aos jovens, no sentido de não misturarem a bebida com a direção.
O álcool, na verdade, é extremante nocivo à saúde e pode até ser considerado a pior droga em termos de segurança e economia também. Seu preço é acessível, ele é fácil de encontrar em qualquer canto do nosso país.
Ele pode até trazer euforia, mas os danos que ele causa, as seqüelas que deixa, assustam.
Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que em 2007 foram internados 65 mil brasileiros por problemas de alcoolismo.
O SUS registra também que gastou, entre 2002 e 2006, para tratar dos dependentes de álcool e outras drogas, R$ 41 milhões.
Segundo dados do governo federal, entre as décadas de 70 e 90 o número de pessoas que consomem álcool aumentou 70%.
A alegria é um sentimento natural, interno, que não necessariamente precisa do álcool como impulsionador.
... Pode até parecer, num primeiro momento que fica-se mais alegre bebendo, mas benefícios reais a bebida não traz de jeito nenhum.
Devo dizer que acho um verdadeiro absurdo o cidadão beber, seja a quantidade que for, e sair dirigindo...
... Mas, parece que todos os acidentes horríveis que já aconteceram por causa do uso de álcool, não fazem com que as pessoas se conscientizem.
Se você quer beber, deixe que alguém que não bebeu dirija o carro. A família pode combinar entre si, quando sair para se divertir, que um dos membros não beba e seja o responsável pela direção naquele dia.
A Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) fez o I Levantamento Nacional sobre Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira.
Deste levantamento surgiram dados como:
> atualmente os jovens começam a ingerir álcool mais ou menos aos quatorze anos, enquanto que seus pais iniciaram entre 16 e 17 anos
> A fiscalização é precária e a Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos não está sendo cumprida em praticamente 92% dos locais
> a elevação de impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas é apoiada por 56% da população brasileira
> e, os brasileiros também, ou melhor, 76% deles, segundo a pesquisa, querem restringir o horário da venda das bebidas
O alcoolismo é uma doença e volto a afirmar que temos que investir na prevenção.
Achei muito interessante as considerações do professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade de Minnesota (EUA), Ken Winters,...
... quando disse em entrevista ao Jornal Extra Classe do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (SINPRO) que...
... A escola é um excelente local para uma prevenção que envolva alunos, pais e comunidade ao redor. Um ponto importante é que o programa tem que encantar e conquistar o adolescente... Por exemplo,...
... uma representação teatral em que o adolescente se coloca no lugar do adulto. Ele verá o que é ter um filho drogado, uma experiência dolorosa...
... Quem sabe a encenação de um júri com a ação de uma vítima de alcoolismo contra o fabricante de bebida
Senhoras e Senhores Senadores,
Voltando à questão dos acidentes de trânsito, vamos pegar alguns dados atuais publicados pela Imprensa. Eles informam que se compararmos janeiro de 2006 com janeiro de 2007, o número de acidentes aumentou 6,77%.
Segundo dados mais recentes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), informou que, de 1º a 28 de janeiro, ocorreram 8.961 acidentes de trânsito...
... No ano passado, no mesmo período, foram 8393 acidentes registrados.
A PRF registra que em termos comparativos entre 2006 e 2007 o número de feridos por acidentes de trânsito aumentou.
De acordo com a PRF, o excesso de velocidade é uma das principais causas dos acidentes graves no trânsito.
Senhoras e Senhores Senadores,
É realmente difícil enfrentar esta crise pois as oportunidades para aquisição de carros são inúmeras e as cidades não estão preparadas para esse grande fluxo que se avoluma a cada dia.
Sei que os Órgãos ligados à questão do trânsito estão preocupados, buscando alternativas de minimizar os efeitos negativos desse caos que se instalou.
Sabemos como é relevante a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e o controle de velocidade nas vias urbanas e isso mostra a importância de uma legislação adequada.
A melhoria do transporte público também é uma opção que será muito bem vinda, pois com um transporte de boa qualidade, ágil e eficiente,...
... teremos um aumento do número de usuários e diminuição do fluxo de veículos particulares nas ruas.
Quero registrar aqui, Senhor Presidente, a série de reportagens que o Jornal Nacional está levando ao ar esta semana sobre esse caos instalado em relação ao trânsito.
Uma das ponderações levantadas foi justamente o fato de que a classe média não utiliza o transporte coletivo porque ele não é de boa qualidade.
No programa foi citado o exemplo da minha capital gaúcha, Porto Alegre, que criou um sistema de transporte coletivo com qualidade. São microônibus que cobram tarifas um pouco mais altas, mas...
... que tem poltronas confortáveis, ar condicionado e ela não pode conduzir passageiros em pé. A fiscalização do transporte coletivo também é feita com bastante regularidade e rigor.
Como eu disse, várias alternativas devem estar sendo estudadas e eu espero que elas gerem bons frutos.
Sou forçado a dizer, no entanto, que não tenho a menor dúvida de que assim como a prevenção é o melhor meio de lidarmos com diversas questões, a educação é a palavra chave para enfrentar o fluxo e a violência no trânsito.
Eu já disse várias vezes que a educação provoca mudanças internas e externas...
... Ela pode nos ajudar a construir meios de lidarmos uns com os outros de forma mais respeitosa, mais gentil, mais fraterna.
Por exemplo, quanto tempo custa você dar lugar a alguém que está tentando entrar numa rua movimentada? 2 segundos, 20 segundos?...
... Que seja 1 minuto! Ora essa, aproveite o tempo para pensar em coisas positivas, como o fato de que você está indo para casa depois de um dia de trabalho porque você tem um trabalho.
Ou se coloque no lugar daquela pessoa e pense como seria bom se alguém desse passagem na via para você entrar naquela rua, se esse fosse o caso.
Ou então aproveite para respirar bem fundo e pensar em como é bom ter vida, ter pessoas esperando por nós, ter uma casa para onde retornar.
Em recente reportagem realizada pela revista Encontro, sobre o caos no trânsito em Belo Horizonte, onde a média é de 1 veículo para cada 2,4 habitantes,...
... foram dadas algumas dicas interessantes para enfrentar o congestionamento:
> Procure sair no horário ou até um pouco antes do costume, para evitar de se estressar e acabar xingando os outros
> Ouça músicas que ajudem a acalmar, como as eruditas, por exemplo
> Existem livros em áudio e se você não tem tempo para ler, compre um CD de um livro e escute no momento em que enfrenta o congestionamento
> Você pode também comprar um CD de outra língua e aproveitar para escutar e assim, estudar, nesse momento em que o trânsito congestiona
A pressa é inimiga da vivência do momento presente e o presente é tudo que nós temos. Porque insistimos em viver sempre na ânsia do momento futuro?
É claro que temos planos, objetivos para o futuro, e devemos ter, mas até eles precisam amadurecer e...
... se vivermos sempre no momento futuro, quando alcançarmos os nossos objetivos não saberemos saborear aquele momento da vitória.
A segurança no trânsito precisa ser amplamente discutida. Em 2004 ela foi tema do Dia Mundial da Saúde, considerada questão de saúde pública.
Conforme palavras do então Representante da Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde no Brasil, Doutor Horácio Toro,...
A hospitalização , a conseqüência de seqüelas e a reabilitação significam, além de sofrimento, custos para o setor saúde que poderiam ser minimizados com um programa consistente de prevenção de acidentes
O Dr.Horácio Toro afirmou que Essa tendência só mudará se houver o esforço de todos. Somente com um esforço coordenado dos governos, organizações não-governamentais, universidades, meios de comunicação e o setor privado poderemos alterar, significativamente, a situação
Senhor Presidente,
Educação no trânsito é sinônimo de paz interior. É vontade de conviver bem, de agir com calma pelo nosso bem e pelo bem dos outros...
... É reduzir a possibilidade de machucar alguém por uma atitude imprudente. É partilhar o espaço com mais sabedoria e respeito.
Nós sabemos que o stress, os distúrbios de humor, a depressão são doenças que influenciam nossas atitudes, então,...
... temos que cuidar da saúde da nossa gente também. Temos que enfrentar o stress de forma conjunta pois ele é quase uma epidemia.
Nós não somos animais em meio a uma competição, como lamentavelmente muitos deles são expostos para saciar o desejo do homem...
... Falo de apostas que acontecem por exemplo, para ver cães brigando, estabelecendo duelo de forças.
Nós somos seres humanos, parte de um todo, espelhos uns dos outros.
Várias campanhas educacionais com foco no trânsito vendo sendo feitas ano a ano, como:
TÍTULO ANO MÊS
Campanha de Natal 2007 dezembro
Semana Nacional de Trânsito - Jovem e o trânsito 2007 setembro
Trânsito Consciente 2007 agosto
Seguro DPVAT 2007 janeiro
Semana Nacional de Trânsito - Você e a moto: uma união feliz! 2006 novembro
Campanha Carnaval 2006 2006 fevereiro
Prevenção de Acidentes no Trânsito 2005 dezembro
Direção Defensiva 2005 outubro
Semana Nacional de Trânsito - No trânsito somos todos pedestres 2005 setembro
Campanha Carnaval 2005 2005 fevereiro
Fiquei feliz ao ver que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme consta do site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), irá priorizar neste ano...
... a educação para o trânsito, buscando a conscientização de pedestres, ciclistas e condutores sobre os deveres e direitos no trânsito.
O Contran já regulamentou, por meio da Resolução 265/08, o trânsito como atividade extracurricular em instituições de ensino médio e...
... prepara, agora, as diretrizes nacionais da educação no trânsito para a educação infantil e ensino fundamental
Inclusive, o tema da Semana Nacional de Trânsito de 2008, que acontecerá de 18 a 25 de setembro, será a criança no trânsito
Estatísticas do Denatran, demonstram que 21.199 crianças de 0 a 12 anos foram vítimas em acidentes de trânsito ocorridos no País em 2006. Desse total, 818 foram vítimas fatais.
Creio de fato que o caminho é investir sempre mais em políticas educacionais...
... Temos que fazer isso de forma maciça, incansável, batendo a todo instante na mesma tecla até que ela cale fundo no coração de cada um.
Pensar que só os outros se acidentam ou morrem no trânsito é no mínimo, estupidez. Todos que transitam de carro para lá e para cá, e inclusive os pedestres,...
... estão expostos às conseqüências do seu agir e das ações dos outros também. Quem cuida de si está cuidando do outro e vice-versa.
Eu gostaria de deixar esta reflexão para todos nós, porque estou de fato preocupado com o rumo que o trânsito no Brasil está tomando.
Temos que ser parceiros do Governo e das Instituições voltadas para a melhoria dessa situação, pois a nossa omissão pode ser fatal!
Seria muito bom cada um pensar naquilo que pode fazer para contribuir com as mudanças. E pensar AGORA!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre a agenda com o Ministro de Minas e Energia Edson Lobão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um registro da audiência ocorrida ontem no Ministério de Minas e Energia com o Ministro de Estado Edson Lobão.
O Ministro reuniu-se com os Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, o presidente da assembléia legislativa do Rio Grande do Sul Alceu Moreira- e o Deputado Federal Henrique Fontana para tratar da viabilidade de expansão da matriz energética eólica no estado.
Edson Lobão demonstrou apresso pela idéia e informou que o ministério fará um estudo de planejamento estratégico para analisar as possibilidades de um planejamento específico para o Rio Grande do Sul.
Na oportunidade determinou um estudo de pesquisa energética para a realização de um leilão exclusivo de energia eólica com prioridade para o Estado.
Os resultados do estudo poderão ser divulgados nos dia 5 de junho, dia mundial do Meio Ambiente, oportunidade em que Lobão irá ao estado visitar a usina eólica implantada em Osório.
Quero agradecer ao Ministro por receber os parlamentares Gaúchos e justificar a minha ausência por questões de agenda nesta Casa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o Dia Internacional da Família
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 15 de maio, é o Dia Internacional da Família.
Falar em família faz com que eu me lembre da minha família, da minha saudosa infância.
Éramos 10 irmãos, como diz a poesia do meu irmão André Paim:
Eram 10 irmãos
Eram tão diferentes
Eram tantos
Eram tantas mãos
Eram tantas cabeças
Eram tantas bocas
Eram tantas camas
Eram tantas xícaras
Eram tantos pratos
Eram tantas roupas...
Eram tantas lutas
Eram dias difíceis...
Eram dias de sábados
Eram dias de catecismo
Eram dias de domingos
Eram dias de missa...
Eram dias de Pai e Mãe...
Eram dias de descobrir que embora 10, eram individuais...
Nós éramos 10 e havia amor para todo mundo. Meu pai, Ignácio Paim, metalúrgico e minha mãe, Itália, dona de casa nos ensinaram a dividir tudo.
Ambos já faleceram e fazem uma falta danada. Eles nos ensinaram a magia e o valor dos diálogos à mesa. Mostraram que com união, aconchego, palavras carinhosas, e respeito seguiríamos pelo rumo certo.
Lembro das dificuldades superadas com paciência e bom ânimo, dos ensinamentos compartilhados. Meu pai que iniciou sua vida como domador de cavalos era um homem simples, mas sábio. Ele ouvia a todos e refletia para responder nossas perguntas. Nós confiávamos na sua palavra.
Hoje sinto falta desse convívio com meus pais, sinto falta do convívio com meus dois irmãos, Ariovaldo e Marlene, que também já se foram.
Por isso sempre repito o quanto é importante curtir cada momento familiar, aproveitar para conviver hoje pois amanhã pode ser tarde. Temos que mostrar nossos sentimentos sempre que houver chance para isso.
Digo isso não para idolatrar a minha família mas é para que todos se dêem conta de que o momento presente é sempre o momento certo para curtir as pessoas. Nós não sabemos quem será o próximo a fazer a viagem ao Universo, essa escolha não é nossa.
Eu sinto saudades e gosto de dizer que família é tudo de bom. Mesmo com as diferenças e os conflitos ela é uma alegria que vem do coração.
Sei que cada núcleo familiar tem suas próprias características. Sei que existem pais que abandonam seus filhos, que priorizam o trabalho em detrimento dos filhos,...
... que transferem para os filhos sua infelicidade conjugal, que maltratam seus filhos psicológica e fisicamente, que não conseguem encontrar o bom termo do diálogo familiar.
Sei também que existem filhos que não valorizam seus pais, que julgam que tudo que recebem é direito deles, que não sabem o que é respeito e amor pela dedicação com que são tratados.
Existem por sua vez, filhos que se castigam usando álcool e drogas ilícitas, estendendo o castigo aos seus familiares, criando um verdadeiro caos na sua casa.
O seio familiar nem sempre é o que deveria ser, mas nós sabemos que muitas coisas podem contribuir para isso. O desemprego, a pobreza, a falta de oportunidades, supervalorização do ter em detrimento do ser, problemas de personalidade e muitos outros fatores.
Mas, se nos perguntarmos sobre a importância que ela exerce na vida de cada um, será inegável respondermos que ela tem papel fundamental, é como uma espécie de energia primária que nos abastece desde a mais tenra idade.
Sabemos que hoje ela não se desenha mais como era antigamente. Ela pode ser a união de duas ou mais famílias em uma só. Filhos de pais diferentes convivem juntos em função dos novos casamentos de seus pais.
É a chamada família mosaico como mostrou o programa Globo Repórter em uma de suas apresentações.
A família pode ainda ser resultado de relações homoafetivas, ou extramatrimoniais, ou a família parental.
Hoje existem casais homossexuais que adotam uma criança. Existem famílias onde os netos ficaram aos cuidados dos avós, pela falta dos pais.
Existem famílias em que as madrinhas ou os padrinhos fazem as vezes dos pais. Também há aquelas bem grandes, onde um grupo de crianças órfãs são colocadas aos cuidados da assistência social, mas juntas, elas formam uma grande família.
Senhor Presidente,
Existe nesta mudança de costumes um fato que é a inexistência de um marco legal.
O Judiciário tem sugerido caminhos e marcado posições e orgulhosamente cito o nome da desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Ela é uma das pioneiras neste campo e acabou se tornando um símbolo. Aliás, é do meu Rio Grande que tem saído as decisões mais inovadoras em termos do novo Direito das famílias.
A própria desembargadora afirma que o modo de trabalhar da Corte tem contribuído muito para os avanços. Segundo ela Há mais de 20 anos, o TJ-RS tem câmaras especializadas. E a especialização eleva a qualidade
Como eu dizia Senhoras e Senhores Senadores, existem vários tipos de famílias, como aquelas que tem acesso a quase tudo e aquelas onde quase tudo falta. Mas nem uma coisa nem outra são indicadores de garantia de felicidade.
Creio que o importante é que os filhos tenham uma referência e quanto mais generosa ela puder ser em termos de distribuição de amor, melhor será para cada integrante da família.
Eu acredito humildemente que a felicidade reside em se sentir parte de uma família, tenha ela o formato que tiver, em receber amor e aprender a doar-se também.
Aprender que a imposição de limites é vital para a formação da personalidade de uma criança e que isto não representa cerceamento da liberdade mas sim, ensinamento de vida, preparação para as dificuldades futuras que a vida certamente irá impor.
A falta de limites no núcleo familiar já causou grandes danos à família, ao indivíduo e muitas vezes à sociedade, nós temos vários exemplos disto.
Sempre penso na responsabilidade que é ter um filho. Acho que todos, ao pensar nesta possibilidade, deveriam se perguntar sobre quanto amor sou capaz de colocar na educação desse ser?
E amor não é fazer tudo que nos pedem, mas fazer o nosso melhor para que aquela pequena criaturinha possa crescer com serenidade, ciente de sua realidade, firme para enfrentar as adversidades e pronta para redistribuir o amor que sempre recebeu.
Se deixarmos de lado os exemplos tristes que conhecemos, e focarmos nossa visão em famílias que convivem em harmonia, de forma amorosa e com vínculos estreitos, teremos quase uma fórmula de bem viver.
Ah, os passeios em família, os filmes compartilhados na sala, as conversas nos divertidos almoços de domingo, o quintal da casa onde uma pequena churrasqueira improvisada faz aquele churrasco,...
... a piscina onde todos dão risadas espantando o calor, as histórias contadas para as crianças dormirem, o abraço sentido e caloroso da noite de Natal, os gritos de Feliz Ano Novo, que delícia!
A família é uma fonte da qual nos alimentamos no transcorrer de nossas vidas. É uma fonte abundante que Deus criou perfeita e que se ao longo do tempo ela se perde em si mesma, cabe a nós contribuirmos para realimentá-la com nossa energia pessoal.
Família é troca constante de energia, é estender a mão, é olhar com atenção para o outro, é ouvir mesmo quando temos pressa, é abraçar quando o choro vem,...
... é chamar à responsabilidade, é educar espiritualmente também, é afagar o coração cansado e iluminá-lo com esperanças e com nossa disposição de partilhar a dor.
E por fim, família somos todos nós, originados do perfeito Ato Divino que realizou a humanidade, que definiu o planeta e que com insondável amor renova sua vida a cada novo amanhecer.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que presta apoio a Ministra Dilma Rousseff, ao Ministro Tarso Genro e faz homenagem as Mães
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Senador Geovani Borges, por uma questão de justiça, deixando bem claro que eu não levo os debates desta Casa, de interesse dos Estados, pelo viés político-partidário, quero fazer um esclarecimento. Dirijo-me ao nosso querido Estado do Piauí, para dizer que, se conseguimos, nesta semana, aqui, aprovar a incorporação do Banco do Estado do Piauí (BEP) ao Banco do Brasil, via Projeto de Resolução nº 58, foi um trabalho articulado pelo Governador do Estado, pelo Secretário da Fazenda, Antonio Neto, mas também pelos três Senadores do Estado do Piauí. Refiro-me, aqui, aos Senadores João Vicente, Mão Santa e Heráclito Fortes, com quem travei uma longa conversa sobre essa situação. Foi graças a essa articulação, que favoreceu um Governo que é do Partido dos Trabalhadores, mesmo verificando ser o Senador Heráclito Fortes do DEM, o Senador Mão Santa, do PMDB, e o Senador João Vicente, do PTB. Faço este esclarecimento por haver sido noticiado no jornal Meio Norte que o trabalho foi específico de uma pessoa. Então, para que fique transparente, à luz da verdade, eu, que participei de toda a articulação, faço esse esclarecimento, porque, se não fosse a Bancada do Piauí, neste caso, liderada pelo Senador Heráclito Fortes, não teria acontecido essa movimentação muito importante para aquele Estado, o Piauí: o Senador Heráclito Fortes, o Senador Mão Santa, o Senador João Vicente, o Sr. Antonio Neto e o Governador, conseqüentemente.
Feito este esclarecimento, e colocando os fatos à luz da verdade, Sr. Presidente, eu não poderia também de, nesta manhã comuniquei a todos que eu seria o último a usar da palavra, porque estava presidindo deixar aqui as minhas considerações e o meu depoimento em relação aos dois Ministros gaúchos, que foram tão questionados no plenário no dia de hoje.
Em primeiro lugar, farei algumas considerações em relação ao Ministro Tarso Genro na questão Raposa/Serra do Sol.
Sr. Presidente, tenho, no Ministro Tarso Genro, um grande quadro, não somente do Rio Grande, mas também do Brasil. Tive a alegria, na disputa que tivemos há cinco anos, o hoje Ministro Tarso Genro era, então, candidato a Governador, e eu, a Senador. Elegi-me pelo Senado, e, durante a campanha, fizemos uma grande parceria. Viajei muito pelo Estado do Rio Grande do Sul na companhia do hoje Ministro Tarso Genro. Sei da sua capacidade, sei da sua competência e sei da sua honestidade.
Então, ninguém tenha dúvida de que as minhas posições, neste Plenário, nem sempre, na hora de vir à tribuna, concordo cem por cento com o Governo. Mas tenho vindo ao Plenário elogiar o Governo em tudo aquilo que eu entendo correto, certo, adequado e bem para o meu País, como na questão dos aposentados, em que fiz o bom debate, e apresentei inclusive dois projetos, aqui aprovados e encaminhados para a Câmara dos Deputados. Por isso, sinto-me com toda a autoridade em dar este depoimento aqui, deixando clara a minha posição, pelo brilhante trabalho feito pelo Ministro Tarso Genro junto ao Ministério da Justiça.
A Ministra Dilma, que também conheço há mais de 35 anos militei com a Ministra Dilma e com o Ministro Tarso Genro. Lembro-me disso como se fosse hoje não tem como eu não dar este depoimento, Presidente Geovani : eu era metalúrgico em uma empresa chamada Forja Sul. Na época, foi ela e seu esposo, Carlos Araújo, que me procuraram, junto com outro militante, este do PT, e ele do PDT, para me convidar para me candidatar à Presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas. Claro que daí para a frente se estabeleceu com a Ministra Dilma uma relação de respeito, de carinho, porque fui conhecendo a sua história; uma história bonita, de uma mulher lutadora que, com certeza, véspera do Dia das Mães, eu tenho o dever de homenageá-la na tribuna deste Senado.
Quero dizer também que, na semana passada nesta semana, não na semana passada , quando me perguntaram se a Ministra ia bem, na Comissão de Infra-Estrutura, onde daria o depoimento, eu disse: Tenho a absoluta certeza de que a Ministra vai responder, na área correspondente ao PAC, e quando for também perguntada sobre o caso dos cartões, responderá com a mesma capacidade e com a mesma competência. E disse mais: A Ministra entrará como uma grande mulher, e sairá como uma gigante, pelo seu potencial de gestora, administradora e também político. Ninguém tenha dúvida de que a Ministra Dilma é, sim, competente, em todas as áreas, inclusive na área política. Não errei o prognóstico. Falei isto na segunda-feira, e ela foi responder na quarta-feira. Só não interferi lá, na Comissão, porque, tanto o Líder Romero Jucá como a Líder Roseana Sarney, disseram-me que não havia necessidade, por que a Ministra estava indo muito, muito bem, e que ela estava cansada, depois de nove horas de debate. Mas, com certeza, se ela for convocada num outro momento e vier a esta Casa, podem ter a certeza de que estarei lá, sentado, na primeira fila, fazendo o bom debate.
Tenho plena confiança na Ministra. Se alguém me perguntar, como já perguntaram para alguns se eu botaria a mão no fogo pela Ministra Dilma, quero dizer, aqui, que, com certeza absoluta, eu botaria. Conheço a história, a vida dessa mulher. É uma mulher que, com certeza, representa o que há de mais qualidade em todo o povo brasileiro. Diria mais: podemos ter, neste País, milhões de pessoas honestas, sérias, competentes. Mas podem ter a certeza de que a Ministra Dilma estará sempre entre aqueles que merecem esses elogios. Então, que não fique qualquer dúvida em relação a minha posição, ao carinho e ao respeito que tenho pela Ministra Dilma, e, por extensão, também ao Ministro Tarso Genro. Claro que com a Ministra Dilma eu tive um acompanhamento maior, porque são mais de 35 anos que acompanho a vida dessa guerreira, dessa lutadora, dessa mulher, que está sendo tão questionada neste momento. Talvez um pouco demais, com todo o respeito e a Oposição sabe que eu respeito muito a Oposição, e ela tem que fazer o seu papel político num País como o nosso, um País machista, um País que discrimina, sem sombra de dúvida, os fatos e a verdade, principalmente mulher, negro e índio , porque ela é questionada 24 horas por dia, porque o Presidente Lula teve a ousadia de já anunciar que uma mulher é candidata à Presidência da República.
Então, fica aqui, Ministra Dilma, um beijo carinhoso em sua mão, no seu rosto, como uma homenagem a todas as mães e a todas as mulheres do nosso País.
Sr. Presidente, ...
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB AP) Gostaria de fazer minhas as suas palavras também ao prestar uma homenagem à Ministra Dilma extensiva a todas as mães do nosso querido Brasil. Acho que é uma homenagem justa, com à qual me solidarizo, na qualidade de Presidente desta sessão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Presidente Geovani.
Este meu depoimento não foi pela primeira resposta que ela deu. Uma mulher que ficou três anos na cadeia, torturada, mutilada, e permaneceu ficou fiel às suas causas, às suas origens, à sua história, ao nosso povo e à liberdade. Pode haver formas diferentes de luta, mas essa é a forma mais sofredora. Ter batido de frente com a ditadura e ter mostrado toda a sua resistência, a sua persistência pela causa não é para qualquer cidadão. É preciso ter muita fibra.
Respeito aqueles que atuaram de forma diferente. Eu, mesmo, Sr. Presidente, não fui torturado, nunca fui preso. No máximo, fui interrogado, mas ninguém me tocou a mão. Então, não posso dizer. Mas calculem os senhores o que é uma mulher, durante três anos, sob tortura, ficar fiel às causas que ela sempre defendeu de interesse da liberdade e da justiça de todo o povo brasileiro.
Sr. Presidente, depois desse rápido depoimento, que eu não poderia deixar de fazer, quero falar um pouquinho do meu Estado. Em primeiro lugar, quero cumprimentar os dois Senadores do Rio Grande: Senador Zambiasi e Senador Simon pela reunião que tiveram, nesta semana, no gabinete do Ministro de Integração Nacional, junto também com a Senadora Ideli Salvatti, em que solicitaram ao Ministro Geddel, que, efetivamente, houvesse investimentos no Rio Grande e em Santa Catarina devido ao ciclone que lá passou, levando de roldão milhares de casas nesses dois Estados. Na oportunidade, o Ministro Geddel levantou a possibilidade de avançarmos numa cifra em torno de R$100 milhões para atender aos dois Estados atingidos de forma tão forte por esse ciclone.
Só no Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, entre as dezenas de municípios que sofreram com a tempestade estão a cidade de Riozinho, Mampituba, Tramandaí, Rolante, Caraá, Taquara, Três Forquilhas, Itati, Maquiné, Alvorada, Santo Antonio da Patrulha, Três Cachoeiras, D. Pedro de Alcântara, Osório e praticamente toda a grande Porto Alegre.
Eu espero, Sr. Presidente, que efetivamente consigamos fazer com que as populações gaúcha e catarinense recebam esse aporte de recursos do Governo Federal, como também entendo que os outros Estados, onde porventura venha a acontecer qualquer tipo de catástrofe como essa, devem também ser atendidos pelo Governo Federal e naturalmente pelo Governo do seu Estado.
A segunda questão, Sr. Presidente, veja que hoje vim à tribuna só para elogiar elogiei a postura do Ministro Tarso Genro, elogiei a postura da Ministra Dilma , e neste momento quero elogiar a postura de dois Deputados do Rio Grande do Sul, o Deputado Pepe Vargas e o Deputado Henrique Fontana.
Eu fui informado que ambos, Sr. Presidente... Eu sou da região de Caxias do Sul, que é a terra do vinho, e o setor vinícola brasileiro, não só lá de Caxias do Sul, do meu Rio Grande, e de toda a região da Serra, todo o setor vinícola brasileiro tem enfrentado a concorrência de vinhos importados, com pouca forma de resistir a isso que chamo uma concorrência desleal.
É preciso que seja estudada uma maior proteção para o setor. Estou me referindo aqui a toda a produção de vinho nacional, principalmente se olharmos que, em 2002, os vinhos brasileiros detinham 51,5% do mercado interno; e, hoje, detêm somente 25,7%. Os vinhos brasileiros perderam a metade da concorrência no mercado interno. Por isso, cumprimento os Deputados Pepe Vargas e Henrique Fontana, que foram juntos ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, pedir providências. Foi uma reunião importante com a presença de produtores de vinho, onde ficou acertado que será encaminhada uma agenda do setor para que o Governo possa avaliar as medidas propostas. Os produtores estão preocupados também com o fato de que já estamos com um excedente de 35 a 40 milhões de litros de vinho. Precisamos, de fato, de medidas mais protetoras, que garantam, Sr. Presidente, o resultado positivo da produção nacional do nosso vinho.
Como estou resumindo, peço a V. Exª que considere esse pronunciamento na íntegra.
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB AP) V. Exª será atendido na forma regimental.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Obrigado, Senador Geovani, que preside a sessão.
Quero também, Senador Geovani, dizer que, hoje, o Codene, no Rio Grande do Sul, Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do nosso Estado, completa 20 anos. A comunidade negra organizada do meu Estado fará, amanhã, uma grande festa de aniversário, no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre.
Aproveitamos também para registrar que a homenagem ao Codene será estendida também não somente a mim.
Eu serei homenageado e vou receber um troféu por ser o autor do Estatuto da Igualdade Racial, mas o Senador Simon, que é de outro partido, quero deixar bem clara essa posição, e procuro não dar a meus pronunciamentos só meio cunho na disputa político-partidária como V. Exª fez muito bem da tribuna, defendendo os interesses do seu Estado e mostrando verdadeiro crime cometido contra uma brasileira e V. Exª foi lá e demonstrou aqui as fotos com muita propriedade.
Quero também dizer que amanhã o Movimento Negro vai também homenagear o Senador Pedro Simon porque o Senador Simon, há vinte anos, foi quem criou o Codene, no Rio Grande do Sul. Sr. Presidente, esses conselhos são muitos importantes e permitem que, efetivamente, haja um processo de diálogo muito grande entre a sociedade organizada e o próprio Governo e com as outras entidades do nosso Estado.
O primeiro Presidente desse conselho foi o companheiro Gustavo Paiva, já falecido. Por isso, falo aqui em nome do Codene fazendo uma homenagem a ele. Ainda naquela época, a comunidade negra sonhava com políticas públicas que incluíssem descendentes dos negros escravizados. No Rio Grande, temos uma bela história que é a história dos Lanceiros Negros. Foram guerreiros de uma cavalaria chamada Cavalaria do Fronte, uma cavalaria que estava sempre a frente da batalha e lhes foi prometida a liberdade, com o fim da guerra com o poder imperial.
Terminou a guerra, era antes da abolição da escravatura e foram massacrados depois de estarem desarmados. O Codene representa essa luta de um povo que busca a integração do nosso Estado e, às vezes, dizem, Sr. Presidente, que o Sul é a região mais preconceituosa. Quero dizer que não é bem assim, até porque nós elegemos o primeiro Deputado Federal negro, Carlos Santos; elegemos o primeiro Governador negro, que foi depois, Deputado Alceu Collares, foi um longo período Deputado; depois foi Governador, depois voltou a ser Deputado, e o Rio Grande do Sul também elegeu, queiramos ou não, o único Senador negro que temos aqui no Senado, que é esse que vos fala nesse momento.
Por isso quero, nesta oportunidade, deixar um forte abraço ao Codene e a todos aqueles que lutam pela liberdade, pela justiça, negros, brancos, índios, todos os segmentos. Sempre digo que a luta contra o preconceito é uma luta de todos os homens de bem, não importa se é negro, se é branco, se é índios, ou como alguns gostam e percebi que em algumas regiões do termo mestiço. Quero dizer que independente da cor da pele, independente da origem, da procedência, todos os homens de bem tem que ser contra qualquer tipo de preconceito.
Por fim, Senador Geovani, fiz aqui um pronunciamento longo que fala sobre a juventude do nosso País. Claro que não vou poder fazer os comentários que eu gostaria, por exemplo, da importância da Conferência da Juventude, recentemente realizada aqui em Brasília que reuniu líderes dos jovens de todo País.
Agradeço a tolerância de V. Exª, mas deixarei para um outro dia esse pronunciamento, porque acho devo fazê-lo na íntegra, fazendo uma homenagem a toda a juventude brasileira.
Por isso, termino dizendo que deixo junto à Mesa e peço que V. Exª a considere na íntegra nos Anais uma homenagem que faço hoje ao Dia das Mães, que será neste fim de semana.
Se V. Exª me der mais dois minutos, eu terminaria com essa pequena homenagem às mães do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB AP) Como vai homenagear as mães brasileiras, vou dar a V. Exª três minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senador Geovani.
Diz o poema:
Que coisa incrível deve ser essa troca de confidências e carinhos que acontece enquanto pequenas sementes germinam no aconchego do ventre que as embala, tornando-as companheiras e cúmplices por 9 meses.
Desde o primeiro instante a voz dela deve soar como música aos ouvidos daquela pequena criaturinha, seu carinho e seu amor devem ser uma benção para seu coraçãozinho em formação ainda e ao ouvi-la pronunciar seu nome todo o resto deve passar a fazer sentido.
Ela o carrega, ela traz o para o nosso convívio e ela segue acompanhando seus primeiros sons, seus passos, suas traquinagens, seu primeiro dia na escola, seu caderno com os deveres da escola, um maravilhoso e incomparável desenho feito para o Dia das Mães!
Depois ela segue vendo-o sair para se divertir com os amigos, com as amigas, preocupa-se a que horas irá voltar e a mãe não dorme enquanto não tem certeza que ele vai chegar seguro em casa.
Mais tarde, acompanha sua formatura, seu casamento e volta a ser mãe quando seus netos insistem em chamá-la de vovó!
Mas ela é, em todos os aspectos, a criatura mais indecifrável que Deus criou. Ela é o próprio amor em forma de MÃE.
Então, eu faço essa pequena leitura de um poema que é uma homenagem a todas as mães.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Geovani.
SEGUE, NA ÍNTEGRA, DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR PAULO PAIM
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB AP) Somando às suas palavras, Senador Paulo Paim, essa bonita homenagem que faz ao Dia das Mães, antes de encerrar esta Sessão, eu gostaria de homenagear, através de Dona Cícera Pinheiro Borges, minha genitora, minha mãe, que, neste momento deve estar ligada lá na Sky, mãe de 17 filhos. Somos 10 filhos vivos, hoje. Senador Gilvam Borges também deve estar comungando deste pensamento. Digo a ela que, em seu nome, quero homenagear a todas as mães brasileiras. E, em nome, também de minha esposa, mãe do Rafael, meu filho mais velho, do Júnior, o mais novo Geovani Júnior.
Homenageando todas as mães brasileiras, encerro a presente sessão, convocando para a próxima segunda-feira às 14h30min.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a greve dos auditores fiscais da Receita Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta Tribuna preocupado com uma questão que está afetando nossa sociedade.
A nação brasileira defronta-se neste momento com um movimento reivindicatório que, pela sua essência, traduz-se como um dos mais preocupantes nestes últimos anos e que está produzindo conseqüências altamente negativas para o contexto nacional: a greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Os auditores estão em greve há mais de 40 dias e não estão conseguindo chegar num entendimento com o Governo.
Esses históricos servidores da nação, quase sempre mereceram de parte dos governos um tratamento especial em termos remuneratórios, pela distinção de suas funções e pela necessidade da uma formação técnica,...
... que exige de seus integrantes uma constante atualização e aperfeiçoamento, capazes de lograr a identificação dos sonegadores e dos inadimplentes, de forma a prover os cofres públicos dos recursos necessários ao funcionamento do Estado brasileiro.
No entanto, nos últimos anos, Senhoras e Senhores Senadores, os Auditores Fiscais vêm reclamando de um tratamento remuneratório abaixo de suas pretensões e com diferenciação diminutiva diante...
... de outras carreiras que, tradicionalmente, sempre estiveram no mesmo patamar e que agora se distanciaram deles, causando uma decepção e até mesmo revolta entre seus integrantes.
A greve é um direito legítimo e respeito o movimento de greve das categorias, mas é lamentável que não se consiga chegar a bom termo nas negociações pois os prejuízos amargados com esta greve já alcançam a casa dos R$ 6 bilhões.
É provável que o prejuízo causado supere o de 2006 que foi de R$ 120 milhões por dia e a greve durou 38 dias.
Esta situação, que estamos vivenciando, vem repercutindo negativamente e de forma avassaladora na Balança Comercial do país, com a postergação dos despachos aduaneiros de importação e exportação,...
... com a demora da chegada de equipamentos e implementos industriais e agrícolas, com a falta de matérias primas que já ameaça vários e importantes setores da indústria nacional,...
... com a paralisação das cargas nos portos e aeroportos, com o encerramento das fronteiras terrestres ocasionando...
... filas intermináveis de caminhões dos dois lados dessas fronteiras,com o surgimento de problemas sociais que já começam a se fazer sentir.
O número de caminhões parados nas fronteiras do Mercosul aguardando liberação já atinge 1,8 mil, segundo informa a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).
Na cidade de Uruguaiana, no RS, que tem o maior porto seco da América Latina, são 300 caminhões parados.
Senhoras e Senhores Senadores,
Sei que a Unafisco e seu Presidente, Pedro Delarue, assim como o Governo, estão tentando de fato encontrar o bom entendimento.
É sempre muito desgastante para toda sociedade quando um quadro destes se apresenta pois é inegável que o dinheiro perdido em virtude de não se chegar a um acordo,...
... poderia muito bem ser utilizado, por exemplo, para custear parte do aumento dos aposentados e pensionistas que amargam duras perdas em seus vencimentos, conforme os dois projetos que aprovamos aqui no Senado.
Os Auditores Fiscais constituem uma das carreiras das mais respeitadas e importantes dentre as chamadas Carreiras Típicas de Estado e, nas próprias palavras do Presidente Lula, seu trabalho revela uma eficiência...
... e capacitação que vem sendo demonstrada com as constantes quebras de recordes de arrecadação tributária e...
... com o aperfeiçoamento de toda a estrutura fisco-tributária, traduzido por um constante aperfeiçoamento técnico, introdução de novos programas e sistemas,...
... eficaz combate à sonegação fiscal, repressão eficiente à corrupção, ao contrabando e ao descaminho e melhor atendimento aos contribuintes, ou seja, a toda a população brasileira.
Espero sinceramente que Auditores e Governo entrem, o mais rápido possível, num consenso.
De parte do governo surgiu, ontem, um sinal, tendo o Ministro Paulo Bernardo recebido em seu gabinete os representantes das entidades representativas dos grevistas,...
... abrindo-lhes a possibilidade de novas negociações, desde que os mesmos suspendam o movimento grevista, regressando às suas importantes atividades funcionais.
Resta agora, Sr. Presidente, que a laboriosa classe dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, compreenda o momento atual e, que com a sapiência e espírito público que sempre a distinguiu,...
... saiba suspender essa greve que, pela sua duração já por demais prolongada, está produzindo danos consideráveis ao país, reabrindo a possibilidade...
... de novas negociações com o governo e permitindo a imediata implantação dos benefícios já conseguidos, além de outros que possam vir a ser negociados, traduzindo-se numa vitória para ambos, servidores públicos e governo e contribuindo...
... eficazmente para a continuidade do processo de desenvolvimento econômico e social que estamos atingindo, produzindo as condições de paz e a tranqüilidade indispensáveis ao alcance das metas necessárias ao progresso que o povo brasileiro deseja e merece.
Tomo a liberdade de solicitar aos Auditores Fiscais da Receita Federal que suspendam a greve. Tenho certeza, que com isto a negociação será reaberta e se no futuro houver novo impasse será legítima a mobilização novamente.
Já que faço este apelo, somo a ele meus votos de que assim como desejo que os Auditores passem um excelente dia com suas mães e esposas, os caminhoneiros parados nos postos de fiscalização, bem como outros trabalhadores envolvidos nesse impasse, também possam partilhar esse dia com muita alegria e paz com seus familiares.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A crise mundial de alimentos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A atual crise mundial de alimentos nos leva a refletir sobre a possibilidade de o Brasil se tornar o grande celeiro do mundo.
O nosso país tem condições de desenvolver o potencial tecnológico necessário para aumentar a produtividade além do que não apresenta dificuldades quanto a ampliação de áreas cultiváveis, pela enorme extensão de terra produtiva.
Obviamente isto pode ocorrer desde que hajam políticas públicas de médio e longo prazo com estratégias de produção e de comercialização.
Nos últimos anos a produtividade cresceu fortemente, mas houve certo travamento no processo de produção devido aos altos custos, provocados pelo preço dos insumos, do crédito, do transporte e outros fatores, alem da alta carga tributária que temos enfrentado.
Segundo recente matéria publicada em jornal de circulação nacional o Governo Federal já teria uma estratégia para enfrentar a crise mundial de alimentos.
Uma das medidas seria o de estabelecer créditos para que os agricultores não escolham o que plantar só a reboque da onda do preço bom.
Essa política de crédito seria principalmente para os setores que estão enfrentado problemas, como o do feijão, e que provocam alta de preços e alta da inflação.
Os grandes, médios e pequenos agricultores tem de entender que vale a pena produzir alimentos tanto para a exportação quanto para o consumo interno.
Hoje são 47 milhões de hectares usados para produzir alimentos. Temos também cerca de 50 milhões de hectares de pastagens subaproveitadas e com característica favoráveis para a agricultura.
O ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, acredita que o Brasil pode dobrar a área com grãos e ampliar em duas vezes e meia o volume da safra de alimentos, atingindo 350 milhões de grãos.
Ele considera que o aumento da área plantada deve vir acompanhada do aumento da produtividade, que, segundo ele, nas lavouras brasileiras é baixa.
Para termos aumento de produtividade, senhor Presidente, é preciso que tenhamos tecnologia e mão de obra qualificada. É preciso investimentos na educação e na pesquisa.
Sabemos que na grande maioria das pequenas e médias propriedades rurais as atividades e as lidas com o plantio acontecem graças ao aprendizado rotineiro de pai para filho.
Como sou um incentivador e um apaixonado pelo ensino técnico profissionalizante entendo que é fundamental - se queremos ser o celeiro do mundo - termos fortes investimentos em escolas técnicas agrícolas potencializando as regiões e micro-regiões produtoras de alimentos.
Senhoras e Senhoras,
Lembro que sou autor da PEC 24/05 que cria o Fundep (Fundo Nacional do Ensino Técnico Profissionalizante).
Se hoje o Fundep já estivesse valendo teríamos um aporte financeiro de cerca de R$ 2,6 bilhões para a expansão do ensino técnico e para construção de novas escolas.
Um valor significativo para o setor educacional que, com certeza, alavancaria a indústria, o agricultura brasileira e, por conseqüência, toda a economia do país.
O Fundep tem por base algumas fontes de recursos, entre elas o Imposto sobre a Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Fundep tem como objetivo, gerar emprego e renda, combater a pobreza, as desigualdades sociais e regionais.
Ele busca a descentralização regional, a elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
No mundo cada vez mais globalizado, em que as fronteiras comerciais se tornam cada vez mais tênues temos que buscar a eficácia mediante a redução da relação custo/benefício de forma que possamos ser cada vez mais competitivos.
A agricultura está tomando proporções grandiosas e por isso a necessidade de criarmos também políticas públicas para a pesquisa nas área de inovação, de tecnologia de produção, do transporte, do processamento, da distribuição e comercialização da produção.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O Dia Internacional do Planeta Terra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O coração do Planeta terra está pulsando mais forte hoje, provavelmente emocionado pela celebração de seu dia.
Hoje comemoramos o Dia Internacional do Planeta Terra, é o dia da vida, da natureza, da água que verte das cachoeiras, do mar que cobre a areia, da chuva que a nuvem embala, do vento que balança as árvores, dos frutos que as enfeitam, da mata que canta músicas místicas e do rio...
... que corre firme na Amazônia, das pedras que firmaram as pirâmides do Egito, do sol que se estende por longas horas sobre o Saara, das belas hortências que, enfileiradas sorriem para seus visitantes nas terras do meu Rio Grande,...
... dos campos férteis de trigo, das variadas espécies de animais que crescem aqui e acolá formando um universo infinito de aves, anfíbios, insetos, répteis, mamíferos, e, da criação maior do nosso Deus, que somos nós, seres humanos.
Nós, que fomos criados para ser felizes, e como diz M. Ruberck, A felicidade não é uma estação de chegada, mas um modo de viajar...
... que fomos criados para ser plenos de alegria, cientes do momento presente, que como a própria palavra expressa, é um PRESENTE,...
... criados com a vontade de agir sempre melhor, nós fazemos parte desse universo maravilhoso.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nesse dia muito especial, quero deixar essa mensagem, que é de amor ao nosso planeta, amor ao ato Divino da criação, amor aos meus semelhantes, amor a toda esperança cravada nos corações.
A esperança, quando brilha forte, faz com que a cada segundo um desejo se realize nesse Universo.
É como diz Nikos Kazantzakis: Ao acreditar apaixonadamente em algo que ainda não existe, nós o criamos. O que não existe é aquilo que não desejamos suficientemente
Meu imenso abraço ao nosso Planeta Terra!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre aposentados do serviço público
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Meus amigos e minhas amigas.
Quero dizer que refleti muito ontem sobre como iniciar a minha fala de hoje e, enquanto pensava nisso, escutei uma música que tem tudo a ver com nosso momento.
A música é Canção da América, na voz de Milton Nascimento. Ela diz:
Amigo é coisa para se guardar
Debaixo de sete chaves
Dentro do coração
Assim falava a canção que na América ouvi
Mas quem cantava chorou
Ao ver seu amigo partir
Mas quem ficou, no pensamento voou
Com seu canto que outro lembrou
E quem voou, no pensamento ficou
Com a lembrança que o outro cantou
Meus amigos, ao contemplar esse plenário lotado, percebo o olhar de carinho de cada um de vocês. Sei que vocês partilham comigo dos mesmos ideais.
Nós estamos entre amigos.
Não tenham dúvidas: eu estarei sempre com vocês na busca de uma melhor qualidade de vida para toda a nossa gente.
Senhoras e Senhores,
Sei que todos vocês que estão aqui hoje têm esperança de dias melhores, esperança em nós, homens públicos.
Bem ou mal, temos em nossas mãos a responsabilidade legal de alterar para melhor ou para pior o futuro dos brasileiros.
Costumo sempre dizer que quando nos elegemos recebemos de vocês uma procuração para defender aqui os interesses da maioria.
Esta Casa mostrou estar atenta a isso.
O Senado aprovou dois projetos fundamentais para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social:...
... o PLS 296/03 que acaba com o famigerado fator previdenciário e a emenda ao PLC 42/07 que estende o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo a todos aposentados e pensionistas.
Como vocês sabem, sou autor dessas duas propostas, assim como da PEC 10/08 que institui a idade mínima. Defendo esses projetos porque eles são anseios de milhões de pessoas.
Sou a favor de uma previdência igualitária.
Sou a favor de uma Previdência Universal que garanta, a exemplo de outros países, a paridade e a integralidade para todos os trabalhadores, tanto da área pública como da área privada.
Foi com essa visão que apresentei a PEC 10/08 que estipula uma idade mínima para os trabalhadores da área privada, nos mesmos princípios que temos hoje para os servidores públicos.
A idéia da PEC é seguir uma série de normas de transição a fim de evitar injustiças.
O objetivo é, inicialmente, fixar os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres,...
... como regra de transição, com o pedágio de um ano a cada três anos.
A idade de 55 anos e 60 seriam para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da PEC 10/08.
É importante ressaltar que ninguém se aposentará com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30, no caso das mulheres.
Ao fim do período de transição tanto os servidores públicos quanto os do RGPS estarão se aposentando com 60 e 55 anos, homens e mulheres, respectivamente.
A proposta garante os princípios de justiça, igualdade e solidariedade para todos trabalhadores.
Defendemos também que o trabalhador, uma vez tendo se aposentado, não volte a contribuir.
Para nós essa bi tributação foi um equívoco da reforma da Previdência.
Minhas amigas e meus amigos,
Sabemos dos seus anseios, dos problemas que vêm enfrentando e somos solidários às causas que defendem.
Sim, porque quando vemos a esperança nos olhos de cada um dos que estão aqui,...
... quando recebemos mensagens agradecendo a luta e pedindo que continuemos firme por outros direitos...
... quando isso acontece vemos que apesar dos entraves do caminho, vale a pena seguir em frente.
Sabemos que nós todos partilhamos dos mesmos objetivos. Sempre com a mesma firmeza, e, principalmente, a mesma convicção de que podemos alcançar o que pretendemos.
O que nos faz forte é a certeza de que nossos ideais são justos.
Poderíamos aqui lembrar da letra de uma canção que diz:
...a gente quer carinho e atenção
a gente quer calor no coração
a gente quer suar mas de prazer
a gente quer é ter muita saúde
a gente quer viver a liberdade
a gente quer viver felicidade
(...)
a gente quer viver pleno direito
a gente quer viver todo respeito
a gente quer viver uma nação
a gente quer é ser um cidadão
É...
Meus amigos e minhas amigas,
Com essa canção queremos lembrar daqueles milhões de brasileiros que esperam que a Lei garanta a eles um benefício decente.
Por isso, começamos lembrando da PEC 36/07.
De nossa autoria, ela dispõe sobre o menor vencimento no serviço público, equiparando-o ao salário mínimo.
Pela nossa proposta, nenhum servidor ocupante de cargo público receberá, a título de vencimento básico ou salário, importância inferior ao salário mínimo.
Temos de lembrar que a inflação do idoso entre 94 e 2004, ficou em 224,30% e para a população em geral foi de 175,96%.
Apresentamos também a PEC 22/2007 que estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões no âmbito dos regimes próprios de previdência social.
Aqui procuramos atender aos servidores públicos não abrangidos pela paridade.
O objetivo é proteger o valor real dos proventos desses aposentados.
Lembro ainda do PLS 84/07 que dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos.
Na mesma linha, não posso deixar de mencionar o PLS 4.497/01, de autoria da deputada Rita Camata.
Como sabemos o direito de greve é uma conquista da classe trabalhadora. Previsto, inclusive, na Constituição.
Meus amigos,
Temos ainda o PLS 365/07, de nossa autoria, que busca incluir algumas doenças entre as enfermidades dispostas na Lei 7.713/88.
Com ele é ampliada a possibilidade de obter isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria.
Na mesma linha, o projeto busca reduzir para 60 anos o limite de idade para isenção parcial do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Senhoras e Senhores,
Não posso deixar de mencionar outros projetos de muita relevância e que temos de acompanhar de perto.
Um deles é o que cria o programa Empresa Cidadã, o qual tive o prazer em relatar e aprovar.
De autoria da senadora Patrícia Saboya, o PLS 281/05 prorroga de quatro para seis meses a licença-maternidade.
Isso mediante a concessão de incentivos fiscais. Esse projeto contempla as trabalhadoras do Regime Geral.
Como relator da matéria, estendi esse direito às servidoras públicas e às mães adotivas.
Destaco também a PEC 393/05 da senadora Heloísa Helena que garante creche aos filhos de servidores de zero a cinco anos.
E o projeto 298/03, de nossa autoria, que garante esse direito para os filhos dos trabalhadores da área privada.
O deputado Carlos Motta também é autor de uma PEC, a 555/06, que revoga a cobrança previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados.
Destacamos ainda, o PLS 68/03, de autoria do senador Antonio Carlos Valladares.
A proposta dispõe sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos nos casos de atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Meus amigos e minhas amigas,
Fizemos um rápido apanhado de algumas matérias que nos interessam diretamente e que vamos continuar acompanhando e lutando para serem aprovadas.
Alguns insistem em dizer que são propostas irreais, que não serão aprovadas. Isso não me assusta. Até porque:
1- Quando na Constituinte defendi um texto detalhista para assegurar os direitos dos trabalhadores e dos aposentados, disseram que era uma proposta utópica.
Garantimos o texto. Ele foi aprovado. É fato, é real! É Lei.
2- Quando lá defendemos questões como a redução de jornada de trabalho de 48 para 44 horas, disseram que era sonho.
Aprovamos. É fato, é real! É Lei.
Como vemos, 20 anos depois, o país não quebrou. Hoje a luta é pelas 40 horas semanais.
3- Quando apresentamos o projeto para que o salário mínimo e os benefícios de aposentados recebessem reajuste de 147%, disseram que era irreal.
Aprovamos. É fato, é real! O país não quebrou. Eles calaram.
4- Quando defendemos, lembro como se fosse hoje,juntamente com outros deputados, a criação do FAT, eles disseram: Isso é absurdo.
O Seguro-desemprego é fato, é real! É Lei.
5- Quando aprovamos o reajuste de 42,6 para o salário mínimo e para todos os aposentados, eles disseram: é impossível.
A Previdência pagou. É fato, é real. Ninguém quebrou e eles calaram.
6- Quando lutamos, com todas as nossas forças, para derrubar o projeto do governo anterior que queria que o negociado ficasse acima da legislação, ou seja, da CLT e da Constituição, ...
... eles foram contra. Perdemos a votação na Câmara.
Candidatamo-nos ao Senado. Viemos atrás do projeto aqui nesta Casa.
Foi a nossa primeira vitória. Derrubamos o projeto. É fato, é real. Eles se calaram.
7- Quando dizíamos que o salário mínimo poderia dobrar o poder de compra e ultrapassar a barreira dos US$ 100, eles diziam: é uma proposta irresponsável.
Hoje o salário mínimo vale US$ 246. É fato, é real! O país não quebrou. Eles não fazem mais críticas.
8- Quando insistimos durante um ano para que aprovassem a PEC Paralela, eles diziam que era a contra reforma.
A PEC Paralela foi aprovada e ninguém quebrou. É fato, é real.
9- Quando apresentamos o Estatuto do Idoso, os mesmos diziam: vai quebrar o país. O Estatuto do Idoso foi aprovado. É fato, é real. É Lei.
Meus amigos,
Hoje queremos que os aposentados e pensionistas tenham direito à integralidade, à paridade e a não voltar a pagar a Previdência depois de terem se aposentado,...
Hoje queremos também que a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 40 horas semanais e, depois, uma hora por ano até chegar a 36 horas por semana.
Sim, hoje exigimos creches para os filhos de trabalhadores das áreas pública e privada.
Exigimos também licença de seis meses para as mulheres após o parto.
Queremos a participação dos trabalhadores nos lucros.
Enfim, toda vez que defendemos trabalhadores das áreas pública e privada, idosos aposentados e pensionistas, ou não-, índios, meio ambiente,...
... negros, pobres, desempregados, a livre orientação sexual e a liberdade religiosa, salário decente, direito à terra, à saúde, à educação... eles contestam.
Essas críticas não nos intimidarão, pois defender essas causas é a nossa missão, vencemos outras vezes e venceremos agora.
Todo homem público tem o dever de defender um mundo melhor para todos.
O que deve guiar nossos passos nessa longa caminhada é a vontade de vocês.
Vocês serão nossos eternos conselheiros. Somente vocês, com a sabedoria do tempo, podem nos dar lições de vida.
Meus amigos e minhas amigas,
Quando tudo isso passar e alguém ler a história deste parlamento, será como relembramos hoje a história dos 120 anos da abolição não conclusa.
O senador Cristovam Buarque nos agraciou com o prefácio de um livro chamado Os dez dias que antecederam a abolição da escravatura de 13 maio de 1888.
A mesma linguagem usada pelos escravocratas de séculos atrás, os quais diziam que libertar os escravos iria quebrar o país é usada hoje.
Os discursos deles, suas histórias, seus nomes praticamente desapareceram dos livros.
Ficaram apenas os discursos, as histórias, os nomes dos abolicionistas. Homens e mulheres como vocês, pessoas que dão suas vidas pela liberdade, pela igualdade e pela justiça.
Meus amigos,
Por tudo isso é que discordamos daqueles que dizem que não temos verbas para aprovar os projetos que citamos.
Para nós o déficit da Previdência não existe. Nossa Constituição conta com um sistema de financiamento previdenciário que vai além da folha de salários.
A Seguridade Social é financiada pela sociedade e por uma série de contribuições sociais como, por exemplo, folha de pagamento, a tributação sobre lucros, sobre o faturamento, o PIS/PASEP e os jogos lotéricos.
Um levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) mostra que o saldo da Seguridade Social em 2007 foi de R$ 60,642 bilhões.
Outro estudo da instituição demonstra que em apenas dez anos mais de R$100 bilhões foram destinados para outras áreas.
Não é segredo para ninguém que o superávit da Seguridade é usado há décadas e décadas para cobrir o superávit primário.
Aos que propagam o déficit, solicitamos que aprovem a PEC 24/03, de nossa autoria, que determina que os benefícios da Seguridade não sejam destinados para outros fins.
Neste momento em que a economia vai muito bem, ultrapassando a barreira de 5% do PIB, temos que pensar naqueles que deram a sua vida pelo país.
No que couber a nós, senhoras e senhores, podem estar certos de que continuaremos vigilantes e firmes na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas das áreas pública e privada.
Sempre teremos como foco a conquista de uma sociedade mais harmônica, inclusiva e justa.
Sabemos que Deus nunca vai nos negar o direito de sempre ouvir a mensagem do universo, da natureza.
Mensagem que há de nos ajudar a trabalhar em favor dos que mais precisam.
Essa mensagem haverá de palpitar eternamente junto ao nosso coração.
É ela que dá ritmo e coerência à nossa trajetória nessas quase três décadas em que estamos na vida pública.
Meus amigos,
Na poesia que segue gostaria que todos compreendessem a sabedoria dos idosos, pois se Deus quiser todos nós um dia chegaremos lá.
Idoso
(...)Você idoso, é uma ponte entre o passado e o presente. Como o jovem é uma ponte entre o presente e o futuro. E é no presente que os dois se encontram.
Você, idoso, é aquele que tem carregado o peso dos anos, mas sempre transmite experiência às gerações vindouras.
Transmite otimismo e esperança de que sempre vale a pena lutar para que os sonhos se tornem realidade.
O idoso se renova a cada dia que começa. Mesmo nas noites de tempestade, com a sabedoria acumulada, diz: a luz virá no amanhecer.
O idoso tem seus olhos postos no horizonte de onde o sol desponta e a esperança se ilumina.
Têm planos. Faz da saudade o doce prazer da recordação.
O idoso ama a vida. Vê a morte somente como uma passagem para um mundo melhor.
Para ele o tempo passa rápido, mas a velhice nunca chega.
As rugas do idoso são bonitas porque foram marcadas pelo sorriso, pela sabedoria e pelo aprendizado conquistados no passar dos tempos. (...)
Minhas amigas e meus amigos,
Estamos certos de que os idosos lutam por seus direitos mostrando vitalidade e esperança.
Somos idosos sim! Sonhamos com um futuro melhor para nós e para nossos filhos e netos.
Somos idosos porque a experiência nos ensinou a não desistir dos sonhos e nem dos nossos direitos.
Mais, somos idosos porque temos amor... amor à vida, amor por causas que consideramos justas, mas, principalmente, amor por nossa gente.
Podemos estar cansados, doentes, porém, isso não nos impede de fazer com que nossas vozes sejam ouvidas.
Sim, somos idosos e não desistiremos de lutar em favor de matérias que consideramos importantes para nós e para os futuros idosos brasileiros.
Termino como comecei, mas agora com a parte final da composição de Fernando Brante e Milton Nascimento:
Amigo é coisa para se guardar
No lado esquerdo do peito
Mesmo que o tempo e a distância digam não
Mesmo esquecendo a canção
O que importa é ouvir
A voz que vem do coração
Pois seja o que vier
Venha o que vier
Qualquer dia amigo eu volto
a te encontrar
qualquer dia, amigo, a gente vai se encontrar
Se Deus quiser vamos sempre nos encontrar... nesta e em outras vidas.
Vida longa a todos vocês, meus queridos amigos!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a participação na Conferência Nacional da Educação Básica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero hoje registrar minha participação na Conferência Nacional da Educação Básica que aconteceu ontem, em Brasília.
Disse a todos que lá estavam que quando fui convidado para coordenar a mesa fiquei receoso.
Pensei: como eu, um senador que no passado foi um metalúrgico, vou coordenar um debate entre pessoas que conhecem tudo sobre educação?
Aí, coloquei o medo de lado, afinal somente ele pode nos paralisar, e decidi que ir até lá seria uma das melhores decisões que eu poderia tomar.
Sim, pois era uma forma de eu aprender mais. E também uma oportunidade de levar aos presentes um pouco do que aprendi ao longo dos anos em que estou no parlamento.
Senhoras e Senhores Senadores,
Durante essas mais de duas décadas em que tenho atuado na vida pública, percebo que em 90% das vezes, o dia-a-dia no Congresso acaba por endurecer as pessoas.
Pensa-se muito em números, mas não em vidas.
Isso acaba distanciando as pessoas, faz com que as diferenças, as diversidades sejam postas em segundo plano.
Felizmente no meu caso, e no de algumas outras pessoas, as coisas tem-se mostrado de forma diversa.
Nesses anos todos tenho me aproximado dos movimentos sociais, da nossa gente... e isso me sensibiliza muito, pois fico mais próximo de seus desafios.
Tanto que passo a defender muitas bandeiras por perceber que elas podem não fazer parte da minha rotina, mas que sim, afetarão nossas vidas.
Não há como ser diferente . Tanto que defendo muitas bandeiras com força e sentimento.
Isso por perceber que são justas e que uma decisão do Congresso Nacional pode afetar a vida de milhões de pessoas.
Tenho convicção de que nosso papel dentro da sociedade é mudar para melhor a forma como aqueles que confiam em nós vêem as coisas. Somos fundamentais na mudança do olhar, no dar sensibilidade ao olhar.
Pensando nisso encontrei um texto de Dom Helder Câmara na internet que li para eles. O texto diz:
Quando, depois de 10 ou 15 dias de chuva, começa uma estiagem que passa de uma semana, de duas, o nordestino olha o céu...
Olhar de inquietação, mais ainda de esperança e até de prece! E quando o céu está nublado, escuro, ameaçando chuva, quem é do Sul é capaz de achar o tempo feio:...
... o nordestino acha o tempo bonito, porque, quem sabe, vai trazer a esperada chuva...
Quando uma mãe se vê diante do primeiro sorriso do filhinho, o olhar que lhe lança é quase um canto de alegria, de felicidade e de ação de graças...
Quem levanta o lenço que cobre o rosto muito querido de uma pessoa muito sua, rosto que só será visto de novo no céu, o olhar é de dor, de despedida dolorosa, de quem fica de coração partido...
Quando dois jovens estão sentindo o amor despertar entre eles, e se entreolham, o olhar canta, baila, dança!
O olhar que é uma delícia é o da criança que está descobrindo, vendo tudo como se nunca ninguém tivesse visto e exclama a cada instante: Olha lá! Olha lá!
Senhor Presidente,
Acredito que a forma de vermos as coisas determina quem somos.
Se todos nós fôssemos livres de conceitos pré-formulados, os quais muitas vezes se transformam em preconceitos e discriminações, nosso mundo seria muito melhor.
Mas, é nosso papel mudar isso. Meu, como homem público, batalhando para que leis sejam criadas a fim de melhorar o dia-a-dia do nosso povo.
Tenho a convicção de que alcançar um mundo com mais justiça social é possível.
Como pai sei que também tenho a responsabilidade de educar.
Lembro aqui as palavras do grande compositor e cantor, Dante Ramon, para mim, uma das grandes vozes da América Latina.
Disse ele: Querer bem a um filho não significa obrigá-lo a viver com as nossas verdades, querer bem a um filho significa apenas ajudá-lo a crescer sem as nossas mentiras.
Cabe a nós, ensinar nossos filhos, nossos alunos a ver o mundo com outros olhos.
Meus caros Senadores e Senadoras,
Se eu pudesse, eu cantaria para vocês um trecho da música É isso aí, interpretada por Ana Carolina.
Como esse dom não coube a mim, vou apenas recitar parte da música:
É isso aí
Há quem acredite em milagres
Há quem cometa maldades
Há quem não saiba dizer a verdade
É isso aí
Um vendedor de flores
Ensinar seus filhos a escolher seus amores
É isso aí...
Os educadores, pela forma de comunicar podem, como ninguém, fazer com que a magia da educação chegue a todos os lares. Contribuindo, assim, para eliminar as discriminações e os preconceitos.
Se fizermos isso, as diferenças serão compreendidas e aceitas. E, mais que isso, veremos os pontos positivos dessas diferenças.
O novo, o diferente, não será motivo de exclusão ou mesmo de piadas de extremo mau gosto.
Coisas que além de causar constrangimento ferem a auto-estima dos atingidos.
Senhor Presidente,
Eu disse a eles ontem que, estávamos reunidos por um mesmo propósito: o de, através da educação, construir uma sociedade em que a solidariedade esteja em primeiro lugar.
Frisei que o nosso foco é o bem estar e a formação de nossas crianças, jovens, adultos e idosos e a defesa do meio ambiente.
Ao formar e informar estamos construindo o respeito às diversidades.
Mas isso sem deixar de levar em consideração suas particularidades.
Sabemos que crianças são crianças em qualquer lugar, o mesmo digo em relação aos jovens.
Porém, a realidade de cada um, independente da idade, ao longo de suas vidas é variável e diversa.
Temos consciência que muitos adultos somente hoje têm acesso ao ensino básico.
Por isso, o reconhecimento das diferenças é essencial para que possamos, de fato, fazer com que todos os brasileiros tenham sua auto-estima fortalecida.
Os educadores, mais que ninguém, sabem o quanto é importante levarmos em consideração o meio em que se vive, a origem, os costumes, a realidade local.
Quem mora no campo tem uma experiência muito diversa de quem vive na cidade.
Aí a importância de valorizarmos o campo, o desenvolvimento sustentável, a agropecuária, as comunidades ribeirinhas, os sem-teto, os sem-terra, os desempregados e tantas outras vertentes desse tema.
Precisamos alterar a realidade da população rural. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do MEC...
... nos mostram que das 2,2, milhões de pessoas, entre 15 e 17 anos, que residem no campo, 34% não freqüentam a escola.
Também segundo o levantamento, 29,8% dos adultos são analfabetos. Em relação às crianças entre 10 e 14 anos, 23% estão na série adequada à sua idade. Na cidade o registrado são 47%.
As diferenças e as dificuldades não param por aí. Nós temos, Senhor Presidente, as comunidades indígenas e quilombolas que merecem atenção especial.
A nação indígena precisa ter acesso ao ensino de qualidade, mas sem que isso prejudique suas raízes, seus costumes.
É necessário preservar a cultura, as línguas, dos diferentes povos que formam o Brasil.
É fundamental a cobrança da efetivação da Lei 10.639/03 que institui o ensino obrigatório da História da África nos currículos da educação básica.
Infelizmente hoje não chega a 20% o número de municípios que executam a Lei, um poderoso instrumento de combate ao racismo.
É certo, Senhoras e Senhores Senadores, que fizemos muito, mas ainda há muito por fazer.
Quando o Congresso Nacional aprovou os Estatutos da Criança e do Adolescente e o do Idoso, o Prouni, o Fundeb, o salário mínimo e tantos outros temas, tivemos avanços inegáveis.
Precisamos fazer um debate qualificado e avançar também com o Fundep, os Estatutos dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência.
Nesse contexto temos de lembrar das crianças com altas habilidades... enfim, temos de analisar todos os casos.
É também de fundamental importância qualificar nossos professores e estruturar nossas escolas para que todos saibam lidar com as diferenças e, mais que isso, para que saibam lidar com quem resiste a elas.
Junto a esses itens, é preciso analisarmos a grade curricular, a extensão do horário escolar, a influência de ações sócio-educativas.
Outro ponto a ser levado em consideração são as novas temáticas. Uma delas, o meio ambiente.
Apesar de estar sendo debatido com mais freqüência atualmente, esse tema requer mais engajamento e consciência por parte de cada um de nós para que possamos preservar aquilo que ainda é viável e urgente para nossa sobrevivência.
Aqui me refiro à vida em condições saudáveis e respeitosas para com a natureza e para com os nossos semelhantes.
As escolas têm de, desde os primeiros anos escolares, destacar o estudo do meio ambiente.
Meus caros Senadores e Senadoras,
Eu não posso finalizar sem deixar de dizer que a educação é base para todas as mudanças.
Ao olharmos uma floresta não podemos nos deter em uma única árvore.
Esse olhar para o horizonte é que vai nos orientar, por exemplo, a educar nossos filhos para que eles respeitem também as diferentes crenças religiosas e a orientação sexual de cada um.
Precisamos mudar nosso olhar. Basta nos livrar das noções e dos conceitos pré-formados, enfim, temos de nos desarmar.
Nada melhor que olhar as coisas com os olhos de uma criança, sem maldade.
Nelson Mandela disse certa vez que é maravilhoso ensinar uma criança a amar, mas é truculento, violento ensinar uma criança a odiar seu semelhante.
Segundo ele: Ninguém nasce odiando outra pessoa, pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender. E se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.
Termino, lembrando a todos que: a educação é como a democracia, uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem se saciar.
Peço a Deus que nunca me negue o direito de sempre ouvir o rufar dos tambores.
Que o som dessas batidas ressoe eternamente em meus ouvidos para que eu nunca, nunca... jamais esqueça as minhas origens.
Estive na Conferência Nacional da Educação Básica como coordenador da mesa, mas, principalmente, como ouvinte. Estive lá com a mente, o coração e a alma de um estudante.
Termino com um trecho da música O que é o que é? do cantor e compositor Gonzaguinha:
Eu fico com a pureza
Das respostas das crianças:
É a vida! É bonita e é bonita!
Viver!
E não ter a vergonha
De ser feliz
Cantar e cantar e cantar
A beleza de ser
Um eterno aprendiz...
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O concurso Miss Brasil 2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou aqui para fazer um registro muito significativo.
O concurso Miss Brasil 2008 realizado no domingo, 13 de abril, trouxe um fato inédito nos registros de sua história.
Vanessa Vidal, representante do Ceará, ficou em segundo lugar no Concurso. Mas, o fato inédito é que se trata de uma deficiente auditiva, de 24 anos, que deixa um marco em nosso registros.
Ela é a primeira deficiente auditiva a disputar o concurso Miss Brasil.
Aos 24 anos, ela participou com outras moças, de um sonho que muitas idealizam e superou a diferença, demonstrando mais uma vez, que a inclusão é o melhor caminho para superar as diferenças.
Auxiliada por uma intérprete, ela se comunicou por meio da linguagem de sinais e fez da superação um belo ensinamento para todos nós.
Quero cumprimentar duplamente a cearense Vanessa, por ter sido eleita a 2ª mulher mais bela do Brasil e pelo exemplo que deixa gravado na história e nas nossas mentes.
Deixo ainda o meu parabéns à gaúcha Natália Anderle, que com seus 22 anos, é a nova Miss Brasil, eleita para o ano de 2008.
É uma honra para o Rio Grande do Sul, ver mais uma de suas lindas mulheres, representando o nosso país aqui e no exterior.
Sucesso para vocês!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O Dia Nacional do Livro Infantil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 18 de abril comemoramos o Dia Nacional do Livro Infantil. Aliás, o mês de abril é a própria celebração do hábito de ler.
Dia 02 de abril foi a vez do Dia Internacional do Livro Infanto-Juvenil e no dia 23 será comemorado o Dia Mundial do Livro.
Outro dia falava, em pronunciamento que proferi sobre a educação no Brasil, da importância de cultivar o costume da leitura.
Ela, além de ser um aprendizado, é uma viagem por mundos incontáveis e diversos.
Eu poderia ficar aqui horas e horas citando autores e autoras que nos encantam com suas palavras mágicas, que, colocadas umas ao lado das outras, formam um imaginário fantástico.
Mas, vou falar especialmente do nosso querido Monteiro Lobato, o grande homenageado do Dia Nacional do Livro Infantil.
Ele foi um menino que sempre gostou de brincar no riacho, pescar e subir em árvores, mas os livros de aventuras eram seus grandes companheiros também.
Desde cedo, escreveu para os jornais das escolas que freqüentou e depois de ter se formado em Direito, optou por ser escritor e não advogado.
E foi assim que criou o Sítio do Pica-pau amarelo, que todos conhecem, senão pelo livro, pela televisão que mostra de forma encantadora as peripécias da vovó Dona Benta,...
... dos netos Pedrinho e a menina Narizinho, da boneca Emilia, da espiga de milho chamada Visconde de Sabugosa, do Saci Pererê e tantos outros personagens incríveis.
Uma característica do nosso escritor era o fato de que ele respeitava a opinião das crianças e dos jovens e isso fica espelhado no comportamento de Vovó Benta, que costuma ter um diálogo muito franco e carinhoso com os netos.
Monteiro Lobato foi sem dúvida um grande escritor que nos legou uma obra variada e que faz um retrato muito atual do nosso contexto.
E, mais do que isso, deixou estrelas brilhando nos olhos e ouvidos de milhares de crianças e jovens e, até mesmo os corações adultos conseguem se sentir tocados pela sua sensibilidade!
E fica o meu desejo de que a cada dia mais e mais pessoas sejam tocadas pelo incomparável hábito da leitura!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a atuação da Ministra Ellen Gracie
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta Sessão Especial, em que homenageamos o Poder Judiciário, se pudesse falar de todos que escreveram seus nomes nesta bonita história de dois séculos, eu falaria.
Mas, vou me deter, de uma forma especial, no nome de uma mulher, a Ministra Ellen Gracie, Presidente de nossa Suprema Corte.
Senhor Presidente,
Sonhamos e acreditamos num Poder Judiciário que prime pela qualidade técnica de suas decisões,...
... que sua estrutura seja moderna e de baixo custo e que haja celeridade na prestação jurisdicional,...
...de modo a fazer, efetivamente, do Poder Judiciário o pilar da cidadania.
Nesse sentido, tem trabalhado de modo incansável a eminente Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que junto com todos os nobres ministros de ontem e de hoje, também homenageamos nesta oportunidade.
Sua Excelência é detentora de um dos mais brilhantes currículos de nossa Suprema Corte, com extensa atividade profissional, no Brasil e no exterior, e inúmeros trabalhos publicados.
Ingressou no serviço público em 1973, ao ser aprovada no concurso para o cargo de Procurador da República da 3ª categoria.
Durante sua permanência no Ministério Público Federal exerceu o cargo de Procuradora Regional Eleitoral Substituta e integrou o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul.
Em 1989, foi nomeada para compor o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, o qual teve a honra de presidir durante o biênio 1997-1999, dedicando-se, então,...
... às metas de ampliação e de interiorização da Justiça Federal de Primeira Instância e à racionalização dos serviços e praxes judiciários.
Ao término de sua gestão no TRF, foi nomeada para compor o Supremo Tribunal Federal, onde ingressou no dia 14 de dezembro de 2000, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Ministro daquele Tribunal.
Em 27 de abril de 2006 assumiu a presidência de nossa Suprema Corte, para o biênio 2006-2008.
Ao longo de sua administração naquela Casa, a Ministra Ellen Gracie vem imprimindo sua marca registrada: a da eficiência e da modernidade...
... Nesse período, muitos foram os esforços no sentido de aprimorar a estrutura e a funcionalidade do Poder Judiciário.
Muitos desses esforços se deram como conseqüência direta da promulgação da Lei nº 11.417, que criou a súmula vinculante,...
...da Lei nº 11.418, que instituiu a repercussão geral e da Lei nº 11.419, que dispõe sobre o processo eletrônico.
De fato, essas três novas ferramentas processuais nos permitem antever um futuro em que os usuários da Justiça brasileira...
...possam ter a real oportunidade de exercício da cidadania com a celeridade e a eficiência que lhe são exigidas.
A súmula vinculante, por exemplo, evitará a multiplicidade de ações semelhantes e a multiplicação de processos para serem apreciados em todos os níveis de jurisdição...
... No ano passado, já foram editadas as três primeiras súmulas vinculantes.
Por sua vez, a repercussão geral permitirá ao Supremo filtrar as questões que, por revelarem interesse geral, devem ser admitidas pela Corte em recurso extraordinário.
A esses dois instrumentos, soma-se o processo eletrônico. Na gestão da Ministra Ellen Gracie o STF desenvolveu a ferramenta Plenário Virtual,...
... sistema que permite a todos os ministros a oportunidade de examinar os autos simultaneamente, o que representa uma significativa economia processual.
O Tribunal também ampliou sua informatização, ao estabelecer o Diário da Justiça Eletrônico, a certificação digital de processos, o peticionamento eletrônico com certificação digital e a biblioteca digital.
Também foi inaugurado o novo portal do STF na internet, com diversas funcionalidades ao usuário, disponibilizando um total de 105 serviços on-line.
Todos esses instrumentos demonstram a firme determinação do Poder Judiciário brasileiro, na pessoa da Ministra Ellen Gracie,...
...em agilizar a prestação aos cidadãos, tornando nossa Justiça mais célere e transparente.
O pioneirismo dessas ações faz com o que STF seja, hoje, o único dos 94 tribunais brasileiros a estar preparado para receber, processar e julgar as ações judiciais eletronicamente...
... Com toda certeza, esse é um exemplo que irá se multiplicar por todo o Brasil, nos próximos anos.
Senhoras e Senhores,
Gostaria de dizer que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou em conjunto 4.845 Recursos Extraordinários...
... sobre o tema pensão por morte, fato inédito naquela Corte que permitiu o julgamento posterior de 14.255 processos sobre esse mesmo tema!
Cumprimento, na pessoa da Ministra Ellen Gracie, esta carioca de nascimento e gaúcha de coração, todos os magistrados do Brasil, na certeza de que o Poder Judiciário está no caminho certo da modernidade.
Senhor Presidente,
Ministra Ellen Gracie. Termino este pronunciamento com uma reclamação, que sei não dependeu de Vossa Excelência.
Como seria bom se a senhora, que foi a primeira mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal, tivesse também assumido, numa das viagens do Presidente Lula,...
...o comando máximo do nosso país, a Presidência da República. Teria sido um dia histórico para um país machista como o nosso.
Creio e lamento, que após 508 anos de história o nosso país tenha perdido essa oportunidade, repito, de termos uma mulher na Presidência da República, a ministra Ellen Gracie.
Não tenho receio algum em dizer que Vossa Excelência marcou o seu tempo e a sua época. Vossa Excelência, ministra Ellen, já figura entre as grandes mulheres brasileiras.
Permita-me dizer que vejo a disciplina como algo característico na sua conduta, talvez herdada do seu bisavô que foi oficial do exército americano.
E, se me permite ainda dizer, a sua atuação frente ao STF, representou um verdadeiro esteio de garantia da lei, da paz, da liberdade, de combate a todas as discriminações. Vossa Excelência é um símbolo da democracia!
Por tudo isso, eu estou convicto que não terei que reclamar também junto a Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.
Estou certo que este tribunal vai recebê-la de braços abertos, assim como fez com os brasileiros Rui Barbosa, Epitácio Pessoa, Filadelfo de Azevedo, Levi Carneiro, José Sette Câmara e José Francisco Rezek.
Quem sabe, senhoras e senhores, tenhamos a primeira brasileira a compor o Tribunal de Haia.
Vida longa a ministra Ellen Gracie!
Vida longa ao Poder Judiciário!
Muito obrigado a todos!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Os conflitos no Tibete
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem da admiração que sinto pelo Dalai Lama e da identificação com sua política de paz...
... Assim como Gandhi ele defende a não-violência, que eu considero um projeto que o mundo inteiro deveria abraçar.
Os problemas que o Tibete está vivendo estão sob os olhares atentos da humanidade. E nem todos concordam com a forma como estão sendo conduzidas as ações do governo chinês.
Há 50 anos o Tibete é dominado pela China. Os conflitos entre a China e o Tibete são históricos. A China afirma que o Tibete faz parte de seu território desde meados do século XIII e que deve ficar sob o comando de Pequim.
Os conflitos acontecem justamente porque a região do Himalaia, segundo muitos tibetanos, ficou independente por muitos séculos e nem sempre o domínio chinês prevaleceu.
Entre 1911 e 1950 o Tibete foi considerado um país independente e isto só mudou quando Mao Tsé-tung, liderando a Revolução Chinesa, alcançou o poder na China, em 1949.
No Tibete, política e religião acabaram formando um estado teocrático.
O líder do Tibete, o 14º Dalai Lama, que significa, em mongol, oceano de sabedoria, nasceu em 1935 e adotou o nome de Tenzin Gyatso.
Em virtude das mudanças ocorridas com o domínio de Mao Tsé-tung, o mestre Dalai Lama teve que fugir do Tibete...
... e como líder espiritual dos tibetanos viaja pelo mundo afora, defendendo maior autonomia para sua terra natal.
Em 1989 aconteceu um fato gravíssimo. O exército chinês realizou um massacre de manifestantes na praça Paz Celestial.
Foi um momento doloroso para os Tibetanos e acabou fazendo com que a causa da independência do Tibete ganhasse muita força junto à opinião pública mundial.
Exilado na Índia, junto com mais de cem mil refugiados tibetanos, o Dalai Lama prega a não violência e,...
... os acontecimentos que temos acompanhado nos últimos tempos, estão fazendo com que ele passe momentos muito difíceis.
Ele mesmo diz que sua mente está confusa e desconcentrada. Sente-se triste e abatido vendo os tibetanos sofrendo maus-tratos e prisões arbitrárias que podem estar sendo praticadas...
... Diz que está vivendo o mesmo sentimento daqueles dias de março de 1959, quando os militares chineses invadiram Lhasa.
Ele conta que os chineses estavam determinados a invadir e os tibetanos, a resistir. Ele queria apaziguar os ânimos e esperava que as coisas se acalmassem, mas sua vida corria perigo e teve que deixar o Tibete.
O governo chinês não procura manter diálogo com o governo tibetano no exílio, que tem base na Índia.
A China acusa os tibetanos no exílio de, sob a liderança do Dalai Lama, estarem interessados somente em separar o Tibete da terra-mãe...
... Mas, o Dalai Lama segue reafirmando sua intenção de não querer nada além da autonomia da região.
O Dalai Lama afirma que sempre respeitou o povo chinês, o comunismo chinês. Ele sabe que muitos dos manifestantes tibetanos tem ideologia comunista e hoje,...
.... inclusive precisa enfrentar o fato de que muitos dos jovens tibetanos são a favor de ações mais violentas no enfrentamento ao governo chinês.
Segundo noticiou a imprensa, a alegação do governo Chinês para suas ações é de que deseja reforçar as Campanhas de educação patriótica nos mosteiros tibetanos, a fim de moldar as opiniões dos monges e afastá-los de seu líder
Pequim responsabiliza o Dalai Lama pelas revoltas que estão acontecendo.
A notícia de que monges budistas teriam sido presos depois de realizar uma passeata para marcar os 49 anos de um levante tibetano contra o domínio chinês provocou revolta
As ações comandadas pelo governo chinês estão repercutindo de forma muita negativa junto à opinião pública mundial.
Senhor Presidente,
A China irá sediar as próximas Olimpíadas, em 08 de agosto, e os conflitos no Tibete estão fazendo com que a população mundial questione isso,...
... uma vez que um país que usa da violência para coagir seus cidadãos a renegar seus ideais, talvez não seja o lugar mais adequado para a celebração do esporte e dos valores olímpicos.
A tocha olímpica que percorrerá 13 mil quilômetros ao redor do mundo, passando por 20 países em cinco continentes, incluindo o Tibete, está se defrontando com protestos nos locais por onde passa.
Londres, por onde a tocha olímpica passou no domingo, foi alvo de sérias manifestações em favor do Tibete, assim como já havia acontecido na Grécia, Rússia e Turquia.
Diversas personalidades no mundo tem se manifestado contrárias aos atos violentos que atingem os tibetanos...
... O ator Richard Gere diz que é muito bom ver o mundo se mobilizando em favor da causa do Tibete e o Bispo Desmond Tutu declarou sua posição contrária à forma como a China está agindo.
Pequim, por sua vez, está apertando sua política de renovação de vistos, temerosa da presença de ativistas e manifestantes nas Olimpíadas, revoltados com as ações do governo chinês.
O Governo chinês está descontente também com a Índia pelo fato de ela dar abrigo a alguém que eles consideram como inimigo.
A imprensa noticiou que a China tenta intervir em decisões do governo indiano,...
... tomando atitudes como exigir que fosse cancelado o encontro do Dalai Lama com o vice-presidente da Índia, Hamid Ansari.
O Centro Tibetano para Direitos Humanos e Democracia afirma que a China já prendeu 2.300 pessoas em sua campanha de repressão no Tibete.
Os números divulgados por Pequim são menores e eles afirmam que se trata de uma revolta de um pequeno grupo de forças hostis que não representam a vontade popular
Imaginem, Senhoras e Senhores Senadores, como deve ser difícil para um homem de paz, como é o mestre Dalai Lama,...
.... que inclusive recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1989, ver sua gente sendo vítima da violência, que é tudo que ele rejeita.
Nós estamos diante de um triste cenário, onde a liberdade das pessoas está sendo violentamente cerceada.
Liberdade, respeito, não são apenas palavras. Elas exigem prática. Cada ser humano deve poder expressar suas opiniões, deve poder lutar por aquilo em que acredita.
Cabe a cada um respeitar o seu semelhante, ouvir o que ele tem a dizer. Em meio a conflitos, é preciso que se tenha em mente que somos todos seres humanos, na verdade,...
... fazemos parte de um grande todo e a paz que falta a um de nós, deveria inquietar o outro a fim de que fizesse o seu melhor para que ela estivesse ao alcance de todos.
O nosso Maior Mestre, Jesus, disse aos seus seguidores: Vosso próximo é o Vosso Eu desconhecido tornado visível. Sua face se refletirá em vossas águas tranqüilas, e se as contemplardes, vereis vosso próprio semblante...
...Se, à noite, prestardes ouvidos, ouvireis suas falas, e suas palavras serão o pulsar de vosso próprio coração.
Sede para ele aquilo que gostaríeis que ele fosse para vós
Espero que estes conflitos tenham fim, que a autonomia do Tibete seja respeitada e que seu grande líder possa voltar para casa, para junto de seu povo.
Espero que a não-violência prevaleça e que o mundo todo se mobilize em solidariedade para com aqueles que buscam a paz.
Como as próprias palavras do Dalai Lama dizem: "Melhorar o mundo é melhorar os seres humanos. A compaixão é a compreensão da igualdade de todos os seres, é o que nos dá força interior...
... Se só pensarmos em nós mesmos, nossa mente fica restrita. Podemos nos tornar mais felizes e, da mesma forma, comunidades, países, um mundo melhor...
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Paulo Paim diz que é preciso "fulminar" o foro privilegiado - Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta terça-feira (8), mudanças drásticas no instituto do foro privilegiado, por meio do qual detentores de mandatos eletivos e outras autoridades são julgados em tribunais específicos. Na opinião do parlamentar gaúcho, esse sistema facilita a impunidade, o que pode ser provado pela instalação de inúmeras comissões parlamentares de inquérito para investigar desvios de recursos públicos.
- É preciso acabar com os privilégios constitucionais e fulminar a proteção dada aos mandatos - afirmou Paim, lembrando que as constituições de outros países prevêem algumas formas de foro especial, mas nenhuma delas com a amplitude observada no texto constitucional brasileiro.
O direito de foro privilegiado aos senadores, deputados e ministros de Estado foi estabelecido ainda na Constituição de 1824, que também privilegiava, como não podia deixar de ser, a família imperial. Atualmente, crimes comuns cometidos por senadores, deputados, ministros, presidente e vice-presidente da República são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo foro é reservado aos ministros dessa Corte; ao procurador-geral da República; aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); e aos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
O senador chama a atenção para o fato de que os privilégios não cessam à medida que se desce a outros escalões da República. Os governadores de estado e do Distrito Federal, por exemplo, são julgados, em primeira instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os juízes federais, incluindo os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, são julgados pelos tribunais regionais federais.
- Talvez seja por tantas exceções ao texto constitucional que o instituto jurídico do foro privilegiado, há muito, tem sido criticado pela sociedade - disse Paim, observando que, embora a prerrogativa de função tenha surgido com o objetivo de proteger e garantir o ente público, acabou se tornando uma vantagem pessoal.
Ainda de acordo com o parlamentar, muitos detentores de cargos públicos têm-se utilizado desse instituto jurídico para evitar condenações, o que tem gerado reações como a do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito, favorável à extinção do foro especial.
O fim desses privilégios chegou a ser discutido durante a elaboração da atual Constituição, promulgada em 1988, mas não encontrou eco entre os 559 constituintes. No final do mês passado, foi aprovada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição (PEC 130/07) que acaba com o foro privilegiado para os crimes comuns, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Pronunciamento sobre Dia do Jornalista e mobilização da Fenaj
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de parabenizar a todos os jornalistas brasileiros pela passagem do Dia Nacional do Jornalista - celebrado no dia de hoje.
Esta data não é apenas de comemorações, mas de muita reflexão sobre a profissão.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está fazendo hoje um momento privilegiado de luta por reivindicações dos jornalistas como a nova Lei de Imprensa e...
...a convocação da Conferência Nacional de Comunicação. A movimentação está intensa em todo o Brasil com a participação direta das federações e sindicatos.
Há quase duas décadas a Fenaj defende a aprovação do PL 3.232/92, que possibilita regular democraticamente as relações da mídia e dos jornalistas com a sociedade.
Já a Conferência de Comunicação é um dos pilares do processo de democratização da comunicação no Brasil que não pode mais ser adiado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra correspondência que recebeu
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As cartas e e-mails que recebo são um gesto de carinho que me vem dos mais diferentes lugares desse país.
Considero um privilégio poder trocar idéias com essas pessoas que se dispõem a falar o que sentem e mostrar como estão vendo as coisas em nosso país, como estão vendo nosso trabalho.
É lógico que às vezes recebemos críticas, ponderações mais incisivas, e isto faz parte da democracia, mas na maioria das vezes recebemos grandes sugestões e muito carinho.
Carinho como esse que faço questão de registrar nesta Tribuna. O Sr. Walter Gomes, de Manhumirins, em Minas Gerais, me mandou uma carta que me emocionou muito e que diz assim:
Tenho minha alma e meu coração alegres, apesar das pontes safenas.
Ao ler o jornal do senado, acompanho seus conhecimentos políticos em prol dos descamisados, crianças e idosos.
Vou contar um caso maravilhoso. Sou descendente de escravos, índios e espanhóis. Meu saudoso avô era um velhinho simpático e honesto. Ele se reunia com netos, bisnetos a conversar, isso nos anos 30...
... Se por acaso algum de nós falasse em política, ele botava o chapéu, o guarda-chuva no braço e dizia que Deus abençoe a todos. Político é sinônimo de patifaria, e dava nos calos.
Então lá onde ele está, com Deus; se ele souber que admiro e respeito o Sr. Paulo Paim, ele estará sorridente por existir alguns honestos e de bem.
Eu conheci muitos gaúchos bons, tive o prazer de conhecer nosso Jango pessoalmente por intermédio do seu major segurança, fiz parte do grupo dos 11 com meus líderes Brizola e o Jango.
E agora tchê?
Nosso Paulo Paim, que é elogiado pela minha grande família.
Um abraço que posso dizer amigo ao longe. Não esqueça de nós! A César o que e de César. E essa equipe maravilhosa de assessores, um abraço a todos.
Walter Gomes. Sendo safenado, operado da próstata com seqüelas. Que Deus esteja sempre em nós. Sem dinheiro pra comer e comprar remédios, devido a perversidade de alguns. Abraço
Manhumirins MG
Senhor Walter,
Muito obrigado, e tenha certeza de que minha alma e meu coração também estão muito alegres em poder contar com tamanha consideração e afeto.
Vamos seguir em frente, unidos, buscando novos amanhãs para toda nossa gente!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra os 40 anos da morte de Martin Luther King Jr
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É sempre uma honra falar de grandes líderes e o Dr. Martin Luther King Jr. é um destes homens especiais que deixaram seus nomes gravados na história...
... e nos corações que, em todos os tempos, clamam por igualdade, justiça e fraternidade.
Este ser humano ímpar, nasceu em 15 de janeiro de 1929 em Atlanta na Geórgia. Era filho de um pastor batista e de uma professora. Ele próprio veio a ser pastor mais tarde.
Na universidade de Boston conheceu Coretta Scott, uma estudante de música com quem se casou e teve quatro filhos.
Muitos o chamam de Doutor Martin Luther King pois em 1955 recebeu um PhD em Teologia Sistemática pela Universidade de Boston.
Luther King foi, sem sombra de dúvida um dos maiores ativistas pelos direitos civis. Ele trazia no coração o desejo de ver todos os seres humanos confraternizando de forma pacífica,...
... respeitando direitos iguais para todos e todas, vivendo em paz e empunhando a bandeira do amor ao próximo.
Sua campanha pela não violência era inspirada em outro grande líder, Mahatma Gandhi.
Muito cedo ele se engajou na luta pela igualdade racial. Houve uma ocasião em que uma passageira negra foi discriminada no ônibus e como forma de protesto Martin organizou um movimento que acabou fazendo com que sua casa fosse bombardeada.
Ele seguiu lutando e em 1963 liderou um movimento massivo, "A Marcha para Washington", pelos direitos civis no Alabama, organizando campanhas por eleitores negros. Mais de 200.000 mil pessoas estavam lá e clamavam por direitos civis.
Ele nunca esmoreceu, foi a pessoa mais jovem a receber o Prêmio Nobel da Paz em 1964. Seguiu firme e determinado em suas convicções e em virtude delas foi baleado e morto em 4 de abril de 1968 em Memphis, Tenessee.
Definir Martin Luther King é difícil. Creio que palavras de seu discurso Eu tenho um sonho, fazem isso de maneira brilhante. O eco de suas palavras não se apagará jamais.
Cem anos atrás, um grande americano, na qual estamos sob sua simbólica sombra, assinou a Proclamação de Emancipação. Esse importante decreto veio como um grande farol de esperança para milhões de escravos negros que tinham murchado nas chamas da injustiça. Ele veio como uma alvorada para terminar a longa noite de seus cativeiros.
Mas cem anos depois, o Negro ainda não é livre.
Cem anos depois, a vida do Negro ainda é tristemente inválida pelas algemas da segregação e as cadeias de discriminação.
Cem anos depois, o Negro vive em uma ilha só de pobreza no meio de um vasto oceano de prosperidade material. Cem anos depois, o Negro ainda adoece nos cantos da sociedade americana e se encontram exilados em sua própria terra. Assim, nós viemos aqui hoje para dramatizar sua vergonhosa condição.
E quando isto acontecer, quando nós permitimos o sino da liberdade soar, quando nós deixarmos ele soar em toda moradia e todo vilarejo, em todo estado e em toda cidade, nós poderemos acelerar aquele dia quando todas as crianças de Deus, homens pretos e homens brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, poderão unir mãos e cantar nas palavras do velho spiritual negro:
"Livre afinal, livre afinal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a PEC 10/08 Idade Mínima
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero retomar hoje um tema a que volto reiteradas vezes em meus pronunciamentos nesta Casa.
Refiro-me, Senhor Presidente, ao famigerado fator previdenciário, que tantos prejuízos já causou aos trabalhadores brasileiros no que diz respeito às suas legítimas expectativas de aposentadoria.
Esse fator previdenciário, sabemos todos, foi instituído pela Lei nº 9.876, de 1999, como parte de uma nova regra de cálculo dos benefícios pagos pela Previdência Social. Seu efeito, no entanto, tem sido um só: reduzir os benefícios.
Na prática, Senhor Presidente, é isso que acontece. O trabalhador se vê na obrigação de aumentar seu tempo de serviço e, portanto, o tempo de contribuição, na esperança de ver aumentar o benefício a que terá direito depois de sua aposentadoria.
Mas essa esperança, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, não se realiza.
Entre as variáveis levadas em conta para calcular o fator, está a expectativa de vida. Na medida em que essa expectativa aumenta, cresce também a necessidade do trabalhador aumentar o tempo de serviço.
O trabalhador acaba correndo atrás de uma meta que está sempre se movendo para frente. E no final, termina com benefícios 30, 35% menores do que o salário que recebia na ativa.
Ora, Senhor Presidente, é flagrantemente injusto que o trabalhador tenha o benefício da aposentadoria atrelado dessa forma a um aspecto imponderável, como as alterações da expectativa de vida. Felizmente, a tendência é que os brasileiros vivam cada vez mais tempo.
Infelizmente, isso, que, em si mesmo, é uma excelente notícia, acaba sendo, para os trabalhadores, um fator de insegurança e de apreensão.
Não há como o trabalhador saber qual será a sua aposentadoria, porque simplesmente não pode prever qual será, no momento em que se aposentar, a expectativa de vida dos brasileiros.
E assim, um dos índices que mais eloqüentemente traduzem os ganhos de qualidade de vida no Brasil nos últimos anos acaba se tornando, para os trabalhadores, um incômodo ônus.
Desde meu tempo na Câmara dos Deputados, venho erguendo a bandeira da abolição desse fator previdenciário.
Aqui no Senado, apresentei o PLS nº 296, de 2003, que altera a Lei nº 9.876, de 1999, para mudar a regra de cálculo das aposentadorias, acabando com esse fator. O projeto ainda tramita nesta Casa.
Ele aguarda relatório do Senador Romero Jucá na CAE Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhei à Mesa do Senado requerimentos assinados pelos líderes pedindo que sejam votados com urgência no Plenário os projetos acima mencionados. Está incluído na ordem do dia.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Senadores,
Após conversar com várias entidades e outros segmentos da sociedade decidi enfrentar o debate da idade mínima. Não tenho medo.
Apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição que tem, como objetivo primário, estabelecer idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social (RGPS).
Ressalto que a idade de 55 e 60 anos seria para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da PEC 10/08.
Minha proposta fixa, como regra geral para aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS, a exigência de o segurado contar com 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher. Como contrapartida a essa fixação, teríamos a extinção do fator previdenciário.
Vejam as Senhoras Senadoras e os Senhores Senadores que essa fixação da idade mínima apenas corrobora uma tendência que se verifica desde 1999, justamente com a introdução do fator previdenciário, que é o aumento da média etária do trabalhador quando da aposentadoria por tempo de contribuição.
Segundo dados do IPEA, antes do fator, a média era de 54,3 anos para homens, passando para 56,9 em 2004. No caso das mulheres, a média passou de 49,7 em 1999 para 52,2 em 2004.
Minha proposta fixa uma regra de transição para todos aqueles que já estão no sistema, ou seja, que já tiveram sua carteira de trabalho assinada...
... Essa regra de transição começa com 46 anos para a mulher e 51 para os homens...
... Somente daqui a 35 anos é que teremos uma idade fixa de 55 anos para a mulher e sessenta para o homem, a mesma que existe hoje para os servidores públicos.
A vantagem é que, assim, igualamos o RGPS à situação existente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, no que se refere à idade mínima e ao tempo de contribuição,...
... dando mais um passo na direção de aproximar as regras de concessão de benefícios nos dois regimes, continuando o que foi feito pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003,...
... complementada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005, originária da chamada PEC paralela da reforma da previdência.
É natural que, sempre que falamos em mudanças de regras de aposentadoria, os trabalhadores fiquem apreensivos.
Quero dizer, Senhor Presidente, que minha proposta se preocupou em estabelecer regras de transição para que não sejam cometidas injustiças...
... e para que os direitos legítimos dos que já estão no sistema sejam respeitados. São, na verdade, três regras que se complementam.
A primeira regra de transição refere-se à implantação propriamente dita do limite de idade.
Minha idéia é fixar, inicialmente, os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres que correspondem à soma da idade de 16 anos, definida constitucionalmente como o mínimo para entrada no mercado de trabalho,...
... com o tempo mínimo de contribuição para cada sexo e prever que esse limite será elevado em um ano a cada três, até chegar ao patamar de 60 e 55 anos, respectivamente.
Assim, se a proposta fosse aprovada este ano, em 2008 a idade mínima para os homens seria de 51 anos...
... Em 2011 em três anos, portanto , a idade passaria para 52 e assim sucessivamente, até 2035, quando finalmente atingiria o limite de 60 anos.
Ou seja, os efeitos da fixação da idade mínima seriam diluídos ao longo de 27 anos, garantindo uma transição suave e sem maiores traumas.
Uma segunda regra, inspirando-se no que foi aplicado aos servidores públicos pelas Emendas Constitucionais nºs 41, de 2003, e 47, de 2005,...
... beneficia os trabalhadores que já tenham se inscrito no RGPS na data da publicação da Emenda Constitucional que se originar desta Proposta e tenham começado a trabalhar mais cedo.
A idéia é permitir que a idade prevista a cada ano, na forma da regra de transição anterior, seja reduzida de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
Essa regra faz justiça com aqueles que já estão no sistema, estão perto de se aposentar e começaram a trabalhar cedo.
Finalmente, uma terceira regra tenta compensar a situação daqueles que já se aposentaram com influência do fator previdenciário sobre os seus benefícios.
Minha proposta assegura àqueles que, na data da publicação da Emenda que se originar da PEC que apresentei, estiverem em gozo de aposentadoria no RGPS...
... e também estiverem em atividade sujeita a esse regime ou a ele retornarem em qualquer tempo, acréscimo no valor de seu benefício equivalente a um trinta e cinco avos, se homem, e um trinta avos, se mulher, por ano de contribuição adicional.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Como disse na justificação que acompanha minha Proposta de Emenda à Constituição, o regime geral de previdência social tem se mostrado sustentável no curto prazo,...
... sobretudo diante da perspectiva positiva da economia brasileira no momento, sem a necessidade de alterações urgentes e atabalhoadas.
Mas não podemos deixar de reconhecer a necessidade de promover mudanças paulatinas no regime para garantir a sua sustentabilidade no longo prazo.
Entre essas mudanças, há consenso entre os especialistas de que a mais importante é o estabelecimento de idade mínima para a concessão de aposentadoria voluntária, mecanismo que existe em praticamente todos os regimes de previdência do mundo.
Estou certo de que minha proposta permitirá resolver, de forma permanente, a situação do RGPS, sem jogar todo o peso dessa alteração nas legítimas expectativas daqueles que já estão contribuindo e, muitas vezes, estão extremamente próximos à aposentadoria.
Além disso, ela possibilitará a extinção do injusto fator previdenciário, atendendo uma das principais reivindicações dos trabalhadores brasileiros no campo da previdência social.
Não temos a pretensão de sermos os donos da verdade. Somos somente porta voz das demandas do movimento sindical e social. A proposta está colocada.
Por tudo isso, e contando com a sabedoria e a sensibilidade que esta Casa sempre soube demonstrar em assuntos tão relevantes como este que tratamos,...
... espero contar com o apoio de nosso eminente Presidente e de todos os Senadores e todas as Senadoras para uma rápida tramitação da PEC nº 10, de 2008. Devemos isso aos trabalhadores brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Pronunciamento em que parabeniza a Fundação Assis Chateaubrian pela iniciativa de promover concurso de redação sobre o tema João Candido
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado que apresentei requerimento de voto de aplauso à Fundação Assis Chateaubriand e seus patrocinadores Fundação Banco do Brasil, Petrobras, Grupo Associados,...
...Associação Cultural do Arquivo Nacional e Ministério da Cultura pela bela iniciativa de promover o 14º Prêmio Nacional...
...Assis Chateaubriand de Redação Projeto Memória com o Tema João Candido e a Luta pelos Direitos Humanos.
Parabenizo assim a esta Fundação pelo grande incentivo à cultura, promovendo o conhecimento de João Cândido Felisberto,...
...gaúcho, filho de escravos, que liderou a Revolta da Chibada, em 1910, no Rio de Janeiro,...
...pela dignidade humana em nossa Marinha de Guerra e em nosso País.
Senhor Presidente,
A Marinha do Brasil já concordou em conceder anistia pós-morte para João Candido.
Esperamos que o projeto da então senadora e atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,...
...já aprovado por esta casa e, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, seja aprovado em regime de urgência.
Esperamos que os líderes partidários da Câmara tenham sensibilidade e coloquem o projeto na pauta de votação do Plenário, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto no dia 13 de maio (Lei Áurea).
Senhoras e Senhores,
João Cândido ficou imortalizado como o Almirante Negro na canção Mestre-Sala dos Mares, de autoria de Aldir Blanc e João Bosco.
Há muito tempo nas águas da Guanabara
O dragão do mar apareceu
Na figura de um bravo marinheiro
A quem a história não esqueceu
Conhecido como almirante negro
Tinha a dignidade de um mestre-sala
E ao acenar pelo mar, na alegria das regatas
Foi saudado no porto
Pelas mocinhas francesas
Jovens polacas e por batalhões de mulatas
Rubras cascatas
Jorravam das costas dos negros
Entre cantos e chibatas
Inundando o coração
Do pessoal do porão
Que a exemplo do marinheiro gritava, então:
Glória aos piratas, às mulatas, às sereias,
Glória à farofa, à cachaça, às baleias,
Glória a todas as lutas inglórias
Que através da nossa história
Não esqueceram jamais.........
Salve o almirante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre o Quadro Econômico e Social (PLC n°42/07, PLS n°58/03; PLS n°196/); Salário Mínimo, Aposentados e Pensionistas e Distribuição de Renda
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Senador Alvaro Dias, neste momento vou falar um pouco sobre o quadro econômico e social do nosso País. A questão de fundo é tentar mostrar que, se a economia vai tão bem, quanto eu mesmo estou aqui afirmando, se o risco Brasil despenca, se a inflação está sob controle e os juros também, se nunca o PIB esteve num crescimento constante e tão positivo, é a hora, Senador Mão Santa - e este será o eixo do meu pronunciamento -, de efetivamente votarmos o PL nº 42, que está na pauta, como também os PLs nº 58 e 296, que tratam do fim do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados e pensionistas.
Sr. Presidente, o nosso País, sem sombra de dúvida, é dono de uma riqueza extraordinária. De norte a sul, somos privilegiados por uma natureza diversificada, terra fértil, água em abundância, uma gente hospitaleira, de coração aberto e que, com muita fé, com certeza, agradece a terra que recebeu.
Esse é o nosso Brasil, que, durante longos anos, registrou índices de pobreza lamentáveis e que hoje - tenho a grata satisfação de vir aqui dizer - vive um bom momento, trazido pelas mudanças dos bons ventos. Sr. Presidente, não é que não há mais pobres em nosso País. Claro que há, mas houve um avanço significativo.
Em recente estudo do Banco Mundial, que avaliou o poder de compra de 146 países, o Brasil, pela primeira vez, foi destacado como a sexta maior economia do mundo.
Dados atuais indicam que o mercado farmacêutico, por exemplo, teve um crescimento de 10% em 2007. O Brasil movimentou no período cerca de US$9,9 bilhões. Esse desempenho o manteve como principal mercado latino-americano e o fez ocupar o oitavo lugar no ranking internacional.
O economista Eduardo Chagas, da Universidade de São Paulo, diz que as exportações do setor de agronegócio também alcançaram o maior valor já registrado em todos os tempos.
O relacionamento estreito entre a universidade, a pesquisa científica e o setor produtivo é um dos fatos marcantes da economia moderna em nosso País. Transferir conhecimento científico e tecnológico para a sociedade e aumentar a competitividade do setor produtivo são objetivos que várias universidades estão buscando.
O IBGE, Senador Mão Santa, está lançando um levantamento inédito sobre a produção de plantas e flores no Brasil. A diversidade climática e a beleza da flora brasileira, bem como a posição estratégica do País em relação ao mercado internacional concorrem, para que, a custos relativamente baixos, essa atividade agrícola tenha grande potencial de crescimento, principalmente na disputa com outros países produtores.
O mercado interno está passando por uma profunda transformação e, com certeza, vai alavancar a nossa economia, aumentando, a cada dia, o poder de compra principalmente da população de baixa renda. O Brasil está crescendo, e a renda da população brasileira, também. É bom saber que a camada mais carente da nossa população está tendo acesso ao consumo de bens e serviços. Eles estão comprando mais e melhor.
Sr. Presidente, recentemente li um artigo no jornal em que se criticavam aquelas famílias que estão recebendo o Bolsa-Família, Senador João Pedro, porque estão comprando até liquidificador e fogão a gás. Quando perguntado, respondi: "Que bom! Tomara que, a cada dia, neste País, os pobres possam comprar fogão a gás, ventilador, liquidificador; que possam, enfim, ter acesso aos eletrodomésticos".
Sr. Presidente, muita gente antes podia comprar muito pouco. Hoje esse quadro está mudando. Muita gente, embora pouco, está comprando, e o mercado produtivo está olhando esse potencial de consumidores. Até mesmo aqueles que antes compravam somente o essencial já começam a pensar em comprar algo mais para sua casa. As classes de baixo poder aquisitivo vêm tendo ganhos que resultam em vários fatores.
Claro, Senador Álvaro Dias, que não sou daqueles que negam o próprio advento do Plano Real. O advento do Plano Real trouxe, sim, conquistas nos últimos anos, e mais especificamente, atualmente, estamos avançando nessa área.
Tem uma pesquisa interessante, produzida pela Deloitte, uma organização na prestação de serviços profissionais, que abordou esse tema em recente reportagem com uma chamada muito interessante. Diz essa pesquisa da Deloitte: "A ampliação do poder de compra das classes mais pobres traz grandes oportunidades ao varejo, mas impõe a todo o mercado o desafio de atender os novos consumidores".
Ela faz mais, faz um estudo em que comparou dois momentos da evolução de renda do Brasil, 2001 e 2006. Esse levantamento foi feito a partir da correlação entre as classes de rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e outros fatores classificatórios que servem de referência para o mercado.
O gráfico de distribuição de renda no Brasil mostra que a classe C, que recebe entre dois e cinco salários mínimos, passou de um rendimento de 24,7% em 2001 para 25,2% em 2006. A classe D, que recebe entre um e dois salários mínimos, passou de 18,6% para 27,9% nesse mesmo período. A classe E, que recebe até um salário mínimo, aumentou praticamente o dobro do que poderia conseguir no nível de consumo; passou de 0,7% para 1,3%
O estudo mostra ainda que, de 2001 a 2006, os cidadãos com algum rendimento aumentaram sua participação no total da população, de 61% para 67%. Isso significa a entrada de milhões de consumidores no mercado. Claro que nós temos regiões diferentes no País.
No Nordeste, por exemplo, essa participação é mais acentuada. Lá, a classe E quase dobrou naquele período, passando de 3,8 milhões de pessoas em 2001 para 6,9 milhões em 2006. Na classe D, o aumento foi de 21%.
Há que se lembrar que, a partir do aumento de poder de compra dessas classes, os Governos Estaduais no Nordeste criaram incentivos fiscais para as empresas se instalarem na Região, o que fortalece o desenvolvimento local.
Senador Botelho, em todo o Brasil, a participação das classes C, D e E no total da renda, subiu de 44,1% para 54,3% nesses seis anos. Certamente, Sr. Presidente, isso é resultado de alguns fatores e, segundo os economistas, entre eles está o crescimento econômico. E eu diria, com muita convicção, que está aí, também, a importância do crescimento real do salário mínimo que, praticamente, nesses cinco ou seis anos, cresceu conforme a inflação e o dobro do PIB.
As taxas de crédito, questão fundamental para a população, passaram a ser, com certeza, mais baratas; os preços dos produtos mais baixos, subindo aquém da inflação, o que foi fundamental. É importante dizer que o desenvolvimento de políticas e programas sociais avança a partir dessa política de olhar para aquela camada da população que está na base da pirâmide. Isso faz com que o próprio mercado produtivo brasileiro se preocupe mais em vender mais com um valor mais baixo, para que essa população, que tem um enorme poder de consumo, possa efetivamente estar comprando no mercado no dia a dia.
Enfatizo, e não vou fazer toda a leitura, naturalmente, do meu pronunciamento, onde entro nos detalhes, mas quero destacar que um dos instrumentos que foram fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos mais pobres - não para resolver, mas já melhorou - foi o Bolsa Família e também o Renda Mínima. Não tenho nenhuma dúvida quanto a isso.
Quero aqui fazer uma citação do Gandhi - todos sabem da minha paixão pelo Gandhi. Ele morreu, mas as suas idéias continuam de forma permanente entre nós. Ao mesmo tempo, gosto de falar de Mandela, do Dalai Lama, falo também de Martin Luther King, mas tenho um carinho especial pelo Gandhi. Em uma de suas frases, ele diz: "Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias." Enfim, os que mais sofrem, os mais pobres, os que são discriminados.
Por este motivo, a nossa luta pelo salário mínimo e pelos aposentados é uma luta legítima. Tenho uma série de dados muito interessantes do próprio Dieese. Por exemplo, todos sabem que sou do Sul, e os trabalhadores gaúchos, lá no meu Rio Grande, tiveram em 2007 as melhores negociações salariais dos últimos dez anos. Noventa e nove por cento dos acordos ficaram acima da inflação, com isso atingindo uma média, no quadro nacional, de 96%. O Dieese faz uma avaliação relacionando a variação da inflação e o desempenho do PIB com os resultados das negociações. Como o INPC acumulado tem caído, cresceu a proporção de negociações com reajustes iguais ou superiores ao índice da inflação.
Sr. Presidente, para finalizar, digo que é fundamental que avancemos cada vez mais. Eu, que vim do movimento sindical, que fui Secretário-Geral e Vice-Presidente da Central Única de todo o País, acho correto que o aumento dos trabalhadores seja, pelo menos, a inflação mais o PIB - não é preciso colocar na lei, mas vincular na negociação entre as partes.
Se o País cresce, se fica mais rico, se o Produto Interno Bruto avança, é fundamental que os trabalhadores também ganhem, pelo menos, o percentual correspondente ao PIB, o que já colocamos na política de salário mínimo. Quem ganha hoje o salário mínimo no Brasil sabe que, todo ano, receberá a inflação mais o PIB.
Minha luta, é claro, ainda está com os idosos. Todos sabem - o Senador Botelho acompanhou - que tenho mantido um debate com os ministérios correspondentes, para que, como o assalariado brasileiro, que já recebe o PIB, seja contemplado também o idoso. Que também o aposentado tenha um aumento que acompanhe a perda do valor real do seu benefício ao longo dos anos.
Recebi uma pesquisa, nesse fim de semana, que diz o seguinte: se o aposentado do INSS que ganha até dois salários mínimos, o equivalente, em 2004, a R$130,00, tivesse recebido os mesmos índices dados ao salário mínimo, o salário dele hoje seria R$830,00. Estou com essa pesquisa aqui. Tenho gráficos, números, dados e a projeção feita.
Não quero dizer que, de um momento para outro - como V. Exª falou muito bem, Senador Botelho -, nós tenhamos de cumprir o que manda, em matéria de salário mínimo, o Dieese, que seria em torno de R$1.900,00. Isso daria mais de US$500.00. No entanto, precisamos de uma política de recuperação do salário mínimo e também dos benefícios de todos os aposentados e pensionistas. Terei mais uma reunião com o Ministério da Previdência para buscar alternativas para uma política de recuperação dos benefícios.
Vamos torcer para que a gente construa um grande entendimento e para que se termine, principalmente, com o fator previdenciário. Digo - e bato nessa tecla há mais de dez anos - que o trabalhador que está lá na fábrica, no comércio, no banco, na loja, na construção, não sabe que esse fator vai reduzir seu salário em 40% quando ele se aposentar. Por isso, estamos fazendo de tudo para derrubar o fator. Está na pauta. Precisamos aprovar o 42, que já está na pauta. Uma emenda que nós colocamos - e todos os senhores votaram a favor na Comissão de Assuntos Sociais - vai garantir, se aprovada, que o aposentado receba o mesmo percentual concedido ao salário mínimo.
Senador Mão Santa, só para concluir ainda sobre a questão dos nossos velhinhos, gostaria de responder a um amigo lá de Santa Rosa, que foi graças a esse movimento feito aqui no plenário que as duas propostas estão na pauta. Desobstruindo a pauta, nós vamos votar tanto o PL que garante o reajuste dos aposentados como o fim do fator previdenciário. Sei que - pelo linguajar dele, tomo a liberdade de dizer - esse gaudério lá do Rio Grande está assistindo à TV Senado neste momento. Nós já inserimos na pauta. Está pronto para ser votado tanto o reajuste dos aposentados como o fim do fator previdenciário, duas propostas que - diria - foram embaladas, foram fruto da caminhada dos próprios aposentados e pensionistas. Eles é que me subsidiaram para que eu apresentasse esses dois projetos ainda em 2003. Esperamos que, neste ano, definitivamente, sejam votados.
Sr. Presidente, peço que V. Exª considere na íntegra o meu pronunciamento para efeito de publicação na Casa. Obrigado.
SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso País é dono de uma riqueza extraordinária. De norte a sul somos privilegiados por uma natureza diversificada terra fértil, água em abundância e uma gente hospitaleira que, de coração aberto e com muita fé, agradece as bênçãos que recebeu ao nascer nesta terra.
Esse é o nosso Brasil, que durante longos anos registrou índices de pobreza lamentáveis e que hoje, tenho a grata satisfação de vir aqui dizer, vive as mudanças trazidas pelos bons ventos.
Em recente estudo do Banco Mundial que avaliou o poder de compra de 146 países, o Brasil foi destacado como a sexta maior economia do mundo.
Dados atuais indicaram que o mercado farmacêutico, por exemplo, teve um crescimento no setor de cerca de 10% em 2007.
O Brasil movimentou no período cerca de US$9,9 bilhões. Esse desempenho manteve o Brasil como principal mercado latino-americano e ocupando o oitavo lugar no ranking internacional.
O economista Eduardo Chagas, da Universidade de São Paulo, diz que as "exportações do setor agronegócio, por exemplo, alcançaram o maior valor já registrado até hoje pelos Governos."
O relacionamento estreito entre Universidades, a pesquisa científica e o setor produtivo é um dos fatos mais marcantes das economias modernas transferirem conhecimento científico e tecnológico para a sociedade e aumentar a competitividade no setor produtivo são objetivos que várias Universidades estão buscando.
O IBGE está lançando um levantamento inédito sobre a produção de flores e plantas ornamentais no Brasil A diversidade climática e a beleza da flora brasileira, bem como a posição estratégica do País em relação ao mercado internacional concorrem para que - a custos relativamente baixos - essa atividade agrícola tenha um grande potencial de crescimento, principalmente em relação a outros países produtores.
O mercado interno está passando por profundas transformações e elas estão alavancando o aumento do poder de compra das populações de baixa renda.
É isso mesmo! O Brasil está crescendo e a renda da população brasileira também.
É muito bom saber que a camada mais carente da nossa população está tendo acesso ao consumo de bens e serviços. Eles estão comprando mais e melhor.
Muita gente que antes podia comprar muito pouco, hoje está podendo ampliar suas compras, escolher produtos diferentes, e encher seu carrinho com itens que antes não eram acessíveis a eles.
Até mesmo aqueles, que antes compravam o essencial para sobreviver, estão entrando no mercado de consumo e escolhendo o que desejam levar para casa.
As classes de baixo poder aquisitivo vem tendo ganhos positivos que resultam de vários fatores O advento do Plano Real trouxe alguns deles que, nos últimos anos e mais especificamente nos meses mais recentes, vem sendo fortalecidos.
A Deloitte, uma organização na prestação de serviços profissionais, abordou esse tema em recente reportagem com uma chamada muito interessante:
"Ampliação do poder de compra das classes mais pobres traz grandes oportunidades ao varejo, mas impõe a todo o mercado o desafio de entender os novos consumidores e sofisticar as estratégias de segmentação".
Ela fez um estudo em que comparou dois momentos da evolução da renda no Brasil, 2001 e 2006.
Esse levantamento foi feito a partir da correlação entre as classes de rendimento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e outros fatores classificatórios que servem de referência para o mercado
O gráfico da distribuição de renda no Brasil mostra que a classe C, que recebe entre 2 e 5 salários mínimos, passou de um rendimento de 24,7% em 2001 para 25,2% em 2006.
A classe D, que recebe entre 1 e 2 salários mínimos passou de 18,6% para 27,9% no mesmo período. A classe E, que recebe até 1 salário mínimo aumentou seu rendimento de 0,7% para 1,3%.
O estudo mostrou que, de 2001 a 2006, os cidadãos com algum rendimento aumentaram sua participação no total da população, de 61% para 67%.
Isso significa a entrada de milhões de consumidores no mercado. Claro que nós temos regiões diferentes no nosso País.
No Nordeste, por exemplo, essa participação é mais acentuada
Lá, a classe E quase dobrou naquele período, passando de 3,8 milhões de pessoas em 2001 para 6,9 milhões em 2006. Na classe D, o aumento foi de 21%.
Há que se lembrar que a partir do aumento do poder de compra dessas classes, os Governos estaduais no Nordeste criaram incentivos fiscais para as empresas se instalarem na região, o que fortalece o desenvolvimento local.
Em todo o Brasil, a participação das classes C, D e E no total da renda, subiu de 44,1% para 54,3% nesses seis anos.
Certamente, Senhor Presidente, isso é resultado de alguns fatores e segundo os economistas, entre eles estão o crescimento econômico,as taxas de crédito mais acessíveis e baratas, os preços dos produtos mais baixos e subindo aquém da inflação e muito importante dizer: o desenvolvimento de políticas e programas sociais.
O levantamento feito pela Deloitte enfatiza que a participação dos rendimentos obtidos exclusivamente com o trabalho sobre o total da renda diminuiu de 2001 para 2006, o que demonstra a relevância dos ganhos que provém de programas como o Bolsa Família e o Renda Mínima.
Essas mudanças geram resultados importantes não só no que diz respeito ao consumo, elas alcançam também o meio empresarial.
É verdade, Senhoras e Senhores Senadores, desde o varejo até indústrias diversas, como as financeiras, as de energia, tecnologia, telecomunicações, saúde, sentem os efeitos dessas mudanças.
É uma realidade nova que se apresenta e na qual são necessárias adaptações e novas estratégias para alcançar esse novo nicho consumidor.
O exemplo citado pela Deloitte é dos supermercados que dão prioridade ao preço baixo
Eles estão tendo que adaptar suas lojas, procurando deixá-las mais atraentes e aconchegantes.
Srªs e Srs. Senadores, tudo isso é muito bom para a nossa gente. É importante que cada vez mais as pessoas possam ter acesso à produtos e serviços que antes lhes eram negados.
Citando Gandhi: "Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias"
Eu imagino a alegria de uma pessoa que vai ao supermercado e respira tranqüila porque finalmente poderá comprar uma quantidade maior de alimentos e mais variados também,poderá adquirir alguns eletrodomésticos, enfim tantas coisas que ficavam tão distantes da sua realidade.
O fato de mais pessoas utilizarem a Internet, contratarem planos de saúde, ter acesso ao turismo, é fonte de esperança e de vontade de seguir adiante buscando sempre mais a conquista de uma vida saudável e plena de direitos para todos.
Dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que, das 715 negociações salariais analisadas, 88% garantiram aumento real (acima da inflação) aos trabalhadores, contra 86% em 2006. É muito bom saber disto!
O DIEESE vem fazendo uma série histórica desde 1996 e relata que este é o melhor resultado obtido desde o início da série
Ele usou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE, para fazer estas comparações e entre os acordos assinados pelas empresas e sindicatos, 47% são da indústria, 39% do setor de serviços e 14% do comércio.
O estudo acompanhou negociações salariais da indústria, comércio e serviços. Os melhores índices de aumento ficaram com o setor industrial.
Os trabalhadores gaúchos tiveram em 2007 as melhores negociações salariais dos últimos nove anos 99% dos acordos ficaram acima ou igual ao INPC, índice de inflação do IBGE. É maior que a média nacional, que ficou em 96%.
O DIEESE fez uma avaliação da relação: Variação da inflação / desempenho do PIB / resultado das negociações Como o INPC acumulado têm caído, cresceu a proporção de negociações com reajustes iguais ou superiores a esse índice.
A inflação média acumulada em 2006 e 2007 foi inferior a 4% a quase todas as negociações ficaram acima disso, gerando ganhos reais para os trabalhadores.
É preciso salientar, no entanto, que a mesma relação não se deu com o crescimento do PIB Somente em 2004, com o crescimento de apenas 1,1% das riquezas no ano anterior, uma parcela mais significativa das negociações (44,2%) resultou em aumento real igual ou superior à variação do PIB.
Em 2005, um ano depois de o Brasil crescer 5,7% nenhuma categoria conseguiu ganhos proporcionais.
O DIEESE observa que "os bons resultados da economia ainda não foram incorporados aos salários dos trabalhadores e que é nesse momento que se deve pautar a necessidade de repartição dos ganhos de produtividade"
O Correio Braziliense divulgou notícia sobre as vantagens que os trabalhadores tiveram sobre o ano de 2006 na capital do País A quantidade de acordos que cobriram a inflação passou de 89% em 2006 para 92% em 2007.
Ele noticia também que os profissionais da saúde da cidade, como funcionários de clínicas, laboratórios e hospitais, além dos trabalhadores das empresas de garagem, estacionamentos e conservação de carros, não tiveram aumento.
O supervisor do DIEESE no Distrito Federal, Clóvis Scherer, disse que "Os aumentos não estão compatíveis com o crescimento do PIB. É este o percentual de ganho real que os trabalhadores deveriam ganhar, para que o bolo fosse distribuído igualmente"
Os sindicalistas argumentam que o crescimento econômico é importante mas sem distribuição de renda, não serve para nada Eles afirmam que é preciso incorporá-lo ao aumento real de salários.
Sr. Presidente, segundo a Gazeta Mercantil, o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso pode elevar em 0,5% a taxa de crescimento do PIB nos próximos 20 anos, em relação às taxas atuais.
O Secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, acredita que se realmente for extinta a guerra fiscal, o efeito da reforma tributária no crescimento do PIB deverá ser superior a 20%.
O meu empenho no sentido de que o salário mínimo seja aumentado de acordo com a inflação mais o dobro do PIB não é em vão
Apresentei o projeto 200/2004 por acreditar que ele gera uma política de aumentos reais gradativos.
Assim como tenho repetido a relevância da repartição dos lucros nas empresas, o Projeto nº 89, que apresentei em 2007, é exatamente uma tentativa de repartir os ganhos da produtividade e não se pode pensar em algo mais justo, não é mesmo?
Tenho depositado minhas forças em ampliar e implementar os direitos das pessoas e na crença de que cada semente plantada irá gerar frutos em abundância.
Madre Teresa de Calcutá tinha razão quando dizia: "Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota"
Nessa tribuna falei há poucos dias sobre o "Dia Mundial do Consumidor" e sobre a minha preocupação em relação aos que recebem proventos ínfimos.
É bom saber que aos poucos eles estão sendo valorizados e encontrando seu lugar no mundo do consumo.
O Brasil está crescendo e estamos avançando. É claro que precisamos ir além. E nós vamos chegar onde merecemos!
Temos boas notícias sobre o crescimento do emprego formal no Brasil, que foi de 1,2% nos dois primeiros meses de 2008 em comparação aos mesmos meses de 2007.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que foram criadas 347,8 mil novas vagas com carteira assinada
Isso representa um aumento de 94,3 mil em relação ao número de novos empregos gerados em janeiro e fevereiro do ano passado.
A indústria de transformação, agropecuária e construção civil são as principais responsáveis pelo aumento do emprego formal em fevereiro.
Na construção civil, por exemplo, enquanto que no primeiro bimestre de 2007 tinham sido criadas perto de 14,9 mil vagas, em 2008 neste mesmo período foram abertos 27.547 mil empregos formais.
Isso tudo é muito positivo, mas sabemos que é preciso avançar mais.
É preciso gerar ainda mais empregos e renda, melhorar o salário mínimo, repartir os lucros das empresas, equiparar a renda das mulheres a dos homens recuperar as perdas salariais que os aposentados vem sofrendo gradativamente.
Temos que devolver a eles o direito de receberem o mesmo índice utilizado para os trabalhadores da ativa.
Se a economia está crescendo, como podemos deixar de usar de justiça para com trabalhadores que se dedicaram em suas atividades e que hoje parece que estão sendo castigados pelo fato de terem se aposentado!
Ao fazermos um estudo comparativo das perdas sofridas pelos aposentados desde 1994 até 2008, podemos dizer que:
"Se o aposentado do INSS que ganhava dois salários mínimos (o equivalente a R$ 129,58) em 2004, tivesse recebido os mesmos índices dados ao salário mínimo, então hoje ele deveria receber R$ 830,00."
No entanto, ele recebe R$ 474,27, ou seja, a perda sofrida é de quase 100%.
Srªs e Srs. Senadores, quero também registrar a iniciativa do BNDES no que diz respeito a concessão de empréstimos.
Em resposta a uma demanda sindical e social, a instituição passa a adotar um contrato de financiamento que leva em consideração os antecedentes dos solicitantes dos empréstimos.
A partir de agora, a obtenção de crédito ou capital, levarão em consideração os seguintes itens: antecedentes ligados ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a discriminação de gênero e raça.
As cláusulas também serão consideradas durante a execução do contrato.
A instituição prevê o rompimento do contrato caso sejam comprovadas situações de trabalho escravo, infantil ou discriminação.
A iniciativa merece destaque, pois é a primeira vez que um banco público, de grande porte, incorpora cláusulas sociais que abarcam três dos quatro Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, tal como determina a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O BNDES mostra-se preocupado com questões de responsabilidade social e trabalho decente dentro do mercado financeiro.
A ação, segundo a OIT, é eficaz para promover o trabalho decente.
Isso pelo fato de que os contratos das instituições financeiras, bem como sua clientela, envolvem uma série de setores sociais e produtivos da sociedade.
Sr. Presidente, fico imensamente satisfeito com as notícias divulgadas mas continuo esperando mais mudanças, assim como os trabalhadores esperam, como o povo brasileiro espera e acredito que o Governo está se esforçando muito neste sentido.
Vamos seguir em frente e fazer com que os bons ventos soprem com mais força.
Crescimento econômico voltado para justiça social, melhores condições de vida para todos, é o crescimento ideal!
Entre as poesias publicadas em meu livro Cumplicidade, existe à Homenagem que fiz ao salário mínimo, em seus sessenta anos.
O final da poesia diz:
Foram anos de suor, sangue e lágrimas.
Mentiras falaram de ti.
És do povo que sempre te amará.
Jamais deixaremos de sonhar
Que um dia o povo verá
Que valeu a pena a resistência
Para a sociedade mudar!
Era o que tinha a dizer,
Pronunciamento sobre o Dia Mundial da Água
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje venho aqui falar sobre um assunto de vital importância para cada um de nós e para o nosso planeta: a água.
No próximo sábado, dia 22, estaremos comemorando o Dia Mundial da Água.
Instituído em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco 92) a idéia é utilizar a data para discutir os diversos temas relacionados a esse importante bem natural.
No Brasil as discussões são lideradas e monitoradas pela Agência Nacional de Águas (ANA), o ministério do Meio Ambiente e entidades representativas da área.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU) 2.600 milhões de pessoas não têm acesso ao saneamento básico. O número corresponde a 40% da população mundial.
Dessas, mais de cem milhões estão nos países da América Latina e no Caribe.
A fim de analisar isso, o tema a ser discutido pelos governos mundiais em 2008 será "Saneamento: o abastecimento de água potável encanada e a coleta e tratamento de pragas.
Senhoras e senhores senadores,
Ao debatermos essa temática estamos buscando meios de melhorar a vida de populações espalhadas por todo o planeta.
Mais, os países buscam cumprir um dos objetivos das Metas do Milênio: reduzir pela metade o número de pessoas que não têm acesso a esse serviço, até 2015.
E é aquilo: a água é fundamental para nossas vidas. Nós, seres humanos, somos 70% água.
Além disso, é preciso ter atenção para o fato de que a qualidade da água pode nos ajudar ou nos prejudicar a cumprir as demais Metas do Milênio.
Saneamento é uma questão ambiental e também de saúde pública.
Ainda de acordo com a ONU, mais de 1,5 milhão de pessoas na Ásia não têm acesso aos serviços de saneamento básico.
Com isso, essas pessoas ficam vulneráveis a diversas doenças como cólera, diarréia e desnutrição.
De acordo com o relatório, no mundo a cada 20 segundos uma criança morre em razão da falta de higiene.
Outro dado alarmante é que no Iraque milhões de famílias não têm acesso à água tratada, saneamento básico ou atendimento hospitalar. O número é de duas para cada três pessoas.
Segundo a Cruz Vermelha e a Anistia Internacional a situação é uma das mais críticas no mundo.
As pessoas gastam cerca de um terço de sua receita mensal (cerca de R$ 250) para adquirir água limpa.
Quase um terço da população (8 milhões de pessoas) necessitam de ajuda humanitária. Milhares de crianças sofrem de diarréia e desnutrição.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que para cada dólar gasto em saneamento tem-se US$ 9 como retorno econômico.
Assim, se alcançarmos a redução de 50% desejada, teremos um ganho de aproximadamente US$ 66 milhões por ano.
Senhor presidente,
Infelizmente essa realidade nos é muito próxima. Mesmo o Brasil tendo em seu território 12% das reservas de água doce do planeta.
Um estudo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que o Brasil avançou em relação ao acesso à estrutura básica.
Porém, 95,6 milhões de brasileiros ainda não têm acesso adequado ao serviço de esgoto. A maioria dessas pessoas compõe as camadas econômicas mais baixas: 61,9% tem renda familiar de até três salários mínimos.
O governo federal, por meio do PAC, prevê investimentos de R$ 156 bilhões para saneamento, urbanização de favelas e habitação. Isso de 2007 a 2010.
As pessoas precisam de água doce para suas ações diárias, não apenas para beber. Precisam de saneamento básico.
Sabemos também que a problemática em torno da água não é apenas social, mas também ambiental.
O planeta Terra é, em sua maioria, água. Porém, apenas 3% dessa água é doce, potável.
E, nesse pequeno universo, 99% está congelada nas regiões polares ou em rios e lagos subterrâneos, o que dificulta sua utilização.
Senhoras e Senhores Senadores,
Precisamos ficar atentos a essa questão tão importante que é a preservação das águas.
Conforme noticiado pela Imprensa, a Organização Não Governamental Defensoria da Água, criada em 2004 com a chancela do Ministério Público Federal,...
... lançou a última edição do relatório O estado real das águas no Brasil
O Relatório indica que nós temos 21 mil áreas contaminadas no país. Os dados demonstram que a contaminação de cursos dágua,...
... cresceu 280% entre 2004 e o ano passado, comparada aos 4 anos anteriores.
Isso afeta diretamente 5 milhões de pessoas e outras 15 milhões sofrem impactos indiretos.
A ONG fez uma análise de 454 notificações registradas pela população junto às empresas de saneamento e organismos de defesa do consumidor.
Ficou demonstrado neste relatório, que 38% do total das contaminações são de responsabilidade das indústrias de transformação e do agronegócio.
O despejo de material tóxico oriundo das atividades agroindustriais e industriais aparecem como fonte principal de contaminação.
O pior é que essas indústrias são responsáveis por 90% do consumo da água e devolvem essa água contaminada à natureza.
A entidade faz um alerta para a necessidade de maior controle ambiental na geração, tratamento e destino final do material contaminado.
O segundo vilão apontado da contaminação das águas, é o esgoto urbano caseiro.
O problema é que, somado à falta de tratamento adequado, o esse esgoto contribuiu para o assoreamento dos rios, lagos e lagoas, que infelizmente passam a ser depósitos do material contaminado.
Os lixões a céu aberto são outro grave problema. Em grande parte dos municípios eles não tem qualquer tratamento e podem trazer...
... contaminação por rejeitos industriais como arsênico, chumbo, mercúrio, benzeno e assim por diante.
O problema é tão grave que além de atingir o subsolo e ameaçar os lençóis freáticos, contamina a saúde das pessoas da comunidade.
Temos, entre vários exemplos,uma área, em Joinville, Santa Catarina, às margens da baía da Babitonga,...
... a última com resquício de Mata Atlântica, onde a Fundição Tupy deposita areia de fundição.
Esse produto tem alto índice de fenol que é considerado cancerígeno e perigoso por ser solúvel na água. Pode contaminar a baía onde vivem golfinhos.
Em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, na Cidade dos Meninos, que é uma área rural do município, estão armazenadas 400 mil toneladas de BHC, um produto de uso proibido.
Existe sério risco de que este rejeito químico esteja penetrando o lençol freático, agravando a contaminação da região costeira...
... Além disso já foram registrados casos de contaminação de pessoas e existem estimativas de que cerca de 40 mil possam estar contaminadas.
Senhor Presidente,
Quero destacar aqui, a importância do Aqüífero Guarani, um dos maiores mananciais de água doce subterrânea do mundo.
Ele abrange quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Tem uma extensão aproximada de 1,2 milhão de km, dos quais 840 mil estão no Brasil (Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso e São Paulo).
As expectativas em torno do aqüífero são grandes, pois, entre outras coisas, ele possui águas muito profundas o que garante boa proteção contra agentes poluidores.
Outro ponto positivo é sua localização que abrange regiões com grande concentração populacional, ou seja, mais pessoas buscando por água potável.
Há quem defenda projetos de expansão do uso dessa água para fins energéticos e agropecuários, porém os estudos sobre a viabilidade dessas idéias ainda estão sendo desenvolvidos.
Senhoras e senhores senadores,
Os problemas ligados à água são muitos: falta de acesso ao saneamento, poluição de rios e mares, poluentes jogados no ar, a camada de ozônio...
É importante que cada um de nós tenha bastante claro que todas as partes da natureza se relacionam.
Assim, toda ação deve ser muito bem pensada.
O problema não é apenas de ambientalistas, cientistas e governos.
O problema é de todos nós. E, dessa forma, a solução também está em nossas mãos.
E os pequenos gestos são importantíssimos!!
Muitas pessoas deixam a torneira aberta enquanto escovam os dentes, demoram horas e horas no banho, lavam automóveis ou calçadas deixando a mangueira aberta...
... outras tantas jogam materiais nos rios e lagos. Produtos que podem levar anos para se decompor. O vidro, por exemplo, pode durar mais de quatro mil anos.
Essas são apenas algumas coisas que devemos observar em nosso dia-a-dia.
Senhor presidente,
É necessário trabalhar para um equilíbrio ambiental mínimo capaz de manter os ciclos biológicos essenciais.
É preciso nos mobilizar no sentido de preservar o meio e promover o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
O Dia Mundial do Consumidor
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, frente às comemorações que celebram o Dia Mundial do Consumidor, quero falar um pouco sobre todos nós, sobre a realidade que cerca o consumo e a forma como a relação venda/compra afeta nossas vidas.
Todos nós somos consumidores. O ato de consumir está ligado a gastar e a bem da verdade, todos nós gostamos de fazer nossas comprinhas aqui e acolá. Isso sem falar das compras diárias que suprem nossas necessidades mais prementes.
Como consumidores, temos nossos direitos e a proteção desses direitos é discutida há muito tempo.
A história relata que por volta do século XVIII a. C. surgiu o Código de Hamurabi, da Babilônia, que tratava, entre outros assuntos, do ressarcimento ao proprietário de casas mal construídas.
O Código de Manu, na Índia, no século XIII a.C. estabelece sanções para os casos de adulterações de alimentos. E , na Idade Média, no século XV , na França, esse mesmo delito é tratado com castigos físicos aplicados aos falsificadores.
As relações de consumo vão ficando mais complexas com o passar dos séculos e então, em 15 de março de 1962, com a criação do Dia dos Direitos do Consumidor pelo presidente dos Estados Unidos John Fitzgerald Kennedy, ficam consagrados quatro direitos básicos ao consumidor: direito à segurança, à informação, à opção e o direito a ser ouvido.
No Brasil, não é diferente. O consumidor trava a luta pelos seus direitos há longa data. A primeira menção à proteção e defesa dos consumidores nas leis brasileiras data de 1840. Nesse ano o Código Comercial estabelece em seus artigos 629 e 632 direitos e obrigações dos passageiros de embarcações.
Por volta dos anos 30 e 50 acontece uma manifestação. As pessoas saem às ruas para protestar contra a falta de produtos e aumento de preços.
Foi essa crise que deu origem à decretação, em 1962, da Lei Delegada nº 4, que vigorou até 1998 e tinha como objetivo assegurar a livre distribuição de produtos.
A sociedade brasileira já havia se acostumado a lidar com preços abusivos, juros exorbitantes, produtos defeituosos e, muitas vezes, o pouco caso da indústria, do comércio e dos prestadores de serviços. Era necessário poder recorrer a alguém.
Frente ao contexto que se apresentava, surgiu então, em 1976, o primeiro Procon do País, o de São Paulo.
O PROCON, como todos sabem, é o Órgão que orienta e defende os consumidores. Ele fiscaliza a aplicação das leis do Código de Defesa do Consumidor.
Na década de 80 nós vemos várias entidades civis se organizarem em defesa dos direitos do consumidor.
Em 1987 é fundado o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ,e, em 1989, é constituída a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A grande conquista aconteceu com a Constituição Federal de 1988 . Em seu inciso XXII do artigo 5º ela garante: "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor".
Em 1990 com a sanção da Lei 8.078, o Código de Defesa do Consumidor, vem a legitimação desse direito que, além de regulamentar os direitos e garantir a proteção dos consumidores, estabelece responsabilidades,...
... tipifica crimes e delimita penalidades para as infrações cometidas nas relações de consumo. Foi ele também que criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.
Senhor Presidente,
Nós vivemos, de fato, numa sociedade de consumo. Como pessoas físicas ou jurídicas, nós vamos em busca de produtos e serviços oferecidos por empresas ou profissionais e contamos encontrar bom atendimento, qualidade de oferta e responsabilidade frente à mesma.
Nós somos a maior razão de ser daqueles que se propõem a vender seus produtos. Nós deveríamos ditar as regras nas relações com os fornecedores.
Pois bem, mas como está se dando efetivamente a comunicação entre quem vende e quem compra?
Falando primeiro sobre os produtos e serviços, muitas vezes, o que nós encontramos, são produtos com validade vencida nas prateleiras dos supermercados, ou então, que não especificam claramente que contém ingredientes transgênicos, por exemplo...
O decreto de rotulagem determina que todos os produtos que contenham mais de 1% de matéria-prima transgênica venham com um rótulo que exiba essa informação...
... Além disso, exige que mesmo os produtos que não contenham o DNA transgênico em sua composição final (como óleos, margarinas e lecitinas de soja usadas em bolachas e chocolates) mas que tenham utilizado matéria-prima transgênica em sua fabricação, tenham impresso na embalagem a frase "fabricado a partir de (produto) transgênico".
A verdade é que os produtos deveriam vir claramente rotulados e de preferência com um tamanho de letras que permitisse a sua fácil leitura. Na maioria das vezes, ou as informações inexistem ou são escritas em letrinhas absurdamente minúsculas.
Senhor Presidente,
Os consumidores tem direito à informação e à escolha e, neste sentido, gostaria de fazer um apelo ao Governo para que redobre esforços na implementação da legislação pertinente ao assunto.
Nós sabemos das dificuldades que os consumidores vem enfrentando. A relação de dependência inverteu-se completamente. Não são mais as empresas que fabricam, montam, distribuem e comercializam produtos ou os prestadores de serviços em geral, que precisam dos consumidores...
...O que parece é que os consumidores é que estão fazendo um favor ao comprar determinado produto, ou pedir a prestação de um serviço.
A vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo é muito grande. O pior é que muitas vezes os consumidores não conhecem seus direitos e não estão acostumados a entrar com ações judiciais ou reclamar perante órgãos públicos, como os PROCONs, por exemplo.
É irônico. Nós somos colocados diante de ofertas de produtos variados, decidimos gastar o nosso dinheiro, mas no mais das vezes, ficamos totalmente à mercê daqueles que precisam que nós compremos!
Os prestadores de serviços também se oferecem como especialistas naquilo que fazem, mas inúmeras são as reclamações registradas de horários não cumpridos, serviços mal acabados, promessas mentirosas de utilização de material de qualidade e assim por diante.
O PROCON divulga o Cadastro de Reclamações e o ranking das empresas que mais tiveram problemas com os clientes.
Em 2006, a lista da Fundação Procon-SP trazia um total de 2.266 fornecedores, composta somente de reclamações fundamentadas, ou seja, processos em que a empresa foi notificada oficialmente e que houve uma conclusão até 31/12/2006...
... O cadastro foi um recorte dos 487.226 atendimentos (incluindo simples consultas, atendimento preliminar, orientações extra Procon e reclamações fundamentadas.
Naquele ano, construtoras, imobiliárias, bancos, empresas de produtos eletrônicos, serviços de telefonia, foram os principais reclamados.
A Fundação Pró Consumidor divulgou em 2007 que, entre as cinco empresas que receberam mais queixas, quatro eram operadoras de telefonia.
Entre as empresas com mais reclamações, figuraram ainda na lista, com alto número de reclamações, os planos de saúde e as instituições financeiras.
Muito mais do que um ranking, o cadastro é um importante indicador para o consumidor se orientar na hora da compra de produtos ou da contratação de serviços. E é também um mecanismo para pressionar as empresas a se adequarem ao Código de Defesa do Consumidor.
Conforme publicação do Correio Braziliense, o PROCON e as 27 instituições que promovem a Semana do Consumidor atenderam, na segunda feira passada, cerca de mil pessoas que se dirigiram aos estandes buscando orientações a respeito de seus direitos.
Esse mutirão de conciliação que o PROCON promove quer mostrar que quem reclama consegue ser atendido. Naquele dia, das 61 conciliações previstas, 51 foram resolvidas e nove tiveram ausência dos consumidores.
As pessoas atendidas se mostraram muito satisfeitas com as informações e os resultados obtidos. O Conselho Regional de Economia do DF também participa do evento, orientando o consumidor sobre como eliminar dívidas.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu quero aqui registrar meus cumprimentos à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e a todos aqueles que trabalham nessa área.
Nós sabemos que o trabalho deles exige bastante e que muitas vezes eles estão esgotados em função da carga horária que cumprem e também dos baixos salários que recebem.
Acredito que todos os empresários, tanto do setor primário, secundário ou terciário deveriam pensar um pouco na situação de seus empregados, nas condições em que vivem e que realizam seus trabalhos.
Lembro aqui, somente como exemplo a ser seguido por todos, uma ação concreta tomada por um empresário italiano, Enzo Rossi, dono de um pastifício, que fatura 1,6 milhão de euros por ano, decidiu passar um mês inteiro com a mesma quantia que paga aos seus operários...
... Assim, ele pegou 1000 euros para si e 1000 para a esposa (no total isso equivale a R$ 5.400).
Ele disse que achou que isso seria educativo para suas filhas. Pois bem, ao final de 20 dias o dinheiro havia acabado. Não sobrara um tostão sequer. Confessou sentir-se envergonhado pois ficou imaginando como seus empregados faziam para viver do dia 20 ao dia 30. Viu que era impossível viver com o dinheiro que pagava...
...E assim, decidiu aumentar o salário dos operários pois considerou que repartir os lucros era mais justo e que eles ficariam mais tranqüilos e felizes. Ele ponderou que se o salário era insuficiente, os funcionários viviam sob stress psicológico e que sem dinheiro ficavam instáveis do ponto de vista emocional.
Ele confessou não ter feito isso somente por ética mas também porque sabia que valorizando o trabalho deles, iriam exercê-lo melhor e conseqüentemente os lucros do pastifício iriam aumentar.
Bem, Senhoras e Senhores Senadores, isso chamou minha atenção, porque é lógico que nós não queremos ser mal atendidos, mas é fato também que muitos trabalhadores no Brasil recebem muito aquém de suas despesas básicas...
... Isso não justifica o mau atendimento, mas creio que seria bom se os empresários tentassem se colocar no lugar de seus empregados.
Como dizia Gandhi: "Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não haveria pobreza no mundo e ninguém morreria de fome."
Muitas vezes o lucro dos empresários é infinitamente superior às despesas comprometidas com o pagamento dos empregados. Porque não diminuir um pouco seus lucros e investir naqueles que são a alma do seu negócio?
O empresário inteligente, como dizia Henry Ford, é aquele que paga bem os seus trabalhadores. Eu me pergunto porque não aprovamos o Projeto 89, da participação nos lucros, que apresentei em 2007?
Senhor Presidente,
Nós temos que pensar em todos os consumidores e partindo desse ponto, chamo a atenção também para a maioria deles, que recebem proventos ínfimos e para quem qualquer compra extra é um luxo.
E lembro também dos nossos consumidores aposentados e pensionistas, que são mais de 25 milhões de compradores em potencial mas que a cada ano vêem seus vencimentos diminuírem e seus gastos aumentarem.
Eles consomem mais remédios, necessitam de alimentação de melhor qualidade e se vêem desolados frente a um aumento que não paga nem sequer suas necessidades mais essenciais!
É urgente que eles recebam os mesmos índices de reajuste dado ao salário mínimo ou como no caso dos servidores públicos que recebem a paridade.
É bom lembrar que, o custo de vida de pessoas com mais de 60 anos é superior ao custo de vida do resto da população. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que considera as famílias com 50% de idosos,...
... o custo de vida dessas famílias é superior ao das famílias sem idosos. Entre 1994 e 2004, a inflação medida pelo IPC-3i ficou em 224,30%, enquanto que o índice da população em geral (IPC da FGV) foi de 175,96%.
Eu tenho vários requerimentos apresentados, dos Projetos 42, 58, 296 para dar urgência a essas matérias a fim de que sejam votadas o mais rápido possível. Mas, o Congresso não vota! Isso não pode continuar!
Acho que está na hora de criarmos consciência sobre o papel que exercemos neste mundo.
Empresários, Governo, vendedores e compradores precisam buscar o equilíbrio.
Diminuir o lucro, aumentar o salário dos empregados, pagar aos aposentados e pensionistas o mesmo índice dos trabalhadores da ativa, melhorar a qualidade de vida de todo o povo brasileiro, são ações importantes e urgentes que vão resultar no crescimento do País.
Precisamos aprender a criar igualdade de oportunidades. Eu digo sempre que Não estou preocupado simplesmente com a política de igualdade. A Constituição Federal inclui esse tema em seus preceitos. Eu quero igualdade de oportunidades, quero que todos tenham oportunidades que lhes possibilitem mudança de vida
Senhor Presidente,
É importante que o consumidor, ciente de seus direitos, aja de maneira que os fornecedores o respeitem. Ele deve exercitar sua cidadania, fazer valer seus direitos e ter plena consciência do seu papel naquela relação.
O dia 15 de março deve retratar uma realidade diferente da que hoje se apresenta.
Repito: Todos somos consumidores. Mas nós somos muito mais do que isso. Nós somos seres humanos que precisam aprender a lidar uns com os outros com mais respeito, mais justiça, mais amor.
Pode parecer piegas dizer isso, mas não pode existir razão maior para estarmos aqui a não ser trabalharmos o nosso ser para que ele se torne digno da vida que recebeu.
Hoje por sinal, foi ao ar uma matéria que preciso registrar porque fala da covardia de duas pessoas contra um senhor de 93 anos, portador do Mal de Alzheimer.
Rosângela Nazaré Coutinho, de 44 anos, e Patrícia Santos Alves, de 25 anos, contratadas pela família para cuidar deste idoso, foram flagradas por uma câmera espancando-o, dando empurrões e chutes.
A família desconfiou que ele estava sendo agredido, porque mudou de comportamento e começou a apresentar hematomas pelo corpo. Diante da desconfiança, os filhos instalaram câmeras pela casa e flagraram essa barbárie.
A câmera mostra uma das acusadas dando bofetadas no idoso. Ele chora, e ela continua a bater.
Ele é jogado no sofá várias vezes e leva um chute. O senhor tenta ligar a TV. É agarrado pelo pescoço pela empregada e jogado de novo no sofá.
Foram várias sessões de espancamento. O senhor, já debilitado pela idade e pela doença, é arremessado no sofá várias vezes por uma das mulheres, que é muito maior.
Senhor Presidente,
Este tipo de absurdo deve acontecer em vários lugares do nosso país e não são registrados. Isso é uma imoralidade. São atitudes primitivas e horrendas que demonstram que a violência está se tornando lugar comum nos nossos dias e que o amor, o afeto, o respeito, ficaram em segundo plano.
A sociedade precisa de uma revolução da alma. É terrível assistir a destruição dos bons sentimentos! Temos que fazer mudanças!
Aliás, Che Guevara deve ter se sentido assim quando falou: Devo dizer, correndo o risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é movido por sentimento de amor."
Vamos mudar de atitude e não vamos deixar para fazer isso depois. O melhor momento para começar é sempre o AGORA!
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre os formandos da Unipalmares
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é um dia histórico para os que sonham e acreditam que é possível vivermos num país justo, fraterno e igualitário...
...Onde todos os brasileiros e brasileiras possam ter as mesmas oportunidades.
A Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares (Unipalmares), com sede na cidade de São Paulo, entrega hoje à noite, a cento e vinte negros, o diploma superior em Administração de Empresa.
O senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva é o patrono dos formandos.
Infelizmente por compromissos já assumidos aqui em Brasília não posso me fazer presente a tão esperado momento.
Nunca antes, nos seus 508 anos de existência, o Brasil conheceu um acontecimento dessa importância.
Em nenhuma outra instituição de ensino superior da América Latina encontramos 90% de alunos que se declaram negros ou 40% de professores -doutores, mestres e especialistas- negros no corpo docente.
Senhor Presidente,
Quando vemos esses jovens, tão discriminados, ter acesso ao ensino superior, nos sentimos realizados.
Eles são prova de que todos podem alcançar seus sonhos independente da cor da pele, da capacidade física ou de classe social.
O jornal Folha de São Paulo, na sua edição de hoje, publica um artigo assinado pelo reitor da Unipalmares, José Vicente, sob o título Racistas, não; apaixonados pelo Brasil, o qual senhor Presidente, eu peço que seja registrado nos anais desta casa.
Em certo momento o reitor diz que somos brasileiros negros de todas as classes, intransigentes na defesa da igualdade de oportunidades, da participação democrática e plural de todos na vida nacional...
...Somos cidadãos que acreditam no aperfeiçoamento das pessoas e instituições, na capacidade de criação, realização e superação de todo ser humano. Somos brasileiros e acreditamos que o melhor país é aquele que seja um bom país para todos...
...Por isso, preferimos trabalhar, criar e ousar novos caminhos do que permanecer presos pelo pântano. Somos brasileiros que preferem buscar a luz do que subordinar-se à escuridão.
Parabéns aos novos administradores, parabéns aos seus familiares. E que oxalá possibilite outros momentos como este.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 13 de março de 2008.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Jornal Folha de São Paulo
13 de março de 2008
Racistas, não; apaixonados pelo Brasil
JOSÉ VICENTE
Hoje, entregamos a primeira centena de jovens negros formados em administração pela Unipalmares; depois disso, o país estará mudado
NÃO SOMOS RACISTAS! Essa foi a expressão que mais tive de repetir nos últimos cinco anos, para justificar e defender junto a pessoas e instituições, a oportunidade e a necessidade da criação e da consolidação de uma instituição de ensino com o caráter e os fundamentos da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares -fundeada no acesso universal, na excelência do ensino, na promoção da inclusão ao mercado de trabalho, na cultura da tolerância, do diálogo interracial, na valorização da diversidade racial, no resgate da auto-estima e na elevação do protagonismo dos jovens negros.
Entendíamos que fazer essa universidade era o pouco que nos restava como forma de sinalizar um novo tempo, um novo caminho, uma nova esperança e uma nova possibilidade frente ao notório e terrível quadro de exclusão que inexoravelmente vitima o negro na sociedade brasileira.
"Não existem raças. Discriminação, se houver, é a discriminação social -reflexo do cruel patrimonialismo, do classismo e do autoritarismo estruturantes do caráter nacional-, que atinge todos os pobres invariavelmente. Infelizmente -e curiosamente-, os negros são a sua maioria e, logo, vítimas preferenciais da exclusão.
Esse é o motor da discriminação e o responsável por sua não-presença e não-participação na vida social, política, econômica e cultural, na esfera governamental, no ensino superior e no ambiente corporativo. Terminada a pobreza, estará terminada a discriminação. Fora disso, estaremos diante de terrível segregação racial, da difusão do ódio racial, do racismo às avessas, do desejo inconfesso e irresponsável de incendiar o país, transformando-o de multirracial em uma nação de brancos e negros."
Contra esses e todos os demais fatalismos e determinismos respondi à exaustão: não somos racistas. Somos brasileiros negros de todas as cores. Republicanos, amantes da justiça e da democracia, comprometidos com a dignidade da pessoa humana. Somos brasileiros negros de todas as classes, intransigentes na defesa da igualdade de oportunidades, da participação democrática e plural de todos na vida nacional. Somos cidadãos que acreditam no aperfeiçoamento das pessoas e instituições, na capacidade de criação, realização e superação de todo ser humano. Somos brasileiros e acreditamos que o melhor país é aquele que seja um bom país para todos. Por isso, preferimos trabalhar, criar e ousar novos caminhos do que permanecer presos pelo pântano. Somos brasileiros que preferem buscar a luz do que subordinar-se à escuridão.
Discriminação racial ou discriminação social, o fato é que o país encontra-se cindido, e o negro continua no porão: separado e desigual. Esse é nosso dilema. Continuar de costas para metade de nossa gente jamais permitirá que alcancemos o status de nação. Buscar um novo caminho é imperativo. É nossa obrigação. É manifestação de paixão, de amor pelo Brasil.
No dia de hoje, entregamos ao nosso país a primeira centena de jovens negros formados no curso de administração da Unipalmares. Cento e vinte e seis formandos que foram qualificados no uso da língua inglesa e preparados para o mercado de trabalho em programas especiais de trainees do setor bancário. Todos estão empregados -30% deles, efetivados nesses parceiros.
Nunca antes, nos seus 508 anos de existência, o Brasil conheceu um acontecimento dessa magnitude. Em nenhuma outra instituição de ensino superior da América Latina encontramos 90% de alunos que se declaram negros ou 40% de professores -doutores, mestres e especialistas- negros no corpo docente. Tudo sem governo, partido, igreja, sindicato ou organismos internacionais. Sociedade civil pura, unindo esforços, superando obstáculos e mudando a história.
Nesta noite, quando o senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, patrono dos formandos, entregar o "canudo de papel" a cada um dos 126 bravos formandos, nosso país estará para sempre mudado. Teremos andado 120 anos em 5 e superado a armadilha do imobilismo. Teremos recuperado em cada negro brasileiro a centelha da esperança, a possibilidade da justiça e a certeza de que podemos construir um novo destino.
Ao Criador que nos conduziu e permitiu essa graça e a todas as pessoas e instituições que ajudaram nossa esperança a vencer mais este desafio obrigado, muito, muito obrigado.
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JOSÉ VICENTE, advogado, sociólogo, mestre em administração e doutorando em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, é presidente da ONG Afrobras e reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares.
Registro do recebimento de mensagem da coordenação gaúcha da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero aqui registrar que ontem recebi uma mensagem dos coordenadores regionais da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas no Estado do Rio Grande do Sul em agradecimento ao pronunciamento que fiz aqui há algumas semanas.
Na mensagem os coordenadores Marilaine de Fraga Sant Ana e Eduardo Brietzke dizem ter se sentindo honrados por ter sido citada a participação dos estudantes gaúchos e os nomes dos medalhistas.
Gostaria de dizer que eles, coordenadores e alunos, é que nos dão enorme orgulho. E que sim, devemos sempre falar dos êxitos de nossos estudantes.
Afinal, eles precisam ser cada vez mais incentivados, pois deles depende o futuro de nosso país e de nossas futuras gerações.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que parabeniza o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela implantação do Programa Territórios da Cidadania
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de saudar e parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe, pela implantação do Programa Territórios da Cidadania,...
...que mobiliza 15 ministérios na missão de combater a pobreza rural, por meio de estratégias de infra-estrutura, atividades produtivas e cidadania.
O Programa prevê um investimento de R$ 11,3 bilhões em 2008, beneficiando 60 territórios que representam 958 municípios (24 milhões de pessoas).
Os Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) respondem por R$ 8,4 bilhões dos investimentos totais.
O Rio Grande do Sul receberá R$ 315,8 milhões. Vinte e cinco municípios da chamada metade sul do Estado serão beneficiados, entre eles, Pelotas, Rio Grande e Canguçu.
Os recursos, já definidos e orçados, serão aplicados em ações de assistência técnica e infra-estrutura de assentamentos rurais,...
...para agricultores familiares e pescadores, além de programas como o Pronaf, Luz para Todos, Bolsa Família, Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente.
O Programa vai estimular o desenvolvimento regional e assegurar direitos sociais em regiões que mais precisam,...
...com a integração de ações dos governos Federal, estaduais e municipais e a participação da sociedade.
Senhor Presidente,
Registro que no último domingo foi aberta oficialmente a 18ª Colheita do Arroz, na Estação Experimental do Irga, em Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre.
A festa teve a presença da governadora Yeda Crusius, e congregou não só representantes do setor arrozeiro, mas líderes empresariais, parlamentares, secretários de estado, e população.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que saúda a notícia de que o Brasil passa a ser credor internacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É extraordinária e alvissareira a notícia de que o Brasil tem mais dólares em caixa do que os necessários para pagar a totalidade da sua dívida externa.
Conforme relatório do Banco Central as reservas em janeiro chegaram a casa dos US$ 188,5 bilhões, enquanto a dívida total é de US$ 184 bilhões.
Se tivéssemos de pagar toda a dívida externa em uma só tacada ainda teríamos 4 bilhões de dólares em caixa. Os dados oficiais serão divulgados nos próximos dias.
O fato é inédito e coloca o país pela primeira vez na condição de credor no cenário internacional.
Senhoras e Senhores Senadores, é como se uma pessoa endividada me dissesse que há anos faz o balanço de ganhos e gastos e descobriu que,...
...depois de muito esforço, em vez de apenas diminuir os débitos, ainda tem dinheiro no banco.
A política econômica do governo federal está dando certo.
Mérito para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e toda sua equipe que soube compreender uma conjuntura externa.
Congratulações ao presidente do Banco Central, Henrique Meireles, com sua agressiva política de acumulação de reservas.
Parabéns ao Ministério do Planejamento, através de seu titular, ministro Paulo Bernardo.
E cumprimentos também ao ministro da Fazenda, Guido Mantega e equipe, e o ex-ministro e agora deputado federal Antonio Palocci.
Como diz um antigo ditado lá do meu Rio Grande o Brasil está com a guaiaca recheada de pila.
Há de destacar que menos da metade da dívida, ou seja - 68 bilhões de dólares - é dívida pública. Os outros US$ 116 bilhões são de responsabilidade de empresas privadas.
São recursos captados no Exterior, muitas vezes a custo mais baixo do que no país, para financiar projetos de expansão ou novos empreendimentos. E isto não deixa de ser salutar.
O novo momento dá margem para buscarmos o chamado grau de investimento, ou seja,...
...a nota dada aos países pelas agências de risco e que funciona como um aval para as aplicações estrangeiras.
Neste sentido, a capacidade de pagamento da dívida, de honrarmos os nossos compromissos, ajuda a fortalecer o país contra tempestades financeiras internacionais.
O dinheiro estrangeiro que entrar faz com que a nossa economia doméstica tenha novos impulsos com geração de emprego e renda para os brasileiros.
Sobre isso, o diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas e ex-presidente do Banco Central, Carlos Langoni, disse que o fim da dívida externa brasileira servirá de atalho para o grau de investimento.
O Brasil será o segundo país emergente do mundo, atrás só da China, a continuar atraindo investimentos de longo prazo com força, mesmo com a crise financeira...
...Com mais dólares no Brasil, o real vai se valorizar, e a inflação vai ceder ainda mais.
É verdade que embora seja um feito histórico, a transformação em credor externo não significa a redenção das contas públicas.
O Tesouro Nacional divulgou o tamanho da dívida interna em janeiro: R$ 1,311 trilhão, 1,68% menos do que no mês anterior.
Reduzir esse valor e, principalmente, a proporção em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passa a ser o grande desafio...
...Desafio que o governo está sabendo encaminhar muito bem. Haja vista que o fato de sermos agora credores é, no meu entendimento...
...o princípio que eu chamo de cultura de governabilidade, ou seja, independentemente de quem for o próximo governante, a casa estará arrumada.
Isto é responsabilidade com o povo brasileiro e com o crescimento do país.
Como eu tenho dito e volto a repetir, o Brasil passa por uma nova fase, em que, penso eu, as ideologias e os matizes políticos estão sendo jogados de lado.
Senhor Presidente,
Para algumas gerações de brasileiros é como se um fantasma fosse exorcizado.
Lá se vão os anos que pregávamos a moratória e até plebiscitos para saber se o país deveria ou não pagar a dívida.
O meu partido fez dessa luta uma de suas marcas. Não as negamos... Pois temos consciente nas entranhas da nossa vida pública a capacidade de nos adequarmos a uma nova realidade.
Os críticos podem fazê-la. Isso faz parte da democracia. E os números estão aí para serem apresentados e discutidos.
Quem não se lembra das intermináveis negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A última vez que fomos ao FMI foi em 2005, mas para anteciparmos o pagamento de uma dívida de 15 bilhões de dólares. E, diga-se de passagem - que foi contraída antes de 2003.
Creio que estamos entrando, como já disse, em uma nova era. Um amanhã, com um novo sol e um novo dia para todos os brasileiros.
Lembro aqui o que disse o presidente Lula, na sexta-feira passada, no Congresso Nacional da Argentina, durante visita oficial a los hermanos.
O país tem de aproveitar este momento e começar a gastar mais com infra-estrutura. Quantas pontes, rodovias e outras obras podem ser realizadas a partir desse momento, depois de 500 anos de história em que fomos devedores?
Todos nós concordamos com o Presidente da República. Ao contrário, seria como que desacreditar no futuro e nas nossas potencialidades.
E por certo tenho absoluta certeza que este momento positivo também será aproveitado para avançarmos ainda mais nas políticas de combate as desigualdades sociais.
Por exemplo, Senhor Presidente, é hora de pensarmos nos 9 milhões de aposentados e pensionistas que estão com os vencimentos defasados.
Ou, como não lembrarmos do que propôs o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que em mutirão vencêssemos o flagelo da fome.
Essa dívida externa que tanto fez o país sofrer a duras penas, agora se cala, como que, ao ouvir o rufar dos tambores, ao ouvir o grito das ruas, se retira do teatro de combate.
Essa mesma dívida externa que outrora foi fonte negadora dos direitos humanos hoje tem o seu fim anunciado.
Alias, permitam-me relembrar as palavras de João Batista Herkenhoff, de que a dívida externa é a principal responsável pela fome e pelos problemas sociais existentes no chamado terceiro mundo.
Essa mesma dívida externa, que outrora, fez a nossa Pátria, o Brasil, adotar políticas recessivas, agora sabe que não estamos mais acorrentados ao subdesenvolvimento.
Que bom seria se outros países, principalmente da América Latina e do Continente Africano, estivessem vivendo a mesma sensação que nós brasileiros estamos sentindo.
Senhor presidente,
Reitero as minhas palavras,
Temos sim de valorizar este momento, pois ele é inédito... é histórico.
Mas também devemos abrir picadas e enveredar rumo ao futuro como os bandeirantes, a partir de São Paulo e, os birivas lá no sul, fizeram.
Por que não, senhor Presidente, que este momento seja enamorado de uma reforma tributária condizente com as necessidades do país, trabalhadores e empregadores...
...distribuindo melhor as receitas entre a população, principalmente para os Estados e Municípios.
Que tenhamos a coragem de, efetivamente, conspirarmos, no bom sentido, para um novo pacto federativo.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as eleições nos Estados Unidos da América
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos vivendo um momento muito peculiar que, dependendo de como irão transcorrer os fatos, poderá ser um marco histórico no contexto mundial.
Este debate se entrelaça com o sentimento de todos aqueles que ao longo de suas vidas acreditaram que um mundo diferente é possível.
Senhor Presidente,
No dia 20 de janeiro de 2009, tomará posse o 44º Presidente dos Estados Unidos da América, de acordo com o resultado da eleição de 4 de novembro de 2008.
É, sem dúvida, um acontecimento de importância mundial, pois o candidato eleito irá dirigir por quatro anos a maior economia mundial, o maior poderio militar do Planeta,...
...o maior acervo científico, tecnológico, do conhecimento em geral, e outros fatores que contribuem para tornar os Estados Unidos da América a maior potência mundial.
Vale salientar que o fato de os Estados Unidos enfrentarem uma das maiores crises econômicas, desde a Grande Depressão de 1929, não implica perda de relevância desse importante pleito, para o mundo inteiro e, particularmente, para o Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Se, até o dia 4 de novembro de 2008, não ocorrer nenhum acontecimento extraordinário, nenhuma reviravolta, o próximo Presidente dos Estados Unidos será escolhido entre os senadores Barack Obama e John McCain.
Pela primeira vez na história dos Estados Unidos existe a possibilidade real de um negro ser Presidente da República.
Isso representa um acontecimento marcante num país que até os anos 60 praticava a segregação racial de forma aberta, como a que obrigou a intervenção federal no Estado do Alabama.
Por uma questão de justiça é bom registrar que para este momento acontecer o povo negro americano passou por momentos decisivos como a aprovação das políticas afirmativas após a a caminhada sobre Washington. A vida e a morte de Martin Luther King, entre outros líderes.
A candidatura de Barack Obama aponta para novos tempos.
Filho de um homem negro e de uma mulher branca, já nos tempos de colégio, em Chicago, Obama se tornou um líder comunitário com um grupo de base da igreja que buscava melhores condições de vida para as vizinhanças pobres que sofriam com a praga do crime e a falta de investimentos que beneficiassem a população.
Barack Obama deu seguimento a sua luta e assim veio a ser eleito deputado estadual e mais tarde, Senador.
Continuou sempre firme em sua trajetória em favor dos direitos civis e contra as condições adversas em que viviam os mais humildes.
Senhor Presidente,
Sempre acompanhei a caminhada de grandes líderes como foi com Nelson Mandela até chegar à Presidência da África do Sul, com John Kennedy até ser Presidente dos Estados Unidos, quando seu assassinato chocou o mundo e também com Mahatma Gandhi, que derrotou o império britânico e depois foi assassinado.
Bonita também é, a trajetória do nosso Presidente Lula, um metalúrgico que alcança a Presidência do país e que está operando mudanças importantes na vida do povo brasileiro.
A vitória do Presidente Lula em 2 vezes sucessivas mostra uma verdadeira revolução em matéria de conceitos na América do Sul.
Hoje, estou vivendo outro momento que gera sentimentos, que de tão profundos, são difíceis de descrever.
Sem dúvida é um grande feito para os Estados Unidos e para o mundo em geral a candidatura desse homem negro, que luta pelos direitos civis, que busca a inclusão das pessoas com deficiência, que não aceita crianças fora da escola, que pretende colocar a saúde ao alcance das famílias, que inclusive pediu a Washington que coloque os interesses de grandes empresas de lado e se concentre na reforma da saúde e da educação, segurança...
Um homem voltado para os direitos humanos.
Esse homem reconhece também que grande parte do progresso alcançado pelos Estados Unidos teve como mola propulsora, o mercado aberto. Mercado este do qual nós fazemos parte e isto é muito positivo porque deixa as portas abertas e fortalece as parcerias.
Barack foi ousado quando disse que esse é o momento, inclusive, de ampliar as relações com Cuba.
Acredito que a vitória de Obama terá reflexos positivos na relação entre Brasil e EUA em todas as áreas.
Obama disse em entrevista à BBC que ''o Brasil fez um excelente trabalho em estimular a sua indústria de combustíveis alternativos e que os Estados Unidos devem seguir esse exemplo''. Ele teceu elogios à cooperação entre Brasil e Estados Unidos na área de biocombustíveis.
Senhoras e Senhores Senadores,
Sou um admirador da caminhada desse homem que vem lutando pelos direitos da população porque acredita que esse é o modo de construir algo novo.
O pensamento dele se ajusta demais com o meu. É um pensamento moderno que se assemelha com o daqueles que pensam olhando para o horizonte, olhando para o conjunto da floresta e não somente para uma árvore.
A força de sua mensagem avança para além das diferenças entre negros e brancos, ele busca a mudança entre aquilo que foi e aquilo que será. Ele quer uma pátria para todos!
Conforme ele mesmo disse durante seu discurso de vitória na primária democrata da Carolina do Sul: ''Esta eleição não irá opor negros e brancos, ela opõe o passado e o futuro''
Em seu livro A Audácia da Esperança suas palavras, que fazem parte de um discurso que ele proferiu na Convenção Nacional Democrata de 2004, foram: Não existem os Estados Unidos dos negros, os Estados Unidos dos brancos, os Estados Unidos dos descendentes de latinos ou os Estados Unidos de asiáticos existem apenas os Estados Unidos da América
Ele complementa dizendo que, para as pessoas que citam esse seu discurso, essa idéia reflete uma visão dos Estados Unidos finalmente livres do passado de Jim Crow e da escravidão,...
... dos campos de concentração japoneses e dos bóias-frias mexicanos, das tensões trabalhistas e dos conflitos culturais um país que concretiza o desejo de Martin Luther King de não sermos julgados pela cor da nossa pele, mas pelo nosso caráter
E parece que esse pensamento, Senhoras e Senhores Senadores, vem ao encontro dos anseios da população pois um de seus eleitores teria dito Ele é um homem negro e é um grande orador. É como Martin (o reverendo Martin Luther King), que tinha muitos correligionários brancos''
Senhor Presidente,
É inegável o fato de que Obama representa uma revolução em termos de combate à discriminação pois ele conhece a realidade dos brancos, dos negros, dos asiáticos, dos latinos, dos índios e dos pobres.
Ele mesmo afirma em seu livro: quando ouço os comentaristas dizendo que meu discurso é sinal de que chegamos à política pós-racial ou de que já vivemos em uma sociedade sem discriminação racial, preciso fazer uma ressalva. Dizer que todos formamos um só povo não é sugerir que nele as questões de raça foram superadas; nem que a luta pela igualdade foi vencida...
E ele segue dizendo: ...embora minha própria criação dificilmente seja um exemplo típico da experiência afro-americana e embora, por sorte e circunstância, eu hoje ocupe uma posição que me separa da maioria dos solavancos e contusões que o negro comum precisa enfrentar- sou capaz de relatar a ladainha usual de pequenos insultos que me foram direcionados ao longo de meus 45 anos...
Repeti trechos de seu discurso porque isso também faz parte da vida de todos os homens e mulheres negros!
Bem, esse homem está querendo a renovação. E ele certamente também conta com a Fonte de inspiração que move todos nós a agirmos melhor hoje do que agimos ontem, pois ele afirma enfaticamente que Nossos valores espirituais tem tanta importância quanto o PIB.
O grande apoio que ele tem recebido dos jovens de todas as cores e de todas as religiões demonstra de forma clara que as mudanças são bem vindas.
Alguns dizem que Obama é um sonhador. A vida prova que, se você acredita, o seu sonho poderá se tornar realidade.
O professor Cândido Mendes salienta que A subida do senador do Illinois, ainda sem freios, é de uma bofetada nesse mesmo status quo de uma nação disposta a virar a mesa, por uma vez, do que está aí
Senhor Presidente,
De fato, eu me confesso apaixonado por esse momento especial em que alguém traz a esperança de novos tempos, é um sentimento muito gratificante.
Nossas vidas só têm sentido se forem dedicadas a novos rumos, ao alcance de mãos cansadas, de ombros fatigados, de almas mutiladas pela injustiça, de corações angustiados que esperam um amanhã melhor,...
... sejam homens ou mulheres, sejam negros, brancos, índios, ciganos, crianças, idosos, deficientes. Enfim, venho lutando para que se combata qualquer tipo de discriminação, inclusive religiosa e de livre orientação sexual.
Nossa visão tem que ser para todos, não há como não olhar para os sem teto, sem terra, para a caminhada do homem do campo.
Ao mesmo tempo em que gostaríamos de ver os homens na terra trabalhando e produzindo, devemos também fortalecer o espírito dos produtores do agronegócio.
A ligação entre empregados e empregadores, entre empreendedores e consumidores nós também haveremos de construir.
Eu sei que tudo isso é possível, que nós vamos chegar lá.
Chegará um dia que todos perceberão que o lucro é bom, mas tem que ser para todos.
Chegará um dia em que todos entenderão que defender o meio ambiente é defender a vida. Nesse dia todos perceberão que valeu a pena lutar. Nesse dia, a justiça se fará real. A história passará a assumir uma nova face.
Espero que o exemplo de Barack Obama, de ser contra a guerra e ser um amante da paz e dos direitos humanos sirva para as novas lideranças do Brasil e do mundo, onde efetivamente o ser humano esteja em primeiro lugar.
Senhor Presidente,
Não tenho dúvidas que os homens e mulheres que defendem um mundo melhor para todos serão os líderes que vão se encontrar com o nosso povo tal qual as águas dos rios que rompem obstáculos, contornam as montanhas e seguem o seu destino para se entrelaçar com as águas do mar
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro do falecimento do senador Jonas Pinheiro (DEM/MT)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vítima de falência múltipla de órgãos, faleceu nesta terça-feira (19), o senador Jonas Pinheiro (DEM/MT). Ele deixa viúva Celcita Rosa Pinheiro da Silva, com quem teve dois filhos - Giorgio Pinheiro da Silva e Giani Antonia de Moraes.
Nascido em Santo Antonio do Leverger (MT), em 22 de janeiro de 1941, filho de pescador, estudou em escola agrícola e formou-se em medicina veterinária.
Foi três vezes deputado federal e estava no segundo mandato de senador. Dedicou sua vida pública à defesa da agricultura.
De fala simples e gestos humildes, dizia-se um representante, no Senado, do lavrador.
Dizia ele:
"O povo é simples e quer coisas simples: quer alimento, quer vestuário e quer moradia; quer também escolas e hospitais; mas, antes de tudo, o povo quer trabalho. Afinal das contas, o povo anseia, desesperadamente, por dignidade. Simples também são as coisas que o povo não quer: o povo não quer viver na miséria, não quer ser explorado, nem quer ser ludibriado com promessas que nunca se hão de cumprir".
Ao longo de seus dois mandatos no Senado, Jonas Pinheiro apresentou 59 proposições, sendo 33 projetos e 26 requerimentos, predominando nessas iniciativas os temas ligados à agricultura e ao meio ambiente.
Integrava como membro titular quatro comissões do Senado: Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) , Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Também era membro titular da Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis.
Participava, como suplente, Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Comissão de Serviços de Infra-Estrutura , Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Assuntos Econômicos.
Em 2007, Jonas Pinheiro apresentou sete proposições, incluindo um projeto de resolução (PRS 96/07), em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que permite aos estados, Distrito Federal e municípios a emissão de títulos da dívida pública, no mercado interno ou externo, para amortizar ou quitar dívidas renegociadas com a União.
Recentemente, o senador Jonas Pinheiro, apoiou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), emenda de nossa autoria, ao PL 42, do Poder Executivo, para garantir aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste que for dado ao salário mínimo até o ano de 2023.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre decisão do STJ Concurso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero parabenizar a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que todo candidato aprovado...
...em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, tem direito à nomeação.
Espero que com esta decisão, acertada e mais do que justa, o Senado Federal, vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2004), de nossa autoria, que diz o mesmo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Cuba na OEA
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero informar a este plenário que uma decisão histórica da Organização dos Estados Americanos (OEA) ocorreu nesta terça-feira.
Reunidos em Assembléia Geral, em Honduras, na América Central, a OEA através de seus chanceleres, decidiu pela reintegração de Cuba a este organismo regional.
Esta notícia me foi passada a questão de minutos pelo senador Heráclito Forte, que integra a Comissão de Relações Exteriores, e que está fora do pais.
Com toda certeza este fato vai reaproximar os Estados Unidos a ilha de Cuba.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento em que faz um balanço de 2005
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje estamos aqui para fazer uma breve análise de 2005. Um ano bastante conturbado, dentro e fora do Congresso Nacional. O país se deparou com atos de racismo, preconceito e discriminação; com a violação dos Direitos Humanos; com o enfrentamento da pobreza; com a luta dos que fazem parte dos excluídos; com uma grave crise política entre tantas outras coisas.
Na economia tivemos altos e baixos. Alguns setores foram beneficiados e conseguiram, por exemplo, exportar mais. Outros sofreram com as intempéries do clima, a concorrência de produtos importados e as altas taxas sobre seus produtos.
Alguns casos, para nós, merecem ser citados. O que podemos dizer aos agricultores do Sul do país que praticamente perderam todas suas lavouras em razão da forte estiagem? E o que falar aos vinicultores que têm suas vendas prejudicadas com a concorrência dos baixos preços dos produtos de países vizinhos?
Vamos mais além, os calçados, produtos tão elogiados fora do país estão sendo atingidos. No Rio Grande do Sul, um dos maiores pólos calçadistas do Brasil, dezenas de empresas já fecharam suas portas, inclusive uma das filiais da Azaléia. O aço sofre a concorrência do produto chinês.
Essas coisas levam a um aumento do contingente de desempregados. Aqui entramos em outro ponto importante. Apesar de o Brasil ter criado novos postos de emprego é cada vez maior o número de pessoas que ingressam no mercado de trabalho ou que estão atrás de empregos.
Os índices de pesquisas sobre o ranking social não são muito animadores. De acordo com o ranking elaborado pela ong Social Watch, o Brasil ocupa o 94º lugar entre os 163 países avaliados nos quesitos área social e combate às desigualdades.
Esse lugar classifica o Brasil como um país de grau baixo no que diz respeito ao desenvolvimento social. No mesmo patamar de outros como: Zimbábue, Namíbia, Congo, Sudão, República Dominicana, Colômbia, Equador, Peru, Azerbaijão e Síria. Uma posição vergonhosa.
Precisamos investir mais em nossa gente, em nossas crianças e jovens. No início de novembro o Instituto de Estudos Econômicos (Inesc) divulgou que até o mês de setembro deste ano o governo federal gastou R$ 28,80 por mês com as crianças e adolescentes brasileiros. Por dia, os gastos não chegaram a R$ 1. Foram de R$ 0,96.
Apenas R$ 28 bilhões do Orçamento de 2005 foram destinados às áreas que contemplam essa população. Um gasto ínfimo perto do número de crianças e adolescentes do país: 60 milhões.
O levantamento foi feito a pedido da senadora Patrícia Saboya, coordenadora da Frente Parlamentar pela Infância aqui no Senado.
Nós, brasileiros, costumamos dizer que os jovens são o futuro do país. Mas, que futuro podemos vislumbrar se olharmos para o presente de nossas crianças e adolescentes?
Nossa gente também se deparou com atos bárbaros que ferem os Direitos Humanos. A morte da Irmã Dorothy, a chacina na Baixada Fluminense e traficantes ateando fogo em ônibus no Rio de Janeiro são alguns exemplos que nos mostram que políticas mais eficazes devem ser adotadas.
Pesquisas sobre os Direitos Humanos seguem a mesma linha. Elas denunciam a falta de investimentos nesse campo, o fracasso na prevenção de torturas, a violência e os crimes cometidos por policiais.
Mas, em meio a uma série de denúncias, de CPIs e de debates políticos infindáveis, podemos dizer que avançamos. Se analisarmos bem, mesmo nesse contexto, podemos dizer que aqui no Senado tivemos um saldo positivo.
Para ilustrar isso, usaremos como exemplo nossa trajetória.
Apresentamos 57 requerimentos, entre os quais o da Audiência Pública do Salário Mínimo, do Estatuto da Igualdade Racial, sobre a questão dos aposentados e pensionistas, sobre os 310 anos da Morte de Zumbi dos Palmares.
Levamos a audiência pública para tratar sobre a remarcação das terras do Quilombo Silva à Porto Alegre.
Apresentamos projeto de resolução que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado.
Foram 25 os projetos de leis apresentados. Gostaríamos de destacar o que versa sobre o salário mínimo, redução da taxa de juros para os empréstimos consignados, regulamentação da PEC Paralela, o programa nacional de estímulo ao trabalhador experiente, limitação de gastos com propaganda e o programa do pleno emprego.
Vemos com muita alegria o fato de, ontem, o Senado ter aprovado o projeto do deputado Beto Albuquerque, e do qual fui relator, que garante a Passo Fundo o título de capital nacional da Literatura.
Apresentamos seis projetos de Emendas Constitucionais entre os quais destacamos a sobre o Fundo de Ensino Profissionalizante e a que diz respeito aos transportes de idosos.
Solicitamos 23 audiências públicas referentes a grandes temas discutidos pela sociedade como: aposentados, salário mínimo, negros, pessoas com deficiência, demarcações de terras indígenas e de quilombolas reforma sindical, ensino profissionalizante, questões agrícolas e déficit da previdência. Tivemos algumas sessões de homenagens como ao Papa, a Getúlio Vargas, ao Dia Nacional do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e a Zumbi dos Palmares.
Em relação a aprovação de matérias, destacamos aqui no Senado a do Estatuto da Igualdade Racial; o Programa de Moradores de Rua, o Feriado Nacional Zumbi dos Palmares; o que define crimes de racismo; acesso aos cursos de graduação do ensino superior público; criação da universidade da região da Campanha; atendimento preferencial a idosos em hospitais e instituições culturais; o que estipula caractere 12 nos contratos de adesão, entre outros. Na Câmara conquistamos a aprovação do projeto que institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Agradecemos a Comissão de Assuntos Sociais do Senado por ter aprovado hoje, no último dia de seus trabalhos, por unanimidade, nosso PLS 126/05. Projeto que responde aos anseios dos trabalhadores acima de 45 anos por prever políticas de incentivo para que essas pessoas voltem ao mercado de trabalho.
Nosso gabinete tem, por sua vez, trabalhado diretamente com as prefeituras e câmaras de vereadores de nosso estado.
Participamos ativamente para que a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco não trouxesse danos aos produtores de fumo.
Atuamos junto a diversas áreas do governo federal a fim de viabilizar a recuperação da Varig.
Defendemos o agronegócio brasileiro, em especial da orizicultura gaúcha, promovendo audiências no Senado Federal e buscando junto à área econômica do governo soluções viáveis para o setor. Isso nos rendeu o Troféu Touro, homenagem concedida aos que tem se destacado na defesa do agronegócio brasileiro .
Tivemos 51 emendas individuais alocadas no Orçamento Geral da União.
Defendemos e apoiamos as reivindicações do setor calçadista na busca de mecanismos eficazes junto ao Governo Federal para a manutenção dos empregos, da geração de renda e de políticas econômicas que não prejudique os exportadores. Pois a estagnação do mercado interno e a queda das exportações é resultado de inúmeros fatores: a política cambial de desvalorização do dólar, a competitividade do produto nacional frente ao produto chinês, as altas taxas de juros, o atraso na desoneração das exportações e a elevada carga tributária.
Enfim, foi um ano bastante movimentado para todos nós, temos certeza.
Um ano que nos mostra que novas políticas devem ser pensadas e adotadas. Já avançamos rumo a isso por uma série de fatores que estamos conquistando dia após dia, mas ainda precisamos avançar mais.
É nosso dever, como legisladores que somos, buscar alternativas para melhorarmos a vida de nossa gente.
Para finalizar é importante dizermos que temos muito orgulho de um projeto que desenvolvemos em parceria com outras entidades no Rio Grande do Sul, o Cantando as Diferenças.
Projeto que tem como objetivo desenvolver ações práticas e afirmativas de inclusão social para todos os cidadãos portadores de deficiência. A idéia é que, por meio de música e de poesia, possamos promover o fim dos preconceitos e das discriminações. O Cantando as Diferenças valoriza as diferenças individuais, reconhece e resgata a importância e inclusão das minorias. A proposta é voltada principalmente os idosos, mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que festeja a 50ª Festa do Arroz em São João do Polêsine/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
São João do Polêsine está em festa, uma festa com sabor muito especial, que lembra comida farta e saborosa, famílias encontrando-se na praça ou no salão paroquial e a benção de poder agradecer pelo alimento que a terra fértil e as mãos trabalhadoras produzem.
Posso imaginar que beleza singular enfeita São João do Polêsine nestes dias! Essa cidade que já é tão bonita em seu dia a dia, fica ainda mais radiante quando reúne seus 3000 mil habitantes e também diversos moradores de cidades vizinhas ou distantes, em torno das delícias preparadas para as comemorações da Festa do Arroz.
Posso tentar voltar no tempo e imaginar os primeiros imigrantes italianos chegando e avistando essa terra belíssima que lhes trazia à lembrança as planícies fecundas do norte da Itália. Certamente sentiram-se em casa!
Posso imaginar a primeira hora do dia de São João do Polêsine, quando grande parte de suas famílias está despertando e se prepara para o cultivo do arroz, do milho ou do feijão.
São João do Polêsine é conhecida por produzir um excelente arroz, de altíssima qualidade.
As dificuldades que temos enfrentado, como a e ntrada de arroz oriundo da Argentina e do Uruguai em postos de fiscalização sem pesagem gerando carga maior do que o registrado na documentação fiscal, o custo do implemento agrícola maior devido à alta tributação brasileira,
a exportação de colheitadeiras a um preço inferior ao praticado no mercado interno, e também o fato de que o preço praticado para a venda da saca não cobre o custo de produção, isso tudo, com força e garra, nós vamos vencer.
Os plantadores de arroz estão reivindicando acabar com as vantagens tributárias para as importações de arroz da Argentina e do Uruguai na fronteira do Estado, impondo salvaguardas para o grão nacional em relação à entrada do cereal estrangeiro; incentivos à exportação do arroz e apoio à comercialização por contrato de opção, em que poderá ser obtido um preço maior que o preço mínimo.
O Governo tem implementado algumas ações e o Leilão de Prêmio de Risco do dia 27/de abril foi um ponto positivo para o aquecimento dos negócios, um paliativo utilizado para garantir um preço compatível com o custo da produção.
A primeira fase do processo de comercialização ocorreu entre governo e empresários, onde foi obtido bom resultado, considerando-se que foram negociados 1.142 contratos dos 3.148 existentes no Rio Grande do Sul.
Na segunda fase, será a vez do pregão entre empresários e produtores.
É importante que nos dediquemos a buscar novos mercados para o arroz produzido no MERCOSUL. A Tailândia, maior exportador mundial de arroz, está com problemas de oferta do produto, talvez seja a oportunidade que faltava para avançarmos no mercado internacional.
É importante também que consigamos diminuir a carga tributária de forma a fomentar a agricultura e incentivemos as exportações criando mecanismos de divulgação do nosso produto no mercado externo.
Frente à crise enfrentada pelos orizicultores gaúchos, que estão muito preocupados em relação ao escoamento da safra, que se apresenta com cotações que não satisfazem as expectativas dos produtores, uma vez que o preço de venda não cobre os custos de produção,
Frente à representatividade do agronegócio, traduzida em cerca de 1/3 do PIB brasileiro, além de ser responsável por 18 milhões de empregos, o que corresponde a 30% da população economicamente ativa,
tenho pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, junto a sua equipe ministerial, encontre uma solução rápida para os prejuízos sofridos pelos produtores gaúchos de arroz, diante da concorrência crescente de grãos de países vizinhos.
Nossos agricultores, nossa produção, nosso arroz merecem ser comemorados e festejar a 50ª Festa do Arroz de São João do Polêsine é sem dúvida uma honra e uma alegria.
Sinto imensamente não poder estar presente neste momento, mas estejam certos de que meu pensamento está com vocês e posso sentir em meu coração o mesmo orgulho que eu sei que vocês sentem, de fazer parte da gente gaúcha, de ter nossas raízes plantadas nessa terra magnífica.
Vocês, cidadãos e cidadãs polesinenses, juntamente com o Monumento à primeira máquina a vapor, a Igreja Matriz São João Batista, o Monumento a Nossa Senhora da Salete, a reserva das Pedras Brancas, o artesanato de sua cidade, o Coral VOCI POLESANE são estrelas que dão brilho à cidade.
A religiosidade, tão presente em suas vidas, faz com que valores como solidariedade, fraternidade e paz se tornem perceptíveis.
Esse é o nosso Rio Grande do Sul, terra fértil, amorosa, plena em seus encantos e sua gente. Terra que recebeu imigrantes de diversos lugares e que contou com eles para tornar-se a beleza que é.
Essa é São João do Polêsine, terra fecunda trabalhada com muito amor por seus agricultores, que cuidam das plantações com todo esmero e que respeitam os recursos naturais com que ela foi presenteada.
Que São João Batista continue abençoando o Município de São João do Polêsine,
Que Nossa Senhora da Salete, Padroeira dos Agricultores, esteja sempre com vocês acompanhando-os em sua jornada e
Que todos sejamos sempre gratos a Deus pela terra, pelo trabalho e pelo alimento que Ele, com Suas mãos generosas nos concede!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O 29º aniversário de morte do ex-presidente João Belchior Marques Goulart
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Inicio este pronunciamento com um verso que fala sobre o exílio, de autoria de Sophia de Mello Andresen, que diz o seguinte: Quando a pátria que temos não a temos / Perdida por silêncio e por renúncia / Até a voz do mar se torna exílio / E a luz que nos rodeia é como grades.
Senhor Presidente, há 29 anos, em 06 de dezembro de 1976, morria em Mercedes, na Argentina, aos 58 anos de idade, o ex-presidente da República Federativa do Brasil, e líder trabalhista, João Belchior Marques Goulart, o Jango, único ex-presidente a morrer no exílio.
Jango foi um político brasileiro que como poucos soube com o sacrifício da própria vida, enfrentar o desafio de construir um Brasil mais humano, mais solidário, mais justo e socialmente mais digno.
Esse homem público foi forçado a morrer no exílio, não por seus erros, mas pelos seus acertos. Mesmo morto, quase foi impedido de voltar à Pátria. Não teve sequer o direito ao luto oficial que a Constituição determinava.
Não porque o povo não quisesse, mas pelo temor dos ditadores militares que conduziam os destinos da Nação naquele período. Chegaram ao cúmulo de reunir tropas, engatilhar fuzis e pistolas, deslocar carros de combate por onde passaria o féretro para ser enterrado entre seus irmãos na histórica São Borja.
Até hoje, sob sua morte, paira a suspeita de ter sido encomendada pela Operação Condor que abateu vários líderes na América Latina e que foi objeto de investigação por uma comissão externa na Câmara dos Deputados.
Em outras conjunturas semelhantes da vida nacional, como a Independência, Proclamação da República e a Promulgação da Legislação Trabalhista, os políticos que a enfrentaram tiveram a grandeza de renovar as instituições básicas da Nação que haviam se tornado obsoletas.
As crises conjunturais podem ter causas variadas, e cabe aos políticos encontrar suas soluções. Ontem, em 1964, como hoje, a crise brasileira é a crise política brasileira.
Lembrando um pouco o seu governo. João Goulart assumiu a Presidência da República no dia 7 de setembro de 1961, com o país mergulhado em grave comoção política, militar e econômica.
Com a violação dos preceitos constitucionais, pretendeu-se impedir pela força que o vice-presidente eleito pelo voto direto como determinava a Constituição de 1948, assumisse a chefia da Nação, vaga com a renúncia de Jânio Quadros.
Após o Movimento da Legalidade, a posse, no entanto, só seria efetivada após ter o Congresso Nacional, em tumultuada reunião, reduzido sob pressão os poderes constitucionais do presidente da República.
Adotando então um improvisado regime parlamentarista, que logo se mostraria inviável diante da realidade nacional, o parlamentarismo acabou repudiado pela vontade popular, manifestada em memorável plebiscito de 6 de janeiro de 1963.
Dos 11,5 milhões de eleitores à época, 9,5 milhões devolveram a Jango os poderes presidencialistas.
Muitos foram os atos e inúmeras as iniciativas do governo João Goulart no sentido de encaminhar o país para uma verdadeira democracia social, promovendo e estimulando as reformas de Base, dentro de um clima de plena liberdade de opinião e amplo debate político.
Com isso provocou desesperadas reações de parte dos interesses econômicos, quer no plano nacional, quer no plano internacional.
Em um de seus primeiros atos, o governo Jango, deixou bem claro sua firme disposição de defender sem vacilações os interesses nacionais: cancelou concessões irregulares feitas à empresa Hanna Corporation, que no Brasil operava sob o nome de Companhia de Mineração Novalimense, para explorar as jazidas situadas no quadrilátero ferrífero mineiro.
Contra essa decisão de soberania do governo, em defesa das riquezas minerais do subsolo da Nação, logo protestou o então embaixador norte-americano, Lincon Gordon, em telegrama ao presidente.
Telegrama este que foi devidamente devolvido. Lincon Gordon é o mesmo que se notabilizou no processo conspiratório que derrubaria o governo Constitucional em 1964. Ele é o mesmo que assumiu abertamente ser funcionário da CIA, rasgando a fantasia diplomática com que se disfarçava.
Ele é o mesmo que esteve em nosso país em novembro de 2002 em programas de televisão, lançando seu livro de memórias e dizendo publicamente que havia repassado em 1964 cerca de 5 milhões de dólares de verba secreta da CIA para militares e políticos articularem o golpe contra o presidente do nosso povo.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, não se tratava apenas de derrubar o presidente Jango, tratava-se de rasgar a Constituição brasileira com a ingerência de um Estado externo nos assuntos da soberania nacional. Até hoje, os detratores de Jango, cúmplices da intervenção, ficam calados a este respeito.
A história já conhece o alto sentindo democrático do governo João Goulart. Os fatos são teimosos e acabam por se impor. O governo Jango estabeleceu leis que disciplinavam os investimentos estrangeiros no país, leis estas para controlar a limitação das remessas de lucros para o exterior, hoje, lançadas ao lixo, por força da submissão às regras da economia globalizada.
Perguntemos aos chineses o porquê do crescimento de seu PIB sustentável há mais de 10 anos, crescendo em média 7% ao ano.
O governo Jango, encampou as refinarias pertencentes ao capital privado e entregou à Petrobrás o monopólio da importação de petróleo e seus derivados. Estabeleceu normas disciplinares de toda e qualquer concessão para a exploração da riqueza mineral do país, de modo a proteger os interesses nacionais.
O governo Jango incentivou a sindicalização rural. Reconheceu o Comando Geral dos Trabalhadores por considerá-lo legítimo poder de pressão social. Nos primeiros dias do regime militar a CGT foi dissolvida e seus dirigentes presos.
No clima de atendimento das justas reivindicações dos assalariados, que então se estabeleceu no país, foram atendidas velhas aspirações da classe trabalhadora, dentre as quais o 13º Salário, cuja lei foi aprovada pelo Congresso Nacional com o incentivo e apoio do governo federal.
A Eletrobrás que Getúlio Vargas em sua Carta Testamento, denunciava estar sendo obstaculada até o desespero por forças anti-nacionais, seria estruturada e implantada durante o governo João Goulart.
A aprovação da lei de telecomunicações, nas duas casas do Congresso, exigiu um combate sem tréguas por parte do governo Jango, a fim de vencer as resistências do poder econômico representado pelas multinacionais e seus agentes no país.
Foi no governo Jango que o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética e deu início as negociações para montar idênticos laços com a República Popular da China. Com a política independente de seu governo, o presidente João Goulart deu nova dimensão às iniciativas e responsabilidades de um país que necessitava manter a mais ampla presença internacional, superando os preceitos da guerra fria.
No seu governo foi abolida a discriminação ideológica, tanto no plano interno como no externo. Foi dada preferência absoluta aos interesses nacionais: a política externa do governo Jango, tinha em conta principalmente as realidades vizinhas e distantes, atraindo para o Brasil, novos horizontes com os demais povos.
Com relação a Cuba, no conceito do chanceler San Thiago Dantas, o governo Jango manteve uma atitude intransigente de defesa do princípio de não-intervenção, por considerar indevida a ingerência de qualquer outro Estado, seja sob que pretexto for, em seus negócios internos.
Após a devolução dos poderes presidencialistas, o governo João Goulart montou seu ministério e partiu para as reformas estruturais das bases econômicas através do Programa das Reformas de Base.
O governo dos Estados Unidos da América estava decidido a estrangular economicamente o Brasil. Como alternativa o Plano Trienal de Celso Furtado se instalava para dar uma solução voltada ao mercado interno, o mesmo desencadeia as reformas de Base que levariam ao golpe. Reforma agrária e educacional, reforma tributária e fiscal voltando à economia para o mercado interno.
A conspiração começou. O golpe começou ali para impedir o ganho e conquistas dos trabalhadores, de uma melhor distribuição de renda e justiça social através das reformas de Base.
Jango, sabendo da possibilidade de intervenção dos Estados Unidos, cuja frota rumava para o litoral de Santos, preferiu não resistir.
Nas palavras do jornalista Zuenir Ventura: Jango teve um dos momentos mais bonitos ao evitar aquilo que imaginava que viria a ser uma guerra civil com um milhão de mortos. Conta pontos para ele não querer resistir dessa maneira.
Não acho como muitos acham, que a atitude de Jango tenha sido covarde, que tenha fugido da luta, que tenha fugido do país. Chegou um momento em que ele deve ter visto que aquela seria uma luta sangrenta (...) Teve a grandeza de evitar muitas mortes.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há mais de dois mil anos, o filósofo e político romano, Marco Túlio Cícero já se perguntava: Qual é o valor da vida humana se não a relacionarmos com os eventos dos passado que a História guardou para nós?.
Cabe a nós brasileiros resgatarmos a memória política de nossos homens públicos. O Instituto João Goulart, entidade que tem vários senadores como conselheiros, se propõe a continuar este resgate.
Ao concluir este pronunciamento em celebração ao 29º ano do desaparecimento deste grande brasileiro, gostaria de reiterar respeitosamente ao senhor Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, o pedido que encontra-se desde maio deste ano na mesa desta Casa, para que o Instituto João Goulart tenha assento nas dependências do Senado Federal, até que o mesmo tenha em Brasília o memorial, já encaminhado e doado ao mesmo pelo senhor Oscar Niemayer.
João Belchior Marques Goulart, o Jango, continua mais vivo do que nunca no coração da classe trabalhadora e de todos os brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a exposição Artistas Plásticos Brasileiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por iniciativa do Senado Federal, através de seu Presidente, Senador Renan Calheiros, até o dia 02 de dezembro, no Salão Negro do Congresso Nacional, estamos presenciando a exposição Artistas Plásticos Brasileiros.
A exposição conta com telas de artistas de todos os Estados da federação e do Distrito Federal, indicados pelos Senadores.
A intenção do Senado é mostrar a diversidade cultural do País e, por intermédio do talento dos artistas plásticos nacionais, expor um pouco da riqueza artística de cada região, de cada Estado, que estará representada por idéias transformadas em arte.
Coube a este Senador, apresentar o nome de um mineiro e que hoje para a satisfação do Rio Grande do Sul está radicado na capital dos gaúchos. Falo aqui do artista plástico Zupo.
O pai de Sara e Arsha estudou Belas Artes na Universidade Federal de Minas Gerais e na Federal do Espírito Santo. Em 1986, ganha primeiro lugar no concurso de murais para o centro cultural de Vitória.
Foi para a Índia em 1988, permanecendo lá um ano. Osho, um mestre indiano, escolhe quatro de suas pinturas para ilustrar dois de seus livro.
Mostra suas pinturas na Bélgica e na Holanda, onde morou por 3 anos. Também expôs no Japão.
Voltando ao Brasil, como já disse, se fixa em Porto Alegre, no bairro Belém Novo, próximo ao Rio Guaíba, onde mora e trabalha.
A obra que ele escolheu para participar desta exposição é uma pintura que tem o título de In-dios.
Como o observador participa também do processo já que ele está vendo a obra e pode refletir com que o artista quer passar, a minha impressão é que ele faz uma exaltação aos povos indígenas mas com uma certa reflexão sobre a situação dos índios brasileiros. Situação esta de total desatenção por parte do Poder Público.
Senhor Presidente,
Aproveito este momento para fazer uma homenagem a todos os artistas plásticos que estão expondo aqui no Congresso. E a melhor forma que encontrei para saudar estes brasileiros que transpiram sentimentos é relembrar um dos grandes nomes da arte do século vinte. Um gaúcho nascido no longínquo rincão de Restinga Seca e que nos deixou há onze anos. Iberê Camargo, artista de rigor e sensibilidade.
Iberê Camargo dizia que: a arte foi sempre uma obsessão, pois nunca toquei a vida com a ponta dos dedos. Tudo o que fiz, fiz sempre com paixão.
O grau de sensibilidade que ele passava para todos nós, e ai eu possuo uma certa identificação, por que em certos momentos arrisco sempre que possível escrever alguns versos... E desta forma Iberê Camargo dizia que "Só a imaginação pode ir mais longe no mundo do conhecimento. Os poetas e os artistas intuem a verdade. Não pinto o que vejo, mas o que sinto."
Esta é minha homenagem a esses artistas que estão expondo aqui no Congresso e parabéns a iniciativa do senador Renan Calheiros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a exposição Artistas Plásticos Brasileiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por iniciativa do Senado Federal, através de seu Presidente, Senador Renan Calheiros, até o dia 02 de dezembro, no Salão Negro do Congresso Nacional, estamos presenciando a exposição Artistas Plásticos Brasileiros.
A exposição conta com telas de artistas de todos os Estados da federação e do Distrito Federal, indicados pelos Senadores.
A intenção do Senado é mostrar a diversidade cultural do País e, por intermédio do talento dos artistas plásticos nacionais, expor um pouco da riqueza artística de cada região, de cada Estado, que estará representada por idéias transformadas em arte.
Coube a este Senador, apresentar o nome de um mineiro e que hoje para a satisfação do Rio Grande do Sul está radicado na capital dos gaúchos. Falo aqui do artista plástico Zupo.
O pai de Sara e Arsha estudou Belas Artes na Universidade Federal de Minas Gerais e na Federal do Espírito Santo. Em 1986, ganha primeiro lugar no concurso de murais para o centro cultural de Vitória.
Foi para a Índia em 1988, permanecendo lá um ano. Osho, um mestre indiano, escolhe quatro de suas pinturas para ilustrar dois de seus livro.
Mostra suas pinturas na Bélgica e na Holanda, onde morou por 3 anos. Também expôs no Japão.
Voltando ao Brasil, como já disse, se fixa em Porto Alegre, no bairro Belém Novo, próximo ao Rio Guaíba, onde mora e trabalha.
A obra que ele escolheu para participar desta exposição é uma pintura que tem o título de In-dios.
Como o observador participa também do processo já que ele está vendo a obra e pode refletir com que o artista quer passar, a minha impressão é que ele faz uma exaltação aos povos indígenas mas com uma certa reflexão sobre a situação dos índios brasileiros. Situação esta de total desatenção por parte do Poder Público.
Senhor Presidente,
Aproveito este momento para fazer uma homenagem a todos os artistas plásticos que estão expondo aqui no Congresso. E a melhor forma que encontrei para saudar estes brasileiros que transpiram sentimentos é relembrar um dos grandes nomes da arte do século vinte. Um gaúcho nascido no longínquo rincão de Restinga Seca e que nos deixou há onze anos. Iberê Camargo, artista de rigor e sensibilidade.
Iberê Camargo dizia que: a arte foi sempre uma obsessão, pois nunca toquei a vida com a ponta dos dedos. Tudo o que fiz, fiz sempre com paixão.
O grau de sensibilidade que ele passava para todos nós, e ai eu possuo uma certa identificação, por que em certos momentos arrisco sempre que possível escrever alguns versos... E desta forma Iberê Camargo dizia que "Só a imaginação pode ir mais longe no mundo do conhecimento. Os poetas e os artistas intuem a verdade. Não pinto o que vejo, mas o que sinto."
Esta é minha homenagem a esses artistas que estão expondo aqui no Congresso e parabéns a iniciativa do senador Renan Calheiros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o centenário do ex-senador Afonso Arinos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui para homenagear os cem anos de nascimento do ex-deputado federal e ex-senador, Afonso Arinos de Melo Franco, que faleceu há 15 anos, no Rio de Janeiro.
Não temos como falar de Afonso Arinos, sem falar da caminhada do povo negro neste país.
Sr. Presidente, queiramos ou não, algumas datas estão marcadas na nossa História.
Foi por volta de 1510 e 1540 que se iniciou o tráfico negreiro para o Brasil. Entre os séculos XVI e XIX milhões de negros foram seqüestrados, raptados do continente Africano e transportados como animais para as Américas. Pessoas retiradas de suas casas, de suas famílias, de suas tribos; vendidas e transportadas de maneira desumana.
Muitas lutas se travaram.
Ao chegar na América, essas condições não mudaram. Escravizados, não eram tratados como iguais. Sofriam uma série de humilhações e de castigos físicos. Situação que levou muitos a fugir. Foram perseguidos e mortos. Essas fugas deram origem aos quilombos. Sendo o mais famoso e importante o Quilombo dos Palmares. Onde se estabeleceu a grande trincheira da resistência pela liberdade.
Foi em Palmares que nasceu o grande líder negro, Zumbi. Levado ainda criança para a vila de Recife, recebeu do padre Antônio Melo, seu preceptor, o nome de Francisco. Aprendeu a ler e a escrever. Cresceu vendo os negros serem maltratados e mortos.
Aos 15 anos fugiu e foi parar em Palmares novamente. Aos 17 transformou-se em general de armas e, após, em rei. O restante todos conhecemos: até os últimos dias de sua vida, em 20 de novembro de 1695, Zumbi liderou os negros na batalha pela liberdade. É reconhecido como um dos maiores generais da História. Sua saga é um dos principais episódios contra o racismo.
Luta que seguiu com outros líderes, anônimos ou não. Em 1838, por exemplo, tivemos a Revolta de Vassouras a maior revolta negra no meio rural-, liderada por Manoel Congo e Mariana Crioula. O motivo era o mesmo que impulsionou a busca de liberdade de Zumbi: o fim da desigualdade que era imposta aos negros.
Uma busca que permanece por séculos. Ano após ano. Dia após dia.
Em 13 de maio de 1888 temos a assinatura da Lei Áurea. Lei que para a época foi considerada um avanço, fruto da luta de negros e brancos abolicionistas.
Mas essa lei tinha apenas dois artigos: Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ou seja, dizia: os negros estão libertos, promulgue-se essa lei. Mas, e a cidadania?
A palavra liberdade, Sr. Presidente, é mágica. Ela nos contagia. É o troféu mais importante daqueles que lutam por uma sociedade igualitária e justa.
Por essa razão, queiram ou não alguns historiadores, naquele 13 de maio, negros e brancos que travaram a luta pela liberdade dançaram e cantaram comemorando a conquista.
Com o passar dos anos se percebeu e se percebe- que a liberdade de fato veio, mas os direitos civis não.
Somente, Sr. Presidente, 63 anos e dois meses após, em 3 de julho de 1951, surge uma lei para reafirmar a liberdade e que dá direitos civis aos negros. Uma lei que pune todos os atos racistas e preconceituosos contra os afro-brasileiros. A lei nº 1390 de 51.
Essa lei teve a lavra, a ousadia daquele que nós hoje homenageamos, Afonso Arinos de Melo Franco.
A nova lei contava com nove artigos e foi promulgada no Rio de Janeiro pelo presidente Getúlio Vargas na época em que comemorávamos os 130 anos da Independência do Brasil e os 63 anos da República. Vejam a coincidência: 63 anos. é bom lembrar que apesar de algumas divergências, Arinos e Vargas convergiram neste tema tão importante: a punição do racismo.
Sr. Presidente, eu nasci em 1950 e em meus primeiros anos de vida já ouvia falar em Afonso Arinos. Repito, gostem ou não alguns, uma referência para todos nós. Sabemos que a luta desse homem e daqueles que estavam ao seu lado não foi fácil, por isso a demora de 63 anos. uma batalha travada para que a Lei Afonso Arinos virasse realidade.
Com a Lei passaram a ser crimes de racismo as recusas por parte dos estabelecimentos de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de cor. As punições previam multas, prisões, perda de cargos e suspensão de funcionamento.
Esse homem merece nossos aplausos, merece o toque dos clarins.
Palmas, senhoras e senhores. Palmas não para este orador, mas para Afonso Arinos. Ressaltamos a coragem desse homem ao enfrentar os preconceitos e lutar para aprovar a primeira lei que temos contra o racismo.
Sr. Presidente, cada lei tem sua época e seu tempo. Vejam que comecei falando da Lei Áurea, passei pela Lei Afonso Arinos e chego à Lei Caó.
Em 20 de dezembro de 1985, foi sancionada pelo ex-presidente José Sarney, a Lei 7.437, conhecida por Lei Caó. De autoria do então deputado Carlos Alberto Caó a lei dá nova redação à Lei Afonso Arinos.
Ela avança dentro de seu tempo os princípios deixados pela Lei Afonso Arinos ao incluir como crimes a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil.
Lei que contém 12 artigos e que foi sancionada no ano em que nosso país comemorou 164 anos de Independência e 97 anos da República.
Essas leis, essas conquistas são frutos de uma batalha iniciada lá atrás, com os escravos. E, assim como Zumbi, Manoel Congo, Mariana Crioula e tantos outros, inspiraram as vidas de Arinos, de Abdias do Nascimento, Benedita da Silva e de Caó, esses se somam aos bravos de ontem e nos inspiram.
É pela trajetória de homens e mulheres assim que os afro-brasileiros estão obtendo conquistas. Em busca de mais vitórias foi que, em 1978, o Movimento Negro instituiu o dia 20 de novembro, data que marca a morte do líder Zumbi, como Dia Nacional da Consciência Negra.
Por essas mesmas razões tivemos neste mês as Marchas Zumbi + 10. Também é com essa intenção que construímos, ao longo dos anos, com o conjunto da sociedade, o projeto do Estatuto da Igualdade Racial.
Como dissemos anteriormente, a Lei Áurea libertou os escravos, mas não deu a essas pessoas a cidadania. Não deu a milhares de homens e mulheres o direito de serem como os demais. Se hoje estamos nos mais diversos postos, mesmo que sendo muito poucos ainda, isso se deve às lutas diárias de cada homem e mulher de bem, independente de cor, raça ou etnia.
Acreditamos que a verdadeira cidadania dos afro-brasileiros virá com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Os 48% de brasileiros negros poderão, enfim, ter a chance de conquistar a igualdade. Sabemos que isso não se dará da noite para o dia. Conceitos precisam ser alterados, mas isso é, sim, possível.
A verdadeira alforria da nação negra virá com a aprovação do Estatuto. É hora de repararmos os erros de séculos. É hora de tomarmos consciência de que somos todos iguais. É hora de construirmos uma sociedade igualitária e justa.
A luta não é apenas de um. Deve ser de todos. Pedimos licença para ler a música Canto das Três Raças, imortalizada na voz de Clara Nunes. Ela diz:
Ninguém ouviu
Um soluçar de dor
No canto do Brasil
Um lamento triste
Sempre ecoou
Desde que o índio guerreiro
Foi pro cativeiro
E de lá cantou
Negro entoou
Um canto de revolta pelos ares
No Quilombo dos Palmares
Onde se refugiou
Fora a luta dos Inconfidentes
Pela quebra das correntes
Nada adiantou
E de guerra em paz
De paz em guerra
Todo o povo dessa terra
Quando pode cantar
Canta de dor
E ecoa noite e dia
É ensurdecedor
Ai, mas que agonia
O canto do trabalhador
Esse canto que devia
Ser um canto de alegria
Soa apenas
Como um soluçar de dor
A luta é de todos.
A igualdade que almejamos é aquela em que todos os indivíduos sejam negros, brancos, índios ou amarelos, possam ter os mesmos direitos. Direitos fundamentais que definem a dignidade de cada um de nós. Todos possuímos as mesmas capacidades, os mesmos direitos e os mesmos deveres.
Termino dizendo, Sr. Presidente, que nós -inspirados na luta de todos os que citei aqui e daqueles que não foram citados, mas que certamente são lembrados-, queremos avançar juntamente com os avanços de nosso tempo. Por isso pedimos a sanção do Estatuto da Igualdade Racial.
Uma matéria que já obteve unanimidade quando de sua aprovação nesta Casa e que também tem a mesma aceitação na Câmara dos Deputados.
Diríamos, Sr. Presidente, que o Estatuto da Igualdade Racial é inspirado nas contribuições de toda a história do povo negro, mas, principalmente, na primeira lei que assegurou o direito à cidadania. A lei do inesquecível e homenageado deste dia: Afonso Arinos.
Parabenizo, Sr. Presidente, o ex-presidente da República e hoje senador, José Sarney; o ex-Vice Presidente da República e também hoje senador, Marco Maciel; e todos aqueles que tiveram a iniciativa de promover esta Sessão.
Vida longa à memória de Afonso Arinos e de todos os homens e mulheres que, ao longo de suas vidas, lutaram pela liberdade, pela justiça e pela igualdade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que fala sobre o ranking social e a situação de crianças e adolescentes brasileiros.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há dias os jornais trazem informações sobre o ranking social e o Brasil, infelizmente, ocupa posições vergonhosas. O que constatamos é que por mais que se faça ainda faltam investimentos nesse campo.
De acordo com o ranking elaborado pela ong Social Watch, levantamento feito com base no Índice de Capacidades Básicas (ICB), o Brasil ocupa o 94º lugar entre os 163 países avaliados nos quesitos área social e combate às desigualdades.
O país apresenta valores abaixo da média em três itens: gasto público; grau de participação das mulheres nas esferas de poder; e informação, ciência e tecnologia.
O lugar ocupado pelo Brasil o classifica como um país de grau baixo no que diz respeito ao desenvolvimento social. No mesmo patamar de outros como: Zimbábue, Namíbia, Congo, Sudão, República Dominicana, Colômbia, Equador, Peru, Azerbaijão e Síria. Uma posição vergonhosa.
A constatação é que na última década pouca coisa mudou.
E o que falar sobre os dados relativos a, por exemplo, saúde? O Banco Mundial tem números que demonstram que os investimentos nesse campo estão estagnados. Em 1990 significava 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2001 o valor era 3,2%. Ou seja, uma mudança ínfima. Os itens saúde reprodutiva, morbidade e mortalidade, habitat, educação e distância entre os gêneros coloca o Brasil entre os países medianos. Mas ainda não são valores ideais.
Na semana passada o Instituto de Estudos Econômicos (Inesc) divulgou que até o mês de setembro deste ano o governo federal gastou R$ 28,80 por mês com as crianças e adolescentes brasileiros. Por dia, os gastos não chegaram a R$ 1. Foram de R$ 0,96.
Apenas R$ 28 bilhões do Orçamento de 2005 foram destinados às áreas que contemplam essa população. Um gasto ínfimo perto do número de crianças e adolescentes do país: 60 milhões.
O levantamento foi feito a pedido da senadora Patrícia Saboya, coordenadora da Frente Parlamentar pela Infância aqui no Senado.
Além do baixo investimento a pesquisa também apontou falhas na aplicação desses recursos. Alguns programas como, por exemplo, o Apoio ao Desenvolvimento a Educação Especial, não receberam nada ainda.
Também nesse campo os números são bem menores que os registrados há uma década. Se pegarmos o montante destinado à Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente em 1995 e compararmos com o valor previsto para esta área em 2006 veremos esta diferença: de R$ 256 milhões os recursos passaram para R$ 18,8 milhões.
Nós, brasileiros, costumamos dizemos que os jovens são o futuro do país. Mas, que futuro podemos vislumbrar se olharmos para o presente de nossas crianças e adolescentes?
Ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV) deu mais um alerta: precisamos olhar mais pelas crianças menores de seis anos.
De acordo com a pesquisa da FGV, Educação da primeira infância, apenas 9,43% das crianças com menos de 3 anos freqüentam regularmente creches. Isso de um contingente de 13 milhões. O número de crianças que nunca freqüentou assusta: é de 90,37%.
Em relação à pré-escola os dados não são muito diferentes. Quase um terço das crianças entre 4 e 6 anos não estão matriculadas na pré-escola. Segundo a pesquisa, 61,36% freqüentam regularmente; 37,88% nunca freqüentaram e 0,57% já freqüentaram, mas hoje estão fora dos bancos escolares.
É importante ressaltar que a maioria das crianças que freqüentam creches e pré-escolas são filhas de famílias com maior poder aquisitivo e cujos pais possuem melhor grau de instrução.
Nem todos os dados são negativos. Se nos perguntarem sobre a existência de avanços, diremos que eles existem. Números da Unesco, por exemplo, nos mostram que o índice de alfabetizados entre 15 e 24 anos passou de 91,8% (1990) para 96,1% (2005). Uma melhora significativa.
Apesar disso, insistimos: existe a necessidade de mais i nvestimentos no campo social. Há algum tempo estamos batendo nessa tecla. Vemos esses investimentos como maneira de alavancar o desenvolvimento do país. Não apenas no campo social, mas em todos os demais.
A pesquisa da FGV conclui que investir em nossas crianças é o melhor para o país, afinal, crianças que freqüentam creches e pré-escolas serão adultos com melhor desenvolvimento no mercado de trabalho, terão menores chances de entrar na criminalidade e de engravidar na adolescência.
Ou seja, investindo agora poderemos vislumbrar um futuro melhor para o país. Os gastos com políticas reparadoras serão bem menores. Temos, sim, que investir em geração de emprego, em educação, em habitação, em saúde, entre outras. Mas isso hoje, afinal, infelizmente, não podemos voltar atrás e melhorar a vida de milhões de cidadãos que estão à margem da sociedade. Só que os filhos desses não podem ter um futuro igual. Não podem ser condenados a viver sempre excluídos.
Além de olhar para nossos adultos, já devemos dar especial atenção às nossas crianças e aos nossos adolescentes. Somente assim estaremos, de fato, rompendo o ciclo de exclusão social que existe no Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da greve dos Fiscais Federais Agropecuários.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os Fiscais Federais Agropecuários decidiram pela paralisação total da categoria, resguardando o atendimento aos focos de aftosa, a partir de 7 de novembro.
A pauta de reivindicações inclui a extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA entre aposentados e pensionistas; o fim do contigenciamento orçamentário do Ministério da Agricultura; a reestruturação remuneratória da categoria, a realização de concursos públicos para novos fiscais, entre outros pedidos.
A categoria entende que o tratamento dado aos profissionais não condiz com a importância do agronegócio para a economia brasileiro.
Sabemos que hoje o agronegócio é responsável por 33% do Produto Interno Bruto (PIB), 42% das exportações totais e 37% dos empregos brasileiros. Poucos países tiveram um crescimento tão expressivo, nos últimos anos, no comércio internacional do agronegócio quanto o Brasil.
É inegável a importância da atividade realizada pelos Fiscais Federais Agropecuários, e os prejuízos com a paralisação já começam a aparecer.
A falta dos serviços de fiscalização nos portos, aeroportos e fronteiras já afeta as empresas importadoras e exportadoras e causa prejuízos enormes aos empresários.
No Rio Grande do Sul a greve dos fiscais iniciou com 100% de adesão e, na quarta-feira passada, mais de 200 contêineres com cargas de produtos animais e vegetais, especialmente frango congelado, estavam retidos por falta de fiscalização. Nos postos de fronteira com o Uruguai e a Argentina mais de dois mil caminhões formavam uma imensa fila e aguardavam liberação das mercadorias.
Embora as empresas tivessem obtido autorizações judiciais para conseguir a fiscalização e a liberação de produtos nas fronteiras e nos terminais portuários, elas continuam sofrendo perdas e atrasos nos embarques de produtos.
Segundo a Associação Nacional dos Fiscais Agropecuários - Anffa, os acordos firmados com o governo durante a última greve, em março de 2004, não foram cumpridos e os esforços para uma renegociação com o Governo Federal não obtiveram êxito.
Está marcada para hoje uma reunião com a Comissão Nacional de Negociação e representantes do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. A expectativa dos Fiscais Federais Agropecuários é de que Governo apresente proposta à categoria.
Faço um apelo para que haja um consenso que atenda ambas as partes, pois o retorno às atividades de fiscalização e de certificação de produtos de origem animal e vegetal em frigoríficos, indústrias e laboratórios são de fundamental importância para a economia do país.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da Campanha Nacional de valorização da Polícia Federal.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Dia 1º de novembro o Grupo de Entidades Representativas de Classes da Polícia Federal, com o apoio dos servidores do quadro do Departamento de Polícia Federal - DPF, lançou a Campanha Nacional de Valorização da Polícia Federal.
Uma Campanha que tem por finalidade chamar a atenção da sociedade e do Governo Federal para a importância do trabalho realizado pelo Departamento de Polícia Federal e para a necessidade de valorização de seus servidores: investindo em equipamentos, na atualização profissional, no aumento de efetivo e em melhores remunerações.
A Policia Federal deu início a sua luta, em todo o país, com uma cerimônia de hasteamento da bandeira nacional e todos os servidores trajando coletes da Campanha.
É inegável o excelente trabalho realizado pela Polícia Federal no combate à corrupção, à prevenção e repressão dos crimes de tráfico de drogas, de contrabando e muitos outros.
Segundo dados divulgados na imprensa, nos últimos três anos a Polícia Federal realizou centenas de operações e efetuou mais de mil prisões, cumprindo seu papel com imensa dedicação.
Milhões de reais são recuperados e devolvidos ao erário por ações efetuadas pela Polícia Federal no combate à corrupção.
Por isso, repito o slogan da campanha: ... investir na Polícia Federal significa aplicar num Brasil melhor, livre da corrupção!
Desejo êxito nessa luta e espero que os próximos orçamentos públicos contemplem as justas reivindicações da categoria.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A morte do músico e poeta Luiz Menezes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado o falecimento no dia de hoje de um dos maiores incentivadores do tradicionalismo e da cultura gauchesca. Falo de Luiz Menezes, 83 anos. Poeta, músico e homem de rádio e televisão.
Luiz Menezes, é uma verdadeira legenda no cancioneiro popular gauchesco e um dos mais alcandorados poetas.
Foi agraciado pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul, com a "Medalha Negrinho do Pastoreio" a maior comenda do nosso Estado, em reconhecimento ao seu trabalho em prol da cultura Rio Grandense.
Da Câmara Municipal de Porto Alegre, em 1997 ganhou o "Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva" durante a "Semana Farroupilha" daquele ano.
LUIZ MENEZES, é sem favor, um dos mais premiados e festejados artistas de nossa terra, o que o faz um dos mais admirados no Rio Grande do Sul.
Um dia Luiz Menezes escreveu o poema Última Lembrança, e que cito uma estrofe:
Quando eu morrer permita Deus que nesta hora
Ouças ao longe o cantar da cotovia
Será minh'alma que num canto triste chora
E nessa mágoa o teu nome pronuncia .
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O resultado do referendo sobre a proibição ou não da venda e comercialização das armas de fogo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, 23 de outubro, o país foi às urnas e deu seu recado em um momento importante da democracia brasileira. Na maior consulta popular do mundo, milhões de brasileiros disseram Não ao referendo do desarmamento. O Sim perdeu em todos os estados e também no Distrito Federal.
O que chama a atenção é a vantagem que o Não obteve em relação ao Sim. O Rio Grande do Sul, por exemplo, registrou o maior percentual: 85,07% dos votos foram para o Não.
Um resultado que nos faz pensar. O brasileiro não admite perder um direito? A campanha do Não foi, de fato, mais eficiente? Há aí uma resposta contra o governo? Os cidadãos estão cobrando políticas mais eficazes no campo da segurança pública?
Acreditamos que essa última questão é a mais adequada, mas seja qual for a resposta, precisamos analisar todos esses fatos, pois todos têm seu fundo de verdade. Acreditamos que ao votar contra o referendo, o brasileiro não quis dizer que é a favor da violência. Ao contrário, ele mostra que está descontente com os rumos que o país tem tomado nesta área.
Como citamos, o Rio Grande do Sul foi o estado em que o Não obteve resultados mais expressivos. E, devemos ressaltar, é o estado com maior percentual de armas por habitante e o que possui o menor número de mortes por armas de fogo.
Já prevíamos que o resultado seria esse. Também já havíamos nos pronunciado contrários a proibição do comércio de armas, conforme divulgado pelo jornal Zero Hora há cerca de 30 dias.
Respeitamos e, na teoria, concordamos com aqueles que defenderam o Sim, com os que buscam a paz. Não fomos favoráveis ao desarmamento porque as condições de vida da população no mundo real não permitiram. Podemos mesmo acreditar que o simples fato de proibir a venda de armas iria acabar com a violência? A violência, a nosso ver, só terá fim quando nossa gente tiver melhores condições de vida.
O Brasil precisa investir mais em, por exemplo, educação, em segurança pública, em políticas de geração de emprego, em saneamento básico e na valorização do salário mínimo. Aí sim veremos uma diminuição nos números da violência.
Medidas que beneficiem a população. Sim, porque muitas das últimas medidas anunciadas têm prejudicado os brasileiros. E aqui volto a citar como exemplo o Rio Grande do Sul.
Algumas medidas anunciadas por setores da sociedade estão tendo impacto negativo na economia gaúcha. A Convenção-Quadro é um exemplo. Se aprovada da maneira em que está, gerará desemprego. Serão milhares as famílias prejudicadas.
Queiramos ou não, o próprio resultado do referendo é uma resposta contrária ao desemprego: as quatro maiores empresas produtoras de armas estão no Rio Grande do Sul. Mesmo sabendo que grande parte da produção de armas é exportada 90% para os EUA-, teríamos uma legião de pessoas desempregadas. Pois a legislação diz que países que proibirem o comércio de armas internamente, também serão proibidos de exportá-las.
A queda do dólar é outro fator que castiga a economia gaúcha e a população do estado. O Rio Grande do Sul é um estado exportador e a queda do dólar está afetando esse setor. Uns dos mais prejudicados são os calçadistas do Vale dos Sinos. Mais, a não devolução do Fundo de Exportação aos exportadores é outro fator gerador do desemprego.
Temos também o problema da febre aftosa que, apesar de os focos terem aparecido no Mato Grosso do Sul, afetou as exportações gaúchas. E mesmo a soja e máquinas agrícolas.
E o que dizer da campanha que o Inmetro está fazendo contra os disjuntores produzidos no estado? Outra medida na linha da geração do desemprego. Uma lástima.
O Mercosul merece ser citado. O Rio Grande do Sul tem tido problemas com a falta de vistoria nas fronteiras e com as baixas alíquotas impostas aos produtos importados. Dificuldade que atinge as produções de vinho, arroz e trigo, por exemplo.
Temos certeza que todos os senadores fariam o mesmo discurso que eu se seus estados passassem por situação semelhante.
A situação financeira do Rio Grande do Sul é delicadíssima. E todos esses componentes contribuíram, sem sombra de dúvidas, para que os gaúchos fossem às urnas e se manifestassem contrários ao desarmamento. Lá tivemos o menor índice de abstenção e o maior índice de rejeição à proposta.
Após esse resultado, acreditamos que o Congresso dará mais ênfase aos debates do Estatuto do Desarmamento. Uma iniciativa muito boa que, aliada a políticas que visem a melhoria da qualidade de vida de nossa população, terá impactos positivos e significativos na batalha contra a violência.
Uma Nação como a nossa não pode continuar tendo sua população amedrontada. Sim, porque nos grandes centros o medo da violência é uma constante. O resultado do referendo é reflexo disso. Foi a forma encontrada pelos brasileiros de dizer não a violência, de mostrar sua insatisfação em relação a forma como o Estado tem trabalhado contra ela.
Seria um falso debate acreditar que a violência acabaria apenas com a proibição da venda de armas. Também não acreditamos que o resultado seria uma reação contrária ao governo. Nossa população não age de forma vingativa, ao contrário, ela demonstra sua insegurança, seu medo.
Os altos índices de violência e aqui nos referimos a toda forma de violência, não apenas às ligadas a armas de fogo- foram os responsáveis pelos resultados. Precisamos agora atentar para isso e trabalhar em prol de nossa população. Como? Como disse anteriormente: com políticas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos.
Nesse sentido, apresentei projeto que determina que toda e qualquer consulta popular seja realizado em período eleitoral - que já temos de dois em dois anos. Consultas que coincidiriam com a escolha de nossos governantes. A União precisa evitar desperdício do dinheiro público. Apenas na consulta de ontem foram gastos cerca de R$ 600 milhões. A causa, sem dúvida, era justa, mas nossa população não pode ver recursos sendo desperdiçados assim.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que lembra o Papa João Paulo II.
Eminentíssimo Arcebispo Lorenzo Bolsieri, representante do Papa no Brasil,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Meu coração se alegra em poder prestar homenagem à Karol Wojtyla, o nosso Papa João Paulo II, que foi um homem de muita fé, dedicado e perseverante na luta pela justiça social.
Quero primeiramente agradecer ao Sr. Flavio Nogueira, um colaborador sensível à obra do nosso querido Papa João Paulo II, que gentilmente enviou dados muito especiais, que me ajudaram a construir este pronunciamento.
É muito grande a satisfação que sinto em dizer para vocês que o nosso amado Papa amadureceu sua vocação enquanto trabalhava em uma fábrica de produtos químicos, durante os horrores da guerra e da ocupação nazista. Este foi um período que ele próprio definiu como uma fase importante da sua formação.
Esta fase em que foi operário teve um peso muito importante na vida e no pensamento do Papa, fase que contribuiu para que, em João Paulo II, a experiência de vida, o pensamento filosófico e a Fé formassem um tripé que não se pode dissociar.
A presença do jovem Vojtyla na fábrica foi conseqüência do encarceramento de seus professores universitários pelos nazistas invasores do seu país. O momento histórico que a Polônia vivia fez com que temas como liberdade, dignidade, direitos do homem, e principalmente, da responsabilidade política da fé não penetrassem no pensamento desse jovem como um simples problema acadêmico, mas sobretudo por causa de necessidade vital, de uma necessidade de sobrevivência intelectual e espiritual.
Em uma das encíclicas que escreveu, o Papa João Paulo II estabeleceu as vigas mestras do Ensino Social da Igreja , como por exemplo, a exigência de que fiéis católicos devem se empenhar sem descanso pela promoção da justiça social.Suas palavras foram de que todos, sem exceção, estavam chamados a lutar pela justiça social.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Onde reside a injustiça social?
Reside naquilo que Antonio Frederico Ozanam, um dos chamados Santos Sociais da Igreja disse: Há exploração quando o patrão considera o operário não como um associado, um colaborador, mas como um instrumento do qual é preciso extrair o maior serviço possível pelo menor preço
Reside por exemplo, no predomínio do capital sobre o trabalho de homens, de mulheres e de crianças, como bem denuncia Chaplin em seu filme Tempos Modernos
Reside no fato de que a máquina não pode ser mais importante que o homem.
Reside em um divisor de águas chamado concentração de renda, cerne da injustiça social. Concentração de renda que faz com que a riqueza de poucos dependa da miséria de muitos.
O papa João Paulo II em outra de suas encíclicas, dedicada especificamente ao trabalho humano escreveu que os direitos dos trabalhadores, como todos os demais direitos, se baseiam na natureza da pessoa humana e na sua dignidade transcendente
Nesse texto o Papa enumerou alguns desses direitos, tais como:
direito a uma justa remuneração
direito ao repouso
direito a dispor de ambientes de trabalho e de processos de laboração que não causem dano à saúde física dos trabalhadores, nem lesem a sua integridade moral
direito à pensão, bem como ao seguro para velhice, para a doença e para o caso de acidentes de trabalho
o Papa defendia que os Sindicatos tinham obrigação de defender os desempregados e os idosos
e assim por diante...
O Ensino Social da Igreja reconheceu a legitimidade da greve quando se apresenta como recurso inevitável, e mesmo necessário, em vista de um benefício proporcionado depois de se terem revelado ineficazes todos os outros recursos de negociação.
Do mesmo modo, o magistério da Igreja reconhece o papel fundamental dos Sindicatos dos Trabalhadores, cuja razão de ser consiste no direito dos trabalhadores a formar associações ou uniões para defender os interesses vitais dos empregados nas várias profissões.
Foi nesta concepção que o Papa incentivou a Fundação do 1º Sindicato Livre do mundo comunista. O Sindicato Solidariedade que neste ano completou 25 anos, como todos nós sabemos, mudou a história do mundo.
Jamais esqueceremos a atitude patriótica do Papa polonês em defesa da liberdade do seu povo. Quando manifestou a intenção de enfrentar os tanques soviéticos em holocausto da própria vida. Para manter viva a chama do Sindicato Solidariedade.
Evidentemente que, à luz do Ensino Social da Igreja, João Paulo II não encarava o Sindicato simplesmente como reflexo de uma estrutura de sociedade dividida em classes. O Santo Padre via os Sindicatos no papel de legítimos promotores da luta coletiva pela justiça social e pelo sagrado direito do homem ao trabalho.
O Santo Padre também apontou aos Sindicatos o caminho da renovação, pois devido ao processo de globalização econômico-
financeira, os Sindicatos estão sendo chamados a atuar de novas formas, ampliando seu raio de ação de solidariedade de modo a zelar, além das categorias de trabalho já sindicalizadas, alcançar também os trabalhadores com contratos de trabalho atípicos ou por tempo determinado; os trabalhadores cujo emprego é colocado em perigo pelas fusões de empresas; aqueles que não tem um emprego, e assim por diante.
Disse o Papa: A solidariedade entre patrão e trabalhador é muito importante. Porém na visão do Papa é muito mais importante a solidariedade do trabalhador com o trabalhador.
Creio Senhor Presidente,
que o nosso Papa fez de tudo para ver respeitados os direitos dos trabalhadores, para ver a justiça social como prática diária em nossas vidas, em nosso meio social. Esta mensagem me parece que ele deixou bem clara no seu próprio modo de conduzir o pontificado.
O Papa João Paulo II edificou sua história com base na fé, na verdade e na labuta pela superação da miséria humana, na labuta pela dignidade e pela justiça social.
Ergamos nossas vozes e façamos nossas homenagens aos homens de bem.
Façamos nossas justas homenagens a este ser humano de luz, a este homem de bem!
O Papa João Paulo II morreu mas os seus ideais de paz e liberdade são eternos.
VIVA O PAPA!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que fala sobre projeto de sua autoria que determina que as consultas populares, de qualquer espécie, sejam realizadas em período eleitoral.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os preparativos e as discussões em torno do referendo realizado no último domingo trouxeram a tona mais uma problemática: o evidente medo que toma conta da população e os gastos que uma consulta assim demanda.
A economia e o Orçamento da União carecem de recursos. Isso é fato divulgado quase que diariamente. Recursos que poderiam ser empregados na área social, em infra-estrutura, em educação, em habitação, enfim. E, o que vimos? Para a realização do referendo foram gastos, entre dinheiro público e privado, cerca de R$ 600 milhões que poderiam ter sido destinados a investimentos nessas e em outras áreas.
Apresentamos proposta legislativa para que os direitos dos cidadãos de serem consultados sobre temas diversos-, não sejam prejudicados e, ao mesmo tempo, para que os recursos da União sejam melhor aproveitados. No projeto apresentado defendemos que as consultas sejam realizadas nas mesmas datas das eleições.
Referendos e plebiscitos deveriam coincidir com as eleições em que elegemos o presidente da República, os governadores, os senadores e os deputados federais ou juntamente àquelas em que escolhemos prefeitos, deputados estaduais e vereadores.
Acreditamos que, ao unir essas escolhas, estaríamos colaborando com o eleitor. Porque o cidadão, além de conhecer os projetos de cada candidato, teria a oportunidade de saber um pouco mais a respeito de suas idéias a respeito da matéria a ser submetida ao referendo ou ao plebiscito.
Além disso, não teríamos geração de custos com a implementação dessas consultas, mas sim a promoção do bem estar social e econômico. Mais, teríamos a potencialização do exercício da cidadania com menor esforço e mais efetividade. O Brasil disporia de mais verbas a serem empregadas nos campos social ou da infra-estrutura, áreas tão carentes de investimentos.
Referendos e plebiscitos são, sem dúvida alguma, importantes instrumentos da cidadania. E, por pensarmos assim é que não buscamos extingui-los, ao contrário, o que pretendemos é dar melhor campo para sua execução. O que pretendemos é, de fato, exercer nossa cidadania.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Medida Provisória 252/2005 (Projeto de Conversão 23/2005) e sua fusão à MP 255/2005 (Projeto de Conversão 25/2005).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pergunto se é correta a discussão desta MP 252/255 da forma como está sendo colocada, ou seja, duas em uma? Saída do Executivo com 03 artigos, ela foi modificada para 06 artigos. Chegando ao senado ela nos é apresentada com um parecer de 84 laudas, 138 artigos, 150 parágrafos e 112 incisos. E ainda, estes artigos modificam outras centenas de artigos, parágrafos e incisos em várias Leis.
No congresso da COBAP, em que participei neste mês, perguntaram se os créditos com o INSS para pagamento em 06(seis) anos e renegociados para pagamento em 20 anos NÃO SERIAM UM INCENTIVO À INADIMPLÊNCIA?
Perguntaram também se o mesmo tratamento seria dado ao devedor do Imposto de Renda, parcelando em 20 anos seus débitos?
Eles perguntaram ainda se apropriação indébita seria CHAMADA AGORA DE RETENÇÃO?
Outra provocação foi a indagação se seria baixada uma nova MP para modificar a forma de pagamento, pelo Governo, dos débitos oriundos dos Juizados de Pequenas Causas Federais?
Perguntaram-me. Porque o Congresso não aprova projeto de sua autoria que cria uma comissão quadripartite, com poder deliberativo, para análise e para dar solução a estas questões?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, NADA TENHO CONTRA A CHAMADA MP DO BEM, AGORA, PARA ORIENTAR MEU VOTO, EU PRECISO DESTAS RESPOSTAS.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aprovação da ratificação da Convenção Quadro para o Controle do uso do Tabaco
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desde maio de 2004 tramita no Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo - PDS 602/2004 proveniente da Câmara dos Deputados - para aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, causando muita polêmica nas comissões por onde tramitou.
De um lado os produtores rurais contra a falta de políticas públicas que assegurassem regras de transição para a cultura do fumo; e de outro as entidades anti-tabagistas e de saúde que defendiam a imediata ratificação da Convenção-Quadro.
O Senado Federal promoveu quatro audiências públicas nas regiões produtoras de fumo, e o sentimento dos agricultores era sempre o mesmo: de esperança e de confiança no Senado Federal no sentido de garantir junto ao Governo Federal regras claras de transição para uma nova cultura.
Em nosso país 85 % da produção de fumo é exportada, somos o maior exportador de fumo do mundo e o segundo maior produtor.
Ratificar a Convenção foi importante para o Brasil, pois faz parte de uma iniciativa mundial em que os países reconhecem os danos sanitários, sociais e econômicos provocados pelo tabagismo.
Sob os auspícios da Organização Mundial de Saúde (OMS) 192 países discutiram o tema que foi adotado por consenso na 56º (qüinquagésima sexta) Assembléia Mundial de Saúde. Até o último 21 de outubro a Convenção já havia sido ratificada por 89 países.
Fui, junto com os demais Senadores e Senadoras, um incansável debatedor do assunto e agimos com tenacidade na busca de um compromisso do Governo Federal que garantisse regras claras de transição para os fumicultores.
Finalmente, na noite do dia 26 de outubro, véspera da votação; recebemos o documento enviado pela Ministra Dilma Rousseff e assinado por mais cinco Ministros, trazendo o compromisso com o fomento de políticas governamentais que estimulem e apóiem os agricultores a ingressarem em novas cadeias produtivas.
Destaco o trabalho do Ministro Miguel Rosseto, que na noite que antecedeu a votação da matéria conversou comigo e com o relator, Senador Heráclito Fortes, para que chegássemos a um entendimento. Quero registrar também o trabalho incansável do senador Heráclito Fortes para a construção do acordo para a votação e aprovação da Convenção Quadro e do Senador Tião Viana pela forma como conduziu o assunto construindo um entendimento entre os Senadores.
Quero tranqüilizar os fumicultores, pois os que desejarem permanecer na atividade terão garantido seu direito, já que o governo brasileiro declarou que não utilizará a Convenção Quadro como instrumento para práticas discriminatórias de livre comércio.
Solicito que o documento, contendo o compromisso do Governo Federal, seja anexado na íntegra a este pronunciamento.
Ressalto o item 15 do documento que diz:
15. Finalmente, é importante esclarecer que as medidas previstas na Convenção não implicam em nenhuma obrigação implícita aos países membros para que restrinjam políticas nacionais de apoio à produção e tampouco medidas que visem a suprimir o direito de cultivo do tabaco. Isto é particularmente importante porque significa que os produtores que hoje cultivam fumo no Brasil poderão continuar a fazê-lo, se assim o desejarem.
E, ainda, sobre a Declaração de Interpretação de Dispositivos da Convenção Quadro :
No momento de sua ratificação à Convenção-Quadro, alguns países têm ressaltado formalmente certos pontos do texto de modo a reafirmarem a interpretação que dão aos temas destacados. Assim, criam uma espécie de "salvaguarda preventiva" no âmbito da Convenção, evitando comprometerem-se com temas considerados inaceitáveis por suas constituições ou pelo respectivo interesse nacional.
De tal modo, e tendo em vista o receio manifestado por diversas autoridades e por representações de agricultores das regiões fumicultoras, de que a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco poderia implicar em restrições ao direito de cultivo de fumo em território nacional, propõe-se o depósito da seguinte declaração em anexo ao documento que formalizar a ratificação brasileira:
"A respeito das questões relativas ao apoio a atividades alternativas ao fumo economicamente viáveis, propostas pela Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, adotada pela Assembléia Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003, o Brasil faz a seguinte declaração interpretativa:
O Brasil interpreta que, no contexto dos parágrafos 15 e 16 do preâmbulo, e dos Artigos 4(6), 17 e 26(3) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade.
Além disso, declara ser imperativo' que a Convenção seja instrumento efetivo para a mobilização de recursos técnicos e financeiros internacionais para auxiliar os países em desenvolvimento a viabilizarem alternativas econômicas à produção agrícola do tabaco, como parte de suas, estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.
Por fim, o Brasil também declara que não apoiará propostas que visem a utilizar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio
Estou satisfeito com a aprovação do Decreto que ratifica a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, principalmente porque agora o Brasil poderá participar, com poder de voto, da primeira Conferência das Partes, que está agendada para fevereiro de 2006.
Foi uma vitória desta Casa, dos agricultores brasileiros, das entidades anti-tabagistas, das organizações e sociedades em defesa da saúde, mas, em especial, do Governo Brasileiro que marcará sua participação internacional no primeiro tratado de saúde pública podendo deliberar e influir nas decisões tomadas ao lado dos demais países membros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata da audiência com o Ministro Palocci realizada em 15 de setembro de 2005 para tratar da pauta de reivindicações dos produtores rurais.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje trago à Tribuna desta Casa Legislativa um assunto que tem tirado o sono de milhares de agricultores rurais: a dificuldade em comercializar a safra colhida, após árduos meses de trabalho no campo, cultivando, arando, adubando e irrigando a terra.
Costumo dizer que, apesar de não ter minhas origens ligadas diretamente ao campo, esta foi uma causa pela qual me apaixonei, e tenho tentado buscar soluções para as questões enfrentadas pelos produtores rurais gaúchos.
Diante de centenas de depoimentos de agricultores gaúchos e, também, dos demais estados brasileiros que chegam em meu gabinete, expondo as dificuldades de comercialização de seus produtos e a necessidade de uma ajuda do Governo Federal, solicitei, em conjunto com os demais senadores gaúchos, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária uma audiência pública que se realizou em 17 de agosto último.
Nesta Audiência ficou decidido que seria agendada uma reunião com o Ministro Antônio Palocci para solicitar a liberação de recursos para comercialização de produtos agrícolas.
O meu Gabinete agendou com a assessoria do Ministro da Fazenda e o importante apoio do Senador Sérgio Guerra uma audiência que ocorreu na última quinta-feira (15 de setembro).
O encontro realizado no Gabinete do Ministro contou com a minha participação, a dos senadores Sergio Guerra, Sérgio Zambiazi e Gilberto Goellner.
Formulei um convite especial ao Deputado Federal Luis Carlos Heinze e ao representante do setor agrícola Carlos Sperotto Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul FARSUL para participarem da audiência.
O Ministro Palocci acenou positivamente à liberação dos R$ 600 milhões para a comercialização do arroz, trigo, soja, algodão e milho, dos quais R$ 370 milhões deverão ficar com o setor orizicola gaúcho e catarinense, desde que parlamentares e agricultores cumpram com o que foi acordado.
Ressalto que tal pedido já havia sido formulado pelo Ministro Roberto Rodrigues à Ministra Dilma Russeff no dia anterior, em audiência ocorrida na Casa Civil.
Não restam dúvidas de que é uma justa e necessária medida para socorrer o setor produtivo agrícola que agoniza com preços abaixo do custo de produção pelo excedente de grãos no mercado.
A prorrogação do prazo da Resolução 3.314, do Banco Central, que trata do pagamento de parcelas vencidas ou vincendas de financiamentos de custeio da safra 2004-2005 e a permissão para que os agricultores que cultivarão grãos de soja transgênica estocados (não certificados) possam contratar o custeio da safra no Programa Nacional de Garantia da Atividade Agropecuária PROAGRO também fizeram parte da pauta de reivindicações.
Quero deixar registrado, senhor Presidente, o apoio que o Senador Sérgio Guerra tem dado à questão retomando o processo de negociação e a gentileza do Ministro Palocci em nos receber e se prontificar a colaborar no sentido de atender às reivindicações do setor agrícola, ao qual quero deixar registrado nos anais desta Casa um agradecimento especial.
Tenho a certeza que com esse gesto o Ministério da Fazenda estará cultivando sementes para a colheita de um agronegócio mais profícuo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata dos problemas dos fabricantes de disjuntores.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi os representantes das indústrias produtoras de disjuntores, que apresentaram uma radiografia da situação do setor, onde evidenciaram a sua preocupação em relação à atitude do INMETRO, que estava prestes a revogar a norma NBR 5361, o que inviabilizaria sua produção e obrigaria o fechamento das linhas de produção, ocasionando desemprego e perdas incalculáveis.
O INMETRO prorrogou a NBR 5361 até 31/12/2005, medida que não resolve a situação do setor, pois cria no mercado uma impressão de que o produto não será mais fabricado.
O meu gabinete solicitou audiência ao Senhor Ivan João Guimarães Ramalho Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que gentilmente no dia 14/09/2005 recebeu os representantes das indústrias e parlamentares, e tomando conhecimento do assunto, prontamente marcou nova reunião, para o próximo dia 21/09/2005 com o presidente do INMETRO, Senhor João Alziro Herz da Jornada para dar encaminhamento à resolução da questão.
Essa demanda vem ao encontro da defesa do empresariado nacional, do consumidor e dos empregos, pois não tem lógica inviabilizarmos a fabricação de um produto que não apresenta restrição técnica, detém cerca de 90% do mercado e está sendo produzido no Brasil há mais de 50 anos.
Tenho certeza que o bom senso prevalecerá, e que serão encontradas soluções justas, que contemplem os interesses dos consumidores, fabricantes e dos órgãos de regulação e normatização do governo federal.
Quero deixar meu agradecimento ao Ministro Furlan e ao Secretário Ivan, pela habilidade na condução da resolução do pleito.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem aos 170 anos da Revolução Farroupilha.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço silêncio aos meus pares... Escutem... Os clarins farroupilhas se aproximam do Congresso Nacional. Vêm em romaria adentrar a catedral das decisões da Pátria. Querem dar testemunhas sobre o 20 de Setembro. Dia que o Rio Grande do Sul celebra 170 anos da Revolução Farroupilha.
Era manhã, véspera de primavera, como hoje. Com suas barbas tostadas e os corcéis de pêlo carvão, os continentinos, charqueadores, índios, negros, gaudérios, gaúchos, descendentes dos beduínos, tomam de assalto Porto Alegre. Era 20 de setembro de 1835. Tem inicio a Guerra dos Farrapos. Epopéia heróica que durou até 1845.
A Província do Rio Grande de São Pedro sofria com a decadência de sua economia. A agricultura perdia espaço. Os produtos pecuários, em competição direta com Montevidéu e Buenos Aires pelo controle do charque brasileiro, eram vítimas de uma legislação discriminatória. A sociedade local não aceitava mais os altos impostos cobrados pelo poder central, pelo Império do Brasil.
O historiador norte-americano, Spencer Leitman, na sua obra Raízes Sócio-Econômicas da Guerra dos Farrapos escreveu que a corrupção institucionalizada continuava, mas as fontes de renda da província aumentaram com a nova organização estrutural e processual. O governo central arrecadava mais dinheiro, porém não distribuía mais verbas para construir uma infra-estrutura adequada.
Nos dez anos de conflito milhares de mortes aconteceram de ambos os lados. Entre farrapos e imperiais. A revolta iniciou com base em reparações econômicas passando em seguida para um período de independência da província.
O professor Mário Gardelin acredita que a Revolução Farroupilha foi um fenômeno humano, que nasce, cresce e declina, como todas as coisas deste mundo, e é mantida ao sabor do heroísmo e das fraquezas humanas que, sem dúvida, são heróis, mas não são deuses.
Bento Gonçalves da Silva, Antônio de Souza Neto, Davi Canabarro, Teixeira Nunes, João Antônio, Onofre Pires do Canto, Gomes Jardim, Antonio Vicente, Lucas de Oliveira, Anita e Giusepe Garibaldi, Rosseti, os lanceiros negros, Duque de Caxias, Chico Pedro, Mena Barreto e tantos outros.
Como disse Olavo Bilac esses primeiros criadores da nossa liberdade política não olhavam para si: olhavam para a estepe infinita que os cercava, para o infinito céu que os cobria, e nesses dois infinitos viam dilatar-se, irradiar e vencer no ar livre o seu grande ideal de justiça e de fraternidade.
A Guerra dos Farrapos foi a mais violenta e dispendiosa de todas as crises internas no Brasil durante a década de 1830 e talvez de todo o século dezenove. Conforme ficou provado, com a Revolução Farroupilha a posição econômica e social da província do Rio Grande do Sul melhorou.
Senhor presidente,
Hoje, vinte de setembro, é feriado no Rio Grande do Sul. O estado está parado para assistir as celebrações pela passagem dos 170 anos da Revolução Farroupilha. Em praticamente todos municípios há desfiles cívicos que são levados a efeito pelos Centros de Tradição Gaúcha, estabelecimentos de ensino, igrejas, clubes, organizações não governamentais, prefeituras e governo do estado. É uma festa sem precedentes. Serão mais de 250 desfiles.
Mantendo as devidas proporções o estado do Rio Grande do Sul continua a perder espaço. A elevada taxa de juros e o câmbio valorizado têm penalizado setores importantes da indústria. O aumento do ICMs reduziu o potencial de compra da população. A restrição de crédito de exportação diminuiu a competitividade da indústria local. A elevação de impostos, gera um risco à ampliação dos negócios. O desemprego é crescente.
Para o Brasil queremos um novo pacto federativo. Uma República Federativa mais forte e eficiente; com mais autonomia para estados e municípios, agregado à descentralização de recursos e responsabilidade o que propiciará o aumento de receitas e qualidade de vida; onde estados e municípios não sejam submissos à União.
Como disse Eduardo Prado, a História é feita de reparações salutares e tardias justiças.
Viva o Rio Grande do Sul!
Viva a Pátria-mãe! Viva o Brasil!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que registra ato de discriminação racial contra o goleiro Luis Felipe Ventura dos Santos do Vitória da Bahia e ações do Ministério Público do Trabalho contra bancos privados do DF, em
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais um caso de discriminação racial aconteceu no esporte brasileiro. Na semana passada o goleiro do Vitória da Bahia, Luis Felipe Ventura dos Santos, prestou queixa numa delegacia da capital baiana contra o ex-presidente do clube, Paulo Carneiro.
Conforme o goleiro Luis Felipe, Paulo Carneiro agrediu-o verbalmente, chamando-o de negro safado e vagabundo e acusando-o de facilitar o jogo para a Portuguesa, na última rodada da primeira fase da Série B, e que culminou com a queda do time baiano para a Série C. Há muitas testemunhas, inclusive familiares do goleiro.
O caso, embora até o momento, tenha tido pouca repercussão nacional está contando com apoio de entidades que lutam em defesa dos movimentos negros; do secretário Municipal de Reparação Social de Salvador, Gilmar Santiago; do promotor de Combate ao Racismo do Ministério Público Estadual, Lindivaldo Brito; e agora deste senador que fala.
O episódio é gravíssimo. Não é o primeiro, e sabemos que nem será o último. Posso lembrar aqui o caso do jogador Grafitte do São Paulo que também foi vítima de discriminação.
Quero insistir num ponto crucial. Precisamos denunciar amplamente e punir com o rigor da lei a prática do racismo. Mas precisamos também, educar para o respeito à diversidade racial e étnica.
Faço questão de registrar hoje também nesta Tribuna, uma ação inédita que o Ministério Público do Trabalho está movendo contra os cinco maiores bancos privados em operação no Distrito Federal, por discriminação de gênero e raça na formação do quadro de funcionários.
O Ministério Público explica que, segundo dados do IBGE e do IPEA, que traçam uma radiografia dos trabalhadores de instituições bancárias, os negros no DF, por exemplo, representam apenas 19% dos quadros nos bancos. Só que os negros são metade da população economicamente ativa da capital.
As mulheres negras por sua vez, enfrentam dificuldades na remuneração e na ascensão funcional. Remunerações inferiores às dos homens e a falta de acesso aos cargos de confiança são fatores que agravam sua situação.
Os dados apresentados e também denúncias feitas por mulheres e por movimentos negros geraram essas importantes ações por parte do Ministério Público do Trabalho.
Mediante essas ações o Ministério está pedindo indenização por danos morais coletivos e multa diária, para que os bancos passem a contratar negros e possibilitem a ascensão profissional das funcionárias do sexo feminino.
Esse dinheiro será investido em um fundo que irá colaborar no financiamento de ações de combate à discriminação racial e de gênero no mercado de trabalho.
A militância dos movimentos negros vibrou com esta importante vitória. E é assim que deve ser. Esmorecer na luta, jamais!
O Estatuto da Igualdade Racial, que considero a tão esperada carta de alforria da população negra será um forte instrumento de luta pelo fim da discriminação racial no nosso País e pela igualdade que tanto almejamos.
Tive a honra de participar, a convite do nobre Senador Rodolpho Tourinho, de audiência pública realizada na Bahia ontem, dia 26, para debater o Estatuto.
Senhor Presidente,
Para encerrar quero apenas dizer que se insisto em trazer estes exemplos de atitude contra o preconceito e a discriminação é para mostrar o quanto o governo, as instituições, o movimento negro, a sociedade, enfim, cada um de nós, pode e deve colaborar para o despertar da consciência humana.
Sim porque, este despertar, é a única forma que nós temos de transformar o mundo, de gerar o bem do coletivo.
Não são somente os negros que alcançam seu lugar de direito no contexto social quando ações como as que descrevi são levadas a termo.
Na verdade quem ganha, é a sociedade, que recupera sua consciência adormecida e faz aflorar sua capacidade de justiça e de humanidade!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata sobre a criação do Projeto Escola de Fábrica.
senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, proveniente da Medida Provisória nº 251, de 2005, trouxe para a sociedade uma esperança no avanço da qualidade de vida.
Institui-se a partir da aprovação deste PLV o Projeto Escola de Fábrica, que autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes e beneficiários do Programa Universidade para Todos PROUNI, e institui o Programa de Educação Tutorial PET.
As medidas contidas nesse PLV são componentes de uma política mais ampla que articula programas de educação e trabalho voltados para os jovens do ensino fundamental ao ensino universitário.
Além disso traz uma alteração da Consolidação das Leis do Trabalho CLT - no que diz respeito à faixa etária juvenil apta a participar dos programas de aprendizagem e de formação técnico-profissional.
Essa alteração garante que o programa tenha um alcance maior e se integre a outras iniciativas articuladas pela Secretaria da Juventude em consonância com a sociedade civil organizada através dos Conselhos e Consórcios da Juventude.
De início o Projeto Escola de Fábrica institui uma bolsa-auxílio aos jovens participantes no valor de R$ 150,00, em função da renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio per capita.
Esta medida permite que se estenda a política voltada aos jovens no que diz respeito tanto à educação, o trabalho e o incentivo à inclusão na rede pública de ensino e no mundo do trabalho.
Amplia a possibilidade de participação de mais jovens, que atualmente são atendidos pelo PNPE, que prevê renda mensal per capita de meio salário mínimo.
Com isso a política de atenção ao jovem leva em conta também sua inserção na família, além de aumentar a faixa de renda. Conforme o PLV estão bem caracterizadas as condições de participação e gestão do programa, assim como as atribuições de cada setor do Governo.
Caberá ao Ministério da Educação a execução e a gestão do Projeto Escola de Fábrica através da seleção e credenciamento das unidades gestoras conforme projeto pedagógico e plano de trabalho, assim como transferir recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Enquanto caberá à Secretaria Nacional de Juventude articular o Projeto Escola de Fábrica com os demais programas e projetos destinados aos jovens na faixa etária entre quinze e vinte e nove anos.
O PROUNI é programa que foi instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. A bolsa-permanência visa assegurar a continuidade dos estudos sem que haja interrupção da formação profissional superior.
Trata-se de um benefício de uma complementação monetária aos alunos de baixa renda na educação superior. Este programa visa contemplar aqueles que, em função da grade curricular dos cursos de turno integral e de faixa de renda familiar per capita de até um salário mínimo, não podem pleitear um estágio ou um posto de trabalho.
É destinado apenas aos beneficiários de bolsa integral do PROUNI. Sua regulamentação será estabelecida a partir de critérios de concessão, distribuição, manutenção e cancelamento de bolsas, assim como de aproveitamento e freqüência mínima.
O Programa de Educação Tutorial será instituído no âmbito do Ministério da Educação e se destina à composição de grupos de aprendizagem tutorial, mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores tutores.
A concessão de bolsa de tutoria a professores tutores participantes do PET terá valor equivalente ao que já é praticado na concessão de bolsas de doutorado e mestrado, conforme política federal.
A concessão de bolsa de iniciação científica a estudante de graduação em regime de dedicação integral às atividades do PET também terá valor equivalente ao que já é praticado na concessão de bolsas de iniciação científica.
As despesas decorrentes serão anualmente consignadas à dotação orçamentária do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, sendo estimados anualmente os participantes do Programa de forma a adequar o número de beneficiários a essas dotações.
As condições de composição dos grupos tutoriais e o processo seletivo de alunos e tutores, assim como as obrigações de bolsistas e professores tutores serão definidos em regulamento.
A alteração proposta visa ampliar o número de beneficiários da política da juventude no que diz respeito, principalmente, à interação entre o mundo trabalho e o ensino, de forma a desenvolver a educação profissional e ampliar oportunidades.
A ampliação da faixa etária de 18 a 24 anos no contrato de aprendizagem, como contrato de trabalho especial, destina-se aos programas de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica.
Cria condições de ajuste da faixa etária em relação às características contemporâneas do mundo do trabalho, especialmente criando perspectivas de qualificação de um maior número de jovens, sem interrupção de atividades de aprendizagem.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento relativo ao recebimento do Prêmio FADERS Responsabilidade Social.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Rio Grande do Sul me enche de orgulho por várias razões. Nas ações sociais não é diferente.
A Semana do Portador de Deficiência, que está acontecendo no meu estado e todas as atividades que estão sendo levadas a termo, mostram que a inclusão está acontecendo, ela está firmando suas raízes.
Hoje é um dia muito especial para mim. Sinto-me honrado pelo convite que me foi formulado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, pelo Secretário de Estado da Educação, José Fortunati e pelo Presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades (FADERS), Luiz Gemelli, para receber o Prêmio Faders de Responsabilidade Social.
Este prêmio é um importante projeto de marketing social, que nasceu na FADERS, sempre preocupada em realizar a inclusão. Ele busca dar maior visibilidade às pessoas com deficiência e com altas habilidades no RS. São praticamente 2 milhões de pessoas que integram essa parcela da população gaúcha.
A inclusão social necessita do apoio de todos e é com grande alegria que vejo o Governo gaúcho, a gente gaúcha com o coração aberto e as mãos estendidas para empreender mudanças no sentido de tornar a inclusão uma prática social.
Este prêmio que recebo é o reconhecimento da importância política do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência para este segmento da população.
Desejo oferecer este prêmio a todas as pessoas com deficiência, à sociedade em geral, enfim a todos que, de uma forma ou de outra, estão envolvidos com esta causa.
O Governo do Estado está de parabéns pela realização da Semana do Portador de Deficiência e eu quero ratificar as palavras do Secretário de Educação quando falou da importância das parcerias que lutam pela inclusão social. Ele disse : Essas uniões tem prestado serviços de valor inestimável à cidadania
Durante a Semana da Pessoa com Deficiência, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul estará analisando técnica e politicamente a importância do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.
O debate contará com a presença do sociólogo Humberto Lippo e do advogado Airton Leão.
No dia 3 de setembro no Hotel Ritter, em Porto Alegre, o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal estará promovendo um seminário cuja pauta também é o Estatuto.
Vemos uma realidade nova começar a se desenhar: a da inclusão. Inclusão de todos em uma sociedade mais igualitária, democrática, justa e que respeite os direitos de todo o cidadão, independentemente de sua condição física, mental ou sensorial.
É neste sentido que estamos trabalhando, no aperfeiçoamento do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, documento este que deve nortear as ações legais que visam a garantia de direitos básicos de cidadania desta parcela da população.
É através de leis que garantam a colocação da pessoa com deficiência nas escolas, no mercado de trabalho, leis que melhorem as condições de acessibilidade - seja nas ruas ou nas edificações-, que passaremos a conviver mais naturalmente com essas pessoas e, conseqüentemente, aprenderemos a respeitar suas especialidades e a compreender e reconhecer suas potencialidades.
Por isso, insistimos: sabemos que este prêmio é o reconhecimento de uma luta. A luta de todas as pessoas engajadas em uma causa: a da garantia de direitos da pessoa humana.
O Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência é o resultado da luta de pessoas com e sem deficiência que, por um motivo ou outro, vestem esta camisa e tomam pra si esta bandeira. É a luta de cidadãos que desejam um país melhor, uma sociedade mais igualitária e mais humana.
Desejo ressaltar também a importância da Semana do Excepcional, de 21 a 28 de agosto e o valor do trabalho realizado pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais que, tradicionalmente, comemoram esta semana.
Cerca de 2.000 municípios do Brasil têm APAES em funcionamento atendendo a mais de 200 mil pessoas diretamente.
Estas Associações prestam serviço vital às pessoas com deficiência mental em diversas áreas: saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, preparação para o trabalho, orientação à família, prevenção e principalmente defesa de direitos, cumprindo funções de natureza pública.
O tema da Semana é a Escola de Educação Especial - Instrumento de Inclusão Social para Pessoas com Deficiência Mental.
Um viva a esses brasileiros que desafiam seus limites e vêm provando a cada dia que podem desempenhar quaisquer papéis na sociedade.
Um viva aos órgãos públicos, às empresas que vêm aos poucos percebendo que as pessoas com deficiência não são incapazes. Ao contrário, são cidadãos que necessitam e têm todas as condições de trabalhar e produzir.
Parabéns a todos que estão comprometidos com essa causa.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
As ações do Ministério das Cidades.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje venho a esta tribuna falar das ações do Ministério das Cidades. Uma Pasta criada pelo Presidente Lula com a finalidade de combater as desigualdades sociais existentes no nosso país e tornar as cidades brasileiras mais humanizadas.
O Gaúcho e companheiro de partido Ministro Olívio Dutra e toda a sua equipe no Ministério das Cidades têm se dedicado com profissionalismo e competência n a missão de garantir à população moradia digna, água tratada, coleta de esgotos e de lixo e transporte, tanto nas áreas rurais quanto urbanas .
As ações de Saneamento Ambiental que compreendem o acesso à água potável; os serviços de esgotamento sanitário, a coleta e tratamento dos resíduos sólidos e a drenagem urbana tem sido objeto de prioridade na atuação do Ministério.
No período entre 2003 e 2005 já foram investidos na área de saneamento ambiental recursos totais (não onerosos e onerosos) na ordem de R$ 6,1 bilhões, sendo que 34% dos recursos foram aplicados na Região Nordeste; 36% na Região Sudeste; 11% na Região Centro-Oeste; 11% Região Sul e 8% na Região Norte.
Só no biênio 2003/2004 foram contratados, com recursos do FGTS (recursos onerosos) R$ 4,1 bilhões destinados a saneamento ambiental, correspondente a 14 vezes mais que o contratado no período compreendido entre 1999 e 2000.
Senhoras e senhores senadores, com um déficit habitacional brasileiro estimado em 6,5 milhões de moradias o governo federal preparou uma política para zerar este índice no prazo de 20 anos.
Faz parte dessa meta o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social PSH, que vem ampliando o acesso a terra urbanizada, à moradia digna e promovendo a melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbanas e rurais . Só em 2004 este Programa beneficiou mais de 25 mil famílias.
Já o Programa Habitar Brasil/BID que, entre outras ações, objetiva melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários contratou, até o início de 2005, operações com investimentos de R$ 999,7 milhões, sendo R$ 734,4 milhões de repasse da União para atendimento de mais de 89 mil famílias.
Acredito que muito ainda tem para ser feito, e que a dificuldade em executar integralmente os orçamentos são empecilhos para que uma parcela maior da população seja beneficiada.
Por outro lado, são inegáveis os avanços e a transformação da realidade herdada.
Quero parabenizar o Ministério das Cidades na figura do companheiro Olívio Dutra e de sua equipe pela implementação das políticas públicas que em muito vem contribuindo para a consolidação do projeto de governo do Presidente Lula de construir um Brasil com mais justiça social, mais solidariedade, mais cidadania.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca a entrega do Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta sessão tão especial dedicada às mulheres e que faz uma Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, ao Lançamento do Ano Internacional da Mulher Latino Americana e Caribenha e à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz,
quero antes de qualquer outra coisa, saudar com respeito, admiração e carinho as minhas colegas Parlamentares, as Senadoras e Deputadas desta Casa Legislativa e demais Parlamentares dos Legislativos Estaduais e Municipais.
Quero estender esta saudação às demais mulheres brasileiras, às mulheres servidoras públicas, às mulheres trabalhadoras da área privada, às mulheres trabalhadoras do lar, às mulheres aposentadas, pensionistas.
Às mulheres desempregadas, às mulheres que passam fome, às mulheres que são simplesmente mães, ou que não tem filhos. Que são simplesmente mulheres.
Às mulheres que sofrem por ter amado demais, às mulheres apaixonadas, às mães de filhos que infelizmente padecem do vício da droga.
Às estudantes, às adolescentes e meninas, futuras mulheres adultas, às mulheres idosas, enfim a esse grande contingente de magníficos seres humanos.
À mulher que perdeu o filho, que da sua dor só restou a saudade. Enfim, gostaria, se pudesse, de fazer um carinho na alma de todas as mulheres do mundo.
Para homenageá-las vou trazer à pauta algumas de suas valorosas companheiras de luta. Inúmeras poderiam ser mencionadas e isso é um fato maravilhoso, a dificuldade de escolher nomes dentre tantas bravas guerreiras.
Isso mostra que a história de vocês é grandiosa, intensa e incansável. Ela vem dos primórdios e segue no tempo, fortalecida pelo nome de cada uma de vocês mulheres, que continuam buscando seu espaço e construindo a história dos seres humanos.
As palavras da Doutora em História, Maria Lucia de Barros Mott, em seu livro Submissão e Resistência A mulher na luta contra a escravidão,
foram: os estudos de História: a participação das elites, entendida aqui principalmente como o homem adulto e branco, tem sido objeto de tantas pesquisas que, nós outros, mulheres, crianças, negros, índios, trabalhadores rurais, operários, etc, tivemos desconhecido, até recentemente, o nosso passado e a atuação do nosso grupo
Neste livro a pesquisadora traz para o primeiro plano a resistência e a luta das mulheres contra a escravidão.
Ela registra nomes como Ana Pimentel , esposa de Martim Afonso de Souza, dama de honra da Rainha que, abandonou luxo e riqueza para ser Procuradora dos negócios do Brasil quando seu marido aceitou o cargo de Capitão-Mor da Armada da Índia.
Conta também sobre Maria Ortiz , conhecida como mulher do povo que teve importante participação na luta contra os holandeses. Instigava os soldados brasileiros a continuar lutando e fornecia armas para tanto.
Cita Bárbara de Alencar , avó do escritor José de Alencar que participou em 1817 da movimentação antilusitana, sendo presa e deportada para a Bahia. Permaneceu no cárcere, juntamente com seus filhos, até 1821, quando os revolucionários receberam clemência.
Muitos outros nomes foram por ela citados na historicidade da mulher brasileira, Maria Quitéria, grande destaque nas guerras da Independência; Ana, mulher negra e escrava que fugiu do cativeiro para acompanhar o exército brasileiro na Guerra do Paraguai, tornando-se enfermeira; Chica Biriba que acompanhou o marido para os campos de batalha.
Conta que, a partir da década de 70, a Campanha pela Abolição e pela República acelera-se e Chiquinha Gonzaga foi exemplo de militância nesta Campanha.
Em 1928 é eleita a primeira prefeita do país, Alzira Soriano e em 1935, foi eleita Antonieta de Barros, a primeira deputada negra do País.
A pesquisadora salienta em seu livro que, alguns leitores poderiam fazer restrições quanto à origem social das mulheres citadas, mas frisa que a escolha dos exemplos citados, pois algumas destas mulheres eram representantes da elite, não foi aleatória.
O seu objetivo foi chamar a atenção ao fato de que até mesmo estas mulheres, têm sua atuação não só desconhecida, mas também desprezada.
Neste mesmo livro ela diz que, segundo Norma Telles, Narcisa Amália , escritora fluminense que durante alguns anos teve a autoria de seus versos contestada, sendo atribuídos a um escritor do sexo masculino, foi uma batalhadora incansável pelos direitos da mulher.
Foi uma democrata radical e, por isso mesmo, uma abolicionista. Em versos traçou o quadro hediondo da escravidão, narrou os sentimentos dos míseros cativos. Acreditou que era preciso lutar e conclamava à rebeldia e a revolução
A escritora relata também que a maior demanda de escravos do sexo masculino e a crença na fragilidade e na velhice precoce da mulher, certamente refletiram no seu valor. Em alguns períodos o preço do homem escravo chegou ao dobro do da mulher.
Enfim, Senhores e Senhoras aqui presentes, a história da mulher e de sua luta pela igualdade de direitos, de respeito a sua cidadania, contra a violência,
a luta travada em relação à dupla jornada de trabalho, às diferenças salariais praticadas nos vencimentos que homens e mulheres recebem, a sua dificuldade de acesso aos cargos mais importantes, é longa e incansável.
Vou finalizar trazendo outros exemplos muito significativos de mulheres, que estarão recebendo hoje o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz ; Maria da Penha , militante ativíssima na luta contra a violência, Zilda Arns, incansável na questão do combate à mortalidade infantil,
Palmerinda Donato na luta por maior espaço no cenário político para as mulheres, Clara Charf , inserida nos movimentos em defesa dos perseguidos, discriminados e injustiçados
e também a gaúcha que eu tive a honra de indicar, Rozelli da Silva, que trabalhava como gari e tinha o sonho de criar um centro infantil que abrigasse, sem custo, crianças e adolescentes de sete a catorze anos.
Um centro infantil que oferecesse atividades esportivas, culturais e profissionalizantes a essas pessoas. Há seis anos Rozelli dirige o Projeto Renascer da Esperança, em Porto Alegre.
O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz , é um reconhecimento ao excelente trabalho que estas bravas mulheres desempenham com muita seriedade, dedicação e amor.
Não posso deixar de mencionar também , as Ministras que compõem o Governo Lula; a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva , a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff , a Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro , e a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, grandes companheiras de luta, determinadas em compartilhar os trabalhos de suas pastas com a Câmara e o Senado e construir uma nova perspectiva social.
Meus cumprimentos sinceros também à Primeira Dama da República, Sra. Marisa Letícia e à Vice-Dama, Sra. Marisa, grandes companheiras e aliadas na luta pela igualdade, liberdade e pela justiça.
Se quisermos realmente construir uma realidade onde os preconceitos, o desrespeito, a intolerância, as discriminações, as violências, os abusos sejam abolidos, temos que trabalhar em conjunto.
Temos que começar a questionar o nosso próprio olhar frente a tudo que não se resume a nós mesmos. Temos que estar dispostos a praticar o ouvir, o respeitar, e a abandonar os velhos conceitos.
Se a nossa meta realmente é trilhar caminhos mais serenos e poder deixar para nossos filhos, uma sociedade mais justa e fraterna, temos que praticar um novo comportamento social.
Não adianta esperarmos apenas que os outros pratiquem as mudanças. Cada um é responsável pelo modo como escolhe viver e tratar seus semelhantes!
As palavras do jurista Hugo S. Vitor , já no século XII, foram: Nem Senhora, nem serva, mas sócia.
Passados nove séculos , eu repito suas palavras e espero que elas façam eco em nossos corações: Nem Senhora, nem serva, mas sócia
Deixo esta poesia, de minha autoria, registrada para todas vocês, como forma de expressão do meu carinho e admiração:
MULHER
Mulheres de cabelos prateados ou não;
de 15, de 50 ou mais de 100.
A cor não interessa, a idade também não.
O importante é ser o que você é: mulher.
Mas também uma guerreira se preciso for.
A palavra mulher é infinita, é delicada
e gigante ao mesmo tempo
Muito obrigado a você, mulher, por ser
simplesmente mulher.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda a questão da cadeia produtiva couro-calçadista
01/03/2005
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer à pauta a questão da cadeia produtiva couro-çalcadista.
Em especial mencionar a correta decisão da medida adotada pela Câmara de Comércio Exterior - CAMEX em manter o imposto de exportação do couro wet blue em 7% para o ano de 2005. Foi uma excelente notícia para o setor calçadista e uma vitória para os brasileiros que acreditam na exportação de produtos com maior valor agregado.
Saibam que a Argentina taxa as exportações do wet blue em 25%, a Rússia em 20% e a China, um dos nossos principais concorrentes no mercado calçadista internacional, proíbe a exportação.
Acredito na força das exportações brasileiras e na figura dos Ministros Luis Fernando Furlan e Roberto Rodrigues, homens de visão empresarial e com excelente desempenho a frente dos Ministérios do Desenvolvimento Indústria, e Comércio Exterior e Agricultura, Pecuária e Abastecimento, respectivamente.
Ao mesmo tempo que estou elogiando a política de exportação do Governo, quero também elogiar o Ministro Miguel Rossetto pelo esforço enorme que está fazendo junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, porque entendo que o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário atuando juntos é que irão fortalecer a nossa agropecuária.
Lamento o corte feito pelo Governo no Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que segundo o Ministro chega a 55% do orçamento daquele Ministério.
O Ministro Miguel Rossetto está fazendo milagres.
Espero que o Governo reveja esta atitude tomada em relação às verbas destinadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A atitude mais nobre de um grande homem é a de reconhecer um engano e rever suas posições, como aconteceu com esta decisão adotada pela CAMEX e repito que, espero também que o mesmo aconteça em relação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em janeiro deste ano, foi registrada uma redução de 19,0% nas exportações de couro wet blue, em volume. Exportamos 28 milhões de couro wet blue, contra os 34 milhões de janeiro de 2004. O panorama atual demonstra uma tendência de agregação de valor na exportação de couro, o que é muito bom para a cadeia produtiva.
O setor coureiro-calçadista brasileiro tem sido reconhecido no âmbito nacional e internacional pela qualidade dos produtos; pela alta tecnologia utilizada; pelo profissionalismo daqueles que atuam no setor; pela mão-de-obra especializada e altamente qualificada.
É preciso investir no setor que, apesar das adversidades, obteve um balanço positivo em 2004 e acena com um potencial para 2005 de US$ 10 bilhões em exportação e a geração de 1,5 milhão de novos empregos diretos. Podendo chegar a gerar por volta de 4,5 milhões de empregos indiretos.
Sem dúvida, é uma expectativa bastante otimista e positiva, que demonstra a força da cadeia produtiva no seu aspecto econômico e social.
Penso que é chegada a hora de promover ações que estimulem ainda mais o crescimento do setor e a agregação de valor, como a agilização no ressarcimento dos créditos presumidos e a criação de linhas de crédito com taxas especiais de juros para que possam ocorrer maiores investimentos das empresas.
Confio na equipe do Presidente Lula e na busca de soluções para os principais obstáculos ao melhor desempenho do setor: a baixa cotação do dólar e a alta taxa tributária que eleva os custos com a produção.
Percebemos que as indústrias continuam otimistas, acreditando e trabalhando pela conquista de novos mercados e gerando os empregos que o nosso povo tanto precisa.
Parabenizo esses empresários e trabalhadores que continuam investindo e acreditando em nosso país.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Importância da Prática de Esportes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço questão de hoje falar do Esporte como instrumento, de vida, de lazer e de combate às drogas. O Dia do Esportista foi comemorado no dia 19, sábado.
Este é o tema que me traz hoje a esta Tribuna, que poderia ser resumido em uma única palavra; VIDA. Não é em vão que o esporte está associado diretamente a ela. Viver inclui, respeitando as nossas limitações, cuidar do nosso corpo e mente alimentando nosso organismo com o vigor que o esporte propicia.
O esporte, enquanto c onjunto de exercícios físicos praticados em equipe ou individualmente, possibilita que o ser humano interaja entre as pessoas trazendo uma série de benefícios, como um maior equilíbrio emocional por exemplo, ou ainda, aumentando o desempenho físico e mental, estimulando o raciocínio e reduzindo a ansiedade e o estresse.
A medicina mostra que, exercícios simples feitos regularmente, como andar de bicicleta ou caminhar, melhoram a eficiência do coração, pulmões e o sistema circulatório, trazendo melhorias na qualidade do sono e no controle de Colesterol, além de ajudar o indivíduo na perda de peso, eliminando o excesso de gordura no corpo.
A 1ª Conferência Nacional do Esporte, que aponta para a construção do Sistema Nacional do Esporte e do Lazer têm, como um de seus princípios, o projeto histórico de sociedade comprometido com a reversão do quadro de injustiça, exclusão e vulnerabilidade social ao qual se submete grande parcela da nossa sociedade.
O ponto central aonde desejo chegar com estas ponderações que trago para todos nós é: o grande aliado que o esporte pode ser no enfrentamento de chagas sociais que atribulam as famílias, as escolas, os indivíduos, enfim, a sociedade como um todo.
Todos nós sabemos que o uso abusivo de drogas não é mais um problema de cada um, ele converge na verdade, para uma catástrofe social. Crianças, adolescentes, jovens e adultos estão se drogando em suas casas, nas ruas, guetos, favelas ou embaixo de viadutos espalhados pelo Brasil. O uso social de drogas lícitas e ilícitas não se restringe mais às classes menos favorecidas da população. Ele alcançou um grande contingente de pessoas com alto nível de instrução e bom poder aquisitivo, pessoas cientes da armadilha em que estão caindo.
Toda sorte de violências praticadas nas ruas, nos cruzamentos, nas invasões dos lares, tem como protagonistas jovens que, quando presos, confessam que são viciados em drogas proibidas. Roubam e matam sob ação de drogas e assim agem para obter os recursos com os quais vão adquirir mais drogas.
É importante que consideremos que a atividade esportiva, sob o aspecto de formação social, serve de preparação para uma vida livre de vícios como o fumo, o álcool e as drogas.
O "Esporte Como Ferramenta na Prevenção ao Consumo de Drogas" já havia sido tema do 7º Fórum Nacional Antidrogas, que objetivou mostrar que a prevenção é o melhor caminho e que a prática esportiva é uma poderosa ferramenta contra a dependência química.
Boas medidas no sentido de mobilizar a sociedade para a problemática do uso de drogas e estimular a prática esportiva têm sido empreendidas, tais como a IV Corrida pela Vida, evento que ocorreu em junho de 2004 simultaneamente em todo o Brasil e que integra a programação da Semana Antidrogas. Ao final do evento foi realizada uma passeata ciclística denominada "Pedalada pela Vida".
O Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix, por ocasião da III Corrida pela Vida mencionou que o interesse dos jovens pelos esportes afasta-os do consumo de drogas. Ele enfatizou que o esporte é um instrumento poderoso no combate às drogas, conscientiza o jovem de que é possível resistir e ter uma vida saudável".
Eu pergunto aos meus nobres colegas: Será que nós temos a exata dimensão do que se passa no organismo de uma pessoa viciada? O que leva alguém ao auto flagelamento? Sim porque, se compararmos, à grosso modo, podemos imaginar um cidadão que fazendo uso de uma faca apunhala-se vezes e vezes seguidas. E não será exatamente assim que o organismo de um viciado se sente? Desrespeitado, aviltado, apunhalado?
Porque não estimulamos a substituição desse tratamento que alguns seres humanos concedem ao seu próprio corpo por outro tratamento mais saudável, mais respeitoso, mais cheio de vida?
Não estou falando do simples incentivo ao endeusamento do corpo, ao enaltecimento da beleza, nem tampouco daquele tipo de competitividade desenfreada que atropela qualquer princípio para obter a vitória. Estou falando de praticar esporte como fonte de saúde, prática que educa para o companheirismo, respeito e cuidado que devemos ter com o nosso organismo. Prática que gera um novo modelo de vida interna e que se estende para a convivência externa.
Trabalhar a auto-estima, o respeito e a responsabilidade ajudará o indivíduo a dizer não às drogas e o esporte é um dos caminhos. Vamos alertar nossos jovens, nossas crianças, quanto à importância de fazer escolhas, de tomar decisões e atitudes, conscientizando-os de que cada atitude terá sua conseqüência que influenciará no futuro deles. Mas vamos também, indicar escolhas mais saudáveis, criar condições para essas escolhas.
Governo, escola, família, amigos, estamos todos convocados a contribuir nesta luta.
A Carta de Brasília que, juntamente com o Documento Final da 1ª Conferência Nacional do Esporte, serão os balizadores das ações do Ministério do Esporte diz que, a luta para fazer do esporte e do lazer atividades essenciais na vida de todos os brasileiros e brasileiras não tem donos. È uma luta de todos em favor de uma sociedade melhor.
E eu pergunto: Não é exatamente isso que todos nós queremos, uma sociedade melhor? Não é isso que nós queremos não somente deixar para nossos filhos e netos, mas partilhar disso com eles? Não é exatamente a construção de uma sociedade melhor que nos livrará do individualismo, das discriminações, das chagas da miséria e da fome e também de tormentos, como a violência?
Para isso, nós precisamos trabalhar e trabalhar muito. As marcas que o vício deixa são profundas. Suas raízes não produzem, elas se nutrem de tudo que é sadio para depois secar e matar sua fonte.
Vamos pensar juntos e encontrar meios de substituir estas marcas por afagos que certamente irão gerar saúde, energia e VIDA.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que realiza uma retrospectiva sobre a PEC Paralela
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A chamada Reforma da Previdência (PEC 40/2003 na Câmara do Deputados e PEC 67 /2003 no Senado Federal) encaminhada pelo Governo Federal para aprovação do Poder Legislativo provocou desconforto entre as Entidades Sindicais e os servidores públicos deste País.
Após intensos debates e inúmeras reuniões a aprovação da Reforma da Previdência ficou então condicionada à votação de uma PEC Paralela, como uma alternativa para amenizar os prejuízos impostos aos servidores e aposentados, composta de emendas apresentadas por vários dos senhoras e senhores Senadores, inclusive 21 (vinte e uma) de minha autoria.
O próprio Presidente Lula firmou compromisso pessoal comigo para com a aprovação da PEC Paralela.
Em 28 de outubro de 2003, este senador se reuniu com o Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha para entendimentos sobre a aprovação da Reforma da Previdência (tramitando naquela Casa) e da PEC Paralela (tramitando na CCJ do Senado Federal) ainda no ano de 2003.
Em dezembro do mesmo ano o Congresso Nacional iniciou um período de autoconvocação para votação do Orçamento da União e apreciação da Reforma da Previdência, Reforma Tributária e PEC Paralela.
A Reforma da Previdência foi aprovada no dia 19 de dezembro de 2003. E a Pec Paralela?
Justificada pela necessidade de aprovação da PEC paralela, o Presidente da República convoca extraordinariamente o Congresso Nacional. São cumpridos 24 dias de convocação, mas a PEC ficou para trás.
No dia 3 de março de 2004 a Comissão Especial que analisa a PEC paralela retoma seus trabalhos, anunciando pressa para discutir e votar logo as primeiras modificações na Reforma da Previdência promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano anterior.
Em 8 de julho a C âmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 375 votos a 5, a PEC Paralela da Previdência oriunda do Senado.
O ano de 2004 se passou entre muitas discussões, apreciações de projetos de Lei e de Medidas Provisórias.
Conclamei em inúmeros pronunciamentos pela aprovação da PEC Paralela, mas infelizmente ela acabou ficando para ser apreciada em 2005.
Ao meu ver a Câmara encerrou o ano de 2004 com essa dívida.
A PEC Paralela que vai permitir a instituição de regra de transição para os que ingressaram mais cedo na administração pública, que garante a paridade de vencimentos entre servidores públicos da ativa e aposentados, que garante a aposentadoria integral para o servidor público, que permite a aposentadoria diferenciada às donas-de-casa e aos portadores de deficiência física e doenças incapacitantes, ficará perdida em alguma gaveta?
Espero que não!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca grandes nomes defensores da vida, da justiça social e da fraternidade e a relevância de projetos que ratifiquem tais valores.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A luz de algumas pessoas que passam pelo mundo, invade cidades, vilas, aldeias e, mais importante ainda, invade os corações de uma forma tão intensa que gera essa comoção registrada em torno da morte desse ser amável, generoso, mas também firme e resoluto, o Papa João Paulo II.
O carisma deste grande líder dos cristãos foi incontestável. Ele foi sem dúvida o símbolo da paz no mundo. O Papa João Paulo II foi obstinado em sua busca pela paz. Ele acreditava que a religião não devia ser motivo para conflitos e convicto disso, convidou os representantes das várias religiões a irem a Assis, para um dia de orações pela paz.
Suas palavras foram: Na condição de um pluralismo cultural e religioso mais acentuado, como se prevê na sociedade do novo milênio, isto é importante até mesmo para criar uma segura premissa de paz e afastar o espectro funesto das guerras de religião, que já cobriram de sangue muitos períodos na história da humanidade
Nós guardamos em nossas mentes, a imagem do líder que soube dialogar com todas as religiões, do Papa que olhou de frente para o Ecumenismo.
Ele foi o grande defensor da vida, não se omitindo frente aos conflitos e muitas vezes, mesmo sendo suas opiniões polêmicas, não se negou a expô-las.
É necessário que compreendamos que a Igreja é milenar e tem tendência conservadora e o Papa por ser seu Representante máximo teria que refletir este quadro, mas avançou muito dentro do seu tempo.
Defendeu a Reforma Agrária, pediu perdão ao mundo pelo mal que a Inquisição causou, pediu perdão ao Continente Africano, que teve seu povo escravizado por parte da humanidade.
É necessário que se entenda que a Igreja traz consigo os ensinamentos e deficiências de uma tradição milenar.
Todos nós sabemos que o maior revolucionário de todos os tempos, e este sim, progressista, foi JESUS, Símbolo maior de todas as religiões.
JESUS está acima dos mortais e o Papa foi um ser humano mortal, com suas virtudes, qualidades e também imperfeições.
Mas ele não se omitiu frente à luta contra as desigualdades sociais, a fome, a miséria, e os horrores da violência. Ele acreditava na força do amor ao próximo, em tudo que é possível construir a partir dessa máxima, nos males que podem ser evitados, superados, vencidos e extirpados a partir dela.
Ao longo desses 26 anos participou com sua mensagem de paz, procurando vencer diferentes conflitos nos cinco Continentes.
Assim como ele, outro grande líder da nossa história foi o Pastor Martin Luther King, filho primogênito de uma família de negros norte-americanos. Ele lutou pelos direitos civis nos Estados Unidos, lutou contra a segregação racial e adotou a filosofia da não violência, inspirado em outro grande líder hindu, Gandhi.
Ambos foram líderes pacifistas. Gandhi foi a principal personalidade da Independência da Índia. Mahatma (que significa grande alma) Gandhi desejava que a paz reinasse entre hindus e muçulmanos; entre indianos e ingleses. E sua luta foi toda baseada na não violência.
Martin Luther King, assim como o Papa João Paulo II e Gandhi, foi um homem de grande valor, que acreditava na paz como ideal de vida entre os seres humanos. Paz que traz consigo o respeito, a supressão da indiferença quanto ao sofrimento alheio. Paz que vence o triste espetáculo da persistente pobreza que atinge boa parte da população mundial.
Assim como ele lutou contra a segregação racial, nós também devemos reconhecer a luta do nosso grande herói Zumbi dos Palmares, ícone na luta pela liberdade do negro, que, depois de árdua e sofrida luta pela libertação de seu povo veio a ser assassinado em 20 de novembro de 1665.
Esta é uma data que marcou a história do nosso povo, data de consenso quanto à comemoração do Dia da Consciência Negra e que merece se tornar feriado nacional a fim de que o povo brasileiro reflita sobre as suas origens e sobre os seus heróis.
O Projeto de Lei no Senado (PLS) nº 302 que apresentei em 2004 e que dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares- 20 de novembro, foi aprovado hoje na Comissão de Educação, em caráter terminativo.
A aprovação foi por unanimidade. Fico feliz por vê-lo aprovado no Ano da Igualdade Racial. Zumbi é o símbolo da luta contra todas as discriminações.
Agradeço particularmente ao Presidente da Comissão de Educação Senador Hélio Costa e à Relatora Fátima Cleide por terem nos auxiliado na aprovação do projeto. É uma satisfação muito grande vê-lo aprovado e inserido neste contexto de verdade, justiça e amor ao próximo sobre o qual vínhamos ponderando.
A caminhada pela paz deve continuar, o enfrentamento das desigualdades sociais deve seguir por este caminho, de forma tenaz, de forma a conscientizar a humanidade quanto às eficazes soluções que se apresentam quando os seres humanos estão imbuídos de amor e de boa vontade.
Assim como o Estatuto da Igualdade da Racial, Estatuto da Pessoa Com Deficiência, Estatuto do Índio e tantas outras iniciativas que são formas de enfrentamento, que buscam a inserção, a igualdade de direitos, o respeito ao ser humano.
Não estou apenas filosofando, pois fatos reais que comprovem a brutalidade da convivência entre seres humanos não nos faltam. Basta lembrar da Chacina na Baixada Fluminense que vitimou dezenas de pessoas, inclusive crianças.
Ou então, da estudante da UNB assassinada de forma brutal por empregados da casa. Ou ainda o deficiente visual que apanhou de algumas pessoas no transporte alternativo.
Senhoras e Senhores Parlamentares, todas as religiões dignas deste nome ensinam o amor ao próximo.
DEUS, que é absolutamente tudo, que é a própria paz, verdade e justiça ensinou que Tudo o que desejais que vos façam, fazei-o também vós a eles, pois é nisto que consistem as Leis e os Profetas
O papa João Paulo II, Martin Luther King, Gandhi, Zumbi dos Palmares estavam imbuídos deste sentimento de amor ao próximo.
Entre as mensagens que João Paulo II deixou, ele disse: Que ninguém se iluda de que a simples ausência de guerra, mesmo sendo tão desejada, seja sinônimo de uma paz verdadeira. Não há verdadeira paz sem vir acompanhada de igualdade, verdade, justiça e solidariedade.
Martin Luther King enfatizou: Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades.
Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza
Gandhi afirmava: A minha vida é um Todo Indivisível, e todos os meus atos convergem uns nos outros, e todos eles nascem do insaciável amor que tenho para com toda a humanidade ; Só podemos vencer o adversário com o amor, nunca com o ódio ; Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias
Senhor Presidente, sem sombra de dúvida a Igreja deu um passo à frente quando elegeu o papa João Paulo II e poderá avançar muito mais com o novo ciclo que se apresentará a partir da eleição do sucessor de João Paulo II.
Não quero deixar de registrar também, a entrevista que assisti na Globo News com Leonardo Boff, que me deixou impressionado com suas palavras. Ele disse que foi perseguido em virtude de suas idéias e falou também da sua vida, de como ele vê a Igreja.
Um dia com certeza haveremos de aprofundar o debate em torno do porquê do silêncio de Leonardo Boff por tantos anos.
Ele disse que entendeu o Papa, mas que lamentava que ele não tenha entendido a ideologia da Teologia da Libertação. Políticas humanitárias com o viés voltado para os pobres e o mundo.
Senhor Presidente, quando eu cito o Papa, Martin Luther King, Zumbi dos Palmares, Gandhi, Leonardo Boff eu quero dizer que para mim são todos grandes lutadores, guerreiros da mesma causa, com métodos diferentes, mas com objetivos em comum.
Zumbi dos Palmares foi assassinado em 1665 mas, se enganam aqueles que pensam que Zumbi dos Palmares morreu. Ele é a chama viva da liberdade e por isso estará sempre junto de nós.
Gandhi, assassinado em 1948, acreditava que o amor é a força mais abstrata, e também a mais potente, que há no mundo.
Martin Luther King, assassinado em 1968, em suas últimas palavras afirmou Por isso estou feliz hoje. Nada me preocupa, não temo ninguém. Vi com meus olhos a chegada do Senhor.
Senhor Presidente, eu quero terminar este pronunciamento lembrando as palavras do Papa João Paulo II quando, em seus momentos finais, soube que
a Praça São Pedro estava cheia de fiéis, e que havia um grande número de jovens orando por ele.
Eu procurei vocês, e vocês vieram a mim e por isso agradeço a todos
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata dos desempregos no setor calçadista do Vale do Sinos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Preocupado com a realidade do Estado em relação às demissões no setor calçadista do Vale do Sinos - no Rio Grande do Sul venho a esta tribuna manifestar minha indignação com a situação.
Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de calçados, com sete mil e trezentas empresas que produziram, somente em 2004, mais de 700 milhões de pares e exportaram 212 milhões para mais de 120 países.
Não podemos desconsiderar a relevância do setor nas exportações brasileiras e na geração de empregos, pois o Vale dos Sinos está entre os mais importantes pólos calçadistas do país.
Já são 5 mil desempregados na região. Um número relevante que afeta a economia, não só da região do Vale dos Sinos, mas de todo o Estado.
O que acontece é que os empresários firmam os contratos de compra e venda meses antes da data da entrega, se o valor do dólar sofre uma desvalorização eles perdem dinheiro, visto que a receita do exportador é realizada em reais.
A moeda americana acumulou uma desvalorização de 3% na última semana. Desde 15 de março, quando a moeda atingiu o valor mais baixo do ano - R$ 2,766 -, a queda já acumulou o índice de 6,5%.
Outro fator considerável é a competitividade do nosso produto em relação ao produto chinês - nosso maior concorrente no mercado internacional. O dólar em baixa obriga os empresários calçadistas a aumentarem o preço em 10% a 15% para cobrir a desvalorização da moeda americana frente às negociações que o setor está realizando para a próxima estação. Essa medida faz com que as empresas percam negócios lá fora.
O setor demonstrou, no primeiro bimestre deste ano, um balanço positivo, com um faturamento de US$ 329 milhões contra US$ 288 milhões em relação ao mesmo período no ano de 2004, um aumento de 14%, devido aos contratos terem sido efetuados, ainda, com o dólar no patamar de R$ 3,00.
O governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior tem se dedicado à promoção comercial do nosso calçado no exterior e realizado gestões no sentido de conquistarmos novos mercados mundiais. Conseqüência disso é o excelente resultado do ano de 2004. Porém, o setor calçadista exportador fechou o mês de março como o esperado, com queda em relação ao mesmo período do ano passado.
O setor está preocupado com a atual política cambial, tanto que redigiram um manifesto entregue ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ao Presidente do Banco Central, assinado por 23 associações empresariais contra o valor baixo do dólar.
Os exportadores reivindicam, entre outras medidas, que o Banco Central volte a comprar dólares no mercado, ação que foi interrompida no mês passado.
No manifesto os empresários reafirmam sua disposição de operar em conjunto com as autoridades na busca de mecanismos eficazes, sem desvirtuar os propósitos da política econômica, mas levando em conta os superiores interesses da manutenção dos empregos, da geração de renda e de divisas necessárias para o equilíbrio das contas externas do Brasil. (trecho retirado do manifesto)
Acredito na capacidade do Ministro Furlan e do Presidente Henrique Meireles na busca de uma solução rápida e eficaz, que volte a promover e incentivar o exportador calçadista brasileiro.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A crise da VARIG.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como gaúcho e defensor das tradições e da história do meu Rio Grande do Sul e, também, preocupado com o desemprego de inúmeros profissionais, tenho participado de algumas audiências e atos em defesa VARIG.
Na semana passada, recebi em meu Gabinete um artigo de autoria da escritora Nina Tubino, publicado no jornal RS Letras, de março de 2005, com o título VARIG Patrimônio Nacional.
O artigo relata a história desta empresa pioneira, fundada em 1927, entre relatos curiosos de comandantes que cobriram o espaço aéreo nacional com responsabilidade e ousadia. Uma história escrita com trabalho e perseverança, que se mistura com a história econômica do nosso querido Rio Grande do Sul.
O artigo, demonstra, ainda, a indignação do gaúcho com a demora em solucionar a crise da VARIG e termina assim: com o fim da Varig perde o Rio Grande, perde o empresariado, perdemos todos. Se houver vontade e determinação, empresários e governo poderão encontrar uma solução para o impasse e o brio dos gaúchos estará fortalecido demonstrando ao país do quanto somos capazes.
Senhoras e senhores senadores, a VARIG é uma empresa de 78 anos, com uma longa e bela história na aviação brasileira nacional. Em 1965, tornou-se a principal empresa aérea brasileira em vôos domésticos e, durante décadas, reinou absoluta no mercado internacional.
Sabemos que a situação hoje é bem diferente, sua frota está cada vez mais velha, as dívidas se acumulam, e a empresa está distante do espetacular padrão de serviço dos anos dourados.
Uma empresa que fez de seu ex presidente Rubem Berta tema da escola de samba Beija Flor em 2002, com o enredo O Brasil dá o Ar da sua Graça. De Ícaro a Rubem Berta, o Ímpeto de Voar,
com o samba que assim dizia:
... Glória a um gaúcho sonhador
Fez da moderna aviação
A integração nacional
No seu desejo profundo
Este cidadão do mundo
Lutou pela igualdade social ...
Rubem Berta foi um gaúcho que respondeu pela expansão e desenvolvimento da companhia até os anos 60, fez da companhia um motivo de orgulho para todos nós brasileiros.
Sabemos da difícil situação em que chegou a empresa, a ponto do Presidente da Fundação Rubem Berta declarar na imprensa que aceita abrir mão do controle acionário para salvar a companhia e seus empregos.
Sabemos que a controladora acionária da Varig está analisando algumas propostas de investidores nacionais e estrangeiros interessados em capitalizar a companhia, pois o novo investidor precisará disponibiliza rum aporte inicial em torno de US$ 300 milhões para erguer a empresa.
Seja qual for a solução para o drama que vive hoje funcionários e dirigentes da Varig, torcemos, gaúchos e brasileiros, para que a empresa volte a ocupar o lugar que sempre ocupou na aviação brasileira e internacional, levando ao mundo o nome Viação Aérea Riograndense.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do Programa Luz para Todos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Presidente Lula, com a intenção de viabilizar a universalização da prestação de energia elétrica na área rural do país, criou o Programa Luz para Todos. Um passo importantíssimo para o desenvolvimento econômico e social.
O Programa, conforme anunciado, pretende que até 2008 tenhamos eletrificado a parcela da área rural que não tem acesso à energia elétrica, acabando com a exclusão elétrica no Brasil.
Segundo dados divulgados pelo Governo, o Luz Para Todos, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com a participação da Eletrobrás, vai beneficiar as cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano IDH e com baixa renda.
Conforme as pesquisas, 84% das famílias que não têm acesso à eletricidade vivem em municípios com IDH abaixo da média brasileira (que está em 0,77).
Isto significa que toda a família brasileira, mesmo aquelas que residem nos rincões mais distantes do nosso país, terá acesso à energia elétrica, proporcionando cidadania e valorizando o homem do campo. Estes homens humildes da roça que merecem nossa reverência por todos os dias de sol e de chuva que passam no campo cultivando a terra, produzindo riqueza, fomentando a economia brasileira.
Só no Rio Grande do Sul serão investidos R$ 220 milhões, sendo que já foram assinados contratos entre a Eletrobrás e as Concessionárias, para execução até junho deste ano, no valor superior a R$ 44 milhões.
Os recursos destinados ao Luz Para Todos no Estado serão 65% do Governo Federal (50% a fundo perdido e 15% oriundos de financiamentos); 20% do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e 15% das Concessionárias.
O Programa, além das ações para universalizar o acesso à eletricidade no Brasil, pretende atender as comunidades mais isoladas com projetos que envolvam fontes alternativas, principalmente a energia solar.
É um importante programa para o governo e para a população, porém vale lembrar a necessidade de uma fiscalização eficaz, para que a aplicabilidade dos recursos públicos possa cumprir seu papel social e atingir seus objetivos.
Quero parabenizar o governo federal na pessoa do Presidente Lula, da Ministra Dilma Rousseff e de todos os agentes envolvidos no programa pela admirável iniciativa de levar energia a 12 milhões de brasileiros que ainda não contam com este benefício.
Apenas complementando, quero dizer que, quando falamos LUZ PARA TODOS, pode soar como meras palavras luz para todos, mas somente quem já morou em casa com luz de lampião, ou a própria luz do fogão à lenha ou fogo de chão, reconhece o quanto é importante este projeto.
Luz, água e saneamento básico são instrumentos de defesa da vida. Parabéns Ministra Dilma Rousseff, você é um dos orgulhos do povo gaúcho.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que homenageia a classe dos ferroviários .
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 30 de abril de 1854, foi inaugurada a primeira estrada de ferro no Brasil - a Estrada de Ferro Petrópolis, ou Estrada de Ferro Mauá. Esse trem inaugural composto por três carros de passageiros e um de bagagem, foi batizado de "Baroneza", em homenagem à esposa do Barão de Mauá.
As ferrovias foram responsáveis por grande parte da integração nacional e hoje lamentavelmente as ferrovias representam apenas 24% da matriz de transporte, contra 81% na Rússia, 46% no Canadá e 43% nos Estados Unidos.
Para um país de dimensões continentais é muito pouco. O Brasil está longe de ter a participação dos trens na sua matriz de transportes nos mesmos patamares dos países desenvolvidos. Precisa alcançar a representatividade obtida em outros países de grande extensão territorial.
Apesar do alto investimento inicial, o retorno acontece em curto e médio prazo, tendo em vista a eficiência, rapidez e volumes que podem ser transportados com segurança e baixos níveis de perdas.
As ferrovias diminuem os custos de escoamento da produção a grandes distâncias. O trem é a segunda opção mais barata para o percurso de longas distâncias, sendo superado apenas pelas hidrovias.
Segundo artigo da revista desafios do desenvolvimento do IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os produtos brasileiros que mais utilizam as linhas férreas são a soja, ícone do agronegócio, e o minério de ferro. Em 2003, 52% da produção nacional de soja partiu para os portos embarcada em vagões de trem.
Graças ao uso intensivo das ferrovias, os Estados Unidos, maior concorrente do Brasil na exportação da soja, gasta 24 dólares a menos por tonelada com transporte do que os brasileiros. Em 2003, o custo adicional do Brasil em relação ao dos concorrentes foi de 864 milhões de dólares.
O projeto da Ferrovia Norte-Sul existe há 18 anos. É de fundamental importância para o transporte da carga da região central do Brasil. Sua extensão planejada é de 2.060 quilômetros. Hoje possui apenas 226 quilômetros.
Segundo estimativa da Casa Civil será preciso retirar cerca de 40 milhões de toneladas de produto das estradas, pois devido ao excesso de peso e tráfego, corre-se o risco de inviabilizar as estradas, que já se encontram em sua ampla maioria em situação precária.
Com uma área de 8.547.403 km 2 de extensão territorial, nosso sistema ferroviário brasileiro totaliza 29.706 quilômetros. Precisamos recuperar o tempo perdido, investir em novas e recuperar a malha ferroviária existente. Assim, estaremos acelerando nosso desenvolvimento econômico.
Quando falo de ferrovias, penso em locomotivas, trilhos, apitos, etc. Porém, jamais poderia deixar de me referir ao elemento humano que é ligado a ela. Quero prestar minhas sinceras homenagens a toda família ferroviária pela passagem do seu dia.
Nas conversas que mantenho com essa categoria pela qual tenho o mais profundo respeito, com suas entidades representativas, percebo e me emociono com o orgulho que sentem de pertencerem a esta gloriosa profissão.
Estes bravos profissionais possuem um espírito de equipe ímpar. No auge das ferrovias, estabeleceram verdadeiras linhagens familiares no meio ferroviário. Era comum; pais, filhos; irmãos; tios e sobrinhos fazerem parte da família ferroviária.
Preocupado com o sucateamento, verdadeiro abandono das ferrovias, apresentei o Projeto de lei 150/03 que c ria a Carreira de Policial Ferroviário Federal. Os caminhos de ferro tornaram-se artérias desguarnecidas, à mercê do contrabando, do descaminho e do crime organizado.
Defendo o transporte ferroviário por ser viável; rápido; econômico; estratégico e de interesse nacional, a exemplo dos países do 1º mundo.
Surpreendeu a todos nós a edição da MP 246 e do Decreto 5.412/05. Não concordo com o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A RFFSA.
Segundo dados da AENFER Associação de Engenheiros Ferroviários a RFFSA possui um patrimônio estimado em mais de R$ 20 bilhões de reais e, apesar de existirem passivos, os créditos acima enumerados, são suficientes para fazer frente aos débitos, desde que a União reconheça suas dívidas perante a RFFSA.
Ainda segundo informativo da entidade, com a extinção dessa instituição, o prejuízo é estimado em cerca de 7 bilhões de reais, além de retirar do Governo uma importante ferramenta para manter sua capacidade de gestão das operadoras privadas.
Trabalhei até o último instante para que o governo achasse uma saída para a questão da liquidação, principalmente para garantir os direitos dos trabalhadores da ativa e dos aposentados.
Recebi a informação de que o relator da MP 246, na Câmara dos Deputados, Dep. Inaldo Leitão, somente irá emitir parecer sobre a matéria, após ouvir todas as partes envolvidas realizando inúmeras audiências públicas.
Inclusive, no dia de hoje, o Relator está realizando na Assembléia Legislativa do RS uma audiência Pública.
A MP garante aos empregados ativos integrantes do quadro de pessoal próprio da extinta RFFSA, a transferência para os quadros do GEIPOT Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes.
Os funcionários estão preocupados, e com razão: saem de uma empresa liquidada e vão para uma que também está em fase de liquidação. O sentimento deles é de que estão sendo colocados fora dos trilhos.
Também estabelece que em caso de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do empregado, fica extinto o emprego por ele ocupado. Portanto, haverá um momento, no futuro, que não terá mais nenhum empregado no quadro do plano de cargos e salários da RFFSA.
Os aposentados beneficiados pelas Leis 8.186/91 e 10.478/02 deixarão de ter sua referência salarial, como ficou estabelecido pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei 8.186 que garante:
O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.
Faz-se necessário garantir um paradigma, referência, para que sejam mantidos com suas remunerações atualizadas.
Diante de tantos questionamentos, estou requerendo audiência pública para debater os efeitos da MP 246/05 sobre os trabalhadores e aposentados bem como sua implicação quanto às demandas judiciais em tramitação.
Segundo o ex Deputado Estadual e advogado Carlos Araújo, milhares de ações de ferroviários que estavam para serem recebidas foram reencaminhadas para discussão mediante a edição dessa MP.
É uma grande injustiça se esses trabalhadores não receberem de imediato o que lhes é de direito.
Precisamos aprofundar o debate, repensar todo o transporte brasileiro. Qual é o patamar de desenvolvimento que queremos atingir? Nossos produtos podem competir com preços menores no mercado externo com esse modelo de transporte de carga existente?
Na oportunidade quero parabenizar o belo e progressivo Município de Santa Maria da Boca do Monte que estará completando aniversário no próximo dia 17. Santa Maria foi berço das ferrovias no RS.
Quero prestar minhas sinceras homenagens a todos os cidadãos dessa magnífica cidade.
O Prefeito Valdeci Oliveira, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nélson Jobim, o Ministro da Educação, Tarso Genro, além de outras autoridades reuniram semana passada em Brasília para comemorar o aniversário dessa que é considerada a cidade universitária que ilumina o coração do nosso Rio Grande.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata atual situação dos servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e dos Técnicos-Administrativos Agropecuários.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou aqui para registrar a justa mobilização realizada pelos servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em prol do cumprimento do Plano de Cargos e Salários concluído no ano passado com intuito de corrigir distorções salariais, e que, até o momento, não foi implantado.
O Instituto é responsável pela preservação de todo o patrimônio cultural brasileiro que envolve, entre o acervo, 20 mil edifícios tombados, 83 centros e conjuntos urbanos, 12.517 mil sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos, todo o acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos.
O Instituto é responsável, ainda, por dezenove monumentos culturais e naturais considerados pela Unesco como Patrimônio Mundial, como, por exemplo, pelo Arquipélago de Fernando de Noronha, o Atol das Rocas, o Centro histórico de Salvador, de Diamantina, de Olinda e de São Luis, e outros.
No Rio Grande do Sul os servidores estão indignados com a sua atual situação econômica, inclusive com o ínfimo percentual de 0,01% de reajuste salarial.
Fui procurado também pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estão reivindicando um Plano de Cargos e Salários e uma Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo Agropecuária.
Estes servidores que são responsáveis pela excelência no agronegócio brasileiro, um sucesso para a nossa economia, estão em estado de penúria.
As reivindicações têm o apoio do Ministro Roberto Rodrigues, mas não encontram respaldo junto as demais áreas do governo.
Os servidores públicos tanto do Executivo, como do Judiciário e do Legislativo já fizeram a sua parte suportando anos sem aumento salarial, tendo que arcar com os reajustes de tarifas e impostos.
Diante deste quadro seria prudente que analisássemos com cuidado as reivindicações salariais das diversas categorias, evitando assim uma provável mobilização geral de servidores públicos federais.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca projeto de iniciativa popular para construção de moradias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na última terça-feira o Senado aprovou , com o apoio de todos os partidos políticos, projeto de lei de iniciativa popular (PLC 36/04, na Câmara) que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), e institui seu conselho gestor.
O projeto co ntou com mais de 1 milhão e 2 00 mil assinaturas , inclusive do P residente Lula e há catorze anos tramitava na Câmara Federal.
Foi aprovado no Senado com o apoio de todos os partidos, num prazo considerado extremamente rápido (quarenta e cinco dias).
Para semelhante projeto são necessárias assinaturas de um por cento do eleitorado do País, distribuído pelo menos por cinco estados com não menos de 3 décimos por cento dos eleitores de cada um desses cinco estados.
Nessa casa o projeto teve a contribuição de todos, mas gostaríamos de ressaltar o excelente trabalho realizado pelos relatores Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Marcelo Crivella (PL-RJ) , r elator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE ).
T odos eles ressaltaram a importância de se aprovar um projeto de iniciativa popular, fato que se repete pela segunda vez na história do nosso País.
Com a extinção do BNH em meados da década de oitenta, apenas tentativas isoladas buscam solucionar o problema habitacional no Brasil, que apresenta um déficit de 7 milhões de moradias.
Senhor Presidente, gostaríamos ainda de ressaltar o papel imprescindível do Ministério das Cidades neste processo. O Ministro Olívio Dutra deu seu inteiro aval para que a proposta fosse aprovada.
Para o Ministro o projeto aprovado pelo Congresso tornou-se a espinha dorsal da Política Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e tanto a sua aprovação, quanto a sua implantação é prioridade para o governo federal.
O projeto prevê a criação de um fundo , o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS. Prevê também a criação de um conselho gestor para o fundo, coordenado pelo Ministério das Cidades.
A criação de um sistema nacional de habitação de interesse social trará mais segurança para investimentos tanto da iniciativa privada, quanto do poder público no setor habitacional.
É fundamental ressaltar também que oitenta e oito por cento do déficit de habitações recai sobre as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que o novo sistema visa atender prioritariamente essas famílias.
As ações do sistema se darão de forma articulada entre municípios, estados e união ante um levantamento prévio das demandas locais no setor habitacional e da existência de áreas sub utilizadas, entre outros fatores.
Considerada por todos uma grande vitória da democracia, a aprovação desse projeto de iniciativa popular é a demonstração de que a sociedade articulada e organizada é uma força viva na construção dos seus próprios caminhos e nas soluções das barreiras que se apresentam.
Parabéns a todo povo que construiu a proposta e a todos os envolvidos na sua aprovação. Precisamos agora é da concretização deste sonho!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata da cadeia produtiva couro-çalcadista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho ao plenário desta casa para trazer um pequeno relato a respeito da cadeia couro-çalcadista, importante setor econômico-produtivo do Rio Grande do Sul, visto que a exportação de calçados produzidos no Estado representa hoje pouco mais da metade do total das exportações brasileiras.
Segundo dados da Associação Brasileira dos Exportadores de Calçados ABICALÇADOS as exportações de calçados brasileiros acusaram uma queda de 16% em março e de 11% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao ano passado.
O próprio presidente da ABICALÇADOS e os empresários do setor atribuem a queda nas exportações à política cambial de valorização do real frente ao dólar.
Segundo dados da FIERGS o Índice de Desempenho Industrial, no período de janeiro a março de 2005, apresentou uma queda em relação a 2004 de 6,4%, demonstrando uma desaceleração da produção industrial gaúcha.
O fator mais preocupante é a falta de investimentos e de crescimento industrial, acarretando uma forte diminuição no número de empregos gerados. Segundo avaliação dos dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho geramos, no primeiro trimestre de 2004, 33.259 empregos contra os 16.033 criados no primeiro trimestre deste ano.
Tal situação é justificada, principalmente, pelas altas taxas de juros; pela política cambial e pela limitação aos créditos de exportação.
Já os dados pertinentes ao setor do couro, segundo dados da Revista Courobusiness, registraram uma pequena queda na quantidade de couros exportados e uma elevação quanto ao valor exportado.
Outro fator interessante registrado pela Revista é que no primeiro trimestre de 2005 ocorreu uma queda de 18,5% na exportação do Wetblue e o crescimento na quantidade de couro acabado na ordem de 14,65% e de Couro Crust de 34,79%.
Isto significa um acréscimo na exportação de couro com maior valor agregado, demonstração de evolução tecnológica e de investimentos na melhoria da nossa matéria-prima.
Quero parabenizar todos os trabalhadores e empresários do setor couro-çalçadista, que com determinação e trabalho tem buscado superar as crises do setor com criatividade.
Não poderia deixar de salientar a importância do Programa de Promoção comercial desenvolvido em parceria com a APEX-Brasil e com o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB e, ainda, do Programa Brasileiro de Qualidade do Couro, que têm contribuído sobremaneira na superação das dificuldades, aumentando a competitividade do setor e conquistando mercados diversificados para nossos produtos.
E mpresários e governo têm tentado demonstrar que o produto brasileiro possui qualidade e preço competitivo.
Nossos empresários possuem potencial empreendedor capaz de superar as dificuldades, voltar a investir e gerar empregos para a nossa gente.
Para isso, contamos com ações da equipe econômica no sentido de evitar a política cambial de supervalorização do real frente ao dólar, a alta taxa de juros e a elevada carga tributária, mistura esta que gera graves distorções econômicas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em alusão aos dias Nacional da Imprensa e Nacional da Liberdade de Imprensa.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana em que comemoramos o Dia Nacional da Imprensa hoje, 1º de junho - e também o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, não poderia deixar de vir a essa tribuna para lembrar aquele que se transformou no símbolo do exercer livremente sua profissão. Não poderia deixar de falar de Tim Lopes.
O ano era 2002. Tim Lopes fazia uma reportagem sobre bailes funks, tráfico de drogas e sexo explícito nos subúrbios do Rio de Janeiro. No dia 02, um domingo, ele não retornou de suas investigações.
Na tarde do dia seguinte uma equipe de policiais encontrou, no alto do morro de Vila Cruzeiro, um corpo carbonizado ao lado de pedaços de fitas de oito milímetros. Como sabemos, posteriormente, o corpo foi identificado como sendo de Tim Lopes. Assassinado brutalmente pelo traficante conhecido como Elias Maluco.
O caso revoltou a todos brasileiros. Na época o Diretor da Central Globo de Jornalismo, Carlos Henrique Schroder, fez um comunicado que foi lido no Jornal Nacional e que reproduzo aqui alguns trechos:
(...) Tim morreu em pleno exercício da profissão que tanto amava, na defesa de uma população que vive, impotente, sob o terror do tráfico e do crime organizado.
O jornalismo investigativo tem prestado um inestimável serviço ao país, com a denúncia contundente de crimes, corrupção, prevaricação de autoridades e serviços mal prestados aos cidadãos. (...) Um trabalho que ressalta, talvez, o lado mais nobre do jornalismo: empenhar-se com tenacidade, mas dentro de limites rígidos que minimizem os riscos, para revelar os lados obscuros de nossa sociedade. O único objetivo é torná-la mais humana e mais justa.
Nós temos certeza de que mesmo diante deste atentado a imprensa brasileira não abrirá mão do seu papel.
Schroder resumiu o pensamento de todos, profissionais ou não da mídia. Na semana passada, Elias Maluco foi condenado a 28 anos e seis meses de prisão. Tenho certeza de que o papel da imprensa, a constante busca pela verdade teve papel significativo no cumprimento da justiça.
E esse é o papel que deve prevalecer ao lado de informar com responsabilidade, com dignidade. Respeitando aqueles que recebem as notícias. O comprometimento com a verdade, com a imparcialidade. A apuração dos fatos. São características que devem, sempre, permear a vida daqueles que fazem parte de nossa imprensa.
A liberdade de imprensa é mais que um direito desses profissionais. É requisito básico para a democracia.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Sessão solene sobre os 139 anos da imigração italiana no Brasil, solicitada pelo Senador Paulo Paim e o Deputado Marco Maia.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita alegria e muita honra que venho saudar nessa Sessão Solene os imigrantes italianos que ajudaram a construir o nosso país.
Essa Sessão foi solicitada por mim e pelo Deputado Marco Maia para comemorar os 139 anos da chegada dos imigrantes italianos no Brasil.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram muitas as nacionalidades de imigrantes que vieram para o Brasil desde as primeiras décadas do século XIX.
A importância deste grupo no movimento migratório europeu que teve como destino o Brasil, é enorme por várias razões:
- Uma delas é de ordem quantitativa: entre 1870 e 1920, momento áureo do largo período denominado como da "grande imigração", os italianos corresponderam a 42% do total dos imigrantes entrados no Brasil, ou seja, em 3,3 milhões pessoas, os italianos eram cerca de 1,4 milhões.
Os italianos, como todos os demais imigrantes, deixaram seu país basicamente por motivos econômicos e sócio-culturais. A emigração, que era muito praticada na Europa, aliviava os países de pressões sócio-econômicas, além de alimentá-los com um fluxo de renda vindo do exterior, em nada desprezível, pois era comum que imigrantes enviassem economias para os parentes que haviam ficado.
No caso específico da Itália, depois de um longo período de mais de 20 anos de lutas para a unificação do país, sua população, particularmente a rural e mais pobre, tinha dificuldade de sobreviver seja nas pequenas propriedades que possuía ou onde simplesmente trabalhava, seja nas cidades, para onde se deslocava em busca de trabalho.
Nessas condições, portanto, a emigração era não só estimulada pelo governo, como era, também, uma solução de sobrevivência para as famílias. Assim, é possível entender a saída de cerca de 7 milhões de italianos no período compreendido entre 1860 e 1920.
A imigração subvencionada era a facilitação ou concessão de auxílio em dinheiro para a compra de passagens de imigrantes e para sua instalação inicial no país. Aprovada em 1871, logo após a Lei do Ventre Livre, foi, inicialmente, uma iniciativa de fazendeiros. No decorrer do tempo, entretanto, a participação destes foi sendo transferida cada vez mais para os governos, provinciais e imperial, até 1889, e posteriormente estaduais e federal.
Pois bem, a imigração subvencionada se estendeu de 1870 a 1930 e visava a estimular a vinda de imigrantes: as passagens eram financiadas, bem como alojamento e o trabalho inicial no campo ou na lavoura. Os imigrantes se comprometiam com contratos que estabeleciam não só o local para onde se dirigiriam, como igualmente as condições de trabalho a que se submeteriam.
Como a imigração subvencionada estimulava a vinda de famílias, e não de indivíduos isolados, nesse período chegavam famílias numerosas, de cerca de uma dúzia de pessoas, e integradas por homens, mulheres e crianças de mais de uma geração.
Um dos destinos dos imigrantes italianos foram as cidades. Dentre elas, destacam-se São Paulo, que recebeu o maior contingente desta nacionalidade, e o Rio de Janeiro com seus arredores, por ser a capital do país e um dos portos mais importantes de chegada de imigrantes.
Em São Paulo, que chegou a ser identificada como uma "cidade italiana" no início do século XX, os italianos se ocuparam principalmente na indústria nascente e nas atividades de serviços urbanos. Chegaram a representar 90% dos 50.000 trabalhadores ocupados nas fábricas paulistas, em 1901.
No Rio de Janeiro, rivalizaram com portugueses, espanhóis e brasileiros. Em ambas as cidades os imigrantes italianos experimentaram condições de vida e de trabalho tão árduas quanto as encontradas no campo.
Como operário industrial, o imigrante recebia baixos salários, cumpria longas jornadas de trabalho e não possuía qualquer tipo de proteção contra acidentes e doenças...
... Assim como no campo, era muito comum que todos na família tivessem que trabalhar, inclusive mulheres - muito usadas nas fábricas de tecidos e indústrias de vestuário - e crianças, mesmo menores de 12 anos.
Na condição de operários, era muito difícil ao imigrante melhorar de vida, financeira e socialmente. Portanto, não era raro que italianos e estrangeiros em geral desejassem trabalhar por conta própria, realizando serviços e trabalhos tipicamente urbanos nas maiores cidades brasileiras.
Eram os mascates, artesãos e pequenos comerciantes; motorneiros de bonde e motoristas de taxi; vendedores de frutas e verduras, tanto como ambulantes, como em mercados; garçons em restaurantes, bares e cafés; engraxates, vendedores de bilhetes de loteria e jornaleiros.
Se as condições de trabalho eram insalubres, acontecia o mesmo com as moradias, já que com frequência os imigrantes se instalavam em habitações coletivas - os cortiços - ou nas "favelas", situadas nos morros. Por outro lado, em algumas cidades, podiam morar em determinados bairros étnicos - como o Brás e o Bexiga, em São Paulo - onde contavam com a cooperação e solidariedade dos vizinhos, o que em muito aliviavam seus trabalhos cotidianos.
A luta por uma identidade italiana (italianitá) foi uma batalha que os imigrantes, e seus descendentes, tiveram que travar em terras brasileiras.
Nesta luta tiveram papel importante muitas instituições, dentre as quais, a Igreja, a escola, as associações beneficentes, profissionais e recreativas e também a imprensa.
A Igreja Católica, através de um clero italiano e de todo seu poderio no interior da sociedade brasileira, foi fundamental. Os laços entre catolicidade e italianitá são estreitos, desdobrando-se nos espaços de ensino e lazer, onde as escolas religiosas e as festas dos santos padroeiros das aldeias sempre foram o grande destaque.
Senhor Presidente,
Há 139 anos o Brasil recebia em seus braços, os imigrantes italianos e todos somos testemunhas da contribuição dessa gente na construção do Brasil.
Quero falar um pouco sobre a colonização italiana em meu estado, o Rio Grande do Sul. Os primeiros italianos chegaram lá há 135 anos.
O estado do Rio Grande do Sul recebeu os primeiros imigrantes que aqui desembarcaram em 1875, para substituírem os colonos alemães que, a cada ano, chegavam em menor quantidade. Os colonos italianos foram atraídos para a região para trabalharem como pequenos agricultores e lhes foram reservadas terras selvagens na encosta da Serra Gaúcha.
Na região foram criadas as primeiras três colônias italianas: Conde DEu, Dona Isabel e Campo dos Bugres, atualmente as cidades de Garibaldi, Bento Gonçalves e Caxias do Sul, respectivamente. Com o tempo, os italianos passaram a subir as serras e a colonizá-las. Com o esgotamento de terras na região, esses colonos passaram a migrar para várias regiões do Rio Grande. A base da economia na região italiana do Rio Grande foi, e continua a ser, a vinicultura.
Eu vou dizer uma coisa prá vocês, atualmente, essas áreas de colonização italiana produzem os melhores vinhos do Brasil.
No centro do estado foi criada a Quarta Colônia de Imigração Italiana, o primeiro reduto de italianos fora da Serra Gaúcha e que originou municípios como Silveira Martins, Ivorá, Nova Palma,Faxinal do Soturno, Dona Francisca e São João do Polêsine. Nesse último, está a localidade de Vale Vêneto, nome dado para fazer homenagem a tal região italiana.
Outras colônias italianas foram criadas e deram origens a cidades como Farroupilha, Flores da Cunha, Antônio Prado, Veranópolis, Nova Prata, Encantado, Nova Bréscia, Coqueiro Baixo, Guaporé, Lagoa Vermelha, Soledade, Cruz Alta, Jaguari, Santiago, São Sepé, Caçapava do Sul e Cachoeira do Sul.
Estima-se que imigraram para o Rio Grande 100 mil italianos, entre 1875 e 1910. Em 1900, já viviam no estado 300 mil italianos e descendentes.
Atualmente, vivem no Rio Grande do Sul mais de três milhões de italianos e descendentes, representando cerca de 30% da população do estado.
Vamos falar um pouco das inúmeras contribuições dos italianos para o Brasil e à nossa cultura:
Introdução de elementos tipicamente italianos no catolicismo de algumas regiões do Brasil (festas, santos de devoção, práticas religiosas).
E aqui eu faço uma pausa para citar festas que todos os Senhores e também vocês que me escutam pela TV Senado deveriam participar, se pudessem. Nós temos no Rio Grande a festa da uva, festa do vinho, festa da polenta, festa do queijo e tantas outras.
Diversos pratos foram incorporados à alimentação brasileira, como o hábito de comer panetone no Natal e comer pizza, espaguete, tortei, sopa de agnolini, carne lesa e frango a menarosto, além da popular polenta frita.
O sotaque dos brasileiros (principalmente na cidade de São Paulo, o sotaque paulistano), na Serra gaúcha, no sul catarinense e no interior do Espírito Santo.
A introdução de novas técnicas agrícolas, que aconteceu em Minas Gerais, São Paulo e no Sul.
A imigração italiana no Brasil também serviu de inspiração para várias obras artísticas, televisivas e cinematográficas, como as telenovelas Terra Nostra e Esperança, e o filme O Quatrilho, que concorreu ao Oscar de melhor filme estrangeiro.
Acredito que todos saibam que sou natural da cidade de Caxias do Sul. A colonização italiana é muito forte na região. Eu lembro que um dos melhores momentos da minha infância eram as férias no colégio, quando então eu era convidado para ir para a colônia. Ah, que férias eram aquelas! Havia coisas deliciosas para comer, salame, queijo, coisas que jamais esquecerei. Havia uma afinidade muito grande entre as crianças e adolescentes que lá brincavam. Nós tomávamos banho de rio naquele calor intenso do verão. Ah, era tudo de bom!
Eu só tenho agradecimentos a fazer a esse povo de coração quente, de fala amigável e festiva, de mãos calejadas pelo trabalho duro.
Sinto o maior orgulho de ser gaúcho, de ser caxiense, terra de gente amiga, de boa comida e de vinhos espetaculares. Terra bonita de se ver, é um cenário que encanta os olhos.
Tudo o que eu posso dizer para finalizar esse pronunciamento é: muito obrigado aos imigrantes italianos que nos deram a honra de trabalhar a nossa terra e fazer do Brasil essa nação gigante.
Escrevi um livro chamado Pátria Somos Todos onde falo de todos, dos italianos e de todas as outras etnias que formaram o povo do Rio Grande do Sul. Se puderem, leiam, é muito interessante.
Meus vivas à imigração italiana no Brasil. Meus vivas a cada um de vocês, homens e mulheres de coração e mãos abertos para o novo. Vocês fazem história!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Situação da Empresa de Correios e Telégrafos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente recebi correspondência do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Comunicações Postais de Santa Maria e Região, no Rio Grande do Sul.
Os servidores do Correios de todo o Brasil estão apreensivos com a situação que vem enfrentando.
Eles alegam que está acontecendo o sucateamento dos Correios e que existem muitos interessados na privatização da empresa.
Segundo eles, alguns membros da empresa visam abrir o capital para a iniciativa privada através da MP dos Correios/AS, deixando os trabalhadores apreensivos com o futuro da empresa.
Em seu informe de nº 20 a Federação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Correios, Telégrafos e Similares pondera que a má qualidade apresentada hoje dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tem sido constante tema de debates dentro do Congresso Nacional.
O assunto vem sendo tratado em audiências públicas e, segundo eles, inicialmente não estavam sendo chamados a participar.
Na 34ª plenária da FENTECT foi deliberado por todas as Forças Políticas que um intenso trabalho será feito pela Comissão Nacional Contra a Quebra do Monopólio Postal, no sentido de coibir essa quebra. Eles dizem não ao PL 3677/2008.
Foi lançado um calendário de lutas que demanda várias atividades da Comissão em Brasília...
... A primeira delas foi a audiência convocada pelo gabinete do Deputado Daniel de Almeida, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios na Câmara.
Na audiência o Presidente da ECT colocou que a crise que os Correios vem enfrentando começou no mês de Outubro de 2009 e se encerrará em junho de 2010 e que tudo isso ocorreu devido a quebra de contrato com as empresas aéreas responsáveis pelo serviço da RPN...
... Ele se mostrou favorável à transformação dos Correios em S/A, apontando que esse caminho levará a empresa à modernização e à competitividade que o mercado postal exige.
Vários Parlamentares presentes no debate foram totalmente contrários a qualquer mudança no modelo existente hoje e se comprometeram a buscar mecanismos junto aos órgãos de governo para que a empresa alcance o progresso almejado, mas que não ameacem, de forma alguma, a permanência dos correios como empresa 100% estatal, pública e a serviço do povo.
Os sindicalistas apresentaram as deliberações discutidas e aprovadas na 34ª Plenária Nacional. Afirmaram que o descaso demonstrado pela administração central dos Correios vem sendo implementado não apenas há seis meses atrás, mas...
... que esse sucateamento vem acontecendo há anos e que isso fica demonstrado através da falta de contratação; sobrecarga de trabalho exaustiva; locais de trabalho que não apresentam o mínimo de dignidade ao trabalhador. Eles afirmam que esse caminho vem sendo utilizado para jogar a empresa nos braços da privatização.
Senhor Presidente,
Quero, de público, empenhar minha solidariedade para com os servidores da ECT e dizer que sou totalmente contrário à privatização.
A Empresa de Correios e Telégrafos sempre prestou excelentes serviços a sociedade brasileira e precisamos encontrar meios de resolver as demandas apresentadas pelos ecetistas. Sou totalmente a favor de que se criem condições de que a qualidade dos serviços seja priorizada fazendo-se aquilo que for necessário para tanto e que não passe, nem de longe, pela privatização.
Eu digo meu sim à campanha em defesa de um correio público, 100% estatal e de qualidade.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre mensagem recebida no Orkut, relativamente a garoto autista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um registro sobre uma mensagem que me tocou muito e que recebi em um de meus orkuts. Ela foi enviada por minha amiga Rosely.
Nessa mensagem ela me conta sobre um jovem rapaz de nome Jean Pierre Defense. Ele é um rapaz muito inteligente, que adora política, tem paixão pelo PT e grande admiração por esse Senador e gosta de assistir a TV Senado.
Ela faz uma observação a respeito dele, dizendo que ele não leva uma vida normal, porque é AUTISTA. Diz ainda que ficou sensibilizada ao saber que ele acompanha tudo de casa e sabe tudo sobre política!
Eu também fiquei sensibilizado ao saber disso. E este registro é para mandar um grande abraço para Jean Pierre e sua família e dizer que sou muito grato pela sua admiração. Ela me honra muito.
Agradeço também a Rosely por ter me informado a respeito e aproveito para enviar um abraço a ela também.
É importante salientar que, em novembro do ano passado apresentei requerimento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para discutir os problemas enfrentados pelas pessoas com autismo.
Esse tema é muito importante e creio que uma das formas de avançar em termos legais e quebrar preconceitos é discutindo amplamente o assunto.
Pois bem, em 24 de novembro do ano passado aconteceu uma audiência pública da qual participaram a Diretora Presidente da Associação em Defesa do Autista (ADEFA) e diversos médicos.
Em 26 de março deste ano foi apresentada pela ADEFA uma sugestão que institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista.
A sugestão está em análise na Comissão de Direitos Humanos.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 07 de julho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre projetos do Senador que estão aguardando parecer ou inclusão em pauta
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Nós estamos em período eleitoral e desta forma o andamento do trabalho do Congresso se diferencia do habitual, mas eu gostaria de lembrar hoje alguns projetos importantes, de minha autoria, que estão aguardando parecer, ou prontos para a pauta e que podem beneficiar muito a nossa gente.
Estou ansioso para voltarmos à rotina e colocar esses projetos em andamento.
Um deles é o PL-7157/2010 (PLS 178/2009), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.
Apresentei também o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 191/2009 que estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.
O PL-6822/2010 (PLS 618/2007), que regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel, também é um deles.
Outro projeto relevante é o PL-6768/2010 (PLS 371/2009), que permite a movimentação da conta do FGTS quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos, se mulher, para o Regime Geral de Previdência Social.
A lei atual só permite o saque do saldo da conta vinculada se a pessoa solicitar a aposentadoria. Temos que mudar isso!
O PL-6706/2009 (PLS 177/2007) proíbe a dispensa do empregado que concorre a vaga de membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional, vem no sentido de proteger o direito ao trabalho.
Entendo que deve ter estabilidade o empregado sindicalizado ou associado, independente do cargo que exerça, quer seja direção ou membro do Conselho Fiscal ou de representação de entidade sindical ou de associação profissional, inclusive como suplente.
O PL-5732/2009 (PLS 216/2007) permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.
Um projeto cuja aprovação todos aguardam ansiosamente é o PL-3299/2008 que extingue o fator previdenciário.
Muitas pessoas escrevem e telefonam pedindo que o veto ao projeto seja derrubado. Tenho insistido no fato de que é preciso intensificar a mobilização pela derrubada do veto ao Fator Previdenciário.
Não há outro caminho a não ser a pressão popular. Existem vários exemplos dessas conquistas:
- Estatuto do Idoso; aprovado e sancionado. Se não fosse a luta e a garra dos nossos idosos, hoje não seria realidade.
- Estatuto da Igualdade Racial; aprovado e também sancionado. Instrumento de diversas discussões tanto no Senado quanto na Câmara.
- Estatuto da Pessoa Com Deficiência; aprovado no Senado. A luta continua na Câmara dos Deputados.
- PEC Paralela, que já foi promulgada.
Continuo citando outros projetos de extrema relevância para melhorar a vida das pessoas.
Por exemplo, a PEC 22/2008 de 11/06/2008 que acrescenta o art. 152-A à Constituição Federal, para determinar a vedação da cobrança de taxa para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto.
Com a criminalidade que vivenciamos hoje, muitos são aqueles que tem seus documentos pessoais roubados ou furtados. Não é justo que eles tenham que pagar por uma segunda via, quando muitas vezes seu salário cobre exatamente as despesas do mês.
O PLS 127/2006, também foi pensado para minimizar os efeitos do desemprego na vida das pessoas. Criei esse projeto no sentido de alterar o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para...
... dispor sobre o prolongamento da concessão do seguro-desemprego, em até doze meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O PLS 261/2007 institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Entendo que as Superintendências Regionais de Desenvolvimento são organismos de fundamental importância para o desenvolvimento de um país, sobretudo para um país de dimensões continentais como o Brasil.
A recriação da Sudesul cumprirá um importantíssimo papel para a diminuição das desigualdades sociais e econômicas existentes dentro da região Sul, sendo assim um agente de justiça e equilíbrio entre microrregiões.
A Sudesul certamente contribuirá para a melhoria dos investimentos e um fortalecimento das exportações da região com o Brasil e o mundo.
Apresentei o PLS 406/2005 para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
O PLS 467/2003, vem alterar as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências)...
... e 7713, de 22 de novembro de 1988, (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para incluir o lúpus, a epilepsia e a artrite reumática entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.
O projeto original buscava corrigir uma lacuna na nossa legislação previdenciária, que não inclui o lúpus, a epilepsia e a artrite reumática entre as doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez, mas o relator, Senador Demóstenes Torres excluiu essa parte do projeto, argumentando que alterações no Regime Jurídico Único dos servidores somente podem ser propostas pelo presidente da República.
Pelo substitutivo aprovado na CCJ, os rendimentos de aposentadoria ou reforma militar de portadores de lúpus, epilepsia e artrite reumática poderão ficar isentos do Imposto de Renda.
Em razão do todo exposto, apresentei também o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 293/2009, que visa conceder o direito à aposentadoria por invalidez aos trabalhadores regidos pelo regime geral.
Inúmeras tem sido as correspondências enviadas por portadores dessas doenças que aguardam com ansiedade a votação desse projeto.
Muitas pessoas tem escrito também pedindo a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos.
Nesse sentido apresentei a PEC 19/2008 que altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento de inscrição em concurso público nos casos que menciona.
Outro projeto que apresentei e que exige urgência em seu andamento é a PEC 50/2006, que estabelece o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
A referida proposta foi apensada às PECs nºs 38/2004 e 86/2007. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi apresentado o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares...
... O relator acatou o voto aberto apenas na questão do Veto. Continuamos reivindicando que o voto aberto seja estendido a todas as questões do Congresso Nacional, por isso apresentamos requerimento para desapensar nossa proposta. O requerimento já foi aprovado. Neste momento o projeto aguarda inclusão em pauta do Plenário.
Precisamos de grande mobilização da sociedade para aprovação dessa proposta.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre a situação da Fundação Riograndense de Telecomunicações
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A subcomissão de Economia da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul constituiu um relatório, através de pedido efetuado pelo Deputado Estadual Adão Villaverde, para tratar da situação da Fundação CRT.
Esse requerimento está baseado em ações que a empresa Oi Telemar vinha tomando em relação a ex-Fundação CRT , no sentido de não cumprir compromissos trabalhistas decorrentes da aquisição da Empresa Brasil Telecom.
O Sindicato dos Telefônicos apelou para nós, parlamentares gaúchos, para ver o que pode ser feito.
Os dirigentes sindicais me entregaram o relatório e eu me comprometi de encaminhá-lo ao Congresso para que sejam realizadas audiências públicas na Subcomissão de Previdência Social e Trabalho.
Também encaminhei o processo, juntamente com o caso AERUS que abrange funcionários da antiga VARIG, para o Ministro da Previdência.
Todos sabem como sou preocupado com a defesa dos direitos dos trabalhadores e temos que achar meios de resolver essa situação.
Os trabalhadores não podem e não devem ser prejudicados em seus direitos.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre o falecimento de Dorina Nowill
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria de lembrar nesta Tribuna que faleceu neste domingo dia 29 de agosto, aos 91 anos de idade, Dorina Nowill.
Dorina nasceu em São Paulo no dia 28 de maio de 1919. Cega desde os 17 anos, Dorina foi a primeira deficiente visual a freqüentar uma escola regular, cursando a escola normal Caetano de Campos, em São Paulo.
Como era grande a carência de livros em Braille no Brasil, Dorina Nowill criou junto com colegas normalistas a Fundação para o Livro do Cego no Brasil, fundação que mais tarde receberia o seu nome.
Dorina foi presidente do Conselho Mundial para o Bem estar de Cegos, atual União Mundial de Cegos.
Os mais de 63 anos dedicados à inclusão de pessoas com deficiência visual , tiveram o reconhecimento nacional e internacional.
Ainda hoje a fundação Dorina Nowill para cegos é referência no Brasil e na América Latina na produção de livros em Braille, dedicando-se também à produção de outros formatos de livros acessíveis e serve como exemplo na construção de uma sociedade que busca a inclusão e a igualdade.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre O Dia Mundial do Diabetes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria de fazer um registro sobre o dia 14 de novembro, quando foi lembrado o Dia Mundial do Diabetes.
Esse dia foi criado em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em resposta ao aumento do interesse em torno do diabetes no mundo.
Essa foi considerada a maior iniciativa mundial em torno do diabetes. O dia 14 de novembro foi escolhido devido ao nascimento do cientista canadense Frederick Bantin que, em parceria com Charles Best, foi responsável pela descoberta da insulina, em outubro de 1921.
Dois anos mais tarde, Banting recebia o Prêmio Nobel de Medicina por esta descoberta e pela aplicação da insulina no tratamento das pessoas com diabetes.
A cada ano é realizada uma campanha global de conscientização, sob um tema diferente. As campanhas são compartilhadas por cerca de 190 associações de diabetes de mais de 150 países. É uma iniciativa que reúne líderes de opinião, profissionais da saúde, pessoas com diabetes e o público em geral.
No Brasil, a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), por exemplo, tem procurado orientar sobre a melhor conduta para o tratamento e acompanhamento das pessoas com diabetes...
... Consta do site da Sociedade que, os números comprovam que a preocupação tem fundamento. São cerca de 10 milhões de pacientes para aproximadamente 3 mil especialistas.
Recebi um e-mail de uma pessoa que sofre de diabetes, informando que são mais de 280 milhões no mundo, com um avanço epidêmico de 7 milhões por ano, e com mais de 3,5 milhões de mortes, causadas por essa doença.
Ele me disse que no RGSUL já são mais de 600 mil, e que em sua cidade, Carazinho, o nº de diabéticos passa de 3.500.
É um grande contingente, Senhoras e Senhores Senadores. É importante olhar para esse quadro muito atentamente. Precisamos de campanhas de conscientização.
Eu vou frisar aqui o que tenho dito anteriormente, em relação a outras doenças e também aos idosos. O Ministério da Saúde orienta sobre a prevenção das doenças e com ela, a importância dos exercícios físicos e de uma alimentação adequada, bem equilibrada.
Já ficou comprovado que a prática de exercícios diários, no caso do diabetes e de outras doenças também, pode ajudar no controle à doença.
Eu espero que a mobilização do 14 de novembro tenha sido plenamente satisfatória e que os resultados dela extraídos tenham sido os mais positivos.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre reivindicações do setor calçadista.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu já abordei aqui no plenário algumas questões sobre a cadeia produtiva do setor vitivinicultor e suas implicações na economia brasileira e na vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
Outro setor que também é fundamental para o desenvolvimento e geração de empregos no país em especial no Estado do Rio Grande do Sul é o coureiro- calçadista. Portanto este é o tema do meu pronunciamento de hoje.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (ABICALÇADOS) me entregou um documento com uma análise setorial e com algumas reivindicações que julgo serem justas e que passo a citar.
Com relação às fraudes, ao anti-dumping. O primeiro ponto levantado pela ABICALÇADOS é com relação à triangulação das importações. Ou seja, após a implementação do direito anti-dumping nas importações de calçados da China...
...observou-se forte crescimento das importações de calçados do Vietnam, Malásia e da Indonésia, como forma de excluir o pagamento do direito anti-dumping. Segundo ponto: Importação de cabedais e solados.
A importação dessas partes é outra forma que vem sendo utilizada para excluir a aplicação do direito anti-dumping. Neste caso, o importador recebe o cabedal e o solado separados e apenas completa o produto com uma operação de colagem.
A ação necessária para coibir estas duas questões, a triangulação das importações e a importação de cabedal e solado, é a regulamentação da Lei 9.019 por parte da Câmara de Comércio Exterior.
Na avaliação da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, com a regulamentação desta lei, a solução para esses dois problemas aqui citados, estará encaminhada.
Senhoras e Senhores Senadores.
Temos também a revisão do sistema do PIS/COFINS. A alteração procedida na legislação do PIS/COFINS tinha como propósito a diminuição da carga tributária...
...No setor calçadista, devido a sua característica de uso intensivo de mão-de-obra e de cadeia produtiva curta, ocorreu o inverso, com aumento de mais de 4 pontos percentuais na carga deste tributo.
Neste caso, a ABICALÇADOS reivindica uma forte ação junto ao Ministério da Fazenda para alterar o dispositivo citado, já que o tema foi amplamente debatido na esfera técnica.
A cadeia produtiva também defende a manutenção do imposto sobre exportação de couros salgados e wet-blue, como forma de incentivar a exportação de couros acabados e semi-acabados, com maior valor agregado.
Senhor Presidente,
Há outras questões pontuais como a terceirização, desoneração das exportações, liquidação dos créditos tributários, jornada de trabalho, financiamento e desoneração de investimentos, entre outros.
O documento reivindicatório da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados eu quero que fique registrado aqui e passo uma cópia à mesa juntamente com este pronunciamento.
Mas, Senhor Presidente. Há algumas situações estruturais de fundamental importância para o setor. Vamos a elas:
Reforma tributária. Optar por uma maior tributação na ponta de consumo, reduzindo os custos com planejamento tributário e com fiscalização de tributos. Também reduzindo os encargos sobre a folha de salários, como forma de incentivar o emprego.
Acordos internacionais. Nos últimos dez anos o Brasil celebrou apenas um acordo de livre comércio, com Israel. Este instrumento de incremento do comércio internacional é de larga aplicação em muitos países e representa forte estímulo à abertura de novos mercados.
Para finalizar, lembro que os calçados produzidos pela nossa indústria perdem competitividade nos mercados internacionais devido a combinação de vários fatores cambiais.
Um dado interessante e assustador: Nos últimos dezoito meses (três temporadas) a perda de faturamento de calçados no mercado externo foi de 700 milhões de dólares.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
O relatório final da Comissão Especial Sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi do deputado estadual do PP do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes, o relatório final da Comissão Especial Sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual.
Esta comissão presidida por esse jovem deputado foi instalada em 15 de junho deste ano com o objetivo de debater os procedimentos implantados nas alfândegas, além dos impactos administrativos e orçamentários suportados pelos municípios da fronteira.
Cito aqui o trabalho realizado pelo também incansável relator desta comissão especial da Assembléia Legislativa gaúcha, deputado Nelson Marquezan Júnior, do PSDB. Da mesma forma estendo meus cumprimentos a todos os deputados da comissão:...
...Raul Pont e Fabiano Pereira, do PT, Alceu Moreira e Luiz Záchia, do PMDB, Gilmar Sossela, do PDT, Mano Changes, do PP, Cassiá Carpes, do PTB, Marquinho Lang, do DEM, Heitor Schuch, do PSB, e Berfran Rosado, do PPS.
Mas, Senhor Presidente,
Conforme estudo de mapeamento dos postos de fronteira do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita), as aduanas nas fronteiras gaúchas encontram-se em situação de precariedade.
Além disso, prossegue o relatório, urge a necessidade dos municípios localizados na faixa de fronteira mobilizarem-se na direção da obtenção dos benefícios e incentivos oferecidos pelo governo federal.
Importante ressaltar que as audiências realizadas tanto na capital como em cidades da fronteira enfocaram os seguintes temas: Revisão e Debate do Tratado MERCOSUL; Saúde; Educação;...
...Comércio, Indústria, Importação e Exportação; Agronegócio; Segurança; Policiamento Especializado; Infraestrutura; Não cumprimento de acordos internacionais; e Recursos Humanos.
O trabalho do Parlamento gaúcho está sendo fundamental na busca conjunta de soluções para o desenvolvimento dos municípios da fronteira e suas respectivas demandas. Foram ouvidos:...
...prefeituras, câmaras de vereadores, integrantes do sistema 5 S, Governo Federal e Estadual, Ministério da Agricultura, Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar, entidades da sociedade civil, técnicos e população.
Senhoras e Senhores Senadores,
Passo neste momento a ler algumas contribuições, sugestões e recomendações que constam no relatório final Comissão Especial Sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual:
Promover a vivificação da região da fronteira, buscando regularizar a oferta de tratamento fiscal e não fiscal diferenciado para municípios que encontram-se na faixa de fronteira...
...Elaborar um planejamento estratégico de caráter emergencial junto aos pontos de fronteira...
...Criar um grupo de trabalho para sugerir modificações visando a corrigir as distorções existentes na legislação...
Cito aqui, Senhor Presidente, que entendo ser também de extrema importância: a criação de escolas bilíngües, com possibilidade de disponibilizar cursos de formação ou atualização para cidadãos...
...e quem sabe uma sugestão: porque não criarmos escolas técnicas profissionalizantes bilíngües?
Na área de comércio e indústria o relatório aponta incentivos fiscais para a instalação de frigoríficos atendendo demanda agroindustrial da região...
...bem como o aceleramento do processo de implantação de zonas de processamento de exportação, criação de freshops e áreas de livre comércio na fronteira.
Senhor Presidente, os dados completos do relatório da comissão estão a disposição no gabinete do deputado Frederico Antunes, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre homenagens com que o Senador Paulo Paim foi ou será agraciado, nos meses de novembro e dezembro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Este registro que faço é um agradecimento muito especial pelas diversas homenagens ou prêmios, com os quais tenho sido agraciado nos mais diversos locais do Brasil, durante os meses de novembro e dezembro. As outras que recebi durante o ano já as registrei em outras oportunidades.
Quero agradecer à Assembléia Legislativa do Amazonas pela Sessão Especial que realizaram pelo transcurso do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, quando fui homenageado. Fiquei muito honrado com a homenagem, podem estar certos!
No dia 22 de novembro, fui agraciado, pelo Congresso em Foco, com o Prêmio Congresso em Foco. Todos sabem que se trata de uma seleção feita por 183 profissionais de imprensa que escolhem os 10 parlamentares mais atuantes do Congresso. E depois, mediante votação pela internet feita pelo próprio Congresso em Foco fiquei entre os quatro mais atuantes.
É uma alegria e uma honra ter meu nome entre os agraciados. Muito obrigado!
A Companhia Baobá de Dança Minas, cujo intuito é levar ao público uma imagem do negro em toda sua beleza e altivez, convidou-me, por sua vez, para as comemorações do II Ano do Dia da Consciência Negra, que aconteceu nos dias 21 a 23 de novembro, quando foi entregue o Prêmio Zumbi dos Palmares.
O Prêmio foi entregue a 10 pessoas que se destacaram nos campos das artes, da política e da cultura negras, em Minas e no Brasil. Fico muito feliz por meu nome ter sido lembrado. Obrigado!
Outra homenagem pela qual agradeço muito é a que me fez ontem, 30 de novembro, a Câmara Municipal de Volta Redonda e o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no Rio de Janeiro, onde fui agraciado com a Medalha Zumbi dos Palmares. Zumbi foi um grande guerreiro e receber uma medalha que leva seu nome só me enche de orgulho.
A Câmara Municipal do Município de Sorriso, no Mato Grosso, por sua vez, fará, no dia 03 de dezembro, uma Sessão Solene para que me seja entregue uma Moção de Aplauso, com relação ao Projeto de Lei 02/10, relativamente ao fim do fator previdenciário e o reajuste de 7.72% aos aposentados.
Essa foi e continua sendo, em relação ao fator previdenciário, uma luta e tanto. Sinto-me honrado em poder travar essa justa batalha junto com trabalhadores e aposentados. Obrigado pela Moção de Aplauso!
Agradeço muito a Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul, terra de João Cândido (Almirante Negro), líder da Revolta da Chibata, por ter me concedido o título de Cidadão Encruzilhadense.
Agradeço também a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Esteio pela condecoração Zumbi dos Palmares que me foi entregue.
Receberei também, da Câmara Municipal de Carandaí, em Minas Gerais, dia 04 de dezembro, várias Moções de Apoio em virtude da minha incessante luta em defesa da extinção do fator previdenciário e também o Título de Cidadão Honorário. Obrigado Carandaí, pelo apoio e pela deferência!
O Conselho Federal de Honrarias e Méritos da Ordem dos Parlamentares do Brasil, em São Paulo, me honra muito ao me convidar para a Sessão Solene do 34º ano da fundação da Entidade, em 11 de dezembro. Na ocasião eles irão me agraciar com o Prêmio Destaque Político do Ano 2010. Muito obrigado!
Fiquei muito comovido também com a indicação que recebi da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica para receber a Medalha Nilo Peçanha, no dia 15 de dezembro, durante as comemorações do Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Todos sabem do carinho que tenho pelo ensino técnico e de minha luta pela sua implementação. Muito obrigado!
Agradeço à ANFIP, cujo Conselho Executivo gentilmente convidou-me para um jantar comemorativo de Natal. A ANFIP tem sido grande companheira de lutas históricas.
Quero agradecer também à Cobap, na figura do seu Presidente, Warley Martins, pelas homenagens que recebi neste fim de ano. Não sei se poderei ir a Catanduva, em São Paulo, sua cidade, ainda neste ano.
Agradeço à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Cachoeira Sul, no RS, pelo convite que recebi, quando serei homenageado, no dia 12 de dezembro.
Agradeço ao presidente do Fórum dos Trabalhadores, José Augusto, pelo convite que me faz para estar com todos os conselheiros amanhã à noite. É impossível, explico por quê: amanhã à noite estarei lá na FIERGS, no RS, participando da solenidade da entrega do Troféu Homem de Aço.
O Presidente da Associação do Aço, José Antonio Fernandes Martins, irá receber autoridades no Hall do Salão de Convenções para um coquetel e depois acontece a solenidade de entrega dos troféus. Os Deputados Pepe Vargas, Marisa Formolo, Assis Mello, Manoela DAvila, Henrique Fontana, Marco Maia e Ronaldo Zulke também estarão presentes.
Quero dizer ainda que na sexta feira pela manhã estarei na Assembléia Legislativa do RS para um debate que leva o título Pessoas com Deficiência na ótica dos direitos humanos, organizado pela Comissão de Direitos Humanos daquela Casa, que é presidida pelo deputado Marcon.
Confirmo que no sábado estarei em Caxias, às 11:00 na Associação de Aposentados e Pensionistas daquela cidade, que é presidida pelo meu amigo Jorge Ribeiro Leite, mais conhecido como Flecha, onde estaremos discutindo, também com a presença da Federação Nacional de Aposentados e Pensionistas, a situação dos hemofílicos.
Ao meio dia, ainda em Caxias, estarei reunido com os amigos do setor de guindastes e outros convidados. Agradeço desde já o convite formulado pelo senhor Adão Marques.
Senhor Presidente,
Quero finalizar dizendo que é muito gratificante ser lembrado assim pelas pessoas. Lamento realmente o fato de nem sempre ter podido participar destes eventos ou vir a participar, mas é que muitas vezes compromissos inadiáveis e agendados previamente impedem a minha participação.
Obrigado, mais uma vez, a todos e vamos seguir em frente, trabalhando com afinco e determinação!!!
Era o que tinha a dizer!
Sala das Sessões, 1º de dezembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre Moção de apoio recebida à criação de cargos na Defensoria Pública da União
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi da Comissão de Aprovados no 4º concurso da Defensoria Pública da União uma Moção de Apoio à criação de cargos na Defensoria.
Eles apontaram dados do IBGE que demonstram que a Defensoria Pública da União tem como público alvo aproximadamente 130 milhões de brasileiros (os quais não tem condições financeiras de arcar com os custos de uma demanda judicial, dentre estes, os honorários advocatícios, o que não fosse a atuação da DPU, inviabilizaria, por completo, o acesso desse gigantesco contingente ao Poder Judiciário).
Eles ponderam que o reduzido número de Defensores Públicos Federais em atividade não permite que o acesso ao Poder Judiciário seja franqueado a todos os brasileiros indistintamente.
Só para exemplificar, o número de Defensores Públicos Federais é mais de 10 vezes menor do que o de Juízes em atividade nas esferas onde o DPU atua.
A DPU realizou concurso público, com um número estrondoso de candidatos, 12 mil. Foi homologado em 30 de junho de 2010 e os aprovados foram 324.
Desses, 141 foram empossados muito recentemente, em 21 de setembro, preenchendo assim todas as vagas existentes e as abertas no decorrer do certame, o que representou um acréscimo de mais de 40% na carreira, que até aquela data contava apenas com 335 profissionais.
Quero ressaltar aqui, o II Pacto Republicano, firmado em abril de 2009, entre os três Poderes da República. Esse pacto foi feito com vistas ao fortalecimento da Defensoria Pública, mas, infelizmente ainda não foi regulamentado.
Consta da Moção que me foi entregue, que naquela data, os Presidentes da República, do Senado e da Câmara assim pactuaram: O presente Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, tem os seguintes objetivos:
I. Acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados;
a. Fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral aos mais necessitados.
A própria Associação dos Magistrados Brasileiros reconhece a distorção existente entre todas as carreiras jurídicas federais e a Defensoria Pública da União. Segundo a AMB é: clara percepção que quem mais sofre com essa assimetria é o cidadão carente,...
... que precisa de uma política pública de acesso à direitos e a DPU, sem autonomia continuará a sofrer com a falta de estrutura e um número insuficiente de Defensores Públicos Federais, o que ocasiona prejuízos à sociedade
Para termos uma idéia da real situação, Senhoras e Senhores Senadores, é bom registrar que não obstante o reduzido número de Defensores Públicos Federais em atividade, no ano de 2009, segundo dados da DPU,...
... foram realizados mais de um milhão e trezentos mil atendimentos, ou seja, cada Defensor teria realizado no ano de 2009 quase 4000 atendimentos (mais de 15 atendimentos por dia útil).
E é bom ressaltar que isso não chega nem perto do número do público alvo acima citado (130 milhões). A DPU em 2009, portanto, somente teria conseguido atingir 1% do seu público alvo.
Cá estamos nós, novamente, enfrentando a dura realidade de que a camada carente da população é a mais atingida em seus direitos.
Imagino como não deve ser difícil para eles, se saberem donos de um direito, mas não terem acesso à Justiça porque há carência de quem lhes defenda.
Em nome desse público alvo, que espera alguma atitude, eu peço que sejam tomadas providências no sentido do cumprimento do II Pacto Republicano.
O contingente de Defensores Públicos deve aumentar com urgência. Peço encarecidamente que o nosso Governo, o Senado e a Câmara olhem para esta situação crítica e a modifiquem o mais breve possível.
Sei que o Governo Lula é sensível às questões sociais e que ver nossa gente numa longa fila de espera, aguardando para ter o que lhes é devido, não o agrada nem um pouco e é em nome desse olhar atento que eu peço: Tomem providências
Era o que tinha a dizer!
Senador Paulo Paim PT/RS
O aniversário da presidente eleita Dilma Rousseff
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil vem construindo uma bela trajetória de crescimento econômico e social. Ao longo dos últimos anos temos visto a inclusão social na pauta de prioridades do nosso País, que tem firmado seu comprometimento com as necessidades básicas da nossa gente.
Esse processo contou com a participação de muitas pessoas que sonhavam com um Brasil melhor. Pessoas que acalentaram esse sonho desde muito jovens e se dedicaram a ele com amor, inteireza e verdade.
E, foi em meio a esse grupo de sonhadores que surgiu uma jovem determinada, inteligente, disposta a se entregar de corpo e alma aos ideais de uma Pátria livre, justa e fraterna.
Ela enfrentou os desafios com a coragem de quem olha para o horizonte e vê a beleza de um novo amanhã. Ela dedicou-se em tornar esse amanhã uma realidade para milhões de brasileiros que ansiavam por uma vida melhor.
Essa mulher é a nossa presidente eleita Dilma Roussef, que hoje completa 63 anos de existência.
Com muito trabalho e fé em seus objetivos, transformou-se numa mulher guerreira, combativa e não vacilou sempre que chamada a contribuir em tudo que pudesse alavancar o crescimento do Brasil e trazer resultados positivos para o povo brasileiro.
Atuou com maestria no cargo de secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre e também como presidente da Fundação de Economia e Estatística. Fez um trabalho brilhante também como secretária estadual de Minas e Energia no Rio Grande do Sul.
Durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a chefia do Ministério de Minas e Energia, e pôde novamente colocar em prática toda sua habilidade profissional. Posteriormente, no Ministério da Casa Civil,...
... muitas foram as suas contribuições. Foi nessa trajetória, por exemplo, que ela abraçou o Plano de Aceleração de Crescimento, onde foram contempladas diversas ações que mudaram o nosso cenário.
Em resposta a sua respeitosa e admirável história de vida, o povo brasileiro, em 31 de outubro de 2010, foi às urnas e a consagrou a primeira mulher brasileira Presidente do País.
Num gesto histórico, que será lembrado para sempre, o povo brasileiro bradou: "Dilma Rousseff, presidente do Brasil!!!
E a menina, a jovem, a mulher Dilma Rousseff entra para a história trazendo no coração o mesmo desejo que acalentou em todos esses anos, consagrar a riqueza do nosso País a quem lhe é, de fato, seu legítimo dono, o povo brasileiro!
Parabéns Presidente Dilma Rousseff!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre a indicação do Ministro Luiz Fux para o STF
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã, recebi um telefone emocionado de um dos mais aguerridos militantes da causa negra na última década, Frei David Santos, da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).
Ele de dentro do Confessionário da Igreja São Francisco fez questão de parabenizar todos os Senadores pela aprovação do nome do Ministro Luiz Fux para o STF.
Com 57 anos de idade e 29 de magistratura, Luiz Fux será o 11º Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e segundo Frei David, o Ministro trará para o STF...
.... muito mais que os anos de experiência na magistratura, ele possui um olhar apurado sobre os fatos da história e do dia-dia da sociedade brasileira.
A igualdade de direitos e oportunidades me parece ser uma dos entendimentos no novo Ministro. Ao ser questionado na sabatina sobre o sistema de cotas raciais, afirmou que ...
...."as ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades. Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei".
Uma das curiosidades confidenciadas pelo Frei David foi que o então Ministro do STJ Luiz Fux foi um dos defensores do nome do Ministro Benedito Gonçalves para o STJ, tornado-se o primeiro negro daquela corte.
Neste dia 03 de março, data da posse do Ministro Luiz Fux, dez militantes do movimento negro estarão presentes na solenidade para que, assim como...
Joaquim Nabuco, Castro Alves e Rui Barbosa, Luiz Fux possa defender os direitos fundamentais do povo brasileiro.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 01 de março de 2011
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o falecimento do escritor Moacyr Scliar, do ex-senador Octávio Cardoso e do ex-deputado federal Floriceno Paixão
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Todos nós estamos ainda sob impacto da perda de três grandes cidadãos brasileiros: o escritor Moacyr Scliar, o ex-senador Octávio Cardoso e o ex-deputado federal e constituinte Floriceno Paixão.
Talvez seja até egoísmo da nossa parte não aceitar que eles se foram para outras paragens...
...Mas, temos que fazer um esforço para entender, que Deus chamou-os para a eternidade, porque a sina que verteu do ventre materno foi cumprida.
Tivemos o privilégio de estar ao lado deles em muitas passagens da história do nosso País...
...E dou vivas a isso. E assim eu digo: eles são exemplos da mais pura cepa terrunha sul-riograndense.
Moacyr Scliar nasceu no tradicional bairro Bom Fim, no dia 28 de março de 1937, em Porto Alegre.
Era filho de José e Sara Scliar. Em 1963 formou-se em medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Ainda era guri de calças curtas quando iniciou a escrever... E o destino já se aplumava no horizonte. Publicou mais de setenta livros, entre crônicas, contos, ensaios, romances e literatura infanto-juvenil.
Em 2003 foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, tendo recebido antes uma grande quantidade de prêmios literários...
...como o Jabuti (1988, 1993 e 2009), o Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) (1989) e o Casa de Las Américas (1989).
Seus textos abordam a imigração judaica no Brasil, mas também tratam de temas como o socialismo, a medicina, a vida de classe média e vários outros assuntos.
O autor já teve obras de sua autoria traduzidas para doze idiomas. Entre as mais importantes estão os seus contos e os romances...
...O ciclo das águas, O exército de um homem só e O centauro no jardim, este último incluído na lista dos 100 melhores livros de temática judaica dos últimos 200 anos.
No livro Pátria Somos Todos, de minha autoria, lançado em 2007, no qual falo das etnias que formaram a nação brasileira, eu fiz uma pequena homenagem para ele...
...Moacir Scliar descreve assim sua descendência judaica...
...Sofri com aqueles que foram perseguidos, morri com aqueles que foram exterminados,...
...mas orgulho-me daqueles que deram sua contribuição à humanidade nas artes, nas ciências, na literatura, na política".
Moacir Scliar deixa a mulher, Judith Vivien Oliven e o filho, Roberto.
Senhor Presidente,
Octávio Cardoso era marido da senadora Ana Amélia Lemos. Ele nasceu no dia 12 de setembro de 1930, na histórica cidade de Rio Pardo,...
...e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Exerceu a profissão e foi promotor público da comarca de Rio Pardo. Ocupou os cargos de secretário estadual de Economia do RS, no governo de Ildo Meneghetti,...
...diretor administrativo da Companhia Rio-Grandense de Mineração e diretor de Recursos humanos da Caixa Econômica Federal.
Também foi vereador em Rio Pardo, entre 1950 e 1958, deputado estadual, entre 1963 e 1971,...
...deputado federal (suplente de Nelson Marchezan), entre 1974 e 1975, e senador (suplente de Tarso Dutra) de 1983 a 1987.
Lembro que, em 1985, ele teve uma brilhante e decisiva participação na criação do Banco Meridional do Brasil S/A,...
...que veio a ocupar o lugar do Banco Sulbrasileiro, que havia sofrido intervenção do Banco Central.
Uma das passagens mais interessantes da minha vida ocorreu em uma recepção para o então presidente da Republica Fernando Henrique Cardoso na casa do Senador Otavio e da jornalista, agora Senadora Ana Amália Lemos.
Otávio com sua habitual diplomacia perguntou: Paim, está contente com o salário mínimo?
O presidente Fernado Herique respondeu de pronto: É claro que sim, esta semana o salário mínimo chegou a cem pains.
Está frase repercutiu por toda imprensa Nacional.
Octávio tinha três filhas, Ana Luiza, 54 anos, Carmem Dora, 50, e Cristina Maria, 45, cinco netos e um bisneto.
Senhoras e Senhores Senadores.
O escritor Moacyr Scliar e o ex-senador Octávio Cardoso faleceram na madrugada do último domingo. Já o ex-deputado federal Floriceno Paixão faleceu na quinta-feira, dia 24.
Quando Floriceno Paixão completou 90 anos, em 2009, nós fizemos aqui desta Tribuna uma homenagem para ele.
Esta Casa aprovou moção de aplauso em reconhecimento a sua história e a sua luta por igualdade de direitos para todos.
Foi autor do Projeto de Lei do 13º Salário em 1962, deputado Federal por cinco mandatos e Congressista Constituinte em 1988.
Floriceno Paixão era advogado, autor de diversas obras jurídicas e fundador, em Porto Alegre, da antiga Editora Síntese.
Sua obra A Previdência Social em Perguntas e Respostas já passa da 40ª edição, permanecendo durante décadas como referência à seara previdenciária no país.
Nos últimos anos, o Dr. Floriceno foi Conselheiro Editorial da Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário...
...Atualmente conta com o neto Fábio e os filhos Ana Maria e Luiz Antonio à frente da Editora Magister, de Porto Alegre. Luiz Antonio é também co-autor em diversos trabalhos junto com o pai.
Tive a alegria de ser Deputado Federal constituinte ao lado de Floriceno Paixão. Eu pelo PT, ele pelo PDT...
...Sua atuação foi voltada principalmente para as questões dos direitos dos trabalhadores, e para a questão dos aposentados e dos pensionistas.
Em seus discursos ele sempre demonstrava que a Previdência Social é superavitária, e não deficitária, como muitos apregoam...
...desde que todos os recursos destinados à Previdência ficassem na Previdência.
Floriceno foi no Congresso Nacional a minha bussola, o meu ídolo. Assim que cheguei aqui, ele me disse: Paim, quando você quiser aprovar um projeto, argumente somente o necessário e só festeje após a sanção presidencial.
Com isso ele demonstrava que o Congresso Nacional é um espaço de múltiplos interesses.
Floriceno nasceu em Taquara (RS) no dia 29 de novembro de 1919, mas foi criado em São Francisco de Paula.
Participou ativamente das ações políticas que envolveram o governo de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul (1959-1963),...
...como a Campanha da Legalidade, que garantiu a posse do presidente João Goulart, em 1961. Também atuou na defesa dos interesses dos trabalhadores no episódio da intervenção do Banco Sulbrasileiro, em 1985.
Era casado com Talita Coutinho Paixão e pai de Ana Maria, Luiz Antônio, Marco, Beatriz e Berenice Paixão.
Floriceno Paixão é orgulho para o povo gaúcho. É um orgulho para o povo brasileiro.
Portanto, Senhor Presidente, entrego a Vossa Excelência, respeitosamente, três requerimentos solicitando que esta Casa aprove voto de pesar pelo falecimento desses valorosos cidadãos brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões,28 de fevereiro de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre os atrasos registrados nas exportações brasileiras para a Argentina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveitando o momento em que o Senado Federal realiza uma sessão especial para celebrar os 20 anos do Mercosul, venho a esta Tribuna abordar uma situação que está deixando os exportadores de calçados e de máquinas agrícolas apreensivos.
Recebi nota oficial da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) informando sobre os sucessivos atrasos na liberação das licenças não-automáticas de importação de calçados por parte da Argentina.
Porém, desde o início do mês de março, a entidade passou a receber relatos de que a situação está se agravando. Segundo levantamento da entidade,...
...dezenove empresas estão sendo afetadas pela situação, e até o momento são 865 mil pares ainda sem liberação da documentação que permite a entrada do produto no país vizinho.
Em 2010 o Brasil exportou 14 milhões de pares para a Argentina pelo valor de US$ 167,3 milhões.
Uma das empresas que tem cargas à espera de liberação em seus depósitos é a West Coast, de Ivoti (RS)...
...O gerente de exportações da empresa, John Schmidt, diz que neste momento 10% da produção voltada para a Argentina espera licença há 90 dias, 36% espera há 70 dias e 14% há 60 dias.
O prazo máximo para as liberações, conforme a Organização Mundial de Comércio (OMC) e que foi acordado com o governo argentino, é de 60 dias. No entanto, os atrasos chegam a mais de 120 dias.
Para minimizar a situação, a Abicalçados vinha intervindo com comunicação direta junto ao Governo argentino.
Nos últimos tempos, porém, as autoridades do país vizinho não vêm mais respondendo aos contatos.
A Abicalçados informa que foram registradas perdas consideráveis por parte dos fabricantes, e caso a situação não seja resolvida com urgência, toda a temporada estará em risco, com sérios danos às marcas e aos investimentos feitos pelo setor no país vizinho.
Senhor Presidente,
Na mesma situação está o setor de máquinas agrícolas. Pelo menos 1.200 máquinas estão retidas em depósitos e pátios de empresas brasileiras à espera de licenças de importação da Argentina.
O levantamento dos volumes retidos foi feito pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea)
Em 17 de fevereiro, a Argentina aumentou a lista de produtos que precisam de licença não automática para importação de 400 para 600 itens alegando necessidade de proteger a indústria local.
Os contratos já feitos e emperrados pela burocracia argentina correspondem a 150 milhões de dólares.
O Brasil envia 7 mil tratores e 1.500 colheitadeiras por ano e, com esse volume, detém 80% do mercado argentino.
A fatia é significativa para os fabricantes nacionais porque corresponde a 30% de tudo o que eles vendem para o exterior e a 5% de tudo o que produzem.
São palavras do vice-presidente da Anfavea, Milton Rego, abre aspas, é legítimo um governo querer desenvolver sua indústria, o que não é legítimo é rasgar o acordo automotivo do Mercosul, que não prevê as licenças não automáticas, fecha aspas.
Senhoras e Senhores Senadores,
Respeitosamente, eu faço um apelo ao governo brasileiro para que tome medidas urgentes para enfrentar o problema.
Os setores de calçados e máquinas agrícolas são fortes geradores de empregos e de renda e, portanto, não podemos nos conformar com essa situação.
A criação de medidas protecionistas de forma unilateral como esta que a Argentina está realizando deve ser levada à OMC - Organização Mundial do Comércio.
O MERCOSUL é um processo de integração econômica de livre circulação de bens, serviços, trabalhadores e capital. Não podemos admitir essas atitudes dentro do bloco, sob pena de submeter o país dissidente às sanções previstas no mercado internacional.
O Governo brasileiro deve agir com rigor em relação a esta questão como forma de manter a estabilidade das relações comerciais.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões,25 de março de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre o dia Internacional para Conscientização do Autismo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a honra de ser convidado a participar das celebrações relativas ao Dia Internacional para Conscientização do Autismo, que acontecerá no Rio de Janeiro, dias 1º e 2 de abril.
Seria, de fato, muito gratificante poder participar desse momento tão especial, pois todos sabem o quanto estou engajado nesta luta em favor dos autistas. Não poder estar com eles me deixa muito triste.
Tentei de todas as formas encaixar essa visita, mas não foi possível, não houve jeito.
Meu pensamento estará com eles e também minha profunda gratidão pelo carinho com que insistiram para que eu vá. Sei que vai ser um momento único, incrível!!!
Gostaria de ler aqui nesta Tribuna, o convite que me foi enviado:
Caro Senador Paulo Paim,
Hoje tive a oportunidade de assistir seu pronunciamento na TV Senado, onde relatava sua emoção ao desfilar no Bloco dos Aposentados, pela avenida Rio Branco!
Fiquei igualmente emocionada, pois passo naquela avenida toda semana e acompanho sua trajetória como político.
Fico feliz sabendo que temos no Senado alguém parecido com o povo, que se emociona com o povo e vai para o meio dele sem preconceitos e sem reservas...
... é porque não esqueceu suas origens...isso é muito importante, caro Senador!
Aqui estou agora na qualidade de representante dos AUTISTAS, dos seus familiares, desta vez para lhe pedir que volte, volte ao Rio de Janeiro!
Desta vez para subir conosco o Corcovado, estar junto ao Cristo Redentor no dia 01 de abril, quando vamos celebrar um momento único, primeiro na história desse país!
Vamos iluminar o Cristo Redentor de azul, ao cair da tarde (18:hrs) em homenagem aos autistas de todo país, rogando a Deus misericórdia para os excluídos de tratamento, de educação, de lazer, de vida social...
Queremos que esteja conosco, levantando essa bandeira, falando por nós e recebendo nossa homenagem pelo que já tem feito em prol do autista brasileiro.
A luta é grande, só foi dado o primeiro passo e não podemos recuar.
Nesse dia outros locais importantes de todo país e no mundo se iluminarão de azul, como já relatei em email anterior, em homenagem aos autistas!
Solicitamos também junto à sua assessoria, a iluminação do prédio do Senado de azul nesse dia, ainda sem resposta.
Esperamos que compreenda a importância de sua presença junto à nós nesse dia.
Depois da audiência pública de 24 de novembro de 2009, nossa voz passou a ser sua voz em Brasília e em todo país.
Os vídeos de seus pronunciamentos sobre autismo estão na página de todos os companheiros pelo Brasil afora!
Por todas as razões que temos para crer que és um político sério e do povo,
NÓS O ESPERAMOS!!
O Cristo Redentor abraça os autistas nesse dia, e o senhor??
NÓS O ESPERAMOS!!!
Com o respeito e admiração de sempre,
Atenciosamente,
Berenice Piana de Piana
Diretora Administrativa ADEFA
Senhoras e Senhores Senadores,
Na tarde do dia 1º de abril às 18:00 h, no Corcovado, o Cristo Redentor, uma das sete maravilhas do mundo será iluminado de azul, a cor do autismo. Na ocasião, Saulo Lucas, tenor autista, cantará Ave Maria.
Várias entidades estarão presentes e se manifestarão vestindo azul, numa única ação, erguendo uma só voz, em prol do autista, com a frase: CRISTO ABRAÇA OS AUTISTAS!
No dia 02 de abril, prédios e monumentos públicos em todo o mundo se iluminarão de azul para lembrar a necessidade de se incluir essas pessoas nas políticas de atendimento médico, educacional e social.
Os autistas, através da frase: " Se você acender uma luz azul no dia 02 de abril, os autistas certamente sentirão o seu carinho, onde quer que estejam", estão convocando o Brasil a iluminar de azul suas casas e estabelecimentos.
Quero dizer, em relação ao pedido feito para que o Senado também seja iluminado de azul, que já encaminhei requerimento nesse sentido ao Presidente do Senado, Senador José Sarney. Devo dizer que me foi garantido que, no dia 02, o Senado Federal também será iluminado de azul.
Estarei aqui em frente a rampa do Congresso Nacional vestindo azul... Rezando a Ave Maria que o meu amigo tenor Lucas cantará no Cristo Redentor.
Como disse, lamento profundamente não poder estar com vocês nesse dia, mas estejam certos de que meu espírito, minha alma e meu coração estarão com cada um de vocês.
Neste dia vou sorrir, vou chorar, vou cantar com vocês.
Fiz um pedido à Diretora Administrativa da ADEFA, Berenice Piana, para que me represente no evento, e que leia a...
seguinte mensagem que escrevi para, de algum...
...modo, estar lá com eles, abraçando o Cristo e celebrando a grandeza que reside em cada um de seus filhos:
Meus bons amigos e amigas,
Imagino que momento lindo vocês devem estar vivendo. Lindo e único.
Nesse momento de reflexão, gostaria de dizer que felizmente já faz certo tempo que o autismo não é mais sinônimo de exclusão social. O avanço dos conhecimentos médicos possibilitou o surgimento de novos tratamentos e abordagens educacionais.
A compreensão dos pais de que seu filho poderá ter uma vida independente e feliz também faz toda a diferença para o desenvolvimento de uma criança autista.
É importante que a sociedade compreenda, que o autismo não se manifesta sempre da mesma forma, como, muitas vezes é retratado pela mídia e como, às vezes, podemos ver no cinema, o que contribui para uma visão que coloca o autismo como uma doença que atinge as pessoas de maneira igual.
O autismo varia de pessoa para pessoa e essa compreensão deve levar a uma abordagem terapêutica e educativa individualizada.
Os pais e professores também nunca devem buscar como saída, na educação dos autistas, o isolamento e a privação do convívio... com outras crianças. Os tratamentos que usam animais, como, por exemplo, a equoterapia, devem ser incentivados para estimular seu desenvolvimento.
Vocês devem lembrar que, quando estive a frente da Comissão de Direitos Humanos pela primeira vez, nós realizamos audiência pública para abordar o tema autismo e ela foi muito positiva.
Na ocasião vocês entregaram uma sugestão de texto para projeto de lei que institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista, em que estão registradas demandas como:
Uma vida digna, igualdade, saúde, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, educação e trabalho.
Sei também que vocês querem que a pessoa diagnosticada como autista ou portadora de Transtorno Global do Desenvolvimento seja reconhecida como pessoa portadora de deficiência, disto decorrendo todos os benefícios legais e a proteção especial estatal dispensados aos portadores de deficiência, notadamente as garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil e nas normas infra-constitucionais.
Quero que vocês saibam que nós somos parceiros nesta empreitada e que respeito muito suas aspirações.
Vou aproveitar esse momento para anunciar que na 5ª feira (31 de março) será aprovado, na Comissão de Direitos Humanos, relatório da Senadora Ana Rita sobre o projeto que, à época,...
... vocês me encaminharam e eu encaminhei para a Comissão de Direitos Humanos.
O então senador Flávio Arns fez o parecer. Hoje ele é vice-governador do Paraná. Lá ele também estará de azul.
Chegou finalmente o momento de festejar, pois o projeto será aprovado. O parecer da relatora Ana Rita foi muito positivo e traz a vitória de uma importante etapa na luta dos autistas.
O dia 2 de abril é o Dia Internacional para a Conscientização do Autismo e, isso que vocês estão fazendo, sem dúvida, é conscientizar.
... Iluminando as cidades e colocando luz sobre uma questão que, por tanto tempo, foi quase que evitada.
Este é um momento especial. É a primeira vez que essa data é celebrada em nível nacional!
Espero que a cada dia todos nós possamos ter, acima de tudo, um olhar individualizado, o olhar especial sobre o ser humano, ou seja, que tão importante quanto o diagnóstico, seja o atendimento especial que deverá ser dispensado ao autista.
Meu abraço afetuoso e luz, muita luz é o que desejo para vocês, para todos nós. Que no abraço do Cristo, acolhedor e universal, possamos repousar nossas reflexões e encontrar as melhores respostas e a força necessária para alcançar nossos bons propósitos
Senhor Presidente,
Gostaria de convidar a todos os autistas e familiares para participarem da audiência que acontecerá na 5ª feira, às 09:00h, na Comissão de Direitos Humanos. Indiquei a Senadora Ana Rita para relatar o projeto e o relatório será lido na ocasião. Participem, venham, e caso não possam, assistam pela TV Senado, ao vivo. Apresentei requerimento de urgência para que ele seja votado no Plenário.
Meu pedido a todos que me escutam ou que me vêem neste momento é de que somem sua boa energia à causa dos autistas.
Termino lendo a Ave Maria, de Vicente Paiva e Jaime Redondo.
Ave Maria
Nos seus andores
Rogai por nós
Os pecadores
Abençoai ! nestas terras morenas
Seus rios, seus campos e as noites serenas
Abençoai ! as cascatas
E as borboletas que enfeitam as matas
Ave Maria
Cremos em vós
Virgem Maria rogai por nós
Ouvi as preces, murmúrios e luz
Que aos céus acendem e o vento conduz
conduz a vós
Virgem Maria
Rogai por nós.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões,25 de março de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
O Movimento dos Aprovados em cadastro de reserva no Concurso IPEA-2008
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi mensagem do Grupo de concursados que representa o Movimento dos Aprovados em Cadastro de Reserva no Concurso do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, ocorrido em 2008.
Gostaria de manifestar meu apoio aos aprovados no último concurso do referido Instituto.
Digo isso pela importância das atividades desempenhadas pelo IPEA no que tange às estratégias de planejamento, avaliação e apoio à melhoria da gestão de políticas públicas, tendo em vista o desenvolvimento econômico, social e das instituições políticas do país.
Enfatiza-se o pleito pelo fato de quase 20% dos servidores de nível superior, em atividade no IPEA, estarem se aposentando nos próximos anos, e é preciso considerar também que o Instituto apresenta déficit de profissionais em seus quadros, ou seja, pouco mais de 36% dos cargos de nível superior hoje estão vagos, conforme dados fornecidos pelo próprio Instituto.
O Movimento dos Aprovados em Cadastro de Reserva no Concurso do IPEA, faz saber que:
...A nomeação dos aprovados evitará uma situação de risco operacional no curto prazo no órgão e, em todos os cenários previstos, o impacto orçamentário será reduzido (varia de 5 a 9 milhões de reais), no exercício de 2011...
... O impacto líquido ainda será menor, uma vez que, segundo pesquisa no Portal da Transparência Brasil e no Diário Oficial da União, 42% dos candidatos do Cadastro de Reserva do concurso do IPEA são hoje servidores públicos do executivo federal e outros 10% são empregados públicos de empresas estatais federais.
Outras medidas, aumentariam o risco operacional do IPEA, por necessitar de um tempo de execução muito longo, e seriam muito mais onerosas para a administração pública.
Senhoras e Senhores Senadores, é importante salientar, conforme resumo executivo sobre a solicitação para provimento de cargos vagos no IPEA, recebido em meu Gabinete e proveniente do Movimento dos Aprovados, que a ampliação da atuação técnica do Instituto tem relevância não somente nacional, mas também internacional.
Sendo que:
Nos últimos anos, o IPEA ampliou suas atividades, não apenas por meio de sua produção própria, mas também em articulação com outras instituições nacionais e internacionais. Escritórios regionais no Brasil e uma representação no exterior (Venezuela) foram abertos, fortalecendo a estratégia do país para a cooperação técnica e a troca do conhecimento no contexto internacional...
... Em âmbito nacional vem atuando de forma crescente também na organização de eventos voltados à troca de conhecimento (a 1ª Conferência do Desenvolvimento reuniu mais de 8 mil participantes) e na participação em conselhos, comissões e grupos de trabalho em um amplo conjunto de atividades de assessoramento aos ministérios e outros órgãos públicos e empresas estatais...
... Somente em 2010, a produção editorial do IPEA atingiu mais de 260 títulos. Entre eles, o projeto Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas, que estabelece sistemática anual de acompanhamento, análise, avaliação e prospecção das principais políticas públicas de orientação federal no Brasil, e Gasto Social Federal 1995-2009, com o objetivo de dimensionar e analisar o gasto público social federal...
... Seu perfil organizacional facilita a atuação técnica de alto nível em consonância com as diretrizes e o alcance das metas governamentais, notadamente quanto ao aumento da eficiência e sustentabilidade do investimento público, com destaque para o objetivo da erradicação da miséria no território nacional até 2014.
Em se tratando da estratégia de valorização da qualidade no Serviço Público, cabe dizer que:
Apenas 237 candidatos foram aprovados entre 13,3 mil inscritos, ou seja, apenas os 1,78% melhores classificados. Deste montante, 156 já foram convocados, restando no cadastro de reserva 8 Técnicos de Desenvolvimento e Administração (TDAs) e 73 Técnicos de Planejamento de Pesquisa (TPPs).
Note-se ainda que, dos 190 aprovados para o cargo de Técnico de Planejamento de Pesquisa, à época da prova de títulos, 31 eram doutores, 33 doutorandos, e 46 mestres, resultando que 57,9% dos aprovados já possuíam então algum diploma em nível de pós-graduação. Dos restantes, 31 já cursavam regularmente pós-graduação em nível de mestrado.
Assim, para concluir,
...cabe destacar que a conjunção de pelo menos cinco fatores configura uma situação que torna favorável o pleito apresentado pelo IPEA:
o crescente aumento das atribuições do órgão e seu alto grau de importância frente às diretrizes do governo;
o grande número de aposentadorias previstas para 2011, em especial na área finalística de planejamento e pesquisa;
o elevado número de servidores nos cargos de nível superior atualmente cedidos para diversos outros órgãos públicos;
a significativa redução no aumento dos gastos com pessoal comparativamente à própria previsão anterior e o baixo impacto que provocará sobretudo em 2011 (algo entre R$ 5 milhões e R$ 9 milhões) qualquer que seja o número dos que vierem a assumir de fato os cargos;
e o vencimento, nos próximos dias, do prazo para convocação do cadastro de reserva.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o Mercosul Cidadão
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto que me traz a esta Tribuna foi, na semana passada, tema de uma sessão especial do Senado Federal. Estou falando do Mercosul.
Naquela ocasião eu me detive somente à questões do momento, algo específico, demandas que chegaram ao meu gabinete, ou seja, tratei sobre o atraso das exportações de alguns produtos brasileiros para a Argentina.
Portanto, eu entendo que hoje possa fazer com mais tranqüilidade algumas considerações e ponderações que creio serem justas sobre o Mercado Comum do Cone Sul...
... tendo como foco os direitos da cidadania, vislumbrando o indivíduo, o habitante terrunho, o argentino, o uruguaio, o paraguaio e o brasileiro... o homem mercosulino.
Senhor presidente,
Peço licença para, a partir deste momento, chamar a todos aqui, aos meus colegas senadores e senadoras, bem como aos espectadores da TV Senado,...
...aos ouvintes da Rádio Senado, de uma forma muito carinhosa, respeitosa, uma expressão usada pela gente da fronteira pampeana do meu estado...
...Meus patrícios.
Há vinte anos era firmado o Tratado de Assunção, ponto de partida do Mercosul. Um fato que por si só reavivou o sonho de Simon Bolivar uma América Latina sem aramados, sem cancelas, sem porteiras.
Creio, meus patrícios, que toda integração econômica deve trazer como consequência o desenvolvimento com justiça social. É isso que buscamos, é isso que queremos... Esse deve ser o nosso horizonte.
Não é possível pensar um sem o outro. Isso é próprio do processo econômico, à medida que surgem novas oportunidades de crescimento... geração de riqueza.
O grande desafio é fazer com que tal acumulação de renda não permaneça nas mãos de uns poucos, mas seja distribuída de forma igualitária para toda a população.
Sobre isso eu me socorro das poéticas palavras de Dante Ramon Ledesma...
....abençoado seja o sol, que ilumina os nossos passos, abençoadas sejam as sombras após um dia imenso de sol, abençoadas as mãos do homem que abre o ventre da terra, semeia, espera, e quando chega o fruto divide com aquele que nada tem.
Meus patrícios, nunca é tarde lembrar que, a integração dos países do Cone Sul nasceu do processo de redemocratização do continente na década de 1980.
Naquele momento, houve o fim do longo ciclo de ditaduras latino-americanas e a substituição por regimes democráticos.
Como parte desse novo ciclo, nós brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios, percebemos que as velhas rivalidades deveriam ser superadas e substituídas pela parceria e amizade.
Desde muito cedo, a integração econômica se aproximou de uma pauta de temas cada vez mais amplos, ligados a questões como direitos humanos, democracia, educação, saúde, cidadania, direitos trabalhistas etc.
É correto afirmar que a questão trabalhista se insere de maneira clara no espírito do Tratado de Assunção, o qual, em seu artigo 1º, parágrafo penúltimo, determina que...
... o fator trabalho é, sem dúvida, um dos componentes do custo do produto, que, por seu lado, é o elemento objetivo que balizará as condições de competitividade do produto no mercado comum frente a um similar fabricado em qualquer dos Estados-partes.
Esse espírito não reduz o trabalho a mero fator de produção. Na verdade compreende o tema como tendo relevância própria, dotado de autonomia e que inclui os direitos assegurados ao trabalhador.
O bloco não é fator de redução das garantias do trabalhador de nenhum dos países. Na realidade é o contrário: buscam-se parâmetros para que haja melhora na situação daqueles que têm seus trabalhadores em situação pior.
Dentro da estrutura do Mercosul, já em dezembro de 1991, é criado um Subgrupo de Trabalho, com o fim de examinar os aspectos sociais e trabalhistas do processo de integração, ao cuidar das relações trabalhistas, emprego e seguridade social.
Posteriormente, em 1994, tal subgrupo foi renomeado Assuntos trabalhistas, emprego e seguridade social, com a seguinte competências:..
... relações individuais e coletivas de trabalho, migrações de trabalhadores, formação profissional, certificado de aptidão profissional, segurança e higiene no trabalho, seguridade social, setores específicos e princípios.
Em 1995, houve nova reformulação com a instituição de grupos especiais para os seguintes assuntos:...
...custos trabalhistas, normas sobre relações de trabalho, seguridade social, higiene e segurança do trabalho, formação profissional, migrações trabalhistas e inspeção do trabalho.
Em 1996, houve ampliação da pauta negociadora, com a inclusão dos seguintes objetivos:...
...análise da dimensão social do processo de integração e diversas alternativas para sua formulação institucional.
Este subgrupo apresenta um rol de realizações bastante louvável. Dentre elas destaco o...
... Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, celebrado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997.
De acordo com José Soares Filho, em texto intitulado Mercosul: surgimento, estrutura, direitos sociais, relação com a Unasul, perspectivas de sua evolução,...
... tal acordo objetiva assegurar a todos os trabalhadores do Mercosul fora de seu país de origem, bem como a seus dependentes, os mesmos direitos à seguridade social reconhecidos aos nacionais do país em que se encontrem exercendo suas atividades.
Traduz a primeira unificação de normas no campo do Direito Social no âmbito do Mercosul (...)
Por meio desse acordo, os países reconhecem aos trabalhadores que tenham prestado serviços em qualquer deles,...
...assim como a seus familiares e assemelhados, os mesmos direitos e obrigações em matéria de seguridade social que aos seus nacionais.
Essa é uma etapa fundamental para o processo de integração porque cria mecanismos de isonomia entre os trabalhadores oriundos de diversos países.
Outro avanço aconteceu quando foi dada atenção à dimensão social do processo de integração, bem como às diversas alternativas para sua formulação institucional em Declaração firmada no Rio de Janeiro em 1998.
Nessa declaração, se disse que o processo de integração regional não pode circunscrever-se à esfera comercial e econômica, mas deve abranger a temática social,...
...tanto no que diz respeito à adequação dos marcos regulatórios trabalhistas às novas realidades configuradas por essa mesma integração e pelo processo de globalização da economia,...
... quanto ao reconhecimento de um patamar mínimo de direitos dos trabalhadores do Mercosul, correspondente às convenções fundamentais da OIT.
Para tanto, devem ser respeitados os direitos individuais, direitos coletivos e outros direitos.
Os sindicatos passaram a demonstrar interesse pelo Mercosul também no início dos anos 90.
Em 1992, foi criada a Comissão Sindical do Mercosul por iniciativa de Centrais Sindicais do Cone Sul.
Em 1999, foi estabelecida a Comissão Sociolaboral, de composição tripartite governos, empresas e trabalhadores.
Todas essas iniciativas visam a cumprir uma das determinações do Tratado de Assunção, qual seja,...
...a de harmonização legislativa a fim de evitar as discrepâncias legislativas que prejudicam, no final das contas, apenas os próprios países integrantes.
O objetivo é melhorar no conjunto as condições dos trabalhadores do Mercosul para que haja efetiva melhoria das condições de vida em cada um dos países,...
...atendendo aos princípios do Direito do Trabalho, como o de proteção do trabalhador ou de renuncias em relação aos direitos trabalhistas.
Além disso, é importante destacar, a aprovação em dezembro de 2010, pelo Conselho do Mercado Comum órgão máximo do bloco do Estatuto da Cidadania,...
...que facilitaria as viagens dentro do bloco, o reconhecimento de diplomas universitários, o reconhecimento de tempo para a previdência social,...
... permitiria a livre circulação de pessoas, criaria documento de identidade unificado, placas de automóveis iguais, eleições diretas para o legislativo do bloco etc.
Quero reforçar a idéia inicial de que a integração do bloco veio a abranger cada vez mais temas.
Além da perspectiva econômica inicial, passaram a fazer parte da agenda do Mercosul questões sociais, cooperação judicial, direito do consumidor, educação e cultura, meio ambiente, entre outros temas relevantes.
Creio que fizemos avanços significativos e que, de tal forma, demos passos para uma integração que garanta ao mesmo tempo desenvolvimento e justiça social, ou seja, um MERCOSUL CIDADÃO.
Como membro indicado pelo Partido dos Trabalhadores para compor o Parlamento do Mercosul, temos como meta colocar na pauta de discussão temas ligados as pessoas com deficiência, aos idosos, aos negros, aos indígenas, aos que lutam pela livre orientação sexual, entre outros.
Meus patrícios,
Gostaria de refletir com vocês. Muito antes dos governos do Cone Sul falarem em integração, em mercados, em taxas aduaneiras, os nossos poetas, cantores e trovadores já...
...alargavam as nossas fronteiras culturais e artísticas através de idas e vindas, de um lado ao outro, atravessando rios, canhadas e mananciais para a comunhão latino-americana, fazendo assim a integração. Percebe-se que o habitante terrunho decide que ele próprio é o epicentro da integração. O poder decisório está com ele.
Nesses entreveros de guitarras, gaitas, bombos legueros, duelo de vozes, sapateados, eis que se resgata e se incorpora ao nosso linguajar a expressão teatino.
Em linguagem popular, a palavra assumiu o significado de sem dono, andejo, sem sinal, sem marca, senhor de si. Chegando então, modernamente, ao designativo de HOMEM LIVRE, e eu acrescento, O HOMEM DO MERCOSUL.
Meus patrícios,
Jaime Caetano Braum define patrícios como os teatinos, os que, são donos de si, fazem pátria por aí, norteando os próprios destinos,...
...rapsodos campesinos do velho ritual pampeano, que, nesse andejar cigano, de tropeiros da cultura, são vertentes da ternura do folclore americano...
...Por isto, quando cantamos, mais do que vozes que cantam, são preces, que se levantam deste chão, que tanto amamos, mais do que o passado,...
... cultuamos o que o futuro desvenda, amor de Pátria, legenda mais forte que o destino, que enquanto houver um teatino, sempre haverá quem defenda.
Para finalizar, Senhor Presidente,
Esta foi a minha homenagem aqueles de ontem e de hoje, que lutaram e que lutam, pela integração social, cultural, política e econômica do Mercosul.
E eu sou daqueles que acredita que a razão maior do Mercosul ainda é a sua gente, o seu povo, os homens, as mulheres, os idosos, os jovens, as crianças, - o homem livre, o patrício, o teatino.
E aqui, encerrando a minha fala, eu leio os versos da música Los Hermanos, de Ataualpha Yupanqui, que a grande voz dos direitos humanos da América Latina, Mercedes Sosa La Negra imortalizou.
Eu tenho tantos irmãos, Que não os posso contar, No vale na montanha, No pampa e no mar, Cada qual com seus trabalhos, Com seus sonhos cada qual, Com a esperança diante, Com as lembranças detrás, Eu tenho tantos irmãos, Que não os posso contar
Gente de mão quente, Por isso da amizade, Com um choro para chorar, Com uma reza para rezar, Com um horizonte aberto, Que sempre está mais além, E essa força pra buscá-lo, Com tesão e vontade,
Quando parece mais perto, É quando se afasta mais, Eu tenho tantos irmãos, Que não os posso contar
E assim seguimos andando, Habituados à solidão, Nos perdemos pelo mundo, Voltamos a nos encontrar,
E assim nos reconhecemos, Pelo longínquo olhar, Pelas estrofes que mordemos, Sementes de imensidão, E assim seguimos andando, Habituados à solidão,
E em nós nossos mortos, Pra que ninguém fique para trás, Eu tenho tantos irmãos, Que não os posso contar, E uma irmã muito formosa, Que se chama Liberdade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre o documentário Muito prazer, mulheres do PT
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, através da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, o material que apresenta o documentário Muito Prazer, mulheres do PT.
Gostaria de demonstrar minha alegria e consideração, como também parabenizar as mulheres do PT que, através deste documentário, resgataram a história da participação delas na construção do Partido dos Trabalhadores durante seus 30 anos!
Consta na própria sinopse do vídeo:
ele representa o esforço do PT, por meio de sua Secretaria Nacional de Mulheres, para resgatar, registrar e oferecer, em especial às novas gerações de petistas, uma síntese da influência das mulheres na construção e consolidação dos princípios que fundamentam o Partido dos Trabalhadores.
Para possibilitar este documentário, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT baseou-se em duas fontes principais:
documentos do arquivo da Fundação Perseu Abramo e de militantes, e o depoimento de companheiras que participaram ativamente da construção desta história.
O documentário de 60 minutos dá uma boa noção de como o PT exercita e busca aperfeiçoar no seu interior a vivência democrática...
... Embora esteja focado na atuação das mulheres, o vídeo faz reviver as lembranças de qualquer militante petista, especialmente daqueles que estão no Partido desde a sua fundação, e revela para as gerações posteriores porque o PT é o que é.
Parabéns às mulheres!
Digo isso porque, com iniciativa e luta, as mulheres do Brasil e do mundo conquistaram mais respeito, mais dignidade e uma maior participação e espaço na sociedade, como também nas esferas da política e no mercado de trabalho.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a morte do jornalista Flávio Alcaraz Gomes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Acuso o falecimento, na manhã desta terça-feira, em Porto Alegre, aos 83 anos, do jornalista Flávio Alcaraz Gomes.
Atualmente ele comandava o Programa Guerrilheiros da Notícia, na TV Pampa.
Ele havia sido internado no Hospital Moinhos de Vento neste ano por causa de uma pneumonia.
O velório está previsto para começar às 16h no Crematório Metropolitano e a cerimônia de cremação está marcada para as 11h desta quarta-feira.
Ele ajudou a fundar a Rádio Guaíba e comandou o programa Guerrilheiros da Notícia na emissora.
Alcaraz ainda apresentou os programas Fórum e Guerrilheiros da Notícia na antiga TV Guaíba.
Até setembro de 2007, o jornalista tinha uma coluna diária no Correio do Povo.
Alcaraz contou em uma entrevista à Rádio Guaíba, em novembro de 1974, como encarava a profissão:
Eu tenho uma filosofia e método de análise jornalística dos quais nunca abrirei mão. Sou um profissional de opinião. Se isso desagradar a alguns, ou a muitos, paciência...
...Eu prefiro permanecer honesto com a minha consciência a bancar o bonzinho ao água morna. Eu, como repórter, procuro ser como um fotógrafo. Retratar a realidade e transmiti-la intacta e às vezes com a sua interpretação.
Senhor Presidente,
Flávio Alcaraz Gomes nasceu em Porto Alegre, em 25 de maio de 1927. Seu avô, Joaquim Alcaraz, foi um dos primeiros diretores do jornal Correio do Povo. Depois de ter concluído o curso de Direito em 1949, foi estudar na Sorbonne, em Paris, entre 1950 e 1952.
Ao voltar para Porto Alegre, começou a trabalhar como repórter de polícia do jornal Folha da Tarde, jornal vespertino da Companhia Jornalística Caldas Júnior.
Como repórter, atuou na Copa do Mundo de 1958 e na Copa do Mundo de 1970. Cobriu o sequestro pelos tupamaros do cônsul do Brasil no Uruguai. Também atuou na Guerra do Vietnã como correspondente no Oriente Médio e Europa.
Os livros escritos por ele foram Diários de um Repórter, Eu Vi! Itinerários de um repórter, Morrer por Israel, Um Repórter na China, Transamazônica - A redescoberta do Brasil, A rebelião dos jovens e Prisioneiro 30.310.
Senhoras e Senhores,
Peço, respeitosamente, a esta Casa, que seja aprovado em nome da bancada gaúcha, aqui no Senado, requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento do ilustre jornalista.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 05 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre participação do Senador Paim no Seminário
Pronunciamento sobre participação do Senador Paim no Seminário O Futuro da Previdência no Brasil, realizado pelo Ministério da Previdência Social e IPEA, em 16 de março de 2011.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Nos dias 16 e 17 de março aconteceu um Seminário promovido pelo Ministério da Previdência Social e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O Seminário tratou do Futuro da Previdência no Brasil e coube a mim, como painelista, discorrer sobre Ajustes Paramétricos Um Olhar Social
Os painelistas com quem compartilhei a mesa foram: Josepha Britto, representando o Conselho Nacional de Previdência Social, Hélio Zylberstajn, pesquisador da Universidade de São Paulo e Leonardo Rangel, pesquisador do IPEA. A mesa foi coordenada pelo jornalista Carlos Alberto Sardenberg.
Foi muito importante a realização desse seminário, pois ele abordou uma questão que afeta trabalhadores e aposentados do nosso país.
Na oportunidade pude resumir minha opinião sobre a Previdência que entendo ser possível para o País e quero hoje, nesta Tribuna, falar do assunto de forma mais ampla.
Quero antes, salientar que muitas pessoas têm solicitado envio desse pronunciamento e que ele está disponível em minha página WWW.senado.gov.br/paulopaim
Na oportunidade eu disse:
Esse seminário traz para o debate uma questão muito importante que é a Previdência Social e os rumos que ela irá tomar. Um assunto que tem me acompanhado ao longo da minha vida, como vocês todos devem saber. As questões que tem a ver com direitos dos trabalhadores e aposentados sempre andam lado a lado comigo.
Em pronunciamentos, artigos, entrevistas, debates, enfim, em várias ocasiões, pude demonstrar minha preocupação quando o assunto é previdência social.
Já no movimento sindical, do qual participei ativamente, coloquei em pauta a questão da previdência. Na Constituinte de 88 iniciamos um debate mais aprofundado sobre o tema. Em 1995, junto com outros Parlamentares, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública.
Enfim, nesses anos todos, tenho feito minha defesa pela previdência, e, mais especificamente, pela previdência universal.
Em termos gerais, defendo que a linha mestra do processo de reformulação da previdência que vem sendo empreendido no Brasil seja a harmonização do regime geral com o regime próprio dos servidores públicos.
Esses dois regimes, embora não unificados, passaram a ter, em certos aspectos, regras bastante homogêneas. Todavia, alguns benefícios do setor público ainda não compõem o patrimônio dos trabalhadores da iniciativa privada.
Acredito que dar tratamento isonômico aos segurados dos dois regimes é urgente, pois os benefícios previdenciários representam o mais importante instrumento de proteção social a que o trabalhador e sua família têm acesso.
A importância social do chamado Regime Geral da Previdência Social é incontestável.
Alguns desafios ainda se fazem presentes, no que diz respeito à consecução de uma política de recuperação dos benefícios previdenciários. De um lado, a defasagem de reajustes dos benefícios em relação ao salário mínimo. De outro, as perdas decorrentes da adoção do fator previdenciário.
Vamos por partes. Vejamos primeiro o reajuste dos benefícios previdenciários:
A atual sistemática de reajuste dos benefícios previdenciários obedece a preceito legal que prevê a recuperação das perdas inflacionárias de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC...
... Somente os benefícios da base, cujo valor corresponde a um salário mínimo, vêm recebendo reajustes diferenciados, igualando-se ao reajuste dado ao próprio salário mínimo.
Essa diferença de tratamento para cidadãos detentores de um mesmo status é algo inaceitável. O trabalhador que, durante toda sua vida laboral, contribuiu para o sistema previdenciário e que logrou, finalmente,...
... uma merecida aposentadoria, vê seu benefício ser gradativamente reduzido em função de uma política que não leva em consideração os direitos e as necessidades dos aposentados e pensionistas.
Note-se ainda que o custo de vida de pessoas com mais de 60 anos tende a ser superior ao custo de vida do resto da população, principalmente pela necessidade de cuidados com a saúde.
Não dá para esquecer, que os aposentados e pensionistas têm cumprido função social da maior importância, uma vez que sua renda tem sido fundamental para a paz social, para união das famílias e para o desenvolvimento dos municípios onde vivem...
... No Brasil, o idoso com renda não vai para asilos nem é abandonando pela família. Cumpre muitas vezes o papel de garantidor do sustento de filhos e netos.
Meus amigos e amigas, não cabe dizer que não há recursos suficientes. Tanto há que se contingenciam recursos do orçamento da Seguridade Social...
... Nessa direção, já propomos a PEC nº 24, de 2003, que veda o bloqueio ou contingenciamento de dotações do Orçamento da Seguridade Social, garantindo a obrigatoriedade da realização integral, pelo Poder Executivo, das despesas constantes das leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional,...
... eliminando, de vez, a prática prejudicial da retenção de recursos orçamentários vitais para a garantia da própria dignidade de milhões de brasileiros.
Além disso, a Previdência Social registrou, em dezembro de 2010, o décimo superávit consecutivo no setor urbano: R$ 9,2 bilhões...
...No acumulado de 2010, o setor urbano também registrou superávit: R$ 14,9 bilhões.
Pensando então no reajuste dos benefícios previdenciários, propomos a criação de um índice de correção previdenciária, que corresponderia ao resultado da divisão entre o salário de benefício do segurado e o salário de benefício mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social,...
... na data da concessão do benefício, de forma individualizada para cada segurado. Isso está no PLS nº 58, de 2003. Isso corrigiria também uma distorção histórica praticada com nossos aposentados.
Podemos pensar ainda, numa alternativa a essa regra, que garanta uma correção mais justa aos segurados do RGPS, é aplicar a reposição da inflação para todos os segurados. Aos que ganham somente o piso, acrescenta-se a variação do PIB de dois anos atrás, conforme sistemática que vem sendo adotada...
... Para quem ganha acima do piso, poderíamos pensar em pagar o equivalente a 80% do PIB, como fez o Presidente Lula no ano que passou.
Essa é uma alternativa a ser pensada.
Na minha avaliação, fizemos uma política correta para o salário mínimo, mas não temos política nenhuma para os aposentados. A continuar o quadro atual, no futuro todos os trabalhadores do regime geral passarão a receber 1 salário mínimo.
Quando estive conversando com a Presidenta Dilma, ela me assegurou que nós iríamos abrir a discussão para a construção de uma alternativa ao fator previdenciário e sobre o reajuste dos aposentados.
Estou satisfeito porque a palavra da Presidenta está sendo cumprida. Estive conversando com o Ministro Garibaldi Alves Filho sobre o assunto e teremos outro encontro na 6ª feira. A presidenta Dilma já está conversando com as Centrais Sindicais e também com o Ministro Gilberto Carvalho.
Nestes encontros vamos ampliando a participação, à medida em que eles forem acontecendo, com a presença de senadores e Deputados. Informo que na noite da votação do salário mínimo apresentei dois requerimentos. Um deles para a criação de uma Comissão Mista de Senadores e Deputados, para discutir o fator previdenciário e o salário dos aposentados, e o outro para a criação de Frente Parlamentar Mista por uma Política Salarial para os Aposentados e Pensionistas e por uma alternativa ao fator previdenciário.
Vamos agora a outra questão muito relevante: o Fator Previdenciário
O aspecto mais polêmico no que diz respeito ao fator previdenciário se relaciona à expectativa de sobrevida, que influi decisivamente no valor desse índice. Com efeito, quanto maior a expectativa de sobrevida em geral, menor o fator e, portanto, menor o valor da aposentadoria do trabalhador...
... Como os índices de expectativa de sobrevida, com base nas projeções de população por sexo e grupo de idade, apresentam tendência de aumento, a redução do fator previdenciário aparece como uma realidade para os próximos anos.
Isso, meus amigos e amigas, significa dizer que os trabalhadores estarão sujeitos a um período de contribuição cada vez mais extenso para fazerem jus a um provento de aposentadoria de valor idêntico àqueles de situação contributiva igual à sua, mas que já se aposentaram...
... Com efeito, esse parece ser o objeto da grande polêmica: a redução do valor dos proventos de aposentadoria dos trabalhadores vem se fundando como uma tendência da sociedade.
... Precisamos pensar, entretanto, que o peso dessa mudança acaba por recair unicamente sobre os trabalhadores. Além disso, novas informações provenientes dos censos e das pesquisas domiciliares podem suscitar alterações significativas nas projeções do IBGE, o que aumentaria ainda mais o ônus sobre os segurados.
Muito embora se possa argumentar que o fator previdenciário permitiu uma significativa economia de despesa ao sistema, ele onera demais o trabalhador, não possibilitando a esses segurados o conhecimento antecipado de qual será sua situação quando da aposentadoria, tendo em vista as mudanças na expectativa de sobrevida, que interferem diretamente no valor do fator.
Há que se considerar também que essa significativa economia que mencionei antes, nem foi tão grande assim. Foram 10 bilhões em 10 anos, o que significa 1 bilhão por ano e na verdade esse valor para a seguridade não é relevante.
O que estamos falando aqui, é de uma alternativa ao fator previdenciário e da adoção de outro mecanismo para fazer frente à questão do aumento da sobrevida. Trata-se da introdução de dispositivo legal que estabeleça idade mínima de 60 e 55 anos para aposentadoria de homens e mulheres, respectivamente,...
... mantendo-se a sistemática de cálculo sobre as 80% maiores contribuições desde 1994, e adotando ainda regras de transição da mesma maneira como aconteceu no setor público.
Vamos entrar um pouco mais nesse assunto:
Os senhores e Senhoras devem lembrar que propusemos o fim do fator previdenciário no PLS nº 296, de 2003.
Caso haja o fim do fator previdenciário e a estipulação de uma idade mínima para os servidores da iniciativa privada, acreditamos que eles devem ter regra de transição semelhante a do serviço público. Colocamos essa ideia na PEC nº 10, de 2008, ou seja:...
... Aos que já estavam inscritos no RGPS na data da promulgação desta Emenda, a idade mínima será de 51 anos, se homem, e 46, se mulher. No caso dos servidores públicos, conforme a EC nº 20, de 1998, a idade mínima na transição foi fixada em 53 anos para homem e 48, para mulher...
... A diferença entre os limites do RGPS e dos servidores públicos reside no fato de que, no serviço público, o cidadão pode ingressar a partir de 18 anos de idade. Somando-se 35 anos de contribuição, chegamos à idade mínima de 53. No caso da iniciativa privada, a idade limite é menor porque se pode começar a trabalhar com 16 anos...
... Quando se somam os 35 anos de contribuição, temos a idade mínima de 51 anos.
No entanto, essa idade mínima é variável. De três em três anos, a partir da promulgação desta emenda, a idade mínima aumenta um ano. De forma que, a transição se completará ou seja, a idade mínima será de 60 anos de idade para homem e 55, para mulher após 27 anos da publicação desta Emenda, conforme a tabela que tenho em mãos, supondo a promulgação desta PEC no início de 2007:
Ano Idade mínima para aposentadoria
Homens Mulheres
2007 51 46
2010 52 47
2013 53 48
2016 54 49
2019 55 50
2022 56 51
2025 57 52
2028 58 53
2031 59 54
2034 60 55
Vamos ver um exemplo. Seja um cidadão, do sexo masculino, já inscrito no RGPS, que tenha completado 48 anos de idade e 32 anos de contribuição no início de 2007:
Ano Idade Mínima Idade do Cidadão Tempo de Contribuição
2007 51 48 32
2008 51 49 33
2009 51 50 34
2010 52 51 35
2011 52 52 36
Nesse caso, conforme exemplificado no quadro anterior, tal cidadão poderia se aposentar, antes da PEC, com 51 anos de idade, quando ele completaria 35 anos de contribuição. Com as novas regras e considerando a transição, ele terá que trabalhar mais um ano.
Dessa maneira, a aplicação paulatina dos novos limites permitirá suavizar os seus impactos financeiros no curto prazo, respeitando os direitos em processo de aquisição dos segurados e...
... eliminando a possibilidade de um rompimento abrupto das expectativas daqueles que estavam prestes a se aposentar, ao mesmo tempo em que assegura a vigência imediata de um limite de idade para o RGPS.
É importante lembrar que a PEC 10/2008 ainda prevê uma segunda regra de transição, não-cumulativa com a primeira. Trata-se de sistemática que garante ao segurado do RGPS, inscrito no regime antes da promulgação desta PEC, diminuir em um ano a idade mínima (relativamente aos limites permanentes:...
... 60 no caso dos homens e 55 no caso das mulheres) para cada ano de contribuição que exceder os 35 anos necessários para homem (ou 30 para mulher). Essa possibilidade também foi dada aos servidores públicos e, portanto, deve ser estendida aos filiados do RGPS.
Digo isso para enfatizar que defendo uma previdência universal, em que haja extensão dos direitos dos servidores públicos aos aposentados do RGPS.
Outro ponto que desejo assinalar é que acredito que deveríamos fazer um movimento para que a DRU (desvinculação dos recursos da União) que retira 20% da seguridade não possa ser aplicada, a exemplo do que já fizemos para a educação.
Pergunto: porque não fortalecermos todos os meios cabíveis no campo jurídico para cobrirmos a dívida que existe, principalmente na Previdência e que ultrapassa 400 bilhões? Essa dívida não é dos trabalhadores e nem dos aposentados, mas sim de responsabilidade do setor econômico.
Outra coisa, precisamos também buscar outros meio de falar na Previdência, pois cerca de 1/3 da população economicamente ativa do nosso País trabalha sem carteira assinada, como autônomos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para enriquecer o debate gostaria ainda de falar um pouco sobre dados previdenciários comparativos com outros países como França, Grã-Bretanha, Chile e Estados Unidos da América.
Creio que todos acompanharam os protestos da população francesa devido à proposta daquele Governo em aumentar a idade para aposentadoria.
Mas pasmem! A situação dos brasileiros é, de longe, muito mais perversa.
O primeiro dado que salta aos olhos sobre o famigerado déficit previdenciário brasileiro é em relação às contribuições dos empregados e empregadores se comparadas com os demais países, haja vista que aqui o empregado recolhe 11% e o empregador 20%.
Na França, segundo dados divulgados pelo Jornal Zero Hora, de 24 de outubro de 2010, os servidores públicos deduzem 7.85% e os privados recolhem 10.55%. Não consta alguma informação a respeito de recolhimentos dos empregadores, o que deduz-se que seja zero.
Na Grã-Bretanha, conhecida como Reino Unido, o empregado, em similitude ao sistema brasileiro, recolhe 11%, mas o empregador recolhe apenas 12.8%, ou seja, 7.2% a menos que os nossos empregadores.
Já nos Estados Unidos, a contribuição é bem inferior a nossa. Tanto empregados como empregadores recolhem apenas 6.2%.
No Chile, o sistema foi privatizado em 1981, e consiste numa capitalização individual para cada segurado, com contribuições de 10% por parte do empregado e de 1% a 2% do empregador.
Como vemos, se analisarmos apenas a capacidade contributiva, não existem chances de a previdência brasileira ser deficitária. Pois na França a contribuição máxima chega a 10.55% (se considerarmos de zero a contribuição do empregador) enquanto que no Brasil empregado e empregadores contribui com 31% no total, quase o triplo do recolhimento francês.
Na Grã-Bretanha os 11% do empregado somado aos 12.8% do empregador perfazem um total de 23.8%, bastante aquém do recolhimento dos 31% brasileiros.
Por fim, se somarmos as contribuições dos chilenos e dos americanos, 12% e 12.4% respectivamente, não chegam nem perto do nosso índice, que devo repetir: somam 31%. Em resumo, os americanos e os chilenos recolhem para o sistema previdenciário menos da metade que os brasileiros.
É até justificável que esses países tenham problemas com as contas previdenciárias, mas no Brasil não dá para entender! Eles não fizeram o dever de casa!
Nossos trabalhadores são os que mais recolhem para o sistema e os que tem a aposentadoria mais perversa. E, ainda assim, existe uma corrente majoritária que induz a população a acreditar que é preciso uma reforma para prejudicar ainda mais os trabalhadores.
Além das contribuições dos trabalhadores e empregadores, temos fontes próprias da Seguridade Social, garantidas no art 195 do texto constitucional, como a receita dos concursos de prognósticos, do importador de bens e serviços, sobre o lucro, a receita ou o faturamento, etc.
Em verdade o que temos é um sistema desigual, com pesos e medidas diferentes. Enquanto no serviço público a aposentadoria em janeiro de 2011 poderá chegar a R$ 30 mil, sem incidência do fator previdenciário, o teto do Regime Geral é de R$ 3.689,66. E, ainda, neste caso, se o segurado for mulher, poderá perder quase 50% do benefício e, se homem, 40%.
Calculo que para o trabalhador do regime geral aposentar com a integralidade deverá trabalhar 5 anos a mais que os servidores dos três poderes da União. Isso é um absurdo, é inadmissível, é uma grande injustiça com os trabalhadores do regime celetista.
Ao contrário do que tenta a maioria, entendo que não precisamos de uma reforma previdenciária, precisamos sim é mudar o Fator Previdenciário.
Lamentavelmente a Previdência Social, em especial o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tornou-se alvo de manobras contábeis de setores da sociedade que, no meu entendimento, só fortalecem a previdência privada em detrimento da previdência pública. Lembro aqui de uma frase do presidente Luis Inácio Lula da Silva dita no Rio de Janeiro: Vamos parar com essa história de dizer que a previdência é deficitária
Dados da ANFIP, divulgados no Relatório da Seguridade Social 2009, revelam que apesar das adversidades devido à crise econômica mundial, o superávit do sistema Seguridade Social foi de R$ 32,6 bilhões.
A Associação entende ainda que superávit da seguridade indica que o governo está repassando recursos para o Resultado Primário. Nos últimos dez anos a soma do resultado primário do tesouro nacional praticamente se iguala ao Superávit da Seguridade, comprovando que a tese está correta.
Vale ressaltar que o texto constitucional, no art 165, § 5º, determina que a Lei Orçamentária compreenderá três orçamentos: fiscal, da seguridade e de investimentos. Acontece porém que o projeto do governo apresenta o orçamento fiscal e da seguridade praticamente juntos,...
... sendo difícil ter uma idéia clara de um e outro. Além do que os relatórios mensais de execução orçamentária e financeira não trazem os resultados da seguridade de forma que possa ser efetuado um comparativo simplificado.
E, para constar, os dados das renúncias tributárias previdenciárias mostram que a estimativa dessas renúncias no próximo exercício soma R$ 21.2 bilhões, o que significa 0.54% do PIB. São recursos que deixarão de entrar nos cofres do Tesouro Nacional e que deveriam custear o sistema. Porque temos essa renúncia?
Por fim, Senhoras e Senhores, quero enfatizar que sou totalmente favorável, conforme publicado em 2 livros (2005/2006) que retiremos a contribuição sobre a folha de pagamento e que ela seja transferida para o faturamento ou o lucro.
Senhor Presidente,
Ao finalizar minha participação no debate eu disse a todos: Confesso, de coração e alma para vocês, que sei, sinceramente, que esse seminário é muito importante.
Dediquei minha vida lutando por esse tema previdência social. Gostaria que vocês entendessem que o que nós queremos é justiça para quem paga a previdência.
Eu acredito nesta proposta de fazer uma previdência onde se faça diferença entre o que é assistência social e previdência contributiva. Não é justo que o operário, o trabalhador pague para que os salários do Executivo, Legislativo e Judiciário se aposentem com salários que podem chegar a R$ 30 mil.
Coloquem-se, por favor, no lugar desses trabalhadores que descontam um percentual, religiosamente, de seus salários e na hora da aposentadoria recebem a metade e a cada ano recebem menos.
Vocês gostariam de ter hoje, uma aposentadoria como a que tem os trabalhadores do regime geral? Pagar, mas não receber? A quem interessa isso?
Enfim, eu vou rezar a cada minuto. Vou até fazer um culto ecumênico para que a gente tenha uma previdência justa e universal!!!
Muito obrigado e meu abraço a todos!
Senador Paulo Paim PT/RS.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 05 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a entrega de Kits de material pedagógico pela Legião da Boa Vontade LBV
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi mensagem da Legião da Boa Vontade LBV sobre a entrega de kits de material pedagógico a mais de 12 mil crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social e/ou pessoal em todo o país.
Gostaria de manifestar o meu apreço por esta iniciativa, que faz parte de uma das principais campanhas da Legião da Boa Vontade, ou seja, A Criança Nota Dez Sem Educação não há Futuro!
Esta campanha objetiva incentivar estudantes que participam de programas educacionais nas unidades da própria Instituição, a frequentar a escola e continuar os estudos. Também é uma forma de beneficiar economicamente os pais, ou responsáveis por eles, que não dispõem de recursos financeiros para a compra dos materiais escolares.
Digo isso porque, a escola, para a criança e o adolescente, deve fazer parte de suas vidas. Esta importante etapa, que é a de estudar, não deve jamais ser interrompida por motivo algum, seja ele econômico, social ou pessoal.
Então, Senhoras e Senhores Senadores, qualquer iniciativa que torna a escola acessível às nossas crianças e aos nossos adolescentes é merecedora de aplausos e deve ser mencionada neste Plenário para que muitas outras venham a ocorrer.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro da carta recebida da Diretora da ADEFA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui carta que recebi da Diretora Administrativa da Associação em Defesa dos Autistas, Berenice Piana de Piana.
Caro Senador Paulo Paim,
Eu ainda me lembro com carinho do dia em assistia TV Senado e vi seu pronunciamento em plenário.
Nesse dia prestava o senhor uma homenagem ao cantor nativista do Rio Grande do Sul, Cesar Passarinho.
Ouvi antentamente e me recordo de seu carinho para com esse cantor talentoso que partiu para a querência eterna, arrumou suas "pilchas", montou no seu pingo e se foi "a trotezito" no mais...
Essas foram algumas de suas palavras e eu jamais esqueci. Pensei então que uma pessoa que é capaz de ter essa sensibilidade talvez me ouvisse, talvez prestasse atenção no que as pessoas com autismo precisam, nas suas dores...
Foi então que cansada de bater em portas que não se abriam, falar à ouvidos que não me ouvem , eu resolvi entrar em contato com o senhor Senador Paim.
Confesso que ainda temerosa depois de tantos "nãos" eu enviei a primeira mensagem.
Depois de expor os graves problemas por que passam os autistas brasileiros eu fiz
a seguinte pergunta: O que pode fazer por nós Senador?
Foi imediata a resposta. O senhor propôs a audiência pública no Senado Federal, a primeira na história do Brasil.
Hoje eu sinto que foi a inspiração divina que me guiou pois as respostas estão chegando, os resultados dessa ação estão agora sendo comemorados por todos!
Estamos em festa pois a lei já foi aprovada, acabo de ver a notícia na internet!
Eis sua resposta caro amigo, eis a mais bela resposta que um ser humano honrado pode dar ao povo que representa!
O cumprimento de sua palavra levando adiante o projeto de lei que foi fruto daquela audiência pública!
A Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista é o bálsamo para muitas almas, no mínimo 2 milhões...
2 milhões de brasileiros poderão deixar de sofrer porque um Senador honrado teve olhos de ver, ouvidos de ouvir... não igorou o sofrimento de mães e seus filhos...
Essa é a dimensão de seu gesto, não sei se tem consciência disso!
Hoje ainda sob forte impacto dessa notícia maravilhosa não temos palavras suficientes para agradecer!
Tudo que dissermos será sempre pouco...
Amanhã no entanto no Cristo Redentor quando celebraremos o Dia Internacional da Conscientização do Autismo, sob seus braços generosos rogaremos por uma vida longa e boa para sua pessoa, para que continue a amenizar dores e espalhar justiça por todo esse país!
O Cristo Abraça as Pessoas com Autismo, diz nossa campanha!
O Cristo Abraça também o Senador Paulo Paim por todo bem que faz, dizemos todos nós, familiares de autistas!
Fica o Muito Obrigado Senador!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
De todos os envolvidos nessa causa, da qual sou uma das representantes.
Com respeito e admiração,
Berenice Piana de Piana
Mãe de Dayan Saraiva Piana de Piana, autista, 16 anos
ADEFA
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 05 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre relatoria do PLC 146/2010, que declara Nilo Peçanha patrono da Educação Profissional e Tecnológica do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sou relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC 146/2010), de autoria da deputada Fátima Bezerra...
...que declara o ex-presidente da República, Nilo Peçanha, Patrono da Educação Profissional e Tecnológica do Brasil, o qual eu tive a honrar de ser o relator.
Mas, afinal, por que Nilo Peçanha?
A idéia veio a lume quando das comemorações do centenário, em 2009, da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.
Vamos aos fatos.
Por meio de decreto nº 7566, de 1909, o então presidente Nilo Peçanha criou 19 escolas de aprendizes e artífices, vinculadas ao Ministério dos Negócios, da Agricultura, Indústria e Comércio.
Trata-se de um marco na construção de um sistema educacional direcionado a formação técnica e profissional.
Essas escolas, públicas e gratuitas, prosperaram e serviram como exemplo para outras iniciativas.
Outras instituições, como os então denominados campos e oficinas escolares, espalharam-se pelo País, que despertava para o fato de que a formação profissional era essencial para o desenvolvimento econômico e social.
As escolas criadas por Nilo Peçanha tornaram-se Escolas Técnicas Federais e são, atualmente, denominadas Centros de ensino Federal de Educação Tecnológica CEFETs.
Essas instituições tornaram-se centros de excelência em suas áreas de ensino e atuam não apenas como centros de formação técnica, mas também como polo de pesquisas e de difusão de novas tecnologias.
Os CEFETs representam, certamente, a concretização do que vislumbrava Nilo Peçanha ao criar as 19 escolas.
Senhor Presidente,
Nos tempos atuais, a grande virada do ensino técnico e profissionalizante no Brasil ocorre a partir do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
E como disse a deputada Fátima Bezerra sopraram novos ventos. As instituições federais assumiram uma nova política educacional, apontando para o desenvolvimento local e regional com vistas à melhoria da vida das pessoas.
De 2003 a 2010 foram criadas 214 novas unidades federais, possibilitando, ao término da expansão, 500 mil matrículas em toda a rede. Lembro que até 2003 o país possuía 141 escolas técnicas.
No Legislativo coube a este senador que fala, apresentar no ano de 2005, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 24 (PEC 24/2005) que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico e Profissionalizante (Fundep).
O Objetivo do Fundep é qualificar, gerar emprego e renda, melhorando as condições de acesso e permanência dos nossos jovens no mercado de trabalho. O fundo prevê investimentos iniciais de R$ 1º Bilhões.
A PEC 24/2005 já foi aprovada, já passou por comissões desta Casa e está pronta para ser votada aqui no plenário.
Diante do exposto, tenho certeza que o projeto, que se encontra na Comissão de Educação, Cultura e Esporte será aprovado, por unanimidade.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 06 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a Semana Santa e a indústria pesqueira no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero iniciar este pronunciamento reafirmando a minha crença de que Jesus Cristo foi o maior revolucionário de todos os tempos. Com suas palavras sábias ele pregava a justiça, a igualdade, a generosidade, a compaixão, o amor ao próximo e por isso foi morto e crucificado a mais de dois mil anos atrás.
Como seria bom se a humanidade entendesse que os ensinamentos de Cristo deveriam ser praticados todos os dias. A Semana Santa tem a sua simbologia e o símbolo é Ele, Cristo, que deu a sua vida por nós.
Senhor Presidente, estamos celebrando a Páscoa, infelizmente, alguns esqueceram o seu significado, e a data virou sinônimo de comércio e consumismo.
Felizmente muitos, no entanto, ainda lembram de celebrar Cristo. A imagem e os ensinamentos Dele estão e estarão sempre vivos entre nós.
Eles o lembram através do jejum, das renúncias, do perdão, da renovação e da paz, e do ato de alimentar-se de peixe, por exemplo.
O peixe foi um símbolo muito importante na vida dos primeiros cristãos. Quando Jesus já não mais vivia entre os seus discípulos, o Império Romano queria acabar com o cristianismo...
...Eles resistiram à perseguição e criaram um símbolo que identificasse a sua fé: o peixe. Hoje em dia o peixe continua sendo o alimento símbolo da Semana Santa...
...Até porque, Senhor Presidente, foi multiplicando os peixes que Jesus saciou a fome de uma multidão faminta.
Senhoras e Senhores, fazendo esta reflexão sobre a Semana Santa, gostaria de desejar muita paz e felicidade a todos, que a solidariedade e a justiça oriente as nossas vidas durante todos os dias.
Lembro aqui de uma frase que ouvi ainda menino do meu querido pai... “Renato. Deus disse: te ajuda, que eu te ajudarei. Saiba que muito mais importante do que ganhar o peixe é aprender o valor de pescar”.
Senhor Presidente, Deus na sua generosidade nos concedeu uma país maravilhoso, rico em todos os sentidos. Nos dando reais condições de nos tornarmos o celeiro do mundo, inclusive, na criação de peixes. Vejam só:
O nosso litoral atlântico soma cerca de 8.500 quilômetros e temos uma base hidrográfica que contempla rios, lagos e lagunas...
...Portanto, temos uma vocação natural para a pesca. E, não bastasse essa generosidade da natureza...
... a herança cultural que recebemos dos indígenas, africanos e portugueses confirma essa saudável e, porque não dizer, espetacular inclinação.
Os números da pesca industrial e artesanal no Brasil são surpreendentes e estão em expansão,...
... mas ainda bastante tímidos quando confrontados com as reais potencialidades pesqueiras do País.
A vizinha Argentina, parceira maior do Mercosul, com costa marítima inferior a 5 mil quilômetros, contabiliza uma produção anual de pescados que praticamente empata com a brasileira.
É claro que o decisivo respaldo governamental ao setor conta com menos de uma década...
... Foi apenas em 2003 que o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Secretaria Especial da Pesca.
A criação do Ministério da Pesca, que hoje está sob o comando da nossa amiga, a ex-Senadora Ideli Salvatti,...
... é bem mais recente. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram a Lei que o instituiu em junho de 2009.
Senhor Presidente,
Ao estabelecer e implementar um conjunto de políticas públicas adequadas, capazes de proporcionar um salto qualitativo e quantitativo ao setor, o Ministério da Pesca revela aos brasileiros sua real importância.
Certamente, um Governo preocupado com o social, como o da Presidenta Dilma Rousseff,...
...que inclusive adotou o slogan País rico é País sem miséria, saberá garantir o continuado apoio e priorizar as ações do Ministério da Pesca.
O peixe e os frutos do mar em geral, como mostra a ciência, são fontes riquíssimas de proteínas, vitaminas e minerais...
... É necessário potencializar e melhorar a distribuição regular desse tipo de alimento como forma de melhorar as condições básicas de vida dos brasileiros, principalmente os mais vulneráveis.
Segundo dados do Ministério da Pesca, três milhões e meio de brasileiros dependem diretamente do pescado, e são responsáveis pela produção de mais de um milhão de toneladas por ano.
Esse trabalho que envolve tantos brasileiros gera um movimento anual de R$ 5 bilhões, cifra expressiva, mas que pode ser aumentada, senão multiplicada...
...A margem de expansão pode ser verificada pelo desenvolvimento do setor nos últimos anos.
Em 8 anos, a produção brasileira de pescado cresceu 25%, saindo de 990 mil toneladas anuais para 1,24 milhão de toneladas registradas em 2009.
Apenas nos anos de 2008 e 2009, verificou-se um crescimento de 15,7% no setor; a produção em cativeiro (aqüicultura), especificamente,...
...experimentou uma elevação de surpreendentes 43,8%, passando de 289 mil toneladas/ano para mais de 415 mil toneladas/ano.
Já a produção da pesca extrativa, tanto marítima quanto continental (em rios, lagos, lagunas) passou de 783 mil toneladas para...
...825 mil toneladas/ano em idêntico período, uma evolução pequena, mas ponderável de algo em torno de 5,4%.
Senhor Presidente,
Quero destacar também, o trabalho extraordinário que realizam os pescadores profissionais artesanais, que respondem por parcela bastante expressiva da produção brasileira de pescado.
A pesca chamada artesanal, por contraposição à pesca industrial, é diretamente responsável pela geração e manutenção de milhares de empregos...
...nas comunidades do litoral e naquelas situadas às margens de rios e lagos em todo o nosso imenso território.
Há igualmente que se reconhecer e considerar o valor cultural da pesca artesanal,...
...que deu origem a muitas tradições, festas típicas, técnicas e artes de pesca, bem como lendas famosas do rico folclore brasileiro.
A boa notícia para o setor, e que amplia nossos horizontes e multiplica as possibilidades de negócios, é que o Ministério da Pesca opera e realiza investimentos para reestruturar o setor.
Além da abertura de linhas de crédito para o pescador profissional artesanal, o Ministério da Pesca investe na construção e reforma de entrepostos e...
...terminais pesqueiros, dos Centros Integrados da Pesca Artesanal e no incentivo à criação de associações e cooperativas de produção.
As diversas iniciativas oficiais levam sempre em conta políticas de inclusão social, geração de renda e agregação de valor ao pescado...
...Ao mesmo tempo, priorizam a melhoria das condições de trabalho e vida desses bravos brasileiros.
O Ministério da Pesca trabalha com a expectativa de chegar ao final deste ano com uma produção total de 1,43 milhão de toneladas de pescado...
...A meta está embutida no plano Mais Pesca, que está completando seu terceiro aniversário.
Como mencionei há pouco, o aumento substantivo nos próximos anos de nossa produção de pescados poderá finalmente livrar o País da miséria e da fome, que ainda assombram o cotidiano de muitos brasileiros.
Governo, pescadores profissionais e empresas trabalhando juntos podem assim assegurar o resgate de uma de nossas mais expressivas dívidas sociais.
É nossa vontade, Senhoras e Senhores Senadores, realizar uma Audiência Pública aqui no Senado, com a presença da ministra Ideli Salvatti,...
...para que ela possa expor e fazer um amplo painel sobre o Ministério da Pesca e as políticas públicas que estão sendo implantadas, pelo governo da nossa presidenta Dilma Rousseff.
Aproveito e registro que foi aberta oficialmente hoje pela manhã, no município gaúcho de Taquaruçú do Sul, a Quinta Feira Regional do Peixe.
Nesta feira, somente no ano de 2010, foram comercializadas mais de dez toneladas de peixes, além de artesanato e produtos da agricultura familiar.
Agradeço o convite do prefeito Mauro Olinto Sponchiado, mas, infelizmente, por compromissos agendados anteriormente não poderei comparecer.
Para concluir este pronunciamento, socorro-me do singelo e vívido depoimento de um pescador artesanal lá do estado do Rio Grande do Norte, seu João Maria da Silva:
“– Sou pescador, vivo nesta vida de luta aí no mar. Por amor à pesca e à nossa família a gente faz tudo (...) E pede a Deus pra sempre voltar”.
Senhor presidente, termino deixando a todos uma mensagem para esse momento especial que é a Páscoa:
“A Páscoa é muito mais do que simplesmente ovos e presentes. Desejamos que a melhor mensagem de Jesus entre no coração de cada um, aquela que renova o amor por todas as criaturas, que compreende que somos simplesmente humanos e podemos perdoar e ser perdoados.
Assim, as velhas mágoas se vão e as portas da verdadeira vida se abrem para nós.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 20 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre o Dia Internacional da Cruz Vermelha, 08 de maio.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar meus cumprimentos à Cruz Vermelha que comemorou ontem, 08 de maio, seu Dia Internacional.
O dia 08 de maio foi escolhido pois marca o aniversário do seu fundador, Henry Dunant.
A história conta que, em junho de 1859 no campo de Solferino, Norte da Itália, via-se um campo de batalha com milhares de soldados feridos, abandonados à própria sorte, por falta de assistência médica.
Foi esta terrível visão que inspirou no suíço Henry Dunant a certeza de que algo precisava ser feito. Este sentimento foi a semente da Cruz Vermelha.
Vendo aquilo, ele tratou de mobilizar a população local para que o ajudasse a tratar os soldados de ambos os lados, dizendo a frase que se tornou mote da Instituição: "Sono fratelli", ou "são irmãos".
Três anos mais tarde, Dunant publicou o livro "Uma Recordação de Solferino", sugerindo que fossem constituídas sociedades de assistência em tempo de paz,...
... com enfermeiros que tratassem dos feridos em tempos de guerra, e que estes voluntários fossem reconhecidos e protegidos por meio de um acordo internacional.
E assim foi criado o "Comitê Internacional para a Assistência aos Feridos", que mais tarde passou a ser chamado de Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Um ano mais tarde, em 1863, os representantes de 16 países e quatro instituições filantrópicas reuniram-se em Genebra, em uma Conferência Internacional, marcando a oficialização da Cruz Vermelha como uma Instituição...
Mas, ficava faltando ainda a garantia de que este serviço fosse reconhecido e respeitado internacionalmente. O Governo Suíço então convocou uma Conferência Diplomática que se realizou em 1864, também em Genebra,...
... onde foi assinado um tratado intitulado "Convenção de Genebra para o Melhoramento da Sorte dos Soldados Feridos nos Exércitos de Campanha", reconhecido como o primeiro tratado de Direito Internacional Humanitário.
Senhor Presidente,
Considero importante fazer esse registro, pois os inúmeros serviços à humanidade que a Cruz Vermelha presta mundo afora, são exemplo legítimo da promoção dos direitos humanos.
Nós estamos falando de uma Instituição constituída basicamente por voluntários. São mais de 13 milhões de voluntários ativos responsáveis pelo atendimento anual de cerca de 150 milhões de pessoas, no mundo.
Essas pessoas, entre outras tarefas humanitárias, dão assistência aos feridos de guerra e vítimas de catástrofes naturais.
É importante dizer que, o aquecimento global e as consequentes alterações climáticas em todo o mundo resultaram em 30 milhões de atendimentos da Cruz Vermelha Internacional no ano passado.
...Foram atendimentos a vítimas de catástrofes naturais, algumas das quais sequer repercutiram na grande imprensa.
No período de 27 a 30 de abril o Brasil recebeu a visita do Secretário Geral da Federação Internacional de Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, Bekele Geleta.
Essa visita assinalou importantes ações junto ao Governo, como a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Esse acordo reforça um dos principais objetivos estratégicos definidos pela Federação Internacional de Cruz Vermelha às sociedades de Cruz Vermelha do mundo, que é “Salvar Vidas, Proteger os Meios de Sustento e Apoiar a Recuperação depois de Desastres e Crises”.
Bekele Geleta e Moreira Serra estiveram também na Câmara dos Deputados que propôs a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio as Ações de Defesa Humanitária da Cruz Vermelha Brasileira.
O presidente da instituição, Walmir Moreira Serra, comemorou essa atitude lembrando que esse acontecimento é inédito. Suas palavras: “por isso ficamos honrado com o posicionamento do poder legislativo, demonstrando estar em sintonia e...
... sensibilizado com as ações da Cruz Vermelha que tem o compromisso de estar bem preparada para utilizar todos os meios eficazes com o fim de melhorar a vida das populações vulneráveis mobilizando o poder da humanidade”.
Senhor Presidente,
No Brasil a Cruz Vermelha foi fundada em 1908 e teve como primeiro Presidente o Sanitarista Oswaldo Cruz.
Vale ressaltar a forma muito imparcial, sem distinção de raça, nacionalidade, nível social, religião e opinião política com que ela cumpre suas atividades.
Sua atuação, em determinados casos, pode ir além do território nacional. Ela atua em ações preventivas, emergenciais e assistenciais, e, em outros países com ações recuperativas.
Em casos emergenciais, como catástrofes, apoiam o Corpo de Bombeiros, o Exército da Salvação, os Escoteiros, o Movimento Bandeirante e a Associação Adventista.
Todos devem lembrar a “Operação Nordeste” no ano de 1984. Ela atendeu com 181.668 cestas básicas 20.634 famílias em quatro Estados, beneficiando 128.215 pessoas durante sete meses, minorando o sofrimento das vítimas da seca naquela região.
Há poucos dias, diante das fortes chuvas que atingem a região norte e nordeste do país e do quadro de calamidade em que se encontram várias cidades, especialmente nos estados de Pernambuco,...
... Rio Grande do Norte, Alagoas e Amazonas, a Cruz Vermelha Brasileira enviou um comunicado as suas filiais nesses Estados para que se mobilizem no atendimento de milhares de desabrigados.
Solicitou ainda que as filiais de Cruz Vermelha do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais verifiquem a disponibilidade de doação - que possa haver em seus armazéns, em virtudes de campanhas recentes de atendimento às populações atingidas pelas chuvas – destinando-as às filiais daqueles estados atingidos.
Esses são alguns exemplos de ações assistenciais que ela desempenha.
E como exemplo de ação recuperativa, em outros países, ela conta em especial com o serviço de busca de pessoas desaparecidas e de documentação perdida, dependendo da legislação local.
Vale lembrar ainda que a Cruz Vermelha (CV) no Brasil promove o Direito Internacional Humanitário, cooperando, para isso, com as Forças Armadas,...
... à quem ministra cursos e apresentações em suas escolas militares, como, por exemplo, a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica e a Escola de Guerra Naval.
Ela também participa da preparação dos militares enviados em Missões de Paz à outros países.
Senhoras e Senhores Senadores,
Pessoas que se disponibilizam a fazer um trabalho humanitário merecem todo nosso reconhecimento. O trabalho voluntário é um exemplo dos mais edificantes quando se fala de amor ao próximo.
Fico muito feliz e honrado de poder trazer a esta Tribuna o exemplo dessas pessoas e de poder aqui dizer o meu “Muito Obrigado a Cruz Vermelha por suas ações pelo bem dos seres humanos”
Meu reconhecimento e minha deferência ao exemplo que vocês dão de respeito aos direitos humanos, pois como bem disse seu fundador, “Somos todos irmãos”.
Obrigado, era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim- PT/RS.
A Malha Ferroviária no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Com olhos de urgência é que falo hoje nesta Tribuna a respeito da necessidade de se retomar os investimentos no setor de transporte ferroviário.
...Fazendo uma breve retrospectiva histórica, até metade da década de 1990, a União explorava os serviços de transporte ferroviário interestadual através da Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA.
...Dada a crescente restrição orçamentária da União na época e um inerente déficit operacional no funcionamento da Rede Ferroviária, o resultado conduziu o transporte ferroviário nacional a um estado de quase abandono e alta ineficiência operacional, levando ao processo de desestatização, por meio do Decreto nº 473 de 10 de março de 1992.
...esta desestatização seria realizada mediante concessão de trechos da malha, (infra-estrutura e operação) da Rede Ferroviária para a iniciativa privada, durante um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30 anos.
Assim, o sistema de cargas deixou de ser monopólio público e empresas privadas assumiram, por meio de concessão, trechos da malha ferroviária, de norte a sul do Brasil.
Atualmente, é difícil traçar um diagnóstico da situação dos trabalhadores de cargas sobre trilhos, por eles não apresentarem uma organização visível, dada a pulverização da categoria. Por isso, que nacionalmente inexiste uma representação forte.
...sabe-se, também, que há denúncias de trabalho escravo dentro deste ramo de trabalho.
Por outro lado, não posso deixar de mencionar o transporte urbano de passageiros, que é regulado pela Companhia
Brasileira de Transportes Urbanos – CBTU (sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Cidades)...
... Esta, planeja e opera os transportes nas capitais como Recife, Fortaleza, João Pessoa, Teresina, Salvador, Natal, Belo Horizonte e Maceió.
...Já no Rio Grande do Sul, opera a Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, também uma sociedade de economia mista.
...A Prefeitura de Porto Alegre, através de seu Conselho que trata do Plano Diretor da cidade, obteve sinalização positiva do Ministério das Cidades sobre a inclusão do projeto do Metrô, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), após o encontro do Prefeito José Fortunati e secretários municipais com o Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno, na manhã do dia 12/5 aqui em Brasília.
...Bueno enfatizou: “A população vai se beneficiar muito e o projeto será aprovado em breve.”
Segundo dados da Prefeitura e imprensa local, trata-se de um projeto amplo, que objetiva atender as necessidades de locomoção da população de Porto Alegre e também de toda a Região Metropolitana.
... o metrô será subterrâneo e as obras, caso o projeto seja aprovado, começarão no segundo semestre de 2012 e durarão 5 anos.
... o anúncio oficial das obras contempladas no PAC da Mobilidade Urbana ocorrerá somente em julho.
Para o Prefeito Fortunati, a proposta de Porto Alegre é competitiva, pois o valor apresentado foi de quase R$ 1 bilhão a menos.
O custo total do projeto é de R$ 2,46 bilhões, sendo que a Prefeitura detalhou alguns recursos a serem abatidos.
... ou seja, a soma de isenções de impostos – municipal e estadual – mais as contrapartidas da prefeitura e da empresa privada que será contratada, ultrapassa os R$ 900 milhões.
... este valor menor do projeto, possibilitará que municípios da região metropolitana também apresentem projetos de transporte público, que sejam incluídos nas obras do chamado “PAC da Mobilidade Urbana”.
...a primeira fase da linha terá extensão de 14,88 km, com início nas proximidades da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, chegando à Avenida Borges de Medeiros, a chamada “Esquina Democrática”, centro da capital.
...ao todo, serão 13 estações, por onde circularão cerca de 300 mil passageiros, conforme dados fornecidos pela Empresa Pública de Transportes e Circulação – EPTC.
A título de informação, se o metrô estivesse funcionando hoje, a tarifa para o usuário seria de R$ 2,70 durante os dias úteis e de R$ 2,20 no final de semana e feriados. E, se o passageiro utilizar o transporte integrado com o ônibus, o preço diminui para R$ 1,85 nos dias úteis e R$ 1,60 no final de semana e feriados.
... No Município de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, com vistas a atender algumas das diretrizes previstas no Plano Diretor e a partir da análise dos problemas existentes no centro do Município, em função das barreiras formadas pela BR-116 e pela linha da Trensurb, foram apresentados alguns pontos relevantes para o remanejamento da linha do TREM que passa pela cidade;
... tendo em vista melhorar a integração das estações da Trensurb com o entorno urbano e melhorar o fluxo de pedestres e o trânsito de veículos:
1. Enterrar um trecho de 2,1 km da linha da Trensurb, aproximadamente entre as ruas Ipiranga e Barão do Santo Ângelo, e utilizar a área liberada como área verde. Esta intervenção facilita a circulação de veículos e pedestres.
... além disso traz benefícios para a
população em termos de qualidade ambiental, visual e sonora da área.
2 .Enterrar a Estação La Salle no mesmo nível da linha do trem, esta intervenção libera espaço útil no nível da ruas e também a paisagem local. Além disso, melhora as condições de acessibilidade da estação e suas relações com o entorno.
As obras de infra-estrutura propostas trarão um importante ganho para a cidade em termos de mobilidade.
...Canoas tem potenciais para adquirir um aspecto paisagístico mais atraente. Além disso, a implantação dos projetos proporcionará novos espaços para a população para a realização de uma série de atividades culturais, esportivas e de lazer.
...Em Brasília, temos a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal–Metrô-DF.
...Os Sindicatos dos metroviários destas capitais negociam separadamente.
Uma das questões que mais atormenta tanto os ferroviários, como os metroviários é a jornada de trabalho, sendo que, a prática de turnos ininterruptos e escalas menores tornam difícil a fixação de regras gerais rígidas.
...No caso dos metrôs, há concessionárias de serviço público e a ampliação de direitos dos metroviários acaba gerando custos para os usuários. Por isso, a importância da participação do Poder Público nas negociações coletivas desta categoria.
Devido esta diversidade de condições de trabalho e das relações de trabalho no transporte sobre trilhos (de carga e de passageiros), torna-se difícil uma abordagem legislativa que regulamente este ramo de atividade.
...Assim, faz-se necessária a discussão das normas especiais consolidadas, para atualizá-las ou suprimi-las, se for o caso e adequá-las à nova realidade do transporte sobre trilhos.
...é sempre interessante ouvirmos os membros que representam os ferroviários e metroviários, em especial a FENAMETRO – Federação Nacional dos Metroviários – com o intuito de avaliarmos quais os direitos que os trabalhadores entendem que devam ser consignados em Lei.
...Registro também, a manifestação de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – subsecção do Município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, juntamente com o Ministério Público Federal e outros Municípios e entidades da região noroeste do Estado, que apóiam a campanha pela retomada do transporte ferroviário;
...tomam por base a violência nas rodovias brasileiras e o alto índice de morte por hora nas estradas, com o título “Rede Pela Vida – Chega de Morrer, queremos de volta nosso TREM JÁ !”
A opção em utilizar-se de rodovias para o transporte da produção brasileira, acreditando ser a melhor logística, apresentou-se, durante estes longos anos, equivocada.
... pois, produtos como grãos, ferro, minério deveriam ser transportados em vagões de trens e não levados por caminhões, como ocorre hoje.
O transporte ferroviário apresenta muitos benefícios, ou seja, é considerado mais barato, mais seguro, é ambientalmente sustentável e, desenvolve, sem sombra de dúvidas, as regiões produtoras responsáveis pelo abastecimento do Brasil e de suas fronteiras.
O Ministério dos Transportes em conjunto com o Ministério da Defesa, instituiu em 2010 o Plano Nacional de Logística e Transporte – PNLT/2010 e apresentou como principais e relevantes três objetivos:
1º Retomar o processo de planejamento no setor dos transportes, envolvendo todas as modalidades de transporte;
2º Considerar os custos de toda a cadeia logística entre as origens e os destinos dos fluxos de transporte, conduzindo à otimização e racionalização destes custos, ao invés de computar apenas os custos operacionais;
...este segundo objetiva melhorar a eficiência e competitividade da economia nacional dentro de uma realidade comercial cada vez mais globalizada.
O 3º objetivo é a necessidade de concretizar esta mudança, com melhor equilíbrio, na atual matriz de transportes de cargas do país.
...Na medida em que se intensificar adequadamente o uso das modalidades ferroviária e também aquaviária no país, a otimização e a racionalização de custos, aparecerão neste contexto.
...Temos que tirar partido da eficiência energética e da produtividade no deslocamento de fluxos de maior densidade e distância, que estes meios de transporte nos proporcionam.
Cabe ressaltar que, a ênfase a ser dada ao transporte ferroviário é com o intuito de buscar uma melhor integração com o sistema rodoviário,...
... que também está se reestruturando para acompanhar as mudanças na logística de transporte de cargas, devido ao aumento da produção brasileira que atende não somente o mercado doméstico, como as fronteiras.
No caso do sistema ferroviário, dentre as recomendações do Plano Nacional de Logística e Transportes, “... há que se destacar a inclusão de novas obras estruturantes,...
... em consonância com o Plano Nacional de Viação – PNV, em especial com relação às ferrovias incluídas pela Lei n.º 11.772/2008, do Governo Federal, que incluiu no PNV cerca de 9.000 km de ferrovias de carga em bitola larga e cerca de 2.000 km em bitola métrica, além dos projetos dos Trens de Alta Velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (511 km) e entre Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba (1.150 km), que serão construídos em bitola padrão de 1,435 m.
Desta forma, o PNLT consolida o processo de planejamento estratégico do setor ferroviário, integrando-o aos demais modais, visando atender às necessidades de desenvolvimento das logísticas de cargas e passageiros por todo País.”
Esses projetos e ações quando forem concretizados, será possível alterar, em um horizonte de 15 a 20 anos, segundo estudos do Ministério dos Transportes, a participação do modal ferroviário...
...Dos atuais 25% para 35%, da logística de transporte da produção do país.
Aproveito para destacar aqui, neste Plenário, um tema que já venho falando, que diz respeito à reivindicação de outras categorias de trabalhadores e que, por ora, à categoria dos trabalhadores ferroviários: o Plano de Saúde.
...Esta categoria de trabalhadores, que envolve os ferroviários, os metroviários ativos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil, estão clamando pelo salvamento do Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF – autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes e que mantém o Plano de Saúde dos Ferroviários – PLANSFER (criado em 1989).
...o Plano de Saúde dos Ferroviários é considerado por este grupo de trabalhadores, como uma das suas maiores conquistas e beneficia não somente os trabalhadores, mas seus familiares e dependentes! É um plano de autogestão, sem fins lucrativos e sem qualquer aporte de recursos públicos.
... Até 1996, o art. 4º da Lei 3891/61, autorizava que as estradas de ferro da União passassem a cobrar 2% sobre as tarifas de transporte e a soma deveria ser transferida ao Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF.
Com a privatização da malha ferroviária a partir de 1996, esta receita deixou de ser recolhida.
Segundo o MUF – Movimento de União dos Ferroviários, representado através de Associações, Federações e Sindicatos de trabalhadores de norte a sul do país, a reserva técnica do Plano de Saúde dos Ferroviários – do PLANSFER – começou a ser dilapidada no período de 2003 a 2008 por uma administração irresponsável.
Temos também que olhar com carinho para este pleito...
Por fim, para que seja reconhecido o valor das ferrovias e dos profissionais desta categoria, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF – iniciou em fevereiro deste ano, uma campanha institucional sobre ferrovias de carga “O Brasil vai bem de trem”, apresentando um paralelo entre o trem de carga e o desenvolvimento do país.
... Pois, embora sejam responsáveis pelo transporte de 25% de todas as cargas no território nacional, conforme dados da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, o desempenho da atividade das ferrovias de carga infelizmente é desconhecido da maior parte da população brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O centenário da Tramontina
Senhor Presidente,
Senhor e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer uma saudação especial a uma das mais importantes empresas brasileiras, que completou no dia 1º de Maio o seu centésimo ano de existência.
A Tramontina tem sede em Carlos Barbosa, na serra gaúcha, e foi fundada por Valentin Tramontina e Elisa De Cecco. Hoje a presidência é ocupada por Clóvis Tramontina.
Nesses 100 anos de existência a Tramontina alargou horizontes:...
...Seis mil e duzentos funcionários, dez fábricas, cinco centros de distribuição no Brasil, cinco escritórios de vendas no exterior, onze unidades no exterior,...
...Oitenta e dois mil clientes no Brasil, cinco mil clientes no exterior, dezoito países importadores, são quase dezessete mil produtos dos mais variados.
A Tramontina é uma empresa nacional, que é orgulho de todos dos brasileiros. Detalhe é que nunca perdeu o caráter familiar. Creio que um dos motivos...
...do seu sucesso é a visão macro da economia sem perder o foco nas pessoas, nos seus funcionários...
...Eu que trabalho com direitos humanos e com as pessoas sei dessa importância.
A minha homenagem a este importante grupo empresarial é devido ao fato de ter trabalhado em uma das suas unidades. Já formado no SENAI,...
...o senhor Cláudio Manfrói, me ofereceu uma oportunidade na FORJASUL Canoas. Isso foi pelos idos de 1978. A minha função era de modelista.
Em 1979 fui eleito presidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e comecei a participar de assembléias sindicais.
Quando o meu nome foi escolhido para ser candidato a presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, o senhor Manfrói, que aqui eu citei, me disse:...
...“Paim, eu não quero que volte para a fábrica como um perdedor. Aqui dentro você tem história. Vá e volte com a vitória”.
Senhor presidente, ao parabenizar os diretores, os funcionários e os descendentes dos fundadores da Tramontina, quero dizer que tenho orgulho de ter trabalhado neste grupo empresarial.
Para encerrar, faço referência ao jornal Contexto, da cidade de Carlos Barbosa, pelo brilhante trabalho desenvolvido, em encarte especial, com textos, opiniões e lembranças de 100 personalidades sobre a Tramontina.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 25 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço rapidamente um registro sobre o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, que ocorreu na semana passada.
O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) é o seu presidente. E, este senador que fala responde pela Vice-Presidência.
Infelizmente, por compromissos assumidos anteriormente não pude comparecer ao concorrido lançamento.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços tem as seguintes finalidades:
Sugerir diretrizes ao setor, manter contato com as Mesas Diretoras e com as lideranças partidárias no Congresso Nacional;
Ampliar o debate sobre a legislação e proposições que afetam o setor de serviços; propor legislação que afeta o setor de serviços;
Realizar debates e seminários com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema, entre outros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Seminários regionais do IPEA sobre pobreza extrema
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) tem programado uma série de seminários regionais para discutir a pobreza no Brasil.
O objetivo desses encontros é traçar perfis regionalizados da pobreza extrema e auxiliar a elaboração do Plano Nacional de Erradicação da Miséria...
...do Governo da Presidenta Dilma, que tem como meta atingir 16,2 milhões de pessoas, ou 8,5% da população, que vivem na extrema pobreza.
Dados indicam que estas famílias vivem apenas com uma renda mensal de até R$ 70,00, e que 47% dos extremamente pobres estão localizados na zona rural e 86% destes pobres estão no norte e nordeste brasileiro.
O primeiro debate ocorreu em Brasília no dia 20 de maio. E no dia de hoje foi a vez da capital gaúcha, Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O IPEA identificou que o Distrito Federal acumula a maior renda do Brasil, no entanto, isso não faz com que os pobres daqui estejam em situação melhor do que os outros pobres do Brasil.
Entretanto nos últimos três anos estas desigualdades se acentuaram cada vez mais, pois mesmo tendo um aumento na renda dos trabalhadores, não existe a reprodução econômica reduzindo a pobreza.
No DF na maioria dos lares pobres a relação é unipessoal. Isso significa que as famílias são compostas de mães com filhos, sendo que 72% das mulheres estão sem ocupação e 13% não possuem creches para seus filhos.
Com relação ao Rio Grande do Sul:...
Conforme o Censo 2010 do IBGE, há 306.651 (trezentos e seis mil e seiscentos e cinqüenta e um) pessoas vivendo em extrema pobreza, 45% delas crianças e adolescentes.
O Rio Grande do Sul é o décimo quinto estado da federação com mais pessoas em pobreza extrema.
Segundo o IPEA a média de extrema pobreza entre os gaúchos é quase 60% menor que a do resto do país.
Os gaúchos têm qualidade de vida melhor e, por conseqüência, menos pessoas na linha da extrema pobreza devido média de renda gaúcha ser superior a brasileira.
Apenas 2,1% da população gaúcha é extremamente pobre, enquanto no restante do país são 5,2 %. Portanto, a desigualdade no RS é menor que no resto do país.
Como no restante do país, a extrema pobreza do RS está localizada muito mais no meio rural do que no urbano. Apesar disso, persiste ainda um número expressivo de pobres extremos carentes de políticas públicas.
Um dado que chama a atenção é que a pobreza entre os menores de 14 anos, corresponde a 38% da população.
Esses dados revelam que há uma forte concentração da pobreza na infância, o que afeta o futuro dessas crianças.
Em outros Estados a pobreza também é algo absurdo. A Bahia tem 2,4 milhões, o Maranhão 1,6 milhões, o Ceará 1,5 milhões, o Pará 1,4 milhões, Pernambuco 1,3 milhões...
...São Paulo 1 milhão, Minas Gerais 900 mil, Piauí 665 mil, Amazonas 648 mil, e Alagoas 633 mil pessoas.
Acreditamos que o governo tenha avançado na redução da pobreza, mas juntos temos ainda muito que progredir para que o Brasil se desenvolva com igualdade e ofereça direitos e oportunidades iguais para todos.
Senhor Presidente,
Assim que tiver acesso aos dados completos do Seminário do IPEA realizado lá no Rio Grande do Sul, voltarei a esta Tribuna e abordarei mais profundamente o assunto.
Da mesma forma pretendo nesta semana falar um pouco sobre a concentração de renda no país, sobre o fato de sermos o nono país do mundo em número de bilionários.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 31 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim.
O Dia da Imprensa - 1º de Junho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem a importância que a Imprensa tem para o mundo. Ela coloca ao nosso alcance diariamente acontecimentos diversos em lugares também diversos.
Desta forma não poderia deixar de registrar que, dia 1º de junho, quarta-feira, foi o Dia da Imprensa e de levar a todos que dela fazem parte, os meus cumprimentos.
A data tem origem na fundação do primeiro jornal brasileiro não oficial, o Correio Brasiliense, no ano de 1808, em Londres, por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça.
O nosso país passou por períodos de exceção e governos ditatoriais. Mais precisamente na moldura republicana...
...foram poucas as fazes de liberdade plena, o pós 1945, e mais especificamente a que vivemos agora, ou seja, o pós 1985,...
...com o governo da Nova República, a Assembléia Nacional Constituinte, e as seis eleições diretas para Presidente da República.
Se alcançamos essa condição, é por que a sociedade brasileira resistiu e continua resistindo, seja através...
...dos movimentos sociais, dos partidos políticos, e, em especial da atuação da imprensa.
A imprensa hoje é muito mais do que um sustentáculo da nossa recente democracia. Ela é também um farol dos direitos humanos.
Portanto, neste dia, quero reconhecer o papel da imprensa como um todo e mais uma vez parabenizar os profissionais que trabalham nesta área.
Era o que tinha dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A concentração da riqueza e a desigualdade social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esse texto, em forma de poesia, circula na Internet e eu quero iniciar meu pronunciamento com ele:
Uns queriam um emprego melhor;
outros, só um emprego.
Uns queriam uma refeição mais farta;
outros, só uma refeição.
Uns queriam uma vida mais amena;
outros, apenas viver.
Uns queriam pais mais esclarecidos;
outros, ter pais.
Uns queriam ter olhos claros; outros, enxergar.
Uns queriam ter voz bonita; outros, falar.
Uns queriam silêncio; outros, ouvir.
Uns queriam sapato novo; outros, ter pés.
Uns queriam um carro; outros, andar.
Uns queriam o supérfluo;
outros, apenas o necessário.
Meus caros, eu gostaria de refletir um pouco com vocês sobre as desigualdades que marcam o nosso cotidiano.
Vamos começar com a difícil realidade da nossa população mais pobre.
A pesquisa Impactos Distributivos da Previdência e Assistência Sociais, da Tributação Direta e Indireta e da Provisão Pública em Educação e Saúde, do Instituto Econômico de Economia Aplicada (IPEA) mostra que:
O sistema tributário brasileiro exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, o que se deve, especialmente, aos impostos indiretos (sobre o consumo).
Mostra também que houve uma regressividade do sistema tributário (gerador de desigualdades) compensada pela progressividade do gasto social, notadamente os com educação e saúde públicas e as despesas previdenciária e assistencial...
... Ou seja, o redirecionamento do gasto social para os extratos de renda mais baixos se aprofundou nos últimos anos.
Os dados auferidos com esse estudo permitem apontar que tivemos avanços, mas que esses avanços registrados em 2009 devem-se às políticas sociais e não a mudanças na estrutura tributária.
Fato é que, apesar de termos tido avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta e o nosso país infelizmente figura entre os que apresentam os níveis mais altos de desigualdade.
No Brasil, os mais pobres são os mais penalizados pela carga tributária. É uma vergonha, mas, para os 10% mais pobres da população, a carga de impostos atinge cerca de 30% da renda. No outro extremo, para os 10% mais ricos, a carga tributária representa 12%.
Isso não parece até brincadeira? Só que é de muito mau gosto, diga-se de passagem!
Mesmo considerando que os pobres não pagam Imposto de Renda, eles sofrem com outros tributos indiretos, como é o caso da cesta básica.
Os indivíduos de baixa renda consomem proporcionalmente mais – e por isso contribuem proporcionalmente mais com incidências indiretas. Ao contrário, os indivíduos de renda alta consomem e contribuem proporcionalmente menos...
... Por isso se diz que os impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, são injustos e regressivos. A renda não consumida será acumulada sob a forma de patrimônio e,...
... ao fazer incidir sobre ele novos impostos, o sistema estará compensando e corrigindo a tributação sobre o consumo.
Concordo com Márcio Pochmann, quando ele diz que a injustiça do sistema tributário é uma das responsáveis pela desigualdade social e que a despeito das mudanças políticas, o rico continua pagando pouco imposto.
Em pesquisa anterior, via–se que em termos de ICMS e IPTU, por exemplo, os 10% mais pobres gastavam respectivamente 16% e 1,8% de sua renda...
... Pasmem, Senhoras e Senhores Senadores, os 10% mais ricos gastavam 5,7% e 1,4%.
Uma disparidade assim é de assustar, de parar prá se perguntar: Afinal, que Brasil é esse? Que tipo de justiça nós praticamos?
É como de certa feita disse o presidente do IPEA: “O IPTU das mansões é proporcionalmente menor que o da favela”
Temos que lembrar que além do fato de as mansões pagarem menos IPTU, essas pessoas tem acesso à água, rede de esgoto, coleta de lixo e iluminação pública, o que na maioria das vezes não é a realidade da favela.
Bem, Senhoras e Senhores, imagino que todos concordam que é um verdadeiro absurdo os mais ricos pagarem menos tributos que os mais pobres.
Garanto que todos que me escutam concordam que é absolutamente fora de juízo uma distorção dessas.
Outra coisa, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Francês de Opinião Pública (IFOP, na sigla em francês) no mês passado, apurou que o Brasil é o nono país com maior número de bilionários no mundo.
Nós temos 30 “bilionários”, atrás dos outros países do grupo denominado Bric: Rússia (101 bilionários), Índia (55 bilionários) e China (115 bilionários). O país com mais bilionários foi Estados Unidos, com 412 super-ricos.
Mas, se considerarmos o número de “milionários”, o Brasil superou Índia e Rússia, segundo o levantamento, que recolheu informações sobre mercado de luxo em países emergentes.
Nós temos 150 mil milionários, enquanto os dois outros países possuem, respectivamente, 140 mil e 120 mil milionários. A China apareceu em segundo lugar, com 670 mil milionários, atrás dos EUA, onde o número chega a 8,4 milhões.
Bem, Senhor Presidente,
Na semana passada eu estive nesta Tribuna e relatei que o IPEA informa que mais de 16,2 milhões de pessoas, ou 8,5% da população brasileira vivem na extrema pobreza.
Disse também que os dados indicam que estas famílias vivem apenas com uma renda mensal de até R$ 70,00, e que 47% dos extremamente pobres estão localizados na zona rural e 86% destes pobres estão no norte e nordeste brasileiro.
Sei que estamos num grande momento. Com o presidente Lula, nós tiramos da miséria absoluta, em torno de 30 milhões de brasileiros...
... Mas ainda existe cerca de 16 milhões nessa situação e, a presidenta Dilma Rousseff, para mim, com o Brasil sem Miséria, vai atingir a meta de erradicarmos de vez a miséria e a pobreza do nosso País.
Senhoras e Senhores Senadores, não podemos, no entanto, fechar os olhos para as desigualdades que temos a nossa frente.
Depois de tudo que falei aqui, depois de ter falado sobre a forma injusta como incide a tributação, volto a dizer: Já é mais do que tempo de se instituir o imposto sobre grandes fortunas.
Pois bem, pensando nisso, nas disparidades e nessa injustiça social, não tive dúvidas; apresentei o Projeto 128/08.
Conforme determina o projeto, o imposto incidirá sobre o patrimônio de pessoa física ou de espólio no valor mínimo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no dia 3l de dezembro de cada ano civil,...
... assim considerado o conjunto de todos os bens e direitos, móveis, imóveis, fungíveis, consumíveis e semoventes, em moeda ou cujo valor, situados no País ou no exterior.
A alíquota do imposto será de 1% (um por cento).
Senhoras e Senhores Senadores,
O art. 3º da Constituição Federal faz constar entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil...
... “construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Para o cumprimento desses objetivos, o Estado deve dispor dos meios e instrumentos necessários. Entre esses, e de fundamental importância, está o sistema tributário, que...
... deve ser estruturado segundo a filosofia de que se deve exigir maior contribuição dos que podem mais, para que o Governo possa investir em favor dos que mais necessitam.
No Capítulo Tributário, a Carta Magna atribuiu competência à União para instituir, por lei complementar, o imposto sobre grandes fortunas.
Na minha visão, esse tributo funcionará como instrumento de correção das distorções que, de forma inevitável, vão se acumulando no funcionamento do sistema tributário,...
... cujas fontes de arrecadação estão no fluxo de renda (impostos pessoais) e no fluxo real (impostos indiretos).
Em termos ideais, o sistema de captação de recursos para o Estado deve apresentar, entre outras características de justiça, o sentido de que o ônus deve recair preferentemente sobre os que têm maior capacidade contributiva.
É o que consta, aliás, do art. 145, § 1º, da nossa Constituição, na parte que diz que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.
Senhor Presidente,
A desigualdade em nosso país é gritante e não entendo o porquê dessa resistência em se fazer valer o que consta da nossa Lei maior e que é na verdade a prática da justiça social.
Temos que fazer isso. É nosso dever como legisladores, como Parlamentares eleitos por toda essa gente que espera de nós a reparação de injustiças e a construção de um Brasil mais igualitário.
Esse 1% que incidirá sobre essas fortunas, não abalará de maneira nenhuma o patrimônio de alguém que acumula uma grande soma, mas...
... fará muita diferença na aplicação de melhorias sociais em benefício daqueles a quem falta quase tudo.
Em seu primeiro relatório sobre desenvolvimento humano para a América Latina e Caribe em que aborda especificamente a distribuição de renda, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) constatou que a região continua sendo a mais desigual do planeta...
... Dos 15 países do mundo nos quais a distância entre ricos e pobres é maior, 10 estão na América Latina e Caribe...
... O Brasil tem o terceiro pior Índice de Gini — que mede o nível de desigualdade de uma população. Zero é considerado igualdade perfeita e 1 a concentração total de renda, ou seja, quanto mais perto de 1, mais desigual...
No Brasil nós estamos em 0,56, empatando nessa posição com o Equador, ou seja, somos um país com uma desigualdade muito grande.
Ora essa, todos nós sabemos que o dinheiro está nas mãos de alguns poucos. Eles trabalharam, tem direito a usufruir do seu trabalho, mas não é justo que seus impostos sejam iguais ou menores aos da nossa gente mais carente.
Não podemos abandonar essa parcela da nossa população a sua própria sorte. Isso é no mínimo desumano.
A miséria gera exclusão e esta por sua vez é um passo para a violência. Nós estamos vendo isso todos os dias nos jornais!
Eu penso como o filósofo espanhol Fernando Savater, que disse “A sociedade dos direitos humanos deve ser a instituição na qual ninguém seja abandonado”
Está previsto na Constituição que a distribuição de renda precisa ser mais igualitária.
A poesia “Operário em construção” de Vinicius de Morais é bastante conhecida e gosto muito dela pois mostra a força da mão operária e a distância entre ela e a outra que a subjuga.
Ela toda é de uma verdade incrível, mas vou recordar apenas um trecho para que, refletindo em como ela é sempre atual, tomemos coragem e ânimo para mudar a realidade:
Certo dia
À mesa, ao cortar o pão
O operário foi tomado
De uma súbita emoção
Ao constatar assombrado
Que tudo naquela mesa
-Garrafa, prato, facão-
Era ele quem os fazia
Ele, um humilde operário,
Um operário em construção.
Olhou em torno: gamela
Banco, enxerga, caldeirão
Vidro,parede, janela
Casa, cidade, nação!
Tudo, tudo o que existia
Era ele quem o fazia
Ele, um humilde operário
Um operário que sabia
Exercer a profissão
E aprendeu a notar coisas
A que não dava atenção:
Notou que sua marmita
Era o prato do patrão
Que sua cerveja preta
Era o uísque do patrão
Que seu macacão de zuarte
Era o terno do patrão
Que o casebre onde morava
Era a mansão do patrão
Que seus dois pés andarilhos
Eram as rodas do patrão
Que a dureza do seu dia
Era a noite do patrão
Que sua imensa fadiga
Era amiga do patrão.
Faço um apelo aos meus colegas de Parlamento: vamos olhar para esta questão de forma mais efetiva, vamos fazer o que é certo, vamos fazer do Brasil um país mais igualitário.
Por favor pensem nisso!
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A greve dos bombeiros do RJ, o direito de greve, e o piso nacional dos bombeiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sempre digo que o ato de greve é o último estágio de uma negociação coletiva.
Quando o diálogo entre as partes tende a estancar a tendência é a paralisação.
Nenhum trabalhador do serviço público ou do setor privado faz greve porque gosta.
Essa é uma decisão coletiva amplamente discutida com os sindicatos, associações e categorias.
Os bombeiros do RJ estão em greve por melhores salários e condições de trabalho.
O soldo bruto deles é de R$ 1.031,38, o mais baixo do país, seguido do meu estado, o RS, que é de R$ 1.172,00. E, vale salientar que é sem direito a vale-transporte.
Não podemos tapar o sol com a peneira. As imagens dos últimos dias foram chocantes.
Até porque os inimigos e bandidos não estão ali naquele ambiente.
Ali nós temos pessoas, pais de família, cidadãos que escolheram salvar vidas, heróis...
...e que legitimamente estão lutando por seus direitos. Por outro lado...
...existe o governo estadual que também deseja que o problema seja resolvido.
Ninguém é favorável ao caos, ainda mais quando a questão é a vida das pessoas.
Tenho certeza que ambos os lados estão com boas intenções.
Insisto que o diálogo e o entendimento devem ser o horizonte a ser seguido...
...pelos nossos amigos do Rio de Janeiro. Faço um apelo e me disponho ao debate.
O que não pode ocorrer é a população ser prejudicada.
Senhor Presidente,
A situação não se restringe apenas aquele estado federado. Pelo contrário...
...É uma questão nacional que envolve o Senado e a Câmara. Digo isso porque ainda...
...não aprovamos a emenda à Constituição que cria o piso nacional dos policiais militares e bombeiros,...
...e o projeto de lei, de nossa autoria, apresentando há mais de 20 anos, que regulamenta o direito de greve.
Se esses dois projetos já fossem leis, o RJ não precisaria passar por tudo isso.
Não tenho dúvidas que a aprovação do piso nacional e a regulamentação do direito...
... de greve serão marcos fundamentais para o aprimoramento da nossa sociedade.
Fatos lamentáveis como o ocorrido no RJ, e tantos outros que poderíamos citar aqui,...
... oportunizam o Congresso Nacional a ter ousadia e, conscientemente...
...aprovar projetos que vão ao encontro das necessidades dos brasileiros e do país.
Senhoras e Senhores Senadores. Insisto que o debate,...
... a procura e o encaminhamento de soluções estão em nossas mãos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Audiência Pública sobre combustíveis
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero abrir esta Audiência Pública enfatizando que, hoje, daremos continuidade aos nossos trabalhos na tentativa de discutir a regulamentação do setor de combustíveis e bicombustíveis no nosso país.
Desde a aprovação do Fundo Social do Pré-Sal, que trata sobre a destinação de recursos para as áreas de educação, educação, combate à pobreza, ciência, tecnologia, saúde, cultura, meio ambiente, previdência os temas relativos ao setor de combustíveis permeiam os debates na sociedade sobre os direitos humanos.
Apresentei requerimento à Comissão de Direitos Humanos atendendo o pedido dos frentistas e entidades representativas do setor.
Nosso objetivo ouvir representantes do setor e debater as propostas para normatizar a venda, do consumo de etanol, da gasolina e do óleo diesel.
Queremos, mais uma vez, esclarecer a necessidade para que sejam criadas novas formas de energia, mas que ao mesmo tempo, não agridam o meio ambiente, mutilados pelos chamados biocombustíveis.
Temos que atentar para o fato de que o meio ambiente não é uma propriedade dessa geração atual, que vive o reflexo do crescimento econômico e exploração de jazidas minerais.
O meio ambiente é propriedade de todas as gerações. As atuais, como as nossas a dos nossos descendentes e, principalmente, das futuras gerações que nos representarão nos próximos séculos.
No encontro de hoje falaremos da necessidade de se combater a exploração do trabalho dos profissionais das usinas de cana de açucar em lavouras do Norte e Nordeste, principalmente.
Segundo dados divulgados pelos principais veículos de comunicação e também pelos fiscais do trabalho, nessas regiões, a exploração do trabalho é subumano. Em muitos casos, os trabalhadores têm vidas semelhantes às de escravos, com baixos salários e excessivas cargas horárias.
Quero lembrar que pelas denúncias chegadas a esta Comissão de Direitos Humanos cerca de 40 mil postos de combustíveis em todo o país, muitos frentistas são tratados como escravos, além de recebem salários abaixo do mínimo.
No Distrito Federal, segundo informa o Sindicato dos Postos de Serviços e Combustíveis o Sinpospetro, o salário de um frentista, incluído o adicional de periculosidade, chega a R$ 883,92, pouco mais que um salário e meio.
No Norte e Nordeste a situação desses trabalhadores é ainda pior porque são obrigados a conviver com assaltos e agressões freqüentemente. Tornando a jornada de trabalho ainda mais crítica.
Em Manaus, por exemplo, o piso salarial dos frentistas chega aos míseros 545 reais, para uma jornada de 44 horas semanais. Isso, sem contar os plantões a que são obrigados a fazer nos finais de semana.
Outro ponto apresentando pelo Sindicato dos Frentistas refere-se aos custos gerados pela revenda de gasolina, do etanol e do diesel. Que acaba por atingir toda a cadeia produtiva.
Nesse contexto, temos que buscar alternativas para combater os cartéis, os responsáveis pelo elevado preço dos combustíveis nos postos..
Afora os cartéis, para os trabalhos forçados, há necessidade de um rígido controle para a abertura de novos postos em várias regiões no país.
Não são raros os casos em que há um desnivelamento entre a quantidade de gasolina e a de álcool exigida por cada litro de combustível comercializado.
Convém, lembrar que a Lei determina o seguinte: para cada litro de gasolina, deve-se acrescentar 250 ml de álcool na mistura. O equivalente a 25% do litro de combustível. Esta questão que nos incomoda, e, certamente, aflige a todos aqui presentes assim como aos consumidores pelo descumprimento da norma.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, responsável por fiscalizar a comercialização de gasolina, álcool, gás natural e biocombustíveis, há indícios evidentes de preços abusivos e cartel nos postos espalhados pelo interior do Brasil.
A ANP está investigando possíveis desvios contra a ordem econômica brasileira.
Em Brasília, segundo investigação da ANP, só nas duas primeiras semanas de março desse ano, 63% dos postos revendedores comercializavam o litro da gasolina por um único preço: R$ 2,94 um valor altíssimo para um país que tem potencial energético tão grande como o nosso e possui grandes reservas de petróleo.
A questão investigada pela ANP é como o valor do litro do álcool, do diesel ou da gasolina pode ser igual em pontos de revenda dos combustíveis se os custos são desiguais? Certamente, há um preço diferenciado do aluguel, de gastos com pessoal...
Meus amigos e amigas,
Ao longo desta Audiência Pública vamos, então, debater os rumos para a regulamentação dos combustíveis. O Brasil está entrando em uma nova era, a do pré sal. Apenas com a descoberta recente de três campos do pré-sal, as reservas brasileiras comprovadas de petróleo saltaram de 14 bilhões de barris para 33 bilhões de barris. Acredita-se ainda que o potencial energético a ser explorado nessa área do pré-sal ultrapasse os cinqüenta bilhões de barris.
Importante lembrar que, para regulamentar a distribuição de royalties provenientes dos recursos do Pré- Sal, foi criado pelo Poder Executivo Projeto de Lei número 7, de 2010.
O PLC recebeu alterações aqui no Senado e propôs, que todos os Estados e Municípios brasileiros sejam beneficiados os recursos. educação, combate à pobreza, ciência, tecnologia, saúde, cultura, meio ambiente, previdência e política industrial. A reunião, realizada nesta quarta-feira (23), também elegeu os três vice-presidentes que comporão o colegiado
Nessa Audiência, traçaremos, também, caminhos que possam contribuir para sanar os problemas sofridos por consumidores, trabalhadores e até pelos próprios fornecedores e distribuidores de combustíveis.
Operação Despertar (situação funcionários MRE)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero chamar atenção para o fato de que mais de 400 brasileiros contratados para trabalhar em representações diplomáticas do Brasil desencadearam um inédito movimento chamado “Operação Despertar”.
Isso, afirmam eles é resultado da grande instabilidade jurídica que estão vivendo e que está dando margem à inúmeras injustiças.
Eles enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff, em maio passado, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (em junho) e a diversos senadores, entre os quais eu me incluo.
Nesta carta eles explicam que sua grande demanda vai além de um pedido de aumento ou reposição salarial. Eles querem uma definição clara das regras e relações de trabalho, coisa que atualmente eles não têm.
Segundo eles, o Ministério das Relações Exteriores finge que o movimento não existe.
Na carta eles dizem que são contratados locais, milhares em todo o mundo, aprovados por meio de processo seletivo, bilíngues, muitos com nível superior completo e que...
... suas funções abrangem desde o simples processamento de documentos até a prestação de assistência social, moral e psicológica aos brasileiros que se encontram longe do Brasil...
... Seu trabalho é peça fundamental para as diversas e importantes tarefas realizadas pelas Missões no exterior. São o elo entre os Postos e o local onde estes estão instalados, uma vez que vivem no país e conhecem a língua, os costumes e a cultura local.
Além disso, dizem eles, o Ministério não tem funcionários suficientes para suprir a alta demanda de pessoal no exterior.
É importante destacar que os integrantes do movimento “Operação Despertar” argumentam em suas cartas que vivem há décadas em uma espécie de limbo jurídico que, nos últimos anos, só fez piorar.
Em 1995, através do Decreto 1.570, ficou estabelecido que as relações trabalhistas destes servidores seriam regidas pelas leis dos países onde prestam serviços...
... Mas, parece que não é isto que está acontecendo. Eles afirmam que o que está sendo aplicado é a lei da conveniência, pela qual vale o princípio que o empregador decide ser o melhor.
Nos Estados Unidos, por exemplo, de todos estes empregados contratados o Ministério das Relações Exteriores desconta na fonte a contribuição para o INSS pelo teto máximo.
Eles citam também um outro exemplo curioso desse princípio de aplicação de leis: o 13º salário. Eles perderam, nos Estados Unidos, o direito de receber o 13º salário desde a publicação do referido Decreto 1.570, porque esse é um benefício da lei brasileira não previsto lá.
Ocorre, porém, que salários são pagos aqui com base na semana ou na quinzena. Quando o trabalhador é pago mensalmente, o mês é calculado aproximadamente em 4 semanas...
... Pela lógica, 4 vezes 12 resultam 48 semanas. O ano, no entanto, tem 52 semanas. Nos Estados Unidos, essa diferença não se aplica porque o pagamento é semanal ou quinzenal.
Antigamente, o 13º compensava a perda salarial na variação de semanas, mês a mês. Hoje, não mais. Então, não se segue nem o princípio local, nem o brasileiro.
Senhor Presidente,
Na verdade o único benefício a que eles têm direito é a aposentadoria futura, nenhum dos outros benefícios concedidos aos trabalhadores brasileiros — aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário maternidade — lhes é dado.
E, além de não terem o 13º salário, também não recebem um terço do salário como abono de férias, nem têm direito ao FGTS, ou seja, nenhum dos benefícios previstos na CLT.
Bem, frente às dificuldades que eles estão passando, decidiram se mobilizar e formar a “Operação Despertar”, um movimento que, segundo explicaram à ConJur, é considerado inédito, bem sincronizado e repleto de simbolismos...
... Por exemplo, a carta à presidenta foi escrita no Dia do Trabalhador e enviada no dia 5, data da “morte de Napoleão Bonaparte, quando um exército de gente simples e despreparada venceu o exército francês bem equipado. Ficou conhecido como a vitória do povo!”.
Neste dia, às 13h00, foi dado um sinal verde para 13 representações diplomáticas brasileiras nos EUA e elas, ao mesmo tempo, dispararam “13 e-mails, todos sincronizados”, cada um saindo de um dos 13 postos, em nome da representação. Todos foram dirigidos à presidenta Dilma Rousseff...
... No dia 13 de maio, dia da libertação dos escravos, a correspondência foi remetida aos senadores do PT, meu partido, cujo número eleitoral é 13.
Eles estão, Senhoras e Senhores Senadores, realizando um movimento articulado em etapas. E, numa delas, eles enviaram cópias das cartas ao ex-presidente Lula, ao ministro Antônio de Aguiar Patriota, das Relações Exteriores, e aos diplomatas chefes dos postos, consulados e embaixadas.
Em e-mail enviado ao meu gabinete, eles informaram que as Missões que aderiram à Operação são:
EUA- Consulado-Geral do Brasil em Washington, Atlanta, Miami, Houston, São Francisco, Los Angeles, Hartford, Boston, Nova York, Escritório financeiro em Nova York, Missão Junto à OEA, Missão Junto à ONU.
CANADÁ - Embaixada do Brasil em Ottawa, Consulado-Geral do Brasil em Montreal
MÉXICO - Consulado-Geral do Brasil no México
REINO UNIDO - Embaixada do Brasil em Londres, Consulado-Geral do Brasil em Londres
FRANÇA - Consulado-Geral do Brasil em Paris
ALEMANHA - Embaixada do Brasil em Berlim, Consulado-Geral do Brasil em Munique e Frankfurt
SUIÇA - Embaixada do Brasil em Berna, Consulado-Geral do Brasil em Genebra
ESPANHA - Consulado-Geral do Brasil em Barcelona
Senhor Presidente,
Eu quero me solidarizar com o movimento, pois suas demandas vão ao encontro de tudo aquilo porque tenho lutado ao longo de minha vida: os direitos dos trabalhadores e, pelo visto, eles estão tendo vários direitos negados.
Na carta à presidente Dilma Rousseff eles também reclamam da falta de aumento dos salários e do anúncio de que continuarão sem reajuste por conta do corte de despesas determinado no início do ano.
Eles afirmam que vários deles estão sem reajuste salarial há anos. Enquanto isto, mesmo em países como os Estados Unidos, o custo de vida aumentou e continua a aumentar, e muito, achatando o seu salário para níveis impossíveis de sobrevivência.
Acredito que precisamos olhar com muita atenção para a situação dessas pessoas. Ela deve ser analisada levando em consideração o fato de que estamos falando de trabalhadores brasileiros que não tem direitos básicos.
Trabalhadores que confessam estar se sentindo “abandonados pelo próprio país, que não parece querer resolver a situação de forma permanente, mas sim transferir o ônus para um país que nem sempre está preparado juridicamente para regulamentar as relações entre missões estrangeiras e contratados locais”.
Quero chamar a atenção de todos para o fato de que, caso esses trabalhadores entrem em greve, possibilidade que eles não descartam, nós vamos viver um verdadeiro caos.
O período de férias está chegando e neste período os Consulados andam lotados e a população é quem vai sofrer com essa situação.
Faço um apelo a nossa Presidenta e ao Ministro das Relações Exteriores para que escutem as reivindicações que a categoria está fazendo, para que reflitam sobre as ponderações que o movimento faz e para que busquem um consenso com ele o mais breve possível.
Esses trabalhadores precisam ser acolhidos por nós. Eles precisam ser reconhecidos em seus direitos e retirados desse limbo jurídico.
Não fechemos nossos olhos e nossos ouvidos àquilo que eles pedem. É justo, é correto, é necessário!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Desoneração da folha de pagamento
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vou falar sobre dois projetos que estão no Senado a respeito da desoneração da folha de pagamento com a respectiva transferência para o faturamento das empresas.
O PLS 205/2004, de nossa autoria, está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a designação de relator, pelo presidente Delcídio Amaral.
O outro texto é o PLS 24/2007, que também tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, porém já com relator escolhido, senador Romero Jucá.
Destaco que essa última proposta foi aprovada há quase cinco anos pela Comissão Mista Especial do Salário-Mínimo, quando eu tive a honra de ser o relator.
As elevadas contribuições sobre a folha de salários, além de afetarem a competitividade, estimulam a informalização das relações trabalhistas, ou até mesmo, afetam o nível de emprego.
O caminho alternativo é a preservação dos benefícios e a busca de fontes de financiamento que substituam total ou parcialmente a base tradicional.
Inicialmente a alíquota de 20% (vinte por cento) é reduzida para 15% (quinze por cento), no caso da contribuição incidente sobre a folha de salários e...
...substituída esta diferença por uma alíquota de 2,5% incidente sobre a receita bruta auferida pela empresa.
Não são números definitivos, pois o debate em torno do tema, e o seu aprofundamento com informações prestadas pelo Poder Executivo,...
...poderão indicar a necessidade de ajustes nestes parâmetros iniciais oferecidos. Mantivemos a alíquota de apenas 1% para o caso da empresas exportadoras.
Insisto que a proposta permite caminhar para o rumo do aumento da contribuição sobre o faturamento, diminuindo o encargo sobre a folha de salários.
Fiquei satisfeito quando recentemente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo federal tem a intenção de desonerar a folha de pagamento.
Segundo ele é possível até zerar a contribuição patronal para a Previdência, atualmente em 20%, sobre os salários. Isso deve ocorrer de forma gradual.
Nós também acreditamos que isso dará competitividade à produção e incentivará a formalização da mão de obra e a contratação de mais empregados com carteira assinada.
Creio, Senhor Presidente, que não é necessário enviar uma Medida Provisória ao Congresso, pois já existem aqui, como disse, dois projetos sobre o tema.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Privatização dos aeroportos e a preocupação com a demissões no setor
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi em meu gabinete a Associação Nacional dos Empregados da Infraero – ANEI.
Segundo seu diretor-presidente Edson Cavalcante, a categoria recebeu com muita preocupação a noticia divulgada pelo Governo Federal de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Galeão e Confins.
Hoje o efetivo nesses aeroportos é de 15.568 (quinze mil, quinhentos e sessenta e oito) trabalhadores. A empresa possui ao todo 37.561 (trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e um) empregados concursados e terceirizados.
Todo esse contingente está apreensivo. Pois, embora a Infraero tenha se manifestado no sentido de que não haverá demissões, as entidades que representam os trabalhadores estão receosas, haja vista que não existem ainda regras definidas sobre as concessões.
A preocupação dos empregados é que o velho “filme” das privatizações e das demissões em massa já é conhecido por todos nós!
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária presta serviços que atende os padrões internacionais de segurança, conforto e qualidade, administrando 66 aeroportos, 69 grupamentos de navegação aérea, 34 terminais de carga e 51 unidades técnicas de aeronavegação.
Tudo isso graças à qualificação técnica de seu quadro funcional.
Em 2010 a rede de aeroportos administrados pela Infraero recebeu 155,4 milhões de passageiros, um atrativo para a exploração da atividade comercial.
A receita comercial com o aluguel de lojas é motivadora às empresas privadas. Especialmente porque os aeroportos incluídos na privatização são os mais rentáveis.
A receita da INFRAERO em 2010 ultrapassou os R$ 3 bilhões.
Vale ressaltar que todos os investimentos feitos pela empresa, são registrados como bens da União, pois realizados com recursos públicos.
No orçamento do ano passado foram investidos mais R$ 202 milhões em obras.
Esses dados objetivam tão somente evidenciar o tamanho da empresa e sua relevância nacional.
Quero demonstrar a todos senadores e senadoras não somente a preocupação da Associação Nacional dos Empregados da Infraero, mas também a minha posição, contrária a demissões no setor.
Creio que vivemos um momento econômico favorável, de crescimento com estabilidade. E a expectativa é que o setor aeroportuária continua a crescer.
A AMEI possui inclusive propostas que possam minimizar o impacto advindo das concessões.
É preciso neste momento abrir os canais de interlocução para que possamos garantir a manutenção dos empregos no setor.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Homenagem aos autistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado Federal, através dessa Sessão Especial, celebra um momento muito especial, onde vivemos um contato valoroso com um público formado por pessoas especiais, cheias de força de vontade.
Pessoas que, apesar de suas dificuldades, vencem obstáculos, dão exemplos de vida. Pessoas que estão em busca da inclusão.
É uma grande honra para este Plenário, receber autistas, familiares e todos aqueles que estão unidos buscando a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista e o fortalecimento dos seus direitos.
Ao falarmos dos direitos das pessoas com autismo, podemos afirmar que ao longo dos anos eles têm lutado para conquistar avanços na busca de seus direitos básicos, mas todos nós estamos de acordo em que a ótica sobre esse tema deva ser ampliada.
É preciso que o autismo deixe de ser visto apenas sob o ponto de vista assistencial.
Reafirmamos que a sociedade como um todo deve mudar o seu olhar sobre essa questão. É necessário que se tire o foco do aspecto puramente médico, clínico e que o coloquemos sob o prisma humano, ou seja, é preciso que se entenda o autismo como parte natural da diversidade humana.
No processo de inclusão é necessário que todos estejam envolvidos: Estado, sociedade e pessoa com deficiência.
É necessária uma ação conjunta em que essas pessoas reivindicam seus direitos de acesso e participação; em que a sociedade percebe os autistas e faz da inclusão uma prática; em que o Estado adota atitudes afirmativas, de políticas públicas que estimulem a participação deles em todos os campos da atuação social.
Até bem pouco tempo atrás, os autistas sofreram de uma relativa “invisibilidade”, quer nas suas sociedades, quer na arena internacional. Foram considerados durante muito tempo como “objetos” de proteção em vez de sujeitos dos seus próprios direitos...
... Esta aproximação, centrada quase exclusivamente no enfoque clínico/patológico das pessoas, assim como das suas deficiências, conduziu à exclusão dos autistas do seu meio social.
Em 2010, a ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem.
Lembro bem, Senhoras e Senhores Senadores, quando, na minha primeira gestão como presidente da Comissão de Direitos Humanos, recebi o movimento autista...
...Lembro como se fosse hoje. A Diretora da Associação em Defesa do Autista (Adefa) do Rio de Janeiro, Srª Berenice Piana de Piana, e outros diretores que aqui cito:...
...Julceli Vianna Antunes - Diretora Superintendente; Márcio da Silva Teixeira – Diretor Financeiro; Tereza Cristina Denuci – Diretora Operacional.
... Pessoas sensíveis, dedicadas, engajadas e com uma fé muito grande numa luta que veio alcançando vitórias e que, com certeza irá gerar os resultados que nós tanto queremos.
Através da CDH eles apresentaram uma sugestão de projeto que tratava de uma política nacional para os autistas.
A luta de vocês passou a ser a nossa luta e aquela sugestão foi transformada em projeto de Lei, que recebeu o nº 168/11...
...Designei o senador Flávio Arns como relator. Ele se elegeu vice-governador do Estado do Paraná...
...Este ano assumi novamente a CDH e indiquei a senadora Ana Rita como relatora.
Recentemente alcançamos uma vitória e tanto: a aprovação do PLS 168/11, que atende suas reivindicações e do qual fui relator na Comissão de Assuntos Sociais. Pois o mesmo havia retornado a CAS. Enfim, o plenário do Senado aprovou a redação final e encaminhou a Câmara dos Deputados.
Esse projeto institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, entre outras coisas, estabelece diretrizes para sua consecução;...
... define, para os efeitos da lei, a pessoa considerada com transtorno do espectro autista;...
... determina que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais; ...
... enumera os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
... determina que a pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação...
... por motivo da deficiência, sendo a internação, em qualquer de suas modalidades, indicada somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes ...
... estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência;
... e assim por diante.
Enfim, meus amigos e amigas que estão aqui, vocês terão uma Lei que os ampare e eu me sinto gratificado em caminhar ao lado de vocês perseguindo esse sonho.
Queria dizer a todos que um dos momentos mais bonitos dessa caminhada com vocês foi ter participado no dia 2 de abril, do movimento que procurou iluminar de azul os principais prédios do mundo...
A Srª Berenice fez um apelo emocionado para que eu estivesse no Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Expliquei a ela que não poderia estar lá, mas com certeza estaria aqui em Brasília abraçando o Congresso, junto com outros senadores e outras lideranças do movimento.
O Senado Federal fez a sua parte. Naquele final de tarde e início da noite, não só o infinito do céu era celeste. O Congresso Nacional recebeu o brilho do azul, da energia e da força desta caminhada.
Leio aqui a frase que vocês me enviaram naquela semana: “Se você acender uma luz azul no dia 2 de abril, os autistas certamente sentirão o seu carinho, onde quer que estejam”.
Vocês também me deixaram muito feliz quando, há poucos dias, me deram a notícia de que fui escolhido Vencedor do VI Prêmio Orgulho Autista na Categoria Político Brasileiro Destaque.
Uma honra e tanto, obrigado mais uma vez!
Senhor Presidente,
Quero registrar ainda parte da carta compromisso que o Ministro da Saúde Alexandre Padilha firmou com a Associação Brasileira de Autismo no dia 2 de abril passado, dia Mundial de Conscientização do Autismo. Diz ela:
“Sabemos que é de seu conhecimento, a inexistência de capacitação, na maioria das Faculdades de Medicina, em diagnóstico do autismo e a escassez de tratamentos especializados em todo o território Nacional e que isto traz como conseqüência direta, perdas irreparáveis no desenvolvimento das crianças com autismo e dor e incapacitação a seus familiares.
Por isto, a nossa satisfação ao sermos ouvidos e ao tomar conhecimento de que este Governo iniciará um processo de atenção às pessoas com autismo através das seguintes ações:
1. Realização de uma campanha Nacional informativa sobre o autismo para médicos, terapeutas e familiares, auxiliando diagnóstico, tratamento e convivência.
2. Inclusão de informações referentes ao autismo no Cartão da Criança.
3. Elaboração por parte do Governo em parceria com as Associações de Pais de um protocolo de diagnóstico e tratamento do autismo para a rede publica.
4. Criação de Centros de Referência em autismo em pontos estratégicos do país.
5. Realização de estudos da prevalência do autismo em nosso país.
6. Criação de um ponto de apoio para Telemedicina na AMA de São Paulo e
7. Criação e atualização constante de uma lista de profissionais que trabalham com autismo em nosso país.
Sabemos que estes passos demandam recursos e tempo e como o tempo é o bem mais precioso para o desenvolvimento de uma criança, pedimos que estas ações sejam iniciadas o mais breve possível, esperando que na Assembléia Geral das Nações Unidas o Brasil possa mostrar avanços.
Agradecemos antecipadamente colocando-nos a seu dispor para tudo que estiver a nosso alcance”.
Atenciosamente,
Marisa Furia Silva
Presidente da ABRA Associação Brasileira de Autismo
Bem, para finalizar eu quero dizer a todos que estão aqui e àqueles que nos escutam pelo rádio ou nos vêem pela televisão que,...
... construir uma sociedade inclusiva é a nossa meta, uma sociedade onde partilhar não seja só uma palavra, mas uma atitude. Uma sociedade feita de seres humanos diferentes, que além de se saberem diferentes, respeitem estas diferenças e aprendam a conviver de tal forma que todos possam exercer plenamente sua cidadania.
Sociedade inclusiva é aquela em que um ser humano olha para o outro sem pensar que se o outro é diferente dele é porque o outro tem algo de errado, de inferior.
Sociedade inclusiva é aquela onde um ser humano olha para o outro e pensa em partilhar as diferenças, pois isso irá gerar o crescimento de ambos, e o resultado final disto será o bem comum.
Encerro lendo e dividindo com vocês a Ave Maria, de Vicente Paiva e Jaime Redondo...
Ave Maria
Nos seus andores
Rogai por nós
Os pecadores
Abençoai! Nestas terras morenas
Seus rios, seus campos e as noites serenas
Abençoai! As cascatas
E as borboletas que enfeitam as matas
Ave Maria
Cremos em vós
Virgem Maria rogai por nós
Ouvi as preces, murmúrios e luz
Que aos céus acendem e o vento conduz
Conduz a vós
Virgem Maria
Rogai por nós.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Entrada da Bolívia e do Equador no Mercosul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O MERCOSUL – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - está dando um extraordinário passo para que Bolívia e Equador sejam efetivamente membros do bloco.
Esses países andinos são, atualmente, membros associados do MERCOSUL e como membros plenos poderiam participar também da união aduaneira.
Por isso eu gostaria de saudar a decisão tomada pelos chanceleres dos países integrantes do bloco de maior aproximação com os governos da Bolívia e Equador.
Informações que chegaram ao meu gabinete dão conta que o alto representante do Mercosul, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, viajará em breve a Bolívia, acompanhado...
...por diplomatas dos quatro países membros, para iniciar as negociações. Em seguida, viajará ao Equador, cujo presidente, Rafael Correa, participará da cúpula como convidado.
Importante destacar declaração do chanceler brasileiro, Antonio Patriota, que rebateu críticas de que o MERCOSUL perdeu força e não conseguiu transformar-se em um verdadeiro projeto de integração política, econômica e comercial.
Segundo Antonio Patriota, somente em 2010, a economia do MERCOSUL cresceu 8%. Foi o crescimento mais elevado que o registrado por qualquer outra união aduaneira ou associação de livre comércio.
Em entrevista coletiva realizada ontem, Antonio Patriota também rebateu às críticas de empresários paraguaios sobre às travas comerciais do Brasil e da Argentina.
Patriota lembrou que em 2010, a economia paraguaia cresceu 15%, o maior crescimento no Continente Americano. E que o crescimento no bloco econômico foi acompanhado por uma distribuição de renda.
São palavras do chanceler brasileiro: No passado, o Brasil cresceu, mas não havia igualdade social. Hoje, do grupo dos Brics (países emergentes Brasil, Russia, Índia, China e África do Sul), o Brasil é o único com crescimento e distribuição de renda.
Já o embaixador Antonio José Simões também foi muito feliz quando afirmou que o mesmo ocorre com na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. Essa melhoria não pode ser dissociada do Mercosul.
Senhor Presidente,
Lembro, para exemplificar, que o Mercosul está dando certo, mesmo que tenha problemas, e nós reconhecemos isto, mas em 20 anos o intercambio comercial passou...
...de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 45 bilhões no ano passado e as expectativas para 2011 é superar os US$ 50 bilhões.
Senhor Presidente, gostaria mais uma vez, de parabenizar a decisão dos chanceleres do bloco de incorporar definitivamente a Bolívia e o Equador.
E Deus queira também que num futuro próximo outros membros associados como Chile, Peru e Colômbia possam também estar juntos efetivamente no MERCOSUL.
Para finalizar, gostaria de homenagear aqueles homens e mulheres que lutam pela integração dos povos americanos, na pessoa do jornalista Beto Almeida da TV Senado.
“Si Somos Americanos”, do poeta chileno Rolando Alarcon.
“Se somos americanos
Somos irmãos, meus senhores.
Temos as mesmas flores
Temos as mesmas mãos.
Seremos bons vizinhos
Repartiremos o trigo
Seremos bons irmãos.
Se somos americanos
Não teremos fronteiras
Cuidaremos das sementes
Seremos todos iguais:
Brancos, Negros, Índios, Mestiços
Se somos americanos dançaremos
o samba, o forró, o tango, a milonga,
a marinera, a refalosa...
Se somos americanos
Seremos uma única canção”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Mensagem recebida do governador Tarso Genro sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O governador do meu querido Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, me solicitou que, lê-se aqui na tribuna do Senado Federal, mensagem ao ex-presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso. O que passo a fazer:
Estimado Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Somente terça-feira soube da homenagem que lhe será prestada pelo Senado Federal nesta quinta-feira, o que torna impossível a minha presença, face a compromissos que já tinha assumido como Governador.
Transmito-lhe meu abraço fraterno e registro meu reconhecimento de que na sua gestão consolidou-se plenamente no país o projeto democrático da Constituição de 88.
Gostaria de transmitir-lhe também, como cidadão brasileiro, a admiração que tenho pela sua trajetória de homem público e pela magnitude de sua capacidade política e intelectual.
Abraço fraterno. Governador Tarso Genro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Medalha de Mérito Legislativo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É sempre muito emocionante quando recebemos uma homenagem e eu quero agradecer à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, em São Paulo, pela promulgação do DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/11, de autoria do Vereador José Antônio Fernandes Paiva (Líder do PT), segundo o qual:
Art. 1º Fica concedida a “Medalha de Mérito Legislativo” ao Senador Paulo Renato Paim, natural do Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Fiquei muito feliz com essa atitude e considero uma honra receber essa Medalha. Quero dizer que estarei lá na data que vier a ser acordada.
A Câmara também aventou a possibilidade de aproveitar a oportunidade para realizarmos uma atividade política (reunião, encontro, audiência, etc) com lideranças das Cidades da região.
Essa idéia é muito positiva!
Vai ser muito bom ir a Piracicaba e compartilhar desse momento de grande alegria para mim.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Composições de samba enredo para Imperadores do Samba
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu já fiz referência aqui nesta Tribuna que o meu nome será tema do enredo da escola Imperadores do Samba de Porto Alegre para o carnaval 2012.
Para a nossa alegria o festival de composições está sendo um sucesso. E devido ao grande número de inscritos a...
...coordenação foi obrigada a modificar o regulamento, que previa uma eliminatória no dia 30 e a final no dia 06 de agosto.
A final continua no mesmo dia, porém agora serão 3 eliminátorias, nos dias 16, 23 e 30 de julho.
Sendo que todos os sambas escolhidos para se apresentarem na quadra, se apresentarão no dia 16 de julho, onde serão eliminados 3 sambas.
No dia 23 todos os sambas classificados no dia 16 se apresentarão novamente e também serão eliminados 3 sambas da disputa.
No dia 30 ocorrem as mesmas etapas das eliminatórias anteriores, com a apresentação de todos os classificados e a eliminação de 3 sambas...
... E todos os sambas que obtiveram sucesso nas 3 eliminatórias se apresentarão na grande final do dia 06 de agosto,...
... quando será escolhido o samba que representará os Imperadores do Samba no carnaval 2012.
Senhor Presidente,
Quando estive recentemente na capital gaúcha para o lançamento do tema enredo em minha homenagem, senti, de fato,...
...o calor da comunidade carnavalesca. Era uma noite fria, mas o calor do carinho que recebi de todos aqueceu o meu coração.
A Imperadores do Samba não fará somente um bonito carnaval. Creio que será o melhor carnaval de todos os tempos.
Saber que minha caminhada inspirou mais que trabalhadores, mais que militantes políticos, inspirou artistas das letras,...
... é uma grande felicidade para mim e ponto alto de minha história política. Ouvir minha infância ser contada em versos,...
...imaginar a nossa gente cantando junto comigo as minhas primeiras lutas políticas, e perceber que minha vida...
...dá samba – e bons sambas – traz ao meu coração a certeza de que todas as nossas escolhas valeram à pena...
...Nunca é em vão, pois sei que não fiz nada sozinho; fiz com o povo do Rio Grande.
Senhoras e Senhores Senadores,
Agradeço, com muita sinceridade e felicidade na alma a todos os compositores que estão participando do festival.
São 35 composições, um número recorde e grandioso, que cantam minha trajetória e me deixaram cheio de alegria.
Percebo nelas além do homem público, além do deputado, do senador, do político; percebo que, tanto a Escola Imperadores do...
... Samba, quanto os compositores, viram em mim o brasileiro trabalhador que sou. Como tantos brasileiros trabalhadores que somos.
Tomo emprestados alguns versos de um compositor da Imperadores, Wilson Ney, e faço meu agradecimento a todos...
...Povo Meu, Povo Meu
Ainda resta um lugar em nossa escola
Desça da arquibancada
E vem sambar com Imperador
Pois além de alegria
Existe amor.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Nota Técnica 171 COPES/COFIS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Trago a esta Tribuna uma reflexão sobre a Nota Técnica 171 Copes/Cofis, um documento elaborado em conjunto com a Coordenação-Geral de Processos Estratégicos e a Coordenação de Fiscalização da Receita Federal do Brasil.
Embora editada em novembro de 2010, as preocupações em relação ao seu conteúdo e determinações chegaram as minhas mãos pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal somente na semana passada.
Segundo os auditores a referida norma tem cunho meramente arrecadatório vez que pretende priorizar a fiscalização dos tributos mais rentáveis em detrimento das fiscalizações das contribuições previdenciárias.
Essa medida vai de encontro a todo ordenamento jurídico brasileiro, pois fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional no que tange ao princípio da legalidade e fere também o Regime Jurídico Único dos Servidores Federais ao serem compelidos a não executar o que a lei os obriga...
... Pois a referida norma determina que os auditores não programem fiscalização previdenciária da rubrica SEGURADOS caso o potencial de crédito nesta não seja relevante.
Essa atitude vem corroborar com a sonegação, em prejuízo não somente da receita, mas principalmente do patrimônio da Previdência Social, que não é deste ou daquele governo, mas de todos os trabalhadores.
As contribuições previdenciárias respondem por cerca de 30% dos tributos arrecadados pela Receita Federal do Brasil. Não há motivo para tratá-la com menosprezo.
Segundo dados do SINDIFISCO, em 2009, apenas o Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL tiveram valores de crédito superiores às contribuições previdenciárias.
Por sua abrangência, complexidade e relevância social as contribuições dos segurados merecem toda a atenção, especialmente porque são fontes de receita para cobrir as despesas com os benefícios concedidos aos trabalhadores.
Segundo informações recebidas tanto do SINDIFISCO como da ANFIP, a edição da Nota Técnica 171 baseou-se em procedimentos e dificuldades que resultaram das alterações promovidas pela Lei nº 11.941, oriunda da MP 449.
A baixa eficiência da fiscalização previdenciária ocorrida em 2009 adveio dessas alterações legais e não da ineficiência dos auditores que por sua vez, tiveram, diante de novas regras, que refazer fiscalizações, migrar dados de sistemas e adaptarem-se aos novos procedimentos.
O documento foi elaborado com um escopo muito pequeno, utilizando apenas o exercício de 2009, e em um ambiente de mudanças que comprometem e distorcem a realidade.
A NT 171 busca uma eficiência arrecadatória com a fórmula simplista de melhor resultado com menor custo, mesmo que para isso tenha que reduzir os procedimentos fiscalizatórios das receitas que demandam maior complexidade e, portanto, mais horas de trabalho dos auditores.
A orientação de reduzir horas de fiscalização sobre a contribuição dos trabalhadores e concentrar nas contribuições dos empregadores por representarem maior volume de arrecadação precisa ser revista, repensada.
Conforme pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, as contribuições previdenciárias são o tributo mais sonegado no Brasil.
Por termos uma das maiores cargas tributárias do mundo, e das mais complexas pelo grande número de tributos, estima-se que em 2008 a sonegação fiscal atingiu R$ 200 bilhões.
A adoção das medidas elencadas na referida nota técnica contribuirá para o crescimento desse tipo de delito, prejudicando não somente a arrecadação, mas toda a sociedade.
É certo que as sonegações e fraudes tendem a crescer nas áreas em que a fiscalização é menos rigorosa ou menos presente.
Uma das práticas fraudulentas mais utilizadas é a apropriação indébita previdenciária, em que o patrão deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos trabalhadores.
Hoje, com a alteração do Código Penal, a prática configura crime e deve ser punida com os rigores da lei, pois fere os valores éticos, morais e sociais.
Entendo que a recente NT 171 vai na contramão dessa valoração, pretendendo flexibilizar a fiscalização redirecionando para os tributos e receitas mais vantajosas economicamente abrindo caminho para a sonegação e a apropriação indébita previdenciária.
Defendo sim um estado mais fiscalizador, com uma carga tributária menor e menos complexa, pois já ficou demonstrado em diversos estudos que quanto menor a fiscalização mais corrupto é um país.
A relação número de auditores está intimamente ligada à corrupção.
O Brasil, que está entre os países com alto índice de corrupção, (segundo o índice anual de percepção da corrupção) tem somente 8 auditores por 100 mil habitantes...
...enquanto a Dinamarca, que possui 100 auditores para cada 100 mil habitantes, está no topo da lista dos países menos corruptos.
Se quisermos nos equiparar a eles teremos que contratar 160.000 auditores e fazer uma verdadeira reforma tributária. O problema é gerencial. O que não dá para admitir é esta flexibilização.
É possível simplificar procedimentos para dar celeridade às fiscalizações.
Desta forma, me alio ao SINDIFISCO Nacional e a ANFIP defendendo a revogação da Nota Técnica 171 COPES/CFIS no sentido de uma retomada plena da fiscalização de todas as receitas previdenciárias:
...patrimônio de todo trabalhador, dever da Receita Federal do Brasil e bem jurídico tutelado pelo nosso ordenamento.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Balanço dos Projetos do Senador e outros importantes no 1º semestre de 2011
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esse é um momento muito especial, é um marco para mim!
... Passou-se o primeiro semestre do meu segundo mandato como Senador da República.
No primeiro semestre de 2011, muitos projetos defendi e continuo a defender, como outros tantos apoiei...
Projetos que regulamentam, autorizam, instituem, concedem, acrescentam dispositivos legais...,
...mas todos com o mesmo objetivo: dar o amparo legal àquelas pessoas desprotegidas pela nossa legislação e que clamam por justiça!
Neste primeiro momento de meu balanço, falarei de alguns projetos de minha autoria, aprovados aqui no Senado, como:
O PLC 62 de 2010, que visa alterar a redação do art. 202 da Lei 9.279, trata basicamente de, sempre que possível, produtos falsificados, apreendidos pela autoridade competente, cujo destino é a destruição ou inutilização, ...
... Possam ser destinados às entidades de assistência social, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas necessitadas.
... A intenção com este projeto, não é desvirtuar o valor patrimonial do produto e sua marca, mas possibilitar uma solução menos drástica e que ajudará milhares de carentes de nosso país.
Este Projeto de Lei está na CCJ, aguardando designação de Relator.
O Projeto de Lei no Senado 368 de 2009, foi aprovado na Comissão de Educação e agora está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais.
...Ele visa regular o exercício da profissão de historiador.
O campo de atuação do historiador não tem se restringido mais à sala de aula, tradicional reduto desse profissional.
...Sua presença é cada vez mais requisitada não só por entidades de apoio à cultura, para desenvolver atividades de cooperação com profissionais de outras áreas, mas também com o objetivo de resgatar e preservar nosso patrimônio histórico.
Outro Projeto importante que foi aprovado aqui nesta casa neste primeiro semestre, é o PLS 289 de 2006 que considera a atividade do motorista de táxi prejudicial à saúde, para efeito da concessão de aposentadoria especial.
... Trata especificamente da atividade de motorista de táxi cujo exercício é contínuo e superior a 25 anos.
...Este Projeto teve parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e agora foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça e já foi designada Relatora, é a Senadora Marta Suplicy.
A aprovação do PLS 289 é um grande passo para a efetivação do Estatuto do Motorista Profissional, também de minha autoria e que está sendo amplamente debatido nas Comissões no Senado e com entidades da sociedade civil.
Outro grande avanço quanto a esta questão, foi a aprovação do PLC 27 de 2011, de autoria do Deputado Confúcio Moura, que regulamenta a profissão de taxista e está para ir à sanção presidencial.
Senhor Presidente,
Ao continuar o balanço deste primeiro semestre, cito também dois Projetos de Resolução no Senado, de minha autoria, que foram aprovados e estão aguardando a inclusão na ordem do dia, um é o PRS 24 de 2007 que Institui a Frente Parlamentar em defesa do ensino profissionalizante e o outro é o PRS 30 de 2007 que institui a Frente Parlamentar pela valorização do Trabalho.
... O primeiro projeto, estou certo de que se trata do passo decisivo para um salto qualitativo, a fim de mudar os resultados dos estudantes brasileiros nas avaliações nacionais e internacionais de desempenho escolar.
... Somente com educação de qualidade em todos os níveis e modalidades, monitorada pela sociedade, construiremos a Nação que todos desejamos.
...Então, passemos logo das palavras e vamos às ações!
O segundo projeto, visa defender as bandeiras que configuram a pauta da valorização do trabalho, como a ampliação do nível de emprego.
... O combate ao desemprego é uma questão central na atualidade.
O emprego não gera apenas produção e renda; também cria e amplia o mercado consumidor e dignifica as relações humanas.
...A outra bandeira defendida por mim na instauração desta Frente Parlamentar é a Redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salário.
... A distribuição mais justa e racional do tempo de trabalho é uma exigência objetiva dos novos tempos.
...É uma resposta à necessidade de harmonizar as relações de produção ao avanço das forças produtivas;
...as estatísticas revelam que contribui também para elevar a produtividade do trabalho.
Esta bandeira histórica do movimento operário mundial é hoje apontada, até por especialistas da ONU, como uma das principais soluções para a crise do desemprego.
O Projeto de Lei no Senado 173 de 2008, foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE – e agora foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.
... Visa o estabelecimento do adicional de risco de vida aos servidores públicos da União cujas atribuições estão vinculadas às funções de segurança, como uma compensação financeira aqueles que, no exercício de suas atividades, vivenciam situações de grande risco de vida.
É necessário estabelecer que os riscos que motivam a percepção do referido adicional, decorrem das atribuições típicas do cargo, à natureza do trabalho e ao exercício e desempenho das atividades, em especial, a de vigilância.
Três projetos foram votados nesta Casa Legislativa e encaminhados à Câmara dos Deputados:
Um é o PLS 526 de 2007, que está na Comissão de Seguridade Social e Família e trata de buscar adaptar o nosso regime previdenciário à realidade das condições do mercado de trabalho, criando uma possibilidade de verdadeira sobrevivência para muitas famílias e impedindo que o Estado arrecade contribuições previdenciárias sem contrapartida.
...Por isso é preciso criar uma solução para esse problema, permitindo que esses trabalhadores não percam a sua condição de segurado para fins de geração de pensão por morte, desde que tenham, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais, em qualquer época de sua vida laboral, que é a carência que lhes daria direito à aposentadoria por idade.
...Observe-se que não se está buscando a concessão de uma vantagem sem lastro. A pensão por morte, como benefício não programável, tem o seu custo embutido na contribuição previdenciária.
Outro Projeto encaminhado à Câmara, é o PLS 23 de 2003, que permite ao trabalhador faltar o serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.
Ou seja, o trabalhador como ser humano que é, tem todo o direito de tratar seus assuntos mais íntimos sem precisar se justificar perante sua chefia.
...Esta é uma reivindicação antiga da classe trabalhadora e obteve parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
O terceiro Projeto é o PLS 466 de 2003, que dispõe sobre os planos de benefício da Previdência Social e estabelece que a pensão por morte é devida a partir do óbito do segurado.
... Pretende corrigir a injustiça apresentada pela Lei 9.528 de 1997 que alterou o artigo 74 da Lei 8.213 de 1991;
...determinando que o direito à pensão por morte se conte a partir da data do requerimento quando requerida após o prazo de 30 dias.
Esta Proposição Legal, faz com que não concordemos que se retire o pão da boca do segurado falecido por mero capricho da Lei.
A natureza jurídica dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social é de cunho alimentar, portanto, imprescindível durante o período de trinta ou mais dias.
E mais, no que diz respeito à votação das Emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2012 – LDO 2012 – é com imensa satisfação que destaco uma das Emendas que apresentei, ou seja, a que assegura recursos orçamentários para atender uma política de ganhos reais para os benefícios de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, a ser definida no futuro entre as centrais sindicais e representantes dos aposentados.
...Esta Emenda é a garantia de um reajuste digno, acima da inflação...
...Reajuste este para uma categoria tão oprimida financeiramente e que tanto colaborou para o progresso de nosso país, os aposentados!
Foi muito justa a aprovação desta Emenda !
Senhoras e Senhores Senadores,
Neste segundo momento, desejo citar alguns projetos que não são de minha autoria, mas foram relatados por mim:
O Projeto de Lei Iniciado na Câmara 146 de 2010, que declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica, de autoria da Deputada Fátima Bezerra, foi transformado em norma jurídica, agora é a Lei 12.417 de 2011.
Outro, é o PLS 168 de 2011 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, proveniente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprovado nesta Casa e remetido à Câmara dos Deputados.
... Este Projeto possui um imenso significado por ter sido construído com a participação de pais e mães que possuem filhos com autismo.
Outro Projeto que fui designado Relator, é o PLS 172 de 2011, de autoria do Nobre Senador Walter Pinheiro e que proíbe a prestação de atividades de natureza permanente da Administração por trabalhador contratado por cooperativa de trabalho.
... Com relação a este PLS apresentei parecer favorável e ele foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e agora foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei no Senado 173 de 2011, de autoria do Senador Vicentinho Alves, autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas...
...Projeto, cujo mérito é amplamente apoiado por mim, por abraçar um povo tão oprimido e tão necessitado de políticas próprias que o ampare e lhe dê alternativas de justiça, o povo indígena!
Por fim, cito também um Substitutivo da Câmara ao Projeto de nº 520 de 2003, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que declara o dia 20 de novembro feriado nacional.
Este Substitutivo foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais aqui no Senado e, por ora, aguarda inclusão na ordem do dia para ser votado.
Meus amigos e minhas amigas,
Neste 2º semestre, seguiremos firmes e com o anseio de vermos as proposições de interesse da população brasileira em andamento, e muitas delas concretizadas!
Encerro este meu discurso com as palavras de Dom Hélder Câmara:
“Faça com calma e com toda a alma, quer seja conduzir às estrelas uma nave espacial ou apontar uma simples ponta de lápis.”
Era isso o que eu tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Decisão do STF em relação aos aprovados em concursos públicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em 2004 apresentei a Proposta de Emenda à Constituição 48/04 que altera a redação do inciso III, do art. 37 da Constituição Federal.
O artigo dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas fixados em edital de concurso público.
Pois bem, ontem, dia 10 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, ao julgar um recurso extraordinário, que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação.
A decisão foi unânime e o processo que gerou a decisão é do estado do Mato Grosso do Sul que questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil.
O estado defendia que não há qualquer direito líquido e certo quanto à nomeação dos aprovados e que as normas que definem isso preservam a autonomia da administração pública.
O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que o concursado poderá ser chamado quando a administração achar oportuno, desde que isso aconteça dentro do prazo de validade do concurso.
Ele afirmou que a nomeação em si, “de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.
O Ministro Mendes salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária e que, no momento em que o órgão torna o edital público, “gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”.
Senhor Presidente,
Fiquei muito satisfeito com a decisão do STF, que mais uma vez faz justiça àqueles que querem ver seus direitos assegurados.
Fico muito satisfeito também em ver que essa decisão vem ao encontro da PEC que apresentei e pela qual tenho lutado tanto.
Como disse o Ministro Gilmar Mendes e eu assino embaixo; “Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Observatório da Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil não pode mais viver sob o vulto maléfico da impunidade.
Concordo plenamente com a investigação de denúncias de corrupção e má administração de recursos públicos e ela não deve ficar restrita a ações do Poder Executivo ou a formação de CPIs que paralisam os trabalhos do Congresso Nacional.
Para tanto existem órgãos federais de fiscalização como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o próprio Ministério Público Federal.
Juntas estas entidades têm a missão de zelar pelos interesses dos brasileiros assim como pelo uso do dinheiro da nossa população, que paga altos impostos ao Governo Federal.
Desta maneira manifesto meu integral apoio a atitude da presidente Dilma no combate a corrupção. Admiro e apoio integralmente sua coragem para apurar os fatos e responsabilizar os culpados.
Acredito no nosso país, principalmente naqueles que exercem funções públicas e também em todos que sonham com a verdadeira democracia brasileira.
Diante deste fato a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, desta Casa, vai realizar, na próxima terça-feira, dia 23, uma audiência pública...
... atendendo ao requerimento dos nossos senadores Pedro Simon, Cristovam Buarque, Luiz Henrique, Ana Amélia, Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti, Randolfe Rodrigues, Pedro Taques e Marcelo Crivella.
Já confirmaram presença, representantes de diversos órgãos da sociedade civil como: Ordem dos Advogados do Brasil, Reitor da Universidade de Brasília- UNB,...
... Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs e o Presidente da Associação Brasileira de Imprensa- ABI.
Recebi ontem, da presidência da OAB, a informação de que :
... na próxima quarta-feira, dia 24, a entidade instalará em nível nacional o Observatório da Corrupção.
Será uma importante contribuição da OAB à sociedade brasileira, listar os processos nessa área em andamento no Judiciário, formando assim uma base de dados que servirá de subsídios para análise e pressão da cidadania contra esta praga chamada corrupção.
Segundo me informa a OAB, o Observatório também vai acolher denúncias devidamente identificadas nos casos de corrupção e logo após encaminhadas às autoridades competentes para apuração e instaurados os devidos processos contra os envolvidos.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o Observatório da Corrupção é um dos principais instrumentos de que a Entidade lançará mão, sem medo, dentro de um movimento maior contra a corrupção e a impunidade no país.
A OAB pretende, com este projeto, atrair a adesão de parceiros da sociedade civil, inclusive partidos políticos, estudantes, dirigentes sindicais, comprometidos com a bandeira de resistência aos desmandos com a coisa pública e a impunidade no país.
O Observatório da Corrupção, que será um movimento de resistência e repúdio à corrupção, vai envolver as 27 Seccionais da OAB.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Senadores,
Encerro este pronunciamento lembrando as sábias palavras do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln:
“Podemos enganar algumas pessoas durante muito tempo, podemos enganar a muitos durante algum tempo, mas não podemos enganar a todos durante todo tempo”
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Palestra a ser proferida em Belo Horizonte e Título de Cidadão Honorário de Uberlândia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que amanhã, 19 de agosto, estarei em Belo Horizonte, Minas Gerais, para falar sobre o Estatuto do Motorista e também sobre fator previdenciário e reajuste das aposentadorias.
Esse encontro dá continuidade à programação feita para uma ampla discussão sobre o estatuto e sobre importantes questões que afetam trabalhadores e aposentados.
O encontro será realizado na Assembléia Legislativa, às 08:30h, no Plenário do nosso sempre inesquecível, Juscelino Kubitschek, que fez o Brasil crescer cinquenta anos em cinco.
Irei com muita alegria à Minas Gerais, terra de grandes nomes da nossa política e que tive a honra de ter como amigos, José Alencar e Itamar Franco.
O nosso ex-Vice-Presidente, José Alencar, me honrou fazendo a apresentação de meu livro “Pátria Somos Todos” e, o ex-presidente Itamar Franco também deixou registrado um belo depoimento em meu livro “Salário Mínimo, uma história de luta”.
Aproveito para anunciar que, com muita alegria também, receberei, na ocasião, das mãos do nobre Vereador Célio Moreira, o convite da Câmara Municipal de Uberlândia, Minas Gerais, que irá me homenagear com o Título de Cidadão Honorário de Uberlândia.
Mediante o Decreto Legislativo nº 210/11, de autoria do Vereador Célio, recebi, por unanimidade, esse Título e quero agradecer aos nobres Vereadores por me agraciarem com ele.
Meu muito obrigado ao Vereador Célio Moreira, ao Vereador Vilmar Resende, Presidente da Câmara, aos Vereadores Adriano Zago,...
... Delfino Rodrigues, Gilmar Prado, Hélio Ferraz, Neivaldo de Lima, co-autores do Decreto e também...
... aos Vereadores Adicionaldo Cardoso, Carlito Cordeiro, Estevão Bittar, Jerônima Carlesso, Leandro, Márcio Nobre, Doca Mastroiano, Misac Lacerda, Murilo Ferreira, Norberto Nunes, Ronaldo Alves, Willam Alvorada, Wilson Pinheiro e Zezinho Mendonça.
Entendo, ao receber esse Título, que minha caminhada e meus ideais ao longo de minha vida pública, recebem o apoio de legisladores que estão engajados...
... na luta por melhores condições de vida para nossos trabalhadores e aposentados,...
... para negros e brancos, para as pessoas com deficiência, para os excluídos e discriminados.
Fico muito feliz com isso, porque acredito que é assim, somando esforços, que temos a possibilidade de melhorar a vida da nossa gente.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre Projeto de Lei Orçamentária para 2012, com ênfase no reajuste do salário mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem recebemos da Ministra Miriam Belchior o Projeto de Lei Orçamentária 2012.
Queremos elogiar a previsão de um salário mínimo de R$ R$ 619,21 para o exercício de 2012.
Valor este baseado na regra aprovada por esta Casa que fixou como reajuste a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Sempre defendi um salário mínimo capaz de cobrir as necessidades do trabalhador e creio que alcançaremos esta meta.
E vale lembrar, que apesar de todos os esforços envidados para o aumento real do salário mínimo.....
... segundo o DIEESE, o valor do salário mínimo (em junho) deveria ser R$ 2.212 para suprir as necessidades básicas do trabalhador.
O percentual de reajuste do salário mínimo previsto na LOA é de 13,6% para o p róximo ano (PIB 7.5 + inflação de 5.7).
O impacto econômico que esse reajuste causará será bem pequeno se considerarmos o grande ganho social e econômico.
O montante representa tão somente R$ 13,3 bilhões.
Digo isso porque os juros da dívida e amortização da dívida crescerão 4,7% chegando a R$ 1,09 trilhão.
Senhoras e senhores senadores, o aumento dado ao salário mínimo corresponde a 2,4 vezes mais que o reajuste inflacionário que será dado aos aposentados e pensionistas.
E, no entanto, lamentavelmente quem paga a conta da dívida do país são os aposentados e pensionistas!
Hoje, 66,2% dos beneficiários ganham 1 salário mínimo.
Fazendo uma perspectiva, em 5 anos todos aqueles que ganham entre 1 e 2 salários mínimos vão ganhar apenas 1 salário mínimo.
É isso mesmo! Você que ganha hoje até dois salários passará, em 2016, a ganhar apenas um.....
... ou seja, se continuarmos nessa progressão, em 2016, 80% dos beneficiários ganharão apenas um salário mínimo.
A meu ver, melhor então contribuir por apenas 1 salário mínimo e fazer uma poupança privada.
Se a aposentadoria daqui a 20 ou 30 anos terá como teto o montante equivalente a 1 salário mínimo, para que pagar mais?
Deixo claro que não é isso que queremos!
Desejamos uma Previdência forte, superavitária, solidária, de forma que todos os seus beneficiários possam ter uma vida digna.
Digo tal coisa porque acredito que é possível.
Já demonstrei isso na semana passada, quando apresentei os dados sobre as receitas previdenciárias, a DRU e as renúncias fiscais.
Estima-se que somente as renúuncias previdenciárias em 2012 devam chegar a 24 bilhões.
Por fim, quero deixar registrado que continuarei lutando e defendendo o reajuste dos benefícios da previdência privada,...
... por uma questão de justiça e de isonomia, princípios basilares da nossa Constituição Federal e de todo o ordenamento jurídico brasileiro.
Isso faz parte da minha vida e está nas entranhas do espírito democrático e republicano pelo qual sempre lutei.
Vamos pensar sobre a citação de Mahatma Gandhi feita pela procuradora Dra. Zélia Pierdoná, hoje pela manhã na audiência pública da CDH:
“O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente”
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre Leilão A-5 (carvão)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que recebi um telefonema da Senhora Irani Medeiros, Advogada dos Trabalhadores e dos senhores Oniro da Silva Camilo e Brandino Duarte, representantes do Sindicato da Extração de Carvão Mineral de Butiá/RS ....
... relatando que hoje, das 15h45min às 17 horas, cerca de 300 trabalhadores protestaram de forma pacífica bloqueando a BR 290, no Rio Grande do Sul, que liga Porto Alegre a Uruguaina, mais conhecida como “o corredor do MERCOSUL”
O motivo da manifestação foi em favor da inclusão do carvão na matriz energética no leilão A menos cinco, que ocorrerá no dia 20 de dezembro e que até então não foi contemplado.
Após receber uma comissão de trabalhadores do setor na semana passada, no Rio Grande do Sul, eles solicitaram uma audiência pública para debater a inclusão do carvão nas matrizes energéticas e situação dos trabalhadores em decorrência do leilão A menos cinco,...
... com a finalidade de promover o diálogo com o Ministério de Minas e Energia sobre a situação dos aproximadamente 500 trabalhadores vinculados à mineração do carvão, seja na usina, na extração ou no transporte.
Assim, com a finalidade de promover o diálogo entre os trabalhadores e o setor energético, aprovamos no dia 30 de agosto, na Subcomissão de Trabalho Emprego e Previdência, requerimento para realização da audiência dia 13 de setembro, às 9 horas, naquela Comissão.
Serão convidadas as seguintes autoridades:
• Representante do Ministério de Minas e Energia
• Representante da empresa de pesquisa energética
• Representante das centrais elétricas brasileiras
• Representante da COPELMI Mineração
• Representação da Fundação de Proteção Ambiental – FEPAM –RS
• Secretaria do Meio Ambiente do RS
• Sindicato da Industria da extração de carvão do estado de santa Catarina
• Tractebel energia
• Mpx
• Cgtee
• Sindicato
• Sindicato da Extração de Carvão Mineral de Butiá/RS
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A Copa do Mundo e as Olimpíadas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Dois eventos esportivos de escala planetária se avizinham e, em comum, a condição privilegiada de o Brasil desempenhar o papel de excepcional anfitrião.
É um sentimento de privilégio misturado à importante carga de responsabilidade e ansiedade.
Na verdade, horizontes animadores de sucesso dependerão da capacidade brasileira de...
...montar um plano competente e gerenciar seu cronograma de reformas e transformações de infraestrutura.
Antes de tudo, cumpre advertir que parte considerável da fase de planejamento ainda se...
...encontra em andamento, mas boa parte dos projetos já foi transposta para a fase de materialização.
Em vista de determinados gargalos identificados em tempo pelos organizadores, a Presidenta Dilma já tomou as providências...
...cabíveis e demonstra absoluta e incondicional adesão ao sucesso tanto da Copa do Mundo de 2014, quanto dos Jogos Rio-2016.
Não é novidade para mais ninguém, mas, em virtude de várias décadas de poupados investimentos públicos,...
...a infraestrutura brasileira em equipamentos e logísticas como estádios, transporte urbano, aeroportos e...
... hotéis acabou por ficar muito abaixo do necessário para a realização de eventos de expressivo porte....
... Por isso mesmo, o desafio se torna ainda tão mais provocador quanto urgente a construção de uma estrutura física capaz de atender às necessidades do campeonato.
Na condição de vitrine para o mundo, o Brasil é testemunha dos esforços envidados por parte dos governos para que tudo se dê da maneira mais eficiente possível, ou seja,...
... para que as obras se desdobrem com custo aceitável para toda a sociedade. Em destaque, vale sublinhar o papel desempenhado pelo...
... Ministro Orlando Silva para que o Brasil possa se orgulhar da segunda Copa do Mundo realizada em solo nacional.
Sem dúvida, Senhor Presidente, do ponto de vista da filosofia que inspira a organização de tais competições,...
... cabe enaltecer a noção emergente de “legado social”,...
... à qual está associada uma preocupação acentuada com a qualidade dos vultosos gastos despendidos em ambos os eventos.
Graças ao envolvimento entranhado das três esferas administrativas de governo no projeto esportivo,...
...os brasileiros têm observado que um conjunto de equipamentos públicos está...
... em vias de construção para atender à Copa e às Olimpíadas, mas que também será muito proveitoso para a consequente melhora da qualidade de vida de nossa população.
Nessa lógica, a noção de legado social se prende ao fomento de uma infraestrutura capaz de aliviar problemas crônicos do País,...
...como a falta de transporte público nas grandes cidades ou a construção de hotéis para atender ao setor de turismo.
Trata-se de dois eixos incentivadores da expansão econômica, a partir dos quais se pode vislumbrar transformações radicais e duradouras para o desenvolvimento de uma sociedade.
Mas não é somente isso. Somado ao legado físico, os especialistas chamam atenção para um outro legado, o cultural.
Para se ter uma breve ideia do fenômeno, ao longo dos três anos que antecederam a Copa da Alemanha em 2006, foram investidos cerca de 30 milhões de euros...
... em programação de arte e cultura, no meio da qual sobressaiam eventos relacionados a dança, teatro, música cinema, televisão e literatura.
Em comparação às despesas de infraestrutura, o montante de tais gastos sequer fez ruído as cifras bilionárias. De fato, os gastos com cultura foram bastante modestos quando...
... considerados os totais despendidos no campeonato, que ficaram entre 8 e 10 bilhões de euros em infraestrutura e...
... transporte público, e outros 2 bilhões de euros gastos em construção ou reforma de estádios.
O peso da cultura não deve, portanto, ser menosprezado no cálculo dos investimentos e das despesas com ambos os eventos desportivos.
Aliás, de acordo com dados do relatório Copa 2014 – Desafios e Responsabilidades, elaborado pela Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014, da Câmara dos Deputados,...
.... no ano passado, os resultados da Copa da Alemanha de 2006 foram razoavelmente modestos em termos de ganhos materiais....
.... Naquele ano, o crescimento do Produto Interno Bruto foi de apenas 0,3%, em contraste com a criação de 50 mil novos empregos.
Em compensação, a Federação do Comércio da Alemanha contabilizou o ingresso de dois bilhões de euros em razão direta do evento, além de crescimento no setor de restaurantes de 4%...
.... nos meses de junho e julho de 2006, período do campeonato mundial. Por sua vez, o setor hoteleiro expandiu seus negócios em quase 10% no mesmo período.
No entanto, Senhor Presidente, o dado que nos afigura como mais relevante em termos de legado foi outro...
... De acordo com o mesmo relatório da Câmara dos Deputados, o ganho mais significativo recaiu sobre a marca “Alemanha”.
Segundo especialistas, a marca colheu simpatia no exterior e subiu para o segundo lugar no ranking internacional dos melhores valores do mundo.
E mais. 88% dos turistas que estiveram na Alemanha durante os jogos recomendariam o país como destino turístico ao retornar a seus países de origem, enquanto 79% consideraram que passaram a ter uma melhor relação com a Alemanha.
Não sem motivo, em recente entrevista, a Ministra da Cultura, Ana de Holanda, disse que a Copa do Mundo de 2014 será uma oportunidade única no competitivo painel das autopromoções entre as nações....
... Na visão dela, teremos que trabalhar não apenas o Brasil que os estrangeiros veem, ou seja, o país do samba, do futebol, do Carnaval, da diversidade,...
...da miscigenação e da alegria, mas também o Brasil da desigualdade ainda existente, o Brasil com problemas sociais, que precisa de soluções culturalmente viáveis.
Nesse contexto, a Ministra da Cultura está correta quando declara que o esporte integra o rico mosaico cultural do País, articulando valores sociais, identidade, autoestima e cidadania.
Em outras palavras, teremos um processo de mão dupla, pelo qual o cidadão perceberá nestes megaeventos a oportunidade não somente de conhecer e hospedar novos estrangeiros, como também de se conhecer melhor.
Como desdobramento desse entendimento, o Governo brasileiro instalou, em abril último, a Câmara Temática de Cultura, Educação e Ação Social para a Copa do Mundo de 2014.
É a sétima do tipo, lançada com o objetivo de discutir políticas setoriais e propor soluções técnicas referentes aos trabalhos destinados à realização do Mundial de futebol.
Por outro lado, o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, reforçou o entendimento de que o...
...campeonato mundial possui dimensões múltiplas, se estendendo desde o campo econômico e social até o campo cultural.
Na opinião dele, uma boa parte dos seiscentos mil visitantes internacionais que virão ao Brasil estarão motivados não somente para assistir a uma partida de futebol,...
... mas sobretudo para entrar em contato com uma cultura genuína e diversa, riquíssima como é a cultura brasileira, como são as nossas tradições.
Diante do exposto, Senhor Presidente, nada mais oportuno do que aprender com as experiências, absorvendo os aspectos positivos, descartando feitos mal-sucedidos.
Nessa linha, como ficar indiferente aos relatos e recomendações do notável Jordi Marti, hoje vereador em Barcelona e que teve papel ativo na organização dos Jogos Olímpicos de 1992?...
... Aliás, por onde quer que passe, não deixa de reiterar a receita certa para a fórmula do sucesso olímpico.
Em resumo, para que houvesse um legado para a cidade espanhola, foi importante o estabelecimento de certa mentalidade que envolvesse três eixos.
Em primeiro lugar, cabe sublinhar a supremacia de uma visão de futuro: modernizar a cidade...
... Em segundo, prevaleceu uma espécie de trégua social aliada a uma cooperação dinâmica entre Estado e empresas privadas...
... Por último, um consenso nacional sobre a oportunidade de hospedar um grande acontecimento esportivo e histórico.
Sem contestação, segundo os historiadores das competições esportivas, os Jogos Olímpicos de 1992 impuseram um ponto de inflexão na curva organizacional dos eventos.
Barcelona se tornou símbolo máximo e inquestionável da excelência nas esferas do planejamento, da execução e do saldo econômico, político e social do país-sede.
Na visão dos especialistas, o esquema montado pelas autoridades da Espanha inovou não apenas da perspectiva logística para acomodação dos jogos,...
... mas sobretudo da perspectiva econômica para turbinar o mercado turístico de Barcelona.
Nada foi erguido por acaso ou somente para fins provisórios...
... Pelo contrário, a cidade catalã se submeteu a transformações radicais de infraestrutura, incorporando um projeto de longo prazo de sustentação econômica.
Além de ter alcançados lucros fabulosos com os Jogos Olímpicos, Barcelona promoveu mudanças estruturais, mediante as quais...
... a população local pôde perceber a melhoria das condições de vida, demarcando uma linha divisória entre o antes e o depois das Olimpíadas.
Nessa lógica, a noção até então ainda prematura do “legado social” passou a ser o conceito hegemônico a prevalecer na organização dos jogos.
O próprio Jodi Marti, que já mencionei, enfatiza que foi importante na organização dos Jogos a modernização da cidade, a cooperação entre público e privado e a valorização da cultura local.
No caso das Olimpíadas de Barcelona, foi possível criar um plano de ação eficiente o bastante para transformar de maneira duradoura aquela cidade...
... A partir daquele breve instante, ela se transformou na capital cultural da Espanha, com uma imagem positiva, no longo prazo, internacionalmente, que perdura até o momento.
Contudo, Senhor Presidente, nem tudo são flores. Sabemos que ocorreram problemas em Montreal e Atenas.
Senhor Presidente, de volta ao contexto das copas, vale realçar que também no caso da Alemanha-2006,...
... como pudemos observar a partir das informações contidas no relatório da subcomissão da Câmara dos Deputados,...
...houve um legado duradouro ao reforçar uma determinada imagem daquele país. Sem se descuidar do dispositivo cultural,...
... foi ao mesmo tempo acolhedor na recepção de visitantes estrangeiros, exibindo sempre altos padrões de qualidade e atendimento.
Não sem conhecimento de causa, os integrantes do Comitê Organizador da Copa da África do Sul de 2010 recomendam aos brasileiros a disposição para enfrentar um trabalho duro nos próximos três anos,...
...articulado com projetos bem definidos, com quadros capacitados, com orçamento justo e gestão responsável. Caso contrário, simplesmente nada acontece...
... Além disso, enfatizam que houve grande preocupação com a sustentabilidade, inclusão social, investimento em segurança.
Acima de tudo, reafirmam que uma ênfase maior deva ser endereçada às negociações com a FIFA, de modo a garantir o devido espaço para as manifestações culturais, ao artesanato local e as comidas típicas.
Nesta segunda década do século 21, que o Governo Dilma qualifica, com muita propriedade, de “década do Brasil”, podemos e devemos investir de maneira substancial na construção de uma nova imagem do nosso País no exterior...
... Longe do olhar estrangeiro, o Brasil deve insistir na mudança de mentalidade política e ecológica transcorrida por aqui nas últimas décadas.
Não podemos mais tolerar que nos vejam ainda como depredadores de florestas. Ao contrário, convém esclarecer que, pelo menos desde o Governo Lula, o País se caracteriza pela...
... incisiva redução dos índices de desmatamento, com expansão expressiva no respeito à preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável.
Na mesma linha, em lugar de explicar a condição de país pobre, está na hora de o Brasil reagir contra as críticas incômodas e não mais justificadas.
É o momento de apresentar que há um novo País, capaz de solucionar seus problemas crônicos com a introdução agressiva de programas sociais.
A partir do Governo Lula, tais programas têm sido bem sucedidos na tarefa de reduzir os índices de desigualdade no Brasil.
Graças às inovações em gestão, o processo de ascensão social modificou o patamar social do País, em que há prosperidade para milhões de brasileiros.
Nossa logomarca deve se inscrever na seguinte informação:..
... pela primeira vez em nossa história, a classe C, a chamada classe média, se constitui em mais da metade dos brasileiros.
Enfim, Senhor Presidente, diante dessa resumida exposição e nos aproximando da conclusão, vale ressaltar que tanto o campeonato mundial de futebol...
... quanto as Olimpíadas se configuram em vitrine privilegiada para exibir esse novo Brasil.
Aprendendo com a história de eventos passados, saberemos, com certeza, conduzir ambos os desafios desportivos que nos esperam.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PLS 289/2011 que trata novas normas de repartição do Fundo de Participação dos Estados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo registrar a correspondência que recebi do Deputado Estadual Gionani Batista Feltes sobre a sua preocupação em relação a tramitação do PLS 289/2011.
Em Oficio endereçado ao meu Gabinete o parlamentar faz uma breve análise a respeito da “drástica redução do coeficiente de participação do Fundo destinado ao Rio Grande do Sul” e dos prejuízos que a aprovação da matéria trará aos cofres do Estado.
Em conversa com os outros senadores gaúchos, Senador Pedro Simon e senadora Ana Amélia, bem como da Bancada de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, buscamos apoio para que possamos realizar nesta Casa um grande debate a respeito da matéria.
Defendemos o desenvolvimento do país e a redução das desigualdades intra-regionais, porem não podemos permitir que os Estados do Sul e Sudeste percam receitas importantes e necessárias.
Pela proposta, os recursos do FPE serão repartidos da seguinte forma: 85% para o Norte, Nordeste e Centro-oeste e 15% para o Sul e Sudeste.
Estimativas indicam que somente o Rio Grande do Sul teria uma perda anual de R$ 250 milhões.
Fizemos contato com o Governo Estadual e repassamos a preocupação da Bancada Gaúcha no Senado Federal para que juntos possamos propor regras que não prejudique nenhum estado da Federação.
Quero dizer também que, diante dessa preocupação, aprovamos, hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, a realização de uma audiência pública para tratar do tema.
A audiência terá vez dia 26 de setembro às 09:00h e serão convidados a participar, os Secretários da Fazenda da Região Sul e Sudeste, o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Aprovação do projeto que regulamenta o aviso prévio proporcional.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero comemorar a aprovação do projeto que regulamenta o artigo 7º da Constituição Federal, tornando o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do trabalhador.
Por inúmeras vezes ocupei esta tribuna para impulsionar o parlamento na tramitação da matéria.
Ultimamente, aliadas aos meus apelos, somaram-se as discussões dos Ministros do Supremo.
Em agosto, O Plenário daquela Corte suspendeu o julgamento de quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF).
Os mandados foram impetrados diante da omissão do Congresso Nacional que, após a promulgação da CF de 1988, ainda não havia regulamentado a matéria.
Na oportunidade, o relator, ministro Gilmar Mendes, se pronunciou pela procedência das ações.
Por sugestão do próprio relator, entretanto, o Plenário decidiu pela suspensão do julgamento para que pudessem examinar melhor o direito pleiteado, nos casos concretos em exame.
Uma pressão indireta que impulsionou o processo legislativo.
O projeto agora aprovado, embora não seja o ideal, é um ganho relevante para os trabalhadores.
Ele somará três dias de aviso prévio a cada ano trabalhado, limitado ao máximo de 90 dias.
Vale lembrar que em 1988 apresentei o PL 1014, na Câmara dos Deputados, que pretendia regulamentar o aviso prévio, mas que foi arquivado quando vim para o Senado Federal.
Ainda tramita nesta Casa o PLS 112/2009, de nossa autoria, construído com a ANA MATRA.
O nosso PLS determina os seguintes prazos:
30 (trinta) dias corridos, se contratado a menos de 1 (um) ano;
60 (sessenta) dias corridos, se contratado a mais de 1 (um) ano e menos de 5 (cinco) anos;
90 dias (noventa) dias corridos, se contratado a mais de 5 (cinco) e menos de 10 (dez) anos;
120 (cento e vinte) dias corridos, se contratado a mais de 10 (dez) e menos de 15 (quinze) anos;
180 (cento e oitenta) dias corridos, se contratado a mais de 15 (quinze) anos.
O aviso prévio proporcional é um mecanismo importante de defesa do emprego e que vem em boa hora.
Chego à conclusão que o STF tem sido o nosso grande aliado na aprovação das matérias relevantes, especialmente as de cunho social.
Assim ocorreu com o direito de greve e agora com o aviso prévio.
Aguardamos mais uma votação histórica do pleno do Supremo, no que diz respeito a possibilidade de “desaposentação” e do recálculo das aposentadorias.
A possibilidade que temos de sonhar e de acreditar que este sonho é possível torna a nossa caminhada cada dia mais atraente e viva...
...abrindo-se para um mundo mais igual e justo para todos trabalhadores e trabalhadoras.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Importância da aprovação da PEC 300
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira, 16 de setembro, estive nesta Tribuna para falar sobre a importância da apreciação urgente da emenda 29 e hoje volto aqui para abordar outra proposição tão importante quanto aquela.
Falo da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 que tramita na Câmara dos Deputados apensada à PEC nº 446/2009.
E, não custa lembrar, essa PEC, de nº 41 na origem, é de autoria do ilustre Senador Renan Calheiros e já foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado Federal, em 2009.
O Brasil, Senhor Presidente, tem se tornado um país violento. A prática do bullying nas escolas, os acidentes fatais no trânsito, as brigas envolvendo torcedores nos estádios ou os jovens que freqüentam bailes e boates, ...
...os acertos de contas entre quadrilhas do tráfico são algumas das facetas dessa espiral de violência que amedronta os cidadãos, que os deixa trancados em casa, que os priva da prerrogativa de exercerem seus direitos.
Essa situação decorre de múltiplos fatores, a começar pelo esgarçamento do tecido social, com a responsabilidade compartilhada pelos pais, pelos educadores, pelas instituições sociais e, evidentemente, pelo Poder Público.
A par de cada um dos atores sociais se empenhar para reverter essa situação, com ações de educação e de ressocialização, urge estabelecer uma estratégia eficaz de repressão que intimide os transgressores e coíba a violência.
Esse é o principal motivo que levou o Deputado Arnaldo Faria de Sá e o Senador Renan Calheiros a apresentarem suas propostas de emenda à Constituição estabelecendo uma remuneração digna para os policiais militares e bombeiros militares de todo o País.
Na Justificação da PEC 300/2008, de sua autoria, adverte o ilustre Deputado Faria de Sá que a progressiva espiral de ações ilícitas que aflige o território brasileiro insinua “abalar as instituições legalmente constituídas, senão o próprio Estado Democrático de Direito”.
“Os criminosos – diz Faria de Sá –, condenados ou não, primários ou reincidentes, fora ou dentro das prisões, foragidos, integrantes de organizações criminosas que proliferam escoradas na fragilidade estatal, fustigam a sociedade, não temem as normas jurídicas, tratando, elas e o Estado detentor do jus puniendi, com notório desdém”.
Enquanto isso, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, os policiais militares, com armas, munições e demais equipamentos muitas vezes inferiores em quantidade e em qualidade aos das grandes quadrilhas, arriscam suas vidas por salários irrisórios. Arriscam-se, por essa remuneração que beira o ridículo, a sofrer graves mutilações, a deixar as mulheres viúvas e os filhos órfãos, na penúria.
Obviamente, a remuneração digna do policial militar, por si, não resolverá a questão da violência. Pode-se afirmar, em contrapartida, que os mais sofisticados equipamentos não intimidarão os bandidos se não houver,...
... no efetivo da segurança pública, policiais preparados, qualificados e valorizados, que não precisem buscar complementação de renda como seguranças privados,...
... que não precisem duplicar sua jornada de trabalho, que não se sintam atraídos ou humilhados pela remuneração das milícias paramilitares ou das quadrilhas de traficantes.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá, ao justificar a PEC 300/2008, lembra que a Casa Civil da Presidência da República, com a promulgação da Lei nº 11.361, de 2006, e da Lei nº 11.663, de 2008, ...
...melhorou de forma significativa a remuneração dos policiais militares, aí incluídos os bombeiros, e das carreiras de delegado de polícia do Distrito Federal; ...
...e argumenta que tratamento idêntico deve ser dado aos policiais de outras unidades federativas, algumas das quais com índices de criminalidade muito mais proeminentes.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, o Brasil vive um momento muito promissor no que concerne ao crescimento da economia, ao avanço tecnológico e à sua inserção no concerto das nações desenvolvidas.
Essa expectativa tem sido confirmada por fatos presentes, como a preferência crescente dos investidores externos, ou previstos para um futuro próximo, como a realização, em nosso território, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
As atenções se concentram nos preparativos para esses mega-eventos, sugerindo discussões sobre a capacidade do Brasil de responder satisfatoriamente ou não aos desafios de reformar estádios, ampliar e modernizar aeroportos, equacionar o trânsito.
Nada disso será suficiente para garantir o êxito desses eventos, Senhor Presidente, se as forças de segurança não corresponderem à expectativa de manutenção da ordem pública, de proteção dos indivíduos e de seus patrimônios.
Ainda que a melhor expectativa se confirme, Senhor Presidente, pode não ser o suficiente. O Brasil precisa zelar por sua imagem no cenário internacional, mas antes disso precisa garantir,...
... a qualquer momento e em todas as circunstâncias, a segurança de suas instituições e os direitos dos seus cidadãos. Para isso, ...
... precisamos de forças policiais equipadas, treinadas e bem remuneradas, que não precisem complementar seus salários fazendo “bicos” e que tenham orgulho do seu trabalho.
A segurança pública, nesse aspecto, requer o mesmo tratamento de urgência e de prioridade da saúde pública, que abordei inicialmente.
Assim, tendo já feito um apelo para que nós apreciemos urgentemente a regulamentação da Emenda 29, faço-o também para que a PEC 300/2008,...
... que melhora a remuneração e confere mais dignidade aos policiais militares...
... dos Estados brasileiros, venha a ter o mesmo tratamento. No primeiro caso, trata-se de promover a saúde e a dignidade dos brasileiros...
... que dependem do sistema público de saúde; no segundo, de conferir dignidade a quem deve zelar pela segurança de todos os cidadãos.
Vejam como é a tabela salarial dos policiais nos diversos estados brasileiros:
SALÁRIOS Policiais BRUTOS DO BRASIL:
Colocação Estado Valor
01 Brasília R$ 4.129.73
02 Sergipe R$ 3.012.00
03 Goiás R$ 2.722.00
04 Mato Grosso do Sul R$ 2.176.00
05 São Paulo R$ 2.170.00
06 Paraná R$ 2.128,00
07 Amapá R$ 2.070.00
08 Minas Gerais R$ 2.041.00
09 Maranhão R$ 2.037.39
10 Bahia R$ 1.927.00
11 Alagoas R$ 1.818.56
12 Rio Grande do Norte R$ 1.815.00
13 Espírito Santo R$ 1.801.14
14 Mato Grosso R$ 1.779.00
15 Santa Catarina R$ 1.600.00
16 Tocantins R$ 1.572.00
17 Amazonas R$ 1.546.00
18 Ceará R$ 1.529,00
19 Roraima R$ 1.526.91
20 Piauí R$ 1.372.00
21 Pernambuco R$ 1.331.00
22 Acre R$ 1.299.81
23 Paraíba R$ 1.297.88
24 Rondônia R$ 1.251.00
25 Pará R$ 1.215.00
26 Rio Grande do Sul R$ 1.170.00
27 Rio de Janeiro R$ 1.031.38
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia Mundial do Turismo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Utilizarei a tribuna para tecer algumas palavras sobre o Dia Mundial do Turismo, celebrado dia vinte e sete de setembro.
A indústria do turismo é uma importante atividade de desenvolvimento econômico, social e cultural que promove a integração dos povos.
Conforme pesquisas, representa cerca de 10% da força de trabalho global, em empregos diretos e indiretos, e a expectativa de crescimento futuro é enorme.
No Brasil, a cada ano, mais e mais turistas chegam para conhecer nossa cultura, folclore, história e riquezas naturais, sem contar o atrativo mercado de negócios.
O nosso país está às vésperas de sediar grandes eventos esportivos que vão expor ao mundo a nossa capacidade de organização e gerencial.
Obviamente que estou falando da Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014), Jogos Olímpicos e Paraolimpíadas do Rio (2016).
É certo que estamos fazendo o dever de casa. Mas, conscientes de que a realização desses eventos não são garantias de desenvolvimento turístico sustentável.
O nosso horizonte é a longo-prazo para que esses eventos não se transformem em “bolhas turísticas” que geram forte demanda imediata sem ganhos sociais.
Portanto, a nossa carga de responsabilidade é volumosa. Mas, conforme já deixei claro aqui desta tribuna em outros pronunciamentos...
...estamos dentro do cronograma estabelecido para fazermos as reformas e as transformações necessárias: estádios, aeroportos, avenidas, metrôs, hotéis.
Senhor Presidente,
O governo do estado do Rio Grande do Sul, através da pasta do Turismo, tendo a frente, a secretária Abgail Pereira, está em sintonia fina com o governo federal.
O objetivo para o quadriênio 2011/2014 é potencializar ao máximo o turismo gaúcho como atividade econômica e social, em parceria...
...com o Plano Nacional do Turismo e à integração regional com o Mercosul, garantindo investimentos e credenciando o estado para tornar-se referência.
Posso citar alguns itens do plano governamental: Incentivo às atividades não-agrícolas, como o turismo rural, gastronômico, ecológico, dialogando...
...diretamente com a paisagem natural, histórica, cultural e vocações regionais. Outro ponto previsto é a rearticulação turística com Santa Catarina e Paraná.
Políticas internacionais estão no norte da secretária Abgail Pereira: Aproximação com o Uruguai para desenvolver o turismo do pampa; Negociações...
..em parceria com o Ministério das Relações Exteriores para melhorias nas áreas de fronteira; e consolidar o RS como a capital de eventos e negócios do Cone Sul.
Senhoras e Senhores Senadores,
Aproveito esse gancho de turismo com outros países da nossa região e gostaria de falar um pouco sobre a integração da América do Sul pelo turismo.
Lembro que este assunto foi muito bem abordado pelo presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), o ex deputado Flávio Dino, em artigo publicado.
Creio que o nosso país está maduro suficiente para compreender que o Mercosul e a integração da América do Sul passa também pelo turismo de viagens.
O presidente da Embratur, Flávio Dino, é da opinião, e, eu concordo com ele, de que o nosso continente pode também reproduzir um fenômeno europeu.
O segredo europeu é o turismo intrarregional: cerca de 80% dos turistas que viajam pela Europa são europeus. É importante que o Brasil...
...se torne mais conhecido pelos turistas dos países vizinhos e que os brasileiros visitem mais o nosso continente.
É claro que já existem avanços com o aumento de linhas aéreas e a expansão do fluxo de turistas: Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia, Colômbia e Peru...
...figuram entre os 15 maiores mercados emissores de turistas para o Brasil.
Importante destacar aqui para a nossa reflexão o Programa Calypso, uma iniciativa de turismo social da Comissão Européia, que beneficia jovens,...
...pessoas com deficiência e idosos, aproveitando os períodos de baixa temporada. Lembro que a Constituição brasileira define o turismo como direito fundamental.
Este assunto é cativante e de fundamental importância para o desenvolvimento e integração da América do Sul.
Com toda certeza, senhor Presidente, voltarei a esta tribuna ou quem sabe vamos levar essa questão do turismo e América do Sul para as comissões.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi da ANAMATRA um documento em que diversas entidades manifestam-se sobre pontos importantes para a MAGISTRATURA e o MINISTÉRIO PÚBLICO.
Vou ler alguns pontos desse documento elaborado para o DIA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (FRENTAS), integrada...
... pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT),...
... Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério...
... Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM),...
... Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF), e ...
... Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e...
... a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP),...
... no Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, vem a público manifestar-se nos seguintes termos.
1. Há muito as entidades representativas dos Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público vêm denunciando a falta de política institucional que garanta a segurança dos agentes políticos dotados do dever-poder de promover e de realizar a justiça, fundamental para a democracia brasileira. Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, constantemente, sofrem ameaças e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrifício de sua segurança própria e da sua família. Infeliz e lamentavelmente, a covarde execução de juízes, promotores e atentados outros sempre presentes na imprensa expõem e confirmam, de forma trágica, o estado de insegurança a que estão submetidos Membros do Judiciário e do Ministério Público. Nunca é demais salientar que atentados dessa ordem, ademais de vitimar as famílias envolvidas, com as quais nos solidarizamos, afrontam o estado democrático de direito e a própria independência das Instituições.
2. Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento é o sistema de saúde para Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, notadamente quanto à imprescindibilidade de prevenir os agravos à saúde física e mental e proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra, cujos resultados, pelas condições similares de trabalho e de estresse, podem ser extrapolados para os outros ramos do Judiciário e do Ministério Público, revela que esses profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem. Urge, portanto, que se estruturem programas integrados de prevenção de males à saúde dos Membros do Judiciário e do Ministério Público e adequação de cobertura previdenciária.
3. O Poder Judiciário e o Ministério Público estão vilipendiados! Direitos e prerrogativas básicos de seus Membros têm sido, sistematicamente, negados, como o imprescindível aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; a adequada cobertura previdenciária; um sistema de saúde que previna doenças físicas e mentais; uma política remuneratória que resgate a valorização do tempo de carreira e que garanta a recomposição das perdas inflacionárias (Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal).
4. Os Membros do Ministério Público e do Judiciário também têm sofrido os nefastos efeitos da ausência de política remuneratória. Nega-se a essas carreiras – detentoras de relevante parcela do poder estatal e, portanto, submetidas à elevada responsabilidade de promover e de arbitrar justiça, no exercício da função jurisdicional –, a retribuição condigna e compatível com a relevante e grave atividade de agente político que lhes são próprias.
5. Entre janeiro de 2006 (fixação do subsídio pela Lei nº 11.143/2005) e agosto de 2011, o índice de inflação oficial (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA) acumula 31,1376%. Descontada reposição parcial determinada pelas Leis nº 12.041/2009 e 12.042/2009 (5% + 3,88% = 9,07%), as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam a 22,0676%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público em cinco anos.
6. Apesar de enviados ao Congresso Nacional, para cumprimento do mandamento constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Procurador-Geral da República em agosto de 2010, os Projetos de Lei nº 7.749/2010 e 7.753/2010, que objetivam a reposição inflacionária parcial, até dezembro de 2010, com reajuste de 14,79% a partir de janeiro de 2011, ainda não mereceram da Câmara dos Deputados apreciação em nenhuma comissão daquela Casa. Outras carreiras do Serviço Público tiveram sua recomposição assegurada por meio de medidas provisórias, enquanto que o Poder Judiciário e o Ministério Público, ao valorizarem o processo legislativo perante o Parlamento brasileiro, ainda não foram atendidos.
7. É imprescindível a adoção de medidas e ações que sejam eficazes no processo de construção da política remuneratória que assegure não somente a dignidade dos subsídios dos Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas também que restaure a valorização das carreiras, na posição alçada constitucionalmente como teto remuneratório, em ordem a preservar o recrutamento de quadros de excelência, o que denúncia de forma clara e inegável o reiterado descumprimento da norma constitucional que impõe a revisão anual (CF, art. 37, X) e a irredutibilidade dos subsídios (CF, arts. 95, III, e 128, § 5º, I, “c”) e merece ser superado, com urgência, pelos poderes constituídos.
8. Há, ainda, que encontrar-se solução para o quadro atual de desconsideração do tempo dedicado ao serviço público. Diferentemente das demais carreiras, que possuem sistemas de progressão horizontal e vertical em classes e níveis que evoluem com o seguir do tempo, para os Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, desde a supressão do adicional do tempo de serviço quando implantado o regime de subsídio, não há nenhum critério de valorização e estímulo de evolução e permanência da carreira...
... Nesse contexto, a única forma de valorizar e premiar o tempo de serviço dedicado à grave, essencial e tormentosa função jurisdicional é o restabelecimento do adicional por tempo de serviço para os Membros do Judiciário e do Ministério Público.
9. O reiterado desrespeito a tão nobres direitos e prerrogativas dos dignitários Membros do Ministério Público e do Judiciário, aos quais a Carta Magna confiou a promoção da justiça e o exercício da judicatura, põe em risco a própria independência, garantia maior da cidadania, e a harmonia do Poder Judiciário em face dos demais poderes, em afronta direta à norma, qualificada como cláusula pétrea, constante do art. 2º da Constituição da República.
10. Ante o exposto, as Associações supramencionadas conclamam, neste Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, os Excelentíssimos dirigentes dos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário, bem como da Procuradoria- -Geral da República, reivindicando:
- a instituição de política nacional de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida, com imediatas alterações legislativas pertinentes;
- um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária;
- uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos Membros da Magistratura e do Ministério Público.
Senhor Presidente,
Gostaria de mencionar neste registro também que há 35 anos, no dia 28 de setembro de 1976, 88 juízes do trabalho uniram-se com o propósito libertário de...
... fundar uma entidade que pudesse auxiliar a Justiça do trabalho a alçar o patamar de respeito dentro da organização social brasileira.
A união desses magistrados do Trabalho deu origem à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a ANAMATRA.
Quero dar os meus parabéns aos juízes do Trabalho, meus parabéns à ANAMATRA!!! ...
... E, quero salientar a participação da ANAMATRA em diversas lutas importantes que travamos em favor dos nossos trabalhadores.
Uma delas é o caso do aviso prévio. Apresentei, em 2009, o PLS 112, pois havia necessidade de adaptar e modernizar o texto da CLT quanto à questão. Isso foi feito em parceria com a ANAMATRA.
Fizemos as devidas alterações no sentido de fortalecer os laços de cooperação entre o trabalho legislativo e as instituições da sociedade brasileira....
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
FIFA na legislação das sedes da Copa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero falar um pouco sobre esta questão que está no ar: a cobrança que a Federação Internacional de Futebol (FIFA) e o Comitê Organizador Local (COL)...
... estão fazendo para que ocorram mudanças nas legislações das doze sedes do Mundial.
A FIFA está pedindo que as exigências por ela feitas sejam atendidas o quanto antes possível.
Tenho dificuldade em aceitar que isso esteja, de fato, ocorrendo.
Mas, que exigências são essas?
Dois itens estão em pauta: a venda de bebidas alcoólicas e os ingressos de meia-entrada nos estádios do Mundial.
Segundo a imprensa, o presidente da organização, Joseph Blatter, “não quer que estudantes e idosos tenham direito a pagar meia-entrada para assistir às partidas...
... Além disso, não abre mão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o que é proibido por leis estaduais, e pretende elevar a pena para quem piratear produtos esportivos.”
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, afirma, em relação à questão dos produtos esportivos que, se aprovada essa exigência a FIFA será uma “superfornecedora”...
A Fifa tem exclusividade na venda de todos os produtos e serviços cuja marca seja a Copa do Mundo, desde a negociação de transmissão das imagens até a venda de ingressos e de produtos básicos, como camisetas e canecas.
O advogado diz que, “como fornecedora, a Fifa deveria se sujeitar à legislação brasileira. A Fifa não pode ser uma exceção sob o pretexto da excepcionalidade do evento...
... A Lei da Copa permite que ela entre no território nacional como uma superfornecedora. Nenhum outro fornecedor terá as mesmas condições durante o torneio.”
Mas, quero frisar que me preocupa muito pensar que, algumas das principais leis de proteção ao consumidor brasileiro estão ameaçadas de suspensão no mês em que acontecer o evento, programado para 2014.
Vou endossar as palavras da coordenadora institucional da ProTeste, Maria Inês Dolci, que diz que a Lei Geral vai colocar por terra pelos menos 20 anos de lutas sociais:...
"Estamos colocando em risco 20 anos de trabalho intensivo da sociedade que se organizou no Brasil. Não é fácil um país como o nosso ter um Estatuto do Idoso, um Código de Defesa do Consumidor."
Reuniões estão sendo realizadas para debater estas exigências, mas não posso crer que depois de tantos anos de luta por direitos básicos da nossa gente, passemos por cima desses direitos com uma patrola.
Tenho certeza de que nossa Presidenta está atenta à questão e buscará o melhor caminho para o impasse.
O Deputado Renan Filho, presidente da Comissão especial da Câmara que vai discutir a Lei Geral da Copa, disse em entrevista à imprensa que:
“... a meia-entrada para idosos tem de ser defendida enfaticamente. O Estatuto do Idoso foi grande vitória e não podemos solapar isso por imposições da FIFA, da CBF ou de quem quer que seja.”
Senhor Presidente,
Não podemos desrespeitar nossos idosos e também não podemos negar à juventude o direito à meia-entrada. Essa é uma conquista do Estatuto da Juventude.
Espero que se chegue a um consenso em relação aos direitos da população brasileira e que eles sejam soberanos e respeitados como deve ser.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PEC nº 104/2011
PEC nº 104/2011 – dos Precatórios e nº 100/2011 – precatórios no pagamento de financiamentos habitacionais.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Abro este pronunciamento informando que dei entrada à PEC nº 104 de 2011, ou seja, a PEC dos Precatórios, que trata de modificar a redação do artigo 100 da Constituição Federal.
O objetivo desta PEC é modificar a redação deste artigo para extinguir o modelo vigente de precatório e instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública, pois, hoje, os pagamentos de precatórios ocorrem na ordem cronológica de apresentação.
Outra PEC que segue a mesma linha, mas com teor mais específico, é a de nº 100 de 2011 que visa alterar o parágrafo 13 do artigo 100 da Constituição Federal.
... Ou seja, visa incluir neste parágrafo a possibilidade de utilização de precatórios para o pagamento de financiamentos habitacionais.
Com todo o respeito ao dispositivo legal contemplado na Constituição Federal que trata sobre o regime de pagamento de precatórios, estas propostas de emendas à Constituição são necessárias, pois da forma como está previsto, está longe de satisfazer os credores da Fazenda Pública, bem como os interesses da sociedade.
Cabe registrar, como parte de nossa história, que no Brasil Colônia, sob o domínio de Portugal, a liquidação de precatórios (ou das dívidas da Coroa), regulava-se pelas Ordenações Filipinas,...
... e se processava da mesma forma que a execução contra devedores particulares, cabendo penhora e alienação de bens para pagamento aos credores.
... Após, leis posteriores excluíram da penhora os bens e rendas dos nobres e em seguida os bens da Fazenda Nacional.
Senhor Presidente!
Esta “figura” do precatório, inexiste em países como os Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Itália e França.
A sociedade brasileira clama por mudanças!
O que não é possível é continuar com este sistema que conduz à descrença do cidadão nas instituições públicas e, principalmente no Judiciário, pois fica na longa espera até ver concretizado um direito seu,...
... O que nem sempre ocorre, aumentando o volume dos precatórios judiciais descumpridos!
Também é importante destacar que essa forma de pagamento dos débitos estatais tem trazido enorme constrangimento para a sociedade e para os que dependem da quitação dos débitos públicos,...
...como também aumenta o volume da dívida das próprias instituições públicas.
Posso dizer que são urgentes as medidas que visam amenizar e, porque não solucionar, para ser mais otimista, este impasse do credor da Fazenda Pública em receber o que é seu por direito!
... É um desafio, tanto para nós legisladores, como para o poder público no geral e também para a sociedade, alterar o dispositivo legal e colher positivamente os frutos.
O precatório nada mais é que o direito de um crédito, devido e não pago.
Desta forma, defendo um tratamento igualitário. Se ao cidadão, quando é executado, lhe é imposto prazo exíguo para o pagamento da dívida, da mesma forma deve ocorrer com a Fazenda Pública da União, dos Estados e dos Municípios.
Com a entrada em vigor da PEC 104, terão prioridade os créditos de natureza alimentar, assim entendido todo o rendimento do trabalho assalariado ou de outra fonte, mas que se destine a prover o sustento do trabalhador e de sua família,
... Caso em que o pagamento da Fazenda deve ocorrer em até noventa dias a contar do recebimento da requisição;
... Os demais créditos serão liquidados até o final do prazo de um ano.
A outra PEC, que no início de meu discurso mencionei, é a de nº 100 que trata da utilização de precatórios para o pagamento de financiamentos habitacionais.
Ou seja, como forma de atenuar algumas dessas situações de injustiça, particularmente daquelas pessoas que têm precatórios a receber e precisam de financiamento habitacional,
... Especialmente junto à Caixa Econômica Federal, proponho a inclusão da cessão de créditos oriundos de precatórios para pagamento de financiamentos habitacionais entre as possibilidades previstas no art. 100 da Constituição Federal;
Isto não se trata de concessão de benefício ou subsídio, mas de permissão ao cidadão credor do Poder Público poder utilizar seus próprios recursos para pagar suas dívidas.
Trata-se sim, de se fazer justiça a quem dela precisa!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Finalizo, neste momento, pedindo o apoio dos Senhores a estas PECs, a 100 e a 104 de 2011!
E lembro, que a Constituição Federal, em seu artigo 100, parágrafo 2º contempla a preferência no recebimento dos precatórios das pessoas com 60 anos ou mais, no que diz respeito aos débitos de natureza alimentícia.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PLS 17/2007 que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Respeitosamente, gostaria de solicitar, de fazer um apelo aos membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul que coloquem em...
...pauta o PLS 17/2007, de nossa autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul.
Esta instituição terá como objetivo a oferta de educação superior, compreendendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, tendo...
...como focos de atenção as questões dos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e o atendimento aos estudantes dessas nações.
Senhor Presidente,
Com a criação do Mercado Comum do Sul se fortaleceram e se intensificaram as relações comerciais, turísticas e culturais com os países da Bacia do Prata.
A Universidade do Mercosul vem coroar esse processo, com a institucionalização de atividades de ensino, pesquisa e extensão de forma a contribuir na formação dos jovens...
...dos países, no desenvolvimento científico, artístico e cultural e, sobretudo, no fomento de relações de amizade que confirmem a paz no Sul de nosso continente.
As conversações entre os membros do Bloco já apontam para a construção desta instituição, que, inclusive, poderá se tornar um centro de ensino...
...cujos diplomas tenham validade internacional. Certamente, a Universidade do Mercosul beneficiará as populações do Brasil e dos países vizinhos, pois elas...
...passarão a ter maiores oportunidades de se conhecer e de crescer na cultura, na ciência e nas profissões, respondendo a seus desafios de desenvolvimento.
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi correspondência da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, assinada pelo presidente, vereador Ronnie Mello,...
...e pelo secretário, vereador Luis Gilberto Risso, pedindo empenho para que aquela cidade seja sede da Universidade do Mercosul.
Lembro que outros municípios também estão fazendo o mesmo pleito.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Audiência com a Fundação Kellogg
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A questão das políticas da inclusão racial, está mais uma vez na pauta das discussões dos organismos internacionais e brasileiro.
Sabemos todos que no Brasil existe um racismo institucional e que historicamente construiu uma profunda desigualdade sócio-racial, resultando tanto na exclusão da população negra e indígena o acesso a bens e serviços, quanto num frágil exercício de cidadania.
Ontem recebi aqui na Comissão de Direitos Humanos a diretoria da Fundação Kellog e da Associação Baobá que vieram me apresentar o Projeto Baobá que trata da contribuição para instituição de políticas contra a discriminação racial.
O principal objetivo do Projeto é construir um intercâmbio sobre Brasil e Estados Unidos.
Com apoio da Fundação Kellog, que é uma entidade norteamericana um grupo de intelectuais negros e ativistas criou o Baobá- Fundo para a Equidade Racial.
O Baobá é uma associação sem fins lucrativos e apartidária cuja missão é promover os Direitos Humanos para o alcance da igualdade racial.
Segundo informou o presidente da Baobá Athayde Motta a entidade começa a operar com um compromisso da Fundação Kellogg de dobrar os recursos mobilizados pela ONG até o limite de US$ 25 milhões de dólares.
Um dos objetivos da nova ONG é exatamente administrar seu fundo patrimonial e mobilizar recursos, no Brasil e no exterior, para se tornar política e financeiramente sustentável.
Com estes recursos poderá apoiar programas e iniciativas pró-equidade racial lideradas por organizações de defesa de direitos afro-brasileiras.
Vale ressaltar que a Fundação Kellogg apóia projetos sociais desde 1932 quando da sua fundação. No Brasil atua há 15 anos no combate à pobreza e no desenvolvimento da juventude. Em 2007 deu início a novos desafios apoiando a equidade racial como forma de inclusão social.
Segundo informou Rui Mesquita, oficial de programas para o Brasil da Fundação Kellog, a entidade vai realizar um alto investimento e quer mobilizar outras Fundações brasileiras e internacionais, assim como as pessoas do País e do exterior, para a composição de um fundo patrimonial e incentivar uma cultura filantrópica no Brasil para o desenvolvimento de programas para a raça negra.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Neste encontro de ontem foi discutido também, o documentário Raça do cineasta Joel Zito de Araujo que conta a história de três negros brasileiros que trabalham pela cultura afrodescendentes neste País.
.....A kilombola Dona Miúda do Espírito Santo que trabalha pela legalização dos quilombos capichabas.
O vereador Netinho de Paula que trabalhou pela criação da TV da Raça Negra .
E Este Senador que lutou pela aprovação da Lei do Estatuto da Igualdade Racial no País.
Segundo informações dos diretores das duas Entidades parte da renda do filme Raça será revertida para a ONG Baobá.
Estiveram reunidos neste encontro :
Rui Mesquita Cordeiro, Conselheiro da Fundação Kellogg
Ramón Murguia, Joseph Melvin Stewant, Alejandro Villamueva também conselheiros.
Sterling Knox , presidente da Fundação Kellogg
Gail Cynthia Christopher, Vice Presidente da Entidade
Athayde Motta, presidente da ONG Baobá
Hanmin Liu e Sueli Carneiro, conselheiros da Baobá.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PLS 115 de 2007 sobre a regulamentação da profissão de comerciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo expressar minha imensa satisfação em dizer a esta Tribuna que hoje tivemos mais outra vitória!
Digo tivemos, porque junto com os trabalhadores do comércio manifesto minha felicidade em aprovarmos, na data de hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, o substitutivo ao PLS 115 de 2007, que regulamenta a profissão de comerciário!
Exalto o belo trabalho apresentado pelo Relator da matéria, o Senador Ricardo Ferraço que, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), teceu seu relatório de forma que contemplasse os direitos desta categoria.
São milhões de trabalhadores incluídos na atividade do Comércio e que hoje podem contar com uma profissão regulamentada, dentro das esferas legais.
Esta luta sempre foi árdua e de muitos anos, não somente pelo tempo em que está tramitando o Projeto nesta casa, desde 2007, mas pelo empenho da CNTC e dos trabalhadores do comércio em terem seus direitos reconhecidos e amparados.
Os ganhos com a regulamentação são inúmeros, por exemplo:
- Na carteira de Trabalho e da Previdência Social a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio deverá ser especificada;
- Outra garantia é que a jornada de trabalho de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, não será permitida a utilização de um mesmo empregado em mais de um turno de trabalho;
- O piso salarial será fixado em convenção coletiva de trabalho, de acordo com o art. 7º da Constituição Federal;
- A contribuição para as entidades sindicais será devida por todas as empresas, independente de sua filiação ou número de empregados;
- As entidades representativas das categorias econômica e profissional poderão, no âmbito da negociação coletiva, negociar a inclusão de cláusulas que desenvolvam programas e ações de educação e qualificação profissional.
Entre outros ganhos contemplados no PLS 115 para os trabalhadores do comércio.
Merece nosso aplauso esta aprovação de hoje na Comissão de Assuntos Sociais, que foi por unanimidade!
A redação deste substitutivo é fruto de um trabalho conjunto do Relator, Senador Ricardo Ferraço com a comunhão de pensamentos dos representantes do comércio, ou seja, da Confederação Nacional do Comércio - CNC e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC.
Por fim, o projeto irá a turno suplementar e depois será analisado na Câmara dos Deputados.
Para que possamos construir a sociedade que queremos, ações conjuntas como esta devem ser apresentadas e aplaudidas!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A reunião na Secretaria Geral da Presidência da República - Carvão Mineral.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A inclusão do Carvão Mineral na Matriz Energética Brasileira está mais uma vez na pauta das discussões.
Parlamentares e diversas lideranças estiveram hoje na Presidência da República para retomar o assunto.
A reunião foi solicitada à Secretaria Geral da Presidência da República pelo Deputado Ronaldo Zulke e estavam presentes:
Deputado Afonso Rann,
Sr. Oniro Camilo – Presidente do Sindicato dos Mineiros do RS
Dra. Irane Medeiros – representando Governo do Estado do RS
Sr. Rui Dique – Secretário de Infra-Estrutura do RS
Sr. Luiz Fernando Zancan – Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral
Sr. Jacob Nessar – representando o Sindicato dos Mineiros do Estado do PR
Sr. Genoir dos Santos – Presidente da Federação dos Mineiros dos Estados do RS, PR e SC
Cesar Faria – Presidente do Sindicato Nacional dos Produtores de Carvão Mineral
Entre outros...
Os principais objetivos dessa reunião foram:
Manutenção do Carvão Mineral na Matriz Energética Brasileira.
Criação de um Grupo de Trabalho envolvendo a Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério de Minas e Energia,...
... Ministério do Meio e Ambiente, Ministério de Ciência e Tecnologia, Associações, Sindicatos, Empresas e outros...
Discutir a Consulta Pública editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o desenvolvimento tecnológico e eficiência das Usinas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Vale ressaltar que estou acompanhando o assunto e que estamos atentos para que seja encontrado um grande entendimento a fim de que os trabalhadores não sejam prejudicados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Sucateamento da indústria brasileira
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O impacto da globalização nas economias domésticas, em todo o mundo, sem dúvidas traz vantagens, porém o desafio que se apresenta para o Brasil,...
... no transcorrer das próximas décadas, é o de estancar e reverter o processo de sucateamento de sua indústria...
... Em um ambiente econômico mais competitivo a cada ano, devemos mirar a excelência em nossa produção industrial, inspirados pela própria História.
De fato, no curso do século 20, a mais significativa transformação ocorrida em nosso País foi a profunda modernização que mudou a face de nossa economia...
... O Brasil, antes constituído por uma sociedade agrário-exportadora, baseada na produção de matérias-primas como o café, o leite e o açúcar,...
... lentamente se converteu em uma economia urbano-industrial, com a progressiva diversificação de sua produção e o fortalecimento da classe média, sobretudo nas suas cidades.
A despeito das variadas conjunturas e da gradativa suspensão do poder civil na condução do País, o projeto de industrialização esteve sempre presente em nossas escolhas históricas, inclusive no período militar, entre 1964 e 1985...
... O nacionalismo, de esquerda ou de direita, convergia para a conclusão indiscutível de que nossa autonomia como Estado e como sociedade dependia, muito, da sofisticação de nosso modelo...
... de produção de riquezas, e em meio a tantos embates históricos, esse consenso nos levou à condição de um entre os poucos países do terceiro mundo com um parque industrial completo.
Senhoras e Senhores Senadores,
Parece-nos óbvio que o gradual desenvolvimento do País, a ponto de termos nos tornado uma sociedade de classe média, é o resultado necessário de nossa opção pela industrialização, no curso do século passado...
... Essa conquista histórica do Brasil, no entanto, enfrenta, no presente, inegáveis riscos, frente as forças invencíveis da globalização e do potencial de seus efeitos danosos, em toda parte.
Vivemos em um mundo em que uma única proto-superpotência, a República Popular da China, dá mostras de que caminha para se transformar na fábrica do mundo,...
... talvez ao custo do desemprego e da precarização das economias de países em todos os continentes, inclusive os Estados Unidos.
O Brasil, a toda evidência, não está passando incólume à ascensão chinesa, resultante, em grande medida, da política de dumping cambial do gigante asiático,...
... que inunda o mercado global com quinquilharias e também com produtos de alto valor agregado, a preços artificialmente módicos...
... Nunca é demais relembrar que, desde o ano de 2009, a China tornou-se nosso maior parceiro comercial, tendo suplantado nossa histórica relação privilegiada com os Estados Unidos.
Para além das trocas de comércio oficiais, o problema também reside na imensa quantidade de produtos que nos chegam a preços irrisórios,...
... mediante ingresso ilegal em nosso território, sem o pagamento de qualquer tributo ao Estado. Por essas razões, vários setores industriais em nosso País,...
... como o de brinquedos, calçados e eletroeletrônicos, entre outros, apresentam crescentes dificuldades para competir no mercado interno.
A título de exemplo, relembramos que a indústria brasileira de bens de capital caminha para se transformar em mera “maquiladora”, em que as empresas irão se limitar...
... à importação de peças para a montagem de equipamentos para o mercado nacional. A esse respeito, em 1o de março de 2012, o periódico Folha de São Paulo publicou a notícia de que, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq),...
... o processo de desindustrialização do setor caminha a passos largos, mediante a destruição da cadeia de componentes e itens intermediários que resultam na construção de máquinas.
O setor registrou déficit, em 2011, de US$ 17,9 bilhões, cifra muito superior aos US$ 600 milhões de prejuízo em 2004...
... Desde aquele ano, as importações brasileiras em máquinas e equipamentos aumentaram 290%, contra o modesto incremento de 60% em nossas exportações.
Senhoras e Senhores Senadores,
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, após um recuo de 7,4% em 2009, resultante da crise internacional,...
... e de sofrer estagnação em 2010, a indústria brasileira apresentou pífio crescimento – de mero 0,3% – em 2011, quando o comércio nacional se elevou em 7%...
... Descontado o mau desempenho de 2009, resultante da crise global de então, 2011 foi o pior ano para a nossa produção industrial desde 2003.
O setor têxtil brasileiro, particularmente importante para a economia do Rio Grande do Sul, teve um decréscimo em sua produção de elevados 15%,...
... apenas no ano passado, situação que levou ao desemprego algo em torno de vinte mil trabalhadores, e o recuo na produção também se verifica nos setores de calçados e eletroeletrônicos.
A situação da indústria brasileira, portanto, é bastante preocupante, e motivou o governo brasileiro a adotar medidas de estímulo à produção nacional...
... O Banco Central vem diminuindo, desde agosto do ano passado, a taxa de juros, que deverá descer a 9% ao ano, no curso dos próximos meses...
... Por outro lado, a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em produtos como fogões e máquinas de lavar roupa, levou a um aumento de 7% na fabricação desses bens duráveis, em dezembro do ano passado.
O governo também desonerou impostos sobre a folha de pagamento de setores industriais que, como o têxtil, vêm sendo mais atingidos pelas importações...
... A competitividade de nossa indústria, todavia, depende do enfrentamento de várias questões fundamentais, como a sobrevalorização de nossa moeda e a necessidade de redução da taxa de juros...
... Necessitamos, igualmente, da efetiva solução de alguns gargalos, como a infraestrutura precária de nossas estradas, rodovias, portos e aeroportos, e a elevada carga tributária brasileira...
... Cabe ao Brasil, ademais, definir uma vigorosa política industrial, no curso dos próximos anos, que fomente a elevação dos padrões produtivos de nossa economia.
Senhor Presidente,
A preocupante situação enfrentada pelo setor industrial brasileiro deve conduzir o Poder Legislativo e, em particular, o Senado Federal, à ação pela defesa das opções históricas de nossa economia.
O sucateamento da indústria brasileira merece ser combatido com o auxílio de iniciativas legislativas como o Projeto de Resolução nº 72, de 2010,...
... que vem sendo muito bem recebido por importantes interlocutores, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)...
... A respeito desse Projeto, o Presidente da Fiesp publicou, no dia 4 de março de 2012, o artigo bastante esclarecedor “Estados fazem guerra e o Brasil perde empregos”. Na visão do Sr. Paulo Skaf:
... (abre aspas) “A guerra dos portos, praticada por alguns Estados brasileiros, é a concessão de benefícios fiscais, por meio do ICMS, para produtos importados.
A prática fez com que o Brasil deixasse de gerar 915 mil empregos na última década.
Caso não sejam tomadas providências urgentes, mais 1 milhão de postos de trabalho deixarão de ser criados em nosso País nos próximos cinco anos. Em última análise, estamos exportando empregos de trabalhadores brasileiros.
Mas existe uma solução para esse absurdo: a resolução 72/2010, que deverá estabelecer uma alíquota de ICMS de 4% a ser cobrada na origem – isto é, nos Estados onde os produtos importados desembarcam.
No entendimento da Fiesp, essa é a melhor proposta para o Brasil, pois reduz a margem para a concessão do incentivo fiscal nas operações interestaduais com importados...
... O restante do ICMS passará a ser pago no Estado de destino, onde a mercadoria é vendida ao consumidor final” (fecha aspas).
Senhoras e Senhores Senadores,
Entendemos que, em um momento de grandes transformações da economia e geopolítica mundiais,...
... o Senado Federal presta um inestimável serviço ao futuro de nosso País ao promover, com máxima ênfase e energia,...
... a manutenção e o desenvolvimento de nosso parque industrial, construído graças aos esforços de gerações de brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 12 de março de 2012.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Ato em defesa da CLT na próxima sexta-feira, no Rio de Janeiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima sexta-feira, dia 16, eu estarei na encantadora cidade do Rio de Janeiro, participando de uma audiência que dará inicio a uma campanha...
...nacional em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de todos os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores brasileiros.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores, composto por centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de base, está a frente de todo este movimento.
O encontro será a partir das 14 horas, no plenário do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região, que fica na Presidente Antonio Carlos 251, região central do Rio.
Por lá estarão os principais dirigentes sindicais do país, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, desembargadores,...
...advogados, lideranças do movimento social. O jurista Arnaldo Lopes Sussekind, único remanescente da comissão que redigiu o projeto que se transformaria na CLT original, será homenageado.
Senhor Presidente,
Aproveito e passo a ler aqui da Tribuna um artigo de minha autoria, com o título ‘Vigiai e Orai’, que foi publicado hoje em alguns jornais...
... e que, justamente, fala na defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diz o texto:
No período pós-1930, com a quebra do ciclo café com leite, nosso país começou a dar os primeiros passos para deixar de ser uma economia exclusivamente agrícola, buscando um patamar cada vez mais industrial.
Outros perfis de trabalhadores surgiram nos grandes centros urbanos e, nessa leva andarilha para o futuro, como queria Getúlio Vargas, muitas foram as leis criadas para regulamentar o trabalho.
A principal delas foi criada pelo próprio Vargas através de decreto assinado em 1º de maio de 1943:...
... a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela começou a vigorar em novembro do mesmo ano, portanto, em 2013 irá completar 70 anos de existência.
As conquistas asseguradas por ela, como carteira de trabalho e previdência social, vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade,...
...13º salário, FGTS, PIS, entre outras, influenciam diretamente a vida dos trabalhadores e suas famílias.
É claro que ao longo dessas décadas muitos pontos foram modificados. O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Benedito Bonfim,...
...constatou a existência de mais de duzentas alterações desfigurando o texto original.
Entendo que a CLT é patrimônio do nosso povo e foi forjada a duras penas cotidianas. Por isso, devemos vigiar e orar...
...Sim, pois o que se avizinha, mais uma vez, é um processo para flexibilizar a CLT e os artigos que tratam dos direitos sociais na Constituição, a exemplo da tentativa feita no ano de 2001.
Não é de graça que tramitam no Congresso várias propostas neste sentido, como o PL 951/11, que cria o Simples Trabalhista,...
...o PL 4.330/04, que trata da terceirização, e o PL 1.463/2011, que cria um novo código do trabalho.
A própria Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra) considera esses textos “um grande retrocesso nos direitos trabalhistas no Brasil e uma afronta à Constituição Federal”.
Em Brasília também está em gestação uma proposta que cria duas novas formas de contratação:...
...a eventual e por hora trabalhada. Na prática, e eu respeito opiniões contrárias, isso vai ser um retrocesso, abrindo espaço para não se cumprir a CLT e os direitos sociais da Constituição.
O país atravessa o mais importante ciclo de desenvolvimento econômico e social da sua história. Estamos em período de, praticamente, pleno emprego...
...Agora, convenhamos, não podemos ficar flexibilizando leis toda vez que há uma crise econômica mundial.
Os trabalhadores e aposentados não podem ser chamados para novamente pagar a conta.
Não vamos nos omitir. Não é o nosso feitio. Se tivermos que escrever novos horizontes com a ponta das estrelas, nós o faremos com a mesma fé e paixão que a vida nos deu.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registra matéria veiculada no jornal Valor Econômico de 28/03/2012.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero deixar registrada nos anais do Senado Federal matéria veiculada no Jornal Valor Econômico de hoje, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas......
... a qual passo a ler:
Fazenda avalia isenção de INSS sem contrapartida
Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília
Valor Econômico - 28/03/2012
Alguns dos setores que serão contemplados, nos próximos dias, com a desoneração da folha de pagamento poderão ficar isentos também da tributação sobre o faturamento bruto.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitou aos técnicos estudos nesse sentido, mas ainda não há decisão final sobre o assunto. "Com as novas informações sobre o ritmo da economia, o governo agora trabalha com outras alternativas, e os estudos incluem a desoneração da folha sem a condição de uma alíquota sobre o faturamento", afirmou nesta terça-feira uma fonte que está acompanhando os estudos.
Com dados sobre a arrecadação federal e sobre o ritmo ainda lento da economia, especialmente da indústria, a área econômica agora entende que, para alguns setores, seria possível abrir mão da contribuição previdenciária sobre o faturamento.
Os estudos contemplam participação maior do Tesouro Nacional para cobrir a perda de arrecadação previdenciária.
O ministro da Fazenda ainda espera avançar nas negociações de desoneração com as indústrias têxtil, naval, aeroespacial, de máquinas e equipamentos e de autopeças.
Antes de viajar à Índia, onde passa a semana, a presidente Dilma Rousseff deu ao ministro da Fazenda o sinal verde para "medidas ousadas" de estímulo à indústria, contou fonte próxima aos dois.
Senhoras e senhores senadores, isentar os empregadores de pagar os 20% do total da folha do INSS sem qualquer alíquota sobre o faturamento será...
... “um desastre” que, aí sim, levará as receitas, principalmente a previdência, a um déficit. Será um atentado contra os interesses dos trabalhadores, aposentados e pensionistas e contra as fontes de receita da Seguridade Social.
Senhor Presidente,
Esse movimento que está sendo feito levará a previdência urbana, leia-se: regime geral da previdência (que está com superávit em torno de 20 bilhões), para o futuro deficitário.
E aqueles que estão matutando esta proposta responderão perante a história, pelo ato cometido...
... Não quero nem acreditar no que estão me dizendo diariamente: que por trás disso tudo há um movimento para transformar a previdência pública num seguro social onde todos receberiam somente um salário mínimo.
Isto, repito, é inacreditável, é inaceitável!
Senhor Presidente,
Não vejo nenhum fundamento econômico-financeiro ou cálculo atuarial que demonstre que o governo pode abrir mão desta receita tão importante que são as contribuições sobre o total da folha e que ultrapassam a faixa de 133 bilhões de reais.
... Me surpreendem aqueles que sustentam esse ponto de vista de que vai desfalcar a nossa previdência. Vai somente beneficiar os empregadores e os banqueiros que atuam na famosa previdência privada.
E porque digo isso?
É porque se você perceber que a sua aposentadoria será apenas de 1 salário mínimo você terá que correr para a previdência privada...
... atendendo os interesses, principalmente dos bancos que sem sombra de dúvida nos últimos anos, mais do que triplicaram suas receitas.
Porque? Porque “meu Deus” não será dada uma contrapartida para o empregado?
Porque não utilizar esse momento impar para acabar com o Fator Previdenciário e criar uma política de ganho real das aposentadorias e pensões, semelhante a criado para o salário mínimo.
Caso contrário será realmente uma grande vitória do setor econômico contra as reivindicações sociais.
O governo corta despesas discricionárias, diz não ter condições de discutir o fim do fator previdenciário e o ganho real dos aposentados e pensionistas que...
... ganham acima do salário mínimo, mas abre mão de receitas importantes da seguridade sem qualquer contrapartida!
Sinceramente não entendo porque as Centrais sindicais, as confederações e demais entidades de trabalhadores não discutem a contrapartida,...
... visto que elas são os verdadeiros representantes dos trabalhadores nas questões de caráter nacional.
Farei a minha parte no Senado Federal, vou propor amanhã uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos - CDH a realizar-se na segunda-feira, 2 de abril, às 9 horas, e convidarei representantes dos trabalhadores, dos empresários e do Governo.
O tema da audiência pública será: “a quem interessa a desoneração da folha de pagamento sem contrapartida sequer sobre o faturamento? Quais os impactos para os trabalhadores, os empresários e a previdência?”
Os convidados serão os seguintes:
• Ministro da Fazenda Guido Mantega
• Ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho
• Ministro do Trabalho Paulo Roberto dos Santos Pinto
• Wagner Gomes
Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB
• Ricardo Patah
Presidente da UGT
• Atnágoras Lopes
CSP-Conlutas
• Deputado Federal Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical
• Ubiraci Dantas de Oliveira
Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
• José Calixto Ramos
Presidente da NCST
• Warley Martins Gonçalles
Presidente da COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
• Artur Henrique da Silva Santos
Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT
• José Augusto da Silva Filho
Coordenador Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST
• Robson Braga de Andrade
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Antonio José Domingues de Oliveira Santos
Presidente da CNC
• Fabio Colletti Barbosa
Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre artigo O outro lado da desoneração publicado no jornal Zero Hora
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de solicitar que o artigo de minha autoria “O outro lado da desoneração”, publicado no dia de hoje, no jornal Zero Hora, de Porto Alegre,...
...seja registrado nos anais desta casa, tendo em vista que o tema é de extrema importância para todos os brasileiros e brasileiras.
Diz o texto:
“O governo anunciou medidas para incentivar a produção e a geração de emprego e renda. Não há dúvida de que qualquer ação que vá ao encontro do desenvolvimento do nosso país é legítima.
Porém, não podemos deixar de advertir que a desoneração da folha de pagamento, de 20% para 2,5%, 1% e até 0% como já está sendo aplicada em alguns setores, causará sérios problemas sociais com
horizontes nada promissores para a previdência social pública.
Da forma como está sendo feito, em via de mão única, sem nenhuma contrapartida como, por exemplo, o fim do fator previdenciário e reajustes reais (inflação mais o PIB)...
...para os milhões de beneficiários do INSS, é muito injusto com aqueles que também deram e continuam dando o suor pelo país. Quem mais uma vez pagará a conta serão os trabalhadores e aposentados.
Vale lembrar que o famigerado fator previdenciário, que há mais de uma década assombra a vida dos brasileiros, retira 45% do
salário do trabalhador e, em alguns casos, até 55% do salário da trabalhadora na hora da aposentadoria. Sem contar que as aposentadorias e pensões estão cada vez mais minguadas e as despesas com medicamentos e alimentação adequada não param de subir.
Infelizmente, o reajuste das aposentadorias não acompanha o crescimento do salário mínimo. Lá atrás, os aposentados ganhavam 20 salários mínimos, depois passaram para 15, 10 e hoje, em torno de seis.
No andar da carruagem, num futuro bem próximo, o benefício do segurado do INSS não ultrapassará o valor de um salário mínimo, o que fará da nossa previdência um verdadeiro “seguro social mínimo”.
Até pouco tempo, aqueles que hoje querem abdicar de bilhões da nossa previdência social afirmavam que ela estava falida. Não havia dinheiro, segundo eles, para reajustar os benefícios e liquidar com o fator previdenciário.
“Eles” diziam que R$ 7 bilhões quebrariam a previdência. Agora, de pronto, abrem mão de R$ 7,2 bilhões por meio da desoneração da folha de pagamento. Essa é uma conta que não tem lógica, pois ninguém abre mão de receitas de uma fonte que não tem lastro... Isso está parecendo “Terra de Marlboro”.
Essa história de dizer que a União vai cobrir o “eventual déficit” é um filme a que todos nós já assistimos por repetidas vezes. Temos exemplos como Transamazônica, Volta
Redonda, Brasília, Rio-Niterói, entre outros, que foram construídas com dinheiro da previdência e até hoje, pasmem, a União não devolveu um centavo sequer.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Páscoa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nestes dias estamos revivendo um momento muito especial para toda humanidade.
Primeiro são os dias que antecedem o grande sofrimento pelo qual Jesus passou na sexta-feira santa. Dias que lembram uma capacidade infinita de amar, de se doar.
Depois de todo sofrimento que Ele enfrentou, temos então o momento grandioso da ressurreição, do renascimento.
Eu olho para trás e consigo ver o menino que eu fui e que, como tantos outros, ansiava pela festa da Páscoa...
... Eu sonhava com uma linda cesta de chocolates, na qual não iria faltar um ovo gigante, mas a realidade era difícil e aqueles chocolates todos ficavam só na imaginação...
... De qualquer modo eu sentia que havia muito amor no ar e um profundo respeito por Aquele que era a razão...
... da grande festa, afinal, Ele se doara de uma forma jamais superada ou igualada.
Aprendi que naquele momento tão especial, renascia, com Ele, todo bom sentimento...
... Sentimento que brota no coração e que se estende para o falar, para o olhar, para o agir.
Essa é a verdadeira Páscoa! Um convite para a renovação, para o renascimento.
E, neste momento tão especial eu quero dizer a todos que o meu mais profundo desejo é de que possamos, de coração aberto,...
... renascer em amor, em solidariedade, em justiça, em bem querer e em bem fazer.
Meus votos de Feliz Páscoa a todos, do mais jovem ao mais idoso, de Norte ao Sul, em todos os cantos do nosso Brasil!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Registro sobre editorial do jornal Correio do Povo: Uma radiografia do transporte público.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de parabenizar o jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, pelo editorial publicado nesta terça-feira referente à audiência pública realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa.
Com o título “Uma radiografia do transporte público”, esse tradicional veículo de comunicação que há mais de um século bem informa os gaúchos, assim descreveu o debate realizado pela CDH:
“A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou audiência pública nesta segunda-feira para debater os problemas do sistema de transporte público.
O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha, e a professora Maria Rosa Abreu, da Universidade de Brasília (UnB), foram alguns dos debatedores.
Além da participação de diversos parlamentares, ONGs que têm o transporte como foco de sua atuação também se fizeram presentes e apresentaram sugestões.
Para o dirigente da NTU, o setor de transportes não poderia ter sido deixado fora do programa governamental de incentivo à indústria...
...Aduziu que já vai para 30 anos o período em que o segmento ficou sem receber verbas para resolver seus gargalos.
Já a docente da UnB lembrou que é necessário incentivar a adoção de novas saídas para a questão,...
...como o uso de ônibus elétricos, metrôs, aquavias, integração tarifária e políticas de apoio ao uso da bicicleta.
Um consenso nas discussões diz respeito à necessidade de o setor público oferecer alternativas qualificadas ao transporte individual como meio de...
...garantir o progresso nas cidades, pois, em breve, com o modelo atual, haverá o risco de todos levarem muito mais tempo em seus deslocamentos.
Sem dúvida, hoje os condutores não se sentem seguros de que encontrarão meios de se deslocar rapidamente para seus destinos.
A consequência disso tudo são os congestionamentos cada vez mais frequentes, com prejuízos de monta para toda a sociedade.
Em abril, entrará em vigor a lei 12.587/2012, Lei de Mobilidade Urbana. Nela há dispositivos que priorizam o transporte coletivo e de massa.
É uma boa oportunidade para a União aportar recursos que possam ser empregados na busca de soluções efetivas para a logística do setor.
Senhor Presidente,
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vêm realizando uma série de audiências públicas de interesse direto da população brasileira.
Mais um exemplo foi o encontro de ontem, e que, atentamente com o que se passa aqui, levou o jornal Correio do Povo a publicar editorial abordando o assunto.
Portanto, senhor Presidente, peço respeitosamente que o editorial do jornal Correio do Povo “Uma radiografia do transporte público”...
...entre nos anais do Senado Federal.
Senhor Presidente,
Quero informar que a CDH está promovendo um ciclo de debates na linha da mobilidade urbana e na defesa da vida, todos relacionados aos transportes:...
O primeiro foi realizado ontem.
...O segundo será o transporte ferroviário, metroviário e hidroviário...
...o terceiro tratará da violência no trânsito...
...o quarto será sobre os dez anos do Estatuto das Cidades...
...e finalmente, a CDH debaterá o Estatuto do Motorista.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Aniversário da Organização Internacional do Trabalho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos nós somos temos consciência do que as leis trabalhistas representam para o País.
A ideia de uma legislação trabalhista internacional ganhou força a partir da Revolução Industrial do século 18 e 19.
No início do século 20 houve a necessidade de restaurar a economia e as relações sociais no pós Primeira Guerra.
Em 1919 foi criada a OIT, tendo como premissa fundamental a de que “a paz permanente somente poderia ser alcançada se fosse baseada na justiça social”.
Acredito, e é por isto que estou aqui hoje, mês de aniversário da Organização Internacional do Trabalho, que devemos fazer um reconhecimento ao seu incansável trabalho.
Desde a sua criação, a OIT é considerada pelo mundo sindical como um suporte para sua ação e seu ponto de contato chave no plano internacional.
De acordo com sua Constituição “...se alguma nação não adotar condições humanas de trabalho, esta omissão constitui um obstáculo...
... aos esforços de outras nações que desejem melhorar as condições dos trabalhadores em seus próprios países”
E assim, Senhor Presidente, a OIT tem buscado soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.
No Brasil ela tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história.
Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social,...
... a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas...
... tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial,...
... à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras.
Gostaria de destacar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um concurso de vídeo para jovens entre 18 e 29 anos sobre os efeitos da crise mundial de emprego em suas vidas e de suas comunidades.
Três ganhadores serão convidados a ir para Genebra, com todas as despesas pagas, para assistir ao Fórum de Emprego Juvenil da OIT.
Os ganhadores terão a oportunidade de projetar suas produções no Fórum, a ser realizado entre 23 e 25 de maio de 2012.
Esse Fórum, Senhoras e Senhores Senadores vai reunir mais de cem jovens comprometidos com a promoção do trabalho decente.
O evento vai servir para que os jovens possam compartilhar suas experiências e opiniões sobre a situação atual do emprego e também...
... para que discutam sobre iniciativas de sucesso que permitam a criação de mais e melhores postos de trabalho para a juventude.
Outra notícia que quero compartilhar sobre a OIT é que seu Escritório no Brasil lançou no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)...
... o primeiro curso à distância, em língua portuguesa, para disseminação dos conteúdos do programa GRPE – Gênero, Raça, Pobreza e Emprego.
Inicialmente o curso vai ser ministrado a uma turma piloto com o objetivo de colher eventuais sugestões e concluída essa etapa, o curso ficará disponível na Universidade do Serpro e...
... existe a possibilidade de conceder acesso para pessoas de outros órgãos governamentais, empresas do Programa Pró-Equidade de Gênero e telecentros em países de língua portuguesa.
GRPE é a sigla pela qual ficou conhecido o Programa de Fortalecimento Institucional da OIT para a Igualdade de Gênero e Raça, Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego.
Seu objetivo principal é promover a transversalização das dimensões de gênero e raça nas políticas públicas de erradicação da pobreza e geração de emprego,...
... assim como nas estratégias e ações das organizações de empregadores e trabalhadores e outras organizações da sociedade civil comprometidas com o tema.
A Diretora do Escritório da OIT, Laís Abramo, afirmou que “O principal instrumento do Programa, o Manual de Capacitação Modular, é também uma sistematização dos conceitos e experiências desenvolvidas pela OIT e...
... seus parceiros sobre esses temas e, nessa medida, uma contribuição ao desenvolvimento da base de conhecimentos sobre a questão das desigualdades de gênero e raça e...
... sua articulação com temas tão estruturais e fundamentais para a nossa sociedade como a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais e a promoção do emprego”.
Quero deixar registrados nesse pronunciamento, meus cumprimentos e agradecimentos a Organização Internacional do Trabalho por...
... estar sempre atenta e disposta a ajudar na construção de uma nova realidade para Países que sofrem de males como a exclusão, o desemprego, a miséria, a fome e o desrespeito aos direitos do trabalhador.
O trabalho é direito de todos e precisamos nos empenhar em criar possibilidades de emprego para nossa gente.
Creio que devemos gerar possibilidades de fazer brotar em cada indivíduo seu potencial de trabalho e colher dele o bem geral a que se destina.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre os 80 anos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que parabenizo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, que nesta quarta-feira, dia 11 de abril, está completando 80 anos de fundação.
Atualmente o presidente estadual da OAB é o advogado Claudio Lamachia. As celebrações da data iniciam hoje e se estendem até sexta-feira.
Às 16 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária em homenagem à instituição. Às 19 horas, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa,...
...será aberta a Sexta Conferência Estadual de Advogados, o maior evento jurídico do sul do País,...
...com tema central "Direito, Advocacia e Processo – OAB/RS: 80 anos de História e os novos rumos da Advocacia".
Essa conferência reunirá advogados, juristas, bacharéis, pensadores, estudantes e terá 23 painéis no centro de eventos do Hotel Plaza São Rafael,...
...além da apresentação da peça teatral “Liberdade, um sonho intenso” e de vários shows culturais.
Senhor Presidente,
Essa conferência, que já tem história no sul do País, pelos temas que aborda de interesse da sociedade, neste ano tem como prioridade...
...o conceito de cidadania, do Estado Democrático de Direito e do Estado brasileiro.
Serão debatidas questões como a democratização do acesso à Justiça, uma nova abordagem em torno do ensino jurídico, o processo eletrônico,...
...a evolução das ferramentas tecnológicas, as ações políticas contra a corrupção, a ética na política, políticas públicas e mudanças legislativas.
A programação incluiu ainda temas como o novo Código de Processo Civil e alterações do Código de Processo Penal, aspectos controvertidos de Direto de Família,...
...do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, questões tributárias municipais, Processo Eletrônico, a Lei Maria da Penha, a discriminação nas relações trabalhistas, a Lei das drogas, entre outros.
Senhor Presidente,
Por questões de agenda, de compromissos assumidos anteriormente, de nosso trabalho aqui no Senado Federal,...
...não posso comparecer as celebrações dos 80 anos da OAB do Rio Grande do Sul.
Portanto, utilizei este espaço da tribuna para fazer a minha saudação a OAB/RS, entidade que fez muito, está fazendo e...
... tem muito ainda a contribuir com as liberdades democráticas, jurídicas e o desenvolvimento do nosso País e o bem estar do nosso povo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Notificação do MPT à Centrais Elétricas Brasileiras S.A
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vou entrar em uma questão muito importante que diz respeito ao abastecimento de energia elétrica.
Recentemente o Ministério Público do trabalho em Santa Catarina expediu uma Notificação Recomendatória às...
... Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás e à sua subsidiária Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
A Notificação determina a suspensão imediata da implantação da nova política de operação da Eletrosul que visa somente...
... diminuir seus custos operacionais, por meio do telecontrole de usinas e subestações de energia.
Isso na prática significa fazer o gerenciamento do abastecimento de energia a partir...
... de centrais computadorizadas, dispensando boa parte da mão de obra humana.
Isso, Senhor Presidente, precisa ser muito bem avaliado.
Em Florianópolis e região metropolitana o processo seria implantado desde 11 de abril, mas...
... a Notificação do Ministério Público do Trabalho determinou que o processo parasse até posterior negociação com...
... os sindicatos e só deverá ser retomado mediante apresentação de documentos que comprovem perante o MPT que...
... as alterações a serem implementadas não configuram assédio moral, tampouco colocam em risco a vida dos trabalhadores, cause...
... danos ao patrimônio público ou coloque em risco o acesso aos consumidores a energia elétrica, sem risco de desabastecimento.
O Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá acredita que “a forma como o processo vem ocorrendo configura grave violação aos...
... direitos fundamentais dos trabalhadores, a um ambiente de trabalho livre de assédio moral.
A empresa adota de forma absolutamente temerária procedimentos que colocam em risco, a um só tempo, a vida dos trabalhadores,...
... o patrimônio público e o fornecimento de energia elétrica a cerca de 30 milhões de habitantes...
... O mais curioso é que os próprios documentos apresentados pela empresa comprovam, de forma cabal,...
... estes riscos e mesmo assim elas seguem cometendo graves ilícitos por razões meramente financeiras, conduta que o MPT e toda a sociedade não pode admitir".
Senhoras e Senhores Senadores,
Os argumentos consideram, em primeiro lugar, o art. 3º da Convenção 155 da OIT que diz: "o termo saúde, em relação ao trabalho, abrange não somente...
... a ausência de afecções ou de doença, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e higiene no trabalho".
O Relatório Global do Processo de Certificação de Operadores, de 27 de setembro de 2011, documento produzido pela própria ELETROSUL, revela...
... que cerca da metade dos operadores apresenta alta vulnerabilidade ao estresse. Fato que, após minucioso estudo, o procurador Sandro relaciona a nova política de operações da empresa.
O procurador enfatizou "A conduta da direção da Eletrosul nesse processo, além de unilateral, não tem sido clara nem frequente, criando um clima de ansiedade e incertezas".
Quero destacar ainda, Senhor Presidente, que consta do documento que me foi enviado pelo SINERGIA - Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região que...
... o processo de teleassistência das instalações, também descumpre cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011,...
... prevendo que a revisão e efetivação da Política de Operação seria objeto de amplo debate e tratativas com o SINERGIA,...
... e as demais entidades integrantes da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil e do Mato Grosso do Sul – INTERSUL.
No documento também consta que nas audiências de mediação realizadas no âmbito do MPT envolvendo a Eletrosul não houve avanços,...
... observando-se verdadeira intransigência da empresa em debater as alterações que afetam de forma substancial os operadores do sistema.
Por último, a notificação do MPT considera que eventual desabastecimento de energia elétrica por falha decorrente da nova política de operação afetará mais de 30 milhões de habitantes nos...
... Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, distribuídos em cerca de 1.267 Municípios,...
... podendo o problema ganhar dimensão nacional, já que o Sistema Elétrico Brasileiro é todo interligado.
Eu quero dizer que compartilho da preocupação do Sinergia e do Ministério Público do Trabalho.
Considero a atitude do MPT muito assertiva. É preciso, de fato, que essa questão seja esclarecida, debatida e que os direitos dos trabalhadores, o patrimônio público e a sociedade sejam preservados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Participação do Senador no Congresso da ANAMATRA em João Pessoa (02/05/2012)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estive em João Pessoa no início deste mês para participar do XVI Congresso da ANAMATRA.
Fiquei extremamente honrado pelo convite que me foi feito para ser palestrante no evento.
Na abertura do evento, que aconteceu na noite do dia 1º de Maio, tive a honra e a grata satisfação de compor a mesa ao lado do Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Brito e...
... de outras autoridades, entre elas, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen.
A palestra que proferi no dia 02 tinha como tema A função jurisdicional na criação do Direito.
O jurista Luiz Guilherme Marinoni e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, também expuseram suas opiniões sobre o tema.
O painel foi presidido pelo diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Germano Siqueira.
Vou aproveitar este espaço para compartilhar com meus colegas Parlamentares e com as pessoas que me escutam, a fala que fiz durante o evento:
Meus amigos e minhas amigas,
É uma grande honra participar, na qualidade de palestrante, do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT).
Agradeço, a cada um dos organizadores, pelo convite, especialmente ao Presidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant Anna, ao Vice-presidente, Paulo Luiz Schmidt e ao Presidente da Amatra 13, Adriano Mesquita Dantas.
Cumprimento os meus colegas de painel, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado e o jurista Luiz Guilherme Marinoni.
Acredito que este Congresso poderá avançar muito nas reflexões sobre o papel do Poder Judiciário e do Magistrado do Trabalho na realidade social brasileira.
Para mim é um enorme prazer voltar à cidade de João Pessoa, belíssima capital da Paraíba, Estado que com tanto carinho tem me acolhido, inclusive concedendo-me o título de Cidadão Paraibano.
A visão do mar de João Pessoa sempre é inspiradora e renova nossas energias nas importantes reflexões sobre o campo sem limites do trabalho e suas contradições.
Buscaremos aqui prováveis saídas políticas e jurídicas que poderão elevar os padrões de vida do trabalhador no Brasil e no mundo.
Tomamos o azul profundo do imenso mar paraibano e nordestino como uma espécie de sonho, um oásis no deserto, num momento em que a seca assola e maltrata a nossa gente nordestina.
A presença eterna do oceano também nos inspira a buscar uma sociedade mais justa, com água, trabalho e salário digno para todos.
Uma sociedade mais iluminada, solidária e fraterna.
Senhoras e Senhores,
A experiência brasileira e internacional aponta para uma espécie de capitalismo domesticado, mas que ainda está longe de assumir sua responsabilidade social.
Para ajudar a reverter esse quadro, a Justiça do Trabalho cumpre um papel fundamental.
Acredito, podem crer, que a ANAMATRA prima pela tão sonhada responsabilidade social para garantir que os brasileiros possam viver e envelhecer com dignidade.
Eu creio nos Magistrados do Trabalho como guardiões da paz social que se empenham na tarefa de distribuir esperança, renda e justiça para todos.
É dever de um Estado moderno garantir uma ordem jurídica que tenha como objetivo o bem comum.
Senhores e senhoras,
Tenho refletido muito sobre o papel do Congresso Nacional. Lamento ter de reconhecer que nós, parlamentares, na verdade não estamos conseguindo responder aos anseios da sociedade e nem atender às demandas sociais.
O Judiciário, de forma corajosa, vem tomando decisões nesse sentido, a respeito das cotas, da Bioética, do direito homoafetivo, da regulamentação do aviso prévio, da desaposentadoria, do piso dos professores, da alta programada, do adicional de insalubridade, do direito de greve, da aposentadoria especial para pessoas com deficiência, da Ficha Limpa, da fidelidade partidária e do limite de vereadores, entre outras.
Eu sou totalmente favorável à postura do Judiciário em decidir temas sobre os quais o Congresso não debateu de forma conclusiva.
Exemplo disso é o recente julgamento iniciado sobre a demarcação de terras quilombolas, em que o relator deu parecer contrário ao Decreto do Presidente Lula que garantia a demarcação.
O debate jurídico sobre o Decreto se deu no STF, porque o Congresso Nacional suprimiu do Estatuto da Igualdade Racial, de minha autoria, o artigo que regulamentava esse direito.
O julgamento não chegou ao final. Só temos o voto do relator contra o Decreto, mas a Ministra Rosa Weber pediu vistas.
Eu continuo otimista com a reversão do placar do julgamento no Supremo Tribunal Federal, por tratar-se de um direito Constitucional, assegurado no Art. 68 das Disposições Constitucionais Transitórias.
Confesso que também não me agradou a decisão da segunda turma do TST que permite a consulta aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) na contratação de trabalhadores.
Sei que não é a posição final do Tribunal, até porque outras turmas tem uma posição totalmente diferente. Como sei também que a posição da ANAMATRA é a favor dos trabalhadores.
Digo isso tão somente para exemplificar que prefiro mil vezes um Judiciário forte, ousado, com uma postura que enfrenta grandes e sensíveis temas, do que um Parlamento engessado pela pressão do poder econômico.
Estou preocupado, por exemplo, com as brechas que estão se abrindo no Código Florestal, contrárias à visão de um meio ambiente mais protegido e sustentável.
Em dezembro do ano passado, o Senado Federal aprovou um texto, fruto de um amplo entendimento entre senadores, deputados e a sociedade civil, inclusive com o apoio da Presidenta Dilma.
Os ambientalistas criticaram o acordo, mas vejam o que aconteceu na Câmara dos Deputados: mutilaram o texto do Senado, romperam o acordo trazendo sérios prejuízos ao meio ambiente, ao ecossistema e ao planeta, atingindo principalmente rios e florestas.
Como vemos hoje, o poder econômico está muito bem articulado no Congresso Nacional, influenciando as decisões dos parlamentares.
Senhoras e Senhores,
Também não posso furtar-me de comentar dois importantes assuntos que na semana passada foram pauta nas manchetes dos jornais.
O primeiro é sobre o julgamento do Supremo na ADI 186, chamada de “ação das cotas” e o outro é sobre a PEC 3/2011.
A discussão das cotas étnico-raciais nas universidades, iniciada na quarta-feira (25/04), contou com o belíssimo voto do ministro-relator, Ricardo Lewandowski, que entra para a história do Brasil e, eu diria até, da humanidade, e será parâmetro no combate aos preconceitos nos cinco continentes.
Eles dirão: “Lá no Brasil, um país que se destaca cada vez mais no cenário internacional, os negros, índios e pobres terão acesso à universidade”.
Isso será bom, muito bom de ouvir, para o orgulho de todos os brasileiros.
Só espero que o Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu no Parlamento da Índia e dos Estados Unidos, acompanhe a decisão da Suprema Corte, votando a favor das cotas.
O presidente do STF, Carlos Ayres Brito, teve uma posição corajosa, que merece de nós, militantes dos direitos humanos, todos os elogios.
Na primeira sessão sob sua presidência, posicionou-se a favor das cotas e colocou em votação o pleito pelo qual nós lutávamos há décadas. Para registro histórico é bom lembrar que a constitucionalidade das cotas foi aprovada por unanimidade.
Meus amigos,
Em relação à PEC 3/2011, o que querem é anular os atos emanados pelo Judiciário.
Confesso que considero isso antidemocrático, um desrespeito à Constituição e isso é uma demonstração de força daqueles que querem estar acima do próprio Supremo Tribunal Federal.
O novo dispositivo será uma afronta e um rompimento na tripartição dos Poderes.
Não precisamos alterar a Constituição, precisamos assumir nossos papéis.
O STF, por exemplo, vem tomando decisões em resposta à morosidade proposital do Congresso Nacional.
Podem crer, penso eu que o Judiciário está correto em tutelar os direitos fundamentais que podem ser promovidos por meio de sua atuação.
Como bem disse o filósofo Slavoj Zizek: Temos de agir, porque as consequências de não agir podem ser catastróficas.
Meus amigos e minhas amigas,
Quero lembrar que ontem, primeiro de maio, foi celebrado o Dia do Trabalhador. Demonstro aqui algumas das preocupações sobre os ataques que vem sofrendo a CLT.
Os direitos trabalhistas estão ameaçados. Nós estamos viajando o país para dar um grito de alerta em prol dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas.
A palavra chave dos setores conservadores é flexibilizar direitos, querendo que o negociado esteja acima do legislado. Isso nós não aceitaremos!!!
Como se não bastassem o famigerado fator previdenciário, a ausência de uma política de reajuste para aposentados e pensionistas, o interdito proibitório, a terceirização e os precatórios!
E ainda mais: não permitem que a mulher receba o mesmo salário que o homem, querem a desoneração da folha de pagamento sem contrapartida, a desoneração das contribuições da Previdência que hoje é de 20%o sobre a folha e poderá chegar a zero, o Simples trabalhista e a diminuição da prescrição para dois anos. Não aceitam sequer o ponto eletrônico.
Querem a reforma trabalhista, quando nós sabemos que toda reforma que vem para o Congresso é para retirar direitos dos trabalhadores.
O Brasil é campeão em concentração de renda e é o quarto país do mundo em acidentes de trabalho. Isso sim está errado e precisa mudar.
Senhores e Senhoras,
No Congresso Nacional os embates entre o capital e o trabalho são uma necessidade inevitável, um verdadeiro imperativo da vida coletiva.
Eu lamento que buscando elevar a capacidade produtiva, rebaixa-se o ser humano, que perde sua própria humanidade na brutalidade do seu contato diário com as máquinas e com a terra.
Podemos ver isso, a brutalidade das relações sociais, numa cena do filme Tempos Modernos em que o personagem de Charles Chaplin é um operário mecanizado pela própria linha de produção.
Ele sofre uma crise de stress em função do trabalho e, de posse de duas chaves inglesas, passa a identificar nos objetos e nas pessoas que estão ao seu redor meros parafusos a serem apertados.
Nos dias de hoje, o trabalhador enfrenta a LER (lesão por esforço repetitivo) e a carga excessiva de trabalho. Poderíamos lembrar aqui do filme atual Carne e Osso, documentário que mostra a realidade do trabalho dos frigoríficos no Brasil.
Bem, se é certo que a máquina termina por maquinizar seu operador, temos então que desfazer isso por meio da promoção do ser humano.
É bom lembrar que, ao saírem do trabalho, no restante de seu dia, os trabalhadores não são números, são gente. São também eleitores, educadores, estudantes, contribuintes, consumidores, mães ou pais, esposas ou maridos, filhos e filhas.
E para a imensa tarefa de promover justiça a essas pessoas, contamos com a Magistratura do Trabalho e sabemos que ela não haverá de faltar.
Minhas senhoras e meus Senhores,
Os argumentos econômicos fizeram com que alguns vislumbrassem o surgimento de uma nova sociedade, mais humana.
A História da humanidade, no entanto, demonstrou que os resultados alcançados não foram exatamente os pretendidos.
No Brasil, somente com a CLT de Getúlio e depois, eu diria, a partir da Constituição de 1988, surgiram mecanismos que significaram avanços no período pós-Ditadura.
Eu estava lá, ao lado de Ulisses Guimarães, Mario Covas, Fernando Henrique, Luis Inácio Lula da Silva e tantos outros.
Lá emplacamos, por exemplo:
- a limitação da jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais;
- seis horas para turnos de revezamento;
- o descanso remunerado no fim de semana;
- o aviso prévio proporcional;
- o adicional de férias;
- as licenças maternidade e paternidade;
- a garantia da aposentadoria futura;
- a previdência social.
- enfim, todo capítulo da Ordem Social.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Eu acredito na democracia. Sem tensão política e sem voz, mulheres e homens não têm como elevar-se à condição de seres pensantes, capazes de construir algo novo pelo diálogo aberto e não excludente.
A pressão popular dos cara pintadas, os cartazes dos traidores do povo, ajudaram a conseguir avanços no processo constituinte de 86 a 88. Lembro-me como se fosse hoje.
Eu só acredito em mudanças profundas se os palácios de Brasília ouvirem o rufar dos tambores nas ruas.
Senhores e Senhoras,
Qualquer aproximação do conceito de felicidade deverá incluir o direito à livre opinião e expressão. Direitos que, exercitados, nos tornam verdadeiramente humanos.
Temos o dever de lutar para acabar com o trabalho infantil e aprovar, ainda em 2012, a PEC que acaba com o trabalho escravo, engavetada na Câmara dos Deputados há mais de uma década.
O Estatuto dos Povos Indígenas está parado há mais de vinte anos na mesma Casa.
O mesmo acontece com o Estatuto da Pessoa com Deficiência que beneficiaria, neste caso, 30 milhões de pessoas.
Isso tudo e muito mais não tem logrado sucesso no Brasil. A desarticulação do movimento social e sindical é fato, é real.
Parte do movimento sindical entrou numa crise de identidade: ser ou não ser governo.
O movimento sindical não é governo. O Movimento Sindical, pela sua liberdade e autonomia, tem que apoiar as causas de interesse do nosso povo e saber ser crítico com aquelas que não correspondem aos anseios da população.
Nelson Mandela, ao assumir a Presidência da África do Sul, reuniu em um estádio de futebol os principais líderes dos movimentos sociais e sindicais e deixou sua mensagem: Continuem nas ruas, pressionem o poder para que eu possa dizer que os trabalhadores querem também ver a sua pauta atendida.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Consta da Bíblia um conselho divino, em tom de castigo, endereçado a Adão e Eva, quando de sua expulsão do Paraíso: “Ganharás o pão com o suor do teu rosto”.
A humanidade caminha no sentido de construir. Enquanto ganhamos o pão com o suor de nossos rostos, trabalhamos pela máxima ampliação da liberdade em nosso viver coletivo.
Por esse motivo, as instituições humanas devem ser o veículo garantidor e o espaço privilegiado para concretizar os meios que vamos adotar para atingir nossos fins.
Nesse sentido, é fundamental o diálogo construtivo e harmônico entre os Poderes da República, como consta em nossa Constituição Cidadã.
Em todo o mundo, as Casas Legislativas, em face das naturais limitações decorrentes de embates políticos em sociedades plurais, como a brasileira,...
... não detêm meios para solucionar, por ato de vontade, toda a questão trabalhista de suas respectivas sociedades, sobretudo diante da própria realidade social, que preocupa a todos.
Nosso País apresenta uma complexidade própria a suas particularidades, como o território gigantesco e a diversidade cultural e econômica.
Felizmente, muitas vezes contamos com boas parcerias para mudar esse quadro e, nesse sentido, a ANAMATRA merece destaque especial, também.
Nós apresentamos, em parceria, ótimas propostas para os trabalhadores, como o PLS 112/09 do aviso prévio proporcional, a PEC 104/11 que institui um novo modelo de execução de precatórios e o adicional de insalubridade sobre a remuneração, por exemplo.
Quero aproveitar esse espaço para lembrar a importância de a Magistratura enviar sugestões para aperfeiçoarmos a legislação através da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A ANAMATRA possui uma vocação para lidar com grandes temas.
Cumpre relembrar, que no coração da palavra “jurisprudência” jaz o verbete “prudência”. Assim é, que nas decisões proferidas pelos operadores do Direito vão se firmando as orientações decisórias que realçam “A função jurisdicional na criação do Direito”.
Todo intérprete é um co-criador. Toda obra literária lida é também reescrita pela vivência de quem a lê, e o mesmo acontece com as legislações nacionais, de que o juiz é também autor.
Aqui nós chegamos à alma do nosso tema, o “Juiz criando o Direito, a partir do que não existe” ...
... inovando-o; enriquecendo seus preceitos; conferindo-lhe novas e insuspeitadas perspectivas de justiça e equidade.
Esse novo Magistrado deve também estar atento às novas misérias nas relações de trabalho, como o aviltante fenômeno do assédio moral, da terceirização, da produção, dos acidentes e doenças do trabalho, que causam profunda infelicidade, depressão e ruína aos trabalhadores e aos seus familiares.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Ousaria afirmar que, no aparente aprisionamento do trabalho jurídico reside a própria liberdade do Magistrado.
Falo da especial condição, tão rara quanto maravilhosa, de tocar a vida do anônimo cidadão, tantas vezes ultrajado pelas práticas de relações atrasadas de trabalho, que poderão ser superadas pela evolução permanente dos seres humanos.
Esses se aprimoram porque sua caminhada diária é pela vida e pelo pão, pela mesa farta para si e para todos.
A todos e a cada um deve ser garantido um patamar mínimo de dignidade, em que mulheres e homens, postados de pé, ombro a ombro, alcancem o máximo de sua condição humana.
Meus amigos e minhas amigas,
O processo de acirramento de tensões no curso da evolução das sociedades exige do parlamentar brasileiro sua decidida contribuição por um mundo melhor.
Somos, em nossas particularidades, reflexos de um espelho partido, a que chamamos sociedade brasileira, cuja soma das partes reflete o aprimoramento do todo.
Por isso, tenho dedicado meu mandato no Senado da República à promoção de avanços da norma jurídica trabalhista, com inúmeras iniciativas.
São mais de 1.000 propostas. Deixo aqui, como exemplo, apenas 15, mas vou comentar somente uma, o fim do voto secreto no Parlamento.
1. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 75, de 2003, que “Altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal”;
2. PEC nº 95, de 2003, que “Dá nova redação ao inciso III, do § 1º e § 2º do artigo 40 e aos § § 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência”;
3. PEC nº 61, de 2004, que “Altera o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal (Dispõe sobre a contribuição para a previdência de pessoa com idade igual ou superior a setenta anos)”;
4. PEC nº 42, de 2005, que “Altera o inciso I do art. 109, e inciso VI e § 2º do art. 114 da Constituição Federal, atribuindo à Justiça do Trabalho competência para processo e julgamento de causas originadas de acidentes de trabalho por dolo ou culpa do empregador e dissídio coletivo de trabalho”;
5. PEC nº 85, de 2007, que “Altera o art. 201 da Constituição para instituir hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de previdência social”;
6. PEC nº 10, de 2008, que “Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regra de transição”;
7. Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 1.125, de 2004, que “Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego”; a qual “dispõe sobre o desconto em folha de pagamento de salário das contribuições instituídas pelos sindicatos”;
8. Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 40, de 2009, que “Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional”;
9. PLS nº 112, de 2009, que “Modifica a redação do art. 487 e do art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”;
10. PLS nº 117, de 2009, que “Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep”;
11. PLS nº 155, de 2010, que “Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros”;
12. PLS nº 67, de 2011, que “Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille”;
13. PLS nº 228, de 2011, que “Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil”;
14. PLS nº 628, de 2011, que “Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, para dispor sobre os reflexos da extinção do contrato de trabalho em face da aposentadoria por tempo de contribuição”.
15. PEC nº 50, que acaba com o voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional.
Senhoras e Senhores,
É certo que a construção de uma nova sociedade exige a atuação de um novo Juiz do Trabalho, comprometido com os valores democráticos e marcado por admirável sensibilidade social.
Um novo Magistrado capaz de garantir, amorosamente, em sua caminhada diária, justiça e cidadania a nossa gente.
Ele é a fonte primeira da própria liberdade em meio aos processos sob sua análise, que representam novas oportunidades de concretizar seu senso de justiça.
Por toda confiança que deposito nos Juízes do Trabalho quero expressar meu sentimento de total solidariedade nessa cruzada nacional em busca de melhores condições de trabalho e remuneração justa.
Meus amigos, com toda a minha rebeldia sou, no fundo, um otimista, pois quando houve pressão popular , como já disse, aprovamos, no Congresso, a política do salário mínimo da inflação mais o PIB...
... As Leis do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Igualdade Racial e o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado no Senado, e a própria Constituição cidadã.
Sempre vale a pena quando lutamos por causas e não por coisas.
Senhores e Senhoras,
Termino minha fala dizendo: um dos meus maiores defeitos é me atrever a escrever poesias, pois sou um admirador dos poetas. No fundo todos nós somos poetas.
Assim deixo aqui uma poesia que não é minha. Foi escrita pelo meu filho Jean e que entendo estar em sintonia com esse momento.
“Coerência do Homem Público”.
Tempo de ventos que sopram para todos os lados.
Tempo de esperança e decepções.
Tempo em que talvez nem pássaros tenham direção,
Pois não distinguem mais os tempos de boa-venturança e frio.
Tempos de folhas que não caem e flores que não brotam.
Tempos de incertezas.
O que será de nós no inverno?
A casa dos quilombolas ainda é frágil, de barro e palha, sobre o chão de terra batida.
Como dos índios que surgiram junto com essa terra.
É, talvez tenhamos que aprender com eles a compreender o tempo.
A acreditar na sinceridade do homem e na palavra dos compromissos firmados.
Talvez venha o pior ou o melhor.
Prefiro acreditar nos raios de sol.
Sou daqueles que acredita que o Sol nasce para todos.
Se a utopia se realizará,
Eu não sei.
Apenas sei que chegamos até aqui.
E ninguém pode abrir mão do que construímos.
Crescemos vislumbrando no horizonte dias melhores,
E sonhando com melhores tempos.
Avançaremos!
Tenho certeza de que um dia nossas casas serão construídas de tijolos,
Com vigas fortes e bem abalizadas.
E, quando isso acontecer, amigos,
Não mais temeremos qualquer mudança no tempo.
Nós só queremos que os trabalhadores possam viver e envelhecer com dignidade.
Cada um, dentro do seu tempo. Vocês sabem, todos nós passaremos.
Muito obrigado.
Vida longa a ANAMATRA!
Senhor Presidente,
O espaço que a Anamatra abriu para o debate sobre “Uma Nova Sociedade - Um novo Juiz do Trabalho” foi muito importante.
Temos que destacar o importante papel que a Anamatra tem cumprido dentro do Congresso.
Muito do que se tem feito dentro da Câmara e do Senado é a partir das contribuições da Anamatra e da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na omissão do Parlamento.
Estou muito preocupado com o discurso que tem no Congresso de não aceitar as decisões da Justiça quando vem em prol do trabalhador.
Eu disse a eles e repito: eu quero é justiça! Se o Parlamento não faz justiça, vem o Supremo e faz. E eu sempre vou bater palmas para isso. Não vou ser contra.
É muito importante que os trabalhadores possam contar com o judiciário na defesa de seus direitos.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2012.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Proibição do uso de bebida alcoólica
Proibição do uso de bebida alcoólica nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações – Lei Geral da Copa.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um tema muito importante que deve ser analisado e questionado por todos nós, tendo em vista que o Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2012, conhecido como Lei Geral da Copa será votado hoje em Plenário:
- a proibição do uso de bebidas alcoólicas nos estádios, durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
Recebi hoje um grupo de Procuradores de Justiça, representando o Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e da União, preocupados com a liberação de bebidas alcoólicas durantes os jogos de futebol e as consequências que esta liberação poderá acarretar para toda a sociedade.
Quero destacar alguns pontos principais, repassados pelo Dr. José Antônio Baeta de Melo Cançado Coordenador da Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol do CNPG:
1) Dados estatísticos oriundos do Judiciário e Secretarias de Segurança Pública servem à constatação de que as ocorrências policiais foram reduzidas em mais de 75% após a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
2) A CBF e as Federações Estaduais de Futebol ainda ostentam, em suas resoluções e atos internos, proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
3) Apesar da notícia divulgada no sentido de que a Presidência da República teria assumido compromisso com a FIFA para permitir a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo e Copa das Confederações, tal documento não foi apresentado publicamente.
Os países que proibiram a bebida alcoólica mesmo durante a Copa do Mundo conjunta do Japão e da Coréia do Sul foram:
Estados Unidos; Itália; Japão; Coréia do Sul e França.
E, a proibição se estendeu durante a Eurocopa nos países:
Ucrânia e Polônia.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Lei Geral da Copa e as emendas apresentadas pelo Senador
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Começo hoje meu pronunciamento, dizendo que ontem trouxe à Tribuna a minha manifestação contrária à liberação do uso de bebidas alcoólicas nos estádios, durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2012, conhecido como Lei Geral da Copa, foi votado ontem em Plenário e aprovado na íntegra como veio da Câmara dos Deputados.
Apresentei ontem cinco emendas, sendo uma aditiva, duas modificativas e outras duas emendas de redação e infelizmente nenhuma foi aprovada.
Na emenda aditiva que apresentei, acrescentei três parágrafos ao art. 65 do texto, com o intuito de impedir que exista qualquer forma de trabalho escravo, infantil ou degradante ao longo de toda a cadeia de fornecedores dos produtos e de prestadores de serviços envolvidos com a Copa do Mundo.
É tão relevante e ao mesmo tempo preocupante esta questão, que vale lembrar que a votação pela Câmara dos Deputados da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/2001), que ocorreria dia 09/05/2012, foi adiada para o dia 22 de maio de 2012.
Apresentei ontem uma emenda de redação, cujo objetivo era aperfeiçoar a redação do referido dispositivo (art. 29, alínea b, inciso I), sem qualquer alteração em seu conteúdo.
... Ou seja, apenas de descrever o que é trabalho decente, já contido na redação aprovada pela Câmara, e por conseguinte sem modificação de mérito, mas combatendo os trabalhos escravo, degradante, infantil, inclusive num evento de porte internacional como a Copa do Mundo.
A outra emenda de redação, considera que a expressão “comércio” é mais apropriada do que “estabelecimentos”, ante a dubiedade que esta expressão contém (§ 2º do art. 11), não alterando o conteúdo do dispositivo apresentado no PLC 10 de 2012 (Lei Geral da Copa).
Uma das emendas modificativas, visa aperfeiçoar o projeto, de modo a garantir a atuação dos vendedores autônomos e ambulantes que possuam autorização ou cadastro nas respectivas Prefeituras para o comércio nas ruas,
... E por dar cumprimento à Constituição Federal, que protege o direito adquirido e o direito ao livre exercício profissional.
... É necessário garantir de modo claro e expresso o direito dos vendedores autônomos e ambulantes, a fim de evitar discussões judiciais ou administrativas que inviabilizariam na prática a atuação de tais trabalhadores durante a Copa, colocando em risco seu sustento e de suas famílias.
Estas quatro emendas foram sugestões da Central Única dos Trabalhadores - CUT, pois recebi em meu Gabinete na data de ontem, os Srs. Manoel Messias Melo, Secretário de Relações do Trabalho - CUT Brasil, Maximiliano Nagl Garcez Consultor jurídico – CUT Brasil e Humberto Jorge Leitão, Assessor Parlamentar da CUT Brasil.
Apresentei também uma outra emenda modificativa, após receber um grupo de Procuradores de Justiça do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça – CNPG dos Estados e da União,
... Sendo que o Dr. José Antônio Baeta de Melo Cançado - Coordenador da Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol do CNPG - entregou-me dados estatísticos e documentos que comprovam a redução da violência após a proibição de venda de bebidas de álcool nos estádios de futebol.
Esta emenda modificativa (para alterar o art. 68 do texto), considera os dados estatísticos oriundos do Judiciário e Secretarias de Segurança Pública que constataram que as ocorrências policiais foram reduzidas em mais de 75% após a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
Diminuíram as brigas, as mortes e os acidentes de trânsito no final das partidas.
Termos nos estádios, por um lado, o fanatismo de alguns torcedores defendendo a seleção de seu país e, por outro, as bebidas alcoólicas, é um grande erro, um equívoco que só atende o poder econômico.
Isto significa que o pavio estará aceso, se vai haver explosão, ou não, é o que veremos.
Ficam aqui as minhas preocupações. Com este gesto o Brasil terá que ficar em estado de alerta.
Tanto a CBF como as Federações Estaduais de Futebol ostentam, em suas resoluções e atos internos a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
E, apesar da notícia divulgada no sentido de que a Presidência da República teria assumido compromisso com a FIFA para permitir a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo e Copa das Confederações, tal documento não foi apresentado publicamente.
Vale lembrar que durante a Copa do Mundo conjunta do Japão e da Coréia do Sul os Estados Unidos; Itália; Japão; Coréia do Sul e França proibiram o uso de bebidas alcoólicas durante nos estádios de futebol.
Tivemos países em que empresas produtoras de cerveja tiveram que adaptar-se e vender somente cerveja sem álcool.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por fim, deixo aqui minha manifestação de desacordo e indignação com a não aceitação das emendas propostas por mim à Lei Geral da Copa. Todas as emendas foram rejeitadas em Bloco.
... As emendas contribuiriam para o aperfeiçoamento da legislação e beneficiariam a população do país e os visitantes internacionais durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. Inclusive dando maior segurança a todos.
Como disseram o Líder Humberto Costa, do PT, e o Senador Wellington Dias: Votamos constrangidos essa imposição da FIFA.
Só resta agora os Estados, que podem não aceitar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Código Florestal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Após uma ampla discussão, esta Casa, no ano passado, aprovou o relatório dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique para o Código Florestal.
Na minha opinião, foi um relatório equilibrado, com bom senso. Disse isso lá atrás e reitero agora.
Infelizmente a Câmara dos Deputados fez alterações, o que, no meu entendimento, e no entendimento, de senadores e deputados, desfigurou o texto.
Foram 30 alterações. Como é de conhecimento foram reduzidas as obrigações de manutenção ou recuperação de áreas preservação permanente e de reserva legal.
Essas alterações causaram várias criticas de diversos setores da sociedade brasileira, integrantes da comunidade científica e de entidades ambientalistas.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que discorda das mudanças feitas pela Câmara, mas que é preciso buscar uma saída que não crie instabilidade jurídica.
Há sinais de que a presidenta Dilma Rousseff vai vetar alguns pontos. O prazo é até o dia 25.
Os próprios senadores Jorge Viana e Luiz Henrique disseram, aqui mesmo, neste Plenário, que “é importante que a presidenta possa vetar, mas que, imediatamente, inspirada no...
...Senado Federal, dê segurança jurídica a quem quer criar e plantar e com um olhar para os pequenos produtores”.
Gostaria, senhor Presidente, de citar alguns pontos destas 30 modificações, que, no meu entendimento foram um retrocesso.
Senão, vejamos:
Foram retirados os oito princípios, incluindo o reconhecimento das florestas e das demais formas de vegetação nativa como bens de interesse comum a todos os brasileiros.
Estes princípios, segundo o Relator na Câmara, extrapolam a razoabilidade, mas não concebo o por quê desta justificativa para uma Lei da magnitude do Código Florestal.
Também argumenta o Relator da Câmara que, alguns pontos tratados no Código, como por exemplo, as áreas de pousio (interrupção do cultivo da terra por um ou mais anos), e outros específicos, devem ser objeto de regulamento.
Muitas vezes, há a necessidade de traçarmos os detalhes específicos para que os conceitos e dispositivos legais atinjam a sua finalidade.
Apenas detalhando o exemplo anterior, das áreas de pousio: a definição do tempo e do percentual dessa são fundamentais para evitar que a terra fique décadas sob esse rótulo,...
... deturpando assim o conceito usado para: dar descanso à terra entre um plantio e outro. Ou seja, uma área não produtiva pode ser considerada em pousio.
Esta inovação no texto do Senado foi incluída pelo relatório do Senador Jorge Viana na Comissão de Meio Ambiente.
Com relação à agricultura familiar foi excluído o dispositivo que previa, para propriedades familiares que desenvolviam atividades...
... consolidadas em margem de rios com mais de dez metros de largura superior, a obrigação de recompor faixas de vegetação correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e o máximo de cem metros.
Sobre atividades consolidadas: foram excluídas regras para recomposição da vegetação APPs (Área de preservação Permanente) ao longo de rios com mais de dez metros de largura.
No texto do Senado, estava prevista a recomposição de faixas de mata correspondentes à metade da largura do rio, para propriedades com...
...até quatro módulos fiscais, e a definição de regras pelos conselhos estaduais de Meio Ambiente para as demais propriedades.
Foi excluída a proibição de atividades consolidadas nas unidades de conservação...
...Bem como foi retirada a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’Água, em área ocupada por cultivos ou criações.
Cito agora outros itens que sofreram modificações: cálculo de áreas protegidas, espécies ameaçadas, áreas úmidas, morros e encostas, apicuns e salgados, aquicultura, crédito rural, cidades.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu pude ler muito e ouvir diversos especialistas sobre o assunto. A conclusão que eu cheguei é de que o texto do Senado Federal, ou seja,...
...o relatório do senador Jorge Viana é inovador e necessário para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do nosso país.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Processo de desindustrialização
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, no meu gabinete do Rio Grande do Sul, dia 20 de abril passado, a visita do Diretor Vice-Presidente, Antônio Carlos Schenkel, e do Diretor, Luiz Eduardo de Carvalho, da empresa MOR Casa e Lazer, de Santa Cruz do Sul.
Naquela ocasião eles expressaram sua preocupação quanto ao processo de desindustrialização que estão enfrentando em algumas linhas de produção, tendo em vista a entrada, em grande escala, de produtos originários da China.
A empresa emprega, hoje, 1600 funcionários e tem por regra que os lucros obtidos sejam aplicados em melhorias nos processos, nos produtos, na planta industrial e na capacitação de pessoas.
Segundo os empresários, o faturamento da empresa só não foi maior devido à invasão de produtos importados.
Na carta que deixaram comigo, eles solicitam que eu encaminhe junto aos órgãos Federais uma moção contra a entrada indiscriminada de produtos importados,...
... seja aumentando a alíquota de Impostos de Importação (II) ou ainda, por outros meios convergentes de modo que eles não tenham pesadelos e sim continuem sonhando e crescendo como tem feito desde a fundação da empresa, há 50 anos.
Eles apresentaram uma tabela de produtos importados concorrentes diretos daqueles que eles fabricam (cadeiras, piscinas portáteis, escadas, varais portáteis).
Eles são líderes no mercado nesses itens, mas salientam que existem nessas linhas de produtos, centenas de médias e pequenas empresas que totalizam milhares de empregos e são potenciais geradoras de renda em seus polos de atuação, distribuídos por todo o nosso país.
Ou Seja, Senhor Presidente, muitas empresas brasileiras podem ser prejudicadas em virtude das razões apresentadas pelos empresários.
O parque industrial nacional ainda enfrenta alguns sérios e persistentes problemas que acabam por represar e conter o imenso potencial produtivo de que dispõe.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu já havia trazido em outras oportunidades, minha preocupação com o processo de sucateamento da indústria brasileira.
Eu repito que:
Parece óbvio que o gradual desenvolvimento do País, a ponto de termos nos tornado uma sociedade de classe média, é o resultado necessário de nossa opção pela industrialização, no curso do século passado...
... Essa conquista histórica do Brasil, no entanto, enfrenta, no presente, inegáveis riscos, frente às forças invencíveis da globalização e do potencial de seus efeitos danosos, em toda parte.
Vivemos em um mundo em que uma única proto-superpotência, a República Popular da China, dá mostras de que caminha para se transformar na fábrica do mundo,...
... talvez ao custo do desemprego e da precarização das economias de países em todos os continentes, inclusive os Estados Unidos.
O Brasil não está passando incólume à ascensão chinesa, resultante, em grande medida, da política de dumping cambial do gigante asiático,...
... que inunda o mercado global com quinquilharias e também com produtos de alto valor agregado, a preços artificialmente módicos...
Para além das trocas de comércio oficiais, o problema também reside na imensa quantidade de produtos que nos chegam a preços irrisórios,...
... muitas vezes mediante ingresso ilegal em nosso território, sem o pagamento de qualquer tributo ao Estado. Por essas razões, vários setores industriais em nosso País têm apresentado crescentes dificuldades para competir no mercado interno.
O Governo brasileiro, motivado por essa preocupação com a situação da indústria brasileira, têm adotado medidas de estímulo à produção nacional...
... O Banco Central vem diminuindo, desde agosto do ano passado, a taxa de juros. O governo também desonerou impostos sobre a folha de pagamento de setores industriais que, como o têxtil, vem sendo mais atingidos pelas importações.
... No entanto, ainda necessitamos, da efetiva solução de alguns gargalos, como a infraestrutura precária de nossas estradas, rodovias, portos e aeroportos, e a elevada carga tributária brasileira...
... Cabe ao Brasil, ademais, definir uma vigorosa política industrial, no curso dos próximos anos, que fomente a elevação dos padrões produtivos de nossa economia.
Senhor Presidente,
A preocupante situação enfrentada pelo setor industrial brasileiro deve conduzir o Poder Legislativo e, em particular, o Senado Federal, a agir em defesa das nossas indústrias.
O sucateamento da indústria brasileira precisa ser combatido com o auxílio de iniciativas legislativas como o Projeto de Resolução nº 72, de 2010,...
... que vem sendo muito bem recebido por importantes interlocutores, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo.
Em um momento de grandes transformações da economia e geopolítica mundiais, o Senado Federal contribui para o futuro de nosso País ao promover, com máxima ênfase e energia,...
... a manutenção e o desenvolvimento de nosso parque industrial, construído graças aos esforços de gerações de brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Reforma Tributária
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não é de hoje que se fala na necessidade de se promover uma reforma tributária, tema que sempre aparece quando ressurge a discussão em torno da chamada “guerra fiscal” entre os Estados.
No contexto atual, a discussão tem um foco um pouco diferente, mas as dificuldades que enfrenta o projeto de se levar adiante uma tal reforma são sempre as mesmas.
O Governo Lula tentou, por duas vezes, encaminhar uma reforma tributária, sem sucesso.
Encontra-se ainda na Câmara dos Deputados, como se sabe, a Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, mas sua tramitação está parada há algum tempo.
No ano passado, a Presidenta Dilma anunciou a intenção de seu Governo de voltar à carga, no que se refere a essa reforma, mas com uma estratégia diferente, diante das dificuldades e resistências: no lugar de uma reforma global, uma reforma fracionada.
A reforma tributária, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, é, de fato, uma necessidade, seja do ponto de vista político do equilíbrio federativo, seja do ponto de vista econômico, como parte das políticas de estímulo à produção.
Mas temo que a estratégia da reforma fracionada acabe nos fazendo perder de vista ou desconsiderar alguns efeitos importantes que uma reforma desse tipo tende a produzir.
Preocupa-me, especialmente, o impacto que pode vir a ter nos direitos dos trabalhadores.
No começo deste mês, o Governo anunciou, no contexto do Plano Brasil Maior, diversas ações que visam a fortalecer a indústria nacional.
Entre essas ações, está a ampliação da desoneração da folha de pagamento, já iniciada no ano passado, para 15 setores da economia, incluindo aí os setores de confecções, couro e calçados, móveis, hotéis, call centers, entre outros.
A desoneração, tal como está sendo proposta, consiste em suspender a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento e substituí-la por uma taxa de 1% a 2,5% sobre o faturamento.
Isso representa um forte subsídio para as indústrias, como mostram os cálculos do próprio Ministério da Fazenda.
O setor de couro e calçados, por exemplo, deveria pagar pouco mais de 3% sobre seu faturamento para manter o nível atual de sua contribuição à Previdência com base na contribuição patronal de 20% sobre a folha.
Vai passar a pagar apenas 1%, com a desoneração. O setor naval, que deveria pagar 4,5%, também pagará o mesmo 1% sobre a receita bruta. Ou seja, a queda de receita da Previdência é evidente e relevante.
O Governo, Senhor Presidente, calcula que a renúncia fiscal que essa desoneração implica vai chegar a 7,2 bilhões de reais por ano.
São 7,2 bilhões, portanto, que estão sendo tirados da receita da Previdência Social anualmente. Até o final de 2014, prazo em que deve terminar o benefício, serão mais de 18 bilhões tirados da Previdência.
Não é pouco, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores. E se lembrarmos que a contabilidade da Previdência é sempre complexa e delicada, isso pode representar um dano grave para o equilíbrio das contas.
O Governo já disse que o Tesouro vai cobrir qualquer déficit que essa desoneração vai provocar.
Com a desoneração, os recursos da Previdência tendem a diminuir. Alguns dizem que a Previdência é deficitária e nós já mostramos em números que isso não é verdade, mas, a desoneração poderá fazer com que ela acabe sendo deficitária.
Na prática, isso significa que estamos trocando uma fonte exclusiva de financiamento da Previdência (a contribuição patronal) por outra (o Tesouro), que é, de fato, disputada por inúmeras outras rubricas do orçamento.
De todo modo, é preocupante que, para uma medida de incentivo pontual e circunstancial, ponha-se em risco algo da importância da Previdência Social.
Essa medida atinge, atualmente, 15 setores da economia. O Governo já sinalizou que poderia estendê-lo a outros setores que queiram aderir à desoneração.
No entanto, isso não pode ser estendido indefinidamente sem aumentar o risco para a Previdência nem pode ser tornado permanente, sob pena de quebrar o INSS.
Eu me pergunto, Senhor Presidente, se vale de fato a pena correr esses riscos, por mais que a finalidade de estimular a indústria e a produção seja louvável.
Criar empregos, garantir a renda, aumentar a produção – tudo isso nós queremos e buscamos. Mas não podemos, em troca disso,...
... precarizar a situação e, sobretudo, o futuro do trabalhador, diminuir suas perspectivas de segurança no futuro, em nome de um ajuste conjuntural.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
A desoneração da folha de pagamento vem, em geral, associada a dois efeitos esperados.
Um é a formalização da mão de obra. O outro é o aumento da competitividade das empresas.
É particularmente nesse segundo efeito que apostam as medidas anunciadas pelo Governo no começo deste mês. Ambos os efeitos, no entanto, como apontam alguns especialistas, são ilusórios.
A desoneração da folha de pagamento implica, de fato, uma redução dos custos.
Mas essa redução, finalmente, não se traduz, em geral, em aumento de empregos formais – até porque, para terem algum efeito nesse sentido, deveriam ser revertidas diretamente em investimento produtivo, o que não é o caso.
Via de regra, as medidas de desoneração, meramente paliativas, têm um efeito positivo apenas no que se refere à rentabilidade das empresas, pouco indo além disso.
Muitos argumentam, sobretudo em um cenário como o que vivemos atualmente, com o real sobrevalorizado e levando-se em conta o tipo de concorrência que o Brasil...
... tem de enfrentar no comércio internacional, que a desoneração seria um fator relevante para aumentar a competitividade da indústria nacional.
Ora, Senhor Presidente, isso seria verdade se o custo do trabalho no Brasil, no seu todo – ou seja, considerando-se não só os encargos sociais, mas também o salário pago aos trabalhadores – fosse especialmente alto, o que não é o caso.
Apenas uma desoneração radical teria, talvez, algum impacto – mas isso é impraticável. Portanto, levando-se em conta o risco importante em que se põe a Previdência e o benefício tímido que se obtém com a desoneração, a medida é limitada.
Além do mais, ainda considerando esses riscos da desoneração, não parece razoável usar tal medida para resolver um problema de competitividade que tem fundamento em outras questões – como, por exemplo, a questão cambial.
Arriscar a saúde da Previdência Social para ganhar vantagens competitivas (se é que efetivamente essas vantagens estão garantidas pela desoneração) não parece uma aposta razoável, sobretudo quando o problema está em outro lugar.
Não é o custo do trabalho, incluindo os encargos sociais, o responsável pela baixa competitividade das empresas no cenário atual. Que se ataquem os problemas, portanto, lá onde eles estão.
Senhor Presidente, um sistema tributário justo é um ingrediente básico não apenas para o equilíbrio político federativo, mas, sobretudo, para a garantia da justiça social.
Fazer mudanças pontuais, muitas vezes, como no caso da desoneração da folha, com foco exclusivo no ambiente de negócios para as empresas, não é o melhor caminho.
Sabemos das dificuldades e dos obstáculos, mas seria necessário voltar a pensar uma reforma tributária global, que garantisse essa mirada mais ampla da justiça social, para além da preocupação com custos, competitividade e rentabilidade.
Um dos maiores problemas com nosso sistema tributário é seu caráter regressivo, que é profundamente injusto. Ora, medidas como a desoneração da folha de pagamento não atacam esse problema – e, mesmo, segundo alguns, podem agravá-lo.
Além de pôr em risco o financiamento da Previdência e, portanto, os trabalhadores, não tem o efeito de corrigir as distorções mais prementes do sistema.
Sabemos o quanto a forma como são cobrados os tributos pode afetar a vida das pessoas.
O sistema tributário não é uma coisa abstrata: tem um efeito muito concreto na vida dos cidadãos, seja no momento da cobrança, seja, depois, quando os recursos arrecadados revertem em benefícios para toda a sociedade.
Diante disso, as intervenções pontuais, reativas, nesse sistema têm de ser vistas com muita cautela.
Não é suficiente apenas reagir, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, temos de propor mudanças para reparar as injustiças associadas à regressão e para tornar o sistema mais eficiente.
Mais uma vez, sabemos das dificuldades, mas, considerando os riscos, é preciso reunir coragem e concentrar esforços.
Tenho certeza de que o Governo Dilma está atento e é sensível a essas questões.
A Presidenta Dilma está traçando a estratégia que lhe parece mais eficiente para alcançar os objetivos justos que orientam seu Governo.
Faço votos de que essa estratégia não resulte, finalmente, em uma transferência dos custos e dos riscos para os trabalhadores.
No que se refere à reforma tributária, considerando o caráter sistêmico da tributação, assim como a variedade e a amplitude dos interesses que estão em jogo, a busca da estratégia mais adequada é, de fato, um grande quebra-cabeça.
Torço para que o Governo, por trás da escolha pela forma fracionada de encaminhamento dessa reforma, não perca de vista o todo, buscando preservar o que é justo e erradicar o que é injusto.
Não esqueçamos nunca que:
- O Brasil é um dos campeões em concentração de renda
- É o 4º país do mundo em acidentes de trabalho
- Tem uma das mais altas rotatividades mundiais em emprego
Esse quadro tem que mudar!!!
Eu quero ver a responsabilidade social de todos!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Estado de São Paulo Mercosul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Editorial do jornal O Estado de São Paulo, desta segunda-feira, dia 21 de maio, sob o título “O Brasil se rende a Moreno”...
...aborda alguns problemas que estão impedindo o Mercosul de avançar. A visão do jornal é bastante clara e objetiva.
Diz o editorial:
“O governo brasileiro, mais uma vez, se curvou ao protecionismo argentino, aceitou as imposições do ministro Guillermo Moreno e admitiu discutir as condições de comércio nos termos ditados pelo governo da presidente Cristina Kirchner.
Moreno, ministro do Comércio Interior, mas comandante de fato da política argentina de importações, resumiu claramente a rendição das autoridades brasileiras depois de uma reunião no Itamaraty, na terça-feira:
"Com a disposição do Brasil de adquirir nossos produtos, obviamente some o problema com a carne suína".
Em outras palavras, os exportadores brasileiros de carne de porco serão premiados com uma oportunidade comercial em troca das bondades prometidas pelos representantes de Brasília.
Seria um escárnio, talvez uma brincadeira de mau gosto, se esse não fosse o padrão normal das relações entre as autoridades dos dois países, quando se trata de regras de comércio.
O ministro Moreno esteve em Brasília em companhia do ministro de Relações Exteriores de seu país, Héctor Timerman, mas este participou das conversações obviamente como figura decorativa.
A irrelevância de seu ministério nessa questão só é comparável à passividade e à mansidão do Itamaraty no trato comercial com os parceiros ditos estratégicos.
Acostumado a agir com truculência no trato com empresários de seu país, ameaçando-os e impondo sua vontade por meio de ordens formais e informais, o principal estrategista do protecionismo argentino encontrou em Brasília interlocutores ideais.
Nenhum diplomata brasileiro se dispôs a desmentir os termos das conversações mencionados pelo ministro argentino.
Na quinta-feira, o chanceler Antônio Patriota limitou-se a indicar um cronograma de trabalhos: representantes dos dois países deverão reunir-se de novo até a primeira quinzena de junho para uma reunião técnica.
"A Argentina está muito longe de ser uma pedra no sapato. É um aliado estratégico", disse o ministro.
Esse "aliado estratégico" ampliou várias vezes, a partir de 2008, as barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros.
As medidas protecionistas incluíram a eliminação das autorizações automáticas para importação - uma atitude inaceitável numa zona de livre comércio e muito menos admissível numa união aduaneira.
Em seguida, o governo argentino passou a retardar as licenças, demorando, para concedê-las, muito mais que os 60 dias permitidos pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O passo seguinte foi exigir dos importadores argentinos a apresentação de declarações juradas a respeito de cada compra planejada - mais um passo para dificultar a entrada de bens estrangeiros.
As barreiras argentinas têm causado prejuízos a produtores brasileiros de eletrodomésticos, calçados, equipamentos agrícolas, roupas, tecidos, cosméticos e diversos tipos de alimentos, para citar só algumas categorias.
Quando já não podia disfarçar sua escandalosa passividade, autoridades brasileiras decidiram impor alguns obstáculos a produtos argentinos.
Agora se comprometem a eliminá-los em troca da supressão das barreiras à carne suína. É mais uma rendição.
Em vez de continuar pondo panos quentes sobre a questão, o governo brasileiro deveria, em defesa de interesses da economia nacional e também do Mercosul, exigir o fim de todas as políticas incompatíveis com as normas internacionais e, de modo especial, com uma união aduaneira.
Cada capitulação da diplomacia brasileira estimula a manutenção do protecionismo argentino e, mais que isso, a ampliação periódica das barreiras.
O governo tem cedido em tudo e já aceitou várias vezes a prorrogação do acordo automotivo entre os dois países, sempre com novas cláusulas a favor dos vizinhos.
Pelo acordo original, os dois países deveriam, há muitos anos, ter liberalizado o comércio de veículos e componentes.
É essencial cooperar com a Argentina e discutir, por exemplo, a organização de cadeias produtivas para integrar os sistemas industriais dos dois países.
A política seguida pelo governo brasileiro vai na direção oposta, prejudicando a indústria nacional e impedindo o avanço do Mercosul”.
Feito o registro do editorial do jornal O Estado de São Paulo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia do Defensor Público
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta Casa realizou hoje pela manhã, com requerimento do senador Gim Argelo, Sessão Especial em homenagem ao Dia do Defensor Público - 19 de Maio.
Como estava presidindo uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, não pude comparecer nesta sessão.
A profissão de Defensor Público foi criada pela Constituição Federal de 1988. Tem como finalidade prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos...
...que não tem condições de pagar pelo serviço prestado por um advogado particular.
Senhor Presidente,
Entendo que as comarcas no país precisam ter mais defensorias públicas para garantir o acesso à justiça, condição para o estado democrático de direito.
A falta de defensores atinge principalmente localidades do interior, justamente onde estão as populações mais carentes de recursos e de assistência jurídica.
Os defensores públicos são fundamentais para que doentes possam obter medicação especial do Ministério da Saúde, para o cumprimento do Estatuto do Idoso e para a concessão de direitos previdenciários, entre outros.
A autonomia da defensoria pública pressupõe independência administrativa, orçamentária e funcional.
Por isso, quero externar aqui, o meu respeito a esses profissionais que são esteios da nossa democracia e que garantem que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos.
Era que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Código Florestal (debate no RS e artigo publicado na Folha de S.Paulo).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem à noite, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, do Estado do Rio Grande do Sul,...
...ocorreu um ato suprapartidário, pedindo que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal.
O “Veta, Dilma” reuniu parlamentares e militantes na defesa das causas ambientais. Participaram do evento,...
...como anfitriões do Parlamento, os deputados Adão Villaverde, Raul Pont, Marisa Formolo e Valdeci Oliveira, do PT.
Também prestigiam o ato os secretários estaduais Ivar Pavan, Vinicius Wu e João Motta,...
...os vereadores da capital Sofia Cavedon, Toni Proença, Elias Vidal, Maria Celeste e Mauro Pinheiro,
...as presidentes estaduais do PPL, Mari Perusso, e do PV, Mariovane Barbosa; João Paulo dirigente nacional do PV,...
...e Márcio Cabrera, presidente municipal do Partido Pátria Livre (PPL), Giovani Carmitti, presidente municipal do PV.
Ainda ontem, só que a tarde, a Comissão de Agricultura, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, realizou uma...
...audiência, no espaço “Adão Pretto”, com a participação do relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau.
A plateia estava dividida. De um lado os favoráveis; do outro, os contrários ao novo código.
Como vocês podem notar, o novo Código Florestal esteve muito em evidencia no dia de ontem, lá no Rio Grande do Sul.
Mas, senhor Presidente,
Na semana passada expus aqui a minha opinião sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Sou favorável que a presidenta Dilma aplique o veto. Pois entendo que ouve retrocesso no texto da Câmara.
O que foi aprovado pelo Senado, com relatoria dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique, contempla um acordo.
Aprovamos aqui um relatório equilibrado, fruto da boa discussão, mesmo com a não concordância de parte dos ambientalistas.
Senhor Presidente,
Aproveito para registrar e peço que entre nos anais desta Casa, um artigo veiculado hoje, no jornal Folha de São de Paulo.
“Apelo público dos ex-ministros”, assinado por dez ex-ministros de Estado. Diz o texto, senhor Presidente:
“Pedimos à presidente Dilma o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que reduz a proteção às florestas.
Nós, do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, dirigimos um apelo público à presidente da República a respeito do projeto de lei 1976/99, aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações ao Código Florestal.
Reconhecemos e destacamos o compromisso da presidente Dilma, assumido ainda quando ela era candidata e reafirmado reiteradas vezes nos últimos meses (inclusive durante uma audiência com os representantes do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente em maio de 2011),...
...de vetar qualquer alteração na legislação brasileira que represente um aumento de desmatamento ou a anistia daqueles que desmataram ilegalmente.
Nós observamos também que esse compromisso, que é amplamente apoiado pela opinião pública brasileira, reflete os interesses maiores da nação, dos quais a presidente é a fiel depositária.
O Comitê Nacional em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e diferentes setores da academia, da sociedade civil e do...
...setor produtivo têm demonstrado enorme preocupação com as consequências da sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.
Todos pedem o veto integral dos retrocessos contidos no texto. Eles reduzem drasticamente o status de proteção das florestas no Brasil, bem como a governança socioambiental construída nas últimas décadas.
Mais de 2 milhões de pessoas se manifestaram através de abaixo-assinado nesse sentido.
Em nome do fórum de ex-ministros, solicitamos que a presidente, em coerência com o seu compromisso e com os anseios da sociedade, vete integralmente toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que:
- Sinalize ao país a possibilidade presente e futura de anistia;
- Permita a impunidade em relação ao desmatamento;
- Descaracterize a definição de florestas, que está consagrada na legislação vigente;
- Reduza direta ou indiretamente a proteção do capital natural associado às florestas;
- Fragilize os serviços prestados por elas;
- Dificulte, esvazie ou desestimule mecanismos para a restauração;
- Ou, ainda, fragilize a governança socioambiental.
Ao mesmo tempo, nós entendemos que continua necessário construir um quadro de referência normativo estratégico, alinhado com os desafios contemporâneos, de modo a valorizar o conjunto de nossas florestas.
Para tanto, a partir da experiência acumulada no serviço público ao longo de tantos anos, assim como da diversidade de seus membros, o fórum se coloca à disposição para apoiar,...
...da forma que for julgada mais oportuna, a elaboração e tramitação no Legislativo de uma proposta que vise uma política florestal sustentável - e que, portanto,...
...valorize as funções de conservação, de recuperação e de uso econômico do capital natural associado às nossas florestas”.
Assinam este artigo, senhoras e senhores.
CARLOS MINC, ministro entre 2008 e 2010 (governo Lula);
MARINA SILVA, ministra entre 2003 e 2008 (Lula);
JOSÉ CARLOS CARVALHO, ministro em 2002 (FHC);
JOSÉ SARNEY FILHO, ministro de 1999 a 2002 (FHC);
GUSTAVO KRAUSE, ministro de 1995 a 1998 (FHC);
HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI, ministro em 1994 (governo Itamar Franco);
RUBENS RICUPERO, ministro entre 1993 e 1994 (governo Itamar);
FERNANDO COUTINHO JORGE, ministro entre 1992 e 1993 (governo Itamar);
JOSÉ GOLDEMBERG, secretário do Meio Ambiente em 1992 (governo Collor);
PAULO NOGUEIRA NETO, secretário especial do Meio Ambiente entre 1973 e 1985 (governos Médici, Geisel e Figueiredo).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Comissão da Verdade
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No final dos anos 70, vivíamos ainda sob o regime de exceção imposto pelos militares em 1964.
A década do chamado “milagre econômico”, que foi também um período de permanente conflito e intensa repressão, chegava ao fim com uma das mais graves crises econômicas da história do País instalada.
O governo militar sentia crescer a oposição depois das derrotas eleitorais em 1974 e 1976, e, sobretudo, depois das históricas greves de 1978 e 1979.
A abertura política, que já vinha se discutindo, tornava-se imperativa. Foi nesse contexto que se promulgou a Lei de Anistia, em 1979.
Começava, naquele momento, o “reencontro da Nação consigo mesma”, nas belas palavras de Teotônio Vilela, relator do projeto que se concretizou naquela Lei.
O processo de anistia, Senhor Presidente, com o espírito de reconciliação que o caracteriza, ajudou, sem dúvida nenhuma, a sanar algumas das feridas abertas durante os anos de chumbo da ditadura militar no Brasil.
Outras, no entanto, continuaram abertas e sangrando. Era preciso avançar para que a justiça se fizesse completamente. É nesse sentido que devemos entender a retomada do processo pela Presidenta Dilma Rousseff, com a constituição da Comissão da Verdade.
Essa Comissão, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, por um lado dá continuidade ao processo de reconciliação que foi iniciado em 1979, com a concessão de anistia aos envolvidos na luta política que se desenrolou desde 1964.
Por outro lado, aprofunda esse mesmo processo, associando ao desejo de reconciliação a necessidade de se fazer justiça e esclarecer a verdade. Pois é disso, Senhor Presidente, que se trata, em última análise: do direito à justiça e à verdade.
Trata-se também de garantir a todos os brasileiros, tanto aos que viveram aquela época e que muitas vezes ainda aguardam a realização da justiça, quanto aos que nasceram – e nascerão – depois, o direito à memória.
Negar nosso passado, especialmente os erros passados, é preparar o caminho para que esses erros se repitam.
Nossa história é o repositório de nossa experiência acumulada, e experiência acumulada é sabedoria. Roubar a memória de um povo é barrar seu aperfeiçoamento. Para isso, também, a Comissão da Verdade realizará um trabalho essencial e imprescindível.
É preciso que tenhamos claro, Senhor Presidente, o sentido e o alcance da Comissão da Verdade. Não se trata aqui de revanchismo, não se trata de reabrir um processo já fechado e resolvido, não se trata de promover uma “caça às bruxas”.
O que se busca não é vingança, mas justiça e verdade. O que devemos querer é, antes de mais nada, nos conhecer melhor.
O processo também não está fechado e resolvido pela Lei de Anistia – em alguns casos emblemáticos, longe disso! Devemos lembrar que crimes de desaparecimento forçado de pessoas são crimes permanentes.
Para além daqueles diretamente envolvidos nesses casos, que sofrem há décadas com a falta de esclarecimento, deveríamos nos perguntar – nós, brasileiros – se queremos conviver eternamente com esse sofrimento que representa essa ignorância.
Muito tempo já se passou e logo não estaremos mais em condições de conhecer a verdade. O momento é agora – ou nunca. A alternativa me parece cristalina.
Sobretudo, Senhor Presidente, é importante afastar o medo da “caça às bruxas”. A função da Comissão não é julgar nem indenizar.
O papel de julgar continua sendo, como sempre foi e deve ser, do Judiciário e ele está apto a fazê-lo. Imaginar uma instância administrativa com poder de punir seria contra nossa tradição jurídica democrática.
A Comissão da Verdade pode auxiliar na função punitiva do Judiciário, com dados, testemunhos e provas. Aliás, o art. 3º, inciso V, da lei que a institui, determina que ela deve “colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos”.
Mas julgar ainda é uma prerrogativa do Judiciário, e a Comissão da Verdade não está acima da lei. Ela poderá nomear autores, fazer audiências públicas, determinar perícias e diligências e colaborar com órgãos públicos para apuração dos crimes, mas caberá ao Judiciário (e também, eventualmente, ao Legislativo) determinar as consequências e os desdobramentos de sua atuação.
Evocam-se, muitas vezes, exemplos estrangeiros como elementos de referência para a nossa Comissão.
É preciso, no entanto, entender o caso brasileiro naquilo que lhe é específico. Alguns países próximos de nós – Argentina, Chile, Peru – já passaram pela experiência.
Argentina e Chile também optaram por uma Comissão da Verdade com poderes mais limitados, com o Judiciário e o Legislativo atuando nos seus papéis institucionais para dar amplitude e continuidade ao processo.
No Peru, a questão era diferente: tratava-se de apurar e punir responsabilidades de autoridades até recentemente no poder, sem o amparo de uma Lei de Anistia. Também a África do Sul teve sua Comissão da Verdade após o fim do regime de segregação do Apartheid – mas lá houve um sistema de troca da verdade pela anistia, em uma situação social de busca de reconciliação.
Desde 1974, quando se constituiu a primeira Comissão da Verdade para apurar violações graves de direitos humanos – isso foi em Uganda, na África –, 39 outras já foram instaladas em países de 4 continentes.
Aqui na América do Sul, Bolívia, Argentina, Uruguai (já por duas vezes), Chile (também duas vezes), Paraguai, Peru e Equador (duas vezes também) já passaram pela experiência desde os anos 80.
O Brasil chega um pouco tarde. E é preciso passar por isso antes que seja tarde demais.
Mas o que pode, efetivamente, alcançar uma Comissão da Verdade? Muitos, Senhor Presidente, se questionam a esse respeito. Há, de fato, muito desconhecimento, o que gera ceticismo e desconfiança.
Antes de mais nada, uma Comissão desse tipo, como o próprio nome deixa claro, visa ao estabelecimento da verdade histórica.
Seu alvo primário é o negacionismo, ou seja, a atitude de negar a existência de determinados fatos acontecidos.
Mais do que isso, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, quando se trata de violações graves dos direitos humanos, as vítimas, quando não desaparecem simplesmente, dificilmente têm oportunidade de contar sua versão dos fatos.
A Comissão dá voz e visibilidade às vítimas, restaurando sua dignidade. E fazendo isso não estamos fazendo um bem apenas às vítimas, mas a todos os brasileiros, tanto os que viveram aquele momento quanto os que nasceram depois.
A narrativa que se constrói, a partir desse testemunho geralmente escamoteado, é muito importante em termos de autoconhecimento e de formação de nossa identidade.
Muitos veem ainda a Comissão da Verdade como uma instância que vai acirrar conflitos.
Há, de fato, conflitos não resolvidos, que devem ser reconhecidos e reparados – e para isso a Comissão poderá contribuir enormemente. Mas o objetivo maior é o da reconciliação (por meio da reparação justa, se for o caso) e, sobretudo, o de promoção de uma cultura da paz.
Quase sempre, o esquecimento é cúmplice da perpetuação dos esquemas que possibilitaram as violações em primeiro lugar.
Conhecendo a verdade, reconhecendo a responsabilidade do próprio Estado, de suas instituições e de seus agentes nas violações ocorridas, podemos finalmente desmontar esses esquemas e garantir que não possam ser remontados em outros momentos.
Mais concretamente, Senhor Presidente, o que podemos esperar da Comissão da Verdade?
Muito já foi apurado pela Comissão de Anistia e pela Comissão Especial (Mortos e Desaparecidos Políticos).
Dificilmente, eu diria, o número de violações conhecido será ampliado de modo significativo.
Até dezembro de 2010, a Comissão de Anistia apreciou 59.163 pedidos, sendo 65% (38.025) deles aprovados. Ainda restam aproximadamente 15 mil pedidos a serem apreciados. A Comissão de mortos e desaparecidos concluiu 475 casos.
Não é, portanto, pela descoberta de novos casos que devemos avaliar a Comissão da Verdade, mas, sim, por sua capacidade de desvendar casos emblemáticos, aclarar sistemas de repressão, apontar vínculos com outros países (como a chamada “Operação Condor”), denunciar participação de empresas e civis, nomear autores, etc.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
A Comissão da Verdade tem o papel crucial de construir uma memória coletiva, para todos. É preciso acabar com o negacionismo militar sobre os crimes da ditadura.
Devemos repensar os livros de história nesse aspecto. E gerar a cultura da prática democrática e da paz, que não convive com a impunidade e com o esquecimento de violações graves de direitos humanos.
Além disso, esperamos que a Comissão finalmente ajude a desvendar casos emblemáticos, como o de Rubens Paiva, apurar o destino dos desaparecidos com afinco, dar voz pública às vítimas e a seus familiares, apurar a participação não só de militares, mas também de civis na manutenção do aparelho repressivo.
Por exemplo, a participação de empresas durante a ditadura deve ser também revelada.
Por fim, esperamos que possa produzir documentos que sirvam para a reparação às vítimas, à justiça em sentido amplo e à consciência coletiva.
Estaremos reconstruindo nossa história recente, e como sempre acontece quando criamos novas narrativas sobre nós mesmos, estaremos dando uma forma mais definida à nossa própria identidade como nação, como comunidade política e – eu diria mesmo – como comunidade ética.
Faço votos, Senhor Presidente, de que a Comissão da Verdade esteja efetivamente à altura da grande e fundamental tarefa que lhe cabe.
Se fizer bem seu trabalho, teremos, depois, um País mais justo, mais comprometido com a paz, mais protegido contra o abuso das instituições estatais, mais democrático e, sobretudo, mais consciente de si mesmo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Critério na indicação das emendas de Bancada
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Considero oportuno trazer a este Plenário a discussão pertinente as indicações de Bancada ao Orçamento da União, justamente porque estamos reiniciando um novo ciclo orçamentário.
Estou nesta Casa desde 2003, e acompanhei a tramitação do orçamento ano a ano, justamente porque entendo que a peça orçamentária, é um canal de efetivação das políticas públicas.
Apesar do seu caráter autorizativo, é na lei do orçamento que consignamos os recursos necessários para o cumprimento das metas do governo e dos anseios da nossa sociedade.
Seja uma emenda para construção de estradas ou para implementação de políticas educacionais...
...ou ainda para fomento da agricultura, o que importa é que possamos atender as prioridades de determinada comunidade ou do nosso Estado.
A emenda de Bancada se presta exatamente para isso: indicação de recursos que possam reduzir as desigualdades regionais e potencializar os investimentos do Estado.
Até 2006 as bancadas estaduais podiam executar as emendas intituladas “rachadinhas”, ou seja, os recursos da emenda de bancada eram divididos pelos parlamentares para atender suas bases eleitorais.
Com a inovação do texto da Resolução n.º 1/06-CN, passou-se a exigir que essas emendas tenham caráter estruturante ou refiram-se a projetos de grande vulto, de interesse coletivo.
Ficou desde então vedada a aprovação de emenda com designação genérica ou que, durante a execução orçamentária, possa resultar em transferências para mais de um ente federativo ou entidade privada.
Desta forma, não mais é possível a distribuição de recursos de bancada para municípios diversos.
Portanto, o ano de 2006 criou um novo marco regulatório para a elaboração das proposições coletivas, valendo não apenas para as Bancadas Estaduais, mas também para as emendas de Comissão.
Acontece que alguns parlamentares, desavisados desta alteração legislativa, insistem em fracionar as emendas de Bancada.
Lamentavelmente esse fato tem ocorrido.
Ressalto ainda que emendas coletivas foram concebidas para atender os interesses maiores dos Estados ou das comissões setoriais que defendem áreas temáticas específicas.
Ao permitir que a emenda de Bancada se transforme em rachadinha, estamos, a meu ver, regredindo a um passado que já ficou superado com a nova redação dada à Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.
Devemos distinguir muito bem o que é emenda coletiva e o que é uma emenda individual.
As coletivas devem servir ao Estado, e pertencem ao colegiado...
... enquanto as individuais são de deliberação do próprio parlamentar, que poderá adotar o critério que melhor lhe convier.
Os coordenadores das bancadas tem por obrigação organizar os diversos interesses para que a conjunção de esforços objetivamente sirva ao enfrentamento de problemas estaduais e não a interesses individuais de cada parlamentar.
Creio eu, Senhor Presidente, que isso só tem acontecido em algumas Bancadas por engano, por desconhecimento da Resolução n.º 1/06-CN.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Acirramento das barreiras argentinas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizou um debate sobre as barreiras comerciais impostas pela Argentina aos produtos brasileiros.
Na audiência recebi, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, a seguinte correspondência:
“Dirigimo-nos a Vossa Excelência para reiterar a preocupação do setor industrial em relação ao acirramento das barreiras argentinas. Enquanto em 2011 – mesmo com as barreiras – as exportações do Rio Grande do Sul para o vizinho país cresceram 17%, no ano corrente, até abril de 2012, as vendas gaúchas para o mesmo destino já caíram quase 10%.
E enquanto o Brasil acumulou um superávit de U$ 5,85 bilhões com a Argentina no ano passado, o nosso estado registrou déficit de 2,08 bilhões neste período.
Depois da implementação da DJAI (Declaração Jurada Antecipada de Importação) no dia 1º de fevereiro, diversos segmentos vêm apresentando quedas superiores a 50% nas exportações.
Os mais afetados são ferramentas e cutelaria (queda de 74%) e móveis (-61%), seguidos por borracha e suas obras (-40%), máquinas e equipamentos (-37%) e calçados (-30%).
Na visão da Fiergs, o que mais preocupa é o conceito deste impasse comercial, que vem piorando ao longo do tempo. Entendemos como fundamental que o Governo brasileiro se posicione firmemente e adote uma postura ativa e concreta, através de medidas enfáticas e adotando outras soluções inovadoras. Assim, recomendamos que sejam levadas em consideração as seguintes propostas:
1) Eliminação imediata das barreiras informais, desleais e anticomércio;
2) Retirada das Licenças Não Automáticas aos produtos brasileiros;
3) Cumprimento das regras da OMC, Mercosul, e das negociações setoriais;
4) Construção de uma agenda positiva bilateral;
5) Fortalecimento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML).
Sem mais, ficamos à disposição para contribuir nos esforços de forma a atenuar esta situação extremamente prejudicial à economia rio-grandense”.
A presente carta, que acabei de ler, me foi encaminhada pelo presidente da FIERGS, Heitor José Müller.
Senhor Presidente,
A situação está, de fato, preocupante.
A queda de aproximadamente dez por cento nas exportações do Rio Grande do Sul para a Argentina nos primeiros quatro meses desse ano, seria ainda maior, não fosse o aumento das exportações de produtos químicos orgânicos e de alumínio, além do setor automotivo que tiveram um crescimento de mais de 50 por cento.
O impacto das barreiras comerciais argentinas à economia gaúcha, há um ano, era visto em dois setores: o de móveis e o de máquinas e aparelhos elétricos... Os demais segmentos da economia mantiveram as exportações alavancadas.
Esse ano, segundo a FIERGS, 36 dos 62 setores de exportação gaúchos apresentaram déficit nas exportações.
Meus caros Senadores e Senadoras,
A implementação da Declaração Jurada Antecipada de Importação, adotada a partir de primeiro de fevereiro pelo país portenho, tem tido efeitos muito nocivos.
Além da declaração, o governo argentino vem adotando outras medidas protecionistas. Uma delas foi o plano um por um, que determina que para cada dólar importado é exigida a exportação no mesmo valor.
Na audiência realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, debatemos maneiras de diminuir os prejuízos das indústrias brasileiras ao protecionismo argentino.
A mesa foi composta por:
• Cláudio Affonso Amoretti Bier
Presidente - Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul
• Osmar Terra
Deputado Federal
• Nelson de Miranda Osório
Diretor Financeiro - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP
• Newton da Silva Marques
Economista
Professor - Universidade Federal de Brasília - UNB
• José Ricardo Costa e Silva
Economista
• Marcos O. Oderich
Diretor Comercial - ODERICH
Ficou decidido que será formada uma comissão de empresários dos RS com a Bancada Gaúcha no Congresso e formalizado à presidenta Dilma, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel e ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, um pedido de audiência para encontrar medidas para conter essa guerra comercial.
Senhor Presidente,
A Argentina é o país que mais impõe barreiras às exportações brasileiras. Atualmente, são 30 medidas protecionistas adotadas. Precisamos encontrar meios de mudar esse cenário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre XII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Está acontecendo na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o "XII SEMINÁRIO BRASILEIRO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS"
A mesa é composta pelo:
• Deputado MARCO MAIA - Presidente da Câmara dos Deputados;
• Deputado WASHINGTON REIS - Presidente da Comissão de Viação e Transportes;
• Deputado GONZAGA PATRIOTA - Membro da Comissão de Viação e Transportes e autor do requerimento para a realização do evento;
• Senador CLÉSIO ANDRADE - Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT;
• FLÁVIO BENATTI - Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&Logística; e
• JOSÉ HÉLIO FERNANDES - Presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC.
No primeiro painel foi debatida a "JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA E INOVAÇÕES NA CLT, INTRODUZIDA PELA LEI Nº 12.619/2012"
No Segundo Painel o tema abordado será "TEMPO DE DIREÇÃO E INOVAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 12.619/2012"
Quero dizer, Senhor Presidente, que tenho certeza que esse Seminário irá ajudar muito nas reflexões para a construção do Estatuto do Motorista.
Gostaria de solicitar que as deliberações deste Seminário sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Embargo a produtos brasileiros pela Argentina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Direitos Humanos trará ao debate, na segunda-feira, em audiência pública, a difícil questão do embargo argentino aos produtos brasileiros.
Para essa audiência foram convidados:
1- Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul - Cairo Fernando Reinhert- presidente
2- Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul - Flávio José Fontana de Souza- presidente
3- Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas - Paulo Chitolina- presidente
4- Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Rosa - Janir César Morais Lino- presidente
5- Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul - Claudir Nespolo- presidente
6- Força Sindical do Rio Grande do Sul - Walter Fabro- presidente em exercício da Força
7- Nova Central Sindical do Rio Grande do Sul - Valter Souza- presidente
8- Ministério do Trabalho e Emprego - Carlos Daudt Brizola
9- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Fernando Damata Pimentel.
O Governo argentino vem intensificando continuamente o uso de medidas para restringir importações, inclusive oriundas do Brasil, em aberta violação não apenas ao acordo do Mercosul mas também às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Tendo em vista que aquele país é um dos principais destinos de nossos produtos manufaturados, tal política protecionista acarreta vultosos prejuízos a múltiplos setores da nossa economia, chegando a afetar, inclusive, o desempenho global de nossa balança comercial.
No segundo semestre do ano passado, alguns analistas brasileiros avaliavam que a postura mais agressiva adotada pelo Governo da Presidente Cristina Kirchner estava relacionada com a campanha eleitoral então em curso no país vizinho.
A análise que faziam era que a candidata à reeleição, ao negar a entrada dos itens brasileiros, buscava evitar críticas mais duras por parte da oposição, interessada em explorar eleitoralmente o deficit do país na balança comercial com o Brasil. O prognóstico era que, passada a eleição, a negociação entre os dois países poderia ocorrer em outras bases, haja vista que a necessidade do Governo argentino de adotar posições nacionalistas reduzir-se-ia.
Infelizmente, tais previsões não se confirmaram. Ao contrário, o que se observou, passado o pleito, foi o recrudescimento da retórica e das práticas protecionistas. Em pronunciamento feito em dezembro passado, dias antes de sua posse para o segundo mandato, a Presidente Kirchner afirmou, em tom exacerbado, perante centenas de empresários: “Não queremos importar nem um prego! Queremos que tudo seja produto argentino.” E complementou: “É preciso não depender das importações”, argumentando em favor da “defesa dos postos de trabalho dos argentinos”. Aparentemente, ali já se estava definindo a tônica da política comercial do novo governo.
E, de fato, já em janeiro o Governo argentino publicava no Diário Oficial a regulamentação da norma que enrijecia o controle sobre todas as importações do país a partir de 1o de fevereiro.
Nessa data, entrou em vigência a resolução da Receita Federal argentina – denominada Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP) – determinando que todas as empresas que desejam importar produtos devem apresentar, previamente, um relatório detalhado ao organismo de arrecadação tributária e a outros órgãos do governo.
Por trás dessa medida, parece estar o objetivo do Governo da Presidente Cristina Kirchner de obter, a qualquer custo, um superavit comercial de pelo menos 10 bilhões de dólares em 2012.
Nesse novo cenário, os empresários argentinos que desejam importar necessitam enviar uma mensagem eletrônica à Secretaria de Comercio Interior, chefiada por Guillermo Moreno, para que esse órgão decida se autoriza ou não a compra no exterior. Nos anos de 2010 e 2011, o Secretário Guillermo Moreno emitiu, em diversas oportunidades, ordens verbais para atrasar a entrada de produtos importados, inclusive do Brasil, no mercado argentino.
A Afip, por seu turno, está sob o comando de Martín Etchegaray, considerado um dos integrantes da ala “dura” do Governo Kirchner. Homem de confiança da Presidente Cristina, Etchegaray aplicou, nos últimos meses, em sintonia com o Secretário Moreno, uma série de medidas para complicar a entrada de produtos importados, entre elas, controles oficiais sobre o mercado de câmbio, os quais limitaram as operações de compra e venda de dólares. Desde novembro passado, os importadores precisam apresentar, previamente ao pedido de importação, toda a documentação bancária envolvida na transação, para ser analisada pela Afip.
As medidas aplicadas pelo Governo Kirchner para restringir as importações – além das modalidades clássicas de licenças não-automáticas, valores-critério, acordos voluntários de restrição de importações – incluem a variante de ordens verbais para deter a entrada de produtos na fronteira. Em vários casos, quando os produtos – especialmente alimentícios – já estão dentro do país, ficam bloqueados, sem explicações, por barreiras burocráticas adicionais.
Senhoras e Senhores Senadores:
A norma adotada pelo Governo argentino, exigindo declaração prévia dos importadores sobre qualquer compra a ser realizada, equivale, na prática, à aplicação de licenças não-automáticas para todas as compras externas daquele país. E o que se passou a observar, desde então, é aquilo que já se temia: o Governo argentino está atrasando a aprovação das declarações, como anteriormente fazia com aqueles produtos que estavam sob regime de licenças não-automáticas.
Para esses, as normas da Organização Mundial do Comércio permitem um prazo de análise de 60 dias. Na Argentina, porém, há demoras de 180 dias ou mais.
Essa política equivocada tem prejudicado até a própria indústria argentina, pois há insumos importados que não podem ser substituídos pela produção local.
A Unión Industrial Argentina teme que vários setores da indústria daquele país fiquem paralisados por falta de insumos, tal como ocorreu em janeiro último com a fábrica da Fiat.
Para as empresas brasileiras, a política argentina de restrição às importações também tem acarretado enormes prejuízos. Semanas atrás, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) denunciava a existência de mais de 2 milhões e 200 mil pares de calçados brasileiros vendidos à Argentina que estavam barrados na fronteira ou retidos em estoques por conta das medidas restritivas impostas pelo país vizinho aos produtos brasileiros.
A entidade lembra que a Argentina é um mercado altamente promissor, sendo o principal comprador de calçados e de outros produtos brasileiros. Na avaliação da Abicalçados, o Brasil poderia vender 25 milhões de pares ao ano para aquele país, se não fosse pelas restrições que nos estão sendo impostas. E não é demais repisar que inúmeras das barreiras aplicadas pela Argentina violam as regras da OMC, caracterizando-se, portanto, como ilegais.
Em face dessa situação, nosso Governo começa a dar sinais claros de sua disposição em endurecer seu posicionamento nas negociações, haja vista que empresas brasileiras, acreditando no acordo entre os dois países, fizeram investimentos e acordos com empresas argentinas, e agora não conseguem embarcar seus produtos, o que lhes acarreta grandes prejuízos.
Entre os empresários brasileiros, as barreiras argentinas à entrada de nossos produtos provocam grande indignação, inclusive por ferirem o acordo do Mercosul. Vistas como desrespeitosas, essas manobras protecionistas têm sido objeto de fortes reações.
Existe inclusive a preocupação, expressa pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), de que a falta de uma atitude mais firme por parte do nosso Governo possa abrir espaço para terceiros países ocuparem nosso lugar nas importações argentinas.
Com efeito, as barreiras impostas são inaceitáveis, já estando a demandar uma resposta à altura. A experiência passada demonstra que a adoção de retaliações é eficaz no sentido de levar o país vizinho a ceder, recuando na aplicação de restrições injustificáveis. Foi isso o que ocorreu, por exemplo, no início de 2011.
Outra preocupação dos empresários brasileiros é a de que venha a ocorrer – por conta da política agressiva de nossos vizinhos – uma debandada de investimentos em direção àquele país. Um movimento nesse sentido já foi sinalizado, no setor de máquinas agrícolas, pela abertura de uma unidade da John Deere no país e pelo estabelecimento de uma parceria da Stara com a argentina Pauny.
Na opinião dos exportadores gaúchos, vocalizada pelo Presidente de nossa Federação das Indústrias, a Fiergs, “Não há outra forma de lidar com essa questão além de também fechar nossas fronteiras para a entrada de produtos argentinos”. Os empresários do Rio Grande do Sul têm a firme convicção de que, em face de uma retaliação por parte de nossas autoridades, os argentinos demonstrarão, de imediato, disposição para negociar e resolver as divergências. De minha parte, devo somar minha voz aos reclamos por medidas eficazes para proteger os setores da economia gaúcha afetados pelo embargo argentino.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Um caso que bem demonstra o comportamento desleal do Governo argentino em suas relações comerciais com o Brasil é o da carne suína.
No final do mês passado, houve o anúncio oficial da reabertura do mercado argentino para a carne suína brasileira. No entanto, os negócios entre os dois países continuam não evoluindo da maneira que se esperava.
E por que isso ocorre?
Ora, jornalistas brasileiros conseguiram apurar que o já mencionado Secretário de Comércio Interior da Argentina, o Sr. Guillermo Moreno, fez dois acordos para regular o mercado de carne suína, um interno e outro com o Governo do Brasil.
No acordo com o Governo brasileiro, o Sr. Moreno afirmou que reabriria o mercado de suínos como “gesto de boa vontade”, sem limites de cotas em relação aos volumes comercializados ou tipos de produtos derivados de suínos. Já no acordo que firmou internamente, o Sr. Moreno conseguiu do setor privado argentino o compromisso de reduzir suas compras do Brasil em 20%, proibindo, ademais, a importação de qualquer produto terminado, como frios e embutidos.
Além disso, o Governo brasileiro recebeu informações de que o Secretário de Comércio Interior da Argentina determinou que a abertura do mercado argentino para a carne suína brasileira seja feita “a conta-gotas”, a fim de usar a abertura total do mercado para o produto como instrumento de barganha em futuras negociações.
Esse tipo de postura – dúbia, dissimulada, desleal – não pode ser aceita na relação entre os países. Mormente quando se trata de duas nações que integram um bloco econômico que almeja se converter em um verdadeiro mercado comum. Não é de admirar, portanto, que, em recente reunião realizada aqui em Brasília, objetivando discutir saídas que pudessem melhorar o comércio bilateral, o clima tenha sido tenso e avanços não tenham sido obtidos na negociação.
Nesse contexto, nosso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) já partiu para a retaliação às barreiras argentinas aos nossos produtos, e vem atrasando a entrada de produtos argentinos no Brasil. Atualmente, cerca de 40% das importações feitas pelo Brasil da Argentina estão em licenciamento não-automático, o que significa que o MDIC pode levar até 60 dias para liberar a entrada dos produtos no Brasil.
Senhor Presidente:
Como afirmou o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, meses atrás, “A Argentina tem sido um problema permanente. Temos boas relações políticas, mas, economicamente, é difícil lidar com eles”.
De fato, são cada vez maiores as restrições impostas por aquele país ao comércio exterior, com a adoção de uma série infindável de medidas protecionistas. Entre elas estão a expansão da lista de produtos sujeitos ao demorado procedimento de licenciamento prévio para importação, bloqueios informais à importação de uma série de produtos e a obrigação de que as empresas equiparem suas importações com exportações de igual valor.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, recentemente, a sondagem intitulada “Efeitos das Barreiras Argentinas às Exportações Brasileiras”, colhendo dados junto a empresas industriais de todo o País. A pesquisa buscou avaliar os impactos causados pela política do Governo da Argentina, que, como já vimos, vem intensificando o uso de medidas para restringir importações, com reflexos diretos para um grande número de empresas brasileiras. Além de conhecer os efeitos dessas medidas, a sondagem visa, também, a subsidiar o Governo brasileiro em suas negociações com o país vizinho.
Os dados apurados pela sondagem da CNI, classificados por Estado da Federação, são bastante interessantes. A título exemplificativo, trago aqui alguns dados relativos ao Estado do Ceará, que certamente não está entre aqueles que mantêm uma relação comercial mais intensa com a Argentina.
Ainda assim, a pesquisa deixa claro que são significativos os prejuízos acarretados à indústria cearense pelas barreiras impostas pelo Governo argentino aos produtos brasileiros.
No acumulado do primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2011, houve queda no valor das vendas da indústria cearense à Argentina da ordem de 17,5%. Os produtos que mais sofreram com a política comercial argentina foram os tecidos de algodão, cujas vendas, dependendo da especificação do produto, caíram entre 20% e 68%; as camisetas, com diminuição de 22,5%; e os óxidos de magnésio, que apresentaram recuo nas vendas de 11%. A exportação de calçados apresentou redução de 4,6%.
Números como esses deixam muito claro o quanto as medidas restritivas do Governo argentino contrariam o espírito do Mercosul. Eles evidenciam, ainda, o árduo trabalho que temos pela frente, a fim de superar as barreiras ao comércio e fomentar a relação bilateral.
Entre os setores mais prejudicados pelas medidas protecionistas do país vizinho estão – além dos já citados dos calçados, da carne suína e das máquinas agrícolas – os de têxteis, de móveis, de papel e celulose, e de produtos agropecuários.
O setor agrícola catarinense, por exemplo, embarcava, antes da adoção das barreiras, três mil toneladas por mês. Hoje, as vendas estão estagnadas, mesma situação experimentada pelo setor têxtil daquele Estado, conforme depoimento do sindicato do setor na região de Blumenau, no Vale do Itajaí.
A queda do comércio de Santa Catarina com a Argentina pode ser facilmente percebida pela redução no movimento de caminhões na alfândega de Dionísio Cerqueira, no extremo oeste do Estado. O número de caminhões para o exterior caiu de 2.126 no primeiro quadrimestre de 2011 para 1.765 no mesmo período deste ano.
A comparação, no entanto, é enganosa, porque a redução no movimento só não foi muito maior em virtude do aumento nas viagens para o Chile, que hoje correspondem a 80% dos veículos que cruzam aquele posto de fronteira.
No caso do setor de papel e celulose, as arbitrárias restrições criadas pelo Governo argentino provocaram um desordenamento total no fluxo do comércio exterior. Cerca de 40% dos embarques de janeiro a março foram retidos nas alfândegas, e as remessas de abril estão totalmente bloqueadas, provocando elevadíssimos custos logísticos.
Esse é um caso que nos provoca particular indignação por afetar um setor que negociou com os produtores privados da Argentina um acordo de monitoramento das exportações, e vem cumprindo rigorosamente seus compromissos. Apesar disso, há casos de mercadorias que tiveram o certificado de origem vencido enquanto aguardavam, por mais de 90 dias, a liberação da alfândega argentina.
Quando foi liberada a entrada da mercadoria, ela foi retida novamente por ter vencido o certificado de origem. As empresas brasileiras do setor de papel e celulose nada mais conseguem exportar, e tentam, agora, remover a mercadoria da fronteira para outros destinos, a um custo absurdo.
As retenções prejudicam indiscriminadamente os mais variados setores, e até empresas com instalações argentinas têm enfrentado dificuldades para receber peças enviadas do Brasil, como foi o caso da Marcopolo, fabricante de carrocerias de ônibus que chegou a ficar sem componentes para a produção em sua subsidiária, a Metalpar.
Em âmbito nacional, as barreiras impostas pela Argentina à entrada de produtos importados ocasionaram queda da ordem de 27,1% nas exportações brasileiras para aquele país no mês de abril, em comparação ao mesmo período de 2011, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os problemas com a Argentina tiveram impacto no montante global das exportações brasileiras, com queda de 7,9% na comparação entre abril de 2012 e abril de 2011.
Já o saldo comercial teve redução de nada menos que 52,7% na comparação entre esses meses, reduzindo-se de 1 bilhão e 800 milhões de dólares para apenas 881 milhões de dólares.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Como afirmei no início desta fala, a política protecionista que vem sendo adotada com cada vez maior intensidade pelo Governo argentino prejudica uma ampla gama de nossos setores produtivos, acabando também por prejudicar, em consequência, a economia nacional.
É uma situação que já ultrapassou todos os limites do tolerável. Não podemos admitir o completo desrespeito aos acordos firmados e às normas do comércio internacional.
Nossos empresários traçaram planos de negócios, fizeram investimentos, firmaram acordos com parceiros argentinos, tudo confiando em que os acordos entre os dois países eram para valer. As relações entre as nações exigem seriedade. Sem previsibilidade, sem confiança, o comércio internacional fica inviabilizado.
Temos, agora, de adotar uma postura muito firme, de modo a fazer ver a essa nação amiga que ela precisa rever sua postura no relacionamento com o Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Artigo do Senador, Barreiras comerciais argentinas, publicado no Jornal Zero Hora
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho trazido, seguidas vezes, a esta Tribuna, um assunto que me preocupa demais e sobre o qual redigi um artigo que foi publicado no Jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS.
O tema diz respeito às barreiras comerciais da Argentina.
O artigo, que passo a ler aqui, tem como título: Falta-nos uma postura firme
Nós, gaúchos, temos lançado fortes críticas às barreiras comerciais argentinas. Recentemente realizamos uma audiência pública no Senado para expor a situação. E não vamos parar por aí, pois entendemos que a situação é grave. Somente de janeiro a abril deste ano, as exportações do nosso Estado para o país vizinho caíram mais de 10%.
A presidente Cristina Kirchner tem se utilizado de medidas comerciais intoleráveis pela comunidade internacional. Inclusive mais de 40 países de todos os continentes estão se mobilizando para denunciar essas práticas protecionistas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
É lastimável que o governo argentino venha expandindo a lista sujeita a licença de importação não automática, retardando a entrada dos produtos, afetando inúmeros setores no mundo inteiro... O Brasil é um dos mais atingidos.
Outra barreira é o chamado “one for one”. Por essa regra, a empresa instalada na Argentina pode realizar qualquer importação desde que exporte produto de valor equivalente. Ou seja: o valor da exportação deve seguir pelo menos o mesmo montante da importação.
Tais medidas inibem a competitividade gaúcha e encarecem o nosso produto em torno de 10%. As nossas indústrias acusam um déficit de R$ 2,08 bilhões em 2011, enquanto o Brasil acumulou um superávit de US$ 5,85 bilhões com a Argentina.
Não é somente a redução no fluxo comercial que nos atormenta, mas também a transferência de plantas industriais importantes para o território vizinho. Empresas instaladas aqui, como a AGCO, a Case New Holland e a John Deere, estão investindo em novas instalações que irão gerar mais de 2 mil empregos diretos em solo “hermano”. São empregos e recursos que deixam de ser gerados aqui e serão transferidos para lá. Perde o Brasil, perde o nosso querido Rio Grande, perdem os gaúchos, perdem os brasileiros.
Depois da implementação da Djai (Declaração Jurada Antecipada de Importação), em fevereiro deste ano, diversos segmentos vêm apresentando quedas superiores a 50% nas exportações. Os mais afetados são: ferramentas e cutelaria (-74%), móveis (-61%), borracha e suas obras (-40%), máquinas e equipamentos (-37%) e calçados (-30%).
A Argentina é o país que mais impõe barreiras às exportações brasileiras. Atualmente já são 30 medidas protecionistas adotadas. O governo brasileiro precisa ser enérgico, pois o nosso país é um parceiro estratégico para a Argentina.
Defendemos medidas urgentes e paritárias com um planejamento estratégico que garanta a solidez das relações bilaterais, a viabilidade do Mercosul e a proteção do mercado nacional brasileiro.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Perspectiva do novo governo francês
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O presidente francês François Hollande tornou-se ontem o mais poderoso dirigente socialista da França.
Ele obteve maioria parlamentar absoluta no segundo turno nas eleições legislativas.
O resultado deixa o mandatário em condições de aplicar o seu programa para enfrentar a crise do euro.
Segundo os resultados parciais e previsões de institutos de pesquisas, o Partido Socialista e os seus aliados de esquerda teriam...
...conseguido eleger 314 deputados — um valor largamente superior aos 289 necessários para formar governos sozinhos.
Será o primeiro governo de maioria absoluta socialista desde 1981.
Segundo análise de especialistas, François Hollande tem agora um poder sem paralelo no país.
Hollande assumiu a Presidência no dia 15 de maio. Portanto, na sexta-feira passada, ele completou trinta dias de governo.
A vitória desse socialista veio insuflar novos ares no debate político não apenas naquele país, mas no continente europeu.
É claro que, no contexto de uma crise da gravidade dessa atualmente vivida pelos países da União Europeia, o foco do...
...debate político se concentra na busca do caminho mais adequado para a superação das tremendas dificuldades enfrentadas.
Desde o estouro da crise da dívida soberana na Eurozona, no início de 2010, o receituário aplicado foi o do corte de gastos,...
...com o objetivo de reduzir o endividamento público, que havia sido inflado no calor da crise financeira de 2008.
O que hoje se pode observar, desde aquele episódio, é que aqueles países onde mais severamente se aplicou essa política – como Grécia, Portugal e Espanha – mergulharam em recessão.
A vitória de Hollande é a vitória de uma proposta que enfatiza o crescimento como caminho para superação da crise.
Reconhecendo a necessidade de que seja mantida a política de saneamento das contas públicas, o socialista ressalta, no entanto, ser também necessário relançar o crescimento.
Hollande não propõe embasar o crescimento na ampliação do crédito.
Ele sabe que uma eventual tentativa de relançar o crescimento à custa de elevar a dívida só traria prejuízos aos países europeus.
Ele tem claro, ao mesmo tempo, que apostar apenas nas políticas de austeridade não permitirá superar a crise.
Holande Propõe uma via alternativa, combinando a disciplina fiscal a políticas de estímulo à economia.
Já em seu primeiro discurso como Presidente, o primeiro socialista a assumir o cargo em 17 anos tentou transmitir uma mensagem de confiança ao povo francês.
Pediu unidade e conciliação para enfrentar os enormes desafios que estão colocados àquela nação.
Hollande declarou ser chegada a hora de colocar a produção acima da especulação, afirmou que a Europa precisa crescer e prometeu dedicar o seu mandato a trazer a justiça de volta à França.
Já dois dias após tomar posse, o novo Presidente colocou em prática a primeira de suas promessas de campanha:...
...o Conselho de Ministros da França, liderado pelo próprio Hollande, anunciou o corte de 30% dos salários do Presidente, do Primeiro-Ministro e dos outros 34 Ministros que compõem o Governo francês.
A medida tem forte caráter simbólico, objetivando demarcar bem a diferença entre o novo Governo e o do ex-Presidente Nicolas Sarkozy, que, quando assumiu, aumentou o salário líquido do Presidente em 172%.
Com a medida do novo Governo, o salário bruto mensal dos Ministros, que hoje é de 14.200 euros por mês, cairá para 9.940 euros.
Já os salários do Presidente e do Primeiro-Ministro recuarão de 21.300 euros para 14.910 euros.
Senhor Presidente,
Atento à urgência da agenda europeia, Hollande viajou, no mesmo dia de sua posse, a Berlim, onde se reuniu com a Chanceler alemã, Angela Merkel,...
...para tratar, entre outros temas, da renegociação do tratado fiscal europeu, uma das principais bandeiras de sua campanha eleitoral.
O novo Presidente francês quer renegociar o tratado europeu de equilíbrio financeiro, assinado no início de março passado, para nele introduzir medidas de estímulo fiscal.
Hollande propõe a inclusão de um capítulo com medidas a favor do crescimento no pacto
acordado por 25 dos 27 Estados da União Europeia,...
...que contempla impor, na legislação de cada país, o princípio do equilíbrio orçamentário.
Tal como a Presidenta Dilma Rousseff, Hollande acredita que a redução de gastos deve estar aliada a políticas que favoreçam o crescimento,...
...e afirma que os resultados obtidos até o presente deixam claro que a resposta à crise adotada pelo governo anterior e por outros líderes europeus não foi adequada.
O Presidente francês entende que a superação da crise da dívida europeia tem de passar pela criação de mecanismos de solidariedade...
...que ajudem os Estados nacionais em maiores dificuldades a conseguirem financiamento a custos suportáveis.
Em relação à Grécia, Hollande expressa com clareza seu desejo de que o país permaneça na zona do euro, cumprindo seus compromissos, mas com apoio, acompanhada pela Europa para estimular seu crescimento.
Para a renegociação do tratado de disciplina fiscal europeu, Hollande defende quatro propostas:...
... o lançamento de eurobônus – títulos conjuntos da dívida dos 17 países da zona do euro –,...
... não para mutualizar as dívidas, mas sim para financiar projetos industriais e de infraestrutura nos diversos países;...
... a liberação de mais financiamentos em favor das pequenas e médias empresas pelo Banco Europeu de Investimentos;...
...a criação de um imposto sobre as transações financeiras para assegurar recursos suplementares para projetos de desenvolvimento;...
... e a mobilização dos remanescentes de fundos estruturais europeus, hoje inutilizados, para apoiar projetos empresariais.
Além dessas medidas, Hollande propõe um diálogo entre os Chefes de Estado, de Governo e o Banco Central Europeu para combater a retomada da especulação e gerar o financiamento da economia real.
Para ele, o pacto orçamentário precisa ser completado por esse pacto pró-crescimento,
que deve incluir, ainda, prioridade à educação, à pesquisa e à infraestrutura.
O novo Presidente francês entende, também, ser prioritário injetar liquidez no sistema financeiro europeu, para assegurar que todos os bancos do continente possam ser consolidados.
Embora as propostas de Hollande objetivando a retomada do crescimento encontrem forte resistência do Governo conservador alemão,...
...que se opõe à renegociação do pacto fiscal, elas angariam cada vez maior respaldo entre diversas autoridades europeias e até estrangeiras.
Entre aqueles que, em maior ou menor grau, se alinham às ideias de Hollande estão o Primeiro-Ministro italiano, Mario Monti, o Presidente da União Europeia, Herman Van,...
... o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, o Comissário de Assuntos Econômicos da União Europeia, Oli Ren,...
...o Diretor da Organização Mundial de Comércio, Pascal Lami, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario Dragui, e até o
Primeiro-Ministro britânico, David Cameron, e o Presidente norte-americano, Barack Obama.
No âmbito da política externa, François Hollande decidiu antecipar em um ano a retirada das tropas combatentes francesas do Afeganistão, e visitou o país para explicar pessoalmente sua decisão aos militares que lhe são subordinados.
Além disso, o novo Presidente manifestou seu desejo de reativar as relações bilaterais entre França e Turquia, que se haviam degradado devido à oposição do anterior Presidente francês, Nicolas Sarkozi, à entrada da Turquia na União Europeia.
Senhor Presidente,
Também nos assuntos internos – com destaque para as políticas sociais, previdenciárias e trabalhistas –...
... o Governo do Presidente François Hollande assume, desde o início, uma marca muito própria.
Em seu discurso de posse, assim definiu Hollande o mandato que recebeu das urnas:...
...“Reorganizar a França com justiça, abrir um novo caminho na Europa e contribuir para a paz mundial e a preservação do planeta.”
E acrescentou:...
...“A justiça será o único critério para a tomada de decisões públicas. Não pode haver cada vez mais sacrifícios para uns e mais privilégios para outros.”
O novo Presidente assegurou que dará à juventude o “lugar que lhe corresponde, o primeiro”,...
...e considerou a escola pública “vital” para a coesão do país, o êxito econômico e a promoção social.
Hollande prometeu mobilizar “todos os franceses, sem distinção, em torno dos
mesmos valores, os valores da República” e exercer o poder de forma “digna e exemplar”.
Hollande assegurou que “os direitos do Parlamento vão ser respeitados” e que “a Justiça terá todas as garantias de independência”.
Cumprindo a tradição francesa de prestar homenagens como gesto simbólico de início de mandato, Hollande escolheu homenagear Jules Ferri,...
...um dos grandes nomes da esquerda e artífice da escola pública gratuita e obrigatória no país, e a cientista Mari Curi,...
...ganhadora dos Prêmios Nobel de Química e de Física no início do século XX.
O Ministério da Educação, área considerada prioritária pelo novo Presidente, foi confiado ao Deputado do Parlamento Europeu Vincente Pelon,...
...que será o número três do Governo, após o Primeiro-Ministro, Jean-Marc, e o Ministro das Relações Exteriores, Laurenti Fabius.
Cumprindo promessa de campanha, o novo governo francês respeita totalmente a igualdade entre homens e mulheres. São 17 ministros de cada sexo.
Algumas das mais importantes pastas foram entregues a mulheres....
... Christine Taubira, autora da lei que reconheceu a escravidão como crime contra a Humanidade, ocupa o Ministério da Justiça;...
... Marisol Turaine, o de Assuntos Sociais e Saúde; Auréli Filippeti, o da Cultura.
A porta-voz do Governo é uma jovem de origem marroquina, Najat Vallaude, que ficará encarregada, também, dos Direitos das Mulheres.
A nova Ministra da Justiça já encaminhou proposta no sentido de suprimir um tribunal encarregado de julgar adolescentes reincidentes entre 16 e 18 anos.
Os jovens infratores, que estão sujeitos a penas de até três anos de prisão, voltarão a ser julgados, de acordo com a proposta do novo Governo,...
...pela vara da infância. Para a Ministra Christiane Taubira, o Estado não se pode afastar do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.
O Ministério da Justiça prepara, também, um novo projeto de lei para definir o delito de
assédio sexual. A lei anterior foi anulada pelo Conselho Constitucional por ser considerada muito vaga.
Agora, o Governo socialista tem pressa em adotar um novo texto, a fim de que esse crime esteja adequadamente tipificado na legislação penal francesa, garantindo, desse modo, a necessária proteção às mulheres.
Uma importante inovação foi a criação do Ministério da Reconstrução Produtiva, cargo que foi concedido a um representante da ala mais à esquerda do Partido Socialista, Arnauld Montebourg.
Cabe ressaltar que a reindustrialização da França foi um dos temas centrais da campanha eleitoral.
Hollande chega ao poder com prioridades bem definidas e um cronograma previamente apresentado listando a sequência em que as providências serão adotadas.
As primeiras medidas que constam nesse cronograma são a elevação do poder aquisitivo das famílias e reformas imediatas para sanear as contas públicas e o setor industrial.
No contexto do esforço para elevar o poder aquisitivo das famílias, o preço dos
combustíveis foi congelado por um período de três meses, dando cumprimento a mais uma promessa de campanha.
A medida é importante, sobretudo, para as zonas não urbanas, onde não há disponibilidade de transporte público.
Para mais adiante, está prevista a revisão das instituições francesas, o que inclui a concessão do direito de voto nas eleições locais aos estrangeiros residentes na França há pelo menos cinco anos.
Atualmente, apenas os estrangeiros de países da União Europeia têm direito a voto nas eleições municipais francesas.
A proposta de Hollande, incluída em seu programa de governo, amplia esse direito aos estrangeiros que não procedem da União Europeia.
Senhoras e Senhores Senadores,
É talvez nas áreas da previdência social e da defesa do emprego que os trabalhadores franceses sentirão mais imediatamente a diferença de postura do novo Governo.
No dia 6 de junho, o novo governo anunciou que os franceses poderão se aposentar aos 60 anos e não mais aos 62.
A medida vai beneficiar cerca de 110 mil trabalhadores até o final de 2013.
De acordo com dados do governo, os franceses favorecidos pela mudança são aqueles que começaram a trabalhar antes dos 19 anos e sempre contribuíram com a Previdência Social.
Na prática, a medida exige que o trabalhador tenha contribuído por, no mínimo, 41 anos com a Previdência Social.
A ministra disse que a decisão é “uma medida de justiça para aqueles que foram mais duramente penalizados com a reforma de 2010” – que elevou de 60 para 62 anos a idade mínima para a aposentadoria.
A reforma anunciada autoriza ainda que as mulheres tenham uma licença-maternidade de seis meses, e o direito de os desempregados recebam benefícios por dois trimestres.
Essas medidas passam a valer a partir de novembro.
Senhor Presidente,
O Primeiro-Ministro, Jean-Marc, anunciou uma grande conferência social, antes de 14 de julho, reunindo integrantes do Governo com sindicatos e patrões,...
...para discutir as reformas que deverão ser realizadas nas áreas de emprego, profissionalização, salários e condições de trabalho.
No que se refere à garantia do emprego, o Governo socialista promete adotar uma postura firme em face da onda de demissões em massa que se teme possa atingir a economia francesa nos próximos meses.
Já antes das eleições, os sindicatos alertavam que as empresas estavam preparando rodadas de demissões após a campanha presidencial.
Segundo dados fornecidos por sindicatos, os setores bancário, automobilístico, de telecomunicações e de transportes, entre outros, preparam planos de demissão que podem afetar mais de 50 mil trabalhadores.
Hollande já havia alertado os líderes empresariais, antes da eleição, que seu Governo não aceitaria isso sem reagir.
Determinado a limitar a perda de empregos, o Presidente anunciou uma série de medidas para dificultar as demissões.
Entre elas estão o aumento dos custos das indenizações aos trabalhadores para as
empresas que distribuem dividendos aos seus acionistas,...
...e o estímulo à venda das fábricas em dificuldades a algum investidor interessado, ao invés de permitir o seu simples fechamento.
Senhoras e Senhores Senadores,
A vitória de François Hollande representa uma mudança importante no debate político naquele país e na Europa.
Com a chegada ao poder dos socialistas, ganha força o entendimento de que a
superação da crise da dívida europeia tem de passar pela dinamização da economia dos países da região, e que os ônus da crise não podem ser colocados exclusivamente sobre as costas dos trabalhadores.
Não será pela via da redução dos direitos previdenciários e da supressão dos postos de trabalho que as economias dos países europeus conseguirão se reerguer.
Muito pelo contrário, o empobrecimento das populações, o encolhimento dos mercados internos dos países somente levarão ao agravamento da crise.
A adoção de um enfoque mais avançado, atento aos interesses da população trabalhadora, na abordagem da crise econômica abre novas perspectivas para sua superação.
Por isso, todos aqueles que defendem a melhoria das condições de vida da população, seja na Europa, seja em qualquer parte do mundo, devem saudar a vitória socialista na eleição francesa.
Ninguém ignora que, nos tempos em que vivemos, as dificuldades que afligem um país acabam, fatalmente, por repercutir nos demais.
Os trabalhadores brasileiros têm, nessa medida, o maior interesse em que o Velho Continente encontre o caminho para retomar o crescimento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Paralisação dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tomei conhecimento de que amanhã, 20 de junho, os funcionários do Ministério das Relações Exteriores paralisarão suas atividades por tempo indeterminado.
A expectativa é de que o movimento tenha a adesão dos assistentes de chancelaria, oficiais de chancelaria e diplomatas.
Os funcionários locais do Ministério das Relações Exteriores, que atuam no mundo todo, também pretendem aderir ao movimento com um dia de paralisação.
Esses empregados são os contratados locais, representados no Brasil pela AFLEX - Associação dos Funcionários do Ministério das Relações Exteriores no Mundo, são servidores brasileiros ou estrangeiros que atuam na missão diplomática em diversos países.
O movimento reivindica revisão salarial com intuito de recompor perdas históricas dos últimos 25 anos e valorização das atividades exercidas pela categoria.
Quero salientar que o movimento grevista é instrumento legal e legítimo; um dispositivo democrático assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal.
Nesse sentido, faça um apelo ao Itamaraty e à Presidência da República para que abram as negociações e se reúnam com as entidades no sentido de chegar a um consenso diante do impasse.
Aproveito a oportunidade para, reafirmar a necessidade de se estabelecer um marco legal que traga proteção trabalhista e previdenciária para os empregados locais das embaixadas ao redor do mundo.
Hoje eles vivem em um “LIMBO” jurídico. Uma situação inusitada por falta de regulamentação com regras mais claras.
Nesse sentido faço também um apelo para que se mantenha um canal aberto e direto com vistas a uma melhor regulamentação das atividades, incluindo a discussão de uma política salarial, critérios de promoção e aposentadorias dignas.
Termino solicitando ao Ministério de Relações Exteriores que estabeleça uma mesa de negociação com os lideres dos trabalhadores, para sairmos desse impasse que se estende por duas décadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A situação de saneamento básico no Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil é hoje uma potência mundial, pelo menos do ponto de vista econômico. Ocupando o sexto lugar no ranking dos países mais ricos,...
...passamos a ser uma nação importante, em quem os maiores do mundo – como Estados Unidos, China e Alemanha – são agora forçados a prestar atenção.
Temos, é claro, muitos problemas importantes a resolver, entre eles uma ferida aberta, que não para de sangrar.
Refiro-me ao saneamento básico, que exibe números vergonhosos, apesar da nossa pujança econômica.
O pior de tudo é que esse problema, tragicamente, ainda causa a morte de cerca de duas mil pessoas por ano, fora outros graves prejuízos de natureza econômica.
Vamos aos números dessa tragédia, para que possamos ter uma dimensão mais exata da situação.
Dados de 2008 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, os últimos disponíveis, indicam que 57% – pasmem, 57%! – da população brasileira não têm esgoto coletado.
Pior ainda, menos de 35% do volume de esgoto recolhido recebe tratamento. Em muitas comunidades vive-se ainda o drama do esgoto correndo a céu aberto.
Felizmente, o abastecimento de água tratada melhorou e já atinge 81,2% da população brasileira.
Se considerarmos apenas as áreas urbanas, onde vivem 84% dos brasileiros, a situação é melhor ainda no que diz respeito ao fornecimento de água tratada:...
...quase 95% dessa população já recebe água própria para consumo.
No que tange à coleta de esgotos, no entanto, o quadro é precário mesmo nas cidades.
Apenas metade da população urbana (50,6%) é atendida. Isso equivale a dizer que 80 milhões de pessoas que vivem nas cidades ainda não dispõem de...
... coleta de esgotos e que, no total, 95,3 milhões de brasileiros não recebem esse serviço tão básico quanto essencial.
Mas o quadro pode ser ainda pior, de acordo com publicação da ONG Instituto Trata Brasil, intitulado Os benefícios da expansão do saneamento no Brasil.
Segundo ela, os números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento são baseados em pesquisa que abrange 4.627 cidades atendidas com serviços de água e 1.468 por serviços de esgoto.
A inferência lógica que se impõe é que os municípios não incluídos na pesquisa são os de pior situação.
Partindo desse pressuposto, o documento do Instituto Trata Brasil conclui que se esses municípios fossem incluídos na pesquisa, o acesso ao serviço de abastecimento de água cairia para 77,4% da população –...
...contra os 81,2% da pesquisa do Sistema – e o acesso ao serviço de esgotamento sanitário para 39,6% – contra os 43,2% dessa mesma pesquisa.
É um quadro grave, como se vê. A correlação entre falta de saneamento e doenças na população é conhecida.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) menciona o saneamento básico precário como um “risco tradicional” à saúde.
Associado à pobreza, afeta mais a população de baixa renda, em conjunto com outros riscos, como subnutrição e higiene inadequada.
Para se ter uma ideia do que isso significa, em 2004, por exemplo, doenças associadas a sistemas de água e esgoto inadequados e a deficiências com...
...higiene causaram a morte de 1,6 milhão de pessoas nos países de baixa renda, assim considerados aqueles com PIB per capita inferior a 825 dólares.
A maioria das mortes por diarreia no mundo (88%) é causada por sistemas inadequados de saneamento.
Noventa e nove por cento dessas mortes ocorrem em países em desenvolvimento e 84% são de crianças.
O Unicef e a OMS apontam a diarreia como a segunda maior causa de mortes em crianças menores de cinco anos de idade.
Estima-se que um milhão e meio de crianças nessa faixa etária morram a cada ano vítimas de doenças diarreicas, sobretudo nos países em desenvolvimento, em grande parte devido à falta de saneamento.
No Brasil, as diarreias representam mais de 80% das doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.
Vista essa triste realidade, examinemos outros prejuízos causados ao País pela falta de saneamento básico.
O já mencionado relatório do Instituto Trata Brasil mostra que as internações por infecção gastrintestinal custam, anualmente, ao SUS uma média de 161 milhões de reais.
Da mesma forma, o documento registra que, em apenas um ano, foram gastos 547 milhões em remuneração referente a horas não trabalhadas por funcionários acometidos por infecções gastrintestinais.
Se essas doenças, muito relacionadas à falta de saneamento, causam tamanhos prejuízos econômicos ao País, o atendimento adequado a toda a população, com os serviços de água e esgoto, traria ganhos econômicos importantes, além de benefícios à sua saúde.
O acesso universal ao saneamento básico produziria uma redução de gastos de cerca de 309 milhões de reais anuais relativos aos afastamentos dos trabalhadores, segundo o Trata Brasil.
A probabilidade de uma pessoa com acesso a esses serviços se afastar do trabalho é 6,5% menor que a de uma que não tem acesso à rede de água e esgoto.
Devido à melhoria geral da qualidade de vida gerada pelo acesso ao saneamento, o Instituto estima um aumento de produtividade dos trabalhadores da ordem de 13,5%.
Isso deve se refletir na renda do trabalho, com uma elevação de 3,8% no total de salários, gerando um aumento da folha de pagamentos em 41,5 bilhões de reais.
A universalização da rede de esgoto pode, finalmente, trazer uma valorização média de até 18% no valor dos imóveis, aumentando o patrimônio das famílias que antes não recebiam esse serviço.
O maior ganho, no entanto, com essa universalização se daria no campo da saúde da população.
Em 2009, morreram 2.101 dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrintestinais.
O acesso universal ao saneamento reduziria essas internações em 25% e a mortalidade em 65%, o que significaria 1.277 vidas salvas.
Como se vê, essa é uma obra urgente para o nosso País.
O Governo do Presidente Lula, junto com governos estaduais e municipais, começou a atacar mais firmemente o problema e, de 2003 para cá, houve avanços.
Entre aquele ano e 2008, a parcela da população atendida pela rede de água passou de 73% para 77%, o que incluiu 5,4 milhões de pessoas nesse atendimento.
O acesso à rede de esgotamento sanitário cresceu de 34% para 40% da população, reduzindo o déficit de acesso em 2,3 milhões de habitantes, em razão do aumento populacional do período.
O percentual de esgoto coletado que passou a ser tratado cresceu nesse período de 58% para 66%.
Isso somente foi possível graças ao aumento do volume de recursos investidos nessa tarefa.
A preços de 2008, os investimentos para a melhoria e expansão da rede de água passaram de 1,3 bilhão de reais, em 2003, para 2,2 bilhões, em 2008, um aumento da ordem de 12% ao ano.
Infelizmente, na rede de esgotamento sanitário o ritmo de crescimento desses investimentos foi menor.
Os recursos aplicados, que eram de 1,8 bilhão de reais em 2003, cresceram a 7,5% ao ano, atingindo 2,6 bilhões em 2008.
Outro avanço importante no que diz respeito ao saneamento básico no Brasil foi a criação do marco regulatório do setor, com a aprovação da Lei nº 11.445, também conhecida como Lei do Saneamento, em 2007.
Essa legislação ajudou a superar muitas dificuldades para a realização de investimentos no setor.
Junto com o marco legal veio o Programa de Aceleração do Crescimento, que procurou aportar recursos para superar as carências de saneamento básico dos municípios brasileiros, aí incluído o tratamento do lixo.
O Programa previa a destinação de 40 bilhões de reais para o setor no período 2007-2010.
Lamentavelmente, de acordo com balanço do Instituto Trata Brasil, apenas cerca de 40% desses recursos haviam sido efetivamente liberados até o fim de 2010.
Para a segunda fase do PAC, referente ao período 2011 a 2014, foi anunciado um investimento do Governo Federal da ordem de 45 bilhões de reais.
Um novo inventário, realizado pelo Instituto, revelou que, em dezembro de 2011, a média de execução das 114 obras de saneamento monitoradas estava em 54%.
Também houve avanço no volume de recursos liberados para essas obras. O percentual de liberação das verbas passou de 19%, em 2009, para 50%, em dezembro de 2011.
Contudo, segundo Instituto Trata Brasil, seria necessário o investimento de 280 bilhões de reais – sete vezes os recursos do PAC I! – para que toda a população brasileira tivesse água e esgoto tratados.
Como se vê, é uma enormidade de recursos, o que requererá um esforço igualmente grande das autoridades.
E esse é um esforço que não deve ter medidas.
É crucial para melhorar as condições de vida da população brasileira, principalmente daquela mais pobre, que é sempre...
... a que mais sofre com esse tipo de problema, seja nas regiões mais distantes dos grandes centros, seja nas periferias das grandes cidades.
Não podemos mais permitir que as nossas crianças continuem tomando água sem tratamento e brincando em ruas onde o esgoto corre a céu aberto.
Resolver esse grave problema é, para dizer o mínimo, uma questão de humanidade! De direitos Humanos!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
IPI de bicicletas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Há poucos dias concedi uma entrevista ao Jornal gaúcho Sul 21 sobre a questão da isenção de impostos para bicicletas.
Na entrevista falamos sobre dois projetos de lei no Senado que buscam a extensão dos mesmos benefícios concedidos à indústria automobilística para as bicicletas.
Tramitam em conjunto, há três anos, dois projetos neste sentido, o PLS 488/09 de minha autoria e o PLS 166/09, do senador Inácio Arruda. Atualmente eles estão na Comissão de Assuntos Econômicos.
Os projetos propõem a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) em bicicletas.
A isenção tributária já é concedida, pelo governo federal, às montadoras de automóveis desde a crise econômica de 2008.
Essa política foi reafirmada no dia 21 de maio, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou redução de 7% para zero do IPI sobre carros de até 1.000 cilindradas.
Para os automóveis entre 1.000 e 2.000 cilindradas, o imposto caiu de 11% para 6,5%.
A medida vale até o final de agosto e, até lá, o governo estima que a renúncia fiscal na área deverá ultrapassar R$ 1 bilhão.
A indústria automobilística registrou, de acordo com dados divulgados em março pelo IBGE, uma queda de 30,7% na produção em janeiro deste ano, numa comparação com dezembro do ano passado.
O Planalto vê na redução dos impostos uma forma de estimular o consumo e, consequentemente, alavancar a indústria.
A bicicleta é um produto que arca com 10% de IPI e os projetos apresentados nesta Casa, isentam totalmente as bicicletas do imposto.
Economicamente, a indústria das bicicletas demonstrou um decréscimo de 6,5% na produção entre 2010 e 2011, quando caiu de 4,9 milhões para 4,6 milhões de unidades.
Felizmente a projeção da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas Bicicletas e Similares (Abraciclo) é de que, de 2011 até o final deste ano, a produção chegue a 7 milhões.
No Rio Grande do Sul tramita, na Assembleia Legislativa, um projeto semelhante, de autoria do deputado Adão Villaverde, que estabelece isenção de ICMS para bicicletas cujo valor não ultrapasse R$ 779,47.
Na entrevista eu disse e repito aqui, que eu acredito que o governo federal pode endossar as propostas. O governo está discutindo essa medida.
Como eu disse lá, o governo tem jogado, nas últimas décadas, o peso dos incentivos no automóvel, e com o tempo, as estradas não darão mais conta do recado e isso poderá incentivar a utilização das bicicletas.
Senhor Presidente,
Quero compartilhar o relatório do Senador Sérgio Souza, na Comissão de Assuntos Econômicos, aos projetos.
Diz o relatório:
O PLS nº 166, de 2009, é composto de sete artigos. Do art. 1º ao art. 5º, o projeto cria os seguintes benefícios, aplicáveis às bicicletas e suas partes e peças: i) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos; ii) manutenção do crédito relativo às matériasprimas,...
... embalagem e material secundário utilizados na sua fabricação; e iii) redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente de sua venda, mesmo para produto importado.
Além disso, o art. 6º determina que o Poder Executivo estime o montante da renúncia fiscal advinda dos efeitos da lei proposta, e o art. 7º, correspondente à cláusula de vigência, estipula que a desoneração só produzirá efeitos no ano subsequente ao da adoção das providências determinadas pelo art. 6º.
O PLS nº 488, de 2009, por sua vez, contém apenas dois artigos: o primeiro determina isenção do IPI para as bicicletas de fabricação nacional; e o segundo fixa o início da vigência da lei proposta para a data de sua publicação.
Na justificação, os autores de ambos os projetos convergem no sentido de louvar a bicicleta como solução estratégica para os congestionamentos de trânsito, capaz de produzir uma série de externalidades positivas, como a melhoria da saúde dos ciclistas e a drástica redução da poluição.
Os projetos estão em plena conformidade com os ditames da técnica legislativa, expressos na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e perfeitamente adequados aos preceitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece regras para a responsabilidade na gestão fiscal.
A respeito do mérito, só temos a louvar a iniciativa dos autores. De fato, a bicicleta apresenta inúmeras vantagens em relação aos demais veículos. Entre muitos atributos positivos, destacamos que é eficiente, saudável, democrática e silenciosa.
Comecemos pelo mais óbvio dos argumentos: a bicicleta é uma das mais perfeitas soluções para os congestionamentos e para o caos urbano resultante dos deslocamentos diários das pessoas, realizados predominantemente em meios motorizados. Se todos tiverem um automóvel – como é a tendência no Brasil –, não haverá possibilidade técnica de acomodar tão grande número de veículos nas vias públicas.
Nos Estados Unidos da América, os administradores da área metropolitana de Los Angeles expandiram sucessivamente a oferta de infraestrutura viária, a partir da metade do século passado, na tentativa de tornar realidade a ilusão da mobilidade ilimitada que os automóveis poderiam proporcionar.
Entretanto, o que se percebeu ao final foi o esgotamento desse modelo, pois, paradoxalmente, as vias permaneceram congestionadas, e as pessoas passaram a morar cada vez mais longe, sendo obrigadas a gastar cada vez mais horas atrás do volante para realizar seus deslocamentos diários.
Com a bicicleta, a situação é bem diferente, pelo simples fato de que, se comparada ao carro, ela ocupa área muito menor. Assim, as cidades não precisam de muito espaço viário para acomodá-las, possibilitando a otimização do uso da infraestrutura já existente.
O segundo aspecto é relativo à saúde. O suave e constante exercício que a bicicleta proporciona é recomendado pelos médicos como uma excelente opção de atividade física. Essa característica se coaduna perfeitamente com os objetivos da Estratégia Global para a Promoção da ...
... Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que visa à redução da incidência de doenças crônicas não transmissíveis, tais como obesidade, diabetes, hipertensão arterial, acidente vascular cerebral e osteoporose.
De forma indireta, por não emitirem gases poluentes – ao contrário dos automóveis –, as bicicletas apresentam também benefícios quanto à incidência e gravidade das doenças respiratórias e outras advindas da poluição atmosférica.
Aliás, a emissão de gases poluentes impacta não somente a saúde pública, mas é causa também de outros efeitos deletérios ao meio ambiente, como a chuva ácida e o efeito estufa, além do ruído inerente aos motores a combustão.
Nesse sentido, gostaria de destacar que, na qualidade de Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), sou defensor de todas as iniciativas que contribuam para a diminuição das emissões de gás carbônico na atmosfera.
Há que se considerar, adicionalmente, o viés socializante da bicicleta. A acessibilidade a esse tipo de veículo, em termos econômicos, é muito maior. Além disso, a bicicleta acolhe a todos sem a necessidade de uma habilitação específica –...
... inclusive aqueles com idade superior ou inferior àquela exigida dos condutores de veículos motorizados –, o que não significa grandes riscos, já que o veículo não permite desenvolver grandes velocidades.
Igualmente importantes são os efeitos positivos da bicicleta no ambiente urbano, enquanto espaço público. O automóvel, por seu tamanho, exige a destinação de grandes áreas da cidade para estacionamento. A menos que se produzam soluções caras, como estacionamentos subterrâneos ou edifícios-garagem em quantidade suficiente, o que se vê é um avanço quase incontrolável do automóvel sobre qualquer área aberta nas cidades.
As superquadras de Brasília, antes pensadas como um espaço eminentemente residencial e com elevada qualidade de convivência, estão sendo invadidas, ano após ano, por um número sempre crescente de automóveis, que passaram a ocupar até mesmo parques infantis e quadras esportivas, entre outras áreas públicas.
A bicicleta estimula um urbanismo mais sustentável, que incentiva as pessoas a buscar moradia mais perto de seu trabalho e de suas necessidades, em contraposição ao desenvolvimento urbano baseado no automóvel, no qual a cidade tem de ser modelada em outra escala, permeada por grandes estacionamentos e baixíssimas densidades populacionais, com avanços indesejáveis sobre as áreas rurais e de proteção ambiental.
Por todos esses motivos, o estímulo ao uso da bicicleta que vislumbramos nos dois projetos analisados é certamente bem-vindo.
Do ponto de vista estritamente tributário, quase nada há a reparar, haja vista a competência do Poder Legislativo federal para propor e aprovar projetos de lei tendentes a conceder isenções relativas ao IPI. Apenas três correções meramente redacionais se fazem necessárias:
... substituir a referência ao antigo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprovara a Tabela de Incidência do IPI, por outra que destaque o novo diploma regulador do mesmo tema, o Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011;
... renumerar para “8º” o parágrafo a ser incluído no art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003;
... e renumerar o inciso que se pretende incluir no § 12 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. O texto original do art. 5º do PLS nº 166, de 2009, trata esse dispositivo como de número XVIII, quando a designação correta seria XXXV.
No tocante ao processo legislativo, optamos por aprovar o PLS nº 166, de 2009, mais antigo e abrangente, e rejeitar o PLS nº 488, de 2009, que se limita a propor isenção de IPI para as bicicletas, sem abranger suas partes e acessórios.
III – VOTO
Ante o exposto, o voto é pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 488, e pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, com as seguintes emendas:
EMENDA Nº – CAE
(ao PLS nº 166, de 2009)
O art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as bicicletas, bem como suas partes e peças separadas, classificadas, respectivamente, nas posições 8712.00.10 e 8714.9 da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 23 dezembro de 2011.”
EMENDA Nº – CAE
(ao PLS nº 166, de 2009)
O art. 4º do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte § 8º:
... § 8º Fica reduzida a zero a alíquota da Cofins incidente sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos classificados nos códigos 8712.00.10 e 8714.9 – bicicletas e suas partes e peças separadas, da TIPI.’ ”. (NR)
EMENDA Nº - CAE
(ao PLS nº 166, de 2009)
O art. 5º do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - O § 12 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte item XXXV:
... XXXV – bicicletas, suas partes e peças separadas classificadas nos códigos 8712.00.10 e 8714.9 da TIPI.’ ”(NR)
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Inclusão digital e impacto social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aos poucos, a sociedade brasileira vai percebendo o grande impacto que as novas tecnologias da informação e das comunicações vêm trazendo...
... com velocidade constantemente crescente, a cada ano que passa – para nossa vida em sociedade.
Vai percebendo, mais ainda, o enorme potencial dessas mesmas tecnologias em alargar o âmbito das práticas ligadas à cidadania,...
...não somente no acesso à informação, mas, também, por meio de inúmeras e inovadoras formas de interação que, aos poucos,...
... quase imperceptivelmente, acabaram por provocar grandes e positivas mudanças na realidade de vastos contingentes populacionais.
Uma delas é o telefone celular, cuja massificação provocou, entre outros efeitos relevantes, uma verdadeira revolução no mercado dos serviços pessoais e domésticos.
Com ele, o modo de seleção, de contratação e de agendamento desses pequenos serviços mudou sensivelmente, e os profissionais que...
...atendem essa demanda ganharam um grau de mobilidade e de contratabilidade que jamais sonharam ter, no passado.
E, ao perceber o grande volume de atividades e de trabalhadores envolvidos – a exemplo de diaristas, eletricistas, encanadores,...
...costureiras e jardineiros, entre muitas outras – fica fácil imaginar a magnitude do efeito final daí decorrente.
Já a internet – provavelmente a mais promissora dentre todas essas novas tecnologias –, a despeito de não ter sido explorada numa fração sequer de seu potencial,...
...já é uma realidade de grande significação no dia-a-dia do cidadão, independentemente de sua classe ou condição social.
Para os mais ricos, há já uma infinidade de usos consagrados, entre os quais posso citar as operações de movimentação financeira, junto aos bancos,...
...e a possibilidade de compra de um rol variado de produtos e de serviços aos mais diversos fornecedores, tanto nacionais quanto estrangeiros.
Para os mais pobres, não há tanta variedade, é certo. Mas, provavelmente, é muito maior o impacto potencial que têm os serviços hoje disponíveis na qualidade de vida...
...e na integração socioeconômica dessas camadas populacionais ao desenvolvimento geral, se contraposto ao efeito obtido na relação com os demais extratos da sociedade.
Isso, Senhoras e Senhores Senadores, porque, para quem tem pouco, o pouco que se dá em acréscimo conta muito mais. Assim, é profunda a influência desses novos serviços eletrônicos...
...na vida dos segmentos menos favorecidos da sociedade brasileira, principalmente no que diz respeito àqueles de responsabilidade do poder público.
Sem a pretensão de ser exaustivo, posso citar alguns que considero especialmente relevantes!
Entre eles, certamente está, por exemplo, todo o ciclo de inscrição, de fornecimento de resultados e de implementação de parte do processo de matrículas do...
...Programa Universidade para Todos (Prouni) e, em articulação com ele, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que funciona como sua porta de entrada.
De fato, tanto o Prouni quanto o Enem – que, além disso, ainda funciona como elemento de seleção, ou de apoio à seleção, nos vestibulares da maioria das universidades públicas brasileiras –...
...somente conseguiram viabilizar-se e influenciar de modo significativo os níveis da educação superior das camadas mais carentes por se valerem da internet.
Certamente a amplitude que esses dois mecanismos acabaram por apresentar seria bastante mais restrita, sem a ferramenta.
Da mesma forma, os crescentes índices de utilização dos formatos não presenciais, em cursos de formação situados em todas as etapas da educação escolar formal e,...
...principalmente, nos treinamentos e capacitações ministradas em módulo livre, vêm conseguindo baratear custos e, ao mesmo tempo, ampliar o alcance da educação, no Brasil.
Assim, embora exista um imenso campo a explorar na educação a distância, fato é que os métodos não presenciais e, em especial, os baseados na web, já estão transformando o panorama da área, entre nós.
E não somente na dimensão escolar, mas também na capacitação laboral para trabalhadores e para entrantes no mercado de trabalho.
Na área dos serviços governamentais ao cidadão o panorama é também bastante positivo e promissor.
Cada vez mais, os serviços públicos estão sendo alocados em proximidade ao grande público, com auxílio da tecnologia.
Em todos os níveis de governo, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, é possível consultar dados, solicitar provimentos e receber resultados por meio da internet.
Todos nós, por meio de procedimentos hoje incorporados aos nossos hábitos, nos acostumamos a preencher e a pagar, via internet,...
...as contribuições à previdência social, sejam elas decorrentes do trabalho doméstico, sejam fruto da atuação laboral como autônomos.
Ou, ainda, verificar saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no site da Caixa Econômica Federal.
Ou, por último, acompanhar na página da Secretaria da Receita Federal a tramitação da declaração do Imposto de Renda e...
... – para os mais afortunados – também as perspectivas de recebimento da restituição das contribuições feitas a maior.
Como se vê, Senhor Presidente, foi possível explicitar, em algumas pinceladas e de modo concreto, as ricas conexões existentes entre as novas...
...tecnologias e as prioridades sociais em relação ao mundo da educação e à ampliação das oportunidades de geração de trabalho e de renda.
Vimos, além disso, sua importância na concretização de diversos serviços públicos de grande repercussão social, notadamente na dura realidade dos que muito menos tem e, por isso, muito mais precisam.
Estamos apenas no começo desse processo, é certo!, mas já avançamos a um ponto em que a convicção quanto à escolha do caminho é forte, e a certeza quanto ao bom termo da jornada, firme e cristalina.
Contudo, resta um ponto de grande relevância a ser resolvido:...
...o acesso à rede mundial de computadores, à internet, por parte das camadas menos favorecidas da população, que carecem de equipamentos,...
...de portas de entrada nas redes de telecomunicações e, muitas vezes, da informação básica que lhes permita a efetiva condição de usuários.
Ora, sabemos que, a despeito dos inúmeros esforços que vem sendo envidados, a quatro mãos, pelo Governo e pela sociedade civil organizada,...
...os custos dos equipamentos ainda são altos. E os acessos às redes, dispendiosos e raros no interior e na periferia das grandes cidades.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os arquivos do Observatório Nacional da Inclusão Digital contemplam, hoje, uma centena de iniciativas na área dos acessos à internet, além de um útil banco de dados com referências técnicas e...
...operacionais sobre iniciativas bem sucedidas na área. Dessas, 75 são públicas e 25, de responsabilidade da sociedade civil. Distribuem-se, ao mesmo tempo, em 36 programas de abrangência municipal,...
...10 de alcance regional, 24 de âmbito estadual, e mais 30 com escopo nacional.
Consistentemente com isso, pesquisa divulgada no final do mês de maio último, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, demonstrou que a “inclusão digital” está avançando no País.
A quantidade de domicílios com acesso à internet, por exemplo, aumentou mais de 40% em um único ano, no balanço de todas as regiões do País, passando de 27% para 38% de lares atendidos ao final de 2011.
Trata-se do maior crescimento registrado por esse indicador, na história da internet brasileira.
A diversidade e a qualidade das conexões também aumentaram, com destaque para o uso da internet móvel, ou seja,...
...aquele feito via celular ou equipamento tablet conectado à rede de telefonia móvel.
Esse crescimento foi da ordem de 240%, no mesmo período, o que significa que o percentual de uso desse serviço triplicou em um ano, apenas, passando de 5% para 17% do total dos meios de conexão.
O acesso via banda larga móvel, com uso da conexão de melhor qualidade, conhecida como 3G, também aumentou, passando de 10% para 18% do total de conexões.
E, no mesmo diapasão, as velocidades médias contratadas também aumentaram,...
...sendo que o percentual de domicílios com conexões entre 256 “quilobits por segundo” (Kbps) e 1 “megabit por segundo” (Mbps) passou de 18%, em 2010, para 29%, ao final de 2011, num crescimento anual de mais de 60%.
Esse desempenho pode ser explicado, em boa proporção, pelo lançamento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), de responsabilidade do Governo Federal, que passou a...
...oferecer internet com velocidades de “1 Mega” a preços populares, que variam dos 29 aos 35 reais por mês, dependendo de haver ou não isenção do ICMS cobrado pelos Estados.
Também houve avanços na zona rural, onde o número de domicílios com acesso cresceu 66,6%, passando de 6% do total, em 2010, para 10%,...
... na final do período de pesquisa. No caso do acesso móvel, o aumento foi ainda maior, havendo triplicado ao longo de 2011.
Para ampliar ainda mais o acesso rural às tecnologias da informação e da comunicação, o governo vai licitar, neste mês de junho, a faixa de frequência de 450 Megahertz,...
...iniciativa que vai permitir a expansão dos serviços de telefonia e de internet no campo, mesmo nas áreas mais remotas.
É muita coisa feita, decerto, mas ainda não o suficiente! E digo isso, Senhoras e Senhores Senadores, porque há outra área que considero fundamental, nessa relação que faço entre o desenvolvimento social e as novas tecnologias:...
...o que poderíamos chamar de educação para a cidadania, um campo ao mesmo tempo relevante, emergente e urgente, no que diz respeito ao necessário aprimoramento de nossas práticas democráticas, econômicas e de convivência social.
É bem possível que a educação seja, neste momento, o fator mais importante a influenciar o avanço da cidadania, no Brasil, a partir de uma conexão bastante clara que vejo nessa linha:...
...mais educação, mais renda e mais cidadania. Eis o porquê da imensa importância das novas tecnologias de inclusão social, como formas de garantir capacitação, educação e, por meio delas, autonomia e democracia.
Disso depende, Senhoras e Senhores Senadores, as melhores possibilidades que temos de concretizar avanços significativos rumo a uma sociedade mais justa, mais fraterna e menos desigual.
Disso depende, Senhor Presidente, muito do que esperamos de bom para o futuro de nosso País.
Para terminar, gostaria de lembrar que ainda em 2004, apresentei proposta legislativa para alteração da Lei 9.998/2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações(FUST) para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações atualmente, destina 18% dos recursos em educação. Tal quantia mostra-se por demais modesta ante o desafio a ser enfrentado.
A informatização das escolas públicas brasileiras não pode tardar. Consequentemente, há que se destinar parcela maior dos recursos do Fust para aplicações em educação: no mínimo, 30%.
Esse projeto já foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados.
Já foi aprovado em duas comissões - Comissão de Educação e Ciência e tecnologia – Atualmente tramita na Comissão de Finanças e Tributação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Emendas apresentadas ao PLDO 2013
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje quero registrar aqui neste plenário a aprovação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2013 nas comissões do Senado Federal.
É importante ressaltar que o orçamento público é formado por três Leis:
• O Plano Plurianual – que planeja as ações para os próximos quatro anos;
• a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que estabelece as prioridades e metas para exercício financeiro do ano seguinte;
• e a Lei Orçamentária Anual - LOA, que visa concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual.
Os parlamentares têm a prerrogativa legal de emendar os três projetos de lei orçamentárias de forma a atuar diretamente na promoção e efetivação das políticas públicas.
Considero, de extrema importância a oportunidade da população participar e decidir ativamente as políticas públicas, e resgatar a democracia direta participativa.
Dentro deste contexto defendo o orçamento participativo em todas as esferas: publica federal, estadual e municipal e, também, nas relações privadas.
Para assegurar a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais, bem como a participação mais ativa da população, o agente público deve construir diretamente com a população agendas de discussão acerca dos investimentos públicos.
Tais construções deverão se transformar, posteriormente, em propostas orçamentárias.
Nesse sentido tramita aqui no Senado Federal a PEC 23/2005 de minha autoria. Que legitima a partição popular no orçamento.
Entendo que a ação Legislativa acaba angariando maior legitimidade com a participação popular na elaboração dos orçamentos, tendo em vista que, acatando a opinião pública, o legislativo adquire a confiança popular e maior credibilidade em seus agentes políticos
Por este motivo muitos dos meus projetos de lei e de emendas apresentadas ao orçamento são oriundas da participação do cidadão, de idéias construídas com os movimentos sociais.
O alargamento desses espaços alternativos para debates, bem como o incentivo das informações fornecidas pelos meios de comunicação em massa são relevantes para uma mudança de paradigma em relação a participação social na fiscalização dos recursos públicos.
Nesta semana tivemos a oportunidade de apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do para o ano de 2013.
A LDO, como é comumente denominada, traça as diretrizes para o orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
Apresentei emendas às comissões do Senado Federal, à bancada gaúcha e individualmente direto à Comissão Mista de Orçamento.
Quero listar aqui as emendas apresentadas pela relevância social dos temas sugeridos.
Vou iniciar pela mais importante delas, que a previsão de reajuste real para os aposentados e pensionistas.
Esta emenda foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, devido à relevância social que representa, ratificando o compromisso dos membros do parlamento federal com os nossos idosos.
A proposta objetiva assegurar o aumento real aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social para os valores acima de 1 (um) salário mínimo equivalente ao reajuste inflacionário, nos termos do art 41-A da lei 8.213, acrescido da variação do crescimento da remuneração dos empregados conforme sistema de contas nacionais divulgado pelo IBGE, apurado pela aplicação da média do percentual dos dois anos anteriores.
Outro assunto relevante é a não limitação de empenho e movimentação financeira, das despesas decorrentes de iniciativas parlamentares individuais bem como as listadas no anexo de prioridades e metas.
Aprovei esta emenda em três comissões: CDH, CAS e CE com o apoio dos demais membros, bem como outras propostas com o objetivo de aprimorar o texto da lei e empregar maior eficácia a execução orçamentária.
Senhoras e senhores senadores, quero salientar ainda que o PLDO 2013 encaminhado pelo Governo não contemplou o anexo de metas e prioridades, o mesmo ocorreu no exercício anterior.
Limitou-se somente a indicar, no art. 4º, que as metas e prioridades correspondem às ações do PAC e à superação da extrema pobreza, sem discriminá-las em programas e ações.
Entendendo que as minorias sociais devem ser priorizadas nas metas do Governo para o próximo orçamento e por isso propus uma emenda de modo a acrescentá-las ao texto do referido artigo.
Tendo em vista a relevância de avançarmos nas temáticas sociais tenho tomado por hábito apresentar anualmente emendas, que tem por objetivo influenciar diretamente na vida do cidadão.
Nesse sentido propus como prioridade as seguintes ações:
• Apoio a iniciativas para a promoção da igualdade racial;
• Apoio a obras preventivas e de desastres;
• Proteção e promoção das comunidades quilombolas e de terreiros;
• Apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres;
• Produção e disseminação de organizações representativas das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais;
• Apoio a centros de referência em direitos humanos;
• Apoio a serviços de atendimento a pessoas com deficiência;
• Fomento ao desenvolvimento local para comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais;
• Criação de unidades de funcionamento do INSS;
• Fiscalização para erradicação do trabalho infantil;
• Inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Entendendo a relevância das políticas públicas para atendimento a saúde da população, também priorizei programas que objetivassem essa finalidade, como a implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência;
Não menos importante é a valorização da cultura, do esporte e do lazer. Nesse sentido, priorizei:
• Implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional;
• Apoio a espaços públicos de inclusão digital:
• Fomento a difusão e pesquisas sobre cultura e patrimônio brasileiro;
• Fomento a projetos da cultura afro-brasileira;
• Ação de políticas culturais de incentivo à igualdade de gênero;
• Implantação de espaços integrados de esportes, cultura, lazer e serviços públicos;
• Preservação do patrimônio cultural brasileiro;
• Fortalecimento de espaços de pontos de cultura e desenvolvimento e estímulo a redes de circuitos culturais;
• Implantação de equipamentos culturais de cultura afro-brasileira;
• Promoção, valorização e fortalecimento das culturas populares tradicionais;
• Proteção, promoção, fortalecimento e valorização das culturas idígenas;
• Promoção da cultura da juventude.
Ao meu ver a educação é a base de toda sociedade, por isso não poderia deixar de apresentar minhas prioridades nesta área, quais sejam:
• Apoio a alfabetização e a educação de jovens e adultos;
• Modernização da rede pública não federal de educação profissional e tecnológica;
• Elevação da escolaridade e qualificação profissional do jovem urbano e rural;
• Apoio ao desenvolvimento da educação básica nas comunidades de campo, indígena, tradicionais, remanescentes de quilombos e das temáticas de cidadania, direitos humanos, meio ambiente e políticas de inclusão dos alunos com deficiência.
Outra temática de extrema relevância na sociedade atual é a questão da mobilidade urbana.
Com vistas a facilitar o direito de ir e vir do cidadão, permitindo o acesso facilitado aos mais diversos locais, destaquei como relevante:
• O apoio a projetos de sistema de circulação não motorizados;
• Projetos de sistema de transporte coletivo urbano;
• Projetos de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência;
• Apoio a projetos de infraestrutura turística e;
• Estudos e planos de desenvolvimento regional e territorial.
Diante da preocupação mundial com a preservação do meio ambiente e da recente mobilização de mais de cento e vinte países pela sustentabilidade ambiental, promovida pela Rio+20, entendemos a latente necessidade de priorizar no orçamento 2013 o desenvolvimento de estudos estratégicos para o biomas brasileiros.
É preciso preservar as nossas riquezas naturais para a presente é futuras gerações.
Vale ressaltar que das 55 (cinqüenta e cinco) emendas apresentadas por mim nas comissões do Senado Federal foram aprovadas: 12 (doze) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, 8 (oito) na Comissão de Assuntos Sociais, 5 (cinco) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, 2 (duas) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Na Comissão Mista de Orçamento apresentamos mais 18 emendas, priorizando, inclusive obras de relevância para o Estado do Rio Grande do Sul, foram elas:
• Construção do trecho rodoviário Bom Jesus, divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, na BR 285;
• Obras complementares no trecho rodoviário – entroncamento RS 326 (p/Ivoti) – Ponte Rio Guaíba – na BR 116;
• Construção de prédios anexos ao hospital das Clínicas de Porto Alegre;
Por fim, vale ressaltar que até a Constituição de 1988 o legislativo apenas homologava o orçamento público elaborado pelo Poder Executivo.
A atual ordem constitucional permite aos deputados e senadores a proposição de alterações no texto da lei, em programas e projetos apresentados pelo Poder Executivo.
Esta é uma prerrogativa nossa, que devemos exercê-la em sua plenitude.
Encerrando esta fala, peço ao relator geral, senador Antonio Carlos Valadares para que olhe com atenção para essas propostas, que não são minhas, mas dos movimentos sociais que represento.
Especialmente à emenda que propõe ganho real aos aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo, pela justiça social que traz em seu bojo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Rádios Comunitárias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a Tribuna na data de hoje parabenizar todas as rádios comunitárias gaúchas que, através da votação na reunião deliberativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, obtiveram a autorização para realizarem seus trabalhos de radiodifusão.
Como membro da Comissão, tive a satisfação de votar todas as propostas. Agradeço ao Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, que atendeu as reivindicações do povo gaúcho.
Os trabalhos realizados pelas rádios em suas cidades, é de suma importância para sedimentar a democracia e levar conhecimento e informação às comunidades, mesmo aquelas mais distantes dos grandes centros populacionais.
Desta forma, parabenizo a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PAULO BENTO, na cidade de Paulo Bento;
... a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RÁDIO NORDESTE FM - ACECRAN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus;
... a RÁDIO SOCIEDADE DIFUSORA A VOZ DE BAGÉ LTDA, na cidade de Bagé;
... a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO MOMENTO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Osório;
... a CAMARGO E VASSALI - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA, na cidade de Campinas do Sul;
... a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNIDADE FM – RADIOCOM, na cidade de Pelotas;
... ao SISTEMA CANGUÇU DE COMUNICAÇÃO LTDA, na cidade de Canguçu;
... ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRINCESA DA LAGOA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas;
... a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MARIANA PIMENTEL, na cidade de Mariana Pimentel;
... a ULTRA RADIODIFUSÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio Grande;
... a LAGOA RADIODIFUSÃO LTDA na cidade de Barra do Ribeiro;
... a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA LM – WESTFÁLIA, na cidade de Westfália;
... a EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vila Maria;
... a PLUS RADIODIFUSÃO LTDA, na cidade de Xangrila.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
MP 565
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Medida Provisória nº 565, que autoriza o Poder Executivo ...
...a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ...
...para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal,
...tramita nesta Casa Legislativa com relatoria do nobre senador Walter Pinheiro.
Acontece que entidades ligadas aos produtores rurais do estado do Rio Grande do Sul, diante da calamidade provocada pela seca que assolou o estado, reivindicam, de forma justa, iguais condições ao povo gaúcho.
A referida norma institui uma linha de crédito especial destinada a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios que enfrentaram situação de emergência que deve ser ampliada para atender gaúchos, paranaenses e catarinenses.
Os agricultores gaúchos também buscam a extensão do Auxílio Emergencial Financeiro, denominado informalmente por muitos de “Bolsa Estiagem”, para àquelas famílias cuja produção não está coberta pelo seguro safra.
O texto contempla ainda elevação do valor do Auxílio, de R$ 300,00 para R$ 400,00 e o valor das parcelas mediante as quais é entregue às famílias, passando de R$ 60,00 para R$ 80,00.
Estima-se que a bolsa estiagem totalizará o montante de R$ 200 milhões.
Das 24 emendas apresentadas, o nobre relator acatou, entre outras propostas, a emenda de número 14, do senador Paulo Bauer, que atende parcialmente aos anseios dos agricultores sulistas.
Ela dispõe sobre a criação de uma linha de crédito especial para a Região Sul para atender aos produtores atingidos.
Quero salientar que em maio quando conversei com o setor agrícola solicitei o apoio do senador Walter Pinheiro.
Sei que vossa excelência acatou este justo pleito por entender que se trata de atendimento a um princípio constitucional: o princípio da isonomia.
Senhoras e senhores senadores, a Região sul foi tão castigada quanto a Região Nordeste, por isso, faço um apelo para que apoiem essa alteração votando favorável ao substitutivo do nobre senador.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Liberação de emenda para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul UERGS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Minha satisfação em informar que a Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul (UERGS), recebeu R$ 5 milhões, de um total de R$ 10 milhões,...
...através de emenda parlamentar da bancada gaúcha, via Orçamento Geral da União (OGU) 2011, apresentada por iniciativa deste senador que está falando.
O valor será investido em equipamentos de laboratório, mobiliário e demais equipamentos para atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as unidades da instituição.
Considerando a contrapartida estadual de 20%, o valor a ser investido pela Universidade será na ordem de R$ 6.250.000,00.
A UERGS, senhor Presidente, é um patrimônio de todos os gaúchos e está comprometida com o ensino voltado para a realidade regional do meu Rio Grande.
A UERGS, senhoras e senhores Senadores, é um marco educacional e de fomento do desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Todos os anos, apresento emendas ao OGU com o objeto de alargar as possibilidades dessa instituição. Agora vamos esperar a liberação da segunda parte da emenda.
Se cada um de nós fizer um pouquinho, olhar com carinho a nossa gente, o nosso povo... educação, saúde... O meu Rio Grande vai longe, o nosso Brasil vai longe.
Mas, Senhor Presidente,
Sempre quando eu tenho oportunidade eu faço questão de falar sobre a UERGS... E aí eu estou falando de ensino gratuito e de qualidade há mais de uma década.
A UERGS foi criada durante o governo Olívio Dutra (1999/2002), um enorme esforço, diga-se de passage, e que teve o apoio de toda a sociedade gaúcha.
E hoje ela está presente em 24 municípios gaúchos, promovendo o desenvolvimento regional sustentável, por meio da formação de profissionais qualificados.
A Uergs é uma fundação instituída e mantida pelo poder público, vinculada à Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico.
Do total de suas vagas, a Instituição reserva 50% para candidatos com baixa renda familiar e 10% para pessoas com deficiência.
Com 2.108 alunos regularmente matriculados, ministra 19 cursos de graduação, que habilitam tecnólogos, bacharéis e licenciados em diferentes áreas.
Além disso, oferece um Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para tecnólogos e bacharéis que atuam em Escolas Técnicas e IFES e buscam habilitação docente.
A Uergs obteve a quinta maior nota entre as universidades públicas do Estado, segundo o último estudo divulgado pelo Ministério da Educação, relativo ao Índice Geral de Cursos 2010, quando foram avaliadas 2.176 instituições, entre universidades, centros universitários e faculdades brasileiras.
A Uergs está presente em:...
Alegrete, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Cidreira, Cruz Alta, Encantado, Erechim, Frederico Westphalen, Guaíba, Montenegro, Novo Hamburgo,...
...Porto Alegre, Sananduva, Santa Cruz do Sul, São Borja, São Francisco de Paula, São Luiz Gonzaga, Tapes, Três Passos, Santana do Livramento e Vacaria.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para finalizar, cito aqui o reitor, Drº Fernando Martins, e a Vice-Reitora, Drª Sita Mara Santana. Assim, dessa forma, lembrando esses nomes faço uma homenagem a todos, pró-reitores, professores, funcionários e alunos desta instituição.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
PEC 82/2011 que assegura às Defensorias Pública da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero abordar aqui, mais uma proposta que considero muito importante, a PEC 82/11, que está na pauta aguardando para ser incluída na Ordem do dia.
Essa proposta acresce § 3º ao art. 134 da Constituição Federal, para assegurar às Defensorias Pública da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa.
Em sua justificativa a proposta pontua que:
“A Defensoria Pública da União (DPU) é instituição fundamental para a implementação e a prática da cidadania, possibilitando o acesso à justiça para parcela considerável da população brasileira.
No ano de 2010, apesar do pequeno número de defensores, a DPU realizou mais de 1(hum) milhão de atendimentos, no entanto, esse trabalho é fruto da abnegação dos defensores, pois, faltam a eles melhores condições para ajudarem às camadas menos favorecidas da sociedade a terem acesso ao Judiciário.
É notável o avanço alcançado pelas Defensorias Públicas Estaduais após a EC 45/2004, em Estados cujos governos atentam ao cumprimento da Constituição da República.
Mas nem todos o fazem, limitando, sem justificativa, o investimento necessário à implantação, ao desenvolvimento e à melhoria dos serviços públicos essenciais prestados pela Defensoria Pública, tanto no âmbito judicial quanto na seara extrajudicial, a fim de promover o acesso dos mais necessitados ao direito.
Assim, a emenda em questão guarda compatibilidade com o desenvolvimento das finalidades da República de reduzir as desigualdades sociais, ao conferir solidez às condições orçamentárias e financeiras da Defensoria Pública, ainda ausente em vários Estados federados brasileiros...”
Senhor Presidente,
Eu reitero a proposta e destaco, como consta dela, que:
faz-se necessária a aprovação por esta Casa da Proposta dessa Emenda Constitucional que tem por objetivo dar à DPU o mesmo tratamento legal dado às Defensorias Públicas Estaduais, que gozam de autonomia administrativa e funcional desde o ano de 2004.
Quero ainda, Senhoras e Senhores, somar a esse registro dois Ofícios que recebi. Um deles é da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, ANADEF/Delegacia Regional/RS, em 17 de julho de 2012. Diz o Ofício:
“Assunto: Estruturação da Defensoria Pública da União
Excelentíssimo Senhor Senador,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência tratamento diferenciado à Defensoria Pública da União, Função Essencial à Justiça,...
... no tocante a estruturação emergencial do órgão, cobrando o envio imediato dos anteprojetos de criação de cargos de Defensor Público Federal e carreira de apoio em trâmite no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como aprovando a PEC que estende autonomia à Defensoria Pública da União, como já feito às Defensorias Públicas Estaduais.
Senhor Senador, os Defensores Públicos Federais tem se empenhado em todo o Brasil em dar o máximo de si para cumprir suas funções institucionais, o que resultou no ano passado em 1,3 milhões de atendimento, com apenas 480 Defensores.
Os números demonstram, por si só, a sobrecarga de trabalho existente, mas também, e principalmente, a demanda das pessoas hipossuficientes pelo acesso igualitário à justiça que hoje é atendida pela DPU apenas em...
... 55 Subseções Judiciárias da Justiça Federal, em detrimento do atendimento em 264 Subseções Judiciárias que não possuem Defensoria Pública. Estamos em apenas 22% dos órgãos judiciários da Justiça Federal, sem falar da Justiça Trabalhista.
Para que Vossa Excelência tenha a dimensão da evolução do sistema de Justiça - sem que a DPU (acesso à justiça) esteja no rumo desta evolução - não obstante a já gritante diferença entre a DPU e as demais Funções Essenciais à Justiça,...
... estão tramitando no Congresso Nacional projetos de Lei criando mais 687 cargos de Procuradores da República, 750 cargos em comissão (PL 2202-2011), 560 cargos de Advogados da União (recentemente criados pela Lei n. 12.671/12), 225 cargos de Juízes Federais (recentemente criados pela Lei n. 12.665/12),...
... além da Proposta de Emenda Constitucional 544-2002, criando mais 04 Tribunais Regionais Federais.o Ofício que recebi da Associação Interamericana de Defensorias Públicas.
De outra banda, o Ministério da Justiça tem anunciado concursos para a Polícia Federal e Rodoviária Federal, sem, no entanto, haver sinalizações de investimentos na Defensoria Pública da União e no acesso à justiça no âmbito da União, em especial com a estruturação do órgão e realização de concurso público.
Em comparação com outras instituições, que também são consideradas essenciais à Justiça, demonstra a fragilidade que a DPU apresenta atualmente.
A Advocacia Geral da União, em seus três ramos (Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional) conta com cerca de 8.000 mil membros e está em todas as subseções da Justiça Federal.
A disparidade segue com os demais Estados da Federação, tendo o Estado de São Paulo 500 Defensores Estaduais, o Estado do Rio de Janeiro, 800 Defensores Estaduais, e o Estado do Paraná, na DPE recém instalada, 370 cargos Defensores Estaduais.
Nesta senda, postulamos a Vossa Excelência o máximo empenho no sentido de se estruturar emergencialmente a Defensoria Pública da União com o cobrança do encaminhamento imediato ao Congresso Nacional dos ante projetos de lei...
... que criam cargos de Defensores Públicos Federais (03000.001427/2012-65), e carreira de apoio (03000.004495/2009-81) em trâmite no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Abaixo, apresentamos a relação das cidades que em nosso estado deveriam contar com o órgão da Defensoria Pública da União, porém a depender do envio dos referidos anteprojetos.
Ainda, postulamos a aprovação da autonomia da Defensoria Pública da União, como já outorgado às Defensorias Estaduais por meio da EC 45/2004, cuja matéria encontra-se em plenário do Senado Federal por meio da PEC n. 82 de 2011 e PEC 98 e 100 de 2011 em trâmite na Câmara dos Deputados.
Aproveitamos a oportunidade para, mais uma vez, ratificar nossa confiança no trabalho de Vossa Excelência e colocar a ANADEF a disposição para, em conjunto, buscarmos os objetivos de nossa República Federativa expressados na meta governamental de erradicação da pobreza.
Por fim, consigno nossos votos de apreço e consideração.
Respeitosamente,
Éverton Santini,
Delegado Regional da ANADEF”
Senhor Presidente,
O outro ofício me foi enviado pelo Presidente da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, André Luis Machado de Castro, informando “sobre a recente aprovação,...
... pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Resolução AG/RS 2714 (XLII-O/12 sob o título “Defensoria Pública oficial como Garantia de Acesso a Justiça pelas pessoas em condições de vulnerabilidade”.
Essa Resolução foi aprovada, por unanimidade, na segunda sessão plenária, realizada em 04 de junho de 2012.
Ela reafirma a importância fundamental que tem o serviço de assistência jurídica gratuita prestado pelos Defensores Públicos para...
... a promoção e proteção do direito de acesso à justiça para todas as pessoas, em particular para aquelas que se encontram em situação especial de vulnerabilidade.
O documento reitera ainda, os termos da Resolução Anterior – AG/RES 2656 (XLI-O/11) - para que os Estados Membros que já contem com esse serviço adotem ações tendentes para que os Defensores Públicos gozem de independência e autonomia funcional.
A AIDEF salienta que a aprovação das duas Resoluções, aliada à criação da figura do Defensor Público Interamericano para atuar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos,...
... denotam a essencialidade da Defensoria Pública, dotada de autonomia e independência funcional, para assegurar o efetivo direito de acesso à justiça para pessoas que se encontrem em condições de vulnerabilidade.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu já defendi, por inúmeras vezes, a causa dos Defensores Públicos, porque considero justa e necessária. Quero somar meus esforços aos deles, para que possamos resolver isso.
Fico muito feliz com a decisão da OEA, que vem ao encontro do que temos defendido tão insistentemente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PEC 17/2012 que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esse registro que faço é sobre a Nota Técnica, elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais, que me foi enviada e que diz respeito a PEC 017/2012 (na Câmara PEC 153/03).
Essa proposta constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal e em outros pronunciamentos que já fiz nesta Tribuna, pontuei a importância da sua aprovação.
A Norma Técnica diz:
1 - A PEC 017/2012 (na Câmara PEC 153/03) é norma programática, com o objetivo de que cada Município tenha um Procurador concursado.
Cabe ressaltar que nos Estados no Amapá e Roraima mesmo com previsão de concurso no art. 132 do texto originário da Constituição Federal de 1988, somente em 2008 tomaram posse os primeiros concursados.
2 – Tendo o Município ao menos um Procurador efetivo, preservada estará a sua memória jurídico-institucional, o que evitará a perda de informações sobre processos judiciais que podem ocasionar graves prejuízos ao erário e ao gestor público. A PEC não obriga a criação de procuradoria, mas tão somente ter um procurador concursado no Município.
3- Com a realização do concurso, fiscalizado pela OAB (conforme já previsto no texto constitucional hoje vigente), serão selecionados os mais capacitados intelectualmente...
... em benefício da municipalidade, de forma a permitir a implementação das políticas públicas com respaldo técnico. Ou seja, com segurança jurídica aos gestores públicos.
4 - A doutrina, dentre eles a Ministra Carmem Lucia Antunes Rocha e o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, tem ensinado que os Procuradores Municipais já estão implicitamente no texto constitucional.
A PEC 017/2012 pretende corrigir a omissão da Constituição de 1988 e melhor estruturar o Município como ente federativo e autônomo que é, a fim de fazer frente às demandas que se apresentam, garantindo especialidade e segurança jurídica na prática dos atos.
5 - A PEC preserva o agente político, em especial o Prefeito, pois deixa explícito que há a obrigatoriedade de realização de concurso para provimento do cargo de Procurador.
Hoje muitos Prefeitos são réus em ações de improbidade pelo fato de não terem realizado o concurso. Cabe ressaltar que o texto constitucional hoje vigente já exige a realização desses concursos para Procurador Municipal, de acordo com que dispõe o artigo 37, I e II.
6 – A PEC não vincula a remuneração dos Procuradores Municipais a qualquer outra carreira jurídica (magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública), pela própria vedação constitucional (art. 37, XIII).
O artigo 132 do texto constitucional quando menciona carreira está simplesmente a dizer que existirão níveis para efeito de promoção funcional (exemplo: nível 1; nível 2. Ou seja, professor nível 1; professor nível 2; procurador nível 1; procurador nível 2.
Portanto, o Município poderá ter somente um procurador que após anos de serviço poderá chegar ao nível 2)
7- A responsabilidade é de cada ente municipal, em respeito à sua autonomia, em disciplinar o regime jurídico e a remuneração de seus servidores, de acordo com a capacidade financeira própria, peculiaridades e conveniência locais.
8 - A PEC não trata da escolha do Procurador Geral, isto também é matéria da lei local.
9 - A Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum de Procuradores Gerais das Capitais, o Conselho Federal da OAB, as entidades associativas da Advocacia Publica, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico - CONAMP, entre outras, apoiam expressamente a PEC 017/2012.
10 - Na Câmara dos Deputados todos os líderes partidários, governo e minoria, encaminharam o voto SIM pela aprovação da PEC (153/03 na Câmara), a qual, em segundo turno obteve 406 votos favoráveis.
Senhor Presidente,
Creio que as ponderações feitas pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais demonstram, de forma clara, que a solicitação feita é muito justa e tem todo fundamento.
Reitero, mais uma vez, meu apoio aos Procuradores Municipais e renovo meu apelo para que essa proposição, que aguarda inclusão em ordem do dia – votação no Plenário – 1º turno de discussão, seja votada com a maior brevidade possível.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Ofício recebido do Juiz de Direito, Drº Mateus de Souza
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro que recebi ofício do Tribunal de Justiça de Goiás, 1º Juizado Especial de Anápolis, assinado pelo Juiz de Direito, Drº Mateus de Souza,...
...tratando da democratização do Poder Judiciário, em especial a PEC das eleições diretas em Tribunais.
O ofício informa que foi protocolado na Câmara, com mais de 300 assinaturas, a PEC que institui eleições diretas para Presidentes de Tribunais de Justiça Estadual.
A nova PEC já tramita naquela Casa, sob o número 187, a exemplo de outra PEC (15) de igual teor e mesmo objetivo que tramita aqui no Senado.
Lembro aqui algumas palavras do Coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Walter Pereira de Souza,...
...que disse o seguinte:...
“Esse é um projeto desejado pela Magistratura nacional, em especial pela nossa Associação. Representa o anseio...
... da maioria esmagadora da Magistratura, de ter o direito de escolher, o poder de escolher os cargos diretivos dos tribunais.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o acordo do INSS para revisão do cálculo do pagamento dos benefícios por incapacidade
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou no ultimo dia 2, proposta de acordo ao Ministério Público de São Paulo e ao Sindicato Nacional dos Aposentados para a revisão do cálculo dos benefícios por incapacidade.
A decisão decorreu de sentença proferida em uma Ação Civil Pública que tramitou no Estado de São Paulo.
Os beneficiários que têm direito à revisão dos valores são aqueles cujos benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte) foram concedidos entre 1999 e 2009.
Acontece que, na época, o valor dos benefícios foi calculado levando em conta 100% dos salários de contribuição, quando o deveria incluir apenas 80% dos maiores salários de contribuição.
Ou seja, foram considerados os 20% menores salários de contribuição.
Essa forma de calcular o valor do benefício prejudicou alguns segurados.
Segundo o INSS o novo calculo beneficiará 491 mil segurados que possuem benefícios ativos da Previdência Social e 2.300 milhões segurados que já tiveram seus benefícios cessados receberão os atrasados referentes aos últimos cinco anos.
Segundo o presidente do Instituto, Mauro Luciano Hauschild, a revisão dos benefícios será realizada automaticamente.
Lembramos que não será necessário que os aposentados e pensionistas procurem uma Agência da Previdência Social pois todos os casos serão identificados pelo órgão.
Os segurados que possuem benefícios ativos passam a receber o aumento na folha de pagamento de janeiro de 2013, a ser paga no início do mês de fevereiro do próximo ano.
Para os segurados com mais de 60 anos, os atrasados serão pagos na folha de fevereiro, com pagamento em março de 2013.
De 2014 a 2016, serão pagos os atrasados aos segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos.
No período de 2016 a 2019, recebem a diferença aqueles com até 45 anos.
Para os segurados que tiveram o benefício cancelado, mas que valor era inferior ao devido, receberão os atrasados entre 2019 a 2022.
Quero salientar a importância da sentença proferida bem como parabenizar o Ministério Público pela atuação em defesa dos beneficiários do INSS.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A mobilidade urbana
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não há dúvidas de que a questão da mobilidade urbana já se consolidou, nos dias de hoje, como uma das principais preocupações de qualquer sociedade moderna.
No Brasil o assunto é ainda mais relevante e sensível, trazendo consigo uma gama de problemas e questionamentos que devem ser enfrentados, de maneira urgente e firme, por nossos gestores públicos.
O fato é que a qualidade de vida de todos nós está ligada à facilidade e à agilidade com que nos locomovemos diariamente, seja por lazer, seja para o trabalho.
Além disso, a cada vez mais delicada questão ambiental aponta para soluções coletivas e sustentáveis de transporte, buscando uma diminuição significativa de seus impactos ambientais e do gasto de energia fóssil ou não-renovável.
É verdade que o debate em nosso País sobre a mobilidade − sobretudo devido à realização dos grandes eventos esportivos nos próximos anos − cresceu e ganhou força.
Entretanto a despeito desse maior volume de discussões, estamos ainda muito, mas muito distantes de um quadro satisfatório em nossa mobilidade urbana, quer pelo aspecto prático, quer pelo coletivo, quer ainda pelo ambiental.
Os congestionamentos, a cada dia que passa, ficam maiores e piores.
Enquanto isso, modalidades como o metrô, os trens urbanos e os veículos leves sobre trilhos ainda encontram dificuldades para ampliar o seu espectro e incrementar as opções de transporte nas grandes cidades.
Ao compararmos nossos números com o de metrópoles mundo afora, vemos o quanto estamos atrasados e aquém do necessário nesse campo.
Enquanto São Paulo, com seus mais de 30 milhões de habitantes na região metropolitana, dispõe de um sistema de metrô com apenas 74 quilômetros de extensão, Londres e Nova York possuem, cada uma, mais de 400 quilômetros em linhas.
Em nossa vizinhança latino-americana, a capital do México tem 202 quilômetros em linhas de metrô, enquanto Santiago, com uma população bastante menor do que a metrópole paulista, ostenta 94 quilômetros em sua malha urbana.
É fato que a tendência hoje, no mundo inteiro, é a substituição dos veículos individuais automotores por bicicletas, trens e metrôs, integrando os deslocamentos curtos aos de maior escala.
Nesse sentido, nas grandes cidades europeias, vemos enormes bicletários em todas as estações de trem e metrô, com inúmeras bicicletas particulares ou de aluguel.
Nos centros dessas metrópoles, o acesso de carros particulares costuma ser bastante restrito, com a cobrança de pedágios e multas.
Já nas grandes cidades brasileiras, encontramos as ruas atoladas de carros e ônibus, mas com poucas bicicletas a desafiar o trânsito.
A despeito de aspectos da geografia urbana que devem ser levados em conta, as ciclovias são insuficientes e perigosas, sendo constantemente invadidas.
Sofremos, portanto, não somente com a falta de investimentos no passado, mas com uma cultura que privilegia o automóvel e segrega as outras modalidades à sua margem.
Considero, assim, extremamente importante a mobilização que vem ocorrendo pela realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016,...
...notadamente em relação às exigências quanto ao incremento da mobilidade urbana onde acontecerão os jogos e as partidas.
Devemos aproveitar este momento, Senhor Presidente, para não apenas cumprir os encargos impostos pelas entidades patrocinadoras dos eventos,...
...mas para construir um legado permanente em nosso sistema de transportes urbanos e coletivos.
Foi exatamente com esse objetivo que a Presidenta Dilma anunciou o “PAC Mobilidade Grandes Cidades”, com investimentos da ordem de 32 bilhões de reais nos centros urbanos com mais de 700 mil habitantes.
Com esses recursos, serão contemplados novos projetos de metrô, VLT e vias restritas para ônibus.
No total, há a previsão de 600 novos quilômetros de corredores exclusivos para ônibus, mais de 380 estações e terminais, 200 quilômetros de linhas de metrô, além da aquisição de mais de mil veículos sobre trilhos.
Em Porto Alegre, por exemplo, está prevista a destinação de um bilhão de reais para a implantação do metrô, extremamente necessário para desafogar o trânsito da capital gaúcha.
Esse é o caminho, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores.
Agora é torcer não somente para os nossos atletas, mas também para que esse maciço investimento em mobilidade urbana seja efetivo e duradouro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Redução da tarifa de energia para consumidores residenciais e industriais.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço referência à decisão do Governo Federal, da presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, Dilma Rousseff,
...que anunciou recentemente a redução na tarifa de energia para consumidores residenciais e industriais.
No início de 2013 os consumidores residenciais terão redução média de 16,2% e as indústrias, de até 28%.
Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluir estudo sobre os contratos de distribuição de energia,...
...conforme a própria presidenta Dilma Rousseff, a redução na tarifa poderá ser ampliada.
Quando, senhoras e senhores Senadores, poderíamos imaginar no Brasil uma redução dos preços da energia elétrica?
É, no meu entendimento, uma decisão que vai ajudar em muito o nosso desenvolvimento.
O governo vai antecipar a renovação das concessões das empresas de geração de transmissão e...
...distribuição de energia que venceriam até 2017 e assim assegurar, já em 2013, uma redução de custos.
A renovação permitirá retorno para o consumidor dos investimentos que foram financiados por ele.
As concessionárias, ao serem indenizadas pelos investimentos ainda não amortizados, vão
...dispor de um capital livre que lhes permitirá condições muito melhores de investimento.
Em suma, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,...
Parabenizo a presidenta Dilma Rousseff e toda a sua equipe, ao ministro Edson Lobão de Minas e Energia,...
...por esta decisão que vai beneficiar a todos: consumidores, população carente, trabalhadores e empresários.
A energia mais barata terá impacto na economia, gerando empregos e qualidade de vida da população.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A redução das taxas de juros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O governo da presidenta Dilma Rousseff estabeleceu condições para a redução da taxa básica de juros da economia.
Da mesma forma mantém a receita de estímulo à produção e o fortalecimento das políticas sociais.
O nosso governo compreendeu a importância de não cometer erros do passado.
Hoje temos uma solidez fiscal com um setor financeiro robusto, diferentemente de países europeus.
Todo esse ambiente salutar criado foi e é fundamental para que a taxa de juros da economia caísse.
Lembro aqui palavras da presidenta Dilma Rousseff. Disse ela: “Isso é...
...produto de uma trajetória no sentido de buscar que o Brasil seja um país com capacidade de andar com seus próprios pés”.
Os juros básicos estão no menor patamar histórico: 7,25% ao ano.
Conforme estudo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em pouco mais de um...
...ano de queda da Selic, o custo médio das seis principais linhas de financiamento disponíveis ao consumo caiu 24,28 pontos percentuais.
...Saiu de uma taxa anual de 121,21% ao ano, em julho de 2011, para uma média de 96,93% em setembro de 2012.
No mesmo período, os juros básicos recuaram 5 pontos percentuais.
Senhor Presidente,
A redução da taxa de juros está fazendo com que o brasileiro tenha mais acesso a bens de consumo;...
...há uma maior produção industrial, a nossa indústria está se fortalecendo.
E, isso, obviamente, faz com que a economia cresça. E, haja mais investimentos nas áreas sociais.
Mas, é claro, senhor Presidente, que o nosso país continua ainda com as maiores taxas da América latina.
Creio que o governo da presidenta Dilma está no caminho certo...
...Nunca, como nós falamos lá no Rio Grande do Sul, dando um passo maior que a perna: foco, compromisso e atitude.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O transporte coletivo nas capitais estaduais do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Este ano tive a oportunidade de presidir audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa,...
...onde foi abordada a questão da competitividade da indústria automobilística nacional.
Ali estavam presentes representantes de diversas montadoras e também da classe trabalhadora, além do Ministério do Trabalho.
É importante continuar com esse diálogo na busca de medidas que promovam a competitividade da indústria brasileira,...
...sem comprometer direitos conquistados pelos trabalhadores. Afinal, a indústria automobilística responde por...
...22% da produção industrial brasileira e por 5% de nosso PIB. Então, precisamos valorizar a indústria automotiva, uma importante fonte de riquezas e empregos para o País.
Contudo, senhor Presidente, um outro assunto me preocupa:...
... o aumento descontrolado do número de veículos nas nossas cidades que, em algumas horas do dia, dificulta a mobilidade e a acessibilidade urbana.
Esse é o assunto que eu gostaria de abordar na tarde de hoje, aqui desta tribuna, não apenas como Senador,...
...mas como cidadão brasileiro, preocupado com o futuro das nossas cidades.
Infelizmente, os engarrafamentos já viraram rotina nas principais cidades brasileiras, até mesmo aqui em Brasília, uma cidade que, até há bem pouco tempo, não convivia com esse tipo de problema.
Em São Paulo, por exemplo, de acordo com um levantamento feito pelo Ibope no início de 2008, 63% das pessoas gastam entre 30 minutos e 3 horas nos...
...deslocamentos para a escola, a universidade ou o trabalho, graças ao tráfego urbano.
Como falta infraestrutura adequada no transporte de massa, 54% estão totalmente insatisfeitos com o transporte coletivo.
Os congestionamentos urbanos, além de limitarem o direito de ir e vir do cidadão brasileiro, previsto na Constituição, ainda causam importantes perdas econômicas.
A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo estima que as perdas financeiras com acidentes de trânsito, poluição e engarrafamentos na cidade de São Paulo sejam de 4,1 bilhões de reais por ano.
Já o Instituto de Estudos Avançados da USP calcula perdas diárias de 11 milhões de reais com tempo e combustível nos congestionamentos.
O estudo considera a média de 80 quilômetros de lentidão por dia, com picos de 200 quilômetros. No total, os custos anuais chegariam a 3,3 bilhões anuais.
A soma do tempo perdido pelas pessoas no trânsito atinge a média de 240.000 horas.
São desperdiçados cerca de 200 milhões de litros de gasolina e álcool e 4 milhões de litros de diesel por ano nos engarrafamentos da cidade.
Então, vejam, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,...
...Esse é um custo absurdo, que existe em São Paulo, mas existe também em diversas outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília.
Embora esses dados não sejam, propriamente, uma grande novidade, fiz questão de trazê-los ao Plenário para que possamos refletir sobre eles.
Repito: apenas em São Paulo, os engarrafamentos geram uma perda de 3,3 bilhões de reais por ano, com 240.000 horas perdidas!
Mais do que a economia, é a vida das pessoas que está indo embora nos congestionamentos, Senhor Presidente!
As horas ociosas no trânsito diminuem ou impossibilitam a participação em atividades físicas, de lazer e de descanso.
Não posso deixar de mencionar os problemas relacionados à saúde. As pessoas que passam longas horas ao volante ou mesmo em ônibus lotados...
...tendem a apresentar queixas como dores lombares, no pescoço e ombros, além de dores de cabeça, nas pernas e nos pés.
Em 2007, pesquisadores da Universidade de São Paulo avaliaram 500 pessoas que trabalham nas ruas, como motoristas.
Todas as pessoas expostas à rotina nas ruas apresentaram substâncias tóxicas no organismo e chance dobrada de desenvolver câncer do pulmão.
Também podem desenvolver bronquite, asma e até infarto. O provável aumento do número de doentes provocado pelo trânsito nas grandes cidades tem...
... impacto direto nos custos da saúde pública no Brasil, isso sem falar no imenso número de acidentes de trânsito, responsável pela morte de 37.000 pessoas por ano e...
...pela internação de outras 180.000, com um impacto de cerca de 34 bilhões de reais na economia e no sistema de saúde.
Senhor Presidente,
Apenas com esse panorama, é possível ver que não podemos mais continuar com o atual modelo de transporte urbano no nosso País.
Não dá mais para comprometer a produtividade, a mobilidade e as vidas de milhões e milhões de brasileiros.
Tenho lido muito a respeito desse assunto, e conversado também com especialistas na matéria, e parece que existe um consenso:...
... para equacionar o problema da mobilidade urbana é preciso, primeiro, priorizar o transporte coletivo,...
...para que ele seja eficiente e eficaz e, segundo, modelar o desenvolvimento das cidades usando o transporte público como eixo.
Então, Senhor Presidente, eu gostaria de falar um pouco sobre o transporte público no Brasil.
Falei no início do meu pronunciamento sobre a indústria automobilística e sobre a importância de que ela seja valorizada e estimulada.
Mas não podemos nos esquecer dos transportes coletivos, que não têm recebido os mesmos benefícios!
Trago aqui um exemplo: se tomarmos o período entre 2003 e 2009, enquanto a inflação medida pelo IPCA subiu 41,8%, os preços das passagens dos...
... ônibus urbanos registraram um aumento de 63,2%, ou seja, 15% acima da inflação, o que gerou uma queda do número de passageiros pagantes .
Por outro lado, ficou mais fácil comprar automóveis no Brasil, porque o preço do carro novo subiu apenas 19% e o da motocicleta, apenas 12% no mesmo período.
Então, esse é um dado importante, que mostra que não estamos favorecendo o transporte coletivo como deveríamos.
Não tenho nada contra o carro novo, quero deixar bem claro, até porque ele é um legítimo desejo do brasileiro, que o coloca entre um dos principais itens de consumo, de forma mais do que justa.
A questão é promover o uso racional do automóvel, o que não está acontecendo. E não vem acontecendo, justamente, porque o transporte coletivo é ruim, caro e pouco confiável.
Então, as pessoas buscam alternativas por conta própria e anseiam por comprar seu próprio carro ou moto.
Prova disso, Senhor Presidente, é o avanço dos gastos com transporte individual pelas famílias brasileiras em detrimento dos gastos com transporte coletivo, no período de 2003 a 2009, conforme constatado pelo IPEA.
E o que fazer, diante dessa realidade, Senhor Presidente?
Sinceramente, não vejo como mudar esse quadro sem uma redefinição do nosso ordenamento urbano.
As Regiões Metropolitanas e as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, que são as áreas mais problemáticas, respondem por 42% da população brasileira, e existe uma grande dificuldade em estabelecer uma política homogênea para a mobilidade nessas regiões.
Isso porque, de acordo com a Constituição, existe uma gestão compartilhada do trânsito e do transporte urbano, entre a União, os Estados e os Municípios.
Esforços para resolver esse problema de gestão têm sido feitos, com mais ênfase a partir de 2001, quando entrou em vigor a Lei n.º 10.257, mais conhecida como Estatuto das Cidades,...
...que estabeleceu as diretrizes gerais e os instrumentos de política urbana.
Com esse instrumento, passou a ser possível promover duas mudanças importantes:...
... primeiro, deter a expansão urbana horizontal, aumentando sua densidade; segundo, estimular a transformação das cidades para um...
...novo modelo em que haja um equilíbrio das funções urbanas, permitindo seu funcionamento 24 horas por dia, de forma sustentável.
Outro instrumento importante, e que já está à disposição da sociedade brasileira, é a Lei n.º 12.587/2012, também conhecida como Lei da Mobilidade,...
...sancionada no início deste ano pela Presidenta Dilma Rousseff, e que criou um divisor de águas nessa questão.
Isso porque, a partir dela, passou-se a entender que o conceito de mobilidade urbana é mais amplo do que o de transporte urbano.
O Estatuto das Cidades e a Lei da Mobilidade Urbana são, indiscutivelmente, dois importantes instrumentos que temos à nossa disposição para tentar equacionar essa questão do transporte urbano em nosso País.
Algumas soluções são possíveis.
A Presidenta Dilma, seguindo o exemplo do Presidente Lula, tem agido corajosamente nesse sentido, com ações do PAC voltadas para as médias e grandes cidades brasileiras, além de medidas destinadas à pavimentação e à qualificação das vias urbanas.
Estão contemplados, sobretudo, investimentos em sistemas de BRT (Bus Rapid Transit) e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos),...
... numa parceria inédita entre Governo Federal, Estados e Municípios, com linhas de financiamento específicas para essa finalidade.
Isso é de suma importância, porque começamos a pensar a questão do transporte urbano de forma integrada – União, Estados e Municípios agem conjuntamente para resolver um problema comum.
Em Porto Alegre, por exemplo, está previsto o BRT Assis Brasil e Protásio Alves, além da melhoria e expansão dos corredores de transporte e do sistema de monitoramento de tráfego.
Uma outra solução que poderia ser possível é o “aeromóvel”, inventado nos anos 1980 pelo brasileiro Oskar Coester, cuja tecnologia de propulsão pneumática é totalmente nacional.
Ele está sendo implantado em Porto Alegre. O aeromóvel da linha Trensurb-Infraero, fará o trajeto entre a Estação Aeroporto da Trensurb e o Terminal 1 do...
...Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. O veículo deverá fazer o trajeto de 998 metros entre a estação de trem e o terminal do aeroporto em 90 segundos.
Por incrível que pareça, Senhor Presidente, esse veículo não poluente, econômico e confortável não é utilizado no Brasil, mas tem sido adotado em outros lugares do mundo como, por exemplo, Jacarta, na Indonésia.
Então, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, por que não levar o aeromóvel para as grandes cidades brasileiras,...
... já que se trata de um veículo economicamente sustentável e com baixo impacto ambiental?
A mim parece que essa poderia ser uma das alternativas, somada ao BRT, ao VLT, às ciclovias e ciclofaixas e a outras medidas de...
...redução do tráfego urbano no período de pico, que poderiam colaborar para a melhoria da mobilidade nas metrópoles brasileiras.
Essa integração entre os diferentes modais é necessária porque não existe modalidade de transporte que, isoladamente, resolva todos os problemas do...
... transporte urbano, se levarmos em conta as três variáveis mais importantes na mobilidade, que são: acessibilidade, tempo de espera e velocidade do equipamento.
Antes de encerrar, Senhor Presidente, e já agradecendo pela tolerância do tempo com que me brinda Vossa Excelência,...
... eu gostaria de citar aqui alguns exemplos de soluções para o problema do transporte urbano, que deram certo em algumas cidades.
O primeiro exemplo que quero mencionar é o de Hong Kong, eleita pela revista The Economist como a melhor cidade do mundo para se viver.
Nesse mesmo ranking, as duas cidades brasileiras listadas não foram tão bem: São Paulo ficou com a 36ª posição, e o Rio de Janeiro com a 42ª.
Em Hong Kong existe uma integração entre as políticas de ordenamento e de transporte urbano.
Lá, não se permite a ocupação dispersa do território; ao contrário, restringe-se ao máximo essa expansão horizontal da cidade.
Como resultado, somente um quarto do espaço da ilha é habitado e não existe desperdício de recursos com saneamento, eletrificação e pavimentação de áreas distantes.
Investe-se em dar maior eficiência à infraestrutura existente. Graças a essa concentração espacial, tudo em Hong Kong está perto de todos – inclusive o contato com a natureza.
A cidade é rodeada de parques e reservas naturais, que correspondem a 38% de sua área total. Qualquer morador chega à praia ou a um parque em menos de 20 minutos.
Enquanto São Paulo possui uma frota de 6 milhões de automóveis, Hong Kong possui apenas 435 mil, apesar de contar com uma população de mais de 7 milhões de habitantes.
A explicação para isso, Senhoras e Senhores Senadores, está na qualidade do transporte coletivo.
A rede de transporte de Hong Kong é usada por 90% da população, enquanto no Brasil esse percentual é de apenas 65%, de acordo com dados do IPEA.
Essa rede de transporte não é composta apenas por ônibus, mas também por trem, metrô, bonde e balsa.
Então, Senhor Presidente, esse é o exemplo de Hong Kong, que tem muito a nos ensinar.
O outro exemplo que gostaria de citar aqui é o de Bogotá, na Colômbia, onde as autoridades investiram em renovação urbana com um forte enfoque em qualidade de vida.
Enfrentando uma degradação na vida dos moradores, a cidade desenvolveu um programa relativo a transporte e tecido urbano denominado Transmilênio.
Esse é um sistema de trânsito baseado em ônibus, que engloba 31 km em vias exclusivas, com três faixas, e leva 700.000 passageiros / dia, chegando a transportar 42.000 pessoas por hora nos momentos de pico.
Em Bogotá, também foram adotadas outras providências, como a limitação do acesso dos carros aos centros urbanos, nas horas de pico da manhã e da noite;...
... a implantação de 200 km de ciclovias / ciclofaixas, para conectar toda a cidade e calçadas para pedestres, ligando os centros de atividades da cidade, para promover meios de transporte não motorizados, como skates, patins e outros.
Além disso, foi adotada uma política de ajardinamento e de implantação de espaços de lazer, com o objetivo de revitalizar a área urbana.
Os resultados não tardaram a aparecer. Depois da implantação da primeira fase do Transmilênio, no ano 2000, houve uma redução de 32% do tempo da viagem para os usuários, 75% dos danos físicos e 92% das fatalidades de trânsito.
Esses, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, são apenas dois exemplos de soluções integradas de transporte e planejamento urbano.
Poderia citar ainda alguns outros, mas não tenho mais tempo.
Para concluir, Senhor Presidente, reafirmo meu compromisso em promover os direitos humanos e a redução das desigualdades em nosso País.
Nessa linha de ação, sem dúvida, lutar pela melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade urbana é uma das minhas maiores prioridades.
Mais do que um simples serviço de transporte, os sistemas públicos de transporte urbano cumprem uma missão essencial de serviço social,...
...necessário à manutenção da solidariedade e da coesão geográfica de uma cidade, assegurando o acesso à cidade para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
invasão do site senadorpaim.com.br
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vejam a coincidência. Justamente ontem, Dia Nacional da Consciência Negra, dia que estava programado a votação do fim do fator previdenciário no plenário da Câmara dos Deputados,...
...e dia também que a Comissão do Orçamento não aprovou aumento para aposentados e pensionistas, o meu site www.senadorpaim.com.br foi invadido duas vezes pelos chamados hackers.
A página ficou fora ar por mais de 12 horas. Inclusive colocaram uma imagem de uma mão segurando uma foice. Felizmente o problema já foi solucionado e todos já podem ter acesso, pesquisar notícias, discursos.
Mas eu quero dizer o seguinte. Se pensam que vão me intimidar, pressionar, me colocar contra a parede, estão muito enganados. É como eu postei no meu twitter @paulopaim Rachitegue Não Vou Me Calar.
Os meus discursos, a minha base política e filosófica continua a mesma. As minhas raízes não secaram, continuam mais vivas do que nunca. Sempre em defesa dos direitos humanos,...
...dos negros, dos brancos, dos pobres, dos aposentados, pensionistas e idosos, das pessoas com deficiências, das crianças, de todos os discriminados. Estou sempre na luta diária...
...para que a nossa gente, o nosso povo sofrido tenha direitos e oportunidades iguais. Se você aí que está me vendo, ouvindo, pensa assim, então, somos irmãos de alma e de horizonte.
Essa forma de intimidação não é a primeira vez que acontece. Lembro que ano passado a Policia Federal de Porto Alegre apreendeu material neonazista, onde um dos alvos era este senador que fala.
Estou tomando providencias. Já entrei em contato com a Polícia Federal, que tenho absoluta certeza, dará todos os encaminhamentos necessários para que situações como esta não ocorram mais.
Agradeço do fundo do meu coração as mensagens recebidas de solidariedade e carinho. Foram centenas de telefonemas, emails, twitter, facebook. São esses simples detalhes da palavra que nos confortam.
Senhor Presidente,
Aproveito o tema, e também lembro que recentemente o Congresso aprovou projeto que tipifica crimes cibernéticos, conhecido como lei Carolina Dieckmann. O nome da proposta é uma referência à atriz,...
...que teve fotos íntimas publicadas depois que seu computador foi invadido. A lei seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff e começa a valer 120 dias depois da publicação no Diário Oficial da União.
Pelo projeto aprovado, fica configurado como crime invadir o computador, celular, tablet e qualquer outro equipamento de terceiros, conectados ou não à internet, para
obter, destruir ou divulgar dados sem a autorização do dono do aparelho.
As penas para o crime variam de multa a até um ano de prisão. Também serão punidos aqueles que produzirem programas de computador para permitir a invasão dos equipamentos.
Caso a invasão do equipamento resulte em divulgação de dados privados, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas, a pena aumenta para seis meses a dois anos de prisão, além da multa.
Se o crime for cometido contra autoridades como presidente e vice do Executivo, Legislativo e Judiciário,
governadores, prefeitos ou presidentes e diretores de órgãos públicos, a pena aumenta em 50%.
Senhor Presidente, sei que o prazo para a sanção da lei ainda está nos conformes. Mas, faço um apelo para a nossa presidente Dilma, que sancione a lei Carolina Dieckmam.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
convite da Ordem dos Advogados do Brasil Distrito Federal.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Registro visita do presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF, Bernardo Pablo Sukiennik. Ele me entregou convite... ...para participar da palestra Agenda Temática da Liberdade Religiosa no Brasil, com o palestrante Thadeu Silva Filho, no dia 6/12, às 19h, no auditório da Seccional. Pela importância do tema liberdade religiosa, que, cada vez mais ganha importância, entendemos ser necessário um debate mais profundo sobre o assunto. A nossa intenção é realizar uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal com a participação da sociedade civil. Era o que tinha a dizer, Senador Paulo Paim.Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho 27 de novembro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 27 de novembro, é o Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho. Mas, afinal, quem são esses profissionais?
A profissão de Técnico de Segurança do Trabalho (Lei Nº 7410/85) foi regulamentada através do Decreto Presidencial Nº 92.530 de 09 de abril de 1986, assinado pelo então presidente da República, José Sarney.
Trata-se de uma categoria profissional diferenciada, que possui o seu registro profissional após sua formação, obrigatoriamente, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para o seu pleno exercício profissional.
São, portanto, trabalhadores que atuam na linha de frente na luta pela promoção e execução da proteção ao trabalho e, que caminham em busca de objetivos,...
... que assegurem condições mais dignas de segurança e saúde para os trabalhadores.
Trata-se de uma categoria profissional diferenciada de grande importância para o nosso país e, para a sociedade brasileira.
No entanto, esses profissionais já desempenhavam suas funções muito antes dessa data, uma vez que os prevencionistas, como são chamados,...
... sempre se preocuparam com o bem-estar no dos trabalhadores e com a melhoria das condições do ambiente e meio de trabalho.
Além de atuarem na prevenção de acidentes de trabalho, o Técnico em Segurança do Trabalho que é a única categoria reconhecida por lei entre as outras,...
... que integram o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho (SESMT) - zelam pela integridade física e mental do trabalhador.
Desta forma, auxiliam o empregador, a fim de criar um ambiente laboral adequado às normas de Segurança e Saúde no Trabalho, mais conhecidas como Normas Regulamentadoras e...
...outras regulamentações, sendo responsáveis por estabelecer a obrigatoriedade de serviços e programas relacionados à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Entre as atividades desenvolvidas pelo técnico em Segurança do Trabalho está o dever de informar e sugerir ao empregador, por meio de parecer técnico e outros meios, quanto aos riscos sobre os trabalhadores, orientando-os quanto às medidas para eliminá-los.
Para isto, eles precisam analisar os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes e doenças do trabalho.
Também cabe ao técnico elaborar e executar medidas e recomendações de segurança e, programas de prevenção com a participação dos trabalhadores, avaliando e auditando os resultados destas ações,...
... promovem a capacitação do trabalhador, através de cursos, palestras e outros recursos técnico-pedagógicos, orientando também os trabalhadores terceirizados quanto à Segurança e Saúde no Trabalho.
Estudam as condições de segurança dos locais de trabalho, das instalações e das máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco, recomendando a implantação de dispositivos de segurança e outras proteções;...
...planeja e desenvolve a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos, vistoria, avalia e indica medidas de controle sobre o grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos.
Também analisam riscos, acidentes e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas e corretivas, entre outras competências.
A sua Classificação Brasileira de Ocupações - CBO é de nº 3516, onde prevê essas e outras atuações e funções no exercício da profissão,...
...que foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, disponível no site deste Ministério, sendo construído anteriormente em três etapas:...
...descrição, avaliação e co-avaliação, com a participação da FEA/USP, MTE, SEMTEC/MEC, Fundacentro, Representação Patronal e dos Trabalhadores e, principalmente pela categoria,...
...através de inúmeros diretores da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho - FENATEST e por outros colaboradores, diretores dos Sindicatos Estaduais afiliados à Federação.
Para lembrar a importância deste profissional são realizadas diversas atividades pelo país em alusão a esta data.
Há a necessidade de diversas iniciativas para reduzir os acidentes e melhorar as condições de trabalho no Brasil.
A sociedade organizada deve fazer a sua parte e o governo de forma interministerial, deve propor medidas para aperfeiçoar as condições de trabalho, através de implantações de políticas públicas eficazes na área da segurança e saúde no trabalho.
E no caso das empresas, devem tratar a prevenção como parte integrante de suas atividades e de seus negócios, onde através de sistema de gestão, contemple a busca de ambientes seguros de trabalho, conforme determinou o...
...18º Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizado no mês de julho deste ano em Seul - Coréia do Sul.
Uma dessas necessidades também é de poder contar com o apoio e iniciativa da Presidente Dilma Rousseff e, do Ministro do Trabalho Brizola Neto, para presentear esta importante categoria,...
... que têm como seu objetivo maior, a regulamentação do Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST, que além de almejar o objetivo da categoria, poderá colaborar com o Estado de uma forma positiva,....
.... na redução dos acidentes no trabalho no país, vindo colaborar e muito, com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e no Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, ambos sancionados recentemente pela Presidenta da República.
O processo do anteprojeto de lei de iniciativa do governo (nº 46010.001767/2003-99) e a Exposição de Motivos (nº 16 de 08.12.2004), que já foi...
... enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Planejamento e para a Advocacia Geral da República.
Atualmente esse anteprojeto de iniciativa do governo, se encontra no Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego.
O país precisa investir mais em prevenção e gastar menos com acidentes de trabalho, pois a prevenção é o principal instrumento para a redução dos enormes índices de...
...acidentes e de doenças ocupacionais que temos no Brasil e, esses profissionais são de suma importância nesta atual conjuntura.
Parabéns para todos os Técnicos de Segurança do Trabalho pela sua data comemorativa, que trabalham em defesa da segurança e saúde de todos os trabalhadores, indiscriminadamente,...
...que acreditam e apostam em dias melhores, novas conquistas, lutando contra o preconceito e atitudes antiéticas e, principalmente pela conquista definitiva de seu Conselho Próprio,...
... que é o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST; conquistando assim, definitivamente,...
... a sua independência, melhoria em sua atuação profissional, vindo dessa forma colaborar com o Brasil e com o povo trabalhador brasileiro,...
...na divulgação de práticas preventivas e, principalmente, colaborando de uma forma mais segura, na redução dos acidentes no trabalho e, das doenças ocupacionais.
Senhor Presidente,
Peço, respeitosamente, que este pronunciamento entre nos anais desta Casa como forma de parabenizar os Técnicos de Segurança do Trabalho...
...pela passagem do seu dia – 27 de novembro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Empréstimo consignado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O chamado "golpe do crédito consignado", que a cada dia se torna mais comum em todo o território brasileiro, tem entre suas vítimas favoritas os aposentados e pensionistas, mas também os servidores públicos e os idosos em geral.
Trata-se de uma prática que merece nosso repúdio e que requer uma punição rigorosa, não apenas pelo seu caráter ilícito, mas, sobretudo,...
... por prejudicar os segmentos mais vulneráveis da população – quase sempre, idosos e pessoas incautas, de baixa escolaridade.
Esse tipo de estelionato é abominável porque, embora não implicando o uso de violência física, leva frequentemente as vítimas a uma situação de angústia e de desespero diante de débitos que conscientemente não contraíram.
A violência dessas fraudes, no entanto, é visível, pois esses estelionatários, como afirmou o Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior de Justiça, “estão transformando uma legião de miseráveis em uma legião de miseráveis endividados”.
O golpe do crédito consignado tem ocorrido com maior frequência, a cada ano, por diversas razões.
Uma delas, sem dúvida, é a expansão do crédito em nosso País, como forma de possibilitar o acesso de milhões de brasileiros a mercadorias e serviços que antes lhe eram vedados.
Outra razão é o fato de o empréstimo consignado uma das linhas de crédito mais baratas:...
...como as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, o risco de calote é mínimo, e a redução do risco de inadimplência permite aos credores praticar juros menores.
As vítimas, na maioria das vezes, são servidores públicos e beneficiários do INSS – aposentados e pensionistas.
Entretanto, ninguém está totalmente a salvo da ação desses estelionatários, bastando que seus dados pessoais caiam nas mãos de pessoas inescrupulosas.
Os fraudadores agem quase sempre da mesma forma, como explicou a jornalista Júlia Witgen, há pouco mais de um ano, em reportagem da revista Exame.
“Em geral – explica a jornalista –, são quadrilhas que confeccionam documentos falsos a partir de dados pessoais das vítimas, como CPF, RG, conta bancária, número do benefício do INSS e outras informações salariais.
De posse das falsificações, um dos membros da quadrilha se passa pela vítima e obtém um empréstimo consignado. (...) O dinheiro é, então, creditado numa conta aberta pelos criminosos ou é sacado diretamente no caixa, mediante a apresentação de documentos falsos”.
O interesse dessas quadrilhas pelos servidores públicos e beneficiários do INSS se explica pela garantia dos rendimentos e pela regularidade dos depósitos em conta.
Além disso, há outro fator que faz desses segmentos vítimas preferenciais: são os dados cadastrais que vazam criminosamente dos órgãos públicos para abastecer os estelionatários.
Em alguns casos, como esclarece a citada reportagem, é possível comprar listas de cadastros facilmente – até pela internet.
A concessão de crédito à revelia do favorecido é crime, mas a investigação é difícil, desarticulada e raramente chega à autoria do delito, como destaca o jornal O Globo, em sua edição de 19 de maio.
A apuração torna-se ainda mais difícil pelo fato de que as operações de crédito consignadas, em sua maioria, são fechadas por agentes credenciados pelas instituições financeiras, os chamados correspondentes bancários.
Além disso, existe também a chamada “fraude familiar”, aplicada quase sempre aos idosos, quando um filho ou qualquer outro parente se vale da boa-fé do beneficiário e falsifica seus documentos ou os induz a assinar os formulários autorizando os empréstimos.
Apesar da intermediação dos agentes credenciados, Senhor Presidente, não se podem eximir de culpa nem os bancos, que estimulam a ação inconsequente dos seus correspondentes, também conhecidos como “pastinhas”,...
...nem os gestores da administração pública que se omitem no sigilo de dados pessoais dos servidores ou beneficiários do INSS.
A propósito, o Ministério da Previdência e Assistência Social tem tomado algumas medidas visando resguardar os recursos dos aposentados e pensionistas, mas, em que pese a boa intenção, são medidas paliativas.
Neste sentido, o Ministro Herman Benjamin, que presidiu a comissão de juristas que elaborou os projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor, salientou:
...“O que foi feito até agora não resolve. É preciso analisar certa promiscuidade entre o empregador público e as instituições credenciadas para operar o crédito consignado”.
O INSS reconhece, Senhoras e Senhores Senadores, que o golpe do endividamento não é um caso isolado nem típico das regiões de maior pobreza.
É um golpe que vem acontecendo em todo território nacional. Nos primeiros cinco meses deste ano, conforme veiculado na imprensa, foram concedidos 11 bilhões e 400 milhões de reais em contratos de crédito consignado.
Parece mentira, mas o INSS já recebeu denúncias de que, para atrair essas pessoas mais inocentes, existem até pequenas lojas que colocam a logomarca “INSS” na fachada.
Dados oficiais da Previdência Social contabilizaram 3.200 vítimas do golpe no ano passado, mas o número pode estar subestimado.
A jornalista Júlia Witgen, deu algumas dicas de como se preservar desses bandidos: tomar muito cuidado com dados e documentos pessoais, evitando,...
...tanto quanto possível, passar informações como RG, CPF, número da conta bancária e endereço residencial, além do número do benefício do INSS, para estranhos.
Além disso: desconfiar de supostas promoções, lembrando-se que bancos e instituições públicas geralmente não solicitam dados por e-mail ou telefone, e evitar deixar cópias de seus documentos em lojas ou financeiras.
Os juristas recomendam também, evitar intermediários nas operações de crédito consignado, ou seja, é melhor procurar o banco diretamente, sem qualquer intermediário.
O Procon alerta ainda, que é preciso que cada um cuide de sua conta com muita atenção; que acompanhe a movimentação bancária regularmente, pelos extratos...
Se houver qualquer irregularidade, faça ocorrência policial ou vá ao SPC e à Serasa ou ainda a um órgão de defesa do consumidor.
No caso de aposentado e pensionista, o INSS orienta o beneficiário a formalizar a denúncia, pela internet ou pela central telefônica 135.
Senhor Presidente,
Os tramites burocráticos da operação de crédito são, muitas vezes, complicados de entender.
Assim, é preciso que nossas autoridades ajam com rigor, fiscalizando não apenas as operações do mercado financeiro, mas também a venda de cadastros em repartições públicas.
Fiscalização eficiente, punição rigorosa, juntamente com boas campanhas de orientação, podem reduzir sensivelmente esse tipo de fraude que tem provocado a inadimplência de pessoas honestas e levado ao desespero milhões de brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre artigo Dedo na moleira publicado no jornal Zero Hora.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço, que se registre nos anais desta Casa, artigo de minha autoria publicado hoje, no jornal Zero Hora, de Porto Alegre.
Sob o título “Dedo na Moleira”, o texto aborda a questão da independência e as funções do Poder Legislativo,...
...passando pela cobrança da aprovação do fim do fator Previdenciário e o aumento dos valores das aposentadorias e pensões.
Assim escrevi:
É terrível para a nossa democracia, mas o Congresso Nacional está caminhando a passos largos...
...para se tornar uma espécie de Duma, o parlamento russo dominado moralmente pelos czares.
E isso é uma discussão da qual não podemos mais fugir e a sociedade tem que fazer esta cobrança.
A função do Legislativo é discutir os problemas do país, os anseios da população, entre outros.
E, a partir dos cenários que forem surgindo e seus devidos encaminhamentos, sugestões,...
... criar leis ou melhorar as já existentes para que estas deem respaldo jurídico necessário. Esse é papel do Legislativo!
Entre os direitos do Executivo assegurados na Constituição, está o de vetar ou não tais projetos.
No entanto, o Legislativo não pode em hipótese alguma deixar de votar seus projetos em virtude da premissa de que eles serão vetados.
Sinceramente, usar esse argumento é duvidar da capacidade de discernimento dos brasileiros. Algo está errado!
Recentemente, a Câmara dos Deputados postergou para 2013 a votação do fim do fator previdenciário,...
...o principal algoz dos trabalhadores e trabalhadoras, criado no final dos anos 90. O inacreditável é que...
...esse projeto já foi aprovado pelo Senado Federal por unanimidade há mais de quatro anos.
Mas há mais exemplos que estão engasgados na garganta de todos nós. O reajuste das aposentadorias e pensões...
...e a recuperação da defasagem dos últimos anos também foram aprovados por unanimidade pelo Senado Federal.
E hoje esses projetos dormem sono induzido na Câmara dos Deputados por solicitação do Executivo.
Outra coisa: nos últimos 25 anos, foram mais de 5 mil vetos a projetos e nenhum deles foi rejeitado.
Todos receberam o aval do Legislativo. Ou seja, foram aprovados e, diga-se de passagem, por meio do voto secreto.
A população deve ficar se perguntando: "Ué, o projeto não tinha sido aprovado? Como é que agora os parlamentares mudam de ideia e aprovam o veto?...
...Tá na hora de acabar com o voto secreto no Congresso".
A medida provisória, por sua vez, criada para substituir os decretos-leis da época da ditadura,...
...é na sua origem instrumento para ser usado de forma excepcional, em casos de urgência e relevância.
Infelizmente, e com a concordância da maioria dos parlamentares, isso nunca ocorreu.
O excesso de MPs é o maior exemplo de desvirtuamento das funções legislativas e de esterilização dessas funções.
Cheguei a perguntar, em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais: que Congresso é esse que tem medo de assumir suas responsabilidades?
Não podemos mais deixar de questionar a real autonomia e independência do Legislativo no cumprimento do seu dever.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre entrevista concedida ao site Congresso em Foco.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Senadores.
Da mesma forma, eu indico aos espectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e aqueles que acompanham a Agencia Senado...
...entrevista que eu concedi ao jornalista Fábio Góis, do portal congressoemfoco.com.br
Também falo sobre...
...independência do Legislativo, fim do fator previdenciário, mobilização do movimento sindical.
“Governo discrimina aposentados com verbas, diz Paim.
Sobra dinheiro para empresários, mas falta para pensionistas, critica senador do PT.
“Ministério da Fazenda faz terrorismo”, afirma ele, para quem deputados têm medo de votar o fim do fator previdenciário.
“Estou coerente com meu partido de raiz e com o movimento social”
O governo da presidente Dilma Rousseff tem “certa discriminação” em relação a aposentados e pensionistas, porque dispõe de
dinheiro para conceder redução de tributos a empresários com o caixa da Previdência, mas, ao mesmo tempo, alega não ter recursos para
acabar com o fator previdenciário – fórmula matemática que reduz de 35% a 40% os benefícios do trabalhador. Um acordo feito na
gestão do então presidente Lula não está sendo cumprido. E nesta semana, mais uma vez,
os deputados até quiseram aprovar a medida, mas, pressionados pelo Palácio do Planalto, não tiveram “coragem” para contrariar o Executivo.
As declarações não são de alguém da oposição, mas do senador Paulo Paim (PT-RS).
Em entrevista ao Congresso em Foco, ele disse que sua “rebeldia” guarda coerência com as origens do partido,
o maior do Congresso e principal integrante da base aliada de Dilma. E se a presidente quiser vetar o projeto em questão?
“Que vete. É direito dela. Nosso papel é derrubar o veto”, esclareceu o senador, em conversa com o site na quinta-feira (6) à tarde, logo depois de voltar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto.
Paim lembra já ter conversado com Dilma uma vez sobre reajustes para os aposentados. “Ela respondeu que era todo direito meu e disse para ver no que daria essa caminhada”, contou.
Ao que parece, de acordo com essa declaração, a presidente tem dado mais ouvidos à equipe econômica.
“O Ministério da Fazenda faz terrorismo descabido em relação à Previdência, e demonstra que não tem compromisso com os aposentados e pensionistas”, reclama o senador.
O que mais intriga um dos maiores defensores dos aposentados no Congresso é a recente desoneração da folha de pagamento das empresas de construção civil.
Em vez de contribuírem com o INSS à proporção de 20% dos salários dos trabalhadores, as empreiteiras poderão pagar apenas um percentual de seu faturamento, o que permite uma economia de tributos.
Ou seja, o governo abre mão de receitas. “O governo tem dinheiro para todas as áreas, só não tem para aposentados.
Há uma certa discriminação em relação à pessoa idosa. Só esses [trabalhadores] não têm direito sequer a reajuste”, critica.
O senador adiantou à reportagem que, para o próximo ano, quando as propostas de interesse dos aposentados voltarem a ser discutidas, vai estimular mobilizações populares com as centrais sindicais.
Segundo Paim, só assim os deputados terão coragem de enfrentar o governo, que pressiona para manter a redução condicionada no valor dos benefícios.
Paim destaca que sua postura não é politicamente suicida, a ponto de isolá-lo em seu partido e em seu governo. Afirma ter um acordo feito com o então presidente Lula para que fosse aprovada a chamada “Fórmula 85/95”, com o objetivo de substituir o fator.
O cálculo prevê que homens se aposentem quando a soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS chegar a 95 anos; já para as mulheres, 85 anos.
“Se ele concordou e os deputados querem, por que não é votado? Estou respaldado na posição do ex-presidente da República.”
Mesmo após debater “exaustivamente” o problema, Paim disse desconhecer movimento da base aliada, com a anuência de Dilma, para votar os projetos em 2014, em plena campanha eleitoral. “Seria um gol de placa, e a presidenta faturaria um monte”, avaliou o senador.
Veja a entrevista com o senador Paulo Paim.
Criticando o comportamento do governo em relação aos trabalhadores e aposentados, parlamentar petista qualifica fator previdenciário como “redutor hediondo, verdadeiro massacre contra o trabalhador”
Congresso em Foco – Que tipo de herança é o fator previdenciário, criado em 1999?
Paulo Paim – Eu considero o fator previdenciário a lei mais perversa, no Brasil, do período pós-ditadura.
Por quê? Ela traz um prejuízo direto só para os trabalhadores mais pobres, porque só pega o celetista. Não pega quem trabalha no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário – bem como não pega ministros e parlamentares. Para esses, o cálculo vem da seguinte forma: de 1994 para cá, pega-se as 80 maiores contribuições e paga [o valor sem a incidência do fator].
Já para o trabalhador celetista que ganha de um a cinco ou seis salários – porque ninguém chega a ganhar dez – , faz-se o mesmo cálculo e aplica-se o fator, que é o redutor.
Leva-se em conta expectativa de vida, idade, tempo de contribuição – o que corta, no caso das mulheres, pela metade o salário delas, depois de o cálculo feito.
Aliás, faz-se o cálculo igual para todo mundo. Só que, para o trabalhador celetista… O servidor público ganha 100, mas o celetista ganha cinquenta, na mesma função, mesma atividade, mesmo período, mesmo cálculo.
Uma matemática injusta…
É um redutor hediondo, no meu entendimento, um verdadeiro massacre contra o trabalhador. Um confisco imoral que pega os mais pobre.
Por isso, já aprovei no Senado, em 2008, o projeto que acaba com esse fator e faz com que o cálculo desse benefício seja igual para todos – e não pegue somente o trabalhador da área urbana, o chamado celetista.
Quem ganha o salário mínimo na área urbana ou no campo, esse o fator previdenciário não pega, porque o mínimo não pode ser reduzido. Mas, se pegasse, seria metade do mínimo.
A própria fórmula do fator é de difícil compreensão para uma grande parte dos trabalhadores. Tecnocratas podem tê-la elaborado dessa maneira propositalmente, para dificultar o entendimento do trabalhador comum?
Com certeza absoluta. Foi pra ninguém entender o que estava acontecendo. Por isso, resumo tudo em um redutor que vai até 50% a menos do salário do trabalhador.
Nessa fórmula do fator, faz-se um cálculo em que ninguém entendeu nada, e ainda se dizia que era para evitar as aposentadorias precoces.
Em primeiro lugar, não evitou coisa nenhuma – o cara, vendo que não tem mais condição [de trabalhar], se aposenta mesmo, sob qualquer cálculo, e acaba tendo esse grande prejuízo em seus vencimentos.
Quando o governo anterior fez essa enjambração, sabia muito bem o que estava fazendo. Eles perderam em uma votação, e queriam, naquela reforma [previdenciária iniciada em 1998], colocar no cálculo idade e tempo de contribuição.
E nós derrubamos a idade, e então o governo inventou essa fórmula maldita, que prejudicou ainda mais o trabalhador. Mais do que [se o cálculo fosse] a própria idade. O trabalhador quer se aposentar e receber de acordo com que ele pagou.
Ou seja, enquanto o trabalhador almeja vida longa e as devidas garantias previdenciárias ao se aposentar, a fórmula estabelece que a redução de benefícios será maior quanto maior for a expectativa de vida…
Eu diria que isso é um princípio que visa a fazer com que o trabalhador se aposente na hora de ir para o caixão.
O trabalhador não sabe se vai morrer com 80, 70 ou com 60 anos. Mas, como a expectativa de vida aumentou, e com isso o contribuinte tem de trabalhar mais para ganhar um pouquinho mais, ele vai trabalhando, trabalhando, trabalhando… Qual é a maldade aí? Que a pessoa pague e não se aposente.
E o dinheiro da Previdência acaba sendo usado para outros fins, como historicamente se faz nesse país. Quem está pagando a conta da dita crise – que aqui nunca chegou –, favorecendo o grande capital, é o dinheiro da Previdência.
Um dos problemas para avanços previdenciários é justamente a questão legislativa. Atualmente, como a presidenta Dilma Rousseff dispõe de uma base aliada confortável, pode negociar com tranquilidade e, assim, impedir a aprovação do fim do fator no Congresso. Como o senhor está reagindo a isso?
Infelizmente, a Câmara está assustada com a força do Palácio do Planalto. Está faltando coragem para votar, e acredito que isso é possível nós votarmos o fim do fator – ou, ao menos, construirmos uma alternativa mediante uma grande mobilização popular.
Quem bom que as centrais soltaram uma mobilização nessa semana, fazendo uma dura crítica ao Executivo por terem pressionado os deputados para não votar a questão do fator.
E eles querem votar o fim do fator. Os deputados, sentindo o amparo das ruas, da população… Se o rufar dos tambores nas ruas não for ouvido aqui dentro do Congresso, no Executivo ou no Judiciário, nada acontece.
Só a partir da mobilização e da pressão que as centrais, as confederações, a Cobap [Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil] poderão fazer é que os deputados terão coragem de votar. Até o momento, estão assustados.
O governo tem nas mãos o argumento das restrições orçamentárias, a falta de contrapartida para gastos extras…
A própria prática do governo depõe contra isso. Se a Previdência urbana tivesse algum tipo de déficit o governo não estaria dando de presente, para os empresários do setor da construção civil, a desoneração da folha – que, em um primeiro momento foi de R$ 7 bilhões, depois mais R$ 8 bilhões e, agora, mais R$ 3,5 bilhões.
Ninguém tira dinheiro de onde não tem. Se eu abro mão de receitas, é porque eu sei que tudo está muito bem. Quer dizer: dinheiro para aposentado, não tem; dinheiro para abrir mão de receitas para o capital o governo tem. É o que o governo tem feito…
Por falar nisso, a Câmara aprovou ontem (quarta, 6) um pacote de projetos de lei que criam milhares de cargos e promove aumento do teto do funcionalismo…
O governo tem dinheiro para todas as áreas, só não tem para aposentados. Há uma certa discriminação em relação à pessoa idosa. Só esses [trabalhadores] não têm direito sequer a reajuste, e ainda tem um fator previdenciário que corta pela metade o seu salário.
É uma injustiça enorme, por isso minha indignação e minha rebeldia, embora sendo da base do governo. Sou do princípio de que injustiça tem de ser combatida, e essa é uma grande injustiça, que não tem argumento nenhum.
Como vão dizer que não tem dinheiro, se todo dia estão abrindo mão – ou para prefeituras, ou para empresários, para pagar menos sobre a folha [de pagamento].
Mais da metade do empresariado brasileiro já não paga nada para a Previdência, e o governo abriu mão da contribuição de 20%. O governo está abrindo mão da receita da Previdência, porque sabe que o regime geral da previdência urbana é muito superavitário.
Então, se dá o direito de abrir mão, mas não quer assegurar para o trabalhador o princípio mínimo de cálculo da integralidade, sem dar um centavo de reajuste. Você abriria mão do teu salário?
O senhor não teme que o governo retalie contra a sua “rebeldia”?
Havíamos feito um acordo, com presidente Lula, em cima da fórmula 85/95, que é bem melhor que o fator – para o empresário e para o trabalhador.
Se o presidente Lula concordou… Só não foi votado à época porque teve uma central que discordou. O Lula disse: “Ou vocês fazem o acordo de vocês, ou eu não aceito”. Se ele concordou e os deputados querem – e eu tenho certeza de que eles querem – e o Senado quer, por que não é votado?
Estou respaldado, inclusive, na posição do ex-presidente da República.
Mas o senhor não teme, ou não quer evitar, tornar-se uma persona non grata no PT?
Uma espécie de Pedro Simon, que é integrante do PMDB, mas com posições quase sempre divergentes em relação à orientação partidária, e por isso sempre desdenhado pelo partido?
Eu defendo princípios e causas, e não coisas. Tem gente que defende coisas, e aí eu não me enquadro. Eu sou do tempo de que o homem público tem de ser coerente. Defendi o fim do fator quando era oposição, e nós batíamos no fim do fator na era do governo anterior.
Estou sendo coerente com o PT de raiz, como eu chamo. O PT de raiz sempre foi contra o fator, e eu tenho de certeza de que a base do PT toda é contra o fator. Então, estou fiel ao meu partido e às causas que sempre defendemos.
E quero mais: uma política de reajustes para os aposentados. E eu propus que essa política seja de acordo com o crescimento da massa salarial do país, para não vincular ao PIB [Produto Interno Bruto], que já está ligada ao mínimo. Eu tenho lado nessa história, e meu lado é o movimento social – e isso está acima de disputas internas, ou de quem está na base do governo.
Nesse sentido, diante das mudanças programáticas do PT, o senhor enveredaria pelo caminho trilhado pelo Psol, que é uma dissidência de extrema esquerda petista? Não teme que o obriguem a isso?
Não. O PT, na sua base, que é o que importa, está me apoiando e muito nessa luta. Por todas as cidades em que passei, os petistas me perguntam:
“E aí, Paim, vamos ou não vamos acabar com esse fator? E eu visitei centenas de cidades nessa campanha eleitoral [de outubro]. Eu ainda digo o seguinte: o governo é uma composição ampla, não é só o PT.
Tem mais de dez partidos que compõem a base do governo. O movimento social, que é a base do partido, é contra o fator previdenciário. Então, estou coerente com meu partido de raiz e com o movimento social, que é quem coordena meu mandato.
Tem falado sobre isso com a presidenta Dilma?
Quando foi para votar o salário mínimo [deste ano], em uma política que ajudei a construir – inflação mais PIB –, falei com a presidenta. Estávamos eu, ela e o Gilberto Carvalho [secretário geral da Presidência].
Disse para ela: eu votarei, mas vou abrir o debate para garantir reajuste para os aposentados, e também para o fim do fator. Ela respondeu que era todo direito meu e disse para ver no que daria essa caminhada. Então, a presidenta sabia que eu ia fazer essa longa caminhada.
O senhor fala com ela de uma lado, e a equipe econômica fala de outro…
Com certeza, principalmente a equipe econômica. O próprio Ministério da Previdência sabe que estou com a razão, tenho dialogado muito com eles.
Fui em uma palestra com um ministro Garibaldi Alves, que é um muito bom na fala, muito carismático, anima muito a plateia. Ele disse: “Paim, eu sei lá das tuas razões, também acho que este fator previdenciário é maldito.
Mas manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Veio a ordem lá de cima, foi isso o que ele quis dizer. Respeito muito o ministro Garibaldi, como respeito os demais.
Mas, para mim, o que o Ministério da Fazenda faz é um terrorismo descabido em relação à Previdência, e demonstra que não tem compromisso com os aposentados e pensionistas.
Mesmo que os senhores aprovem o fim do fator, a presidenta pode vetar o projeto.
Se quiser vetar, que vete. É direito dela, é democrático isso. Nosso papel é derrubar o veto. Não temos que ficar apenas criticando: o Executivo entendeu assim, o Congresso vai se posicionar. Se não for assim, qual a razão de ser do Congresso?
Há rumores de que o governo só aceita votar o fim do fator em 2014, ano eleitoral, e então a presidenta teria uma carta na manga ao sancionar uma lei tão popular – embora em circunstâncias questionáveis. Isso procede?
Eu te confesso que não tenho essa informação. E eu seria leviano de dizer isso sem ter essa informação. Seria um gol de placa, e a presidenta faturaria um monte.
Era o que tinha a dizer,
Sala das sessões, 10 de dezembro de 2012.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre projeto que altera o artigo 64 da Lei Geral da Copa.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que estive reunido, nesta manhã, com o Deputado Estadual gaúcho, Valdeci Oliveira, e ele trouxe uma proposta formulada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
A proposta construída por ele e pela Deputada Marisa Formolo, com aval de todos os membros da Assembleia, consta de um Manifesto que versa sobre o Artigo 64 da Lei 12663/12, Lei Geral da Copa.
Quero salientar que em conformidade com o Manifesto, que eu tenho aqui em mãos, apresentarei projeto, ainda hoje, sobre o assunto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Trabalhos do gabinete no ano de 2012
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todo mês de dezembro eu venho a esta Tribuna para fazer um balanço do que foi o meu mandato durante o ano. É uma forma de prestarmos conta das nossas atividades.
Hoje pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a qual sou presidente pela segunda vez, realizou uma audiência de balanço anual.
Agora eu falo mais sobre minhas atividades de gabinete, trabalhos desenvolvidos pelas assessorias: Legislativa, Orçamentária, Demandas e Comunicação.
Tudo o eu fiz até agora, o que nós fizemos, só foi possível graças a participação da sociedade organizada. E aí eu falo dos movimentos sociais e sindicais...
...tanto de trabalhadores quanto do setor empresarial. Eu sempre digo que o nosso mandato é como uma caixa de ressonância de todos esses atores que compõe o nosso País.
Não poderia deixar de citar a participação dos meus colegas desta Casa, nobres Senadores e Senadoras que, de uma forma ou outra, também colaboraram.
Parabéns a TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, Relações Públicas, Assessoria de Comunicação da Liderança do PT, e a todos que fazem parte desta história.
Como não poderia ser diferente, o ano de 2012 foi marcado por muitas batalhas e bons combates. Sempre utilizei as armas do diálogo e do debate franco e aberto.
Creio que dei o máximo de mim, de corpo e alma, com lagrimas e risos, o coração batendo forte. Se cometi erros, saibam que, não foram intencionalmente.
Eu sempre digo que “o fácil fizemos ontem, o difícil realizamos hoje, o impossível alcançaremos amanhã”. Assim é a minha vida pública.
Senhor Presidente,
Há muitos anos eu venho me dedicando ao tema Orçamento da União. A proposta do Executivo para 2013 baseia suas projeções de metas fiscais...
...que apontam para a retomada do ritmo mais forte do crescimento econômico e isso é positivo.
Utilizando da prerrogativa legislativa de emendar as peças orçamentárias, apresentei proposições nas comissões do Senado Federal, na Bancada gaúcha e individualmente.
São alocações de recursos que tem por objetivo trazer qualidade de vida a sociedade e melhoria nas políticas públicas exercidas especialmente nos municípios.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO apresentei 45 emendas de inclusão de metas, além das emendas de aperfeiçoamento do texto do projeto de lei.
A emenda mais relevante que aprovei, no plenário do Congresso Nacional, foi emenda de minha autoria que previa ganho real aos aposentados e pensionistas que recebem valores acima do salário mínimo.
Lamentavelmente o dispositivo foi vetado pelo Executivo, junto com outros 31 artigos retirados do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Também não me furtei de alocar recursos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2013, para políticas sociais que considero relevantes.
Foram 44 emendas para as mais diversas áreas.
Nas comissões do Senado Federal aprovamos acréscimo de recursos para as seguintes áreas:
• atendimento à mulher em situação de violência,
• infraestrutura para as comunidades quilombolas,
• defesa dos direitos das pessoas com deficiência,
• reestruturação dos institutos federais de educação,
• educação profissional.
Além de recursos para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul junto à Bancada Gaúcha.
No final de 2011 empenhamos, com o apoio de toda a Bancada Gaúcha e dos Governos do Estado e Federal R$ 5 milhões para reestruturação da UERGS, que estão sendo executados.
Para este exercício de 2012 foram aprovados na LOA (Lei Orçamentária Anual) mais R$ 13 milhões, com o objetivo de construir um novo campus em Porto Alegre.
As minhas emendas individuais direcionaram recursos para os municípios gaúchos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura urbana, agricultura, turismo, esporte e cultura.
Em 2012 indicamos recursos para contemplar 80 municípios gaúchos com políticas públicas direcionadas as áreas sociais.
Alem dos recursos alocados no orçamento, acompanhamos pleitos do Estado do Rio Grande do Sul e processos nas mais diversas áreas do governo.
Apoiamos as iniciativas da comunidade virtual que pretende unir todos os legislativos municipais, estaduais e federal mediante o programa INTERLEGIS.
Outras pautas da Assessoria de orçamento de nosso madato:
1) Pauta de reivindicações – XX Congresso da COBAP...
• reajuste nos mesmos percentuais concedidos ao Salário Mínimo
• recuperação das perdas com base no projeto de Lei nº 4434/08;
• fim do fator previdenciário;
• reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com efetiva gestão quadripartite
• cumprimento integral da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso;
• consolidar o SUS, a Previdência e a Assistência Social;
• ampliação dos direitos dos aposentados.
2) luta pela Manutenção do Carvão Mineral na Matriz Energética Brasileira.
3) defesa da industria nacional (têxtil, calçadistas, moveleiro, etc), desindustrialização. Redução dos juros e incentivo à produção industrial por parte do governo.
4) defesa da instituição do piso nacional dos professores em todos os estados brasileiros.
5) Defesa da agricultura brasileira (alho, arroz, vinho, suinocultura, maça, etc).
6) Confirmação da constitucionalidade do sistema de cotas pelo STF.
7) desoneração da folha dos empregados passando para o lucro
8) Aprovação acordo hidroviário entre Brasil-Uruguai que foi à Câmara o qual fui relator na Comissão do Mercosul.
9) XV marcha dos prefeitos – pauta de reivindicações:...
... agilização da tramitação dos convênios e contratos de repasse junto à CAIXA, liberação de recursos para aquisição de equipamentos para...
...municípios abaixo de 50 mil habitantes, creches no programa Brasil Carinhoso. Prefeitos pleiteiam novo pacto federativo.
12) Seca no RS e MP 565 - apoio a emenda 14 do senador Paulo Bauer para estender os benefícios ao RS, SC e PR.
13) Barreiras Argentinas – baixa exportações gaúchas em 10% para aquele país.
Senhoras e Senhores Senadores.
Somente no meu primeiro mandato (2003/2010) de Senador da República eu apresentei mais de 1200 proposições. Umas transformaram-se...
... em Leis, outras aguardam votação nesta Casa, e outras mais foram aprovadas e encaminhadas à Câmara dos Deputados para apreciação.
A minha ação parlamentar é baseada principalmente nos interesses dos trabalhadores, idosos, aposentados e pensionistas, negros, índios,...
... brancos, mulheres, crianças, jovens, pessoas com deficiência, moradores de rua, sem terra, e todas as minorias que são por algum motivo discriminadas.
Minha ação legislativa trata de educação, saúde, emprego, previdência, meio ambiente, esporte, e demais áreas que contemplam os direitos da cidadania e dos direitos humanos.
Tenho orgulho de tudo isso. Pois isso nasceu das discussões com os movimentos da sociedade, encontros com prefeitos e vereadores, de andanças pelo Brasil.
Em 2012, apresentei 151 requerimentos gerais, e 15 Projetos de Lei. Vejamos...
PLS 150: dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor da Aposentadoria por invalidez.
PLS 151: impede a prisão do idoso devedor de obrigação alimentícia.
PLS 153: Inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes,...
...de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.
PLS 230: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio.
PLS 308: dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.
PLS 309: autoriza a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
PLS 356: permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que...
...seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
PLS 361: Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
PLS 362: inclui no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a...
...prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes às áreas da saúde pública ou assistência social. Autor: Senador Paulo Paim
PLS 363: inclui rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações,...
...quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações nas áreas da previdência social.
PLS 372: inclui no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os...
...crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes à Seguridade Social.
PLS 395: dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813/1980,...
...para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão.
PLS 418: insere no Estatuto da Igualdade racial, capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
PLS 423: altera a CLT para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais.
PLS 424: dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.
Senhor Presidente, passo agora a ler projetos de minha autoria que foram aprovados em 2012 e continuam tramitando nesta casa. São dezesseis. Vejamos:...
PLS 230/2011: permite que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios.
PLS 629/2011: inclui o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.
PLS 155/2010. Complementar: Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao...
...trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.
PLS 158/2010: isenta do imposto de renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.
PLS 40/2009: Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da...
...remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
PLS 375/2008: permite aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
PLS 314/2005: Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo.
PLS 200/2004: Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo.
PLS 248/2004. Complementar: Dispõe sobre a criação de conselhos tripartites, com representantes do governo,...
...empregados e empregadores, para fiscalizar a concessão de incentivos fiscais.
PLS 308/2004. Complementar: Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do FGTS.
PLS 92/2003: Concede estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores.
PLS 298/2006: permite refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.
PLS 493/2011: permite que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa,...
...por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.
PLS 583/2011: estabelecer a contagem no período de carência para a aposentadoria por tempo de contribuição do tempo de serviço como segurado especial,...
...até o limite de vinte cinco anos para a mulher e trinta anos para o homem.
PLS 219/2009: permitir que as associações e as fundações possam requerer o plano especial de recuperação judicial, que abrangerá...
...qualquer tipo de crédito e não implicará em falência do devedor em caso de seu descumprimento.
PLS 174/2008: concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de hemofilia.
Leio agora, Senhoras e Senhores, projetos de minha autoria que foram aprovados no Senado e encaminhados para a Câmara dos Deputados. São seis. Vejamos:...
PLS 26/2010: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial de Justiça.
PLS 26/2008; regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
PLS 476/2008: dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.
PLS 115/2007: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
PLS 203/2005: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
PLS 253/2005: dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria,...
...se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas.
Senhor Presidente,
Aqui um aparte as relatorias. Elas são na realidade parcerias entre nós parlamentares. E nós, obviamente, ficamos muito felizes quando são aprovadas.
Eu tive o privilégio de relatar 31 matérias em 2012. Agradeço os seus autores pelo confiança depositada. Vejamos:...
Projeto aprovados aqui no Senado e que continuam tramitando nesta casa.
PLS 240/2011: inclui a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do...
...cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Autoria: Senadora Ana Amélia
PLS 406/2011: dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama,...
...no âmbito do SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras de deficiência. Autoria: Senadora Ana Amélia.
PLS 553/2011: concede aos portadores de xeroderma pigmentoso a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Autoria: Senadora Lúcia Vânia
PLS 322/2010: regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (discjockey) e Produtor DJ (disc-jockey). Autoria: Senador Sérgio Zambiasi
PLS 238/2008: institui a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para...
...atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala. Autoria: Senador Flávio Arns
PLS 61/2006: regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Autoria: Senador Valdir Raupp.
PLC 98/2011 – institui o Estatuto da Juventude. Autoria: Câmara dos Deputados.
PLC 114/2011: Dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos. Autoria: Deputado Sandro Mabel.
PLS 147/2012: dispõe sobre a adaptação dos veículos utilizados no transporte coletivo aos requisitos de acessibilidade das pessoas com deficiência. Autoria: Senadora Ana Rita.
PLS 219/2012: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais...
... de educação superior, aos candidatos reconhecidamente pobres na forma da lei, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo. Autoria: Senador Mário Couto.
PLS 251/2012: Dispõe sobre a validade de laudo de exame médico-pericial de pessoa com deficiência permanente. Autoria: Senador Gim Argelo.
PLS 148/2011: disciplina o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário. Autor: Senador Cyro Miranda.
PLS 197: dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para a utilização no transporte autônomo de passageiros,...
...bem como por pessoas portadoras de deficiência físicas, e dá outras providências. Autor: Senador Romeu Tuma.
PLS 312/2009: isenta do imposto de renda os rendimentos de professores pós-graduados, obtidos em escolas do ensino básico da rede pública,...
...quando no exercício de cargos acumulados nos termos do art. 37, XVI, a e b, da Constituição Federal. Autor: Senador Marcelo Crivella.
PLS 169/2008: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por...
...empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem. Autoria: Senador Marcelo Crivella.
PLS 18/2006: "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Estabelece classificação por faixa etária para presença de crianças em atividades culturais audiovisuais). Autoria: Senador Pedro Simon.
SUG 3/2009: dispõe sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas. Autor: CONTAC.
SUG 3/2008: criação de uma Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos...
...os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil. Autoria: Instituto Todos à Bordo – Um Convite à Cidadania.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos agora as matérias, aos projetos, relatados por mim que foram aprovados e encaminhados para a Câmara dos deputados.
PLS 70/2012: dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, para dispor sobre a publicidade médica, odontológica e de enfermagem. Autoria: Senador Paulo Davim.
PLS 164/2012: Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores rurais desempregados, contratados por safra, por...
...pequeno prazo ou por prazo determinado, e dá outras providências. Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares.
PLS 495/2011: dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Autoria: Senador Renan Calheiros.
PLS 621/2011: assegura às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional. Autoria: Senadora Lídice da Mata.
PLS 135/2010: fixa o piso nacional de salário dos vigilantes. Autoria: Senador Marcelo Crivella.
PLS 432/2008: permite o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças graves. Autoria: Senador Sérgio Zambiasi
PLS 18/2006: Estabelece classificação por faixa etária para presença de crianças em atividades culturais audiovisuais. Autoria: Senador Pedro Simon.
Este ano alguns projetos de lei que eu fui relator foram sancionados pelo Poder Executivo e transformaram-se em Lei Federal.
PLC 127/2011: dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes. Autoria: Presidente da República.
PLC 100/2010: Dia Nacional do Suinocultor. Autoria: Deputado Celso Maldaner.
PLC 241/2009: Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas. Autoria: Deputada Cida Diogo.
PLS 51/2010: inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria. Autoria: Senador Sérgio Zambiasi.
PLC 319/2009: regulamentação da profissão de motorista. Autoria: Deputado Tarcísio Zimmermann.
PLC 180/2008. Políticas de cotas nas Universidades Públicas. Autoria: Nice Lobão.
Aproveito para informar que até o momento esta Casa, o Senado Federal, aprovou aproximadamente 480 matérias...
Destaco aqui alguns projetos que considero importantes para população brasileira:
PLS 253/2009 – Regulamentação da Provisão de Taxista.
PLS 168/2011 – Política Nacional dos Direitos da Pessoa Autista.
PLC 180/2008 – Que eu falei aqui. Políticas de cotas nas Universidades Públicas.
SCD 209/2003 - Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
PLS 162/2011 - Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.
PLS 369/2008 - Veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.
PEC 56/2011 – exige que a lei do ficha limpa sirva para todos os servidores em cargos em comissão do serviço público.
PLS 612/2011 – permite a união estável de pessoas do mesmo sexo. (aprovada na CDH).
PLC 10/2012 – Lei Geral da Copa.
PLC 62/2011 – isenta de taxa de vestibular o estudante carente.
PLC 30/2011 – institui o Novo Código Florestal.
PEC 50/2006 – 86/2007 – 38/2004 – institui o voto secreto no âmbito do Congresso Nacional.
PEC 5/2012 – garante a paridade aos servidores aposentados por invalidez (Emenda Constitucional nº 70/2012);
PLC 40/2010 - Complementar: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
PLS 448/2011: Dispõe sobre royalties.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O meu gabinete recebe todos os anos milhares de mensagens dos mais variados assuntos. Em 2012 tivemos uma média de mil e quinhentos e-mails por dia.
Somente no Alô Senado, um serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião, foram até o momento, mais de 7,5 mil mensagens diretas, direcionadas para este senador.
Destaco aqui:...
Fim do Fator Previdenciário, reajustes das aposentadorias e pensões, Estatuto do Idoso (artigos não são cumpridos: planos de saúde, filas, transporte),...
...Estatuto da Pessoa com Deficiência, Aerus, Periculosidade dos Vigilantes, Estatuto do Motorista, Redução da Jornada de Trabalho, Cotas, Estatuto da Igualdade Racial.
Recebemos uma média de 3200 mil ligações no ano. Foram mais de 2000 convites para eventos em Brasília, Rio Grande do Sul e em vários estados da Federação.
Até o dia de hoje foram 302 pronunciamentos, 42 artigos para a imprensa regional e nacional, 851 matérias publicadas,...
...quase 15 mil seguidores no twitter, 2 contas no facebook e uma fanpage (10.352 amigos), 5 contas no Orkut (5 mil amigos), 22 posts no blog (3841 comentários), 38 vídeos publicados no youtube.
Também recebi várias homenagens, condecorações e prêmios. Guardo todos com muito carinho e orgulho. Dentre eles destaco:
Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro Por indicação do líder do governo na Câmara, vereador Adilson Pires (PT);
Prêmio “Dignidade no Trabalho” oferecido pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho
durante sessão especial, em homenagem ao Dia do Metalúrgico;
Homenagem da Coordenação Federativa dos Trabalhadores do Paraná e do Fórum Sindical dos Trabalhadores no Seminário Sindicalismo Livre e Forte. Curitiba;
Cabeças do Congresso (19 anos consecutivos). Lista dos 100 parlamentares mais influentes, feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap);
Personalidade da Avicultura Gaúcha – Mérito Político Social Nacional Brasil - Revista da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav);
Placa e homenagem no Seminário Nacional de Acessibilidade – Um Caminho Para Todos, Recife, Pernambuco;
Missão de Paz Haiti 2011/2012. Uma lembrança dos sargentos do Quadro Especial que integram o 15º Contingente de Força de Paz no Haiti;
Homenagem e reconhecimento ao apoio e participação em prol da criação do “Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas”;
Prêmio Congresso em Foco. Vencedor em duas categorias: Defesa da Previdência Social e dos Trabalhadores, e Defesa dos Consumidores...
...Além de ficar entre os cinco senadores que melhor atuaram no ano de 2012, segundo os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.
Senhor Presidente,
Temos muitos desafios para o próximo ano. Trabalhos nas comissões, audiências públicas, votação de projetos.
Torço para que o Congresso aprove o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto dos Motoristas, o Fim do Fator...
...Previdenciário, um reajuste decente para os aposentados e pensionistas, fim do voto secreto, entre outros.
2013 será um ano especial. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio, completará 70 anos de existência.
As conquistas asseguradas pela CLT garantem uma vida mais digna para os trabalhadores brasileiros.
Senhoras e Senhores Senadores,
Liberdade, Igualdade, Verdade, Humanidade, Amor, Solidariedade, Justiça Social, Coerência...
...Coragem, Rebeldia, União, Respeito, Felicidade, Dignidade, Transparência, Boa Luta.
Que essas palavras continuem sendo semeadas em nossos corações a cada novo ano,...
...como uma nascente no alto da montanha, que surge pequena, cresce, se alarga,...
...mata a sede de quem precisa, chega ao mar e busca o mundo transformando-se em ações a cada minuto das nossas vidas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Segurança no trânsito
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em março de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução nº 64/255, proclamou o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”.
A ONU recomendou que cada país membro elaborasse um Plano Diretor para orientar as ações na área,...
...tendo como meta, estabilizar e reduzir, em até 50%, os acidentes de trânsito em todo o mundo.
A deliberação da ONU foi motivada pela divulgação de um levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS),...
...dando conta de que, em 2009, mais de 1 milhão de pessoas morreram em acidentes de trânsito, em 178 países.
A OMS alertou as autoridades mundiais para os aspectos mais alarmantes dessas ocorrências, que eram os seguintes:...
...1 milhão e 300 mil pessoas perdem suas vidas anualmente no trânsito e mais de 50 milhões sobrevivem com ferimentos graves;...
...No mundo, os acidentes de trânsito representam a 1ª causa de mortes, na faixa de 15 a 29 anos de idade;...
... a 2ª causa de mortes, na faixa de 5 a 14 anos de idade e a 3ª, na faixa de 30 a 44 anos de idade;
Os custos dos acidentes de trânsito são estimados em mais de 500 bilhões de dólares anuais;
Para o setor saúde, principalmente nos países de baixa e média renda, os prejuízos são enormes.
Os acidentes de trânsito aparecem como os principais responsáveis pela sobrecarga nos prontos-socorros, nos setores de radiologia, fisioterapia e reabilitação;
Nos países em desenvolvimento, as lesões no trânsito chegam a representar metade da ocupação dos centros cirúrgicos e entre 30% a 86% das hospitalizações, com uma média de 20 dias de internação;
Além das mortes e da invalidez que acometem milhões de pessoas, os acidentes de trânsito são os principais...
...causadores da desestruturação de núcleos familiares, da perda de arrimos e sequelas de longo prazo;
A tragédia do trânsito é global, mas a sua gravidade é bem maior nos países em desenvolvimento, onde as condições gerais de existência são precárias;
Nos países mais pobres, onde a frota de veículos registrada é menor do que a existente nos países ricos e onde as taxas de mortalidade no...
...trânsito são extremamente elevadas, variando entre 19,5 e 21,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes, acontecem 90% de todas as mortes no trânsito;...
A falta de uma política sistemática global para diminuir a violência no trânsito poderá elevar as mortes para quase 2 milhões anuais, até 2020.
Por sua vez, até 2030, com o grande aumento da motorização, principalmente nos países pobres e nos emergentes, os acidentes de trânsito deverão representar a 5ª causa de morte.
Senhor Presidente,
Lamentavelmente, o nosso País aparece nas estatísticas internacionais em 5º lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido pela Índia, China, Estados Unidos e Rússia.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, a cada ano, mais de 40 mil brasileiros morrem vítimas de acidentes de trânsito e,...
...os que conseguem escapar, amargam o sofrimento de sequelas irreversíveis pelo o resto de suas vidas.
Em 2010, de acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), foram realizadas 145 mil 920 internações de vítimas de acidentes no trânsito.
É importante dizer que as despesas resultantes dessas ocorrências ficaram a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS), com um custo de, aproximadamente, 187 milhões de reais.
Os homens representaram 78,3% das vítimas, enquanto as mulheres representaram 21,7%.
A maioria das pessoas internadas tinha entre 15 e 59 anos, faixa etária de 84,9% dos homens e 70,8% das mulheres.
Os dados do MS também mostraram que, em 2010, de cada 100 mil brasileiros, 76,5 foram internados em decorrência de acidentes de trânsito.
As maiores taxas foram entre os motociclistas: 36,4 para cada grupo de 100 mil habitantes; e pedestres: 20,5 para cada grupo de 100 mil habitantes.
Em 2010, 42 mil 844 pessoas morreram nas estradas e ruas do País. Desse total, 10 mil 820 mortes envolveram motos.
Os números que traduzem essa triste realidade têm deixado parte importante de nossa sociedade perplexa e as autoridades governamentais em...
...constante mobilização, em busca de soluções para diminuir o tamanho da tragédia.
Um dos exemplos mais importantes dessa preocupação é a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como “Lei Seca”, aprovada em 19 de junho de 2008.
Inegavelmente, ela trouxe vários benefícios. Ao modificar o Código de Trânsito Brasileiro, proibiu o consumo de bebida alcoólica por parte de qualquer motorista que conduza seu veículo após ter bebido.
A referida lei considera, como motivo de punição, uma quantidade superior a 0,1 mg de álcool por litro, constatada no exame do bafômetro, ou 2 dg de álcool por litro de sangue.
Caso a transgressão seja comprovada, o condutor do veículo está sujeito a pena de multa, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até detenção, dependendo dos níveis de álcool detectados em seu sangue.
O grande problema da legislação é que o motorista que bebeu, ou está embriagado, quase sempre se recusa a fazer o teste do bafômetro.
No presente momento, esta Casa está prestes a endurecer as punições que serão aplicadas contra motoristas que ingerirem qualquer quantidade de álcool e pegar no volante em seguida.
O Relatório apresentado pelo ilustre Senador Ricardo Ferraço, ao Projeto de Lei nº 27, de 2012, aprovado na Câmara dos Deputados,...
... que está pronto para ser votado na CCJ do Senado, considera que não será mais preciso que o condutor se submeta ao teste do bafômetro.
Basta que as autoridades policiais e de fiscalização tenham testemunhas, fotos, vídeos ou exames clínicos suficientes para autuar o infrator.
Na proposta aprovada na Câmara dos Deputados, o condutor que for flagrado com quantidade igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, deverá responder criminalmente.
No entanto, caso seja constatada uma quantidade abaixo desse índice, o indivíduo estará apenas sujeito a medidas administrativas.
Como disse há pouco, no Relatório apresentado pelo ilustre Senador Ricardo Ferraço...
... o índice de comprovação de alcoolemia é suprimido do texto da lei, e, em seu lugar, ganham importância outras provas para incriminar o infrator.
Senhoras e Senhores,
Não podemos deixar de reconhecer que o Governo da Presidente Dilma Rousseff está empenhado em construir uma política de Estado, com envolvimento de toda a sociedade,...
... para combater a violência no trânsito brasileiro e cumprir com as metas estabelecidas pela ONU, até 2020.
Para isto, desde o lançamento da campanha da ONU, o Governo Federal tratou de intensificar, em todo o território nacional, ações objetivas nas áreas de: fiscalização, educação, saúde, infraestrutura e segurança veicular.
Em maio de 2011, seguindo as determinações da ONU, o Ministério da Saúde e das Cidades lançaram o “Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito - Pacto pela Vida”.
Para o Governo, o maior objetivo dessa ação é o de estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre,...
... em todo o território nacional. Convém destacar que, ao assumir essa posição, o governo brasileiro declarou seu apoio ao “Plano de Ação da Década de Segurança no Trânsito 2011-2020”.
No dia 21 de setembro passado, a Presidente Dilma Rousseff, para reafirmar o compromisso que assumiu com a ONU, lançou uma campanha permanente...
... pela consciência no trânsito, cujas atividades, integram os pontos mais importantes do “Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito”.
Na opinião da Presidente da República, o sucesso da campanha dependerá do engajamento da maioria da sociedade e de suas lideranças mais destacadas, notadamente os artistas,...
... intelectuais, esportistas, religiosos, empresários, governadores, prefeitos, parlamentares e a mídia...
Para ela, só com o engajamento de todos é que conseguiremos mudar as atitudes no trânsito.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Carta do Fórum Social Temático.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Utilizarei este espaço para registrar a Carta do Fórum Social Temático, com o resumo dos debates.
Os Movimentos Sociais e o Comitê Organizador do Fórum Social Mundial Temático Porto Alegre 2013 – “Democracia, Cidades, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho Decente”,...
.... reunidos na manhã de hoje, 31 de janeiro, no Mezanino da Usina do Gasômetro, centro histórico dos Fóruns Sociais Mundiais desde 2001, aprova o que segue:
Mundo da Água...
A água é um bem imprescindível à vida e como tal não pode haver qualquer impedimento ou restrição aos seus múltiplos usos...
... Os cuidados com a água em todas as suas formas são obrigações dos governos, integrados com ações da sociedade.
Mundo Ambiental...
Nosso mundo depende da mudança de hábitos e ações, direcionadas ao bem estar dos cidadãos, isso é viver pensando no presente e futuro...
...Modificar hábitos é difícil, todavia, temos que sensibilizar para que haja transformação e possamos ser mais felizes.
O desafio ambiental hoje sem dúvida é comprometer o cidadão, fazendo com que ocupe o seu espaço e seja responsável por aquilo que está comprometido, através do conhecimento e da informação.
A educação é uma forma efetiva de levar a sociedade a desfrutar de um mundo melhor, dando-lhe oportunidade de repensar a relação com valores inócuos que nos distanciam da felicidade e da paz.
A legislação está posta, devemos tornar cada cidadão um observador que conhece e fiscaliza as ações que compõem nosso cenário atual, exigindo das políticas públicas um resultado sustentável e que acompanhe as exigências da agenda local e global.
Mundo da Ética...
Um novo mundo só é possível a partir do estabelecimento de uma nova ética, que inverta o atual pensamento individualista e calcado no lucro como deus da modernidade...
...para uma ética que leve ao pensar no outro e nas relações sociais e busque uma forma de viver baseada no respeito ao ser e a natureza.
Mundo da Juventude...
Os jovens reunidos no Acampamento Intercontinental da Juventude, numa vivencia de diferentes culturas, aponta a possibilidade de um mundo mais justo, ético, inclusivo e com oportunidades aos jovens.
Mundo dos Animais...
Cada vez mais a consciência ambiental nos coloca que todos os habitantes do Planeta são fundamentais, neste caso alem dos humanos os animais domesticados ou não...
... Esta percepção é de fundamental importância na relação holística do novo mundo possível.
Mundo do Trabalho...
O Mundo do Trabalho, Grupo Temático do FSM (Temático) POA, coordenado pelas Centrais Sindicais (CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) e DIEESE, reunidas em Assembléia Geral no dia 29 de Janeiro 2013 reafirmam a...
... Agenda da Classe Trabalhadora aprovada na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), cujo documento contempla e unifica as diversas propostas políticas e econômicas que os trabalhadores e trabalhadoras querem ver implementadas nos próximos anos.
As Centrais Sindicais participantes do FSM (Temático) Porto Alegre defendem e querem participar da construção e da execução de um projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho.
As Centrais Sindicais, de forma unificada, convocam os trabalhadores e as trabalhadoras em geral para a grande Marcha sobre Brasília, marcada para o dia 6 de março de 2013, ocasião em que será entregue, ao Governo Federal o documento unificado da classe trabalhadora que contempla os seguinte eixos:
1. Crescimento com Distribuição de Renda e Fortalecimento do Mercado
Interno;
2. Valorização do Trabalho Decente com Igualdade e Inclusão Social;
3. Estado como Promotor do Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental;
4. Democracia com Efetiva Participação Popular;
5. Soberania e Integração Internacional;
6. Direitos Sindicais e Negociação Coletiva.
Mundo dos Esportes...
O esporte é uma atividade necessária para todos, sendo fator de integração e inserção social, geradora de emprego e renda; fator de saúde e cultura e muitos outros, sendo portando um tema que merece cada vez mais o debate sobre o “mundo possível, desejável, necessário”.
Mundo Mineral...
Desde os primórdios, a atividade mineral é fator de civilização, iniciando no Período da “pedra lascada” e chegando aos novos minerais.
Construção Civil, Indústria, Energia e Água (quando subterrânea) estão neste “mundo” e, com tecnologias, cuidados ambientais e planejamento adequado são fundamentais na construção do mundo socialmente justo.
Mundo da Igualdade Racial...
O Mundo da Igualdade Racial, no FSM Temático POA 2013: Democracia, Cidades e Desenvolvimento Sustentável durante os 05 dias de debates que trataram sobre:..
...juventude, direitos humanos, gênero, educação, quilombismo, saúde, religiosidade, intolerância religiosa, racismo, indígenas, segurança pública, mercado de trabalho, cultura,...
...idoso, meio ambiente e todas as formas do racismo institucional, defenderam e apontaram para um Mundo Melhor a presença e o fortalecimento da "ética" e do "respeito" entre a diversidade étnica e étnico-racial no Brasil e no Mundo.
Uma sociedade que respeite as diversidades. O Mundo da Igualdade Racial defende e apoia o "retorno do Fórum Social Mundial" a Porto Alegre, capital da cidadania e da diversidade humana. Todos juntos em 2015 - "Fórum Social Mundial".
Mundo da Economia Solidária...
Acreditamos na importância da defesa da preservação do conhecimento e a difusão das técnicas tradicionais de transformação da matéria prima em produtos artesanais, com o objetivo de garantir o...
...desenvolvimento sustentável para milhares de famílias como uma forma alternativa de vida digna com compromisso social.
Nosso desafio é afirmar a economia solidária com democracia econômica para 2014 em Porto Alegre.
Mundo da Comunicação...
Com os atuais recursos tecnológicos, podemos disseminar informações de forma quase instantânea para o mundo interligado.
O Fórum defende o acesso aos meios de comunicação como um dos direitos fundamentais dos Seres Humanos, pois este é um fator cada vez mais forte de empoderamento político, econômico e social.
Mundo da Criança...
O Forinho tem sido importante local de encontro de educadores, escritores e outras pessoas que atuam com crianças, com dezenas de atividades que atuam em paralelo com os debates políticos, culturais e outros.
É a contribuição destes voluntários para que no futuro, os novos líderes tenham a melhor formação possível.
Mundo da Cultura...
Centrada nos eventos musicais, mas integrando pintura, escultura, dança e outras manifestações culturais, remetem para um mundo socialmente mais inclusivo, onde todas as expressões humanas sejam reconhecidas.
Mundo da Saúde...
No Brasil ousamos construir, depois de muita luta e intensos debates, um dos sistemas públicos de saúde mais avançados do mundo.
O Sistema Único da Saúde (SUS) é referência internacional quando se trata de discutir como o Estado pode atuar neste campo.
Neste contexto, o Movimento Saúde +10 lançou o desafio de coletar um milhão e quinhentas mil assinaturas em todo o Brasil para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular...
... que assegure o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde. Vamos juntos pelo fortalecimento da saúde pública brasileira.
Mundo da Mulher...
"Por um Mundo de Igualdade e Paz onde a emancipação das Mulheres seja considerada estruturante para o Projeto Nacional de Desenvolvimento com Sustentabilidade Ambiental.
Defesa de todas as Reformas Democráticas, com destaque à Educação (com destinação de 10% do Pré-Sal) e a Política, com financiamento público e lista pré-ordenada...
... Um Outro Mundo é Possível com a Emancipação das Mulheres".
Mundo Parlamentar...
"Concretizar, nos Legislativos Municipais, o PROMETA (Plano de Metas), incluindo-o no rol das competências do Poder Executivo Municipal e determinando que as Leis Orçamentárias incorporem prioridades e indicadores de desempenho e metas quantitativas e qualitativas.
Articular amplas forças políticas para a aprovação do PL 52/2011, que tramita na Câmara Federal e que determina que a União, os /estados e os Municípios construam seus Planos de Metas."
Mundo dos Voluntários...
“Liberdade de voar num horizonte qualquer, liberdade de pousar onde o coração quiser” (Cecília Meirelles).
É o mundo que os voluntários de Porto Alegre desejam para que haja um outro mundo possível.
Mundo da Agricultura Familiar...
A Agricultura Familiar é fundamental para a sustentabilidade do planeta pelas várias funções que desempenha. A segurança e soberania alimentar é a primeira delas.
No Brasil, a Agricultura Familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos (SAF/MDA), garantindo a diversidade e qualidade alimentar e nutricional da população.
Outros aspectos são a preservação ambiental, as relações sociais, a ocupação territorial, manutenção cultural e paisagística e outras tantas razões que compreendem a sua multifuncionalidade.
Ao longo das últimas décadas a população rural tem diminuído significativamente causando vários problemas no campo e na cidade, colocando em risco a qualidade de vida e sustentabilidade das populações.
Sendo assim, é urgente que o mundo olhe com mais atenção para este segmento, reconhecendo e valorizando as pessoas que vivem e trabalham neste espaço.
É importante criarmos políticas públicas e estratégias que permitam a permanência das famílias no campo com qualidade de vida, garantindo desta forma um desenvolvimento rural sustentável e solidário das comunidades.
Mundo Jurídico...
A Justiça é um bem de imensa importância para a sociedade. Para que ela continue a existir, é importante que o debate a seu respeito sempre exista, e que ele envolva toda a população.
Pela participação no Fórum, inclusive com a possível criação de um Mundo especificamente ocupado deste assunto, a OAB busca...
...cumprir seu papel institucional primário, de preservar a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social.
Urgência na aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência...
As cidades sustentáveis devem ter acessibilidade universal. As mudanças de Governo não podem impedir avanços de políticas estabelecidas,...
... tampouco desvalorizar militantes, que historicamente estão na luta por direitos, em decorrência de suas opções partidárias.
Necessidade de criação de uma aliança de diferentes entidades e conselhos e buscar posturas articuladas em defesa de direitos, a partir de um discurso e de uma prática afinados politicamente.
Levamos ao Fórum Social Mundial, em Túnis, Tunisia, neste março de 2013 as algumas das conclusões a que os diversos segmentos sociais se debruçaram,...
...como apoio aos debates, lembrando sempre a finitude da vida, que marcou nosso FSM Temático Porto Alegre com a morte de mais de duas centenas de jovens em incêndio de cidade próxima, a quem dedicamos todos os nossos esforços.
Por fim, convidamos a todos os cidadãos do mundo, em janeiro de 2014, a voltarem a Porto Alegre, quando estaremos realizando o Fórum Social Mundial Temático e...
...solicitamos a inclusão do nome de Porto Alegre como sede do Fórum Social Mundial em 2015, dez anos após a última atividade realmente mundial, ocorrida em janeiro de 2005.
Senhor Presidente, feito o registro da Carta do Fórum Social Temático de Porto Alegre...
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Cumprimentos recebidos da OAB pelo Senador Paulo Paim
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar neste Plenário o Ofício que recebi da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo).
Nesse Ofício a Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da 80ª (octogésima) Subseção da OAB (Sertãozinho/SP), que responde também pelos Municípios de Pontal/SP,...
... Barrinha/SP e Dumont/SP, e também, pelos Distritos de Cruz das Posses e Cândia, informa que foi com orgulho e alegria que receberam a notícia de que assumi a relatoria do PLC 122.
Eles dizem que: “Esta postura certamente reacendeu a chama da esperança no coração de cada brasileiro que, com dignidade e consciência de sua responsabilidade social,...
... tem lutado arduamente pela causa com o objetivo único de livrar nossa sociedade das amarras da intolerância, do ódio, da perseguição, do desprezo e dos assassinatos que acometem nossos irmãos homossexuais, e enfim, livrar a nós todos da homofobia!”
Senhor Presidente,
Fiquei sensibilizado com a correspondência que a 80ª (octogésima) Seção da OAB enviou e agradeço pelo apoio e a demonstração de confiança que eles empenharam na mesma.
Todos sabem, Senhor Presidente, que minha luta pelos direitos humanos e pelo respeito às diferenças vem de longa data e eu me orgulho dessa minha coerência.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Os 70 anos da CLT
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é, no meu entendimento, uma criação social e política que detém a propriedade de se manter jovem.
Aprendemos a amá-la e respeitá-la, mesmo aqueles que cerraram fileiras, em determinadas circunstâncias, para modificá-la parcialmente.
Dez anos atrás, em 2003, ocupei a tribuna desta Casa para registrar a passagem de aniversário de 60 anos dela, que ingressava valentemente na terceira idade.
Permitam-me citar um breve extrato do pronunciamento proferido naquela ocasião. Dizia eu:
"Que a legislação precisa ser atualizada, é indiscutível; não sou contra isso.
No entanto, se alguém pensa - independente de qual seja o governo - que pactuaremos com mudanças na CLT que tirem o direito dos trabalhadores, está muitíssimo enganado.
São intocáveis o décimo terceiro salário, as férias e os adicionais, sejam eles por serviço penoso, por periculosidade ou insalubridade.
Digo o mesmo das horas extras, quando houver a necessidade de trabalho além do tempo legal; embora eu não defenda a política de horas extras, mas a política da redução de jornada.
É importante lembrar que os países mais avançados optaram pela redução de jornada como forma de gerar emprego. Mesmo que a Holanda seja um país de Primeiro Mundo, façamos uma analogia.
No Brasil, um operário trabalha 2.100 horas por ano; naquele país, 1.400 horas. Se pegarmos a realidade anual do assalariado brasileiro e as horas extras trabalhadas, teremos uma das maiores cargas horárias do mundo.
Por isso, tenho insistido muito, em combinar a redução dessa jornada sem que haja a redução do salário"...
...Esse foi parte do meu pronunciamento de dez anos atrás.
Vejam, Senhoras e Senhores Senadores,...
...Quanto tempo se passou e como continuam atuais aqueles debates que giravam exatamente em torno de instituições introduzidas pela CLT, ainda que alteradas por decisões posteriores fundadas na pressão da realidade.
Atualmente, quando se fala em custo Brasil, alguns lembram, com certo destaque, o custo do trabalho nacional e a necessidade de modernizar a nossa legislação trabalhista para enfrentar mais esse gargalo da produtividade nacional.
Devemos ir devagar com o andar da carruagem. Um dos motores da prosperidade atual da economia brasileira reside exatamente no processo de ascensão das camadas emergentes,...
... cujos ganhos reais de salário são muitas vezes obtidos à custa de uma carga desumana de trabalho, mais sacrificante ainda para as mulheres trabalhadoras, que duplicam a carga de trabalho com a acumulação dos afazeres domésticos e os cuidados da família.
Para este batalhão de trabalhadores, a CLT assume a natureza de um anteparo necessário à exploração bruta do capital. É uma proteção bem-vinda e necessária.
Por isso, permanece como uma das bandeiras mais fortes dos trabalhadores a formalização das relações de trabalho, cuja progressão vigorosa tem sido uma das marcas distintivas dos governos petistas do Presidente Lula e da Presidente Dilma.
Em nossa história, a CLT cumpriu o papel de coluna mestra da regulamentação das relações entre o capital e o trabalho, mediadas pelo Estado.
Quando Getúlio Vargas a sancionou, simbolicamente, em 1º de maio de 1943, encontrava-se estruturada em três grandes eixos: a definição dos direitos trabalhistas, a modelação das formas de organização sindical dos trabalhadores e o estabelecimento da justiça trabalhista.
A longevidade e popularidade que a CLT desfrutou entre a classe trabalhadora assentam-se na percepção do seu caráter protetor e garantidor dos direitos trabalhistas.
Na República Velha, o antigo arranjo político das oligarquias dominantes impunha que os conflitos sociais fossem considerados casos de polícia.
Refletindo o quadro do momento nascente do capitalismo industrial brasileiro, praticamente não havia legislação que amparasse os trabalhadores, franqueando campo à exploração selvagem,...
... dramatizada, tragicamente, no emprego sem restrições do trabalho de mulheres e de crianças e na repressão violenta de todas as formas de organização dos trabalhadores.
Naquele período, a forma de relação do Estado com a classe operária era basicamente repressiva. A institucionalização do movimento sindical, instaurada no período Vargas, conduziu a que o Estado...
... se introduzisse como o mediador dos conflitos entre capital e trabalho, ao mesmo tempo que implementou, no âmbito da legislação trabalhista, a pauta básica dos direitos do trabalhador.
Se isto significou, naquele contexto, a criação de um movimento sindical menos autônomo, propiciou, com as novas atribuições e competências adquiridas pelos sindicatos,...
... um quadro de instituições de representação da classe trabalhadora mais estável, muito diversificado politicamente e fortemente atuante no cenário político nacional.
O golpe de 1964 interrompeu o ressurgimento das organizações de trabalhadores mais autônomas, que havia se esboçado no reestabelecimento do regime democrático, a partir de 1946.
O retorno do movimento sindical ao cenário político coincidiu com a crise do regime militar e o princípio do processo de abertura. Naturalmente, a pauta principal de mobilização da classe operária passou a girar em torno dos direitos trabalhistas,...
... mantendo a CLT como referência básica; mas tratava-se, sobretudo, da busca da autonomia das formas de organização sindical e da contestação da legislação repressora, particularmente as leis anti-greve.
A formação das nossas grandes uniões sindicais assentou-se em muitos sindicatos estabelecidos nos quadros da CLT.
Se a abertura política significou a reforma do ordenamento jurídico nacional, assentada em acordos produzidos no Parlamento,...
... a legitimação da reforma encontrava-se no chão da fábrica, que ameaçava o status quo e desafiava os aparatos de controle e de repressão da ditadura militar.
As greves de 1978 e 1979, na região do ABC, com os fantásticos comícios nos estádios da Vila Matilde, em São Bernardo, colocaram à prova a resistência do aparato repressivo dos militares e a própria legitimidade do ordenamento jurídico que o referendava.
Ali surgiu o maior líder do movimento dos trabalhadores brasileiros, Luis Inácio Lula da Silva, o responsável pela implementação da política social de maior amplitude,...
... entre todos os governos republicanos, na redistribuição de renda e na melhora das condições de vida das populações miseráveis deste País.
Assim, a CLT passou a ser dos trabalhadores que dela se apropriaram, adaptando-a, modernizando-a e atualizando-a.
Quando se discute a competitividade da economia brasileira e se passa a considerar as conquistas do movimento dos trabalhadores como elementos do custo Brasil, gargalos do setor produtivo,...
... assinalamos que a saída não está na espoliação desses direitos garantidos, pois foi exatamente a sua observância que permitiu que os trabalhadores desfrutassem de uma parcela do momento de bem estar econômico vivido pelo nosso País.
Aprendemos, Senhoras e Senhores Senadores, que não há desenvolvimento sem integração da camada dos excluídos.
Nascida das políticas implementadas por um governante, a CLT, hoje, constitui-se patrimônio de toda a classe trabalhadora brasileira...
Repito: carteira de trabalho e previdência social, vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, entre outros.
Estas conquistas não foram alcançadas de graça. Foram forjadas a duras penas, em uma luta de anos e anos do nosso povo. Foi e continua sendo uma questão de justiça. Por isso devemos estar atentos, redobrando a nossa vigilância.
Eu digo isso, senhor Presidente,...
Pois mais uma vez se avizinha um processo para flexibilizar a CLT e os artigos que tratam dos direitos sociais na Constituição, a exemplo da tentativa feita no ano de 2001.
Tramitam no Congresso várias propostas neste sentido, como o PL 951/11, que cria o Simples Trabalhista; o PL 4.330/04, que trata da terceirização, e o PL 1.463/2011, que cria um novo código do trabalho.
A Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra) considera esses textos “um grande retrocesso nos direitos trabalhistas no Brasil e uma afronta à Constituição Federal”.
Também está em gestação uma proposta que cria duas novas formas de contratação:...
... a eventual e por hora trabalhada. Na prática, e eu respeito opiniões contrárias, isso vai ser um retrocesso, abrindo espaço para não se cumprir a CLT e os direitos sociais da Constituição.
Senhor Presidente,
No dia 22 de abril vamos realizar uma Sessão Especial destinada a homenagear os 70 anos da CLT, requerimento assinado por mim e pelo senador Antonio Carlos Valadares.
Senhoras e senhores senadores, digo que muito me alegra constatar que a CLT continua sendo uma das grandes colunas mestras para o desenvolvimento nacional.
Para finalizar, senhor Presidente, lembro que no dia 6 de março, todas as centrais sindicais realizarão aqui em Brasília uma grande marcha em defesas dos direitos dos trabalhadores, por cidadania, desenvolvimento e valorização do trabalho.
A intenção dos sindicalistas é entregar a nossa presidenta Dilma Rousseff uma pauta de reivindicações, assim destacada:
- Fim do fator previdenciário;
- Valorização dos aposentados e pensionistas;
- Redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
- Educação: 10% do PIB para o setor;
- Saúde: 10% do PIB para o setor;
- Reforma agrária;
- Ratificação das convenções 151 e 158 da OIT
- Mudanças na política macroeconômica.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
A ascensão da classe média
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou, no ano de 2010, mais uma edição do censo populacional, visitando, moradia a moradia, este imenso Brasil.
Desde então, os dados têm sido consolidados e analisados, de modo que aos poucos temos conhecido cada vez melhor o perfil socioeconômico dos brasileiros.
E, mais do que isso
É fato notável que o IBGE tenha sido capaz de realizar o censo completo da população brasileira – de quase 200 milhões de habitantes – para determinar a localização, tamanho e hábitos de cada família.
O uso extensivo de tecnologia móvel na pesquisa tornou-a a primeira operação totalmente digital em tal escala. Além disso, por não ter sido utilizado papel, houve benefícios econômicos e ambientais para a Nação.
Senhoras e Senhores Senadores,
O censo é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população nos municípios e localidades. É por meio dele que são coletadas informações para a definição de políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal.
Além disso, esses dados tornam possível acompanhar o crescimento, a distribuição geográfica e a evolução de outras características da população ao longo do tempo.
É por meio do censo que a sociedade poderá saber quantas escolas, hospitais e outros equipamentos públicos são necessários em cada localidade, bem como que obras de infraestrutura são necessárias.
Os dados da pesquisa também orientam a iniciativa privada no planejamento de seus investimentos, ajudando na seleção de locais para a instalação de fábricas, shopping centers, escolas, creches, cinemas, restaurantes, etc.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Os dados do censo feito pelo IBGE revelaram que, de modo geral e bastante prevalecente, houve melhora em praticamente todos os indicadores que refletem a vida de nossa gente.
É uma grande satisfação constatar que, embora obviamente ainda haja muito a ser feito, o povo brasileiro hoje vive com mais qualidade do que vivia há uma década.
Tivemos redução considerável no número de crianças e jovens de 10 a 17 anos ocupados no mercado de trabalho. No ano 2000, 6% das pessoas ocupadas tinham entre 10 e 17 anos de idade; dez anos depois, esse percentual caiu para 3,9%, Senhor Presidente.
Um avanço promissor, que dá a nossos jovens e crianças a chance de se desenvolverem de modo adequado à sua faixa etária.
O nível de instrução aumentou: na população de 10 anos ou mais de idade, de 2000 para 2010, o percentual de pessoas sem instrução ou com o fundamental incompleto caiu de 65,1% para 50,2%;...
... já o de pessoas com pelo menos o curso superior completo aumentou de 4,4% para 7,9%. E o percentual de jovens na faixa de 7 a 14 anos que não frequentavam a escola caiu de 5,5% para 3,1%.
O Instituto aponta que houve redução do índice de analfabetismo: em 2000 esse percentual era de 12,9%; em 2010, 9% da população brasileira não era alfabetizada.
Em números absolutos, 14,6 milhões de pessoas não sabem ler nem escrever, de um universo de 162 milhões de brasileiros com mais de 10 anos.
De 2000 para 2010, a taxa de mortalidade infantil caiu de 29,7 óbitos de crianças menores de um ano por mil nascidas vivas para 15,6, o que representou decréscimo de 47,6%.
A média da idade da população aumentou e o percentual de todas as faixas etárias até os 25 anos reduziu sua participação na pirâmide etária brasileira, enquanto que as faixas acima dos 25 anos aumentaram sua contribuição.
Também mudou a média de habitantes por domicílio, que, no ano 2000, era de 3,8 pessoas por moradia, número que passou, dez anos depois, para 3,3. Acredito que esse não deixa de ser um indicador de melhora nas condições de vida.
De 2000 para 2010, o nível da ocupação no País subiu de 47,9% para 53,3%. Especificamente quanto à Região Sul, Senhor Presidente, tivemos um acréscimo de 53,5% para 60,1%, mantendo-se como o mais elevado entre as regiões brasileiras.
Durante a década de 80 e parte da de 90, falava-se muito do achatamento da classe média, termo usado por analistas para descrever os variados problemas enfrentados pelo País no período.
Por outro lado, a partir da implementação do Real como moeda, a abertura econômica nacional e a estabilidade na maior parte dos últimos 18 anos fizeram surgir...
... uma classe média mais pujante, que deu sustentação à nossa economia durante a crise econômica mundial que se iniciou em 2009 e até agora não terminou.
Entre 2003 e 2009, mais de 12 milhões de famílias (quase 40 milhões de pessoas) ascenderam às classes C e B de renda.
A fraqueza da classe média de 20 anos atrás ficou nos livros de História, e hoje esse grupo representa mais da metade da população brasileira.
O Brasil se tornou uma economia de classe média com renda maior e mais bem distribuída, e ainda contará com o processo de inclusão de pessoas de faixas de renda mais baixas no mercado de consumo por mais esta década, segundo avaliam os analistas.
Em 2003, as classes A, B e C representavam cerca de 49% das famílias brasileiras.
Atualmente essa proporção saltou para 61%. Em números absolutos, o incremento de famílias nessas faixas de renda foi ainda maior, porque o número total de famílias saltou de 48,5 milhões em 2003 para 57,8 milhões em 2009.
Como a classe C tem renda média muito próxima da renda média do País, pode-se afirmar que, em 2003, menos da metade dos brasileiros encontrava-se em um patamar médio de consumo, enquanto que hoje quase dois terços da população já alcançaram esse nível.
Em 2010, o rendimento médio mensal das pessoas ocupadas foi de R$ 1.345, contra R$ 1.275 em 2000, um ganho real de 5,5%.
Enquanto o rendimento médio real dos homens passou de R$ 1.450 para R$ 1.510, de 2000 para 2010, o das mulheres foi de R$ 982 para R$ 1.115. O ganho das mulheres foi, desse modo, de 13,5%, enquanto que os homens passaram a receber 4,1% a mais do que recebiam dez anos antes.
A mulher passou a ganhar 73,8% do rendimento médio de trabalho do homem. Em 2000, esse percentual era 67,7%.
Quanto à etnia ou raça, Senhor Presidente, houve evolução no número de pessoas que se declaravam negras ou pardas.
No ano 2000, 44,7% das pessoas se diziam dessas etnias, ao passo que em 2010 esse percentual saltou para 50,7%, a maioria da população, portanto.
Entretanto, em 2010, o rendimento médio dos negros (R$ 834) continuava bem menor do que o dos brancos (R$ 1.538). Além disso, as diferenças nas condições de vida da população negra explicam sua menor longevidade em relação aos brancos.
As mortes entre os brancos estão mais concentradas nas idades avançadas e são resultado de neoplasias (câncer) e doenças do aparelho cardiovascular.
Já os negros têm alta taxa de óbito entre os jovens de 15 a 29 anos, principalmente no sexo masculino, por conta de causas externas, como acidentes e homicídios.
Em resumo, os dados do censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam melhorias generalizadas nos padrões de vida da população brasileira. Entretanto, restam significativas desigualdades quando se analisam as informações do ponto de vista das desigualdades de gênero e raça.
São essas desigualdades, a meu ver, que devemos procurar sempre combater, visto que jamais se poderá falar em justiça social enquanto prevalecerem desigualdades tão grandes baseadas meramente no sexo ou na cor da pele.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A posse do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/if5J7GaYhI0%%
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Registro a posse, ocorrida ontem, do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na presidência do... ... Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele é o trigésimo presidente da corte e o primeiro negro a assumir o cargo. A vice-presidência ficará com Antônio José de Barros Levenhagen e a corregedoria-geral com Ives Gandra da Silva Martins Filho. Natural de Pedro Leopoldo, região metropolitana de Belo Horizonte, o novo presidente do TST é juiz de carreira desde 1979. Carlos Alberto chegou ao TST em 1998, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na sua fala, o presidente do TST... ...ressaltou a importância da negociação coletiva e lembrou que em 2013 serão comemorados os 70 anos da CLT... ...e ainda afirmou que assim como Tiradentes e Tancredo Neves, seu compromisso é com a liberdade. Disse ele: \"A conversa é o início da solução, desde que saibamos dialogar e que a busca seja pelo consenso\". Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, Senador Paulo Paim.
PEC apresentada pelo deputado Uczai que altera o artigo 20 da Constituição Federal, relativamente aos bens da União
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero anunciar aqui em plenário a apresentação, por parte do Deputado Federal Pedro Uczai, meu companheiro do Partido dos Trabalhadores,...
... representante de Santa Catarina, de Proposta de Emenda à Constituição destinada a alterar a redação do art. 20 da Constituição Federal, que dispõe sobre os bens da União.
O objetivo é acrescentar um novo parágrafo àquele artigo, determinando a necessidade de aprovação popular prévia, por meio de plebiscito, de transferências de controle acionário de empresas estatais.
Aprovada essa PEC, fica finalmente protegido importante patrimônio federal que pertence, em última análise, ao próprio povo, que não foi levado em consideração nas...
... mais do que suspeitas alienações ocorridas em governos anteriores ao do Partido dos Trabalhadores.
Lutamos, junto à população brasileira que foi às ruas, contra a venda, a preço de banana, da Companhia Vale do Rio Doce, contra a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, contra a privatização do setor elétrico nacional, só para lembrar alguns momentos de prejuízo ao erário.
Felizmente, conseguimos impedir que os danos desse tsunami alcançassem a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Mas é melhor reforçar a vigilância enquanto ainda é possível do que lamentar futuras perdas.
O patrimônio da União não pertence ao governante da vez. Os bens públicos pertencem ao povo brasileiro, que trabalha, que paga impostos, que aceitou sacrifícios no curto e médio prazo para...
... garantir o bem-estar proporcionado pela existência dessas empresas no longo prazo e, nunca podemos nos esquecer, que nos elege para cuidar de seus interesses.
Nos casos das empresas estatais, foram anos de recursos públicos investidos na construção de patrimônio, no treinamento de pessoal altamente especializado, na construção de boas reputações operacionais.
Sabemos que uma das razões que motivou o Deputado Pedro Uczai a apresentar essa PEC foi também trancar as portas a uma forma comum de corrupção: a promessa de privatizações em troca de...
... recursos para campanhas eleitorais, que ele, assim como tantos outros, já denunciou neste parlamento. É um mal que aflige não apenas a União, mas também Estados e Municípios.
Encerro, Senhoras e Senhores Senadores, declarando meu apoio à iniciativa, e desejando uma rápida tramitação desse projeto, que dará um basta à dilapidação de patrimônio público.
Privatização de empresas públicas, só com expressa autorização popular!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim-RS
Audiência pública sobre situação salarial dos militares
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima segunda-feira, dia 25, a partir das 9 horas, por nossa solicitação, a Comissão de Direitos Humanos realizará uma audiência pública para debater a situação salarial dos militares federais, bem como a
reestruturação do Quadro Especial de Sargentos das Forças Armadas, Medida provisória 2215/2001, apoio aos idosos da família militar e pagamento dos 28,86%.
Estamos desde o ano passado em contato com várias entidades da categoria: Confederação Nacional da Família Militar, FAMIL/DF, QUESA BRASIL, AMARP/DF, APRAFA, UNENFA, FAMIL –Mulher.
Esta audiência de segunda é em parceria com estas entidades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Evento em Santa Catarina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu estive na segunda, dia 18, no estado de Santa Catarina, mais precisamente em Itapema, na Meia Praia, participando de um grande evento do movimento sindical.
Fui até lá a convite das entidades sindicais. Tive o privilégio de estar ao lado do...
Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc) e Secretário Regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias (CNTI), Idemar Antonio Martini;...
...do Presidente da Federação dos Trabalhadores Mineiros de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, companheiro Genoir José dos Santos – Foquinha;...
...Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina, Altamiro Perdoná;...
...do Presidente da União Geral de Trabalhadores de Santa Catarina (UGT), Carlos Magno;
...do Secretário Geral da CNTI, Aprígio Guimarães;...
...do Presidente da Força Sindical de Santa Catarina, Osvaldo Mafra;...
...do Representante do Fórum Sindical de Trabalhadores de Brusque, Anibal Bottjeer;...
...do Presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio de SC, Francisco Alano;...
...do Presidente do Sindicato de Calçados de Parobé e representando a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e Vestuário do RS, João Pires;...
...do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), da deputada estadual Ângela Albino (PC do B), do Superintendente do Ministério do Trabalho de SC, Luis Viegas...
... e do nosso colega aqui de Senado Federal, ilustríssimo senador da República, Cacildo Maldaner (PMDB). Fui perguntado da não presença dos senadores Luiz Henrique e Paulo Bauer. Respondo que o erro foi meu. Equivocadamente não os convidei. Mas, no encontro dos três estados do sul, vou convidar a eles, como também os outros senadores do Paraná e Rio Grande do Sul.
A minha palestra foi sobre alguns assuntos que estão na pauta do movimento sindical: redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas,...
...sem redução salarial. Com essa medida seriam criados de imediatos mais de 2 milhões de novos postos de trabalho; fim do fator previdenciário, que...
...na hora da aposentadoria retira cerca de 50% do salário da mulher, e de 45% do salário do homem. Um dos maiores crimes contra os trabalhadores;...
...custeio sindical, ensino técnico profissionalizante, garantia dos direitos e conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outros assuntos.
Disse a eles que quem acompanha o meu trabalho no Congresso Nacional sabe que eu venho falando e alertando que só há uma maneira de garantir a manutenção de direitos sociais e trabalhistas:...
... é com mobilização e pressão nas ruas. É assim que as coisas acontecem em nosso País. Ainda dei o exemplo do grande encontro das centrais no dia 7 aqui em Brasília.
Senhor Presidente,
No final do evento foi aprovada a “Carta de Itapema”, que passo a ler:
Os mais de 350 dirigentes das Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores de Santa Catarina, com o apoio dos parlamentares comprometidos...
... com a defesa da classe trabalhadora, senador Paulo Paim (PT/RS) e deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), reunidos na data de 18 de março de 2013,...
...na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina - FETIESC, vimos por intermédio desta Carta manifestar...
...nossa indignação diante das dificuldades impostas ao movimento sindical no que dizem respeito ao custeio e manutenção das entidades sindicais;...
...ao fim do fator previdenciário; à redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários; e à estabilidade do dirigente sindical.
Diante desse quadro, reivindicamos a imediata aprovação de Projetos do interesse da classe trabalhadora brasileira pela Câmara dos Deputados.
Conforme disse o ilustre senador Paulo Paim, as principais bandeiras de luta da classe trabalhadora brasileira já foram aprovadas no Senado Federal, todas por unanimidade.
Mas, até o momento, aguardam aprovação pela Câmara dos Deputados, o que nos é inconcebível.
Enquanto entidades representativas de mais de 4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores catarinenses, estabelecemos um cronograma de ações que visam acompanhar, passo a passo, os Projetos que aguardam votação, na Câmara Federal, e pressionar para que a Presidência do Congresso Nacional defina uma data para votação em plenário, ainda este ano.
Ao invés de esperar pelo Poder Executivo, lutamos para que se estabeleça uma pauta Legislativa, com a mobilização de todo o movimento sindical brasileiro no sentido do atendimento às nossas reivindicações.
Em 2014, teremos eleição para deputados estaduais e federais, senadores e Presidência da República e o povo precisa entender que a sua arma é o seu voto.
Ou os deputados federais aprovam as bandeiras mínimas de luta da classe trabalhadora, ou não terão o nosso voto.
Estamos unidos no propósito de pressionar e sensibilizar a base do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, no Congresso Nacional, para que aprove com urgência os nossos pleitos.
Lançamos também, aqui, nosso mais veemente protesto contra o Poder Judiciário e a forma como vem atuando, em absoluta dissonância e afronta à liberdade sindical, impondo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) às nossas entidades.
Vamos mobilizar a sociedade para a realização de um grande evento, com data e local a serem definidos, em breve, visando à unidade do movimento sindical dos três estados do Sul do país em torno das nossas lutas maiores e mais urgentes.
Consideramos o Fator Previdenciário como o maior crime contra a classe trabalhadora brasileira, depois da ditadura militar.
Aprovado no Senado Federal há cinco anos, o Projeto que determina o fim do fator permanece engavetado, na Câmara dos Deputados.
Igualmente, o momento nunca foi tão propício para aprovação da redução da jornada de trabalho no país. Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria dos senadores Paulo Paim e Inácio Arruda, está pronta, mas ainda é preciso colocá-la na ordem do dia, no Plenário, para ser aprovada.
A redução de jornada, mesmo que gradativa, deve gerar algo em torno de 3 milhões de novos empregos, diminuir o número de acidentes de trabalho, aumentar a arrecadação da Previdência e a produtividade.
A redução da jornada de trabalho sem redução de salário está na pauta permanente do movimento sindical.
A regulamentação do Sistema de Custeio do movimento sindical é uma necessidade diante dos constantes ataques ao desconto da Contribuição e do Imposto Sindical.
Não entendemos como podem ser compulsórios os descontos em favor do Sistema "S", OAB e para os partidos políticos, por exemplo, cujas arrecadações são impositivas e oriundas da população brasileira.
Por que, os recursos destinados para a manutenção das lutas das entidades sindicais e de defesa das trabalhadoras e trabalhadores devem ser diferentes?
Precisamos de entidades sindicais fortes e independentes.
O Brasil é campeão do mundo em acidentes de trabalho, e muitas são as lutas a serem travadas em prol dos trabalhadores e, portanto, está na hora de fiscalizar as empresas, para melhorar as condições de trabalho, e deixar que as entidades sindicais organizem e mobilizem a classe trabalhadora.
Se as conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho e o Dissídio Coletivo valem para todas as trabalhadoras e trabalhadores, a Contribuição Sindical também deve ser arcada por todos.
A tentativa de desmonte do movimento sindical somente interessa à elite deste país que não quer melhoria nas condições de trabalho, melhor salário, jornada menor para a classe trabalhadora, ou seja,...
...o enfraquecimento das entidades sindicais e a submissão financeira servem somente aos interesses do grande capital e a mesquinhez patronal.
Somos sabedores que as conquistas da classe trabalhadora foram obtidas as duras penas, com muita luta, resistência e organização coletiva.
Por isso, conclamamos a todos a participar deste processo democrático e legítimo em defesa dos interesses da classe trabalhadora e do fortalecimento das organizações e entidades sindicais do Brasil.
Feito o registro da “Carta de Itapema”, senhor Presidente, queria por fim agradecer ao movimento sindical de SC pela homenagem recebida. Na ocasião eles me entregaram uma placa com os seguintes dizeres:
“A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina, aos completar 60 anos de luta na defesa da classe trabalhadora, com muita honra homenageia o senador Paulo Paim, pela sua relevante contribuição a história do movimento sindical catarinense” – Antonio Martine, Presidente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Instalação do comitê pró-aeroporto 20 de Setembro Nova Santa Rita
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estive na semana passada, na cidade de Nova Santa Rita, no RS, no ato de lançamento do comitê pró-aeroporto internacional 20 de Setembro.
Na ocasião foi apresentado pelo coordenador do grupo de estudos pró-aeroporto, empresário Mário Gusmão, e pelo diretor do curso de Ciências Aeronáuticas da PUC/RS, Elones Ribeiro,
...um projeto do complexo aeroportuário, elaborado em conjunto com empresários, agentes públicos e sociedade civil, com dados estatísticos sobre a necessidade de se construir um novo...
...aeroporto em alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre). O aeroporto ficaria entre Nova Santa Rita e Portão.
A área destinada ao empreendimento é seis vezes maior que o Salgado Filho, que possui apenas uma pista de voo.
A proposta do novo aeroporto prevê a construção de duas pistas, com espaço para ampliação no futuro.
Senhor Presidente,
Estiveram por lá prefeitos, vereadores, deputados, e empresários. Destaco a presença da anfitriã do evento, a prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Simon Ferretti,...
...o secretário estadual do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik; o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Caleb de Oliveira;...
... o diretor do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), Roberto Carvalho Netto; o coordenador da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira;...
...o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen; o prefeito de Capela de Santana, Nestor Bernardes e o vice-prefeito de Portão, Arai Cavalli; o reitor da Unisinos, Marcelo Aquino...
...os deputados Dionilso Marcon, Ronaldo Zulke, Renato Molling, Nelsinho Metalúrgico, Ana Afonso, Giovani Feltes, Lucas Redecker, Jurandir Maciel, Jorge Pozzobon, Adolfo Brito.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Posse de José Luis Lauermann Novo Hamburgo/RS
É com satisfação que informo este plenário, que hoje, às 19 horas, será realizada a cerimônia de posse do prefeito eleito de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Luis Laurmann (PT) e do Vice Roque Serpa (PTB).
Filho de Ermindo Lauermann, 72 anos, e Maria Ancila, 70 anos, Luis Lauermann construiu sua família ao lado da companheira Jorgia Seibel, a Xica, que é professora. O casal tem um filho, Arthur, de 9 anos.
Natural de Ivoti, cidade onde iniciou sua carreira política, Luis Lauermann fundou o Sindicato dos Sapateiros do município e foi vereador, de 1992 a 1996. De 1997 a 2000, foi assessor do então prefeito de Porto Alegre, Raul Pont.
Posteriormente, assumiu como chefe de Gabinete do ex-deputado e ex-prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann.
Formado em Ciências Sociais pela Unisinos, reside em Novo Hamburgo há 12 anos, onde também foi secretário de Governo. Na função, colaborou na defesa de empresas e empregos na área do calçado, na luta contra os pedágios na BR-116 e na conquista de recursos para as cidades da região.
Em 2010, Lauermann foi eleito deputado estadual sustentado na expressiva votação de 46.541, votos que fez no Vale do Rio dos Sinos.
Na Assembleia Legislativa, Lauermann priorizou o fortalecimento do setor do calçado – foi presidente da Frente Parlamentar do Couro e do Calçado, iniciativa sua no parlamento -, principal vetor da economia nos municípios do Vale,...
... além de se dedicar ao tema da saúde, uma das demandas mais apontadas na campanha. No parlamento também integrou as comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável (em 2013, como presidente); Assuntos Municipais; e Participação Popular.
Entre suas principais batalhas como deputado estão projetos importantes, como o
que proíbe a captação de água do Rio dos Sinos para uso na agricultura intensiva, especialmente em períodos de seca, priorizando o seu uso pela população;...
... o que estabelece a obrigatoriedade do uso de lacre inviolável nos veículos recolhidos a depósitos públicos e conveniados para inibir crimes de remoção de peças e assessórios dos veículos;...
...o que estabelece critérios de segurança para os transportadores de cargas perigosas líquidas, gasosas, químicas e derivadas de petróleo com objetivo é prevenir acidentes que coloquem em risco a vida de motoristas e
pedestres e causem danos ao meio ambiente; e o que estabelece mecanismos de segurança para inibir a atividade criminosa, identificar os responsáveis pela prática de atos ilícitos e dar apoio e informação às instituições bancárias e financeiras.
Após a realização de eleição suplementar, em 3 de março de 2013 foi eleito prefeito de Novo Hamburgo com 53,21% dos votos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Mundial da Água
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu estava aqui pensando no pronunciamento que vou fazer e fiquei imaginando como seria terrível se eu ficasse privado de água.
É, água! A gente tem o hábito de não considerar a fundo aquilo que parece que pertence a gente por direito, desde sempre.
É assim em relação ao ar, à água, ao alimento e por aí vai.
Eu quero água..., eu bebo água,... minha sede passa... e é tudo muito normal, muito mecânico: “água, direito meu”...
Acredito que hoje, talvez, nossa consciência sobre o valor dessas coisas esteja mais ampliada. No entanto, outro dia eu ouvi uma pessoa dizendo: “ah, tem dia disso, dia daquilo, daquilo outro... tem até dia da água”.
Até dia da água!!!!!!
É, que bom, nós prestamos homenagem à natureza, ao Criador, pela água. Nós comemoramos o Dia 22 de março, Dia Mundial da Água.
E, entre tantas razões para isso, existe uma bem simples e incontestável: não dá para sobreviver sem ela!!!
O mundo rende suas homenagens a ela e, nada mais justo!
A água é vida e, quando ela falta, a situação fica bastante crítica. Basta ver como o mundo já vem sofrendo por conta da seca que tem assolado as mais diferentes regiões.
Eu me sinto, de verdade, um privilegiado por poder vir a esta Tribuna e prestar minha homenagem ao Dia Mundial da Água e faço isso com muita alegria, mas confesso, que com preocupação também.
Esse Dia é celebrado ao redor do mundo desde 22 de março de 1993.
A data foi estipulada por recomendação da ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – a conhecida Rio-92.
Anualmente é estabelecido um tema, definido pela própria ONU, com o objetivo de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos.
Neste ano, 2013, as celebrações terão como tema a "Cooperação pela Água".
Inclusive, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Governo do Distrito Federal (GDF) e a UNESCO no Brasil realizam evento, hoje, a partir das 14h,...
... no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios para a celebração do Dia Mundial da Água, com a realização do seminário Água, Comunicação e Sociedade no Ano Internacional de Cooperação pela Água.
O evento reunirá especialistas e comunicadores para debates e troca de experiências, com o objetivo de divulgar como é realizada a gestão dos recursos hídricos no Brasil.
Senhor Presidente,
A natureza é nosso meio de sobrevivência. O mundo inteiro tem se deparado com mudanças climáticas muito sérias nos últimos anos.
Temos diante de nós questões urgentes para tratar: o desmatamento da Amazônia, as queimadas, os incêndios florestais, o aumento na concentração de gases de efeito estufa na atmosfera,...
... o aumento das temperaturas médias do ar e dos oceanos, o derretimento anormal do gelo em certas regiões do planeta e a elevação do nível do mar gerando, ...
... impactos diversos que podem afetar de forma significativa a biodiversidade, os assentamentos humanos, a saúde, a agricultura e os recursos hídricos.
Vamos somar a isso dificuldades como a gestão dos resíduos sólidos, sua destinação final, os problemas de contaminação do solo e das águas por produtos químicos, tóxicos e perigosos.
Há quanto tempo falamos e falamos sobre a questão da reciclagem do lixo?
É um assunto sério!
No entanto, a reciclagem anda a passos miúdos. E, para constatar isso, basta pensar em quantas pessoas nós conhecemos que separam seu lixo diário para ser reciclado?
Senhoras e Senhores Senadores,
O nosso Brasil é rico em sua diversidade de flora e fauna, rico em suas florestas exuberantes e muito rico em seu manancial de águas.
É o País que conta com a maior área úmida do planeta, a extensa região do Pantanal.
Nossa Floresta Amazônica abriga 1/5 de toda água doce do planeta.
Mas, nem por isso, podemos deixar de olhar para a escassez que vai obrigar, por exemplo, a população de quase 20 milhões de pessoas que vivem na Grande São Paulo a buscar água cada vez mais longe. Isso vai encarecer cada vez mais o recurso na próxima década.
Nós estamos sempre falando de saúde, de vida saudável. A natureza está diretamente ligada à saúde. Será que nós temos ampla consciência disso?
Será que temos, mesmo, a noção da importância da reciclagem do lixo, de termos rios despoluídos, matas nativas preservadas? Tudo isso pelo bem da nossa saúde!
É muito comum a gente responsabilizar o Governo, o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, o nosso vizinho, sobre todos os danos causados à natureza.
Eu gostaria de salientar, Senhor Presidente, que é muito importante reconhecer os esforços feitos em relação aos cuidados com o ecossistema.
A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que tem como missão implementar e...
... coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água, promovendo seu uso sustentável em benefício das atuais e futuras gerações.
Ela tem feito um trabalho sério, com base de atuação na conhecida Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
A Agência atua junto aos estados brasileiros em diversas ações para integrar o Singreh aos sistemas estaduais, com o intuito de otimizar a gestão compartilhada e participativa desse bem finito.
Além disso, também há atuação da Agência junto a outros países, por meio do intercâmbio de informações e tecnologias no setor de recursos hídricos.
O Ministério da Integração Nacional (MI), por sua vez, está coordenando o programa Água para Todos.
É um programa cuja principal meta é universalizar o acesso à água entre a população rural do semiárido brasileiro. O objetivo do programa é instalar 750 mil cisternas até 2014.
As cisternas são instaladas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A indicação dos beneficiários é de responsabilidade de Comitês Gestores Municipais compostos por representantes da sociedade civil,...
... sindicatos de representação rural, associações rurais, igrejas e poder público municipal, observando-se as diretrizes estabelecidas pelo programa, ...
... como, por exemplo, os beneficiários devem ser famílias de áreas rurais, em situação de pobreza ou extrema pobreza, com...
... carência de acesso a água e renda per capita de até R$ 140,00, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Somente em 2013, 2.992 famílias foram beneficiadas em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí e Maranhão.
É claro que o Brasil precisa avançar em seus cuidados com o ecossistema, mas acredito que cabe perguntar, também: “e quanto a nós mesmos”?
Será que nós cuidamos para não maltratar a natureza?
Será que nós agimos com responsabilidade, em cada gesto simples do dia a dia, em relação à água, por exemplo?
Existem coisas fáceis que podemos fazer para economizar água, como:
- Tomar banhos mais curtos. Um banho de 15 minutos, em uma casa, consome 135 litros de água. Um de 5 minutos, apenas 45 litros.
- Diminuir a vazão das válvulas de descarga.
- Usar regador no lugar da mangueira em jardins e hortas.
- Não lavar as calçadas com água, mas, sim, usar uma vassoura.
- Usar equipamentos como o restritor de vazão, a popular "peneirinha". Esses equipamentos, instalados em torneiras, reduzem, em média, 50% do consumo de água.
- Caso você use lavadora de roupa, é melhor utilizá-la cheia e ligá-la no máximo três vezes por semana.
Senhoras e Senhores Senadores,
A natureza é um presente e ela precisa, com certeza, ocupar os nossos corações.
Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a demanda mundial de água aumentará 55% até 2050.
Os especialistas acreditam que a escassez da água possa levar o mundo a sérios conflitos, então, eu gostaria de finalizar deixando para cada um de nós brasileiros e brasileiras a seguinte pergunta:
“Qual é o espaço que a natureza ocupa no nosso coração?”
Vamos olhar para as nossas ações e vamos nos fazer essa pergunta mais vezes.
Muito obrigado e, como diz nosso amigo Gilberto Gil: “traga-me um copo d’água, tenho sede, e essa sede pode me matar”!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Aproveito e faço aqui um pequeno relato de outras agendas que eu tenho programado.
Senador Paulo Paim – PT/RS
paulopaim@senador.gov.br
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveito e faço aqui um pequeno relato de outras agendas que eu tenho programado.
No próximo domingo eu estarei no Rio de Janeiro, a partir das 9 horas, no Leblon, participando de uma caminhada em homenagem aos autistas, familiares, amigos e simpatizantes da causa. O convite me foi feito pela amiga Berenice Piana de Piana.
No dia 18 de abril, a partir das 9 horas, no auditório do Interlegis, vamos realizar uma audiência pública na Comissão de Educação,...
... presidida pelo senador Ciro Miranda, sobre a situação atual dos vereadores, na ótica da educação, direitos humanos. Vamos tratar também da PEC dos Vereadores.
No mesmo dia (18), eu estarei na Câmara Distrital de Brasília, a convite do deputado Chico Leite, palestrando sobre a pec do fim do voto secreto no Legislativo, de minha autoria.
Aproveito para informar que estou acertando uma data, ajustando a minha agenda, para receber o título de Cidadão de Brasília, na Câmara Distrital.
No dia 19, já em Porto Alegre, eu estarei na FIERGS, participando da 16ª edição da PrevenSul – Feira de Saúde, Segurança do Trabalho e Emergência.
Serei homenageado pelos técnicos de segurança do trabalho do Estado do Rio
Grande do Sul, e pela Revista Proteção, do Grupo Sinos, que está completando 25 anos.
Essa honraria é em virtude do nosso comprometimento com as causas desta categoria profissional, em especial a conquista do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas e a Lei que instituiu estabilidade aos acidentados do trabalho.
No outro dia, 20 de abril, estarei na cidade de Caxias do Sul, minha terra natal, participando da formatura do curso de Direito da faculdade local.
No dia 19 de maio estarei na cidade de Manaus, a convite do presidente da ANFIP
(Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Álvaro Solon de França, palestrando no encontro nacional da categoria. A minha fala será sobre a Previdência Social na ótica dos trabalhadores.
E agora sim, senhor Presidente, termino informando que, a convite do Tribunal Regional do Trabalho, serei um dos palestrantes em evento da Escola Judicial da 10ª Região, aqui em Brasília, nos dias 23 e 24 de maio, sobre os 70 anos da CLT.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Carta de Candiota/RS
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/huvmS4SPlZo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esse registro que irei fazer, é para empenhar, mais uma vez, meu apoio à luta em favor do carvão mineral.
A Câmara de Vereadores de Candiota, no RS, propôs audiência pública no sentido de manter e ampliar a mobilização em prol da inclusão do carvão mineral nos Leilões de energia do governo federal como solução ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justa.
Lideranças políticas, empresariais, sindicais, organizações da sociedade civil e comunitárias da região da Campanha Gaúcha e Faixa de Fronteira, Baixo Jacuí e Carbonífera de Santa Catarina, estiveram na audiência do dia 06 de março e apresentaram seus argumentos.
São eles:
– a necessidade de diversificação da matriz energética nacional;
– a segurança ao Sistema a partir da geração térmica a base de carvão mineral;
– a retomada do crescimento do Brasil através do investimento em novos Projetos de geração térmica ;
– o carvão mineral sendo um indutor de desenvolvimento regional, envolve diretamente 50 mil pessoas na sua cadeia produtiva, através das minas de carvão, usinas termelétricas, ferrovias e transporte rodoviário, sendo estratégico para alavancar o desenvolvimento social e econômico das regiões carboníferas;
– o Carvão Nacional participa somente com cerca de 2 % na matriz energética primária do Brasil e com 1,6 % na matriz de geração de energia elétrica;
– a energia elétrica a carvão mineral é competitiva com as demais fontes térmicas, sendo uma energia firme que independe de condições climáticas ou matéria prima importada;
– com as novas tecnologias existentes já é possível reduzir os impactos ambientais com melhor produtividade;
– o Rio Grande do Sul está com a sua capacidade de geração de energia no limite mínimo exigido;
Senhor Presidente,
Os participantes da Audiência Pública, se comprometeram, por exemplo, em:
– manter a união dos municípios detentores e dependentes do carvão em defesa desta matéria-prima;
– a realização de audiências públicas por parte dos municípios que defendem o carvão mineral para que sejam retiradas Cartas como esta que reforcem a defesa deste minério
– incluir este Tema nos debates dos municípios localizados nas Faixas de Fronteira;
– encaminhar esta carta e aquelas oriundas dos demais municípios para a Presidência da República, Ministério de Minas e Energia, ONS, EPE, Câmaras Federais e Estaduais, Senado Federal, Aneel e demais Órgãos relacionados.
Considero, Senhoras e Senhores Senadores, que as medidas são acertadas e renovo meu apoio a esta luta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Alienação parental
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/VPdB9Mf3fW0
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O que há de mais importante no ambiente familiar do que viver em harmonia? Pais e filhos em congraçamento permanente em meio a muita alegria numa convivência salutar e que propicie o crescimento individual e da célula familiar?
Pois é! O mundo mudou muito nos últimos anos!
O que deveria ser um núcleo permanente de convivência em meio a muito amor, como previsto nos preceitos religiosos, segundo os quais o casamento era para durar \"até que a morte os separe\", atualmente está se tornando cada vez mais raro.
Os casais se separam, muitas vezes de forma litigiosa, e as consequências comumente recaem também sobre os filhos, a começar pelos interesses em relação à guarda paterna.
É por isso que associações de Portugal, da Espanha, dos Estados Unidos e do Brasil envolvidas na luta por direitos de pais separados se esforçaram por estabelecer uma data para reflexão e outras ações sobre o tema.
Então o dia 25 de abril passou a ser o Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
A alienação parental se caracteriza pela implantação de falsas memórias e abuso do poder parental e está se tornando mais comum a cada dia que passa.
Certamente já temos tomado conhecimento de fatos que ocorrem em nosso meio de convivência – no trabalho, entre amigos, na vizinhança, e em outros grupos.
Trata-se da influência ou pressão injustificadas que uma criança ou adolescente recebe, fazendo com que passe a ter restrições em relação a um dos genitores.
Acaba por gerar o afastamento entre pais e filhos e o desenvolvimento de sentimentos negativos, como ódio e indiferença.
A alienação pode ser promovida pelo pai, pela mãe, pelos avós, ou qualquer pessoa que conviva de maneira próxima e possa influenciar a criança ou adolescente.
Isso leva à conclusão de que são necessários pelo menos três participantes para a ocorrência da alienação parental: o alienador, o alienado e o filho ou filha.
O alienador é a pessoa que pretende que o filho apresente restrições em relação a um dos genitores; o alienado é aquele dos genitores que não convive permanentemente com o filho.
O termo alienação parental só se aplica quando a mãe ou o pai alienado não der motivo, isto é, não apresenta comportamentos que possam resultar na construção de uma imagem negativa.
Aliás, a alienação é a violação de um direito do genitor e da criança, que pode trazer sérias consequências emocionais e psicológicas.
Ocorre cada vez com maior frequência na atualidade, pois os casamentos são muito menos estáveis e duradouros.
Antigamente, quando as separações não eram comuns, as crianças e adolescentes acompanhavam de perto o comportamento dos genitores, estando menos sujeitos às influências que provocam a alienação.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
A alienação parental não é um tema exclusivo do meio jurídico. A própria denominação tem origem na área da medicina.
Foi o médico psiquiatra americano Richard Gardner que propôs, ainda em 1985, a denominação Parental Alienation Syndrome (PAS), que, no Brasil, se tornou conhecida como Síndrome da Alienação Parental (SAP).
No meio médico, a síndrome se apresenta como um processo que consiste em programar uma criança para que odeie ou recuse um de seus genitores sem justificativa.
Instalada a síndrome, a própria criança dá sua contribuição na campanha para desmoralizar o genitor alienado, geralmente recusando sua companhia, o que acaba por resultar na quebra dos vínculos paternos.
Para inibir a disseminação dessa síndrome, visto que as separações de casais, cada vez mais frequentes nos dias atuais, constituem um campo fértil para o seu crescimento, o Congresso Nacional aprovou, em 2010, uma lei específica sobre o tema.
A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, define, em seu artigo 2º: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham...
... a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”
E a própria Lei, no parágrafo único do artigo 2º, apresenta algumas ações que podem ser consideradas fatores de alienação, não descartando outras que podem ser classificadas como tal pelo juiz ou mediante perícia. São:
I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II – dificultar o exercício da autoridade parental;
III – dificultar contato da criança ou adolescente com genitor;
IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Tive a satisfação de atuar como relator da proposição que deu origem à Lei da Alienação Parental, que considero importantíssima para o benefício das crianças e adolescentes no mundo atual.
Foi uma iniciativa louvável do Deputado Régis de Oliveira, autor do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2010 (PL 4.053, de 2008, na origem). Sua ementa deixava bem claro o propósito da futura norma, e vinha assim redigida:...
... “Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (Interferência promovida por um dos genitores na formação psicológica da criança para que repudie o outro, bem como atos que causem prejuízos ao estabelecimento ou manutenção de vínculo com este.)
Esse projeto veio para o Senado em 26 de março de 2010 e foi distribuído para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relatório de minha responsabilidade foi aprovado na CDH em 9 de junho de 2010 e o de responsabilidade do Senador Pedro Simon foi aprovado na CCJ em 7 de julho de 2010. Foi uma tramitação bastante rápida no Senado Federal, com decisão terminativa nas Comissões.
Esse tema passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro na forma da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Como afirmei no meu relatório perante a CDH do Senado Federal, a Lei “busca interferir no âmbito privado para proteger crianças e adolescentes de práticas autoritárias e tirânicas que, na tentativa indevida de enfraquecer...
... laços afetivos, causam sérios prejuízos psicológicos”, visto que “crianças e adolescentes compõem o segmento mais vulnerável no caso de conflitos familiares relacionados ao exercício parental”.
Julgo importante trazer à tona, ainda, uma das conclusões de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, que também consta do relatório por mim apresentado na oportunidade da votação na CDH:...
... “A alienação parental, também chamada de implantação de falsas memórias, é forma de abuso emocional, que pode causar à criança ou ao adolescente sérios distúrbios psicológicos.”
Senhoras e Senhores Senadores,
Aproveito este pronunciamento para cumprimentar a escritora Glória Perez e o diretor-geral da novela Salve Jorge, Marcos Schechtman, por estarem abordando este tema, tão importante, em horário nobre da Rede Globo.
É muito positivo que essas questões sejam pontuadas, assim como já havia ocorrido em relação a outros temas também muito relevantes, como a pessoa com deficiência, ou os idosos, tratados em novelas anteriores. E, assim como, tenho certeza, outros mais ainda serão abordados.
Quero cumprimentar, também o Jornal Zero Hora do RS e a sucursal, em Caxias do Sul, Jornal o Pioneiro, que publicaram excelente matéria relativa à alienação parental, tema sobre o qual eu e o meu amigo, Senador Pedro Simon, fomos relatores.
Espero, sinceramente, Senhor Presidente, que este 25 de abril, Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental, sirva para muita reflexão e para que as pessoas se inteirem dos males causados...
... pelo comportamento excludente de alguns genitores e parentes, que tentam incutir nas crianças e adolescentes restrições contra o genitor que não detém a guarda paterna.
O afastamento das crianças ou as restrições desenvolvidas em relação à convivência a que têm direito os genitores certamente não deixa de causar danos emocionais e psicológicos aos filhos, muitas vezes de difícil solução.
A Lei 12.318, de 2010, constituiu, sem dúvida, um grande avanço na adequação das regras de convivência para a sociedade atual.
Os filhos não têm culpa de os pais se verem incapazes de conviver por mais tempo, ou nos casos em que sequer chegaram a uma convivência mais estreita.
Eles merecem usufruir do amor e da proximidade dos genitores, um amor que a própria natureza se encarrega de tornar presente reciprocamente em filhos e pais.
Todos os esforços para evitar a alienação parental são bem-vindos, em benefício de uma convivência mais saudável entre as pessoas, para que tenhamos um Brasil e um mundo melhores.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Encontro Nacional de Vereadores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo senador Cyro Miranda, e por requerimento de nossa autoria, realizou uma audiência pública para tratar da PEC 35/20012, de autoria do
senador Cyro Miranda, que fala sobre a remuneração de vereadores em municípios com até 50 mil habitantes.
O auditório do Interlegis estava lotado de vereadores, que possuem a sua representação maior na União dos Vereadores do Brasil (UVB), sendo seu presidente, Gilson Conzatti, do Rio Grande do Sul.
A nosso pedido, e fazendo eco de todos os vereadores do Brasil, o nobre senador Cyro Miranda, solicitou arquivamento da sua proposta. Eu só tenho a parabenizá-lo pela bela atitude.
Senhor Presidente,
Os vereadores são legítimos representantes do Poder Legislativo. Estão em contato direto com o povo.
Lá no município, lá onde o bicho pega, a cobrança é imensa. A responsabilidade dos vereadores é tão grande quanto a nossa e também o compromisso com as causas da nossa gente.
Por esta razão eu estou irmanado com os vereadores numa cruzada nacional pela valorização das suas atividades.
É com satisfação que hoje a gente pode anunciar ao Brasil que a PEC que proibia o pagamento de salário aos Vereadores em municípios de até 50 mil habitantes, foi arquivada, como eu já falei aqui.
Nós estamos aqui para valorizar os Vereadores do Brasil!
Nós estamos aqui para reconhecer o trabalho dos vereadores.
A audiência foi na Comissão de Educação, justamente por que os vereadores acreditam e defendem o ensino livre, público e gratuito em todos os níveis para todos!
A educação é um instrumento muito importante na busca de um futuro melhor para toda nossa gente.
Aliás, senhor Presidente, os veradores apoiam a aplicação de 10% do PIB na Educação, bem como a totalidade dos royalties do petróleo que os municípios têm direito também na educação.
Nós poderíamos ter realizado a audiência na Comissão de Direitos Humanos, porque o trabalho dos vereadores tem tudo a ver com direitos humanos!
A audiência poderia ser na Comissão de Infraestrutura, ou, na Comissão do Trabalho, por tudo que os vereadores fazem em prol das suas cidades e da sua gente!
Qualquer comissão ou até o Plenário poderia ter recebido os vereadores para falar das suas atividades.
O Congresso é a casa do povo e os vereadores incorporam, como ninguém, as causas do nosso povo, da nossa gente!
Vida longa para os Vereadores do Brasil! Que Deus abençoe a todos!
Para finalizar, lembro que hoje, amanhã e quinta, 23, 24 e 25, respectivamente, aqui em Brasília, acontece o 2º Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável.
Sejam bem-vindos prefeitos do Brasil. Tenham um excelente trabalho. E saibam que este senador sempre apoiará as reivindicações da municipalidade brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre artigo publicado no jornal Zero Hora sobre o ICMs e a guerra fiscal.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro artigo de nossa autoria, publicado na última sexta-feira, dia 3, no jornal Zero Hora de Porto Alegre, sobre o ICMs e a guerra fiscal entre os Estados.
Guerra fiscal, até quando?
A guerra fiscal, prática competitiva entre os entes da federação, tem servido de instrumento para que os Estados atraiam investimentos de novas empresas, gerando emprego e renda.
Porém, a tão malfalada disputa tem provocado distorções na arrecadação do ICMS.
O projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013), cuja finalidade é pôr fim a essas distorções, tem por objetivo primordial unificar...
...gradualmente as alíquotas interestaduais do tributo e, assim, reduzir a competição.
A ideia do projeto também abarca a migração do imposto para o destino, ou seja, para o Estado onde as mercadorias ou bens serão consumidos,...
... reduzindo as chances de o Estado produtor conceder incentivos.
Mas a discussão não para por aí, ela avança sobre a obrigatoriedade da aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dos novos incentivos,...
... dando segurança jurídica para as empresas, bem como o tratamento específico para convalidação dos benefícios já existentes, muitos deles ilegais ou inconstitucionais, concedendo prazo para o fim da fruição.
Ocorre que o substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) não atende aos interesses do nosso Estado, pois prevê redução das alíquotas de ICMS de...
...12% e 7% para 4% até 2021, e cria exceções para o gás natural, para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e para as saídas da indústria e de produtos
agropecuários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, destinados ao Sul e ao Sudeste.
Tal medida mantém, para esses Estados, um poder de continuar realizando a “guerra fiscal”, com alíquotas mais elevadas e diferenciadas em relação aos demais.
Por isso, apoiamos as duas emendas apresentadas pelo senador Suplicy que corrigem tais distorções, pois, no caso do gás natural, reduz a alíquota aplicável a...
... estas operações a 7%, deixando ao menos 5% para o Estado consumidor, além de, ainda, garantir aos Estados o ressarcimento de suas eventuais perdas.
Penso que as alterações propostas pelo senador paulista combinadas com o estabelecimento dos fundos de ressarcimento das perdas e com o fundo de desenvolvimento regional previstos na...
...Medida Provisória 599/12, estabelecerão um mecanismo de segurança, preservando, ao mesmo tempo, uma capacidade de atração de investimentos...
... produtivos nas regiões menos desenvolvidas e será melhor para o nosso Rio Grande do Sul.
Nesse horizonte, creio que surge o esboço de uma pequena e tímida reforma
tributária, que pretende inibir a guerra fiscal e implementar a redução das desigualdades regionais.
Senhor Presidente,
Lamentavelmente, no dia de hoje, as emendas citadas por mim, de autoria do senador Eduardo Suplicy, foram derrotadas na CAE. Só nos resta fazermos o bom combate aqui no Plenário do Senado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Novas alíquotas do ICMS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço a palavra para fazer alguns comentários a respeito da Proposta de Resolução do Senado PRS 1/2013, a qual trata das alíquotas interestaduais do ICMS,...
... o principal imposto estadual e o maior imposto em arrecadação no país, chegando a mais de 325 bilhões em 2012. Isto reforça a importância do tema que esta casa está tratando.
Se levarmos em conta que as matérias de competência das Resoluções do Senado são discutidas e apreciadas por nós, Senadores e Senadoras, sem tramitação na Câmara dos Deputados, a nossa responsabilidade aumenta ainda mais.
Antes de tudo, gostaria de parabenizar o Senador Delcídio do Amaral pelo empenho na tentativa de construir uma proposta que atenda aos anseios...
... do poder público e da sociedade, mas também do setor privado, no sentido de simplificar o imposto e reduzir a chamada “guerra fiscal”, que acaba por degradar as finanças estaduais, já bastante comprometidas.
A guerra fiscal, em momentos anteriores, serviu de instrumento para os Estados atraírem investimentos, atraírem novas empresas,...
... gerando empregos e renda, através de benefícios sobre o ICMS que seria arrecadado com estes novos empreendimentos.
Ocorre que, após diversos anos praticando a guerra fiscal, o mecanismo de incentivo foi virando um verdadeiro “leilão” de receitas do ICMS, e do dinheiro público dos Estados e também dos Municípios, que acabam recebendo menos repasse do imposto.
Por essas razões, os objetivos da reforma tributária, mais especificamente da reforma do ICMS, foram apontados pelo Governo Federal, quais sejam:
1) a simplificação do imposto, através da unificação das alíquotas interestaduais, com redução gradual para 4%; ao mesmo tempo evitaria as simulações de operações e a fraude;
2) a redução da guerra fiscal, através da migração do imposto para o destino, ou seja, para o estado onde as mercadorias ou bens serão consumidos, deixando menos imposto para o estado produtor conceder incentivos;
3) a obrigatoriedade da aprovação pelo Confaz dos novos incentivos, dando segurança jurídica para as empresas, evitando ilegalidades e inconstitucionalidades;
4) tratamento específico para convalidação dos benefícios já existentes, muitos deles ilegais ou inconstitucionais, concedendo prazo para o fim da fruição;
Senhoras e Senhores Senadores
Em primeiro lugar, quanto à simplificação do imposto,...que viria através da unificação das alíquotas interestaduais, o substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, não atende às expectativas.
O objetivo do Governo Federal, com o qual concordamos, seria de chegar a uma alíquota única, com redução gradual e convergência em 4%.
Hoje temos duas alíquotas interestaduais no ICMS: a alíquota de 12% que incide sobre 83% das operações interestaduais e a alíquota de 7% que incide sobre 17% das operações, que são aquelas destinadas às regiões norte, nordeste e centro-oeste e Espírito Santo, já reservando hoje uma parcela maior do imposto para estes estados.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, na realidade, inclui uma terceira alíquota interestadual, de 4%, além de criar exceções para o gás natural, para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e para as saídas da indústria e de produtos agropecuários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, destinados ao Sul e Sudeste.
Teremos, então, 3 alíquotas no ICMS em vez de uma única alíquota de 4%. Isto, ao invés de simplificar, tornará o imposto mais complexo e com mais exceções.
Em segundo lugar, senhores Senadores, a redução da “guerra fiscal”, também seria feita através da unificação e da redução da alíquota para 4%. Desta forma, os chamados estados produtores, que vendem para outros estados, não teriam muito espaço para conceder incentivos pela receita das operações interestaduais.
Teriam apenas 4%, pois a diferença do imposto ficaria para o estado de destino, ou estado consumidor das mercadorias.
Ocorre que o substitutivo aprovado manteve a alíquota elevada de 12% para as saídas da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio, estabelecendo também uma alíquota...
... mais elevada de 7% nas saídas da indústria e de produtos agropecuários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste destinadas às regiões Sul e Sudeste.
Além disso, foi estabelecida uma exceção específica para o gás natural, com alíquota de 12%. Isto, Senador Delcídio, mantém, para os Estados destas regiões, um poder de continuar realizando a “guerra fiscal”, com estas alíquotas mais elevadas e diferenciadas em relação aos demais Estados.
Além de manter a “guerra fiscal” para os Estados destas regiões, a proposta, por suas alíquotas diferenciadas e exceções, permitirá as simulações de operações, o conhecido “passeio” de notas fiscais, entre outras fraudes na busca do imposto mais baixo ou com maior incentivo fiscal.
Se o Substitutivo não atende aos objetivos da reforma do ICMS, especialmente quanto à simplificação, harmonização e redução da guerra fiscal, temos que analisar as alternativas .
O ideal seria alcançarmos a convergência para a alíquota única de 4%, conforme a proposição do Governo Federal, ainda que, para chegar a um consenso, fosse necessária uma transição mais longa.
Não sendo possível chegar à alíquota única, entendemos que a Emenda 40, proposta pelo Senador Suplicy é mais razoável e reduz um pouco o efeito destas exceções inseridas no substitutivo aprovado.
A referida emenda reduz a alíquota de 12% aplicável ao gás natural e às saídas da Zona Franca de Manaus para 7%, de forma gradual...
... Assim, não teremos mais 3 alíquotas, mantendo apenas 2, como acontece hoje. Teríamos apenas as alíquotas de 4% e de 7%, sendo que a alíquota de 4% seria aplicada à maioria das operações.
Cabe aqui um argumento que considero importante destacar. Um dos objetivos da reforma é de transferir mais ICMS para os estados de destino ou onde acontecerá o consumo. Pois bem, Senador Delcídio, a alíquota interna do gás natural no Rio Grande do Sul é de 12%.
Se o Mato Grosso do Sul importar o gás da Bolívia e remeter ao nosso Estado com alíquota de 12%, não restará diferença de imposto para os gaúchos. Isto não transfere mais imposto para o Estado consumidor, neste caso o Rio Grande, nem sequer reparte o ICMS.
Excelentíssimo Senador Delcídio, a sua proposta confere “todo” o imposto ao Estado de origem, nada deixando para o destino.
O mesmo acontece com o gás natural que os gaúchos compram do Sul e do Sudeste, em que a alíquota também seria de 12%. Não podemos concordar que um imposto sobre combustível, que é o caso do gás natural, fique integralmente no estado “produtor”.
Ao contrário, a tributação do gás deveria ser igual aos combustíveis e derivados do petróleo e à energia elétrica, em que o imposto é arrecadado no estado onde acontece o consumo, de forma integral. Não há motivação para aceitar uma exceção como esta.
Entendemos que a alíquota de 7%, conforme propõe o Senador Suplicy, é suficiente para preservar os recursos do Estado do Mato Grosso do Sul, considerando ainda que haverá compensação das eventuais perdas pelo Governo Federal.
Senhoras e Senhores Senadores
Neste sentido, a Emenda 40, proposta pelo nobre Senador Suplicy merece o nosso apoio e deveria ser também apoiada por todos e todas, pois deixaria ao menos parte do imposto para o estado consumidor ou destinatário.
Este mesmo problema, de recolher o imposto integralmente na origem, ocorre novamente no Substitutivo aprovado pela Comissão, em algumas situações, quanto às saídas da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio,...
... que ficariam com a alíquota de 12%. Podemos citar como exemplo, os produtos de informática aos quais, em geral, aplica-se a alíquota interna de 12% no Rio Grande do Sul.
O Estado gaúcho ficaria com zero de imposto nestes casos, o que não é absolutamente razoável, nem aceitável.
Da mesma forma que corrige a distorção no caso do gás natural, a proposta do Senador Suplicy reduz a alíquota aplicável a estas operações a 7%, deixando ao menos 5% para o estado consumidor.
Senhoras e Senhores Senadores
Ao mesmo tempo a proposta do Senador Suplicy tem um mérito ainda maior, pois permite aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste uma alíquota diferenciada nas operações das indústrias de transformação e montagem, assim como as definidas no Processo Produtivo Básico, o PPB.
Permitindo espaço para que as políticas de desenvolvimento regionais possam ser preservadas, estabelecendo que, nestas operações, a alíquota aplicável será de 7%, conforme defendem os estados destas regiões.
Estas medidas, combinadas com o estabelecimento dos fundos de ressarcimento das perdas e com o fundo de desenvolvimento regional previstos na medida provisória 599/12, estabelecem um mecanismo de segurança, preservando, ao mesmo tempo, uma capacidade de atração de investimentos produtivos nas regiões menos desenvolvidas.
Sendo pela alíquota diferenciada, seja pela maior fatia do Fundo de Desenvolvimento, que é destinada a estas regiões menos desenvolvidas. Além disso, as eventuais perdas de arrecadação serão compensadas pela União.
Neste ponto, destacamos a outra Emenda apresentada pelo Senador Suplicy, a emenda 41. Através desta proposta, a redução das alíquotas só acontecerá depois de aprovada...
... a Lei Complementar que estabelecerá o Fundo de Compensação das Perdas, garantindo a preservação da estabilidade financeira dos Estados que venham a perder receitas na redução das alíquotas interestaduais.
Da mesma forma, a proposta garante e condiciona a redução das alíquotas à instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional para preservar o poder de atração de investimentos para os Estados menos desenvolvidos...
... Não menos importante, esta emenda também determina que a Lei Complementar definirá o quórum necessário para a convalidação dos benefícios fiscais já concedidos, resolvendo a questão da insegurança jurídica.
Estas garantias no âmbito financeiro, no âmbito econômico e na segurança jurídica são necessárias e fundamentais, para que nós Senadores e Senadoras aprovemos a alteração das alíquotas interestaduais de forma tranqüila, evitando experiências amargas.
Como aconteceu no caso da Lei Kandir, em que os Estados amargam perdas muito elevadas e não são ressarcidos da forma como prometido anteriormente, como é do conhecimento de todos os Senhores.
Nobre Senador Delcídio Amaral, novamente o parabenizo pelo esforço na tentativa de construção de uma proposta de consenso e que atenda aos objetivos da reforma do ICMS, mas...
... entendo que estas duas emendas apresentadas pelo Senador Suplicy são muito importantes e melhoram em muito o texto que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Senhoras e Senhores Senadores peço a vossas excelências que apoiem a aprovação das Emendas 40 e 41.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Evento dos aposentados e pensionistas em Catanduva
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, presidida por Warley Martins, inicia no dia de amanhã, portanto, sexta-feira, 10, a primeira mobilização nacional...
... de uma série que acontecerá nos estados da federação, culminando com um grande avento em Brasília, em defesa dos direitos e das conquistas da categoria.
Amanhã será a vez de Catanduva, estado de São Paulo, receber centenas de dirigentes sindicais, de confederações, federações e sindicatos de base.
Eu estarei lá, junto a eles, levando a minha solidariedade, carinho e respeito a esta expressiva parcela da sociedade brasileira.
Entre as reivindicações dos aposentados e pensionistas estão:
...Fim do fator previdenciário, reajustes salariais dignos para a categoria, valorização do voto dos aposentados, desaposentadoria, mais médicos nos postos de saúde.
Lembro que a concentração do evento inicia às 9 horas, em frente ao clube Velha Guarda. Às 10 horas inicia a passeata em direção ao centro de Catanduva...
...E às 11 horas acontecerá um ato ecumênico na Praça da República. Todos estão convidados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Prêmio Camélia da Liberdade
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um registro sobre uma homenagem que recebi do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP).
Fui contemplado com o Prêmio Camélia da Liberdade, instituído em 2005, pelo CEAP.
Esse Prêmio nasceu da necessidade de reconhecer instituições de ensino que se destacavam na aplicação de Ações Afirmativas,...
... aumentando o acesso da população negra à educação, além de incentivar o ensino da Cultura Afro-brasileira.
Com o iminente crescimento do prêmio, novas categorias foram criadas, como as de Imprensa, Empresas e outros segmentos sociais que investem ou se percebem como promotores dessas ações de inclusão racial.
Ou seja, a finalidade do Prêmio é a divulgação de exemplos de ações afirmativas.
A cada ano é escolhido um tema e para 2013 o tema em questão é "Pequena África", região compreendida pela zona portuária do Rio de Janeiro, Gamboa e Saúde,...
... onde se encontra a Comunidade Remanescente de Quilombos da Pedra do Sal, Santo cristo e outros locais, como o Cais do valongo, habitados por escravos alforriados entre 1850 e 1920.
A "Pequena África" foi escolhida como tema porque historicamente é um centro de resistência e renascimento da cultura negra no Brasil.
Grandes baluartes da cultura negra viveram lá. Dom Obá foi um deles.
Cândido da Fonseca Galvão, mais conhecido como Dom Obá, foi um pensador e articulador político, uma espécie de porta-voz do povo negro brasileiro.
Era amigo pessoal do Imperador Dom Pedro II e teve papel fundamental no processo abolicionista, pois era o elo entre as elites do poder monárquico e as massas populares.
Senhor Presidente,
Gostaria de citar aqui o nome de todos os homenageados deste ano:
Instituição de Ensino:
- Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação
- Universidade Federal do Pará
- Núcleo de Estudos Interétnicos - NUER - Universidade Federal de santa Catarina
Empresa:
- Chesf - Cia. Hidro Elétrica do São Francisco
Poder Público:
- Governo do estado do Rio de Janeiro
- Programa Antonieta de Barros - PAB - da Assembleia legislativa de Santa Catarina
- Supremo Tribunal Federal
Veículo de Comunicação:
- Mídia Digital - Instituto Mídia Étnica
- TV Brasil - Programa Nova África
- TV Globo - Novela Lado a Lado
- Blog Mundo Afro - Jornal A Tarde
Personalidade:
- Paulo Renato Paim
- Ruth de Souza
- Reverendo Marcos Amaral
- Vó Maria
Devo dizer que foi com imensa alegria que recebi essa homenagem!
O Centro de Articulação, que tem como conselheiro estratégico Ivanir dos Santos, é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, vinculação partidária ou religiosa.
Foi fundado em 1989, por ex-internos da Fundação Nacional do Bem-estar do Menor (Funabem), com a ajuda de representantes da comunidade negra e do movimento de mulheres.
O principal compromisso do CEAP é o de lutar por uma sociedade justa, em que as oportunidades sejam ampliadas para todos.
Seus esforços são focados em programas de Ações Afirmativas e no direito dos cidadãos, busca pela implementação...
... de políticas públicas de combate à discriminação racial e todas as formas de preconceito que atingem a população brasileira.
Eles fazem um belo trabalho e eu gostaria de agradecer novamente, de coração, pela carinhosa homenagem que me foi feita.
Infelizmente, por motivos de agenda, não pude ir ao evento, mas me fiz representar pelo senhor Sebastião José da Silva, Presidente da Nova Central Sindical do RJ.
Termino ratificando que me sinto muito honrado com o Prêmio Camélia da Liberdade, selo de qualidade e reconhecimento e reafirmo, aqui, minha infinita dedicação a esta luta.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A solenidade de posse dos novos dirigentes da ANAMATRA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na noite de ontem estive presente na solenidade de posse dos novos dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), onde tive a honra de ser convidado a compor a mesa.
O Presidente da ANAMATRA, Dr. Renato Henry Sant'Anna despediu-se de sua brilhante gestão, biênio 2010-2012, saudando a todos com um discurso emocionado.
Ele deu posse a todos os membros da atual diretoria, eleitos para o biênio 2013-2015.
Os novos dirigentes, representantes das AMATRAs (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), de todos os estados da federação, foram apresentados e saudados pelo novo Presidente da Associação, Dr. Paulo Luiz Schmidt, do meu Estado.
Em seu discurso, Dr. Paulo Schmidt resumiu o trabalho da ANAMATRA em defesa uma justiça que oportunize o acesso a todos que dela precisarem.
Também mencionou a importância da parceria entre os Poderes Legislativo e Judiciário na condução das questões trabalhistas e na preservação dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2013.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Tragédia de Santa Maria e a Comissão de Prevenção e Combate à Incêndios no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como todos sabem, fui relator da Comissão Temporária de Prevenção e Combate à Incêndios no Brasil que encerrou os trabalhos no dia de ontem, aprovando o nosso relatório por unanimidade.
A Comissão trabalhou com muito afinco e seriedade para construir o Relatório sobre a tragédia ocorrida na cidade gaúcha de Santa Maria em 27 de janeiro de 2013, quando a boate Kiss pegou fogo e levou à morte vários jovens.
Nós realizamos 4 audiências públicas para levar ao debate o ocorrido. Eu gostaria de compartilhar aqui, as conclusões da Comissão. Diz o relatório:
"A tragédia de Santa Maria, de 27 de janeiro de 2013, galvanizou, além da indignação pública e geral, o esforço de setores organizados da sociedade e dos agentes públicos na direção da criação de medidas que evitem ou mitiguem significativamente eventos dessa natureza.
Dentre os esforços de natureza normativa, posto que é nosso papel como legisladores, destacamos aqui a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Santa Maria, presidida pelo Deputado Paulo Pimenta,...
... e os Grupos de Trabalho criados pelas Portarias nºs 16, 17, 18 e 19, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, de 21 de março de 2013, com as finalidades, respectivamente, de instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de (16) “propor uma minuta de Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico”;...
... (17) “propor uma regulamentação para as atividades dos Corpos de Bombeiros Militares e dos Corpos de Bombeiros Civis, Municipais e Voluntários”; (18) “propor a padronização dos procedimentos operacionais para os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil”; ...
... e (19) propor um programa educacional nas escolas acerca dos serviços de Bombeiros Militares”. Todos integrados por representantes da própria SENASP e de Corpos de Bombeiros Militares de todas as regiões do país, bem como representantes da sociedade civil convidados.
Obviamente todos esses grupos têm realizado trabalho altamente relevante e que refletirão, quando exorbitar o poder regulamentar do Poder Executivo, em normas a serem apreciadas pelo Congresso Nacional. Porém, os trabalhos da nossa Comissão, contemplaram tanto as propostas apresentadas em audiência formal como em encontros de trabalho.
Sabe-se, também, que o Grupo de Trabalho 16 do Ministério da Justiça vem trabalhando, em contínua interface com a Comissão Externa sobre Santa Maria da Câmara dos Deputados, a qual, distintamente desta Comissão do Senado, no intuito de oferecer ao cabo uma proposição legislativa. Isso sinaliza uma saudável interação entre os órgãos com competência para normatizar, que é muito bem vinda, ante à justa demanda da população para que tenhamos com urgência os comandos legais para banir da nossa realidade acontecimentos como o de Santa Maria.
Destarte, tendo em conta que a Comissão Especial do Senado Federal obteve ao longo de suas discussões exatamente essa preocupação e a recomendação de uma normativa mínima, clara, uniforme, em nível nacional, a proposta principal de nossa Comissão Especial do Senado Federal é de que aprovemos um voto de apoio aos trabalhos que vêm sendo realizados pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados dedicada ao mesmo tema e aos do Grupo de Trabalho 16 da SENASP para a elaboração de um Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico.
Ao mesmo tempo, oferecemos as reflexões desta Comissão no presente relatório final como subsídios para o desenvolvimento dos trabalhos mencionados, e reservamo-nos o direito de apreciar com a necessária isenção e o aporte crítico que aqui obtivemos quando da tramitação das proposições no Senado.
Para configurar com mais precisão nossa conclusão pela confluência dos esforços de confecção normativa, ao invés de manifestar mais um texto, expomos os principais pontos do trabalho do Grupo de Trabalho 16 do Ministério da Justiça, que demonstram como se torna mais consequente caminhar no sentido conjunto.
A proposta que vem sendo finalizada no âmbito do Grupo de Trabalho 16 é resultado do trabalho diuturno de milhares de bombeiros militares de todo o Brasil imbuídos do compromisso de proporcionar segurança e desenvolvimento a sociedade brasileira no que diz respeito aos diversos aspectos de suas atribuições constitucionais.
Como órgãos constitucionalmente designados para prestar os serviços de segurança contra incêndio e pânico, necessário se faz que aos Corpos de Bombeiros Militares sejam fornecidos instrumentos capazes de exigir e viabilizar edificações e áreas de risco seguras, e não apenas materiais, mas também aparatos jurídicos claros.
Nesse aspecto, cabe ressaltar que o tema já se encontra pacificado jurisprudencialmente no que diz respeito a algum alegado conflito de competência entre bombeiros militares e engenheiros, como de alguma maneira se configurou nos debates das Audiências Públicas.
Há seguidas decisões judiciais que garantem aos Bombeiros Militares a competência para prevenção e fiscalização das edificações no que diz respeito a incêndios e pânico.
Esse instrumental jurídico consubstancia-se no que se pode denominar e definir na nova norma em Poder de Polícia Administrativa do Corpo de Bombeiros Militar, que tem previsão na própria Constituição Federal.
Há dominância de opiniões de que sem esta competência não será possível desempenhar de modo eficiente e eficaz os seus serviços de proteção contra incêndios e emergências, dentro dos limites do Direito, em especial da lei, da realidade e da razoabilidade.
Nos termos da Constituição, os Corpos de Bombeiros Militares são os órgãos da Administração Pública da entidade estatal que detém a competência e, por conseguinte, a responsabilidade pela salvaguarda da vida e do patrimônio.
Nesse sentido de melhor organização institucional das competências no País torna-se conveniente, inclusive, que as denominações profissionais sejam melhor delimitadas, reservando-se o título de Corpos de Bombeiros Militares apenas...
... para os agrupamentos oficiais militares previstos na Constituição Federal, com a finalidade descrita acima. Às demais pessoas, fora de Corpos de Bombeiros Militares, que prestam serviços correlatos, devem ser denominados serviços de bombeiros privados ou brigadistas privados ou, ainda, bombeiros civis da Lei 11.901.
Vale salientar que a eventual retirada do título “bombeiro” para o brigadista não representaria nenhum demérito para o profissional, podendo, até pelo contrário, representar uma elevação em seu status como agente de prevenção e combate ao fogo intra-muros e como colaborador privilegiado do Corpo de Bombeiros Militar.
A necessidade de um Código Nacional justifica-se pela importância de se ter uma padronização das normas de segurança contra incêndio e pânico, de modo a deixar claro quais exigências são necessárias para...
... as edificações e áreas de risco, independentemente da Unidade da Federação. Essa padronização proporciona segurança e confiabilidade a todos que trabalham com a atividade.
A proposta do Código em discussão no GT-16, além de definir as diretrizes gerais da segurança contra incêndio e pânico no Brasil, estabelece exercício do poder de polícia administrativo de modo uniforme para todos os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.
Atualmente, existem corporações que tem divergências quanto à coercibilidade e, o que é pior, algumas não possuem esta atuação, tornando suas atividades ineficientes, prejudicando a sociedade no atendimento a sua garantia constitucional de segurança.
Outra característica da proposta é que a lei estabeleça as linhas gerais da Segurança Contra Incêndio e Pânico no Brasil, deixando a normatização do detalhamento técnico das medidas de segurança para Instruções Técnicas no âmbito dos Corpos de Bombeiros Militares.
Isto proporciona a flexibilidade necessária que a atividade exige, tendo em vista a constante evolução de técnicas, materiais e equipamentos utilizados na área, bem como as peculiaridades regionais existentes. Em que pese esta flexibilidade, a proposta de Lei também estabelece que estas Instruções Técnicas sejam padronizadas em todo o Brasil, orientando uma necessária organização das Corporações.
De outra parte, contemplando as demandas do setor privado, uma dificuldade atual para empreendedorismo é a grande burocracia existente nos diversos órgãos públicos, no tocante ao licenciamento de suas atividades econômicas.
A proposta do Código no GT-16 já está alinhada com essa realidade, determinando uma simplificação, padronização e racionalização nos procedimentos administrativos relacionados à segurança contra incêndio e pânico.
Por fim, a preocupação com a segurança contra incêndio e pânico no Brasil, atualmente, não é difundida universalmente. Nem todos os municípios adotam atividades relativas ao tema.
A ideia da proposta, portanto, é incentivar a expansão dos serviços de segurança e educação pública, de maneira a atender o maior número possível de municípios de forma direta.
Concluímos nosso Relatório Final da Comissão Temporária, criada pelo Requerimento nº 18 de 2013, com a finalidade de realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios no Brasil, e elaborar proposta concreta, eficaz e de alcance nacional das normas técnicas necessárias, tendo como referência rigorosos padrões internacionais.
Cumprimento a Presidente desta Comissão, Senadora Ana Amélia pela dedicação incansável a esta Comissão, ao Vice-Presidente, Senador Cyro Miranda e também ao incansável Senador Pedro Simon que tanto contribuiu.
Encerro, assim, cumprimentando a Comissão Externa sobre Santa Maria, da Câmara dos Deputados, e o Grupo de Trabalho criado pelo Poder Executivo, Coordenado pelo Ministério da Justiça, e sugerindo que este parecer seja encaminhado...
... a esses grupos de discussão, na integra, com o objetivo de formularmos uma única proposta final, que incorpore todas as sugestões promovidas sobre a matéria para o bem da segurança da população brasileira.
Tenho certeza que o projeto a ser protocolado pela Comissão da Câmara dos Deputados, sob a coordenação do Deputado Paulo Pimenta, contemplará o que aqui discorremos.
Espero que o projeto de Código Nacional de Combate a Incêndio seja aprovado com brevidade nas duas Casas Legislativas."
Senhor Presidente,
Encerro a leitura do meu relatório lendo o poema “A maior tragédia de nossas vidas”, do escritor e poeta gaúcho Fabrício Carpinejar, em homenagem às vítimas da tragédia em Santa Maria.
“Morri em Santa Maria hoje. Quem não morreu? Morri na Rua dos Andradas, 1925. Numa ladeira encrespada de fumaça.
A fumaça nunca foi tão negra no Rio Grande do Sul. Nunca uma nuvem foi tão nefasta.
Nem as tempestades mais mórbidas e elétricas desejam sua companhia. Seguirá sozinha, avulsa, página arrancada de um mapa.
A fumaça corrompeu o céu para sempre. O azul é cinza, anoitecemos em 27 de janeiro de 2013.
As chamas se acalmaram às 5h 30min, mas a morte nunca mais será controlada.
Morri porque tenho uma filha adolescente que demora a voltar para casa.
Morri porque já entrei em uma boate pensando como sairia dali em caso de incêndio.
Morri porque prefiro ficar perto do palco para ouvir melhor a banda.
Morri porque já confundi a porta de banheiro com a de emergência.
Morri porque jamais o fogo pede desculpas quando passa.
Morri porque já fui de algum jeito todos que morreram.
Morri sufocado de excesso de morte; como acordar de novo?
O prédio não aterrissou da manhã, como um avião desgovernado na pista.
A saída era uma só e o medo vinha de todos os lados.
Os adolescentes não vão acordar na hora do almoço. Não vão se lembrar de nada. Ou entender como se distanciaram de repente do futuro.
Mais de duzentos e quarenta jovens sem o último beijo da mãe, do pai, dos irmãos.
Os telefones ainda tocam no peito das vítimas estendidas no Ginásio Municipal.
As famílias ainda procuram suas crianças. As crianças universitárias estão eternamente no silencioso.
Ninguém tem coragem de atender e avisar o que aconteceu.
As palavras perderam o sentido.”
Senhor Presidente,
Peço, respeitosamente, que este texto, de Fabrício Carpinejar, entre para os Anais do Senado da República.
Peço ainda que o relatório final, anexo a este pronunciamento, entre também para ao Anais desta Casa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
25 anos da Constituição
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo registrar a cerimônia de lançamento do fascículo da série Textos para Discussão sobre a proteção constitucional do trabalhador, ocorrida ontem, na Biblioteca do Senado Federal.
O evento faz parte das comemorações agendadas nesta Casa, por ocasião 25 anos da Constituição Federal de 1988.
É uma iniciativa da DGER e da Consultoria Legislativa do Senado.
A atual Constituição Brasileira é oitava Constituição e sua marca fundamental é a instituição do Estado Democrático de Direito.
O texto expressa a preocupação do legislador quanto a garantia dos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de dispositivos que garantem ao povo brasileiro condições para uma vida digna, com acesso à justiça, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social.
A nossa Magna Carta trouxe ainda o voto direto, proibiu a tortura, revogou a censura, permitiu a liberdade sindical, garantiu inúmeros direitos aos trabalhadores entre tantas outras mudanças importantes e necessárias.
Por fim, faço um agradecimento a todos os constituintes, que como eu, trabalharam para que pudéssemos dar ao povo brasileiro uma constituição verdadeiramente cidadã e, em nome da Consultora Roberta Maria Corrêa de Assis, cumprimentar a todos os organizadores do evento.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
80 anos do Jornal do Comércio Porto Alegre
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/1BR7PnZBNr8
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No próximo sábado, o Jornal do Comércio, de Porto Alegre, completará 80 anos de fundação.
Ele foi criado por Jenor Cardoso Jarros e Zaida Jayme Jarros no dia 25 de maio de 1933...
Foi o primeiro jornal segmentado do Brasil.
Atualmente, o Jornal do Comércio, tem como diretor-presidente Mércio Tumelero; diretor comercial Luiz Borges;...
... e editor chefe Pedro Maciel. O conselho é formado por Cristina Jarros, Jenor Jarros Neto e Valéria Jarros Tumelero.
Senhor Presidente,
O foco do Jornal do Comércio é o jornalismo econômico, mas também dispõe de amplo espaço para a política, cultura,...
...conjuntura internacional, cidades, esportes, espaço para leitores, e para a publicação de artigos.
O Jornal do Comércio possui um competente quadro de profissionais: redatores, editores, repórteres, colunistas,...
...atendentes, motoristas, trabalhadoras e trabalhadores que fazem este jornal ser um dos mais importantes do sul do país.
O Jornal do Comércio está presente no dia-a-dia de empresários, executivos, profissionais liberais...
...mas, sobretudo, na casa dos gaúchos.
Em 80 anos de existência ele desenvolveu cadernos e eventos de credibilidade e respeito no mercado, sempre...
...atento às novas tecnologias, qualificação profissional e o controle de qualidade para oferecer um produto cada vez melhor.
O Consultor do Comércio, que era seu nome original, tinha como público alvo os
comerciantes. Prioritariamente divulgava as chegadas e saídas dos navios de Porto Alegre.
Na década de 50, o Jornal mudou sua sede da Rua General Câmara para o Palácio do Comércio,...
...passando por uma grande reestruturação. Foram adquiridos novos equipamentos,...
...a veiculação passou de semanal para tri semanal e a equipe já era de vinte funcionários.
Em 1956, quando o nome passou a ser Jornal do Comércio, os conteúdos ligados ao setor econômico ganharam prioridade.
Na década seguinte, já instalado na Av. João Pessoa e com circulação diária, o Jornal do Comércio muda sua...
...diretoria em função do falecimento do seu fundador, o senhor Jenor Cardoso Jarros. Sua esposa, Zaida Jayme Jarros, e...
... seu filho, Delmar Jarros, passaram a dirigir o periódico. Esta gestão vai até 1998, quando Mércio Tumelero...
... assume a administração do Jornal. A partir daí, uma série de mudanças foram realizadas: a família...
... fundadora passou a fazer parte do conselho de administração e a gestão foi profissionalizada.
Com o novo comando, a empresa passa por um grande processo de reestruturação, buscando profissionais...
... com experiência no mercado para gerenciar e dirigir cada departamento. Um novo projeto gráfico...
... foi implantado e novas máquinas impressoras foram adquiridas. Assim, o Jornal passou a ser impresso em cores.
Com o falecimento de Zaida Jarros em 2004, Mércio Tumelero assume a presidência da empresa e continua com um forte...
...programa de modernização, visando o aperfeiçoamento dos recursos e do trabalho em todas as áreas da empresa.
Por isso, senhor Presidente, depois deste histórico que acabei de registrar, sobre os 80 anos do Jornal do Comércio de Porto Alegre...
...peço, respeitosamente, que o Senado da República aprove Voto de Aplauso para este importante, tradicional...
...e respeitado veículo de comunicação do Rio Grande do Sul e do Brasil. Creio, senhor Presidente,...
...que estou falando aqui em nome de toda bancada gaúcha de senadores: este que vos fala, Pedro Simon e Ana Amélia.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Emendas destinadas a UERGS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar nesta Tribuna, material ilustrativo que recebi da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS),...
... que demonstra como se iniciaram as tratativas e o interesse da UERGS pela área do Centro Humanístico VIDA, em Porto Alegre.
A Universidade vem lutando para construir o Núcleo da UERGS na zona norte da capital gaúcha.
Finalmente, em 11 de setembro do ano passado, foi solicitada à direção da UERGS a colocação de uma placa no VIDA para informar a todos a vinda da Universidade para a região.
Na correspondência que veio anexa ao material ilustrativo, eles fizeram um agradecimento especial à Vereadora de Porto Alegre, Sofia Cavedon, por sua atenção aos assuntos da Universidade e...
... também agradeceram, em nome da comunidade, o empenho irrestrito deste senador para com os assuntos da UERGS, por meio da apresentação de emendas e...
... outras iniciativas que dão suporte de investimento, estrutura e acima de tudo garantias fundamentais para que ela seja uma Universidade dotada de bons professores e qualificação reconhecida de seus cursos.
Senhor Presidente,
Eu sempre tive muito respeito e admiração pelo trabalho realizado pela UERGS e tenho empenhado meus esforços para que a Universidade possa crescer sempre mais e acolher o maior número de interessados.
No ano de 2008, aprovei no Anexo de Metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, uma ação de Apoio a Entidade Pública de Ensino superior no Rio Grande do Sul.
Assim sendo, apresentei, por meio da Bancada Gaúcha, emenda ao Plano Plurianual - PPA - no valor de...
... R$ 15 milhões para 2008, R$ 18 milhões para 2009, R$ 20 milhões para 2010 e R$ 23 milhões para 2011.
Aprovamos, pela Bancada Gaúcha, indicação de minha autoria de uma emenda no valor de...
... R$ 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil), que infelizmente não foi priorizada pelo Governo Federal.
Em 2011, a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional aprovou emenda, de minha autoria, ao Orçamento Geral da União 2011, no valor de R$ 10.000.000 milhões de reais para a UERGS.
Desse montante o governo Federal empenhou 5.000.000 milhões.
No ano de 2012 foi aprovada emenda no montante de R$ 13.500.000 (treze milhões e quinhentos mil) para a UERGS, tendo sido empenhados...
... R$ 3.500.000 (três milhões e quinhentos mil) com o compromisso de o Ministério da Educação complementar os recursos para o término da obra.
Neste ano, 2013, apresentei, por meio da Bancada Gaúcha, emenda consignada no montante de R$ 15.000.000 milhões de reais.
Senhoras e Senhores Senadores,
A Casa Civil sugeriu que a Bancada indicasse 5 (cinco) emendas para empenho no atual orçamento.
Tenho salientado a importância da universidade buscar apoio com todos os parlamentares para que a emenda da UERGS seja indicada entre as cinco.
Quero aqui, novamente, empenhar meu apoio a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e desejar meus votos de contínuo crescimento e sucesso!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Realizações do Congresso Nacional em relação à área da educação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nenhuma causa, no Brasil, é mais consensual que a da educação.
Independentemente de linhas ideológicas ou colorações partidárias, penso que todos temos a percepção de que somente conseguiremos atingir o nível de desenvolvimento com que sonhamos se elegermos a educação como a “prioridade das prioridades”.
Por isso, Senhor Presidente, eu gostaria hoje de fazer algumas considerações sobre os rumos da educação em nosso País e, principalmente, sobre o trabalho que o...
... Congresso Nacional e o Governo Federal vêm executando – e com certeza continuarão a executar – em prol de um tema tão essencial e, ao mesmo tempo, tão urgente.
É esse trabalho conjunto, Senhoras e Senhores Senadores, que vem permitindo a melhoria de nossos padrões educacionais e, mais que isso, que vem pavimentando o caminho para a obtenção de resultados cada vez mais expressivos.
A começar – e não poderia ser de outra forma – pela educação infantil.
No ano 2000, menos de 10% de nossas crianças tinham acesso a creches. Dez anos depois, em 2010, a taxa de atendimento já passava de 23%.
Na pré-escola, no mesmo período, o número de matrículas pulou de 51% para 80%.
Muito mais importante, porém, que a melhoria dos indicadores obtida ao longo daqueles dez anos, foi o fato de que seguimos trabalhando em parceria – o Congresso Nacional e o Governo Federal – com o objetivo de atingir patamares ainda mais elevados.
Em outubro de 2012, por exemplo, com a Lei nº 12.722, era lançado o Programa Brasil Carinhoso. Que, entre outras medidas, previu um acréscimo de 50% nos recursos do Fundeb para...
... as matrículas em creches de crianças de zero a três anos do Bolsa Família, antecipou os repasses do mesmo Fundo para novas vagas em todas as creches municipais e aumentou em 66,7% o valor da alimentação na creche e na pré-escola.
E ainda agora, no último dia 4 de abril, foi sancionada a Lei nº 12.796, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entre outras disposições, a nova Lei determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de (abro aspas) “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade”.
Repito, Senhor Presidente: “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade”.
É uma novidade, Senhoras e Senhores Senadores, que não deverá ficar só no papel. Na verdade, os investimentos do Programa Brasil Carinhoso na construção de creches e pré-escolas sinalizam que...
... o Governo pretende ver cumprida, no mais curto prazo possível, essa determinação de trazer as crianças para o universo escolar já a partir dos quatro anos.
Se em 2011 foram investidos, na implantação de escolas para educação infantil, 890 milhões de reais, em 2012 esse valor duplicou: chegou a um bilhão, 780 milhões de reais...
... Já neste ano de 2013 deverão ser aplicados um bilhão, 980 milhões, mesma quantia prevista para 2014.
Outra preocupação que se teve foi a de atender as crianças com até oito anos de idade ainda não alfabetizadas.
Temos Estados, infelizmente – como Alagoas, Maranhão e Pará –, em que mais de 30% das crianças com até oito anos ainda se encontram nessa condição.
Por isso, com a Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012 – aprovada, aqui no Congresso Nacional, no último dia 5 de abril e transformada na LEI Nº 12.801, viabilizou-se o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Com esse Pacto, Senhor Presidente, garante-se o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados, com o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental.
É um conjunto de ações que compreende desde a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores até a disponibilização de 60 milhões de livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias, com um investimento total de 3 bilhões e 300 milhões de reais.
Consideremos agora, Senhoras e Senhores Senadores, o desempenho de nossas crianças e adolescentes na educação básica como um todo, ou seja, na somatória dos ensinos fundamental e médio.
Uma primeira leitura que podemos fazer da situação – levando em conta os resultados do Saeb, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – é a de que houve alguns avanços ao longo dos últimos anos.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, o desempenho em Matemática evoluiu de 182,4, em 2005, para 209,6, em 2011. No mesmo período, o desempenho em Português passou de 172,3 para 190,6.
Já no ensino médio, entre 2005 e 2011, o desempenho em Matemática foi de 271,3 a 274,8. Em Português, subimos de 257,6 para 268,6.
De qualquer maneira, Senhor Presidente – e ainda que todos esses números indiquem, como eu disse, uma certa evolução de nossos níveis educacionais –, a verdade é que estamos muito longe da situação ideal.
Foi essa constatação que nos levou ao PAR, o Plano de Ações Articuladas.
Instituído pela Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, o PAR cumpre a essencial finalidade de viabilizar o apoio técnico ou financeiro prestado pela União,...
... em caráter suplementar e voluntário, às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A partir de um diagnóstico da situação educacional estruturado em quatro dimensões – gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação;...
... infraestrutura física e recursos pedagógicos –, o Ministério da Educação auxilia os entes federados na identificação das medidas mais apropriadas para...
... a melhoria da qualidade da educação básica e na efetivação dos planos estaduais e municipais de educação.
Ao mesmo tempo, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – o FNDE –, e com base apenas em um Termo de Compromisso, transfere aos entes federados os recursos financeiros necessários à execução das ações do PAR, sem a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato.
Outra iniciativa de grande envergadura, Senhoras e Senhores Senadores – e que, por sinal, trata de um tema que me é bastante caro –, é o Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
Foi instituído pela Lei nº 12.513, de outubro de 2011, sancionada após tramitar cerca de cinco meses aqui no Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional.
Com o Pronatec, amplia-se a oferta de educação profissional e tecnológica, tanto para estudantes regularmente matriculados no ensino médio público e egressos da...
... rede pública ou ex-bolsistas integrais no ensino médio privado, quanto para trabalhadores e beneficiários dos programas federais de transferência de renda.
É um Programa do tipo “guarda-chuva”. Abriga um conjunto de iniciativas distintas, desenvolvidas com a participação dos Estados, dos...
... Municípios, dos institutos federais de educação profissional, das entidades do sistema S e das instituições privadas de educação profissional.
A previsão do MEC, Senhor Presidente, é de que até o final de 2014 deverão ser ofertadas oito milhões de vagas nessa modalidade de ensino.
Quanto ao Enem, o nosso Exame Nacional do Ensino Médio, todos sabemos que vem se consolidando ano a ano.
E não apenas como um poderoso instrumento de avaliação da qualidade do ensino médio em nosso País.
Com o SiSU – o Sistema de Seleção Unificada –, o resultado do Enem é chave de acesso ao ensino superior em universidades públicas de todo o Brasil.
Ele também garante o acesso às bolsas do ProUni – o Programa Universidade para Todos – e aos financiamentos do Fies – o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Se em 1998, Senhoras e Senhores Senadores, cerca de 120 mil estudantes prestaram o Exame, no ano passado o número de presentes chegou a 4 milhões 170 mil.
Isso faz com que o Enem seja, hoje, o maior exame do Brasil e o segundo maior do mundo, atrás somente do vestibular da China, que tem aproximadamente 6 milhões de inscritos.
Mas falo em acesso ao ensino superior, Senhor Presidente, e vejo aqui outra conquista a ser comemorada.
Em coisa de dez anos – ou seja, entre 2001 e 2011 –, o número de estudantes matriculados em instituições de ensino superior pulou de 3 milhões para 6 milhões e 700 mil.
E o mais importante – pelo menos segundo o meu ponto de vista – é que esse crescimento não se deu apenas nas instituições privadas, turbinado pelo ProUni e pelo Fies.
Também nas instituições públicas, que foram fortalecidas e estimuladas a prestar um serviço cada vez mais amplo e cada vez melhor, o número de matrículas praticamente dobrou.
Ademais, temos mantida sempre viva a preocupação de facilitar, de todas as maneiras, o acesso ao ensino superior da população menos favorecida economicamente.
Ainda agora, no último dia 10 de abril, foi sancionada a Lei nº 12.799, que assegura isenção total do pagamento de taxas, nos processos seletivos das instituições federais de educação superior, ao...
... candidato que comprovar cumulativamente ter renda familiar per capita igual ou inferior a um e meio salário mínimo e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Vale trazer a lembrança, também, da edição da Lei 12.734, que determina novas regras para repartição dos royalties entre os entes da federação, e destina recursos para a educação.
A referida norma está com a eficácia suspensa por medida liminar concedida pelo Supremo.
Por outro lado, o Governo Federal editou a MP 592/2012 que vincula recursos do petróleo à educação.
Por questões de segurança jurídica, ficou resolvido pela caducidade da MP, enquanto o STF não se pronuncia de forma definitiva sobre a constitucionalidade da lei 12.734/2012.
Nem por isso o movimento social por mais recursos para educação está parado. A União Nacional dos Estudantes realiza a partir de hoje, até 2 de junho, em Goiânia, o 53º (quinquagésimo terceiro) Congresso da UNE, cujas reivindicações são a destinação de:
• 10% do PIB para a educação,
• 50% do Fundo Social Pré-sal e
• 100% dos Royalties do Pré-sal.
Eu fui convidado a participar e, a ser painelista do Congresso, no debate " A questão da maioridade penal e a luta pelos direitos civis no Brasil", mas infelizmente, em virtude de uma agenda bem corrida, não poderei estar lá.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Não vim aqui, hoje, afirmar que a educação em nosso País está uma maravilha.
É evidente que temos, ainda, um leque enorme de limitações, problemas e desafios.
Temos, enfim, um longo caminho a percorrer.
No entanto, me conforta o sentimento de que estamos no rumo certo.
Estou absolutamente convencido de que, se seguirmos trabalhando juntos – o Congresso Nacional e o Governo Federal – em benefício da educação, chegaremos à situação ideal:...
... aquela em que a cada brasileira e a cada brasileiro sejam dadas todas as condições, no campo instrucional, de desenvolver plenamente suas potencialidades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A MP 597/2012, sobre isenção total de Imposto de Renda.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O meu gabinete recebeu centenas de mensagens pelo correio eletrônico, solicitando que comentasse a recente aprovação no Senado Federal da Medida Provisória 597/2012, que foi transformada...
... no PLV 7/2013, que dá isenção total do Imposto de Renda Pessoa Física para valores de até R$ 6 mil recebidos...
...por empregados como participação nos lucros e resultados (PLR).
Essa proposta foi relatada pelo senador Inácio Arruda, que através de um belo trabalho...
...considerou a medida urgente e benéfica para os trabalhadores brasileiros. O que, obviamente, nós concordamos.
As Participações nos Lucros e Resultados seriam tributadas na fonte, separadamente dos demais rendimentos.
A MP estabelece tributação exclusiva na fonte desde 1º de janeiro de 2013, de acordo com uma tabela progressiva.
Antes a tributação era de 27,5% para todos os valores.
Agora, além da isenção total para quem receber até R$ 6 mil, haverá alíquotas diferentes para valores maiores:...
...até R$ 9 mil, 7,5%; até R$ 12 mil, 15%; até R$ 15 mil, 22,5%; e acima de R$ 15 mil, 27,5%.
Os rendimentos de PLR relativos a mais de um ano, ou mais de uma parcela paga naquele ano, serão tributados com base na mesma tabela anual.
O texto também estabelece a formação de comissão paritária entre patrões e empregados para decidir sobre questões relacionadas à PLR.
A empresa terá de prestar informações aos representantes dos trabalhadores para embasar as negociações.
Do acordo devem constar programas de metas, índices de produtividade, qualidade ou lucratividade.
Senhor Presidente,
Eu participei muito de negociações coletivas. Fui presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, presidente da Central Estadual de Trabalhadores do Rio Grande do Sul, e fui o primeiro secretário geral da CUT Nacional.
Sobre essa questão da participação nos lucros, para finalizar, eu gostaria de dizer que acho interessante que seja estabelecido um patamar mínimo de 5% no inicio das negociações.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a PEC 37/2011 - chamada PEC da Impunidade.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há pouco tempo recebi, no meu Gabinete do RS, a visita de alguns procuradores para tratar do teor da PEC 37/2011, que retira o poder investigativo do MP.
Participaram da agenda os procuradores:
Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da AMP-RS (Associação do Ministério Público do RS) e 2º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
Sergio Hiane Harris, Vice-Presidente da AMP-RS
Maria Hilda Marsiaj Pinto - Diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República e o
Dr. Miguel Velasquez
Senhor Presidente,
Como todos sabem, a PEC 37 preconiza que as investigações criminais devam ser realizadas exclusivamente pela Polícia Federal, na esfera da União, e pela Polícia Civil, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
Os procuradores pontuaram o fato de que o Ministério Público é mais procurado que a própria polícia e que somente 3 países no mundo não tem investigação pelo MP.
Eles também me entregaram uma minuta de PL, chamada de Regulamentação da Investigação Criminal, proposta do Ministério Público, que está em anexo ao meu pronunciamento.
Dias depois daquele encontro, recebi, no meu Gabinete em Brasília, a Procuradora-Chefe da República no Rio Grande do Sul, Fabíola Dörr Caloy e o Procurador Regional...
... da República da 4ª região, João Carlos de Carvalho rocha, que também vieram manifestar a indignação do Ministério Público Federal em relação à PEC 37.
Eles me entregaram uma Nota Técnica do MP Federal sobre o assunto e um folder em que constam os 10 motivos contra a PEC 37.
Senhor Presidente,
É preciso que tenhamos bem claro diante de nós que o poder de investigação por membros do Ministério Público está previsto em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Um deles é a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado, que busca prevenir e combater a criminalidade...
... organizada transnacional por meio da cooperação e prevê a atuação de órgãos mistos de investigação, e não a ação exclusiva da polícia.
Outro tratado internacional em que o Brasil é signatário é o sistema estabelecido pelo Tribunal Penal Internacional, que adota o poder investigatório a cargo do Ministério Público, não podendo, assim, o Brasil estabelecer modelo diferente ao praticado pela Corte Internacional.
Se a PEC 37 for aprovada, o Estado brasileiro estará promovendo uma ruptura de compromissos internacionais.
Também precisamos considerar que a aprovação da PEC 37 gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal, uma vez que permitirá que os réus...
... em inúmeros procedimentos criminais suscitem novos questionamentos processuais sobre supostas nulidades, retardando as investigações e colocando em liberdade responsáveis por crimes graves.
Dados estatísticos revelam que a maioria dos cidadãos que noticiam ilícitos à polícia não tem retorno dos boletins de ocorrência que registram, e inúmeros sequer são chamados a depor na fase policial.
Percentual significativo dos casos noticiados também jamais é concluído pela polícia. Relatório do Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) aponta,...
... em relação aos homicídios que apenas de 5% a 8% das investigações são concluídas. A PEC 37 também não possui apoio de todos os setores da polícia, que tradicionalmente vem atuando em parceria com o Ministério Público.
E, não podemos esquecer que é o Ministério Público que faz o controle externo da atividade policial e, na maioria das vezes, investiga crimes cometidos por policiais.
Com o fim do poder de investigação do Ministério Público, essa investigação caberia à própria polícia.
A PEC 37 também impede o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de investigação...
... Como a proposta de emenda dá a exclusividade de investigação às polícias, outros órgãos além do Ministério Público, ficariam impedidos de realizar investigações...
... Assim, Ibama, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Coaf, Banco Central, Previdência Social, fiscos e controladorias estaduais poderão ter resultados de investigação questionados e invalidados em juízo.
Além disso, a PEC 37 vai na contramão do cenário mundial, já que, nos países desenvolvidos, o Ministério Público é quem dirige a investigação criminal.
Nas nações em que o órgão não investiga diretamente, a polícia é subordinada ao Ministério Público, diferentemente do Brasil, onde as corporações são ligadas ao Poder Executivo...
... Apenas em três países do mundo o Ministério Público não possui poder de investigação criminal: Quênia, Uganda e Indonésia.
Senhoras e Senhores Senadores,
Em virtude das razões mencionadas, e, de outras tantas que não foram aqui citadas por uma questão de tempo, diversas organizações internacionais e Países concederam pleno apoio ao Ministério Público no prosseguimento de seu papel de investigação criminal.
Eu quero aqui, Senhor Presidente, reiterar o meu total apoio ao Ministério Público.
Sou totalmente contrário à aprovação da PEC 37 e para resumir o porquê, quero apenas lembrar a todos que...
... Se retirarmos o poder de investigação criminal do MP, como Instituição responsável pela defesa da sociedade, isso impedirá que,...
... somente no âmbito do Ministério Público brasileiro, mais de 15.000 procuradores e promotores trabalhem no combate ao desvio de dinheiro público, à corrupção e a criminalidade organizada.
Nós precisamos do Ministério Público. Precisamos do trabalho sério, dedicado e eficiente que eles cumprem.
É exatamente como consta do folder que me foi apresentado: "Com menos investigação, o maior prejudicado é o cidadão brasileiro!"
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A mobilidade urbana e os movimentos de redução das tarifas de transporte coletivo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O problema da mobilidade urbana no Brasil tem sido pauta dos movimentos sociais que invadem as ruas das grandes metrópoles.
Porém, o movimento não se limita as fronteiras brasileiras.
Em diversas países do mundo brasileiros tem apoiado as manifestações que assistimos pela televisão e aqui mesmo em frente ao Congresso Nacional.
Temos que estar sensíveis aos movimentos sociais, como digo: ao rufar dos tambores nas ruas.
O grande desafio que se coloca é a ampliação da oferta de transportes coletivos, ampliando a mobilidade urbana e a modicidade tarifária.
A presidenta Dilma Rousseff já tomou algumas medidas para desonerar o transporte público coletivo.
Uma delas é a desoneração da folha de pagamento, visto que é um dos itens que mais oneram o custo do sistema.
A Medida Provisória 612/2013, editada em abril, que contempla, entre outros setores:
• as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional;
• as de transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros;
• e as de construção de obras de infraestrutura.
Estas companhias contribuirão, até 31 de dezembro de 2014, com a alíquota de 2% do faturamento sobre o valor da receita bruta.
O benefício se dá pela substituição de uma contribuição de 20% referente a contribuição ao INSS sobre a folha de pagamento das empresas.
O impacto sobre as tarifas poderá chegar a uma redução de 3,58%.
Outra medida adotada foi a edição da MP 617/2013, de 31 de maio.
A referida norma “reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.”
Cálculos do Ministério da Fazenda concluíram por uma desoneração de 3,65% sobre o valor do faturamento das empresas.
Significa dizer que o impacto direto nos preços das passagens deverá ser de 3,65%.
São atitudes adotadas pelo Governo Federal para reduzir as passagens e representam uma verdadeira vitória dos movimentos sociais.
Cabe aos governos exigir das empresas o reequilíbrio econômico-financeiro em favor do usuário.
Hoje está agendada nova manifestação, em diversas capitais, apesar de muitas delas já ter anunciado a redução da tarifa.
Segundo integrantes do Movimento a manifestação de hoje será para comemorar ....
... e lembrar aqueles que estão sofrendo processo judicial por participarem das manifestações.
Quero dizer que sou a favor das mobilizações populares, pois vim do movimento sindical e sei a força que o povo exerce, sou totalmente contra a criminalização dos movimentos sociais, mas não me alio a violência, essa deve ser coibida de todas as formas.
Defendo o diálogo e os protestos de forma pacífica.
É preciso respeitar a autonomia dos movimentos sociais e compreender a natural ampliação da pauta de reivindicações, pois querer sempre mais e melhor é algo inerente ao ser humano.
Por fim, faço referência ao PL 6851/2010, de nossa autoria, que tramita na Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho.
Esse projeto, já aprovado pelo Senado da República, altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio e dá outras providências.
A proposta determina em síntese, que o empregador, pessoa física ou jurídica, custeará integralmente o vale-transporte.
O vale-transporte constitui direito do trabalhador brasileiro e tem base legal desde 1985, estabelecendo a legislação vigente a co-participação do...
... empregado na alíquota de 6% (seis por cento) do valor recebido a título de vale-transporte.
Tanto a lei, como o seu regulamento, fixam uma série de regras confusas para a efetivação desta participação, sendo que em alguns casos,...
... quando o salário é um pouco maior, o valor do vale-transporte é descontado totalmente do salário do empregado, gerando tratamento discriminatório.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Projetos que vão ao encontro da pauta das manifestações: fim do voto secreto no Congresso, candidaturas avulsas, vale-transporte, prisão/crime de colarinho branco, orçamento participati
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/5Ipovzm-bm4
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As recentes manifestações ocorridas de norte a sul do nosso país buscam colocar na pauta nacional uma série de reivindicações:
...no campo político, de transporte coletivo, da saúde, da educação, da segurança.
Desde o inicio dei o meu apoio ao movimento e disse aqui mesmo desta Tribuna que a minoria de vândalos não representa a maioria democrática que está nas ruas exigindo seus direitos.
Muito dessas bandeiras e reivindicações do movimento já tramitam no Congresso Nacional. Eu entendo senhor Presidente, que nós podemos colocar em votação esses projetos, demandas da sociedade.
A função do Legislativo é discutir os problemas do país, os anseios da população. E, a partir dos cenários que forem surgindo e seus devidos encaminhamentos, sugestões, criar leis ou...
...melhorar as já existentes para que estas deem respaldo jurídico necessário. Esse é papel do Legislativo! Não é, pelo contrário, ficar parado, estático e omisso olhando a banda passar.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2003) acaba com as votações secretas no Congresso Nacional, em todas as situações. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Acabar com as votações secretas em todas as situações é muito mais do que uma necessidade. É uma exigência da nossa democracia que ainda precisa ser aprimorada. O Senado pode dar essa resposta...
...Vamos votar de imediato a PEC 20 de 2013, que acaba com as votações secretas no Congresso Nacional. Vamos ao caminho da transparência. Temos que oxigenar a democracia.
Candidaturas avulsas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2006) prevê candidaturas de pessoas não filiadas a partidos políticos. O texto tramita da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As candidaturas independentes não representam novidade, uma vez que são aceitas pela grande maioria dos países democráticos. Nove, em cada dez, utilizam esse sistema.
Cerca de 37% aceitam candidatos avulsos em eleições legislativas e presidenciais; perto de 40% apenas para eleições legislativas; e outros 13% apenas para eleição de presidente da República.
Esse sistema não implicará no enfraquecimento dos partidos. Estou apenas defendendo o princípio da democracia plena e o alargamento da expressão das lideranças populares.
Senhor Presidente.
Transporte. O PL 6851/2010, já aprovado pelo Senado e tramitando na Câmara dos Deputados prevê que o empregador custeará integralmente o vale-transporte. O texto está na Comissão de Trabalho.
Isso representa um grande avanço social e trabalhista, pois aqueles trabalhadores que dependem do vale-transporte serão beneficiados. Eles não descontarão a alíquota de 6%, como é hoje.
Sobre essa questão de transporte coletivo e mobilidade urbana, eu gostaria de me estender um pouco mais.
Há um ano e meio eu fiz algumas reflexões em artigo publicado na imprensa. E aqui eu passo a ler o resumo desse artigo:...
A questão da mobilidade urbana já se consolidou como uma das principais preocupações de qualquer sociedade moderna.
No Brasil há uma gama de problemas e questionamentos que devem ser enfrentados, de maneira urgente e firme, por nossos gestores públicos.
O fato é que a qualidade de vida de todos nós está ligada à facilidade e à agilidade com
que nos locomovemos diariamente, seja por lazer, seja para o trabalho.
Além disso, a cada vez mais delicada questão ambiental aponta para soluções coletivas e sustentáveis de transporte, buscando uma diminuição significativa de seus impactos ambientais e do gasto de energia fóssil ou não-renovável.
É verdade que o debate em nosso País sobre a mobilidade − sobretudo devido à realização dos grandes eventos esportivos nos próximos anos − cresceu e ganhou força.
Entretanto a despeito desse maior volume de discussões, estamos ainda muito,
mas muito distantes de um quadro satisfatório em nossa mobilidade urbana, quer pelo aspecto prático, quer pelo coletivo, quer ainda pelo ambiental.
Os congestionamentos, a cada dia que passa, ficam maiores e piores. Enquanto isso, modalidades como o metrô, os trens urbanos e os veículos leves sobre trilhos...
...ainda encontram dificuldades para ampliar o seu espectro e incrementar as opções de transporte nas grandes cidades.
Ao compararmos nossos números com o de metrópoles mundo afora, vemos o quanto
estamos atrasados e aquém do necessário nesse campo. Enquanto São Paulo, com seus mais de 30 milhões de habitantes na região metropolitana,...
...dispõe de um sistema de metrô com apenas 74 quilômetros de extensão, Londres e Nova York possuem, cada uma, mais de 400 quilômetros em linhas.
Em nossa vizinhança latino-americana, a capital do México tem 202 quilômetros em linhas de metrô, enquanto Santiago, com uma população bastante menor do que a metrópole paulista, ostenta 94 quilômetros em sua malha urbana.
É fato que a tendência hoje, no mundo inteiro, é a substituição dos veículos individuais automotores por bicicletas, trens e metrôs, integrando os deslocamentos curtos aos de maior escala.
Nesse sentido, nas grandes cidades europeias, vemos enormes bicletários em todas as estações de trem e metrô, com inúmeras bicicletas particulares ou de aluguel.
Nos centros dessas metrópoles, o acesso de carros particulares costuma ser bastante restrito, com a cobrança de pedágios e multas.
Senhor Presidente,
Voltando às propostas que tramitam no Congresso Nacional que vão ao encontro da pauta das manifestações, eu passo a falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2005)...
... que amplia o engajamento popular na elaboração das peças do Orçamento Público, ajudando a definir as prioridades para a aplicação dos recursos.
Ou seja, o projeto prevê a parceria entre governos estaduais, municipais e sociedade civil na escolha das suas prioridades a serem encaminhadas ao Congresso Nacional.
O Orçamento Participativo, que é a síntese da PEC 23/2005, é uma forma resgatar a democracia direta e a participação popular. O texto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Chamo a atenção para o Projeto de Lei nº 209 de 2005 que torna inafiançável de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva cometidos pelo alto escalão da administração pública.
O chamado crime do colarinho branco vem retirando de milhões de brasileiros a oportunidade de ter acesso a direitos básicos da cidadania, como seguridade social, educação, saúde, entre outros.
Esse projeto é destaque no livro “Quem mandamos para a prisão – Visões do parlamento brasileiro sobre a criminalidade”, de autoria da socióloga Laura Frade. O projeto tramita na Comissão Temporária de Reforma do Código Penal.
O Congresso tem outro grande desafio: colocar em discussão e votação a taxação das grandes fortunas. Creio que o debate pode ser feito da melhor maneira possível e de forma propositiva.
Apesar dos avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta. Figuramos na
lista dos países que apresentam os níveis mais altos de desigualdade.
Os mais pobres são os mais penalizados pela carga tributária. Para os 10% mais pobres da população, a carga de impostos atinge cerca de 30% da renda, e, para os 10% mais ricos, a carga tributária representa 12%.
Considerando que os pobres sofrem com os chamados tributos indiretos, lembramos que a cada cem reais em produtos alimentícios, 45 reais são impostos.
Nós não podemos mais fechar os olhos para o que está evidente para toda a
sociedade: a injustiça do sistema tributário é uma das responsáveis pela desigualdade social.
E para encorpar ainda mais essa discussão é importante citar que vários países do mundo já adotam a taxação das grandes fortunas; Alemanha, França, Suíça, Áustria.
Em 1999, o bilionário norte-americano Donald Trump propôs um imposto sobre grandes fortunas para que o governo dos Estados Unidos pudesse ter recursos suficientes para saldar a dívida pública.
O próprio Presidente Barack Obama propôs ao Congresso americano a criação de um novo imposto para taxar os chamados ricos. Eu estou convicto de que essa discussão está caindo de madura em nosso país.
Aliás, lembremos aqui que, a Constituição de 88, cuja construção tive o privilégio de participar, garante a possibilidade de taxação de grandes fortunas por meio de lei complementar (artigo 153, VII).
Senhor Presidente,
Cabe aqui uma pergunta: Por que o Congresso Nacional não vota os projetos
aqui falados. Que interesses estão por trás. Qual é o medo?
Penso que já devíamos ter arquivado a PEC 37 e a PEC 33. Penso que já devíamos ter aprovado uma alternativa ao fator previdenciário. Penso que estamos em falta com os aposentados e pensionistas brasileiros.
Senhor Presidente,
O Brasil e o mundo inteiro estão de olhos focados nesse movimento, nessas manifestações, que nos últimos dez dias, praticamente, pararam o país. A esses jovens que aí estão, juntam-se outros brasileiros:...
...agora os de meia-idade, os ‘cabeças brancas’, homens e mulheres, dispostos a irem às ruas, bradar justiça, clamar direitos e melhores dias para o nosso país e a nossa gente.
Senhores e Senhoras Congressistas, senadores e senadoras, deputados e deputadas, ouçamos a voz das ruas... Tenhamos humildade em compreender que os tambores estão rufando.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As manifestações em Canoas e no Rio Grande do Sul
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/1uxteWNPAoE
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um relato das manifestações que ocorreram no dia de ontem na cidade de Canoas, onde eu iniciei minha vida sindical e política.
Conforme a Polícia Rodoviária Federal e a Brigada Militar, mais de mil pessoas foram às ruas de Canoas, no final da tarde, para reivindicar mais investimentos em saúde,...
... educação, segurança, contra a PEC 37, pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional, pelo fim do fator previdenciário, pelo aumento dos aposentados, entre outros.
Parabenizo os bons manifestantes que estão democraticamente nas ruas do país exigindo direitos da cidadania.
Lamento muito a presença daquela que quebram, incendeiam, furtam. Esses não são do movimento.
O movimento de ontem em Canoas iniciou na Praça do Avião, e, por volta das 16h 30, os manifestantes bloquearam a BR-116.
Em pouco mais de uma hora o congestionamento já era registrado em São Leopoldo, totalizando 14 quilômetros.
Quem vinha do interior pela BR-386 era orientado a seguir pela Avenida Guilherme Schell, que também parou.
Em Porto Alegre, a alça que liga a free way à 116 foi fechada pela PRF. O trânsito na rodovia foi liberado somente às 22h15.
Os manifestantes cantavam o hino do Brasil e o do Rio Grande do Sul e, em coro, pediam “sem violência, sem violência”.
Infelizmente, ouve confronto com a tropa de choque do Batalhão de Operações Especiais (BOE).
Houve enfrentamento e, após ser alvo de pedradas, a BM reagiu com bombas de efeito moral para dispersar o grupo.
Até as 21h30, segundo a Brigada e a Prefeitura, oito pessoas tinham sido detidas - inclusive em flagrante por furto. Três PMs e dez civis sofreram ferimentos leves.
Alguns foram atendidos no Centro pelo Samu e outros precisaram ser medicados no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC).
Em Canoas o ato começou pacífico e, infelizmente, terminou com vandalismo e saques.
Senhor Presidente,
Em Porto Alegre não foi diferente. A manifestação no centro iniciou pacifica e terminou em quebra-quebra. Mais de cinco mil pessoas foram às ruas.
Mais de 20 cidades do interior do Rio Grande fizeram manifestações.
Em São Leopoldo, a interdição inicialmente foi feita no sentido Capital-Interior, na altura da Avenida João Corrêa. Depois, um grupo de 300 pessoas foi à prefeitura e voltou à rodovia, bloqueando os dois sentidos da via.
Em Dois Irmãos, segundo a Polícia Rodoviária Federal, centenas de manifestantes fecharam a BR-116 na rótula de acesso principal à cidade.
Em Caxias do Sul, cerca de 300 pessoas bloquearam a rodovia. Divididos em dois grupos, eles interditaram o trânsito junto ao Monumento ao Imigrante nos dois sentidos.
Na Serra, o trânsito na RSC-453, entre Farroupilha e Bento Gonçalves, foi interrompido no início da noite.
No Vale do Taquari, o bloqueio ocorreu na BR-386, em Estrela, reunindo centenas de pessoas. Foi a terceira vez em menos de uma semana que a rodovia foi fechada.
Em Rio Pardo, dezenas de manifestantes bloquearam a BR-471 por cerca de 45 minutos no final da tarde. Também houve interdição da ponte de acesso a Piratini, no sul do Estado.
Senhoras e senhores senadores.
Reitero aqui a legitimidade de todas essas manifestações que ocorrem no país. Não concordamos com a bandalheira. A função desses infiltrados é a de desmoralizar esse movimento, esses jovens que querem mudar o Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Carta dos Ouvidores do Ministério Público aos Manifestantes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estive reunido com o presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Procurador de Justiça José Valdo Silva, que estava acompanhado de...
... nove integrantes da diretoria: Ouvidores do Ministério Público do Acre, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Roraima e Ceará...
...Eles agradeceram a leitura que fiz aqui na Tribuna do manifesto contra a PEC 37.
Conforme os Ouvidores, “O Ministério Público está ao lado do Parlamento na construção de uma agenda positiva para o Brasil, uma vez que entendemos de suma importância que nossa política,...
... agora, precisa ser fortalecida mais do que nunca, pois só assim teremos uma
democracia forte e pulsante, sem os quais nossas Instituições, e aqui incluo o Ministério Público, soçobrarão.
Senhor Presidente,
Eles me entregaram a “Carta dos Ouvidores do Ministério Público aos Manifestantes”. Em nome deles, senhor Presidente, peço que esse texto seja registrado nos anais desta Casa.
CARTA DOS OUVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO AOS MANIFESTANTES
“Senhores e Senhoras destas pulsantes manifestações que fizeram acordar o gigante popular que há muito estava adormecido.
Louvamos esta vivaz demonstração de disposição de participação na gestão pública, não apenas no que pertine ao orçamento e à eficiência de sua utilização, mas, sobretudo,...
...pela disposição de afirmar que estamos amadurecidos em pautar uma política que seja, antes de tudo, uma ressonância dos anseios do povo.
Como todos sabem, o Ministério Público é grande, forte e atuante graças às suas novas atribuições que lhe foram conferidas pelos constituintes ao darem vida à nossa Constituição Cidadã de 1988.
Lá, fizeram construir um Ministério Público com atribuição para a defesa dos Direitos Fundamentais, da legalidade e da democracia, funções que honram a todos nós, razão pela qual nos empenhamos todos os dias para sermos dignos da missão que nos foi confiada.
Como Ouvidores do Ministério Público, somos duplamente encarregados de sermos os defensores dos anseios populares, pois é através da manifestação de cada cidadão que fazemos observar a defesa dos Direitos, a observância da Lei e a punição dos criminosos.
Desta forma, queremos nos solidarizar com cada manifestante que levantou sua voz para que ela definitivamente fosse ouvida. No entanto, se nos permitem e como cada um já concretamente demonstrou, é preciso que apontemos que os atos de vandalismo não refletem a legítima participação popular demonstrada em cada manifestação que floresceu em nosso país.
Nós, Ouvidores, lutamos para que o Ministério Público não apenas tenha diuturnamente suas portas abertas para o cidadão, mas nos adiantamos para convidá-lo a entrar na casa do cidadão.
Tanto é que estamos também em luta para que as Ouvidorias sejam fortalecidas, razão pela qual agradecemos a demonstração de apoio para que a participação popular seja uma regra em nosso país.
Temos muita coisa em comum. Nós do Ministério Público também somos apartidários, mas igualmente não somos contra os partidos. Afinal, a democracia brasileira é representativa, e é através dos partidos que construímos nossa democracia quando elegemos nossos políticos.
Assim, devemos ter o cuidado em não permitir que a política seja criminalizada, pois sem ela não haverá Direito, nem democracia, e sem eles nossas Instituições ruirão. Sem eles nosso Ministério Público se esvazia.
Portanto, defendamos nossa política, apesar de sempre lutarmos por sua melhoria.
Mas, para tal, imperiosa é nossa luta por participação popular, pois um povo só é soberano se sua voz for concretamente ouvida e seus anseios efetivados.
Nossas vozes ecoarão e serão plenamente ouvidas.
Lembremo-nos de Euclides da Cunha que, narrando o flagelo da guerra de Canudos, em Os Sertões, apontou que o nordestino era, antes de tudo, um forte.
Mas, nessa densa afirmação, ousamos dizer que ele apontava que sua fortaleza estava na constante luta por uma vida melhor; que, mesmo apartado da justiça, redobrava forças para que ela fosse realizada; que, mesmo sem a presença do Estado e de suas Instituições, irresignado, perseverava para construí-los.
Agora, vemos não apenas nordestinos, mas todos os brasileiros que, como um impávido colosso, reafirmam que o povo é o soberano na democracia e deve ser sempre ouvido.
Defendamos nossa democracia; fortaleçamos o Direito na concretização dos direitos humanos fundamentais; defendamos nossas Instituições cobrando-lhes a concretização de suas finalidades constitucionais;...
...defendamos nossa política e continuemos a exigir seu aperfeiçoamento, pois sem eles nossa vida social se apaga, e apenas a violência e o medo terão lugar.
Somos duzentos milhos em ação, pra frente Brasil, louvemos nosso povo!”
Essa foi, senhor Presidente, a ““Carta dos Ouvidores do Ministério Público aos Manifestantes”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Projetos para a pauta positiva do Congresso Nacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu tenho recebido uma verdadeira avalanche de mensagens via correio eletrônico, facebook, twitter e telefone pedindo para que sejam incluídos na...
...pauta positiva do Congresso Nacional, na agenda prioritária do Senado e da Câmara, vários projetos de interesse de milhões de brasileiros que não estão sendo levados em conta.
O interessante dessas mensagens é que nenhuma faz crítica ao que foi anunciado, aqui mesmo no plenário, pelo contrário, parabenizam a atitude, destacam o projeto do senador Renan Calheiros sobre o passe livre para estudantes e...
...pedem a ampliação dessa agenda positiva, que ela tenha mais alcance, com mais olhar cidadão, que aumente o enfoque republicano, como, por exemplo:...
... o fim do fator previdenciário, reajustes reais para aposentados e pensionistas, desaposentadoria, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, fim do voto secreto no Congresso Nacional em todas as situações...
... Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa com Deficiência, taxação das grandes fortunas, candidatura avulsa como já existe em muitos países, combate ao colarinho branco.
Senhor Presidente, esses assuntos que eu citei, não são novidades, já existem projetos tramitando há muitos anos. Portanto, essas mensagens que tenho recebido com esses
temas, com essas sugestões, também são vozes das ruas.
Porque não aproveitamos esse momento democrático, que o povo voltou às ruas, às praças, e não colocamos em votação esses projetos. Temos o exemplo da PEC 37 que foi derrubada...
Creio que é possível. Nós podemos fazer um esforço nesse sentido.
Senhoras e senhores. Lembro que dia 11 de julho as centrais sindicais e os movimentos sociais farão atos nacionais unitários cobrando o Congresso Nacional sobre esses temas.
Senhor Presidente, para finalizar informo que realizar audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para analisar as manifestações que estão ocorrendo em todo o país, na ótica dos movimentos sociais.
Da mesma forma vamos realizar na Comissão de Direitos Humanos outra audiência para analisar as manifestações na ótica da juventude brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dilma anuncia 5 pactos e propõe plebiscito da reforma política
O primeiro pacto anunciado por Dilma foi o da responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial.
O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania. Sugeriu a tipificação da corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo.
O terceiro pacto diz respeito à melhoria do sistema de saúde do País, acelerando os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (unidades de pronto-atendimento) e unidades básicas de saúde...
...Contratação de médicos estrangeiros foi novamente abordada quando a presidente falou do pacto pela saúde
O quarto pacto transporte público e mobilidade urbana, gatilhos da série de protestos.
A presidente anunciou um investimento de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana, como a construção de linhas de metrô e corredores de ônibus.
A presidente também afirmou que o governo pretende desonerar os impostos PIS e Cofins cobrado do óleo diesel usado em ônibus e da energia elétrica empregada em trens e metrôs.
A educação foi o tema central do quinto pacto A presidente reiterou a defesa pela aprovação da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo à educação do País, e pediu apoio do Congresso para acelerar a tramitação da pauta.
Greve dos caminhoneiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Negociação... Essa é palavra dos líderes do movimento que praticamente parou as estradas brasileiras, desde o dia de ontem.
Conversei com esses lideres e eles disseram-me, que estão abertos ao diálogo com o governo federal.
Os caminhoneiros protestam e fazem bloqueios em rodovias de nove Estados da Federação:...
...Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O movimento pede:...
... carta frete, redução do preço do diesel, pedágio livre, criação de uma secretaria do transporte rodoviário de cargas,...
...e aprovação de projetos que aprimorem a Lei do Motorista, que, entre eles eu destaco o Estatuto do Motorista.
Senhor presidente, várias cidades também estão com o transporte coletivo urbano paralisado.
Portanto, reitero o desejo do movimento de abrir negociações para solucionar o impasse.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O bloco comercial Aliança do Pacífico.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Criado há pouco mais de um ano, o bloco comercial Aliança do Pacífico, que tem o Chile, o México, a Colômbia e o Peru como membros plenos, enseja reações as mais diversas, no Brasil e nos países vizinhos, além de gerar grande expectativa no âmbito do Mercosul.
A explicação para esse ambiente de expectativa e de controvérsias parece estar, além da questão ideológica, na rapidez com que o novo bloco vem se organizando e despertando o interesse de outros países, da América Latina e de outros continentes.
De fato, a Aliança do Pacífico congrega, além dos quatro membros fundadores, um grande número de países que hoje estão na condição de membros observadores, alguns dos quais analisam sua integração ao bloco:...
... Canadá, Costa Rica, Panamá, Uruguai, Guatemala, Espanha, Japão e Nova Zelândia; e ainda, aprovados na 7ª Cúpula, realizada em Cali no mês passado, Equador, El Salvador, Honduras, Paraguai, República Dominicana, Portugal e França.
Formalmente constituído no ano passado, o bloco resulta de negociações diplomáticas iniciadas em abril de 2011, quando se realizou a primeira Cúpula da Aliança do Pacífico e se aprovou a Declaração de Lima.
O novo bloco, que representa 36% do Produto Interno Bruto da América Latina, 55% de suas exportações, e um mercado de 206 milhões de consumidores, pretende se firmar como nova opção de livre mercado na região, com os olhos voltados, entretanto, para a busca conjunta do mercado asiático e de toda a região banhada pelo Oceano Pacífico.
Com viés absolutamente liberal, a Aliança do Pacífico propõe-se a gerar emprego e renda, além de promover o bem-estar, por meio do livre fluxo de bens, pessoas e investimentos, além da conquista de novos mercados.
A tônica na liberalização da economia foi reforçada com a criação, durante a realização da 6ª. Cúpula da entidade, do Conselho Empresarial, que tem por objetivo agilizar a inserção do setor privado no processo de integração dos países membros.
Estima-se, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, que já no final deste mês serão anuladas as tarifas de 90% dos produtos comercializados no âmbito da aliança; e que os 10% restantes terão suas tarifas extintas no prazo de sete anos.
O cotejo do bloco recém-criado com o MERCOSUL tem sido inevitável. Os críticos do MERCOSUL já se apressam em decretar sua falência, destacando a agilidade, a flexibilidade e o pragmatismo da Aliança do Pacifico.
Eles lembram que a nova aliança, com PIB de 1 trilhão e 900 bilhões de dólares, representa as economias mais dinâmicas da região, com crescimento médio de 5% em 2012 e acordos de livre comércio firmados com os Estados Unidos ou importantes mercados da União Europeia.
Ao mesmo tempo, destacam que o MERCOSUL, com um PIB de 3 trilhões e 300 bilhões de dólares, luta há uma década para estabelecer um acordo comercial bloco a bloco com a União Europeia.
Os países membros do novo bloco, evidentemente, negam que a Aliança do Pacífico venha a competir com o MERCOSUL. O Presidente da Colômbia e atual presidente da Aliança, Juan Manuel Santos, tem sido enfático:...
... “A Aliança é uma iniciativa de integração que não pretende competir com outros mecanismos de integração política ou econômica que existam no continente, como a ALBA, o MERCOSUL e a UNASUL”, afirma.
Por sua vez, o Presidente chileno, Sebastián Piñera, até recentemente na presidência temporária do bloco, destaca que a Aliança “nasceu de braços abertos” para abrigar novos sócios, e diz que os países da região devem se unir “sob os princípios da democracia e do livre-comércio”.
Entretanto, setores da mídia e do empresariado têm se mostrado reticentes em relação ao futuro do MERCOSUL, diante do dinamismo, do pragmatismo e das possibilidades de arregimentação que parecem caracterizar a Aliança.
No que compete ao MERCOSUL, destacam como entraves à sua consolidação o excessivo protecionismo e as divergências políticas.
O MERCOSUL, Senhor Presidente, passa por um momento de crise, não se pode negar. Para Rodrigo Branco, economista chefe da Fundação Centro de Estudos de Comércio, a crise econômica da Argentina, somada à adoção de medidas protecionistas e à ausência de linhas de crédito internacionais, tem provocado a fragilização do bloco e uma queda generalizada no fluxo de comércio.
Os observadores incluem também, entre as dificuldades que têm sido enfrentadas pelo MERCOSUL, questões políticas, como a da Venezuela, onde a oposição contesta os resultados do pleito de abril, que elegeu Nicolas Maduro, e as mais recentes medidas governamentais;...
... ou do Paraguai, que, suspenso das instituições políticas do bloco desde a deposição de Fernando Lugo, se divide entre a reintegração e a procura de alianças alternativas.
Por sua vez, o Uruguai, admitido como membro observador da Aliança por constatar “o deficiente funcionamento do MERCOSUL”, divide-se entre continuar nessa situação ou pleitear a condição de país-membro do novo bloco.
Nesse processo de integração regional, Senhor Presidente, há um evidente componente político e ideológico, a começar, no caso em tela, pela opção dos países membros da Aliança – México, Chile, Peru e Colômbia –,...
... que se identificam com os cânones neoliberais, em contraposição aos sócios do MERCOSUL.
Na verdade, a questão política remonta pelo menos duas décadas, quando os países latino-americanos se dividiam entre promover uma integração regional em blocos menores ou aderir à integração continental, no âmbito da Área de Livre-Comércio das Américas – ALCA, proposta pelos Estados Unidos.
Diante da inevitável submissão à hegemonia americana no eventual processo de integração continental, conforme revelavam os desdobramentos da controvérsia,...
... formou-se gradativamente um ambiente favorável à criação e consolidação de mecanismos de integração de âmbito regional.
Esse cenário decretou a criação ou a consolidação de blocos como a Comunidade Andina de Nações, o MERCOSUL, a Associação Bolivariana das Américas – ALBA e a União das Nações Sul-Americanas – UNASUL, inviabilizando a proposta americana.
Ao mesmo tempo em que os países membros veem na Aliança uma grande oportunidade de dinamização da economia regional e de conquista dos mercados do Pacífico,...
... os Estados Unidos têm, na formação do novo bloco, uma oportunidade de reafirmar sua ascendência na região, após o fracasso na tentativa de instituir a ALCA.
Para isso contam, entre outros trunfos, com o acordo de livre-comércio com a Colômbia, uma ponte para a inserção de seus produtos nos países que integram a nova aliança.
Para Wagner Iglecias, doutor em Sociologia e professor do Programa de Integração da América Latina, na Universidade de São Paulo, o novo bloco, além de...
... facilitar o isolamento dos governos mais autônomos surgidos na América do Sul, serve aos interesses estratégicos de Washington, de frear a expansão econômica e a influência política da China no eixo geopolítico do Pacífico.
Em recente entrevista, Senhor Presidente, o professor lembrou que a Europa parece ter entrado numa crise de longa duração, e que os Estados Unidos são e ainda deverão ser, por um bom tempo,...
... a maior economia do mundo. Nessas circunstâncias, e diante da consolidação da China como o grande rival dos Estados Unidos, a região do Pacífico, na análise de Iglecias, deverá desempenhar, a partir deste século, o papel que o Atlântico Norte desempenhou a partir do século XVI.
Para ele, a Aliança do Pacífico pode vir a tornar-se um obstáculo para a ampliação do MERCOSUL e para a consolidação da UNASUL, enfim, pode dificultar a consolidação de um espaço econômico sul-americano autônomo.
A estratégia a ser adotada pelo Brasil e pelo MERCOSUL, de acordo com Iglecias, não deve ser o confronto e o distanciamento, mas o estreitamento de laços econômicos e diplomáticos com os países da região, com os Estados Unidos e com parceiros de outras regiões.
Esse estreitamento de laços não pressupõe uma eventual união do MERCOSUL e da Aliança, porquanto o primeiro se caracteriza como uma união aduaneira, enquanto o novo bloco é voltado prioritariamente para a efetivação do livre-comércio.
Essa análise é compartilhada por outros observadores. Tullo Vigevani, professor da Universidade Estadual Paulista e especialista em MERCOSUL, entende que este bloco tem maiores chances de promover a integração regional;...
... e lembra que os próprios países da Aliança têm acordos com o MERCOSUL.
De fato, praticamente todos os países sul-americanos, em maior ou menor grau, participam da zona de livre comércio do MERCOSUL.
Chile e Peru formalizaram sua associação por meio de Acordos de Complementação Econômica assinados, respectivamente, em 1996 e 2003;...
... a Colômbia tornou-se membro associado em 2004, juntamente com o Equador e a Venezuela; e o México firmou, em 2002, dois Acordos de Complementação Econômica com o Brasil.
A grande diferença, portanto, nessa inter-relação, é o fato de que os países da Aliança do Pacífico não integram a união aduaneira do MERCOSUL nem participam de suas instituições de caráter político.
Em termos estritamente econômicos, é bom lembrar que o MERCOSUL tem maior mercado consumidor e maior Produto Interno Bruto que a Aliança do Pacífico, como vimos.
É também significativo que, embora as exportações da Aliança tenham superado as do MERCOSUL, no ano passado, o Brasil tem sido superavitário no comércio bilateral com os países do novo bloco.
Essas ponderações, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, não têm por objetivo estabelecer um clima de confronto ou alardear uma suposta superioridade.
Não interessa, a qualquer país deste ou daquele bloco, desta ou daquela aliança, crescer sozinho, não apenas por uma questão de solidariedade, mas até pela sustentabilidade do seu desenvolvimento.
Na verdade, o MERCOSUL tem boas razões para se preocupar com a possibilidade de um esvaziamento, caso não reflita sobre o seu projeto político e não supere os impasses de sua agenda comercial e econômica.
Os investidores estrangeiros, bem assim os governantes de alguns países parceiros, têm demonstrado inquietação em relação a sucessivas medidas de nacionalização de empresas, manipulações no câmbio, congelamento de preços e excessivo protecionismo.
Uma profunda reflexão sobre essas dificuldades e a definição de novas estratégias ou metas, entretanto, não devem se confundir com receio ou antagonismo.
Embora os dois blocos tenham metas diferentes, o MERCOSUL pode estabelecer uma parceria com a Aliança, a exemplo do que já ocorre com seus países membros.
Essa parceria seria de grande interesse para o Brasil, que mantém intenso comércio com a Ásia, por viabilizar o comércio via Oceano Pacífico.
No momento em que o MERCOSUL se defronta com o surgimento de um novo bloco, de propósitos mais modestos, mas de estrutura mais ágil e flexível,...
... seus países membros devem identificar e remover os impasses que vêm impedindo sua consolidação e sua ampliação.
Além disso, devem estreitar os laços econômicos e diplomáticos com os países da região e intensificar a busca de novos parceiros comerciais.
Esse intercâmbio, sem dúvida, é um dos mecanismos mais rápidos e eficientes para combater a pobreza e a desigualdade e para promover o desenvolvimento sustentável e coletivo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Editorial do jornal Zero Hora A transparência na pauta
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A PEC 20/2013, de nossa autoria, que prevê o fim do voto secreto no Congresso Nacional foi um dos temas mais citados nas redes sociais no final de semana.
Da mesma forma, emissoras de rádio e televisão fizeram matérias. Jornais, como a Zero Hora, de Porto Alegre, se manifestaram através de editoriais.
“A transparência na pauta”, assim escreveu a Zero Hora:...
“Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e tem grandes chances de receber a chancela do plenário nos próximos dias a...
... proposta de emenda constitucional que reduz a possibilidade de parlamentares tomarem decisões por meio de voto secreto no Congresso Nacional.
Pleito antigo da sociedade, essa medida em favor da transparência só pôde avançar depois que os parlamentares se sentiram pressionados pelas manifestações de rua.
Também por esse motivo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que submeterá aos líderes da Casa a proposta de emenda que acaba com o...
... foro privilegiado no caso de infrações penais comuns para parlamentares, ministros de Estado e presidente da República processados criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal.
Como afirma o senador gaúcho Paulo Paim (PT), autor da proposta que restringe o voto secreto, a medida é hoje um apelo moral e ético.
‘Já não vivemos num momento histórico em que seja imperativo ocultar o voto do parlamentar em face de represálias de forças constituídas e para proteger o exercício das funções em prol do cidadão comum’, explica o senador.
A proposta de Paim extingue o escrutínio secreto para indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas, exoneração do procurador-geral da República antes do término do mandato, cassação de mandato
parlamentar e apreciação de vetos presidenciais.
Restaria o voto secreto para eleições de integrantes das Mesas do Senado e da Câmara, cuja extinção é objeto de outro projeto.
No caso da prerrogativa de foro, à crítica das ruas soma-se a contrariedade dos juristas.
Como bem observou o ministro do Supremo Celso de Mello, de 1824, data da primeira Constituição, até 1969, quando foi imposta nova carta pela ditadura militar,
deputados e senadores não desfrutaram de foro privilegiado.
Embora ainda tímidos e burocráticos, esses e outros movimentos pela transparência e pela moralidade evidenciam avanços indispensáveis para o aperfeiçoamento da democracia e da administração pública no país.
É de se esperar que esses primeiros sinais de primavera isonômica não constitua mero espasmo, mas frutifique traço definitivo da ordem jurídica brasileira.
Embora tímidos e burocráticos, esses e outros movimentos pela transparência
evidenciam avanços indispensáveis para o aperfeiçoamento da democracia”.
Senhor Presidente, peço, respeitosamente, que o editorial do jornal Zero Hora seja registrado nos anais desta casa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Nacional de Luta e Manifestações 11 de julho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã, quinta-feira, dia 11 de julho, é uma data especial. Todas as centrais sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB, CBT, Conlutas,...
...confederações, federações, sindicatos de base, Fórum Sindical dos Trabalhadores, movimentos sociais, movimento estudantil, movimento agrário, MST, realizam o
... Dia Nacional de Luta e de Manifestações com o objetivo de mostrar ao País, ao Congresso Nacional e ao governo federal qual é a pauta dos trabalhadores brasileiros.
O movimento quer sensibilizar senadores e deputados para que votem projetos de interesse dos trabalhadores brasileiros. A ideia é destrancar a pauta.
Será um dia de paralisação em todas as 27 capitais estaduais e o Distrito Federal, em
centenas de cidades das regiões metropolitanas e interior.
Várias categorias já estão mobilizadas: metalúrgicos, químicos, construção civil, construção pesada, costureiras, rodoviários, metroviários,...
... alimentação, borracheiros, telefônicos, servidores públicos, gráficos, comerciários, entre outras.
Há uma pauta histórica e mínima que unifica todas essas forças e movimentos e que, vai ao encontro do clamor das ultimas manifestações. Vejamos:...
Fim do fator previdenciário: essa fórmula é o maior inimigo dos trabalhadores. Ela reduz o salário, de homens e mulheres, na hora da aposentadoria,...
... em até 50%. O Senado Federal já aprovou, por unanimidade, o fim do fator do previdenciário. O projeto está na Câmara pronto para a votação.
Valorização dos aposentados: O Senado já aprovou, também por unanimidade, no ano de 2008, dois projetos de recomposição e reajustes reais...
...para os aposentados e pensionistas. Falo do 58/2003 e o o1/2007. O governo federal tem a obrigação de valorizar essa categoria.
Redução da jornada de trabalho: o movimento quer a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. Seriam gerados de...
... imediato mais de 2,5 milhões de novos postos de trabalho. Eu e o senador Inácio Arrudas somos parceiros numa PEC que trata desse assunto.
Defesa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse livro sagrado garantes direitos
como carteira de trabalho e previdência social, vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, entre outros.
O movimento é contra o PL 951/11, que cria o Simples Trabalhista; o PL 4.330/04, que trata da terceirização, e o PL 1.463/2011, que cria um novo código do trabalho.
Desaposentadoria: O projeto foi aprovado na CAS. Infelizmente o projeto foi apensado e hoje está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária...
...isso mesmo que o senhor e a senhora que estão assistindo aqui TV Senado...
... O projeto que permite a desaposentadoria está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Depois reclamam que são injustas as criticas que o Senado recebe...
...Depois reclamam que o Supremo Tribunal Federal (STF) está se metendo aonde não deve. Aí, como eu sempre digo: só pode ser brincadeira.
O fim do voto secreto em todas as situações também é outra bandeira do movimento. A CCJ já aprovou. A sociedade brasileira quer esse desfecho. Vamos votar.
Aliás, aproveito, e parabenizo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Minas terra da Inconfidência, dos ideais de Pátria, de solo sagrado,...
...que no dia de ontem aprovou, por unanimidade, o fim do voto secreto naquela Casa e instauraram o voto nominal, que requer a identificação do parlamentar.
Eu não entendo, mas respeito quem acha o contrário, que o voto secreto é uma forma de proteger a atuação parlamentar. Eu estou no Congresso há mais de 25 anos...
...e nunca vi um veto presidencial ser derrubado. Veto só se derruba com voto aberto. E voto aberto para mim é compromisso com o eleitor.
Outras bandeiras de luta também estão na pauta do Dia Nacional de Luta e de Manifestações: 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde;...
...transporte público e de qualidade; reforma Agrária; suspensão dos Leilões de Petróleo.
Senhor Presidente,
Assim como as manifestações de junho, por saúde, educação, passe livre, foram legítimas e necessárias, o Dia Nacional de Luta e Manifestações...
...que acontecerá amanhã, quinta-feira, também é. Apoiamos o movimento, que ele seja pacífico, que ele mostre para a sociedade qual o rumo que a classe trabalhadora...
...entende e deseja. Que o movimento tenha diálogo. Agora, é preciso, sobremaneira, que tanto o governo federal como o Congresso Nacional sejam rápidos,...
...entendam o que está ocorrendo nas ruas do nosso Brasil... Dialoguem, conversem, apresentem respostas. É isso o que esperamos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Grandes temas pontuados no 1º semestre 2013.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Política, com “P” maiúsculo, é uma atividade que se realiza com relativa dificuldade.
São vários os fatores que traduzem essa ideia de Política como conjunto de ações coordenadas em defesa da sociedade, nas vertentes materiais e espirituais, coletivas e individualizadas.
Ao referir a dificuldade de “fazer política”, naturalmente tratamos todo tipo de limitação, desde a financeira até...
... outras menos ponderáveis, que impedem a harmonização do sistema legislativo com as ações administrativas voltadas para a sociedade.
Fazer a boa política é mais que atitude e é mais que apenas produzir textos legais ou realizar discursos.
É compromisso assumido com nossos representados que, não estando aqui, na condição de legisladores, esperam de nós soluções céleres e certeiras aos problemas por eles vividos.
Assim, o texto legal proposto tem de ser de interesse da coletividade e deve redundar em aprimoramento das forças sociais.
Os discursos não podem, tampouco, ser vagos. Devem refletir, portanto, a atividade realizada pelo parlamentar que discorre sobre a sua atuação,...
... para isso empregando a palavra que desvenda o curso de suas participações na vida pública.
Os parlamentares – tanto na Câmara dos Deputados como aqui no Senado Federal – tratam, dentre outras coisas, da...
... confecção de leis federais justas e realizam discursos sobre os mais diversos temas que compõem a realidade dos nossos tempos.
Sobretudo têm o dever de informar dos movimentos de interesse público – harmônicos ou não – e traçar a dinâmica do processo legislativo, dando conta de seu mandato.
É nesse sentido que queremos realizar o discurso de hoje.
Estamos – no fechamento de mais um período de atividades parlamentares – em mais um momento de prestação de contas aos brasileiros de todos os rincões.
A passagem do tempo, de um lado, parece cobrir as coisas com uma fina poeira de esquecimento, enquanto por outro lado impõe a recuperação da memória de todas as conquistas.
Narrar aquilo que conseguimos é uma prática que nos aproxima, que nos irmana. É comum que entre os índios, ao fim do dia, todos se reúnam para narrar ou recontar este dia.
Valho-me dessa imagem para convidar todos a escutar e partilhar das conquistas e das batalhas que empreendemos no ano de 2013.
Minha presença aqui se deve ao povo do Rio Grande do Sul, embora deva satisfações a toda a sociedade brasileira...
...destaco aqui todas as religiões, todas as igrejas, a juventude brasileira, aos homens e mulheres, aqueles que tem a sua orientação sexual, enfim, aos negros,...
... aos consumidores, aos aposentados e pensionistas, os trabalhadores brasileiros, de maneira geral, são objeto de nossas sinceras preocupações,
...como ainda luto muito pelos direitos humanos e o combate a todo tipo de discriminação.
Se, no entanto, ao tratar de determinado assunto, especificamos grupos isolados de pessoas, restringindo o alcance a todos, esse efeito divisor é aparente, pois, de fato,...
... estamos tentando, nas mais diversas frentes de atuação, resolver problemas reais e tornar a vida da população mais digna de ser vivida.
No propósito legislativo, no ano de 2013, apresentamos vários projetos de lei (PLS), agora partilhados com vocês, queridas e queridos ouvintes.
São projetos cuja intenção é dar mais justiça social em áreas da previdência social, da assistência social, do meio ambiente e também no âmbito dos trabalhadores da pesca e de portadores de necessidades especiais aprovados em concursos públicos.
Eles fazem parte do conjunto das quase trezentas proposições já apresentadas por nós no Senado Federal.
Os projetos de lei (PLS) apresentados aqui no Senado, no primeiro semestre de 2013, são:
1) o PLS nº 23, que altera a Lei nº 8.112, de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.
2) Em seguida apresentei PLS nº 103, que acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição.
3) Ainda foi apresentado o PLS nº 104, de 27 de março, que altera a Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
4) Voltamos a tratar da pesca e dos pescadores no PLS nº 150, de 26 de abril, que acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta o parágrafo 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.
5) O PLS nº 152, de fins de abril, acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 55 e o parágrafo 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins; e acrescenta o art. 4º-A e o inciso XVIII ao art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o salário-ambiental durante o período de defeso.
6) Finalmente, o PLS nº 212, de fins de maio, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.
Gostaria de frisar que a atividade parlamentar não se restringe apenas à apresentação de projetos de lei.
É preciso que tais projetos sejam pertinentes, não contenham vícios de iniciativa e que tenham efetiva importância para a sociedade.
Ademais, atividades continuadas nas Comissões, elaboração de pareceres e votações diversas, além da elaboração de projetos e do estudo de propostas recebidas...
... por entidades representativas de classe e por cidadãos tomam todo o tempo do parlamentar, que por essa razão deve estar atento às mudanças sociais.
Tivemos oportunidade de votar “sim” em alguns projetos que tramitaram por esta Casa, como o PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 9, de 2013, que...
... dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
Ainda aprovamos o PLV nº 10, de 2013, que altera a Lei nº 12.409/11, a Medida Provisória nº 581/12, que dispõe...
... sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, altera algumas Leis e dá outras providências.
Esses projetos possuem inegável relevância para o crescimento do Brasil.
Também demos nosso “sim” ao importante Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 240/13, que altera a Lei Complementar nº 62/89, a Lei n° 5.172/66 (Código Tributário Nacional), e a Lei n°...
... 8.443/92 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei n° 5.172/66.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, votada recentemente, com nosso “sim”, pela aprovação, altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; ...
... vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.
Nem sempre obtemos sucesso em todos os pontos que queremos ver aprovados em um projeto, mas devemos entender que a decisão é resultado da democracia aberta em que vivemos.
O Senado é arena privilegiada para temas da maior relevância, como a seca do Nordeste, com a delicada questão da transposição das águas do Rio São Francisco.
Também aqui discutimos a aplicação dos royalties do petróleo em educação básica e em saúde e as novas regras para os trabalhadores domésticos, sempre...
... procurando os objetivos maiores da justiça social e da dignidade humana, consoante disposto na nossa Constituição.
A atividade no Senado é constante. As inúmeras comissões que atuam nas reformulações do 1) Código Penal e do 2) Código Comercial, na 3) lei de arbitragem e mediação,...
... na 4) lei de execuções penais e na modernização da 5) lei de licitações são exemplos disso...
... Os encontros frequentes entre juristas de reconhecida competência nessas áreas certamente preparará o terreno para que o Congresso tenha documentos bem estruturados para votação.
O resultado prático disso é a aceleração do processo legislativo de aprovação desses textos legais, prestigiando o princípio da celeridade.
Propusemos a criação da Frente parlamentar dos homens pelo fim da violência contra a mulher, órgão político de caráter suprapartidário, cuja finalidade é...
... dar continuidade a estudos multidimensionais que conduzam ao aperfeiçoamento permanente da legislação atinente às mulheres em situação de risco.
Acreditamos que no caso de violência física ou sexual contra a mulher deve ser vedada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
Na esfera trabalhista preparamos texto que dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e a regulamentação da Convenção...
... nº 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na esfera trabalhista ainda nos defrontamos com a situação dos trabalhadores e instamos o Poder Executivo a instituir carreira para...
... funcionários locais contratados pelo governo brasileiro no exterior, por meio de projeto autorizativo.
Alguns desses projetos foram sugeridos por entidades atuantes no segmento e por nós encampados como parte da luta pelo coletivo social.
Ainda tratamos da desaposentação, da assistência e previdência social e do crime de preconceito na discussão da homofobia.
Queremos crer que a explosão de reivindicações que estamos vivendo é fruto de um desenvolvimento e de uma abertura que...
... vem se manifestando em múltiplos patamares do social, dentre os quais destacamos a participação popular dos jovens.
O Brasil estruturou-se, do ponto de vista de suas contas, em arrecadações de tributos e outras espécies de cobrança que, se por um lado permitiram ao País escapar de crises de alcance mundial, por outro penalizam a população enormemente.
Ademais, quando os dinheiros que entram são gastos em atividades que os exaurem completamente e essas atividades têm caráter permanente,...
... a dificuldade de retirar qualquer carga de impostos é um quebra-cabeças que exige muita prudência para montar.
Enfim, é de se lamentar, mas é um fato: construímos historicamente um sistema arrecadatório de tons perversos, mas do qual não conseguimos escapar.
Em termos contábeis, diríamos que o fluxo de caixa estabelecido não admite que entradas e saídas sejam grandemente alteradas.
No entanto é preciso pensar o País do ponto de vista da diminuição dos impostos e acredito que se a corrupção for reduzida teremos “saldo” suficiente para a implementação de políticas públicas para toda a sociedade, nas áreas mais sensíveis.
A mudança de todos esses parâmetros não pode mais esperar. Precisamos entender que a sociedade está ligada em rede e...
... os acontecimentos atuais País afora têm demonstrado o quanto as mídias sociais podem ser importantes na construção da mentalidade crítica de cidadãos que vivem em uma democracia aberta como a do Brasil.
Acompanho nosso desenvolvimento social com especial interesse, pois sei que é na arena política que o País trava seus mais duros embates.
As questões aí são múltiplas e complexas, refletindo os tempos recentes e atravessando vasta gama de assuntos.
Não queremos uma nação de consumidores acéfalos. Queremos um povo reivindicativo, mas precisamos, mais que isso, de gente que saiba ponderar o mundo, para...
... transformá-lo com responsabilidade, amor e alegria em uma morada aprazível e pacífica, onde o cordeiro e o leão coabitem em harmonia.
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,
Chegar ao fim de mais uma etapa da jornada e poder dizer que o esforço não foi vão, que valeu e que valerá lutar em todas as frentes em prol do trabalhador e dos necessitados é um privilégio.
O Senado Federal está de parabéns por mostrar flexibilidade em atender aos anseios populares votando, assuntos críticos solicitados nas manifestações de rua.
Todos desejamos sinceramente que o Brasil encontre novas maneiras de se inventar.
Particularmente, desejo que a justiça social prevaleça nesses tempos e que a corrupção – erva daninha que atrasa profundamente nosso País – seja extirpada...
... Só assim nossas contas poderão respirar a fertilidade do novo solo e o nosso povo poderá melhor aproveitar os frutos da terra.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
o PL 3312/2012, de autoria do Deputado Alceu Moreira, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciame
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O CONTRAN editou as resoluções 429/2012 e 434/2013, estabelecendo critérios para registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.
Segundo o órgão as referidas normas se aplicam apenas ao maquinário que transitarem em via pública.
Ocorre que o ônus imposto aos agricultores familiares, que utilizam dessas máquinas para sustentar suas famílias, causou inúmeros manifestos pelo país.
Especialmente porque as maquinas transitam em vicinais, são velhas e eles não têm condições de arcar com esse gasto.
Tais manifestações deram origem a apresentação do PL 3312/2012, de autoria do Deputado Gaúcho Alceu Moreira.
A matéria altera “o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.”
O projeto foi aprovado em decisão terminativa na CCJ da Câmara dos Deputados no ultimo dia 2 e aguarda publicação.
Quero dizer que a aprovação desta matéria pelo Senado Federal deve ser prioritária.
O setor agrícola anseia se desonerar dessa incumbência, pois na grande maioria das propriedades de pequenos agricultores a regulamentação não foi realizada por falta de recursos.
Vale salientar que o trafego desses equipamentos ocorre de forma esporádica e, como já falei, em estradas vicinais.
Não acredito que os agricultores se posicionem desfavoráveis em relação às exigências de itens de segurança e ao cadastro das máquinas ...
... mas são contra a necessidade de emplacamento e a imposição do pagamento de tributos como o IPVA.
A estimativa é de que existam somente no Rio Grande do Sul, exatamente pela sua vocação agrícola, na ordem de 300 mil maquinas agrícolas.
Os gaúchos possuem uma realidade totalmente diferente do resto dos estados da federação, pois possuímos o maior número de pequenos agricultores e cooperativados do país.
Temos que dar uma resposta aos milhares de agricultores que clamam nas ruas pela aprovação dessa matéria da maior importância para a permanência desses calejados agricultores no campo.
Nesse sentido, peço à Câmara dos Deputados que dê agilidade no envio da matéria a esta Casa Legislativa.
Por iniciativa nossa, na manhã desta terça-feira (16), os três senadores gaúchos realizaram uma reunião com representantes de entidades de agricultores e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O senador Pedro Simon, por impossibilidade de comparecer, encaminhou um assessor para representa-lo, mas tenho certeza que está comigo e com a senadora Ana Amélia nesta luta.
Na pauta as Resoluções 429/2012 e 434/2013 do DENATRAN (Departamento Nacional de Transito).
Os agricultores querem a suspensão imediata das resoluções, que deverá ocorrer a partir da semana que vem quando haverá reunião do CONTRAN.
Na oportunidade sugeri a criação de um grupo de trabalho proposto pelo Executivo.
Essa iniciativa será fundamental para aprimorar a legislação, bem como a aprovação de um projeto de lei que atenda aos interesses da categoria e do governo federal.
O MDA vai organizar o grupo de trabalho que deverá contar também com a participação dos Ministérios das Cidades e da Agricultura, de representantes dos agricultores e dos três senadores gaúchos.
Estiveram presentes à reunião Antoninho Rovaris e Adriana Fetzner, da CONTAG, Luiz Weber e Sidney Gimbel, da FETAG, e Rafael Ferreira Simões Pires, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a assessoria do deputado Fernando Marroni.
A reunião foi positiva e tenho certeza que chegaremos a um a redação positiva, que atenda aos interesses dos agricultores.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O sistema ferroviário no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Se o papel das ferrovias como um meio de transporte dos mais importantes – se não o mais importante – e, ao mesmo tempo, como um poderoso instrumento de integração territorial é...
... reconhecido em praticamente todas as nações do mundo, podemos dizer que esse papel se mostra ainda mais relevante em nosso País.
Reúnem-se no Brasil, afinal, muitas das condições que justificariam a concessão de absoluta prioridade ao setor ferroviário, com destaque para as dimensões continentais do território,...
... a histórica predominância da produção agrícola e a importância cada vez maior assumida na economia pelo comércio internacional.
Existe um sentimento generalizado – e não apenas entre os especialistas da área de transportes, mas no seio da própria população – de que não conseguimos, até hoje,...
...dar a devida primazia ao modo ferroviário, o que acabou por colocá-lo em posição subalterna ou meramente coadjuvante em relação ao modo rodoviário.
Eis aí, portanto, um desafio que se impõe aos governos e à sociedade brasileira como um todo:...
... fazer com que as ferrovias assumam a condição de principais protagonistas da matriz de transportes, de modo que possam contribuir, ainda mais decisivamente do que contribuíram até agora, para o desenvolvimento econômico e social do País.
Senhor Presidente,
De acordo com estudo desenvolvido pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, a ANTF, o Brasil precisaria dispor de uma malha ferroviária de...
... 52 mil quilômetros de extensão, para atender a atual demanda de transporte de produtos em todo o País.
Consideremos, numa perspectiva otimista, que nossa malha atual seja 29.000 quilômetros constantes nos levantamentos que...
... costumam ser apresentados sobre a situação das ferrovias brasileiras, e não os 10.000 quilômetros apontados pelos especialistas mais céticos.
Ainda assim, o que se conclui é que, simplesmente para dar conta de transportar a produção atual, nosso País precisaria ter uma extensão de linhas férreas quase duas vezes maior que a atual.
O Governo Federal, e isso é digno de registro, vem adotando uma série de medidas destinadas a recuperar o prestígio e a importância das ferrovias na matriz de transportes.
Tais medidas incluem desde o incentivo à consolidação de eixos estruturantes – Ferrovia Norte–Sul, Nova Transnordestina, Integração Oeste–Leste, Integração Centro-Oeste, Ferronorte e...
... Ferrovia do Pantanal –, até o empenho na construção do trem de alta velocidade que unirá Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Uma obra, por sinal, que resgata o transporte ferroviário de passageiros de longa distância, que tinha sido praticamente abandonado por muitas décadas.
Mas apesar de todo esse esforço – apesar da inquestionável prioridade concedida ao modo ferroviário no âmbito do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento –, a perspectiva é...
... de que cheguemos a 2025 com uma malha ferroviária de 40.000 quilômetros. Bem menos extensa, como se vê, que aquela de 52.000 quilômetros estimada pela ANTF como minimamente necessária para o escoamento da produção atual.
O desafio que temos pela frente, portanto, é o de adequar nossos projetos às necessidades do futuro.
Se as projeções governamentais para a expansão do setor ferroviário nos próximos dez ou quinze anos – ainda que demonstrando uma elogiável mudança de postura em relação a muitas das...
... administrações anteriores – não são suficientes para atender sequer a demanda atual, cabe-nos modificá-las para que se tornem ainda mais ambiciosas.
Muitos países enfrentaram e ainda enfrentam o mesmo desafio, e vêm conseguindo ser bem sucedidos.
Senhor Presidente,
Os Estados Unidos, têm hoje uma malha ferroviária de 226.000 quilômetros; a Rússia, 128.000 quilômetros; a China, 98.000; a Índia, com 65.000.
Poderia falar de países com extensão territorial quinze ou vinte vezes menor que a nossa e que, mesmo assim, têm malhas ferroviárias na mesma ordem de grandeza que a do Brasil:...
... a Alemanha, com 37.000 quilômetros, ou a França, com 30.000.
Poderia abordar ainda a questão tecnológica. Por exemplo: dos 29.000 quilômetros da malha brasileira, apenas 1.100 são eletrificados...
... Já na África do Sul, cuja malha alcança 31.000 quilômetros, a extensão eletrificada é de 25.000 quilômetros.
Como não poderia deixar de ser, todos esses fatores acabam influindo decisivamente na quantidade de carga transportada e, portanto, na participação relativa do modo ferroviário na matriz de transportes.
Se considerarmos os seis países de maior extensão territorial em todo o mundo – Rússia, Canadá, China, Estados Unidos, Brasil e Austrália –, veremos que o Brasil é aquele em que...
... as ferrovias aparecem com a menor contribuição percentual no volume total de carga transportada.
Se o setor ferroviário responde na Rússia por 81% da matriz de transportes, na Austrália por 46%, nos Estados Unidos e na
China por 43% e no Canadá por 37%, no Brasil essa participação é de meros 25%.
Já em relação ao modo rodoviário, a situação é exatamente inversa. Somos os recordistas no uso das rodovias. Circulam por nossas estradas de rodagem, muitas delas em estado precário, 58% das cargas transportadas.
O resultado, todos sabemos: um número elevadíssimo de acidentes de trânsito, com dezenas de milhares de mortos e feridos a cada ano; custos operacionais que poderiam ser bem menores,...
... se déssemos ao setor ferroviário toda a atenção merecida; e danos ambientais de grande monta, provocados por um enorme consumo de combustíveis.
A bem da verdade, caberia dizer que nosso desapreço histórico pelo transporte sobre trilhos é tão evidente que transparece até no caso do transporte urbano de passageiros.
Nesse sentido – e embora o foco principal deste pronunciamento seja voltado para as ferrovias e para o papel por elas desempenhado na integração e no desenvolvimento do País –,...
... penso que vale a pena, a título de ilustração, verificar a situação do transporte metroviário em nossas cidades. É um exercício que pode revelar-se bastante didático.
Nossa maior metrópole, São Paulo, tem 74 quilômetros de metrô. O Rio de Janeiro, com a segunda maior população do País, tem uma rede de 41 quilômetros.
São redes extremamente reduzidas se confrontadas, por exemplo, com as de Nova York (418 km), Londres (408 km) ou Paris (213 km).
É claro que, com certa tolerância, alguém poderia alegar que a comparação não é válida, já que essas três cidades iniciaram a implantação de seus sistemas metroviários bem antes das duas cidades brasileiras.
O argumento, porém, deixa de fazer sentido quando se observa que a Cidade do México, por exemplo, que deu início à construção de seu metrô apenas quatro ou cinco anos...
... antes de São Paulo, tem uma rede que chega atualmente a 225 quilômetros.
Isso se não quisermos falar do metrô de Xangai, na China, que começou a operar em 1995 – ou seja, há menos de 20 anos – e já tem hoje 434 quilômetros de extensão.
São exemplos como esses que me levam a acreditar que podemos, sim, reverter nossas expectativas costumeiras e trabalhar, como já afirmei, com metas bem mais ousadas e ambiciosas.
O que não podemos, de jeito nenhum, é ignorar todas as evidências que apontam as ferrovias como o mais fundamental dos modos de transporte.
Um modo inigualável quando se colocam na balança todos os aspectos envolvidos no deslocamento de pessoas ou mercadorias, aí incluídos a segurança,...
... o conforto, a velocidade, a capacidade de transporte, a adequação às opções energéticas, os custos operacionais e a proteção ao meio ambiente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Convite da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos de Santa Catarina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar, com muita satisfação, o convite que recebi dos companheiros metalúrgicos de Santa Catarina, especialmente de Joaçaba, cidade do Meio Oeste catarinense.
Neste próximo dia 19, na sexta-feira, a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos de Santa Catarina e o Sindicato dos Metalúrgicos de Joaçaba, estarão lançando o livro...
... “METALMORFOSE EM JOAÇABA – A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO SOB O OLHAR METALÚRGICO”.
Este livro é resultado de uma minuciosa pesquisa sobre a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Joaçaba, em 1958.
É uma história que se confunde com a história do município e com a trajetória de luta e organização da Classe Trabalhadora.
Informam os editores do livro, que ele traz, de forma emocionada, um pouco da história do ativista sindical Paulo Stuart Wrigth.
Ele foi um dos fundadores do Sindicato de Joaçaba e de muitos outros.
Por onde passou, o líder Paulo Wrigth deixou sua marca de bravura, de confiança e fé na Classe Trabalhadora.
Em Florianópolis, foi fundador da Federação dos Pescadores.
Em São Paulo, atuou como servente de pedreiro na construção civil e ajudou a formar o sindicato dos trabalhadores.
Paulo Wrigth foi quase prefeito de Joaçaba, perdendo a eleição por menos de dez votos, num escrutínio até hoje polêmico.
Paulo Wrigth elegeu-se deputado estadual em Santa Catarina, mas sua forma aguerrida, contestadora,...
... lhe custou uma cassação e, logo em seguida, o seu desaparecimento, em 1973, quando foi morto pelo regime militar.
O trabalho e a dedicação de Paulo Wrigth aos metalúrgicos estão registrados no livro que será lançado na sexta, lá em Joaçaba.
No impedimento de estar lá com os companheiros metalúrgicos e todos que vão participar daquele evento bonito e representativo, fica aqui a minha saudação aos...
... dirigentes sindicais metalúrgicos catarinenses, na pessoa do presidente da Federação, Ari Oliveira Alano, e do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Joaçaba, José Luiz Pazini.
Aliás, o Pazini deu um susto em todos nós no dia 1º, quando teve que ser internado às pressas e colocou mais uma “molinha” no coração.
Se escapou bem de mais uma e já está em plena atividade, organizando o lançamento do livro.
Nosso pedido ao Pazini que se cuide mais, pra seguir sempre aguerrido, defendendo os metalúrgicos do seu município e do estado.
Sei que também vão homenagear alguns companheiros de luta, fundadores do Sindicato e amigos do Paulo Wrigth.
Ao Tadeu Margarida, ao Leopoldo Partala, ao Alírio Caldart, bravos sindicalistas desde a década de 50, nossa homenagem, aqui do Senado Federal e deste senador metalúrgico.
A todos da Categoria Metalúrgica de Joaçaba e de Santa Catarina o nosso abraço e a certeza de que continuamos juntos.
Um abraço e continuem contando com a gente!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A visita do Papa Francisco ao Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A visita do Papa Francisco ao Brasil e a sua participação na Jornada Mundial da Juventude foi, sem sombra de dúvida, uma dos mais importantes acontecimentos dos últimos dez anos.
Acompanhei pelos veículos de comunicação, tv, rádio, jornal, pelas redes sociais, inclusive já sou seu seguidor no twitter, toda a sua peregrinação, vamos dizer assim, por estas terras.
Sua Santidade e líder espiritual, deixou não só para católicos, mas, para todos aqueles, independente de sua religião ou crença, uma fonte de reflexões e ideias para saciar a sede quando for necessário.
Uma das coisas que mais me impressionou foi a sua lucidez com relação aos jovens e aos idosos. Aos jovens ele disse: sejam protagonistas. Protagonistas para construir um novo mundo, com entusiasmo...
... alegria e criatividade. Façam barulho, sejam revolucionários do bem e acreditem que é possível direcionar a imensa energia da juventude para a construção de uma sociedade mais humana e mais justa.
Quem sabe, senhor Presidente, uma sociedade do diálogo e da solidariedade. E que bom que foi agora, logo após um junho de
manifestações da nossa juventude, como que chancelando esse movimento.
Em uma entrevista o Papa Francisco afirmou: “Hoje em dia há crianças que não têm o que comer no mundo. Crianças que morrem de fome, de desnutrição. Há doentes que não têm acesso a tratamento...
... Há homens e mulheres que são mendigos de rua e morrem de frio no inverno. Há crianças que não têm educação. Nada disso é notícia. Mas quando as bolsas de algumas capitais caem três ou quatro pontos..
...isso é tratado como uma grande catástrofe mundial. Esse é o drama do humanismo desumano que estamos vivendo. É preciso recuperar crianças e jovens, e não cair numa globalização da indiferença.”
Francisco também falou sobre outro ponto da sociedade. O primeiro, como já falei, os jovens, e no outro extremo, os idosos. Sim, os idosos tão esquecidos dos governantes, sem atenção e respeito necessários.
E ele deu esses exemplos: os extremos, jovens e idosos são mal atendidos, não são cuidados e são descartados. Vimos muito claramente como se descartam os idosos. Não servem, não produzem.
Nessa análise da política mundial ele foi certeiro: estamos descartando os extremos: os que são promessa para o futuro e os idosos, que precisam transferir sabedoria para os jovens. Descartando os dois, o mundo desaba.
Senhoras e Senhores,
Não poderia deixar de comentar aqui a visita do Papa Francisco ao Brasil. Um momento único que encantou a todos nós pela sua simplicidade e simpatia. Esperamos que a sua visita fortaleza...
...a consciência de cada um de nós, que acreditamos na nossa gente e no nosso país. Francisco acendeu uma luz de sabedoria e solidariedade, e cabe a nós outros mantê-la acessa.
Repito o que ele disse ao se despedir: parto com a alma cheia de recordações felizes. Neste momento, já começo a sentir saudade. Saudade do Brasil, deste povo tão grande e de grande coração.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Convite da OAB para participar de evento
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro que recebi convite da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho...
...para participar do evento Mobilização Nacional por Reforma Política que a OAB, juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e...
...diversas entidades da sociedade civil, promovem amanhã, terça-feira, dia 06, às 14 horas, na sede da Entidade, aqui em Brasília.
Por questões de agenda e compromissos aqui no Senado Federal, não poderei comparecer. Desde já agradeço o convite e desejo sucesso total.
Senador Paulo Paim.
A possibilidade da Câmara dos Deputados, colocar em votação a PEC 565/06 que institui o Orçamento Impositivo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, reiterou hoje pela manhã que pretende colocar em votação
ainda no dia de hoje, a PEC 565/2006, de autoria do saudoso senador Antonio Carlos Magalhães. Esta PEC tramitou aqui nesta Casa sob o número 22/2000.
Atualmente está em Comissão Especial, na Câmara, com relatoria do deputado federal Édio Lopes. Se aprovada será votada logo em seguida no Plenário.
O texto prevê a instituição do orçamento impositivo para as emendas parlamentares além de limitar o prazo para pagamento dos restos a pagar.
Se a proposta for aprovada, o Executivo ficará obrigado a liberar recursos para essas emendas. Se ele não cumprir o que diz a lei, que assuma as responsabilidades.
Aliás, as emendas parlamentares, na sua grande maioria, são uma espécie de salvação da lavoura para a maioria dos municípios brasileiros,...
...que, sobrevivem, a míngua com parcos recursos, com orçamentos apertadíssimos, quase no fundo do poço, beirando a miséria. Aqui cabe uma indagação...
Onde está o novo pacto federativo cantado em prosa e verso pelos governos que estiveram e estão à frente do Palácio do Planalto?
O meu mandato, por exemplo, democratizou as emendas que tem direito. Ou seja, coletivizamos com os 497 municípios gaúchos. Uma forma de atendermos a todos.
Senhor Presidente, sou favorável ao orçamento impositivo, por entender que o Legislativo não pode ficar a reboque do Executivo...
São poderes independentes. Além de que os parlamentares têm responsabilidades e
compromissos com seus eleitores e suas bases.
Senhoras e Senhores Senadores,
O orçamento impositivo vai ao encontro de uma proposta de emenda à Constituição, de minha autoria, a PEC 23/2005, que institui o orçamento participativo.
Atualmente esta PEC está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando indicação de relator. O orçamento participativo dá oportunidade à população...
...escolher as suas prioridades em investimentos públicos como na saúde, educação, segurança, habitação.
O orçamento participativo é o alargamento da democracia...
...um importante instrumento da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos do seu país. O orçamento participativo estimula o...
...exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão do seu país.
Quem sabe, o Congresso Nacional dê um importante passo ao encontro das vozes das ruas: primeiro aprovando o orçamento impositivo, e num segundo momento aprovando o orçamento participativo.
Entendo que essa engenharia é possível: orçamento impositivo e participativo afinados, falando a mesma língua com os poder Legislativo e Executivo.
Nesses meus 25 anos de Congresso Nacional, eu aprendi muitas coisas, entre elas de que tudo é possível, basta apenas decisão política.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Sistema aeroviário no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Às vésperas de abrigar eventos internacionais de grande relevo, nosso País se prepara para receber visitantes do mundo inteiro, ávidos por conhecer as maravilhas e o enorme potencial turístico de que dispomos.
Impulsionado por esse objetivo, e ciente da importância estratégica perene de possuir uma infraestrutura equivalente ao seu gigantismo, o Brasil intensifica os esforços...
... para superar as barreiras ao seu desenvolvimento pleno e dotar a sua economia, na mesma medida, dos parâmetros necessários para o seu contínuo crescimento.
Assim acontece, Senhor Presidente, com o nosso tão falado, discutido e criticado sistema aeroviário, cujos problemas e contingências atingem o mesmo patamar de suas imensas potencialidades e perspectivas futuras.
Em primeiro lugar, precisamos contextualizá-lo dentro da evolução histórica do setor, tanto sob o ponto de vista nacional como internacional.
Acompanhando o ritmo alucinante de transformações e integração da economia internacional, o segmento da aviação civil assumiu um perfil bastante diferente ao longo das últimas décadas.
Essencialmente, a maior parte do setor saiu do abrigo e do amparo estatal para mergulhar em um mercado extremamente disputado e concorrencial, em escala global.
Gigantes do setor faliram ou foram privatizadas. Rotas foram redimensionadas e pulverizadas. Os custos operacionais do passado deram espaço para as companhias low cost, com foco no corte de gastos e na racionalização dos recursos.
No Brasil, não foi diferente. As antigas companhias aéreas nacionais, marcadas por altos custos operacionais e moldadas pelo antigo modelo, já não existem mais.
As novas, pautadas na redução de custos e na operacionalização máxima da frota, ocupam espaço em um mercado que cresce exponencialmente, mas com falhas ainda persistentes na regulação e na alocação de recursos.
O fato é que o crescimento e a melhor distribuição da renda, aliados à diminuição geral do preço das passagens, propiciaram um incremento substancial do segmento da aviação comercial brasileira nos últimos anos.
Nos últimos oito anos, enquanto o tráfego aéreo global cresceu, em média, 40%, essa taxa foi de 120% no espaço aéreo brasileiro.
Desde 2002, o transporte aéreo doméstico cresce a uma taxa média de 10% ao ano, permitindo que milhões de brasileiros antes excluídos do mercado aéreo agora possam, pela primeira vez, voar pelos ares do Brasil, substituindo os ônibus nas grandes distâncias de nosso País.
Pois bem, Senhor Presidente, como consequência lógica, impôs-se uma reconfiguração e um redimensionamento de nossa infraestrutura aeroportuária.
Antes segmentado a uma pequena parcela de nossa população, o crescimento vertiginoso do transporte aéreo acabou por exigir de nossos aeroportos padrões operacionais e estruturais dignos de seu tamanho e importância.
Ao mesmo tempo, no aspecto institucional, passamos de um modelo em que a sua gestão estava toda centralizada no Departamento de Aviação Civil, no setor militar,...
... para a constituição de um arcabouço civil estruturado para a atividade, com a criação de uma agência reguladora e fiscalizadora para o setor − a ANAC − e uma Secretaria com status ministerial.
No campo regulatório, Senhoras e Senhores Senadores, passou-se de um regime controlado de oferta para um sistema de livre iniciativa, permitindo a flexibilização e redução tarifária.
Agora, as empresas podem explorar quaisquer linhas aéreas, ficando restritas apenas à capacidade aeroportuária e às normas de prestação de serviço.
Foram medidas, Senhoras e Senhores Senadores, que modernizaram o setor e possibilitaram a redução de seus custos e tarifas. Permitiram, sobretudo, a sua maior democratização.
Agora, surgem objetivos ainda maiores e desafiadores no horizonte de nosso transporte aéreo.
Em primeiro lugar, a necessidade urgente de reforma, ampliação e reaparelhamento de nossos aeroportos, notadamente os de maior fluxo operacional.
Medidas recentes empreendidas pelo Governo, através de concessão operacional dos maiores aeroportos a empresas internacionais de reconhecida competência no setor, vão nesse sentido.
É sabido que corremos contra o tempo, não somente em relação à Copa e às Olimpíadas mas, sobretudo, pelas próprias necessidades impostas pelo crescimento exponencial do setor.
Dessa forma, Senhor Presidente, o Governo está envidando todos os esforços para que esse processo modernizador avance a passos largos e tome a dimensão necessária às suas...
... novas condicionantes, expandindo a infraestrutura aeroportuária, ampliando a competição interna e propiciando melhores serviços aos seus usuários.
O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, é um claro exemplo dessa nova dimensão.
A ampliação em 800 metros de sua pista principal para pouso e decolagem, permitindo com que aviões maiores e com mais carga possam utilizá-la com segurança, é...
... reivindicação mais do que justa do Estado do Rio Grande do Sul, ampliando as possibilidades de intercâmbio comercial e turístico de nossa região.
Nesse mesmo sentido, faz-se necessário também ampliar e incentivar a aviação regional em nosso País.
Por meio do Fundo Nacional da Aviação Civil, o Governo já anunciou que pretende criar e revitalizar cerca de 800 aeródromos regionais em nosso País, fazendo com que cidades com cerca de cem mil habitantes tenham aeroportos em, no máximo, sessenta quilômetros de distância.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde temos empresas como a NHT, com linhas regionais para diversas cidades gaúchas, a aviação regional já é uma realidade, mas também precisamos ampliá-la ainda mais, principalmente para os polos produtivos e econômicos de nosso interior.
Por outro lado, há também a necessidade premente de atualizarmos os marcos legais e regulatórios do setor, ainda incongruentes com a sua nova dimensão.
Nesse sentido, o Código Brasileiro de Aeronáutica, redigido há quase três décadas, já está bastante ultrapassado em diversos de seus pontos, sendo omisso, inclusive, em questões importantes da aviação civil atual.
É imperativo que esta Casa proponha e discuta a construção de um novo conjunto normativo, adaptado às novas diretrizes e características do segmento.
Exemplo marcante dessa situação é a mudança de foco da proteção das empresas nacionais, como está no Código atual, para o estímulo à concorrência, como exigem as novas condicionantes do pujante e altamente competitivo mercado de aviação civil.
No que tange à Agência Nacional de Aviação Civil − ANAC −, é preciso, antes de mais nada, dotá-la dos recursos técnicos e operacionais necessários para cumprir a sua nobre e essencial missão institucional.
Nesse sentido, as indicações para a composição de sua direção devem ser de caráter estritamente técnico, observadas essencialmente a competência e o conceito profissional do indicado.
Caso contrário, Senhor Presidente, corremos o risco de transformá-la em um mero depósito de afilhados políticos, sem qualquer conhecimento sobre o funcionamento das atividades reguladas pela Agência.
Ademais, Nobres Colegas, como bem apontou o relatório do Senador Vital do Rêgo (PMDB – PB) na Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, a atual legislação...
... atribui à ANAC algumas atividades estranhas à sua missão reguladora e de fiscalização, como a negociação de acordos internacionais ligados ao setor.
Ora, se com os atuais recursos a ANAC mal consegue exercer as suas atribuições essenciais, como ainda pode adentrar na seara da formulação e execução de políticas públicas, atividades estranhas ao seu escopo de agência reguladora?
Por fim, Senhor Presidente, algumas outras questões ligadas à operação comercial da aviação civil devem ser objeto de regulação e discussão nesta Casa.
Situações como diferenças tarifárias exorbitantes e as multas abusivas impostas pelas companhias aéreas, por exemplo, em caso de mudanças nas passagens merecem e devem ser objeto de nossa atenção e atuação parlamentar.
Ao fazê-lo, Nobres Colegas, estaremos dando uma enorme contribuição para o funcionamento cada vez melhor de um segmento tão importante e...
... vital para a nossa economia, assim como para o número crescente de brasileiros e brasileiras que hoje utilizam o sistema aeroviário nacional.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Sistema hidroviário no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A economia brasileira possui um viés fortemente exportador, especialmente quando nos referimos à produção de grãos e de minérios.
Exportar é, para nós, vital: as divisas obtidas, além de gerar crescimento econômico, garantem a multiplicação dos empregos e a prosperidade de milhões de trabalhadores brasileiros.
Parcela esmagadora das exportações brasileiras é escoada por meio dos portos. As regiões produtoras, porém, se encontram muito distantes do mar, o que faz do transporte das mercadorias uma atividade primordial em nosso País.
Quando falamos em transportes, logo nos vem à mente o transporte rodoviário e, em menor medida, o ferroviário.
Hoje, no entanto, gostaria de falar sobre um modal que considero importantíssimo e que precisa ser mais valorizado, pois possui uma série de vantagens em relação aos demais.
Refiro-me ao transporte hidroviário, vocação natural do Brasil.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, apenas 4% do transporte de cargas no Brasil é feito por meio das hidrovias.
Para se ter uma ideia da distorção, a participação do transporte rodoviário na matriz de transporte de cargas é de 58%! Falo, sim, em distorção.
Se o Brasil investisse mais no modal hidroviário, colheria enormes frutos econômicos, ambientais e sociais.
Os benefícios sociais viriam da redução do número de acidentes nas rodovias brasileiras, que ainda vitimam, a cada ano, milhares de pessoas.
Ademais, nossos rios possuem um enorme potencial para o transporte de pessoas, a preços muito menores do que os praticados nos ônibus e aviões.
Do ponto de vista ambiental, as vantagens são sem medida. O modal hidroviário apresenta eficiência energética 29 vezes superior ao rodoviário.
Além disso, consome 19 vezes menos combustível e emite 6 vezes menos gás carbônico! Em outras palavras, é um meio de transporte ecologicamente correto e ambientalmente sustentável.
Em termos econômicos, o transporte hidroviário permite substancial redução das tarifas e fretes, seja na circulação de pessoas, como já afirmei, seja na circulação de mercadorias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o frete hidroviário para minérios e grãos é cerca de metade do valor do modal ferroviário e de apenas 25% do valor do frete rodoviário.
Para efeito de comparação, estima-se que um comboio de quatro balsas possa transportar 6 mil toneladas de grãos, volume equivalente à capacidade de 240 caminhões!
Enquanto o modal rodoviário consome 96 litros de óleo diesel por quilômetro para transportar mil toneladas de grãos, o consumo do transporte hidroviário é de apenas 5 litros por quilômetro!
Não tenho dúvida de que precisamos seguir o exemplo dos países mais ricos quando se fala em hidrovias.
Os Estados Unidos utilizam essa modalidade de transporte para deslocar 60% de suas cargas.
Já na Europa, as grandes capitais como Londres, Paris, Berlim, Amsterdã, Viena e Moscou são pontos de convergência de cerca de 40 mil quilômetros de hidrovias, que transportam pessoas e cargas.
Antes de falar dos principais desafios e das perspectivas para o transporte hidroviário no Brasil, não poderia deixar de mencionar os inúmeros avanços que temos conquistado nos últimos anos.
Desde o Governo do Presidente Lula e agora na administração da Presidente Dilma, os investimentos em hidrovias têm aumentado substancialmente.
Em 2010, foram lançadas as Diretrizes da Política Nacional de Transporte Hidroviário, contemplando uma série de ações e programas visando à ampliação do modal no Brasil.
O aumento dos investimentos e o lançamento das diretrizes já mostram seus efeitos. Em 2012, segundo dados do Ministério dos Transportes, foram realizadas obras de adequação e melhoramentos específicos nos corredores das hidrovias do...
... Madeira, Amazonas, Tapajós, São Francisco, Tietê-Paraná, Paraguai e Mercosul, com destaque para dragagem pontual no rio Taquari e no tramo norte do rio Paraguai, bem como sinalização em trechos do rio Paraná.
Foram concluídos os terminais hidroviários de Manicoré, no Amazonas, e de Cai n’Àgua, em Rondônia. Além disso, 29 terminais estavam em execução: dezessete no Amazonas, três no Pará e um em Roraima.
É preciso destacar o grande potencial socioeconômico da construção desses terminais, que proporcionam a melhor circulação de pessoas, a dinamização do transporte de cargas e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas.
Apesar de todos os avanços, ainda há enormes desafios à consolidação e ampliação do transporte hidroviário no Brasil.
Em primeiro lugar, é preciso fortalecer os mecanismos de gestão, e o primeiro passo é investir na contratação de profissionais capacitados – concursados,...
... é claro – para reforçar os quadros do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. É preciso também investir pesadamente na capacitação do quadro funcional já existente.
É preciso garantir a melhoria do transporte hidroviário de passageiros, especialmente na Região Amazônica, onde esse meio de transporte é o mais utilizado.
Temos de melhorar a segurança, ampliar e modernizar as instalações portuárias e garantir a modicidade tarifária. Não podemos nos esquecer do forte impacto social que o transporte fluvial possui na Amazônia.
Não se pode deixar de mencionar a importância do transporte multimodal. Por óbvio, nossos rios não chegam a todos os lugares, mas, caso estejam interligados a...
... terminais rodoferroviários, podem contribuir, e muito, para a diminuição dos custos do transporte e para o aumento da competitividade da economia brasileira no exterior.
Além disso, o transporte hidroviário pode fazer o caminho inverso, garantindo a chegada de pessoas e mercadorias ao interior do Brasil, desde que exista, na ponta, um terminal multimodal que garanta a capilaridade do sistema.
Entre os diversos outros desafios que poderia citar, destaco ainda a necessidade de aprimorar o processo de licenciamento ambiental das intervenções em hidrovias e a necessidade de construção de diversas eclusas Brasil afora.
A questão do licenciamento ambiental não pode ser negligenciada. Grande parte de nossas hidrovias atravessa áreas protegidas e, por isso mesmo, toda e qualquer obra necessária deve contemplar um minucioso estudo de impacto ambiental, capaz de conciliar as melhorias com a preservação do meio ambiente.
A construção de eclusas tem de ser encarada como prioridade. É fato que muitos de nossos rios possuem barragens de usinas hidrelétricas, assim como obstáculos naturais que precisam ser vencidos para garantir a navegabilidade.
A esse respeito, o Ministério dos Transportes estabeleceu, nas Diretrizes da Política Nacional de Transporte Hidroviário, 62 eclusas prioritárias a serem implantadas até 2026. É preciso, no entanto, assegurar os recursos para que elas saiam do papel.
As perspectivas para o transporte hidroviário no Brasil são enormes e se abrem em um grande leque. No último dia 19 de fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários lançou o Plano Nacional...
... de Integração Hidroviária, segundo o qual nossas hidrovias deverão transportar, no início da próxima década, 11% das cargas que circularão na área de influência das seis principais bacias hidrográficas brasileiras.
Ainda segundo o Plano, o Brasil deverá contar com mais 5 mil quilômetros de hidrovias até o ano de 2020. Somados aos corredores já existentes, chegaremos à próxima década com 25 mil quilômetros de hidrovias, o que não é pouco.
Já para 2030, a meta é atingir 30 mil quilômetros, ou seja, em 17 anos, o Brasil aumentará em 50% a sua malha hidroviária.
O documento contempla, também, uma atividade que considero da maior importância: o levantamento de novas áreas com potencial para a implantação de hidrovias, portos e terminais no interior do Brasil.
O estudo abrange a identificação dos principais produtos de cada uma das regiões que podem receber hidrovias, além de quantificar os fluxos atuais e futuros de comercialização e transporte.
Antes de encerrar, não poderia deixar de destacar uma notícia alvissareira e que beneficia diretamente o Estado do Rio Grande do Sul. Após décadas de debates, a Hidrovia do Mercosul, ou Hidrovia Brasil-Uruguai, finalmente sairá do papel!
A primeira providência a ser tomada é a ligação das lagoas Mirim e dos Patos, o que será feito por meio da dragagem do canal do Sangradouro.
Segundo José Luiz Azambuja, Superintendente da Administração das Hidrovias do Sul, vinculada ao DNIT, as obras de dragagem deverão ser licitadas ainda este ano e devem estar concluídas em 2014.
Os 15 milhões de reais necessários para o empreendimento sairão dos cofres do Governo Federal.
Além disso, está sendo elaborado um grande estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que abrangerá, do lado brasileiro, a bacia das lagoas Mirim e dos Patos, o...
... lago Guaíba, a lagoa do Casamento e os rios Jacuí, Taquari, Caí, dos Sinos, Gravataí, Camaquã, Jaguarão, Uruguai e Ibicuí. Do lado uruguaio, o estudo contemplará os rios Cebollatí e Tacuary.
A maneira como está sendo realizado o estudo é digna de menção. Serão visitados órgãos uruguaios ligados ao setor de navegação, além dos setores de produção de madeira, grãos e cimento, mercadorias que deverão ser transportadas pela hidrovia.
No Brasil, será aproveitada a base de dados do “Rumos 2015”, plano de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul elaborado pelo Governo do Estado, e do “Sul Competitivo”, produzido pela Confederação Nacional da Indústria e pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul.
Bem sabemos que a concretização da Hidrovia do Mercosul não seria possível sem a existência de vontade política e de recursos. Felizmente, temos os dois!
Os estudos estão sendo tocados, e os recursos, da ordem de 217 milhões de reais para os próximos cinco anos, estão previstos no PAC 2.
O objetivo maior é criar um grande corredor multimodal, englobando a Hidrovia do Mercosul, ferrovias e rodovias, que ligará São Paulo a Montevidéu.
Não tenho dúvidas de que os 2 mil e 200 quilômetros do corredor trarão enorme prosperidade a inúmeros Municípios brasileiros, muitos deles no meu Rio Grande.
A implantação da Hidrovia do Mercosul é um exemplo do grande potencial de crescimento do transporte hidroviário no Brasil, relegado, por décadas, a segundo plano.
O futuro do nosso País não pode prescindir do transporte hidroviário, um modal mais barato, mais eficiente e muito melhor, do ponto de vista ambiental, do que o transporte rodoviário e ferroviário.
Os problemas ainda são muitos, assim como os desafios. Entretanto, tenho absoluta certeza de que as perspectivas são maiores do que as dificuldades.
Acredito na importância do transporte hidroviário, principalmente pelos benefícios sociais que ele traz às populações vizinhas das hidrovias. Por isso mesmo, estarei vigilante, no sentido de cobrar dos...
... órgãos governamentais celeridade na implantação dos projetos, além de lutar pelos recursos orçamentários necessários e adequados ao financiamento do transporte hidroviário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Emendas apresentadas ao PLDO 2014
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje quero registrar neste plenário a aprovação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014 nas comissões do Senado Federal.
É importante ressaltar que o orçamento público é formado por três Leis:
• O Plano Plurianual – que planeja as ações para os próximos quatro anos;
• a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que estabelece as prioridades e metas para exercício financeiro do ano seguinte;
• e a Lei Orçamentária Anual - LOA, que visa concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual.
Os parlamentares têm a prerrogativa legal de emendar os três projetos de lei orçamentárias de forma a atuar diretamente na promoção e efetivação das políticas públicas.
Considero, de extrema importância a oportunidade da população participar e decidir ativamente as políticas públicas, e resgatar a democracia direta participativa.
Dentro deste contexto defendo o orçamento participativo em todas as esferas: publica federal, estadual e municipal e, também, nas relações privadas.
Para assegurar a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais, bem como a participação mais ativa da população, o agente público deve construir diretamente com a população agendas de discussão acerca dos investimentos públicos.
Tais construções deverão se transformar, posteriormente, em propostas orçamentárias.
Nesse sentido tramita aqui no Senado Federal a PEC 23/2005 de minha autoria. Que legitima a partição popular no orçamento.
Entendo que a ação Legislativa acaba angariando maior legitimidade com a participação popular na elaboração dos orçamentos, tendo em vista que, acatando a opinião pública, o legislativo adquire a confiança popular e maior credibilidade em seus agentes políticos.
Por este motivo muitos dos meus projetos de lei e de emendas apresentadas ao orçamento são oriundas da participação do cidadão, de idéias construídas com os movimentos sociais.
O alargamento desses espaços alternativos para debates, bem como o incentivo das informações fornecidas pelos meios de comunicação em massa são relevantes para uma mudança de paradigma em relação a participação social na fiscalização dos recursos públicos.
Nesta semana tivemos a oportunidade de apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014.
A LDO, como é comumente denominada, traça as diretrizes para o orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
Apresentei emendas às comissões do Senado Federal, à bancada gaúcha e individualmente, direto à Comissão Mista de Orçamento.
Quero listar aqui as emendas chamadas de emendas de texto, que apresentei na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e na Comissão de Assuntos Sociais, nas quais sou membro.
Vou iniciar pela mais importante delas e de extrema relevância social, que é a previsão de reajuste real para os aposentados e pensionistas. A sua aprovação ratifica o compromisso dos membros do parlamento federal com os nossos idosos.
Está emenda foi aprovada apenas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Apresentamos também a proposta que objetiva assegurar como prioridade o aumento real aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social para os valores acima de 1 (um) salário mínimo equivalente ao reajuste inflacionário, nos termos do art 41-A da lei 8.213, acrescido da variação do crescimento da remuneração dos empregados conforme sistema de contas nacionais divulgado pelo IBGE, apurado pela aplicação da média do percentual dos dois anos anteriores.
Está foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
Outro assunto relevante é a não limitação de empenho e movimentação financeira, das despesas decorrentes de iniciativas parlamentares individuais.
Aprovei esta emenda na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH com o apoio dos demais membros, bem como outras propostas com o objetivo de aprimorar o texto da lei e empregar maior eficácia a execução orçamentária.
Senhoras e senhores senadores, quero salientar ainda que o PLDO 2014 encaminhado pelo Governo não contemplou o anexo de metas e prioridades, o mesmo ocorreu no exercício anterior.
Entendendo que as minorias sociais devem ser priorizadas nas metas do Governo para o próximo orçamento e por isso propus uma emenda de modo a acrescentá-las ao texto do referido artigo.
No art. 4º, as metas e prioridades correspondem às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Plano Brasil Sem Miséria – PBSM, sendo que acrescentei a redução das desigualdades de gênero, étnico-raciais e idosos das as quais terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2014.
A emenda foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Tendo em vista a relevância de avançarmos nas temáticas sociais tenho tomado por hábito apresentar anualmente emendas, que tem por objetivo influenciar diretamente na vida do cidadão.
Nesse sentido propus na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, as seguintes ações/metas:
• Apoio a iniciativas para a promoção da igualdade racial;
• Fortalecimento institucional das organizações representativas das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais;
• Apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres;
• Apoio a centros de referência em direitos humanos;
Senhoras e senhores senadores, das 04 (quatro) emendas de ações/metas que apresentei tivemos 02(duas) aprovadas, foram elas:
• Apoio a centros de referência em direitos humanos;
• Apoio a iniciativas para a promoção da igualdade racial;
Entendendo a pertinência das políticas públicas para atendimento da população, também priorizei na Comissão de Assuntos Sociais as seguintes ações/metas:
• Fiscalização para erradicação do trabalho escravo;
• Implementação de políticas de atenção á saúde da pessoa com deficiência;
• Fomento à educação em saúde voltada para o saneamento ambiental;
• Implementação de políticas de atenção à saúde da pessoa idosa;
Destas 04 (quatro) ações/metas apresentadas, 02 (duas) foram aprovadas:
• Fiscalização para erradicação do trabalho escravo;
• Implementação de políticas de atenção à saúde da pessoa com deficiência;
Senhoras e senhores senadores,
... acredito que uma das políticas mais importantes para o Brasil e para qualquer sociedade, é o investimento na educação.
Neste sentido eu não poderia deixar de apresentar minhas prioridades nesta área, seguem elas:
• Apoio ao desenvolvimento da educação básica nas comunidades do campo, indígenas, tradicionais, remanescentes de quilombo e das temáticas de cidadania, direitos humanos, meio ambiente e políticas de inclusão dos alunos com deficiência;
• Proteção e promoção das comunidades quilombolas e de terreiros;
• Fomento a projetos da cultura afro-brasileira;
• Promoção, valorização e fortalecimento das culturas populares e tradicionais;
• Preservação do patrimônio cultural;
• Fomento à difusão e pesquisas sobre cultura e patrimônio afro-brasileiro;
• Impantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer;
• Desenvolvimento de estudos estratégicos para os Biomas Brasileiros;
• Implantação de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos – praças dos esportes e da cultura;
• Modernização da rede pública não federal de educação profissional e tecnológica;
• Elevação da escolaridade e qualificação profissional do jovem urbano e rural;
• Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos;
• Implantação de equipamentos culturais da cultura afro-brasileira;
• Fortalecimento de espaços e pontos de cultura e desenvolvimento e estímulo a redes e circuitos culturais;
Diante as 14 (quatorze) emendas apresentadas, foi aprovada apenas 01 (uma), sendo a ação/meta de implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
Meus amigos e minhas amigas,
Apresentei diretamente para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO as ações/metas:
• Apoio a entidades de ensino superior não federais;
• Fortalecimento institucional das organizações representativas das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais;
E mais 15 (quinze) emendas de texto, que contemplam:
• Políticas públicas para as mulheres;
• O reajuste real para os aposentados;
• A não limitação de empenho para iniciativas parlamentares individuais;
• A inclusão de prioridade para redução das desigualdades de gênero, étnico racial e idosos no art.4° do projeto de lei de diretrizes orçamentárias;
Senhoras e senhores senadores,
Apresentei 47 (quarenta e sete) emendas nas comissões do Senado Federal.
Foram aprovadas: 06 (seis) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, 2 (duas) na Comissão de Assuntos Sociais e 01 (uma) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Aguardamos a deliberação da Comissão Mista de Orçamento e do plenário do Congresso Nacional nas próximas semanas.
Por fim, vale ressaltar que até a Constituição de 1988 o legislativo apenas homologava o orçamento público elaborado pelo Poder Executivo.
A atual ordem constitucional permite aos deputados e senadores a proposição de alterações no texto da lei, em programas e projetos apresentados pelo Poder Executivo.
Esta é uma prerrogativa nossa, que devemos exercer em sua plenitude.
Encerrando esta fala, peço ao relator geral, senador Danilo Fortes, para que olhe com atenção para essas propostas, que não são minhas, mas dos movimentos sociais que represento.
Especialmente à emenda que propõe ganho real aos aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo, pela justiça social que traz em seu bojo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PEC 17/2012, que institui a carreira de procurador municipal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não podemos confundir a atuação do profissional liberal e suas prerrogativas, com a conduta que se espera de um agente público, cuja disciplina está prevista na lei e na Constituição Federal.
A criação da carreira de procurador municipal propiciará a defesa judicial e extrajudicial desses entes federados por agentes públicos de...
... forma autônomos, isenta, qualificados, eficiente e com independência funcional, pois, para isso, contarão com as garantias legais dos servidores públicos.
Acreditamos que a consultoria jurídica especializada e isenta de controles de ordem política-partidária, prestada por servidores concursados, comprometidos com o seu município, trará benefícios à população.
Pois, desta forma, o procurador estará compromissado com os princípios que norteiam a administração pública:...
... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade, eficiência e com a qualidade no serviço público.
Atualmente, os Municípios não possuem qualquer forma de controle dos serviços acordados e, na imensa maioria, os advogados contratados...
... não têm escritório fixo no Município e os serviços apenas são executados quando demandados, atuando de forma esporádica e transitória.
Ora, não precisa ser advogado para saber que é imprescindível a presença do profissional não apenas nas disputas judiciais em favor da Administração, mas também a sua participação na direção, consultoria e assessoria das demandas da prefeitura.
Conforme leciona Hely Lopes Meirelles “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal.
Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.
Por isso, diz-se que o advogado público tem vínculo jurídico específico e compromisso com o interesse público posto no sistema jurídico, pois esse interesse é permanente, não se altera de 4 em 4 anos, ao sabor de vontades políticas!
As atividades administrativas e judiciais do Município desafiam a presença ininterrupta do advogado, pois devem ser exercidas...
... com zelo diário, logo é necessário que o ente conte com um quadro permanente de procuradores que correspondam às suas necessidades.
A Ministra Carmem Lúcia corrobora com o nosso entendimento ao citar em seu livro “Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos” o seguinte:
“O advogado público tem vínculo jurídico específico e compromisso peculiar com o interesse público posto no sistema jurídico, o qual há de ser legalmente concretizado pelo governante e pelo administrador público.
Tal interesse não sucumbe nem se altera a cada quatro anos aos sabores e humores de alguns administradores ou de grupos que, eventualmente, detenham maiorias parlamentares e administrativas.
Por isso mesmo é que o advogado não pode ficar sujeito a interesses subjetivos e passageiros dos governantes”.
A PEC 17/2012, que objetiva estabelecer que cada Município tenha, ao menos, um procurador concursado, apenas corrige a omissão do constituinte originário de 1988 que,...
... ao constitucionalizar os Municípios como entes federados, omitiu-se quanto a existência de Procuradores Municipais, a exemplo do que previu para a União, Estados e Distrito Federal.
Por sua vez, a PEC 017/2012 não obriga que isso ocorra imediatamente; cite-se os Estados Amapá e Roraima que, mesmo tendo previsão de concurso para...
... Procuradores do Estado no mesmo artigo 132 do texto originário da Constituição Federal, desde 1988, somente em 2008 os primeiros concursados tomaram posse.
No caso dos Municípios a ideia é de que, tendo o Município ao menos um Procurador efetivo, preservada estará a sua memória jurídico-institucional,...
... o que evita a perda de informações sobre processos judiciais, que podem ocasionar graves prejuízos ao erário e ao gestor público.
Com a realização do concurso serão selecionados os advogados mais capacitados intelectualmente em benefício da municipalidade, e não os “apadrinhados” contratados sem concurso.
Essa obrigação irá permitir a implementação das políticas públicas com respaldo técnico; Ou seja, com segurança jurídica aos gestores públicos.
Segundo entendimento da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lucia Antunes Rocha e o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, os Procuradores Municipais já estão implicitamente no texto constitucional.
A PEC 017/2012 pretende, assim, apenas corrigir a omissão da Constituição de 1988 e melhor estruturar o Município como ente federativo e autônomo que é,...
... a fim de fazer frente às demandas que se apresentam, garantindo especialidade e segurança jurídica na prática dos atos de gestão dos Prefeitos.
A PEC objetiva, sobretudo, preservar o agente político, em especial o Prefeito, pois deixa explícito que há a obrigatoriedade de realização de concurso para provimento do cargo de Procurador.
Hoje muitos Prefeitos são réus em ações de improbidade pelo fato de não terem realizado o concurso.
Cabe ressaltar que o texto constitucional hoje vigente já exige a realização desses concursos para Procurador Municipal, de acordo com que dispõe o artigo 37, I e II.
Vale salientar, ainda, que o projeto tem sido alvo de falácias propaladas por interesses escusos, ao referirem que os Procuradores terão salários de R$ 25 mil caso a PEC seja aprovada.
A PEC não vincula a remuneração dos Procuradores Municipais a qualquer outra carreira jurídica (magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública), pela própria vedação constitucional (contida no art. 37, XIII).
É impossível constitucionalmente fazer vinculação de salários.
Tanto é verdade que os juízes, promotores, defensores públicos estaduais possuem diferentes remunerações conforme o seu Estado ao qual se vinculam.
A remuneração é proposta pelo chefe do Poder Executivo conforme as condições de seu ente federado.
E assim será em cada município da federação após a aprovação do texto original da PEC 17/2012.
A responsabilidade é de cada ente municipal, em respeito à sua autonomia, em disciplinar o regime jurídico e a remuneração de seus servidores, de acordo com a capacidade financeira própria, peculiaridades e conveniência locais.
Por isso, a divulgação de que haverá oneração aos municípios é mais uma inverdade divulgada em prol de interesses privados que não desejam concurso público para essa carreira, que, reitere-se, é típica de Estado.
Ainda é de se ressaltar que os Prefeitos poderão continuar nomeando seus Procuradores Gerais, pois isso também é questão de matéria local.
Ou seja, o Prefeito poderá manter um Advogado de sua confiança pessoal, que será o chefe do Procurador concursado, caso queira.
Findado o mandato, o novo Prefeito eleito terá a segurança que assumirá a Prefeitura com toda a memória institucional preservada, garantindo que não seja apontado pelos Tribunais de Contas por fatos de que não tem conhecimento quando assume o Governo.
Enfim, a meu ver, a PEC 17/2012 abarca o fortalecimento da Advocacia Pública Municipal e sua essencialidade à justiça, como melhor forma, inclusive, de combater a corrupção.
Os advogados públicos são procuradores de “Estado” e não Procuradores de governos.
Desses profissionais são emanadas as orientações jurídicas e normativas que regulam a atuação do gestor público municipal.
O Primeiro controle de legalidade feito dentro das Administrações Municipais vem de seus Procuradores, Advogados Públicos que defendem não só o Ente Público, mas a coisa pública como um todo, o interesse da sociedade.
É necessário que as estruturas funcionais sejam fortalecidas dignamente, a fim de manter os melhores quadros e permitir um trabalho de qualidade, isento e tecnicamente autônomo.
Esse fortalecimento vem em benefício da sociedade, tanto defendida pelo Congresso Nacional e pela OAB, que terá a garantia de profissionais integrantes de carreira típica de estado, aptos a não permitir ilegalidades como, por exemplo, contratações irregulares e licitações fraudulentas.
O Procurador Municipal, como Advogado de “Estado” tem como preocupação precípua o Ente Público que representa.
Esse é um direito e uma garantia da própria sociedade brasileira.
A título de exemplo cite-se o Município de Mariana Pimentel-RS, que tem 3.798 habitantes e já realizou concurso para provimento de um cargo jurídico.
Este Município já cumpre o que está previsto na PEC 17/2012, e nem por isso está sofrendo com oneração nos cofres públicos.
A Assessora Jurídica (Procuradora / Advogada Pública – concursada) de Mariana Pimentel recebe menos de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Por outro lado o Município de Canoas/RS que tem a segunda maior arrecadação do Estado do RS, ficando atrás apenas da capital Gaúcha, e...
... uma população de mais de 320 mil habitantes, possui uma remuneração básica de Procurador concursado de um valor pouco superior a da colega de Mariana Pimentel.
Ou seja, o que pretende a PEC é moralizar o serviço público naqueles Municípios em que há manutenção exclusiva de cargos comissionados...
... para a advocacia pública ou a contratação de escritórios particulares e assim proteger inclusive o gestor público.
Portanto, é medida que se impõe aprovar a PEC 17/2012 sem qualquer emenda, principalmente quando ela viola os princípios básicos da Carta da República que é o livre acesso por concurso público a todos os entes da federação, inclusive em Municípios com menos de 100 mil habitantes.
A matéria esteve pautada em plenário e retornou à CCJ para que fosse retomado o debate.
Está, atualmente, com a relatoria do nobre colega, senador Inácio Arruda.
Quero, por fim, agradecer a Associação dos Procuradores do Município de Gravataí, no Rio Grande do Sul, na figura de seu...
... Presidente Wilson klippel Júnior que muito tem colaborado para aprovação dessa relevante matéria, mobilizando os procuradores do estado gaúcho.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação Carta recebida do comitê gaúcho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nós senadores e senadoras, recebemos uma carta aberta ‘Campanha Nacional pelo Direito à Educação’. Pessoalmente, eu recebi do comitê gaúcho: Vitalina Gonçalves, Angelina Lucas, Alexandre Lucas.
A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 entidades, distribuídas em todo o Brasil, reunida em seu 9º Encontro Nacional, dedicado a problematizar a...
...’Educação e ação política no Brasil hoje: perspectivas para a incidência da sociedade civil’ solicita seu compromisso na aprovação do Plana Nacional de Educação com celeridade, sem...
...quaisquer prejuízos às conquistas estabelecidas pela sociedade cível na Câmara dos Deputados.
O PNE deve garantir um investimento público equivalente a 10% do PIB na educação pública, orientado pela implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQI),...
... com metas de expansão de matrículas públicas na educação superior e técnica profissionalizante de nível médio, consagração do direito à educação inclusiva e alfabetização de crianças...
...até o 3º ano do ensino fundamental sem prejuízos á educação infantil.
Isso significa rever as alterações da Comissão de Assuntos Econômicos ao
PLC 103/2012 (que trata do PNE) aos artigos da lei e ás metas 5, 11, 12 e 20. Reforçamos a nossa...
...disposição em dialogar com o objetivo de efetivar um ‘Plano Nacional de Educação pra valer!’, capaz de universalizar o direito de uma educação pública de qualidade e fortalecer a cidadania brasileira.
Assinado: Comitê Nacional da Campanha pelo Direito à educação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Paulo Paim condena atitude de entidades médicas contra profissionais estrangeiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores senadores
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta quarta-feira (28) a atitude de entidades médicas contra o Programa Mais Médicos, do governo federal. O programa, previsto na Medida Provisória (MP) 621/2013, é criticado por médicos brasileiros por autorizar a vinda de estrangeiros para as vagas não ocupadas em todo o país.
Paim lembrou ter, por diversas vezes, apoiado os sindicatos médicos em suas reivindicações, mas disse que não pode concordar com a maneira como essas entidades vêm se posicionando. O senador também criticou mensagens preconceituosas publicadas contra os cubanos nas redes sociais.
- O Brasil não aceita mais esse tipo de prática, seja de médicos, seja de peão metalúrgico, seja de deputado, seja de senador – afirmou.
Paim citou artigo do jornalista Gilberto Dimenstein entitulado “Debate sobre os médicos me dá vergonha”. No texto, o jornalista critica o dirigente médico que aconselhou os colegas a não prestarem socorro ao paciente em caso de erro de um médico estrangeiro. Dimenstein também questiona por que as entidades médicas não se voltam contra os estudantes despreparados do Brasil e acusa: “a resposta encontra-se na moléstia do corporativismo”.
Paim leu trecho do artigo em que Dimenstein indaga por que os médicos que reclamam não se candidataram às vagas. “Será que preferem que o pobre se dane apenas para que um outro médico não possa trabalhar?”, questiona o jornalista antes de declarar ter vergonha por médicos colocam a vida de um paciente abaixo de seus interesses.
O senador elogiou os pronunciamentos dos colegas Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre o tema. Em ambos, os senadores rebateram críticas ao programa e se manifestaram contra atos de preconceito daqueles que hostilizam os médicos estrangeiros.
Agência Senado
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
30 anos da Central Única dos Trabalhadores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quinta-feira, dia 28 de agosto, a Central Única dos Trabalhadores, CUT, completou 30 anos de fundação.
Eu tenho a honra de ter integrado a primeira executiva da CUT, ao lado de Jair Meneguelli, Jacó Bittar, João Paulo Pires Vasconcelos, Abdias José dos Santos, José Novaes e Aveline Ganzer.
Quando falamos na CUT nos vem à cabeça nomes como Vicente Paulo da Silva (o nosso querido Vicentinho), João Felício, Luiz Marinho, Artur Henrique,...
... e de outros tantos históricos da nossa central e consagrados cidadãos, como Kjeld Jackobsen, Lula, Olívio Dutra, Gilmar Carneiro dos Santos, Monica Valente, Rose Pavan.
O atual presidente é o amigo Vagner Freitas de Moraes, que faço questão de declarar meu total reconhecimento pela luta e pelo trabalho desenvolvido.
O que a CUT fez e faz ano a ano, com dedicação e muita garra, sempre, intransigentemente, em defesa dos direitos e conquistas de todos trabalhadores brasileiros é motivo de orgulho para todos nós.
Senhor Presidente,
A Central Única dos Trabalhadores foi fundada no dia 28 de agosto de 1983, no antigo estúdio da Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Participaram deste evento...
....mais de 5 mil delegados. 912 entidades (335 urbanos, 310 rurais, 134 associações pré-sindicais, 99 associações de funcionários públicos, 5 federações, 8 entidades nacionais e confederações.
O contexto econômico e social era impressionante...
O Brasil estava mergulhado em uma crise praticamente sem tamanho. A inflação ultrapassava os 150%, a dívida externa chegava a 100 bilhões de dólares, o desemprego crescia...
...assustadoramente e os salários cada vez mais arrochados. Sem contarmos que estávamos vivendo um período de regime militar, uma ditadura que havia iniciado lá em 1964, com a deposição do presidente Jango.
A CUT surgiu exigindo o fim da Lei de Segurança Nacional e do Regime Militar, combate à política econômica do governo, contra o desemprego, pela reforma agrária sob controle dos...
...trabalhadores e trabalhadoras, reajustes trimestrais dos salários, liberdade e autonomia sindical, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários.
Aqueles dias de agosto, 26, 27 e 28, final de inverno, foi um dos momentos mais emocionantes da classe trabalhadora brasileira. Eu me recordo que um companheiro...
...da Região Nordeste do nosso País me abraçou e chorando disse: “Paim, o sonho se realizou”. No meu livro de memórias, lançado em 2006, eu lembro outros fatos que marcaram esse momento...
...Há, um especial, vamos dizer assim. Os companheiros de São Paulo queriam ficar com os mais importantes cargos
da coordenação. E isso nós não aceitávamos, nós comitiva do Rio Grande do Sul.
Cheguei a rasgar o crachá do congresso. Quando estávamos nos retirando, fomos chamados por Luiz Inácio Lula da Silva. Expus, com a maior tranquilidade, a importância do Rio Grande do Sul...
...para o movimento. As greves realizadas desde 1978, as marchas até o Palácio Piratini, as manifestações contra a ditadura, citei o caso Universindo Dias e Lilian Celiberti, presos pela Operação Condor.
O fato é que com diálogo, com muita conversa, chegamos a um acordo, e o Rio Grande do Sul se fez presente na primeira
executiva da CUT, sendo este que fala o seu primeiro secretário-geral.
Senhoras e Senhores Senadores.
A Central Única dos Trabalhadores é a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a quinta maior do mundo, com 3.438 (quase 3 mil e quinhentas) entidades filiadas, 7.464.846...
...(quase sete milhões e quinhentos) trabalhadoras e trabalhadores associados e 22.034.145 (mais de vinte e dois
milhões) de trabalhadoras e trabalhadores na base.
A CUT tem por princípios a igualdade e a solidariedade. Tem por objetivo organizar, representar e lutar pelos trabalhadores do campo e da cidade, do setor público e privado,...
...trabalhadores ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática, onde todos tenham direitos e oportunidade iguais.
Parabenizo a CUT pelos 30 anos de existência e de resistência. Faço aqui a minha saudação a atual direção e deixo um
grande abraço a todas as entidades filiadas. Viva a CUT.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Protestos marcados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As centrais sindicais, confederações de trabalhadores, federações estaduais e sindicatos de base organizam para esta sexta-feira, portanto, amanhã, dia 30 de agosto...
... atos, manifestações em todo o país, nas capitais, cidades do interior, nos mais longínquos rincões para chamar a atenção do Congresso e do governo federal:...
...para a necessidade de aprovação imediata de algumas medidas que vão ao encontro da pauta do Movimento Sindical e dos trabalhadores.
Entre os itens dessa pauta estão: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, valorização das aposentadorias e pensões,...
...contra a terceirização e precarização das relações de trabalho, pela valorização da
CLT, por 10% do PIB na educação, por 10% do orçamento da União para a saúde,...
... por reforma agrária, pela suspensão dos leilões de petróleo, por transporte público e de qualidade, por mais segurança, pelo fim do voto secreto no Congresso.
Senhor Presidente, o Dia Nacional de Manifestação e Luta, desta sexta, é a sequência dos atos e caminhadas ocorridos no dia 11 de julho.
Eles são legítimos, da mesma forma como foram legítimas e necessárias as grandes manifestações que ocorreram em junho.
Senhoras e Senhores Senadores.
Sou da opinião de que o Congresso Nacional, bem como o governo federal devem olhar com carinho e entender as vozes as ruas.
Muitas dessas reivindicações dos trabalhadores estão tramitando aqui no Congresso, e muitas também dependem do diálogo franco e aberto com o governo.
Estou otimista, até porque semana passada o governo reabriu as negociações com o movimento sindical com relação ao fator previdenciário.
Esperamos que as manifestações de amanhã sejam realizadas com tranquilidade, com o povo na rua, com bandeiras ao vento, com respeito e sem violência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
3 agendas do Senador na manhã de 03/09/13
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar nesta Tribuna, compromissos de agenda que tive em meu Gabinete nesta manhã.
Logo cedo recebi os vereadores de Pelotas, Tenente Bruno e Rafael Amaral, juntamente com o prefeito da cidade de Turuçu, Ivan Eduardo Scherdien.
Nós conversamos sobre projetos importantes que aguardam votação e, também, sobre a “Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres”.
O Rio Grande do Sul já conta com 42 municípios que possuem a Frente contra esse tipo de violência.
O Vereador Tenente Bruno é Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Prefeitura de Pelotas e Coordenador da Frente Parlamentar na cidade.
Eles solicitaram a criação de uma Frente Parlamentar similar em nível federal e combinamos, então, de realizar uma audiência pública no Senado, para fazer, na ocasião, o lançamento da mesma.
Todos sabem, Senhor Presidente, que a violência contra a mulher é um tema que precisa ser enfrentado com firmeza e rigor.
Essa é mais uma causa de direitos humanos que eu tenho abraçado com muita garra e boa vontade para enfrentá-la.
Em relação aos projetos, Senhoras e Senhores Senadores, eles pediram apoio na votação da PEC 300/2008 e da PEC 446/2009, que valorizam os policiais militares e bombeiros militares do Brasil.
Pediram a aprovação do PL 039/99, que regula a profissão dos vigilantes e, do mesmo modo solicitaram...
... apoio na votação do PL 1332/03 e PEC 534/02, que valorizam os profissionais das Guardas Municipais Brasileiras.
O prefeito Ivan Eduardo aproveitou a oportunidade para trazer demandas do município e tratar da emenda parlamentar que destinei ao município no exercício de 2010.
Nesta manhã, Senhoras e Senhores Senadores, também recebi em audiência o estudante de Direito, Odair Luiz, da Faculdade Moura Lacerda, de Ribeirão Preto/SP.
Nós batemos um bom papo sobre o PL 1.015/98, que trata do adicional de penosidade.
Esse projeto é de nossa autoria quando ainda estava no exercício do mandato como Deputado Federal...
... Ele foi apensado ao PL 2549/1992, do senador Marcio Lacerda e está pronto para a pauta no plenário da Câmara.
Odair Luiz pretende abordar o tema do adicional da penosidade em seu trabalho de conclusão de curso.
Durante a conversa, Senhor Presidente, o estudante me disse que estava perplexo diante do tempo que esse projeto já tramita: são 25 anos tramitando sem uma deliberação definitiva.
Eu fiquei pensando em como isso é absurdo, mesmo! E lembrei de outros temas que estão adormecidos no Congresso e que se fossem aprovados iriam beneficiar a vida de muita gente!
Essa demora é uma lástima!
Por fim, Senhoras e Senhores Senadores, recebi a visita do Sr. Fernando Luziel Carvalho, do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha do Acre.
O Sr. Francisco apresentou dados referentes à aprovação da PEC 556/2002 e seu impacto na previdência.
Essa PEC tem como objetivo trazer reconhecimento econômico a esses bravos guerreiros, concedendo aos seringueiros (os chamados soldados da borracha)...
... os mesmos direitos que possuem os ex-combatentes, tais como aposentadoria especial e pensão especial.
Senhor Presidente,
Esse é outro caso de demora: esse projeto já está tramitando há 11 anos. Segundo o Sr. Francisco, nos últimos 5 meses faleceram 285 soldados.
Em todo o país são apenas 12.930 soldados e eles continuam aguardando por seus direitos!
Para finalizar, Senhor Presidente, eu quero fazer um agradecimento a todos que confiam no meu trabalho e que...
... vem ao meu Gabinete trazendo suas demandas, suas esperanças, suas ideias e sugestões para contribuir na construção de um país mais justo;...
... um país que reconheça os direitos de seus trabalhadores, de seus aposentados; um país voltado ao respeito à cidadania e aos direitos humanos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Artigo publicado no Jornal do Comércio Orçamento impositivo evita negociatas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que peço respeitosamente à Mesa desta Casa, que artigo de minha autoria, veiculado no dia de
hoje, 03, no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, seja registrado nos anais do Senado. O tema é atualíssimo: orçamento impositivo.
“Estou animado com a ideia do Orçamento Impositivo (PEC 565/2006) aprovado pela Câmara.
O texto, que precisa ser votado no Senado, obriga o governo a executar os recursos do Orçamento Geral da União,...
... de acordo com o que foi votado pelo Congresso.
Atualmente, o Executivo detém a “tinta e a caneta” para liberar ou não o orçamento. E aí está um sério problema que há décadas...
... colabora para deixar o Legislativo a reboque do Executivo, bem como também serve de barganha para os próprios parlamentares junto ao governo federal.
Com o Orçamento Impositivo, estaremos fortalecendo o princípio constitucional de independência entre os poderes da República.
O que é aprovado tem que ser cumprido, como é na maioria dos países do mundo. Isso está errado? Creio que não.
Aliás, quero frisar que o orçamento não pode ser uma negociata entre compadres.
Cada senador e deputado tem direito a indicar até R$ 15 milhões em emendas individuais anualmente.
Particularmente, eu divido esse valor entre todos os municípios gaúchos, independentemente de greis partidárias e ideologias.
É uma forma de respeito ao meu Estado e à minha gente. Defendo que 50% do montante sejam aplicados na saúde.
Importante destacar que o Impositivo vai garantir o que foi aprovado, fortalecendo os municípios que hoje sobrevivem com parcos recursos, com orçamentos apertadíssimos, quase no fundo do poço.
É claro que não é a salvação da lavoura, mas ajuda em muito.
Já estou percebendo que há vontade dos senadores e das lideranças para que o texto seja aprovado o quanto antes no Senado.
Em sendo aprovado e transformado em lei, não vamos aceitar manobras como vetos ou coisas parecidas para o seu não cumprimento.
Para finalizar, lembro que o Impositivo vai ao encontro de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2005), de minha autoria, que institui o Orçamento Participativo.
O Participativo dá oportunidade para a população escolher quais as suas prioridades: saúde, educação, segurança, habitação.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Processo de eleição do Partido dos Trabalhadores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O partido dos Trabalhadores está vivendo mais um dos momentos democráticos da sua história, que é o processo de eleição nos seus diretórios, em níveis municipal, estadual e nacional.
Quero registrar o meu carinho por todos os candidatos que colocaram seus nomes à disposição do nosso partido, principalmente os de 4 companheiros e 1 companheira que estão disputando a direção estadual do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul:...
... Ary Vanazzi, ex-prefeito de São Leopoldo; Jairo Jorge, prefeito atual de Canoas; Laércio Barbosa, sindicalista; Stela Farias, Deputada Estadual e ex-prefeita de Alvorada; e Paulo Pimenta, Deputado Federal e ex-prefeito de Santa Maria.
Nestes 32 anos, o PT teve um papel fundamental para o fortalecimento da
democracia, para as políticas públicas com inclusão social e a construção de espaços para a participação popular.
Tudo isto foi possível porque tivemos nomes que acreditaram nesse projeto único, do nosso partido, que tem o olhar para todos!
Presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Tarso Genro, ex-governador e ex-ministro Olívio Dutra, o deputado e ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, e tantos outros espalhados pelo Brasil, que deixam em segundo plano suas vidas e convívio famíliar ,...
... para dedicarem-se à este partido, que no início era um sonho e hoje uma candente realidade.
Parabéns a todos os nossos militantes, que juntos nos ajudam a construir um Brasil cada vez melhor para todos.
Salve o Partido dos Trabalhadores e sua democracia interna!
Boa vitória ao nosso projeto partidário!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Primeiro julgamento da chacina de Unaí
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Para não passar ao longe deste Plenário, quero registrar aqui, que na sexta-feira passada, dia 30 de agosto, após quatro dias, o primeiro julgamento da chacina de Unaí terminou.
Três réus foram condenados. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Ao todo, as penas somam 226 anos.
A juíza da 9ª Vara Raquel Vasconcelos Alves de Lima presidiu o júri, que foi realizado na Justiça Federal, em Belo Horizonte. O conselho de sentença foi formado por cinco mulheres e dois homens.
Senhor Presidente,
No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida
Gonçalves, e o motorista do Ministério do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira, foram assassinados em Unaí, Minas Gerais.
Os servidores investigavam uma denúncia de trabalho escravo quando foram assassinados em uma emboscada.
No dia 17 de setembro, devem ir a júri os acusados de ser mandante e intermediários, respectivamente:...
... Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Carvalho. O julgamento de Antério Mânica ainda não tem data marcada.
Senhoras e Senhores Senadores.
Os familiares e a sociedade brasileira há quase dez anos clamam por justiça. O primeiro passo foi dado... Esperamos agora a conclusão do processo
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Processo de eleição do Partido dos Trabalhadores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O partido dos Trabalhadores está vivendo mais um dos momentos democráticos da sua história, que é o processo de eleição nos seus diretórios, em níveis municipal, estadual e nacional.
Quero registrar o meu carinho por todos os candidatos que colocaram seus nomes à disposição do nosso partido, principalmente os de 4 companheiros e 1 companheira que estão disputando a direção estadual do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul:...
... Ary Vanazzi, ex-prefeito de São Leopoldo; Jairo Jorge, prefeito atual de Canoas; Laércio Barbosa, sindicalista; Stela Farias, Deputada Estadual e ex-prefeita de Alvorada; e Paulo Pimenta, Deputado Federal e ex-prefeito de Santa Maria.
Nestes 32 anos, o PT teve um papel fundamental para o fortalecimento da
democracia, para as políticas públicas com inclusão social e a construção de espaços para a participação popular.
Tudo isto foi possível porque tivemos nomes que acreditaram nesse projeto único, do nosso partido, que tem o olhar para todos!
Presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Tarso Genro, ex-governador e ex-ministro Olívio Dutra, o deputado e ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, e tantos outros espalhados pelo Brasil, que deixam em segundo plano suas vidas e convívio famíliar ,...
... para dedicarem-se à este partido, que no início era um sonho e hoje uma candente realidade.
Parabéns a todos os nossos militantes, que juntos nos ajudam a construir um Brasil cada vez melhor para todos.
Salve o Partido dos Trabalhadores e sua democracia interna!
Boa vitória ao nosso projeto partidário!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia do Profissional de Inteligência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Lembro que nesta sexta-feira, portanto, amanhã, dia 6 de setembro, é comemorado o Dia do Profissional de Inteligência. Parabéns a todos esses profissionais.
Nesta semana eu recebi do presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN), Robson Vignoli, um texto assinado pelo Oficial de Inteligência, Hércules Rodrigues de Oliveira.
Senhor Presidente, quero que considere na integra esse texto e que, o mesmo, fique registrado nos anais desta Casa como forma de homenagem a esses profissionais de inteligência.
Senhoras e Senhores Senadores.
“O ciberativista australiano, Julian Assange, editor chefe do Wikileaks, que desde junho de 2012, encontra-se refugiado na embaixada equatoriana em Londres, confirmou uma das várias citações de Peter Drucker, a de que hoje, ninguém mais compete por produtos ou serviços, mas por informação.
Informação é uma das matérias primas do conhecimento que, inegavelmente, é a mais lucrativa moeda de troca, pois estamos sob os ditames da Sociedade do Conhecimento. Daí o adágio: Informação é Poder!
Julian Assange, Bradley Manning e Edward Snowden, demonstraram de forma inequívoca que estamos todos sob controle, além do que, o fenômeno da globalização, impulsionado pela tecnologia da informática, rompeu fronteiras, modificou costumes, expandiu ciência, para enfim, invadir a privacidade de nossas vidas.
Para os profissionais de inteligência do Estado brasileiro, à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), nunca houve novidade no conteúdo das denúncias que assolaram a mídia escrita e televisiva.
As denúncias já são velhas conhecidas do mundo da espionagem que se faz presente na humanidade desde muitos e muitos anos, Sun Tzu, em 595 a.C, já falava sobre isso, bem como a visão criacionista que mostrou Moisés enviando espias à terra prometida, sendo cada espião um príncipe.
Na verdade, assistimos uma guerra invisível que se trava entre as grandes potências e destas, sobre as demais menos favorecidas tecnologicamente, reproduzindo diuturnamente, o círculo perverso de dominação e imposição econômica que impede o desenvolvimento e o acesso ao bem estar de qualquer nação.
Das informações prestadas pelo trio, fica uma pergunta: Quais são os limites para se violar a soberania de um país? Da pergunta, extrai-se outra: Há de se existir limites? Ruy Barbosa disse certa vez em Haia, na Holanda, que em se tratando de liberdade e soberania não se deve falar de nações grandes ou pequenas.
Snowden, o arauto da transparência, entregou como Salomé, a cabeça do NSA (Agência Nacional de Segurança), apresentando ao mundo o filho dela, Projeto Prisma, irmão mais novo do Projeto Echelon, na verdade outro Big Brother, descrito no renomado romance 1984, de George Orwell, que pode adentrar no endereço eletrônico (e-mail), gravar ligações telefônicas e apropriar-se de todos os dados do cartão de crédito.
A política antiterrorista dos Estados Unidos da América (EUA) foi a motivação para o emprego do Prisma, a Guerra Fria, do Echelon. Para cada ação, uma reação, igual ou contrária, assim aprendemos nas leis da física.
A política norte-americana para a manutenção de seu “american way” (modo de vida) e a condução perene de seu destino manifesto, está acima do desejo político tanto de democratas quanto de republicanos.
Esse modus vivendi é a essência da nação estadunidense e contra isso, não há como rebelar-se ou indignar-se, mas sim tentar pelos meios da Atividade de Inteligência de
Estado, proteger-se, pois os “yanks”, os russos, os chineses, os franceses, os ingleses, os alemães, continuaram a despeito do que os outros pensam a interferir em qualquer país que for de seu interesse atuar.
Por tudo isso e em nome da unidade nacional, deve-se exorcizar os fantasmas do passado e depositar confiança em uma instituição compromissada com o Estado Democrático de Direito, que se encontra em absoluta sintonia com os preceitos constitucionais.
Seria uma grande prova de amadurecimento da sociedade brasileira, passar a tratar a temática Inteligência de Estado sem preconceitos, ressentimentos ou revanchismos.
A Agência Brasileira de Inteligência, órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), vem ao longo dos anos, apontando novos papeis a serem desempenhados em consonância com as exigências do mundo contemporâneo,...
... não olvidando em contrapor o sorrateiro que quer se apoderar de nossas riquezas, pois sabemos todos que o ambiente internacional caracteriza-se pela competição entre Estados nacionais.
Cada um busca, a seu modo, melhorar seu respectivo posicionamento Estratégico no cenário global.
Bem ou mal, a desastrosa história de Snowden, divulgada mundo afora, despertou a curiosidade do cidadão comum, que percebeu que a Atividade de Inteligência é de interesse geral e deve envolver a sociedade organizada.
Intrigante é que a grande nação americana passou por cima de inúmeras leis por ela mesmo constituída, abandonando a postura democrática e assumindo um viés de pais ditatorial, entretanto, merece o registro de que a Inteligência brasileira atua sob a estrita obediência à Constituição e ao ordenamento jurídico pátrio.
Foi com visão de futuro que os operadores de inteligência desenharam a Política Nacional de Inteligência (PNI), que há muito tempo, elencou as ameaças ao Estado e a Sociedade Brasileira, que, acredite, estão em voga, entre os quais:...
... espionagem, interferência externa, ações contrárias a soberania nacional, ataques cibernéticos, ações contrárias ao Estado Democrático de Direito, etc.
Interessante é que à época, a então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, encaminhou ao Congresso Nacional a Política Nacional de Inteligência, e hoje, a Presidente Dilma, se torna vítima da espionagem, uma violação inadmissível de nossa soberania, pontos que a PNI já vaticinava.
Inúmeros são os casos que envolvem a atuação precípua da Inteligência de Estado, mas que, por questões da natureza da própria atividade, não são objeto de matéria jornalística, repousando suas ações, de forma silente, nos documentos distribuídos as autoridades que se fazem assessorar.
O exercício da Atividade de Inteligência exige profissionalismo de seu pessoal e formação adequada. A capacidade cognitiva de seus operadores é fator essencial para contribuir para a proteção do Estado e da sociedade.
Um país de dimensões continentais, como o Brasil, necessita de uma Agência de Inteligência à altura de suas aspirações. Nesta guerra silenciosa, só venceremos com o desenvolvimento de tecnologia e inovação genuinamente nacionais.
A interdisciplinaridade e a multiplicidade de tarefas são as marcas indeléveis de todo aquele que exerce a função de Inteligência, pois não se trata apenas de profissão, mas de vocação. Sabemos também que profissões surgem, morrem ou se redefinem, conforme o movimento da própria sociedade.
O voacionado é aquele que se identifica com as mudanças urgentes e necessárias que a comunidade lhe exige, sendo esta a tônica dos homens e mulheres da Inteligência Federal.
Em 06 de setembro a efeméride do Profissional de Inteligência. O reconhecimento e a justa homenagem àqueles que trabalham em silêncio e que estão presentes em todo oterritório nacional. Como disse o poeta Drummond, “industrializamos a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão”, ajudando na construção deste país, pavimentando a ética e construindo respeito, em suma, se preparando para os dias mais do que gloriosos”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Concessão de pedido de marcas e patentes no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A minha fala no dia de hoje será sobre a morosidade da liberação de marcas e patentes no Brasil. Também pretendo abordar o PLS 316 de 2013, de minha autoria,...
... onde proponho que o exame e a concessão do pedido de marcas e patentes sejam concluídos, nos casos gerais, em um prazo máximo de 180 dias.
Meus amigos e minhas amigas.
Os brasileiros estão, aos poucos, tomando consciência da crescente importância que o desenvolvimento da assim chamada economia da inovação representa para o desempenho da economia tradicional.
Nas economias mais desenvolvidas, é cada vez menor a participação das formas tradicionais de geração de riqueza. Isso quer dizer que, a despeito das dificuldades que ainda há para contabilizar sua participação...
... e seu impacto no conjunto da economia, a ciência, a tecnologia e a inovação deixaram de ser fenômenos periféricos na formação do PIB, para ocupar o centro das preocupações de caráter estratégico nessas nações.
Com isso, todo um conjunto de políticas públicas vem ganhando importância cada vez maior, sendo possível citar, de modo especial, as que articulam temas relativos ao sistema nacional de propriedade industrial, ao incentivo à cooperação entre a academia e o setor produtivo, e as que delineiam a própria política industrial.
Um dos principais indicadores da situação de determinado país quanto ao nível de desenvolvimento de sua cultura da inovação é dado pela quantidade das de patentes e marcas registradas. E a análise dessa situação, no Brasil, nos traz boas e más notícias.
Entre as boas, temos que – segundo estudo recentemente divulgado pela Thomson Reuters, empresa multinacional provedora de dados no setor de negócios – o número das patentes registradas em nosso País cresceu 64% entre 2001 e 2010.
Para conferir comparabilidade a esse desempenho, posso agregar que, nesse mesmo período, a Europa e o Japão registraram declínio de 30% e 25% nesse indicador, respectivamente.
Trata-se, portanto, de um desempenho promissor, no que diz respeito à tendência de crescimento dos registros de patentes, em relação a dois dos gigantes mundiais do setor de tecnologia.
Tão importante quanto isso, o perfil dos pedidos inverteu-se completamente entre nós, sendo que, no início do período estudado, dois terços dos pedidos eram feitos por estrangeiros, enquanto agora, percentual semelhante representa o montante de pedidos feitos por nacionais.
Mas o desempenho brasileiro, embora venha melhorando com grande rapidez, como se vê pelos dados que apresentei, ainda opera numa escala extremamente reduzida se comparado com os padrões do mercado internacional.
Vejam, Senhoras e Senhores Senadores, no Brasil foram feitos, na década passada, cerca de 130 mil pedidos de registros, computados conforme os critérios do DWPI, um índice mundialmente aceito para a mensuração de patentes.
Enquanto isso, todavia, na China, que superou recentemente os Estados Unidos e o Japão na contabilidade da inovação, a quantidade de pedidos de patentes superou a casa dos três milhões.
Trata-se, evidentemente, de uma diferença muito significativa, que nos desafia a imaginar como poderemos nós, no Senado, apoiar concretamente o esforço nacional de inovação e, assim, ajudar a provocar uma melhora de peso ainda maior no desempenho do Brasil, nesse setor.
Senhoras e Senhores Senadores,
O próprio relatório da Thomson Reuters constatou que o Brasil – país que, neste momento, acelera o ritmo dos pedidos depositados, demostrando ser um dos "canteiros férteis" da inovação ao redor do mundo –...
... lida com um problema crônico, alojado no coração mesmo do processo de marcas e patentes:
...a lentidão do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) na conclusão dos pedidos de registro...
....Essa morosidade atravanca o desenvolvimento e deixa desiludidos aqueles que querem investir, gerar emprego e riqueza em nosso País.
Segundo os responsáveis pelo levantamento que consultei, o Inpi tinha, em 2012, cerca de 150 mil pedidos acumulados, não sendo incomum que a aprovação de alguns tomasse oito, ou mesmo dez anos.
Um dado interessante consta no livro “Basta de Histórias”, do jornalista argentino Andrés Oppenheimer, considerado o mais respeitado colunista de assuntos latino-americanos da imprensa norte-americana...
...Segundo ele, e ele faz uma indagação, por que o Brasil libera cem patentes por ano e a Coreia do Sul 8.800?... ...Senhor Presidente, senhoras e senhores Senadores, realmente isso é de pensar.
Enquanto isso, nos países ricos, a média de espera é de quatro anos. Essa situação vem, inclusive, constituindo entrave aos investimentos estrangeiros em nosso País, uma vez que...
... tal lentidão prejudica o retorno financeiro dos projetos, por perda de receitas, e ainda contamina a segurança da propriedade industrial, garantida em última instância somente pela concessão da patente.
É fato, contudo, que a demora, no caso do Brasil, vem melhorando paulatinamente, tendo caído de sete para menos de seis anos no período abrangido pelo estudo, mas ainda é bastante demorada quando comparada aos melhores desempenhos no estrangeiro.
Em Taiwan, por exemplo, o prazo médio é de cerca de 36 meses para patentes industriais, em geral, sendo da ordem de um ano, apenas, no caso as relativas a design ou a marca.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e o Japão demandam cerca de três anos para concessão do registro final da patente e marcas, havendo um sistema abreviado nesse último país, que ajuda a reduzir o prazo de concessão, em alguns casos pré-definidos.
Tempo similar é praticado, em nossa vizinhança, pelo Chile, enquanto o México registra, conforme informação colhida junto à imprensa local, um prazo um pouco maior, de cerca de cinco anos.
Motivado por esse estado de coisas, Senhoras e Senhores Senadores, resolvi apresentar o Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2013, matéria que foi lida no dia 6 de agosto último perante a Mesa desta Casa.
Nele, proponho que o exame e a concessão do pedido de patente e marcas sejam concluídos, nos casos gerais, em um prazo máximo de 180 dias.
Proponho, mais ainda, que as informações adicionalmente solicitadas aos requerentes sejam formalizadas num prazo de até 90 dias, passando a contagem do limite estabelecido para a concessão a contar, nesses casos, da data de atendimento ao requerido pelos examinadores.
Essa medida, Senhoras e Senhores Senadores, não constitui absolutamente uma crítica à atuação do Inpi, muito ao contrário!...
Tenho informações de que aquele órgão vem fazendo um grande esforço no sentido de reduzir os prazos de atendimento dos pedidos que lhe são submetidos,...
... automatizando seus processos e encaminhando ações para contornar seus gargalos operacionais, notadamente no que se refere à quantidade do pessoal alocado no exame dos pedidos. Quero, isso sim!, apoiar esse esforço, no que couber à ação parlamentar.
Entendo que o Congresso Nacional, ao convalidar essa minha iniciativa, estará dando ao Executivo um sinal claro da importância que o Legislativo vota à inovação tecnológica e, nessa linha,...
... da relevância de que sejam disponibilizados os recursos necessários ao bom desempenho dos órgãos críticos para a economia da inovação, entre os quais se destaca o Inpi.
Certo da importância dessa medida para a superação de um dos grandes gargalos que, hoje, se colocam ante as perspectivas de superação do atraso nacional,...
... no que diz respeito à cultura da inovação, peço o apoio e o voto das Colegas e dos Colegas Senadores a essa minha proposta.
O projeto está tramitando na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com relatoria do senador Sérgio Petecão, do PSD, do estado do Acre.
Estou certo de que, apoiando o PLS 316, de 2013, estarão os membros desta Casa ajudando a encaminhar uma mudança realmente crítica para a futura prosperidade do Brasil e dos brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Emendas apresentadas ao PLDO 2014
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje quero registrar neste plenário a aprovação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014 junto a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO as ações/metas:
Meus amigos e minhas amigas,
Apresentei diretamente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO as seguintes ações/metas:
• Apoio a entidades de ensino superior não federais;
• Fortalecimento institucional das organizações representativas das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais;
E a emenda que contempla o apoio as entidades de ensino superior foi aprovada parcialmente.
Apresentei ainda 15 (quinze) emendas de texto, que tratam:
• Políticas públicas para as mulheres;
• O reajuste real para os aposentados;
• A não limitação de empenho para iniciativas parlamentares individuais;
• A inclusão de prioridade para redução das desigualdades de gênero, étnico racial e idosos no art.4° do projeto de lei de diretrizes orçamentárias;
E tivemos a aprovação parcial das seguintes emendas:
e) a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, com o detalhamento das ações e respectivos subtítulos;
• Texto aprovado parcialmente no corpo da lei, através de emenda aditiva
Art. 51-A É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma isonômica, da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a um por cento da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Senhoras e senhores senadores,
A única emenda que foi aprovada em sua integralidade foi à emenda número 11 - Aditiva – no Anexo III – Item 32 que, trata de um dos grandes problemas socias que, é a violência contras as mulheres.
A emenda aprovada foi o “Enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres” (Lei Maria da Penha nº 11.340, de 07/06/2006)
Conforme a última pesquisa do DataSenado constatou-se que, por todo o país, que 99% das mulheres já ouviram falar na Lei Maria da Penha.
Mas apesar disso, a pesquisa estima que mais de 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão (19% da população feminina com 16 anos ou mais). Destas, 31% ainda convivem com o agressor.
Senhoras e senhores senadores,
A pesquisa ainda mostrou que das que convivem com o agressor, 14% ainda sofrem algum tipo de violência.
Diante estes dados significa dizer que, 700 mil brasileiras continuam sendo alvo de agressões.
Aproximadamente uma em cada cinco brasileiras reconhece já ter sido vítima de violência doméstica ou familiar provocada por um homem.
Os percentuais mais elevados foram registrados entre as que possuem menor nível de escolaridade, as que recebem até dois salários-mínimos, negras e as que têm idade de 40 a 49.
Um dos motivos demonstrado como empecilho para as denúncias é o medo do agressor, este fator é apontado por 74% das entrevistadas.
Em seguida, a dependência financeira e a preocupação com a criação dos filhos foram os fatores apontados por 34% do total das entrevistadas.
E a vergonha da agressão, também apontada como motivo para não denunciar, onde é mais frequente conforme cresce a escolaridade e a renda das entrevistadas.
Senhoras e senhores senadores,
Entre aquelas que têm até o ensino fundamental, 19% afirmaram que a vergonha é fator que impede as vítimas de denunciar a agressão.
Entre as que têm o ensino superior, essa proporção sobe para 35%. Já em relação à renda, a vergonha é apontada com menos frequência pelas mulheres sem remuneração (21%) que pelas que recebem mais de cinco salários-mínimos (39%).
Senhoras e senhores senadores,
Devemos repudiar qualquer ato de violência contra as mulheres...
Digo não a violência.... denunciar, fortalecer e combater este feminicídio é o caminho.
Nesta semana a presidenta Dilma, veio ao Congresso Nacional fortalecer ainda mais o compromisso com as políticas públicas para as mulheres, onde foi entregue a ela, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga casos de violência contra as mulheres.
Através deste relatório, 13(treze) propostas de projetos de leis foram criadas e sete deles tramitam aqui no Senado.
Vamos fortalecer estas propostas! E dizer não a violência contra as mulheres.
Tratando ainda das emendas que apresentei a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, quero falar de uma emenda que, em especial é para mim uma das mais importantes,
.... a emenda que propõe ganho real aos aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo.
Apresentei está emenda a todas as Comissões no qual sou membro exceto, na Comissão de Educação, devido à pertinência temática.
E esta emenda foi rejeitada pelo relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
Meus amigos e minhas amigas,
Convoco todos vocês, pares do Congresso Nacional, a conscientizarem-se da responsabilidade e do compromisso que exercem neste parlamento....
Hoje no Brasil os nossos idosos representam cerca de 8,6 % da população. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, da década de 1990 para os anos 2000, a população de terceira idade cresceu 17%.
Atualmente a população idosa corresponde a 23 milhões, com mais de 65 anos de idade e, em 2025, esse número deve passar para 32 milhões de idosos. (Fonte Ministério da Saúde / Globo News)
Mais uma vez estou aqui para fazer um apelo, que em outras vezes já fiz:
Vamos dedicar à atenção e o devido respeito, aquelas pessoas que muitos anos contribuíram para o progresso do nosso país.
E que hoje de mãos calejadas e corpos cansados de tanto trabalho, se vêem esquecidas pelas políticas de reajuste real.
São estes os nossos idosos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Os 64 anos da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro que nesta sexta-feira, dia 20 de setembro, a Federação Nacional dos Jornalistas, FENAJ, completará 64 anos de fundação.
A FENAJ é a entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, sendo a primeira federação de trabalhadores a realizar eleições diretas.
A FENAJ tem destacado papel na luta pela democratização na comunicação. Bem como seus embates contra a ditadura ainda hoje estão vivos em nossa memória.
A entidade congrega 31 Sindicatos no país, com mais de 45 mil jornalistas associados. O atual presidente é o jornalista Celso Schröder.
Parabéns a FENAJ por defender a qualidade do jornalismo e a dignidade dos jornalistas,...
... de lutar pela liberdade de expressão e de imprensa, pela consolidação da democracia e por uma sociedade justa e igualitária.
Parabéns aos jornalistas brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
DIA NACIONAL DO VEREADOR 1º de outubro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O vereador é o principal agente da política brasileira;
Ele é de extrema importância para a sociedade e, geralmente pela ação negativa de alguns, não é bem visto, talvez até mal interpretado perante a opinião pública.
Alvo de inúmeros questionamentos, muitas vezes, o primeiro a ser criticado, mesmo que na maioria das vezes essa crítica seja injusta. É ele que o cidadão recorre.
É a primeira porta que se abre na busca de mais saúde, educação, qualidade de vida, soluções para o seu bairro, a sua rua, seu carro vira ambulância, transforma-se num assistente social, até por que, leva em sua própria denominação a palavra “Ver a Dor” do povo.
Enfim, um leque de reivindicações, que literalmente aberto, resume a identidade do cidadão com o agente político mais próximo: O Vereador.
Esta afinidade resulta numa fórmula fácil de explicar e que não tem sido muito bem avaliada pelas lideranças governamentais em suas esferas, municipal, estadual e federal.
Sem os vereadores, não existe prefeito, deputado estadual, federal, governador, senador e presidente do país.
São eles, o vértice de todo o processo político e de gestão nos municípios, estados e na federação.
Então, essa representatividade tem que ser observada e valorizada.
Os vereadores não podem ser somente lembrados em períodos eleitorais, ou nas
proposituras de campanhas, como cabos eleitorais de luxo...
... pois, nenhum vereador aceita somente a posição de legislador municipal, que vota, aprova ou rejeita os projetos, ou fiscal dos atos do Poder Executivo...
..mas sim como agentes que contribuem com o desenvolvimento da sua comunidade.
O vereador quer participar, ter opiniões e propor, pois tudo que acontece no município passa obrigatoriamente, pela Câmara Municipal.
Por isso, a UVB – União dos Vereadores do Brasil, tendo como presidente o gaúcho Gilson Conzatti, junto com as entidades
representativas estaduais e regionais, está realizando ações para valorizar o trabalho dos 57.261 vereadores nos 5.570 municípios brasileiros.
Não é um trabalho fácil! Mas, estamos no caminho, construindo uma agenda de trabalho entre o Palácio do Planalto, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e os vereadores do Brasil.
Temos a pretensão de participar da abordagem de importantes temas nacionais que afetam as nossas comunidades. Destaco o Pacto Federativo, a Reforma Política, Sustentabilidade, Saúde e Educação, entre outros tantos.
Este trabalho da UVB já rende bons resultados. O Fórum Nacional de Educação destinou 60 vagas para vereadores participarem da Conferencia Nacional de Educação (CONAE 2014), que se realizará em fevereiro próximo.
Uma grande conquista, para os legisladores municipais participarem das diretrizes educacionais em nosso país.
Assim, a UVB e os vereadores vão continuar mostrando os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes.
Mas não é só isso, cabe também a UVB a função de fiscalizar as contas do Poder
Executivo Municipal e do próprio Legislativo e propor ações e projetos.
Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente, pois somos o alicerce da democracia.
Sem isso, a democracia é deficiente e ineficaz.
No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade...
...precisamos fazer valer nossa condição de principal agente político do país, para que a população esclarecida desmistifique a opinião
popular de que o “vereador não serve para nada”.
O vereador é a liderança mais próxima do cidadão, contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar, se organizar e buscar o crescimento e desenvolvimento, e por isso, tem que ser ouvido e destacado pelas suas funções.
Vale ainda registrar a MARCHA DOS VEREADORES que acontecerá de 26 a 29 de novembro em Brasília – DF em defesa do poder legislativo municipal brasileiro é o tema principal da Marcha dos Vereadores 2013...
...A MARCHA quer reafirmar a importância do vereador como o principal agente da política brasileira e no desenvolvimento dos municípios.
Esta “marcha dos Vereadores” teve seu ápice nos anos 90, e hoje estamos recuperando o tempo perdido, resgatando conceito e credibilidade como maior e mais tradicional entidade de vereadores e vereadoras do Brasil.
Marcar na história da entidade com o grito da renovação de uma UVB que passa a atuar com seriedade, ética, transparência e respeito, esse é o nosso objetivo maior.
A defesa do poder legislativo municipal prima pela democracia e necessita da participação de todos os agentes políticos dos legislativos municipais do país, a hora é agora.
Na Marcha dos Vereadores que acontecerá este ano, em 2013, serão discutidos temas da atualidade e os seus efeitos nos municípios...
... já que as decisões tomadas em Brasília, seja pelo Congresso Nacional ou pelo Governo Federal, têm seus reflexos nos municípios e que obrigatoriamente passam pelas discussões nas câmaras municipais.
Será um marco para os vereadores e vereadoras do Brasil.
Estamos organizando uma ampla programação que terá desde mostra dos municípios, produtos e serviços, troféus vereador e câmara destaque...
... Desfile das bandeiras dos municípios, apresentação de mais de trinta temas com a participação de especialistas e parlamentares de renome federal, como deputados e senadores.
NA MARCHA teremos ainda a participação dos principais presidenciáveis, da Presidência da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do TCU e Ministros de Estado,
Teremos também a elaboração do Plano de Diretrizes da UVB e o lançamento dos 50
anos da entidade, enfim uma infinidade de ações.
A Marcha dos Vereadores é o inicio de um novo tempo.
O Publico Alvo desta marcha são: Vereadores, Vereadoras, Diretores, Procuradores, Assessores, Servidores,Técnicos Legislativos e Prestadores de Serviços de Câmaras Municipais...
E, ainda: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Diretores, Procuradores, Assessores e Servidores de Prefeituras Municipais. Estudantes e demais interessados nas matérias apresentadas.
A Marcha tem como objetivos:
1. Reunir os Agentes do Poder Legislativo Municipal do País, representantes do Poder Executivo, além de especialistas em Gestão Pública, estudantes e personalidades políticas e administrativas, de amplo conhecimentos nos temas para pensar o Brasil numa visão municipalista.
2. Fortalecer o Poder Legislativo Municipal, chamando atenção sobre a importância do vereador no desenvolvimento dos municípios e mostrar que a força do municipalismo passa obrigatoriamente pelas Câmaras Municipais. Orientar a melhor forma de proceder no exercício do mandato com informações jurídicas, administrativas e fiscais.
Informamos que existem presidenciáveis convidados para a Marcha dos Vereadores, como:
A Presidenta Dilma Rousseff, o Governador Eduardo Campos, o Senador Aécio Neves, a ex - Senadora Marina Silva, são alguns dos convidados ilustres para falar de temas da atualidade e propostas para o Brasil.
Ainda como convidado para a marcha, o Sr. Joaquim Barbosa, Presidente do STF, João Augusto Nardes, Presidente do TCU, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, e Michel Temer, Vice-Presidente da República, também são convidados.
Vamos fazer um bandeiraço e colorir Brasília com as cores do municipalismo. Traga a bandeira do seu município e participe deste ato democrático.
Saliento ainda, “O Troféu Vereador Destaque e Câmara Destaque UVB 2013”. Um concurso que promoverá iniciativas, ações e projetos, realizados pelos vereadores e câmaras vereadores em prol do fortalecimento do poder legislativo e da aproximação da comunidade.
Os projetos e ações serão apresentados na Marcha dos Vereadores. Informações e inscrições: www.uvbbrasil.com.br
Divulgo ainda os TEMAS DA MARCHA: Agricultura, Comunicação, Telecomunicações,
Cooperativismo, Educação, Ética, Movimentos Sociais, Finanças e Orçamento, Espaço Interlegis/ILB, Valorização do papel do Vereador, Mobilidade Urbana, Acessibilidade, Pacto Federativo, Saúde, Sustentabilidade Ambiental, Transparência, Políticas Públicas para Mulheres e temas da atualidade.
E, por fim, registro, além da marcha, os 50 ANOS da UVB -Criada em 16 de novembro de 1964 em Recife-PE, em 2014 a UVB completa 50 anos de fundação. Será lançada a programação festiva para o ano de 2014.
FINALMENTE, termino essa minha fala, convidando a todos e todas para comemorarmos o Dia do Vereador, os 50 anos da UVB por meio da efetiva participação na MARCHA DO VERADOR e lembramos EFETIVAMENTE da pessoa do Vereador e seu valioso papel.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O PLC 57/2013
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Senadores,
Tramita nesta Casa o PLC 57/2013, de autoria do Deputado Gaúcho Alceu Moreira.
Tal matéria foi proposta em decorrência da edição das Resoluções 429/2012 e 434/2013, que estabelecem critérios para registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.
Segundo o CONTRAN as normas se aplicam apenas ao maquinário que transitar em via pública, e as normas foram editadas como forma de identificação e responsabilização dos proprietários em caso de infrações e acidentes.
Ocorre que fui procurado por representantes de agricultores familiares, que utilizam dessas máquinas para sustentar suas famílias.
Na oportunidade defenderam que não possuem condições de arcar com o ônus imposto.
O projeto de lei altera “o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.”
O setor agrícola, na ansiedade de se desonerar dessa incumbência, pois na grande maioria das propriedades de pequenos agricultores a regulamentação não foi realizada por falta de recursos procurou meu Gabinet.
Na oportunidade, agendamos uma reunião como o setor e a Bancada Gaúcha no Senado Federal.
O senador Pedro Simon, por impossibilidade de comparecer, encaminhou um assessor para representa-lo, mas aderiu a nossa luta imediatamente.
A reunião foi então realizada com a minha presença, a da senadora Ana Amélia, a Contag representada pelo Sr. Antoninho Rovaris e a Sra Adriana Fetzner, o Sr. Luiz Weber e Sidney Gimbel - da FETAG, o Sr. Rafael Ferreira Simões Pires, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), bem como a assessoria do deputado Fernando Marroni.
Na ocasião deixaram de comparecer os representantes do Ministério das cidades, que apesar de convidados não confirmaram a presença.
Os agricultores desejavam, inicialmente a suspensão imediata das resoluções, o que ocorreu posteriormente.
Na oportunidade sugeri a criação de um grupo de trabalho composto pelo Executivo, o que até a presente data não ocorreu.
A ideia era aprimorar a legislação, bem como uma redação de consenso para a aprovação de um projeto de lei que atendesse aos interesses da categoria e do governo federal.
O PLC 57/2013 foi designado para tramitar na CRA e na CCJ, essa ultima em decisão terminativa.
A relatoria na Comissão de Reforma Agrária - CRA foi designada à senadora Ana Amélia e o projeto já está pronto para ser apreciado.
Quero reafirmar o meu apoio ao projeto e dizer que toda a comunidade agrícola do Rio Grande do Sul e do país está ansiosa pela aprovação dessa matéria.....
... tenho certeza que contará com o apoio dos demais senadores por sua relevância no atual contexto social.
Era o que tinha o dizer.
Senador Paulo Paim/RS
75 anos da Federação dos Empregados no Comércio do Rio grande do Sul (FECOSUL).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pretendo registra aqui os 75 anos de fundação da Federação dos Empregados no Comércio do Rio Grande do Sul – FECOSUL. Uma das mais atuantes entidades sindicais do nosso país.
Os comerciários são considerados pioneiros nas lutas sociais no Brasil. Ainda no século 18, durante o Primeiro Império - a princípio de forma espontânea e, depois, organizados em associações - os comerciários saíram às ruas com jornais, greves e protesto contra a exploração do trabalho.
Já nas primeiras décadas do século 19 o comércio continuava se expandindo, principalmente em grandes cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, mas surgia um problema: a ausência de mão de obra qualificada no balcão que soubesse matemática.
O Dia do Comerciário – 30 de outubro – remete a um histórico de luta de uma das categorias mais antigas da humanidade. Esta data marca a categoria dos comerciários como os precursores da luta dos...
... trabalhadores brasileiros na conquista da jornada de trabalho de oito horas diárias e do repouso aos domingos e feriados, dia tradicional de repouso dos comerciários conquistado desde outubro de 1932 e extinto no ano de 1997, por medida provisória.
A Fecosul foi fundada em outubro de 1938, desafiando o regime do Estado Novo em um contexto político delicado. Um ano antes, pela Constituição de 1937, Getúlio Vargas proibia greves, considerados "recursos
antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital, incompatíveis com os superiores interesses nacionais”.
Mesmo com todos esses problemas, nove líderes dos comerciários gaúchos se reuniram na sede do Sindicato dos Auxiliares do Comércio de Porto Alegre e...
... fundaram a Fecosul para defender e proteger o direito dos trabalhadores do comércio, atuando fortemente na política sindical e fortalecendo a categoria.
O primeiro presidente eleito para unificar essa luta foi Francisco Massena Vieira, que dirigiu a Federação de 1938 até 1941, quando faleceu.
A entidade resistiu bravamente até a morte de seu líder, porém dois anos mais tarde, em 10 de julho de 1943, o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre, Darcy Gross, refundou a Fecosul, omitindo o trabalho realizado desde 1938.
A refundação tinha a proteção do Delegado Regional do Trabalho e do governo Getúlio Vargas, visando tornar a Federação um aparelho do Estado.
Nessa nova fase, Felipe Marçal Weinmann, representante da Associação dos Vendedores, com sede em Santa Maria, assume a presidência, ficando a frente da entidade até 1957.
No ano seguinte, assume Romeu Pacheco de Abreu, funcionário da Livraria do Globo e presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre e que, desde 1956, era dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
Pacheco de Abreu foi reeleito por quatro mandatos consecutivos, até 1962, quando perde a eleição para Januário Luiz Barreto, combativo dirigente do Comando Sindical de Porto.
Barreto tenta implantar medidas para melhorar a vida dos comerciários, porém governa a Federação apenas até 1964, quando acontece o “Golpe Militar”.
No golpe militar de 1964, lideranças sindicais foram presas, caíram na clandestinidade ou tomaram o caminho do exílio.
Os sindicatos, sob intervenção, foram invadidos, saqueados, e esvaziados de qualquer sentido político ou reivindicatório. Passaram a ser entidades assistencialistas. Neste contexto a Federação dos Comerciários não participa das lutas.
No início dos anos 80 José Carlos Schulte, dirigente do Sindicato dos Comerciários de Pelotas, liderou um movimento de oposição inscrevendo uma chapa e vencendo as eleições para a Fecosul.
Novos tempos para a Fecosul e para os trabalhadores. A abertura política e a vontade de mudar os rumos do país e da luta dos trabalhadores levaram a nova diretoria da Fecosul a ter um papel participativo e fundamental nas conquistas dos comerciários, e dos demais trabalhadores.
Nos anos 80, a Fecosul participou ativamente das lutas políticas sindicais e sociais no estado e no país.
Nestes anos aconteceram muitas greves, paralisações em muitas lojas e supermercados, destacando atividades em Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul e Farroupilha, dentre outras.
Foi também nesta década que a Fecosul incentivou a criação de vários sindicatos no interior do Estado.
Assim como foi nessa época, que foram alcançadas as maiores conquistas nos dissídios como auxílio creche, quinquênio, triênio, leis municipais que garantiam o sábado inglês (trabalho no sábado só até ao meio-dia) e outras garantias mantidas até hoje.
A Federação foi uma das principais entidades organizadoras do CET – Congresso Estadual da Classe Trabalhadora.
A Federação ainda teve participação nas manifestações das Diretas Já, e depois
apoiando a indicação de Tancredo Neves à presidência da República.
E teve papel destacado na luta pela Constituinte de 1988, que garantiu muitos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras, e à sociedade.
No grande embate nacional entre os neoliberais e setores progressistas no final dos anos 80, a Fecosul marcou posição ao lado de Lula. Mesmo com intensa mobilização popular a favor de Lula, o eleito foi Fernando Collor nas eleições de 1989.
Nos anos 90, A Fecosul foi uma trincheira de luta contra os ataques da política neoliberal implantada pelos governos
Fernando Collor e Fernando Henrique. Os comerciários gaúchos estiveram representados no “Fora Collor”.
Em 1997, a Fecosul se posicionou radicalmente, contra a Medida Provisória do governo FHC, que liberou o trabalho aos domingos no comércio em geral.
Luta que até hoje a Federação vem travando, tanto nos municípios, como no estado e no país. Sempre buscando apoio de parlamentares que estão do lado dos trabalhadores.
A Fecosul teve participação no Movimento em Defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho, na Marcha dos 100
mil contra o governo FHC, realizada em Brasília.
Em 2002 foi eleito presidente da Fecosul Guiomar Vidor, presidente reeleito para mais três gestões, com mandato até 2016.
Nestes anos de virada do século, a luta dos trabalhadores permanecia na resistência pela manutenção dos direitos conquistados, a Fecosul afirma-se cada vez mais como um instrumento de resistência contra a...
... tentativa de retirada de direitos, como a reforma da previdência, reforma sindical e trabalhista que visava a extinção da CLT e a instituição da pluralidade sindical, com o
conseqüente enfraquecimento dos sindicatos e da luta dos trabalhadores.
Também no final do século passado e início deste, a Federação teve uma postura marcante contra as cooperativas de trabalho (Coopergatos), a disseminação dos estágios – utilizados como forma de precarização dos direitos trabalhistas.
Com sua integração com as demais categorias, teve participação ativa na fundação do Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúchos (Fórum das Federações), que é coordenado pela Fecosul.
A Fecosul,nos últimos 30 anos, sempre foi uma entidade presente na luta específica dos Comerciários Gaúchos e nas lutas gerais dos trabalhadores, sempre atuando na...
... defesa dos direitos trabalhistas, da democracia, da soberania, do desenvolvimento e na perspectiva da construção de uma sociedade justa e igualitária.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Lei 14.147/2012, que assegura a negros e pardos a reserva de vagas nos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Governador Tarso Genro sancionou, no final do ano passado, a Lei Estadual que reserva vagas a negros e pardos no Rio Grande do Sul.
A norma pretende promover a igualdade de oportunidades no âmbito da administração pública observando o percentual equivalente ao da composição populacional do estado, com fulcro no censo do IBGE.
Ocorre que na semana passada recebi denuncias de que a norma não está sendo cumprida.
Segundo informações, o concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para serviços notariais e registrais não reservou vagas para negros e pardos, conforme determina a Lei 14.147/2012.
O Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos ingressou com Mandato de Segurança coletivo, com pedido liminar, com vistas a suspender o certame.
Ocorre que a medida foi negada pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sob a alegação de que o concurso para notários não se enquadra na norma ......
.... Haja vista não tratar de cargo público, mas de função pública delegada a particular.
O que quero salientar é a função social da norma de impor uma isonomia, com igualdade de condições a todos os cidadãos.
Segundo o ultimo censo do IBGE, de 2010, o percentual de negros e pardos na composição da população do Rio Grande do Sul é de 16,13%.
Portanto, é justamente para atender essa fatia da população que devem ser reservadas vagas na disputa.
As cotas representariam 28 serventias do total ofertada na concorrência.
Não é justo, que o Estado como o Rio Grande do Sul, que a colonização europeia dita traços marcantes na população, venha tomar decisões contrárias à proporcionalidade racial.
Especialmente após a memorável decisão do Supremo pela constitucionalidade das cotas.
Aproveito a oportunidade para trazer uma frase do Ministro Joaquim Barbosa quando do julgamento da ADPF 186, sobre as cotas:
“ (...) não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão em relação a uma parcela expressiva da sua população”.
Lamentavelmente ainda existe um viés exclusivo por parte da população brasileira, que insiste em não reconhecer a necessidade de normas que garantam a igualdade na sua mais pura essência.
É notório que a ocupação de vagas de trabalho, seja no serviço público, seja na iniciativa privada, está muito longe de traduzir a composição étnico-racial do nosso país.
Outra questão trazida diz respeito a reserva de vagas para deficientes visuais em concursos para notários e registradores.
Noticias publicadas na mídia brasileira o primeiro juiz cego do Brasil toma posse como desembargador no Paraná, em 2009.
Trata-se do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
Ocorre que no Rio Grande do Sul, uma Reunião da Comissão de Concursos, ocorrida no dia 15 de janeiro deste ano, traz em sua ata uma verdadeira discriminação.
Vou reproduzir o parágrafo em que dois magistrados gaúchos se posicionam contrário a possibilidade de um cego assumir o cargo naquele Tribunal:
(embora a ata esteja disponível no site do Tribunal, vou omitir o nome dos magistrados em respeito aos mesmos)
Vejamos:
“O DR. (...) questionou quanto a possibilidade de se excluir de plano o candidato cego total. A Dra. (...) destacou a necessidade da manutenção da previsão da igualdade formal, permitindo inscrição ao candidato, e sinalizou que a igualdade material não se concretiza no exame final, físico, momento em que o candidato cego total será considerado inapto.”
A pergunta que deve ser feita é a seguinte: porque não podemos ter um candidato cego ao concurso destinado a serviços notariais e registrais no Rio Grande do Sul?
Essa é uma resposta que o TJRS deve a sociedade gaúcha!
Por fim encerro esse registro com uma frase que gosto muito, do jurista uruguaio Eduardo Couture:
“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”
Esperamos que o Tribunal, acima do direito, caminhe no sentido de promover a verdadeira justiça.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Os 30 anos do DIAP Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - foi fundado em 19 de dezembro de 1983. Portanto, daqui a, praticamente um mês ele estará completando 30 anos.
O DIAP foi criado para atuar junto aos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional e, excepcionalmente, junto às assembleias legislativas e câmaras de vereadores,...
... no sentido da institucionalização, da transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais da classe trabalhadora.
É um instrumento dos trabalhadores que foi idealizado pelo advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende, atual Diretor-Técnico da entidade.
É constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores congregando centrais, confederações, sindicatos e associações distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal, que exercem o comando político-sindical do DIAP.
Sua diretoria, por igual, é constituída por dirigentes sindicais. O atual presidente é Celso Napolitano, do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro/SP).
O DIAP oferece vários produtos e serviços para as entidades filiadas e para o público em geral. Diariamente, confecciona a Agência DIAP, enviada aos filiados por e-mail e disponibilizada na página do Departamento na Internet.
Com periodicidade mensal, publica o Boletim e o Jornal do DIAP. Além disso, edita séries anuais como Os \"Cabeças\" do Congresso Nacional e Agenda Para Falar com os Poderes e outras publicações: Estudos Técnicos, Estudos Políticos, Cadernos-Debate e Atuação Parlamentar.
Ressalta-se a edição histórica Quem foi Quem na Constituinte, que rastreou a atuação dos parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte.
Senhor Presidente,
A história do DIAP é uma história bonita que orgulha todos nós. O DIAP tem cumprido um papel fundamental aqui no Congresso Nacional fazendo a ponte com o conjunto do movimento sindical.
Eu diria, inclusive, que as principais conquistas aqui aprovadas, principalmente no processo da elaboração da nova Constituição (1987/1988) tiveram a marca do DIAP.
Tive o privilégio de compartilhar com a equipe do DIAP momentos memoráveis em defesa dos trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e dos aposentados e pensionistas,...
... não apenas na Constituinte, quando fui membro titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, mas na sua regulamentação e na resistência às investidas contra os direitos dos trabalhadores.
Na elaboração da primeira lei de salário mínimo e de política salarial estava lá o DIAP dando a sua contribuição, inicialmente fornecendo o texto-base, depois na luta pela derrubada dos dois vetos e, finalmente,...
... na celebração da derrubada dos vetos, quando escreveu a cartilha ABC da Política Salarial\", editada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
O DIAP também contribuiu na elaboração da lei de anistia dos demitidos no Governo, no inicio dos anos 90, que alguns conhecem como Lei Paulo Rocha e outros a chamaram de Lei Barelli.
Senhoras e Senhores, eu poderia falar outras exemplos da atuação e colaboração do DIAP aqui no Congresso.
Ao longo desses quase trinta anos o DIAP cumpriu esse papel de ajudar a formular, de ajudar a informar, de contribuir com debates, de subsidiar com argumentos fortes para que os deputados e senadores pudessem então...
... defender o interesse do nosso povo aqui dentro e, como sempre tenho dito, divulgar o que realmente aqui dentro acontece, já que sabemos que não é fácil dar informação precisa para aqueles que mais delas necessitam, que são os trabalhadores.
O DIAP, eu diria, é um marco na história do Parlamento brasileiro.
Parabéns aos seus diretores, ao presidente Celso Napolitano, a todos integrantes do corpo técnico, entre eles Ulisses Riedel e Antonio Augusto de Queiroz.
Senhor Presidente, solicitei à Mesa desta Casa, a realização de uma sessão especial em homenagem ao DIAP, que, agora em dezembro, dia 19, completará 30 anos de existência.
Mas, senhoras e senhores.
Eu tenho muito orgulho de dizer, que, segundo o próprio DIAP, sou o único parlamentar que recebeu todos os prêmios instituídos por esta entidade: o diploma Palavra de Honra,...
... o título de Deputado nota 10, inclusive durante a Constituinte, e o de “Cabeça do Congresso”, em todas as 20 edições da publicação. Foram 20 prêmios em reconhecimento a esta caminhada que fizemos juntos.
Eu não tenho dúvida de que isto só foi possível graças a uma parceria firmada com a nossa gente, com o movimento sindical, movimentos sociais e com a sociedade brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As licitações das linhas da ANTT.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. As entidades patronais do transporte de passageiros no Rio Grande do Sul, segundo consultores jurídicos das entidades, estão preocupadas com o processo de licitação dos transportes interestaduais. A licitação que regula o ato está no Edital 01/2013 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Existe um receio de que o que esteja ocorrendo seja um projeto de cartelização dos transportes no País. Em tese, segundo o Edital, as 207 atuais empresas operadoras serão reduzidas no mínimo a 54. Ou seja, 153 serão eliminadas. Para as entidades patronais de transporte de passageiros, a redução das empresas cria uma concentração fortíssima, que vai na contramão da desestatização. A desestatização deveria ampliar ou democratizar o sistema e não concentrar. Além do mais, Senhor Presidente, uma redução tão drástica de empresas operadoras poderia acarretar em que? No desemprego em massa, porque nem todos os que forem despedidos serão realocados nas empresas vencedoras. Isso sem falar nos empregados mais idosos e... sem falar, também, que existem empresas que sequer terão condições de disputar a licitação de lotes em que, atualmente, operam linhas. Segundo os consultores jurídicos encarregados da causa, o próprio Ministro de Transportes diz no Jornal Valor Econômico de 15 de julho deste ano: ... "estranhar a redução da frota atual nos planos da agência, de 12 mil para 8178 ônibus, o que exigiria otimização do serviço e taxas de ocupação elevadas para garantir a queda das tarifas para os passageiros" César Borges disse que, como alternativa, estava em estudo a transformação do regime de permissão para simples autorização, tal como opera hoje o sistema de transporte aéreo. O ministro menciona a possibilidade de empresas bem avaliadas continuarem operando suas linhas, evitando a perda de garagens em uso e as demissões em massa. Senhoras e Senhores Senadores, As entidades patronais estão muito preocupadas com o andamento da questão, porque a ANTT não... se mostrou muito sensível às considerações. Inclusive, foram ofertados estudos a ela sobre a questão. Um deles, da Fundação Getulio Vargas, condena o sistema e denuncia a existência de inconsistências graves nos estudos da Agência. Outro ponto preocupante a ser avaliado, é de que todo o esquema operacional do modelo foi... projetado antes da existência da Lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista. O modelo entra em conflito com a lei pelo simples fato de que não a levou em consideração ao fixar o... tempo total do deslocamento dos ônibus em relação às exigências da nova lei. Enfim, Senhor Presidente, Diante de tudo que foi relatado, eu quero externar minha preocupação no sentido... de que milhares de trabalhadores do transporte possam vir a perder seus empregos. Eu gostaria de pedir a atenção especial da ANTT para que avalie com bastante profundidade tudo que está sendo considerado aqui. É preciso que consigamos encontrar um caminho que descarte completamente as demissões. E esse caminho, com certeza, existe! Os trabalhadores não são peças descartáveis de uma máquina. Eles dão vida à empresa e é por meio deles que uma empresa constrói e sustenta seu nome e sua história! Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A garantia dos direitos previdenciários na agricultura familiar.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No mês de agosto deste ano, em Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre, capital do meu Estado do Rio Grande do Sul, tivemos mais uma vitoriosa edição da Expointer, a trigésima-quarta.
A abertura desse importante e tradicional evento agrário coube à Presidenta Dilma Rousseff, que destacou
a importância da exposição e seus números expressivos: as vendas ultrapassaram 850 milhões de reais e o público alcançou cerca de 560 mil pessoas.
Evidentemente, os resultados positivos alcançados se devem a vários atores, como o governo estadual e os produtores rurais, tanto os grandes como os pequenos.
Com efeito, a Presidenta destacou a capacidade rural do Rio Grande do Sul, sublinhando que, abro aspas,
“a cadeia de sucesso a que nós chegamos é fruto de trabalho, esforço e garra. Chegamos aqui graças também às políticas do governo federal que se tornaram cada vez mais consistentes e fortalecidas”, fecho aspas.
E quero ilustrar com uma dessas políticas. Ainda na Expointer 2013, recebemos uma importante informação provinda do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em Fórum específico, o Ministro Pepe Vargas falou sobre a garantia dos direitos previdenciários para a agricultura familiar, destacando que, além de se tratar de fator de justiça social,
esses direitos também são importantes para fortalecer a economia das regiões onde residem e trabalham os segurados.
Na opinião do Ministro, “Se juntarmos os recursos que a previdência repassa com os recursos do crédito para a agricultura familiar, nós vamos ver o quanto isso
movimenta a economia local e o quanto isso tem um potencial de geração de emprego e renda no comércio, na indústria e setor de serviços”.
As palavras do Ministro Pepe Vargas encontram amparo na literatura acadêmica especializada, sob diversos ângulos, que ora destacam os impactos econômicos,
ora as melhorias de ordem social, convergindo sempre para destacar os efeitos benéficos do pagamento de benefícios rurais a esses trabalhadores tão importantes para o País.
No Rio Grande, são mais de 600 mil trabalhadores rurais amparados. No Brasil, o número ultrapassa a casa dos 7 milhões.
Todo esse imenso universo aguardava, com ansiedade, boas notícias por parte do governo brasileiro. E elas vieram! O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Mauro Hauschild, afirmou,
na mesma Expointer, que o trabalhador rural terá os direitos previdenciários reconhecidos automaticamente, da mesma maneira que os trabalhadores urbanos,
dispensando-os da penosa tarefa de apresentar vários documentos ao INSS na hora de requerer seus benefícios.
Para tanto, as informações laborais necessárias à concessão de benefícios estarão registradas em um Cadastro Nacional de Informações Sociais de recorte rural.
Senhoras e Senhores Senadores,
trata-se de uma grande conquista, uma medida de caráter isonômico, capaz de igualar os trabalhadores do campo e da cidade.
Estamos todos de parabéns! A conquista e o aperfeiçoamento dos direitos previdenciários é uma velha bandeira que empunho com orgulho, e que vejo, agora, gerar mais um fruto.
Parabenizo, especialmente, o Ministro Garibaldi Alves Filho, nosso Colega, que tem mostrado muito carinho pelas causas das famílias rurais brasileiras;
e também o Ministro Pepe Vargas, também ele um gaúcho que conhece bem a realidade do homem e da mulher do campo.
Finalizo, Senhor Presidente, com as palavras de Élton Weber, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul.
Ele, após destacar que a garantia dos direitos previdenciários é uma das políticas que contribuem para manter homens e mulheres trabalhando no campo, afirma, com propriedade,
que “sem essas políticas públicas, nós teríamos muito mais problemas na questão da sucessão rural. A previdência social rural é uma forma de cidadania”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Já que o assunto é agricultura familiar, quero lembrar que a ONU (Organização das Nações Unidas) declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF).
O Ano Internacional da Agricultura Familiar visa destacar o perfil da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial em seu importante papel no alívio da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e...
... nutrição, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e obtenção do desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais.
O objetivo é reposicionar a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais nas agendas nacionais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado.
Em 2014 haverá uma ampla discussão e cooperação no âmbito nacional, regional e global para aumentar a conscientização e entendimento dos desafios que os pequenos agricultores enfrentam e ajudar a identificar maneiras eficientes de apoiar os agricultores familiares.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura foi convidada a facilitar sua implementação, em colaboração
com governos, instituições internacionais de desenvolvimento, organizações de agricultores e outras organizações relevantes do sistema das Nações Unidas, bem como organizações não governamentais relevantes.
Senhor Presidente,
Mas, afinal, o que é agricultura familiar?
Conforme a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), aliás o seu presidente é o brasileiro José Graziano da Silva,...
...agricultura familiar inclui todas as atividades agrícolas de base familiar e está ligada a diversas áreas do desenvolvimento rural.
A agricultura familiar consiste em um meio de organização das produções agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aqüícola que são gerenciadas e operadas por uma família e predominantemente dependente de mão-de-obra familiar, tanto de mulheres quanto de homens.
Tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento, a agricultura familiar é a forma predominante de agricultura no setor de produção de alimentos.
Em nível nacional, existe uma série de fatores que são fundamentais para o bom desenvolvimento da agricultura familiar, tais como:...
... condições agro-ecológicas e as características territoriais; ambiente político; acesso aos mercados; o acesso à terra e aos recursos naturais; acesso à tecnologia e serviços de extensão;...
... o acesso ao financiamento; condições demográficas econômicas e socioculturais; disponibilidade de educação especializada; entre outros.
A agricultura familiar tem um importante papel socioeconômico, ambiental e cultural.
Senhoras e Senhores Senadores,
Mas, afinal, por que a agricultura familiar é importante?
A agricultura familiar e os pequenos agricultores estão diretamente vinculados à segurança alimentar mundial.
A agricultura familiar preserva os alimentos tradicionais, além de contribuir para uma alimentação balanceada e salvaguardar a agro-bio-diversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.
A agricultura familiar representa uma oportunidade para impulsionar as economias locais, especialmente quando combinada com políticas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades.
Senhor Presidente,
Há quatro objetivos-chave do Ano Internacional da Agricultura Familiar:
Apoiar a formulação de políticas agrícolas, ambientais e sociais que promovam a agricultura familiar sustentável.
Aumentar o conhecimento, a comunicação e conscientização pública.
Obter um melhor entendimento das necessidades, potencial e restrições da agricultura familiar, e assegurar apoio técnico.
Criar sinergias para a sustentabilidade.
Senhoras e Senhores Senadores.
O Ano Internacional da Agricultura Familiar irá se concentrar em três linhas globais de atuação, que serão implementadas no contexto dos processos e acordos nacionais, em colaboração com os principais parceiros.
Promoção do diálogo sobre processos de tomada de decisão em políticas públicas.
Identificação, documentação e compartilhamento de lições aprendidas e de experiências bem-sucedidas de políticas pró-agricultura familiar existentes, no âmbito nacional e em outros níveis, para captalizar conhecimentos relevantes sobre agricultura familiar.
Comunicação, promoção e divulgação.
Por fim, senhor Presidente, pela importância desse tema, creio que esta Casa, O Senado Federal, poderia realizar em 2014, uma sessão especial sobre a agricultura familiar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Embargo argentino aos calçados brasileiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta semana já ocupei esta tribuna para falar que setor calçadista enfrenta um cenário desfavorável, devido ao embargo dos produtos brasileiros pela Argentina.
Especialmente porque calçado não é um produto que possa ficar parado meses esperando por uma liberação, já que depende das variações de estações climáticas e da moda.
Alem do que o período do natal é propicio para venda desse tipo de produto.
Diante do desespero do setor e da iminência de ocasionar desemprego em massa dos trabalhadores, procurei acordar com a maior brevidade uma agenda com a Ministra Chefe da Casa Civil – Gleisi Hoffmann.
A Ministra, a qual tenho uma amizade pessoal, pelo seu trabalho nesta Casa Legislativa, se colocou imediatamente a disposição.
Hoje, juntamente com uma representação de empresários gaúchos fomos recebidos pela Ministra Gleisi.
Estavam presentes os empresarios Rosnei Alfredo da Silva - Diretor da Abicalçados; Eduardo Schefer - Diretor do Grupo Prioritye Marco Aurelio Kirsch - Diretor da Associação Calçadista de Novo Hamburgo....
... e os parlamentares: senadora Ana Amélia e os deputados federais Marco Maia e Renato Moling...
... alem do Secretario-Executivo da Casa Civil Gilson Alceu Bitencourt.
Na oportunidade nos foi informado, que, diante da gravidade da situação, o Secretario de Comercio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Industria e Comercio Exterior, Daniel Godinho, irá a Argentina negociar o embargo com o Ministro da Fazenda daquele país.
A impasse já acumula aproximadamente um milhão de pares de calçados brasileiros negociados impedidos de entrar no país vizinho.
A atitude protecionista do governo argentino já provocou um prejuízo de US$ 13 milhões.
Alguns calçados estão parados desde julho, enquanto o prazo máximo estipulado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para a liberação de mercadorias é de 60 dias.
A Argentina é nosso parceiro no MERCOSUL e não podemos assistir a deterioração dessa importante relação.
Segundo a Ministra se em dois dias não sair uma solução amigável a presidente Dilma irá tomar medidas mais duras com a intermediação do Itamaraty.
O Brasil tem mantido uma política amigável com os parceiros econômicos, mas não abrirá mão de manter os interesses dos empresários brasileiros.
Quero elogiar a posição da Ministra Gleisi e o apoio ao empresariado, segundo ela as dificuldades não se concentram somente no setor calçadista mas atinge os embutidos e moveleiro.
Ao meu ver é importante mantermos boas relações no Mercosul mas não podemos deixar de olhar para os nossos empresários, importantes geradores de emprego e renda para o Brasil.
Os empresários sabem exatamente onde o sapato aperta e pega no calo!
Como representante legitimo do povo gaúcho não poderia ficar inerte nesse momento difícil.
Comunico também que a Câmara de Comercio Exterior - CAMEX está encaminhando uma equipe ao Rio Grande do Sul para discutir novas frentes de exportação para os produtos gaúchos.
Esperamos que as negociações caminhem no sentido do bom senso e consigamos resolver com brevidade esta critica situação.
Quero anunciar, ainda, que ontem à tarde conversei com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça – Senador Vital do Rego e acertamos a deliberação do PLC 99/2013, que trata da divida dos Estados, para a próxima semana.
O Presidente desta Casa, senador Renan Calheiros, não opôs contrariedade em relação a deliberação da matéria e já comuniquei ao Governador Tarso Genro o fato.
A aprovação desse projeto para o Rio Grande do Sul é de extrema relevância, pois possibilitará a quitação do principal da divida nos próximos 15 anos, em 2028.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
30 anos do DIAP Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero saudar aqui os senadores e as senadoras presentes, autoridades, sindicalistas.
O DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - foi fundado em 19 de dezembro de 1983. Portanto, daqui 17 dias completará 30 anos.
O DIAP foi criado para atuar junto aos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional e, excepcionalmente, junto às assembleias legislativas e câmaras de vereadores,...
... no sentido da institucionalização, da transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais da classe trabalhadora.
É um instrumento dos trabalhadores que foi idealizado pelo advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende, atual Diretor-Técnico da entidade.
É constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores congregando centrais, confederações, sindicatos e associações distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal, que exercem o comando político-sindical do DIAP.
Sua diretoria, por igual, é constituída por dirigentes sindicais. O atual presidente é Celso Napolitano, do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro/SP).
O DIAP oferece vários produtos e serviços para as entidades filiadas e para o público em geral.
Diariamente, confecciona a Agência DIAP, enviada aos filiados por e-mail e disponibilizada na página do Departamento na Internet.
Com periodicidade mensal, publica o Boletim e o Jornal do DIAP.
Além disso, edita séries anuais como Os "Cabeças" do Congresso Nacional e Agenda Para Falar com os Poderes e outras
publicações: Estudos Técnicos, Estudos Políticos, Cadernos-Debate e Atuação Parlamentar...
...com destaque para Radiografia do Congresso Nacional – Legislatura 2011 – 2015; Por dentro do governo – como funcional a máquina pública;...
... Para que serve e o que faz movimento sindical; Noções de Política e Cidadania no Brasil.
Ressalta-se a edição histórica Quem foi Quem na Constituinte, que rastreou a
atuação dos parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte.
Senhor Presidente,
A história do DIAP é uma história bonita que orgulha todos nós. O DIAP tem cumprido um papel fundamental aqui no Congresso Nacional fazendo a ponte com o conjunto do movimento sindical.
Eu diria, inclusive, que as principais conquistas aqui aprovadas, principalmente no
processo da elaboração da nova Constituição (1987/1988) tiveram a marca do DIAP.
Tive o privilégio de compartilhar com a equipe do DIAP momentos memoráveis em defesa dos trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e dos aposentados e pensionistas,...
... não apenas na Constituinte, quando fui membro titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, mas na sua regulamentação e na resistência às investidas contra os direitos dos trabalhadores.
Na elaboração da primeira lei de salário mínimo e de política salarial estava lá o DIAP dando a sua contribuição, inicialmente fornecendo o texto-base, depois na luta pela derrubada dos dois vetos e, finalmente,...
... na celebração da derrubada dos vetos, quando escreveu a cartilha ABC da Política Salarial", editada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
O DIAP também contribuiu na elaboração da lei de anistia dos demitidos no Governo, no inicio dos anos 90, que alguns conhecem como Lei Paulo Rocha e outros a chamaram de Lei Barelli.
Senhoras e Senhores, eu poderia falar outras exemplos da atuação e colaboração do DIAP aqui no Congresso.
Ao longo desses quase trinta anos o DIAP cumpriu esse papel de ajudar a formular, de ajudar a informar, de contribuir com debates, de subsidiar com argumentos fortes para que os deputados e senadores pudessem então...
... defender o interesse do nosso povo aqui dentro e, como sempre tenho dito, divulgar o que realmente aqui dentro acontece, já que sabemos que não é fácil dar informação precisa para aqueles que mais delas necessitam, que são os trabalhadores.
O DIAP, eu diria, é um marco na história do Parlamento brasileiro.
Parabéns aos seus diretores, ao presidente Celso Napolitano, a todos integrantes do corpo técnico, entre eles Ulisses Riedel e Antonio Augusto de Queiroz.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O aumento do custo de vida
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O custo de vida afeta muito mais os pobres do que os ricos. A capacidade de se manter fica mais ou menos no limite da renda...
das camadas menos favorecidas, enquanto que, para os mais endinheirados, é apenas uma parcela, às vezes bem pequena, das rendas que ganham mês a mês.
No Brasil, a evolução do custo de vida nos últimos anos teve aspectos que consideramos muito favoráveis às camadas de baixa renda devido à ...
recuperação gradual do poder de compra do salário mínimo, maior estabilidade da economia, com a inflação se mantendo em níveis mais civilizados, e...
outros aspectos de grande importância na conjuntura atual, principalmente se levarmos em conta que o mundo, de cinco anos até os dias atuais, passou por uma tempestade inimaginável até pouco tempo atrás.
O Brasil passou relativamente tranquilo pelo período mais difícil da crise, mas algumas nuvens que se desenham em nosso céu, que até agora era como um “céu de brigadeiro”,...
constituem indício preocupante de que a calmaria pode ter chegado ao fim para nós, com o noticiário e as análises que abordam a inflação crescente.
Não se pode ser alarmista, mas creio que a economia brasileira, que havia se estabilizado com a estratégia adotada na implantação do Plano Real,...
agora começa a ceder às armadilhas da inflação, o que não é bom para o País e prejudica principalmente as camadas de mais baixa renda.
Senhoras e Senhores Senadores,
As preocupações com o custo de vida vêm tomando vulto ultimamente e têm sido objeto de muitas análises de conjuntura nos mais diversos meios de comunicação.
O jornal Correio Braziliense publicou, em três de julho passado, matéria iniciada pelo seguinte comentário:...
“Com inflação 4 vezes maior, custo de vida no Brasil chega a 6,8% em um ano.
O índice é quatro vezes maior do que a taxa média de 1,5% verificada nos 34 países desenvolvidos e...
de economias emergentes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).”
Essa situação prejudica os investimentos no País, visto que a inflação se tornou motivo de alerta para os investidores estrangeiros, pois pode corroer seus rendimentos.
A situação vinha se deteriorando, ao ponto de um artigo de Marinella Castro para um site do jornal Estado de Minas, publicado...
em 11 de junho de 2013, alertar que os preços dos alimentos estavam pressionando os índices utilizados para acompanhamento do custo de vida.
Dizia o texto: “Além de tentar segurar a cotação do dólar, o Banco Central tem outro motivo para se preocupar.
Os alimentos voltaram a pressionar o custo de vida na primeira prévia da inflação de junho.
O grupo registrou a principal contribuição da alta para 0,48% no Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). (...)
Liderando a alta, os preços dos alimentos aceleraram de 0,36% (em maio) para 0,65% (em junho), com destaque para os laticínios...”.
Ora, Senhoras e Senhores Senadores!
Todo mundo sabe que os preços dos alimentos afetam em muito maior escala a vida da população de mais baixa renda, que compromete parte significativa de seus minguados ganhos com esse tipo de consumo.
E o desempenho mais recente da economia brasileira, abaixo do esperado, levou os analistas do mercado financeiro a promoverem um rearranjo das previsões para os indicadores de 2013 e 2014.
A estimativa anterior de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi revista de 2,77% para 2,53% no ano de 2013 e de 3,4% para 3,2% em 2014.
Notem Vossas Excelências que 2,5% é um crescimento quase insignificante, quando se observa um crescimento populacional próximo de 2%.
Há sinais de sobra para que o Governo assuma definitivamente a necessidade de medidas rigorosas para conter a aceleração dos preços.
Aliás, os alertas já vêm se repetindo, pois, em 8 de abril de 2013, o jornal O Estado de S. Paulo, em matéria assinada por Márcia de Chiara,...
mostrava as quedas registradas pelos supermercados e outras empresas na venda de alimentos e outros itens de consumo.
A matéria era introduzida com a seguinte afirmação: “A disparada da inflação dos alimentos, que afeta principalmente as...
famílias de menor renda, consideradas o pilar do crescimento do consumo nos últimos tempos, começa a prejudicar as vendas no varejo.”
Sinais preocupantes daquilo que o aumento do custo de vida pode provocar são os dados da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).
O faturamento real do setor em 12 meses até fevereiro deste ano acumulou queda de 4%.
Até dezembro do ano passado, esse índice era positivo, e as vendas reais do setor tinham encerrado 2012 com alta real de 5,3% em 12 meses.
E não foi apenas o consumo de itens básicos que caiu. A matéria cita o exemplo das Lojas CEM, especializada em móveis e eletrodomésticos e eletrônicos,...
nas quais o ritmo de crescimento de vendas do primeiro trimestre deste ano caiu pela metade na comparação com...
o fim do ano passado, de acordo com declaração do supervisor geral de vendas, José Domingos Alves.
Para o varejo em geral, há um estudo do Banco Credit Suisse, segundo o qual o aperto no consumo provocado pela alta da inflação pode reduzir em...
até 1,5% o crescimento das vendas do comércio varejista em 2013. É necessário esclarecer que, em 2012, o comércio cresceu 8% em termos reais acima da inflação.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Algumas regiões são mais afetadas pelos acidentes de percurso da evolução econômica, conforme demonstra o site economia.terra.com.br...
que publicou matéria em 25 de junho último com o título “Inflação fez custo de vida dobrar em São Paulo”.
Permito-me citar aqui um trecho da matéria que considero emblemático: “Apesar de o preço ter recuado, a cesta básica paulistana ainda é a mais cara do País,...
ao valor de R$ 342,05, mais da metade do salário mínimo brasileiro, que é de R$ 678,00. Mas não é só isso que torna São Paulo tão cara.
Nos últimos 10 anos, o custo de vida na cidade dobrou, conforme pesquisa feita pelo The Economist, que usou Nova York como base...
para comparação e levou em conta alimentação, transporte e moradia, entre outros quesitos. Foi a maior elevação do mundo neste período.”
Essas análises mostram como é inócua a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve...
ser capaz de suprir as despesas de uma família. Pode-se dizer que essa norma, no Brasil atual, é utópica!
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) estimava que, no mês de maio último, o menor salário pago,...
para garantir às famílias o básico assegurado na Constituição, deveria ser de R$ 2.873,56, o que, no momento, afigura-se como um sonho para os trabalhadores brasileiros.
Adriano Gomes, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) explica que o salário mínimo não acompanhou o consumo e a alta de preços.
São suas palavras: “Mesmo tendo aumentado de forma real – além da inflação – nos últimos três anos, o valor ainda é bastante defasado.”
Realmente, se nos basearmos no aumento nominal do salário mínimo nos últimos dez anos, podemos constatar que...
houve um aumento de 182,5%, passando de 240 reais em 2003 para 678 reais, que é o valor atual. Porém, só aumento nominal não basta.
Em apenas um ano, vemos o poder de sobrevivência ficar mais difícil. O trabalhador remunerado pelo salário mínimo, em maio de 2012,...
precisava de 88 horas e 21 minutos para comprar uma cesta básica, porém, em maio de 2013, precisou de 97 horas e 17 minutos para o mesmo grupo de itens de consumo.
É o efeito perverso da inflação, corroendo os rendimentos do trabalho dos mais sofridos e tornando mais difícil ainda a sua sobrevivência.
Senhor Presidente,
Outro fator que vem interferindo bastante no custo de vida do brasileiro é a instabilidade de nossa moeda, o Real, em relação ao dólar, que é uma referência internacional.
A ponto de uma matéria recente do jornal Zero Hora estampar o seguinte título no dia 2 de setembro de 2013: “Com alta do dólar, brasileiro perde poder de compra”.
O seguinte trecho da matéria mencionada é bastante esclarecedor: “A queda na riqueza individual não é um mero efeito contábil.
Na vida real, a cotação do dólar baliza – direta e indiretamente – o preço de uma série de produtos. Os importados exprimem a variação de maneira instantânea.”
Quando ocorre alta do dólar, o efeito sobre o preço dos produtos importados é sentido quase de imediato.
Mesmo no que se refere a itens de alimentação, há alguns que apresentam grande vinculação com o dólar, caso do trigo, cuja importação alcança mais de 50% do que o País consome.
Outro exemplo é a cerveja, bebida que se tornou popularíssima entre os brasileiros e que tem mais de 40% dos componentes importados.
O efeito mais perceptível aos consumidores é esse que afeta o preço dos produtos, mas há um outro, que se traduz pelo empobrecimento que...
não é visível, que é o efeito da alta do dólar no PIB per capita, que mostra a divisão da criação de riqueza do País pelo número de habitantes.
É comum usar-se a moeda americana para esse indicador, e sua queda indica o empobrecimento da população.
O PIB per capita brasileiro atingiu o pico em 2011, com o valor de 12.690 dólares, mas, em 2012, caiu para 11.460 dólares, uma perda de quase 10%.
Os analistas preveem alguma recuperação para este ano de 2013, mas não de forma a alcançar o valor apurado em 2011.
Senhoras e Senhores Senadores,
Se o aumento do custo de vida afeta de modo mais cruel as camadas da população com rendimentos mais baixos, a classe média não passou incólume pelo recente período de turbulência econômica.
Tanto que a revista Época da segunda semana de junho de 2013 publicou matéria abordando “O arrocho da classe média”,...
... em que enfoca a importância dos aumentos dos preços dos serviços para essa camada da população.
Não são os alimentos que afetam, prioritariamente, o custo de vida da classe média, mas o que os economistas convencionaram denominar “inflação de serviços”.
Ela inclui itens como escolas, planos de saúde, empregadas domésticas, restaurantes e viagens, com maior peso no orçamento de quem ganha mais.
Nos últimos cinco anos, enquanto a inflação oficial ficou na faixa de 35%, a inflação dos serviços atingiu quase 45%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
E os índices de inflação não representam fielmente o que ocorre com os rendimentos da classe média.
No IPCA, o índice oficial, calculado pelo IBGE, os serviços representam apenas 20% do total, apesar de alcançar 60 ou...
até mesmo 70% dos gastos familiares nas faixas de renda mais alta, conforme avaliação de Renato Meirelles, diretor do Instituto Data Popular,...
que se volta para o estudo de consumo dos emergentes e das faixas de menor poder de compra (classes C, D e E).
Se a renda da classe média tivesse acompanhado a alta dos preços dos serviços (o que não ocorreu), ela poderia ter absorvido os reajustes de forma indolor.
Senhor Presidente,
A verdade é que não podemos deixar de externar preocupação no que diz respeito à sobrevivência de todos os brasileiros com a maior dignidade possível.
Um dos fatores que mais chamam a atenção é o aumento da inflação, que não tem dado sinais de arrefecimento com as medidas adotadas ultimamente.
O Correio Braziliense de 14 de julho de 2013 apresentou uma matéria de responsabilidade de Victor Martins e Diego Amorim intitulada “Custo de Vida: Inflação trava crescimento”.
A matéria relata como a classe C, que havia recebido um contingente enorme de brasileiros com a maior estabilidade monetária,...
transformando-se em motor da economia nos últimos anos, enfrenta atualmente a alta de preços e o endividamento exagerado.
O seguinte trecho retrata bem a situação atual: “O aumento do custo de vida e do nível de comprometimento da renda reduzem os índices de ascensão social dos brasileiros.
E a pífia expansão da economia pode agravar ainda mais o quadro, com a queda na geração de empregos.”
Eu, que fiz minha vida política na defesa dos interesses dos trabalhadores e das classes menos favorecidas,...
não consigo me conformar com a expectativa de piora das condições de vida dessa parcela da população.
E a matéria diz mais: “...responsável por evitar o pior na crise de 2008, a classe média foi duramente afetada pela frustrante expansão do País e pela inflação corrosiva.
A saída de pessoas da linha de pobreza praticamente estagnou e, em 2012, a chamada classe C registrou a menor expansão em 16 anos:...
um avanço de 0,92% ante o ano anterior, segundo dados da Consultoria IPC Maps e da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP).
Em 2013, apesar de alguma melhora, o crescimento não deve passar de 1%”.
Estima-se que cerca de 40 milhões de pessoas chegaram à classe C na última década. Ocorre que os fortes estímulos ao consumo e...
a oferta de crédito mais fácil acabaram por levar essa parcela da população a um endividamento como não se viu anteriormente.
Segundo dados do Banco Central, até abril de 2013, 44,3% da renda familiar anual estava comprometida com financiamentos, não deixando espaço para novas dívidas.
E o total de crédito contratado, que era de 15% do PIB em 2007, apenas seis anos depois, em 2013, chegou aos 25% do PIB, um número muito preocupante!
Resultado: as famílias não têm outra escolha que a mudança de hábitos. Umas adiam planos e outras se veem obrigadas a se desfazer...
de parte do patrimônio para saldar dívidas comprometedoras e fugir da inadimplência, que, em maio passado, ficou em 7,5%.
Carolina Andrade, da Kanter Worldpanel, comenta que “o consumo estagnou e a inflação parece que saiu do controle”. Essa afirmação explica o freio que se observa na ascensão social.
Senhoras e Senhores Senadores,
A inflação é um fenômeno com o qual convivemos desde os mais remotos tempos de Brasil-Império, pelo menos.
Grandes empréstimos governamentais, para viabilizar projetos de governo ou particulares, e o aumento dos meios de circulação, como a impressão de papel-moeda, acabam por resultar em...
alta de preços, a conhecida inflação, principal responsável pelo aumento do custo de vida, que prejudica principalmente as camadas de mais baixa renda.
Nos governos de Getúlio Vargas e de Juscelino Kubitschek, nos quais o País passou por grande desenvolvimento, era necessário um cuidado especial para não desvalorizar a moeda nacional.
Depois, houve o período do chamado “milagre econômico” durante o governo militar, até a grande crise mundial dos anos 1970.
Na década de 1980, a inflação fugiu ao controle para merecer o qualitativo de galopante, tão rápida era...
a desvalorização, com os supermercados chegando a remarcar duas vezes no dia as mercadorias à venda.
Os salários, principalmente das classes de baixo poder aquisitivo, que sequer podiam ter conta em banco, evaporavam.
Nos bancos as contas dos clientes eram corrigidas todos os dias. Se bem me lembro, nessa época o saudoso Joelmir Beting...
cunhou a irônica expressão (que seria cômica se não fosse trágica): “Cada vez sobra mais mês no fim do salário.”
Por isso, espero que nunca voltemos a essa situação terrível.
Finalmente, em 1994, a estratégia de implantação do Plano Real logrou obter um êxito retumbante, que nos levou a pensar que a inflação havia sido varrida do mapa.
Porém, mais recentemente, pode-se perceber um fantasma rondando a economia brasileira e assustando os cidadãos mais conscientes, e esse fantasma é a inflação, principal combustível do aumento do custo de vida.
Senhor Presidente,
Parafraseando a frase atribuída a Thomas Jefferson e muito conhecida – O preço da liberdade é a eterna vigilância – , poderíamos afirmar que “O preço da segurança econômica é a eterna vigilância”.
O governo não deve descuidar dos alertas presentes em muitas análises técnicas que apontam para um recrudescimento ou ressurgimento da inflação.
Não poderia haver maior dano à sobrevivência das classes menos favorecidas do que o governo causar esse efeito, ou...
permitir que fatores econômicos ressuscitem o dragão, sempre utilizado como símbolo da inflação.
Se ele ressuscitar, a ironia que se apresenta é: Vamos fazer o quê? Chamar São Jorge?
Com base nos sinais apresentados, que afetam sobremodo o custo de vida, foi que resolvi vir a esta tribuna expor a necessidade de que o governo adote medidas consistentes e...
efetivas de controle da inflação, de modo a resguardar e proteger o custo de vida principalmente das camadas menos favorecidas da população.
Para finalizar, meus Caros Colegas, quero lembrar uma mensagem que recebi há alguns dias de um aposentado que costuma acompanhar a TV Senado.
Ele disse que foi à farmácia para comprar uns remédios e ficou abismado com os preços.
Disse que a balconista lhe ofereceu um abaixo assinado para redução dos preços e ele pede a nós Parlamentares, que também abracemos essa campanha.
Ele salienta que isso será muito importante para as pessoas da 3ª idade e para os aposentados, pois toda pouca reserva que eles possuem está sendo corroída pela inflação e na compra de remédios.
É isso, Senhor Presidente, creio que a fala desse aposentado, reforça com exatidão tudo que falei aqui!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre coluna do jornalista Élio Gaspari Paim nada teve a ver com o surto histérico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui, coluna do jornalista Élio Gaspari, publicada no domingo, ontem, em vários jornais do país, sob o título ‘Paim nada teve a ver com o surto histérico’.
“Estava errada a informação segundo a qual o senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do projeto que tipifica os crimes de terrorismo...
... com uma definição ambígua e penas mínimas superiores àquelas impostas pela Lei de Segurança Nacional da ditadura.
Há dois projetos em andamento no Senado. Um é do senador Pedro Taques (PDT) e outro de Romero Jucá (PMDB).
Paim nada tem a ver com eles. Pelo contrário, uma inciativa sua retarda a votação dos projetos.
O senador Jorge Viana (PT-AC) propôs que eles fossem discutidos logo e pediu “um entendimento de líderes” para pôr “em apreciação já, no plenário, essa matéria”.
Felizmente isso ainda não aconteceu e o presidente do PT, Rui Falcão, dissociou o partido da iniciativa, contrariando a doutrina dos autores da Lei de Segurança da ditadura.
Enquanto o Senado teve um surto de histeria, veio do secretário de Segurança do Rio uma proposta que racionaliza o debate. Em vez de criar fantasmas, é um texto básico que trata de coisas elementares. Proíbe mascarados, muda alguns dispositivos do Código Penal e repete leis já existentes.
Fica faltando na proposta de Beltrame algo que responsabilize sua polícia por agressões a manifestantes. Por exemplo:...
... jogar gás de pimenta nos outros como se os seus PMs fossem propagandistas de perfume. Nunca será demais lembrar que o governador Sérgio Cabral não mexeu nas tarifas dos transportes sob sua jurisdição.
Senhor Presidente,
Feito esse registro, quero dizer aqui que, parte da imprensa ainda insiste em dizer que eu sou favorável ao projeto. Volto a repetir: isso não é verdade...
...Pelo contrário, apresentamos requerimento para que o projeto seja discutido na CDH, retardando a sua votação no Plenário.
Somos favoráveis que o projeto tenha uma análise criteriosa. É preciso separar muito bem a busca de soluções sobre a banalização da violência e o debate sobre a adoção de uma lei antiterrorismo.
Somos contrários a qualquer projeto que venha a criminalizar os movimentos sociais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o PLC 110/2013.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em setembro do ano passado estive no Festival Nacional do Vinho Colonial, na cidade de Bento Gonçalves, na serra gaúcha.
Esse encontro é uma realização das...
...FAMÍLIAS VALE DOS VINHEDOS e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves e outras entidades ligadas a agricultura familiar.
Além dos vinhos coloniais, o festival apresenta uma mostra de variados pratos da culinária: salame, copa, queijo, pão colonial, polenta brustolada, coxa e asa de frango, geléias (uva e figo), grostoli, vitelo, carne de porco e muitas outras iguarias tradicionais da região.
Mas, senhor Presidente,
O vinho é um produto milenar e, como tal, sua elaboração está intimamente ligada à evolução de muitos grupos sociais.
A cultura do vinho esteve ou está presente em grande parte das comunidades de etnia italiana (principalmente), sobretudo nos estados das regiões Sul e Sudeste.
E esta presença explica o porquê da evolução da vitivinicultura brasileira em escala comercial estar fortemente associada às regiões onde a vitivinicultura encontra-se arraigada à cultura local.
O fortalecimento de vinícolas de diferentes escalas de produção comercial, entretanto, não excluiu, em muitas propriedades da agricultura familiar, um “saber fazer” local que resulta em vinhos “coloniais” ou “artesanais”.
Esta constatação pode ser exemplificada ao visitarem-se regiões como a da Serra Gaúcha (RS), Vale do Rio do Peixe (SC), a Metropolitana de Curitiba (PR) e Jundiaí (SP),...
... onde não somente se mantiveram as produções já existentes como também nota-se um resgate de tradições anteriormente perdidas e que, gradativamente, voltam a ser valorizadas.
O crescimento do interesse e do consumo pelo vinho, e pela cultura a ele associada, tem ampliado o mercado pela via do enoturismo.
Rotas turísticas são criadas e aprimoradas, com foco na produção industrial e artesanal do vinho e o cultivo da uva.
Na ocasião em que participamos do Festival foi solicitado apoio a dois Projetos de Lei (PL) apresentados na Câmara dos Deputados com a finalidade de dar suporte legal ao vinho colonial.
Foram propostos os PL 3183/2012, de autoria do Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e PL 2693/2011, de autoria do Deputado Federal Pepe Vargas (PT-RS).
... que abordam a temática da produção e comercialização de vinhos coloniais ou artesanais.
Os Projetos foram decisivos para dar publicidade ao tema e induziram a discussão objetiva que certamente trará impactos positivos para os produtores e consumidores.
Está na Câmara dos Deputados o PL 3183/2012, apensado ao PL 2693/2011.
O Projeto tramitou na Câmara até o início de setembro de 2013, passando pelas Comissões de Agricultura e Constituição, Justiça e Cidadania,...
E seguiu para o Senado Federal.
Aqui no Senado tramitou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, como PLC 110/2013, com relatoria da Senadora Ana Amélia, e está pronto para ser incluído na pauta de votação do plenário.
É decisiva a aprovação dessa matéria para que o público-alvo do Projeto seja beneficiado.
Pelo Censo Agropecuário 2006/IBGE, estima-se que sejam beneficiadas mais de 4.000 famílias de agricultores familiares, especialmente no sul e sudeste do Brasil,...
Por esse motivo faço um apelo para que o PLC 110/2013 seja incluído na pauta de votação e apreciado ainda neste mês de fevereiro....
.... Aproveitando as comemorações da tradicional Festa da Uva que ocorre entre 20 de fevereiro e 9 de março de 2014, em Caxias do Sul, na serra gaúcha.
Uma data significativa para a economia regional e que celebra a colheita da uva e a alegria do povo gaúcho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Seminário Nacional do Sistema Confederativo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a grata satisfação de participar ontem, no final da tarde, do Seminário Nacional do Sistema Confederativo.
Na verdade fui convidado a participar do evento, que aconteceu na CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, como Expositor do tema: Fator Previdenciário e o Reajuste dos Aposentados.
Estavam lá meus amigos, Levi Fernandes, presidente da CNTC; José Calixto, presidente da Nova Central;...
Moacyr Tesch, presidente da Confederação de Turismo; Warley Martins, presidente da Confederação dos Aposentados e outros.
Enfim, havia mais de 350 líderes de todo o país e posso dizer, com certeza, que o encontro foi muito positivo.
O debate sobre a urgência em torno do tema fator previdenciário e reajuste dos aposentados foi forte!
Pontuamos, também, que o movimento sindical e social tem que estar nas ruas, de cara limpa, com as bandeiras históricas da nossa luta.
O fim do fator previdenciário e o pagamento de reajustes dignos para os aposentados só serão alcançados com muita pressão do movimento.
No evento também constaram da pauta questões importantes como: desaposentadoria, voto aberto, a importância de se fazer pressão para a garantia de direitos sociais e trabalhistas e a necessidade de uma maior articulação com o Legislativo.
Disse a todos que acredito que nós temos que ter homens e mulheres que vem do movimento sindical para nos ajudar e que estou muito preocupado com isso.
Disse, também, que considero que o voto aberto foi uma revolução no Parlamento. Foi uma vitória da população, que reverterá no bem da população!
Agradeço pelo convite do Fórum Sindical dos Trabalhadores para participar desse importante encontro e reafirmo que fiquei muito satisfeito com o encaminhamento dos trabalhos.
A verdade, que mais uma vez ficou bastante evidente, é que a união dos trabalhadores em torno de seus direitos é o caminho para alcançá-los e garanti-los.
Então, o que eu posso dizer: Vamos à luta!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o PLS 137/2013
Pronunciamento sobre o PLS 137/2013, que “Dispões sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosques, “trailer”, feira e banca de jornais e revistas no caso de morte e enfermidade de seu titular.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, nesta Tribuna, o nosso Colega, Senador Gim Argello, falou sobre um projeto, de sua autoria, que, desde sua apresentação, têm contado com o meu total apoio.
Falo do PLS 137/2013 que dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque,...
trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas no caso de morte ou enfermidade de seu titular.
O projeto prevê que, nesses casos, o direito do titular será transmitido aos descendentes ou ascendentes.
O projeto tem um enorme apelo social.
Irá beneficiar inúmeras famílias que tiram o sustento dessas permissões ou concessões de áreas públicas.
Toda cidade brasileira possui instaladas em suas ruas, praças e avenidas quiosques, bancas e trailers que...
comercializam alimentos, artesanatos, jornais e revistas, enfim, uma diversificação muito grande de produtos.
Esses comércios são, quase em sua totalidade, empresas familiares e que possuem grande influência nas economias locais, especialmente nas cidades menores.
Consta da justificativa do projeto que é inegável que toda cidade se beneficia com as atividades desses trabalhadores, que abastecem todos os cidadãos com provisões de lazer e de sobrevivência.
Concordo plenamente com isso e com o fato de que esses titulares investem seus recursos e suas vidas nessa vocação de interesse público tão importante.
Mas, a verdade é que, de fato, eles não tem uma garantia legal de que com sua morte ou sua incapacitação, seus dependentes não ficarão ao desamparo.
A justificativa também lembra muito bem que os dependentes dos titulares de quiosques, trailers, feiras ou bancas de venda de jornais e...
de revistas normalmente abrem mão de suas próprias carreiras profissionais para ajudar os pais e, assim, aumentar a renda familiar.
É uma injustiça muito grande não dar a eles o direito de seguir provendo seu sustento por meio desse trabalho.
Eles contribuíram para construir a clientela e para atendê-la em suas demandas, portanto, esse é um direito que cabe a eles.
Quero enfatizar que acredito nesta proposta, que considero ela totalmente viável.
Penso em quantas pessoas serão beneficiadas com essa proposta no nosso país; quantas pessoas serão beneficiadas no meu Estado, Rio Grande do Sul.
Lembro de diversas bancas de jornais, dos quiosques, trailers e feiras espalhados por lá.
A gente acorda logo cedo no domingo, vai até a banca e lá estão pai e filho para vender o jornal que já havia chegado mais cedo ainda.
Mesmo o inverno do meu Rio Grande, onde o frio as vezes é de arrepiar o cangote, como a gente costuma dizer, não intimida esses gaúchos que o enfrentam com um bom chimarrão.
Enfim, eu quero ratificar meu apoio a essa proposta e encerrar esse registro deixando meu apelo em defesa da aprovação do PLS 137/2013.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Redução de impostos de medicamentos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Se perguntarmos, hoje, para qualquer brasileiro quais as suas preocupações, com certeza, uma delas será com a saúde. Inclusive há pesquisas sobre isso. O meu gabinete recebe centenas de mensagens sobre esta questão.
O assunto é instigante: SUS, planos de saúde, filas intermináveis, a própria imprensa noticia situações gravíssimas. Mas, há dentro desse assunto, uma questão que é a linha da minha fala: os impostos sobre os medicamentos.
O Brasil possui a maior taxa de impostos sobre os remédios: 33,9%. Diferentemente de:...
...Reino Unido: 0%; Canadá: 0%; Colômbia: 0%; Suécia: 0%; Estados Unidos: 0%; México: 0%; Venezuela: 0%; França: 2,1%; Espanha: 4%; Portugal: 5%; Grécia: 8%; Itália: 10%; Chile: 18%; Argentina: 21%...
...E, repito aqui, Brasil: 33,9%.
Senhor Presidente, o nosso país tem desonerado tantos setores da economia, não é verdade. Por que então não reduzirmos os impostos dos medicamentos, dos remédios? É um beneficio direto para a nossa população. Aliás, é uma necessidade.
Recentemente, o Sindicato dos Químicos de São Paulo, a Federação dos Trabalhadores Químicos e a Confederação Nacional dos Químicos, entregaram na Câmara dos Deputados, ao presidente Henrique Eduardo Alves...
...um abaixo-assinado, com mais de 2,6 milhões de assinaturas em apoio à desoneração dos medicamentos. Em especial, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 301/2013), de autoria do deputado Francisco Chagas (PT/SP).
Há, é claro, outros proposições nesse sentido (Congresso Nacional). O tema é importantíssimo. Por isso, estou trazendo para este Plenário essa discussão.
Retirar os impostos de toda a cadeia produtiva reduzirá o preço final. Isso é possível porque existe a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que estabelece o preço máximo dos medicamentos. A lista é publica e consta no site da ANVISA.
A carga tributária dos medicamentos para uso humano é de cerca de um terço do valor do produto, como disse aqui: 33,9%. Um comparativo aqui com outros produtos, vamos ver:...
...refeições em restaurantes: 32,3%; trator: 31,3%; açúcar: 30,4%; papel higiênico: 30,4%; leite em pó: 28%; frutas: 21,8%; carne bovina: 17,5%; arroz e feijão: 15,3%; leite: 12,6%.
Importante lembrar que hoje o próprio governo é o maior comprador de medicamentos. Ou seja, o governo paga impostos para ele mesmo.
Senhor Presidente: menos impostos, menos internações e sequelas, menos gastos para o SUS... Eu apoio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
mobilidade urbana.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Se há um consenso incontestável, emitido por todos os especialistas sobre a questão da Mobilidade Urbana, — por urbanistas, engenheiros de trânsito, pesquisadores, ecologistas,...
políticos, representantes da sociedade civil organizada, — é o de que não há solução para o trânsito dos grandes centros urbanos se o uso do carro continuar a ser privilegiado e se as cidades continuarem a ser construídas para os automóveis.
Precisamos, urgentemente, encarar o fato de que o Brasil é um país predominantemente urbano, com mais de 80% da população vivendo em...
cidades e, segundo a Organização das Nações Unidas, no ano de 2030 a tendência é chegar a 91% de população urbana.
É daqui, a partir deste ponto, que o debate sobre este importante tema, hoje em dia no topo da agenda nacional, se deveria desenvolver.
Num exercício de futurologia, — e ele tem conhecimento e credibilidade para fazer esse tipo de previsão, — o arquiteto e urbanista brasileiro Jaime Lerner, três vezes...
prefeito de Curitiba e uma vez governador do Paraná, afirma que (abro aspas) “o carro vai ser o cigarro do futuro”.
Com isso, o premiado arquiteto quer dizer que, no futuro, o uso do carro particular nas ruas das grandes cidades vai ser tão mal visto socialmente como é hoje o uso do cigarro em lugares públicos.
A única reação que posso ter a esse comentário é dizer: tomara! tomara que Jaime Lerner esteja certo.
Eu trago esta afirmação do ex-governador do Paraná, aqui, na tarde de hoje, porque acho que ela é digna de ser pensada, de ser problematizada, de modo a...
lançar alguma luz sobre este tema, a mobilidade urbana, que tem estado no topo da agenda nacional desde as manifestações de rua ocorridas no ano passado.
Tenho a impressão, Senhor Presidente, de que a opção a favor do transporte público e, por consequência, em desfavor do uso cotidiano do carro privado, por parte da população das grandes cidades, no fundo, é uma questão cultural.
É por meio da cultura, dos valores, dos símbolos culturais que dão prestígio, ou daqueles que desqualificam certas atitudes e...
certos comportamentos, que nós vamos ganhar esta batalha contra o automóvel privado e a favor do transporte público.
Evidentemente não pode haver encaminhamento de solução cultural nenhuma, caso o Poder Público não se empenhe, de fato, em melhorar a qualidade do serviço do transporte público.
Isso é evidente. Jamais vamos convencer o cidadão de classe média a deixar seu carro estacionado na garagem quando for deslocar-se para o trabalho — e, em vez disso,...
a ir de ônibus ou de metrô, ou mesmo pedalar sua bicicleta caso resida muito perto do local de trabalho, — se a opção com que lhe acenarmos for...
viajar espremido dentro de uma lata de sardinhas, esperar tempo excessivo no ponto de embarque e pagar tarifas muito caras.
Senhoras e Senhores Senadores,Precisamos encarar o fato de que o transporte público no Brasil é ineficiente em sua estruturação de redes multimodais,...
seus níveis de serviço são baixos e atentam contra o conforto dos usuários e...
as tarifas são altas, fazendo com que os usuários optem pelo transporte privado.
Ora, de acordo com recente pesquisa realizada pelo IBOPE na cidade de São Paulo, cerca de dois terços dos paulistanos inquiridos que andam de carro diariamente declararam que usariam o transporte público se ele fosse bom.
Então, conclui-se de maneira muito simples: o Poder Público, — Governo Federal, Governo Estadual e, principalmente, Governo Municipal, — tem de fazer com que o transporte público seja bom.
Graças principalmente ao trabalho do arquiteto Jaime Lerner e sua equipe, nosso País tem sido, desde 1974, referência mundial em soluções eficientes e criativas para o transporte público.
O Brasil tem exportado essas soluções; inspirado soluções semelhantes ao redor do mundo desde então.
Porém, a experiência inovadora de Curitiba, em território nacional, ficou praticamente confinada à capital do estado do Paraná durante décadas.
De maneira lenta e paulatina, outras cidades brasileiras passaram a adotar aquelas soluções; principalmente o BRT, que é a sigla, em inglês, de uma dessas soluções, o Bus Rapid Transit, isto é,...
ônibus articulado que corre em faixa exclusiva e para em estações semelhantes às do metrô, só que na superfície. Já se disse que as duas primeiras letras da sigla, BR, por justiça, se deve ler como BR de Brasil.
Assim, seja investindo em expansão de linhas de metrô, que é uma solução mais cara, mas às vezes necessária, seja criando faixas exclusivas para...
ônibus articulados ou ônibus comuns, seja construindo-se carris para serem percorridos por veículos leves sobre trilho (VLT), seja...
investindo no monotrilho, seja melhorando os trens de subúrbio, seja investindo no chamado transporte público individual, — que é um conceito mais novo, com potencial para ter grande...
impacto positivo nos próximos anos, e significa o uso de um transporte individual, pode ser bicicleta, podem ser pequenos carros elétricos, que não pertencem ao usuário, mas...
são de uso público, mediante pagamento de modesta taxa, daí o nome transporte público individual, pega-se o veículo numa estação e pode-se devolvê-lo em outra, — sejam, enfim,...
quais forem as soluções, ou seja qual for a combinação entre elas todas, o Brasil está maduro para experimentar um salto de qualidade em transporte público.
As ruas deram, em meados do ano passado, aos governantes a agenda: transporte público de qualidade!
Afinal, estamos numa democracia, a vontade do povo deve prevalecer, os governantes sabem disso, e estão correndo atrás, em busca de satisfazer as expectativas do cidadão e do eleitor.
Nas duas maiores cidades do País, que figuram entre as maiores megalópoles do mundo, São Paulo e Rio de Janeiro, os sinais são encorajadores.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, político de grande capacidade executiva, vem implantando, já faz alguns anos, em alguns bairros da Cidade Maravilhosa,...
corredores exclusivos para ônibus, solução que tem trazido conforto para a população e racionalidade na administração do transporte público.
Tem-se voltado para o mesmo caminho o prefeito de São Paulo, Fernando Hadad, do Partido dos Trabalhadores.
Em formulação muito feliz e correta, o prefeito Hadad tem declarado, em toda e qualquer oportunidade que tem de falar, que o transporte público agora é prioridade na cidade mais populosa do Brasil.
O Prefeito tem repetido que, por décadas e desde sempre, a área do município de São Paulo tem sido privatizada, mas que agora será “publicizada”.
É a palavra que ele costuma usar. Gosta de dar o exemplo das vias marginais ao rio Tietê, que, quando foram alargadas e ganharam...
novas faixas, faz alguns anos, a um custo financeiro e ambiental altíssimo, tais faixas foram destinadas não ao transporte público, mas aos carros particulares.
Por isso, Hadad vem seguindo uma política firme de criar quilômetros e quilômetros de faixas exclusivas para ônibus, e tem obtido o apoio não somente...
dos usuários de ônibus, mas também, supreendentemente, até mesmo da maioria das pessoas que se deslocam diariamente na cidade por meio de automóvel.
É o que demonstram pesquisas de opinião. Até mesmo os usuários do meio de transporte, — o automóvel, — que, num primeiro momento, são prejudicados em razão de se retirar espaço para sua circulação, estão a favor da medida!
Isso, para mim, é prova de que os brasileiros evoluíram no que se refere ao entendimento de que, sem dar prioridade ao transporte público, os grandes centros urbanos permanecerão inviáveis.
E, existe mais um ponto que merece destaque: os aspectos ligados à questão da mobilidade urbana e a saúde dos brasileiros.
Estresse, sedentarismo, dificuldades de visão, má alimentação, doenças respiratórias e cardiovasculares são problemas comuns ao dia a dia de muitas pessoas.
Pois bem, a péssima mobilidade urbana, que atinge os grandes centros, pode agravar, e muito, essas situações.
Uma pesquisa feita pelo Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente da Organização Mundial da Saúde, e apresentada em 2013, mostra números assustadores e preocupantes quando relacionamos a mobilidade urbana com a saúde da população.
Nesse estudo verifica-se que, no mundo, a cada ano, 3,3 milhões de pessoas perdem suas vidas por problemas decorrentes...
da poluição atmosférica causada pelo trânsito (68% de todos os poluentes presentes na atmosfera são despejados por automóveis).
Além disso, são mais de um milhão de mortes em acidentes de trânsito por ano no mundo.
O Instituto Avante Brasil realizou um levantamento mundial sobre mortes no trânsito em 2010, estruturando um ranking comparativo dos dez países mais violentos.
Esse levantamento, inédito, teve por base relatório de 2013 da Organização das Nações Unidas.
O Brasil, em termos absolutos, é 4º país do mundo com maior número de mortes no trânsito, ficando atrás somente da China, Índia e Nigéria.
Nesse levantamento é possível notar que essas mortes estão intimamente conectadas ao IDH (índice de desenvolvimento humano), que, por sua vez, tem por base a educação, a longevidade e a renda per capita.
Dentre os 10 países mais violentos do planeta não aparece nenhum do grupo do capitalismo evoluído e distributivo, fundado na educação de qualidade para...
todos, na difusão da ética e no império da lei e do devido processo legal e proporcional (Dinamarca, Suécia, Suíça, Coreia do Sul, Japão, Cingapura, Áustria etc.).
Diante disso considero importante retomarmos a ideia de que a batalha em favor do transporte público é, no fundo, uma luta de caráter cultural; àquela ideia, de Jaime Lerner, de que o carro será o cigarro de amanhã.
Lembro, a esse propósito, a campanha em favor do uso do cinto de segurança. O uso do cinto passou a ser obrigatório no Brasil em 1996.
Mas quero crer que o hábito generalizado do uso do cinto de segurança hoje no Brasil, não firmou-se somente em função da obrigação legal, mas sim, por meio do convencimento,...
por meio de campanhas educativas de que o cinto de segurança salva vidas, de que ele é importante, é fundamental, de que corremos um risco grande de morte e de acidentes graves quando não usamos o cinto.
O que é isso? Mudança de valores, mudança de atitudes. Hoje nos sentimos até culpados se, imediatamente, ao entrar no carro, não colocamos o cinto.
Outro exemplo, inevitável, que me surge, é da exitosa campanha de respeito à faixa de pedestre, quando o nosso colega, Senador Cristovam Buarque, foi governador de Brasília.
Não sei se em Curitiba respeita-se a faixa de pedestre (já ouvi que sim, já ouvi que não), mas em Brasília, onde vivemos, respeita-se.
Isso, graças à estratégia inteligente e eficaz do ex-governador Cristovam Buarque no sentido de veicular, por meio de propaganda institucional,...
a ideia de que quem respeita a faixa do pedestre é um motorista civilizado, moderno, superior, consciente, que merece ser admirado por todos.
É isto: respeitar a faixa é nobre, é elevado! Não respeitá-la é uma atitude de gente atrasada! Percebemos o quanto o brasiliense...
orgulha-se de que, em sua cidade, tal como nas cidades mais civilizadas do mundo, respeita-se a faixa de pedestre e, evita-se, também, a utilização de buzina.
Cultura, valor, atitude. Símbolos de prestígio social!
O Senador Cristovam gosta de dizer que conseguiu essa proeza por meio de palhaços. Palhaços, — pessoas vestidas de palhaço,...
simpáticos palhaços, de que todos gostam, e que a todos enternecem, — faziam a campanha nas ruas, ensinando os motoristas a parar na faixa quando...
o pedestre sinalizasse querer atravessar, ensinando a respeitar o pedestre, e entregando-lhes folhetos educativos.
Pois bem. Da mesma forma que priorizar a preferência do pedestre na faixa de travessia, em Brasília, passou a ser entendido socialmente como um valor positivo;...
o priorizar o transporte público em relação ao transporte individual privado também deverá sê-lo.
Quando o automóvel for o cigarro, como disse Jaime Lerner, quando for chique andar de ônibus, um símbolo de status, porque demonstra consciência social e ecológica, porque...
demonstra solidariedade, porque demonstra preocupação com a democratização do espaço público, então a batalha terá sido ganha.
Cabe, como disse, ao Poder Público, antes, fazer do transporte público uma opção confortável para o cidadão. Isso é pressuposto.
O cidadão de classe média, que tem seu carro, — e vai continuar a usá-lo para passear e para viajar, — não pode sentir vergonha de...
servir-se do ônibus para seu deslocamento diário, de casa para o trabalho e do trabalho para a casa, de casa para o local de estudo e vice-versa.
Andar de ônibus, — eu confio!, — há de tornar-se símbolo de inteligência e consciência!
E, para terminar, quero deixar uma pergunta que tem me acompanhado:
O Brasil quis sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Pois bem, esses eventos estão aí, batendo à nossa porta, então, que soluções daremos à imobilidade urbana?Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2014.
Senador Paulo Paim.
Rotary Club
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer aqui, um registro sobre uma das maiores e mais respeitáveis Organizações Não Governamentais da Humanidade.
Falo do Rotary Club.
Um Clube de profissionais que congrega líderes das comunidades em que vivem, ou atuam, fomentando um elevado padrão de ética.
Deste modo, eles ajudam a estabelecer a paz e a boa vontade no mundo e prestam serviços voluntários não remunerados em favor da sociedade.
E ela pode ser beneficiada como um todo ou em casos específicos, pessoas necessitadas ou entidades que atuam também em favor de desamparados.
Senhor Presidente,
O Rotary Club foi fundado por Paul Harris, em Chicago, nos Estados Unidos, no dia 23 de fevereiro de 1905 e tem, hoje, representação em 219 países.
O presidente do Rotary Internacional, no biênio 2013/2014, é Ron D. Burton.
Essa Instituição, Senhoras e Senhores Senadores, é considerada a maior ONG - Organização Não Governamental do mundo,...
e se identifica sempre por uma marca, um logotipo, que é uma Roda Denteada.
Os rotarianos a usam em forma de um pequeno distintivo, como forma de se identificarem.
É importante dizer que o Rotary é membro permanente das NAÇÕES UNIDAS.
Na fundação desta importante organização, em 10/12/1948, mais de 40% das pessoas envolvidas na sua fundação, eram rotarianos.
A "ONU", como é conhecida, é uma entidade internacional de caráter político, uma Assembléia Internacional de países, e...
só tem três membros que não são países, mas que, pela sua importância, têm assento naquela Assembléia:
- a Cruz Vermelha - o Vaticano- e o Rotary
O Rotary, como organismo a nível mundial, é formado por distritos, e os distritos são formados por clubes.
Cada clube é uma célula do organismo mundial, sendo autônomo por si, mas respeitando a hierarquia e...
as normas básicas emanadas da direção geral, que é comandada por um Presidente Mundial.
Cada distrito é administrado por um Governador, e cada clube é dirigido por um Conselho Diretor, comandado por um Presidente.
Todos estes cargos são exercidos, sempre, apenas por um ano, o que garante ampla democracia e permanente renovação.
E, todos os cargos são honoríficos, portanto, não remunerados.
O Rotary Club está dividido em 532 Distritos (regiões) no mundo, nos quais se aglutinam 34.503 Clubes, congregando quase 1.203.000 (hum milhão duzentos e três mil) associados.
O Brasil tem 56.105 Rotarianos, 2.381 Clubes e 38 Distritos (regiões).
O Distrito que engloba o Distrito Federal, Goiás e Tocantins é administrado pelo Governador Raimundo Fonseca.
O meu Estado, o Rio Grande do Sul, é dividido em 3 Distritos Rotários, tendo, portanto, 3 governadores.
O Distrito 4670 tem como Governadora, Loreni Feisther.
O Governador do Distrito 4700 é Rudimar Constante Borghett.
E o Distrito 4780 têm como Governador, Rubem Beraldo dos Santos.
Para finalizar, desejo cumprimentar essa Instituição, que neste mês completa aniversário.
E aproveito para, em nome desses 3 governadores, cumprimentar os governadores de todo o Brasil e, do mesmo modo, todas as Rotarianas e Rotarianos do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Parabéns a todos pelo belo trabalho que realizam em favor do próximo, dos menos favorecidos, tendo sempre em mente algumas premissas, tais como:
"DAR DE SI ANTES DE PENSAR EM SI"
Parabéns pelo caráter de solidariedade que permeia seu trabalho!!!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Dia Nacional do Consumidor
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Os desdobramentos da revolução industrial – principalmente em sua segunda fase, no início dos anos 1900 –, bem como as expressivas...
conquistas dos trabalhadores registradas no decurso do século passado, deram início a um novo tipo de sociedade humana.
Nos países ricos, essa nova configuração social já se encontra plenamente estabelecida faz tempo, e é marcada pela...
predominância demográfica de uma ampla classe média que ascendeu da classe trabalhadora.
É marcada, ainda, pela consolidação das relações de consumo entre os produtores de bens e de serviços, de um lado, e as cidadãs e os cidadãos, de outro.
Essa realidade, embora de modo tardio, também se evidencia no Brasil de nossos dias, impulsionada principalmente...
pela estabilidade da moeda e pelas conquistas sociais verificadas nestes últimos anos.
Como exemplo dessas conquistas, entre nós, é possível citar a redução do nível de desemprego,...
o aumento real imprimido ao valor do salário mínimo e a ampliação da cobertura dos benefícios...
previdenciários e assistenciais, como é o caso do Bolsa-Família, entre outros programas.
O consumo – mecanismo ainda hoje denunciado como negativo por certa ideologia romântica, passadista – constitui, na verdade,...
grande parte da estrutura sobre a qual se deu a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores,...
nos últimos cem, cento e poucos anos, em todo o mundo, e mais recentemente, no Brasil.
Ninguém, em perfeito juízo, negará a importância de que ao consumidor estejam disponíveis, por exemplo, alimentos ou roupas de boa qualidade e a preços justos.
Da mesma forma, não há como contestar a importância de que sejam bem qualificados os serviços de elevado valor social como o são, por exemplo,...
os voltados à educação e à saúde, não importa se prestados pelo Estado ou oferecidos por instituições particulares.
Sem querer fechar os olhos para os excessos e para as futilidades que obviamente permeiam o padrão atual de consumo, é preciso, contudo,...reafirmar a importância do acesso aos bens de primeira necessidade e aos serviços essenciais, para o dia a dia das famílias.
Não por outro motivo, a comemoração do Dia Internacional do Consumidor, em 15 de março, foi estabelecida pela...
Organização das Nações Unidas com o propósito de evidenciar o imenso impacto que as relações consumeristas têm na vida moderna.
Mas, tão importante quanto isso, o estabelecimento dessa celebração também pretendeu reforçar o imperativo de que...sejam essas relações adequadamente reguladas, evitando que venha a sofrer sua parte mais fraca – ou seja, o consumidor – ...
os efeitos de eventuais comportamentos abusivos ou desidiosos, da parte dos fornecedores.
No Brasil, a institucionalização do tema ganha sua referência fundamental com a edição do Código de Defesa do Consumidor, em 1990,...
diploma que viria a inovar profundamente o ordenamento jurídico nacional.
Com o Código, por exemplo, os fornecedores passaram a responder, independentemente de culpa, pela reparação dos defeitos apresentados pelos...
seus produtos, bem como pela insuficiência e pela inadequação das informações fornecidas sobre sua utilização, inclusive no que diz respeito aos riscos.
Do ponto de vista institucional, foi muito importante a criação simultânea, no mesmo diploma legal, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC),...
hoje capitaneado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça.
Mas, Senhor Presidente,
o que é notável na evolução da Defesa do Consumidor, no Brasil, é o amplo movimento de aprimoramento jurídico-institucional provocado pelo advento do Código.
De fato, hoje, uma imensa constelação de organizações – públicas, privadas e do terceiro setor – desempenha papéis fundamentais na garantia dos direitos do consumidor.
No âmbito administrativo-estatal, podemos constatar a relevância da atuação do Ministério Público, seja no âmbito federal, seja no estadual, em defesa dos interesses coletivos e difusos do consumidor brasileiro.
Hoje, entre as instituições mais respeitáveis perante o grande público estão justamente os Procons estaduais e municipais, porta de entrada mais frequente dos cidadãos que necessitam reivindicar seus direitos.
Com a reforma do Estado, na última virada de século, surgiram também as Agências Reguladoras.
Essas autarquias especiais têm, entre suas funções mais importantes, a missão de velar pela qualidade dos serviços prestados e pela modicidade dos preços cobrados tanto pelos concessionários de serviços públicos –...
tais como os fornecedores de energia elétrica e de serviços de telefonia – quanto pelas empresas que atuam em mercados de grande importância social,...
como é o caso da indústria de medicamentos, da prestação de serviços de saúde e da produção e distribuição de combustíveis.
Aliás, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor tem um grande aliado na figura do seu similar, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).O SBDC, recentemente reconfigurado pela Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011, vem se mostrando uma das pedras de toque da proteção da relação consumerista, no Brasil,...
uma vez que, ao regular a própria relação concorrencial, beneficia indiretamente o consumidor, que somente tem a perder com a leniência ante a existência de monopólios e oligopólios.
Também fazem parte desse painel institucional os Juizados Especiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, instância...
onde é processada a maioria absoluta das causas judiciais envolvendo o tema das relações de consumo.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O desenho jurídico institucional do sistema de garantia ao consumidor sempre poderá ser aperfeiçoado, é verdade!...
Mas ele já tem, em sua atual configuração, um nível de maturidade que considero adequado para as atuais necessidades do povo brasileiro.
Entretanto, nem tudo são flores: o funcionamento desse amplo conjunto de instituições ainda merece preocupação, por parte de todos aqueles que...
reconhecem a importância do bom desempenho das diversas instâncias encarregadas da composição e da resolução dos litígios de consumo.
Um cuidado especial me parece merecer, por exemplo, a distância que, ainda hoje, separa...
o projeto de funcionamento do sistema de defesa do consumo, amplamente considerado, e a sua efetividade concreta.
Além disso, conhecemos, todos nós, as dificuldades que têm as próprias instituições voltadas ao bem-estar do consumidor em oferecer, elas mesmas, qualidade no atendimento às reclamações do público.
Por esse motivo, creio que – embora reconhecendo amplamente seu mérito – é preciso iniciar um esforço conjunto de grandes proporções entre o Governo, em seus três níveis federativos, e...
o conjunto da sociedade com o intuito de superar as deficiências que hoje dificultam o cumprimento da grande promessa trazida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Mais recursos e melhores ferramentas de gestão devem ser empregados para reduzir as filas dos Procons, para abreviar o tempo de processamento das causas nos...
Juizados Especiais – principalmente nas Varas Federais – e para desburocratizar o acesso público aos mecanismos de registro de queixas das Agências Reguladoras.
Essa me parece uma diretriz essencial para que atinjamos, no Brasil, não só o nível de respeito de seus direitos que o consumidor...
objetivamente merece, mas também aquele que o nosso ordenamento jurídico exige que ele de fato receba, como cidadão que é.Há poucas dúvidas sobre o que é necessário fazer para sair dessa situação, uma vez que as prioridades estão definidas, de forma bastante competente,...
no Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado faz um ano, mais precisamente em 15 de março de 2013, pela Presidenta Dilma Rousseff.
Mas aí também o problema é a implementação, que até agora não conseguiu alcançar o ritmo que todos nós gostaríamos de ver sendo praticado.
Neste sentido, fica aqui, portanto, esse importante alerta ao Governo Federal que, tenho certeza!, terá sensibilidade para com o rápido reencaminhamento desse assunto.
Por fim, Senhor Presidente, registro um importante fato a comemorar, entre nós brasileiros, na passagem de mais um Dia Mundial do Consumidor: ...
é que se torna mais e mais perceptível, a cada ano que passa, o amadurecimento do cidadão na cobrança de seus direitos como consumidor.
Sem essa evolução, sem esse amadurecimento, pouco teríamos a comemorar pelo transcurso dessa data, uma vez que...
nunca será possível a garantia de direitos sem que, à frente do processo – e de forma destacada! – se coloque inequivocamente seu titular: o cidadão consumidor.
Saúdo, portanto, nesta semana que irá culminar na passagem do dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, as cidadãs e os cidadãos brasileiros que, com sua postura crítica e vigilante, têm contribuído decisivamente para o progresso das relações de consumo, em nosso País.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Alta Programada.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero tratar, neste registro, de um assunto muito, muito importante.
Diz respeito ao PLS 89/2010 que estabelece que o beneficiário de auxílio-doença somente terá suspenso o pagamento de seu benefício,...
após realização de exame médico pericial atestando sua total recuperação ou reabilitação profissional, conforme art. 62 da Lei nº 8.213/91.
O PLS 89/2010 chama o Congresso a não permanecer inerte diante da injustiça praticada pela Previdência Social, ao segurado...
em gozo de auxilio doença quando, ela, arbitrariamente suspende o benefício sem que o segurado esteja recuperado da enfermidade que deu origem ao benefício.
Creio que é importante fazer, aqui, um esclarecimento: este procedimento, criado pelo INSS, que cancela o benefício do segurado sem que...
ele passe por perícia médica que ateste a sua recuperação, é um procedimento inconstitucional e ilegal.
Contudo, a administração pública, principalmente o INSS, atua, muitas vezes, de forma arbitrária e ilegal.
Eles se valem da imperfeição da previsão formal, pois consideram que poucos irão buscar a proteção judicial e muitos irão aceitar passivamente a ilegalidade.
Esse princípio faz sucesso principalmente nos órgãos cujos usuários são pessoas hipossuficientes e de pouca cultura.
Pessoas que não possuem recursos ou conhecimento para acionar o judiciário e contestar a ilegalidade.
E, deste modo, a administração pública utiliza um artifício ilegal.
Enfim, o procedimento da ALTA PROGRAMADA mascara a perversidade da realidade social e mostra claramente a necessidade de construirmos instrumentos que detenham tais atitudes.
E a grande ironia do sistema é que tudo isso acontece justamente na área que tem por finalidade principal a proteção dos cidadãos hipossuficientes contra os riscos sociais.
Senhoras e Senhores Senadores,
É uma total injustiça cancelar, sem perícia, benefícios de segurados que não estão prontos para...
retomar suas atividades; segurados que ainda não se recuperaram totalmente da doença.
É preciso considerar diversas variáveis pessoais e outros condicionantes que interferem, mesmo durante o período de licença, na recuperação do trabalhador.
No entanto, a sistemática da “alta programada” não leva em consideração esses fatores e, deste modo, tem cometido muitas injustiças.
Quero enfatizar aqui, minha convicção de que a alta do beneficiário de auxilio doença só deve ocorrer...
quando o médico ou junta médica, em um último exame pericial atestar a total recuperação do paciente.
E eu gostaria de poder contar com o apoio dos meus Colegas de Parlamento para corrigir essa injustiça.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A posse de novos ministros
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Infelizmente não pude comparecer hoje, 17, no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse de seis novos ministros. Tivemos várias atividades aqui no Senado, entre elas,...
... audiência na Comissão de Direitos Humanos, por solicitação do senador Cristovam Buarque, que debateu o combate ao analfabetismo,...
... e, audiência na Comissão de Meio Ambiente, por requerimento do senador Rodrigo Rollemberg, que tratou da preservação da floresta nacional de Brasília.
Também, estivemos acompanhando os acampados do movimento AERUS que estão no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Eles lutam há vinte anos para receberem os benefícios pelos quais contribuíram durante o período em que estiveram na ativa.
Senhor Presidente,Os seis novos ministros são os seguintes:...
Eduardo Benedito Lopes, no Ministério da Pesca e Aquicultura. Deixa o Ministério, Marcelo Crivella.
Gilberto Occhi, no Ministério das Cidades. Deixa o Ministério, Aguinaldo Ribeiro.
Clélio Campolina Diniz, no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Deixa o Ministério, Marco Antonio Raupp.
Neri Geller, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Deixa o Ministério, Antonio Andrada.
Vinicius Nobre Lages, no Ministério do Turismo. Deixa o Ministério, Gastão Vieira.
E, finalmente, Miguel Soldatelli Rossetto, no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Deixa o Ministério, Pepe Vargas.
Senhor Presidente. Quero deixar registrado aqui, algumas palavras sobre o ministro Miguel Rossetto.
Ele é gaúcho de São Leopoldo. Formado em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).Iniciou-se na política no final dos anos 70, nos metalúrgicos de São Leopoldo e Canoas, na região metropolitana.
Participou do movimento de fundação do Partido dos Trabalhadores e fez parte da primeira executiva estadual do partido.
Em 1982, foi candidato a deputado estadual. Em 1996 conquistou um cargo eletivo, o de deputado federal.
Foi ainda presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Pólo Petroquímico de Triunfo, de 1986 a 1992.
Integrou ainda a executiva estadual da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul e da CUT Nacional.
Em 1998, Rosetto foi eleito vice-governador, na chapa encabeçada por Olívio Dutra.
Em 2003, foi nomeado pelo presidente Lula para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
Antes de assumir novamente o Ministério, Miguel Rossetto era presidente da Petrobras Biocombustíveis.
Creio que a presidenta Dilma Rousseff fez uma excelente escolha. Miguel Rossetto é um destacado quadro do nosso partido...
É um dos mais preparados para assumir um cargo da importância de ministro do Desenvolvimento Agrário.
Neste final de semana eu estive com ele lá em Porto Alegre, no aniversário e no lançamento da candidatura Tarso Genro.
Tenho certeza que o nosso amigo Miguel Rossetto fará um grande trabalho no Ministério.
Já coloquei o meu gabinete, o nosso mandato, a sua disposição. Vida longa a homens da estirpe de Miguel Rossetto.
Ele, como nós, é um homem que defende causas, e não coisas. Parabéns Miguel Rossetto,...
Mais uma vez a sua atuação será fundamental para o desenvolvimento do nosso país.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 17 de março de 2014.
Senador Paulo Paim.
A greve nacional de educação 17, 18 e 19 de março de 2014.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os trabalhadores em educação de todo o Brasil estão mobilizados desde ontem, segunda-feira, por educação pública de qualidade.
A greve nacional de educação, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), se estende até amanhã, quarta-feira.
A entidade, que representa mais de 3 milhões de educadores das redes públicas de ensino de educação básica, está exigindo o cumprimento da lei do piso,...
... carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação,...
... destinação de 10% do PIB para a educação pública, contra a proposta dos governadores de reajuste do piso e contra o INPC.
Senhor Presidente,
O encerramento dessa mobilização, greve nacional, dos trabalhadores em educação será encerrada amanhã, com um grande ato aqui em Brasília.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre artigo A crise dos políticos descontentes, escrito por José Carlos Werneck
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero deixar registrado aqui no Plenário, o artigo “A crise dos políticos descontentes”, de autoria de José Carlos Werneck, veiculado no site Diário do Poder, do jornalista Cláudio Humberto.
Peço, respeitosamente, ao colega senhor Presidente, a Senhoras e Senhores Senadores aqui presentes nesta Sessão, que o texto, pelo grau de reflexão, entre nos anais desta Casa.
“A crise dos políticos descontentes”
Os brasileiros receberam muito bem as últimas notícias de que Dilma Rousseff vem se afastando de sua malfadada base aliada e está retomando, para si,...
... cargos importantes que estavam nas mãos de políticos totalmente descompromissados com os brasileiros que a elegeram para a Presidência da República.
A presidente parecia desconhecer sua própria força política. Ninguém votou nela por suas ligações com essas figuras carimbadas, que só lhe dão apoio, em troca de...
... favores inconfessáveis e para manter intactos e cada vez mais extensos seus poderosos feudos eleitorais. São velhos conhecidos do eleitor e que, apesar de estarem mandando, há anos, no País, nada fazem pelos brasileiros.
Costumo chamar esse aglomerado de aproveitadores de “Base Afiada”, sempre atentos em se aproveitar do Poder, para atingir seus objetivos inconfessáveis.
O eleitor sabe,que o apoio dessa gente é pura balela! Para tirar qualquer dúvida, basta que a presidente mande fazer uma pesquisa de opinião e verá que a pessoa Dilma é aprovada pela maioria da população. Já seus aliados são totalmente desaprovados.
Dilma não precisa deles ABSOLUTAMENTE PARA NADA! Foi alçada ao Poder pelo voto do eleitor, que confiou em seu nome e em seu programa.
Isso não significa que ela não possa e não deva escolher auxiliares de outras agremiações políticas para fazer parte do Governo. Ao contrário. Mas deve escolher livremente sem imposições dos coronelões, velhos conhecidos do eleitor.
Existem bons nomes entre políticos de todos os partidos, principalmente entre parlamentares que trabalham anonimamente e não tem acesso à Mídia e às panelinhas comandadas pelos coronelões.
Dentro do seu próprio partido, o PT, há políticos honrados e trabalhadores, dispostos a colaborar com o Governo, sem trair seus ideais e renegar suas raízes populares.
Sempre me pergunto por que um nome do quilate e gabarito do senador do PT gaúcho, Paulo Paim, não está ocupando o Ministério da Previdência, já que domina todos os assuntos atinentes à pasta.
Ao menos, a população brasileira seria poupada das explicações risíveis e bizarras, dadas habitualmente por políticos que ocuparam a Pasta, com o intuito de justificar o “rombo”da Previdência Social.
Realmente, quem nunca precisou da Previdência e está a quilômetros de distância dos problemas vividos pela massa trabalhadora, não tem capacidade e autoridade para explicar ABSOLUTAMENTE NADA aos que vivem de pensões e aposentadorias miseráveis.
Paim sabe, como sabia o ministro Waldir Pires, que a Previdência brasileira não é deficitária e que o problema está na má gestão e na roubalheira deslavada.
Quem tem medo de Paulo Paim na Previdência?
E a exemplo dele, a presidente tem vários nomes que poderão mudar o rumo do Brasil e sacudir esse marasmo, que tanto desanima a população a cada dia que passa.
A presidente Dilma, precisa sacudir o País e dar grandes alegrias a todos aqueles que votaram nela, na esperança de um Brasil melhor e também nos que não votaram, mas confiam que algo diferente pode ser feito e estarão ao seu lado em 2014!
Quando vejo as pressões que a presidente vem sofrendo quando pensa em fazer mudanças na composição de seu Ministério, fico imaginando que ela, ainda não tem consciência plena de sua grande força política e dos fatores que a levaram a ser escolhida pelos brasileiros para governar o País.
Será que alguém, no exercício pleno de suas faculdades mentais, possa imaginar que alguém votou em Dilma, por ela ter tido o apoio dessas figuras deploráveis que há décadas ocupam espaço importante na política do País e nada fazem pelo Povo.
A presidente foi eleita, por ter o apoio do eleitorado. Nada além disso.
Portanto Dilma Rousseff só deve satisfações a ela própria, e, acima de tudo e de todos, ao Povo brasileiro, que em uma eleição disputadíssima, livre e democrática a escolheu para o importante cargo que passou a exercer a partir de 1º de janeiro de 2011.
Por tudo isso a presidente Dilma tem TODAS as condições de fazer as reformas sociais aguardadas há muito tempo e que NENHUM governo fez.
Ainda há tempo de enviar ao Congresso um projeto de Reforma Tributária de verdade, não esses arranjos mambembes que foram propostos até hoje e,que, sempre beneficiam os poderosos, em prejuízo dos mais necessitados.
A Reforma Tributária é urgente, pois no Brasil o trabalho e as atividades produtivas são penalizados duramente, enquanto a especulação e a agiotagem institucionalizada são premiadas.
Poderá determinar ao presidente do Banco Central um severo controle nos juros extorsivos cobrados ao consumidor pelas instituições financeiras, que no Brasil, agem como verdadeiros agiotas.
Poderá fazer a tão esperada Reforma Agrária e dar aos pequenos agricultores condições de trabalhar, produzir e lucrar em suas propriedades sem serem explorados por patrões inescrupulosos que...
... mantém seus empregados em regime de semi-escravidão, não respeitando seus direitos, previstos em legislação já existente, mas que não é obedecida, pela grande maioria dos empregadores.
Deve continuar a cumprir, como prometeu, durante, sua campanha, o programa de construção de casas populares e de urbanização das comunidades carentes, tornando digna a vida de milhões de brasileiros desassistidos e ignorados, solenemente, pelos governos e pela sociedade. Aí sim será feita uma Reforma Urbana real e necessária.
Para isso deverá escolher auxiliares que tenham estes mesmos ideais e não pára-quedistas e oportunistas, que através de um adesismo espúrio, só visam apropriarem-se de cargos para saquearem as verbas públicas.
Feito o registro, senhor Presidente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A XVII Marcha dos Prefeitos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais uma vez o Congresso Nacional recebe os prefeitos brasileiros que vem até aqui trazendo suas dificuldades, suas preocupações,...
seus anseios em relação ao desenvolvimento do município e à qualidade de vida dos seus munícipes.
Considero a Marcha dos Prefeitos um evento muito importante. Um evento que nos chama, enquanto Parlamentares, a ouvir, com muita atenção,...
suas demandas porque elas, em sua grande maioria, refletem os anseios daqueles que nos elegeram, que fizeram de nós, seus representantes.
Sempre digo aos Prefeitos que nos procuram lá no meu Gabinete, que a visita de cada um deles é uma honra para nós e que...
... nosso desejo é de andar de mãos dadas com todos os prefeitos e prefeitas, com todos os vereadores, pela construção de...
uma política nacional que torne os municípios do Rio Grande do Sul cada vez mais fortalecidos.
Sei que eles tem consciência de que, além do trabalho parlamentar tenho me preocupado com as políticas públicas desenvolvidas pelos gestores e gestoras municipais e que...
essa preocupação nos leva, dentro dos princípios de igualdade e justiça, a nos colocarmos a disposição de toda a comunidade gaúcha para buscarmos soluções conjuntas para as dificuldades.
Em razão disso, fico muito feliz com essa primeira Mobilização do ano promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os prefeitos do Brasil estão realizando sua XVII (décima sétima) Marcha em favor dos Municípios deste nossos país.
Senhoras e Senhores Senadores,
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pontua que a pauta municipalista de 2014 inclui:
> aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
> reformulação da Lei Complementar 116/2003, que trata da distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS);
> as Desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) somente da parcela do da União;
> apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e
> o Encontro de contas das dívidas previdenciárias.
Também serão definidos detalhes do próximo evento da campanha: a Paralisação nas Capitais, no dia 11 de abril.
O presidente Ziulkoski ponderou que a mobilização de todos aqueles que conhecem as agruras pelas quais a gestão municipal tem passado, é fundamental.
Eu faço questão de registrar minha satisfação em recebê-los e de dizer que respeito muito esse movimento que os traz até aqui e que nos chama a olhar atentamente para nossas cidades e seus moradores.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre correspondência recebida
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Como já fiz em outras ocasiões, em relação aos mais diversos remetentes (idosos, jovens, negros, trabalhadores, patrões, representantes de categorias, etc) e assuntos,...
quero utilizar este espaço para registrar correspondência que recebi, em nome de José Antonio Fernandes Martins, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE) e da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS).
Prezado Senador,
Com relação à observação feita sobre a palestra que proferi no dia 24/03/14, no SIMPLAS - Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho, a colocação feita de que o país estaria a beira do precipício, não quer dizer que as contas fiscais do país estão em situação desesperadora, absolutamente não.
O que eu quis me referir é que o Brasil está na última classificação BBB (-) da linha de grau de investimento que foi uma conquista extraordinária desse governo, a qual não poderemos perder.
Perdendo a classificação de grau de investimento, certamente a economia terá impactos na taxa de juros, no câmbio e na inflação.
A própria expressão que usei de vender a Amazônia ou Ilha de Marajó é puramente figurativa, apenas usada para ressaltar a importância de não perder o grau de investimento.
Caro Senador Paim, poucos empresários têm defendido abertamente a política do nosso governo, como eu tenho feito nas associações de classe que represento: FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, SIMEFRE – Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, AARS – Associação do Aço do Rio Grande do Sul, FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
Para comprovar isso, anexo matéria publicada na Revista Amanhã On line de 20/03/14, onde a AARS, da qual sou presidente, reuniu em Porto Alegre vários órgãos de imprensa onde tivemos a oportunidade de falar sobre as perspectivas do desenvolvimento da nossa economia.
Esta reportagem mostra a confiança e otimismo que sempre tenho demonstrado com relação ao nosso Governo Federal.
A palestra que fiz foi apenas um alerta para que o governo siga na sua política correta de incentivar e ampliar os investimentos, consolidar privatizações e concessões, como hoje já estão sendo feitas.
O meu apoio e confiança no governo federal é e será sempre total.
Peço a V.Exa. que transmita aos seus pares exatamente qual foi o significado de minha palestra, não de crítica, mas simplesmente de alerta.
Lamentavelmente, a imprensa não colocou que, ao final de minha palestra, eu manifestei claramente a confiança na condução da política econômica do país, em função dos sólidos e confiáveis fundamentos macro econômicos que o país apresenta:
-Reservas cambiais de US$ 350 bi
- Déficit em Contas Correntes de US$ 81,4 bi , em 2013, previsão de baixar para US$ 75 bi
- Investimentos Estrangeiros Diretos = US$ 60 bi
- Superávit Primário, compromisso em manter 1,9%
- Índice de inflação controlado
- Câmbio já parcialmente corrigido
- Estando entre o 5º e 6º lugar na indústria automobilística
- Grande produtor de commodities comestíveis (carne, frango, etc.)
- Produtor altamente reconhecido mundialmente na fabricação de máquinas agrícolas, implementos rodoviários, ônibus e outras peças.
- País com completa estabilidade política
- Empresas razoavelmente capitalizadas
- Dívida Pública absolutamente controlada
- Pesados investimentos em infraestrutura
-Não se pode ainda esquecer que o Brasil é um país de 200 milhões de habitantes, com fortíssimo mercado interno e um baixo nível de desemprego 4,8%.
Tudo isso mostra um país que é digno e merecedor da máxima confiabilidade, em termos de relações econômicas internacionais.
Um país como esse merece todo nosso crédito, toda nossa confiança e todo nosso respeito.
O futuro muito próximo irá mostrar que as estratégias políticas do nosso governo federal estão absolutamente corretas e levará o país para um grau de desenvolvimento satisfatório.
Essas colocações foram feitas no final da palestra, as quais a imprensa não colocou.
Finalizando, reafirmo minha confiança absoluta na condução da política econômica brasileira. Essa posição é das entidades de classes que tenho a honra de representar
Desde já agradeço a atenção e subscrevo-me com respeito e apreço.
AtenciosamenteJosé Antonio Fernandes MartinsPresidente
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 28 de março de 2014.
Senador Paulo Paim.
Dia do Jornalista e Dia Mundial da Saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não posso deixar de registrar que ontem, 7 de Abril, comemoramos o Dia Nacional do Jornalista e o Dia Mundial da Saúde.
Quero deixar registrado o meu respeito, admiração e reconhecimento aos jornalistas brasileiros pela bela missão: a de bem informar a nossa sociedade.
Sabemos das suas dificuldades profissionais.
Vocês colocam o pé no barro, como falamos: por melhores salários, por melhores condições de trabalho, pelo avanço da nossa democracia...
Muitos desses profissionais são agredidos diariamente, outros tombam. Quantos morreram? E quantos assassinos foram presos? Infelizmente a impunidade é destaque no nosso dicionário.
A resposta desses profissionais não poderia ser diferente: a indignação, a pressão, o esclarecimento, a liberdade de expressão, a luta diária. Parabéns jornalistas brasileiros.
Também, senhor Presidente, como disse aqui, 7 de Abril é o Dia Mundial da Saúde, que foi criado em 1948, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O objetivo é levantar neste dia muita reflexão e preocupação em manter o bom estado de saúde das pessoas do mundo. Alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população.
As pessoas precisam estar informadas sobre higiene, doenças, lixões, aterros sanitários, saneamento básico, campanhas de vacinação, dentre outras, pois desta forma se faz um trabalho de prevenção, o que proporciona melhor saúde para a população e diminuição de gastos com a saúde pública.
A saúde pública é de responsabilidade dos governos, federal, estadual e municipal. O compromisso é enorme....
... E, a população tem que cobrar, e isso, é fazer a sua parte, não só na hora do voto. País que se diz em vias de desenvolvimento jamais pode brincar com a saúde.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Nacional do Sistema Braille
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é o Dia Nacional do Sistema Braille. A data 8 de abril foi escolhida, por ser o dia em que nasceu José Álvares de Azevedo, responsável pela chegada do Sistema Braille ao Brasil.
Quando tinha apenas 3 anos de idade, Luis Braille brincava na oficina de couros do pai, e feriu-se com uma sovela, uma ferramenta pontiaguda, utilizada para perfurar couro. Esse ferimento resultou na sua cegueira.
Aos 19 anos de idade, Braille desenvolve um sistema de escrita para cegos, escrita essa baseada nas diferentes combinações de...
6 pontos, feitos em alto relevo, somando o total de 63 combinações, formando letras, números, sinais matemáticos e notas musicais.
Senhoras e Senhores Senadores,
Com a oficialização do 8 de abril, ocorrida mediante a publicação da lei nº 12.266/2010, espera-se que o debate e a promoção...
de inclusão social e acessibilidade para deficientes visuais sejam fortalecidos em todos os âmbitos da sociedade.
Esta lei prevê que entidades públicas ou privadas reservem o dia 8 de abril para a realização de eventos em homenagem a Louis Braille,...
mostrando a importância desse sistema para a educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa com deficiência visual.
Senhor Presidente,
De acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no país...
6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, o que equivale a 3,5% da população, sendo 582 mil cegas e...
6 milhões acometidas apenas por deficiência visual, classificada como baixa visão.
É fato que hoje, a tecnologia proporciona aos cegos e às pessoas com baixa visão, por intermédio...
de programas de voz, o acesso aos conteúdos digitais e permite a navegação pela internet.
Mas, é importante destacar que, a criação do sistema Braille, em 1825, significou para os cegos uma verdadeira revolução,...
revolução essa que pode ser comparada à promovida por Gutemberg, com a invenção da imprensa.
Os computadores possibilitam aos cegos a leitura auditiva das informações, mas o contato com a ortografia das palavras e a pontuação, só é obtido por meio do tato.
Não se trata, aqui, de privilegiar esta ou aquela forma de escrita e leitura, pelo contrário, uma vez que os dois sistemas são complementares.
Reconhecendo a importância do sistema Braille, apresentei, em 2011, o PLS nº 67.
Essa proposta regulamenta as profissões de transcritor e revisor de textos em Braille.
Essa iniciativa busca valorizar a atividade, que deve ser realizada com a devida qualificação e técnica. Também é importante que esses profissionais tenham...
certificação expedida por órgãos oficiais, ou que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou por entidades representativas de deficientes visuais.
O PLS 67 já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados, tramitando como PL 5732/2013.
Ele está pronto para a pauta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços.
Senhor Presidente,
Para encerrar, quero fazer um apelo à Câmara dos Deputados: votem o projeto. Fazendo isto, vocês estarão reconhecendo o trabalho desses...
profissionais, que oportunizam o acesso à informação, à cultura e à instrução a milhões de pessoas em todo o país.
Creio que vale finalizar este pronunciamento com um pequeno poema que revela o maravilhoso mundo das palavras:
Toco as palavras
E sinto-as, como quem pensou e escreveu
E me envolvo
Percebendo sua beleza
Sua força
Seu papel
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Fiscais flagram trabalho análogo ao de escravo em cruzeiro de luxo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Faço um importante registro. Há poucos dias, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 11 pessoas em condições de trabalho escravo em um cruzeiro marítimo de luxo.
O flagrante aconteceu no Porto de Santos (São Paulo), e o resgate foi feito em Salvador (Bahia). Segundo a fiscalização, a empresa se recusou a pagar as verbas rescisórias e a reconhecer o resgate.
Lembro que denúncias foram encaminhadas em novembro de 2013 à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e repassadas à Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae).
Ainda segundo a fiscalização, a caracterização de escravidão se deu pela submissão do grupo a jornadas exaustivas sistemáticas, maus tratos e assédio moral. Há relatos de jornadas superiores a 14 horas......bem como foi constatado fraudes no cartão de ponto e na contratação dos trabalhadores.
Esse flagrante não só envolveu o Ministério do Trabalho, como também procuradores do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Advocacia Geral da União e da Capitania dos Portos,...
... agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e procuradores do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União em Salvador
Senhor Presidente,
Há muitas denúncias de trabalho escravo em cruzeiros marítimos. Inclusive, há também, denúncias de assedio sexual. Isso é relatado por pessoas que trabalharam nesses cruzeiros.
Senhoras e Senhores.
Chamo a atenção para alguns projetos de nossa autoria que estão aqui no Senado e que vão ao encontro desse sério problema relatado aqui. Inclusive já realizamos audiência pública sobre o tema.
O PLS 419/2013 regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.
Este projeto está tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com relatoria do senador Vital do Rego. Entre os pontos da matéria, cito...
...Nos casos de violação aos direitos constitucionais fundamentais o tripulante poderá rescindir o contrato unilateralmente por culpa ou dolo do empregador, com direito a percepção das verbas rescisórias equivalente a demissão imotivada.
PLS 418/2013 Busca garantir direitos mínimos ao trabalhador marítimo que embarca à serviço. Trata também de concessão de visto, entre outros...Essa proposta está na Comissão de Assuntos Sociais, com relatoria do senador Vital do Rego.
PLS 488/2013 Dispõe sobre trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiro e brasileiro que operem em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.
A relatoria também está com o senador Vital do rego, na Comissão de Relações Exteriores.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 09 de abril de 2014.
Senador Paulo Paim
A XVII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em 25 de março houve a primeira Mobilização do ano promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os prefeitos do Brasil estiveram aqui e revelaram à Nação o quadro de verdadeira falência ao qual estão submetidos os Entes locais deste País.
Na ocasião foi elaborada a CARTA DE 25 DE MARÇO, que pontua os pleitos emergenciais para a sobrevivência dos Municípios.
Pois bem, no período de 12 a 15 de maio os municipalistas brasileiros estarão novamente aqui.
É quando acontecerá a XVII (décima sétima) Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
Senhoras e Senhores Senadores,
Os pleitos trazidos pelas Prefeituras municipais incluem:
> aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
> reformulação da Lei Complementar 116/2003, que trata da distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS);
> o fim das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as parcelas dos Municípios;
> julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os Municípios e Estados brasileiros
> o Encontro de contas das dívidas previdenciárias entre a União e os Municípios.
> Não aprovar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal projetos que criem novas atribuições para os Municípios sem a indicação da necessária fonte de financiamento.
Repito que tenho muito respeito por esse movimento dos prefeitos brasileiros e que precisamos olhar com muita atenção para suas demandas.
Que eles sejam muito bem vindos!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As candidatas a Miss Brasil 2014 (Danilo Davila)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, terça-feira, o Congresso Nacional (Senado e Câmara) recebeu a visita das candidatas a Miss Brasil pela Organização Danilo D’avila. Estava na presidência da Sessão Plenária quando fiz a apresentação e dei as boas vindas a todas elas.
A Miss Brasil dos “velhos tempos” participava de um ou no máximo de três eventos no mundo.
Com o tempo, pois hoje em dia a Miss Brasil participa de vários eventos, bem como as demais candidatas, ou seja:...
...Uma miss pode até passar o ano representando o Brasil em todo o mundo. Quero citar aqui o nome das misses...
ALAGOAS: Gabriela Melo; AMAPÁ: Glecy Kelly Setubal; AMAZONAS: Rosana Rodrigues; BAHIA: Suély Araujo; CEARÁ: Lara Guimarães;...
...DISTRITO FEDERAL: Thais Pereira; ESPÍRITO SANTO: Jéssica Teixeira; GOIÁS: Leidiany Guimarães; MARANHÃO: Karina Souza;...
...MATO GROSSO: Cláudia Oliveira; MINAS GERAIS : Gabriela Vilela; PARÁ: Wlistenia Lourenço; PARAÍBA: Jenifer Ferreira; PARANÁ: Sthefany Ferreira;...
...PERNAMBUCO: Alexia Freire; PIAUÍ: Teresa de Sá Lima; Rio de Janeiro: Katrina Moen; Rio Grande do Norte: Luana Sousa; Rio Grande do Sul: Jordana Carvalho;...
... RONDÔNIA: Alana Borchardt; São Paulo: Larissa Lélis; SANTA CATARINA: Amanda Benvenutti; SERGIPE: Yasmin Mayara Pina; TOCANTINS: Islene Ferreira.
Feito o registro, senhor Presidente.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 14 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Carta Pela Renegociação da Dívida do Município de São Paulo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui, Carta Pela Renegociação da Dívida do Município de São Paulo, assinada por personalidades e várias entidades da sociedade, que foi entregue ao presidente desta Casa, senador Renan Calheiros.
Faço isso, pois a argumentação desta Carta, que vou ler logo em seguida, está sintonizada, vai ao encontro dos anseios do povo gaúcho, dos empresários e trabalhadores,...
... do governo do estado do Rio Grande do Sul, que também vem pleiteando a aprovação do PLC 99/2013, que trata da renegociação das dívidas dos estados e municípios.
A dívida do RS foi Refinanciada em 1998 (era de R$ 9,5 bi). Segundo a Secretaria da Fazenda, a dívida atual com a União ultrapassa R$ 47 bi.
Portanto, o Estado do Rio Grande do Sul, assim como outros estados federados, depende dessa aprovação, sob pena de trazer anos de atraso em desenvolvimento e infra-estrutura.
Senhor Presidente,
Vamos a Carta de São Paulo pela aprovação do projeto da renegociação da dívida dos estados e dos municípios...
(...) Em São Paulo, residem hoje 12 milhões de pessoas, 6% da população do Brasil, às quais se acrescentam outros milhões de trabalhadores e turistas que diuturnamente vêm à Capital paulista, que precisam e merecem a atenção da Administração pública para viver em conformidade com a dignidade humana.
Na cidade de São Paulo, os empréstimos e financiamentos elegíveis à renegociação somavam em maio de 2000, cerca de R$ 10,5 bilhões e representavam 95% do total de compromissos contratados.
À época, a taxa básica de juros orbitava os 40% ao ano e era oferta da União de trocar a dívida com os bancos por uma com si própria, corrigida pelo IGPDI + 9% ao ano.
A União se beneficiou com a federalização de empresas públicas estaduais e ofereceu títulos públicos remunerados pela SELIC aos credores. Além disso, São Paulo assinou contrato nesses termos, oferecendo em garantia 13% da sua receita corrente líquida e o excedente se somaria ao saldo devedor.
Importante ressaltar que, enquanto a SELIC variou 507% no período, a correção do contrato pactuado, IGPDI + 9%, acumulou 862%.
Como resultado, no ano de 2013, São Paulo foi obrigado a transferir à União, somente por conta dessa dívida, quase R$ 3 bilhões,...
... equivalentes a 90% das transferências constitucionais federais a que teve direito ano passado e a dívida aumentou mais cerca de 5 bilhões somados ao saldo devedor.
Em pouco mais de 13 anos, foram pagos pela Cidade à União cerca de R$ 22 bilhões e o estoque dessa parcela da dívida ascendeu acima dos R$ 58 bilhões.
Esta nos parece ser uma situação insustentável. É, portanto, imprescindível a revisão imediata das condições de indexação da dívida. O PL 99/2013 viabilizará, minimamente, esta justa revisão.
Dessa forma, são de justiça e de urgência a aprovação do PL 99/2013 e a sua pronta conversão em Lei.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Oficial de Chancelaria e a Diplomação Brasileira
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A minha fala de hoje vai ser sobre o Oficial de Chancelaria (carreira típica de Estado) e a Diplomacia Brasileira.
Desde a sua origem, quando foi criado, pelo Decreto de 11 de março de 1808, com o nome de Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, até os dias de hoje, o Itamaraty passou por inúmeras transformações na sua...
... estrutura orgânica e no seu quadro permanente de servidores, ampliado, na medida em que as demandas por uma instituição mais atuante cresciam e o Brasil se afirmava no cenário internacional.
Atualmente, o Serviço Exterior Brasileiro (SEB) é composto por três carreiras típicas de Estado, que integram o Grupo Diplomacia:...
...Diplomata e Oficial de Chancelaria, ambas de nível superior; e Assistente de Chancelaria, de nível médio. Das três, a mais conhecida por todos é a de Diplomata – a mais antiga e mais bem remunerada carreira do Serviço Exterior Brasileiro.
Todavia, o que o Brasil desconhece é que a Diplomacia brasileira não é feita somente por diplomatas. Alguém aqui já ouviu falar de Oficial de Chancelaria?
O Oficial de Chancelaria começou a fazer parte do Ministério das Relações Exteriores na gestão do Embaixador Afonso Arinos de Mello Franco.
O cargo, de nível superior e integrante do Quadro Permanente do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, foi criado pela Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961.
Eram 300 Oficiais de Chancelaria; hoje, 53 anos depois, são 1000. Desses, cerca de 880 estão na ativa – número insuficiente para as demandas da estrutura atual do Itamaraty e que, no Governo Lula, teve seu número de Embaixadas e Consulados ampliados.
Em 1980, o Oficial de Chancelaria passou a integrar o Serviço Exterior Brasileiro e, em 1993, a ter status de carreira, igualmente de nível superior – como era o cargo criado em 1961.
Em 1967, o Instituto Rio Branco organizou o primeiro concurso para o cargo de nível superior de Oficial de Chancelaria, que, já naquele ano, depois da fase escrita, era submetido a provas orais de línguas estrangeiras, aplicadas pelo então Embaixador.
Foi também o Instituto Rio Branco que realizou na década de 70, o certame para Oficial de Chancelaria.
Vinte e três anos se passaram sem haver concurso e, em 1993, o Oficial de Chancelaria passou a ter status de carreira; o Instituto Rio Branco foi novamente o responsável pela organização do certame, tendo os primeiros colocados tomado posse entre março e abril de 1994, ou seja, há 20 anos.
Se a carreira, como tal, completa 20 anos, o Oficial de Chancelaria, como cargo de nível superior, faz-se presente na Diplomacia brasileira, desde a década de 60.
Os Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes foram Oficiais de Chancelaria no início de suas respectivas vidas profissionais.
A título informativo, outros países também contam com a carreira de Oficial de Chancelaria em seu corpo diplomático.
Na estrutura italiana, por exemplo, toda a área consular é administrada por Oficiais de Chancelaria, ficando a política externa a cargo dos diplomatas.
No Brasil, lamentavelmente, a carreira do Oficial de Chancelaria ainda é pouco reconhecida.
O exemplo mais marcante é dos brasileiros que moram no exterior que sempre são atendidos e orientados por estes servidores, mesmo sem saber.
Cerca de 68% dos Oficiais de Chancelaria no exterior estão lotados na área consular. São eles que, em sua grande maioria, na qualidade de Vice-Cônsules,...
... prestam assistências aos brasileiros, visitam nacionais presos, autenticam documentos, emitem vistos, expedem passaportes e fazem o controle da renda consular.
Exemplo disso, está no episódio do acidente do balão na Capadócia, Turquia: Foi uma Oficial de Chancelaria a responsável por prestar toda a assistência aos brasileiros feridos e hospitalizados naquele país, atender à imprensa e aos familiares dos acidentados.
Porém, mais uma vez, por total desconhecimento da existência desta carreira, a imprensa divulgou que se tratava de uma diplomata a pessoa responsável por todo aquele trabalho.
É importante frisar que os Oficiais de Chancelaria, no exterior, ocupam cargos - tais quais os diplomatas - de vice-cônsul, chefes de setores consulares, chefes de vice-consulados e até mesmo...
... chefias substitutas de embaixadas, sendo que, nesse caso, enquanto o diplomata substituto ao titular do posto assina como Encarregado de Negócios, o Oficial de Chancelaria, por uma questão histórica, assina como Encarregado de Arquivos – termo herdado da época em que o...
... mundo estava em guerra, visto que, em caso de evacuação do pessoal lotado no posto, era incumbência do Oficial de Chancelaria fechar o posto e carregar os arquivos consigo.
Nesse sentido, a ASOF (Associação dos Oficiais de Justiça) pretende homenagear os 20 anos de existência desta carreira tão desconhecida por todos os brasileiros e, igualmente, tão necessária não somente a todos os brasileiros que vivem no exterior, mas àqueles que viajam ao exterior e precisam de assistência consular, aqueles que precisam votar no exterior ...
A ASOF pretende poder mostrar ao Congresso a importância desta carreira para o Brasil.
Há de se considerar que a comunidade brasileira no exterior cresce a cada ano, assim como a presença das empresas brasileiras o que acarreta o aumento da demanda dos serviços consulares.
Tudo isto feito, em sua grande maioria, por Oficiais de Chancelaria. Em 2012, o Congresso promulgou a Lei 12.601, de 23 de março de 201, que criou 893 novas vagas na carreira, para provimento gradual.
Todavia, o assunto depende de regulamentação, por decreto e da assinatura da Senhora Presidenta da República – o que ainda não aconteceu.
Hoje, os Oficiais de Chancelaria na ativa, acumulam diversas funções nas Embaixadas e Consulados, chegando a exercer, em certos casos, a chefia da representação brasileira.
Nesse sentido, pode-se afirmar que não se faz Diplomacia sem o Oficial de Chancelaria - servidor diplomático essencial ao funcionamento da diplomacia brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Programa Jovem Senador.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sempre me sinto muito gratificado em poder falar sobre o "Programa Senado Jovem Brasileiro" que teve início...
em 2008, com o concurso de Redação e que em 2011 incluiu o projeto Jovem Senador.
Considero importante falar sobre este Programa na Tribuna, porque muitos dos brasileiros e brasileiras que nos assistem ou nos ouvem, podem...
desejar participar desta iniciativa que já premiou mais de uma centena de alunos e permitiu que 81 deles viessem a Brasília vivenciar a experiência de um senador.
Aqueles que não conhecem este Programa devem estar se perguntando: Como assim?
Pois bem; este projeto consiste em um concurso nacional de redação entre alunos de escolas estaduais e do DF de ensino médio, em que...
os vencedores de cada unidade da Federação exercem um mandato simulado de senador durante três dias.
Com o apoio dos técnicos da Casa, eles elaboram proposições legislativas que são examinadas pela Comissão de...
Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e podem se tornar projetos de lei.
Atualmente, 27 proposições, incluindo propostas de emenda à Constituição e projetos de lei, originadas no Projeto Jovem Senador, estão tramitando na Casa.
A cada ano a redação tem um tema diferente, e o tema deste ano é "Se eu fosse Senador..."
Como eu disse antes, Senhor Presidente, alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais e do DF podem se inscrever neste projeto e a idade limite é de até 19 anos.
Até 22 de agosto deverá ser feito o envio das redações escolhidas pelas escolas à secretaria de Educação de sua unidade da Federação.
E, até 30 de setembro, o envio, ao Senado Federal, das redações escolhidas pela secretaria de Educação classificadas em 1°, 2º e 3º lugares.
Na página do Jovem Senador, na internet, constam maiores detalhes sobre o programa. A página é: www.senado.gov.br/jovem senador
Quero reiterar aqui, o convite feito às escolas pelo presidente desta Casa, senador Renan Calheiros, para que se engajem neste programa e incentivem a adesão dos estudantes.
Trata-se de uma ótima oportunidade de interação e de diálogo com os jovens.
É muito importante que cada um de nós escute o que eles tem a nos dizer, que a gente conheça suas ideias sobre nosso contexto social e político.
E é, também, muito importante, que eles compreendam o funcionamento da democracia e a importância da participação política para o desenvolvimento do país.
Meus caros jovens, o Senado aguarda suas redações. Coloquem suas ideias no papel. Esta Casa se sente gratificada com a sua participação!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre Carta Pela Renegociação da Dívida do Município de São Paulo.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero novamente me reportar a Carta de São Paulo, que está anexada a este pronunciamento, e sobre a qual falei ontem nesta Tribuna.
Esta Carta Pela Renegociação da Dívida do Município de São Paulo é assinada por personalidades e várias entidades da sociedade, e foi entregue ao presidente desta Casa, senador Renan Calheiros.
Faço isso, pois a argumentação desta Carta, está sintonizada, vai ao encontro dos anseios do povo gaúcho, dos empresários e trabalhadores,...
... do governo do estado do Rio Grande do Sul, que também vem pleiteando a aprovação do PLC 99/2013, que trata da renegociação das dívidas dos estados e municípios.
A dívida do RS foi refinanciada em 1998 (era de R$ 9,5 bi). Segundo a Secretaria da Fazenda, a dívida atual com a União ultrapassa R$ 47 bi.
Portanto, o Estado do Rio Grande do Sul, assim como outros estados federados, depende dessa aprovação, sob pena de trazer anos de atraso em desenvolvimento e infra-estrutura.
Senhor Presidente,
Vamos a Carta de São Paulo pela aprovação do projeto da renegociação da dívida dos estados e dos municípios...
(...) Em São Paulo, residem hoje 12 milhões de pessoas, 6% da população do Brasil, às quais se acrescentam outros milhões de trabalhadores e...
turistas que diuturnamente vêm à Capital paulista, que precisam e merecem a atenção da Administração pública para viver em conformidade com a dignidade humana.
Na cidade de São Paulo, os empréstimos e financiamentos elegíveis à renegociação somavam...
em maio de 2000, cerca de R$ 10,5 bilhões e representavam 95% do total de compromissos contratados.
À época, a taxa básica de juros orbitava os 40% ao ano e era oferta da União de trocar a dívida com os bancos por uma com si própria, corrigida pelo IGPDI + 9% ao ano.
A União se beneficiou com a federalização de empresas públicas estaduais e ofereceu títulos públicos remunerados pela SELIC aos credores.
Além disso, São Paulo assinou contrato nesses termos, oferecendo em garantia 13% da sua receita corrente líquida e o excedente se somaria ao saldo devedor.
Importante ressaltar que, enquanto a SELIC variou 507% no período, a correção do contrato pactuado, IGPDI + 9%, acumulou 862%.
Como resultado, no ano de 2013, São Paulo foi obrigado a transferir à União, somente por conta dessa dívida, quase R$ 3 bilhões,...
... equivalentes a 90% das transferências constitucionais federais a que teve direito ano passado e a dívida aumentou mais cerca de 5 bilhões somados ao saldo devedor.
Em pouco mais de 13 anos, foram pagos pela Cidade à União cerca de R$ 22 bilhões e o estoque dessa parcela da dívida ascendeu acima dos R$ 58 bilhões.
Esta nos parece ser uma situação insustentável. É, portanto, imprescindível a revisão imediata das...
condições de indexação da dívida. O PL 99/2013 viabilizará, minimamente, esta justa revisão.
Dessa forma, são de justiça e de urgência a aprovação do PL 99/2013 e a sua pronta conversão em Lei.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 16 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Dia Mundial da Internet
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero lembrar que neste último sábado, 17 de maio, foi comemorado o Dia Mundial da Internet.
Essa data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em janeiro de 2006.
E também, nesse mesma data, comemoramos os Dias da Sociedade da Informação e das Telecomunicações.
Não vou discorrer, aqui, sobre o início da internet na guerra fria, ou do seu primeiro boom (bum) em 1990 com a chegada de serviços de provedores e o barateamento dos computadores.
Quero falar sobre como ela tem alcançado os lares brasileiros, como tem conectado o mundo e mudado os hábitos das pessoas.
Passados 20 anos é fato que hoje a internet é extremamente popular, ela é instrumento de trabalho, estudo, diversão, comunicação, negócios, etc.
A população brasileira tem os mais diversos serviços e informações ao alcance de sua tela.
Digo tela, pois pode ser por meio de um computador, ou do seu smartphone, em suas casas, em seu trabalho, em Lan (lãn) House (hauze), no metrô, no banco da praça.
Você quer, por exemplo, comprar roupas, sapatos, comida, ingresso do cinema, passagens, marcar uma consulta no médico, fazer transações bancárias, namorar? A internet te possibilita isso.
E vou além, é com ela também que nós, senadores, nos comunicamos com os cidadãos, não só pela TV Senado, pela Rádio Senado, mas também...
através de mensagens do Alô Senado, no meu caso pelo meu e-mail oficial, pelo meu site, pelas minhas contas no facebook, orkut, twitter, instagram, google +, e eu tenho o maior orgulho em responder a todos.
A internet no Brasil é hoje o terceiro veículo de maior alcance, atrás apenas do rádio e TV.
Somos, segundo o ibope, 57,2 milhões de usuários ativos na internet, dos quais 38% acessam a web diariamente...
Somos o 5º país mais conectado, e o principal local de acesso é a Lan House (31%), seguido da própria casa (27%) e da casa de parentes e de amigos, com 25%.
É fato que ela avançará muito durante os próximos anos.
90% dos consumidores antes de tomar a decisão da compra ouvem sugestões de pessoas conhecidas. A internet está mudando nosso hábito de consumo.
Mas um dado é preocupante, a desigualdade social, faz com que, infelizmente, entre os 10% mais pobres, apenas 0,6% tem acesso à Internet.
No entanto, entre os 10% mais ricos esse número sobe para 56,3%.
Somente 13,3% dos negros usam a Internet.
Os índices de acesso à Internet são: Região Sul (25,6%) , Sudeste (26,6%) que contrastam com os das Regiões Norte (12%) e Nordeste (11,9%).
Quero comentar um pouco sobre outro boom (bum) da internet no Brasil, o acesso a redes sociais.
O brasileiro gasta, hoje, 4,9 horas mensais nas redes sociais e 90,8% dos usuários estão nas redes sociais. Desses, 58,7% são mulheres.
Em sua freqüência de acesso 88,9% usam o Facebook.
Nosso país ocupa o segundo lugar entre quem mais acessa o Facebook. Dados do próprio Facebook, mostram que são gastas, no total, 12 horas no acesso ao Facebook.
41% usam o Twitter; 31,7% usam o Orkut e 21,7% usam o Youtube (iutube).
O brasileiro só perde para os Estados Unidos no uso das plataformas Twitter, Facebook e YouTube.
92% dos jovens do Brasil, que acessam a internet, usam as redes sociais.
E o que move essa multidão na internet? Paixão, curiosidade, ativismo?
O estudo "Brasil com S de Social" no final de 2013 buscou entender o porquê dessa popularidade através de uma análise do comportamento típico nacional.
Ele destaca seis características que definiriam o jeito brasileiro de ser, todas refletidas em nosso uso da rede:
somos sociais e sociáveis; adoramos uma novidade; damos muito valor a símbolos de status; prezamos informalidade e descontração; e gostamos de observar a vida alheia.
A explosão social online está intimamente relacionada com as melhorias socioeconômicas que o País viveu nos últimos dez anos.
A internet tem um papel tão importante no nosso país, que, no dia 23 de abril deste ano a nossa presidenta Dilma Rousseff aproveitou,...
no NETmundial - Fórum Global que discute o futuro da internet, em São Paulo, para sancionar de forma simbólica o Marco Civil da Internet, considerada a constituição brasileira da web.
Proposta inédita no mundo com relação a neutralidade da rede, privacidade do usuário da internet. Isto é um avanço.
Destaco que em seu discurso, a presidenta terminou dizendo que o Marco Civil “iguala as vozes das ruas, das redes e das instituições” .
Senhor Presidente,
Entendo que esse Dia Mundial da Internet serve também para que a gente faça uma reflexão acerca do presente e do futuro, do impacto e das modificações que a comunicação pela internet está nos causando.
Acredito que precisamos avançar nos direitos humanos também na internet.
Entrei no meu facebook outro dia, e vi que um amigo compartilhou uma importante mensagem.
Ele alertava para que as pessoas não sejam propagadoras de mentiras. Para que, antes de compartilhar, a gente pesquise, leia, verifique. Isto é fácil, isto é justo, isto é digno.
Isto nos faz pensar em fatos que vem ocorrendo no Brasil. Me fez pensar em como, desde do início da internet, ela é povoada com...
boatos, mentiras, falsas campanhas, falsificações e distorções, infâmias, coisas grotescas às vezes. E isso não é legal.
É lamentável que fatos como o acontecido com Fabiane Maria de Jesus, no Guarujá, ocorram.
Só para relembrar, Fabiane foi espancada e morta após uma página no facebook ter postado um boato sobre sequestro de crianças e bruxaria, com retrato falado de uma possível sequestradora.
Algumas pessoas confundiram o retrato com a Fabiane e partiram para o linchamento dela. Isso foi de uma selvageria sem tamanho!
Com isso dá para perceber como os rumores transmitidos nas redes sociais sem verificação de veracidade, podem ser letais.
Quatro pesquisadores norte-americanos fizeram um estudo que se chamou cascata de rumores.
O intuito desse estudo era mostrar como a boataria, a proliferação incontrolável de um boato, está presente nas redes sociais causando algum tipo de prejuízo ao ser humano.
Em seu estudo eles seguiram 250 mil rumores que circularam no Facebook entre julho e agosto de 2013.
Eles conseguiram identificar que 62% deles eram falsos, e que um único rumor falso pode circular durante longos períodos na internet, algumas vezes por até oito anos, sendo lido e repassado por até 150 mil usuários da rede.
Esse estudo evidência que a possível solução para evitar tragédias como a da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, está no início do processo de circulação de um boato.
É preciso que, antes de publicar qualquer coisa, a pessoa saiba fazer a pesquisa, fazer o filtro, checar a veracidade. Isso não deve ser uma opção, deve ser uma obrigação de cada um e cada uma.
Vamos tomar mais cuidado ao compartilhar e divulgar informações.
A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, prometeu, diante disso, uma ação do governo para conter redes que disseminam o ódio na internet.
O governo federal planeja uma ofensiva contra tais grupos.
A idéia, segundo a ministra, é monitorar as redes sociais para identificar criminosos e denunciá-los à Justiça.
Seria uma estratégia semelhante à usada no combate à pedofilia, mas abarcando um número maior de violações: ataques racistas e homofóbicos, incitação ao crime e às execuções extrajudiciais.
Entendo que temos que ir além, temos que ter uma alfabetização informativa, temos que realizar campanhas de conscientização quanto...
ao valor da vida, campanhas que propagem o amor, o respeito ao outro, as boas ações. Temos que fazer um pacto para o bem.
Nós temos acesso a bons meios de comunicação, mas de que forma estamos utilizando esses meios?
Estamos usando-os de forma inteligente, com muito respeito em relação aos outros?
Nós somos capazes de nos comunicar com habilidade e idoneidade?
A Liberdade de manifestação de pensamento é simplesmente maravilhosa. É muito bom cada um poder se decidir ou agir segundo a própria determinação, mas...
nós não somos sozinhos no mundo. Nós fazemos parte de uma sociedade organizada, que tem limites impostos por normas definidas.
E, nós temos consciência, temos racionalidade e temos um coração humano e, sustentados nisso eu digo:
Viva a internet! Viva a liberdade na rede!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Internacional contra a Homofobia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Neste último sábado, 17 de maio, foi celebrado em todo o mundo o Dia Internacional contra a Homofobia.
Essa data tem como objetivo sensibilizar e conscientizar as pessoas para a necessidade de eliminar o preconceito contra os homossexuais, e...
promover sua igualdade de direitos perante a sociedade. Todos sabem do meu histórico de lutas em prol dos direitos humanos ao longo da minha vida pública.
Por isso, não poderia deixar de vir hoje à tribuna dizer algumas palavras a respeito desse assunto que continua sendo um dos grandes tabus, uma das grandes fontes de preconceito na sociedade brasileira.
O dia 17 de maio foi escolhido como um marco da luta do movimento LGBT em todo o mundo porque foi em 17 de maio de 1990 − portanto há quase 25 anos − que...
a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
A partir daí, a homossexualidade deixou de ser considerada como uma doença. Esse foi um passo importante, eu diria mesmo...
fundamental, para que pudéssemos ter avanços significativos em torno da temática dos direitos da comunidade LGBT no Brasil.
Mas, infelizmente, o preconceito não diminuiu.
Em 2012, de acordo com levantamento promovido pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga organização de defesa de homossexuais do Brasil, ...
fundada em 1980, foram registrados 338 homicídios de brasileiros homossexuais, incluindo duas transexuais mortas na Itália.
Isso representa, segundo a entidade, um assassinato a cada 26 horas, indicando aumento de 27% em relação a 2011, quando houve 266 mortes, e um crescimento de 177% em relação aos sete anos anteriores.
Ou seja, 2012 bateu todos os recordes em matéria de violência e assassinatos contra os homossexuais no Brasil.
E se aqui a situação é essa – de violência e de desrespeito, apesar dos avanços que registramos nos últimos tempos –, em termos mundiais ainda há muito o que melhorar.
Oitenta e um países criminalizam o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Esses países representavam, em 2013, uma população de 2,8 bilhões de pessoas, o que significa que 40% da população mundial não podem viver livremente sua orientação sexual.
Mas já foi pior: em 1950, esse número chegava a 75% da população, pessoas que viviam sob leis expressas que proibiam o relacionamento homossexual.
A situação é pior em outros 10 países – Irã, Iraque, Mauritânia, Qatar, Nigéria, Arábia Saudita, Somália, Sudão, Emirados Árabes Unidos e Yêmen.
Nesses países, de acordo com a Anistia Internacional, a potencial aplicação da Sharia muçulmana pode levar à pena de morte para o relacionamento homossexual.
Por isso, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, quero aqui destacar a importância de ser lembrado o Dia Internacional...
da Luta contra a Homofobia, não apenas aqui no Senado Federal, mas em todas as Casas Legislativas do Brasil e do mundo.
Mais do que defender apenas o direito à orientação sexual, trata-se de defender os direitos humanos, porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos promete um mundo livre e igual para todos, e...
nós só vamos conseguir honrar essa promessa se todos — sem exceção — tiverem a proteção que merecem.
Por esse motivo, o Secretário-Geral da ONU, senhor Ban Ki-moon, afirmou que “a luta contra a homofobia é uma parte essencial da batalha mais ampla dos direitos humanos para todos”.
E a palavra “todos” certamente quer dizer também os homossexuais, os integrantes da comunidade LGBT.
É importante destacar ainda que, em 2012, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou um estudo pioneiro na América Latina, compilando dados oficiais sobre a violência homofóbica no Brasil.
Nesse documento, cujo título é Relatório sobre a Violência Homofóbica no Brasil – o ano de 2011 fica muito claro que a homofobia no Brasil é estrutural,...
atingindo a população LGBT nos mais diversos espaços, desde os institucionais até o nível familiar.
O estudo conclui que a maioria dos agressores é do sexo masculino e que, apesar de disseminada, a homofobia é mais sentida por jovens e por negros e pardos,
o que corrobora estudos revelando que essa população é a mais atingida pela violência. Ou seja, existe uma forte ligação entre...
a homofobia e a discriminação racial no Brasil, o que é um fato extremamente importante e que me remete à questão do polêmico PLC nº 122/2006, do qual fui relator na Comissão de Direitos Humanos.
Esse projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em agosto de 2001, sob o formato de lei avulsa, pela então Deputada Iara Bernardi, e determinava sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.
Em 2006, ele foi aprovado pelo Plenário daquela Casa, mas no formato de uma lei modificativa e de caráter mais abrangente,...
cujo objetivo é alterar a Lei nº 7.716, de 1989, que pune crimes resultantes de discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
Pelo texto do projeto, ficariam incluídos nessa lei também os crimes praticados por discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Dessa forma, o PLC nº 122/2006 tornaria crime qualquer discriminação contra negros, idosos, pessoas com deficiência,
grupos religiosos além de punir a discriminação por gênero, identidade de gênero e por orientação sexual, não beneficiando somente um grupo, mas a todos que são vítimas de discriminação em nosso País.
Como relator da matéria na CDH, onde foram realizadas doze audiências públicas de instrução, construímos uma linha de trabalho ampla com o objetivo de...
combater o ódio, a intolerância e o preconceito contra todas as pessoas, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da indivisibilidade dos direitos humanos e do recurso à lei penal em último caso.
Essa linha de trabalho foi adotada com a finalidade não apenas de viabilizar a aprovação da matéria, mas também de aprovar um texto legal que...
deixasse bem claro a todos os brasileiros e à comunidade internacional que o Brasil é um País que não aceita, de forma alguma, a intolerância e o preconceito.
Com esse objetivo, realizei um esforço político, buscando o acordo e a conciliação entre os diversos segmentos da sociedade interessados no projeto.
Nessa jornada, enfrentei diversas reações, contrárias e favoráveis, mas sempre mantive a convicção de que ninguém perderia com o projeto, da forma como estava sendo proposta na CDH – ao contrário: todos ganhariam com o Substitutivo.
Isso porque ele não trazia prejuízos de nenhuma ordem a ninguém e ainda elevava o nosso patamar civilizatório, na medida em que traduzia em lei o princípio...
da indivisibilidade dos direitos humanos, princípio esse acolhido pela Constituição Federal de 1988 já em seu Preâmbulo, quando ancora o Estado democrático...
de direito “nos valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.
De fato, a dignidade humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República e, como tais, obrigam o Estado a coibir a discriminação e a garantir a tolerância.
Com o intuito de manter o projeto na linha do combate ao ódio, à intolerância e ao preconceito contra todas as pessoas, retirei do PLC nº 122/2006 ...
o artigo que fazia remissão ao Código Penal Brasileiro, para construir um texto que apontasse caminhos para a manutenção dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Contudo, apesar desse esforço, fui voto vencido e o projeto acabou sendo anexado ao PLS nº 236, de 2012, que trata da reforma do Código Penal, sob o falso argumento...
de que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justificaria o seu apensamento.
De minha parte, tenho o coração e a alma tranquilos. Em mim, há o sentimento de que estou cumprindo o meu papel na história,...
honrando o mandato que me foi conferido pelo povo do Rio Grande do Sul, sempre perseguindo a justiça e a liberdade, como direitos de todos e para todos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Neste momento em que lembro a passagem do Dia Internacional contra a Homofobia, aproveito para lembrar, também,...
do saudoso líder sul-africano Nelson Mandela, um dos maiores líderes dos últimos tempos na luta constante pelos direitos humanos. Dizia Mandela (abro aspas):
“Sonho com o dia em que todos se levantarão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos.”
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto (...)”. (Fecho aspas).
Que possamos, de uma vez por todas, abandonar o ódio, o preconceito e a intolerância para construir um País onde o amor seja a tônica maior e a base dos nossos relacionamentos com os nossos semelhantes.
Esse é o meu sincero desejo, como homem público, cidadão deste País e, acima de tudo, como ser humano.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre manifesto em defesa da Lei Federal Nº 12.619/12 (Lei do Descanso) e em repúdio ao PL 4246/2012 (aumento da jornada de trabalho) - Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Trans
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Realizamos no dia de ontem uma importante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) com o objetivo de ouvir os trabalhadores em transportes terrestre a respeito do Estatuto do Motorista (PLS 271/2009) e o PL 4246/2012, que aumenta a jornada de trabalho dos motoristas e desfigura a Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Terrestre emitiu agora pela manhã um manifesto, assinado por todas as entidades que estiveram na audiência, e que passo a ler neste momento...
Neste dia 19 de maio de 2014, por ocasião da audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida pelo Exmo. Senador Paulo Paim, com o objetivo de debater o projeto do “Estatuto dos Motoristas”,...
... bem como a remessa para o Senado do Projeto de Lei n. 4.246/2012 que altera a Lei n. 12.619/12, os presentes deliberaram por consolidar as conclusões dos debates no presente manifesto, que contempla a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Transporte Terrestre – CNTTT,...
... o Fórum Nacional em Defesa da Lei n. 12.619/12 – FNDL, Federações dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul,...
... além das entidades representantes dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul, (Sindimercos RS, Sindirodosul RS, Sinecarga RS, Sindiliquida RS, Sindicap RS, SindRod. Sta Rosa RS, Sind. urbanos Sta Cruz Do Sul RS, Sindiguaiba RS, S.T.T.R Alto Uruguai RS, S.T.T.T.R Caxoeira do sul, RS),...
... União Nacional dos Caminhoneiros Autônomos – UNICAM, Confederação Nacional dos Motoristas Autônomos – CNTA, dentre outras representações sindicais.
Cabe destacar que os dois representantes da Central Única dos Trabalhadores – CUT, embora não autorizados a consignar a posição da sua central, prestaram na audiência pública apoio à Lei n. 12.619/12, e deixando claro que discordam do texto do PL n. 4.246/2012.
Além das agremiações sindicais, compõem o FNDL as principais entidades civis em defesa de um trânsito seguro, tais como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET e SOS Estradas, bem como a associação dos Juízes do Trabalho – ANAMATRA, Procuradores do Trabalho – ANPT, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Policiais Rodoviários Federais – ANPRF e o Ministério Público do Trabalho - MPT.
As entidades de classe e instituições referidas, ao tempo que enaltecem a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos do Senado, no sentido de oportunizar o amplo e franco debate em torno das dificuldades e necessidades do transporte rodoviário brasileiro,...
... vêm a público expor a sua indignação para com a criminosa tentativa de grupos econômicos, notadamente do Agronegócio e de alguns setores da indústria, no sentido de estabelecer normas que, em última análise, legalizam o genocídio rodoviário no nosso país.
A Lei 12.619/12 está sendo sabotada desde a sua aprovação, principalmente pela falta de fiscalização efetiva por parte das polícias de trânsito do país, e agora está ameaçada de revogação para atender a interesses individuais de grupos econômicos específicos da sociedade.
Importante mencionar que mesmo sendo sabotada, ela já salvou milhares de vidas.
A busca pela legalização de práticas criminosas a serem aplicadas contra os trabalhadores do transporte rodoviário está materializada no PL n. 4.246/2012, recentemente recebido no Senado Federal.
A proposta que revoga a Lei dos Motoristas foi enganosamente “vendida” para a sociedade e para os deputados federais como sendo a manifestação de vontade dos trabalhadores.
Felizmente a farsa elaborada no plenário da Câmara dos Deputados foi escancarada pela imprensa brasiliense, de modo que se o agronegócio conseguir aprovar e transformar em lei as condutas agressivas e perigosas persistentes,...
... violadoras de direitos humanos, anti-sociais diariamente praticadas contra os trabalhadores motoristas, que desafiam o Estado Democrático de Direito e a vida, ele deverá assumir a responsabilidade por tal ato.
Os responsáveis pela manutenção e legalização das práticas criminosas deverão gravar na lápide de cada um dos 4.000 mortos em acidentes envolvendo caminhões e ônibus no Brasil a inscrição: “eis aqui mais uma vítima do agronegócio brasileiro”.
Ao contrário do “Estatuto do Motorista”, de autoria do Senador Paulo Paim, este sim um grande avanço para todos os motoristas profissionais brasileiros, o PL n. 4.246/2012 traduz um enorme retrocesso social com prejuízo imediato e irreparável dos direitos humanos fundamentais ao...
... conformar maus costumes, promover discriminações, colocar em risco a segurança nacional ao legalizar a exposição da vida a situações de perigo.
O “Estatuto do Motorista” traz, dentre outros avanços, a previsão de limitação de jornada diária, aposentadoria especial e pagamento de adicional de penosidade.
Já o PL n. 4.246/2012, a pretexto de promover “aperfeiçoamentos” na Lei n. 12.619/12, confere suporte legal às inaceitáveis violações aos direitos humanos de motoristas, e também dos usuários das rodovias em geral, tais como:...
a) eleva de 8 horas para 12 horas a jornada diária do motorista, admitindo em algumas situações a inexistência de qualquer limite de jornada;
b) torna o início e o final da jornada de trabalho dos motoristas indeterminados;
c) reduz o tempo de descanso entre uma jornada e outra de 11 para 8 horas;
d) eleva de 4 para 5 horas e meia o tempo ininterrupto de direção;
e) reestabelece o comissionamento como meio prioritário de pagamento;
f) reduz de 130% para 30% sobre a hora normal, a indenização paga a título de tempo de espera;g) elimina a remuneração do tempo de reserva;
h) elimina a corresponsabilidade dos contratantes do serviço de transporte pela suaresponsabilidade em fiscalizar o descanso dos motoristas;
i) cria um sistema de homologação de vias que torna impossível qualquer fiscalização do descanso dos motoristas;
k) reclassifica de grave para média a infração ao descanso obrigatório e ainda perdoa todas as multas impostas aos infratores à Lei n. 12.619/12.
As instituições que representam, legitimamente, os interesses dos motoristas empregados e autônomos brasileiros, vêm a público repudiar as tentativas de deturpar essa lei que traduz uma importantíssima conquista para a sociedade.
A Lei n. 12.619/12, batizada de lei do descanso, reestrutura o transporte rodoviário brasileiro.
O sistema de transporte rodoviário anterior, que ainda predomina no Brasil, mata, mutila e enlouquece milhares de motoristas profissionais e usuários da rodovia a cada ano.
A organização do trabalho atual leva centenas de milhares de motoristas ao vício, uso de drogas para suportar a desumana carga de trabalho exigida desses profissionais.
As drogas provocam doença, morte e desagregação familiar.
São esses os prêmios que os motoristas profissionais brasileiros merecem? Doença, Morte e Desagregação Familiar?
Tudo isso porque as embarcadoras e os produtores rurais querem continuar a transferir mais 60 bilhões do custo do frete para a sociedade a cada ano. Esse sistema, que mata mais de 4.000 brasileiros a cada ano, colocou preço na vida dos motoristas e usuários das rodovias.
A lei do descanso muda completamente este desastroso e cruel sistema, reestruturando-o sob o primado da vida, da justiça social e econômica.
A Lei n. 12.619/12, ao atacar o tripé da exploração – pagamento por comissão, falta de controle da jornada de trabalho e baixa remuneração – instaura um sistema que respeita os limites biológicos dos motoristas, que impede (por meio do fim do pagamento por comissão) a...
... super exploração “consentida” pelo próprio motorista e, também, trás à luz os custos ocultos inseridos no frete rodoviário, atribuindo esses custos aos verdadeiros beneficiários do serviço de transporte – principalmente embarcadoras e produtores rurais.
A norma, vigente há um ano e meio, embora sob intenso ataque, já apresenta importantíssimos resultados positivos:...
... enquanto a violência no trânsito quase dobrou de 2007 a 2011, o número de mortos e feridos em acidentes envolvendo caminhões e ônibus caiu mais de 40% no mesmo período.
Esse resultado se explica pelo seguinte fato: 25% dos motoristas já trabalham respeitando o limite legal de 8 horas diárias de trabalho e o número de motoristas que trabalham mais de 16 horas por dia caiu drasticamente.
O número de vidas poupadas também é revelador dos benefícios da Lei 12.619/12:...
... os dados da Polícia Rodoviária Federal demonstram que mais de 1.600 mortes foram evitadas desde que o debate em torno da Lei n. 12.619/12 se instaurou.
Tal fato leva ao seguinte questionamento: se com apenas 25% de cumprimento esta lei já salvou 1.600 pessoas, quantas mais já teriam sido salvadas se não estivesse sendo sistematicamente sabotada pelo Agronegócio?
O cenário atual ainda está longe do desejado pelo povo brasileiro, mas os trabalhadores do setor de transportes estão certos que o trânsito efetivamente seguro é alcançável com a atuação lógica e responsável de todos os envolvidos na cadeia produtiva, com a efetivação da economia de mercado racional e competitiva dentro da ambiência da concorrência leal.
Nós acreditamos que todos esses objetivos certamente serão alcançados com a plena aplicação da lei.
Não obstante a eloquência dos resultados já alcançados pela lei, setores retrógrados e poderosos, focados numa míope análise de curto prazo, insistem em tentar descaracterizar a lei.
Com efeito, o PL n. 4.246/2012 não apenas deturpa por completo a lei 12.619/12, como também legaliza o sistema precário e perigoso de transporte que a antecede. Com a aprovação desse projeto a morte de milhares de motoristas e usuários de rodovia fica legalizada!
Sim.. o PL n. 4.246/2012 legaliza o genocídio nas rodovias brasileiras!
Ironicamente, o PL n. 4.246/2012 ao invés de socorrer o Agronegócio, condena o Brasil ao subdesenvolvimento e à dependência do modal rodoviário de transportes, impedindo o desenvolvimento dos modais ferroviário e aquaviário.
O PL n. 4.246/2012 representa não apenas a quebra do compromisso do Estado com o povo brasileiro de garantir-lhe um trânsito seguro, como quebra, também, o compromisso firmado perante a ONU de reduzir em 50% os acidentes de trânsito nesta década.
O Governo brasileiro é signatário do compromisso global batizado de “Década de Ação pelo Trânsito Seguro 2011-2020” no qual...
... governos de todo o mundo prometeram tomar novas medidas para prevenir os acidentes no trânsito, que matam cerca de 1,3 milhão de pessoas por ano.
Os motoristas profissionais brasileiros exigem um BASTA! Basta de mortes! Basta de ganância! Basta de desumanidade! Basta de hipocrisia!
Os trabalhadores, motoristas profissionais, sejam empregados ou autônomos, vêm esclarecer que, embora estejam sempre abertos ao diálogo voltado para o efetivo aperfeiçoamento das regras do setor,...
... não admitirão qualquer retrocesso na Lei n. 12.619/12 e que, na sua defesa, se for preciso, ocuparão as estradas de todo o Brasil para chamar à atenção da sociedade e evitar esse crime de lesa humanidade.
Neste mesmo sentido, os trabalhadores vêm corroborar o encaminhamento extraído na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos,...
... a qual deliberou por requerer o apensamento do PL 4.246/2012 ao “Estatuto do Motorista”, de modo a levar a diante um amplo e profícuo debate a ser travado com a serenidade e seriedade que a matéria exige.
Brasília-DF, 19 de maio de 2014. Assinam este Manifesto todas as entidades signatárias, deste presente na audiência.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 20 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Carta da Sérvia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi carta assinada pelo Embaixador Ljubomir Milic sobre a tragédia humanitária ocorrida na Sérvia no último final de semana.
A Carta, também indica de que formas se pode ajudar o povo sérvio.
Diz ela: (ler carta em anexo)
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Sobre o sequestro de meninas na aldeia de Chibok, na Nigéria
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Como todos os Senhores e Senhoras sabem e temos tratado aqui, no dia 14 de abril, homens armados suspeitos de fazerem parte do movimento...
islâmico radical Boko Haram, invadiram uma escola secundária de meninas na aldeia de Chibok, no Estado de Borno.
As 276 adolescentes foram colocadas em caminhões e desapareceram em direção a uma área remota na fronteira com o Camarões.
Esse grupo extremista deixou milhares de mortos desde o início do levante, em 2009, em ataques contra escolas, igrejas, mesquitas e símbolos do Estado e das forças de ordem. Mas, os nigerianos estão chocados mesmo, com a brutalidade da ação na escola. É, sem dúvida, o ataque mais chocante desde o surgimento deste movimento.
O líder do grupo islamita, Abubakar Shekau, critica a democracia, a educação ocidental e aqueles que não acreditam no Islã.
Boko Haram significa "A educação ocidental é pecaminosa" . O grupo promove o conceito de que na visão islâmica o lugar das mulheres é em casa.
Sua reivindicação é a criação de um Estado islâmico no norte da Nigéria.
O Boko Haram é visto, agora, como a principal ameaça de segurança à Nigéria, principal produtor de energia da África.
Felizmente algumas meninas conseguiram fugir, mas muitas continuam em cativeiro e o líder Shekau aterroriza prometendo que irá vendê-las no mercado.
Instalou-se um clima de terror na Nigéria e de revolta no mundo todo.
A primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, criticou duramente o sequestro e disse que ela e o presidente Obama estavam "indignados e de coração partido".
Os Estados Unidos ofereceram negociadores e tropas especiais à Nigéria. A Grã-Bretanha estaria fornecendo “apoio em planejamento”.
Senhor Presidente,
Eu concordo plenamente com a primeira dama americana, quando ela pontua que esse ato faz parte de uma série de ameaças e intimidações contra meninas de todo o mundo que buscam ter acesso à educação.
Ninguém pode, Senhoras e Senhores Senadores, se arvorar ao direito de determinar as escolhas do outro.
Essas ações são uma gritante violação dos direitos humanos.
Quando a gente olha para a questão do desrespeito aos direitos humanos com mais atenção e maior senso de solidariedade, dá para ver um mundo que envolve todo tipo de privações e sofrimentos.
Dá prá ver que a liberdade, a igualdade, são vivências para alguns, mas, para outros, elas não passam de um sonho.
Dá prá ver que aquilo que é um "direito" para alguns, passa muito longe do alcance de outros.
Infelizmente, em diversos lugares no mundo, existem crianças sem acesso à comida...
Pessoas são raptadas para que seus órgãos sejam traficados. Jovens negros são assassinados somente em virtude da sua cor...
Crianças e adultos trabalham em regime de escravidão. E existem meninas que são arrancadas de seus lares, porque não tem o direito de escolher estudar.
A verdade, meus amigos e amigas ouvintes,
é que os direitos humanos tem a ver com todo mundo. Todos nós fazemos parte daquilo que chamamos de "humanidade".
Se a humanidade é sustentada pelo amor, ela compreende que todas essas intimidações, esses atos de violência, dizem respeito a cada um de nós.
Ela compreende que a exclusão, o preconceito, a violência, a fome, a miséria, o abandono de quem quer que seja, afeta a todos.
Minha gente,
Eu acredito que o mínimo que podemos fazer, diante desse absurdo na Nigéria, é conclamar todos à indignação.
E, por favor, eu peço de coração, nunca pense que o seu protesto de indignação não fará diferença. Se ele for uma escolha de amor, ele fará toda diferença!
Fica aqui o meu grito de indignação: Que as meninas nigerianas possam voltar aos bancos escolares e viver suas vidas conforme suas próprias escolhas!Sala das Sessões, 22 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Era o que tinha a dizer,
A Medida Provisória 646/2014
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Foi editada hoje pela Presidente Dilma a Medida Provisória 646, que altera o Código de Transito Nacional para tratar especificamente dos aparelhos automotores destinados a puxar e arrastar maquinário agrícola e executar trabalhos na agricultura e de construção e pavimentação, alterando os artigos 115 e 144 do referido Código.
A recente medida determina a obrigatoriedade dos “tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que transitem em vias públicas, ao registro e ao licenciamento na repartição competente.”
No parágrafo seguinte determina que as máquinas já licenciadas “não estão sujeitos à renovação periódica do licenciamento”.
E por fim, desobriga o registro e o licenciamento para transito em via pública de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar e arrastar maquinário agrícola de qualquer natureza fabricados antes de 1º de agosto de 2014.
É louvável a edição da referida medida provisória, porque foi um avanço para o setor agrícola.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 27 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
A PEC que prevê carreira de agente de transito, empréstimo externo para Canoas, licença classista, jornada de motorista e periculosidade para motoboys
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem foi um dia de muita movimentação no Senado Federal. Eu diria que foi um dos dias mais produtivos do ano. E, quem ganha é a sociedade, é a nossa gente, é o país. Como eu sempre digo: os nomes passam; as causas ficam para sempre. Os agentes de transito estão de parabéns. Depois de muito diálogo, reuniões, debates, audiências públicas, inclusive com vários encontros no meu gabinete e aqui no cafezinho, essa importante categoria alcançou um antigo sonho:...
... a aprovação da proposta de emenda à Constituição (77/2013) que prevê a carreira de agente de transito.
O texto dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de transito, estruturados em carreira, nos estados e municípios. E, isso é fundamental para uma melhor mobilidade urbana, eficiente, e, é claro, na redução de acidentes de transito.
Mérito deles, desses profissionais brasileiros, que se mobilizaram e foram atrás dessa necessidade. Tivemos a nossa participação nesse processo. E, aí está a nossa alegria de ver mais uma etapa cumprida...
Como disse, lá nos anos 70, o jovem Taiguara, e, ele, poetizou fantasticamente, coisa de gente iluminada mesmo: “quem só espera não alcança, mas quem não sabe esperar erra demais”...
...A questão é, meus amigos e amigas, saber o momento exato, mas, antes, aprimorar, lapidar a rocha, e, aí sim, fazer de punho armado, aos céus, a hora acontecer. Mais uma vez parabéns aos agentes de transito.
Hoje pela manha chegando aqui no Senado Federal encontrei o líder Eduardo Braga, e ele me disse:...
... “ontem Paim, fizeste barba, cabelo e bigode”, o que respondi de imediato:...
... Não vossa excelência, ontem, todos tiveram participação: vossa excelência, o autor do projeto, o relator, os senadores, os lideres, o presidente do Senado...
... É como eu já disse aqui: os nomes passam, mas as causa ficam para sempre.
Senhor Presidente,
O plenário também aprovou a licença classista remunerada. Assim que o projeto for sancionado pela Presidência da República, ficará garantido o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista.
Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato. Essa proposta representa muito para os sindicatos, para os trabalhadores, pois confere maior autonomia e liberdade no exercício da atividade sindical.
Portanto, foi uma esplendida vitória do movimento sindical, das centrais sindicais e entidades de servidores públicos federais...
Parabéns a eles, que se mobilizaram e se articularam muito bem, lutando, fazendo o bom combate, tendo a palavra como arma, levando suas reivindicações aos senadores, as bancadas, e aos líderes. Também estamos juntos nessa.
Lembro aqui o presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), João Domingos, que me pediu que eu desse um carinho especial a esse tema. Mais uma missão cumprida, meus amigos e amigas do movimento sindical.
E, senhor Presidente, também são nossos parceiros os condutores de ambulâncias, que tiveram seu pleito contemplado na MP 632/2013, como a garantia a associação sindical, entre outros.
Quero lembra o excelente trabalho nesse sentido feito pela Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância e o Sindicado dos Motoristas de Ambulância do Estado de São Paulo... ...Aliás, tive a honra de, por convite dessas entidades, percorrer o nosso país, debatendo o assunto, ouvindo os trabalhadores, culminado no Congresso da categoria realizado no Espírito Santo, onde fechamos a proposta. Parabéns da mesma forma aos condutores de ambulância.
Senhor Presidente,
Há alguns anos eu escrevi um artigo com o título de “Rumo à estação Canoas” falando dessa cidade que é meu berço político, onde fui presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, onde tenho residência, tenho amigos. Enfim, a minha ligação com Canoas é quase de berço, já que nasci em Caxias do Sul, onde me formei.
Canoas é a quarta maior cidade do Rio Grande do Sul, o quarto maior colégio eleitoral, segundo maior retorno de ICMs e conta com três conceituadas universidades. O seu povo, a sua gente é maravilhosa.
E porque eu estou falando isso? Ontem o Senado aprovou o Projeto de Resolução 16/2014, que autoriza o município de Canoas a contratar empréstimo externo.
Canoas poderá contratar com a Corporação Andina de Fomento (CAF) financiamento de até 50 milhões de dólares para revitalização e ampliação da infraestrutura urbana da cidade.
Meus cumprimentos ao prefeito Jairo Jorge, a sua equipe e, especialmente ao secretário da Fazenda do município, Marcos Antonio Bosio, que estava praticamente entrincheirado no meu gabinete,...
... onde dialogamos com o senador Suplicy que foi relator da matéria e com o presidente da CAE, Lindberg Faria, que votou de forma excepcional, porque o prazo se encerrava nesta semana, remetendo ao plenário em regime de urgência.
O empréstimo foi aprovado ontem, mediante pedido que fiz ao presidente Renan Calheiros. Que me disse: “Paim fica tranquilo, não me levantarei desta cadeira sem que o empréstimo seja aprovado hoje”. Essa nossa parceria tem dado bons resultados. Quem ganha é a nossa gente.
Senhor Presidente.
Nas últimas semanas mantive boas conversas com o senador Marcelo Crivella, autor do projeto de periculosidade dos motoboys. Há mais de dez anos tratamos desse tema.
Conversei com o meu líder Humberto Costa e solicitei em nome do PT que fosse lido o requerimento de urgência para tramitação da matéria. O Senado Jorge Viana assim o fez: leu e votou o requerimento a nosso pedido...
... E ontem esta Casa votou e aprovou o adicional de 30% de periculosidade para os motoboys. Fiquei feliz, estou feliz, pois trabalhei intensamente na regulamentação da profissão de motoboy. E agora mais um sonho realizado: o adicional de periculosidade foi aprovado.
Repito aqui: os nomes passam; as causas ficam para sempre.
Senhoras e Senhores Senadores.
Também no dia de ontem, a pedido do relator, deputado Pedro Uczai, acompanhamos e votamos, a proposta que transforma as universidade comunitárias em universidades comunitárias públicas...
... Ou seja, agora a União poderá investir nas universidades comunitárias. Fiquei contente com aprovação até porque recebi centenas de mensagens de todo o país solicitação o meu apoio ao tema... E o fiz com muito orgulho. Parabéns a todos os senadores e deputados.
Senhor Presidente.
A nossa pauta é longa. Também ontem a família militar alcançou a sua primeira vitória. Falo do QUESA (Quadro Especial dos Sargentos da Aeronáutica). O texto possibilita aos taifeiros de progredirem na carreira até a graduação de suboficial... A aprovação traz a igualdade de carreira com os Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QCB e QESA), que há 26 anos batalham pela reestruturação do plano de carreira e pela equiparação salarial por tempo de serviço com os demais militares.
O meu gabinete, de certa forma, também se transformou em trincheira dessa categoria: a família militar brasileira. Reuniões, encontros, audiências com o presidente Renan Calheiros. Recentemente eu postei uma foto no meu facebook com eles... foi que quem rastilho de pólvora: mais de dez mil visualizações.
Mas, Senhoras e Senhores Senadores.
Lembro também que outras carreiras foram contempladas no dia de ontem, e que terão salários reajustados: servidores das agências reguladoras, de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)...
... e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Hospital das Forças Armadas, da Funai, de perito federal agrário.
Outros profissionais beneficiados foram os peritos médicos e os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os servidores do Incra terão suas carreiras reestruturadas, o que resultará em aumentos salariais de quase 50% para este ano. Também serão criados cerca de dois mil cargos no órgão.
Já os peritos médicos previdenciários e os supervisores médicos do Ministério da Previdência Social tiveram a jornada de trabalho reduzida a 30 horas semanais....
... A redução prevê a manutenção do salário previsto para a atual carga semanal de 40 horas.
Em todos esses temas demos o nosso apoio. Parabéns a essa categorias.
Senhor Presidente,
A nossa ligação com a categoria dos motoristas é de longa data. Temos, de nossa autoria, o Estatuto do Motorista que está tramitando aqui no Senado.
Já participamos de congressos, realizamos audiências, reuniões, percorremos o país inteiro a pedido dessa categoria para debater o Estatuto do Motorista.
Realizamos a pedido deles, na semana passada, uma das mais concorridas audiências públicas sobre o PLC 41/2014 que amplia a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. Inclusive li aqui mesmo nesta tribuna o manifesto da categoria, contra o aumento da jornada de trabalho.
O projeto era para ter sido votado ontem. Mas, por acordo foi transferido para a próxima semana.
Estamos trabalhando para um acordo que não prejudique a categoria e mantenha os direitos já adquiridos.
Meus amigos e minhas amigas.
Termino parabenizando o Senado Federal, a todos os senadores, aos líderes, ao presidente do Senado,...
... as categorias profissionais que ontem estiveram aqui, abrilhantando este plenário, a galeria, o nosso dia.
Tudo que foi falado aqui, todas essas propostas, projetos, contaram com o apoio do governo federal. Parabéns presidente Dilma Rousseff.
E como reflexão, deixo frase de Jesse Owens: “Nós todos temos sonhos. Mas, para tornar os sonhos realidade, é preciso uma enorme quantidade de determinação, dedicação, auto-disciplina e esforço”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre projeto sobre meio ambiente no trabalho apresentado nesta data
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de compartilhar nesta Tribuna, uma ideia que me foi trazida pela ANAMATRA e que tenho a grata satisfação de apresentar na forma de projeto de lei.
Esta proposta altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos...
do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.
Pode-se definir o meio ambiente do trabalho, conforme José Afonso da Silva, como “o local em que se desenrola boa parte da vida do trabalhador, cuja qualidade de vida está, por isso, em íntima dependência da qualidade daquele ambiente” ().
Sabe-se que o próprio art. 200 da Constituição Federal, ao tratar do sistema único de saúde, assenta a figura do meio ambiente do trabalho quando pontua:
“Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”
Isso demonstra que foi reconhecida a independência conceitual do meio ambiente do trabalho.
Mas, parece que isso não têm sido devidamente assimilado no Brasil. Nós registramos vários episódios de desrespeito crônico à saúde do ambiente de trabalho e à saúde do trabalhador.
Basta lembrar do envenenamento paulatino de trabalhadores rurais na região paulistana de Araraquara (laranjais), constatado na primeira década deste século.
Senhor Presidente,
É sabido que degradar o meio ambiente natural e gerar a mortandade de peixes é crime punível com reclusão de um a quatro anos, podendo chegar a cinco (artigo 54 da LCA).
Mas, degradar o meio ambiente do trabalho e colocar em risco grave e iminente a integridade física de dezenas de trabalhadores não é.
Existe aí uma distorção e, neste sentido, o projeto propõe a positivação do crime de poluição labor-ambiental.
É inconcebível que a dignidade irredutível do homem que trabalha e os riscos atuais a que se sujeita o trabalhador em seu local de trabalho não sejam considerados com a seriedade que merecem.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 29 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Reivindicação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) sobre a realização de concurso público para auditor-fiscal do trabalho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente eu estive reunido com a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Maria Campos Jorge e, com o Vice-presidente, Carlos Fernando da Silva Filho.
Essa categoria está reivindicando que o Ministério do Planejamento reconsidere o pedido do Ministério do Trabalho e Emprego e autorize abertura de concurso público com 600 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
A União é responsável por organizar, manter e executar a Inspeção do trabalho em nosso País, como determina o art. 21, inciso 24 da Constituição Federal, com vistas a assegurar os direitos dos trabalhadores previstos no art. 7º da Constituição Federal.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho são protagonistas nas ações de prevenção e redução de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.
Por meio das ações de fiscalização e das investigações e análises das causas dos acidentes, colaboram para prevenir a ocorrência dos acidentes.
De acordo com dados dos Anuários Estatísticos da Previdência Social, no Brasil são registrados oficialmente mais de 700 mil acidentes todos os anos.
São 7 (sete) mortes TODOS os dias em decorrência desses acidentes, assim como ficam lesionados de forma permanente mais de 38 trabalhadores DIARIAMENTE.
Quadro absolutamente alarmante, preocupante! Faltam Auditores-Fiscais do Trabalho para enfrentar o problema de forma mais enérgica e à altura de sua gravidade.
Tomando por base o último censo do IBGE, os Auditores-Fiscais do Trabalho não dão conta de alcançar nem 50% da população economicamente ativa, assim como só investigam aproximadamente 3.000 dos 700 mil acidentes do trabalho oficialmente registrados.
É uma verdadeira omissão que o Estado brasileiro assume deliberadamente por meio da decisão de manter defasado e insuficiente o número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade.
A realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, torna-se medida imperiosa, uma vez que o quadro desses servidores encontra-se defasado em quase 900 cargos vagos.
Atualmente, o Ministério do Trabalho conta apenas com 2.759 Auditores-Fiscais em atividade.
O Brasil é signatário da Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da organização da inspeção do trabalho,...
... tendo sido ratificada por meio do Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957, revigorada pelo Decreto nº 95.461, de 11 de dezembro de 1987.
A Convenção nº 81, no seu artigo 10, ressalta que o número de inspetores do trabalho, designados por Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil, deve ser suficiente para atender a demanda e para o eficaz desempenho das atividades, o que não se observa no Brasil atualmente.
Recente publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão vinculado à União, a Nota Técnica nº 4, de julho de 2012, fez um comparativo entre o número de trabalhadores, da População Economicamente Ativa - PEA,...
... números de acidentes de trabalho e o quantitativo de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade e concluiu que é necessário triplicar o número atual de Auditores-Fiscais do Trabalho.
O IPEA afirma que para dar conta da demanda existente o Brasil precisa de aproximadamente 8.000 Auditores-Fiscais do Trabalho.
Esse quantitativo é necessário para que esses servidores possam bem desempenhar os atos da fiscalização do trabalho e, assim, assegurar respeito aos direitos humanos, sociais e econômicos aos trabalhadores.
A cada ano mais de 150 (cento e cinquenta) Auditores-Fiscais do Trabalho se aposentam.
O último grande concurso realizado pelo Brasil ocorreu em 1984, que completará 30 (trinta) anos em 2014. Isso gera um total de mais de 500 (quinhentos) Auditores-Fiscais do Trabalho em condição de aposentadoria já em 2014.
Esse seria o quadro da completa inviabilização da fiscalização do trabalho continuar efetivamente a cumprir seus compromissos com os trabalhadores e com o Estado brasileiro na promoção da vida e dos direitos fundamentais e sociais do trabalho.
O número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade é o pior dos últimos 20 (vinte) anos.
Ao comparar o número existente em 1990, igual a 3.285, com o atual quadro, correspondente a 2.759, ver-se-á que, apesar da população economicamente ativa ter crescido aproximadamente 50%,...
... saltando de 65 para 93 milhões em 2010, no mesmo período, o número de Auditores foi reduzido em mais de 520.
A providência toma vulto na medida em que recorremos aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro com a erradicação do trabalho escravo e infantil, combate a informalidade no mercado de trabalho,...
... promoção da inserção de pessoas com deficiência e de aprendizes no mercado de trabalho, fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, entre outros,...
... compreendidos nas competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho como ações cotidianas e bastante relevantes para o trabalhador e para o Brasil.
Por tanto, senhor Presidente,...
Diante dos argumentos apresentados, faço coro ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), e,...
... apelo ao Ministério do Planejamento que reconsidere o pedido do Ministério do Trabalho e Emprego e autorize abertura de concurso público com 600 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 21 de março de 2014.
Senador Paulo Paim.
A Copa do Mundo 2014 Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A sociedade, o ser humano, possuem várias características. Dentre elas está o maniqueísmo. Ou seja, ou se é bom ou se mau.
Há o sim, há o não. Isso vem de longe, de tempos, de séculos, nos próprios livros sagrados há exemplos que são estudados até hoje.
Há os solidários, e também aqueles que trazem um vazio no peito. Há os otimistas e também os pessimistas.
O Dicionário Aurélio diz que o Otimismo é uma atitude em face dos problemas humanos ou sociais que consiste em...
... considerá-los passíveis de uma solução global positiva, do que pode resultar uma atitude geral ativa e confiante.
Já o pessimismo é a disposição de espírito que leva o indivíduo a encarar tudo pelo lado negativo, a esperar de tudo o pior.
O otimista acredita, sonha, tem devaneios, enxerga o melhor de qualquer situação e em vez de reclamar atua, superando os obstáculos.
O pessimista só faz crítica, acusa, só vê o lado mau das situações, faz-se vitima, não olha e nem busca o horizonte.
O otimista fala pelo coração, pinta aquarelas com tintas da alma; o pessimista entrega-se ao desânimo e a inércia... o pessimismo vem dos medos.
Senhor Presidente,
Até o inicio da Copa do Mundo 2014 o Brasil foi alvo de um verdadeiro bombardeio derrotista.
Vindo de todos os lados, tanto internamente do nosso país como de setores internacionais,...
... o prognóstico, a pregação, a torcida era para um cenário sombrio, para não dizer catastrófico.
E o que nós presenciamos agora? Qual é a situação? Vale a frase popular: eles deram com os burros n’agua.
O secretário-geral da FIFA, Jérôme Valke afirmou no dia de ontem que o Brasil realiza a Copa das Copas.
Segundo dados preliminares do Banco Central até o dia 25 de junho os estrangeiros gastaram 365 milhões de dólares.
Antes do inicio da Copa falava-se em 660 mil estrangeiros vindos de 180 países. Sabe hoje que esses números são bem maiores...
São mais de 3 milhões de brasileiros viajando pelo país. Tem nortista tomando chimarrão e gaúcho comendo acarajé.
Antes do inicio da Copa fazia-se uma previsão de que o fluxo de turistas injetaria mais de 20 bilhões de reais. Facilmente esse número será batido.
Hoje já se fala que a movimentação financeira poderá ultrapassar os 50 bilhões de reais.
Em Porto Alegre, na capital do Rio Grande do Sul, no meu estado, onde ocorreram quatro partidas no estádio Beira-Rio já existem dados preliminares.
Segundo o governo estadual, mais de 300 mil turistas (sendo 160 mil estrangeiros) estiveram no estado. Um movimento de mais
de 1 bilhão de reais. Esses números não são finais.
No comércio, o consumo dos estrangeiros ficou em mais de 90 milhões, segundo o CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas). Números não finalizados.
A ocupação hoteleira em um raio de 200 quilômetros de Porto Alegre foi de 80%.
Muitos dos estrangeiros que foram até Porto Alegre, 32 mil (holandeses, franceses, equatorianos, coreanos), 16 mil (alemães), 12 mil norte-americanos, 10 mil (australianos), 17 mil (de outras nacionalidades)...
... não ficaram somente na capital gaúcha. Sim! Eles deram uma espichada até a região serrana, Gramado, Canela, Caxias do Sul, Campos de Cima da Serra, Litoral Norte, Região dos Vales...
...Quase 100 mil argentinos cruzaram a fronteira de Uruguaiana, São Borja, por terra, pelo ar, transformando Porto Alegre em uma pequena Buenos Aires.
E, isso, senhor Presidente, esse exemplo que dei aqui da minha terra, aconteceu em todas as outras subsedes da Copa...
...Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Cuiabá, Manaus, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal...
... que se tornaram espaços do mundo, mosaicos de culturas, línguas, de solidariedade e amizade.
A imprensa internacional, as redes sociais, os jornalistas que aqui estão, consideram que o Brasil está realizando uma grande Copa...
....E eles próprios citam os quesitos necessários para esta afirmativa: hospitalidade, estádios, segurança, mobilidade urbana, preços, aeroportos, internet...
...a média das notas dadas pelos jornalistas foi de 8,5.
Esta sendo um show por tudo que esta acontecendo, mas, principalmente pelos jogadores. Pelo espetáculo nos belos estádios brasileiros...
...Pela torcida que torce calorosamente, com alma, coração e paixão, dizendo não a violência e dizendo sim a paz e ao amor.
Sim, esta é a Copa no Brasil, também de solidariedade e fraternidade... Uma energia única que ultrapassa as fronteiras. Sim, o futebol é o esporte da vida, do lazer.
Senhor Presidente,
Fiz aqui um pequeno comentário sobre a Copa 2014. Logo após o encerramento, e, assim como os 200 milhões de brasileiros, estou acreditando no hexa,...
... voltarei aqui a esta tribuna para comentar com mais calma e precisão sobre o que foi a Copa das Copas.
Para finalizar quero apenas dizer que é claro que há problemas...
...Que muitas obras não ficaram prontas como esperávamos. Mas, o Brasil, todos nós, saberemos dar encaminhamento...
A Copa termina, mas as obras, os investimentos ficam. Obras que não foram finalizadas serão inauguradas ainda em 2014 ou no ano que vem. O importante é que todos nós ganhamos.
A Copa foi e está sendo realizada pelo Brasil, pela FIFA, pelos governos, pelos patrocinadores, pelas seleções...
...mas, o grande responsável por toda essa alegria, recepção, cordialidade, enfim, pela realização da Copa é, sem dúvida, o povo brasileiro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A votação da Desaposentadoria no Supremo Tribunal Federal, a Dívida dos Estados e o centenário de Lupicínio Rodrigues
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem o Supremo tribunal Federal retomou a votação dos Recursos Extraordinários que tratam de desaposentadoria.
Lamentamos profundamente o voto proferido pelos Ministros Dias Toffoli e Teori Zavasck.
Os votos marcaram uma posição contrária a dos relatores Marco Aurélio Mello e Luis Roberto Barroso, que já haviam votado pela constitucionalidade do instituto.
Segundo os Ministros Teori e Toffoli, a previdência brasileira possui um caráter eminentemente solidário com a finalidade de sustentar todo o sistema da Seguridade Social.
Nesse sentido, entendem que os benefícios concedidos não podem ser proporcionais à contribuição do segurado e que não existe a reciprocidade.
O Ministro Teori, em seu voto, se pronunciou no sentido de que as contribuições destinam-se ao custeio do sistema, não ao incremento ou à melhoria do benefício do segurado.
A meu ver essa é uma grande injustiça para com os mais pobres, com os que mais precisam que são aposentados do regime geral.
Inclusive esse benefício já é concedido para os servidores públicos.
Salientamos que a decisão não poderá ser econômica, mas jurídica, pelo que tenho percebido as discussões tem caminhado no sentido equivocado!
Tofolli, por outro giro, entende que não há previsão legal do instituto. Ora, por isto, como em outros casos, o Supremo é chamado a se pronunciar.
Mas, também, é razão para reafirmar nossa posição em direção a resposta que esta Casa Legislativa deve à população brasileira.
Existem dois projetos, de nossa autoria, sobre a matéria tramitando nesta Casa, o PLS 91/2010 e o PLS 172/2014 pendentes de apreciação devido à morosidade legislativa.
Não podemos esperar, temos que agir e aprovar não somente essa matéria, mas outros projetos que se arrastam, como a negociação da dívida dos estados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou ontem a votação do projeto que altera as regras de indexação das dívidas dos estados e municípios para a próxima quarta-feira, 5 de novembro.
Essa votação teve calendário aprovado em março deste ano que não foi cumprido. Espero que seja aprovado na próxima semana, pois é fundamental para a saúde financeira do Rio Grande do Sul e dos demais estados brasileiros.
O projeto, PLC 99/2013, troca o atual indexador da dívida reduzindo os juros exorbitantes empregados.
Por fim, quero lembrar que no dia 3 de novembro, próxima segunda-feira, vamos comemorar o centenário de nascimento do nosso querido
Lupicínio Rodrigues em uma sessão especial no plenário desta Casa Legislativa.
Eu, a senadora Ana Amélia e o Senador Pedro Simon, representantes do povo gaúcho nesta Casa, teremos a honra em homenagear esse ilustre conterrâneo.
Lupe, como era conhecido pelos mais próximos, cantou a felicidade, cantou a dor e cantou o amor, fez samba-canção e marchas de carnaval, cantou a dor de cotovelo, enfim, cantou e encantou a vida!
Torcedor do grêmio, compôs o hino do clube tricolor.
Possui mais de uma centena de músicas que o imortalizaram:
Felicidade, Vingança. Cadeira Vazia, Nervos de aço e muitas outras.
Deixo aqui um trecho da música “Esses Moços”, que é sempre lembrada
por todos quando se fala em Lupe ....
Esses moços, pobres moçosAh! Se soubessem o que eu seiNão
amavam, não passavamAquilo que já passeiPor meu olhos, por meus sonhos
Por meu sangue, tudo enfimÉ que peçoA esses moçosQue acreditem em mim
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O PLS 316/2013 que trata de registro de marcas e patentes
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O PLS 316/2013, de minha autoria, que trata de registro de marcas e patentes é o assunto da minha fala de hoje.
Neste projeto eu proponho que o exame e a concessão do pedido de marcas e patentes sejam concluídos, nos casos gerais, em um prazo máximo de 180 dias.
O texto está tramitando em caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), com relatório favorável do senador Luis Henrique.
Senhoras e Senhores,
Os brasileiros estão, aos poucos, tomando consciência da crescente importância que o desenvolvimento da assim chamada economia da inovação representa para o desempenho da economia tradicional.
Nas economias mais desenvolvidas, é cada vez menor a participação das formas tradicionais de geração de riqueza. Isso quer dizer que, a despeito das dificuldades que ainda há para contabilizar sua participação...
... e seu impacto no conjunto da economia, a ciência, a tecnologia e a inovação deixaram de ser fenômenos periféricos na formação do PIB, para ocupar o centro das preocupações de caráter estratégico nessas nações.
Com isso, todo um conjunto de políticas públicas vem ganhando importância cada vez maior, sendo possível citar, de modo especial, as que articulam temas relativos ao sistema nacional de propriedade industrial, ao incentivo à cooperação entre a academia e o setor produtivo, e as que delineiam a própria política industrial.
Um dos principais indicadores da situação de determinado país quanto ao nível de desenvolvimento de sua cultura da inovação é dado pela quantidade de patentes e marcas registradas. E a análise dessa situação, no Brasil, nos traz boas e más notícias.
Entre as boas, temos que – segundo estudo recentemente divulgado pela Thomson Reuters, empresa multinacional provedora de dados no setor de negócios – o número das patentes registradas em nosso País cresceu 64% entre 2001 e 2010.
Para conferir comparabilidade a esse desempenho, posso agregar que, nesse mesmo período, a Europa e o Japão registraram declínio de 30% e 25% nesse indicador, respectivamente.
Trata-se, portanto, de um desempenho promissor, no que diz respeito à tendência de crescimento dos registros de patentes, em relação a dois dos gigantes mundiais do setor de tecnologia.
Tão importante quanto isso, o perfil dos pedidos inverteu-se completamente entre nós, sendo que, no início do período estudado, dois terços dos pedidos eram feitos por estrangeiros, enquanto agora, percentual semelhante representa o montante de pedidos feitos por nacionais.
Mas o desempenho brasileiro, embora venha melhorando com grande rapidez, como se vê pelos dados que apresentei, ainda opera numa escala extremamente reduzida se comparado com os padrões do mercado internacional.
Vejam, Senhoras e Senhores Senadores, no Brasil foram feitos, na década passada, cerca de 130 mil pedidos de registros, computados conforme os critérios do DWPI, um índice mundialmente aceito para a mensuração de patentes.
Enquanto isso, todavia, na China, que superou recentemente os Estados Unidos e o Japão na contabilidade da inovação, a quantidade de pedidos de patentes superou a casa dos três milhões.
Trata-se, evidentemente, de uma diferença muito significativa, que nos desafia a imaginar como poderemos nós, no Senado, apoiar concretamente o esforço nacional de inovação e, assim, ajudar a provocar uma melhora de peso ainda maior no desempenho do Brasil, nesse setor.
Senhoras e Senhores Senadores,
O próprio relatório da Thomson Reuters constatou que o Brasil – país que, neste momento, acelera o ritmo dos pedidos depositados, demostrando ser um dos "canteiros férteis" da inovação ao redor do mundo –...
... lida com um problema crônico, alojado no coração mesmo do processo de marcas e patentes:
...a lentidão do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) na conclusão dos pedidos de registro...
Essa morosidade atravanca o desenvolvimento e deixa desiludidos aqueles que querem investir, gerar emprego e riqueza em nosso País.
Segundo os responsáveis pelo levantamento que consultei, o Inpi tinha, em 2012, cerca de 150 mil pedidos acumulados, não sendo incomum que a aprovação de alguns tomasse oito, ou mesmo dez anos.
Um dado interessante consta no livro “Basta de Histórias”, do jornalista argentino Andrés Oppenheimer, considerado o mais respeitado colunista de assuntos latino-americanos da imprensa norte-americana...
Segundo ele, e ele faz uma indagação, por que o Brasil libera cem patentes por ano e a Coreia do Sul 8.800?
Senhor Presidente, senhoras e senhores Senadores, realmente isso é de pensar.
Enquanto isso, nos países ricos, a média de espera é de três anos. Essa situação vem, inclusive, constituindo entrave aos investimentos estrangeiros em nosso País, uma vez que...
... tal lentidão prejudica o retorno financeiro dos projetos, por perda de receitas, e ainda contamina a segurança da propriedade industrial, garantida em última instância somente pela concessão da patente.
É fato, contudo, que a demora, no caso do Brasil, vem melhorando paulatinamente, tendo caído de sete para menos de seis anos no período abrangido pelo estudo, mas ainda é bastante demorada quando comparada aos melhores desempenhos no estrangeiro.
Em Taiwan, por exemplo, o prazo médio é de cerca de 36 meses para patentes industriais, em geral, sendo da ordem de um ano, apenas, no caso as relativas a design ou a marca.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e o Japão demandam cerca de três anos para concessão do registro final da patente e marcas, havendo um sistema abreviado nesse último país, que ajuda a reduzir o prazo de concessão, em alguns casos pré-definidos.
Tempo similar é praticado, em nossa vizinhança, pelo Chile, enquanto o México registra, conforme informação colhida junto à imprensa local, um prazo um pouco maior, de cerca de cinco anos.
Motivado por esse estado de coisas, Senhoras e Senhores Senadores, resolvi apresentar o Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2013.
Nele, proponho que o exame e a concessão do pedido de patente e marcas sejam concluídos, nos casos gerais, em um prazo máximo de 180 dias.
Proponho, mais ainda, que as informações adicionalmente solicitadas aos requerentes sejam formalizadas num prazo de até 90 dias, passando a contagem do limite estabelecido para a concessão a contar, nesses casos, da data de atendimento ao requerido pelos examinadores.
Essa medida, Senhoras e Senhores Senadores, não constitui absolutamente uma crítica à atuação do Inpi, muito ao contrário!...
Tenho informações de que aquele órgão vem fazendo um grande esforço no sentido de reduzir os prazos de atendimento dos pedidos que lhe são submetidos,...
... automatizando seus processos e encaminhando ações para contornar seus gargalos operacionais, notadamente no que se refere à quantidade do pessoal alocado no exame dos pedidos. Quero, isso sim!, apoiar esse esforço, no que couber à ação parlamentar.
Entendo que o Congresso Nacional, ao convalidar essa minha iniciativa, estará dando ao Executivo um sinal claro da importância que o Legislativo vota à inovação tecnológica e, nessa linha,...
... da relevância de que sejam disponibilizados os recursos necessários ao bom desempenho dos órgãos críticos para a economia da inovação, entre os quais se destaca o Inpi.
da importância dessa medida para a superação de um dos grandes gargalos que, hoje, se colocam ante as perspectivas de superação do atraso nacional,...
... no que diz respeito à cultura da inovação, peço o apoio e o voto das Colegas e dos Colegas Senadores a essa minha proposta.
O projeto está pronto para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Estou certo de que, apoiando o PLS 316, de 2013, estarão os membros desta Casa ajudando a encaminhar uma mudança realmente crítica para a futura prosperidade do Brasil e dos brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O 30º Aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados
Registro sobre
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Neste ano nós comemoramos o 30º Aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados.
Trata-se de um instrumento regional não-vinculante que reflete a longa prática latino-americana de conceder asilo àqueles que necessitam de proteção.
As diversas situações de deslocamento forçado nas Américas receberam arcabouço adequado na Declaração...
Passaram a ter tratamento efetivo e pragmático, por meio da solidariedade e da cooperação internacional.
Senhor Presidente,
Os governos dos países da América Latina e do Caribe, juntamente com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e Sociedade Civil, e com apoio do...
Conselho Norueguês para Refugiados começaram, no início do ano, um processo de consultas conhecido como Cartagena + 30.
Esse processo foi criado em comemoração a este Aniversário e, também, para avançar no aprimoramento da proteção de refugiados e pessoas deslocadas e apátridas (indivíduo que não tem nacionalidade, por haver perdido a...
nacionalidade de origem, em conseqüência de naturalização, casamento ou outro fator, e haver depois perdido a nacionalidade adquirida sem readquirir a primeira na região).
Cartagena + 30 representa uma nova oportunidade para que a América e o Caribe exerçam papel de liderança naquilo que diz respeito ao...
comprometimento com sistemas justos de asilo e a altos padrões de proteção, bem como à busca por soluções sustentáveis e à erradicação da apatrídia.
Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria de registrar aqui, meu agradecimento ao convite feito pelo Governo do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados...
para participar do evento Ministerial que está sendo realizado hoje e continuará amanhã, em Brasília, em comemoração ao 30º Aniversário da Declaração de Cartagena.
Tendo em vista que minha agenda está bastante apertada, não terei como compartilhar deste importante evento, mas quero deixar...
meus votos de sucesso às Comemorações que culminarão com a adoção de uma nova Declaração Regional e de um Plano de Ação.
As estratégias que serão adotadas deverão vir, conforme consta do convite, no sentido da proteção e de soluções duradouras para a difícil situação dos refugiados, dos deslocados internos e dos apátridas nas Américas.
Então, mais uma vez, meus sinceros votos de sucesso!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Resolução política do PT: fim do fator previdenciário e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero saudar o Partido dos Trabalhadores que no último final de semana, em Fortaleza, durante reunião do Diretório Nacional, se comprometeu, via resolução política, com o fim do Fator Previdenciário e com a implantação da jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução de salários.
O partido também defende a reforma política, a democratização da mídia, a revisão da Lei da Anistia, reafirma o compromisso com o modelo de desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente sustentável, entre outros.
Senhor Presidente,
O Fator Previdenciário foi implantado no Brasil no ano de 1999, no governo PSDB, e mantido pelo governo PT...
A nossa luta contra essa fórmula, que consideramos a maior inimiga da classe trabalhadora brasileira, iniciou-se ainda como deputado federal, depois continuamos o mesmo embate aqui no Senado da República.
O Fator Previdenciário retira, no ato da aposentadoria, até 50% do salário da mulher e até 45% do salário do homem. Uma crueldade, uma maldade, uma afronta a quem trabalhou e ajudou no desenvolvimento do País.
Em 2008, após longa discussão, percorrendo o País, conversando com os movimentos sociais, com as centrais, inclusive com a realização de vigílias aqui nesta Casa, aprovamos, por unanimidade, o fim do Fator Previdenciário.
O projeto, desde então, está na Câmara, esperando votação dos nobres deputados federais. Infelizmente, lá se vão mais de seis anos e nada, nada aconteceu. Por isso, Senhoras e Senhores, eu saúdo SIM!!! A decisão do Diretório Nacional do PT de exigir o fim do Fator Previdenciário.
Para quem não sabe, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o teto salarial é de R$ 30 mil, a aposentadoria é integral e não existe Fator Previdenciário... Isso mesmo: não existe Fator Previdenciário...
... Por que, então, no Regime Geral da Previdência (RGPS), no qual o teto é de R$ 4.390, o Fator é aplicado? Como se explica uma coisa dessas? Meu deus do céu...
Creio, Senhor Presidente, de que o fato de o Partido dos Trabalhadores, declarar o seu compromisso com o fim do Fator Previdenciário é algo que reanima a luta dos trabalhadores brasileiros...
...O PT olha para suas raizes. Isso é positivo. Vai ao encontro de um Brasil democrático-popular, com direitos e oportunidades iguais para todos. Assim vamos construindo uma Pátria Para Todos!
A redução da jornada de trabalho, Senhoras e Senhores, das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução salarial, é outra bandeira história dos movimentos sindical e social, do nosso partido, o PT.
Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, discutimos o assunto. Depois, no inicio dos anos 1990, em parceria com o então deputado Inácio Arruda, hoje Senador da República, apresentamos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231) com esse objetivo.
Conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de imediato seriam criados cerca de 3 milhões de novos postos de trabalho...
O primeiro passo seriam 40 horas semanais, sem redução salarial, e, quem sabe, num segundo momento, mais adiante, uma redução para 36 horas, como acontece em vários países.
Senhor Presidente,
Respeitosamente, peço, que a resolução do Diretório Nacional do PT, deliberada no último final de semana, em Fortaleza, seja registrado nos anais desta Casa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Correspondência recebida da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS)
Registro sobre correspondência recebida da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), referente a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) uma petição pela Ratificação da Convenção Interamericana contra a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e...
...ratificação da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.
“As entidades e pessoas signatárias vêm perante a Presidência da República e o Congresso Nacional requerer a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e...
... da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.
A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, em 5 de junho de 2013, as referidas convenções elaboradas com o propósito de prevenir, punir e erradicar o racismo e toda forma de discriminação e intolerância.
Essas convenções reafirmam e aprimoram os parâmetros de proteção já consagrados nos âmbitos interno e internacional.
Também avançam no âmbito interamericano, a partir de uma convenção específica para o tema da discriminação racial, além de condenar expressamente a discriminação baseada em orientação sexual, identidade e expressão de gênero.
O Brasil confirmou a importância desses documentos, protagonizando a elaboração e tornando-se o primeiro Estado a assinar tais convenções.
Para prosseguir nessa luta, é preciso realizar o processo de ratificação dessas convenções com a aprovação pelo Congresso Nacional Brasileiro,...
... na forma do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, e o posterior depósito do instrumento de ratificação na Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos.
Por isso, as entidades e signatários conclamam a Presidência da República e o Congresso Nacional a iniciar desde logo os trâmites para o processo de adesão às convenções, destacando a luta pelos direitos humanos e o enfrentamento à discriminação.
Texto assinado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).
Senhor Presidente,
O Congresso Nacional está aguardando a Mensagem do Poder Executivo com as convenções.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
Carta recebida da Srª Berenice Piana de Piana Líder do Movimento Autista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui uma carta que recebi da senhora Berenice Piana de Piana, uma incansável lutadora dos direitos dos autistas.
A sua atuação foi fundamental para que a Lei n° 12.764/12 que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista se tornasse realidade.
Assim a senhora Berenice Piana de Piana escreveu:...
“Exmo Senhor Senador Paulo Paim,
Hoje lhe escrevo mais uma carta, desta vez com uma mistura de sentimentos que pode ir da alegria à tristeza, do sentimento de vitória, por um lado, e de derrota por outro.
Quero lembrar, no entanto, o velho hábito de meu pai, Saraiva Piana, que me ensinou a agradecer sempre, tudo, e jamais esquecer o bem recebido.
É com esse espírito que hoje me reporto à Vossa Excelência, quando estamos prestes a completar DOIS ANOS, no dia 27 de dezembro, de sanção da lei 12.764/12,...
... que trouxe ao país a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, batizado por Vossa Excelência de "Lei Berenice Piana".
Foi a mais bela homenagem que recebi em toda vida, muito embora saiba o IMENSO valor que Ulisses da Costa Baptista e Fernando Cotta tenham tanto mérito quanto eu, pela vontade, atitudes e disposição em lutar pela causa e pela lei.
No entanto, tudo isso trouxe consigo inúmeros frutos, abrindo portas para que a LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO não parasse jamais.
Prezado Senador, é justo se mencione o nome da Senadora Gleisi Hoffman, que acompanhou o processo todo nos apoiando enquanto Ministra da Casa Civil,...
... até o momento da sanção presidencial, tendo se mantido fiel à causa e com grande carinho pelos autistas sempre!
Foi através da mesma pessoa, hoje Senadora Gleisi Hoffman, que entramos com um pedido de um decreto regulamentador dessa lei.
Quase dois anos depois, o decreto foi assinado, contendo um item não aceito por nós, pais, familiares de pessoas com autismo.
Autistas precisam de Centros Especializados, por se tratar de ALTA COMPLEXIDADE.
Há que se dar aos autistas o que eles realmente necessitam, o que os fará progredir rumo á independência.
O QUE DIZ A LEI, tão desejada por todos nós e por Vossa Excelência!
Quero lembrar caro Senador, que a lei 12.764 foi o PRIMEIRO CASO DE SUCESSO na CDH, e ÚNICO até hoje, por legislação participativa.
Há de concordar comigo que esse primeiro caso de sucesso não pode, em hipótese alguma ser desvirtuado.
Não podemos lembrar lá na frente, de um primeiro caso de sucesso que não foi cumprido à rigor.
Não podemos deixar que um decreto, falho numa intenção de regulamentar, venha deixar o autista em uma situação de desvantagem sobre outras deficiências, de famílias em desespero.
Eu conto com o apoio dos mesmos parlamentares que nos levaram a essa vitória, para corrigir a grave falha no momento da regulamentação.
Entre eles, Senador Cristóvão Buarque, Senador Lindberg Farias, Ana Rita Esgário, Mara Gabrilli, Deputado Hugo Leal, Deputada Rosinha da Adefal, Senador Eduardo Suplicy.
Avançaremos na intenção da correção desse decreto, com a certeza que justiça será feita ao autista brasileiro.
Quero destacar, no entanto, que o fato em si dessa lei já existir, permitiu que ela começasse a ser cumprida no exato local onde nasceu. Em minha cidade, Itaboraí RJ!
Depois da lei sancionada, procurei o prefeito de minha cidade, Helil Cardozo, levando a ideia da Clínica Escola do Autista.
Nessa conversa, contei-lhe como começou nossa história, desde a primeira mensagem que enviei à Vossa Excelência, a resposta imediata, as audiências públicas e tudo que veio à partir de SUA BOA VONTADE, sua atenção aos excluídos!
Foi com grande emoção que nosso prefeito Helil Cardozo recebeu tudo isso. No mesmo dia ele chamou a Secretária de Educação e demos início a um projeto que vem trazendo emoção, alívio, conforto e esperança à 97 famílias!
Sim, esse é o número de autistas na PRIMEIRA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA DO BRASIL, inaugurada no dia 01 de abril de 2014, "o dia da verdade".
Já temos fila de espera e esperamos em breve ampliar o projeto para contemplar mais famílias.
Esse foi meu sonho durante anos, mostrar que é possível fazer, que o dinheiro público pode ser bem aplicado em benefício do povo!
Lá na Clínica Escola do Autista, não visamos a segregação e sim a preparação desse aluno para a escola regular, com acompanhante especializado.
O atendimento multidisciplinar, com fonoaudióloga, psicóloga, psicopedagoga, fisioterapeuta, neuropediatra, terapeuta ocupacional e nutricionista, bem com assistente social, já vem sendo feito desde maio do corrente ano. A escola está sendo implantada e estará funcionando a partir de 2015.
Esperamos Vossa Excelência, Senador Paim, em breve para conhecer os frutos de sua boa vontade, do seu desejo de ser VERDADEIRAMENTE um parlamentar do povo, que enxerga sempre além do glamour, que se preocupa com os excluídos!
Por falar em enxergar além, faço questão de destacar aqui, outro momento importante de nossa trajetória juntos, onde o bem se multiplica, onde a vontade de ser útil ultrapassa as fronteiras do comodismo e avança.
Há exatamente um ano atrás, minha sobrinha Nádia Kramer, grávida dos gêmeos Alice e Arthur, deu à luz no Hospital São Vicente de Paulo em Passo Fundo RS.
Logo após a cesariana, o quadro complicou-se e ela teve uma hemorragia violenta, vindo a ficar com a quantidade de sangue abaixo do mínimo.
O tipo sanguíneo de Nadia Kramer é raro e não havia estoque, nem doadores...
O desespero da família foi grande e eu liguei para Vossa Excelência num sábado à noite, fui prontamente atendida e relatei a situação toda, rogando ajuda.
Qual não foi minha surpresa quando me avisaram que havia uma fila enorme de doadores no hospital, entre Bombeiros e Brigadianos, salvando a vida de Nádia e deixando o estoque de sangue do hospital lotado!
No desejo de salvar uma vida, salvaste muitas! Isso é o bem multiplicado, é a solidariedade dando seus frutos!
Dia 21 de novembro os gêmeos completaram um ano de vida, com seus pais, Luiz Urbano dos Santos e Nádia Kramer ao lado. Esse é o milagre da existência caríssimo Senador Paim!
FAZER A DIFERENÇA NA VIDA DE OUTRA PESSOA, movidos pela solidariedade, movidos pelo bem apenas, sem qualquer outro interesse!
Não sei se posso contar nos dedos de uma mão só, quantos outros parlamentares atenderiam o telefone no sábado à noite para uma empreitada dessas!
Disse-me o senhor, que, "não importa de onde venha a solidariedade, contanto que venha"...
Eu só posso agradecer muito à Deus por sua existência, por semear valores, dar tão lindos exemplos e nos fazer crer em seres humanos, em mudanças!
Hoje, olhado para trás, eu e Ulisses falamos com tranquilidade de consciência e Vossa Excelência também tenho absoluta certeza, NOSSA LUTA FOI LIMPA, NOSSA CONDUTA HONESTA, NOSSO PASSOS FIRMES com a firmeza dos que tem a consciência tranquila!
Não temos do que nos envergonhar e se a lei ainda não aconteceu para todos, vai acontecer, mais dia menos dia, porque continuamos na luta sempre, para que todos os municípios brasileiros tenham Clínica Escola e contemplem DOIS MILHÕES de autistas brasileiros.
Quero hoje, como há um ano atrás, repetir a frase que lhe deixei, perdoe a repetição mas não encontraria nada mais adequado, mais perfeito!
Do Hino do Rio Grande do Sul, que parece ter sido escrito para ti especialmente:
"QUE SIRVAM VOSSAS FAÇANHAS, DE MODELO A TODA TERRA!"
Tenho dito!
Berenice Piana de Piana - Mãe de um jovem autista, Dayan Saraiva Piana de Piana.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
Carta recebida da Federação dos Metalúrgicos do RS
Registro sobre carta recebida da Federação dos Metalúrgicos do RS, filiada a Central Única dos Trabalhadores (CUT), referente à situação da empresa da Iesa Óleo e Gás, do Polo Naval do Jacuí.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, eu recebi uma ligação do presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, filiada a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jairo Carneiro, que expôs a situação dos trabalhadores da empresa Iesa Óleo e Gás, do Polo Naval do Jacuí.
Ele enviou uma carta a este senador, que passo a ler aqui desta tribuna. É um assunto, já divulgado pela imprensa, e que está deixando todos nós apreensivos.
“Porto Alegre, 15 de dezembro de 2014. Excelentíssimo Senhor Senador Paulo Paim Assunto: Polo Naval do Jacuí. Senhor Senador,...
Como presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMRS-CUT) e preocupado com a situação dos 1 mil trabalhadores,...
... suas famílias e da comunidade em geral afetados pelo fechamento da Iesa Óleo e Gás, do Polo Naval do Jacuí, solicito ao Sr. acompanhamento do caso...
... nas esferas federais para que seja cumprido o que até agora foi acordado e para que o futuro do Polo Naval do Jacuí seja garantido.
As ocorrências até o momento sobre o caso são as seguintes:
- O Inepar é o grupo ao qual pertence a Iesa Óleo e Gás. A crise financeira na empresa fez com que atrasasse pagamentos de fornecedores e trabalhadores.
Há casos de pagamentos não feitos há mais de um ano referentes à fábrica construída em Charqueadas para atender um contrato de módulos de plataformas de US$ 800 milhões...
...As primeiras encomendas tinham que ser entregues em julho, o que não ocorreu.
- Em novembro deste ano, a Petrobras rescindiu o contrato com a Iesa. A estatal afirmou que faria nova licitação para o serviço, deixando incerto o futuro da estrutura montada pela empresa em Charqueadas.
- Através de mensagem por celular a empresa comunicou os mais de 1 mil funcionários de que seriam demitidos....
A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões e mandou convertê-las em licença remunerada porque dispensa em massa precisa ser negociada com o sindicato, o que não ocorreu.
- O prefeito do Município de Charqueadas decretou calamidade pública, pois para cada trabalhador do Polo Naval, mais sete vagas são geradas na região.
- A mediação na Justiça do Trabalho de São Jerônimo entre representantes da Iesa, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Petrobrás e o Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas teve resultado nulo.
O compromisso com o pagamento das verbas rescisórias e salários dos trabalhadores não foi assumido nem pela Iesa nem pela Petrobrás.
- Na data de hoje, 15 de dezembro de 2014, ocorreu no Rio de Janeiro reunião entre uma comitiva gaúcha, entre eles o vice-presidente de nossa entidade, Enio Santos, e a presidente da Petrobras, Graça Foster, juntamente com a direção da estatal. O objetivo do encontro foi centrado em três eixos:...
... discutir a possibilidade de a Petrobrás assumir as rescisões dos cerca de mil demitidos da Iesa Óleo e Gás, orçadas em pelo menos R$ 17 milhões;...
... manter o Polo Naval do Jacuí com empresas da região, e sem licitação internacional para preencher o espaço até então ocupado pela Iesa, e a redução do período entre a entrega de uma plataforma de petróleo e o início da construção da próxima, em Rio Grande.
- A direção da Petrobrás se comprometeu a pagar as verbas rescisórias e os salários atrasados aos 1 mil trabalhadores...
Além disso, os executivos da estatal garantiram que há interesse em manter o Polo Naval do Jacuí, mas no momento é difícil prever a retomada devido ao momento da Petrobras, com a Operação Lava Jato, no qual dificilmente seria dispensada licitação.
- Outra garantia que a comitiva conseguiu na reunião é que a Petrobras vai manter os contratos que existem com empresas no Polo Naval de Rio Grande.
Diante do breve relato solicitamos que o Senador interceda no que segue:
- Que seja cumprido o compromisso da Petrobrás de efetuar o pagamento dos trabalhadores demitidos o mais breve possível.
- Que o Polo Naval do Jacuí, como já falado, de extrema importância para o Rio Grande do Sul, seja mantido e suas atividades reestabelecidas, garantindo milhares de empregos na região. Para tanto, será necessário intercessão junto ao Governo Federal.
- E por último, com relação ao Polo Naval de Rio Grande, que sejam minimizados os transtornos gerados pelos ciclos de demissão seguida de recontratação de metalúrgicos que constroem plataformas para a Petrobras.
Queremos que a estatal reduza o hiato entre um empreendimento e outro para que os trabalhadores possam ter mais estabilidade na função.
Muitos metalúrgicos se obrigam a voltar para casa, alguns inclusive para estados do Nordeste, por não ter como subsistir entre a entrega de uma plataforma e a encomenda da próxima.
Na semana passada, a saída da P-66 em direção ao Rio de Janeiro desempregou, por exemplo, 3 mil pessoas. Desestabilizado, o mercado de trabalho de Rio Grande só deve agora se normalizar em março ou abril.
Coloco-me ao seu inteiro dispor para outros esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente, Jairo Carneiro Presidente da Federação dos Metalúrgicos/RS, e Claudir Nespolo – Presidente da CUT/RS.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Principais projetos aprovados pelo Senado em 2014
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Neste ano de 2014, em que a sociedade brasileira se mobilizou para a escolha de novos dirigentes do País, o Senado da República...
manteve sua constante produção legislativa, com deliberações importantes para todos os brasileiros.
É bem verdade que as eleições atuam nas consciências como um forte campo de força, capaz de atrair a atenção dos cidadãos e,...
entre políticos, o empenho dos correligionários: há sempre muita coisa em jogo no processo eleitoral, conforme sabemos.
Nós, parlamentares, tivemos que nos dividir entre múltiplas tarefas, ao longo do ano, sem, porém, nos afastarmos do debate construtivo e elevado no Legislativo.
Por isso, muitas de nossas deliberações conjuntas resultaram em benéficos Projetos de Lei aprovados, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Senhoras e Senhores Senadores,
Me parece desnecessário listar em detalhes tudo o quanto se deliberou no Congresso Nacional, durante este ano de 2014, já prestes a terminar.
Mas, creio que cabe, todavia, registrar algumas das mais importantes mudanças aceitas pelo Poder Legislativo, no que diz respeito às normas que regulam nossa vida em sociedade.
No âmbito das mudanças constitucionais, por exemplo, contabilizamos boas propostas aprovadas, entre as quais,...
a PEC nº 61, de 2013, que garantiu R$ 25 mil de indenização a seringueiro e soldado da borracha, trabalhadores recrutados na Amazônia, durante a Segunda Guerra mundial, para...
a produção e oferta do látex natural à indústria bélica dos Estados Unidos, principal país em guerra contra o nazi-fascismo.
Outra importante mudança constitucional resultou da aprovação da PEC nº 77, de 2013, que alterou a Constituição para disciplinar e reforçar a segurança viária nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
Cabe também mencionar a PEC nº 35, de 2011, que reservou ao Senado Federal a competência privativa para decidir sobre tratados, acordos ou...
atos internacionais, bem como a PEC nº 57, de 1999, que alterou o art. 243 da Constituição, cuja redação passou a ser a seguinte:
"Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão...
expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.
Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei" .
Senhoras e Senhores Senadores,
Para além das relevantes mudanças mencionadas, as inovações no conteúdo normativo brasileiro também tiveram lugar na legislação infraconstitucional, como no caso do Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014,...
que “Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”;
do PLC nº 28, de 2014, que alterou a “Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional”;
bem como do relevante PLC nº 29, também de 2014, que “Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para...
provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias,...
das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
A despeito de serem mais ou menos polêmicas, tais normas efetivamente importam para o cidadão, porque, no mais das vezes, melhora as suas condições de vida e o bem-estar geral da sociedade.
Exemplo disso é a nova lei que Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, ou a Lei que disciplina a atividade de...
motorista, inclusive do ponto de vista da jornada de trabalho e o tempo de direção do profissional. Os dois PLC – números 39 e 41 – foram aprovados no Senado Federal, em 2014.
No Senado, o PLS nº 47, de 2013, alterou a CLT para tornar obrigatório “o pagamento de pelo menos quatro por cento sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial”.
Ainda na promoção dos legítimos interesses do trabalhador brasileiro – um tema que inspira e orienta o mandato que exercemos, na representação do...
Rio Grande do Sul na Casa – aprovamos o PLC nº 63, de 2013, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Senhoras e Senhores Senadores,
Há um quase consenso, no Senado, em favor do dever de cuidado e atenção de toda a sociedade à criança e ao jovem brasileiros.
Por esta razão, os Senadores aprovamos o PLC nº 58, de 2014, que estabelece, no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de...
os menores serem educados e receberem cuidados livres de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante.
Esperamos, com o aperfeiçoamento da lei, fomentar a cultura da paz e da convivência civilizada no interior dos lares brasileiros e em nossa vida civil.
Também no interesse da criança e do adolescente brasileiros, e na plena recuperação dos detentos, aprovamos o PLC nº 58, de 2014, que assegura a convivência dos menores com os pais que...
estejam privados da liberdade, e o PLC nº 113, de 2013, que obriga a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua dos bebês.
A avaliação é mais conhecida como o “teste da linguinha”, e tem a finalidade de identificar problemas que possam resultar em dificuldades na fala,...
na deglutição, na sucção e na mastigação, bem como a necessidade de cirurgia para a correção de irregularidades na boca dos bebês.
Senhoras e Senhores Senadores,
A almejada pacificação de nossa sociedade impõe um padrão mais elevado e nobre no tratamento do homem brasileiro às mulheres de nosso País.
Eis porque o Senado aprovou o PLC 59, de 2014, que oferece à sociedade um número telefônico nacional, para o recebimento denúncias de maus tratos e violência contra a mulher.
Outro tema que recebeu nossa atenção foi a regulação da atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, mediante o PLC nº 38, de 2013.
Em nossa permanente luta contra a criminalidade, inserimos no Código Penal o art. 334-A, que visa coibir a importação e exportação de mercadoria proibida no Brasil – crime de contrabando – agora punido com reclusão de dois a cinco anos.
Senhoras e Senhores Senadores,
O Senado da República tem cumprido seu papel institucional, nas ocasiões em que legisla em favor da organização do Estado brasileiro, como...
na aprovação do PLS nº 104, de 2014, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios”.
Outra medida de relevo foi a aprovação do PLS nº 406, de 2013, que altera a legislação atual para “ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando...
as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e...
de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem”.
No mesmo sentido da solução dialógica dos litígios, o PLS nº 517, de 2011, instituiu e disciplinou o uso da mediação para a prevenção e a solução consensual de conflitos.
A educação, de sua parte, tem sido objeto de reflexão constante no Parlamento, razão pela qual aprovamos o PLS nº 185, de 2012, que alterou a Lei nº 9.394, de 1996,...
“que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino”...
Ainda com relação à LDB, garantimos a aprovação do PLS nº 284, de 2012, que instituiu a residência pedagógica para os professores da educação básica.
Já os indivíduos com educação no exterior passarão a contar com a nova redação da LDB, realizada pelo PLS 399, de 2011, que dispõe...
“sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica”.
Senhoras e Senhores Senadores,
A produção normativa realizada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, neste ano de 2014, demonstra...
a vontade comum aos parlamentares de acertar mais e mais, na promoção do interesse público e no fomento ao bem comum, em nossa sociedade.
Esperamos que o esforço possa se manter e que os resultados possam frutificar, no curso dos próximos anos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Paralisação dos caminhoneiros.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ocupo esta tribuna hoje para dividir com os nobres colegas parlamentares, o governo e a população brasileira a minha preocupação em relação a situação dos caminhoneiros.
Trata-se de uma categoria a qual tenho maior apreço, tanto que tenho me dedicado a aprovação do Estatuto do Motorista, de nossa autoria, o PLS 271/2008.
A aprovação do projeto é um sonho da categoria, por assegurar inúmeros direitos, inclusive a aposentadoria especial.
Ocorre que há semanas vem ocorrendo manifestações nas rodovias do país.
É preciso que o Governo Federal chame os movimentos para, pelo menos, ouvir suas reivindicações.
No dia 11 de fevereiro fui procurado pela categoria e agendei na mesma data uma reunião com o Governo.
Na oportunidade, fizeram um alerta para mim e para o executivo das consequências caso as reivindicações não fossem atendidas.
Estiveram presentes representantes de diversos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas, a Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e representantes das Centrais Sindicais.
Por entender tratar-se de um assunto da maior relevância, imediatamente procurei abrir a interlocução com o Governo Federal, porem, segundo a categoria, a reunião com executivo não avançou.
O descontentamento de caminhoneiros com o aumento dos combustíveis e outros temas, está levando o Brasil a uma greve nacional e a inviabilização do transito nas estradas, como já ocorreu em sete estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás.
Somente a categoria de autônomos ultrapassa os 500 mil trabalhadores e possui relevância primordial para a economia do país, que se move, especialmente, pelas rodas dos caminhões.
Figura entre as reivindicações a revisão do uso do cartão frete, imposto pela Resolução 3.658, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
O novo sistema de pagamento do frete burocratiza as operações e tira a liberdade de negociação alem da morosidade e dos altos custos que envolvem a emissão do CIOT, código obrigatório para cada operação.
Entre outras reivindicações estão, ainda:
1) A Diminuição do valor do combustível, que, segundo a categoria, representa 60% do frete nas rodovias;
2) A Criação de uma tabela única nacional de preços do frete baseada no km rodado.
3) Prorrogação de 12 meses das parcelas dos financiamentos de quem comprou caminhões pelo BNDES
4) Obras de melhoria nas rodovias, especialmente as federais, com pontos de parada;
5) Alterações na "Lei dos Caminhoneiros";
6) Isenção de pedágios para eixos suspensos. Hoje, os caminhoneiros pagam por todos os eixos;
A situação se agravou nesta segunda-feira (23).
A falta de combustível afetou inúmeras prefeituras no estado do Paraná: impedindo a circulação dos ônibus escolares, provocando a suspensão das aulas por tempo indeterminado,
....... algumas cidades já determinaram a paralisação da limpeza urbana,
... os veículos particulares estão com dificuldades para abastecer,
... a comida começa a rarear em alguns estabelecimentos comerciais, enfim uma crise começa a se estabelecer e tende a se difundir.
Segundo informações obtidas pela categoria, em Santa Catarina a situação não é diferente, também faltam frutas e legumes em algumas localidades.
Os frigoríficos estão prestes a fecharem suas portas devido a crise no transporte.
Não chega boi vivo para o abate e vice-versa, não sai carne para a distribuição nos mercados.
Senhor Presidente, lá no nosso querido Rio Grande do Sul a situação não é diferente...
... Foram pelo menos 30 trechos em 25 rodovias afetadas pela paralisação.
Na Região Noroeste do RS, houve três protestos. Em Giruá, na ERS-344, cerca de cem caminhões ficaram parados ao lado da rodovia, sendo liberados apenas veículos de passeio. Mesmo caminhões com cargas vivas ou perecíveis foram impedidos de seguir viagem.
No Sul, manifestantes bloquearam dois acessos à cidade de Pelotas. Os caminhões foram obrigados a estacionar no acostamento, formando uma fila de pelo menos dois quilômetros. Uma reunião entre os motoristas da região e o sindicato das empresas está agendada para hoje na Superintendência do Porto de Rio Grande.
Hoje recebi um documento do setor avícola gaúcho, registrando que os protestos estão afetando as atividades de transporte de rações, de transporte de frangos para o abate bem como as operações de envio de containers aos portos de Rio Grande e Santa Catarina e sugerindo: ....
... “a intermediação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, junto ao Governo Federal para que se busque uma saída menos danosa e prejudicial ao setor avícola e demais setores do agronegócio”.
Quero reafirmar que estive com a categoria e já tentei uma interlocução com o Governo, porem os encaminhamentos não corresponderam às expectativas.
A atual situação não é boa para ninguém, acarretará uma crise sem precedentes.
Por isso faço um apelo para que seja aberta uma interlocução com os movimentos.
Em relação aos trabalhos nesta Casa Legislativa, considero importante levarmos a diante a tramitação do Estatuto do Motorista (PLS 271/2008), que foi amplamente discutido em audiências públicas realizadas com a sociedade.
Também considero relevante a aprovação do PLS 356/2012, reivindicação antiga das Associações e Cooperativas de proprietários de Caminhões e da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores - FENACAT.
O projeto assegura aos transportadores de cargas e pessoas o direito de organização em associação, permitindo a criação de fundo cujos recursos sejam destinados à prevenção e reparação de danos causados por acidentes, incêndio e furto.
A iniciativa legislativa se fez necessária porque muitas seguradoras se negam a contratação de seguros para determinados tipos de caminhões, como por exemplo, aqueles com mais de 15 anos de uso.
Ocorre que a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados tem se oposto a essa pratica, impondo multas abusivas e impagáveis, de até 200 mil reais por autuação.
Por fim, faço essas considerações por que acredito que esta Casa tem a colaborar com a categoria e com uma saída para a crise atual, aprovando projetos de interesse do movimento.
Concluo fazendo um apelo ao Governo Federal para que chame os movimentos para uma conversa que construa um amplo entendimento, que acredito ser factível.
Estarei convocando uma audiência pública para discutir a situação dos caminhoneiros.
Eles precisam ser ouvidos. São trabalhadores que transportam o Brasil sobre as rodas de seus veículos e se eles param o país também para!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões,
Senador Paulo Paim.
A visita de comitivas da cidade de Alvorada e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveito também, senhor Presidente, para informar que recebi a visita no dia de hoje de duas comitivas. Uma lá do meu querido Rio Grande do Sul, da cidade de Alvorada, da região Metropolitana de Porto Alegre. Prefeito Sérgio Maciel Bertoldi, deputada estadual Stela Farias, secretária de Saúde, Mari de Bortoli, vereador Gerson Luiz - presidente da Câmara, e vereadora Nadir Machado. Na pauta: investimento para o município.
Também tive a grata satisfação que receber os meus amigos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Presidente Warley Martinls Gonçales, Vice-presidente Moacir Meireles e a assessora de imprensa, jornalista Lívia Rospantini.
Falamos sobre mobilização da categoria, reajuste das aposentadorias, fim do fator. Da própria Cobap - uma das mais importantes entidades sindicais do nosso país. Sou Cobap.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As manifestações do dia 15 de março de 2015
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todo ato público, independentemente de movimento social, grupos da sociedade, partidos políticos e pensamento ideológico é legítimo. A democracia só se sustenta, tem como base, a liberdade de expressão e de manifestação.
Quando o cidadão e a cidadã estão convictos das suas ideias, dos seus desejos, do entender do que se passa ao seu redor, da sua vida, a vida do seu país, eles têm a obrigação de não esperar o sol nascer.
Ontem, 15 de março, coincidentemente, data do meu aniversário, completei 65 anos, ocorreram atos e manifestações em todo o nosso país, de norte a sul, nas capitais e no interior. Como já disse aqui: legítimos, procedentes.
Mas, não podemos admitir, não faz parte do jogo, a presença de símbolos nazistas, fascistas, integralistas: nós sabemos o que esses movimentos são capazes. Havia também muitas faixas pedindo...
... intervenção militar, volta da ditadura. Faixas e cartazes com frases as quais eu me sinto envergonhado de dizer aqui. Aceitamos as manifestações de ontem. Mas isso nós não podemos aceitar.
Na sexta-feira, dia 13, outro grupo da sociedade, outro movimento, sindicatos, também foi às ruas, com suas reivindicações e suas bandeiras. Da mesma forma, entendo legítimas e procedentes, pois vai ao encontro do fortalecimento da democracia.
Ora, se notarem há um ponto de convergência nestes dois atos: a melhoria de vida dos brasileiros e dos trabalhadores. Não comungo com as MPs 664 e 665, pois entendo, e o movimento social e sindical também tem essa clareza...
...que essas medidas retiram direitos trabalhistas e previdenciários. Além do mais, vão de encontro a tudo aquilo que sempre pregamos e, até certo ponto, conseguimos conquistar: a melhoria da distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais.
Os três poderes constituídos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tem de absorver, reconhecer, entender o recado das ruas. Os tambores foram tocados. Ouvimos o seu rufar. Agora a nossa obrigação é captar as críticas e desejos da sociedade brasileira.
Temos que apresentar uma pauta positiva para a sociedade...
Uma pauta que contemple um mínimo necessário dos anseios de todos os brasileiros, de todos os setores, empresariais, dos trabalhadores, da classe média, dos mais pobres. Saúde, educação, segurança, combate a corrupção, reforma tributária, reforma política, etc. Creio que esse é o primeiro passo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional dos Direitos do Consumidor
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Comemora-se, em 15 de março, o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor.
A data foi escolhida porque, em 1962, nesse mesmo dia 15 de março, o Presidente dos Estados Unidos da América John Kennedy fez, no Congresso,...
um emblemático discurso, em que ele abordou o direito dos consumidores, falando, com muito acerto, que esse direito diz respeito a toda a sociedade.
Em função do discurso inédito e claro, entidades internacionais de defesa do consumidor instituíram a data comemorativa nesse dia.
Seguindo a iniciativa internacional, instituiu-se, entre nós, o Dia Nacional do Consumidor, mediante a Lei n.º 10.504, de 2002, a ser comemorado na mesma data.
Senhor Presidente,
Eu tenho, para mim, que as relações e os direitos de consumo são um dos pilares do conjunto de garantias e direitos que formam o que se convencionou chamar de Cidadania.
Da mesma forma que não há cidadãos, em toda a extensão de nobreza que essa palavra evoca, sem que haja liberdade de expressar-se, de atuar politicamente,...
de locomover-se sem embaraço, bem como sem todas as garantias e direitos liberais clássicos, tampouco há cidadãos sem que a eles seja assegurado o direito de...
adquirir bens e serviços de maneira segura, sem defeitos ocultos, recebendo informações precisas sobre o que compra, de acordo com...
o que foi oferecido publicamente pelo vendedor, direito de reclamar e ser ouvido, e de ver cumpridas as cláusulas do contrato realizado.
Os direitos de consumo inserem-se entre os ditos direitos econômicos e sociais. Conjuntamente com os direitos liberais clássicos, os direitos...
econômicos e sociais, historicamente mais recentes, formam, nos países democrático-liberais, o núcleo político-jurídico da noção de Cidadania.
É bonito isto: acompanhar, ao longo da História contemporânea, a evolução dos regimes políticos protetores da liberdade na direção de...
abarcar também o interesse do bem-estar material dos trabalhadores e dos cidadãos!
Tudo isso, tendo sido resultado de pressão, de muito suor, muito empenho e muita luta das organizações sindicais de trabalhadores e dos movimentos de esquerda.
Em nossa Constituição, a defesa do consumidor está consagrada no rol de direitos individuais e coletivos, mais precisamente no inciso XXXII do art. 5.º, segundo o qual:
“o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.
E também inserida como um dos princípios gerais da atividade econômica. É o inciso V do art. 170.
Todavia, não podemos deixar de trazer ao primeiro plano, no tratamento deste assunto, o motivo pelo qual os direitos e a defesa do consumidor...
atingiram tão espetacular e rápido desenvolvimento no Brasil, que é a existência do excelente Código de Defesa do Consumidor que temos,...
e a existência do, digamos assim, seu braço operacional, — aliás, braços (no plural) operacionais, pois são muitos.
Refiro-me aos Órgãos de Proteção do Consumidor, os nossos conhecidos Procons.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a Lei n.º 8.078, de 1990, em conjunto com os Procons, deveria constituir lição definitiva de como garantir direitos no Brasil.
Nós temos, no Brasil, — todos sabemos disso, — o fascínio das leis e das palavras escritas nos códigos.
Já se apelidou essa ilusão de cultura dos bacharéis, em razão do predomínio dos bacharéis em Direito na formação histórica da nossa classe dirigente.
Pensamos que, somente pelo fato de escrever e aprovar leis generosas e grandiosas, a realidade que se quer transformar efetivamente o será como por um passe de mágica.
Mas infelizmente as coisas não ocorrem assim.
Lei, sem os meios de sua execução, não acontece, não vinga, não se efetiva.
Como se diz frequentemente no Brasil, essa lei não pegou. Então, certamente, os direitos do consumidor brasileiro avançaram porque,...
ao lado de uma lei bem redigida, temos também os Procons, que são os órgãos públicos que proporcionam ao trabalhador e...
ao cidadão que eles não fiquem parados no meio da rua a ostentar um pedaço de papel, onde estão inscritos os seus direitos,...
que são as leis, olhando atônitos ao redor e perguntando-se, quando veem seus direitos escritos violados: — mas eu vou recorrer a quem?...
Os Procons são essa primeira instância, de caráter administrativo e não jurisdicional, organizadas pelos Poderes Executivos dos Estados e dos Municípios, à qual o cidadão pode recorrer para ver efetivado o seu direito.
Os Procons não podem tudo, mas podem alguma coisa. É uma experiência que tem funcionado no País.
Na qualidade de órgãos administrativos, os Procons, estaduais ou municipais, têm poderes legais para aplicar sanções administrativas,...
como multas e cassação de licença do estabelecimento dos fornecedores de produtos ou serviços que não obedecerem à legislação vigente, em especial as normas do CDC.
Mas as sanções administrativas são o último estádio das relações frustradas de consumo. Antes disso, os Procons atuam como mediador entre...
as duas partes envolvidas na relação de consumo, tentando sempre a conciliação e o cumprimento voluntário da lei pela parte infratora, quando há infração.
Têm papel também fundamental na prestação aos consumidores de informações e orientação quanto aos seus direitos, bem como...
na publicidade de cadastro de fornecedores que mais recebem reclamações fundamentadas dos consumidores,...
o que produz importante efeito moral e comercial, tendo por consequência desestimular práticas infracionais.
Contudo, devo dizer, que precisamos aprimorar o acesso a esse cadastro para que o público possa transitar com rapidez e objetividade.
Não se conformando, porém, o fornecedor de produtos ou serviços a respeito da sanção aplicada pelos Procons, ou...
considerando o consumidor que o seu direito não foi atendido pela atuação do órgão administrativo, aí só resta àquele que se julga prejudicado ou...
não atendido recorrer ao Poder Judiciário, normalmente se dirigindo aos popularíssimos Tribunais de Pequenas Causas, que têm representado outro enorme avanço institucional no País, nos últimos anos.
O importante, seja como for, é que o consumidor lesado, antes de ajuizar ação e concorrer para aumentar o volume de processos, já enorme, sob apreciação do Poder Judiciário,...
pode dirigir-se ao Procon mais próximo da sua casa e formular reclamação perante o órgão, por violação à norma de defesa do consumidor.
Como é fato que o órgão funciona, o consumidor a ele tem recorrido.
Para finalizar minha fala, considero importante pontuar, também, Senhor Presidente, a relação entre a qualidade do atendimento à população nas suas demandas e os impostos que são cobrados.
Nós sabemos que muitas empresas prestadoras de serviços justificam seus altos preços pela pesada carga tributária, burocracia governamental e assim por diante.
No entanto, é bom que se avalie que isso pode até servir como justificativa para os preços altos, mas não para a falta de qualidade.
A melhoria da qualidade dos serviços está ligada ao compromisso das empresas de cumprirem efetivamente a prestação de bons serviços.
Ou seja, quando as empresas amadurecem, se aperfeiçoam, elas levam esse compromisso a sério e, certamente, seus clientes irão valorizar esse amadurecimento.
Outra questão, Senhor Presidente,
Se olharmos para a prestação dos serviços públicos (fornecimento de energia, de água, iluminação pública, segurança pública, postos de saúde e hospitais, transporte público, etc)...
veremos, por meio de pesquisas realizadas em diferentes estados do Brasil, que a população acredita que os governos arrecadam o suficiente para prestar serviços de boa qualidade.
No entanto, são diversas as queixas no sentido de que os tributos são altos e a prestação de serviços deixa muito a desejar.
Isso sinaliza que precisamos olhar para isso com muita atenção e buscar o amadurecimento, o melhoramento da relação serviços x tributos.
Enfim, quero deixar aqui, minha homenagem aos consumidores e aos fornecedores de mercadorias e serviços do nosso País.
Espero que continuemos a caminhar na trilha do avanço institucional dos direitos e garantias das boas relações de consumo: ...
as relações saudáveis, legais, em que o consumidor fica satisfeito com o produto adquirido e com o serviço a ele prestado, pois...
reconhece a honestidade do fornecedor e a justeza do que lhe foi anunciado; e em que o fornecedor, pela sua parte,...
sente orgulho de trabalhar bem e entregar produtos e serviços de qualidade, de acordo com o que se comprometeu a fazer.
Parabéns aos inúmeros Procons organizados no âmbito dos Estados ou dos Municípios para proteger os consumidores!
Parabéns às várias associações de defesa do consumidor da sociedade civil, como as organizações de donas de casa!
Parabéns a todos nós, a toda a sociedade, porque somos todos consumidores e comemoramos o nosso dia!
Parabéns aos fornecedores, vendedores, fabricantes, prestadores de serviço, que trabalham dia e noite para nos proporcionar meios de vida e conforto!
Faço votos para que o avanço institucional que o Brasil já obteve nas relações de consumo seja estendido a outras áreas da vida social!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A MP 673/2015, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar um pequeno histórico dessa matéria, que se arrasta desde 2012, quando o deputado Alceu Moreira apresentou o PL 3.312.
O referido projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e veio ao Senado Federal em 2014, sob PLC 57/2013.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
Ocorre que o CONTRAN resolveu, na época, editar uma resolução com dispositivos contrários aos interesses dos agricultores.
Preocupado com o setor e com as inúmeras manifestações do setor, foram realizadas reuniões e audiências públicas com os setores envolvidos para tratar da matéria.
O projeto foi aprovado, porem, vetado pelo Executivo Federal e, na sequencia, o referido veto (Veto 5/2014) foi mantido em sessão do Congresso Nacional ocorrida em novembro do mesmo ano.
Posteriormente, por clamor dos agricultores, foi acrescentada à Medida Provisória 656/2014 a dispensa de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas.
O novo texto exigia apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015 e novamente o assunto foi objeto de veto.
Nesse momento, a Presidente edita a Medida Provisória 673/2015, tratando da matéria em comento, porem com redação diversa da aprovada pelas duas Casas Legislativas.
O registro e licenciamento de máquinas agrícolas e veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, determinado pela Resolução nº 281/2008, ...
... e pela Deliberação nº 87/2009, ambos do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), impõe custos elevados ao produtor rural.
Ademais, o transito de tais veículos e equipamentos em vias públicas ocorre raramente, não exigindo o emplacamento e os custos dos licenciamentos anuais.
As alterações sugeridas pelo setor revestem-se de grande relevância para a agricultura do país, especialmente porque nossa produção baseia-se na agricultura familiar, formada de pequenos agricultores.
Entendo que o relator da matéria construiu um texto que atende o segmento agrícola e se coaduna com anseios dos pequenos agricultores.
Quero parabenizar o Deputado José Carlos Aleluia, relator da matéria, pela apresentação do PLV 8/2015.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Apreciação de vetos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que esta Casa aprovou a Resolução 1 de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal e define novas regras para apreciação de vetos Presidenciais.
Pela referida norma, criada a Comissão Mista para relatá-lo, com determinação de calendário de tramitação em 72 horas, o veto deverá ser colocado obrigatoriamente na ordem do dia da sessão conjunta imediata.
Além do que, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional ficará sobrestada para qualquer outra deliberação, até a votação final do mesmo.
Caso, por qualquer motivo, não ocorrer a sessão, deverá ser convocada sessão para a terça-feira seguinte.
Explico isso porque temos necessidade de apreciar os já vetos pautados, com o objetivo de deliberar o Projeto de Lei 2/2015 do Congresso Nacional.
O projeto em comento “abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 368.258.333,00.” para pagamento do AERUS.
O valor tem por objetivo o cumprimento de sentença judicial em decisão antecipatória.
Centenas de idosos já morreram sem receber nem um centavo sequer do que tinham direito.
Os aposentados e pensionistas do AERUS não podem esperar mais.
Faço um apelo para que possamos votar esses vetos e o PL 2/2015 (CN) na próxima semana, antes do recesso parlamentar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre a PEC dos Precatórios
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Congresso Nacional encontra-se, uma vez mais, na iminência de ter que apreciar novo projeto de emenda constitucional,...
que visa a alterar o sistema de pagamento de precatórios judiciais, assunto sobre o qual nós parlamentares já nos debruçamos por diversas vezes.
Infelizmente, mesmo considerando os argumentos apresentados pelos defensores da nova proposta, que se preocupam em defender as finanças dos estados e municípios que governam,...
creio que podemos estar perdendo a oportunidade de corrigir um sistema cuja falência já foi amplamente constatada e sentida pela sociedade brasileira.
Já há algum tempo, tenho me preocupado e procurado auxiliar, a partir desta Casa, na equalização da situação dos precatórios judiciais no Brasil.
Faço isso por entender que o Estado não pode ficar empurrando indefinidamente o cumprimento de suas obrigações, levando a população ao descrédito nas instituições democráticas.
O Estado Democrático de Direito não pode conviver com a inobservância recorrente de decisões judiciais transitadas em julgado.
Em termos de segurança jurídica, nada é mais desanimador para o cidadão do que se dar conta de que, mesmo após uma longa batalha judicial, a decisão final do processo não é prontamente cumprida.
Além disso, em muitos casos, o fracasso do sistema de precatórios produziu diversas outras injustiças, além de impactos sociais negativos e verdadeiros dramas pessoais de cidadãos que vieram a falecer, vivendo em condições precárias, sem conseguir receber o que era deles.
Em outras ocasiões, a angústia foi transferida para os dependentes, pois, com o falecimento do titular do crédito, os sucessores perderam o direito à preferência no pagamento do precatório, ficando obrigados a reiniciar a longa fila de espera.
A fim de buscar uma solução definitiva para o assunto e, mesmo, para, pelo menos, reduzir certas distorções, como esta que mencionei em relação aos dependentes,...
apresentei diversas propostas de emenda à Constituição que ainda se encontram em tramitação neste Senado Federal.
Em 2013, no entanto, a situação parecia que começava a se alterar a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal - SFT que considerou...
inconstitucionais diversos dispositivos da Emenda Constitucional nº 62, de 2009, que ficou conhecida como “Emenda do Calote”.
De fato, naquela oportunidade, a Corte Suprema entendeu que a alteração promovida pela Emenda nº 62 seria parcialmente inconstitucional, já que o texto...
afrontava determinadas cláusulas pétreas, tais como as de garantia de acesso à Justiça, de independência entre os Poderes e de proteção à coisa julgada.
Assim, desde então, vemos que a Corte Constitucional reagiu à tentativa de se ficar empurrando ilimitadamente o pagamento de precatórios, ainda que tal modificação no sistema de pagamento estivesse amparada em emenda constitucional.
Ocorre que a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2013, embora tenha contido a metodologia de pagamento introduzida pela Emenda Constitucional nº 62,
não teve o poder de equacionar o problema, pois permaneceu a incerteza de como, de uma hora para outra, estados e municípios iriam honrar suas dívidas.
Na prática, não houve alteração do regime anterior, uma vez que estados e municípios ficaram no aguardo de que o Supremo Tribunal Federal viesse a modular os efeitos da sua parcial declaração de inconstitucionalidade.
Então, em 25 de março deste ano, a Corte Suprema, ao concluir o julgamento em que modulou os efeitos da decisão de inconstitucionalidade parcial da Emenda nº 62,...
determinou que, até 31 de dezembro de 2020, estados e municípios quitassem, em parcelas de 1/60 avos do valor total, todo o estoque de suas dívidas judiciais, incluindo os novos precatórios que fossem expedidos até o final desse prazo.
Ou seja, a decisão do Supremo é no sentido de que, em dezembro de 2020, não haja mais estoque, iniciando-se a partir daí o cumprimento...
do que determina o art. 100 da Constituição da República, que é o pagamento do precatório dentro do exercício financeiro seguinte àquele em que tenha sido expedido.
Apesar de a sistemática imposta pela Suprema Corte não afetar a maioria dos estados e municípios brasileiros, a decisão desagrada àqueles...
que terão que comprometer, nos próximos anos, um volume maior de recursos para quitação das dívidas fazendárias.
Por essa razão e com o apoio de parlamentares de diversas legendas, é que foi apresentada e se iniciou na Câmara dos Deputados a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 74, de 2015, que, em resumo, tem os seguintes objetivos:
a) adotar como limite de comprometimento da parcela de 1/60 avos a média dos últimos 5 anos imediatamente anteriores;
b) permitir que a parcela que ultrapasse esse limite seja financiada por meio da realização de operações de crédito, que estariam excepcionalmente excluídas dos limites globais de endividamento;
c) autorizar o levantamento de depósitos tributários em favor do poder público no patamar de até 75%;
d) admitir acordos com deságio de até 40% (quarenta por cento).
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em nota técnica expedida em 28 de junho de 2015, critica a PEC nº 74, de 2015, aponta que, ao concordar com a redução do comprometimento orçamentário mensal fixado pelo Supremo,...
o projeto, por outro lado, não estabeleceu nenhuma sanção em caso de o administrador não lançar mão dos recursos adicionais angariados pelo levantamento de depósitos judiciais ou por financiamentos que extrapolem o limite global de endividamento para quitar os precatórios.
Em outras palavras, a OAB alerta para o fato de que, em tese, já que não há sanção pela inadimplência, o gestor público poderá...
utilizar os recursos auferidos com o levantamento de depósitos judiciais e com financiamentos excepcionais para satisfazer outras necessidades,...
deixando de efetuar o pagamento dos precatórios, nos limites mensais estabelecidos pelo Supremo Tribunal.
Por outro lado, a OAB também revela preocupação de que as normas possam gerar descontrole nas finanças de estados e municípios que hoje honram regularmente seus precatórios e as requisições de pequeno valor.
Nesse sentido, a Entidade assinala que a inclusão de norma no corpo permanente na Constituição Federal autorizando a contração de operações de crédito excepcionais abre a possibilidade de que estados e municípios...
que hoje, repita-se, quitam tempestivamente seus débitos fazendários, passassem a contrair financiamentos anuais e sucessivos, toda vez que o limite médio dos últimos cinco anos fosse ultrapassado.
Por fim, na referida nota técnica, a OAB apresenta sugestões de alteração do texto a PEC nº 74, de 2015, as quais, no seu entendimento, estariam aptas a corrigir as imperfeições assinaladas.
Não tenho dúvidas, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, de que o tema é complexo.
Contudo, receio que por detrás dessa complexidade se esconda o desejo de frustrar o objetivo, a meu ver mais relevante, que é o de jogar uma pá de cal nessa situação que aflige centenas de milhares de cidadãos brasileiros.
Não estou com essa afirmação insinuando que haja qualquer tipo de intenção oculta por parte daqueles que propuseram a PEC nº 74, de 2015.
Meu receio, porém, é de que, ao reiniciar uma discussão já pacificada pela mais alta Corte deste País, estamos repetindo erros do passado e desperdiçando a chance de resolver,...
de uma vez por todas, essa questão que é da mais alta relevância para a vida de um conjunto significativo de pessoas e instituições.
Em verdade, Senhor Presidente, segundo cálculos do Conselho Nacional de Justiça, existem hoje cerca de 1(um) milhão de credores que têm direito a receber de estados e municípios valores que montam a R$ 97 bilhões.
Não podemos, portanto, deixar que essa bola de neve continue a girar sem controle.
Por fim, quero dizer que, em qualquer hipótese, minha posição será a de por fim nesse passivo enorme e injusto, que, como já disse, em nada ajuda a Nação a consolidar as suas instituições democráticas.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 10 de julho de 2015.
Senador Paulo Paim.
VIII Fórum Nacional da Juventude Masculina (JUMAS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a carta que recebi da Juventude Masculina de Schoenstatt (Chen stat) do Brasil (JUMAS).
A JUMAS é parte do Movimento Apostólico da Igreja Católica e está presente em todo o mundo. Eles atuam no Brasil há 60 anos.
Na carta eles contam que durante a realização de seu VIII Fórum Nacional, em que estiveram reunidos aqui em Brasília, discutiram a responsabilidade do jovem frente aos desafios do Brasil.
Eles ponderam que nós últimos anos a geração deles presenciou muitas manifestações públicas, inquietações sociais e reclamações sobre a situação política do nosso país.
A reflexão que eles trazem é muito interessante, pois ela pontua que muitos gritam e apontam os grandes escândalos,...
enquanto as pequenas corrupções, nossas atitudes incoerentes tornam-se, a cada dia, convenções sociais.
Essa é uma ponderação muito importante. É lógico que os grandes escândalos precisam ser encarados e os culpados punidos. Mas...
é importante que a consciência pessoal leve cada um a olhar para seu comportamento, para suas atitudes cotidianas, suas escolhas, seu proceder.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero agradecer a esses jovens que dizem compartilhar o mesmo sentimento de amor a Pátria que tenho.
Quero agradecer pelo apoio que eles registram ao comprometimento que tenho mantido em relação às frequentes tensões.
Eles dizem na carta que estão orando na intenção dos políticos brasileiros e eu quero agradecer por suas orações. Podem estar certos de que tudo isso me alegra e me fortalece!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre Contrabando
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente recebi correspondência do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Sr. Evandro Guimarães.
Essa organização reúne empresas e entidades que tem por objetivo promover a melhoria no ambiente de negócios e...
estimular ações contra a evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta.
Nesta carta eles fazem um alerta para o problema do contrabando que, segundo a organização, tem se agravado nos últimos anos e isso tem afetado diretamente a economia brasileira.
Para melhor ilustrar o que dizem, eles expõem alguns números:
R$ 100 bilhões é o prejuízo estimado causado pelo contrabando por ano, o equivalente a 1,4 milhão de casas populares.
Cada caminhão carregado de cigarros paraguaios equivale ao valor de 28 viaturas policiais.
O faturamento do contrabando proveniente do Paraguai representa o equivalente ao da 17ª (décima sétima) maior empresa do país.
Em 2014, mais de 30 mil pessoas foram indiciadas após operações de combate ao contrabando.
Senhoras e Senhores Senadores,
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial afirma que o contrabando está roubando a capacidade de investimento das empresas brasileiras...
Cada produto contrabandeado que entra no Brasil representa diminuição dos empregos, evasão fiscal e prejuízos diretos para a saúde, o bolso e a segurança dos trabalhadores brasileiros.
Eles pontuam que produtos de diversos setores entram livremente no país, sem certificação e sem recolher impostos...
E exemplificam: são brinquedos, cigarros, medicamentos, óculos e roupas. Somente o contrabando de cigarros paraguaios significou, em 2014, uma evasão de ICMS de R$ 4,5 bilhões.
A organização pontua também, que o contrabando estimula a violência e está associado ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
Eles apontam que precisamos de medidas concretas para resolver este grave problema e, para tanto, Senhor Presidente, apresentam algumas propostas, como:
Reforçar a segurança nas fronteiras com inteligência, tenacidade, vontade política e administrativa para proteger o mercado interno e legalizado.
Criar uma agenda Positiva Brasil – Paraguai, para permitir ao país vizinho que possa se desenvolver sustentavelmente, sem necessitar das atuais práticas heterodoxas de “exportação” de mercadorias irregulares, de diversas formas, ao Brasil.
Avaliar a correlação entre a carga tributária dos diferentes produtos e o contrabando – Em vários produtos, a incidência de tributos é o que torna o produto contrabandeado mais barato e competitivo no mercado brasileiro, fator que precisa ser levado em consideração pelas autoridades.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial está convidando a todos para fazerem parte de uma campanha efetiva, um MOVIMENTO EM DEFESA DO MERCADO LEGAL.
Eles lembram que essa Campanha viria no sentido de esclarecer a população sobre os riscos dos produtos contrabandeados e sobre o prejuízo desta atividade criminosa para o Brasil.
Junto à correspondência, Senhoras e Senhores Senadores, o Instituto enviou o suplemento com a cobertura especial do seminário realizado pela...
Folha de São Paulo nos dias 18/ e 19 de março deste ano, no qual o tema contrabando foi debatido por jornalistas e convidados especiais do evento.
No suplemento são abordadas muitas das informações que já foram trazidas pelo Instituto.
Nele, os Executivos apontam a alta carga tributária como incentivo para o comércio ilegal e, os especialistas citam a falta de integração regional eficiente para coibir o problema.
Nós sabemos que os impostos são altos e que muitos consumidores compram produtos ilegais em virtude disso.
Segundo dados de 2013, da Organização para a Cooperação Econômica (OCDE), o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina.
Creio que é bastante válida a campanha MOVIMENTO EM DEFESA DO MERCADO LEGAL, sugerida pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.
Sem dúvida, Senhoras e Senhores Senadores, o contrabando é um problema grave que acaba por afetar todos os brasileiros e brasileiras.
Precisamos encontrar meios de resolvê-lo. Precisamos, sim, reforçar a segurança nas fronteiras, mas precisamos também rever nossa carga tributária.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
65 anos da ANFIP
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ao nos encontrarmos hoje para celebrar os 65 anos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil,...
devemos aproveitar para fazer uma reflexão não apenas sobre a relevância dessa categoria para as políticas de proteção social brasileira,...
mas também usar esta oportunidade para analisar, ponderar, discernir sobre o futuro: sobre os próximos 65 anos.
Como será o Brasil do ano de 2080? Melhor dizendo: quando comparamos os dias de hoje com 1950, o que vemos? O que avançou no Brasil em termos de democracia e de redistribuição de renda?
O que temos de inclusão social, comparado a pouco mais de meio século? E o que queremos para as décadas seguintes?
Quando se trata de um tema tão complexo como o da previdência social, os cálculos não podem ser feitos para o orçamento de um ano, de um plano plurianual, nem mesmo de uma década.
A projeção precisa ser sempre para períodos maiores; para as próximas gerações.
Nesta reflexão, podemos olhar para a maneira irônica com que estatísticos e economistas lidam com as quantidades. Segundo eles, sob tortura, os números revelam qualquer coisa.
E a pergunta que faço é esta: por que os números da previdência social no Brasil são tão torturados?
Para termos uma ideia, um jornal conservador estampa uma notícia assim:
“Há mais de dez anos que os gastos do Ministério da Previdência Social crescem acima da média do total de recursos do Orçamento da União.
Entre 2001 e 2014, o volume autorizado para aposentadorias, pensões e benefícios aumentou 120%. (...) No mesmo período, o gasto total do governo cresceu 93%. (...)
Com isso, a Previdência toma cada vez mais espaço no Orçamento. Representa [em novembro de 2014] 22,7% de tudo o que o governo gasta. Em 2001, essa parcela era de 19,9%.”
Essas dados são alardeados em tom de denúncia. Entretanto, não enxergo o mesmo empenho quando se trata de mencionar as despesas com a dívida pública:...
em 2014, estas superaram 45% do orçamento federal executado, totalizando R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública.
Essa quantia corresponde a 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes aos gastos com saúde, ou mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social.
Mas parece que isso não assume ares de escândalo perante a imprensa conservadora. O escândalo, para eles, é haver um sistema previdenciário!
E por que é preciso relembrar isso, nos 65 anos da Anfip? Primeiro, porque a carreira que a instituição representa está profundamente vinculada a esse papel redistribuidor que tem o Estado.
Segundo, porque, mais uma vez, o Brasil se vê às voltas com a necessidade de rever suas contas, lançando mão de reformas fiscais, buscando equilibrar seu orçamento por meio de...
maior arrecadação, aumento na idade e do tempo de contribuição para aposentadoria, entre outras medidas.
E todas essas são políticas que – mais do que uma questão de equilíbrio de contas – dizem respeito à própria ideia de nação; ...
à distribuição e redistribuição dos bens materiais e das riquezas produzidas; e, obviamente, políticas que dizem respeito ao bem-estar, à esperança, à felicidade dos brasileiros.
O que é lamentável é sabermos que essa agenda sirva não para reforçar as políticas de amparo aos trabalhadores, aos aposentados, aos pensionistas; ...
mas, pelo contrário, acabem servindo à concentração de renda; ao maior lucro dos rentistas, isto é, daqueles que...
mais ganham quanto mais alta é a taxa de juros; os que se beneficiam com a maior fatia do orçamento público federal.
Nesta oportunidade – isto é, em uma sessão de homenagem à Anfip –, não podemos deixar de nos lembrar do quanto a presença do Estado...
tem sido fundamental para a consecução de qualquer política pública; mas, principalmente, as de cunho social, de inclusão.
Ao contrário do que pregam certas correntes do pensamento liberal ou neoliberal, o mercado em si não é capaz de se autorregular e,...
simultaneamente, favorecer a equanimidade, a igualdade, a desconcentração das riquezas. Sua regulação é sempre concentradora.
No Brasil, dispomos de uma estrutura tributária tão antiga, que antecede mesmo a ideia de nação; veio antes de sermos independentes; veio da Coroa Portuguesa.
As sucessivas reformas dessa estrutura de arrecadação e redistribuição de impostos e contribuições, entretanto, ainda não foram capazes para nos conduzir à situação ideal, de redistribuição de direitos e deveres.
Mas isso não nos impede de prosseguir tentando. No que diz respeito à previdência social, particularmente, essa história é muito recente. E ainda precisa de mecanismos de aperfeiçoamento.
Para termos uma ideia de como nasceram os primeiros movimentos de solidariedade entre operários, basta sabermos que estes nasceram com as sociedades mutualistas, fundadas na segunda metade do século XIX.
Essas sociedades representam um sinal evidente da precariedade em que viviam os trabalhadores urbanos nesse período.
Basta saber que elas tinham por objetivo assegurar a sobrevivência de famílias de assalariados pobres, ou auxiliá-las em determinadas ocasiões, como enterros!
E já nas primeiras décadas do século XX, os movimentos operários lançaram mão das propostas de criar sistemas previdenciários.
Entretanto, elas só viriam a se consolidar no pós-guerra; e, assim mesmo, aos poucos; para certas categorias;...
e só muito recentemente tivemos a expansão da previdência como a temos hoje. Então, não é de se espantar que as despesas com a previdência cresçam mais do que outras, proporcionalmente.
Isso não reflete uma prevalência indesejada dos gastos com o amparo aos trabalhadores, mas a correção de uma injustiça secular!
A fundação da Anfip ocorreu em 22 de abril de 1950, então com a denominação de Associação dos Fiscais de Previdência Social. Pouco tempo depois,...
em 23 de março de 1956, foi fundada a Associação Nacional dos Fiscais e Inspetores de Previdência, constituída pelos Fiscais do IAPI.
Nos anos seguintes, outras associações de corporações específicas foram criadas, para, anos depois, virem a constituir a atual Anfip.
Mas o fato é que o surgimento dessa organização das categorias de previdenciários coincide justamente com o momento histórico do nacional-desenvolvimentismo;...
do momento em que nossa nação mudava sua face de rural para urbana; de país monocultor e agroexportador quase que exclusivamente para um país industrializado.
Um país que estruturava sua indústria de base; que, começando da complementaridade imposta pelo pós-guerra, não se contentaria em ficar à margem, como queriam os países centrais.
E que lutaria para ter não apenas manufatura de automóveis e outros bens de consumo, mas também uma indústria de base forte, robusta, competitiva.
E como não esperar que, proporcional e simultaneamente, crescesse o poder reivindicatório dos trabalhadores? E a previdência a eles devida?
As conquistas da Era Vargas foram levadas avante por Juscelino Kubitscheck e por João Goulart. De tal maneira que um Estado Nacional forte já existia quando o Brasil foi submetido à ditadura.
E, paradoxalmente, ainda que o regime de 1964 tenha servido à repressão das organizações dos trabalhadores do campo e da cidade;
ainda que tenha perseguido fortemente todas as iniciativas políticas transformadoras, manteve um viés nacionalista.
Uma orientação que havia sido conquistada de maneira tão significativa, que não poderia ser alterada, mesmo em uma ditadura.
Entretanto, nenhum desses projetos de desenvolvimento – fosse o de Vargas, o de JK, de Jango ou do regime militar – teve como meta a previdência e o amparo do trabalhador.
Não fosse a força do movimento sindical – que jamais foi aniquilado –, não teríamos iniciado a série de conquistas obtidas desde então.
Conquistas que parecem estar sempre na berlinda, como no caso do ajuste fiscal em curso; com a ameaça de persistir o fator previdenciário ou simulacros deste; ...
enfim, com as medidas de cortes em gastos sociais a que temos assistido. E isso porque estamos em um governo eleito com uma agenda progressista.
Mas o fato é que, ainda não tendo chegado a uma situação ideal, não podemos nos esquecer de que o pouco de redistribuição de riquezas não seria...
viável se não dispuséssemos de um dos aparatos de Estado como o da carreia dos associados da Anfip.
Qualquer historiador da política brasileira reconhece que, entre nós, o poder do estamento burocrático se firmou antes mesmo que os partidos de verdade fossem criados.
Daí porque a necessidade de reconhecermos o papel histórico de uma categoria como a dos previdenciários, hoje unificados sob a égide da Receita Federal do Brasil.
Representados pela sua associação nacional, a Anfip, esses profissionais têm sido responsáveis por boa parte daquilo que buscamos em termos de justiça fiscal.
Ao completar 65 anos, essa instituição nos prova o quanto é imprescindível para o País a existência de uma corporação não apenas profissionalizada, competente e eficiente,...
mas também comprometida com as causas sociais; com o bem-estar de todos, independentemente da condição de o cidadão dispor de um emprego; ou de ser empresário; ou de ser proprietário rural.
O fundamental é que todos os brasileiros sejam amparados por uma rede de proteção social efetiva.
Muito significativa também é a trajetória dessa organização que, por décadas, estava vinculada à previdência; mas, hoje, está unificada à Receita Federal do Brasil.
Até 2002, o cargo tinha a denominação de “Fiscal de Contribuições Previdenciárias”; na ocasião, passou a denominar-se “Auditor-Fiscal da Previdência Social”;...
em 2007, esse mesmo cargo passa a denominar-se “Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil”.
E, juntamente com esse novo batismo, a entidade passou a denominar-se “Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil”.
Mais do que uma sopa de letrinhas para denominar cargos, o que testemunhamos foi a compreensão de que a política previdenciária não está apartada das outras; em outras palavras:
sejam recursos de impostos ou de contribuições, o aparato estatal deve estar a serviço da eficiência, do respeito aos direitos trabalhistas;...
e, claro, o fruto desse trabalho precisa ser revertido para as políticas sociais, sendo a previdenciária uma das mais importantes.
Em minha trajetória de parlamentar, não foram poucas as vezes em que pude contar com a ajuda profissional, com a capacidade...
de mobilização e com o empenho dessas categorias – hoje unificadas – para fazer avançar a luta em defesa dos trabalhadores.
Hoje, ao me congratular com a Anfip e seus associados, não tenho outras palavras a dizer, senão estas: mantenham-se firmes, vigilantes, atentos.
As conquistas obtidas até hoje estão sendo a cada minuto combatidas pelos que não se conformam com um mínimo de dignidade dos brasileiros.
E precisamos não apenas manter o que conquistamos; precisamos avançar. Em outras palavras, como dizem os versos do imortal...
Fernando Brandt, eternizados na voz firme e inesquecível de nossa conterrânea Elis Regina: “Se muito vale o já feito/ Mais vale o que será!”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Santas Casas de Misericórdia, conforme ofício enviado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um filósofo alemão costumava dizer que a saúde determina a felicidade. Segundo seus cálculos, nove décimos de nossa felicidade estariam diretamente relacionados à saúde.
Não sei se esses números estão corretos, mas reconheço que é bem mais difícil ser feliz quando a saúde falha.
E, quando por alguma razão somos hospitalizados, sabemos que precisamos contar com o trabalho eficiente e dedicado de várias pessoas.
Trabalho de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, farmacêuticos e técnicos de laboratório;
mas trabalho, também, de uma série de outros profissionais. Um hospital não se mantém sem serviços de limpeza, de alimentação, lavanderia, manutenção e segurança.
Um hospital é uma estrutura grande e complexa, uma estrutura que só cumpre sua função — a função de ser fonte de vida e saúde — quando funciona perfeitamente.
Quando não funciona à perfeição, um hospital agrava o estado de saúde dos pacientes e torna-se casa de doença e de morte.
Então, como andam os nossos hospitais?
Todos sabem que os hospitais privados, que visam ao lucro — conseguem lidar bem com a situação, porque continuam funcionando e pagando suas contas.
Mas, como estará a situação dos hospitais privados sem fins lucrativos, dos hospitais beneficentes, dos hospitais que atendem à população do SUS?
Como estarão as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos? Segundo informação do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais,...
esses hospitais recebem do SUS cerca de 500 reais para custear o mesmo procedimento. Quinhentos reais!
Digamos que fosse o dobro, digamos que o SUS pagasse mil reais: seria possível custear toda a infraestrutura necessária para a realização de uma cirurgia da vesícula biliar com apenas mil reais?
Quanto analiso a experiência por que passei, a minha própria cirurgia, tenho a impressão de que a conta não fecha.
Das duas, uma: ou os hospitais filantrópicos não prestam o serviço; ou eles prestam o serviço, mas não pagam as contas.
Acredito que se trata de uma reflexão importante, ainda mais quando se comemora, neste dia 14 de julho, por recomendação da Organização Mundial de Saúde, o “Dia Mundial do Hospital”.
A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde — a Lei nº 8.080, de 1990 — prevê que a rede privada filantrópica participe do SUS sempre que a estrutura pública for insuficiente.
Essa rede privada filantrópica, beneficente — as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos —, garante a viabilidade do SUS.
Os hospitais beneficentes são responsáveis por mais de 240 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano.
São responsáveis por 42% do total de internações, e por 59% das internações de alta complexidade — mais da metade dos transplantes de órgãos, das cirurgias oncológicas e das neurocirurgias do SUS são realizados pela rede filantrópica.
Eles empregam cerca de 480 mil pessoas — 480 mil empregos diretos — e dão trabalho a mais de um terço dos 400 mil médicos do Brasil! Constituem um dos motores mais importantes do sistema de saúde brasileiro. Apesar disso — ou por causa disso —, estão passando por dificuldades.
As dificuldades da rede filantrópica não são assunto novo, mas a gravidade da situação, hoje, reclama novos debates. Tomemos, por exemplo, o comportamento dos preços ao consumidor nas duas últimas décadas.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE, subiu mais de 400%. O gás de cozinha subiu mais de 1000% (e os pacientes precisam comer); o transporte público subiu quase 1200% (e os funcionários precisam chegar aos hospitais);...
a água e a energia elétrica subiram quase 1000% (alguém é capaz de imaginar um hospital sem água ou sem luz?).
No mesmo período, a tabela de referência do SUS, a tabela que o Governo utiliza para remunerar os hospitais filantrópicos, subiu apenas 93%. São anos de defasagem, anos e anos sem um reajuste linear.
Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a margem de resultados do setor, em 2014, foi de 65%.
Ou seja, eles só conseguiram cobrir dois terços de suas despesas. Os serviços prestados ao SUS tiveram custo de 24,7 bilhões de reais; os hospitais receberam apenas 14,9 bilhões de reais; e o prejuízo resultante foi de 9,8 bilhões de reais.
A dívida acumulada pelo setor, hoje, ultrapassa os 21 bilhões de reais. Eles devem doze bilhões ao setor financeiro; quatro bilhões aos fornecedores;...
dois bilhões e meio em impostos e contribuições; um bilhão e meio em passivos trabalhistas; e um bilhão e oitocentos mil reais em salários e honorários atrasados.
Analisando esse cenário, é difícil não concluir que o setor filantrópico está financiando, com suas dívidas e seu prejuízo, uma fatia considerável da saúde pública brasileira.
Considerando que mais de cem desses hospitais fecharam suas portas nos últimos anos, uma pergunta que não se pode evitar é: até quando os hospitais beneficentes conseguirão manter suas portas abertas ao SUS?
O Ministério da Saúde, é necessário reconhecer, tem buscado soluções. Uma das inovações introduzidas foi a “contratualização”: ...
o Ministério celebra um contrato com os hospitais, definindo a quantidade e a qualidade dos serviços que serão prestados, e paga um determinado valor por esses serviços.
Outra inovação foram os chamados “incentivos”: o Ministério paga para que os hospitais sigam determinadas diretrizes, como, por exemplo, ter serviços de urgência e emergência, atendimento obstétrico e políticas de qualificação.
Além disso, as chamadas “Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde” recebem também incentivos fiscais, que representam um mecanismo indireto de repasse de recursos.
Essas formas alternativas de financiamento não são, de forma nenhuma, insignificantes. A própria diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde,...
a Dra. Elaine Gianotti, reconheceu, recentemente, que a tabela de referência do SUS está sendo relegada a um papel secundário no financiamento da saúde pública brasileira.
Infelizmente, por mais que se inovem os mecanismos de gestão, por mais que se criem formas criativas e eficientes de financiamento, os repasses não têm o poder de transcender aquilo que o orçamento prescreve.
No Brasil, o gasto anual per capita com saúde é de pouco mais de mil dólares. Desses mil dólares, mais de metade sai diretamente dos bolsos dos brasileiros;...
ou seja, é gasto privado. Enquanto outros países custeiam, via de regra, mais de 70% dos gastos nacionais em saúde, o Estado brasileiro contribui com menos da metade desse valor.
É óbvio que o Brasil não tem condições de investir os mesmos 10 mil dólares per capita que investe a Noruega, mas não podemos, tampouco,...
aceitar que as famílias brasileiras gastem mais do que o Ministério e as Secretarias Estaduais e Municipais juntos.
Senhoras e Senhores Senadores,
para chamar atenção das pessoas para essa realidade — a realidade do subfinanciamento do SUS e da crise do setor filantrópico —, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB)
lançou um movimento nacional cuja pauta é “Acesso à saúde — meu direito é um dever do governo”. No último dia 29 de junho, o movimento atuou nos Municípios, com o chamado “Dia D em defesa da saúde”.
Hoje, 13 de julho, a atuação está acontecendo nos Estados. E para finalizar, teremos, em 4 de agosto, em Brasília, uma ação nacional e uma paralisação geral.
O filósofo, como disse há pouco, defendia que a felicidade depende da saúde. Eu — que sou apenas um Senador da República, um defensor do povo — defendo que o povo brasileiro merece ser feliz.
Conhecendo minha posição, é possível que o filósofo elaborasse um tipo de raciocínio assim, muito ao gosto dos filósofos:
se a saúde é indispensável à felicidade; e se o povo brasileiro merece ser feliz; conclui-se, então, que o povo brasileiro merece ter saúde. Nada mais simples, nada mais lógico, nada mais natural.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Greve de servidores públicos e estaduais
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho uma grande preocupação em relação às inúmeras greves dos servidores públicos, ocorridas nos últimos meses. A paralisação dos servidores do INSS, por exemplo, já prejudica o atendimento em mais de 70% das agências em todo o país.
Segundo boletim divulgado pelo Ministério da Previdência, na semana passada, das 1605 agências, 286 estão completamente paradas e outras 874 funcionam precariamente por falta de trabalhadores.
O Judiciário Federal está em greve por prazo indeterminado desde junho.
Vinte e cinco entes federados paralisaram totalmente, somente Goiás e Sergipe estão em mobilização permanente.
Os técnicos das Universidades Federais também estão de braços cruzados desde 28 de maio.
São milhares de alunos sem aulas em quase 70 universidades.
Os auditores da Receita Federal também anunciaram greve por prazo indeterminado no ultimo dia 6 de agosto.
A categoria requer alinhamento salarial e fortalecimento da instituição, além da valorização da carreira.
Porém, sabemos que não são apenas os servidores federais que enfrentam embates trabalhistas, os professores gaúchos, por exemplo, aguardam em mobilização resposta do governo do Estado às pautas propostas pela categoria.
O parcelamento dos salários promovido pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul espalhou a insatisfação e provocou manifestação de diversas categorias.
No próximo dia 18 realizarão uma Assembleia Unificada dos Servidores do Estado, com o objetivo de construir uma greve geral.
Minha preocupação com esses movimentos caminha no sentido da necessidade urgente de um diálogo com os trabalhadores.
O Brasil não pode parar e a população não pode ser prejudicada por esses movimentos.Como ex sindicalista, militante do movimento sindical, defendo junto ao direito de greve a construção de caminhos viáveis.
Aprendi, durante anos de vida pública, dentro do parlamento e fora dele, que a saída para qualquer crise é o diálogo!
Frequentei inúmeras mesas de negociação entre trabalhadores e empregadores e sei que não existe mágica, a solução passa pelo bom senso e pela razoabilidade das propostas de ambos os lados.
Por isso faço um apelo aos Governos estaduais e Federal, para que dialoguem com as categorias. A saída consensual é menos onerosa e mais eficaz.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões,10 de agosto de 2015.
Senador Paulo Paim.
Sessão Especial 60 anos da APAE e início da Semana das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Meus caros convidados,
Inicia-se amanhã, dia 21, e segue até o dia 28, a 3ª Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
A semana acontece anualmente e tem o propósito de instigar o debate sobre a participação, a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Entretanto, a presente solenidade além de lembrar o início da semana de reflexões, marca os 60 anos da APAE, o maior movimento filantrópico do mundo.
Cristiane Andersen, da gerência da APAE Brasil – Federação Nacional das APAEs, entrou em contato com meu assessor Santos Fagundes, no Rio Grande do Sul, solicitando que...
fosse viabilizado espaço no Senado Federal para lançar a abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e comemorar os 60 anos da APAE.
Foi uma honra para mim receber este apelo, poder realizar esta Sessão Especial e estar presidindo esta Mesa.
Do mesmo modo, tenho a grata satisfação em apresentar os membros que compõem a Mesa da presente Sessão:
José Lucas Ferreira dos Santos - Autodefensor Nacional da Federação Nacional das Apaes
José Turozi – Vice-presidente da Federação Nacional das Apaes
Wilma Chaves Kraemer - Presidente da Apae do Distrito Federal.
Senador Romário Faria
Deputado Eduardo Barbosa
No dia 11 de dezembro de 1954 foi fundada a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), na cidade do Rio de Janeiro.
A criação da entidade foi uma iniciativa de pais, amigos, professores e médicos influenciados por Beatrice Bemis.
Recém chegada ao Brasil, mãe de uma criança com síndrome de Down, ela integrava o corpo diplomático dos Estados unidos.
A primeira sede da APAE, ainda provisória, contava com duas salas e vinte alunos.
A demanda foi crescendo em relação à quantidade de atendidos e também, na necessidade de ampliar as atividades.
As APAES foram se multiplicando Brasil afora, e com sua expansão percebeu-se a necessidade de se criar uma outra instância, em que as ideias do movimento apaeano pudessem ser melhor articuladas e difundidas.
Surgiu assim, no ano de 1962, a Federação Nacional das Apaes (Fenapae).
De acordo com estudos que datam de 1999, na década de 50 foram criadas 07 entidades, na de 70 foram filiadas 310 novas APAEs.
Na década de 90 foram criadas 807 novas Associações, e em julho de 2001 as Associações filiadas à Federação Nacional das APAEs espalhadas por todo o Brasil totalizavam 1.733.
Repito, este é o maior movimento social de caráter filantrópico do Brasil e do mundo em sua área de atuação.
Atualmente, o conjunto formado pela Federação Nacional compreende 213 Federações Estaduais, 176 Delegacias Regionais e possui 2144 APAEs filiadas.
Senhoras e senhores aqui presentes,
Como mencionei no início da minha fala, estamos dando início a 3ª Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Neste sentido, a reflexão proposta para este ano é: “Inclusão se conquista com autonomia”.
Qual é a ideia dessa proposta?
É ampliar o ciclo de convivência dessas pessoas na sociedade, uma vez que isso pouco acontece, e também incentivar sua participação de maneira independente na vida comunitária.
De que forma a sociedade em geral pode contribuir para isso? Eis a pergunta para a qual devemos buscar a resposta.
Nesta busca, podemos citar um dispositivo introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual seja, a Tomada de Decisão Apoiada.
De acordo com este mecanismo, a pessoa com deficiência mental ou intelectual poderá escolher uma ou duas pessoas de sua confiança para lhe servir de apoiador.
Como assim?
A pessoa com deficiência tomará sua própria decisão e terá apoio nesta pessoa por ela escolhida a fim de exercer toda sua capacidade legal.
Deste modo, decidirá, o mais independentemente possível, sobre ações da vida civil: casamento; contratos de compra e venda; adoção, e assim por diante.
Anteriormente, as pessoas com deficiência intelectual eram, de forma indiscriminada, interditadas judicialmente.
Entretanto, o princípio da interdição judicial deve ser visto como um instrumento de proteção e não deve ser usado como algo que dificulte ou inviabilize a cidadania e o respeito aos direitos da pessoa humana.
Ou seja, ele deve ser usado como exceção e não como regra.
Assim, o Estatuto da Pessoa com Deficiência desenvolve em âmbito interno, a legislação internacional que determina...
o tratamento igualitário das pessoas com deficiência perante a lei, respeitando sua vontade e seu direito de decisão sobre suas vidas.
Meus caros amigos e amigas,
Pensei em contribuir com a reflexão da Semana, por meio de um poema que surgiu quando pensava neste caminhar que tem sido construído em relação as pessoas com deficiência:
É preciso dar voz
A quem muitas vezes sequer é visto
É preciso respeitar sua vontade
Suas escolhas
Ouvir seus sonhos
Caminhar ao seu lado
E perceber sua força
Sua intuição
É preciso aceitar que as estradas
nem sempre são retas como prevemos
e que os horizontes também podem surgir de dentro
como respostas aos desafios da vida.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
PLS 5/2015 que trata da redução de imposto para representantes comerciais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou recentemente o Projeto de Lei Nº 05 de 2015, de minha autoria, que beneficia os representantes comerciais.
O senador Romero Jucá foi o relator, e o senador Wellington Fagundes foi o relator Ad Hoc. Parabéns ao presidente da CAE, senador Delcidio Amaral.
O projeto agora está pronto para ser votado no Plenário do Senado Federal.
A proposta modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional,...
... de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores.
Os representantes comerciais alegam que, pelas regras atuais, se aderissem ao Simples, eles estariam sujeitos a uma...
... tributação que varia de 16,9% a 22,4% – maior que os 13% que recolhem pelo regime de tributação de lucro presumido.
A categoria se diz alijada dos benefícios do regime de tributação simplificado, que agrega o recolhimento de...
... PIS/Pasep, Cofins, ISS, Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Senhor Presidente.
Considero justo o reenquadramento pleiteado pelos representantes comerciais e, por isso, apresentei o projeto que...
... estende à categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros.
Queremos facilitar a vida de quem produz em nosso país. O horizonte é o desenvolvimento.
Afirmo que, por ser medida de justiça e essencial para que a inclusão da categoria no Simples Nacional não configure uma verdadeira “vitória de Pirro”,...
... peço o apoio dos ilustres parlamentares para a aprovação da matéria aqui no Plenário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
PLS 343/2011, que institui o mês de março como o Mês da Poesia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Semana passa a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprovou o Projeto de Lei do Senado, PLS 343/2011, de minha autoria, que institui o mês de março como o “Mês da Poesia”.
A relatoria foi da senadora Maria do Carmo Alves. A proposta, em homenagem ao nascimento do poeta Thiago de Mello, ocorrido no dia 30 março de 1926, agora segue para a Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente.
Thiago de Mello é o nome literário de Amadeu Thiago de Mello, nascido na pequenina cidade de Barreirinha, fincada à margem direita do Paraná do Ramos,...
...braço mais comprido do Rio Amazonas, no meio do pedaço mais verde do planeta: a Amazônia.
O poeta, ainda criança, mudou-se para capital, Manaus, onde iniciou seus primeiros estudos no Grupo Escolar Barão do Rio Branco e o segundo grau no então Ginásio Pedro II.
Concluído os estudos preliminares mudou-se para o Rio de Janeiro, onde ingressou na Faculdade Nacional de Medicina.
Por vocação, ou por tara compulsiva, como ele prefere, abraçou o ofício de poeta abandonando o curso de medicina para se entregar, por inteiro, ao difícil e duvidoso (em termos profissionais) caminho da arte poética.
Vivia-se o glamour dos anos 50, num Rio de Janeiro capital do país, ditando para todo Brasil não só as questões de cunho político, mas sobretudo, os eventos artísticos e acontecimentos da produção literária.
Hegemonia mantida até hoje mas compartilhada com a cidade de São Paulo e seu efervescente ambiente cultural.
Em 1951, com o livro Silêncio e Palavra, irrompe vigorosamente no cenário cultural brasileiro e de pronto recebe a melhor acolhida da crítica.
Álvaro Lins, Tristão de Ataíde, Manuel Bandeira, Sérgio Milliet e José Lins do Rego, para citar alguns nomes ilustres, viram nele e em sua obra poética duas presenças que, substanciosas e duradouras, enriqueceram a literatura nacional.
"... Thiago de Mello é um poeta de verdade e, coisa rara no momento, tem o que dizer", escreveu Sérgio Milliet.
O correr dos anos só fez confirmar suas qualidades e justificar os elogios com que fora recebido pela inteligência brasileira.
O amadurecimento permitiu ao poeta mergulhar profundamente as raízes da sensibilidade e da consciência crítica na rica seiva humana de um povo ao mesmo tempo tão explorado,...
... tão sofrido e tão generoso como o nosso, e sua poesia, sem perder o sóbrio lirismo que a inflamava, ganhou densidade e concentração, pondo-se por inteiro a serviço de relevantes causas sociais.
Faz Escuro, mas eu Canto; A Canção do Amor Armado; Horóscopo para os que estão vivos, Poesia Comprometida com a minha e a tua Vida;...
... Mormaço na Floresta; Num Campo de Margaridas realizam, por isso, a bela síntese do poeta e do homem que jamais se deixou ficar indeciso em cima do muro de confortável neutralidade.
O poeta e o partisan eram uma só pessoa, dedicada sem medir esforços ou riscos à luta pela emancipação do homem, tanto dos grilhões que injustas estruturas do...
... poder econômico-político lhe impõem quanto das limitações com que individualismo, ignorância ou timidez lhe tolhem os passos.
A biografia de um poeta assim concebido e a tanto cometido não poderia jamais desenvolver-se num plano de tranqüila rotina.
A de Thiago de Mello teve, por isso mesmo, suas fases sombrias e borrascosas, realçada por arbitrária prisão e longo e doloroso exílio da pátria a que tanto ama e serve.
Essas provações, que enfrentou com a serena firmeza de quem as sabe inevitáveis e delas não foge, enriqueceram-no ainda mais como poeta e ser humano,...
... o amor constante à Amazônia natal se reúnem harmonicamente, num tecido de rara força e beleza.
O poeta não escreve seus poemas apenas em busca de elegância formal: neles se joga por inteiro, coração, cabeça e sentimento, e isso lhes dá autenticidade e força interior.
Tem obras traduzidas para mais de trinta idiomas.
Preso durante a ditadura (1964-1985), exilou-se no Chile, encontrando em Pablo Neruda um amigo e colaborador.
Um traduziu a obra do outro e Neruda escreveu ensaios sobre o amigo.
No exílio, morou na Argentina, Chile, Portugal, França, Alemanha.
Com o fim do regime militar, voltou à sua cidade natal, Barreirinha, onde vive até hoje.
Seu poema mais conhecido é Os Estatutos do Homem, onde o poeta chama a atenção do leitor para os valores simples da natureza humana.
Seu livro Poesia Comprometida com a Minha e a Tua Vida rendeu-lhe, em 1975, ainda durante o regime militar,...
... prêmio concedido pela Associação Paulista dos Críticos de Arte e tornou-o conhecido internacionalmente como um intelectual engajado na luta pelos Direitos Humanos.
Em homenagem aos seus 80 anos, completados em 2006, foi lançado, pela Karmim, o CD comemorativo A Criação do Mundo,...
... contendo poemas que o autor produziu nos últimos 55 anos, declamados por ele próprio e musicados por seu irmão, Gaudêncio Thiago de Mello.
Como vimos Thiago de Mello é um poeta sem fronteiras, e o mês da poesia é um tributo a estes homens e mulheres, que falam com o coração e a alma na busca de justiça,...
... liberdade, solidariedade e direitos humanos, e sobretudo na defesa do Planeta Terra e do meio ambiente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
manifesto recebido do Sindicato Nacional dos Aeronautas e associações do setor sobre abertura de 100% do capital das empresas aéreas
É com preocupação que recebi manifesto do Sindicato Nacional dos Aeronautas e associações do setor, como ABRAPAC, ASAGOL e ATT sobre possibilidade de abertura de 100% do capital das empresas aéreas.
Eles vêm a público repudiar veementemente qualquer recomendação de abertura de 100% do capital das empresas aéreas do país a...
... estrangeiros sem que haja um estudo de impacto e análise de risco. Hoje, existe o limite de 20%.
Segundo essas entidades, essa mudança poderia acarretar, em médio prazo, a extinção das empresas aéreas nacionais, uma diminuição considerável dos...
... postos de empregos para brasileiros e a submissão do país aos interesses das companhias estrangeiras.
Mais do que defender as empresas as empresas aéreas, a questão é preservar um mercado estratégico para o Brasil,...
especialmente... que pode alavancar a economia interna, levando-se em consideração as dimensões territoriais nacionais.
Esse mercado ficaria à mercê da concorrência predatória criada pela força do capital estrangeiro –...
... cedo ou tarde, as empresas brasileiras quebrariam ou seriam adquiridas pelas estrangeiras, fomentando o monopólio do setor.
Além disso, uma abertura de 100% iria totalmente na contramão do que é praticado nos principais mercados da aviação mundial –...
... o limite para o investimento internacional é de 25% no Estados Unidos e no México, e de 49% na Europa, por exemplo.
A experiência da maioria dos países que adotaram a abertura total foi desastrosa.
Não podemos aceitar para o Brasil aquilo que já deu errado em muitos outros países, onde empresas dominadas pelo capital estrangeiro demonstraram total falta de...
... compromisso em ocupar rotas pouco rentáveis ou em adotar estratégias que cumpram funções sociais, contrariando políticas dos governos.
Isso é refletido imediatamente no mercado de trabalho e prejudica os usuários na oferta de voos, como ocorreu na Argentina, onde a companhia Aerolíneas Argentina,...
... que teve 85% de seu capital adquirido pela Ibéria, quase faliu e sofreu diminuição de rotas e sucateamento das aeronaves - ...
...acabou sendo reestatizada ao custo de milhões de dólares aos cofres públicos.
As entidades representativas dos aeronautas alertam e convocam a sociedade para se posicionar contra a abertura indiscriminada e ressaltam que...
... a categoria usará todos os meios possíveis para defender empregos e um transporte aéreo de qualidade.
Assinam: Sindicato Nacional dos Aeronautas, ABRAPAC, ASAGOL e ATT.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Conjuntura Política
Meus amigos e minhas amigas deste encontro histórico aqui no Paraná, na capital Curitiba.
O Brasil fez com que a gente se encontrasse aqui hoje, para debater a crise política, econômica e social que assola nossa gente, mas também para a defesa intransigente da democracia.
Vocês todos sabem que as causas do nosso povo dão razão as nossas vidas.
Poderia iniciar minha fala aqui, tratando das minhas discordâncias com a atual política econômica. Poderia falar das minhas preocupações com o meio ambiente.
Poderia falar das diferentes discriminações. Poderia falar da saúde, da educação, da segurança que são os pilares de sustentação de todas as Pátrias.
Mas, vou começar falando daquilo que norteou os primeiros passos da minha vida, os direitos sociais.
Sim, os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários de todos os brasileiros que foram alcançados ao longo da história, abaixo de muita luta, a duras penas.
Pontuava-se lá no início a proteção dos trabalhadores: segurança, carga horária. Depois veio o salário-mínimo, a CLT, a carteira de trabalho com Getúlio Vargas, o 13º salário, o FGTS, o vale transporte, entre outros. Com o passar dos anos, percebe-se, e luta-se muito mais ainda para que os direitos conquistados avancem rumo a novos horizontes...
...com a incorporação e inclusão de minorias excluídas e discriminadas, dos hipossuficientes (fracos).
A sociedade, os governos, o Estado brasileiro, avançavam de forma a atuar progressivamente objetivando amenizar os problemas sociais do nosso país.
Aqui eu abro parênteses e faço uma pergunta: Por que, hoje, infelizmente, alguns setores querem a flexibilização destes direitos conquistados?
E eu respondo: São aqueles que se aproveitam das crises para avançar covardemente sobre os direitos dos trabalhadores.
Leia-se, entre outros, o projeto de lei nº 4330/2004 sobre a terceirização, proposta que foi aprovada de forma truculenta na Câmara dos Deputados.
Os trabalhadores brasileiros e o movimento sindical pretendem invadir Brasília em uma marcha e exigir que o projeto seja arquivado aqui no Senado onde leva o nº 30/2015.
Amigos e amigas,
Já fui a quatorze estados fazer este debate e irei a outros treze, nem que seja de maca, devido a um problema de coluna que atravesso.
Vamos encerrar esta cruzada nacional em Brasília, onde vamos aprovar a Carta à Nação, repudiando o PL 30.
Numa rápida passada pelas Constituições, desde o império (1824), as da República (1891), direitos sociais estão inseridos, mesmo que escassas vezes. Não podemos admitir retrocesso.
Portanto, nós, como Nação, que passamos por um processo de aperfeiçoamento, em quase 200 anos da nossa carta magna, da nossa lei das leis, farol da democracia, dizemos não a qualquer tipo de retrocesso. Um passo a frente. Retirar direitos nunca. Não podemos negar meus amigos que o povo brasileiro em dias e datas diferentes está indo às ruas e pinta com todas as cores um novo manancial.
Lembro como se fosse hoje da Constituição Cidadã, de 1988, eu estava lá, ao lado de grandes mitos da política: Ulisses Guimarães, Luis Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Plinio Arruda Sampaio, independente da questão ideológica.
Muitos deles se tornaram, inclusive, presidentes da república do nosso país.
Por lá passaram nesse período, Leonel Brizola, Miguel Arraes, já falecidos, Pedro Simon, que foram ouvidos e deram a sua contribuição.É inegável que este debate fez com que as questões sociais e os direitos individuais e coletivos avançassem na constituição Cidadã.
Especificamente, eu atuei na Comissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos. O resultado final desse trabalho está expresso...
...no Capítulo 2 – Dos Direitos Sociais, Artigo Sétimo.
Não podemos negar que só alcançamos este objetivo, o de resgatar uma dívida social com o nosso povo, com os trabalhadores, a partir de um amplo debate e diálogo com outros homens...
Lembro da frase do estadista Tancredo Neves:
“O entendimento nacional não exclui o confronto das ideias, a defesa de doutrinas políticas divergentes, a pluralidade de opiniões...
... Não pretendemos entendimento que signifique capitulação, nem um morno encontro dos antagonistas políticos em região de imobilismo e apatia...
... O entendimento se faz em torno de razões maiores, as da preservação da integridade do povo brasileiro e da soberania nacional (...)”
E eu acrescento Senhores, preservar e avançar nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da juventude e dos idosos é mais do que uma obrigação, é um dever de todos os homens de bem.
A boa luta que todos nós pregamos e colocamos em prática requer muita boa vontade e diálogo franco e aberto.
Há, sim, uma discordância deste parlamentar com algumas medidas tomadas recentemente pelo governo federal. O próprio movimento sindical também, por unanimidade, discorda destas medidas.
As Medidas Provisórias 664 e 665 alteram regras do Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença e Auxílio-Reclusão. O governo justifica que serão economizados R$ 18 bilhões. Depois de amplo debate que realizamos no Congresso, baixou para 8 bilhões e modificamos o fator previdenciário, introduzindo a fórmula 85/95.
A nota técnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos) sobre as MPs 664 e 665 afirma que...
... “por mais que o governo alegue que não há retirada de direitos dos trabalhadores, as novas regras limitam o acesso de milhões de brasileiros a esses benefícios,...
... o que na prática, significa privar parcela mais vulnerável da população de benefícios que lhes eram assegurados”.
Sempre que há uma crise econômica a fórmula mais simples, mais desprovida de diálogo, para não dizer a mais grosseira, é posta como meta a ser alcançada.
Os trabalhadores sempre são chamados, perdoem-me aqueles que pensam diferente, a serem servidos à mesa das piranhas do mercado financeiro.
Nos últimos anos foram adotadas medidas de redução de IPI e desonerações empresariais, o que representou uma renúncia fiscal de R$ 200 bilhões.
Outra medida retirou R$ 78,7 bilhões do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).
Não vou nem me aprofundar nos bilhões e bilhões de propinas, corrupção, dinheiro desviado dos cofres públicos. Sabemos que isso não é de agora. Mas, os culpados do passado e do presente que respondam pelo erro cometido.
Cito o recente caso da Operação ‘Zelotes’ com desvios de mais de R$ 19 bilhões na Receita Federal.
Senhoras e Senhores,
Somos da boa luta e do bom combate. Assim a vida nos forjou.
Queremos o diálogo, o entendimento mútuo, a conversa fraterna, justa e solidária...
... pois, assim, estaremos construindo um belo futuro para todos os brasileiros.
Tenhamos fé nas sementes que lançamos no presente. Precisamos reencontrar o nosso destino.
Meus amigos e amigas, é inegável que avançamos muito nos últimos doze anos. Tanto nos dois governos Lula, quanto no primeiro da nossa presidente Dilma Rousseff...
... 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. 22 milhões de pessoas alcançaram a classe média; PAC 1 e PAC 2; Minha Casa, Minha Vida (3 milhões de casas. 10 milhões de pessoas)...
... Bolsa Família (14 milhões de lares. 50 milhões pessoas); “Brasil sem Miséria”, complementação do Bolsa Família, que pretende erradicar a pobreza extrema no Brasil (inclusão de 17 milhões de pessoas).
Temos o Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial e Estatuto da Pessoa com Deficiência, leis de minha autoria, beneficiando milhões e milhões de brasileiros.
Temos ainda a PEC das Domésticas, Estatuto da Juventude, Mais Médicos, Unidades Básicas de Saúde, PROUNI, FIES, PRONATEC, cotas nas universidades, ensino técnico, entre outros.
O salário mínimo, quando chegamos no Congresso, valia em torno de 60 dólares. Nos governos Lula e Dilma ultrapassou a casa dos 300 dólares.Temos que reconhecer. Agora no início do segundo mandato da presidente Dilma, estamos com vários problemas. Como tenho falado: o pior momento para o governo, sem dúvida.
Reitero a questão do diálogo, do entendimento. Estamos abertos, junto com o movimento sindical, ao bom combate. Uma conciliação tendo como base um pacto de preferência.
Preferência pela manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários, e não a retirada a força de conquistas do nosso povo, dos trabalhadores, pois toda prosperidade será falsa. Avançar sempre, sem retrocesso.
Querer retomar o caminho do crescimento tirando dos que mais precisam é uma falsidade que não tem futuro. O universo há de conspirar contra aqueles que não olham para os mais necessitados... Avançar sempre, sem retrocesso.
Na década de 30, em plena crise, o presidente norte-americano, Franklin Delano Roosevelt, implantou uma série de medidas. Entre elas aumento de impostos para os mais ricos, e um enorme programa de ajuda para os desempregados.
Preferência para que o andar de cima, como eu tenho dito, faça a sua contribuição através da taxação das grandes fortunas.
Na França, o imposto é intitulado de “Robin Hood” e abrange o patrimônio das pessoas físicas, tendo como fato gerador a posse de bens no dia 1º de janeiro.
Na Suíça, a incidência se dá sobre o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, com alíquotas até mesmo baixas.
Na Áustria, o imposto é pago sobre a renda, tendo em vista que as alíquotas também são baixas e não superiores a 1%. Enfim, inúmeros países adotam impostos semelhantes.
Em 1999, o bilionário norte-americano Donald Trump propôs um imposto sobre grandes fortunas para que o governo dos Estados Unidos pudesse ter recursos suficientes para saldar a dívida pública.
Passados dez anos, outro bilionário e investidor americano revelou que sua secretária pagava, proporcionalmente, mais imposto que ele.
Ele sugeriu, assim, que a taxação de grandes fortunas poderia ser uma resposta aos problemas enfrentados pelos EUA e pela Europa. Com essa sugestão, o Presidente Barack Obama propôs ao Congresso americano a criação de um novo imposto para taxar os chamados ricos.
Aliás, a Constituição brasileira de 1988, garante a possibilidade de taxação de grandes fortunas por meio de lei complementar (artigo 153, VII).
Um pacto de preferência pela reforma tributária...
O Brasil figura na lista dos países que apresentam os níveis mais altos de desigualdade. Os mais pobres são os mais penalizados pela carga tributária.
Para os 10% mais pobres da população, a carga de impostos atinge cerca de 30% da renda, e, para os 10% mais ricos, a carga tributária representa 12%.
Considerando que os pobres sofrem com os chamados tributos indiretos, lembramos que a cada cem reais em produtos alimentícios, 45 reais são impostos.
Preferência pelo combate à sonegação fiscal.
Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família, o maior programa de distribuição de renda do mundo.
Uma avaliação do site Congresso em Foco, a partir de dados do Sinprofaz, indica que a sonegação de impostos "rouba 1/4 de tudo aquilo que o brasileiro paga todos os anos para os governos". É uma cifra que ultrapassa a casa dos 415 bilhões de reais.
De acordo com o Sinprofaz, a sonegação atrapalha de forma considerável a redução de impostos. Caso ela fosse eliminada, ou fortemente diminuída, poderíamos reduzir em até 28,4% os impostos pagos pelos cidadãos.
Para alcançar o louvável objetivo de diminuir a carga tributária e combater a sonegação fiscal, precisamos intensificar os mecanismos de monitoramento e identificar os ralos pelos quais fluem imensas somas de dinheiro público.
Preferência pelo combate à corrupção.
A professora de relações internacionais, Tatiane Cassimiro, lembra que as minorias étnicas, as mulheres, crianças, pessoas com deficiência e aqueles que...
...possuem baixo nível socioeconômico são os que mais sofrem com os efeitos da corrupção, já que esses têm escassos acessos à serviços de natureza essencial e com péssima qualidade como saúde e educação.
Projeto de lei (160/2015), de minha autoria, torna inafiançável de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva cometidos pelo alto escalão da administração pública.
Apresentei outra proposta inspirada na PEC do Trabalho Escravo. O que diz esta PEC: Será desapropriada toda propriedade que for confirmada com trabalho escravo.
A minha proposta prevê que, comprovado o desvio de dinheiro público, seja por parte do corrupto ou do corruptor, eles terão que devolver em dobro o dinheiro desviado, além da previsão de prisão.
Meus caros amigos e amigas,
Preferência pela revisão do pacto federativo...
... com descentralização de recursos e com responsabilidade social,...
... ou seja, os estados e municípios devem efetivamente construir agendas sociais focadas na melhoria de vida e bem estar da população, defesa do meio ambiente e saber fazer o devido corte das diferenças.
Precisamos, urgentemente, de um pacto de preferência pela reforma política....
A reforma política se tornou tão necessária que mesmo aqueles que não a desejam, por interesses pessoais ou partidários, não têm coragem de se colocar publicamente contra ela, embora a detestem em particular e lutem para que nada mude.
Na verdade, só isso já mostra a importância e a urgência de tal reforma. Há, hoje, uma profunda dissociação entre os interesses dos políticos e os da sociedade.
O nosso sistema político, ao invés de favorecer a melhor representação das vontades da população, promove esse infeliz divórcio, que afasta a sociedade da prática política.
Isso não é bom para ninguém, exceto para os que se beneficiam de forma ilegítima do sistema existente.
A sociedade precisa fazer valer os seus direitos e cobrar da classe política a aplicação de suas promessas para ver seus anseios respondidos adequadamente.
O primeiro desses movimentos, em minha opinião, deve ser justamente tornar o voto facultativo, em primeiro lugar, porque o voto é um direito, não um dever.
Também considero uma ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos, como muitos acreditam.
O que torna as pessoas mais conscientes e participativas é a educação, que inclua necessariamente direitos e deveres dos cidadãos.
Em contrapartida, é certo que o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria.
Uma medida importante também numa reforma do sistema eleitoral brasileiro é a adoção do voto distrital misto para o Poder Legislativo.
Vejo duas vantagens principais nesse modelo: ele aproxima eleitores de seus representantes e fortalece os partidos políticos.
Defendo mandatos de cinco anos para o Executivo e para o Legislativo, inclusive para o Senado, pois esse hoje é de 8 anos. No caso do Executivo não haveria reeleição.
Outro passo importante para o aprimoramento do sistema político nacional seria, a meu ver, a adoção de listas mistas, com somente 50% dos candidatos indicados pelos partidos políticos.
Tenho preocupação com a questão da lista fechada, pois ela poderá dificultar o surgimento de novas lideranças populares e a representatividade.
Além disso, defendo a candidatura avulsa. Nesse sentido, aliás, apresentei Proposta de Emenda Constitucional, em 2006, para permitir essas candidaturas, desde que apoiadas, nos termos da lei, por um determinado número de eleitores.
Outro aspecto que defendo numa reforma política se refere ao financiamento das campanhas, que, no meu entendimento,...
deve ser exclusivamente público, com fiscalização severa sobre a atuação de candidatos e partidos.
Não é mais possível continuar com as doações abusivas das grandes empresas, o que resulta, em muitos casos, em corrupção pura e simples. Os exemplos, infelizmente, não são poucos.
Além do financiamento público das campanhas, é preciso estabelecer limites aos gastos de campanha, sem o que...
...há uma demanda excessiva por recursos financeiros para essa finalidade e, em muitos casos, distorções graves e até mesmo corrupção.
Também é necessário acabar com a indústria de partidos políticos, financiada pelo Fundo Partidário, sem, com isso, criar obstáculos intransponíveis à formação de partidos com finalidade politicamente legítima.
Por último, é preciso corrigir a forma de escolha de suplentes de Senadores. Entendo que os suplentes devem ser...
... escolhidos no mesmo pleito em que são eleitos os Senadores, obedecendo-se, para isso, a contagem de votos. O mais votado é eleito Senador e o segundo mais votado torna-se seu suplente.
Outra questão que entendo deve ser tratada: mais espaço para a mulher nas eleições.
Creio que também podemos inserir a questão do negro na nova legislação eleitoral. A realidade é que não há negros na política brasileira (somos 51% da população e somente 5% são os eleitos).
Fizemos aqui uma pequena reflexão com o objetivo de contribuir com o debate. O nosso país passa por um momento tumultuado. E é nosso dever estarmos inseridos na discussão.
Queremos que o Brasil volte a andar nos trilhos, onde os passageiros principais sejam o seu povo, onde aqueles que nunca tiveram o direito de viajar sentados podendo sentir o vento batendo na janela e possam dizer “neste país todos tem oportunidade. O sol nasce para todos”.
Curitiba, 28 de agosto de 2015.Senador Paulo Paim.
É preciso esperançar
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A vida política do nosso país está no meio de um imenso furacão. As ondas neste mar revolto são enormes. Não há exagero da minha parte nesta analogia.
Este cenário que aí se encontra pode ser comparado à crise que levou, em 1954, ao suicídio do presidente Getúlio Dornelles Vargas, ...
... e a deposição pelo golpe civil militar, dez anos mais tarde, em 1964, do presidente João Goulart, carinhosamente chamado de Jango.
Por isso, nós todos, temos um compromisso, uma missão a cumprir, que é a de vigiar e defender o Estado Democrático de Direito.
Devemos garantir a liberdade de expressão. No entanto, devemos ponderar que liberdade de expressão não compreende ataques pessoais, discriminação ou preconceitos.
O Brasil é uma jovem democracia que aos poucos está se enamorando com sua gente, com seu povo...
Ela está aprendendo no sacrifício do dia a dia a sua importância para o bom funcionamento das instituições e para a melhoria de vida de todos os brasileiros.
Temos que lembrar sempre que o seu renascimento foi alcançado com muitas lágrimas e sangue derramado. Muitos brasileiros tombaram.
A democracia não pode negar o grito das urnas. Não pode insuflar a intolerância e o ódio, não pode fechar os olhos para os privilégios e para a corrupção.
A democracia interpreta os desejos populares, e pelos caminhos do entendimento e da paz os coloca em prática.
Portanto, a voz das ruas exige que o país avance.
Este ir à frente, a passos largos e firmes, lapidando a pedra da sabedoria e ajustando seus ângulos, requer, primeiramente, ...
... a unidade de todos nós, a convergência dos nossos sonhos para, aí sim, a partir dessa “liga” entre o povo e seus representantes, ...
... traçar e abrir, harmonicamente, novos caminhos para o país seguir o rumo do desenvolvimento econômico, social e político.
Buscamos, de fato, a pureza da justiça em todas as suas faces: a igualdade de oportunidades, direitos iguais e respeitos às diversidades culturais do nosso povo.
Buscamos uma indústria nacional forte, a expansão do mercado interno, o desenvolvimento tecnológico, a redução da dívida pública.
Um país que ofereça infraestrutura necessária para os investidores. Que apoie as pequenas e médias empresas, ...
... que ofereça uma taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população.
Um país que celebre a saúde e a educação, não somente como dever do estado, mas como direito da população.
É fundamental um maior voluntarismo por parte do Estado brasileiro.
Embora o mercado seja extremamente importante, acredito que o Estado desempenha um papel estratégico...
... apoiando a realização de mudanças estruturais necessárias ao desenvolvimento...
... como, por exemplo, a criação e o incentivo ao surgimento de instituições financeiras capazes de canalizar recursos domésticos para setores que geram taxas elevadas de crescimento.
Precisamos de um programa que valorize o homem do campo e o trabalhador da cidade, ofertando produção, emprego e renda.
Igualmente, que respeite e oferte políticas públicas aos nossos jovens e acaricie com justiça o direito sagrado dos aposentados e idosos.
Temos que combater a sonegação de impostos e penalizar efetivamente corruptos e corruptores.
Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz),...
... a sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família, o maior programa de distribuição de renda do mundo.
A sonegação de impostos "rouba 1/4 de tudo aquilo que o brasileiro paga todos os anos para os governos". É uma cifra que ultrapassa a casa dos 415 bilhões de reais.
A sonegação atrapalha de forma considerável a redução de impostos....
Caso ela fosse eliminada, ou fortemente diminuída, poderíamos reduzir em até 28,4% os impostos pagos pelos cidadãos.
Entendo que o combate à sonegação e à corrupção é uma decisão política. Não podemos nos opor à globalização. Mas, a inserção internacional do Brasil não pode ser passiva e medrosa.
Precisamos de uma estratégia nacional de desenvolvimento que capture oportunidades globais.
É importante que o governo assegure estabilidade financeira, inflação baixa e sob controle e, volto a insistir,...
... expansão do mercado interno, gerando oportunidades de investimento e atraindo empreendedores privados.
Isso, obviamente, exige uma estrutura orçamentária menos amarrada do que a atual.
Não aceitamos que todo e qualquer investimento público ou de empresa estatal seja tratado como déficit público, como acontece na atual estrutura orçamentária do Brasil.
Exemplo clássico é a questão da Seguridade Social, em que os números são manipulados.
Todos os governos que passaram pelo Planalto foram uníssonos ao dizer que ela é deficitária. Ledo engano.
Conforme estudo da ANFIP (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) não há déficit, e, sim, superávit. Vejamos:...
.... Superávit em 2006: R$ 59,9 bilhões; 2007: R$ 72,6 bilhões; 2008: R$ 64,3 bi; 2009: R$ 32,7 bi; 2010: R$ 53,8 bi; 2011: R$ 75,7 bi; 2012: R$ 82.6 bi; 2013: R$ 76,2 bi; 2014: R$ 54 bi.
Senhor Presidente,
Precisamos ter uma atenção especial com a valorização da taxa de câmbio. É preciso colocar o pé no freio...
Uma moeda valorizada diminui a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional e desestimula os investimentos das empresas estrangeiras no país. O crescimento econômico deveria ser financiado primordialmente com poupança interna, inclusive mediante a utilização de instituições financeiras públicas,...
... como o Banco do Brasil e o BNDES. Fazer mais que está sendo feito hoje.
Precisamos ir além de políticas distributivas. Queremos desenvolvimentismo como projeto que harmonize os interesses públicos e a iniciativa privada.
Entendo, meus amigos e minhas amigas, que a federação brasileira é semidemocrática, paralisada em seus preceitos e suas prerrogativas...
No caracterizar histórico, temos uma república meramente colonialista, que só retira e nada repõe.
A federação brasileira está muito distante das necessidades dos seus entes. Afinal, será que somos efetivamente uma federação?
Os poderes constituídos devem um novo pacto federativo ao povo brasileiro. Quase 70% da arrecadação nacional vai para os cofres da União.
É vexatório o beija-mão de governadores, prefeitos e vereadores nos palácios de Brasília. Receber o seu quinhão não é favor algum, é um direito de cada Estado, de cada município.
Sobre esta situação, há de se deixar bem claro: não é uma via de mão única, em que apenas um lado recebe o bônus e o ônus. A responsabilidade é de todos...
... do presidente da República, dos senadores, dos deputados federais, dos governadores, dos deputados estaduais, dos prefeitos e vereadores.
Um novo pacto federativo requer descentralização de recursos e responsabilidade social e ambiental dos gestores.
Nesta mesma esteira, estão as reformas.
O brasileiro exige cidadania tributária, cidadania fiscal, cidadania econômica, cidadania social.
O brasileiro clama por reforma política e reforma eleitoral. E, aqui, deixo para o debate uma boa provocação. Por que não uma reforma partidária?
Devemos pensar seriamente em orçamentos nos quais a população seja chamada efetivamente a participar.
Ela poderá sugerir o que é prioridade e cobrar dos agentes políticos...
O empoderamento do povo é um elemento de base, imprescindível aos bons governos.
O brasileiro exige ações dos poderes constituídos que caminhem ao encontro de um novo marco civilizatório.
Temos pressa de seguir adiante, de escalar montanhas, de rabiscar versos, de cantar as palavras dos ventos.
Temos que dar preferência ao Brasil e ao seu povo.
Paulo Freire nos ensinou a diferença de esperança e esperançar. Ele dizia que é preciso ter esperança, mas, a esperança que vem do verbo esperançar.
Esperança é esperar, é pura espera. Esperançar é ir atrás, é se juntar aos outros, aos que nos ladeiam, ao coletivo, à unidade...
É correr atrás dos sonhos e desejos. É abrir caminhos. É conhecer as florestas, navegar pelos rios, é correr de pés descalços nas areias do litoral...
É deixar o sol envolver-se na nossa pele...
É procurar o momento exato de jogar as sementes no solo. E, pacientemente, aguardar a chuva cair, a chuva despencar do céu...
Esperançar é sentir e participar do nascimento da vida e repartir o pão que brotou da terra.
É preciso esperançar. O brasileiro tem que esperançar.
O Brasil precisa de novos encontros com o seu povo.
Precisamos nos encontrar como brasileiros. Precisamos compreender que em cada um de nós corre sangue índio, negro, branco.
Somos milhões de anônimos que ainda acreditam em uma pátria para todos....
... Independentemente de sua cor, religiosidade, local de nascimento, gênero... Como disse Érico Veríssimo: o vento vai para o sul, e faz seu giro par o norte.
Temos também que refletir exaustivamente...
Há de se dizer que a representatividade dos trabalhadores e dos movimentos sociais e populares no Congresso Nacional foi encolhida nas últimas eleições.
Perdemos espaço e estamos pagando um preço muito alto.
Não tivemos a clareza de estabelecer táticas e estratégias para aumentar o número de deputados e senadores compromissados com os interesses da nossa gente.
O que ocorre hoje é que temos um Legislativo não para o povo e pelo povo, mas, um Legislativo sobre o povo.
Os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários dos brasileiros estão sendo severamente atacados.
Leia-se, entre outros, o projeto de lei nº 4330/2004 sobre a terceirização. Este texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e hoje está tramitando no Senado Federal.
Estamos em uma cruzada nacional para barrar este projeto. Já percorri quatorze estados e irei a outros treze. A população tem que se articular, ir às ruas, e exigir os seus direitos e conquistas.
É preciso esperançar, a partir de um amplo debate e diálogo com outros homens...
Lembro da frase de Tancredo Neves:
“O entendimento nacional não exclui o confronto das ideias, a defesa de doutrinas políticas divergentes, a pluralidade de opiniões...
... Não pretendemos entendimento que signifique capitulação, nem um morno encontro dos antagonistas políticos em região de imobilismo e apatia...
... O entendimento se faz em torno de razões maiores, as da preservação da integridade do povo brasileiro e da soberania nacional (...)”
Meus amigos e minhas amigas.
Lutemos pela preservação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Avancemos em mais e melhores conquistas.
Há uma discordância deste senador com algumas medidas tomadas pelo governo federal. O próprio movimento sindical também, por unanimidade, discorda destas medidas.
As Medidas Provisórias 664 e 665 alteraram regras do Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença e Auxílio-Reclusão.
O governo justifica que serão economizados R$ 18 bilhões.
Depois de amplo debate que realizamos no Congresso, baixou para 8 bilhões e modificamos o fator previdenciário, introduzindo a fórmula 85/95.
Uma nota técnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos) sobre as MPs 664 e 665 afirma que...
... “por mais que o governo alegue que não há retirada de direitos dos trabalhadores, as novas regras limitam o acesso de milhões de brasileiros a esses benefícios,...
... o que na prática, significa privar parcela mais vulnerável da população de benefícios que lhes eram assegurados”.
Sempre que há uma crise econômica a fórmula mais simples, mais desprovida de diálogo, para não dizer a mais grosseira, é posta como meta a ser alcançada.
Os trabalhadores sempre são chamados, perdoem-me aqueles que pensam diferente, a serem servidos à mesa das piranhas do mercado financeiro.Nos últimos anos foram adotadas medidas de redução de IPI e desonerações empresariais, o que representou uma renúncia fiscal de R$ 200 bilhões.
Outra medida retirou R$ 78,7 bilhões do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).
Não vou nem me aprofundar quanto aos bilhões e bilhões de propinas, corrupção, dinheiro desviado dos cofres públicos. Sabemos que isso não é de agora. Mas, os culpados do passado e do presente que respondam pelo erro cometido.
Cito o caso da Operação ‘Zelotes’ com desvios de mais de R$ 19 bilhões na Receita Federal.
É preciso esperançar...
E lembrar sempre que “o fácil fizemos ontem, o difícil realizaremos hoje, e o impossível alcançaremos amanhã”.
Avançamos muito nos últimos doze anos. Isso é inegável.
... 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. 22 milhões de pessoas alcançaram a classe média; PAC 1 e PAC 2; Minha Casa, Minha Vida (3 milhões de casas. 10 milhões de pessoas)...
... Bolsa Família (14 milhões de lares. 50 milhões pessoas); “Brasil sem Miséria”, complementação do Bolsa Família, que pretende erradicar a pobreza extrema no Brasil (inclusão de 17 milhões de pessoas).
Temos o Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial e Estatuto da Pessoa com Deficiência, leis de minha autoria, beneficiando milhões e milhões de brasileiros.
Temos ainda a PEC das Domésticas, Estatuto da Juventude, Mais Médicos, Unidades Básicas de Saúde, PROUNI, FIES, PRONATEC, cotas nas universidades, ensino técnico, entre outros.
O salário mínimo, quando chegamos no Congresso, valia em torno de 60 dólares. Nos governos Lula e Dilma ultrapassou a casa dos 300 dólares.
No entanto, desde o início do segundo mandato da presidente Dilma, estamos com vários problemas. Como tenho falado: o pior momento para o governo, sem dúvida.
Reitero a questão do diálogo, do entendimento. Estamos abertos, junto com o movimento sindical, ao bom combate. Uma conciliação tendo como base um pacto de preferência.
Preferência pela manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários, e não a retirada a força de conquistas do nosso povo, dos trabalhadores, pois toda prosperidade será falsa. Avançar sempre, sem retrocesso.
Na década de 30, em plena crise, o presidente norte-americano, Franklin Delano Roosevelt, implantou uma série de medidas.
Entre elas aumento de impostos para os mais ricos, e um enorme programa de ajuda para os desempregados.
Preferência para que o andar de cima, como eu tenho dito, faça a sua contribuição por meio da taxação das grandes fortunas.
Na França, o imposto é intitulado de “Robin Hood” e abrange o patrimônio das pessoas físicas, tendo como fato gerador a posse de bens no dia 1º de janeiro.
Na Suíça, a incidência se dá sobre o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, com alíquotas até mesmo baixas.
Na Áustria, o imposto é pago sobre a renda, tendo em vista que as alíquotas também são baixas e não superiores a 1%.
Enfim, inúmeros países adotam impostos semelhantes.
Em 1999, o bilionário norte-americano Donald Trump propôs um imposto sobre grandes fortunas para que o governo dos Estados Unidos pudesse ter recursos suficientes para saldar a dívida pública.
Passados dez anos, outro bilionário e investidor americano revelou que sua secretária pagava, proporcionalmente, mais imposto que ele.
Ele sugeriu, assim, que a taxação de grandes fortunas poderia ser uma resposta aos problemas enfrentados pelos EUA e pela Europa.
Com essa sugestão, o Presidente Barack Obama propôs ao Congresso americano a criação de um novo imposto para taxar os chamados ricos.
A Constituição brasileira de 1988, garante a possibilidade de taxação de grandes fortunas por meio de lei complementar (artigo 153, VII).
Um pacto de preferência pela reforma tributária...
O Brasil figura na lista dos países que apresentam os níveis mais altos de desigualdade. Os mais pobres são os mais penalizados pela carga tributária.
Para os 10% mais pobres da população, a carga de impostos atinge cerca de 30% da renda, e, para os 10% mais ricos, a carga tributária representa 12%.
Considerando que os pobres sofrem com os chamados tributos indiretos, lembramos que a cada cem reais em produtos alimentícios, 45 reais são de impostos.
Preferência pelo combate à corrupção.
A professora de relações internacionais, Tatiane Cassimiro, lembra que as minorias étnicas, as mulheres, crianças, pessoas com deficiência e aqueles que...
... possuem baixo nível socioeconômico são os que mais sofrem com os efeitos da corrupção, já que esses têm escassos acessos à serviços de natureza essencial e com péssima qualidade como saúde e educação.
Projeto de lei (160/2015), de minha autoria, torna inafiançável de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva cometidos pelo alto escalão da administração pública.Apresentei outra proposta inspirada na PEC do Trabalho Escravo. O que diz esta PEC: Será desapropriada toda propriedade que for confirmada com trabalho escravo.
A minha proposta prevê que, comprovado o desvio de dinheiro público, seja por parte do corrupto ou do corruptor, eles terão que devolver em dobro o dinheiro desviado, além da previsão de prisão.
Precisamos, urgentemente, de um pacto de preferência pela reforma política....
A reforma política se tornou tão necessária que mesmo aqueles que não a desejam, por interesses pessoais ou partidários, não têm coragem de se colocar publicamente contra ela, embora a detestem em particular e lutem para que nada mude.
Na verdade, só isso já mostra a importância e a urgência de tal reforma. Há, hoje, uma profunda dissociação entre os interesses dos políticos e os da sociedade.
O nosso sistema político, ao invés de favorecer a melhor representação das vontades da população, promove esse infeliz divórcio, que afasta a sociedade da prática política.
Isso não é bom para ninguém, exceto para os que se beneficiam de forma ilegítima do sistema existente.
A sociedade precisa fazer valer os seus direitos e cobrar da classe política a aplicação de suas promessas para ver seus anseios respondidos adequadamente.
O primeiro desses movimentos, em minha opinião, deve ser justamente tornar o voto facultativo porque o voto é um direito, não um dever.
Também considero uma ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos, como muitos acreditam.
O que torna as pessoas mais conscientes e participativas é a educação, que inclua necessariamente direitos e deveres dos cidadãos.Em contrapartida, é certo que o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria.
Uma medida importante também, em uma reforma do sistema eleitoral brasileiro, é a adoção do voto distrital misto para o Poder Legislativo.
Vejo duas vantagens principais nesse modelo: ele aproxima eleitores de seus representantes e fortalece os partidos políticos.
Defendo mandatos de cinco anos para o Executivo e para o Legislativo, inclusive para o Senado, pois esse hoje é de 8 anos. No caso do Executivo não haveria reeleição. Outro passo importante para o aprimoramento do sistema político nacional seria, a meu ver, a adoção de listas mistas, com somente 50% dos candidatos indicados pelos partidos políticos.
Tenho preocupação com a questão da lista fechada, pois ela poderá dificultar o surgimento de novas lideranças populares e a representatividade.
Além disso, defendo a candidatura avulsa. Nesse sentido, aliás, apresentei Proposta de Emenda Constitucional, em 2006, para permitir tais candidaturas desde que apoiadas, nos termos da lei, por um determinado número de eleitores.
Outro aspecto que defendo numa reforma política refere-se ao financiamento das campanhas, que, no meu entendimento,...
deve ser exclusivamente público, com fiscalização severa sobre a atuação de candidatos e partidos.
Não é mais possível continuar com as doações abusivas das grandes empresas, o que resulta, em muitos casos, em corrupção pura e simples. Os exemplos, infelizmente, não são poucos.
Além do financiamento público das campanhas, é preciso estabelecer limites aos gastos de campanha, sem o que...
... há uma demanda excessiva por recursos financeiros para essa finalidade e, em muitos casos, distorções graves e até mesmo corrupção.
Também é necessário acabar com a indústria de partidos políticos, financiada pelo Fundo Partidário, sem, com isso, criar obstáculos intransponíveis à formação de partidos com finalidade politicamente legítima.
Por último, é preciso corrigir a forma de escolha de suplentes de Senadores. Entendo que os suplentes devem ser...
... escolhidos no mesmo pleito em que são eleitos os Senadores, obedecendo-se, para isso, a contagem de votos. O mais votado é eleito Senador e o segundo mais votado torna-se seu suplente.
Outra questão que entendo deve ser tratada: mais espaço para a mulher nas eleições.
Também podemos inserir a questão do negro na nova legislação eleitoral. A realidade é que não há negros na política brasileira (somos 51% da população e somente 5% são os eleitos).
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Creio em todas as palavras que aqui saíram como um grito da minha garganta.
Reafirmo meu compromisso com o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria de vida de todos os meus concidadãos.
Miramos nós outros um novo alvorecer, festejando a liberdade, a democracia, a igualdade, a cidadania, ...
... a brasilidade que nos encanta e nos faz honrar a vida, exaltando a verdade e a justiça em um sentimento único.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 31 de agosto de 2015. Senador Paulo Paim.
Dia do Administrador
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Senadores.
Quero saudar e externar meu respeito aos profissionais da administração pela passagem do 9 de Setembro – Dia do Administrador.
Hoje são mais de 390 mil administradores registrados oficialmente no Brasil. E a cada ano esse número vem crescendo...
Uma categoria profissional que é responsável por gerenciar uma organização, em diversas áreas.
Ele, o administrador, pode trabalhar em empresas familiares, gestão de pessoas, marketing, consultoria, ...
... tecnologia da informação, administração financeira, comércio internacional, professor de graduação, gestão estratégica, entre outros.
Para exercer a profissão de administrador é exigido o curso de ensino superior em Administração de Empresas.
9 de setembro foi escolhido por ser a dia da assinatura da Lei nº 4769, de 9 de setembro de 1965, ...
... que regulamentou a profissão de Administrador no Brasil. A data também foi instituída pela Resolução CFA nº 65/68, de 09/12/68.
Cito aqui uma bela mensagem, que quando se fala em administradores, temos que lembra-la: ...
"Administrar é olhar para o passado, narrar o presente e preparar alternativas melhores para o futuro...
Com ela se converte sonho em realidade, talento em sucesso...
Criamos capacidade e proporcionamos construção de riquezas, inovações e expressamos de várias maneiras o nosso amor pela profissão."
Portanto, senhor Presidente. Mais uma vez deixo meus parabéns aos profissionais da administração pela passagem de tão importante data.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
PLC 42/2013 que versa sobre a Regulamentação da Profissão de Salva-Vidas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero juntar-me à categoria dos Salva-Vidas e comemorar com alegria a aprovação, por unanimidade, do projeto que Regulamenta a Profissão de Salva-Vidas.
Foi ontem, na Comissão de Assuntos Sociais...
O PLC 42/2013 é terminativo na Comissão, mas requer ainda a ciência do Plenário desta Casa, ...
... por ser um projeto advindo da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino.
... o teor do projeto é fixar os requisitos mínimos necessários para o exercício da profissão e estabelecer um prazo para a adaptação dos profissionais que ora já a exercem;
A relevância social da matéria é indiscutível,
... todos conhecemos a importância dos salva-vidas na proteção à vida e à integridade física dos frequentadores do mar e das piscinas.
Foi acrescentada ao texto principal uma emenda que, entre outros pontos, garante direitos, tais como:
... identificação e uso de uniformes no seu local de trabalho;
...jornada máxima de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
...adicional de insalubridade, exclusivamente para os salva-vidas que, no desempenho de suas funções, se exponham a agentes nocivos à saúde,...
... acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos e
...piso salarial de R$ 2.364,00 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais) por mês, reajustado anualmente pelo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou por índice oficial que o substituir.
Aproveito para cumprimentar todos os Salva-Vidas desse imenso litoral brasileiro por essa conquista,...
... através da manifestação que recebi hoje da Associação dos Salva Vidas de Ilhéus e do Sul da Bahia (ASVISULBA).
Por fim, acredito que cada profissão tem a sua importância e o seu valor e esta, que cuida de nosso bem maior, a VIDA, merece nosso especial reconhecimento e aplauso!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Nacional do Trânsito
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Comemora-se hoje, dia 25 de setembro, o Dia Nacional do Trânsito.
A criação da data ocorreu na ocasião da promulgação do nosso Código Nacional de Trânsito, que é de 1997.
A ideia era de que esse dia comemorativo caísse na Semana Nacional de Conscientização no Trânsito, uma oportunidade que é oferecida anualmente a todos os brasileiros para refletir a respeito...
do seu comportamento como condutores e como passageiros de veículos que circulam nas ruas e nas estradas do País, bem como a respeito do seu comportamento como pedestres.
O Código Nacional do Trânsito, que é a Lei n.º 9.503, de 1997, faz 18 anos, delimita a competência das autoridades de trânsito, fornece diretrizes para...
a Engenharia de Tráfego, estabelece normas de conduta para motoristas e pedestres, e define infrações de trânsito e as respectivas sanções.
Como a ampla maioria dos nossos códigos, é tecnicamente bem elaborado e é vazado em conceitos modernos referentes à área da vida social em que se aplica.
Já no parágrafo 2.º do seu artigo 1.º, o Código preceitua, como direito fundamental de todos, o trânsito em condições seguras.
Como também a ampla maioria dos nossos códigos, coloca-nos o desafio de transformar em realidade a letra avançada e generosa da lei.
Ao mencionar a norma inscrita no começo do nosso Código de Trânsito, avulto a principal preocupação que devemos ter com o trânsito e no trânsito: a segurança.
E ao apresentar algumas estatísticas, o que faço em seguida, verifico que não estamos nada bem nesse quesito.
Antes de mais nada, cumpre dizer que os acidentes de trânsito vitimam quase meio milhão de brasileiros todos os anos, entre mortos, feridos e inválidos em caráter permanente.
Desdobrando esse dado, que retirei de documento de uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) voltada às questões do trânsito, o Observatório Nacional de Segurança Viária,...
pode-se estabelecer que, todos os anos, ocorrem cerca de 50 mil óbitos no Brasil causados por acidentes no trânsito, e cerca de 440 mil pessoas têm sequelas permanentes.
Sem nenhuma dúvida, é um índice altíssimo, — que nos coloca em quarto lugar entre os países do mundo com maior número de mortes no trânsito, atrás apenas de China, Índia e Nigéria.
Porém, se passarmos do índice absoluto para o índice relativo mais usado, que é a taxa de mortalidade viária, verificamos que a situação do Brasil é ainda pior.
Pois a taxa de mortalidade viária do Brasil ultrapassa a da China e a da Índia (não encontrei o dado para a Nigéria).
Taxa de mortalidade viária é o número de óbitos no trânsito por cem mil habitantes.
Em classificação de países feita, em 2013, pela Organização Mundial de Saúde (classificação que parte do menor índice para o maior), o Brasil ocupa...
o lugar de nº 148 entre 182 países, apresentando taxa de mortalidade viária de 22,5 mortes por cem mil habitantes.
Tal resultado nos leva à inescapável conclusão de que, apesar de contarmos com um bom código de trânsito, ainda temos um trânsito dos mais violentos do mundo.
Senhoras e Senhores Senadores:
E quais são as causas desse trânsito violento e selvagem que ceifa anualmente a vida de dezenas de milhares de brasileiros e deixa centenas de milhares inválidos? Que mata adultos, homens e mulheres, mata idosos, mata crianças?
Intuitivamente, eu diria que há causas estruturais e causas comportamentais.
As estruturais dizem respeito, grosso modo, à qualidade e conservação da via pública, incluindo-se o sistema de sinalização, e à conservação do veículo e à presença nele de equipamentos adequados de segurança.
Não resta dúvida de que, cada vez mais, a legislação se torna exigente quanto aos equipamentos de segurança de que os fabricantes devem dotar automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões.
Noto também maior preocupação dos Detrans em submeter os veículos neles registrados a vistorias periódicas, embora haja razoável disparidade entre estados quanto à efetividade dessa obrigação.
Mas é às causas comportamentais, especialmente dos condutores dos veículos, que eu gostaria de me ater, neste discurso.
Isso porque não é outro o motivo da Semana Nacional de Conscientização no Trânsito: suscitar reflexão de condutores e pedestres para modificar o seu comportamento, de modo a garantir maior segurança no trânsito.
Menciono, a esse propósito, o bordão de recente campanha de propaganda institucional, aliás calcada numa conhecida máxima de Mahatma Gandhi: Seja você a mudança no trânsito!
Quais seriam, então, — Senhor Presidente, — os comportamentos mais nocivos e comuns no trânsito que exigiriam mudança mediante conscientização? Vou me referir a alguns deles.
Certamente, excesso de velocidade. É importante que o motorista obedeça aos limites de velocidade das vias. No entanto, é forçoso dizer que o Poder Público, por vezes, não ajuda nisso.
Por vezes, o limite de velocidade é irreal, é baixo; por exemplo, 40 ou 50 km/h numa via larga e segura.
Quando a norma não é realista, ela acaba por estimular o desobedecimento dela. Infelizmente, existe aquela coisa tipicamente brasileira: ...
o limite é tal, mas ninguém, na verdade, anda a essa velocidade aqui, — ou seja, é a norma que parece feita para não ser cumprida.
Ainda no que se refere a limite de velocidade, faço outro alerta quanto a certo comportamento do Poder Público que vejo perigosamente cada vez mais comum.
É que as importantíssimas barreiras eletrônicas de velocidade e os chamados pardais, que tanto têm contribuído, nos últimos anos,...
para o respeito à velocidade máxima das vias, começam a deixar de ser exclusivamente fatores para a fiscalização e...
para o incentivo ao comportamento legal, por meio de punição aos infratores, que é o objetivo correto para o qual foram implantados, e vêm sendo usados como fonte milionária de arrecadação de multas.
A atitude voraz de arrecadação por parte do Poder Público desvirtua a função social e pedagógica da fiscalização eletrônica de velocidade,...
e não é incomum que as barreiras e pardais comecem a ser maliciosamente dispostos e escondidos para surpreender os motoristas, por vezes exigindo velocidade muito baixa para o tipo de via, de modo a maximizar a arrecadação de multas.
É necessário dizer isso. Pois a Administração Pública, também por vezes, prejudica, em vez de ajudar, a desejada mudança de comportamento dos motoristas.
Outro comportamento nocivo que deve ser modificado, agora voltando a falar de motoristas, é a negligência com a manutenção técnica periódica do veículo.
Motor, nível e validade do óleo, freios, pneus, extintores de incêndio, e demais acessórios de segurança, devem ser sempre verificados.
Outro, é falar ao celular enquanto se dirige. Muito comum nos dias de hoje. E muito pouco fiscalizado e reprimido por parte das autoridades de trânsito.
Não dar a seta no momento da conversão e da troca de faixa é outro comportamento inadequado.
Ele causa insegurança aos demais motoristas, em razão da diminuição da previsibilidade, e aumenta o risco de acidentes.Um comportamento especialmente perigoso e irritante é o daquele motorista que, para demonstrar que deseja ultrapassar, em vez de...
sinalizar a intenção por meio de piscadelas de farol, gruda no veículo da frente e tenta forçar a passagem. Infelizmente, isso é muito comum também.
A condução de motos, em geral, costuma ser um verdadeiro horror nas cidades brasileiras. Vira e mexe, estamos dirigindo nossos carros,...
percebemos que mais à frente há um acidente, aproximamo-nos e deparamo-nos com a cena de uma motocicleta tombada e, por vezes, do corpo de um motociclista no chão.
Muitos motociclistas, principalmente os chamados motoboys, os que trabalham com entrega de documentos e de comida, são bastante imprudentes.
Transitam em velocidade excessiva, ultrapassam os carros pela direita, o que é um pecado mortal na condução de motocicletas, e costuram o trânsito de maneira perigosa e descuidada.
O resultado é que, no Brasil, os motociclistas são o grupo de usuários que mais morrem no trânsito.
Perfazem 36% dos acidentes fatais, — seguidos pelos 31% dos condutores de carros, 26% de pedestres, 4% de ciclistas, e 3% de passageiros de ônibus. Dados de 2012.
O capacete, equipamento obrigatório para motociclistas, costuma ser usado no centro das grandes cidades, mas menos usados nas periferias e nas pequenas cidades.
Já presenciei, em cidade do interior, todos sem capacete, um pai de família dirigindo uma motocicleta com uma criança colocada no banco entre ele e a sua esposa, a qual levava um bebê de colo nos braços.
Dois adultos e duas crianças numa moto. Não havia qualquer fiscalização de trânsito.
Além do capacete para motociclistas, não esqueçamos que são equipamentos também obrigatórios, para...
serem usados em automóveis, o cinto de segurança e a cadeirinha para crianças pequenas, que deve ser fixada no banco de trás.
Por fim, neste rol de maus hábitos no trânsito, refiro-me a outra causa campeã de mortes: o alcoolismo, o dirigir embriagado.
Grande progresso o Brasil fez nesse quesito, depois da entrada em vigor da chamada Lei Seca.
Há farta estatística que demonstra a decisiva eficácia do rigor dessa lei conjugada com fiscalização severa, embora isso ocorra mais nos grandes centros urbanos.
Não vou citar números, que são mais ou menos conhecidos de todos, para não sobrecarregar este final de discurso.
Porém, também aqui, em relação a essa legislação repressiva da conjugação de direção e álcool, que tem sido um grande sucesso entre nós, quero fazer uma ressalva.
É que, após três sucessivas modificações no artigo 165 do Código de Trânsito, a última delas ocorrida em 2012, passou a ser completamente...
proibido qualquer presença de álcool no ar expelido pelo motorista ao soprar o bafômetro ou qualquer teor de álcool no sangue, por mínimo que seja.
Com essa política de tolerância zero, o Brasil tem hoje uma das legislações mais rígidas do mundo quanto ao consumo de álcool conjugado com direção,...
apenas comparável à legislação do Catar, que é uma ditadura tradicional muçulmana que, por razões religiosas, não tolera o consumo de álcool em quaisquer circunstâncias, ...
e a Coreia do Norte, que é o país mais fechado do mundo, um regime totalitário marxista governado por um louco.
A comparação de legislações, quem o faz é a já citada organização, em publicação de sua autoria, o Observatório Nacional de Segurança Viária.
A ressalva que eu gostaria de mencionar é que uma legislação, qualquer legislação, quando passa a ser irrazoável, quando passa a ser draconiana, acaba por estimular o seu descumprimento. E isso não é bom.
Porque o que queremos atingir é um efeito didático da lei, queremos que a população se acostume a cumprir a lei e passe a aderir espontaneamente a ela por julgá-la justa e bem proporcionada.
Já se tornou folclórico o caso do motorista que comeu um bombom de licor e foi apanhado pela Lei Seca.
Deveríamos seguir, a esse propósito, os padrões internacionais de países desenvolvidos que toleram um nível baixo de álcool em motoristas,...
como o Japão, que tolera 3 decigramas por litro de sangue, como a França e a Alemanha, que toleram 5 decigramas, ou o Reino Unido, que tolera 8 decigramas.
Todos sabemos, por experiência própria, que o consumo de meia taça de vinho ou de apenas um copo de cerveja em nada altera a segurança na direção.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
para que todos nós, senadores, e todos os brasileiros façamos, neste Dia Nacional do Trânsito, e nesta Semana Nacional de Conscientização no Trânsito,...
uma reflexão sobre o comportamento que adotamos ao transitar nas vias públicas, tanto na condição de condutores de veículo, quanto na de passageiros e na de pedestres.
Procurei enumerar, com brevidade, alguns maus hábitos que devemos nos esforçar para evitar.
O trânsito, em hipótese alguma, é o lugar apropriado para a catarse individual de neuroses e irritações. Não faça do seu carro uma arma, a vítima pode ser você, — era o mote de uma campanha publicitária antiga.
Os bons costumes, — e os bons costumes no trânsito são um caso particular dos bons costumes em geral, — para serem cultivados, precisam da prudência, da calma, do respeito aos direitos alheios, e da boa vontade para com o nosso próximo.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 25 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Carta dos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional de Caxias do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Passo a ler a Carta que recebi dos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional de Caxias do Sul:
“Os Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional de Caxias do Sul solicitam com urgência seu apoio para a reestruturação da Inspeção do Trabalho no Brasil, acometida de graves problemas que a deixam incapaz de cumprir seu papel institucional e atender com a devida presteza as necessidades dos trabalhadores.
Temos assistido no último período fortes ataques aos direitos dos trabalhadores. No Congresso Nacional tramitam projetos que visam fragilizar e precarizar as relações de trabalho,...
merecendo destaque o projeto que admite a terceirização generalizada; a medida provisória n. 680/2015 (atualmente no Congresso Nacional), ...
que altera o art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, visando estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado; e as tentativas de revogar as normas de segurança do trabalho, a exemplo da NR-12.
De outro lado, o sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego se agravou, culminando agora com sua fusão com o Ministério da Previdência Social, a despeito de todos os prejuízos disso advindos e relatados em uníssono pelas Centrais Sindicais nos últimos dias.
A escassez de recursos, defasagem tecnológica, déficit na quantidade de servidores e deterioração de prédios do Ministério do Trabalho, doze deles atualmente interditados por não apresentarem condições de segurança para uso dos servidores e do público, demonstram a gravidade da situação.
O quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, agentes responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, das normas de segurança e saúde do trabalho, da erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, entre outras atividades, está criticamente reduzido.
Segundo estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o quadro deveria ser composto por cerca de 8.500 Auditores-Fiscais do Trabalho, mas há apenas 2.548 em atividade.
Em Caxias do Sul, há apenas 13 Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar mais de 33.695 empresas com pelo menos um empregado, em 43 municípios. Se não bastasse isso, recentemente foi apresentada proposta para ampliar...
o número de municípios atendidos pela Gerência Regional de Caxias do Sul para 88, sem qualquer acréscimo de Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores administrativos e recursos.
Estima-se que, somente na região de Caxias do Sul, haja um débito total de R$ 170 milhões de FGTS necessitando ser levantado, o que não é possível em virtude da falta de Auditores-Fiscais.
Os recursos do FGTS pertencem aos trabalhadores, os principais prejudicados pela sonegação. O governo, no entanto, também deixa de contar com os recursos do fundo para a realização de obras de infra-estrutura e habitação.
A falta de condições de trabalho é outro empecilho para a realização das atividades de fiscalização. A gerência conta com apenas quatro veículos. A maior parte dos equipamentos em uso, como computadores,...
mesas e cadeiras, foi obtida mediante doações de outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho e a Receita Federal, já que o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável direto pela manutenção dos serviços, não destina recursos para a conservação e para a substituição de equipamentos e veículos obsoletos.
Além disso, nos últimos anos os Auditores-Fiscais vem colocando dinheiro do próprio bolso para realizar as inspeções. Devido à falta de veículos oficiais, os Auditores-Fiscais são obrigados a utilizar seus carros particulares para comparecer aos locais de fiscalização.
A indenização de transporte paga pelo governo não é reajustada desde 1999, sendo de apenas R$ 17 por dia de utilização do veículo particular.
Esse valor cobre ínfima fração das despesas com combustível para o deslocamento de Caxias do Sul para municípios como São Francisco de Paula, Cambará do Sul, Veranópolis, Nova Bassano e tantos outros na área de jurisdição da Gerência caxiense.
As diárias concedidas por ocasião das fiscalizações em municípios distantes, em que é necessário o pernoite, são insuficientes para o pagamento de hotéis e alimentação, fazendo com que os Auditores Fiscais tenham que complementá-las com recursos próprios.
A recente iniciativa de, em nome do ajuste fiscal e da governabilidade, acabar com o Ministério do Trabalho, fundindo sua estrutura e atribuições com a Previdência Social, somada ao paulatino desmantelamento da Inspeção do Trabalho, deixa evidente a opção do Governo Federal de atender os pleitos dos setores mais retrógrados do empresariado, em prejuízo dos trabalhadores.
Combater as ameaças aos direitos sociais e o desmanche dos órgãos do Estado é tarefa imprescindível para todos aqueles que acreditam que um outro mundo é possível. Essa situação de desrespeito com a instituição quase centenária da Inspeção do Trabalho e, em última análise, com o próprio trabalhador, precisa ser revertida.
A Inspeção do Trabalho foi criada pelo Tratado de Versalhes, em 1919, tendo por função assegurar a aplicação das leis e regulamentos de proteção dos trabalhadores e, indiretamente, coibir a concorrência desleal e o dumping social. Está presente na maioria dos países.
O Brasil, ao ratificar a Convenção n. 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1957, comprometeu-se a manter um número de Auditores Fiscais do Trabalho condizente com a importância das tarefas a executar,...
considerando o número, a natureza e a importância dos estabelecimentos sujeitos ao controle e o número e a diversidade das categorias de trabalhadores.
Comprometeu-se, ainda, a fornecer condições adequadas de trabalho à fiscalização, a fim de que a missão de proteção dos trabalhadores possa efetivamente ser cumprida. Infelizmente, a situação vivida pela Inspeção do Trabalho, com um reflexo do que acontece com a pasta do Trabalho, vem seguindo atualmente o caminho inverso, que não pode mais ser aceito.
Caxias do Sul, 02/10/2015.
Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência de Caxias do Sul”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
MP 676/2015 e o Projeto de Lei de Conversão nº 15/2015
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Medida Provisória 676/2015, que traz em seu bojo a regra de transição para fins de não incidência do Fator Previdenciário, foi aprovada na Câmara dos Deputados com algumas alterações.
A respeito exatamente dessas alterações quero fazer algumas reflexões.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 15/2015, os nobres deputados ampliaram a matéria introduzindo a desaposentação.
Inicialmente, vale lembrar que o PLS 91/2010 e 172/2014, ambos de minha autoria, que tratam da desaposentadoria, caminham a passos lentos no Senado Federal.
Por esse motivo fico feliz que a matéria tenha sido introduzida com o apoio dos nobres Deputados, pois fará justiça aqueles que aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência Social.
Meritosa e justa aprovação!
Ocorre, porém, que temos recebido inúmeras ligações com manifestações contrárias à carência de 60 novas contribuições, introduzida no bojo da emenda do Deputado Rubens Bueno.
Por isso, peço o apoio do relator revisor para que rejeite o parágrafo que trata do período de carência, pois não possui qualquer razoabilidade de fundamentos.
Ademais, a emenda acatada traz algumas dúvidas em relação as normas já existentes que precisam ser revistas, sob pena de afrontarmos o princípio do não retrocesso social.
Outra questão que tem me preocupado em relação ao PLV ora aprovado é a aposentadoria especial dos professores.
A MP exige o cumprimento de dois requisitos mínimos para obter o direito ao valor integral da aposentadoria:
1º) que a soma entre idade e tempo de contribuição deve ser de 85 anos (mulher) ou 95 anos (homem);
2º) o tempo mínimo de contribuição deve ser 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher).
Com isso, a medida provisória acrescenta “cinco pontos na soma entre idade e tempo de contribuição”, como forma de compensação aos professores.
Ocorre que o proprio fator previdenciário, no caso especifico dos professores, é calculado com acréscimo de 5 anos ao tempo de contribuição, quando se trata de professor, e de 10 anos, quando se trata de professora.
Fazendo justiça a diferença de gênero.
Por outro lado, o PLV determina acrescentar apenas cinco anos à soma de tempo de contribuição e de idade, sem levar em conta a diferença de gênero e multiplicando o prejuízo à categoria.
A solução para corrigir tal distorção, seria um acréscimo de 10 anos à formula 85/95, ou seja, 5 anos para a idade e 5 anos para o tempo de contribuição.
Tal possibilidade encontra-se na emenda nº 13, de minha autoria, pela qual advogo ao relator que acate a proposta, como forma de sanar essa enorme distorção.
O movimento sindical tentou sensibilizar o Deputado Afonso Florense, relator da matéria, e demonstrar a injustiça cometida, porém sem sucesso.
Espero contar com o apoio dos senadores e senadoras, em especial do relator revisor (Senador Garibaldi Alves Filho) no sentido de sanar essa enorme injustiça com o professorado brasileiro.
Termino essa fala com uma frase do filosofo grego Sócrates, que me faz pensar e refletir sobre as coisas que já vi e vivi, ......
...salientando que me orgulho das lutas que travei e da coerência que defendo, porque foram sempre em prol de maior justiça social.
“ Os que acham que a MORTE é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Internacional da Não Violência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A guerra na Síria já se arrasta há cinco anos, com resultados verdadeiramente tenebrosos:...
país destruído, infraestrutura desmantelada, economia em penúria, população empobrecida, desesperançada e atingida por surtos de doenças,...
fome e sede, provocando, por fim, um êxodo de proporções bíblicas. Haveria, ainda, um saldo pior do que este?
A resposta é positiva: “— Sim, há”! Trata-se dos mais de 240 mil mortos, incluindo dezenas de milhares de civis, e um número inestimável de feridos.
Tal cenário é tanto mais chocante quando analisamos a quantidade de crianças mortas: cerca de 27% das vítimas fatais, de acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos, ONG sediada na Inglaterra.
O conflito sírio internacionalizou-se, compondo uma rede de interesses e facções beligerantes que nos fazem descrer de uma solução em médio prazo.
E esta, caso seja obtida, terá cobrado um preço exorbitante, calculado em perdas materiais e humanas, em expatriação forçada, em pesado ônus para as gerações presentes e futuras.
Contudo, é esta a essência da guerra: a prevalência de pulsões primitivas, o triunfo da irracionalidade, o ocaso dos sentimentos de compaixão e empatia, a decretação da irrelevância dos humanismos de todos os matizes.
Senhoras e Senhores Senadores, esta digressão inicial visa estabelecer o pano de fundo para pôr em relevo os significados tangível e simbólico do Dia Internacional da Não Violência,...
instituído pelas Nações Unidas em homenagem a Mohandas Karamchand Gandhi, o Mahatma Gandhi, nascido em 2 de outubro de 1869, na Índia, e considerado um dos maiores líderes pacifistas da história.
O domínio direto do império britânico sobre o subcontinente indiano, abrangendo os atuais territórios de Paquistão, Bangladesh, Mianmar (Birmânia) e Índia,...
teve início em 1858 e perdurou até meados do século 20, quando os europeus se viram na contingência de ter de aceitar a soberania dos novos Estados.
O jugo colonial inglês, além de asfixiar a liberdade, expropriar bens dos locais e amealhar fortunas em acordos comerciais desiguais,...
resultou em pelo menos 25 surtos de fome aguda, apenas na segunda metade do século 19, os quais resultaram na morte de cerca de 40 milhões de indianos.
Contra essa opressão se opôs o Mahatma Gandhi, que, inspirado nas ideias de Henry Thoureau, passou a empregar o princípio da não violência em sua luta política pela libertação da Índia.
As duas estratégias básicas consistiam na não cooperação e na desobediência civil, empregadas em atos públicos, manifestações, marchas de repúdio, recusa ao pagamento de impostos,...
boicote de produtos ingleses, movimentos grevistas, entre outros instrumentos, anteriormente testados na luta contra o regime do Apartheid, na África do Sul, onde estivera em 1893.
Em meio ao processo de descolonização resultante do término da Segunda Guerra Mundial, o mundo assistiu à libertação da “joia” da Coroa Britânica, em 1947,...
após décadas de resistência pacífica e sob a liderança espiritual e política de Gandhi e Jawaharlal Nehru.
A Inglaterra, junto aos aliados, havia vencido as poderosas forças do Eixo, lideradas pela Alemanha, ao custo de milhões de vidas.
Não pôde, porém, conter a onda libertária e desarmada provocada por um líder humanista que um dia havia proferido a seguinte sentença: “Posso até estar disposto a morrer por uma causa, mas nunca a matar por ela”.
Senhoras e Senhores Senadores, Senhor Presidente, os movimentos desarmados de resistência civil não são um sonho romântico.
Existe, hoje, uma sólida literatura a respeito da não violência como método de resistência e emancipação política, sobretudo na luta contra governos opressivos, tirânicos ou títeres.
O professor Stephen Zunes, da Universidade de São Francisco, mostra, por exemplo, que tais movimentos semeiam divisões...
nos círculos pró-governamentais, de vez que podem minar a legitimidade de governos que usam repressão armada contra setores não violentos da população.
Para o teórico, “a repressão violenta de um movimento pacífico pode muitas vezes alterar a percepção popular e das elites sobre a legitimidade do poder,...
o que explica por que funcionários do governo exercem geralmente menor repressão contra os movimentos não violentos”.
Em suma, há uma força moral no pacifismo que desarticula a repressão e favorece a conquista de liberdade e direitos civis.
Iniciei este pronunciamento fazendo referência à guerra na Síria e seu corolário de desastres. Em paralelo, eventos da chamada “Primavera Árabe” tiveram solução benigna, após intensa mobilização popular.
No Egito, os protestos pacíficos chegaram a envolver um milhão de pessoas nas ruas e praças.
O professor emérito de Ciência Política da Universidade de Massachusetts, Gene Sharp, do alto de seus 87 anos, indicado para o Prêmio Nobel da paz, assim se pronunciou:...
“É uma conquista tremenda. Quando parecia que a situação estava saindo do controle e descambaria para a violência, as pessoas diziam ‘paz, paz’.
Não sei de nenhum momento semelhante na história mundial. Mas, isso prova que é possível evitar a violência, e foi uma das principais razões para o sucesso dos protestos”.
Nosso país, evidentemente, não está formalmente em estado de guerra declarada. Contudo, o problema da segurança pública e...
da violência cotidiana nos assola como se, de fato, estivéssemos em guerra. Dados do Mapa da Violência, publicação coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, mostram que dos 56 mil assassinatos registrados no Brasil em 2012, 30 mil são de jovens entre 15 e 29 anos e, desse total, 77% são negros.
O levantamento se baseia em números do Ministério da Saúde e resulta em uma taxa de 29 mortes a cada 100 mil habitantes. Para a Organização Mundial da Saúde, locais com índices iguais ou superiores a 10 mortes por 100 mil são considerados como zonas endêmicas de violência. Neste critério, enquadram-se todas as capitais brasileiras, sem exceção.
Prezados Colegas, a sensação de violência é uma constante na sociedade brasileira, e atua de modo difuso por todos seus segmentos. Mas, em verdade, a violência tem uma face socialmente orientada — e atinge os grupos mais frágeis do organismo social. O morticínio que estamos enfrentando tem idade, tem cor, tem referência geográfica e tem classe social. Ele atinge o jovem, negro, morador das periferias das grandes cidades e regiões metropolitanas e que é, também, quase sempre, pobre.
Nesse sentido, sou um entusiasmado apoiador da campanha promovida pela Anistia Internacional denominada “Jovem Negro Vivo”, coordenada pela jornalista e ativista dos direitos humanos Rebeca Lerer. Eis suas palavras, abro aspas: “A sensibilização da sociedade sobre esse tema é o primeiro passo para a gente conseguir reduzir esses índices e a banalização dessas mortes”.
Com efeito, os jovens, sobretudo os jovens negros, encontram-se em situação de maior vulnerabilidade à violência. É o que mostra o indicador chamado “Índice de Vulnerabilidade Juvenil – Violência e Desigualdade Racial”, desenvolvido em parceria por Secretaria Nacional da Juventude, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Unesco.
O indicador será usado para orientar políticas públicas de redução da violência contra jovens no País. Ele demonstra que, em todos os estados brasileiros, exceto o Paraná, os negros com idade entre 12 e 29 anos correm mais risco de exposição à violência que os brancos da mesma faixa etária. No caso dos homicídios, o risco de uma pessoa negra ser assassinada é, em média, quase três vezes superior ao risco enfrentado por uma pessoa branca.
Não por acaso, Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs têm sido criadas em âmbito federal e regional pelo País afora. Aqui, no Senado Federal, tive a honra de ser Vice-Presidente da CPI do Assassinato de Jovens no Brasil. Ouvimos, em Audiências Públicas, diversos especialistas sobre o assunto. Alguns dados são estarrecedores e nos põem a pensar. Os homicídios, por exemplo, são a causa de 46% dos óbitos entre adolescentes de 16 e 17 anos. O sociólogo Julio Jacobo, já mencionado, apresentou dados que situam o País em terceiro lugar no número de assassinatos de jovens de 15 a 29 anos em uma lista de 85 países. Estamos, simplesmente, matando as gerações vindouras!
O ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, professor Luiz Eduardo Soares, descrê de quaisquer efeitos benéficos advindos da redução da maioridade penal. Para ele, o diagnóstico preciso da causa dos crimes e o estabelecimento de políticas de acolhimento desses jovens, dando-lhes oportunidades educacionais e de formação, trariam resultados positivos. Nesse sentido, precisamos implementar, cada vez mais, as políticas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente — e não esquartejá-lo ou renegá-lo como temos tentado fazer.
Senhoras e Senhores Senadores, em qualquer debate que se promova acerca da violência contra os jovens surge, inevitavelmente, o tema da educação. É preciso garantir o acesso das crianças e dos jovens à escola, bem como sua permanência. Não em qualquer escola, mas sim numa instituição com recursos materiais e humanos suficientes para proporcionar um ensino de qualidade.
Quero crer, ademais, que devemos criar e fortificar uma cultura de não violência em nossas escolas, nas quais as crianças e os adolescentes possam aprender a valorizar princípios como o respeito ao próximo, a tolerância, o diálogo, a compaixão e a solidariedade. A escola intercomunica-se com a sociedade, e pode contribuir de maneira decisiva para evitar a violência e difundir métodos pacíficos de resolução de conflitos.
Senhor Presidente, é esta também a posição do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para quem “não há maior ferramenta do que a educação para ampliar a dignidade humana, promover uma cultura de não violência e construir a paz duradoura. Por meio da educação, podemos criar novas formas de viver uns com os outros e com o planeta. A educação pode também lançar as bases para o desenvolvimento de novas formas de cidadania global e solidariedade, tão essenciais no mundo de hoje”.
O “Dia Internacional da Não Violência” nos convoca a todos para combater as forças da intolerância e da barbárie armada, para, com o verdadeiro poder do pacifismo, fazer avançar a cidadania global com base na filosofia e na práxis da não violência postuladas pelo inesquecível Mahatma Gandhi.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Abono Permanência e Contra o corte de concursos públicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho recebido diversas mensagens sobre a extinção do abono permanência e o corte em concursos públicos.
O fato é que nós recebemos a PEC 139/15 cujo objetivo é extinguir o abono permanência.
O Abono Permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é concedido aos servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando, mesmo tendo atingido todas as condições para a aposentadoria voluntária.
Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa: “O atual perfil e quantitativo dos servidores públicos civis da União deixa de exigir estímulos especiais à permanência do servidor público civil na ativa, o que permitirá natural efeito renovador no serviço público federal”.
Vamos analisar isso mais cuidadosamente:
O servidor já poderia se aposentar, ele já teria todos os direitos adquiridos, no entanto, ele permanece trabalhando para poder receber o abono permanência.
Sua opção, certamente, não beneficia apenas ao servidor, pois reduz, significativamente, os gastos do governo, em todas as esferas.
A aprovação da Emenda Constitucional 88 e do projeto de ampliação do tempo de trabalho dos servidores públicos demonstra que sua experiência é muito bem-vinda, portanto onde é que fica a justificativa do (abre aspas) “efeito renovador no serviço público federal”?
Senhor Presidente,
Eu sou totalmente contrário à extinção do Abono Permanência, não considero essa, uma opção positiva para nossos servidores.
Assim como sou totalmente contrário ao corte nos concursos públicos em 2016.
Isso é jogar o País cada vez mais nos braços da terceirização.
A suspensão de novos concursos em 2016 não faz sentido. Nós deixamos de pagar o Abono Permanência, deixamos de abrir concursos e, logicamente a carência de servidores só fará aumentar.
Vários Órgãos Públicos já apresentam defasagem de servidores, vários mesmo! Para onde esse tipo de atitude irá nos levar?
O País precisa de um serviço público de qualidade, um serviço plenamente eficiente que corresponda a expectativas do cidadão que arca com uma carga tributária bastante onerosa. É direito do povo e dever do Estado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Carta das centrais sindicais contra a emenda do negociado acima do legislado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A sociedade brasileira tem que acordar para o que está sendo gestado no Congresso Nacional.
Ainda ontem, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou uma concorrida audiência pública para tratar da emenda que trata do negociado acima do legislado.
Esse assunto é gravíssimo, pois está em jogo a sobrevivência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), direitos e conquistas do povo brasileiro: carteira-assinada, 13º salário, aviso prévio, adicionais, auxilio alimentação, vale transporte, entre outros.
As centrais sindicais já estão se mobilizando. Para tanto, apresentaram ao país uma carta contrária a proposta, que aqui é o tema da minha fala. Diz o texto...
As centrais sindicais de trabalhadores - Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT),...
... Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) - ...
... vêm manifestar repúdio em relação à aprovação de emenda à Medida Provisória nº 680, no âmbito da Comissão Mista que examinou a matéria,...
... introduzindo na legislação do trabalho o princípio do “negociado sobre o legislado”.
A decisão da Comissão Mista desvirtua o texto da MP 680, desviando o objetivo de proteger o emprego em momento de crise econômica.
Sem ter sido precedida de adequado debate entre os setores diretamente envolvidos, ...
...a decisão da Comissão transformou a MP que cria um Programa que amplia a proteção ao trabalho em uma ameaça concreta de rebaixamento dos direitos trabalhistas abaixo do piso legal.
Assinam esta carta...
Antonio Neto - Presidente da CSB;
Adilson Araújo - Presidente da CTB;
Vagner Freitas - Presidente da CUT;
Miguel Torres - Presidente da Força Sindical;
José Calixto Ramos - Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores;
e
Ricardo Patah - Presidente da UGT.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Produção de rosas na cidade gaúcha de Vista Alegre do Prata.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta semana, tive a satisfação de receber o prefeito da belíssima cidade de Vista Alegre do Prata, que fica na Encosta Superior Nordeste, na Serra Gaúcha, distante 200 quilômetros da capital Porto Alegre.
A prefeitura teve o seu nome elencado no Orçamento da União para ser atendida com uma emenda individual de minha autoria, no valor de R$250.000,00, dentro da política que adoto de atender a todos os municípios do meu Estado, em sistema de rodízio.
O recurso beneficiará a comunidade com obras de infraestrutura, com pavimentação asfáltica, cujos recursos foram alocados no Ministério das Cidades.
O Prefeito Ricardo Bidese, reeleito no último pleito eleitoral, tem realizado um bom trabalho em prol da comunidade, porém, como todos os demais entes federados, tem enfrentado dificuldades econômicas para investimentos.
Uma das lutas travadas é a busca de apoio para a Pavimentação da RS 411 - Trecho entre Vista Alegre do Prata e Nova Prata, importante via de escoamento da produção.
Segundo informações da Prefeitura, a produção de flores vem se destacando no município, abastecendo principalmente a região norte e nordeste do Estado, sendo inclusive comercializada para outras regiões do Brasil.
O acesso ao asfalto tem sido uma das prioridades, por isso destaco mais uma vez a relevância do empenho dos recursos consignados no Orçamento de 2015.
Senhor presidente,
O registro que faço é para expressar minha expectativa de que a emenda que indiquei para o município de Vista Alegre do Prata seja empenhada pelo Executivo Federal, haja vista a relevância desses recursos para a comunidade local.
Mas não é apenas isso, Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer aqui, uma homenagem à cidade e à produção de flores, que vem embelezando o meu querido Rio Grande do Sul, espalhando encanto e perfume.
E, não é somente isso, a produção tem fomentado a economia e a geração de emprego no município em uma atividade limpa, sustentável e inspiradora.
Encerro esta fala com uma poesia do meu assessor Luciano Ambrósio, que fala das flores, em uma homenagem a minha terra e ao município de Vista Alegre do Prata:
Vou falar das flores
Das cores que cobrem de beleza e perfume a minha Serra
Vou lembrar da primavera
Que traz vida ao campo
Que traz vida ao coração
À mão que a plantou, cuidou e esperou
Vou celebrar o trabalho
O suor que rega a flor
E encharca a terra de fé
Vou passear pelo ar
E andar entre as flores
Sonhos que encantam namorados
E falam aos corações pela delicadeza do gesto
Pela suavidade que elas trazem em si
E que espalham ao simples encontro dos olhares
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Manutenção do status de Ministério à Controladoria Geral da União
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em meio a esse momento tumultuado que temos vivido política, econômica e socialmente, venho defender um Órgão Público pelo qual tenho o maior respeito.
Eu me refiro à Controladoria Geral da União, que é hoje o principal órgão de combate à corrupção no âmbito do governo federal.
O que acontece, meus caros Colegas de Parlamento, é que estou muito preocupado com essas notícias que dão conta da possível extinção da Controladoria-Geral da União,...
bem como da subordinação de suas funções de Controle Interno, de Corregedoria, de Transparência e Prevenção da Corrupção e de Ouvidoria a ministérios distintos.
É importante fazer constar que o Tribunal de Contas da União manifestou sua preocupação neste sentido e,...
em Comunicação do Presidente do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira, aos Ministros e ao Procurador-Geral da União, pontua:
abro aspas “(...) entendo que o rebaixamento da Controladoria-Geral da União não contribuirá para a economia dos recursos públicos e que os prejuízos desta medida serão sentidos por toda a sociedade brasileira, bem como por todos os órgãos que tem a árdua missão do combate à corrupção e da busca pela eficiência do serviço público.” (fecho aspas)
Eu gostaria de lembrar aqui, Senhoras e Senhores Senadores, que a CGU foi criada, no modelo atual, ainda no 1º mandato do governo Lula, pela Lei nº 10.683/2003.
Desde que foi criada, a CGU já realizou 183 operações especiais, juntamente com a Polícia Federal e outros órgãos, a fim de combater a corrupção.
Foi por meio da atuação da CGU que o Brasil avançou na transparência dos dados do governo. A implementação da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal é trabalho de coordenação da CGU.
É importante, Senhoras e Senhores Senadores, trazer os dados concretos para que possamos ter uma ideia da importância desse trabalho.
A CGU recuperou 14 bilhões de reais desviados dos cofres públicos.
Demitiu, de 2003 para cá, quase 5 mil servidores envolvidos em corrupção.
Participou da punição de mais de 4 mil empresas por irregularidades na execução de contratos.
A Controladoria-Geral da União, Senhor Presidente,
Possui apenas 0,29% dos servidores do Poder Executivo Federal e, fez tudo isso com o 4º menor orçamento do Governo.
Senhor Presidente,
Este senador e diversos outros senadores, defendemos, por meio de Manifesto, nossa defesa pela manutenção da Controladoria-Geral da União nos moldes atuais e salientamos que a atual conjuntura política e econômica requer o fortalecimento dos mecanismos de controle interno.
Nós manifestamos, também, nosso apoio aos dirigentes da CGU que externaram o compromisso de entregar os cargos comissionados caso o Governo insista neste retrocesso.
Este será, de fato, um grande retrocesso, caso se efetive. E eu pergunto para que isso?
Quero aqui, ratificar meu total apoio à manutenção da CGU exatamente nos moldes em que ela se encontra hoje.
Eu não quero acreditar que o Brasil caminhe para trás.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Prêmio Congresso em Foco
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na quinta-feira passada, dia 8 de outubro, aconteceu aqui em Brasília, a cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco. Pela nona vez consecutiva fu um dos agraciados.
Fiquei na segunda colocação na votação dos jornalistas. A lista foi encabeçada pelo senador Randolfe Rodrigues.
Também foram premiados os senadores Cristovam Buarque e Romário Faria e a senadora Ana Amélia.
Na escolha dos internautas, fui selecionado entre os dez.
Receberam uma homenagem especial os ex-senadores Pedro Simon e Eduardo Suplicy.
Parabéns também aos organizadores do Prêmio Congresso em Foco: jornalistas Silvio Costa (fundador do site Congresso em Foco), Edson Sardinha, Fábio Góis, e toda a equipe, Karine Pacheco, Carlês Barroso e Ana Maria Matos.
Repito que para mim foi uma honra receber esse carinho da imprensa especializada e dos nossos queridos internautas.
Isso mostra que cada vez mais estamos no caminho certo, fazendo o bom combate no dia a dia.
Nossa luta é e sempre será pelos direitos humanos, em defesa dos trabalhadores, aposentados, idosos, das pessoas com deficiência, ...
... de todos os discriminados, da nossa gente oprimida, dos jovens, das crianças.
Lutamos por um país mais justo com direitos e oportunidades iguais para todos.
Senhor Presidente.
O reconhecimento do Congresso em Foco, dos jornalistas e dos internautas não foi por acaso. Há um acúmulo muito grande de todo um trabalho legislativo que venho fazendo nos últimos anos.
As leis federais do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial e Social, e do Estatuto da Pessoa com Deficiência são originárias de projetos de nossa autoria.
A atual política de valorização do salário-mínimo também tem a nossa marca através de projeto de lei. Também através de nosso projeto as votações no Congresso são abertas. Não há mais voto secreto.
Relatamos várias propostas que hoje são leis. O Estatuto da Juventude é uma delas. Estamos, através da Comissão de Direitos Humanos, que presido pela terceira vez, ...
... levando aos estados, em parceria com as assembleias legislativas, o debate da terceirização, esclarecendo a nossa gente.
Entre centenas de projetos de minha autoria que estão tramitando, cito alguns: PLS 214/2010 - Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária...
... o PLS 287/2013, sobre regulamentação do direito de greve; o PLS 376/2008, que cria o Fundo de Financiamento de micro, pequenas e médias empresas; ...
... o PLS 316/2013, que prevê prazo de 180 dias para exame de pedidos de marcas e patentes; o PLS 5/2015, que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional...
... PLS 315/2013, inclui as doenças reumáticas, neuro-musculares ou degenerativas entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda...
...PLS 502/2011, estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes.
Algumas relatorias: PLC 33/2014 (Boate Kiss), estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; ...
...PLS 700/2007, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
12º Congresso Nacional da CUT (CONCUT)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Teve início no dia de ontem, no Palácio de Convenções do Anhembi, na zona norte da capital paulista, com termino na próxima sexta-feira, 16, ...
... o Décimo Segundo Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), que definirá a nova Executiva Nacional e apontará a linha política a ser seguida pela Central nos próximos quatro anos.
O CONCUT, cujo tema é “Educação, Trabalho e Democracia”, teve na abertura, a presença da presidente da República, Dilma Rousseff,...
... do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica.
Por questão de agenda aqui no Congresso Nacional, não pude comparecer. Lembro que em 1983, quando da fundação da CUT, eu era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS), e fui eleito o primeiro secretário nacional da CUT.
O evento vai consagrar a reeleição de Vagner Freitas à presidência da CUT, já que o atual presidente encabeça uma chapa única e consensual, que permitiu, inclusive o anúncio antecipado da Executiva Nacional da Central.
O CONCUT traz uma importante novidade, a paridade de gênero.
Aprovada no Décimo Primeiro CONCUT, a medida faz da CUT a primeira central sindical do mundo a adotar tal prática.
Dessa forma, dos 44 dirigentes da entidade, haverá uma divisão de 22 homens e 22 mulheres.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de mulheres no mercado de trabalho mundial aumentou em 200 milhões na última década.
Apesar dos avanços no mercado de trabalho brasileiro, há muito o que ser feito.
É o caso da presença feminina em espaços de poder, que continuam sendo majoritariamente masculinos.
A CUT, com a adoção da paridade, avança no debate de gênero na sociedade.
Outra novidade é o novo modelo de organização, que visa ampliar a participação dos trabalhadores nos debates.
Durante os Congressos estaduais da Central, assembleias de base tiveram um caráter formativo, ...
... discutindo o papel do Congresso e da CUT, e também indicando os delegados que participariam do encontro nacional, além dos novos presidentes.
Os delegados que estão participando do CONCUT ajudarão a definir as resoluções que servirão como referência para construção do caderno-base do CONCUT.
Senhor Presidente.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é quinta maior central sindical do mundo.
O 12º CONCUT está recebendo mais de 2.435 delegados (1.410 homens e 1.015 mulheres) do campo e da cidade, além de 219 dirigentes de sindicatos de 71 países.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os trabalhadores sob o fogo do dragão
Registro sobre artigo Os trabalhadores sob o fogo do dragão, publicado na Folha de São Paulo, no dia 12 de outubro de 2015.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço, senhor presidente, que fique registrado nos anais do Senado Federal, artigo de minha autoria, publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia de ontem, 12 de outubro.
“Os trabalhadores sob o fogo do dragão
Os olhos da sociedade estão exclusivamente voltados para as crises política e econômica do país.
Isso é mais do que necessário para o aprimoramento da democracia.
A sociedade não pode se calar e ficar acomodada vendo a banda passar.
Também pudera: inflação em alta, aumento do custo de vida, desemprego crescente, ajuste fiscal,...
... escândalos e mais escândalos envolvendo variados matizes partidários e setores empresariais.
Apesar disso, chamo a atenção para uma meticulosa orquestração que está em curso, conduzida por grupos no Congresso Nacional, que tem por objetivo liquidar a nossa legislação trabalhista e social.
A situação se agravou ainda mais após as últimas eleições, com a redução do número de senadores e deputados federais compromissa dos com essas causas.
O resultado está sendo terrível: perda de força, mobilidade e ação.
Os conservadores, por sua vez, tomaram quase totalmente o campo de batalha.
Isso vem sendo traduzido nos projetos que estão sendo apresentados ou reavivados das gavetas do Legislativo.
Recentemente, a Comissão Mista da Medida Provisória nº 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE),...
... aprovou uma emenda de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que na prática revoga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais,...
... fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos.
Muito grave também foi a forma como aprovaram a emenda: sem debate algum. Uma espécie de reforma trabalhista empurrada goela abaixo.
Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado foi aventado que o governo federal teria interesse que a emenda à MP 680 fosse aprovada.
Não acredito nisso. Recuso-me a crer em tal cretinice.
O próprio ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, me garantiu que é um absurdo achar que o Executivo está por trás dessa proposta.
Nesta mesma esteira encontra-se o projeto de lei nº 30/2015, da Câmara dos Deputados, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim.
Essa proposta enfraquecerá o sistema de negociação coletiva e o controle judicial.
Ela já foi aprovada na Câmara e atualmente tramita na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil), sob minha relatoria.
É importante destacar o que diz o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho sobre a terceirização:...
... em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas assim.
O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal.
Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego:...
... 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.
Temos ainda o projeto de lei nº 450/2015, que cria o Simples Trabalhista, e o projeto de lei nº 1463/11 que institui um novo Código do Trabalho.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado está promovendo um movimento de mobilização nacional por meio de debates em Brasília e audiências públicas nas...
... Assembleias Legislativas dos Estados, chamando a atenção para o verdadeiro crime de lesa-pátria que está sendo articulado contra os brasileiros.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também está esclarecendo a população, reafirmando que essa orquestração afronta a Constituição.
Portanto só há uma forma de barrar o fogo do dragão:...
... a mobilização da população nas ruas, dos estudantes e dos movimentos sindical e social. Se for preciso, vamos parar o Brasil”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Enchentes no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As fortes chuvas dos últimos dias afetaram mais de cinquenta mil gaúchos, segundo a Defesa Civil do Estado, em Boletim divulgado na manhã desta terça-feira.
O boletim revela que já chega a 9.896 o número de casas atingidas, 5.775 desalojados e 4.164 atingidos.
56 municípios do Estado foram atingidos. Nove cidades estão com situação de emergência decretada:...
... Campestre da Serra, Sobradinho, Itaara, Silveira Martins, Ibarama, Nova Esperança do Sul, Miraguaí, São Jerônimo e São Gabriel.
Em Porto Alegre o lago Guaíba subiu mais de 2,5 metros.
Conforme o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), 22 estradas estaduais foram danificadas ou precisaram ter o trânsito interrompido em razão da chuva forte. Pelo menos cinco federais também foram afetadas.
Na Região Central, uma das mais afetadas, 2.324 famílias foram atingidas pelo desligamento de energia elétrica realizado em 25 cidades para evitar acidentes com descargas elétricas.
Quem quiser ajudar os desabrigados podem entregar donativos na Central de Doações, no Centro Administrativo Fernando Ferrari...
... (rua Borges de Medeiros, 1501, centro de Porto Alegre). Ou entrar em contato através do telefone (51) 3288-6781.
Precisa-se, principalmente, de alimentos não perecíveis e água potável, materiais de higiene e limpeza, colchões e cobertores.
Minha total solidariedade aos gaúchos. O governo estadual e as prefeituras estão ajudando. Mas, é fundamental que o governo federal também faça sua parte.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Mundial da Alimentação
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Neste 16 de outubro, celebramos o Dia Mundial da Alimentação, uma data para nos proporcionar a oportunidade de refletir sobre as causas que levam à fome em todo o planeta.
E, ironicamente, não apenas a subalimentação é objeto de preocupação: também a superalimentação causa transtornos; assim como causa preocupação a ingestão de alimentos não saudáveis.
Nesta data, propositadamente, comemoramos a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), ocorrida há exatos 70 anos, logo após o fim da 2ª Guerra Mundial, em 1945.
Faço questão de mencionar o fim da guerra como marco porque, sem ela, o mundo não teria despertado para o fato de que milhões de pessoas morriam de fome no mundo. E, infelizmente, ainda morrem.
Mas o que ocorreu foi que, pela violência dos combates, pela interrupção das estradas, pela dificuldade de locomoção, pelos campos devastados, pelas colheitas dizimadas, por tudo isso,...
chegaram a morrer 12 milhões de europeus, de fome, na primeira e na segunda grande guerra. Vejam bem: não em decorrência de ferimentos em combates ou vitimização por bombardeios: mas por fome.
E foram os fatos chocantes dessas guerras que levaram à constatação mais óbvia: desde tempos imemoriais, em todos os cantos do planeta, milhões de seres humanos morriam – e ainda morrem – de fome.
Quem nos trouxe, pioneiramente, essas informações foi ninguém menos do que Josué de Castro, em sua Geografia da Fome, um clássico não apenas da literatura técnica, mas das humanidades. Nesse livro, publicado em 1946 – ...
e já traduzido para 25 idiomas –, o médico pernambucano sistematiza todos essas informações sobre a fome. Não por acaso, esse brasileiro, fundador da FAO,...
foi eleito, por representantes de 70 países, como Presidente do Conselho Executivo da FAO, cargo que exerceu entre 1952 e 1956.
Não por acaso, e com muito orgulho, é outro brasileiro que, desde 2012, é diretor-geral da FAO. Com o primeiro mandato concluído em junho de 2015,...
José Graziano foi reconduzido ao cargo com o voto de 177 dos 182 países presentes na 39ª conferência da entidade, em Roma.
Vejo que essa condução de Graziano na FAO é particularmente auspiciosa, num momento em que a redução da fome ou sua erradicação total é um dos objetivos do milênio das Nações Unidas.
Em primeiro lugar, o Dia Mundial da Alimentação traz à tona o conceito de segurança alimentar, que só pode ser alcançada com uma dieta saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.
Para 2015, o tema proposto pela FAO é: “Proteção Social e Agricultura: quebrando o ciclo da pobreza rural”.
Esse organismo internacional nos lembra que, nos últimos anos, cerca de 150 milhões de pessoas superaram extrema pobreza, graças a programas de proteção social.
Todos sabemos que o Brasil tem sido um exemplo mundial nesse campo, proporcionando segurança alimentar a todos,...
graças a programas como o Bolsa Família, que propiciou às famílias em extrema pobreza que tivessem o mínimo. Parecia muito irônico haver fome em um país cuja riqueza adveio e advém, em grande parte, da agricultura.
Sociólogos, economistas, nutricionistas e médicos comprovaram que não era – nunca foi – a escassez de alimentos no Brasil que levava milhões de famílias a passarem fome: era a falta de recursos financeiros para adquirirem o mínimo para comer, a cada dia.
Nesta oportunidade, não podemos deixar de prestar nossa homenagem também ao Betinho, o corajoso brasileiro que escancarou essa verdade, com o que ficou conhecido como “Campanha do Betinho”.
Não era dele o movimento. Era a “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida”. Carinhosamente, apelidamos com o nome de Betinho aquela mobilização, ainda nos anos de 1990. Muitas forças se uniram em torno da campanha, então.
O Natal sem Fome ganhou a adesão de centenas de milhares de famílias. E só foi arrefecida a campanha quando se viu que – mais do que...
um simples gesto de caridade – o que estava envolvido era o reconhecimento de que a má distribuição de renda no País era a causadora da fome.
Lembro-me de que muitos veículos de comunicação, ávidos por escândalos, chegaram a fazer capas grotescas a respeito do assunto.
E só deixaram de explorar o tema como escândalo quando viram que, para superar a fome, era necessário aumentar o salário mínimo;...
era imperativo estabelecer uma rede de proteção social; era urgente institucionalizar uma renda mínima, como gostava e gosta de dizer
nosso companheiro Eduardo Suplicy. Eu e meus companheiros, por nossa vez, jamais calamos sobre a fome no Brasil. Como liderança trabalhista e política, bati-me por muitos anos pela elevação do salário mínimo,...
esse mesmo que, segundo a Constituição, deve ser fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia,...
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social; um salário que deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
E, pelas mesmas razões, insurjo-me contra mecanismos de redução do valor da aposentadoria. Não sem razão, aprovamos a Emenda à Constituição nº 64, de 2010, que incluiu a alimentação entre os direitos sociais.
No Brasil, ações específicas criadas e mantidas nos últimos 13 anos permitiram que, em 2014, o país saísse do Mapa da Fome, um retrato que a FAO faz de todo o mundo, para sinalizar essa iniquidade.
Nesses anos, mais de 36 milhões de brasileiros deixaram a situação de pobreza – extrema ou moderada – e, hoje, 98,3% da população brasileira têm acesso a alimentos e, portanto, usufruem de segurança alimentar.
Segundo a FAO, o Brasil é o país, entre os mais populosos, que teve a maior queda de subalimentados entre 2002 e 2014: nada menos que 82,1%. No mesmo período, outros países da América Latina reduziram a pobreza em 43,1%.
Segundo Alan Bojanic, representante da FAO no Brasil, o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria são as principais políticas responsáveis por essa conquista.
Para ele, os programas de proteção social e de transferência de renda no Brasil estão à frente de muitos outros no mundo.
Tanto é assim que a FAO os reconhece como modelos globais de medidas de combate à fome; e, por isso, a organização quer usar esse modelo em outros países.
Essa experiência brasileira está sendo levada a um fórum bastante significativo, a Expo Milão, que, a cada cinco anos, reúne 144 países em torno de uma exposição universal, para apresentar novos avanços da humanidade.
Este ano, a Expo Milão, iniciada em 1º de maio, tem como tema “Alimentando o Planeta, Energia pra a Vida”. Como parte do evento, no Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento – Edição Especial, foi feita a exposição “Brasil: Superar a Fome é Possível”.Este ano, especialmente no Brasil, o Dia Mundial da
Alimentação será lembrado com as metas: conquista da soberania alimentar;...
erradicação da fome; superação da extrema pobreza; e convivência com a seca no País. Paralelamente, as autoridades e movimentos sociais estão relacionando a data com a importância da conservação do solo, uma vez que este ano, 2015, é também o ano internacional da conservação do solo.
Sobre as políticas públicas de estímulo à permanência no campo, devemos lembrar o quanto o solo é vital para os povos ciganos e os de matriz africana, especialmente os quilombolas.
Nas palavras da Ministra Nilma Lino Gomes, “(...) povos de territórios tradicionais reivindicam a autonomia produtiva e a soberania alimentar associadas aos seus valores e às suas cosmovisões. Por isso, falar da terra é também falar da diversidade da luta dos povos pelo direito de ser, produzir e se alimentar.”
Igualmente o acesso à água é fundamental como forma de enfrentamento da seca pelas populações do semiárido.
Com esse propósito, o programa de cisternas é a maior política de adaptação climática beneficiando populações pobres que existe no mundo, com 1,2 milhão de cisternas que beneficiam 4,5 milhões de pessoas.
O paradoxo da miséria, da pobreza, da fome tem levado a outro extremo: o da superalimentação. Para os especialistas,...
os maus hábitos à mesa se refletem na saúde e no excesso de peso da população, fenômeno que hoje já atinge 51% das pessoas; ...
e, entre essas, 17% são consideradas obesas, segundo a dados do Vigitel, levantamento do Ministério da Saúde realizado anualmente com a população brasileira sobre os hábitos alimentares e de estilo de vida.
Em uma década, esse aumento foi significativo, pois, em 2006, o índice de excesso de peso era de 43%; e a obesidade, 11%.
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cerca de 15% das crianças e 8% dos adolescentes sofrem de problemas de obesidade;...
e oito em cada dez adolescentes continuam obesos na fase adulta. Esse distúrbio pode vir tanto da ingestão de alimentos gordurosos quanto da falta da prática de atividades físicas.
São os famosos sanduíches do tipo hambúrguer, preparados em casa, servidos em lanchonetes ou em cantinas escolares; são as batatas fritas; os bifes passados na manteiga; os refrigerantes com excesso de açúcar; enfim, esses são os verdadeiros vilãos da alimentação infantil.
Além disso, segundo a mesma Fiocruz, a obesidade é um fator de risco para as pessoas desenvolverem doenças crônicas não transmissíveis.
O triste fato é que as pessoas obesas têm mais chance de sofrer infarto, AVC, trombose, embolia e arteriosclerose; além de sofrerem problemas ortopédicos, apneia do sono e alguns tipos de câncer.
Essa é uma matéria sobre a qual tenho me debruçado ao longo de minha vida e, particularmente, em minha trajetória parlamentar.
Uma das proposições que apresentei é o Projeto de Lei do Senado nº 357, de 2015, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e...
a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
Pioneiramente, essa iniciativa já havia sido apresentada em 2005, sem que tivesse recebido aprovação.
Nos dias que correm, com tantos problemas de obesidade afetando nossas crianças e adolescentes, espero que o Congresso Nacional se torne mais sensível à questão e faça logo aprovar esse projeto de lei.
O projeto é bem simples e prático: primeiramente, proíbe que sejam licenciados os estabelecimentos situados em escolas de educação básica que...
vendam bebidas de baixo teor nutricional ou alimentos ricos em açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio; nem tampouco terão os alvarás renovados os estabelecimentos que incorrerem nessa mesma prática não saudável.
Alimentos com essa composição também não poderão fazer parte da merenda escolar.
Outras medidas da mesma proposição são: a obrigatoriedade do
Sistema Único de Saúde desenvolver ações de educação nutricional,...
de promoção de alimentação saudável e de prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes;...
também é estabelecido o dever de os cardápios do programa de alimentação escolar, sob a responsabilidade pública, serem elaborados por nutricionistas, respeitando-se os hábitos alimentares de cada localidade, com prioridade para os semielaborados e os in natura.
Esse mesmo tema – da proibição de fabricação de produtos com gorduras trans – foi objeto do Projeto de Lei nº 181, de 2007.
Anteriormente, apresentei também o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2006, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação
Escolar.Por fim, Senhoras e Senhores Senadores, quero findar esse meu pronunciamento com um estímulo à continuidade de nossas políticas públicas para a segurança alimentar;...
e com um apelo para que pais, educadores, profissionais de saúde, empresários do ramo de alimentos, enfim, todos nós ...
nos unamos em torno da saúde de nossas crianças, de nossos adolescentes; e pelo resgate da saúde dos que, adultos, correm riscos, pela obesidade.
Equilíbrio é a palavra: para os ainda em situação de miséria, renda para os alimentos; para o campo, agroecologia; para a mesa, pão, sim, mas com a poesia de todas as cores de todos os outros alimentos.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 16 de outubro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Dia do Arquivista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero deixar registrado meu abraço e meus cumprimentos aos arquivistas deste País pelo transcurso do seu dia, 20 de outubro.
É interessante falar um pouco sobre a história desta profissão.
No dia 20 de outubro de 1823 foi cogitada a existência de um Arquivo público no Brasil.
Assim, na Constituinte de 25 de março de 1824, o então deputado Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda, apresentou a proposta de inclusão para a criação desse Arquivo.
Esse foi um fato histórico de grande relevância para o início da preservação do acervo histórico documental do país.
Somado a isso, para reforçar ainda mais a significância desta data para os arquivistas, foi coincidentemente no dia 20 de Outubro de 1971 que a Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB) foi inaugurada e, assim, foi consagrada a data comemorativa desses profissionais.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu recebi uma mensagem muito querida da Sra. Ivonete Pereira Tavares, que tem 68 anos de idade e 34 como arquivista.
Ela conta que assiste a TV Senado com frequência e acompanha a luta que temos travado em favor dos aposentados, dos trabalhadores, da mulher, do menor e dos profissionais em geral.
Em sua carta, a Sra. Ivonete conta um pouco da sua trajetória:
(abre aspas) “Mulher, Negra e Pobre que conseguiu com muito sacrifício romper a barreira das dificuldades e se formou em Arquivologia em 1978.
Um pequeno anúncio na coluna “Múltipla Escola” estava escrito: Vestibular para o Curso Permanente de Arquivo, no Arquivo Nacional”, era junho de 1975.
Em 2008, recebi um comunicado via e-mail para visitar o site do Senado Federal no setor de Arquivos.
Ao entrar no site me deparei com a frase: "Guardar é um hábito, Arquivar é uma ciência", fiquei envaidecida e feliz.
Como admiro a política e debates, passei a acompanhar diariamente as atividades da Casa. (...)
(...) Em 2013 foi criado o Manual de Consultoria Arquivística cujo objetivo é dispor sobre o tratamento, organização e transferência de documentos para a Coordenação de Arquivos.
Mas quando o Senado Federal divulga a publicação “Guia de Fontes de Informação para o Senado Federal, sinto falta da citação do arquivista, entre os bibliotecários, historiadores e pesquisadores.
Aos 68 de idade e 34 como arquivista, mesmo diante de tantos progressos, cursos, estudos, teorias, práticas, pós-graduação, mestrados, doutorados,...
produções científicas, leis, associações, registros profissionais, ainda sinto o desprestigio por que passa o profissional de arquivo. O arquivista é visto como técnico e não como um gestor da informação arquivística.
Senhor Presidente,
Essa é uma questão a ser vista com carinho, afinal, esses profissionais zelam por nosso patrimônio histórico e documental, pelas memórias do nosso País.
Por fim, quero salientar que esta homenagem que faço a arquivista Ivonete Pereira Tavares, eu estendo a todos os arquivistas brasileiros.
Meu abraço, meu respeito e meu agradecimento a todos vocês!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
PLS 555/2015 FENAE
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Neste Registro quero tratar do PLS 555/2015: Estatuto Jurídico das Estatais.
Desde que foi promulgada a Constituição Federal de 1988 foram definidos os limites de exploração de atividades econômicas pelo Estado.
Apenas por lei específica pode ser constituída uma empresa pública ou sociedade de economia mista, ou ainda autorizada a criação de subsidiárias.
Uma emenda constitucional passou a exigir que seja estabelecido, por lei, um estatuto jurídico próprio para as empresas estatais que exploram atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou serviços.
Mas essa lei até hoje não foi editada, o que abre espaço para que, de forma antidemocrática, regras equivocadas e que prejudicam o patrimônio dos brasileiros sejam aprovadas.
Nessa discussão o PLS 555/2015 prevê:
“Art. 5º A empresa pública e a sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima e, ressalvado o disposto nesta Lei, ficarão sujeitas ao regime previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ”
Esse dispositivo coloca em risco mais uma vez a Caixa Econômica Federal (CEF), 100% pública e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ...
tendo em vista que em suas normas gerais possui a determinação de que ´empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima´.
Para evitar esse risco, sugere-se excluir da referida regra a possibilidade de abertura automática do capital da Caixa Econômica Federal e...
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que, ao mesmo tempo que têm uma grande função social, conseguem ser lucrativos.
Ora, das grandes empresas estatais brasileiras, a Caixa está entre as poucas que não têm seu capital aberto nem figuram como de economia mista, logo,...
preservar essa conquista do povo brasileiro, é fundamental, inclusive para que continue cumprindo sua função social e dando suporte aos programas sociais do País.
Problemas no PLS 555/2015:
• Vício de iniciativa – matéria que trata de assunto relativo à organização do Poder Executivo
• Abrangência e excesso de detalhamento...
• Invasão das prerrogativas do Chefe do Executivo
• Função social: definições superficiais
• Limitações excessivas quanto aos tipos societários
• Limitações na composição dos órgãos societários (eg. presença em conselhos de Ministros e titulares de cargos de direção e assessoramento do Executivo)
• Obrigatoriedade de SA com ações ordinárias apenas. Possibilidade de abertura de capital facilitada. Impactos – privatização
• Aplicação compulsória
• Transição: onerosa. Recompra de ações preferenciais x conversão em ações ordinárias
Ao todo foram apresentadas 89 emendas ao PLS 555/2015.
O intuito da FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal -, é evitar que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que trata do Estatuto das Estatais, seja votado sem debate com os trabalhadores das empresas públicas e outros segmentos da sociedade.
O projeto ia ser votado em regime de urgência no dia 22 de setembro, mas devido à pressão dos trabalhadores a votação foi suspensa.
Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, a proposta pavimenta o caminho para a abertura de capital da Caixa.
“Se o banco deixar de ser 100% público e se transformar em sociedade anônima, haverá, entre outros danos, o engessamento da atuação na execução de políticas públicas. O mercado está preocupado em garantir os recursos dos seus investidores. Não está preocupado com o cidadão. O país melhorou muito nos últimos anos, e a Caixa foi protagonista. Não podemos retroceder”.
Senhor Presidente,
Em Ofício que recebemos da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), eles salientam que:
A FENAE “(...) foi fundada em 29 de maio de 1971, durante o 6º Congresso Nacional das Associações de Pessoal, em Curitiba (PR), para dar maior integração e unidade ao movimento associativo dos empregados do banco.
A Fenae congrega 27 Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs). Atualmente, o número de associados, ativos e aposentados, é de mais de 50 mil.
Nossa missão é promover o bem-estar do pessoal da Caixa, atuando coletivamente na defesa dos direitos e incentivando práticas sociais, esportivas e culturais.
Juntamo-nos às muitas vozes frontalmente contrárias à aprovação de urgência ao PLS 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais.
Nós, que sempre estivemos na luta em defesa da Caixa 100% pública, alertamos para a temeridade que representa a tramitação de tal matéria sem a ampla participação dos trabalhadores nas instituições abrangidas pelo projeto, assim como da sociedade brasileira.
A proposta de enquadrar as empresas públicas na legislação destinada a empresas privadas sem o devido debate com a sociedade é fato inadmissível em um sistema democrático.
Sob o argumento correto da necessidade de dotar de maior transparência as gestões das estatais, o PLS 555/2015 urde a tentativa de retomar o capítulo infeliz da nossa história, o período das privatizações, eivadas de corrupção.
As mudanças propostas de forma oportunista e autoritária no referido PLS causariam prejuízos incalculáveis à classe trabalhadora, e gastos astronômicos ao Governo Federal, justo em um momento de restrição. Uma verdadeira "pauta-bomba", com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e explodir o gasto público.
Portanto, solicitamos a Vossa Excelência o posicionamento contrário à urgência ao PLS 555/2015 e ao PLS 167/2015. Caso tais matérias venham a ser votadas pelo Senado Federal, requeremos que sejam modificadas a fim de que não seja cometido um gravíssimo ataque ao patrimônio dos trabalhadores e do povo brasileiro que são as empresas públicas existentes em todo território nacional”.
Eu quero reafirmar aqui, meu apoio à demanda feita pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
editorial e matéria da Revista Carta Capital
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui, que a última edição da Revista Carta Capital, tratou de forma esclarecedora, as tentativas que estão ocorrendo no Congresso Nacional no sentido de retirada dos direitos históricos dos trabalhadores brasileiros. Para ela, o Brasil, em 2015, escolheu o caminho inverso. E cada vez mais se distancia dos avanços sociais e culturais experimentados no resto do mundo.
A crise política e econômica, ou o seu amálgama, para ser mais preciso, tem impulsionado no Congresso a pauta mais reacionária desde o fim da ditadura.
Ataques a direitos trabalhistas e sociais, lobbies escancarados a favor de empresas, projetos pessoais travestidos de interesse público. É uma avalanche.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas, elenca três fatores para o que está ocorrendo no Congresso.
Primeiro, o perfil mais conservador dos parlamentares. A Radiografia do Novo Congresso, atualizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, ...
... aponta que o setor empresarial manteve a hegemonia na Câmara, com 221 representantes eleitos.
A bancada sindical, por sua vez, caiu de 83 deputados para 51.
Diversos parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos não se reelegeram.
No editorial, a revista diz que (...) O senador gaúcho Paulo Paim, do PT, farejou no documento “Uma ponte para o futuro” a construção de um caminho para o passado: ...... “É só anunciarem que está havendo crise que os setores mais conservadores começam o ataque em cima dos direitos dos que mais precisam”.
Senhor Presidente.
Há muito tempo venho alertando aqui desta tribuna esta situação. Terceirização, negociado acima do legislado, simples trabalhista, flexibilização da CLT, ataques aos direitos das mulheres, dos povos indígenas ....
A sociedade tem que estar ciente do que está acontecendo no Congresso.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 09 de novembro de 2015.Senador Paulo Paim.
O desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Aquelas nações que não cuidam e respeitam o seu meio-ambiente, o seu ecossistema, seus rios, florestas, praias, matas,...
... que não cuidam da sua gente, do seu povo, estão fadadas ao fracasso total. Não estou exagerando.
O que aconteceu município mineiro de Mariana na semana passada foi assustador, um desastre ambiental de enormes proporções. Um atentado contra à vida.
Com o rompimento da barragem da Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram várias comunidades de Mariana.
O lamaçal inundou toda àquela região. Onze mortos, quinze pessoas estão desaparecidas, 185 famílias perderam suas casas ou tiveram seus imóveis afetados pelo rompimento das barragens Grande parte da fauna do Rio Doce foi eliminada. Há uma crise de abastecimento de água em todo o Vale do Rio Doce. Uma catástrofe.
O Brasil exige que os culpados sejam punidos. Sejam eles, do Estado ou da iniciativa privada.
O Brasil não faz o dever de casa quanto a prevenção de acidentes ambientais, fiscalização e segurança para a população.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 16 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
O documento recebido do PV/RS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No sábado, durante o lançamento do meu livro “Palavras em mar revolto”, na feira do livro de Porto Alegre, cerca de 250 militantes do Partido Verde, tendo à frente o presidente do diretório gaúcho, Márcio Souza, ...... me entregaram uma carta objetivando a minha entrada, filiação, no PV. Foi um convite oficial do partido. Fiquei honrado. Lembro que já recebi outros convites: REDE, PSB, PTB, PDT, PSOL, ...
Gostaria, senhor Presidente, que a carta do PV ficasse registrada nos anais do Senado Federal. E que passo a ler:
“Senador Paulo Paim, ‘sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra’.
O ideal Farroupilha está forjado no hino dos gaúchos e, em momentos como o que estamos vivendo, ‘desafiam o nosso peito a própria morte’.
A política merece mais.O Partido Verde reconhece a grandeza da política realizada por Vossa Excelência, senador Paulo Paim.
O povo gaúcho merece suas façanhas e o Partido Verde lhe aguarda de braços abertos para, juntos, ...
... enfrentarmos as mazelas que, dia a dia, dificultam a vida da sociedade gaúcha e brasileira.
O Partido Verde é feito por políticos de sua grandeza e envergadura, ...
... mas que necessitam de sua experiência para poder nos guiar nas batalhas em defesa dos mais necessitados, das minorias, da natureza e da vida!Portanto amigo Senador Paulo Paim, pedimos que o senhor venha fazer partes das fileiras do Partido Verde, ...
... para nos guiar no rumo da virtude, para juntos, construirmos a vitória do povo gaúcho e brasileiro!
Porto Alegre, 14 de novembro de 2015.
Márcio Souza – Presidente do Partido Verde do RS, e membro do Diretório Nacional.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 16 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos no olho do furacão. Contabilizamos, desde a promulgação da Constituição de 1988, três iniciativas de impeachment em nosso País, uma delas levada a termo. Delas, o impeachment da Presidenta Dilma é, sem dúvida alguma, o mais polêmico. Por ser o mais polêmico, coloca à prova as instituições democráticas, o ordenamento jurídico e o próprio instituto do impeachment.
A Nação está inquieta, nervosa, ansiosa por entrever a lógica dos fatos e sequiosa por ter respostas claras do Parlamento. A lógica dos fatos, entretanto, não é nada transparente.
Vivemos aqueles raros momentos em que a velocidade dos fatos dobra as convicções e tudo o que, momentaneamente, parece sólido, nos instantes seguintes, desmancha no ar.
Tudo isto alimenta enorme instabilidade política, aprofundando os componentes da crise econômica que vivemos. Tudo isto demanda ação refletida, e equilibrada por parte dos protagonistas do impeachment, exatamente a atitude que parece estar em falta no Congresso Nacional.
A cada minuto, somos surpreendidos por uma virada de mesa, por um novo componente que modifica o panorama político, por uma regra inesperada que altera a tramitação do processo.
O fato político tem a natureza da duração curta, o mistério dos significados ocultos. Como as brumas da onda do mar, não permite adivinhar o sentido das correntezas profundas.
Pretendemos delimitar, o sentido profundo do rito processual do impeachment e cotejá-lo com o desenrolar dos fatos concretos do processo da presidenta Dilma.
A primeira questão que se impõe é a legalidade do impeachment da presidenta Dilma.
As questões de ordem orçamentária e fiscal apontadas no pedido de impeachment, a exemplo das pedaladas fiscais e dos decretos orçamentários, não podem jamais ser consideradas suficientes para qualquer processo dessa natureza.
Foram praticadas regularmente nos governos anteriores, inclusive nas gestões do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), como reconheceram vários de seus expoentes.
Já se disse, com muita razão, que pau que bate em Chico, bate em Francisco. Não se pode ter, em processo de tamanha gravidade, dois pesos e duas medidas.Nas questões de ordem orçamentária e fiscal, não reconhecemos claramente a responsabilidade direta do presidente da República.
Demasiadamente complexas, fogem à compreensão da maior parte das pessoas não familiarizadas com a contabilidade estatal.
Como se pode destituir um presidente de seu mandato por questões que não são claramente compreendidas pelos cidadãos? Onde está, portanto, a legitimidade deste processo?
Quiseram cassar o mandato de Vargas com este argumento. Não deu certo. Reparem bem que o diploma legal que fundamenta o estatuto do impeachment, a Lei Nº 1.079, de 10 de abril de 1950, era muito recente. Nem por isso, os seus dispositivos fiscais e orçamentários foram considerados suficientes para o impeachment de Getúlio, pois havia enorme dificuldade em comprovar a autoria da conduta.
Agora, passados mais de sessenta anos da edição da lei, querem nos convencer da legitimidade do argumento, ainda que repisado e modernizado por legislações ulteriores! Não é admissível!
A complexidade da gestão orçamentária e fiscal do Estado brasileiro impõe certa flexibilidade nesta matéria, sobretudo no momento atual, de forte crise econômica, em que as receitas estão em descompasso com as despesas, fragilizando o equilíbrio fiscal.
Diante da forte crise de 2008/2009, que abateu várias economias de regimes presidencialistas, a nenhum deles ocorreu cassar o mandato presidencial em razão de expedientes orçamentários e fiscais adotados por motivos de urgência.
Não conseguimos vislumbrar, no processo da Presidenta Dilma, fato preciso que configure plenamente crime de responsabilidade, condição indispensável para o impeachment.
O pedido de impeachment não conseguiu estabelecer a participação pessoal da Presidenta Dilma nos delitos elencados, recorrendo a ilações e raciocínios jurídicos tortuosos.
Cabe observar, e nisto todos estão de acordo, o julgamento do impeachment é essencialmente político.
Recorremos ao mestre Affonso Arinos, que associou o conteúdo político do impeachment, no debate sobre o caso de Vargas, “àquelas atitudes de desrespeito à organização geral do País que trazem prejuízos irreparáveis à polis, à cidade, ao conjunto do povo”.
Atitudes que se traduzem pela “concepção geral, por aceitação tácita, por um ponto de vista global de que estes governantes se tornaram incompatíveis com a nossa Nação”.
É neste sentido que o processo de impeachment é político, porém não no sentido raso da maioria parlamentar, como muitos se têm empenhado em divulgar
A ausência de conteúdo político é a principal diferença do impeachment da Presidenta Dilma do processo sofrido pelo Presidente Collor. Nesse último caso, o movimento irresistível das ruas, o clamor público, conduziu todo o evento.
Não houve polêmicas inconciliáveis, nem dissensões expressivas, dada a enorme coesão do sentimento nacional com os movimentos no Parlamento.
Não se faz processo de impeachment por simples obtenção de maioria parlamentar. Não queremos transformar o Parlamento no eremitério das ambições políticas frustradas, de projetos políticos derrotados.
Na situação atual, o expediente do impeachment transformou-se no cavalo de batalha de ambições políticas individuais, de alucinados delírios de poder.
Parafraseando Jarbas Passarinho, na edição do Ato Institucional Nº 5, (AI -5), às favas todos os escrúpulos da consciência. É um jogo de vale tudo, como demonstraram os fatos desta semana.
Um Presidente da Câmara insano, sitiado pela Justiça, recorre a todo tipo de casuísmo para fazer valer o uso do cargo no seu único e indisfarçável interesse de se evadir das garras da lei. Um Vice-presidente da República, de quem se deveria esperar discrição e equidistância, neste difícil e intranquilo momento, descobre o talento de missivista, e passa a estimular, abertamente, conspirações sem fim, interferindo diretamente no processo de impeachment, cujo desfecho, caso positivo, ser-lhe-ia altamente vantajoso.
Onde está o compromisso com o bem público, o maior patrimônio que todo político deveria ostentar? Onde estão os escrúpulos da consciência de alguns dos principais homens públicos deste País?
Causa espécie que a oposição, que se bateu em plenário, há poucos dias, pelo voto aberto no processo de autorização de prisão de um senador, agora venha justificar o voto secreto no impeachment de um presidente! Haja incoerência. O voto secreto, nesta questão, convida a conspirações de orientação suspeita, cheira a golpismo, tudo o que não precisamos nesta Casa.
Não podemos vulgarizar o instituto do impeachment, sob pena de transformar o Brasil na referência acabada das repúblicas de commodities latino-americanas. Com isso, comprometeremos o futuro de nosso País.
O que pensar destas crises políticas periódicas, que tanto sacrificam as conquistas sociais, a emancipação da miséria e o desenvolvimento sustentável de nosso País?
Até que ponto o povo brasileiro aguenta as consequências nefastas de movimentos políticos motivados por ambições políticas pessoais ou de grupos de poder articulados para o assalto às instituições democráticas?
Da Constituição de 1988 para cá, tivemos quatro presidentes e três processos de impeachment! Como isto é possível?
É preciso repensar o instituto do impeachment, rever o poder excessivo concentrado na pessoa do Presidente da Câmara, definir com clareza o rito processual, precisar em que medida questões de natureza fiscal e orçamentária...
... – prática comum da contabilidade estatal brasileira há décadas – podem ensejar a responsabilidade pessoal do Presidente da República, na definição de crime de responsabilidade. O País não pode ser sacudido, de tempos em tempos, por crises políticas desta envergadura, pois elas cobram um preço injustificável do nosso povo.
O momento pede responsabilidade e espírito público da classe política nacional. Os representantes do parlamento não podem se omitir, diante desta grave crise. Por tudo isso, sou contra o impeachment da presidenta Dilma.
Nenhuma democracia sobrevive sem estabilidade política, sem previsibilidade legal, sem perspectivas de futuro, completamente desorientada. Precisamos reagir!
Senhor Presidente, por tudo que falei aqui, reafirmo que sou contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Termino com o seguinte pensamento de Gibran khalil Gibran:
“Minha casa me diz: ‘Não me deixes, pois aqui mora teu passado’. E a estrada me diz: ‘Vem e segue-me, porque sou o teu futuro’. E eu digo a ambas:...
... ‘Não tenho passado, nem futuro. Se ficar aqui, haverá uma ida em minha permanência; e se partir, haverá uma permanência em minha ida. Só o amor e a morte mudam todas as coisas”.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2015.Senador Paulo Paim.
Balanço de 2015: O papel do Congresso Nacional na governabilidade e no desenvolvimento do País
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O tema que apresento, hoje, para reflexão é o do papel do Congresso Nacional na governabilidade e no desenvolvimento do País.
Somos o poder de maior significado para a Democracia, por nossa importância como representantes das vontades populares.
Os membros do Poder Legislativo são os únicos cuja escolha realiza-se integralmente de eleitos por votação popular.
O Poder Judiciário é formado por quem realiza concurso, e temos excelentes quadros em razão desse critério de seleção.
Nosso sistema de concursos públicos é muito eficiente para a escolha de magistrados.
O Poder Executivo é chefiado por uma pessoa eleita pelo voto popular e por vários indicados políticos.
Os ministros de estado são indicados pelo Presidente dentre pessoas de sua confiança, obviamente, ...
... levando em consideração a compatibilidade da trajetória profissional do ministro com o tema da pasta para a qual foi designado.
O Poder Legislativo, por sua vez, é aquele, a meu ver, cuja vontade das urnas deve refletir de forma mais direta no trabalho.
Quero lhes dar, nesse sentido, um exemplo do que considero justo e devido por nós, parlamentares: ...
... se o Senador é eleito pela maioria de seu Estado, ele deve ser fiel ao desejo de seus eleitores;...
... não me parece justo que o parlamentar ceda ao poder do lobby, ao poder econômico.
Por essa razão, represento os meus eleitores e o trabalhador brasileiro ao me posicionar contra a terceirização da atividade-fim, da maneira como estava no Projeto de Lei da Câmara nº 4.330, de 2004.
Depois de aprovado pelos deputados, o projeto veio para o Senado Federal, e está tramitando na forma do PLC nº 30, de 2015.
Sou o relator deste projeto e pretendo convencer a todas as Senadoras e a todos os Senadores da importância de reforma desta proposição.
Meu entendimento é de que devemos querer o bem de quem representamos. Este é o papel do parlamentar!
Há, nesse aspecto, conquistas sociais adquiridas ao longo da história e que não podem ser anuladas por pressões de quem detém o poder econômico, ...
... senão correremos o risco de privilegiar uma minoria, em lugar de atendermos ao interesse maior, que é o interesse do povo.
Não podemos desconectar as propostas de flexibilização das leis trabalhistas, as quais temos visto nos últimos anos, das conquistas sociais acumuladas ao longo dos tempos.
Podemos perceber que não é novidade que em todo momento de dificuldade econômica surgem propostas oportunistas para enfraquecer as relações de trabalho,...
... como se as medidas dessa natureza fossem conferir competitividade à nossa indústria em definitivo, de uma hora pra outra, sem qualquer tipo de outro esforço. Não é essa, a meu ver, a atitude a ser tomada!
Avançamos muito na questão social; não vejo razão para combatermos os problemas da economia com o retrocesso nessa área.
Quando há crise econômica, a classe trabalhadora já é demais penalizada.
Essa é a classe que mais sofre com as agruras da inflação e do desemprego.
Quando jogamos nas costas dos trabalhadores o peso de novas medidas de austeridade, estamos restringido a muitas pessoas o acesso a uma condição digna de sobrevivência.
Em nosso entendimento, os custos da crise devem ser compartilhados, não podem ser suportados por uma única classe, mas devem ser verificadas as condições mínimas...
... de sobrevivência na hora de partilharmos os custos de uma crise que não foi, de modo algum, causada pelo trabalhador.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
2015 foi um ano de ensinamentos, no sentido de que, uma vez mais, vimos que os ganhos sociais não podem retroceder.
As pessoas precisam de condições mínimas de sobrevivência, entre as quais está o direito ao desenvolvimento, reconhecido como um dos direitos humanos da terceira geração.
Todo ser humano tem o direito de buscar sua própria evolução e a de sua família.
Para o desenvolvimento, temos de oportunizar garantias mínimas de ascensão a cada um do povo, como escola e saúde de qualidade, moradia digna, acesso à cultura.
Mas o ano de 2015 registrou mais do que isso.
Percebemos que é possível avançar em direitos humanos em momento de crise econômica.
A meu ver, nos momentos de crise econômica podemos escolher um de dois caminhos:...
1º) ou se limita o acesso das pessoas aos bens culturais e se restringe a qualidade da educação; ou...
2º) fazemos o que é mais justo e digno, e promovemos novos direitos, ampliamos o acesso à educação e buscamos, na inovação e no trabalho capacitado, alternativas aos entraves econômicos.
Vimos que inúmeras proposições foram apresentadas no Congresso e que pareciam querer nos levar na contramão da Democracia.
Toda vez que se tem recessão, surge a mesma tentativa de se mutilar a Constituição, mas sem sucesso.
Há grupos de pressão para que a CLT seja deteriorada, para que o negociado passe a valer mais do que a lei.
Se isso viesse a acontecer, seria como retroceder à época em que se aplicava a lei do mais forte, antes de o Estado ter avocado para si o dever precípuo de dizer o Direito.
Essa mudança, que atribuiu ao Estado o papel da jurisdição, foi um avanço da civilização, foi o que viabilizou a construção do Poder Judiciário. Não é pouca coisa!
Mas estamos reagindo a essas iniciativas pouco republicanas.
Estou viajando pelo Brasil todo e estou votando e aprovando a carta de cada Estado, e nessa carta está expressa a reprovação da proposta de terceirizar a atividade-fim.
Não podemos deixar de mencionar, também, que sempre tentam atacar nosso modelo previdenciário.
Nosso regime previdenciário é alvo fácil nos momentos de crise.
Porém, posso provar a qualquer um que a média de superávit da seguridade social do regime geral da previdência social é de 50 bilhões de reais por ano. Por isso, discordo de quem diga que ela é deficitária.
Mas há, finalmente e graças a Deus, as ações do Congresso Nacional em benefício do País.
Podemos perceber na retrospectiva do ano que o Congresso foi profícuo em políticas que favorecem a população.
Realizou, em diversos momentos, seu papel de representante supremo dos interesses da Democracia:
• Aprovamos o cálculo 85/95 da aposentadoria, atendendo a uma reivindicação antiga da sociedade e que é justa com os trabalhadores;
• Aprovamos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de minha autoria, em favor da promoção da acessibilidade a todos que tenham algum tipo de impedimento de longo prazo de natureza física, mental,...
... intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
• Aprovamos, na Comissão de Direitos Humanos, o Projeto de Lei nº 518, de 2015, de minha autoria, no qual se prevê que a veiculação de informações que induzam ou...
... incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional na internet, ou em outra rede de computadores destinadas ao acesso público, torne-se crime com pena de um a três anos de reclusão e multa;
• Promovemos, na Comissão de Direitos Humanos, discussões sobre temas variados e de grande responsabilidade social e humana.
Foram muitos os avanços em 2015, e sabemos que há muito para avançarmos em 2016.
Espero que possamos, por exemplo, incorporar em definitivo as seguintes convenções interamericanas:...
... sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos; Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância; e Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.
Percebemos neste ano que se encerra o quanto ainda temos por fazer nos campos social e trabalhista.
Apesar de termos evoluído bastante nos últimos anos, surgiram novos desafios, principalmente na área econômica, uma vez que houve redução dos níveis de crescimento.
Pudemos perceber, por tudo o que narramos, que o Congresso Nacional tem enfrentado grandes desafios para fortalecer as conquistas no campo dos Direitos Humanos,...
... considerados em todas as suas acepções, e para manter o curso democrático.
Há, nesta Casa, homens de bem que irão garantir a nossa agenda positiva.
Meu prognóstico para 2016 é o do começo de tempos melhores para todos os brasileiros e o fortalecimento da democracia pela vontade popular!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Artigo de Leonardo Boff Os equívocos do PT e o sonho de Lula
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Eu vou registrar aqui, artigo de Leonardo Boff, que julgo ser muito apropriado para a reflexão de todos.“Os equívocos do PT e o sonho de Lula.
Durante quatro a cinco décadas houve vigorosa movimentação das bases populares da sociedade discutindo que “Brasil queremos”, diferente daquele que herdamos.
Ele deveria nascer de baixo para cima e de dentro para fora, democrático, participativo e libertário.
Mas consideremos um pouco os antecedentes histórico-sociais para entendermos por quê esse projeto não conseguiu prosperar.
É do conhecimento dos historiadores, mas muito pouco da população, como foi cruenta a nossa história tanto na Colônia, na Independência como no reinado de Dom Pedro I, sob a Regência e nos inícios do reinado de Dom Pedro II.
As revoltas populares, de mamelucos, negros, colonos e de outros foram exterminadas a ferro e fogo, a maioria fuzilada ou enforcada.
Sempre vigorou espantoso divórcio entre o Poder e a Sociedade.
Os dois principais partidos, o Conservador e o Liberal, se digladiavam por pífias reformas eleitorais e jurídicas, porém jamais abordaram as questões sociais e econômicas.
O que predominou foi a Política de Conciliação entre os partidos e as oligarquias mas sempre sem o povo.
Para o povo não havia conciliação mas submissão. Esta estrutura histórico-social excludente predominou até aos nossos dias.
No entanto, pela primeira vez, uma coligação de forças progressistas e populares, hegemonizadas pelo PT, vindo de baixo, chegou ao poder central.
Ninguém pode negar o fato de que se conseguiu a inclusão de milhões que sempre foram postos à margem. Far-se-iam em fim as reformas de base?
Um governo ou governa sustentado por uma sólida base parlamentar ou assentado no poder social dos movimentos populares organizados.
Aqui se impunha uma decisão. Na Bolívia, Evo Morales Ayma buscou apoio na vasta rede de movimentos sociais, de onde ele veio como forte líder. Conseguiu, lutando contra os partidos.
Depois de anos, construiu uma base de sustentação popular, de indígenas, de mulheres e de jovens a ponto de dar um rumo social ao Estado e lograr que mais da metade do Senado seja hoje composta por mulheres.
Agora os principais partidos o apoiam e a Bolívia goza do maior crescimento econômico do Continente.Lula abraçou a outra alternativa: optou pelo Parlamento no ilusório pressuposto de que seria o atalho mais curto para as reformas que pretendia.
Assumiu o Presidencialismo de Coalizão. Líderes dos movimentos sociais foram chamados a ocupar cargos no governo, enfraquecendo, em parte, a força popular.
Para Lula, mesmo mantendo ligação com os movimentos de onde veio, não via neles o sustentáculo de seu poder, mas a coalizão pluriforme de partidos.
Se tivesse observado um pouco a história, teria sabido do risco desta política de Coalização que atualiza a política de Conciliação do passado.A Coalizão se faz à base de interesses, com negociações, troca de favores e concessão de cargos e de verbas.
A maioria dos parlamentares não representa o povo mas os interesses dos grupos que lhes financiam as campanhas.
Todos, com raras exceções, falam do bem comum, mas é pura hipocrisia. Na prática tratam da defesa dos bens particulares e corporativos. Crer no atalho foi o sonho de Lula que não pode se realizar.
Por isso, em seus oito anos, não conseguiu fazer passar nenhuma reforma, nem a política, nem a econômica, nem a tributária e muito menos a reforma agrária. Não havia base.
A “Carta aos Brasileiros” que na verdade era uma Carta aos Banqueiros, obrigou Lula a alinhar-se aos ditames da macroeconomia mundial.
Ela deixava pouco espaço para as políticas sociais que foram aproveitadas tirando da miséria 36 milhões de pessoas. Nessa economia, o mercado dita as normas e tudo tem seu preço.
Assim parte da cúpula do PT, metida nessa Coalizão, perdeu o contato orgânico com as bases, sempre terapêutico contra a corrupção. Boa parte do PT traiu sua bandeira principal que era a ética e a transparência.
E o pior, traiu as esperanças de 500 anos do povo. E nós que tanta confiança depositávamos no novo, com as milhares comunidades de base, as pastorais sociais e os grupos emergentes…
Elas aprenderam articular fé e política.
A mensagem originária de Jesus de um Reino de justiça a partir dos últimos e da fraternidade viável, apontava de que lado deveríamos estar: dos oprimidos.
A política seria uma mediação para alcançar tais bens para todos. Por isso, as centenas de CEBs não entraram no PT; fundaram células dele e grupos, como instrumento para a realização deste sonho.
O partido cometeu um equívoco fatal: aceitou, sem mais, a opção de Lula pelo problemático presidencialismo de coalizão. Deixou de se articular com as bases, de formar politicamente seus membros e de suscitar novas lideranças.
E aí veio a corrupção do “mensalão” sobre o qual se aplicou uma justiça duvidosa que a história um dia tirará ainda a limpo.
O “petrolão” pelos números altíssimos da corrupção, inegável, condenável e vergonhosa, desmoralizou parte do PT e parte das lideranças, atingindo o coração do partido.
O PT deve ao povo brasileiro uma autocrítica nunca feita integralmente.
Para se transformar numa fênix que ressurge das cinzas, deverá voltar às bases e junto com o povo reaprender a lição de uma nova democracia participativa, popular e justa que poderá resgatar a dívida histórica que os milhões de oprimidos ainda esperam desde a colônia e da escravidão.
Apesar de tudo, e quer queiramos ou não, o PT representa, como disse o ex-presidente uruguaio Mujica, quando esteve entre nós, a alma das grandes maiorias empobrecidas e marginalizadas do Brasil.
Essa alma luta por sua libertação e o PT redimido continua sendo seu mais imediato instrumento.
Quem cai sempre pode se levantar. Quem erra sempre pode aprender dos erros.
Caso queira permanecer e cumprir sua missão histórica, o PT faria bem em seguir este percurso redentor.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
A Campanha da Fraternidade 2016 - Casa comum, nossa responsabilidade
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero saudar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pelo lançamento no dia 10 de fevereiro da Campanha da Fraternidade 2016, sendo o tema "Casa comum, nossa responsabilidade", que trata principalmente do saneamento básico.
O lema da campanha é "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca".
Nas palavras do arcebispo da Arquidiocese de Vitória, Dom Luiz Mancilha Vilela "a Campanha da Fraternidade é colocada como gesto concreto nesse tempo quaresmal em que nós...
... nos preparamos para a festa da páscoa. Então o gesto concreto agora que é proposto a todos os cristãos é que nós olhemos a nossa casa comum". A campanha lembra que a casa comum está diretamente ligada ao combate contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como o zika vírus e a dengue.
É de extrema importância que cuidemos da casa comum, cuidemos do nosso quintal, do nosso apartamento, da nossa casa, combatendo o inseto.
O Brasil é a sétima maior economia do mundo, mas cerca de 100 milhões de brasileiros ainda vivem sem serviços básicos de saneamento, como tratamento de esgoto e coleta de lixo.
E, aí, Senhoras e Senhores, creio, que todos nós concordamos: o principal problema é a falta de vontade política para se resolver o problema. Aliás, o Papa Francisco aponta que o político tem que ter coragem para denunciar os vícios do poder e defender os valores da democracia social...
Eu acrescento: não há espaço para a corrupção, pois ela mata e aniquila o sonho de milhões de pessoas.
Ao saudar a CNBB pela Campanha da Fraternidade 2016 - "Casa comum, nossa responsabilidade", quero aqui expor que sou um admirador do Papa Francisco. E vocês vão entender um pouquinho do que falo.
Simples nos gestos e sereno como o planar dos pássaros; mas com uma inquietação interna avassaladora. Assim é o Papa Francisco. Muito mais do que a expressão máxima da Igreja Católica, ele é, com suas palavras, atitudes e ações um líder da humanidade.
Sua sabedoria é fascinante. Sou atraído pelo seu jeito diligente de buscar caminhos para o bem da civilização e para a paz mundial.
Ele ensina que o horizonte de amizade entre as nações está logo ali. Basta querer. Mas atenção...
A sua verdade, necessariamente não é a dos outros. Mas ela é encantadoramente honesta.
Até pouco tempo ninguém acreditava que Estados Unidos e Cuba poderiam dialogar como irmãos. Mas isso aconteceu, senhoras e Senhores. Com certeza, foi o primeiro passo de uma longa caminhada.
Após 53 anos de rompimento diplomático, as duas nações resolveram reatar relações com perspectivas reais de integração social e econômica, ajuda mútua e respeito as diversidades.
Francisco estava lá, encorajando os dois lados, sendo decisivo na mediação e na tão sonhada pacificação. A paz da nossa casa comum.
Durante a 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro passado, ele surpreendeu ao pedir uma reforma da ONU.
“A experiência desses 70 anos, demonstram que reforma e a adaptação aos novos tempos são sempre necessários, progredindo até o objetivo final de...
... conceder a todos os países, sem exceção, uma participação e uma incidência igual nas decisões".
Ele especifica mais a sua proposição apontado que os órgãos financeiros mundiais não podem atuar de forma abusiva, especialmente contra países em desenvolvimento.
"Os organismos devem vigiar a ordem do desenvolvimento sustentável dos países para evitar uma asfixiante submissão de tais nações aos sistemas de crédito que, bem longe de promover o progresso, submetem as populações a mecanismos de maiores pobrezas, exclusão e dependência".
As políticas das nações e dos blocos econômicos são míopes, segundo ele, a ponto de apagar de vista o horizonte de felicidade dos povos...
É preciso inverter esta lógica e incluir as pessoas dentro de um projeto coletivo de bem-estar, dentro da nossa casa comum.
A história mostra que renunciar o investimento nas pessoas para se obter maior receita imediata é um deplorável negócio. É a lógica do descartável.
Leva à exploração das crianças, ao abandono dos idosos e aposentados, ao trabalho escravo, à violência, à precarização do cotidiano, à retirada de direitos sociais e trabalhistas, a falta de saneamento básico.
Francisco nos ensina que a humanidade tem que estar sintonizada na descoberta de um novo modo de vida.
Os homens têm que se sentir intimamente conectados a tudo que Deus criou.
Se isso for entendido e esperançado, teremos uma tríade imbatível: meio-ambiente, economia e social.
Na encíclica “Laudato si’, o grande desafio é o de proteger a “casa comum” – o planeta Terra.
Mas o que é o nosso planeta, se não as pessoas, a fauna, a flora, os alimentos, o trabalho, a economia, a vida. Por isso é necessário harmonizar tudo isso. “Casa comum, nossa responsabilidade”
A inquietude de Francisco está sensibilizando o coletivo, legitimando, por assim dizer, uma nova mensagem e um outro olhar repleto de esperança. Uma verdadeira revolução fraternal.
É com esse espirito que a humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa “casa comum”.
Portanto, não seria descabido se no final de 2016, o Papa Francisco seja acarinhado com o Nobel da Paz.
Parabéns mais uma vez a CNBB pela bela escolha da Campanha da Fraternidade 2016 - "Casa comum, nossa responsabilidade".
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
O documento recebido dos petroleiros A Petrobras como propriedade
Senhor Presidente, Senhoras e senhoras senadores,
Quero registrar, o recebimento de carta dos petroleiros a respeito da Petrobrás como propriedade e a importância do Pré-sal.
Ela nos revela a alta lucratividade da empresa devido a essa nova fonte de petróleo descoberta no país. Leio a seguir:
Este é o pior momento possível para vender uma grande reserva de petróleo de baixo custo.
Os preços do petróleo estão sendo mantidos artificialmente baixos em razão de conflagração internacional pelo controle do mercado.
Em breve, os preços retomarão o seu curso normal (em torno de 80 dólares o barril) e o petróleo voltará a ser uma grande fonte de lucros.
Hoje dezenas de petrolíferas de petróleo estão falindo e sendo vendidas por preço de banana em todo mundo.
É graças ao Pré-Sal que a Petrobras consegue manter alta lucratividade mesmo com os atuais preços do petróleo.
Apenas as nações fortes e corajosas conseguirão manter suas reservas num momento de baixos preços.
Sem o Pré-Sal a Petrobras entraria em falência.
Todas as petroleiras mundiais estão com alto endividamento e com dificuldades financeiras em razão dos baixos preços do petróleo.
A Petrobras está obtendo lucros operacionais graças aos baixos custos de extração e alta produção obtida no Pré-Sal.
O Pré-Sal já é hoje a principal fonte de lucro da Petrobras e será a salvação da empresa, sendo a fonte de recursos que saldará suas dívidas.
Pré-Sal é a última grande reserva de petróleo disponível no mundo com baixos custos de extração (9 dólares o barril).
O custo de extração do Pré-Sal é baixo em razão da alta produtividade dos poços, da alta tecnologia desenvolvida pela Petrobras.
A carga tributária no Pré-Sal é uma das menores do mundo para grandes jazidas de petróleo.
Todas as petrolíferas mundiais gostariam de estar no Pré-Sal para resolver seus problemas financeiros e voltarem a lucrar.
A Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil.
A cadeia de petróleo e gás é a espinha dorsal da economia brasileira e do financiamento do Estado Nacional.
A Petrobras, sua cadeia produtiva e a renda gerada indiretamente por elas são responsáveis por 20% do PIB brasileiro.
Dezenas de bilhões de reais em impostos que são investidos em saúde, educação e serviços sociais dependem dessa cadeia.
O próprio desenvolvimento tecnológico nacional e grande parte da nossa indústria de máquinas, equipamentos e setores estratégicos dependem da Petrobras e, agora, do Pré-Sal. A Petrobras é a maior geradora de patentes do país.
O desemprego assola o país. A Petrobras e suas operações no Pré-Sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego.
A Petrobrás é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro. Comanda a maior cadeia produtiva do país, que responde direta e indiretamente por cerca de 15% da geração de emprego e renda no Brasil. São milhões de famílias.
A cadeia produtiva da empresa está debilitada. Em muitos canteiros de obras, praticamente abandonadas, os equipamentos estão se enferrujando. Enormes perdas devidas à paralisação de obras.
O Brasil enfrenta uma aguda crise econômica e de emprego, com dois anos sucessivos de contração e poucas perspectivas de retomada no próximo ano.
Ainda há tempo de reação, contudo, com a retomada dos investimentos da Petrobrás aos seus níveis históricos de meados de 2014.
A Petrobras e o Brasil devem reservar-se o direito de propriedade, exploração e de conteúdo nacional sobre o Pré-Sal, porque foram conquistas exclusivamente brasileiras após décadas de pesado esforço tecnológico, político e humano.
Nos anos 50, os melhores geólogos americanos que não havia grandes volumes de petróleo no Brasil.
O povo brasileiro por teimosia, fé e coragem insistiu em procurar petróleo no país na base do “custe o que custar” (campanha “O Petróleo é nosso!”).
Não achamos muito petróleo em terra, fomos buscar no mar.
Investimos tudo que estava disponível e tivemos que chegar a lugares nunca antes alcançados.
Ano após ano, com ou sem crise econômica, com ou sem crise política, realizamos o que para outros parecia impossível, batendo recordes sobre recordes na exploração de petróleo em águas profundas.
Fizemos tudo isso com nossos próprios meios e desenvolvemos nossa própria tecnologia. Uma tecnologia desenvolvida por brasileiros, dos brasileiros e para os brasileiros.
Com o Pré-Sal, o esforço de gerações foi premiado.
A exploração brasileira do Pré-Sal é uma homenagem que fazemos a nossos avós que lutaram para construir a Petrobras e a grande herança que damos a nossos netos.
O PLS 131
O projeto do senador José Serra visa a retirar a Petrobrás da condição de operadora única do Pré-Sal. É um equívoco. O senador parte de uma premissa errada, a saber, que a Petrobrás não tem condições financeiras para dar conta desse programa. Se fosse verdade, ...
... seria terrível para nós na medida em que, possuindo a mais competitiva petrolífera do mundo por sua capacidade de produção em águas profundas, com imenso patrimônio, tivéssemos que abrir mão do controle do uso estratégico dessa imensa riqueza.
Então para que teria servido criar, desenvolver e dotar de alta tecnologia a Petrobras?
Uma empresa que já tem entre 50 bilhões de barris (com modestos 25% de taxa de recuperação) a 100 bilhões de barris... ...(com o mais realista percentual de 25% de taxa de recuperação) já comprovados de petróleo no Pré-Sal, não pode ser apontada como financeiramente incapaz.
Acaso isso seria uma base insuficiente para que a Petrobrás, por algum expediente, financie seus investimentos?
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
Entrevista do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Fomos surpreendidos; digo fomos... pois os movimentos sindical e social também ficaram boquiabertos com a entrevista do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, no final de semana, que entre outras coisas aponta a necessidade de flexibilização das leis trabalhistas, da terceirização e do negociado acima do legislados.
Respeitamos a posição do presidente do TST. Mas, entendemos ser lamentável. Não é retirando direitos dos trabalhadores que o Brasil vai crescer e se desenvolver.
Estamos solicitando um encontro com o Srº Ministro...
Diz a entrevista. O Globo. Presidente do TST defende flexibilização das leis trabalhistas
No momento em que o desemprego está subindo, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, ...
... diz que a justiça trabalhista precisa ser menos paternalista para ajudar a tirar o país da crise.
Segundo ele, está na hora de o governo flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista, como fez ao lançar o Programa de Proteção ao Emprego-PPE - que prevê redução de salário e de jornada -...
... e permitir que empresas e sindicatos possam fazer acordos fora da CLT, desde que os direitos básicos sejam garantidos. "A Constituição permite", disse.Aprovar o projeto que trata da terceirização, inclusive na atividade fim, também pode dar um fôlego às empresas, disse o ministro, que tomou posse na última quinta-feira.
Ele defende que o TST passe a incentivar juízes trabalhistas a insistir mais na realização de acordos antes de julgar as causas e sugere que isso seja usado como critério na promoção.
O ministro propõe, ainda, que o Tribunal reveja suas posições e defina parâmetros para pedidos de danos morais, que geram indenizações milionárias de "mão beijada".
Na sua primeira entrevista à frente da Corte, ele disse que o problema da economia brasileira é a falta de credibilidade do atual governo, que fez opções erradas e está às voltas com denúncias "muito palpáveis " de corrupção.
O GLOBO: A decisão do STF que autoriza prisão após decisão de 2ª instância se aplica à Justiça trabalhista?
IVES GANDRA FILHO: Esse princípio, aplicado na esfera criminal, tem que ser aplicado a todas as áreas, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. A mesma coisa no setor privado e no setor público. Se a União está deixando de pagar precatório, se está enrolando demais, tem que dizer: olha, já teve duas decisões, você pode recorrer para ao STJ, ao STF, mas você vai ter que começar a pagar.
O que precisa para ser aplicado às demais áreas?A decisão de um juiz ser revista por um tribunal. A partir daí, 3ª instância, 4ª instância, é só para ver se seu direito está sendo interpretado de forma uniforme em todo o país. O TST, o Supremo não têm que julgar todas as causas, não são tribunais de Justiça. A justiça se faz em duas instâncias e a uniformização é que se faz nos tribunais superiores. O que nós podemos fazer aqui no TST é interpretar os dispositivos que tratam dos recursos à luz dessa jurisprudência do Supremo. Ou seja, ser mais parcimonioso quanto a dar liminar ou cautelar suspendendo a execução.
Já não é assim?Hoje, a execução antes do trânsito em julgado é provisória. Você pode chegar até a penhora. No caso do pagamento imediato, na maioria das vezes o trabalhador tem que pagar uma caução, porque se a situação se reverter, ele vai ter que devolver e aí diz que não tem condições porque já gastou tudo.
O efeito da decisão do STF é que se vai começar a admitir que levante o dinheiro. No fundo, a gente vai ter que decidir, fazer adequações. Mas, de qualquer forma, se a 2ª instância referendou a decisão da 1ª instância, você já pode começar a executar.
A medida poderá reduzir o tempo dos processos?Se um processo leva dez anos, cinco na primeira para a segunda instância e fica cinco parado aqui, você conseguiria um efeito imediato de reduzir esse tempo pela metade e depois esperaria para ver se referenda ou não. Acho que o mais importante não é a redução do prazo, mas a eficácia: botar o bandido na cadeia mais rápido ou então você receber mais rápido o que tem direito
A legislação trabalhista precisa de reforma?A gente tinha que ter era uma legislação trabalhista que pegasse fundamentalmente os direitos comuns a todos os trabalhadores, como 13º salário, férias, adicional noturno, de periculosidade, horas extras, FGTS e Previdência. O que diz respeito às condições específicas de cada categoria deveria ser na base de convenção e acordo coletivo, porque quem mais entende de cada ramo são eles (empresas e trabalhadores). Defendo a prevalência do negociado sobre o legislado, semelhante àquilo que o próprio governo soltou que foi o PPE (Programa de Proteção ao Emprego do Ministério do Trabalho).
Mas o PPE não está impedindo as demissões.O problema é que o governo, do ponto de vista econômico, não tem mais confiabilidade. Por mais isenta que a presidente Dilma esteja hoje com tudo o que houve em termos de desmandos, houve opções erradas do governo, houve desgoverno e, por outro lado, há denúncias muito palpáveis de corrupção. No momento em que você perde a credibilidade, não adianta. Qualquer outro que ocupe o lugar dela agora contará com mais confiança da população do que ela. Lembro da época do Collor que, no final do governo, montou o ministério dos notáveis. Não deu para salvar, porque já tinha passado do limite.
A reforma trabalhista poderia ajudar na crise? Como?Não só ajudaria, mas resolveria praticamente. Por exemplo, muitas empresas pagam o transporte do trabalhador (buscam e levam) e a Justiça do Trabalho entende que é o horário que você fica está à disposição e conta como hora extra, mesmo que você esteja sentado, não fazendo esforço, não produzindo nada. A empresa poderia sentar com o sindicato, dar algumas vantagens compensatórias e flexibilizar esse disposto da CLT, que fala do tempo à disposição do empregador.
O que a própria justiça trabalhista poderia fazer para aliviar a crise?Discutir a jurisprudência. Este Tribunal pode colaborar mais ou menos com a superação da crise econômica, se levar em consideração o efeito que pode ter uma decisão no modelo econômico.
Poderia dar um exemplo?Hoje você tem praticamente, em toda a reclamação trabalhista, pedido de indenização por danos morais. O simples fato de eu ter sido despedido me causou uma dor tão grande diz o trabalhador. E quem sai feliz despedido? Ninguém. Mas não há nada na legislação trabalhista sobre este tema. Você pega a legislação civil e começa aplicar na Justiça do Trabalho, sem parâmetros, sem critérios. O TST poderia criar esses parâmetros. Outro exemplo é ampliação da teoria do risco: você está indo para o trabalho no seu carro e vem outro e bate em você e você se machuca muito. Quem bateu? Um terceiro. Não é que o TST entende que é acidente de trabalho e a empresa fica responsável e tem que arcar com tudo, inclusive danos morais. Tem gente que ganha R$ 100 mil, R$ 500 mil. Virou uma loteria.
A crise pode estimular acordos entre as partes?Sim. Em vez de impor às empresas determinadas decisões que terão um impacto muito grande, o juiz deveria tentar fazer acordo. Em dissídios nacionais, chego a gastar horas, mas eu fecho o acordo e, assim, consigo evitar a greve, como foi o caso mais recente dos aeronautas. A primeira coisa que um juiz deveria fazer é tentar conciliar, depois ele vai julgar. O TST pode começar a estimular as conciliações. O juiz pode ser promovido, quanto mais conciliações ele tiver.
Os empregadores se queixam que a Justiça do Trabalho fica sempre do lado do trabalhador.A Justiça Trabalhista continua sendo muito paternalista. No mundo não é assim. Nos EUA, tem muito mais ação na base e a maior parte de resolve através de acordo, depois de uma primeira decisão. Aqui, no Brasil, você quer ir até o Supremo.
uanto mais paternalista, principalmente em época de crise econômica, menos você contribui para superá-la. A nossa Constituição prevê a flexibilização de direitos em crise econômica. Se você não admite essa flexibilização, pensa que está protegendo o trabalhador a ferro e fogo. É como se quisesse revogar a lei da gravidade por decreto, revogar a lei do mercado. Você vai quebrar a cara. Se você pegar algumas ações, não tem condição, a gente dá de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador, que se trabalhasse a vida toda não ia ganhar aquilo.
Mas a reforma trabalhista é tabu no governo do PT.Acho que os fatos vão pressionando de tal forma que, tanto a jurisprudência, quanto as decisões governamentais, como aconteceu com o PPE, caminham para mudanças. Esse governo foi o que bateu mais contra a prevalência do acordado sobre o legislado e esse programa é claramente de flexibilização, ao permitir redução de salário e de jornada para período de crise. Os fatos vão se impor.
O TST tem se posicionado contra a terceirização na atividade-fim. Qual é a sua opinião?Não adianta ficar com briga ideológica de que não pode terceirizar na atividade fim, só meio.
ão existe mais a empresa vertical, em que você tem do diretor ao porteiro, todo mundo faz parte do quadro da empresa. Hoje, você funciona com cadeia produtiva. A gente precisa urgentemente de um marco regulatório. A única coisa que não se admite é você ter duas pessoas trabalhando ombro a ombro no mesmo local, fazendo a mesma coisa, um sendo de uma empresa e outro de outra, um ganhando a metade do salário do outro.E sobre a decisão do governo de permitir o uso do FGTS como garantia no crédito consignado?A finalidade do FGTS é garantir [o sustento do trabalhador] durante um tempo depois da despedida.
Já existem várias exceções para o saque, como doença grave, aposentadoria, compra da casa própria e, à medida que você vai abrindo exceções para uma série de coisas que não são aquelas pelas quais ele foi criado, na hora em que você precisar, não terá nada. Do ponto de vista jurídico, é mais uma exceção; do ponto de vista econômico, de racionalização do sistema, acho que, aparentemente ajudando o trabalhador, no fundo, você está prejudicando.
Sala das Sessões, 29 de fevereiro de 2016.Senador Paulo Paim.
A privatização do sistema prisional brasileiro
Audiência Pública sobre “a privatização do sistema prisional brasileiro”.
É com grande satisfação que declaro aberta mais uma Audiência Pública da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, desta vez para tratar,...
... a requerimento desta Presidência, da “privatização do sistema prisional brasileiro”.
O tema é, sem dúvida, bastante polêmico, e a polêmica começa já no título dado a esta Audiência.
Quando ele fala em “privatização do sistema prisional brasileiro”, o eminente Senador Vicentinho Alves, autor do PLS nº 513, de 2011,...
... que motiva esta Audiência, se refere, na justificação de seu projeto, à cogestão dos estabelecimentos prisionais por meio de parceria público-privada.
É justamente por causa da complexidade e da novidade desse assunto que resolvi requerer esta Audiência.
O Senador Vicentinho Alves argumenta, também na justificação do seu projeto, que o objetivo é dar...
... “um tratamento mínimo para o tema em relação a questões essenciais, para que haja uma uniformidade de execução em relação a elas no território nacional”,...
... haja vista o fato de que há parcerias já em andamento em alguns estados, como Ceará, Bahia, Amazonas, Espírito Santo, Santa Catarina, e novos projetos em curso em Pernambuco e Minas Gerais.
Dar diretrizes ao tema, de modo a criar uniformidade de procedimentos no País, me parece uma boa ideia.
Contudo, esses pontos essenciais anunciam, também, mais polêmica e mais dificuldade para se tomar uma decisão.
Um desses pontos é a discussão sobre quem deve dirigir o estabelecimento penal.
Enquanto o Senador Vicentinho Alves propõe que o diretor e o vice-diretor sejam servidores públicos de carreira,...
.... o Senador Antonio Anastasia, relator do projeto na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pensa diferente.
Em seu parecer, o Senador Anastasia afirma que o art. 5º do projeto atenta contra o princípio da livre iniciativa ao determinar que diretor e vice-diretor sejam servidores públicos,...
... “pois impõe a uma empresa privada a obrigação de ter a sua direção operacional ocupada por servidores públicos”.
Polêmica certamente não vai faltar, mas é preciso buscar soluções para a dramática situação prisional do Brasil.
Levantamento feito no ano passado pelo G1, o portal de notícias da TV Globo, com base em informações de todas as unidades da Federação, mostra que a situação atual é crítica.
O número de presos dobrou em dez anos e já chega a quase 616 mil em todo o País. Há superlotação em todas as unidades da Federação.
A média da superlotação chega a 66%, mas há estados, como Pernambuco, onde ela bate em 184%.
Faltam 244 mil vagas nas penitenciárias brasileiras e 39% da população encarcerada (238 mil presos) é provisória.
Esse é o quadro terrível do sistema penitenciário nacional, em razão das falhas do Estado no cumprimento dessa missão.
Além disso, a principal função da pena de prisão é a ressocialização do indivíduo, o que, obviamente, não é possível com penitenciárias superlotadas e sem métodos de trabalho adequados.
A esse respeito, aliás, há notícias sobre experiências bem-sucedidas, como a da Penitenciária de Guarapuava, no Paraná.
Lá, segundo noticia o próprio Senador Vicentinho Alves, vários serviços foram terceirizados, e a taxa de reincidência criminal dos presos libertados é de 6%, contra uma média nacional de 85%.
Penso que devemos discutir o assunto com bastante profundidade e sem açodamento.
Se a parceria público-privada se revelar um caminho viável, porque não adotá-la como um sistema que viabilize financiamento para a solução do déficit prisional brasileiro?
Devo confessar que eu mesmo não tenho ainda convicção formada e vou precisar muito dessa discussão para entender o tema e tomar posição.
E, agradecendo a atenção de todos, vamos, sem mais delongas, dar início aos trabalhos desta Audiência Pública. Para isso, gostaria de passar a palavra para...
Era o que tinha a dizer,Brasília, 7 de março de 2016.
Senador Paulo Paim.
A situação do município de Mariana/MG, após o rompimento da barragem da Samarco.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Sábado passado, 5 de março, completou-se quatro meses da tragédia que se abateu sobre o município de Mariana, em Minas Gerais, com o rompimento da Barragem do Fundão, de propriedade da empresa Samarco.
Trata-se, sem dúvida, de um dos maiores desastres ambientais já registrados.
Foram 62 milhões de metros cúbicos de lama que se deslocaram naquela região, percorrendo a calha do rio Gualaxo do Norte, e os rios do Carmo e Doce, até chegar ao oceano.
Nesse percurso, matas ciliares foram arrancadas, a fauna fluvial pereceu e as cidades mineiras e capixabas ao longo desses rios sofreram enormes prejuízos financeiros e materiais. Dezessete pessoas morreram e duas ainda estão desaparecidas.
O Governo do Estado de Minas Gerais criou uma força-tarefa com a finalidade de levantar os danos provocados pela tragédia e chegou à seguinte conclusão: ...
... o impacto socioeconômico direto nas 35 cidades mineiras atingidas pela lama vazada do rompimento da barragem de Mariana, na Região Central de Minas, é de 1 bilhão e 212 milhões de reais.
A força-tarefa identificou ainda que 321.626 pessoas foram afetadas ao longo do Rio Doce, em Minas.
Contudo, o laudo não aponta danos ambientais e nem indenizações que deveriam ser pagas pela mineradora.
Um dos objetivos do levantamento realizado pela força-tarefa do governo mineiro é cobrar ações concretas da Samarco, no que
diz respeito à restauração das áreas degradadas e à reparação dos danos ocorridos.
Outra decisão apontada pelo relatório é a criação, ainda sem data, de uma fundação privada para gerir um fundo de R$ 2 bilhões por ano, em uma ação de R$ 20 bilhões ao todo.
Este órgão atuaria em conjunto com um conselho deliberativo dos municípios, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e União, definindo prioridades de investimento.
De fato, neste momento, creio que a maior preocupação de todos nós, deve ser a reparação dos danos.
Não podemos permitir que os responsáveis por essa tragédia saiam impunes, como costuma acontecer no nosso País quando se trata de grandes empresas e de pessoas poderosas.
É preciso indenizar rapidamente as vítimas dessa tragédia e recuperar a área degradada.
Além da reparação cível e ambiental, estamos diante, também, de um problema criminal.
De acordo com o delegado responsável pelo inquérito policial que apura o caso, Dr. Rodrigo Bustamante, a Samarco e suas controladoras, Vale do Rio Doce e BHP, e seus
diretores, têm responsabilidade sobre as mortes decorrentes do acidente, que são consideradas crimes.
A polícia está investigando ainda se a Samarco possuía conhecimento prévio de risco iminente de ruptura na Barragem de Fundão, o que seria algo gravíssimo, se for efetivamente comprovado.
A Samarco, empresa proprietária da barragem, é um ator econômico de grande porte. Sua receita equivale a cerca de 6,4% do PIB do Espírito Santo e a 1,5% do PIB de Minas Gerais.
Ela pagou 1,5 bilhão de reais em impostos, em 2014, o que equivale a quase 20% do que o governo federal espera arrecadar anualmente com a nova CPMF.
Então, a Samarco é uma empresa que precisa arcar com suas responsabilidades neste momento.
As comunidades atingidas estão muito preocupadas com a situação, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores.
Existe a possibilidade de que as ações judiciais em andamento sejam transferidas da Comarca de Mariana para a Justiça Federal.
Se isso acontecer, será muito mais difícil para aquelas populações acompanharem o andamento da causa, o que tem deixado os
moradores muito apreensivos quanto à garantia de seus direitos.
Enquanto não se resolve essa situação, os habitantes daquela região vivem dias de aflição e angústia.
Os pescadores do município de Conselheiro Pena, por exemplo, que dependem do Rio Doce, reclamam que foram esquecidos e que o processo de indenização está lento.
Lá, a pesca foi toda eliminada, e as pessoas não têm peixe para se alimentar.
Pescadores reclamam que pessoas de boa renda já receberam cartão de auxílio financeiro
da Samarco, mas esse benefício ainda não chegou ao ribeirinho pobre.
Todavia, em seu relatório, a Samarco afirma que já distribuiu 2.718 cartões de auxílio financeiro para famílias e ribeirinhos, que disponibilizou 59 milhões de litros de água mineral e 553 milhões de litros de água potável.
Além disso, a Samarco também informa que 365 famílias estão morando em casas providenciadas pela empresa, o que equivale a 99,7% do total.
Mas o que as pessoas daquela região desejam é poder voltar à sua vida normal; é
receber a indenização que lhes é devida e poder seguir adiante na sua caminhada.
E nisso, repito, não podemos deixar que o processo se estenda durante anos e anos na Justiça, em detrimento das vítimas desamparadas, que pouco ou quase nada podem fazer diante do poderio econômico da Samarco.
Esse deve ser o nosso compromisso!
Eu gostaria aqui, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa, de manifestar, mais uma vez, minha total solidariedade com todas as vítimas dessa tragédia que se abateu sobre Mariana.
Manifestar, também, minha indignação com esse acidente, que precisa ser realmente investigado e avaliado para que os responsáveis sejam de fato punidos.
Não podemos deixar que essa tragédia caia no esquecimento depois que a grande imprensa deixar de noticiá-la.
Infelizmente, sabemos que aqui no Brasil isso é muito comum, e que, não raro, as vítimas levam meses, ou até mesmo anos, para conseguir o amparo necessário ao seu direito.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 07 de março de 2016.
Senador Paulo Paim.
Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer voz aqui ao pleito da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial que solicita urgentemente ao Ministério do Desenvolvimento, Industrial e Comércio Exterior a aprovação de projeto de reestruturação das carreiras do instituto e adequação do número de servidores, com a finalidade de ...
... dar condições de funcionamento e cumprimento da missão pública do INPI, reduzindo os atrasos dos processos de marcas e patentes, que muito prejudica o país ...
... em termos de inovação, no desenvolvimento econômico e na geração de empregos e riquezas decorrentes da Propriedade Intelectual.
Acarreta também insegurança jurídica, imprevisibilidade nas relações econômicas, impossibilidade de licenciamento de direitos e cobrança de royalties, e fuga de investimentos.Atualmente, mais de 500 mil processos administrativos envolvendo marcas aguardam uma conclusão, ao passo que mais de 190 mil pedidos de patentes não tiveram ...
... sequer o exame iniciado, acarretando um prazo médio de concessão superior a dez anos, muito acima da média mundial, sobretudo dos BRICs – competidores diretos do Brasil na atração de investimentos.
No sistema de patentes, entende-se por “back log” o total de pedidos de patentes depositados e que não recebe uma decisão final em um tempo razoável.
A associação dos funcionários do INPI me passou o seguinte exemplo:
Nas áreas farmacêutica e agroquímica, calcula-se que estas poderiam levar uma redução do déficit público em cerca de 15 bilhões de reais por ano ...
... impactando positivamente na geração de empregos e na maior difusão e fluência do conhecimento tecnológico, além de permitir o aumento nos investimentos.
O fomento à inovação e proteção à Propriedade Intelectual (PI), neste caso, obtido através do fortalecimento do INPI, são alicerces do desenvolvimento social e ...
... econômico das nações mais desenvolvidas e de economia estável, sendo reconhecidos como fatores críticos neste processo de desenvolvimento e na sua inserção comercial. Senhor Presidente,
No final do ano passado, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, aprovou em caráter terminativo, ...
... projeto de minha autoria, que vai ao encontro desse grave problema do desenvolvimento nacional.
Na semana passada expus este assunto em artigo publicado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, e que passo a ler aqui:
“Um problema crônico ...
Um dos gargalos que empaca o desenvolvimento nacional e a cultura de inovação tecnológica e deixa desiludidos aqueles que querem investir, gerar empregos e riqueza em nosso País, é a burocracia para a liberação de marcas e patentes.
O relatório da Thomson Reuters constatou que o Brasil é um canteiro fértil da inovação, mas lida com um problema crônico: ...
... a lentidão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Somente em 2012, havia mais de 150 mil solicitações acumuladas, não sendo incomum que a aprovação de algumas tomasse oito, ou até mesmo 10 anos.
Essa situação vem, inclusive, constituindo entrave aos investimentos estrangeiros, uma vez que tal lentidão prejudica o retorno financeiro dos projetos por perda de receitas, e ainda contamina a segurança da propriedade industrial, garantida em última instância somente pela concessão da patente.
Enquanto isso, nos países ricos ou em desenvolvimento, a situação é bem diferente.
Em Taiwan, o prazo é, em geral, de 36 meses para a concessão de patentes industriais, sendo da ordem de um ano, apenas, no caso as relativas a design ou a marca.
Os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão, o Chile, entre muitos outros, demandam cerca de três anos para a concessão do registro final da patente e marcas, havendo um sistema abreviado nesse último país que pode ajudar a reduzir ainda mais, em alguns casos pré-definidos, o prazo de concessão.
Resolvemos apresentar uma proposta audaciosa: ...
... o PLS 316/2013. De acordo com ela, o exame e a concessão do pedido de marcas e patentes devem ser concluídos, nos casos gerais, em um prazo máximo de 180 dias.
O projeto foi aprovado no Senado no final de 2015. Atualmente aguarda indicação de relator na Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados (PL 3406/2015).
A iniciativa é um claro sinal ao governo da necessidade de avanços na legislação vigente, nas políticas públicas e, é claro, na disponibilização de mais recursos ao bom desempenho dos órgãos críticos para a economia da inovação tecnológica, entre os quais se destaca o INPI.
Senhoras e Senhores,
A Comissão de Direitos Humanos e legislação Participativa do Senado Federal, na qual eu tenho a honra de presidir, vai realizar no dia 12 de maio, uma audiência pública sob o tema ...
... “Os impactos da propriedade industrial no Brasil: desenvolvimento, inovação, soberania, emprego e renda.
Serão convidados:... o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), a AFINPI (Associação dos Funcionários do INPI), ...
... o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministério do Planejamento, a Fundação Oswaldo Cruz...
... ABIFINA (Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina e Biotecnologia), a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) e o Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A crise política no Brasil
Eu não poderia, Senador Medeiros, deixar de, em um primeiro momento, falar sobre aquilo que todos que usaram a tribuna no dia de hoje falaram, que é sobre a crise.
Nós estamos, de fato, passando um momento de crise, de instabilidade política, social, econômica. É fato e é real. É só ver as manifestações nas ruas, quer seja do dia 13, quer seja do dia 18 – e já falam agora em outra que vai sair no dia 31.
Há uma expectativa muito grande de todo o povo brasileiro, Senador Medeiros, sobre a decisão que o PMDB vai tomar no dia de amanhã. E ele vai tomar essa decisão soberanamente, independentemente da torcida de cada um dos lados em relação à posição que vai tomar.
Senador Medeiros, eu confesso que retornei ao Congresso ainda com o clima... Não da violência que eu vejo estampada nas ruas, onde pessoas são agredidas por terem uma ou outra posição.
Eu não estou aqui fazendo um discurso apaixonado de um lado ou de outro, apenas me preocupa a violência. Não houve comigo, graças a Deus. Eu estive fazendo palestra em diversos lugares e fui muito acariciado, muito bem tratado – mesmo aqui no plenário, no dia do meu aniversário, V. Exª estava aqui. Mas me preocupa um pouco essa chama do ódio que, de uma forma ou de outra, está se alastrando entre as pessoas. E isso não é bom.
Hoje as redes sociais são poderosas. Eu, nesse período de Páscoa, postei, sim, por exemplo, no dia de ontem, quatro quadrinhos. Um deles era de um jovem ajudando uma senhora a atravessar a rua. O outro era de um menino entregando uma carteira para o senhor que a tinha derrubado no chão, e ele a entregou.
O outro era um sorriso de uma jovem dando bom dia e boa tarde para pessoas que passavam próximas a ela. E o outro, que aparece de costas, era de um menino pobre e de alguém que, de costas, pegava na mão dele e ia caminhando com ele pelos campos. Era Jesus. Ou seja, simbolicamente, eu quis dizer que é o momento de darmos as mãos para atravessarmos este momento tão difícil da conjuntura nacional.
Eu não gostaria que o discurso continuasse entre nós e eles, quem bate mais, quem agride mais, quem ofende mais, até porque, meu querido Presidente Medeiros, eu acompanhei essa história das listas e vi, um certo dia, que saiu uma lista de 200 pessoas – e dizem que são 318.
Ontem saiu uma lista de 700, e diz-se que é desde a Constituinte. Eu estou aqui, desde a Constituinte, e nunca tinha ouvido falar nessas listas. A não ser neste período mais recente é que vejo falar das listas. Mas não sou daqueles, Senador Medeiros, na linha que V. Exª falou.
Nós não estamos na lista. Nem eu nem V. Exª estamos em lista, mas eu não sou daqueles que dizem que todo mundo que está naquela lista é culpado.
Senador Lindbergh Farias, por que eu estou dizendo isso? Como eu não digo isso que já falam que é mil – porque é setecentos mais trezentos e poucos, e não só duzentos –, eu não sou daqueles que vem aqui dizer que quem está na lista é culpado, porque seria um prejulgamento, que eu não quero que se faça com ninguém.
Eu estive num debate no Rio Grande do Sul e eu dizia para o repórter que me entrevistou: você acha justo que eu tenha ouvido falar, porque saiu em algum lugar, que você é corrupto e, de hoje em diante, eu vou achar você corrupto?
E ele: \"Claro que não, Paim!\" Eu digo: é isso o que não pode. As pessoas não podem fazer prejulgamento – de forma antecipada – porque ouviu falar ou porque saiu numa rede social ou num blogue, enfim, ou num jornal. E, no fim, fizemos um debate, a partir dali, num alto nível, que eu gostei muito.
O momento, para mim, respeitando as posições, não é de ódio, não é de violência, não é de condenar por antecipação, é de bom senso, olhando a situação que o País atravessa neste momento, quando, para o nosso País, a melhor forma é o diálogo.
Senador Lindbergh, se V. Exª quer fazer um aparte, saiba que eu tenho muito respeito por V. Exª e um aparte seu é sempre uma alegria para este Senador.
Senador Lindbergh, logo que a carta Uma Ponte para o Futuro saiu, há três, quatro meses, fui à tribuna e falei exatamente sobre esses pontos. Lembro-me de que, na época, todos me disseram que não seria para valer, mas como meio de sinalizar para o mercado. Eu espero que seja isso. Eu espero – e vamos torcer muito – para que seja isso.
Assim mesmo, visitei os 27 Estados. Nos 27 Estados, debatemos a carta chamada Uma Ponte para o Futuro. Foi unanimidade, nos Estados, naquele período dos últimos quatros meses – por mês eu viajava dois Estados – , o repúdio à carta chamada Uma Ponte para o Futuro, principalmente em quatro pontos.
Lembro-me do negociado sobre o legislado, que conseguimos derrubar. Já tinham encaminhado aqui, numa medida provisória. Derrubamos este ano, como derrubamos lá atrás. Derrubamos também essa ideia absurda de não permitir que o salário mínimo receba sequer a inflação mais o PIB. Isso para o salário mínimo do aposentado.
O salário mínimo de quem está na ativa também não receberia, mas receberia pelo menos a inflação. Já o aposentado não fica com indexador nenhum. É mais grave ainda. E ainda a dita reforma da Previdência, tão falada e cantada por esse setor, a qual não aceitamos hipótese nenhuma. Há ainda a desvinculação dos recursos da saúde, como está lá colocado.
Eu pelo menos percebi que não houve um Estado em que a votação não foi unânime, com assembleia lotada. Foi sempre no plenário da assembleia legislativa de cada Estado, de Minas a São Paulo, de Rondônia ao Acre, do Rio Grande do Sul a Santa Catarina. Não deixamos um Estado para trás. O último foi Goiás.
Senador, além dessa reflexão que estou fazendo aqui, eu confesso que, na semana em que fiquei no Rio Grande do Sul, fiz meus exames, mas viajei também. Fiz palestras e dialoguei com inúmeros setores da sociedade.
Ouvi muito lá se não seria o ideal, neste momento, Senador Medeiros – para a reflexão de ambos – pensarmos no que eles chamam de uma assembleia exclusiva e temática. Por que temática? Para discutir um único item que seria debater a reforma política, eleitoral e partidária.
Esse debate de uma assembleia exclusiva seria com a participação dos eleitos pela sociedade, mas que não fossem Parlamentares. E, depois de concluído o trabalho desses constituintes, nós partiríamos, então, para a devida publicação, e esses Parlamentares também não poderiam concorrer. A partir dali, sem querer diminuir mandato de ninguém, mediante uma grande conciliação, nós partiríamos, quem sabe em 2018, para eleições gerais em todos os níveis.
Eu achei a proposta, que veio de baixo para cima, uma proposta que se sustenta no debate público. Não seria este Parlamento que faria, porque há, de fato, por parte da população, um descontentamento com o Executivo, com o Parlamento e, eu diria, com grande parte do Judiciário também. Isso é fato, é real. E, nessa assembleia exclusiva, para fazer a reforma política, eleitoral e partidária, nós iríamos disputar de novo, sob um outro marco legal, para eleger tanto o Legislativo como o Executivo.
Eu achei a proposta interessante. Não foi articulada com ninguém – para não ficar aquela marca, de centro, de esquerda ou de direita –, mas é de homens e mulheres preocupados com a situação a que o Brasil chegou hoje.
Já participei de dois debates nesse sentido e sinto que é uma proposta que poderá ir pegando corpo na sociedade brasileira, desde que, repito, não seja este Congresso que faça a discussão de um novo marco para o processo eleitoral, político e partidário. E, mediante um grande entendimento nacional, marcaríamos eleições, em todos os níveis, para o momento adequado.
Crise, cultura democrática e assembleia exclusiva para reforma política, partidária e eleitoral
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
“Quero leis que governem homens, não homens que governem leis” – frase do brasileiro e gaúcho Honório Lemes da Silva, o Leão do Caverá, dita há quase cem anos, está mais viva do que nunca.
Desde a nossa redemocratização, nos meados dos anos 1980, temos testemunhado processos eleitorais regulares.
Foram sete eleições diretas para presidente. Também temos mantido eleições para senador, deputado federal e estadual, governador, prefeito e vereador.
Mas as eleições, sozinhas, Senhoras e Senhores Senadores, não garantem uma verdadeira democracia.
Creio eu, que, falta-nos a cultura democrática.
Os grilhões do Estado repressor e policialesco iniciado com o positivismo de 15 de novembro de 1889 não foram arrebentados.
São 127 anos de coerção, de abuso, do é dando que se recebe:
República Velha, República Nova, Estado Novo, Regime Militar, Nova República, Era Collor, Era FHC, Governos do PT.
Não é novidade alguma para Vossas Excelências que a corrupção e as fraudes não são de agora. A nossa história está aí para ser consultada.
Em todos os governos ela esteve presente. Não há um governo sequer que esteve cem por cento livre das suas garras.
Restritas as suas épocas, umas apareciam mais e outras menos, dependendo dos interesses que compunham os lados do tabuleiro...
Aliás, o PT surgiu justamente para mudar o status quo dessa política, dessa forma centenária de se fazer política no Brasil. O que não fez.
A cultura democrática pressupõe que a lei é para todos, independentemente de partido, grei política, posição social e econômica.
A balança da Justiça, a efígie da República e o espírito do Legislativo não podem usar dois pesos e duas medidas.
A punição seletiva demonstra uma parcialidade característica dos regimes antidemocráticos e ditatoriais...
Dessa forma como as cartas são dadas, o Brasil só tende a caminhar para trás.
O Executivo, o Legislativo e o Judiciário estão perdidos em suas próprias atribuições e promiscuidades. Não tenho dúvida alguma sobre isso.
E aí vem a pergunta: será que os homens que estão à frente desses poderes possuem cultura democrática suficiente para fazer valer o respeito às leis, a Constituição Cidadã?
Cada um deve compreender seu papel dentro da democracia, ainda mais num tempo em que os acontecimentos são tão imediatos e que a cobrança por respostas mais concretas, pautadas em juízo de valor e não mais em dogmas, se faz urgente.
A ausência de cultura democrática faz com que a sociedade esqueça um direito adquirido e nem se dê conta da perda dele.
Da mesma forma atua a pregar o ódio e o revanchismo a quem pensa diferente. Isso é inadmissível.
Aqui uma outra questão: até quando os brasileiros vão se submeter a ser massa de manobra? ...
A democracia só tem sentido se for posta em prática, e isso pré-dispõe povo esclarecido.
Continuamos pecando e não entendendo que o Brasil é dos brasileiros.
A mesquinhez de grupos e suas supostas moralidades mais uma vez, coloca o Brasil à deriva. Se há erros, e são muitos, cabe a todos nós resolvê-los.
Mesmo havendo erros, pode-se ver algo positivo neles, ou seja, eles vêm dar maior sentido à cultura democrática, ...
... levando à construção de uma relação mais sólida das pessoas com as instituições.
Creio que, aos poucos vai havendo o entendimento de qual é o papel de cada um.
Senhor Presidente,
O Brasil vem atacando os sintomas da doença...
... A corrupção é um exemplo. Nunca tantas e tantas pessoas foram e estão sendo investigadas no Brasil: muitas já foram presas e condenadas. Queiram ou não, isso é uma situação inédita em nosso país.
Mas as causas da doença são deixadas de lado. Não há essa preocupação. Quê causas são essas, Senhoras e Senhores? Faço esse questionamento.
O pais atravessa uma crise política avassaladora, que está sendo carimbada como a maior de todas, ...
... com números astronômicos de propinas e listas de nomes que todos os dias fazem a festa dos veículos de comunicação e das redes sociais.
Vossas Excelências sabem muito bem a minha opinião. Lugar de corrupto e corruptor é na cadeia...
Os seus atos levam a falência dos serviços públicos. O dinheiro que é roubado faz falta para hospitais, saneamento básico, educação, segurança, estrada, infraestrutura, programas sociais.
Creio que o Brasil passa por um momento único: o de atacar as causas da doença, que no meu entendimento, entre outras, está o status quo político vigente.
Se há de fato o compromisso com o país, temos que, a partir desta crise que vivemos, a mais acentuada em todos esses anos de república, reconstruir o nosso status quo político.
Penso numa assembleia temática e exclusiva para tratar de reforma política, partidária e eleitoral. Isso seria o primeiro passo para um grande entendimento nacional.
Os membros seriam eleitos pelo voto direto, com financiamento público,
e eles não poderiam concorrer no próximo pleito.
Quem mantém mandato parlamentar não poderia participar dessa assembleia. Outro pré-requisito é ser ficha limpa.
Findados os trabalhos, com a dissolução da assembleia, o Brasil realizaria eleições gerais em todos os níveis.
É fundamental ter claro que as conquistas sociais e trabalhistas da Constituição Cidadã de 1988, uma das mais avançadas do mundo, ...
... fruto do anseio popular e de muitos que tombaram pela democracia e liberdade, estarão garantidas.
Recentemente, Senhor Presidente, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse o seguinte, divulgado pela imprensa...
Abre aspas:
"A política morreu, porque nós temos um sistema político que não tem um mínimo de legitimidade democrática"...
"O sistema deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento, e se tornou um espaço de corrupção generalizada”...
“Foro por prerrogativa de função é um desastre para o País, a minha posição é extremamente contra. É péssimo o modelo brasileiro, e estimula fraude de jurisdição, ...
... na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”... Fecha aspas.
Senhor Presidente,
As manifestações dos últimos quatro anos, junho e julho de 2013, as de agora, pró impeachment, pela democracia, mostram que as exigências por mudanças estão se afunilando....
... Por saúde, educação, segurança, transporte, contra a corrupção, pela e por mais democracia.
As classes sociais se movimentam na perspectiva de um novo sistema político, partidário e eleitoral.
Se entendermos esse processo histórico, se compreendermos que precisamos ultrapassar o limite entre o Direito e a Política...
Aí sim, estaremos oportunizando um verdadeiro diálogo com toda a sociedade...
Fica aqui, Senhoras e Senhores, a minha ratificação pela ideia de uma assembleia temática e exclusiva sobre reforma política, partidária e eleitoral...
...Um caminho necessário para a radicalização da democracia, dos direitos, da cidadania, para uma república brasileira mais humana, voltada aos verdadeiros interesses do seu povo.
Uma república brasileira que trate igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O artigo O processo é político, dizia Danton publicado no jornal Zero Hora
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Registro artigo de minha autoria “O processo é político, dizia Danton”, publicado no jornal Zero Hora, edição desta quinta-feira, dia 14 de abril.A argumentação das “pedaladas fiscais” para o impeachment contra a presidente Dilma é inconsistente: força-se uma situação ao apregoar crime de responsabilidade.
Elas foram utilizadas muitas vezes em outros governos, inclusive nas duas gestões do PSDB.
E mais: a maioria dos governadores e prefeitos atualmente as utiliza. Juridicamente, ela cai como castelo de cartas.
A questão é covardemente política, sendo usada como cavalo de batalha de ambições individuais.
Na fase mais popular da revolução francesa, ocorreram violentos processos políticos com manipulação de julgamentos, expurgos e cabeças cortadas na guilhotina.
O processo é político, dizia Georges Jacques Danton, sendo logo depois ele mesmo vítima dessa argumentação.
Portanto, está claro, o que se busca agora com o impeachment é simplesmente a tomada do poder.
Grande parte desses partidos e grupos atocaiados que querem o afastamento da presidente Dilma Rousseff até pouquíssimo tempo estavam mamando alegremente nas tetas do Executivo, ...
... usufruindo dos corredores e vielas ministeriais, aliás, como sempre fizeram nos últimos 30 anos.
Eles participavam de uma coalizão que o sistema presidencialista propicia e, sendo assim, também têm responsabilidades.
O debate de ideias para a democracia é necessário. Respeito todas as opiniões.
Mas o Brasil tem que entender que uma coisa é a Operação Lava-Jato, o mensalão, os desvios da Petrobras, os nomes de deputados e senadores nas listas das empreiteiras.
Se o problema está aí, então, que se apure, se prenda, que venham CPIs e, se for o caso, outro impeachment. O país não suporta mais a manipulação dos fatos. Isso é uma questão de honestidade.
Lugar de corrupto e corruptor é na cadeia. O dinheiro que eles roubam faz falta na saúde, na segurança pública, ...
... na educação das crianças e jovens, nas universidades, no saneamento básico, nas estradas para o escoamento da produção, ...
... no aumento do salário mínimo e dos proventos dos aposentados, em projetos sociais, no investimento em ciência e tecnologia.
Duas propostas de minha autoria tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ): ...... o PLS 160/2015 torna o crime de corrupção inafiançável, ...
... e o PLS 206/2015 prevê a devolução em dobro do que foi roubado. Interessante é que até o momento não temos relatores.
Por que será?
Senhor Presidente,
Peço que este artigo fique registrado nos anais do Senado Federal.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 14 de abril de 2016.
Senador Paulo Paim.
A abertura de processo de impeachment
Senador Jorge Viana, que preside esta sessão, eu fiquei, em Brasília, todo o fim de semana. Achei que era uma data, queiramos ou não, que marca o cenário nacional, e não seria, na minha avaliação, adequado que eu fosse para os Estados, porque havia convite para eu ir a três Estados.
Confesso, Sr. Presidente, que assisti à fala do debate sobre o afastamento da Presidência de mais de 400 Deputados e fiquei preocupado. Não diria que fiquei assustado, porque não sou de me assustar com facilidade, mas vi centenas de Deputados irem à tribuna, na verdade, não sabendo o que estavam votando. Falavam de tudo menos do processo do chamado impeachment.
Um falava da estrada, outro da ponte, outro falava da filha, outro falava do filho que ia nascer, outro falava de um acidente que houve, outro falava da Lava Jato, outro falava da Petrobras, outro falava de Zelotes, em que a maioria está envolvida. Confesso que ouvi aquilo tudo...
Estou, há 30 anos, no Congresso, e conheço a maioria dos Deputados. Meu Deus, esse aí falando em combate à corrupção? Aonde chegamos? Sabe que me deu uma tristeza.
E sabia que o mundo todo estava com olhar para o Brasil. Hoje somos chacota na imprensa internacional. É só pegar os principais veículos de comunicação do mundo. Há um que chega a dizer, e não sou eu que estou dizendo, que uma gangue vai assaltar o Brasil afastando uma Presidenta que, até o momento, não há nada que diga que ela roubou alguma coisa. É manchete de um dos jornais, se não me engano o New York Times. Jornalistas brasileiros reproduziram as matérias e comentaram ainda.
Fiquei muito, muito, muito, muito, muito preocupado, Senador Jorge Viana.V. Exª está na Presidência. Se alguém lá debaixo chamá-lo de ladrão, chamá-lo de canalha, chamá-lo de covarde, chamá-lo de assaltante e disser que tinha que estar na cadeira, V. Exª vai ficar quietinho? Claro que não vai! Quem cala consente!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Quem cala consente!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Ele ficava quietinho, dava uma risadinha e tudo bem. Esse nível do debate que me preocupou.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Faz parte, dizem eles.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Quem estava coordenando o debate do processo de impeachment era esse sujeito – e nem quero dizer o nome –, que será, se se consumasse, porque não vai se consumar, o que eles querem, amanhã ou depois, Vice-Presidente e, na escala sucessória, Presidente da República.
Eu não quero isso para o meu País. Não estou nem entrando aqui no mérito do processo de impeachment. Peguem a história desses votantes, os Anais, peguem a ficha corrida daqueles que capitaneiam o golpe. Peguem, por favor, a ficha corrida dos que capitaneiam o golpe e vejam se o povo brasileiro merece isso. Não merece – não merece.
Peguem, como fez bem aqui a Senadora Vanessa Grazziotin, qual é o projeto apresentado, até o momento, pelo Vice-Presidente da República? Qual é a proposta? Essa tal de "Ponte para o Inferno" deve ser isso.
Eu tenho a obrigação de fazer com que a população saiba o que é essa "Ponte para o Inferno". Se está ruim agora para os aposentados, vocês verão se isso se consumar.
Se está ruim para os servidores públicos – e eu vou dialogar com eles –, vocês verão como é que vai ficar daqui para a frente.Se está ruim, porque falam que, nesse período, 8 milhões perderam o emprego, não esqueçam que nós geramos 20 milhões de empregos, ou seja, 12 milhões a mais do que o governo anterior.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Não, os empregos perdidos foram 1,5 milhão só, 6 milhões já estavam desempregados e a economia parou de empregar. É verdade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – E de um processo em que geramos 20 milhões de novos empregos.Sinceramente, aqui não é questão de ser a favor de Dilma ou contra Dilma.
Eu não quero entrar nesse debate. Não é isso, Senador. Eu estou preocupado é com o meu País, para onde vamos.Olha, eu tenho uma esperança muito grande no Senado. O Senado é outra Casa.
O debate será outro. Será que os Senadores querem entregar o País para aquela turma que o Ministro Barroso disse quando olhou o processo de afastamento ou não, e estava de mãos levantadas para o alto: "Quem vai assumir?" E alguém disse do outro lado da sala para ele: "Ministro Barroso, para que são essas mãos ao alto? Ele disse: "Esse time eu conheço bem?" Alguém disse: "É que alguém gritou mãos ao alto." Aí mãos ao alto, claro...
É essa a situação em que nos encontramos. Por isso, Senador Jorge Viana, por tantos anos, nesta Casa, eu estou há 30 anos aqui, no Congresso, e duvido que os Senadores queiram esse time para governar o nosso País. Não vou citar nomes, porque eu sou muito cuidadoso na história de nomes.
Até digo aqui "Presidente da Câmara", mas não cito o nome; falo do Vice-Presidente, da "ponte para o inferno", mas não cito o nome. Eu poderia falar dos principais articuladores desse movimento de ataque à democracia, e vocês os conhecem. Peguem a ficha corrida, peguem-na!
Desafio vocês a pegarem a ficha corrida, que vocês vão ver se alguma das fichas deles se compara à da Presidenta Dilma.Senador Jorge, tenho conversado com um grupo de Senadores não só do PT.
Cheguei à conclusão sobre qual a saída para o nosso País. Quero aqui fazer um apelo a todos os Senadores. Nem estou preocupado se são a favor do impeachment ou contra o impeachment. Não sou daqueles que dizem que só quem está do meu lado é que são os bons e os justos.
Há Senadores da melhor qualidade nesta Casa. Eu queria fazer um apelo. É o momento de uma concertação. É isso que o povo quer. Se parte da população foi às ruas – isto não dá para negar! – questionando a administração da Presidenta, outra parte foi às ruas defendendo-a.
Mas sabe o que unifica todos? Nós não queremos Cunha e Michel. É só ver as pesquisas.
Todos aqui se baseiam em pesquisas, porque faz parte, inclusive, do gabarito de quem está na política. Pergunte à população se quer Michel e Cunha como Vice. Não quer!
Por que não temos um gesto de grandeza política, nós todos – eu me incluo – que estamos no Parlamento, e não discutimos, num diálogo maduro de homens experientes, porque o próprio tempo nos deu essa experiência, e defendemos as eleições diretas já? Por que não voltamos todos juntos à rua, sem esse discurso de ódio, sem o discurso da agressão de graça, sem dizer "vocês são os ruins, nós somos os bons; nós somos os bons, e vocês, os ruins"? Por que não unimos o povo brasileiro em cima da palavra "democracia" com as diretas já? Nem um, nem outro!
Aí, Sr. Presidente, a população, na sua sabedoria... E vou me socorrer, de tanto que ouvi ontem, coisa que não faço em discurso, de uma frase que diz: "A voz do povo é a voz de Deus". Por que não nos socorremos do povo nesta situação tão difícil e vamos para as diretas já? Vamos deixar que, nas eleições municipais, o povo eleja prefeito, vice e vereadores, eleja o Presidente e o Vice, embalado na democracia, que é uma coisa linda, fantástica!
Que a sabedoria popular diga: esse vai ser meu Presidente, esse vai ser meu Vice!
É justo que a gente coloque quase à força na Presidência alguém que está, na verdade, de forma direta ou indireta, há 13 anos, acompanhando este Governo? Foram Vice do Lula e são Vice da Dilma. Querem ser candidatos a Presidente? Querem assumir o cargo de Presidente? Disputem-no! É tão bonito o processo eleitoral! Vamos para o voto! Vamos para o voto!Se perguntarem para mim "
Paim, em nome da sua ideia de diretas para combater tudo, de impunidade à corrupção, para passar o Brasil a limpo, em um novo momento, tu abres mão do seu mandato?", responderei: abro mão do meu mandato! Mas eu queria tanto que nós tivéssemos um novo presidente e um vice respaldados pelo voto popular, quem sabe com 60 milhões ou 70 milhões de votos, que a população há de dar para o melhor candidato, seja quem for!
Posso questionar muita coisa na Argentina, mas foi um povo mais sábio do que o nosso, pelo menos no Parlamento. Houve alternância de poder na Argentina, mas foi pelo voto direto. Ganhou alguém que não era meu candidato. Mas que bonito, isso é democracia!
Por que no Brasil vamos permitir que aqueles que foram signatários de um processo, no mínimo, indecente... Por que digo que é indecente?
"Explique o que é indecente!" Há um ano, em abril, o Governo errou, cometeu muitos erros. Vou citar este erro: colocou como grande articulador político o Vice-Presidente da República, colocou um dos Ministros para trabalhar com o Vice-Presidente e lhe deu a chave do cofre, emendas, cargos, posições estratégicas dentro do Governo. O que ouvi hoje num grande jornal? O erro do Governo foi o de dormir com o inimigo.
Colocaram uma serpente na cama e quiseram dormir com a serpente. Essa é a manchete do jornal, não há como não dizer isso. E foi o que foi!
Sabem aquele outro princípio que até prefiro, o do escorpião? O escorpião, no rio cheio, pediu ao elefante, que é grandão, para atravessar o rio. Disse o elefante: "Estou com receio de atravessar o rio".
Aí o escorpião disse: "Mas por quê?" "Eu o conheço. Tu és bandido, é da tua índole. No meio do rio, tu vais me ferrar, e vamos morrer os dois. Eu é que o estou levando, mas vamos morrer os dois".
E o escorpião disse: "Não, fique tranquilo, pode me dar a articulação política". Disse o escorpião, vejam bem: "Pode me dar a articulação política, vou botar aqui algumas formiguinhas junto, vou botar algumas folhas, e nós vamos atravessar o rio. Leva a gente, leva a gente!" E o elefante acabou concordando.
Chegaram ao meio do rio, e o escorpião não resistiu e ferrou o elefante, e os dois estavam afundando e se afogando. Daí disse o elefante: "Por quê? Vamos morrer todos!" Sabe o que o traidor disse? Disse: "É da minha índole, não há como!" E morreram todos.Então, nesta hora, o povo brasileiro, que é sábio, que é um povo obreiro, trabalhador – tenho o maior orgulho de ser brasileiro –, tinha de dizer: meus amigos do Parlamento, com todo o respeito que eu possa ter por vocês, permitam que a gente eleja o Presidente, que a gente eleja o Vice, num debate bonito, no campo das ideias, e não no ataque à democracia! O Brasil seria apresentado ao mundo como se tivesse dado a volta por cima, por ter fortalecido a democracia.
O nosso povo é nosso mestre, nosso povo é nossa referência. Nós estamos aqui pelas causas que defendemos em relação ao nosso povo. Por isso, meu querido Jorge Viana, seria tão bonito que nós todos aqui, de forma unitária, passássemos a defender as eleições diretas.
E elas podiam ser feitas agora, em 3 de outubro, em vez de ficarmos aqui dizendo: "Não, mas aquele ou o outro praticaram corrupção, e isso e isso e aquilo". O povo iria dizer: "Agora, sim, vou fazer a grande mudança com que sonhei, fruto das ruas."Lembro-me aqui – vou para o encerramento, Presidente – de uma frase de Nelson Mandela, homem que entrou para a história como um dos maiores líderes da humanidade na linha dos direitos humanos. Ele disse, num estádio de futebol lotado de militantes de todos segmentos, todos democratas: "Não fiquem em casa, vão às mobilizações, participem, deem sua opinião, apresentem sua pauta, para que eu possa defendê-la junto ao meu governo."
Neste momento, a pauta das ruas, a pauta que surge do povo brasileiro é só uma: democracia e diretas já!Sr. Presidente, não tenho dúvida disso.
Falo de coração, falo de alma. Não é um discurso que faço querendo contagiar com a emoção este ou aquele segmento. É um discurso verdadeiro de quem acredita que a coisa mais bonita que se funde com a palavra "liberdade", com a palavra "justiça" e com as palavras "direitos humanos" é a democracia. Tudo com a democracia! Nada sem a democracia!
Este é o apelo que faço às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores: reflitam sobre essa proposta. Os senhores concordam que essa turma assuma, a partir de 11 de maio, a direção do País? Duvido! Duvido! Por uma questão política e ideológica momentânea, podem até votar nesse sentido, mas os senhores podem apresentar uma proposta bem construída, bem negociada com todos os segmentos, permitindo que o senhor que está em sua casa neste momento decida, permitindo que você que está na rádio ou na TV decida ou que você que é servidor público, que é trabalhador rural, que é negro, branco ou índio decida. Você, que está assistindo o País, não gostaria de eleger o seu Presidente?
Ou prefere aquela turma daquele espetáculo degradante de ontem? Cheguei até a porta, voltei e fiquei olhando e pensando: "Não vou misturar-me! Não dá! Não dá!"O momento não é de ofensa pessoal, mas é de postura política. O que o Senado precisa é de estadistas!
O que o Senado precisa é de homens que estabeleçam o diálogo!
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) – Homens e mulheres!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Homens e mulheres! Muito bem lembrado, minha Senadora!
É disso que precisamos! Calculem se levarmos o debate aqui no nível em que ele se deu na Câmara! Oro com as minhas mãos. Pelo amor de Deus, que isso não aconteça! Quem dirigia os trabalhos era chamado, a todo momento, de canalha! Não quero isso nem para a Câmara – mas aconteceu – e muito menos para o Senado.
O apelo que faço é este: vamos deixar o nosso povo decidir.Lembram as eleições diretas? Eu era um gurizote, mas estava lá. Lembro-me de Brizola no palanque das diretas.
Lembro-me de Miguel Arraes no palanque das diretas. Lembro-me de Mário Covas no palanque das diretas. Lembro-me de Olívio Dutra.
Lembro-me de Luiz Inácio Lula da Silva. Lembro-me de Fernando Henrique no palanque das diretas. Eu quero todos eles que ainda estão aqui na terra no palanque das diretas e quero a bênção daqueles que estão lá em cima e que deram grande parte das suas vidas em defesa da democracia.Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada!
Obrigado.
O Plano de Aceleração do Crescimento PAC lançado pelo Governo Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não restam dúvidas de que o Brasil precisa avançar de forma sustentável e acelerada, quebrando o ritmo de baixo crescimento intercalado com períodos de estagnação da economia.
Temos um país riquíssimo em recursos naturais e com um enorme potencial de expansão, capaz de gerar um aumento significativo do PIB nacional, para ampliar os empregos que precisamos, distribuir melhor a renda e reduzir as desigualdades sociais.
Por diversas vezes ocupei esta tribuna para sugerir ao Governo medidas que pudessem promover o crescimento do país e que estimulassem o empresariado e as cadeias produtivas.
Defendi a alteração na política cambial, a redução na taxa de juros, a desoneração tributária, a implementação de programas sociais, o aporte de recursos na área de infra-estrutura e outras medidas não menos importantes para que pudéssemos alavancar o crescimento brasileiro.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no último dia 22, pode ser considerado, de forma global, interessante, pois traz propostas que apontam para o crescimento da economia brasileira com investimentos importantes em infra-estrutura.
O PAC é formado por sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementar e sete projetos de lei ordinária.
As alterações propostas estão divididas em seis categorias:
Estímulo ao Crédito e ao Financiamento;
Melhora do Ambiente do Investimento;
Desoneração Tributária;
Aperfeiçoamento do Sistema Tributário;
Medidas Fiscais de Longo Prazo e;
Extinção de empresas estatais.
Segundo pesquisas realizadas nas matérias legislativas que tramitam nas duas casas do Congresso Nacional, dos sete projetos de leis que estão no Programa, cinco já estão contemplados em projetos que tramitam em ambas as casas.
Fazer neste momento uma análise mais aprofundada do PAC é prematuro, mas é importante lembrar que compete ao Parlamento um amplo debate sobre o assunto.
Com o PAC o governo pretende aplicar, em quatro anos, um total de investimentos em infra-estrutura da ordem de R$ 503,9 bilhões, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Deste valor R$ 67,8 bilhões virão do orçamento da união e o restante, R$ 436 bilhões, será proveniente das estatais federais e do setor privado.
Se organizarmos o conjunto de investimentos por áreas, vemos que foram priorizados investimentos no campo da logística (rodovias,ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias); da energia (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás natural e combustíveis renováveis); e de infra-estrutura social e urbana (saneamento, habitação, transporte urbano, Luz para Todos e recursos hídricos).
Para estímular o crédito e o financiamento a Caixa Econômica Federal disponibilizará o valor de R$ 5,2 bilhões direcionados à aplicação em saneamento básico e habitação popular.
Outra proposta apresentada é a ampliação da liquidez do fundo que operacionaliza o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), destinado ao atendimento exclusivo de moradia popular permitindo a antecipação da opção de compra do imóvel arrendado ou a venda direta dos imóveis.
Entre outras medidas fiscais podemos elencar a contenção do crescimento do gasto com pessoal, a criação de um teto de 1,5% para o crescimento real anual da folha de pagamento da União e a implementação da política de longo prazo para o salário mínimo, com a definição de regras de reajuste a cada quatro anos.
Vale salientar que estou confiante e otimista com o debate a respeito do reajuste do salário mínimo, apesar do programa prever um cronograma de reajuste a longo prazo considerando a inflação dos dois anos anteriores e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
É claro que esta não é a nossa idéia nem a defendida pela Comissão Mista do Salário Mínimo, que foi criada aqui no Congresso Nacional especialmente para debater com os mais diversos segmentos da sociedade brasileira uma proposta viável que contemplasse a todos.
Porém, acredito que poderemos chegar a um consenso, haja vista que o relatório aprovado pela Comissão Mista tem o aval, não só do legislativo, mas de todos os brasileiros, pelo amplo debate promovido nos diversos estados da Federação.
No aspecto tributário temos importantes medidas de desoneração que podem somar até R$ 12 bilhões em renúncia fiscal por ano.
Deverão ser desonerados da cobrança do Imposto de Renda os ganhos obtidos por investidores na aplicação em fundos geridos por instituições financeiras com rendimento atrelado a projetos de infra-estrutura.
Haverá a ampliação da lista de desoneração de bens de capital isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados e ampliação do valor de computadores que podem ser isentos do mesmo tributo.
Outra inovação foi a Criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura, com recursos do patrimônio líquido do FGTS. Medida que vem recebendo inúmeras críticas pelo movimento sindical e que muito me preocupa.
Acredito que o patrimônio do trabalhador corre perigo, pois esse é um investimento de "alto risco". A meu ver um assunto delicado como este não deveria ser matéria de medida provisória.
Segundo o Ministro Guido Mantega, a aplicação dos recursos do FGTS poderá render de 10% a 18% ao ano, contra os 3% que tem rendido atualmente. Acho temerosa esta declaração sem um estudo mais aprofundado sobre o assunto!
Não poderia deixar de comentar, também, sobre as perspectivas do PAC na minha Região. Acredito que o sul do país deverá alavancar o comércio exterior tendo em vista que estão incluídas no programa obras importantes como a duplicação das rodovias federais 116, 101, 386 e 392, a pavimentação da BR 158, as obras de dragagem e de expansão do porto de Rio Grande (RS), a construção da via expressa do porto de Itajaí(SC) e a recuperação de berços do porto de Paranaguá (PR).
O nosso estado é um grande produtor de móveis, calçados, máquinas agrícolas, além do forte segmento agropecuário e metal-mêcânico entre outros.
Com a ampliação dos portos, as exportações da indústria do Rio Grande do Sul, que cresceram 6% em 2006 comparado ao ano de 2005, poderão ampliar o potencial de crescimento.
Por fim, a meu ver, se por um lado o PAC traz medidas importantes de fomento do crescimento do PIB nacional, por outro me preocupam as questões que envolvem os direitos dos trabalhadores.
Acredito que precisamos ampliar os debates nas duas casas do Congresso Nacional, principalmente no que tange a política de reajustes para o funcionalismo público, de reajuste do salário mínimo, a criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura e a criação do Fórum Nacional da Previdência Social, apontados no Programa.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os anistiados do Governo Collor
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Na semana passada, depois de 15 anos de lutas e de incertezas, os servidores públicos demitidos durante o Governo Collor puderam finalmente comemorar uma notícia que aponta para a solução definitiva do problema.
Refiro-me, Senhor Presidente, ao parecer da Advocacia-Geral da União, que fixa a interpretação da Lei nº 8.878, de 1994, para permitir que a Comissão Especial Interministerial (CEI), que é a responsável pela análise dos processos, tenha segurança e embasamento jurídico para analisar, caso a caso, o reingresso dos servidores.
Com isso, nobres Senadores e Senadoras, damos um passo decisivo para resolver a situação desses milhares de servidores que sofreram a injustiça da demissão entre 1990 e 1992 e, desde 1994, esperam o cumprimento da lei que os anistiou.
Um passo particularmente importante já havia sido dado no início deste ano, quando o Presidente Lula assinou o Decreto nº 6.077, de 2007.
Esse decreto regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.878/94, garantindo, entre outras coisas, o direito dos anistiados a regressar ao mesmo cargo ou emprego anteriormente ocupado e a manter o regime jurídico a que estavam então submetidos.
A Comissão Especial recebeu, ao todo, mais de 15 mil processos. Desses, cerca de 5 mil foram homologados e cerca de 800 já estão prontos, aguardando apenas a autorização para que os funcionários retornem à atividade. Esperamos que em breve as reintegrações sejam garantidas na sua totalidade.
Vejam os Colegas, como bem diz o despacho do Dr. José Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, que se trata aqui da reparação de uma injustiça e não da concessão de um perdão.
A lei 8.878/94 não concedeu um favor do Estado àqueles servidores, mas apenas reconheceu a possibilidade de que as demissões tenham ocorrido ao arrepio da lei e estabeleceu a necessidade de reparação, nesses casos.
O que reivindicam essas pessoas, que há 13 anos esperam o cumprimento da lei de anistia, é apenas isto: justiça, Senhor Presidente.
Não querem um emprego, querem retomar seu trabalho, com dignidade. Negar-lhes isso por simples formalismos jurídicos ou por má vontade política é inaceitável, porque significa continuar negando sua dignidade.
O parecer da Advocacia-Geral da União, ao dar uniformidade aos entendimentos jurídicos já emitidos em diversas instâncias, seja no Executivo ou no Judiciário, certamente vai contribuir para que a justiça seja feita de forma mais rápida e eficiente.
De fato, Senhor Presidente, a demora em dar-se uma resposta à situação dessas pessoas é mais um ingrediente que reforça a injustiça que pode ter sido cometida na origem do problema.
Não bastasse poderem ter sido vítimas de um erro ao serem demitidos, esses servidores vêem seu pleito legítimo pela reconsideração de sua demissão simplesmente perder-se, por 13 anos, nos meandros da burocracia estatal, no Poder Executivo, que tudo fez para ignorá-los.
Justiça seja feita, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, foi só no Governo Lula que essas pessoas voltaram a ser seriamente ouvidas.
Afinal, não existe apenas uma orientação política nesse sentido, e sim, a publicação de um Decreto Presidencial de número 6.077, de 2007 aguardando o seu total cumprimento.
Por tudo isso, quero saudar aqui a iniciativa da Advocacia-Geral da União ao produzir esse parecer.
Espero que a Comissão Especial Interministerial possa agora, com o caminho tornado mais claro, encerrar seus trabalhos de forma mais fácil e tranqüila, garantindo a justiça, com o retorno de todos ao trabalho o que é, afinal, uma das finalidades mais básicas do Estado.
Por fim Senhor Presidente, espero que antes do dia 13 de maio de 2008, quando dos 120 anos da abolição não conclusa, nós possamos comemorar o retorno ao trabalho de todos os servidores demitidos injustamente no governo Collor.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O financiamento do RS com o BIRD e a aprovação dos PLS 84/2007 e 97/2007
Quero mais uma vez me pronunciar sobre o financiamento pleiteado pelo Estado do Rio Grande do Sul junto ao BIRD, no valor de US$ 1 bilhão (um bilhão de dólares).
O Governo Brasileiro já recomendou, por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, a operação de crédito.
As duas próximas fases dependem do Banco e do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao Banco Mundial caberá a preparação do projeto e da documentação.
Ao estado caberá a comprovação do cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a concessão das garantias para a contratação.
A fase posterior é a de negociação do contrato de financiamento.
Somente depois de cumpridas essas formalidades é que a proposta seguirá, via mensagem presidencial, a esta Casa legislativa.
Nesse sentido, reafirmo que o Governo Federal cumpriu a sua parte.
Em face deste esclarecimento, ressalto que a apreciação da proposta somente será votada no próximo ano, embora a grande vontade da Bancada do Estado do Rio Grande do Sul era em votar o financiamento, ainda, neste exercício.
Desejo aproveitar a oportunidade para agradecer ao Senador Cristovam Buarque por ter me indicado como relator:
do PLC 84/2007 - que institui a Universidade do Pampa UNIPAMPA;
e do PLC 97/2007 que transforma a Fundação Faculdade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Os dois projetos foram resultado de um trabalho coletivo do Ministério da Educação e dos três senadores gaúchos, por serem um grande anseio da população do Estado do Rio Grande do Sul.
A UNIPAMPA terá por vocação o desenvolvimento da pesquisa em diversas áreas do conhecimento e a promoção de extensão universitária por meio de atuação multicampi.
Ela vai desenvolver a mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul, alavancando o setor agropecuário e agroindustrial voltados para o mercado nacional e internacional, haja vista que vários municípios da região fazem fronteira com países do MERCOSUL.
Com a implantação da UNIPAMPA serão criados vinte e seis novos cursos de graduação que atenderão a dez mil alunos.
É a verdadeira transformação de uma região pela educação de qualidade voltada para a vocação do setor produtivo regional.
Quanto à medida de transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre posso dizer que ela trará:
mais autonomia, característica peculiar das universidades;
e melhores condições de ampliar e diversificar as atividades de pesquisa e extensão hoje desenvolvidas.
Com a transformação serão ofertados cinco novos cursos: Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Licenciatura em Ciências Físicas e Biológicas.
Solicito que fiquem registrados nos anais do Senado Federal os pareceres desses dois importantes projetos.
Finalizando, quero ressaltar que com a aprovação desses dois projetos, ocorrida ontem no plenário desta Casa, estão de parabéns o Ministério da Educação, o povo Gaúcho, e a educação brasileira.
Era o que tinha a dizer
Pronunciamento que trata da execução dos programas Luz para Todos, Bolsa Família e do seguro agrícola
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ocupo esta tribuna hoje para enaltecer a iniciativa do Governo Federal no que se refere ao Programa Luz para Todos, Bolsa Família e Seguro Agrícola.
Com o objetivo de levar luz para todos as residências brasileiras até 2008, o programa Luz para Todos é um sucesso. Em todo país já foram atendidos 534.535 (quinhentos e trinta e quatro mil e quinhentos e trinta e cinco) domicílios rurais, beneficiando mais de 2.650.000 (dois milhões seiscentos e cinqüenta mil) pessoas.
O Programa Luz Para Todos emprega recursos do Governo Federal, dos Estado e dos Agentes Executores (concessionárias de distribuição de energia e Cooperativas de Eletrificação Rural).
Com o Governo Federal já foram contratados mais de dois bilhões de reais e já foi liberado mais de 50% desse montante.
No Estado do Rio Grande do Sul a meta é concluir o atendimento em toda a zona rural até o final deste ano.
Até esta semana o estado gaúcho já atendeu 17.238 (dezessete mil duzentos e trinta e oito) domicílios beneficiando cerca de 86 (oitenta e seis) mil gaúchos. Na conclusão do programa terão recebido energia mais de 29 mil residências só no meu Estado.
Tenho certeza que a disponibilidade de energia é de vital importância para o nosso desenvolvimento, para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, e é, também, meio de inclusão social da população mais carente.
Outro programa de êxito do Governo do Presidente Lula é o Bolsa Família. Um programa ambicioso que pretende combater a fome e a miséria em nossa sociedade através da concessão de benefício mensal em dinheiro para as famílias que possuem menos de R$ 100,00 (cem reais) de renda per capita.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome promoveu, com seus programas, a inclusão de 50 milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras, investindo mais de trinta e um bilhões de reais em ações sociais.
A estimativa é de que no presente ano sejam investidos mais de R$ 21 bilhões (vinte e um bilhões de reais) nos programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O programa Bolsa Família tem procurado enfrentar um dos maiores desafios da sociedade e do governo brasileiro, que é o de combater a miséria e a exclusão social, promovendo a diminuição da desigualdade social. O Bolsa Família unificou todos os benefícios sociais (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás) do governo anterior num único programa. A medida proporcionou mais agilidade na liberação dos recursos, proporcionando um controle mais eficaz e promovendo uma maior transparência ao programa.
Senhor Presidente, diante das notícias de que no Brasil a área plantada deverá ser reduzida em 10 milhões de hectares devido a crise que afeta a agricultura no país, não posso deixar de trazer a essa Tribuna o debate sobre o Seguro da Agricultura Familiar Seaf. Um programa criado em 2004 e implantado na última safra agrícola se revelou um importante apoio aos agricultores que registraram prejuízos devido à estiagem.
A última seca atingiu 80% dos municípios do Rio Grande do Sul, 30% de Santa Catarina e 10% do Paraná. O seguro agrícola pagou um total de R$ 673,4 milhões em indenizações, beneficiando 203,7 mil agricultores que tiveram prejuízos com a lavoura de verão.
Sem o apoio dado pelo Seguro da Agricultura Familiar os nossos produtores estariam em uma situação muito ruim!
Vale lembrar que esse é um programa permanente que cria maior estabilidade e maior segurança para o nosso pequeno agricultor, trazendo tranqüilidade ao produtor e à sua família.
Para participar do Seaf o agricultor deve contribuir com 2% do valor do financiamento, ficando a lavoura com cobertura em caso de seca, granizo, vendavais, geada, chuvas torrenciais, chuvas fora de época, além de pragas e doenças que não tenham métodos difundidos de controle.
O seguro pode ser contratado para as culturas zoneadas (algodão, arroz, feijão, maçã, milho, soja, sorgo e trigo), para a banana, caju, mandioca, mamona e uva e, também, para cobrir prováveis prejuízos nas culturas consorciadas, como feijão e milho e milho e soja.
A intenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário é aprimorar cada vez mais o programa buscando experiências de outros países, como por exemplo, a Espanha, que implantou o seguro agrícola há 25 anos.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Senadores, sabemos que os desafios são muitos e os sonhos maiores ainda, mas não podemos parar de sonhar e de acreditar num Brasil mais justo, mais igual, com menos pobreza e muito, mas muito mais cidadão.
Por isso elogio as iniciativas desses programas que, passo a passo, estão redesenhando um novo país para os nossos irmãos e irmãs brasileiras.
Ao encerrar este pronunciamento faço questão de registrar a nossa caminhada aqui no Senado de elogiar ações do Governo Federal, como essas que acabei de citar, mas também de criticar de forma construtiva e propositiva ações as quais discordo.
Quero com isso deixar claro que pauto minha caminhada parlamentar com a coerência de quem sempre norteou sua vida pela defesa do nosso povo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O excesso de edição de Medidas Provisórias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta casa discute, em boa hora, mudanças na forma de tramitação das medidas provisórias. Confessamos que esse tema realmente é de grande importância e nos preocupa desde a Constituinte.
Todos os Presidentes desde os tempos do Presidente Fernando Collor fizeram uso das Medidas Provisórias.
A Câmara e o Senado são Casas Legislativas, que tem suas funções e estão plenamente aptas ao desenvolvimento das mesmas.
De fato, há certas MPS, que atravancam a pauta da Casa, são um desgate desnecessário para a Casa e não resolvem questão nacional nenhuma. Ao contrário, adiam a votação de reformas estruturais essenciais para o crescimento que se imagina desejavelmente sustentável deste País.
Lembramo-nos de que o Deputado Augusto Carvalho fez uma pesquisa no Siafi ele fazia uma denúncia há alguns anos, quando era Deputado Federal; hoje é Deputado Distrital, e descobriu que havia até compra de goiabada cascão, jamais vamos esquecer, via medida provisória.
Há certamente, medidas provisórias que poderiam muito bem ser objeto de projeto de lei, e não de medidas provisórias e outras que são efetivamente urgentes e relevantes e, portanto, constitucionais.
O Governo do Presidente Lula reduziu substancialmente a edição de medidas provisórias. Foram 58 em 2003; 73 em 2004; 42 em 2005 e apenas 16 até a presente data, em 2006. Em 2004, foram editadas em média seis medidas provisórias por mês, o que acabou por paralisar, e muito, as atividades nas Casas do Congresso Nacional.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores quantos e quantos projetos de Deputados e Senadores, que vimos e acompanhamos, prontos para serem votados, simplesmente foram deixados para trás porque apareceu uma medida provisória com o mesmo teor e entrou em vigor da noite pro dia.
Quantas e quantas vezes o País vai dormir com uma ordem jurídica e amanhece com outra, porque a medida provisória acaba atropelando todo o processo legislativo.
Apresentamos no Senado Federal a PEC nº 35 de 2004, que visa fazer com que as medidas provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional se transformem em projetos de lei. Ou seja, editada a MP, existindo projeto de teor semelhante ao da MP, esta será apensada ao projeto, e a ele será dado o regime de urgência.
Fazemos essa crítica ao instituto da medida provisória pois acreditamos que nem sempre ele é um caminho salutar.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores consideramos importantíssimo para o Congresso, este momento em que se discutem mudanças sobre as edições de medidas provisórias. Precisamos valorizar cada vez mais as iniciativas parlamentares, esse seria o primeiro passo a ser tomado.
Todos nós estamos cientes de que certas mudanças são necessárias. Nossa gente precisa ver na nossa Casa o que ela é de fato, uma casa de Legisladores, onde se discutem projetos de lei e onde poderão ser discutidas medidas provisórias transformadas em projetos de lei. Por que não?
Achamos louvável que o Presidente Lula tenha diminuído a quantidade de medidas provisórias editadas, mas certamente se faz necessária uma reformulação nesta questão que não faz bem para a nossa gente.
Nossa gente está acostumada, graças a Deus, com o processo democrático, onde as diferentes questões são amplamente debatidas e onde são considerados e respeitados os seus anseios.
Para se ter uma idéia, das 16 MPs editadas este ano, nenhuma delas foi discutida amplamente pela Comissão Mista Especial destinada a debater as Medidas Provisórias.
As comissões mistas nem sequer foram instaladas, ou seja há um certo descaso com o processo de tramitação das MPs.
Ademais, o descaso é tamanho que nem emendas são mais propostas às medidas provisórias. Como exemplo, cito a recente MP 291 de 2006, que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas.
Esta MP teve o prazo para recebimento de emendas entre 14/04/2006 e 19/04/2006, encerrado o prazo apenas treze emendas foram apresentadas ao projeto.
Uma delas e de minha autoria, na qual concede o mesmo reajuste dado ao salário mínimo (16,67%), aos aposentados e pensionistas do INSS.
Ficamos espantados com a situação, por se tratar de uma medida provisória que envolve a vida de milhares de pessoas e deveria ter a importância que o tema representa.
Enxergamos aqui o Congresso Nacional se diminuindo em relação ao Poder Executivo.
Precisamos mudar essa situação. Repetimos que é necessário que esta casa e suas funções sejam devidamente respeitadas.
É só isso que pedimos, vamos discutir estas MPs no âmbito de projetos, como fazemos nesta Casa com os direitos que o nosso povo almeja!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que versa sobre o evento O Desafio da Redução da Desigualdade e da Pobreza realizado pelo IPEA em dezembro/2006
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA realizou há poucos dias um evento tratando de uma questão social muito importante.
O tema abordado foi O desafio da Redução da Desigualdade e da Pobreza
O seminário teve o intuito de discutir o futuro das políticas sociais, especialmente as do Brasil e foi organizado pelo Ipea, com o apoio do DFID no Brasil, Departamento Internacional de Desenvolvimento.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre eles, os Ministros Paulo Bernardo - Planejamento, Patrus Ananias Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de diversos Parlamentares como a nossa Senadora Ideli Salvati e nosso Senador Cristóvam Buarque, outros representantes do Governo brasileiro, representante do DFID, especialistas de países como o Chile, Argentina, Colômbia e México e pesquisadores do IPEA.
O Presidente do IPEA, Luiz Henrique Proença Soares, destacou a importância de refletir e melhorar embasar o desafio da redução da desigualdade e da pobreza.
O Ministro do Planejamento salientou a importância da aprovação das políticas governamentais, ratificada mediante a reeleição do Presidente Lula. Ele observou que ela foi na verdade a aprovação das medidas políticas, monetária, fiscal, o controle da inflação e a diminuição do nível das desigualdades nas diversas regiões brasileiras.
Ele deixou importante questionamento no sentido de que é certo que nós avançamos, mas precisamos sempre nos perguntar se é possível fazer mais.
O Ministro Patrus Ananias falou da importância de procurar a integração do desenvolvimento econômico e social nas suas perspectivas ambientais e culturais.
Ele disse que hoje está havendo a consolidação de um projeto, as pessoas estão podendo comprar e que se trata de incluir para crescer e não de crescer para depois incluir. Salientou a necessidade de que o crescimento econômico venha acrescido do compromisso de melhorar a vida das pessoas.
O Ministro disse que há um reconhecimento nacional e internacional dos programas de Governo. Exemplificou com o Bolsa família que atende 11 milhões de famílias e descartou o fato de muitos questionarem se tratar de assistencialismo uma vez que não se pode falar de assistencialismo quando se está falando de dar alcance a um dos direitos humanos que é a alimentação.
Falou também do Benefício da Prestação Continuada que atende dois milhões e novecentos mil idosos e pessoas com deficiência. Foram investimentos da ordem de mais de 10 bilhões. Disse que as pesquisas demonstram que o Bolsa família e o BPC contribuíram em 28% para a redução da pobreza no Brasil. 9 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza nos últimos 4 anos.
O Deputado Grenhalg, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, frisou que o seminário era a reafirmação do compromisso de que a agenda social está no centro de debates do governo.
Ele parabenizou a iniciativa dos mapas das diversidades: por raça, gênero, deficiência física ou mental e disse que estão solicitando que seja feito um mapa das desigualdades relativo ao setor bancário.
O Deputado lembrou que o auditório onde acontecia o Seminário havia sido o local onde era feita a censura na época da ditadura. A sala foi amplamente reformada e se transformou no auditório onde naquele momento estavam reunidos para debater a redução da desigualdade e da pobreza.
O Ministério da Educação através de seu representante abordou aspectos importantes da educação no Brasil, por exemplo, o fato de que a percepção social da educação não está se traduzindo na valorização dos profissionais e há uma crescente redução de pretendentes à carreira.
Ele salientou que nem sempre os educadores têm noção do importante papel que cumprem.
Uma ótima notícia é de que a CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do MEC - estará trabalhando no desenvolvimento dos profissionais do ensino básico.
O Representante do Ministério do Trabalho reconheceu que apesar dos avanços o Brasil continua sendo um país com muitos pobres e que nós temos na verdade 22 linhas de pobreza, ou seja, 22 categorias de pobres e que um dos grandes desafios a nossa frente é de aperfeiçoar os chamados pontos de saída do Bolsa Família e que o caminho seria buscar geração de emprego e renda.
Ele pondera que a qualificação deve vir associada à ocupação profissional. Quem faz uso do Bolsa Família deve além de ser qualificado, ter vistas a uma ocupação. Falou também do desafio do combate à informalidade e que nos casos do trabalho infantil e do trabalho escravo temos tido bons resultados.
Em relação ao salário mínimo ele salienta que está em torno da metade de seu valor de origem, apesar dos avanços dos últimos anos. 11,2 milhões de pessoas recebem 1 SM. Ele acredita que o SM é um forte instrumento no combate à desigualdade. Sua valorização é fundamental. Faz parte dos direitos constitucionais.
Um dos pesquisadores do IPEA falando sobre as políticas sociais no Brasil nos últimos 4 anos disse que 2 mudanças haviam sido importantes: o fator previdenciário e a reforma do regime dos servidores públicos.
Ele pondera que o maior impacto da Previdência na redução da desigualdade foi o salário mínimo que, de 1995 para cá dobrou em termos reais e nos últimos 4 anos aumentou 50%.
Em relação à educação superior, duas coisas foram importantes: a implementação do FIES e o PROUNI que está colocando um grande número de alunos pobres em escolas particulares.
Outro pesquisador do IPEA trouxe um questionamento importante. Ele disse que para nós chegarmos a ter uma desigualdade igual aos países desenvolvidos, nós vamos precisar de + 25 anos reduzindo na velocidade dos últimos 4 anos para chegarmos lá. Porque, se somos o país que mais reduziu a desigualdade? Porque nós éramos um dos mais desiguais.
Ele afirma que a dinâmica do crescimento é cada vez mais pessoas saírem do bolsa família por exemplo. O programa sempre irá existir, como existem programas nos países desenvolvidos, mas a questão é a pessoa entrar no programa e conseguir sair dentro de algum tempo.
Senhor Presidente,
Meu Gabinete participou do evento e parece que o debate foi muito positivo. Os demais países presentes no evento falaram das condições em que está se dando a redução das desigualdades e da pobreza e parece que quem está com maiores dificuldades é a Argentina.
Bem, eu parabenizo o IPEA por trazer à pauta este desafio e quero dizer que acredito nos avanços que temos feito no sentido de reduzir a desigualdade e a pobreza.
Gostaria apenas de fazer algumas ponderações sobre questões pontuais como o fator previdenciário e a defasagem nos proventos dos aposentados e pensionistas.
Ambas atingem em cheio os nossos trabalhadores da ativa que pretendem se aposentar e àqueles que sofrem com a queda gradativa dos seus vencimentos num momento em que seus gastos normalmente se ampliam.
Eu sou totalmente favorável à derrubada do fator previdenciário e à recuperação dos proventos de aposentados e pensionistas porque sei que é viável fazer isto. Já falei inúmeras vezes sobre estas questões e pensei os projetos 296/2003 e 58/2003 justamente para combater estas grandes injustiças.
Senhoras e Senhores Senadores,
A Previdência é superavitária e nós temos que demonstrar respeito pelos nossos trabalhadores e pelo trabalho que realizam ou com o qual já contribuíram para fazer o país crescer.
Há muito tempo eu venho pedindo a aprovação destes projetos e demonstrando a viabilidade de fazê-lo. Saibam que continuo contando com vocês e acreditando no senso de justiça que norteia seus pensamentos e suas atitudes!
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta sexta-feira, à convite da Presidência da República, estarei integrando a comitiva do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará no Rio Grande do Sul participando de três atividades.
O primeiro evento será a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto, localizada no bairro feitoria, em São Leopoldo, na região metropolitana. Esta obra possibilitará o tratamento de 50% do...
... esgoto do município e foi realizada com verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento, com investimento de R$ 10 milhões. No mesmo bairro será entregue simbolicamente as chaves de 600 casas populares.
Pela parte da tarde, em Porto Alegre, haverá a inauguração do Centro Nacional de Excelência em Tecnologia Eletrônica (Ceitec), projetado para sediar a mais importante indústria de chips (circuitos integrados) da América Latina.
Já no sábado, dia 6, estarei no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa, participando de uma atividade com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, sobre o PAC e o futuro do Brasil.
Senhor Presidente, também estarão na comitiva presidencial a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, além de deputados.
Para finalizar destaco que o Governo Federal tem feito fortes investimentos no Estado do Rio Grande do Sul. Somente em obras do PAC são mais de R$ 33 bilhões.
Destaco outras iniciativas como o Pólo Naval, construção de plataformas P-53 e P-55, ampliação dos molhes de Rio Grande, Unipampa, Universidade da Fronteira...
...Pronasci, várias escolas técnicas e profissionalizantes, industrias de biodisel, duplicação da BR 101, farmácias populares, Territórios da Paz, Rodovia do Parque.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre exame dos vetos do Executivo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Após quase um ano a tocar em um tema sobre o qual muito já falei: a análise dos vetos presidenciais, iremos hoje, deputados e senadores, examinar uma série de vetos presidenciais a projetos já aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Projetos que muitas vezes foram aprovados por unanimidade nas Casas.
Senhoras e senhores senadores,
Retorno a esse tema porque não lembro de ter visto, em mais de duas décadas aqui no Congresso, um veto ser derrubado.
Não entendo como votamos a favor de determinados temas e, depois, quando esses mesmos temas voltam para nossa análise, eles são rejeitados. Isso só nos mostra que não está existindo coerência.
Se em 2006 votamos, abertamente, pelo reajuste de 16,7% para salário mínimo, aposentadorias e pensões, porque agora não vamos votar pela derrubada do veto?
Se votamos a favor da complementação de aposentadorias dos servidores dos Correios, por que agora votar contra?
Momentos como esse evidenciam a necessidade e a importância da aprovação da PEC 50/06 que acaba com o voto secreto.
Senhor presidente,
O instrumento do voto secreto em um regime ditatorial é compreensível, porém em um sistema de governo democrático, não.
Ele perde sua função e prejudica a democracia que se pretende para o país.
Um homem público não pode ter duas posições tão contraditórias. Se isso acontece é mais uma confirmação de que precisamos varrer do Congresso Nacional o voto secreto.
Senhoras e senhores senadores,
Fomos favoráveis ao reajuste de aposentadorias e pensões quando apreciamos a MP 288 em 2006, por isso não podemos agora voltar atrás.
Os brasileiros precisam saber como agimos, precisam saber como pensamos e votamos. É uma obrigação nossa agir com transparência.
Por isso, reforço a importância de derrubarmos os vetos 16/02 (Correios), 17/06 (salário mínimo) e retirada do veto 30/08 (cria requisitos para investidura no cargo de oficial de Justiça) .
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre agenda na Casa Civil e no Ministério
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima quarta-feira, dia 3, estarei participando, juntamente com o deputado estadual Adão Villaverde, do PT, de dois importantes compromissos aqui em Brasília para tratar de interesses do Rio Grande do Sul.
Às 14 horas, estaremos reunidos com o assessor especial da Presidência da República, Júlio Hector Paco, para discutir a liberação emergencial de recursos para os municípios gaúchos atingidos pelas enchentes em 2009.
Ainda há pouco conversei pelo telefone com o deputado Villaverde que está visitando o município de Fontoura Xavier, cuja prefeitura decretou, durante o ano de 2009, por cinco vezes, situações de emergência em razão de graves adversidades climáticas.
Segundo o prefeito José Flávio e a Defesa Civil do Estado, Fontoura Xavier é o município que mais teve prejuízos com as estradas, infra-estrutura (pontes e pontilhões), habitações e as lavouras.
O deputado Villaverde também cumpre ainda hoje agenda em outros municípios das regiões do Alto Botucaraí e Altos da Serra.
Às 15 horas, estaremos reunidos com integrantes da Casa Civil para discutir o dumping do calçado chinês. O setor calçadista reivindica que o governo institua uma nova alíquota por par de calçados vindos da China...
... Atualmente esse valor está em US$ 12,47 por par. A intenção para inibir a política predatória imposta ao mercado nacional é de que a alíquota seja de US$ 18,47.
Também estarão integrando a comitiva gaúcha:
Artur Henrique Santos presidente da CUT Nacional, Quintino Severo secretário geral da CUT Nacional, Celso Woyciechowski - presidente da CUT estadual, João Batista Xavier da Silva - Federação Democrática dos Sapateiros do RS,...
Julio Cavalheiro Neto - Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga, Antonio Guntzel - CNTV, Jair Xavier dos Santos Sindicato dos Sapateiros de Novo Hamburgo, Edemar Rambo Sindicato dos Sapateiros de Dois Irmãos, Paulo Fuhr -Sindicato dos Sapateiros de Ivoti.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre as renúncias fiscais propostas pelo Governo Federal no dia 11/12/08
O pacote de medidas anunciado pelo governo, nesta quinta-feira, 11/12/08, criará, entre outras ações, duas novas alíquotas intermediárias para o Imposto de Renda Pessoa Física. A renúncia fiscal estimada com esta medida pode chegar a R$ 4,9 bilhões, segundo informações do Ministério da Fazenda.
Essa notícia é muito bem vinda. Nós a esperávamos com ansiedade. É mais uma ação positiva que o Governo está adotando, não somente em relação à crise, mas como prática de justiça social.
Serão adotadas alíquotas de 7,5% para pessoas que declaram uma renda entre R$ 1.434 e R$ 2.130. Para aqueles que declaram entre R$ 2.150 e R$ 2.866, o percentual será de 15%.
Já para valores entre R$ 2.866 e R$ 3.582, será cobrada uma alíquota de 22,5%. Valores acima de R$ 3.582 mil continuarão pagando um percentual de 27,5%.
Nova tabela do Imposto de renda.
Valores Alíquota
até R$ 1.434 Zero
de R$ 1.434 a R$ 2.150 7,5%
de R$ 2.150 até R$ 2.866 15%
de R$ 2.866 até R$ 3.582 22,5%
Acima de R$ 3.582 27,5%
Além das mudanças no IR, o governo também confirmou um corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Os veículos com motores de potência 1.0, mais básicos, que hoje têm imposto de 7%, terão IPI zero.
Para carros com motores até 2.0, o imposto cai de 11% para 5,5%, mas os automóveis de luxo, com motores acima de 2.1, permanecerão com alíquota de 25%. As alterações no IPI já estão valendo a partir de hoje.
Esta é uma forma de pensar em distribuição de renda. Sim, na verdade é uma prática de justiça social, porque o IPI só alcançará aqueles com poder aquisitivo para comprar carros com preço elevado.
Também houve alteração na alíquota do Imposto sobre Operações financeiras IOF, com uma redução da alíquota dos 3% ao ano para 1,5% ao ano. Em cima desta alíquota ainda continuará incidindo mais 0,38%, valor usado para cobrir parte das perdas na arrecadação com o fim da CPMF.
Pelas contas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, o impacto da redução do IOF no spread cobrado pelos bancos (diferença entre o juro do crédito e o custo de captação dos recursos) será de 4 pontos porcentuais.
Com a adoção desta medida espera-se uma redução dos juros bancários. No primeiro momento da crise o medo das instituições financeiras fez com que elevassem as taxas de juros no mercado, mas como o país registra uma retomada do volume de crédito, voltando à normalidade, o que deve ocorrer com a redução do IOF é uma redução nas taxas de juros para reativar a economia.
E o crescimento da economia é vital para nós. O Governo está focando no alvo certo.
O Governo Federal estima que o impacto fiscal será de R$ 8,4 bilhões após a implementação de todo o pacote fiscal. Apesar dessa renúncia, a equipe econômica do governo informou que as metas de superávit fiscal das contas públicas para 2009 estarão sob controle.
O objetivo da equipe econômica é de impedir uma desaceleração muito forte da economia brasileira. Estima-se um crescimento de 4% em 2009. O Brasil tem todas as condições de ter uma desaceleração da economia menor que em outros países, já que o colchão de reservas internacionais e superávit primário são firmes.
Senhoras e Senhores Senadores,
Tudo isso que o Governo está fazendo, é muito importante.
Eu acho louváveis todas essas medidas e faço questão de elogiá-las porque são, de fato, necessárias e bem elaboradas.
O Governo já investiu 480 bilhões desde o início da crise mundial e acertou em cheio ao fazer isso e nesse sentido eu gostaria de fazer um apelo.
Já que o Governo Federal não fechou as portas para adoção de novas medidas para conter a crise econômica, gostaria de sugerir a aprovação dos três projetos que estão na Câmara dos Deputados beneficiando outra parcela da população que são os aposentados e pensionistas.
Como já foi dito inúmeras vezes, o reajuste dos aposentados só trará aquecimento para a economia. Além de se fazer justiça, estaremos garantindo a essas pessoas um maior poder de compra e isso é investimento.
Segundo o economista Gabriel Santini, da Fecomércio-RJ, as medidas têm impacto direto e abrem caminho para uma mudança na expectativa do consumidor. Com mais dinheiro no bolso, ele pode perceber que o cenário está mudando, melhorando, e consumir mais.
Isso vale para os aposentados também. Se eles tiverem mais recursos poderão fortalecer a economia.
Espero que o Governo Federal se sensibilize e apóie a reivindicação dos aposentados, pensionistas e trabalhadores do país.
Mas meu desejo vai além disso. Estou preocupado também com as políticas de proteção dos empregos.
A meu ver é importante que voltemos nosso olhar para essa direção também. Não podemos arriscar o tanto que já foi construído em termos de geração de empregos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre transferência dos recursos da Seguridade Social para outras áreas do Governo Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na pauta de votação da Sessão do Congresso Nacional de ontem(20), havia 23 projetos de Lei que abrem créditos ao Orçamento Geral da União no total de R$ 17.460.605.476,00 (dezessete bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais).
Muitos deles, como todos sabem, retiram recursos da seguridade social para alocar em outras áreas.
N
Projeto de Lei
Área do Governo
Valor total
1
PLN 35/2008
Min. Transportes
R$ 105.544.000,00
2
PLN 39/2008
Poder Judiciário e Ministério Público
R$ 98.802.352,00
3
PLN 40/2008
Presidência da República
R$ 116.900.000,00
4
PLN 41/2008
Ministério da Previdência e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
R$ 314.500,00
5
PLN 42/2008
Ministério da Educação, Cultura e Esporte
R$ 578.962.471,00
6
PLN 43/2008
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
R$ 4.680.200,00
7
PLN 44/2008
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
R$ 139.422.780,00
8
PLN 48/2008
Petrobrás
R$ 4.711.294.181,00
9
PLN 49/2008
Companhias Docas
R$ 42.113.381,00
10
PLN 50/2008
Ministério da Defesa
R$ 29.171.991,00
11
PLN 51/2008
Presidência da República
R$ 19.070.000,00
12
PLN 53/2008
Petrobrás
R$ 7.647.597.428,00
13
PLN 58/2008
Ministério da Previdência, do trabalho e Emprego e do desenvolvimento Social e Combate à Fome
R$ 113.199.752,00
14
PLN 59/2008
Ministério da Integração Nacional
R$ 2.500.000,00
15
PLN 62/2008
Ministério da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
R$ 33.800,00
16
PLN 64/2008
Ministério da Justiça e da Defesa
R$ 587.851.759,00
17
PLN 65/2008
Transferência ao DF e municípios
R$ 58.371.496,00
18
PLN 76/2008
Ministério da Previdência Social
R$ 1.644.179.681,00
19
PLN 77/2008
Ministério do meio Ambiente
R$ 33.060.000,00
20
PLN 78/2008
Ministério de Minas e Energia
R$ 153.475.804,00
21
PLN 82/2008
TCU, STJ, Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, TJDF, Presidência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério Público
R$ 478.745.787,00
22
PLN 83/2008
Ministério da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Turismo, Encargos Financeiros, etc.
R$ 868.167.790,00
23
PLN 87/2003
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
R$ 27.146.323,00
TOTAL
R$ 17.460.605.476,00
Ano a ano o Poder Executivo tem realizado repasses de recursos da Seguridade Social para outros órgãos do Governo:
Em 1999 foram repassados R$ 3 bilhões 775 milhões, para atender órgãos das três esferas de governo:
Em 2000 foram repassados R$ 8 bilhões 107 milhões;
Em 2001 repassaram o montante de R$ 10 bilhões 355 milhões;
Em 2002 R$ 6 bilhões 414 milhões;
Em 2003 R$ 5 bilhões 842 milhões;
Em 2004 R$ 10 bilhões 230 milhões;
Em 2005 R$ 12 bilhões 277 milhões;
Em 2006 R$ 12 bilhões 600 milhões;
Em 2007 R$ 22 bilhões 200 milhões.
Perfazendo um total de 114 bilhões 820 milhões.
Vale lembrar, ainda, que o repasse de receitas das contribuições sociais em 2006 por conta da DRU (desvinculação de receitas da união), segundo dados da ANFIP, se aproximou dos R$ 34 bilhões, destinados a composição do superávit primário.
Só para esclarecer, a DRU desvincula 20% das receitas de impostos e contribuições da União para outras finalidades de interesse do governo.
No ano de 2007, a DRU retirou da Seguridade Social o montante de R$ 38,8 bilhões, para o governo utilizar como quiser!
Ou seja, em apenas dois anos foram R$ 72,8 bilhões que poderiam ter sido usados para resolver os problemas dos aposentados e pensionistas.
Ainda, segundo dados da Fundação ANFIP, as receitas do orçamento da seguridade social alcançaram no ano passado o valor de R$ 347,3 bilhões, o que corresponde a um aumento em relação ao ano anterior de 13,8%, que significam R$ 42 bilhões a mais que 2006.
Ao atentar para o crescimento nominal do PIB (produto interno bruto) no período 2007/2009 pode-se observar que:
2007 o montante foi de R$ 2 trilhões 558 bilhões;
2008 - A reprogramação é de R$ 2 Trilhões 883 bilhões;
2009 a proposta da LOA traz o valor de R$ 3 trilhões 186 bilhões.
Segundo dados da COBAP os recursos da DRU referente à Seguridade Social foram:
Em bilhões
2004
2005
2006
2007
Total
24.9
32.5
35.2
38.7
198.7
Todos estes números são para demonstrar que existem sim recursos no Orçamento Geral da União para atendermos as reivindicações de todos os aposentados e pensionistas deste país.
Ou seja, há meios de acabar com o fator previdenciário, dar o mesmo reajuste que o salário mínimo para aposentadorias e pensões e recuperar os benefícios atrasados com base no número de salários mínimos que as pessoas recebiam quando se aposentaram.
A meu ver, falta sensibilidade ao Poder Executivo para tão relevante causa.
Tenho certeza que tanto o Executivo quanto a Câmara dos Deputados serão sensíveis à causa. Uma causa que envolve 190 milhões de brasileiros.
Afinal, quem não é aposentado, sonha em um dia ter uma aposentadoria decente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Visita Presidencial à África
05/08/2003
Visita Presidencial à África
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Não podemos deixar de lamentar o adiamento da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África. O Ministério das Relações Exteriores informou que a ida do Presidente à África fica adiada para o início de novembro.
Alguns jornais manifestaram ceticismo quanto à viabilidade do mês de novembro, em razão da proximidade da visita presidencial ao Oriente Médio. Eu quero crer que não haverá novos impedimentos.
Não podemos negar que, diante da alta prioridade que o presidente tem atribuído, em diferentes pronunciamentos, ao continente africano, o adiamento frustrou expectativas daqueles que entendem que as relações políticas, econômicas e culturais com a África estão muito aquém de nossas possibilidades e de nossos compromissos históricos.
A missão comercial à África do Sul está mantida e é importante que até novembro possamos ampliar o diálogo que garanta não só a expansão dos fluxos comerciais, mas o fortalecimento dos vínculos culturais e uma parceria mais aprofundada nos projetos sociais.
Queremos aproximar nossas economias e nossas sociedades. Com aproximadamente 80 milhões de afro-brasileiros, nossa política externa com o continente africano deve se pautar por princípios de solidariedade, transparência e ética.
Agradeço ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que está liderando a missão comercial á África do Sul, a gentileza do convite para integrar a delegação que terá representantes de onze diferentes setores da economia brasileira.
Mas o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, por meio de contato telefônico, nos assegurou que o Presidente Lula de fato irá ao continente africano ainda este ano e manifestou interesse de que estivéssemos fazendo parte da delegação presidencial.
Desejamos que a Missão comandada pelo Ministro Furlan tenha pleno êxito e consolide vínculos com o nosso principal parceiro no continente, a África do Sul.
E, ao contrário de alguns críticos, eu confio no Presidente Lula e na prioridade que a África terá em seu governo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza ao continente africano.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em agosto deste ano, o adiamento da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África parecia jogar água fria nas expectativas daqueles que, como eu, entendem que as relações políticas, econômicas e culturais com o continente africano estão muito aquém de nossas possibilidades e de nossos compromissos históricos.
Não faltaram os pessimistas, que vislumbravam impedimentos na visita então marcada para o mês de novembro.
Mas aconteceu o melhor, desta vez. O presidente Lula já está na África, onde iniciou ontem visita oficial de oito dias ao continente, e temos enfim a possibilidade de fortalecermos nossos vínculos culturais e consolidarmos uma parceria em projetos sociais relevantes para nossos povos.
Convidado pelo presidente Lula para acompanhá-lo nesta histórica viagem, no entanto fui obrigado a declinar de tão honroso convite, em vista de compromissos assumidos anteriormente.
Aqui em Brasília, estou acompanhando e participando da discussão e votação do projeto de reforma da Previdência Social, ao qual apresentei 21 emendas.
No Rio Grande do Sul, onde se realiza a partir desta quinta-feira a Feira do Livro, estarei lançando um livro de poesias e os Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e do Portador de Deficiência.
Além desses eventos, tenho ainda naquela Feira compromisso agendado com a TV Senado, que está produzindo um documentário especial sobre a vitivinicultura do Rio Grande do Sul, que terá a participação dos Senadores do Estado com depoimentos que serão gravados em Porto Alegre.
Mas mesmo à distância, quero desde já registrar o sucesso que se desenha para a visita do presidente Lula.
Em São Tomé e Príncipe, primeiro país visitado pela comitiva brasileira, Lula instalou nossa representação diplomática e anunciou a criação do chamado programa de Ação Brasil-África, destinado a ampliar os projetos de cooperação já existentes.
Emocionado, o presidente afirmou que é um dever moral do Brasil retomar as relações com a África e que sua visita era o começo do pagamento de uma dívida histórica que o nosso país tem com o continente.
Hoje o presidente Lula já se encontra em Angola, segunda etapa de sua viagem. Como governo de Luanda, vai assinar mais de 10 acordos e protocolo de Intenções, entre eles, um na área educacional, dentro do contexto do programa angolano, "Escola para Todos".
O documento vai estabelecer medidas imediatas nesta primeira fase de cooperação entre os dois países, como o apoio do Brasil ao governo angolano para capacitar mais de 7 mil professores e a preparação de material didático para os níveis básico e secundário.
Diversos outros acordos ainda serão firmados por Lula em Moçambique, na Namíbia e na África do Sul, onde se completa a visita do presidente brasileiro.
Temos sempre que perseguir no relacionamento com os países africanos objetivos que superem a expansão dos fluxos comerciais. Precisamos aproximar nossas sociedades.
Somos o segundo maior país negro do mundo. Com uma população de afro-brasileiros aproximadamente de 90 milhões de pessoas. Como já disse dessa tribuna, nossa política externa com o continente africano deve se pautar por princípios de solidariedade, transparência e ética.
O presidente Lula tem essa oportunidade histórica.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que manifesta preocupação com a exigüidade de tempo para votação das reformas, tendo em vista que restam apenas 15 sessões deliberativas até o encerramento da sessão legislativa.
04/11/2003
Pronunciamento em que manifesta preocupação com a exigüidade de tempo para votação das reformas, tendo em vista que restam apenas 15 sessões deliberativas até o encerramento da sessão legislativa.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ocupo hoje esta Tribuna para manifestar minha preocupação com o pouco tempo de que dispomos, até o final da presente sessão legislativa, para deliberarmos sobre o grande número de projetos que ainda aguardam nossas emendas e nossas votações.
Restam-nos até o final do ano apenas 15 sessões deliberativas, nas quais teremos de dar conta de projetos da maior relevância, como as reformas Tributária e da Previdência Social, sua emenda paralela, e se não bastassem, o Orçamento da União para 2004.
Não vejo como, diante de tão grandioso volume de trabalho, o Senado completar a votação desses projetos nos prazos regimentais sem que haja atropelos e acabar produzindo textos que possam provocar prejuízos ou cometer injustiças com os contribuintes.
Vamos pegar como exemplo a reforma da Previdência Social. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o texto chegou ao Senado e aqui recebeu duas centenas de emendas, sendo 21 de minha autoria.
Na Comissão de Constituição e Justiça o relator do projeto, o nobre Senador Tião Viana, líder da nossa bancada, não acolheu nenhuma das sugestões apresentadas pelas Senhoras e pelos Senhores Senadores.
Não podemos imaginar que um projeto dessa importância passe pelo Senado sem nenhuma alteração. Por maiores que tenham sido os avanços alcançados em relação ao seu texto original durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Portanto, as emendas que não foram acolhidas pelo nobre relator foram remetidas para este Plenário. Aqui passarão por um demorado processo de discussão e votação, correndo o risco de não deliberarmos sobre elas em tempo hábil para a promulgação da reforma.
Diante disso, entendo que a melhor forma do Senado deliberar sobre a matéria seria com a aprovação de duas emendas supressivas ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Uma delas com relação à redação dada na Câmara à questão da paridade, de tal forma que a manutenção de vencimentos e proventos seja assegurada tanto para os atuais servidores ativos quanto para os atuais inativos e pensionistas.
A outra emenda supressiva seria relacionada ao texto aprovado na Câmara no que se refere ao subteto do Poder Judiciário, para que possa ser estendido aos servidores estaduais.
Na minha opinião, a aprovação dessas duas emendas, além de corrigir injustiças constantes do texto oriundo da Câmara, daria maior celeridade ao processo de votação da reforma da Previdência possibilitando sua imediata aprovação e promulgação.
As demais emendas, inclusive as de minha autoria, seriam então remetidas à proposta paralela, junto à qual poderiam ser discutidas e acolhidas com maior disponibilidade de tempo.
Desta forma, este Plenário dedicaria suas poucas sessões deliberativas restantes até o encerramento da atual sessão legislativa à discussão e votação da reforma Tributária e do Orçamento da União para 2004.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Cumprimentos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo pronunciamento dirigido ontem à nação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Em primeiro lugar, desejo cumprimentar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo pronunciamento que fez ontem à Nação.
Senador Mão Santa, V. Exª aqui tem falado tanto em Deus, mas eu também tenho dito que a voz do povo é a voz de Deus. Ontem, dirigindo-se à Nação, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou por que, nas pesquisas, 80% da população do País dizem "sim" ao seu Governo.
O Presidente disse, em poucas palavras, o que tentarei sintetizar aqui. Todos diziam que, se o então candidato Lula assumisse a Presidência, seria o caos, pois não haveria mais investimento no País, o desemprego aumentaria e nós poderíamos entrar em tempo de guerra.
Lula, com muita tranqüilidade, exalta a paz, condena a guerra e mostra que este País é viável. O risco Brasil despenca, cai daquele número maldito de mais de 1.000 pontos, ficando na faixa de 600 a 700 pontos. O dólar, para surpresa de muitos também despenca. Hoje eu conversei com um Ministro, o qual me disse que, como a cotação do dólar continua caindo, há possibilidade de o salário mínimo equivaler a US$100,00 já no primeiro ano do Governo Lula, valorizando, assim, o salário do trabalhador. Isso me torna muito feliz porque o projeto que apresentei, e o Senado sabe disso, garante que no próximo ano o salário mínimo ultrapassará o patamar dos US$100,00. A inflação também cai, como comprovam os números do INPC e do IPC. A taxa de desemprego, neste momento, está estabilizada. Quanto à taxa de juros, repito aqui o que sempre disse, não estou contente. Eu dizia que o Presidente Lula também não estava contente e, sem combinar nada, ontem ouvi o Presidente dizer que sonha em diminuir rapidamente a taxa de juros. Tenho certeza que isso há de acontecer.
Hoje li nos jornais que o Brasil é moda no exterior; só quem não conhece a Economia não percebe que, neste momento, o correto, o adequado, o positivo, é investir no Brasil.
O Governo Lula está de parabéns. Posso ter os meus questionamentos quanto à reforma da Previdência, à reforma tributária e ao embate do salário mínimo, mas devo reconhecer que, no atacado, na macroeconomia, o Governo Lula está no caminho certo, e o mundo reconhece isso.
Conversei ontem com um empresário que dirige um grande grupo europeu. Ele me disse que na Europa se acredita muito no Brasil e no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Este País tem tudo para dar certo. Neste momento, em que a guerra toma conta das manchetes dos jornais, aqui no Brasil, num total equilíbrio e com muita tranqüilidade, avançamos.
Ao falar de guerra, quero elogiar o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno. Dou um informe que para muitos pode parecer pequeno, mas para mim, quando tratamos da vida, é muito grande. Estava em meu gabinete na Vice-Presidência o Presidente da Câmara de Vereadores de Bagé, Vereador Cláudio Deibler. Ele teve um infarto, foi atendido, de pronto, pelo corpo médico desta Casa e internado na UTI da Unidade de Cardiologia do HBB. Fizemos contato com o mencionado Brigadeiro, que, depois de contato com os médicos do Vereador e com a equipe médica do Senado Federal, autorizou a Força Aérea a colocar à nossa disposição um avião UTI para levar a Porto Alegre o Presidente da Câmara de Vereadores de Bagé, a fim de receber os cuidados dos médicos dele. Esse é um gesto grandioso, generoso e bonito. Enquanto a Força Aérea Americana, comandada por Bush, assassina milhares de pessoas no Iraque, a FAB está em defesa da vida, sinalizando que a paz e a vida devem estar em primeiro lugar.
A Mesa comunica-me e respondo com muita tranqüilidade que o Senador Valdir Raupp estava inscrito antes de mim. Como eu disse que o meu discurso seria rápido, S. Exª está aguardando tolerantemente que eu o conclua.
Srª Presidente, eu estava escalado para dar uma palestra hoje sobre a relação capital versus trabalho no Tribunal Superior do Trabalho, mas, infelizmente, como havia uma pauta com matérias em fase de votação, inclusive medidas provisórias, sendo uma delas de interesse direto do meu Estado, o Rio Grande do Sul, não pude comparecer àquela Corte.
Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que considere lida a palestra sobre flexibilização, que eu faria no TST. Em outro momento eu a comentarei desta tribuna.
Gostaria de apresentar um dado que eu levaria para o debate. Conforme a OIT, nos países que flexibilizaram os direitos dos trabalhadores, o desemprego aumentou. Aqui estão os exemplos do que aconteceu com o desemprego após a flexibilização: na Alemanha, ele aumentou de 4,8% para 8,7%; na França, subiu de 9% para 11,3%; no Japão, aumentou de 2,1% para 4,7%; na Argentina, que vendeu tudo, privatizou tudo e retirou o direito dos trabalhadores e até dos aposentados, o desemprego aumentou de 7,5% para 14,3%, ou seja, praticamente dobrou; no Chile, aumentou de 7,4% para 7,8%. No Brasil, depois que conseguiram implantar algumas mudanças, como a instalação de uma comissão de negociação dentro da fábrica, em que só o trabalhador não tem direito a ser acompanhado pelo advogado nem pelo sindicato, depois de aprovado o contrato temporário e a demissão temporária, depois de acabar com a política salarial, o desemprego aumentou de 3% para 9,6%. Aprofundarei o debate dessa matéria em outro momento em respeito ao Senador Valdir Raupp, que gentilmente aguarda o momento de usar da tribuna.
Ao fazer esse rápido depoimento, gostaria de dizer que era minha intenção demonstrar no Tribunal Superior do Trabalho quanto seria ruim para o País a aprovação do projeto que dizia que acima da lei estava a negociação feita pelas partes.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB RO) Senador Paulo Paim, peço a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Tem a palavra V. Exª.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB RO) Quero apenas dizer-lhe que se V. Exª o desejar poderá falar mais uns cinco minutos, porque ainda temos mais de meia hora e o meu pronunciamento não deve durar mais de quinze minutos. Assim, V. Exª poderá concluir o seu pronunciamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Agradeço a V. Ex.ª.
Era minha intenção apontar as conseqüências da flexibilização dos direitos trabalhistas naquele fórum, que reúne especialistas nacionais e internacionais. Não sou especialista nessa matéria, mas fui convidado porque na Câmara travei uma batalha contra o projeto de flexibilização, que agora está aqui no Senado. Eu disse muitas vezes que seria absurdo a Casa aprovar um projeto que diz que acima da lei está a negociação feita pela partes. Travamos uma batalha dura na Câmara. O projeto veio ao Senado, e tenho certeza de que aqui também não será aprovado. Podemos até discutir a modernidade da CLT, mas não com essa redação.
O Sr. Mão Santa (PMDB PI) Senador Paulo Paim, V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Dentro destes meus cinco minutos, naturalmente, cedo um espaço ao Senador Mão Santa.
O Sr. Mão Santa (PMDB PI) Senador Paulo Paim, o Rio Grande do Sul está bem representando, correspondendo à grandeza dos homens públicos que existiram aqui no nosso País. Acredito que tenha sido o Estado que mais fez Presidentes da República. V. Exª está à altura dessa grandeza, mas gostaria de lembrar um gaúcho, Alberto Pascoalini, que tive a oportunidade de ler por meio do trabalho de um outro gaúcho, o Líder do nosso PMDB, Senador Pedro Simon. Alberto Pascoalini, tido como um dos pais do melhor trabalhismo, dos anos 30 a 60, antes do PT e de Lula, diz claramente, num pensamento lúcido e aceito como o maior teórico do trabalhismo, que juro alto não dá perspectiva alguma a país algum e é ele que causa o desemprego, porque favorece o capital, o dinheiro, e não o trabalho. E antes dele, Ruy Barbosa, que está ali, ensinou-nos que se deve prestigiar, aplaudir, aclamar o trabalho e o trabalhador, porque estes é que devem vir em primeiro lugar, pois são os que produzem as riquezas. Portanto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está correspondendo, mas tem que vencer esse obstáculo. Do contrário, vai nadar, nadar, e morrer na praia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Mão Santa, concordo com V. Exª. O pronunciamento do Presidente Lula ontem à noite também foi nessa linha. Inclusive citei o exemplo para um jornalista e repito: o Presidente pega o trem em movimento. E tem que dirigir. Não poderia, de um momento para outro, mudar as bitolas dos trilhos ou alterar a escala das estações. Mas, com certeza, nesta marcha positiva e construtiva da política econômica do Governo, Sua Excelência vai alterar a trajetória e reduzir a taxa de juros.
Disse a V. Exª, Senador Mão Santa, que teria uma audiência ontem com o Ministro Antônio Palocci e que me comprometia de aqui, neste plenário, informar o resultado da audiência. Adianto que fui ao Ministro e conversamos também a respeito da taxa de juros. O Ministro comunga com V. Exª, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com este parlamentar de que devemos trabalhar a fim de reduzir a taxa de juros rapidamente.
Fui ao Ministro Palocci com o objetivo de solicitar que a data-base dos aposentados, que é 1º de junho, retornasse para 1º de maio, e que recebessem o mesmo percentual concedido ao salário mínimo, ou seja, 20%. Posso adiantar à Casa que não recebi, digamos, a palavra final do Governo. Mas também o Ministro Antônio Palocci vê com muita simpatia que o aposentado volte a receber no dia 1º de maio e que receba os 20% de reajuste e não os 18,3%, como havia sido anunciado, baseado no percentual que foi dado ao salário mínimo, mas que chegou a 20% devido ao aumento real. Ora, mas se computarmos de junho a 1º de maio o percentual pelo INPC estaremos próximos aos 20%; se deixarmos para junho, ultrapassaremos os 20%.
Foi muito positiva a audiência com o Ministro Palocci. S. Exª ficou de me dar a resposta até o fim da semana, e espero que se torne realidade, para que o nosso aposentado receba pelo menos um mês antecipado o seu vencimento. E também vejo positivamente tanto o Ministro Palocci quanto o Ministro Berzoini estarem estudando uma proposta para que o aposentado não receba mais no 20º dia após o encerramento do mês, como é hoje, mas que receba até o quinto dia no máximo, como recebem os trabalhadores da área privada que estão em plena atividade.
Encerro o meu pronunciamento, agradecendo muito ao Senador Valdir Raupp pela tolerância, entendendo que este parlamentar, que tem que se deslocar neste momento para uma audiência, usou em parte o seu tempo. Obrigado, Senador.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as solicitações de autorização de crédito externo, com garantia do Governo Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pretendo ressaltar, em breves palavras, a importância dos financiamentos externos aos municípios gaúchos e ao estado do Rio Grande do Sul.
Os recursos, oriundos de Bancos Internacionais, tem alavancado importantes projetos na área social e de infra-estrutura urbana em nossas cidades.
Os municípios de Pelotas e de Canoas, por exemplo, estão aplicando os valores aprovados no ano passado, em projetos de infra-estrutura urbana, para melhorar a qualidade de vida de sua população.
O Estado do Rio Grande do Sul, que obteve a aprovação do montante de um bilhão e cem milhões de dólares para contratação junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD...
...utilizará esse importante aporte de recursos no Programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento.
Gostaria de registrar que foram votadas hoje pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos CAE, as autorizações de crédito externo, com garantia do Governo Federal, dos municípios gaúchos de Bagé, Cachoeirinha e Porto Alegre.
Estavam presentes os prefeitos de Bagé Luiz Fernando Mainardi, de Cachoeirinha José Luiz Stédile e o prefeito de Porto Alegre José Alberto Fogaça.
O município de Bagé com o Programa Bagé Rainha da Fronteira, inicia uma inédita parceria entre cinco municípios da metade sul do RS:
Bagé; Rio Grande; Pelotas; Santa Maria e Uruguaiana;
...visando desenvolvimento institucional, geração de trabalho e renda e qualificação territorial.
Trata-se de um recurso muito importante ao desenvolvimento local.
O município já demonstrou a capacidade de endividamento bem como a análise econômico-financeira e sócio-ambiental das ações propostas.
A região aguarda com muita expectativa a autorização do Senado.
Cachoeirinha, localizada na região metropolitana, pleiteia também quase nove milhões de dólares do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata FONPLATA, para o Projeto de Melhoria e Aplicação da infra-estrutura Urbana de Cachoeirinha.
A CAPITAL, Porto Alegre, implementará o Programa Integrado Socioambiental-Pisa que tem por objetivo aumentar o índice de tratamento de esgotos, abastecimento de água e drenagem pluvial.
O projeto prevê a construção de 160 km de rede de esgoto, 17 quilômetros de tubulação, para levar os resíduos da foz do Arroio Dilúvio até uma estação de tratamento a ser construída no bairro Serraria, e duas estações de bombeamento.
Com isso, Porto Alegre superaria com antecipação a meta da Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu 2008 como o ano internacional do saneamento.
Toda a articulação realizada pelos três senadores Gaúchos, Pedro Simon, Sergio Zambiasi e este senador, foi fundamental para a rápida tramitação dos projetos e a inclusão na pauta de votação.
Temos a certeza de que este trabalho conjunto irá trazer muita alegria e expectativas positivas para toda população beneficiada.
Ressalto que o trabalho conjunto da Bancada Gaúcha nesta Casa tem sido fundamental na defesa dos interesses do nosso Rio Grande do Sul.
Finalmente, lembramos da importância das contratações obedecerem a ótica da responsabilidade na gestão fiscal, com ações totalmente planejadas e executadas de forma bastante transparente.
Por fim, quero agradecer ao Senador Aloísio Mercadante que acatou ao pedido de inclusão dos projetos na Pauta de Votação ...
Ao senador Wellington Salgado que, com presteza, permitiu a indicação da relatora ad hoc...
As senadoras Ideli Salvati e Serys Slhessarenko relatoras dos projetos e ao senador Eduardo Suplicy que presidiu tão relevante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos...
Desejo agradecer também o importante trabalho realizado pelas mais diversas áreas do Governo Federal na apreciação das matérias (Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Casa Civil...).
Meu especial agradecimento a todos os senadores que atenderam ao nosso pedido e compareceram a Comissão de Assuntos Econômicos na sessão de hoje.
E, de forma mais do que especial, o nosso agradecimento ao Presidente desta Casa, Senador Garibaldi, que articulou a votação da matéria em Plenário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Lançamento pelo Governo Federal do Fórum Nacional do Trabalho.
Senhor Presidente, Senador Hélio Costa
Senhoras e Senhores Senadores,
estive hoje pela manhã, a convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde foi realizada solenidade de lançamento do Fórum Nacional do Trabalho, liderado pelo Presidente da República e pelo Ministro do Trabalho, ex-Deputado Federal, Jaques Wagner.
Fui àquele evento representando esta Casa e saí de lá satisfeito, Senador Hélio Costa, porque, quando nos referimos a discussão de fórum do trabalho, olhamos para o horizonte e lembramo-nos da flexibilização da CLT, ou seja, da retirada dos direitos dos trabalhadores, como ocorreu naquele lamentável episódio, ainda no ano passado, em que se tentou aprovar, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, projeto que dizia que o negociado estaria acima da própria lei.
E por que saí feliz desse evento? Porque ouvi, dos pronunciamentos do Ministro Jaques Wagner e também do Presidente Lula, que temos de parar de debater a relação capital/trabalho sempre sob a ótica de que o trabalhador tem de perder. Vamos dar como página virada da história pensar que 13º salário, férias, horas-extras, licenças gestante e paternidade e carga horária de 44 horas semanais trazem prejuízo para a sociedade. Não trazem prejuízo algum. Pelo contrário, se analisarmos a economia deste País, veremos que, no preço final do produto, o correspondente ao que é pago ao trabalhador, em média, não chega a 10%.
Por isso, entendi como proposta positiva, Srs. Senadores, porque o fórum discutirá tributos, encargos sobre a folha, preservando os direitos dos trabalhadores, políticas de emprego, uma nova relação entre os sindicatos de empregados e de empregadores, se a estrutura sindical é boa ou ruim. O fórum debaterá o princípio da Convenção 87 da OIT, debaterá o contrato coletivo de trabalho, fortalecerá a negociação entre sindicato de empregado e de empregador.
É um momento ímpar da nossa história. Pela primeira vez, teremos um fórum onde estarão representados os líderes dos trabalhadores, por suas centrais sindicais e confederações, estarão representados os líderes dos empresários, como também o Judiciário, que foi convidado, estarão representados, também, os líderes dos servidores públicos, que são trabalhadores, distinguindo-se entre trabalhadores da área pública, militar, privada e rural.
Fui informado de que esta Casa, o Senado, poderá indicar um ou dois Senadores. Haverá uma representação do Senado nesse fórum, para discutir a questão do trabalho, a relação entre empregados e empregadores, assim como também estará representado nesse fórum um número de Deputados Federais. Nesse grande encontro para troca de idéias se procurará construir uma proposta para ser encaminhada a esta Casa, que, soberanamente, como disse o Presidente Lula, vai decidir se a proposta é ruim, boa, se deve ser alterada, ou não. Enfim, a redação final do novo Código do Trabalho será dada pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal.
Considero o evento de uma grandeza à altura do nosso Governo, porque eu, Senador Hélio Costa, que tenho sido um crítico de forma pontual, como V. Exª sabe, da reforma da Previdência, entendo e tenho dito que nesta reforma erramos no método, no encaminhamento e, eu diria, também no mérito.
Na oportunidade em que o Presidente João Paulo foi atacado de forma, eu diria, contundente por setores da sociedade por aquele evento, claro que lamentável, em que houve quase uma guerra campal em frente às portarias principais da Câmara dos Deputados, por conhecer o Deputado João Paulo, elogiei sua posição, pois S. Exª foi peça fundamental no processo de negociação da reforma da Previdência. Estão asseguradas a paridade e a aposentadoria integral e ainda estamos discutindo três temas que entendo polêmicos, quais sejam a contribuição dos inativos, a questão dos pensionistas e a idade. É claro que ainda existe o debate sobre o teto e o subteto, mas essa discussão já está em um outro patamar e estou preocupado principalmente com os baixos salários. Se houve avanços é porque o Governo teve a grandeza e faço um elogio ao nosso Governo de perceber que a reforma da Previdência estava, no mínimo, enrolada, ou, como dizem alguns, um imbróglio. E para sair dessa confusão, a melhor metodologia é estabelecer uma mesa de negociação, que foi implantada na Presidência da Câmara dos Deputados. Então, vejo que esse é o caminho.
Percebi que, em seu discurso, o Presidente Lula apontou nesse sentido ao dizer: "Não temos que ter medo do novo. Temos que ter a ousadia de avançar, com nossa consciência tranqüila, pois o avançar para o novo significa perseguir a justiça, a igualdade, a liberdade e fortalecer o processo democrático". Creio que foram muito felizes o Presidente Lula e o Ministro Jaques Wagner, haja vista que iniciativas como esta fortalecem a Casa e a própria democracia. É a primeira vez que, para um foro como esse, o Legislativo, pelas suas duas Casas, é convocado, é convidado a participar, interferir, contribuir, propor, ajudar, para que o projeto chegue mais maduro na Câmara e no Senado.
Quero dizer que por outro motivo também estou muito feliz no dia de hoje. Como já disse em outra oportunidade, tenho, no Rio Grande do Sul, um funcionário cego, o Santos Fagundes, que tem feito um grande trabalho. E hoje dei posse a mais dois funcionários cegos: um no meu gabinete da Vice-Presidência e outro no gabinete do Senado. Pude observar a alegria desses dois funcionários pela oportunidade que estão tendo. Já conversei com a direção da Casa para que sejam instalados computadores especiais, a fim de que esses funcionários possam operar e despachar e, inclusive, responder a minha correspondência, porque eles só não têm a visão, mas têm capacidade, e com os computadores que a Casa vai patrocinar eles poderão responder toda a minha correspondência com tranqüilidade.
Tenho certeza de que o Relator do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, Senador Flávio Arns, uma pessoa por quem tenho muito respeito, como tenho por todos, há de fazer um grande trabalho na sua versão final.
O Sr. Romeu Tuma (PFL SP) V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Antes de conceder a palavra ao Senador Romeu Tuma, quero dizer a todas as entidades que atuam há décadas nessa área, da pessoa portadora de deficiência, que, no projeto original que encaminhamos à Casa e que está na subcomissão especial, o Relator aceitará todas as emendas que vierem a colaborar para um avanço. O texto está aberto a todas as alterações. Penso que qualquer um de nós, quando apresenta um projeto, o faz com o objetivo de que a sociedade, no debate, nas audiências públicas, melhore a redação. E sei que o Relator tem esse objetivo.
Creio que o projeto original, que tem em torno de 50 artigos, terá mais de 100, a exemplo do que aconteceu com o Estatuto do Idoso, que, quando apresentamos, tinha 30 artigos, e terminou sendo aprovado com 123, pois foi a sociedade que construiu a peça, assim como será ela que irá alterar e redigir cada ponto, inclusive os que já estão redigidos e que tenham algum termo que já esteja obsoleto. Quero dizer o Relator da matéria é o Senador Flávio Arns.
Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.
O Sr. Romeu Tuma (PFL SP) Senador Paulo Paim, quero apenas cumprimentá-lo, porque considero um tema importante esse dos deficientes físicos e visuais. Queria lembrá-lo, com todo o respeito, que a Gráfica do Senado, durante a Feira do Livro, teve a oportunidade de lançar os códigos, principalmente a literatura jurídica mais importante, em braile.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Se V. Exª me permite, recebi a informação de que houve mais de 150 estandes do Senado, um trabalho que foi liderado por V. Exª.
O Sr. Romeu Tuma (PFL SP) Quero também cumprimentar a sua companheira de partido, Senadora Heloísa Helena, que lá esteve. S. Exª contou-me que tem pedido a edição em braile de vários documentos, dentro da quota a que tem direito no Senado, porque tem uma sobrinha, ou filha de criação, que esteve lá conosco, que é cega. Foi algo muito emocionante, como o momento que V. Exª descreve sobre os nomeados por V. Exª. E a participação na distribuição foi de todos nós, um fato que realmente mexe com a nossa alma, porque são pessoas úteis, profundamente interessadas no trabalho, dedicadas, e de uma sensibilidade fora do normal para poder realmente nos ajudar no trabalho.
Quero cumprimentar V. Exª e dizer que estou pronto a colaborar para a aprovação do seu projeto.
O SR PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Romeu Tuma, cumprimento V. Exª. Sei da sua história e do incentivo que nos dá, como 1º Secretário, para que possamos, cada vez mais, aparelhar a Casa para atender as pessoas portadoras de deficiência.
Senador Romeu Tuma, não estou inventando a roda. O Senado já tinha contratado pessoas cegas. Neste instante demonstro apenas a minha alegria por aquele momento. Por exemplo, na gráfica do Senado, trabalha o Dr. Paulo, que faz toda a configuração em braile. Ele já esteve no meu gabinete. Eu sei do apreço que tem por V. Exª e do apoio que V. Exª dá ao trabalho dele.
Sr. Presidente, mencionei esse fato para falar da minha satisfação em trabalhar com as pessoas portadoras de deficiência, uma experiência nova no Senado Federal. Fiquei dezesseis anos na Câmara dos Deputados e nunca trabalhei com uma dessas pessoas. Foi no Senado Federal, com esse menino chamado Santos Fagundes, que comecei a trabalhar mais nesse mundo e a perceber a capacidade que eles têm e a importância de lhes darmos essas oportunidades.
O Sr. Romeu Tuma (PFL SP) V. Exª começou a enxergar melhor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Com certeza absoluta. V. Exª foi muito feliz na observação. Passei a enxergar muito mais ao conviver com esses companheiros.
Destaco, de novo, o Senador Flávio Arns, que trabalha neste assunto há décadas. Na Câmara dos Deputados, quando eu apresentei o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, já havia uma introdução do hoje Senador Flávio Arns. Estamos trabalhando de forma conjunta, com muita tranqüilidade. Isso é muito bom.
Nesta semana, no meu gabinete, recebi uma senhora advogada que, aos 19 anos, na véspera do casamento, recebeu um tiro na coluna e ficou paraplégica, sem poder locomover-se. Ela me disse que veio a Brasília fazer um tratamento no Hospital Sarah Kubitscheck e trabalhar na representação do Estado do Rio Grande do Sul. Porém, nas instalações da representação realidade comum no nosso País , não há condições de chegar com a cadeira de rodas, porque o elevador do edifício de oito andares só vai até o sexto andar; só há acesso aos demais pela escada. Então, ela não pôde trabalhar. Mediante o fato - falo diretamente ao 1º Secretário -, nós entendemos a situação e, sabendo do seu preparo, traremos essa advogada para trabalhar conosco pelo menos pelos dois anos em que fará esse tratamento. Já percebi que não faço nenhum favor, como disse em outra oportunidade, porque a sua formação em Direito será de enorme contribuição para o meu Gabinete.
Dou esses pequenos depoimentos para demonstrar o que o Senador Romeu Tuma mencionou: passei a ter outra visão. Sempre trabalhei, ao longo de minha vida pública, com o direito dos trabalhadores, com os idosos, com a questão dos preconceitos, principalmente contra a comunidade negra, por ser negro e ter sentido na pele, desde menino, essa questão.
Gostaria de narrar um fato interessante. Tenho uma irmã jovem, mãe de três filhos, que, com 48 anos, há mais ou menos seis anos, ficou totalmente cega do dia para a noite. Então comecei a perceber a falta de atenção, inclusive da sociedade - incluo-me como Legislador -, para com esse setor tão importante da nossa sociedade.
Quando analiso os dados do IBGE, percebo que 24,5 milhões de pessoas neste País têm algum tipo de deficiência e, por incrível que pareça, 14% a 15% são cegos. Em resumo, estou aprendendo com os cegos a ter outra visão de vida. Eles não têm visão, mas estão nos ensinando muito.
Faço esse depoimento num dia que fiquei contente com a posição assumida pelo nosso Governo. Recebi no meu gabinete o representante da Comissão de Direitos Humanos, ligado ao ex-Deputado Nilmário Miranda, que está fazendo um belo trabalho nessa área dos portadores de deficiência. O Senador Eurípedes Camargo também esteve comigo hoje pela manhã.
Amanhã estarei com a Ministra Benedita da Silva, quando S. Exª apresentará ao País políticas para o idoso, ou seja, a implementação da Política Nacional do Idoso. A lei existe há muito tempo, mas infelizmente não é aplicada. Sei que S. Exª também é a favor da aprovação do Estatuto do Idoso.
Sr. Presidente, o nosso Governo e a sociedade estão abrindo os olhos retorno à questão da visão para esses setores discriminados da sociedade, fazendo com que as pessoas ocupem o espaço a que têm direito sejam negros, índios, mulheres, idosos, crianças discriminadas, portadores de deficiência. Enfim, é um belo momento. Espero que esse olhar de solidariedade e de grandeza para uma política participativa avance cada vez mais.
Existe uma lei no Brasil que foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Fui Deputado Federal durante dezesseis anos, mas confesso a V. Exªs que não percebi algo, por isso também sou culpado do que direi. Essa lei determina que as empresas reservem um percentual de vagas para deficientes físicos, entretanto, no seu final, há um artigo que exclui os cargos de confiança. Foi um equívoco nosso à época refiro-me a todos nós legisladores, pois a lei não é de minha autoria , fazer essa determinação às empresas e excetuar os cargos de confiança, que são os cargos de prefeito, vereador, deputado, senador, governador, ministros e do próprio Presidente da República.
Encaminhei ao Senado uma correção desse equívoco, entendendo que se trata de uma discriminação, porque nós que fizemos a lei não poderíamos excluir os cargos de confiança. Esse é o depoimento muito sincero e tranqüilo de alguém que foi Deputado Federal durante dezesseis anos, deve ter participado da aprovação dessa lei e não percebeu o erro. O mesmo deve ter ocorrido no Senado.
Tenho certeza de que a nova redação que propus, alterando essa última parte do projeto de lei, será modificada com tranqüilidade.
Era o que queria dizer.
Agradeço a oportunidade.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que cobra ações do governo para incentivar o uso do carvão mineral no País, e particularmente no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O carvão mineral é reconhecido como a segunda fonte de energia primária no mundo, logo depois do petróleo, e como a principal fonte primária para a produção de energia elétrica.
As reservas do carvão mineral brasileiro somam hoje 32,4 bilhões de toneladas,quantidade equivalente a 2,5 bilhões de toneladas equivalentes de petróleo. Constituem a maior reserva de combustíveis fósseis do País, sendo cerca de quatro vezes e meia maior do que as reservas atualmente comprovadas de petróleo.
No Rio Grande do Sul estão mais de 89% das reservas brasileiras de carvão, mas por falta de uma política consistente de aproveitamento desse combustível, ainda importamos 85% da energia consumida no Estado.
É por isso que retomamos hoje esse tema, com a intenção de unir todos os setores envolvidos no processo total que envolve o carvão mineral com o objetivo de tentar chegar a uma solução para a Região Carbonífera do Baixo Jacuí, no meu Estado.
Esta região envolve os municípios gaúchos de Charqueadas, Eldorado do Sul, São Jerônimo, Arroio dos Ratos, Butiá, Minas do Leão, Pântano Grande, Rio Pardo, Cachoeira do Sul e São Sapé.
O carvão mineral ali explorado tem sua grande utilização com combustível para termeletricidade, e para usos industriais para formação de vapor para caldeiras, na redução direta, por via sólida, em baixos fornos, na fabricação de cimento.
Um aproveitamento mais racional dessas reservas do Baixo Jacuí poderá contribuir para a elevação da participação do carvão mineral no desenvolvimento global do Rio Grande do Sul.
O carvão poderá gerar divisas, mais empregos, circulação de renda nos municípios envolvidos, e evitar a migração da população mineira para as periferias da grande cidades, onde aumentariam as favelas, o desemprego e as desigualdades sociais.
Portanto, diante desse potencial energético, da capacidade do carvão mineral de alavancar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, a discussão desse tema torna-se uma necessidade imperiosa.
A implantação de projetos nessa região do Estado, objetivando a ampliação do mercado carbonífero local, inclusive o exportador, abre a oportunidade de importantes benefícios para a economia estadual e brasileira.
Estudos desenvolvidos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Carvão do Rio Grande do Sul estimam que só a abertura das obras para a construção da usina de Jacuí I possibilitará a criação imediata de 1.500 postos de trabalho diretos e outros 4.500 empregos indiretos na produção de carvão.
A implantação de usinas termelétricas significa disponibilizar energia elétrica para o desenvolvimento, utilizando-se combustível nacional de baixo custo, imune às variações cambiais que os combustíveis importados apresentam.
No caso de obras na Região Carbonífera do Baixo Jacuí, atenderão a uma região pouco desenvolvida e distante apenas 100 quilômetros de Porto Alegre.
É nesse sentido que também apoiamos a solicitação do Sindicato, para a elaboração de um estudo por parte do Ministério das Minas e Energia para que seja consolidado um Conselho Nacional do Desenvolvimento do Carvão.
Esse Conselho, com gestão deliberativa tripartite e paritária, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores, Sindicato das Indústrias de Extração de Carvão, Ministério das Minas e Energia e do Departamento Nacional de Produção Mineral, deve ter a missão de realizar estudos e pesquisas minerais para um melhor aproveitamento do carvão como combustível gerador de energia.
Apoiamos essa iniciativa do Sindicato na certeza da necessidade de uma urgente revisão do modelo energético brasileiro, para que nele o carvão mineral seja definitivamente incluído como uma de suas principais fontes.
Manifestações recentes de Sua Excelência a ministra das Minas e Energia Dilma Roussef, gaúcha e profunda conhecedora da questão carbonífera de nosso Estado, apontam para a defesa de uma nova política de médio prazo para a inclusão progressiva do carvão na geração de energia.
Chamamos pois a atenção do governo para que o carvão mineral tenha a sua utilização incentivada e assim se viabilize o seu maior aproveitamento para fins energéticos, com geração de mais trabalho,renda e desenvolvimento dos municípios localizados nas regiões carboníferas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a Reforma Tributária
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Palácio do Planalto prometeu enviar a este Parlamento, no início deste ano, uma nova reforma tributária.
É evidente que este país precisa de uma reforma tributária, e ela seria muito bem-vinda em qualquer circunstância, mas não há como negar que a reforma que o Governo pretende nos enviar é uma das várias conseqüências do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF.
Embora o debate sobre a CPMF e a necessidade da reforma tributária já esteja bastante adiantado, eu gostaria de pedir a atenção de Vossas Excelências e do povo brasileiro, que nos acompanha pela Rádio Senado e pela TV Senado, para algumas breves considerações que eu gostaria de fazer sobre o tema da carga tributária no Brasil.
Nossa carga tributária, como todos sabemos, é uma das maiores do mundo e atualmente representa algo em torno de 37% do PIB brasileiro. Só perdemos, se não me engano, para Suécia e França no que diz respeito ao percentual do PIB que é entregue ao Estado na forma de impostos.
Principalmente sobre o consumo, por exemplo. Segundo estudo feito pela consultoria Pricewaterhouse Coopers, em parceria com o Instituto Acende Brasil, seguindo trajetória de alta desde 2002, a carga tributária incidente sobre a energia elétrica, em sua cadeia anterior ao consumo, atingiu, em 2006, 46,33% da receita tributária bruta do setor.
Dos 46,33% do total de tributos e encargos efetivamente pagos em 2006, 13,29% referem-se a impostos federais; 21% a impostos estaduais; 0,06% a impostos municipais; 1,85% a encargos trabalhistas e 10,12% a encargos setoriais.
A carga tributária paga pelos consumidores é elevadíssima, ou seja, do valor pago pelo consumidor em sua conta de luz quase 50% são tributos.
E a carga tributária fica ainda mais árdua quando é feita entre o Brasil e os demais países emergentes. Nesse caso, somos campeões incontestes. Nossa carga tributária é superior em 70% à média da carga tributária das demais nações em desenvolvimento.
Combinada com essa pesadíssima carga tributária, temos no Brasil registros de arrecadação crescente por parte da Receita Federal do Brasil.
Em 2007, a RFB coletou, em valores corrigidos pelo IPCA, nada menos que 615 bilhões de reais em impostos, o que representou um aumento de 11,09% em relação ao que foi arrecadado em 2006.
Uma reforma tributária no Brasil de hoje, portanto, teria de lidar com uma série de problemas bem mais sérios do que a também séria questão da perda de 40 bilhões de reais decorrentes da não-prorrogação da cobrança da CPMF.
O problema é complexo e, portanto, devemos evitar, conforme o dito popular, a solução simples, mas errada.
A reintrodução da CPMF na reforma tributária parece ser uma opção para o Governo. Pelo menos foi isso o que afirmou, recentemente, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Considero que, uma avaliação apurada, certamente será exercitada, tanto pela equipe econômica quanto pelos parlamentares que analisarão o projeto.
Desta forma, desataremos o nó do sistema tributário nacional, sem comprometer os compromissos do Governo com a valorização do salário mínimo, com a Emenda Constitucional 29 e com a política de valorização do serviço público, entre outros compromissos assumidos pelo Presidente Lula com a classe trabalhadora brasileira.
As metas que essa reforma deverá buscar estão desde já muito claras. Em primeiro lugar, faz-se necessária uma repartição tributária mais justa entre os entes da Federação.
A União reserva para si praticamente dois terços do que é arrecadado, o que resulta, entre outras coisas, em guerra fiscal entre os Estados, em desigualdades regionais, em uma penúria permanente de Estados e municípios diante de uma União centralizadora de poder e de recursos.
Em segundo lugar, deve-se buscar permanentemente uma diminuição significativa da carga tributária, que onera pesadamente o setor produtivo e que, além de tudo, é rica em injustiças e distorções, cobrando muito de quem tem pouco e pouco de quem tem muito.
Em terceiro lugar, a simplificação e a racionalização da política tributária brasileira é uma medida que precisa ser tomada com a maior urgência. Vejamos, por exemplo, a legislação da área. Nada menos que 235.900 normas tributárias entraram em vigor nos últimos 19 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988.
Precisamos, Senhoras e Senhores Senadores, de uma nova lei aparentemente paradoxal que elimine, ou pelo menos diminua, a constante necessidade de novas leis tributárias.
Senhor Presidente, fui um dos defensores, naquela sessão de dezembro do ano passado, da permanência da CPMF.
Lamentavelmente, minha posição não foi a vencedora, mas me submeti, como não poderia deixar de ser, à vontade democrática do Plenário do Senado.
Precisamos aproveitar esse momento de redefinição da política tributária brasileira para repensarmos todo o sistema, com vistas não só a cobrir o rombo deixado pela CPMF, e sim:
racionalizar a cobrança e a distribuição dos valores entre União, Estados e municípios;
diminuir a pesadíssima carga tributária que recai sobre os brasileiros;
dar mais eficiência à aplicação dos recursos arrecadados;
e, por fim, utilizar todas as ferramentas legais e políticas necessárias para tornar o Estado brasileiro mais leve e eficiente, o que contribuirá, seguramente, para o surgimento de um Brasil mais rico, mais justo e menos desigual.
Enfim, sou favorável a tese da redução da carga tributária, simplificando todo o sistema tributário e distribuindo melhor as receitas entre a população, principalmente para os Estados e Municípios, afinal hoje existe cerca de 80 tributos (impostos, contribuições e taxas) cobrados em todo país.
Eram essas as reflexões que eu queria fazer, Senhor Presidente.
Muito obrigado pela atenção.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre a quebra do monopólio da ECT
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Eu tive uma longa conversa, na manhã desta quarta-feira, com a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentec).
A pauta como não poderia deixar de ser foi a luta contra a quebra do monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
No dia três de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão final sobre o monopólio dos Correios nos serviços postais.
Este assunto está sendo discutido por meio de uma ação da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed),...
...que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no país. A previsão é que o STF retome o julgamento no dia de hoje.
O próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa, em recente entrevista à imprensa disse que a 'quebra do monopólio pode ser o fim dos Correios'...
...apelando aos juízes do STF que analisem a questão de uma forma especial. E ele ainda complementa Se os Correios perderem esse direito, estamos próximos a um desastre.
Milhares de funcionários serão demitidos, centenas de serviços paralisados, centenas de agências fechadas.
Uma explicação que é necessária:...
...atualmente é o serviço de entrega de encomendas que possibilita que os Correios possam realizar o serviço de entrega de cartas no interior do país, que não tem lucratividade.
Faço a mesma indagação do ministro Hélio Costa: Será que as empresas particulares vão fazer isso, sem dar lucro?
E nesta mesma linha, os trabalhadores dos correios complementam: A questão do monopólio é essa, uma coisa compensa a outra, como se fosse um subsídio cruzado...
... A empresa tem o direito de explorar o serviço nas grandes cidades e fica com a obrigação de levar o serviço a todo o resto do Brasil.
Senhor Presidente, eu respeito a posição daqueles que são favoráveis a quebra do monopólio. É um direito.
Mas, faço questão de mais uma vez enfatizar que sou totalmente contrário a quebra do monopólio postal da ECT.
Gostaria também de passar alguns números sobre a ECT que julgo serem importantes para o debate.
Com relação a estrutura:...
...o atendimento é em todos os municípios do Brasil; existem 12.352 agências; são 108 mil trabalhadores;...
... uma frota de 42.890 veículos, motos e bicicletas; e 15 aeronaves de Rede Postal Noturna.
Transações:...
... tráfego total de 9 bilhões de objetos; impressos, mala direta, carta e telegrama 8,8 bilhões; encomendas 180,6 milhões.
Receitas:...
... Faturamento em 2008 de R$ 11,5 bilhões; lucro líquido em 2008 de R$ 800 milhões.
Impostos e dividendos recolhidos em 2008: R$ 2 bilhões.
Para finalizar, senhoras e senhores Senadores,
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect),...
.... também externou a sua preocupação e contrariedade com o Projeto de Lei 3677/2008 que tramita na Câmara dos Deputados que vai no mesmo eixo de privatização dos correios.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira passada, dia 26, estivemos na cidade de Porto Alegre a convite da Presidência da República. Acompanhamos a visita e os compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva naquela cidade.
Foram três eventos do mais alto gabarito e importância para toda a sociedade gaúcha. Na vila Bom Jesus ocorreu a cerimônia de implantação...
...do projeto Território de Paz que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.
Uma das ações é voltada para jovens de 15 a 24 anos, moradores de rua ou expostos à violência doméstica ou urbana.
Eles serão formados para atuar como multiplicadores da cultura de paz e receberão uma bolsa mensal de R$ 100 por um ano. Também participarão de projetos educacionais,...
...culturais e esportivos. Na Região Metropolitana, 3,2 mil jovens serão beneficiados, um terço deles em Porto Alegre.
Ao todo, o Território de Paz vai implementar na Capital, simultaneamente, 27 ações de prevenção e repressão à violência para reforçar a segurança nas comunidades de Lomba do Pinheiro, Bom Jesus, Restinga e Cruzeiro.
O segundo evento ocorreu na Pontifícia Universidade Católica (PUC), no Décimo Fórum Internacional de Software Livre.
A maioria dos participantes do encontro eram jovens atraídos pela tecnologia. Também estavam presentes os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (Justiça),...
...Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia), Franklin Martins (Comunicação Social) e Jorge Armando Felix (Gabinete de Segurança Institucional),...
...além dos deputados Marco Maia, Henrique Fontana, Fernando Marroni, Paulo Pimenta, Beto Albuquerque, Manuela Davila, do Presidente do PT/RS Olívio Dutra, e vários prefeitos.
E por fim, senhoras e senhores senadores, já no início da noite, participamos da cerimônia de inauguração do Parque Gráfico Jayme Sirotsky, do Grupo RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação),...
...na Avenida das Indústrias. Esse parque é o mais moderno do país e teve investimentos de R$ 70 milhões. A governadora Yeda Crusius estava presente.
Mas, Senhor Presidente,
Após o término da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fomos para a cidade de Canoas onde recebemos a medalha Pinto Bandeira, entregue pelo prefeito Jairo Jorge.
Esse evento ocorreu no auditório da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas. A medalha faz parte das comemorações dos 70 anos do município.
Entre os agraciados estavam o ex prefeito Liberty Dick, que governou de 1993 até 1997, a professora Idara Rocha, de 75 anos, o senhor Nemesio Miranda Meirelles, de 96 anos, que criou o primeiro jornal da cidade, O Cruzeiro.
Os demais homenageados foram Carlos Toral Rossel, Ulysses Machado Filho, Marina Lima Leal, Vicente Palomini Neto, Armindo Catelan e Derna Paim Lagranha.
Ao recebermos a medalha Pinto Bandeira ficamos muito emocionados com o reconhecimento do nosso trabalho. Canoas foi onde iniciamos a nossa vida de homem público.
Senhoras e senhores,
Já que estou falando de acontecimentos ocorridos lá no meu estado, não posso deixar de comentar como está a situação da Gripe A.
Na semana passada a cidade de São Gabriel, distante 320 quilômetros de Porto Alegre, decretou estado de emergência. Aulas, missas e- ventos culturais foram suspensos.
Conforme os jornais desta segunda-feira, Itaqui, município de 36 mil habitantes, na fronteira com a Argentina, é a segunda cidade gaúcha a decretar emergência...
...por causa da gripe A. Há três casos da doença na cidade: dois adolescentes e um adulto que estiveram na Argentina. As aulas foram suspensas por 10 dias.
Ontem, dia 28, foi enterrado na cidade de Erechim, a primeira vitima fatal de gripe A no Brasil. Falo do caminhoneiro Vanderlei Vial, de 29 anos.
Ele morreu no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo, 13 dias depois de apresentar os primeiros sintomas, durante uma viagem à Argentina, país que vive uma epidemia da doença.
Senhor Presidente, o Rio Grande do Sul chegou até o dia de ontem a 76 casos confirmados. Em São Gabriel: 31 casos; Porto Alegre: 23; Erechim: 6; Santa Maria: 4; Santo Ângelo: 2; Ijui: 2.
Bagé, Pinhal, Caçapava do Sul, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Uruguaiana e Viamão: 1 caso. Há ainda no RS, 97 casos sob suspeita. No país já estão confirmados 627 casos.
O secretário de Saúde do estado, Osmar Terra, lembra que o número de óbitos relacionados a esta gripe está em torno de 0,4%, um percentual igual ou menor que o da gripe comum.
Ele afirma que a situação no RS está sob controle. Todos os casos registrados até o momento vieram do exterior.
Já o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem reforçado que o país vêm tomando todas as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Mesmo sabendo que o Ministério e as secretarias de saúde, estejam fazendo um trabalho sério e comprometido...
...com a saúde dos cidadãos, é importante ficarmos mais do que alertas e redobrarmos a nossa atenção com a gripe A.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre a supressão da rede franqueada da ECT
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um registro sobre a supressão da rede franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), de Conforme documento em anexo.
No Rio Grande do Sul já foi manejado o competente Mandado de Segurança na tentativa de coibir a prática de tal ato. Até o momento ainda não há uma decisão liminar a respeito.
A ECT afirma haver decisão judicial que determina o fechamento da rede.
Existe uma Ação Civil Pública tramitando em Brasília, promovida pelo Ministério Público Federal, onde foi encaminhada ordem à ECT para que promovesse a licitação das agências franqueadas num prazo determinado, sob pena de multa diária elevadíssima.
A ECT não cumpriu a ordem judicial e, agora, pretende suprimir a rede franqueada a fim de não ter que arcar com o pagamento da aludida multa.
Na Ação Civil Pública citada, não existe ordem de fechamento da rede franqueada, ao contrário, prestigia a manutenção da rede que presta serviço público de natureza essencial mas que seja de forma licitada.
Vejamos o trecho do julgado da desembargadora:
Por outro lado, embora flagrante a inconstitucionalidade da conduta omissiva, consistente na postergação, há anos, do dever de realizar licitação para a delegação dos serviços postais a terceiros, interromper imediatamente a eficácia dos mais de mil e quatrocentos contratos de franquia atualmente vigentes causaria enorme dano ao próprio interesse público em assegurar a manutenção adequada e eficaz do serviço postal
O questionamento que tem sido feito ao Presidente da ECT é quanto à legitimidade do ato a ser praticado, no que se refere a:
Razão do atraso no procedimento licitatório
Razão da supressão da rede franqueada
Flagrante prejuízo ao erário, ante a perda de arrecadação, com a supressão da rede
Supressão de milhares de empregos (20 MIL EMPREGOS DIRETOS), ante o fechamento de mais de 1.400 empresas
APAGÃO POSTAL Absorção do fluxo postal pelas agências próprias da ECT
Milhões de reais que serão pagos em Seguro-Desemprego, em face de ato ilegal
Indenizações que serão pleiteadas pelas franqueadas ante a supressão ilegal da rede (com amparo na Lei 11.668)
Vigência da Lei 11.668/2008
Senhor Presidente,
Essa é uma questão que precisa ser avaliada com muita atenção em face a todos os questionamentos mencionados.
Faço aqui um apelo à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que reveja o posicionamento ora tomado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Registro sobre o Protocolo de contratação de obras de drenagem do Programa de Aceleração do Crescimento
Senhor Presidente,Senhoras e senhores Senadores.
Quero registrar que hoje, às 15 horas, ocorrerá no salão branco do Palácio do Buriti a solenidade de Protocolo de contratação de obras de drenagem do Programa de Aceleração do Crescimento, com a presença do Presidente Lula.
O evento contará também com a participação do ministro Marcio Fortes, da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro da Integração Nacional, Geddel, e governadores de estados que tiveram projetos contemplados.
Serão 101 municípios beneficiados com recursos do Governo federal no montante equivalente a R$ 4 bilhões destinados à área de saneamento e drenagem.
Recebi, pela manhã, em meu Gabinete, a visita dos vereadores de Canoas:
Nelson Luiz da Silva (Presidente da Câmara de Vereadores);
e Emílio Millan Neto (Líder do Governo na Câmara Municipal de Canoas).
... que irão participar do evento, juntamente com o prefeito Jairo Jorge.
O município de Canoas receberá R$ 94 milhões.
São recursos importantes destinados a obras de infra-estrutura necessárias ao atendimento de toda a população.
No Rio Grande do Sul serão contemplados com os recursos do Governo Federal os municípios de:
Esteio; Guaíba, Canoas, Sapucaia do Sul, Taquara, Montenegro, Rolante, Sapiranga, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Rio Grande e São Leopoldo.
Os municípios realizarão especialmente obras de drenagem urbana e manejo de águas das chuvas.
O investimento nos municípios gaúchos é de R$ 305 milhões para atender 29 projetos.
Os projetos prevêem construção de redes e galerias de águas pluviais, dragagem e canalização de cursos de água, implantação de parques lineares e construção de reservatórios de amortecimento de cheias entre outras iniciativas também importantes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Paim diz que reeleição passará - Correio do Povo
O senador Paulo Paim, do PT, afirmou ontem que ainda há possibilidade de reverter a situação, mesmo com a rejeição, na quarta-feira à noite, do substitutivo à proposta de emenda constitucional (PEC) que previa somente uma reeleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Para Paim, deverá ser aprovada a proposta original, que não impõe limite de reconduções ao cargo. 'Essa foi uma derrota política dos parlamentares favoráveis à reeleição, mas aqui tudo pode acontecer', avaliou. O senador acredita que o projeto original deverá ser votado na próxima semana pelos parlamentares, pois, segundo ele, o Palácio do Planalto tem pressa para fazer a análise do texto.Paim salientou, porém, que não permanecerá na vice-presidência do Senado mesmo que o projeto seja aprovado. 'Defendo a rotatividade e o senador Tião Viana deverá assumir no meu lugar', disse. Paim salientou ainda que, no caso de rejeição da proposta original, que impediria a permanência de João Paulo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, estão sendo cogitados o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, para o cargo. Como maior partido da Câmara, o PT tem a prerrogativa de indicar o futuro presidente. O substitutivo recebeu na quarta-feira 303 votos favoráveis, 127 contrários e nove abstenções. Para a aprovação, eram necessários 308 votos.
Pronunciamento em que registra artigo de sua autoria publicado pela Liderança Governo e o PT
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar aqui, artigo, de minha autoria, publicado pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, que pondera sobre o Governo e o PT, onde começa um e termina o outro?
Os diversos acontecimentos das últimas semanas têm nos levado a pensar sobre valores e ideais pelos quais o Partido dos Trabalhadores (PT) sempre lutou. E o que constatamos? Vimos que, ao não separar o governo do partido, muito se errou.
Dizemos isso, pois o governo federal é composto por um leque de partidos e, sendo assim, certamente terá pontos contrários aos defendidos pelo PT. O PT errou, o governo também errou. Somos o principal partido da base do governo, mas não somos o governo.
Nosso partido deveria ter dito: somos da base do governo, lutaremos pelos nossos pontos de vistas dentro do governo e acompanharemos tudo o que for possível no governo. Mas, em relação a algumas questões - que são históricas bandeiras do PT-, continuaremos as defendendo.
Podemos ser um partido da base sem nos negar a fazer uma discussão qualificada com o governo e com a sua composição - que é muito ampla.
Discordâncias são normais mesmo entre nós, afinal todos querem o melhor para o país. Tenho certeza absoluta que isso é o que deseja o presidente Lula, o PT, enfim, a composição do governo. Os militantes, os dirigentes e os parlamentares não podem deixar de discutir, de fazer, como costumamos dizer, um bom debate quando a causa for justa.
A polêmica é positiva, ela mantém vivas as causas. Alguém já disse que toda a unanimidade é burra. O que precisa ser entendido é que, ser da base ou mesmo do PT não é dizer amém para tudo aquilo que venha do Executivo.
Erramos ainda ao não dar a atenção merecida à base de apoio no Congresso Nacional. Sempre defendemos um maior diálogo entre o Executivo e os parlamentares que compõem sua base, reconhecendo e fortalecendo suas iniciativas.
Por quê? Porque os aliados, na verdade, não têm compromisso apenas com o governo, mas também com o projeto coletivo que norteia as nossas vidas. Portanto, não existe razão para o governo federal desconhecer essa história, e, por algumas vezes, passar por cima daquilo que foi construído ao longo de nossa caminhada.
Mas, esperamos que, com o tempo, essa relação vá sendo aprimorada: valorizando o trabalho da base de apoio e dialogando melhor com os parlamentares, inclusive com os da oposição.
Acreditamos também que o Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional propostas voltadas ao campo social, principalmente relacionadas à igualdade e a geração de emprego e renda. Seria fundamental, por exemplo, diminuir a taxa de juros. Os lucros dos bancos são exorbitantes.
Nos intriga a guerra fratricida dentro do PT. É incrível, mas a impressão que dá é que a luta interna está acima da vida do partido. Uma coisa é certa: o erro de uma minoria não pode ser jogado sobre 800 mil militantes e milhões de simpatizantes. Os que erraram devem, sim, ser punidos, sem que haja pré-julgamento.
Nós, pessoas públicas, carregamos conosco o peso da responsabilidade das palavras, das ações. Qualquer movimento incerto pode multiplicar o número de interpretações, por esse motivo justificamos a importância de seguirmos os caminhos do coração e da razão,
pois somente eles são capazes de nos mostrar aquele caminho que nos leva ao encontro do que há de mais profundo: a solidariedade, o desprendimento dos preconceitos, a doação incondicional, a firmeza dos propósitos, o respeito e a sensibilidade para perceber que somos apenas humanos com nossos erros e virtudes.
Como diz o verso de Carlos Castañeda: "(...) Examine cada caminho com atenção e propósito, experimente-o tantas vezes quanto julgar necessário. Depois, faça uma pergunta a você e só a você. Esse caminho tem coração? Há caminhos que passam pelo mato, ou vão por dentro do mato ou sob o mato. A única pergunta é se esse caminho tem coração... Se tiver, o caminho é bom, se não, não tem utilidade."
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que apóia a parceria entre o Governo Federal e a Urcamp, por corroborar com o Projeto do Senador Paulo Paim, PLS 154/2005.
A matéria propõe investimentos e políticas eficazes para a universidade e para o crescimento econômico e social do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O que nos traz a esta tribuna hoje é o anúncio de um trabalho conjunto que certamente vai trazer resultados positivos para a população do Rio Grande do Sul. Falamos da parceria do Governo Federal com a Universidade da Região da Campanha (URCAMP).
No último dia 27 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Bagé para anunciar essa nova parceria que possibilitará ensino público gratuito visando atender a grande demanda da região pela graduação.
Não podemos deixar de ressaltar que o presidente Lula foi muito bem recebido em Canoas, cidade em que fui presidente do sindicato dos metalúrgicos. Lá o presidente visitou a refinaria Alberto Pasqualine e diante dos trabalhadores esclareceu que está trabalhando para que o Brasil tenha mais justiça social e econômica, mas afirmou que ainda temos muito o que fazer pelo país.
Acreditamos que e ssa iniciativa vai viabilizar, em um curto espaço de tempo, o pleno funcionamento da Universidade Federal do Pampa.
Falamos com felicidade e orgulho dessa parceria que, definitivamente, federaliza a universidade e proporciona ensino público superior gratuito à população da metade sul do Rio Grande do Sul.
Apresentamos neste ano o projeto de lei nº 154 que Autoriza o Poder Executivo a federalizar a Universidade da Região da Campanha, na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul , e por esse motivo muitas vezes fui motivado a vir aqui nesta tribuna discursar em favor deste assunto.
Um dos problemas que a região da metade sul sofre é com relação à falta de investimentos, o que resultou por muito tempo, no atraso econômico e social da região. Essa situação de estagnação gerou também aumentos significativos nas taxas de desemprego.
Tais fatos sempre nos incentivaram a defender e acreditar que essa parceria de transformar a Urcamp em universidade federal traria mais investimentos e capacitação científica e tecnológica para a região.
A sede da universidade no município de Bagé já atendia a sete campus localizados nas cidades de Alegrete, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, São Borja, São Gabriel e Santana do Livramento. Agora, com a federalização da Urcamp, os estudantes de Jaguarão e Uruguaiana também serão beneficiados.
Devemos ressaltar ainda que o novo cenário utilizará a estrutura existente para a implantação de uma nova instituição, mas com a permanência do seu corpo docente e funcionários da própria universidade.
A federalização da Urcamp já é uma realidade! Uma realidade da efetiva aplicação da democracia.
É a Universidade da Região da Campanha possibilitando ao cidadão de baixa renda maior capacitação, fator que certamente irá culminar para o desenvolvimento da região e do país.
Parabenizamos o presidente Lula, o reitor da Urcamp, Professor Francisco Arno Vaz da Cunha, o Ministro Tarso Genro, os prefeitos, a sociedade organizada e toda a região da Campanha pelo empenho depositado em favor do assunto.
Todos estão de parabéns pela grande mobilização. É a realização do sonho da Universidade do Pampa que sai do papel e começa e ser construído!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que reivindica a imediata abertura das negociações entre servidores públicos em greve e o Governo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero falar hoje a respeito da greve dos servidores públicos federais. Lembro que o Presidente Lula como eu, como o Ministro Luiz Marinho, como o Deputado Federal Ricardo Berzoini e tantos outros que se encontram no primeiro escalão do Executivo e do Legislativo, além das estatais são ex-sindicalistas e sabem como ninguém o que é uma greve. Principalmente quando ela se alonga por mais de dois meses e as negociações permanecem fechadas.
Senhores e Senhoras,
Segundo dados da FENASPS-Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, os trabalhadores estão em greve há 62 dias.
Entendemos que são justas as reivindicações dos servidores públicos e dos Militares que também estão mobilizados através de suas mulheres, fazendo manifestações significativas.
Todos sabem do orgulho que temos da nossa origem de sindicalista e que sempre consideramos a greve um direito legítimo dos trabalhadores. Ela é usada como último recurso dos trabalhadores para fazer valer seus direitos
A greve geralmente ocorre quando as negociações são interrompidas, quando o silêncio se sobrepõe ao diálogo. É preciso negociar à exaustão. Alguém tem que ceder.
Segundo informações do movimento grevista o governo federal retirou, no último dia 22, a proposta apresentada às entidades sindicais que representam os servidores do INSS e da seguridade social. Os trabalhadores consideraram insuficiente o que foi apresentado e acreditam que se pode avançar mais.
Portanto, e stamos vivendo um impasse. É preciso retomar o processo das negociações.
Recebemos dirigentes do Comando Nacional de Greve solicitando que esta Casa seja a mediadora entre os trabalhadores em greve e o Governo.
Acreditamos ser de fundamental importância que auxiliemos, com urgência, a retomada do diálogo entre o governo e as lideranças do movimento.
A greve traz desgastes e prejuízo a todos: Categoria, Governo e à população em geral.
A população espera que esta greve acabe para que possam receber atendimentos nos hospitais, DRT's, nas agências do INSS, etc.
Sensibiliza a todos nós a situação de milhares de aposentados e pensionistas nas filas das agências da previdência em busca de seus benefícios, que representam o pão de cada dia; ou seja, sua própria sobrevivência e de suas famílias.
Nas DRT's os trabalhadores aguardam que sejam feitas as rescisões dos seus contratos. Já foram penalizados com a perda de seus empregos e ainda ficam impossibilitados de receber suas indenizações.
A falta de fiscalização das condições de trabalho das empresas, muitas vezes impróprias, só aumentam o número de acidentes.
Na saúde, o problema é grave. Os pacientes precisam de atendimento urgente. Não é possível esperar quando existe dor e sofrimento!
Assistência Social, o nome já diz: Atendimento aos mais pobres.
Já fizemos contato com o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo para que as negociações sejam retomadas. Acreditamos na sensibilidade do Governo, dos trabalhadores em greve e das próprias lideranças do Congresso para que sejam reiniciadas as negociações.
Não vamos esquecer, meus caros colegas Parlamentares, que, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, baixos salários, más condições de trabalho, os servidores públicos continuam se dedicando, vestindo a camisa das suas instituições, contribuindo para o desenvolvimento e engrandecimento do nosso país.
O Brasil está vivendo uma crise política que todos reconhecemos ser grave. Por isso, é fundamental construirmos uma linha de entendimento e caminharmos na estrada do bom senso.
Acreditamos na força do diálogo, ele é o ícone da negociação. Por isso, temos certeza de que a própria direção desta Casa irá contribuir para que as partes possam sentar-se à mesa e construir um entendimento.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento a respeito da saída de Olívio de Oliveira Dutra do Ministério das Cidades.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Certa vez o meu amigo Olívio de Oliveira Dutra me disse que todos nós militantes por um Brasil mais justo temos sonhos e os perseguimos durante nossas vidas.
Temos trajetórias de lutas fecundadas por sonhos que dizem respeito à dignidade das pessoas, à justiça social, às relações humanas mais qualificadas e criativas. E concluiu dizendo que sua preferência era por sonhos construídos coletivamente.
Conheci Olívio Dutra há mais de 30 anos. Na luta do movimento sindical. Estava à frente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e com a ânsia que todos os jovens tem para fazer história, para criar esperança, para fundar o Partido dos Trabalhadores.
Filho de pequenos agricultores, Olívio é um guerreiro que nasceu em Bossoroca, na região das Missões do Rio Grande do Sul, e por coincidência onde na metade do século dezoito, o índio Sepé Tiarajú, cacique guarani, liderou a resistência contra o avanço dos exércitos português e espanhol.
Chamado carinhosamente pela gente do Sul de galo missioneiro, ele é a síntese daqueles brasileiros que amam a sua pátria. Que levam o cheiro da terra onde nasceram por onde andam. Um homem de caráter. Olívio é um cidadão de raiz.
Quando prefeito de Porto Alegre implantou o Orçamento Participativo, inaugurando uma seqüência de administrações petistas na cidade. Deu inicio também a reestruturação do transporte coletivo, fazendo o que é hoje, um exemplo para o país.
Recordo-me da sua brava atuação na Assembléia Nacional Constituinte de 88. Incansável nos debates da ordem social, de educação e da Previdência Social. Isso lhe valeu nota 10 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Eleito governador do Rio Grande do Sul em 1998 implantou políticas que mudaram o perfil do estado.
Posso aqui citar algumas como o orçamento participativo estadual, o piso salarial regional, o programa primeiro emprego para jovens, a universidade estadual, o movimento de alfabetização de jovens e adultos (MOVA),
programas para a agricultura familiar, reforma agrária, programas para micro e pequenas empresas, seguro agrícola, programa economia popular e solidária, programa de crédito assistido e assistência técnica para mais de 330 municípios.
Aprendi nos livros sobre Páris e Helena, Tristão e Izolda, Dom Quixote e Dorotéa. Não poderia deixar de falar daquela que pariu Espártaco e Laura. A sua Anita Garibaldi... Falo da sua companheira, a nossa querida Judite da Rocha Dutra, por quem tenho um grande respeito e admiração.
Senhor Presidente,
Olívio Dutra ficou 30 meses no comando do Ministério das Cidades. Como um timoneiro soube conduzir com afinco, determinação e responsabilidade. As sementes para a reforma urbana foram jogadas.
Os movimentos sociais lhe deram legitimidade para combater as desigualdades sociais e transformar as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.
É missão do Ministério das Cidades tratar da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito.
Através da Caixa Econômica Federal, o Ministério trabalha de forma articulada e solidária com os estados e municípios, além dos movimentos sociais, organizações não governamentais, setores privados e demais segmentos da sociedade.
Essa tarefa de garantir que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público,
transformando as cidades em ambientes saudáveis e produtivos, é uma conquista da cidadania brasileira e que está sendo sim, implantada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senhor Presidente,
Considero a gestão de Olívio Dutra no Ministério das Cidades uma das melhores da Explanada.
E finalizo dizendo, que se o companheiro Olívio Dutra quiser poderá ser candidato de consenso à presidência do PT no meu estado e, com isso aplainar a estrada rumo ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.
Vida longa a você companheiro sindicalista, Deputado Federal, Prefeito de Porto Alegre, Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Ministro das Cidades Olívio Dutra.
Você é um exemplo para todos nós.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A visita do presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, ao Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Literalmente o Brasil parou para acompanhar a visita do presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama.
Em todos os cantos da nossa terra, nos campos, nas vilas, nas grandes cidades, médias e pequenas, de alguma forma se falava no 1º presidente negro da América.
As pessoas procuravam informações pelos canais de televisão, emissoras de rádios, jornais, agências de notícias e redes sociais na internet.
A classe política brasileira convergiu seus olhares para a capital Brasília e para a cidade maravilhosa Rio de Janeiro.
Talvez tenha sido, para nós brasileiros, um dos acontecimentos mais importantes da década que está iniciando.
A visita do presidente da maior potência do mundo tem, além do seu caráter histórico, uma inspiração simbólica para a nova concepção de país que estamos construindo.
O fato é que a nossa nova política externa, iniciada com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tão bem encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff...
...está num patamar avançadíssimo de concretização de relações e de abertura de novas parcerias.
Se antes tínhamos simplesmente relações ideológicas, hoje, estamos além da econômica, centrados e com o horizonte nas relações humanas e nos direitos do Homem.
Há de se destacar o Mercosul, sua ampliação, os direitos da cidadania, dos trabalhadores... a concretização da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), meio-ambiente... Continente africano, países árabes e a China.
A própria forma com que o Brasil encarou a crise mundial financeira... alicerçado numa forte economia interna com distribuição de renda. O nosso país foi exemplo para os outros.
Também algumas transformações que o nosso país está vivendo, como inclusão social, aprofundamento da democracia, PAC, e, na economia, a realização do dever de casa.
Está claro, senhor Presidente, que a virada necessária, nós fizemos. E passo a passo nós estamos mudando o que outrora nos foi sonegado.
A vinda do presidente Obama é uma demonstração de reconhecimento a esse tempo de semear e crescimento que está caracterizando a atuação do Brasil no cenário internacional.
Senhoras e Senhores Senadores,
É fato que estamos corrigindo rumos, aperfeiçoando relações e estabelecendo novos avanços, com a presença do governo norte-americano no Brasil.
A pauta foi ampla e variada, com destaque para a assinatura de dez acordos e memorandos bilaterais.
Os acordos preveem parcerias em diversos setores: comércio exterior, eventos esportivos, energia, educação, entre outros.
O principal acordo assinado, de Comércio e Cooperação Econômica, visa reforçar e equilibrar as compras e vendas de bens e serviços.
Outra parceria se concentra na organização da Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. O apoio dos Estados Unidos poderá ser feito na parte de infraestrutura e logística.
Acordo prevê a gradual expansão do espaço aéreo entre os dois territórios, com mais voos até 2015.
Na área de educação, há um acordo para incrementar o intercâmbio de estudantes brasileiros e americanos em universidades do Brasil e Estados Unidos.
Na área de energia, a parceria visa o fornecimento de biocombustíveis para abastecimento das aeronaves.
Na área ecológica, foi assinado acordo para preservação da biodiversidade, entre a Capes e a National Science Foundation (Fundação Nacional da Ciência).
Senhor Presidente,
Destaco memorando da área do trabalho: Programas e políticas de capacitação de trabalhadores e de criação de oportunidades de trabalho decente,...
...inclusive por meio da promoção de empregos verdes e de meios de vida sustentáveis para grupos vulneráveis.
Promoção dos princípios fundamentais e direitos no trabalho, incluindo a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva,...
...bem como de programas voltados ao combate ao trabalho infantil exploratório, ao trabalho forçado e à discriminação no local de trabalho.
Igualdade de oportunidades e de tratamento no trabalho, incluindo no que tange a gênero, raça e deficiência.
Segurança e saúde laboral.
Proteção social, inclusive programas de transferência condicional de renda, e Promoção do diálogo social efetivo e relações produtivas de trabalho.
Meus caros colegas,
O fato é que o aperfeiçoamento das relações bilaterais passa pela humanização do fluxo das pessoas.
É fundamental a celebração de acordos que facilitem às empresas e aos trabalhadores contribuírem...
...para a previdência social com continuidade e sem sobreposição, podendo contar tempo de contribuição de modo acumulado, pagando onde se trabalha e aproveitado-se tudo em ambos os países.
É fundamental a manifestação em prol da ascensão social de todas as pessoas, independente de sua raça ou condição social.
Somos repúblicas multirraciais, grandes democracias, e possuímos histórico similar de escravidão e subjugação de povos indígenas.
Senhoras e Senhores Senadores,
Sou um otimista... Eu entendo que a manifestação do presidente Barack Obama de enorme simpatia pela reivindicação brasileira, de ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), é positiva.
O presidente Obama foi respeitoso com o México que também busca uma vaga no conselho da ONU.
Porém, e respeitosamente, eu destaco que a nossa agenda social e econômica nos coloca num patamar de vanguarda no continente americano para assentarmos aquela cadeira.
Senhor Presidente,
Eu destaco a atuação da Excelentíssima Senhora Presidenta, Dilma Rousseff... firme, cordial e sem pretensão.
Ela representa, e muito bem, o nosso povo. E com altivez, está comandando, junto com sua equipe, cotidianamente e corajosamente, um processo de eliminação de todas as desigualdades sociais do nosso país.
Por fim, Senhor Presidente, eu gostaria de falar rapidamente sobre alguns pontos da política de direitos humanos dos Estados Unidos.
Quero, de pronto, deixar claro que não estou querendo que Obama faça em dois, quatro, cinco ou dez anos tudo aquilo que os outros não fizeram durante séculos.
Eu faço essa lembrança sim... e já falava isso quando Lula assumiu pela primeira vez a presidência da República.
Lembro-me de um termo que eu usava quando Lula foi eleito presidente do Brasil: Não queiram que Lula faça tudo aquilo que não foi feito em 500 anos.
Ele fez muito, mas sei que com a Presidenta Dilma temos que fazer muito mais.
Gostaria muito que o governo Barack Obama desse encaminhamento a algumas metas anunciadas durante a campanha eleitoral.
Como já disse aqui, sou um otimista. Gostaria de ver a questão de Guantánamo resolvida, bem como o fim do embargo a Cuba...
Gostaria de ver a ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a Convenção sobre a proibição de minas antipessoal,...
...Porque não ratificar as Convenções das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e...
...de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher?
Sabemos que na Administração Obama, foi ratificada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi um avanço. Mas há muitas coisas a serem feitas.
Em suma, gostaríamos que a política de direitos humanos anunciada pelo Presidente Obama fosse implementada o mais breve possível.
Falei de Obama hoje sim, 21 de março, Dia Internacional de Luta Contra Todos os Tipos de Preconceito.
Bom retorno aos Estados Unidos, presidente Barack Obama, em seu dia a dia. Vossa Excelência e o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, são as maiores referências negras do Planeta.
Que Deus os abençoe!!!
Em tempo: Estou recebendo vários e-mails, correspondências, telefonemas perguntando porque não fui ao almoço oferecido ao Presidente Obama.
Quero dizer que não fui convidado, mas entendo perfeitamente, pois só havia 200 convites e até Ministros de Estado, com convite em mãos, ficaram de fora.
Não estou fazendo nenhuma crítica, quero apenas explicar a essas pessoas que estão me perguntando.
Repito, entendo, pois sei que todos gostariam de poder estar próximos ao Presidente Obama, sua esposa Michele e suas filhas Malia e Sasha.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre os primeiros meses de mandato do governo Tarso Genro e da presidenta Dilma Rousseff
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero dizer para vocês que o que eu mais gosto no outono é o amarelado das folhas que enfeitam os parques, as praças e as avenidas...
...E também me encanto com as vertentes que nascem nos sorrisos e nos olhos das pessoas como que em silencioso prelúdio à primavera que está longe.
Fernando Pessoa dizia que o homem é do tamanho do seu sonho. Se é verdade, eu não sei. Mas, sou um eterno sonhador. Sempre acredito no que faço e dou fé naquilo que creio e no projeto do qual faço parte.
Estamos no meio de abril... Ora, não é nenhuma novidade... É o mês das folhas amareladas, das cartas na mesa, do sim ou do não, do balanço, do balancete, da reflexão sobre o que foi feito nos primeiros meses do ano.
Vejam só. O outono do governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, e do seu vice, Beto Grill, está sendo de vitoriosas parcerias com o povo gaúcho e com o governo da presidenta Dilma Rousseff.
Há uma característica nesses primeiros meses que é a marca de uma nova forma de governo no nosso querido torrão natal: a do respeito e do diálogo para com as pessoas na busca de um desenvolvimento justo, sustentável e equilibrado.
Em números há alguns significativos. O aumento do piso regional de 11,6% beneficiou mais de um milhão de trabalhadores. Isso representa o maior aumento desde que o piso foi criado, em 2001.
As dívidas de agricultores familiares foram anistiadas, beneficiando 45 mil famílias gaúchas. Agora, os agricultores poderão limpar seus cadastros, voltando a ter acesso a crédito e a políticas públicas.
Para estimular as micro e pequenas empresas foi reduzida e simplificada a carga de impostos, retomando o programa Simples Gaúcho, priorizando estes estabelecimentos nas licitações públicas que envolvem valores de até R$ 80 mil.
O governo concederá benefícios tributários para centros de pesquisa que quiserem se instalar na chamada Metade Sul. Isto vai aumentar a participação da indústria gaúcha no Polo Naval e possibilitar que o estado aproveite as oportunidades do pré-sal.
Desde o dia 5 de abril o Rio Grande do Sul conta com uma Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema, integrando secretarias, universidades, entidades, municípios e União em ações e programas para retirar da absoluta miséria os 500 mil gaúchos que ainda vivem nesta situação.
O Palácio Piratini encaminhou projeto à Assembléia Legislativa criando o Programa Casas da Solidariedade para abrigar, nas maiores cidades, familiares e pacientes que não têm recursos para pagar a hospedagem.
Está confirmada a contratação emergencial de 85 servidores para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que abriga menores infratores. São jovens que precisam de amplo atendimento para, ao deixarem a instituição, tocar a vida longe da violência e da criminalidade.
Foi criado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, composto por 90 representantes da sociedade gaúcha. O Conselhão já começou a debater as soluções para os principais problemas que afligem o estado, como os pedágios e o transporte coletivo de Porto Alegre.
A população está sendo convidada a dar suas idéias no Plano Plurianual Participativo, documento que aponta as metas do estado para os próximos quatro anos...
...Também serão retomadas as audiências do Orçamento Participativo, quando os cidadãos terão oportunidade de fazer suas contribuições sobre onde e como investir o dinheiro público.
E por fim, senhor Presidente, é claro que existem outras ações do governo Tarso Genro e Beto Grill, mas eu gostaria de falar um pouco sobre a questão dos professores.
A valorização salarial e profissional dos trabalhadores em educação é prioridade do nosso governo, que está negociando com o CPERS o início da recuperação salarial dos professores...
...A categoria aceitou um aumento imediato de 10,91%. Mas, deixou claro que não abre mão do Piso Nacional dos Professores. Tenho absoluta certeza que o governador Tarso Genro está sensível a esse direito e reivindicação dos professores...
...Também foi confirmado que, ainda este ano, será realizado concurso público para preencher a falta de professores.
Senhoras e Senhores Senadores.
O outono da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por sua vez, está sendo de formatação de uma luz própria com a implantação de um novo ritmo de governar e de olhar a nossa gente.
Mas, antes, há de se destacar que o apoio popular é inquestionável. Segundo pesquisa Ibope/CNI o governo da Presidente Dilma é aprovado por 83% dos brasileiros. Para 56% dos brasileiros sua gestão é considerada ótima ou boa.
Mas, antes também, Senhor Presidente, quero dizer que com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das forças populares ao poder, em 2003,...
...iniciou-se e criou-se o que eu chamo de “cultura de governabilidade” neste país, e que a presidenta Dilma, sabiamente e com o mais profundo espírito de Pátria, está dando continuidade.
Os investimentos voltaram a crescer e os números indicam que a expansão da capacidade produtiva segue firme na economia.
Dilma Rousseff e Michel Temer iniciaram o governo mirando a questão fiscal e o combate à inflação.
Em fevereiro, o setor público gerou superávit primário de quase oito bilhões de reais. Com o resultado de fevereiro, o superávit acumulado no primeiro bimestre foi de R$ 25,6 bilhões, equivalente a 21,8% da meta fixada para 2011.
Para garantir a estabilidade sem atingir o desenvolvimento, o Banco Central vem conduzindo a política monetária adotando instrumentos alternativos à elevação dos juros.
Esses primeiros meses foram marcados por muitas medidas em favor do crescimento econômico, distribuição de renda, geração de emprego e renda, ou seja, melhoria de condições de vida das pessoas.
Foi definido um novo valor para o salário mínimo e a garantia da continuidade da política de valorização do piso até 2015, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda...
...Sabemos e temos consciência de que estamos avançando, mas ainda precisamos fazer muito mais.
Vale destaque para o programa Bolsa Família que foi reajustado em até 45%, beneficiando 13 milhões de famílias de baixa renda.
Importante frisar o acordo para a construção de 718 creches em 419 municípios, que dá a largada no grande projeto de consolidação da educação infantil em nosso País.
Na área de saúde, o Programa Saúde Não Tem Preço, implantado há mais ou menos 50 dias, já atendeu a 3,5 milhões de pessoas, que puderam retirar medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão nos estabelecimentos associados ao Programa Farmácia Popular...
...Esse novo programa praticamente dobrou o número de atendimentos do anterior, garantindo tratamento extensivo a duas doenças graves, responsáveis por muitos óbitos no Brasil.
O Programa Nacional de Combate ao Câncer de Mama e Colo de Útero em Manaus e, em Belo Horizonte, o Projeto Rede Cegonha, que garantirá atendimento público integral às gestantes, parturientes e recém-nascidos em todo o Brasil, também é muito positivo.
Os investimentos do PAC (Programa de Aceleração da Economia) estão sendo readequados e a sua aplicabilidade assegurada. Não podemos nos esquecer que as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas 2016 estão em andamento.
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero aqui dar o meu testemunho sobre um ponto que praticamente interessa a toda Nação, e que tem feito com que este senador fale no mínimo uma vez por semana na Tribuna, desde 2003, pedindo a sua extinção: o Fator Previdenciário.
Essa fórmula matemática é o grande carrasco do trabalhador brasileiro. Nos quatro cantos do nosso país não há viva alma que tenha dúvida sobre isso...
...Na hora da aposentadoria a perda salarial pode chegar até os 40% para as mulheres, e 35% para os homens. O que significa isso se não o próprio descaso do Estado brasileiro para com aqueles que deram o seu suor pelo crescimento do país?
Há três anos o Senado Federal aprovou, por unanimidade, projeto de lei de minha autoria que acaba de vez com o fator previdenciário. Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados e está pronto para ser votado pelo plenário.
A disposição da presidenta Dilma Rousseff em discutir, procurar, solucionar o problema do fator previdenciário é visível. Ela própria me disse isso quando nos reunimos para tratar da política de valorização do salário mínimo.
O ministro da Previdência Social, o ex-senador Garibaldi Alves Filho, tem dito publicamente que uma de suas metas é a busca de uma alternativa para o fator...
Técnicos do meu gabinete e do Senado Federal já estão realizando reuniões semanais com os técnicos do Ministério da Previdência, e, dessas conversas, muito em breve teremos notícias alvissareiras.
Portanto, eu entendo, que a entrada do fator previdenciário, na pauta oficial do governo federal é um fatos mais importantes dos primeiros meses do governo Dilma Rousseff.
Outro ponto que entendo ser merecedor de destaque são as relações internacionais. O Brasil consolida cada vez mais o respeito das grandes nações...
...A própria visita, recentemente, do presidente norte-americano Barack Obama foi um exemplo desses novos ares que estão circulando.
O Mercosul está mostrando que temos capacidade de fazer uma integração econômica e social através da conquista e não da imposição...
...Aos poucos, dando passos não maiores que as pernas, estamos nos consolidando como potência regional.
Sou daqueles, Senhor Presidente, que continua acreditando no sonho cotidiano, do acreditar sempre sem retroceder, de lutar para que a nossa gente tenha direitos e oportunidade iguais...
...Mesmo que os pessimistas não aceitem, mesmo que os ventos sejam contrários, o destino do Brasil está num futuro bem próximo e com toda certeza em breve estaremos entre as cinco maiores potências mundiais.
Para finalizar, Senhor Presidente, na próxima semana pretendo usar este mesmo espaço para fazer uma relato do que foram os primeiros meses do meu segundo mandato.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o Decreto nº 7468 de 28 de abril de 2011
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho à Tribuna para fazer registro da edição do Decreto nº 7468, que mantém a validade dos convênios e contratos inscritos em restos a pagar referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
Entendemos que prevaleceu o bom senso e a sensibilidade do Governo Federal. Após diversas manifestações apresentadas por nós no Plenário desta Casa Legislativa, estamos gratificados com publicação da referida norma.
Reconhecemos os esforços da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que em Audiência Pública, realizada na Câmara dos Deputados se comprometeu em levar as inúmeras preocupações dos parlamentares de todo o país a Presidenta Dilma. Reconhecemos também o pronto atendimento de nossa Presidenta em acolher as nossas reivindicações.
Nem sempre o processo de contratação de uma obra, execução e pagamento se dão dentro do calendário fiscal. Com isso, os restos a pagar são uma opção encontrada pelo Governo para posteriormente arcar com o compromisso firmado.
Ressalto mais uma vez que os recursos oriundos das emendas são importantes para as comunidades, pois além de criarem a expectativa da concretização efetiva de políticas públicas, fomentam o controle social, tão importante na gestão dos recursos públicos.
A construção de uma praça, a implantação de um centro de atendimento de idosos, a pavimentação de ruas, são projetos de pequenos investimentos, mas que fazem a diferença na comunidade em que estão inseridos.
Estamos felizes com a medida tomada pelo Governo Federal e ressalto a importância de caminharmos juntos por melhores condições de vida para nossa população.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 2 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Registro sobre os VETOS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de reiterar aqui no Plenário a minha defesa quanto aos projetos que, com convicção, sempre defendi e continuo a defender.
Digo isso para que os vetos nº 23 de 2009 (que dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais);
... nº 12 de 2010 (que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social e pretende vetar os dispositivos que tratam do Fator Previdenciário);
... nº 17 de 2006 (vetou o parágrafo 2º que trata do reajuste de 16,67% para os aposentados);
... nº 16 de 2002 (dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos servidores dos correios);
... nº 22 de 2010 (que trata da profissão de ortoptista);
... nº 39 de 2010 (que dispõe sobre os “royalties” do petróleo em áreas do pré-sal);
... nº 35 de 2010 (que trata sobre a regulamentação das profissões de DISC JOCKEY ou Profissional de Cabine de Som);
... nº 6 de 2011 (estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011, ressalto o veto às Emendas do plano orçamentário de 2011 e mais dos recursos sobre Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social);
... sejam derrubados pelos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Visita da presidenta Dilma Rousseff ao Uruguai
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O dia de ontem foi especial para as relações Brasil e Uruguai. A presidenta Dilma Rousseff esteve em Montevidéu reunida com o presidente José Mujica, intensificando a cooperação nas áreas de infraestrutura e tecnologia.
Até o final do ano serão concluídos dois trechos da ferrovia que liga os dois países. Os trechos a serem reativados ligam as cidades gaúchas de Cacequi a Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai.
Foi anunciada a construção de uma segunda ponte sobre o rio Jaguarão, trabalhos de dragagem, sinalização e balizamento para a implantação de 1,2 mil quilômetros de hidrovia ligando os dois países.
A presidenta Dilma defendeu a criação de um marco jurídico adequado para o aumento do intercâmbio de energia elétrica. Esse marco tem a característica de tentar uma relação estruturante,...
... a longo prazo, entre o Brasil e o Uruguai no quadro de energia elétrica e ao mesmo tempo resolver o problema de curto prazo, garantindo ao Uruguai a segurança que o Brasil pode fornecer na área energética.
Um dos projetos anunciados é a construção de uma linha de transmissão de 500 quilovolts que vai interligar o Brasil/Uruguai...
...Essa linha ficará pronta no próximo ano e interligará Candiota (RS), a San Carlos, cidade próxima a Montevidéu. O projeto será desenvolvido pela Eletrobras em conjunto com a UTE, uma empresa uruguaia.
A cooperação na área de tecnologia também foi uma prioridade da visita...
...Dilma e Mujica decidiram também expandir os horizontes temáticos da agenda bilateral e apoiar projetos de desenvolvimento conjunto nos campos da biotecnologia, da nanotecnologia, de tecnologia da informação.
Ao total foram 15 acordos bilaterais assinados.
Dilma e Mujica ratificaram seu, abre-aspas, ...
..."firme compromisso com o fortalecimento da Unasul e seu compromisso...
... prioritário com a consolidação do Mercosul como instrumento de melhora da qualidade de vida de seus povos e de inserção internacional do bloco”.
Os acordos assinados preveem ainda o ensino da língua portuguesa a agentes da polícia migratória do Uruguai, para que possam atender brasileiros residentes ou em passagem pelo país.
Também serão capacitados técnicos da área de saúde e vigilância sanitária, da área de restauração do patrimônio público,...
...além de troca de experiências entre os dois países em relação a políticas de habitação.
Senhor Presidente,
O Brasil é o principal destino das exportações uruguaias e também o principal fornecedor do país vizinho.
Em 2010, o intercâmbio bilateral ultrapassou US$ 3 bilhões, o que representou...
...um aumento 19,4% em relação ao ano anterior. O comércio foi equilibrado, com aproximadamente US$ 1,5 bilhão tanto de exportações quanto de importações provenientes do Uruguai.
Somos favoráveis a mais projetos de integração, sejam eles físicos, logísticos e energéticos.
Mas, Senhoras e Senhores Senadores. É oportuno dizer que também há muitos problemas a serem resolvidos.
Eu recebi uma correspondência da presidenta do CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Jaguarão, Maria Emma Mendes Líppolis, narrando a “dura realidade” das cidades fronteiriças, principalmente...
...das chamadas “cidades gêmeas”: Jaguarão/Rio Branco, Livramento/Riveta.
Ela cita: concorrência desleal que desrespeita os acordos do Mercosul, ações unilaterais de fechamento da fronteira aos produtos brasileiros,...
...problemas sociais, falta de igualdade no desenvolvimento, entre outros.
Conforme levantamento da Federação do Comércio do Rio Grande do Sul, no início do ano de 2010, o Estado perde por ano quase 2 bilhões de dólares.
Solicitamos, respeitosamente, que o Governo Federal, olhe com mais carinho para a região fronteiriça do meu estado.
O desemprego está em altos níveis em toda aquela região. Há êxodo populacional de quase 70 mil pessoas.
Queremos a integração?
É claro que sim! Mas, desejamos um Mercosul Cidadão, um Mercosul que respeite...
...as diversidades econômicas e sociais. Que valorize o local, a comunidade, pois é ali, no torrão natal que as coisas acontecem.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 31 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Apoio ao Governo Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A impressão que tenho é de que o Brasil tem reservado ao mês de agosto um capítulo especial na sua história.
Poderia falar de tantas passagens que se tornaram demarcações divisórias da sociedade brasileira...
... Cada uma com suas características, conjunturas nacional e internacional, momentos, horizontes...
É dever nosso observar e manter vivas essas páginas para que a nossa tão recente democracia seja cada vez mais enraizada...
... Para que a nossa democracia tome corpo no seio da sociedade e que o nosso país seja conhecido assim, lá fora:...
...uma nação coroada pelo êxito e pela prática da democracia, com suas verdades e mentiras postas a luz do dia.
Getúlio Vargas tirou a própria vida em defesa do povo e do pleno desenvolvimento soberano, social e econômico do Brasil.
A Campanha da Legalidade surgiu para que a Constituição fosse cumprida, dando posse a João Goulart na Presidência da República...
Aliás, este ano faz 50 anos desta que foi uma das maiores epopéias de resistência pela democracia, liberdade e justiça.
Agosto foi definido pelo imortal Moacir Scliar como o “mês de cães danados”. Creio que ele tem toda razão.
Não estou aqui para comparar, medir, fazer espelho aos fatos... Estou aqui para refletir, pois é um dos deveres do parlamento.
Senhor Presidente,
Estamos presenciando e vivendo o período democrático mais longo da história republicana brasileira...
...Foram seis eleições diretas para presidente.
Nós não nascemos sabendo. Estamos nos aprimorando, com nossos erros e acertos... E só o voto é que dá esta garantia.
A presidente Dilma Rousseff foi eleita com 55 milhões de votos e, com a missão de dar continuidade a uma série de ações sociais e econômicas...
...iniciadas no ano de 2003 com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e quatro anos após com a sua reeleição ao posto máximo da nossa República.
Temos hoje um país em franco desenvolvimento. Somos a sétima economia e estamos a caminho de ser a quinta maior potência do mundo.
Nos últimos oito anos foram gerados mais de 15 milhões de novos postos de trabalho. As taxas de desemprego estão no menor nível desde 2002...
... E, pela primeira vez, existem mais trabalhadores formais do que informais e mais trabalhadores na Previdência Social do que fora.
A desigualdade de renda está no menor nível histórico e a renda do trabalhador é a maior desde 2002.
O salário-mínimo está no maior nível dos últimos 40 anos. Entre janeiro de 2003 e novembro de 2010...
...seu reajuste nominal foi de 155% e seu aumento real, acima da inflação medida pelo IBGE , foi de 67%.
Em 2000 o salário mínimo valia U$ 60 dólares. Hoje se aproxima dos U$ 350 dólares. Até 2023, conforme política permanente aprovada pelo Congresso nacional e sancionada pela presidente Dilma, o salário mínimo poderá chegar U$ 1.000,00 dólares.
O analfabetismo e a mortalidade infantil estão com as taxas decrescentes.
Cada vez mais temos pessoas com acesso à escola, habitação, saneamento, abastecimento de água.
Em dezembro de 2010, o programa Bolsa Família atingiu 12,9 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. O impacto...
...produzido aponta que dentre as famílias beneficiadas, 93% das crianças e 82% dos adultos fazem 3 ou mais refeições diárias.
Recentemente, Senhoras e Senhores Senadores, a presidente Dilma Rousseff lançou o programa Brasil sem Miséria, que...
...tem como objetivo retirar da situação de pobreza extrema 16,2 milhões de pessoas que vivem com menos de R$ 70 por mês.
Os principais pontos do programa são a ampliação do Bolsa Família, a criação do Bolsa Verde, a capacitação de trabalhadores e a construção de cisternas.
O PIB cresceu 3,5% entre os anos 2003 e 2009, superando as taxas médias observadas nas décadas de 80 e de 90.
A produção industrial brasileira teve variação positiva de 48% entre janeiro de 2003 e outubro de 2010.
As exportações mais que dobraram entre 2003 e 2009.
A produção agropecuária brasileira atinge níveis inéditos de volume e qualidade.
Com mais crédito e o saneamento das dívidas dos produtores, fortes investimentos em pesquisa aplicada,...
...defesa e qualificação agropecuária, o Brasil se consolida como potência agrícola.
Temos uma safra agrícola que bateu recorde histórico: 150 milhões de toneladas.
As vendas do comércio varejista explodiram no período janeiro de 2003 e outubro de 2010, com aumento de 88%.
O volume total de crédito do sistema financeiro alcançou cerca de R$ 1,6 bilhões em novembro de 2010,...
...com um aumento de 336% em relação a janeiro de 2003. É o maior valor desde o inicio da série em 1995.
Poderia também citar aqui avanços que tivemos em ciência e tecnologia, comunicações, na matriz energética, na política externa, e assim por diante.
Mais recentemente, a presidenta Dilma Rousseff, anunciou várias medidas destinadas a estimular o crescimento do setor industrial do país.
O Plano Brasil Maior traz uma série de estímulos à competitividade da indústria brasileira tais como desonerações de tributos, manutenção do Imposto sobre Produtos...
...Industrializados (IPI) baixo sobre material de construção e máquinas e equipamentos para a produção, além de caminhões e veículos comerciais leves.
Segundo a presidenta Dilma, as medidas do Plano Brasil Maior de estímulo a alguns setores da economia foram construídas "com ousadia" para que a indústria nacional...
... possa competir em melhores condições com a "avalanche de manufaturados" importados que chega ao Brasil por causa da crise dos países ricos e pelas novas condições de produção internacional.
Temos também o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que “vai além da esfera do ensino médio...
... e inclui diferentes vertentes de aprimoramento dos trabalhadores ativos e de articulação com o mercado de trabalho”.
O Presidente Lula, em oito anos, mais do que dobrou o número de escolas técnicas no país. São mais de oito milhões de estudantes beneficiados.
Foram criadas 240 novas unidades federais de ensino básico.
Vou dar um exemplo da política de valorização do ensino técnico e profissionalizante implantado pelo governo federal...
O Rio Grande do Sul terá sete novas escolas técnicas federais. Somadas as 33 já existentes, o estado terá 40 instituições até o final de 2013.
As cidades beneficiadas são Santo Ângelo, Vacaria, Lajeado, Sapiranga, Alvorada, Gravataí e Viamão. Cada uma receberá aproximadamente R$ 10 milhões em investimentos.
O que o PROUNI (Programa Universidade para Todos) fez e vem fazendo pela educação superior,... o PRONATEC fará pelo ensino médio.
O PROUNI vem beneficiando mais de 1 milhão de estudantes.
É claro que já fizemos muitas coisas, mas, temos consciência de que outras mais precisam ser feitas e realizadas. O importante é que estamos no rumo certo.
Senhor Presidente,
Meus caros colegas de Senado Federal,
A presidenta Dilma Rousseff tem toda legitimidade para seguir em frente, com o olhar no horizonte, com o pulso firme...
...na defesa e na luta dos interesses do nosso país, do nosso povo, da nossa gente, e, sobretudo, contra qualquer tipo ou ato de corrupção.
Tenho muito claro que qualquer manifestação, mesmo que legal, mas centrada apenas no campo político partidário,...
...não pode, de maneira alguma interferir nos rumos de uma nação.
Se há problemas e erros, eles devem ser apurados e as medidas cabíveis encaminhadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Presidente Dilma à emenda da LDO que previa reajuste real as aposentadorias e pensões
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O veto à emenda apresentada à LDO, de nossa autoria, que garantia reajuste real as aposentadorias e pensões, foi a pauta das maiores agências de notícias do país.
Uma verdadeira bomba para todos os idosos que aguardavam com ansiedade por esse reajuste, pois, foram no total 95 vetos, com 32 justificativas. Algo inédito em matéria de cortes da LDO.
De quase uma centena de vetos, eu quero destacar ...:
A inclusão do parágrafo 3º do art 48 previa que seriam:
... “assegurados na Lei Orçamentária os recursos necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicáveis às aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social a ser definido em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações de aposentados”
O Ministério do Planejamento publicou uma nota para explicar o quê, no meu entendimento, é inexplicável.
Justifica a nota:
...” O veto ao § 3º do artigo 48 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 diz respeito à inadequação de sua alocação nesta LDO porque regra diferente das mencionadas teria que ser quantificada e discutida previamente para que seus efeitos pudessem ser estimados e seus recursos, garantidos.”
A falta de tempo hábil para discussão não se justifica, pois foi instituído no início deste ano, pelo Ministério da Previdência, um Grupo de Trabalho formado por:
• Centrais Sindicais;
• representantes de aposentados e pensionistas;
• e governo
... que reunia-se de forma permanente para debater questões previdenciárias.
Ademais, Senhoras e senhores senadores, a própria Constituição Federal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deva compreender “as metas e prioridades da administração pública federal” e ainda, “orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual”.
É justamente isso que pretendia o dispositivo vetado, portanto, coerente com os preceitos legais e constitucionais e plenamente adequado.
Estranha-me o fato de que a mesma Lei possa prever mais de R$ 18 bilhões de reais em renúncias previdenciárias, mas não possa conter previsão de reajustes para as aposentadorias e pensões, sob pretexto de que não existem recursos suficientes para pagamento dos benefício.
Estranha-me também que das receitas previdenciárias possam sair 20% da Desvinculação de Recursos da União – DRU. Estou falando de um montante equivalente a R$ 45.8 bilhões, somente em 2010 (dados da ANFIP).
E mais, a MP 540/2011, recentemente editada, estabelece diversos incentivos fiscais que abrem mão de receitas previdenciárias beneficiando diversos setores empresariais.
Não há como aceitar a justificativa de falta de recursos para implementação de uma política de ganho real às aposentadorias e pensões acima do valor do salário mínimo!
Graças às decisões acertadas da equipe econômica ao longo dos últimos 15 anos a economia brasileira tem obtido resultados muito positivos.
Segundo dados da ANFIP “a Seguridade Social apresentou em 2010 um saldo muito expressivo. As receitas superaram as despesas em R$ 58 bilhões.”
Resultado do crescimento econômico, que acabou por ressoar favoravelmente na arrecadação do Governo.
A sociedade brasileira precisa empunhar a bandeira da Seguridade, precisa se apropriar de seus direitos e exigir o que é seu.
Temos que preservar o orçamento da Seguridade, pois as fontes de financiamento são importantes para a promoção de políticas públicas e de gastos sociais necessários à redução das desigualdades.
Digo isso porque acredito no sistema de seguro social do Brasil, e acredito na nossa Previdência.
Mas acima de tudo, estou com você, trabalhador aposentado, que agora me escuta.
Você que lutou, suou a camisa, contribuiu para o desenvolvimento do nosso país merece usufruir de um descanso com dignidade.
Faltou sensibilidade política! Acredito ainda em uma articulação política entre Congresso, Governo, Centrais e entidades dos aposentados, como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), que possa garantir um reajuste real a todos aposentados e pensionistas na Lei Orçamentária Anual.
Hoje pela manhã já estive reunido com a Executiva da COBAP, mais precisamente com seu presidente, Warley, com o vice- presidente Moacyr, com o presidente da Federação de Aposentados de Minas Gerais, Robson de Souza Bitencourt, e com o Floriano da Fundação ANFIP.
Agendamos o seguinte calendário de mobilização:
1º - marcar uma audiência com o Governo para discutir esta questão, ou seja, o reajuste dos aposentados
2º - realizaremos uma audiência pública nesta sexta-feira, dia 19, na Assembléia de Minas Gerais, onde vamos discutir o estatuto do Motorista e a Previdência.
3º - marcaremos uma audiência para o próximo dia 1º de setembro para discutir reajuste dos aposentados, desoneração da folha e fim do fator previdenciário.
4º - participaremos dia 22 de setembro, no auditório Petrônio Portella, com mais de mil dirigentes, de uma grande audiência, promovida pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, para discutir a defesa da Consolidação das Leis Trabalhistas e da previdência pública.
5º - de 20 a 23 de outubro realizaremos um congresso nacional dos aposentados e pensionistas promovido pela COBAP
6º - faremos todos os esforços para que, antes do final do ano, seja aprovada uma política de reajuste para aposentados e pensionistas a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. Inclusive garantindo recursos do orçamento.
7º - faremos também uma grande mobilização pelo fim do voto secreto, porque na hora da votação os Parlamentares mudam de opinião como do dia para a noite.
Como tenho dito, Brasília só atende as demandas dos trabalhadores e aposentados se ouvirem as batidas dos tambores nas ruas. É isso que faremos!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A população de rua, no Brasil, tem aumentado muito. Uma das razões para isso é a droga. Mas, sobre isso pretendo falar em breve.
Vou me deter hoje na dificuldade da aquisição de uma casa própria para essa parcela da população e para aqueles cujo salário não permitia.
Os moradores de rua são pessoas excluídas, que não tem acesso a nada. Não tem, por exemplo, uma renda que lhes permita adquirir uma casa, mesmo diante de um programa inovador como o Minha Casa, Minha Vida.
E, por muitos anos, por décadas, os trabalhadores brasileiros com baixa renda também só podiam sonhar o sonho da casa própria, porque de verdade, de verdade, não havia chance para isso.
O Programa Minha Casa Minha vida é uma parceria do governo federal com estados, municípios, empresas e movimentos sociais. O Programa é um conjunto de financiamentos imobiliários destinados às famílias carentes do Brasil.
Os juros, parcelas e valores são cobrados em cima da renda per capita da família. Dependendo da renda, é estipulado o financiamento. Ou seja, a família paga o valor que tem condições ao mês.
Vale lembrar que a renda familiar mensal não pode ultrapassar 10 salários mínimos. Nesse caso os valores são levemente mais altos, mas acessíveis ao bolso do brasileiro.
O valor pode ser usado para construção ou compra de casas novas ou usadas.
Essa foi uma das grandes criações do Governo Lula e tem sido levada adiante, com muita seriedade e afinco pela nossa presidenta Dilma.
As diretrizes básicas do Programa são:
- redução do déficit habitacional mediante: produção habitacional para famílias de baixa renda; subsídio de acordo com a capacidade de pagamento das famílias; fundo garantidor para redução do risco do financiamento; barateamento dos custos cartoriais
- distribuição de renda e inclusão social; e
- dinamização do setor da construção civil e geração de trabalho
O Programa Minha Casa, Minha Vida está presente hoje em todos os estados brasileiros, nas mais diversas cidades, atendendo uma enorme parcela da população.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a maior do país, o Programa já atendeu milhares de pessoas que não tem condições de pagar os altíssimos juros cobrados por empresas financeiras.
Tenho recebido e-mails perguntando maiores detalhes sobre o programa, sobre como fazer a inscrição, por exemplo.
O que você deve fazer é ir até uma agência da Caixa Econômica Federal mais próxima levando seus documentos pessoais. É importante levar também documentos que comprovem a renda mensal da família.
Senhor Presidente,
Quero salientar também que os investimentos previstos no programa até 2014 são de R$ 125.7 bilhões e que as unidades da segunda fase do programa, lançada em 16 de julho, tem ainda melhor qualidade.
O valor médio das moradias a serem compradas pelas famílias de baixa renda aumentou de R$ 42.000,00 para R$ 55.000,00...
... O aquecimento solar de água será disponibilizado em todas as unidades
... e, o piso de cerâmica que antes incluía apenas o banheiro, a cozinha e a área será colocado em todos os ambientes.
Devo confessar que esse programa realmente me encanta. Pensar que os brasileiros estão podendo realizar um sonho tão antigo e tão importante, me deixa muito feliz.
Já tive oportunidade de conversar com pessoas contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida e pude ver em seus olhos aquele brilho bem peculiar a quem finalmente pode dizer: Essa casa é minha!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre a MPV nº 540/2011 (PLV 29/2011) conforme documento da Força Sindical sobre o uso do FGTS para obras da COPA.
(que Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de comentar nesta Tribuna que recebi do Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, uma correspondência que me deixou surpreso e muito preocupado.
...O assunto nela tratado é a inclusão no texto da Medida Provisória nº 540/2011, na última votação ocorrida dia 26 de outubro,...
... da autorização de uso de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para obras vinculadas à Copa do Mundo e à Olimpíada.
O FGTS, como o próprio nome diz, é uma garantia ao trabalhador, depois de anos de serviços prestados;
...É patrimônio do trabalhador;
Tenho certeza que todos os trabalhadores brasileiros apelam para a sensibilidade social, bom senso de Vossas Excelências para impedir esta medida absurda!
Medida esta que visa lesar os saldos das contas de milhões de trabalhadores brasileiros e coloca em risco esta garantia de direito adquirido que é o FGTS.
Senhor Presidente!
Estou propondo uma emenda para suprimir o artigo 46 do Projeto de Lei de Conversão nº 29 de 2011(Medida Provisória nº 540, de 2011).
Pois acredito que assim podemos impedir a aplicação sem cabimento dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em obras que já possuem subsídios suficientes para serem concretizadas.
Estou mais uma vez aqui para proteger os direitos dos trabalhadores e informar a eles que continuo na defesa daqueles direitos que há anos estão garantidos, como o FGTS!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
LDO 2013
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Chegou ao Congresso Nacional, no último dia 13 (sexta-feira), conforme previsão Constitucional, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.
Para que possamos construir a sociedade que queremos, indiscutivelmente, o debate passa pelas Leis atinentes ao orçamento público.
A proposta do Governo Federal que chega para nossa apreciação traz alterações relevantes, que devem ser discutidas e, algumas, aprimoradas.
Nesse sentido, me aventuro trazer a esta tribuna alguns pontos relevantes sobre a matéria.
Interessante ressaltar, inicialmente, que, no anexo de riscos fiscais (anexo VI), o PLDO 2013 traz uma estimativa de gastos no montante de R$ 49,1 bilhões para cobrir os custos da chamada "desaposentação".
Sabemos que o assunto ainda está pendente de decisão do Supremo, mas pelo que tudo indica, a vitória dos segurados já é contada como certa.
Apresentei nesta Casa o PLS 91/2010 para regular a desaposentação, após longo debate com a sociedade e o movimento sindical.
Não entendo porque inúmeras matérias levam anos para tramitarem.
O Congresso tem sido moroso na solução de questões sociais relevantes, que acabam sendo objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Acredito que a possibilidade do STF aprovar a desaposentação está cada vez mais perto da realidade do segurado do Regime Geral da Previdência Social.
A matéria já tem voto favorável do relator, Ministro Marco Aurélio de Mello.
Segundo dados contidos no PLDO, existem 480 mil contribuintes com direito a desaposentação, ansiosos por trocar a aposentadoria por um benefício maior.
Outra alteração significativa é a garantia da execução de investimentos inadiáveis, mesmo sem a aprovação do texto legal.
Entre as despesas possíveis de serem executadas sem que a lei seja aprovada, foram incluídas as obras já iniciadas do PAC.
Hoje a regra existente é a do duodécimo, válida apenas para as despesas correntes, aquelas necessárias e essenciais ao custeio da máquina pública.
Ou seja, enquanto a lei orçamentária não é aprovada, será permitido ao Governo realizar outras despesas além daquelas obrigatórias e inadiáveis, uma verdadeira inconstitucionalidade.
A inclusão do referido dispositivo amplia demasiadamente a possibilidade de realização de gastos sem lei que o autorize.
Esse dispositivo flexibiliza o princípio da legalidade e da segurança jurídica, sem qualquer necessidade.
O Congresso Nacional tem aprovado as leis orçamentárias até o final da sessão legislativa, sem qualquer dificuldade.
Outra questão importante é que o texto, em conformidade com a legislação vigente prevê que o salário mínimo deverá ser de R$ 667,75, a partir de...
... 1º de janeiro de 2013, equivalente a uma correção de 7,35%, porem nada diz em relação ao reajuste dos aposentados e pensionistas.
Um aposentado ou pensionista do INSS que ganhava 10 salários mínimos, em 1991, hoje recebe menos da metade desse valor.
Isso significa uma perda substancial no poder de compra familiar.
Há ainda aqueles que já chegaram na barreira final das perdas, recebendo apenas um salário mínimo.
A defasagem dos benefícios vêm de uma série histórica de decisões governamentais.
Vale lembrar que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando.
O Brasil tem hoje 23,7 mil pessoas com mais de 100 anos, segundo dados do censo 2010.
Não podemos nos furtar de garantir a essa legião de idosos um ganho real, como forma de recompor o poder de compra desses cidadãos.
Vale ressaltar ainda a questão do anexo de metas e prioridades, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e que tem sido menosprezado nos últimos projetos encaminhados ao Congresso Nacional.
Para 2013, as prioridades e metas não formam verdadeiramente um anexo, mas vieram colocadas de forma clara e objetiva.
Segundo o governo, serão prioridades para 2013 as ações relativas ao PAC e ao Programa Brasil sem Miséria, as quais terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2013.
Vale ressaltar ainda que as ações e metas correspondentes a esses programas não estão especificadas, cabendo ao Congresso detalhá-las.
Outra novidade é a imposição de data limite para início da tramitação de propostas que visem aumento de despesa com pessoal para atendimento na LOA 2013.
As propostas que tramitarem após 31 de agosto deste ano não poderão ser objeto de atendimento na lei orçamentária para o exercício seguinte.
Quanto aos repasses às entidades privadas, no caso de Subvenção Social, que são as transferências para entidades das áreas de saúde, assistência social e...
... educação, o PLDO 2013 faculta a dispensa de certificação de entidades em alguns casos, flexibilizando as regras de repasse de recursos.
Em relação às transferências voluntárias, e aí incluímos as emendas parlamentares, o projeto possibilita tanto a redução quanto o aumento da contrapartida dos estados e municípios.
Os critérios passarão a ser previamente definidos ou justificados pelo titular do órgão concedente.
Em relação aos contingenciamentos, não foram previstas ressalvas, o que não impede a sua inclusão.
Da forma que foi encaminhado o projeto, todas as despesas discricionárias serão passíveis de limitação de empenho e pagamento em 2013.
Por fim, a respeito dos Restos a Pagar o PLDO 2013, novamente, não condiciona a sua inscrição à existência de recursos financeiros e nem determina limites.
Somente como forma de esclarecimento para quem está nos ouvindo pela TV Senado, restos a pagar são as despesas efetuadas (empenhadas) e não pagas no próprio exercício financeiro.
Pois bem, sabemos todos que o estoque desta dívida, que já está em R$ 140,9 bilhões, cresce a cada exercício.
Segundo dados do SIAFI, dos R$ 40,9 bilhões autorizados em 2011 para o PAC, foram empenhados R$ 35,6 bilhões e pagos, efetivamente, apenas R$ 9,14 bilhões, ou seja, 22,98%.
O montante não pago vai acumulando sob forma de restos a pagar.
São despesas devidas que não integram a Lei Orçamentária, cuja obrigação de pagamento ainda persiste.
Encerro essa fala lembrando a todos que o orçamento é o principal instrumento legislativo de controle dos gastos públicos.
Acompanhar, debater e emendar a peça orçamentária adequando-a aos interesses da sociedade brasileira é dever nosso.
As questões levantadas aqui são da maior importância, por isso peço o apoio de todos os parlamentares para que possamos aprovar um orçamento mais voltado aos reclames sociais.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 2012.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A Convenção 151 Decreto da Presidenta Dilma Rousseff.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço aqui uma saudação a Presidenta da República, Dilma Rousseff, que assinou decreto promulgando a Convenção n° 151 e a Recomendação n° 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.
A convenção da OIT estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.
Isto que dizer que está assegurado convenção coletiva, direito de greve e organização sindical no setor público.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A oposição ao governo federal tem insistido da má gestão de algumas empresas estatais. Falo aqui, especificamente, do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A assessoria da liderança do PT aqui do Senado Federal, por minha solicitação, encaminhou alguns esclarecimentos que faço questão de compartilhar aqui na tribuna.
Senhor presidente,
O BNDES não é uma instituição que tem como objetivo estratégico a geração de lucro. Sua missão institucional é contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Contudo, apesar de não ser essa a motivação essencial de sua atuação, vem ao longo dos anos e, de forma consistente, demonstrando ser um banco muito lucrativo.
O que foi adjetivado como um dado “acabrunhante”, o lucro de R$ 8,2 bilhões, foi
o terceiro maior lucro da história do BNDES em 60 anos.
Importante destacar que os lucros do Banco aumentaram expressivamente nos governos do PT, a partir de 2003.
Mas antes, senhor Presidente, por exemplo: 2001: R$ 802 milhões, 2002: R$ 550 milhões. E aí eu poderia citar outros números.
Mas vamos aos governos do PT: 2003: R$ 1.038 bilhões, 2005: R$ 3.202 bilhões, 2010: R$ 9.913 bilhões, 2011: R$ 9 bi, 2012: R$ 8.2 bilhões.
Se compararmos os resultados do BNDES com o dos grandes bancos de fomento do mundo, verificamos que sua rentabilidade sobre o patrimônio líquido (indicador que mede lucratividade)...
... supera em muito o alcançado, por exemplo, pelo Banco Mundial (BIRD ou IBRD), ou mais ainda quando comparado a outras Instituições de Fomento.
Senhoras e Senhores,
A BNDES-PAR, na sua condição de subsidiária integral do BNDES, é o braço operacional para apoio através de participações acionárias a empreendimentos enquadráveis nas Políticas e Prioridades Operacionais do BNDES.
Nesse sentido, sua missão é apoiar o processo de capitalização de empresas brasileiras e contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional.
Historicamente, a BNDES-PAR vem apresentando resultados expressivos, contribuindo de maneira relevante para o lucro do BNDES.
Embora a carteira de ativos de renda variável venha se situando ao longo dos últimos anos no intervalo entre 15 e 25 % do total de ativos do BNDES, gera em média mais da metade do lucro total do BNDES.
Pontualmente no exercício de 2012, houve a ocorrência de fatores que provocaram a redução do lucro (não a realização de prejuízos), a saber:...
...provisão (e não perda definitiva) por ajuste de desvalorização de investimentos, em especial na participação da BNDES-PAR no capital da Eletrobrás, no valor de R$ 2,2 bilhões;...
... no investimento na LBR, no valor de R$ 657 milhões; e redução nos proventos recebidos das empresas investidas, no valor aproximado de R$ 1,1 bilhão.
A título de esclarecimento, esses ajustes foram realizados em estrito atendimento a regras objetivas do IFRS (padrão internacional de normas contábeis), não significando que o BNDES considerava naquela ocasião que esses ativos não poderiam recuperar seu valor.
Apenas como ilustração, desde o início de 2013 até o dia 07 de março, as ações da Eletrobrás já haviam experimentado valorização de mais de 17%.
Senhor Presidente,
O BNDES não escolhe empresas para serem apoiadas. O objetivo estratégico que norteia o apoio do BNDES a operações, é apoiar investimentos que possibilitem o aumento da competitividade da indústria nacional.
Em muitos casos, essa competitividade não se dá apenas em nível local ou mesmo regional, a competição ocorre em escala global, onde somente empresas capitalizadas e dotadas de capacidade para concorrer com elevados padrões de competitividade terão chance de sucesso.
Nesse processo, por vezes, a internacionalização é um imperativo para que a produção brasileira possa atingir mercados mais desenvolvidos, e com isso possa absorver novas tecnologias e...
...atingir elevado padrão de produtividade e competitividade, que uma vez incorporados, naturalmente serão internalizados no processo produtivo brasileiro.
Todas as empresas brasileiras que possuam projetos de investimentos que se enquadrem nas Políticas Operacionais do BNDES podem pleitear...
...apoio das linhas operacionais do BNDES e participar integralmente dos processos de enquadramento e análise tradicionais do BNDES.
Senhoras e Senhores Senadores.
Com relação a questões de aportes do BNDES. Lembro aqui que o investimento no setor de lácteos brasileiro está norteado pelas seguintes considerações:
• Brasil possuía o segundo maior rebanho de gado de leite do mundo, porém não é representativo no mercado internacional;
• Brasil possui condições climáticas e territoriais favoráveis; genética, tecnologia e técnicas de manejo disponíveis para aplicação no campo. Contudo, convive com baixa qualidade de produtos e baixa produtividade;
• O Setor, por ser ainda muito fragmentado, possui baixa capacidade de investimento;
• Empresas mais estruturadas podem induzir o processo de adoção de melhores práticas na cadeia pela indústria, em especial a base de pequenos produtores rurais carentes de apoio.
O Investimento na LBR está norteado pelas seguintes considerações:
• Posição de liderança em diversos produtos do segmento lácteo;
• Abrangência da captação e distribuição de vendas em todas as regiões do país;
• Solidez financeira pós-aporte (R$ 700 milhões);
• Gestão profissionalizada;
• Investimento na diversificação de sua produção (melhoria do mix);
• Capacidade de investir no apoio ao desenvolvimento e elevação da produtividade de pequenos fornecedores de leite.
Senhor Presidente,
Conforme já demonstrado, O BNDES, e, principalmente sua subsidiária BNDES-PAR, são empresas lucrativas.
Todavia, como ocorre em todas as carteiras de investimentos em capital de risco, em qualquer lugar do mundo, a qualquer tempo, pode-se verificar a ocorrência de perdas.
É da natureza desse tipo de investimento haver casos de insucesso dos empreendimentos.
A teoria de mercado de capitais ensina que, na essência dessa modalidade, está a ocorrência de perdas.
É justamente para tratar adequadamente essa questão, que a boa técnica de gestão de carteiras determina que não se concentre em um único (ou em poucos) investimento(s).
Com isso, o que se espera de um bom gestor de recursos é que apresente retorno para o conjunto do portfólio.
A BNDES-PAR possui em sua carteira de investimentos diretos mais de 140 empresas, com valor de mercado que no início de 2012 superava a casa dos R$ 100 bilhões.
É claro que, como todo gestor zeloso de suas atribuições, a BNDES-PAR assim como os demais acionistas, investidores e credores da LBR não esperavam os resultados adversos, e estão tomando as devidas providências para a recuperação do empreendimento.
Enfatizamos que todos os investimentos da BNDES-PAR passam por um criterioso processo de análise e de acompanhamento de cada operação. Mas a ocorrência de perdas pontuais é inevitável.
Por fim, cabe ressaltar que mesmo em um ano comprovadamente atípico para a BNDES-PAR a empresa apresentou lucro.
Sua carteira de ativos permanece saudável e com potencial de realização de expressivos resultados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - RS.
entrevista do Frei Betto para o jornal Folha de São Paulo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço, respeitosamente, à mesa do Senado Federal, que a entrevista concedida pelo Frei Betto ao jornal de Folha de São Paulo, no último final de semana, seja registrada nos anais desta Casa.
Ele faz uma análise da situação atual do país, da conjuntura, dos últimos acontecimentos. Está muito interessante. Eu aconselho a leitura.
Assim inicia a entrevista...
Amigo da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, de quem foi assessor especial no início do mandato, Carlos Alberto Libânio Christo, o frei Betto, já admite temer pela renúncia da mandatária, hoje com o recorde de 71% de reprovação no Datafolha.
Embora avalie o período petista como "o melhor da história republicana", o frei dominicano faz severas críticas ao partido –"trocou um projeto de Brasil por um projeto de poder"– e uma distinção especial ao atual mandato de Dilma: "Eu não sei o que de positivo a Dilma fez de janeiro para cá".
Frei Betto diz que está esperando até hoje o PT se manifestar sobre a existência ou inexistência do mensalão.
Com reparos, elogia a Operação Lava Jato, "extremamente positiva", e diz que se sentiu "indignado" com a notícia de que o ex-ministro José Dirceu faturou R$ 39 milhões ao mesmo tempo em que promovia uma vaquinha para pagar a multa da condenação do mensalão.
*
Folha - Estão convocando mais uma manifestação contra Dilma para o dia 16. A principal pauta, ou uma das principais, é o impeachment de Dilma. O que acha?
Frei Betto - Eu acho que manifestação é sinal da democracia. Pena que a esquerda aprenda com a direita algumas coisas ruins que a direita faz. Deveria aprender as coisas boas –as poucas coisas boas– que a direita faz. Como convocar manifestações para domingo, não para o dia de semana, o que a esquerda tem feito [uma outra manifestação, com apoio do PT, deve ocorrer no dia 20, uma quinta]. Dia de semana? Uma burrice.
Atrapalhando o trânsito, como naquela música do Chico Buarque. Não tem sentido, né? Faz no domingo, não tem escola, as pessoas podem sair de casa, estão disponíveis. Pena que a esquerda não aprenda com a direita as coisas boas.
E o impeachment?
Olha, a minha pergunta íntima hoje não é o impeachment. Eu acho que democracia brasileira está consolidada, não há motivo para impeachment. A minha pergunta é outra. É se a Dilma, pessoalmente, aguenta três anos pela frente. Eu temo que ela renuncie.
O senhor tem algum sinal disso?
Não. É puramente subjetivo. Mas temo que ela renuncie. Ou ela tem uma mudança de rota ou eu me pergunto se ela vai aguentar o baque psicológico de três anos e meio [pela frente] com menos de 10% de aprovação, com 71% dizendo que o governo é ruim ou péssimo.
Isso é um sinal de que você não está agradando nada. Não adianta fazer cara de paisagem.
Alguma coisa tem de ser feita. Ou ela dá uma mudança de rota, muda a receita do ajuste etc., ou ela pega a caneta e fala "vou pra casa, não dou conta". Eu tenho esse temor.
Há um relato, publicado anos atrás pelo jornal "Valor", de que no auge da crise do mensalão, em 2005, a Dilma, ministra da Casa Civil, teria sugerido ao Lula que renunciasse.
Eu não acredito nisso. Até porque o Lula saiu com 87% de aprovação.
Depois, né? Naquele instante, quando Duda Mendonça foi à CPI dizer que tinha sido remunerado no exterior com dinheiro de caixa dois do PT, ninguém imaginava que o Lula iria recuperar a popularidade do jeito que recuperou.
É... Se isso é verdade [a sugestão de Dilma para Lula renunciar], reforça o meu receio.
No cenário atual, que combina crise política com estagnação econômica, denúncias de corrupção e baixa popularidade de Dilma, o que mais atormenta o senhor?
O Brasil está vivendo uma notória insatisfação, não só com o governo. Insatisfação com a falta de utopias, de perspectivas históricas, de ideologias libertárias. Desde 2013, quando houve aquela grande manifestação atípica.
Porque não houve nenhum partido, nenhuma liderança, nenhum discurso [em junho de 2013]. E foi uma enorme manifestação em que as pessoas protestavam, havia protesto, mas não havia proposta. Isso chamou muito a minha atenção.
E quando –isso é até terapêutico– a gente entra em amargura e não vê solução, não vê saída, a gente não consegue equacionar racionalmente o que está vivendo. Não consegue buscar as causas e as perspectivas. Fica tudo no emocional. Eu tenho dito a amigos que a minha geração viveu grandes divergências políticas na ditadura, mesmo entre a esquerda, divisão se siglas de A a Z. Mas o debate era racional. Debatia-se em cima de projetos, programas, perspectivas históricas. Hoje, o debate é emocional. É como briga de casal em que o amor acabou. Equivale a acelerar o carro no atoleiro de lama: quanto mais acelera, mais se afunda na lama. Estamos vivendo isso.
E o governo?
O governo, que eu considero o melhor de nossa história republicana –os dois do Lula e o primeiro da Dilma– teve grandes méritos, como a inclusão econômica de 45 milhões de brasileiros; e teve grandes equívocos, como a não inclusão política. Ao contrário do que a Europa fez no começo do século 20, o governo do PT propiciou, ao conjunto da população brasileira, acesso aos bens pessoais, quando deveria ter iniciado pelo acesso aos bens sociais. A metáfora que utilizo é o barraco da favela. Ali dentro a família tem computador, celular, toda a linha branca, fogão, geladeira, micro-ondas, e, no pé do morro, tem um carrinho, devido à facilidade do crédito. Mas a família está na favela. Não tem saneamento, não tem moradia, não tem transporte, não tem saúde, não tem educação, não tem segurança. Resultado: criou-se uma nação de consumistas, não de cidadãos.
O senhor falou em melhor governo da história republicana e mencionou os dois mandatos do Lula e o primeiro da Dilma. E o segundo da Dilma?
Esse segundo, até agora, eu não tenho nenhuma notícia boa para dar. Eu não sei o que de positivo a Dilma fez de janeiro para cá. Gostaria que alguém dissesse. O ajuste é necessário? É necessário. Mas o ônus é só sobre o trabalhador.
E fica a dúvida se vai dar certo. É um país com um mercado interno fantástico, mas que mantém a síndrome colonial de que a gente tem de ser exportador de matéria prima, que deram o nome agora de commodities. Equívocos.
E o governo terceirizou a política para a troica do PMDB –Temer, Cunha e Renan– e terceirizou a economia nas mãos de um economista, o Joaquim Levy, notoriamente um eleitor do Aécio Neves. Realmente fica difícil de acreditar que esse é um projeto do PT. Nunca fui militante do partido, devo dizer isso. Também não sou fundador, como alguns dizem por aí. Sempre fui eleitor. Mas nas últimas eleições eu tenho dividido meu voto entre PT e PSOL.
O governo Lula foi um dos mais populares da história, e Dilma foi reeleita há menos de um ano. Por que o humor mudou?
Agora as pessoas estão com muita raiva porque não podem mais viajar de avião como estavam viajando; comprar ou alugar um melhor domicílio, como estavam fazendo; adquirir crédito sem juros altos; ir à feira com R$ 20 e voltar com a sacola cheia. Então a falha foi de quem?
Na minha opinião, a falha foi do governo que tinha a faca e o queijo na mão para poder realizar aquele projeto mais original do PT, que era organizar a classe trabalhadora. Leia-se: dar uma consistência política à nação brasileira, principalmente às novas gerações. Isso não aconteceu.
Por que, na sua interpretação, as coisas sob o PT se desenvolveram dessa forma, a opção pela promoção do consumo, e não da outra?
Porque o PT perdeu o horizonte histórico. O horizonte que ele tinha nos seus documentos originários. De transformação, de realizar as reformas relevantes.
Mas em que instante isso se perdeu?
Ah, no momento em que chegou ao poder. Foi quando ele trocou um projeto de Brasil por um projeto de poder. Manter-se no poder passou a ser mais importante do que realizar as reformas importantes e necessárias para o país. Como a reforma agrária, a tributária, a educacional, a sanitária etc. Em 12 anos, a única reforma que nós temos é a anti-reforma política do Eduardo Cunha (atual presidente da Câmara).
Por quê o PT não fez essas reformas?
É porque tinha medo de perder aliados, não soube assegurar a governabilidade pelo andar de baixo. Procurou assegurar pelo andar de cima. Se tivesse seguido o exemplo do Evo Morales (presidente da Bolívia), que hoje tem 80% de aprovação, é o segundo presidente mais aprovado da América Latina, depois do presidente da República Dominicana. No início ele não tinha apoio nem do mercado nem do Congresso; buscou assegurar a governabilidade por meio dos movimentos sociais. Hoje ele tem apoio dos três.
Teve medo de adotar esse caminho?
Foi uma estratégia equivocada de se manter no poder. "Vamos fazer aliança com quem tem poder, nós estamos no governo". Uma coisa é estar no governo, outra é estar no poder. Isso deu certo por um tempo. Só que há uma questão aí de classe que é arraigada na estrutura social brasileira.
E de repente os setores conservadores, vendo que não há proposta, vendo que não há perspectiva histórica, resolveram avanças. É este instante. Até o Lula foi vítima agora. Não de um atentado político. Mas de um atentado terrorista.
Isso [uma bomba lançada no Instituto Lula dias atrás] é um atentado terrorista. Jogar uma bomba em cima de um domicílio que está carregado de simbolismo político é um atentado terrorista.
Se isso estivesse acontecido na sede do partido Democrata dos Estados Unidos –ou no escritório do Bill Clinton (ex-presidente dos EUA), uma boa comparação– no dia seguinte o mundo inteiro estaria dizendo: "Bill Clinton sofre atentado terrorista".
Evidente que a imprensa brasileira não quis dar destaque, uma certa imprensa. Por um lado alguns chegaram a insinuar que o próprio PT teria feito essa bomba para tentar vitimizar o Lula e o partido.
O mais grave é isso. Não se deu o devido destaque talvez porque não interessa. Só interessa que o Lula venha a aparecer como o acusado da Lava Jato, não como vítima de um atentado terrorista.
O senhor é amigo do Lula, tem essa relação histórica. Virou alvo de hostilidades?
Uma coincidência. Eu fiz dois lançamento de livro na última semana, um no Rio, na segunda, e outro em Belo Horizonte, na terça. Nos dois o pessoal da direita foi lá para perturbar.
O que fizeram?
No Rio foi um oficial de corveta da Marinha, segundo ele, dizer que estava me levando um abraço do Olavo de Carvalho.
Eu disse: "Abraço de urso, pode devolver". Olavo de Carvalho considera a Rede Globo comunista; o papa Francisco, então, não é nem comunista para ele, é a encarnação do diabo. E no fim o cara já estava dizendo "ah, você é um frade de araque".
Aí eu falei que não admitia, falei "ponha-se para fora daqui". Então os amigos, as amigas principalmente, enxotaram o cara. Em Belo Horizonte foi o pessoal do movimento patriota, com cartazes anti-comunistas e um livro pesadão chamado "O livro negro do comunismo". Foram para aprontar, mas ali também a turma, meus amigos de lá, intervieram e eles não conseguiram fazer.
Ex-ministros foram xingados em restaurantes também...
Exatamente. Estamos vivendo uma onda raivosa. É por falta de consciência política da nação, de conscientização. Os partidos viraram partidos de aluguel, a política se mediocrizou e a Lava Jato está expondo os poderes de como se move o poder no Brasil, entre as benesses políticas e as conquistas econômicas.
O senhor disse que o PT, ao chegar ao poder, não seguiu o que diziam seus textos originais. O senhor classifica isso como uma traição?
Não. Não é traição.
Não?
Não. Eu considero isso um desvio de rota.
O senhor disse que não aplicou os textos originais.
Sim, é isso que eu falei. Mas traição, para mim, é outra coisa, é uma palavra que tem um peso muito grande, não se adequa ao que estou dizendo, ao meu discurso. O que considero é que houve um desvio de rota. Trocou-se o projeto de Brasil, uma mudança de estrutura.
Trocou-se a reforma agrária e outras, que eram consideradas prioritárias, por um projeto de preservação no poder. Aquilo que o próprio Lula chegou a dizer na reunião com religiosos. Eu não estava nesse reunião.
Ele disse: "o PT só pensa em cargos". Ele disse a mesma coisa, mas em outras palavras. Isso eu analisei em dois livros, "A mosca azul" e "O calendário do poder". Foi o meu balanço.
E o que seria uma traição?
Eu não sei porque você está falando em traição.
Ué, o senhor disse que não considera uma traição. No seu entender, o que configuraria uma traição?
Traição seria se o PT tivesse... chamado o FMI para administrar o Brasil. Sei lá. Se tivesse priorizado as relações com os Estados Unidos. Se tivesse deixado de fazer a Comissão da Verdade.
Eu li recentemente que o senhor teve uma conversa longa com o Lula...
Sou amigo do Lula, sou amigo da Dilma.
Sim, mas o senhor colocou para eles desse jeito?
Claro, desse jeito. Eu coloco publicamente. Eu fui lá conversar com a Dilma em 26 de novembro, com Leonardo Boff e outros. Entregamos um texto nas mãos dela. Ficamos 1 hora e 10 minutos. Estava ela e [Aloizio] Mercadante (ministro da Casa Civil).
E como eles reagem a esse tipo de crítica?
Eles aceitam. Agradecem: "obrigado por vocês terem vindo aqui, vamos ver se podem voltar em seis meses para conversar". Mas fica nisso. E depois fazem tudo diferente. Sabe? O que você quer que eu faça? Deite e chore? Foi uma conversa ótima.
Aí ela aceitou tudo aquilo, a gente falando da importância de reforma agrária, de quilombos, de povos indígenas, o papel da mulher, programas sociais, não poder fazer cortes em setores como educação e saúde. Aí respondem tudo: "é, é isso mesmo, também estou pensando..."
E está lá. O texto está lá, tenho decorado na minha cabeça. Eu tenho uma boa relação com os dois [Dilma e Lula]. Eu falo tudo. Eles aceitam. O Lula também. Às vezes fala que a culpa de não é dele, a culpa é não seu de quem, é do partido, é da Dilma, é da conjuntura; e aí também fala "mas a gente também fez...".
E continua tudo igual?
Eu tenho uma vantagem que é seguinte: eu sou um um sujeito que tem poucas vaidades. Uma delas é ambição zero. Aliás eu lembrei isso pro Lula. Eu falei: "Lula, você me conheceu em 1979, o padrão de vida que eu tinha é o padrão de vida que eu tenho. Eu moro no mesmo quartinho no convento, se você quiser eu te mostro, moro no mesmo lugar, tenho o mesmo carro Volkswagem, enfim, não mudei nada.
Agora, eu fico espantado com companheiros que a gente conheceu lá atrás e que hoje tem um... sabe?". Então teve um descolamento da base. O PT perdeu os três grandes capitais que ele tinha. Que eram ser o partido dos pobres organizados –porque hoje ele tem eleitores, não tem militantes, ele tem de pagar rapazes e moças desocupadas para segurar bandeirinha na esquina, quando tinha uma militância aguerrida voluntária. Perdeu esse capital.
O segundo capital que ele perdeu é o de ser o partido da ética. Não é? A ideia do "não seremos como os demais". E o terceiro capital era o de ser o partido da mudança da estrutura do Brasil. Não fez nenhuma mudança estrutural. Fez muita coisa? Fez. Programas sociais; Bolsa Família, embora eu discorde –o Fome Zero era emancipatório, foi trocado pelo Bolsa Família, compensatório–; programas da educação; cota; Fies; uma série de coisas excelentes. Política externa nota 10, na minha opinião, mas sem sustentabilidade.
E meio ambiente?
Ah, aí faltou muito. Aí eu dou nota... seis. Defesa da Amazônia, não trabalhou suficientemente na questão do meio ambiente.
O senhor falou desse espanto da mudança dos ex-companheiros. Como vê, especificamente, o caso do ex-ministro José Dirceu?
Eu acho um abuso você prender um preso. O cara estava preso, mandaram prender novamente. Não precisava. Aquela coisa: transfere, Polícia Federal, televisão. Eu acho isso um abuso de autoridade.
Embora eu ache a Lava Jato extremamente positiva –era preciso vir uma apuração da corrupção no Brasil séria como tem sido feita–, tem coisas que me desagradam. O partido mais envolvido é o PP. Mas parece, na opinião pública, que é só o PT. Segundo: por que é que vazam todos os conteúdos em relação ao PT e porque é que vazam exclusivamente para a revista "Veja"?
É chamar a gente de idiota. Ou seja: há uma operação política por trás, de abuso desse processo. Que é um processo sério de apuração da corrupção no Brasil.
Mas e o caso específico do José Dirceu?
Eu nunca me pronunciei, você não vai encontrar uma palavra minha em entrevistas, nos artigos, dizendo se houve ou se não houve mensalão. Eu estou esperando o PT se posicionar. Se houve ou se não houve. E fico indignado pelo fato de o partido não se posicionar. E não se posicionar diante de uma figura tão importante do partido como ele [Dirceu].
Então não tenho meios de julgamento. Que eu sei que há corrupção na política brasileira, sei. Mas eu não tenho provas. Eu saí do governo sem perceber se havia mensalão.
Saí em dezembro de 2004, o mensalão apareceu em maio de 2005. Várias pessoas me perguntaram: "você tinha algum indício?" Nenhum. Não vi nenhum indício.
Um aspecto que chamou a atenção é que o José Dirceu faturou R$ 39 milhões com a sua consultoria, parte disso no instante em que estava preso, foi um argumento para essa nova prisão, mas coincide também com aquela vaquinha para pagar a multa do mensalão.
Pois é. Eu fico indignado. Se é verdade que ele tem tantos milhões na conta, eu não posso entender como é que ele promoveu a vaquinha. Aliás, tenho amigos que contribuíram com a vaquinha. Estão sumamente indignados. Eles se sentem lesados.
O ex-presidente Lula já falou criticamente sobre o afastamento entre o PT e os movimentos sociais. Por que ocorreu isso?
Ocorre no momento em que o PT faz a opção da "Carta ao Povo Brasileiro", no primeiro governo do Lula. Era uma carta aos banqueiros e empresários. Ali ficou sinalizado: "queremos assegurar a governabilidade via elite, não via a nossas origens, que são os movimentos sociais".
Aí cria-se o Conselhão, para o qual são chamados líderes dos movimentos sociais. Acontece que só o empresariado tinha voz e vez ali dentro. E aos poucos esses líderes [dos movimento sociais] foram todos deixando. E depois o Conselhão, que era um conselho de consulta e debate, passou a ser um mero auditório de anuência dos anúncios da Presidência. E hoje ele sequer existe. Ou seja, esse diálogo mínimo com a sociedade civil... É o que a Dilma deveria fazer. Ela deveria criar um conselho político. Porque isso não é um gesto de extrapolação.
Está previsto na Constituição de 1988, está normalizado isso. O Lula fez. Não como deveria. Deveria ter sido mais democrático, o pessoal dos movimentos sociais deveria ter mais espaço, mas ele fez. Nessa crise, não adianta a Dilma passar a mão na cabeça do Temer. Ela tinha que ouvir a sociedade. Tem de sair do palácio, sair da toca.
Perde contato com a realidade?
Outro dia eu fui para Irati, no Paraná, 14º encontro de agroecologia. Eram 4.000 pequenos agricultores do Brasil. A Dilma ia. A Dilma não foi. Ela não tem ideia do que ela perdeu ali. Lá, quando eu cheguei, dizia-se que era o mau tempo. Não é verdade porque o Patrus (Ananias) foi.
Então se o jatinho da FAB do ministro desceu, o jatão da presidenta poderia descer. Mas não importa. Não foi. Então ela tem de sair da toca, dar a volta por cima. Ela está acuada. Não encara a nação, não vai nos movimentos sociais.
Medo de ser vaiada?
Não pode ter medo. Uma figura pública, medo de nada. Tem de ir, se expor. Não tem como. Você é uma pessoa pública. O Lula promoveu não sei quantos daqueles conselhos nacionais de saúde, de educação.
Era hora da Dilma fazer isso. Está aí o PNE, o Plano Nacional de Educação. Era para ter um debate sobre a implantação do PNE. No entanto, a notícia que a gente recebe é de cortes na educação. Ainda mais usando o lema que ela achou, "pátria educadora". Isso tudo explica porque é tão baixa a aprovação dela.
O senhor é religioso. Que avaliação faz do avanço eleitoral e, principalmente, do comportamento da bancada evangélica no Congresso?
Penso que está sendo chocado o ovo da serpente. Uma das conquistas da modernidade, importantíssima, é a laicização do Estado e dos partidos. Essa bancada está querendo confessionalizar a política.
Explico: eu sou padre ou pastor de uma igreja que considera pecado o cigarro e a bebida alcoólica; e tenho a veleidade que toda a população nem tome bebida alcoólica nem fume. Eu só tenho dois caminhos. O primeiro é converter toda a população à minha igreja; isso é impossível. Mas o segundo é possível: eu chegar ao poder e transformar o preceito da minha igreja em lei civil.
Como aconteceu nos EUA nos anos 20. E eu temo que o projeto deles seja esse, de confessionalização da política. Uma forma de fundamentalismo tupiniquim, altamente perigoso.
Exemplo?
Isso vai se manifestar agora no debate sobre ensino religioso. Minha postura é simples: colégio religioso tem de ensinar religião da entidade mantenedora, se é católico, judeu ou protestante. Bom, tem muito colégio religioso que é mera empresa escolar.
Aliás, os políticos mais corruptos do Brasil saíram todos de colégios religiosos. É de se pensar: que diabo andaram fazendo, que evangelização era essa? Mas, voltando, no ensino público ou no particular laico, tem de ter o ensino das religiões.
Ou você pega o professor de história, que é qualificado para isso, ou você chama o padre para falar do catolicismo, o pastor para falar do protestantismo, o médium para falar do espiritismo, o pai de santo para falar do candomblé. Mas não dá para pedir para o padre contar o que é o espiritismo, porque aí vai ter preconceito.
O que eles estão propondo aí é transformar os colégios em caixa de ressonância de pregações fundamentalistas, tipo criacionismo contra o evolucionismo. Isso é danoso à nossa cultura, à nossa história, à nossa religiosidade.
E, na sua avaliação, porque os evangélicos cresceram eleitoralmente?
Para entender isso é preciso recorrer a um livro do início da modernidade, fim da Idade Média, chamado "Discurso da Servidão Voluntária" (Etienne de la Boëtie, 1530-1536). Mostra como é que a cabeça de associação de pessoas é feita, de maneira que elas perdem totalmente a consciência, o livre arbítrio, e se tornam cordeirinhos de qualquer um que queira manipulá-las. É isso.
Muitas igrejas transformam seus fieis em cordeirinhos que, ameaçados pela teologia do medo, acabam seguindo a voz do pastor naquilo que ele dita.
Nas últimas décadas, igrejas evangélicas tiraram, efetivamente, muitos seguidores da Igreja Católica. Basta ver o Censo. É notável também que, de maneira geral, o evangélico parece hoje bem mais militante que o católico. É praticante. Qual é a sua explicação para esse fenômeno?
Aí são dois fatores. Estudos estão mostrando isso: quando havia Comunidades Eclesiais de Base havia menos evasão para as igrejas evangélicas. Acontece que o papa João Paulo 2º e depois o papa Bento 16 fragilizaram as CEBs.
Então hoje, o porteiro do prédio daqui da esquina, a cozinheira da vizinha, a faxineira, elas não se sentem bem na Igreja Católica.
Se sentiriam nas Comunidades Eclesiais de Base, mas elas foram desmobilizadas pela própria igreja, com medo se ser Teologia da Libertação, influência marxista, progressista. Agora, com o papa Francisco, elas estão renascendo.
Estão mesmo? Há sinais disso?
Estão. Teve um sinal bom em 2014, em janeiro, quando teve o 14º encontro das CEBs em Juazeiro do Norte, eu estava lá, e o papa mandou um documento saudando, foi muito importante. E apareceram 73 bispos. Há muito tempo não apareciam tantos.
Porque aí elas estavam no sinal amarelo –elas nunca foram condenadas–, mas estavam no sinal amarelo e agora passou para o verde. Agora, ainda você não tem o corpo, como tinha nos anos 70 e 80, de bispos que invistam nisso. Ainda não tem.
Os bispos que temos aí ainda são todos os pontificado anterior:
36 anos de João Paulo 2º e Ratzinger. A segunda razão é aquilo que o papa Francisco denunciou na Jornada Mundial da Juventude.
Houve uma burocratização da fé. Uso a seguinte imagem: Se você for às 3h da madrugada numa igreja evangélica, você é acolhido, tem alguém lá para te atender.
Se você for às 3h da tarde numa católica, está fechada, tem uma grade, o padre não se encontra e não tem nenhum leigo autorizado, como tem nas evangélicas, para te orientar e te acolher. Não dá para competir.
Eles sabem fazer um trabalho personalizado. Olha os cinemas que se transformam em templos. Sabe como eu chamo isso? A boca canibal de Deus. Né?
Está ali na calçada; é só passar e ser sugado (risos). Na igreja Católica, não. São distantes. Como é que uma igreja evangélica começa?
O pastor vai lá e aluga uma salinha de escritório. Põe lá uma dúzia de cadeiras, uma mesa e pronto, vira um mini-templo.
E aí vai crescendo, porque o dinheiro entra. A igreja Católica deveria aprender muita coisa boa com as evangélicas.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre os 24 anos da COBAP e o Dia Nacional do Idoso
Exmº Sr. Presidente do Congresso e do Senado,
Senador José Sarney;
Exmª Srª Deputada Rebecca Garcia...
Eu dizia para ela que assim não vale, com a emoção que ela saiu daqui eu já entro aqui gaguejando, e vocês sabem que de vez em quando eu tranco a voz. Então, parabéns, Rebecca, pelo pronunciamento.
As sua lágrimas, tenho certeza, são as lágrimas de cada um deles. Meus cumprimentos.
Exmº Sr. Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, meu amigo da Cobap, Warley Martins Gonçalles, que tem sido um lutador com muita convicção, com muita coragem, com muita firmeza, em defesa de todos os aposentados e pensionistas idosos do nosso País; meu amigo também do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubart, que tem sempre estado na linha de frente pelos aposentados da área pública ou da área privada, tem sido nosso parceiro nessa caminhada; Exmº Sr. Senador Mão Santa... O Senador Mão Santa, nem todos sabem, foi inclusive o relator do fim do fator previdenciário. O Senador Mão Santa tem estado nesta caminhada com muita convicção.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá no tempo em que eu também era Deputado, nós coordenávamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas hoje é o Relator, eu diria, de um projeto de suma importância que aqui tinha o número 58, lá tem o número 4.434. Esse projeto, vocês o analisem bem. A Deputada foi feliz aqui quando explicou. É um projeto muito bem construído.
Ele olha para o passado, olha para o presente e aponta também o futuro. Eu tenho muita esperança de que vamos conseguir aprovar esse projeto, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Cumprimento todos do plenário: o meu amigo que é coordenador do Departamento dos Aposentados e Pensionistas da Unicamp, o Prof. Osmar; cumprimento todas as federações de aposentados e pensionistas.
Permitam-me que eu cite aqui o Zé Augusto, o Zé Augusto que preside o fórum de todas as entidades ligadas às confederações e que unifica também seis centrais sindicais e todas elas estão com a gente na caminhada pela aprovação dos três projetos.
Uma salva de palmas ao conjunto do movimento sindical que vai conosco nessa trajetória .
Cito aqui, na mesma linha, o Moacir, que representa a nova central e que está aqui conosco.
Com muito carinho, eu quero registrar a presença da Senadora Lúcia Vânia, da Senadora Rosalba Ciarlini e do Senador Sadi Cassol; todos também nessa mesma caminhada. Sei que alguns não estão aqui, mas passarão por aqui hoje ainda.
Senhores e senhoras, eu tenho aqui um pronunciamento que faz o histórico da Cobap, que foi muito bem feito pelo nosso Presidente José Sarney e também pela Deputada Rebecca permita-me chamá-la assim, Deputada Rebecca , que o fez também com muita competência, falando um pouco da luta dos aposentados e pensionistas.
Eu quero só dizer para todos vocês que hoje, de fato, é um dia especial e ninguém programou isso. Hoje é também o Dia Nacional dos Professores. Nesse dia 15 a gente lembra o mês em que, internacionalmente, se faz homenagem aos idosos, que se faz homenagem à Cobap e se faz também aos professores.
Eu diria aos meus amigos professores e professoras: que bom que a gente está neste dia homenageando também vocês, inclusive hoje à tarde, numa sessão especial aqui no Senado. Vocês são os nossos mestres. Vocês orientaram nossas vidas. Mas eu quero dizer que, na nossa avaliação, tão mestres como vocês são esses homens e mulheres que têm a universidade da vida. Vocês também são mestres por tudo aquilo que construíram a favor do nosso País.
Então, uma salva de palmas aos professores, mas também a vocês, que também são mestres para dirigir as suas vidas e construir este momento.
Quero também dizer a todos vocês que, por mais que eu corresse os olhos aqui no meu pronunciamento, acho que eu não falaria tudo que gostaria de falar da tribuna, nesta manhã.
Presidente Sarney, se a Câmara focasse cada um dos que estão aqui, negros, brancos, índios, independente da idade, de ser homem ou ser mulher, independente de ter cabelos brancos ou não, eles estão aqui porque estão com uma grande esperança de que esta não seja somente uma sessão de homenagem, eles estão com uma enorme esperança de olhar para frente e dizer: nós vamos aprovar na Câmara dos Deputados o PL nº 1. Para eles terem somente o mesmo reajuste que é dado ao salário mínimo. É só isso que eles estão pedindo.
Quando vejo aquela placa que um dos companheiros levantou, Senador Sarney, a gente pode dizer com orgulho que nós cumprimos o dever de casa, aprovamos o fim do fator que está na Câmara pronto para ser aprovado, aprovamos o PL nº 1, aprovamos a recuperação das perdas. O que eles querem é isso.
E quero só dizer aos meus amigos professores e professoras que estão nos ouvindo, o nosso amigo da Unicamp, que os professores, principalmente celetistas, da iniciativa privada não é, Dornelles? , perdem até 51% no ato da aposentadoria. Isto não é justo! Os outros trabalhadores, devido o fator, perdem até 40%. A perda acumulada da maioria chega a 70%. Aqui foi dito, e repito: como é que a gente pode olhar para o futuro e dizer que o nosso destino é ganhar um salário mínimo? O hino da Cobap é feliz quando diz a hora é agora, o momento é este.
Se eu pudesse aqui, meu amigo Arnaldo e demais Deputados, Deputada Rebecca, Cleber Verde, que deve estar aqui também, e outros Deputados, fazer um pedido de Senador que tem trabalhado anos nessa área, junto com os senhores todos, seria que a gente não ficasse vendendo uma ilusão para esses homens e mulheres, que a gente votasse a matéria.
Meu amigo Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, tivemos com V. Exª mais de uma dúzia de reuniões. É chegado o momento do basta. Se não é possível o acordo, vamos ao voto e no voto a gente decide. Ganhou, ganhou. Perdeu, perdeu. A vida é assim. Vamos respeitar o aspecto democrático do que for decidido na Câmara dos Deputados.
Confesso a vocês, de forma muito carinhosa e respeitosa, que, primeiro, vou perseguir sempre o acordo, Presidente Sarney, até o último momento, mas tem que ser decidido este ano. Se não houver possibilidade de acordar, vamos votar.
Tenho dito muito aos meus companheiros da Cobap e do movimento sindical que está equivocado quem quer fazer desse debate um debate de oposição e de situação. Esse debate não é de quem é governo, nem de quem é oposição. Esse debate é de homens de bem. Quem for homem de bem vota ao lado do aposentado, independentemente da sua cor partidária.
Aqui não é um debate entre o PT, o PSDB, o DEM, porque aqui os Senadores todos, de todos os Partidos, votaram a favor dos três projetos que aprovamos. Todos! Todos votaram! Não teve um Senador...
E digo isso em todo lugar por que passo, em todos os Estados por que já passei em eventos promovidos pelas assembléias legislativas.
Se houver coerência na Câmara dos Deputados, nós vamos aprovar. Oxalá, até por unanimidade. Os mesmos partidos que votaram aqui votam lá.
Por isso me permitam, e quero concluir... Naturalmente, não vou ler meu pronunciamento, sei que vocês estão entendendo a minha fala. Por exemplo, Deputado Arnaldo Faria de Sá e Deputada Rebecca, que estão na Mesa, eu li hoje, nos jornais, que foi aprovado o Vale Cultura. Eu não tenho nada contra, sou a favor do Vale Cultura, mas me preocupei porque ali diz que, para o Vale Cultura, quatro bilhões sairão da Previdência. Sabem de quanto é preciso para atender a diferença do acordo que o Warley está muito bem encaminhando e tencionando? Faltam 2,5 bi. Se temos quatro bi para tirar da Previdência para atender o Vale Cultura e tira de alguém, porque alguém perde, e sai do aposentado , ora, e eu preciso de somente 2,5 bi, porque 2,5 já foram ofertados, faltam 2 mais 2,5, que vão dar os 5%, que é o PIB. Ora, faltam 2,5. Quem tem quatro bi a dar e eu não sou contra, podem dar, não há problema , mas então, por coerência, vamos dar pelo menos os outros 2,5, que vai dar o reajuste integral, conforme o PIB, para todos os aposentados.
É uma questão de coerência. Se a Câmara... E eu não estou contra o que a Câmara votou. Que ninguém diga amanhã que estou contra. Não. Se a Câmara aprovou, por coerência, vai ter que também aprovar agora. Se tem 4 bi para que o aposentado dirija para a área da cultura, tem que ter 2,5 bi para que ele gaste em remédio, em alimentação, em roupa, em transporte, em lazer. Tem que ter.
E digo mais: eu lhes confesso também que a Casa aprovou, na Câmara e no Senado, nós derrubamos, via uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que a DRU, aqueles recursos determinados da União, não pode mais descontar 20% da educação. Que bom! Que bom! Que bom!
Agora, pela mesma coerência, se alguns dizem que a Previdência é deficitária e está falida que não está , por que mantém a DRU sobre a Previdência? Por que retiram 20% da Previdência e destinam para outras áreas se não tem? Então, vamos aprovar a PEC nº 24.
Por fim, eu quero apenas mostrar que há recurso, 2,5 bi não podem ser essa polêmica, porque o fator, segundo me dizem, em dez anos, economizou dez bi. Se em dez anos economizou dez bi, é um bi por ano. Se é um bi por ano, significa, então, que estou precisando de mais 2,5. Se eu precisasse de mais um, daria 3,5. Era menos do que os quatro bi que agora poderão sair da Previdência, porque tem o Vale Cultura, mas vamos ver se preservamos a Previdência.
Por fim, vocês devem ter visto já que, na reforma tributária que está na Câmara e foi publicado inclusive nesse fim de semana , poderão ser retirados vinte bilhões da folha de pagamento paga por parte do empregador para a Previdência. Se a Previdência está falida, por amor de Deus por amor de Deus , se está falida como dizem como dizem, não que eu digo , como é que apresentam uma proposta que vai tirar vinte bilhões vinte bilhões! da Previdência?
Não fecha. Essa conta não fecha. Não tem como. Ou tem ou não tem.
Como eu acredito que tem, eu vou um pouquinho mais além, e digo o seguinte para aqueles que pregam o pessimismo da Previdência, que, na verdade, vocês sabem, é para fortalecer a previdência privada. Por isso, eles não gostam muito de mim, mas não tem problema, no dia em que gostarem de mim, é porque estou errado. Então, mantenho a minha linha com a maior tranquilidade. Aqueles que dizem que a Previdência está falida apostam que as pessoas vão desanimando, sabem que vão ganhar o salário-mínimo e começam todos a correr, sem poder até, para a previdência privada. Não tenho nada contra a previdência privada, mas acredito na previdência pública.
Mas, para aqueles que são pessimistas, por que, nos quatro elementos que foram colocados no debate do pré-sal que está lá meio ambiente, corretamente; cultura, corretamente; ciência e tecnologia, corretamente; e educação, corretamente , não vamos colocar um quinto elemento, como é na Noruega, dizendo que parte do pré-sal vai também para a Previdência? Qual é o problema? Um percentual mínimo para a Previdência?
Eu digo isso para aqueles que dizem que nós não temos propostas e que ele só aponta as bondades, mas não de onde sai o dinheiro. Por amor de Deus, alguém tem dúvida de que parte do dinheiro da Seguridade Social vai para o superávit primário, desde que a Previdência foi inventada? Eu não vou nem falar dos gastos com construção. Todas as obras maiores deste País foram os trabalhadores que pagaram.
E por que, neste momento, agora, em que há essa perspectiva... O País está bem? Que bom que está bem, com mais empregos, em que mais se arrecada. Por que não olhamos para esses homens e mulheres de cabelos brancos que estão aqui e que nos encontram, chorando, nos Estados em que nós vamos? Com o mesmo choro, Deputada Rebecca, que a senhora fez aqui, pela emoção do momento que comoveu a todos nós, eles também choram em cada local que você vai. E aí, eu já não sei mais o que fazer. Eu chego a pensar: Quem sabe, vamos passar o Natal aqui dentro, para tentar mover os corações daqueles que não querem.
Quem sabe, a imagem, a energia do Céu, de Cristo, de Deus, de todos os Santos de todas as religiões nos iluminem para ver o que temos que fazer. Se for o Natal, que seja o Natal! Que fiquemos aqui dentro, para ver se movemos alguns corações! É impossível, é impossível não construir o entendimento para resolver esse impasse.
Vocês não têm idéia às vezes muitos de vocês não, mas nós Deputados e Senadores temos dos milhares de e-mails que recebemos. Milhares e milhares. É de chorar, quando você lê a situação dos idosos em nosso País.
Enfim, termino dizendo que, de fato, o momento é este. Queira Deus que consigamos construir um acordo.
Se não houver acordo, que se vote, mas que apontemos caminhos, e que esses milhões e milhões... São milhões e milhões.
Permita-me dizer, meu Presidente, para encerrar: qual a casa não vou dizer nem o Estado e nem esse ou aquele município , qual a casa que não tem um aposentado ou não tem alguém que sonhe em se aposentar? Todas! Todas! Mesmo o jovem com dezoito, com vinte, com trinta anos, sonha ter uma aposentadoria descente.
E esse projeto que vocês defendem trata também da juventude. Como seria bom se a juventude entendesse que vocês, quando lutam pelo fator, não é em relação à situação dos já aposentados, mas daqueles que sonham em se aposentar. Quando vocês lutam pelo reajuste acompanhando o PIB, estão pensando em que não haja defasagem para todos, e não só para vocês que são aposentados. Quando vocês lembram do PL que aponta a recuperação, estão pensando no complexo.
Falamos tanto na família, e eu só quero dizer: não duvidem tanto dos aposentados.
Se nós estamos em todas as casas, em todas cidades, em todos os Estados deste País, eu não tenho dúvida, meus amigos e minhas amigas: nós somos a maior força política deste País. Nós somos a maior força política deste País. Não continuem, aqueles que não acreditam, a desafiar os aposentados. Não continuem, não continuem.
Vamos fazer uma composição. Vamos para o entendimento. Vamos caminhar juntos, mas é claro que os aposentados eles que construíram este País, como aqui foi dito veem esse momento, olham para o futuro e querem que as ruas fiquem iluminadas. Eles querem caminhar com todos, com os estudantes, com os sindicalistas, com os operários, com os servidores, na construção de um País justo. Justo, mas para todos. Para todos. Por que só os aposentados não podem ter os direitos mínimos assegurados, de uma forma ou de outra, para outros setores?
Enfim, termino dizendo: hoje à tarde, vou estar, com muita alegria, no Congresso da Cobap. O III Congresso Extraordinário da Cobap, não é Warley? Lá estarão milhares de companheiros de todo o País.
Aqui, neste plenário, são delegações de todos os Estados. Vocês podem ter certeza absoluta de que, independentemente do voto, independentemente da questão partidária, a luta de vocês está acima inclusive dos Partidos. A luta de vocês é uma luta sublime, é uma luta de alma, de coração, de sentimento, das emoções, é a luta do bem. Por isso vocês serão vitoriosos.
Viva a Cobap! Vivam os aposentados e pensionistas! Vivam os idosos do nosso País!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento em que registra matéria sobre gratuidade no transporte de idosos, publicada no Correio Braziliense
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui matéria publicada hoje no jornal Correio Braziliense que trata sobre a gratuidade do transporte interestadual de idosos.
Essa é uma garantia conquistada pelo Estatuto do Idoso.
Pela importância da conquista, registro aqui a íntegra da publicação:
TRANSTORNO
Idoso passa constrangimento
Depois de reclamar na Agência Nacional de Transportes Terrestres, aposentado de 74 anos consegue passagem gratuita para o Maranhão na Transbrasiliana. Empresa não pode mais negar o benefício
Juliana Boechat
Perto das 10h de ontem, o aposentado José Antônio Lopes, 74 anos, chegou à Rodoferroviária para comprar uma passagem de ônibus para São Luís (MA). Ele estava na companhia do filho, Francisco das Chagas.
No guichê da empresa Transbrasiliana única que faz a rota Brasília-São Luís , José seguiu todos os procedimentos de aquisição do bilhete.
Mas, ao requisitar a passagem gratuita para pessoas acima de 60 anos, foi surpreendido pela resposta da funcionária da empresa: Não atendemos idosos de graça. Ele e o filho, porém, fizeram valer a lei.
Morador do Novo Gama (GO), o aposentado costuma viajar de ônibus, sempre favorecido pela gratuidade da passagem, garantida pelo Estatuto do Idoso.
Ao contrário das outras empresas, a Transbrasiliana estava amparada por uma decisão judicial que a autorizava a cobrar o valor de todos os passageiros.
Desde terça-feira, no entanto, a ação não vale mais. José foi o primeiro beneficiado pela nova decisão.
Após ouvir a negativa da vendedora, Francisco das Chagas, que é secretário de Agricultura do Novo Gama, recorreu ao posto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no local.
O órgão, responsável pela fiscalização dos ônibus e empresas com rotas interestaduais, multou a Transbrasiliana por não respeitar o Estatuto do Idoso só ontem, das 6h às 11h45, a empresa recebeu cinco notificações pelo mesmo motivo.
Segundo Márcio Carvalho, funcionário da central de atendimento da agência, a Transbrasiliana recebe diariamente, em média, seis autuações por desobedecer a lei. O valor da multa oscila entre R$ 1.069 e R$ 3.209.
Decisão
Quando a equipe do Correio chegou à Rodoferroviária, a funcionária da Transbrasiliana voltou atrás na informação dada a José e Francisco. Liguei em Goiânia (sede da empresa) e me disseram que a sentença foi derrubada, disse.
A sentença citada pela funcionária se refere a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedida há quase dois anos em caráter provisório.
À época, a Justiça desobrigou a empresa do cumprimento do Artigo 40 do Estatuto do Idoso. Com isso, a Transbrasiliana podia cobrar os bilhetes de todos os passageiros.
Mas a ANTT recorreu da decisão. O recurso, julgado no mês passado, obrigou a empresa a conceder novamente os auxílios definidos pela lei federal.
A seção jurídica da Transbrasiliana alega prejuízo ao conceder esse tipo de benefício. Somos uma empresa privada. Sofremos perdas quando concedemos algum desconto ou gratuidade, explicou a advogada Adriana Mendonça de Silva Moura.
Segundo ela, a Constituição Federal garante a especificação de uma fonte de custeio do governo às empresas privadas antes de obrigar a concessão de qualquer tipo de auxílio.
A empresa não está se negando a conceder a gratuidade. Mas nós prestamos serviço mediante uma tarifa, então queremos o ressarcimento do governo de alguma forma, defendeu.
Depois de uma hora e meia de espera e desinformação, o aposentado José Lopes conseguiu a passagem de graça para a terra natal. Ele embarca na próxima sexta-feira, às 7h.
Tira-dúvidas
Quais são os direitos dos idosos em relação ao transporte interestadual?
De acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei nº 10.741/2003, o Decreto nº 5.934/2006 e a Resolução da ANTT nº 1.692/2006, as empresas devem reservar aos idosos dois assentos gratuitos em cada ônibus convencional.
Quando esses assentos estiverem preenchidos, elas devem conceder o desconto mínimo de 50%. Caso o idoso tenha o direito desrespeitado, pode entrar em contato com os postos da ANTT nos terminais rodoviários e também pelo telefone 0800-610300.
Quais idosos têm direito à gratuidade e ao desconto de 50% nas viagens interestaduais?
Todos com idade mínima de 60 anos e que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Como o idoso deve solicitar a gratuidade?
O bilhete deve ser solicitado com antecedência de, pelo menos, 3h em relação ao horário do embarque do ponto inicial da linha.
Na ocasião, o idoso poderá solicitar ainda a emissão do bilhete da viagem de retorno. Para adquirir a passagem com 50% de desconto, o solicitante deve comprar a passagem com 6h de antecedência no caso de viagens com distância de até 500km.
Já nos casos com distância acima de 500km, o idoso deverá comprar o bilhete 12h antes.
Como o idoso poderá comprovar a renda?
A comprovação será feita a partir da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; carnê de contribuição ao INSS;...
... extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo instituto ou outro regime de Previdência público ou privado; ou ainda documento ou carteira emitida pelas secretarias estaduais ou municipais de assistência social ou congêneres.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre o Dia Internacional do Idoso
Sr. Presidente, Senador Mão Santa,
Senador Mário Couto, meu amigo Senador Romeu Tuma,
que está sempre conosco nessa jornada, Senadores e Senadoras presentes, Senador Sadi Cassol, que está lá na última fileira, meus amigos e minhas amigas das galerias, hoje, para mim, é um dia histórico. Dia 1º de outubro é o dia em que o mundo embala os sonhos de políticas públicas voltadas para os idosos. Eu fico feliz, Senador Mário Couto, porque todos os Senadores que vieram à tribuna falaram sobre o dia 1º de outubro e o Dia dos Idosos. Nós todos sabemos que essa parcela da nossa população, os idosos, nós já a olhamos de forma especial há décadas; lembramos a importância do Estatuto do Idoso, lei de nossa autoria, ainda de 2003, que trouxe um novo momento de reflexão em matéria dos idosos.
Nós somos hoje cerca de 26 milhões de idosos no nosso Brasil. Hoje, com certeza, é um dia especial; é um dia em que todos nós ficamos sensíveis. Todos sabem o respeito, a admiração e o carinho que nós temos por esse tema. O Estatuto do Idoso, que apresentei há mais ou menos 15 anos, tornou-se realidade em 2003, completando hoje seis anos de existência. O Estatuto garantiu e ampliou diversos direitos que fazem a diferença para a qualidade de vida das pessoas que têm mais de 60 anos.
Entendemos ainda que o Estatuto é um instrumento de luta. Ele tem que ser aplicado na íntegra. Ele, nas mãos de cada homem e de cada mulher deste País, pode fazer com que a lei se torne realidade.
Sabemos que parte da nossa gente ainda não conhece totalmente os seus direitos. Por exemplo, hoje, eu via um advogado dizer que lamenta que a maioria das pessoas idosas pobres, com mais de 65 anos, não sabe que lhes basta procurar um posto da Previdência para terem direito a receber um salário-mínimo, Senador Cassol. A maioria não sabe que basta que vá lá, mostre que não tem como se manter, que não tem nenhum tipo de renda para que passe a receber um salário-mínimo.
Desde que o Presidente Lula assumiu e que nós assinamos e aprovamos esse Estatuto, cerca de cinco milhões de pessoas já entenderam isso e passaram a receber esse salário-mínimo. Outros tantos milhões ainda não sabem. Eu tenho certeza de que mais de dez milhões de idosos neste País, que não têm como se manter, não têm como se alimentar, não têm como comprar remédio e não sabem que têm o direito de receber um salário-mínimo.
Por isso, tenho feito um apelo aos bancos, às empresas privadas, aos Vereadores, aos Deputados, aos Senadores, aos governadores, enfim, para que editem o Estatuto do Idoso. Não precisa colocar lá: Estatuto do Idoso do Paulo Paim. Não! Coloque: esta lei tem o patrocínio de tal banco ou de tal empresa; esta lei tem o apoio deste deputado ou deste senador. Coloque somente o numero da lei e distribua. É disso que nós precisamos.
As pessoas têm que se apropriar do Estatuto do Idoso. Como a gente fala: o Estatuto do Idoso é coisa nossa! É uma lei e tem que ser cumprida; mesmo quando ele vai a um hospital: maior de sessenta anos tem que ter prioridade no atendimento. Isso está escrito no Estatuto. Ação na Justiça em que a parte é pessoa com mais de 60 anos, tem que ser acelerada está no Estatuto. Transporte gratuito, interestadual inclusive. O idoso não paga. Tem que chegar lá, pedir sua passagem e mostrar o Estatuto.
Sr. Presidente, eu poderia falar aqui horas e horas, até porque recebi da assessoria um competente pronunciamento de mais de vinte laudas, mas é claro que não vou lê-las todas. Quero apenas sintetizar nessa linha: homenagear os idosos é aprovar leis que tragam qualidade de vida para eles.
Isso não é novo, Senador Mão Santa, mas tenho que repetir que esta Casa já aprovou aqui três projetos; e estão os três na Câmara: fim do fator, que vai garantir a aposentadoria integral V. Exª foi o Relator, Senador Mão Santa; paridade com o salário-mínimo para garantir a inflação mais o PIB, a partir de 1º de janeiro; e o outro, sem sombra de dúvida, que é a recuperação das perdas pelo número de salários-mínimos.
Não tenho problema nenhum e desafio a qualquer um que me diga que a Previdência não é superavitária. Sempre digo e estou recolhendo assinaturas já quando perguntam: E daqui a cem anos, Paim? Daqui a cem anos, graças a Deus, tem o pré-sal, mais de R$15 bilhões de faturamento, como me dizem. Então, vamos mandar 1%, 2% ou 3% do pré-sal para a Previdência, como é, por exemplo, na Noruega, onde quem sustenta a Previdência, na visão dos trabalhadores, é o dinheiro do petróleo. E eu nem quero o total; quero um percentual pequeno, já que as outras fontes de recurso, tais como PIS/ Pasep, tributação sobre lucro, faturamento, CPMF que até pouco tempo atrás tínhamos, contribuição de empregado e empregador garantem, com tranqüilidade, o superávit da Previdência.
Mas, quero ainda lembrar que esse mês de outubro é considerado o mês do idoso. Faço um apelo à Câmara dos Deputados. Não adianta só fazermos sessão de homenagens. Até farei uma aqui, no dia 15, mas será uma sessão de protesto. Será dia 15, pela manhã, no Plenário desta Casa. Importante é aprovar os projetos que nós aprovamos aqui e estão lá nesse momento!
Nós vamos ter caminhada neste mês de outubro. Em Canoas, na minha cidade, está prevista uma caminhada de mais de cinco mil pessoas defendendo a paz, direitos e oportunidades para os idosos do nosso País.
Estarei na Assembléia Legislativa do meu Rio Grande, no próximo dia 21, num grande evento à tarde, fortalecendo a luta dos idosos. Estarei aqui no dia 15, à tarde de manhã, estarei num ato de protesto aqui no Congresso Nacional da Cobap Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, liderada pelo Warley Martins.
Estaremos andando, com certeza, por este País. E vou tirar uma semana aqui no Senado para ficar uma semana viajando, porque eu me comprometi a ir ao Amazonas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia e Ceará. Farei isso numa semana, buscando a mobilização em cima da aprovação dos projetos dos aposentados.
Alguém me disse, esta semana, que a Câmara poderá não votar as matérias. Não acredito que a Câmara fará isso.
Acho que é um suicídio absoluto para os Deputados, que não terão como explicar porque não votaram nem a paridade com o salário-mínimo, nem o fim do fator. Acredito que vão votar, e por isso a mobilização da sociedade é fundamental nesse sentido.
Quero ainda, Sr. Presidente, nessa minha rápida fala em homenagem aos aposentados, dizer que, para mim, a geração mais jovem, a geração mais presente nas universidades, nas fábricas, nos campos, nas construções, eles têm que entender que vão envelhecer amanhã; então as políticas que nós adotarmos neste momento, com o fim do fator, é que vai garantir para os mais jovens a aposentadoria integral.
Com alegria, vejo entrando no plenário o nosso Ministro Edson Santos, Ministro da Igualdade Racial, que está fazendo um grande trabalho e que hoje, pela manhã, nos prestigiou com sua presença em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Ministro, estou concluindo já a minha fala e com certeza falarei com V. Exª sobre a mobilização em cima das políticas afirmativas.
Por fim, Sr. Presidente, quero ser muito breve. Aqui, na minha fala, neste pronunciamento, faço uma série de saudações aos meus amigos aposentados e pensionistas, esses homens e mulheres de cabelos brancos que me fazem, por e-mail, por carta, ou no blog, ou no twitter, saudações quase todos os dias. Quero dizer a eles que hoje, no dia 1º de outubro, eu continuo firme e convicto de que é possível, sim, buscarmos políticas que garantam aos senhores e às senhoras viver com dignidade e com um salário decente.
Quero terminar com uma música do Milton Nascimento de que gosto muito, chamada Canção da América. Leio uma parte:
Amigo é coisa pra se guardar no lado esquerdo do peito
Mesmo que o tempo e a distância digam não,
Mesmo esquecendo a canção.
O que importa é ouvir a voz que vem do coração.
Com essa fala, Senador Mão Santa, quero demonstrar o carinho que tenho com os idosos. Quero dizer a eles que, independente do que acontecer não adianta alguém me chamar de último dos moicanos; não adianta alguém me chamar de Dom Quixote , essa bandeira dos idosos eu carrego no ombro com muito orgulho e muita satisfação.
Não há como voltar atrás. Aconteça o que acontecer, vou trabalhar para que, ainda este ano, avancemos com os vencimentos dos idosos e o fim do fator.
Concluo com uma música da qual gosto muito, e talvez o Brasil não a conheça. É uma música gauchesca; ela é longa. Vou ler somente quatro ou cinco linhas, Senador Mão Santa. É uma música que diz: Que homens são esses?, escrita por Francisco Castillos e Carlos Moacir. Quem a cantava, Ministro e cantava como ninguém , encantava o meu Rio Grande, era um jovem negro chamado César Passarinho, que teria a minha idade se estivesse vivo. O que diz esta música tem a ver com idosos.
Acho que há uma insensibilidade com os nossos idosos neste País. Quando eu ouço em uma audiência pública que a maior violência contra os idosos vem de dentro da própria família, isso dói e dói muito. Ah! Dói. Quando eu ouço que a gente consegue avançar nas mais variadas áreas, mas não avança nessa questão dos vencimentos dos idosos, é claro que dói. Por isso, a gente resiste de forma firme, clara e com muita convicção, porque é possível.
O que diz a letra que o nosso inesquecível César Passarinho cantava? Diz o seguinte:
Que homens são esses
Que fogem à luta
Será que não sabem as glórias do pago
Que homens são esses que nada respondem, que calam verdades,
Que reprimem afagos
Que homens são esses que trazem nas mãos o freio, o cabresto,
A rédea e o buçal
Que homens são esses que têm o dever de fazer o bem, mas só
Fazem o mal
Eu quero ser gente igual aos avós
Eu quero ser gente igual aos meus pais
Eu quero ser homem sem mágoas no peito
Eu quero respeito e direitos iguais
Eu quero este pampa semeando bondade
Eu quero sonhar com homens irmãos
Eu quero meu filho sem ódio nem guerra
Eu quero esta terra ao alcance das mãos
Que sejam mais justos os homens de agora
Que cantem cantigas, antigas e puras
Relembrem figuras sem nada temer
Procurem um mundo de paz na planura
E encontrem na luta, na força e na raça
Um novo caminho no alvorecer
Desperta meu povo do ventre de outrora
Onde marcas presentes não são cicatrizes
Desperta meu povo, liberta teu grito
Num brado mais forte que as próprias raízes
Eu quero ser gente igual aos avós
Eu quero ser gente igual aos meus pais
Eu quero ser homem sem mágoas no peito
Eu quero respeito e direitos iguais
Eu quero este pampa semeando bondade
Eu quero sonhar com homens irmãos
Eu quero meu filho sem ódio nem guerra
Eu quero esta terra ao alcance das mãos.
Sr. Presidente, era isso. Essa poesia, para mim, tem tudo a ver com os idosos. Queria tanto, tanto, tanto que, neste País, a gente pudesse dizer não é só o Estatuto do Idoso que agora o nosso povo pode viver, envelhecer e, é claro, um dia morrer, porque é o ciclo da vida, com dignidade.
Vida longa a todo povo brasileiro! Vida longa à humanidade! Que nós tenhamos outros primeiros de outubro e que possamos festejar uma política de igualdade para todos!
Era isso.
Obrigado, Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as projeções de expectativa de vida e aumento da população idosa no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje eu quero falar sobre um fenômeno que está acontecendo e cujas projeções são de que ele irá se intensificar: o aumento do nº de idosos em nossa população total.
Já falei sobre isso em outras ocasiões, mas trago esse assunto novamente em função desse momento especial de muita expectativa que os nossos aposentados estão vivendo e porque li uma reportagem muito interessante que trata dessa evolução demográfica.
Estima-se, segundo dados colhidos da Organização Internacional do Trabalho, que em 2030 a população total do Brasil chegará aos 207 milhões, quando então ela passará a encolher.
Em duas décadas o perfil da sociedade brasileira vai mudar, e muito. Os países europeus viveram, há décadas atrás, essas mudanças, mas no Brasil esse processo vai ser bem acelerado.
O artigo que eu li dizia que o Brasil deixará de ser um país jovem para se equiparar às nações supervelhas, como o Japão ou a maioria dos Estados europeus.
Isso acontecerá porque o número médio de filhos, por mulher, irá cair rapidamente e ao mesmo tempo a expectativa de vida dos brasileiros vai aumentar sensivelmente. Em 20 anos o total de pessoas com mais de 60 anos será de 40 milhões.
Para vocês terem uma idéia do quão acelerado está sendo esse processo, basta dizer que em 1980 a população com mais de 60 anos era de 7,2 milhões e ela está prevista para chegar a 64 milhões em 2050.
Tem outro fato interessante pesquisado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Como eu falei antes, a população total chegará a 207 milhões em 2030, apenas 17 milhões além do contingente atual. Depois disso nós entraremos num processo de encolhimento populacional, como os países ricos,...
... e muito provavelmente, iremos estimular a imigração de jovens estrangeiros, diante da esperada redução da oferta de mão de obra.
E, por falar nos jovens, O IPEA destacou que a participação daqueles entre 15 e 29 anos, atingiu seu máximo em 2000 e passará a declinar de modo substancial e isso será notado mais drasticamente a partir de 2010. A média de filhos, por família, irá cair bastante em todas as regiões do País.
Senhor Presidente,
A parcela com 80 anos ou mais passará dos atuais 3 milhões para 6 milhões em 20 anos.
Os dados revelam que em 1940 a expectativa de vida era de 45 anos, saltou para 73 anos e será de 78 anos até 2030.
Nós vamos precisar de uma nova estrutura para isso. Vamos precisar olhar com muita atenção para nosso sistema de Previdência Social e saúde pública e privada, que vão ser pressionados por este contingente maior de pessoas idosas.
Isso é muito sério e precisa ser olhado desde já. Não é mera especulação, são projeções baseadas em dados seríssimos.
É claro que todos pensam o quanto é bom que a expectativa de vida aumente prá valer. É muito bom, sim. Mas, eu me pergunto, de que modo vai se dar esse envelhecimento?
O que aguarda essas pessoas no futuro? Como será esse futuro?
Temos muito em que pensar: a escassez de mão de obra mais jovem; a necessidade de criar mais postos de trabalho para quem tem mais de 45 anos, no setor de serviços principalmente, já que a indústria e a agricultura são muito desgastantes; adaptações no sistema de transporte público e das cidades brasileiras em geral, marcadas por um ambiente hostil para aqueles que não gozam de plenas condições físicas
Esse são alguns dos enfrentamentos que teremos que fazer.
O pesquisador da OIT no Brasil, José Ribeiro, pondera que essa pode ser uma excelente oportunidade para o Brasil porque temos um prazo em que podemos tomar atitudes. Ele chama isso de janela de oportunidade para fazer os rearranjos necessários.
Senhoras e Senhores Senadores,
As casas de repouso no Brasil são avaliadas quase sempre como ruins e caras, além de serem poucas.
Nossos hospitais também não estão preparados para essa demanda.
E agora, vamos ao ponto, o que dizer das aposentadorias, que só fazem emagrecer, ao invés de dar condições de vida decente para aqueles que estão envelhecendo?
Primeiro vem o fator previdenciário e tira uma boa parcela do vencimento daqueles que pretendem se aposentar. Depois, ano a ano os proventos do aposentado vão sendo diminuídos porque não recebem o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.
Os projetos que solucionam esses problemas estão aí, esperando para serem aprovados. Esperando pela tão demorada justiça social.
Nessa reportagem que eu li, os especialistas sugerem que a Previdência poderia se financiar também com a taxação de bancos e do petróleo.
Essa é uma proposta que vem sendo estudada com o PLC 7/10, o Fundo para o Pré-Sal, do qual sou Relator.
A Previdência Social desempenha um papel importante na geração de renda e emprego no País e tem demandado recursos cada vez maiores, sobretudo em função da política de
inserção social, que alargou o alcance de sua cobertura para além do adotado por governos passados.
Diante da perspectiva de que o Brasil aumentará em muito a sua arrecadação de royalties com a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal, nada mais natural do que se propor a aplicação de parte desses recursos na educação, na saúde e na previdência social.
Para finalizar, quero dizer que, se por um lado é muito bom saber que nossa gente viverá mais, é preocupante pensar na qualidade de vida que eles terão.
As estatísticas estão aí, cabe a todos nós olharmos com a devida atenção para o horizonte que se avizinha. O que vamos fazer?
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 07 de abril de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
A Campanha da Fraternidade 2007
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma importante decisão para o Rio Grande do Sul e para o país foi divulgada hoje pela PETROBRAS.
Cada um de nós vem a esta Tribuna expor seu modo de pensar, suas idéias e projetos, suas apreensões sobre temas variados que afetam a vida da nossa gente.
Fazemos isto na busca por soluções que modifiquem o quadro de violência, de preconceitos, de miséria, de injustiças que infelizmente estamos vivendo.
Estamos tentando Senhoras e Senhores! Estamos lutando cheios de esperança e vigor.
É desta forma que enxergo também o engajamento da CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil frente aos desafios que vivemos.
Tenho uma identificação muito grande com as Campanhas da Fraternidade. Gostaria de lembrar que a Campanha Fraternidade e Idosos influenciou em muito a aprovação do Estatuto do Idoso, Lei de minha autoria, que hoje beneficia mais de 25 milhões de idosos.
Graças à Campanha da Fraternidade de 2006 que teve como eixo as pessoas com deficiência, vimos aprovado pelo Senado Federal o projeto de minha autoria, Estatuto da Pessoa Com Deficiência, cujo Relator foi o Senador Flávio Arns. A proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e irá beneficiar cerca de trinta milhões de pessoas.
O Projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o mais antigo de todos, também já foi tema da Campanha da Fraternidade de 1988.
Diria que este estatuto, cuja relatoria no senado foi do senador Rodolpho Tourinho, beneficia 180 milhões de pessoas, pois combate o preconceito racial. Com a eliminação do preconceito todos ganham.
No próximo ano, lembraremos os 120 anos da abolição da escravatura. Não posso imaginar esta data sem a aprovação do estatuto , que é a verdadeira carta de alforria do povo negro.
Senhor Presidente,
Tenho também travado a luta em favor dos povos indígenas que encontrou voz na Campanha denominada pela CNBB de Fraternidade e povos indígenas.
Lembro aqui, a aprovação nesta Casa, de projeto de nossa autoria, que incluiu o líder e cacique Sepé Tiaraju como herói da Pátria. O senado também aprovou a nossa proposta de transformação na data da morte de Sepé, 7 de fevereiro, como o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
Lembro ainda dos índios kraho Kanela, da caminhada pelo reconhecimento de suas terras. Tivemos orgulho de participar dessa conquista.
Informo a Casa, que no dia 19 de Abril, a Comissão de Direitos Humanos, juntamente com a CAS e CAE, realizarão audiência pública no auditório Petrônio Portela com a presença de lideranças indígenas de todo o país.
Enfim, a cada ano a sociedade se vê agregada em torno de temas urgentes e pulsantes, sabiamente escolhidos pela CNBB.
Hoje estamos diante de mais uma Campanha da Fraternidade, e ela vem muito atual falando da Amazônia, da vida do planeta, abordando o tema Fraternidade e Amazônia com o lema Vida e Missão Neste Chão.
Vou transcrever aqui parte do discurso do Bispo de Jales SP, Dom Demétrio Valentini que muito apropriadamente disse:
Neste ano a Campanha da Fraternidade nos coloca diante da Amazônia, com sua vastidão e complexidade.
A Campanha da Fraternidade se tornou laboratório de causas comuns da sociedade brasileira.
Desta vez, o tema assume também uma clara dimensão mundial, pela coincidência com as apreensões diante das mudanças climáticas, que revelam sua indiscutível gravidade, e apontam para a urgência de sintonizar melhor com a natureza, se queremos assumir as responsabilidades que nos cabem com a vida em nosso planeta.
Pela primeira vez a Campanha assume um tema localizado geograficamente. Mas isto não significa que seus objetivos se limitam a uma região determinada, mesmo com a grande extensão que ela apresenta.
A Amazônia merece, sim, toda a nossa atenção, pela importância que ela possui, no contexto brasileiro e mundial. Mas ela aponta para problemas que ultrapassam suas fronteiras geográficas.
Na verdade, a Campanha da Fraternidade, assumindo a Amazônia como tema, colocou sua realidade na moldura de um grande espelho. Olhando para ele, podemos compreender melhor a complexa realidade amazônica.
Mas olhando para este grande espelho do mundo, na moldura de suas fronteiras, acabamos nos reconhecendo melhor, e percebendo os desafios cotidianos que se colocam em todas as regiões, de respeito com a natureza, de conhecimento de suas leis, de cuidado com sua dinâmica, de responsabilidade na interação com ela.
Assim, a Campanha da Fraternidade nos convida a assumir melhor a Amazônia, com a riqueza que ela representa para o Brasil e para o mundo.
Mas nos convida também a rever nossa relação com o ambiente em que nos encontramos, nos reeducando para respeitar suas características, percebendo melhor sua sintonia , que se constitui em contexto vital que possibilita a manutenção de suas potencialidades junto com o seu crescimento harmonioso
A Amazônia ocupa cerca de 2/5 do continente incluindo 9 países (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela). A Amazônia brasileira ocupa 49,29% do país.
A grande bacia fluvial do Amazonas possui 1/5 da disponibilidade mundial de água doce e é recoberta pela maior floresta equatorial do mundo, correspondendo a 1/3 das reservas florestais da Terra.
A Amazônia abriga 33% das florestas tropicais do planeta e cerca de 30% das espécies conhecidas de flora e fauna.
Hoje, com o processo revoltante de desflorestamento, diversas espécies, muitas delas nem sequer identificadas pelo homem, desapareceram da Amazônia.
De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a destruição em apenas um ano da floresta com a maior biodiversidade do planeta foi maior do que a área total do Estado de Sergipe e pouco menor do que a Bélgica.
Sobretudo a partir de 1988, desencadeou-se uma discussão internacional a respeito do papel da Amazônia no equilíbrio da biosfera e das conseqüências da devastação que, segundo os especialistas, pode inclusive alterar o clima da Terra.
O grande problema da Amazônia é que os recursos naturais da maior floresta tropical do mundo estão sendo destruídos desnecessariamente. O ciclo de exploração da floresta é geralmente o mesmo. Ele começa com a apropriação indevida de terras públicas devolutas.
Quem chega primeiro são os madeireiros irregulares. Eles entram nas terras de propriedade pública, abrem estradas clandestinas e retiram as árvores de valor comercial. Um levantamento feito pelo Ministério do Meio Ambiente indica que 80% da madeira que sai da região é proveniente de exploração criminosa de terras públicas.
Uma madeireira dessas explora a mesma área por alguns anos. Quando a madeira se esgota, ela segue adiante, invadindo outra área pública. A terra, tem madeira de valor, continua mantendo uma floresta de grande porte.
Mas o segundo momento da ocupação irregular da floresta é feito por um fazendeiro. Geralmente, esse grande proprietário já estava associado ao madeireiro. O que o fazendeiro faz é tocar fogo na floresta e, sobre as cinzas, plantar capim para criar gado.
Enquanto isso, o fazendeiro manobra politicamente para forjar documentos de posse de terra. Quando não há mais sinal de floresta, o pecuarista pode vender a terra para um sojicultor e ocupar outra área.
Esse modelo de ocupação predatório e paralelo à lei deixa um saldo de pobreza. Um estudo feito pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) junto com o Banco Mundial indicou que, nos primeiros três anos de exploração predatória de madeira, um município típico da Amazônia consegue obter uma renda anual de US$ 100 milhões.
Nesse período dourado e fugaz, a atividade gera cerca de 4.500 empregos diretos, atraindo gente de outras regiões. Mas a madeira disponível acaba em cinco anos, aproximadamente. Com isso, a renda do município cai para US$ 5 milhões.
A atividade que resta, pecuária extensiva, emprega menos de 500 pessoas. Depois do ciclo destrutivo, o município fica com uma população de desempregados e sem recursos naturais.
E a Biopirataria? O desvio ilegal das riquezas naturais (flora, águas e fauna) e do conhecimento das populações tradicionais sobre a utilização dos mesmos?
Em várias regiões da Amazônia, pesquisadores estrangeiros desembarcam com vistos de turista, entram na floresta, muitas vezes, infiltrando-se em comunidades tradicionais ou em áreas indígenas. Estudam diferentes espécies vegetais ou animais com interesse para as indústrias de remédios ou de cosméticos,
coletam exemplares e descobrem, com o auxílio dos povos habitantes da floresta, seus usos a aplicações. Após obterem informações valiosas, voltam para seus países e utilizam as espécies e os conhecimentos das populações nativas para isolarem os princípios ativos.
Ao ser descoberto o princípio ativo, registram uma patente, que lhes dá o direito de receber um valor a cada vez que aquele produto for comercializado. Vendem o produto para o mundo todo e até mesmo para o próprio país de origem.
A Biodiversidade é a base das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e florestais e da indústria da biotecnologia. A fauna e a flora são partes do patrimônio de uma nação, produto de milhares de anos de evolução concentradas naquele local e momento.
A diversidade genética das plantas é essencial para a criação de grãos mais produtivos. As indústrias farmacêuticas e cosméticas dependem da natureza, assim com as indústrias de óleos, látex, fibras, gomas e muitas outras. Em resumo, tudo que consumimos para satisfazermos nossas necessidades biológicas ou de bem estar social vem da natureza, e é matéria prima transformada.
A Amazônia não é apenas a maior floresta tropical do mundo, mas um estoque de biodiversidade sem igual em todo o planeta, com várias espécies animais e vegetais ainda desconhecidas.
Portanto, qualquer solução para a Amazônia precisa passar necessariamente pela busca por soluções economicamente e ecologicamente viáveis.
Não há dúvida de que nós estamos lutando e é claro que estamos avançando. A edição do decreto nº 4.339 de 22 de agosto de 2002 que institui os princípios e as diretrizes da Política Brasileira para a Biodiversidade é de grande relevância.
Muitas frentes de luta estão se formando em defesa do meio ambiente!
O Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentou um plano de desenvolvimento específico para o agronegócio no bioma amazônico. O ponto central da iniciativa reforça uma recomendação antiga de pesquisadores e movimentos socioambientais, qual seja o reaproveitamento de áreas já desmatadas para o plantio.
Segundo pretende o ministério, a medida deve desestimular o avanço da fronteira agrícola e os novos desmatamentos decorrentes desse processo, além de incentivar atividades produtivas sustentáveis como o extrativismo.
O Plano Executivo de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio na Amazônia Legal (PDSA) é concretização das ações de um Grupo Executivo que trata das questões pertinentes ao desenvolvimento sustentável na Amazônia.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, recebeu em janeiro deste ano o vice-ministro de Recursos Naturais e Cartografia da China, Lu Xinshe, acompanhado de técnicos e representantes da Embaixada da China no Brasil.
Técnicos brasileiros apresentaram à delegação chinesa a ação do MMA e de parceiros no combate ao desmatamento, com utilização de satélite. A delegação chinesa pretende firmar parcerias no Brasil na área de cooperação em cartografia e recursos naturais voltados para o meio ambiente.
A ministra falou sobre o esforço que o governo fez nos últimos quatro anos para conter o desmatamento na Amazônia e nos demais biomas brasileiros, em ações que envolveram treze ministérios e governos estaduais. O grande desafio tem sido preservar os recursos naturais e, promover o desenvolvimento econômico e social.
Senhor Presidente,
A Amazônia é vida e cada vez que nós a desrespeitamos enquanto dádiva recebida, nós agredimos a vida.
O coração das árvores, matas, rios, plantas, animais, está em pranto, pedindo socorro.
A causa da Campanha da Fraternidade 2007 deve ser a causa de todos nós. O assunto é urgente, é vital.
A rápida e cotidiana destruição da floresta amazônica, o desprendimento de enormes icebergs da Antártida e o corte indiscriminado dos palmitais da Mata Atlântica por exemplo, não são fatos isolados e afetam a todas as formas de vida da Terra.
Os problemas ambientais globais, notadamente o aquecimento da terra, a depleção da camada de ozônio, perda de diversidade biológica, desertificação, poluição dos mares, enfim, um conjunto de fenômenos ambientais transnacionais afetam a todos nós.
O meio ambiente está ligado ao nosso ciclo de vida. A natureza pulsa em nós. Nós temos vida a partir dela e com ela.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
A oração da CNBB para esta missão pró Amazônia, pró meio ambiente diz assim:
Deus criador, Pai da família humana,
Vós formastes a Amazônia, maravilha da vida,
bênção para o Brasil e para o mundo.
Despertai em nós o respeito e a admiração pela obra
que vossa mão entregou aos nossos cuidados.
Ensinai-nos a reconhecer o valor de cada criatura
que vive na terra, cruza os ares ou se move nas águas.
Perdoai, Senhor, a ganância e o egoísmo destruidor;
moderai nossa sede de posse e poder.
Que a Amazônia, berço acolhedor de tanta vida,
seja também o chão da partilha fraterna,
pátria solidária de povos e culturas,
casa de muitos irmãos e irmãs.
Enviai-nos todos em missão!
O Evangelho da vida, luz e graça para o mundo,
fazendo-nos discípulos e missionários de Jesus Cristo,
indique o caminho da justiça e do amor;
e seja anúncio de esperança e de paz
para os povos da Amazônia e de todo o Brasil.
Amém.
Meus caros Parlamentares,
Creio que se não socorrermos a natureza, salvando-a do mal que nós mesmos imputamos a ela, lamentavelmente nós sofreremos graves conseqüências.
Cada um de nós abriga o destino da Amazônia em suas mãos!
Que os nossos corações se aquietem conscientes de que estamos fazendo o nosso melhor neste sentido, a fim de que as futuras gerações não tenham que chorar os ferimentos que causamos a um presente de tamanha formosura!
Preservemos a hiléia amazônica que pulsa por nós e que nunca nos feriu. Pelo contrário, ela se estende gigante e nos abraça para nos proteger e nos dar o equilíbrio para que possamos viver com saúde.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre emissão da carteira do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome publicou no dia 26/06, a Resolução nº 4, de 18 de abril de 2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a emissão da carteira do idoso.
O objetivo dessa emissão de carteiras é o acesso à gratuidade de vagas e desconto nas passagens interestaduais, conforme está previsto no Estatuto do Idoso.
Como todos sabem, entre os preceitos legais do Estatuto consta que, as empresas de ônibus interestaduais têm a obrigação de reservar dois assentos gratuitos por veículo as pessoas com mais de 60 anos que comprovem ganhar até dois salários mínimos.
Quero parabenizar o Ministro Patrus Ananias e toda a sua equipe pela edição desta Resolução que considero de suma importância pois ela normatiza questão da mais alta relevância para nossos idosos e idosas.
É o que tenho dito sempre: Lei é para ser cumprida e esta Resolução, além de ratificar o que consta na Lei, estabelece normas para seu bom cumprimento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca documento recebido da Associação dos Professores Aposentados do Ensino Particular do estado do Rio Grande do Sul em relação à Lei Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando olho para a caminhada que percorri até os dias de hoje, relembro com grande contentamento as diversas oportunidades em que me senti presenteado por poder desfrutar da sabedoria, da lucidez de cidadãos que traziam consigo suas histórias de vida.
Quanto amor, quanta desilusão, quanta saudade, quanta alegria, quantas dificuldades, quanta fé, quanta boa vontade os nossos idosos registram?
Ah, o envelhecimento...
Na verdade, todos querem viver muito mas parecem se recusar a compreender que isso implica em envelhecer.
Talvez isto se deva aos desafios propostos pela longevidade que incluem as sofríveis restrições econômicas e o grande descaso em relação ao cumprimento dos direitos dos idosos.
O Estatuto do Idoso, que vem a ser um mecanismo legal para a implementação dos direitos do idoso inclui entre seus direitos, conforme consta do artigo 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, a saúde,...
...e aqui entro no tema que me traz a esta Tribuna: o tratamento dispensado à saúde do idoso no nosso País.
Recebi correspondência, que deixarei anexada a este pronunciamento, da Associação dos Professores Aposentados do Ensino Particular do estado do Rio Grande do Sul, que versa sobre este assunto.
Nesta carta eles fazem considerações a respeito da CPMF, cujos recursos, que deveriam ser aplicados na área da saúde, tem sido constantemente destinados a outras áreas.
Falam também sobre hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS e que estão fechando as suas portas por dificuldades financeiras.
Enfim, trata-se de um apelo desesperado pela busca de melhorias no atendimento da saúde pública.
Em pesquisa feita pelos Conselhos Estaduais do Idoso quanto à aplicação do Estatuto do Idoso, pela voz dos presidentes dos Conselhos Estaduais de Idosos, o que se ouviu é, via de regra, a inexistência de uma rede de serviços estruturada que assegure, aos idosos, o gozo de seus direitos fundamentais.
Eles disseram que o Estatuto do Idoso assegura direitos à pessoa idosa, direitos já garantidos na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Idoso e no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento.
Todavia, apesar das políticas integradoras e legalmente reconhecidas, esses direitos ainda não reconhecidos, legitimados e respeitados pela sociedade e pelo Estado. Isso porque os títulos, capítulos e artigos do Estatuto mantêm a distância da prática, havendo um substancial déficit de legalidade na sua implementação.
Pelos dados da pesquisa, falta às políticas sociais de inclusão da pessoa idosa tanto o estabelecimento de prioridades, como uma orientação política firme e voltada à efetividade dos direitos humanos fundamentais.
Pelo que se extraiu da pesquisa realizada, as violações dos direitos fundamentais da pessoa idosa são evidentes, principalmente nos âmbitos da saúde, da previdência e da assistência social.
Senhor Presidente,
Eu me pergunto: Afinal o que é que está acontecendo em relação às Leis que nós fazemos pensando no bem da nossa gente?
Lei é para ser cumprida! Não é possível que elas sejam tratadas com desdém como se fossem meras palavras transcritas em papel e jogadas ao vento.
Eu faço um apelo a todos que me ouvem: Não aceitem o descumprimento da Lei!
Sei que algumas vezes elas caem no descrédito da população porque as pessoas pensam que, uma vez lei, não exige mais esforços para ser cumprida.
Lamento, deveria ser assim, mas muitas vezes não é. Às vezes, mesmo utilizando a Lei, que é forte e legítimo instrumento de luta, precisamos perseverar com coragem, com ânimo, para alcançar nossos objetivos.
Tenho recomendado que as Associações, as Federações, os Conselhos que representam os idosos devem se mobilizar no sentido de reivindicar o cumprimento dos direitos dos idosos.
É de fundamental importância que a sociedade civil também participe deste debate.
Toda sociedade está convocada a fazer com que o Estatuto seja cumprido, mas alguns atores e agências são fundamentais: os Conselhos do Idoso, o Ministério Público, os profissionais de saúde, de assistência social e a justiça.
Não há tempo a perder, a saúde deve ser prioridade. Vamos nos unir e mudar a sofrida realidade que estamos vivendo!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2007.
Senador PAULO PAIM (PT-RS)
APAEPERS - Associação dos Professores Aposentados do Ensino Particular do Estado do Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 17 de abril de 2007.
Praça dos Trabalhadores
Senado Federal
Anexo I 22º andar sala 4
Sr. Paulo Paim
Nobre Senador:
A Lei nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso, por cuja aprovação Vossa Excelência empenhou seu talento e competência é descumprida.
O artigo 3º diz que é obrigação da comunidade da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde...
A CPMF, que concorre para o Tesouro Nacional com vultosas quantias foi aprovada pelo Congresso Nacional, graças em boa parte ao prestígio de que gozava o Dr. Adib Jatene, então ministro da saúde a quem o Sr. Fernando Henrique Cardoso, então Presidente da República, assegurara sua destinação para a saúde. Infelizmente o ex-presidente faltou com sua palavra e desviou a maior parte desse recurso para outros custeios, acarretando autos pedidos de demissão por parte do ministro, chocado com o descumprimento da palavra por parte do presidente.
Hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS fecham suas portas por dificuldades financeiras. Consultas são marcadas para daqui a sete meses, inclusive para idosos, cirurgias são marcadas para dois anos.
Nosso presidente, quando esteve aqui esteve, antes do pleito eleitoral e após visita a nossa Santa Casa, afirmou que a saúde no país beirava à perfeição. O Presidente não está suficientemente informado da real situação por que passa a saúde do país, em todos os níveis administrativos. A carência de recursos é geral.
Desculpe-nos, senhor Senador Paulo Paim, mas quem não tem voz, não tem vez, diz ditado popular.
Vossa Excelência é nossa voz no Senado, onde é ouvido atentamente por seus pares, e junto quem decide as coisas em nosso país.
Por isso apelamos mais uma vez a Vossa Excelência para com seu talento e perseverança, procurar uma saída para esse problema do mau atendimento na saúde pública que ameaça a sobrevivência de muitos idosos, atormentados, muitas vezes por dores, necessitando serem atendidos com brevidade por ortopedistas ou reumatologistas.
Faça o bem, através da boa luta e a população o aplaudirá. Com maior apreço e votos de felicidade em sua vida pública e privada.
Apresentamos cordiais saudações,
Bartolo Perez
Pela APAEPERS
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre limitação de desconto na remuneração de idosos relativamente aos empréstimos contratados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A luta pelos direitos humanos, no Brasil e no mundo, é uma luta que teve início, mas não tem fim.
O motivo é muito simples: mesmo que chegássemos a um ponto em que todos os direitos estivessem devidamente assegurados pela legislação, ainda restaria o trabalho permanente de lutar pela conservação, pela manutenção e pela permanência desses direitos em nossa sociedade.
Ainda restaria o desafio de aprimorar, constantemente, a aplicação dessas conquistas, e de zelar para que as novas gerações assumam a tarefa de não fraquejar diante das forças retrógradas que tentam, a todo o momento, reverter o resultado das batalhas vencidas na área dos direitos humanos.
No Brasil atual, estamos vivendo uma combinação dessas duas tarefas. Ao mesmo tempo em que estamos lutando por determinados direitos que ainda não são ampla e legalmente amparados com os direitos dos homossexuais, por exemplo , ...
...também estamos desenvolvendo um trabalho de aprimoramento e manutenção de uma série de direitos cuja discussão já está, de certa forma, bem avançada em nosso País.
Hoje, quero tratar de um dos casos mais emblemáticos desta segunda situação. Quero tratar da luta pelos direitos dos idosos no Brasil, particularmente de um aspecto que vem me preocupando cada vez mais ao longo do tempo: a situação econômica dos idosos brasileiros.
Senhoras e Senhores Senadores,
Não escondo um certo orgulho ao constatar que o Estatuto do Idoso que acompanhei desde seu início na Câmara dos Deputados, em 1997, até a sanção presidencial, em outubro de 2003 tornou-se um marco nos direitos humanos no Brasil.
Longe de considerá-lo um fim em si mesmo, eu vejo o Estatuto do Idoso como uma ferramenta privilegiada para consolidar, no seio da sociedade brasileira, a gratidão e o respeito que devemos à parcela mais experiente da população.
Foi justamente buscando dar mais um passo no sentido dessa consolidação que apresentei o PLS nº 345, de 2007, que, alterando a Lei nº 10.820, de 2003, e a Lei nº 8.213, de 1991, ...
... busca limitar em 20%, da remuneração ou do benefício disponível, o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a idosos que percebam até três salários mínimos.
Senhor Presidente,
Grande parte dos 19 milhões de aposentados e pensionistas do País recebe uma aposentadoria ou uma pensão que varia entre um e dois salários mínimos.
É uma renda extremamente modesta e que, evidentemente, não cobre nem as despesas básicas dos idosos com alimentação, moradia e vestuário, nem os gastos com medicamentos e cuidados especiais comuns entre as pessoas com mais idade.
Ao oferecerem empréstimos consignados com juros abaixo dos praticados no mercado, os bancos atraem milhões de idosos a cada ano. Cerca de 40% dos aposentados brasileiros já recorreram ao crédito consignado. São 700 mil novos contratos a cada ano, segundo dados recentes do Ministério da Previdência.
Contudo, diferentemente do que números dessa grandeza parecem indicar, os empréstimos consignados não são um sucesso absoluto. Pelo contrário, eles têm sido usados como instrumentos de extorsão e de exploração dos idosos, muitas vezes pelos próprios familiares dos aposentados e pensionistas.
Temos dados, fornecidos pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que indicam que mais da metade dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que recorrem aos empréstimos consignados têm rendimentos inferiores a um salário mínimo.
De cada dez pessoas que procuram os serviços da Defensoria Pública, sete são vítimas do endividamento.
E não estamos falando de inadimplência pura e simples, Senhoras e Senhores.
Estamos tratando, muitas vezes, de fraudes em que os idosos nem sequer sabem que contraíram uma dívida. Estamos tratando de casos em que familiares dos aposentados tomam o valor emprestado para si, deixando aos idosos a dívida vultosa, a ser paga em dezenas de meses.
É essa, aliás, a natureza da maioria das denúncias recebidas nos Estados que contam com um serviço de Disque Idoso.
Foi, portanto, com a intenção de combater esse quadro que protocolei, no dia 19 de junho deste ano, o Projeto de Lei do Senado nº 345. Ao limitar em 20% da remuneração o desconto de pagamentos referentes a empréstimos a idosos que percebam até três salários mínimos, ...
...buscamos desencorajar os atos criminosos que vêm sendo praticados contra os idosos, ao mesmo tempo em que tentamos limitar os danos financeiros que eventualmente possam resultar de empréstimos tomados de forma precipitada, outra ocorrência bastante comum nesse tipo de operação.
Peço, assim, o empenho e a colaboração de Vossas Excelências no sentido de aprovarmos esse projeto.
Tenho certeza de que estaremos dando uma contribuição importante para a consolidação dos direitos dos idosos no País e, conseqüentemente, para o aprimoramento da consciência social acerca dos direitos humanos no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Internacional do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Começo meu pronunciamento hoje lendo um poema, o Poema do Idoso, cujo autor desconheço. Diz o poema:
Se meu andar é hesitante
e minhas mãos trêmulas, ampare-me.
Se minha audição não é boa,
e tenho de me esforçar para ouvir o que você
está dizendo, procure me entender.
Se minha visão é imperfeita
e o meu entendimento escasso,
ajude-me com paciência.
Se minha mão treme e derrubo comida
na mesa ou no chão, por favor,
não se irrite, tentei fazer o que pude.
Se você me encontrar na rua,
não faça de conta que não me viu.
Pare para conversar comigo. Sinto-me só.
Se você, na sua sensibilidade,
me ver triste e só,
simplesmente partilhe comigo um sorriso
e seja solidário.
Se lhe contei pela terceira vez a mesma história num só dia,
não me repreenda, simplesmente ouça-me.
Se me comporto como criança,
cerque-me de carinho.
Se estou doente e sendo um peso,
não me abandone.
Se estou com medo da morte e tento negá-la,
por favor,
ajude-me na preparação para o adeus.
(Autor Desconhecido)
Hoje, data em que comemoramos o Dia Internacional do Idoso, quero aqui lembrar dessa parcela de nossa população pela qual devemos ter o maior respeito.
É fato que a população mundial está envelhecendo. E esse envelhecimento tem de ter reflexos nas ações sociais, econômicas e culturais.
É preciso reeducar. E digo isso porque ainda é grande o número de idosos que sofrem maus tratos, que não têm seus direitos respeitados.
Os idosos brasileiros, assim como todos os demais, precisam viver de maneira digna.
Foi pensando nisso que há quatro anos aprovamos, e o Presidente Lula sancionou em 1 de outubro de 2003, a Lei 10741, o Estatuto do Idoso.
Segundo ele, todos, sem exceção, têm o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. Ou seja, ninguém pode se omitir.
Temos entre seus direitos:
> o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização;
> preservação do valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição;
> na assistência social está incluído o benefício de um salário mínimo mensal aos idosos a partir de 65 anos, que não tenham meios para prover sua subsistência
> garantia de prioridade: nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à comunidade;
> direito à saúde integral que prevê: atendimento domiciliar, quando necessário; fornecimento gratuito de medicamentos e, inclusive de próteses, habilitação ou reabilitação;...
... vedação da cobrança diferenciada nos planos de saúde, em razão da idade; assistência imediata e prioridade no atendimento;
> habitação: moradia digna na família natural ou substituta, ou em instituição pública ou privada; ...
... nos programas habitacionais, o idoso goza de prioridade para aquisição da moradia própria (3% das unidades residenciais para os idosos);....
... critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão;
> transporte: gratuidade para maiores de 65 anos nos coletivos urbanos e semi-urbanos com apresentação de documento pessoais que comprove a idade; ...
... 10% dos assentos são reservados para idosos, devidamente identificados; ...
... no transporte coletivo interestadual serão reservadas duas vagas gratuitas, e desconto de no mínimo 50% no valor das passagens que excederem as reservas gratuitas.
... Isso para os idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários-mínimos; ...
... 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados serão reservadas aos idosos.
> o Ministério Público ou o Poder Judiciário tem maiores responsabilidades nas medidas específicas de proteção ao idoso, quando houver ação ou omissão da sociedade ou Estado;...
... falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
Enfim, esses são apenas alguns dos direitos garantidos pelo Estatuto. Mas, nem sempre respeitados.
Repito: é preciso respeitar uns aos outros. É preciso lembrar que todos, sem exceção, iremos envelhecer.
Estudos demográficos mostram como é rápido e expressivo o crescimento da população de idosos no mundo.
Resultado da diminuição progressiva das taxas de fecundidade e mortalidade, e do aumento da expectativa de vida das pessoas.
Segundo dados encontrados em publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos últimos 60 anos o número absoluto de pessoas com mais de 60 anos aumentou nove vezes.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destaca a expectativa de vida para homens e mulheres no país.
No ano de 2000 era de 68,2 anos e em 2005 aumentou para 74,4 anos.
Estima-se que em 2050 existirão dois bilhões de pessoas idosas no mundo, sendo que dois terços delas estarão vivendo em países em desenvolvimento.
Embora inicialmente possa parecer distante, esse período, equivalente a não mais que uma geração, é muito pouco tempo em termos de reorganização social.
No dia 31 de agosto deste ano, o IBGE divulgou novos dados sobre a estrutura das famílias brasileiras.
Esses dados integram os primeiros resultados da Contagem da População 2007 e apontam que as famílias têm, em média, menos de dois filhos.
Mostra também que o número de moradores por residência caiu. Passou de 3,92 (registrado em 2000), para 3,53 (em 2007).
De acordo com os coordenadores da pesquisa isso evidencia, principalmente, três pontos: baixa taxa de fecundidade, aumento do número de pessoas que moram sós e grande número de casais idosos.
De acordo com o estudo, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro são os estados que têm a população mais envelhecida.
Senhor presidente,
Outra pesquisa recente, divulgada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), revela-nos que o Brasil tem um terço de toda população idosa da América Latina e Caribe.
Em 2006, o Brasil contava 19 milhões de pessoas acima de 60 anos. O equivalente a 10,2% da população do país.
Em 2025 o país será o 6º em população idosa no mundo.
Segundo a pesquisa, houve uma melhora registrada nas condições de vida dessa parcela da população: em 2006 5,4% dos idosos viviam com meio salário mínimo per capita. Em 1996 esse índice era de 7,7%.
Essa melhora se deu, de acordo com os pesquisadores, devido aos reajustes do salário mínimo.
E, note-se, o salário mínimo teve um reajuste de 8,51% e os aposentados e pensionistas receberam apenas 3,3%.
Ou seja, a melhora registrada poderia ter sido muito maior se o mesmo percentual de reajuste concedido ao mínimo tivesse sido dado aos vencimentos de aposentados e pensionistas.
Mais uma vez os aposentados que ganharam pouco mais que o salário mínimo recebem um percentual que não chega a ser nem a metade do reajuste dado ao mínimo.
Lamentavelmente foi esse o reajuste anunciado neste ano.
O aumento teve por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de abril de 2006 a março de 2007.
A forma como, nas últimas décadas, vem sendo praticada a política de reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas desgosta a todos.
Cada ano que passa o número de aposentados e pensionistas que passam a receber o salário mínimo aumenta.
A continuar esta fórmula do reajuste, em pouco mais de cinco anos todos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência estarão ganhando apenas um salário mínimo.
Esses 3,3% não recuperam o poder de compra dos nossos aposentados e pensionistas.
Muitos remédios, por exemplo, subiram mais que isso e sem falar nos aumentos dos planos de saúde. Eles aguardam a recuperação do poder de compra.
Precisamos devolver o poder aquisitivo à uma categoria que contribuiu durante toda sua vida, a fim de que possam viver com dignidade o momento de suas aposentadorias.
Senhoras e senhores senadores,
O que podemos constatar é que o Brasil será, em breve, um país de maioria idosa. Tal como os da Europa e o Japão, por exemplo.
E, o principal desafio que a longevidade propõe às pessoas idosas é a preservação da qualidade de vida, na presença das ameaças da restrição da autonomia e da independência, causadas pela deterioração da saúde e empobrecimento da vida social.
Somam-se a isso comprometimentos por doenças físicas e mentais, as sofríveis restrições econômicas e também educacionais.
Diante disso precisamos avaliar: como andam os direitos dos idosos?
A Organização das Nações Unidas realizou a primeira Assembléia Mundial do Envelhecimento em agosto de 1982, em Viena. Nessa Assembléia foi aprovado o Plano Internacional de Ação para a Velhice (Viena/Áustria).
O Plano, respaldado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, estabeleceu 62 recomendações para ações nas áreas da saúde, nutrição, proteção dos consumidores idosos, habitação, meio ambiente, família, bem estar social, emprego e educação.
O Brasil, como signatário desta carta, buscou implantar políticas públicas de modo a assegurar os direitos do idoso.
Na Assembléia foi também proposta a necessidade de os países formularem políticas, desenvolverem investigações, estabelecerem contatos e contarem com o apoio dos meios de comunicação de massa no sentido de informarem sobre a importância de um envelhecimento saudável.
Bem, após 20 anos foi realizada a II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, em 2002, em Madri, com a participação de 159 países.
Os países signatários da ONU decidiram adotar o Plano Internacional para o Envelhecimento para responder às demandas e aos desafios colocados pelo envelhecimento da população no século XXI,...
... bem como para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades.
No Plano, foram adotadas medidas em todos os níveis e nos âmbitos nacional e internacional.
Três linhas de ação foram definidas como prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem estar na velhice e a criação de um ambiente propício e favorável.
Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, Espanha, entre outros, são países que vêm participando ativamente desses eventos e estão trabalhando no sentido de implementar o Plano de Madri.
Deste Plano três eixos foram destacados: O idoso e o desenvolvimento; saúde e o Bem estar da pessoa idosa na Velhice; e a Criação de um ambiente propício e saudável.
O Brasil como signatário da ONU tem envidado esforços para assegurar os direitos humanos à população idosa.
Nessa linha, o Brasil já aprovou a Política Nacional do Idoso (Lei 8842/94) e o Estatuto do Idoso.
Atualmente o governo trabalha para implantar o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa, o qual é coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência (SEDH).
A base operacional é realizada mediante implantação de Centros de Referência de Combate, Abuso, maus tratos à Violência a Pessoa Idosa e já está em fase de implantação em 14 Estados do Brasil.
A Secretaria realizou a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa cujo tema foi: Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.
Desta conferência de caráter deliberativo resultou o Plano Estratégico Nacional para implementação das Deliberações da Conferência, definindo ações, metas e financiamento para todas políticas setoriais que tem interface com o processo de envelhecimento.
O Plano Estratégico aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) foi construído de forma integrada com os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Previdência e SEDH.
Uma próxima missão será de firmar o Pacto de Gestão com caráter federativo para adesão e implantação deste Plano.
Hoje uma das metas da Secretaria Especial de Direitos Humanos é realizar uma ação conjunta com os governos estaduais, municipais, universidades e ONG´s a fim de estender a implantação dos Centros de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa em todos os estados da Federação.
Em parceria com o Centro Latino Americano de Violência e Saúde será implantado um Observatório Nacional com o objetivo de realizar estudos e pesquisa sobre o tema.
Senhoras e senhores senadores,
Deixo aqui um recado aos meus idosos e aposentados: usem a Lei, instrumento que lhes é de direito e façam valer os seus esforços!
De minha parte, sempre poderão contar com minhas proposituras legislativas no combate à violação de seus direitos e com meu empenho em melhorar a qualidade de vida de vocês.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e a Audiência Pública sobre Violência contra Idosos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a oportunidade de viver mais um momento muito especial junto a homens e mulheres de mais de 60 anos que participaram da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que aconteceu em Brasília no período de 23 a 26 de maio. Fui convidado a proferir palestra no evento e pude compartilhar das idéias, reflexões e deliberações que foram levadas.
Desejo fazer um breve relato sobre o evento e seus reflexos neste processo chamado envelhecer.
A Conferência objetivou definir estratégias para a implementação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e vários especialistas nas mais diferentes áreas foram convidados para os debates que buscaram um melhor entendimento das questões referentes a essas estratégias.
Em um primeiro momento foi abordado o importante papel que os Conselhos de Idosos desempenham, como local de debate e deliberações sobre problemas que afligem os idosos. Foi feita menção sobre a relevância da participação da sociedade que deve cobrar medidas por parte dos Conselhos.
Foi trazida também a realidade do aumento da expectativa de vida. Até 2050 o Brasil terá 36 milhões de idosos, segundo o IBGE.
Frente a esta realidade a Conferência trouxe à luz diversas questões.
Os eixos temáticos debatidos foram:
Ações para efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa e a Rede de Proteção
Controle democrático: o papel dos Conselhos
Violência e maus tratos contra a pessoa idosa
Assistência Social à pessoa idosa
Previdência Social à Pessoa Idosa
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Foram subdivididos grupos para debater estes temas onde foram trazidos os Consolidados das deliberações das Conferências Estaduais que ao final foram votadas na grande plenária.
No que tange à educação por exemplo, salientou-se o papel fundamental que ela desempenha, sendo necessário que se firmem bases para a educação superior e o envelhecimento. A educação deve ser vista de dois modos: para idosos e para futuros idosos.
As questões do envelhecer devem ser mostradas para as crianças, de forma gradativa, assim como o próprio envelhecimento é.
As Instituições de Longa Permanência também foram trazidas ao foco, ressaltadas as necessidades de que sejam feitas contratações de pesquisas sobre estas Instituições e também a contratação de entidades para promover a capacitação dos cuidadores de idosos e gerentes das ILPIs.
Em termos de saúde foram abordados os aspectos das consultas médicas, das internações hospitalares, do consumo de medicamentos, da atuação do SUS, das doenças presentes na terceira idade, inclusive a parcela que cabe aos transtornos mentais, sendo as síndromes depressivas e demenciais os problemas mentais mais prevalentes na população idosa.
O tema que abordei em minha palestra foi Financiamento e Orçamento Público das Ações Necessárias para a efetivação dos direitos da pessoa idosa. Nele procurei trazer ao foco questões importantes como a defasagem nos proventos de aposentados e pensionistas, o fator previdenciário e a necessidade da mobilização dos idosos em busca de seus direitos e de uma melhor qualidade de vida. Procurei frisar a importância de que os orçamentos sejam acompanhados pelos Conselhos de Direito de Idosos, como órgãos de controle democrático.
Na temática sobre Violência e Maus tratos contra a Pessoa Idosa foram trazidos dados importantes que demonstram que a violência e os acidentes constituem 3,5% dos óbitos de pessoas idosas, ocupando o sexto lugar na mortalidade.
Em 2002 morreram 14.973 idosos por acidentes e violências, representando 41 óbitos por dia. Os dados demonstram também que os mais pobres e os mais dependentes financeira e fisicamente são os que mais sofrem a violência e que mais de 90% das violências ocorrem no seio familiar.
Senhor Presidente,
O Dia 15 de Junho é reconhecido como o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Solicitei a realização de Audiência Pública no Senado Federal, que acontecerá dia 12 de junho, para tratar do tema e espero que uma grande mobilização seja empreendida no sentido de conscientizar a sociedade quanto à desumanidade levada à termo contra os idosos.
Abusos físicos e psicológicos, abandono, negligências, abusos financeiros e auto-negligências são violências e maus tratos aos quais os nossos idosos estão expostos diariamente. Sem dúvida é questão a ser tratada séria e urgentemente.
Uma nova postura deve ser construída frente ao envelhecimento. Cidadão, família, sociedade, todos estão convidados a fazer esta reflexão, a construir um novo modelo social.
Na Conferência foram reforçados os desafios da sociedade frente ao envelhecimento. A sociedade deve acompanhar a aplicação dos recursos públicos e deve também avaliar a efetividade dessas ações em relação à política para a pessoa idosa.
A mobilização necessária para a efetiva implementação de direitos foi lembrada a todo instante.
E para finalizar Senhoras e Senhores Senadores quero registrar ainda que a Conferência, em seu encerramento, contou com a presença do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Mariza Letícia.
O Presidente ratificou em seu discurso o que sempre tenho dito sobre a importância da mobilização. E eu quero cumprimentá-lo por suas palavras que demonstram mais uma vez que ele é parceiro nesta luta assim como ele foi na aprovação do Estatuto do Idoso.
Suas palavras foram: Qualquer Governo do mundo para ser um bom Governo deve ter pressão da sociedade
Ele disse ainda aos idosos, que não tivessem medo de reivindicar, que não pensassem nos custos que iriam gerar, mas que reivindicassem.
A sociedade deve exercer seu papel e reclamar a aplicabilidade de seus direitos. É seu dever e seu direito legítimo buscar melhores condições de vida para seus cidadãos e cidadãs.
Espero sinceramente que a Audiência Pública sobre a violência contribua para o despertar da consciência coletiva quanto ao processo do envelhecimento. Afinal, este processo diário não concerne somente ao outro, ele acontece a todo instante com cada um de nós!
E quando nos comportamos de forma a apontar a incapacidade do outro é bom que nos lembremos das palavras de Buda que dizia: Quando eu aponto um dedo para o outro dizendo que ele é incapaz, eu aponto três para mim dizendo que eu posso ser incapaz também
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Audiência Pública sobre Violência contra a Pessoa Idosa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Lamentavelmente, não pude participar da Audiência Pública realizada em 12 de junho, que tratava da difícil questão da violência contra a pessoa idosa. Eu estava no Rio Grande do Sul e vinha para Brasília participar deste evento, mas não foi possível que o avião decolasse em virtude do mau tempo.
Na Audiência foram feitas importantes ponderações que eu gostaria de trazer a este Plenário.
Praticamente todos os Países sofrem do mal da violência contra as pessoas idosas e foi fato surpreendente verificar que ela está presente também nos Países orientais, onde existe toda uma filosofia mais humanista.
Foi trazido ao foco o fato de que a violência contra os idosos é resultado de um déficit da democracia, sob o ponto de vista da participação de recursos e de informações. A dificuldade de acesso aos recursos e maiores informações é grande desafio a ser enfrentado.
A AMPID Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de defesa do Idoso e da Pessoa Com Deficiência, celebrou convênio para promover cursos de capacitação aos promotores, relativamente à questão da violência contra a pessoa idosa e também desenvolver uma qualificação mais efetiva, com a criação de uma rede, neste enfrentamento.
Foi salientada a importância da construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e que, os recursos para tanto são importantíssimos na questão da Violência Contra a Pessoa idosa.
Esta Rede, Senhoras e Senhores Parlamentares, como um sistema se caracteriza por congregar várias perspectivas, temas, dinâmicas, processos e ações capazes de dar conta da urgência e da diversidade da demanda de realização de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa em âmbito nacional, em relação à discriminação e a violência, o que significa que agrega diversos aspectos numa perspectiva de um sistema organizacional. É um sistema articulado, orgânico e descentralizado.
Os dados mostram que 3,5% da mortalidade de idosos é por causas violentas. A maior parte das mortes se dá no trânsito. Outra causa grave são as quedas que os idosos sofrem.
Foi salientado também que o Ministério das Cidades deveria entrar em cena e preparar transporte mais humano, cidades mais adequadas. Assim como as casas também deveriam ser preparadas para receber seus velhos.
Os idosos morrem também em grande número por homicídios e suicídios. A taxa de suicídios de idosos é quase o dobro da de outras faixas etárias.
A questão da alocação de recursos, no enfrentamento da questão, foi trazida por diversas vezes, tal como a questão da capacitação dos cuidadores familiares e profissionais.
Foi trazida também uma informação assustadora de que a capacitação dos profissionais de saúde foi pesquisada e os resultados mostraram que os grupos estão totalmente desprotegidos e muitas vezes, por cumprirem o Estatuto do Idoso, tem suas vidas ameaçadas quando da denúncia de maus tratos, tendo em vista a questão do tráfico.
Algumas das propostas levantadas foram:
Apoio à família
Formação de cuidadores familiares e profissionais
Olhar para outras áreas (ILPIs onde também ocorrem violências). A área de saúde por exemplo, deve fazer a fiscalização nestes setores.
Na Audiência foi colocado o fato de que o Estatuto do Idoso contribuiu para a diminuição da violência contra a pessoa idosa e foi enfatizado também que o Estatuto será cada vez mais implementado se contar com a ajuda de todos, sociedade, Governo, Legislativo, Judiciário.
Neste evento, o Sr. Emidio Rebelo, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Pará, entregou uma carta Aberta à Nação conclamando as autoridades constituídas das três esferas de governo e a sociedade em geral, ao combate de todas as formas de violência e maus tratos contra a pessoa idosa e ao cumprimento das Leis que asseguram seus direitos.
Eu peço que esta Carta seja registrada nos Anais desta Casa.
Senhor Presidente,
Os mitos de que O idoso é descartável e de que Velhice é doença são facilmente derrubados frente aos números que demonstram que 60% dos idosos trabalham e mais de 30% sustentam suas famílias, segundo dados do IPEA. 85% dos idosos continuam firmes, capazes de curtir a vida.
Tais mitos são discriminatórios e a discriminação é uma forma social de violência.
Outro fator importante levantado na Audiência foram os proventos dos idosos. 75% ganham até 3 salários mínimos.
E aqui eu afirmo, eis a nossa chance de contribuir para melhorar a vida dos nossos idosos.
Nós teremos grande oportunidade de fazer isto quando apreciarmos a emenda à MP 288/06 que possibilita aos aposentados e pensionistas um reajuste maior.
Sabedores de que a Previdência é comprovadamente superavitária, que é mais do que justo dar aos aposentados este reajuste, creio que só nos falta fazer o que é certo.
Meus nobres colegas Parlamentares, vamos fazer o que é certo. Vamos exterminar esta forma de violência chamada de abuso financeiro e econômico.
Os índices mostram que a taxa de fecundidade cai ao mesmo tempo em que têm subido a expectativa de vida dos nossos idosos. O nº de crianças atualmente passou a ser menor que o de idosos.
Temos diante de nós um novo quadro do ciclo da vida.
Vamos abraçar esta causa que na verdade é pelo bem dos idosos e pela garantia de um futuro mais tranqüilo para os nossos jovens, que serão os futuros idosos do nosso País.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - Painel: Financiamento e orçamento público das ações necessárias para efetivação dos direitos da pessoa idosa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Acabamos de voltar da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - evento realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República-, e o que temos a dizer é que iniciativas assim nos alegram.
Isso porque pudemos perceber que nossa luta por direitos para os idosos não foi e não é em vão.
Queremos aqui ressaltar que nessa longa caminhada é importante evidenciar a sabedoria e a lucidez de nossos idosos. Pessoas que buscam forças para continuar lutando, mesmo frente às dificuldades impostas pela conjuntura social e econômica em relação ao envelhecimento. Isso é um exemplo a ser seguido pelos mais jovens.
Alguns dizem não ser fácil envelhecer e dependendo das condições em que se dá o envelhecimento não é mesmo. Por isso nós estamos aqui: para colocar em destaque as questões relacionadas à vida de nossos idosos.
Muito já foi dito sobre envelhecer. Tanto que às vezes nos tornamos repetitivos. Mas isso é necessário, afinal, quem sabe assim consigamos construir uma nova realidade, aquela com a qual sonhamos.
Como diz a poesia de Ana Maria Souza Mello - Idosos, amigos, antigos
Eles entram pela porta da frente.
São quietos ou falantes.
Às vezes tristes, outras alegres.
São cartilhas.
Trazem histórias
Que contam espontânea e prontamente,
A quem a seu lado,
A viagem partilha.
Quando não estão aqui,
Estão nas praças, nas ruas, nas casas.
São como livros que andam, sábios e antigos.
São como a gente em outro dia,
Daqui pra frente.
São bondosos, são idosos.
Senhoras e senhores,
É importante lembrarmos dos dados publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo eles, a população maior de 60 anos no total da população nacional aumentou, passou de 4% em 1940 para 8,6% em 2000. Nos últimos 60 anos o número absoluto de pessoas com mais de 60 anos aumentou nove vezes.
A população norte-americana, com idade acima de 85 anos, que em 1950 perfazia um total de 585 mil pessoas, em 2000 saltou para 3 milhões de pessoas. No Brasil esse número, no mesmo período e faixa etária, saltou de 493 mil para 900 mil pessoas.
O censo demográfico de 2000 encontrou cerca de 24,5 mil pessoas com mais de cem anos.
As projeções dão conta de que em 2025 o Brasil será o 6º maior país em população idosa no mundo. Em 2050 o mundo será dividido entre jovens e idosos. Metade, metade.
Frente a esse cenário, precisamos sim avaliar em que condições têm se dado o envelhecimento. Como andam os direitos dos idosos? Como anda o direito à vida com qualidade?
Como andam, por exemplo, os aposentados que a cada ano vêem seus vencimentos ficarem mais minguados?
O salário mínimo recebe um determinado reajuste e aqueles que ganham acima dele vêem seus proventos diminuindo de forma assustadora e totalmente injusta. E sob que alegação? O déficit da Previdência. Repetimos: A Previdência é superavitária. Comprovadamente superavitária.
Um estudo elaborado em 1999 pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP), mostra com riqueza de detalhes as datas e as leis. Em apenas dez anos mais de R$ 100 bilhões foram desviados pra outros fins!
Calculem o que foi feito no passado, período em que, conforme informações de alguns especialistas, o desvio foi de R$ 1 trilhão.
Esse estudo da ANFIP deixa claro que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República. Vejam: 80% do tão aclamado superávit primário é oriundo da Seguridade Social.
O déficit é apontado apenas por àqueles que consideram somente as contribuições de empregados e empregadores, sem lembrar que a Constituição de 1988 também destinou à Seguridade Social parte das receitas de tributos como Cofins, PIS, Lucro Líquido, Faturamento, Jogos Lotéricos e CPMF.
Por isso, a importância de ser aprovada a PEC 24/03, de minha autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devem permanecer na Seguridade Social.
Todos nós sabemos que a idade vai avançando sem pedir licença e traz consigo a exigência de mais cuidados na prevenção de doenças e proteção à saúde, conseqüentemente nós temos que aumentar os recursos para a Seguridade e não diminuí-los.
O Orçamento Geral da União 2005 apresentou dois programas com ações voltadas para os idosos. Um deles é de atenção à saúde de populações estratégicas e em situações especiais de agravos, cuja dotação orçamentária foi de R$ 3 milhões, o que equivale a 3,6% do total de recursos do programa.
Desse montante, R$ 800 mil foram para os estados e o Distrito Federal. R$ 1,5 milhão para os municípios; R$ 600 mil para entidades privadas e R$ 100 mil para União. Isso realmente é muito pouco para atender um universo de mais de 20 milhões de idosos do país.
Preocupado com esse quadro e com a dificuldade de obtenção de recursos estou apresentando emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006, que regulamenta o Orçamento Geral da União 2007, Para aumentar os valores destinados aos idosos.
Ou seja, se essa emenda for aprovada serão beneficiados mais de 700 mil idosos.
Reconhecemos que no Fundo Nacional de Assistência Social, foram alocados R$ 3,6 bilhões para execução de algumas ações. Desse montante a dotação da Secretaria dos direitos humanos totalizou apenas R$ 519 mil para: Apoio a Serviços Integrados de Prevenção à Violência e Maus-tratos!
Com esta realidade fica demonstrado como é importante que os orçamentos das federações sejam acompanhados pelos Conselhos de Direito de Idosos, como Órgão de controle democrático.
Queremos reafirmar a importância da mobilização e pressão das organizações governamentais e não governamentais junto às instituições competentes para ampliar os orçamentos direcionados aos programas e projetos voltados à pessoa idosa.
O Brasil, ao contrário dos países desenvolvidos, tira a maior parte de sua renda de tributos indiretos e cumulativos. Quem ganha até dois salários mínimos gasta 26% de sua renda no pagamento de tributos. Quem ganha acima de 30 salários mínimos paga somente 7%.
Isso demonstra que no Brasil a política para idosos vem sendo financiada por tributos extraídos das camadas sociais de menor poder aquisitivo do nosso país.
Para mudar esse quadro, por exemplo seria fundamental que o Congresso Nacional aprovasse o projeto de Lei que tributa as grandes fortunas, a partir daí com certeza teríamos mais recursos para os idosos.
Sabemos que o Executivo e o Legislativo tomam decisões conforme a pressão da sociedade. A história da humanidade mostra isso. Vejam recentemente o que aconteceu na França, onde 3 milhões de pessoas foram para as ruas e o Congresso e o Executivo recuaram mediante alterações negativas que queriam fazer na política do primeiro emprego.
Para que possamos melhorar a situação de nossos idosos é necessária a mobilização de todos e a determinação em mudar o cenário que temos diante de nós.
É necessário decidir de que forma vamos nos comportar frente ao envelhecer. Os versos de Giulia Dummont, que levam o título Maturidade, falam sobre isso:
Foi-se o tempo da mocidade...
Vejo a mim mesma: teria a criatura
se tornado uma reles caricatura,
ao atingir a plena maturidade?
Devo apenas viver de saudade
prantear só tristeza e amargura,
manter de um alquebrado a postura,
vivendo ao largo, longe da humanidade?
Recuso-me a este enredo pertencer!
Na história da minha vida errante
este será o capítulo mais vibrante.
Quero ainda crer, proclamar vitórias
ser amada e viver muitas glórias,
na sabedoria que o tempo me conceder.
É preciso que nós, homens públicos, nos questionemos sobre nossas missões no Congresso Nacional. Afinal, fomos escolhidos por milhões de brasileiros para fazer as Leis que podem melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Quando apresentei o PLS 58/2003 e a proposta de Emenda Constitucional nº 13 , muitos não entenderam, mas a COBAP entendeu. Tanto que já recebemos cerca de 1 milhão de assinaturas pela aprovação das propostas.
Se a PEC ou o projeto forem aprovados os aposentados voltarão a ter o poder aquisitivo, considerando o número de salários mínimos da época da concessão do benefício. Se isso não acontecer os benefícios dos aposentados e pensionistas, que já tiveram um redutor de 70%, em pouco tempo, serão reduzidos a apenas um salário mínimo.
Existe uma outra situação que fez com que eu apresentasse o PLS 296/2003 para revogar o Fator Previdenciário.
O Fator Previdenciário aprovado através da Lei 9.876/99 é o maior crime cometido contra os assalariados e aposentados deste país. Se nada for feito vai ser estendido aos servidores públicos.
O Fator Previdenciário é um redutor que é aplicado no ato da aposentadoria que reduz os benefícios das mulheres em até 41,5% e dos homens em até 35 %
Nenhum país do mundo cometeu ato tão cruel para com seus idosos.
É uma questão de honra para nós derrubarmos o Fator Previdenciário. É bom destacar que o Fator Previdenciário só atinge os baixos salários, de quem recebe 1 a 6,7 salários mínimos. Os que recebem até 24 mil reais como é o teto dos Três Poderes, a estes não se aplica o Fator Previdenciário.
Como vemos o poder legislativo pode ser decisivo para a vida de 180 milhões de brasileiros, para o bem ou para o mal.
A construção do Estatuto do Idoso por exemplo, que vocês participaram ativamente, só foi aprovada pela pressão popular.
Mas, ainda estamos na luta pela implementação efetiva da lei e para isso é preciso que a sociedade exija seu cumprimento.
É preciso que a Sociedade organizada se aproprie do Estatuto do Idoso para que ele seja aplicado na íntegra. Esta Lei é nossa, é do povo.
O papel do legislador é fazer as Leis. A sociedade deve fazer delas um instrumento para alcançar seus direitos. Isso só acontece com muita mobilização. Entendo que o Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos cumpre este papel.
Meus amigos e minhas amigas, recebo cerca de 2000 correspondencias por semana, a maioria de idosos.
Li hoje uma carta de um senhor de 82 anos, que em um trecho dizia: Não é o envelhecimento que agride e oprime o idoso. Os verdadeiros agressores dos idosos são aqueles que negam a eles o direito de envelhecer com tranqüilidade e alegria
Eu concordo com ele.
Todos aqueles que não viabilizam condições para que o envelhecimento aconteça de forma digna e respeitosa, são agressores.
Todos aqueles que pisam sobre os direitos dos mais velhos, são agressores.
Todos aqueles que maltratam os idosos, seja nas Instituições de Longa Permanência ou em seus próprios lares, são agressores.
Todos aqueles que abandonam seus idosos à sua própria sorte, são agressores.
Todos aqueles que se utilizam dos proventos dos idosos somente para fins pessoais, sem pensar em provê-los de melhores condições de vida, são agressores.
Todos aqueles que ridicularizam e menosprezam a história de vida desses cidadãos e cidadãs, são seus agressores.
Eu sempre digo que vocês idosos merecem mais do que recebem e não me refiro somente aos bens materiais. Eu me refiro a tudo aquilo que está ligado diretamente à gratidão, ao respeito, à justiça, à dignidade e a cidadania plena.
Não desistam de lutar, por favor! Renovem a cada dia a força e a vontade de viver, continuem se organizando e exigindo seus direitos.
Não deixem que seus agressores os vençam!
Lembrem-se, vocês é que são os grandes vencedores!!!
Viva a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Que Deus oriente nossos caminhos e conduza nossas ações.
Vida longa aos idosos!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O IV Encontro Nacional de Conselhos de Idosos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a honra de ser convidado a participar do IV Encontro Nacional de Conselhos de Idosos realizado em Brasília nos dias 11 e 12 de setembro.
Infelizmente não pude comparecer pois minha agenda não o permitiu, mas me fiz representar no evento e algumas das considerações nele apresentadas eu gostaria de compartilhar com as Senhoras e os Senhores Parlamentares.
Na I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que aconteceu no período de 23 a 26 de maio, o tema foi, Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa- RENADI .
Os pontos discutidos na Conferência e aprofundados em oficinas de trabalho resultaram em deliberações e moções que refletem a voz dos nossos cidadãos e cidadãs idosos.
Os anseios dessa parcela da população e as especificidades da qualidade de vida dos idosos indicam que o País, também precisa, em caráter de urgência, implementar as deliberações propostas.
Neste sentido, este IV Encontro Nacional de Conselhos de Idoso visou enfrentar o desafio de indicar os Órgãos responsáveis pela implementação das diferentes deliberações, os Órgãos e Entidades Parceiras, Recursos a disponibilizar, Instrumentos e mecanismos, e prazos para tanto.
Novamente o trabalho foi feito no modelo oficinas, onde foi discutida a implementação das deliberações em eixos temáticos como Assistência Social, Saúde, Previdência Social, Violência Contra a Pessoa Idosa e assim por diante.
O Encontro foi muito producente e trouxe também relevantes ponderações que eu faço questão de registrar.
Foi abordada a importância de considerar na construção de políticas sociais as diferentes condições em que se dá o envelhecimento.
A expectativa de vida aumentou sensivelmente e eu mesmo já apresentei anteriormente dados que comprovam esta realidade.
Mas vale ressaltar que a faixa etária da população de 80 anos ou mais está crescendo com uma rapidez incrível. As expectativas mostram que esta faixa etária crescerá 5% enquanto a dos demais idosos crescerá 3%.
81% da população com mais de 60 anos é urbana.
61% dos idosos vivem no seio familiar.
Outra informação importante é que no Brasil, existem mais ou menos 550 médicos geriatras vinculados ao SUS para tratar da imensa população de idosos que nós temos e que 40% deste contingente está situado em São Paulo. Ou seja, um pequeno número de profissionais têm que dar conta de uma demanda que não preciso sequer relatar!
Foi ressaltado também que o primeiro movimento para incrementar a RENADI é chamar todas as Secretarias, Estaduais e Municipais para uma reunião deliberativa para tratar dos diversos assuntos, a fim de que haja entrosamento entre as diversas Secretarias, coisa que não se percebe.
Algumas perguntas foram formuladas e uma delas por exemplo, dizia respeito ao Artigo 22 do Estatuto do Idoso, aquele que diz claramente: Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria
Foi destacada a urgência da implementação de tal artigo e a necessidade de somar esforços para tanto, uma vez que mudanças profundas de comportamento na sociedade poderão advir desta medida.
Li uma reportagem outro dia que falava sobre Boas Maneiras e que a ausência dos pais durante a maior parte do dia dificulta os ensinamentos das regras de convivência cordial. O texto dizia que educar uma criança com noções básicas é uma função que já foi dos pais, mas que a correria da vida moderna tirou deles.
Meus caros Parlamentares,
A convivência cordial entre as diversas gerações é o que de melhor podemos desejar para a humanidade. Então porque não incluirmos nos currículos, o respeito e a valorização do idoso? Porque não ensinarmos as nossas crianças como se dá o processo de envelhecer e como é convivermos harmonicamente com este fato.
Senhor Presidente,
Para finalizar quero dizer que diversas propostas foram sugeridas pelos participantes desse Encontro, as quais eu já dei o encaminhamento.
E quero ainda reafirmar minha constante preocupação com a pessoa idosa, minha disposição em lutar para que essas pessoas sejam tratadas com todo o respeito que merecem e para que sua velhice não seja permeada de medos, dificuldades, constrangimentos e abandono.
O que eu quero e o que sempre quis, é dar condições de uma vida digna aos nossos idosos, uma vida com todo fulgor que eles merecem e deixo novamente meu convite a todas as Senhoras e Senhores Parlamentares que estejam dispostos a se engajar nesta luta para que o façam e para que juntos possamos construir uma nova realidade para eles!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os Dias Nacional e Internacional do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana que passou, vivemos a Semana Nacional do Idoso, com uma seqüência de comemorações, que passaram pelo 27 de setembro Dia Nacional do Idoso culminando no 1º de outubro - Dia Internacional do Idoso e 3º aniversário do Estatuto do Idoso.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - dedicou o ano de 2003 aos idosos, aplicando o lema "vida, dignidade e esperança" para a Campanha da Fraternidade, o que contribuiu para conseguirmos, depois de 7 intensos anos de muita luta, ver o Presidente da República assinar a Lei nº 10.741, que instituiu o Estatuto do Idoso.
Ainda é grande a desinformação sobre o idoso e sobre as particularidades do envelhecimento em nosso contexto social. O envelhecimento humano, na verdade, quase nunca foi estudado. Poucas escolas no país criaram cursos para auxiliar as pessoas mais velhas. Uma prova disso é que até um tempo atrás, o médico que quisesse se especializar em geriatria precisava estudar na Europa.
Depois da criação da Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842, em 4 de janeiro de 1994, é que as instituições de ensino superior passaram a se adaptar, a fim de atender a determinação da Lei, que prevê a existência de cursos de Geriatria e Gerontologia Social nas Faculdades de Medicina no Brasil. A geriatria é uma especialidade da medicina que trata da saúde do idoso, enquanto a gerontologia vem a ser a ciência que estuda o envelhecimento.
Num país como o nosso, que vê sua pirâmide populacional ser modificada pouco a pouco, seria importante pensarmos nas palavras que Simone de Beauvoir escreveu, em 1970, em seu livro A Velhice, onde ela denunciou a conspiração do silêncio sobre as questões do envelhecer. Nele a autora marca que a velhice não é um fato estático, é um processo e que a vida é um sistema instável, no qual, a cada instante, o equilíbrio se perde e se reconquista: é a inércia que é o sinônimo da morte. Mudar é a lei da vida
O Estatuto do idoso é um instrumento que se dispõe a quebrar essa conspiração do silêncio. Cada capítulo do Estatuto do Idoso colocou em discussão temas importantes, como responsabilidade da União, a criação dos Conselhos do Idoso para fiscalizar, o Direito à Vida e à Saúde, à Habitação, à Alimentação, à Convivência Familiar e Comunitária, ao Trabalho, à Educação, Cultura, Esporte Lazer, a uma Previdência Social digna, à Assistência Social e Jurídica, enfim, o Estatuto representou o resgate da dívida que o país tem com este seu cidadão, cujas ações construíram a Nação de que hoje nos orgulhamos.
Todos estes capítulos são de fundamental importância para que os idosos possam ver respeitados os seus direitos e sua plena cidadania.
Vou abordar alguns aspectos dentro deste todo. Por exemplo, a saúde do idoso.
O Programa Desafios Éticos, realizado em 28 de julho próximo passado no Rio Grande do Sul, chegou a sua 11ª edição abordando de forma ampla a saúde do idoso sob diversos aspectos.
Os médicos convidados falaram por exemplo sobre as enfermidades mais comuns no idoso e seus tratamentos.
As principais síndromes geriátricas listadas abrangem o déficit visual, depressão, desordens de movimento e imobilidade, incontinência, insônia, déficit auditivo e cognitivo, instabilidade, quedas, fragilidade. Os problemas mais comuns e importantes são: insônia, depressão (que costuma ser sub-diagnosticada), osteoporose e arterosclerose (causa de um elevado percentual de mortes).
Foi diferenciado o envelhecimento primário e secundário. O primário é o conjunto de mudanças fisiológicas que acontecem com o passar dos anos (perda de massa muscular, presbiopia, rugas e outros) e, o secundário, as conseqüências de atitudes tomadas por cada pessoa durante a vida (má alimentação, fumo, exposição demasiada ao sol)
Com o aumento da população idosa, deve-se observar uma queda nos índices de doenças infecciosas e um aumento dos males crônico-degenerativos.
E aqui abro uma lacuna para falar sobre uma reportagem veiculada na Imprensa onde o presidente da Associação Psiquiátrica de Brasília, Antônio Geraldo da Silva, alerta para a falta de políticas públicas de saúde para a depressão e doenças mentais na terceira idade. Segundo o médico, a depressão é a doença que mais atinge os idosos. Geralmente ela está associada a outros males como Parkinson e Alzheimer e constitui a maior causa de demissão entre trabalhadores com mais de 50 anos.
O médico afirma que a falta dessas políticas para a saúde do idoso dificulta o diagnóstico. Sem tratamento, eles pioram e sofrem as conseqüências, como abandono da família.
Outros dados ressaltam ainda, conforme pesquisa do Conselho Regional de Farmácia que o Distrito federal têm hoje, quase 70 mil pessoas com mais de 60 anos responsáveis pelo sustento do lar.
O Conselho calcula que 80% da população idosa tome mais de um medicamento controlado. Existe o fato também de que com a perda da memória, em conseqüência da idade ou de doenças, o manuseio dos remédios torna-se perigoso.
Senhor Presidente,
A questão da saúde dos idosos precisa ser enfrentada. Conforme o Programa Desafios Éticos, existe um grande problema a ser encarado, o lamentável fato de que o Brasil hoje conta apenas com 500 especialistas titulados para atender ao grande contingente de idosos.
É importante também que o nosso País pense na prevenção como grande aliada nas questões da saúde. Os especialistas afirmam que a prevenção ainda é o melhor tratamento e que o envelhecimento bem-sucedido depende da saúde mental e da auto-estima, mantendo um nível de atividade mental e física que proporcione a autonomia pessoal.
Foram apontados como fatores que contribuem para a qualidade de vida do idoso, um lar seguro; dieta balanceada; higiene pessoal; comunicação e suporte de outras pessoas; segurança física e financeira; atividades e interesses individuais e acesso aos serviços de saúde.
O Estatuto do Idoso também foi examinado no evento e foi reafirmado o fato de que o Ministério Público é legitimado a atuar em defesa dos direitos e interesses do idoso. Qualquer pessoa do povo pode levar uma denúncia ou suspeita de crime contra o idoso ao conhecimento do Ministério Público, tornando-se essa possibilidade um dever no caso de agentes públicos (incluindo-se os médicos que trabalham pelo SUS) e agentes de saúde.
A promotora do Ministério Público destacou que um dos mais sérios problemas atuais é o fornecimento gratuito de remédios, previsto por lei como obrigação do Estado. Este problema tem sido razão de inúmeros processos em andamento.
Outro aspecto que desejo abordar é a grave questão da violência contra os idosos.
Podemos associar a violência ao déficit de democracia e de direitos humanos, ressaltando que dentre os indivíduos mais vulneráveis às mazelas sociais destaca-se a população idosa, já que a idade avançada deixa os idosos mais vulneráveis e, geralmente, mais suscetíveis à quedas e atropelamentos. Não há segurança nas travessias de semáforos e nem tempo suficiente para que consigam chegar ao outro lado da rua.
A violência contra os idosos pode acontecer de várias formas, desde a violência psicológica, que se manifesta pela negligência e pelo descaso, até as agressões físicas.
Em Audiência Pública sobra Violência contra a pessoa idosa realizada no mês de junho deste ano, a Dra. Laura Mello Machado INPEA, salientou que nossa legislação é bastante avançada em comparação com outros Países. Ela disse que falta ação, implementação e suporte às famílias brasileiras para que possam cuidar de seus idosos e extirpar um modelo de violência contra as pessoas idosas.
Ela frisou a importância da alocação de recursos no enfrentamento da questão.
A Dra. Cecilia Minayo da Fundação Osvaldo Cruz, enfatizou que existem dois mitos:
1º O idoso é descartável
Isto é facilmente derrubado frente aos números que demonstram que 60% dos idosos trabalham e mais de 30% sustentam suas famílias, segundo dados do IPEA
2º Velhice é doença
85% dos idosos continuam firmes, capazes de curtir a vida.
Tais mitos são discriminatórios e a discriminação é uma forma social de violência.
Ela informou também que 3,5% da mortalidade de idosos é por causas violentas. A maior parte das mortes se dá no trânsito. Outra causa grave são as quedas que os idosos sofrem.
Salientou a importância do Ministério das Cidades entrar em cena e preparar transporte mais humano, cidades mais adequadas. Assim como as casas também deveriam ser preparadas para receber seus velhos.
Os idosos morrem também em grande número por homicídios e suicídios. A taxa de suicídios de idosos é quase o dobro da de outras faixas etárias.
Senhor Presidente,
E, por último, vou falar sobre um aspecto que julgo da maior relevância dentro do estatuto. O artigo que trata da educação.
Artigo 22 - nos currículos mínimos dos diversos níveis do ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria
A Revista Terceira Idade SESC SP pondera, que o envelhecimento é um processo que se inscreve na temporalidade do indivíduo, do início ao fim da vida, processo este composto de perdas e ganhos. A velhice, antes só vista como mais uma etapa do ciclo de vida, hoje é considerada como um processo contínuo, em construção.
E é isto Senhoras e Senhores Parlamentares que as nossas crianças precisam aprender.
Precisamos ampliar seus horizontes, mostrar a elas a importância das experiências de vida mas, mostrar a elas também que avós e avôs, continuam construindo suas histórias, continuam sendo pessoas com direitos garantidos em Lei e com direito a ter sua cidadania respeitada pelos familiares, pelo Governo e pela sociedade.
Ensinar o respeito à história de vida das pessoas, aprender com ela, valorizar aquele homem e aquela mulher que já viveram mais deixando de lado preconceitos enraizados é uma meta importante da educação.
Devemos lembrar também, que todos os dias, todos os momentos misturam a vida com a educação.
No próprio universo do animal, ocorre a vivência de situações para que os filhotes aprendam através do exemplo.
E é falando sobre exemplos que eu quero finalizar minha fala.
Um senhor de idade foi morar com seu filho, nora e netinho de 4 anos de idade. As mãos do velho eram trêmulas, sua visão embaraçada e seus passos vacilantes.
Todos comiam reunidos à mesa. Mas as mãos trêmulas e a visão falha do avô o atrapalhavam na hora de comer. Ervilhas rolavam de sua colher e caíam ao chão. Quando pegava o copo, leite era derramado na toalha da mesa. O filho e a nora irritavam-se com a bagunça.
-Precisamos tomar uma providência com relação ao papai, disse o filho.
-Já tivemos suficiente leite derramado, barulho de gente comendo com a boca aberta e comida esparramada na toalha da mesa
Então eles decidiram colocar uma pequena mesa num cantinho da cozinha. Ali, o avô comia sozinho enquanto o restante da família fazia as refeições à mesa, com satisfação.
Desde que o homem quebrara um ou dois pratos sua comida agora era servida numa tigela de madeira.
O menino de 4 anos assistia a tudo em silêncio.
Uma noite, antes do jantar, o pai percebeu que o filho pequeno estava no chão, manuseando pedaços de madeira.
O pai perguntou delicadamente ao filho:
-O que você está fazendo?
O menino respondeu docemente:
-Ah, estou fazendo uma tigela para você e a mamãe comerem, quando eu crescer
O garoto sorriu e voltou as suas atividades.
Aquelas palavras tiveram um impacto tão grande nos pais que eles ficaram mudos e começaram a chorar.
Embora ninguém tivesse falado nada, ambos sabiam o que precisava ser feito.
Naquela noite o pai tomou o avô pela mão e gentilmente conduziu-o à mesa da família.
Dali em diante e até o final dos seus dias ele comeu todas as refeições com a família.
E, por alguma razão, o marido e a esposa não se importavam mais quando um garfo caía, leite era derramado ou a toalha da mesa sujava.
Resta a pergunta: Que espécie de exemplos cada um de nós tem dado aos nossos filhos, aos nossos sobrinhos, aos nossos afilhados, quando se trata de lidar com os mais velhos?
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra - I Fórum Estadual Projetando o Futuro dos Municípios Com a Nova Expectativa de Vida- Fundação Estadual de Clubes de Terceira Idade do Rio Grande do Sul - São Paulo das Missões
Cumprimento as autoridades aqui presentes, os responsáveis pela realização deste evento e...
... faço uma saudação especial aos meus amigos e amigas da 3ª idade e aos aposentados que aqui comparecem, sempre dispostos a enfrentar a grande luta que envolve seus direitos.
Antes de iniciar os muitos temas que nos interessam, gostaria de lembrar que hoje, 21 de setembro, comemoramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Projeto de nossa autoria, aprovado há dois anos.
Faço isso para destacar a importância dessa data para o conjunto da sociedade brasileira em geral e, em particular, para as pessoas com deficiência.
Pessoas que, dia após dia, lutam contra preconceitos e pela superação de seus limites.
Queremos que esse dia seja marcado pela luta em favor das causas defendidas por essas pessoas, cerca de 25 milhões de brasileiros.
Queremos eliminar os reflexos perversos de séculos de preconceito. São esses resquícios que impedem o exercício da cidadania plena, que impedem a igualdade de direitos.
É fundamental compreendermos que as questões de diferenças físicas, sensoriais ou mentais, étnicas, de faixa etária,...
... de gênero, de orientação sexual e outras, permeiam as relações sociais e têm reflexos concretos na vida de largas parcelas da população.
Cito aqui o poema Deficiências, de Mário Quintana:
Deficiente é aquele que não consegue modificar sua vida,...
... aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive,
... sem ter consciência de que é dono do seu destino.
Louco é quem não procura ser feliz com o que possui.
Cego é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria.
E só têm olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.
Surdo é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão.
Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.
Mudo é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.
Paralítico é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda.
Diabético é quem não consegue ser doce.
Anão é quem não sabe deixar o amor crescer.
E, finalmente, a pior das deficiências é ser miserável, pois miseráveis são todos que não conseguem falar com Deus.
A amizade é um amor que nunca morre.
É preciso respeitarmos uns aos outros. E, aqui lembro uma outra data comemorada hoje: o Dia da Árvore.
E explico por quê. A árvore representa a vida.
Eu falava em respeito mútuo. E esse respeito passa por todos os âmbitos de nossas vidas. Inclusive em relação ao meio ambiente.
Todos sabemos que hoje o cuidado com o meio ambiente é um direito fundamental do ser humano. A Ecologia é um tema que merece especial atenção.
É preciso, por exemplo, que estejamos atentos para os problemas relacionados à emissão de gases, à escassez de água potável, ao desmatamento, entre tantos outros.
É imprescindível cuidarmos da natureza.
Não é a toa que a entre as 8 Metas do Milênio, aprovadas por 191 países da ONU em 2000, temos o seguinte item: Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente.
A educação ambiental faz parte do processo de cidadania, faz parte dos Direitos Humanos. É preciso que tenhamos regras claras a serem seguidas.
A cidadania engloba diversas áreas. Não significa apenas a extensão de direitos conquistados.
Ela pressupõe a construção coletiva, generalizada e inclusiva. Construir as condições de liberdade, de qualidade de vida, de equiparação de oportunidades e de igualdade para todos.
Hoje também é Dia Internacional da Paz. E paz, infelizmente, não é uma realidade presente no dia-a-dia de todos.
Muitas pessoas pelo mundo estão em contato diário com a violência, com a falta de respeito a seus direitos.
São vários os exemplos. Citarei apenas alguns:
Brasil está recebendo famílias de refugiados palestinos. Pessoas que tiveram de fugir de seu país, o Iraque, pouco depois da invasão americana em 2003, quando passaram a ser perseguidos e mortos por xiitas.
Uma pesquisa divulgada hoje pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) aponta que 70% dos cariocas costumam ouvir tiros.
Em Goiás, na Cidade Ocidental, município próximo a Brasília, neste primeiro semestre 160 jovens foram exterminados.
Uma realidade extremamente triste e preocupante.
Precisamos lembrar que pessoas que convivem nessas realidades são vítimas do medo e da insegurança.
Por isso, precisamos, além de pensar e discutir a paz, fazer algo para que ela seja uma realidade.
Meus amigos,
Penso que nós viemos aqui tentar partilhar nossas reflexões sobre duas importantes questões, as quais muitas vezes se cruzam:...
... o modo como é encarado, como é vivido o envelhecimento em nosso país e a situação dos aposentados.
Quando olho para a caminhada que percorri até os dias de hoje, relembro com grande contentamento de diversos momentos.
Diversas oportunidades em que me senti presenteado por poder desfrutar da sabedoria, da lucidez de cidadãos que traziam consigo suas histórias de vida.
Da luta de aposentados e pensionistas frente às dificuldades impostas pela conjuntura social e econômica em relação ao envelhecimento.
Quantas histórias de vida eu tenho aqui, bem a minha frente? Histórias que poderiam muito bem ser assim:
Seu João que, numa tarde de inverno, esbarrou em Dona Maria e dali para a frente não se separaram mais.
Seu Antônio que trabalhou na roça e construiu uma bela família de agricultores.
Dona Ângela, que passou a vida cuidando da casa e da família com um amor de causar inveja.
Dona Lúcia, viúva, costureira, mãe de quatro filhos e que sustentou a todos com o suor do seu trabalho.
Seu Arnaldo, que trabalhou na mesma fábrica por 40 anos e conhece cada cantinho daquele lugar.
Quanto amor, quanta desilusão, quanta saudade, quanta alegria, quantas dificuldades, quanta fé, quanta boa vontade eu vejo aqui na minha frente.
Como é bom estar aqui com vocês!
Viajando entre a racionalidade e a emoção me pego pensando como o tempo passa rápido.
É muito estranho o modo como as pessoas encaram o envelhecer: como se ele alcançasse apenas os outros.
Na verdade, todos querem viver muito, mas parecem se recusar a compreender que isso implica em envelhecer.
Talvez, se a consciência em torno do assunto fosse despertada desde logo, os mais jovens compreenderiam que o respeito que dedicam aos idosos será o respeito que receberão mais tarde, quando eles mesmos estiverem de cabelos brancos.
Talvez compreendessem que devemos fazer aos outros o que queremos para nós, nunca o contrário.
Isso sem falar na saudade daquilo que não se viveu, que não se soube aproveitar, da companhia do outro.
Nelson Gonçalves, músico gaúcho, expressa muito bem essa saudade que amarga no peito.
Diz uma de suas composições:
naquela mesa ele sentava sempre, ele juntava a gente e contava o que fez de manhã. E nos seus olhos era tanto brilho... Naquela mesa tá faltando ele e a saudade dele tá doendo em mim.
Digo sempre aos jovens: Não vamos deixar que nossos velhos partam para depois lamentar o quão pouco desfrutamos da sua companhia, da sua sabedoria...
... Vamos sentir a saudade sublime de quem usufruiu ao máximo a presença deles
Nós temos estudos demográficos que mostram como é rápido e expressivo o crescimento da população de idosos no mundo.
Resultado da diminuição progressiva das taxas de fecundidade e mortalidade, e do aumento da expectativa de vida das pessoas.
Segundo dados encontrados em publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos últimos 60 anos o número absoluto de pessoas com mais de 60 anos aumentou nove vezes.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destaca a expectativa de vida para homens e mulheres no país.
No ano de 2000 era de 68,2 anos e em 2005 aumentou para 74,4 anos.
Estima-se que em 2050 existirão dois bilhões de pessoas idosas no mundo, sendo que dois terços delas estarão vivendo em países em desenvolvimento.
Embora inicialmente possa parecer distante, esse período, equivalente a não mais que uma geração, é muito pouco tempo em termos de reorganização social.
No dia 31 de agosto deste ano, o IBGE divulgou novos dados sobre a estrutura das famílias brasileiras.
Esses dados integram os primeiros resultados da Contagem da População 2007 e apontam que as famílias têm, em média, menos de dois filhos.
Mostra também que o número de moradores por residência caiu. Passou de 3,92 (registrado em 2000), para 3,53 (em 2007).
De acordo com os coordenadores da pesquisa isso evidencia, principalmente, três pontos: baixa taxa de fecundidade, aumento do número de pessoas que moram sós e grande número de casais idosos.
De acordo o estudo, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro são os estados que têm a população mais envelhecida.
Senhoras e senhores,
O que podemos constatar é que o Brasil será, em breve, um país de maioria idosa. Tal como os da Europa e o Japão, por exemplo.
E, o principal desafio que a longevidade propõe às pessoas idosas é a preservação da qualidade de vida, na presença das ameaças da restrição da autonomia e da independência, causadas pela deterioração da saúde e empobrecimento da vida social.
Somam-se a isso comprometimentos por doenças físicas e mentais, as sofríveis restrições econômicas e também educacionais.
Diante disso precisamos avaliar: como andam os direitos dos idosos?
A Organização das Nações Unidas realizou a primeira Assembléia Mundial do Envelhecimento em agosto de 1982, em Viena. Nessa Assembléia foi aprovado o Plano Internacional de Ação para a Velhice (Viena/Áustria).
O Plano, respaldado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, estabeleceu 62 recomendações para ações nas áreas da saúde, nutrição, proteção dos consumidores idosos, habitação, meio ambiente, família, bem estar social, emprego e educação.
O Brasil, como signatário desta carta, buscou implantar políticas públicas de modo a assegurar os direitos do idoso.
Na Assembléia foi também proposta a necessidade de os países formularem políticas, desenvolverem investigações, estabelecerem contatos e contarem com o apoio dos meios de comunicação de massa no sentido de informarem sobre a importância de um envelhecimento saudável.
Bem, após 20 anos foi realizada a II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, em 2002, em Madri, com a participação de 159 países.
Os países signatários da ONU decidiram adotar o Plano Internacional para o Envelhecimento para responder às demandas e aos desafios colocados pelo envelhecimento da população no século XXI,...
... bem como para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades.
No Plano, foram adotadas medidas em todos os níveis e nos âmbitos nacional e internacional.
Três linhas de ação foram definidas como prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem estar na velhice e a criação de um ambiente propício e favorável.
Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, Espanha, entre outros, são países que vêm participando ativamente desses eventos e estão trabalhando no sentido de implementar o Plano de Madri.
O Brasil como signatário da ONU tem envidado esforços para assegurar os direitos humanos à população idosa.
Não nos esqueçamos que na semana que vem, dia 27, estaremos comemorando o Dia Nacional do Idoso. E, em 1º de outubro, o Dia Internacional. Esses itens devem ser lembrados e, principalmente, cobrados.
Senhoras e Senhores,
Esse é um tema sobre o qual foi construída uma luta apaixonante, a luta pela valorização dos idosos, por respeito a sua dignidade.
O Estatuto do Idoso, a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, completa este ano quatro anos.
Ele também vem a ser um mecanismo legal para a implementação do Plano Mundial do Envelhecimento. Temos entre seus direitos:
> o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização;
> preservação do valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição;
> na assistência social está incluído o benefício de um salário mínimo mensal aos idosos a partir de 65 anos, que não tenham meios para prover sua subsistência
> garantia de prioridade: nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à comunidade;
> direito à saúde integral que prevê: atendimento domiciliar, quando necessário; fornecimento gratuito de medicamentos e, inclusive de próteses, habilitação ou reabilitação;...
... vedação da cobrança diferenciada nos planos de saúde, em razão da idade; assistência imediata e prioridade no atendimento;
> habitação: moradia digna na família natural ou substituta, ou em instituição pública ou privada; ...
... nos programas habitacionais, o idoso goza de prioridade para aquisição da moradia própria (3% das unidades residenciais para os idosos);....
... critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão;
> transporte: gratuidade para maiores de 65 anos nos coletivos urbanos e semi-urbanos com apresentação de documento pessoais que comprove a idade; ...
... 10% dos assentos são reservados para idosos, devidamente identificados; ...
... no transporte coletivo interestadual serão reservadas duas vagas gratuitas, e desconto de no mínimo 50% no valor das passagens que excederem as reservas gratuitas.
... Isso para os idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários-mínimos; ...
... 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados serão reservadas aos idosos.
> o Ministério Público ou o Poder Judiciário tem maiores responsabilidades nas medidas específicas de proteção ao idoso, quando houver ação ou omissão da sociedade ou Estado;...
... falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
Em pesquisa feita pelos Conselhos Estaduais do Idoso quanto à aplicação do Estatuto do Idoso, pela voz dos presidentes dos Conselhos Estaduais de Idosos, o que se ouviu é que inexiste uma rede de serviços estruturada que assegure aos idosos o gozo de seus direitos fundamentais.
Eles disseram que o Estatuto do Idoso assegura direitos à pessoa idosa, direitos já garantidos na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Idoso e no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento.
Todavia, apesar das políticas integradoras e legalmente reconhecidas, esses direitos ainda não reconhecidos, legitimados e respeitados pela sociedade e pelo Estado.
Isso porque os títulos, capítulos e artigos do Estatuto mantêm a distância da prática, havendo um substancial déficit de legalidade na sua implementação.
Pelos dados da pesquisa, falta às políticas sociais de inclusão da pessoa idosa tanto o estabelecimento de prioridades, como uma orientação política firme e voltada à efetividade dos direitos humanos fundamentais.
Pelo que se extraiu da pesquisa realizada, as violações dos direitos fundamentais da pessoa idosa são evidentes, principalmente nos âmbitos da saúde, da previdência e da assistência social.
A pesquisa relata ainda que há um descompasso entre a atribuição legal de deveres estatais e a inadimplência do poder público, fato que vem representando um dos maiores problemas da democracia na atualidade.
Conquistado através de lutas e de grandes esforços de movimentos sociais e da Sociedade Civil, o Estatuto do Idoso é um exemplo de exercício da cidadania.
A atuação de cada idoso, como sujeito social ativo e protagonista central da ação, lutando por seus direitos e exercendo sua cidadania é peça fundamental para que os direitos legalmente conquistados sejam garantidos.
É importante fortalecer em todos os países a organização de idosos, como os maiores protagonistas da ação.
É a união que faz a força.
As leis são instrumentos importantes demais quando tratamos dos direitos dos cidadãos brasileiros. O Estatuto do Idoso é Lei e vou repetir sem cansar: Lei é para ser cumprida!
Como eu disse no início da minha fala, as reflexões aqui propostas se intercalam, pois as violações dos direitos fundamentais da pessoa idosa, alcançam os nossos aposentados.
3,3% de aumento concedido a quem ganha mais do que um salário mínimo é constrangedor.
Enquanto as manchetes dos jornais anunciam aumentos salariais que poderão chegar a mais de 50% para diversas categorias, o salário mínimo teve um reajuste de 8,51% e os aposentados e pensionistas recebem apenas 3,3%.
Mais uma vez os aposentados que ganham pouco mais que o salário mínimo recebem um percentual que não chega a ser nem a metade do reajuste dado ao mínimo.
Lamentavelmente foi esse o reajuste anunciado pelo ministério da Previdência.
O aumento teve por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de abril de 2006 a março de 2007.
A forma como, nas últimas décadas, vem sendo praticada a política de reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas desgosta a todos.
Cada ano que passa o número de aposentados e pensionistas que passam a receber o salário mínimo aumenta.
A continuar esta fórmula do reajuste, em pouco mais de cinco anos todos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência estarão ganhando apenas um salário mínimo.
Esses 3,3% não recuperam o poder de compra dos nossos aposentados e pensionistas.
Muitos remédios, por exemplo, subiram mais que isso e sem falar nos aumentos dos planos de saúde. Eles aguardam a recuperação do poder de compra.
Precisamos devolver o poder aquisitivo para uma categoria que contribuiu durante toda sua vida, a fim de que possam viver com dignidade o momento de suas aposentadorias.
Conforme levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT ), há várias formas de reajuste dos benefícios previdenciários praticada pelos países membros do Mercosul.
Uns utilizam o reajuste anual pelo índice de custo de vida, ou seja, pela inflação anterior; outros, têm os benefícios ajustados anualmente, conforme variação no salário mínimo; ...
... e há aqueles em que os benefícios são ajustados, também anualmente, conforme variação nos salários dos ativos.
Como vemos, não é nada irreal, como alguns colocam quando eu insisto na Tribuna do Congresso Nacional ....
... e em todos os debates que participo, que os aposentados e pensionistas devem ter seus vencimentos corrigidos com os mesmos percentuais de aumento do valor do salário mínimo.
Notem que não estou propondo o mesmo reajuste dos trabalhadores da ativa que seria o ideal.
Todos sabem que essa é uma bandeira histórica da minha vida pública. Por isso, a minha alegria com o trabalho da Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual fui relator.
A Comissão ouviu todos os segmentos da sociedade e apresentou projetos que resgatam o poder de compra dos nossos aposentados e pensionistas.
A Comissão encaminhou ao plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar, de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses e o aumento real será equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Esse projeto garante que os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social serão majorados na mesma data e com o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.
Foi aprovado pela Comissão Mista do Salário Mínimo e encaminhado ao plenário do Senado o PLS 23/07.
Com a aprovação desse projeto, será criado o índice de correção previdenciária.
Esse índice tem como objetivo restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos, correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a dez salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária).
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a cinco salários mínimos. Se o projeto em pauta for aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano Valor do benefício (em salários mínimos)
2007 06
2008 07
2009 08
2010 09
2011 10
Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Lutamos e conseguimos que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Foi encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados o PL 100/07 que prevê a revogação do referido fator.
Portanto, este projeto se junta ao PLS 296/03, de nossa autoria, que também prevê a derrubada desse Fator.
A Comissão Mista do Salário Mínimo recomendou a aprovação na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda Constitucional nº 228/04.
Ela aumenta em 1% a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios. Item conquistado recentemente.
Também foi recomendado para 2007 o salário mínimo no valor de R$ 400, pago a partir de 1º de março, e assim, sucessivamente, até chegar janeiro...
... e a aprovação da PEC 24/03, de minha autoria, que proíbe que os recursos da seguridade social sejam desviados.
A Fundação Getúlio Vargas apurou uma inflação enfrentada por idosos superior à que atinge pessoas mais jovens.
Esta é mais uma prova da necessidade urgente de o Congresso garantir a cidadania dos aposentados e pensionistas, aprovando projetos que resgatem sua dignidade, como estes que enumerei.
A aprovação do projeto de lei (PLS 58/03) que atualiza os valores das aposentadorias e pensões de acordo com o número de salários mínimos que representavam na data da sua concessão, é vital para os aposentados.
No mês passado as entidades que representam os idosos entregaram ao presidente do senado 1,2 milhão de assinaturas em favor da aprovação desse projeto.
É assim, lutar e lutar sem desistir, não existe outro caminho. E a união é que traz a vitória.
A Confederação Brasileira de Aposentados também têm participado, de várias formas, desta luta, buscando, por exemplo, a atualização de aposentadorias e pensões dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
Meus caros idosos e aposentados, além de empenhar meu respeito e admiração por vocês, quero uma vez mais empenhar minha parceria nesta luta que é de todos nós.
Usem a Lei, instrumento que lhes é de direito e façam valer os seus esforços!
Vocês sempre poderão contar com minhas proposituras legislativas no combate à violação de seus direitos e com meu empenho em melhorar a qualidade de vida de vocês.
Tenho participado, ao longo de meu mandato, de vários seminários que abordam o tema envelhecimento, entre eles:
Educação Superior e Envelhecimento Populacional no Brasil; Envelhecimento na Perspectiva de Gênero ; Seminário Internacional: Direitos Humanos e Envelhecimento ...
... e tenho realizado audiências públicas tais como: Discutir a necessidade da preparação de recursos humanos em questões do envelhecimento humano ; Violência contra a pessoa idosa , onde também foi levantada a questão das Instituições de longa permanência.
Tenho lutado por recursos orçamentários para a humanização das Instituições de longa permanência e pela construção da rede de proteção e defesa da pessoa idosa.
Meus amigas e minhas amigas, finalizo agradecendo a todos vocês por partilharem destas reflexões.
A vida é uma dádiva e essa dádiva se multiplica dia após dia ao gerar a possibilidade do envelhecimento.
Idosos e aposentados são vida, suor e trabalho. São histórias registradas no tempo e que hoje, aqui, deixam mais um capítulo demarcado.
Sinto orgulho de vocês!!! A nossa causa qual é? Dignidade para idosos e aposentados! E nós temos medo da luta?
Não, pois mesmo que as adversidades persistam, a vitória será nossa!
Muito obrigado a todos!
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida por ocasião do 1º Fórum Regional do Idoso, Município de Garibaldi/RS, em 27 de abril de 2007
Cumprimento às autoridades aqui presentes, aos responsáveis pela realização desse evento e faço uma saudação especial aos meus amigos e amigas da 3ª idade e aos aposentados que aqui comparecem, sempre dispostos a enfrentar a grande luta que envolve seus direitos.
Penso que nós viemos aqui tentar partilhar nossas reflexões sobre duas importantes questões que muitas vezes se cruzam: o modo como é encarado, como é vivido o envelhecimento em nosso País e a situação dos aposentados.
Quando olho para a caminhada que percorri até os dias de hoje, relembro com grande contentamento as diversas oportunidades em que me senti presenteado por poder desfrutar da sabedoria, da lucidez de cidadãos que traziam consigo suas histórias de vida, da luta de aposentados e pensionistas frente às dificuldades impostas pela conjuntura social e econômica em relação ao envelhecimento.
Quantas histórias de vida eu tenho aqui, bem a minha frente? Histórias que poderiam muito bem ser assim:
Seu João que, numa tarde de inverno, esbarrou em Dona Maria e dali para a frente não se separaram mais.
Seu Antonio que trabalhou na roça e construiu uma bela família de agricultores.
Dona Ângela, que passou a vida cuidando da casa e da família com um amor de causar inveja.
Dona Lúcia, viúva, profissão costureira, mãe de 4 filhos que sustentou a todos com o suor do seu trabalho.
Seu Arnaldo, que trabalhou na mesma fábrica por 40 anos e conhece cada cantinho daquele lugar.
Quanto amor, quanta desilusão, quanta saudade, quanta alegria, quantas dificuldades, quanta fé, quanta boa vontade eu vejo aqui na minha frente.
Que bom é estar aqui com vocês!
Viajando entre a racionalidade e a emoção, me pego pensando como o tempo passa rápido e que é muito estranho o modo como as pessoas encaram o envelhecer: como se ele alcançasse apenas os outros.
Na verdade, todos querem viver muito mas parecem se recusar a compreender que isso implica em envelhecer.
Talvez, se a consciência em torno do assunto fosse despertada desde logo, os mais jovens compreenderiam que o respeito que dedicam aos idosos será o respeito que receberão mais tarde, quando eles mesmos estiverem de cabelos brancos.
Isso sem falar na saudade daquilo que não se viveu, que não se soube aproveitar da companhia do outro e Nelson Gonçalves, músico brasileiro, expressa muito bem essa saudade que amarga no peito quando em sua música ele canta naquela mesa ele sentava sempre, ele juntava a gente e contava o que fez de manhã. E nos seus olhos era tanto brilho... Naquela mesa tá faltando ele e a saudade dele tá doendo em mim.
Digo sempre aos jovens: Não vamos deixar que nossos velhos partam para depois lamentar o quão pouco desfrutamos da sua companhia, da sua sabedoria. Vamos sentir a saudade sublime de quem usufruiu ao máximo a presença deles
Nós temos estudos demográficos que mostram como é rápido e expressivo o crescimento da população de idosos no mundo, resultado da diminuição progressiva das taxas de fecundidade e mortalidade , e do aumento da expectativa de vida das pessoas.
Segundo dados encontrados em publicação do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nos últimos 60 anos o número absoluto de pessoas com mais de 60 anos aumentou nove vezes.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) destaca a expectativa de vida para homens e mulheres no país que:
Em 2000 era de 68,2 anos e em 2005 aumentou para 74,4 anos.
Estima-se que em 2050 existirão dois bilhões de pessoas idosas no mundo, sendo que dois terços delas estarão vivendo em países em desenvolvimento.
Embora inicialmente possa parecer distante, esse período, equivalente a não mais que uma geração, é muito pouco tempo em termos de reorganização social.
O principal desafio que a longevidade propõe às pessoas idosas é a preservação da qualidade de vida, na presença das ameaças da restrição da autonomia e da independência, causadas pela deterioração da saúde e empobrecimento da vida social.
Somam-se a isso comprometimentos por doenças físicas e mentais, as sofríveis restrições econômicas e também educacionais.
Diante disso precisamos avaliar como andam os direitos dos idosos?
A Organização das Nações Unidas realizou a primeira Assembléia Mundial do Envelhecimento em agosto de 1982, em Viena. Nessa Assembléia foi aprovado o Plano Internacional de Ação para a Velhice (Viena/Áustria).
O Plano, respaldado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, estabeleceu 62 recomendações para ações nas áreas da saúde, nutrição, proteção dos consumidores idosos, habitação, meio ambiente, família, bem estar social, emprego e educação.
O Brasil, como signatário desta carta, buscou implantar políticas públicas de modo a assegurar os direitos do idoso.
Na Assembléia foi também proposta a necessidade de os países formularem políticas, desenvolverem investigações, estabelecerem contatos e contarem como apoio dos meios de comunicação de massa no sentido de informarem sobre a importância de um envelhecimento saudável.
Bem, após vinte anos foi realizada a II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, de 8 a 12 de abril de 2002, em Madri, com a participação de 159 países.
Os países signatários da ONU decidiram adotar o Plano Internacional para o Envelhecimento para responder às demandas e aos desafios colocados pelo envelhecimento da população no século XXI e para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades.
No Plano, foram adotadas medidas em todos os níveis e nos âmbitos nacional e internacional. Três linhas de ação foram definidas como prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem estar na velhice e a criação de um ambiente propício e favorável.
Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, Espanha, entre outros são países que vêm participando ativamente desses eventos e estão trabalhando no sentido de implementar o Plano de Madri.
O Brasil como signatário da ONU tem envidado esforços para assegurar os direitos humanos à população idosa.
Senhoras e Senhores, esse é um tema sobre o qual foi construída uma luta apaixonante, a luta pela valorização dos idosos, por respeito a sua dignidade.
O Estatuto do Idoso, que também vem a ser um mecanismo legal para a implementação do Plano Mundial do Envelhecimento inclui entre seus direitos:
> o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização;
> preservação do valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição;
> na assistência social estão incluídos o benefício de um salário mínimo mensal aos idosos a partir de 65 anos, que não tenham meios para prover sua subsistência
> garantia de prioridade: nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à comunidade;
> direito à saúde integral que prevê: atendimento domiciliar, quando necessário; fornecimento gratuito de medicamentos
(inclusive próteses, habilitação ou reabilitação); vedação da cobrança diferenciada nos planos de saúde, em razão da idade; assistência imediata e prioridade no atendimento;
> habitação: moradia digna na família natural ou substituta, ou em instituição pública ou privada;
nos programas habitacionais, o idoso goza de prioridade para aquisição da moradia própria (3% das unidades residenciais para os idosos); critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão;
> transporte: gratuidade para maiores de 65 anos nos coletivos urbanos e semi-urbanos com apresentação de documento pessoais que comprove a idade; 10% dos assentos são reservados para idosos, devidamente identificados; no transporte coletivo interestadual será reservado 2 (duas) vagas gratuitas, e desconto de no mínimo 50% no valor das passagens que excederem as reservas gratuitas, aos idosos que percebam uma renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos; 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados serão reservadas aos idosos.
> o Ministério Público ou o Poder Judiciário tem maiores responsabilidades nas medidas específicas de proteção ao idoso, quando houver ação ou omissão da sociedade ou Estado; falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
Em pesquisa feita pelos Conselhos Estaduais do Idoso quanto à aplicação do Estatuto do Idoso, pela voz dos presidentes dos Conselhos Estaduais de Idosos, o que se ouviu é, via de regra, a inexistência de uma rede de serviços estruturada que assegure, aos idosos, o gozo de seus direitos fundamentais.
Eles disseram que o Estatuto do Idoso assegura direitos à pessoa idosa, direitos já garantidos na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Idoso e no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento.
Todavia, apesar das políticas integradoras e legalmente reconhecidas, esses direitos ainda não reconhecidos, legitimados e respeitados pela sociedade e pelo Estado. Isso porque os títulos, capítulos e artigos do Estatuto mantêm a distância da prática, havendo um substancial déficit de legalidade na sua implementação.
Pelos dados da pesquisa, falta às políticas sociais de inclusão da pessoa idosa tanto o estabelecimento de prioridades, como uma orientação política firme e voltada à efetividade dos direitos humanos fundamentais.
Pelo que se extraiu da pesquisa realizada, as violações dos direitos fundamentais da pessoa idosa são evidentes, principalmente nos âmbitos da saúde, da previdência e da assistência social.
A pesquisa relata ainda que há um descompasso entre a atribuição legal de deveres estatais e a inadimplência do poder público, fato que vem representando um dos maiores problemas da democracia na atualidade.
Conquistado através de lutas e de grandes esforços de movimentos sociais e da Sociedade Civil, o Estatuto do Idoso é um exemplo de exercício da cidadania.
A atuação de cada idoso, como sujeito social ativo e protagonista central da ação, lutando por seus direitos e exercendo sua cidadania é peça fundamental para que os direitos legalmente conquistados sejam garantidos.
É importante fortalecer em todos os Países a organização de idosos, como os maiores protagonistas da ação.
É a união que faz a força.
As leis são instrumentos importantes demais quando tratamos dos direitos dos cidadãos brasileiros. O Estatuto do Idoso é Lei e vou repetir sem cansar: Lei é para ser cumprida!
Como eu disse no início da minha fala, as reflexões aqui propostas se intercalam pois as violações dos direitos fundamentais da pessoa idosa, alcançam os nossos aposentados.
3,3% de aumento concedido a quem ganha mais do que um salário mínimo é constrangedor.
Enquanto as manchetes dos jornais anunciam aumentos salariais que poderão chegar a mais de 50% para diversas categorias, o salário mínimo teve um reajuste de 8,51% e os aposentados e pensionistas recebem apenas 3,3%.
Mais uma vez os aposentados que ganham pouco mais que o salário mínimo recebem um percentual que não chega a ser nem a metade do reajuste dado ao mínimo.
Lamentavelmente esse é o reajuste anunciado pelo Ministério da Previdência.
O aumento teve por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de abril de 2006 a março de 2007.
A forma como, nas últimas décadas, vem sendo praticada a política de reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas desgosta a todos.
Cada ano que passa o número de aposentados e pensionistas que passam a receber o salário mínimo aumenta. A continuar esta fórmula do reajuste, em pouco mais de cinco anos todos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência estarão ganhando apenas um salário mínimo.
Esses 3,3% não recuperam o poder de compra dos nossos aposentados e pensionistas. Muitos remédios, por exemplo, subiram mais que isso e sem falar nos aumentos dos planos de saúde. Eles aguardam a recuperação do poder de compra.
Precisamos devolver o poder aquisitivo para uma categoria que contribuiu durante toda sua vida, a fim de que possam viver com dignidade o momento de suas aposentadorias.
Conforme levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT ), há várias formas de reajuste dos benefícios previdenciários praticada pelos países membros do Mercosul.
Uns utilizam o reajuste anual pelo índice de custo de vida, ou seja, pela inflação anterior; outros, têm os benefícios ajustados anualmente, conforme variação no salário mínimo; e há aqueles em que os benefícios são ajustados, também anualmente, conforme variação nos salários dos ativos.
Como vemos, não é nada irreal, como alguns colocam quando eu insisto na Tribuna do Congresso Nacional e em todos os debates que participo, que os aposentados e pensionistas devem ter seus vencimentos corrigidos com os mesmos percentuais de aumento do valor do salário mínimo.
Notem que não estou propondo o mesmo reajuste dos trabalhadores da ativa que seria o ideal.
Todos sabem que essa é uma bandeira histórica da minha vida pública. Por isso, a minha alegria com o trabalho da Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual fui relator.
A Comissão ouviu todos os segmentos da sociedade e apresentou projetos que resgatam o poder de compra dos nossos aposentados e pensionistas.
A Comissão encaminhou ao plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar, de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses e o aumento real será equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Esse projeto garante que os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social serão majorados na mesma data e com o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.
Foi aprovado pela Comissão Mista do Salário Mínimo e encaminhado ao plenário do Senado o PLS 23/07. Com a aprovação desse projeto, será criado o índice de correção previdenciária. Esse índice tem como objetivo restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos, correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária).
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a cinco salários mínimos. Se o projeto em pauta for aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano
Valor do benefício (em salários mínimos)
2007
06
2008
07
2009
08
2010
09
2011
10
Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Lutamos e conseguimos que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Foi encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados o PL 100/07 que prevê a revogação do referido fator. Portanto, este projeto se junta ao PLS 296/03, de nossa autoria, que também prevê a derrubada desse Fator.
A Comissão Mista do Salário Mínimo recomendou a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC Proposta de Emenda Constitucional nº 228/04 que aumenta em 1% a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.
Para nossa alegria, também foi recomendado para 2007 o salário mínimo no valor de R$ 400,00, pago a partir de 1º de março, e assim, sucessivamente, até chegar janeiro e a aprovação da PEC 24/03, de minha autoria, que proíbe que os recursos da seguridade social sejam desviados.
A Fundação Getúlio Vargas apurou uma inflação enfrentada por idosos superior à que atinge pessoas mais jovens, esta é mais uma prova da necessidade urgente de o Congresso garantir a cidadania dos aposentados e pensionistas, aprovando projetos que resgatem sua dignidade, como estes que enumerei.
A aprovação do projeto de lei (PLS 58/03) que atualiza os valores das aposentadorias e pensões de acordo com o número de salários mínimos que representavam na data da sua concessão, é vital para os aposentados.
É assim, lutar e lutar sem desistir, não existe outro caminho. E a união é que traz a vitória.
A Confederação Brasileira de Aposentados também têm participado, de várias formas, desta luta, buscando por exemplo a atualização de aposentadorias e pensões dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
Meus caros idosos e aposentados, além de empenhar meu respeito e admiração por vocês, quero uma vez mais empenhar minha parceria nesta luta que é de todos nós.
Usem a Lei, instrumento que lhes é de direito e façam valer os seus esforços!
Vocês sempre poderão contar com minhas proposituras legislativas no combate à violação de seus direitos e com meu empenho em melhorar a qualidade de vida de vocês.
Tenho participado, ao longo de meu mandato, de vários seminários que abordam o tema envelhecimento, entre eles: Educação Superior e Envelhecimento Populacional no Brasil; Envelhecimento na Perspectiva de Gênero ; Seminário Internacional: Direitos Humanos e Envelhecimento
e tenho realizado audiências públicas tais como: Discutir a necessidade da preparação de recursos humanos em questões do envelhecimento humano ; Violência contra a pessoa idosa , onde também foi levantada a questão das Instituições de longa permanência.
Tenho lutado por recursos orçamentários para a humanização das Instituições de longa permanência e pela construção da rede de proteção e defesa da pessoa idosa.
Meus amigas e minhas amigas, finalizo agradecendo a todos vocês por partilharem destas reflexões.
A vida é uma dádiva e essa dádiva se multiplica dia após dia ao gerar a possibilidade do envelhecimento.
Idosos e aposentados são vida, suor e trabalho. São histórias registradas no tempo e que hoje, aqui, deixam mais um capítulo demarcado.
Sinto orgulho de vocês!!!
A nossa causa qual é? Dignidade para idosos e aposentados!
E nós temos medo da luta?
Não, pois mesmo que as adversidades persistam, a vitória será nossa!
Meu muito obrigado a todos!
Senador Paulo Paim - PT/RS
A decisão do STF sobre passagens para idosos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão para o cumprimento do artigo 40 do Estatuto do idoso (Lei Federal Nº 10.741/2003).
Os ministros do tribunal confirmaram a reserva de duas vagas gratuitas por ônibus para idosos em transporte interestadual.
Para assegurar a vaga o idoso tem que comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
O mesmo trecho da lei estabelece desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos que excederem as vagas gratuitas.
O STF está de parabéns por assegurar o cumprimento da lei. É uma decisão importante que garante uma conquista histórica da cidadania brasileira.
Lembro, senhor Presidente, que as denúncias de descumprimento da lei podem ser feitas diretamente na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Senhoras e Senhores Senadores,
O Estatuto do Idoso é considerado uma das principais leis criadas no país nos últimos 50 anos.
O Estatuto é de nossa autoria e foi sancionado pelo presidente Lula em 2003. Nestes 24 anos de Congresso Nacional, foi uma das leis mais importantes que aprovei.
São 118 artigos que contemplam direitos a saúde, transportes, habitação, mercado de trabalho, entre outros.
O Estatuto do Idoso beneficia mais de 30 milhões de brasileiros acima de 65 anos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em priorizar o pagamento dos precatórios aos idosos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero deixar registrado que em razão da entrada em vigor da Emenda Constitucional 62, que alterou o regime de pagamento de precatórios, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais está empenhado em garantir o pagamento prioritário aos idosos.
Em nota divulgada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal o desembargador Presidente solicita que os titulares peticionem, através dos seus advogados, requerendo o direito, haja vista a impossibilidade de fazer o levantamento em todos os processos.
Será dada prioridade aos credores de precatórios alimentares, que sejam maiores de 60 anos ou portadores de doença grave.
De acordo com o desembargador presidente Sérgio Resende: é importante salientar que a norma constitucional, ao criar o crédito privilegiado, veio prestar socorro imediato, de caráter social, a uma grande parcela de credores.
Segundo a nota o Governador de Minas Gerais, por força de uma lei estadual, está garantindo o pagamento e o privilégio ao idoso.
Meu registro tem por objetivo parabenizar o Estado de Minas Gerais pela decisão e salientar a importância de que os demais estados da federação assumam este mesmo compromisso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a Semana do Idoso, planos de saúde e o enfrentamento da finitude
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nós vivemos há poucos dias a Semana do Idoso e embora eu esteja muito feliz em saber que a longevidade aumentou, que nossos idosos estão cada vez mais preocupados em ter qualidade de vida,...
... que estão buscando seus direitos e abrindo os olhos da sociedade para o fato de que o envelhecimento é um presente que recebemos, fico muito preocupado com as questões que envolvem a saúde da nossa população e aqui falando, mais especificamente dos idosos.
Primeiramente quero abordar um pouco o tema serviços de saúde pública e também os abusos praticados pelas empresas de planos de saúde.
Li em recente reportagem publicada na imprensa com o título Sangria na Saúde O Verme da Corrupção uma análise que preocupa muito.
A notícia dá conta de que de norte a sul do nosso país a corrupção, o desperdício e a má gestão desviam do dinheiro público investido na saúde a cifra milionária de R$ 426,5 milhões o que equivale a ...
... 25% dos 1,6 bilhão repassados pelo Ministério da Saúde, nos últimos quatro anos, a 1341 municípios do País. Esses dados constam do relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União.
É uma indignidade se valer do dinheiro público para fins duvidosos ou ilícitos. Desviar ou tirar dinheiro que serviria para melhorar a vida dos munícipes é um ato do mais baixo calão.
Conforme consta da notícia, essas administrações municipais estão desviando dinheiro do Programa de Atenção Básica, que seria aplicado em saneamento público, por exemplo, e utilizando-o para realizar festas, comprar eletrodomésticos, ou desviar o dinheiro mediante licitações fraudulentas.
Vou citar exemplos: Uma dessas cidades situada no sertão do Brasil, e vocês podem imaginar o tamanho da pobreza e das necessidades que rondam a cidade, firmou um convênio milionário com a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) para...
... construir um sistema de abastecimento de água em sete bairros. O valor da obra superou um milhão. Pois bem, a Controladoria Geral da União fez a fiscalização e simplesmente não encontrou nenhuma obra funcionando.
Em outra cidade foram adquiridos equipamentos eletrônicos com o dinheiro público mas, depois de três anos, eles permanecem encaixotados por problemas de disputas políticas e assim quem acaba pagando o pato é novamente a população.
Os problemas são vários: despesas indevidas, quando as Prefeituras mudam o rumo daquilo que foi contratado com o Ministério da Saúde, desviando uma verba destinada a um determinado fim, para cobrir outros tipos de gastos como o pagamento da conta de luz da Prefeitura, por exemplo;...
... despesas sem comprovação, porque simplesmente a Prefeitura não tem os comprovantes que demonstram como foi gasta a verba; obras inacabadas; notas frias; irregularidades nas licitações e assim por diante.
E a nossa gente ficando refém da má gestão do dinheiro público e da corrupção. São tantas as necessidades e esse tipo de barbaridade acontecendo nas administrações municipais. Não tem cabimento uma coisa dessas!
A corrupção sem dúvida encontra asas naqueles cuja dignidade já foi perdida ou nunca existiu.
É claro, e ainda bem, que existem administrações sérias, preocupadas em levar a bom termo a saúde de seus munícipes, administrações que fazem um trabalho sério e dedicado.
A saúde e a educação não podem, sob pretexto algum, ser relegadas a um plano inferior na escala de prioridades. E a saúde dos idosos precisa ser olhada com muita atenção por ser uma fase especial em nossas vidas, uma fase que exige muitos cuidados.
A criação de um Sistema Único de Saúde ainda não gerou os frutos que esperamos. Houve avanços importantes neste Governo mas ainda há muito por se fazer.
O sanitarista Nelson Rodrigues dos Santos fazendo um balanço sobre o sistema de saúde, passados 20 anos da promulgação da nossa Constituição Cidadã, faz uma análise um tanto negativa sobre o sistema.
Ele diz: Os princípios e diretrizes da saúde contemplados na Constituição de 1988 apontam para o resgate da solidariedade e da responsabilidade social do estado, para a prática de uma equidade nivelada por cima e...
... com investimentos capazes de assegurar o acesso a todos os níveis de atenção. Passados 20 anos a equidade está nivelada por baixo. O sistema está levando as camadas médias da população a aderirem a planos privados
Um dado preocupante apareceu em pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sobre a utilização dos planos privados de saúde. Esta pesquisa teve por objetivo verificar como está estruturado o setor de saúde no País, revelando dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Segundo os números relatados, em junho de 2005 existiam cerca de 34 milhões de vínculos de beneficiários a planos privados de assistência médica e 6 milhões de vínculos a planos exclusivamente odontológicos, o que equivale a 18,5% da população. em 2005,
Entre junho de 2000 e junho de 2005, o número de beneficiários no segmento de planos de assistência médica cresceu 11%. Entre 2000 e 2005, a receita dessas operadoras privadas médico-hospitalares, apurada pela ANS, passou de R$ 21,8 bilhões para R$ 36,4 bilhões.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para vocês terem uma idéia dessa fábrica de ganhar dinheiro, entre 2000 e 2005, a receita dessas operadoras privadas médico-hospitalares, apurada pela ANS, passou de R$ 21,8 bilhões para R$ 36,4 bilhões.
E aí nós entramos na questão do retorno. As pessoas se queixam de que quando precisam do plano a burocracia vira um problema ad eternum , não conseguem consulta, os planos criam diversos entraves para realização de exames e isso sem contar com os aumentos abusivos, proibidos por Lei, inclusive.
Os reajustes aplicados aos planos de saúde são, muitas vezes, incorretos, tanto que o Superior Tribunal de Justiça há algum tempo atrás condenou uma empresa de planos de saúde a devolver em dobro a quantia cobrada em excesso, de uma senhora de 60 anos.
Já falei sobre isto em pronunciamento anterior, mas vale repetir para que os idosos estejam atentos e saibam dos seus direitos. Ela se valeu do Estatuto do Idoso e ganhou a causa na Justiça.
Se examinarmos a questão saúde, a fundo, veremos que com os vencimentos que muitos idosos recebem, eles não conseguem nem pagar um plano de saúde e ficam expostos ao tratamento do SUS que melhorou mas que ainda deixa muito a desejar...
... Segundo, quando eles tem o plano de saúde privado, são os que recebem pior tratamento por parte dos mesmos, em virtude de precisarem de mais consultas, mais exames e assim por diante.
E, por fim, acabam sendo penalizados com aumentos exorbitantes, proibidos por Lei, por conta de sua idade.
É lastimável que as coisas estejam assim. Já apresentei requerimento para a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, com vistas a tratar dos Planos de Saúde e seus reflexos na saúde e qualidade de vida do povo brasileiro...
... Para tanto, iremos convidar representantes da Agência Nacional da Saúde ANS, representantes dos Planos de Saúde Privados e outros a serem definidos pela própria Comissão.
O médico e pesquisador José Luiz Telles de Almeida falou em entrevista que concedeu à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) que o Brasil atualizou a política nacional de atenção à saúde do idoso, instituída em 1999, e que avançou muito em termos de proteção a sua saúde.
Isso, segundo ele, se deve também ao pacto pela vida firmado entre o Ministério da Saúde e representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde onde a saúde do idoso constou como prioridade.
Ele pondera uma coisa interessante, sobre como o fator negligência pode custar mais caro aos cofres públicos do que a idéia da prevenção e do cuidado...
... Exemplifica mostrando que um problema de hipertensão arterial, por exemplo, que não é controlada devidamente e que vira um derrame, um acidente vascular cerebral, custa muito mais caro para a família e para o sistema de saúde.
Concordo plenamente com ele quando diz que Agregar qualidade na vida que se ganha em termos de anos é o nosso grande desafio e de toda sociedade
As condições de vida dos nossos idosos são precárias. E aqui vou ter que abrir um parênteses e voltar a falar sobre a defasagem nos proventos de aposentados e pensionistas.
Me digam, como é que eles vão viver se a cada ano as despesas aumentam e os vencimentos diminuem? As perspectivas para eles são péssimas.
Nos lugares que tenho percorrido no meu Rio Grande, as perguntas se repetem: quando nossas aposentadorias serão reajustadas?; teremos reajustes compatíveis aos do salário mínimo?
Eu preciso e quero ter fé que a emenda apresentada ao PLC 42/07 que concede às aposentadorias o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo será aprovada na Câmara e...
... sancionada pelo Governo Federal pois com certeza, todos tem a consciência de que se trata de uma injustiça e de uma crueldade para com os mais velhos a defasagem sofrida em seus proventos.
A nossa luta também é pela aprovação do PL 3299/2008 que extingue o fator previdenciário, projeto que possui relatório favorável do Deputado Germano Bonow e que foi colocado em votação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A votação, no entanto, não ocorreu porque o deputado Chico DAngelo pediu vistas da matéria, ou seja, ele quer analisar mais a matéria ou se manifestar em relação à ela.
A votação foi adiada por duas sessões. Por isso, insisto: é de fundamental importância pressionar os deputados para que votem pelo fim do fator, para que os brasileiros e brasileiras tenham uma aposentadoria digna!
Todos nós queremos viver mais, viver até ficar muito velhinhos porque a vida é magnífica e foi criada para ser vivida em perfeita harmonia, em congregação com nossos semelhantes e com a natureza. Mas é preciso dar condições de uma vida digna para todos até o fim.
E por final gostaria de abordar um tema do qual normalmente queremos manter distância mas que talvez tenha que ser encarado sob um prisma diferente. Trabalhar nossa espiritualidade é um caminho que pode nos fazer viver melhor e partir de forma mais digna.
Creio que enfrentar a finitude é muito importante. Olhar de frente para o fato de que somos finitos, nos ajudará a viver com mais intensidade cada momento.
Uma reportagem abordando esse tema me fez parar e encarar o assunto. Pessoas que tem seus dias contados, cujo organismo está dominado pela doença...
... Esse artigo, que me chamou muito a atenção, questiona de uma forma muito forte o quanto da dignidade humana, o quanto de vida, permanece preservado quando chega o momento de se deparar com uma doença terminal.
O antropólogo britânico, Geoffrey Gorer, escreveu, em 1955, que hoje a morte e o luto são tratados com o mesmo pudor que os impulsos sexuais há um século
Todos nós vamos morrer e a gente não gosta muito de olhar para isso e talvez esta seja a razão de tentarmos esquecer o envelhecimento. Mas, nós precisamos refletir sobre isso.
As palavras do artigo foram Morrer é lidar com dois fatos essenciais da vida humana: impotência e falta de controle. Por isso, talvez, a morte tenha se tornado tão envergonhada. Ela nos lembra daquilo que queremos esquecer
Essa reportagem me tocou profundamente pois trouxe exemplos de pessoas que se encontram muito doentes, desenganadas e que são cuidadas por seres humanos que são verdadeiros anjos, equipes formadas por médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e fisioterapeutas.
Eles se preocupam em cuidar dos doentes fazendo-os aproveitar ao máximo a vida que ainda lhes resta e não focando somente na morte ou em estender ao máximo a vida e para isso submeter o doente a tratamentos muito invasivos e dolorosos.
Em São Paulo, no Hospital do Servidor Público Estadual existe a Enfermaria de Cuidados Paliativos que muitos chamam de enfermaria da morte mas que é definida por muitos familiares como o lugar onde a equipe deu dignidade a vida do doente e conforto à família.
Palavras como: Sim, você tem um tumor que não pode ser extraído com cirurgia e você não pode ser submetido a quimioterapia, mas nós vamos estar aqui com você, nós vamos fazer o possível para que você não sinta dor,...
... para que os sintomas fiquem controlados, para que você possa estar rodeado por quem você ama, você vai experimentar vida até seu momento final, podem soar pesadas mas, com certeza, o alívio que um apoio assim proporciona é indiscutível.
Muitos pacientes se sentem invadidos pelos tubos, pelos fios, pelos aparelhos enfiados em seu corpo e afirmam que já não são mais donos de sua vontade, já não são mais donos de si mesmos e eu me pergunto que espécie de vida é essa?
Não é melhor sentir que temos alguém cuidando de nós, acompanhando nossa partida, do que simplesmente passar o tempo no hospital tentando sobreviver mais um pouco a uma doença terminal, se impondo um tratamento que apenas o fará prolongar seu sofrimento?
Talvez o doente perca um tempo precioso onde poderia ainda fazer alguma viagem, conviver mais de perto com os familiares, cozinhar seu prato predileto, rever algum filme pelo qual sempre foi apaixonado.
Uma repórter acompanhou os últimos dias de vida de uma senhora recém aposentada que descobriu que estava com câncer...
... Ela havia trabalhado duro uma vida inteira, construído uma casa grande com muito sacrifício e quando pensou que finalmente poderia aproveitar seus dias, soube da má notícia.
Ela ficou revoltada, mas com a ajuda da equipe da enfermaria seus dias finais foram vividos com mais verdade, mais intensidade, com mais proximidade dos amigos e dos familiares, com o cuidado paciencioso da equipe.
Esses anjos do qual eu falei antes, se definem como profissionais que acreditam no respeito à hora do fim como parte do respeito à totalidade da vida...
... Eles acreditam que é importante nem antecipar a morte nem esticar a vida, mas garantir que se viva até o fim com dignidade.
O texto pondera que diante de uma doença incurável é preciso parar de lutar, é o momento em que se pode decidir como viver até o fim.
Acho que esse não deixa de ser um tratamento preventivo. Quando você olha de frente para sua vida, até mesmo para o final dela,...
... você passa a dar valor a uma série de coisas que sempre pareceram ser nossas de direito e na verdade o tempo todo eram dádivas.
Minha intenção com este pronunciamento foi, em primeiro lugar, dizer da minha indignação com atos corruptos que prejudicam a nossa gente, mas foi também para dizer que o nosso sim ao envelhecimento é muito importante e que precisamos cuidar dos nossos idosos.
E, quando mencionei a morte, foi para que possamos todos nos dar conta de que começamos a morrer desde o dia em que nascemos e que é preciso dar valor a cada segundo de vida,...
... a cada respiração, a cada pulsar do coração e que precisamos, quando diante da finitude, estar preparados para viver com dignidade até o último momento.
O rabino Nilton Bonder, muito sabiamente, disse em vez da morte ser vista como uma tragédia final, ela pode ser encarada como algo que faz parte do projeto que é viver
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento na solenidade realizada no Palácio do Planalto para sanção do Estatuto do Idoso. Brasília, 1º de outubro de 2003
Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, José Dirceu,
Excelentíssima Senhora Ministra da Assistência Social, Benedita da Silva,
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Humberto Costa,
Excelentíssimo Senhor Secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda,
Excelentíssimas Senhoras Deputadas,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras,
Excelentíssimos Senhores Senadores,
Senhoras e Senhores.
A sanção do Estatuto do Idoso, no dia de hoje 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso, é o coroamento de um longo trabalho desenvolvido por mais de sete anos no Congresso Nacional com os mais representativos setores da sociedade.
Agradecemos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que não mediu esforços para que este Estatuto fosse aprovado antes do 27 de setembro, data nacional dos idosos. Essa posição confirma a marca registrada deste governo com área social.
Destacamos o apoio que recebemos do Presidente do Senado, Senador José Sarney, e do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha.
Senhor Presidente,
O Brasil envelheceu rapidamente e a sociedade não se deu conta disso. Não dedicou aos idosos a devida atenção, o devido respeito.
Esta é a situação que o Estatuto se propõe reverter.
* Para isso, estabelece como dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
* Para garantir o cumprimento do que estabelece, o Estatuto transforma em crime, com penas que vão até 12 anos de prisão, maus-tratos a pessoas idosas.
* Proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por idade.
* Assegura o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso continuado, como para tratar hipertensão e diabetes.
* Prevê o fornecimento gratuito de órteses e próteses no tratamento de habilitação e reabilitação.
* Garante aos idosos descontos em atividades culturais e de lazer.
* Assegura aos idosos com mais de 65 anos que vivem em famílias carentes o benefício de um salário-mínimo.
* Garante prioridade ao idoso na compra de unidades em programas habitacionais públicos.
Senhores e Senhoras, ao longo dos seus 119 artigos, o estatuto estabelece um novo marco de vida para homens e mulheres com mais de 60 anos.
Por toda essa proteção que oferece ao idoso ,estou certo de que esse novo diploma legal representará um divisor de águas na vida dos mais de 20 milhões de brasileiros que já atingiram os 60 anos de idade.
Senhores e Senhoras, durante estes sete anos de debate sobre este tema apaixonante, choramos, cantamos e, com certeza, nos emocionamos muito, muito mesmo. Talvez tanto quanto o jovem poeta Pierro no momento em que escreveu:
Meu Velho
Velho, meu querido velho,
Agora já caminhas lento
Como perdoando o vento
Eu sou teu sangue, meu velho
Sou seu silêncio e teu tempo
Com esses versos, quero homenagear a todos aqueles que construíram a Política Nacional do Idoso, incluída no Estatuto. A todos os partidos no Congresso Nacional. A todos as entidades que atuaram nessa condução, desde o Ministério Público, a Cobap, o Mosap e tantos outros.
É com carinho que lembro da Comissão Especial do Idoso, na Câmara. Como não posso listar todos, cito o Deputado Eduardo Barbosa, Presidente desta; o Deputado Silas Brasileiro, o grande relator.
Senador Sérgio Cabral, Presidente da Comissão no Senado e também relator do Estatuto.
Senador Demóstenes Torres, relator na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, que foi decisivo para a tramitação.
A Senadora Lúcia Vânia que abriu mão da relatoria em nome do entendimento.
As Deputadas Ângela Guadagnin, Telma de Souza, Luiza Erundina, Aldo Rebelo e os Senadores Tião Viana e Aloizio Mercadante pela articulação que fizeram junto aos Ministérios que tratavam deste tema.
Senhor Presidente,
A Comissão Especial do Idoso viajou muito por este Pais, para ouvir a Sociedade e também os Idosos de forma individual.
Tivemos momentos de tristeza e alegria.
De tristeza ao perceber que o abandono, as agressões, a apropriações dos bens dos Idosos são alarmantes. Um dado que nos deixou ainda mais perplexa é que a agressão em 90% nos casos, vem da própria família.
Mas tivemos também momentos de alegria, ao ver o brilho no olhar, nos cabelos prateados de homens e mulheres, o brilho da esperança do otimismo, não se deixando derrotar pelos pessimistas, ou pelo medo da realidade em que vivem.
Senhor Presidente,
Este momento é deles !
Senhor Presidente,
Gostaria de homenagear aqueles que lutaram muito para construir este Estatuto, mas infelizmente não estão mais juntos de nós. Homenageio, portanto a letra de uma canção de Sérgio Bintencourt:
Naquela mesa está faltando ele e a saudade dele está doendo em mim.
Naquela mesa, ele juntava gente e contava contente
O que fez de manhã e os seus olhos era tanto brilho
Que eu mais que seu filho eu fiquei seu fã
E não sabia que doía tanto uma mesa no canto
Uma casa um jardim se eu soubesse o quanto dói a vida
Essa dor tão doída não doía assim.
Senhor Presidente, senhores e senhoras convidados, a vida na sua sabedoria nos ensina que os mais velhos são os mais sábios.
A sabedoria milenar é quem diz:
A vida é fruto da energia do Universo.
Essa energia acompanha a Lei de Causa e Efeito. O caminho que precisamos construir é o da generosidade. É o da solidariedade entre as gerações. Até porque, o jovem de hoje será o idoso de amanhã.
Quero também dar meus Parabéns a CNBB pela Campanha da Fraternidade deste ano com o Titulo Com os olhos voltados para o Idoso.
Cumprimento ainda o autor da novela Mulheres Apaixonadas, Manoel de Castro, bem como os artistas, que contribuíram para que o Tema do Idoso fosse debatido Nacionalmente.
Destaque especial:
Carmem Silva - 87 anos - a nossa gaúcha
Oswaldo Louzada - 91 anos - Carioca
Gostaria de concluir, não somente agradecendo a todos vocês que ajudaram a construir este momento bonito, muito bonito de nossas vidas. Dizendo o que os Idosos gostariam de dizer se tivessem a oportunidade que eu estou tendo.
O SONHO SE TORNOU REALIDADE
O ESTATUTO DO IDOSO AGORA É LEI !
É COISA NOSSA !
PARABÉNS PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PARABÉNS IDOSOS DO BRASIL
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
HOMENAGEM À CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) PELA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2003, DEDICADA ÀS PESSOAS IDOSAS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
à tribuna para informar à Casa que conversei com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o salário mínimo, oportunidade em que ponderei a Sua Excelência acerca da importância do aumento do mesmo. E mais: dizia eu a Sua Excelência que considero o salário mínimo o melhor distribuidor de renda do País. Disse também ao Presidente que seria importante que unificássemos, mais uma vez, a data-base do salário mínimo dos aposentados e dos pensionistas para o dia 1º de maio. O Presidente mostrou-se simpático à proposta e pediu-me que fosse, ainda ontem, conversar com o Ministro da Previdência. O resultado da audiência com S. Exª, o Ministro Ricardo Berzoini que aliás foi meu colega na Câmara dos Deputados foi bastante positivo, porque também S. Exª vê com simpatia a proposta de antecipação, em um mês, do pagamento do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Naquela oportunidade, solicitei ao Ministro que estendesse aos 22 milhões de aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste que fosse dado ao salário mínimo que, de conformidade com a medida provisória que chega ao Congresso Nacional, é de 20%, e o Ministro comprometeu-se a assegurar aos aposentados o recebimento do índice integral, calculado pelo INPC. Se pegarmos o INPC acumulado, já que a data-base do Governo anterior era 1º de junho, e o projetarmos para 1º junho talvez até ultrapassasse os 20%. Quero dizer que, se trabalharmos e conversei com o companheiro João Lima, Presidente da Cobap Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que também tem claro isso de junho a maio, estaremos calculando a inflação no período de 11 meses e essa inflação deve ficar próxima a 20%.
Sr. Presidente, na próxima terça-feira, vou conversar com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para que possamos continuar essa negociação, já que há simpatia, por parte do Governo, para o pleito de os aposentados e pensionistas voltarem a receber no dia 1º de maio, aliás, como sempre se fez ao longo de mais de 60 anos. Somente nos últimos três anos é que a data foi alterada, passando o aumento do salário-mínimo para 1º de abril, e os aposentados e pensionistas para 1º de junho.
Sr. Presidente, espero que esses esclarecimentos contribuam para o debate que travaremos nesta Casa sobre a medida provisória. Quem sabe possamos, já de forma definitiva, até mesmo para 2004, retomarmos a data-base para 1º de maio, assegurando para a mesma época o reajuste pleno para aposentados e pensionistas. Creio que com isso poderemos até implementar uma sugestão do próprio Ministro da Previdência. Segundo S. Exª, o Ministério está trabalhando para que, a partir do ano que vem, o aposentado não receba somente a inflação dos últimos doze meses, mas sim também um aumento real correspondente a 50% do crescimento do PIB.
O argumento do Ministro me sensibilizou. Dizia-me S. Exª: "Com certeza, Paim, os aposentados e pensionistas não têm onde recorrer, não têm como medir a produtividade. Apostamos no crescimento do Brasil no Governo Lula de 4% a 5%. Assim, os aposentados passariam a ter um aumento real acima da inflação".
Sr. Presidente, em um quadro otimista e sou otimista por natureza de quem pensa de forma positiva, até por termos os números sobre os quais ouvi, hoje, os Senadores comentando nesta Casa por exemplo, os Senadores Hélio Costa, Roberto Saturnino, Eduardo Suplicy , quando o risco Brasil cai, a inflação cai e aponta para o crescimento da economia. Estou convicto de que essa proposta do Ministro de assegurar, a partir do ano que vem, aumentos reais, inclusive para os aposentados, deixa muito próximo daquilo que eu conversava com o Senador Mão Santa, se S. Exª assim me permitir, há poucos minutos, quando S. Exª me parabenizava pela minha caminhada em defesa do salário mínimo no valor equivalente a US$100. Dizia que sabiam que eu não havia mudado de posição, mas que sabiam também e são muito realistas que neste ano não chegará a esse valor. Mas que devemos trabalhar para que, no ano que vem, possamos chegar, nesta tribuna, no dia 1º de maio, e dizer que o salário chegou a US$100.
O Sr. Mão Santa (PMDB PI) Permite-me um aparte, Senador Paulo Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Com satisfação, neste momento, concedo o aparte ao nobre Senador Mão Santa.
O Sr. Mão Santa (PMDB PI) Senador Paulo Paim, Deus escreve certo por linhas tortas. Deveria estar aqui o Ministro da Justiça, mas Deus permitiu V. Exª falar e a justiça é o pão de que mais a humanidade necessita. Não fui eu que disse isso, foi Montaigne. Cristo disse: "bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça". V. Exª traz para esta Casa este grito de clamor por justiça. E penso que devemos tender para isso. Deus é o caminho. Quando disse, "comerás o pão com o suor do teu rosto", Ele não defendeu a renda mínima. Mais adiante, o Apóstolo Paulo aperfeiçoou e disse: "quem não trabalha não merece ganhar para comer". E Paulo Paim está aqui pedindo justiça para compensação do trabalho, a mensagem de Deus, a saída, o caminho que aponta aos governantes. E Rui Barbosa, que está ali em cima, foi muito claro, dizendo: "tenham o trabalho, a riqueza, o capital e o dinheiro. Mas quem veio antes foi o trabalho, o trabalhador". Isso deve ser respeitado, aplaudido, fortalecido. Ninguém mais do que V. Exª engrandece este Senado. A democracia está pugnando pelo salário mínimo. Um salário mínimo de US$100 foi a sua meta. Como se diz, meta é aquilo que sonhamos alcançar. Temos que alcançá-la. Ninguém vai retroceder. Não vamos permitir. O Senado, que tem Paulo Paim como Senador, que está ali com a presença de Rui Barbosa, não vai permitir. Hoje, em reais, US$100 seriam R$335. V. Exª é hoje, com essa bandeira, a maior estrela do PT, a que me arrastou, que me fez até apoiar o Lula e o Governador do meu Estado. Então, Paulo Paim, com essa sua bandeira em defesa dos mais fracos, do trabalhador, que Rui Barbosa disse que é a salvação, vem com uma bandeira de R$240! É muito pouco. Lula tem aquilo que sabemos e que o povo aplaudiu: a generosidade. Então, que nossas palavras cheguem ao Presidente da República como uma mensagem de Deus. Vejo presente aqui a Senadora Iris de Araújo, evangélica, que vi pregando nos palanques com fé e que fez as mulheres avançarem. Vou dar, neste momento, a idéia do salário de Deus. Abro o Livro de Deus, e o Rei Salomão diz que "a verdade está no meio". A virtude está no meio. O ideal seria o valor equivalente a US$100 dólares, ou seja, R$335. Presidente Lula, o valor de R$240 é pouco. Queremos aconselhar Sua Excelência a optar pelo salário de Salomão. Sugerimos que o salário seja, pelo menos, a metade do salário ideal. Isto é, R$277,50. Senador Paulo Paim, darei um testemunho. Dizer que as Prefeituras irão falir é conversa. Não conheço uma Prefeitura falida neste País. Fui Prefeito e que experiência boa! durante os Governos Sarney, Collor e Itamar Franco. O mais generoso de todos foi o Presidente José Sarney, que criou o Programa do Leite, além do vale-transporte e do vale-refeição. Naquele período, havia a inflação e, por isso, era disparado o gatilho salarial, razão por que, todos os meses, debruçava-me para fazer a atualização do salário-mínimo. Senador Paulo Paim, eu ficava preocupado com a falta de recursos e acreditava que, no mês seguinte, a Prefeitura iria falir. Nada disso ocorria. No mês seguinte, o dinheiro havia circulado mais, o valor do ICMS era maior, assim como o Fundo de Participação. Está viva a Prefeitura de Parnaíba. Na mesma época, eu dirigia muito bem a Prefeitura da Capital, Senador Heráclito Fortes. E sobre o fenômeno da previdência, diziam que devíamos seguir o modelo que Heráclito Fortes implantou no Piauí. E eu o acompanhei. S. Exª municipalizou o instituto, a Prefeitura de Teresina e de Parnaíba. Então, essas são as considerações. E nesta luta em que V. Exª é o Dom Quixote, quero ser o seu Sancho Pança.
O Sr. Hélio Costa (PMDB MG) Permite-me V. Exª um aparte, Senador Paulo Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Ouço, com alegria, o aparte de V. Exª, Senador Hélio Costa. Responderei de forma conjunta aos dois apartes.
O Sr. Hélio Costa (PMDB MG) Senador Paulo Paim, apenas para cumprimentar V. Exª pela sua luta, pela sua obstinação, pela sua verdadeira maratona em cima dessa proposta que é, na realidade, em benefício do trabalhador brasileiro. Quero fazer uma lembrança histórica. Quando vejo as pessoas acharem que é impossível um salário equivalente a US$100, quando vejo até mesmo autoridades municipais e estaduais reclamando da impossibilidade de se pagar um salário correspondente àquele valor, a história ainda recente do Brasil mostra que, no fim do governo de Juscelino Kubitschek, em 1961, quando Juscelino deixou o governo, o salário mínimo nacional era o equivalente a US$500. Ora, e naquela época o Brasil não era a potência que hoje é, não tinha a tecnologia de que dispõe atualmente, não havia o progresso social que ocorreu nestes últimos anos. Se lá atrás, quando ainda era uma potência emergente, que sequer era uma nação em desenvolvimento, podíamos pagar um salário mínimo equivalente a US$500, é evidente que vamos ajudar o nosso Presidente, sempre com o apoio do nosso Senador defensor do salário mínimo, no mínimo, de US$100, estaremos, sim, em condições de fazer isso num futuro muito próximo. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado.
O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT RJ) V. Exª me permite um aparte que não levará mais do que trinta segundos?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Concedo o aparte a V. Exª.
O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT RJ) Estava ouvindo um comentário do Senador Heráclito Fortes, com o qual concordo plenamente, que podemos começar a nos habituar a referir aos patamares numa nova moeda o euro. Em vez de se falar em US$100, poder-se-ia referir a 100 euros, porque dá muito mais confiança e estabilidade ao trabalhador ter o seu poder aquisitivo referenciado a uma moeda que tem mais estabilidade e substância hoje. Queria apenas sugerir a V. Exª que também possa falar, daqui para frente, não apenas em dólar, mas, quem sabe, em 100 euros, porque o trabalhador brasileiro vai gostar mais.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Responderei de forma conjunta os apartes, inclusive o do Senador Hélio Costa.
O Sr. João Batista Motta (PPS ES) Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Concedo o aparte a V. Exª.
O Sr. João Batista Motta (PPS ES) Senador Paulo Paim, tenho um respeito muito grande por V. Exª desde quando éramos Deputados Federais. Hoje, estamos vivendo um mundo globalizado. Trata-se de uma realidade que não podemos desconhecer. O Governo Fernando Collor começou a abrir nossas fronteiras; o Governo Fernando Henrique praticou a mesma política. Atualmente, o petróleo, a energia, a telefonia, a soja e o aço têm preços globalizados, e a carne, o café, o granito e outros produtos estão caminhando para a mesma situação. Penso que a briga que o Governo Lula tem de travar e V. Exª tem que ser a maior estrela nessa batalha, já que é uma grande estrela do PT e uma estrela excepcional desta Casa é para não discutir mais o valor do salário mínimo ou de qualquer outro salário, apenas a globalização dos salários. A gasolina de R$2,30 na Europa e nos Estados Unidos é barata, porque o salário mínimo é de R$6 mil. Então, a discussão neste País, hoje, é a globalização dos salários. E como vamos chegar lá? Já tive o prazer de conversar isso pessoalmente com V. Exª. O amortecedor usado pela equipe de Pedro Malan, quando não conseguíamos chegar à estabilidade econômica devido à inflação galopante, funcionou. Foi inventada a tal URV, e tivemos a felicidade de passar da inflação galopante para a estabilidade que estamos vivendo. Não seria a mesma coisa? Os técnicos do atual Governo não poderiam praticar uma política capaz de funcionar como um amortecedor entre o salário miserável de R$200,00 ou R$240,00 e um salário compatível com a produção do trabalhador brasileiro? Esse era o registro que queria fazer. Mais uma vez, solicito a V. Exª: encare essa luta, estamos ao seu lado. Vamos fazer com que nosso País chegue ao primeiro mundo por meio desse mecanismo que estou acabando de apresentar a V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Cumprimento o Senador João Batista Motta pelo seu aparte, que vem ao encontro do debate que tenho feito há 16 anos. Acho engraçado alguns articulistas usarem o horário nobre para dizerem: "Mas, Paim, não comemos em dólar, e V. Exª demonstra, com seus argumentos, que a economia, na verdade, no seu conjunto, está dolarizada". Eu dizia, outro dia, que até o pãozinho de cada dia está dolarizado, porque toda vez que o trigo aumenta, o pão aumenta, com base no dólar. As tarifas públicas, ainda pelo Governo anterior, estavam anexadas ao dólar. Ora, falo em dólar e me obrigo a explicar, respondendo a alguns articulistas , porque, queiramos ou não, trata-se de um parâmetro. A tabela da Organização Internacional do Trabalho para o salário mínimo está baseada em dólar; os dados do Dieese mostram o dólar como parâmetro do salário mínimo no mundo; o Unicef e outros órgãos que, de uma forma ou de outra, medem a riqueza e a pobreza no mundo, quando tratam do salário mínimo, usam como referência o dólar.
Não sou nenhum imbecil e respondo a esse articulista: não vou fazer uma lei para estabelecer que se pague, no Brasil, a partir do dia 1º de maio, US$100. É impossível, mas tenho que explicar isso da tribuna, para que entendam que, quando falo em dólar, faço uma comparação: no Uruguai, US$150; no Paraguai, US$170; na Argentina, US$230; nos Estados Unidos, mil dólares. Na Itália, França e Alemanha, ele não fica abaixo de mil dólares. Ora, sempre falei do dólar como algo comparativo.
Mas quem ler meu projeto de salário mínimo, apresentado na Câmara praticamente todos anos e, agora, no Senado, verá, por exemplo, o seguinte: para 1º de maio de 2004 o salário mínimo será baseado no IGP-DI. E não concordo que, todo ano, na hora de calcular o salário mínimo, mudem o índice para um menor. Usei sempre o IGP-DI. Pega-se o índice geral de preços determinado internamente, e aplica-se sobre ele um aumento real de R$0,20 a hora, uma vez por ano.
Se pegarem o salário mínimo deste ano, que deve ficar em R$240 ou R$250, e aplicarem, no ano que vem, o IGP-DI e R$0,20 a hora alguém poderia dizer que isso é muito pouco, como já vi comentarem na televisão , isso significará R$44,00 de aumento real acima da inflação. Em 1º de maio do ano que vem, o salário mínimo será o correspondente a US$100, no mínimo.
E para ninguém dizer que sou radical, queria comentar que no meu Estado, o Rio Grande do Sul, um dos poucos que aplicaram o piso regional que o Congresso aprovou, nunca o salário mínimo ficou abaixo de US$100, toda vez que o piso foi decidido. E o Estado não faliu; ao contrário, vai muito bem. Foi assim no Governo Olívio Dutra, e me refiro, agora, ao PMDB. O atual Governador não é do PT, mas do PMDB, mas S. Exª, por coerência com o debate da campanha, manteve os US$100.
Está claro que não acredito que nenhum Governo, seja de esquerda, seja de direita, no primeiro ano, chegaria ao salário mínimo ideal, o do Dieese, de R$1,1 mil. Alguém já me perguntou por que não peço o salário mínimo do Dieese. Sonhamos que um dia isso aconteça. Ora, quem não sonha que, um dia, este País pague aquilo que manda o art. 7º da Constituição, para permitir que o trabalhador e sua família vivam com dignidade? Não estou propondo isso. Dizia, outro dia, na tribuna, e repito: nenhum Governo, nesses 16 anos em que estou no Congresso mais especificamente na Câmara; este é o meu primeiro ano no Senado , no primeiro ano, atingiu os US$100.
Por isso, estou projetando essa meta que entendo possível: a de que o Governo Lula, já no segundo ano, atinja os US$100. O Governador Itamar os atingiu em 1992; o Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995 e 1996. Em 1998, na data em que foi pago, o salário mínimo ficou próximo de US$100, embora esse valor tenha sido tomado como referência na data da votação do Orçamento os R$180,00, na data da votação do Orçamento, correspondiam a US$100, mas quando foram pagos, em maio, não correspondiam mais.
Em resumo, quero dizer que há concordância deste Parlamentar com a linha de conduta de todos os Senadores. Todos nós haveremos de trabalhar para que, efetivamente, o salário mínimo cresça, distribua renda, reative a economia.
Eu dizia ao Senador Mão Santa que sempre ouvi que as Prefeituras não suportariam o aumento do salário mínimo. Entretanto, não conheço uma Prefeitura neste País que tenha ido à falência por esse motivo. Se encontrarem uma, mostrem-me, porque, até hoje, não encontrei.
Permito um aparte ao nobre Senador, com muita satisfação.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB RN) Senador Paulo Paim, também quero incorporar-me a essa legião de admiradores da luta de V. Exª em favor de um salário mínimo que atenda, pelo menos de uma forma mais satisfatória, as necessidades básicas do trabalhador. Queria penitenciar-me, porque V. Exª, há pouco, falava dessa aflição que alguns Prefeitos e Governadores sempre demonstram por ocasião do reajuste do salário mínimo. Penitencio-me porque, muitas vezes, ou algumas vezes, como Governador, também me preocupei muito com o Deputado Paulo Paim. Mas, hoje, ao invés de me preocupar com S. Exª e de temer a ação de S. Exª, tenho a oportunidade de aplaudi-lo e de dizer que sua luta é das mais justas. Compreendemos a preocupação dos Governadores e dos Prefeitos, mas sabemos muito bem que acabará sendo encontrada uma solução como V. Exª diz para o pagamento desse salário. Era isso, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Agradeço V. Exª pelo aparte.
Quero concluir, Sr. Presidente sei que o meu tempo já está ultrapassado em cinco minutos , dizendo que hoje, pela manhã, na reunião da Mesa, assumimos o compromisso de não extrapolar o tempo, porque estaríamos usando o espaço de um outro companheiro ou de outra companheira Senadora.
O Sr. Ney Suassuna (PMDB PB) V. Exª me permite um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Não posso deixar de dar o último aparte, Sr. Presidente. Prometo encerrar a partir desse aparte.
Ouço o Senador Ney Suassuna.
O Sr. Ney Suassuna (PMDB PB) Saúdo V. Exª, que sempre foi um lutador pelo provento dos trabalhadores deste País. Torço pelo sucesso das tentativas de V. Exª, sabendo, no entanto, que, em economia e em administração, não há milagres. Não se dá mais que Governo não gostaria de dar mais? porque não se está podendo. Mas está sendo dado um aumento que, nesses últimos anos, é um dos melhores. Estou torcendo, para que se encontre uma fórmula e para que a tentativa de V. Exª tenha sucesso, até pela história de lutas que V. Exª representa. Parabéns!
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Cumprimento-o, nobre Senador Ney Suassuna. De fato, V. Exª tem razão. Nos últimos cinco anos, esses 20% foram o maior reajuste que o salário mínimo recebeu. O último reajuste que chegou próximo aos US$100 foi o de 1998, e, assim mesmo, o percentual foi menor que 20%. Sou testemunha desse fato, pois trabalhei, naquela oportunidade, para que esse reajuste fosse dado.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que estou esperançoso em que o Governo Lula assegure aos milhões de aposentados e pensionistas essa antecipação para o dia 1º de maio. Será um ganho, sem sombra de dúvida, para aqueles que trabalharam ao longo de suas vidas obter agora um reajuste pelo menos igual ao concedido ao salário mínimo.
Para terminar, Sr. Presidente, convido todos os Srs. Senadores e Senadoras para que, na segunda-feira, participemos aqui de uma sessão de homenagem à CNBB e à Campanha da Fraternidade, que tem o idoso no centro da atenção. Está comprovado que o nosso idoso, infelizmente, não recebe um tratamento adequado. Essa atitude poderá mudar, e essa sessão de homenagem poderá servir como instrumento de pressão para que a Câmara aprove rapidamente o Estatuto do Idoso, que está na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe) Senador Paulo Paim, a Mesa solicita a V. Exª a conclusão do seu pronunciamento, uma vez que o tempo de V. Exª está esgotado e há outros oradores inscritos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Vou encerrar agora, Sr. Presidente. Eu dizia a V. Exª, antes de o Sr. Carreiro chegar, que a Mesa assumiu o compromisso hoje de não ultrapassar o tempo. Por isso, de imediato encerro, aceitando o pedido de V. Exª.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Campanha da Fraternidade - Idoso
Senhor Presidente José Sarney, Sr. 1º Secretário, Senador Romeu Tuma,
Senador Eduardo Siqueira Campos,
É com satisfação que venho ao plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira de cinzas, para registrar a minha alegria pelo fato de a CNBB ter definido que a Campanha da Fraternidade deste ano será sobre o idoso.
Sr. Presidente, nos 16 anos que fiquei na Câmara dos Deputados, trabalhei muito para os aposentados e para os idosos para muitos, a terceira idade; para alguns, a melhor idade; e, para outros, uma idade de muito sacrifício. Apresentei, em 1997, este projeto, que chamo de Estatuto do Idoso. Inicialmente, ele tinha em torno de 54 artigos e, ao ser concluído o trabalho da Comissão Especial, ele resultou com 123 artigos. Gostaria de destacar o trabalho feito pelo Relator da matéria na Câmara, Deputado Silas Brasileiro, com quem tive a oportunidade de viajar por grande parte dos Estados do nosso País. Esse trabalho agora está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Falo, Sr. Presidente, neste momento, da importância deste estatuto porque entendo que a melhor forma que esta Casa, ou seja, o Congresso Nacional, pode ter de homenagear um cidadão com mais de 55 anos é aprovar o estatuto. Sabemos que há uma sessão especial já marcada em uma das Casas para homenagear a Campanha da Fraternidade. Mas entendo que só de sessões de homenagens não vamos longe. A melhor forma de atender os milhões de homens e mulheres deste País que estão numa idade avançada é aprovando o Estatuto do Idoso.
Esse estatuto terá na sociedade uma força tão grande como tem hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo. Ele teve a participação direta, no meu entendimento muito importante, da Cobap Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que faz a apresentação desta peça. Teve também uma participação muito forte do Ministério Público e, por incrível que pareça, até da polícia, Sr. Presidente José Sarney e Senador Romeu Tuma, 1º Secretário, que é um estudioso nessa área. O que recebemos de denúncia dos mais diversos escalões da polícia sobre a forma como o idoso é tratado neste País é algo lamentável!
Sr. Presidente, a partir desse comentário e cumprimentando a CNBB pela iniciativa, passo a apresentar o meu pronunciamento que trata da questão do idoso.
A mudança do perfil demográfico atualmente observado na população brasileira, que aos poucos vai fazendo o Brasil perder aquela marca de simplesmente um país de jovens e nos inserindo entre aquelas nações desenvolvidas que, já a partir do século XIX, começaram a aumentar a expectativa de vida de suas populações pelo desenvolvimento tecnológico, pela melhoria da qualidade de vida, das condições sanitárias, de trabalho, de moradia, pelo avanço da medicina, uso de vacinas e medicamentos e uma nutrição mais adequada de certa forma nos motiva como povo, mas seguramente não chega a nos orgulhar como cidadãos.
Durante todo o século passado, a expectativa de vida da população brasileira saltou de pouco mais de 33 anos para até 65 anos de idade para as mulheres e próximo de 70 anos para os homens. Esse rápido envelhecimento da nossa população, além de ser uma novidade, pegou a sociedade um pouco de surpresa e, o mais grave, completamente despreparada para se relacionar com as pessoas mais idosas. O resultado desse despreparo vem sendo estampado quase diariamente nos meios de comunicação, ao registrar a crescente violência a que vêm sendo submetidos nossos idosos.
O Brasil é um país onde a marginalização dos idosos tem raízes antigas e estão se aprofundando com o passar do tempo. No mercado de trabalho, eles são prematuramente excluídos, estão abalados em sua auto-imagem e sobrevivência pelo descaso do Governo e muitas vezes carecem do amparo da própria família.
É incrível, Sr. Presidente, mas no nosso País um cidadão em torno de 45 a 50 anos já passa a ser discriminado no mercado de trabalho, porque, infelizmente, grande parte dos empregadores prefere alguém mais jovem, com mais força física ou até, no entendimento deles, com mais força intelectual, do que discordo.
Exmº Sr. Presidente, Senador José Sarney, Exm° Sr. Primeiro Secretário, Senador Romeu Tuma, tive oportunidade de passar um mês no Japão e adorei a política econômica e social daquele país. Lá, quanto mais velho é um cidadão, mais ele é sábio e considerado, sendo transferido de uma empresa para outra para ser o mestre na educação, na formação e, conseqüentemente, um instrutor dos mais jovens. No Brasil, infelizmente, o cidadão de cinqüenta anos já começa a ser marginalizado, quando está eu diria com o seu mais alto potencial, inclusive intelectual, para produzir para o país.
Repetindo, então, é lamentável o que acontece com o idoso no Brasil: ele é despedido, abandonado, excluído, rejeitado, roubado, violentado e morto, muitas vezes. Seja pobre, seja rico, dotado de cultura ou ignorante, o idoso é vítima e pouco reclama da violência que sofre. Não denuncia os maus tratos, porque, na maioria dos casos e isso é grave, Sr. Presidente , divide com os seus algozes o mesmo teto. Não raro a sua própria renda lhe é subtraída pelos próprios filhos, netos e sobrinhos que estabelecem uma verdadeira rotina de violência sob a proteção dos chamados laços familiares.
Isso torna "invisível" a agressão contra o idoso, conforme observou recentemente e faço questão de citar o jornal , em entrevista ao jornal O Globo , a psicóloga Laura Machado, representante para a América Latina da Rede Internacional de Prevenção à Violência contra Idosos. Ao comentar reportagem daquele jornal, ela explicou que a vítima tem medo de denunciar e ser mandada para um asilo, ou procura a todo custo que o assunto não ultrapasse os limites do lar.
Sr. Presidente, na cruzada nacional da qual participei com a Comissão Especial do Idoso, percebemos que o idoso tem um medo enorme da própria família e que ele gostaria de conviver com os netos, com os sobrinhos, com os filhos, enfim, com os parentes. No entanto, ele sabe que, se denunciar, será jogado em um asilo.
Sr. Presidente, em artigo do nosso projeto, sugerimos um incentivo à família que mantém o idoso junto a ela, como contribuição para o Imposto de Renda.
Por medo ou até por amor aos seus descendentes, os idosos guardam em segredo a violência de que, infelizmente, são vítimas.
Ainda de acordo com a referida reportagem, estatísticas das entidades que atendem pessoas da terceira idade indicam que, no ano passado, pelo menos quinze mil repito: quinze mil! - brasileiros e brasileiras com mais de sessenta anos foram vítimas de espancamentos, torturas, abusos sexuais, sendo, em muitos casos, induzidos ao suicídio. Nos hospitais públicos, 32% dos idosos atendidos foram vítimas de algum tipo de agressão, praticada em 90% dos casos dentro de casa pelos próprios parentes.
Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não pretendo aqui somente detalhar essas agressões, as mais graves de certa forma conhecidas por todos aqueles que acompanham a situação do idoso no nosso País. Cabe, porém, registrar que o aumento da gravidade dos delitos faz com que esse tipo de violência passe a ganhar visibilidade e comece a ultrapassar os limites dos recintos em que é cometida. Mesmo temendo a represália, os idosos já percebem que a passividade diante da agressão pode levar a uma violência ainda maior. Isso contribui, de certa forma, para diminuir o problema, porque as denúncias, embora poucas, começam a chegar inclusive ao Ministério Público.
A solução definitiva para esta situação, no nosso entendimento, dar-se-á somente com a aprovação, inclusive e não somente, do Estatuto do Idoso, projeto de nossa iniciativa apresentado em 1997, quando ainda Deputado Federal, já aprovado em todas as comissões e aguardando agora a votação no plenário da Câmara dos Deputados. De uma proposta original de cerca de cinqüenta artigos, o projeto mereceu na Comissão Especial do Estatuto do Idoso um tratamento adequado. Recebeu e teve aprovado o brilhante substitutivo do Relator Silas Brasileiro com 123 artigos. Seu texto final é fruto de seminários e de um trabalho de todos os partidos nesta Casa, de especialistas, profissionais da área de saúde, do direito e da assistência social e de entidades e organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos e da proteção à pessoa idosa. Ele se propõe a alterar o quadro atual, em que se destacam a negligência, o descaso e a violência a que são submetidos os idosos.
O nosso projeto leva o número, na Câmara, de 3.561/97, e institui o Estatuto do Idoso. Sua elaboração foi imaginada como recurso pleno para os idosos, aposentados ou não. O Estatuto define o idoso brasileiro como aquele que alcançou os 60 anos de idade. Estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, a saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Considero a velhice um direito personalíssimo, e, a sua proteção, uma obrigação social. Garante ao idoso a proteção à vida e à saúde mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
O Estatuto assegura ao idoso a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana. A obrigação de alimentar o idoso deve ser solidária, as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da Lei de Processo Civil.
O documento prevê o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização, tendo em vista suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, pois eles podem e devem contribuir com a sua experiência para o crescimento do País. O acesso à cultura, ao esporte e ao lazer está presente com propostas e programas voltados para esta fase da vida. Estão também asseguradas políticas de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso.
O Estatuto estabelece ainda o direito à saúde integral do idoso, que prevê: programas de assistência médica e odontológica; atenção às doenças específicas dos idosos; vacinas para prevenção; cadastramento da população idosa; atendimento domiciliar, quando necessário; fornecimento gratuito de medicamentos (inclusive próteses, habilitação, ou reabilitação); vedação da cobrança diferenciada nos planos de saúde, em razão da idade, assistência imediata e prioritária, onde está assegurada a atenção integral, bem como políticas de prevenção, promoção, proteção e recuperação do idoso.
Sr. Presidente, o capítulo reservado à Previdência Social e aí faço um destaque assegura que o idoso com mais de 60 anos que não tiver nenhum tipo de rendimento terá o direito de receber pelo menos um salário mínimo.
A legislação atual diz que o idoso só terá direito a um salário mínimo se a renda per capita da família não ultrapassar ¼ do salário mínimo. Ou seja, se na família a renda per capita ultrapassar vinte e cinco reais, esse idoso não terá direito a um salário mínimo. Eu dava o exemplo de uma família no Rio Grande do Sul: o pai tinha uma aposentadoria de um salário mínimo, a mãe, com mais de sessenta anos, nada recebia e o filho, que era deficiente, obedecendo à legislação em vigor, não tinha direito a um salário mínimo. Eles viviam com os duzentos reais a que tinha direito o cidadão. No nosso projeto e em sua extensão - comento já o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência -, estou assegurando pelo menos o correspondente a um salário mínimo, quando a renda da família não ultrapassar o limite da Previdência, que é, hoje, o semelhante a oito, nove salários mínimos.
Também nesse capítulo da Previdência, Sr. Presidente, asseguro que a data-base de recuperação dos vencimentos dos idosos, aposentados e pensionistas ou não é o dia 1º de maio. Além disso, asseguramos que o recebimento dos benefícios não será mais até o décimo oitavo ou o décimo nono dia, como, infelizmente, é hoje: será no quinto dia, como é assegurado para qualquer trabalhador da área privada ou pública - no máximo até o quinto dia.
Ainda quanto à Previdência, Sr. Presidente, também asseguramos nesse capítulo a recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas para que eles voltem a receber, pelo menos, o número de salários mínimos que recebiam à época em que se aposentaram.
O Estatuto do Idoso - quero deixar bem claro para que não pairem dúvidas - não é contra a Lei nº 8.842, de 1994, a chamada Política Nacional do Idoso. O nosso estatuto, Sr. Presidente, amplia o que existe na atual legislação, pois entendo ser ela fundamental. No entanto, para o bom atendimento da pessoa idosa, o Estatuto do Idoso garante outros direitos que não estão assegurados na Política Nacional do Idoso.
De acordo com o novo diploma, Sr. Presidente, ou seja, o Estatuto, a política de atendimento ao idoso será feita por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Poderíamos destacar todos os artigos desse Estatuto. Não o faremos, Sr. Presidente. Apenas comento aqui aqueles que entendo merecer mais destaque. Para defender a aprovação imediata do Estatuto no plenário da Câmara e, posteriormente, aqui no Senado, quero levantar alguns dados.
Segundo o IBGE, entre 1991 e 2000, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 10,7 milhões para 14,5 milhões, um aumento de 35,5% em uma década. Nos próximos vinte anos ainda de acordo com o IBGE -, os idosos brasileiros poderão ultrapassar os 30 milhões de pessoas, o que deverá representar quase 13% da população do nosso País. Trata-se da maior massa de idosos de uma geração no Brasil. A proporção de idosos está crescendo mais rapidamente do que a de crianças. Em 1980, existiam cerca de dezesseis idosos para cada cem crianças. Em 2000, essa relação praticamente dobrou, passando para quase trinta idosos por cem crianças. O quadro é similar para toda a América Latina. Hoje, aproximadamente 41 milhões de pessoas têm mais de 60 anos no continente. Elas serão 98 milhões em 2025 e 184 milhões em 2050.
Pesquisa recente realizada pelo Ipea aponta a crescente importância dos idosos brasileiros no sustento da família, resultado do progressivo desemprego de filhos e netos. São os avós que, cada vez mais, com suas pensões, mantêm o sustento da família. Há menos idosos abaixo da linha de pobreza do que em qualquer outra faixa etária. Em apenas 4% dos domicílios do País eles vivem como dependentes. Em apenas 4% dos domicílios do País os idosos é que são dependentes. Em 22%, chefiam as casas, muitas vezes repletas de descendentes. Em 70% dos domicílios de idosos foi verificada a presença de filhos. Ou seja, em 70% dos lares deste País os idosos acabam sustentando os filhos.
Pesquisa conduzida por Paulo Saad, do Programa de Envelhecimento da Divisão de População das Nações Unidas, mostrou que, em Fortaleza, 52% dos idosos entrevistados ajudavam os filhos financeiramente. Ou seja, mais da metade da população de idosos de Fortaleza, segundo a pesquisa, sustenta seus filhos.
Esses números ratificam o levantamento Perfil dos Idosos Responsáveis pelos Domicílios no Brasil, elaborado pelo próprio IBGE a partir dos dados do Censo de 2000. O levantamento conclui que a população com mais de 60 anos conquistou, na última década, uma importância ainda maior no campo econômico. Em 2000, 62,4% desse contingente mantinha a condição de chefe de família no Brasil. Em 1991, esse percentual se limitava a 60,4%.
Um estudo de Vânia Cristina Liberato, da Universidade Federal de Minas Gerais, mostra que, em 1978, 26% dos aposentados e 13% das aposentadas moradores de regiões urbanas continuavam com algum tipo de ocupação. Em 1999, essas taxas subiram para 33% e 21% respectivamente. O trabalho mostra que a atividade do aposentado aumenta com seu grau de escolaridade.
O Brasil é um país que envelhece a passos largos. Entretanto, a infra-estrutura para responder às demandas da população de idosos, em termos de instalações, programas e mesmo adequação urbana das cidades está muito aquém daquilo que sonhamos ou que desejamos.
A região Sudeste, por exemplo, concentra a maior parte da população de idosos. Segundo o mapa elaborado pelo Censo 2000, 6,37% da população residente no Sudeste é composta por pessoas com mais de 65 anos. Em seguida, vem a região Sul (6,22%), o Nordeste (5,85%), o Centro-Oeste (4,27%) e o Norte (3,64%). No entanto, a região Centro-Oeste se destaca pelo maior crescimento relativo (30,58%) na proporção nessa faixa etária.
O Sul, Sr. Presidente, tem a maior proporção de idosos. As cidades campeãs lá do meu Estado, o Rio Grande do Sul, são Colinas e Santa Tereza. A primeira tem 15,60% da população com idade igual ou superior a 65 anos. Na segunda, o percentual chega a 15,21%. No pólo extremo estão dois municípios do Mato Grosso: União do Sul e Sapezal têm a menor proporção de pessoas com idade avançada, não chega a 1%: 0,64% e 0,98% respectivamente.
Um país com população concentrada nas cidades e número cada vez maior de idosos. Esse é o retrato do Brasil em 2015, traçado a partir do Relatório do Desenvolvimento Humano 2001, que projetou as tendências do crescimento demográfico do nosso país.
A atual taxa de crescimento anual da população brasileira (1,1%) deverá acompanhar a média mundial, estimada em 1,2%, para o período de 1999 a 2015. É um percentual três vezes maior que o dos países com elevado percentual de desenvolvimento humano, que se situa em 0,4%. A população do Brasil, que tem 170 milhões de habitantes, deve alcançar os 201,4 milhões em 2015.
O crescimento da população urbana, tendência mundial, também se acentuará no Brasil. O percentual de 80,7% da população que hoje vive em centros urbanos brasileiros deve subir para 86,5%. No mundo, a estimativa é mais modesta: de 46,5% para 53,2%.
O número de brasileiros de até 15 anos, que em 1999 correspondiam a 29,3% da população, deve baixar para 24,3%. A taxa de fertilidade feminina também deve acompanhar a queda, declinando de 4,7% para 2,3%. Em contrapartida, a expectativa é de que a população idosa aumente. Hoje, os idosos correspondem a 5% dos habitantes. Em 2015, deverão ser 7,3%.
Esses números falam por si e nos apresentam o grande desafio que é a questão do idoso. Por isso, mais uma vez cumprimento a CNBB por ter direcionado a Campanha da Fraternidade deste ano, que começa amanhã, aos idosos.
Será que os jovens têm plena consciência de que serão os idosos de amanhã? Os dados que mostram que filhos, sobrinhos e netos maltratam seus idosos revelam que os jovens não têm essa consciência. Será que entendem que a forma de tratamento que dispensam hoje aos mais velhos é a mesma que lhe está reservada no futuro? Espero que o jovem que age dessa forma não tenha, no futuro, o mesmo tratamento que hoje presta aos idosos.
Mas quem não quer o mesmo tratamento deve tratar com mais carinho e mais respeito o idoso, seja seu pai, seu tio, seu amigo, seu vizinho ou até mesmo alguém que não conhece. Tenho dito, Sr. Presidente, que, se não aprendermos a respeitar nosso pai, nosso avô, nosso bisavô, com certeza, não seremos respeitados no futuro.
Para concluir, Sr. Presidente, reafirmo minha autoria no projeto original do Estatuto do Idoso, que tinha, no máximo, 50 artigos. Hoje o projeto tem 123 artigos. Portanto, o Estatuto do Idoso, que produzimos na Câmara dos Deputados, não é mais do Paulo Paim, mas de todos os Partidos na Casa, de todos os Deputados e Senadores que construíram essa peça, com auxílio muito grande do Ministério Público. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que esta Casa há de aprová-lo rapidamente.
Eu gostaria de que, no ano que vem, não precisássemos vir à tribuna para apresentar quase que um quadro apocalíptico em relação ao nosso idoso. Venho à tribuna não apenas para elogiar a CNBB por ter encaminhado a Campanha da Fraternidade com olhos voltados para os idosos, mas para dar parabéns ao Parlamento brasileiro, aos Deputados e Senadores, por termos aprovado o Estatuto do Idoso, que será, sem sombra de dúvida, uma peça muito importante na defesa das pessoas de mais idade, assim como acontece hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com 16 anos de Oposição, sei da força que o Governo tem com sua base quase sempre majoritária nesta Casa. Por isso espero que o Governo da Frente Popular, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, use, dentro das vias democráticas, todas os meios de convencimento para influenciar positivamente os Deputados e Senadores a aprovarem rapidamente o Estatuto do Idoso proposto pelo Congresso Nacional. Sei que há outras iniciativas de Senadores e Deputados na mesma linha do Estatuto do Idoso apresentado por nós em 1997. São belas contribuições. Lembro-me do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado por mim na Câmara dos Deputados e do projeto amplo de sua autoria, que beneficia a comunidade negra. Houve um entendimento e foi construído um substitutivo global, respeitando tanto a sua quanto a minha proposta original, que está pronto para ser aprovado. Espero que isso ocorra, ainda neste semestre, na Câmara e no Senado.
Deixo esse apelo, Sr. Presidente, para que não fiquemos eternamente apenas fazendo sessões de homenagem e que possamos, num futuro bem próximo, dar os parabéns ao Brasil e ao Parlamento pela aprovação do Estatuto do Idoso, uma forma de agradecimento aos idosos por tudo aquilo que fizeram por nós.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Senhor Presidente José Sarney, Sr. 1º Secretário, Senador Romeu Tuma,
Senador Eduardo Siqueira Campos,
É com satisfação que venho ao plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira de cinzas, para registrar a minha alegria pelo fato de a CNBB ter definido que a Campanha da Fraternidade deste ano será sobre o idoso.
Sr. Presidente, nos 16 anos que fiquei na Câmara dos Deputados, trabalhei muito para os aposentados e para os idosos para muitos, a terceira idade; para alguns, a melhor idade; e, para outros, uma idade de muito sacrifício. Apresentei, em 1997, este projeto, que chamo de Estatuto do Idoso. Inicialmente, ele tinha em torno de 54 artigos e, ao ser concluído o trabalho da Comissão Especial, ele resultou com 123 artigos. Gostaria de destacar o trabalho feito pelo Relator da matéria na Câmara, Deputado Silas Brasileiro, com quem tive a oportunidade de viajar por grande parte dos Estados do nosso País. Esse trabalho agora está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Falo, Sr. Presidente, neste momento, da importância deste estatuto porque entendo que a melhor forma que esta Casa, ou seja, o Congresso Nacional, pode ter de homenagear um cidadão com mais de 55 anos é aprovar o estatuto. Sabemos que há uma sessão especial já marcada em uma das Casas para homenagear a Campanha da Fraternidade. Mas entendo que só de sessões de homenagens não vamos longe. A melhor forma de atender os milhões de homens e mulheres deste País que estão numa idade avançada é aprovando o Estatuto do Idoso.
Esse estatuto terá na sociedade uma força tão grande como tem hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo. Ele teve a participação direta, no meu entendimento muito importante, da Cobap Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que faz a apresentação desta peça. Teve também uma participação muito forte do Ministério Público e, por incrível que pareça, até da polícia, Sr. Presidente José Sarney e Senador Romeu Tuma, 1º Secretário, que é um estudioso nessa área. O que recebemos de denúncia dos mais diversos escalões da polícia sobre a forma como o idoso é tratado neste País é algo lamentável!
Sr. Presidente, a partir desse comentário e cumprimentando a CNBB pela iniciativa, passo a apresentar o meu pronunciamento que trata da questão do idoso.
A mudança do perfil demográfico atualmente observado na população brasileira, que aos poucos vai fazendo o Brasil perder aquela marca de simplesmente um país de jovens e nos inserindo entre aquelas nações desenvolvidas que, já a partir do século XIX, começaram a aumentar a expectativa de vida de suas populações pelo desenvolvimento tecnológico, pela melhoria da qualidade de vida, das condições sanitárias, de trabalho, de moradia, pelo avanço da medicina, uso de vacinas e medicamentos e uma nutrição mais adequada de certa forma nos motiva como povo, mas seguramente não chega a nos orgulhar como cidadãos.
Durante todo o século passado, a expectativa de vida da população brasileira saltou de pouco mais de 33 anos para até 65 anos de idade para as mulheres e próximo de 70 anos para os homens. Esse rápido envelhecimento da nossa população, além de ser uma novidade, pegou a sociedade um pouco de surpresa e, o mais grave, completamente despreparada para se relacionar com as pessoas mais idosas. O resultado desse despreparo vem sendo estampado quase diariamente nos meios de comunicação, ao registrar a crescente violência a que vêm sendo submetidos nossos idosos.
O Brasil é um país onde a marginalização dos idosos tem raízes antigas e estão se aprofundando com o passar do tempo. No mercado de trabalho, eles são prematuramente excluídos, estão abalados em sua auto-imagem e sobrevivência pelo descaso do Governo e muitas vezes carecem do amparo da própria família.
É incrível, Sr. Presidente, mas no nosso País um cidadão em torno de 45 a 50 anos já passa a ser discriminado no mercado de trabalho, porque, infelizmente, grande parte dos empregadores prefere alguém mais jovem, com mais força física ou até, no entendimento deles, com mais força intelectual, do que discordo.
Exmº Sr. Presidente, Senador José Sarney, Exm° Sr. Primeiro Secretário, Senador Romeu Tuma, tive oportunidade de passar um mês no Japão e adorei a política econômica e social daquele país. Lá, quanto mais velho é um cidadão, mais ele é sábio e considerado, sendo transferido de uma empresa para outra para ser o mestre na educação, na formação e, conseqüentemente, um instrutor dos mais jovens. No Brasil, infelizmente, o cidadão de cinqüenta anos já começa a ser marginalizado, quando está eu diria com o seu mais alto potencial, inclusive intelectual, para produzir para o país.
Repetindo, então, é lamentável o que acontece com o idoso no Brasil: ele é despedido, abandonado, excluído, rejeitado, roubado, violentado e morto, muitas vezes. Seja pobre, seja rico, dotado de cultura ou ignorante, o idoso é vítima e pouco reclama da violência que sofre. Não denuncia os maus tratos, porque, na maioria dos casos e isso é grave, Sr. Presidente , divide com os seus algozes o mesmo teto. Não raro a sua própria renda lhe é subtraída pelos próprios filhos, netos e sobrinhos que estabelecem uma verdadeira rotina de violência sob a proteção dos chamados laços familiares.
Isso torna "invisível" a agressão contra o idoso, conforme observou recentemente e faço questão de citar o jornal , em entrevista ao jornal O Globo , a psicóloga Laura Machado, representante para a América Latina da Rede Internacional de Prevenção à Violência contra Idosos. Ao comentar reportagem daquele jornal, ela explicou que a vítima tem medo de denunciar e ser mandada para um asilo, ou procura a todo custo que o assunto não ultrapasse os limites do lar.
Sr. Presidente, na cruzada nacional da qual participei com a Comissão Especial do Idoso, percebemos que o idoso tem um medo enorme da própria família e que ele gostaria de conviver com os netos, com os sobrinhos, com os filhos, enfim, com os parentes. No entanto, ele sabe que, se denunciar, será jogado em um asilo.
Sr. Presidente, em artigo do nosso projeto, sugerimos um incentivo à família que mantém o idoso junto a ela, como contribuição para o Imposto de Renda.
Por medo ou até por amor aos seus descendentes, os idosos guardam em segredo a violência de que, infelizmente, são vítimas.
Ainda de acordo com a referida reportagem, estatísticas das entidades que atendem pessoas da terceira idade indicam que, no ano passado, pelo menos quinze mil repito: quinze mil! - brasileiros e brasileiras com mais de sessenta anos foram vítimas de espancamentos, torturas, abusos sexuais, sendo, em muitos casos, induzidos ao suicídio. Nos hospitais públicos, 32% dos idosos atendidos foram vítimas de algum tipo de agressão, praticada em 90% dos casos dentro de casa pelos próprios parentes.
Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não pretendo aqui somente detalhar essas agressões, as mais graves de certa forma conhecidas por todos aqueles que acompanham a situação do idoso no nosso País. Cabe, porém, registrar que o aumento da gravidade dos delitos faz com que esse tipo de violência passe a ganhar visibilidade e comece a ultrapassar os limites dos recintos em que é cometida. Mesmo temendo a represália, os idosos já percebem que a passividade diante da agressão pode levar a uma violência ainda maior. Isso contribui, de certa forma, para diminuir o problema, porque as denúncias, embora poucas, começam a chegar inclusive ao Ministério Público.
A solução definitiva para esta situação, no nosso entendimento, dar-se-á somente com a aprovação, inclusive e não somente, do Estatuto do Idoso, projeto de nossa iniciativa apresentado em 1997, quando ainda Deputado Federal, já aprovado em todas as comissões e aguardando agora a votação no plenário da Câmara dos Deputados. De uma proposta original de cerca de cinqüenta artigos, o projeto mereceu na Comissão Especial do Estatuto do Idoso um tratamento adequado. Recebeu e teve aprovado o brilhante substitutivo do Relator Silas Brasileiro com 123 artigos. Seu texto final é fruto de seminários e de um trabalho de todos os partidos nesta Casa, de especialistas, profissionais da área de saúde, do direito e da assistência social e de entidades e organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos e da proteção à pessoa idosa. Ele se propõe a alterar o quadro atual, em que se destacam a negligência, o descaso e a violência a que são submetidos os idosos.
O nosso projeto leva o número, na Câmara, de 3.561/97, e institui o Estatuto do Idoso. Sua elaboração foi imaginada como recurso pleno para os idosos, aposentados ou não. O Estatuto define o idoso brasileiro como aquele que alcançou os 60 anos de idade. Estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, a saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Considero a velhice um direito personalíssimo, e, a sua proteção, uma obrigação social. Garante ao idoso a proteção à vida e à saúde mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
O Estatuto assegura ao idoso a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana. A obrigação de alimentar o idoso deve ser solidária, as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da Lei de Processo Civil.
O documento prevê o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização, tendo em vista suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, pois eles podem e devem contribuir com a sua experiência para o crescimento do País. O acesso à cultura, ao esporte e ao lazer está presente com propostas e programas voltados para esta fase da vida. Estão também asseguradas políticas de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso.
O Estatuto estabelece ainda o direito à saúde integral do idoso, que prevê: programas de assistência médica e odontológica; atenção às doenças específicas dos idosos; vacinas para prevenção; cadastramento da população idosa; atendimento domiciliar, quando necessário; fornecimento gratuito de medicamentos (inclusive próteses, habilitação, ou reabilitação); vedação da cobrança diferenciada nos planos de saúde, em razão da idade, assistência imediata e prioritária, onde está assegurada a atenção integral, bem como políticas de prevenção, promoção, proteção e recuperação do idoso.
Sr. Presidente, o capítulo reservado à Previdência Social e aí faço um destaque assegura que o idoso com mais de 60 anos que não tiver nenhum tipo de rendimento terá o direito de receber pelo menos um salário mínimo.
A legislação atual diz que o idoso só terá direito a um salário mínimo se a renda per capita da família não ultrapassar ¼ do salário mínimo. Ou seja, se na família a renda per capita ultrapassar vinte e cinco reais, esse idoso não terá direito a um salário mínimo. Eu dava o exemplo de uma família no Rio Grande do Sul: o pai tinha uma aposentadoria de um salário mínimo, a mãe, com mais de sessenta anos, nada recebia e o filho, que era deficiente, obedecendo à legislação em vigor, não tinha direito a um salário mínimo. Eles viviam com os duzentos reais a que tinha direito o cidadão. No nosso projeto e em sua extensão - comento já o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência -, estou assegurando pelo menos o correspondente a um salário mínimo, quando a renda da família não ultrapassar o limite da Previdência, que é, hoje, o semelhante a oito, nove salários mínimos.
Também nesse capítulo da Previdência, Sr. Presidente, asseguro que a data-base de recuperação dos vencimentos dos idosos, aposentados e pensionistas ou não é o dia 1º de maio. Além disso, asseguramos que o recebimento dos benefícios não será mais até o décimo oitavo ou o décimo nono dia, como, infelizmente, é hoje: será no quinto dia, como é assegurado para qualquer trabalhador da área privada ou pública - no máximo até o quinto dia.
Ainda quanto à Previdência, Sr. Presidente, também asseguramos nesse capítulo a recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas para que eles voltem a receber, pelo menos, o número de salários mínimos que recebiam à época em que se aposentaram.
O Estatuto do Idoso - quero deixar bem claro para que não pairem dúvidas - não é contra a Lei nº 8.842, de 1994, a chamada Política Nacional do Idoso. O nosso estatuto, Sr. Presidente, amplia o que existe na atual legislação, pois entendo ser ela fundamental. No entanto, para o bom atendimento da pessoa idosa, o Estatuto do Idoso garante outros direitos que não estão assegurados na Política Nacional do Idoso.
De acordo com o novo diploma, Sr. Presidente, ou seja, o Estatuto, a política de atendimento ao idoso será feita por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Poderíamos destacar todos os artigos desse Estatuto. Não o faremos, Sr. Presidente. Apenas comento aqui aqueles que entendo merecer mais destaque. Para defender a aprovação imediata do Estatuto no plenário da Câmara e, posteriormente, aqui no Senado, quero levantar alguns dados.
Segundo o IBGE, entre 1991 e 2000, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 10,7 milhões para 14,5 milhões, um aumento de 35,5% em uma década. Nos próximos vinte anos ainda de acordo com o IBGE -, os idosos brasileiros poderão ultrapassar os 30 milhões de pessoas, o que deverá representar quase 13% da população do nosso País. Trata-se da maior massa de idosos de uma geração no Brasil. A proporção de idosos está crescendo mais rapidamente do que a de crianças. Em 1980, existiam cerca de dezesseis idosos para cada cem crianças. Em 2000, essa relação praticamente dobrou, passando para quase trinta idosos por cem crianças. O quadro é similar para toda a América Latina. Hoje, aproximadamente 41 milhões de pessoas têm mais de 60 anos no continente. Elas serão 98 milhões em 2025 e 184 milhões em 2050.
Pesquisa recente realizada pelo Ipea aponta a crescente importância dos idosos brasileiros no sustento da família, resultado do progressivo desemprego de filhos e netos. São os avós que, cada vez mais, com suas pensões, mantêm o sustento da família. Há menos idosos abaixo da linha de pobreza do que em qualquer outra faixa etária. Em apenas 4% dos domicílios do País eles vivem como dependentes. Em apenas 4% dos domicílios do País os idosos é que são dependentes. Em 22%, chefiam as casas, muitas vezes repletas de descendentes. Em 70% dos domicílios de idosos foi verificada a presença de filhos. Ou seja, em 70% dos lares deste País os idosos acabam sustentando os filhos.
Pesquisa conduzida por Paulo Saad, do Programa de Envelhecimento da Divisão de População das Nações Unidas, mostrou que, em Fortaleza, 52% dos idosos entrevistados ajudavam os filhos financeiramente. Ou seja, mais da metade da população de idosos de Fortaleza, segundo a pesquisa, sustenta seus filhos.
Esses números ratificam o levantamento Perfil dos Idosos Responsáveis pelos Domicílios no Brasil, elaborado pelo próprio IBGE a partir dos dados do Censo de 2000. O levantamento conclui que a população com mais de 60 anos conquistou, na última década, uma importância ainda maior no campo econômico. Em 2000, 62,4% desse contingente mantinha a condição de chefe de família no Brasil. Em 1991, esse percentual se limitava a 60,4%.
Um estudo de Vânia Cristina Liberato, da Universidade Federal de Minas Gerais, mostra que, em 1978, 26% dos aposentados e 13% das aposentadas moradores de regiões urbanas continuavam com algum tipo de ocupação. Em 1999, essas taxas subiram para 33% e 21% respectivamente. O trabalho mostra que a atividade do aposentado aumenta com seu grau de escolaridade.
O Brasil é um país que envelhece a passos largos. Entretanto, a infra-estrutura para responder às demandas da população de idosos, em termos de instalações, programas e mesmo adequação urbana das cidades está muito aquém daquilo que sonhamos ou que desejamos.
A região Sudeste, por exemplo, concentra a maior parte da população de idosos. Segundo o mapa elaborado pelo Censo 2000, 6,37% da população residente no Sudeste é composta por pessoas com mais de 65 anos. Em seguida, vem a região Sul (6,22%), o Nordeste (5,85%), o Centro-Oeste (4,27%) e o Norte (3,64%). No entanto, a região Centro-Oeste se destaca pelo maior crescimento relativo (30,58%) na proporção nessa faixa etária.
O Sul, Sr. Presidente, tem a maior proporção de idosos. As cidades campeãs lá do meu Estado, o Rio Grande do Sul, são Colinas e Santa Tereza. A primeira tem 15,60% da população com idade igual ou superior a 65 anos. Na segunda, o percentual chega a 15,21%. No pólo extremo estão dois municípios do Mato Grosso: União do Sul e Sapezal têm a menor proporção de pessoas com idade avançada, não chega a 1%: 0,64% e 0,98% respectivamente.
Um país com população concentrada nas cidades e número cada vez maior de idosos. Esse é o retrato do Brasil em 2015, traçado a partir do Relatório do Desenvolvimento Humano 2001, que projetou as tendências do crescimento demográfico do nosso país.
A atual taxa de crescimento anual da população brasileira (1,1%) deverá acompanhar a média mundial, estimada em 1,2%, para o período de 1999 a 2015. É um percentual três vezes maior que o dos países com elevado percentual de desenvolvimento humano, que se situa em 0,4%. A população do Brasil, que tem 170 milhões de habitantes, deve alcançar os 201,4 milhões em 2015.
O crescimento da população urbana, tendência mundial, também se acentuará no Brasil. O percentual de 80,7% da população que hoje vive em centros urbanos brasileiros deve subir para 86,5%. No mundo, a estimativa é mais modesta: de 46,5% para 53,2%.
O número de brasileiros de até 15 anos, que em 1999 correspondiam a 29,3% da população, deve baixar para 24,3%. A taxa de fertilidade feminina também deve acompanhar a queda, declinando de 4,7% para 2,3%. Em contrapartida, a expectativa é de que a população idosa aumente. Hoje, os idosos correspondem a 5% dos habitantes. Em 2015, deverão ser 7,3%.
Esses números falam por si e nos apresentam o grande desafio que é a questão do idoso. Por isso, mais uma vez cumprimento a CNBB por ter direcionado a Campanha da Fraternidade deste ano, que começa amanhã, aos idosos.
Será que os jovens têm plena consciência de que serão os idosos de amanhã? Os dados que mostram que filhos, sobrinhos e netos maltratam seus idosos revelam que os jovens não têm essa consciência. Será que entendem que a forma de tratamento que dispensam hoje aos mais velhos é a mesma que lhe está reservada no futuro? Espero que o jovem que age dessa forma não tenha, no futuro, o mesmo tratamento que hoje presta aos idosos.
Mas quem não quer o mesmo tratamento deve tratar com mais carinho e mais respeito o idoso, seja seu pai, seu tio, seu amigo, seu vizinho ou até mesmo alguém que não conhece. Tenho dito, Sr. Presidente, que, se não aprendermos a respeitar nosso pai, nosso avô, nosso bisavô, com certeza, não seremos respeitados no futuro.
Para concluir, Sr. Presidente, reafirmo minha autoria no projeto original do Estatuto do Idoso, que tinha, no máximo, 50 artigos. Hoje o projeto tem 123 artigos. Portanto, o Estatuto do Idoso, que produzimos na Câmara dos Deputados, não é mais do Paulo Paim, mas de todos os Partidos na Casa, de todos os Deputados e Senadores que construíram essa peça, com auxílio muito grande do Ministério Público. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que esta Casa há de aprová-lo rapidamente.
Eu gostaria de que, no ano que vem, não precisássemos vir à tribuna para apresentar quase que um quadro apocalíptico em relação ao nosso idoso. Venho à tribuna não apenas para elogiar a CNBB por ter encaminhado a Campanha da Fraternidade com olhos voltados para os idosos, mas para dar parabéns ao Parlamento brasileiro, aos Deputados e Senadores, por termos aprovado o Estatuto do Idoso, que será, sem sombra de dúvida, uma peça muito importante na defesa das pessoas de mais idade, assim como acontece hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com 16 anos de Oposição, sei da força que o Governo tem com sua base quase sempre majoritária nesta Casa. Por isso espero que o Governo da Frente Popular, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, use, dentro das vias democráticas, todas os meios de convencimento para influenciar positivamente os Deputados e Senadores a aprovarem rapidamente o Estatuto do Idoso proposto pelo Congresso Nacional. Sei que há outras iniciativas de Senadores e Deputados na mesma linha do Estatuto do Idoso apresentado por nós em 1997. São belas contribuições. Lembro-me do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado por mim na Câmara dos Deputados e do projeto amplo de sua autoria, que beneficia a comunidade negra. Houve um entendimento e foi construído um substitutivo global, respeitando tanto a sua quanto a minha proposta original, que está pronto para ser aprovado. Espero que isso ocorra, ainda neste semestre, na Câmara e no Senado.
Deixo esse apelo, Sr. Presidente, para que não fiquemos eternamente apenas fazendo sessões de homenagem e que possamos, num futuro bem próximo, dar os parabéns ao Brasil e ao Parlamento pela aprovação do Estatuto do Idoso, uma forma de agradecimento aos idosos por tudo aquilo que fizeram por nós.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra o primeiro aniversário do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Há exatamente um ano, no dia 1º de outubro de 2003, em solenidade memorável realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.741/2003, entregando à Nação brasileira o Estatuto do Idoso, de nossa autoria, que incorpora à legislação social do país a maior e mais completa proteção aos maiores de 60 anos de idade.
Algumas coincidências estão marcando esse primeiro aniversário do estatuto. Na semana passada, também se comemorou o Dia Nacional e o Dia Internacional do Idoso que reuniu aqui em Brasília 2.500 pessoas para uma caminhada na Esplanada dos Ministérios organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Ao comemorar esse primeiro aniversário, o governo reconhece a importância do Estatuto do Idoso, que deu novo sentido à vida dos maiores de 60 anos de idade.
A outra coincidência foi a divulgação, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio de 2004, cujos resultados demonstram o quanto estávamos certos quando decidimos tomar a iniciativa de elaborar o Estatuto do Idoso.
Segundo o IBGE, os idosos, que representavam 6,4% da população em 1981, em uma década aumentaram 50% e hoje são 9,6% da população brasileira. Em números absolutos, isso significa que, dos quase 174 milhões de pessoas, 16,7 milhões de brasileiros têm hoje o benefício do estatuto.
De acordo com a pesquisa, a população de 60 anos ou mais de idade continua crescendo no país, de tal forma que nas próximas duas décadas a população idosa do Brasil poderá dobrar, atingindo cerca de 30 milhões.
Essa massa humana precisará cada vez mais de mais proteção. De mais atenção. Para isso vamos precisar fazer valer todos os dispositivos do Estatuto do Idoso. Tenho informações de que, até o final do ano, cerca de 1,2 milhão de idosos estarão sendo atendidos pelo benefício da prestação continuada, com renda de um quarto de salário-mínimo.
Mas isso só não basta. Precisamos tirar os nossos velhinhos das filas de espera para atendimento clínico ou cirúrgico nos hospitais públicos, e lhes garantir a gratuidade de medicamentos prevista no estatuto. Além do acesso à saúde, é preciso garantir o transporte gratuito nas viagens interestaduais e proteger o idoso da violência a que é submetido até mesmo dentro de sua própria casa.
Um ano depois de sancionado e ao completar nove meses de vigência, o Estatuto do Idoso está produzindo os seus efeitos. Por isso, nunca é demais lembrar sus principais dispositivos:
* O estatuto estabelece como dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
* Para garantir o cumprimento do que estabelece, o Estatuto transforma em crime, com penas que vão até 12 anos de prisão, maus-tratos a pessoas idosas.
* Proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por idade.
* Assegura o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso continuado, como para tratar hipertensão e diabetes.
* Prevê o fornecimento gratuito de órteses e próteses no tratamento de habilitação e reabilitação.
* Garante aos idosos descontos em atividades culturais e de lazer.
* Assegura aos idosos com mais de 65 anos que vivem em famílias carentes o benefício de um salário-mínimo.
* Garante prioridade ao idoso na compra de unidades em programas habitacionais públicos.
Junto com esses direitos, o estatuto deu mais coragem aos idosos para reivindicarem os seus direitos. Tenho viajado pelos quatro cantos do país e o estatuto é disputado como uma jóia preciosa. É isso que nós temos que assegurar: que as pessoas lutem cada vez mais pelos seus direitos e por uma vida melhor.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Decisão do Tribunal Federal Regional no Rio de Janeiro que derrubou a contribuição dos inativos, a afronta ao Estatuto do Idoso
Pronunciamento em que comenta decisão do Tribunal Federal Regional no Rio de Janeiro que derrubou a contribuição dos inativos, a afronta ao Estatuto do Idoso e o prazo de dez anos pretendido pelo Ministério da Fazenda para pagar dívida de aposentados.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Enquanto aguardamos a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos instituída na última reforma da Previdência Social, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, decidiu por unanimidade suspender a cobrança de oito servidores aposentados.
Essa decisão, que tem todo o nosso apoio e certamente também a solidariedade de todos aqueles senadores que aprovaram neste Plenário a PEC Paralela, que restabelece esse direito adquirido dos aposentados, surrupiado na reforma, nos traz a esperança de que no plenário do Supremo, onde a votação foi interrompida quando a votação era favorável aos aposentados, acabe por confirmar a inconstitucionalidade da cobrança, apontada no parecer e no voto da ministra-relatora Ellen Gracie.
Ao justificar o voto que foi acompanhado pela unanimidade dos membros da Terceira Turma do TRF do Rio de Janeiro, o ministro-relator Chalu Barbosa considerou que os proventos dos impetrantes (ou seja, os aposentados) são imunes a qualquer desconto para a Previdência Social, uma vez que pagaram tal contribuição durante longos e sacrificados anos.
Ele seguiu a mesma linha de raciocínio da ministra Ellen Gracie. Como se recorda, em seu parecer a ministra do STF juntou a essa justificação o argumento de que a cobrança dos inativos também se configura uma bi-tributação, pois se trata da criação de um novo tributo para a mesma finalidade, qual seja o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores inativos.
Nos Estados em que a cobrança dos inativos foi introduzida, a Justiça estadual tem se manifestado de forma majoritária favoravelmente aos aposentados. Exemplo disso é o Distrito Federal, onde os médicos aposentados conseguiram liminarmente a suspensão da cobrança.
Mas cabe ressaltar a importância do julgamento do TRF do Rio de Janeiro, por se tratar da primeira decisão de mérito sobre a questão da contribuição dos servidores públicos inativos.
Outro assunto que me traz a esta Tribuna é o artigo do advogado Marco Antonio Innocenti, onde ele manifesta sua preocupação com a forma com que o Estatuto do Idoso vem sendo afrontado pela própria legislação em vigor.
Publicado na edição de ontem do jornal Valor Econômico, o artigo desse advogado especialista em direito previdenciário denuncia que são várias as medidas do governo federal e dos governos estaduais que contrariam o estabelecido pelo Estatuto do Idoso.
Da taxação dos inativos ao teto salarial fixado na atual reforma da Previdência, esses dispositivos atentam contra o princípio da irredutibilidade dos salários.
O primeiro reduz ao descontar, enquanto o segundo reduz ao conceder reajuste diferenciado entre as aposentadorias de valor igual e superior a um salário mínimo.
Os aposentados que recebem mais de um salário mínimo tiveram reajuste de 4,53%, enquanto aqueles que ganham um salário mínimo receberam um reajuste de 8,33%.
Conforme observa o ilustre advogado, isso significa que diferentemente do que ocorreu na reforma da Previdência, o novo teto será achatado e ficará em R$ 2.532,00, abaixo, portanto, dos dez salários mínimos.
O advogado nos traz também outros exemplos de afronta ao Estatuto do Idoso, como o que está ocorrendo no Estado de São Paulo, onde o governador Geraldo Alkmin fixou critérios para algumas categorias de servidores públicos inativos que batem de frente com o estatuto.
O governo paulista determinou a extinção do complemento de aposentadoria e do adiantamento quinzenal em algumas empresas estatais, além de incluir no cálculo do redutor (teto) salarial as vantagens de caráter pessoal que antes eram pagas sem nenhum tipo de desconto.
Neste caso estão incluídos aposentados e pensionistas da Cesp, Cetesb, Sabesp, Vasp e banco Nossa Caixa, que desde fevereiro deste ano sofrem com a revisão das complementações de aposentadorias. As que não foram cortadas foram reduzidas.
Com essas medidas os aposentados estão perdendo direitos adquiridos há mais de vinte anos. São decisões cruéis, que estão na contra-mão do Estatuto do Idoso.
Finalmente, quero aqui deplorar a insistência do Ministério da Fazenda em parcelar em mais de dez anos o pagamento da dívida de R$ 12,3 bilhões que o governo tem com os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme denunciou ontem o jornal Folha de S. Paulo, em reportagem da jornalista Julianna Sofia.
Mas a proposta já discutida entre o Ministério da Previdência e líderes dos aposentados é diferente. O parcelamento da dívida seria feito em, no máximo, cinco anos. Para quem tem ações na Justiça, o prazo seria de apenas três anos.
A equipe econômica apresenta o velho e surrado argumento de que o parcelamento em prazo mais curto afetaria os investimentos do governo em setores como o de transportes.
A dívida com os aposentados foi originada entre março de 1994 e fevereiro de 1997. No período, o INSS não aplicou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) no cálculo dos benefícios, como seria o correto.
Por esse motivo, além de quitar a diferença que deixou de ser paga ao longo dos últimos cinco anos, o governo precisará reajustar os benefícios em até 39,67%.
Para cobrir a despesa o governo pretende aumentar em um ponto percentual a contribuição previdenciária paga pelas empresas, que passaria de 20% para 21% sobre a folha de pagamentos.
Na verdade, o aumento da contribuição previdenciária não seria somente das empresas. Temos informações dando conta de que o governo pretende propor também um novo aumento nas alíquotas da contribuição dos trabalhadores.
Diante da grave situação em que vivem os aposentados, faço aqui um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que, homem sensível que é às causas sociais, não se deixe vencer pelos argumentos frios de sua assessoria econômica e mantenha o acordo anteriormente acertado com os aposentados.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Regulamentação do uso do transporte interestadual de acordo com o que estabelece o Estatuto do Idoso
Pronunciamento em que se manifesta contra a liminar concedida pelo Juiz da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal suspendendo os efeitos da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres que regulamentou o uso do transporte interestadual de acordo com o que estabelece o Estatuto do Idoso.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
No último domingo entrou em vigor a resolução nº 653 da Agência Nacional de Transportes Terrestres que regulamentou o direito ao uso do transporte interestadual de passageiros pelas pessoas maiores de 60 anos de idade, segundo estabelece Estatuto do Idoso, projeto de minha autoria transformado na Lei nº 10.741 de 2003.
De acordo com a resolução, as empresas prestadoras do serviço deverão reservar ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço convencional de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Além das duas vagas gratuitas, a empresa deverá conceder ao idoso um desconto mínimo de cinqüenta por cento do valor da passagem para os demais assentos do veículo.
O benefício deve ser concedido aos idosos que apresentarem um documento de identidade e comprovante de renda.
Os guichês das empresas devem ser procurados no prazo mínimo de sete dias antes da viagem.
O benefício não inclui as taxas de embarque nem as taxas de pedágio cobradas eventualmente nas estradas.
Apesar do início da vigência da regulamentação, um balanço da Agência Nacional dos Transportes Terrestres mostrou que embora 44 idosos tivessem procurado seu direito em todo o País, apenas cinco foram beneficiados.
Todos os demais tiveram seus benefícios negados pelas empresas de ônibus.
Isso ocorreu porque das 250 empresas existentes no Brasil, 110 são representadas pela Associação Brasileira dos Transportadores Interestaduais (Abrati).
Esta associação obteve uma liminar na quarta-feira da semana passada que impede a ANTT de punir as empresas afiliadas que não estiverem cumprindo o Estatuto do Idoso.
A liminar foi concedida na quarta-feira da semana passada, antes mesmo da entrada em vigor da resolução, pelo Juiz da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que seguramente não soube interpretar a resolução e muito menos o Estatuto do Idoso.
Essa liminar só tem uma virtude: provar que a propalada morosidade da Justiça não existe, pelo menos quando se trata de revogar direitos assegurados em lei para as pessoas idosas.
Foi assim que a Justiça procedeu para mandar descontar os 11% dos proventos dos aposentados, é assim que procede com relação ao direito da gratuidade ou do desconto para os idosos no transporte interestadual de passageiros.
Nos conforta neste momento a posição adotada pela Agência, que está fiscalizando com rigor o cumprimento das normas, prometendo aplicar as multas às empresas infratoras da legislação. O valor das multas varia de R$ 764,00 a R$ 2.293,00 por idoso e por infração.
Além disso, a Agência recorreu da liminar com a esperança, que também é nossa, da sua imediata revogação.
Um dos principais questionamentos da Abrati é a falta de uma contrapartida do governo para custear o subsídio.
Mas nem mesmo todas as suas empresas filiadas concordam, como a Unesul e a Andorinha, que informaram que estão cumprindo o Estatuto do Idoso.
As empresas Expresso Brasileiro, Trans Piauí e Rio Doce concederam o benefício para os poucos idosos que solicitaram a passagem gratuita.
Outra companhia, a São Geraldo, concedeu a passagem em uma rodoviária do Rio, mas negou o benefício em outra, em Pernambuco. Neste caso, não sabemos se imperou a falta de critérios ou de informações.
O que é lamentável de tudo isso é que dos mais de 40 passageiros idosos que buscaram o usufruto de um direito, apenas cinco conseguiram usufruí-lo com as passagens gratuitas emitidas no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
Mas o Estatuto do Idoso e a resolução que o regulamentou não têm valor apenas nessas capitais. São diplomas legais que devem ser observados em todo o território nacional.
A lei deve ser cumprida. Se as empresas reclamam de eventuais perdas financeiras, o que não nos parece verdadeiro, essa questão deve ser discutida em outra esfera. Mas sem prejuízo do cumprimento da lei, para que o Estado de Direito não sofra qualquer contestação.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Estatuto do Idoso, instrumento normativo que reflete os sonhos de milhões de brasileiros
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Triste do homem que não tem sonhos... ...Devemos, pois, sonhar, sonhar com o dia em que todos serão respeitados e vistos como iguais... ...sonhar com um mundo melhor para todos é um direito, mas lutar para construir este mundo é um dever daqueles que amam a liberdade e buscam a justiça.... Estas foram palavras ditas por mim em meu primeiro discurso nesta casa. Declarei-me sonhador mas, também declarei-me um lutador do tipo que luta para dar vida a meus sonhos, sonhos que procuram refletirem as esperanças de um povo, de uma nação, porque acredito ser esta a atividade fim e a missão do parlamentar.
Faço tal introdução para retomar um assunto que inúmeras vezes trouxe-me a esta tribuna, falo do Estatuto do Idoso, instrumento normativo que reflete os sonhos de milhões de brasileiros, instrumento normativo que após 07 anos de tramitação e 06 meses de sanção ainda não assegura o pleno exercício dos direitos dos idosos.
Ao defender a eficácia e efetivação desta Lei não o faço somente por ser de minha autoria, mas porque fiz da luta do povo brasileiro a minha luta. Fiz da defesa daqueles que nada têm a minha missão, missão que acredito ser de todos nos parlamentares, do estado e da sociedade como um todo.
Não poucas vezes ouvi e li elogios ao estatuto do idoso, frases que diziam ser o estatuto um marco jurídico importante..., ser um instrumento vigoroso que permitirá a inserção social do idoso..., o estatuto do idoso, a exemplo do estatuto da criança e do adolescente, é um conjunto de norma de vanguarda que permitira plena aplicabilidade do previsto no artigo 230 da nossa Carta Magna...
Não obstante a este reconhecimento unânime, tanto da sociedade organizada quanto do estado, quem de direito ainda não providenciou a mecanização do que se faz necessário para a efetiva vigência desta elogiada e louvada Lei que nesta casa foi concluída.
Sabemos que, quando atuamos no campo do direito humano, sua eficácia somente ocorrerá quando for promovida uma mudança cultural no meio social, acredito ser esta a minha, a nossa grande empreitada nas questões atinentes ao idoso, empreitada que conclamo a todos abraçá-la tal como unimos para votar e aprovar o estatuto do idoso.
Mas Senhor presidente, Senhoras e Senhores Senadores, não me vejo só nesta empreitada, ao tempo em que sei contar com Vossos apoios, tomei conhecimento de uma ação efetiva e exemplar advinda do Estado do Paraná, propriamente da Coordenação Estadual do PROCON daquele Estado, por intermédio do Sr. ALGACI TÚLIO, Coordenador Estadual deste Órgão.
Por determinação deste ilustre e sensível cidadão, foi proposto uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, sob o nº 98/2004 que tramita na r. 20ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR, contra 23 empresas concessionárias de transporte rodoviário interestadual. Atitude esta inovadora já que fundou-se não só em nosso constituição federal ou no estatuto do idoso mas, mais propriamente no CÓDIGO DO CONSUMIDOR.
A medida merece meus aplausos não somente pela ação isolada, mas também pela perspicácia e inteligência da fundamentação que entendeu ser um lucro abusivo do empresário que, tendo obrigação de disponibilizar duas vagas aos idoso e conceder descontos de, no mínimo, 50% nas demais vagas a estes cidadãos específicos em cada ônibus, não as disponibilizavam aos idosos e sim as vendiam, excedendo o que seria, moralmente e legalmente, aceito como lucro legal.
Ora se a Lei determina a reserva de duas vagas por veículo, estas vagas não deveriam serem postas a venda, necessariamente se existe idoso que as reinvidicam, ao negar a vigência da Lei e vender estas vagas sabiamente, aquele cidadão, que também representa o Estado, vislumbrou um caminha que, senão surtir efeito na esfera jurídica certamente vai surtir efeito na mudança da cultura social quando nos acena que é possível, família, sociedade e governo mudar o contexto social, praticando justiça social. Neste caso fazendo valer um Lei moderna, inovadora e que deve merecer o respeito de todos.
Como afirmei inicialmente quero ser um sonhador mas, mais que este direito, assumo o dever de lutar para ver realizado meus sonhos, principalmente quando refletem anseio de uma camada tão sofrida de cidadãos, neste caso os idosos.
Para finalizar Senhor Presidente, conclamo a todos meus pares a assumirem esta empreitada de ver efetivo os sonhos de tantos velhinhos e velhinhas neste nosso imenso Brasil, pois se assim o fizermos estarem honrando a todos os brasileiros que edificaram e edificam nossa nação.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela Campanha da Fraternidade de 2003, dedicada às pessoas idosas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O Senado da República reúne-se nesta tarde em homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, e à sua Campanha da Fraternidade de 2003, que tem por tema Fraternidade e Pessoas Idosas: Vida, dignidade e esperança. Em seus 50 anos de existência, a CNBB criou numerosos organismos pastorais, que levaram a presença da Igreja para mais perto do povo marginalizado e sofredor, concretizando a evangélica opção preferencial pelos pobres. Um dos mais importantes institutos da CNBB é a Campanha da Fraternidade. A Campanha surgiu em dezembro de 1963, durante o desenvolvimento do Concílio Vaticano Segundo, e ocorre neste período entre o carnaval e a Semana Santa, em que a igreja católica celebra a quaresma. A Campanha serve para ajudar os cristãos e as pessoas de boa vontade a viverem a fraternidade em compromissos concretos no processo de transformação da sociedade a partir de um problema específico que exige a participação de todos na sua solução.
Neste sentido ela já tratou dos mais relevantes temas que afligem a sociedade brasileira, como as questões dos encarcerados, da educação, do desemprego, do combate às drogas, da questão dos povos indígenas, da dignidade da pessoa humana. Agora, dedica-se aos idosos. Feliz preocupação da CNBB e da Campanha da Fraternidade. Segundo o IBGE, entre 1991 e 2000, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 10,7 milhões para 14,5 milhões, um aumento de 35,5% em uma década. Nos próximos 20 anos, os idosos brasileiros poderão ultrapassar os 30 milhões de pessoas e deverá representar quase 13% da população. Trata-se da maior massa de idosos de uma geração de brasileiros. A proporção de idosos está crescendo mais rapidamente que a de crianças.
São objetivos permanentes da Campanha da Fraternidade despertar o espírito comunitário na população; educar para a vida em fraternidade; renovar a consciência da responsabilidade de todos na promoção humana.
Trata-se de um evento tão sedimentado no calendário da Igreja no Brasil que este ano o papa João Paulo II enviou mensagem a Dom Jayme Henrique Chemello, presidente da CNBB, tratando particularmente dos idosos. "Meus pensamentos vão para os brasileiros mais idosos, sobretudo os viúvos e viúvas, aos religiosos e aos nossos queridos irmãos de sacerdócio", disse Sua Santidade em sua mensagem.
Julgamos a escolha do tema da Campanha bastante apropriado ao momento pelo qual passam os idosos do nosso País, daí a nossa iniciativa em apresentar o requerimento para que no dia de hoje realizássemos esta sessão de homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.Entendemos que hoje, a exemplo de Sua Santidade o Papa João Paulo II, devemos voltar nossos pensamentos para os idosos brasileiros. Nossos corações e mentes têm um compromisso inadiável com o bem estar, com a felicidade dessa sofrida parcela da população. Chamamos os Senhores Senadores e as Senhoras Senadoras a uma reflexão sobre o quão importante é assegurar e preservar condições de vida dignas àqueles que tanto laboraram em prol da construção e do fortalecimento do país, bem como da educação dos seus filhos e netos.
É crescente em nossa sociedade o preconceito contra os idosos. Faltam-lhes oportunidades de trabalho; são rejeitados nas famílias que criaram; as aposentadorias minguadas não lhes garantem uma sobrevida tranqüila. Estamos diante de uma dramática realidade: a sociedade não se prepara para o seu próprio envelhecimento. Afinal, os jovens de hoje serão os idosos de amanhã.O resultado desse despreparo vem sendo estampado quase diariamente em nossos meios de comunicação, ao registrar a crescente violência a que vêm sendo submetidos nossos idosos.Ainda nesta última semana tivemos registros trágicos dessa situação. Em São Paulo, um pai idoso foi levado ao ato extremo de reagir à violência de que era vítima matando o seu próprio filho. Ainda em São Paulo, uma mãe idosa foi brutalmente assassinada também pelo próprio filho.Estatísticas das entidades que atendem pessoas da terceira idade indicam que, no ano passado, pelo menos 15 mil pessoas com mais de 60 anos foram vítimas de espancamentos, torturas, abusos sexuais e em muitos casos induzidos ao suicídio.Nos hospitais públicos, 32% dos idosos atendidos foram vítimas de algum tipo de agressão, praticada em 90% dos casos dentro de casa pelos seus próprios parentes. Não pretendemos aqui descer aos detalhes dessas agressões, as mais graves de certa forma conhecidas por todos aqueles que acompanham o noticiário nos meios de comunicação. Cabe, porém, registrar que o aumento dessa violência contra os idosos deixa claro que o despreparo da sociedade não estabelece mais limites no trato com os mais velhos: eles são excluídos, segregados, eliminados. Isso também acontece porque as pessoas idosas, com seus pequenos rendimentos, não atendem aos interesses de uma sociedade voltada para o consumo. Elas são excluídas de todas as formas de relacionamento e a sua pessoa, assim como as suas próprias vidas, não são valorizadas. Segundo o IPEA, o rendimento médio das pessoas acima de 60 anos é de 657 reais e, no entanto, 80% dos idosos recebem apenas um salário mínimo. E com este minguado rendimento, nem sempre suficiente para cobrir suas despesas com medicamentos, muitos aposentados sustentam suas famílias. A situação das pessoas de idade avançada em nosso País deixa claro que a Lei 8.842/94, que estabelece a Política Nacional dos Idosos, já não vem correspondendo às suas demandas. Ela é fundamental, mas precisa ser reforçada por um diploma legal mais abrangente, que efetivamente garanta os direitos das pessoas idosas. Estamos certos de que a resposta se encontra no Estatuto do Idoso, projeto de nossa autoria apresentado em 1997. Já aprovado em todas as Comissões, aguarda apenas a manifestação do Plenário da Câmara dos Deputados.No novo diploma, a política de atendimento ao idoso será feita por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.Este Estatuto é fruto de seminários e de um trabalho conjunto de parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de saúde, do direito e da assistência social; e de entidades e organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos e da proteção aos idosos. Ele se propõe a alterar esse quadro atual da situação do idoso, em que se destacam a negligência, o descaso e a violência a que são submetidos.O Estatuto procura recuperar o poder aquisitivo dos aposentados, por meio da vinculação das aposentadorias e pensões ao salário mínimo. Ou seja, o valor da sua aposentadoria corresponderá sempre ao número de salários mínimos vigente no mês em que se aposentou.A proposta garante ao idoso a partir dos 65 anos de idade que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo. Assegura o direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.Poderíamos destacar todos os artigos desse Estatuto como sendo fundamentais, pois cada um é o resultado de uma grande reflexão e observação da realidade em que vive o idoso brasileiro. É também uma proposta ousada que amplia direitos e leva para o futuro melhores condições de vida à terceira idade.
O Brasil é um país que envelhece a passos largos. Entretanto, a infra-estrutura para responder às demandas da população de idosos em termos de instalações, programas e mesmo adequação urbana das cidades está muito aquém do desejável. O Estatuto do Idoso que produzimos na Câmara dos Deputados, o qual quero crer que brevemente estará tramitando também nesta Casa, tem o sentido de dar cidadania plena à nossa velhice. Estamos certos, também, que ao chegar ao Senado Federal, nosso projeto merecerá desta Casa a mesma atenção que lhe foi dada na Câmara dos Deputados. O Estatuto do Idoso foi norteado pela linha da solidariedade, da Justiça e do amor ao próximo. Por isso, está plenamente de acordo com os propósitos e os objetivos da Campanha da Fraternidade que a CNBB desenvolveu para este ano, e com a qual nos solidarizamos, na certeza de a soma de iniciativas como estas trarão dias melhores para nossos idosos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra sua inquietação frente às dificuldades enfrentadas pelos idosos em sua luta pela implementação da Lei 10.741 Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Nosso trabalho nesta Casa Legislativa busca fornecer subsídios, através da elaboração de projetos de lei, que protejam e ampliem os direitos dos cidadãos.
Fazemos isso, ouvindo, observando, tentando perceber os anseios que os cidadãos externam. Muitas vezes, tomamos como base também, a nossa própria experiência de vida e os conflitos que enfrentamos ao longo do percurso.
Tenho recebido inúmeras correspondências em meu Gabinete, que registram as dificuldades de cada cidadão idoso em conseguir fazer valer seus direitos. Estes direitos, Senhoras e Senhores Parlamentares, estão explicitados em uma Lei, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, elaborada para suprir as dificuldades diárias dessa parte da população.
São cartas que descrevem o mau atendimento por parte de alguns motoristas de ônibus, dificultando o acesso ao transporte urbano gratuito, ou então são as negativas por parte das rodoviárias em conceder o que está assegurado no estatuto do idoso: duas vagas gratuitas no transporte interestadual e desconto de 50% para os excedentes.
As reclamações abrangem também o atendimento à saúde e o fornecimento de remédios, que simplesmente não são encontrados, a longa espera na tramitação de processos judiciais, cuja prioridade não está ocorrendo na prática, mas é prevista no estatuto e cujas providências neste sentido foram imediatamente tomadas pelo STF.
Os maus tratos sofridos em asilos ou em seus próprios lares, e a verdadeira tortura quanto à concessão e revisão dos benefícios do INSS.
É claro que existem, por outro lado, algumas ações positivas: a realização do Seminário Nacional Qualidade de Vida na Terceira Idade realizado pela Prefeitura de Macaé, ou ainda, o cadastramento ao qual o DETRAN do Rio de Janeiro irá dar início nos próximos dias, de idosos e deficientes físicos ou mentais que dirigem o próprio carro ou têm motorista, e que irão receber cartão especial para estacionamento gratuito. E também, o termo de compromisso assinado entre o Ministério do Desenvolvimento e a Prefeitura de Belo Horizonte, para ampliar o atendimento aos idosos na capital mineira.
Tais ações renovam nossas esperanças, mas as adversidades devem ser vencidas e tenho tentado buscar meios de enfrentá-las. Em 28 de maio, fui ao Ministério dos Transportes, onde obtive a informação de que havia sido encaminhada minuta de Projeto de Decreto que regula o exercício dos direitos previstos no art. 40, incisos I e II, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) à Casa Civil para análise. Tenho esperado ansiosamente que esta análise seja feita o mais brevemente possível
O Estatuto do Idoso qualifica os crimes e determina as suas punições, mas a sua efetiva implementação não é palpável. E eu venho até esta tribuna manifestar minha consternação diante deste quadro e pedir o cumprimento da Lei.
Todos que hoje negam aos beneficiários desta Lei, os seus direitos, sabem que ela mais cedo ou mais tarde se fará cumprir. Será que a Lei por si só não basta? Porque criar tantas barreiras, tornando seu cumprimento algo tão desgastante?
Os cidadãos devem lutar para ver seus direitos garantidos e eu lembro mais uma vez aqueles que se negam a implementar esta Lei, que ela existe e que certamente ela pensa no idoso de hoje, mas pensa também no idoso que estes outros serão amanhã. E é bom que ela faça isto, uma vez que eles têm se negado a fazê-lo.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Elogia cassação da liminar que suspendeu a obrigatoriedade das empresas de ônibus do cumprimento do Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, no Distrito Federal, cassou na última quinta-feira a liminar que permitia às empresas de ônibus filiadas à ABRATI (Associação Brasileira dos Transportadores Interestaduais) o descumprimento do dispositivo do Estatuto do Idoso que estabelece a gratuidade da passagens interestaduais para os maiores de 60 anos de idade.
Além de suspender o direito à gratuidade das passagens, a liminar impedia que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multasse as empresas de ônibus que não cumprissem essa legislação.
Com a cassação da liminar rompe-se uma tendência que já se observava na Justiça brasileira, de decisões que contrariam frontalmente os direitos das pessoas idosas, como os descontos dos aposentados.
Agora, a Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, passa a vigorar em sua plenitude e as empresas que não permitirem que idosos façam viagens interestaduais de graça estarão sujeitas ao pagamento de multas que variam entre R$ 764,36 a R$ 2.293,08.
O dispositivo do Estatuto que permite essa gratuidade entrou em vigor no dia 1º de agosto, com a regulamentação expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres obrigando as empresas a reservarem dois assentos em cada ônibus de viagem interestadual para serem usados gratuitamente por idosos com 60 anos ou mais e renda menor do que dois salários-mínimos.
São apenas dois assentos. Caso esses dois assentos já tenham sido ocupados, os idosos têm o direito a comprar a passagem com 50% de desconto.
Como se vê, não é nada que possa ameaçar o equilíbrio financeiro das empresas - argumento que foi utilizado para que o Estatuto não fosse cumprido e os idosos lesados em seus direitos.
Foi por isso que na semana passada registrei desta tribuna minha indignação com a decisão da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, de conceder liminar às empresas de ônibus filiadas à ABRATI.
Minha indignação não era apenas com a concessão da liminar, mas pela celeridade das decisões judiciais quando têm por objetivo revogar direitos das pessoas idosas em nosso País. Fiz, então, um apelo para que numa instância superior aquela liminar fosse revogada.
A revogação da liminar repõe as coisas em seu devido lugar. Mas é preciso rigor na fiscalização. Por isso, quem não conseguir os bilhetes de graça deve reclamar junto à Agência, ajudando em sua tarefa de fiscalizar o cumprimento do Estatuto.
Só com a observância de todos os dispositivos do Estatuto do Idoso é que poderemos atingir os objetivos que nos inspiraram na apresentação do projeto para a sua confecção: o de garantir o respeito e a melhoria da qualidade de vida para aquela parcela da população que rompeu a barreira dos 60 anos de idade.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que critica decisão do presidente do STJ de indeferir pedido de liminar cassar decisão que isentava empresas de ônibus do cumprimento do Estatuto do Idoso
Pronunciamento em que critica decisão do presidente do STJ de indeferir pedido de liminar da Agência Nacional de Transportes Terrestres para cassar decisão que isentava empresas de ônibus do cumprimento do Estatuto do Idoso.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu na noite da última sexta-feira o pedido de liminar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para cassar decisão desobrigando empresas de ônibus do cumprimento do Estatuto do Idoso.
A atitude do presidente do STJ beneficia a metade das transportadoras de passageiros que operam no país - as filiadas à Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati).
Procura negar aos idosos pobres, com renda de até dois salários mínimos, o direito que adquiriram com o Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - de utilizarem gratuitamente duas poltronas nos ônibus que fazem as linhas interestaduais.
Decisões judiciais devem ser cumpridas, mas com todo o respeito que merece o ministro Edson Vidigal não posso me furtar a apontar a falta de sensibilidade social na decisão de Sua Excelência, como bem demonstram os argumentos usados por ele para justificar a cassação da liminar proposta pela ANTT.
Em seu primeiro argumento, o ministro faz uma espécie de deboche à pobreza e agride a dignidade dos idosos ao afirmar que dinheiro não dá em árvore. Todos sabemos disso, mas também não temos dúvidas das obrigações do Estado e da sociedade para com os idosos.
Em suas convicções e concessões ao capitalismo selvagem, o ministro sustentou sua decisão no respeito aos contratos firmados entre as empresas concessionárias e o poder público e diante da necessidade de sinalizar para os investidores externos que essa determinação deve ser respeitada.
Por mais estranha que possa parecer a relação criada pelo ministro entre os direitos dos idosos com renda de até dois míseros salários mínimos e os investidores externos de milhões ou bilhões de dólares, pergunto se o respeito às leis do país também não devia estar entre as suas preocupações para tranqüilizar os investidores e atrair seus investimentos necessários ao nosso crescimento.
Ou estariam agora os investidores externos interessados na exploração do serviço interestadual de transporte de passageiros, ou explorar nossos idosos que ganham até dois salários mínimos?
O ministro está vendo no dispositivo do Estatuto do Idoso que concede o benefício da gratuidade da passagem a apenas dois idosos de renda inferior a R$ 520,00 um fator capaz de afetar a competitividade ou a lucratividade do investimento, que no caso de uma empresa de ônibus vai além dos milhões de dólares.
Ora, se a concessão de duas passagens gratuitas aos idosos ameaça o equilíbrio financeiro das empresas, está na lei, elas podem recorrer à ANTT e com uma planilha de custos solicitar reparação das perdas.
Aliás, tenho informações de que os empresários já se mobilizam nesse sentido. Como ocorre historicamente, quem tem dúvida de que o aumento das passagens será concedido? E quem vai pagar, é o dono da empresa ou o passageiro?
O que não pode é um setor do empresariado desejar ficar acima da lei. Isto sim, parece que o ministro não percebeu, é uma ameaça clara ao Estado de Direito democrático.
O ministro Edson Vidigal também não foi feliz quando recorreu ao estadista prussiano Otto von Bismark - sobre como são feitas as leis e as salsichas - para sustentar seu argumento.
Até porque o Estatuto do Idoso, de quando o propus, em 1997, até sua aprovação, no ano passado, e posterior transformação na lei 10.741/2003, com vigência a partir de 3 de janeiro de 2004, passou por um longo período de maturação não somente no Congresso Nacional, mas por toda a sociedade.
Obedecendo sempre à ordem constitucional e à lógica do Estado de Direito Democrático, como cobrou o ministro ao citar Bismark, o projeto mereceu a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados que viajou muito pelo país para ouvir a sociedade e também os idosos de forma individual.
De uma proposta inicial de 40 artigos, acabou com mais de uma centena. Foi emendado e remendado, oportunizando a todos os setores da sociedade, inclusive dos empresários de ônibus, participarem da sua elaboração.
Seu texto final é, portanto, fruto dos trabalhos dessa Comissão, de seminários e de um trabalho conjunto de parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de saúde, do direito e da assistência social; e de entidades e organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos e da proteção aos idosos.
Ele busca proteger o idoso, em todos os sentidos. E num país desigual como o nosso, que massacra, que segrega, que marginaliza os mais velhos, a lei também procurou acudir aqueles que estão quase no limite da linha da pobreza.
Será que o ministro é de uma família tão abastada, cujo pai, mãe ou irmãos nunca tiveram contato com a pobreza? Será que ele não conhece ninguém com mais de 60 anos de idade que tem renda inferior a dois salários mínimos?
Acho que o ministro Edson Vidigal não conhece é a realidade do nosso país. Para sua informação, essa realidade é de passageiros pobres, não de proprietários de empresas de ônibus multimilionários e avarentos como os representados pela Abrati.
Aliás, justiça seja feita, as empresas de ônibus que não são filiadas a essa associação nunca reclamaram do Estatuto do Idoso. Pelo contrário, começaram a cumpri-lo muito antes da sua regulamentação pela Agência de Transportes.
Cito como exemplos as empresas Unesul, Andorinha, Expresso Brasileiro, Transpiauí, Rio Doce e São Geraldo que se anteciparam à regulamentação e deram cumprimento ao Estatuto. Isso demonstra que ao cassar a liminar o ministro procurou ser mais realista do que o rei.
Com sua atitude, sem que o STJ seja uma Corte constitucional, o ministro Edson Vidigal tenta também revogar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República e posteriormente regulamentada, no que cabia, pelos órgãos competentes do Poder Executivo.
Como se vê, o Estatuto do Idoso seguiu todo o rito da boa técnica legislativa. Por isso é a própria vontade da sociedade em relação à questão daqueles brasileiros que romperam a barreira dos 60 anos.
Resta-nos, então, aguardar que numa instância superior a Justiça reforme a decisão do ministro Edson Vidigal para que essa vontade seja mantida.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
ronunciamento em que registra a edição da MP nº 185/2004, que determina a liberação de depósitos do FGTS de trabalhadores
Pronunciamento em que registra a edição da MP nº 185/2004, que determina a liberação de depósitos do FGTS de trabalhadores com mais de 60 anos de idade, a partir da próxima quinta-feira, dia 20 de maio. A medida vai ao encontro do Estatuto do Idoso e foi objeto de projeto de lei do senador Paulo Paim.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Desejo desta tribuna cumprimentar o Presidente Luíz Inácio Lula da Silva, por ter editado na última quinta-feira a Medida Provisória nº 185/2004 que autoriza a antecipação das parcelas de complemento de atualização monetária do FGTS, referente aos planos Verão e Collor I, para os trabalhadores que já completaram os 60 anos de idade.
Para termos uma idéia do alcance dessa decisão, segundo a própria Caixa Econômica a MP alcança cerca de 461.651 contas, envolvendo recursos da ordem de R$ 2,74 bilhões, pertencentes a trabalhadores com mais de 60 anos e sucessores de pessoas já falecidas. Os pagamentos serão feitos partir da próxima quinta-feira, dia 20 de maio.
Essa medida tem caráter social e vem consolidar os direitos conquistados com o Estatuto do Idoso, de nossa autoria, transformado na Lei 10.741/03, que garante ao cidadão que tenha completado 60 anos de idade a 'preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas'.
Além disso, vai disponibilizar um considerável volume de recursos que ajudarão na recuperação da economia.
O saque dos valores creditados, na forma da MP em questão para os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos, foi objeto do projeto de lei nº 12 de 2004, que apresentei a esta Casa em fevereiro depois que a Caixa Econômica Federal respondeu favoravelmente a solicitação que fiz, em outubro do ano passado, após a sanção do Estatuto do idoso, de um estudo técnico visando a liberação dos depósitos dos idosos no FGTS.
A Caixa Econômica foi além da minha solicitação e emitiu parecer favorável à adoção da medida, recomendando a edição de um decreto presidencial que possibilite a liberação dos recursos.
De acordo com a Medida Provisória, poderão receber antecipadamente o total das parcelas, a partir do dia 20/05:
· Os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos, completados até abril de 2004, e que tenham valores superiores a R$ 2.000,00 (até R$ 2.000,00 foram integralmente pagos), desde que tenham firmado no prazo legal o Termo de Adesão de que trata a Lei Complementar 110/01;
· Os dependentes de titulares já falecidos, até abril de 2004, e cujas contas vinculadas tenham valor de complemento superior a R$ 2.000,00, desde que tenham firmado no prazo legal o Termo de Adesão de que trata a Lei Complementar 110/01.
Os titulares que vierem a completar 60 anos de idade a partir de maio/2004, inclusive, poderão requerer, em qualquer Agência da Caixa, a antecipação de suas parcelas no mês subseqüente ao que completarem a referida idade.
Da mesma forma, no caso de titulares que vierem a falecer a partir deste mês de maio, inclusive, - independente de sua idade - os seus sucessores poderão requerer, em qualquer Agência da Caixa, a antecipação total dos valores a partir do mês subseqüente ao do falecimento do titular.
A Caixa estará oferecendo atendimento especial aos beneficiários dessa medida, com a abertura em horário diferenciado (antecipação de uma hora no horário normal de atendimento), nas agências de São Paulo (capital), Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Florianópolis e Recife, nos dias 20, 21 e 24 deste mês.
É importante também destacar que como a maioria dos trabalhadores já recebeu, no mínimo, o crédito de uma parcela referente aos Planos Econômicos, o saque será realizado sem qualquer burocracia: os beneficiários precisarão apresentar apenas os documentos de identificação pessoal.
No caso de titulares falecidos será necessária a solicitação de saque, com a apresentação da Relação de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, fornecida pela Previdência Social e dos documentos pessoais dos dependentes.
Os pagamentos que serão feitos a partir de quinta-feira terão a incorporação dos juros e atualização monetária relativos ao último dia 10. É no dia 10 de cada mês que é feita a atualização das contas do FGTS.
Ao cumprimentar o Presidente Lula pela liberação dos recursos do FGTS para os maiores de 60 anos de idade, quero também agradecer a Sua Excelência pelo atendimento de mais um pleito deste Senador.
Termino dizendo que a adoção de medidas como esta levam ao pleno cumprimento do Estatuto do Idoso, possibilitando àqueles brasileiros que romperam a barreira dos 60 anos mais conforto durante o avanço da sua idade.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a determinação do governo Federal de liberar depósitos do FGTS de trabalhadores com mais de 60 anos de idade, medida que vai ao encontro do Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Em outubro do ano passado, mês em que o Senhor Presidente da República transformou em lei o projeto de minha autoria que criou o Estatuto do Idoso, solicitei à Caixa Econômica Federal a realização de um estudo técnico visando o pagamento do Fundo de Garantia por Temo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores com mais de 60 anos.
Para minha satisfação, a Caixa Econômica concluiu que a liberação dos recursos do FGTS para os trabalhadores com mais de 60 anos de idade significa uma injeção de R$ 3,5 bilhões na economia do País. Tal volume de recursos poderá dar uma nova dinâmica ao consumo e contribuir decididamente para a retomada do crescimento econômico.
Ciente desse impacto, a Caixa Econômica foi além da minha solicitação e emitiu parecer favorável à adoção da medida, recomendando a edição de um decreto presidencial que possibilite a liberação dos recursos em contas do Fundo de Garantia pertencentes aos maiores de 60 anos.
Recebo agora a informação, que faço questão de registrar com muito prazer, de que atendendo à recomendação da Caixa Econômica o Ministério do Trabalho deve enviar à Casa Civil da Presidência da República, ainda neste mês de março, a minuta de uma Medida Provisória que possibilitará aos trabalhadores que completaram 60 anos de idade o saque das parcelas do FGTS relativas aos Planos Verão e Collor.
Como se vê, Senhor Presidente, a atitude do Ministério do Trabalho confirma a sintonia existente entre a nossa atuação parlamentar e os objetivos do Governo Federal.
Ao encampar a recomendação da Caixa Econômica, o Ministério do Trabalho vai ao encontro das determinações do Estatuto do Idoso, projeto que também passou por esta Casa e que aqui foi aprovado pela unanimidade dos votos das Senhoras e dos Senhores Senadores.
Deixo aqui, portanto, este registro juntamente com os meus cumprimentos ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela adoção de medidas que, como esta, levam ao pleno cumprimento do Estatuto do Idoso, possibilitando àqueles brasileiros que romperam a barreira dos 60 anos mais conforto durante o avanço da sua idade.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Decreto sobre o transporte interestadual
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A luta que empreendemos no exercício de nossas atividades parlamentares não nos deve servir de alento para qualificar-nos de guerreiro mas, muito mais é a subordinação do bem servir ao cidadão que a nos confiou seu voto.
Imperativo este que deveria ser a tônica de nossas desenvolturas neste parlamento. Este posicionamento e esta predisposição de coerência à minha história, tem me custado embates homéricos mas, que em nada têm diminuído meu ímpeto em continuar minha trajetória.
Neste percurso, onde escrevemos nossa história, plantamos lutas que, dependendo do embate, geram vitórias e destas vitórias colhemos frutos. Neste Momento estamos prestes a ver frutificar uma destas vitórias, ainda que com frutos parciais mas, certamente dignos de celebração.
Refiro-me ao Estatuto do Idoso, o qual ainda que sancionado e em plena vigência pouco mudou na vida daquele que é objetivo fim da Lei, O IDOSO. Cidadão este a quem credito o título de GUERREIRO e que muitos dos quais combatem seu último combate lutando pela própria sobrevivência após edificarem o mundo em que vivemos
O Estatuto do Idoso, legislação elogiada como sendo um marco jurídico importante, em que pese a demora, obtém, no âmbito do Executivo, sua primeira grande vitória quanto a sua instrumentação e efetividade. Estamos prestes a ver publicado um Decreto Presidencial que cria os mecanismos e critérios para a concessão de gratuidade de 02 vagas, em cada ônibus, no transporte interestadual e 50% de descontos nas demais à pessoa maior que 60 anos de idade, Tal como previsto no artigo 40 do referido Estatuto do Idoso.
Estes frutos que esperamos seus amadurecimentos já para esta semana, para que possam serem colhidos por estes guerreiros, nos parece acertados visto que o Decreto, na forma em que se apresenta e que temos conhecimento, trata com felicidade, o tema de comprovação de rendimentos dando inúmeras forma de fazê-lo a fim de que cada realidade do idoso possa se adequar a uma forma de comprovação, seja pela Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada, pelo contra cheque, comprovante de benefício percebido, declaração de órgãos como Conselhos de Assistência Sociais do Distrito Federal, Estados e Municípios ou Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa e ainda, por fim, por simples carteira emitida pela Secretaria Municipal de ação Social.
Como dito, em que pese a Demora na criação dos critérios e mecanizações para o pleno gozo do benefício previsto no Estatuto, atinentes à gratuidade no transportes interestadual, o Governo fora perspicaz e com pertinência apresenta um Decreto que, tanto se preocupa, em respeito ao espírito da Lei, com a licitude da relação empresa/idoso como na maneira que se procederá o requerimento, a concessão e fiscalização da previsão do artigo 40 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Enquanto elogiamos esta primeira medida, também devemos almejar que nos demais direitos do idoso, previsto no Estatuto, SEJAM NA SAUDE, NA CULTURA, NA EDUCAÇÃO e outros, que demandam ações efetivas do Executivo, possam, contar com o mesmo empenho a fim de que haja outras conquistas para que, no todo, o Estatuto produza os frutos tão aguardados pelo idoso e pela sociedade.
Nos do Legislativo, devemos fazer nosso papel, o qual, a meu entender, deva ser, em meio a discursos e bons debates, a instrumentação da sociedade para que suas relações se façam harmônicas e equilibradas, criando Leis que propicie a ordem pública e o amparo aos excluídos e menos favorecidos que não deva ser visto como paternalismo ou parcialidade mas sim resgate de justiça social.
Nesta tônica e com este entendimento acredito que devamos atender ao chamado social e monitorarmos, com zelo, as Leis que criamos a fim de que não tornem LETRA MORTA como é vontade, lamentavelmente, de uns poucos que devam dar sua parcela de contribuição para a instituição de uma sociedade pluralista mas fraterna e com igualdades de condições de vida.
O benefício do transporte interestadual, que nos parece iminente sua efetivação, se reveste de uma necessidade básica do idoso, principalmente quando este busca recursos médicos e tratamento em outras localidades que não o seu domicílio, portanto aliado a esta medida do Governo esperamos como muita ansiedade que os direitos a SAÚDE também siga com celeridade o caminho aberto pelo TRANSPORTE.
Ao trazer tal assunto a tona não o faço somente por ser uma Lei de minha autoria, mas principalmente pela subordinação que tenho ao voto que recebi e as causas sociais que são minhas bandeiras, notadamente das questões do idoso para o qual o tempo urge e suas batalhas já não podem tardar sob pena de não verem os louros das merecidas vitórias.
Também aqui retomo o assunto IDOSO para conclamar a todos os meus pares a manter acesso a chama da esperança a estes GUERREIROS de que um dia serão dignificados pela sociedade e o mundo que construíram.
Como afirmei inicialmente, a luta que implementamos, na defesa de nossos projetos ou na efetivação das Leis que, juntamente com a sociedade NÓS criamos é um imperativo que devemos atender. Assumo como dever a função de escudeiro destes cidadãos para ver realizado seus sonhos, que neste caso e no todo do ESTATUTO DO IDOSO se reveste de uma grande necessidade.
No percurso de nossa vida plantamos sonhos e no efetivo exercício do viver colhemos realidade isto faz a história de cada um, que seja parte de nossa história a transformação social que permita o respeito e a dignidade ao idoso.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a iniciativa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Guerino Cavalli, da cidade de Espumoso/RS
Pronunciamento em que registra a iniciativa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Guerino Cavalli, da cidade de Espumoso/RS, onde os alunos do pré a 8ª série, juntamente com a comunidade local, estão realizando um trabalho de estudo e divulgação do Estatuto do IdosoSenhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Temos certeza que se cada cidadão desse país fizer a sua parte o mundo será bem melhor. Este é o nosso objetivo ao apresentarmos projetos que trazem benefícios ao nosso povo, à nossa gente.
Queremos, inicialmente, registrar a mensagem recebida, via e-mail, em nosso Gabinete: é uma história especial, que reflete a linha de pensamento deste parlamentar.
ÓCULOS COMO OS DA VOVÓ:
O menino estava experimentando os óculos da avó quando sua mãe lhe perguntou a razão daquilo. A resposta:
Quero óculos como os da vovó, porque ela vê melhor que todo o mundo.
Ela vê quando as pessoas estão com fome, cansadas ou arrependidas de algo que fizeram, e até vê o que vai ajudá-las a se sentir melhor.
Ela vê como um monte de coisas podem ser consertadas para ficarem legais, e o que a pessoa tinha intenções de fazer, mesmo que não tenha feito direito.
Ela consegue ver quando alguém vai chorar e ver como fazer a pessoa sorrir de novo.
Um dia lhe perguntei como ela conseguia ver tanta coisa boa e ela disse que foi assim que aprendeu a encarar as coisas à medida que foi ficando mais velha.
Então, quando eu ficar mais velho, quero ter óculos igualzinhos os da vovó, para poder enxergar tão bem como ela.
Ao recebermos em nosso Gabinete, uma correspondência enviada pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Guerino Cavalli da cidade de Espumoso/RS, sentimos a empatia que só esta pequena história pode transmitir.
A carta informava da iniciativa dos alunos do pré-escolar a 8ª série, juntamente com o corpo docente e a comunidade local em estudar e divulgar o Estatuto do Idoso.
Foram 35 cartas, em que os alunos pediam uma Cartilha do Idoso para poderem realizar os seus trabalhos escolares.
As cartas foram escritas pelos alunos: Silvana, Clairton, Édipo, Elidiane, Daniel de Oliveira, Daniel de Souza, Juliana Barbosa, Marta, Jocemar, Alison, Joacir, Letiéle, Andréia, Juliana Prates, Maribel , Édson, Rafaela, Juarez, Éder, Josnei, Jaqueline Moraes, Luís Jocemar, Aline Aparecida, Jacson, Lisiane, Sidinei, Jaime, Jonas, Angélica, Jaqueline Barbosa, Jéssica, Jorge Luis, Renata, Andressa Dresch, juntamente com o Senhor Antônio Cristiano Kuhn ( presidente do CPM), Senhora Maria Gercilene T. Somavilla ( Professora Coordenadora do Projeto) e a Senhora Veranice Guerreiro Pimel (Diretora da Escola).
Caros Colegas,
Tal iniciativa muito nos sensibilizou, pois assim como no poema acima, são as crianças que estão exaltando e valorizando os nossos idosos. Estão profundamente envolvidos com a causa e dispostos a ajudar no que for preciso.
Isso é um exemplo de cidadania, e o que torna a iniciativa mais louvável é justamente o fato da idéia ter surgido de um grupo de crianças e adolescentes.
Todos nós iremos envelhecer um dia. Precisamos educar desde a mais tenra idade, inserir valores de respeito aos mais velhos. A educação é o princípio da transformação de preconceitos arcaicos em ação efetiva de revolucionar, resgatar o idoso para o lugar que merece ocupar em nossa sociedade.
Por isso, o artigo 22, da Lei 10.741/03 prevê nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e a valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
É de extrema relevância que todos nós empenhemos esforços para que valores como justiça social, respeito e solidariedade prevaleçam sobre qualquer tipo de discriminação.
É muito importante que existam mais iniciativas como esta, pois somente assim, com a consciência de que é com o avançar dos anos que adquirimos mais serenidade e experiência, que as crianças e adolescentes se tornarão adultos politizados, preocupados em fazer do Brasil um país melhor.
Queremos ver as crianças do nosso Brasil experimentando os óculos da vovó, promovendo, assim, o encontro da inocência da infância com a sabedoria do idoso.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que sugere que os laboratórios pratiquem preços especiais para a linha de medicamentos de uso contínuo destinados às pessoas idosas.
No momento em que esta Casa ultima as votações da Reforma Tributária e do Orçamento Geral da União para 2004, os jornais dão conta de uma pesquisa elaborada pela empresa de consultoria MB Associados sobre o impacto que terá no Orçamento do próximo ano o Estatuto do Idoso - projeto de minha autoria, aprovado por esta Casa e transformado em lei pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de outubro passado.
A preocupação da MB Associados, empresa pertencente aos irmãos José Roberto e Luiz Carlos Mendonça de Barros, ilustres economistas que integraram o primeiro escalão do governo passado, se prende à determinação do Estatuto do Idoso que concede gratuidade dos chamados medicamentos de uso contínuo para as pessoas que têm mais de 65 anos de idade, ou 11 milhões de brasileiros.
Sem revelar o cliente que encomendou a pesquisa, a MB Associados, por meio do economista José Roberto Mendonça de Barros, procurou um grupo de médicos para saber quanto aquela gratuidade custará ao Tesouro Nacional.
Com base em cálculos desses médicos, informa a jornalista Sônia Racy em sua coluna no jornal O ESTADO DE S. PAULO, a MB Associados concluiu que o idoso toma pelo menos três medicamentos por dia para controle da pressão arterial, e outros quatro se forem levados em consideração o controle de cálcio, pelas mulheres, e controle do tamanho da próstata, pelos homens.
Para custear os hipertensivos, a empresa de consultoria estimou que o tesouro arcará com uma despesa de R$ 1 bilhão em 2004, chegando a R$ 1,5 bilhão em 2007. Se incluídos os medicamentos destinados à reposição de cálcio e ao controle da próstata, a despesa será de R$ 3 bilhões em 2004 e R$ 4,4 bilhões em 2007.
O consumo dos medicamentos foi calculado para a população idosa de faixa de renda até cinco salários mínimos. Sabemos que as pessoas idosas nessa faixa de rendimento consomem grande parte de sua renda com a compra de medicamentos. Portanto, nada mais justo do que o Estado assisti-las com essa despesa na velhice.
Ao apontar esses gastos, a empresa de consultoria especula sobre um aumento da carga de impostos com a Reforma Tributária que estamos procedendo, indicando que dos atuais 35,7% do PIB irá para algo em torno de 37,2% do PIB em 2004. Mesmo assim, a MB Associados manifesta preocupação com os gastos com medicamentos para os idosos, alegando que não se sabe de onde o governo vai tirar o dinheiro para comprar os remédios.
A solução não nos parece difícil. Em primeiro lugar, os medicamentos serão adquiridos em grandes quantidades, e essa compra em larga escala certamente pressionará os preços para baixo. Os próprios laboratórios, que têm lucros fabulosos, podem também oferecer sua contribuição reduzindo sua margem de lucro para esses medicamentos de uso continuo destinados à população idosa.
Mas se o Estado, na hora de adquirir os remédios, não contar com esse discernimento dos laboratórios, poderá ele mesmo isentar de impostos esses medicamentos específicos. Se a isenção ocorrer em todos os níveis - federal, estadual e municipal - seguramente o impacto sobre o custo final dos remédios será considerável.
Caso essa renúncia fiscal específica não se mostre suficiente, ou se constitua em qualquer ameaça à arrecadação dos entes públicos, sugiro a revisão ou mesmo a redução de outras renúncias fiscais que ocorrem em diversas áreas de governo.
Só para ficar em dois exemplos: 1 - a renúncia fiscal referente às despesas médicas dos contribuintes das Pessoas Físicas do Imposto de Renda é equivalente ao custo estimado para a compra dos remédios para os idosos com mais de 65 anos; e, 2 - a renúncia fiscal para as entidades filantrópicas equivale a três vezes essa despesa.
Está demonstrado que as alternativas existem. O que não se pode é negar um direito conquistado pelos idosos com o Estatuto do Idoso, após uma luta em que foram consumidos mais de cinco anos de tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Sua transformação em lei ocorreu numa das mais memoráveis solenidades realizadas no Palácio do Planalto, quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de deixar clara a prioridade do seu governo com a questão do idoso.
Portanto, não será por uma questão de aumento de despesa que os idosos deixarão de ser atendidos em seu direito e na hora em que mais precisam, da compra de remédios para a sua sobrevivência. Uma alternativa há de ser encontrada.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
A pesquisa O Idoso e a Legislação para a Terceira Idade, realizadas em junho último, por meio do Serviço 0800 - A Voz do Cidadão, da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Pesquisa recentemente realizada pela Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, por meio do Serviço 0800 - a Voz do Cidadão, confirma a preocupação da sociedade brasileira com a questão dos idosos, cuja participação na população é cada dia maior.
Essa preocupação se explicita quando 76% dos entrevistados consideram parcialmente inadequada ou simplesmente inadequada a legislação existente para o atendimento das necessidades dos idosos, contra apenas 15% que avaliam serem as nossas leis adequadas aos idosos.
Para a grande maioria dos entrevistados (73%) o idoso no Brasil não é tratado com respeito e outra boa parcela (31%) considera que esse desrespeito ocorre nos hospitais, no seio da própria família (20%), no transporte coletivo (14%) e nos bancos e comércio (9%).
A pesquisa destaca que 73% dos entrevistados já presenciaram ou ouviram falar de algum caso de maus-tratos a idosos. Esse número é bastante expressivo pois trata de referências pessoais dos entrevistados e não de histórias distantes que se perdem no tempo.
Essa iniciativa da Secretaria de Comunicação Social coincide com a inclusão pelo Governo na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional do Estatuto do Idoso, objeto do Projeto de Lei nº 3.561/97 da Câmara dos Deputados, de nossa autoria.
Nosso projeto vai ao encontro das preocupações que a pesquisa do Serviço 0800 - A Voz do Cidadão levantou junto à população. Com efeito, o Estatuto do Idoso tem como norte o respeito ao idoso em todos aqueles aspectos apontados pelos entrevistados.
Eu diria que vai além. O Estatuto prevê o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização, o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer e assegura políticas de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso.
Um capítulo reservado à Previdência Social prevê a vinculação das aposentadorias e pensões ao salário mínimo; a garantia de que o aposentado perceba o mesmo número de salários mínimos que recebia na época da concessão de sua aposentadoria.
Portanto, no momento em que fazemos esse registro, gostaríamos de nos congratular com o diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, jornalista Armando Rollemberg com a iniciativa da pesquisa que teve o mérito de confirmar a perfeita sintonia entre o que se faz no Congresso com os anseios da nossa sociedade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Estatuto do Idoso.
Senhor Presidente Eduardo Siqueira Campos,
Senhoras e Senhores Senadores,
no dia de ontem, a Câmara dos Deputados, numa votação histórica, encerra a semana que eu chamaria coroada de êxito, não porque não tenha aprovado na Comissão Especial a reforma tributária, que continua no debate no dia de hoje, mas porque, depois de um longo debate de mais de dez anos foram cinco anos de debate com a sociedade e cinco anos de debate na Câmara dos Deputados aquela Casa aprovou, por unanimidade, o Estatuto do Idoso, de nossa autoria, que beneficia de imediato cerca de 20 milhões de pessoas neste País.
Senador Tião Viana, não pela presença de V. Exª no Plenário, mas por diversas vezes eu o procurei. V. Exª fez um documento em nome da maioria dos Senadores desta Casa sei que todos assinariam se desse tempo e encaminhou ao Presidente João Paulo. Este, sensível à sua reivindicação, por sua vez, procurou o Líder do Governo também naquela Casa, que procurou o Ministro José Dirceu, o qual conversou com o Presidente Lula, que deu o sinal verde para a aprovação do Estatuto do Idoso.
Sr. Presidente, não por ser de minha autoria o projeto original, mas considero este Estatuto o melhor trabalho de que pude participar ao longo do período em que estive na Câmara dos Deputados.
Quero cumprimentar aqui o Deputado Eduardo Barbosa, do PSDB, que presidiu a Comissão Especial e que fez um trabalho brilhante de articulação e de negociação, tendo viajado comigo por todo este País. Quero cumprimentar o Deputado Silas Brasileiro, Relator da matéria.
Sr. Presidente, destacando especialmente essas duas figuras, refiro-me agora ao Deputado Silas Brasileiro. S. Exª foi aquele Relator que não se apossa da idéia porque era o Relator, como se fosse o único mentor do Estatuto. O Deputado Silas Brasileiro, toda vez que viajamos ou mesmo quando a peça foi aprovada, por unanimidade, na Comissão Especial, fazia questão de dizer, mostrando ética, princípio, moral, conduta exemplar: Este Estatuto, originalmente, quero aqui declarar que foi apresentado pelo Deputado Paulo Paim. Trago aqui o discurso que o Deputado Silas Brasileiro fez, ontem, no plenário da Câmara, lembrando essa história e essa caminhada.
Sem sombra de dúvida, o Deputado Silas Brasileiro foi o grande artesão deste projeto. Tivemos a felicidade de apresentar o projeto original, participamos de todo o debate, mas quero render-lhe esta homenagem.
Deixo bem claro que o Deputado Eduardo Barbosa não é do meu partido, é do PSDB, que é oposição, inclusive, ao meu Governo, ao meu partido. Estou elogiando a conduta de S. Exª. Estou elogiando a conduta do Deputado Silas Brasileiro como Relator da matéria. Como quero elogiar a conduta do Deputado João Paulo, Presidente da Câmara dos Deputados, que também colaborou para esse grande entendimento. Quero elogiar a conduta da Deputada Ângela Guadagnin, que foi a grande articuladora dentro do bloco de apoio ao Governo, para que o projeto efetivamente fosse aprovado; a Deputada Telma de Souza, a Deputada Erundina, do PSB, que teve também um trabalho grandioso, para que este projeto ontem se tornasse realidade na Câmara, devendo chegar, hoje, no Senado.
Quero cumprimentar todos os partidos. Não quero citar um por um, para não cometer o erro de esquecer a sigla de um ou outro, mas todos, porque todos tiveram uma participação importante.
Ainda ontem, o Líder da Oposição na Câmara, do PFL, tinha uma emenda que entendia importante. Fiz um apelo para que retirasse a emenda e S. Exª o fez para permitir a aprovação do projeto do Estatuto do Idoso.
Foi um dia grandioso, de entendimento, que só mostra esse ambiente positivo na Casa, que Oposição e Situação, no momento adequado, sentam e conseguem articular e construir um projeto como este.
Concedo o aparte, de imediato, ao meu Líder, Senador Tião Viana, e, em seguida, ao grande e sempre Senador do nosso Estado, meu companheiro, Senador Pedro Simon.
O Sr. Tião Viana (Bloco/PT AC) Senador Paulo Paim, cumprimento-o pelo pronunciamento que traz ao Senado Federal, abordando um tema que nos orgulha a todos. Imagino a possibilidade de construirmos um Parlamento, um dia, em que a sociedade possa dizer que esta é a Casa da construção do interesse da sociedade, da representação dos interesses da maioria do povo brasileiro, onde está implantada a presença efetiva da solidariedade às causas justas do Brasil. Essa é a sua intenção e a da maioria dos Senadores que compõem nosso Senado Federal. Mas, infelizmente, existe uma imagem ainda muito desgastada do nosso Parlamento. Uma matéria dessa natureza, com essa dimensão de justiça social, de fato, justifica a sua atuação parlamentar, a sua biografia, e se acompanha de uma série de medidas legislativas que são parte do seu dia-a-dia, da sua atividade missionária de defender a sociedade organizada e a que não pôde se organizar, e as corporações. O vínculo entre o Estatuto do Idoso e uma sociedade esquecida ao longo da história é muito importante de ser aprovado no Parlamento. Quando a Câmara homenageia o projeto de autoria de V. Exª o faz com muita justiça. Apesar do papel fantástico do idoso no Brasil, que saiu do campo, ocupou o espaço urbano e formou as grandes cidades, tornando-se, ainda nos primeiros anos, o elo da sabedoria, do conhecimento acumulado, da experiência na universidade da vida, aquele que tinha a voz da autoridade, vemos que a sociedade de consumo foi dando lugar a outras razões, a outras opiniões, enfraquecendo o idoso, inclusive na sua autoridade dentro do próprio lar. Agora temos a elaboração de uma legislação que permite a retomada da dignidade efetiva do idoso brasileiro. Nobre Senador, o projeto de V. Exª é sábio, de grande responsabilidade social, sendo muito bem-vindo ao Senado Federal. Tenho a alegria de comunicar a V. Exª que o Senador Sérgio Cabral nos procurou esta semana, na expectativa de que o projeto de V. Exª e o dele possam ter tramitação conjunta. Isso contribuiria para a evolução desta matéria legislativa, de inquestionável interesse da sociedade. Então, mais uma vez, os meus cumprimentos. A aprovação desta matéria coincide com a envergadura do mandato de V. Exª no Senado Federal.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senador Tião Viana. V. Exª foi peça fundamental...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. Fazendo soar a campainha .) A Presidência interrompe V. Exª...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Sinto-me honrado com este aparte de V. Exª, até quebrando o protocolo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) ...para destacar a presença do ilustre Deputado Silas Brasileiro no recinto deste plenário, o que para todos nós é uma honra, e igualmente a presença das crianças e professoras da Escola São Francisco de Assis, de Luziânia, Estado de Goiás. Para nós, Parlamentares, é uma alegria tê-los nas galerias da nossa Casa, a Casa do povo brasileiro.
V. Exª continua com a palavra, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, V. Exª, mais uma vez, é brilhante. No momento que estamos debatendo a questão do idoso, V. Exª faz um aparte para homenagear o Relator da matéria e, ao mesmo tempo, faz o vínculo com as crianças. Alguém já disse, e repito: "Pobre daquele país que não souber representar e respeitar as crianças e os idosos".
Antes de passar a palavra ao Senador Pedro Simon, do PMDB, eu queria dizer ao meu amigo e Relator, Deputado Silas Brasileiro permita-me dizer meu amigo , que eu trouxe este tema para a tribuna sem saber que V. Exª viria aqui. É uma surpresa que mexe com as minhas emoções, por essa jornada durante tantos anos. Eu ia pedir que fosse registrado nos Anais da Casa o seu discurso na íntegra, um discurso transparente, como é a história de V. Exª. Queira desculpar-me, mas vou deixar também nos Anais o pequeno cartão que me enviou. Porque V. Exª não pode falar, gostaria de ler duas frases do seu cartão: "Somente Deus estou com dificuldade de ler, porque achei muito bonito pode reconhecer tanta generosidade e desprendimento na vida pública". Não vou ler todo o cartão, mas vou deixá-lo nos Anais da Casa, como uma lembrança do seu belo trabalho. Quando eu for Relator de uma matéria, ainda que apresente um substitutivo, espero ter a mesma postura que V. Exª teve. O meu projeto original tinha 50 artigos e termina com 123 artigos. E sempre que fala hoje pela manhã ouvi V. Exª , refere-se ao trabalho do Senador Paulo Paim. Em nenhum momento, V. Exª chama para si o mérito que merece vamos dar também o mérito a todos os partidos pela bela obra que construiu. Parabéns, Relator Silas Brasileiro.
Senador Pedro Simon, concedo o aparte a V. Exª.
O Sr. Pedro Simon (PMDB RS) É realmente bonito assistir a uma sessão em que o ilustre Relator faz questão de comparecer para ouvir o pronunciamento referente ao tema de sua relatoria. Nobre Senador Paulo Paim, o Rio Grande do Sul e o Brasil inteiro conhecem a sua caminhada, uma caminhada que vem de longe. V. Exª começou como pessoa muito simples, muito humilde; lutou, esforçou-se para crescer, trabalhador que, com o tempo, conseguiu encontrar o seu lugar. Não foi fácil. Mesmo no Partido dos Trabalhadores, havia pessoas com mais área eleitoral, mais condições, mais possibilidades do que V. Exª. V. Exª assumiu, e a sua vida toda é dedicada a esta causa: a causa da justiça social, a causa dos que mais sofrem, a causa dos mais necessitados, a causa das transformações sociais, a causa da mudança dos desníveis exagerados, porque o Brasil tem um dos maiores índices do mundo entre os que mais ganham e os que menos ganham. A maioria de nós faz discursos na véspera da eleição, depois da eleição, na tribuna e em todos os lugares, dizendo que o Brasil está errado, que as coisas têm de mudar, que temos de defender o idoso, os jovens etc. E fica nisso. V. Exª, não. V. Exª estuda e sei que V. Exª estuda porque reúne equipe de pessoas, pede o apoio, a colaboração de pessoas entendidas, que o auxiliam em um amplo trabalho prévio de elaboração de um projeto e apresenta o projeto. Alguns fazem isso, apresentam um projeto, bom, interessante; às vezes, recebem propostas pelo correio, de um amigo ou de qualquer outra forma, que entram como projeto e pronto. V. Exª, não. V. Exª assume o projeto e se apaixona por ele. Como os nove meses que a mãe espera o filho, V. Exª, às vezes, espera dois, três, quatro anos, com angústia, pela aprovação do projeto. E V. Exª tem grandeza, pois não se intitula o dono: fui eu quem apresentou, eu fiz, isso é meu. V. Exª abre os braços à presença, à colaboração, ao estímulo de todos. Lembro-me de um gesto bonito de V. Exª quando um Senador do Rio de Janeiro apresentou um projeto semelhante ao seu, e o seu projeto não saía da gaveta na Câmara dos Deputados. V. Exª disse que achava ótimo, que não via problema nenhum na aprovação daquele projeto do Senador, que o importante é a matéria, a tese. Esse é o trabalho de V. Exª, sua luta constante. Nesse projeto, vemos as regras e as normas apresentadas genericamente: "veda a discriminação de idoso nos planos de saúde". É uma crueldade o que acontece hoje, porque o velho não pode ter plano de saúde, porque, com o que ganha, no fim do mês, não consegue pagar a taxa exigida para o plano de saúde. "Deverá o Governo fornecer gratuitamente aos idosos os medicamentos, especialmente os de uso continuado". É uma triste realidade. Eu, na minha idade, um Senador da República, estou vendo isso. É cada vez maior o número de medicamentos que, por essa ou por aquela razão, para isso, para aquilo, somos obrigados a utilizar. E fico a pensar, quando compro esses medicamentos, nas pessoas que não ganham por mês o que estou pagando para comprá-los. O que é feito dessa gente? Quais são as chances dessa gente? V. Exª fala no desconto para as atividades culturais isso é o bom senso e o equilíbrio de V. Exª. É muito raro uma atividade cultural no Brasil estar superlotada, esgotada; geralmente, há um bom número de cadeiras vazias. Por que não aproveitá-las? Por que não dar chance para que a cultura se espalhe? Por que não dar chance aos idosos, ao invés de se entregarem, ficarem fechados em casa à espera da morte, de terem uma atividade e uma razão de viver, de olhar, de avançar o seu pensamento, as suas idéias? V. Exª fala na gratuidade do transporte, que é muito importante, e na prioridade para os idosos acima de 60 anos, na tramitação dos processos, procedimentos e diligências judiciais. Pelo amor de Deus, até me admira não termos pensado nisso antes! Um cidadão de 23 anos, por exemplo, entra com uma ação na Justiça, que se arrasta por muitos anos, e o velhinho de 70 anos morre, e a ação continua. Então, este é um projeto que dignifica e honra uma atividade parlamentar. Lembro-me de que um deputado amigo nosso ficou muito marcado pelo décimo-terceiro salário, Floriceno Paixão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Floriceno Paixão.
O Sr. Pedro Simon (PMDB RS) Ele ficou marcado. V. Exª não vai ser marcado por esse projeto, por uma razão muito simples: são tantos os projetos de V. Exª, que esse, apesar de sua importância e significado, é mais um na sua luta firme, digna, corajosa. Nós sabemos que V. Exª está vivendo aqui um momento muito difícil. V. Exª é um homem de idéias, não é um homem de pular de um lado para o outro, sempre defendeu as mesmas coisas e as defende com convicção, com conteúdo. Ou seja, é a favor ou contra porque conhece, porque debate. Agora o seu Partido precisa ter respeito por V. Exª. V. Exª tem o direito de ser ouvido, de debater, de analisar e de apresentar propostas. Este é o Paim: uma figura por quem tenho a maior estima, o maior orgulho de tê-lo como meu amigo, meu conterrâneo de Caxias. Causa-me admiração ver o respeito que o Brasil tem por V. Exª. Vejo aqui no plenário um bravo companheiro meu, o Deputado Silas Brasileiro, que, como diz V. Exª, é dessas figuras também difíceis. Vê-se seguidamente aqui no Senado algo assim: o cidadão entra com um projeto, outro senador apresenta uma emenda e um substitutivo. V. Exª disse que o ilustre relator...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Mais que dobrou...
O Sr. Pedro Simon (PMDB RS) ...mais que dobrou o número de artigos. E quando fala e quando analisa, analisa lembrando que o projeto é de V. Exª. Mas pode ficar tranqüilo meu bravo amigo e companheiro Silas: a justiça vem. Assim como V. Exª cita o Paim e não cita a si, o Paim cita V. Exª, e o Brasil haverá de lembrar que o trabalho de V. Exª foi muito importante para esse resultado. Vamos torcer para que agora mais um daqueles momentos históricos ocorra no Senado, vamos ver se votamos, com a rapidez necessária, dando a devida importância, um projeto que honra V. Exª, mas que dignifica o Senado, principalmente a nós, que deveríamos ser e já fomos a Casa dos velhinhos só que, hoje, jovens como V. Exª, na flor da idade, já estão chegado por aqui. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Pedro Simon, permita-me dizer, de público, somente uma frase em relação ao seu pronunciamento. Gostaria de registrar com alegria que o meu tempo terminou, mas não com as minhas palavras: terminou com as suas palavras. Isso só enriquece o trabalho de todos nós aqui. E quero dizer a V. Exª que, quanto mais eu o conheço, quanto mais eu o ouço e quanto mais eu caminho ao seu lado aqui nesta Casa, mais eu o respeito. Já o respeitava por toda a sua trajetória e por sua história, mas o convívio com V. Exª nesta Casa aumentou esse sentimento. Ontem vi V. Exª defendendo os interesses do Rio Grande. Não quero saber se V. Exª tem 50 ou 60 anos: V. Exª estava como um guerreiro de 25, 30 anos. Eu acompanhei o debate aqui no Senado e depois V. Exª me convidou, junto com o Senador Sérgio Zambiasi, para que inclusive pudéssemos ter prestígio com a sua iniciativa com relação às estradas do Rio Grande do Sul fomos conversar com o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo.
V. Exª é, de fato, um menino, um guerreiro a defender as grandes causas nacionais, mas nunca esquecendo os interesses do Rio Grande do Sul. Por isso, V. Exª é uma referência, pode ter certeza absoluta, para o Rio Grande e para o País.
Cumprindo o acordo firmado na Mesa, vou encerrar, mas gostaria de dizer o seguinte: Deputados Silas Brasileiro e Eduardo Barbosa, muito obrigado, mas muito obrigado mesmo por vocês existirem.
V. Exª representa toda a Comissão. Faço questão de que o seu discurso, com a pequena nota encaminhada a mim, fique nos Anais do Senado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comunica a apresentação de requerimento de urgência para votação pelo Plenário do Senado do Estatuto do Idoso.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Estou apresentado à deliberação deste Plenário, com o apoio do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, e das Lideranças, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), Senador José Agripino (PFL-RN), Senador Fernando Bezerra (PTB-RN), Senador Jefferson Perez (PDT-AM), Senador Magno Malta (PL-ES), Senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Senador Tião Viana (PT-AC), e do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante (PT-SP), requerimento de urgência para votação do PLC 057 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Projeto de nossa autoria desde os tempos de Deputado Federal, o Estatuto do Idoso chegou ao Senado no dia 25 de agosto último, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados em meio a grande expectativa dos 14,5 milhões de brasileiros que já atingiram os 60 anos de idade para que se torne lei ainda este ano.
O Estatuto se encontra hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde tem por relator o nobre Senador Demóstenes Torres.
Justifico o requerimento de urgência pela oportunidade que se oferece a esta Casa de aprovar o Estatuto agora em setembro, mês consagrado aos idosos. A aprovação, portanto, seria um gesto de grandeza e uma homenagem do Senado a todos os idosos brasileiros.
Foi também com a expectativa de se tornar lei ainda este ano que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por unanimidade em agosto, após uma longa tramitação de cerca de cinco anos.
A propósito, gostaria de registrar algumas manifestações de alguns Senhores Deputados por ocasião da aprovação do Estatuto na Câmara. Começo pelo Presidente da Câmara, o Deputado João Paulo, que declarou ser este estatuto a melhor peça construída até hoje para a inclusão social no País.
Do Vice-Presidente Inocêncio Oliveira recebi cumprimentos pela iniciativa do Estatuto do Idoso, considerado por Sua Excelência como sendo um grande serviço prestado ao Brasil pelo Poder Legislativo.
O Deputado Nelson Pelegrino parabenizou a Câmara pela aprovação e avaliou que o Estatuto engloba importantes medidas para a proteção do idoso no País.
Para o Deputado Pauderney Avelino, o Estatuto do Idoso propiciará ao provo brasileiro, principalmente os de idade mais avançada, ter dias de amparo mais felizes.
A Deputada Luiza Erundina comparou o Estatuto do Idoso ao Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto instrumento de defesa dos idosos.
Essas manifestações de Deputados de diferentes partidos explicam a unanimidade de aprovação do Estatuto pela Câmara.
Recebo-as como homenagem a todos aqueles parlamentares que se entregaram à causa dos idosos.
Quero fazer uma saudação especial ao relator do projeto na Câmara, Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), e ao presidente da Comissão Especial criada naquela Casa para o Estatuto do Idoso, Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que muito contribuíram para o enriquecimento do texto.
Aqui no Senado rendo minhas homenagens ao Senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), autor de proposta com o mesmo objetivo; ao Senador Demóstenes Torres (PFL-GO), em cujo trabalho de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça está confirmando sua dedicação à causa do idoso; e à Senadora Lúcia Vânia, que como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais relatou o nosso projeto.
Todos eles entenderam o alcance do Estatuto do Idoso, para cujo texto colaboraram parlamentares, especialistas, profissionais das áreas e Saúde, Direito, Assistência Social, das entidades e das ONGs voltadas para a defesa dos direitos e proteção dos idosos.
O Estatuto veda a discriminação do idoso nos planos de saúde, como cobrança de valores diferenciados em função a idade.
Estabelece que o Poder Público deverá fornecer gratuitamente aos idosos medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Assegura aos idosos o desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas.
Garante gratuidade nos transportes coletivos públicos para os maiores de 65 anos.
Estabelece que nas aposentadorias o reajuste dos benefícios deve ocorrer na mesma data do reajuste do salário mínimo.
Reduz de 67 anos para 65 anos a idade para direito ao benefício de um salário mínimo estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Dá prioridade para os idosos na tramitação de processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais nos quais eles figurem como intervenientes.
Há ainda muitos outros dispositivos nos mais de cem artigos do Estatuto para garantir os direitos e a integridade do idoso, que se constitui hoje em vítima de agressões da sociedade que não se preparou para acompanhar o rápido envelhecimento da população.
Portanto, diante do que acabo de expor, é que considero justificável a apresentação e o acolhimento por este Plenário do requerimento de urgência que estou apresentando para a votação do PLC 057 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Violência contra os idosos e o Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A mudança do perfil demográfico atualmente observado na população brasileira, que aos poucos vai fazendo o Brasil perder aquela marca que o caracterizava como um país de jovens e nos inserindo entre aquelas nações desenvolvidas que já a partir do século 19 começaram a aumentar a expectativa de vida de suas populações - pelo desenvolvimento tecnológico, pela melhoria da qualidade de vida, das condições sanitária, de trabalho, de moradia, pelo avanço da medicina, uso de vacinas e medicamentos e uma nutrição mais adequada de certa forma nos motiva como povo, mas seguramente não chega a nos orgulhar como cidadãos.
Durante todo o século passado, a expectativa de vida da população brasileira saltou de pouco mais de 33 anos para até 65 anos de idade para as mulheres e próximo de 70 anos para os homens. Esse rápido envelhecimento da nossa população, além de ser uma novidade pegou a sociedade como um todo de surpresa, e o mais grave, completamente despreparada para se relacionar com as pessoas mais idosas. O resultado desse despreparo vem sendo estampado quase diariamente em nossos meios de comunicação, ao registrar a crescente violência a que vêm sendo submetidos nossos idosos.
O Brasil é um país onde a marginalização dos idosos tem raízes antigas e estão se aprofundado com o passar do tempo. No mercado de trabalho eles são prematuramente excluídos, estão abalados em sua auto-imagem e sobrevivência pelo descaso do governo e muitas vezes carecem do amparo da família. Lamentavelmente, é preciso reconhecer que em nosso país o idoso está sendo marginalizado. Ele é despedido, abandonado, excluído, rejeitado, roubado, violentado e morto. Seja pobre ou seja rico, dotado de cultura ou ignorante, o idoso é vítima e pouco reclama da violência que sofre. Não denuncia os maus tratos porque na maioria dos casos divide com seus algozes o mesmo teto. Não raro sua própria renda lhe é subtraída pelos próprios filhos, netos ou sobrinhos, que estabelecem uma verdadeira rotina de violência sob a proteção dos laços familiares.
Isso torna invisível a agressão contra o idoso, conforme observou em recente entrevista ao jornal O Globo a psicóloga Laura Machado, representante para a América Latina da Rede Internacional de Prevenção à Violência contra Idosos. Ao comentar reportagem daquele jornal, ela explicou que a vítima tem medo de denunciar e ser mandada para um asilo, ou procura a todo custo evitar que o assunto ultrapasse os limites do lar. Por medo ou até mesmo por amor aos seus descendentes, os idosos guardam em segredo a violência de que são vítimas.
De acordo com a reportagem, estatísticas das entidades que atendem pessoas da terceira idade indicam que, no ano passado, pelo menos 15 mil brasileiros e brasileiras com mais de 60 anos foram vítimas de espancamentos, torturas, abusos sexuais e em muitos casos induzidos ao suicídio. Nos hospitais públicos, 32% dos idosos atendidos foram vítimas de algum tipo de agressão, praticada em 90% dos casos dentro de casa pelos seus próprios parentes.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não pretendo aqui descer aos detalhes dessas agressões, as mais graves de certa forma conhecidas por todos aqueles que acompanham o noticiário nos meios de comunicação. Cabe, porém, registrar que o aumento da gravidade dos delitos faz com que esse tipo de violência passe a ganhar visibilidade e comece a ultrapassar os limites dos recintos em que é cometida. Mesmo temendo a represália, os idosos já percebem que a passividade diante da agressão pode levar a uma violência ainda maior. Isso contribui, de certa forma, para amenizar o problema.
Mas a solução definitiva para esta situação, em nosso entendimento, se dará somente com a aprovação do Estatuto do Idoso, projeto de nossa iniciativa apresentado em 1997, quando do exercício do mandato de deputado federal, já aprovado em todas as Comissões e aguardando apenas a manifestação do Plenário da Câmara dos Deputados. De uma proposta original de cerca de 40 artigos, o projeto mereceu a criação de uma Comissão Especial do Estatuto do Idoso, onde recebeu e teve aprovado o brilhante substitutivo do relator Silas Brasileiro, de 123 artigos. Seu texto final é fruto de seminários e de um trabalho conjunto de parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de saúde, do direito e da assistência social; e de entidades e organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos e da proteção aos idosos. Ele se propõe a alterar esse quadro atual da situação do idoso, em que se destacam a negligência, o descaso e a violência a que são submetidos.
É o Projeto de Lei da Câmara nº 3.561/97, da nossa autoria, que institui o Estatuto do Idoso. Sua elaboração foi imaginada como um recurso pleno para os idosos, aposentados ou não. O Estatuto define o idoso brasileiro como aquele que alcançou os 60 anos de idade. Estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral, e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Considera a velhice um direito personalíssimo e a sua proteção uma obrigação social. Garante ao idoso a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
O Estatuto assegura ao idoso a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana. A obrigação de alimentar o idoso deve ser solidária e as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da Lei de Processo Civil.
O documento prevê o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização, tendo em vista suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, pois eles podem e devem contribuir com a sua experiência para o crescimento do país. O acesso à cultura, ao esporte e ao lazer está presentes com propostas e programas voltados para esta fase da vida. Estão também asseguradas políticas de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso.
O Estatuto estabelece o direito à saúde integral do idoso, que prevê: programas de assistência médica e odontológica; atenção às doenças específicas dos idosos; vacinas para prevenção; cadastramento da população idosa; atendimento domiciliar, quando necessário; fornecimento gratuito de medicamentos (inclusive próteses, habilitação ou reabilitação); vedação da cobrança diferenciada nos planos de saúde, em razão da idade; assistência imediata e prioritária onde está assegurada a atenção integral, bem como políticas de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso.
No capítulo reservado à Previdência Social prevê a vinculação das aposentadorias e pensões ao salário mínimo; a garantia de um salário mínimo para todo o idoso que a renda mensal per capita da família não ultrapasse o piso salarial (hoje é 1/4 do salário mínimo); a garantia de que o aposentado receba sempre o mesmo número de salários mínimos que recebia na época em que se aposentou. Estabelece o dia Internacional do Trabalho - 1º de maio - como data-base dos aposentados e pensionistas.
A proposta garante ao idoso a partir dos 65 anos de idade que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo. Assegura o direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
O Estatuto do Idoso também garante aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos,urbanos e semi-urbanos. Para acesso a essa gratuidade, é suficiente a apresentação de documento de prova de identidade.
O Estatuto do Idoso amplia os direitos presentes na atual Lei 8.842/94 - Política Nacional do Idoso. Esta Lei é fundamental, mas o novo diploma a amplia, quando tipifica os crimes e define as penas para todos os que desrespeitarem o idoso. No novo diploma, a pol´tia de atendimento ao idoso será feita por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Poderíamos destacar todos os artigos desse Estatuto como sendo fundamentais, pois cada um é o resultado de uma grande reflexão e observação da realidade em que vive o idoso brasileiro. É também uma proposta ousada que amplia direitos e leva para o futuro melhores condições de vida à terceira idade.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Segundo o IBGE, entre 1991 e 2000, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 10,7 milhões para 14,5 milhões,um aumento de 35,5% em uma década. Nos próximos 20 anos, os idosos brasileiros poderão ultrapassar os 30 milhões de pessoas e deverá representar quase 13% da população. Trata-se da maior massa de idosos de uma geração de brasileiros. A proporção de idosos está crescendo mais rapidamente que a de crianças. Em 1980, existiam cerca de 16 idosos para cada 100 crianças. Em 2000, essa relação praticamente dobrou, passando para quase 30 idosos por 100 crianças. O quadro é similar para toda a América Latina. Hoje, aproximadamente 41 milhões de pessoas têm mais de 60 anos no continente. Elas serão 98 milhões em 2025 e 184 milhões em 2050.
Pesquisa recente do Ipea aponta a crescente importância dos idosos brasileiros no sustento de suas famílias. Resultado do progressivo desemprego de filhos e netos, são os avós que cada vez mais, com suas pensões, mantêm o resto da família. Há menos idosos abaixo da linha de pobreza do que em qualquer outra faixa etária. Em apenas 4% dos domicílios do país, eles vivem como dependentes. Em 22%, chefiam a casa, muitas vezes, repleta de descendentes. Em 70% dos domicílios de idosos foi verificada a presença de filhos. Pesquisa conduzida por Paulo Saad, do Programa de Envelhecimento da Divisão de População das Nações Unidas, mostrou que, em Fortaleza, 52% dos idosos entrevistados ajudavam filhos financeiramente.
Esses números ratificam o levantamento Perfil dos Idosos Responsáveis pelos Domicílios no Brasil - elaborado pelo IBGE a partir dos dados do Censo de 2000. O levantamento conclui que a população com mais de 60 anos conquistou, na última década, uma maior importância econômica. Em 2000, 62,4% desse contingente mantinha a condição de chefe de família, no Brasil. Em 1991, esse percentual se limitava a 60,4%.
Um estudo de Vânia Cristina Liberato, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que em 1978, 26% dos aposentados e 13% das aposentadas moradores de regiões urbanas continuavam com algum tipo de ocupação. Em 1999, essas taxas subiram para 33% e 21%, respectivamente. O trabalho mostra que a atividade do aposentado aumenta com seu grau de escolaridade.
O Brasil é um país que envelhece a passos largos. Entretanto, a infra-estrutura para responder às demandas da população de idosos em termos de instalações, programas e mesmo adequação urbana das cidades está muito aquém do desejável.
A região Sudeste concentra a maior parte da população de idosos. Segundo o mapa elaborado pelo censo 2000, 6,37% da população residente no Sudeste é composta por pessoas com 65 anos ou mais. Seguido pela região Sul (6,22%), Nordeste (5,85%), Centro-Oeste (4,27%) e Norte (3,64%). No entanto, a região Centro-Oeste se destaca pelo maior crescimento relativo (30,58%) na proporção nessa faixa etária.
Mas o Sul tem a maior proporção de idosos. As cidades campeãs são Colinas e Santa Tereza, ambas no Rio Grande do Sul. A primeira tem 15,60% da população com idade igual ou superior a 65 anos. Na segunda, o percentual é de 15,21%. No pólo extremo estão dois municípios do Mato Grosso. União do Sul e Sapezal têm a menor proporção de pessoas com idade avançada: 0,64% e 0,98%, respectivamente.
Um país com população concentrada nas cidades e número cada vez maior de idosos. Esse é o retrato do Brasil em 2015 traçado a partir do Relatório do Desenvolvimento Humano 2001, que projetou as tendências do crescimento demográfico do país.
A taxa de crescimento anual da população brasileira (1,1%) deverá acompanhar a média mundial, estimada em 1,2% para o período de 1999 a 2015. É um percentual três vezes maior que o dos países com elevado percentual de desenvolvimento humano, que se situa em 0,4%. A população do Brasil, que tem 170 milhões de habitantes, deve alcançar os 201,4 milhões em 2015.
O crescimento da população urbana, tendência mundial, também se acentuará no Brasil. O percentual de 80,7% da população que hoje vive em centros urbanos brasileiros deve subir para 86,5%. No mundo, a estimativa é mais modesta: de 46,5% para 53,2%.
O número de brasileiros de até 15 anos, que em 1999 correspondiam a 29,3% da população, deve baixar para 24,3%. A taxa de fertilidade feminina também deve acompanhar a queda, declinando de 4,7% para 2,3%. Em contrapartida, a expectativa é de que a população de idosos aumente. Hoje, os idosos correspondem a 5% dos habitantes. Em 2015, deverão ser 7,3%.
Esses números falam por si e nos apresentam o grande desafio que é a questão do idoso. Será que os jovens têm plena consciência de que serão os idosos de amanhã? Será que entendem que a forma de tratamento que dispensam hoje aos mais velhos e a mesma que lhe está reservada no futuro? Tenho dito que se não aprendermos a respeitar nosso pai, nosso avô, nosso bisavô, não mereceremos respeito no futuro.
O Estatuto do Idoso que produzimos na Câmara dos Deputados, o qual quero crer que brevemente estará tramitando também nesta Casa, tem o sentido de dar cidadania plena à nossa velhice. Estou certo, também, que ao chegar ao Senado Federal, nosso projeto merecerá desta Casa a mesma atenção que lhe foi dada na Câmara dos Deputados.
Valho-me aqui das palavras do relator do nosso projeto, o nobre Deputado Silas de Oliveira, para concluir desejando que esse Estatuto, após sua aprovação, passe a ser livro de bolso, a bíblia dos nossos idosos, que passarão a reconhecer seus direitos e exigir que sejam cumpridos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Reajuste concedido aos aposentados e pensionistas, Estatutos do Idoso,Igualdade Racial e da Pessoa Portadora de Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
nestes vinte minutos, pretendo analisar a situação do desemprego no País, a reforma da previdência, e também falar de alguns projetos que tenho na Casa, em tramitação.
Gostaria de começar destacando que foi importante a medida anunciada ontem pelo Ministério da Previdência, em decisão tomada junto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação ao reajuste que será concedido aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, na faixa de um a oito salários mínimos. Venho, há muitos anos, trabalhando na linha de que esses aposentados e pensionistas deveriam ter o mesmo percentual de reajuste que fosse concedido ao salário mínimo. No último dia 1º de abril, o salário mínimo teve um reajuste de 20%; de lá para cá, venho insistindo junto ao Governo sobre a importância de se conceder aos 12 milhões de aposentados e pensionistas que percebem algo mais do que o salário mínimo o mesmo reajuste. Ontem, enfim, foi anunciado o reajuste a esses aposentados. Não foi de 20%, como eu gostaria, mas de 19,71%. Eu diria que, arredondando, praticamente foi assegurado o INPC integral dos últimos doze meses, que corresponde, aí sim, a 19,71%.
Para facilitar o cálculo daqueles que estão nos ouvindo e assistindo à TV Senado, eu poderia dizer que os aposentados e pensionistas terão, a partir de hoje, um reajuste correspondente a 20% nos seus vencimentos, que eles irão receber entre os dias 1º e 18 de julho. Sei que existe um movimento, do qual também participo, para que os aposentados e pensionistas, a partir do próximo ano, recebam os seus vencimentos no dia 1º de maio, data em que é reajustado o salário mínimo, e para que os que ganham até dez salários mínimos tenham sempre o mesmo percentual que for dado ao mínimo, e o recebam no máximo até o quinto dia e não, como hoje, até o décimo oitavo dia.
Infelizmente, nos governos anteriores se usava o IGPDI para reajustar as contribuições dos trabalhadores que estão na atividade, mas, para os aposentados e pensionistas, usava-se um outro índice, o que resultou naquela ação famosa que propusemos, juntamente com a Cobap, junto ao Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final no sentido de uma recomposição na faixa de 25%. Então, até para evitar isso, a partir deste momento usa-se o mesmo índice de correção do salário mínimo para os aposentados e, também, para a correção das contribuições. Diria que esse é um dado positivo. Com essa posição, o Governo Lula e o Ministro Berzoini marcam um gol tendo em vista a grande expectativa que havia por parte dos aposentados e pensionistas.
Aproveitando a oportunidade, além da dar essa notícia para milhões de aposentados e pensionistas, gostaria de dizer que conversei muito sobre esse debate que está acontecendo na Câmara e no Senado sobre o Estatuto do Idoso. Com muita tranqüilidade e humildade, digo que o Estatuto do Idoso é uma peça construída na Câmara dos Deputados, ao longo de seis anos de debate, do qual participaram todos os partidos. Fui autor do projeto original, e o Deputado Silas Brasileiro foi o Relator na Comissão Especial, cujo Presidente foi o Deputado Eduardo Barbosa. Esse estatuto estava pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas, infelizmente, houve uma emenda no plenário e o projeto voltou à Comissão original, que teve que ser montada.
Mediante o fato, conversando com o Senador Sérgio Cabral, autor do projeto no Senado, e também com o Relator da matéria, resolvemos que, pela morosidade da Câmara, o nosso projeto que está em debate naquela Casa deveria ser apresentado aqui também e incluído no relatório final do Senador, entre os projetos de autoria dos Senadores Sérgio Cabral e Paulo Paim. Assim, apresentei o projeto ontem repito, devido à morosidade da Câmara e espero que esse movimento feito no Senado contribua para que a Câmara acelere o processo. Do contrário, votaremos aqui a redação final. O Senador Relator da matéria comprometeu-se conosco a fazer uma fusão dos dois projetos e criar um substitutivo, já que o nosso projeto contempla uma série de artigos que entendo fundamentais para o idoso, como o capítulo da previdência, que não está contemplado no projeto aprovado na Comissão de CCJ, que também, infelizmente, não se encontra na Casa porque está parado na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, não estou preocupado com o fato de o nosso projeto estar em debate há cinco ou seis anos na Casa, ou de ele ser fruto de uma articulação feita por centenas de entidades que trabalham com a terceira idade, ou de ter sido construído com um setor amplo da sociedade que elaborou a política nacional do idoso, o importante é acelerar o processo.
Dessa forma, estou, com o Senador Sérgio Cabral, articulando essa possibilidade real, junto ao Relator, de construirmos um substitutivo. Se a Câmara aprovar rapidamente o projeto original, também atenderá ao nosso interesse, porque ele virá para esta Casa e fundir-se-á aos projetos que aqui estão.
É importante dizer que o projeto que encaminhamos via Câmara e apresentamos também no Senado agora, mediante esse entendimento, contempla cento e vinte e três artigos, nas áreas da saúde, educação, habitação, transporte, cotas no trabalho, lazer, Ministério Público e Previdência; retira, inclusive, aquilo que considero uma política absurda da legislação anterior, que diz que o cidadão com sessenta e cinco anos, embora não tenha nenhum tipo de rendimento, só poderá receber um salário mínimo se a renda da família não ultrapassar um quarto do salário mínimo per capita, o que significa algo em torno de R$60,00. Ninguém vive, neste País, com esse valor. Assim, asseguro, na nossa redação, que todo cidadão com mais de sessenta e cinco anos que não tiver nenhum tipo de rendimento passará a ter direito a esse salário mínimo.
Sr. Presidente, no dia de ontem, também apresentei na Casa o Estatuto da Igualdade Racial, devido igualmente à morosidade da Câmara, onde ele se encontra em debate há cinco ou seis anos. Como a Câmara não o vota, resolvi apresentá-lo aqui para que seja debatido e remetido para aquela Casa, por entender que, no Senado, em matéria de projeto de lei, o processo é bem mais acelerado. Espero que, em seguida à deliberação do Senado, a Câmara faça a sua parte.
Na verdade, Sr. Presidente, tenho em tramitação no Senado três estatutos: do idoso, da igualdade racial e da pessoa portadora de deficiência. Espero que consigamos votar rapidamente os três.
O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB MT) V. Exª me permite um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Antero de Barros, com satisfação.
Eu comentava antes que tive a alegria de ser Deputado Federal Constituinte com V. Exª. Foi um belo tempo. Naquela época, lembro-me, enfrentávamos o bom debate, inclusive o Centrão, e ajudamos a elaborar a Carta Magna, capitaneado por Ulysses Guimarães, Mário Covas e tantos outros, que não se encontram mais conosco.
O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB MT) Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz e dizer que V. Exª traz à tribuna temas importantes, como o de hoje. Quanto à questão do Estatuto do Idoso, propusemos, na Subcomissão do Idoso nesta Casa, uma proposta que aproveito, agora neste aparte, para apresentá-la publicamente a todas as Lideranças do Senado, no sentido de que assinemos uma tramitação urgente. Até por se tratar do idoso, é necessário que essa tramitação seja urgente, para que muitos idosos possam gozar desses benefícios. Mas o importante seria que esta Casa decidisse formar uma comissão para repensar o processo legislativo. Teríamos que elaborar prioridades. Projetos aprovados no Senado, e que se encontram engavetados na Câmara dos Deputados, teriam que ter prioridade, lá, para serem votados. Projetos aprovados na Câmara teriam que ter prioridade para serem aprovados aqui no Senado da República. Inclusive quero aproveitar a condição de V. Exª como Vice-Presidente da Mesa do Senado da República para que estabeleçamos a melhor maneira de o processo legislativo fluir. Precisamos fugir dessa questão de que só a unanimidade das Lideranças é que permite que o projeto dê alguns passos. O Governo brasileiro, agora, lançará o Projeto Primeiro Emprego. Ocorre que tenho o Projeto do Primeiro Emprego proposto desde 1999, em uma Casa em que V. Exª diz que vota mais facilmente as questões. O projeto do Governo brasileiro é muito semelhante ao que eu apresentei e ao que o Senador Paulo Hartung apresentou alguns meses depois de mim. Trata da renúncia fiscal, da questão do aprendiz com uma diferença não sei por que o Governo brasileiro não pode adotar essa diferença que está no meu projeto e não está nas intenções do Governo. No meu projeto, Senador Paulo Paim, apresento estímulo ao primeiro e ao terceiro empregos. E quando trato da questão do terceiro emprego, trato da questão das pessoas que, com mais de quarenta anos de idade, têm dificuldades de voltar ao trabalho. No entanto, aproveito o aparte a V. Exª para dizer do entusiasmo com que trato desses temas, mas também para dizer que V. Exª trata en passant de um assunto que temos que aprofundar, que é o processo legislativo. Temos que criar um ritmo, um rito no sentido de que não tenhamos o direito, aqui, de engavetar os projetos já aprovados na Câmara. Temos que agir como Casa revisora; e a Câmara também não tem o direito de engavetar os projetos aprovados pelo Senado da República. O meu projeto está há dois anos na Câmara sei que foi por recomendação, inclusive, do Ministro da Educação, que era do meu Partido, PSDB, Paulo Renato, que não concordava com o meu projeto. Apresentamos, aqui, em 1999, também o projeto da reserva de vagas para alunos das escolas públicas. Está há mais de três anos na Câmara dos Deputados e não foi votado. Cumprimento V. Exª, fazendo-lhe uma solicitação: que V. Exª se empenhe para que possamos criar uma subcomissão, indicada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo, para melhorar o processo legislativo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Antero Paes de Barros, também eu cumprimento V. Exª. Quero dizer que não é porque sou Governo agora que eu discordaria do procedimento que V. Exª propõe.
Também no Governo anterior acontecia exatamente isso: iniciativas propostas por Parlamentares deixavam de ser votadas em detrimento de projetos oriundos do Poder Executivo, que atropelava a iniciativa Parlamentar e eram votados prioritariamente. Concordo com V. Exª : nesta questão, temos que mudar o processo legislativo. Entendo que o Projeto Primeiro Emprego, de iniciativa do Poder Executivo, deveria ser apensado aos projetos que tramitam na Casa sobre o mesmo assunto.
Senador Antero Paes de Barros, o que diz V. Exª vem ao encontro do pensamento de várias pessoas, inclusive pessoas que já me procuraram exatamente para falar dessa questão do Estatuto do Idoso, oportunidade em que as pessoas me diziam: "Mas, Paim, o seu Projeto, cujo Relator foi o Deputado Silas Brasileiro [que, diga-se de passagem, não é do meu Partido, assim como o Deputado Eduardo Barbosa, que também não o é, e, no entanto, ajudaram-me a formular tal projeto] está em debate há seis anos e, agora aparece um projeto, no Senado, que, em quatro meses, é aprovado, portanto, antes do seu!" Mérito do Senado. Mérito do Senador Bernardo Cabral, que teve a iniciativa e a Casa aprovou.
O projeto da Câmara foi aprovado em todas as Comissões daquela Casa não foi só na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi na de Economia, foi na de Tributação, foi para uma especial, está pronto para ser votado no Plenário . mas a Câmara não votou.
Senador Antero Paes de Barros, quero aqui deixar clara a minha posição de companheirismo ao Senador Sérgio Cabral. Inclusive quando apresentei aqui o projeto, que está lá parado, a última versão foi na expectativa de que exatamente a urgência fosse dada para possamos contribuir com idéias e, rapidamente, aprová-lo.
Comprometo-me a levar proposta de V. Exª à Mesa do Senado para que possamos agilizar o processo legislativo e respeitar a iniciativa do Deputado ou Senador. Quero dizer, mais uma vez, que sou parceiro do Senador Sérgio Cabral, porque aqui, na Casa, S. Exª foi eficaz na votação da matéria na Comissão correspondente.
Sr. Presidente, aproveito o momento para informar à Casa que está agendada, para a próxima segunda-feira, uma audiência deste Parlamentar com o Vice-Presidente da República, ex-Senador José Alencar. Nessa reunião trataremos da questão do emprego e, naturalmente, conversaremos sobre a taxa de juros e também sobre as reformas em tramitação nesta Casa. É uma satisfação ser recebido pelo Presidente da República em exercício, porque entendo, que a posição de S. Exª é bastante clara e vem ao encontro daquilo que a sociedade está a pedir: a diminuição da taxa de juros.
Ontem, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falando ao País, dizia que essa também é a vontade de Sua Excelência, ou seja, que efetivamente a taxa de juros diminua. Os dados publicados ontem, Sr. Presidente, são assustadores. O desemprego em Brasília, nas cidades satélites, aproxima-se da casa dos 30,3%. É algo inédito nesta última década! Claro que isso não é de responsabilidade apenas do atual Governo; é também dos governos passados. Fiquei muito preocupado com esse índice de desemprego na casa dos 30,3%, Sr. Presidente, e olha que resido em Brasília há quase 17 anos em São Paulo chegamos ao índice de mais de 20% de desempregados e aqui, exatamente na Capital Federal, o desemprego chega na faixa dos 30,3%.
Sr. Presidente, nos últimos doze meses a renda dos trabalhadores e, portanto, o seu poder de compra, caiu cerca de 10%. Fato de responsabilidade dos governos anteriores repito e do nosso Governo também. E retorno à questão da taxa de juros. Penso que, efetivamente, o nosso Governo está correto quando o Vice-Presidente da República pede ao País que haja uma caminhada positiva no sentido da redução da taxa de juros .Acredito ser essa a intenção do Presidente Lula e também deste Parlamento. Enfim, que o Ministério do Planejamento, o da Fazenda e o Banco Central sejam sensíveis a esses apelos e, no tempo certo e no momento adequado só que esse prazo dado ao tempo já foi suficiente caminhem no sentido da diminuição da taxa de juros.
Senador Eurípedes Camargo, de Brasília, citei a sua cidade e, com muito orgulho, ouço o aparte de V. Exª neste momento.
O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT DF) Senador Paulo Paim, V. Exª levanta uma questão da maior gravidade neste momento, que é a situação do emprego, uma bandeira pela qual V. Exª luta desde o tempo em que era Deputado Federal. Levanta também a questão da diminuição do salário de quem já está empregado, e isso se reproduz na base, porque quem está empregado e mantém o nível de emprego demanda outros tipos de serviços que são supridos por quem está desempregado. Isso prejudica mais ainda aquelas pessoas que estão desempregadas, pois os que estão empregados, com a diminuição de seus salários, não podem pagar pela prestação de serviços àqueles que disso dependem. A preocupação de V. Exª é real e atinge um número muito grande de pessoas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Eurípedes Camargo, cumprimento V. Exª. De fato, a nossa preocupação com o desemprego é muito grande. Aliás, o Ministro da Reforma Agrária, Miguel Rossetto, quando Deputado Federal, apresentou um projeto e me pediu que o reapresentasse aqui no Senado o que vou fazer , que trata de políticas de emprego para o País. É um projeto interessantíssimo que abrange não só o primeiro emprego, mas amplia essa posição, buscando uma política forte para o mercado interno, para o mercado de exportação, e também aponta para o debate sobre o Mercosul, que, no meu entendimento, vai contribuir para gerar mais empregos no sul da América.
Eu gostaria de dizer também, Senador Eurípedes Camargo, que uma das propostas que estou levantando, que inclusive está contemplada no Estatuto do Idoso, é no sentido de que consigamos encontrar uma política de benefício para as empresas que empregarem trabalhadores com mais de 45 anos. Eu dizia outro dia e repito hoje, Senadoras e Senadores, que há dois tipos de discriminação: contra o jovem e contra o cidadão com mais de 45 anos. Temos que trabalhar essa política de emprego para que esse setor importantíssimo que acumula um saber enorme tenha direito ao trabalho. É impossível que um cidadão, por ter 45 anos, seja discriminado.
Tenho um colega que trabalha em uma empresa que faz intermediação de mão-de-obra, e ele me disse que a orientação não é da empresa que faz a intermediação, mas das empresas que solicitam trabalhadores para seus postos de trabalho. No momento adequado, darei o nome das empresas. Digo isso aqui agora como uma denúncia, para alertar quem está adotando esse método. Ou seja, inúmeras empresas dão duas recomendações: não me mandem pessoas com mais de quarenta anos; não me mandem nenhuma pessoa portadora de deficiência. Por incrível que pareça, há até um código que diz o seguinte: não me mandem pessoas negras.
Esta é uma realidade, um debate que teremos que enfrentar. Eu tenho os nomes de umas vinte empresas que, infelizmente, adotam esse método. No momento adequado, citarei os nomes da tribuna do Senado da República.
Sr. Presidente, sei que meu tempo terminou e há um compromisso entre nós de respeitar o tempo de cada orador. Eu voltarei à tribuna na segunda-feira para falar de forma pontuada, mas também muito respeitosa, sobre a reforma da Previdência, sobre a questão do servidor público e do trabalhador da área privada. É preciso destacar que essa reforma trata especificamente do servidor público. Eu darei a minha visão a respeito do assunto. Falarei a respeito das minhas preocupações e propostas para a reforma da Previdência também para o trabalhador da área privada. Falarei, na segunda-feira, da paridade, da aposentadoria integral, dos marajás, da falta de uma regra de transição. Não é justo não haver uma regra de transição. Sei que essa é a visão da maioria dos Senadores e Deputados.
Imaginem um funcionário público não vou nem falar daquele que ganha mil reais que ganha quinhentos reais e iria se aposentar no ano que vem. Pela nova fórmula, ele vai se aposentar com o salário mínimo, embora esteja, digamos, há mais de 15 anos no serviço público e mais 15 anos na área privada. Dou o meu exemplo, quando estava no Senai, eu recebia meio salário mínimo. Se se fizer a minha retrospectiva histórica, entre o salário que ganhava como metalúrgico, que era em torno se seis a sete salários mínimos e aquilo que ganhava no Senai, eu iria me aposentar hoje com um ou dois salários mínimos. Ou seja, para esse caso, é mais duro do que o próprio fator previdenciário, que eu tanto critico.
Por isso devemos debater, com muita tranqüilidade, o assunto. O Ministro Berzoini, quero daqui cumprimentá-lo, vai me receber na próxima terça-feira às 11h, para que eu faça as minhas ponderações sobre a reforma.
Quando eu disse de forma respeitosa, quis dizer que é porque entendo que há condição, sim, de o Parlamento brasileiro alterar a proposta original do meu Governo e construir uma proposta alternativa que represente a média de pensamento da sociedade.
Acredito na negociação, acredito no entendimento. A proposta está aqui na Casa e temos a obrigação de debatê-la e colocar o nosso ponto de vista item por item, porque é importante dizer que o papel do Parlamento não é só carimbar propostas que venham do Judiciário ou do Executivo. É discutir, aprimorar, negociar, estabelecer o diálogo com os Ministros correspondentes e até mesmo com o Senhor Presidente da República.
Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Congratulo com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A questão do idoso, pela sua relevância, cresce de importância e ganha a cada dia maior apoio da sociedade brasileira, consciente da necessidade de se prestar a essa parcela da população - hoje superior a 13 milhões de pessoas com idade acima de 65 anos - toda a forma de assistência e de proteção exigida por quem está nesta faixa etária.
Durante os 16 anos em que exerci o mandato de Deputado Federal, dediquei o máximo de minhas forças à defesa dessa causa até culminar, com um trabalho que teve a participação não apenas de parlamentares, mas de todos os segmentos sociais envolvidos com a questão, com o texto final do Estatuto do Idoso.
Esse texto se encontra na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, pronto para votação. E maior não poderia ser minha alegria de ver o Estatuto do Idoso incluído pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, na pauta a convocação extraordinária do Congresso Nacional para ser votado ainda este mês.
A inclusão do Estatuto do Idoso entre os assuntos que justificaram a convocação extraordinária do Congresso Nacional mostra a clara sintonia do Governo do Presidente Lula e do Presidente da Câmara dos Deputados - porque não dizer, por extensão do Partido dos Trabalhadores - com os anseios e preocupações da população brasileira.
Ao emprestar esse apoio ao nosso projeto, o Presidente Lula e o Deputado João Paulo dão a exata dimensão da sua preocupação com a causa dos idosos. Não poderia, portanto, deixar de me congratular e de deixar registrada nos Anais do Senado a atitude de Suas Excelências.
O Estatuto do Idoso, objeto do Projeto de Lei nº 3.561/97, de nossa autoria, foi criado para complementar a Política Nacional do Idoso (Lei Nº8.842/94) e a Lei Estadual nº11.517/00. Ele é fruto de anos de trabalho com grupos da terceira idade e das entidades de aposentados e pensionistas que acreditam que a conquista da cidadania plena, passa também pelos direitos assegurados neste projeto.
O Estatuto prevê o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização, tendo em vista suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, pois eles podem e devem contribuir com a sua experiência para o crescimento do país.
O acesso à cultura, ao esporte e ao lazer está presente através das propostas e programas voltados para esta idade. Estão também asseguradas políticas de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso.
No Estatuto, o capítulo reservado à Previdência Social prevê a vinculação das aposentadorias e pensões ao salário mínimo; a garantia de que o aposentado perceba o mesmo número de salários mínimos que recebia na época da concessão de sua aposentadoria. O dia Internacional do Trabalho, 1º de maio, será considerado data-base dos aposentados e pensionistas.
Essa nossa preocupação com a questão previdenciária deve-se ao descaso com que o idoso chega a ser tratado depois de aposentado. Historicamente, para ficarmos num só aspecto, sua renda vem sendo corroída pelos sucessivos planos econômicos e reformas da Previdência, que não corrigem os benefícios por índices que cubram a corrosão inflacionária.
Não raro, para ter seus direitos atendidos, os aposentados brasileiros são forçados a ingressar na instância do Judiciário. Podia citar muitos casos, mas vou ficar no exemplo do senhor Moisés Pinto Meirelles. Ele mora em Recife e depois de amanhã, neste dia 05 de julho, estará completando 100 anos de idade. E certamente o presente que gostaria de receber neste seu centésimo aniversário seria uma decisão da Justiça favorável ao seu pleito para recuperar as perdas inflacionárias que o INSS nega a eles e a milhares de outros aposentados.
Isso seria resolvido com a aprovação de projeto de nossa autoria que estabelece a correção do salário mínimo e dos benefícios e pensões previdenciárias com base no IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), na verdade o índice que melhor reflete as perdas inflacionárias.
No momento em que fazemos este registro, enviamos daqui da tribuna do Senado os nossos parabéns pelo aniversário do senhor Moisés. Gostaríamos ainda de deixar claro que é para evitar que situações como essas se perpetuem que trabalhamos tantos anos para a elaboração do Estatuto do Idoso.
Na assistência social está incluído o benefício de um salário mínimo mensal aos idosos a partir de 65 anos, que não tenham meios para prover sua subsistência, e o acolhimento dos idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, que caracteriza a dependência econômica para efeitos legais.
Neste trabalho, portanto, estão presentes políticas referentes à proteção dos direitos básicos do idoso, como saúde, educação, trabalho, previdência social, assistência social, cultura, esporte, lazer, acesso à justiça, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O Estatuto do Idoso está para a sociedade como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos registrar nossos cumprimentos a todos os que trabalharam na elaboração da Lei 8.842, de 1994, Política Nacional do Idoso. Esse estatuto não só mantém a lei atual, como amplia os direitos.
Num país onde a população idosa é cada vez maior, tornam-se urgentes ações que garantam condições de vida digna e, muito, além disso, que assegurem a cidadania plena para um grupo que continua discriminado em vários setores da nossa sociedade. A conquista da cidadania plena do idoso passa por todos os direitos assegurados neste projeto.
Nosso próximo passo é lutar para que este Estatuto seja aprovado integralmente no plenário do Congresso Nacional e siga o seu curso até a sanção do Presidente da República, para então figurar como Lei segura a todos os idosos deste país. A sociedade como está convidada a participar deste processo, pois sabemos que a luta do presente é a alavanca básica para garantirmos um futuro bem melhor para todos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não vetar nenhum dos artigos do Estatuto do Idoso.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na manhã de ontem, logo após o encerramento da bela cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto do Idoso, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara dos Deputados e deste Senado Federal, instaurou-se, de forma que eu diria lamentável, uma polêmica sobre o conteúdo do Estatuto, mas que felizmente logo se mostraria fora de propósito.
Refiro-me à entrevista que o ministro da Saúde, Humberto Costa, apressou-se em conceder ainda nos salões do Palácio do Planalto, quando saiu em defesa dos planos privados de saúde defendendo vetos ao Estatuto que acabava de ser sancionado.
Mais tarde, por meio de sua assessoria, o próprio ministro procurou afastar a impressão deixada na entrevista, de que Sua Excelência se preocupava mais com a saúde dos planos privados do que com a saúde da população, notadamente aquela de mais idade.
Na nota que o Ministério divulgou, o ministro de certa forma se redime. Com imensa alegria registro o seu reconhecimento de que estamos com a razão, ao verificar a inexistência de empecilhos nos artigos do Estatuto naquilo que se refere à saúde.
O Ministério admitiu que 80% do que consta do Estatuto está garantido em leis anteriores. E não podia ser diferente. O Estatuto do Idoso reúne, compila as leis, como a Política Nacional do Idoso, decretos e até mesmo portarias, e amplia a proteção ao idoso, com novas conquistas da sociedade.
Por isso, seria absurdo propor veto ao que já está consagrado, como bem entendeu na manhã de hoje o Senhor Presidente da República.
Entendeu e explicitou, dirimindo toda as dúvidas. Ao conceder entrevista às emissoras de rádio de todo o País, presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que não vai vetar qualquer artigo do Estatuto do Idoso assinado ontem por ele.
O presidente lembrou que o Estatuto ficou em discussão durante sete anos e foi aprovado em unanimidade pelos 513 deputados e 81 senadores. Segundo Lula, se fosse necessária alguma mudança, ela deveria ter sido feita no Congresso.
O artigo do Estatuto proibindo os planos de saúde de cobrarem mais dos idosos foi criticado pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, que pediu o veto do presidente.
Vou abrir aspas para o que disse hoje textualmente o presidente: Não vou vetar, se fosse vetar não teria assinado ontem - garantiu Lula.
Disse mais o presidente, que se houver algum problema na aplicação da lei, essa questão será resolvida por meio, por exemplo, de um outro projeto de lei.
Pela importância de suas palavras, quero deixar registrado textualmente o que disse o presidente Lula aos brasileiros por meios das emissoras de rádio:
- Se, no transcurso do funcionamento da lei, o Estatuto tiver um problema prático, nós teremos que ter sabedoria para mudar isso. Mas eu não vou vetar nada. Se ele estiver deficiente, nós vamos corrigir na prática - afirmou.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As declarações que o presidente Lula prestou hoje às emissoras de rádio de todo o País merecem estar nos anais desta Casa por dois motivos.
Sua Excelência deixa claro que o seu governo tem comando. Que não existem divisões no governo, mas uma unidade em torno do presidente. Que uma vez tomada uma decisão, não se submete a esta ou aquela pressão para promover qualquer alteração naquilo que foi decidido.
Sua Excelência também deixou claro o apreço e o respeito pelas decisões do Congresso Nacional. O que foi construído na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reafirmou o presidente, só deve ser reformado por meio de um novo projeto de lei, quando e se o que aqui foi aprovado se mostrar deficiente em sua prática.
Por tudo isso, em nome dos cerca de 20 milhões de idosos que constituem hoje quase a décima parte da população brasileira, prestar desta Tribuna mais uma homenagem e transmitir os agradecimentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua firme decisão de sancionar na íntegra do Estatuto do Idoso.
Finalmente, gostaria de anexar a este meu pronunciamento o boletim A Frente informa, que abrilhanta ainda mais a solenidade de ontem.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a realização, no dia 31 de outubro, de videoconferência interligando as Assembléias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal para debater o Estatuto do Idoso.
Senhor Presidente,
Senhores e Senhores Senadores.
É com imenso prazer que anuncio para esta sexta-feira, dia 31 de outubro, a realização de uma videoconferência interligando as 26 Assembléias Legislativas dos Estados e a Câmara Legislativa do Distrito Federal para um debate em torno do Estatuto do Idoso, projeto de minha autoria transformado em lei pelo Senhor Presidente da República no dia 1º do corrente mês.
Esse debate, para o qual gostaria de convidar Vossas Excelências, ocorrerá das 10 às 13 horas. Com coordenação do Interlegis, a videoconferência terá a participação de entidades representativas como a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e a Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas).
Para participar dessa videoconferência, também confirmou sua presença o ilustre Deputado Silas Brasileiro, relator do projeto do Estatuto do Idoso durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, cujo trabalho foi fundamental para que chegássemos a um texto que realmente vai ao encontro dos anseios dos mais de 24,5 milhões de idosos que compõem hoje parcela significativa da nossa população.
Com efeito, o Estatuto do Idoso irá se constituir no novo diploma legal que faltava ao Estado brasileiro para oferecer aos idosos a proteção e o respeito que a sociedade lhes devia.
O Estatuto chega para assistir uma população que tem crescido sem qualquer proteção da sociedade. Pelo contrário, a sociedade lhe agride nos seus direitos mais básicos.
Até pelo despreparo de quem não soube conviver com o rápido envelhecimento de sua população, mas que agora, com o Estatuto do Idoso, terá de rever atos, comportamentos, e mudar o seu trato com os mais velhos.
Estou certo de que uma videoconferência como a que estaremos realizando nesta sexta-feira muito contribuirá, pois é principalmente a partir do debate e do esclarecimento da população que esperamos reverter o quadro atual de desamparo em que vivem os idosos.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que agradece ao Senado a aprovação do Estatuto do Idoso.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Com a aprovação do Estatuto do Idoso, o Senado da República viveu na tarde e noite de ontem momentos que com certeza ficarão registrados nos anais como dos mais gloriosos desta Casa.
A participação unânime das Senhoras Senadoras e dos Senhores Senadores presentes à sessão, em apartes aos nobres relatores do Estatuto nesta Casa, o Senador Demóstenes Torres e o Senador Sérgio Cabral, ou no encaminhamento da votação do projeto, dão bem a dimensão da importância que o Senado dispensou a esta matéria.
Sua aprovação na Câmara dos Deputados, em agosto, e apenas um mês depois por este Senado, traz a feliz coincidência de dois acontecimentos deste ano que seguramente contribuíram para sensibilizar ainda mais os parlamentares.
Refiro-me à Campanha da Fraternidade da CNBB deste ano, voltada à vida, dignidade e esperança às pessoas idosas, e à novela da Rede Globo, Mulheres Apaixonadas, em cujo texto o seu autor, Manoel Carlos, homenageia os idosos ao denunciar a violência de que são vítimas.
Portanto, em nome dos 20 milhões e idosos que compõem hoje importante fatia da sociedade brasileira, gostaria de agradecer a cada dos que contribuíram para aprimorar a sua redação, e a todos aqueles que deram o seu voto para a sua aprovação.
Estamos certos de que, com a próxima sanção pelo presidente da República, o Estatuto do Idoso irá se constituir no novo diploma legal que faltava ao Estado brasileiro para oferecer aos idosos a proteção e o respeito que lhe devem a sociedade lhe devia.
Ainda na sessão de ontem, por ocasião da votação, nos dirigimos particularmente ao Senado ao encaminhar os nossos agradecimentos pela acolhida que teve nesta Casa o projeto que iniciamos ainda na Câmara dos Deputados.
Gostaria de completar meus agradecimentos com uma homenagem especial ao líder do meu Partido, o nobre Senador Tião Viana, e ao líder do Governo nesta Casa, o nobre Senador Aloizio Mercadante. A sensibilidade de Suas Excelências com a causa dos idosos ficou demonstrada no empenho que dedicaram à aprovação da matéria.
Na tarde de hoje, antecipando minhas desculpas por eventuais omissões, gostaria de me dirigir a todos aqueles que participaram da nossa caminhada para a construção do Estatuto do Idoso desde a apresentação do projeto original, nos idos de 1997, na Câmara dos Deputados.
De uma proposta original de cerca de 50 artigos, o projeto mereceu naquela Casa a criação da Comissão Especial do Estatuto do Idoso, onde recebeu contribuições para o seu aprimoramento e teve aprovado o brilhante substitutivo do relator Silas Brasileiro, de 123 artigos, com, o inestimável apoio do presidente daquela Comissão Especial, Deputado Eduardo Barbosa.
Viajamos por todas as regiões do País recolhendo subsídios da sociedade organizada e dos próprios idosos.
Foi fundamental a participação do Ministério Público, bem como daqueles que escreveram a Política Nacional do Idoso.
Para a sua aprovação o Estatuto do Idoso contou também com a importante contribuição das mais importantes lideranças da Câmara.
A começar pelo presidente João Paulo, cuja audiência aos apelos deste senador foram decisivos para a inclusão do projeto na Ordem do Dia da Câmara Federal.
A Deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) fez um trabalho extraordinário junto ao Palácio do Planalto para conseguir do governo o sinal verde para a aprovação do projeto na Câmara.
O mesmo eu poderia dizer da Deputada Telma de Souza (PT-SP), que prestou a essas negociações inestimável apoio.
É preciso destacar também o empenho do nobre líder do Governo na Câmara, Deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), cujo trabalho foi decisivo para a aprovação do projeto em plenário.
Repito, portanto, o que disse ontem. Este projeto não é somente do Senador Paulo Paim, mas de todos aqueles que o melhoraram e aprimoraram; foi a sociedade, que participou do debate; foram aqueles heróis anônimos, que construíram no passado a Política Nacional do Idoso.
Seu texto final é fruto de seminários e de um trabalho conjunto de parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de saúde, do direito e da assistência social; e de entidades e organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos e da proteção aos idosos.
Ele se propõe a alterar esse quadro atual da situação do idoso, em que se destacam a negligência, o descaso e a violência a que são submetidos.
Os idosos constituem uma parcela significativa da população, e sua participação cresce cada vez mais. Segundo o IBGE, entre 1991 e 2000, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 10,7 milhões para 20,5 milhões, um aumento de 45,5% em uma década.
Nos próximos 20 anos, os idosos brasileiros poderão ultrapassar os 30 milhões de pessoas e deverá representar quase 13% da população. Trata-se da maior massa de idosos de uma geração de brasileiros.
A proporção de idosos está crescendo mais rapidamente que a de crianças.
Em 1980, existiam cerca de 16 idosos para cada 100 crianças. Em 2000, essa relação praticamente dobrou, passando para quase 30 idosos por 100 crianças.
Pesquisa recente do IPEA aponta a crescente importância dos idosos brasileiros no sustento de suas famílias. Por causa do desemprego de filhos e netos, os avós cada vez mais mantêm o resto da família com suas pensões.
Há menos idosos abaixo da linha de pobreza do que em qualquer outra faixa etária. Em apenas 4% dos domicílios do país, eles vivem como dependentes. Em 22%, chefiam a casa, muitas vezes, repleta de descendentes. Em 70% dos domicílios de idosos foi verificada a presença de filhos.
É esta população que passará a ser assistida com a transformação em lei do Estatuto do Idoso. Uma população que muitas vezes deveria já estar descansando, mas que ainda participa da promoção do nosso desenvolvimento.
E que nem por isso é compreendida. Na verdade é agredida nos seus direitos mais básicos. Até pelo despreparo de uma sociedade que não soube conviver com o rápido envelhecimento de sua população, mas que agora, com o Estatuto do Idoso, terá de rever atos, comportamentos, e mudar o seu trato com os mais velhos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento pessoa com deficiência/Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Me dirijo a esta tribuna para uma comunicação que julgo da maior importância,...
... comunicação essa que muito me alegra: trata-se de uma decisão da justiça que concede um benefício a uma pessoa com deficiência com base no Estatuto do Idoso.
Essa notícia também me chama a atenção pelo fato de unir, numa resolução, dois públicos que num primeiro momento parecem distintos, mas em uma análise mais atenta, não são assim tão diferentes.
Em 2006 foi aprovado por unanimidade nessa casa o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto final dessa peça foi um substitutivo elaborado de forma brilhante pelo senador Flávio Arns.
Desde então o Estatuto da Pessoa com Deficiência encontra-se na Câmara dos Deputados, aguardando a ratificação pelo Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência...
... Convenção essa que, uma vez ratificada pelo Brasil dará ainda mais força ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Aproveito para fazer aqui um apelo à Câmara dos Deputados, para que ratifique a Convenção dos direitos da Pessoa com Deficiência e vote o Estatuto.
A pessoa com deficiência tem conquistado muitos direitos, principalmente após a constituição de 1988, mas ainda é preciso avançar bastante,...
... não só na legislação, mas, principalmente na conscientização da sociedade para a inclusão da pessoa com deficiência. Inclusão que vem acontecendo sim, mas acontecendo ainda de modo muito tímido, lento.
A deficiência ainda é vista como algo estranho a nós, fora de nós, como uma variante do normal.
O normal, o natural é ser perfeito, ter o corpo perfeito e a deficiência é para nós algo que foge dessa normalidade, que foge da condição natural...
...Mas é preciso entender que a deficiência é algo natural na nossa condição humana. É natural pois a passagem do tempo é natural, assim como os efeitos do tempo em nossos corpos, e com a idade,...
... experimentaremos as limitações do nosso corpo: a acuidade de nossa visão diminui, a nossa capacidade para ouvir, diminui, nosso vigor físico arrefece, já não caminhamos com tanta agilidade.
Podemos não nascer com deficiência, mas a idade chega para todos indistintamente e aí, em maior ou menor grau, experimentaremos a deficiência e as restrições causadas por ela.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não é lei e muitos dos direitos ali previstos não estão ainda assegurados.
Por outro lado, o Estatuto do Idoso, esse sim já é lei, já é direito garantido. É claro que um estatuto não substitui o outro, mas por analogia, a justiça entende que determinados direitos do idoso podem beneficiar pessoas com deficiência.
Vou ler aqui a decisão inédita divulgada pela Justiça Federal:
O presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson Dipp, manteve o acórdão da Turma Recursal do Rio Grande do Norte que concede benefício assistencial a deficiente cujos pais, maiores de 65 anos, já recebem cada um salário mínimo...
... A decisão foi proferida com base na interpretação analógica do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, o qual prevê a exclusão de benefício assistencial no valor de um salário mínimo concedido a outro membro da família idoso no cômputo da renda familiar per capita mensal a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)...
... De acordo com a Turma Recursal do Rio Grande do Norte, a situação concreta autoriza a exclusão das rendas dos pais idosos do deficiente, tendo em vista ser ele portador de graves restrições mentais, que demandam vultosos gastos com cuidados e medicamentos...
... O presidente da Turma Recursal admitiu o incidente de uniformização movido pelo INSS, inconformado com o acórdão que concede o benefício. De acordo com o ministro Dipp, a questão já foi decidida anteriormente na TNU, que tem se posicionado no sentido de ser cabível a interpretação sistemática do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso..
.... A TNU tem ainda adotado a mesma linha do Supremo Tribunal Federal, cuja jurisprudência tem admitido que o critério objetivo estabelecido pela Loas pode ser conjugado com outros fatores indicativos da miserabilidade do indivíduo e da sua família para a concessão do benefício assistencial previsto no inciso I do artigo 203 da Constituição Federal..
.... Julgados do Superior Tribunal de Justiça mantém o entendimento de que a comprovação do requisito da renda familiar per capita não superior a ¼ do salário mínimo não exclui a possibilidade de utilização de outras provas para aferir a condição de miserabilidade do autor e de sua família, necessária à concessão do benefício assistencial. (Processo n° 2004.84.10.005545-6/RN ? Seção Judiciária do Rio Grande do Norte)
Tal decisão do poder judiciário do Rio Grande do Norte está de pleno acordo com o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme o artigo 72 no 2o parágrafo
Art. 72. Às pessoas com deficiência definidas nesta lei que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
§ 1º O benefício assistencial já concedido a qualquer outro membro da família, seja pessoa com deficiência ou idosa, não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Meus nobres pares, é como eu disse no início da minha fala: esta notícia da decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) me deixa muito feliz...
... pois mostra a evolução dos paradigmas e caminha a passos seguros na direção da igualdade entre todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre decisão do STJ que ratifica Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu quero aqui fazer um registro sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a AMIL Assistência Médica Internacional a cancelar o reajuste que havia aplicado no plano de saúde de uma aposentada que completou 60 anos.
O STJ entendeu, em conformidade com o que consta do Estatuto do Idoso, Lei de nossa autoria, e do Código de Defesa do Consumidor que, se a aposentada alcançou a idade de 60 anos na vigência do Estatuto, então ela teria direito ao que reza a Lei.
Ela havia aderido ao plano de saúde da AMIL em 2001. Em 2004 ela completou 60 anos mas como o Estatuto já estava em vigor, e a Lei é clara neste sentido, o STJ recusou o Recurso Especial solicitado pela empresa.
A empresa havia cobrado praticamente 185% de aumento no plano e não só teve que devolver o dobro do valor que cobrou indevidamente da aposentada,...
... como também, o montante teve que ser corrigido e acrescido de juros contados desde que ela foi citada.
Fico muito satisfeito que os direitos que constam dessa Lei, que é um importante instrumento na luta pelos direitos dos idosos, esteja sendo aplicado na prática.
E faço questão de salientar que a decisão do STJ foi por maioria.
É muito bom que os nossos idosos saibam que o Estatuto do Idoso veio para protegê-los e que podem buscar nele suporte para a violação de seus direitos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro de artigo publicado na revista Senatus
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar também artigo escrito por mim que foi publicado na revista Senatus com o título O direito de envelhecer com dignidade.
Cumprimento os responsáveis pelo veículo, o diretor Paulo Afonso Lustosa de Oliveira, a jornalista Vera Manzolillo, a equipe de revisão nas pessoas de Antônio Augusto Araújo Cunha, Edilenice J. Lima Passo,...
... Marilúcia Chamarelli, Vera Lúcia Correa Nascer Silva e o responsável pelo projeto gráfico Cantidio Saliba Vieira, assim como todos os demais que participaram da edição.
Parabenizoos pela qualidade das matérias e pelo fato de as mesmas estarem traduzidas para o inglês, uma vez que o material será distribuído a outros países.
Senhoras e senhores senadores,
Meu texto é um comentário sobre a importante Lei que instituiu o Estatuto do Idoso.
Envelhecer é um processo natural da vida e pode ser considerado um presente à medida que cada dia se abre como uma nova possibilidade de fazer a si mesmo e aos outros o bem, de doar-se de coração aberto aos nossos semelhantes, à vida.
É certo que esse processo exige cuidados e precisa ser encarado com respeito e muita atenção. Infelizmente nem sempre é isso que acontece. Muitos idosos se confrontam com uma realidade cruel, com direitos cerceados, tendo que lidar com o descaso da sociedade e até da própria família.
Foi para enfrentar essa realidade que nasceu o Estatuto do Idoso. Ele é a concretização do sonho de 20 milhões de brasileiros.
O fato do Estatuto do Idoso ter se transformado em Lei é fruto da luta histórica do movimento social brasileiro, da luta de ativistas de entidades representativas de aposentados, pensionistas e idosos. É preciso destacar também a importância do engajamento da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap).
Foram praticamente 20 anos de luta até a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Estatuto do Idoso.
Diversas foram as propostas e sugestões levantadas em inúmeros debates, seminários e audiências públicas, as quais foram realizadas em diversos estados da Federação, e todas elas foram sistematizadas em um projeto de lei, de minha autoria, que resultou neste importante instrumento em defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs que contam 60 anos ou mais.
O Estatuto do Idoso chegou num momento em que essa parcela da população cresce a cada ano. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2025, o Brasil será o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas.
Nos últimos 40 anos, o número de brasileiros idosos quintuplicou, passando de três milhões em 1960 para 14 milhões em 2002. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 esse número poderá chegar a 32 milhões.
Direitos fundamentais são estabelecidos por esta Lei, tal como o dever da família, da sociedade e do poder público, de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O Estatuto proíbe também a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por idade, assegura aos idosos que vivem em famílias carentes o benefício de um salário mínimo, e ainda muitos outros direitos.
Não podemos esquecer também dos aposentados e pensionistas que vêm sofrendo com a defasagem de seus proventos. Eles não podem continuar sendo penalizados.
Precisamos derrubar o fator previdenciário, reajustar aposentadorias utilizando o mesmo índice dado ao salário mínimo e repor as perdas sofridas até agora.
Por essa razão apresentei três projetos, aprovados por unanimidade no Senado, que aguardam com urgência sua apreciação na Câmara, para fazer justiça com aqueles que ajudaram a construir o nosso país.
Essa peça, de valor inestimável para a atual geração de idosos e para as gerações futuras desta Nação, cumpre papel fundamental para que a sabedoria e as experiências adquiridas na vida sejam vistas com um novo olhar, um olhar que se estende sobre a sociedade de forma amorosa e plena de respeito.
Paulo Paim faz palestra sobre Estatuto do Idoso - Correio do Povo
O senador Paulo Paim (PT) fará palestra hoje na Rede Metodista de Educação (IPA) sobre o Estatuto do Idoso - aprovado pelo Congresso - e sobre estatutos da Igualdade Racial e da Pessoa Portadora de Deficiência, que estão em discussão. A palestra, aberta ao público e com início às 14h, será no auditório Oscar Machado, na rua Coronel Joaquim Pedro Salgado, 80, bairro Rio Branco, na Capital. Será apresentada ainda a política de bolsas da instituição.Pronunciamento em que aborda o tema: Cumprimento do Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Algumas vezes as leis caem no descrédito da população porque as pessoas pensam que, uma vez lei, não exige mais esforços para ser cumprida.
Lamento, deveria ser assim, mas muitas vezes não é. Às vezes, mesmo utilizando a Lei, que é forte e legítimo instrumento de luta, precisamos perseverar com coragem, com ânimo, para alcançar nossos objetivos.
E é exatamente sobre isso que quero falar hoje. Sobre as reivindicações da sociedade quanto ao cumprimento da Lei e sobre exemplos de garra, sobre uma batalha vencida baseada na Lei 10.741/03.
Em 2003, ao mesmo tempo que comemorava os 40 anos de sua parceria com os idosos, o SESC saudou o Estatuto do Idoso, o surgimento de muitos Conselhos Municipais e Estaduais, aplaudiu a consolidação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso como órgão encarregado em decreto presidencial de cuidar do cumprimento do Estatuto do Idoso, e viu chegada a hora de promover um novo Encontro Nacional para Avaliação e Perspectivas da Implementação do Estatuto do Idoso.
Neste mês de outubro, o Estatuto do Idoso completa dois anos e o SESC Pompéia realizou o Encontro Nacional de Idosos de 2005 onde foi avaliada a aplicação do Estatuto do Idoso.
Durante mais de um ano, as diversas unidades do SESC organizaram encontros, reunindo grupos de idosos que se empenharam num trabalho feito por etapas: estudaram o texto da lei e outras publicações sobre o assunto; debateram com especialistas, pesquisaram em suas cidades, e sempre em grupos foram preparando textos com suas conclusões.
O evento teve a duração de quatro dias e trouxe idosos vindos de vários pontos do país que tiveram a oportunidade de conhecer pessoas, ouvir palestras, cantar, dançar, e participar intensamente dos trabalhos finais para a composição do documento.
A proposta foi avaliar o quanto dessa lei vigora efetivamente. Eles foram procurar respostas nas comunidades, grupos e associações locais e examinaram inúmeras experiências em diversas partes do país. Estudaram e discutiram a sua lei - procuraram as concordâncias com ela e as discordâncias dela na realidade: nas ruas, no seio da família, na comunidade e nos locais de atendimento.
Suas observações e conclusões sobre esses quase dois anos de vigência do Estatuto indicaram, entre outras coisas, que o Poder Público ainda está longe de cumprir a sua parte. Mas mostraram também que eles, os idosos, assumiram definitivamente a responsabilidade de participar da vida nacional, rumo a um mundo melhor para todas as gerações de brasileiros.
Em relação ao direito à saúde por exemplo, Artigos 15 a 19 da Lei, no documento final consta, que criado há 17 anos, o SUS é inoperante e ineficiente diante do Estatuto: direitos são desrespeitados; falta atendimento domiciliar, inexistem programas permanentes de prevenção de doenças crônico-degenerativas; faltam recursos e medicamentos, faltam instalações físicas e equipamentos adequados.
Entre as instruções ficou definido que é necessário que a rede de atendimento do SUS seja totalmente informatizada para dar mais eficiência e agilidade no atendimento aos idosos e à população em geral.
E também, que é necessário cumprir, de forma simples e desburocratizada, o disposto no Art. 15 §2 do Estatuto, que determina o fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação.
Quanto ao direito ao transporte interestadual gratuito, ficou definido que é necessário exercer o máximo de pressão contra a recente liminar do STJ que beneficiou as empresas de transportes com a suspensão da reserva de vagas gratuitas e do desconto nas passagens previstas pelo Estatuto no caso dos transportes interestaduais (Art. 40).
Eles concluíram também que é seu dever conscientizar a opinião pública de que essa liminar somada à eliminação, pelo Senado Federal, dos direitos relativos aos transportes intermunicipais, previstos originalmente no Estatuto - indicam que o próprio conceito de gratuidade pode estar ameaçado, justificando a mobilização de toda a sociedade na defesa deste direito deles.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Essa é a união que faz a força. Eu tenho certeza de que os idosos saberão fazer valer o seu direito.
Atitudes individuais ou coletivas emergem aqui e acolá e eu sei que elas vão dar resultado.
Exemplo disto?
Nosso Gabinete recebeu uma carta de São Paulo, do advogado KLEBER BISPO DOS SANTOS, cujas palavras transcrevo aqui:
Sou um advogado negro de São Paulo e encaminho em anexo a cópia de uma ação de mandado de segurança, com fundamento no Estatuto do Idoso, que interpus em Santo André, onde foi deferida liminar em favor de uma idosa de 84 anos que necessitava de atendimento médico, atendimento semanal domiciliar, transporte, remédios, enfim tudo o que tem direito um idoso, mas o Estado não fornece.
O motivo desta carta é agradecer a Vossa Excelência, enquanto Legislador, por dar iniciativa à proposituras que visam a cidadania e inclusão social.
Obrigado, pois tive a oportunidade de usar uma lei de sua autoria para ajudar a restabelecer a dignidade de um ser humano
As leis são instrumentos importantes demais quando tratamos dos direitos dos cidadãos brasileiros. O Estatuto do Idoso é Lei e vou repetir sem cansar: Lei é para ser cumprida!
Usem este instrumento que lhes é de direito e façam valer os seus esforços!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Internacional do Idoso.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tanto já foi dito sobre envelhecer que acabamos por certo nos tornando repetitivos. Mas a repetição não deixa de ser uma forma eficiente de transformar!
Transformar conceitos, atitudes, sentimentos. Criar novas possibilidades. É disto que quero falar hoje, mesmo que o discurso talvez se repita, mas se ele puder acender novas chamas, então terá valido a pena!
Os idosos do Brasil fizeram a festa dia 27 de setembro, em comemoração ao Dia Nacional do Idoso. Eles estão repetindo a festa hoje, junto com os idosos do mundo inteiro. E se não estão, deveriam estar, pois hoje é o seu Dia. É 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso!
Envelhecer é um privilégio e o medo de envelhecer que invade os mais jovens, apesar de ser compreensível pois implica na finitude, precisa ser desmistificado a fim de que a terceira idade possa ser vista com um olhar mais positivo.
Para envelhecer bem, devemos respeitar cada um dos nossos dias, cada uma das nossas experiências pois somente assim vamos saber dar valor à vida que nos cabe a cada momento. Viver não é um verbo restrito a quem tem 10,20,30 ou 40 anos. Viver é dedicar-se a cada dia, até a finitude.
Para os mais jovens eu sempre digo: Se você nega vida e direitos aos mais velhos, você está negando a si mesmo o direito de ter mais vida. O tratamento que você concede hoje ao idoso pode ser o tratamento concedido a você amanhã.
Senhor Presidente,
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, publicou uma atualização do perfil demográfico do país. Já somos 182 milhões de indivíduos, quase o dobro da população existente em 1970, que era de 93 milhões de pessoas. Sem dúvida, um crescimento notável. Mas, o que realmente chama a atenção é o envelhecimento da população brasileira, reflexo de um fenômeno mundial.
Conforme as estatísticas, em nosso país os maiores de 60 anos totalizam hoje cerca de 20 milhões de indivíduos, representando quase 11% da população. No Brasil e em praticamente todos os países do mundo, assiste-se a um acontecimento inédito em toda a história da humanidade: a explosão numérica dos idosos.
As projeções mostram que a população de idosos que em 2000 era de 4,8 será de 14,3 em 2050. A população menor de 15 anos em 2000 era de 46.180,07 e em 2050 será de 35.057,3 . O Brasil será o 5º maior país em população idosa no mundo.
O declínio da fecundidade no Brasil em 30 anos é maior do que na Inglaterra em 120 anos.
O recorte demográfico mostra que a taxa de fecundidade caiu de 6,3 em 1960 para 2,3 em 2000.
Mesmo que eu não possa estar dizendo aos mais velhos que uma revolução de pensamento aconteceu no mundo inteiro e todas as pessoas resolveram respeitar a história, o conhecimento de vida, as limitações, os direitos dos idosos, eu quero dizer a eles que a construção desse sonho deve continuar a ser perseguida.
Ora essa, nós sonhamos e conquistamos o Estatuto do Idoso.
Por exemplo, preparar os jovens para o processo de envelhecimento é uma das formas de praticar mudanças. O Artigo 22 do Estatuto do Idoso propõe que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal sejam inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
O Estatuto prevê ainda, o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e a profissionalização, tendo em vista suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, pois eles podem e devem contribuir com a sua experiência para o crescimento do país.
O Estatuto do Idoso faz constar em seu bojo o direito à educação formal e profissional.
Dados do INEP registram que:
No ano de 2000 foram 1637 ingressantes com + de 60 anos nas Universidades. No ano de 2001 foram 1661 . No ano de 2002 foram 2292 . No ano de 2003 foram 2886 . De 2000 para 2003 o aumento foi de 60%.
Mas infelizmente os idosos ainda têm um grau de escolaridade muito baixo e as oportunidades de ensino são escassas.
O Estatuto do Idoso é lei e ainda que a aplicação de alguns de seus artigos esteja sofrendo resistência por parte de certos setores da sociedade, é só uma questão de tempo, porque perseverança nós temos de sobra!
No artigo 40 do Estatuto do Idoso está prevista a gratuidade de duas vagas no transporte interestadual para os maiores de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Lamentavelmente este direito ainda não está sendo concedido, mas apesar das dificuldades não desisti da batalha e irei apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que abranja transportes intermunicipais e interestaduais, além do urbano que já existe.
Mas, cabe também à sociedade, às Associações, Federações, enfim a cada cidadão e cidadã, mediante a Lei, exigir o cumprimento de seus direitos. A participação de cada um é muito importante para que O Estatuto do Idoso, que, juntamente com vocês meus amigos da terceira idade, é o grande aniversariante que hoje está completando dois anos, seja respeitado e cumprido.
Foi uma luta transformá-lo em lei, mas nós conseguimos, nossa força, nossa união e determinação fizeram por onde.
E lei é para ser cumprida!
A ANVISA publicou no dia 27 de setembro em comemoração ao Dia Nacional do Idoso, a Resolução 283 que regulamenta o funcionamento de instituições que cuidam de idosos.
O objetivo dessa Resolução é garantir à população idosa moradia com qualidade, serviços e direitos assegurados na Lei 8842/94 e também previstos no Estatuto do Idoso.
Essa nova legislação garante a prevenção e a redução de riscos sanitários à saúde, aos quais ficam expostos os idosos que se utilizam dessas Instituições.
Quero dizer aos nossos idosos também, que eu sei que a medida que a idade avança, ela exige maiores cuidados físicos em relação ao organismo. Tais cuidados incluem coisas simples, como por exemplo, uma caminhada diária, que traz inúmeros benefícios, possibilitando desfrutar da natureza, ou então coisas um pouco mais complexas, como a mudança de hábito alimentar objetivando alcançar melhor qualidade de vida, ou ainda, o uso regular de certos medicamentos, a fim de garantir a integridade física.
O dinheiro certamente não tem relação direta com todos os cuidados que poderíamos aqui transcrever, mas é fato que, a viabilização de alguns deles está diretamente ligada ao fator econômico.
Neste sentido, a luta pela recuperação do salário mínimo é absolutamente imprescindível.
E eu continuo na luta, tentando avançar ano a ano até que consigamos alcançar o salário mínimo que nossa gente merece e até que o mesmo percentual seja estendido a todos os aposentados.
Continuo me empenhando na recuperação da defasagem salarial que atinge os proventos dos aposentados.
Eu sei que vocês seguem nesta luta comigo. Eu vi o orgulho nos olhos dos aposentados que vieram dos mais diversos lugares do País, marchando rumo a Brasília no dia 14 de abril, pedindo a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 58/2003 que apresentei e que busca recompor as aposentadorias pelo mesmo número de salários mínimos recebidos à época de sua aposentadoria.
Eu digo para todos nós: Quando a sociedade como um todo encara de frente a realidade do envelhecimento, ela parte para um novo comportamento, ela inclui os excluídos, ela cria uma nova sociedade disposta a formar um grande elo entre as gerações, ciente dos frutos maravilhosos que serão colhidos com esta atitude.
Eu digo para vocês, meus amigos da terceira idade: Continuem exercitando sua cidadania, continuem se respeitando e exigindo respeito. Sigam a construção de sua história sem dar ouvidos aqueles que querem fazer crer que só se constrói história até uma certa idade. Isso é bobagem e todo aquele que recebe a dádiva de envelhecer é testemunha disso.
Lutem pelos seus direitos, pelos seus sonhos. O tempo de cada um é o AGORA!
Meus sonhos eu escrevo no papel em forma de projetos, assim como foi com o Estatuto do Idoso. Com meus sonhos, com minhas mãos de trabalhador, com meu coração eu reafirmo minha união com vocês na empreitada pelos seus direitos e pela sua cidadania.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que destaca a importância da sociedade cobrar o cumprimento de seus direitos e também o PLS 410/2003 relativamente à gratuidade de vagas para idosos no transporte intermunicipal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ao ingressar na chamada terceira idade, o indivíduo se depara com um conjunto de novas circunstâncias as quais têm que se adaptar.
Em termos físicos, o organismo geralmente começa a sinalizar com limitações no desempenho motor, associadas à debilidades orgânicas, criando quadros de doenças crônicas, que demandam cuidados regulares.
No aspecto social, ocorrem mudanças substantivas com a chegada da aposentadoria, que muitas vezes configuram perdas definitivas, entre as quais a do grupo de trabalho, a das relações cotidianas referentes ao emprego e a da valorização como ser economicamente ativo.
Daí a necessidade de reintegração em outros grupos, mediante a prática de novas atividades e atos protecionistas.
Vimos hoje a essa tribuna para defender um direito conquistado por idosos e pelas pessoas com deficiência: a gratuidade no transporte urbano.
Sabemos que, apesar do Estatuto do Idoso ser lei no caso dos idosos-; e de que alguns estados e municípios também ofereçam a gratuidade para as pessoas com deficiência, nem sempre as legislações são cumpridas.
Fato que tem levado idosos e pessoas com deficiência às ruas. Na semana passada, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aconteceram protestos em três municípios: Petrópolis, São Gonçalo e Caxias.
Em Petrópolis e em São Gonçalo as mobilizações foram lideradas pelas entidades que representam as pessoas com deficiência.
Em Petrópolis foi feito um abaixo-assinado com mais de 2.400 assinaturas. A intenção dessas pessoas é que a prefeitura faça a revisão de um decreto que aumenta as exigências para a gratuidade das passagens.
Muitos deficientes estão encontrando dificuldades de fazer o recadastramento solicitado pela prefeitura. Algumas pessoas não estão tendo seus atestados aceitos.
Em São Gonçalo a reclamação diz respeito ao preconceito e à discriminação sofridas: os motoristas de microônibus barram a entrada das pessoas com deficiência.
O mesmo acontece em Caxias, mas nesse município os barrados de entrarem nos microônibus são os idosos. Uma vergonha!!
O fato não é isolado. Outras localidades brasileiras enfrentam a mesma situação. Basta lembrarmos do que aconteceu aqui no Distrito Federal em relação àqueles que possuem algum tipo de deficiência.
Fomos informados pelo Secretário Municipal de Atividades Urbanas, Luis Eduardo Colombo, que no município de Bagé, lá no meu estado, os idosos entre 60 e 64 anos estão lutando pelo direito à gratuidade no transporte urbano.
Vejam bem, não estamos falando do transporte intermunicipal nem do transporte interestadual nos quais também travamos batalhas-, mas sim do transporte urbano.
O que nos intriga é: o que leva as empresas de transporte coletivo, no caso de Bagé, a querer retirar esses direitos dos idosos?
Não aceitamos a justificativa dada por algumas empresas de que seus caixas são prejudicados pela gratuidade.
Sabemos que já são computadas nos custos gerais de cada empresa os valores das passagens gratuitas. Ou seja, a única resposta que encontramos é: ganância, falta de solidariedade, descumprimento da legislação.
Os idosos e as pessoas com deficiência precisam fazer valer seus direitos. E isso só será conquistado por meio de mobilizações.
Não esqueçamos as recentes manifestações feitas pelos jovens em Santa Catarina e na Bahia nas quais imperou a violência tendo até ônibus incendiados. Esperamos que essa não seja a linguagem que as empresas de transporte entendam.
Infelizmente em nosso país existe a cultura de não nos informarmos sobre nossos direitos, de não os cobrarmos.
Por quê? Digo a todos os brasileiros: a conquista é de vocês. Mesmo que vocês ainda não sejam idosos, mesmo que não sejam pessoas com deficiência, cada conquista é de vocês.
Por isso, repito, vamos cobrar a execução de cada uma dessas conquistas. O Estatuto do Idoso, já transformado em lei, beneficia aqueles acima dos 60 anos em diversas áreas: saúde, lazer, trabalho, educação, transporte, entre outros.
Devemos aceitar alterações a essa lei? Somente se as mudanças beneficiarem ainda mais os idosos. Nunca se representarem um retrocesso no que já está disposto em lei.
Por isso estamos travando uma batalha com empresas que oferecem o transporte interestadual. Algumas também se recusam a conceder o desconto de 50% aos idosos, item disposto no artigo 40 do Estatuto.
Na semana passada participamos de uma reunião no Conselho Nacional do Idoso para tratar sobre isso.
Como sabemos, o artigo 40 dispõe que, no transporte interestadual, os idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a gratuidade de duas vagas e descontos de 50% nas demais passagens.
Infelizmente algumas empresas não concordaram com isso e a lei não vem sendo cumprida em sua totalidade.
Acreditamos que a melhor proposta é a já aprovada. Ou seja, a estabelecida no Estatuto. Mas, diante da situação, entendemos que um acordo deve ser construído entre as empresas e as três esferas de governos, sem que a sociedade saia prejudicada.
Nos locais em que a legislação tenha avançado e beneficie ainda mais os idosos, ela deverá prevalecer.
Todos sabem que, dispêndios com remédios, deslocamentos para tratamentos de saúde e acompanhantes são relevantes para o orçamento dos idosos, principalmente, quando se vêem forçados a sair de seus estados para buscar ajuda em centros especializados de saúde.
Viagens para rever parentes ou voltar à terra natal são proibitivas para proventos limitados.
Na esteira do benefício constitucional e infraconstitucional, o projeto de lei 410/2003, de nossa autoria, pretende prover a gratuidade de, no mínimo, duas vagas para pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, no transporte coletivo intermunicipal.
Desse modo, garantem-se ao idoso o direito de ir e vir, acesso à saúde em cidades mais desenvolvidas e o lazer merecido pelo trabalho de toda uma vida em prol da sociedade.
Precisamos ver cumpridas as leis existentes e precisamos aprovar também projetos que ampliem os direitos dos idosos pois é para o bem de toda sociedade.
Afinal, todos nós, se Deus assim nos permitir, estaremos inseridos neste grupo um dia!
Como costumamos dizer: não basta termos as leis. Precisamos cobrar o cumprimento de cada uma delas. E isso não depende apenas de nós, parlamentares, depende de cada um dos cidadãos brasileiros.
O mesmo dizemos para as pessoas com deficiência. Infelizmente o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência ainda não foi aprovado, mas já temos leis específicas para esses cidadãos e que devem ser respeitadas.
Precisamos nos conscientizar da importância da mobilização seja na hora de pressionar para aprovar leis, seja na hora de fazer com que essas mesmas leis sejam cumpridas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre Avaliação Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Está para acontecer uma plenária pública onde será avaliado o Estatuto do Idoso.
Gostaria de registrar correspondência que recebi do Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde eles fazem algumas sugestões para enriquecimento do debate. Entre as sugestões estão:
> As passagens intermunicipais com reserva e descontos para os idosos deveriam ser em todo o território nacional, e não apenas no RS, conforme Lei criada pelo então Deputado Estadual Divo do Canto
> Dos 60 aos 65 anos, existe um hiato em relação ao recebimento do Benefício Continuado. Como ficam esses idosos?
> A retenção dos Cartões de Benefício, por parte das Casas Geriátricas é contrária ao que reza o Estatuto do Idoso. Precisa haver normatização a respeito.
> Construção de casas lares administradas com recursos públicos
> Construção de casas de longa permanência, para idosos dependentes
> Alterar no artigo 39, Cap. V, parágrafo 2º , quanto à reserva de assentos preferencialmente para idosos, para exclusivamente idosos
> Nas construções habitacionais, não está sendo obedecido os 3% determinados para imóveis destinados aos idosos.
Todos sabem, que uma Lei precisa ser implementada e que se pudermos ampliar direitos para os idosos, tanto melhor.
Temos que lutar pela efetiva implementação do estatuto do Idoso e se pudermos estender mais direitos para essa camada da população é isso que será feito.
Agradeço ao COMUI de Porto Alegre por suas sugestões e vamos levá-las ao debate na plenária.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre decisão do STF em relação ao art 94 do Estatuto do Idoso.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi concluído na ultima quarta-feira (16), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3096) ajuizada pelo procurador-geral da República contra o artigo 94 do Estatuto do Idoso.
O Estatuto determinava a aplicação dos procedimentos e benefícios relativos aos Juizados Especiais aos crimes cometidos contra idosos, cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos.
O atual entendimento do STF é de que o dispositivo legal deve ser interpretado em favor do idoso e não de quem lhe viole os direitos previstos na lei.
Desta forma, os infratores não poderão ter acesso a benefícios despenalizadores previstos na lei dos Juizados Especiais como conciliação, transação penal, composição civil de danos ou conversão da pena.
Ou seja, quem viola o direito do idoso vai ser julgado com todos os rigores da lei penal.
Acertadamente, decidiu a nossa corte maior, pois esta foi a nossa intenção inicial: apenas dar celeridade aos procedimentos.
Somente serão aplicadas as normas processuais para que o processo termine mais rapidamente, em benefício do idoso.
Parabenizo a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da matéria, e os demais Ministros, que votaram com sensibilidade e fizeram justiça aos idosos neste julgamento.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre matéria veiculada que informa que cresceu o número de votos de pessoas com mais de 60 anos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Foi noticiada recentemente na imprensa, matéria relativa ao voto facultativo.
A matéria informa que, desde a última eleição, o grupo de eleitores com menos de 18 anos cresceu apenas 2,2%, enquanto o de pessoas acima dos 60 anos aumentou 28,7%.
Esses dados são do Tribunal Superior Eleitoral que fez um retrato dos eleitores brazilienses, mas que talvez retrate a realidade de outras regiões do nosso País.
Os idosos estão procurando cada vez mais exercer sua cidadania e através do voto, eles demonstram que fazem parte do cotidiano em que estão inseridos.
É uma pena que muitos jovens ainda não se sintam chamados a fazer o mesmo exercício. Tomara que esse quadro se modifique e ambos, jovens e idosos, assumam sua identidade na história do País.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a decisão do STJ que obriga plano de saúde a ressarcir idosos baseado no Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Nesse registro quero trazer notícia veiculada na imprensa de que o Superior Tribunal de Justiça manteve em 10 anos o prazo para entrar com ações coletivas pedindo devolução por aumentos abusivos aplicados aos planos de saúde para usuários com mais de 60 anos.
Mais do que isso, a Terceira Turma reconheceu que o direito dos consumidores defendido em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra uma empresa de plano de saúde não estava prescrito e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do DF que limitou a 80% o reajuste aplicado aos contratos que previam uma variação de 165%.
Todos sabem que o Estatuto do Idoso é bastante claro neste sentido e que os aumentos abusivos tem que ser barrados.
As empresas que administram planos de saúde tem que ter em mente que os idosos não estão desamparados, pelo contrário, a Lei os ampara.
É importante destacar também que a primeira resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) previa sete faixas etárias para reajuste, sendo que a última acabava aos 70 anos.
Com a vigência do Estatuto do Idoso, que considera discriminação contra o idoso o aumento da mensalidade em razão da idade, a ANS criou a Resolução nº 63/2003, estabelecendo 10 faixas para reajuste até os 59 anos.
Vale lembrar aqui que a variação do valor fixado entre a primeira e a última faixa etária não pode ultrapassar 500%.
É importante que os idosos lembrem que eles agora tem um instrumento de luta em favor de seus direitos. Façam valer o que está determinado no Estatuto do Idoso. É direito de vocês.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
1º Congresso Mundial dos Aposentados - Dificuldades na Aprovação de Leis e Projetos aos Idosos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Falei a poucos dias nesta Tribuna sobre o 1º Congresso Mundial dos Aposentados que teve início hoje pela manhã, aqui, no Senado Federal.
Já disse, na ocasião, da importância que esse Congresso tem, pois abrem-se novas perspectivas. Podemos, por exemplo, fazer um bom comparativo do sistema de previdência vigente em cada país.
Sinto-me honrado, pois fui convidado a proferir palestra neste Encontro sobre Dificuldades na Aprovação de Leis e Projetos aos Idosos.
Infelizmente tudo parece muito difícil para os idosos. Isso é uma pena, pois essa deveria ser uma das fases mais tranqüilas da vida. Os idosos deveriam ser poupados das tantas dificuldades que enfrentam.
A verdade é que há diversos projetos de minha autoria que estão tramitando, alguns já há longo tempo, e que, uma vez aprovados, poderiam ajudar em muito os idosos. E assim como os meus há outros tantos, de outros Senadores e Senadoras aguardando votação.
A tramitação de projetos é um processo que pode, de fato, alongar-se por demais. Um projeto passa por diversas Comissões até chegar ao Plenário.
Ele depende também de quórum para votação e isso, às vezes, é um pouco complicado...
... Outras vezes um pedido de vistas ao processo também pode atrasar sua votação. Há que se considerar ainda, que somos vários Parlamentares e que cada um tem seu próprio modo de avaliar um projeto.
Mas, o que acontece, é que os projetos podem, de fato, aguardar anos para serem aprovados.
Por exemplo, estamos lutando pelo fim do fator previdenciário desde 2008. Todos sabemos que é uma indignidade para com os trabalhadores a aplicação do fator previdenciário sobre seus proventos. E, mesmo assim, essa votação arrasta-se por longo tempo.
E não devemos esquecer que existe um veto a apreciar em relação a derrubada do fator, não é mesmo?
Bem, outro projeto que poderia melhorar muito a vida dos nossos idosos é o PL 4434/2008 que recompõe o valor das aposentadorias.
À bem da verdade apresentei esse projeto em 2003, era o PLS 58 que hoje tramita como PL 4434/2008. Esse projeto busca recuperar as perdas sofridas pelos aposentados em seus proventos.
Vocês tem idéia do quanto a aprovação desse projeto pode melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos?
Apresentei também, em 2003, a PEC 24 que veda qualquer bloqueio ou contingenciamento das dotações orçamentárias da Seguridade Social, evitando assim que os recursos sejam destinados para outros fins. Com a retirada da DRU das Receitas da União da Seguridade Social o país terá mais de R$ 50 bilhões de reais para investir na Assistência Social, na Saúde e na Previdência.
Outro projeto que apresentei em 2008 é o PLS 362 que estabelece que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.
É de 2004 e de minha autoria, o PLS 205 que prevê a substituição gradual da contribuição das empresas, hoje incidente sobre a folha salarial, por dispositivo que fixa como base contributiva sua receita bruta.
Já o PLS 178/07, de minha autoria, dispõe sobre a gestão quadripartite da seguridade social, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. O presente projeto visa instituir o Conselho Nacional de Seguridade Social.
Senhor Presidente,
É de 2008 também e de minha autoria, o PLS 375 que permite, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Não preciso nem mencionar a diferença que isso pode fazer para os mais velhos. Medicamento na idade mais avançada não é luxo, é extrema necessidade.
E assim como todos esses projetos que citei, existem outros, que podem fazer a diferença na vida de muita gente.
O mundo não está se preparando para a realidade que temos a nossa frente. Quantas vezes já repetimos aqui que o número de idosos tem crescido sistematicamente?
As dificuldades que a população idosa enfrenta eu já mencionei aqui vezes sem fim, mas parece que todos os fatos não adiantam de nada.
Eu acho que as pessoas ainda não se deram conta de que, com o crescente aumento da população idosa, cresce também a maior força política do mundo.
Certamente quem tem compromisso com os idosos há de avançar. Chegará um dia em que nenhum Presidente, Senador, Deputado, Governador, Prefeito ou Vereador conseguirá se eleger sem mostrar sua responsabilidade para com os idosos, aposentados, pensionistas ou não.
Nós temos uma obrigação para com eles. Não estamos fazendo nenhum favor, não estamos sendo complacentes. Eu estou falando de justiça. Votar com urgência projetos que melhorem sua qualidade de vida, é obrigação dos Parlamentares.
Quanto tempo lutamos para ver aprovado o Estatuto do Idoso? Ah, foi um longo caminho!
E hoje ele é uma Lei que contempla essa camada da população com uma série de benefícios, mas que ainda não está sendo cumprida na sua integralidade.
É preciso dizer que alguns setores da nossa sociedade são relutantes, pois muitas vezes o idoso, aposentado ou não, ainda se obriga a lançar mão de um advogado para fazer valer seus direitos que estão ali, prescritos na lei.
Tudo isso que eu mencionei aqui eu sei que já foi ouvido falar largamente. Mas, não importa, eu vou seguir falando até que a situação mude, até que as coisas melhorem e a vida dos idosos seja mais tranqüila.
Esse é meu compromisso. Dele não fujo, dele não abro mão.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 23 de Novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre deliberação Pacto pelo Envelhecimento do 1º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O 1º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas, realizado nos dias 23 e 24 de novembro, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, sob a organização da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas,...
...foi encerrado com a elaboração de um pacto pelo envelhecimento. Respeitosamente, peço que o documento seja registrado nos anais desta casa. Diz o texto:
A sociedade Civil, representada pelos países Itália, Egito, Argentina, Alemanha, Brasil, Chile, Colômbia, Congo, Curaçao, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Espanha, França, México e Uruguai firmam o presente PACTO, PELO ENVELHECIMENTO ATIVO E PARTICIPATIVO,...
...seguindo as recomendações da 2ª Assembléia Mundial do Envelhecimento promovida pela Organização das Nações Unidas, e pela Declaração de Brasília, resolvem:...
Cláusula Primeira.
Constitui objeto deste PACTO a formalização de compromisso entre as partes visando à luta pela implementação das ações previstas nos acordos internacionais dos quais os países presentes no I Congresso Mundial dos Aposentados e Pensionistas,...
...realizado no Senado Federal, em Brasília, são signatários, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, e demais resultados das Conferências, reuniões de seguimento do Plano de Madri...
...Reconhecem a necessidade de inserção do tema envelhecimento ativo e participativo nas políticas públicas em todas as esferas de governo, contemplando as questões de gênero, raça, etnia, formação e capacitação de recursos humanos, serviços e...
... programas afetos as políticas públicas que têm interface com o processo de envelhecimento, ampliação, integração, reestruturação, implementação e humanização de serviços e programas de atenção a pessoa idosa.
Cláusula Segunda. Das áreas de atuação.
Constituem prioridades eleitas pelos celebrantes deste PACTO, a luta pelo desenvolvimento de ações que garantam às pessoas idosas, a preservação e o exercício de sua autonomia, cidadania e capacidade funcional, possibilitando as condições de acesso as seguintes áreas de atuação:
1) As Pessoas Idosas e o Desenvolvimento
a) Efetivação de direitos da Pessoa Idosa.
b) Previdência Social.
c) Educação e Cultura.
2) O Fomento à Saúde e Bem Estar na Velhice a)Saúde.
b)Assistência Social à Pessoa Idosa.
3) Criação de entorno propício e favorável.
a) Educação , Cultura e Lazer.
b) Violência e maus-tratos contra a Pessoa Idosa.
c) Controle Democrático.
Cláusula Terceira. Dos Partícipes
Para o fiel cumprimento do objeto do presente PACTO comprometem-se os pactuantes a trabalhar, integrar e desenvolver estratégias, políticas, ações e atitudes em suas agendas de trabalho, a curto, médio e longo prazos.
Comprometem-se, ainda, a trabalhar e focalizar todas as intervenções nas seguintes questões:
a)Buscar parcerias técnicas qualificadas e financiamento para a efetivação das ações propostas em lei;
b)Formar e qualificar líderes para o protagonismo da pessoa idosa para reivindicação dos seus direitos no âmbito individual e coletivo.
C) Definir estratégias de mobilização e, ação conjunta entre os países para o fortalecimento do movimento:
d) Fortalecer a cooperação técnica no âmbito social, cultural e econômica através da identificação e troca de experiências bem sucedidas;
e) lutar pela garantia do atendimento gratuito à saúde da pessoa idosa, em qualquer lugar independente do seu país de origem;
f) Discutir e ampliar estudos, seminários e campanhas educativas relacionadas ao combate dos mitos e preconceitos relacionados ao processo de envelhecimento;
g) Desenvolver ações que favoreçam e estimulem o exercício da cidadania, o protagonismo da pessoa idosa e o envelhecimento ativo e participativo;
h) Trabalhar pela inserção do tema do processo de envelhecimento nos currículos do ensino fundamental, médio e superior;
i) Impulsionar a luta para efetivação das políticas públicas na formação e capacitação de recursos humanos na área de geriatria e gerontologia;
j) Implementar as seguintes modalidades de serviços para idosos: instituições de longa permanência devidamente humanizadas, centros de convivência com ênfase no exercício da cidadania, centros-dia, casas-lares, assistência domiciliar;
l) Estimular e fomentar a inclusão digital;
m) Lutar pelo funcionamento adequado e estrutura dos órgãos de controle democrático, ressaltando a capacitação de Conselheiros e Gestores;
n) Impulsionar discussões para implementação de ações de prevenção à violência contra a Pessoa Idosa, as quais deverão contar com apoio multiprofissional...
...Nos comprometemos a fazer gestões junto aos governos e parlamentos para que lutem pela Aprovação da Convenção dos Direitos das Pessoas Idosas pela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas.
Parágrafo Único. Deverá ser criada uma Rede Virtual para que as instituições possam intercambiar experiências e que possam ainda, reunir-se por ocasiões de eventos promovidos em seus países em datas a serem definidas...
Assinam o presente documento o Sr. Warley Martins Gonçalves, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, e os representantes da Itália, Egito, Argentina, Alemanha, Brasil, Chile, Colômbia, Congo, Curaçao, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Espanha, França, México e Uruguai.
Segue anexo a este pronunciamento cópia integral do referido documento.
...Brasília/DF, 24 de novembro de 2010.
Era o que tinha para dizer.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre a repercussão geral em relação à aplicação do Estatuto do Idoso
Pronunciamento sobre a repercussão geral em relação à aplicação do Estatuto do Idoso e os contratos de planos de saúde firmados antes da publicação da norma.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre matéria que trata da aplicação do Estatuto do Idoso aos contratos de planos de saúde firmados antes da aprovação da norma.
A Ministra relatora, Ellen Gracie, se manifestou pela existência de relevância da matéria e foi seguida por unanimidade pelos demais membros da Corte.
A tese jurídica a ser apreciada diz respeito ao seguinte fato:
Os contratos de planos de saúde firmados antes da edição do Estatuto do Idoso podem ser reajustados pelo critério da idade ou devem seguir o art 15, § 3º do Estatuto que veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao julgar o caso concreto declarou abusivo, à luz do Estatuto, os aumentos na mensalidade do plano de saúde em função da idade.
A questão chegou ao STF em recurso da empresa operadora do plano de saúde que sustenta violação ao artigo 5º, inciso XXXVI (36), da CF por ferir ato jurídico perfeito.
Senhores e Senhoras Senadoras, todos sabemos que um dos princípios dos contratos é a autonomia das vontades, isto é, as partes podem acordar livremente as suas relações jurídicas, porem limitada a supremacia da ordem pública.
Os acordos não podem exceder os limites legais.
Considero importante que a matéria seja julgada com a maior brevidade pelo Supremo, para que possamos pacificar a questão nos tribunais de todo o país.
O assunto possui relevância social e econômica, pois atinge milhares de idosos que estão à mercê dos reajustes abusivos impostos pelos planos de saúde.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Pronunciamento sobre empréstimos consignados para idosos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Dois assuntos que envolvem os nossos idosos me deixam muito preocupado. Um deles é sobre os planos de saúde e o outro é a situação vulnerável dos idosos brasileiros em relação aos contratos de adesão de empréstimos consignados.
Precisamos considerar neste aspecto, o fato de que, ao permitir que o aposentado tome o empréstimo junto à Instituição Financeira,...
... com a garantia de pagamentos repassados pelo próprio INSS, mediante desconto em folha de benefícios, estamos entregando ao mercado financeiro uma fonte infindável de lucros.
As empresas tem se valido de fortes estratégias de marketing, de contratos mal redigidos com linguagem técnica e com cláusulas imprecisas de forma proposital para confundir o consumidor.
Personalidades públicas e apresentadores de televisão são utilizados como estratégia para vender facilidades: dinheiro rápido, fácil, sem burocracia, para a realização dos seus sonhos!
Em verdade, não é preciso saber muito de economia para perceber que essas facilidades são atrativos para um produto extremamente caro destinado a população idosa e carente que...
... está sendo enganada pelas Instituições Financeiras. O crédito diminui a renda das pessoas e, ao invés de funcionar como mecanismo de inclusão, ele dissemina a miséria e a exclusão criando uma dívida exorbitante.
A Constituição Federal prevê, no art 230, que "a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito a vida".
Quero deixar claro, Senhor Presidente, que, ao meu ver, esses contratos ferem os preceitos constitucionais sem qualquer punição, ferem especialmente a dignidade da pessoa humana e que...
... é preciso que o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias estejam atentos para que as instituições financeiras sigam o principio da boa-fé e cumpram as determinações do direito dos consumidores.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS
O Manifesto do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso firme, corajoso e rebelde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No mês de julho aconteceu, no Rio Grande do Sul, a Conferência Estadual do Idoso, na qual eu tive a grata satisfação de estar presente.
Na verdade a Conferência acontece em vários estados como uma forma de levantar questões importantes que serão debatidas na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que terá vez em Brasília, no período de 23 a 25 de novembro de 2011.
A Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Karla Giacomin, esteve lá e entregou-me um discurso muito centrado e sensível sobre as questões que afetam nossos idosos...
... Na verdade eu chamei o discurso da presidenta de "Manifesto do CNDI firme, corajoso e rebelde".
Eu me comprometi a lê-lo na Tribuna e quero fazer isso, ciente da importância que esse documento tem...
... Inclusive, Senhor Presidente, a ideia é ler o mesmo discurso em cada uma das Conferências Estaduais e conclamar o país a se mobilizar em prol dessa causa.
Diz o Manifesto:
O COMPROMISSO DE TODOS POR UM ENVELHECIMENTO DIGNO NO BRASIL
KARLA GIACOMIN,
PRESIDENTE DO CNDI (GESTÃO 2010-2012)
Usualmente, eu preferiria falar de improviso, mas considerando a importância da III CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, preferi redigir um discurso a ser lido em cada uma das conferências estaduais.
Entendo este momento da III Conferência como um manifesto público do desejo da população brasileira de ver respeitado o seu direito de viver e de envelhecer com dignidade.
Esse direito que parece óbvio ainda não está garantido para todos os brasileiros de todas as idades. Os direitos no Brasil costumam diminuir à medida que a cor da pele escurece, que a idade aumenta, que a renda diminui, que caminhamos em direção à periferia das cidades ou chegamos próximos de florestas e reservas. Este país nosso consegue ser ao mesmo tempo tão grande e tão desigual...
Neste ponto, cabe um retorno à história para entendermos porque especialmente o direito da pessoa idosa tem sido tão pouco respeitado. Não pretendo ir muito longe. Retomo-a a partir da publicação da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã.
Diferentemente do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos Conselhos de Defesa da Criança e do Adolescente que acontecem já em 1990, o Conselho Nacional do Idoso foi criado pela Política Nacional do Idoso em 1994, mas somente será constituído em 2002, seguindo-se pelo Estatuto do Idoso, promulgado em 2003, ou seja 15 anos após a Constituição. O Estatuto existe a partir da luta e perseverança da queridíssima e saudosa Nara Costa Rodrigues e do Senador Paulo Paim, bem como de milhares de idosos de todo o país, que se reuniram de ponta a ponta do país para debater e exigir seus direitos. Porém ainda nos falta efetivar ambos: nossa Política e o nosso Estatuto.
O artigo 230 da Constituição Federal estabelece que a Família, o Estado e a Sociedade serão responsáveis pelo amparo aos idosos, mas não define onde começa nem onde termina o papel de cada um. A Constituição é tímida ao tocar nos direitos das pessoas idosa e, certamente, reflete a mesma timidez da sociedade brasileira em se mobilizar para defender a velhice como direito natural da pessoa humana. Quando a velhice é respeitada, a sociedade demonstra que um direito fundamental, o que prevalece sobre todos os demais, o direito à vida está sendo respeitado.
O Brasil também é signatário de pactos internacionais em favor do Envelhecimento, como o Pacto de Madri, que reconhece o envelhecimento da população como a maior conquista da humanidade e que deve ser entendido não como um problema, mas como um marco positivo. Infelizmente, parece que algumas notícias demoram a chegar ou são as pessoas que apresentam uma certa dificuldade para escutar...
Assim, políticas direcionadas à população idosa em nosso país também são recentes e mudam de mãos antes de se tornarem efetivas. Isso nos obriga a repetir o mito grego de Sísifo: todos os dias somos condenados a empurrar uma grande pedra ladeira acima e ao fim do dia a vemos rolar novamente ao ponto de partida. E recomeçamos no dia seguinte, no governo seguinte, e contamos de novo para o novo gestor a mesma história: “Olha, o Brasil está envelhecendo. Em quinze anos seremos a quinta ou sexta população idosa do mundo. Em trinta, de cada quatro brasileiros, um será idoso...”
Além disso, existe uma cultura nacional de valorização da juventude que reforça comportamentos de negação da velhice, em que ser velho ainda significa estar doente, dependente e excluído da vida profissional, familiar, cidadã. Esse fenômeno é confirmado quando se analisa a desimportância com que tem sido tratado o processo de envelhecimento, o qual entra governo, sai governo, não é incluído de fato na pauta das prioridades das políticas públicas nem se materializa no orçamento e financiamento que lhe são destinados.
Assim, a Política Nacional do Idoso nasce sob a coordenação do Ministério da Previdência e Assistência Social, mas o desmembramento daquele Ministério em dois, um da Previdência Social e outro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome coloca a política do idoso sob a coordenação deste último. Em 2009, a coordenação da Política Nacional do Idoso muda de mãos e é repassada ao Ministério da Justiça, junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos, hoje Secretaria de Direitos Humanos, órgão diretamente ligado à Presidência da República.
Esta mudança, justificada pela abrangência dos direitos da pessoa idosa que ultrapassam uma única política, não vem acompanhada da estruturação necessária para que a Secretaria possa agir a contento na defesa dos direitos dos idosos. Por exemplo, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso ao analisar o organograma e o regimento interno da Secretaria constata que este dispositivo legal de 2010 não inclui, entre as competências daquele órgão, coordenar a Política Nacional do Idoso, pois isso não está previsto na lei de criação da Secretaria de Direitos Humanos. A Secretaria tem a vantagem de estar junto à Presidência e a desvantagem de não ter a capilaridade necessária para chegar mais perto da população idosa. Na estrutura organizacional da Secretaria de Direitos Humanos, há a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, mas não há a Secretaria Nacional da Pessoa Idosa. Esta inadequação legal somada à falta de tradição da defesa de direitos humanos no tratamento das questões relativas ao envelhecimento e à sua estrutura insuficiente para responder aos atuais 21 milhões de idosos dificultam sobremaneira a efetivação da Política Nacional do Idoso. Tudo isso para apontar as dificuldades do lado do gestor da Política. E do lado de quem utiliza e precisa da política?
O envelhecimento não interessa apenas aos idosos.
O envelhecimento é sim um direito que possui uma dimensão transversal que perpassa cada uma das políticas de direitos sociais, como saúde, trabalho, previdência e assistência social, transporte, habitação, justiça, entre outras, mas também é vivenciado na verticalidade. Para envelhecer bem é preciso ter tido direito a uma boa gestação, a um parto em boas condições, a uma infância protegida e com acesso a
estímulos e aprendizagem, a uma juventude com oportunidades de formação e de ingresso no trabalho, a uma vida adulta com recursos profissionais, cobertura previdenciária e possibilidade de constituição de família, de ter filhos e netos, para chegar à fase da velhice de forma ativa e saudável e usufruir de tudo o que foi conquistado ao longo da vida.
Nas últimas décadas o Brasil tem subido posições no ranking que avalia o desenvolvimento econômico, mas ainda pouco em termos de desenvolvimento humano. Por isso o tema dessa Conferência pretende abranger o direito a uma velhice com dignidade. Para alertar gestores, legisladores, juízes, promotores, defensores a apoiarem todas as lutas que resultem em políticas que garantam o direito a cada brasileiro de envelhecer com dignidade.
Pois, a noção de “dignidade” pode envolver conceitos como moral, honra, decência, decoro, brio, amor-próprio, etc. Ser digno significa ser merecedor, ser respeitável. Ser digno significa amar o que sou, o que me tornei, o que fui capaz de fazer com o que a vida fez comigo. Aceitar e acolher o que não depende de mim e enfrentar com coragem as minhas dificuldades. Significa manter e ver garantida a manutenção de uma condição tal, perante si mesmo e a sociedade, que não enseje vergonha ou constrangimento. Pelo contrário, seja motivo de orgulho e admiração.
Quando se desrespeitam os direitos humanos, formalmente reconhecidos em quase todas as constituições do mundo, assiste-se à negação da dignidade. Um ser sem significado não merece respeito, no máximo indiferença, pois ele é banal e banal é a violência exercida sobre ele. Por isso a sociedade se cala e o Estado se omite diante de tantas formas e disfarces da violência contra a pessoa idosa.
Mas, acreditamos que ainda seja possível envelhecer com ternura, sem endurecer, sem desistir de um projeto de paz e de amor, e é para isso que estamos aqui, de novo, de ponta a ponta do Brasil, debatendo direitos que são nossos, que são de todos.
Para sair dessa apatia em que cada um culpa o outro e nenhum se mexe, se faz necessário o compromisso de todos: órgãos públicos e sociedade; todas as políticas; todas as gerações. Todo direito que conquistamos para a pessoa idosa se reverte em benefício para todas as outras etapas da vida. Este é o pacto que precisamos fazer: que essa conferência seja propositiva e defina as prioridades que devem nortear as políticas e os movimentos sociais. Pois ficará velho o branco, o negro, o índio, o cigano, o homem do campo e o da cidade, as mulheres, os gays, os religiosos, os ateus, todos enfim que tiverem a graça de permanecer vivos. Queremos mais. Queremos permanecer vivos, mas não apenas durar. Queremos poder envelhecer com dignidade e isso é possível quando celebrarmos a vida. Quando acreditarmos na humanidade que está presente em cada um de nós. Quando nos libertarmos do falso moralismo: “o que os outros vão pensar”? Quando nos dispusermos a cumprir a nossa parte no compromisso. A nossa parte é: estar presente, denunciar todas as formas de violência, angariar parcerias, articular políticas, integrar gestores, dialogar com a população idosa e não idosa, aprender com os mais velhos a resistir e a cooperar. Para resgatarmos a dignidade da nossa sociedade é importante criar oportunidades de convivência entre as gerações, para proporcionar a religação dos saberes e a experiência dos múltiplos sabores que a vida nos oferece. Resgatamos a dignidade quando exercemos nosso direito e dever de participar do mundo de hoje, sem abrir mão de valores éticos e nos julgando cidadãos dignos de respeito.
É para isto que estamos aqui. Esta é a maior finalidade da Conferência: resgatar o senso de dignidade para a vida de 21 milhões de brasileiros, que brevemente serão 3º, 40, 50 milhões. Termos a garantia de que o que fazemos aqui, hoje, se somará ao que os outros vinte e seis Estados farão e servirá de base para a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Esperamos vocês em Brasília, de 23 a 25 de novembro deste ano. Queremos desde já dizer: obrigada pela sua presença e pelo seu tempo dedicado ao bem público e, em especial, ao bem da pessoa idosa. Sejam benvindos. Sejam benvindos. O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso se orgulha de poder servi-los e deseja a todos sucesso na Conferência Estadual e Nacional.
Bem Senhor Presidente, eis aí o manifesto do CNDI, conclamando a todos para fazerem parte desta luta que é de todos e por todos os brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como autor do Estatuto do Idoso, fiquei emocionado ao participar da Abertura da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que ocorreu ontem, dia 23 de novembro...
...no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio com a presença de mais de 900 participantes de Delegações de todos os estados brasileiros...
...para debater sobre o envelhecimento com qualidade de vida, os avanços e os próximos desafios da Política Nacional do Idoso.
O tema do encontro é “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”.
A mesa de abertura contou com a participação da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho,...
... da secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Nadine Borges; da coordenadora geral do Conselho Nacional do Direitos do Idoso, Rosemeire Rodrigues;...
... da Deputada Federal Flávia Moraes
... da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin; da deputada Janete Pietá, do Deputado Vítor Paulo, do vice diretor dos correios Larry de Almeida,...
... do Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul .
... do prefeito da cidade de Bagé, Rio Grande do Sul, Dudu Colombo. Aliás, a cidade é pioneira na criação do Conselho Municipal do Idoso.
... de Ricardo Quirino - secretário do Idoso do Governo do Distrito Federal.
Senhor Presidente,
Na ocasião, foi lançada a campanha de valorização da pessoa idosa em parceira com os Correios, com destaque para a divulgação das ações do Disque 100 para este público específico.
Por fim, a Terceira Conferência dos Idosos conferiu homenagens a representantes da sociedade civil com atuação notória em prol dos idosos, sendo eles:
Doutor Papáleo - Médico na cidade de São Paulo
Aimoré Alves Marinho - Conselho dos Aposentados de Campo Grande de Campo Grande
Elusa César Menezes - vice- presidente do Conselho do Idoso de Pernambuco
Denise Colin - representante dos idosos, trabalha com idosos
Jorge Gilberto Leite - Associação dos Aposentados de Caxias do Sul
Maria das Graças Monteiro - Pastoral do Idoso de Manaus
Senador Paulo Paim – autor do Estatuto do Idoso e defensor das causas dos idosos, aposentados e pensionistas
Bem Senhor Presidente, quero destacar que o evento vai de 23 a 25 de novembro, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (avenida W5, SGAS 902 Bloco C, Brasília).
Os representantes regionais participantes do encontro respondem pelos 21 milhões de idosos em todo o país.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre III Conferência Regional América Latina e Caribe sobre Envelhecimento-Madri+10, que irá acontecer de 9 a 11 de maio de 2012.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil continua entrosado e atento à questão do envelhecimento.
Em setembro de 2008, na primeira reunião de seguimento da Declaração de Brasília para a América Latina e Caribe, relativa ao envelhecimento,...
... foi apresentada, pela Associação dos membros do Ministério Público de Defesa do Idoso e Pessoas com Deficiência-AMPID, minuta de uma Convenção.
A Argentina levou esta minuta e discutiu-a no país. Fez a II reunião em maio de 2009 e a III foi realizada em outubro do mesmo ano pelo governo Chileno, com apoio da Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe.
A minuta, então, teve a colaboração da CEPAL e assim surgiu a proposta de que o Brasil realizasse uma reunião para discutir o documento dias 3 e 4 de abril de 2012.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está cuidando do assunto.
Muitos podem perguntar porque uma convenção específica?
Como bem explica a AMPID, o aumento da expectativa de vida em muitas regiões do mundo é uma realidade e uma das maiores conquistas da humanidade...
... Reconhecemos que o mundo está passando por uma transformação demográfica sem precedentes e que daqui a 2050,...
... o número de pessoas acima de 60 anos aumentará de 600 milhões a quase 2 bilhões, e se prevê a duplicação do percentual de pessoas de 60 anos ou mais, passando de 10% para 21%.
A base conceitual da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas Idosas é a mudança de paradigma da perspectiva biológica e assistencial para a visão social dos direitos humanos,...
... visando eliminar todas as formas de discriminação, entre outras, a discriminação por motivos de idade...
... É reconhecer também que as pessoas, à medida que envelhecem, devem desfrutar de uma vida plena, com saúde, segurança e participação ativa na vida econômica, social, cultural e política de suas sociedades...
... É fundamental o aumento do reconhecimento da dignidade dos idosos e a eliminação de todas as formas de abandono, abuso e violência, bem como, a tarefa de incorporar eficazmente o envelhecimento nas estratégias, políticas e ações sócio-econômicas.
Ter uma convenção específica para pessoas idosas é reconhecer esse coletivo em seu contexto peculiar, que requer proteção específica para ter acesso ao pleno usufruto dos seus direitos genéricos,...
... não providos pela descrição dos direitos contidos nos demais tratados existentes, pois é indispensável incorporar a questão do envelhecimento aos programas mundiais.
Tratados dessa natureza possibilitam também a incorporação das pessoas idosas na pauta internacional de direitos humanos e na agenda socioeconômica de desenvolvimento.
Quero registrar aqui que este documento deverá nortear o relatório que o Brasil apresentará na III Conferência Regional América Latina e Caribe sobre Envelhecimento-Madri+10, a ser realizada em São José da Costa Rica, de 9 a 11 de maio.
Quero também enfatizar, como sempre faço, a necessidade de estarmos atentos ao fato de que o envelhecimento é um processo que diz respeito não somente as atuais gerações de pessoas idosas.
Precisamos construir uma sociedade mais inclusiva, mais livre de preconceitos e fortalecida na consolidação de mecanismos de solidariedade entre gerações.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Atual situação dos idosos no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira passada, dia 09, eu estive na cidade de São Paulo para cumprir dois importantes compromissos: Um na Federação Brasileira de Bancos e o outro a gravação do Canal Livre, da TV Bandeirantes.
A convite do presidente FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, participei de uma reunião almoço na sede da entidade.
Na pauta, o programa de inclusão da Federação que valoriza a diversidade (gênero, etnia, pessoa com deficiência, mulheres) no sistema bancário.
Achei interessante saber que o setor bancário contratou dez mil pessoas com deficiência. Primeiro eles empregam, depois dão a formação.
Eu aproveitei este encontro para convidar a entidade a apresentar o programa na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Outro tema que tratamos foi o PLS 345/2007, de nossa autoria, que prevê a redução de 30% para 20% de desconto no salário dos aposentados em caso de empréstimos consignados...
...Dos 28 milhões de aposentados e pensionistas da previdência cerca de 20 milhões ganham um salário mínimo.
Então como fica a situação de quem ganha um salário mínimo com o desconto de 30%?... Impagável.
Os diretores de bancos me perguntaram sobre o PLC 130/2011, que combate a discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho...
...Eu disse a eles que o projeto apenas regulamenta a Constituição Federal, e que aqueles que não discriminam não precisam se preocupar.
Senhor Presidente,
Ontem à noite, o programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, abordou a situação dos idosos e aposentados com foco no Estatuto do Idoso, Lei Federal que é originária de projeto de nossa autoria.
O programa foi apresentado pelo jornalista Fábio Panunzzio, com a participação dos jornalistas Fernando Mitre e Antônio Telles. Além deste senador também estava no programa a antropóloga e professora Maria Helena Vilas Boas.
Fizemos um bom debate sobre as conquistas, os problemas, os desafios e as expectativas para o futuro dos idosos e aposentados do nosso país.
Enfatizamos a importância e a urgência da eliminação do fator previdenciário, bem como a implantação de uma política de reajustes reais para aqueles que ganham acima de um salário mínimo.
Senhoras e Senhores Senadores.
O Estatuto do Idoso completa do ano que vem dez anos de existência. Gostaria de partilhar com todos algumas reflexões com foco nas conquistas e desafios dos idosos em nosso País.
O Censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que nosso país conta hoje com mais de 18 milhões de pessoas com idade superior a 60 anos...
Isso representa aproximadamente 12% da população total do País. Esse número deve superar os 60 milhões em quatro décadas, confirmando o envelhecimento constante da população brasileira já identificado nos levantamentos anteriores.
Esses dados impõem uma reflexão sobre o preparo do País para lidar com uma mudança tão significativa. A nosso ver, no que tange às garantias legais, os idosos do Brasil estão bem amparados.
Desde a Constituição Federal de 1988 eles contam com uma avançada legislação de proteção. A diretriz constitucional foi reforçada pela aprovação, em 2003, do Estatuto do Idoso, de nossa autoria, cuja finalidade maior é zelar pela saúde e bem-estar ao longo do processo de envelhecimento.
Esse diploma legal, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ampara os idosos brasileiros nos mais diferentes aspectos da vida cotidiana, destacando o papel da família.
No plano internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução 46/91, adotou princípios em favor das pessoas idosas,...
... encorajando os países membros a incorporarem os princípios na medida do possível. E o Brasil é um dos signatários desse documento.
Apesar dessa avançada legislação, ainda existem aspectos que podem ser aperfeiçoados, no sentido de garantir sua efetividade para...
... lidar com as mudanças na pirâmide etária que irão transformar o que hoje é minoria em um dos segmentos mais numerosos de nossa população.
Entre os aperfeiçoamentos está o desafio de definir a faixa etária para essa etapa da vida, considerando as finalidades as quais as leis se propõem.
O Estatuto, por exemplo, já em seu art. 1º, define como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, há, também, no rol da legislação brasileira, a previsão de alguns direitos específicos para os idosos,...
... direitos esses que exigem idades diferentes, como a habilitação para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC, o mais importante programa de garantia de renda destinado aos idosos, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), já trabalhou com diferentes critérios de idade...
... Em 1997, o limite era de 70 anos de idade. Em 1998, passou a ser de 67 e, a partir de 2004, passou a atender os idosos com mais de 65 anos, nos termos do art. 34 do Estatuto do Idoso.
Esse benefício merece detalhamento porque, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), alcançava, em 2008, a quase totalidade dos idosos de baixa renda, convertendo-se, ao lado da aposentadoria rural, em uma das ferramentas mais...
... cruciais para o amparo da velhice empobrecida, pois a ele fazem jus os idosos que não possuam meios de prover sua subsistência e nem de tê-la provida, e cuja renda familiar não supere ¼ (um quarto) do salário mínimo.
A quantidade de pessoas atendidas pelo BPC hoje já supera a marca de 1,6 milhão de idosos. Para se ter uma ideia da elevação do alcance desse benefício, registre-se que, em 1996, apenas 42 mil pessoas estavam cadastradas para recebê-lo.
O BPC é garantido constitucionalmente, tem caráter não contributivo, e, como dissemos, ao lado da aposentadoria rural, propiciou uma elevação significativa na qualidade de vida do idoso brasileiro...
... Os rendimentos auferidos pelos idosos por meio do BPC e da aposentadoria movimentam a economia de muitos municípios brasileiros.
O Ipea calcula que esses dois fatores – BPC e aposentadoria rural – permitiram a redução dos índices de pobreza e indigência entre os mais idosos...
... Assim, em 2008, apenas 1,5% dos idosos brasileiros se encontravam em situação de indigência, e 5,8% em situação de pobreza (viviam com uma renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo).
O Ipea também atesta que o BPC é um programa essencialmente urbano, o que evidencia a eficácia da aposentadoria rural para amparar os idosos que moram no campo.
Essa queda da indigência e da pobreza entre os idosos, alcançada pelo Brasil nos últimos anos, também está relacionada aos ganhos reais obtidos pelo salário mínimo, ao qual estão vinculados tanto o BPC quanto a previdência rural.
Ainda de acordo com o Ipea, em 2008, apenas 10,8% dos idosos de 65 anos ou mais não contavam com proteção previdenciária ou assistencial...
... Ou seja, 89,2% dos idosos brasileiros recebiam benefícios da seguridade social, sejam aposentadorias, seja BPC...
... Considerando que naquele ano 3,5% dos idosos ainda estavam em atividade no mercado de trabalho e eram contribuintes da Previdência Social, a cobertura direta deste segmento chegava a 93%.
A indireta, quando se incluem idosos cônjuges não beneficiários, superava os 97%, o que significa praticamente a universalização da cobertura dessa faixa da população.
Se, do ponto de vista financeiro, esses programas conseguem proteger – hoje – essa população, há que se pensar em outras questões relevantes, mas não resolvidas suficientemente por tais benefícios.
Um desses aspectos é a quantidade maior de pessoas a demandar cuidados em diferentes níveis, inclusive aqueles destinados a quem se torna dependente de ajuda para tarefas mais elementares.
Nesses termos, cabe ao País investir na formação de cuidadores, geriatras, fisioterapeutas e outros profissionais que se dedicam ao atendimento dos idosos. A demanda por esses profissionais vai aumentar consideravelmente nos próximos anos.
Também é importante ressaltar a necessidade de que seja cumprida em toda sua essência a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 2000),...
... destinada a garantir condições para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer inteiramente seu direito de ir e vir.
Outro campo que carece de atenção é o enfrentamento dos índices de analfabetismo entre os idosos...
... Dados do Ipea mostram que, em 2008, mais de seis milhões de pessoas com mais de 60 anos não sabiam nem ler, nem escrever. É necessário, pois, elevar a oferta de cursos de alfabetização para esse segmento.
Os idosos contam hoje, portanto, com garantias legais avançadas, que necessitam ser efetivadas, especialmente nas questões relacionadas à acessibilidade;...
... contam com benefícios que protegem o setor de mais baixa renda, mas cuja eficácia depende dos ganhos reais do salário mínimo, aos quais estão vinculados.
Temos carências nas áreas da educação e na oferta de atividades lúdicas, bem como desponta a necessidade de formação de profissionais capazes de acolher os idosos nos casos de incapacidade e dependência em diferentes níveis.
Termino dizendo: Nesse período, desde a criação do Estatuto do Idoso, que completa dez anos ano que vem, fizemos muito,...
... mas, ainda há muito por fazer. Por isso, infelizmente, temos que afirmar que o Brasil ainda não está preparado para atender seus idosos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Cuidadores de Idosos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Neste registro quero falar sobre um tema que diz respeito a uma parcela da população que me é muito querida; os nossos idosos.
Quando o Estatuto do Idoso foi construído, um dos pontos da nossa preocupação foi quanto ao cuidado com os idosos.
O Título IV do Estatuto trata da Política de Atendimento ao Idoso e nele constam: as linhas de ação da política de atendimento; os requisitos exigidos das Entidades de Atendimento;...
... as Infrações Administrativas a serem aplicadas; a apuração judicial de irregularidades em Entidade de Atendimento.
Todos nós sabemos que a taxa de natalidade do país vem diminuindo, enquanto que o crescimento da população idosa aumenta ano a ano.
O país precisa estar atento para isso e preparado para suprir as demandas dessa faixa etária.
Nesse sentido, o PLS 284/11, de autoria do Senador Waldemir Moka, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso, representa um grande avanço.
A Senadora Marta Suplicy apresentou voto pela aprovação do Projeto, na forma de Substitutivo que apresentou, na Comissão de Assuntos Sociais.
Em 1º de junho passado, foi realizada diligência na cidade de São Paulo para debater o Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, editou em 2008, o Guia Prático do Cuidador.
O Guia define, assim, o Cuidado:
“Cuidado significa atenção, precaução, cautela, dedicação, carinho, encargo e responsabilidade.
Cuidar é servir, é oferecer ao outro, em forma de serviço, o resultado de seus talentos, preparo e escolhas; é praticar o cuidado.
Cuidar é também perceber a outra pessoa como ela é, e como se mostra, seus gestos e falas, sua dor e limitação.
Percebendo isso, o cuidador tem condições de prestar o cuidado de forma individualizada, a partir de suas ideias, conhecimentos e criatividade, levando em consideração as particularidades e necessidades da pessoa a ser cuidada.
Esse cuidado deve ir além dos cuidados com o corpo físico, pois além do sofrimento físico decorrente de uma doença ou limitação, há que se levar em conta as questões emocionais, a história de vida, os sentimentos e emoções da pessoa a ser cuidada”.
Esse Guia Prático, Senhoras e Senhores Senadores:
- orienta os cuidadores em relação à equipe de saúde, a família;
- dá dicas de exercícios para o cuidador
- aponta serviços disponíveis e direitos do cuidador e da pessoa cuidada
- aborda a questão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), dos benefícios previdenciários, da Legislação importante, dos Órgãos de direitos, da Rede de apoio social.
- trata dos Cuidados no domicílio para pessoas acamadas ou com limitações físicas.
- trata da questão da Higiene, por exemplo: como proceder no banho de chuveiro com auxílio do cuidador, como proceder no banho na cama, ou em relação às assaduras, às feridas na boca e assim por diante.
- aponta também os dez passos para uma alimentação saudável e fala sobre a dificuldade para engolir (disfagia), sobre a alimentação por sonda (dieta enteral).
Enfim, é um guia muito bem elaborado que dá suporte aos cuidadores em diversas questões típicas da profissão.
Prá finalizar, vou deixar um pensamento do Frei Leonardo Boff, que consta do manual do Cuidador, sobre o cuidado. Diz ele:
“Tudo que existe e vive precisa ser cuidado para continuar existindo. Uma planta, uma criança, um idoso, o planeta Terra. Tudo o que vive precisa ser alimentado. Assim, o cuidado, a essência da vida humana, precisa ser continuamente alimentado. O cuidado vive do amor, da ternura, da carícia e da convivência”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há uma década o Governo Federal criou o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), órgão superior que integra a Secretaria de Direitos Humanos da República.
A missão do Conselho consiste em elaborar as diretrizes para a formulação da Política Nacional do Idoso, nos exatos termos do Estatuto do Idoso,...
...bem como acompanhar e avaliar a execução da política a ser implementada. Vale ressaltar as seguintes incumbências do Conselho do Idoso:
1- elaborar as diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional do idoso, bem como controlar e fiscalizar as ações de execução;
2 - zelar pela aplicação da política nacional de atendimento ao idoso;
3 - dar apoio aos Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais dos Direitos do Idoso, aos órgãos estaduais, municipais e entidades não-governamentais, para tornar efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso;
4 - avaliar a política desenvolvida nas esferas estadual, distrital e municipal e a atuação dos conselhos do idoso instituídos nessas áreas de governo;
5 - acompanhar o reordenamento institucional, propondo, sempre que necessário, as modificações nas estruturas públicas e privadas destinadas ao atendimento do idoso;
6 - apoiar a promoção de campanhas educativas sobre os direitos do idoso, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação desses direitos;
7 - acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, indicando modificações necessárias à consecução da política formulada para a promoção dos direitos do idoso; e
8 - elaborar o regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros, nele definindo a forma de indicação do seu Presidente e Vice-Presidente.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
A Carta de Outubro, nossa Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988, estatui, em seu art. 230, que...
...(abre aspas) “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida” (fecha aspas).
Dando concretude ao que estabelece a Constituição da República, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, de minha autoria, garante, em seu art. 2º, que...
...(abre aspas) “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios,...
...todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” (fecha aspas).
Cumpre também relembrar que, em seu art. 3º, o mencionado Estatuto determina que a família, a comunidade e a própria sociedade, como um todo, têm a obrigação conjunta de assegurar ao idoso (abre aspas)...
... “a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (fecha aspas).
Senhoras Presidente,
A defesa dos direitos dos idosos é do interesse, direto e indireto, de milhões de brasileiros. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para a mudança do perfil populacional em nosso País, com evidente envelhecimento da sociedade, no curso das últimas décadas.
De fato, em 1991, os brasileiros com mais de 65 anos correspondiam a 4,8% da população, tendo aumentado para 7,4% do total, no ano de 2010, o que representa pouco mais de quatorze milhões de cidadãos.
Vale ressaltar que o gradativo envelhecimento da população brasileira exige a constante readequação das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos dos idosos, uma vez que,...
...segundo previsão da Organização Mundial de Saúde (OMS), até o ano de 2025, o Brasil ter-se-á convertido no país com a sexta maior população de pessoas idosas no mundo.
Essa nova realidade exige a constante especialização de profissionais das mais variadas áreas do saber – como médicos e docentes – para que atendam a contento as legítimas demandas dos nossos concidadãos mais experientes, com necessidades específicas de sua realidade etária.
Necessitamos oferecer aos idosos adequado tratamento preventivo e médico-hospitalar, com a crescente formação de geriatras – que cuidam da saúde do idoso – e de gerontólogos, que estudam o próprio fenômeno biológico do envelhecimento.
Com o aumento do número de idosos no Brasil, parece-nos desejável que os governos
estaduais, municipais e federal passem a adaptar suas burocracias, inclusive com a criação de órgãos especialmente voltados às necessidades desse grupo tão especial de cidadãos.
Relembre-se, ademais, que são muito corriqueiras as situações familiares em que os avós são também arrimo de família, sustentando, com suas merecidas aposentadorias ou mesmo com seu trabalho,...
...o filho desempregado ou os netos em desamparo materno e paterno. Essa realidade amplia a necessidade de cuidarmos com dedicação e zelo de quem um dia cuidou e
ainda cuida do bem-estar das gerações futuras.
Entendemos, Senhoras e Senhores Parlamentares, que ao dever de cuidado, da sociedade e do Estado, em relação a todos os seres humanos, agrega-se, no cuidado ao idoso, o próprio reconhecimento de cada brasileiro às décadas de labuta desses cidadãos em prol da construção de nosso País.
Fatigado pelas labutas de toda uma vida, é mais do que justo que o idoso possa efetivamente contar com o amparo dos cidadãos e das instituições públicas em seu merecido descanso.
Por essa razão, consideramos da mais alta relevância a tarefa de órgãos como o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que trabalha pela efetivação dos direitos dos brasileiros mais velhos, nos moldes do que prevê o Estatuto do Idoso.
Nesta primeira década de existência do Conselho – a ser comemorada pelo cidadão brasileiro –, nós gostaríamos de parabenizar cada um dos seus responsáveis pelo auxílio que presta ao Estado na...
...implementação de políticas em favor dos idosos, grupo da sociedade ao qual, pela ordem natural da vida, todos nós iremos também integrar, cedo ou tarde.
Acredito que nós haveremos de construir um País em que o respeito, a consideração, a paciência, o zelo e a gentileza a cada brasileiro mais vivido sejam garantidos não apenas pelo Estado, mas por todos os membros da sociedade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Nacional e Internacional do Idoso, e os nove anos do Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 1º de outubro comemoramos, simultaneamente, o Dia Nacional e o Dia Internacional do Idoso, assim como a promulgação, há 9 anos, do Estatuto do Idoso,...
...norma que representa, no Brasil, um divisor de águas no que se refere à normatização das políticas públicas voltadas para os nossos cidadãos da terceira idade.
São 118 artigos, que dão garantia à Vida, Liberdade, Dignidade,...
...Saúde, Alimentação, Habitação, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Profissionalização,...
...Previdência Social, Assistência Social, Proteção Jurídica, criminalização de maus tratos.
O Estatuto do Idoso trouxe inovações importantes em relação aos aspectos penais. Tipificou diversas situações...
...como crime: discriminação, omissão de socorro, abandono, preconceito etário, apropriação ou desvio de bens, entre outros.
Tenho muito orgulho de ter meu nome associado a esse Estatuto, que se originou de proposta por mim apresentada...
...ainda na Câmara dos Deputados em 1997, quando lá estava cumprindo mandato de Deputado Federal.
Tive depois a felicidade de poder continuar o debate e o aprimoramento da matéria já no Senado Federal, de modo que tenho especial envolvimento com essa Lei,...
...tendo participado intensamente de todo o processo de tramitação, tanto na Câmara quanto no Senado.
Todos nós reconhecemos o avanço que representou, para as políticas públicas relativas aos idosos, a promulgação do Estatuto.
A edição desse conjunto normativo, que é o Estatuto, representou não apenas uma ampliação da abrangência da anterior Política Nacional dos Idosos, mas também...
... implicou a adoção de uma nova perspectiva, por parte do Poder Público e por parte de toda a sociedade,...
...sobre as questões relacionadas à terceira idade, aos direitos dos idosos e aos nossos deveres para com eles.
O perfil demográfico da população brasileira, como sabemos, vem-se alterando...
Em suma, com a natalidade em queda e a expectativa de vida em alta, nossa população está envelhecendo.
O Censo de 2010 confirmou essa tendência:...
...temos hoje mais de 18 milhões de pessoas com idade superior a 60 anos, o que representa aproximadamente 12% da população total do País...
...Nos próximos 40 anos, esse número deve superar os 60 milhões.
Temos, portanto, de estar preparados para essa transição demográfica, que já vivemos e que se acentuará gradativamente à medida que...
...o envelhecimento da população e a queda da natalidade forem acumulando seus efeitos ao longo do tempo.
Acredito que o marco legal estabelecido há 9 anos com a promulgação do Estatuto do Idoso nos fornece o quadro normativo necessário...
... para orientar nossos esforços no que se refere à garantia dos direitos e à promoção do bem-estar de nossos idosos.
A aprovação desse Estatuto no momento em que ocorreu, na esteira dos avanços já iniciados com a Constituição de 1988, foi uma feliz oportunidade.
Temos uma orientação segura e adequada, de modo que temos condições de nos preparar para essa transição assegurando nossos direitos e nosso bem-estar.
E a relevância dessa preparação fica tanto mais evidente, quando levamos em conta que essas transformações do perfil demográfico têm ocorrido muito rapidamente.
O Brasil ainda luta, por exemplo, contra problemas sanitários típicos de países em desenvolvimento, mas já enfrenta as complexidades dos problemas próprios aos países com população envelhecida.
Ainda lidamos com problemas sanitários ligados a doenças infecciosas e parasitárias, mas vemos crescer os casos de doenças associadas ao envelhecimento,...
... com toda a pressão que põem sobre o sistema de saúde, na medida em que implicam procedimentos mais complexos e custos mais altos de tratamento.
Da mesma forma, esse envelhecimento gera um impacto significativo na previdência social.
Hoje, a expectativa de vida ao nascer do brasileiro já ultrapassou os 73 anos, contra os 67 no início dos anos 90.
Mais importante ainda:...
...a expectativa de vida dos que chegam aos 60 anos – ou seja, dos que se aproximam da idade da aposentadoria – já ultrapassa os 80 anos.
Isso quer dizer que teremos, no futuro, cada vez mais pessoas recebendo aposentadorias por um período mais longo.
Ao mesmo tempo, com a queda da taxa de fecundidade, a reposição da força de trabalho vai se desacelerar.
Segundo as projeções a partir das tendências atuais, em 2050 haverá apenas 1,92 jovem para cada idoso com 60 anos ou mais...
...hoje esta relação está por volta de 6,5 jovens para cada idoso. Não é difícil ver como isso vai pressionar as contas da previdência social.
Tudo isso, Senhor Presidente, impõe que nos preparemos desde já.
No que diz respeito às garantias legais, creio que os idosos brasileiros estão bem amparados, graças ao Estatuto.
Mas precisamos cuidar para que as pressões dessas mudanças que se acentuarão nas próximas décadas...
...sejam equacionadas a contento, de modo que não se transformem finalmente em risco para a garantia dos direitos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Caminhamos cada vez mais rapidamente na direção de uma transição demográfica com amplos efeitos em todos os aspectos da nossa vida social.
Precisamos não só manter, mas aprofundar a atenção que devemos à nossa população idosa, com uma mirada cada vez mais inclusiva.
Será preciso ter uma sensibilidade especial para os problemas e as dificuldades próprias do envelhecimento, em todas as suas dimensões (econômicas, sociais, psicológicas, sanitárias), sem que isso implique segregação.
Hoje, graças aos avanços iniciados com a Constituição de 1988 e aprofundados nos últimos 10 anos, a situação dos idosos no Brasil tem progredido.
O Benefício de Prestação Continuada, que atinge hoje cerca de 1,7 milhão de pessoas, e o instituto da aposentadoria rural, por exemplo, têm-se mostrado instrumentos fundamentais para reduzir a pobreza entre os mais velhos.
Também os ganhos reais do salário mínimo têm contribuído para a queda da indigência entre a população idosa, especialmente frágil e vulnerável.
Mas, se contam hoje com uma proteção mais completa e avançada, os idosos ainda estão inseridos em um contexto social que,...
...muitas vezes, pode não ser especialmente sensível a seus problemas e, até mesmo, implicar alguma hostilidade.
Senhor Presidente. Temos a questão da violência contra os idosos.
A OAB recebe denuncias de idosos que foram vítimas das próprias famílias.
Há casos de furtos de cartões de crédito, retirada indevida de rendimentos, internação por longos períodos em instituições públicas ou gratuitas,...
...enquanto os seus rendimentos são utilizados pelas próprias famílias.
De acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo, 35% dos idosos já sofreram algum tipo de violência...
...assaltos, estupros, espancamento, passando pela violência institucional de desrespeito aos...
...direitos dos idosos, cometida por agentes públicos em hospitais, mercados e principalmente no transporte público.
Isso é apenas um pequeno quadro da situação. Há muito mais coisas que nos deixam indignados e que nos levam a reflexão...
Senhor Presidente,
A forte valorização da juventude, que caracteriza nossa sociedade, pode resultar, algumas vezes, em desatenção à velhice.
Precisamos estimular a difusão, tanto no seio das famílias quanto no contexto da nossa cultura pública mais geral, do reconhecimento do valor da velhice,...
...ingrediente fundamental dos laços de solidariedade e, mesmo, da coesão social.
Isso se torna ainda mais importante na medida em que caminhamos, como já disse, em direção a uma composição populacional em que os idosos não serão mais uma minoria.
A solidariedade entre as gerações é um dos traços mais distintivos de uma sociedade coesa.
Respeitar e valorizar a velhice é sinal de amadurecimento social.
Eu diria, Senhor Presidente, que, desse ponto de vista da coesão de nossa vida social, o esforço por garantir os direitos dos idosos ultrapassa o...
...respeito aos interesses localizados da população idosa e ganha o estatuto de defesa do interesse geral da sociedade.
Uma sociedade incapaz de cuidar de seus velhos é uma sociedade incapaz de cuidar de si mesma.
Cabe ao País investir na formação de cuidadores, geriatras, fisioterapeutas e outros profissionais que se dedicam ao atendimento dos idosos.
É preciso investir em atenção à saúde para a terceira idade, em centros de convivência, em atendimentos específicos e até mesmo em...
...equipamentos urbanos, como melhores calçadas, rampas, pisos antiderrapantes que tornem as nossas cidades mais amigáveis para os idosos.
Outro campo que carece de atenção é o enfrentamento dos índices de analfabetismo entre os idosos...
... Dados do Ipea mostram que, em 2008, mais de seis milhões de pessoas com mais de 60 anos não sabiam nem ler, nem escrever.
É necessário, pois, elevar a oferta de cursos de alfabetização e de profissionais para esse segmento.
Recordo que, quando o Estatuto do Idoso virou Lei, há quase dez anos, eu disse que:...
...O Estatuto é o coroamento de um longo trabalho que vai colocar o nosso país na esteira de um novo amanhã, de uma nova era,...
...em que o branco e o prateado das cabeças serão as novas cores da aquarela brasileira.
Senhoras e Senhores.
Mário Quintana disse uma vez que “As reflexões dos velhos são amargas como as azeitonas”.
Por isso eu digo...
... Que o Estado brasileiro e a sociedade brasileira ainda não se apropriaram dessa ferramenta, que é o Estatuto do Idoso.
Eu sempre falo que já fizemos muito, mas ainda temos muito caminho a ser percorrido. E tudo isso depende de todos nós.
Continuarei sempre defendendo uma Previdência mais justa e uma seguridade cada vez mais ampla aos cidadãos e cidadãs deste país, de forma responsável e republicana.
A idade é um estado de espírito e os nossos interesses devem estar voltados para o futuro, para o amanhã...
Seguidamente me perguntam qual é a melhor idade? E eu repondo: é aquela que você está vivendo, viva ela intensamente.
Eu tenho fé, eu acredito no meu país,...
Eu quero a boa luta, o bom combate, seguir os passos largos dos avós, encontrar a teimosia da meninice...
Quero vento, lua e sol, pisar na areia e abraçar o azul do mar; quero cantar e dançar, acariciar a eternidade...
Quero fazer novos planos na velhice, como aquele primeiro beijo, como a imensidão do primeiro amor...
Acredito na vida, acredito na nossa gente, busco a realização dos meus sonhos... Eles são tão apegados a mim...
Tristes daqueles que não sonham... Que são pássaros cativos, que só olham o horizonte dos relógios...
Felizes aqueles que buscam mudar a realidade, que sabem que a rosa dos ventos está na palma das mãos.
Quero finalizar saudando o aniversário do Estatuto do Idoso, marco inegável do processo de aperfeiçoamento das condições de nossa vida social,...
...e congratulando-me com todos os idosos brasileiros pela passagem do Dia do Idoso.
A todos os nossos cidadãos, os nossos idosos, deixo aqui minhas mais sinceras manifestações de gratidão e de admiração.
Da mesma forma como seu trabalho ergueu o País que hoje temos, a experiência que acumularam permanece como um farol,...
...iluminando os caminhos que nos levarão ao desenvolvimento que tanto almejamos e merecemos.
A todos, deixo aqui todo meu afeto e meus agradecimentos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre lançamento do livro Um Novo Amanhecer: Tempo de Ser Feliz.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro que hoje à noite, na cidade de Porto Alegre, será lançado o livro Um Novo Amanhecer: Tempo de Ser Feliz.
De autoria do doutor Leandro Minozzo, o livro aborda a questão do envelhecimento com saúde.
O livro tem prefácio deste senador que está falando. Para mim é uma honra participar de tão brilhante obra.
Senhor Presidente.
Creio que o bom mesmo é viver cada fase da nossa vida, curtir e aproveitar cada momento.
Ser feliz e tirar o melhor de cada idade. Não transformar a velhice na melhor idade, mas, conhecer a...
...nossa vida, os nossos caminhos, o que Deus preparou para nós, e, aí sim, ter boas idades, com prazeres diferentes.
Parabéns ao doutor Leandro Minozzo pelo lançamento do livro. Uma obra que fará muito sucesso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia Nacional e Internacional do Idoso, e os nove anos do Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A nossa história registra que outubro é um mês de transformação, um momento mágico, tanto no Brasil como no mundo.
O Movimento de 30 levou Getúlio Vargas ao poder. E a partir daí novos pilares de desenvolvimento são construídos.
A Constituição de 1988 é promulgada neste mês. Eu estava lá, ao lado de Ulysses, Covas, Lula, Passarinho.
É em outubro que Lula e Dilma deram o 1º passo nesta caminhada que está transformando socialmente e economicamente o Brasil.
Neste mês celebramos o Outubro Rosa, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o tratamento do câncer de mama.
Outubro é o mês das crianças, dos poetas, da cidadania, dos professores, da eliminação da pobreza, de eleições,...
...dos prefeitos e vereadores, comerciários, servidores públicos, mês contra a exploração das mulheres, desarmamento infantil.
Mês do descobrimento da América...
...E ainda ontem eu falei de Zapata, Sandino e Guevara – líderes universais que foram traídos e assassinados.
Outubro é o mês da implementação da Lei Federal do Estatuto da Igualdade Racial – originária de projeto de nossa autoria.
E hoje à noite, no Rio de Janeiro, tem estreia no Festival do Rio, do documentário “Raça”, de Joel Zito e Megan Mylan.
Este senador que fala é um dos personagens, ao lado do cantor Netinho de Paula, e de Miúda dos Santos, neta de escravos.
Hoje, também, 10 de outubro, será eleito o primeiro negro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF): Joaquim Barbosa.
Senhoras e Senhores.
Outubro é uma ponte, é um caminho de mudanças, de viradas nas nossas vidas. É o momento final de lapidação das rochas.
Outubro é o mês que o Estatuto do Idoso foi promulgado. Ele está com nove anos. E, é isso, senhor Presidente, o cerne da minha fala.
No dia 1º de outubro comemoramos, simultaneamente, o Dia Nacional e o Dia Internacional do Idoso, assim como a promulgação, há 9 anos, do Estatuto do Idoso,...
...norma que representa, no Brasil, um divisor de águas no que se refere à normatização das políticas públicas voltadas para os nossos cidadãos da terceira idade.
São 118 artigos, que dão garantia à Vida, Liberdade, Dignidade,...
...Saúde, Alimentação, Habitação, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Profissionalização,...
...Previdência Social, Assistência Social, Proteção Jurídica, criminalização de maus tratos.
O Estatuto do Idoso trouxe inovações importantes em relação aos aspectos penais. Tipificou diversas situações...
...como crime: discriminação, omissão de socorro, abandono, preconceito etário, apropriação ou desvio de bens, entre outros.
Tenho muito orgulho de ter meu nome associado a esse Estatuto, que se originou de proposta por mim apresentada...
...ainda na Câmara dos Deputados em 1997, quando lá estava cumprindo mandato de Deputado Federal.
Tive depois a felicidade de poder continuar o debate e o aprimoramento da matéria já no Senado Federal, de modo que tenho especial envolvimento com essa Lei,...
...tendo participado intensamente de todo o processo de tramitação, tanto na Câmara quanto no Senado.
Todos nós reconhecemos o avanço que representou, para as políticas públicas relativas aos idosos, a promulgação do Estatuto.
A edição desse conjunto normativo, que é o Estatuto, representou não apenas uma ampliação da abrangência da anterior Política Nacional dos Idosos, mas também...
... implicou a adoção de uma nova perspectiva, por parte do Poder Público e por parte de toda a sociedade,...
...sobre as questões relacionadas à terceira idade, aos direitos dos idosos e aos nossos deveres para com eles.
O perfil demográfico da população brasileira, como sabemos, vem-se alterando...
Em suma, com a natalidade em queda e a expectativa de vida em alta, nossa população está envelhecendo.
O Censo de 2010 confirmou essa tendência:...
...temos hoje mais de 18 milhões de pessoas com idade superior a 60 anos, o que representa aproximadamente 12% da população total do País...
...Nos próximos 40 anos, esse número deve superar os 60 milhões.
Temos, portanto, de estar preparados para essa transição demográfica, que já vivemos e que se acentuará gradativamente à medida que...
...o envelhecimento da população e a queda da natalidade forem acumulando seus efeitos ao longo do tempo.
Acredito que o marco legal estabelecido há 9 anos com a promulgação do Estatuto do Idoso nos fornece o quadro normativo necessário...
... para orientar nossos esforços no que se refere à garantia dos direitos e à promoção do bem-estar de nossos idosos.
A aprovação desse Estatuto no momento em que ocorreu, na esteira dos avanços já iniciados com a Constituição de 1988, foi uma feliz oportunidade.
Temos uma orientação segura e adequada, de modo que temos condições de nos preparar para essa transição assegurando nossos direitos e nosso bem-estar.
E a relevância dessa preparação fica tanto mais evidente, quando levamos em conta que essas transformações do perfil demográfico têm ocorrido muito rapidamente.
O Brasil ainda luta, por exemplo, contra problemas sanitários típicos de países em desenvolvimento, mas já enfrenta as complexidades dos problemas próprios aos países com população envelhecida.
Ainda lidamos com problemas sanitários ligados a doenças infecciosas e parasitárias, mas vemos crescer os casos de doenças associadas ao envelhecimento,...
... com toda a pressão que põem sobre o sistema de saúde, na medida em que implicam procedimentos mais complexos e custos mais altos de tratamento.
Da mesma forma, esse envelhecimento gera um impacto significativo na previdência social.
Hoje, a expectativa de vida ao nascer do brasileiro já ultrapassou os 73 anos, contra os 67 no início dos anos 90.
Mais importante ainda:...
...a expectativa de vida dos que chegam aos 60 anos – ou seja, dos que se aproximam da idade da aposentadoria – já ultrapassa os 80 anos.
Isso quer dizer que teremos, no futuro, cada vez mais pessoas recebendo aposentadorias por um período mais longo.
Ao mesmo tempo, com a queda da taxa de fecundidade, a reposição da força de trabalho vai se desacelerar.
Segundo as projeções a partir das tendências atuais, em 2050 haverá apenas 1,92 jovem para cada idoso com 60 anos ou mais...
...hoje esta relação está por volta de 6,5 jovens para cada idoso. Não é difícil ver como isso vai pressionar as contas da previdência social.
Tudo isso, Senhor Presidente, impõe que nos preparemos desde já.
No que diz respeito às garantias legais, creio que os idosos brasileiros estão bem amparados, graças ao Estatuto.
Mas precisamos cuidar para que as pressões dessas mudanças que se acentuarão nas próximas décadas...
...sejam equacionadas a contento, de modo que não se transformem finalmente em risco para a garantia dos direitos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Caminhamos cada vez mais rapidamente na direção de uma transição demográfica com amplos efeitos em todos os aspectos da nossa vida social.
Precisamos não só manter, mas aprofundar a atenção que devemos à nossa população idosa, com uma mirada cada vez mais inclusiva.
Será preciso ter uma sensibilidade especial para os problemas e as dificuldades próprias do envelhecimento, em todas as suas dimensões (econômicas, sociais, psicológicas, sanitárias), sem que isso implique segregação.
Hoje, graças aos avanços iniciados com a Constituição de 1988 e aprofundados nos últimos 10 anos, a situação dos idosos no Brasil tem progredido.
O Benefício de Prestação Continuada, que atinge hoje cerca de 1,7 milhão de pessoas, e o instituto da aposentadoria rural, por exemplo, têm-se mostrado instrumentos fundamentais para reduzir a pobreza entre os mais velhos.
Também os ganhos reais do salário mínimo têm contribuído para a queda da indigência entre a população idosa, especialmente frágil e vulnerável.
Mas, se contam hoje com uma proteção mais completa e avançada, os idosos ainda estão inseridos em um contexto social que,...
...muitas vezes, pode não ser especialmente sensível a seus problemas e, até mesmo, implicar alguma hostilidade.
Senhor Presidente. Temos a questão da violência contra os idosos.
A OAB recebe denuncias de idosos que foram vítimas das próprias famílias.
Há casos de furtos de cartões de crédito, retirada indevida de rendimentos, internação por longos períodos em instituições públicas ou gratuitas,...
...enquanto os seus rendimentos são utilizados pelas próprias famílias.
De acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo, 35% dos idosos já sofreram algum tipo de violência...
...assaltos, estupros, espancamento, passando pela violência institucional de desrespeito aos...
...direitos dos idosos, cometida por agentes públicos em hospitais, mercados e principalmente no transporte público.
Isso é apenas um pequeno quadro da situação. Há muito mais coisas que nos deixam indignados e que nos levam a reflexão...
Senhor Presidente,
A forte valorização da juventude, que caracteriza nossa sociedade, pode resultar, algumas vezes, em desatenção à velhice.
Precisamos estimular a difusão, tanto no seio das famílias quanto no contexto da nossa cultura pública mais geral, do reconhecimento do valor da velhice,...
...ingrediente fundamental dos laços de solidariedade e, mesmo, da coesão social.
Isso se torna ainda mais importante na medida em que caminhamos, como já disse, em direção a uma composição populacional em que os idosos não serão mais uma minoria.
A solidariedade entre as gerações é um dos traços mais distintivos de uma sociedade coesa.
Respeitar e valorizar a velhice é sinal de amadurecimento social.
Eu diria, Senhor Presidente, que, desse ponto de vista da coesão de nossa vida social, o esforço por garantir os direitos dos idosos ultrapassa o...
...respeito aos interesses localizados da população idosa e ganha o estatuto de defesa do interesse geral da sociedade.
Uma sociedade incapaz de cuidar de seus velhos é uma sociedade incapaz de cuidar de si mesma.
Cabe ao País investir na formação de cuidadores, geriatras, fisioterapeutas e outros profissionais que se dedicam ao atendimento dos idosos.
É preciso investir em atenção à saúde para a terceira idade, em centros de convivência, em atendimentos específicos e até mesmo em...
...equipamentos urbanos, como melhores calçadas, rampas, pisos antiderrapantes que tornem as nossas cidades mais amigáveis para os idosos.
Outro campo que carece de atenção é o enfrentamento dos índices de analfabetismo entre os idosos...
... Dados do Ipea mostram que, em 2008, mais de seis milhões de pessoas com mais de 60 anos não sabiam nem ler, nem escrever.
É necessário, pois, elevar a oferta de cursos de alfabetização e de profissionais para esse segmento.
Recordo que, quando o Estatuto do Idoso virou Lei, há quase dez anos, eu disse que:...
...O Estatuto é o coroamento de um longo trabalho que vai colocar o nosso país na esteira de um novo amanhã, de uma nova era,...
...em que o branco e o prateado das cabeças serão as novas cores da aquarela brasileira.
Senhoras e Senhores.
Mário Quintana disse uma vez que “As reflexões dos velhos são amargas como as azeitonas”.
Por isso eu digo...
... Que o Estado brasileiro e a sociedade brasileira ainda não se apropriaram dessa ferramenta, que é o Estatuto do Idoso.
Eu sempre falo que já fizemos muito, mas ainda temos muito caminho a ser percorrido. E tudo isso depende de todos nós.
Continuarei sempre defendendo uma Previdência mais justa e uma seguridade cada vez mais ampla aos cidadãos e cidadãs deste país, de forma responsável e republicana.
A idade é um estado de espírito e os nossos interesses devem estar voltados para o futuro, para o amanhã...
Seguidamente me perguntam qual é a melhor idade? E eu repondo: é aquela que você está vivendo, viva ela intensamente.
Eu tenho fé, eu acredito no meu país,...
Eu quero a boa luta, o bom combate, seguir os passos largos dos avós, encontrar a teimosia da meninice...
Quero vento, lua e sol, pisar na areia e abraçar o azul do mar; quero cantar e dançar, acariciar a eternidade...
Quero fazer novos planos na velhice, como aquele primeiro beijo, como a imensidão do primeiro amor...
Acredito na vida, acredito na nossa gente, busco a realização dos meus sonhos... Eles são tão apegados a mim...
Tristes daqueles que não sonham... Que são pássaros cativos, que só olham o horizonte dos relógios...
Felizes aqueles que buscam mudar a realidade, que sabem que a rosa dos ventos está na palma das mãos.
Quero finalizar saudando o aniversário do Estatuto do Idoso, marco inegável do processo de aperfeiçoamento das condições de nossa vida social,...
...e congratulando-me com todos os idosos brasileiros pela passagem do Dia do Idoso.
A todos os nossos cidadãos, os nossos idosos, deixo aqui minhas mais sinceras manifestações de gratidão e de admiração.
Da mesma forma como seu trabalho ergueu o País que hoje temos, a experiência que acumularam permanece como um farol,...
...iluminando os caminhos que nos levarão ao desenvolvimento que tanto almejamos e merecemos.
A todos, deixo aqui todo meu afeto e meus agradecimentos.
E lembro da canção “Que homens são esses”, autoria de Francisco Castilhos e Carlos Moacir, imortalizada na voz de Cesar Passarinho...
“Que homens são esses / Que fogem a luta / Será que não sabem as glórias do pago...
Que homens são esses que nada respondem, que calam verdades, que reprimem afagos...
Que homens são esses que trazem nas mãos o freio, o cabresto, a rédea e o buçal...
Que homens são esses que tem o dever de fazer o bem, mas só fazem o mal...
Eu quero ser gente igual aos avós / Eu quero ser gente igual aos meus pais / Eu quero ser homem sem máguas no peito / Eu quero respeito e direitos iguais...
Eu quero este pampa semeando bondade / Eu quero sonhar com homens irmãos / Eu quero meu filho sem ódio nem guerra / Eu quero esta terra ao alcance das mãos...
Que sejam mais justos os homens de agora / Que cantem cantigas, antigas e puras / Relembrem figuras sem nada temer...
Procurem um mundo de paz na planura / E encontrem na luta, na força e na raça / Um novo caminho no alvorecer...
Desperta meu povo do ventre de outrora / Onde marcas presentes não são cicatrizes / Desperta meu povo liberta teu grito / Num brado mais forte que as próprias raízes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro de artigo sob título: Novo Poder dos Idosos, publicado na Revista da Anfip
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de ler nesta Tribuna, artigo escrito pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Álvaro Sólon de França.
Esse artigo, intitulado “O novo poder dos idosos” aborda a questão da renda dos nossos idosos e eu faço questão de compartilhar esse texto, com o qual concordo plenamente:
O novo poder dos idosos
Neste ano de 2012, a população com mais de 60 anos no Brasil terá uma renda de R$ 402,3 bilhões, superando o PIB registrado pelo Peru em 2010...
A renda dos homens atingirá a cifra de R$ 229,77 bilhões e a das mulheres será de R$ 172,53 bilhões.
Os dados fazem parte do estudo “Idosos no Brasil”, sobre a população com idade igual ou superior a 60 anos, produzido pelo instituto Data Popular...
... a partir de projeção da PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O que aguça a atenção nesses estudos é que a chamada “população idosa” tem sido foco de reportagens em sites especializados e em vários outros meios de comunicação, exatamente em razão do crescimento dessa parcela da população,...
... bem como da progressiva ampliação das demandas desse segmento, que ainda se sente “esquecido” em suas necessidades básicas, também em expansão.
O fato é que a imagem do “idoso” que permanecia em casa apenas assistindo televisão, ouvindo rádio ou jogando dominó com os amigos na praça está cada vez mais defasada.
Viagens, exercícios físicos e até o uso de computadores fazem parte do universo dessa nova “classe” que expõe sempre renovadas exigências e necessidades, muitas vezes queixando-se de não lhe ser dada a devida atenção.
Na verdade, no chamado “mundo moderno”, classificar como “idosa” uma pessoa com 60 anos pressupõe certa dose de exagero.
O estudo do instituto Data Popular abrange, é bom que se observe, pessoas “com idade igual ou superior a 60 anos”.
Dos cerca de 22,3 milhões de pessoas que compõem essa parcela da população, as mulheres são maioria absoluta: 55,5% do total.
Já para a população em geral, as chamadas “idosas” participam com um pouco menos: aproximadamente 51,8%.
A diferença em favor das mulheres aumenta com o avanço da idade, o que evidencia uma maior sobrevida delas em relação aos idosos do sexo masculino.
Enquanto na faixa dos 60-69 anos elas constituem 53,4%, na faixa dos 90-99 anos elas representam nada menos do que dois terços do total de “idosos”.
E há muita coisa curiosa nesse levantamento. Algumas delas:
Sete em cada dez brasileiros com 60 anos ou mais pertencem à faixa intermediária da chamada Nova Classe Média (70,4%). Os de alta renda correspondem a 17,8% e os de baixa renda a 11,8%.
Cerca de 3,3 milhões de idosos, já aposentados, ainda exercem algum tipo de trabalho. Nesse universo, 2,2 milhões são homens e 1,1 milhão são mulheres.
Dos 22,3 milhões de pessoas idosas, o Sudeste responde por 46,6%. No ranking por região, o Nordeste aparece logo em seguida, com 26,3% do total, bem à frente do Sul, com 15,3%.
As regiões com menos idosos são o Centro-oeste (6,5%) e o Norte (5,3%).
Outro dado curioso é que, em função de sua longevidade, a parcela de mulheres que vivem sozinhas é bem maior: cerca de dois terços da população com 60 anos ou mais.
Em números: dos 2,7 milhões de idosos que vivem sozinhos, 938 mil são homens e 1,8 milhão são mulheres.
Breve histórico do “novo poder”
Os meios de comunicação têm se debruçado sobre essa questão do “poder dos idosos” nos últimos quatro anos,...
... devido não apenas ao aumento da população nessa faixa etária como também à valorização do salário mínimo, que,...
... embora ainda muito baixo, constitui a renda da expressiva maioria dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social, que acabam contribuindo na composição da renda de famílias da classe baixa.
É verdade que ainda se mostra preocupante o expressivo (e progressivo) achatamento do valor das aposentadorias dos que ganham acima do mínimo,...
que vem sendo corrigidas por índices bem inferiores àqueles aplicados nas aposentadorias de apenas um salário mínimo.
Isso provoca a “aproximação” entre o teto (cada vez mais comprimido) e o piso das aposentadorias.
O que seria uma “vantagem” para os que ganham o mínimo passa na verdade a se constituir numa aflição para quem está nas faixas superiores, vendo o seu poder de compra cada vez mais defasado.
Como a maior parte dos aposentados ganha apenas o mínimo, a soma desses valores (que efetivamente vêm tendo aumento real) se reflete nas estatísticas.
Há ainda os que, fora do Regime Geral, têm aposentadoria bem maior do que o mínimo, o que se reflete na expansão da demanda por bens e serviços e, consequentemente, nas estatísticas sobre o mercado de consumo brasileiro.
O jornal O Globo, já em 2009, referia-se a esse novo perfil consumista, ao constatar:...
... “De olho num público responsável por quase 15% do mercado de consumo no país, as empresas brasileiras estão se especializando em serviços para idosos.
As ofertas são as mais variadas, de pacotes de viagem com desconto em folha do INSS, passando por serviços de intercâmbio e exercícios, a aparelhos acionados de casa para receber atendimento médico em caso de emergência.
Tudo para atrair uma população de 19 milhões de brasileiros, que deve chegar a 30 milhões em 2020.”
Na internet também são frequentes os registros do novo fenômeno representado pelo “poder dos idosos”.
O blog “História Viva” publicou, em 25 de julho de 2010, reportagem destacando exatamente a presença de idosos na composição dos lares brasileiros:...
... “As pessoas com 60 anos ou mais são 9,6% da população, mas há pelo menos um idoso em 25% dos lares brasileiros.
Nessas famílias, em geral constituídas também por filhos e até netos, os idosos contribuem, em média, com 54% do orçamento familiar”.
São números revelados, segundo o blog, pela demógrafa Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que discutiu os gastos públicos com pessoas da terceira idade.
Nesse aspecto, um ângulo importante da questão, apontado pelo blog: "Os idosos têm sido vistos como grandes beneficiados por gastos públicos.
Mas o debate não leva em consideração a transferência da renda do idoso para filhos e netos, que tem um efeito multiplicador importante nesses 25% de famílias que vivem com pelo menos um idoso.
Nessas famílias, mais do que contribuindo com o orçamento familiar, a renda do idoso leva a que menos crianças trabalhem e frequentem mais a escola", disse Ana Amélia.
Ela lembrou que a aposentadoria rural e o piso de um salário mínimo para aposentadorias e pensões, instituídos na Constituição de 1988, foram decisivos para a melhora da renda dos idosos.
Outra questão relevante é mencionada no site Exame.com, relativa à maior atenção dada pelas prefeituras a essa faixa da população.
Em reportagem de 16 de maio de 2010, sob o título “População idosa cresce, gera renda e recebe mais atenção das prefeituras”, o Exame.com revela: ...
...“Entre as ações de defesa dos direitos humanos, políticas e programas de atendimento a pessoas idosas são as mais comuns nos municípios brasileiros: 60% das 5.565 cidades do país têm alguma ação voltada para esse segmento da população,...
... informa a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE).”
E prossegue: “O percentual é superior ao das políticas e programas voltados para outros grupos referenciais.
O atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes, por exemplo, só é ofertado em 27,8% dos municípios; combate ao subregistro civil em 24,8%; erradicação do trabalho forçado em 16,1%;...
... plano de direitos humanos em 11,9%; políticas para egressos do sistema prisional em 5,1%; e programas voltados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais em apenas 2,3% das cidades.”
A reportagem mostra o “xis” da questão, ao revelar, com base em depoimentos de estudiosos, que os idosos que mantêm a saúde em mínimas condições na verdade acabam trazendo benefícios para o município, uma vez que,...
... além de economizarem com atendimento hospitalar, também participam da economia municipal, trabalhando para o próprio município.
O fato de a faixa populacional com mais idade estar aumentando no Brasil e o fato de as pessoas que compõem essa faixa acabarem por participar da...
...geração de renda do próprio município implicam a adoção de políticas voltadas para o idoso, explicam os pesquisadores.
A contrapartida pelo Estado, como sempre, não vem na mesma proporção, segundo o site “Formadores de Opinião”,...
...ao denunciar, também desde 2010, as falhas do sistema público de saúde.
Já no título a matéria dá o tom da crítica, ao expor análise anterior à posse da presidente Dilma Roussef:...
... “População idosa chega a gastar um terço da renda apenas com saúde e não se sente bem assistida pelo sistema”.
Diz a matéria: “O Brasil tem hoje mais de 21 milhões de idosos, um grupo que já representa mais de 10% da população brasileira.
O país que antes era considerado jovem está cada vez mais amadurecido. Devido ao aumento da qualidade de vida e da redução das taxas de natalidade, a pirâmide etária brasileira se transformou mais rápido do que em nações desenvolvidas.
Significa menos tempo para o governo se adaptar ao povo mais velho e suprir as necessidades dessa população exigente e mais vulnerável...
...Melhorias no sistema de saúde e previdência social são as demandas mais urgentes”.
Vale a pena ler o que diz o site sobre a questão:
Próximo ocupante do Planalto terá que resolver os problemas enfrentados pela população acima de 60 anos, como a falta de sistema de saúde eficiente, a ausência de espaços de lazer e uma previdência social mais efetiva.
Na última década, políticas voltadas para a terceira idade começaram a ser discutidas.
Em 2003, resultado de diversos debates e estudos, surgiu o Estatuto do Idoso. De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), José Luiz Telles,...
... a criação do estatuto mostrou-se eficaz, mas funciona apenas como um documento de referência que deve ser usado para direcionar políticas públicas que ainda precisam ser implementadas.
“É também um instrumento para construção de uma identidade cidadã participativa e para o esclarecimento da população idosa”, completa.
O chefe do Centro de Medicina do Idoso do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Renato Maia, afirma que uma série de questões devem ser enfrentadas pelos próximos governantes em diversas áreas, mas principalmente na saúde e na previdência.
“Os idosos fazem parte de um grupo vulnerável, precisam de mais atenção e apoio”, diz.
“O próximo presidente vai ter que apresentar melhorias quanto à aposentadoria. Enfrentar uma revisão da política previdenciária,...
...que tem que ser viável, mas sem reduzir o valor recebido pelos aposentados”, explica.
Maia acredita que a aposentadoria funciona como um redutor da pobreza. E completa:...
“O ministro da Previdência não pode ser um cargo político apenas, mas principalmente técnico. Se essa política não tiver um olhar para o futuro, pode causar grande insatisfação”.
Telles, por sua vez, vai além. Defende que o desenvolvimento sustentável do país deve ser mantido, para que a renda do aposentado...
...fique para ele e não para o sustento de seus familiares. “Com emprego e assistência social, isso pode ser possível”, sugere.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre convite da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Aproveito para registrar convite recebido para participar da cerimônia de posse da 1ª diretoria da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro. O ato vai acontecer no dia 19 de outubro, no auditório da escola Politécnica da Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz,... ...durante o 9º Encontro Fluminense de Envelhecimento e Cidadania e I Encontro de Cuidadores do Estado do Rio de Janeiro. Por questões de compromissos assumidos anteriormente não poderei estar neste evento. Fica aqui meu respeito e minhas saudações a nova diretoria desta associação. Era o que tinha a dizer. Senador Paulo Paim.
O não cumprimento dos direitos dos idosos, conforme Documento recebido do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, há alguns dias, um Documento do FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que passo a ler para conhecimento de todos:
“O FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, criado em novembro de 2010, na cidade de Fortaleza – CE solicitou que aqui nesse Plenário...
... eu possa ser a voz dos idosos do Brasil, bem como solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o não cumprimento dos direitos dos idosos, estabelecidos no Estatuto do Idoso e na Constituição Federal, assim como a questão previdenciária que influi na vida dos idosos.
O FÓRUM NACIONAL constitui-se um coletivo de fóruns coordenados exclusivamente pela sociedade civil, de caráter permanente e organizado como espaços públicos, legítimos de representação, mobilização, participação social e protagonismo no processo de conquista e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Neste momento, estou preocupado com as constantes ameaças de restrições de direitos que a população idosa vem se defrontando de maneira cada vez mais frequente e cotidiana.
As ameaças de restrição aos direitos dos idosos brasileiros estão presentes nos preparativos governamentais para a Copa do Mundo e Olimpíadas e grandes eventos, quando se anuncia a...
... suspensão da meia entrada para idosos e, possivelmente, a gratuidade nos transportes, descumprindo o Art. 23. do Estatuto do Idoso:...
... “A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.”(BRASIL, 2003).
Não posso concordar com tais fatos e me junto ao Fórum Nacional Permanente da Pessoa Idosa que rechaça tais fatos, pois, cabe lembrar às autoridades brasileiras, como também às estrangeiras e aos dirigentes da FIFA, que, além de descumprir a lei pátria, e diferentemente dos países de outros continentes, de onde se originam grande parte dos respectivos dirigentes da FIFA, a maioria das pessoas idosas no Brasil não possuem renda suficiente para arcar com sua sobrevivência e demais necessidades, já que “mais de 70% dos idosos recebem 1 salário mínimo da Previdência Social” (IBGE, 2010), inclusive de gastos com saúde e medicamentos prolongados, muitos para o resto de suas vidas.
O IBGE e outros órgãos pesquisadores também informam que mais de 50% desses idosos ainda sustentam suas famílias.
Assim, chamamos a atenção de todos os brasileiros para essa perversa e cruel realidade de nossos idosos e, também, dos jovens estudantes, uma vez que a maioria de nossas famílias, que vive do trabalho, igualmente se encontra em situação de vulnerabilidade e dificuldades de renda. Do mesmo modo, o lazer deve ser defendido como direito de todo cidadão trabalhador, seja na condição de ‘trabalhador ativo’, ‘trabalhador em formação’ ou de ‘trabalhador aposentado’, assim como os seus familiares.
Assim sendo, no ano em que o Estatuto do Idoso completa dez anos de promulgação, infelizmente, ainda é comum vivermos situações dos direitos dos idosos sendo desrespeitados.
Inclusive no momento, essa ameaça de restrição de direitos publicizada, mesmo com o avanço da legislação brasileira em resguardar os direitos dessa fatia considerável da população brasileira. O Fórum permanente denuncia que ainda faltam políticas públicas que consigam, na prática, garantir o cumprimento pleno dos direitos dos idosos.
Outro aspecto que também precisa de discussões é em relação às ameaças de restrição de direitos representada nas contínuas reduções das aposentadorias, que comprometem a sobrevivência da população idosa no País.
Urge que a sociedade brasileira se posicione sobre o tema e que seus representantes em todas as esferas do Poder Público, constituídos legalmente via eleição direta, se pronunciem e se empenhem efetivamente na luta para o cumprimento pleno dos direitos da pessoa idosa.
FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero registrar que a audiência pública requerida pelos idosos já está com data marcada para 27 de maio.
Creio que esse é um debate urgente e necessário, pois os direitos conquistados pelos idosos precisam ser assegurados, sob pena de que nossas leis caiam totalmente no descrédito.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre decreto Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A brilhante e competente ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, da Presidência da República, me informou que foi publicado hoje, no Diário da União...
...decreto assinado pela Presidenta Dilma Rousseff estabelecendo Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, com ações de 17 ministérios e coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos.
Esse compromisso vem da articulação da sociedade civil, por meio dos conselhos do idoso de todo o país. Parabéns a todos e a todas por mais esta concretização de um antigo sonho.
Diz o Decreto Nº 8.114/ 2013...
Estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e institui Comissão Interministerial para monitorar e avaliar ações
em seu âmbito e promover a articulação de órgãos e entidades públicos envolvidos em sua implementação.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica estabelecido o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, com objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, em colaboração com a sociedade civil, para valorização, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Art. 2o As ações implementadas no âmbito do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo terão como fundamentos os seguintes eixos:
I - emancipação e protagonismo;
II - promoção e defesa de direitos; e
III - informação e formação.
Art. 3o As ações implementadas no âmbito do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo serão orientadas pelas seguintes diretrizes:
I - diretrizes da política nacional do idoso, nos termos do art. 4o da Lei no 8.842,
de 4 de janeiro de 1994, em consonância com o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003;
II - promoção do envelhecimento ativo, por meio de criação de ambientes propícios e favoráveis à sua efetivação;
III - afirmação de direitos e do protagonismo da pessoa idosa na promoção de sua autonomia e independência;
IV - articulação intra e intersetorial, para assegurar atenção integral às pessoas idosas e às suas famílias;
V - integração de serviços em áreas socioassistenciais e de saúde, com fortalecimento da proteção social, da atenção primária à saúde e dos serviços de notificação e prevenção da violência;
VI - fortalecimento de redes de proteção e defesa de direitos da pessoa idosa;
VII - atendimento preferencial imediato e individualizado junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
VIII - incentivo ao apoio da família e à convivência comunitária e intergeracional;
IX - capacitação, formação e educação continuada dos profissionais que prestam atendimento à pessoa idosa;
X - ampliação de oportunidades para aprendizagem da pessoa idosa e seu acesso à cultura;
XI - desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados ao envelhecimento da população;
XII - acompanhamento e controle social por parte de entidades representativas na defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa; e
XIII - divulgação da política nacional do idoso.
Art. 4o A participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios no Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo ocorrerá por termo de adesão, que retratará as diretrizes estabelecidas neste Decreto.
Parágrafo único. A adesão de ente federado ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo implica responsabilidade de priorizar políticas e ações destinadas a garantir os direitos da pessoa idosa, a partir dos eixos de atuação estabelecidos no art. 2o e das diretrizes estipuladas no art. 3o.
Art. 5o O Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo poderá contar com a colaboração, em caráter voluntário, de órgãos e entidades públicos ou privados, e de pessoas físicas.
Art. 6o Fica instituída a Comissão Interministerial com objetivo de monitorar e avaliar ações promovidas no âmbito do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e promover a articulação de órgãos e entidades públicos envolvidos em sua implementação.
Art. 7o A Comissão Interministerial prevista no art. 6o será composta por
representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:
I - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que a coordenará;
II - Ministério da Justiça;
III - Ministério do Trabalho e Emprego;
IV - Ministério da Educação;
V - Ministério da Saúde;
VI - Ministério da Previdência Social;
VII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VIII - Ministério das Cidades;
IX - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
X - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XI - Ministério do Esporte;
XII - Ministério do Turismo;
XIII - Ministério da Cultura;
XIV - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
XV - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
XVI - Ministério das Comunicações; e
XVII - Ministério dos Transportes.
§ 1o Os membros da Comissão Interministerial serão indicados pelos titulares dos órgãos, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto,
e designados por ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
§ 2o A participação na Comissão Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
§ 3o A Comissão Interministerial elaborará e aprovará regimento interno.
§ 4o A Comissão Interministerial poderá convidar, para participar de reuniões e atividades, representantes de órgãos e entidades públicos e de entidades da sociedade civil.
§ 5o A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República exercerá a função de secretaria-executiva da Comissão Interministerial, provendo o apoio administrativo e os meios necessários à execução de suas atividades.
Art. 8o As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias anualmente consignadas aos órgãos e entidades, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de setembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
César Borges
José Henrique Paim Fernandes
Manoel Dias
Alexandre Rocha Santos Padilha
Miriam Belchior
Paulo Bernardo Silva
Garibaldi Alves Filho
Tereza Campello
Marta Suplicy
Aldo Rebelo
Gastão Vieira
Gilberto José Spier Vargas
Aguinaldo Ribeiro
Luiza Helena de Bairros
Eleonora Menicucci de Oliveira
Maria do Rosário Nunes
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 10 anos do Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Comemora-se, hoje, dia 1º de outubro, dez anos da sanção do Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 2003, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2004.
Considero apropriado, agora que quase uma década já transcorreu desde a aprovação desse importante Diploma Legal, realizar uma reflexão acerca do seu impacto na realidade social brasileira.
Penso ser este um momento adequado para tentarmos avaliar, de um lado, quais foram as melhorias que o Estatuto conseguiu de fato assegurar no cotidiano das pessoas idosas deste País; e,...
... de outro lado, avaliar quanto ainda nos resta avançar no sentido da concretização dos princípios e das diretrizes nele definidas com o objetivo de assegurar o envelhecimento digno para todos os brasileiros.
Para melhor embasar essa avaliação dos efeitos ocasionados pelo Estatuto do Idoso desde sua aprovação, é importante compreender a conjuntura histórica que...
... motivou a proposta de que fosse criado um texto legal com esse escopo, e também o contexto no qual o Projeto de Lei foi elaborado e debatido no Congresso Nacional.
A preocupação em legislar em defesa dos direitos da população idosa, em assegurar instrumentos para o exercício pleno da sua cidadania, em definir políticas públicas aptas a reduzir...
... o impacto sobre os indivíduos e a sociedade das vulnerabilidades que vem com o avançar dos anos de vida, decorre de uma conjuntura muito especial.
Com efeito, vivemos, nas últimas décadas, um momento sem precedentes na História, que é o envelhecimento rápido de todas as populações do mundo e, em particular, das populações dos países em desenvolvimento.
Como aponta a Organização Mundial da Saúde, nunca havia ocorrido o fato de um país ser pobre e estar envelhecendo.
As nações industrializadas do primeiro mundo antes ficaram ricas, depois envelheceram. Os países em desenvolvimento estão envelhecendo antes de ficarem ricos.
No caso do Brasil, esse processo ocorre num ritmo ainda mais acelerado do que nos demais países em desenvolvimento.
A participação da população maior de 60 anos no total de nossa população simplesmente triplicou entre 1940 e 2012, passando de 4% para 12%!
Além disso, a proporção da população “mais idosa” – ou seja, aquela com 80 anos ou mais – aumenta com velocidade ainda maior, alterando a composição etária dentro do próprio grupo.
Isso significa dizer que a população considerada idosa também está envelhecendo.
Para uma melhor percepção do ritmo de envelhecimento da população brasileira, vale lembrar que o número de idosos passou dos dois milhões, em 1950, para seis milhões, em 1975, e...
... para quinze milhões, em 2002, significando um aumento de nada menos que 650% no período de apenas 52 anos! Estima-se, ainda, que, até 2020, essa população duplique mais uma vez, alcançando os 32 milhões.
É importante ressaltar, desde logo, que o envelhecimento populacional representa uma extraordinária conquista da Humanidade.
Se estamos vivendo mais, é graças aos avanços da ciência médica, ao maior acesso aos serviços de saúde, à universalização da Seguridade Social, à redução da pobreza e da indigência.
Ao mesmo tempo, não se pode negar que esse fenômeno configura um notável desafio para os países em desenvolvimento, sobretudo se considerarmos que, no futuro próximo, oitenta por cento do contingente de idosos do mundo estarão nesses países.
Voltando ao caso brasileiro, devemos atentar para o fato de que o envelhecimento da nossa população observado ao longo das últimas décadas é um fenômeno que tende a persistir e se acentuar nas próximas.
Segundo as projeções da Organização das Nações Unidas, a população idosa brasileira, entre 2000 e 2050, continuará ampliando a sua importância relativa,
... passando de 7,8% para 23,6%, enquanto a jovem reduzirá de 28,6% para 17,2%, e a adulta, de 66% para 64,4%.
Todo o crescimento se concentra na população idosa, intensificando sobremaneira o envelhecimento demográfico brasileiro, com taxas médias de crescimento...
... de 3,2% ao ano entre os idosos e de 4% ao ano entre os muito idosos, aqueles que têm 80 anos ou mais.
Com efeito, já se vinha observando que a proporção da população muito idosa no total da população brasileira vinha aumentando em ritmo bastante acelerado.
Esse tem sido o segmento populacional que mais cresce, embora, até o presente, ainda constitua um contingente pequeno. Ele era inferior a 171 mil pessoas em 1940 e passou para 2 milhões e 900 mil pessoas em 2010.
Em 2010, o contingente dos muito idosos representava 14,3% do conjunto da população idosa e 1,5% da população total.
Para o futuro imediato, a tendência se mantém. Considerando-se a contínua redução da mortalidade, especialmente nas idades avançadas,...
... espera-se que esse contingente alcance, em 2040, o total de 13 milhões e 700 mil pessoas, representando 24,6% da população idosa e 6,7% da população total.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Essa dinâmica de acelerado envelhecimento demográfico começou a ser apontada já em meados da década de 1970 em documentos da Organização das Nações Unidas e de suas sucursais,...
... do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, bem como em vasta produção científica nacional e internacional.
É a partir desse momento que a luta pela formulação de políticas públicas e por uma fundamentação legal para assegurar os direitos das pessoas idosas começa a tomar forma.
Embora alguns aspectos isolados estejam presentes em legislações anteriores, com a garantia de certos direitos da pessoa idosa, é possível observar...
... que a percepção das pessoas idosas como um grupo que merece atenção das políticas públicas e da legislação começa a se constituir a partir dos anos 1970.
A primeira conquista significativa dessa luta foi a aprovação, em 1994, da Lei nº 8.842, instituindo a Política Nacional do Idoso.
Foram constatadas, entretanto, nos anos que se seguiram, sérias dificuldades para a efetiva implementação dos preceitos estabelecidos na Lei da Política Nacional do Idoso.
Assim, a partir da experiência acumulada durante a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, percebeu-se a importância de se formular um instrumento legal mais robusto e detalhado,...
... de modo a garantir maior eficácia aos direitos previstos na Política Nacional do Idoso e assegurar a efetivação de novas medidas e ações que se viessem a definir.
Foi com esse entendimento que apresentei à Câmara dos Deputados, em 1997, o Projeto de Lei do Estatuto do Idoso, uma proposta elaborada em conjunto com representantes de entidades de aposentados,...
... entre elas a Federação de Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul e a Cobap – Confederação Brasileira das Federações de Aposentados e Pensionistas.
Por iniciativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados constituída, em 2001, para apreciar a proposta, realizou-se um seminário, para o qual foi convocada a representação do movimento social dos idosos.
Com esse convite, a Comissão expressava o seu reconhecimento à legitimidade das pressões exercidas pelo movimento social organizado dos idosos, em especial a legitimidade das deliberações adotadas nos Fóruns da Política Nacional do Idoso.
Além dos representantes dos cinco Fóruns Regionais – Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul –, também compareceram ao seminário representações de entidades governamentais e...
... não-governamentais, nacionais, estaduais e municipais de todo o Brasil. Foram mais de 500 participantes que colaboraram para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Estatuto do Idoso.
O que desejo ressaltar, aqui, é que o movimento social organizado dos idosos teve papel de protagonista na elaboração do Estatuto e nas articulações que conduziram à sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Trata-se, portanto, de um Diploma Legal caracterizado por inequívoca legitimidade, fruto que é da pressão exercida pelo segmento social diretamente interessado na sua existência.
Senhor Presidente:
Ninguém pode negar que a aprovação do Estatuto do Idoso significou um avanço sócio-jurídico de alta relevância na defesa dos direitos da população idosa.
Ele deve ser entendido como uma afirmação do Legislador infraconstitucional em favor dos interesses e das necessidades das pessoas idosas.
O Estatuto representa a coroação dos esforços empreendidos pelo movimento dos idosos, pelas entidades que se dedicam à defesa dos seus direitos e pelos inúmeros parlamentares que contribuíram para o seu aperfeiçoamento e sua aprovação final.
Ele constitui o instrumento jurídico formal mais completo para a cidadania do segmento idoso. É incontestável sua importância do ponto de vista teórico e legal, na medida em que...
... se constitui, sem dúvida, num notável avanço a partir da conquista representada pela Lei no 8.842, de 1994, que instituiu a Política Nacional do Idoso.
Em conjunto com a Política Nacional do Idoso, o Estatuto forma as bases das políticas públicas brasileiras em relação ao idoso. Por meio desses dois instrumentos legais, o Estado declara...
... princípios e intenções em relação a esse segmento da população, e explicita para a sociedade um conjunto de diretrizes e regulações a serem observadas...
... por várias instituições sociais e pelos cidadãos em suas relações com os idosos, definidos como pessoas de 60 anos e mais.
Com a aprovação do Estatuto do Idoso, a temática do envelhecimento não apenas recebeu tratamento jurídico abrangente e inclusivo.
Não menos importante, o Estatuto deu visibilidade inédita aos problemas vivenciados diariamente pela população idosa, mostrando...
... a necessidade do exercício da solidariedade entre as gerações como forma de enfrentar a realidade trazida pelo acelerado envelhecimento que o País experimenta.
No atual momento histórico, os cidadãos que chegam à idade avançada veem-se defrontados com uma difícil encruzilhada, flutuando instáveis entre, de um lado,...
... a medicina, que prolonga sua existência, e, de outro lado, a sociedade e o Poder Público, que deixam de lhes assegurar as condições necessárias para uma vida digna.
Essa é uma situação que não tem cabimento. Se hoje se pode viver mais, é essencial que o período estendido de vida seja de participação, convivência e realização do idoso, segundo suas condições pessoais.
O envelhecimento é um fato da natureza. O prolongamento da existência é uma conquista da medicina e da melhoria das condições de vida.
Já o envelhecimento com dignidade é um direito a ser assegurado, pelo Estado e pela sociedade, a cada cidadão brasileiro, inclusive...
... àqueles que integram as parcelas mais carentes da população, e que, portanto, sofrem mais duramente as dificuldades da idade avançada.
Assegurar o direito a uma velhice digna é, Senhoras e Senhores Senadores, o objetivo central do Estatuto do Idoso.
E a observação das transformações em nossa realidade social, desde que o Estatuto entrou em vigor, não deixa dúvidas quanto à eficácia de seus dispositivos na consecução desse fim.
Lamentavelmente a velhice no Brasil tem gênero e cor: ela é FEMININA e BRANCA.
Pesquisas indicam que o acesso ao atendimento a saúde é fator relevante para esse fenômeno.
Por isso a importância de assegurarmos no Estatuto direitos atinentes a pessoa idosa.
Inúmeros são os benefícios assegurados à população idosa pelo Estatuto. A partir de sua vigência, a idade para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), caiu de 67 para 65 anos.
No âmbito dos planos de saúde, ficou vedada a discriminação do idoso com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Para aquela grande parcela da população idosa que necessita de órteses, próteses e medicamentos – especialmente os de uso continuado –,...
... bem como de outros recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação, ficou determinado que o Poder Público os forneça gratuitamente.
Na verdade, o Capítulo IV do Título II do Estatuto, que aborda o Direito à Saúde, contém um conjunto de disposições muito bem articuladas, elencando uma série de ações funcionais à administração de cuidados em saúde aos idosos.
Esse Capítulo do Estatuto trata de questões importantes do ponto de vista organizacional, tais como o cadastramento das pessoas idosas e a criação de serviços ambulatoriais,...
... hospitalares e de atendimento domiciliar – os primeiros, a serem ofertados pelo SUS, e estes últimos, por instituições públicas, filantrópicas e sem fins lucrativos.
Preocupado com o conforto emocional dos idosos enfermos, o Estatuto determina que o idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.
Ficou também assegurado aos idosos o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde.
Os brasileiros longevos passaram a usufruir, graças ao Estatuto, de desconto de 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas, além da gratuidade nos transportes coletivos públicos.
Em cada veículo de transporte coletivo urbano, é obrigatória a reserva de dez por cento dos assentos para os idosos, com aviso legível.
No caso do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, passaram a ficar reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, garantindo-se desconto de 50% para os idosos de mesma renda que excedam essa reserva.
Graças ao Estatuto, passaram a existir, nos estacionamentos públicos e privados, vagas demarcadas para idosos. E o atendimento preferencial a esse público é hoje uma realidade que...
... podemos constatar, em nosso cotidiano, nas repartições públicas e nos mais diversos estabelecimentos da iniciativa privada, a exemplo de bancos e supermercados.
Ao deixar claro que nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência ou crueldade, o Estatuto determinou, também, que todo cidadão passa a ter o dever de comunicar essas violações às autoridades.
Outro ganho substancial para a garantia dos direitos dos idosos assegurados pelo Estatuto foi a definição de sanções para todos os tipos de transgressões às suas normas.
Assim, o Estatuto define, por exemplo, as penas aplicáveis às condutas de: discriminar pessoa idosa; deixar de prestar assistência ao idoso; abandonar o idoso em hospitais, entidades ou não prover suas necessidades;...
... expor a perigo a integridade física e a saúde do idoso; submeter o idoso a condições desumanas, privá-lo de alimentação ou de cuidados indispensáveis; apropriar-se ou desviar bens, proventos e qualquer rendimento do idoso ou reter seu cartão magnético bancário.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Como afirmei há pouco, basta observarmos o que se passa à nossa volta para constatar as significativas mudanças na vida dos idosos brasileiros desde que o Estatuto do Idoso entrou em vigência.
Muitos dos seus dispositivos que acabei de citar vêm sendo fielmente cumpridos, com impactos muito positivos na qualidade de vida desse segmento da população.
Em outros casos, observa-se o extenso alcance educacional do Estatuto. Refiro-me ao fato de que, mesmo nos casos em que persistem as violações aos direitos dos idosos, pode-se constatar, ao menos, a firme repulsa da opinião pública.
A consciência ética dos brasileiros não mais tolera e não mais silencia em face do atropelo à dignidade dos nossos velhos. E essa mudança de mentalidade foi, em grande medida, impulsionada pela conscientização advinda do debate em torno do Estatuto.
É fato, por exemplo, que a disposição contida no artigo 4o do Estatuto, segundo a qual “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão”, ainda é objeto de frequente violação...
... No entanto, cada vez mais as pessoas repudiam essas condutas e as denunciam às autoridades.
Apenas no primeiro ano de funcionamento do “Disque 100”, serviço telefônico criado pelo Governo Federal em 2011 para...
... receber denúncias de todo tipo de violação aos direitos humanos, foram registradas 44 mil denúncias de violência contra idosos.
Esse número nos foi trazido pela Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante audiência pública que realizamos em setembro último,...
... na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), justamente para tratar dos desafios trazidos pelo envelhecimento da população...
... De acordo com a Ministra, acusações de negligência foram maioria, com 17 mil denúncias enviadas ao “Disque 100”, seguidas de comunicações relativas a abandono e violência psicológica, no total de 13 mil, e de agressões físicas, chegando estas a sete mil.
É preciso também termos bem clara, de outra parte, a existência de dispositivos do Estatuto do Idoso que até hoje, quase dez anos após sua entrada em vigor, não vêm sendo cumpridos.
A não observância dessas normas por parte do Poder Público decorre, na maior parte dos casos, da falta dos necessários investimentos. No entanto, existem casos de indesculpável falta de vontade política.
E há, inclusive, casos de incompreensível inércia, de omissão na tomada de providências extremamente simples.
Basta observar, por exemplo, o caso do dispositivo do Estatuto que determina prioridade na tramitação dos processos, procedimentos, atos e diligências judiciais nos quais pessoas com 60 anos ou mais figurem como partes ou intervenientes.
Como compreender que até hoje não exista qualquer instrumento para identificar processos judiciais que envolvam idosos?...
... Como compreender que o Poder Judiciário até hoje não tenha tomado uma providência como uma simples etiqueta com essa finalidade?
Ainda na questão do acesso à Justiça, é de se lamentar o ritmo extremamente lento com que vêm sendo criadas as Varas Especializadas no Idoso, medida também preconizada pelo Estatuto.
No campo do atendimento à saúde, a falta de profissionais qualificados – especialmente geriatras – é motivo de muita preocupação.
No âmbito da educação, o quadro tampouco é bom. O Estatuto contém uma série de dispositivos importantes para essa área, mas o que se observa é o seu descumprimento generalizado.
O Estatuto determina que os currículos mínimos dos diversos níveis do ensino formal devem prever conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, a fim de contribuir para a eliminação do preconceito.
Dispõe, ainda, que o Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos em padrão editorial que facilite a leitura.
O Estado brasileiro, lamentavelmente, não vem dando cumprimento a esses aspectos da Lei. De modo geral, os idosos continuam fora das escolas, e o envelhecimento, fora dos currículos.
Cidadãos e mesmo profissionais formados desconhecem o que representa viver em um país envelhecido.
O Projeto de Lei do Plano Nacional da Educação, em tramitação nesta Casa, não faz qualquer menção à população idosa como público-alvo da política educacional brasileira.
Essa omissão implica odiosa discriminação de cunho etário nessa política, que deve, evidentemente, ser inclusiva e acessível a todos os cidadãos e cidadãs deste País.
No campo da Previdência Social, que todos sabem o quanto me dedico, não conseguimos ainda assegurar a justa recomposição do valor das aposentadorias superiores ao salário mínimo.
Senhoras e Senhores Senadores:
Um aspecto no qual a atenção ao idoso brasileiro é extremamente deficiente é o da assistência domiciliar e asilar.
Se pretendemos, de fato, assegurar uma velhice digna aos brasileiros, é preciso ter bem clara a necessidade de uma política de cuidados continuados para a pessoa idosa,...
... com a criação de estruturas intermediárias de cuidado previstas nas políticas de Assistência Social e de Saúde e a previsão de profissionais qualificados para prestar esse cuidado.
Em todo o País, são cerca de 700 mil idosos acamados e mais de três milhões de idosos que demandam cuidados para comer, tomar banho ou ir ao banheiro.
Considerado o grupo de maiores de 80 anos, 35% deles, segundo dados de pesquisas nacionais, dependem desse cuidado.
Embora a Constituição estabeleça que a família a sociedade e o Estado são responsáveis pelo amparo à pessoa idosa em caso de necessidade,...
... na maioria das vezes quem responde por esse cuidado é mesmo a família, até porque o número de asilos no País está muito aquém das nossas necessidades.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em maio de 2011 revelou que o País conta com o pequeníssimo número de 3.548 asilos,...
... apenas 218 dos quais – ou 6,6% – são públicos, aí somadas as entidades federais, estaduais e municipais.
O Governo Federal mantém uma única instituição para idosos, o Abrigo Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, que atende a 298 pessoas.
Mais de dois terços dos Municípios brasileiros não têm um abrigo sequer para os idosos.
Ainda segundo o Ipea, 65% das instituições são de caráter filantrópico.
Para que a gente tenha um parâmetro de comparação, vale mencionar que somente na região da Capital francesa existem, atualmente, mais de 1.100 asilos, para cuja manutenção diversos órgãos governamentais contribuem.
O número de idosos vivendo em asilos no Brasil atualmente é de cerca de 83 mil, correspondente a menos de 0,5% da população nessa faixa etária. Na Suécia, por exemplo, 9% dos idosos moram em instituições criadas para abrigá-los.
Esse pequeno número de anciões brasileiros vivendo em asilos revela a insuficiência da oferta de vagas nessas instituições.
E isso significa que nossa sociedade coloca sobre a família a responsabilidade de cuidar do seu idoso dependente, sem levar em conta se ela tem condições de fazer isso ou não.
Nesse aspecto, aliás, é importante lembrar as profundas transformações pelas quais vem passando a família no Brasil e no mundo.
Historicamente, a mulher sempre exerceu o principal papel como cuidadora. Hoje, contudo, ela participa ativamente do mercado de trabalho.
Outra coisa, a pluralidade de casamentos de muitos indivíduos acaba por enfraquecer os laços familiares.
Atualmente nós vivemos um distanciamento entre as gerações. As famílias são menores e os vínculos familiares mais frágeis.
Nesse contexto, delegar a responsabilidade do cuidado com o idoso dependente totalmente à família, e sem que o Estado lhe ofereça qualquer apoio para cuidar, implica, na prática, deixar o idoso desassistido.
É preciso que o Governo invista na construção e na manutenção de asilos, mas também em cuidado domiciliar formal, em benefícios monetários para o cuidador familiar, em inclusão do cuidador familiar no sistema de seguridade social,...
... em centros-dia, em hospitais-dia. Em outras palavras, é preciso que o Governo invista numa política coordenada e bem planejada, apta a garantir a dignidade dos brasileiros em idade avançada.
Mas, o que se observa na prática é a ausência quase completa de investimentos em políticas públicas para a população longeva.
O Programa Nacional de Cuidadores de Idosos, objeto de uma Portaria Interministerial do ano de 1999!!!, não saiu do papel.
Mais recente, o Programa de Atenção à Pessoa Idosa, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),...
... preconiza o atendimento em instituições do tipo asilar, para o oferecimento de serviços na área social, psicológica, médica, de fisioterapia,...
... de terapia ocupacional e de outras atividades específicas para esse segmento social. Como se pode observar, os objetivos são ambiciosos. Saiu do papel? Não, tampouco!
Senhor Presidente:
No que diz respeito às chamadas Instituições de Longa Permanência para Idosos, é absolutamente urgente a melhoria das condições de cuidado por elas oferecidas.
Vale aqui destacar a histórica e drástica carência de investimentos governamentais de que padecem essas instituições.
Causa espanto saber que o valor per capita pago pelo Governo Federal às instituições de idosos não é revisto há 16 anos!
No caso específico das instituições filantrópicas, apesar de prevista em lei sua assimilação pelo Sistema Único de Assistência Social como equipamento de alta complexidade dessa política,...
... elas continuam a depender fundamentalmente da renda dos internos. Nada menos que 80% da renda das Instituições de Longa Permanência para Idosos de cunho filantrópico advêm dos rendimentos dos internos.
E aqui temos uma falha do Estatuto do Idoso, que, em seu artigo 35, facultou a cobrança de contribuição do idoso no custeio da entidade, até o limite de 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social por ele percebido. Esse dispositivo do Estatuto na verdade afronta a Constituição Federal no seu preceito que afirma ser a Assistência Social uma política não contributiva.
A consequência prática desse equívoco do Estatuto é que aquelas pessoas que não têm renda, não têm família e não têm acesso ao Benefício de Prestação Continuada por não haverem ainda completado 65 anos dificilmente conseguem ser institucionalizadas.
Evidentemente, deve ser assegurado o direito de contribuir àqueles que quiserem fazer isso.
O que é incompatível com as definições constitucionais acerca da Assistência Social é a obrigatoriedade de pagamento para ter acesso ao direito à moradia.
Não pode ser mantida a situação atual, em que aqueles que não têm renda não conseguem ser institucionalizados.
Essa prática da contribuição obrigatória do idoso à Instituição de Longa Permanência de cunho filantrópico que o abriga tem a perversa consequência de colaborar para o abuso financeiro contra a pessoa idosa,...
... pois a instituição costuma reter o cartão bancário do idoso. Alguns dirigentes mais inescrupulosos chegam ao ponto de fazer empréstimos sem o conhecimento e a anuência das pessoas idosas titulares desses cartões!
Senhoras e Senhores Senadores:
A realidade é esta: o Estatuto do Idoso vem proporcionando, sob muitos aspectos, significativas melhorias na qualidade de vida dos longevos brasileiros;...
... ao mesmo tempo, um longo caminho ainda nos resta a percorrer no sentido de assegurar plenamente uma velhice digna a todos os cidadãos deste País.
Um dos reflexos positivos da vigência do Estatuto é que seu espírito de proteção aos direitos dos idosos renasce e se revigora em novas peças da produção legislativa.
Recentemente, em setembro passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta Casa aprovou aquela que tem sido uma das principais reivindicações dos idosos, a regulamentação da profissão de cuidador.
Para tanto, a CAS acolheu o substitutivo que a Senadora licenciada Marta Suplicy apresentou ao Projeto de Lei original da lavra do ilustre Senador Waldemir Moka.
Além de estabelecer os requisitos para o exercício da profissão, o substitutivo aprovado prevê que União, Estados e Municípios deverão incluir os cuidadores de idosos nas equipes públicas de saúde e assistência social.
Outro fato que veio revigorar o ânimo daqueles que militam pela causa dos direitos dos idosos foi a aprovação da Lei no 12.213, de 2010, que criou o Fundo Nacional do Idoso.
A expectativa é de que, com a criação do Fundo, possamos finalmente ter uma maior disponibilidade de verbas para a implementação das políticas públicas de que o setor tanto precisa.
Nossos esforços concentram-se, agora, em convencer o Executivo a acatar a deliberação da Terceira Conferência Nacional de Idosos de que seja criada a Secretaria Nacional do Idoso, instrumento indispensável para fortalecer a Política Nacional do Idoso.
Para que a Secretaria seja criada, precisaremos incluir no Orçamento Geral da União a previsão das verbas correspondentes.
Será ainda necessário que criemos os cargos da sua estrutura funcional, de modo a assegurar que a gestão da Secretaria seja feita por equipe vocacionada e competente para efetivamente defender os interesses da pessoa idosa.
Senhor Presidente:
As dificuldades ainda muito significativas que se observam para a plena operacionalização do Estatuto do Idoso derivam, principalmente,...
... da carência de recursos financeiros, humanos e institucionais para atender às enormes demandas do segmento por saúde, previdência, assistência social, educação, cultura, lazer, entre outras.
E uma maior destinação de recursos para o setor somente ocorrerá na medida em que os idosos mostrarem sua plena capacidade de mobilização.
Como afirmaram os especialistas nessa área Sara Nigri Goldman e Serafim Fortes Paz:
“Se desejarmos que tudo o que o Estatuto propõe se realize, precisamos lutar para que a Lei se concretize. Caso contrário, passaremos muitos anos sem alcançar a meta de envelhecermos mais e melhor, ou seja, estaremos garantindo anos de vida, mas não saberemos se haverá garantia de vida nesses anos.”
Continuo convicto de que aquilo que conseguirmos construir de direitos e de políticas públicas para o idoso será fruto da mobilização e do movimento social do idoso.
Minha expectativa é de que os idosos, cada vez mais, se façam representar e ocupem lugares principais nesse movimento, tornando-se cada vez mais protagonistas de suas ações e lutas.
O Estatuto do Idoso é um documento de extraordinário alcance educacional, no qual são explicitados para a sociedade os princípios éticos que idealmente devem pautar o atendimento aos idosos, e são expostas as normas e sanções sociais relativas a essa matéria.
O envelhecimento é um processo que provoca algumas perdas físicas, intelectuais e até mesmo sociais, mas também pode ser ocasião para ganhos.
Um idoso que se mantém ativo e envolvido em seu meio social, que tem boa saúde ou que tem doenças crônicas compensadas, e que pode contar com uma rede de suporte material,...
... instrumental, informativo e afetivo suficiente para suprir suas necessidades tem grande chance de envelhecer bem. Se for exposto a desafios compatíveis com suas condições, pode mostrar desenvolvimento intelectual e social.
A implementação de boa parte dos dispositivos do Estatuto do Idoso ainda está pendente. Essas normas só se tornarão realidade...
... por meio do esforço consequente das categorias profissionais envolvidas com o atendimento às necessidades do idoso e, principalmente, por meio da luta e da mobilização dos próprios idosos.
Os cidadãos idosos, organizados e mobilizados em associações em defesa de seus direitos, devem envolver-se cada vez mais no processo de estabelecer instrumentos para viabilizar o cumprimento do Estatuto.
Tenho a firme convicção de que o progresso social haverá de permitir que ocorram mudanças de padrão em nossa maneira de olhar para os idosos e...
... em nossa concepção sobre igualdade e universalidade dos direitos, mudanças essas compatíveis com a experiência de uma sociedade mais justa e igualitária.
Precisamos ter bem claro na nossa mente que: uma sociedade boa para os idosos é uma sociedade boa para todas as idades.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Meia-entrada para idosos
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Senadores.
O Estatuto do Idoso, Lei Federal Nº 10.741 completou dez anos de vigência. Sancionado, em 2003, pelo presidente Lula, o estatuto é fruto histórico do movimento social brasileiro.
Essa peça jurídica é reconhecida mundialmente como farol da dignidade e da garantia de direitos para mais de 25 milhões de brasileiros.
Entre os direitos fundamentais assegurados estão: à saúde, à vida, ao trabalho, à Previdência Social, ao transporte, garantia de acesso à Justiça.
No Capítulo 5, Artigo23, está à garantia da meia-entrada para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como acesso preferencial aos respectivos locais.
Fora desse eixo, abaixo dessa situação, ou seja, o não cumprimento dessa Lei é, no meu entendimento, e eu respeito posições contrárias, um contracenso.
Por que eu digo isso: O Estatuto do Idoso foi debatido exaustivamente por senadores, deputados e movimentos sociais até virar Lei federal. É um texto com plena legitimidade.
Ocorre, senhor Presidente, que no dia de ontem, a Comissão de Educação desta Casa aprovou projeto que praticamente revoga o Artigo 23 que trata da meia-entrada.
A proposta restringe a concessão da meia-entrada a 40% dos ingressos disponíveis, para todas as categorias beneficiárias.
E aí, senhoras e senhores senadores, eu estou falando não só de idosos, mas de pessoas com deficiência, estudantes e jovens de baixa renda.
Incorporo neste minha fala outros faróis: O Estatuto da Juventude, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo...
...e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, antigo sonho da sociedade brasileira, que está prestes a ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
Senhor Presidente, esse projeto vai á Plenário. E, vamos fazer de tudo, via uma boa conversa, muito diálogo com nossos pares...
...para que se encontre uma alternativa que garanta a manutenção e o cumprimento dos benefícios do Artigo 23 do Estatuto do Idoso.
Termino, senhor Presidente, com a mesma frase que disse na semana passada na Comissão de Educação: Eu me sentiria muito desconfortável e...
... até diria muito decepcionado com todos nós se aprovássemos um texto que vai retirar o direito à meia-entrada da forma como está consagrada no Estatuto do Idoso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
10 anos da Pastoral da Pessoa Idosa
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O ano de 2003 foi de grande importância para as pessoas idosas. Eventos importantes tiveram vez naquele ano: ...
a Campanha da Fraternidade com o tema: “Fraternidade e as Pessoas Idosas” e o lema: “Vida – Dignidade – Esperança”.
E, a promulgação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
Em 1º de janeiro de 2004 o Estatuto entrava em vigor e, nesse mesmo ano era fundada a Pastoral da Pessoa Idosa.
Gostaria de compartilhar um pouco da história da Pastoral com todos vocês.
No ano de 1993, houve um encontro providencial entre duas pessoas sonhadoras: Dra. Zilda Arns Neumann – Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, e o...
Dr. João Batista Lima Filho – Médico geriatra e, na época, Presidente da SBGG – Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, seção Paraná.
A Dra. Zilda voltava da celebração dos 10 anos da Pastoral da Criança, celebrada em Florestópolis, no Paraná, e o Dr. João estava...
indo para Curitiba participar de um congresso da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG.
Eles se encontraram no aeroporto de Londrina. O tempo estava horrível e não havia como decolar.
Sendo assim, tiveram que esperar horas no aeroporto e acabaram conversando quase um dia inteiro.A Dra. Zilda dizia: “Muitos líderes idosos da Pastoral da Criança me pedem orientações para seus problemas de pressão alta, urina solta, insônia e outros.
Quando eu visito as comunidades com a Pastoral da Criança, ouço as líderes dizerem que ao visitar as famílias, além de gestantes e crianças, também encontram pessoas idosas;
e estas líderes gostariam de saber orientar também sobre questões de envelhecimento, porém, não conhecem esta área”.
O Dr. João Batista, por sua vez, dizia: “Há muito tempo que nos perguntamos na SBGG como poderíamos dar algum tipo de atendimento ou acompanhamento às pessoas idosas de nosso país.
Seria interessante termos redes de solidariedade com os idosos, como a Pastoral da Criança tem para com as crianças.
O povo brasileiro está envelhecendo e temos que descobrir uma forma de fazer chegar este conhecimento a toda população”.
Olhem só, Senhoras e Senhores Senadores, que encontro perfeito foi aquele!!!
As coisas não acontecem por acaso. Daquilo que poderia ter sido considerado (abro aspas) \"perda de tempo\" (fecho aspas) surgiu, na verdade, uma brilhante idéia de um trabalho conjunto em prol das pessoas idosas.
A luta para dar vida à ideia continuou. Ambos foram persistentes.
Até que no mês de abril de 2004, na Assembleia dos Bispos do Brasil, em Itaici-São Paulo, os Bispos aprovaram a criação da Pastoral da Pessoa Idosa e...
designaram a Dra. Zilda Arns Neumann para organizar e coordenar esta nova Pastoral por um período de 3 anos.
Senhor Presidente,
Eu tentei requerer uma sessão em homenagem à Pastoral do Idoso que, neste ano, completa seu 10º aniversário, mas minha Assessoria foi informada de que a primeira sessão...
só pode ocorrer quando a Entidade comemora 25 anos. As demais acontecerão em intervalos de 10 em 10 anos.
A Pastoral da Pessoa Idosa, em sua caminhada de fé e vida junto à população idosa, vem se expandindo e se fortalecendo a cada dia.
Ela está presente em todos os estados brasileiros e acompanha milhares de pessoas idosas em todo o Brasil, em áreas urbanas, ribeirinhas e rurais.
É um trabalho muito bonito e especial. Um trabalho de entrega e compromisso. De fé e de amor.
Obrigado por fazerem esse trabalho pelos nossos idosos. Meu obrigado e meus sinceros parabéns a todos aqueles engajados neste belíssimo exemplo de amor ao próximo!!!
Senador Paulo Paim.
O Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,Senhoras e senhores Senadores.
Recentemente, o Portal Previdência Total, veiculou a matéria “Estatuto do Idoso: concretização e evolução de direitos”. Lembro que esse estatuto é originário de projeto de nossa autoria.
Mas, vamos à matéria jornalística.
O Estatuto do Idoso completou no final de 2013 uma década em vigor, mas o cumprimento da lei em sua totalidade ainda está longe de se realizar.
A Lei 10.741/2003 obriga a família, a sociedade e o Poder Público a assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,...
... à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade e à dignidade. A legislação prevê também o acesso à Justiça, criminaliza o abandono,...
... a discriminação e outras formas de violência e maus tratos contra as pessoas acima de 60 anos.
Segundo a Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2012, as pessoas com mais de 60 anos são, hoje, 12,6% da população brasileira,...
... ou 24,85 milhões de indivíduos. Em 2011, tratava-se de uma fatia de 12,1% e, em 2002, 9,3%...
... A maior fatia da população idosa é composta por mulheres (13,84 milhões) e vive em áreas urbanas (20,94 milhões).
Na visão de especialistas consultados pelo Portal Previdência Total, o Estatuto foi um primeiro passo de conscientização dos direitos desta faixa da população e que, agora, precisa evoluir.
O aumento constante da expectativa de vida torna a lei cada vez mais presente na sociedade brasileira.
O texto prossegue dizendo assim:...
O autor da lei, o senador Paulo Paim, avalia que as políticas públicas para a população idosa avançaram, mas ainda é necessário uma maior pressão popular para a efetivação de mais direitos.
“Nós avançamos nas políticas públicas para atender o envelhecimento da população brasileira. Até um tempo atrás, o idoso era completamente colocado de lado,...
... como se fosse um copo descartável e hoje nós temos idosos até no mercado de trabalho...
... Claro que não dá para falar que tudo que está previsto está sendo cumprido. E essa evolução dos direitos depende muito também da pressão popular, sendo que o Brasil está na linha de ser um dos quatro países do mundo que terá mais idosos”.
Senhor Presidente,
Para o professor e autor de obras de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Jr., o Estatuto teve como primeiro efeito positivo o reconhecimento a respeito dos direitos da pessoa idosa.
Diz o professor: “O tema ganhou relevância no cenário político e jurídico. Isso por si só já representa grande avanço social, em um país onde o desrespeito à pessoa idosa ainda é extremamente comum...
... O que ainda pode melhorar é a concretização desses direitos e avançar nas políticas e serviços públicos, especialmente no campo da saúde e previdenciário”.
Entre as principais conquistas da população com mais de 60 anos, após a promulgação do Estatuto do Idoso, os especialistas destacam:...
... o transporte público gratuito, atendimento preferencial nos bancos, hospitais e órgãos públicos, meia-entrada em
atividades culturais e de lazer, estacionamento especial para idosos e o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Aqui eu faço um destaque: “Antes do Estatuto, só quando a renda per capita da família não ultrapassasse 1/4 do valor do salário mínimo é que o idoso teria direito a receber o LOAS...
...Com o Estatuto, basta que o idoso prove que não tem condição de se manter para receber o benefício de um salário mínimo”.
A advogada de Direito Previdenciário, Anna Toledo, da Advocacia
Marcatto explica que o LOAS, através do Ministério da Previdência, garante a pessoa idosa, maior de 65 anos, um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, mas seu acesso é restrito.
Diz ela: “Apenas cerca de 1% dos idosos é que recebem o benefício. E a grande maioria, acaba passando pelo crivo da Justiça para conseguir a assistência....
.... São várias os entraves, mas em síntese, para que um idoso possa fazer jus ao benefício, a renda per capita do grupo familiar, não pode ultrapassar ¼ do valor do salário mínimo, ou seja, deve-se comprovar que vive em estado de absoluta miserabilidade”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Apesar das conquistas, ainda são inúmeras as queixas e problemas enfrentados pelo idoso brasileiro...
Entre as questões mais graves estão a violência e a ausência de uma política de valorização dos benefícios de aposentados e pensionistas. O presidente da Associação dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas, Siderúrgicos e Metalúrgicos do Litoral Paulista (ATMAS), Antonio Carlos Domingues da Costa,...
... aponta que o idoso ainda sofre um grande desrespeito com relação aos valores de suas aposentadorias e benefícios...
Ele diz: “É a grande reclamação dos idosos atualmente. É necessário, através de efetivas políticas públicas, que os valores de aposentados e pensionistas sejam revistos, pois a média nacional dos pagamentos está em 1,3 salários mínimos...
...e prossegue: “Trata-se de um resgate da dignidade e do encontro da Justiça social destas pessoas que vivem à mercê de esmolas”.
Senhor Presidente, outra questão grave é a violência contra o idoso...
... “Embora o Estatuto contribua com a participação do Ministério Público e delegacias especializadas para coibir de crimes contra idosos, a situação ainda é preocupante”. Quase 90% das agressões do idoso vem de dentro da própria família...
”É gravíssimo você ter que reconhecer, infelizmente, que o agressor, muitas vezes, é o neto, genro, filho. E que esses também aproveitam da renda do idoso, da sua aposentadoria.
Além da violência nesse campo financeiro, social e moral, há a violência
sexual e física contra o idoso. E isso nós não conseguimos combater....
... Até porque isso depende de toda uma reeducação familiar, para a população mais jovem de hoje entender que ela é a população idosa de amanhã”. Na avaliação da advogada Anna Toledo envelhecer é uma conquista e se o Estado e a sociedade investem na pessoa idosa, estará sedimentando o seu próprio futuro, pois envelhecer sem qualidade de vida e sem saúde, é semear a ausência do cidadão com mais de 60 anos.
“Urge a criação de políticas públicas que garantam o envelhecimento ativo do
idoso, com independência, permitindo a acessibilidade em todos os setores da sociedade...
... É preciso também, dissociar a velhice dos problemas ligados tão somente à degradação da saúde do idoso, pensamento antigo de nossa sociedade, que enxerga a velhice como o momento das perdas:...
... físicas, intelectuais e sociais, por isso esta parcela de nossa sociedade sofre com tanta discriminação e violência injustificadas”.
Senhores e Senhoras,
Todos nós concordamos que o Estatuto do Idoso e as demais leis previdenciárias precisam caminhar de forma equânime para evoluir e cada vez mais atender as necessidades da população idosa. Para finalizar, cito aqui, algum benefícios do Estatuto do Idoso:...
- atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãos públicos, bancos e hospitais;
- fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público, especialmente os de uso contínuo, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;
- proibição de discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade;
- meia-entrada: descontos de 50% em atividades culturais, de lazer e esporte;
- proibição de discriminação do idoso em qualquer trabalho ou emprego, por meio de fixação de limite de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos específicos devido à natureza do cargo;
- reajuste dos benefícios da aposentadoria na mesma data do reajuste do salário mínimo;
- LOAS: concessão de um salário mínimo mensal para os idosos acima de 65
anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Gratuidade nos transportes coletivos públicos para os maiores de 60 anos;
- Transporte coletivo intermunicipal e interestadual: ficam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% para os idosos de mesma renda que excedam essa reserva;
– prioridade na tramitação dos processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais nos quais pessoas acima de 60 anos figurem como intervenientes;
- reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
Senhor Presidente,
Feito o pronunciamento, gostaria de parabenizar o Portal Previdência Total pela bela matéria sobre o Estatuto do Idoso.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre artigo Mais pressão popular, que trata do Estatuto do Idoso veiculado pela Zero Hora e Jornal do Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço uso deste espaço para registra artigo de nossa autoria, veiculado pela Zero Hora, de Porto Alegre, e pelo Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro.
Sob o título “Mais pressão popular...”, abordei o tema Estatuto do Idoso. Assim escrevemos:...
O Estatuto do Idoso, lei federal originária de projeto de nossa autoria, completou no final de 2013 uma década em vigor.
A lei obriga a família, a sociedade e o poder público a assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação,...
... à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade e à dignidade.
A legislação prevê o acesso à Justiça, criminaliza o abandono, a discriminação e outras formas de violência e maus-tratos contra as pessoas acima de 60 anos.
Entre as principais conquistas, destacam-se:...
... transporte público gratuito, atendimento preferencial em bancos, hospitais e órgãos públicos,...
... meia-entrada em atividades culturais e de lazer, estacionamento especial para idosos e o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas):...
...concessão de um salário mínimo mensal para os idosos acima de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência e tampouco de tê-la provida por sua família.
Muitos especialistas consideram o Estatuto uma das mais importantes peças da legislação brasileira.
O nosso país tem cerca de 25 milhões de pessoas com mais de 60 anos, ou 12,6% da população.
Em 2011, essa taxa era de 12,1% e, em 2002, 9,3%. As mulheres somam quase 14 milhões...
Portanto, o Estatuto vai ao encontro dessa faixa de cidadãos que estão cada vez mais presentes na sociedade brasileira.
Embora as políticas públicas para essa faixa da população tenham avançado, precisamos de maior pressão popular...
... para que a aplicação do Estatuto aconteça em sua totalidade e para que novos direitos sejam alcançados:...
... política de valorização dos benefícios das aposentadorias e pensões, recuperação das perdas salariais, desaposentadoria e o fim do fator previdenciário.
Sobre violência, há um dado estarrecedor: 90% das agressões contra o idoso vêm de dentro da própria família...
O agressor, que se aproveita da renda do idoso, da sua aposentadoria, muitas vezes é o neto, o genro, o filho...
E isso é muito difícil de enfrentar. Até porque depende de uma reeducação familiar, para que a atual população de jovens entenda que será a população idosa de amanhã...
...Daí a importância de as escolas estudarem o Estatuto do Idoso.
A advogada e professora Anna Toledo afirma, em seus textos, que “envelhecer é uma conquista e,...
... se o Estado e a sociedade investem na pessoa idosa, estarão sedimentando o seu próprio futuro, pois envelhecer sem qualidade de vida e sem saúde é semear a ausência do cidadão com mais de 60 anos”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre manifesto em defesa do Estatuto do Idoso
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero dar destaque ao manifesto em defesa, manutenção e consolidação do Estatuto do Idoso, movimento que tem a frente o Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa. Em especial saudar a srª Maria Ponciano.
Meus amigos e amigas.
Se os idosos e idosos deste Brasil hoje são sujeitos de direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso é por conta de conquistas da sociedade civil organizada, direitos esses que não podem, portanto, ser considerados privilégios.
Reafirmamos que esses idosos e idosas foram os construtores das riquezas e patrimônio deste País e que também são contribuintes e que mesmo após aposentadoria continuam pagando impostos e, portanto, não representam custo ao nosso país.
Consideramos uma violência reconceituar o que seja idoso.
Se a expectativa de vida tem aumentado no Brasil ou a pessoa idosa está cada vez mais participativa e inserida no processo social, esses não são argumentos para...
... compactuarmos com os empresários das áreas de saúde, da cultura e do transporte público com o argumento de que precisam de outras fontes de custeio para efetivar tais benefícios.
Reafirmamos que:
• O Direito da Pessoa Idosa é DIREITO UNIVERSAL, portanto, não é necessário fonte de custeio.
• O Direito da Pessoa Idosa é CONSTITUCIONAL, portanto, é dever do Estado suprir.
• No decreto interestadual sobre gratuidade de passagens para pessoa idosa já há previsão de ressarcimento de prejuízos, caso ocorram.
• E acima de qualquer evidência estatística está a dignidade da pessoa humana.
Os componentes do FÓRUM NACIONAL têm plena convicção de que, para garantir que os direitos da pessoa idosa sejam transformados em políticas públicas, é necessária VONTADE política dos governantes os quais devem disponibilizar recursos suficientes em orçamentos da união, estados e municípios.
Na defesa do Estatuto do Idoso, temos que levar em conta algumas situações, senão vejamos:
- o Brasil é a oitava economia do mundo, entretanto ainda é uma das piores na distribuição da riqueza. Estamos além dos 50 piores.
- o desmonte do Estatuto do Idoso é um objetivo do neoliberalismo em curso, isto está mais que claro, assim como o desmonte da Política Nacional de Assistência Social e entre outras.
Tudo isto está muito bem orquestrado. Com juros reais de 4%, é evidente que o governo brasileiro precisa tirar dos pobres para dar aos ricos.
Os idosos e idosas não podem ser responsabilizados por barrar o crescimento econômico do país, o que na verdade é fruto de políticas desacertadas, dos receituários do FMI e do Banco Mundial, entre outras questões de gravidade.
- a pobreza na velhice pode até ter sido mitigada, mas não deixou de existir. A condição de trabalho precário vivida pela maioria da população ao longo da vida, não se elimina com um benefício no valor de um salário mínimo, a que se faz jus na velhice e que numa sociedade marcada pelo desemprego estrutural, como a brasileira, faz-se necessário compartir esse, em verdade, escasso benefício com os demais membros das famílias.
Cumpre destacar que, conforme dados do IBGE, em torno de 75% dos municípios brasileiros têm sua economia movimentada com os benefícios previdenciários recebidos especialmente por uma parcela considerável de pessoas idosas.
Pensemos o que seria essa economia sem o aporte desses benefícios!
Consideramos que precisa ser visualizado o trabalho invisível das pessoas idosas que não está contabilizado no PIB, da mesma forma que não está o trabalho da mulher.
Entre esses, o cuidado com os netos, que libera os mais jovens das famílias para o mercado de trabalho.
Qual o valor econômico disso? E as ações de voluntariado que concentram a energia, a experiência e generosidade das pessoas idosas?
E a participação social, a militância em movimentos sociais, conscientizando as demais pessoas sobre os direitos constitucionais da população em geral e, especificamente, da pessoa idosa e propondo projetos de leis aos parlamentares e políticas públicas para os gestores? Todos esses são fatores que transformam a sociedade e não são computados.
Além disso, outros argumentos podem ser levantados, entre os quais o aumento nos gastos com educação que é um clamor histórico da sociedade civil e nem sempre ouvido.
Ainda no que se refere ao combate à violência contra a Pessoa Idosa, salientamos o cumprimento do artigo 22 do Estatuto do Idoso que determina a inserção dos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, nos currículos dos diversos níveis de ensino, sendo pois fundamental.
Não compreendemos porque o Estado descumpre este e outros artigos.
Do mesmo modo, quando se trata sobre opções de políticas públicas para um país que envelhece, estamos diante de uma questão mais abrangente.
Espera-se uma política eficiente na gestão da Previdência Social, sem abrir os ralos para onde a verba é direcionada, conforme denunciam a ANFIP, COBAP e outras entidades.
Fazer projeções e prognosticar que o envelhecimento leva à debilitação é uma visão mecanicista, inclusive negada pelos avanços da medicina.
Temos que nos preocupar com políticas públicas sim! Com o acesso a treinamento dos profissionais de todos os campos para investir no trabalho com os mais velhos, através da ampliação da oferta dos serviços de saúde e do fortalecimento da capacidade do...
... PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), ao invés de proposições de inclusão do conceito de “morte digna” no Estatuto do Idoso. Compreendemos os limites desse argumento de “morte digna”, porém,...
... justamente por ser uma opção individual ou da família, não vemos porque constar de um Estatuto que trata de direitos universais.
Se tal ocorrer, tememos os efeitos danosos que possam gerar interpretações equivocadas de tal conceito feita por profissionais de saúde, muitas vezes despreparados, e em hospitais normalmente com leitos superlotados.
Na verdade, queremos lutar por uma política social para toda a sociedade! Não temos nenhuma evidência de que no Brasil, as famílias com crianças pequenas são pobres, porque os programas governamentais de transferência de renda destinam altos valores à população idosa.
Afirmamos que este debate deve estar inserido na análise do contexto de crise que caracteriza o capitalismo no Brasil desse início de século, determinante de um crescente nível de desemprego e de precarização do trabalho e consequentemente, empobrecimento das famílias.
Numa sociedade marcada pela alta concentração de renda, não há como falar em velhice sem pobreza, visto que se envelhece carregando o peso das condições vividas em etapas anteriores do curso da vida.
Igualmente numa sociedade na qual as riquezas socialmente produzidas são mal distribuídas entre os diferentes grupos sociais, é que surge o fetiche de que apenas a velhice é protegida,...
.... num contexto de grande desproteção social onde imperam os valores mercadológicos da acumulação e não a defesa e a proteção da vida humana.
Acreditamos que temos que defender os direitos desta e das próximas gerações. Não cabe falar em conflito intergeracional em função dos benefícios das pessoas idosas,...
.... pois o risco social pode ocorrer em qualquer idade da vida, e ao proteger um grupo etário considerando suas peculiaridades, não se está desprotegendo outras gerações,...
.... mesmo porque elas precisam estabelecer trocas entre si, tanto na área econômica como no âmbito afetivo, político e ético-moral.
O que traz a solidariedade entre as gerações é a consciência e a defesa dos direitos de cada grupo de idade.
Somos contrários aos argumentos que subtraem os direitos adquiridos através de muita luta dos movimentos da pessoa idosa, bem como da luta histórica do movimento de mulheres, quando se propõe o aumento do tempo de aposentadoria para as mulheres, porque elas vivem mais.
O que queremos é tão somente endossar e fazer cumprir o que está determinado no Estatuto do Idoso.
Queremos o direito à meia-entrada, à gratuidade dos medicamentos, à acompanhante nas internações, ao cômputo da renda para o BPC, à aposentadoria diferenciada para as mulheres e à manutenção da idade que define a pessoa idosa em 60 anos.
ORÇAMENTO DESTINADO À PESSOA IDOSA REVERTE EM BENEFÍCIO PARA TODA SOCIEDADE!
Brasília, março de 2014.Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa.
Senhoras e Senhores Senadores.
Era o que tinha a dizer,
Paulo Paim.
Homenagem ao Dia Internacional do Idoso
Senador Paulo Paim – PT/RSpaulopaim@senador.gov.br
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Como todos sabem, dia 1º de outubro foi o Dia Internacional do Idoso e, neste pronunciamento quero abordar o convite...
que recebi da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Faculdade de Serviço Social, para falar sobre o tema. ... Eu disse, na ocasião, que esperava que outras universidades tivessem a mesma iniciativa de debater este tema:...
Reflexões sobre a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso – que aconteceu sob a coordenação da Professora Dra. Leonia Capaverde Bulla e o apoio de Ana Paula Flores.
Vocês vão notar que durante a minha fala alguns versos do poeta Mário Quintana serão recitados. Como este:
“Por acaso, surpreendo-me no espelho: quem é esse Que me olha e é tão mais velho do que eu?” – O velho do espelho, de Mário Quintana. Senhor Presidente,
Passo a ler a fala que fiz durante o evento:
Vocês sabem que a minha caminhada política é feita sobre algumas crenças bastante sólidas.
Uma delas diz respeito à convicção de que a atividade do homem público deve se basear em buscar restabelecer um equilíbrio social,...
...a fim de contrabalançar as desigualdades inerentes a uma sociedade de classes, como é a nossa.
Eu tenho lutado para que todos, independentemente de sua cor, escolaridade, classe social, tenham as mesmas oportunidades e direitos iguais.
Nesse trabalho de buscar reequilibrar as oportunidades, minha atuação política naturalmente acabou por dar atenção mais especial para determinados grupos sociais...
...Os idosos são um desses grupos.
“A lua, quando fica velha, todo mundo sabe que vira lua nova” – Das Metamorfoses, de Mário Quintana.
Um ponto que deve ficar evidente para todos nós é que estamos presenciando uma mudança na pirâmide demográfica brasileira.
Se até bem pouco tempo, a base era larga, com parte substancial composta de jovens,...
...a partir deste século verifica-se um gradativo aumento da idade média da população.
Para os senhores e as senhoras terem uma ideia...
...Segundo projeções das Nações Unidas, entre 2000 e 2050, a população idosa brasileira passará de 7,8% para 23,6%,...
...enquanto a jovem reduzirá de 28,6% para 17,2%, e a adulta de 66% para 64,4%.
Ainda assim, em 2050 a população de 65 anos chegaria a mais de 38 milhões de pessoas, superando a de jovens.
Em 2025, na população brasileira haverá mais de 50 adultos com 65 anos ou mais,...
...por cada conjunto de 100 jovens menores de 15 anos.
Em 2045, o número de pessoas idosas ultrapassará o de crianças.
Vale destacar que hoje também está aumentando o número de pessoas com mais de 80 anos.
“Só as crianças e os velhos conhecem a volúpia de viver dia-a-dia, hora a hora, e suas esperas e desejos nunca se estendem além de cinco minutos”, Mário Quintana.
Mas, meus amigos e minhas amigas.
Eu vou citar outros dados que talvez muitos de vocês já conheçam. Faço isso por uma questão de contextualização, da nossa realidade.
Efetivamente, são informações que deixam todos nós boquiabertos.
Faltam geriatras em nosso país. Temos um geriatra para cada cinco mil idosos.
A Sociedade Brasileira de Geriatria recomenda um para cada mil. Pelo menos cinco milhões têm problemas de saúde e precisariam do acompanhamento de um geriatra.
Os números mostram que faltam cinco mil médicos nessa área. O país ganha todo ano quase 800 mil idosos.
Se não bastasse, temos a questão da violência.
As Comissões do Direito do Idoso da OAB recebem, em todos os Estados, inúmeras denúncias de idosos que foram vítimas das próprias famílias.
Há casos de furtos de cartões de crédito, retirada indevida de rendimentos ou ainda a internação por longos períodos em instituições públicas ou gratuitas,...
...enquanto os seus rendimentos são utilizados pelas próprias famílias.
De acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a violência é parte da vida do idoso.
Segundo Pérola Melissa Vianna Braga, em seu Curso de Direito do Idoso:...
...“Os relatos variam de casos de violência urbana como assaltos e estupros, cometidos por desconhecidos,...
...à violência doméstica física, como espancamentos e atentados contra a vida, ou psíquica,...
...com humilhações sistemáticas, cometidos por familiares, passando pela violência institucional de desrespeito aos direitos dos idosos, cometida por agentes públicos em hospitais, mercados e principalmente no transporte público”.
A pesquisa da Fundação Perseu Abramo, relatada pela autora, descobriu que as formas de violência mais sofridas por idosos são...
...“ofensas, tratamento com ironia, gozação, humilhação ou menosprezo devido à idade, ficar sem remédios ou tratamento adequado quando necessário;...
...recusa de algum trabalho ou emprego, por causa da idade ou ser ameaçado/aterrorizado e ser submetido à violência física ou lesão corporal, além de passar fome ou ficar sem ter o que comer,...
... não ter cuidados ou convivência com a família e ter crédito recusado devido à idade, bem como ter sido submetidos a trabalho excessivo ou inadequado ou forçados a fazer coisas que não gostariam”.
Segundo a pesquisa, 35% dos idosos já sofreram algum tipo de violência...
Os principais agressores são pessoas desconhecidas, mas há, também, funcionários públicos da área de saúde, bem como vizinhos e filhos. “As reflexões dos velhos são amargas como as azeitonas” – Triste mastigação, de Mário Quintana.
Como garantir o direito a um envelhecimento digno e a uma cidadania plena para toda essa camada da nossa população?
A nosso ver, no que tange às garantias legais, os idosos do Brasil estão bem amparados.
Desde a Constituição Federal de 1988 eles contam com uma avançada legislação de proteção.
A diretriz constitucional foi reforçada pela aprovação, em 2003, do Estatuto do Idoso,...
...Lei Federal originária de projeto de nossa autoria, sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Estatuto do Idoso é, no meu entendimento, uma das mais
importantes leis criadas no Brasil nos últimos 50 anos.
A mais importante peça jurídica para a proteção do idoso. São 118 artigos, que dão garantia para a Vida, Liberdade, Dignidade,...
...Saúde, Alimentação, Habitação, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Profissionalização,...
...Previdência Social, Assistência Social, Proteção Jurídica, criminalização de maus tratos.
O Estatuto do Idoso trouxe inovações importantes em relação aos aspectos penais.
A partir dele, os crimes contra os idosos ganharam a natureza de ação pública incondicionada, ou seja, são ações que devem ser levadas adiante, obrigatoriamente.
Além disso, o Estatuto tipificou diversas situações como crime, caso, por exemplo, do artigo 96, que trata da questão da discriminação;...
...o art. 97, que diz respeito à omissão de socorro; o art. 98, que fala do abandono;...
... o art. 99, que protege a integridade e a saúde física e psíquica do idoso;...
...o art. 100, que aborda o preconceito etário; o 101, que trata do desrespeito à prioridade de tratamento;...
...o 102, que cuida da apropriação ou desvio de bens;...
...o 104, que trata da retenção de cartão magnético; o 105, que fala de propagandas depreciativas;...
... o 106, que cuida da indução de pessoa sem discernimento a outorgar procuração;...
...o 107, que fala da coação para doação, contratação ou outorga de procuração, e o 108, que fala de lavratura de ato notarial fraudulento.
Em suma, há, dentro do Estatuto, quase um Código Penal destinado a proteger os idosos, pessoas que se encontram,...
...muitas vezes, em situação de fragilidade ou de impossibilidade de cuidar inteiramente de si próprios.
Meus amigos e minhas amigas,
Apesar dessa avançada legislação, ainda existem aspectos que podem ser aperfeiçoados, no sentido de garantir sua efetividade para...
... lidar com as mudanças na pirâmide etária que irão transformar o que hoje é minoria em um dos segmentos mais numerosos de nossa população.
Entre os aperfeiçoamentos está o desafio de definir a faixa etária para essa etapa da vida, considerando as finalidades as quais as leis se propõem.
O Estatuto, por exemplo, já em seu art. 1º, define como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos.
No entanto, há, também, no rol da legislação brasileira, a previsão de
alguns direitos específicos para os idosos,...
... direitos esses que exigem idades diferentes, como a habilitação para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC, o mais importante programa de garantia de renda destinado aos idosos, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), já trabalhou com diferentes critérios de idade...
... Em 1997, o limite era de 70 anos de idade...
Em 1998, passou a ser de 67 e, a partir de 2004, passou a atender os idosos com mais de 65 anos, para se adaptar ao art. 34 do Estatuto do Idoso.Esse benefício merece detalhamento porque, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), alcançava, em 2008,...
...a quase totalidade dos idosos de baixa renda, convertendo-se, ao lado da aposentadoria rural, em uma das ferramentas mais...
... cruciais para o amparo da velhice empobrecida, pois a ele fazem jus os idosos que não possuam meios de prover sua subsistência e nem de tê-la provida,...
...e cuja renda familiar não supere ¼ (um quarto) do salário mínimo.
A quantidade de pessoas atendidas pelo BPC hoje já supera a marca de 1,7 milhão de idosos.
Para se ter uma ideia da elevação do alcance desse benefício, registre-se que, em 1996, apenas 42 mil pessoas estavam cadastradas para recebê-lo.
O BPC é garantido constitucionalmente, tem caráter não contributivo, e, como dissemos, ao lado da aposentadoria rural, propiciou uma elevação significativa na qualidade de vida do idoso brasileiro...
... Os rendimentos auferidos pelos idosos por meio do BPC e da aposentadoria movimentam a economia de muitos municípios brasileiros.
O Ipea calcula que esses dois fatores – BPC e aposentadoria rural – permitiram a redução dos índices de pobreza e indigência entre os mais idosos...
... Assim, em 2008, apenas 1,5% dos idosos brasileiros se encontravam em situação de indigência,...
...e 5,8% em situação de pobreza (viviam com uma renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo).
O Ipea também atesta que o BPC é um programa essencialmente urbano, o que evidencia a eficácia da aposentadoria rural para amparar os idosos que moram no campo.
Essa queda da indigência e da pobreza entre os idosos, alcançada pelo Brasil nos últimos anos, também está relacionada...
...aos ganhos reais obtidos pelo salário mínimo, ao qual estão vinculados tanto o BPC quanto a previdência rural.
Ainda de acordo com o Ipea, em 2008, apenas 10,8% dos idosos de 65 anos ou mais não contavam com proteção previdenciária ou assistencial...
... Ou seja, 89,2% dos idosos brasileiros recebiam benefícios da seguridade social, sejam aposentadorias, seja BPC...
... Considerando que naquele ano 3,5% dos idosos ainda estavam em atividade no mercado de trabalho e eram contribuintes da Previdência Social, a cobertura direta deste segmento chegava a 93%.
A indireta, quando se incluem idosos cônjuges não beneficiários, superava os 97%, o que significa praticamente a universalização da cobertura dessa faixa da população.
Se, do ponto de vista financeiro, esses programas conseguem proteger
– hoje – essa população, há que se pensar em outras questões relevantes, mas não resolvidas suficientemente por tais benefícios.
Um desses aspectos é a quantidade maior de pessoas a demandar cuidados em diferentes níveis, inclusive aqueles destinados a quem se torna dependente de ajuda para tarefas mais elementares.
“Antes, todos os caminhos iam. Agora todos os caminhos vêm” – Envelhecer, de Mário Quintana.
Cabe ao País investir na formação de cuidadores, geriatras, fisioterapeutas e outros profissionais que se dedicam ao atendimento dos idosos.
Penso que no futuro, estados e municípios deverão se prestar a fornecer serviços de cuidadores de idosos com regularidade...
...Esse ponto é crucial e a sociedade civil deveria se debruçar sobre ele com mais atenção.
É preciso investir em atenção à saúde para a terceira idade, em centros de convivência, em atendimentos específicos e até mesmo em...
...equipamentos urbanos, como melhores calçadas, rampas, pisos antiderrapantes que tornem as nossas cidades mais amigáveis para os idosos. Outro campo que carece de atenção é o enfrentamento dos índices de analfabetismo entre os idosos...
... Dados do Ipea mostram que, em 2008, mais de seis milhões de pessoas com mais de 60 anos não sabiam nem ler, nem escrever.
É necessário, pois, elevar a oferta de cursos de alfabetização para esse segmento.
Os idosos contam hoje, portanto, com garantias legais avançadas, que necessitam ser efetivadas, especialmente nas questões relacionadas à acessibilidade;...
... contam com benefícios que protegem o setor de mais baixa renda, mas cuja eficácia depende dos ganhos reais do salário mínimo, aos quais estão vinculados.
Temos carências nas áreas da educação e na oferta de atividades lúdicas, bem como desponta a necessidade de formação de profissionais...
...capazes de acolher os idosos nos casos de incapacidade e dependência em diferentes níveis.
Meus amigos e minhas amigas.
Recordo que, quando o Estatuto do Idoso virou Lei, eu disse as seguintes palavras:...
...O Estatuto é o coroamento de um longo trabalho que vai colocar o nosso país na esteira de um novo amanhã, de uma nova...
...era, em que o branco e o prateado das cabeças dos nossos velhos e idosos serão as novas cores da aquarela brasileira.
O Estatuto do Idoso está aí. Veio para ficar...
Agora, temos que ser sinceros: O Estado brasileiro e a sociedade brasileira ainda não se apropriaram dessa ferramenta.
O idoso ainda não recebe a devida atenção nas nossas políticas públicas, e o tema é de difícil acompanhamento por parte do grande público.
Não é possível precisar, por exemplo,...
...verbas orçamentárias destinadas aos idosos, uma vez que não estão em rubricas específicas,...
...mas são apresentadas nos orçamentos como parte de verbas de grandes programas públicos.
Da mesma maneira, as estatísticas são precárias, inclusive no que diz respeito a atendimentos judiciais ou hospitalares,...
...agravando a aferição do cumprimento da prioridade de atendimento estabelecida nas leis.
Penso que essas adversidades não devam ser vistas como obstáculos, mas como incentivos para que continuemos em nossa luta pelos direitos dos idosos.
“Se as coisas são inatingíveis... Ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora a mágica presença das estrelas” – Mário Quintana.
Em 1º de outubro de 2014, o Estatuto do Idoso completa 11 anos.
Nesse período, fizemos muito, mas, ainda há muito por fazer... Até porque não podemos fugir da realidade:...
...o Brasil, infelizmente, ainda não está preparado para atender seus idosos.
Por isso, meus amigos e minhas amigas, é que eu digo para todos vocês, para os senhores e senhoras presentes aqui...
...Eu quero boa luta, “quero ser aquele menino teimoso de sempre”, como pintou Mário Quintana,...
...Quero vento, lua e sol, quero pisar na areia e sentir o azul do mar, quero o descanso, quero encontrar a eternidade...
...Quero fazer novos planos na velhice, como aquele primeiro beijo, como a imensidão do primeiro amor.
Acredito na vida, acredito nas pessoas, busco a realização dos meus sonhos... Eles são tão apegados a mim.
Tristes daqueles que não sonham... Que são pássaros cativos, que só olham o horizonte dos relógios...
Felizes aqueles que buscam mudar a realidade, que sabem que a rosa dos ventos está na palma das mãos.
Mas meus amigos e minhas amigas,
Agora vou falar sobre a questão da Previdência Social.
Primeiramente, gostaria de afirmar aos senhores e senhoras que Dinheiro da Seguridade é da Seguridade.
A cada ano milhões de reais saem oficialmente dos cofres da Seguridade Social (Previdência Social, Saúde e Assistência Social) para serem aplicados em outros fins.
Entra governo e sai governo e as coisas continuam como estão. E isso não é uma crítica a esse ou aquele, é apenas uma constatação.
Há vários estudos que comprovam isso.
Um deles é um minucioso documento elaborado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
Nos últimos quinze anos, mais de R$ 100 bilhões da Seguridade saíram pelo “gargalo”, para serem aplicados em outras áreas do governo.
E diante disto vale perguntar:...
...Como fica a situação dos aposentados e pensionistas? Como estão eles no seu dia a dia, tendo que sobreviver com aumentos pífios.
No ano de 2003, após longo debate com o movimento sindical e social, apresentamos uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 24)...
...com o objetivo de impedir que o Orçamento da Seguridade tenha seus recursos bloqueados ou retidos pela Desvinculação de Receitas da União (DRU),...
...ou pelos contingenciamentos promovidos pelo governo federal.
Batemos nesta tecla quase todos os dias. O dinheiro arrecadado pela Seguridade Social, através da contribuição suada dos trabalhadores brasileiros,...
...é suficiente para cobrir todos os gastos da própria Seguridade, principalmente com os nossos aposentados e pensionistas que clamam por justiça, simplesmente justiça!
É importante destacar que a PEC 24/2003, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do então senador Walter Pereira.
Atualmente, ela aguarda inclusão na Ordem do Dia do plenário. Digo isso porque é fundamental que o movimento social,......as centrais, confederações, federações e sindicatos de base se mobilizem para exigir a votação da proposta.
Fala-se muito em reforma da Previdência. No meu entendimento é um equívoco.
O Brasil possui um sistema previdenciário muito bem estruturado que, com alguns ajustes, é capaz de converter as regras perversas em vantagens aos segurados.
Vale lembrar que em nosso país o conceito previdência é amplo, abarca uma gama de seguros para o cidadão e sua família em caso de doença, de acidente, de gravidez, prisão, morte e velhice.
Como já falei aqui anteriormente, nos próximos 50 anos, os idosos serão maioria em nosso país.
Se os ajustes necessários forem feitos, o sistema previdenciário poderá gerir esta nova realidade de forma muito tranquila.
O Brasil é um dos poucos países que não exige carência para pensões por morte, por exemplo...
...Basta uma contribuição previdenciária para que o falecido/falecida deixe pensão para os seus dependentes...
...Essa é uma das distorções que eu apontaria como passíveis de ser alterada.
Outra sugestão é a exigência de idade mínima. Apresentei uma PEC (PEC 10/2008) que compõe idade com tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria...
...Baseada na famosa regra 85/95, mas com um prazo bem longo para evitar injustiças e assegurar os direitos daqueles que já estão no sistema.
Trata-se, na verdade, de igualar o RGPS à situação existente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, como mais um passo na direção de...
...aproximar as regras de concessão de benefícios nos dois regimes, continuando o que foi feito pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Há também a questão do fator previdenciário. Esse é o mais cruel meio de prejudicar quem contribuiu para o sistema. E mais, não teve o efeito desejado de retardar os pedidos de aposentadorias.
Creio que podemos construir um sistema mais favorável que o fator e que realmente seja efetivo para a saúde das receitas da seguridade social, em especial da previdência.
Uma delas eu já mencionei, a aprovação da PEC 10/2008. A PEC tem regra de transição, só quem entrasse no sistema a partir da aprovação teria que ter 55 anos de idade, no caso da mulher, e 60 anos, no caso do homem.
Todos teriam direito à aposentadoria integral. Esta proposta foi uma via alternativa encontrada, que foi bem aceita pelo movimento sindical.
Para finalizar, lembro que o Senado Federal já cumpriu a sua parte com a aprovação de três antigas reivindicações dos aposentados. Eu estou falando dos seguintes projetos:...
...o que reajusta as aposentadorias e pensões com o mesmo índice dado ao salário-mínimo,
...o que acaba com o fator previdenciário e o que recompõe o valor das aposentadorias e pensões.
Esses projetos tramitam na Câmara dos Deputados há mais de cinco anos. Eles estão no plenário aguardando a boa vontade dos deputados para serem votados.
Meus amigos e minhas amigas, senhoras e senhoras.
Continuarei sempre defendendo uma previdência mais justa e uma seguridade cada vez mais ampla aos cidadãos e cidadãs deste país, de forma responsável e republicana.
Para encerrar me socorro no nosso querido Lupicínio Rodrigues, nesse ano em que faria 100 anos, em que uma letra composta por ele diz, Esses Moços “Esses moços, pobres moçosAh! Se soubessem o que eu seiNão amavam, não passavamAquilo que já passeiPor meu olhos, por meus sonhosPor meu sangue, tudo enfimÉ que peçoA esses moçosQue acreditem em mim”.
Meus amigos se esses moços ouvissem a sabedoria que a idade nos trás não errariam tanto na hora de escolher os seus candidatos de vereador a presidente.
Ah!... se esses jovens entendessem que eles serão os idosos do amanhã e que nós juntos somos a maior força política deste país e...
que ninguém iria se eleger senão atendessem as nossas reivindicações, em todas as áreas como: educação, saúde, segurança...
O fator previdenciário não cortaria pela metade nossos salários.Teríamos política de reajuste real para todos os salários dos aposentados e pensionistas e não só para o salário mínimo.
Já teríamos aprovado a recuperação das perdas, para voltar a receber o número de salários mínimos que recebíamos quando nos aposentamos.
Sim meus amigos e minhas amigas, vamos trabalhar muito... muito para que um dia os idosos sejam respeitados e para que possamos com o nosso voto mudarmos o...
curso da história pois sonhamos com um país mais justo, humanitário, sem violência, sem preconceito para viver em liberdade e podermos envelhecer com dignidade.
Assim eu creio!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 6 de outubro de 2014.
Senador Paulo Paim - RS.
A saúde mental dos idosos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O dia 10 de outubro é identificado como Dia Mundial da Saúde Mental.
Não pude falar sobre este tema antes, pois estava no Rio Grande do Sul, mas faço questão de abordá-lo hoje.
Esse assunto diz respeito à sociedade como um todo, mas pretendo colocar meu foco numa parcela da população que me preocupa muito, a longa data, em virtude de ser bastante vulnerável: são os idosos.
Primeiramente, vamos destacar dois fatores importantes em relação aos mais velhos: a expectativa de vida vem aumentando e, com ela cresce o número de idosos no Brasil a cada ano...
O outro fator é que, em decorrência de motivos diversos, e entre eles eu cito a defasagem nos proventos dos idosos, eles representam uma parcela muito vulnerável da nossa população.
A terceira idade é um período de muitas mudanças na vida de uma pessoa, e a maioria delas não é fácil, requer bastante atenção e cuidados.
A saúde mental do idoso é um tema que deve ser estudado, em especial porque eles são mais vulneráveis a determinados transtornos psicológicos causados por alterações biológicas e sociais.
Existem algumas características comuns da velhice que tendem a influenciar no surgimento dos transtornos mentais, os mais comuns são:
• Perda de autonomia (financeira ou motora)
• Morte de familiares ou colegas próximos
• Comprometimento da saúde
• Isolamento social
• Problemas financeiros e outros
Os transtornos mentais mais comuns em idosos são:
• Demências
• Alzheimer
• Demência vascular
• Esquizofrenias
• Depressão
• Bipolaridade
• Delírios
• Ansiedade
• Utilização de álcool ou substâncias psicoativas
Senhor Presidente,
A Revista da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, edição de junho deste ano, aborda essa questão e inicia dizendo:
"O crescimento da expectativa de vida da população contribui para o aumento no número de pessoas com demência.
Mas hoje se sabe que é possível, de fato, atenuar o curso da doença e diminuir o seu peso sobre pacientes, cuidadores e sistema de saúde.
Escolaridade, renda e integração social contribuem com uma boa saúde mental na terceira idade.
Além disso, existe uma relação entre a influência da personalidade e do apego no desenvolvimento de doenças mentais na velhice.
Também há pontos de convergência entre depressão e demência entre idosos."
Todas essas constatações, Senhoras e Senhores Senadores, integram pesquisas realizadas pelo psiquiatra suíço Armin Von Gunten.
Ele é chefe do Serviço Universitário de Psiquiatria Geriátrica do Centro Hospitalar Universitário Vaudois, na Suiça.
Em visita à PUCRS, em março, ele realizou a aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Geriatria e Gerontologia e...
participou de atividades no Instituto de Geriatria e Gerontologia e no Instituto do Cérebro (InsCer/RS).
Pois bem, em entrevista à Revista da PUCRS, ele respondeu a questões muito importantes e apontou alguns caminhos.
Eu gostaria de destacar aqui, alguns trechos dessa entrevista.
Perguntado sobre o que é importante para envelhecer com saúde mental, ele disse:
"A receita, provavelmente, é viver bem. E isso é muito pessoal. Há fatores de risco que fazem uma pessoa, na velhice, ter mais chance de...
desenvolver uma doença do tipo demencial: problemas vasculares, por exemplo, a maneira de...
se alimentar e de beber demais. Viver bem seria ter uma vida normal, razoavelmente saudável.
Sabemos também que a depressão é um fator de risco para a demência tardia.
E uma maneira de prevenir ou diminuir esta probabilidade é tratá-la durante a vida, não só quando for idoso.
Em termos de antropologia médica, há as doenças relacionadas à pobreza que tendem a melhorar com a erradicação do problema.
Há também as doenças modernas devido aos excessos, como diabetes. Isso a saúde pública consegue diminuir pela educação.
O que não existe ainda é a consciência das doenças mentais. Em saúde pública, ninguém está realmente interessado nisso.
Mas tenho a impressão de que é possível fazer, pelo menos um pouco, de prevenção neste sentido.
Então a revista pergunta: "Como prevenir?"
Ao que ele responde: "A partir da conscientização. Essa consciência ainda não existe na Suíça, nem no Brasil...
Além disso, há outros fatores de risco para evitar, como a poluição – não tanto para demência e Alzheimer –, os medicamentos que todo mundo toma sem nem saber o porquê.
E escolaridade baixa, um risco importante para desenvolver a doença de Alzheimer...
Pessoas com pouca escolaridade têm uma reserva cognitiva baixa e maior probabilidade de manifestar Alzheimer na terceira idade.
O médico pontua, Senhor Presidente, que melhorar a escolaridade é uma maneira de diminuir esse risco.
Ele não diz que isso evitará a doença, mas que a probabilidade poderá ser menor.
Ao lhe perguntarem se a personalidade pode influenciar nas doenças demenciais, ele respondeu:
"As pesquisas que fazemos, e vamos desenvolver na PUCRS, mostram que certos traços de personalidade, provavelmente, influenciam no desenvolvimento de doenças desse tipo.
Pessoas com um nível de neurose elevado e uma ansiedade muito grande, sem saber como responder a ela, têm fator de risco na terceira idade.
Por isso, queremos estudar o tipo de personalidade e o significado do apego durante a infância e a vida adulta, porque a qualidade das relações no início da vida e, também, mais tarde, é muito importante.
Se a qualidade for ruim, talvez seja um fator de risco para esse tipo de doença. E, se não for, talvez seja para...
os transtornos comportamentais e psicológicos, que podemos influenciar com tratamento e aumentar a qualidade de vida."
O psiquiatra diz ainda que o medicamento é importante, no entanto, é provável que se obtenha sucesso se houver motivação...
E isso pode se dar por meio de um trabalho motivacional, de grupo ou individual, e um tipo de psicoterapia...
O médico diz ainda que é "relativamente bem estabelecido na literatura que a depressão é um fator de risco para a demência de Alzheimer."
Segundo ele, a sociabilidade ajuda muito e, da mesma forma, o exercício físico. O esporte tem um efeito antidepressivo e, provavelmente, antidemencial.
Senhoras e Senhores Senadores,
Já ouvi alguns médicos dizerem que é fundamental que o cérebro esteja sempre sendo estimulado, e que praticar algumas atividades simples pode contribuir para isso.
Coisas como jogar xadrez, dominó, fazer palavras cruzadas, ler um bom livro, estudar uma língua diferente são métodos que podem ajudar a driblar a degeneração dos processos cognitivos.
Diante de tudo que vimos, creio que vale pontuar, ainda, a importância de um acompanhamento médico especializado que permita sinalizar quaisquer...
propensões que o indivíduo possa ter, seja por histórico familiar, aspectos psicossociais, grau de instrução ou comorbidades.
Senhor Presidente,
Para encerrar, eu quero voltar ao início da minha fala, quando mencionei o quanto a nossa população idosa é vulnerável.
Todos os anos a organização britânica de ajuda à velhice HelpAge International (hélpeigi internéchional) , elabora o relatório Global Age Watch (glôbal eigi uótch). Trata-se de um estudo que aborda a questão da terceira idade.
Pois bem, essa classificação Global 2014, divulgada por ocasião do Dia Internacional do Idoso, aponta que o Brasil ocupa...
o lugar de número 58 no ranking de qualidade de vida para os integrantes da terceira idade.
Essa é uma posição bem abaixo da média global. Conforme o estudo, o Brasil, a maior economia latino-americana, aparece nessa posição tão desconfortável...
em virtude da insatisfação da nossa população idosa em relação à segurança e aos transportes públicos.
Agora vamos considerar outro aspecto que contribui muito para deixar nossa população idosa insatisfeita e mais vulnerável ainda: a defasagem em suas aposentadorias.
Pois bem, recentemente foi divulgada lista com o ranking mundial sobre os melhores países para se aposentar.
Segundo o Índice Global de Aposentadoria do banco Natixis, o Brasil ficou na posição de número 61.
Nós caímos mais de 20 posições entre 2013 e 2014, e agora estamos atrás de países como Argentina, que ocupa a posição de nº 58, da Arábia Saudita 45, México 42 e Kuwait 40.
A avaliação leva em conta fatores como níveis de renda per capita e desigualdade social.
Foram apontados outros itens fundamentais que proporcionam boa qualidade de vida à população idosa: acesso à saúde, situação financeira do país, bem-estar, segurança, meio ambiente, entre outros.
Entre os itens analisados, a maior queda do País foi no sub-índice das finanças na aposentadoria.
No ano passado nós ocupávamos a posição de nº 21 e, para infelicidade geral dos nossos aposentados, nós despencamos para a posição de nº 70.
Nossos aposentados estão vivendo uma situação crítica, um verdadeiro massacre de suas aposentadorias.
Esse descaso é uma vergonha para o nosso País. É passar um atestado de total desrespeito com o envelhecer.
Eu espero, sinceramente, que essa situação mude e que nossos País saiba respeitar a dignidade de seus idosos, de seus aposentados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Envelhecimento: Novos papéis na sociedade contemporânea
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Segundo Mario Quintana, o “poeta das coisas simples”, o passado não reconhece seu lugar, está sempre presente.
Essa presença, a presença do passado, nos oferece a oportunidade de encontrar sentido naquilo que já fizemos e de decidir sobre aquilo que ainda faremos.Quando analiso minha vida política, minha atuação parlamentar, identifico certa convergência de temas, convergência que talvez se traduza como uma busca pela dignidade.
Tenho atuado em benefício dos negros, dos índios, dos aposentados,
dos pensionistas, dos trabalhadores mais necessitados, das mulheres…
Em benefício daqueles brasileiros cuja dignidade percebo ameaçada.
Daqueles brasileiros que precisam de um tratamento diferenciado...
dentro do arcabouço legal, um tratamento que os coloque em situação de igualdade frente aos demais.
Em nome dessa convergência, dessa aglutinação de temas relacionados à dignidade humana, relembro que comemoramos, em primeiro de outubro, o Dia Internacional do Idoso.
Comemoremos: estamos vivendo mais, nossa expectativa de vida aumentou, e isso é bom.
Não deixemos de notar, entretanto, a inexorável mudança que está em curso, a irreversível mudança do perfil etário de nossa população.Há pouco tempo, éramos muito jovens. Hoje, somos adultos. Em breve, seremos velhos. Segundo o IBGE, os idosos compõem catorze por cento de nossa população.
Em dois mil e trinta, terão superado o número de crianças e, em dois mil e sessenta, já serão um terço de todos os brasileiros.
O aumento da expectativa de vida é, ao mesmo tempo, conquista e desafio. Estamos sendo desafiados a enxergar os velhos com novos olhos.
A cuidar dos nossos idosos, a acolhê-los e integrá-los. Estamos sendo desafiados a cuidar, acolher e integrar, porque somos solidários, claro, mas também porque é preciso, porque é necessário, porque é inteligente.
A população envelhecida aumenta as demandas econômicas e sociais do estado. Reduz-se o número de cidadãos economicamente ativos e aumentam-se os gastos com saúde e assistência social.
É menos gente trabalhando e mais gente economicamente dependente, um conceito que os estudiosos chamam de “razão de dependência”.
Alguém já disse que a noite traz consigo sua própria luz, uma verdade que Cícero, há mais de dois mil anos, já reconhecia.
Cícero dizia que não era pela musculatura, pela velocidade ou pela destreza física que se realizavam os grandes feitos, mas pela reflexão, pelo caráter e pelo bom-senso.
E concluía: a velhice não carece dessas qualidades, até as possui em maior quantidade.
São ensinamentos que o rastejar dos séculos apagou, mas que, agora, redescobrimos.
Vejam, por exemplo, o caso dessa senhora mineira, a senhora Chames Salles Rolim, recém-formada pela Faculdade de Direito de Ipatinga aos 97 anos de idade.
Que não reste dúvida: as bisavós de hoje não são como as de outrora.
A Organização Mundial de Saúde defende que a população idosa seja tratada não como um fardo, mas...
como uma preciosa fonte de recursos, uma fonte que as nações, frequentemente, ignoram. É o paradigma do envelhecimento ativo.De acordo com esse paradigma, a sociedade lhes assegura a proteção, a segurança e os cuidados necessários.
Os idosos, por sua vez, mantêm o protagonismo social, continuam a ser atores economicamente, culturalmente e espiritualmente relevantes.
Uma vez que fomos capazes de acrescentar anos às nossas vidas, acrescentemos agora vida a esses anos.
O Brasil vive uma transição demográfica, mas também uma transição jurídica e política no reconhecimento dos direitos da pessoa idosa.
O Estatuto do Idoso confirma essa assertiva. Movemo-nos em direção ao reconhecimento de que os idosos têm direito à dignidade, à velhice e ao protagonismo social.
Sabemos, entretanto, que as leis são apenas caminhos, trilhas que se abrem para que os verdadeiros atores sociais — as pessoas — transitem.
São as pessoas, e não as leis, que labutam, sofrem e suam. São as pessoas, por meio da reflexão, do diálogo e do trabalho, que vão fiando e tecendo, coletivamente, a matéria de que se constitui a sociedade brasileira.
Portanto, é necessário chamar a atenção das pessoas para as questões relacionadas ao envelhecimento. São necessárias iniciativas que estimulem as pessoas a se dedicarem ao assunto.
É necessário atrair boas cabeças, gente capaz e interessada, cidadãos que se debruçarão sobre o tema e contribuirão com as melhores soluções.
É reconfortante saber que há iniciativas desse gênero no Brasil. Uma delas é o Fórum Gaúcho das Instituições de Ensino Superior com Ações Voltadas ao Envelhecimento.
Esse fórum reúne, bienalmente, instituições universitárias que se dedicam ao assunto. É uma iniciativa louvável, um esforço coletivo que merece nosso reconhecimento e nosso apoio.
A sétima edição do fórum realizou-se nos dias 14 e 15 de outubro deste ano, na Universidade de Santa Cruz do Sul.
Representantes de dezesseis universidades sul-rio-grandenses reuniram-se em torno do tema: Envelhecimento — novos papéis na sociedade contemporânea.
Uma das atividades do fórum foi uma mesa-redonda, da qual tive a satisfação de ser convidado a participar, mas minha agenda infelizmente não me permitiu.
No dia 14 de outubro, a mesa — composta também pelo representante da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, o Presidente do Conselho Estadual do Idoso,...
o Coordenador da Saúde do Idoso do Rio Grande do Sul e o Representante do Fórum das Instituições de Ensino Superior — discutiu o tema Novos Papéis dos Idosos no Século 21.
Com certeza, envelhecer no século 21 será uma experiência diferente da que foi envelhecer no século 20.Além da mesa-redonda, professores, pesquisadores, voluntários e alunos de todas as idades participaram de palestras, oficinas, e apresentações de trabalhos científicos versando sobre diversas questões: ...
atenção à saúde do idoso, acessibilidade, prevenção de quedas, pedagogia aplicada ao idoso, atividade física na...
terceira idade, idosos economicamente ativos, mercado de trabalho, benefícios previdenciários e qualidade de vida, entre outros.
Esses trabalhos, esses estudos científicos, são as sementes daquelas soluções de que falei há pouco.
Registro, então, o meu agradecimento pelo convite e quero que fiquem também registrados os meus votos para que essa iniciativa — o Fórum
Gaúcho das Instituições de...
Ensino Superior com Ações Voltadas ao Envelhecimento — se mantenha vigorosa, e que outras, como essa, possam brotar nas várias regiões do País.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Palestra no VI Encontro Nacional dos Fóruns da Sociedade Civil por direitos dos idosos
Eu quero cumprimentar a Coordenação do Fórum Permanente Nacional da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, pela realização deste VI Encontro Nacional de Fóruns.
É uma honra e uma alegria poder estar aqui com vocês!
Meus nobres amigos e amigas aqui presentes, eu saúdo a todos com o meu abraço!
Que beleza poder estar aqui com vocês!!! E me sinto mais contente ainda, em podermos compartilhar de um tema que me é, particularmente, caro: os nossos idosos.
Segundo Mario Quintana, o “poeta das coisas simples”, o passado não reconhece seu lugar, está sempre presente.
Essa presença, a presença do passado, nos oferece a oportunidade de encontrar sentido naquilo que já fizemos e de decidir sobre aquilo que ainda faremos.
Quando analiso minha vida política, minha atuação parlamentar, identifico certa convergência de temas, convergência que talvez se traduza como uma busca pela dignidade.
Tenho atuado em benefício dos negros, dos índios, dos aposentados, dos pensionistas, dos trabalhadores mais necessitados, das mulheres…
Em benefício daqueles brasileiros cuja dignidade percebo ameaçada.
Daqueles brasileiros que precisam de um tratamento diferenciado...
dentro do arcabouço legal, um tratamento que os coloque em situação de igualdade frente aos demais.
Em nome dessa convergência, dessa aglutinação de temas relacionados à dignidade humana, relembro que comemoramos, em primeiro de outubro, o Dia Internacional do Idoso.
Comemoremos: estamos vivendo mais, nossa expectativa de vida aumentou, e isso é bom.
Não deixemos de notar, entretanto, a inexorável mudança que está em curso, a irreversível mudança do perfil etário de nossa população.
Há pouco tempo, éramos muito jovens. Hoje, somos adultos. Em breve, seremos velhos. Segundo o IBGE, os idosos compõem catorze por cento de nossa população.
Em dois mil e trinta, terão superado o número de crianças e, em dois mil e sessenta, já serão um terço de todos os brasileiros.
O aumento da expectativa de vida é, ao mesmo tempo, conquista e desafio. Estamos sendo desafiados a enxergar os velhos com novos olhos.
A cuidar dos nossos idosos, a acolhê-los e integrá-los. Estamos sendo desafiados a cuidar, acolher e integrar, porque...
somos solidários, claro, mas também porque é preciso, porque é necessário, porque é inteligente.
A população envelhecida aumenta as demandas econômicas e sociais do estado. Reduz-se o número de cidadãos economicamente ativos e aumentam-se os gastos com saúde e assistência social.
É menos gente trabalhando e mais gente economicamente dependente, um conceito que os estudiosos chamam de “razão de dependência”.
Alguém já disse que a noite traz consigo sua própria luz, uma verdade que Cícero, há mais de dois mil anos, já reconhecia.
Cícero dizia que não era pela musculatura, pela velocidade ou pela destreza física que se realizavam os grandes feitos, mas pela reflexão, pelo caráter e pelo bom-senso.
E concluía: a velhice não carece dessas qualidades, até as possui em maior quantidade.
São ensinamentos que o rastejar dos séculos apagou, mas que, agora, redescobrimos.
Vejam, por exemplo, o caso dessa senhora mineira, a senhora Chames Salles Rolim, recém-formada pela Faculdade de Direito de Ipatinga aos 97 anos de idade.
Que não reste dúvida: as bisavós de hoje não são como as de outrora.
A Organização Mundial de Saúde defende que a população idosa seja tratada não como um fardo, mas...
como uma preciosa fonte de recursos, uma fonte que as nações, frequentemente, ignoram. É o paradigma do envelhecimento ativo.
De acordo com esse paradigma, a sociedade lhes assegura a proteção, a segurança e os cuidados necessários.
Os idosos, por sua vez, mantêm o protagonismo social, continuam a ser atores economicamente, culturalmente e espiritualmente relevantes.
Uma vez que fomos capazes de acrescentar anos às nossas vidas, vamos acrescentar agora vida a esses anos.
O Brasil vive uma transição demográfica, mas também uma transição jurídica e política no reconhecimento dos direitos da pessoa idosa.
O Estatuto do Idoso confirma essa assertiva. Estamos nos movendo em direção ao reconhecimento de que os idosos têm direito à dignidade, à velhice e ao protagonismo social.
E aqui eu passo a falar desse precioso instrumento com o qual, a partir de 2003, tivemos a felicidade de poder contar,...
... O estatuto do Idoso é Lei Federal originária de projeto de nossa autoria, sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Estatuto é, no meu entendimento, uma das mais importantes leis criadas no Brasil nos últimos 50 anos. A mais importante peça jurídica para a proteção do idoso. São 118 artigos, que dão garantia para a Vida, Liberdade, Dignidade,...
...Saúde, Alimentação, Habitação, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Profissionalização,...
...Previdência Social, Assistência Social, Proteção Jurídica, criminalização de maus tratos.
O Estatuto do Idoso trouxe inovações importantes em relação aos aspectos penais.
A partir dele, os crimes contra os idosos ganharam a natureza de ação pública incondicionada, ou seja, são ações que devem ser levadas adiante, obrigatoriamente.
Além disso, o Estatuto tipificou diversas situações como crime, caso, por exemplo, do artigo 96, que trata da questão da discriminação;...
...o art. 97, que diz respeito à omissão de socorro; o art. 98, que fala do abandono;...
... o art. 99, que protege a integridade e a saúde física e psíquica do idoso;...
...o art. 100, que aborda o preconceito etário; o 101, que trata do desrespeito à prioridade de tratamento;...
...o 102, que cuida da apropriação ou desvio de bens;...
...o 104, que trata da retenção de cartão magnético; o 105, que fala de propagandas depreciativas;...
... o 106, que cuida da indução de pessoa sem discernimento a outorgar procuração;...
...o 107, que fala da coação para doação, contratação ou outorga de procuração, e o 108, que fala de lavratura de ato notarial fraudulento.
Em suma, há, dentro do Estatuto, quase um Código Penal destinado a proteger os idosos, pessoas que se encontram,...
...muitas vezes, em situação de fragilidade ou de impossibilidade de cuidar inteiramente de si próprios.
Meus amigos e minhas amigas,
Apesar dessa avançada legislação, ainda existem aspectos que podem ser aperfeiçoados, no sentido de garantir sua efetividade para...
... lidar com as mudanças na pirâmide etária que irão transformar o que hoje é minoria em um dos segmentos mais numerosos de nossa população.
Entre os aperfeiçoamentos está o desafio de definir a faixa etária para essa etapa da vida, considerando as finalidades as quais as leis se propõem.
O Estatuto, por exemplo, já em seu art. 1º, define como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos.
No entanto, há, também, no rol da legislação brasileira, a previsão de alguns direitos específicos para os idosos,...
... direitos esses que exigem idades diferentes, como a habilitação para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC, o mais importante programa de garantia de renda destinado aos idosos, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), já trabalhou com diferentes critérios de idade...
... Em 1997, o limite era de 70 anos de idade...
Em 1998, passou a ser de 67 e, a partir de 2004, passou a atender os idosos com mais de 65 anos, para se adaptar ao art. 34 do Estatuto do Idoso.
Esse benefício merece detalhamento porque, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), alcançava, em 2008,...
...a quase totalidade dos idosos de baixa renda, convertendo-se, ao lado da aposentadoria rural, em uma das ferramentas mais...
... cruciais para o amparo da velhice empobrecida, pois a ele fazem jus os idosos que não possuam meios de prover sua subsistência e nem de tê-la provida,...
...e cuja renda familiar não supere ¼ (um quarto) do salário mínimo.
A quantidade de pessoas atendidas pelo BPC hoje já supera a marca de 1,8 milhão de idosos.
Para se ter uma ideia da elevação do alcance desse benefício, registre-se que, em 1996, apenas 42 mil pessoas estavam cadastradas para recebê-lo.
O BPC é garantido constitucionalmente, tem caráter não contributivo, e, como dissemos, ao lado da aposentadoria rural, propiciou uma elevação significativa na qualidade de vida do idoso brasileiro...
... Os rendimentos auferidos pelos idosos por meio do BPC e da aposentadoria movimentam a economia de muitos municípios brasileiros.
O Ipea calcula que esses dois fatores – BPC e aposentadoria rural – permitiram a redução dos índices de pobreza e indigência entre os mais idosos...
... Assim, em 2008, apenas 1,5% dos idosos brasileiros se encontravam em situação de indigência,...
...e 5,8% em situação de pobreza (viviam com uma renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo).
O Ipea também atesta que o BPC é um programa essencialmente urbano, o que evidencia a eficácia da aposentadoria rural para amparar os idosos que moram no campo.
Essa queda da indigência e da pobreza entre os idosos, alcançada pelo Brasil nos últimos anos, também está relacionada...
...aos ganhos reais obtidos pelo salário mínimo, ao qual estão vinculados tanto o BPC quanto a previdência rural.
Ainda de acordo com o Ipea, em 2008, apenas 10,8% dos idosos de 65 anos ou mais não contavam com proteção previdenciária ou assistencial...
... Ou seja, 89,2% dos idosos brasileiros recebiam benefícios da seguridade social, sejam aposentadorias, seja BPC...
... Considerando que naquele ano 3,5% dos idosos ainda estavam em atividade no mercado de trabalho e eram contribuintes da Previdência Social, a cobertura direta deste segmento chegava a 93%.
A indireta, quando se incluem idosos cônjuges não beneficiários, superava os 97%, o que significa praticamente a universalização da cobertura dessa faixa da população.
Se, do ponto de vista financeiro, esses programas conseguem proteger – hoje – essa população, há que se pensar em outras questões relevantes, mas não resolvidas suficientemente por tais benefícios.
Um desses aspectos é a quantidade maior de pessoas a demandar cuidados em diferentes níveis, inclusive aqueles destinados a quem se torna dependente de ajuda para tarefas mais elementares.
Cabe ao País investir na formação de cuidadores, geriatras, fisioterapeutas e outros profissionais que se dedicam ao atendimento dos idosos.
Penso que no futuro, estados e municípios deverão se prestar a fornecer serviços de cuidadores de idosos com regularidade...
... Esse ponto é crucial e a sociedade civil deveria se debruçar sobre ele com mais atenção.
É preciso investir em atenção à saúde para a terceira idade, em centros de convivência, em atendimentos específicos e até mesmo em...
...equipamentos urbanos, como melhores calçadas, rampas, pisos antiderrapantes que tornem as nossas cidades mais amigáveis para os idosos.
Outro campo que carece de atenção é o enfrentamento dos índices de analfabetismo entre os idosos...... Dados do Ipea mostram que, em 2008, mais de seis milhões de pessoas com mais de 60 anos não sabiam nem ler, nem escrever.
É necessário, pois, elevar a oferta de cursos de alfabetização para esse segmento.
Os idosos contam hoje, portanto, com garantias legais avançadas, que necessitam ser efetivadas, especialmente nas questões relacionadas à acessibilidade;...
... contam com benefícios que protegem o setor de mais baixa renda, mas cuja eficácia depende dos ganhos reais do salário mínimo, aos quais estão vinculados.
Temos carências nas áreas da educação e na oferta de atividades lúdicas, bem como desponta a necessidade de formação de profissionais...
...capazes de acolher os idosos nos casos de incapacidade e dependência em diferentes níveis.
Meus amigos e minhas amigas.
Recordo que, quando o Estatuto do Idoso virou Lei, eu disse as seguintes palavras:...
...O Estatuto é o coroamento de um longo trabalho que vai colocar o nosso país na esteira de um novo amanhã, de uma nova... ...era, em que o branco e o prateado das cabeças dos nossos velhos e idosos serão as novas cores da aquarela brasileira.
O Estatuto do Idoso está aí. Veio para ficar...
Agora, temos que ser sinceros: O Estado brasileiro e a sociedade brasileira ainda não se apropriaram dessa ferramenta.
O idoso ainda não recebe a devida atenção nas nossas políticas públicas, e o tema é de difícil acompanhamento por parte do grande público.
Não é possível precisar, por exemplo,...
...verbas orçamentárias destinadas aos idosos, uma vez que não estão em rubricas específicas,...
...mas são apresentadas nos orçamentos como parte de verbas de grandes programas públicos.
... Nesse sentido, apresentei a PEC 44/2014, que determina aos municípios uma vinculação de receitas destinadas às políticas da pessoa idosa. Acredito que esse seja um dos caminhos para superarmos esse desafio.
Da mesma maneira, as estatísticas são precárias, inclusive no que diz respeito a atendimentos judiciais ou hospitalares,...
...agravando a aferição do cumprimento da prioridade de atendimento estabelecida nas leis.
Penso que essas adversidades não devam ser vistas como obstáculos, mas como incentivos para que continuemos em nossa luta pelos direitos dos idosos.
Mais uma vez cito o IPEA, mas desta vez para discordar do TEXTO PARA DISCUSSÃO 8040, produzido pela pesquisadora Ana Amélia Camarano, cujo tema é ESTATUTO DO IDOSO: AVANÇOS COM CONTRADIÇÕES.
Após análise da Lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a pesquisadora sugere mudanças significativas em relação ao marco etário que,
... ao meu ver, vem no sentido de flexibilizar direitos e do qual discordo integralmente.
Com a justificativa baseada no “Plano de Madri” para a construção de
uma “sociedade para todas as idades”, Camarano aponta a necessidade de mudança na idade
... que define a população idosa devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, devendo ser ampliada para 65 anos para ambos os sexos. ...Outro aspecto relevante elencado é o estabelecimento de fontes de financiamento para cada medida protetiva proposta.
...Neste sentido, lembro que há pouco citei a PEC 44/2014, de minha autoria, que determina aos municípios uma vinculação de receitas destinada as políticas da pessoa idosa.
Essa foi inclusive uma sugestão do vereador Salvador, de Taubaté/São Paulo. A proposta, inclusive, já está sendo chamada de PEC do Idoso!
A pesquisadora conclui propondo a criação de mecanismos de proteção social para os vários grupos etários e defende que não se deve perder de vista o princípio da solidariedade como defesa da promoção do bem-estar social intergeracional.
...Entendo serem relevantes os aspectos trazidos por Camarano,
...especialmente quanto à necessidade de fontes de receitas específicas, bem como no que tange à necessidade de um bem estar de toda a sociedade. Porém não posso deixar de consignar minha indignação em relação ao aumento da idade e a equivalência entre homens e mulheres. Nesse ponto defendo a igualdade proposta pelo sábio Rui Barbosa, segundo a qual : A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.
Lembro Mário Quintana “Se as coisas são inatingíveis... Ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora a mágica presença das estrelas”.
Meus amigos e minhas amigas.
Em 1º de outubro de 2014, o Estatuto do Idoso completou 11 anos.
Nesse período, fizemos muito, mas, ainda há muito por fazer... Até porque não podemos fugir da realidade:...
...o Brasil, infelizmente, ainda não está preparado para atender seus idosos.
Por isso, meus amigos e minhas amigas, é que eu digo para todos vocês, para os senhores e senhoras aqui presentes...
...Eu quero boa luta, “quero ser aquele menino teimoso de sempre”, como pintou Mário Quintana,...
...Quero vento, lua e sol, quero pisar na areia e sentir o azul do mar, quero o descanso, quero encontrar a eternidade...
...Quero fazer novos planos na velhice, como aquele primeiro beijo, como a imensidão do primeiro amor.
Acredito na vida, acredito nas pessoas, busco a realização dos meus sonhos... Eles são tão apegados a mim.
Tristes daqueles que não sonham... Que são pássaros cativos, que só olham o horizonte dos relógios...
Felizes aqueles que buscam mudar a realidade, que sabem que a rosa dos ventos está na palma das mãos.
Mas, meus amigos e minhas amigas,
É preciso que falemos, também, sobre uma questão que tem dificultado a realização dos sonhos de muitos idosos, a Previdência Social.
Primeiramente, gostaria de afirmar aos senhores e senhoras que Dinheiro da Seguridade é da Seguridade.
A cada ano, milhões de reais saem oficialmente dos cofres da Seguridade Social (Previdência Social, Saúde e Assistência Social) para serem aplicados em outros fins.
Entra governo e sai governo e as coisas continuam como estão. E isso não é uma crítica a esse ou aquele, é apenas uma constatação.
Há vários estudos que comprovam isso.
Um deles é um minucioso documento elaborado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
Nos últimos quinze anos, mais de R$ 100 bilhões da Seguridade saíram pelo “gargalo”, para serem aplicados em outras áreas do governo.
E diante disto vale perguntar:...
...Como fica a situação dos aposentados e pensionistas? Como estão eles no seu dia a dia, tendo que sobreviver com aumentos pífios?
No ano de 2003, após longo debate com o movimento sindical e social, apresentamos uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 24)...
...com o objetivo de impedir que o Orçamento da Seguridade tenha seus recursos bloqueados ou retidos pela Desvinculação de Receitas da União (DRU),...
...ou pelos contingenciamentos promovidos pelo governo federal.Batemos nesta tecla quase todos os dias. O dinheiro arrecadado pela Seguridade Social, por meio da contribuição suada dos trabalhadores brasileiros,...
...é suficiente para cobrir todos os gastos da própria Seguridade, principalmente com os nossos aposentados e pensionistas que clamam por justiça, simplesmente justiça!
É importante destacar que a PEC 24/2003, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do então senador Walter Pereira.
Atualmente, ela aguarda inclusão na Ordem do Dia do plenário. Digo isso porque é fundamental que o movimento social,......as centrais, confederações, federações e sindicatos de base se mobilizem para exigir a votação da proposta.
Fala-se muito em reforma da Previdência. No meu entendimento é um equívoco.
O Brasil possui um sistema previdenciário muito bem estruturado que,
...com alguns ajustes, é capaz de converter as regras perversas em vantagens aos segurados.
Vale lembrar que em nosso país o conceito previdência é amplo, ele abarca uma
...gama de seguros para o cidadão e sua família em caso de doença, de acidente, de gravidez, prisão, morte e velhice.
Como já falei em outras vezes, nos próximos 50 anos os idosos serão maioria em nosso país.
Se os ajustes necessários forem feitos, o sistema previdenciário poderá gerir esta nova realidade de forma muito tranquila.
O Brasil é um dos poucos países que não exige carência para pensões por morte, por exemplo...
...Basta uma contribuição previdenciária para que o falecido/falecida deixe pensão para os seus dependentes...
...Essa é uma das distorções que eu apontaria como passíveis de ser alterada.
Outra sugestão é a exigência de idade mínima. Apresentei uma PEC (PEC 10/2008) que compõe idade com tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria...
...Baseada na famosa regra 85/95, mas com um prazo bem longo para evitar injustiças e assegurar os direitos daqueles que já estão no sistema.
Trata-se, na verdade, de igualar o RGPS à situação existente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, como mais um passo na direção de...
... aproximar as regras de concessão de benefícios nos dois regimes, continuando o que foi feito pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Há também a questão do fator previdenciário. Esse é o mais cruel meio de prejudicar quem contribuiu para o sistema. E mais, não teve o efeito desejado de retardar os pedidos de aposentadorias.
Creio que podemos construir um sistema mais favorável que o fator e que realmente seja efetivo para a saúde das receitas da seguridade social, em especial da previdência.
Uma delas eu já mencionei, a aprovação da PEC 10/2008. A PEC tem regra de transição, assim, só quem entrasse no sistema a partir da aprovação teria que ter 55 anos de idade, no caso da mulher, e 60 anos, no caso do homem.
Todos teriam direito à aposentadoria integral. Esta proposta foi uma via alternativa encontrada, que foi bem aceita pelo movimento sindical.
Para finalizar, lembro que o Senado Federal já cumpriu a sua parte com a aprovação de três antigas reivindicações dos aposentados. Eu estou falando dos seguintes projetos:...
...o que reajusta as aposentadorias e pensões com o mesmo índice dado ao salário-mínimo,
...o que acaba com o fator previdenciário e, ainda, o que recompõe o valor das aposentadorias e pensões.
Esses projetos tramitam na Câmara dos Deputados há mais de cinco anos. Eles estão no plenário aguardando a boa vontade dos deputados para serem votados.
Meus amigos e minhas amigas, senhoras e senhoras.
Continuarei sempre defendendo uma previdência mais justa e uma seguridade
...cada vez mais ampla aos cidadãos e cidadãs deste país, de forma responsável e republicana.
Para encerrar quero me socorrer de uma música chamada "Esses Moços", cuja letra foi composta por nosso querido Lupicínio Rodrigues.
Lembro que, neste ano ele estaria completando 100 anos. Pois vejam só que letra bonita e sempre atual: “Esses moços, pobres moços
Ah! Se soubessem o que eu seiNão amavam, não passavamAquilo que já passeiPor meu olhos, por meus sonhosPor meu sangue, tudo enfim
É que peço
A esses moços
Que acreditem em mim”.
Ah, se esses jovens entendessem que eles serão os idosos do amanhã e que nós juntos somos a maior força política deste país.
... Ah, se eles percebessem que ninguém iria se eleger se não atendesse as nossas reivindicações, em todas as áreas como: educação, saúde, segurança...
Sim, meus amigos e minhas amigas, vamos trabalhar muito... muito para que um dia os idosos sejam respeitados e para que...
...possamos com o nosso voto mudar o curso da história, pois sonhamos com um país
...mais justo, humanitário, sem violência, sem preconceito para viver em liberdade e envelhecer com dignidade.
Obrigado pelo convite. Somos parceiros nesta empreitada e isso me deixa muito feliz!
Senador Paulo Paim.
A Carta do Ceará - VI Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Registro Carta do VI (sexto) Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, realizado no período de 19 a 21 de novembro de 2014, na cidade de Fortaleza – Ceará,...
... com a maior representação de participantes de sua história, entre representantes e observadores dos sete fóruns credenciados e participantes em geral,...
... vindos de oito estados brasileiros, tendo como tema central a DEFESA DO ESTATUTO DO IDOSO, expressa suas discussões e deliberações mediante a aprovação da Carta do Ceará III.
Esta mobilização representa significativo avanço rumo à construção e ao fortalecimento deste espaço de representação exclusiva da sociedade civil, autêntica e genuinamente não governamental,...
... na busca de uma articulação nacional autônoma e independente, com formato INSTITUINTE, assegurado em sua Carta de Princípios.
Comprova também que o Fórum Nacional é um espaço que estimula e promove reflexões, discussões e formas de organização para maior participação social,...
... maior representação do segmento da Pessoa Idosa e maior controle social democrático com vistas à construção de garantias e defesa de seus direitos.
Assim, reafirmamos aqui que o envelhecimento da população brasileira deve ser alvo de políticas públicas efetivas, com dotações garantidas no orçamento da União, Estados e Municípios...
... para o segmento idoso, repudiando veementemente propostas de reformas e alterações do Estatuto do Idoso que restrinjam e/ou retirem direitos historicamente construídos e conquistados.
Corroboramos os aspectos fundamentais do Discurso de Abertura do VI Encontro Nacional, principalmente ao apontar que nos localizamos em uma faixa especial:...
... a do fortalecimento dos movimentos sociais, reafirmando sua constituição aberta e democrática, formada por fóruns que se afinam com os princípios gerais do Fórum Nacional,...
... expressos em seus Regimentos Internos, quando definem sua natureza, finalidade e coordenação exclusiva da sociedade civil.
Com isso, legitima-se nossa metodologia que cada vez mais amplia espaços para aqueles que buscam preservar a liberdade de expressão e de associação,...
... proporcionando a participação em nossos Encontros através do Ato Público, do Seminário e das Oficinas, para um número crescente de participantes, em paralelo às Plenárias do Fórum Nacional que expressam a voz dos representantes dos Fóruns Permanentes nos Estados.
Nas discussões do VI Encontro Nacional os participantes repudiam as violações dos direitos da pessoa idosa, as intenções e as proposições de alterações da Lei 10.741 – Estatuto do Idoso,...
... buscando construir estratégias para o enfrentamento desta questão. Nesse sentindo, destaca-se a necessidade da criação de espaços de qualidade para o...
... atendimento a pessoa idosa nos equipamentos públicos de saúde, assistência social e educação, sendo urgente a regulamentação da profissão do cuidador formal de idosos, com incentivo à formação e capacitação continuada deste profissional.
Por fim, nós, integrantes do Fórum Nacional Permanente e dos Fóruns Estaduais Permanentes, comprometemo-nos a prosseguir na luta e na defesa das pessoas idosas,...
... ampliando nossa área de atuação nas regiões do país, de forma a disseminar práticas mobilizadoras que proporcionem uma transformação da atual realidade que configura uma severa forma de exclusão social da pessoa idosa.
DIZEMOS NÃO A QUALQUER INTENÇÃO E TENTATIVA DE ALTERAÇÃO QUE VENHA SUPRIMIR DIREITOS CONTIDOS NO ESTATUTO DO IDOSO!
A Plenária do VI ENCONTRO NACIONAL DOS FÓRUNS PERMANENTES DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA aprovou ainda...
... que o processo de criação das Secretarias da Terceira Idade seja acompanhado e avaliado pelos Fóruns Credenciados para que...
... seja verificado se as mesmas estão sendo implantadas com estruturae verbas orçamentárias suficientes para a implementação da Política Nacional do Idoso, fortalecimento da pessoa idosa e viabilização dos Conselhos Estaduais e Municipais,...... de modo a não representarem uma exclusão do segmento idoso, bem como aprovou MOÇÃO DE APOIO à PEC no 24, em tramitação no Senado Federal,...
... que trata da criação de mecanismos legais para impedir o contingenciamento e o desvio de recursos da Previdência para outros fins. Fortaleza, 21 de novembro de 2014.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Projeto que trata de acessibilidade para Idosos e Deficientes no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje quero lembrar aqui, um projeto que me é particularmente querido e do qual sou relator.
Ao final do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), reuniu-se para apreciar o PLS 650 de 2011, do
Senador Humberto Costa,...
que altera o art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa...
Minha Casa Minha Vida – PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
Infelizmente o projeto não conseguiu ser votado na ocasião.
O projeto acrescenta novo parágrafo ao caput do artigo 73 da referida lei, que dispõe sobre o...
Minha Casa Minha Vida - PMCMV, determinando que os construtores desses imóveis promovam as adaptações necessárias, quando demandados.
Na justificativa de seu projeto, o autor lembra que no programa é obrigatória a reserva de 3% dos imóveis construídos para o uso por pessoas com deficiência.
Considera-se, todavia, insuficiente esse percentual, dado que aproximadamente 10% da população brasileira têm...
alguma deficiência e que os idosos também podem necessitar de algumas adaptações.
A proposição já foi apreciada e aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Senhor Presidente, senhoras e senhores senadores e senadoras,
Tenho, como disse antes, o prazer de ser o relator dessa matéria na CDH, pois entendo que o princípio da acessibilidade precisa ser cada vez mais disseminado.
Não é questão de caridade, trata-se de igualdade E isso é responsabilidade de todos.
O Estado tem como papel fundamental criar os mecanismos que promovam essa igualdade, que oportunizem...
às pessoas, independentemente de sua condição física ou de sua idade, os mesmos direitos.
No caso do PLS 650 trata-se do direito básico de viver em uma moradia acessível, sem barreiras físicas que impeçam ou dificultem sua mobilidade.
Nada de extraordinário, são adaptações que não significam aumento substancial de custos. São rampas, pisos antiderrapantes, portas mais largas.
Alterações simples, mas que aos olhos de quem vai adquirir um imóvel, significam respeito e dignidade.
O PLS 650/2011 é mais um importante passo na direção de uma realidade mais justa e igual, mais aberta, mais humana e fraterna.
É importante que todos os moradores desses imóveis se identifiquem com eles, se sintam integrados em um ambiente que acolhe a todos, independentemente de sua diversidade.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência reforça que a acessibilidade engloba um conjunto bem amplo e permeia todos os aspectos da vida.
Acessibilidade, como implementá-la?
Como trazê-la ao coração das pessoas?
Como torná-la natural, viva no cotidiano das cidades?
Ela está presente nas casas, nos bares, estádios, nas lojas, nas praças?
Como vê-la nos sites, nos livros escolares?
Como tê-la em bibliotecas, estacionamentos e ônibus?
Eu quero encontrá-la nas ruas, meus caros Senadores e Senadoras, nas paradas de ônibus, nas calçadas; nas esquinas, teatros, cinemas.
Quero vê-la por aí, respeitada, aplicada, cultivada!
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Organização das Nações Unidas e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa instituíram,...
em 2006, o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
O principal objetivo da instituição dessa data é criar consciência sobre a existência da violência contra os idosos, além de, ao mesmo tempo, disseminar a ideia de que ela não pode ser aceita como uma coisa normal.
Outra finalidade do movimento é promover as mais diversas formas da prevenção à violência contra a pessoa idosa.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, violência é “o uso intencional da força ou poder em uma forma de ameaça ou efetivamente, contra si mesmo,...
outra pessoa, grupo ou comunidade, que ocasiona ou tem grandes probabilidades de ocasionar lesão, morte, dano psíquico, alterações do desenvolvimento ou privações”.
Observado esse conceito, não é difícil perceber a quantidade de riscos que corre a população idosa, maior a cada dia.
Graças aos avanços da ciência, as pessoas ganharam longevidade e, com isso, a população idosa aumentou no mundo inteiro.
Apenas para exemplificar, no Brasil, de 1980 a 2013, a expectativa de vida aumentou 12,4 anos, em média, segundo dados do IBGE.
Em consequência desse avanço, estudo da ONU mostra que, em 2050, o planeta terá 2 bilhões de idosos, o que corresponderá a 22% da população global.
Para termos de comparação, em 1950, eles eram apenas 200 milhões, 8% da população existente à época.
Em 2025, calcula-se que o Brasil ocupará o sexto lugar em número de idosos no mundo.
Hoje, indivíduos com 60 anos ou mais já representam mais de 12% da nossa população. De acordo com o IBGE, são quase 25 milhões de pessoas.
Em 2001, os idosos representavam apenas 9% do total de brasileiros, o que mostra claramente o crescimento da população dessa faixa etária.
Assim, o assunto ganha ainda mais relevo, dado o aumento do número de idosos entre nós e, paralelamente, de aumento da violência contra eles.
Pode parecer absurdo para as pessoas de boa índole e de boa vontade que se cometa violência contra pessoas idosas, o que é, no mínimo, uma covardia, dadas as limitações físicas e mentais dos mais velhos.
Mas, lamentavelmente, a realidade mostrada pelos números é triste e degradante, sobretudo quanto ao fato de que se trata de um crime em família.
De 2011 – quando o serviço do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi destinado também...
à proteção dos idosos – até 2013, o número de denúncias cresceu brutalmente: foram 38.976 denúncias, em 2013,...
contra as 8.224 do primeiro ano de funcionamento do serviço, um número quase cinco vezes maior.
Felizmente, esse número teve uma queda considerável, de cerca de 30%, em 2014, baixando para 27.178 casos.
Os casos de maior incidência em 2014 foram os de negligência, com 76,3% do total; violência psicológica, 54,5%;...
abuso financeiro/econômico, 38,7%; e, suprema covardia, violência física, com 27,3% dos casos.
Vale notar que em uma denúncia pode haver mais de um tipo de violação contra a mesma pessoa, o que influi nesses percentuais.
As mulheres foram mais atingidas que os homens no ano passado: 62,7% das denúncias são de agressões contra elas,...
enquanto 29,8% das vítimas de violações são do sexo masculino, com 7,5% de casos em que não houve informação sobre o sexo da vítima.
Os idosos mais atingidos estão na faixa etária entre 76 e 80 anos: correspondem a 18,5% dos casos.
Vêm agora os dados mais dolorosos dessas estatísticas. São os familiares os que mais violam os direitos das pessoas de idade no Brasil, segundo os números do Disque 100.
Os suspeitos dessas violações são, em 51,5% dos casos, os próprios filhos das vítimas; 8% são netos e 5% são genros e noras, justamente os que, segundo a Lei, têm, prioritariamente, o dever de proteger as pessoas de idade.
Pior ainda, os idosos tiveram seus direitos violados dentro suas próprias casas em mais de 76% das denúncias registradas em 2014.
Em quase 8% dos casos restantes, as agressões ocorreram nas residências dos suspeitos pelas violações, vale dizer, na casa de familiares dos idosos em grande parte dos casos.
Foi por essas e por outras razões que tanto lutamos pela aprovação do Estatuto do Idoso, projeto de nossa autoria transformado na Lei nº 10.741, em 2003.
Foi essa legislação que deu partida a uma série de ações governamentais de proteção às pessoas idosas, inclusive...
à utilização do Disque 100 para denúncias de violações dos direitos dos idosos por ela estabelecidos.
Felizmente, como já dito, as denúncias diminuíram em 30%, de 2013 para 2014, segundo os dados da Secretaria de Direitos Humanos.
Não é possível afirmar que as violações de direitos dos idosos tenham caído em igual número, o que seria muito bom.
É que não se pode afirmar com segurança que a queda no número de denúncias decorra da diminuição das agressões aos idosos.
De qualquer maneira, esse número nos alegra e nos enche de esperança de que a consciência do problema e as ações dos governos federal, estaduais e municipais estão dando bons resultados.
Mas não podemos relaxar. Já se disse que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Podemos, com certeza, adaptar essa frase e afirmar que o preço da proteção aos idosos é a eterna vigilância.
Como qualquer outro crime, a violência contra pessoas de idade só é contida se houver a certeza da punição.
Nesse caso, dadas as características dessa violência, perpetrada, na maior parte das vezes, por familiares e dentro da própria casa das vítimas, a dificuldade de detectá-la é muito maior.
Nesse sentido, o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa tem um papel importantíssimo,...
porque somente a partir da consciência que as pessoas tenham desse grave problema social é que elas poderão denunciar a sua existência e, assim, proteger pessoas em situação de extrema fragilidade.
Mas é e continuará sendo, no entanto, papel de cada um de nós participar desse esforço de vigilância e de conscientização, não apenas...
nessa data, mas em cada momento em que uma situação de agressão a pessoas idosas se apresente e requeira a nossa decidida participação.
Devemos isso aos mais velhos, aqueles que já deram a sua contribuição à vida como pais, avós, trabalhadores e cidadãos.
Devemos isso àqueles que já não têm o vigor necessário para se defender!
Senhoras e Senhores Senadores,
Para finalizar quero compartilhar correspondência que recebi da Federação Riograndense da Terceira Idade – FRITID que traz a íntegra da Nota Pública divulgada pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
15 de junho: Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
• O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, órgão superior de natureza e de liberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo,...
integrante da estrutura regimental da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, vem publicamente externar à sociedade brasileira,...
às instituições governamentais e não governamentais, às lideranças municipais e estaduais, aos grupos e demais instâncias onde se reúnem pessoas idosas nos municípios que...
compõem nossas unidades federativas a importância de se viabilizar, no âmbito de suas respectivas competências e esferas de atuação, ações relativas à conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
• A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa declararam o dia 15 de junho como o Dia Mundial...
de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, tendo sido celebrado pela primeira vez em 2006, com realização de campanhas por todo o mundo.
A violência contra a pessoa idosa é e deve ser entendida como uma grave violação aos Direitos Humanos.
• O principal objetivo do dia 15 de junho é criar uma consciência mundial, social e política, da existência da violência contra a pessoa idosa, além de, ao mesmo tempo, disseminar a idéia de não aceitá-la como normal. Na esteira deste movimento mundial deve-se incentivar a apresentação, o debate e o fortalecimento das mais diversas formas da prevenção.
• Neste sentido, é mister registrar a satisfação deste Colegiado Nacional em tomar conhecimento das ações que já vem sendo desenvolvidas em diversos municípios brasileiros, bem como recomendar a todos os conselhos estaduais dos direitos do idoso que envidem esforços para a mobilização dos conselhos municipais, organizações da sociedade civil e mesmo os órgãos governamentais no âmbito da sua esfera de atuação para que haja manifestações, atos públicos e atividades que tragam o tema da violência contra a pessoa idosa como um tema de visibilidade pública.
• Por fim, convém recomendar que, sempre que possível, todos os eventos e atividades desenvolvidas para a conscientização da violência procurem abordar a necessidade de articulação em rede para o enfrentamento do fenômeno. Sabe-se que a construção efetiva de uma rede somente pode se dar em torno de situações concretas, como é o caso da violência.
Brasília, junho de 2009.
José Luiz Telles
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Presidência da República
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Idosos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero abordar aqui uma questão muito importante para nossos idosos, podemos dizer que se trata de uma questão de justiça.
O inciso I do art. 12 da Lei nº 9.250/95 autorizava, já em sua redação original, a dedução das contribuições feitas aos fundos controlados pelos...
Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do imposto de renda devido apurado pela pessoa física.
Por uma questão de justiça social, a Lei nº 12.213, de 2010, alterou o dispositivo para nele incluir como hipótese de...
dedução do imposto de renda as contribuições realizadas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
Em janeiro de 2012, a Lei nº 12.594 efetuou várias alterações importantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) no intuito de estimular e facilitar as... doações aos chamados Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A principal inovação consiste em permitir ao contribuinte optar pela doação diretamente na sua Declaração de Ajuste Anual.
Muito bem, isso foi bastante positivo, no entanto, não houve previsão de tratamento equivalente no que toca às doações efetuadas aos fundos do idoso.
Sempre bati na tecla de que esse tratamento diferenciado não se justifica e que cabe ao Parlamento sanar esta omissão.
Dessa forma, apresentei, em 2012, o PLS 309, que autoriza a doação aos fundos do idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda, além de...
aplicar a esses fundos as demais inovações trazidas pela Lei nº 12.594, de 2012, voltadas para uma melhor administração e fiscalização dos Conselhos e das doações.
É importante repetir que a proposição não altera os limites de dedução do imposto de renda devido previstos na legislação.
Por essa razão, não dá causa à renúncia de receita e dispensa as medidas acautelatórias de caráter orçamentário-financeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O contribuinte, de acordo com o projeto, poderá deduzir 3% por cento do imposto devido, respeitando os 6% do limite global de deduções permitido pela Receita Federal.
Este projeto, Senhor Presidente,
tramitou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e lá foi aprovado sem emendas.
Após ser analisado por aquela Comissão, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta a decisão terminativa. O relatório, favorável ao projeto, foi apresentado pelo Senador PEDRO TAQUES.
No entanto, foi apresentado requerimento para tramitação do PLS 309/12 em conjunto com outros projetos de lei. Assim, ele foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Em virtude do final da legislatura, a proposição foi novamente distribuída à CAE, aplicando-se o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
A proposta, aprovada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu parecer favorável do senador Fernando Bezerra Coelho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Convite para participar do Seminário Internacional Cidade Amiga do Idoso.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi convite da Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo, através deputada federal Cristiane Brasil, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)...
... para participar do Seminário Internacional Cidade Amiga do Idoso a ser realizado em 15 de outubro de 2015. Portanto, nesta quinta-feira.
O seminário vai discutir estratégias necessárias para que o Brasil implemente as mudanças capazes de tornar nossas cidades mais acessíveis à terceira idade e se torne um País amigo do idoso.
Especialistas internacionais apresentarão as experiências do Programa Cidade amiga do Idoso em diversos países como referências de iniciativa em potencial para reaplicação no Brasil.
O evento contará com uma palestra, das 10 horas às 12 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado federal e, à tarde, com uma oficina de trabalho sobre o Programa Cidade Amiga do Idoso, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos deputados, das 14 horas às 17 horas.
Senhor Presidente.
Aproveito e lembro que Lei Federal 10.741 que criou o Estatuto do Idoso, oriundo de projeto de nossa autoria, está em vigor desde o ano de 2003.
O Estatuto traz uma série de benefícios para os mais de 30 milhões de idosos do nosso País. Mas, a sua implementação precisa ser ratificada todos os dias.
É fundamental que os brasileiros se apoderem deste instrumento de cidadania, que cobrem dos governos federal, estadual e municipal a sua aplicação.
Nos seus 118 artigos estão garantidos direitos à saúde, assistência social, a alimentação, ao transporte, a habitação, de acesso à Justiça, entre outros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Meia-entrada para idosos em eventos artísticos, culturais e esportivos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi publicado no Diário Oficial, no início deste mês, o Decreto nº 8.537/2015, que trata da regulamentação do benefício da meia-entrada com reserva de 40% dos lugares em...
... eventos artísticos, culturais e esportivos para estudantes, jovens de 15 a 29 anos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Os idosos com mais de 60 anos não foram atingidos. Mantem-se o direito garantido no Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741 de 2003) ...
Portanto, basta apresentar a carteira de identidade para usufruir do benefício (meia-entrada, desconto de 50% do valor)
É claro, senhoras e senhores, que houve uma discussão para mudar o que está garantido no Estatuto do Idoso.
Eu cheguei a receber em meu gabinete o ministro da Cultura, Juca Ferreira. Na oportunidade apresentei inúmeros manifestos de entidades em defesa dos idosos e da exclusão ...
... dos mesmos da quota determinada pela Lei 12.933/2013, muito embora o ministro tenha defendido uma “hipocrisia” a venda de meia-entrada em espetáculos culturais, ...
... uma vez que, segundo ele, o benefício tem o preço de uma inteira no país.
No dia 1º de agosto a Comissão de Direitos Humanos realizou uma audiência pública para tratar do tema, com a participação de representantes de entidades de idosos, estudantes e produtores de espetáculos.
Lembrei em uma das minhas falas na audiência pública que a concessão do direito à meia-entrada em eventos culturais passou por um amplo debate no Congresso Nacional, ...
... tanto no âmbito da discussão do Estatuto do Idoso, quanto na discussão do Estatuto da Juventude.
O ministro Juca Ferreira afirmou que o Brasil pratica um dos ingressos mais caros do mundo e pediu que se busque uma saída para esse que é um problema antigo no País.
Essa audiência foi produtiva pois levou a sociedade muitos esclarecimentos, e obviamente, opiniões favoráveis e contrárias.
A partir daí então convocamos nova reunião no meu gabinete com o objetivo de construirmos um consenso em torno da concessão de meia-entrada para idosos.
Em todas as conversações o Fórum Nacional da Pessoa Idosa e a Caravana da Pessoa Idosa de Pernambuco (entidade vinculada ao Ministério público) foram enfáticos que ...
... o Estatuto do Idoso garante a meia entrada, inclusive apresentando e levando ao conhecimento do Ministério da Cultura e dos representantes dos produtores artísticos várias notas técnicas sobre o assunto.
Por fim, chegamos ao entendimento, e hoje, o benefício da meia-entrada para o idoso brasileiro continua garantido.
Ressalto a importância do Ministro Juca Ferreira nesse debate, participando das conversas com as entidades, em especial da audiência pública promovida pela CDH.
Garantir os 50% de desconto em cinemas, teatros, concertos, jogos, museus e parques aos idosos foi uma vitória do Estatuto do Idoso e da sociedade.
Uma luta de todos nós, do bom combate, de muito diálogo e argumentação.
Uma conquista da cidadania, de um direito social previsto na Carta da República!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A PEC da Juventude e também sobre o Estatuto da Juventude
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores. Nesta semana em que o Congresso Nacional e a sociedade no mundo fazem homenagens às mulheres, quero falar dos filhos e filhas dessas mulheres, dos nossos filhos. Vou falar sobre a juventude. Falar sobre os nossos jovens é falar sobre as mulheres.
Nós temos pensado muito nas crianças, nos adolescentes e nos idosos e isso é muito importante, mas não podemos esquecer uma parcela significativa da nossa população, que também exige cuidados e atenção. Todos nós já fomos jovens e sabemos da ansiedade que é típica dessa idade. As idéias fervilham na mente. Pensar, sentir, agir é tudo uma coisa só. Tudo é muito intenso. Este mês completo 60 anos. Da minha juventude trago a tranqüilidade, a coragem e a rebeldia dos melhores anos de nossas vidas. Repito, jamais deixarei morrer dentro de mim, mesmo com a caminhada lenta dos anos que se aproximam, a coragem e rebeldia que conduziram meus passos desde a década de 60 até os dias de hoje. O corpo um dia passa, mas as idéias continuarão fazendo sua caminhada rumo ao infinito.
É exatamente isso que a Proposta de Emenda a Constituição de nº 42/2008, apresentada pelo Deputado Sandes Junior (PP-GO), do Partido Progressista de Goiás, e demais signatários, quer garantir. A PEC da Juventude veio com o objetivo de dialogar com vocês, jovens que estão me ouvindo ou assistindo e que vão dirigir nossas vidas no futuro. Vocês, nossa moçada de hoje, precisam de políticas voltadas para o seu tempo. Esse tempo é hoje, é agora. A PEC olha para o horizonte de olho no hoje e no amanhã. Ela é universal. Não importa se o jovem é pobre, da classe média ou rico. Se é negro, branco, índio, cigano. Ela busca garantir políticas públicas para todos. Senhor presidente, A PEC pretende alterar a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição fazendo inserir nela, referência ao jovem. Também pretende modificar a redação do art. 227 da Lei Maior para estender aos jovens a proteção e os direitos já consagrados às crianças e aos adolescentes, além de prescrever a elaboração do estatuto e do plano nacional da juventude. Uma das grandes ações inovadoras trazidas com a Constituição de 80 foi a proteção constitucional ao adolescente e ao idoso. Essa proteção levou à adoção de diversos diplomas legais... ... Mas ficou uma imensa lacuna na Constituição brasileira, aquela que asseguraria proteção à juventude. Concordo com os argumentos apresentados na proposta, ou seja, a maioria dos jovens não conhece seus direitos, deveres, capacidades, importância e papel social. Sem esse conhecimento, como é que eles podem construir um projeto de vida? A sociedade é dinâmica, ela é movida por mecanismos dos quais vocês, jovens, muitas vezes estão distantes e isso pode fazer com que se sintam excluídos. Desta forma, vocês se distanciam da participação política e social e deixam de utilizar suas energias na realização de ações transformadoras. É importante que vocês, que estão vivenciando a juventude, contribuam para a renovação de quadros e lideranças, mas sem essa participação isso fica bastante difícil e aí está em jogo o futuro do País. Os jovens, Senhor Presidente, tem seu próprio modo de ver as coisas, tem seus interesses e pontos de vista e a PEC da Juventude abre caminho para que se garanta a representação desses pontos de vista nas instituições sociais e políticas. A juventude tem que ser protagonista da sua própria história e nós precisamos construir possibilidades para que isso aconteça... ... Podemos fazer isso ampliando o acesso à educação, à qualificação profissional e à cidadania, aumentando assim as oportunidades de acesso à saúde, ao mercado de trabalho, ao crédito, à renda, aos esportes, ao lazer, à cultura e ao bem-estar social. Acredito muito nos benefícios que a PEC da Juventude pode trazer. Por esta razão gostaria de pedir a todos os meus colegas de Parlamento que votem pela aprovação dessa matéria, porque ela pode mudar o cenário brasileiro. Nós temos nas mãos a oportunidade de fazer algo concreto e positivo pelos nossos jovens, pelo bem deles e pelo bem do Brasil. Outro projeto muito importante para vocês, jovens que estão me escutando ou me vendo pela televisão, está na Câmara e foi apresentado pelo Ex-Deputado Benjamin Maranhão (PMDB PB), é o Estatuto da Juventude. O Projeto de Lei 4529 de 2009 é, na verdade, o resultado de um intenso trabalho desenvolvido pelos parlamentares que atuam nas questões juvenis, a começar pela formação da... ... Frente Parlamentar em Defesa da Juventude que fez gestões visando à criação da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, instalada em 7 de maio de 2003. Após sua instalação, a Comissão iniciou várias atividades no sentido de apurar os problemas e os anseios dos jovens brasileiros. Para isso, foram realizadas inicialmente audiências públicas temáticas,... ... bem como criados grupos de estudos sobre os temas: educação e cultura; trabalho; saúde e sexualidade; desporto e lazer; família, cidadania, consciência religiosa, exclusão social e violência; minorias: deficiente, afrodescendente, mulher, índio, homossexual, jovem do semi-árido e rural. Em seguida, realizou-se a Semana do Jovem, tendo como ponto alto, o Seminário Nacional de Juventude, em Brasília, que reuniu mais de 700 jovens de todo o Brasil, além de especialistas na questão juvenil e gestores públicos. Essa Comissão ainda realizou viagens de estudo ao exterior, precisamente na França, na Espanha e em Portugal, a fim de verificar in loco as experiências desses países na implantação e na execução de políticas públicas para a juventude. Em seguida, nos dias 16 a 18 de junho de 2004, foi realizada, no Minas Brasília Tênis Clube, em Brasília, a Conferência Nacional de Juventude, que contou com a participação de cerca de 2.000 jovens de todo o País, representando diversas organizações culturais, estudantis e partidárias... Entre os assuntos debatidos estavam o meio ambiente, geração de emprego e renda, e educação. Ao final do evento, foi elaborado um documento reivindicatório com propostas dos jovens sobre políticas públicas, específicas e de qualidade, que, também, serviram de subsídio à elaboração dessa proposição. Senhor Presidente, O Estatuto da Juventude é um documento que abarca todas essas demandas apresentadas pelos jovens. Eles foram ouvidos e suas reais necessidades colocadas no papel. A justificativa do projeto esclarece ainda que, um dos pontos controvertidos, por exemplo, foi a conceituação do termo juventude. Porém não foi encontrado outro caminho que não fosse o aspecto cronológico para caracterizá-la, o que foi feito por meio da fixação de uma faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos... ... Essa escolha, todavia, não conflitará com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção de adolescente, definida como pessoa entre 12 e 18 anos de idade, na medida em que não estabelece o mesmo tratamento dado nesse diploma... ... Para a faixa etária contemplada no ECA, o Estatuto da Juventude disporá sobre direitos suplementares ainda não assegurados aos jovens entre 15 e 18 anos. Espero, Senhoras e Senhores Senadores, que esse projeto seja aprovado na Câmara e venha para esta Casa a fim de ser aprovado também, que é o que eu acredito que irá acontecer. Vocês, jovens, vocês sabem que eu sou autor do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Projeto Cantando as Diferenças, da política de valorização do salário mínimo estendida aos aposentados, e... ... de outras propostas que envolvem causas sociais pelas quais tenho lutado muito, mas sempre tive preocupação com o rumo que a vida de vocês pode tomar. Já falei sobre isso diversas vezes nesta Tribuna. Tenho filhos jovens e quero o melhor para eles, como acredito que todos os pais querem. Deixar os filhos à deriva não é intenção de nenhum pai. Sei que a população também espera que nós pensemos propostas que possam auxiliar nossos jovens a não serem caminhantes errantes por esse mundo. Tenho frisado sempre que apresentei o FUNDEP justamente para abrir perspectivas para eles. As escolas técnicas podem viabilizar um futuro promissor para os jovens. O Governo Lula criou um grande número de escolas técnicas e o FUNDEP poderá ajudar a criar muitas mais. Essas propostas, Senhor Presidente, voltam seu olhar para pessoas que podem estar por aí completamente sem rumo. E nós podemos ajudá-las. Nós temos instrumentos para isso, então: vamos fazer isso! Eu sou daqueles que diz; pobre daquele país que não se preocupa com seus idosos e com seus jovens. Como autor do Estatuto do Idoso, estou cada vez mais ouvindo e vendo a capacidade dos nossos jovens de elaborar propostas para nossa gente, nosso País. Por isso reafirmo que nesse dia 11 agora, teremos na Comissão de Direitos Humanos, debate sobre políticas públicas para a juventude. Devendo ser convidados para tanto o Deputado Sandes Junior, Deputado Reginaldo Lopes, Deputado Lobbe Neto, Deputada Manuela Davila, Maurício Piccin Secretário da Juventude PT/RS,... ... Augusto Chagas Presidente da UNE União Nacional dos Estudantes, Davi Barros Presidente do Conselho Nacional da Juventude, Beto Cure Secretário Nacional da Juventude e outros a serem definidos pela própria Comissão. Vale salientar que a nova Diretoria do Conselho Nacional da Juventude toma posse hoje às 14:00h. Seu novo Presidente será Benilo Moreira da Silva. Desejo sucesso à nova Diretoria. No dia 5 de abril teremos uma Sessão especial no Senado para homenagear a juventude. Teremos aqui representantes nacionais dos jovens, da CNBB, dos evangélicos, do movimento negro, do movimento sindical, da Cobap e da UNE. E, no dia 28 de maio teremos uma Audiência Pública também para debater políticas públicas voltadas para os jovens, a ser realizada no Auditório Dante Barone em Porto Alegre, com a nossa participação. E é por tudo isso que tenho certeza que a PEC da Juventude, sobre a qual discorri nesse pronunciamento, será aprovada. Prá vocês, que estão vivendo essa fase muito especial da vida, a juventude, eu deixo uma música para finalizar. Ela é da década de 80 e é de Milton Nascimento, chama-se Coração de Estudante. Quero falar de uma coisa
Adivinha onde ela anda
Deve estar dentro do peito
Ou caminha pelo ar
Pode estar aqui do lado
Bem mais perto que pensamos
A folha da juventude
É o nome certo desse amor Já podaram seus momentos
Desviaram seu destino
Seu sorriso de menino
Tantas vezes se escondeu
Mas renova-se a esperança
Nova aurora a cada dia
E há que se cuidar do broto
Pra que a vida nos dê flor e fruto Coração de estudante
Há que se cuidar da vida
Há que se cuidar do mundo
Tomar conta da amizade
Alegria e muito sonho
Espalhados no caminho
Verdes, plantas, sentimento
Folha, coração, juventude e fé Essa música tenho certeza de que é conhecida por todos vocês e deve ter um lugar especial em seus corações. Meu abraço a todos vocês, jovens moços e moças que tem uma vida pela frente e que, se Deus quiser vão alcançar seus ideais e transformar em vida os seus sonhos mais acalentados. Era o que tinha a dizer, Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o índice de homicídios entre os jovens.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um importante registro voltado para a população jovem do nosso País.
O Ministério da Saúde informou em recente Mapa da Violência 2010 Anatomia dos homicídios no Brasil, do pesquisador Julio Jacob Waiselfisz, representante da UNESCO no Brasil, que entre 1997 e 2007, morreram vítimas de homicídios no Brasil 512,2 mil pessoas.
Os maiores índices concentram-se na faixa de 15 a 24 anos de idade (o pico está entre os 20 e os 21 anos)
A Senadora Marisa Serrano trouxe anteontem a esta Tribuna dados muito tristes e preocupantes divulgados pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, entre eles, que há um número maior de jovens negros entre as vítimas de assassinatos.
Esse fato, que antes era mais comum nos grandes centros, tem sido percebido nas cidades do interior.
O Brasil ocupou os primeiros lugares internacionais quanto regionais, no quesito homicídios. O índice de homicídios, considerada a população jovem no Brasil, foi classificado como alto: 51,6%, em 2005. Em 1994 esse índice era de 34,9%.
Senhor Presidente,
O estudo publicado pelo pesquisador Julio Waiselfisz demonstra ainda que o indicador da concentração de renda explica melhor os homicídios juvenis, ou seja, os diversos efeitos e manifestações da concentração de renda afetam mais os jovens.
O Mapa da Violência aponta a estreita relação entre concentração de renda e educação. Alguns estudos demonstram que entre 30% e 50% das disparidades de renda tem origem nas desigualdades educacionais.
Diante disso, Senhoras e Senhores Senadores, nós podemos inferir que um modo de resolver o problema seria colocar ao alcance dos nossos jovens, educação de qualidade, para todos ao longo de toda a vida, como propõe inclusive a UNESCO.
Recebendo educação de qualidade os jovens acabam se desviando da criminalidade, pois o leque de oportunidades oferecidas se abre.
Por exemplo, um jovem que se interessa em estudar os fenômenos da natureza, vai preferir seguir a carreira de biólogo ao invés de ser traficante.
Nesse sentido insisto também na aprovação da minha proposta, o Fundo Nacional do Ensino Técnico Profissionalizante, que irá oferecer novas perspectivas educacionais e profissionais para nossos jovens.
Tenho insistido muito para que a PEC da Juventude seja aprovada de uma vez por todas. Esses dados só vem aumentar minha preocupação em relação ao destino dos nossos jovens.
Temos que tomar uma atitude. Os jovens estão batendo a nossa porta pedindo ajuda, pedindo para que criemos novas expectativas para seu futuro.
Nós temos três frentes de luta com as quais devemos enfrentar esse grave problema: a PEC da Juventude, o Estatuto da Juventude e o Programa Nacional da Juventude.
Vamos nos utilizar dessas frentes para vencer essa guerra.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 07 de abril de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
O lançamento da campanha contra a violência e o extermínio de jovens
Senhoras e Senhores Senadores.
As Pastorais da Juventude do Rio Grande do Sul (Pastoral da Juventude, Pastoral da Juventude Estudantil, Pastoral da Juventude do Meio Popular e Pastoral da Juventude Rural), estão convidando...
...para o lançamento estadual da Campanha contra a Violência e o Extermínio de Jovens, que ocorre hoje, às 17h30min, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Assim, o meu estado integra-se à Campanha Nacional contra a Violência e o Extermínio de jovens, promovida pelas Pastorais da Juventude do Brasil.
A campanha vai propor ações que contemplem a temática do trabalho:...
... as violências cometidas nas relações de trabalho e a realidade de violência que a falta de oportunidade de emprego leva para o jovem.
Aline da Cruz Soares, da coordenação da juventude negra do Bairro Restinga, irá me representar neste evento.
Feito o registro,
Era o que tinha a dizer,
A juventude gaúcha
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um registro, da energia, do brilho e da ação da juventude gaúcha. No último final de semana, duas atividades contagiaram o estado e com certeza as idéias debatidas nestes encontros irão se espraiar pelo Rio Grande e pelo Brasil.
A primeira atividade foi a audiência pública da juventude, que ocorreu no dia 28 de maio de 2010, no Auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul...
... A audiência foi promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia da Assembléia. Contou com a presença do deputado Dionilso Marcon, da Deputada Manuela Dávila, Mano Changes e, representando o Senador Paulo Paim, a assessora Maria Isabel Sales.
O objetivo da audiência foi debater a situação da juventude gaúcha e traçar caminhos através de propostas concretas para este público, que nem sequer é reconhecido em nossa Constituição Federal.
Cerca de trezentos jovens, de diversas instituições como Une, UBES, Juventude partidárias, Juventude da Restinga, CEUPA, Juventude Camponesa, Movimento de mulheres camponesas, Pastoral da Juventude, movimento Hip Hop, UJS, Juventude das CUT, CTB, juventude da marcha mundial de mulheres, a juventude partidária, juventude negra, participaram do encontro, que deliberou diversas propostas para os futuros parlamentares, como: saúde, educação, trabalho, cultura, esporte e lazer.
O documento também deve ser encaminhado ao Congresso Nacional e à Secretaria Nacional da Juventude e as propostas devem servir como complemento ao Plano Nacional de Juventude, que tramita no Congresso Nacional, junto com a PEC da Juventude. A juventude do encontro foi unânime em afirmar que o congresso Nacional deve fazer a sua parte e votar a PEC da Juventude.
O segundo evento, foi o Encontro Estadual da Juventude do PT do Rio Grande do Sul, que ocorreu sábado dia 29 de maio, no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas. Contou com a presença da juventude de diversos municípios do estado, como Chuí, São Leopoldo, Santa Maria e outros.
Os jovens da juventude do PT, segundo diversos relatos que recebi, estavam com o brilho no olhar, com a energia do twitter e a força de pegar a bandeira do PT e partir de casa em casa, com o velho espírito da militância.
Sem dúvida, a avaliação do governo Lula da pré candidatura da Ministra Dilma empolgou a nossa juventude. Os jovens fizeram uma homenagem especial ao ex-Ministro Tarso Genro que, segundo as falas, possibilitou que os filhos dos trabalhadores também ingressassem na universidade.
Agradeço muito a forma carinhosa como meu nome foi aplaudido no momento em que foi citado. Para nós foi importante a valorização que o encontro deu ao Fundep, que destina recursos para as escolas técnicas, a defesa da PEC da Juventude, a criação da subcomissão de Direitos Humanos para crianças, adolescentes, juventude e idosos, o nosso projeto de criar o Projeto Juventude no Senado Federal e a extinção do fator previdenciário, que segundo eles é um projeto que defende os jovens de ontem, que são os pais, tios e avós de hoje. E, é bom lembrar, que o fator previdenciário vai pegar toda a gurizada se não acabar.
Os jovens trabalharam diversas propostas fundamentadas referentes a diversos temas que foram tratados nas plenárias de mulheres, educação básica, drogadição, combate ao racismo, trabalhadores e trabalhadoras, comunicação, meio ambiente, educação superior, hip-hop, cultura, campo / rural e moradia e LGBT.
Foi dado o enfoque às eleições de 2010 que será um ano decisivo para o PT, para a esquerda e para o povo brasileiro, onde será definido o rumo do Brasil para as próximas décadas.
A juventude transmitiu a oportunidade que o governo Lula propiciou, não só de ter acesso à direitos como educação, trabalho e cultura, mas de construir essas políticas e ver parte de suas bandeiras atendidas.
O meu gabinete esteve presente no evento do início ao fim, representado pelos assessores: Maria Isabel, Manoel Fernando, Thiago Thobias e Fabio Ribeiro, bem como pelos colaboradores Douglas Lima, Thais Sampaio Pérola, Josué Lopes Franco, Laura Sito Roberto Fech, Israel Moura de Oliveira, Felipe Kramer, Cristiane Gioretta, Clarananda, Jeanquiel, Cebola, Ricardo Fagundes Nunes, Tabata, Rodrigo Schley , da juventude da CUT, Ezequiel do Movimento de Moradia, além do Coordenador Estadual da Juventude dos Partidos dos Trabalhadores Maurício Piccin, que embora coordenador do evento, é um grande colaborador do nosso mandato, nas lutas da juventude e dos nossos projetos.
Minha assessoria esteve na abertura do evento, inclusive participando da mesa, com o Maurício Piccin coordenador da Juventude no Estado do Rio Grande do Sul, Rubens Pazin presidente do PT no Município de Canoas, a Deputada Federal Maria do Rosário, o representante do Conselho Nacional da Juventude Murilo Amatneeks, e a candidata a Deputada Estadual Raquel.
Em nome deste Senador falou a minha assessoria saudando a mesa e aos jovens participantes do evento fazendo uma retrospectiva do simbolismo que tem o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, para muitos líderes e principalmente para este Senador que iniciou a sua trajetória política naquele espaço, junto com Maria Eunice, Nelsinho Metalúrgico, Valdemir Estran, o atual prefeito Jairo Jorge, o Deputado Federal Marco Maia e muitos outros.
Falou também da necessidade da participação da juventude na construção e implementação do orçamento público no Estado.
No decorrer da atividade houveram diversas falas e uma delas foi referente às redes sociais, sobre como organizá-las e participando desta mesa fizemos algumas indagações, questionamos quantas pessoas sabem trabalhar com estas ferramentas, e recebemos o retorno positivo de 15% dos jovens presentes.
A atividade foi contemplada por setecentos jovens, que receberam as diversas publicações deste Senador, entre elas o jornal Paim, oito anos de muito trabalho e o livro O Poder que Emana do Povo.
Registramos o contato de diversas lideranças jovens do interior gaúcho, que se disponibilizaram para trabalhar na campanha e na construção do mandato futuro.
A mesa final do evento foi composta pelas seguintes autoridades: a Deputada Federal Manuela D´avila, o Presidente do PT no Estado do Rio Grande do Sul Raul Pont, a Deputada Estadual Estela Farias, representantes do Partido Pátria Livre, representantes da União da Juventude Socialista, representantes desse Senador,...
... a Secretária de Mulheres do PT Catherine Topper, e a coordenação do encontro, Maurício Piccin Secretário JPT/RS, Murilo Amatneeks Executiva Nacional da JPT e membro do CONJUVE, Iris Carvalho da Coordenação da Campanha da Juventude do PT, Roberto Flech da Coordenação da Campanha do Tarso, Marcio Duarte do JN 13 e o nosso ex Ministro Tarso Genro que foi aclamado pela juventude por ser o idealizador do Prouni.
Por fim, senhores senadores, eu quero convocar essa juventude, a ocupar as galerias do Senado Federal, que eles venham aqui, assim como os aposentados, para assistirem todos os senadores, que por acordo, já possuem consenso em relação a PEC da Juventude...
... Nós aprovamos o reajuste dos aposentados, o pré sal, o ficha limpa... então, agora é a hora e a vez da juventude!
A principal marca do encontro da juventude do PT foi o grito da juventude petista.
Juventude, Petista, esquerda e socialista!!!
Quero deixar registrado, Senhoras e Senhores Senadores, que só acredito numa vida melhor para todos quando pudermos ver caminhando pela mesma estrada, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos de todas as raças e de todas as crenças, onde a palavra preconceito não tenha voz.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 1º de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Ato racista no jogo Grêmio versus Juventude
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No último final de semana na partida de futebol entre Grêmio e Juventude de Caxias do Sul, o zagueiro Antônio Carlos, do Juventude, foi expulso após falta violenta no volante Jeovânio Rocha do Nascimento, do Grêmio.
Quando deixava o gramado em direção ao vestiário, o zagueiro fez um gesto que pode ser classificado como racista. Antonio Carlos esfregou os dedos sobre a pele do braço direito.
O volante Jeovânio disse que não viu o gesto após a expulsão de Antônio Carlos. Segundo ele, fui informado do vestiário. No futebol não pode haver esse tipo de atitude.
É lamentável que ainda acorram atos como esse no futebol. Lembro aqui atitudes racistas que ocorreram no ano passado. Os jogadores, Grafite, Tinga e Felipe, foram vítimas. Na Europa existem vários e vários casos, inclusive com torcidas organizadas que utilizam a suástica nazista.
O Ministério Público Estadual já está com a fita com as imagens da partida e está investigando o caso. A direção do Grêmio já comunicou que se houver comprovação na atitude de Antônio Carlos, o clube vai solicitar uma reparação por parte do jogador.
Já o volante Jeovânio, com os olhos marejados e depois de conter o choro por duas vezes, disse ontem em entrevista coletiva à imprensa que não vai recuar na luta contra o racismo. Se eu recuar estarei dando motivo para outras atitudes. Quero ser tratado como ser humano. Espero que esta seja a última vez que eu tenha que dar entrevistas sobre um tema como esse, disse.
Caso seja comprovado o crime de racismo, a lei prevê, para este caso, uma pena de um a três anos de reclusão, sendo este um crime inafiançável e imprescritível.
Senhoras e Senhores,
O que ocorreu no estádio Alfredo Jaconi em Caxias do Sul foi um ato isolado. E que não condiz com a cultura da sua população.
Sou natural daquela cidade e conheço bem a sua gente. Inclusive, joguei nos juvenis do Juventude. Lembro-me dos treinadores Irajá, Pastelão, Zulmir Baixinho e Justo Babão, exemplos de solidariedade e amizade.
Em 2002 quando recebi mais de 2 milhões de votos para senador, a cidade de Caxias do Sul, formada basicamente por italianos, deu-me o privilégio de proporcionalmente ser o mais votado. Eu, um negro.
Senhor Presidente,
Precisamos denunciar e punir com o rigor da lei a prática do racismo. A atitude do jogador Jeovânio da Rocha do Nascimento de não recuar é exemplo a ser seguido por outros e outras que sofrem de preconceito e discriminação racial. Por isso estou entrando com requerimento junto a esta Casa para que seja aprovado voto de solidariedade e Moção de Apoio ao jogador Jeovânio, ao Clube Grêmio e ao Ministério Público Estadual.
É importante destacar que o Estatuto da Igualdade Racial projeto de nossa autoria e já aprovado aqui no Senado, e com tramitação na Câmara dos Deputados, é um forte instrumento de luta pelo fim da discriminação racial no nosso País e pela igualdade que tanto almejamos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata dos altos índices de desemprego de jovens no país
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pesquisas divulgadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, sobre emprego e desemprego, na última quarta-feira, denunciam que os jovens representam 45,5% dos desempregados, quase metade de todos os desempregados do país.
Segundo o DIEESE, dos 3,2 milhões de desempregados pesquisados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Distrito Federal, 1,5 milhão são jovens de até 24 anos.
A população economicamente ativa com mais de 16 anos são minoria entre os que conquistaram um posto de trabalho. A fase mais crítica compreende o período entre os 16 e os 24 anos. Justamente porque é esta a fase da vida que incide com a conclusão de uma formação e a busca de uma vaga no mercado de trabalho.
Sabemos que a necessidade de uma colocação no mercado de trabalho muitas vezes atrapalha e desestimula a continuidade dos estudos, ampliando os números da evasão escolar.
Neste sentido, a pesquisa demonstra que os jovens trabalham com uma carga horária acima do limite legal, colaborando para o afastamento dos bancos escolares. Além do que, o rendimento recebido pelos jovens varia entre um e dois salários mínimos.
A falta de uma perspectiva profissional para os milhares de jovens brasileiros é um fator preponderante de desagregação social e de aumento da criminalidade.
Baseado nestes dados, concluímos que é preciso fomentar a economia brasileira e gerar os empregos que o país precisa.
Um dos maiores especialistas em desemprego do país, Márcio Pochmann, em uma entrevista dada em 2000, já alertava sobre o assunto dizendo o seguinte:
Como há pessoas disponíveis e não há vagas para serem ocupadas, isso gera um acirramento da competição no interior do mercado de trabalho. Os postos de trabalho que eram tradicionalmente ocupados pelos jovens estão sendo hoje ocupados por adultos. É por isso que as empresas dizem que o jovem não tem preparação.
Com a intenção de fomentar a educação profissional no país, preparar os jovens para o mercado de trabalho, e garantir recursos permanentes para esse segmento é que apresentei, no Senado Federal, a PEC nº 24 que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante - FUNDEP.
Nos últimos dez anos, o Governo Federal aplicou no ensino profissionalizante algo em torno de 100 milhões de reais por ano. Com a aprovação do FUNDEP teremos uma renda de no mínimo 3,5 bilhões de reais por ano.
Estes cálculos foram apresentados pelo relator da Matéria, Senador Juvêncio da Fonseca que já entregou seu parecer favorável à matéria.
Realizamos no dia 05 deste mês, Audiência Pública com representantes do governo e da sociedade organizada para discutir a importância do FUNDEP.
Esta audiência foi gratificante , pois fomos informados de que em todas as Conferências Estaduais realizadas durante este ano para discutir o ensino profissionalizante, houve apoio total à nossa PEC que cria o FUNDEP. Registramos também que a mesma tem o apoio irrestrito do MEC.
Teremos de 05 a 08 de novembro a Primeira Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica realizada pela Secretaria De Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. A Conferência terá como objetivo promover o diálogo entre os diversos atores e a definição de diretrizes para a nova Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.
O tema do encontro é Educação Profissional como Estratégia para o Desenvolvimento e a Inclusão Social. Teremos a satisfação de participar de dois momentos do encontro: um como debatedor e outro como painelista onde explicitaremos a PEC do FUNDEP, de nossa autoria.
Acreditamos que este e outros encontros realizados no país fortalecem a estrutura do ensino técnico profissionalizante.
A escola é o verdadeiro berço de novas idéias, de fomento de pensamentos inovadores e de capacitação, mas, principalmente, ela é o fator preponderante para o desenvolvimento de um país.
É inegável que o Brasil tem experiências maravilhosas de ensino técnico profissionalizante, como as escolas do Senai e do Senac, a qual, com muito orgulho, freqüentei.
Porém, a tradição brasileira no ensino tecnológico secundário e pós-secundário não satisfaz as necessidades brasileiras.
Por outro lado, as políticas econômicas do governo devem ser norteadas no sentido de proporcionar um maior crescimento econômico.
O modesto PIB brasileiro, em comparação com os demais países emergentes, a falta de incentivos à indústria, a alta carga tributária, a valorização do real frente ao dólar, as pesadas taxas de juros são alguns dos fatores dificultam investimentos dos empresários brasileiros provocando uma desaceleração na economia e deixando de gerar os empregos que tanto necessitamos.
No mundo inteiro hoje temos o maior número de adolescentes de toda a história da humanidade. Por isso, precisamos investir nos jovens, promover o seu desenvolvimento, criar perspectivas favoráveis para o seu futuro e apoiar sua participação integral na sociedade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O desemprego na juventude e o Projeto FUNDEP
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tantas são as dificuldades a enfrentar quando se trata de melhorar a vida da nossa gente, que às vezes sinto um aperto no peito por não poder resolver de imediato, problemas sérios que estão aí batendo as nossas portas.
Nós queremos ver nossos idosos valorizados e respeitados, nossas crianças longe do trabalho infantil e freqüentando as escolas.
Queremos ver índios, negros e brancos vivenciando o tempo da igualdade. Desejamos ver todo tipo de preconceito abolido, assim como desejamos ver a distribuição de renda acontecendo de forma mais justa e humanitária. E ainda há tanto a fazer!
Mas, o que me traz hoje aqui, é um problema muito sério também que diz respeito aos nossos jovens e a esperança que parece ter abandonado grande parte deles.
Nossos jovens estão sem perspectiva de emprego!
O livro Mostrando a real, um retrato da juventude pobre no Rio de Janeiro editado pelo Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio em conjunto com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro nos dá um retrato de um grupo social que, em muitos casos, vive na invisibilidade e na periferia dos acontecimentos veiculados pela grande mídia.
A pesquisa realizada com 1900 jovens, 70% com idade entre 14 e 18 anos, de 19 comunidades da Região Metropolitana do Rio traz dados muito importantes para que se possa ter uma visão da vida dos nossos jovens.
Ela navegou por temas como vida em família, o tráfico e a relação com as drogas, a gravidez, o preconceito sexual e a falta de oportunidades de trabalho.
Os dados mostraram que cerca de 20% dos jovens já abandonou os estudos. 17% disseram que fora do seu círculo de conhecidos imediatos, não admiram ninguém.
Mediante a pesquisa pode-se ver também como o narcotráfico e a rede de atividades a ele associada, tem o poder de mudar a rotina dos que convivem de perto com essa realidade. Os jovens relatam o medo de sair de casa, de falar algo que não devam, de estar na hora errada no lugar errado e de estar em casa quando policiais ou traficantes a invadem.
A visão idealizada do jovem estudante, ocupado com as tarefas escolares e sem outras preocupações está bem distante da realidade dos entrevistados.
A figura da presença materna, onde compreende-se mãe, avó, madrinha e madrasta, é muito forte para a grande maioria desses jovens. O relato de um deles exemplifica isto: Minha mãe criou eu e meu irmão sozinha, trabalhou muito para criar a gente e até hoje se preocupa muito
O grande projeto da maioria desses jovens é se estabelecer para poder dar uma vida melhor para suas mães.
Senhor Presidente,
Na verdade, por estas ou por outras razões que caracterizam as diferentes regiões do nosso País, a vida dos nossos jovens está bem distante do ideal que deveria ser.
Se voltarmos nosso olhar para o mercado de trabalho veremos que ele vem sofrendo mudanças nos últimos anos que colaboraram para o quadro de desemprego entre os jovens.
O professor de economia da UFRJ, Ricardo Tauíle, salientou que a hegemonia do capital financeiro, a pouca preocupação com taxas de emprego e políticas sociais agrava a dificuldade de ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Ele salienta que em períodos de retração econômica, os jovens são sempre os primeiros a serem expulsos dos postos de trabalho.
Além da crise econômica, a falta de experiência, muito valorizada pelos empregadores, acentua a desvantagem dos jovens nas disputas por vagas.
O professor falou também que as indústrias não resolvem mais o problema do desemprego porque para serem competitivas, estão automatizadas e não contratam mais. O fenômeno é geral
As dificuldades para se conseguir uma vaga também estão ligadas a uma oferta, em uma época que exige trabalhadores cada vez mais polivalentes e participativos.
O professor Marcelo Paixão, também do Instituto de Economia da UERJ, frisa que o Brasil ainda não encontrou um sistema educacional que seja adequado ao tempo presente, com uma escola que prepare os jovens tanto para as transformações de hardware (máquinas) quanto para as de software (organização do trabalho) das indústrias. Segundo ele, as escolas brasileiras vem sendo pouco capazes de formar esse tipo de profissional.
Uma pessoa para se inserir e permanecer no mercado de trabalho precisa ter sido bem alfabetizada e preparada.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Acredito que a escola é o verdadeiro berço de novas idéias, de pensamentos inovadores e do surgimento de grandes soluções.
Negar o papel da educação, e, em particular, o valioso papel do professor, o verdadeiro agente de transformação social é no mínimo, perigoso.
Sabemos que de nada adiantam preceitos legais, que vinculem educação e cidadania, se os responsáveis pela efetivação da educação não estiverem comprometidos e preparados para essa finalidade.
No Brasil existem perto de 17 milhões de pessoas que não sabem nem ler e nem escrever. Esta realidade é triste e cruel. Para estas pessoas, a palavra cidadania não tem significado concreto ou real, pois são vítimas de um processo de exclusão social que não gera a cidadania propriamente dita.
Para mudar essa realidade educacional o governo federal investiu, em 2005, R$ 673 milhões no programa Brasil Alfabetizado e Educação De Jovens e Adultos.
Vale lembrar que, tanto eu, como o presidente Luis Inácio Lula da Silva, somos oriundos de escola profissionalizante.
Estou convencido que o ensino técnico é um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e , com certeza, será fundamental na construção de uma sociedade mais justa, solidária, igualitária e libertária.
Por isso, pensando na educação profissional, na sua importância e nas formas de como fomentar esse segmento é que apresentei no Senado Federal o Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante - FUNDEP.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
No dia 28 de Junho deste ano o FUNDEP foi aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal. No momento ele está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para A Comissão de Assuntos Sociais e para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será apreciado em caráter terminativo.
Com a aprovação final do FUNDEP, de imediato estaremos garantindo significativos recursos para o ensino profissionalizante no Brasil.
Hoje, a previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual para todo o Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica é inferior ao que pretendemos destinar só para a educação profissional com a aprovação deste importante projeto.
O FUNDEP construirá um novo perfil da classe trabalhadora, capaz de contribuir para um inovador projeto de desenvolvimento nacional, ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo, democrático e soberano.
O Projeto de Lei foi relatado pelo Senador Juvêncio da Fonseca na Comissão de Educação, que , visando ao aprimoramento da proposição, apresentou voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Senado com a seguinte redação:
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 274 DE 2003.
(do Senador PAULO PAIM PT/RS)
Modificado com as emendas do relator
Autoriza a União a instituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e de Qualificação do Trabalhador (FUNDEP), e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica a União autorizada a instituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e de Qualificação do Trabalhador (FUNDEP), de natureza contábil, destinado à manutenção e ao desenvolvimento de programas de educação profissional.
§ 1º São objetivos do Fundep:
I criar oportunidades de emprego e geração de renda;
II promover a descentralização e a regionalização de ações da educação profissional;
III articular a educação profissional com as políticas públicas de geração de emprego e renda;
IV combater a pobreza e as desigualdades sociais e regionais;
V elevar a produtividade e a competitividade do setor produtivo.
Art. 2º Os recursos do Fundep serão aplicados, prioritariamente, em:
I construção, ampliação e reforma de edificações e instalações de centros de educação profissional;
II aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;
III aquisição de materiais didáticos;
IV capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo;
V prestação de serviços de consultoria para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógica, de gestão e industrial.
Art. 3º Fica a União autorizada, ainda, a partir de 2007, inclusive, a promover o aporte de recursos necessários ao funcionamento do Fundep.
Parágrafo único. O aporte anual de recursos orçamentários destinados ao Fundep não poderá ser inferior aos gastos das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, nos termos do art. 240 da Constituição Federal, apurados com base no orçamento dessas entidades, relativo ao exercício imediatamente anterior.
Art. 4º Fica a cargo do Poder Executivo a criação de conselho deliberativo do Fundo, que poderá ser composto por 2 (dois) representantes de técnicos na área de ensino, 2 (dois) das escolas técnicas, 4 (quatro) representantes das centrais sindicais e confederações e 4 (quatro) representantes do governo federal nas áreas de trabalho e educação.
Art. 5º Poderá ser contratada auditoria externa, às expensas do Fundo, para certificação do cumprimento das disposições constitucionais e as estabelecidas, nesta lei, além do exame das contas e outro procedimentos usuais de auditagem.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Com as emendas do relator, a União fica autorizada a promover aportes de recursos necessários ao funcionamento do FUNDO no Orçamento Geral da União - OGU não inferior aos valores correspondentes aos gastos do sistema S, que hoje arrecada mais de R$ 4 bilhões (segundo dados da Secretaria da Receita Federal);
Aprimoramos a formação do conselho deliberativo, que poderá ser composto por 2 (dois) representantes de técnicos na área de ensino, 2 (dois) das escolas técnicas, 4 (quatro) representantes das centrais sindicais e confederações e 4 (quatro) representantes do governo federal nas áreas de trabalho e educação.
Além das sugestões apresentadas ao projeto de Lei, que é autorizativo, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2005, que tem por fim alterar os arts. 159 e 239 da Constituição Federal (CF) e acrescentar a seu texto o art. 214-A, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional- FUNDEP.
Resumirei a PEC com o seguinte comentário:
Na alteração do art. 159 da CF, a PEC destina ao Fundep dois por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR), bem como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quanto ao art. 239, a PEC destina ao Fundep três por cento da arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Se a proposta tivesse sido aprovada em 2005, o Fundep teria à disposição, no exercício de 2006, um montante que poderia superar a marca de R$ 3,5 bilhões.
O Projeto de Lei do FUNDEP 274/2003 e a PEC 24/2005, que traz previsão constitucional do Fundo, estão atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado Federal.
O PLS está com o Senador Álvaro Dias que opinou por sobrestar o andamento do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003, até que haja decisão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 24. Já a PEC está com relatoria do Senador Juvêncio da Fonseca, que já apresentou relatório.
O senador Juvêncio da Fonseca não retorna ao senado em 2007. Precisamos trabalhar na indicação de um novo relator comprometido com a causa.
Senhoras e Senhores, meu entendimento é de que o Ensino Profissionalizante ultrapassa a idéia de que é importante apenas a ampliação do número de alunos que teremos.
Se Deus quiser as escolas técnicas passarão também por um processo de valorização dos profissionais da educação, de investimentos em infraestrutura, melhores condições de trabalho e salários decentes.
Estou convicto de que a responsabilidade da educação profissional e valorização dos professores devem ser compartilhadas entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.
Não é possível que deixemos nossos jovens à deriva com o sentimento de abandono tomando conta deles. Precisamos fazer algo com urgência. O clamor deles é por emprego, por perspectiva de vida. E o que eles pedem, é direito deles!
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A visita do Secretário Estadual da Juventude do PT do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã, recebi em meu gabinete, a visita do Secretário Estadual da Juventude do PT do Rio Grande do Sul, Mauricio Piccin,...
... que me entregou um convite para participar do Encontro Nacional da Juventude do PT, que acontece amanhã, no sábado e no domingo, aqui em Brasília...
...Infelizmente, eu estarei no Rio Grande do Sul cumprindo uma extensa agenda com o presidente Lula e a ministra Dilma. Mas, farei o possível para no domingo comparecer ao evento levar um forte abraço aos companheiros.
Outro assunto discutido foi a PEC da Juventude (Proposta de Emenda à Constituição 42/2008) que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está pronta para ser votada no plenário do Senado.
A proposta amplia os direitos da juventude e assegura na Constituição prioridade no acesso à saúde, alimentação, educação, emprego, profissionalização, cultura. A aprovação da PEC da juventude é uma necessidade e uma das nossas prioridades para 2010.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre a Juventude no contexto social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje eu falo a vocês, meus colegas de Parlamento, sobre uma parcela muito importante da nossa população, a juventude.
Com os acontecimentos envolvendo os aposentados do nosso país e minha agenda um tanto apertada, não pude me manifestar antes mas, quero me reportar ao dia 24 de abril, Dia Internacional do Jovem Trabalhador.
Quero, na verdade, abrir um pouco o foco, falando sobre o contexto geral que envolve a juventude.
No final do ano passado aconteceu, em Brasília, a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pela...
... Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) em parceria com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Naquele encontro a grande preocupação foi definir estratégias para que medidas políticas nas áreas sócio-educativas e convivência familiar sejam implementadas.
O foco da Conferência foi Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Um Investimento Obrigatório
Segundo a presidente do Conanda e subsecretária da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da SEDH, Carmen Oliveira, esta Conferência difere das outras...
... por ter caráter deliberativo e não indicativo. Aquilo que foi decidido comporá ações que o governo, Conanda e sociedade civil terão que colocar em prática.
Fato interessante foi que a Conferência contou com um número maior de delegados adolescentes (chegando à cerca de 25% do total das delegações).
Isso é muito bom, pois trazer os jovens para o debate é perguntar diretamente às pessoas interessadas, aquilo que pode e deve ser feito em benefício das mesmas.
Ao falar sobre os jovens, não podemos deixar de lembrar do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Correio Braziliense realizou, em meados do ano passado, uma série de reportagens que diziam respeito ao Estatuto.
Começaram chamando a atenção para os direitos constantes da lei, entre eles: que todas as crianças e adolescentes devem ser tratados com dignidade e tem direito a viver com a família em uma relação de respeito e compreensão.
Tem direito também à oferta e qualidade de ensino e da mesma forma no que diz respeito ao sistema de saúde. O lazer, o esporte e a cultura também devem estar ao alcance de todos, independente da renda dos pais ou do endereço onde moram.
Bem, nessa série de reportagens, foi apurado, e não é surpresa para nós, que a realidade é bem diferente do que deveria ser.
As crianças estão expostas à violência e grande parte delas não tem acesso a quase nada.
Na capital do nosso país, as distorções são visíveis, os indicadores de qualidade de vida assustam. A primeira reportagem mostrou a diferença entre duas regiões administrativas do Distrito Federal.
No lago sul, cada Km2 é ocupado por 153 habitantes enquanto que o número de moradores por Km2 em Taguatinga, é de 2 mil.
Em termos de violência, Planaltina, outra região, sofreu, em 2006, com 65 homicídios, em Samambaia foram 33 assassinatos, no Guará foram nove homicídios.
Essas três cidades tem praticamente o mesmo número de habitantes, mas a realidade que cada uma vive difere das outras.
O especialista em violência e maus-tratos a criança e ao adolescente, Julio Jacobo Waiselfiz, explicou ao jornal que,...
... em muitos aspectos a violência está ligada à baixa distribuição de renda e a miséria que muitas vezes mostram a cara do lugar
Em outro momento, o jornal abordou os aspectos que dizem respeito à aplicação do ECA e às medidas punitivas e sócio-educativas para reintegração dos jovens na sociedade.
Ficou bem evidenciado que as delegacias para jovens infratores que atuam no Distrito Federal, por exemplo,...
... e no resto do Brasil deve ser a mesma coisa, não são nada diferentes da Papuda, o presídio onde ficam os presos com mais idade.
As condições da maioria desses centros são precárias, as celas são pequenas, sobrecarregadas e não tem condições adequadas de higiene...
... Infelizmente, muitas vezes são os próprios infratores que causam danos ao local, mas fato é que a ressocialização, que consta como obrigatória na Lei, não acontece.
Os jovens não contam com medidas que os auxiliem a retornar para a sociedade em melhores condições emocionais do que ingressaram nos centros de detenção...
... Afirmam que só saem uma vez para pegar sol, para comer e depois voltam para a cela.
Nessas condições não tem jeito do jovem ser socializado. Fugindo do que consta do ECA a tendência é de que os jovens se tornem mais violentos e voltem a cometer infrações.
A advogada do Centro de Defesa do Direito da Infância (CEDECA), Climene Quirido, comentou que ...os regimes de internação, liberdade assistida e semi liberdade hoje não tem muito de sócio-educativo
As punições continuam sendo aplicadas e ainda são o meio utilizado como tratamento corretivo aos jovens infratores.
O fato é que, segundo o ECA, antes de adotar medidas severas, os jovens deveriam receber advertência, ou ainda fazer a reparação de danos ou prestar serviços.
Senhor Presidente,
Nós precisamos recuperar os nossos jovens. É como diz a poesia de Luciano Ribeiro que consta do site Juventude Rural:
Eu não quero apenas estar aqui
E viver cada dia sem me exaurir
Quero ter forças para sempre seguir
Sempre lutar, nunca desistir
Eu sou jovem, tenho que agir
Revoltarme, mas também evoluir
E em tempo que está por vir
Não deixar o passado se repetir
Quero mudanças, irei proferir
E quem não quiser me ouvir
Desculpeme: falarei o que sentir
Vamos viver um novo tempo, um novo existir ...
Dizem que somos Estrelinhas, não importa, o que realmente queremos é o brilho da transformação!
Existem projetos muito bons que vem sendo implementados pelo Governo e que são voltados para a juventude, um deles é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
Consta do site do Ministério da Justiça que, entre os principais eixos do Pronasci destacam-se, a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 29 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei;...
... presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.
Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012
Esse programa, Senhoras e Senhores Senadores, une iniciativas da área de segurança com políticas sociais, e voltando seu foco para a juventude,...
... cumpre um importante papel pois ao apostar nos jovens estamos gerando chances de termos um novo futuro para nosso país.
Uma das ações do PRONASCI é viabilizar a construção de 187 novos presídios e unidades correcionais onde os jovens infratores serão abrigados.
O interessante é que nessas instituições haverão escolas, laboratórios de informática, cursos de capacitação profissional e fábricas com o intuito de garantir emprego aos detentos.
Essa é uma forma de separar os jovens e não deixá-los em convívio com outros infratores mais velhos em cárceres comuns,...
... mudando o cenário de suas vidas, fazendo com que deixem de ser reféns das consideradas escolas de bandidagem
O objetivo é recuperar os jovens, principalmente, aqueles da periferia, que não tem oportunidade de estudar e encontrar emprego, dando a eles um rumo positivo, com possibilidades de saída da criminalidade.
O PRONASCI foi implementado, de início, em 50 municípios que apresentavam grande índices de violência, mas até o final do mandato do Governo Lula, ele será ampliado para todo o Brasil.
Precisamos refletir também sobre o que disse o diretor-executivo da ONG Viva Rio, em entrevista concedida ao jornal o Globo : O programa é importante e tem o foco correto. Mas, para ter impacto ele precisa entrar no sistema educacional brasileiro...
... Os jovens precisam ser assimilados pelas escolas públicas depois que deixam as unidades. Quando retornam ao sistema educacional, com mais ou menos 19 ou 20 anos, acabam encontrando dificuldades, pois não existe uma metodologia própria para lidar com essas pessoas
Senhor Presidente,
O Ministério da Justiça apresentou dados que fazem parte da versão final do PRONASCI, que mostram que a cada hora, pelo menos sete jovens entre 18 e 29 anos ingressam no sistema prisional brasileiro.
Senhores, isso acontece a cada hora do nosso dia. Eu fico espantado diante de números dessa ordem.
O percentual de jovens que entram na prisão é 58% (68,4 mil por ano) maior do que os que saem (43,2 mil por ano).
A Secretaria Geral da Presidência da República, diz que, dos 50,5 milhões de jovens brasileiros entre 15 e 29 anos, 4,5 milhões são considerados em estado de risco.
E vocês sabem porquê? Entre as principais razões estão o fato de que eles não tem o ensino fundamental e estão fora das escolas e desempregados.
O índice de analfabetismo entre os jovens que estão na prisão é de 15%, são 36 mil jovens.
Programas do tipo do PRONASCI são fundamentais para que possamos dar uma injeção de ânimo para aqueles que estão sem perspectiva de futuro.
Aliás, eles não tem um presente, porque o momento deles é tão amargo que mais parece um pesadelo e não uma vida de fato, com dignidade, com possibilidades reais de construir sua identidade.
O Governo está preocupado com essa situação e aponta a consolidação desse Programa para 2010. Da mesma forma está buscando a inclusão dos jovens em programas oficiais.
Nós temos entre vários exemplos, o PROINFO, que coloca a tecnologia ao alcance de todas as escolas públicas; o Projovem, Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária.
Esse programa é componente estratégico da Política Nacional de Juventude, do Governo Federal. Foi implantado em 2005,...
E seus destinatários são jovens de 18 a 24 anos que terminaram a quarta série, mas não concluíram a oitava série do ensino fundamental e não têm vínculos formais de trabalho.
Aos participantes, o ProJovem oferece oportunidades de elevação da escolaridade; de qualificação profissional; e de planejamento e execução de ações comunitárias de interesse público
Temos que mencionar também que várias Instituições estão engajadas em criar programas voltados para a juventude, tentando dar ao jovem condições de desenvolver seu potencial.
É assim com o projeto Um mundo Melhor que vem sendo desenvolvido pelo Fundo Nacional das Nações Unidas (UNICEF) em parceria com a BT Global Services, uma empresa que trabalha com soluções para as telecomunicações.
Esse programa, lançado em 08 de abril, em uma escola de São Paulo, poderá beneficiar 10 mil adolescentes de baixa renda, que moram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza.
Trata-se de um programa que busca a inclusão através do treinamento desses jovens para que saibam utilizar ferramentas de comunicação como a internet, o rádio, a fotografia e o vídeo.
Sabendo usá-las, os estudantes poderão, por exemplo, criar e divulgar campanhas visando melhorias na educação, para suas escolas e também comunidades, com políticas públicas que as beneficiem.
As escolas que irão participar do programa vão receber computadores, câmeras digitais, e outros equipamentos importantes para a implementação dos trabalhos...
... Eles terão também um site exclusivo para falar das vivências que estão experimentando com o projeto.
O Sr. Luis Alvarez que é presidente da BT para Europa, Oriente Médio, África e América Latina, disse que se trata de um projeto global, que começou em 2007, com 18 mil estudantes de 27 escolas da África do Sul, e foi um grande sucesso.
Suas palavras foram: Esperamos a mesma coisa no Brasil. Esperamos que a transformação que a tecnologia proporciona seja uma grande oportunidade para os jovens e as comunidades onde eles vivem.
A representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier disse: Temos objetivos específicos e o fundamental desse projeto é desenvolver conhecimento, boas práticas e segredos de sucessos,...
... construindo em conjunto um banco de metodologias para que isso seja colocado à disposição de outras escolas e comunidades. Nossa proposta é também ter um impacto nas políticas públicas de educação no Brasil
Um dos objetivos do Milênio, meus nobres colegas, é alcançar o ensino primário universal A taxa de freqüência líquida na educação primária, que considera apenas crianças de 7 a 10 anos foi de...
... 78% em 1992, quase 90% em 2002 e o objetivo é alcançar 100% até 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/PNAD).
Não está incluída nesta estatística a população rural dos estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
Aliás, e se falarmos na realidade de quem mora no campo? Eles tem uma experiência muito diversa de quem vive na cidade.
E aí enfatizo a importância de valorizarmos o campo, o desenvolvimento sustentável, a agropecuária, as comunidades ribeirinhas, os sem-teto, os sem-terra.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do MEC...
... nos mostram que das 2,2, milhões de pessoas, entre 15 e 17 anos, que residem no campo, 34% não freqüentam a escola.
Também segundo o levantamento, 29,8% dos adultos são analfabetos. Em relação às crianças entre 10 e 14 anos, 23% estão na série adequada à sua idade. Na cidade o registrado são 47%.
Precisamos alterar a realidade da população rural.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo Ministério da Educação, olha de forma atenta para a educação em nosso país, ele pensa as mudanças que precisam ser feitas.
Esse programa é uma série inédita de medidas objetivas de intervenção no sistema educacional brasileiro, com previsão do aporte necessário de recursos e da cobrança de resultados.
O ProUni, outro importante programa do governo federal, cria diversas universidades federais e novos campi, amplia de forma muito significativa o número de vagas na educação superior, interioriza a educação pública e gratuita e combate as desigualdades regionais
O Governo afirma que Todas estas ações vão ao encontro das metas do Plano Nacional de Educação, que prevê a presença, até 2010, de pelo menos 30% da população na faixa etária de 18 a 24 anos na educação superior, hoje restrita a 12%
Muitos jovens também estão engajados na luta pela educação ao alcance de todos.
Conforme consta do site do PT O movimento estudantil no ano passado pautou boa parte de seus debates pelo Plano de Reestruturação e Ampliação das Universidades Federais apresentado pelo governo federal.
O Reuni colocou uma nova perspectiva para as universidades brasileiras, debatendo o acesso ao ensino superior e a necessidade que existe de ampliar as estruturas nas instituições federais
Tales de Castro, vice-Presidente da União Nacional de Estudantes (UNE) relata em um artigo ao site Juventude do PT que ...Se faz urgente o nosso debate sobre educação popular...
... Uma educação que além de garantir o acesso e a permanência nas universidades, possa desconstruir alguns conceitos presentes em nossa formação. Educação popular é a democratização da universidade em todos os níveis,...
... principalmente na participação massiva e igualitária da comunidade universitária na definição dos rumos que a universidade deve tomar...
... E, mais do que isso, educação popular é fazer com que todo conhecimento produzido na universidade, seja produzido de forma a estabelecer diálogo com as demandas sociais presentes na contradição da nossa sociedade...
É, Senhor Presidente, os jovens estão se mobilizando. A Secretaria Nacional de Juventude do PT, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT e a Secretaria Nacional de Formação Política...
... realizaram entre os dias 18 a 21 de abril o I Seminário de Mulheres Jovens do PT, em parceria com a Fundação Perseu Abramo e a Fundação Friedrich Ebert, em São Paulo.
Entre os eixos do Seminário estava o "reconhecimento da mulher jovem como sujeito político"
Fico satisfeito ao ver a juventude fazendo esse movimento positivo no sentido de tomar frente no cenário social do nosso país.
Senhoras e Senhores Senadores,
É muito importante destacar a 1ª Conferência Nacional de Juventude, que foi lançada em 5 de setembro de 2007 pelo Presidente Lula...
... Ela aconteceu em etapas, primeiro em nível municipal, depois estadual e entre 27 e 30 de abril, ela foi levada a termo em nível nacional, em Brasília.
Tratou-se de um espaço onde o poder público e a sociedade conversaram sobre questões que dizem respeito aos desafios impostos ao segmento juvenil e as propostas do Governo para responder as suas necessidades.
O Brasil conta hoje com mais ou menos 50 milhões de jovens. Na Conferência participaram especialistas no tema e vários jovens. O evento contou com a participação de praticamente todos os Órgãos do Governo. O Presidente Lula também se fez presente.
O caderno de propostas da 1ª Conferência Nacional da Juventude foi resumido em 69 resoluções e, entre estas, 22 foram eleitas prioritárias e serão um marco para políticas públicas.
A proposta mais votada defende o reconhecimento e a aplicação pelo Poder Público das resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra (Enjune).
Alguns jovens do Rio Grande do Sul estiveram em meu Gabinete falando das reivindicações mais importantes e urgentes para a juventude.
A educação e o trabalho foram as demandas centrais, seguidas, entre outras, pela cultura, sexualidade e saúde, participação política e meio ambiente.
O Rio Grande do Sul focou sua pauta principalmente no trabalho.
A redução da carga horária também foi levantada como proposta prioritária para eles. Eles lembraram a campanha nacional das centrais sindicais e confederações...
... de trabalhadores pela aprovação da PEC 393/01 que construímos em parceria com o senador Inácio Arruda,...
... de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas sem redução salarial. Campanha esta que tem o apoio oficial da CNBB.
Eu admiro os jovens e acredito na força deles, eles estão pontuando suas demandas.
Nós temos, de fato, Senhoras e Senhores Senadores, essa questão difícil de enfrentar, a do desemprego, que entre os jovens é ainda mais grave...
... Se pegarmos dados do IBGE de 1989 a 1998, veremos que em 1989, havia 1 milhão de jovens desempregados. Em 1998, esse número pulou para 3,3 milhões....
... O desemprego juvenil cresceu três vezes mais que o aumento do desemprego da população em geral. O índice de aumento foi de 194,8%.
Em 2006, a BBC Brasil informava que mundialmente, entre os jovens, de 15 a 24 anos, havia 88,2 milhões de desempregados, isto é, 47,4% do total.
A Organização Internacional do Trabalho apresentou, naquela ocasião, um relatório sobre a questão do desemprego no mundo e os números mostraram que a população entre 15 e 24 anos registra o maior índice de desemprego.
Eles salientaram que em relação as pessoas com mais idade, os jovens corriam três vezes mais risco de enfrentar o desemprego.
E arranjar um emprego continua sendo uma batalha difícil para os nossos jovens porque existe ainda o problema da escassez de mão de obra qualificada.
Lembram que noutro dia eu falava nesta Tribuna sobre isto e que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) havia registrado em 2007, um déficit de 193 mil vagas de pessoal qualificado?...
Pois é, meus caros, temos uma proposta muito importante para dar educação profissional aos nossos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho.
Eu falo do FUNDEP, a PEC 24/2005, que é uma fonte segura de financiamento, não somente para manutenção das escolas profissionalizantes, mas, principalmente, para sua expansão e desenvolvimento.
Senhor Presidente,
Nós temos diante de nós um quadro de violência, de desemprego e de dificuldades de acesso à educação que atingem em cheio a juventude brasileira.
A violência, como falei no início deste pronunciamento é um dos problemas graves que temos que enfrentar. Nós falamos do quanto os jovens da periferia são atingidos por ele.
Agora, não pensem que a violência está apenas rondando esses jovens. Nós temos sido pegos de surpresa diante de vários atos violentos praticados por jovens de classe média.
Temos o exemplo daqueles que atearam fogo no índio Galdino que dormia numa parada de ônibus.
No ano passado, em Brasília, um grupo de jovens começou a aterrorizar trabalhadores de restaurantes e de bares, que...
... ao se dirigirem para os pontos de ônibus eram alvejados com ovos. E dizem que descarregar extintor de incêndio nos outros também era uma prática comum.
Que tipo de diversão mórbida é essa? O que é que está acontecendo com os nossos jovens?
E a empregada doméstica, Sirley Carvalho, que foi espancada com socos e pontapés por cinco jovens da classe média também em uma parada de ônibus?
Li uma ponderação do escritor Roberto Crema que me tocou muito. Ele diz: Espiritualidade é uma consciência não-dual, uma consciência de participação da parte no Todo, que na essência é o amor e que na prática é a solidariedade.
Eu pergunto: em sã consciência... você colocaria fogo no seu próprio corpo?
Se você se sente não-separado do outro... você jogaria fogo em alguém que está dormindo num banco?
Bem, acho que precisamos fazer uma grande reflexão sobre a nossa relação enquanto seres humanos, sobre a educação em nosso país, e não somente a educação formal,...
... mas a educação espiritual, sobre o suporte familiar das nossas crianças e adolescentes, sobre a triste realidade das drogas na vida dessas pessoas.
Creio, como Cora Coralina disse: Acredito nos jovens à procura de caminhos novos abrindo espaços largos na vida
Faço questão de enfatizar a importância que a educação tem na vida de alguém. Ela começa no seio familiar, quando uma criança deve se sentir amada, acolhida, parte integrante de uma família.
Famílias que vivem uma realidade de extrema miséria, certamente tem mais dificuldades de oferecer uma ambiente dessa natureza para seus filhos,...
... o que não significa que muitas famílias não enfrentem a pobreza unidas e consigam fazer do amor o sustentáculo de sua sobrevivência.
Frisei outro dia, a importância de se estender o ensino a toda população brasileira, aos mais velhos também,...
... a fim de que a cara da família brasileira possa ser modificada e a reestruturação comece da base. Pais e avós que estudam são um excelente exemplo para os jovens.
É importante também que os pais ensinem seus filhos sobre princípios básicos de educação, como respeito às diferenças, solidariedade,...
... diálogo familiar franco e aberto, dificuldades impostas pela conjuntura, força de vontade e coragem para realizar a superação.
O ambiente familiar é muito importante, mas é lógico que as escolas tem papel fundamental no desenho que vai ser formado em cada personalidade de cada criança que lhes é confiada.
Educar no sentido de informar, de incluir, de conscientizar, de fortalecer o hábito da leitura, pode dar as nossas crianças um norte para suas vidas, uma base sólida para seu agir.
Infelizmente, Senhoras e Senhores Senadores, as famílias e as escolas tem um grande adversário que traz dores muito profundas prá dentro de casa e da escola também...
... Ele consegue se sobrepor à dedicação que muitos pais tem para com seus filhos desde a mais tenra idade.
Esse adversário é cruel, é astuto, e muitas vezes letal. Ele é conhecido por muitos nomes; maconha, cocaína, LSD, êxtase e por aí vai....
... Mas, ele pode e deve ser enfrentado. Ele exige ações conjuntas para ser derrubado e não há como se omitir nesta guerra.
Não adianta Senhoras e Senhores Senadores, o melhor caminho que temos a percorrer é dar estudo aos nossos jovens, é dar emprego a eles, é oferecer...
... portas que se abram o mais rápido possível para a garantia de uma vida promissora, que seja atraente aos seus olhos, mas de forma saudável e não que os derrube como a droga faz.
Para você que é jovem e que está me escutando neste momento eu repito as palavras de um escritor que talvez você conheça. É Fernando Pessoa.
Talvez as palavras soem um pouco pomposas para o seu gosto, mas pense bem naquilo que está na alma da mensagem.
Ele diz: Para ser grande, sê inteiro: Nada te exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe o quanto és no mínimo que fazes, assim como, em cada lago a lua toda brilha por que alta vive
Eu insisto com você: Seja inteiro em tudo que fizer, coloque o melhor de si junto a sua família, aos seus amigos, no seu trabalho, nos seus estudos, com a pessoa que você gosta. Seja sempre aquilo que existe de melhor em você.
Você pode dar o melhor de si, isso só fará bem a você e aos outros, afinal somos mesmo parte de um grande Todo!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre recebimento das resoluções da 1ª Conferência da Juventude
Gostaria de registrar o recebimento das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Juventude, que foi enviada pelo Presidente do Conselho Nacional de Juventude, senhor Danilo Moreira.
A 1ª Conferência foi encerrada no mês de abril e reuniu mais de 400 mil participantes em diferentes etapas: conferências livres, consulta aos povos e comunidades tradicionais, conferências municipais, regionais, estaduais e nacional.
Foram aprovadas 70 resoluções sobre os mais diversos temas, dentre as quais foram estabelecidas 22 prioridades para as políticas públicas da juventude...
...Todas visando ampliação dos direitos de 50 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos.
Dentre as prioridades desta 1ª Conferência está a aprovação da PEC 138/2003, a chamada PEC da Juventude.
Esta proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta de emenda à Constituição 138 assegura ao jovem prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.
O texto prevê ainda que lei específica estabelecerá o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude...
...garantindo o compromisso do governo com políticas públicas para os jovens de 15 a 29 anos.
A PEC da Juventude contribuirá em muito para a consolidação dos direitos da juventude como uma política do Estado brasileiro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Reivindicação da Comissão Nacional de Atletas para a aprovação de uma Lei de Incentivos Fiscais para o Desporto Nacional, e anuncia sua disposição de criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta Casa teve a honra de receber na última quarta-feira os integrantes da Comissão Nacional de Atletas, composta por renomados nomes do nosso esporte, que aqui vieram fazer um apelo no sentido de que o Congresso Nacional providencie com a máxima urgência a aprovação de uma Lei de Inventivos Fiscais específica para o desporto nacional a exemplo da legislação já existente para a área cultural.
A reivindicação da Comissão Nacional do Atleta procede. Se há um setor em nosso país que merece o apoio do poder público, até mesmo por meio de incentivos à iniciativa privada, sem dúvida alguma é o do esporte, praticado por abnegados atletas e geralmente à custa de sacrifícios pessoais devido à falta de apoio às suas atividades.
Mais do que nunca se faz necessário apoiar as diferentes categorias do esporte amador, particularmente neste momento de proximidade dos Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos de Atenas em 2004, da realização dos Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos em 2007, no Brasil, e a candidatura aos Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos de 2012.
Nosso esporte amador tem uma história de conquistas em torneios internacionais que se perdem em nossa memória, mas que integram com orgulho o nosso patrimônio esportivo tanto quanto as vitórias no futebol. Apesar de condições costumeiramente adversas, nossos atletas já trouxeram para o país inúmeras medalhas de bronze, prata e ouro.
Desde a histórica conquista de Guilherme Paraense, o primeiro a trazer uma medalha para o Brasil - de ouro, conquistada nos Jogos Olímpicos de Antuérpia, na Bélgica, em 1920, competindo no tiro ao alvo, o esporte amador faz escola no Brasil com campeões como Adhemar Ferreira da Silva, Joaquim Cruz, João Carlos Oliveira o João do Pulo, e tantos outros nomes que com suas vitórias e medalhas, conquistadas individualmente ou em equipes, enchem de orgulho o desporto nacional.
Depois de Guilherme Paraense, o Brasil esperou 32 anos até conhecer um novo vencedor, Adhemar Ferreira da Silva, que com salto triplo conquistou medalha de ouro nas Olimpíadas de Helsinque, na Finlândia, em 1952, feito que seria repetido quatro anos depois, em Melbourne, na Austrália. Depois dele, mais 24 anos de espera até outro ouro (que veio em dose dupla, no iatismo) nos Jogos de Moscou, em 1980. Desde então, o Brasil nunca mais deixou de subir no degrau mais alto do pódio.
Todos esses feitos foram e continuam sendo conseguidos com muito sacrifício dos atletas e pouco patrocínio às suas modalidades esportivas. Podemos imaginar como poderiam ser multiplicadas essas vitórias do esporte brasileiro se ele não fosse apenas impulsionado pelos seus voluntariosos atletas.
Hoje existe um verdadeiro patrimônio do esporte nacional separada por um grande fosso da realidade do apoio que recebe. Essa lacuna poderá ser preenchida a partir do momento em que o empresariado nacional, a exemplo do que já ocorre com as atividades culturais, puder oferecer sua parcela de colaboração ao desenvolvimento do desporto.
Seguramente, a aprovação de uma Lei de Incentivos Fiscais para o Desporto Nacional pode contribuir com esse objetivo. O incentivo ao esporte é importante em várias frentes: na formação da cidadania, no combate ao crime, na melhoria das condições de saúde, no aprimoramento dos estudos, na formação profissional.
Também consideramos da maior importância para a consecução desses objetivos a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, a ser composta por Deputados e Senadores. A exemplo de outras Frentes Parlamentares poderíamos com essa iniciativa juntar esforços para a elaboração de projetos que venham ao encontro das reivindicações dos atletas para que possamos contribuir para a dinamização e o crescimento do desporto nacional.
As reivindicações constam do Manifesto do Esporte que nos foi entregue pelos membros da Comissão Nacional de Atletas, durante a visita feita ao Senado, cujo texto com respectivos signatários faço parte integrante deste pronunciamento para que fique registrado nos Anais da Casa.
Era o que tinha a dizer.
MANIFESTO DO ESPORTE
O esporte é uma das traduções mais ricas da cultura brasileira. Na verdade, a história do esporte se confunde com a própria formação da identidade cultural do Brasil. A competição esportiva é um dos poucos fenômenos sociais capazes de produzir um dos maiores valores das sociedades democráticas, que é justamente a igualdade entre os indivíduos.
Pensando nisso,o legislador constituinte transformou o esporte em direito dos cidadãos e em obrigação do Estado. Logo, o Congresso Nacional é fundamental para que o esporte brasileiro alcance, de uma vez por todas, lugar de destaque no cenário internacional.
Uma lei de incentivos fiscais para o esporte é uma reivindicação histórica do desporto nacional, sendo uma prioridade da Comissão Nacional de Atletas, desde a sua criação oficial junto à Presidência da República em 14 de dezembro de 2000.
Isto posto, e considerando que:
· Existem vários projetos de lei tramitando no Congresso Nacional sobre este tema;
· A existência de uma Lei de Incentivos Fiscais em favor da cultura e a inexistência de uma lei no mesmo sentido para o esporte é um sintoma manifesto de iniqüidade;
· A organização esportiva integra o patrimônio cultural brasileiro (Lei Pelé, art.4º, § 2º);
· Dados da Organização Mundial da Saúde demonstram que para cada dólar investido em esporte, são economizados em média 7 dólares em saúde pública;
· O esporte, por seu caráter multidisciplinar, envolve questões relacionadas às áreas da educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos, justiça, cidadania, inclusão e inserção social, auto-estima, espírito cívico e patriótico, fundamentais na formação do cidadão; e
· A proximidade dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Athenas em 2004, a realização dos Jogos Panamericanos e Para-Panamericanos em 2007 no Brasil e a candidatura aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2012;
Os integrantes da Comissão Nacional de Atletas, por intermédio do presente Manifesto, vêm à presença de Vossa Excelência, reivindicar, com a máxima urgência, a aprovação de uma lei de Incentivos Fiscais específica para o desporto nacional.
Brasília, 25 de junho de 2003.
ADEMIR CRUZ DE ALMEIDA (Futebol p/ Amputados)
ANA BEATRIZ MOSER (Vôlei)
ANDERSON LOPES DOS SANTOS (Atletismo)
AURÉLIO MIGUEL (Judô)
BERNARD RAJSMAN (Vôlei)
CARLOS KIRMAYR (Tênis)
CYRO MARQUES DELGADO (Natação)
LUIZ CLÁUDIO ALVES PEREIRA (Atletismo)
MARCELO VIDO (Basquete)
MARCOS VINÍCIUS SIMÕES DE FREIRE (Vôlei)
MARIA PAULA GONÇALVES DA SILVA (Vôlei)
MIZAEL CONRADO (Futebol)
NELSON PRUDÊNCIO (Atletismo)
RICARDO DE SOUSA, o RICO (Surf)
ROBSON CAETANO DA SILVA (Atletismo)
SUELY RODRIGUES GUIMARÃES (Atletismo)
ZEQUINHA BARBOSA (Atletismo)
VITOR ALVES TEIXEIRA (Hipismo)
LARS SCHMIDT GRAEL (Vela Presidente da Comissão)
JOSÉ MÁRIO TRANQUILINI (Judô)
RUI CAMPOS (Vôlei)
CARLA RIBEIRO (Karatê)
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre inclusão digital
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O pronunciamento que vou fazer é sobre Inclusão Digital e a democratização do acesso às tecnologias da Informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação.
Vou falar em primeiro lugar como o Brasil vem buscando desenvolver diversas ações, visando a inclusão digital como parte da sociedade inclusiva.
Desde o final de novembro de 2005, quando entrou em pratica o projeto de inclusão digital do governo federal, o Projeto Cidadão Conectado, registrou mais de 19 mil máquinas financiadas até meados de janeiro.
Pouco menos de 2% da meta do programa, se levarmos em conta apenas os dados de financiamento, que é vender um milhão de máquinas para consumidores com renda entre três e sete salários mínimos.
Com os esforços de "inclusão digital" outros públicos também constituem o alvo de seu trabalho: idosos, pessoas com deficiência, população de zonas de difícil acesso, entre outros.
A idéia é que as Tecnologias da informção vieram para ficar, e quem não estiver incluído digitalmente terá uma limitação social importante, perdendo inclusive direitos garantidos à cidadania, aliado a isto existe a necessidade do acesso pleno à educação.
O que aconteceu em Caxias do Sul foi lamentável. As imagens do vídeo e fotos exibidos mostrando a agressão da Brigada Militar contra os trabalhadores, foram chocantes.
Abuso de autoridade é o mínimo que se pode chamar aquilo.
Os sindicalistas protestavam contra o Programa de Participação de Resultados (PPR) da Randon Implementos e foram agredidos gratuitamente.
Em outra cidade gaúcha, Panambi, também está acontecendo um caso muito sério de repressão ao movimento social.
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Panambi e Condor, Valdir Godois da Costa, relatou à Comissão de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, que...
... em virtude de uma greve bem organizada e pacífica, ele e outros companheiros estão sendo alvo de perseguições. Por uma série de acontecimentos mal resolvidos, já foram condenados a realizar trabalhos comunitários e estão sendo alvo de notícias maledicentes.
Estou tentando agendar uma reunião com a Brigada Militar para que esse impasse possa ser resolvido. Isso tudo é muito sério e precisa ser solucionado de uma vez por todas.
O Presidente do Sindicato exerce esse cargo há catorze anos e sua história sindical merece respeito.
Outra situação constrangedora está acontecendo com o Quilombo Palmas, na cidade de Bagé. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e lideranças do Movimento Negro que visitaram a Comunidade Quilombola de Palmas,...
... apresentaram pedido de providências à Prefeitura de Bagé, e demais órgãos do Governo, contra os ruralistas acampados em vigília de 24 horas, impedindo com barreiras a estrada que dá acesso ao Quilombo.
As entidades exigem medidas urgentes das autoridades, para garantir a segurança física e moral dos moradores, o direito de ir e vir e a integridade territorial do Quilombo de Palmas.
Além disso, face a gravidade dos constrangimentos impostos à comunidade quilombola, pedem que a Farsul Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, a Associação e o Sindicato Rural de Bagé sejam formalmente oficiados para que sustem imediatamente as ações que visam impedir que os técnicos do INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,...
... ingressem na área da comunidade quilombola das Palmas, em processo de regularização. Os funcionários do Instituto tentavam iniciar o levantamento fundiário necessário para elaboração do RTID Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território da comunidade quilombola de Palmas.
A comunidade das Palmas habita a região há 200 anos. Em 2005, abriu processo no Incra para a regularização do seu território. Já possui laudo sócio-histórico-antropológico feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o Incra/RS precisa iniciar os demais estudos necessários para definir o território a ser titulado em nome da comunidade.
Outra questão importante que quero trazer aqui é o caso de um grande número de trabalhadores que estão sofrendo, vítimas de acidentes de trabalho, na cidade gaúcha de Candiota.
Lá foi implantada a Usina Termelétrica Presidente Médici, fase C. Com isso, a cidade recebeu um grande número de trabalhadores, oriundos de várias partes do país e inclusive do exterior e não estava preparada para isso.
O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual do RS CEREST, está acompanhando os fatos ocorridos no canteiro de obras, como o grande número de acidentes de trabalho que culminaram em três óbitos.
Os trabalhadores estão expostos aos mais diversos fatores como: os ônibus que transportam os trabalhadores estão em estado precário; há trabalho infantil, escravo, prostituição e preocupação com o HIV.
Fator que agrava a situação é que a Regional de Saúde conta com um número reduzido de profissionais e o órgão federal, a DRT está sem coordenador.
A enfermeira do Hospital Beneficente de Candiota informou que chegam a atender 50 trabalhadores por dia com problemas diversos, como corpos estranhos nos olhos ou cortes, em função da obra.
Estão sendo aguardadas providências junto ao Ministério Público.
Minha intenção é de que seja realizada audiência pública no Rio Grande do Sul onde serão chamados representantes do SUS, órgãos de fiscalização, segurança e saúde,...
... saúde do trabalhador e ambiental, pois temos que considerar o momento de grande desenvolvimento do país e da implantação de canteiros de obras em todas as regiões do Brasil.
Quero enfatizar que todos os temas que tratei aqui serão debatidos nessa audiência pública.
Para finalizar quero dizer que o dia 28 de abril, foi o Dia Internacional em memória das vítimas de acidentes de trabalho. Naquela manhã falei na praça, para mais de 500 líderes sindicais sobre o fator previdenciário.
Fui convidado a palestrar pelo Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, organizador desse evento que congregou várias lideranças.
Senhor Presidente,
Todos sabemos que a violência contra os trabalhadores é um mal que aflige a nossa sociedade. Minha intenção é levar esse tema ao debate e enfrentá-lo com coragem e firmeza,...
... buscando soluções para crises recorrentes que precisam ser superadas. Uma nova relação, entre os Poderes Públicos e o movimento social deve ser construída, em respeito aos nossos trabalhadores.
E é isso que nós vamos buscar!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre a queda no número de carteiras assinadas e o desemprego de jovens e ainda sobre a concentração de renda no País
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje vou falar sobre assuntos polêmicos e que fazem parte da realidade brasileira: o desemprego entre os jovens, o crescimento da informalidade e a concentração de renda nas mãos de poucos.
Se andarmos pelas ruas de nossas cidades veremos, sem erro, pessoas querendo vigiar os carros, vendendo artesanatos, produtos importados, balas, panos de pratos e tantas outras coisas.
Se formos visitar algumas empresas veremos que muitas delas possuem funcionários que não são registrados de acordo com nossa legislação.
São esses trabalhadores que formam uma imensa legião de informais.
Quando falamos de informais muitas pessoas ligam o termo à ilegalidade.
Mas não, esses trabalhadores, por não encontrarem oportunidades formais, buscam meios alternativos de sustentar suas famílias.
Brasileiros e brasileiras em sua maioria humildes, sem escolaridade suficiente e nem mesmo conhecimento de seus direitos...
Aqui lembramos de uma música da banda Legião Urbana, chamada Música de Trabalho. Ela diz:
Sem trabalho eu não sou nada
Não tenho dignidade
Não sinto o meu valor
Não tenho identidade
Mas o que eu tenho
É só um emprego
E um salário miserável
Eu tenho o meu ofício
Que me cansa de verdade
(...) E quando chega o fim do dia
Eu só penso em descansar(...)
Quem sabe esquecer um pouco
De todo o meu cansaço
Nossa vida não é boa
E nem podemos reclamar
(...) Se você não segue as ordens
Se você não obedece
E não suporta o sofrimento
Está destinado a miséria
Mas isso eu não aceito
Eu sei o que acontece
Mas isso eu não aceito
Eu sei o que acontece (...)
Quem sabe esquecer um pouco
Do pouco que não temos
Quem sabe esquecer um pouco
De tudo que não sabemos
Senhoras e senhores,
A maioria desses trabalhadores informais não sabe que eles estão, dia após dia, dando o suor ao trabalho, mas que para a Previdência Social eles não existem.
Nossa Legislação não os ampara, afinal, eles não contribuem para a Previdência.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2005, 52,4% da nossa população economicamente ativa encontra-se nessa situação.
Brasileiros e brasileiras que não têm e em muitos casos, nunca tiveram-, carteiras de trabalho assinadas, mas, como já dissemos, que precisaram entrar no mercado de alguma maneira.
Senhoras e senhores senadores,
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em abril passado o país teve uma queda de 2,47% nas contratações formais. Isso em relação ao mesmo período de 2007.
Nos quatro primeiros meses deste ano o Brasil gerou 848.962 novos postos de trabalho. A previsão do governo federal é que até o fim do ano sejam criados 1,8 milhão de postos.
Apesar desses avanços, muitos brasileiros ainda estarão entre os informais.
Foi pensando nessas pessoas que apresentamos o PLS 253/05 que pretende criar um sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda.
Também pretendemos dar respaldo aos que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e não possuem nenhuma espécie de rendimento.
Essas pessoas receberiam o benefício mensal de um salário mínimo desde que não possuam vínculo empregatício e que façam parte de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo.
O valor do benefício pode parecer baixo e de fato é. Porém é uma forma de darmos um respaldo, mesmo que ínfimo, no momento em que mais precisam, em que os gastos são os mais elevados.
Vale lembrarmos que a inflação para os idosos é superior aos demais. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV),...
... entre 1994 e 2004, a inflação para os idosos foi de 224,30%, enquanto o índice da população em geral (IPC da FGV) foi de 175,96%. Ou seja, em dez anos perderam 48,34%.
Senhor presidente,
O senador Expedito Júnior, relator de nossa matéria, já apresentou o substitutivo a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Substitutivo que aprimorou nossa idéia inicial.
Nossa matéria prevê que no Plano de Benefícios da Previdência Social sejam alterados os prazos de carência para obtenção de benefícios no sistema especial.
Por exemplo, nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez: seis contribuições mensais; aposentadoria por idade e aposentadoria especial: 90 contribuições mensais; salário-maternidade: cinco contribuições mensais.
Tal como expressa o substitutivo, não estamos criando um tributo novo, nem um benefício fiscal.
Também não estamos propondo novos benefícios previdenciários, mas sim estabelecendo mecanismos para que pessoas que hoje estão fora do sistema previdenciário, ou que não estão contribuindo, possam ingressar no sistema e contribuir.
Senhoras e senhores senadores,
Ainda sobre a situação do trabalho no país, destacamos os recentes dados sobre desemprego divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo eles, a taxa entre os jovens entre 15 e 24 anos é 3,5% maior a daquela registrada para os adultos. Assim, esses jovens são sérios candidatos a entrarem no mercado de trabalho de maneira informal.
O Ipea aponta que entre dez países o Brasil lidera na questão do desemprego de jovens. Em 2005, 46,6% de pessoas dessa faixa da população estavam fora do mercado.
Como nossa população em idade ativa é bastante grande, ano após ano temos mais e mais pessoas ingressando no mercado. Não é a toa que nossos jovens são os mais atingidos.
As causas apontadas para as altas taxas de desemprego são as mais diversas, mas se analisarmos bem, em todas as situações a falta de experiência e, conseqüentemente, de qualificação, regem a questão.
Prova disso, é que os dados do Ipea também mostram que 34% dos jovens não concluiu o ensino fundamental e 18% não freqüentam os bancos escolares.
O número de analfabetos ainda é bastante alto: 4,7% dos brasileiros entre 25 e 29 anos não sabem nem ler, nem escrever.
De fato, senhoras e senhores, nossos jovens não têm como adquirir experiência se têm de largar os bancos escolares muito cedo para ajudar no sustento de suas famílias.
Por isso insistimos em investimentos no ensino técnico. Uma forma de qualificar esses jovens. Uma forma de, por meio de estágios, inseri-los no mercado de trabalho.
Aqui voltamos a falar na importância de aprovarmos nossa PEC 24/05 que institui o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante (Fundep).
O Fundep irá custear programas voltados à educação profissional a fim de gerar trabalho e renda.
Com isso teremos melhorias significativas de acesso ou de permanência no mercado de trabalho. Além, de proteger a pessoa desempregada por meio de investimentos produtivos e da qualificação profissional.
O Fundep é uma esperança para aqueles que não têm acesso ao mercado de trabalho e ao ensino de qualidade.
Além disso, é um projeto que vai ao encontro dos objetivos do governo na área da educação. Se investirmos hoje, em cerca de 20 anos estaremos dando um grande salto de qualidade.
Se olharmos para trás veremos que países como o Japão e a Coréia do Sul investiram na educação de sua gente e que os resultados foram vistos após duas décadas.
Resultados não apenas na área educacional, mas social e econômica. Não é à toa que o Japão é o segundo país mais rico do mundo.
Mais, o Fundep vem para somar. Se realizado junto às demais metas traçadas dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) o Brasil certamente evoluirá.
Lembramos que a PEC está na CCJ e já tem parecer favorável do senador Demóstenes Torres.
Nossos jovens não estão fora do mercado e dos bancos escolares porque querem.
Isso é um problema social que precisamos resolver.
Senhor presidente,
O mesmo em relação à nossa população mais carente. Nossa realidade é de fato bastante cruel com ela. E dados de outro levantamento do IPEA nos mostram isso.
Apesar de termos tido avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta e o nosso país infelizmente figura entre os que apresentam os níveis mais altos de desigualdade.
Os 10% mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza, diz o IPEA. A pesquisa também mostrou como é essa concentração em três capitais brasileiras. Em São Paulo, a concentração na mão dos 10% mais ricos é de 73,4%, em Salvador é de 67% e, no Rio, de 62,9%.
Os mais pobres são também os mais penalizados pela carga tributária. É uma vergonha, mas, dados de 2002 e 2003 mostram que eles pagam 44% mais imposto que os ricos.
Os 10% mais pobres do nosso país gastam um percentual de 32,8% de sua renda, cuja média mensal é de R$ 49,80, em impostos,...
... enquanto que o índice para os 10% mais ricos, com média mensal de R$ 2.178,00, é de R$ 22,7%.
Isso parece até brincadeira e de muito mau gosto, diga-se de passagem!
Mesmo considerando que os pobres não pagam Imposto de Renda, eles sofrem com outros tributos indiretos, como é o caso da cesta básica.
Em termos de ICMS e IPTU, por exemplo, os 10% mais pobres gastam respectivamente 16% e 1,8% de sua renda...
... Pasmem, Senhoras e Senhores Senadores, os 10% mais ricos gastam 5,7% e 1,4%.
Em 1995/96, quem ganhava até 2 salários mínimos sofria com uma carga tributária de 28,2% enquanto que aqueles que ganhavam mais de 30 salários mínimos pagavam 17,9%.
Em 2002/03 o índice para os primeiros chegou a 48,9% enquanto que o segundo grupo pagou 26,3%.
Uma disparidade assim é de assustar, de parar prá se perguntar: Afinal, que Brasil é esse? Que tipo de justiça nós praticamos?
O presidente do IPEA, Marcio Pochmann, faz uma afirmação triste, mas realista: O IPTU das mansões é proporcionalmente menor que o da favela
E temos que lembrar, Senhoras e Senhores, que além do fato de as mansões pagarem menos IPTU, essas pessoas tem acesso à água, rede de esgoto, coleta de lixo e iluminação pública, o que na maioria das vezes não é a realidade da favela.
Pochmann também levantou um questionamento importante a respeito do Imposto de Renda. Ele acredita que nós deveríamos ter mais de duas faixas de imposto para pessoa física.
Ele ponderou que os países desenvolvidos têm até 12 faixas diferentes de imposto sobre a renda que chegam ao patamar de até 60%. Nós, além de termos somente duas, ainda que progressivas, chegamos ao máximo de 27,5%.
Certamente se aumentássemos o nº de faixas, Senhor Presidente, tornaríamos a tributação mais justa e teríamos melhorias nos serviços públicos.
A carga tributária nos estados brasileiros é bastante variável. Em 2005 ela chegava a 48,4% no Distrito Federal, sendo a mais alta do país, enquanto no Rio Grande do Sul era de 21,8% e o Amapá registrava a mais baixa, 10,6%.
O índice de Gini mede a desigualdade de uma população. Zero é considerado igualdade perfeita e 1 a concentração total de renda. No Brasil nós estamos em 0,56, ou seja, a desigualdade é muito grande.
Recentemente a imprensa divulgou inclusive que a inflação voltou a pesar mais para a população de baixa renda em maio. O Índice de Preços ao Consumidor Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação...
... para as famílias com renda entre um e 2,5 salários mínimos, registrou variação de 1,38% no mês. No mesmo período, a taxa para o conjunto da população, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-BR) ficou em 0,87%.
Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a taxa maior é resultado da alta dos preços dos alimentos, que têm maior peso sobre o IPC-C1 do que sobre o IPC-BR
Bem, Senhoras e Senhores, imagino que todos concordam que é um verdadeiro absurdo os mais ricos pagarem menos tributos que os mais pobres.
Garanto que todos que me escutam concordam que é absolutamente fora de juízo uma distorção dessas.
Já é mais do que tempo de se instituir o imposto sobre grandes fortunas e por essa razão apresentei o Projeto 128/08.
Conforme determina o projeto, o imposto incidirá sobre o patrimônio de pessoa física ou de espólio no valor mínimo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no dia 3l de dezembro de cada ano civil,...
... assim considerado o conjunto de todos os bens e direitos, móveis, imóveis, fungíveis, consumíveis e semoventes, em moeda ou cujo valor, situados no País ou no exterior.
A alíquota do imposto será de 1% (um por cento).
Senhoras e Senhores Senadores,
O art. 3º da Constituição Federal faz constar entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil...
... construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Para o cumprimento desses objetivos, o Estado deve dispor dos meios e instrumentos necessários. Entre esses, e de fundamental importância, está o sistema tributário, que...
... deve ser estruturado segundo a filosofia de que se deve exigir maior contribuição dos que podem mais, para que o Governo possa investir em favor dos que mais necessitam.
No Capítulo Tributário, a Carta Magna atribuiu competência à União para instituir, por lei complementar, o imposto sobre grandes fortunas.
Na minha visão, esse tributo funcionará como instrumento de correção das distorções que, inevitavelmente, vão se acumulando no funcionamento do sistema tributário,...
... cujas fontes de arrecadação estão no fluxo de renda (impostos pessoais) e no fluxo real (impostos indiretos).
Em termos ideais, o sistema de captação de recursos para o Estado deve apresentar, entre outras características de justiça, o sentido de que o ônus deve recair preferentemente sobre os que têm maior capacidade contributiva.
É o que consta, aliás, do art. 145, § 1º, da nossa Constituição, na parte que diz que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Concordo com o economista Márcio Pochmann, quando ele fala da "necessidade de políticas que levem a uma participação maior dos rendimentos do trabalho no PIB, como uma reforma tributária com impostos progressivos sobre a renda"
A desigualdade em nosso país é gritante. Cinqüenta e um por cento das nossas famílias vivem com menos de cinco salários mínimos, enquanto cinco por cento delas recebem acima de trinta salários mínimos.
Não entendo o porquê dessa resistência em se fazer valer o que consta da nossa Lei maior e que é na verdade a prática da justiça social.
Temos que fazer isso. É nosso dever como legisladores, como Parlamentares eleitos por toda essa gente que espera de nós a reparação de injustiças e que façamos o melhor por eles.
Esse 1% que incidirá sobre essas fortunas, não abalará de maneira nenhuma o patrimônio de alguém que acumula uma grande soma, mas...
... fará muita diferença na aplicação de melhorias sociais em benefício daqueles a quem falta quase tudo.
Os jornais noticiaram há poucos dias que os bancos brasileiros registraram rentabilidade recorde nos últimos seis anos. A consultoria Economática disse que...
... o retorno sobre o patrimônio de 18 bancos que já divulgaram seus balanços chegou a 21,94% no primeiro trimestre de 2008, maior patamar para o período nos últimos 14 anos.
Para Márcio Pochmann, a injustiça do sistema tributário é uma das responsáveis pela desigualdade social. Ele afirma que "O dado mostra que o Brasil, a despeito das mudanças políticas, continua sem alterações nas desigualdades estruturais. O rico continua pagando pouco imposto"
Ora essa, todos nós sabemos que o dinheiro está nas mãos de alguns poucos. Eles trabalharam, tem direito a usufruir do seu trabalho mas...
... é tempo de eles compreenderem que o estrangulamento da nossa gente mais carente precisa ser resolvido.
Não podemos abandonar essa parcela da nossa população a sua própria sorte. Isso é no mínimo desumano.
A miséria gera exclusão e esta por sua vez é um passo para a violência. Nós estamos vendo isso todos os dias nos jornais!
A poesia Operário em construção de Vinicius de Morais é bastante conhecida e gosto muito dela pois mostra a força da mão operária e a distância entre ela e a outra que a subjuga.
Ela toda é um retrato da nossa realidade, mas vou recordar apenas um trecho para que pensando na sua verdade sempre atual, tomemos coragem e ânimo para mudar o contexto em que vivemos.
Certo dia
À mesa, ao cortar o pão
O operário foi tomado
De uma súbita emoção
Ao constatar assombrado
Que tudo naquela mesa
-Garrafa, prato, facão-
Era ele quem os fazia
Ele, um humilde operário,
Um operário em construção.
Olhou em torno: gamela
Banco, enxerga, caldeirão
Vidro,parede, janela
Casa, cidade, nação!
Tudo, tudo o que existia
Era ele quem o fazia
Ele, um humilde operário
Um operário que sabia
Exercer a profissão
E aprendeu a notar coisas
A que não dava atenção:
Notou que sua marmita
Era o prato do patrão
Que sua cerveja preta
Era o uísque do patrão
Que seu macacão de zuarte
Era o terno do patrão
Que o casebre onde morava
Era a mansão do patrão
Que seus dois pés andarilhos
Eram as rodas do patrão
Que a dureza do seu dia
Era a noite do patrão
Que sua imensa fadiga
Era amiga do patrão.
Faço um apelo aos meus colegas de Parlamento: vamos olhar para esta questão de forma mais efetiva, vamos fazer o que é certo, vamos fazer do Brasil um país mais justo e igualitário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a Juventude no contexto social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje eu falo a vocês, meus colegas de Parlamento, sobre uma parcela muito importante da nossa população, a juventude.
Com os acontecimentos envolvendo os aposentados do nosso país e minha agenda um tanto apertada, não pude me manifestar antes mas, quero me reportar ao dia 24 de abril, Dia Internacional do Jovem Trabalhador.
Quero, na verdade, abrir um pouco o foco, falando sobre o contexto geral que envolve a juventude.
No final do ano passado aconteceu, em Brasília, a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pela...
... Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) em parceria com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Naquele encontro a grande preocupação foi definir estratégias para que medidas políticas nas áreas sócio-educativas e convivência familiar sejam implementadas.
O foco da Conferência foi Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Um Investimento Obrigatório
Segundo a presidente do Conanda e subsecretária da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da SEDH, Carmen Oliveira, esta Conferência difere das outras...
... por ter caráter deliberativo e não indicativo. Aquilo que foi decidido comporá ações que o governo, Conanda e sociedade civil terão que colocar em prática.
Fato interessante foi que a Conferência contou com um número maior de delegados adolescentes (chegando à cerca de 25% do total das delegações).
Isso é muito bom, pois trazer os jovens para o debate é perguntar diretamente às pessoas interessadas, aquilo que pode e deve ser feito em benefício das mesmas.
Ao falar sobre os jovens, não podemos deixar de lembrar do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Correio Braziliense realizou, em meados do ano passado, uma série de reportagens que diziam respeito ao Estatuto.
Começaram chamando a atenção para os direitos constantes da lei, entre eles: que todas as crianças e adolescentes devem ser tratados com dignidade e tem direito a viver com a família em uma relação de respeito e compreensão.
Tem direito também à oferta e qualidade de ensino e da mesma forma no que diz respeito ao sistema de saúde. O lazer, o esporte e a cultura também devem estar ao alcance de todos, independente da renda dos pais ou do endereço onde moram.
Bem, nessa série de reportagens, foi apurado, e não é surpresa para nós, que a realidade é bem diferente do que deveria ser.
As crianças estão expostas à violência e grande parte delas não tem acesso a quase nada.
Na capital do nosso país, as distorções são visíveis, os indicadores de qualidade de vida assustam. A primeira reportagem mostrou a diferença entre duas regiões administrativas do Distrito Federal.
No lago sul, cada Km2 é ocupado por 153 habitantes enquanto que o número de moradores por Km2 em Taguatinga, é de 2 mil.
Em termos de violência, Planaltina, outra região, sofreu, em 2006, com 65 homicídios, em Samambaia foram 33 assassinatos, no Guará foram nove homicídios.
Essas três cidades tem praticamente o mesmo número de habitantes, mas a realidade que cada uma vive difere das outras.
O especialista em violência e maus-tratos a criança e ao adolescente, Julio Jacobo Waiselfiz, explicou ao jornal que,...
... em muitos aspectos a violência está ligada à baixa distribuição de renda e a miséria que muitas vezes mostram a cara do lugar
Em outro momento, o jornal abordou os aspectos que dizem respeito à aplicação do ECA e às medidas punitivas e sócio-educativas para reintegração dos jovens na sociedade.
Ficou bem evidenciado que as delegacias para jovens infratores que atuam no Distrito Federal, por exemplo,...
... e no resto do Brasil deve ser a mesma coisa, não são nada diferentes da Papuda, o presídio onde ficam os presos com mais idade.
As condições da maioria desses centros são precárias, as celas são pequenas, sobrecarregadas e não tem condições adequadas de higiene...
... Infelizmente, muitas vezes são os próprios infratores que causam danos ao local, mas fato é que a ressocialização, que consta como obrigatória na Lei, não acontece.
Os jovens não contam com medidas que os auxiliem a retornar para a sociedade em melhores condições emocionais do que ingressaram nos centros de detenção...
... Afirmam que só saem uma vez para pegar sol, para comer e depois voltam para a cela.
Nessas condições não tem jeito do jovem ser socializado. Fugindo do que consta do ECA a tendência é de que os jovens se tornem mais violentos e voltem a cometer infrações.
A advogada do Centro de Defesa do Direito da Infância (CEDECA), Climene Quirido, comentou que ...os regimes de internação, liberdade assistida e semi liberdade hoje não tem muito de sócio-educativo
As punições continuam sendo aplicadas e ainda são o meio utilizado como tratamento corretivo aos jovens infratores.
O fato é que, segundo o ECA, antes de adotar medidas severas, os jovens deveriam receber advertência, ou ainda fazer a reparação de danos ou prestar serviços.
Senhor Presidente,
Nós precisamos recuperar os nossos jovens. É como diz a poesia de Luciano Ribeiro que consta do site Juventude Rural:
Eu não quero apenas estar aqui
E viver cada dia sem me exaurir
Quero ter forças para sempre seguir
Sempre lutar, nunca desistir
Eu sou jovem, tenho que agir
Revoltarme, mas também evoluir
E em tempo que está por vir
Não deixar o passado se repetir
Quero mudanças, irei proferir
E quem não quiser me ouvir
Desculpeme: falarei o que sentir
Vamos viver um novo tempo, um novo existir ...
Dizem que somos Estrelinhas, não importa, o que realmente queremos é o brilho da transformação!
Existem projetos muito bons que vem sendo implementados pelo Governo e que são voltados para a juventude, um deles é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
Consta do site do Ministério da Justiça que, entre os principais eixos do Pronasci destacam-se, a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 29 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei;...
... presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.
Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012
Esse programa, Senhoras e Senhores Senadores, une iniciativas da área de segurança com políticas sociais, e voltando seu foco para a juventude,...
... cumpre um importante papel pois ao apostar nos jovens estamos gerando chances de termos um novo futuro para nosso país.
Uma das ações do PRONASCI é viabilizar a construção de 187 novos presídios e unidades correcionais onde os jovens infratores serão abrigados.
O interessante é que nessas instituições haverão escolas, laboratórios de informática, cursos de capacitação profissional e fábricas com o intuito de garantir emprego aos detentos.
Essa é uma forma de separar os jovens e não deixá-los em convívio com outros infratores mais velhos em cárceres comuns,...
... mudando o cenário de suas vidas, fazendo com que deixem de ser reféns das consideradas escolas de bandidagem
O objetivo é recuperar os jovens, principalmente, aqueles da periferia, que não tem oportunidade de estudar e encontrar emprego, dando a eles um rumo positivo, com possibilidades de saída da criminalidade.
O PRONASCI foi implementado, de início, em 50 municípios que apresentavam grande índices de violência, mas até o final do mandato do Governo Lula, ele será ampliado para todo o Brasil.
Precisamos refletir também sobre o que disse o diretor-executivo da ONG Viva Rio, em entrevista concedida ao jornal o Globo : O programa é importante e tem o foco correto. Mas, para ter impacto ele precisa entrar no sistema educacional brasileiro...
... Os jovens precisam ser assimilados pelas escolas públicas depois que deixam as unidades. Quando retornam ao sistema educacional, com mais ou menos 19 ou 20 anos, acabam encontrando dificuldades, pois não existe uma metodologia própria para lidar com essas pessoas
Senhor Presidente,
O Ministério da Justiça apresentou dados que fazem parte da versão final do PRONASCI, que mostram que a cada hora, pelo menos sete jovens entre 18 e 29 anos ingressam no sistema prisional brasileiro.
Senhores, isso acontece a cada hora do nosso dia. Eu fico espantado diante de números dessa ordem.
O percentual de jovens que entram na prisão é 58% (68,4 mil por ano) maior do que os que saem (43,2 mil por ano).
A Secretaria Geral da Presidência da República, diz que, dos 50,5 milhões de jovens brasileiros entre 15 e 29 anos, 4,5 milhões são considerados em estado de risco.
E vocês sabem porquê? Entre as principais razões estão o fato de que eles não tem o ensino fundamental e estão fora das escolas e desempregados.
O índice de analfabetismo entre os jovens que estão na prisão é de 15%, são 36 mil jovens.
Programas do tipo do PRONASCI são fundamentais para que possamos dar uma injeção de ânimo para aqueles que estão sem perspectiva de futuro.
Aliás, eles não tem um presente, porque o momento deles é tão amargo que mais parece um pesadelo e não uma vida de fato, com dignidade, com possibilidades reais de construir sua identidade.
O Governo está preocupado com essa situação e aponta a consolidação desse Programa para 2010. Da mesma forma está buscando a inclusão dos jovens em programas oficiais.
Nós temos entre vários exemplos, o PROINFO, que coloca a tecnologia ao alcance de todas as escolas públicas; o Projovem, Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária.
Esse programa é componente estratégico da Política Nacional de Juventude, do Governo Federal. Foi implantado em 2005,...
E seus destinatários são jovens de 18 a 24 anos que terminaram a quarta série, mas não concluíram a oitava série do ensino fundamental e não têm vínculos formais de trabalho.
Aos participantes, o ProJovem oferece oportunidades de elevação da escolaridade; de qualificação profissional; e de planejamento e execução de ações comunitárias de interesse público
Temos que mencionar também que várias Instituições estão engajadas em criar programas voltados para a juventude, tentando dar ao jovem condições de desenvolver seu potencial.
É assim com o projeto Um mundo Melhor que vem sendo desenvolvido pelo Fundo Nacional das Nações Unidas (UNICEF) em parceria com a BT Global Services, uma empresa que trabalha com soluções para as telecomunicações.
Esse programa, lançado em 08 de abril, em uma escola de São Paulo, poderá beneficiar 10 mil adolescentes de baixa renda, que moram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza.
Trata-se de um programa que busca a inclusão através do treinamento desses jovens para que saibam utilizar ferramentas de comunicação como a internet, o rádio, a fotografia e o vídeo.
Sabendo usá-las, os estudantes poderão, por exemplo, criar e divulgar campanhas visando melhorias na educação, para suas escolas e também comunidades, com políticas públicas que as beneficiem.
As escolas que irão participar do programa vão receber computadores, câmeras digitais, e outros equipamentos importantes para a implementação dos trabalhos...
... Eles terão também um site exclusivo para falar das vivências que estão experimentando com o projeto.
O Sr. Luis Alvarez que é presidente da BT para Europa, Oriente Médio, África e América Latina, disse que se trata de um projeto global, que começou em 2007, com 18 mil estudantes de 27 escolas da África do Sul, e foi um grande sucesso.
Suas palavras foram: Esperamos a mesma coisa no Brasil. Esperamos que a transformação que a tecnologia proporciona seja uma grande oportunidade para os jovens e as comunidades onde eles vivem.
A representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier disse: Temos objetivos específicos e o fundamental desse projeto é desenvolver conhecimento, boas práticas e segredos de sucessos,...
... construindo em conjunto um banco de metodologias para que isso seja colocado à disposição de outras escolas e comunidades. Nossa proposta é também ter um impacto nas políticas públicas de educação no Brasil
Um dos objetivos do Milênio, meus nobres colegas, é alcançar o ensino primário universal A taxa de freqüência líquida na educação primária, que considera apenas crianças de 7 a 10 anos foi de...
... 78% em 1992, quase 90% em 2002 e o objetivo é alcançar 100% até 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/PNAD).
Não está incluída nesta estatística a população rural dos estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
Aliás, e se falarmos na realidade de quem mora no campo? Eles tem uma experiência muito diversa de quem vive na cidade.
E aí enfatizo a importância de valorizarmos o campo, o desenvolvimento sustentável, a agropecuária, as comunidades ribeirinhas, os sem-teto, os sem-terra.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do MEC...
... nos mostram que das 2,2, milhões de pessoas, entre 15 e 17 anos, que residem no campo, 34% não freqüentam a escola.
Também segundo o levantamento, 29,8% dos adultos são analfabetos. Em relação às crianças entre 10 e 14 anos, 23% estão na série adequada à sua idade. Na cidade o registrado são 47%.
Precisamos alterar a realidade da população rural.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo Ministério da Educação, olha de forma atenta para a educação em nosso país, ele pensa as mudanças que precisam ser feitas.
Esse programa é uma série inédita de medidas objetivas de intervenção no sistema educacional brasileiro, com previsão do aporte necessário de recursos e da cobrança de resultados.
O ProUni, outro importante programa do governo federal, cria diversas universidades federais e novos campi, amplia de forma muito significativa o número de vagas na educação superior, interioriza a educação pública e gratuita e combate as desigualdades regionais
O Governo afirma que Todas estas ações vão ao encontro das metas do Plano Nacional de Educação, que prevê a presença, até 2010, de pelo menos 30% da população na faixa etária de 18 a 24 anos na educação superior, hoje restrita a 12%
Muitos jovens também estão engajados na luta pela educação ao alcance de todos.
Conforme consta do site do PT O movimento estudantil no ano passado pautou boa parte de seus debates pelo Plano de Reestruturação e Ampliação das Universidades Federais apresentado pelo governo federal.
O Reuni colocou uma nova perspectiva para as universidades brasileiras, debatendo o acesso ao ensino superior e a necessidade que existe de ampliar as estruturas nas instituições federais
Tales de Castro, vice-Presidente da União Nacional de Estudantes (UNE) relata em um artigo ao site Juventude do PT que ...Se faz urgente o nosso debate sobre educação popular...
... Uma educação que além de garantir o acesso e a permanência nas universidades, possa desconstruir alguns conceitos presentes em nossa formação. Educação popular é a democratização da universidade em todos os níveis,...
... principalmente na participação massiva e igualitária da comunidade universitária na definição dos rumos que a universidade deve tomar...
... E, mais do que isso, educação popular é fazer com que todo conhecimento produzido na universidade, seja produzido de forma a estabelecer diálogo com as demandas sociais presentes na contradição da nossa sociedade...
É, Senhor Presidente, os jovens estão se mobilizando. A Secretaria Nacional de Juventude do PT, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT e a Secretaria Nacional de Formação Política...
... realizaram entre os dias 18 a 21 de abril o I Seminário de Mulheres Jovens do PT, em parceria com a Fundação Perseu Abramo e a Fundação Friedrich Ebert, em São Paulo.
Entre os eixos do Seminário estava o "reconhecimento da mulher jovem como sujeito político"
Fico satisfeito ao ver a juventude fazendo esse movimento positivo no sentido de tomar frente no cenário social do nosso país.
Senhoras e Senhores Senadores,
É muito importante destacar a 1ª Conferência Nacional de Juventude, que foi lançada em 5 de setembro de 2007 pelo Presidente Lula...
... Ela aconteceu em etapas, primeiro em nível municipal, depois estadual e entre 27 e 30 de abril, ela foi levada a termo em nível nacional, em Brasília.
Tratou-se de um espaço onde o poder público e a sociedade conversaram sobre questões que dizem respeito aos desafios impostos ao segmento juvenil e as propostas do Governo para responder as suas necessidades.
O Brasil conta hoje com mais ou menos 50 milhões de jovens. Na Conferência participaram especialistas no tema e vários jovens. O evento contou com a participação de praticamente todos os Órgãos do Governo. O Presidente Lula também se fez presente.
O caderno de propostas da 1ª Conferência Nacional da Juventude foi resumido em 69 resoluções e, entre estas, 22 foram eleitas prioritárias e serão um marco para políticas públicas.
A proposta mais votada defende o reconhecimento e a aplicação pelo Poder Público das resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra (Enjune).
Alguns jovens do Rio Grande do Sul estiveram em meu Gabinete falando das reivindicações mais importantes e urgentes para a juventude.
A educação e o trabalho foram as demandas centrais, seguidas, entre outras, pela cultura, sexualidade e saúde, participação política e meio ambiente.
O Rio Grande do Sul focou sua pauta principalmente no trabalho.
A redução da carga horária também foi levantada como proposta prioritária para eles. Eles lembraram a campanha nacional das centrais sindicais e confederações...
... de trabalhadores pela aprovação da PEC 393/01 que construímos em parceria com o senador Inácio Arruda,...
... de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas sem redução salarial. Campanha esta que tem o apoio oficial da CNBB.
Eu admiro os jovens e acredito na força deles, eles estão pontuando suas demandas.
Nós temos, de fato, Senhoras e Senhores Senadores, essa questão difícil de enfrentar, a do desemprego, que entre os jovens é ainda mais grave...
... Se pegarmos dados do IBGE de 1989 a 1998, veremos que em 1989, havia 1 milhão de jovens desempregados. Em 1998, esse número pulou para 3,3 milhões....
... O desemprego juvenil cresceu três vezes mais que o aumento do desemprego da população em geral. O índice de aumento foi de 194,8%.
Em 2006, a BBC Brasil informava que mundialmente, entre os jovens, de 15 a 24 anos, havia 88,2 milhões de desempregados, isto é, 47,4% do total.
A Organização Internacional do Trabalho apresentou, naquela ocasião, um relatório sobre a questão do desemprego no mundo e os números mostraram que a população entre 15 e 24 anos registra o maior índice de desemprego.
Eles salientaram que em relação as pessoas com mais idade, os jovens corriam três vezes mais risco de enfrentar o desemprego.
E arranjar um emprego continua sendo uma batalha difícil para os nossos jovens porque existe ainda o problema da escassez de mão de obra qualificada.
Lembram que noutro dia eu falava nesta Tribuna sobre isto e que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) havia registrado em 2007, um déficit de 193 mil vagas de pessoal qualificado?...
Pois é, meus caros, temos uma proposta muito importante para dar educação profissional aos nossos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho.
Eu falo do FUNDEP, a PEC 24/2005, que é uma fonte segura de financiamento, não somente para manutenção das escolas profissionalizantes, mas, principalmente, para sua expansão e desenvolvimento.
Senhor Presidente,
Nós temos diante de nós um quadro de violência, de desemprego e de dificuldades de acesso à educação que atingem em cheio a juventude brasileira.
A violência, como falei no início deste pronunciamento é um dos problemas graves que temos que enfrentar. Nós falamos do quanto os jovens da periferia são atingidos por ele.
Agora, não pensem que a violência está apenas rondando esses jovens. Nós temos sido pegos de surpresa diante de vários atos violentos praticados por jovens de classe média.
Temos o exemplo daqueles que atearam fogo no índio Galdino que dormia numa parada de ônibus.
No ano passado, em Brasília, um grupo de jovens começou a aterrorizar trabalhadores de restaurantes e de bares, que...
... ao se dirigirem para os pontos de ônibus eram alvejados com ovos. E dizem que descarregar extintor de incêndio nos outros também era uma prática comum.
Que tipo de diversão mórbida é essa? O que é que está acontecendo com os nossos jovens?
E a empregada doméstica, Sirley Carvalho, que foi espancada com socos e pontapés por cinco jovens da classe média também em uma parada de ônibus?
Li uma ponderação do escritor Roberto Crema que me tocou muito. Ele diz: Espiritualidade é uma consciência não-dual, uma consciência de participação da parte no Todo, que na essência é o amor e que na prática é a solidariedade.
Eu pergunto: em sã consciência... você colocaria fogo no seu próprio corpo?
Se você se sente não-separado do outro... você jogaria fogo em alguém que está dormindo num banco?
Bem, acho que precisamos fazer uma grande reflexão sobre a nossa relação enquanto seres humanos, sobre a educação em nosso país, e não somente a educação formal,...
... mas a educação espiritual, sobre o suporte familiar das nossas crianças e adolescentes, sobre a triste realidade das drogas na vida dessas pessoas.
Creio, como Cora Coralina disse: Acredito nos jovens à procura de caminhos novos abrindo espaços largos na vida
Faço questão de enfatizar a importância que a educação tem na vida de alguém. Ela começa no seio familiar, quando uma criança deve se sentir amada, acolhida, parte integrante de uma família.
Famílias que vivem uma realidade de extrema miséria, certamente tem mais dificuldades de oferecer uma ambiente dessa natureza para seus filhos,...
... o que não significa que muitas famílias não enfrentem a pobreza unidas e consigam fazer do amor o sustentáculo de sua sobrevivência.
Frisei outro dia, a importância de se estender o ensino a toda população brasileira, aos mais velhos também,...
... a fim de que a cara da família brasileira possa ser modificada e a reestruturação comece da base. Pais e avós que estudam são um excelente exemplo para os jovens.
É importante também que os pais ensinem seus filhos sobre princípios básicos de educação, como respeito às diferenças, solidariedade,...
... diálogo familiar franco e aberto, dificuldades impostas pela conjuntura, força de vontade e coragem para realizar a superação.
O ambiente familiar é muito importante, mas é lógico que as escolas tem papel fundamental no desenho que vai ser formado em cada personalidade de cada criança que lhes é confiada.
Educar no sentido de informar, de incluir, de conscientizar, de fortalecer o hábito da leitura, pode dar as nossas crianças um norte para suas vidas, uma base sólida para seu agir.
Infelizmente, Senhoras e Senhores Senadores, as famílias e as escolas tem um grande adversário que traz dores muito profundas prá dentro de casa e da escola também...
... Ele consegue se sobrepor à dedicação que muitos pais tem para com seus filhos desde a mais tenra idade.
Esse adversário é cruel, é astuto, e muitas vezes letal. Ele é conhecido por muitos nomes; maconha, cocaína, LSD, êxtase e por aí vai....
... Mas, ele pode e deve ser enfrentado. Ele exige ações conjuntas para ser derrubado e não há como se omitir nesta guerra.
Não adianta Senhoras e Senhores Senadores, o melhor caminho que temos a percorrer é dar estudo aos nossos jovens, é dar emprego a eles, é oferecer...
... portas que se abram o mais rápido possível para a garantia de uma vida promissora, que seja atraente aos seus olhos, mas de forma saudável e não que os derrube como a droga faz.
Para você que é jovem e que está me escutando neste momento eu repito as palavras de um escritor que talvez você conheça. É Fernando Pessoa.
Talvez as palavras soem um pouco pomposas para o seu gosto, mas pense bem naquilo que está na alma da mensagem.
Ele diz: Para ser grande, sê inteiro: Nada te exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe o quanto és no mínimo que fazes, assim como, em cada lago a lua toda brilha por que alta vive
Eu insisto com você: Seja inteiro em tudo que fizer, coloque o melhor de si junto a sua família, aos seus amigos, no seu trabalho, nos seus estudos, com a pessoa que você gosta. Seja sempre aquilo que existe de melhor em você.
Você pode dar o melhor de si, isso só fará bem a você e aos outros, afinal somos mesmo parte de um grande Todo!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre mudanças no Bolsa Família e no ProJovem
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero aqui registrar que o governo federal pretende beneficiar por meio do ProJovem Adolescente cerca de 500 mil jovens, entre 15 e 17 anos, moradores de 2800 municípios brasileiros.
Os jovens nessa faixa etária, integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família ou atendidos por outros programas sociais, poderão participar do ProJovem Adolescente a partir deste ano.
Essa ampliação da faixa etária é uma iniciativa integrada entre o Bolsa Família e o ProJovem adolescente.
Os recursos (R$ 275 milhões) serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) às prefeituras para que os municípios possam implementar o serviço.
No Rio Grande do Sul serão beneficiadas 111 administrações municipais.
Os municípios contemplados possuem pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento e reúnem, no mínimo, 40 adolescentes entre 15 e 17 anos cujas famílias recebem o Bolsa Família.
Senhor Presidente,
O ProJovem Adolescente é uma reformulação do Agente Jovem. Ele terá duração de 24 meses e será assessorado pelos CRAS.
O objetivo é que sejam desenvolvidas atividades que estimulem a convivência familiar e comunitária dos jovens.
Isso permitirá o desenvolvimento pessoal e social desses meninos e meninas. Irá também os capacitar para atuar como agente de transformação e desenvolvimento de sua comunidade.
Além disso, os agentes trabalharão formas de sensibilizá-los e informá-los sobre o mercado de trabalho.
Neste mês o processo de capacitação dos municípios será feito em Alagoas, Maranhão, Paraná e Minas Gerais.
Senhoras e senhores senadores,
O ProJovem Adolescente destina-se a jovens que pertençam a famílias pobres ou em situação de risco social, e como disse, vai substituir, gradualmente, o programa Agente Jovem do MDS.
Aqueles que hoje integram o Agente Jovem, mas que ainda não chegaram aos 17 anos, não ficarão desamparados. Eles permanecerão no programa até alcançar esta idade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o Projeto/Programa Jovem Cidadão Brasileiro no Senado Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com alegria que eu vou comentar o Projeto de Resolução Nº 02 de 2003, de nossa autoria, que cria o Programa Jovem Cidadão Brasileiro no Senado Federal.
A proposta tem por objetivo dar oportunidade aos jovens estudantes de conhecer o funcionamento das atividades legislativas desta Casa...
... bem como os caminhos da construção das leis, passando por todas as fases da tramitação, desde a sua forma de apresentação até a sua aprovação ou arquivamento.
O Programa, já aprovado na Comissão de Educação (CE), será voltado para jovens estudantes, da rede pública e privada, que participarão de sessões simuladas.
Caberá aos alunos, devidamente orientados, elaborarem proposições legislativas e pronunciamentos que serão apresentados em sessões simuladas no Plenário do Senado.
As sessões simuladas serão presididas pelos próprios alunos, conforme escolha dos líderes e dos membros da Mesa das referidas sessões, eleitos entre os estudantes.
Lembro que à Subsecretaria de Relações Públicas do Senado Federal vai operacionalizar a execução do Programa Jovem Cidadão Brasileiro.
Senhor Presidente,
Estou convencido, cada vez mais, de que é necessário despertarmos a consciência de cidadania nos jovens estudantes.
O Programa permitirá que jovens de todas as classes sociais tenham a oportunidade de conhecer, na prática, como os parlamentares exercem os seus mandatos.
Os jovens que vierem a participar desse Programa passarão a ser multiplicadores de opinião dos conhecimentos que adquirirão com a experiência e, ao mesmo tempo, estarão...
...se capacitando politicamente, de vez que o Programa prevê a realização de eleições entre os estudantes, visando, sobretudo, estimular o surgimento de futuras lideranças.
Senhoras e Senhores senadores,
Parte do relatório do senador Gerson Camata diz o seguinte:...
...Nesse sentido, julgamos a iniciativa importante, tanto do ponto de vista educacional, na medida em que a participação no programa constitui fonte de informação e de formação para os jovens brasileiros, como no que concerne à possibilidade de o programa melhorar...
...a imagem pública desta Casa. Ao ampliar o conhecimento da população sobre a vida no Parlamento, o programa, em nosso ponto de vista, contribuirá para o aprimoramento das atividades de seus membros e, ainda, de suas relações com a sociedade.
Senhoras e Senhores,
Talvez para alguns possa dar a impressão de que esse projeto não seja importante.
Calcule meninos, meninas e adolescentes que passem por esta casa, tendo essa experiência de participar por um ou dois dias do Parlamento.
Jamais esquecerão. Isso marcará suas vidas. Com certeza alguns deles poderão vir a ser pessoas públicas do amanhã.
E quem sabe estejamos nesta semeadura contribuindo para termos, cada vez mais, políticos comprometidos com o país dos nossos sonhos.
Para finalizar, senhor Presidente,
Quero deixar aqui os meus cumprimentos e, em nome de todos os senadores, agradecer a Secretária Geral da Mesa, Sra. Cláudia Lyra, pelo apoio e incentivo dado a esta proposta
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre estudantes gaúchos / Enade / UFRGS / Curso de Ciências Sociais/EAD da ULBRA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero aqui registrar o bom desempenho dos estudantes gaúchos avaliados no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes ENADE/MEC 2008. Eles obtiveram o maior número de notas altas do país.
O Rio Grande do Sul aparece em primeiro lugar na soma de conceitos 4 e 5, em uma escala de 1 a 5 do Exame.
A avaliação exigiu a participação de alunos em 23 áreas do conhecimento. Sei que o resultado é fruto do trabalho intenso de professores, coordenadores, alunos e demais profissionais da educação...
... São estes múltiplos olhares do ensino, da pesquisa e da extensão que impulsionam o desenvolvimento econômico e social da nossa sociedade.
Neste sentido, quero parabenizar, em especial, a equipe da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pois dos sete cursos com nota máxima no Estado, cinco são da instituição...
... Uma universidade que vem democratizando o acesso para alunos oriundos da rede pública e negros.
Lembro aqui um dos pensamentos de Che Guevara O compromisso de uma universidade democrática é de pintar de negros, de índios e de filhos de trabalhadores o ensino superior
Quero ressaltar, que os acadêmicos cotistas estão tendo excelentes resultados em todas as universidades que adotaram ações afirmativas e no Prouni, provando que tendo oportunidades o resto é com eles!...
... Assim vale lembrar que não podemos mais esperar para aprovar o PLC 180/2008 que trata das cotas nas universidades.
Senhoras e Senhores Senadores,
Sempre com o nosso olhar para a inclusão, não posso deixar de mencionar o Curso de Ciências Sociais/EAD da ULBRA que também alcançou a nota máxima nota 5,0 MEC/ENADE 2008.
O curso teve a coragem de inovar no seu Currículo, incluindo a discussão sobre o Planejamento Social Urbano e Acessibilidade Universal criando a disciplina chamada Sociologia da Acessibilidade, novidade nos Cursos de Ciências Sociais no Brasil.
Essa Disciplina propõe estudos e pesquisas no campo da Acessibilidade Universal e Diferenças Sociais, Culturais e Individuais...
... A questão central dessa disciplina refere-se ao estudo da deficiência nas estruturas da sociedade e do Estado e propõe o reconhecimento político das diferenças na população brasileira...
... Com alegria, tive a honra de participar de seminários durante a elaboração, implementação e desenvolvimento do curso e da disciplina
O mérito dessa conquista é dos estudantes, dos seus professores e funcionários que vem planejando o curso em parceria com o Instituto de Pesquisa em Acessibilidade IPESA/ULBRA, sob a Coordenação das professoras Márcia Londero, Cleuza Boelter e dos professores Nilson Weisheimer e Paulo Moura Gabriel.
Destaco também o Instituto de Pesquisa em Acessibilidade da ULBRA que através do nosso Programa Cantando as Diferenças, criou as bases da disciplina, denominada Sociologia da Acessibilidade...
... no Curso de Ciências Sociais com a participação dos Sociólogos Humberto Lippo, Santos Fagundes, Ottmar Teske, Laino Alberto Schneider e Idilia Fernandes.
Sabemos que com a ratificação da Convenção da Pessoa com Deficiência pelo Brasil e com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência será necessário que as universidades de todo o país construam espaços em seus cursos para a acessibilidade universal.
Parabenizo assim, o Curso de Ciências Sociais, o Instituto de Pesquisa e Acessibilidade e o Cantando as Diferenças que com sua filosofia vem propondo uma outra possibilidade de relações humanas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O desemprego entre os jovens
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Em meu pronunciamento abordarei dois temas que estão interligados e cujo debate considero importante para o desenvolvimento do país.
Falo do desemprego que atinge expressivamente os jovens brasileiros e o ensino técnico profissionalizante.
A OIT em parceria com o Conselho Nacional de Juventude apresentou recentemente o relatório...
...Trabalho Decente e Juventude com números que apontam que o desemprego entre os jovens no Brasil é 3,2 vezes superior ao registrado entre adultos.
Os dados analisados são do IBGE de 2006 e atualizados em 2008. O índice de desemprego entre brasileiros de 15 a 24 anos é de 17,8% em relação aos 22,2 milhões de jovens economicamente ativos.
A porcentagem de jovens desempregados responde por quase metade da população economicamente ativa que procura por emprego: 3,9 milhões (ou 49,1%) dos 8 milhões de desocupados.
Em relação a pesquisa anterior, a taxa de desemprego tem apresentado elevação entre os jovens de 15 a 24 anos. De 1992 a 2008, a desocupação saltou de 11,9% para 17,8%, depois de ter atingido pico de 19,6% em 2005.
No mesmo período de análise, também houve aumento, ainda que menor, do desemprego entre adultos, que passou de 4,3% para 5,6%.
O relatório observa que a taxa de desemprego entre os jovens é agravada por variáveis como sexo e raça.
Entre as mulheres, a desocupação chega a 23%, porcentagem superior aos 13,8% observados entre os homens.
Já entre os homens que se reconhecem como brancos a taxa é de 18,7%, inferior à observada entre os que se dizem negros (23%).
Quando sobrepostos os dois fatores, a desigualdade é ainda maior.
A porcentagem de desemprego entre homens brancos chega a 12,6%, quase a metade da observada entre mulheres negras (24,7%).
Os pesquisadores da OIT apontam que o maior déficit de emprego entre essa população é justificado pela discriminação social.
Os analistas ainda observam que as maiores taxas de desocupação entre jovens estão nas regiões Sudeste (20,3%), Centro-Oeste (17,7%) e Nordeste (16,7%).
Quando levadas em conta as unidades da Federação, o desemprego juvenil é mais elevado no Rio de Janeiro (26%)...
...e no Distrito Federal (25,6%). As menores taxas foram registradas no Piauí (8,6%) e em Santa Catarina (11,3%).
O relatório da OIT também constatou que quase um terço dos profissionais da faixa etária entre 15 e 24 anos não têm carteira de trabalho assinada (31,4%).
A informalidade entre a mão de obra jovem é mais de duas vezes superior à registrada entre os adultos (14,1%).
Senhor Presidente,
Lembro as palavras de Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil:...
...é fundamental melhorar os índices de escolaridade no país, além de melhorar de forma substancial a situação do ensino.
Volto a insistir, senhoras e senhores, que o ensino técnico profissionalizante tem o seu papel na história para reverter o quadro de desemprego entre os jovens brasileiros. O ensino técnico é como que uma luz no fim do túnel.
Está tramitando nesta casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2005, de nossa autoria, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Técnico Profissionalizante (Fundep).
O objetivo deste fundo seria o de custear programas voltados à educação profissional, qualificando os jovens, com o intuito de gerar emprego e renda. Os investimentos iniciais seriam de cerca de R$ 10 bilhões.
O Fundep é uma possibilidade real de melhorarmos a situação do jovem que entra no mercado de trabalho e que busca o seu lugar ao sol.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre duas noticias veiculadas nos jornais do RS: intervenção federal no sistema prisional e jovens fora da escola
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Duas notícias veiculadas nos principais jornais do Rio Grande do Sul, no dia de hoje, me deixaram, sem dúvida alguma, apreensivo e preocupado. A primeira informação diz que o procurador de Justiça...
...da 5ª Câmara Criminal do TJ/RS Lenio Luiz Streck encaminhou, ontem, ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, pedido de representação para intervenção federal no Estado.
A justificativa é, abre aspas, 'as reiteradas violações dos direitos humanos, verificados com a situação-limite à qual chegou a crise do sistema prisional gaúcho, com a superlotação'.
A representação foi enviada ao procurador-geral da República, que levará o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este irá decidir, por votação, se decreta ou não a intervenção no RS.
'Busco a tomada de medidas necessárias por parte do governo federal para a reestruturação do caótico sistema penitenciário gaúcho, onde só se consegue vagas quando alguém foge', afirmou o procurador.
Ainda conforme o procurador, existe no sistema carcerário do RS, um déficit de 10 mil vagas. Existem casos onde 40 presos ficam em celas para oito detentos.
Outro assunto, senhor Presidente, é que um estudo mostra que 31 mil gaúchos entre 7 e 14 anos estão fora da escola. No Brasil, o número chega a 686 mil.
Os dados alarmantes integram o relatório Situação da Infância e da Adolescência Brasileira, recém-divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Vigésimo na lista dos Estados com maior percentual de sem-escola, o Rio Grande do Sul aparece mal em termos absolutos: é o décimo com mais crianças fora do sistema educacional.
Baseado em números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2007), o levantamento aponta que não estão frequentando as aulas 2,1% das crianças dessa faixa etária no Rio Grande do Sul e 2,4% no Brasil.
Segundo a coordenadora do programa de Educação do Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva, o percentual de crianças fora da escola é baixo. Mas os percentuais escondem muita coisa. Quando se olha em termos absolutos, o número assusta.
Um fator apontado pelo Unicef é o acesso. No sul do Brasil, diz Maria de Salete, a cultura do meio rural de trabalho infantil na lavoura é um fator importante de abandono da escola.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Registro sobre a premiação da estudante gaúcha Fernanda Rodrigues
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação e alegria que registro aqui na tribuna, assim como já o fez o senador Sérgio Zambiasi, que a estudante gaúcha Fernanda Rodrigues, de 16 anos,...
...da Escola Estadual de Educação Básica Vidal de Negreiros, do município de Estrela, foi a vencedora do 3º Concurso de Redação do Senado Federal.
Com o tema Brasília, capital dos brasileiros, Fernanda escreveu que Brasília é avião brasileiro, que mostra o rumo certo, acolhe um pouco de cada cultura, de todas as...
...pessoas, de cada canto do Brasil". E finaliza Que Deus nos ajude a ultrapassar as nuvens, enfrentar as tempestades, e nos dê muitos dias de sol. Não importa a latitude...
...ou a longitude, combustível não faltará. Sigamos juntos no avião brasileiro, unindo forças, esperanças e objetivos nobres. Pois, para cada brasileiro, Brasília é a amada capital nacional.
Em segundo lugar ficou a redação "Brasília, capital ... dos brasileiros", feita pelo estudante Danilo Dutra Fuentes, do Centro Educacional Dr. Péricles Corrêa da Rocha, no município de Bom Jardim, no Rio de Janeiro.
O terceiro colocado foi o aluno Moisés Modesto da Costa do Colégio Estadual Unidade Pólo, localizado em Campo Mourão, no Paraná. O título da sua redação é "Plano de vôo".
Parabenizo também os consultores legislativos do Senado João Bosco e Marcos Magalhães, e a representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) Lilian Sena...
...Integrantes da Comissão Julgadora que escolheu esses três vencedores dentre as 27 redações finalistas, uma de cada estado brasileiro.
Senhoras e Senhores,
Felizes também estão os pais da estudante Fernanda Rodrigues: Paulo Fernando de Oliveira Rodrigues e Marizabel Cividini, e a sua irmãzinha de 1 ano e 4 meses que se chama Isabele.
Fernanda tem sonhos e objetivos de vida. Ela quer cursar letras, jornalismo e direito em universidade federal. Quer formar uma família e que seus filhos estudem em escolas públicas.
Ela quer, ela busca contribuir com o seu país, e com o mundo, seja em questões éticas, morais, políticas, econômicas e/ou ambientais.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 18 de Novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre proposta contra a violência entre os jovens: os jogos saudáveis
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em uma visita que fiz a FEEVALE, instituição de ensino no Vale dos Sinos, região do Rio Grande do Sul, vi algo que me chamou bastante atenção e me impressionou muito...
... Vi crianças jogando vídeo game, mas um vídeo game com uma proposta diferenciada. Elas faziam parte de uma parceria entre a LEME (instituição sobre a qual falei ontem nesta Tribuna) e a FEEVALE, numa união bem sucedida entre as áreas de saúde e ciências da comunicação...
... Essa nova proposta se enquadra dentro do que tem sido chamado de Health Games ou jogos saudáveis. A proposta do projeto: Prevenção, uma ação efetiva pela vida.
Eles buscam estimular crianças e adolescentes a evitar a exposição a situações de risco e violência. Games com esse princípio já representam 15% do mercado de games.
A parceria LEME/FEEVALE inclui atividades que vão de bate papo à formação de redes sociais e ao uso de jogos eletrônicos.
Visando a construção de hábitos saudáveis e positivos em crianças e adolescentes, os health games atuam no comportamento das pessoas de maneira sutil, fazendo com que, através de jogos com narrativas de alto poder de sedução e imersão, o aprendizado aconteça de uma forma divertida, natural e ocorra mesmo sem que se perceba.
De fato, ocorre um envolvimento dos participantes que, por intermédio dos games de saúde, aprendem e constroem novos e bons hábitos, nas escolas, nos hospitais, em casa e em todos os lugares onde vão.
Senhoras e senhores Senadores,
Projetos como esse, que buscam parcerias para que se ampliem cada vez mais, tem a minha admiração, pois me mostram que é possível construir uma nova cultura de paz, de ações preventivas, positivas.
Reafirmo: esse projeto me ganhou pelo coração. Parabéns e sucesso!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 14 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Seminário das Juventudes Partidárias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui o importante seminário que a Câmara realizará amanhã com as Juventudes Partidárias.
Nós temos hoje, no Brasil, um contingente de mais de 51 milhões de jovens entre 15 e 29 anos. É o que nos informa o IBGE.
Já avançamos um tanto no que diz respeito à construção de políticas públicas que priorizem os jovens e sua cidadania, mas precisamos ir além do que já está sendo feito.
Há poucos dias, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promoveu, na Assembleia Legislativa do RS, o seminário “Direitos Humanos, Juventude e Desenvolvimento”.
O seminário tinha o propósito de discutir propostas para juventude e, através do debate, reunir subsídios para a elaboração do Plano Plurianual e do Orçamento da União.
Projetos de lei e outros instrumentos de políticas públicas para a juventude nas esferas municipal, estadual e federal também foram pauta do Seminário.
Como eu já disse em outras falas, Senhor Presidente, os jovens têm um potencial criativo muito grande, mas creio que, muitas vezes, eles não encontram meios de expressar essa criatividade.
Prá muitos dos nossos jovens, o acesso à educação é difícil e o mesmo acontece em relação à saúde, ao esporte, ao lazer, como teatro, cinema e assim por diante.
Infelizmente outros caminhos se abrem e eles não conseguem dizer não. Acabam se entregando ao mundo das drogas, da violência, dos caminhos escusos, ou seja, da ilusão do “jeitinho fácil de ganhar dinheiro”.
Isso é terrível. Precisamos dar a eles condições de exercerem seu papel na história. Eles têm esse direito e devem participar ativamente do processo de mudanças.
Quero destacar aqui o Projeto de Lei do Senado nº 214, que apresentei em 2010, e que institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.
Como todos sabem, em 2004 foi criado pelo Presidente Lula, o Programa Universidade para Todos (ProUni) que tem por objetivo a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e...
... sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. É inegável o importância do ProUni, que permitiu a inclusão de milhares de estudantes carentes na Universidade.
O sucesso do ProUni me incentivou a apresentar esta nova proposta, que tem por finalidade beneficiar aqueles estudantes que trabalham, ou fazem estágio, para custear seus estudos...
... Trata-se do Programa Bolsa de Permanência Universitária, em que o estudante receberia uma renda em reais, com a qual poderia pagar a...
... mensalidade da faculdade, a moradia, a alimentação, bem como comprar livros e outros materiais didáticos.
O Bolsista da Bolsa de Permanência Universitária receberia uma renda de um salário mínimo, e em contrapartida prestaria serviço à União, na condição de estagiário, com carga horária de vinte horas semanais.
Senhor Presidente,
Precisamos considerar que, além do aspecto da inclusão social, a Bolsa de Permanência Universitária com certeza ampliará a autoestima...
... do estudante carente, pois ele saberá que está custeando os estudos por meio de seu próprio esforço.
Bem, como eu disse no início, julguei importante registrar o seminário que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara estará promovendo amanhã, esse “Seminário das Juventudes Partidárias”.
O presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, o presidente da UNE, Daniel Iliescu e o diretor do DataPopular, Renato Meireles, serão alguns dos presentes no debate.
Sucesso a todos e que o Seminário tenha ótimos resultados!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que eu saúdo a aprovação do Projeto de Lei Nº 4529/2004, de autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas,...
...ocorrida na semana passada na Câmara dos Deputados. A relatoria foi da deputada federal Manuela D’avila, do PC do B, do Rio Grande do Sul.
O Estatuto da Juventude passou por um longo debate de sete anos na Câmara dos Deputados. E agora será discutido e votado aqui no Senado Federal.
O Estatuto da Juventude traz princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para jovens entre 15 e 29 anos.
Excepcional trabalho foi feito pela minha conterrânea, Manuela D’avila, que ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.
A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças.
Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que...
...os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
O desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais...
... Nos dois casos, os recursos para subsídios deverão ser suportados com preferência com dotações orçamentárias específicas.
A meia-entrada em eventos artísticos e culturais também é garantida pelo Estatuto da Juventude. O texto determina que 30%, no mínimo, dos...
...recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados com preferência aos programas e projetos culturais voltados aos jovens.
Importante destacar que emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social do jovem.
O Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de...
...primeiro emprego à introdução da aprendizagem na administração pública direta. Entre as medidas está a criação de uma linha de crédito...
...especial para jovens empreendedores. Por acordo, a deputada retirou do texto que essa linha teria recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Senhor Presidente,
Evidentemente existem outras ações e benefícios que constam no Estatuto e que em outra oportunidade eu abordarei aqui na tribuna.
Parabenizo os deputados, a deputada Manuela D’avila, o presidente Marco Maia, o presidente da Frente Parlamentar da Juventude, deputado Domingos Neto.
E, ansiosamente, estamos aguardando a chegada nesta Casa de tão importante proposta que vai beneficiar milhões de jovens brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Estatuto da Juventude
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a “blitz para Aprovação do texto do Estatuto da Juventude” que o Conselho Nacional da juventude está fazendo no Senado Federal.
Ontem foi realizada audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para debater o tema. Na próxima semana a CCJ deve colocar o texto em votação.
Desde as nove horas da manhã de hoje os conselheiros Gerson Sergio Brandão Sampaio; Cláudia Maia Tavares; Nilton dos Santos Lopes Filho; Maria das Neves de Sá Macedo Filha; Paula Costa Rego Falbo; Danilo de Souza Morais; Joubert Fonseca de Andrade; Alexandre Piero; João Marcos Pereira Vidal; Karlos Rikáryo Mourão Pinheiro e Gabriel Medina de Toledo estão reunidos aqui no Senado e dialogando com os senadores para garantir a aprovação do texto.
O Conselho Nacional de Juventude foi criado em 2005 pela Lei 11.129, que também instituiu a Secretaria Nacional de Juventude,
...vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República tem, entre suas atribuições, a de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas...
...de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais.
O Conjuve é composto por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 da sociedade civil, contando, ao todo, com 60 membros, sendo 20 do governo federal e 40 da sociedade civil.
Lembro-me que durante a aprovação da PEC da Juventude, os jovens do Conjuve tiveram uma atuação fundamental para a aprovação do texto.
Agora, no momento em que a casa esta debatendo o Estatuto da Juventude, aprovado na Câmara dos Deputados o CONJUVE, novamente, tem participado dos debates.
O PLC 98/2011, que cria o Estatuto da Juventude está na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do Senador Randolfe Rodrigues, depois seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais, a qual o Senador Jaime Campos, presidente da Comissão já me comunicou que serei o relator.
E por fim, o texto passará pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a qual pretendo designar como relator o Senador Randofe Rodrigues, por ser o senador mais jovem da casa.
É sempre bom lembrar a esperança que está viva nas cabeças e nas almas dos nossos jovens. Sem eles o nosso país não vê futuro...
Como dizia o grande poeta brasileiro Augusto dos Anjos, “a esperança não murcha, ela não cansa, também como ela não sucumbe a crença. Vão-se sonhos nas asas da descrença, voltam sonhos nas asas da esperança.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Encontro com lideranças estudantis e da juventude
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem à noite e hoje pela manhã, eu tive a grata satisfação de receber várias lideranças nacionais do movimento estudantil e da nossa juventude.
Aqui mesmo no Cafezinho do Senado tive uma boa conversa com o Daniel Iliescu, presidente eleito da UNE, com o Jonatas Moreth, Vice-presidente da UNE (a nossa União Nacional de Estudantes),...
...com o Rafael Sodré que é 1º diretor de políticas educacionais da UNE e também integrante da juventude do PSOL, com o Jeferson Lima, secretário nacional da juventude do PT,...
...com Juliander Xereta, secretário da Juventude do PT aqui do Distrito Federal. Lembro que a minha conterrânea, deputada federal Manuela D’avila estava presente ontem no inicio da noite.
Como é de conhecimento de todos, eu fui nomeado pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos, para ser o relator do Estatuto da Juventude nessa comissão...
...Aliás, vamos realizar uma grande audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais sobre o tema.
O Estatuto da Juventude veio da Câmara dos Deputados. Aqui no Senado ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o brilhante trabalho do relator, senador Randolfe Rodrigues.
Sei da minha responsabilidade com este assunto e pretendo colaborar para ver este sonho dos nossos estudantes e da nossa juventude se tornar realidade o mais rápido possível.
Ainda hoje pela manhã, por solicitação desses líderes que eu citei aqui, entrei em contato com o senador Rodrigo Rollember e pedi para ele ser o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), a qual ele preside...
...Lembrando que o Estatuto da Juventude, PLC 98/2011, por requerimento do senador Sérgio de Souza, também irá tramitar nessa comissão. Além, é claro de passar pela CDH, Direitos Humanos.
Senhor Presidente,
Creio que, todos os próximos relatores, este que está falando (na CAS), o senador Rodrigo Rollemberg, na CMA, e o senador Randolfe Rodrigues, na CDH, temos a missão e o compromisso de prezar pela celeridade do processo.
O Estatuto da Juventude amplia os direitos e consagra o principio do fortalecimento da nossa juventude...
...Ele, repito, é um sonho dos estudantes brasileiros, que vem na sequencia da PEC da Juventude.
O Estatuto da Juventude, conforme diz o próprio movimento estudantil é, “uma declaração de direitos e deveres dos jovens, acrescida de estrutura jurídica mínima que permite a eles discutir,...
...formular, executar e avaliar políticas públicas de juventude, ou seja, um instrumento jurídico-político para promover os direitos da juventude”.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 01 de março de 2012.
Senador Paulo Paim.
ESTATUTO DA JUVENTUDE PLC 98/201
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de demonstrar nesta Tribuna o meu entusiasmo e a minha satisfação em ser o Relator do PLC 98/2011 – ESTATUTO DA JUVENTUDE.
Tema cuja importância imprime elevada responsabilidade em relatar.
A juventude de hoje clama por um amparo legal e a juventude de amanhã terá um Estatuto que contemple seus apelos, suas necessidades, reconhecendo que o jovem cidadão é indispensável para o desenvolvimento do país.
O Estatuto vem para estabelecer os direitos dos jovens e instituir diretrizes para a implementação de políticas públicas para a juventude.
Para que possamos construir a sociedade que queremos temos que ouvir todas vozes e, não será diferente com os jovens cidadãos,
...Pois eles apelam por leis que absorvam as mudanças do tempo, mudanças estas nas relações interpessoais, no trabalho, no ensino, no esporte, na cultura, na ciência e na tecnologia.
Senhor Presidente!
Senhoras e Senhores Senadores!
Desejo, neste momento, pontuar os principais pontos de debate do Estatuto da Juventude, para isto, vou dividi-lo, conforme o texto do projeto, em dois títulos principais:
- Dos Direitos e das Políticas Públicas para a Juventude; e
- Da Rede e do Sistema Nacionais de Juventude.
Conforme o Projeto, jovem é a pessoa com idade compreendida entre 15 e 29 anos, sendo que:
- jovem-adolescente, entre 15 e 17 anos;
- jovem-jovem, entre 18 e 24 anos; e
- jovem-adulto, entre 25 e 29 anos.
Apenas para conhecimento, a faixa compreendida entre 15 e 29 anos vem sendo consagrada em documentos internacionais que tratam da juventude e já é considerada como o público-alvo das políticas implementadas para esse segmento.
O primeiro título do PLC 98 de 2011, trata também dos direitos da Juventude em várias dimensões, como cidadania, participação social e política e representação juvenil;
... educação, profissionalização, trabalho e renda;
...saúde integral, cultura, desporto, lazer;
...igualdade, cultura, liberdade de expressão; e
...meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O segundo título, refere-se a instituição de uma Rede e Sistema Nacionais de Juventude, com o intuito de fortalecer os Conselhos de Juventude
... e estabelecer sistemas nacionais de avaliação e informação sobre esta população, bem como a competência dos entes federados para a materialização do que o Estatuto estabelece.
O Estatuto da Juventude é para a Juventude, estudante ou não, carente ou não. Mas, é claro que há necessidade de uma atenção especial àquela parcela comprovadamente carente e que deve ser incluída em todas as propostas do Estatuto.
Devemos voltar nossos olhos para algumas questões delicadas do Projeto, ou seja:
• A questão da meia entrada, (no PLC 98 em seu artigo 26), em eventos de natureza artístico cultural e de entretenimento e lazer que, se for apenas para estudante, deixará de fora uma parcela muito grande de jovens que não estão estudando.
Então, é importante pensar em uma meia entrada tomando por base um recorte social, ou seja, o jovem carente cuja família faz parte do “Bolsa Família”, oriundo do Programa Universidade para Todos (PROUNI), do Fundo de Investimento Estudantil (FIES), etc.
O benefício da meia-entrada, passa a corresponder a 50%, no caso de eventos com financiamento de recursos públicos, e a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento, financiado exclusivamente por entes privados.
A diferença entre os eventos com financiamento público e privado, está em consonância com Lei nº 8.313, de 1991, conhecida como Lei Rouanet, que prevê a gratuidade de 10% dos ingressos dos eventos que contarem com seu apoio financeiro.
• Outra questão, de forma a minimizar o ônus imposto ao setor cultural pela concessão generalizada de identidades estudantis, o PLC 98, através da Emenda nº 9, propõe a regulamentação do processo de expedição da carteira de identificação que passa a ser preferencialmente expedida pelas entidades estudantis reconhecidas e legitimadas.
• No tocante a meia passagem, outra questão polêmica dentro do Estatuto da Juventude, o desconto para as passagens intermunicipais é de competência dos Estados, a União não pode legislar a respeito.
Mas, quanto as passagens interestaduais, pode-se replicar a conquista dos idosos carentes possibilitada pelo Estatuto do Idoso.
E, um novo artigo foi acrescentado ao texto (art.35), com o objetivo de que a União aumente seus esforços junto aos entes federados para promover o transporte coletivo urbano subsidiado aos jovens.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Por fim, sei que muitos pontos dentro do Projeto necessitam de um amplo debate, junto as entidades estudantis, governo e sociedade civil organizada, para que sejam aprimorados e realmente atendam as expectativas deste segmento da sociedade brasileira.
Junto-me aos jovens, dando todo o meu apoio, conforme fiz quando da aprovação da PEC da Juventude, para ver aprovado o Estatuto da Juventude e garantindo a estes cidadãos os seus direitos, bem como a inclusão em políticas públicas voltadas para a Juventude.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS
O Estatuto da Juventude
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje vamos debater, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o Estatuto da Juventude.
Quero, aqui, fazer um breve resumo do Projeto de Lei da Câmara nº 98 de 2011, que cria o Estatuto.
O Estatuto da Juventude trata dos direitos da Juventude em várias dimensões, como cidadania, participação social e política e representação juvenil,...
... educação, profissionalização, trabalho e renda; saúde integral, cultura, desporto, lazer; igualdade, cultura, liberdade de expressão; e meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Também refere-se à instituição de uma Rede e Sistema Nacionais de Juventude, com o intuito de fortalecer os Conselhos de Juventude.
Prevê o estabelecimento de sistemas nacionais de avaliação e informação sobre essa parcela da população, bem como a competência dos entes federados para a materialização do que o Estatuto estabelece.
O Estatuto da Juventude é para a Juventude, estudante ou não, carente ou não, mas é claro que há necessidade de uma atenção especial...
... àquela parcela comprovadamente carente e que deve ser incluída em todas as propostas do Estatuto.
Devemos voltar nossos olhos para algumas questões delicadas do Projeto, quais sejam:
> A questão da meia entrada, (no PLC 98 em seu artigo 26), em eventos de natureza artístico cultural e de entretenimento e lazer que,...
... se for concedida apenas para o jovem estudante deixará de fora uma parcela muito grande de jovens que não estão estudando.
Senhor presidente,
Creio que deveríamos pensar em uma meia entrada que tomasse por base um recorte social, ou seja,...
... o jovem carente cuja família faz parte do “Bolsa Família”, oriundo do Programa Universidade para Todos (PROUNI), do Fundo de Investimento Estudantil (FIES), etc.
O benefício da meia-entrada passa a corresponder a 50%, no caso de eventos com financiamento de recursos públicos, e a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento, financiado exclusivamente por entes privados.
A diferença entre os eventos com financiamento público e privado está em consonância como Lei Rouanet, que prevê a gratuidade de 10% dos ingressos dos eventos que contarem com seu apoio financeiro.
> No tocante à meia passagem, outra questão polêmica dentro do Estatuto da Juventude, o desconto para as passagens intermunicipais é de competência dos Estados, a União não pode legislar a respeito.
Quanto às passagens interestaduais, pode-se replicar a conquista dos idosos carentes possibilitada pelo Estatuto do Idoso.
Lá na CDH vamos debater quais pontos do Projeto que cria o Estatuto da Juventude podem ser aperfeiçoados.
Nossos jovens são o futuro do país e precisam de ações concretas, que os beneficiem.
Para a audiência pública estão confirmadas as seguintes presenças:
Manuela D’ávila- Deputada Federal
Severine Macedo- Secretária Nacional da Juventude da Presidência da República
Daniel Iliescu- Presidente da União Nacional dos Estudantes
Rosana Sousa de Deus- Representante da Juventude da Central Única dos Trabalhadores
Aldar Campos Braga- Agente Sócio- Cultural da UBEN
Angela Maria de Lima Nascimento- Secretária de Ações Afirmativas da SEPPIR
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim- PT/RS
Programa Senado Jovem Brasileiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em 2010 a Resolução de nº 42 criou o Programa Senado Jovem Brasileiro.
Foi uma ótima iniciativa, pois com ela foi proporcionado aos estudantes conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo brasileiro.
Além disso, o programa veio estimular um relacionamento permanente dos jovens cidadãos com o Senado Federal.
O Programa inclui um Concurso de Redação do Senado Federal e o Projeto Jovem Senador.
O Concurso de Redação é promovido pelo Senado Federal desde 2008 e conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e das Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.
Nesta quinta edição do Concurso de Redação de 2012 o tema é "Meu município, meu Brasil".
Todos os alunos do 2º e do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, com idade de 16 a 19 anos, são convidados a participar.
Os 27 finalistas no Concurso de Redação – um por unidade da Federação – vão ser automaticamente selecionados para participar do Projeto Jovem Senador.
Eles terão a oportunidade de simular, durante três dias, em Brasília, a atuação dos Senadores da República, vivenciando o processo de discussão e elaboração das leis do nosso País.
Além disso, os finalistas serão premiados com notebook, medalha, certificado e publicação da sua redação no livreto produzido pelo Senado Federal.
É importante salientar também, Senhor Presidente, que as escolas dos alunos classificados nos três primeiros lugares na etapa nacional...
... receberão computadores (desktops), publicações técnicas e multimídia produzidas pelo Senado Federal e certificado de participação.
Eu fiz questão de falar sobre o Programa, pois acredito que essa é uma oportunidade incrível para...
... os nossos jovens estarem em contato com o modo de funcionamento dos trabalhos nesta Casa e também para colaborarem com sugestões.
Por exemplo, no último dia 12 de julho a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), da qual tenha a grata satisfação de ser Presidente, aprovou uma proposição feita por uma estudante.
Ela é Samira Laís Paulino da Silva e foi uma jovem senadora por Pernambuco em 2011.
A proposta dela altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A autora do projeto quer incluir a disciplina “Princípios da Pedagogia” na grade curricular do ensino médio.
Então, meus jovens, vejam como pode ser positiva a contribuição de vocês.
O tema da redação deste ano é muito instigante e abre as portas para inúmeras reflexões.
Eu quero deixar esse convite para nossos jovens: Participem do Programa Jovem do Senado Brasileiro. O prazo para s inscrições é até 31 de agosto!!!
Nós estamos aguardando vocês!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Semana da Juventude, em São Leopoldo/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a correspondência que recebi da Diretoria Municipal da Juventude Leopoldense. Município gaúcho de São Leopoldo.
Eles comemoraram, no mês de agosto, a Semana da Juventude em seu Município; São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.
Na carta enviada eles comentam que experimentaram diversas realidades, ou seja, da juventude do centro, da juventude das periferias, da juventude que acessa direitos básicos e daquela que não acessa.
Eles levaram oficinas e debates às escolas públicas de São Leopoldo. Eles relatam também terem encontrado muitas dificuldades nestes encontros, mas ao mesmo tempo, muitas possibilidades.
Segundo a Diretoria Municipal da Juventude, existe um grande número de jovens que tem um profundo desejo de mudar de vida, porque a violência tem sido uma realidade constante para eles.
Eu devo confessar, Senhoras e Senhores Senadores, que fiquei muito feliz em receber essa carta. Fiquei feliz em ver a juventude empenhada em vencer as dificuldades impostas pela conjuntura.
Eles dizem estar conscientes de que os programas que o governo federal e municipal proporcionaram nos últimos 8 anos ajudaram muito a diminuir as desigualdades e garantir direitos, mas eles acham necessário ampliar os investimentos...
... Ou melhor, não só os investimentos, mas também a participação juvenil e o compromisso do Estado com a juventude.
Eles chamam o neoliberalismo de “tempo sobrio”, porque, segundo eles, o neoliberalismo coloca as pessoas numa situação de exploração e cria a ilusão de que eles não podem mudar a realidade que aí está.
Na carta consta um pedido muito sincero e que considero justo:
“ ... nós da Diretoria Municipal da Juventude Leopoldense vimos pedir seu apoio e de quem mais quiser somar e se comprometer com a vida e a emancipação da juventude brasileira...
... Apoio no sentido de dar cada vez mais visibilidade para a nossa pauta, não somente denunciando o fato de sermos a maioria das vítimas desse sistema, mas também afirmando que somos sujeitos de Direitos e das nossas histórias ...
... O Estatuto da Juventude já é uma vitória. Sabemos de seu protagonismo nesta luta. E contamos contigo nessa luta, que é apenas mais uma batalha na grande guerra contra o capitalismo, contra as opressões e as injustiças que o sustentam”.
Senhor Presidente,
Eu quero agradecer a esses jovens pela carta enviada, pelo exemplo de postura diante da vida e pela confiança que depositam em mim.
Envio a todos o meu abraço fraternal e reitero minha disposição em compartilhar dessa luta que é pautada na justiça, no trabalho e na esperança da construção de um futuro mais promissor para nossos jovens.
Era o que tinha a dizer,
s e Senhores Senadores.
Quero registrar a correspondência que recebi da Diretoria Municipal da Juventude Leopoldense. Município gaúcho de São Leopoldo.
Eles comemoraram, no mês de agosto, a Semana da Juventude em seu Município; São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.
Na carta enviada eles comentam que experimentaram diversas realidades, ou seja, da juventude do centro, da juventude das periferias, da juventude que acessa direitos básicos e daquela que não acessa.
Eles levaram oficinas e debates às escolas públicas de São Leopoldo. Eles relatam também terem encontrado muitas dificuldades nestes encontros, mas ao mesmo tempo, muitas possibilidades.
Segundo a Diretoria Municipal da Juventude, existe um grande número de jovens que tem um profundo desejo de mudar de vida, porque a violência tem sido uma realidade constante para eles.
Eu devo confessar, Senhoras e Senhores Senadores, que fiquei muito feliz em receber essa carta. Fiquei feliz em ver a juventude empenhada em vencer as dificuldades impostas pela conjuntura.
Eles dizem estar conscientes de que os programas que o governo federal e municipal proporcionaram nos últimos 8 anos ajudaram muito a diminuir as desigualdades e garantir direitos, mas eles acham necessário ampliar os investimentos...
... Ou melhor, não só os investimentos, mas também a participação juvenil e o compromisso do Estado com a juventude.
Eles chamam o neoliberalismo de “tempo sobrio”, porque, segundo eles, o neoliberalismo coloca as pessoas numa situação de exploração e cria a ilusão de que eles não podem mudar a realidade que aí está.
Na carta consta um pedido muito sincero e que considero justo:
“ ... nós da Diretoria Municipal da Juventude Leopoldense vimos pedir seu apoio e de quem mais quiser somar e se comprometer com a vida e a emancipação da juventude brasileira...
... Apoio no sentido de dar cada vez mais visibilidade para a nossa pauta, não somente denunciando o fato de sermos a maioria das vítimas desse sistema, mas também afirmando que somos sujeitos de Direitos e das nossas histórias ...
... O Estatuto da Juventude já é uma vitória. Sabemos de seu protagonismo nesta luta. E contamos contigo nessa luta, que é apenas mais uma batalha na grande guerra contra o capitalismo, contra as opressões e as injustiças que o sustentam”.
Senhor Presidente,
Eu quero agradecer a esses jovens pela carta enviada, pelo exemplo de postura diante da vida e pela confiança que depositam em mim.
Envio a todos o meu abraço fraternal e reitero minha disposição em compartilhar dessa luta que é pautada na justiça, no trabalho e na esperança da construção de um futuro mais promissor para nossos jovens.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 5 de setembro de 2012.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A violência contra os jovens.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil é realmente o “País do Futuro”, como se costumava dizer até algum tempo atrás? Que futuro?
"Crianças de hoje, homens de amanhã" – essa é uma frase que ouvimos desde a mais tenra idade.
Mas estamos observando que muitas crianças não chegarão a tornar-se homens, porque a morte ceifa suas existências praticamente no começo de suas trajetórias de vida.
É uma constatação triste, constrangedora e chocante!
Há pouco tempo, deparamo-nos com uma matéria da agência de notícias Folhapress cujo início soa como mais um grito de alerta:
"Era 26 de março de 2010 quando o jovem Rafael Souza de Abreu, 16, virou mais um número para pesquisadores de segurança pública.
Nessa data, ele foi morto com oito tiros perto da casa de um amigo em Santos (SP).
Segundo seu pai, o operador portuário José de Abreu, e a Promotoria, o rapaz foi confundido com um ladrão de roupas e foi morto em represália a um furto que não cometeu."
Essa narrativa apenas serve para contextualizar a matéria, que pretende retratar o estado de violência, principalmente contra adolescentes e jovens, existente nos dias atuais em nosso País.
A matéria destaca que ele passou a ser apenas mais um dos 8.686 adolescentes e crianças assassinados no ano mencionado, número que aumentou 376% desde 1980.
Os homicídios, no total, aumentaram 259% no mesmo período, o que demonstra que o crescimento do número de mortes foi muito maior entre os jovens.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Os dados chocantes constam do Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil, um estudo que analisa informações do Ministério da Saúde sobre as causas das mortes de brasileiros com idade entre zero e 19 anos.
Esse trabalho foi coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e apresenta conclusões que impressionam por evidenciarem que a violência atinge brasileiros de idade cada vez menor.
Em 1980, os homicídios de jovens representavam pouco mais de 11% do total; em 2010, atingiram 43%.
O coordenador do estudo afirmou que esse aumento demonstra que crianças e adolescentes não constituem prioridade para os governos.
Os Estados campeões de violência são Alagoas, com uma taxa de 34,8 assassinatos de jovens por 100 mil habitantes; Espírito Santo, com 33,8; e Bahia, com 23,8.
Já os Estados com as menores taxas de violência foram: Santa Catarina, com 6,4; São Paulo, com 5,4; e Piauí, com 3,6 mortes por 100 mil habitantes.
De acordo com o sociólogo Julio Waiselfisz, vários fatores influenciaram o crescimento da violência em algumas regiões, com destaque para a interiorização dos homicídios.
E isso se deve a melhor distribuição de renda.
A população migrou, e os governos não conseguem implantar políticas públicas em tempo hábil para atender o segmento social que entra nos Municípios ou nos Estados em questão.
Antes, a maior parte dos crimes ocorria nos grandes centros populacionais. Agora está havendo uma interiorização da criminalidade, além do que se tem observado uma melhora na qualidade das estatísticas sobre mortes.
Casos que antes apareciam como “outras violências” nos dados oficiais passaram para a classificação de “homicídios”. É o que esclarece a antropóloga Alba Zaluar, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que se dedica ao estudo desse assunto.
Mas o que choca mesmo, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, é ver que tantos jovens são mortos ainda no desabrochar da vida,...
...pois em idade muito tenra, e o que poderia ser um amplo horizonte acaba por transformar-se em linha de chegada para o fim do percurso da existência.
Talvez o mais correto seja pensar-se em aperfeiçoamentos da legislação como uma forma de coibir atos cometidos dentro de certa expectativa de impunidade, aumentando em mais que o dobro a pena do adulto que usar menores em crimes. Redução da idade penal é inaceitável!
O ECA foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e sua ementa é a seguinte:...
... “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Certamente muitos menores são instrumentos de delinquentes adultos irrecuperáveis, que se aproveitam da participação de menores.
E um outro dado estarrecedor: aproximadamente 11% do total de ocorrências foi de responsabilidade de adolescentes com idades entre 12 e 17 anos.
Aliás, as vítimas dessas ocorrências, em sua grande maioria, também são adolescentes e jovens, o que deve ser motivo de grande preocupação para nós, os representantes do povo, com o futuro que daremos para os jovens.
Podemos, realmente, dar motivos de esperança aos brasileiros que dentro em pouco adentrarão o mundo profissional e assumirão o futuro do País?
O atual sistema é incapaz de ressocializar os menores sob sua responsabilidade.
Para se ter uma ideia da gravidade do problema, é importante esclarecer que o Brasil apresenta o segundo maior número de menores de 18 anos encarcerados, apesar de o ECA desestimular a internação com privação de liberdade.
A prisão de adolescentes acaba produzindo um efeito contrário ao esperado, pois eles ficam estigmatizados e voltam a cometer infrações, cada vez com maior gravidade.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
A revista Veja, edição de 25 de julho de 2012, traz, como destaque de capa, a chamada para uma densa reportagem sobre a violência no País.
A matéria aponta a morte de jovens como fonte de preocupação no seguinte trecho:...
... “A perspectiva de uma queda – generalizada – dos assassinatos no Brasil leva em conta fatores de natureza diversa: há os consolidados, e positivos, como o aumento da renda da população;...
...os não tão consolidados, mas desejáveis, como o aprimoramento dos mecanismos de segurança; e os inviáveis, embora não tão positivos assim, como a redução da proporção de jovens no total da população.
Isso porque é nessa faixa etária, que vai até os 25 anos, que ocorre a maior parte dos homicídios.”
Alguns estudiosos – como Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);...
...Túlio Kahn, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP);...
...e Júlio Jacobo Waiselfisz, organizador do Mapa da Violência – expressam a esperança de o Brasil poder estampar, num futuro não muito distante, números condizentes com os de um país desenvolvido.
A explicação, segundo eles, é a de que o assassinato é um delito relacionado à pobreza, não porque a miséria leve ao crime, mas porque, nos bairros pobres, o poder público é...
...mais ausente ou desorganizado, permitindo a instalação de uma cultura que os especialistas chamam de resolução violenta de conflitos.
São famílias desestruturadas, jovens com menor escolaridade, com menos opções de lazer e acesso mais fácil a armas e ao álcool, o que facilita a ocorrência de mortes violentas.
Se a pobreza diminuir – entendem eles –, diminuirão também os assassinatos nesses locais.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Os números do Mapa da Violência apresentam outras informações estarrecedoras, notadamente as relacionadas à faixa etária que vai de menos de 1 a 19 anos (crianças e adolescentes).
O trabalho, nesse ponto específico, assim se manifesta:...
...“Se acidentes de transporte, suicídios e homicídios de jovens e adolescentes cresceram ao longo do tempo, outros acidentes e outras violências diminuíram.”
Dessa forma, assim ficam distribuídas as causas externas de mortes nessa faixa etária:
- 43,3% das crianças e jovens são assassinadas;
- 27,2% morrem em acidentes de transporte;
- 19,7% morrem em outros tipos de acidentes.
Mais de 90% do total de mortes de crianças e adolescentes ocorrem por causas externas, e quase a metade, dentre estas, se dá por assassinatos.
Triste realidade, Senhoras e Senhores Senadores!
A minha intenção, com este pronunciamento, é chamar a atenção das autoridades responsáveis pelas políticas de proteção à infância e à adolescência.
Precisamos oferecer proteção e oportunidades de desenvolvimento aos brasileiros que farão deste País uma grande nação no futuro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o lançamento da Campanha da Fraternidade 2013 Fraternidade e Juventude
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia de ontem, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, lançou a Campanha da Fraternidade 2013, tendo por tema “Fraternidade e Juventude” e por lema “Eis-me aqui, envia-me!”.
O lançamento aconteceu no auditório Dom Hélder Câmara, na sede da entidade, aqui em Brasília, e contou com a presença do secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, do ministro-chefe da...
... Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto Carvalho, do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, e outras autoridades.
Também estiveram presentes jovens lideranças representantes dos povos indígenas e do movimento estudantil, que apresentaram aos presentes, a realidade da juventude no Brasil.
O objetivo da Campanha da CNBB deste ano é “acolher os jovens no contexto de mudança de época, propiciando caminhos para seu protagonismo no seguimento de Jesus Cristo,...
... na vivência eclesial e na construção de uma sociedade fraterna, fundamentada na cultura da vida, da justiça e da paz”.
Creio que a Campanha da Fraternidade deste ano vai ao encontro, vai se somar, a duas outras questões de interesse da nossa juventude: em julho será realizada na cidade do Rio de Janeiro a...
...Jornada Mundial da Juventude, sobre a qual em breve utilizarei este espaço da Tribuna para abordar; a segunda é o Estatuto da Juventude, que tramita na CAS, com relatoria deste senador que fala.
O Estatuto da Juventude, senhor Presidente, estabelece diretrizes para a implementação de políticas específicas para a população com idades entre 15 e 29 anos. Trata, entre outras coisas,...
...da meia entrada para jovens em eventos culturais e esportivos e da meia passagem para transporte interestadual.
O Estatuto amplia os direitos e consagra o princípio do fortalecimento da nossa juventude. É um sonho de toda a juventude brasileira, e não só dos estudantes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Carta das juventudes partidárias ao governador Tarso Genro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu recebi uma cópia da “carta das juventudes partidárias” que foi encaminhada ao governador do estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.
Esse documento é assinado pela Juventude do Partido dos Trabalhadores (PT), União da Juventude Socialista (do PCdoB), Juventude...
...do Partido Pátria Livre (PPL), Juventude Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Juventude Socialista (PDT) e Juventude Socialista Brasileira – (PSB).
Portanto, senhor Presidente, passo a ler a carta das juventudes partidárias do RS, e peço, respeitoso, que fique registrado nos anais desta casa.
JUVENTUDE E GOVERNO...
Nos últimos anos, as políticas de juventude no Brasil tiveram um forte caráter de inclusão, conquistamos muitos e rápidos avanços,...
...embora saibamos que a Juventude é uma pauta permanente e, portanto, há muito a ser conquistado. Um programa democrático e popular em...
...diálogo com os anseios da Juventude deve propor uma mudança de qualidade. E neste sentido, avançar significa...
... construir um conjunto de políticas de inclusão e igualdade que promovam a emancipação da juventude.
Em 2004, o Governo Federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial, reunindo cerca de 19 ministérios, para discutir políticas públicas de juventude,...
...e foi criada em 2005, a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República.
No mesmo ano, foi criado o Conselho Nacional de Juventude, reunindo governo e sociedade para debater a temática juvenil e elaborar políticas públicas.
A partir daí, uma série de avanços foram conquistados, como a realização da Conferencia Nacional de Juventude e a aprovação da sua PEC.
Hoje, a juventude brasileira é considerada um segmento de direitos, rompendo com a concepção do jovem como problema ou mera transição para a vida adulta.
O projeto vitorioso nas eleições em 2010 foi embalado, também, pela vontade da juventude gaúcha realizar aqui no RS o que já vinha acontecendo em nível nacional.
Infelizmente, na época da transição de governo, a revelia da opinião das Juventudes Partidárias e da construção nacional,...
...o órgão gestor de juventude foi relegado a uma condição periférica, impedindo que o mesmo pudesse cumprir um papel de articulação transversal...
... das políticas, de construção de uma identidade da população jovem com as ações do nosso governo e a implementação de uma Política Estadual de Juventude através de marcos legais já conquistados nacionalmente.
Portanto, por essa condição atual, embora reconhecêssemos que o nosso governo possui várias políticas voltadas ao público jovem,...
...estas estão completamente desarticuladas, fragmentadas e correm um sério risco de se dispersarem ao longo do tempo, não acumulando em nada para o fortalecimento do nosso projeto perante a juventude.
A própria Conferência Estadual de Juventude realizada em novembro de 2011, a qual mobilizou aproximadamente 15 mil jovens gaúchos, já identificou esses problemas e aprovou,...
...como uma de suas resoluções, a criação da Secretaria Estadual de Juventude além de um conjunto de pautas as quais o governo precisa dar respostas.
Desta maneira, nos marcos da efetivação de um governo comprometido com a construção de políticas que...
...contraponham a ofensiva conservadora é preciso expandir e assegurar políticas públicas que permitam que esta geração experimente um conjunto de ações que ampliem sua formação cultural,...
...social e possam reconhecer em nosso governo políticas públicas que vão ao encontro de suas demandas e que cria alternativas para as diferentes trajetórias juvenis.
No Rio Grande do Sul, precisamos construir um órgão gestor estadual que pense a Juventude de maneira ampla, que debata o direito à participação,...
...ao território, à terra, à mobilidade, o acesso aos bens culturais/lazer, à diversidade, ao desenvolvimento integral, ao reconhecimento à sua história, a experimentação e uma vida saudável.
Além disso, o Estado deve assegurar à juventude o direito à vida segura, que tem a ver com o fim da política de guerra às drogas e ao estabelecimento de...
...um modelo de segurança pública baseado no respeito aos direitos humanos, dando respostas a uma das principais bandeiras dos movimentos juvenis:...
...o fim do extermínio da juventude negra. Também queremos um modelo que se contraponha às diversas formas de opressão a mulheres e homens, como o machismo, o racismo e a homofobia.
ESTATUTO DA JUVENTUDE...
Além disso, precisamos fazer valer os novos marcos legais estabelecidos pelo Estatuto da Juventude, pois entendemos que a atuação...
...transformadora nas administrações públicas são fundamentais para construir os avanços no conjunto de políticas emancipatórias que afetam a vida dos/as jovens.
A defesa dos novos direitos da juventude, a partir de um olhar aprofundado sobre o tema,...
...fará o RS avançar ainda mais a fim de colocá-lo de frente para o Brasil, em consonância com o projeto nacional de desenvolvimento.
Devemos recuperar nossa capacidade de mobilização e articulação dessa pauta e o primeiro passo para tonificar nossas movimentações é a...
... necessidade de que o órgão Gestor das Políticas de juventude faça parte da Governadoria do Governo do Estado, próximo ao chefe do executivo,...
...para que possa de fato garantir a transversalidade, articulando as políticas existentes de acordo com a estratégia geral do Governo,...
...qualificar um diálogo com a população jovem através da criação do Conselho Estadual e outras ações, bem como, elaborar novas políticas públicas que atendam as demandas dessa população.
Contudo, acreditamos ser necessário realizar essa reestruturação no órgão gestor de juventude, mas com o compromisso de colocar em prática a definição da Conferência Estadual de Juventude de 2011,...
...ou seja, construir a Secretaria de Estado da Juventude. A Juventude quer um Rio Grande do Sul de todas e todos, avançando e capaz de reeleger o seu projeto transformador!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro: audiência pública realizada em Porto Alegre sobre o Estatuto da Juventude.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Assuntos Sociais, por nossa solicitação, com o aval do presidente, senador Waldemir Moka, realizou audiência pública sobre o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), na última sexta-feira, dia 15,...
...no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento na capital gaúcha foi em parceria com a Assembleia, com o gabinete do deputado estadual Edegar Pretto (PT) e com o...
...Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Por lá estiveram representantes da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE),...
...Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente, UNE, UBES, ABLGBT, centrais sindicais, movimentos sociais,...
...juventudes partidárias, deputada federal Manuela D’vila (relatora na Câmara), deputado estadual Edegar Pretto, deputada estadual Ana Affonso, Edson Brum, Vinicius Ribeiro, vereadores Alberto Koppitik, Sofia Cavedon...
...entre outras lideranças. Um detalhe interessante foi a presença de representante dos aposentados e pensionistas que também estão apoiando a luta da nossa juventude, como o sindicalista Jorge Flecha.
A nossa intenção é votarmos o projeto, já que eu sou o relator na CAS, no dia 27 de março. E, para isso, já realizamos duas audiências e temos marcado duas reuniões no meu gabinete com a juventude.
Não posso deixar de citar que o senador Randolfe Rodrigues fez um belo trabalho na Comissão de Constituição e Justiça desta casa. Ele foi o relator em tão importante comissão.
Eu destaco o que disse a secretária Nacional de Juventude da Presidência da República, Severine Macedo que a maior importância da aprovação do Estatuto se deve à confirmação...
...de que essas políticas não dependerão de governos para se manterem. Além disso, ressaltou o valor da proposta como uma forma de valorização dos jovens do país. Faço dela minhas palavras...
...Jovens não são problemas para a sociedade como foram encarados durante muitos anos. A juventude não é fase de transição entre jovem e adulto. É uma etapa da vida que carrega...
...especificidades de origem, etnia, orientação sexual, que podem levar a uma inclusão maior ou menor.
Caso aprovado, o Estatuto da Juventude promoverá:...
...Direito de participação sobre todos os setores da sociedade, direito à educação, profissionalização e trabalho, direito à diversidade e igualdade, de exercer diferentes religiões...
... de ter acesso a saúde, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira estudantil, concessão de meia-entrada e reserva de assentos no transporte interestadual, entre outros.
Entendo que este é um momento histórico para os jovens, pois o projeto já tramita há nove anos e queremos sim a sua aprovação.
Parabéns a todos. A audiência pública em Porto Alegre foi um sucesso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Audiência pública realizada em Porto Alegre sobre o Estatuto da Juventude
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Assuntos Sociais, por nossa solicitação, com o aval do presidente, senador Waldemir Moka, realizou audiência pública sobre o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), na sexta-feira, dia 15,...
...no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento na capital gaúcha foi em parceria com a Assembleia, com o gabinete do deputado estadual Edegar Pretto (PT) e com o...
...Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Por lá estiveram representantes da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE),...
...Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente, UNE, UBES, ABLGBT, centrais sindicais, movimentos sociais,...
...juventudes partidárias, deputada federal Manuela D’vila (relatora na Câmara), deputado estadual Edegar Pretto, deputada estadual Ana Affonso, Edson Brum, Vinicius Ribeiro, vereadores Alberto Koppitik, Sofia Cavedon...
...entre outras lideranças. Um detalhe interessante foi a presença de representante dos aposentados e pensionistas que também estão apoiando a luta da nossa juventude, como o sindicalista Jorge Flecha.
A nossa intenção é votarmos o projeto, já que eu sou o relator na CAS, no dia 27 de março. E, para isso, já realizamos duas audiências e temos marcado duas reuniões no meu gabinete com a juventude.
Não posso deixar de citar que o senador Randolfe Rodrigues fez um belo trabalho na Comissão de Constituição e Justiça desta casa. Ele foi o relator em tão importante comissão.
Eu destaco o que disse a secretária Nacional de Juventude da Presidência da República, Severine Macedo que a maior importância da aprovação do Estatuto se deve à confirmação...
...de que essas políticas não dependerão de governos para se manterem. Além disso, ressaltou o valor da proposta como uma forma de valorização dos jovens do país. Faço dela minhas palavras...
...Jovens não são problemas para a sociedade como foram encarados durante muitos anos. A juventude não é fase de transição entre jovem e adulto. É uma etapa da vida que carrega...
...especificidades de origem, etnia, orientação sexual, que podem levar a uma inclusão maior ou menor.
Caso aprovado, o Estatuto da Juventude promoverá:...
...Direito de participação sobre todos os setores da sociedade, direito à educação, profissionalização e trabalho, direito à diversidade e igualdade, de exercer diferentes religiões...
... de ter acesso a saúde, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira estudantil, concessão de meia-entrada e reserva de assentos no transporte interestadual, entre outros.
Entendo que este é um momento histórico para os jovens, pois o projeto já tramita há nove anos e queremos sim a sua aprovação.
Parabéns a todos. A audiência pública em Porto Alegre foi um sucesso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Estatuto da Juventude
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A votação do Estatuto da Juventude na Comissão de Assuntos Sociais, que estava programada para hoje pela manhã,...
...já que havíamos acertado com o Movimento da Juventude e com o presidente da CAS, senador Waldemir Moka,...
...foi transferida, por acordo, para a próxima quarta-feira, dia 3 de abril, tendo como motivo ajuste no texto.
... Pelo acordo, após a votação na CAS, será votado um requerimento de urgência, para que o...
...o Estatuto da Juventude vá direto para o Plenário do Senado Federal.
Com a aprovação do Estatuto da Juventude, o Senado Federal estará dando um grande passo ao encontro dos jovens brasileiros.
O Estatuto da Juventude é uma aquarela de anseios e sonhos de 51 milhões de jovens, entre 15 e 29 anos.
Desses, 49,1% são homens e 50,9% são mulheres. Cerca de 43 milhões vivem nos centros urbanos e oito milhões no campo.
Esses dados são do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Senhor Presidente,
O movimento coletivo da juventude teve papel destacado em vários momentos da história do Brasil, sempre em...
...defesa dos interesses do povo brasileiro, da soberania nacional e na luta contra as desigualdades econômicas e sociais.
1901: os estudantes saem às ruas do Rio de Janeiro, contra a elevação do preço dos bondes.
1910: acontece o 1º Congresso Nacional de Estudantes, em São Paulo, marcado pelo forte embate de ideias.
1937: no dia 11 de agosto, na Casa do Estudante, no Rio de Janeiro, é criada a União Nacional dos Estudantes (UNE).
1947: tem inicio a campanha “O petróleo é nosso”. O movimento estudantil tem destacado papel.
1948: No dia 25 de julho, é fundada a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).
1961: Acontece a campanha pela posse de Jango na Presidência da República. Movimento estudantil vai às ruas.
1962: Acontece a 1ª greve estudantil nas universidades federais, por aumento de vagas e reformas educacionais.
A partir de 1964, a juventude toma lugar de destaque em defesa dos preceitos democráticos e contra a ditadura militar.
1981: a UBES é reconstruída; 1985: O Congresso Nacional recoloca a UNE na legalidade.
Nos anos 90 acontece o movimento ‘Caras Pintadas’ e a luta contra as privatizações.
Mais recentemente: em 2010, a PEC da Juventude, e as políticas públicas dos governos Lula e Dilma.
E, agora, na elaboração, na construção e debate em todos os cantos do nosso país, do Estatuto da Juventude.
Esse pequeno relato é para mostrar que o envolvimento dos nossos jovens, dos mais variados seguimentos da nossa sociedade,...
...estudantes, jovens empreendedores, líderes comunitários, juventudes partidárias, LGBT, movimentos sociais, religiosos,...
...negros, brancos, índios, com o destino do nosso país não é de agora. E muito menos pós- democratização, em 1985...
...Isso vem de lá atrás no porvir da República, de um novo século...
...E se há raiz, e se há história, temos que cultiva-la.
Eu já fui jovem. Mas creio também que continuo o mesmo “guri” de calças curtas e empinando pandorgas.
O mesmo que acordava o sol e se recolhia com as estrelas abrindo suas veredas nas serra gaúcha onde nasci.
Creio nisso porque acredito que a estrada é construída por nós mesmos; a água nasce no topo da montanha, envereda abaixo, ...
...forma rios e mares, segue o rumo que Deus lhe deu. Mas, nós a bebemos por sede, e navegamos por convicção.
Dilemas sempre existiram: família, educação, trabalho, sexo, religião, drogas, violência, entre outros.
Surgem novas gerações, e, já disse:...
...se há história, temos que cultiva-la. Sempre lembrando de que “ter sido não é ser, é perceber-se”.
Todos nós, infinitamente, queremos transformar o mundo, o nosso país, a nossa vida, a nossa geração.
O idoso merece mais respeito, os aposentados, idem; as crianças da mesma forma. Temos que acreditar...
E é acreditando que as rebeldias surgem, digo: as boas rebeldias, as lutas diárias, suadas e calejadas.
Estamos ansiosos para votar o Estatuto da Juventude na próxima quarta-feira. O Brasil está esperando.
Rogo aos meus pares que votem. Peço, respeitosamente, que votem, que falem, que opinem, pois como já disse:...
...O Senado estará dando um grande passo ao encontro dos jovens brasileiros.
"Sempre em frente, pois não temos tempo a perder". Os jovens não tem tempo a perder, a nossa juventude não tem tempo a perder...
..., eles jovens, tão jovens, nós outros sempre jovens, mesmo de cabelos brancos, seus dias, nossos dias não são “tempo perdido”.
É urgente, a juventude não pode esperar. Estamos perdendo tempo para o tempo. E o tempo da juventude é tão sagrado.
Na próxima semana haverá aqui em Brasília uma grande jornada da nossa juventude.
Serão milhares de jovens na sua rebeldia, cantando, gritando no Congresso Nacional: chegou a hora do Estatuto da Juventude.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - RS.
O Estatuto da Juventude: aprovação na CAS e votação no plenário do Senado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Assuntos Sociais desta casa, presidida pelo nobre senador Waldemir Moka, aprovou ontem, pela manhã, o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), com relatoria deste senador que fala.
Destaco o exemplo do senador Cyro Miranda, presidente da Comissão de Educação; do senador Blairo Maggi, presidente da Comissão de Meio Ambiente; e da senadora Ana Rita, presidenta da...
... Comissão de Direitos Humanos. Esses nobres colegas abriram mão da discussão do texto nas suas comissões, por entender que o Estatuto da Juventude é uma causa justa e que merece rapidez na sua aprovação.
Por volta das 11h e 30 minutos, ainda ontem, nós, mais os senadores Randolfe Rodrigues, relator na CCJ aqui no Senado, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Paulo Dawin, Ana Rita, representantes dos...
...movimentos da juventude, da UNE, UBES, CONJUVE, movimentos sociais, do campo e da cidade, juventudes partidárias, religiosas, LGBT, sindicais, coletivos de cultura e da periferia...
...fomos ao encontro do presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, que nos recebeu na Presidência do Senado.
Pedimos a votação em regime de urgência. O senador Renan, presidente desta Casa, nos disse que pediria aos líderes para que aprovassem o Estatuto da Juventude em regime de urgência por nós solicitado.
Senhoras e senhores que estão me assistindo neste momento, na TV Senado,
A urgência solicitada por nós foi aprovada no dia de hoje com o apoio unânime de todos os líderes partidários do Senado.
Senhor Presidente,
Que bom! Nenhum partido questionou o Estatuto da Juventude e todos se comprometeram a aprová-lo na próxima 4ª feira.
O Estatuto da Juventude trata dos direitos da Juventude em várias dimensões, como cidadania, participação social e política e representação juvenil; educação, profissionalização,...
...trabalho e renda; saúde integral, cultura, desporto, lazer; igualdade, cultura, liberdade de expressão; e meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Estatuto beneficia pessoas de 15 aos 29 anos.
Parabéns a relatora do Estatuto da Juventude na Câmara, deputada Manuela
Dávila; parabéns ao autor, deputado Benjamim Maranhão.
Repito o que venho falando há alguns dias:...
O Senado da República, com a aprovação do Estatuto da Juventude, estará dando um grande passo em direção aos jovens brasileiros, aos anseios da nossa juventude.
Sabemos que já fizemos muito, mas temos consciência de que estamos apenas no início de uma longa caminhada de valorização da nossa juventude.
A transformação do nosso país teve início em 2003,...
...a transformação para uma verdadeira nação que respeite toda a sua gente, o seu povo, os seus estados federados. Que valorize os seus idosos, os seus aposentados, os negros,...
...brancos, índios, mulheres, pessoas com deficiência, gente de meia idade, suas crianças, e, é claro, seus jovens, sua juventude.
Peço a atenção de vocês, olhem aqui,...
Muitas famílias, muitos pais, mães, tios, avós perderam seus jovens, seus filhos, muitos irmãos perderam seus irmãos, muitos amigos perderam seus amigos, por coisas da vida, por fatalidades,...
...Mas também por omissão de governos, por descaso do Estado brasileiro. Essa é uma realidade. Não podemos mais fechar os olhos, me dói o peito; dói o peito de todos vocês também...
Assim escreveu Martim César:...
(abre aspas): O que fazer com tanto amor? Com tantos cadernos que restaram pelos quartos, com tantos sorrisos tão alegres
nos retratos, com tantos abraços que estarão sempre à espera?
A juventude tem o brilho de um sol ao meio dia, uma canção não tem o dom de um sentimento. É uma gota de memória num oceano em desatino,...
Pra que não se esqueçam nunca mais desses meninos!... O que fazer com essa dor, Santa Maria? (fecha aspas).
...Minha Santa Maria, nossa Santa Maria, Santa Maria dos jovens do Brasil.
Senhor Presidente, meus amigos e minhas amigas...
A primavera sem o florido das rosas, das margaridas, das tulipas, das dálias, não faz sentido, é página em...
... branco de algum diário, não conversa com o universo, muito menos deixa que a lágrima caia quando o coração aperta.
O Estatuto da Juventude após a sua aprovação pelo Senado, voltará para a Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente,
Na Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá no Rio de janeiro em julho, oxalá o Brasil possa anunciar ao mundo que o Estatuto da Juventude não é mais um sonho, que ele tornou-se realidade.
Será um marco da história do nosso país.
Mas de nada valerá, se não for cumprido, será como a primavera sem o florido das rosas...
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A aprovação do Estatuto da Juventude no Senado Federal.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/ZWo0dHz0dbU
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado deu um grande passo ao encontro dos jovens brasileiros. Ontem à noite, esta Casa, nós, senadores e senadoras, aprovamos o Estatuto da Juventude.
Naqueles momentos, minutos e horas, o meu coração bateu mais forte. Dentro de mim eu chorava. E as lágrimas vinham como rios solitários correndo para o mar...
...\"Sempre em frente, pois não temos tempo a perder\". Os jovens não tem tempo a perder, a nossa juventude não tem tempo a perder.
Eles jovens, tão jovens; nós outros sempre jovens, mesmo de cabelos brancos. Seus dias e nossos dias não são “tempo perdido”.
Parabéns a todos que de uma forma ou de outra colaboram com este belo momento.
E aqui eu falo de muitos. De colegas do Parlamento que se transformaram em amigos e parceiros de causas: da deputada Manuela D’avila, relatora da...
...proposta na Câmara dos Deputados; do senador Randolfe Rodrigues, relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado...
...do senador Waldemir Moka, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); do senador Cyro Miranda, presidente da Comissão de Educação;...
...do senador Blairo Magi, presidente da Comissão de Meio Ambiente; da senadora Ana Rita, presidente da Comissão de Direitos Humanos; do senador Jaime Campos,...
...ex-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, responsável pela minha indicação da relatoria na CAS; do senador Renan Calheiros, presidente do Senado, pela...
...forma como coordenou todos os trabalhos daquela sessão de ontem à noite, sessão memorável, que com absoluta certeza já entrou para a história do Congresso.
Nós temos que bater palmas para todos os líderes partidários pelo cumprimento do acordo: a tão esperada votação do Estatuto da Juventude.
Nós temos que nos render a sabedoria desta Casa, de todos os senadores e senadoras, independente de suas posições ideológicas, políticas e partidárias.
Senhor Presidente,
Há marcas cravadas nesta Casa que o tempo jamais apaga. Os homens as iniciaram e a história as eternizou:...
...Libertação dos Escravos, Lei do Divórcio, Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial, PEC das Domésticas...
E há também...
...momentos na vida de uma nação onde os seus filhos expõe as razões da sua existência: ou Pátria Somos Todos, ou não há Pátria, não há Federação, não há País.
Parabéns juventude brasileira. Vocês, perseverantemente, fizeram uma cruzada nacional em busca dos seus direitos. Como águas da chuva, regaram a terra...
...e, pacientemente, como recém-saídos do ventre materno, buscando ar, vida e sonhos, coloriram com seus traços e cantos os sulcos das presentes e futuras gerações.
Senhor Presidente,
Neste momento tenho Charlie Chaplin na cabeça. E ele escreveu o poema “A juventude”:
Tua caminhada ainda não terminou....
A realidade te acolhe
dizendo que pela frente
o horizonte da vida necessita
de tuas palavras
e do teu silêncio.
Se amanhã sentires saudades,
lembra-te da fantasia e sonha com tua próxima vitória.
Vitória que todas as armas do mundo
jamais conseguirão obter,
porque é uma vitória que surge da paz
e não do ressentimento.
É certo que irás encontrar situações
tempestuosas novamente,
mas haverá de ver sempre
o lado bom da chuva que cai
e não a faceta do raio que destrói.
Tu és jovem.
Atender a quem te chama é belo,
lutar por quem te rejeita
é quase chegar a perfeição.
A juventude precisa de sonhos
e se nutrir de lembranças,
assim como o leito dos rios
precisa da água que rola
e o coração necessita de afeto.
Não faças do amanhã
o sinônimo de nunca,
nem o ontem te seja o mesmo
que nunca mais.
Teus passos ficaram.
Olhes para trás...
mas vá em frente
pois há muitos que precisam
que chegues para poderem seguir-te.
Senhoras e Senhores Senadores
O substitutivo, por nós apresentado e aprovado na integra -, a não ser uma emenda aditiva, que limitou a meia-entrada, que era universal -,...
... é fruto de dezenas de reuniões, conferências, audiências públicas, muitos debates, muitas negociações, muita conversa...
...E isso tudo resultou num grande entendimento.
Foi com muita alegria que ainda ontem à tarde, eu recebi um documento assinado por presidentes de 80 entidades representativas da nossa juventude, da juventude brasileira.
...Este documento que eu vou guardar com carinho, pedia a aprovação do nosso substitutivo na integra, sem alterações.
Quero aqui homenagear a todas as entidades, homenagear a todos os 80 líderes que assinaram o documento que me foi entregue,...
...homenagear, portanto, na figura da Secretária Nacional da Juventude, Severine Macedo.
Nosso abraço fraterno e nosso respeito aos consultores do Senado, Felipe Basile e Tatiane Freitas. A participação deles também foi fundamental para a construção do nosso substitutivo.
O Estatuto da Juventude agora vai ser votado na Câmara dos Deputados. Ele é uma construção una, da sociedade, de pessoas que ainda acreditam num país mais justo.
O Estatuto da Juventude, senhor Presidente, vai ao encontro dos anseios sociais do nosso Brasil. Ele chama os jovens pobres, negros, índios, brancos, jovens discriminados...
...para participar deste novo momento do nosso País. E isso, senhoras e senhores senadores, chama-se inclusão.
Senhor Presidente,
Com o Estatuto, a nossa Juventude passa a ser considerada como política permanente de Estado, ou seja, um marco político jurídico.
O Estatuto é uma declaração de direitos que amplia e promove o desenvolvimento integral dos jovens para além daqueles tradicionais direitos existentes. Ou seja, os jovens reconhecidos como sujeitos de direitos.
O Estatuto reforça um conceito de juventude que extrapola a mera questão da idade. Ou seja, uma etapa específica da vida dos jovens e suas singularidades.
O Estatuto institui o Sistema Nacional de Juventude, direcionando aos entes federados as responsabilidades na implementação das diretrizes, direitos e atribuições.
Entre os benefícios diretos do Estatuto da Juventude destacamos dois: a meia-entrada e a meia passagem.
Destaco que o Estatuto da Juventude é a primeira norma que aponta para a garantia da livre orientação sexual.
Senhor Presidente,
O Estatuto da Juventude ainda define políticas de combate as drogas, proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas usando a imagem de menores de 18 anos.
Fortalece o ensino técnico, e o direito que todos possam chegar as instituições superior, públicas e privadas, com programas tipo Prouni,...
...qualificando também a vida dos jovens que trabalham no campo.
Garante o serviço de atendimento à saúde integral para todos os jovens. Lembro que o Estatuto beneficia jovens de 15 até 29 anos.
Combate todo o tipo de preconceito e a violência contra os jovens, inclusive a recuperação de jovens presidiários.
Senhor Presidente,
São 48 artigos e dezenas de incisos e parágrafos.
Não poderia aqui discorrer sobre todos os pontos, por isso, e somente por isso, encerro este pronunciamento com uma poesia que fala muito da caminhada da nossa juventude:
“O grito da juventude”, autoria de Severino Santos Terto, um brasileiro, de Campina Grande, Paraíba.
Começo esta poesia
Com muita dignidade
É o jovem camponês
E o jovem da cidade
Na luta pelos direitos
Por outra realidade
A juventude do campo
Vive sempre excluída
Sem direito ao trabalho
Isso a torna oprimida
Mas os jovens se reúnem
Seja em grupo ou mutirão
Dentro da organização
Se encontra uma saída
A juventude da cidade
que vive em periferia
Com muita sabedoria
Supera a disparidade
Vive em busca da igualdade
Por justiça e educação
Com alegria e diversão
Ela luta de verdade
A juventude está unida
Seja urbana ou rural
Enfrentando um sistema
Esse tal neoliberal
Superando tanta dor
Com o canto e a poesia
Somos da sociedade
Cultivando a utopia
Continuo esta poesia
Com muita felicidade
É o jovem camponês
E o jovem da cidade
Na luta pelos direitos
Por outra realidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As manifestações da juventude
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/H9ijL4ODzhI
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há muito tempo não víamos manifestações como as que estão ocorrendo agora pelo País. Isso é legítimo. Faz parte da democracia. É necessário.
E o mais interessante nisso tudo é que essa movimentação tomou forma no seio da juventude.
Sim, essa mesma juventude, esses mesmos jovens, que ainda há pouco eram acusados de terem perdido a capacidade de indignação.
A história tem seu curso, derruba muros, segue rumos que muitas vezes não estavam traçados.
Ela dá voltas, sufoca os gritos e os gemidos daqueles que ousaram um dia falar com a voz do coração que esta terra ainda tem dono e, se reconstrói.
Isso que está ocorrendo nada mais é do que a explosão dos tambores que outrora ecoava exigindo o fim da ditadura, as diretas já, a geração de empregos e melhores salários.
Até pode haver quem discorde do ponto de vista dos manifestantes. Também é legítimo.
A Constituição Cidadã de 1988, de cuja construção eu tive a honra de participar, garante o direto de livre pensamento, expressão e manifestação.
Mas não me venham com a ideia de criminalizar esse movimento. E, muito menos
de confundir o vandalismo e a violência de poucos com a manifestação da ampla maioria...
...aliás, tática amplamente conhecida e utilizada pelos adeptos do fascismo.
Deixem a nossa juventude mostrar ao País com que cores ela quer pintar a aquarela brasileira.
O movimento busca a redução das passagens e melhores condições dos transportes coletivos...
...Almejam também, com suas bandeiras de luta, mais investimentos em saúde, educação, emprego e segurança.
Há algo errado nisso? Até que me provem o contrário, não!
Do mesmo modo, o governo também tem a legitimidade de demonstrar comparativamente, com números e pesquisas,...
...que o nosso País avançou muito nos últimos dez anos, mas tem consciência de que muita coisa ainda precisa ser feita. A democracia é assim.
Queria muito que este movimento se alastrasse abraçando outros movimentos sociais do nosso País.
Gostaria que ele fosse espelho, não a mostrar novos caminhos, mas a semear e a colher, como a história nos ensina... a consciência da indignação.
Queria ver milhões de brasileiros rufando tambores nas ruas e nos campos, em alto e bom som para serem ouvidos por aqueles que detêm o poder.
Queria ver o nosso povo bradando pelo fim do fator previdenciário, pelo reajuste real
para aposentados e pensionistas, pelo fim do voto secreto no Poder Legislativo.
Queria ver o encontro de gerações. Queria ver os jovens “cara limpa” junto com os “cabeças brancas e cicatrizes na alma”.
Senhor Presidente,
No ano de 2006, eu escrevi um livro de memórias, com o título de “O rufar dos tambores”. Ali eu conto um pouco da minha história, da minha participação na vida política do nosso país.
Em todos os momentos decisivos do Brasil, campanha da anistia, fim da ditadura, Diretas Já, entre outros, a participação da sociedade, dos movimentos sociais, dos jovens, foram decisivos.
Só se alcança algo de bom, algo que mude a vida das pessoas, que transforme o País, com a participação das pessoas, no dia a dia, exigindo seus direitos de cidadãos.
Durante toda a minha vida, eu fui embalado pelo som das ruas, dos portões das fábricas, dos colégios, dos campos, das paradas de ônibus, pelo som das florestas, pela voz do povo a tocar seus tambores e a exigir um país melhor para todos.
Eu cheguei a pensar muitas vezes, se não estava perdendo a condição de entender o presente. Mas, agora, penso que não. O presente esteve aqui ontem na porta do Congresso Nacional.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero fazer aqui outras reflexões: será que o governo e os partidos políticos não se afastaram dos movimentos sociais? Infelizmente acredito que sim. Parece-me que pecamos por construirmos uma estrada de mão única. Não adianta receber os movimentos sócias e não atender a pauta apresentada.
Não há como negar que o governo desconhece a situação dos aposentados e pensionistas. Ou não quer reconhecer, o que é pior ainda.
Um jovem me disse o seguinte: o meu pai deu a sua vida pelo Brasil, trabalhou de sol a sol. E o que ele ganhou? Qual o seu reconhecimento. Eu estou fazendo por mim e por ele...
E eu acrescento algumas palavras do poeta: velho meu querido velho, agora caminha lento, como perdoando o vento, sou teu sangue meu velho, teu silêncio e teu tempo.
Senhor Presidente. Nós também temos que ter clareza, queiram ou não, algumas ações foram feitas pelo governo federal:...
...as taxas de energia foram reduzidas, principalmente para os empresários. Houve contrapartida? Não!...
Houve desoneração da folha. Ocorreu contrapartida? Não! Os tributos da cesta básica foram reduzidos. E os preços dos alimentos subiram.
Houve subsídios para o transporte urbano. E os preços das passagens subiram. O plano de saúde dos aposentados subiu. E o aumento dos seus vencimentos foi pífio.
Senhor Presidente,
Quero fazer um apelo aos jovens brasileiros, a todos aqueles que estão participando deste grande movimento. Digam não a violência, digam não a provocação. As causas que vocês defendem são justas.
Faço também outro apelo. Que o governo federal, os governos estaduais e municipais, que todos os partidos políticos ouçam as vozes das ruas. Elas só querem fortalecer a democracia, amam a liberdade e luta por justiça.
Senhor Presidente. Eram essas as minhas reflexões.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A 27ª Jornada Mundial da Juventude (23 a 28 de julho de 2013)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A comunidade católica mundial aguarda, com expectativa, um dos mais importantes encontros religiosos que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 23 e 28 de julho deste ano.
Em todas as dioceses e paróquias do mundo, em todos os atos e celebrações, os fiéis católicos discutem a vinda ao Rio de Janeiro para participar da “27ª Jornada Mundial da Juventude”, a maior reunião do Papa Bento XVI com jovens de todo o mundo. O tema escolhido para 2013 é: “Ide, fazei discípulos de todas as nações”.
No Brasil, os olhos das autoridades eclesiásticas e dos católicos mais engajados estão voltados para a organização do tão esperado evento.
Uma das maiores preocupações da “Comissão de Organização” é com a recepção de cerca de 3 milhões de jovens, que chegarão ao País poucos dias antes da celebração.
De acordo com o “Comitê Organizador”, durante a Jornada do Rio, a Igreja local pretende mostrar aos participantes de outros países a força e a capacidade de mobilização das novas comunidades católicas brasileiras.
Na opinião do Padre André Bastos, responsável pelo “Setor da Juventude”, da Arquidiocese de Niterói, subsede do encontro com o Papa Bento XVI, a Igreja no Brasil vive um momento especial de atenção aos jovens, que estão florescendo como os principais missionários da “Nova Evangelização” da Instituição.
Durante a comemoração do “Dia Nacional da Juventude”, que ocorreu no dia 14 de outubro passado, na cidade de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o Arcebispo da Arquidiocese de Niterói,...
... Dom José Francisco Rezende Dias, em sua homilia dirigida a mais de 10 mil jovens, ressaltou a importância da juventude na preparação da Jornada de 2013 e...
... disse que os jovens eram os principais discípulos-missionários da Igreja, a força renovadora que ela precisa para promover o voluntariado e para mostrar ao mundo o verdadeiro caminho da fé.
Sem dúvida, tal afirmação reforça a opinião de que a Igreja Católica brasileira está realmente empenhada em ganhar o apoio de uma parte maior de nossa juventude.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, em agosto de 2011, ao concluir missa no aeródromo de Quatro Ventos, em Madri, Espanha, o Papa Bento XVI anunciou o Rio de Janeiro como a sede da nova reunião.
A cada dois ou três anos, a “Jornada Mundial da Juventude Católica” acontece em uma cidade do mundo.
O encontro, cujo objetivo é o de propagar os ensinamentos da Igreja e reforçar a fé católica, é marcado por catequese, adorações, missas, orações, reflexões, debates, palestras, partilhas e shows, que se realizam em diversas línguas.
Em sua última edição, em Madri, em agosto de 2011, cerca de 2 milhões de jovens estiveram presentes, sob o lema: “Firmes com a Fé”.
Em julho passado, na cidade do Rio de Janeiro, no complexo do Maracanãzinho, o evento “Preparai o Caminho”, que contou com a presença do Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, de Bispos fluminenses,...
... de Portugal e da Polônia, e de mais de 50 mil de jovens, vindos de várias partes do Brasil, marcou o início da contagem regressiva para a “Jornada Mundial da Juventude – Rio 2013”.
A “Jornada Mundial da Juventude” foi criada em 1985, pelo Papa João Paulo II. Foi festejada, pela primeira vez, no “Domingo de Ramos”, de 1986, em Roma, na Itália.
Em 1987, a juventude foi convocada para a cidade de Buenos Aires, Argentina, onde 1 milhão de jovens participou ativamente de cultos, orações, debates, troca de experiências e ouviu o Papa dizer, em seu sermão campal: “Vós sois a esperança do Papa, a esperança da Igreja”.
Em 1995, na cidade de Manila, nas Filipinas, aconteceu o maior de todos os encontros de jovens católicos.
A festa emocionou o Papa e mostrou, mais uma vez, o poder de mobilização da Igreja Católica, em nível mundial.
Mais de 4 milhões de jovens atenderam ao chamamento do Sumo Pontífice.
No final do ano 2000, mais de 3 milhões de jovens estiveram em Roma, comemoraram o “Jubileu das Jornadas Mundiais da Juventude” e, juntamente com o Papa, saudaram a chegada do século XXI.
Nobres Senadoras e Senadores, na manhã do dia 25 de março de 2012, no “Domingo de Ramos”, perante milhares de pessoas reunidas na Praça do Vaticano, em Roma, o Papa Bento XVI, divulgou a mensagem para a “27ª Jornada Mundial da Juventude”.
Nas palavras do Sumo Pontífice, a Igreja tem a vocação de levar ao mundo uma alegria autêntica e duradoura.
Em sua opinião, no contexto atual, milhões de jovens em todo o mundo têm a imensa necessidade de sentir que a mensagem cristã é uma mensagem de alegria e de esperança.
Nesse sentido, o Papa declarou que gostaria de refletir com a juventude, sobre essa alegria e sobre os caminhos para encontrá-la, a fim de poder, juntamente com a juventude, vivê-la em profundidade e divulgá-la pelo mundo afora.
A mensagem explicita que a aspiração pela alegria está impressa no íntimo humano.
Assim, além das satisfações essenciais para uma vida digna, o coração de qualquer ser humano procura, incansavelmente, a alegria profunda, a felicidade e a fé.
Para os jovens, a conquista de um futuro radiante é um dos maiores desejos de realização.
Ao finalizar sua mensagem à juventude, o Papa assim se expressou: “... gostaria de vos exortar a ser missionários da alegria. Não se pode ser feliz se os outros não o são. Por conseguinte, a alegria deve ser partilhada.
Ide contar aos outros jovens a vossa alegria por ter encontrado aquele tesouro precioso que é o próprio Jesus.
Não podemos ter para nós a alegria da fé, para que ela possa permanecer conosco, devemos transmiti-la... Sede, pois, missionários entusiastas da nova evangelização!...
Levai a felicidade às vossas famílias, às vossas escolas e às universidades, aos vossos lugares de trabalho e aos vossos grupos de amigos, onde quer que vivais.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Juventude
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Apesar de muito se estar falando, atualmente, no envelhecimento da população, o Brasil se caracteriza por ter, ainda, um grande número de jovens.
O envelhecimento da população é o resultado da queda que vem ocorrendo na taxa de fecundidade, o que contribui para a diminuição proporcional da parcela que se encontra em faixas etárias inferiores.
E isso exige políticas públicas específicas, que expressem a preocupação do poder público com a transição da infância e da juventude para a vida adulta.
Como garantir o acesso da população jovem aos ensinos médio e superior de qualidade e a transição do sistema educacional para o mercado de trabalho?
É a pergunta que não nos sai da mente nesta conjuntura em que nos encontramos, de crise econômica e de dificuldades de gestão da coisa pública.
Uma matéria do dia 25 de outubro, publicada no site da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional, estampa como título o seguinte: “Jovens são os que mais sofrem com desemprego no País”.
Imagine-se a frustração de chegar ao fim da qualificação e encontrar um hiato preenchido pela desesperança, até conseguir-se alguma colocação no mercado de trabalho, sujeitando-se a atividades que, muitas das vezes, nada têm de relacionado à área de formação!
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Para que possamos ter uma ideia do tamanho do problema que atormenta a nossa juventude, é importante saber que, na América Latina, o Brasil, apesar de se encontrar em quinto lugar...
na proporção de jovens na população, alcança 50% da população jovem; e, em relação ao Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), a participação chega a 80% dos jovens.
Então, como promover políticas públicas adequadas para beneficiar aos componentes dessa faixa etária tão numerosa?
Levantamentos realizados pela ONU e pelo IBGE confirmam que a atual densidade demográfica dos jovens não se manterá. O que nos preocupa é que todos os que estão na faixa etária de 15 a 24 anos...
precisam ser atendidos em suas necessidades de desenvolvimento e inserção social e no mercado de trabalho, para se capacitarem a assumir o Brasil do futuro.
Os dados existentes não são muito esperançosos:
A cada dois desempregados do País, um é jovem, e 40% dos jovens brasileiros pertencem a famílias sem rendimento, ou que sobrevivem com até meio salário mínimo. Cabe destacar que apenas 35% têm carteira assinada.
Quanto à educação, apenas 3 em cada 10 jovens conseguem acesso ao ensino médio. Entre os que deixaram os estudos, 51% pararam no ensino fundamental e 12% não ultrapassaram a 4ª série.
Quando se observam os números mencionados, fica difícil discordar daqueles que afirmam que falta uma estrutura e programas suficientes, no País, para garantir a saúde, o estudo, a informação e o emprego a essa parcela tão numerosa da população.
Senhor Presidente,
O desemprego entre os jovens não é uma exclusividade brasileira, mas isso não pode nos servir de consolo ou desculpa. É possível observar que se trata de um problema mundial, pois,...
segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), há, no mundo inteiro, mais de 75 milhões de jovens desempregados, o equivalente a 40% do total de pessoas sem emprego.
A solução não é fácil, e, no curto prazo, não se prevê uma melhora dessa situação. Mas o que não podemos fazer é cruzar os braços, ou lavar as mãos, usando a metáfora bíblica, para nos isentarmos de culpa.Quanto aos jovens que conseguem chegar ao ensino superior, uma grande parte deles está dependendo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que cresceu 1.150% nos últimos anos, permitindo que 500 mil estudantes dele se utilizem para avançar nos estudos.
Cabe lembrar que o grande aumento das matrículas no ensino superior se deu após a reforma universitária do regime militar, que resultou...
na quase completa privatização do ensino superior, que atualmente responde por 82% do número de matrículas. Cinco universidades privadas transformaram-se nas maiores do País.Segundo o IBGE, 70% dos universitários brasileiros trabalham, mas o endividamento estudantil e o desemprego têm afetado seriamente o futuro de muitos jovens.
E um dado entristecedor é que 14% da juventude mais pobre não trabalha nem estuda. Vejam Vossas Excelências o potencial explosivo de esses jovens serem atraídos para o mundo da transgressão e da criminalidade.
E há alguns dados referentes à escolaridade de que deveríamos envergonhar-nos:
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica mostra que 38,6% dos jovens que completam o ensino médio não têm capacidade de leitura compatível nem mesmo com a 8ª série do ensino fundamental.
E em matemática, 68,8% (quase 70%!) da 3ª série do ensino médio não aprendeu o que deveria ter aprendido.
Mais: apesar de 81% dos jovens entre 15 e 17 anos estarem matriculados em escolas, apenas 53% deles estão onde deveriam, ou seja, no ensino médio. Os demais tentam concluir o ensino fundamental.
Senhoras e Senhores Senadores,
Outra coisa que deve nos entristecer, e até envergonhar, é a discriminação constatada nos números que afetam os jovens negros por todo o País em termos de violência.
Segundo dados divulgados em maio de 2015, no relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014, a população negra entre 12 e 29 anos é a principal vítima da violência.
Consta nesse estudo que “os jovens negros no Brasil são duas vezes e meia mais vítimas de homicídio do que o jovem branco”.
No Estado da Paraíba, a proporção é de 13 negros para cada branco. Segue-se Pernambuco, cuja relação é de 11,57 e, depois, Alagoas, com um coeficiente de 8,75.Certamente o racismo não é o único fator. A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, relaciona as causas socioeconômicas que levam a esse estado de coisas:
“São normalmente territórios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo, com problemas de evasão escolar, renda per capita extremamente baixa.”
Um outro índice assustador é o que virou matéria da revista CartaCapital, com o seguinte título: “Jovens são 59% dos mortos por arma de fogo no Brasil”.
A matéria utiliza informações do Mapa da Violência 2015 – Mortes Matadas por Armas de Fogo.
O estudo da UNESCO, em parceria com o governo federal, divulgado em 13 de maio de 2015, aponta que, de 42.416 óbitos por tiro registrados no Brasil em 2012, aproximadamente 59% foram de pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
O que choca, Senhoras e Senhores Senadores, é que, nessa faixa etária, se encontravam apenas 27% da população.
Outro problema sério na juventude e que deveria ser objeto de preocupação do poder público é a gravidez precoce.No Brasil, de acordo com o relatório anual Situação da População Mundial do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), lançado em outubro de 2013, 12% das adolescentes de 15 a 19 anos tinham pelo menos um filho em 2010.
O texto destaca que adolescentes pobres, negras ou indígenas e com menor escolaridade tendem a engravidar mais que outras adolescentes em nosso País.
É o resultado da falta de informação, somado à falta de políticas públicas de apoio e orientação a essas pobres mães que acabam por ter o seu futuro e o da criança prejudicados.
Geralmente essas mães precoces, quando deixam a escola, acabam por engravidar novamente, dificultando ainda mais a inserção no mercado de trabalho.
Senhoras e Senhores Senadores,
Pretendo, com este pronunciamento, chamar a atenção dos responsáveis pelas políticas públicas direcionadas aos jovens, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança.
É de grande importância, também, a definição de uma política séria que propicie aos jovens a oportunidade, fundamental, do primeiro emprego e, sempre que possível, em sua própria área de formação e qualificação.É preciso incutir neles a esperança e a certeza de dias melhores. Não podemos esquecer-nos de que, em breve, a condução dos destinos do País estará entregue a esses jovens de hoje.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional da água e sobre a importância do programa Proágua para desenvolvimento ambiental sustentável
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de iniciar este pronunciamento lembrando que a Frente Parlamentar Ambientalista estará recebendo hoje à tarde a ex primeira dama da França Danielle Miterrand, Presidente da Fundação France Libertés(France Liberte), fundada à 21 anos com o objetivo de defender os direitos dos povos e a liberdade.
Esta reunião/palestra faz parte das reflexões sobre o Dia Mundial da Água, lembrado por todos nós no último dia 22.
Este assunto é unanimidade: todos sabem a importância da água para as nossas vidas e para a sobrevivência do planeta. Mas, se é assim, por que a maioria das pessoas ainda não se conscientizou de que cada um de nós deve fazer sua parte?
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, 1,1 bilhão de pessoas não tem acesso à água tratada. Assim, o número de crianças mortas diariamente chega a 3900. Um absurdo!!
Apesar de o Brasil ter 12% das reservas de água doce do planeta, infelizmente, em nosso país isso também acontece.
As pessoas precisam de água doce para suas ações diárias, não apenas para beber. Precisam de saneamento básico.
Mas, a problemática em torno da água não é apenas social ou ambiental. Ela passa por todas as áreas. Por exemplo, a agricultura, base econômica de muitos países é também atingida pela falta de água doce.
Em diversos países em desenvolvimento, a irrigação é base da agricultura. De acordo com dados da Agência Nacional de Águas, a irrigação é responsável por cerca de 90% da água extraída das fontes disponíveis.
O Brasil tem aproximadamente 3,7 milhões de hectares irrigados. Isso corresponde a 6% da área plantada. Um número baixo se comparado à média mundial: 18%.
Um outro problema é a poluição das águas. No Brasil muitas empresas e pessoas jogam dejetos nas águas o que acaba por as tornar inadequadas para o uso diário.
Algumas ações estão sendo realizadas para minimizar esses problemas.
Já chegou ao Senado Federal, a Mensagem Presidencial número 56/2007, que traz a solicitação de autorização de contratação de crédito com o Banco Mundial para implementação do Programa Nacional de Infra-Estrutura Hídrica - Proágua.
O programa, que será desenvolvido de forma integrada pelo Ministério da Integração, Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Águas, tem por objetivo a promoção de ações voltadas à realização de obras contra as secas e de ampliação da infra-estrutura hídrica.
O projeto conta com parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Em 2007 a região sul terá prioridade no Proágua.
Os gaúchos estão contemplados com duas barragens na bacia do Rio Santa Maria, totalizando investimentos de R$ 100 milhões (cem milhões de reais)
O Rio Grande do Sul tem enfrentado mudanças climáticas relevantes que, segundo técnicos, serão de caráter permanente, por isso a necessidade de implementação de programas e ações que enfrentem esta nova realidade.
O Proágua compreende ações de recuperação e construção de barragens, açudes e adutoras e a aquisição de equipamentos.
O mais importante é a democratização do processo visto que inclui a participação das comunidades envolvidas na elaboração, implementação e funcionamento das obras e serviços.
As prioridades serão determinadas de acordo com as necessidades das comunidades, a população atendida, os benefícios gerados, a relação custo/benefício e os prazos de execução.
O Brasil enfrenta grandes desafios na gestão de recursos hídricos. A degradação da qualidade da água vem criando situações insustentáveis e comprometendo o desenvolvimento do país, principalmente nas regiões metropolitanas.
Segundo dados divulgados pelos institutos de pesquisa menos de 20% do esgoto urbano do país recebe tratamento. A grande parte dos dejetos é lançada diretamente nos rios, lagos, lagoas...colocando em risco a saúde da população e o equilíbrio ambiental.
O Proágua semi-árido já é um sucesso, precisamos, agora, nos unir para fomentar o Proágua na Região Sul.
A arenização do pampa é uma realidade. E o mais grave é que ela decorre da atividade humana e tem tingido não só o meio ambiente mas tem produzido efeitos, também, na esfera econômica.
E, o pior, a arenização avança pelo estado, devido a práticas inadequadas como excesso de pastejo e as práticas do plantio de monoculturas, transformando os férteis campos do pampa em um verdadeiro areal com vossorocas.
A meu ver é necessário trabalhar para um equilíbrio ambiental mínimo capaz de manter os ciclos biológicos essenciais.
Precisamos nos mobilizar no sentido de que o meio ambiente seja preservado e utilizado pela humanidade de forma a promover o desenvolvimento sustentável da sociedade.
E, ainda, precisamos preservá-lo para que as futuras gerações também o utilizem em prol do desenvolvimento social e econômico .
Quero deixar um apelo a todos os senadores e senadoras no sentido de unirmos esforços para a urgente aprovação da contratação de crédito que irá viabilizar a continuidade do Proágua.
A preocupação com a necessidade de preservação dos recursos hídricos passou a não ser mais uma prerrogativa somente dos órgãos de saneamento mas da sociedade em geral que aos poucos começa a se dar conta da importância da palavra PRESERVAR.
Para encerrar quero ler um trecho da música PLANETA ÁGUA, de Guilherme Arantes:
Água que nasce na fonte serena do mundo
E que abre um profundo grotão
Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão
Águas escuras dos rios que levam a fertilidade ao sertão
Águas que banham aldeias e matam a sede da população
Águas que caem das pedras no véu das cascatas, ronco de trovão
E depois dormem tranqüilas no leito dos lagos, no leito dos lagos
Água dos igarapés, onde Iara, a mãe d'água é misteriosa canção
Água que o sol evapora, pro céu vai embora, virar nuvens de algodão
Gotas de água da chuva, alegre arco-íris sobre a plantação
Gotas de água da chuva, tão tristes, são lágrimas na inundação
Águas que movem moinhos são as mesmas águas que encharcam o chão
E sempre voltam humildes pro fundo da terra, pro fundo da terra
Terra, planeta água
Terra, planeta água
Terra, planeta água
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Mundial do Meio Ambiente
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Sem dúvida uma data fundamental para os debates e reflexões sobre a conservação da natureza.
Como recentemente tivemos um desastre ambiental no Rio dos Sinos onde toneladas de peixes foram mortos vou deter-me a falar sobre os mananciais de água.
Creio que a conservação dos mananciais aquáticos é um dos maiores desafios para a população nos próximos anos.
Sabemos que a contaminação das reservas de água já ameaça a sobrevivência em algumas regiões do planeta,...
...enquanto a industrialização e a crescente urbanização contribuem para o aumento da demanda de água potável em todo o mundo.
A realidade é que a escassez de água já ameaça a vida no planeta.
A questão exige uma reflexão de todos nós, além de urgente mudança no padrão de comportamento.
A população mundial triplicou no século XX, enquanto o consumo de água aumentou seis vezes.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) cada pessoa precisa de, pelo menos, 50 litros diários de água para beber, tomar banho e cozinhar.
Atualmente mais de 1,1 bilhão de pessoas em todo o mundo já não contam com a garantia de consumo desse percentual mínimo, enquanto no Brasil esse número seria de 22,6 milhões de pessoas.
Já as doenças transmitidas por água contaminada matam uma criança a cada quinze segundos no mundo, enquanto 1,8 milhão de pessoas em todo o planeta,...
...das quais 90 % são crianças de até 5 anos, morrem diariamente em conseqüência de desidratação, diarréia e outras problemas de saúde decorrentes da falta d'água.
Os lixões também ameaçam a qualidade de vida na maioria dos municípios brasileiros. Por isso eu defendo o desenvolvimento de programas que possibilitem a redução da quantidade de lixo produzido pela população, a exemplo da coleta seletiva dos resíduos sólidos e orgânicos.
A construção de aterros sanitários certamente terá um impacto ambiental muito positivo.
Ao contrário dos aterros, os lixões não possuem nenhum tipo de sistema de controle ambiental,...
...com o lixo sendo lançado a céu aberto, ficando à disposição de animais, urubus, ratos, baratas e pessoas, infelizmente.
Já o desvio ilegal das riquezas naturais, conhecido como biopirataria, também ameaça os índices de qualidade de vida em todo o planeta. Muitos pesquisadores estrangeiros desembarcam com vistos de turista no Brasil e infiltram-se em comunidades indígenas amazônicas, onde estudam espécies vegetais e animais que interessam às indústrias farmacêuticas e cosméticas.
Senhor Presidente,
O desastre ambiental que ocorreu em 2006 no Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, matou, como já disse no início deste pronunciamento, toneladas de peixes. Infelizmente, isso ocorreu devido à ganância dos homens.
Na semana passada estive reunido com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, tratando de projeto sobre a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Estava presente também um representante da Agência Nacional de Águas (ANA).
O senhor ministro me disse que o projeto será contemplado com bem mais do que os 30 milhões de reais que foram articulados para a aprovação no Orçamento da União.
Segundo ele a verba saíra do Programa de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
Para finalizar,
Gostaria de registrar que no dia de ontem participei na cidade de São Leopoldo (RS) do lançamento do Projeto Cantando as Diferenças com a temática sobre o meio ambiente. O evento fez parte da Semana Municipal do Meio Ambiente.
Estavam presentes o prefeito Ary Vanazzi, o secretário municipal do Meio Ambiente, Darci Zanini, o coordenador do Serviço Municipal de Água e Esgotos, Luiz Antônio Castro, o coordenador municipal da Juventude, Adriano Pires, e o presidente da Câmara de Vereadores, Ari Moura.
O Projeto Cantando as Diferenças tem como objetivo a inclusão política das diferenças, articulando municípios e comunidade para a adoção de medidas práticas para uma verdadeira inclusão social, através dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Criança e Adolescente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A alocação de recursos para atender ao projeto de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, alocação de recursos para o Rio Gravataí e o movimento VIVAGUAÍBA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero elogiar o Governo Federal e demonstrar toda a minha alegria e satisfação pelos recursos que serão empregados na Bacia do Rio dos Sinos e do Rio Gravataí no Estado do Rio Grande do Sul.
Este é um assunto que estava me afligindo há meses, mais exatamente desde o momento em que me engajei na luta para recuperar a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
Em 11 de outubro de 2006, subi nesta mesma tribuna para proferir um pronunciamento sobre o grave acidente ambiental que atingiu o Rio, provocando a morte de milhares de peixes.
O acidente foi considerado o maior dos últimos 40 anos.
A mortandade atingiu aproximadamente 15 km de extensão formando um imenso lençol de peixes mortos, atingindo a região que inicia nas proximidades da divisa de São Leopoldo com Sapucaia do Sul e seguindo na direção do delta do Jacuí na região de Canoas.
Na época demonstrei minha preocupação com a situação da população ribeirinha que vive da pesca e com o abastecimento de água dos municípios que dependem das águas do rio.
Com a intenção de reparar os danos e de revitalizar a área degradada apresentei na Comissão de Infra-Estrutura uma proposta de emenda ao orçamento da união, PLOA 15/2006, no valor de R$ 200 milhões de reais com a finalidade de alocar recursos para o programa de conservação da bacia hidrográfica no rio dos sinos.
Apresentei também uma emenda na Comissão de Meio Ambiente CMA, por intermédio do senador Sibá Machado, membro daquela Comissão.
Por um entendimento entre os relatores das duas comissões a emenda foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal no valor de R$ 260 milhões de reais com uma justificativa de que do montante aprovado R$ 200 milhões seriam destinados a recuperação do Rio dos Sinos.
Acontece que os recursos inicialmente propostos estavam alocados no Ministério do Meio Ambiente porém, foram parar na Agência Nacional de Águas, no Programa de Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas (compra de esgoto tratado).
Um programa importantíssimo mas que não se coaduna com as necessidades dos municípios que formam a bacia hidrográfica.
Ademais, o relator setorial, na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, realizou um corte nos valores propostos, aprovando apenas 10 milhões de reais.
Na época, conversei por telefone com o deputado relator da Comissão Setorial e enfatizei a importância daquele recursos para os municípios e a população da região.
Sabedor do volume de recursos necessários para as obras de recuperação, conversei com o relator-geral do orçamento Senador Waldir Raupp sobre a necessidade de aumentar os valores já aprovados.
Vale lembrar, ainda, que, na ocasião, o senador Valdir Raupp esteve comigo no Rio Grande do Sul em reunião na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, reunido com a diretoria da Federação das Indústrias do rio Grande do Sul FIERGS, parlamentares gaúchos, prefeitos e representações da região.
Ocasião em que tomou ciência da grave situação da bacia e se comprometeu em alocar na Lei Orçamentária Anual mais recursos para a obra.
Os recursos do programa foram aprovados com um acréscimo de R$ 30 milhões, além dos R$ 10,1 milhões já propostos pelo Executivo, totalizando uma alocação na rubrica de R$ 40,1 milhões.
Para minha surpresa, a Lei Orçamentária Anual para 2007 foi publicada com o recurso em um subtítulo nacional.
Durante todo este período estive reunido com a Ministra Marina Silva, no Ministério do Meio Ambiente, com o Presidente da Agência Nacional de Águas, José Machado, com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, e seu Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Sérgio Gonçalves, tentando alocar o máximo de recursos para os mais de trinta municípios que integram a Bacia do Rio dos Sinos.
No mês de maio ocorreu um importante encontro no Palácio do Planalto que contou com a presença da governadora do estado Yeda Crusius e 12 prefeitos da região, com a intenção de articular recursos do PAC para Rio Grande do Sul na área de saneamento e habitação.
Na oportunidade, foi entregue à ministra Dilma Rousseff uma proposta de investimentos na Bacia do Rio dos Sinos.
Estou muito feliz mesmo, porque acredito que agora teremos os recursos necessários para os investimentos que a região precisa.
Quero lembrar que contei também com o apoio do Senador Valdir Raupp e dos outros dois senadores Gaúchos, Pedro Simon e Sérgio Zambiasi.
Estima-se que o total de recursos destinados para o estado, em água e saneamento, ultrapassa os R$ 700 milhões, sendo que mais de R$ 200 milhões virá do orçamento de investimentos da União, o restante serão linhas de financiamento a baixos custos somado a contrapartida do Estado e dos municípios.
A previsão é de que somente o Rio dos Sinos terá um aporte de 276 milhões, deste montante aproximadamente R$ 116 milhões serão a fundo perdido, por integrarem o programa saneamento para todos no OGU 2007.
O Rio Gravataí também será contemplado com recursos significativos. A previsão é de que sejam aplicados R$ 112 milhões em financiamentos e aproximadamente R$ 35 milhões de recursos do OGU.
E ainda, além dos recursos para projetos de água e esgoto a região da grande Porto Alegre receberá uma Unidade de Proteção Integral em torno do Guaíba.
A unidade de proteção, que contou desde o início com o nosso total apoio através da campanha VIVAGUAÍBA, vai garantir de forma efetiva a conservação da biodiversidade e a preservação da bacia hidrográfica.
A campanha contou com a adesão de mais de 30 mil assinaturas pela proteção do Guaíba.
Em respeito à vida, acredito que temos obrigação de lutar para que o lago volte a ter peixes e possa ser um espaço onde todos convivam em total integração como meio ambiente, como no passado.
Trabalhei por mais recursos para o Rio dos Sinos, apoiei o movimento VIVAGUAÍBA, e continuarei lutando para que a água seja preservada, pois o equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da sua preservação e da garantia de seus ciclos naturais.
Não estamos preocupados com os louros, com as placas, com as solenidades dos feitos, tudo isso passa!
O que não pode passar sem registro para a história é a vida que voltará na Bacia do Rio dos Sinos, na bacia do Rio Gravataí, no Guaíba....
Eu quero voltar a ver os peixes, quero voltar a nadar, quero ver as crianças subindo nas árvores, pulando no rio, quero ver o verde com as flores nas margens...
Quero voltar a ver o brilho no rosto das pessoas que só o reflexo da natureza pode dar.
Isto é impagável, não tem preço.
Agradeço a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, ao Ministro das Cidades Márcio Fortes, a Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e ao Presidente Lula pelo carinho e atenção dada à recuperação do Rio dos Sinos.
O povo gaúcho agradece em nome das gerações passadas, da geração presente e das gerações futuras.
A nossa preocupação é exclusivamente com a população dos sinos. Finalmente, nosso desejo de atender a sua demanda e de que seja feita justiça em relação ao que temos pleiteado desde o início, foi contemplado.
Temos a certeza de que esta alegria não é só nossa, por isso queremos dividir com todo o povo gaúcho e dizer mais uma vez da convicção de que a luta sempre vale a pena!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Defesa da inclusão do Cristo Redentor como uma das sete maravilhas do mundo contemporâneo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero me afastar, nem que seja apenas por alguns instantes, dos temas graves e desgastantes com os quais nos deparamos todos os dias ao abrir os jornais.
Como cidadão brasileiro que se orgulha das belezas de seu país, admiradas no mundo inteiro, quero defender publicamente a inclusão do Cristo Redentor, monumento-símbolo da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil, no rol das Sete Maravilhas do Mundo Contemporâneo.
Lá de cima do Morro do Corcovado entende-se porque o Rio é chamado de Cidade Maravilhosa. Uma vista deslumbrante espera os visitantes que sobem os 220 degraus em direção ao Cristo Redentor. Além de servir de referência e inspiração para músicos, artistas e apaixonados pela grandiosidade e beleza da obra.
A estátua do Cristo Redentor começou a ser planejada em 1921, e tinha como objetivo marcar a comemoração do Centenário da Independência do Brasil no ano seguinte, mas sua inauguração ocorreu somente em 12 de outubro de 1931.
Quero que fique registrado nos anais do senado cópia do documento da Câmara dos Deputados, assinado pelo Presidente Arnolfo Rodrigues de Azevedo, que recebi em meu gabinete encaminhado pelo Senador Paulo Duque.
Nesse documento, com data de 18 de Setembro de 1923, o Congresso Nacional autoriza o Poder Executivo a abrir crédito no valor de 200 mil réis para construção da obra.
Na época, foi organizada a Semana do Monumento, os primeiros esboços do Cristo foram feitos pelo pintor Carlos Oswaldo, que o imaginou carregando uma cruz, com um globo terrestre nas mãos, sobre um pedestal que simbolizaria o mundo.
Mas foi a população carioca que optou pela forma da imagem do Redentor de braços abertos, como ela é hoje conhecida no mundo inteiro. O projeto foi desenvolvido pelo engenheiro Heitor da Silva Costa e levou quase cinco anos para ser concluído.
Sabemos todos que uma entidade privada suíça lançou a campanha para a escolha desses monumentos. Por meio de votação direta, aberta a qualquer um, nos mais distintos pontos do planeta, em breve chegaremos ao resultado final. No próximo dia 07 de julho, em Lisboa, Portugal, será formalmente anunciada a relação dos vencedores.
A interessante iniciativa, que ganhou mundo e milhões de adeptos, não se esgota em si mesma. Parte do arrecadado na votação por telefone ¾ já que pela Internet ela se processa gratuitamente, será investida na conservação dessas Jóias do Patrimônio Cultural da Humanidade.
Bastava isso para justificar a importância do certame e nossa adesão à idéia. A simples presença dessa obra de arte na relação das possíveis Maravilhas do Mundo Contemporâneo já é uma vitória.
Mas, é preciso ir além: é preciso que nos unamos e nos esforcemos para possibilitar que a majestosa estátua do Cristo Redentor que abençoa o Rio de Janeiro e o Brasil, e dá permanentemente boas-vindas a todos quantos nos visitam, consiga o número de votos suficientes para figurar entre os sete escolhidos.
Em primeiro lugar, que fique claro: o Cristo Redentor há muito deixou de ser apenas um belo símbolo da antiga Capital brasileira. Essa estátua pertence a todos nós, independentemente de seguirmos ou não algum credo religioso ou de princípios filosóficos que porventura tenhamos.
Mais que braços abertos sobre a Guanabara, como tão bem cantou Tom Jobim, o Cristo do Corcovado abre-se sobre uma nação inteira.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Essa obra de arte estrategicamente fincada a 710 metros de altura, no esfuziante cenário do Parque Nacional da Tijuca, o Cristo Redentor simboliza a espiritualidade que nos caracteriza.
Não há quem o conheça e não se emocione, quer pelo prazer estético que o trabalho suscita, quer pela beleza indescritível da paisagem que oferece aos olhos de quem tem a felicidade de fazer esse passeio extraordinário. São mais de 300 mil visitantes a cada ano.
Ao defender a escolha do Cristo Redentor como uma das Sete Maravilhas do Mundo, conclamo os demais integrantes desta Casa, os parlamentares com assento na Câmara dos Deputados, a todos os que exercem cargos públicos nos Três Poderes e em todas as esferas da Federação brasileira, a fazerem o mesmo.
Resta pouco tempo de votação. Que, a partir de nossas rodas de amigos, colegas, familiares e conhecidos, consigamos multiplicar esses votos.
Que este momento perdure em nossa memória e se transforme, para todos, em fonte de paz e de graça: ricos e pobres, fortes e fracos e, de modo especial àqueles que sofrem com a exclusão social e preconceito em todos os níveis.
O Papa João Paulo II, em sua última visita ao Brasil em outubro de 1997, disse: Que o Cristo Redentor do Corcovado abrace e abençoe não só a Cidade do Rio de Janeiro, mas o Brasil e o Mundo, sem distinção de raças, cor, nível social ou credos religiosos.
O Rio de Janeiro, o Brasil, merecem essa vitória, merecem esse afago!
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Primeira Reserva Internacional da Floresta Amazônica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Voltaram a circular, na rede mundial de computadores, mensagens eletrônicas contendo supostas ameaças à soberania nacional em relação à Região Amazônica.
A última dessas mensagens traz, como argumento principal, a fotocópia da página de um livro norte-americano na qual a região da floresta tropical é denominada de Primeira Reserva Internacional da Floresta Amazônica (Prinfa).
O artigo não resiste a uma análise detalhada, por meio da qual se detecta facilmente que se trata de mais uma peça de ficção destinada a iludir pessoas ingênuas que, impressionadas ou indignadas, terminam por retransmiti-la a outros.
Como esta mensagem inverídica tem circulado com a alucinante velocidade que lhe confere a tecnologia cibernética, penso ser propício o momento para algumas considerações ponderadas acerca das ameaças de internacionalização da Amazônia que, verídicas ou não, de tempos em tempos assombram o imaginário da população e, mesmo, das autoridades governamentais.
Antes de tudo, cabe lembrar que, no mundo moderno, o relacionamento soberano entre as nações é assunto que tem o seu devido lugar e o seu devido espaço na ciência que trata das relações internacionais. Assunto com gravidade tal não fica exposto à vontade discricionária de uma editora de livros de geografia, por exemplo.
Ao contrário, existe todo um arcabouço legal por trás das relações inter-nações, inclusive no que tange à questão amazônica.
Data de 1972 a Convenção do Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural. O Brasil integra esta Convenção por força do Decreto nº 80.978, de 12 de dezembro de 1977.
Entre os sete sítios brasileiros definidos pela Convenção como patrimônio natural, está o Complexo de Conservação da Amazônia Central, título recebido em 2003, como ampliação do título de 2000. O fato de nossa Amazônia estar amparada pela Unesco tem várias implicações. Vejamos algumas delas:
Em primeiro lugar, no que tange à soberania nacional sobre a região, não podem pairar dúvidas. De acordo com a disciplina do artigo 4º da Convenção, os Estados Partes reconhecem que a identificação, proteção, conservação, reabilitação e transmissão às gerações futuras do patrimônio cultural e natural situado em seu território lhes incumbem primordialmente.
Prescreve, ainda, que os Estados procurarão atuar com esse objetivo por seu próprio esforço e até o máximo dos recursos de que disponham, e, quando for o caso, mediante a assistência e a cooperação internacionais de que se possam beneficiar.
Notem-se, em especial, os termos assistência e cooperação, que, indubitavelmente, não deixam qualquer margem para interpretações distorcidas. Em outras palavras, a cada Estado cumpre preservar e cuidar de seu patrimônio, podendo contar, para tanto, com a assistência e cooperação internacionais.
O artigo 6º da Convenção é ainda mais incisivo ao afirmar que: Respeitando plenamente a soberania dos Estados em cujos territórios se encontra o patrimônio [...] e sem prejuízo dos direitos reais previstos pela legislação nacional sobre esse patrimônio, os Estados Partes na presente Convenção reconhecem que constitui patrimônio universal em cuja proteção a comunidade internacional tem o dever de cooperar
A soberania do Brasil sobre sua parte da floresta amazônica vê-se, portanto, muito bem acolhida neste artigo.
Senhoras e Senhores Senadores,
Em que pesem os boatos que, de tempos em tempos, circulam na rede mundial de computadores e as inúmeras declarações dadas por autoridades internacionais, nas últimas décadas, acerca da possibilidade de perdermos a soberania sobre a nossa Região Amazônica,
parece-nos que todas essas supostas ameaças ao nosso patrimônio natural padecem da ausência de qualquer fundamento jurídico para se concretizar.
Parece-nos, por outro lado, muito mais provável e plausível o diálogo internacional no sentido de procurar estabelecer formas de assistência e cooperação internacionais a fim de tornar mais eficaz a proteção de nossa floresta amazônica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o meio ambiente
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho certeza de que ao abordar este tema que hoje me traz a esta Tribuna, alguns pensarão É, vamos falar um pouco de coisas mais amenas, não tão urgentes. Vamos relaxar um pouco, já que o assunto é a natureza
Mas, sinto informar que, apesar de belíssimo, o assunto não é nada relaxante. Ele exige reflexão, conscientização individual e coletiva e urgente mudança no padrão de comportamento.
O Jornal do Senado, no dia 19 último, trouxe um alerta da mais alta relevância. Ele diz: Escassez de água potável ameaça vida no planeta
A água, Senhoras e Senhores, sem a qual não há possibilidade de sobrevivência, não é assunto para depois, para qualquer dia desses, para as próximas gerações resolverem.
A notícia dá conta de que enquanto a população mundial triplicou no século 20, o consumo de água aumentou seis vezes. Essa elevação, associada à industrialização e crescente urbanização, provocará aumento de demanda por água potável, que é uma das mais sérias ameaças ao desenvolvimento e à paz no planeta, na visão do Conselho Mundial da Água.
A Organização das Nações Unidas considera que cada pessoa precisa de pelo menos 50 litros diários de água, para beber, tomar banho, cozinhar e outras necessidades. Atualmente, mais de 1,1 bilhão de pessoas já não contam com esse mínimo. No Brasil, são 22,6 milhões.
Os números sobre a água no mundo dão conta de que doenças transmitidas por água contaminada matam uma criança a cada 15 segundos no mundo.
1,8 milhão de pessoas morre diariamente de desidratação, diarréia e outros problemas decorrentes da falta d'água, das quais 90% são crianças de até 5 anos.
O meio ambiente meus caros, é assunto urgente, é vital. Nós dependemos dele ao mesmo tempo em que somos parte dele. A rápida e cotidiana destruição da floresta amazônica, o desprendimento de enormes icebergs da Antártida e o corte indiscriminado dos palmitais da Mata Atlântica por exemplo, não são fatos isolados e afetam a todas as formas de vida da Terra.
O ambientalista Luis Felipe César faz algumas ponderações importantes, que eu gostaria de dividir com os Senhores. Ele relata que j á não há como desconhecer a gravidade dos problemas ambientais globais, notadamente o aquecimento da terra, a depleção da camada de ozônio, perda de diversidade biológica, desertificação, poluição dos mares, enfim, um conjunto de fenômenos ambientais transnacionais.
A escassez ecológica é o retrato da relação que o ser humano mantém com o meio ambiente e a finitude dos recursos naturais é conseqüência deste mau relacionamento. A base ecossistêmica, que depende de tempo e condições orgânicas favoráveis para sua renovação, manifesta sobrecarga e responde trazendo ameaças para a reprodução das espécies como um todo.
É hora de enfrentarmos questões primordiais para a sobrevivência do ser humano.
Por exemplo, as montanhas proporcionam a maior parte da água doce do mundo, têm uma biodiversidade mais abundante que qualquer outra parte e abrigam, pelo menos, uma de cada dez pessoas que vivem na Terra. No entanto, a guerra, a pobreza, a fome, o aquecimento do clima e a degradação ambiental põem em perigo toda a vida das montanhas.
Outra questão, um dos mais graves problemas dos municípios brasileiros, é a disposição final do lixo, tecnicamente denominado "resíduo sólido". A construção de Aterros Sanitários certamente terá um impacto ambiental muito positivo. A diferença entre um aterro sanitário e um lixão é o fato de que o segundo não possui nenhum tipo de sistema de controle ambiental, ou seja, o lixo é lançado a céu aberto, à disposição de animais, urubus, ratos, baratas e, infelizmente, pessoas.
É fundamental o desenvolvimento de programas que possibilitem a redução da quantidade de lixo produzida, o que inclui mudar o padrão de consumo e implementar sistemas de reaproveitamento e reciclagem de materiais, mas sempre será necessário também dispor de um aterro adequado para os rejeitos que não podem retornar ao ciclo de produção e consumo.
E quanto a Mata Atlântica? O sul do Estado do Rio de Janeiro, há poucas centenas de anos era completamente coberto por uma magnífica floresta tropical, apenas interrompida por pequenas clareiras das aldeias indígenas, rochas das encostas mais íngremes, campos de altitude nos pontos mais elevados do relevo e areia das praias.
O manto verde era parte do ecossistema hoje denominado Mata Atlântica, possuidor de diversidade e beleza que desde o ano de 1500 encanta viajantes, naturalistas, cientistas, poetas. O primeiro relato sobre as terras brasileiras se refere à abundância, à fartura e à provável riqueza contida na floresta, que desde logo animou os portugueses a explorarem indiscriminadamente a madeira que deu nome ao País o pau-brasil.
Passados 502 anos sobram apenas 7% da floresta que antes cobria vasta área do território nacional, desde o Rio Grande do Norte até o Sul, chegando até a Argentina e o Paraguai.
E a Biopirataria? O desvio ilegal das riquezas naturais (flora, águas e fauna) e do conhecimento das populações tradicionais sobre a utilização dos mesmos?
Em várias regiões da Amazônia, pesquisadores estrangeiros desembarcam com vistos de turista, entram na floresta, muitas vezes, infiltrando-se em comunidades tradicionais ou em áreas indígenas. Estudam diferentes espécies vegetais ou animais com interesse para as indústrias de remédios ou de cosméticos, coletam exemplares e descobrem, com o auxílio dos povos habitantes da floresta, seus usos a aplicações. Após obterem informações valiosas, voltam para seus países e utilizam as espécies e os conhecimentos das populações nativas para isolarem os princípios ativos.
Ao ser descoberto o princípio ativo, registram uma patente, que lhes dá o direito de receber um valor a cada vez que aquele produto for comercializado. Vendem o produto para o mundo todo e até mesmo para o próprio país de origem.
E o que dizer dos nossos rios? Se observarmos por 5 minutos qualquer córrego que corta uma cidade e olharmos para as suas poluídas águas, veremos passar boiando um infinito número de apetrechos, produzidos pelas indústrias e descartados pela sociedade, como garrafas, pneus, sacos de lixo, etc.
E quanto aos terrenos baldios transformados em verdadeiros lixões? E os problemas que eles acarretam? Ratos, baratas, aranhas e outros insetos.
É estranho pois a mesma sociedade que suja, cobra do governo a limpeza. Quando rios e lixões já estiverem abarrotados da sujeira do bairro, alguém irá ligar para a prefeitura para que a mesma providencie a limpeza.
Viver num ambiente saudável não é apenas direito, mas, também, dever.
É lógico que pagamos impostos para que a Prefeitura faça a limpeza mas, o dinheiro gasto com essa limpeza de rios e de lixões em terrenos baldios por exemplo, poderia ser canalizado para outros fins mais adequados como saúde, educação, transporte, etc.
Senhor Presidente,
Não levar a riqueza natural a sério é um erro estratégico, alerta o pesquisador cientifico Edward Wilson, um dos primeiros biólogos a usar o termo Biodiversidade em 1988 na Universidade de Harward.
A Biodiversidade é a base das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e florestais e da indústria da biotecnologia. A fauna e a flora são partes do patrimônio de uma nação, produto de milhares de anos de evolução concentradas naquele local e momento.
A diversidade genética das plantas é essencial para a criação de grãos mais produtivos. As indústrias farmacêuticas e cosméticas dependem da natureza, assim com as indústrias de óleos, látex, fibras, gomas e muitas outras. Em resumo, tudo que consumimos para satisfazermos nossas necessidades biológicas ou de bem estar social vem da natureza, e é matéria prima transformada.
É claro que nós estamos avançando. A edição do decreto nº 4.339 de 22 de agosto de 2002 que institui os princípios e as diretrizes da Política Brasileira para a Biodiversidade é de grande relevância.
Muitas frentes de luta estão se formando em defesa do meio ambiente!
Eu disse que o assunto não era fácil. Eu sinto uma tristeza tão grande quando penso na forma como nos comportamos diante da natureza. É como se o coração das árvores, matas, rios, plantas, animais, estivesse em pranto, pedindo socorro.
E nós estamos fazendo ouvidos moucos, pensando sempre em chutar o problema para as futuras gerações, como se ele não dissesse respeito a cada um de nós.
O meio ambiente está ligado ao nosso ciclo de vida. A natureza pulsa em nós. Nós temos vida a partir dela e com ela.
Todo mundo pode fazer um pouco pelo meio ambiente, porém, muitos podem fazer muito. Deve ser um esforço coletivo recuperar e conservar o meio ambiente.
A conscientização é a mola propulsora de todas as mudanças.
Hábitos simples como tirar o automóvel da garagem para ir ao mercadinho da esquina, ou ao cabeleireiro, que fica à duas quadras de casa, deixar a luz acesa em todos os espaços da casa, permanecer com a torneira aberta enquanto estendemos a roupa, são fatores de degradação ambiental e para mudar a cena basta, muitas vezes, um simples gesto.
Se, por exemplo, evitarmos buzinar no trânsito, estaremos colaborando para evitar a poluição sonora que é outro problema ambiental sério que ocorre nas grandes cidades e que além de ocasionar uma progressiva redução da capacidade auditiva nas pessoas, favorece o aumento de problemas psicossociais, como a agressividade, as neuroses, o stress, etc.
Ao nos preocuparmos em separar cuidadosamente o lixo orgânico do lixo seco, estamos contribuindo também.
Somos nós que possuímos a capacidade de transformar a realidade para melhor, a partir de atitudes às vezes simples, como o plantio de árvores, ou mais complexas, como a modificação de processos industriais poluentes.
Será que os nossos olhos seriam capazes de suportar a dor de ver destruída a Amazônia? De ver rios, cachoeiras, lagos e mares completamente desprovidos de cor, inundados em mau cheiro? Será que suportaríamos a dor de ver nossas crianças sufocadas pela poluição do ar, pela falta de água?
Esta é uma boa pergunta: O quanto somos capazes de suportar?
Quando nosso corpo está acenando com alguma doença, nós nos desesperamos em encontrar a cura para o mal que nos aflige. Pois bem, creio que se não socorrermos a natureza, salvando-a do mal que nós mesmos imputamos a ela, lamentavelmente nossos corpos acabarão sofrendo as conseqüências e espero sinceramente que não seja tarde demais para a cura.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Toda esta infinita beleza que nossos olhos alcançam ou que nossos corações imaginam ainda está aí, para nosso deleite. Do Amazonas ao meu amado Rio Grande do Sul, quantas jóias raras nos são reservadas?
Quantas dádivas temos ao pensarmos na África, na Suíça, na Holanda, no Canadá, no México, na Argentina, no Japão, na Austrália, neste mundo todo que comunga da mesma vontade, a vontade de ser feliz, de viver em plenitude?
Que os nossos olhos e os nossos corações possam repousar descansados, na certeza de que nossos sentimentos e nossas ações farão o que for necessário para preservar a vida do nosso planeta!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento do Senador Paulo Paim para o I Seminário Nacional Cantando as Diferenças com Florestan Fernandes sob a temática: Matrizes Religiosas no Brasil e o Meio Ambiente, realizado na Ulbra
Nesses últimos três anos acompanhei com muita satisfação a elaboração e o desenvolvimento do Projeto Cantando as Diferenças, PLS 285.
Projeto que apresentei no Senado em 2006 e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A idéia é que o poder Executivo crie e implante o Programa Cantando as Diferenças, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados.
Também no ano passado, apresentei o PLS 286. Ele institui o Dia Nacional de reflexão do Cantando as Diferenças e foi aprovado por unanimidade. Atualmente a matéria encontra-se na Câmara dos Deputados (PL 412/2007).
Independentemente da trajetória dessas matérias no Congresso Nacional, o Cantando as Diferenças já foi apresentado em centenas de municípios do Rio Grande do Sul e alguns Estados do Brasil.
E, volto a afirmar a todos vocês, o meu carinho e minha paixão por este lindo projeto.
E o sucesso do Cantando deve-se também à adesão de diversas entidades e organizações.
Atualmente a idéia conta com a parceria de muitas entidades e instituições, tais como:
- aquelas ligadas aos Movimentos Sociais e Populares;
- o Governo do Estado do Rio Grande do Sul;
- a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul;
- as Câmaras de Vereadores e as prefeituras.
São pessoas que acreditam que, por meio de muito trabalho e de reconhecimento político das diferenças, vamos construir uma sociedade, um país mais justo e igualitário.
O lançamento do Cantando as Diferenças ocorreu no Seminário sobre Células Tronco: Raízes de problemas ou ramos de soluções, promovido pela Universidade Luterana do Brasil através do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade apoiado pelo Movimento das Pessoas com Deficiência.
E, desde então, o projeto vem se tornando ferramenta de luta dos movimentos sociais.
São indígenas; afrodescendentes; mulheres; idosos; pessoas com deficiência; jovens; membros de associações de apicultores e trabalhadores rurais, de sindicatos, de universidades e de escolas públicas e privadas; entre outros.
Enfim, muitos são os grupos que vêem no Cantando o que de fato ele pretende: uma forma de inclusão.
E é com alegria que vemos esse ideal se expandir.
No primeiro semestre deste ano, tivemos a oportunidade de lançar o Cantando as Diferenças em vários municípios gaúchos.
Farei um breve retrospecto:
Em março estivemos em Viamão, com a temática Mulheres e Meio Ambiente.
No mês de abril o projeto foi lançado, em Tramandaí. Uma parceria com Associações de Apicultores da Região do Litoral Norte. A temática foi Planeta Terra, Saúde e Meio Ambiente.
Em maio o lançamento ocorreu na região da Produção envolvendo 33 prefeituras e também em Guaíba, sob a temática Trabalho, Meio Ambiente e Matrizes Religiosas Africanas. Isso em conjunto com Entidades Religiosas locais.
No mês de junho o lançamento foi em São Leopoldo, com a temática A Vida vem do Rio e Meio Ambiente.
Em julho foram planejadas as atividades e o lançamento nos municípios de Sapiranga, São Sebastião do Caí e Montenegro. A temática: Imigrantes, Trabalhadores Rurais e Colonos.
No mês de agosto estamos realizando este seminário: o I Seminário Nacional Cantando as Diferenças com Florestan Fernandes, sob temática Matrizes Religiosas no Brasil e o Meio Ambiente.
Isso dentro das celebrações dos 35 anos da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) e os dez anos do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade (IPESA/FULBRA).
Acredito que esse Seminário vem ao encontro do que o mestre Florestan semeava por meio de suas pesquisas, ações e discursos.
Lembro aqui uma parte de seu pronunciamento, proferido em 1988, na Câmara Federal quando afirmou:
nossos problemas e dilemas (...) dizem respeito à miséria, (...) à fome, aos milhões de desempregados,
(...)à extrema concentração da propriedade agrária, às migrações erráticas das populações expulsas do campo para as cidades, ao inchaço das cidades e ao favelamento (...),
... ao abandono do menor, ao genocídio das populações indígenas, à discriminação e ao preconceito raciais contra o negro e outros grupos étnicos,
(...) à corrupção do poder político e à anemia do Estado, em todos os níveis
Lembramos com muita saudade, os 12 anos sem Florestan Fernandes. Mas é preciso ressaltar que as sementes deixadas por ele habitam nossas mentes e corações.
E o Cantando as Diferenças é uma dessas sementes!
Quero aqui agradecer os parceiros que colaboraram na elaboração desse Seminário. São eles:
* Os representantes das Matrizes Religiosas Africanas, Indígenas, Brasileiras, Judaicas, Cristãs, Hinduístas e Budistas;
* o Governo Federal, por intermédio das Secretarias Especiais da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
* a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
*o Governo do Estado do Rio Grande do Sul;
* a prefeitura municipal de Palmas, no Tocantins;
* O Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) de São Leopoldo;
* a Ulbra, por meio da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; da a Capelania; dos Cursos de Geografia, de Ciências Sociais, de Engenharia Ambiental; do Programa de Pós-Graduação em Educação; das Prós-Reitorias de Desenvolvimento Institucional e Comunitário, de Graduação das Unidades Externas e de Pesquisa e Pós Graduação; da Fundação Universidade Luterana do Brasil e dos aliados do Cantando as Diferenças Ipesa/Fulbra;
* o Sindicato dos Técnicos Industriais do RS (Sintec/RS);
* o Centro de Integração Paulo Paim (CIPP);
* a Revista Educando e a Fundação Educando;
* Medex, Assobecaty, Copelmi e Faders;
* o Programa Elo Nativo da Rádio Vale Feliz;
* a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do RS e as Secretarias Municipais de Educação que estarão presentes na atividade.
É também com alegria que saúdo o nosso novo aliado: o Conselho Nacional da Umbanda do Brasil (Conub), que estará assinando o termo de adesão amanhã, aqui neste seminário.
Em nome de todos os parceiros do I Seminário Nacional Cantando as Diferenças com Florestan Fernandes quero registrar a participação nesse evento de sua filha, Heloísa Fernandes, que continua semeando as idéias do pai.
Destaco um dos seus trabalhos, apresentado no DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em que ela resgata a célebre frase de Florestan Fernandes, façamos a revolução nas salas de aula, que o povo a fará nas ruas.
A essência filosófica do Cantando as Diferenças, fortalece-se com essa idéia ao propor a Inclusão do Estado e da sociedade para com as diferenças Culturais, Sociais e individuais.
Assim como o reconhecimento político das mesmas, possibilitando alternativas de mudança, através da produção de saberes e atitudes, oportunizando palco para quem não tem palco, ou seja, praticando de fato à solidariedade libertadora e a libertação da liberdade.
Muito obrigado a todos!
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira, eu fiz um rápido comentário aqui desta tribuna sobre a CPI do Detran, que está ocorrendo lá no estado do Rio Grande do Sul...
...Disse que me manifestaria com mais calma a respeito deste episódio.
Pois, nesse mesmo dia, outros gravíssimos fatos vieram a tona, implicando desde gravações, ataques verbais de baixo nível e, exonerações de secretários de estado.
Isso tudo que eu estou falando é público e foi amplamente divulgado pela imprensa nacional.
É fato que sociedade gaúcha está abalada e boquiaberta com a sucessão de escândalos e denuncias de corrupção envolvendo o governo do estado do Rio Grande do Sul.
Nunca na história ocorreram fatos de tamanha envergadura semelhantes aos que presenciamos agora.
A crise começou quando a Policia Federal deflagrou uma operação contra um esquema que, supostamente, desde 2003, desviou R$ 44 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) gaúcho.
Na última quarta, a CPI instalada apresentou 34 grampos feitos pela Policia Federal.
Na quinta-feira, veio a público uma carta escrita por um empresário, denunciando a corrupção no Detran.
E de quebra, o vice-governador revelou uma gravação, que ele mesmo fez, com o Chefe da Casa Civil.
Essa gravação, fala, entre outras coisas do envolvimento do Banrisul e de partidos políticos.
Isso já é publico e está nos jornais.
Senhor Presidente,
Reunidos na Regional Sul 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), os bispos gaúchos divulgaram uma nota neste domingo, sobre a crise política no Estado.
Diz a nota que a corrupção existente no aparelho estatal assumiu proporções desmedidas e destruidoras.
Os bispos defendem a necessidade de, abre aspas, apontar a origem da corrupção que está na ganância e no poder econômico, responsabilizando os corruptos e corruptores, fecha aspas.
Os bispos gaúchos também lamentam que em meio a um cenário de apropriação indébita de recursos públicos, existe uma má aplicação das verbas destinadas a investimentos nas políticas públicas da área social...
...E esperam que os poderes constituídos na área do direito exerçam seu papel de fiscalização, controle e definição de medidas punitivas e reparadoras de tais atos, que ferem a credibilidade da gestão pública.
Já, o presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, diz que o Rio Grande do Sul vive uma crise ética sem precedentes.
Segundo ele, abre aspas, as denúncias e fatos não param de aparecer, entretanto, não tem sido explicados, fecha aspas.
Na sua avaliação o Estado vive um momento grave. São suas palavras Como advogado e presidente da OAB estou absolutamente indignado.
Neste momento, senhor Presidente, está ocorrendo um ato público em frente ao Palácio Piratini e Assembléia Legislativa.
Esse movimento conta com a participação de centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores, entidades representativas de estudantes, movimentos sociais e partidos políticos.
Senhoras e Senhores,
A impressão que tenho é a de que o povo gaúcho está triste, magoado e envergonhado.
Um povo que demarcou as suas fronteiras na ponta da lança e casco de cavalo, que lutou por liberdade,...
...que acordou República, que sonhou com a glória, e que ainda acredita em Pátria, este mesmo povo está ferido e sangrando na sua dignidade.
Lembro aqui de grandes homens da nossa história, de grandes gaúchos que cortaram horizontes e que entraram no panteão dos imortais pelos seus atos, condutas e virtudes...
o índio Sepé Tiarajú, o negro João Cândido, o farroupilha Bento Gonçalves, o guerreiro Manoel Luiz Osório, o maragato Silveira Martins, o chimango Borges de Medeiros,...
...o leão do Caverá Honório Lemes, o embaixador Joaquin Francisco Assis Brasil, o ministro Osvaldo Aranha, lembro de Getúlio Vargas, João Goulart, lembro de Leonel de Moura Brizola, Érico Veríssimo e Mário Quintana.
Lembro também das várias etnias que formaram esse mesmo povo... os índios, negros, portugueses, alemães, italianos, espanhóis,...
...árabes-palestinos, judeus, poloneses, japoneses, e tantas outras etnias que através de seus descendentes continuam a ajudar a desenvolver o nosso estado.
O que está acontecendo hoje com o estado do Rio Grande do Sul é completamente incompatível com a sua história e a sua tradição.
É inadmissível e inaceitável o momento atual.
Será que as nossas gargantas ficarão mudas e ressequidas ao cantarmos o hino sul-riograndense,...
...que lá pelas tantas diz sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra. Eu sinceramente espero que não.
Há mais de 250 anos, nos pampas gaúchos, o cacique Sepé Tiarajú bradou para o mundo que Esta terra tem dono,...
...afinal de quem é esta terra, da sua gente que acorda as cinco, seis da manhã para trabalhar? Ou é das ervas daninhas que querem matar a lavoura?
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O coração do Planeta terra está pulsando mais forte, provavelmente emocionado pelas celebrações que estão sendo feitas em sua homenagem.
Em 22 de abril foi a vez do Dia Internacional do Planeta Terra, quando me pronunciei nesta Tribuna. Já em 22 de maio foi comemorado o Dia Internacional da Biodiversidade e o tema deste ano é a Biodiversidade e a agricultura.
A intenção é chamar atenção de como as atividades humanas geram profundos impactos para os ecossistemas do nosso planeta.
Um exemplo direto disso é o caso do tráfico de animais silvestres para comercialização de espécies.
No período de março de 2007 à março de 2008 foi celebrado o Ano Polar Internacional, que é um fórum mundial que pretende discutir e aprofundar as pesquisas de ponta...
... desenvolvidas nos pólos Sul e Norte, reunindo exploradores de diversos países para estudar a relação destes inóspitos locais gelados com o restante do planeta, como interagem,...
... e de que forma influenciam os oceanos, atmosferas e massas terrestres. Eles são imensos e privilegiados laboratórios terrestres.
Este também é o Ano Internacional dos Recifes de Coral. Trata-se de um esforço global para aumentar o conhecimento sobre o assunto e é uma forma de apoiar trabalhos de pesquisa, conservação e manejo.
Nós estamos vivendo também, Senhor Presidente, a Década Brasileira da Água. Ela tem como objetivos promover e intensificar a formulação e a implementação de políticas,...
... programas e projetos que dizem respeito ao gerenciamento e uso sustentável da água e assegurar a participação de todos...
... a fim de que colaborem para que os objetivos contemplados na Política Nacional de Recursos Hídricos sejam efetivados.
E cumprimentamos em especial o Meio ambiente e a ecologia pelo seu aniversário ontem, 05 de junho.
Diversos já foram os temas escolhidos para esse dia tão especial comemorado desde 1972: chuva ácida; poluição; aquecimento global; oceanos; água; consumo e cidades verdes.
Sabemos que a natureza conta com o nosso apoio para sobreviver e que nós, pela mesma razão, precisamos dela.
A BBC News publicou matéria recente onde informa que os danos a florestas, rios, vida marinha e outras reservas naturais podem reduzir pela metade os padrões de vida das populações pobres do planeta
Essa notícia teve por base um estudo divulgado durante a Convenção sobre Diversidade Biológica realizado em Bonn, na Alemanha.
A iniciativa de realizar o estudo foi lançada pelo governo alemão e a Comissão Européia quando a Alemanha estava na Presidência do G8.
Vocês podem ver que, como sempre, os pobres são os maiores atingidos.
A pesquisa A Economia de Ecossistemas e Biodiversidade mostrou que os atuais índices de declínio na natureza podem reduzir o PIB (Produto Interno Bruto) global em cerca de 7% até 2050.
O líder do projeto, Pavan Sukhdev que é diretor da divisão de mercados globais do Deutsche Bank disse: "Chegamos a respostas como 6% ou 8% do PIB quando pensamos sobre os benefícios de ecossistemas intactos,...
... em que há um controle do uso da água, de enchentes e secas e do fluxo de nutrientes da floresta para o campo.
Mas aí você percebe que os grandes beneficiários (da natureza) são os 1,5 bilhão de pobres do mundo; esses sistemas naturais representam de 40% a 50% do que nós definimos como 'PIB dos pobres' "
Senhor Presidente,
Cada um de nós é um agente ativo do desenvolvimento sustentável. Cada um de nós é parte de um grande todo.
E nesse Todo somos responsáveis pelo espaço, que não somente nós ocupamos, mas pela vida que pulsa em cada parte do nosso planeta.
Alguns depreciadores da questão ambiental se perguntam porque as empresas tem que se preocupar com o desenvolvimento sustentável uma vez que geram empregos e pagam tributos?
Essas pessoas deveriam olhar com bastante atenção para o faturamento de algumas empresas multinacionais e compará-las com o PIB de alguns países. Garanto que tomariam um susto!
A responsabilidade com o meio ambiente é de todos nós!
O desmatamento da Amazônia, da Mata Atlântica, o aquecimento global, a depredação da fauna e da flora, o uso irracional da água, tudo é problema nosso e não apenas de alguns.
Trago para esta Tribuna uma dessas bandeiras pela natureza. Tenho recebido mensagens do meu querido Rio Grande do Sul sobre a situação do PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ.
O Delta do Jacuí é um conjunto hidrográfico de 16 ilhas, canais, pântanos e charcos do Rio Grande do Sul, que se formam a partir do encontro dos rios Gravataí, Sinos, Caí e Jacuí.
São as águas que passam pelo Delta do Jacuí que formam o lago Guaíba, cujas águas seguem para a Lagoa dos Patos e, por seqüência, para o Oceano Atlântico.
Pois bem, o parque sofre de abandono e precisa do apoio das autoridades e da mobilização da sociedade para ser efetivamente implementado.
Logo no início do mês de abril foi ajuizada uma ação civil pública por parte do Ministério Público Estadual neste sentido,...
... pois os promotores das áreas urbanística e ambiental do Ministério afirmam que a situação é caótica no local.
O 2º Juizado da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu parcialmente a liminar pedida na ação, ordenando a elaboração, pelo Município de Porto Alegre...
... e o Estado do Rio Grande do Sul, de um Plano de Manejo Emergencial a ser aplicado imediatamente no Parque Estadual Delta do Jacuí.
Fico muito feliz com isto e sou parceiro nesta luta em favor do nosso Delta e de todas as ações que forem feitas em favor da preservação do nosso meio ambiente.
Senhor Presidente,
Ao falar sobre o meio ambiente é importante que falemos também sobre a reciclagem do lixo. Outro dia encontrei o professor Nilton Fischer,...
... que leciona na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na Universidade Lasalle, de Canoas, e tivemos uma conversa muito boa sobre a questão da reciclagem.
Logo depois ele encaminhou um e-mail que trazia alguns dados importantes sobre o assunto.
Estão acontecendo parcerias importantes neste sentido. Temos o Movimento Nacional dos Catadores, associações independentes, Universidades e outras entidades como o CEMPRE, o Instituto Ethos e muitas outras voltadas para o tema.
O Movimento dos Catadores pratica o apoio mútuo, a solidariedade de classe e objetiva conquistar o direito à cidade, local para trabalho e moradia digna para todos,...
... educação, saúde, alimentação, transporte e lazer, o fim dos lixões e sua transformação em aterros sanitários, mas com a transferência dos catadores para galpões com estruturas dignas,...
... com coleta seletiva que garanta a sustentação de todas as famílias, com creches e escolas para crianças.
Quero lembrar aqui, Senhores, que apresentei o projeto 618/07 que regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel por acreditar na importância da tarefa que essas pessoas executam.
Neste ano apresentei também o projeto nº 112 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado.
As compras governamentais que no Brasil movimentam recursos estimados em 10% do PIB mobilizam setores importantes da economia que...
... se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação. Entretanto, embora o Brasil tenha avançado bastante na direção da transparência dos processos, ampliando o controle social e...
... reduzindo o risco de fraudes, o modelo vigente que ainda inspira a maioria dos editais de licitação no País é absolutamente omisso em relação a uma premissa fundamental: ser sustentável ambientalmente.
A temática ambiental precisa ser olhada com mais atenção.
Muitas Universidades e ONGs têm se dedicado à pesquisas relativas à reciclagem do lixo.
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por exemplo, lançou o Projeto Universidade sem lixo.
Este projeto cria um sistema de gestão integrada de resíduos que poderá ser implantado em municípios de pequeno porte.
Ela justifica o projeto dizendo que a problemática dos resíduos sólidos e perigosos está presente em todas as comunidades e que...
... é justamente no meio acadêmico que esta questão deve ser debatida e que a UFRGS é foco de convergência de conhecimento.
O (CEMPRE), Compromisso Empresarial para Reciclagem, é uma associação sem fins lucrativos que se dedica à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo.
Ele se dedica a conscientizar a sociedade sobre a importância da redução, reutilização e reciclagem de lixo através de publicações, pesquisas técnicas, seminários e bancos de dados.
O Instituo Ethos que conta com o UniEthos - Educação para a Responsabilidade Social e o Desenvolvimento Sustentável é uma instituição sem fins lucrativos voltada à pesquisa, produção de conhecimento,...
... instrumentalização e capacitação para o meio empresarial e acadêmico nos temas da Responsabilidade Social Empresarial e Desenvolvimento Sustentável.
Ele tem como objetivo oferecer soluções educacionais para o meio empresarial nesses temas vinculadas à gestão estratégica e operacional das empresas,...
... além de atuar com a comunidade acadêmica, que desempenha papel fundamental na capacitação e formação dos gestores e futuros gestores de empresas.
Muitas são as ações em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Em vários lugares existem pessoas, entidades e até empresas dedicadas à preservação da natureza.
Vou citar o exemplo de um casal que formou o Instituto Terra, uma ONG voltada a projetos de educação e recuperação ambiental, e que foi pauta de reportagem.
Eles adquiriram 300 hectares de terra na Mata Atlântica que estavam totalmente devastados. Desde 1999 já plantaram mais de 1 milhão de mudas na área prevista para reflorestamento e...
... se tornou um laboratório de pesquisa e desenvolvimento de técnicas de manejo florestal. A única nascente que sobrevivia no início do projeto já dobrou sua vazão e outras seis ressurgiram.
É um belo exemplo de cidadania e de espírito comunitário.
A Mata Atlântica, assim como a Amazônia, sofre com o problema do desmatamento. Ela concentra 75% da população brasileira e...
... conforme foi divulgado pela imprensa, a expansão urbana, junto com as monoculturas de café, cana e eucalipto, foram os maiores detratores das árvores
Precisamos preservar a Amazônia, a Mata Atlântica, o Bioma Pampa.
Enfim, como eu disse antes, Senhoras e Senhores Senadores, são muitas ações vindas de vários setores preocupados com o desenvolvimento sustentável do planeta.
A Câmara dos Deputados, por exemplo, faz parte da Campanha Carbono Neutro. Ela se tornou o primeiro Parlamento Verde do mundo ao neutralizar suas atividades.
O projeto de Carbono Neutro surgiu para potencializar todas as ações ambientais desenvolvidas no Parlamento.
Além do plantio de árvores, ela objetiva reduzir gastos com energia, água, papel, e quer além disso sensibilizar o pessoal que trabalha na Casa e que a visita.
No fim de 2007, a Câmara plantou 12 mil árvores nativas da Mata Atlântica na região de Mogi das Cruzes, em São Paulo. Com esse gesto ela compensa os gases de efeito estufa que foram emitidos pela Casa nos dois últimos anos.
Eu me sinto especialmente satisfeito também, com a resolução que o Senado Federal tomou Lançando o SenadoVerde.
Eu falo da parceria firmada com a Associação dos Agentes Ecológicos da Vila Planalto. A Associação irá auxiliar reciclando os resíduos e o Senado...
... dará apoio social e logístico aos associados. O lixo será dividido em seco e molhado e serão disponibilizadas lixeiras específicas para um e para outro.
Mas, nós ainda podemos fazer mais. A imprensa noticiou recentemente que dezenas de emendas à Constituição e projetos de lei que tratam do meio ambiente estão prontos para serem votados ainda este ano pelo Congresso
A imprensa salientou que Juntas, estas propostas formam um pacote verde
A nossa responsabilidade, meus caros, é muito grande. Temos que estar atentos pois é a vida do nosso planeta que está em pauta.
Senhor Presidente,
Ao prestarmos nossa homenagem ao meio ambiente, à ecologia e ao nosso planeta estamos celebrando a vida, a natureza, a água que verte das cachoeiras, o mar que cobre a areia,...
... a chuva que a nuvem embala, o vento que balança as árvores, os frutos que as enfeitam, a mata que canta músicas místicas e o rio que corre majestoso na Amazônia,...
... as geleiras da Patagônia que protegem o meio ambiente do aquecimento global, as pedras que colocadas umas sobre as outras formam as magníficas Pirâmides do Egito,...
... o sol que se estende por longas horas sobre o Saara, as belas hortênsias que, enfileiradas sorriem para seus visitantes nas terras do meu Rio Grande,...
... os campos férteis de trigo, as variadas espécies de animais que crescem aqui e acolá formando um universo infinito de aves, anfíbios, insetos, répteis, mamíferos, e, a criação maior do nosso Deus, que somos nós, seres humanos.
Nós, que fomos pensados em cada célula, em cada vértebra, em cada gota de sangue, em cada parte do nosso organismo, capazes de escolher entre estender nossas mãos para o bem ou recolhê-las ao egoísmo,...
... que fomos criados para ser felizes e como diz M. Ruberck, A felicidade não é uma estação de chegada, mas um modo de viajar...
...nós, que fomos feitos para viver plenos de alegria, cientes do momento presente, que como a própria palavra expressa, é um PRESENTE,...
... criados com a vontade de agir sempre melhor, nós fazemos parte desse universo maravilhoso.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nesse momento muito especial, quero deixar essa mensagem, que é de amor ao nosso planeta, amor ao ato Divino da criação, amor aos meus semelhantes, amor a toda esperança que vive nos corações.
A esperança, quando brilha forte, faz com que a cada segundo um desejo se realize nesse Universo.
É como diz Nikos Kazantzakis: Ao acreditar apaixonadamente em algo que ainda não existe, nós o criamos. O que não existe é aquilo que não desejamos suficientemente
Ao finalizar leio parte de um documento recebido pela internet, sobre o uso do solo e que teria sido escrito em 1854, pelo Chefe indígena Seatle...
... ao presidente dos EUA, Franklin Pierce, quando este propôs comprar as terras de sua tribo, concedendo-lhe uma outra "reserva".
Como é que se pode comprar ou vender o céu, o calor da terra? Essa idéia nos parece estranha. Se não possuímos o frescor do ar e o brilho da água, como é possível comprá-los?
Cada pedaço dessa terra é sagrado para o meu povo. Cada ramo brilhante de um pinheiro, cada punhado de areia das praias, a penumbra na floresta densa, cada clareira e inseto a zumbir...
... são sagrados na memória e experiência de meu povo. A seiva que percorre o corpo das árvores carrega consigo as lembranças do homem vermelho.
O ar é precioso para o homem vermelho, pois todas as coisas compartilham o mesmo sopro - o animal, a árvore, o homem, todos compartilham o mesmo sopro.
Há uma ligação em tudo.
Vocês devem ensinar às suas crianças que o solo aos seus pés é a cinza de nossos avós. Para que respeitem a terra, digam aos seus filhos que ela foi enriquecida com as vidas de nosso povo.
Ensinem às suas crianças o que ensinamos às nossas, que a terra é a nossa mãe. Tudo o que acontecer à terra, acontecerá aos filhos da terra.
Eu espero, Senhoras e Senhores Senadores, que todos nós saibamos fazer o que esse homem sábio nos pede.
Meu imenso abraço ao nosso Planeta Terra!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O Meio Ambiente
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna para falar sobre o meioambiente, tema que envolve toda humanidade e que, apesar de estar sendo debatido com mais freqüência atualmente, requer mais engajamento e consciência por parte de cada um de nós para que possamos preservar aquilo que ainda é viável e urgente para nossa sobrevivência.
Eu me refiro à vida em condições saudáveis e respeitosas para com a natureza e para com os nossos semelhantes.
E não podemos deixar de admitir que as belezas da nossa terra são muitas, nós somos um país privilegiado!
Elas são fonte de inspiração e deleite para os quatro cantos do mundo. Nosso Rio Amazonas, por exemplo, inspirou Pablo Neruda em seu poema que diz:
Amazonas,
Capital das sílabas da água,
Pai patriarca, és
A eternidade secreta
Das fecundações,
Te caem os rios como aves, te cobrem
Os pistilos cor de incêndio,
Os grandes troncos mortos te povoam de perfume,
A lua não pode vigiar-te ou medir-te.
És carregado de esperma verde
Como árvore nupcial, és prateado
Pela primavera selvagem,
És avermelhado de madeiras,
Azul entre a lua das pedras,
Vestido de vapor ferruginoso,
Lento como um caminho de planeta.
Mas, é lamentável constatar, Senhoras e Senhores Senadores, que a mãe natureza vem sendo atacada de várias formas. Algumas vezes com gestos grotescos e totalmente insanos e outras, com gestos pequenos, algumas vezes até inconscientes, mas que pouco a pouco a contaminam e destroem.
Primeiramente quero falar do aquecimento global, um fenômeno que já é uma realidade.
O aquecimento global é provocado pelo aumento da concentração dos chamados gases de efeito estufa, que impedem que o calor da terra volte para o espaço.
O efeito estufa é um fenômeno natural e benéfico, mas a concentração excessiva dos gases que o provocam, principalmente do gás carbônico (CO2) causa um aquecimento na temperatura do planeta com conseqüências trágicas.
Cientistas prevêem um aumento de temperatura média no planeta entre 1.40° C (centígrados) e 5.8° C (centígrados) no final do século XXI. Tal aumento poderá causar secas em determinadas regiões e provocar inundações em outras, haverá um aumento no nível dos oceanos, derretendo geleiras, inundando regiões costeiras.
O aumento do calor e da umidade fará aumentar o número de insetos e as doenças causadas por eles. E os efeitos serão mais sentidos nos países mais pobres, é claro.
Entre as principais causas do aumento de concentração de CO2 na atmosfera estão o uso de combustíveis fósseis: petróleo, carvão e gás natural e o desmatamento .
No Brasil, a emissão de dióxido de carbono é causada principalmente pelo desmatamento.
Em nosso país, o processo de desmatamento começa com o descobrimento e a chegada dos europeus. Primeiramente o impacto foi sentido na Mata Atlântica, que cobria praticamente todo o litoral brasileiro e mais recentemente, esse processo chega à Amazônia.
Em matéria publicada no Informativo da LBV o Eng. Dr. Marco Antonio Palermo, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, alerta:
A Bacia Amazônica possui uma biodiversidade de grande magnitude, com suas matas de terra firme, matas de igapó e matas de várzea, com suas árvores de copas gigantescas e a distribuição de 3000 espécies de peixes.
A Amazônia possui uma forte relação com a água, que constitui a base de sua sobrevivência. A região apresenta uma produção hídrica da ordem de cerca de 64% da vazão média total da Bacia, e 10% da média mundial.
A riqueza da biodiversidade da Amazônia e o seu delicado equilíbrio ecológico, aliados ao grande valor econômico de seus recursos naturais, exigem da sociedade, tanto nacional como mundial, uma nova consciência em direção ao desenvolvimento sustentável. Este é o grande desafio da Amazônia.
A Organização das Nações Unidas promoveu, de 5 a 7 de setembro do ano passado, a 60ª (sexagésima) Conferência Anual do Departamento de Informação Pública, sob o tema Mudança Climática: como impacta a todos nós.
O evento aconteceu em Nova York e havia mais de duas mil representações da sociedade civil. A ONU convidou a Legião Brasileira da Boa Vontade, que possui status consultivo geral no organismo, para contribuir na organização e mostrar como o Brasil tem enfrentado esse desafio.
A LBV tem sido incansável em seu engajamento em prol do meio ambiente e no evento ela expôs a linha educacional utilizada para a formação de indivíduos conscientes de seu papel, a fim de estabelecer uma Sociedade Solidária Altruística Ecumênica.
Exemplo disso é a realização, há décadas, da campanha A destruição da Natureza é a extinção da Raça Humana
E recentemente recebi convite para participar da 2ª Feira de Inovações Rede Sociedade Solidária, que ocorrerá em 19 de março, em Porto Alegre e que a LBV promove em conjunto com a ONU. O tema será o Desenvolvimento Sustentável.
A busca por soluções para um mundo sustentável é o objetivo também do programa Cidades e Soluções, exibido todas as semanas na Globo News e no Canal Futura.
Trata-se de um programa que destaca as iniciativas que já dão resultado e podem ser reproduzidas em outras cidades.
Em 2006 Cidades e Soluções recebeu o Selo Iniciativa Verde - Neutro em Carbono, tornando-se o primeiro programa da televisão brasileira a ter suas emissões de carbono totalmente neutralizadas.
Bem, Senhoras e Senhores Senadores, como podemos ver é urgente e vital para o Brasil e para todo o mundo deter o processo de devastação de nossas florestas.
Ações políticas e administrativas são essenciais para reverter este quadro de abandono em que se encontram nossas matas.
O Brasil é um país de dimensões continentais e a nossa capacidade de controle é bem menor.
Recentemente o Jornal Estado de São Paulo trouxe uma matéria que pode ilustrar bem a necessidade de uma mudança no modo de agir política e administrativamente.
A matéria fala do trabalho do Centro de Biotecnologia da Amazônia que, desde 2006, graças aos fundos setoriais do Ministério de Ciência e Tecnologia, possui cinco produtos prontos para serem patenteados. Entre eles estão: cosméticos, refrigerantes e reagentes químicos para tintas...
... Ocorre que tais produtos não podem ser patenteados pelo simples fato de que o CBA não existe juridicamente, isso por uma indecisão se o referido centro deve ser uma fundação, um departamento ministerial ou ainda uma autarquia.
Enquanto isso, o Brasil perde a oportunidade de lançar no mercado estes produtos criados a partir de nossa biodiversidade e com tecnologia brasileira.
Outro grave problema que precisamos enfrentar é a conservação das espécies animais, que muitas vezes por ganância, por falta de escrúpulos, vem sendo extintas sem dó nem piedade.
A lista nacional das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção é um instrumento de conservação da biodiversidade do governo brasileiro, onde são apontadas as espécies que, de alguma forma, estão ameaçadas quanto à sua existência. A lista constitui-se em elemento de referência na aplicação da Lei de Crimes Ambientais.
Muitos são os problemas e precisamos encará-los de frente.
Estou preocupado, assim como os organismos nacionais, com a defesa daAmazônia, da Mata Atlântica, do bioma Pampa, do Aqüífero Guarani e do Cerrado.
Bem, meus caros, mas não são apenas as florestas e osanimais que compõem o meio ambiente. A nossa realidade urbana também está ligada a ele, de modo crucial.
Precisamos repensar nossa rotina para a melhoria da qualidade de vida em nosso planeta.
Falo do tratamento que dispensamos ao lixo queproduzimos: líquido ou sólido, restos de comida, baterias de celular e jornais velhos. No final do dia, tudo o que é descartado, vai parar nos aterros sanitários.
Apresentei em um projeto que dispõe sobre a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo tecnológico.
As características dos materiais que compõem esse tipo de resíduo tornam difícil sua absorção pelo ambiente e, o que é mais grave, potencialmente capaz de contaminações irreparavelmente danosas à saúde da população e do meio ambiente.
Metais pesados, como os contidos em baterias de telefones celulares e em telas de televisores e computadores, por exemplo, se dispostos em aterros sanitários ou em lixões a céu aberto, nossa realidade mais comum, serão, em certo momento, absorvidos pelo solo, podendo contaminar o lençol freático que alimenta nossos cursos dáguas.
Essas substâncias, assim disponíveis na natureza, passarão a ser incontrolavelmente ingeridas pela população, causando-lhe distúrbios no sistema nervoso central e câncer, pois suas propriedades cancerígenas são há muito conhecidas.
Senhor Presidente,
O Brasil produz cerca de 100 mil toneladas de lixo por dia, mas recicla menos de 5% do lixo urbano valor muito baixo se comparado à quantidade de material reciclado nos Estados Unidos e na Europa (40%).
De tudo que é jogado diariamente no lixo, pelo menos 35% poderia ser reciclado ou reutilizado, e outros 35%, serem transformados em adubo orgânico.
O lixo é um problema relativamente recente, já que, há algumas décadas, era constituído basicamente por materiais orgânicos - facilmente decompostos pela natureza...
...Mas com a mudança nos hábitos, o aumento de produtos industrializados e o advento das embalagensdescartáveis, o lixo tomou outra dimensão e sua "composição" também mudou.
Hoje, em vez de restos de alimentos, as lixeiras transbordam de embalagens plásticas (mais de 100 anos para decompor), papéis (de 3 a 6 meses) e vidro (mais de 4.000 anos).
Mas o problema não é, propriamente, a característica do lixo produzido, hoje, nos grandes centros urbanos, mas o destino dado a ele. Muitos desses materiais podem ser reaproveitados ou reciclados, diminuindo, assim, as enormes montanhas formadas nos lixões da cidade e, conseqüentemente, a degradação do meio ambiente.
Outro aspecto importante da reciclagem, além da consciência ecológica, é o fator social. A coleta de material reciclável é, muitas vezes, a única fonte de renda dos catadores.
Muitas organizações não-governamentais, entidades sem fins lucrativos, empresas e a própria população têm se mobilizado para, na medida do possível, dar um tratamento adequado ao lixo produzido.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero enfatizar a importância de as empresas investirem cada vez mais na utilização de material reciclável.
Acredito que a realização de uma grande campanha de conscientização junto aos Órgãos Públicos sobre a questão da reciclagem enfim, sobre atitudes ligadas diretamente à preservação da natureza, seria de ótima valia para todos.
Sei que muita gente está engajada em ações voltadas ao meio ambiente.
O Instituto Sadia por exemplo, é uma organização social de interesse público (OSCIP), fundada em dezembro de 2004 pela Sadia para contribuir com a promoção do desenvolvimento sustentável da sociedade.
Sua responsabilidade inicial foi a estruturação do Programa 3S Suinocultura Sustentável Sadia, um programa de tratamento de dejetos de suínos pioneiro no setor e o primeiro da indústria brasileira de alimentos a ser aprovado pela ONU...
... Graças ao Programa 3S, até junho de 2007, cerca de 980 suinocultores parceiros da Sadia já possuem em suas granjas biodigestores para tratar os dejetos de suínos...
...Com isso, o metano (gás que causa impacto 21 vezes maior que o gás carbônico em termos de aquecimento global) que seria lançado na atmosfera em decorrência da degradação anaeróbica dos dejetos em esterqueiras, pode tornar-se uma fonte de energia limpa para os produtores e convertido em CO2 que é menos poluente.
Senhor Presidente,
É muito comum que a responsabilidade sobre todos os danos causados à natureza seja cobrada do Governo, do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e eu não quero aqui eximir ninguém de suas responsabilidades, no entanto, temos que reconhecer os esforços feitos para reverter a situação.
O Governo sabe que a situação é séria e está tentando achar meios de solucioná-la, mas como o próprio Presidente Lula lembrou, nós ainda não temos controle sobre todo o descaso que alguns praticam, mas os instrumentos estão sendo aperfeiçoados e ações emergenciais vem sendo adotadas.
A Ministra Marina Silva sempre se dedicou e continua se dedicando às questões ambientais e sei do zelo com que ela trata tudo que diz respeito ao meio ambiente.
Vale salientar que amanhã a Comissão de Meio Ambiente desta Casa irá realizar Audiência Pública com o objetivo de ampliar a discussão sobre a gestão de recursos hídricos e subsidiar a participação do Brasil no V Fórum Mundial da Água, no período de 16 a 22 de março de 2009, na Turquia.
Senhoras e Senhores Senadores,
Sabemos que cuidar do planeta cabe a todos nós mas é muito importante que a iniciativa privada seja conscientizada de sua responsabilidade frente à poluição causada no meio ambiente.
Podemos citar com exemplo o caso do Rio dos Sinos, onde ocorreu o maior dano ambiental do estado do Rio Grande do Sul, a maior mortandade de peixes do rio dos Sinos. E certamente no nosso País existem outros rios enfrentando sérios problemas de poluição.
O nosso Brasil é rico em seu manancial de águas, rico na diversidade da sua flora e fauna, rico em suas florestas exuberantes. É o País que conta com a maior área úmida do planeta, a extensa região do Pantanal. E o que diz a nossa consciência sobre as nossas atitudes em relação a essas riquezas?
Será que nós cuidamos devidamente de não maltratar a natureza? Será que nós imprimimos no dia a dia, de forma consciente e responsável, cada gesto simples em relação à natureza?
Nossa Floresta Amazônica abriga 1/5 de toda água doce do planeta. E onde fica a responsabilidade de cada um de nós naquilo que se refere ao uso irracional da água?
Tudo ao nosso redor está ligado ao presente divino que é a vida. Água, ar, terra, alimento, animais e seres humanos estão conectados à conservação da vida. Tudo em equilíbrio e num equilíbrio frágil, o que torna nossa responsabilidade ainda maior!
Como diz o mestre Dalai Lama:
Compaixão e amor não são meros luxos.
Como fonte tanto de paz interior quanto
Da exterior, eles são fundamentais
para a contínua sobrevivência de nossa espécie
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu posso escolher entre cuidar ou não de mim, cuidar ou não do outro, colaborar ou não com a conscientização do coletivo, a decisão é minha, mas certamente essa decisão não irá afetar somente a mim!
Creio sinceramente que no dia em que formos abundantes em amor e compaixão para com a infinidade de presentes que nos são confiados, seremos todos mais felizes e viveremos a plenitude para a qual fomos criados.
Eu não posso finalizar sem deixar de dizer que acredito na educação como fonte para todas as mudanças.
As escolas deveriam, desde os primeiros anos escolares, destacar o estudo do meio ambiente. Sei que o ensino de ciências nas escolas inclui o tema meio ambiente, mas talvez fosse o caso de termos uma disciplina específica sobre ele, desde o pré até a faculdade.
Já existem exemplos de crianças que chamam a atenção dos pais quanto a não jogar o lixo nas ruas e isso é um bom sinal...
Li, em uma revista, que jogar o lixo na lixeira, um ato bastante simples, é na verdade uma semente de dignidade. Eu concordo, todos nós deveríamos plantar mais sementes de dignidade a cada simples gesto do nosso dia a dia.
Escolas, pais, filhos, sociedade interagindo farão com que alcancemos o nosso objetivo de preservar o planeta.
O respeito à natureza, assim como o respeito às diferenças, é uma questão cultural. Nós precisamos investir na educação, na transformação de conceitos e de atitudes pois se não fizermos isto, estaremos nos negando a fazer a parte que nos cabe para melhorar a nossa vida e a do coletivo.
Vou repetir uma frase que sempre digo e que resume tudo: a educação é como a democracia, uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem saciar-se.
Em homenagem à natureza, que por si só já é uma poesia, leio ao final, para nosso deleite, a música Luz do Sol de Caetano Veloso:
Luz do sol
Que a folha traga e traduz
Em ver denovo
Em folha, em graça
Em vida, em força, em luz...
Céu azul
Que venha até
Onde os pés
Tocam a terra
E a terra inspira
E exala seus azuis...
Reza, reza o rio
Córrego pro rio
Rio pro mar
Reza correnteza
Roça a beira
A doura areia...
Marcha um homem
Sobre o chão
Leva no coração
Uma ferida acesa
Dono do sim e do não
Diante da visão
Da infinita beleza...
Finda por ferir com a mão
Essa delicadeza
A coisa mais querida
A glória, da vida...
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que versa sobre o Meio Ambiente
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje vivemos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Esse é um dia muito especial e merece algumas reflexões.
Vou iniciar pelo coração da nossa terra. Infelizmente, por compromissos assumidos em meu estado, não pude participar da vigília em defesa da Amazônia.
Mas, desde sempre, estou unido ao grito de muitos que estão imbuídos do desejo de achar meios de preservar o coração do Brasil. Um coração que tem nome, um nome belíssimo e é nosso, é brasileiro. Ele é lindo e modéstia a parte, é invejado pelo mundo inteiro. Nós o chamamos de Amazônia.
Este coração é irrigado de forma permanente pelas águas dos rios que correm nas suas veias saudando a vida. Sua batida é o pulsar da natureza em toda sua plenitude se fundindo com a infinita majestade do Universo.
Amazônia das cores, dos aromas, das terras, das flores e dos animais, dos seus habitantes primeiros, os índios e de todos os brasileiros e brasileiras que o conhecem ao vivo, ou somente por vê-lo em fotos ou na TV, ou ainda por ouvir sobre seus encantos.
Pois o manto verde que cobre a nossa pátria está precisando de toda nossa atenção. O coração da terra brasileira precisa ser ninado, embalado por mãos carinhosas e cheias de cuidado.
Protegê-lo, defendê-lo, respeitá-lo, amá-lo é a nossa função e quando eu digo nossa, eu me refiro a toda a população brasileira. Se não for por amor, deveríamos cuidar dele pelo menos por temor, pois quando ele adoece nossas chances de adoecer aumentam sensivelmente.
Precisamos compreender os efeitos da devastação de nossas riquezas. Por exemplo, uma Amazônia mais seca, tem influência direta na geração de energia, na agricultura, e no abastecimento de água nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, uma vez que são dependentes das chuvas originadas da Amazônia.
Em 2003 dois pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) publicaram um estudo que demonstrou que, consideradas as taxas anuais de derrubada da floresta, em duas décadas 31% da mata estará destruída e 24% degradada o que transformaria a Amazônia num grande cerrado até o final do século.
O INPE anunciou recentemente que o desmatamento na Amazônia no mês de abril foi de 1.123Km quadrados e o do período de agosto de 2007 a abril de 2008 foi de 5.850Km quadrados.
O SAD, que é um sistema não governamental de alerta de desmatamento da Amazônia, por sua vez, informou que...
... houve um aumento de 42% na devastação da nossa floresta quando comparados o 1º quadrimestre de 2008 com o mesmo período de 2007.
Atualmente a derrubada de florestas tropicais aumentou muito, principalmente na Indonésia, no Brasil, na Malásia, na Tailândia e em países da África.
Pesquisa recente demonstrou que cerca de 100 mil quilômetros quadrados por ano dessas florestas estão sendo transformadas em áreas dedicadas à agricultura ou à pastagens, quase 20% dos quais no Brasil, principalmente na Amazônia
A resposta ao porquê dessa prática, envolve forças econômicas consideráveis, que tentam responder à demanda por alimentos no mundo e ao comércio ilegal de madeiras nobres.
Senhor Presidente,
Conforme consta do site do Ministério do Meio Ambiente, em cada hectare da Amazônia, desse gigantesco laboratório da natureza, são encontradas de 100 a 300 diferentes espécies de árvores.
Mas, infelizmente, estudos e tabelas constantes do site mostram também que o desmatamento anual registrado na Amazônia é agressivo e precisa ser contido.
A Amazônia possui uma forte relação com a água, que constitui a base de sua sobrevivência. A região apresenta uma produção hídrica da ordem de cerca de 64% da vazão média total da Bacia, e 10% da média mundial.
Nossa Floresta Amazônica abriga 1/5 de toda água doce do planeta.
Nosso Rio Amazonas, por exemplo, inspirou Pablo Neruda em seu poema que diz:
Amazonas,
Capital das sílabas da água,
Pai patriarca, és
A eternidade secreta
Das fecundações,
Te caem os rios como aves, te cobrem
Os pistilos cor de incêndio,
Os grandes troncos mortos te povoam de perfume,
A lua não pode vigiar-te ou medir-te.
És carregado de esperma verde
Como árvore nupcial, és prateado
Pela primavera selvagem,
És avermelhado de madeiras,
Azul entre a lua das pedras,
Vestido de vapor ferruginoso,
Lento como um caminho de planeta.
A Bacia Amazônica possui uma biodiversidade de grande magnitude, com suas matas de terra firme, matas de igapó e matas de várzea, com suas árvores de copas gigantescas e a distribuição de 3000 espécies de peixes.
Senhor Presidente,
A população mundial triplicou no século 20, o consumo de água aumentou seis vezes. Essa elevação, associada à industrialização e crescente urbanização, provocará aumento de demanda por água potável, que é uma das mais sérias ameaças ao desenvolvimento e à paz no planeta, na visão do Conselho Mundial da Água.
E a Biopirataria? O desvio ilegal das riquezas naturais (flora, águas e fauna) e do conhecimento das populações tradicionais sobre a utilização dos mesmos?
Há poucos dias li uma reportagem que falava que o Greenpeace rastreou o comércio dos produtos pecuários das indústrias que funcionam no Norte e verificaram que marcas famosas de diferentes países usam produtos que podem ser provenientes da destruição da Amazônia.
O relatório apontou diversos compradores de couro em outros países que, de certa forma, acabam sendo corresponsáveis pelo desflorestamento.
De acordo com a ONG o consumo cego de matéria-prima está alimentando o desmatamento e as mudanças climáticas.
Senhoras e Senhores Senadores,
Não podemos ignorar que o governo está somando esforços na defesa da Amazônia e exemplo disso é o fato de que criou um grupo de trabalho para formatar o Fundo de Preservação da Amazônia. Esse Fundo, ao contrário dos outros, não dará assento nos Conselhos aos doadores e os investimentos serão feitos através do BNDES.
O zoneamento econômico e ecológico da Amazônia também foi prometido para 2009. Deverão ser estabelecidas regras para o agronegócio na região.
O bioma amazônico deverá ser uma das áreas de restrição total para expansão da cana-de-açúcar, que serão definidas pelo zoneamento agroecológico da cultura.
O desmatamento é um problema muito sério que precisa de medidas urgentes para ser erradicado. A Radioweb veiculou um boletim sobre uma pesquisa da SOS Mata Atlântica e do INPE com dados do desmatamento no Brasil. O levantamento mostra que 103 mil hectares de floresta foram devastados nos últimos três anos.
Só o município de Jequitinhonha, em Minas, derrubou 2 mil e 500 hectares.
Uma notícia boa foi publicada esta semana. De acordo com estudo realizado pela revista americana Conservação Biológica 12,8% das terras do planeta estão protegidas hoje, pelo menos no papel. Em 1985, o percentual era de apenas 3,48.
Senhoras e Senhores Senadores,
As mudanças climáticas também são conseqüência do desmatamento e tem feito seus estragos em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul foram 210 municípios gaúchos em situação de emergência devido à estiagem, 1 milhão de pessoas sofreram com a seca.
Em uma manhã apenas, 14 decretos tinham sido encaminhados à Defesa Civil. Diversas prefeituras paralisaram parte de suas atividades para economizar e priorizar o abastecimento de água. As lavouras de milho e soja, além da produção de leite registraram perdas muito grandes.
Por outro lado, nas regiões Norte e Nordeste 1 milhão de pessoas foram afetadas pelas enchentes. Tudo isso mostra que alguma coisa errada nós estamos fazendo com o meio ambiente que nos foi confiado.
Diante dos problemas de agressão à natureza que temos vivenciado apresentei algumas propostas para mudarmos o cenário que temos diante de nós.
Com o objetivo de defender nosso patrimônio, apresentei a PEC 23/2008 que altera os arts. 52 e 243 da Constituição Federal para dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Considerando-se as relevantes modificações que ultimamente têm ocorrido no cenário econômico nacional e internacional em especial a crescente importância dos biocombustíveis e o conseqüente aumento do interesse mundial...
... na exploração agrícola de terras brasileiras , bem como as recentes notícias acerca da compra em grande escala, por estrangeiros, de propriedades rurais situadas na Amazônia, parece necessário estabelecer algumas restrições ao capital estrangeiro, no que concerne ao acesso à terra.
Na verdade, menos que a imposição de restrições, o que ora propomos é um simples incremento, pelo Estado brasileiro, da fiscalização sobre...
... os atos de aquisição de terras levados a cabo, por estrangeiros, na Amazônia Legal, que passam a ficar subordinados à aprovação pelo Senado Federal.
Por fim, com o mesmo objetivo de aumentar o controle do Poder Público sobre aquela região, sugerimos o acréscimo de um § 2º ao art. 243 da Constituição, de modo a determinar...
... o confisco das glebas rurais situadas na Amazônia nas quais se constate o desmatamento ilegal. Dessa forma, buscamos coibir essa gradual e alarmante extinção da mais rica biodiversidade do planeta, que vem sido perpetrada, de modo afrontoso, aos olhos lastimosos dos brasileiros.
Foi aprovado no Senado o PLS 112 de 2008, de minha autoria, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado. Esse projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Ainda na Câmara apresentei o projeto de lei 4178/98 que dispõe sobre a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo tecnológico.
Lixo tecnológico é aquele gerado a partir de aparelhos eletrodomésticos e seus componentes, incluindo os acumuladores de energia (bateria e pilha), e produtos magnetizados, de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços, que estejam em desuso e sujeitos a disposição final.
Posso citar em termos de números, dados que assustam bastante:
De acordo com o Grupo de Impacto Ambiental (GIA) são 106 mil latas de alumínio jogadas no lixo a cada 30 segundos; 170 mil pilhas produzidas a cada 15 minutos; 1 milhão de copos descartáveis jogados no lixo a cada 6 horas em vôos comerciais; 60 mil sacolas plásticas descartadas a cada 5 segundos; 2 milhões de garrafas plásticas jogadas fora a cada 5 minutos; 426 mil celulares que saem de circulação diariamente.
Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria de deixar, ao final, algumas reflexões para cada um de nós:
A escassez ecológica é o retrato da relação que o ser humano mantém com o meio ambiente e a finitude dos recursos naturais é conseqüência deste mau relacionamento.
Hábitos simples como tirar o automóvel da garagem para ir ao mercadinho da esquina, ou ao cabeleireiro, que fica à duas quadras de casa, deixar a luz acesa em todos os espaços da casa, permanecer com a torneira aberta enquanto a roupa é estendida no varal, são fatores de degradação ambiental e para mudar a cena basta, muitas vezes, um simples gesto.
Se, por exemplo, evitarmos buzinar no trânsito, estaremos colaborando para evitar a poluição sonora que é outro problema ambiental sério que ocorre nas grandes cidades e que além de ocasionar uma progressiva redução da capacidade auditiva nas pessoas, favorece o aumento de problemas psicossociais, como a agressividade, as neuroses, o stress, etc.
Ao nos preocuparmos em separar cuidadosamente o lixo orgânico do lixo seco, estamos contribuindo também.
Somos nós que possuímos a capacidade de transformar a realidade para melhor, a partir de atitudes às vezes simples, como o plantio de árvores, ou mais complexas, como a modificação de processos industriais poluentes.
Será que os nossos olhos seriam capazes de suportar a dor de ver destruída a Amazônia? De ver rios, cachoeiras, lagos e mares completamente desprovidos de cor, inundados em mau cheiro? Será que suportaríamos a dor de ver nossas crianças sufocadas pela poluição do ar, pela falta de água?
Esta é uma boa pergunta: O quanto somos capazes de suportar?
Quando nosso corpo está acenando com alguma doença, nós nos desesperamos em encontrar a cura para o mal que nos aflige. Pois bem, creio que se não socorrermos a natureza, salvando-a do mal que nós mesmos imputamos a ela, lamentavelmente nossos corpos acabarão sofrendo as conseqüências e espero sinceramente que não seja tarde demais para a cura.
A pergunta que eu deixo para cada um de nós brasileiros e brasileiras é:
Será que nós abrigamos a natureza, em nossa alma, da mesma forma que ela tem nos abrigado há longa data?
Que espaço a natureza ocupa no nosso coração?
Que os nossos olhos e os nossos corações possam repousar descansados, na certeza de que nossos sentimentos e nossas ações farão o que for necessário para preservar a vida do nosso planeta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento em que destaca o Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A vida renasce no dia 05 de junho em sua forma mais primitiva, mais plena, pedindo para ser celebrada e absolutamente merecedora de tanto. E é exatamente isto que eu desejo fazer hoje, saudar a plenitude da vida, saudar o Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente.
Este dia convida a mente humana a viajar por um amplo espaço que não finda aqui ou acolá. É uma viagem consciente por lugares que muitas vezes são conhecidos apenas por fotografias, pela televisão, ou por relatos de outrem.
É uma viagem que leva à Europa, à Ásia, às Américas, ao mundo. É uma viagem pelo meio ambiente, que é de todos nós e para o bem de todos.
E é muito bom, Senhoras e Senhores, que essa viagem seja consciente, pois para se perpetuar ela precisa de cada um e de todos.
Ou será que não precisamos da consciência de todos para os malefícios que a destruição da Camada de Ozônio pode trazer para o planeta Terra? Dos riscos para os seres humanos de danos à visão, à supressão do sistema imunológico e ao desenvolvimento do câncer de pele.
E quanto ao problema do desmatamento? Problema gravíssimo não somente no Brasil, mas no mundo inteiro. Em países desenvolvidos como a China por exemplo, quase toda a cobertura vegetal foi explorada. As florestas nos Estados Unidos e na Rússia também foram em grande parte destruídas.
Desmatamento que no Brasil começou com a exploração da Mata Atlântica mediante a venda do pau-brasil e que depois da Mata Atlântica, fez da Amazônia sua nova vítima. Desmatamento que se espalha pelo País com as frentes agrícolas, com o crescimento das cidades, com as queimadas e incêndios florestais.
Notícias veiculadas na imprensa dão conta de que a Polícia Federal, através da Operação Curupira, prendeu 78 integrantes de uma quadrilha responsável pela exploração ilegal de madeira em terras indígenas e reservas ambientais da Amazônia.
Esses depredadores são responsáveis pelo desmatamento de pelo menos 43 mil hectares de floresta nos últimos dois anos. Eu fiquei estarrecido diante dos números: 66 mil caminhões poderiam ser enchidos com a madeira extraída, o equivalente a R$ 890 milhões de reais.
Conforme consta do site do Ministério do Meio Ambiente, em cada hectare da Amazônia, desse gigantesco laboratório da natureza, são encontradas de 100 a 300 diferentes espécies de árvores.
Mas, infelizmente, estudos e tabelas constantes do site mostram também que muitos Municípios registraram grandes desmatamentos em 2004, acima de 300 Km2. O desmatamento anual registrado na Amazônia é agressivo e precisa ser contido.
O Governo Federal criou em julho de 2003 o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial sobre desmatamento na Amazônia, com diretrizes que incluem a valorização da floresta, priorização para o melhor uso das áreas desmatadas, ordenamento fundiário e territorial, planejamento estratégico da infra-estrutura e monitoramento e controle ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente instituiu, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Grupo de Trabalho que se encarregará de elaborar a proposta do Plano Nacional de Áreas Protegidas para promover uma redução significativa da taxa de perda da biodiversidade.
A lista nacional das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção é um instrumento de conservação da biodiversidade do governo brasileiro, onde são apontadas as espécies que, de alguma forma, estão ameaçadas quanto à sua existência. A lista constitui-se em elemento de referência na aplicação da Lei de Crimes Ambientais.
O Ministério do Meio Ambiente atua também no campo da gestão ambiental urbana, com o objetivo de articular a questão ambiental com os problemas econômicos e sociais do país e, paralelamente, prevenir e corrigir as causas da contaminação e degradação do meio urbano, onde vive mais de 80% da população brasileira.
Questões como a gestão dos resíduos sólidos, sua destinação final, os problemas de contaminação do solo e das águas por produtos químicos, tóxicos e perigosos assim como aqueles relativos à poluição do ar, atingem diretamente a todos nós.
É muito comum que a responsabilidade sobre todos os danos causados à natureza seja cobrada do Governo, do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e eu não quero aqui eximir ninguém de suas responsabilidades, no entanto, temos que reconhecer os esforços feitos para reverter a situação.
A Ministra Marina Silva sempre se dedicou e continua se dedicando às questões ambientais e sei do zelo com que ela trata tudo que diz respeito ao meio ambiente.
Ela d estacou que os esforços do governo para combate ao desflorestamento não tiveram sucesso em dois estados, Mato Grosso e Rondônia e que no entanto, é possível celebrar a redução do desmatamento nos outros estados da Amazônia. O Ministério precisa da parceria dos estados.
O nosso Brasil é rico em seu manancial de águas, rico na diversidade da sua flora e fauna, rico em suas florestas exuberantes. É o País que conta com a maior área úmida do planeta, a extensa região do Pantanal. O que diz nossa consciência sobre as nossas atitudes em relação a essas riquezas?
Será que nós cuidamos devidamente de não maltratar a natureza? Será que nós imprimimos de forma consciente e responsável cada gesto simples do dia a dia em relação à natureza?
Nossa Floresta Amazônica abriga 1/5 de toda água doce do planeta. E onde fica a responsabilidade de cada um de nós naquilo que se refere ao uso irracional da água?
E pensar que todos nós estamos sempre falando de saúde, de vida saudável. A natureza está diretamente ligada à saúde. Será que nós temos a consciência disso? Da importância da reciclagem do lixo, por exemplo? Da importância de termos rios despoluídos, matas nativas preservadas. Tudo isso pelo bem da nossa saúde!
E não devemos esquecer da violência no campo. O caso da irmã Dorothy, assassinada em fevereiro deste ano teve grande repercussão, mas a Comissão Pastoral da Terra divulgou lista com 148 nomes de pessoas ameaçadas de morte.
Infelizmente a ação de grileiros e o agronegócio tem acirrado os conflitos no campo. Pelo bem do nosso País e da nossa população temos que pensar para além das exportações, que certamente são de grande relevância para o País. Temos que nos preocupar também com o mercado interno, com a reforma agrária, com a concentração de terras nas mãos de alguns poucos.
A Ministra Marina Silva disse em discurso que proferiu recentemente, palavras que faço questão de ratificar: ...nesse país a vida se manifesta em diferentes populações humanas, de humanidades e necessidades distintas. São povos indígenas, cujos modos de vida contribuíram e contribuem para o estágio atual de conservação e de conhecimento de nossa biodiversidade e demais recursos naturais.
São populações tradicionais tão variadas como os remanescentes dos quilombos, os ribeirinhos, os seringueiros, os geraizeiros, as quebradeiras de côco babaçu, os caiçaras e várias outras.
Essas populações foram e continuam sendo os verdadeiros guardiões dos nossos recursos naturais, sobretudo as florestas...
Diante disto Senhor Presidente, a ministra ressalta a importância da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais, cujo mandato é elaborar uma política nacional voltada para a garantia e dinamização dos meios de vida dessas populações.
Ela diz ainda que devemos estimular as ações de fomento para um novo modelo de economia, baseada no uso racional e sustentável dos recursos naturais e que para isso, é fundamental que o Projeto de Lei de Gestão das Florestas Públicas, ora em tramitação no Congresso, seja urgentemente aprovado.
Senhores e Senhoras Parlamentares,
Este Projeto que objetiva regulamentar o uso e a conservação de florestas de domínio público é de extrema relevância e merece toda nossa atenção.
A natureza é um presente e um privilégio. No Brasil o dia de hoje pode ser de sol aqui em Brasília, ou de chuva em São Paulo, de calor praiano em Fortaleza, de brisa do mar em Salvador, de calor
úmido na Amazônia brasileira, de vento minuano nos pampas do meu Rio Grande e por aí vamos!
O dia pode ser muitos dias em um só nesta terra chamada BRASIL! Brasil de natureza prodigiosa, que abriga campos, praias, cerrados, matas, sertões, caatingas e centros urbanos.
Senhor Presidente,
A pergunta que eu deixo para cada um de nós brasileiros e brasileiras é:
E nós meu Brasil, como é que nós te abrigamos em nossa alma? De que forma nós retribuímos a exuberância dos presentes que tu nos confias?
Que espaço tua natureza ocupa no nosso coração?
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, cinco de junho, foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.
Nas grandes, médias e pequenas cidades, nas mais distantes localidades, de uma forma ou de outra, de maneira peculiar,...
...ocorreram debates e atividades que tiveram como finalidade a reflexão sobre a condição da natureza, dos nossos rios, oceanos, campos, florestas, e, ...
...tendo os Seres Vivos como centro do Universo e a responsabilidade da raça humana, principalmente, na preservação ambiental, de tomada de atitudes que possam servir de modelo para as presentes e futuras gerações.
A Humanidade e o Meio Ambiente foram sonhados, esculturados e pintados com as mais puras cores que Deus reservou para uma aquarela num pequeno espaço do nosso cosmos.
Um faz parte do outro, um é o espelho do outro. Eles se entrelaçam, são matéria e energia, comungam a mesma existência do vento balançando as palmeiras e das crianças brincando nos quintais das casas.
Se há toda essa relação, por que então o mundo anda tão triste? Tão calado...
...quanto aos crimes que devastam o verde, poluem as águas, e matam de fome cerca de 30 mil pessoas todos os dias? Segundo a FAO, hoje há cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo passando fome.
Quando a gente ama, a gente se envolve. Quando a gente gosta, a gente cuida. E assim falamos que quando a felicidade é tão grande é impossível guardá-la dentro no peito...
...Não é mesmo, ou será diferente?
Pois, para mim, a Humanidade perdeu um pouco da sua consciência, do seu destino traçado por Aquele que está lá no alto...
...E esse pouco é capaz de gerar muitos medos e desilusões e pregar nos anos vindouros muitos arrependimentos.
Somente nos últimos dez anos, 13 milhões de hectares de florestas nativas foram devastadas no mundo...
...O que representa 17% das emissões globais de gás de efeito estufa, um número maior que o setor do transporte.
As maiores perdas de áreas verdes entre 2000 e 2010 foram registradas na América do Sul e na África, registrando 4 e 3,4 milhões de hectares, respectivamente.
A Oceania também teve uma grande perda de florestas, mas por motivos naturais, devido a grande seca que atingiu a Austrália desde 2000.
Por outro lado, a Ásia ganhou 2,2 milhões de hectares ao ano na última década em função das ações de reflorestamento em grande escala na China,...
...Índia e no Vietnã, aumentando sua superfície florestal em cerca de 4 milhões de hectares anuais nos últimos cinco anos.
Nos Estados Unidos e na América Central, a superfície florestal permaneceu estável. Na Europa houve crescimento da área verde.
Mesmo o Brasil diminuindo as áreas desmatadas, processo iniciado na década passada, continuamos em primeiro lugar no ranking do desmatamento no mundo.
Entre 2000 e 2005 foram desmatados 165 mil quilômetros quadrados de floresta, o equivalente a 3,6% das perdas de florestas no mundo todo.
Importante frisar que a Amazônia Legal tem o menor desmatamento dos últimos 23 anos. Mesmo assim, é da maior gravidade o que aconteceu entre agosto de 2009 e julho de 2010, foram cerca de 6,4 mil quilômetros quadrados...
...Esse número antecipa, em cinco anos, a meta estabelecida pelo governo através do Plano Nacional de Mudanças Climáticas...
...Na região da Operação Arco Verde, que levou 2,2 mil ações aos 43 municípios que mais desmatam a Amazônia, a taxa é 23% menor em relação ao período anterior (2008/2009).
O Poder Público e o setor privado são responsáveis pela elaboração de agendas de sustentabilidade e articulação econômica e social...
... Pois é através desses planos e metas que vamos esboçar o mundo que queremos para viver.
Porém, o Homem Consciente da sua responsabilidade de habitante do planeta Terra é o mais importante em todo este processo...
A Consciência, para o pensador Juan Luis Lorda, não é a decisão de como devemos agir: a decisão vem depois e consiste em seguir ou não o juízo da consciência. A consciência não é a decisão da vontade,...
...E eu me atrevo, senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, a dizer que “a consciência é o desejo que nasce no coração”
O agricultor Delton Luiz Lucca, de 75 anos, plantou ao logo de sua vida mais de 11 mil árvores às margens do rio que banha a sua pequena propriedade no interior de Santo Ângelo, na região missioneira do Rio Grande do Sul.
Ele tem por hábito acordar bem cedinho, às seis da manhã, e chamar a companheira, Marta Corso Luca, de 74 anos, para tomar chimarrão...
...Em seguida os dois tomam o café e vão cuidar de suas árvores, plantações e animais.
Seu Delton Luiz Lucca estudou até a quarta série do Ensino Fundamental e sua consciência é de dar inveja a muitos letrados, doutores e especialistas.
Disse ele:...
...”Muita gente questiona o porquê de eu não derrubar tudo e ganhar dinheiro plantando mais. Ocorre que quero fazer a diferença no planeta. Por isso, prefiro deixar um mundo melhor para as gerações futuras”.
Seu exemplo e suas palavras retratam um pouco do que eu disse no início da minha fala sobre Homem e Meio Ambiente...
...Um faz parte do outro, um é o espelho do outro. Eles se entrelaçam, são matéria e energia, comungam a mesma existência do vento balançando as palmeiras e das crianças brincando nos quintais da casas.
Senhor Presidente,
Feita esta homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, eu gostaria de tratar agora de um assunto da máxima...
...responsabilidade do Congresso Nacional e de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social do nosso país.
A Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Aldo Rebelo sobre o novo Código Florestal.
O texto no Senado terá como relatores os senadores Luis Henrique, nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e Jorge Viana, na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Esta Casa sempre foi a catedral do diálogo e da construção de propostas e projetos de lei com objetivos claros de melhorar as condições de vida da nossa gente, dos estados federados e do nosso país.
Nós acreditamos que sempre devemos olhar para o horizonte e deixar que o sol nos atinja com seus fachos de luz...
...Buscar o entendimento para que todos, independentemente de suas origens, tenham oportunidades e direitos iguais assegurados.
Foi-se o tempo dos extremos das idéias... Da guerra fria. Ou você era a favor, ou contra...
... Agora, temos mais é que conversar e discutir exaustivamente sobre o que está a nossa volta e o que nos diz respeito.
A democracia brasileira foi conquistada com muito suor e lágrimas e com a participação de toda sociedade. Ela nos está dando esta oportunidade e que, creio eu, devemos agarrar com as duas mãos: a liberdade e o diálogo.
Vejam só:...
...Nós não acreditamos que os ambientalistas sejam contra o desenvolvimento econômico do país. Da mesma forma, que os produtores rurais sejam contra a preservação do meio ambiente.
Temos que ouvir tanto os ambientalistas como os produtores rurais para que com tranqüilidade e diálogo franco e aberto possamos avançar fazendo aquilo que é o melhor para o Brasil e para o planeta... Afinal estamos todos no mesmo barco.
A presidenta da República Dilma Rousseff tem dito que o texto do novo Código Florestal tem que englobar também os direitos para os pequenos produtores e agricultores. E isso é justo.
A história também nos mostra que quando o setor agropecuário teve dificuldades e problemas com dívidas, os famosos “papagaios”, os governos se mostraram flexíveis e oportunizaram a renegociação com justiça.
Reconheço a importância deste setor que, somente no primeiro trimestre de 2011, foi responsável pelo crescimento do PIB em 1,3%...
...Foi a maior taxa de expansão entre todos os setores da economia brasileira. O IBGE estima uma produção de grãos para a safra deste ano de 145 milhões de tonelada.
Nós entendemos que há espaço para que o texto que veio da Câmara seja modificado com a devida preservação dos direitos de todos. Ou seja, Um Código Florestal equilibrado e imparcial.
Tancredo Neves no seu último discurso aqui no Senado, em 1983, quando saiu para ser candidato ao governo de Minas Gerais disse que...
...“união, diálogo, entendimento, conciliação e trégua são nomes de um estado de espírito que está se formando na comunidade nacional”...
Que bom que os anos e o aprendizado nos mostraram que as palavras do doutor Tancredo estavam certas.
Nós acreditamos que preservação do Meio Ambiente e produção agrícola podem conviver com tranqüilidade e com respeito mútuo...
...Cabe a nós termos altivez e pensarmos o Brasil como uma grande nação. Essas condições estão em nossas mãos, e em nossas mãos estão também o passado, o presente e o futuro. Até porque...
..ninguém é contra o barulho das águas abrindo caminhos por cascatas e vertentes, nem é contra o canto dos pássaros nos labirintos matagais, e,...
...nenhum de nós é insano ao ponto de não reconhecer o valor daqueles que tem as mãos calejadas, a pele queimada pelo sol e abrem sulcos, semeiam a terra e vêem o fruto nascer.
Aproveito, Senhor Presidente, ao finalizar este pronunciamento, que vai ao encontro do entendimento e do bom-senso,...
... para prestar a minha homenagem aos líderes camponeses e ambientalistas assassinados no Pará, Amazonas, Rondônia e Acre, somente nos últimos 15 dias.
São eles: José Cláudio Ribeiro, Maria Espírito Santo, Heremilton Pereira dos Santos, José Cláudio da Silva, Adelino Ramos.
Segundo a Pastoral da Terra, no ano passado, 30 pessoas foram assassinadas no país, a grande maioria vivia nas regiões Norte e Nordeste.
Nos últimos 30 anos, 1580 pessoas foram assassinadas. Só para lembrar: Chico Mendes, Margarida Maria Alves, Dorothy Stang, entre outros.
Esses acontecimentos brutais são o exemplo típico da intolerância e da falta de diálogo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre Meio Ambiente reciclagem de lixo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sei bem que o assunto em pauta no momento, em termos de meio ambiente, é o Código Florestal, mas quero trazer a esta Tribuna outro ponto muito importante que, num comparativo, pode parecer de só menos...
... No entanto, se observarmos realidades menores, veremos que a importância de certas atitudes “de só menos”, podem afetar muito o conjunto.
Na verdade, as escolhas que cada pessoa faz, podem afetar a ela e àqueles que fazem parte do seu núcleo social...
... Da mesma forma, as escolhas da administração de um Município, podem influir na saúde de um nº bem significativo de pessoas, por exemplo.
Há pouco tempo aconteceu o Congresso Brasileiro de Desenvolvimento Humano, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e pela Academia Brasileira de Filosofia.
No Congresso foram levadas informações importantes e uma delas foi a de que menos de 20% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva.
Parece incrível, que com tudo que se fala sobre respeito à natureza, a coleta seletiva do lixo ainda não tenha sido priorizada.
Só para constar, quero salientar que, com a reciclagem transformamos objetos materiais usados em novos produtos para o consumo e isso traz inúmeros benefícios para o planeta Terra...
... No processo de reciclagem, além de preservar o meio ambiente também são geradas riquezas.
A palavra reciclagem, Senhoras e Senhores Senadores, ganhou destaque na mídia a partir do final da década de 1980...
... Há época foi constatado que as fontes de petróleo e de outras matérias-primas não renováveis estavam se esgotando rapidamente, e que havia falta de espaço para a disposição de resíduos e de outros dejetos na natureza...
... Assim, voltamos nosso olhar para uma solução eficiente e positiva no sentido do desenvolvimento sustentável que queremos: a reciclagem.
Mediante a reciclagem de materiais como o vidro, o metal, o papel e o plástico alcançamos uma significativa diminuição da poluição do solo, da água e do ar.
E é fato também, que muitas indústrias ao reciclar materiais conseguem reduzir os custos de produção...
... Materiais como o alumínio, por exemplo, podem ser reciclados com um nível de reaproveitamento de quase 100%. Derretido, ele retorna para as linhas de produção das indústrias de embalagens, reduzindo os custos para as empresas.
Em relação ao papel, por exemplo, o meio ambiente agradece a reciclagem, pois com ela reduzimos a necessidade do corte de mais árvores.
O presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro, Lucien Bemonte, que participou do Congresso que mencionei ao início,...
... lamentou muito o fato da maior parte das cidades brasileiras não ter nenhuma iniciativa para coleta seletiva de lixo.
Ele citou como exemplo a cidade de São Paulo. Segundo ele, São Paulo é a cidade que tem um dos primeiros contratos de concessão de lixo e que tem acompanhamento da prefeitura...
... Em 2011 a previsão é que a prefeitura da capital paulista gaste mais de R$ 1 bilhão só em coleta, transbordo e varrição,...
... que gera 14 mil toneladas de resíduos por dia, e apenas 0,2% de todo esse material é triado para reciclagem de forma organizada.
Ele afirmou que: “Isso é dramático" e eu assino embaixo!
Belmonte lembrou que a atual legislação determina que a partir de setembro de 2014 será proibido transportar resíduos para aterros ou lixões.
Ele mencionou que a Europa trata no máximo 60% de seu resíduo, e demorou mais de 20 anos para chegar nesse resultado.
Nesse aspecto ele fez outra consideração que eu assino embaixo também, o fato de que precisamos cuidar da educação.
Como eu sempre digo: Tudo passa pelo processo de educação!!!
O vice-presidente do conselho da Agência de Promoção Eco Sustentável (Apecos), Edivaldo Bronzeri, que também esteve no Congresso falou sobre essa questão:...
... “Se queremos mudança comportamental, tem que ser pela educação, e isso leva tempo. Quando você compartilha, o custo é menor para cada um...
... Se queremos um País melhor para nossos filhos e netos, a decisão tem que ser tomada com sabedoria".
A Apecos, que investe muito em pesquisa, estudou a transformação da casca de coco em carvão e descobriu que, com 40 toneladas de casca é possível gerar até 10 toneladas de carvão...
... o mesmo carvão que é utilizado para fazer churrasco, por exemplo, e o melhor de tudo é que esse produto não produz fumaça.
Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que, para suprir as 801 mil toneladas de carvão para churrasco que o Brasil consome por ano, é necessário derrubar 570 mil árvores.
Senhor Presidente,
Creio que temos que ver a questão da reciclagem também sob o aspecto da quantidade de empregos que ela tem gerado nas grandes cidades e, em quantos mais ela poderá gerar se for utilizada por todas as cidades.
Muitos desempregados estão buscando trabalho neste setor e conseguindo renda para manterem suas famílias. Cooperativas de catadores de papel e alumínio já são realidade nos centros urbanos do Brasil.
Por exemplo, em relação ao côco transformado em carvão, isso acaba gerando renda para quem tirou o côco e para quem vai vender o carvão.
No âmbito social, a reciclagem não só proporciona melhor qualidade de vida para as pessoas, através das melhorias ambientais,...
... como também tem gerado muitos postos de trabalho e rendimento para pessoas que vivem nas camadas mais pobres.
Eu estou muito feliz, Senhoras e Senhores Senadores, porque a Câmara aprovou projeto de minha autoria que regulamenta as profissões de catador e reciclador.
O projeto agora irá à sanção presidencial, pois já foi aprovado nas duas Casas.
A notícia da regulamentação das profissões de catador de materiais recicláveis e reciclador de papel...
... foi recebida com grande otimismo por quem garante o sustento a partir da catação de material reciclável.
Por exemplo, Ana Regina Medeiros de Lima, coordenadora da Federação dos Recicladores do RS disse: “com a lei, estamos tendo respeito e o reconhecimento do nosso trabalho. Somos uma categoria de trabalhadores, não somos mais lixeiros”
Ana fez observações muito pertinentes de que a lei vem mostrar que os catadores fazem parte do mercado, embora a maioria ainda não contribua para a Previdência Social e seja marginalizada.
Segundo os cálculos da federação, há no RS cerca de cem grupos identificados e organizados que trabalham com reciclagem. Em cada um deles, trabalham em média 30 pessoas.
Gostaria de ponderar aqui, com todos vocês que me escutam, que a produção de lixo vem aumentando de forma assustadora em todo o planeta. Isso é uma realidade.
Outra coisa: O lixo é o maior causador da degradação do meio ambiente. Existem pesquisas indicando que cada ser humano produz, em média, pouco mais que 1 quilo de lixo por dia...
... isso exige de nós o desenvolvimento de uma cultura de reciclagem, tendo em vista a escassez dos recursos naturais não renováveis e a falta de espaço para acondicionar tanto lixo.
O que nós todos podemos e devemos fazer para contribuir? Separar o lixo já é uma grande coisa...
... Separando o lixo orgânico (molhado) do inorgânico (seco), vamos contribuir com o trabalho de "garimpagem" dos catadores de lixo, que fica muito difícil quando tudo está misturado.
Nós, como indivíduos, como cidadãos, como sociedade temos que fazer a nossa parte e cobrar dos administradores municipais a responsabilidade na implantação da coleta de lixo reciclável.
Quero registrar ainda que, a Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos será pauta de Audiência Pública Nacional...
... Esta versão compreende o Diagnóstico da situação atual dos diferentes tipos de resíduos, os Cenários macroeconômicos e institucionais,...
... as Diretrizes e Estratégias, e as Metas para o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil.
Ela acontecerá no ParlaMundi da LBV, em Brasília, no período de 30 de novembro à 01 de dezembro.
Deixo uma reflexão para todos nós: A humanidade recebeu um grande presente, o ecossistema. Nós não podemos permitir que as gerações futuras nos cobrem por termos destruído este presente...
A natureza deve ocupar um lugar muito especial em nossos corações, pois com ela somos um.
Espero que ao findar do dia cada um possa repousar muito tranquilo, com a certeza de que está fazendo o seu melhor para preservar a vida do planeta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia Internacional da Água e sobre o Meio Ambiente.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto que quero dividir com todos é o meio ambiente e vou focar um pouco mais na questão da água, afinal,...
... na quinta-feira, dia 22, será o Dia Internacional da Água e acredito que isso pede uma reflexão.
O tema deste ano, definido pela ONU para abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos é “Água e segurança alimentar”.
A proposta da ONU levou em consideração os sete bilhões de pessoas para alimentar no mundo hoje.
As estatísticas dizem que cada um de nós bebe de 2 a 4 litros de água todos os dias, além da água que utilizamos para produzir o que comemos...
... só para exemplificar: produzir 1 kg de carne consome 15 mil litros de água, enquanto 1 kg de trigo consome 1.500 litros.
Um bilhão de pessoas no mundo já vive em condições de fome crônica e os recursos hídricos, como todos sabem, estão sob pressão.
Então, temos duas questões que se entrelaçam; a água e a fome; lidar com o crescimento da população e assegurar o acesso a alimentos nutritivos para todos requer uma série de medidas.
Em 2011 a Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou à sociedade um diagnóstico da situação da água e de sua gestão no Brasil...
... intitulado Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011.
O documento aponta grandes desafios para a qualidade das águas brasileiras e o trabalho mostra melhorias na qualidade da água na última década em algumas bacias hidrográficas brasileiras.
A ANA também tomou providências frente aos sucessivos eventos críticos em relação à água...
Havia necessidade de acompanhá-los em tempo real, de forma sistemática e pró-ativa, fornecendo respostas com maior agilidade e precisão e,...
... assim sendo, foi criada a Sala de Situação da ANA, cujo principal objetivo é acompanhar as tendências hidrológicas em todo o território nacional,...
... com a análise da evolução das chuvas, dos níveis e das vazões dos rios e reservatórios, da previsão do tempo e...
... do clima, bem como a realização de simulações matemáticas que auxiliam na prevenção de eventos extremos.
Essa Sala de Situação permite a adoção antecipada de medidas que diminuam os efeitos de secas e inundações.
Todos nós temos consciência de que a água é uma benção. Aqui em Brasília nos meses de seca, nós provamos o gosto amargo dessa verdade.
A terra chora a falta de água. Os animais choram a falta de água e nós, humanos, também nos desesperamos quando ela falta.
O mundo sabe e sente isso. O debate está posto. Nestes dias, mais propriamente de 12 a 17 de março, está acontecendo o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, França...
... Este é o maior evento mundial sobre o tema e reúne mais de 20 mil pessoas entre líderes políticos, representantes de governos, ONGs, profissionais e cientistas ligados ao tema a cada três anos.
A Agência Nacional de Águas (ANA) está presente no evento e defende que seja criado um Conselho de Desenvolvimento Sustentável, que inclua o tema água, no âmbito das Nações Unidas.
Atualmente, cerca de 28 agências ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU) lidam com água, que não é o foco do trabalho de nenhuma delas.
O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, que participou do painel “Governança Global da Água”,...
... afirmou que os desafios futuros para a água, inclusive a governança internacional, serão discutidos na Rio+20, que acontece em junho.
Existe um rascunho zero do documento final da Rio+20 e ele inclui três temas: água como direto humano, água de reúso e gestão integrada.
Segundo Andreu, esse documento aborda o tema água de forma insuficiente. Para o governo brasileiro, a Conferência das Nações Unidas sobre...
... o Desenvolvimento Sustentável deveria tratar da constituição de uma aliança para a gestão global da água.
Essa sugestão foi enviada pelo governo brasileiro, mas não foi incluída no texto preliminar da Rio+20.
Senhor Presidente,
Essa questão de como será a gestão global da água é bastante séria.
Consta do site da ANA que, “atualmente, quatro possibilidades estão sendo estudadas, em temos de governança global da água, no âmbito da Rio+20:...
... a criação de um organismo próprio, inserir a água no contexto social da ONU,...
... o fortalecimento do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) ou tratar os temas água e clima conjuntamente”.
O governo brasileiro, preocupado com a questão ambiental vai promover, entre os dias 16 e 18 de junho (antes da Rio+20, que acontece de 20 a 22 de junho), os “Diálogos Sustentáveis”, com nove temas, inclusive água.
Os especialistas apontaram as necessidades de coordenação institucional, em nível mundial, para gerenciar a água,...
... mas pontuaram também a falta de arcabouços jurídico nacionais e internacionais e...
... problemas relacionados à soberania dos países como desafios para alcançar uma coordenação efetiva.
Senhoras e Senhores Senadores,
Como eu disse no início da minha fala vou me permitir entrar na questão meio ambiente um pouco mais.
Um artigo recente de Leonardo Boff, abrangendo o meio ambiente, pontua que o que está em jogo é o futuro da espécie e não o sistema econômico.
Ele chama a atenção, também, para o fato de que vários nomes da economia brasileira ou comentaristas econômicos estão despertando para a gravidade da crise ecológica e dos limites físicos do planeta Terra.
Segundo ele, quando economistas falam nestes assuntos é sinal de que a crise deve ser levada a sério, pois são eles que, por profissão,...
... pensam a lógica e o destino do processo econômico,
Boff diz que é curioso e inquietante como são frequentes as dúvidas que se apresentam quanto à possibilidade de a discussão avançar...
... em direção a formatos concretos de “governança planetária sustentável” e “economia verde” no plano global, à medida que a conferência Rio + 20 se aproxima.
Pergunta ele:
“... Por que caminhos práticos e viáveis se chegaria aí, quando, neste momento de crise universal, nenhum país
parece disposto a abrir mão de suas regras internas...
... nem abandonar os tradicionais caminhos de aumentar a demanda, sobrecarregar o consumo de recursos naturais, para favorecer o crescimento econômico ? ...”
Em seu artigo ele atenta também para “a finitude dos recursos físicos, num momento em que o consumo global já está mais de 30% além da possibilidade de reposição planetária;...
... em que já se perdeu também mais de 30% da biodiversidade total; e ainda é preciso avaliar as conseqüências de...
... a população mundial caminhar dos 7 bilhões de indivíduos de hoje para 9 bilhões, pelo menos, até 2050...
... E isso obrigará só a produção de alimentos – para ficar em um único item – a aumentar 70%...
... Sem falar no bilhão de pessoas que passam fome, nos 40% da humanidade que vivem abaixo da linha da pobreza.
Ele segue o artigo e cita palavras do ex-presidente do BNDES e um dos autores do bem-sucedido Plano Real, André Lara Resende:
“Não há como viabilizar sete bilhões de pessoas com o padrão de consumo e as aspirações do mundo contemporâneo, nos limites físicos da Terra (…) O crescimento baseado na expansão do consumo de bens materiais está no seu capítulo final”.
Leonardo Boff, ao final do artigo fala do estudo publicado em 2007 pela revista New Scientist,...
... que mostrava “que em pouco tempo se esgotarão as reservas conhecidas de vários dos minérios mais utilizados,...
... inclusive em setores estratégicos, como chips de computadores, telefones celulares, catalisadores de veículos, células de combustível...
... Eles dependem de platina, índio, háfnio, térbio, tântalo, antimônio, zinco, cobre, níquel, fósforo e outros, todos com horizonte curto”.
E então, Senhor Presidente, ele conclui dizendo:
“Ainda uma vez, é preciso pensar na situação privilegiada do Brasil em várias áreas – háfnio, níquel, tântalo, alumínio, estanho...
... E conceber estratégias adequadas, não apenas em termos econômicos, de crescimento de mercados, projeções de demandas etc. – mas de sustentabilidade...
... E não apenas em termos nacionais, mas globais. Os tempos que estão chegando são outros. É preciso ter competência e urgência”.
Eu penso em nosso imenso planeta e na forma como ele se sente em relação a nós. Ofendido, aviltado, traído, cansado???
Como eu me sentiria se aos poucos fossem roubando minha energia, sugando meu sangue, cortando minha pele, fechando meus poros, sufocando meu coração???
Eu vou encerrar minha fala lembrando o chamado da ONU para que todos participem da defesa da água. Como???:
- Consumindo produtos que fazem uso menos intensivo de água;
- Reduzindo o desperdício de alimentos: 30% dos alimentos produzidos no mundo inteiro nunca serão consumidos e a água usada para produzi-los é perdida;
- Produzindo mais alimentos, de melhor qualidade com menos água;
- Tendo uma dieta saudável.
A ONU, com o tema Água e Segurança Alimentar, convida-nos a reduzir o desperdício de água e alimentos.
Cabe a cada um a responsabilidade da escolha...
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre Manifesto do Encontro Mulheres Unidas contra a privatização da água.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Há poucos dias recebi do Fórum em Defesa da Água Pública em Santa Cruz do Sul, município gaúcho, o documento denominado Manifesto do Encontro “Mulheres Unidas Contra a Privatização da Água”.
Esse encontro foi realizado no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião elas reuniram-se em plenária aberta que contou com a participação de movimentos como a Marcha Mundial das Mulheres do Centro de Estudos Ambientais, o Núcleo do CPERS e o Movimento Mulheres em Luta.
O público presente manifestou-se quanto à necessidade do poder público ser o impulsionador de políticas protetivas à vida e dos Direitos Humanos.
A declaração que marcou o encontro foi: Água Não é Mercadoria.
No encontro as mulheres aprovaram importantes encaminhamentos, entre outros:
- uma negociação, por parte da Prefeitura, com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para construírem o Contrato de Programa com o objetivo de manter a prestação dos serviços de água e tratamento de esgoto sob a responsabilidade da empresa estatal, respeitando a vontade dos munícipes.
- apoio à Emenda à Lei orgânica do Município de Santa Cruz do Sul protocolada na Câmara de Vereadores que visa impedir a privatização da água no município.
- apoio à PEC 206/11, em tramitação na Assembleia Legislativa Gaúcha que barra a privatização da água em todo o solo riograndense.
Senhor Presidente,
A cidade de Santa Cruz do Sul vem enfrentando problemas com a falta de água e a população exige que sejam tomadas providências.
Faço um apelo especial à Prefeitura Municipal para que ouça com atenção e carinho as demandas da comunidade santa-cruzense.
Eles clamam para que não seja cometido, o que seria segundo eles, um dos maiores crimes da gestão pública: a transformação da água em mercadoria. Concordo com eles quando dizem que a água é um bem comum essencial para a sobrevivência de toda a humanidade.
Há algum tempo, Senhor Presidente, falei, nesta Tribuna, sobre a questão da água no planeta. Nós temos que nos conscientizar de que a água é um bem maior e precisa ser respeitada, cuidada, preservada.
Nós temos um grande manancial de água, mas precisamos estar muito atentos ao seu uso consciente e ao direito de todos em relação a ela.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Há poucos dias recebi do Fórum em Defesa da Água Pública em Santa Cruz do Sul, município gaúcho, o documento denominado Manifesto do Encontro “Mulheres Unidas Contra a Privatização da Água”.
Esse encontro foi realizado no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião elas reuniram-se em plenária aberta que contou com a participação de movimentos como a Marcha Mundial das Mulheres do Centro de Estudos Ambientais, o Núcleo do CPERS e o Movimento Mulheres em Luta.
O público presente manifestou-se quanto à necessidade do poder público ser o impulsionador de políticas protetivas à vida e dos Direitos Humanos.
A declaração que marcou o encontro foi: Água Não é Mercadoria.
No encontro as mulheres aprovaram importantes encaminhamentos, entre outros:
- uma negociação, por parte da Prefeitura, com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para construírem o Contrato de Programa com o objetivo de manter a prestação dos serviços de água e tratamento de esgoto sob a responsabilidade da empresa estatal, respeitando a vontade dos munícipes.
- apoio à Emenda à Lei orgânica do Município de Santa Cruz do Sul protocolada na Câmara de Vereadores que visa impedir a privatização da água no município.
- apoio à PEC 206/11, em tramitação na Assembleia Legislativa Gaúcha que barra a privatização da água em todo o solo riograndense.
Senhor Presidente,
A cidade de Santa Cruz do Sul vem enfrentando problemas com a falta de água e a população exige que sejam tomadas providências.
Faço um apelo especial à Prefeitura Municipal para que ouça com atenção e carinho as demandas da comunidade santa-cruzense.
Eles clamam para que não seja cometido, o que seria segundo eles, um dos maiores crimes da gestão pública: a transformação da água em mercadoria. Concordo com eles quando dizem que a água é um bem comum essencial para a sobrevivência de toda a humanidade.
Há algum tempo, Senhor Presidente, falei, nesta Tribuna, sobre a questão da água no planeta. Nós temos que nos conscientizar de que a água é um bem maior e precisa ser respeitada, cuidada, preservada.
Nós temos um grande manancial de água, mas precisamos estar muito atentos ao seu uso consciente e ao direito de todos em relação a ela.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 26 de junho de 2012.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A criação do Instituto Nacional de Oceanografia.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Amanhã, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, teremos uma Audiência Pública para debater a criação do Instituto Nacional de Oceanografia.
A proposta é do senador Pedro Simon, que considera o órgão fundamental para a coordenação de estudos e políticas marítimas.
Além disso, o Instituto de Oceanografia será importante, entre outras funções, para servir de meio de representação do Brasil em âmbito nacional.
Senhor Presidente,
O Instituto de Oceanografia seria vinculado à Fundação Universidade Rio Grande, a Furg.
O senador Pedro Simon considera estratégica a localização do Instituto já que a Fundação Universidade Rio Grande se localiza na região compreendida pelos países do Mercosul e próxima das cidades de Porto Alegre, Buenos Aires e Santiago.
Em um ano em que houve a Rio + 20, entre outros temas pautados pela Conferência, tornam-se indispensáveis meios que valorizem os mares e oceanos.
Um dos objetivos centrais do Instituto Nacional de Oceanografia será unificar a política nacional em relação ao oceano, dos pontos de vista ambiental, científico e econômico.
É preciso criar meios que incluam exploração sustentável do meio ambiente, seja em âmbito climático, seja em meio pesqueiro...
É preciso mapear os mares brasileiros. Não há só petróleo em nossas águas. Há, certamente, muita vida ainda a ser explorada.
Neste sentido, a instalação de um Instituto Nacional de Oceanografia, certamente, seria meio estratégico.
Participarão na Audiência Pública de amanhã:
• Marco Antonio Raupp
Ministro de Estado - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
• Flávio Bezerra da Silva
Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da
Pesca e Aquicultura
• Carlos Afonso Nobre
Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do
Ministério de Ciência e Tecnologia
• Maria Inês Freitas dos Santos
Presidenta da Associação Brasileira de Oceanografia
• João Carlos Brahm Cousi
Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - RS
• Ernesto Luiz Casares Pinto
Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande – RS
Obrigado , Senhor presidente.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A coleta de lixo no Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Temos ainda muitos problemas fundamentais a resolver em nosso País, apesar de termos alcançado posição de destaque no ranking econômico mundial...
... Educação, saúde, segurança pública e infraestrutura estão entre os mais urgentes, para citar apenas alguns exemplos. Por mais que tenhamos avançado na solução dessas questões, ainda há muito que fazer para chegarmos ao patamar dos países ditos desenvolvidos.
Gostaria de trazer a este Plenário, hoje, um tema que há muito vem me preocupando. Refiro-me à coleta de lixo e, em particular, à coleta seletiva do lixo nas nossas cidades...
... Trata-se de assunto com muita repercussão na vida da população, não apenas do ponto de vista da saúde, mas também no que tange à preservação do ambiente.
Para entendermos melhor essa questão, vamos examinar inicialmente os números mais atualizados sobre o tratamento dado no País aos chamados resíduos sólidos urbanos.
São dados provenientes de uma pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), realizada em 400 municípios brasileiros – uma amostragem bastante significativa, já que neles vivem 51% da população urbana do Brasil.
Os resultados desse trabalho estão publicados na edição de 2011 do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil.
Em destaque, segundo o Panorama, vem o fato de que 58,1% do total de resíduos coletados, em 2011, seguem para aterros sanitários, ou seja, têm disposição adequada.
Se esse número é positivo, temos, de outra parte, que 75 mil toneladas diárias de lixo ainda não têm a destinação correta, sendo encaminhadas para lixões e aterros controlados, com sério prejuízo ambiental e para a saúde da população.
A quantidade de resíduos sólidos urbanos coletada no Brasil aumentou de 173,5 mil toneladas/dia, em 2010, para 177,9 mil toneladas/dia, no ano passado.
Esse aumento ocorreu em todas as regiões do País: na região Norte cresceu de 82,22% do total produzido para 83,17%; no Nordeste passou de 76,17% para 76,71%;...
... no Centro-Oeste foi de 89,88% para 91,3%; no Sudeste evoluiu de 95,87% para 96,52%; e na região Sul o crescimento foi de 91,47% para 92,33%.
Em termos nacionais, como já disse a Vossas Excelências, a destinação adequada desses resíduos sólidos, em 2011, alcançou 58,1% do total produzido, contra 57,6% no ano anterior, um avanço muito pequeno em relação ao desejável.
De 2010 para 2011, foram criados 30 aterros sanitários, o que permitiu a erradicação de 34 lixões e de quatro aterros controlados.
Paradoxalmente, entretanto, a quantidade de resíduos sólidos disposta inadequadamente aumentou:...
... ela passou de 42,2 para 43 toneladas/dia depositados em aterros controlados, e de 31,4 para 31,6 lançados em lixões a céu aberto.
A explicação é simples. Cresceram a população e a quantidade de lixo que ela produz.
Em todo o território nacional, a produção de resíduos sólidos aumentou 3.424 toneladas por dia, de 2010 para 2011. Em resumo, temos aí uma constatação grave: os esforços para melhorar a disposição de resíduos sólidos não estão sendo suficientes sequer para atender o crescimento da demanda!
Isso está acontecendo a despeito do aumento dos recursos destinados a essa finalidade, segundo a publicação da ABRELPE.
Para uma população urbana de 162,3 milhões de habitantes, ainda em ritmo de crescimento, a aplicação de recursos na coleta de resíduos sólidos urbanos cresceu – pouco, mas cresceu – de 2010 para 2011: passou de R$ 3,71 para R$ 3,94 mensais por habitante.
Nos demais serviços de limpeza urbana, que incluem a destinação final dos resíduos sólidos, varrição, capina, limpeza e manutenção de parques, jardins e córregos, entre outros, também houve um pequeno aumento dos recursos investidos, que passaram de R$ 6,24 para R$ 6,43 mensais por habitante, entre 2010 e 2011.
Outro aspecto preocupante em relação ao assunto disposição de resíduos sólidos é o da coleta seletiva do lixo.
Essa prática foi definida pela Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como “a coleta de resíduos sólidos previamente separados de acordo com sua constituição e composição,...
... devendo ser implementada pelos municípios como forma de encaminhar as ações destinadas ao atendimento do princípio da hierarquia na gestão de resíduos sólidos, dentre as quais se inclui a reciclagem”.
Apesar de a legislação que assim dispõe ser relativamente recente, o quadro projetado pela ABRELPE, a partir da sua pesquisa, não é muito animador.
É preciso considerar também, para o correto entendimento dessas informações, que em muitos municípios as atividades de coleta seletiva não abrangem a totalidade da área urbana e...
... podem estar restritas à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou à execução dos serviços por meio de cooperativas de catadores. Dito isso, examinemos o que os números nos revelam.
A primeira constatação é de que quanto maior a população das cidades, maiores as chances de existência de iniciativas de coleta seletiva. 93% dos municípios com mais de 500 mil habitantes urbanos têm iniciativas de coleta seletiva.
Esse percentual cai para 86% nos municípios entre 100 mil e 499.999 habitantes; despenca para 33% nos de população urbana entre 50 mil e 99.999 habitantes; e volta a subir para 42% nos municípios com até 49.999 habitantes na área urbana.
Esses números ainda bastante insatisfatórios ajudam a entender a estimativa da ABRELPE de que apenas 3.263 municípios brasileiros – 58,6% do total – tinham iniciativas de coleta seletiva em 2011.
Em 2010 esse número era de 3.207, o que dava um percentual de 57,6% do total de municípios. O crescimento de um ano para o outro foi pífio, como se pode perceber por esses números.
Entre as regiões brasileiras, o Sudeste é o que tem mais avançou nesse sentido, com 80,1% dos seus municípios promovendo iniciativas de coleta seletiva, seguido de perto pelo Sul, com 78,8%.
Depois vêm a região Norte, com 46,5%; o Nordeste, com 36,3%; e o Centro-Oeste, com apenas 28,1%. Como se vê, ainda há muito dever de casa a fazer nesse campo em quase todo o Brasil.
A corroborar essas informações, o IBGE divulgou, no último dia 13, dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2011, segundo os quais 42,7% das cidades brasileiras não têm qualquer atividade de coleta seletiva de lixo.
Em 3,3% das prefeituras há projeto-piloto apenas em uma área restrita da cidade, e 2,5% delas informam que tiveram ações de coleta seletiva posteriormente interrompidas.
O estudo aponta ainda que, em 19,2% dos municípios brasileiros, projetos desse tipo estão em fase de elaboração, o que é um bom sinal.
Ainda é muito pouco, se considerarmos a nova Lei de Resíduos Sólidos. Ela proíbe que, a partir de 3 de agosto de 2014, resíduos passíveis de reciclagem ou reutilização sejam destinados aos aterros sanitários.
Para isso, será necessário acelerar as ações municipais, especialmente a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que credenciam os municípios brasileiros a continuar recebendo recursos do Governo Federal para dar destino adequado ao lixo neles produzido.
A data limite para a apresentação desses Planos, segundo a Lei, era o dia 3 de agosto de 2011.
A partir daquela data, o Governo Federal não poderia mais repassar recursos aos municípios que não o tivessem feito.
Segundos dados informados pelo Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, em sua edição de 2 de agosto passado, apenas 488 municípios haviam apresentado seus planos, o que representa menos de dez por cento das cidades brasileiras.
Isso não apenas inviabiliza a meta de reciclagem, para a qual é indispensável a coleta seletiva do lixo, como também compromete o objetivo de acabar com os lixões até 2014, também previsto na Lei.
Os recursos necessários estimados apenas para acabar com os lixões, criando aterros sanitários em seu lugar, são de R$ 11 bilhões, dinheiro que, segundo o Governo Federal, existe.
A dificuldade está na capacidade técnica e administrativa dos municípios, sobretudo dos menores, como a realidade vem demonstrando.
Algumas soluções para esses problemas já começaram a emergir, como a atuação dos Governos Estaduais, notadamente na assistência aos municípios, tanto no que diz respeito à adequada disposição dos resíduos sólidos, quanto no que concerne à coleta seletiva do lixo, indispensável à reciclagem.
Cabe aos Estados, também, elaborar seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, condição sine qua non para receberem recursos federais, como acontece com os municípios.
Os consórcios intermunicipais, com o objetivo de ratear custos e produzir os planos de gestão de resíduos, também são solução inteligente, especialmente para os municípios menores, com maiores dificuldades técnicas, administrativas e financeiras.
A movimentação da iniciativa privada é igualmente fundamental e já está acontecendo, especialmente em relação ao mecanismo da logística reversa, segundo o qual as empresas terão que ter participação ativa na disposição de materiais recicláveis contidos nos seus produtos.
Não menos importante é a atuação coordenadora e orientadora do Governo Federal, que tem a seu encargo também a obrigação de elaborar e implementar um...
... Plano Nacional de Resíduos Sólidos e organizar e manter, junto com Estados, Distrito Federal e municípios, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
Há muito que fazer, Senhor Presidente. E essa é uma missão de todos, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores.
O Brasil tem, agora, uma legislação moderna a orientar essa tarefa.
Cabe a todos nós fazer com que ela se transforme em realidade, para o bem da natureza e da saúde da nossa população. Mãos à obra!
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, cinco de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.
Nas grandes, médias e pequenas cidades, nas mais distantes localidades, de uma forma ou de outra, de maneira peculiar,...
...ocorrem debates e atividades com a finalidade de reflexão sobre a condição da natureza, dos nossos rios, oceanos, campos, florestas, e, ...
...tendo os Seres Vivos como centro do Universo e a responsabilidade da raça humana, principalmente, na preservação ambiental, de tomada de atitudes que possam servir de modelo para as presentes e futuras gerações.
A Humanidade e o Meio Ambiente foram sonhados, esculturados e pintados com as mais puras cores que Deus reservou para uma aquarela num pequeno espaço do nosso cosmos.
Um faz parte do outro, um é o espelho do outro. Eles se entrelaçam, são matéria e energia, comungam a mesma existência do vento balançando as palmeiras e das crianças brincando nos quintais das casas.
Se há toda essa relação, por que então o mundo anda tão triste? Tão calado quanto aos crimes que devastam o verde, poluem as águas, e...
... matam de fome cerca de 30 mil pessoas todos os dias? Segundo a FAO, hoje há cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo passando fome.
Quando a gente ama, a gente se envolve. Quando a gente gosta, a gente cuida. E assim falamos que quando a felicidade é tão grande é impossível guardá-la dentro no peito...
...Não é mesmo, ou será diferente?
Pois, para mim, a Humanidade perdeu um pouco da sua consciência, do seu destino traçado por Aquele que está lá no alto...
...E esse pouco é capaz de gerar muitos medos e desilusões e pregar nos anos vindouros muitos arrependimentos.
Somente nos últimos dez anos, 13 milhões de hectares de florestas nativas foram devastadas no mundo...
...O que representa 17% das emissões globais de gás de efeito estufa, um número maior que o setor do transporte.
As maiores perdas de áreas verdes entre 2000 e 2010 foram registradas na América do Sul e na África, registrando 4 e 3,4 milhões de hectares, respectivamente.
A Oceania também teve uma grande perda de florestas, mas por motivos naturais, devido a grande seca que atingiu a Austrália desde 2000.
Por outro lado, a Ásia ganhou 2,2 milhões de hectares ao ano na última década em função das ações de reflorestamento em grande escala na China,...
...Índia e no Vietnã, aumentando sua superfície florestal em cerca de 4 milhões de hectares anuais nos últimos cinco anos.
Nos Estados Unidos e na América Central, a superfície florestal permaneceu estável. Na Europa houve crescimento da área verde.
Mesmo o Brasil diminuindo as áreas desmatadas, processo iniciado na década passada, continuamos em primeiro lugar no ranking do desmatamento no mundo.
Entre 2000 e 2005 foram desmatados 165 mil quilômetros quadrados de floresta, o equivalente a 3,6% das perdas de florestas no mundo todo.
Importante frisar que a Amazônia Legal tem o menor desmatamento dos últimos 23 anos.
Mesmo assim, é da maior gravidade o que aconteceu entre agosto de 2009 e julho de 2010, foram cerca de 6,4 mil quilômetros quadrados...
...Esse número antecipa, em cinco anos, a meta estabelecida pelo governo através do Plano Nacional de Mudanças Climáticas...
...Na região da Operação Arco Verde, que levou 2,2 mil ações aos 43 municípios que mais desmatam a Amazônia, a taxa é 23% menor em relação ao período anterior (2008/2009).
O Poder Público e o setor privado são responsáveis pela elaboração de agendas de sustentabilidade e articulação econômica e social...
... Pois é através desses planos e metas que vamos esboçar o mundo que queremos para viver.
Porém, o Homem Consciente da sua responsabilidade de habitante do planeta Terra é o mais importante em todo este processo...
A Consciência, para o pensador Juan Luis Lorda, não é a decisão de como devemos agir: a decisão vem depois e consiste em seguir ou não o juízo da consciência. A consciência não é a decisão da vontade,...
...E eu me atrevo, senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, a dizer que
“a consciência é o desejo que nasce no coração”
O agricultor Delton Luiz Lucca, de 75 anos, plantou ao logo de sua vida mais de 11 mil árvores às margens do rio que banha a sua pequena propriedade no interior de Santo Ângelo, na região missioneira do Rio Grande do Sul.
Seu Delton Luiz Lucca estudou até a quarta série do Ensino Fundamental e sua consciência é de dar inveja a muitos letrados, doutores e especialistas.
Disse ele:...
...”Muita gente questiona o porquê de eu não derrubar tudo e ganhar dinheiro plantando mais. Ocorre que quero fazer a diferença no planeta. Por isso, prefiro deixar um mundo melhor para as gerações futuras”.
Seu exemplo e suas palavras retratam um pouco do que eu disse no início da minha fala sobre Homem e Meio Ambiente...
...Um faz parte do outro, um é o espelho do outro. Eles se entrelaçam, são matéria e energia, comungam a mesma existência do vento balançando as palmeiras e das crianças brincando nos quintais das casas.
Senhor Presidente,
Sempre devemos olhar para o horizonte e deixar que o sol nos atinja com seus fachos de luz...
...Buscar o entendimento para que todos, independentemente de suas origens, tenham oportunidades e direitos iguais assegurados.
A democracia brasileira foi conquistada com muito suor e lágrimas e com a participação de toda sociedade.
Ela nos está dando esta oportunidade e, creio eu, devemos agarrar com as duas mãos: a liberdade e o diálogo.
Acreditamos que preservação do Meio Ambiente e produção agrícola podem conviver com tranquilidade e com respeito mútuo...
...Cabe a nós termos altivez e pensarmos o Brasil como uma grande nação. Essas condições estão em nossas mãos,...
... e em nossas mãos estão também o passado, o presente e o futuro. Até porque ninguém é contra...
..o som das águas abrindo caminhos por cascatas e vertentes, nem é contra o canto dos pássaros nos labirintos matagais, e,...
...nenhum de nós é insano ao ponto de não reconhecer o valor daqueles que tem as mãos calejadas,...
...a pele queimada pelo sol, daqueles que abrem sulcos, semeiam a terra e veem o fruto nascer.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Bióloga brasileira, Ana Paula Maciel que está presa na Rússia.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há três semanas, tenho assistido, com aflição, uma notícia que vem se repetindo nas TVs e nos jornais.
Ana Paula Maciel, uma jovem, bióloga, brasileira e gaúcha de 31 anos está presa a milhares de quilômetros daqui, na cidade de Murmansk, no noroeste da Rússia.
Ana Paula foi para a cadeia com outros 29 colegas – de diferentes países – depois de um protesto pacífico que fizeram contra a exploração de petróleo no Ártico.
Eles tentaram escalar e abrir uma mensagem numa plataforma de petróleo da empresa russa Gazprom, para chamar atenção sobre os altos riscos que essa operação significa não só para a região, mas para o planeta.
Acabaram atrás das grades, indiciados por pirataria, e desde então, sem contato com seus familiares. Se condenados, estão destinados a ficar até 15 anos sem liberdade,...
... sob uma acusação que foi desmentida até pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin. Num Fórum sobre o Ártico, no dia 25 de setembro, ele comentou publicamente sobre a ação: “É absolutamente evidente que eles não são piratas”, ele disse.
E isso fica ainda mais evidente quando se pesquisa um pouco sobre o histórico da brasileira Ana Paula. Formada em Biologia pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra),
em Canoas, no Rio Grande do Sul, a gaúcha tem, desde criança, uma preocupação fora do comum com os animais e com a natureza em geral.
Há anos, ela abriu mão de sua rotina em Porto Alegre para ganhar o mundo em ousadas missões ambientais. Entre uma viagem e outra, se reveza em projetos de defesa do meio ambiente de diferentes organizações.
No Greenpeace, já fez inúmeras viagens com cientistas e já participou de outros protestos pacíficos como este que lhe botou na cadeia.
Em uma carta, a mãe de Ana, dona Rosangela Maciel, vem lembrar porque sua filha está atrás das grades:...
... “Se hoje ela está injustamente presa a mihares de quilômetros de casa, o motivo é um só: ela dá a cara a tapa por uma causa que é de todos nós”.
Ana Paula não é a única, e o que ela fez tampouco é novidade. Em todas as épocas de nossa história, houve brasileiros que fizeram sua cota de sacrifício pela coletividade. Invariavelmente, acabaram criticados, presos e, em alguns casos, até torturados.
Hoje, temos à frente do nosso país uma dessas pessoas. Nossa presidenta, Dilma Rousseff, como se sabe, também lutou pelo que acreditava ser um bem comum. Também acabou presa. E também manteve de pé seus sonhos, seus ideais.
Na última semana, o jornal Brasil Econômico publicou uma foto de Ana Paula na cadeia, e a comparou com a famosa foto de Dilma em sua época de prisoneira política.
Ambas ostentavam uma postura altiva, destemida, aparentemente inabalável. Ambas lutavam por um mundo melhor...
... Ambas lutavam pela liberdade de poder lutar por um mundo melhor. Porque é isso que está em jogo.
Recentemente, assistimos mobilizações populares em vários cantos do mundo, inclusive no Brasil, numa amostra de que ideais não morrem. Pelo contrário, continuam muito vivos.
A prisão de Ana Paula e dos outros jovens ativistas é mais uma tentativa de calar esse ímpeto – saudável e necessário – de mudar para melhor o mundo em que vivemos.
Precisamos de mais Anas Paulas, não de menos. É responsabilidade do estado brasileiro garantir que essas vozes não serão abafadas.
E tenho certeza que um governo liderado por uma guerreira, que sentiu na pele o que Ana Paula está sentindo, não vai se calar diante dos fatos.
Portanto, deixo aqui meu apelo à presidenta Dilma Rousseff, minha conterrânea e conterrânea de Ana Paula, que interceda ao governo russo.
Para que tão logo devolva ao Brasil, ao Rio Grande do Sul e à dona Rosangela essa filha de quem devemos nos orgulhar.
Porque lutar pacificamente por um meio ambiente saudável não é de se condenar. É de se aplaudir.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As reservas nacionais do carvão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Lembro que está marcado para o próximo dia 13 de dezembro, o Leilão A-5.
Trata-se de processo para a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica, solar, eólica e termelétrica, a biomassa, a carvão ou a gás natural em ciclo combinado (2º Leilão A-5/2013), destinada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
O Brasil conta hoje com 12 térmicas a base de carvão aptas a gerar energia, sendo quatro no Rio Grande do Sul, com seis minas em operação.
Destaco que o Rio Grande do Sul tem 89% das reservas nacionais do carvão.
Além disso, esta indústria poderia gerar milhares de empregos e dar suporte ao forte desenvolvimento econômico do Estado...
...Destaco também que existe tecnologia que atende aos requisitos ambientais.
Conversei com o presidente do Sindicato dos Mineiros de Butiá e vice-presidente da Nova Central, Camilo Oniro, e ele disse que o retorno do carvão aos leilões abre caminho para o setor retomar pelo menos parte...
... da pujança de décadas anteriores, quando apenas as duas maiores mineradoras gaúchas empregavam mais de 8 mil pessoas, quatro vezes mais do que o quadro atual.
Ele espera que com o leilão ocorram possibilidades de novos investimentos na ordem de 10 bilhões de reais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial da Água
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana em que o mundo celebra o Dia Mundial da Água, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas após a Conferência da Eco 92,...
entendo ser de fundamental importância o nosso engajamento na questão dos recursos hídricos não apenas de nosso País, mas de todo o Planeta.
Recurso cada vez mais escasso e finito, a água é o bem maior de que dispomos, a matéria-prima fundamental da vida.
Abundante, em tempos atrás, a sua crescente escassez ameaça, portanto, a nossa própria existência de maneira direta e fatal.
Não há mais dúvidas de que as mudanças climáticas que vêm acontecendo em todo o Planeta trazem, de forma cada vez mais contundente,...
novas ameaças ao abastecimento e distribuição de água em todas as nações, seja para consumo próprio ou em atividades produtivas diversas.
Vejam os Senhores e as Senhoras que, semanalmente, somos bombardeados com notícias sobre...
enchentes e inundações em algumas localidades, enquanto estiagens e secas castigam outras.
Não raro, tais fenômenos ocorrem até numa mesma região ou país.
É o nosso caso. Neste momento, no Brasil, enquanto cidades da região Norte contabilizam desabrigados e vítimas de suas enchentes, São Paulo enfrenta...
a ameaça de um racionamento em seu abastecimento de água, tendo já conclamado sua população a diminuir significativamente o seu uso.
Dessa forma, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Senadores, e na condição de potência ambiental mundial e detentor de 12% das reservas globais de...
água doce, o desafio de nosso País em proteger e regular os seus recursos hídricos é do tamanho da abundância de seus reservatórios e aquíferos.
Em primeiro lugar, precisamos conscientizar a nossa população sobre a absoluta importância de racionalizar o consumo de água em nosso dia-a-dia.
E tal tarefa deve ser especialmente executada entre as crianças e jovens de nosso País, no sentido de fomentar uma geração que cresça sob os parâmetros do uso racional de nossos recursos hídricos.
Não podemos correr o risco, Senhor Presidente, de que a aparente abundância de nossas reservas hídricas traga consigo um sentimento coletivo de que não precisamos usá-la com parcimônia.
Trata-se de recurso que embora renovável, é finito!
A água que hoje escorre pelo ralo do desperdício pode levar a um futuro em que esse bem, absolutamente essencial à vida, seja um cobiçado e caro artigo de luxo.
É preciso lembrar, minha Senhoras e meus Senhores, que além de seu uso direto pela ingestão humana,...
os recursos hídricos também estão diretamente ligados à produção de alimentos e à geração de energia.
Essa última vertente, inclusive, é o tema escolhido pela ONU para o Dia Mundial da Água deste ano.
A escolha é particularmente importante ao Brasil, cuja matriz energética está visceralmente lastreada na hidroeletricidade.
Para os Senhores e as Senhoras terem uma ideia, segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, há mais de mil empreendimentos hidrelétricos no País.
Por meio deles, são gerados 70% dos 117 mil megawatts da capacidade instalada brasileira.
Ora, todos nós sabemos da importância ambiental dessa energia renovável e menos agressiva ao meio natural, e dos riscos muito maiores apresentados por suas alternativas térmica e nuclear.
No que tange à produção de alimentos, a importância da água atinge contornos ainda maiores.
Somente a agricultura utiliza 70% de toda a água consumida no Planeta. Para produzir um quilo de grão, são necessários mil e quinhentos litros de água.
Para se obter um quilo de carne, por sua vez, são utilizados cerca de quinze mil litros.
Segundo a FAO, para produzir alimentos suficientes para satisfazer as necessidades diárias de uma pessoa, são necessários cerca de três mil litros de água, no mínimo.
Agora multipliquem esse número por oito bilhões de seres humanos, que é aproximadamente a população mundial, e obterão...
a monumental quantidade de água utilizada apenas para produzir alimentos voltados ao consumo humano.
Por tudo isso, Senhor Presidente, não há mais como continuarmos com a cultura do desperdício hídrico de nossos dias, em todos os seus aspectos.
Técnicas mais apuradas e racionais devem ser implementadas para melhorar a eficiência do uso na água em suas diversas vertentes produtivas, sobretudo na atividade agrária.
A irrigação, por exemplo, deve ser aprimorada no sentido de fazer a umidificação do solo e o armazenamento de água...
com maior retenção e menos desperdício, com um controle maior e melhor de sua vazão diária.
Nesse sentido, com o advento das mudanças climáticas, se faz mais do que necessária uma agricultura “de clima inteligente”, que...
incremente de modo sustentável a produtividade por meio da adoção de práticas de adaptação, com uma melhor...
gestão dos riscos ambientais na produção de alimentos e na identificação e redução da vulnerabilidade a eventos extremos.
Não há dúvidas de que o número cada vez maior desses eventos, como inundações e longas estiagens, exige uma atenção...
redobrada à gestão das bacias hidrográficas, cujos impactos vão desde a matriz energética até a própria segurança alimentar.
O fato é que passamos muito tempo sem nos preocupar e nos debruçar sobre a questão, confortavelmente deitados em...
berço esplêndido e anestesiados pela abundância aparentemente infinita de nossos rios, lagos, reservas e cachoeiras.
É verdade que ainda dispomos de condições bastante privilegiadas nesse aspecto, mas tal circunstância – de forma alguma! − deve nos autorizar ao uso desarrazoado desse bem, já tão valorizado e disputado em escala global.
Recentes projeções indicam que, no ano de 2025, a falta de água atingirá algo em torno de 1,8 bilhão de pessoas em todo o Planeta, e que...
dois terços da população mundial será afetada, de alguma maneira, por sua escassez.
Está mais do que na hora, portanto, de nosso País não somente acordar de uma vez por todas para o tema, mas assumir a...
dianteira global em suas discussões e apresentar ao mundo soluções e alternativas para a mitigação do problema.
Assim como o petróleo foi a principal fonte de conflitos bélicos recentes, analistas internacionais apontam os recursos hídricos como fonte potencial de guerras num futuro mais próximo do que imaginamos.
Nesse cenário catastrófico, onde todos lutam pela água cada vez mais escassa, todos perdem.
Não podemos permitir que o bem maior da vida, matéria-prima essencial de nossa existência e fonte de toda...
a nossa energia, se transforme no estopim para a desintegração da convivência humana e do mundo como conhecemos.
E para a água continuar a ser sinônimo de vida, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, temos o dever e a obrigação de usufruí-la com...
responsabilidade e ponderação cada vez maiores, sob pena de transformá-la em objeto de destruição, e não mais de criação.
Espero que juntos saibamos preservar os nossos mananciais!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No final do ano passado aconteceu, aqui em Brasília, a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, cujo tema foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na ocasião foram discutidas propostas que haviam sido elaboradas nas etapas estaduais da Conferência.
Ao final foram definidas 60 ações que devem ser priorizadas pelo Brasil, sendo 15 delas em cada um dos quatro eixos temáticos:
1) Produção e Consumo Sustentáveis;
2) Redução dos Impactos Ambientais;
3) Geração de Trabalho, Emprego e Renda; e
4) Educação Ambiental.
Ao término da Conferência, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a criação de um grupo de trabalho permanente, vinculado ao seu gabinete,...
que teria um representante dos catadores de produtos recicláveis, para acompanhar a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Considerei isso um fato bastante positivo, porque aproxima a comunidade dos catadores do Estado brasileiro.
Participaram do evento mais de 200 mil pessoas. Foi a maior Conferência de meio ambiente já realizada no Brasil.
O tema debatido ao longo da Conferência – a Política Nacional de Resíduos Sólidos – é de fundamental...
importância para o Brasil, não apenas em termos ambientais, mas também do ponto de vista do nosso desenvolvimento, e...
é por esse motivo que eu gostaria de fazer aqui algumas considerações a respeito do assunto.
A primeira dessas considerações está diretamente relacionada à quantidade de lixo que...
produzimos todos os dias em nosso País e aos prejuízos causados pela falta de tratamento adequado...
dos resíduos sólidos, gerando grandes prejuízos ambientais e econômicos.
Em 2012, por exemplo, a produção de resíduos sólidos aumentou 1,3% em relação a 2011, enquanto nossa população cresceu apenas 0,9%.
Isso significa que, em 2012 o Brasil produziu 62.730.096 (sessenta e dois milhões setecentos e trinta mil e noventa seis) toneladas de lixo.
Esse montante dá uma média de 383,20 kg por habitante, ou 1,5 kg de lixo por dia/habitante.
Também em 2012, mais de 3 mil cidades brasileiras enviaram quase 24 milhões de toneladas de resíduos para...
destinos considerados inadequados, o equivalente a 168 estádios do Maracanã lotados de lixo.
Esses são dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), e nos levam a concluir que...
o brasileiro está consumindo mais, graças à política de distribuição de renda implantada tanto pela Presidenta Dilma, quanto pelo Presidente Lula.
Se o aumento do consumo é um fato positivo, por outro lado, não podemos nos esquecer que isso tem um preço para a sociedade.
Esse preço é o tratamento do lixo.
Hoje, no Brasil, nós registramos uma perda da ordem de 8 bilhões de reais anuais porque não reciclamos adequadamente o nosso lixo.
Esse montante daria para comprar 363.500 (trezentos e sessenta e três mil e quinhentos) carros populares no valor de R$ 22.000,00 cada um!
E, se não reciclamos, é porque está faltando uma coleta seletiva adequada, está faltando a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja lei entrou em vigor há quatro anos!
Essa Lei, de nº 12.305/2010, estabeleceu um princípio importantíssimo, que é o da cooperação entre as diferentes...
esferas do poder público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade.
Essa norma atribui responsabilidades a todos que, de alguma forma, participam da geração de resíduos, inclusive os consumidores.
Com isso, toda a sociedade é chamada a participar também do problema da destinação final do lixo que produz, e não apenas o governo.
Essa responsabilidade compartilhada tem, como pontos de apoio, dois instrumentos fundamentais:
o primeiro é a logística reversa, pela qual os fabricantes se comprometem a retirar de circulação componentes de seus produtos que possam ser reciclados ou que sejam nocivos ao meio ambiente.
o segundo ponto de apoio da responsabilidade compartilhada é a coleta seletiva.
E quando falamos em coleta seletiva, Senhoras e Senhores Senadores, somos obrigados a falar dos lixões.
No ano que passou, nós tínhamos quase três mil lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos...
produzidas por dia, apenas 1,4% era reciclado, ou seja, retornava de fato à cadeia produtiva.
Notem bem: 1,4%!!
Mas a lei que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que todos os lixões tenham seu funcionamento encerrado até 2 de agosto de 2014.
No entanto, um levantamento realizado pelo Correio em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal revelou que vários municípios brasileiros não estão tomando providências em relação a isso.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 50% dos resíduos sólidos urbanos produzidos no Brasil ainda são jogados em lixões.
O cenário, contudo, é diferente em alguns estados das regiões Sul e Sudeste.
O estado de Santa Catarina, por exemplo, já não tem mais lixão em funcionamento.
Aliás, até o fim de 2013 somente o governo de Santa Catarina havia conseguido erradicar os lixões.
No Rio Grande do Sul existem apenas oito.
No Rio de Janeiro, 95% dos resíduos sólidos já são conduzidos a aterros sanitários.
Em São Paulo, a companhia ambiental do estado informou que apenas 8,4% dos municípios não têm aterros sanitários.
Meus caros ouvintes,
É uma realidade muito cruel a dessas pessoas que vivem nos lixões e precisamos, com urgência, colocar um fim nisso.
Sei que o desafio é grande: Nós precisamos investir R$ 6,7 bilhões para coletar, de forma adequada, todos os resíduos sólidos e dar fim a esse material em aterros sanitários.
Precisamos priorizar isso!
Eu penso que deveríamos somar ao nosso empenho, aqui no Congresso, em destinar verbas para a saúde, para a educação, para obras de infraestrutura,...
a mesma preocupação em destinar recursos para colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo a Abrelpe, se nós aplicássemos apenas 0,15% do PIB ao ano, já seria suficiente para promover todas as adequações necessárias.
Então vejam, é muito pouco para um benefício muito grande que todos teremos.
Ainda sobre a coleta seletiva, gostaria de mencionar a importância dos catadores, que já representam cerca de um milhão de...
trabalhadores em nosso País; entretanto, pouco mais de 30 mil desses catadores trabalham de forma organizada, em 1.175 cooperativas.
Esses trabalhadores, Senhor Presidente, prestam um grande e valoroso serviço à Nação, separando, diariamente, 2.329 toneladas de resíduos recicláveis!
Apenas a título de exemplo, para que todos possam ter uma ideia da riqueza que os catadores ajudam o Brasil a construir, quero trazer aqui alguns dados do Ipea.
Esses dados mostram que a substituição de celulose por fibras recicladas permite a economia de...
R$ 331 reais por tonelada, metade do custo sem a reciclagem (que é de R$ 687 por tonelada).
No caso do alumínio, o valor cai de R$ 6 mil para R$ 3,4 mil por tonelada.
Então isso é algo que precisamos estimular e divulgar.
Para que a coleta seletiva do lixo seja uma realidade cada vez mais presente, é fundamental valorizar essa mão de obra dos catadores.
É importante registrar, neste sentido, que desde o fim de 2012, a Secretaria Geral da Presidência da República coordena...
a Secretaria Executiva do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).
Esse Comitê reúne 25 órgãos do governo federal e é voltado à elaboração e implementação das políticas públicas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis.
A meta do governo federal é auxiliar na consolidação do trabalho das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para...
serem incluídos na política nacional de resíduos sólidos, em especial na prestação de serviços de coleta seletiva e triagem de materiais.
Isso é fundamental, Senhoras e Senhores Senadores.
Se, num total de um milhão de catadores, pouco mais de 30 mil trabalham de forma organizada, em cooperativas, isso significa...
que a grande maioria precisa de orientação e amparo, porque os lixões devem ser fechados e esses trabalhadores precisam ser...
reinseridos socialmente, seja fazendo esse mesmo trabalho, por meio das cooperativas, seja se qualificando para exercer outra função no mercado de trabalho.
Por isso, quero registrar aqui a importância de iniciativas como o Prêmio Cidade Pró-Catador, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O objetivo desse Prêmio é reconhecer as iniciativas de integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
O primeiro Prêmio foi conferido em dezembro passado, em São Paulo, durante o Natal da Presidenta Dilma com os catadores de materiais recicláveis e a população de rua.
Dos 63 municípios inscritos no Prêmio Cidade Pró-Catador, três municípios do Rio Grande do Sul haviam sido selecionados na primeira etapa: Arroio Grande, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul.
Devo confessar que fiquei muito orgulhoso do meu Estado.
E fiquei mais orgulhoso ainda quando, ao final, o município de Arroio Grande ficou entre os vencedores, que foram Bonito de Santa Fé (Paraíba), Crateús (Ceará) e Ourinhos (São Paulo).
No caso de Arroio Grande, o município se destacou por encontrar a solução para a gestão dos resíduos sólidos urbanos em conjunto com a inclusão dos catadores.
Anteriormente, o município encaminhava todos os resíduos para um aterro sanitário localizado a 150km da cidade e havia catadores remanescentes do lixão e de rua que atuavam desorganizados e com baixa renda.
Atualmente, a cooperativa de catadores presta os serviços de coleta mista, coleta seletiva, triagem, compostagem (transformação dos vegetais...
em adubo orgânico, é uma forma de reciclagem do lixo orgânico) e gerenciamento do aterro sanitário de pequeno porte da cidade, contratados pela Prefeitura.
Essa mudança na gestão permitiu o aumento de renda significativa para os catadores, melhorias na prestação dos serviços para a população e uma economia para os cofres do município de Arroio Grande.
É exatamente isso que devemos buscar, Senhor Presidente, essa ação compartilhada entre as prefeituras, os governos e as cooperativas de catadores.
Ficou demonstrado, com essas iniciativas selecionadas no Primeiro Prêmio Cidade Pró-Catador, que é possível fazer isso em todo o Brasil.
Mas precisamos também envolver a sociedade numa campanha de conscientização, porque não existe coleta seletiva sem a participação da sociedade,...
e sem coleta seletiva fica difícil implementar a logística reversa, que é uma peça fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Quando essa lei foi aprovada, em 2010, eu tinha bem claro para mim que estávamos rompendo com uma cultura centenária, até mesmo milenar, que é a de simplesmente enterrar o lixo no chão.
Até aquele momento, tratar o lixo era enterrá-lo. Mas, agora, a lei diz que só pode ser enterrado aquilo que é rejeito, aquilo que não pode ser reaproveitado no processo produtivo.
Ao restante do lixo é preciso dar uma destinação ambientalmente correta, ou seja, a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação ou o aproveitamento energético dos resíduos.
Por isso, Senhor Presidente, eu gostaria de aproveitar que os nossos trabalhos são transmitidos para todo o Brasil, por meio da Rádio e da TV Senado, para fazer aqui...
um grande apelo aos nossos prefeitos, no sentido de que promovam campanhas de conscientização sobre a importância da reciclagem e da coleta seletiva do lixo.
Ao mesmo tempo, gostaria de fazer um apelo à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para que apoie os...
municípios de maneira firme, para que eles possam elaborar os seus planos de tratamento dos resíduos sólidos.
A Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA – da sigla em inglês) fará, em setembro deste ano, na cidade de São Paulo, seu congresso anual.
Será a primeira vez que o nosso país sediará esse evento. Quero ressaltar que a ISWA é a principal associação internacional, não governamental e...
sem fins lucrativos, que atua no setor de resíduos sólidos ao redor do mundo, em prol de uma sociedade sustentável.
Destaco também que esse Congresso é o principal evento em âmbito global para discutir as práticas, desafios e tendências...
para a gestão de resíduos sólidos, o que demonstra a importância crescente que o Brasil vem adquirindo no cenário internacional.
Para finalizar, Senhor Presidente, considero importante destacar que precisamos muito de conscientização.
É necessário que todos se conscientizem sobre o quanto é importante separar o lixo, o lucro que isso pode gerar e os imensos benefícios dessa ação. Esse princípio precisa ser assentado em nossa cultura.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial do Meio Ambiente
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No transcurso de mais um Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente, somos impelidos a fazer uma profunda reflexão sobre...
os rumos de nosso Planeta, e o que estamos e podemos fazer para a preservação de suas condições vitais.Em verdade, a preocupação com o meio ambiente é algo recente na história humana.
Até meados do século passado, muito pouco se falava ou estudava sobre os impactos da ação humana − principalmente de sua atividade produtiva − no meio natural que nos cerca.
Para os Senhores e as Senhoras terem uma ideia, foi apenas no final do século XIX que surgiu a disciplina denominada...
“Ecologia”, termo originado das palavras gregas oêkos, que quer dizer casa, e logos, que significa estudo.
E é exatamente disso que se trata, Senhor Presidente, da nossa casa, do nosso lar, onde vivemos e exercitamos essa experiência monumental chamada vida.
É justamente a partir desse sentimento − de que o Planeta Terra é realmente a nossa casa! − que devemos fortalecer a absoluta necessidade de cuidar dela, protegê-la e, sobretudo, respeitá-la.
Quem aqui gostaria de chegar em seu domicílio e encontrá-lo sujo, com manchas escuras nas paredes, com o ar condicionado quebrado e apresentando graves problemas de manutenção?
Pois então, minhas Senhoras e meus Senhores, é com esse espírito − com a preocupação de quem está reformando e cuidando de sua própria casa − ...
que devemos avaliar todas as graves questões ecológicas contemporâneas, cujas consequências catastróficas podem ser maiores do que imaginamos.
Constatados, portanto, os danos ambientais que produzimos ao longo do tempos, notadamente desde a revolução industrial, finalmente a humanidade...
acordou para os desatinos que eram cometidos em nome da atividade econômica e em detrimento das condições de nossa casa.
A grande catástrofe ambiental que envolveu um petroleiro inglês na década de 1960, deixando na costa britânica uma grande mancha negra de...
mais de 300 quilômetros, foi o grande alerta de que o mundo precisava de freios, de uma reflexão sobre como estávamos tratando os meios naturais de que dispomos.
Em 1972, foi realizada a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na Suécia.
Começavam ali os esforços internacionais para uma governança global sobre o meio ambiente e o clima, tendo inclusive criado a efeméride que hoje celebramos e debatemos.
Foram necessárias mais duas décadas, entretanto, para que esse debate crescesse e ganhasse força na agenda mundial, culminando com...
a realização da paradigmática Eco 92, no Rio de Janeiro, cujos resultados e discussões pavimentaram o caminho para os acordos ambientais que viriam a surgir.
Não foi por acaso, Senhor Presidente, que naquele momento sediamos a mais importante conferência mundial sobre o meio ambiente.
Afirmávamos, ali, a condição de protagonista e potência ambiental global, assumindo um papel de relevo que iria se consolidar, ainda mais, nas décadas vindouras.
As esperanças de uma grande concertação mundial sobre o meio ambiente e seus impactos, então, alcançaram expressão máxima com o Protocolo de Kyoto, em 1997.
Naquele momento, mesmo com os Estados Unidos sem assiná-lo, o mundo desenvolvido reconhecia, por meio...
do tratado, a necessidade imperiosa de monitorar e diminuir significativamente suas emissões de gases poluentes.Ao mesmo tempo, reconhecia-se também o direito das nações emergentes ao desenvolvimento sustentável,...
estabelecendo uma política de compensação e troca dos compromissos de controle ambiental.
Desde então, o debate se consolidou nos grandes fóruns internacionais, embora os inquestionáveis avanços tenham sido acompanhados de alguns fracassos e retrocessos.
O fato é que, mesmo com o ceticismo de uma minoria de cientistas e pesquisadores − que apregoam a incapacidade humana em alterar...
o rumo das chamadas mudanças climáticas −, a humanidade não pode correr o risco de pagar para ver, e apostar em um fatalismo que esconde as nossas insofismáveis responsabilidades.
No mês passado, um grupo de cientistas que monitora o derretimento das geleiras da Antártida sinalizou,...
por meio de projeções, que a situação pode ser pior do que imaginávamos, talvez sem possibilidade de retorno futuro.
Isso significa, Senhor Presidente, que centenas de trilhões de toneladas de gelo desaparecerão nos oceanos, causando uma elevação de até um metro no nível dos mares.
Trata-se de um alerta da mais alta gravidade, meus Caros e minhas Caras Colegas!
É necessário que o mundo inteiro tome consciência dessa situação absolutamente alarmante, Senhor Presidente, e que...
possamos agir com mais força e de maneira decisiva na questão climática, conjugando esforços para o seu enfrentamento.
Como já disse, nosso País nunca se furtou ao debate franco e direto sobre o tema, assim como ao compromisso de levar adiante, sem qualquer tergiversação, as metas estabelecidas pelos acordos internacionais.
Nossa principal fonte de emissão, o desmatamento, já apresenta uma queda de mais de 80% em relação aos índices coletados em 2004.
No que tange aos gases de efeito estufa, já atingimos 62% da meta estabelecida para redução, tendo como referência os níveis apresentados em 1990.
Dessa maneira, Senhor Presidente, o Brasil não somente reafirma a sua adesão ao ambientalismo, mas mostra ao mundo...
um modelo possível e autônomo de desenvolvimento, cuja matriz se baseia na sustentabilidade e na consciência ambiental.
Como disse a nossa Presidenta Dilma Rousseff, mostramos que é plenamente possível aliar crescimento, distribuição de...
renda e proteção ao meio ambiente, combinando inovação, competitividade e redução da desigualdade.
O fato, Nobres Colegas, é que de pouco vale o crescimento econômico bruto de um país se esse não for para todos e em condições sustentáveis, sob pena desses recursos gerados não serem aproveitados como deveriam.
Essa é a solução, Senhor Presidente, que modestamente oferecemos ao mundo.
É claro que muito ainda temos de avançar na questão ambiental em nosso País, mas a sua força e o seu resultado já se mostram de maneira inequívoca.
Nesse sentido, o Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente assume uma condição ainda maior para...
todos os brasileiros e brasileiras, comprometidos que somos com a causa da proteção de nossa casa, de nosso ambiente.
É com esse sentimento que evocamos toda a humanidade para o esforço conjunto de arrumar e despoluir o nosso Planeta, transformando-o verdadeiramente na casa e no lar de todos os seus habitantes.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 5 de junho de 2014.
Senador Paulo Paim.
artigo Planeta Terra: a nossa casa publicado no Brasil 247 e SUL 21.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui, assim como faço com todos os artigos de minha autoria, artigo publicado no Brasil 247 e SUL 21: “Planeta terra: a nossa casa”...
A cada dia mais e mais pessoas se mostram interessadas nos temas Ecologia e Meio Ambiente.
Aos poucos estamos criando uma consciência de discussão sobre os rumos de nosso Planeta, e o que estamos e podemos fazer para a preservação de suas condições vitais.
A preocupação com o meio ambiente é algo recente na história humana.
Até meados do século passado, muito pouco se falava ou estudava sobre os impactos da ação humana − principalmente de sua atividade produtiva − no meio natural que nos cerca.
Foi apenas no final do século XIX que surgiu a disciplina denominada \"Ecologia\", termo originado das palavras gregas oêkos, que quer dizer casa, e logos, que significa estudo.
A nossa casa é onde vivemos e exercitamos essa experiência monumental chamada vida.
É justamente a partir desse sentimento − de que o Planeta Terra é realmente a nossa casa − que devemos fortalecer a absoluta necessidade de cuidar dela, protegê-la e respeitá-la.
Quem aqui gostaria de chegar em seu domicílio e encontrá-lo sujo, com manchas
escuras nas paredes, com o ar condicionado quebrado e apresentando graves problemas de manutenção?
É com esse espírito − com a preocupação de quem está reformando e cuidando de sua própria casa −...
... que devemos avaliar todas as graves questões ecológicas contemporâneas, cujas consequências catastróficas podem ser maiores do que imaginamos.
Constatados os danos ambientais que produzimos ao longo dos tempos, notadamente desde a revolução industrial, finalmente a humanidade acordou para...
... os desatinos que eram cometidos em nome da atividade econômica e em detrimento das condições de nossa casa.
A grande catástrofe ambiental que envolveu um petroleiro inglês na década de 1960, deixando na costa britânica uma grande mancha de mais de 300 quilômetros,...
... foi o grande alerta de que o mundo precisava de freios, de uma reflexão sobre como estávamos tratando os meios naturais de que dispomos.
Em 1972, foi realizada a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na Suécia.
Começavam ali os esforços internacionais para uma governança global sobre o meio ambiente e o clima, tendo inclusive criado a efeméride que hoje celebramos e debatemos.
Foram necessárias mais duas décadas para que esse debate crescesse e ganhasse força na agenda mundial, culminando com a realização da Eco 92,...
... no Rio de Janeiro, cujos resultados e discussões pavimentaram o caminho para os acordos ambientais que viriam a surgir.
Não foi por acaso que naquele momento sediamos a mais importante conferência mundial sobre o meio ambiente.
Afirmávamos, ali, a condição de protagonista e potência ambiental global, assumindo um papel de relevo que iria se consolidar, ainda mais, nas décadas vindouras.
As esperanças de uma grande concertação mundial sobre o meio ambiente e seus impactos, então, alcançaram expressão máxima com o Protocolo de Kyoto, em 1997.
Naquele momento, mesmo com os Estados Unidos sem assiná-lo, o mundo desenvolvido reconhecia, por meio do tratado, a necessidade imperiosa de monitorar e diminuir significativamente suas emissões de gases poluentes.
Ao mesmo tempo, reconhecia-se também o direito das nações emergentes ao desenvolvimento sustentável, estabelecendo uma política de compensação e troca dos compromissos de controle ambiental.
Desde então, o debate se consolidou nos grandes fóruns internacionais, embora os inquestionáveis avanços tenham sido acompanhados de alguns fracassos e retrocessos.
O fato é que, mesmo com o ceticismo de uma minoria de cientistas e pesquisadores − que apregoam a incapacidade humana em alterar o rumo das chamadas mudanças climáticas −,...
... a humanidade não pode correr o risco de pagar para ver, e apostar em um fatalismo que esconde as nossas responsabilidades.
Recentemente um grupo de cientistas que monitora o derretimento das geleiras da Antártida sinalizou, por meio de projeções, que a situação pode ser pior do que imaginávamos, talvez sem possibilidade de retorno futuro.
Isso significa que centenas de trilhões de toneladas de gelo desaparecerão nos oceanos, causando uma elevação de até um metro no nível dos mares. Trata-se de um alerta da mais alta gravidade.
É necessário que o mundo inteiro tome consciência dessa situação absolutamente alarmante, e que possamos agir com mais força e de maneira decisiva na questão climática, conjugando esforços para o seu enfrentamento.
Nosso País nunca se furtou ao debate franco e direto sobre o tema, assim como ao compromisso de levar adiante, sem qualquer tergiversação, as metas estabelecidas pelos acordos internacionais.
Nossa principal fonte de emissão, o desmatamento, já apresenta uma queda de mais de 80% em relação aos índices coletados em 2004.
No que tange aos gases de efeito estufa, já atingimos 62% da meta estabelecida para redução, tendo como referência os níveis apresentados em 1990.
Dessa maneira, o Brasil não somente reafirma a sua adesão ao ambientalismo, mas mostra ao mundo um modelo possível e autônomo de desenvolvimento, cuja matriz se baseia na sustentabilidade e na consciência ambiental.
O Brasil está mostrando que é plenamente possível aliar crescimento, distribuição de renda e proteção ao meio ambiente, combinando inovação, competitividade e redução da desigualdade.
O fato é que de pouco vale o crescimento econômico bruto de um país se esse não for para todos e em condições sustentáveis, sob pena desses recursos gerados não serem aproveitados como deveriam.
É claro que muito ainda temos de avançar na questão ambiental em nosso País, mas a sua força e o seu resultado já se mostram de maneira inequívoca.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 01 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
Recursos hídricos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A sociedade brasileira tem-se defrontado, há muitos anos, com o problema da falta d´água, que se agrava no tempo.
Mudanças climáticas, aumento da população nas grandes cidades e falhas na expansão da...
infraestrutura brasileira de captação e tratamento da água compõem o quadro atual, que muito nos preocupa.
Na mais rica e populosa unidade federada, a empresa estatal Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)...
lida com grave quadro de escassez, que pode levar ao racionamento de água para milhões de paulistanos e paulistas, ainda em 2014.
A reserva da Cantareira – que abastece mais de nove milhões de pessoas, na capital e no interior – está praticamente esgotada, e...
a retirada dos quatrocentos milhões de metros cúbicos abaixo do sistema de captação dos reservatórios – pode causar um verdadeiro desastre ambiental em São Paulo.
A operação de aproveitamento do dito “volume morto” nos subterrâneos da Cantareira, iniciada em 17 de março do ano corrente, e...
ao custo de R$ 80 milhões, implicará no colapso do sistema, e serão necessários entre dez e quinze anos para a completa recuperação do manancial paulista.
Senhoras e Senhores Senadores,
As medidas emergenciais para a redução dos dramáticos prejuízos da escassez de água, em São Paulo e no Brasil,...
devem ser tomadas com responsabilidade e destemor pelos governantes.
Se a gravidade do quadro aponta para a necessidade de racionamento, a sociedade, de fato,...
é beneficiada por ele, na medida em que todos reduzimos o consumo da água para que esta não falte aos lares.
Essa prudência e essa prática nós aconselhamos às autoridades públicas de São Paulo, na certeza de que os cidadãos daquele Estado saberão...
compreender que a crise no abastecimento tem origem na inédita estiagem da região,...
também causada por mudanças climáticas em todo o mundo, cujos efeitos ainda são difíceis de prever.
É preciso também compreender que, para além da problemática regional – como em São Paulo, ou...
nos repetidos anos de seca e escassez nos Estados do Nordeste –, há graves permanências no desabastecimento de água em nosso País.
Um exemplo pouco discutido nos é fornecido pelo Censo da Educação de 2013, que contabilizou oito mil escolas sem...
abastecimento regular de água, e dezenove mil em que as crianças consomem água não filtrada, geralmente retirada de poços artesianos.
Todo este quadro preocupante nos convida ao melhor e mais racional aproveitamento de nossas fontes.
Vamos retornar, por um momento, à problemática enfrentada por São Paulo: segundo dados da Sabesp, nada menos que 25% de toda a água consumida na...
capital do Estado – dois milhões de metros cúbicos ao dia – acabam por se perder no trajeto entre...
a represa de que foi retirada e as residências e prédios em que a água deveria ser consumida.
Em 2006, a perda era equivalente a 33%, e a meta da Sabesp é reduzir para 18% nos próximos anos.
Segundo noticiou o jornal Folha de São Paulo, em 5 de fevereiro de 2014, países como Alemanha e Japão perdem...
apenas 11% de toda a água captada para consumo, e nos Estados Unidos, a perda máxima aceitável é de 16%.
Em São Paulo, 60% do quarto de água que desapareceu em 2013 resultam de vazamentos na rede, e outros 40% derivam...
do furto de água, por meio dos ditos “gatos”, ligações clandestinas na rede de abastecimento. É preciso combater tais desvios.
Senhoras e Senhores Senadores,
Em todo e qualquer contexto de escassez, o maior ganho que se possa colher é também imensurável, porém real e concreto, como a própria água, fluida e material.
Quero com isso dizer que o esforço para solucionar a escassez de água, em diversos Estados e regiões brasileiros, pode também...
resultar no fortalecimento de nossas causas comuns; pode nos conduzir ao aumento de nossos laços de solidariedade, e também...
do grau de inteligência e racionalidade com que Estado e sociedade lidam com o interesse coletivo.
A problemática paulista, de que nos valemos para analisar a escassez de água no País, haverá de ser enfrentada e resolvida pelas instâncias governamentais:...
a própria Sabesp tem o dever institucional de trabalhar, com afinco e precisão, para que as perdas...
na rede de abastecimento do Estado diminuam drasticamente, no curso dos próximos anos.
Deve, igualmente, ampliar a captação e a proteção dos mananciais.
A sociedade, por outro lado, necessita colaborar no que lhe estiver ao alcance para racionalizar o consumo, evitando o desperdício que se traduz não apenas como uma ofensa ao próximo, mas à própria Mãe Natureza.
Somos, hoje, duzentos milhões de brasileiros, e temos a sorte de viver em um país generoso e ambientalmente rico,...
com mananciais de água os mais diversos, como nossas imensas bacias hidrográficas, ou o gigantesco...
Aquífero Guarani, reservatório subterrâneo que compartilhamos com os países vizinhos do Cone Sul.
Há que se reconhecer, todavia, que a distribuição geográfica de nossos mananciais nem sempre favorece o consumo nas...
áreas de maior concentração populacional: o Rio Amazonas, por exemplo, encontra-se em região escassamente povoada.
Por todas essas condicionantes, faz-se necessário, a cada um de nós, assimilar a importância do pequeno, porém...
inestimável papel que podemos cumprir, em favor de todos e de cada um, ao valorizarmos a água que chega a nossas residências.
É importante termos em conta que uma torneira aberta por cinco minutos resulta no gasto de oitenta litros de água, e um banho de quinze minutos,...
em 243 litros de desperdício, enquanto que a limpeza da calçada com mangueira e água corrente retira da coletividade uma média de 273 litros.
Necessitamos, portanto, alterar hábitos errôneos, em favor da máxima economia de água, e...
essa nova consciência precisa ser amplamente cultivada na infância, e também entre os jovens estudantes brasileiros.
Ao Poder Público, de sua parte, cumpre atuar em prol do aumento da racionalidade de todo o sistema de abastecimento.
Prefeituras municipais, em todo o País, agirão corretamente se incentivarem, por todos os meios,...
novas construções que atendam às melhores normas de economia e de reutilização de água.
O prefeito municipal consciente deverá fazer de tudo ao seu alcance para incentivar o uso generalizado de torneiras com...
fechamento automático – a começar pela própria Prefeitura e demais prédios públicos –, bem como a adoção de soluções inteligentes no...
reuso da água para fins não potáveis, por exemplo, para regar plantas e lavar ruas e calçadas; para a irrigação paisagística de parques,...
campos de golfe, cemitérios e campi universitários, bem como estradas e rodovias, cinturões verdes nas cidades e em plantas e gramados residenciais.
A construção inteligente de prédios, em nossos dias, resulta na condução da água da chuva para reservatórios projetados para estocagem e...
consumo na própria edificação, e a mesma lógica vale para o uso consciente de energia elétrica: a instalação de placas solares deve também...
ser generalizada, uma vez que diminui de forma considerável a demanda da própria rede elétrica, e a conta dos usuários de energia.
Em ambos os casos, não se pode dizer que exista, por parte do cidadão, um verdadeiro gasto, seja na aquisição das...
placas de captação de energia solar, ou na instalação do reservatório para captação de águas pluviais.
O que ocorre, em realidade, é um adiantamento, um desembolso prévio de gastos na construção civil: o investimento acaba por...
se pagar em curto período e, no longo prazo, resulta em níveis de economia excelentes para o indivíduo e para a sociedade.
Ao lado do cidadão comum e do Poder Público, devem também os empresários se empenhar para agregar inteligência e criatividade no bom uso de recursos escassos, como a água.
A falta de consciência, de sucessivos governos no Estado de São Paulo, levou à completa poluição dos rios Tietê e Pinheiros, enormes mananciais hoje inservíveis, mas...
que no futuro haverão de ser recuperados, para a felicidade de todos e para o abastecimento da própria megalópole.
O empresário consciente que, em nossos dias, ainda polui esses rios, deve compreender a necessidade de cessar essa prática, reservando, anualmente,...
uma pequena parte de seus lucros para a proteção à natureza, que não pode mais ser tratada como lata de lixo.
O bom exemplo de empresários conscientes merece ser reconhecido, fomentado e difundido, para que se multiplique em todo o território nacional.
Senhoras e Senhores Senadores,
A escassez de água em cidades e Estados do Brasil irá nos servir de incentivo à mais inteligente e abalizada ação coletiva, na gestão do que nos é comum.
A esses esforços, a própria rede de ensino superior – pública e privada – pode se unir, fomentando soluções inteligentes no aproveitamento de nossos recursos naturais.
Por isso, eu gostaria de sugerir ao Senado da República a criação de um prêmio nacional para as melhores e mais criativas soluções científicas na racionalização do uso de água e energia.
Esse prêmio poderia ser instituído tanto para as feiras de ciências do ensino básico e médio quanto para os universitários em graduação e pós-graduação.
Esse reconhecimento anual – uma espécie de Prêmio Innovare no âmbito científico-tecnológico – bem poderá ser acompanhado do auxílio jurídico do Senado ao registro de patentes das...
melhores invenções, em favor dos pesquisadores que as conceberam, na certeza de que o fomento à criação lúdica do inventor, do jovem “Professor Pardal”, irá...
nos favorecer a todos, porque incentiva a própria discussão, no âmbito educacional, do bom destino que daremos a este País que – com grandeza e generosidade – nos cumpre gerenciar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
a "Desordem do Colapso das Colônias" , relativamente ao desaparecimento das abelhas.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto que compartilho agora, pode parecer, num primeiro momento, um tanto quanto engraçado ou de menos importância, mas a verdade é que ele é preocupante e afeta a todos nós.
Um inseto, produtor de uma das maiores riquezas da nossa alimentação, vem desaparecendo misteriosamente, em todas as partes do mundo.
Eu me refiro às abelhas.
Em agosto do ano passado, a revista Time trazia na capa um alerta para o risco de desaparecimento das abelhas melíferas, com a chamada "O mundo sem abelhas".
A capa da Revista de julho da Cooperativa Agropecuária Cotripal tem a seguinte chamada: ...
"E se ela sumir? Um misterioso sumiço de abelhas prejudica a agricultura e pode até causar a extinção humana.
No texto eles pontuam que um misterioso sumiço de abelhas, em todas as partes do mundo, vem colocando em risco não apenas a sustentabilidade do agronegócio, mas da própria espécie humana.
As Abelhas operárias, que servem para a polinização das plantas e para a produção do mel, saem da colmeia e simplesmente desaparecem, deixando toda a sua colônia para morrer de fome.
Os pesquisadores estão preocupados, pois afirmam que se esse fenômeno não for desvendado a tempo, sem a polinização, faltará todo o tipo de alimento, provocando uma crise sem precedentes na Civilização.
A FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) alertou que diversas regiões do planeta encontrarão dificuldades para ter a quantidade necessária de alimento...
E os motivos para isso são: escassez das chuvas, clima adverso, conflitos armados, desalojamento de populações e, acreditem, sumiço de abelhas!
Para alguns pode parecer descabida a preocupação com esse bichinho que, como diz a reportagem, é listradinho feito pijama e insiste em se afogar em copos de refrigerante!!!
A resposta dada pelo professor Lionel Gonçalves, do Departamento de Biologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e letras da USP de Ribeirão Preto, é simples, mas diz tudo: "se não tem abelha, não tem comida".
As abelhas, ao buscarem seu alimento nas flores, levam junto ao corpo o pólen para outras plantas, possibilitando a reprodução vegetal.
Em média, uma única abelha visita 40 mil flores em busca de pólen e
néctar por dia. Este pequeno inseto é responsável...
pela polinização de 70% das culturas agrícolas, impulsionando a produtividade e a qualidade dos frutos e grãos cultivados.
Em termos globais, os serviços de polinização prestados por estes operários da natureza são avaliados em R$ 54 bilhões por ano.
Culturas como a da maçã, pera, laranja, melão, melancia, café, castanha, amêndoas, abacate, morango, mirtilo, pepino, algodão, soja,...
pêssego, abóbora, cebola, entre várias outras, dependem diretamente da polinização feita pelas abelhas para desenvolver sua produção.
Senhoras e Senhores Senadores,
O fenômeno de sumiço de abelhas foi notado pela primeira vez em 1995 nos Estados Unidos e ainda não explicado. Os cientistas o chama de Desordem do Colapso das Colônias.
As abelhas simplesmente desaparecem sem deixar rastros, largando para trás crias, mel, pólen e rainha.
Segundo especialistas, alguma síndrome deve estar afetando o sistema nervoso das abelhas, causando perda de memória e de senso de direção.
Essa desordem já dizimou 35% das abelhas criadas em cativeiro nos
EUA e na Europa, e mais de 85% no Médio oriente nos últimos seis anos.
Felizmente, Senhor Presidente, no Brasil a situação ainda não é tão grave, pois as abelhas são mais variadas geneticamente, mas,...
mesmo assim, os cientistas já começaram a perceber um declínio na população selvagem.
O Brasil e a Austrália desenvolveram, em parceria, microssensores, que são colados no tórax das abelhas para avaliação do seu comportamento sob a influência de pesticidas e de eventos climáticos.
O comportamento das abelhas também é o foco de vários estudos conduzidos por um grupo de 20 pesquisadores,...
sob a coordenação do professor Osmar Malaspina, do Instituto de
Biociências da Universidade Estadual Paulista.
Entre estes estudos encontra-se a relação entre agrotóxicos e abelhas.
Senhoras e Senhores Senadores,
Esse é um assunto sério, como eu disse no início deste pronunciamento, e eu não poderia finalizar esse alerta sem chamar a atenção de todos para o nosso papel neste contexto.
Nós já temos exemplo de algumas pessoas que estão construindo uma colmeia em sua casa, para ajudar o processo de polinização.
Os especialistas pontuam, claramente, a necessidade de preservação do meio ambiente.
Eles dizem que ainda não se sabe ao certo a causa desse fenômeno, mas, certamente, o impacto da intervenção humana na natureza está vinculado a ele.
E, assim sendo, todas as ações de cuidado ambiental que colaborem para manter a delicada harmonia do ecossistema onde habitamos sempre vão contribuir para a sustentação da vida.
Vamos prestar atenção aos nossos pequenos gestos!!!
As abelhas são organismos únicos e insubstituíveis no meio ambiente, imprescindíveis para o equilíbrio dos mais diversos ecossistemas.
O cientista Albert Einstein sintetizou o problema de modo bastante esclarecedor:
"Se as abelhas desaparecerem da face da Terra, a Humanidade terá apenas mais quatro anos de existência. Sem as abelhas não há polinização, não há reprodução da flora. Sem flora não há animais, e sem animais não haverá raça humana."
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 8 de setembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional da Água
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
22 de março foi o Dia Internacional da Água.
Água, necessidade de água, escassez de água, respeito e cuidado com a água. É sobre isto que eu gostaria de falar hoje.
A Revista em Discussão, do Senado Federal, abordou este tema em dezembro último.
Nela consta que,
O primeiro relato sobre o Brasil de que se tem notícia, a Carta de Pero Vaz de Caminha ao rei dom Manuel, já traz o registro sobre a abundância das águas nacionais.
Na Bahia, com uma pequena amostra, o autor da carta — espécie de certidão de nascimento do país — antecipava que nestas terras havia fartura de um dos bens mais importantes para a vida no planeta.
Meus caros Senadores e Senadoras,
A água é o recurso natural mais presente nas nossas vidas. Ela faz parte do dia a dia das mais de 7 bilhões de pessoas que habitam o planeta.
Ela não apenas mata a nossa sede, mas faz parte dos alimentos, ela está nas roupas, nos carros, nos aparelhos eletrônicos como o tablet, por exemplo.
Podem ter certeza, muita água foi usada para a fabricação desse aparelho.
Mas, esse recurso fundamental para a sobrevivência dos seres humanos vem enfrentando uma seria crise de abastecimento.
Estima-se que cerca de 40% da população global viva hoje sob a situação de estresse hídrico. Alguns estudiosos preveem que a água será a causa principal de conflitos entre nações.
Se olharmos os números apresentados pela ONU - Organização das Nações Unidas, veremos que controlar o uso da água significa deter poder.
Porque isso?
Porque a escassez de água no mundo está ligada, ou é agravada pela desigualdade social e pela falta de manejo e usos sustentáveis dos recursos naturais.
As diferenças registradas entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento chocam e evidenciam isso.
Nos países do Continente Africano existem regiões onde a situação de falta d'água já atinge índices críticos de disponibilidade.
Lá, a média de consumo de água por pessoa é de dezenove metros cúbicos por dia, ou de dez a quinze litros por pessoa.
Se olharmos para Nova York, no entanto, um cidadão chega a gastar dois mil litros por dia.
Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), menos da metade da população mundial tem acesso à água potável.
Um bilhão e 800 milhões de pessoas (43% da população mundial) não contam com serviços adequados de saneamento básico.
Isso nos coloca diante de uma triste realidade, retratada pela Unicef: Em todo o mundo, aproximadamente 2 mil crianças com menos de 5 anos...
morrem diariamente devido a doenças diarreicas e cerca de 1.800 dessas mortes estão ligadas à água, ao saneamento e à higiene.
O Conselho Mundial da Água (WWC, na sigla em inglês) classificou o Brasil em 50º (quinquagésimo) lugar em um ranking de saúde hídrica, que analisou 147 países.
Os critérios foram quantidade de água doce por habitante, parcela da população com água limpa e esgoto tratado, desperdício de...
água doméstica, industrial e agrícola, poluição da água e preservação ambiental. Em primeiro lugar está a Finlândia e, em último, o Haiti.
Senhor Presidente,
A água tornou-se um grande desafio para a humanidade.
A escassez de água cruza fronteiras, afeta a economia mundial.
São quatro as modalidades de consumo de água: agricultura, produção energética, atividade industrial e abastecimento humano.
O crescimento constante da população mundial exige mais alimentos e energia elétrica.
As Nações Unidas (ONU) preveem que, em 2030, a sociedade vai necessitar de 35% a mais de alimento, 40% a mais de água e 50% a mais de energia.
Até 2050, a demanda por alimentos e por energia crescerá 70% e 60%, respectivamente.
Ao mesmo tempo, a grande concentração de pessoas em cidades de todo o mundo ameaça mananciais como lagos, rios e lençóis freáticos.
E a maior parte das águas residuais é devolvida para o ambiente sem tratamento, gerando danos para as pessoas e os ecossistemas.
Nós, brasileiros, que sempre nos consideramos dotados de fontes inesgotáveis, vemos, hoje, algumas das nossas cidades sofrerem a falta de água.
No ano passado, por exemplo, o Brasil inteiro ficou alarmado diante da falta de água em São Paulo. Não havia água nas torneiras de casas em diversos municípios.
E, o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, pontuou que, infelizmente a crise hídrica em São Paulo poderá ser ainda mais preocupante em 2015 para o Sistema Cantareira.
O Conselho Mundial da Água, instituição que promove o Fórum Mundial da Água, tem o objetivo de estimular boas práticas de gestão de recursos...
hídricos no mundo e, neste sentido vem alertando sobre a política de comunicação, de educação quanto ao consumo consciente da água.
Na verdade, o Brasil tem grandes reservas hídricas, mas, paralelamente, tem dificuldades significativas a vencer, como já foi citado: falta de tratamento da água utilizada,...
poluição dos mananciais, alteração no regime de chuvas e maior disponibilidade do recurso longe dos grandes aglomerados populacionais.
Agora vejamos, Senhoras e Senhores Senadores, a situação da nossa Amazônia.
A grande bacia fluvial do Amazonas possui 1/5 da disponibilidade mundial de água doce e é recoberta pela maior floresta equatorial do mundo, correspondendo a 1/3 das reservas florestais da Terra.
Em meados do ano passado aconteceu o III Encontro Panamazônico, em Lima, no Peru, e o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA),...
Antonio Nobre, o primeiro a falar durante o evento, abordou os segredos da floresta amazônica e alertou sobre o perigo de seu desmatamento.
Quando perguntado pelo Jornal El Pais se:
- “Já estamos no ‘Dia depois de amanhã’ das mudanças climáticas?”, ele disse:
“Estamos em uma situação bastante grave...”
- “E como essa situação de gravidade se manifesta na Amazônia?”
“No desmatamento, que remove a capacidade de a floresta se manter. Ela conseguiu se manter por milhões de anos, em condições adversas. Mas hoje sua capacidade está reduzida. Antes havia duas estações na Amazônia, a úmida e a mais úmida.”
Um dos segredos por ele revelados, Senhor Presidente, é o de que as árvores da Amazônia são bombas que lançam no ar 1.000 litros de água por dia.
Elas a retiram do solo, a evaporam e a transferem para a atmosfera. A floresta amazônica inteira coloca 20 bilhões de toneladas de água na atmosfera a cada dia.
O rio Amazonas, o mais volumoso do mundo, joga no Atlântico 17 bilhões de toneladas de água doce no mesmo intervalo de tempo.
O pesquisador Antonio Nobre pontuou que: “a Amazônia é o pulmão, o fígado, o coração... É tudo! Essa bomba natural da qual falei é um coração que pulsa constantemente... O melhor ar é o da Amazônia.”
Então, disseram a ele:
E, apesar disso, continuamos destruindo a floresta.
E ele disse: “Se você chega com uma motosserra, com um trator ou com fogo, a Amazônia não pode se defender. As intervenções do homem...
podem ser benéficas, como na medicina, mas também terríveis, como a motosserra. Por isso eu proponho um esforço de guerra...
... Seria uma concentração de forças para resolver um problema que ameaça tudo. Hoje a ciência nos permite saber que a situação é gravíssima.
E o que eu proponho é lutar contra a ignorância, o principal motivo da destruição da floresta amazônica...”
Vejamos, agora, Senhoras e Senhores Senadores, outro manancial desse nosso lindo Brasil, o Aquífero Guarani!!!
Esse imenso aquífero abrange partes dos territórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e, principalmente Brasil, ocupando 1 200 000 (hum milhão e duzentos mil) km².
Pois bem, ele também precisa de proteção e de cuidado, pois com o volume de águas de superfície em diminuição considerável, as reservas subterrâneas estão em boa parte comprometidas.
Seja por contaminação oriunda dos esgotos, pesticidas, agrotóxicos utilizados na agricultura e o vinhoto (resíduo da destilação fracionada da cana-de-açúcar), ou mesmo pela falta de potabilidade.
Há estudos sobre o uso a exaustão desses recursos em regiões onde o aquífero tem uma distribuição demasiadamente irregular.
Desde 1998, pesquisadores da USP e outras entidades alertam para a exploração demasiada e sem critérios das águas subterrâneas, principalmente na agricultura.
Bem, Senhoras e Senhores Senadores,
Eu não posso finalizar sem deixar de repetir que acredito na educação como fonte para todas as mudanças.
Repito que as escolas deveriam, desde os primeiros anos escolares, dar grande destaque à questão do meio ambiente.
Sei que existem escolas que fazem isso. Existem exemplos de crianças que chamam a atenção dos pais quanto a não jogar o lixo nas ruas, por exemplo, e isso é um ótimo sinal.
Li, em uma revista, que:
“jogar o lixo na lixeira, um ato bastante simples, é na verdade uma semente de dignidade”.
Eu concordo, todos nós deveríamos plantar mais sementes de dignidade em cada simples gesto do nosso dia a dia.
Escolas, pais, filhos, sociedade interagindo farão com que alcancemos o nosso objetivo de preservar o planeta.
O respeito à natureza, assim como o respeito às diferenças, é uma questão cultural. Nós precisamos investir na educação, na transformação de conceitos e...
de atitudes, pois se não fizermos isto, estaremos nos negando a fazer a parte que nos cabe para melhorar a nossa vida e a do coletivo.
Tudo ao nosso redor está conectado a nós mesmos.
Água, ar, terra, alimento, animais e seres humanos estão conectados à conservação da vida.
Tudo em equilíbrio e num equilíbrio frágil, o que torna nossa responsabilidade ainda maior!
Vou utilizar um exemplo dado pelo secretário executivo do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), Francisco Carlos Castro Lahóz.
Se numa cidade com 20 milhões de moradores, todos encurtassem o banho em 1 minuto, já conseguiríamos o volume de um Cantareira inteiro.
Minha gente, imaginem o volume de água que alcançaríamos se esse exemplo fosse seguido em todas as cidades do Brasil. Encurtar o banho em 1 minuto é algo que todos nós podemos fazer.
Pois bem... que cada um faça a sua escolha, ciente de que ela tem a ver consigo mesmo e com o coletivo, porque, desde o início até o fim, nós fomos e seremos sempre uma Unidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Aquicultura
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma parte importante do futuro da alimentação da população do mundo está na aquicultura. Existem razões bastante claras e objetivas para isso.
Há, hoje em dia, em todo o mundo, um grande aumento da demanda por proteína animal, em particular a de pescados.
O mercado exportador de peixes e frutos do mar é o maior de proteína animal do planeta em termos de valor, e representa cerca de 60% das exportações mundiais de proteína.
Aproximadamente 200 milhões de pessoas no mundo têm o pescado como principal fonte de proteína, e, segundo a Organização...
das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o consumo mundial de pescado em 2012 chegou a 19,2 kg por habitante, o maior da história.
Contudo, essa demanda ocorre num momento em que rios e oceanos já não conseguem atendê-la, sem que se corra o risco de ameaçar as espécies.
A solução natural para o atendimento do forte aumento do consumo está na aquicultura, atividade cujo crescimento recentemente se deve justamente ao constante...
aumento da demanda por esse tipo de proteína animal, até porque, a cada dia, a população busca alimentação mais saudável e melhoria da qualidade de vida.
Segundo a FAO, em razão dessa demanda, a produção pesqueira mundial atingiu 157 milhões de toneladas em 2012.
A aquicultura teve participação expressiva e contribuiu com 48,9% desse total. A própria FAO estima que a contribuição da aquicultura para a produção de pescado deverá chegar a 61,7% em 2030.
Assim, a aquicultura – chamada de Revolução Azul – continuará a ser um dos melhores agronegócios do mundo, que movimentou 144 bilhões de dólares em 2012.
Além disso, dará contribuição expressiva para a diminuição da fome e da pobreza no mundo de forma sustentável.
O seu crescimento tem sido célere e assim continua. A aquicultura representava apenas 13,4% da produção mundial de pescados em 1990;...
passou para 25,7% em 2000; e para 48,9% em 2012. O crescimento anual da atividade, nos últimos seis anos, foi de 4,93%, contra apenas 0,09% da pesca.
Certamente, essa disparidade deve estar relacionada ao aumento da demanda e às dificuldades de expansão da pesca.
Nesse cenário, em que a China é campeã, com 60% da produção mundial, o Brasil aparece em 12º lugar no ranking, com apenas 1,1% do total produzido.
Contudo, é a primeira vez que nosso País aparece em segundo lugar nas Américas, atrás apenas do Chile, que ocupa o oitavo lugar na produção mundial.
Nosso potencial de participação nesse rico e promissor mercado é excelente. Temos uma extensão costeira...
de mais de oito mil quilômetros, uma Zona Econômica Exclusiva marítima de 3,5 milhões de km² e 13% da água doce do planeta.
A legislação brasileira autoriza a utilização de até 1% das águas da União, aí incluídas as de reservatórios de usinas hidrelétricas e as de estuários, para a instalação de parques aquícolas.
Trata-se de um potencial de cinco milhões de hectares, a ser explorado de forma organizada e sustentável.
Em 2013, o Ministério da Pesca e Aquicultura licitou 900 hectares de lâmina d’água para a produção de pescado.
Esses novos parques aquícolas, distribuídos por 13 estados, permitirão a expansão da produção em mais de 210 mil toneladas de pescado por ano.
Mais de 92% dessas áreas foram concedidas de forma não onerosa, sou seja, sem exigência de pagamento por uso e beneficiam aquicultores familiares ou moradores de comunidades ribeirinhas tradicionais.
A expectativa é de que a cessão dessas áreas resulte na criação de cerca de 10 mil empregos.
Mas há dificuldades a vencer, como, por exemplo, a demora na emissão de licenças ambientais, o que vem sendo trabalhado pelo Governo Federal.
Em setembro de 2013, foi aprovada uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), simplificando o licenciamento de empreendimentos aquícolas.
Além disso, a nossa produtividade é baixa. Os dados da FAO informam que a produção média por pescador ou fazenda aquícola na América Latina é de 6,6 toneladas por ano, contra as 24,7 toneladas alcançadas na Europa.
Há bastante que fazer para chegar a produzir os 20 milhões de toneladas que a FAO prevê para o País em 2030.
Atualmente, produzimos 2,5 milhões de toneladas de pescado por ano, das quais 707 milhões provêm da aquicultura.
O nosso PIB pesqueiro atinge cinco bilhões de reais e mobiliza 800 mil profissionais, entre pescadores e aquicultores. No total, essa atividade proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos.
Com o objetivo de aumentar essa produção, o Ministério da Pesca e Aquicultura está recolhendo, até 20 de março, sugestões para a elaboração do próximo Plano Safra...
da Pesca e Aquicultura, a exemplo do que foi feito em 2012, quando o Plano lançado previu recursos de 4,1 bilhões de reais para crédito e investimento nessas atividades.
O Plano Safra de 2012 teve, entre seus objetivos, a inclusão social. Naquele momento, cerca de um milhão de trabalhadores tiravam sua renda do pescado.
Dado esse potencial de geração de emprego e renda, uma das metas do Plano era beneficiar 330 mil famílias, retirando 100 mil delas da linha de pobreza.
Entre os mecanismos previstos para isso, estavam assistência técnica e treinamento, essenciais ao aumento da produtividade.
Entre as ações realizadas no âmbito do Plano Safra, o Ministério habilitou 1.353 propostas para o desenvolvimento da aquicultura familiar no Brasil em 2013.
As propostas foram apresentadas por municípios ou consórcios públicos intermunicipais interessados em receber equipamentos...
para a construção de viveiros escavados em pequenas propriedades rurais, visando a criação de peixes como uma atividade adicional dos agricultores.
As prefeituras e consórcios aptos a receberem máquinas têm, como pré-requisito, que implantar programas municipais de apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar.
Essa iniciativa dá às prefeituras amparo legal para construir viveiros escavados nas propriedades rurais.
Outro aspecto fundamental para a expansão da aquicultura brasileira, tanto no âmbito familiar quanto na atividade de maior escala, é o desenvolvimento de novas tecnologias e o seu aperfeiçoamento, além da capacitação de aquicultores.
Nesse campo, aparece a Embrapa, por meio da Embrapa Pesca e Aquicultura, que tem, hoje, 92 servidores, dos quais 29 com doutoramento nos seus respectivos campos de conhecimento.
Sua sede está sendo construída em área doada pelo governo do Estado de Tocantins, com previsão de inauguração no segundo semestre deste ano.
Ela contará com 14 laboratórios e três campos experimentais, além de instalações para capacitação de aquicultores.
Penso que estamos no bom caminho, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores.
Além da riqueza que essa atividade em si representa, ela tem a capacidade de atender as necessidades de alimentação da população com proteína saudável e de gerar emprego e renda para as famílias mais pobres.
Espero que, apesar das dificuldades econômicas momentâneas que vivemos, o Governo Federal possa elaborar e financiar um Plano Safra capaz de manter em alta essa atividade econômica tão importante para o País e de nos colocar mais alto no ranking da produção mundial de pescado.
Ao finalizar gostaria de cumprimentar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura, na pessoa do seu presidente, deputado Cleber Verde.
A reinstalação da frente aconteceu no dia 11 de março e, na ocasião, seu presidente frisou a importância de que...
as ações legislativas “possam encontrar uma saída para o fortalecimento desse setor, que é um dos mais importantes da economia."
Senhor Presidente,
Todos sabemos que uma das questões que preocupa a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, é o seguro-defeso.
O presidente da Confederação, Abraão Lincoln, pediu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, naquele dia, a derrubada do dispositivo da medida provisória que muda as regras do seguro-defeso.
Ele ponderou junto ao presidente que Seguro-defeso não é seguro-desemprego, que o defeso não é do homem, o defeso é da espécie, do peixe a ser protegido.
Concordo com sua ponderação e quero, aqui, reiterar meu apoio aos pescadores, pois sei o quanto essa questão é importante para a categoria. Inclusive, apresentei emenda para que seus direitos fundamentais sejam preservados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o Projeto de Lei nº 300/2015 que, se for aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, irá decretar a extinção da Fundação Zoobotânica.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Os trabalhadores da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul estão apreensivos.
Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa votará o Projeto de Lei 300/2015, enviado pelo governo estadual, que, ...
... se aprovado, irá decretar a extinção da Fundação Zoobotânica e a demissão de todos os seus funcionários.
Será uma lástima se o projeto for aprovado. A FZB, como é conhecida, deve continuar existindo...
... e atuando na defesa do meio-ambiente, conhecendo, conservando e divulgando o nosso patrimônio natural. Portanto, este órgão público, pela sua atuação e importância não pode ser simplesmente extinto, gerando incalculáveis prejuízos à sociedade.
Vejamos:
Desde 1972, a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, vem prestando relevantes serviços à sociedade por meio de seus três órgãos:...
... o Museu de Ciências Naturais, o Jardim Botânico e o Parque Zoológico.
Os projetos e iniciativas da FZB, frequentemente realizadas em cooperação com organizações do Brasil e do exterior,...
... buscam aliar a conservação da natureza com o desenvolvimento social, para que atividades econômicas possam ser realizadas com menor impacto ambiental.
Alguns exemplos são zoneamentos e diagnósticos ambientais, protocolos e manuais de boas práticas de produção agropecuária, projetos de uso sustentável de recursos da biodiversidade e planos de manejo de áreas protegidas.
A FZB também coordena a elaboração das listas da fauna e da flora em extinção no Rio Grande do Sul e propõe medidas para a sua conservação.
Além disso, a FZB mantém espaços públicos de lazer e cultura acessíveis à população;...... promove ações de educação ambiental voltadas a escolas públicas e à comunidade em geral; executa atividades museológicas e organiza exposições fixas e itinerantes;...
... atua na formação de recursos humanos, orientando estudantes em projetos de pesquisa; oferece aperfeiçoamento a professores de ensino fundamental e médio;...
... proporciona treinamento em identificação e manuseio de fauna; mantém coleções científicas de referência sobre a biodiversidade do Estado e publica periódicos científicos de impacto internacional e diversas obras de divulgação.
Entre as pesquisas desenvolvidas pela FZB estão a descrição de novas espécies de plantas e animais, a realização de inventários biológicos, o manejo de animais peçonhentos visando à produção de soro antiofídico, o biomonitoramento da qualidade do ar, a recuperação de ambientes degradados,...
... o impacto de estradas sobre a fauna, a proliferação de algas tóxicas, o efeito de espécies parasitas e exóticas invasoras, a fauna fóssil e muitos outros.
As atividades realizadas garantem que o Estado tenha autonomia técnica e científica para formular políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável,...
... assegurando que a gestão do patrimônio natural fique sob o controle da sociedade por meio de órgãos públicos idôneos e isentos.A FZB é a única instituição do sul do Brasil fornecedora de veneno para produção de soro antiofídico e para prospecção de princípios ativos com potencial medicinal.
Alguns números da Fundação Zoobotância do rio Grande do Sul:
Quadro de funcionários: 205 funcionários, sendo que atualmente só três ocupam cargos em comissão;
Quadro técnico de pesquisadores: total de 43 pesquisadores, incluindo 33 biólogos, 3 engenheiros agrônomos, 3 engenheiros florestais, 2 veterinários, 1 químico e 1 paleontólogo; 70% do quadro técnico possui titulação de doutorado;Coleções científicas do Museu de Ciências Naturais da FZB – 500 mil exemplares, entre plantas, animais e fósseis;
Coleção de plantas vivas do Jardim Botânico da FZB: mais de 1.000 espécies e dezenas de milhares de exemplares;
Plantel de animais do Parque Zoológico da FZB – 1.065 animais;
Acervo da biblioteca da FZB: cerca de 13 mil livros e 1.300 títulos de periódicos científicos;
Publicações da FZB: 6 revistas científicas/ano e ainda uma média de duas grandes publicações de divulgação a ano; para o ano de 2015 está prevista a publicação de seis obras de divulgação sobre a biodiversidade e uso sustentável de recursos naturais;
Visitantes do Parque Zoológico da FZB: 620 mil visitantes/ano, sendo 120 mil estudantes;
Número de escolas e grupos atendidos no Jardim Botânico e Museu de Ciências Naturais: 480 grupos/ano, entre escolas estaduais, municipais e particulares, associações e instituições de caráter social;...
... cerca de 60% dos atendimentos são a públicos não pagantes, evidenciando o importante caráter social da FZB;
Agendamentos de visitação de estudantes no Jardim Botânico – 160 alunos/dia, em média;
Alguns dados orçamentários e financeiros:
Arrecadação anual do Parque Zoológico: R$ 3,2 milhões;
Receita total da FZB prevista para 2015: R$ 5 milhões;
A previsão de receita em relação ao custeio da FZB, para o ano de 2015, corresponde a 72%; isso significa que, apesar de não ser um órgão que tem por objetivo gerar lucro, a FZB arrecada a maior parte do valor do seu custeio;Repercussão do orçamento da FZB (custeio + folha de pagamento) no orçamento estadual: 0,045%;
Em relação ao orçamento do Estado para as Fundações, a despesa total da FZB corresponde a apenas 2,24%.
Esses dados que eu apresentei agora, que me foram entregues pelos próprios funcionários,...
...demonstram que a extinção da Fundação Zoobotância do RS teria um impacto inexpressivo sobre as finanças do Estado.
Senhor Presidente,
Eu não tenho dúvida nenhuma de que acabar com a Fundação Zoobotânica é apagar boa parte da memória científica do Rio Grande do Sul.
Uma parcela significativa dos profissionais que hoje atuam ou que já atuaram nas áreas de pesquisa científica,...
... gestão ambiental e conservação da biodiversidade tiveram parte de sua formação profissional e qualificação realizada na FZB,...
... por meio dos programas de estágios, bolsas de iniciação científica, pós-graduação e pós-doutorado, cursos, oficinas ou treinamentos.
Extinguir a FZB é privar o Estado de um importante órgão público de apoio à gestão, ao planejamento e ao licenciamento ambiental.
Ao contrário do que tem sido dito, a atuação da FZB não se sobrepõe à dos demais órgãos e departamentos da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas é complementar.
A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não tem quadro técnico e condições de assumir as numerosas atribuições e atividades da FZB.
Extinguir a FZB é retirar dos gaúchos o direito de ter uma das mais tradicionais e renomadas instituições públicas de pesquisa em biodiversidade e conservação da América do Sul, acabando com diversos grupos e laboratórios de pesquisa, coleções científicas, publicação de periódicos, exposições, projetos, ações e parcerias.
Extinguir a FZB significa privar a população do acesso a áreas de lazer e cultura acessíveis, como é o caso do Jardim Botânico e do Parque Zoológico,..
... e de uma instituição de referência na geração e difusão de informações sobre a biodiversidade (fauna, flora e ecossistemas).
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou do lado dos trabalhadores da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul. Estou do lado do povo gaúcho.
Faço um apelo ao governo do estado para que reconsidere a proposta. Da mesma forma, peço aos nobres deputados estaduais que não aprovem o projeto.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 20 de agosto de 2015.
Senador Paulo Paim.
A primeira encíclica redigida exclusivamente pelo Papa Francisco
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Em junho deste ano, foi divulgada a primeira encíclica redigida exclusivamente pelo Papa Francisco,...
... já que a publicada em junho de 2013, havia sido iniciada por seu antecessor, Bento 16.
Demonstrando sua extraordinária sensibilidade, sua acurada percepção quanto aos temas de maior relevância no momento histórico que vivemos,...
...Papa Francisco dedicou o texto à questão que representa o maior desafio enfrentado pela Humanidade desde o início da era industrial: a crise ambiental.
A nova encíclica foi denominada “Laudato Si (Laudato Si) – Sobre o Cuidado da Casa Comum”.
A expressão latina significa “Louvado Seja”,...
...e foi tomada de empréstimo do Cântico das Criaturas, a belíssima oração escrita por São Francisco de Assis em 1224,...
... que reconhece a Terra como mãe acolhedora e como irmã com a qual partilhamos a existência.
De sua leitura, fica claro que a nova encíclica tem tudo para se tornar uma das realizações mais importantes da era moderna.
De grande qualidade e profundidade, o texto é escrito de forma que qualquer pessoa consegue ler e acompanhar o raciocínio.
Nele, a Humanidade é chamada a cumprir seu dever moral de proteger o Planeta Terra, já que é a nossa casa comum.
Antes de sua publicação, a Laudato Si era objeto de um nível de expectativa e ansiedade incomum, ...
... haja vista ser a primeira vez que o documento mais importante elaborado pelo líder Francisco se dedica com exclusividade à temática do meio ambiente e das mudanças climáticas.
Quatro temas são trabalhados no sobre a ecologia integral:
1) o chamado para sermos os protetores é integral e abrangente;
2) o cuidado da Criação é uma virtude em seu próprio direito;
3) iremos e devemos cuidar daquilo que prezamos e reverenciamos; e
4) o chamado para o diálogo e uma nova solidariedade global.
A Laudato Si continua e continuará a ter enorme repercussão. Um dos motivos para isso é o momento crítico em que ela veio a público, ...
... com o objetivo específico de influenciar um processo político, já que os próximos meses são fundamentais para as tensas negociações que há anos vêm sendo realizadas sobre a redução de emissões de carbono.
No dia 15 de janeiro deste ano, o Papa havia anunciado que a nova encíclica seria publicada ainda a tempo de pressionar a comunidade internacional para decisões corajosas na ...
... Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP–21), a ser realizada entre o fim de novembro e o começo de dezembro em Paris.
Naquela oportunidade, o Papa esclareceu que a última conferência, realizada no Peru, em dezembro do ano passado, o havia decepcionado, ...
... e manifestou a expectativa de que, em Paris, os negociadores fossem mais corajosos.
Ele afirmou, sem meias-palavras, que é o ser humano, em grande parte, quem tem responsabilidade pelas alterações climáticas.
E alertou: ...
“De certa forma, tornamo-nos donos da natureza, da mãe terra”, acrescentando que “o homem foi longe demais”.
Com a multiplicação das evidências de que o aquecimento global vem-se acelerando, o atual momento de preparação para a COP–21 tornou-se crucial.
Ao mobilizar o mundo, o Papa Francisco tenta influenciar, de forma decisiva, que os homens entrem em ação.
Senhoras e Senhores Senadores:
A nova encíclica apresentada pelo Papa Francisco é, de fato, um documento ambicioso e ousado.
Ela toma clara posição de defesa do consenso científico expresso nas conclusões de 2014 alcançadas pelo Painel Inter-governamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC.
O IPCC diz que o clima se aqueceu em grande parte devido ao que os 800 cientistas chamam de um “aumento antropogênico” – ou seja,...
causado pelo homem – “nas concentrações de gases de efeito estufa”, resultando numa concentração de dióxido de carbono em níveis sem precedentes nos últimos 800 mil anos.
Se essa tendência continuar, diz o arcebispo argentino Marcelo Sorondo– Presidente da Pontifícia Academia de Ciências e assessor importante na produção da encíclica –, ...
então “o século testemunhará uma mudança climática e uma destruição do ecossistema sem precedentes, com consequências trágicas”.
O Papa Francisco argumenta, na encíclica, que a natureza mostra sinais inequívocos e ameaçadores de uma degradação humana, ambiental e relacional, resultante do desrespeito humano à Terra.
Em suma, o posicionamento moral de cuidado para com o Planeta Terra não depende, em última instância, do posicionamento científico sobre o aquecimento global.
O Papa também identifica um terceiro elemento...
... É o agente identificado como responsável pela crise ambiental:...
... o modelo de crescimento econômico e de consumo frenético que tem criado pobreza, desigualdade e destruição ambiental.
Segundo o documento, não são as grandes famílias – a superpopulação– o que causa a pobreza, mas uma cultura econômica que coloca o dinheiro e o lucro à frente das pessoas.
Francisco enfatiza que são, sobretudo, os pobres os que pagam o preço pela ganância do consumo, sofrendo os impactos dos rios poluídos,...
... da derrubada das florestas, da perda da biodiversidade, da insegurança alimentar e da água, e tendo de viver em condições extremas.
Ele adverte, ainda, que os países ricos serão julgados por seus esforços ou fracassos em proteger os pobres.
A encíclica sustenta que o respeito pela ordem natural se faz tão necessário na ecologia quanto nas relações humanas, e argumenta a favor da “ecologia integral” como...
... uma mentalidade necessária para se enfrentar os desafios comuns
do desenvolvimento e do meio ambiente, defendendo que, embora a ação dos governos possa ajudar,...
somente uma conversão moral – levando à disciplina e à autolimitação – é efetivamente capaz de enfrentar o desafio com que estamos confrontados.
A “conversão ecológica” – uma transformação radical e fundamental nas nossas atitudes para com o Planeta Terra, para com os pobres e no tocante às prioridades da economia global –...
se faz necessária; uma conversão que conduza à percepção dos seres humanos como parte de um cosmo divinamente ordenado.
Tendo essa verdade presente, os seres humanos se veem como administradores da Terra, sim, mas também como parte integrante dela – uma verdade que também tem implicações na forma como vemos, por exemplo, as relações humanas.
Senhor Presidente,
A Casa Comum que o Papa Francisco aborda, vai, no meu entendimento muito além. Ela sinalizada, dá o horizonte, ...
... meio ambiente, mais a economia, mais o social, temos a Ecologia Integral.
Quando ele fala em ecologia integral, fala também sobre a necessidade de defender o trabalho. O trabalho é uma necessidade... um direito do ser humanoOs custos humanos são sempre também custos econômicos. E as disfunções econômicas acarretam custos humanos...
Renunciar a investir nas pessoas para se obter maior receita imediata é um péssimo negócio para a sociedade.
A lógica hoje no mundo, dos governos, é a lógica do descartável...
... E isso leva a exploração das crianças, do abandono dos idosos e aposentados, ao trabalho escravo, do desrespeito às minorias, do preconceito, a falta de igualdade de oportunidades, a ausência de direitos sociais.
O processo de desenvolvimento dos países passa por decisões honestas e transparentes, com diálogo.
Já a corrupção é o contrário, impede um debate profundo.
O Papa Francisco faz um apelo para àqueles que detêm cargos políticos...
O POLITICO TEM QUE TER CORAGEM.
Como teve São Francisco...
Deve peregrinar o seu País... Defendendo causas justas, defendendo os mais pobres, os mais necessitados. As políticas econômicas não podem ser míopes, diz o Papa Francisco... devem incluir as pessoas... Essa é a base. Esse é o Horizonte. E, assim, eu também creio, senhor Presidente.
Aliás, na quinta-feira passada, dia 24, o Papa falou o seguinte para os congressistas dos Estados Unidos:...
... “se é verdade que a política deve servir à pessoa humana, não pode ser escrava da economia e das finanças”.
Senhor Presidente,
Inspirada em São Francisco de Assis, a encíclica o toma como um modelo para um sentido renovado de solidariedade.
Assim como São Francisco precisou se despojar para alcançar uma maior unidade, com a natureza e com os outros, também o Papa Francisco chama os cidadãos do mundo a viverem de forma mais simples, para que outros possam simplesmente viver.
Talvez mais do que qualquer outra encíclica nos últimos tempos, essa pede as pessoas que façam mudanças significativas na sua forma de comer, vestir e viajar, abrindo uma nova era.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Falando da importância de se preservar o bem comum, a encíclica Laudato Si revela que o clima está no centro das preocupações do Papa Francisco.
Em seu texto, o Papa acusa o homem de ser o principal responsável pelo aquecimento do planeta e condena duramente os países mais ricos que resistem em adotar medidas para reduzir as emissões de carbono.
Em linguagem clara e transparente, Francisco afirma: “A destruição do ambiente humano é muito séria”.
A encíclica aponta para uma relação íntima entre a pobreza e a fragilidade do planeta, fala da grande responsabilidade da política internacional e condena a cultura do desperdício.
O documento diz que “o acesso à água potável e segura é um direito humano básico, fundamental e universal”, e cita a Amazônia como um dos pulmões do planeta.
Francisco aponta que, para os países pobres, as prioridades são o fim da miséria e o desenvolvimento social dos habitantes.
Refere-se ao excesso de lucro das empresas como uma distorção da economia e ressalta o papel da política para tornar a economia mais justa.
Aqui eu repito: O POLITICO TEM QUE TER CORAGEM.
A Laudato Si faz um apelo para a redução do consumo de materiais plásticos, afirmando, a certa altura, que “a Terra, nossa casa, parece se transformar a cada dia em um imenso depósito de lixo”.
Em outras passagens fortes, o documento critica o poder econômico e comenta que o exaurimento de algumas riquezas naturais pode provocar novas guerras.
No início do texto, Papa Francisco questiona:...
“O que temos feito à Terra?”, para, em seguida, argumentar que a forma como tratamos a Terra,...
a forma como respondemos às alterações climáticas é uma questão moral – na verdade, uma das questões morais mais importantes do nosso tempo.
De fato, aqueles que argumentam que o Papa deveria restringir-se à fé e à moral, não se envolvendo em questões políticas, deixam de perceber...
que não existe questão moral mais importante do que aquela que pode causar a morte e o deslocamento de milhões de pessoas.
A encíclica enfatiza a necessidade de se estabelecer um diálogo entre política e economia, e entre as religiões e as ciências, como uma condição “sine qua non” para responder, de forma efetiva, à crise ecológica.
Para esse diálogo, o Papa também convida economistas, empresários, funcionários públicos, ambientalistas, trabalhadores, sindicalistas, líderes religiosos...
... Qualquer pessoa com uma boa ideia é bem-vinda.
Francisco evidencia que a questão da Ecologia Integral e dos problemas do meio ambiente é central e que deve ser enfrentada como uma questão de justiça e paz, ...
... unindo, no seu enfrentamento, todos os homens, independentemente de sua crença religiosa. Todos que estão preocupados com o nosso futuro comum.
O Papa trata enfaticamente, em vários trechos do documento, da dívida ecológica, particularmente entre o Norte e o Sul,...
... ligada a desequilíbrios comerciais com consequências no âmbito ecológico, e ao uso desproporcionado dos recursos naturais efetuado historicamente por alguns países.
De forma contundente, o Papa alerta:
“Constatamos frequentemente que as empresas que assim procedem são multinacionais, que fazem aqui o que não lhes é permitido em países desenvolvidos ou do chamado primeiro mundo.
Geralmente, quando cessam as suas atividades e se retiram, deixam grandes danos humanos e ambientais, como o desemprego, aldeias sem vida, esgotamento de algumas reservas naturais,...
... empobrecimento da agricultura e da pecuária local, crateras, colinas devastadas, rios poluídos e qualquer obra social que já não se pode sustentar.”
Segundo a análise do Papa, na contemporaneidade há conhecimento e tecnologia suficientes para programar uma agricultura sustentável e diversificada.
Especialmente no capítulo 129, o Papa reforça o sentido da desigualdade que se agrava nos dias de hoje.
Reflete sobre as economias de larga escala, que, de acordo com Francisco, acabam por forçar os pequenos agricultores a vender as suas terras ou a abandonar as suas culturas tradicionais.
Ele fala das dificuldades dos agricultores familiares em desenvolverem outras formas de produção, mais diversificadas.
Os empecilhos, em sua leitura, são decorrentes da dificuldade de ter acesso aos mercados regionais e globais, ou do fato de a infraestrutura de venda e transporte estar a serviço dos grandes...
... Nitidamente aí, senhor Presidente, há uma falha dos governos.
E o Papa chama a atenção para as obrigações das autoridades:
“... Têm o direito e a responsabilidade de adotar medidas de apoio claro e firme aos pequenos produtores e à diversificação da produção.
Às vezes, para que haja uma liberdade econômica da qual todos realmente se beneficiem, pode ser necessário por limites àqueles que detêm maiores recursos e poder financeiro.
A simples proclamação da liberdade econômica, enquanto as condições reais impedem que muitos possam efetivamente ter acesso a ela e,...
... ao mesmo tempo, se reduz o acesso ao trabalho, torna-se um discurso contraditório que desonra a política.”
Senhor Presidente.
Há outras questões que são abordadas pelo Papa Francisco. Futuramente estarei aqui comentando.
Creio que com essas reflexões que se propõe o Papa, ele contribui para avaliar a necessidade de mudança da relação das autoridades públicas, do mercado e da sociedade como um todo.
O documento discute a relação sustentável com a terra e o ecossistema, com o mundo do trabalho, com o social, com os governos, interligando essas redes aos efeitos que levam a destruição dos recursos naturais.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Com um texto claro e de fácil acesso, a encíclica traz ainda uma contribuição à mobilização de toda a Humanidade, ... ... em prol das questões ambientais e por um mundo socialmente justo e ambientalmente equilibrado.
Com a fé e a ciência postadas na mesma trincheira, cabe agora aos governantes seguirem o exemplo, chegar aos acordos de que precisamos e colocá-los em prática.
No Brasil, isso significa, principalmente, acabar com o desmatamento e investir em energias renováveis, como a solar e a eólica...
E, também, olhar com muito carinho e amor a toda a nossa gente, de sul a norte, de leste a oeste. Afinal, Pátria Somos Todos.
A “Laudato Si – Sobre o Cuidado da Casa Comum” configura, portanto, uma grande esperança nestes tempos difíceis em que vivemos.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 28 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
O Dia da Água 22 de março
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não existe nenhuma substância tão imprescindível à vida quanto a água. Ela está tão intrinsecamente ligada à existência de vida que os astrônomos procuram por ela quando querem determinar a possibilidade de vida em algum planeta ou lua.
E aqui estamos nós, seres humanos – juntamente com cerca de outros 9 milhões de espécies de seres vivos –, a bordo desta incrível nave espacial chamada Terra, cuja superfície tem cerca de dois terços de sua área coberta por água.
É uma dádiva, um milagre pelo qual deveríamos estar gratos e que deveríamos valorizar.
Mas toda essa abundância de água é relativa, visto que apenas 0,007% da água existente no nosso “Planeta Água” estão disponíveis para o consumo humano, já que 97,5% são de água salgada e outros 2,493%, embora de água doce, estão em geleiras ou em regiões subterrâneas de difícil acesso e exploração bastante trabalhosa.
Resta-nos, portanto, cuidar muito bem desse pequenino percentual que só aparece na terceira casa depois da vírgula.
Dentro desse contexto, o Brasil é privilegiado, pois possui uma das maiores reservas hídricas do mundo, concentrando aproximadamente 12% da água doce superficial disponível no planeta.
Contudo, a distribuição da água em nossa continental nação não é das mais equânimes, sobretudo quando comparamos a quantidade de pessoas que habitam cada região e a respectiva disponibilidade de água.
É assim que a região Norte, onde estão apenas 7% da população brasileira, concentra 68% da água do País, enquanto o Nordeste, com 29% da população, possui apenas 3% da água e o Sudeste, com 43% da população, possui 6%.
Infelizmente, ao longo dos séculos, a água sempre foi vista como um recurso natural inesgotável, barato, cuja oferta era fácil e abundante.
Tal concepção ingênua e irresponsável provocou uma sistemática de maus usos, hábitos de consumo predadores e práticas deletérias ao meio ambiente e à sustentabilidade.
Poluímos os rios, degradamos as nascentes, exaurimos reservas subterrâneas e de superfície, enfim, gastamos descontroladamente e sem pensar no futuro.
Os desafios que temos pela frente, seja em âmbito mundial, seja em nosso próprio território, são enormes.
Alguns prognósticos chegam a ser assustadores.
Há dois anos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) fez a previsão de que em 2025 cerca de dois terços da população mundial será afetada, de alguma forma, pela falta de água potável.
É por isso que não basta garantir o fornecimento regular da água. É preciso, sobretudo, garantir sua potabilidade.
Nosso País é um dos grandes produtores e exportadores de alimentos do planeta, mas é também um dos grandes consumidores de agrotóxicos perigosos para o ecossistema aquático e para o meio ambiente em geral.
Outro problema grave, no Brasil, é a ausência de um tratamento adequado do lixo, e, mais do que isso, o descaso com que muitas pessoas descartam o lixo doméstico ou industrial.
São milhares de toneladas diárias de lixo sem tratamento adequado – especialmente garrafas de plástico e outros materiais não degradáveis –, que contribuem para represar as águas e provocar trágicos alagamentos.
Como já disse, a água é elemento vital, indispensável para a existência e manutenção da vida, mas também pode ser meio de transmissão de doenças, fator de tragédias, causa de morte.
Quantos brasileiros têm morrido todos os anos na estação das chuvas, no Sul, no Sudeste e no Nordeste?
A principal causa dessas tragédias é a ocupação intensa de áreas reconhecidas como de risco, sem que as autoridades municipais tomem as providências que são sua atribuição.
Por outro lado, também há uma responsabilidade de muitos brasileiros, que, por falta de educação ambiental e urbanidade, por falta de consciência do bem coletivo, despejam detritos em qualquer lugar, comprometendo a já pouca estrutura de escoamento de águas pluviais, assoreando os cursos d’água e estreitando as calhas dos rios.
Devemos nos conscientizar sobre os cuidados que devem ser tomados e reforçar nossos compromissos no sentido de preservar esse recurso fundamental para a vida.
A esse respeito, a Declaração Universal dos Direitos da Água, em seu art. 2º, define esse recurso como essencial à vida de todo ser vegetal, animal ou humano.
O mesmo documento, em seu art. 5º, lembra nossa responsabilidade com as futuras gerações, ao afirmar:
“A água não é somente uma herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras”.
Senhor Presidente,
A garantia de oferta regular de água para todos tem sido uma preocupação constante ao longo da minha carreira política.
Acredito que todos nós temos, como bem dispõe a Declaração Mundial dos Direitos da Água, o compromisso de lutar para ampliar a oferta de água potável a todos os cidadãos desta e das futuras gerações.
Reafirmo meu compromisso de lutar pela preservação desse recurso.
A crescente conscientização das autoridades, da classe política, e sobretudo da sociedade brasileira, justifica minha convicção de que saberemos utilizar...
... a água com sabedoria, de forma a beneficiar todas as comunidades e a garantir o abastecimento daqueles que nos sucederão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre a aprovação do PLS 299/04 que institui o Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaríamos de parabenizar esta Casa, pois ontem (01) a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de Lei de nossa autoria que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua
O PLS 299 de 2004 tem por objetivo proporcionar assistência, condições para inclusão social e oportunidades de qualificação profissional aos moradores de rua.
Pelo projeto, são considerados moradores de rua as pessoas cuja renda per capita é inferior à linha de pobreza, que não possuem domicílio e pernoitam nos logradouros da cidade, nos albergues ou qualquer outro lugar não destinado à habitação.
O Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua será implantado mediante convênios a serem celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e será coordenado pelo órgão federal responsável pela política de assistência social.
Entidades não governamentais de assistência aos moradores de rua poderão participar dos convênios a serem firmados e sua atuação estará subordinada aos órgãos públicos responsáveis pela política de assistência social envolvidos na execução do Programa.
O Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua será financiado com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O projeto segue agora à Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente,
Sem que existam políticas públicas efetivas e abrangentes de acolhimento aos moradores de rua, estes ficam expostos a situações humilhantes, dificultando ainda mais o reencontro com a auto-estima e com a dignidade. Tudo isso, sem falar nos casos recentes de extermínio daqueles que tiveram a vida ceifada pelo simples motivo de não possuirem um teto que os abrigue durante a noite.
Senhoras e Senhores,
Gostaria de cumprimentar a senadora Patrícia Saboya Gomes pelo brilhante relatório realizado. A ilustre senadora, a qual tenho um respeito enorme, soube compreender a abrangência e a importância da proposta.
No parecer, ela destaca uma característica muito especial do projeto que é o de alterar a lógica perversa de exclusão social dos moradores de rua ao indicar a ação que se espera do governo. Assim, estaremos ajudando a construir uma sociedade livre, justa e solidária, para a erradicação da pobreza e da marginalização, além da redução das desigualdades sociais.
Dessa forma, é inegável que o PLS 299/2004 contribui efetivamente para a concretização da justiça social a que se referem os arts. 1º, 3º, 170 e 193 da Constituição brasileira.
Sobre o mérito da proposta, louve-se o seu enorme alcance social, uma vez que beneficia um segmento populacional extremamente vulnerável. Trata-se dos moradores de rua, pessoas que estão fora do lugar, discriminados socialmente por ocupar um espaço sujo e perigoso que, inevitavelmente, os transforma em cidadãos excluídos.
Senhor Presidente,
De alguns anos para cá vários episódios de violência ocorreram com esta sofrida camada da população. A sociedade vem assistindo atônita os acontecimentos.
Eles estão na Praça da Alfândega, em Porto Alegre, na Praça da Sé, em São Paulo, nas fontes da Glória, no Rio de Janeiro, nos sinais de trânsito de Brasília, e nos mais longínquos rincões deste país. Estão em todos os lugares com suas roupas esfarrapadas, e adormecidos nos bancos das praças.
Embora sejam precárias as estatísticas sobre a população de rua, estima-se que em Porto Alegre tenhamos hoje centenas de pessoas vivendo nas ruas. Na capital paulista existem milhares moradores de rua. Eles não possuem assistência e são submetidos às mais humilhantes situações. Os números nas outras capitais estão nos mesmos níveis destes apresentados.
O grande contingente de abandonados demonstra as desigualdades sociais e econômicas que marcam historicamente o Brasil e, ao mesmo tempo, demonstra a ineficiência do sistema de proteção social existente.
Assim, tal contingente torna-se a parte mais visível do processo de exclusão social que se inicia, muitas vezes, nas cidades mais pobres, sem alternativas de emprego.
A situação da população de rua se agrava com as estratégias adotadas por alguns governos municipais que, a título de preservação dos espaços públicos contra o vandalismo, cercam essas áreas e expulsam os que as utilizam para dormir. Nesta semana uma rede nacional de televisão abordou o assunto.
Temos consciência de que as causas do problema são estruturais, e sabemos que sua solução passa pela adoção de uma política econômica centrada na geração de emprego e renda.
Além disso, é notório que a existência da população de rua reflete a insuficiência das ações de construção de moradias conduzidas pelo Poder Público no Brasil.
No entanto, o Estado não pode esperar que as questões estruturais sejam solucionadas para enfrentar os graves problemas sociais; por isso, existem as políticas públicas de assistência social. Tais ações, entretanto, na maioria dos casos, não têm obtido resultados compatíveis com a dimensão e a gravidade dos problemas.
Por isso, o PLS 299/2004, no nosso entendimento, é um indicativo para a construção de políticas publicas efetivas para os moradores de rua.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que parabeniza a TV Senado pelo recebimento de prêmio concedido pela CNBB. Aborda também projeto de sua autoria sobre moradores de rua.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente a TV Senado recebeu o Prêmio Clara de Assis de Televisão, concedido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Essa premiação foi para o programa Inclusão, idealizado e apresentado pela competente jornalista Solange Calmon.
O programa tem como objetivo mostrar a dura realidade de uma parcela significativa da população, esquecida na maioria das vezes pela mídia e até mesmo por alguns governantes do País.
A idéia é mostrar o esforço e as inúmeras tentativas de milhões de brasileiros que lutam diariamente para serem incluídos na sociedade. Pessoas que ainda se encontram fora do processo produtivo do País. Algumas dessas pessoas não têm sequer casa e por isso moram nas ruas, debaixo de pontes, nos lixões.
Justiça social, igualdade de direitos, melhores oportunidades para os que vivem à margem da sociedade. Esses são alguns temas de interesse do programa Inclusão.
Gostaria de deixar aqui os meus sinceros parabéns e elogios à direção da TV Senado por acreditar e confiar no trabalho da jornalista Solange Calmon e de toda sua equipe.
Mas, Senhor Presidente,
Um dos quadros do programa Inclusão é o Senado Solidário, onde os senadores têm a oportunidade de falar sobre seus projetos e de suas idéias.
Tive a honra de participar juntamente com os Senadores Flávio Arns, Ana Júlia, Álvaro Dias, Ney Suassuna, Artur Virgílio e Sérgio Cabral, do programa que abordou o tema população de rua, onde falei sobre projeto de minha autoria que cria o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua.
Este projeto tem como objetivo proporcionar assistência, condições para a inclusão social e oportunidades de qualificação profissional aos moradores de rua.
O Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua será implantado mediante convênios a serem celebrados entre os governos federal e estadual, os municípios e o Distrito Federal. A coordenação será feita pelo órgão federal responsável pela política de assistência social.
Entidades não governamentais de assistência aos moradores de rua poderão participar dos convênios a serem firmados.
O Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua será financiado com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Senhor Presidente,
A exclusão social e a vida nas ruas são hoje temas de grande destaque. Um dos problemas enfrentados pela nossa sociedade é o crescimento de pessoas vivendo em condições de pobreza, localizados nos espaços públicos das cidades.
Um novo cenário se apresenta. As cidades de papelão e de plástico, construídas com restos da cultura descartada pela sociedade de consumo.
Junto a essas novas cidades que surgem, impera como que de uma forma natural, toda espécie de violência. Seja física, moral...
O aumento do contingente de desabrigados evidencia as desigualdades socioeconômicas que marcam historicamente o País. Isso demonstra a ineficiência do sistema de proteção social existente.
A falta de políticas públicas expõe a população de rua a situações humilhantes, dificultando ainda mais o caminho de reencontro com a auto-estima e com a dignidade.
Tudo isso sem falar nos casos recentes de extermínio daqueles que tiveram a vida ceifada pelo simples motivo de não possuirem um teto que os abrigue durante a noite.
Sabemos que as causas do problema são estruturais e que a solução passa pela adoção de uma política econômica centrada na geração de emprego e renda.
É necessário, portanto, que iniciativas emergenciais sejam adotadas em escala compatível com a gravidade do problema.
É por essa razão que apresentei o projeto de lei 299/2004 que cria o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua.
Esse projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais e tem a senadora Patrícia Saboya como relatora.
Certo de que a sociedade brasileira exige medidas urgentes para a solução do problema, conto com o apoio dos meus nobres pares.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O encontro na Secretaria de Direitos Humanos sobre População em Situação de Rua
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Participei, dia 23 de agosto, de uma Reunião organizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que acompanha e monitora a Política Nacional da População em Situação de Rua.
... Teve a abertura realizada pela Ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário e contou com a presença de várias entidades organizadas da sociedade civil e lideranças nacionais de movimentos da população de rua, bem como representantes do Poder Público.
Cito aqui alguns nomes e os outros tantos sintam-se representados por eles:
Sr. Anderson Lopes, do Movimento Nacional População de Rua do Estado de São Paulo;
Sr. Samuel Rodrigues, do Movimento Nacional População de Rua do Estado de Minas Gerais;
Sra. Hilda Corrêa de Oliveira, representando o Fórum Permanente da População de Rua do Estado do Rio de Janeiro;
Sra. Lidiane Gonçalves, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
Sra. Telma Maranho, do Ministério do Desenvolvimento Social;
Sra. Junia Santa Rosa, do Ministério das Cidades;
Sr. Túlio Souza, do Ministério da Saúde;
Sra. Cristina Bove, da Pastoral Nacional de Povo de Rua da CNBB;
Sr. Leonildo Monteiro, do Movimento Nacional da População de Rua do Estado do Paraná.
Um dos pontos debatidos, foi o PLS 6802 de 2006, de minha autoria, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
... O Projeto enfatiza a necessidade de existir políticas públicas efetivas e abrangentes de acolhimento e amparo aos moradores em situação de rua.
... São necessárias iniciativas emergenciais, que sejam adotadas em escala compatível com a gravidade do problema.
A existência desse contingente de desabrigados é fruto das desigualdades socioeconômicas que historicamente estão presentes em nosso país.
E, mesmo com algumas políticas adotadas pelo Governo para minimizar estas desigualdades, não foram suficientes para erradicar de uma vez por todas a exclusão social em que se encontram estas pessoas.
Por isso, a importância da criação do Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua, pois as pessoas que estão nestas condições, ficam expostas a situações humilhantes, dificultando o reencontro com a auto-estima e com a dignidade.
Senhor Presidente!
A sociedade brasileira clama por medidas urgentes que solucionem este problema!
... Com isso, urge a necessidade de iniciativas emergenciais e concretas que tire das ruas esta população que vive sem dignidade alguma...
Creio que, ninguém está na rua porque quer!
... Esta é a resposta do morador de rua, que ecoa diante de sua realidade e entre todos nós!
... É a afirmação que apresenta a relevante ausência de respostas e demandas concretas por eles colocadas, ou seja, desejo de moradia, trabalho, saúde, etc.
... Esse cenário desafia o poder público, a sociedade, ...
...Interpela e impulsiona para a busca de uma transformação social e implementações de políticas públicas emergenciais e eficazes.
Os movimentos organizados dos Moradores em Situação de Rua, lutam contra toda a forma de preconceito, discriminação social, violação dos direitos humanos e da dignidade das pessoas nesta situação;
...Lutam pela apuração dos crimes e violações dos direitos da população em situação de rua, pois eles são vítimas de chacinas e extermínio, espancamentos, retirada dos pertences, agressões verbais, detenção por vadiagem, entre outros.
... Lutam pela transformação em Lei do Decreto Presidencial nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento e a adesão dos municípios à Política Nacional.
... Sendo que, estão estudando o aprimoramento do Decreto, tomando por base o Projeto de Lei 6802 de 2006, que antes me referi, sugerindo pontos para melhor atender aos apelos desta população.
Eles lutam pelo direito à moradia, garantia de acesso ao Sistema Único de Saúde, acesso ao trabalho, educação,...
Enfim, toda a pessoa que mora na rua tem direito à vida com saúde, trabalho, educação, segurança, moradia, assistência social e lazer.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores!
Em 1948, esses direitos foram reconhecidos por vários países, na Declaração Universal de Direitos Humanos. Essa Declaração afirma que:
“Todas as pessoas nascem livres e iguais, ou seja, ninguém é melhor que ninguém. Todos nós formamos uma única família, a comunidade humana: negro ou branco, homem ou mulher, rico ou pobre, nascido em qualquer lugar do mundo e membro de qualquer religião. Assim, todos nós temos direito à liberdade e à segurança pessoal.”
Senhor Presidente,
Quem vive na Rua no Brasil?
Em uma pesquisa nacional realizada entre 2007 e 2008, com a participação de 31.922 pessoas nas ruas, em 48 municípios e 23 capitais, em cidades com mais de 300 mil habitantes, ...
... foi constatado que a maior parte tem entre 25 e 55 anos;
... há mais homens que mulheres (mas o número de mulheres vem aumentando);
... aproximadamente, 65% não são brancos, ou seja, são pardos, pretos e amarelos;
... a maioria tem ensino fundamental incompleto;
... cerca de 70% das pessoas trabalham e apenas 15% pedem dinheiro para sobreviver.
Por fim, sabemos que as causas são de origem estruturais e a solução está diretamente ligada a adoção de uma política econômica centrada na geração de emprego e renda!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PL 6802/2006 - População em Situação de Rua
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No início deste semestre, registrei aqui neste Plenário a minha participação em uma Reunião organizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que acompanha e monitora a Política Nacional da População em Situação de Rua.
... A abertura foi realizada pela Ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário e teve a participação de várias entidades da sociedade civil organizada e lideranças nacionais de movimentos da população de rua, bem como representantes do Poder Público.
O PL 6802 de 2006, de minha autoria, enfatiza a necessidade de existir políticas públicas efetivas e abrangentes de acolhimento e amparo aos moradores em situação de rua.
A existência desse contingente de desabrigados é fruto das desigualdades socioeconômicas que historicamente estão presentes em nosso país.
... Este Projeto de Lei foi aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família e na de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados.
... E, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para ser apreciado.
Necessárias e, sem dúvida, emergenciais são as iniciativas que devem ser adotadas em escala compatível com a gravidade do problema.
E, mesmo com algumas políticas adotadas pelo Governo para minimizar estas desigualdades, não foram suficientes para erradicar de uma vez por todas a exclusão social em que se encontram estas pessoas.
Por isso, a importância da criação do Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua, pois as pessoas que estão nestas condições, ficam expostas a situações humilhantes, dificultando o reencontro com a auto-estima e com a dignidade.
Senhor Presidente!
Posso dizer que são urgentes as medidas que visam amenizar e, porque não solucionar, para ser mais otimista, este problema social!
... Com isso, há a necessidade de iniciativas emergenciais e concretas que tire das ruas esta população que vive exposta aos riscos e perigos do dia a dia e sem dignidade alguma...
Volto a mencionar uma frase que me chamou atenção neste encontro:
“Creio que, ninguém está na rua porque quer!”
... Esta afirmação soa a desamparo, soa à ausência de respostas concretas, ou seja, soa ao desejo que as pessoas têm pela moradia, pelo trabalho, saúde, enfim, de viver uma vida com dignidade!
... Esse cenário desafia o poder público, desafia a sociedade, ...
... Impulsiona todos para a busca de uma transformação social e implementações de políticas públicas emergenciais e eficazes.
Reforço neste momento, Senhoras e Senhores Senadores!
Que os movimentos organizados dos Moradores em Situação de Rua, lutam contra toda a forma de preconceito, discriminação social, violação dos direitos humanos e da dignidade das pessoas nesta situação;
...Lutam pela apuração dos crimes e violações dos direitos da população em situação de rua, pois eles são vítimas de chacinas e extermínio, espancamentos, retirada dos pertences, agressões verbais, detenção por vadiagem, entre outros.
... Lutam pela transformação em Lei do Decreto Presidencial nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento e a adesão dos municípios à Política Nacional.
... Lutam pelo direito à moradia, garantia de acesso ao Sistema Único de Saúde, acesso ao trabalho, educação,...
O reconhecimento a esses direitos em vários países, foram contemplados em 1948 na Declaração Universal de Direitos Humanos, que diz:
“Todas as pessoas nascem livres e iguais, ou seja, ninguém é melhor que ninguém. Todos nós formamos uma única família, a comunidade humana: negro ou branco, homem ou mulher, rico ou pobre, nascido em qualquer lugar do mundo e membro de qualquer religião. Assim, todos nós temos direito à liberdade e à segurança pessoal.”
Senhor Presidente,
Sempre é bom lembrar estes dizeres....
Em uma pesquisa nacional realizada entre 2007 e 2008, com a participação de 31.922 pessoas nas ruas, em 48 municípios e 23 capitais, em cidades com mais de 300 mil habitantes:
... foi constatado que a maior parte dos moradores em situação de rua tem entre 25 e 55 anos;
... há mais homens que mulheres (mas o número de mulheres vem aumentando);
... aproximadamente, 65% não são brancos, ou seja, são pardos, pretos e amarelos;
... a maioria tem ensino fundamental incompleto;
... cerca de 70% das pessoas trabalham e apenas 15% pedem dinheiro para sobreviver.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A morte de moradores de rua
Senhor presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Talvez passe distante dos nossos olhos e ouvidos a realidade do que pretendo comentar aqui...
No entanto esse assunto já foi abordado desta Tribuna, e, levando em conta a sua importância é preciso que seja trazido novamente.
Um estudo do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em situação de Rua e Catadores (CNDDH)...
...aponta que de abril de 2011 até duas semanas atrás, 165 moradores de rua foram mortos no Brasil.
Isso representa pelo menos uma morte a cada dois dias. Sabe-se que as investigações policiais de...
...113 destes casos não avançaram e ninguém foi identificado e responsabilizado pelos homicídios.
O estudo ainda registra também 35 tentativas de homicídios, além de vários casos de lesão corporal...
São números assustadores e de indignar. Portanto, aqui cabe uma pergunta: Afinal, porque está acontecendo isso no nosso País?
Já o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou,...
... somente no ano de 2011, 453 denúncias relacionadas à violência contra a população de rua.
Há casos de tortura, agressão física e psicológica, violência sexual, assassinatos, entre outros...
...Esses atos são reflexos da discriminação sofrida em sua grande maioria pelos moradores de rua, negros, homossexuais, índios...
...Isso sem falar da violência sofrida pelos pobres, mulheres, crianças, migrantes, ciganos, ou por aqueles que professam algum tipo de religião.
Nas últimas semanas os veículos de comunicação, de norte a sul do nosso País, estamparam manchetes como:...
...Morador de rua tem mais de 40% do corpo queimado em Campo Grande, Moradores de rua são incendiados no Espírito Santo,...
...Grupos de extermínio voltam a agir, ou ainda:...
...Ataque no Distrito Federal mostra como a violência praticada contra população de rua tornou-se crônica nas cidades brasileiras.
Nos últimos dias quatro moradores de rua foram assinados no Distrito Federal.
Esses casos não são isolados ou exceção...
Nós sabemos que a violência contra essa parcela da nossa população, infelizmente, ultrapassa as estatísticas oficiais.
...Até porque em muitos casos não há denúncias formais.
Será que nós, o conjunto da nação, perdemos a capacidade de indignação? Onde estão as nossas atitudes frente a tudo isso?
Senhor Presidente,
O Senado aprovou em 2006, projeto (299/04) de nossa autoria, criando o Programa Nacional de Inclusão dos Moradores de Rua.
A proposta, atualmente, tramita da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
O parecer do relator, deputado Chico Lopes, é pela aprovação da matéria. Portanto, o PL 6802/2006, está pronto para ser votado.
Senhoras e Senhores Senadores,
O projeto enfatiza a necessidade de existir políticas públicas efetivas e abrangentes de amparo aos moradores de rua.
São necessárias iniciativas emergenciais, para que sejam adotadas em escala compatível com a gravidade do problema.
A existência desse contingente de desabrigados é fruto das desigualdades sociais e econômicas que historicamente estão presentes em nosso país.
Mesmo com algumas políticas adotadas pelo Executivo para minimizá-las, ainda não foram suficientes para erradicar de uma vez por todas...
...a exclusão social em que se encontram estas pessoas, demonstrando com isso a própria ineficiência do sistema de proteção social existente.
Senhor Presidente,
É importante a criação do Programa de Inclusão Social da População de Rua, pois as pessoas que se encontram nestas condições estão expostas a...
... situações humilhantes, dificultando ainda mais o reencontro com a auto-estima e com a dignidade.
A sociedade brasileira clama por medidas urgentes que solucionem este problema. Sabemos que as causas são de origem estruturais...
...e a solução está diretamente ligada a investimentos na educação, na geração de emprego e renda, e numa melhor distribuição da riqueza baseada na justiça social.
Faço, respeitosamente, um apelo para que os nobres deputados federais que integram a CCJ da Câmara votem o PL 6802/2006.
Finalizo minha fala salientando que amanhã, 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, darei continuidade ao assunto, abordando mais um caso de violência contra os negros...
... Um casal negro foi brutalmente espancado na grande São Paulo, por dois jovens de 23 e 17 anos, num caso explícito de discriminação racial.
A Comissão de Direitos Humanos está acertando uma data para a realização de uma audiência pública sobre o tema violência contra moradores de rua, negros, e todos os discriminados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Homenagem às mulheres
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores. Hoje, nesta Sessão Especial do Congresso em homenagem às Mulheres quero homenagear aqui aquelas que são feitas de ingredientes especiais, que são uma mistura de amor, inteligência, capacidade, altruísmo, doação, abnegação, sensibilidade. Quero homenagear aquelas que são feitas de coração e sentimento: as mulheres. Temos humildade para reconhecer que não sabemos ser como vocês: fortes e sensíveis ao mesmo tempo. Pessoas que mesmo ao chorar transmitem segurança. Mesmo indefesas, buscam forças misteriosas e se reerguem. Nunca entendemos isso. Talvez, tal como sugeriu a estadista Meir, precisássemos aprender a chorar mais. Segundo ela quem não sabe chorar de todo coração, também não sabe rir. Nós sabemos que vocês são nossos braços direito e esquerdo, sejam vocês mães, esposas, filhas, amigas, parceiras. São aquelas com as quais podemos sempre contar, as parceiras nas lutas mais árduas. Obrigado por nos ensinarem a amar mesmo antes de chegarmos a esse mundo. Afinal, vocês mulheres dedicam especial atenção e amor a seus filhos, sejam eles biológicos ou não. Criados por vocês ou não. O amor é tão grande que nos faz ver que podemos sentir o mesmo. Prova-nos que é possível se doar a pessoas e causas. E, não tenho medo de dizer que se lutamos por igualdade e justiça, foi com vocês que aprendemos parte desse amor pela vida. Uma frase dita por Elis Regina pode ilustrar o que quero dizer. Certa vez ela falou que não tinha tempo de fazer vibrar outra bandeira que não fosse a da compreensão, do encontro e do entendimento entre as pessoas. Mulheres são, em sua natureza, assim. Senhoras e senhores senadores, Esse amor incondicional que vemos nas mulheres deve servir de exemplo para cada um de nós sempre. Deve guiar nosso dia a dia. Deve servir de base para nossas decisões, inclusive no que diz respeito a elas. Não pretendo citar números sobre a participação da mulher na sociedade. Mas não posso deixar de tocar em alguns pontos. Senhor presidente, Sabemos que muitas mulheres, ao longo dos anos, já galgaram diversos degraus e hoje se encontram em patamares iguais ou mais altos que alguns homens nas mais diversas áreas. Porém, a participação da mulher no mercado de trabalho ainda está aquém do que poderia ser. Além disso, são freqüentes e comuns os casos em que mulheres ocupam cargos e funções semelhantes aos de homens, mas, mesmo assim, recebem salários mais baixos. Foi por essa disparidade que no início do mês a ONU reivindicou à comunidade internacional ações concretas para derrubar as barreiras e erradicar as condutas que atrapalham o progresso rumo à igualdade de gêneros e impedem o pleno desenvolvimento dos direitos da mulher. Por isso também é importante aprovarmos a ratificação no Brasil da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à relação de igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. É preciso reconhecer que deve ser dado às mulheres a chance de exercerem sua plena capacidade e cidadania. E, destaque-se, com um olhar atento à sua rotina. Afinal, não podemos fundir a emancipação feminina com a realidade masculina. Nós, homens, temos muitas atribuições e muitas delas são duras. Porém, os papéis desenvolvidos são diferentes. Estaríamos mentindo se disséssemos que todos nós, ao sair de nossos empregos, chegamos a casa, fazemos almoço para o dia seguinte, cuidamos das crianças, vamos ao supermercado, colocamos a roupa para lavar, escutamos sobre problemas de amigos e coisas assim. Nós até podemos fazer isso uma vez ou outra, mas as mulheres têm isso como rotina. Por isso, nada mais justo que tenham direitos iguais aos nossos, mas com um olhar atento às especificidades.
Devemos lembrar que hoje em dia a maioria não tem apenas uma dupla jornada, mas sim tripla.
E, a sociedade exige delas que façam tudo isso com um sorriso no rosto, belas e felizes, mesmo que nem sempre se sintam ou estejam assim.
Senhoras e senhores senadores,
Nosso reconhecimento deve passar pela luta para termos mais mulheres em áreas importantes de nossa sociedade.
Felizmente muitas estão em postos que eram comuns aos homens. São motoristas, açougueiras, engenheiras, técnicas em informática, mestre de obras, secretárias de estado, presidentes de Nações.
E, aí chegamos a um ponto importante: a política. Nossas jovens precisam olhar para si, para sua realidade e se ver representadas nas esferas de Poder.
Como disse a escritora Margarete Drabble, quando nada é certo, tudo é possível.
Senhor presidente,
Se olharmos aqui no Senado, por exemplo, veremos que são poucas as senadoras que nos acompanham nessa jornada.
E, é preciso que se diga, elas dão um toque especial a nosso trabalho. Mostram-nos facetas de determinadas matérias que nem sempre são percebidas por nós.
Por isso, é importante que tenhamos mais mulheres no meio político.
Senhoras e senhores senadores,
Sabemos que muitas já são responsáveis por suas famílias. Elas, com garra e determinação, não têm medo da luta. Talvez porque enfrentem batalhas diariamente.
Por isso, muito obrigado por terem essa facilidade de amar, brigar por seus direitos e pelos nossos.
Senhor presidente,
Quero pedir uma atenção especial às meninas, adolescentes e jovens mulheres.
É preciso que dentro de nossas casas mudemos a nossa forma de pensar, pois ainda existe em nossa sociedade uma visão machista que faz com que os pais acreditem que as meninas devam ser responsáveis por seus futuros, por sua qualificação, mas que também cuidem dos irmãos e aprendam afazeres domésticos.
Uma visão que faz com que os pais não tenham essa mesma postura em relação aos filhos homens.
Nossa sociedade julga, por exemplo, o comportamento feminino no que diz respeito aos relacionamentos de trabalho e amorosos. Se uma jovem sai com as amigas e tem namorados, ela é mal vista. Se conquista um alto posto no mercado de trabalho, as piadinhas sempre a acompanham. Mas, quando um homem está nessas posições, as ações são motivos de orgulho.
E isso acontece em todos os lares, de uma forma mais ou menos acentuada. Seja em uma comunidade mais humilde ou nas casas mais ricas, o pensamento é o mesmo.
O preconceito contra a mulher não tem distinção de classe social.
E é esse preconceito, enraizado em nossa sociedade que as jovens enfrentam e depois seguem enfrentando durante suas vidas.
Por isso, senhoras e senhores senadores, gostaria que tivéssemos um olhar mais atento à vida de nossas meninas, adolescentes e jovens.
Um olhar carinhoso na luta em que travam para estudar, para serem respeitadas enquanto mulheres, para entrarem no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.
Um olhar que observe e busque formas de estancar a violência psicológica e física a que muitas estão sujeitas.
Precisamos investir cada vez mais em campanhas de esclarecimento para que as mulheres façam valer a Lei Maria da Penha. Infelizmente somente 40% das mulheres denunciam a violência, 60% sofrem caladas.
Senhor presidente,
Eu, que combato tanto as discriminações, não posso deixar de me erguer contra a discriminação que há, quando falamos de gênero.
Olhar para nossas mulheres, e em especial para nossas jovens, deve ser uma ação diária.
Um exemplo que posso citar aqui, é quando falamos em escolas técnicas. Muitos ainda ligam esse tipo de qualificação apenas aos homens.
Isso está errado. As mulheres podem e estão em todos os campos do conhecimento. E querem ser reconhecidas como profissionais capazes que são.
É fundamental que este dia sirva para olharmos para as mulheres brasileiras e para nossas jovens. E, com o sentimento de justiça e igualdade, aprovemos a PEC da Juventude.
É preciso garantir, cada vez mais direitos aos nossos jovens, afinal está na mão deles o nosso futuro. Nós estamos aqui tratando do futuro de meninas e meninos.
Em meu gabinete, a maioria de meus assessores são mulheres e não tenho dúvidas do comprometimento que têm com o nosso trabalho, da capacidade de cada uma.
São pessoas que emprestam sua sensibilidade a nosso trabalho.
Senhor presidente,
Desejo que esse amor incondicional que as mulheres são capazes de oferecer, que a facilidade em perdoar, em ouvir, possa ser a realidade de todos nós um dia.
Espero que possamos aprender isso com vocês. E o início do aprendizado passa pela derrubada dos preconceitos.
Gostaria que mais homens enfrentassem com a mesma coragem feminina as situações que mulheres enfrentam. Talvez muitos não consigam se levantar com tanta facilidade.
É preciso reconhecer que, as mulheres são lideranças natas. Basta olharmos em nossas casas, apesar de muitos nos considerarmos os homens das casas, são as mães, as esposas, quem, de fato, comandam, mesmo que dividam esse posto conosco. Em geral, somos os co-pilotos.
Na maioria dos lares, o porto seguro de filhos é a mãe. Não desmerecendo a importância dos pais, fundamentais, mas são as mulheres que tem mais paciência para ouvir, para aconselhar e que acabam sendo procuradas na hora do aperto.
Por isso, não é correto dizermos que elas são o sexo frágil. Elas são fortes. Diria mesmo que são verdadeiras fortalezas.
Como tão bem traduziu Cecília Meirelles: Aprendi com as primaveras a me deixar cortar e voltar inteira.
Assim como as flores, as mulheres são podadas, mas fazem da dor a sua força e essa força é imbatível.
Por isso, agradeço, aqui, a todas as mulheres que participaram de minha vida de uma forma ou outra. Minhas avós, minha mãe, minha esposa, minhas filhas, minhas netas, minhas amigas.
Agradeço a vocês que mesmo sem me conhecer, encontram-me e me deixam ver, através de seus olhos, que confiam em mim para lutar por vocês aqui no Congresso Nacional.
Obrigado a todas vocês por nos mostrar, desde crianças, que mesmo as coisas mais difíceis e assombrosas são fáceis de ser transpostas, basta que o dia amanheça.
Finalizo com a frase da física Marie Curie: Nada na vida deve ser temido, somente compreendido. Agora é hora de compreender mais, para temer menos.
Deixo aqui também uma poesia que meu assessor, Luciano Ambrósio, deficiente visual, fez em homenagem às mulheres:
Sensibilidade
Há um olhar diferente
O olhar da sensibilidade
Do carinho
Da compreensão
O olhar da esperança
Da doçura
Do sonho
Da força que cria
Que transforma
Um olhar que ausculta
E que sente
O olhar da alma
Da poesia
Da mulher!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O Dia Internacional da Mulher 8 de março
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 08 de março quero homenagear aqui aquelas que são feitas de ingredientes especiais, que são uma mistura de amor, inteligência, capacidade, altruísmo, doação, abnegação, sensibilidade.
Quero homenagear aquelas que são feitas de coração e sentimento: as mulheres.
Temos humildade para reconhecer que não sabemos ser como vocês: fortes e sensíveis ao mesmo tempo. Pessoas que mesmo ao chorar transmitem segurança.
Mesmo indefesas, buscam forças misteriosas e se reerguem.
Nunca entendemos isso. Talvez, tal como sugeriu a estadista Meir, precisássemos aprender a chorar mais. Segundo ela quem não sabe chorar de todo coração, também não sabe rir.
Nós sabemos que vocês são nossos braços direito e esquerdo, sejam vocês mães, esposas, filhas, amigas, parceiras. São aquelas com as quais podemos sempre contar, as parceiras nas lutas mais árduas.
Obrigado por nos ensinarem a amar mesmo antes de chegarmos a esse mundo. Afinal, vocês mulheres dedicam especial atenção e amor a seus filhos, sejam eles biológicos ou não. Criados por vocês ou não.
O amor é tão grande que nos faz ver que podemos sentir o mesmo. Prova-nos que é possível se doar a pessoas e causas. E, não tenho medo de dizer que se lutamos por igualdade e justiça, foi com vocês que aprendemos parte desse amor pela vida.
Uma frase dita por Elis Regina pode ilustrar o que quero dizer. Certa vez ela falou que não tinha tempo de fazer vibrar outra bandeira que não fosse a da compreensão, do encontro e do entendimento entre as pessoas.
Mulheres são, em sua natureza, assim.
Senhoras e senhores senadores,
Esse amor incondicional que vemos nas mulheres deve servir de exemplo para cada um de nós sempre. Deve guiar nosso dia a dia.
Deve servir de base para nossas decisões, inclusive no que diz respeito a elas.
Não pretendo citar números sobre a participação da mulher na sociedade. Mas não posso deixar de tocar em alguns pontos.
Senhor presidente,
Sabemos que muitas mulheres, ao longo dos anos, já galgaram diversos degraus e hoje se encontram em patamares iguais ou mais altos que alguns homens nas mais diversas áreas.
Porém, a participação da mulher no mercado de trabalho ainda está aquém do que poderia ser.
Além disso, são freqüentes e comuns os casos em que mulheres ocupam cargos e funções semelhantes aos de homens, mas, mesmo assim, recebem salários mais baixos.
Foi por essa disparidade que no início do mês a ONU reivindicou à comunidade internacional ações concretas para derrubar as barreiras e erradicar as condutas que atrapalham o progresso rumo à igualdade de gêneros e impedem o pleno desenvolvimento dos direitos da mulher.
Por isso também é importante aprovarmos a ratificação no Brasil da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à relação de igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
É preciso reconhecer que deve ser dado às mulheres a chance de exercerem sua plena capacidade e cidadania. E, destaque-se, com um olhar atento à sua rotina.
Afinal, não podemos fundir a emancipação feminina com a realidade masculina. Nós, homens, temos muitas atribuições e muitas delas são duras.
Porém, os papéis desenvolvidos são diferentes.
Estaríamos mentindo se disséssemos que todos nós, ao sair de nossos empregos, chegamos a casa, fazemos almoço para o dia seguinte, cuidamos das crianças, vamos ao supermercado, colocamos a roupa para lavar, escutamos sobre problemas de amigos e coisas assim.
Nós até podemos fazer isso uma vez ou outra, mas as mulheres têm isso como rotina. Por isso, nada mais justo que tenham direitos iguais aos nossos, mas com um olhar atento às especificidades.
Devemos lembrar que hoje em dia a maioria não tem apenas uma dupla jornada, mas sim tripla.
E, a sociedade exige delas que façam tudo isso com um sorriso no rosto, belas e felizes, mesmo que nem sempre se sintam ou estejam assim.
Senhoras e senhores senadores,
Nosso reconhecimento deve passar pela luta para termos mais mulheres em áreas importantes de nossa sociedade.
Felizmente muitas estão em postos que eram comuns aos homens. São motoristas, açougueiras, engenheiras, técnicas em informática, mestre de obras, secretárias de estado, presidentes de Nações.
E, aí chegamos a um ponto importante: a política. Nossas jovens precisam olhar para si, para sua realidade e se ver representadas nas esferas de Poder.
Como disse a escritora Margarete Drabble, quando nada é certo, tudo é possível.
Senhor presidente,
Se olharmos aqui no Senado, por exemplo, veremos que são poucas as senadoras que nos acompanham nessa jornada.
E, é preciso que se diga, elas dão um toque especial a nosso trabalho. Mostram-nos facetas de determinadas matérias que nem sempre são percebidas por nós.
Por isso, é importante que tenhamos mais mulheres no meio político.
Senhoras e senhores senadores,
Sabemos que muitas já são responsáveis por suas famílias. Elas, com garra e determinação, não têm medo da luta. Talvez porque enfrentem batalhas diariamente.
Por isso, muito obrigado por terem essa facilidade de amar, brigar por seus direitos e pelos nossos.
Sei que a Sessão que homenageará as mulheres será amanhã, mas hoje, Dia Internacional da Mulher, não podia passar em branco.
Senhor presidente,
Quero pedir uma atenção especial às meninas, adolescentes e jovens mulheres.
É preciso que dentro de nossas casas mudemos a nossa forma de pensar, pois ainda existe em nossa sociedade uma visão machista que faz com que os pais acreditem que as meninas devam ser responsáveis por seus futuros, por sua qualificação, mas que também cuidem dos irmãos e aprendam afazeres domésticos.
Uma visão que faz com que os pais não tenham essa mesma postura em relação aos filhos homens.
Nossa sociedade julga, por exemplo, o comportamento feminino no que diz respeito aos relacionamentos de trabalho e amorosos. Se uma jovem sai com as amigas e tem namorados, ela é mal vista. Se conquista um alto posto no mercado de trabalho, as piadinhas sempre a acompanham. Mas, quando um homem está nessas posições, as ações são motivos de orgulho.
E isso acontece em todos os lares, de uma forma mais ou menos acentuada. Seja em uma comunidade mais humilde ou nas casas mais ricas, o pensamento é o mesmo.
O preconceito contra a mulher não tem distinção de classe social.
E é esse preconceito, enraizado em nossa sociedade que as jovens enfrentam e depois seguem enfrentando durante suas vidas.
Por isso, senhoras e senhores senadores, gostaria que tivéssemos um olhar mais atento à vida de nossas meninas, adolescentes e jovens.
Um olhar carinhoso na luta em que travam para estudar, para serem respeitadas enquanto mulheres, para entrarem no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.
Um olhar que observe e busque formas de estancar a violência psicológica e física a que muitas estão sujeitas.
Precisamos investir cada vez mais em campanhas de esclarecimento para que as mulheres façam valer a Lei Maria da Penha. Infelizmente somente 40% das mulheres denunciam a violência, 60% sofrem caladas.
Senhor presidente,
Eu, que combato tanto as discriminações, não posso deixar de me erguer contra a discriminação que há, quando falamos de gênero.
Olhar para nossas mulheres, e em especial para nossas jovens, deve ser uma ação diária.
Um exemplo que posso citar aqui, é quando falamos em escolas técnicas. Muitos ainda ligam esse tipo de qualificação apenas aos homens.
Isso está errado. As mulheres podem e estão em todos os campos do conhecimento. E querem ser reconhecidas como profissionais capazes que são.
É fundamental que este dia sirva para olharmos para as mulheres brasileiras e para nossas jovens. E, com o sentimento de justiça e igualdade, aprovemos a PEC da Juventude.
É preciso garantir, cada vez mais direitos aos nossos jovens, afinal está na mão deles o nosso futuro. Nós estamos aqui tratando do futuro de meninas e meninos.
Em meu gabinete, a maioria de meus assessores são mulheres e não tenho dúvidas do comprometimento que têm com o nosso trabalho, da capacidade de cada uma.
São pessoas que emprestam sua sensibilidade a nosso trabalho.
Senhor presidente,
Desejo que esse amor incondicional que as mulheres são capazes de oferecer, que a facilidade em perdoar, em ouvir, possa ser a realidade de todos nós um dia.
Espero que possamos aprender isso com vocês. E o início do aprendizado passa pela derrubada dos preconceitos.
Gostaria que mais homens enfrentassem com a mesma coragem feminina as situações que mulheres enfrentam. Talvez muitos não consigam se levantar com tanta facilidade.
É preciso reconhecer que, as mulheres são lideranças natas. Basta olharmos em nossas casas, apesar de muitos nos considerarmos os homens das casas, são as mães, as esposas, quem, de fato, comandam, mesmo que dividam esse posto conosco. Em geral, somos os co-pilotos.
Na maioria dos lares, o porto seguro de filhos é a mãe. Não desmerecendo a importância dos pais, fundamentais, mas são as mulheres que tem mais paciência para ouvir, para aconselhar e que acabam sendo procuradas na hora do aperto.
Por isso, não é correto dizermos que elas são o sexo frágil. Elas são fortes. Diria mesmo que são verdadeiras fortalezas.
Como tão bem traduziu Cecília Meirelles: Aprendi com as primaveras a me deixar cortar e voltar inteira.
Assim como as flores, as mulheres são podadas, mas fazem da dor a sua força e essa força é imbatível.
Por isso, agradeço, aqui, a todas as mulheres que participaram de minha vida de uma forma ou outra. Minhas avós, minha mãe, minha esposa, minhas filhas, minhas netas, minhas amigas.
Agradeço a vocês que mesmo sem me conhecer, encontram-me e me deixam ver, através de seus olhos, que confiam em mim para lutar por vocês aqui no Congresso Nacional.
Obrigado a todas vocês por nos mostrar, desde crianças, que mesmo as coisas mais difíceis e assombrosas são fáceis de ser transpostas, basta que o dia amanheça.
Finalizo com a frase da física Marie Curie: Nada na vida deve ser temido, somente compreendido. Agora é hora de compreender mais, para temer menos.
Deixo aqui também uma poesia que meu assessor, Luciano Ambrósio, deficiente visual, fez em homenagem às mulheres: Sensibilidade Há um olhar diferente
O olhar da sensibilidade
Do carinho
Da compreensão
O olhar da esperança
Da doçura
Do sonho
Da força que cria
Que transforma
Um olhar que ausculta
E que sente
O olhar da alma
Da poesia
Da mulher! Era o que tinha a dizer, Senador Paulo Paim PT/RS.
O Dia Internacional da Mulher
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
França, África, Itália, Alemanha, Holanda, Grécia, Cuba, Espanha, Venezuela, China, Suécia, o mundo e o nosso Brasil comemoram hoje o Dia Internacional da Mulher.
Todos os anos nós viemos aqui na intenção de mostrar nosso respeito, nossa admiração e nosso amor por esse ser único. Em seu misterioso universo feminino são guardadas valorosas histórias de luta, de enfrentamento das adversidades, de merecidas vitórias.
Gostaria de compartilhar com vocês algumas dessas histórias, que por si só demonstram o significado desta data tão especial.
Histórias como a de Dona Maria por exemplo. Mãe de cinco filhos, abandonada pelo marido teve que assumir a função de mãe e pai.
Ela trabalha como doméstica em uma casa distante do bairro em que reside.
Todos os dias ela acorda as 04:30h para preparar o café matinal de seus filhos e também o almoço que ficará guardado para quando voltarem da escola.
As 06:00h, quando tudo está pronto, ela se prepara para sair, mas antes beija os filhos, pede que não se atrasem para a escola, que estudem bastante e que os mais velhos tomem conta dos mais novos.
Ao se dirigir para a parada de ônibus, pensa no dia que tem pela frente e pede a Deus que tudo dê certo e que seus filhos sejam bem guardados. O ônibus chega, ela cumprimenta o motorista e senta pensativa sobre as contas a pagar, as necessidades dos filhos, a reforma urgente que seu casebre pede.
Mas, dá-se um jeito! Um dia após o outro..., é assim que ela acalma sua ansiedade. Pensa nos dois filhos mais velhos que estão à procura de emprego e que se Deus quiser, terão sorte e encontrarão uma boa vaga.
Chega no trabalho às 07:15h. Inicia suas atividades: preparar o café da manhã, lavar e passar roupa, arrumar a casa, limpar as janelas e neste momento ela faz uma pausa. Olha pela janela e vê as pessoas passeando no calçadão e lembra com saudade de sua mãe, que era lavadeira e que a levava pela mão nas ruas da antiga cidade para entregar a roupa lavada.
Sua mãe costumava dizer que um sonho nunca é grande demais quando sonhado por alguém que tem esperança e força de vontade.
Dona Maria só completou o primário, mas seu sonho de ver os filhos estudarem ela concretizou, e sabe que fará de tudo para vê-los seguirem adiante com ânimo e coragem.
Outros afazeres a ocupam até chegar o final do dia, quando ela se despede e volta para casa.
No trajeto de volta, ela vê mulheres dirigindo seus automóveis, na certa indo para suas casas e então ela viaja por um mundo que não é exatamente o seu, mas que ela de certa forma compartilha.
Ela, como outras mulheres, é chefe de família. Ela sabe que cada vez mais existem mulheres que assumem este papel e sente orgulho em não ter desistido, em não ter entregue os filhos à própria sorte, em não ter desesperado diante das dificuldades.
Quando chega em casa já são 19:30h. Olha para os filhos com gratidão por tê-los e por estarem sãos e salvos em casa, num mundo em que a violência surpreende as famílias de forma atroz e impiedosa.
Ela os abraça e preparando o jantar, pergunta pelas aulas e sobre o que aprenderam. Uma de suas filhas lhe diz que aquele é o Dia Internacional da Mulher e que a professora falou da luta das mulheres ao longo dos anos.
Citou inúmeros exemplos de mulheres que conquistaram espaço e sobre as diferentes profissões que hoje são ocupadas por mulheres.
A professora explicou que o direito ao trabalho, a uma justa remuneração e à condições de vida adequadas, sem distinções de qualquer espécie, são direitos à condição de realização da pessoa humana, da forma como lhe aprouver.
Falou ainda que, a situação das mulheres trabalhadoras no país mostra que estes direitos têm sido violados pois, o acesso ao emprego e a remuneração são problemas sérios que as mulheres enfrentam.
Ambos são indicadores tanto de qualidade de vida, como das condições de igualdade e, para as mulheres no Brasil, ambos demonstram que persiste um ambiente de más condições de vida e de desigualdade.
Lembrou a situação das mulheres negras que são, de longe, as mais afetadas pelo desemprego, mostrando as conseqüências danosas da combinação de dois preconceitos: o de sexo e de cor.
Trouxe dados do IBGE, que demonstram que em agosto de 2006, 29,6% das mulheres brasileiras que trabalhavam eram chefes de família ou de domicílio há quatro anos, esse número era de 28,7%. Hoje as mulheres representam praticamente metade da população economicamente ativa do país e chefiam uma em cada quatro famílias.
Lamentou a violência a qual estão submetidas às mulheres e comentou a respeito dos números das delegacias especializadas de Atendimento a Mulher, que demonstram que as denúncias aumentaram em praticamente todo o País.
A Lei Maria da Penha, de 2006, finalmente definiu a violência contra a mulher e criou mecanismos para impedi-la, possibilitando a prisão em flagrante do agressor e impondo mais rigor à punição.
Ela lembrou as mulheres trabalhadoras rurais que não eram valorizadas como trabalhadoras e muito menos como pessoas e por isso houve a necessidade de unificação dos movimentos de mulheres do campo, o que resultou, em 2004, no Movimento de Mulheres Camponesas (MMC Brasil).
Um movimento sustentado pelas mulheres trabalhadoras rurais, onde foram obtidas importantes conquistas como:
reconhecimento da profissão de trabalhadora rural, Aposentadoria, Salário maternidade, auxilio acidente de trabalho, documentação: elas conseguiram que no Rio Grande do Sul fosse incluído o nome da mulher e dos filhos no bloco de produtor (a) e a garantia de documentação pessoal e profissional.
A professora fez questão de lembrar que cada vez mais as mulheres estão ocupando espaços. Hoje as brasileiras por exemplo integram a Marinha com suficiente preparo físico para viver em alto mar, comandando marinheiros.
As brasileiras na Aeronáutica estão dispostas a pilotar aviões de caça e defender o Brasil em tempos de guerra e no Exército elas se mostram decididas a servir a Pátria lado a lado com os homens.
No futebol também elas mostraram que, além do domínio de campo ou preparo físico, é necessário muita dedicação e perseverança para vencer todos os preconceitos.
Senhor Presidente,
Embora a situação das mulheres trabalhadoras no país ainda expresse uma situação estrutural de desigualdade, combinando discriminações em relação a sexo e à cor e constituindo, assim, um dos pilares da enorme dívida social do país, em flagrante violação aos direitos humanos, nós temos visto mudanças e isso é muito bom.
Um levantamento divulgado pela consultoria da área de recursos humanos Catho aponta que 20,17% das empresas no Brasil têm mulheres na presidência ou em cargo equivalente.
O balanço da Catho, que se baseia em informações de 95.103 empresas e 333.986 executivos, indica que essa porcentagem tem subido nos últimos anos.
No período entre 2000 e 2001, por exemplo, a percentagem de empresas que tinham mulheres no comando era de 13,88%.
O mesmo levantamento mostra que, no caso de empresas com mais de 1,5 mil funcionários, a porcentagem de mulheres na Presidência ou em cargo equivalente é de 11,06%. Em empresas pequenas, com menos de 50 funcionários, essa proporção cresce para 25,12%.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
A Organização Internacional do Trabalho celebrará este ano o Dia Internacional da Mulher com uma série de atividades planejadas para destacar o valor das trabalhadoras que tiveram a coragem de ousar e contribuíram para gerar a força da mudança.
Haverá uma atividade aberta ao público na sede da OIT em Genebra no dia 8 de março e será divulgado um relatório sobre a situação das mulheres no mundo do trabalho durante a última década e na atualidade.
Na atividade a ser desenvolvida em Genebra haverá uma mesa-redonda da qual participarão duas mulheres trabalhadores que foram pioneiras em áreas muito especiais. Elas conversarão com o público sobre sua experiência em ousar e mudar.
São elas: Anousheh Ansari, uma empresária que foi a primeira mulher a tornar-se astronauta, de forma particular, depois de passar oito dias na Estação Espacial Internacional. Ela é uma ativa partidária das tecnologias que mudam o mundo e de iniciativas empresariais sociais
e Rabiatu Serah Diallo, a primeira africana a ocupar a secretaria-geral de uma organização sindical e ativa defensora dos direitos dos trabalhadores da Guiné.
Meus nobres colegas ,
Nós podemos citar diversos exemplos de seres iluminados como: Aqualtune, grande guerreira, avó de Zumbi dos Palmares; Bárbara de Alencar, a primeira mulher republicana e primeira prisioneira política do Brasil, Joana D'Arc; Anita Garibaldi; Olga Benário; a poetisa Cora Coralina; Madre Teresa de Calcutá; Clarice Lispector; Simone de Beauvoir; Eliane Potiguara, Socióloga, Militante e Escritora Indígena Potiguara,
Yvone Bezerra Mello, artista plástica que recebeu indicação como Mulher do Ano pela Revista Cláudia por seu enfrentamento diante da violência praticada contra crianças de rua, a nossa querida e competentíssima Ministra Marina Silva, a Ministra Dilma Rousseff, a Ministra Matilde Ribeiro, a Ministra Nilcéa Freire da Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres, a nobre Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, as nossas nobres Senadoras e Deputadas, grandes colegas de luta no Legislativo.
Lembro ainda da primeira mulher negra que foi Senadora, Ministra e Governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva.
E assim, poderíamos falar de um enorme contingente de mulheres que exercem suas atividades com competência e dedicação, ampliando sempre mais o espaço que as mulheres merecem por direito ocupar.
Professoras, donas de casa, secretárias, dentistas, médicas, nutricionistas, motoristas, costureiras, agricultoras, cientistas, poetisas, cozinheiras, garçonetes, manobristas, diaristas, arquitetas, frentistas, trabalhadoras voluntárias,
psicólogas, executivas, servidoras públicas, bailarinas, vendedoras ambulantes, bibliotecárias, e tantas outras profissionais que fazem o mundo evoluir, sinto-me honrado em vir até aqui e abraçar vocês com minhas palavras e desejar que a cada ano as conquistas sejam maiores!
Vocês que sabem com maestria conduzir seu trabalho e se dedicar aos filhos, aos netos, nos mostram o que é de fato ter força para lutar e realizar sonhos, como a mãe de Dona Maria havia lhe dito.
Aliás, finalizando a história de Dona Maria com a qual iniciei meu pronunciamento, é importante dizer que ela se encantou ao perceber como a própria filha se enchia de orgulho ao falar sobre os rumos que as mulheres imprimiram e continuam imprimindo a sua história.
Mas, sua maior alegria foi receber o abraço de seus filhos e ouvir deles que eles tinham um grande exemplo de mulher dentro de sua própria casa.
E assim mais uma vez ela teve a certeza de que sua luta diária enfrentada com grande dificuldade mas também com muito amor estava gerando os frutos da esperança, da garra e da força de vontade tão necessários para a vida!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a aprovação do projeto que estipula prazo maior para a licença-maternidade (Empresa Cidadã)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta Casa aprovou um projeto de fundamental importância para o amadurecimento da sociedade brasileira.
A proposta de autoria da senadora Patrícia Saboya, e que tive imenso prazer em relatar, prorroga a licença-maternidade por mais dois meses, passando de quatro para seis meses esse período.
Foi também com satisfação que vimos a repercussão positiva do tema em toda a sociedade brasileira.
Isso demonstra que os brasileiros têm consciência da importância que a presença das mães junto a seus filhos nos primeiros meses de vida tem para sua formação.
Para aqueles que criticaram, embora minoria, quero dizer que posicionamentos contrários fazem parte das democracias.
Mas, assim mesmo quero lembrar que há uma tendência mundial em se prorrogar os prazos de licença-maternidade.
A maioria dos países está optando por ampliar esse período para que as mães fiquem junto a seus filhos.
Há países que ultrapassam um ano. Um exemplo, é a Suécia, em que a licença pode chegar a um ano.
A proposta da senadora Patrícia Saboya cria o Programa Empresa Cidadã. Assim, a adoção de licença maior fica à cargo das empresas.
Não temos nada obrigatório, mas sim optativo.
Caberá a cada empregador decidir. E, é importante que se diga que ao optar por uma licença maior, as empresas ficam isentas, nesses dois meses, do imposto de renda incidente.
Ou seja, ao aderir ao programa terão o direito de deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da mãe durante a prorrogação da licença.
Têm direito ao benefício todas as mães, inclusive as adotantes e funcionárias públicas, desde que durante esse período ela não exerça nenhuma atividade remunerada.
A idéia é estreitar laços entre mães e filhos. É aumentar o período de aleitamento dessas crianças.
Como disse a senadora Patrícia, estamos falando de vidas.
Estamos falando das pessoas que são o futuro de nosso país.
E, repito, como a matéria é optativa, a empresa empregadora não terá prejuízo em hipótese alguma.
É bom lembrarmos que algumas empresas, como a Nestlé, já adotam esse sistema.
Isso sem incentivo algum. Em uma demonstração de que, como tenho dito, todos ganham com essa iniciativa.
Parabéns à senadora pela proposta, parabéns aos senadores e ...
... aos organismos da sociedade que nos ajudaram a aprovar a matéria e parabéns àqueles que estão ajudando a difundir para a população esse avanço.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em 1999 as Nações Unidas instituíram o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
De lá para cá, apesar de termos muito o que fazer, alguns avanços foram registrados em todo o mundo.
No Brasil, por exemplo, temos, há mais de um ano, a Lei Maria da Penha. Sem dúvida, um avanço.
Porém, muitos ainda parecem ter esquecido a velha frase: em uma mulher não se bate nem com uma flor.
Prova disso são os inúmeros casos registrados de violência contra a mulher.
Vou citar aqui o mais recente. Um caso que além de figurar entre aqueles contra as mulheres, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Direitos Humanos.
Falo do recente caso que indignou os brasileiros: o da adolescente que foi presa no interior do Pará em uma cela com cerca de 20 homens.
Lá, como qualquer pessoa pode supor, ela sofreu as mais diversas violências físicas e psicológicas. As investigações acerca do assunto nos mostram que o caso não é isolado.
Além da adolescente de 15 anos, outras quatro mulheres ficaram encarceradas em condições semelhantes no estado.
O Governo Federal vai realizar uma operação em cada um dos municípios paraenses para levantar os episódios de abusos e de violência contra as mulheres.
No caso da adolescente presa em Abaetetuba, parece ter havido negligência por parte daqueles que a prenderam.
Segundo relatos da jovem ela havia dito ser menor de idade. Além disso, foi presa com cabelos longos e hoje tem seus cabelos curtos. Para a mãe da jovem, a idéia era a fazer passar por homem.
Senhoras e senhores senadores,
Os jornais de hoje trazem matérias que nos mostram que o caso não ocorre apenas no Pará.
Um estudo produzido pela Pastoral Carcerária Nacional, o Centro de Justiça e Direito Internacional e...
... o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas foi entregue no início deste ano à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os dados levantados apontam irregularidades no Rio Grande do Norte, na Bahia, no Mato Grosso do Sul, no Rio de Janeiro e em Pernambuco.
E, vejam, o Pará não estava na lista. Isso nos mostra que o número é ainda maior!
O estudo destaca que mesmo em prisões onde há divisão de celas por gênero, as presas estão sujeitas à violência.
Um exemplo disso é o fato de, em uma prisão no interior da Bahia, duas mulheres terem engravidado. E, note-se, na prisão em que isso aconteceu não são permitidas visitas íntimas.
O estudo aponta que muitas mulheres sofrem violência sexual e têm de se sujeitar a isso por troca de favores. Denuncia a falta de carcerários do sexo feminino, entre muitas outras deficiências.
Mostra que nem sempre os violentadores são apenas os encarcerados. Funcionários das cadeias também estão envolvidos nesses crimes.
Senhoras e senhores, algo precisa ser feito.
Hoje às 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, a qual presido, realizou uma audiência pública para tratar o caso ocorrido em Abaetetuba.
Queremos a punição daqueles que foram negligentes! Queremos que casos como esse não fiquem impunes!
Não podemos fechar os olhos, casos assim devem ocorrer em todo o país.
Senhor Presidente,
A meu ver a eliminação da violência passa por três pontos básicos: as denúncias precisam ser feitas, a barreira do preconceito precisa ser eliminada e o sistema prisional revisto.
A revisão do sistema é uma forma de preservar a dignidade, o bem-estar físico e psicológico das mulheres encarceradas.
Ao ver declarações de alguns daqueles que deveriam estar protegendo essas mulheres fiquei profundamente triste e chocado.
Ainda há quem coloque a culpa de um estupro na mulher. Ainda há quem considere normal que uma mulher fique aos cuidados de homens em prisões.
Como nas demais questões sociais, senhor presidente, o preconceito é uma das razões disso.
A forma de pensar dessas pessoas precisa ser alterada. E isso se consegue, em parte, com as denúncias.
As mulheres não podem se calar!
Entendo que o medo as faz agir assim. Porém o Estado hoje tem formas de as auxiliar.
A Lei Maria da Penha visa resgatar a cidadania de uma parcela da nossa população vitimada pela violência:...
... mulheres que sofrem não somente pelas agressões praticadas contra seus corpos, mas que carregam as marcas dolorosas deixadas em suas almas.
A tragédia pessoal de uma cidadã brasileira fez nascer no ordenamento jurídico nacional a sua mais importante resposta à sociedade internacional.
Uma resposta aos compromissos firmados por tratados e convenções há mais de dez anos para o combate à violência doméstica contra a mulher.
E foram muitas as mudanças: inovações no processo judicial, nos papéis das autoridades policiais e do Ministério Público, alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais.
Há o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Senhoras e senhores,
Como é de conhecimento de todos, o nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la.
Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda tentando eletrocutá-la e afogá-la.
Apesar disso, ela não se calou. E sua voz se transformou em Lei. Em amparo a todas as brasileiras.
A Lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
Com isso uma das causas que fazia com que as mulheres não denunciassem seus agressores é combatida: o medo de, após a denúncia, ter de conviver sob o mesmo teto que seus agressores.
Hoje aqueles que violentam mulheres não poderão mais ser punidos com penas alternativas.
A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos.
Além disso, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
Senhoras e senhores senadores,
A violência contra a mulher é um mal que aflige o mundo há séculos. E, como tenho dito até agora, o Brasil não está fora disso, infelizmente.
Os fatos sociais falam por si. Um estudo realizado pelo IBGE no final da década de 1980 constatou que 63% das agressões físicas contra as mulheres acontecem no âmbito doméstico.
Seus agressores são pessoas com relações pessoais e afetivas com as vítimas.
E aqui faço um alerta às mulheres: homens que as violentam verbalmente podem, sim, passar às agressões físicas.
Senhor presidente,
A Fundação Perseu Abramo, em pesquisa realizada em 2001, chegou à seguinte conclusão:
A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual.
Desde sua entrada em vigor, por exemplo, o agressor passou a poder ser preso em flagrante ou preventivamente.
Ainda segundo a instituição, no Brasil, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem.
Por isso, há de haver denúncias.
Sejam elas feitas por aquelas que sofrem a violência como por parte daqueles que, de uma forma ou de outra, ficam sabendo da ocorrência de violências contra terceiros.
É preciso que as pessoas, homens e mulheres, tenham claro que violência contra a mulher é...
... "qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".
Senhor presidente,
A problemática que envolve as mulheres tem as mesmas fontes que as demais discriminações e o racismo.
E, justamente por isso, é uma causa a ser abraçada por todos, homens e mulheres.
Precisamos usar nossa força para acabar com isso. Precisamos nos unir para construir um país melhor para todos.
Um local em que nossas mães, nossas esposas, nossas filhas possam viver em condição de igualdade e de segurança.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
homenagem as mulheres brasileiras no Dia Internacional da Mulher
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ao comemorarmos o Dia Internacional da Mulher quero, inicialmente, render minhas homenagens às mulheres latino-americanas que no passado desafiaram a sociedade com grandes causas, fazendo história e sonhando com seus ideais.
Quero lembrar Juana Azurduy, mestiça boliviana, que em 1816, vestindo um uniforme masculino, liderou uma carga de cavalaria contra os espanhóis, e, pessoalmente, capturou a bandeira inimiga. Este feito rendeu-lhe condecoração oficial e a nobre congratulação da cavalaria por ações heróicas nada comuns em mulheres.
Desejo mencionar o nome de Alfonsina Storni, poetiza e jornalista, se destacou por denunciar as injustiças sociais de seu tempo e participar ativamente no movimento de mulheres.
Alfonsina dizia sempre que a mulher é um ser político na sua essência, pois ao discutir ser contra ou a favor do feminismo ela está fazendo política. As responsabilidades que ela assume ao longo de sua vida e com muita competência é ação política. Infelizmente, Alfonsina morreu tragicamente por afogamento no mar, em 1938, morte até hoje não explicada.
Senador Mão Santa, trago também a lembrança da piauiense Jovita Alves Feitosa, que aos 17 anos de idade foi voluntária na Guerra do Paraguai. O periódico Liga e Progresso escreveu em 1865:
Todos corriam para vê-la. As fotografias se reproduziam todos os dias e era raro quem não tivesse um retrato da voluntária do Piauí.
Hoje, em lembrança e homenagem a esta grande mulher existe uma fotografia de Jovita no museu de Mitre, em Buenos Aires.
E não poderia deixar de citar Ana Maria de Jesus Ribeiro - Anita Garibaldi a Heroína de Dois Mundos, mulher, soldado, enfermeira e mãe, admirada pelos brasileiros e pelos italianos por sua batalha em nome da liberdade e da justiça.
Como diz o poema de Alcy Cheuiche:
Anita Morena da pele macia, amante de noite soldado de dia, um filho num braço no outro um fuzil...
Mas quero homenagear, também, cada brasileira de norte a sul deste país, todas as Marias, Joanas, Andréias, Fernandas, Bárbaras.... enfim todas elas que riem quando querem chorar, que gritam quando estão felizes, que lutam por aquilo que acreditam, que aconchegam para embalar, que cantam e encantam e fazem a nossa vida mais bela.
Ao render esta justa homenagem quero trazer uma breve reflexão sobre a mulher atual já que o perfil da mulher brasileira mudou e lhe acarretou mais atividades e mais responsabilidades.
Hoje ela busca sua independência, sua liberdade, sua realização profissional, sua nova identidade, sem deixar de ser mãe, amiga, esposa, amante, profissional e companheira.
Como homem público quero expressar minha profunda preocupação com a crescente violência contra as mulheres, lamentavelmente, ainda presente em nossa sociedade.
Consciente dos sofrimentos de mulheres e crianças, em especial às que são submetidas diariamente à opressão, a agressão e ao racismo, me vejo na obrigação de buscar mecanismos legais de investigação, punição e prevenção contra este tipo de violência.
A situação brasileira de violência contra a mulher afeta mulheres de todas as idades, raças e classes sociais e tem se perpetuado graças à omissão e ao pacto de silêncio que cerca a questão. Especialistas estimam que, para 20 casos de violência no país, apenas um é denunciado.
Diante destes dados não podemos nos calar! Não podemos fechar nossos olhos para as evidências. Temos o dever de continuar debatendo o tema nesta Casa Legislativa.
Apesar do preconceito a mulher avança nos mais variados campos da sociedade. Ela tem galgado importantes cargos na área política, na área econômica, na área social, etc. São eternas vencedoras!
Quero citar mais algumas mulheres, já que não posso citar todas. Mulheres brilhantes como a Ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roussef, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Nilcéia Freira e a Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro.
Homenageio também todas as Deputadas e Senadoras pelo brilhante trabalho realizado no Congresso Nacional.
Rendo minhas homenagens a todas mulheres que avançam não só no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, mas também na iniciativa privada, diminuindo a enorme distância ainda existente entre elas e os homens.
Destaco a força das mulheres para ingressar nos bancos universitários e conquistar o tão sonhado nível superior, pois pesquisas demonstram que mais de 60% dos formandos são mulheres.
Senhor Presidente, desejo registrar palavras de ternura e de agradecimento a todas as mulheres, pois elas são a flor mais bela que Deus plantou nesta terra, são rosas com perfumes que nos inebriam, são poesias que nos fazem levitar, são criações divinas de beleza, de amor e de inspiração.
Parabéns a você mulher, que tem a ternura de um anjo que embala o berço e a tenacidade de um mestre que orienta nossos destinos.
Parabéns a vocês, guerreiras, que têm sabedoria suficiente para ensinar e aprender, renovando com a sua luz cada novo amanhecer.
E, para finalizar, senhor Presidente, quero falar de uma gaúcha, Ana Amélia Lemos, que recebe hoje, em São Paulo, com 55% dos votos, na categoria colunistas, o Troféu Mulher Imprensa, concedido pela Revista Imprensa, merecido prêmio pela sua competente atuação profissional.
Ana Amélia conquistou, com seu conhecimento e dedicação, o reconhecimento profissional e é uma das jornalistas mais importantes do grupo RBS, atuando na sucursal em Brasília. Possui uma coluna diária no Jornal Zero Hora, é comentarista de televisão e Rádio Gaúcha e é considerada um ícone da comunicação brasileira. Parabéns Ana Amélia, orgulho do povo gaúcho, patrimônio do jornalismo brasileiro!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida no Fórum Mulheres Brasil-África e os seus Desafios neste Milênio
Palestra proferida no Fórum Mulheres Brasil-África e os seus Desafios neste Milênio, realizado dia 2 de abril de 2008, no Brasil Alvorada Hotel, em Brasília (DF)
Cumprimento a presidente da União Feminina das Américas (UNIFAS/AFRICAN), Margarida Chaulet, ...
... assim como os integrantes da Organização para Integração das Mulheres das Américas (ORGAN), entidades responsáveis pela realização deste Fórum.
Cumprimento ainda as demais autoridades aqui presentes, os demais responsáveis pela realização deste evento ...
... e faço uma saudação especial a todos, negros ou não, que trabalham ao nosso lado pelo fim das desigualdades e dos preconceitos.
Meus amigos e minhas amigas,
Começo minha fala, se me permitem, lendo trechos da poesia Mulheres Negras, de Jorge Linhaça:
Do tempo das amas-de-leite,
das senzalas e mucambas,
Aindhá quem te desfeite,
(Do tempo das amas-de-leite)
quem deboche teus enfeites,
e te faça a vida tirana
Do tempo das amas-de-leite
das senzalas e mucamas.
Ser mulher e, negra, também ser,
é sentir, em dobro, a dor,
é lutar e sobreviver.
Ser mulher e, negra, também ser,
é por duas sempre valer,
é desdobrar o seu valor
Ser mulher e, negra, também ser,
é sentir, em dobro, a dor.
É guardar dentro do peito,
o grito da liberdade,
qual o mais doce confeito.
É guardar dentro do peito,
a esperança dum mundo feito
de paz e igualdade
É guardar dentro do peito,
o grito da liberdade.
É ser sempre a guerreira,
vencendo obstáculos,
e tomando a dianteira.
É ser sempre a guerreira,
e vencer, à sua maneira,
desta vida os percalços
É ser sempre a guerreira,
vencendo obstáculos,
Mulher negra, negra mulher,
fica aqui esta homenagem,
de um poetinha qualquer.
Mulher negra, negra mulher,
venha o tempo que vier,
és sinônimo de coragem.
Mulher negra, negra mulher,
fica aqui esta homenagem.
Citei este poema porque ele retrata muito daquilo por que passam as mulheres.
Mostra a dor por que passam, e as conquistas que alcançam dia após dia.
Todos sabemos que entre os discriminados, as mulheres figuram em grande escala. E, que entre essas, as mulheres negras são maioria.
Sabemos também da força que acompanha as mulheres e toda sua trajetória de conquistas.
O que falar da força de negras como a princesa Aqualtune, cuja fibra foi passada de geração a geração, sendo um de seus descendentes o líder Zumbi?
Temos Luiza Mahin que teve papel fundamental na Revolta dos Malês, na Bahia. Sobre ela, seu filho, o poeta e abolicionista Luiz Gama, escreveu:
"Sou filho natural de uma negra africana, livre, da nação Nagô, de nome Luiza Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã.
Minha mãe era baixa, magra, bonita, a cor de um preto retinto, sem lustro, os dentes eram alvíssimos, como a neve. Altiva, generosa, sofrida e vingativa. Era quitandeira e laboriosa".
Posso citar também Maria Firmina dos Reis. Nascida em 1825 em São Luiz do Maranhão, negra e bastarda, ultrapassou preconceitos.
Foi a primeira romancista brasileira com a obra Úrsula em que aborda os problemas enfrentados pelos escravos e pelas mulheres.
Sua persistência a transformou não apenas em uma escritora, mas também em uma educadora.
Podemos ainda falar de Chiquinha Gonzaga. Primeira compositora popular brasileira, primeira pianista de choro ...
... mulher que desafiou não somente o preconceito de raça, como também o de gênero e diversos outros.
Meus amigos,
Cito aqui apenas algumas das milhares de mulheres negras que, mesmo no anonimato de suas lutas diárias, fizeram com que fosse possível nos encontrarmos aqui hoje.
E, como não poderia deixar de ser, o exemplo delas deve continuar sendo seguido.
Dados como os do Atlas Racial Brasileiro, divulgado pelo PNUD em 2005 precisam ser alterados.
A pesquisa mostra que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre as brancas.
Em termos de emprego, os dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2006, mostram que a taxa de desemprego para as mulheres negras passou de 10% em 1992 para 15,8% em 2005, com crescimento de 58%.
Voltando ao Atlas Racial Brasileiro, o número de mulheres negras no mercado de trabalho, com oito a dez anos de estudo, cresceu.
Em 2000 as mulheres negras eram 18,48% das mulheres economicamente ativas e as brancas 19,21%.
Porém, a proporção de mulheres negras economicamente ativas com ensino superior é muito baixa: 3,06% em 2000.
No mesmo período a taxa registrada para as mulheres brancas foi de 11,42%.
No ano passado o Dieese divulgou um levantamento no qual podemos verificar que o rendimento entre negros e brancos é muito desigual.
E, entre os negros, os rendimentos das mulheres ainda são mais baixos.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a média de rendimento por hora é de R$ 3,72 entre as negras e R$ 13,63 entre as mulheres brancas.
O que podemos ver é que a escolaridade tem ligação direta com o nível de emprego e com os valores de salários.
Mas, infelizmente, os negros não têm as mesmas oportunidades de acesso ao ensino. Nas universidades, por exemplo, somos apenas 5%. Isso em um país de maioria negra.
Também não temos as mesmas oportunidades em relação ao mercado de trabalho, nem à saúde, ao lazer, enfim, aos direitos fundamentais estipulados na Constituição.
Como sabemos, essa realidade é fruto da política escravocrata que dominou o país por séculos e séculos.
É fruto de um pensamento enraizado e que coloca os negros à margem da sociedade.
É fruto de uma abolição que costumamos dizer inconclusa. Afinal, a Lei Áurea libertou, mas não deu garantia de direitos.
Aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.
Neste ano completamos 120 anos dessa abolição inconclusa. É hora de alterarmos isso.
É hora de começarmos a mudar a cultura, a forma de pensar de nosso país e dos brasileiros.
Minhas amigas e meus amigos,
Recordamos essa parte da história porque é ela que nos faz seguir em frente para alterar a realidade atual.
A memória, as cicatrizes, devem servir para reafirmar nossos conceitos, nossos valores, nosso espírito de luta.
Devem servir para nos lembrar o que não deve ser repetido.
Sabemos que falar da caminhada do nosso povo é dolorido para alguns, mas é preciso ter consciência e acreditar que temos um papel, uma missão a cumprir.
E nossa missão é alterar a realidade das mulheres negras, de seus filhos, de seus descendentes... a nossa realidade!
É alterar o modo de pensar do brasileiro, e também o modo como nós, negros, vemos as coisas.
É termos uma mudança na forma como cada um de nós vê e pensa as coisas.
Nosso papel é lutar pelo reconhecimento de nossas raízes, de nossos costumes.
É lutar pela valorização de nossa cor, de nossos traços. É resgatar a auto-estima da nação negra.
As mulheres negras não devem ser colocadas em papel de divas apenas quando aparecem como passistas no carnaval.
As negras não podem ser maioria entre as domésticas e as que recebem os menores salários.
Queremos ver mais negras e negros nos veículos de comunicação.
Precisamos ter mais negras e negros nas esferas política, privada e pública.
Temos de conquistar os bancos escolares, melhores postos de trabalho, enfim, precisamos igualar os direitos de todos os brasileiros, respeitando as diversidades.
E a força para essas batalhas devem ser retiradas do passado guerreiro, rebelde e altivo de nossas antepassadas.
É por isso, minhas amigas e meus amigos, que lutamos pela aprovação de políticas afirmativas voltadas para a nação negra.
Defendemos sempre o que chamamos de bom debate. É necessário fazermos um debate qualificado sobre a política de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo.
Sabemos que a herança cultural de séculos de escravidão é muito presente em nossa cultura.
Por isso, nosso papel na mudança de pensamento dos brasileiros, brancos e negros, é fundamental.
Precisamos desenvolver debates capazes de fazer pensar sobre como cada um de nós age. Assim conseguiremos alterar as coisas.
Meus amigos,
Como dissemos, no próximo 13 de maio estaremos completando os 120 anos da abolição não conclusa.
É necessário o envolvimento dos Três Poderes - Legislativo, Judiciário e Executivo- e da sociedade em torno desse tema.
Foi por isso que apresentei no ano passado o PLS 225. Ele institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 Anos de Abolição Não Conclusa".
O objetivo dessa proposta é suscitar a reflexão sobre o tema e, assim, colaborar para que os projetos em tramitação no Congresso possam ser aprovados neste ano.
É inadmissível que diversas outras matérias, sobre centenas de outros temas, sejam votadas e as relacionadas às políticas afirmativas fiquem paradas por anos e anos.
O estatuto da Igualdade Racial, por exemplo, já tem uma década.
Destacamos que o capítulo V do Estatuto é dedicado a mulher negra. Ele prevê:
Art. 35. O Poder Público garantirá a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária deste Estatuto da Igualdade Racial e em particular lhe assegurará:
I a promoção de pesquisas que tracem o perfil epidemiológico da mulher afro-brasileira a fim de tornar mais eficazes as ações preventivas e curativas;
II o atendimento em postos de saúde em áreas rurais e quilombolas dotados de aparelhagem para a prevenção do câncer ginecológico e de mama;
III a atenção às mulheres em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica;
IV a instituição de política de prevenção e combate ao tráfico de mulheres afro-brasileiras e aos crimes sexuais associados à atividade do turismo;
V o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres afro-brasileiras e indígenas;
VI a promoção de campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher afro-brasileira no trabalho artístico e cultural.
Art. 36. A Carteira Nacional de Saúde, instituída pela Lei nº 10.516, de 11 de julho de 2002, será emitida pelos hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde da rede pública e ...
... deverá possibilitar o registro das principais atividades previstas no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, especialmente as diretamente relacionadas à saúde da mulher afro-brasileira, conforme regulamento.
Art. 37. O § 3º do art. 1º da Lei nº 10.516, de 11 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º § 3º Será dada especial relevância à prevenção e controle do câncer ginecológico e de mama e às doenças prevalentes na população feminina afro-brasileira.
Art. 38. O § 1º do art. 1º da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º § 1º Para os efeitos desta lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero,...
... inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade racial, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.
O Estatuto é uma matéria importantíssima que prevê ainda:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil;
que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
o respeito às atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;
que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;
que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;
que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;
que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade o disposto no projeto;
que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;
que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;
que será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
a garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;
que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.
Meus amigos,
O Estatuto da Igualdade Racial só será aprovado se efetivamente pressionarmos o Congresso Nacional.
Temos de mostrar nossa força. Precisamos nos fazer ouvir. Não dizem que os negros têm belas vozes? Então, vamos mostrar que isso é verdade.
Sou autor de diversas outras matérias que dependem de investimento público, tendo repercussões inclusive em setores da área privada.
Porém, não vejo questionamentos. O único projeto que é criticado de forma truculenta é o Estatuto da Igualdade Racial.
Apesar disso tudo ele já foi aprovado no Senado e se encontra na Câmara dos Deputados. Hoje à tarde será realizada a primeira reunião para discuti-lo.
Esperamos que esses debates sejam produtivos para que, em breve, possamos votar a matéria e a ver aprovada.
Dizemos isso porque notamos que há um movimento articulado para que ele não seja votado.
Mas é preciso que essas pessoas que não querem sua aprovação saibam que somos persistentes, nós somos sobreviventes, lutadores.
Ninguém vai nos tirar o direito de sonhar e a esperança de construir uma sociedade sem preconceitos e que garanta ao povo negro igualdade de oportunidades.
É preciso a união de todos, negros e aqueles que, apesar de não serem negros, são nossos parceiros, para avançarmos.
Minhas amigas e meus amigos,
Existem ainda outras matérias voltadas à população negra e que merecem destaque.
Podemos citar o PL 73/99 que institui o sistema de cotas, de autoria da deputada Nice Lobão.
E também a PEC 2/06 que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de nossa autoria.
Lembramos do projeto que reconhece anistia "post mortem" ao herói negro da Revolta das Chibatas, Almirante João Cândido (PL 7198/02), da então senadora Marina Silva.
Essa matéria foi aprovada no Senado, mas estava parada na Câmara desde 2003.
Na última semana recebemos uma excelente notícia.
O comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, em visita ao nosso gabinete, informou que a Força vai conceder anistia póstuma a João Cândido
Temos um avanço e, sem dúvida alguma, o reconhecimento desse herói.
Deixo aqui um trecho da música O Mestre-Sala dos Mares, letra de Aldir Blanc e João Bosco:
...Não esquecemos jamais
Salve o navegante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais...
Senhoras e senhores,
Gostaríamos de lembrar a todos que durante o mês de maio, mês que marca os 120 Anos da Abolição Não Conclusa,...
... a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, da qual somos presidente, realizará em todas às quintas feiras, às 9h, debates sobre o preconceito contra o povo negro.
Teremos ainda uma Sessão Especial no dia 13 de maio para a qual todos vocês estão convidados.
Meus amigos, sabemos que há pessoas que não gostam de falar sobre igualdade e políticas afirmativas. Como já dissemos, infelizmente, isso é uma herança.
Há feridas que quando são tocadas doem, e muito. Mas é preciso enfrentar esses momentos para superar a dor e buscar qualidade de vida com igualdade de oportunidades.
Do mesmo jeito que hoje lembramos a história de nossos antepassados, das negras e negros, brancas e brancos, que lutaram por condições melhores para seus descendentes,...
... nossos descendentes lembrarão as lutas travadas hoje.
As gerações futuras hão de contar essa história em versos, prosas, livros, filmes, canções...
Vamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Alguns atos, como esses projetos que apresentamos, podem parecer pequenos, mas com certeza renderão muitos frutos.
Queremos lembrar a todos que precisamos exigir o cumprimento da Lei 10.639/03...
... que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
Os brasileiros precisam saber a verdade sobre a formação de nossa Nação!
Senhoras e senhores,
É hora de aprofundar a reflexão e o debate.
Somente assim poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Temos esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões, sua orientação sexual...
Seria excelente se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana.
E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
E as mulheres têm papel fundamental nessa luta. Afinal, suas ações são exemplos para filhos, netos, maridos, amigos.
Basta olharmos para as mulheres que citamos no início desta fala. Todas, sem exceção, nos servem de espelhos até hoje.
Mulheres têm muita fibra. Há quem diga que são vocês que movem o mundo.
Como diz a música Maria, Maria:
(...) Maria, Maria, é o som, é a cor, é o suor
É a dose mais forte e lenta
De uma gente que ri quando deve chorar
E não vive, apenas agüenta
Mas é preciso ter força, é preciso ter raça
É preciso ter gana sempre
Quem traz no corpo a marca
Maria, Maria, mistura a dor e a alegria
Mas é preciso ter manha, é preciso ter graça
É preciso ter sonho sempre
Quem traz na pele essa marca
Possui a estranha mania de ter fé na vida
Vocês, mulheres, brancas e negras, possuem a força, a raça, a graça, a gana, sobre a qual a música nos fala. São vocês que nos ensinam a ter fé na vida.
Por isso, conclamem os ideais e a garra de nossos antepassados e abracem essa luta por mudanças.
Nos auxiliem guiando nossa cruzada pela liberdade, pela justiça e pela igualdade. Igualdade de direitos e de oportunidades para todos.
Meu muito obrigado a todas e todos.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra sobre Categoria Diferenciada: Oportunidades e Desafios, proferida em 21 de maio de 2008, por ocasião do XVI Congresso Nacional de Secretariado
Em primeiro lugar queremos dizer da nossa satisfação ao receber o convite para participar deste encontro com todos vocês.
Queremos fazer uma saudação especial à Federação Nacional das Secretárias e Secretários, na pessoa de sua Presidente, Maria Bernadete Lira Lieuthier...
... ao Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Distrito Federal, e aos demais Sindicatos representativos da categoria.
Queremos saudar também com nosso fraternal abraço os companheiros da CNTC que está sediando este encontro.
Da mesma forma cumprimentamos também com muita alegria e muita honra os demais companheiros e companheiras trabalhadores que se fazem aqui presentes.
Fui convidado para abordar uma questão que sei ser de grande importância para vocês.
É um pleito que remonta dez anos e pelo qual vocês tem argumentado e lutado com firmeza e persistência ao longo desse tempo.
Em Ofício que vocês encaminharam à Presidência da República, consta Requerimento pela criação da Autarquia Federal Conselho Federal de Secretariado e Conselhos Regionais
Trata-se de uma reivindicação muito justa pois vocês são uma categoria de trabalhadores que exercem uma profissão diferenciada, de suma importância para seus empregadores.
O conceito legal de categoria profissional está definido no parágrafo 2º, do Art. 511 da CLT, que diz: (...) A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum,...
... em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional (...).
Se nós considerarmos o fato de que o ambiente econômico é dinâmico, é bastante lógico que daí advenham também diversas ocupações e atividades diferenciadas que tem relação com um ramo de atividade.
Com o passar do tempo e a necessária sedimentação social, estas atividades e ocupações passam a se particularizar e a partir daí se consolidam regras específicas para o seu exercício. Temos então as categorias diferenciadas.
Conforme consta da CLT no seu parágrafo 3º, Art. 511, a definição legal de categoria diferenciada é a seguinte: (...) Categoria diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singular (...).
EDUARDO GABRIEL SAAD define categoria diferenciada como "aquela cujos membros estão submetidos a estatuto profissional próprio ou que realizam um trabalho que os distingue completamente de todos os outros da mesma empresa"
A categoria dos profissionais de secretariado já é reconhecida há mais de 30 anos e foi devidamente regulamentada como categoria diferenciada em 1985 por meio da Lei 7.377 que posteriormente foi alterada pela lei 9261/96.
Trata-se de uma categoria organizada em todo o território nacional.
Vocês foram buscando sua profissionalização e ampliando seus conhecimentos. Surgiram cursos específicos de técnicos, tecnológicos, de nível superior em secretariado executivo e...
... de pós-graduação que auxiliaram vocês com subsídios técnicos, fundamentos científicos e filosóficos para sua atuação profissional.
A reivindicação que vocês fazem já foi elaborada em forma de projeto de lei pela Deputada Regina Assunção em 1977, mas foi vetada pelo então Presidente Fernando Henrique.
Vocês ratificaram sua demanda em 2003 junto ao Ministério do Trabalho e Emprego que se mostrou favorável, mas não se entendeu competente para analisar o requerimento.
E, desta forma, vocês encaminharam seu apelo ao Presidente Lula em março de 2008.
Quando no início da minha fala eu mencionei a importância do trabalho que vocês executam, é porque eu sei como é determinante para o bom andamento de uma empresa a competência e o conhecimento de vocês.
Apesar de não sermos empresários, no Congresso nós também temos nossos secretários e secretárias, se assim podemos dizer, ou melhor,...
... eles desempenham algumas funções similares as de vocês e posso afirmar que o trabalho deles é totalmente imprescindível.
Vocês tem atribuições chave dentro de uma empresa que incluem planejamento, organização, assistência, assessoramento direto, disposição de agendas que são determinantes...
... para qualquer executivo ou homem público, coleta de informações para execução de objetivos, redação de textos profissionais, tradução e distribuição de expediente.
Qualquer empregador sabe o quanto vocês são necessários para o desenvolvimento de seu negócio.
Repito que considero justa a demanda que vocês fazem e me coloco à inteira disposição para o que eu puder ajudar no Congresso Nacional ou junto ao Executivo.
Contem com o meu apoio!
Quero no dia de hoje aproveitar não só para prestar meu apoio a vocês mas para trazer também a este debate...
... projetos importantes para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, que incluem a categoria dos secretários e secretárias.
Eu falo de um regime de previdência universal onde todos serão beneficiados com a aprovação do fim do fator previdenciário, por exemplo,...
... ou com a correção das aposentadorias pelo mesmo índice concedido ao reajuste do salário mínimo e ainda com a redução da jornada de trabalho.
O fator previdenciário foi criado sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica.
Mas, a verdade é que o objetivo era contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social.
Principalmente as das aposentadorias por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.
O fator previdenciário possui uma fórmula de cálculo perversa.
Ela é baseada na alíquota de contribuição; idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Ou seja, quanto mais se vive, mais se perde! Um absurdo.
Sim, pois quanto menor a idade na data da aposentadoria, e por conseqüência, maior a expectativa de sobrevida, menor será o valor do benefício recebido.
A conclusão é que quanto mais aumenta a expectativa de vida menores são as chances de os trabalhadores receberem suas aposentadorias de forma integral.
É importante destacar que a tabela construída pelo IBGE não é utilizada por nenhum dos grandes fundos de pensão fechados ou abertos. Isso sem falar nos grandes bancos que oferecem a seus clientes planos de previdência privada.
Há perdas sociais também. E elas atingem, principalmente, aqueles trabalhadores das classes sociais mais baixas.
Ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir a considerada precoce, o fator tem impacto negativo junto aqueles brasileiros que começaram a trabalhar cedo.
Outro ponto que se destaca: muitas pessoas que optam por se aposentar antes do tempo, em geral fazem isso por estarem desempregados ou impossibilitados de trabalhar.
Certamente esses trabalhadores não adiarão o início de sua aposentadoria em função de valores maiores, no futuro.
Isso, repito, mesmo que as perdas mensais cheguem a 30%.
Os trabalhadores do RGPS serão punidos por viverem mais e condenados a trabalharem mais para que os valores iniciais de suas aposentadorias não sejam drasticamente reduzidos.
Foi por discordar desta punição que apresentei o projeto 296/03 que extingue o Fator Previdenciário.
Preocupado com os aposentados e pensionistas que a cada ano sofrem amargas perdas em seus proventos, apresentei o PLC 42/07 que concede à eles o mesmo índice de reajuste que é aplicado ao salário mínimo.
Os aposentados estão vendo a redução gradativa de seus vencimentos enquanto que a inflação para eles é sempre mais alta e se continuar assim, logo, logo todos estarão ganhando apenas um salário mínimo.
E há que se lembrar que, isso afetará também os futuros aposentados.
Outra proposta importante que apresentei em parceria com o senador Inácio Arruda em 1995, é a que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas sem redução de salários.
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB já recolheram até o momento mais de 5 milhões de assinaturas a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC).
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também decidiu participar da campanha.
Todos sabem que com a redução da jornada de trabalho estaremos criando num primeiro momento cerca de três milhões de novos postos de trabalho.
Num segundo momento com a redução para 36 horas semanais seriam criados aproximadamente seis milhões de empregos e a redução para 30 horas, cerca de 10 milhões.
Falo destas propostas meus caros porque como disse antes, elas também tem relação direta com vocês.
O melhor que nós parlamentares podemos fazer pela nossa gente é propiciar melhores condições de vida, salários dignos compatíveis com a dedicação que nossos trabalhadores imprimem em prol do crescimento do nosso país.
Ao finalizar minha fala, gostaria de deixar para vocês um pensamento que me acompanha desde muito cedo e que registrei em meu livro de poesias chamado Cumplicidade.
Sinto dentro de mim uma imensa capacidade de luta, mas não é uma luta vazia, somente de palavras, é uma luta que agrega multidões. É a luta do seu dia a dia, que vence os canhões da injustiça, celebra a bandeira da paz e resgata a dignidade presente em cada um de nós. Temos tudo para fazer de nosso País um lugar onde a solidariedade, a igualdade e a liberdade estejam sempre em primeiro lugar
Meu abraço a todos vocês e que cada um não esqueça jamais da sua força de luta a fim de que unidos vocês alcancem a vitória!
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que presta apoio a Ministra Dilma Rousseff, ao Ministro Tarso Genro e faz homenagem as Mães
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Senador Geovani Borges, por uma questão de justiça, deixando bem claro que eu não levo os debates desta Casa, de interesse dos Estados, pelo viés político-partidário, quero fazer um esclarecimento. Dirijo-me ao nosso querido Estado do Piauí, para dizer que, se conseguimos, nesta semana, aqui, aprovar a incorporação do Banco do Estado do Piauí (BEP) ao Banco do Brasil, via Projeto de Resolução nº 58, foi um trabalho articulado pelo Governador do Estado, pelo Secretário da Fazenda, Antonio Neto, mas também pelos três Senadores do Estado do Piauí. Refiro-me, aqui, aos Senadores João Vicente, Mão Santa e Heráclito Fortes, com quem travei uma longa conversa sobre essa situação. Foi graças a essa articulação, que favoreceu um Governo que é do Partido dos Trabalhadores, mesmo verificando ser o Senador Heráclito Fortes do DEM, o Senador Mão Santa, do PMDB, e o Senador João Vicente, do PTB. Faço este esclarecimento por haver sido noticiado no jornal Meio Norte que o trabalho foi específico de uma pessoa. Então, para que fique transparente, à luz da verdade, eu, que participei de toda a articulação, faço esse esclarecimento, porque, se não fosse a Bancada do Piauí, neste caso, liderada pelo Senador Heráclito Fortes, não teria acontecido essa movimentação muito importante para aquele Estado, o Piauí: o Senador Heráclito Fortes, o Senador Mão Santa, o Senador João Vicente, o Sr. Antonio Neto e o Governador, conseqüentemente.
Feito este esclarecimento, e colocando os fatos à luz da verdade, Sr. Presidente, eu não poderia também de, nesta manhã comuniquei a todos que eu seria o último a usar da palavra, porque estava presidindo deixar aqui as minhas considerações e o meu depoimento em relação aos dois Ministros gaúchos, que foram tão questionados no plenário no dia de hoje.
Em primeiro lugar, farei algumas considerações em relação ao Ministro Tarso Genro na questão Raposa/Serra do Sol.
Sr. Presidente, tenho, no Ministro Tarso Genro, um grande quadro, não somente do Rio Grande, mas também do Brasil. Tive a alegria, na disputa que tivemos há cinco anos, o hoje Ministro Tarso Genro era, então, candidato a Governador, e eu, a Senador. Elegi-me pelo Senado, e, durante a campanha, fizemos uma grande parceria. Viajei muito pelo Estado do Rio Grande do Sul na companhia do hoje Ministro Tarso Genro. Sei da sua capacidade, sei da sua competência e sei da sua honestidade.
Então, ninguém tenha dúvida de que as minhas posições, neste Plenário, nem sempre, na hora de vir à tribuna, concordo cem por cento com o Governo. Mas tenho vindo ao Plenário elogiar o Governo em tudo aquilo que eu entendo correto, certo, adequado e bem para o meu País, como na questão dos aposentados, em que fiz o bom debate, e apresentei inclusive dois projetos, aqui aprovados e encaminhados para a Câmara dos Deputados. Por isso, sinto-me com toda a autoridade em dar este depoimento aqui, deixando clara a minha posição, pelo brilhante trabalho feito pelo Ministro Tarso Genro junto ao Ministério da Justiça.
A Ministra Dilma, que também conheço há mais de 35 anos militei com a Ministra Dilma e com o Ministro Tarso Genro. Lembro-me disso como se fosse hoje não tem como eu não dar este depoimento, Presidente Geovani : eu era metalúrgico em uma empresa chamada Forja Sul. Na época, foi ela e seu esposo, Carlos Araújo, que me procuraram, junto com outro militante, este do PT, e ele do PDT, para me convidar para me candidatar à Presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas. Claro que daí para a frente se estabeleceu com a Ministra Dilma uma relação de respeito, de carinho, porque fui conhecendo a sua história; uma história bonita, de uma mulher lutadora que, com certeza, véspera do Dia das Mães, eu tenho o dever de homenageá-la na tribuna deste Senado.
Quero dizer também que, na semana passada nesta semana, não na semana passada , quando me perguntaram se a Ministra ia bem, na Comissão de Infra-Estrutura, onde daria o depoimento, eu disse: Tenho a absoluta certeza de que a Ministra vai responder, na área correspondente ao PAC, e quando for também perguntada sobre o caso dos cartões, responderá com a mesma capacidade e com a mesma competência. E disse mais: A Ministra entrará como uma grande mulher, e sairá como uma gigante, pelo seu potencial de gestora, administradora e também político. Ninguém tenha dúvida de que a Ministra Dilma é, sim, competente, em todas as áreas, inclusive na área política. Não errei o prognóstico. Falei isto na segunda-feira, e ela foi responder na quarta-feira. Só não interferi lá, na Comissão, porque, tanto o Líder Romero Jucá como a Líder Roseana Sarney, disseram-me que não havia necessidade, por que a Ministra estava indo muito, muito bem, e que ela estava cansada, depois de nove horas de debate. Mas, com certeza, se ela for convocada num outro momento e vier a esta Casa, podem ter a certeza de que estarei lá, sentado, na primeira fila, fazendo o bom debate.
Tenho plena confiança na Ministra. Se alguém me perguntar, como já perguntaram para alguns se eu botaria a mão no fogo pela Ministra Dilma, quero dizer, aqui, que, com certeza absoluta, eu botaria. Conheço a história, a vida dessa mulher. É uma mulher que, com certeza, representa o que há de mais qualidade em todo o povo brasileiro. Diria mais: podemos ter, neste País, milhões de pessoas honestas, sérias, competentes. Mas podem ter a certeza de que a Ministra Dilma estará sempre entre aqueles que merecem esses elogios. Então, que não fique qualquer dúvida em relação a minha posição, ao carinho e ao respeito que tenho pela Ministra Dilma, e, por extensão, também ao Ministro Tarso Genro. Claro que com a Ministra Dilma eu tive um acompanhamento maior, porque são mais de 35 anos que acompanho a vida dessa guerreira, dessa lutadora, dessa mulher, que está sendo tão questionada neste momento. Talvez um pouco demais, com todo o respeito e a Oposição sabe que eu respeito muito a Oposição, e ela tem que fazer o seu papel político num País como o nosso, um País machista, um País que discrimina, sem sombra de dúvida, os fatos e a verdade, principalmente mulher, negro e índio , porque ela é questionada 24 horas por dia, porque o Presidente Lula teve a ousadia de já anunciar que uma mulher é candidata à Presidência da República.
Então, fica aqui, Ministra Dilma, um beijo carinhoso em sua mão, no seu rosto, como uma homenagem a todas as mães e a todas as mulheres do nosso País.
Sr. Presidente, ...
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB AP) Gostaria de fazer minhas as suas palavras também ao prestar uma homenagem à Ministra Dilma extensiva a todas as mães do nosso querido Brasil. Acho que é uma homenagem justa, com à qual me solidarizo, na qualidade de Presidente desta sessão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Presidente Geovani.
Este meu depoimento não foi pela primeira resposta que ela deu. Uma mulher que ficou três anos na cadeia, torturada, mutilada, e permaneceu ficou fiel às suas causas, às suas origens, à sua história, ao nosso povo e à liberdade. Pode haver formas diferentes de luta, mas essa é a forma mais sofredora. Ter batido de frente com a ditadura e ter mostrado toda a sua resistência, a sua persistência pela causa não é para qualquer cidadão. É preciso ter muita fibra.
Respeito aqueles que atuaram de forma diferente. Eu, mesmo, Sr. Presidente, não fui torturado, nunca fui preso. No máximo, fui interrogado, mas ninguém me tocou a mão. Então, não posso dizer. Mas calculem os senhores o que é uma mulher, durante três anos, sob tortura, ficar fiel às causas que ela sempre defendeu de interesse da liberdade e da justiça de todo o povo brasileiro.
Sr. Presidente, depois desse rápido depoimento, que eu não poderia deixar de fazer, quero falar um pouquinho do meu Estado. Em primeiro lugar, quero cumprimentar os dois Senadores do Rio Grande: Senador Zambiasi e Senador Simon pela reunião que tiveram, nesta semana, no gabinete do Ministro de Integração Nacional, junto também com a Senadora Ideli Salvatti, em que solicitaram ao Ministro Geddel, que, efetivamente, houvesse investimentos no Rio Grande e em Santa Catarina devido ao ciclone que lá passou, levando de roldão milhares de casas nesses dois Estados. Na oportunidade, o Ministro Geddel levantou a possibilidade de avançarmos numa cifra em torno de R$100 milhões para atender aos dois Estados atingidos de forma tão forte por esse ciclone.
Só no Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, entre as dezenas de municípios que sofreram com a tempestade estão a cidade de Riozinho, Mampituba, Tramandaí, Rolante, Caraá, Taquara, Três Forquilhas, Itati, Maquiné, Alvorada, Santo Antonio da Patrulha, Três Cachoeiras, D. Pedro de Alcântara, Osório e praticamente toda a grande Porto Alegre.
Eu espero, Sr. Presidente, que efetivamente consigamos fazer com que as populações gaúcha e catarinense recebam esse aporte de recursos do Governo Federal, como também entendo que os outros Estados, onde porventura venha a acontecer qualquer tipo de catástrofe como essa, devem também ser atendidos pelo Governo Federal e naturalmente pelo Governo do seu Estado.
A segunda questão, Sr. Presidente, veja que hoje vim à tribuna só para elogiar elogiei a postura do Ministro Tarso Genro, elogiei a postura da Ministra Dilma , e neste momento quero elogiar a postura de dois Deputados do Rio Grande do Sul, o Deputado Pepe Vargas e o Deputado Henrique Fontana.
Eu fui informado que ambos, Sr. Presidente... Eu sou da região de Caxias do Sul, que é a terra do vinho, e o setor vinícola brasileiro, não só lá de Caxias do Sul, do meu Rio Grande, e de toda a região da Serra, todo o setor vinícola brasileiro tem enfrentado a concorrência de vinhos importados, com pouca forma de resistir a isso que chamo uma concorrência desleal.
É preciso que seja estudada uma maior proteção para o setor. Estou me referindo aqui a toda a produção de vinho nacional, principalmente se olharmos que, em 2002, os vinhos brasileiros detinham 51,5% do mercado interno; e, hoje, detêm somente 25,7%. Os vinhos brasileiros perderam a metade da concorrência no mercado interno. Por isso, cumprimento os Deputados Pepe Vargas e Henrique Fontana, que foram juntos ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, pedir providências. Foi uma reunião importante com a presença de produtores de vinho, onde ficou acertado que será encaminhada uma agenda do setor para que o Governo possa avaliar as medidas propostas. Os produtores estão preocupados também com o fato de que já estamos com um excedente de 35 a 40 milhões de litros de vinho. Precisamos, de fato, de medidas mais protetoras, que garantam, Sr. Presidente, o resultado positivo da produção nacional do nosso vinho.
Como estou resumindo, peço a V. Exª que considere esse pronunciamento na íntegra.
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB AP) V. Exª será atendido na forma regimental.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Obrigado, Senador Geovani, que preside a sessão.
Quero também, Senador Geovani, dizer que, hoje, o Codene, no Rio Grande do Sul, Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do nosso Estado, completa 20 anos. A comunidade negra organizada do meu Estado fará, amanhã, uma grande festa de aniversário, no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre.
Aproveitamos também para registrar que a homenagem ao Codene será estendida também não somente a mim.
Eu serei homenageado e vou receber um troféu por ser o autor do Estatuto da Igualdade Racial, mas o Senador Simon, que é de outro partido, quero deixar bem clara essa posição, e procuro não dar a meus pronunciamentos só meio cunho na disputa político-partidária como V. Exª fez muito bem da tribuna, defendendo os interesses do seu Estado e mostrando verdadeiro crime cometido contra uma brasileira e V. Exª foi lá e demonstrou aqui as fotos com muita propriedade.
Quero também dizer que amanhã o Movimento Negro vai também homenagear o Senador Pedro Simon porque o Senador Simon, há vinte anos, foi quem criou o Codene, no Rio Grande do Sul. Sr. Presidente, esses conselhos são muitos importantes e permitem que, efetivamente, haja um processo de diálogo muito grande entre a sociedade organizada e o próprio Governo e com as outras entidades do nosso Estado.
O primeiro Presidente desse conselho foi o companheiro Gustavo Paiva, já falecido. Por isso, falo aqui em nome do Codene fazendo uma homenagem a ele. Ainda naquela época, a comunidade negra sonhava com políticas públicas que incluíssem descendentes dos negros escravizados. No Rio Grande, temos uma bela história que é a história dos Lanceiros Negros. Foram guerreiros de uma cavalaria chamada Cavalaria do Fronte, uma cavalaria que estava sempre a frente da batalha e lhes foi prometida a liberdade, com o fim da guerra com o poder imperial.
Terminou a guerra, era antes da abolição da escravatura e foram massacrados depois de estarem desarmados. O Codene representa essa luta de um povo que busca a integração do nosso Estado e, às vezes, dizem, Sr. Presidente, que o Sul é a região mais preconceituosa. Quero dizer que não é bem assim, até porque nós elegemos o primeiro Deputado Federal negro, Carlos Santos; elegemos o primeiro Governador negro, que foi depois, Deputado Alceu Collares, foi um longo período Deputado; depois foi Governador, depois voltou a ser Deputado, e o Rio Grande do Sul também elegeu, queiramos ou não, o único Senador negro que temos aqui no Senado, que é esse que vos fala nesse momento.
Por isso quero, nesta oportunidade, deixar um forte abraço ao Codene e a todos aqueles que lutam pela liberdade, pela justiça, negros, brancos, índios, todos os segmentos. Sempre digo que a luta contra o preconceito é uma luta de todos os homens de bem, não importa se é negro, se é branco, se é índios, ou como alguns gostam e percebi que em algumas regiões do termo mestiço. Quero dizer que independente da cor da pele, independente da origem, da procedência, todos os homens de bem tem que ser contra qualquer tipo de preconceito.
Por fim, Senador Geovani, fiz aqui um pronunciamento longo que fala sobre a juventude do nosso País. Claro que não vou poder fazer os comentários que eu gostaria, por exemplo, da importância da Conferência da Juventude, recentemente realizada aqui em Brasília que reuniu líderes dos jovens de todo País.
Agradeço a tolerância de V. Exª, mas deixarei para um outro dia esse pronunciamento, porque acho devo fazê-lo na íntegra, fazendo uma homenagem a toda a juventude brasileira.
Por isso, termino dizendo que deixo junto à Mesa e peço que V. Exª a considere na íntegra nos Anais uma homenagem que faço hoje ao Dia das Mães, que será neste fim de semana.
Se V. Exª me der mais dois minutos, eu terminaria com essa pequena homenagem às mães do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB AP) Como vai homenagear as mães brasileiras, vou dar a V. Exª três minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senador Geovani.
Diz o poema:
Que coisa incrível deve ser essa troca de confidências e carinhos que acontece enquanto pequenas sementes germinam no aconchego do ventre que as embala, tornando-as companheiras e cúmplices por 9 meses.
Desde o primeiro instante a voz dela deve soar como música aos ouvidos daquela pequena criaturinha, seu carinho e seu amor devem ser uma benção para seu coraçãozinho em formação ainda e ao ouvi-la pronunciar seu nome todo o resto deve passar a fazer sentido.
Ela o carrega, ela traz o para o nosso convívio e ela segue acompanhando seus primeiros sons, seus passos, suas traquinagens, seu primeiro dia na escola, seu caderno com os deveres da escola, um maravilhoso e incomparável desenho feito para o Dia das Mães!
Depois ela segue vendo-o sair para se divertir com os amigos, com as amigas, preocupa-se a que horas irá voltar e a mãe não dorme enquanto não tem certeza que ele vai chegar seguro em casa.
Mais tarde, acompanha sua formatura, seu casamento e volta a ser mãe quando seus netos insistem em chamá-la de vovó!
Mas ela é, em todos os aspectos, a criatura mais indecifrável que Deus criou. Ela é o próprio amor em forma de MÃE.
Então, eu faço essa pequena leitura de um poema que é uma homenagem a todas as mães.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Geovani.
SEGUE, NA ÍNTEGRA, DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR PAULO PAIM
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB AP) Somando às suas palavras, Senador Paulo Paim, essa bonita homenagem que faz ao Dia das Mães, antes de encerrar esta Sessão, eu gostaria de homenagear, através de Dona Cícera Pinheiro Borges, minha genitora, minha mãe, que, neste momento deve estar ligada lá na Sky, mãe de 17 filhos. Somos 10 filhos vivos, hoje. Senador Gilvam Borges também deve estar comungando deste pensamento. Digo a ela que, em seu nome, quero homenagear a todas as mães brasileiras. E, em nome, também de minha esposa, mãe do Rafael, meu filho mais velho, do Júnior, o mais novo Geovani Júnior.
Homenageando todas as mães brasileiras, encerro a presente sessão, convocando para a próxima segunda-feira às 14h30min.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A mulher no sistema carcerário
Nós estamos vivendo um ano muito especial em que comemoramos, entre outras coisas, os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nesse contexto quero falar um pouco sobre um tema difícil, mas não menos importante. Trata-se da situação da mulher no sistema carcerário.
A Associação Juízes Para a Democracia; o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; a Pastoral Carcerária de São Paulo; a Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos; o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;...
... o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude realizaram, em meados do ano, em São Paulo, o 3º Encontro A Mulher no Sistema Carcerário A Saúde da Mulher no Sistema Carcerário
Essas Entidades que constituem, dentre outras, o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarcerdas, tem por objetivo primordial refletir a realidade da mulher presa, suas condições de encarceramento,...
... seu acentuado perfil de exclusão social, a emergência de atendimento a seus direitos, a violência de gênero sofrida e apresentar propostas para que esta situação seja alterada.
Este encontro teve como objetivo tornar pública a situação de descaso e abandono com que tem sido tratado o direito à saúde das mulheres encarceradas.
A discussão incluiu especialistas, representantes da sociedade civil, administre(a)s público(a)s, profissionais do sistema carcerário e estudantes.
Eles acreditam que o Estado deve contemplar essa parcela da população na execução das políticas públicas previstas em cada Pasta, por exemplo, saúde, trabalho, educação e assim por diante. Em relação à saúde eles ressaltam que ela deve, em geral, se dar mediante formação de equipes multidisciplinares que devem atuar dentro dos presídios.
São necessárias práticas de prevenção, tratamento e devido acompanhamento médico dessas mulheres.
Há que se considerar que existem doenças próprias da fisiologia da mulher e além disso, elas também são atingidas, em grande número, por enfermidades físicas e emocionais que não tem obrigatoriamente o viés de gênero.
As más condições em termos de habitação, superpopulação e a insalubridade são fatores que fomentam doenças infecto contagiosas como tuberculose, micose, leptospirose, pediculose e sarna.
A população prisional sofre também com a prevalência de transtornos mentais graves como esquizofrenia, por exemplo.
Cito aqui, Senhor Presidente, algumas das conclusões do 3º Encontro:
> Rever a Portaria Interministerial 1777, que trata do Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, para inclusão efetiva dos presos no SUS
> Garantir o atendimento à saúde da população encarcerada em distritos policiais e cadeias públicas
> Incluir as mulheres presas em programas locais e campanhas públicas de prevenção à saúde, de forma concomitante às que são realizadas em favor da população que vive em liberdade.
> estabelecer regras para as escalas de médicos e demais profissionais da saúde, para que o atendimento não seja interrompido.
> reestruturar o projeto de desinternação progressiva
> incluir a prática de terapias alternativas
> garantir condições adequadas para o exercício da maternidade, com instalações para parto, berçário e creche, e a orientação sobre saúde e cuidados com o bebê.
> realizar diagnósticos sistemáticos sobre o sistema quanto ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, com ênfase aos medicamentos psiquiátricos e seu recorrente abuso
> garantir que os contratos de trabalho entre a unidade prisional e as empresas assegurem o direito à educação em horários alternativos
> garantir a criação de programas de emprego e renda e que o trabalho desenvolvido nas prisões capacite para a geração de renda quando realizado em liberdade
Senhoras e Senhores Senadores,
A situação da população prisional, é de fato muito difícil e todos sabem disso.
Acredito que as reivindicações levantadas nesse encontro são justas, são uma prática de inclusão, de garantia de direitos humanos, são possibilidades de gerar uma nova visão de futuro para essas pessoas.
Queria salientar também, Senhoras e Senhores Senadores que a Reunião Especializada da Mulher do Mercosul, na Presidência Pro Tempore Brasileira, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, realizou recentemente o Seminário Regional Mulheres em Situação de Prisão - Diagnósticos e desafios na implementação de políticas integradas no âmbito do MERCOSUL.
A verdade é que precisamos dar condições de vida com dignidade aos encarcerados. Precisamos gerar uma nova perspectiva de amanhã.
É importante que se compreenda que toda sociedade se beneficia quando a dignidade está ao alcance de todos.
Que todos nós possamos refletir sobre isto neste momento tão especial em que a Declaração Universal ds Humanos completa seus 60 anos.
Para finalizar vou ler a música o "Bagulho do amante", da nossa querida Leci Brandão. Salvo engano, é a primeira vez que uma música retrata a situação da mulher presidiária, por essa razão achei que valia o registro.
Não matou nem roubou
Mas foi presa em flagrante
Escondeu no cható
O bagulho do amante
O amante saiu
E largou o embrulho
Quando a casa caiu
Tava lá o bagulho
Hoje a vida é na cela
Toma banho de sol
Acompanha a novela
E também futebol
No dia de visita
Sua mãe vai levar
A criança bonita
Para ela abraçar
O amante saudoso
Nunca mais foi lhe ver
E ela nem tem direito
De um pouco de prazer
E que venha o alvará
Pra essa pobre mulher
Que um dia aprenderá
Se Deus quiser
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres compreende quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos.
No Brasil, a Campanha começou mais cedo, dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, para destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.
Hoje, 25 de novembro temos o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. Trata-se de uma homenagem às irmãs Mirabal, opositoras da ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana...
... Minerva, Pátria e Maria Tereza, conhecidas como "Las Mariposas", foram brutalmente assassinadas no dia 25 de novembro de 1960.
Outro dia significativo é o 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, quando o mundo se mobiliza para promover ações de combate à Aids.
No Brasil, todos os anos o Ministério da Saúde promove a Campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids, que busca estimular a prevenção e diminuir a disseminação do vírus HIV.
Segundo as estatísticas cresce significativamente o número de mulheres contaminadas, fato que levou o Governo brasileiro a lançar o Plano de Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DST.
O dia 6 de dezembro lembra o Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá), quando quatorze estudantes da Escola Politécnica de Montreal foram assassinadas, em 1989.
O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres.
No Brasil, a partir de 2007, é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Lei nº 11.489, de 20/06/2007).
E, finalizando o movimento dos 16 dias, temos o 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Os artigos da Declaração fundamentam inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. A data lembra que violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos.
Que este período, Senhor Presidente, seja de reflexão para todos nós e traga resultados positivos na erradicação dessa atrocidade cometida contra as mulheres.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O Dia Internacional da Mulher
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A luta pela sobrevivência, que alguns desconhecem, para a grande maioria da população é árdua. São imagens que muitas vezes não queremos, não conseguimos ou não estamos dispostos a trazer de imediato aos nossos corações. Mas que certamente merecem uma séria reflexão.
Se imaginarmos, por um instante, o sofrimento de um recém nascido obrigado a abandonar o aconchego do corpo da mãe, ou então, o medo da não aceitação por parte dos colegas nos primeiros dias de escola, a batalha da procura do primeiro emprego, o esforço pelo sustento da família.
E se imaginarmos ainda, situações em que tais perspectivas sequer existem, chegaremos a um mundo onde algumas dessas dificuldades são triplicadas. Chegaremos ao mundo da mulher.
O registro deste Dia, o Dia Internacional da Mulher, nos remete a lutas históricas pela sobrevivência, batalhas travadas dia após dia com uma força e uma energia inigualáveis. Nos transporta também para fatos e seres humanos de grandeza insuperável.
A sociedade patriarcal brasileira sempre delegou poderes extremos ao homem, exigindo das mulheres a dedicação ao lar e aos afazeres domésticos. Mesmo após a chegada da Família Real ao Brasil, em 1808, quando as mulheres puderam então circular pelas ruas, comparecer a saraus, teatros e ópera, os padrões da época não foram abalados.
As mudanças foram trazidas através de muita luta, o espaço foi conquistado lentamente. Guerreiras cheias de vida e de força de vontade foram libertando suas vozes para que o mundo se conscientizasse da presença e da importância delas no contexto social.
Em 1914, Eugênia Moreira, primeira jornalista de que se tem notícia, aos 16 anos escreve artigos em jornais afirmando que a mulher será livre somente no dia em que passar a escolher os seus representantes.
Sob a liderança de Bertha Lutz, é constituída no Rio de Janeiro em 1922, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
As mulheres foram ampliando seu espaço e conquistaram a condição de: cidadãs plenas de direitos. Em 1932 alcançam o direito ao voto. Em 1934 acontece a 1ª eleição em que as mulheres podem efetivamente votar e ser votadas. É eleita a deputada Antonieta de Barros, uma mulher que acreditava na busca da independência feminina conquistada por meio do estudo. A 1ª mulher negra a exercer um cargo político no Brasil.
A luta prossegue e as mulheres se fazem vencedoras na rejeição das alegações baseadas na legítima defesa da honra masculina, em casos de assassinatos de mulheres. Buscam também o direito de decidir sobre quando e quantos filhos ter, e galgam da presença de apenas 25 mulheres na Assembléia Nacional Constituinte de 1988 à garantia da quota mínima de 30% para as candidaturas de mulheres.
Chega o tempo de novas institucionalidades e novos pactos legais. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, criado em 1985, e os Conselhos Estaduais e Municipais expressam o reconhecimento, por parte do Estado, da discriminação sofrida pelas mulheres e da necessidade de formular políticas públicas para alterar o quadro que se apresentava.
A promulgação da nova Constituição Federal, em 1988, garante a igualdade entre homens e mulheres na sociedade e na família.
As eleições de 2002 no Brasil também são significativas para as mulheres; 42 deputadas federais são eleitas, um crescimento de 45% em relação às eleições de 1988, quando 29 deputadas haviam sido eleitas.
Mas a luta destas bravas guerreiras, ainda vem sendo travada diariamente. A dupla jornada de trabalho, tantas vezes desconsiderada, por ser vista como algo natural, mas que certamente é de uma exaustão difícil de ser expressa em palavras. As diferenças salariais praticadas nos vencimentos que homens e mulheres recebem. A dificuldade enfrentada pelas mulheres para acesso aos cargos mais importantes.
A discriminação a qual estão sujeitas as mulheres negras, que são as que mais sofrem desigualdade social, recebendo menos que os homens mesmo tendo um grau de escolaridade superior ao deles, conforme demonstra pesquisa coordenada pelo Instituto Ethos. Tudo isso comprova que a reflexão se faz não somente obrigatória, mas urgente e que a ela sejam somadas as mudanças.
A IX Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina, que irá ocorrer em junho no México, inclui entre as 12 esferas de preocupação de sua plataforma: a pobreza; o acesso igualitário aos serviços de saúde; eliminação de todas as formas de violência; o acesso das mulheres ao exercício do poder; e o fim à discriminação contra as crianças do sexo feminino.
Creio realmente que ainda há muito por conquistar, mas fico satisfeito, Senhoras e Senhores Parlamentares, que este ideal esteja sendo perseguido.
No Senado Federal, com a participação da Ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, foi lançado oficialmente o Ano da Mulher, e a Ministra afirmou sua determinação em compartilhar os trabalhos de sua pasta com a Câmara e o Senado, a fim de que se possa construir um futuro diferenciado para a mulher.
Quero registrar junto as nobres colegas Parlamentares, dignas representantes de todas as mulheres brasileiras, meus cumprimentos por este Dia que homenageia infindáveis dias de luta, agradecendo pela beleza, pela força, pela grandeza com que a cada momento nos surpreendem e nos conduzem a observá-las, a escutá-las com maior atenção, conscientizando-nos da necessidade da nossa dedicação, do nosso zelo e do nosso respeito para com os seus direitos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre Exposição RS Mulher
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais uma vez fico feliz em poder vir a esta Tribuna cumprimentar minhas colegas Senadoras e as mulheres do nosso Brasil pelo dia 30 de abril, quando será comemorado o Dia Nacional da Mulher.
Falo desse dia antecipadamente pois fiquei muito honrado com convite que recebi da Coordenadoria Estadual da Mulher, da Academia Literária Feminina e do Memorial do Rio Grande do Sul, para participar do lançamento da Exposição Itinerante RS MULHER.
Essa exposição acontecerá no dia 25 de abril, em Porto Alegre, e infelizmente não poderei comparecer para felicitar a todas pelo evento e em especial pela...
... brilhante idéia de homenagear mulheres pioneiras do Rio Grande do Sul, que empreenderam, com as mudanças de padrão, sua luta contra os preconceitos sociais.
Mulheres como Anita Garibaldi, Berta Lutz, Carmen Silva, Deise Nunes, Diza Gonzaga, Edela Puricelli, Eva Sopher, Ioni Hesse, Julieta Batisttioli, Lidia Moschetti, Lila Ripoll,...
... Luciana de Abreu, Lya Luft, Lygia Pratini de Moraes, Maria Berenice Dias, Miguelina Ferreira de Lemos, Rita Lobato, Suely Oliveira, Suzana Braun, Tânia Carvalho são gaúchas de garra, determinadas em seus ideais.
Com a tenacidade delas muitas conquistas, como a igualdade de direitos e de oportunidades, foram sendo aos poucos efetivadas.
As mulheres merecem que se faça o justo reconhecimento pelo seu enfrentamento digno frente às adversidades.
A minha admiração pela trajetória das mulheres do nosso país já é conhecida e já foi ratificada por diversas vezes, mas faço questão de estender meu abraço afetuoso a todas vocês, com meus agradecimentos pelo tanto que vocês já nos ensinaram com a sua caminhada.
Obrigada pela convivência que todas vocês me permitiram na estrada que trilhei ao longo dos meus 58 anos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a participação no Fórum Mulheres Brasil-África e os seus Desafios neste Milênio
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia dois deste mês, participei aqui em Brasília do Fórum Mulheres Brasil-África e os seus Desafios neste Milênio.
Lá diversas pessoas falaram sobre a realidade das mulheres negras, sobre os inúmeros problemas enfrentados por elas.
Foi um espaço para discutirmos políticas que possam melhorar a vida das afro-descendentes.
Senhoras e senhores senadores,
Todos sabemos que entre os discriminados, as mulheres figuram em grande escala. E, que entre essas, as mulheres negras são maioria.
Sabemos também da força que acompanha as mulheres e toda sua trajetória de conquistas.
O que falar da força de negras como a princesa Aqualtune, cuja fibra foi passada de geração a geração, sendo um de seus descendentes o líder Zumbi?
Temos Luiza Mahin que teve papel fundamental na Revolta dos Malês, na Bahia. Sobre ela, seu filho, o poeta e abolicionista Luiz Gama, escreveu:
"Sou filho natural de uma negra africana, livre, da nação Nagô, de nome Luiza Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã.
Minha mãe era baixa, magra, bonita, a cor de um preto retinto, sem lustro, os dentes eram alvíssimos, como a neve. Altiva, generosa, sofrida e vingativa. Era quitandeira e laboriosa".
Posso citar também Maria Firmina dos Reis. Nascida em 1825 em São Luiz do Maranhão, negra e bastarda, ultrapassou preconceitos.
Foi a primeira romancista brasileira com a obra Úrsula em que aborda os problemas enfrentados pelos escravos e pelas mulheres.
Sua persistência a transformou não apenas em uma escritora, mas também em uma educadora.
Podemos ainda falar de Chiquinha Gonzaga. Primeira compositora popular brasileira, primeira pianista de choro ...
... mulher que desafiou não somente o preconceito de raça, como também o de gênero e diversos outros.
Senhor presidente,
Cito aqui apenas algumas das milhares de mulheres negras que, mesmo no anonimato de suas lutas diárias, contribuíram para que avanços fossem obtidos.
E, como não poderia deixar de ser, o exemplo delas deve continuar sendo seguido.
Dados como os do Atlas Racial Brasileiro, divulgado pelo PNUD em 2005 precisam ser alterados.
A pesquisa mostra que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre as brancas.
Em termos de emprego, os dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2006, mostram que a taxa de desemprego para as mulheres negras passou de 10% em 1992 para 15,8% em 2005, com crescimento de 58%.
Voltando ao Atlas Racial Brasileiro, o número de mulheres negras no mercado de trabalho, com oito a dez anos de estudo, cresceu.
Em 2000 as mulheres negras eram 18,48% das mulheres economicamente ativas e as brancas 19,21%.
Porém, a proporção de mulheres negras economicamente ativas com ensino superior é muito baixa: 3,06% em 2000.
No mesmo período a taxa registrada para as mulheres brancas foi de 11,42%.
No ano passado o Dieese divulgou um levantamento no qual podemos verificar que o rendimento entre negros e brancos é muito desigual.
E, entre os negros, os rendimentos das mulheres ainda são mais baixos.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a média de rendimento por hora é de R$ 3,72 entre as negras e R$ 13,63 entre as mulheres brancas.
O que podemos ver é que a escolaridade tem ligação direta com o nível de emprego e com os valores de salários.
Mas, infelizmente, os negros não têm as mesmas oportunidades de acesso ao ensino. Nas universidades, por exemplo, somos apenas 5%. Isso em um país de maioria negra.
Também não temos as mesmas oportunidades em relação ao mercado de trabalho, nem à saúde, ao lazer, enfim, aos direitos fundamentais estipulados na Constituição.
Como sabemos, essa realidade é fruto da política escravocrata que dominou o país por séculos e séculos.
É fruto de um pensamento enraizado e que coloca os negros à margem da sociedade.
É fruto de uma abolição que costumamos dizer inconclusa. Afinal, a Lei Áurea libertou, mas não deu garantia de direitos.
Como sempre lembramos, aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.
Neste ano completamos 120 anos dessa abolição inconclusa. É hora de alterarmos isso.
É hora de começarmos a mudar a cultura, a forma de pensar de nosso país e dos brasileiros.
Senhoras e senhores senadores,
Recordamos essa parte da história porque é ela que nos faz seguir em frente para alterar a realidade atual.
A memória, as cicatrizes, devem servir para reafirmar nossos conceitos, nossos valores, nosso espírito de luta.
Devem servir para nos lembrar o que não deve ser repetido.
Sabemos que falar da caminhada do nosso povo é dolorido para alguns, mas é preciso ter consciência e acreditar que temos um papel, uma missão a cumprir.
E nossa missão é alterar a realidade das mulheres negras, de seus filhos, de seus descendentes... a nossa realidade!
É alterar o modo de pensar do brasileiro, e também o modo como nós, negros, vemos as coisas.
É termos uma mudança na forma como cada um de nós vê e pensa as coisas.
Nosso papel é lutar pelo reconhecimento de nossas raízes, de nossos costumes.
É lutar pela valorização de nossa cor, de nossos traços. É resgatar a auto-estima da nação negra.
As mulheres negras não devem ser colocadas em papel de divas apenas quando aparecem como passistas no carnaval.
As negras não podem ser maioria entre as domésticas e as que recebem os menores salários.
Queremos ver mais negras e negros nos veículos de comunicação.
Precisamos ter mais negras e negros nas esferas política, privada e pública.
Temos de conquistar os bancos escolares, melhores postos de trabalho, enfim, precisamos igualar os direitos de todos os brasileiros, respeitando as diversidades.
E a força para essas batalhas devem ser retiradas do passado guerreiro, rebelde e altivo de nossas antepassadas.
É por isso que lutamos pela aprovação de políticas afirmativas voltadas para a nação negra.
Defendemos sempre o que chamamos de bom debate. É necessário fazermos um debate qualificado sobre a política de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo.
Sabemos que a herança cultural de séculos de escravidão é muito presente em nossa cultura.
Por isso, nosso papel na mudança de pensamento dos brasileiros, brancos e negros, é fundamental.
Precisamos desenvolver debates capazes de fazer pensar sobre como cada um de nós age. Assim conseguiremos alterar as coisas.
Senhor presidente,
É inadmissível que diversas outras matérias, sobre centenas de outros temas, sejam votadas e as relacionadas às políticas afirmativas fiquem paradas por anos e anos.
O estatuto da Igualdade Racial, por exemplo, já tem uma década.
Destacamos que o capítulo V do Estatuto é dedicado a mulher negra. Ele prevê:
Art. 35. O Poder Público garantirá a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária deste Estatuto da Igualdade Racial e em particular lhe assegurará:
I a promoção de pesquisas que tracem o perfil epidemiológico da mulher afro-brasileira a fim de tornar mais eficazes as ações preventivas e curativas;
II o atendimento em postos de saúde em áreas rurais e quilombolas dotados de aparelhagem para a prevenção do câncer ginecológico e de mama;
III a atenção às mulheres em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica;
IV a instituição de política de prevenção e combate ao tráfico de mulheres afro-brasileiras e aos crimes sexuais associados à atividade do turismo;
V o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres afro-brasileiras e indígenas;
VI a promoção de campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher afro-brasileira no trabalho artístico e cultural.
Art. 36. A Carteira Nacional de Saúde, instituída pela Lei nº 10.516, de 11 de julho de 2002, será emitida pelos hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde da rede pública e ...
... deverá possibilitar o registro das principais atividades previstas no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, especialmente as diretamente relacionadas à saúde da mulher afro-brasileira, conforme regulamento.
Art. 37. O § 3º do art. 1º da Lei nº 10.516, de 11 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º § 3º Será dada especial relevância à prevenção e controle do câncer ginecológico e de mama e às doenças prevalentes na população feminina afro-brasileira.
Art. 38. O § 1º do art. 1º da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º § 1º Para os efeitos desta lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero,...
... inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade racial, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.
O Estatuto é uma matéria importantíssima que prevê ainda:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil;
que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
o respeito às atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;
que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;
que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;
que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;
que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade com o disposto no projeto;
que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;
que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;
que será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
a garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;
que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.
Senhoras e senhores senadores,
O Estatuto da Igualdade Racial só será aprovado se efetivamente houver pressão da sociedade.
Os cidadãos precisam se fazer ouvir. Não dizem que os negros têm belas vozes? Então, vamos unir vozes de brancos e negros e mostrar que isso é verdade.
Assim como em outras matérias, o Senado mostra-se consciente da problemática. Aqui nesta Casa o Estatuto já foi aprovado. Hoje se encontra na Câmara dos Deputados e debates estão sendo feitos em torno dele.
Esperamos que esses debates sejam produtivos para que, em breve, possamos votar a matéria e a ver aprovada.
Existem ainda outras matérias voltadas à população negra e que merecem destaque.
Podemos citar o PL 73/99 que institui o sistema de cotas, de autoria da deputada Nice Lobão.
E também a PEC 2/06 que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de nossa autoria.
Lembramos do projeto que reconhece anistia "post mortem" ao herói negro da Revolta das Chibatas, Almirante João Cândido (PL 7198/02), da então senadora Marina Silva.
Essa matéria foi aprovada no Senado, mas estava parada na Câmara desde 2003.
Porém, recentemente o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, em visita ao nosso gabinete, informou que a Força vai conceder anistia póstuma a João Cândido.
Temos um avanço e, sem dúvida alguma, o reconhecimento desse herói.
Deixo aqui um trecho da música O Mestre-Sala dos Mares, letra de Aldir Blanc e João Bosco:
...Não esquecemos jamais
Salve o navegante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais...
Senhoras e senhores senadores,
Gostaríamos de lembrar a todos que durante o mês de maio, mês que marca os 120 Anos da Abolição Não Conclusa,...
... a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, da qual somos presidente, realizará em todas às quintas feiras, às 9h, debates sobre o preconceito contra o povo negro.
Teremos ainda uma Sessão Especial no dia 13 de maio.
Senhor presidente,
Sabemos que há pessoas que não gostam de falar sobre igualdade e políticas afirmativas. Como já dissemos, infelizmente, isso é uma herança.
Há feridas que quando são tocadas doem, e muito. Mas é preciso enfrentar esses momentos para superar a dor e buscar qualidade de vida com igualdade de oportunidades.
Do mesmo jeito que hoje lembramos a história de nossos antepassados, das negras e negros, brancas e brancos, que lutaram por condições melhores para seus descendentes,...
... nossos descendentes lembrarão as lutas travadas hoje.
As gerações futuras hão de contar essa história em versos, prosas, livros, filmes, canções...
Vamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Alguns atos, como esses projetos que apresentamos, podem parecer pequenos, mas com certeza renderão muitos frutos.
Queremos lembrar a todos que precisamos exigir o cumprimento da Lei 10.639/03...
... que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
Os brasileiros precisam saber a verdade sobre a formação de nossa Nação!
Senhoras e senhores,
É hora de aprofundar a reflexão e o debate.
Somente assim poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Temos esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões, sua orientação sexual...
Seria excelente se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana.
E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
E as mulheres têm papel fundamental nessa luta. Afinal, suas ações são exemplos para filhos, netos, maridos, amigos.
Basta olharmos para as mulheres que citamos no início desta fala. Todas, sem exceção, nos servem de espelhos até hoje.
Mulheres têm muita fibra. Há quem diga que são elas que movem o mundo.
Como diz a música Maria, Maria:
(...) Maria, Maria, é o som, é a cor, é o suor
É a dose mais forte e lenta
De uma gente que ri quando deve chorar
E não vive, apenas agüenta
Mas é preciso ter força, é preciso ter raça
É preciso ter gana sempre
Quem traz no corpo a marca
Maria, Maria, mistura a dor e a alegria
Mas é preciso ter manha, é preciso ter graça
É preciso ter sonho sempre
Quem traz na pele essa marca
Possui a estranha mania de ter fé na vida
As mulheres, brancas e negras, possuem a força, a raça, a graça, a gana, sobre a qual a música nos fala. São elas que nos ensinam a ter fé na vida.
Por isso, devem conclamar os ideais e a garra de nossos antepassados e abraçar a luta por mudanças.
Que as mulheres brasileiras nos guiem em nossa cruzada pela liberdade, pela justiça e pela igualdade. Igualdade de direitos e de oportunidades para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o Fórum Itinerante e Paralelo dos Movimentos de Mulheres sobre Previdência
Sr. Presidente,
Hoje venho a esta tribuna para falar do Fórum Itinerante e Paralelo dos Movimentos de Mulheres sobre a Previdência Social.
O fórum é uma articulação de movimentos de mulheres de todo o Brasil, do campo e da cidade, constituída para dar visibilidade as desigualdades vividas pelas mulheres no mundo do trabalho, a situação de desproteção social a que estão submetidas e suas propostas para o sistema previdenciário.
Recebi em meu Gabinete mulheres representantes das entidades que constituem este Fórum. São elas:
AMB- Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB- Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
Campanha pela Aposentadoria das Donas de Casa
FENATRD Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
Marcha Mundial de Mulheres
MMC Movimento de Mulheres Camponesas
MIQCB Movimento Interestadual de Quebradeiras de Côco Babaçu
MMTR-NE Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste
O movimento é uma resposta à ausência de espaço para a participação dos movimentos de mulheres no Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS), no qual elas estavam presentes apenas como observadoras e sem direito à voz.
O objetivo primeiro é uma Reforma da Previdência que amplie direitos e enfrente as desigualdades do mundo do trabalho, especialmente em relação às mulheres trabalhadoras.
Sabemos que as mulheres são mais da metade da população brasileira, cerca de 53 milhões das pessoas que compõem a população economicamente ativa.
Na área rural as mulheres representam 40% da ocupação em atividades agrícolas já nos trabalhos domésticos a força de trabalho feminino é de 95,6%.
A participação delas no mercado de trabalho tem ampliado, mas ainda padecem de desvalorização, sobretudo as trabalhadoras domésticas.
A pauta de reivindicações do Fórum é formada por 11 itens que visam tornar a previdência mais justa para a população feminina.
Com o objetivo de manter e efetivar o caráter público, universal, solidário e redistributivo da Seguridade Social no Brasil elas apresentam algumas propostas entre elas:
remunerar a atividade realizada no âmbito doméstico, como aquelas relacionadas à alimentação do grupo familiar, higiene da casa, educação dos filhos, cuidados com familiares idosos e enfermos.
Reconhecimento, para fins de aposentadoria, do trabalho realizado na reprodução social (não-remunerado) pelas mulheres;
Garantir que o Orçamento da Seguridade Social (que hoje superavitário), seja efetivamente utilizado para a ampliação do acesso aos direitos previdenciários, assistenciais e do direito à saúde, e não para os serviços de dívida pública e superávit primário.
Reconhecer as desigualdades existentes na vida social e, especialmente, no mercado de trabalho;
Manter a mesma regra dos benefícios previdenciários dos(as) segurados(as) ao salário-mínimo, devido a importância estratégica que o mesmo tem para o aquecimento da economia no campo e na cidade;
Suprimir a exigência de ¼ de salário mínimo por membro da família para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), passando-a para 1/2 salário mínimo por membro da família.
Aprovar o fim do fator previdenciário tão injusto com as mulheres.
Pretendo realizar um audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para discutir a questão.
Era isso.
Obrigado, Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o acidente que levou à morte os familiares de Eliziane Jahn Líder camponesa da Via Campesina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui, o acidente ocorrido por volta das 17h, do dia 26 de outubro de 2009 (segunda-feira), que levou à morte o Sr. ALUÍSIO ALBERTO JAHN (56 ANOS) Sra. JUREMA MARIA LAMPERTI (53 ANOS); a jovem ALINE TEREZINHA JAHN (17 ANOS) e o menor HENRIQUE EDUARDO JAHN (05 ANOS).
Eles eram respectivamente pai, mãe, irmã e filho de ELISIANE JAHN, Líder do Movimento das Mulheres do Campo Via Campesina.
Por intermédio do Vice Prefeito de Palmeira das Missões/RS, Nereu Piovesan, soubemos que a família se deslocava, em um fusca, naquele trágico dia, para a cidade de Novo Barreiro/RS a fim de que a jovem ALINE recebesse uma homenagem como Rainha da FEIMATE Feira da Erva Mate de Novo Barreiro/RS.
Infelizmente, ao fazerem o trajeto, foram colhidos por um Gol e em seguida por uma carreta levando todos os ocupantes do Fusca à morte.
É com profunda dor, pesar e solidariedade que estamos registrando este trágico acidente.
Os corpos estão sendo velados no Salão Paroquial da Igreja de Novo Barreiro/RS. O enterro será hoje, as 17 horas no cemitério local.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre o Dia Internacional da Mulher
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã será 08 de março O Dia Internacional das Mulheres. Para mim, todos os dias deveriam ser o dia das mulheres. Aproveito a simbologia da data para demonstrar toda nossa admiração por esse ser especial chamado Mulher.
Nesse momento os olhares se voltam ainda mais para vocês.
Recebo milhares de correspondências, destaco aqui o trecho de uma delas:
Senador:
...É impossível imaginar um mundo sem a ala feminina, um mundo que na verdade é habitado por 51% de mulheres e 49%, gerados por elas próprias.
O importante é ter consciência de nosso script e que, entre tantas Marias, há sempre um diferencial para cada uma...
...Somos mães que protegem e educam os seus filhos.
Somos felinas e vorazes quando defendemos o que conquistamos.
Somos guerreiras em defesa de nossas ideologias e contra os revezes da vida.
Somos astutas e estrategistas quando nos deparamos com as batalhas do universo profissional... Contamos com você.
É, sem dúvida, um belo texto!
Senhor Presidente, quero neste momento registrar um pouco sobre o muito que as mulheres foram e continuam sendo ao longo do tempo.
Para que minha memória não traia a bela história que vocês construíram, eu vou começar relembrando um pouco a história das mulheres que viveram por volta dos anos 1800 até os dias de hoje.
Naquele tempo a vida da maioria delas era povoada pelo silêncio, pois as mulheres, não tinham direito a manifestar suas opiniões.
Elas cresceram sob o jugo do pai e depois, do marido, que algumas só vieram a conhecer praticamente no dia do casamento. O esperado delas é que se dedicassem ao lar e aos afazeres domésticos.
Elas não tinham o direito ao voto, à escolha daquilo que seria melhor para elas e para a sociedade como um todo. Elas simplesmente não eram consideradas capazes para tanto.
A realidade delas jamais poderia prever, por exemplo, que um dia as mulheres conquistariam o direito de escolher seus representantes, que elas iriam, ao mesmo tempo, unir o casamento, a maternidade e o trabalho, que elas exerceriam uma profissão e seriam absolutamente imprescindíveis em todas as áreas.
Senhor Presidente,
As mulheres foram a luta, buscaram seus direitos e se tornaram Aqualtune, avó de Zumbi dos Palmares, que sendo princesa no Congo foi vendida como escrava para o Brasil. Mais tarde organizou sua fuga e de alguns escravos para Palmares onde começou a organização de um Estado negro.
Vocês mulheres, são Bárbara de Alencar, avó do escritor José de Alencar que participou em 1817 da movimentação antilusitana, sendo presa e deportada para a Bahia. Ela permaneceu no cárcere, juntamente com seus filhos, até 1821, quando os revolucionários receberam clemência.
A precursora Nísia Floresta também é uma de vocês. Em 1837 instalou um colégio para o sexo feminino onde usava um método de ensino avançado pois dava mais ênfase à educação humanística do que às artes de salão e aos trabalhos manuais.
Senhor Presidente, a luta das mulheres teve um marco inesquecível em 08 de março de 1957 quando operárias de uma fábrica nos Estados Unidos reivindicavam melhores condições de trabalho, foram trancadas dentro da fábrica que foi incendiada, causando a morte de 130 tecelãs.
De lá para cá foram 151 anos de luta das mulheres para conquistar o mesmo espaço dos homens.
Senhor Presidente, lembro aqui a importância da Poesia Vozes escrita por Ana Aurora do Amaral Lisboa, em 1886, onde ela critica a situação dos filhos dos escravos libertos pela Lei do Ventre Livre. Faz um alerta para a situação de miséria, ignorância, desprezo e vergonha a que estavam relegados.
Lembro também de Narcisa Amália, outro grande exemplo da luta de vocês. Escritora fluminense , teve durante algum tempo a autoria de seus versos contestada, sendo atribuídos a um escritor do sexo masculino...
... Ela foi uma guerreira na batalha pelos direitos da mulher e em seus versos traçou também o quadro hediondo da escravidão.
Vocês se tornaram essas mulheres e outras como Chiquinha Gonzaga que foi ativista da campanha pela abolição e pela República. Ela chegou a vender, de porta em porta, partituras de suas músicas sendo o dinheiro destinado à compra da alforria de escravos.
Vocês são de fato muitos exemplos:
A professora Leolinda de Figueiredo Daltro que em 1910 comanda a organização do Partido Republicano Feminino.
A primeira médica no Brasil, Rita Lobato Velho, que formou-se em 1887.
Vocês são Bertha Lutz que fundou a Federação Brasileira para o Progresso Feminino, em 1922, após ter representado o Brasil na assembléia geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos Estados Unidos, onde foi eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana.
Faço questão de lembrar também da gaúcha apelidada de Cabo Toco. Ela lutou ao lado das forças provisórias da Brigada Militar na Revolução de 1923 entre maragatos e chimangos.
Ela foi muito bem retratada na canção de Fátima Gimenez que diz assim:
Foi no lombo de um cavalo que descobri horizontes
Em vez de vestir bonecas andei gritando repontes
Entrei de frente na história e acredite quem quiser
Em vinte e três fui soldado sem deixar de ser mulher
Em vinte e três fui soldado sem deixar de ser mulher
Me chamam de Cabo Toco
Sou guerreira, sou valente
Do Primeiro Regimento
Enfermeira e combatente
Me chamam de Cabo Toco
Só não sabe quem não quer
Debaixo do talabarte
Há um coração de mulher...
E a lista de mulheres guerreiras segue:
Alzira Soriano que em 1928 torna-se a primeira prefeita eleita do país, no Município de Lages, no Rio Grande do Norte.
E em 1935 é a vez de Antonieta de Barros, a primeira deputada negra do país eleita para o legislativo de Santa Catarina.
Os Jogos da Primavera, ou ainda "Olimpíadas Femininas", são criados em 1949. No mesmo ano, a francesa Simone de Beauvoir publica o livro "O Segundo Sexo", onde faz uma análise da condição feminina.
Em 1960 a grande tenista brasileira, a paulista Maria Esther Andion Bueno torna-se a primeira mulher a vencer os quatros torneios do Grand Slam. Conquistou, no total, 589 títulos em sua carreira.
Em 1979 a Senadora Eunice Michilles entra para a história como a primeira mulher a ocupar a vaga de senadora da República através de um processo eletivo.
Devemos lembrar também da líder sindical, Margarida Alves, que foi covardemente assassinada com um tiro no rosto na frente de seu filho de apenas 10 anos de idade, em 1983...
...Ela era presidente do sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande na Paraíba e uma grande companheira que lutava contra o poder dos latifundiários na época.
E como não citar Tarsila do Amaral, Cecília Meireles, Rachel de Queiroz, Madre Teresa de Calcutá, Eliane Potiguara, socióloga, militante e escritora Indígena Potiguara ...
Há que se falar que a participação das mulheres no movimento indígena está crescendo, e devido as suas reivindicações, enfrentam até seus próprios maridos.
Quero destacar também, por exemplo, a luta das mulheres quilombolas que passam a cultura milenar dos seus antepassados, para seus filhos. Passam o amor à terra, à natureza e a luta por seus direitos. Peleiam para tirar seus filhos do braços da subnutrição e da pobreza.
Saudamos aqui Senhores e Senhoras as mulheres chefes de família,
Em 2002 , segundo dados da Fundação Carlos Chagas, ¼ dos chefes de família brasileiros eram do sexo feminino...
...Na maioria das unidades da federação, predominam entre as chefes de família as mulheres pretas e pardas e, invariavelmente, o rendimento mensal dos domicílios chefiados por mulheres é inferior àquele dos domicílios cujos chefes são do sexo masculino.
Infelizmente, a violência, a discriminação, as diferenças ainda são praticadas.
Mas, graças ao esforço e a obstinação das mulheres, nosso País está mudando. Hoje somos brindados com a presença de Ministras como Nilcéia Freire que anunciou o lançamento do segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, afirmando que um dos eixos de ações do Governo neste sentido será a participação feminina nos espaços de poder.
Temos ainda a Ministra Marina Silva, ferrenha defensora do meio ambiente e Dilma Vana Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, exercendo seu cargo com a mais alta competência e da mesma forma a Ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal.
E hoje nós antevemos grandes possibilidades de termos, nas próximas eleições, uma mulher como Presidente do Brasil.
Hoje o mundo assiste Cristina de Kirchner presidir a Argentina, Michelle Bachelet presidir o Chile, Gloria Arroyo nas Filipinas e muitas outras. Ninguém pode negar a importância de Condolezza Rice como Secretária de Estado, nos Estados Unidos.
Todos vocês sabem da minha simpatia e preferência pelo candidato Barack Obama mas, não podemos deixar de reconhecer a importância da disputa que hoje ocorre entre um negro e uma mulher, Hilary Clinton, ambos com possibilidades reais de presidir os Estados Unidos.
Vocês são muito em muitas. São aquelas que administram empresas, que salvam vidas, levam o ensinamento aos estudantes, criam programas de computador, encontram a cura para doenças, se engajam na Marinha, na Aeronáutica, Exército, na Segurança Pública ...
... preparam a melhor comida em um restaurante, conduzem os passageiros do ônibus, transportam mercadorias em caminhões, saem de casa praticamente duas ou três horas mais cedo para irem cuidar das casas de outras mulheres.
Algumas de vocês são chamadas de empregadas domésticas, de babás, de secretárias. A vocês eu quero deixar um forte abraço. O que seria de nós se não fosse vocês?
Não posso deixar de lembrar também de uma Comissão de mulheres que trabalham no campo e que recebi recentemente em meu Gabinete. Elas me procuraram para dizer que estão mobilizadas em defesa da soberania alimentar da população brasileira, do direito dos povos de produzir sua comida respeitando a biodiversidade e os hábitos culturais de cada região.
Elas afirmam que são as primeiras a serem expulsas das atividades agrícolas e que estão lutando pela defesa do bioma pampa. Estão preocupadas com a destruição ambiental e ratificam que assim como a Amazônia, outros biomas brasileiros como o Pampa, o Aqüífero Guarani e o Cerrado também precisam ser preservados.
Já propusemos a realização de uma Audiência Pública para tratar desse tema aqui no Senado, na Comissão de Direitos Humanos.
Enfim, com passos firmes e coração resoluto vocês tem seguido em frente e os avanços são incontáveis e sem condições de serem dimensionados. Acreditem, isso só alegra o meu coração!
Senhoras Senadoras,
Lamentavelmente várias são as lembranças das inúmeras atrocidades cometidas contra as mulheres.
Em 1985 surgiram no Brasil, antes tarde do que nunca, as primeiras delegacias da mulher, espaço para denúncias de maus-tratos, bandeira antiga das feministas. Em 2001 o caso Maria da Penha retrata o abominável quadro da violência doméstica contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha tornou-se forte instrumento de luta para as vítimas desse flagelo possibilitando a construção de uma nova história para as mulheres.
E o que dizer do tráfico internacional de seres humanos?
O Centro Humanitário de Apoio à Mulher chama a atenção para o caso específico das mulheres, já que praticamente 99% das pessoas traficadas são do sexo feminino. Em vários países, as mulheres e as meninas são consideradas mercadorias que têm um preço no mercado do sexo.
Ao chegarem em um país estranho, seus documentos são confiscados e seus movimentos são restritos. Mesmo que elas tenham oportunidade, não procuram ajuda por receio de represálias, de serem tratadas como criminosas ou da repatriação. As mulheres são estupradas, agredidas e drogadas pelos seus exploradores.
É lamentável que a violência, o abuso sexual, ainda ronde a vida de muitas delas. É terrível ver fatos como aquele acontecido no Pará onde uma jovem presa em flagrante por furto ficou detida em uma cela com cerca de 20 homens na delegacia de Abaetetuba, na região metropolitana de Belém, por pelo menos 26 dias e foi submetida à crueldades e ao abuso sexual.
Coisas assim não deveriam fazer parte da nossa realidade!
A discriminação e a violência tanto física, quanto psicológica, sexual, social e econômica praticadas contra as mulheres são manifestações da desigualdade de poder estabelecida ao longo da história entre mulheres e homens.
Eu espero sinceramente que as barreiras sejam vencidas, que vocês continuem lutando sempre com a garra e a tenacidade que tem lhes acompanhado ao longo dos anos. Insistam, e caso sintam-se desanimadas olhem para trás e vejam quantos obstáculos já derrubaram. Certamente coragem não há de lhes faltar!
Aliás, nunca lhes faltou, pois há que se ter coragem para carregar um filho no ventre por nove meses, sabendo que grande parte do que ele será no futuro já começa a ser delineado na gestação. E vocês fazem isso com tamanho amor, maestria e beleza, que nunca haverá definição para o que isso significa!
Cabe a nós, companheiros, colegas de trabalho, pais, filhos, amigos, demonstrar o devido respeito por vocês, por sua luta e nos juntarmos a ela, aprender a compartilhar o espaço com igualdade, reconhecer a necessidade de mudanças e colocá-las em prática.
Minhas caras,
Vocês não são tão somente as ostras, vocês são as pérolas que elas afetuosamente abrigam. Nem são unicamente as flores, vocês são mais: o perfume que delas exala. Vocês além do vento, são a música que ele sopra.
Vocês são cada dia em que se doaram para si mesmas, para suas famílias, para seus trabalhos, para amigos queridos... para levar aos outros o melhor de vocês mesmas.
Cada uma de vocês é uma das estrelas criadas para abrilhantar esse insondável e maravilhoso mundo feminino
Senhor Presidente,
Eu devo dizer as nobres Senadoras e às mulheres que hoje me escutam no Rádio ou na TV, que qualquer palavra que eu usasse para defini-las ficaria aquém de como meu coração as enxerga.
Eu sou eternamente grato pela convivência que tive com minhas colegas de fábrica, quando era sindicalista, com minhas colegas Deputadas, enquanto deputado federal, que tenho hoje com minhas colegas de Senado e pela convivência que cada cidadã brasileira, seja na cidade ou no campo.
Minha trajetória de vida está ligada a vocês, para sempre. Nasci e fui embalado por uma mulher e se não for querer muito, peço a Deus que me permita morrer olhando para você, mulher.
Vocês são de fato não tão somente o sol refletido nas águas do mar, vocês são a poesia que a união de ambos consuma.
Quero ainda dizer da minha alegria frente à instalação, no dia 06 de março, da SubComissão Permanente dos Direitos das Mulheres, que tem como Presidente a Senadora Ideli Salvati. Eu, enquanto Presidente da Comissão de Direitos Humanos, fico satisfeito com mais esta importante conquista das mulheres.
No dia da audiência tive a alegria de receber das mãos da cantora Leci Brandão, a música Cidadã Brasileira, de Martinho da Vila, que ela interpreta, com brilhantismo ímpar. Gostaria que a cópia ficasse registrada nos anais desta Casa.
A música é em homenagem a vocês:
Mulher brasileira
que vai ao mercado
E pechincha na feira
Mulher brasileira...
A bem sucedida
E a que está mal da vida
Sem eira nem beira
Mulher brasileira
Cidadã brasileira
Ela é Delegada, Deputada
Prefeita e Juíza
Uma grande mulher
Com um grande ideal
É o que a gente precisa
Sempre foi retaguarda
Mas vai prá vanguarda
De modo viril
E é a esperança
Do futuro do Brasil
Fiz amor com ternura
Com uma doçura de fêmea guerreira
Prá você vai um samba
Cidadã brasileira
Eu quero terminar este pronunciamento fazendo uma homenagem especial a você mulher idosa, ou mulher da terceira idade, que está me ouvindo neste momento.
Você, já de cabelos brancos, pintados ou não, não importa. Você entende a minha luta em favor das aposentados, aposentados e pensionistas.
Você sabe, tanto quanto eu, que cada dia mais as mulheres passaram a ser chefes de família.
Você sabe, tanto quanto eu, que o número de mulheres com mais de 60 anos chega a ser quase de dois para um em comparativo com os homens.
Você sabe que a minha luta para que os aposentados e as pensionistas recebam o mesmo reajuste que os trabalhadores da ativa é justa.
Este é o momento de suas vidas em que as dificuldades aumentam e muitas vezes o companheiro já lhes falta.
Se eu pudesse neste momento, eu só queria passar a mão no seu cabelo, beijar seus olhos de onde devem rolar algumas lágrimas e dizer:
Acreditem, eu farei de tudo que é possível no Congresso Nacional para que vocês voltem a receber o nº de salários mínimos que recebiam no ato da aposentadoria ou da pensão.
Eu já perdi meu pai e minha mãe, mas ao lutar por vocês, eu sei que estou lutando por milhões de brasileiros.
Envelhecer com dignidade é direito de vocês e não podemos abrir mão disso!
Parabéns a todas as mulheres!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Parabeniza a campanha de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna para falar sobre o acesso do profissional com mais de 45 anos ao mercado de trabalho no Brasil, em situação de desemprego voluntário há mais de seis meses.
É incontestável que pessoas mais maduras dificilmente encontram colocação nos postos de trabalho, por não conseguir concorrer em condições de igualdade com os jovens na disputa de vagas.
As empresas têm dado preferência aos profissionais criativos, flexíveis, disponíveis e principalmente jovens, discriminando os mais experientes pela idade avançada.
Para tentar minimizar esta situação apresentei o PLS 126/2005, que Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - Pnete.
O Pnete pretende atender o trabalhador com mais de 45 anos de idade em situação de desemprego involuntário há mais de seis meses, que tenha experiência profissional; esteja cadastrado em unidade executora do programa, não aufira renda própria de qualquer natureza, e não esteja em gozo de qualquer benefício previdenciário ou assistencial.
O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, pronto para pauta na Comissão.
É extremamente importante lembrarmos que o mercado formal de trabalho brasileiro está fechado para homens e mulheres que já passaram dos 45 anos. Porém, podemos citar inúmeros exemplos de cidadãos que pela vasta experiência adquirida durante uma vida inteira obtiveram sucesso e projeção depois dos 50 anos de idade, atestando a sua capacidade produtiva.
Em Joinville, por exemplo, está em plena atividade profissional o Sr. Bruno Brodbeck, de 82 anos, o bombeiro mais idoso em ação no País!
A grande poetisa Cora Coralina publicou o seu primeiro poema aos 75 anos. Já o sambista Cartola gravou seu primeiro samba aos 65 e cantava: "Velho é o seu preconceito". O jornalista Roberto Marinho fundou a poderosa Rede Globo ao 65 anos de idade.
Desde 1997, por exemplo, o Grupo Pão de Açúcar mantém um programa pioneiro no setor supermercadista brasileiro, visando valorizar e oferecer uma nova chance de trabalho às pessoas da terceira idade: atualmente, emprega mais de 800 idosos que atuam em funções de empacotador, caixa e recepcionista em suas lojas espalhadas pelo Brasil.
Eu gostaria de exemplificar também, Sr. Presidente, a Empresa de Telemarketing - Atendebem Soluções em Atendimento, situada em Novo Hamburgo/RS, no Vale dos Sinos, que está subvertendo as tradições de mercado ao oferecer 400 vagas, todas voltadas a pessoas acima de 40 anos. É importante salientar que essa empresa não só apostou nesse perfil, como está obtendo respostas positivas em produtividade.
E mais, com o envelhecimento da população e a diminuição nas taxas de nascimentos, a tendência é faltar mão-de-obra qualificada nas empresas. Fato que já está acontecendo na Alemanha. Hoje só 33% dos que têm entre 55 e 64 anos trabalham naquele país.
Quero salientar que a própria Organização Mundial de Saúde - OMS reconsiderou a idade determinante da velhice de 65 para 75 anos, em função de estudos e levantamentos estatísticos que comprovaram o aumento progressivo da longevidade e da expectativa de vida o mundo.
É preciso acreditar no potencial humano, pois a meu ver a pessoa só está velha quando pára de sonhar, de querer aprender coisas novas e, sobretudo, de amar e respeitar a vida.
Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante de tantos exemplos citados e de inúmeros outros que poderíamos trazer para esta tribuna, é que considero da maior relevância a aprovação do PLS 126/2005.
Por isso, solicito o apoio dos meus Pares para aprovação de tão importante projeto.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Minha homenagem ao Dia Internacional das Mulheres.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, confesso que estou com imensa vontade de fazer uma homenagem a todas as mulheres que marcaram as nossas vidas. Como não posso citar todas elas, resolvi, de forma muito simples, homenagear vocês, senadoras da República.
Senadora Patrícia Sabóia Gomes , você está sempre presente na luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Valeu!
Senadora Ana Júlia Carepa , você está sempre presente na luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Valeu!
Senadora Fátima Cleide , você está sempre presente na luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Valeu!
Senadora Heloisa Helena , você está sempre presente na luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Valeu!
Senadora Ideli Salvatti , você está sempre presente na luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Valeu!
Senadora Lúcia Vânia, você está sempre presente na luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Valeu!
Senadora Maria do Carmo Alves , você está sempre presente na luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Valeu!
Senadora Roseana Sarney , você está sempre presente na luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Valeu!
Senadora Serys Slhessarenko , termino com seu nome em razão da liderança no prêmio Bertha Lutz que, todos os anos, homenageia diversas mulheres. Sinta-se, nesse momento, homenageada. Você está sempre presente na luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Valeu!
Quero terminar falando de uma mulher negra, gari de Porto Alegre e que, nesta quinta-feira, juntamente com outras guerreiras, Maria da Penha, Zilda Arns, Palmerinda Donato e Clara Charf, receberá o Prêmio Bertha Lutz. Vocês estarão sempre presentes na luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Valeu!
Temos o orgulho de ter indicado essa cidadã para receber o Prêmio.
Seu nome é Rozeli da Silva e sua história pode ser a de centenas de brasileiras. De uma família simples e humilde, composta por dez irmãos, ela passou grande parte de sua infância nas ruas da capital gaúcha.
Aos onze anos casou-se para fugir da violência a que estava submetida, mas a encontrou dentro de casa. Por anos foi vitima de violência doméstica. Seu primeiro filho, ela é mãe de cinco, nasceu quando ela tinha 13 anos.
Em 1987, começou a trabalhar como gari nas ruas de Porto Alegre. Foi aí que Rozeli decidiu que faria algo para modificar a situação de diversas meninas que, assim como ela, estavam nas ruas passando pelas mais diversas adversidades, com gravidez precoce, submetidas à violência e envolvidas no mundo das drogas.
Segundo palavras dela: Comecei a chorar e pensei: deveria ter um lugar aonde as crianças não pagassem nada, aonde alguém desse o que comer e eles tivessem um lugar para ficar. Aonde não fossem explorados, nem pela mãe e nem pelo mundo.
No início dos anos 90 Rozeli começou a pôr em prática seus ideais que culminaram com a criação e oficialização do Centro Infantil Renascer da Esperança, uma Organização Não-Governamental, em 1996.
Hoje o Projeto Renascer atende, em uma pequena área, cerca de 220 crianças carentes de 6 a 14 anos. Os jovens participam, em horários alternados, de atividades esportivas, culturais e profissionalizantes.
No local as crianças atendidas recebem alimentos, participam de oficinas de rap, aulas de teatro, música, inglês e rodas de capoeira.
O Renascer da esperança oferece ainda um trabalho social voltado às famílias das crianças, atendimento a pessoas soro-positivo e distribuição de cestas básicas. As mães podem participar do Clube das Mães Renascer da Esperança que visa, por meio da produção de fraldas, absorventes e sacolas, gerar renda para dezenas de famílias.
O sonho de Rozeli vai mais além . Ela pretende colocar em prática o projeto Ampliando Horizontes que atenderá 600 jovens de sete a 17 anos.
Por esse breve histórico podemos ver a grande mulher que, assim como outras, luta diariamente por um país melhor, pela igualdade entre homens e mulheres. Guerreiras que, independente das adversidades pelas quais passaram, lutam para que outras mulheres tenham um futuro melhor.
Rozeli da Silva, você está sempre presente na luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Valeu!
Parabéns a todas vocês!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o Dia Internacional da Mulher
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Infelizmente não pude estar presente na sessão conjunta em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que o Congresso Nacional comemorou hoje pela manhã.
Tive compromissos que não havia modo de adiar, mas não posso deixar de prestar minha homenagem a todas vocês pelas conquistas que vem alcançando ao longo dos anos.
Sei que muitas delas já foram lembradas por outros Parlamentares e, eu mesmo, em outras oportunidades já mencionei a magnífica história de luta que as mulheres registram.
Se lançarmos um olhar sobre o nome da premiação, já teremos um exemplo singular: a líder feminista e ex-deputada Bertha Maria Júlia Lutz, que foi a pioneira do feminismo no Brasil.
Bertha foi uma mulher guerreira, destemida que se empenhou em defender mudanças na legislação trabalhista e, o direito de as mulheres votarem e de serem votadas é um dos grandes avanços que ela conquistou.
Este ano o Diploma Bertha Lutz homenageou mais algumas grandes mulheres sobre as quais, tenho certeza, muito já foi falado na sessão que aconteceu pela manhã.
Quero registrar meus cumprimentos a baiana Maria Liége Rocha, a paranaense Chloris Casagrande, a Piauiense Maria José da Silva, a cearense Maria Ruth Barreto, a paraense Carmen Helena Foro.
Cada uma, ao seu modo, vem contribuindo, com seu exemplo, para que as mulheres possam exercer sua plena cidadania, possam ocupar, cada vez mais, espaços que antes lhes eram negados.
Nesse sentido, eu faço questão de destacar o fato de que, nas últimas eleições, tivemos um aumento do número de mulheres no Senado, na Câmara dos Deputados e nos Estados.
Essa é apenas uma demonstração de que não há tempo ruim para as mulheres. Elas vão à luta e não desistem quando o céu fica obscuro e a tempestade se aproxima.
É impossível não dizer: Não foi assim com a nossa Presidente Dilma? Será que alguém tem idéia de quantas tempestades ele teve que enfrentar para chegar ao lugar de 1ª mulher Presidenta do Brasil?
Foi um gesto muito bonito e justo o da senadora Gleisi Hoffmann que indicou o nome da Presidenta Dilma Rousseff para recebimento do Diploma Bertha Lutz. Homenagem mais do que merecida!
O significado dessa eleição para o Brasil é inquestionável. É um sinal de avanço incrível da nossa sociedade. É o reconhecimento da força, da tenacidade, da competência que as mulheres carregam.
Será que nós temos consciência de que este não é um ano qualquer do Dia Internacional das Mulheres? Este é o ano em que uma mulher foi escolhida para governar nosso País. Um país que ainda precisa avançar muito no respeito às diferenças, mas que mostrou que pode ser muito sábio em suas escolhas.
Esse fato vai ser sempre memorável na história do Brasil. Essa conquista me deixa muito feliz pelas mulheres, porque sei que ela vai afetar a vida de todas vocês.
Essa conquista é um marco histórico.
Eu me sinto profundamente gratificado em poder estar aqui e dizer para todas vocês: Meus parabéns pelas conquistas individuais e conjuntas que vocês tem alcançado...
Meu afetuoso abraço a nossa Presidenta Dilma Rousseff, às Ministras Tereza Campello, responsável pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Izabella Teixeira que cuida da Pasta Meio Ambiente; Miriam Belchior que está a frente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ideli Salvatti, responsável pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura; Ana Maria Buarque de Holanda que está no comando do Ministério da Cultura...
... Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Luiza Helena de Bairros, Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e Iriny Lopes, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Não posso deixar de citar também nossa colega Parlamentar, Senadora Marta Suplicy, que foi escolhida Vice-Presidente do Senado Federal.
Essas mulheres enchem o nosso Brasil de orgulho e são exemplos de determinação e engajamento.
Quero estender meu abraço carinhoso também, as brasileiras que hoje foram homenageadas com o Diploma Bertha Lutz e a todas as mulheres que dividem espaço conosco nesse Planeta
Senhor Presidente,
Gostaria de comunicar que irei propor o nome da Senadora Serys Slhessarenko para ser agraciado com o próximo Diploma Bertha Lutz. Faço isto porque durante seus oito anos no Senado ela coordenou a luta das mulheres no Senado e inclusive esse evento que ocorre a cada ano. Creio que é uma questão de reconhecimento diante de todo empenho com que ela sempre defendeu a causa das mulheres.
Senhoras e Senhores Senadores,
Todos sabem que a mulher ainda é muito discriminada no mercado de trabalho. Na grande parte das vezes, exercendo o mesmo cargo que o homem ela chega a receber o equivalente à metade do salário pago a ele.
Sei que as condições de igualdade que vocês, mulheres, buscam, ainda não foram totalmente alcançadas e que talvez ainda haja muitas tempestades a enfrentar. Só quero que vocês tenham a certeza de que estou do lado de vocês e que podem contar comigo nas dificuldades que vierem...
... Por exemplo, na questão do fator previdenciário, a mulher é bem mais prejudicada do que o homem, em virtude de sua expectativa de vida ser maior. A idade para a aposentadoria aumenta e a trabalhadora da área privada acaba trabalhando 10 anos mais que a servidora pública.
É por isso, também, que venho lutando tanto para encontrarmos uma alternativa para o fator previdenciário. Sempre digo que isso é uma questão de justiça, e é!
Bem, faço questão de lembrar ainda que a Organização das Nações Unidas Mulheres celebrou no dia 24 de fevereiro sua inauguração como entidade poderosa e impulsora da igualdade de gênero.
A ONU Mulheres, conhecida oficialmente como Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, é um grande esforço das Nações Unidas para acelerar as ações para a igualdade de gênero. Em todo o mundo, este momento era bastante aguardado pelas pessoas que defendem os direitos das mulheres.
Essa é mais uma etapa vencida!!! Parabéns mulheres!
Para finalizar, desejo a todas que muitos sóis surjam brilhantes se sobrepondo às tormentas. Lembrem-se sempre de que por mais árduo que tenha sido o caminho, vocês nunca recuaram e, caso o desânimo queira se impor, basta fechar um pouco os olhos e pensar nas vitórias construídas.
Muita luz, muita coragem e todo sucesso do mundo para vocês!!!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 01 de março de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento que aponta dados IPEA e IBGE sobre mulheres, salário mínimo e violência contra os negros.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente foram divulgadas algumas pesquisas que eu gostaria de comentar nesta Tribuna.
Aliás, gostaria de já ter falado sobre isso, mas outras demandas urgentes não me permitiram isso.
Bem, uma dessas pesquisas diz respeito às mulheres. Segundo o Cadastro Central de Empresas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres ganham 20% menos que homens.
Consta que no decorrer de 2009, o salário mensal médio recebido pelas mulheres foi 20% menor que o dos homens. ao longo de 2009...
... Enquanto os homens receberam R$ 1.682,07 (3,6 salários mínimos da época), as mulheres ganharam R$ 1.346,16 (2,9). O salário médio do brasileiro ficou em R$ 1.540,59 (3,3 salários).
Esses dados foram colhidos junto à Organizações inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, o que inclui entidades empresariais, órgãos da administração pública e instituições privadas sem fins lucrativos.
Em 2009, existiam 4,8 milhões de empresas e organizações em atividade, que ocuparam 46,7 milhões de pessoas, sendo 40,2 milhões (86,1%) como pessoal assalariado.
Entre estes, 23,4 milhões (58,1%) eram homens e 16,8 milhões (41,9%) eram mulheres.
O Instituto observou ainda que a diferença salarial também ocorre entre pessoas com distintos níveis de escolaridade. Pessoas com nível superior ganharam, em média, 225% mais que as sem nível superior.
Em 2009, as pessoas com melhor educação ganhavam, em média, 7,8 salários mínimos. A remuneração dos trabalhadores sem nível superior era de 2,4 salários mínimos.
Entre os funcionários, 33,6 milhões não tinham nível superior, o que corresponde a 83,5% do total, enquanto 6,6 milhões tinham nível superior (16,5%).
Em outra pesquisa, divulgada pelo IBGE com dados demográficos mais detalhados do Censo 2010, foi verificado que mais de 16 milhões de domicílios vivem com até um salário mínimo.
O levantamento demográfico traz informações que agora também contemplam a população dos 5.565 municípios brasileiros em seus recortes internos, tais como distritos, bairros e localidades rurais ou urbanos.
Nessas análises foram considerados aspectos como sexo, cor ou raça, condição no domicílio, pessoas responsáveis pelos domicílios particulares e existência de compartilhamento da responsabilidade pelo domicílio, bem como alfabetização, rendimento domiciliar e mortalidade.
Mais uma característica foi apontada no censo: domicílios particulares permanentes e nesse quesito foi revelado que a maioria deles é habitada por famílias onde a renda per capita não ultrapassa a faixa de meio salário mínimo a um salário mínimo por mês.
Ao todo, são pouco mais de 16 milhões de domicílios nessa faixa de renda.
Senhoras e Senhores Senadores,
É claro que essas duas pesquisas revelam aquilo que já sabemos.
Infelizmente as mulheres ainda são discriminadas e, apesar dos grandes avanços que tivemos, esses dados provam que precisam vir mais mudanças por aí.
Embora muitos não admitam isso, o olhar que a sociedade lança sobre a mulher ainda é muito carregado de preconceito.
As mulheres tem lutado de forma firme e determinada para ocupar espaços e os resultados tem sido louváveis.
Elas souberam realizar o bom combate e continuam a fazer isso.
A MARCHA DAS MARGARIDAS, que irá acontecer dias 16 e 17 de agosto, é um exemplo de união e coragem na luta. As trabalhadoras rurais estarão em Brasília com uma ação estratégica para garantir e ampliar as conquistas das mulheres do campo e da floresta.
Elas vem aí, Senhoras e Senhores Senadores, e que sejam muito bem vindas!!!
A outra pesquisa demonstra claramente que a luta por um salário mínimo que contemple as necessidades básicas da nossa gente, é mais do que justa, é vital.
No PLS 314/2005, de minha autoria, consta que o valor do salário mínimo observará critérios de reajuste que preservem o seu valor real, sendo-lhe também garantida a concessão de aumento adicional.
§ 1º O aumento adicional estipulado no caput corresponderá ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) verificada no ano imediatamente anterior.
Essa é uma política de salário mínimo que possibilita a concessão de aumentos reais aos salários dos trabalhadores ativos sem prejudicar os idosos e pensionistas e sem comprometer o equilíbrio financeiro da previdência social.
A idéia é manter o vínculo entre previdência e salário mínimo e garantir a esse último o reajustamento anual, de forma a preservar, de forma permanente, seu valor real. Com isso, fica também garantida a atualização automática dos valores mínimos dos benefícios previdenciários.
Ademais, além da garantia de correção anual, é objeto de uma política de aumentos reais gradativos correspondentes ao dobro da variação real do PIB verificada no ano anterior.
Tal política, vale salientar, não representa a concessão de aumentos anuais expressivos. Além disso, é absolutamente compatível com o desempenho da economia brasileira e, conseqüentemente, com as possibilidades econômicas do país.
Minha luta pela valorização do salário mínimo vem de longa data e quem acompanha meu trabalho sabe disso.
E nessa luta, como não poderia deixar de ser, eu incluo aposentados e pensionistas, que vem sofrendo um achatamento em seus ganhos e amargando dias muito difíceis.
Bem, Senhor Presidente, tem mais uma pesquisa que quero mencionar aqui.
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) afirma que jovens negros morrem mais por violência do que brancos e que há mais mulheres negras morando sozinhas com filhos do que brancas.
Para essas afirmações foram usados dados do IBGE e do Ministério da Saúde.
O levantamento "Dinâmica Demográfica da População Negra Brasileira", mostrou que a população que se autodenomina negra é majoritária no Brasil, mas que também é mais jovem, tem mais filhos e está mais exposta à mortalidade por violência do que a população branca.
Atualmente, segundo o Ipea, a população negra chega a 97 milhões de negros, conforme o Censo 2010 do IBGE, e a população branca é de 91 milhões de brancos.
Isso se deve a maior fecundidade entre os negros e o maior envelhecimento entre os brancos, provocando o aumento das mortes entre os brancos idosos.
A proporção de negros com 60 anos ou mais no total da sua população é de 9,7%, enquanto que a de brancos chega a 13,1%.
A pesquisa apontou que o percentual de negros mortos, com idades entre 15 e 29 anos, é maior do que o de brancos. A faixa etária representa quase 10% dentre as mortes anuais de homens negros, enquanto que esse número não chega a 4% para os brancos.
Os pesquisadores do Ipea entenderam que os jovens negros morrem mais por estarem mais expostos à violência. Isso porque “causas externas”, como assassinatos e acidentes, é o segundo motivo que mais mata pessoas do sexo masculino entre os negros, conforme dados do SIM de 2007.
Os homicídios correspondem a aproximadamente 50% dos óbitos entre os homens na população negra, tanto nos levantamentos do Ministério da Saúde de 2001 quanto de 2007.
Entre a população branca, apesar de a violência ser a principal causa das mortes de homens em 2001 (35,3%), o número caiu em 2007 para cerca de 30%, sendo superado pelos acidentes de trânsito (cerca de 35%).
Em relação à estrutura familiar o Ipea apontou que, conforme dados do PNAD de 2009, há mais mulheres sozinhas morando com os filhos entre os negros: elas representam 17,7% do total da estrutura familiar de sua raça no país. Nas famílias brancas, elas são 14,3%.
Todos sabem, Senhor Presidente, que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial foi uma grande conquista para o Brasil...
Mas, precisamos avançar mais e tenho alguns projetos que julgo muito importantes neste sentido. Um deles é o PLS nº 309/ 2004 que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Outro é a PEC nº 02/2006 que altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
O Fundo de Promoção da Igualdade Racial tem o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, principalmente em políticas voltadas à habitação, educação e formação profissional dos mesmos, sem prejuízo de investimentos em outras áreas.
Creio que nós precisamos dessas ações para mudar o quadro que temos a nossa frente e chegarmos a melhores resultados em nossas pesquisas.
Aliás, Senhor Presidente, esses dados sobre a população negra também são do conhecimento de todos. Não é nenhuma novidade o que foi apontado pela pesquisa, mas julguei importante frisar novamente essa questão, para que não fechemos os olhos às diferenças.
Se fizermos de conta que nada está acontecendo, não vamos ter mudanças. E nós precisamos de mudanças.
Sei que estamos caminhando nesse sentido, mas é importante lembrar que isso precisa ser feito todos os dias, em pequenos ou grandes gestos.
Justiça social é uma prática, é um exercício diário que pode ser feito em casa, nas escolas, no trabalho, nas ruas, no trânsito. É um exercício que cabe a todos nós enquanto indivíduos, mas também enquanto sociedade e Estado.
Deixem eu contar uma breve história, para finalizar. Ela diz assim:
“Um antropólogo estava estudando os usos e costumes de uma tribo na África, e propôs uma brincadeira para as crianças, que achou ser inofensiva. Comprou uma porção de doces e guloseimas na cidade, ajeitou tudo num cesto bem bonito com laço de fita e colocou debaixo de uma árvore...
... Chamou então as crianças e propôs que elas deveriam sair correndo até o cesto e aquela que chegasse primeiro ganharia todos os doces que estavam lá dentro.
Quando ele disse "já!", todas as crianças deram as mãos e correram em direção à árvore com o cesto. Chegando lá, começaram a distribuir os doces entre si e os comeram felizes...
... O antropólogo foi ao encontro delas e perguntou por que elas tinham ido todas juntas se uma só poderia ficar com tudo que havia no cesto e, assim, ganhar muito mais doces. Elas simplesmente responderam:
- "Ubúntu, tio. Como uma de nós poderia ficar feliz se todas as outras estivessem tristes?"
A Wikipédia, referência da web, informa que o termo Ubuntu tem sua origem na língua Zulu e Xhosa, e que sua pronúncia de forma figurada seria algo assim: ubúntu. Ubuntu significa: "Eu sou o que eu sou por causa (por meio) de quem nós somos."
Ubuntu é uma ética ou ideologia, compondo a filosofia que existe em vários países e culturas daquele continente. Está focada nas alianças e relacionamentos das pessoas umas com as outras...
... A palavra ficou conhecida do mundo durante a copa do mundo de 2010, na África do Sul, e antes disso no mundo de tecnologia com um sistema operacional que carrega o mesmo nome.
Uma tentativa de tradução para a Língua Portuguesa poderia ser "humanidade para com os outros". Outra tradução poderia ser "a crença no compartilhamento que conecta toda a humanidade"...
... Uma tentativa de definição, mais longa, foi feita pelo Arcebispo Sul Africano Desmond Tutu, prêmio Nobel da paz:
“Uma pessoa com UBUNTU está aberta e disponível aos outros, não-preocupada em julgar os outros como bons ou maus, e...
... tem consciência de que faz parte de algo maior; e que é tão diminuída ou humilhada, quanto seus semelhantes que forem diminuídos ou humilhados, torturados ou oprimidos”.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
5 anos da Lei Maria da Penha
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou 5 anos. O Senado realizou uma Sessão Solene da qual não pude participar, pois tinha compromissos agendados no Rio Grande do Sul.
O Ministério da Justiça promoveu um seminário chamado “Lei Maria da Penha 5 anos”, do qual participaram representantes do governo e do sistema de Justiça.
Meu Gabinete participou do evento e lá foram apontados os principais problemas e avanços da implementação da norma.
Senhor Presidente,
Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil.
Um dos principais desafios abordados pelos painelistas e público presente foi à condenação dos agressores.
A promotora de justiça do Estado de Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues, explicou que a condenação é importante para dar fim à violência doméstica e evitar a morte da mulher.
Disse ela: “Já vi juiz exigir duas testemunhas para declarar que o agressor é realmente culpado. Mas se a violência acontece dentro de casa, é difícil ter testemunha. Então, é preciso acreditar na vítima e condenar”.
Como resultado da aplicação da condenação dos agressores, pena que varia de 15 a 24 anos de prisão, a promotora mostrou que enquanto Cuiabá (MT) registrou a morte de duas mulheres por violência doméstica no 1º semestre de 2011, em Vitória (ES) são três vítimas fatais por semana.
A promotora ressaltou que “Quando você começa a fazer valer a lei, o Estado diz para o quê veio e o pior não acontece”.
Considero a ampliação desses debates fundamental, Senhoras e Senhores Senadores e como disse o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, “Qualquer política pública demanda aprimoramento e espaços de discussão”.
Quero finalizar dizendo ao coração de cada uma dessas mulheres, vítimas desse sofrimento, uma frase que escrevi em um de meus livros e que expressa meu sincero sentimento em relação a elas:
“Quem dera eu pudesse libertar a mente daquelas que sofreram com as amarras da violência. Seu eu fosse um pássaro, trataria de, bem rápido, levar para longe todos os sentimentos de dor, vergonha e solidão e voltaria, mais rápido ainda, trazendo todo o amor que pudesse colher pelo caminho”
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Marcha das Margaridas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é, de fato, um dia especial. Estamos em plena Marcha das Margaridas!!!
Mulheres de todo o Brasil, trabalhadoras do campo e da floresta, mulheres trabalhadoras das cidades estão em marcha.
As mulheres do campo e da floresta querem conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena.
Elas querem um Brasil sem pobreza, sem fome, sem preconceito e sem violência contra as mulheres.
Essas bravas mulheres também lutam por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.
Na história da Marcha das Margaridas, iniciada em 2000, havia um forte caráter de denúncia contra o projeto neoliberal, mas elas também apresentaram uma pauta de reivindicações para negociação com o governo.
Elas afirmam que grande parte dessas demandas voltou a fazer parte das marchas seguintes (2003 e 2007), durante o Governo Lula, período em que, segundo elas, foram obtidas as maiores conquistas.
Pois eu digo a vocês, minhas caras margaridas, venham e façam acontecer. Nós recebemos vocês de braços e corações abertos.
Sejam bem vindas. Eu quero cantar com vocês o seu canto:
Olha Brasília está florida
Estão chegando as decididas
Olha Brasília está florida
É o querer, é o querer das Margaridas
Somos de todos os novelos
De todo tipo de cabelo
Grandes, miúdas, bem erguidas
Somos nós as Margaridas
Nós que viemos sempre suando
Este país alimentando
Estamos aqui para relembrar
Este país tem que mudar
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
1º Seminário Nacional das Jovens Feministas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu quero lembrar nesta Tribuna o encontro que aconteceu de 25 a 27 de agosto, em São Paulo, quando ...
... mulheres vindas de 17 estados, representantes de diferentes organizações do Brasil, se reuniram no I Seminário Nacional de Jovens Feministas.
A atividade lançou diretrizes para a atuação das mulheres nas Conferências Nacionais de Mulheres e Juventude, que serão realizadas este ano no período de 9 a 14 de dezembro.
O tema do encontro foi: “Jovens Feministas Presentes, Ontem, Hoje e Sempre” e focou a questão da presença das mulheres nos espaços de definição de políticas públicas, em especial as de mulheres e de jovens.
Também foram levantados temas recorrentes entre as pautas relacionadas à questão de gênero, como aborto e autonomia, e foram debatidos sob a perspectiva do olhar da juventude.
Outro propósito do Seminário foi rearticular a Rede de Jovens Feministas do Brasil.
A integrante do Coletivo de Jovens Feministas de São Paulo, Lia Lopes, salientou que: ...
... “Algumas mulheres saíram por já não estarem na faixa de idade da juventude, então é uma forma de trazer novas mulheres”.
De acordo com Lia, esse objetivo vem sendo atingido, tendo em vista a diversidade de representantes que o evento conseguiu alcançar.
Senhor Presidente,
Fiquei muito feliz com o fato de que, segundo o Coletivo, a ampliação da rede não está buscando apenas novos contatos, mas também a diversidade de olhares.
Eles estão reunindo mulheres quilombolas, negras, do campo, enfim a participação de setores que antes não eram atingidos, como as mulheres do teatro e das regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Isso é muito bom, porque de volta aos seus territórios de origem, essas mulheres podem atuar como lideranças em seus coletivos ou, até mesmo, estruturar novos espaços de mobilização em torno dos direitos das mulheres.
O Seminário colaborou com isso oferecendo suportes que favorecem essa atuação, como oficinas de elaboração de projetos e de instrumentos de comunicação.
Como não pude ir ao evento, porque minha agenda está muito corrida, fiz questão de me fazer representar por minha assessoria para...
... compartilhar dos debates e disponibilizar o meu mandato diante das demandas de/ com/ para as jovens feministas.
Senhoras e Senhoras Senadores, quero agradecer a essas mulheres que na ocasião manifestaram seu reconhecimento e seu apoio a minha atuação no Congresso Nacional.
É isso aí, sigam em frente com sua luta e recebam minha solidariedade total!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o Outubro Rosa relativamente ao câncer de mama
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi um convite muito especial da Coordenadora de Advocacia da FEMAMA - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama,...
... Isabel dAvila, para participar da cerimônia oficial de Iluminação do Congresso Nacional na Cor Rosa, que acontecerá amanhã, 05 de outubro.
Amanhã, às 18:30h, o Congresso Nacional será iluminado na Cor Rosa. Será o Ato de Lançamento do Outubro Rosa no Congresso Nacional, que se dará no Salão Negro.
Esse Ato é muito bonito e importante, pois na verdade é um chamado para todas as mulheres, para que elas lembrem que é preciso se prevenir contra o câncer de mama.
O “Outubro Rosa” é uma campanha mundial de informação sobre a doença que, quando diagnosticada cedo, tem muito mais chance de ser curada.
Eu fico muito honrado com o convite e quero dizer que o câncer de mama, já foi pauta de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, da qual, todos sabem, sou presidente.
Na ocasião foi destacado o fato de que os Municípios têm papel estratégico no combate à doença.
Essa conclusão partiu dos especialistas que participaram da audiência pública organizada pela CDH e pela Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.
Os especialistas lembraram que o combate ao câncer de mama começa com ações nos municípios, incentivando o controle do peso e...
... atividades físicas regulares, além de acesso a exames para detecção precoce da doença e tratamento no tempo adequado.
O oncologista Ronaldo Corrêa Ferreira da Silva, do Instituto Nacional de Câncer, disse que iniciativas das prefeituras, com foco nos fatores predisponentes, são fundamentais para evitar o câncer de mama.
É muito bom que todos se mobilizem e que se conscientizem de que a prevenção é o melhor caminho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No transcorrer de hoje até 15 de dezembro Brasília está sendo palco da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Essa Conferência tem como objetivo discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica,...
... cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício da cidadania das mulheres no Brasil.
Um processo de transformação muito importante vem sendo acelerado no Brasil desde 2003, quando foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Conquistas importantes aconteceram como o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, a Lei Maria da Penha e a construção do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A 3ª Conferência teve início com as conferências municipais, a partir de 1º de julho, passando pela fase estadual e termina agora, aqui em Brasília.
Ela é coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Senhor Presidente,
As mulheres tem enfrentado, ao longo da história da humanidade, todo tipo de obstáculos e desafios para ocupar seu lugar de direito na sociedade.
. A proporção de famílias chefiadas por mulheres é, atualmente, 35%.
. O percentual de pessoas em ocupações consideradas precárias por sexo é de 41,1% mulheres e 25% homens
. O rendimento médio por sexo é de R$ 1.154,61 (homens) e R$ 759,47 (mulheres). No caso das mulheres negras esse valor cai para R$ 544,45
Esses são apenas alguns dados que demonstram a necessidade de avanços e a importância desta Conferência.
Eu quero agradecer o convite recebido para participar da Conferência e também ratificar meu respeito e meu total apoio à luta que as mulheres vêm conduzindo ao longo do tempo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta semana guarda um dia muito especial; o Dia Internacional da Mulher.
Esse é um momento muito importante em nossa história porque nos remete para fatos e seres humanos de grandeza ímpar.
Seres humanos que souberam cavar espaço, souberam agir com perseverança e garra. As mulheres souberam e sabem, de fato, ir à luta!
A sociedade patriarcal brasileira sempre delegou poderes extremos ao homem, e exigia das mulheres a dedicação ao lar e aos afazeres domésticos.
Mesmo depois da chegada da Família Real ao Brasil, em 1808, quando as mulheres puderam então circular pelas ruas, comparecer a saraus, teatros e ópera, os padrões da época não foram abalados.
As mudanças foram trazidas com muita luta. O espaço foi conquistado lentamente.
As mulheres foram libertando suas vozes para que o mundo tomasse consciência da presença e da importância delas no contexto social.
Exemplos disso???
Eugênia Moreira, primeira jornalista de que se tem notícia. Aos 16 anos, em 1914, escreveu artigos em jornais afirmando que “a mulher será livre somente no dia em que passar a escolher os seus representantes”.
Outro exemplo magnífico; Bertha Lutz. Sob sua liderança foi constituída no Rio de Janeiro, em 1922, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
As mulheres foram ampliando seu espaço e conquistaram a condição de: cidadãs plenas de direitos.
Em 1932 conquistaram o direito ao voto. Em 1934 aconteceu a 1ª eleição em que as mulheres puderam efetivamente votar e ser votadas.
Foi eleita a deputada Antonieta de Barros, uma mulher que acreditava na busca da independência feminina conquistada por meio do estudo...
... Ela foi a 1ª mulher negra a exercer um cargo político no Brasil.
A luta prosseguiu e as mulheres se fizeram vencedoras na rejeição das alegações baseadas na legítima defesa da honra masculina, em casos de assassinatos de mulheres.
Buscaram também o direito de decidir sobre quando e quantos filhos queriam ter, e passaram da presença de apenas 25 mulheres na...
... Assembléia Nacional Constituinte de 1988 à garantia da quota mínima de 30% para as candidaturas de mulheres.
Veio o tempo de novas construções e pactos legais. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, criado em 1985, e os Conselhos Estaduais e Municipais eram o reconhecimento, por parte do Estado,...
... da discriminação sofrida pelas mulheres e da necessidade de formular políticas públicas para alterar o quadro que se apresentava.
A promulgação da nova Constituição Federal, em 1988, garantiu a igualdade entre homens e mulheres na sociedade e na família.
As mudanças foram vindo, foram vindo e hoje, nós todos somos honrados com a presença de uma mulher à frente do comando do nosso país.
Todos sabemos que ainda existem muitas barreiras a ultrapassar: a dupla jornada de trabalho; as diferenças salariais praticadas nos vencimentos que...
... homens e mulheres recebem; a dificuldade enfrentada pelas mulheres para acesso aos cargos mais importantes e assim por diante.
Senhor Presidente,
No final do ano passado, de 12 a 15 de dezembro, aconteceu, em Brasília, a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Essa Conferência já é um marco na história da luta das mulheres brasileiras e, desde sua implantação, importantes conquistas foram alcançadas: o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a Lei Maria da Penha e a construção do Pacto Nacional de Enfrentamento à violência contra às Mulheres.
As Conferências discutem e elaboram políticas públicas voltadas para a construção da igualdade, da autonomia e do pleno exercício da cidadania das mulheres no Brasil.
Os eixos temáticos são:
> Análise da realidade brasileira e os desafios para a construção da igualdade de gênero na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica,...
.... social, cultural e política das mulheres, tendo em vista a erradicação da pobreza extrema e o exercício da cidadania pelas mulheres brasileiras;
> avaliação e atualização da execução e do impacto das ações e políticas expressas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades para o próximo período
Vamos a alguns dados apresentados no texto de orientação para as Conferências Estaduais e do Distrito Federal:
- no mundo do trabalho, por exemplo, a taxa de ocupação por sexo é de 76,6 % homens e 52,4% mulheres...
- o rendimento médio por sexo: R$ 1.154,61 homens e R$ 759,47 mulheres
- a média de horas semanais gastas em “afazeres domésticos” por sexo: 26,6 horas mulheres e 10,5 horas homens
- no mundo da educação, cultura e comunicação, a taxa de analfabetismo por sexo e raça cor é de 13,45 homens negros, 13,3% mulheres negras, 5,7% homens brancos e 6,2% mulheres brancas
Estes são apenas alguns dados que evidenciam o que tem sido dito; as mulheres ainda enfrentam muita desigualdade em diversas áreas.
Se olharmos para a questão da violência, por exemplo, ela atinge mulheres dos mais diversos estratos sociais, ...
... em condições sociais e culturais distintas, mostrando que as possibilidades de construir uma vida sem violência depende de profundas mudanças nas relações sociais em todos os âmbitos.
A verdade é, Senhoras e Senhores Senadores, que de um tempo em que não tinham direito a manifestar suas opiniões, em que os maridos eram determinados pelos seus pais e...
... em que a escolha de seus representantes lhes era proibida, as mulheres partiram para as mudanças que hoje assistimos admirados e orgulhosos.
Tornaram-se guerreiras quilombolas, chefes de família, administradoras de empresas, Ministras, Presidentas.
Passaram a criar programas para computador, encontrar a cura de doenças. Engajaram-se na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e na Segurança Pública.
Firmaram-se como grandes chef’s de cozinha e também em profissões inusitadas como motoristas de ônibus, caminhoneiras, trabalhadoras da construção civil e assim por diante.
Vocês, minhas caras, estão vencendo as barreiras do preconceito e tenho certeza de que irão vencer a barreira da violência também, que infelizmente ainda as atinge, para vergonha da nossa sociedade.
Enfim, com passos firmes e coração decidido vocês têm seguido em frente e os avanços são muitos.
E eu lhes digo: Caso sintam-se desanimadas olhem para trás e vejam quantos obstáculos já derrubaram. Certamente coragem não há de lhes faltar!
Deixo meu abraço afetuoso prá todas vocês, mulheres do Brasil, do mundo e um abraço muito especial àquelas que sofrem, com o coração apertado, o medo da violência.
Escrevi essa frase já há algum tempo, mas quero repeti-la porque ela reflete um sentimento muito profundo que vai dentro de mim:
“Quem dera eu pudesse libertar a mente daquelas que sofreram com as amarras da violência...
... Se eu fosse um pássaro, trataria de, bem rápido, levar para longe todos seus sentimentos de dor, vergonha e solidão e...
... voltaria, mais rápido ainda, trazendo todo o amor que pudesse colher pelo caminho”
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
DIa Internacional da Mulher
Senhoras e Senhores Senadores.
Sr Valdemir Mota, que preside esta sessão plenária.
Em continuidade à fala que fiz na 2ª feira sobre o Dia Internacional da Mulher, faço aqui uma homenagem a elas, lendo um texto do escritor Rubem Alves,...
... que fala da caminhada de uma menina mulher que percorreu todas as fases da vida... Momentos bons, momentos ruins.
Ele termina dizendo que:...
...“O essencial faz a vida valer a pena.”
Senhora Presidenta, vamos ao texto que fala da passagem do tempo.
“Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para frente do que já vivi até agora.
Sinto-me como aquela menina que ganhou uma bacia de jabuticabas.
As primeiras, ela chupou displicente, mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço.
Já não tenho tempo para lidar com mediocridades.
Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflados.
Não tolero gabolices.
Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte.
Já não tenho tempo para projetos megalomaníacos.
Não participarei de conferências que estabelecem prazos fixos para reverter a miséria do mundo.
Não quero que me convidem para eventos de um fim de semana com a proposta de abalar o milênio.
Já não tenho tempo para reuniões intermináveis para discutir estatutos, normas, procedimentos e regimentos internos.
Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar da idade cronológica, são imaturas.
Não quero ver os ponteiros do relógio avançando em reuniões de ”confrontação”, onde “tiramos fatos a limpo”.
Detesto fazer acareação de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo de secretário geral do coral.
Lembrei-me agora de Mário de Andrade que afirmou: “as pessoas não debatem conteúdos, apenas os rótulos”.
Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa...
Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana;...
...que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora,...
...não foge de sua mortalidade, defende a dignidade dos marginalizados, e deseja tão somente andar ao lado do que é justo.
Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade, desfrutar desse amor absolutamente sem fraudes,...
...nunca será perda de tempo. O essencial faz a vida valer a pena.”
Repito, esse texto é do escritor e poeta Rubem Alves.
Inspirei-me no texto, senhora presidente, para dizer que tenho certeza que esta menina mulher idosa, tão pragmática, tão sensível,...
... tão certeira nas suas afirmações, sabe o que quer. Ela gostaria de ver ainda em vida, não discursos, mas fatos, atos, ação, como:
O fim da violência contra as mulheres com a aplicação, de verdade, da Lei Maria da Penha.
... O respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
... O respeito ao Estatuto do Idoso, ao Estatuto da Igualdade Racial.
... O respeito a nossa Constituição e a CLT. E que parem de dizer que a Previdência é falida.
... A aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Estatuto dos Povos Indígenas e, também, do Estatuto da Juventude.
Como seria bom se ela pudesse ver aprovado o fim do fator previdenciário, e uma política decente de reajuste dos benefícios...
... dos aposentados e pensionistas e que os meus velhos amigos do AERUS também fossem contemplados.
Ela faria uma festa, se pudesse ver, repito, em vida, alguns preceitos assegurados na nossa Constituição, como, por exemplo: educação, saúde, segurança e alimentação como, de fato, um direito de todos.
Parece que estou vendo ela, pedindo que rufem os tambores, que toquem os clarins, porque enfim, o direito à terra e à moradia foram assegurados.
Terra sim, moradia, mas preservando o meio-ambiente, a natureza, os rios, as florestas, percebendo que o planeta até então poluído está nascendo outra vez.
Sendo mãe ou não, como ela estaria realizada se lesse e ouvisse que as principais manchetes do nosso país, no rádio, na tv, nos jornais estampam:...
... “Todos estão tendo direito à trabalho, à salário decente, as mulheres passaram a ter, na verdade, direitos e deveres iguais aos dos homens e as creches estão em todos os bairros....
... O vício das drogas foi varrido do planeta e ninguém, ninguém mais está sendo discriminado por motivo algum....
... Ficou acertado no Congresso que as crises econômicas na Europa, na América do Norte, ou em qualquer continente, não resultarão em perdas de direitos de assalariados e aposentados...
... Fiquem todos tranquilos, as palavras guerra, corrupção, mentira, roubo, assalto, assassinato, pena de morte, foram retiradas até, do dicionário...
... As poetisas, como Cora Coralina, a partir de hoje, estão sendo aplaudidas e entraram para o livro dos heróis da humanidade...
... E as palavras justiça, democracia e liberdade, estão sendo exercitadas na plena verdade, porque já estão consagradas no Livro Sagrado”
Ela iria sorrir muito, estaria em estado de felicidade, se nos últimos anos de sua vida percebesse que a ganância,...
... a inveja e a avareza deram lugar ao amor, à fraternidade, à generosidade e à solidariedade.
Talvez isso tudo seja sonho de uma jovem senhora idosa que idealizei no texto de Rubem Alves.
Mas enfim, sonhar não é proibido!!! Deixem que a gente sonhe neste oito de Março – Dia Internacional das Mulheres.
Eu só quero que todas as mulheres do mundo possam viver e envelhecer em paz, com amor e dignidade.
Se isso acontecer, os homens serão contemplados, serão embalados pelo amor exalado, podendo desfrutar assim, da mesma felicidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
6º aniversário da Lei Maria da Penha
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 7 de agosto, é um dia muito especial. É um dia daqueles em que a gente comemora algo que veio combater uma grande tristeza.
A tristeza é a violência praticada contra as mulheres. Os maus tratos, as agressões verbais e físicas, e, até mesmo, os assassinatos.
E, por outro lado, a alegria é comemorar o aniversário da lei Maria da Penha, que este ano completa seis anos.
O Senado, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está realizando, nesta tarde, uma audiência pública para lembrar a data.
Logo após a audiência, irá acontecer a abertura da exposição “Lei Maria da Penha: 6 anos em defesa das mulheres”. A exposição é no Espaço Senado Galeria.
Essa exposição de fotografias faz uma viagem pela trajetória da lei no Congresso e mostra também, algumas ações tomadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, no sentido do enfrentamento à violência contra as mulheres.
A violência doméstica contra as mulheres é uma das maiores brutalidades que a história dos seres humanos registra; além de ser, também, uma das suas maiores desonras.
Por isso nós aclamamos a Lei Maria da Penha com tanto entusiasmo; porque ela é resultado de uma luta perseverante e intensa travada pelas mulheres brasileiras.
Ela também é um grande avanço legislativo internacional para combater essa prática, sendo considerada uma das leis mais avançadas do mundo e o principal instrumento para que as mulheres tenham como se defender de seus agressores.
Essa Lei começou a ser elaborada em 2004 e sua sanção aconteceu em 7 de agosto de 2006.
Creio que todos sabem a razão de ela ser chamada Lei “Maria da Penha”. É uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou pela punição e prisão de seu agressor.
Senhor Presidente,
Infelizmente, nos dias atuais, a violência contra mulher ainda é um fato e bastante recorrente. Nós temos exemplos grotescos, bem recentes, sendo diariamente divulgados.
Nós precisamos nos unir e formar uma grande corrente para extirpar esse mal que envergonha nossa sociedade.
Eu sou um admirador de carteirinha da luta das mulheres neste sentido. Por isso sou fã, também, da Lei Maria da Penha.
Tive a honra de ser convidado a fazer a abertura de uma Cartilha sobre a Lei.
Foi com meu respeito e na modesta tentativa de retratar a realidade das mulheres vitimadas pela violência doméstica que elaborei um pequeno texto.
Esse texto, que eu chamei de “Sem mais lágrimas”, aproxima duas vidas, duas vítimas do mesmo flagelo.
O texto diz assim:
“Ouço um grito e mais outro se segue”.
Sabe-se, algumas vezes por instinto, outras por vivência própria, que a dor está se fazendo presente na casa ao lado.
“Não, não quero ouvir”. Fecho minhas janelas, mas o som dos insultos e das pancadas não quer calar.
Sem coragem para tomar uma atitude, me encolho no canto da sala e choro a dor que, ainda outrora, era minha.
Naqueles dias eu pensava “Onde está o amor que me foi prometido, onde está o respeito que entendi que você me tinha?”
Pensava no lar que desejava construir, na educação e no aconchego que meus filhos teriam.
Os gritos seguem e eu me desespero pensando:
“Coitada, ela deve ter sonhado como eu. E se eu gritasse SOCORRO, será que ele pararia? E ela, será que seu medo eu diminuiria?”
De repente não se ouve mais ruído algum. Os gritos cessam. Percebo, porém, os passos fortes dele em minha calçada. Deve estar satisfeito, pois sua raiva foi liberada.
Levanto-me, vou até a gaveta, pego minha carta de liberdade e lentamente me dirijo a casa dela.
Ela demora a atender, mas eu insisto. Finalmente ela abre a porta. Eu vejo o rosto machucado e imagino que as marcas seguem até o seu coração.
Eu a abraço afetuosamente e digo: “Tome, eu lhe trouxe o respeito que merecemos. Esse é o nosso bilhete para a dignidade: É a Lei Maria da Penha”
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero finalizar dizendo às mulheres vítimas da violência, que vocês têm em mãos um instrumento que pode viabilizar a construção de uma nova história para si mesmas.
Quero também deixar meu afetuoso abraço a todas as mulheres e em especial àquelas que, infelizmente, conhecem essa dor profunda.
Meu sincero desejo de que as lágrimas amargas do pesadelo da violência jamais voltem a rolar de suas faces!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Tráfico de pessoas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O tráfico de pessoas, principalmente para exploração sexual, tem preocupado vários governos, membros da Justiça, autoridades policiais e entidades que lutam em defesa do respeito aos direitos humanos.
Em nível mundial, esse comércio criminoso de seres humanos é o terceiro mais lucrativo e só perde para o tráfico de drogas e de armas.
O primeiro gera cerca de 400 bilhões de dólares anuais e o segundo movimentou 35 bilhões de dólares, em 2011.
Os Estados Unidos detêm 30% do mercado internacional de armas; a Rússia, 24%; a Alemanha, 9% e a França, 8%.
Segundo dados divulgados recentemente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC),...
... 2 milhões e 400 mil pessoas são traficadas, anualmente, no mundo. O destino de todos é o trabalho escravo, o mercado hediondo de órgãos e a exploração sexual.
Estima-se que mais de 80% desses infelizes são enviados à prostituição forçada. As mulheres ou meninas representam 90% do total e mais da metade é de menores de idade.
A UNODC adverte que as organizações criminosas que comandam esse negócio ganham, anualmente, 32 bilhões de dólares.
Por outro lado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em levantamento realizado sobre o assunto – que teve como base o...
...“Relatório Nacional sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para o Propósito de Exploração Sexual”, divulgado em 2002 –, mapeou 241 rotas do tráfico de pessoas no mundo.
Desse universo, 110 pontos estavam no Brasil e 131, em outros países.
Em nosso País, o comércio ilegal de pessoas apareceu ativo em 520 municípios. O principal destino da “mercadoria humana” brasileira era a Europa Ocidental,...
...notadamente, Espanha, Portugal, França e Itália. Na América, os Estados Unidos eram o principal mercado consumidor.
Levantamentos feitos pelas autoridades brasileiras mostram que o Estado de Goiás é o maior exportador do tráfico de pessoas do Brasil, com 18,6% dos 750 inquéritos registrados, na última década.
O Estado de São Paulo vem na segunda posição, com 12,8%; seguido por Minas Gerais, com 9% e Rio de Janeiro, com 7%.
Os manuais de combate ao tráfico de pessoas destacam que todas as vítimas dessa atividade criminosa logo perdem os seus direitos e passam a ser apenas uma mercadoria descartável nas mãos dos traficantes.
De uma maneira geral, o sonho de um grande emprego, as promessas de uma carreira profissional promissora, salários inacreditáveis,...
...a realização de um casamento feliz e a perspectiva de uma estabilidade material para o resto da vida, de repente, se transformam em um pesadelo sem fim.
No mundo sombrio do tráfico de pessoas, como em outras atividades igualmente condenáveis, o traficante exerce o poder total de dominação sobre a vítima, com mão de ferro.
É ele que faz a lei e impõe as regras, quase sempre, com ameaças psicológicas e violência física.
Aqueles que são obrigados a se submeter estão fragilizados pelas suas próprias condições sociais, étnicas, culturais e econômicas adversas, aprisionados...
...pelos endividamentos de viagem que foi paga pelos traficantes e desprovidos dos documentos, que foram tomados pela rede criminosa.
Nos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisas sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes (VIOLES),...
...ligado à Universidade de Brasília, as vítimas preferenciais da rede de tráfico de pessoas são mulheres entre 17 e 25 anos, de classes populares,...
...baixa inclusão nas políticas públicas, baixo nível educacional, desempregadas ou com exercício em trabalhos precários, de baixa qualificação e informais.
Em sua grande maioria, foram casadas, têm filhos, ajudam financeiramente à família e alimentam a esperança de uma vida futura com menos sofrimentos.
Hoje, com o avanço da globalização, da difusão da informação instantânea via internet e com as dificuldades que as autoridades enfrentam para controlar o crime virtual, o tráfico de pessoas assumiu proporções impressionantes.
Centenas de sites suspeitos estão em atividade nesse mundo aberto, com ofertas tentadoras. Oferecem uma vida de sonhos no exterior, prometem empregos estáveis,...
...passagens gratuitas para as grandes metrópoles do mundo ocidental, moradia, alimentação, roupas, assistência de saúde integral e até estudos nas melhores escolas.
Em apenas um ano de monitoramento, a entidade “SaferNet”, especializada no combate aos crimes e violações de direitos humanos na internet, conseguiu catalogar mais de...
... 700 sites com essas características, suspeitos de serem agências aliciadoras, a serviço da rede internacional do tráfico de pessoas.
Para a Doutora Juliana Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo, o interesse central das redes criminosas é o “lucro”.
Segundo ela, os traficantes são desprovidos de qualquer sentimento de solidariedade com as vítimas.
Para eles, o que interessa é que elas sejam capazes de gerar altos rendimentos nos bordéis ou em outras atividades do chamado submundo do crime. As redes do tráfico de pessoas raciocinam com um pensamento frio.
Seus cálculos de rentabilidade seguem a matemática elementar do capitalismo.
Nas relações trabalhistas, quanto menor os custos, maior será a possibilidade de exploração da força de trabalho.
Dessa forma, explorar pessoas é vital para a reprodução rápida do capital, porque permite maior acumulação e ganhos exorbitantes, no processo de expansão da economia globalizada.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Após essa abordagem sobre as linhas gerais do tráfico de pessoas, sua extensão em nível mundial, sua importância como fonte de riqueza ilícita de bilhões de dólares anuais e sobre as...
...situações de vulnerabilidade que levam grupos e mulheres indefesas a serem atraídas por essas redes internacionais, é importante fazermos um breve comentário sobre equívocos que são cometidos no enfrentamento a essa atividade criminosa.
Diversos especialistas salientam que, no combate a esse crime transnacional organizado, não podemos desprezar as causas estruturais do problema e nos concentrar apenas no aspecto da repressão.
De uma maneira geral, a perseguição policial quase sempre extrapola os limites, porque trata, da mesma maneira, traficantes e traficados.
O tráfico de pessoas é, antes de tudo, o resultado de violações de direitos humanos que se sucedem, principalmente, nos chamados países do Terceiro Mundo.
Dessa forma, as vítimas do tráfico não podem ser tratadas como criminosos comuns. Elas necessitam de cidadania e não de repressão.
Nos países desenvolvidos, a polícia não dá trégua a estrangeiros, que sempre são vistos como suspeitos de viverem na ilegalidade.
Aliás, já é do conhecimento geral que eles são constantemente caçados, presos, maltratados, sofrem preconceitos, são deportados e até assassinados,...
...como aconteceu com o brasileiro Jean Charles, abatido friamente a tiros, numa movimentada estação ferroviária de Londres, pela polícia local.
Até hoje, a “Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias”, que data de 1990,...
...não foi sequer ratificada por nenhum país de destino do tráfico de pessoas, na Europa e no continente americano.
Nem mesmo o Brasil se pronunciou sobre o assunto. No entanto, quase todos os países dessas regiões assinaram o “Protocolo de Palermo”.
É importante assinalar que a “Convenção do Trabalhador Migrante” deve ser considerada como um dos tratados mais importantes sobre a dignidade humana.
Inegavelmente, o seu reconhecimento representaria uma medida verdadeiramente eficaz de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Para os países desenvolvidos, que são os principais destinos dos traficados, o reconhecimento não interessa.
Eles temem que tal decisão possa representar uma perda de controle sobre o aumento da migração da pobreza e sobre a qualidade profissional desses fluxos do Terceiro Mundo, para as suas fronteiras.
Enquanto perdurar essa situação, a vulnerabilidade desses grupos humanos aumenta e, com isso, cresce o número de casos de vítimas do tráfico, principalmente, com vistas à exploração sexual.
Nobres Senadoras e Senadores, a partir dos primeiros passos do processo de globalização de nossa economia, no início de 1980, o Brasil tornou-se um País de emigração.
Segundo dados recentes divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores, apesar da grave crise econômica que afeta as economias da chamada “Zona do Euro” e dos Estados Unidos, cerca de 4 milhões de brasileiros continuam no exterior, documentados ou sem documentos.
Levantamentos sobre migrantes nacionais mostram que a maioria teve, de alguma forma, os direitos humanos, econômicos, sociais e culturais violados.
Em face dessa realidade, esse contingente está em situação de vulnerabilidade para ser traficado.
O risco é alto, na medida em que as possibilidades para migrar de forma legal e segura são cada vez mais difíceis.
Portanto, é fácil cair nas malhas do tráfico, crer nas promessas mirabolantes e partir em direção dos países onde muitos acreditam, ingenuamente, que viverão em melhores condições.
Nos últimos seis anos, o Brasil tem feito um esforço significativo para combater o tráfico de pessoas.
Em 26 de outubro de 2006, com a aprovação do Decreto nº 5.948, surgiu a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETIP),...
... que estabeleceu um conjunto de princípios, diretrizes e ações orientadoras da atuação do Poder Público nessa área.
Em janeiro de 2008, foi aprovado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP).
Convém destacar que várias organizações não-governamentais, órgãos do Governo, técnicos e especialistas na...
... área foram os responsáveis pela elaboração das linhas gerais dessa política, que foram discutidas e aprovadas em seminário nacional.
Vale dizer que o enfrentamento ao tráfico de pessoas é considerado, nos termos da Política Nacional, sob suas várias modalidades, articulando as ações relativas ao combate à exploração sexual comercial,...
à luta contra o trabalho escravo, às políticas voltadas às mulheres, crianças e adolescentes, sempre numa perspectiva de direitos humanos.
Grosso modo, a Política Nacional procura ainda dar uma resposta ao problema em três grandes eixos de atuação, considerados estratégicos para um combate efetivo:...
... prevenção ao tráfico; repressão ao crime e responsabilização dos seus autores e atenção às vítimas.
Enfim, a PNETIP reconhece o tráfico humano como um problema multidimensional, que necessita de ações articuladas e envolve diferentes atores e instâncias governamentais, movidos pelo mesmo objetivo de combater essa prática odiosa.
Senadoras e Senadores,
Desde 2004, data em que ratificou a “Convenção de Palermo”, nome dado à “Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional”,...
... realizada em 1999, na Itália, um dos tratados mais inovadores no combate ao trafico de pessoas, o Brasil procura cumprir as obrigações aprovadas naquela importante Conferência.
Em 2006 e 2008, inspirou-se em suas recomendações para elaborar a PNETIP e o PNETP.
Para finalizar, é importante dizer que o Brasil está entre os países que apresentaram, nos últimos anos, avanços efetivos nas ações e na legislação para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Esse reconhecimento consta de uma pesquisa realizada em 2009, pela UNODC, com 155 países.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia Internacional contra a Exploração da Mulher 25 de outubro.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Na quinta-feira passada, 25 de outubro, celebramos, mais uma vez, o transcurso de uma data de grande importância na luta pelo respeito às mulheres de todo o mundo:... ... o Dia Internacional contra a Exploração da Mulher. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas, ao lado de outras datas comemorativas e com finalidades específicas, para que a gente reflita... ...sobre a condição feminina e, assim, contribua para a efetiva igualdade de direitos, respeitando, é claro, as diferenças características dos gêneros. Os avanços conquistados na luta pela emancipação e pela igualdade de direitos da mulher nos últimos séculos, e principalmente nas últimas décadas, são incontestáveis. Mesmo assim, a mulher ainda é discriminada e oprimida na nossa sociedade, do mesmo modo como acontece com os idosos,... ...as crianças, os negros, os que lutam pela liberdade sexual, os analfabetos e outros grupos ideologicamente minoritários da população. Embora as reivindicações relacionadas com a condição feminina possam remontar aos primórdios da história, é possível detectar os primeiros... ...movimentos organizados em fins do século 18, com o advento da Revolução Francesa. Desde então, os movimentos feministas se expandiram geograficamente e as reivindicações passaram a ter cada vez maior abrangência. Ao longo dos séculos 19 e 20, as mulheres obtiveram conquistas como o acesso à educação, o trabalho remunerado e o direito à representação política. A pesquisadora Almira Rodrigues, doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília e dirigente do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA),... ... lembra que no Brasil as mulheres só conseguiram frequentar as Escolas Normais, criadas em 1835, a partir de 1971 – e ainda assim, com currículos específicos. No campo político, a luta teve prosseguimento com a Fundação do Partido Republicano Feminino, por Deolinda Daltro, e com a criação da Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, por Bertha Lutz,... ... até que o direito ao sufrágio, pioneiro no Rio Grande do Norte, fosse acolhido pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934. Almira Rodrigues destaca o que chama de segunda onda feminista, ocorrida nos anos 60 e 70 do século passado, tendo como referência o... Ano Internacional da Mulher, em 1975, e a Década da Mulher, de 1976 a 1985, ambos os eventos patrocinados pela ONU. Nesse período, assinala, foram gradativamente superadas as barreiras formais na maioria dos países, e as mulheres, inserindo-se nas universidades e no mercado de trabalho, incorporaram-se à democracia representativa. Embora as condições de igualdade de direitos sejam observadas na maioria dos países, a mulher ainda é fortemente discriminada em grande parte das nações africanas e asiáticas;... ... e mesmo nos países onde os movimentos feministas lograram mais resultados, ocorre ainda uma permanente vigília para a manutenção dos direitos conquistados. A instituição do Dia Internacional contra a Exploração da Mulher, pela ONU, faz parte da estratégia daquela entidade de preservar as conquistas até... ... agora obtidas e estender o reconhecimento dos direitos femininos até que a equiparação com o público masculino seja uma efetiva realidade. Estão nessa estratégia eventos como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher,... ...a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres e diversas datas comemorativas, algumas delas voltadas para grupos específicos,... ...como as mulheres vítimas da exploração sexual, as mulheres que trabalham no campo, as mulheres vítimas do tráfico humano. Embora o Dia Internacional contra a Exploração da Mulher nos remeta à triste realidade da mulher submetida à violência, à prostituição e ao abuso sexual,... ...essa data se refere mais especificamente à afirmação da autonomia e à valorização das mulheres no lar e no mercado de trabalho. À medida que foi se emancipando, a mulher ampliou sua inserção no mercado de trabalho, sem, contudo, abandonar suas atividades domésticas e seus cuidados maternos com a criação e educação dos filhos. Embora grande parcela do público masculino hoje esteja mais consciente de que precisa compartilhar dessas preocupações e atividades,... ...a maioria das mulheres ainda não conseguiu, de forma satisfatória, estabelecer sua cidadania nas relações sociais. No que respeita à atividade laboral e ao vínculo empregatício, essa discriminação é absolutamente visível. No Brasil, o rendimento médio das mulheres representa 72,3% da remuneração masculina, o que faz com que a desigualdade de gênero no... ...mercado de trabalho seja uma das principais bandeiras dos movimentos feministas. Em 2011, conforme revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o rendimento médio dos homens em nosso País foi de 1.857 reais, enquanto o das mulheres ficou em 1.343 reais. Essa diferença, que vinha se reduzindo gradativamente, manteve-se estável nos últimos três anos. É do conhecimento geral, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, que as mulheres ganham menos que os homens, em média, mesmo quando exercem funções idênticas. Essa situação tem sido denunciada com frequência pelos movimentos de promoção da mulher, e não é admissível numa sociedade democrática e pluralista. O IBGE revelou, também, que, embora sejam maioria na população ativa, as mulheres são minoritárias em quatro dos seis principais ramos da economia –.... ...indústria, construção, comércio e serviços prestados a empresas; e majoritárias apenas nos cargos da administração pública e no serviço doméstico. Hoje, Senhor Presidente, a mulher exige igualdade no mercado de trabalho, mas exige também respeito na esfera privada, no relacionamento com os pais, cônjuges, companheiros ou filhos. Muitas delas, não custa lembrar, acumulam as responsabilidades de provedoras da casa, trabalhando fora, com as atividades domésticas e a educação dos filhos. O Dia Internacional contra a Exploração da Mulher foi instituído para que possamos refletir sobre a condição feminina e nos engajarmos na luta por sua efetiva emancipação,... ... pela efetiva igualdade de direitos e pelas relações respeitosas entre os gêneros. Nossa meta é um dia poder riscar esse evento do calendário; nosso sonho é fazer com que o dia 25 de outubro, num futuro não muito distante, possa voltar a ser um dia como qualquer outro. Era o que tinha a dizer, Senador Paulo Paim – PT/RS.
A diferença remuneratória entre homens e mulheres no Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil atravessa um período histórico de contundentes transformações, em função das quais o Estado engessado e arcaico do passado deve ceder lugar a uma dinâmica nova e moderna.
Não se trata de uma tarefa fácil, e requer, consequentemente, iniciativas corajosas. Afinal, na maioria dos casos, a legislação não se antecipa às inovações culturais introduzidas nas sociedades, deixando sempre para depois sua adequação ao novo regime de relações.
Por isso mesmo, o ordenamento jurídico em vigor deve adequar-se o quanto antes aos novos processos políticos e econômicos.
Aproveito, portanto, a oportunidade para ressaltar a relevância do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 130, de 2011, de autoria do Deputado Marçal Filho, que propõe uma alteração crucial na redação do artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Lá, no coração do capítulo terceiro do título terceiro, onde a Lei se ocupa da Proteção do Trabalho da Mulher, cria-se uma multa específica para os casos em que se considere o sexo como variável determinante para fins de remuneração.
Desse modo, o empregador que, porventura, vier a remunerar de maneira discriminatória o trabalho da mulher a menor em comparação com o do homem estará sujeito ao pagamento de multa.
Constatada essa discriminação de gênero, será aplicada à firma multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação, em favor da empregada infligida/prejudicada.
A proposta já foi aprovada na Câmara Federal, recolhendo pareceres favoráveis das diversas Comissões. No Senado, ela tramita desde dezembro de 2011 e, atualmente aguarda designação de relator na CCJ.
No entanto, apesar de mais de um ano em tramitação na Casa, o PLC não tem recebido o tratamento e a agilidade compatíveis com sua relevância social.
Senhor Presidente,
quanto ao mérito da matéria, cabe esclarecer que não resta a menor contestação. A iniciativa é bem-vinda na medida em que se configurará em uma ferramenta jurídica crucial a efetivar o princípio da igualdade, tão historicamente vilipendiada neste País.
Não custa nada recordar que a Constituição de 1988 consagra, no artigo quinto, o princípio da igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.
De fato, a despeito dos avanços ocorridos na sociedade e no Estado brasileiro, várias formas de discriminação ainda permanecem,...
... entre elas os desníveis remuneratórios entre trabalhadores masculinos e femininos em condições similares de prestação de serviço.
O maior ou menor grau de visibilidade do fosso remuneratório depende, em larga medida, da disposição da sociedade em admitir seus preconceitos contra a participação da mulher no mercado aberto de trabalho no Brasil.
Senhor Presidente,
é conveniente, antes de tudo, ressaltar que o Sistema de Indicadores Sociais, publicado pelo IBGE em 2010, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, já indicava que, mesmo com maior escolaridade, as mulheres ainda têm rendimento médio inferior ao dos homens.
Por exemplo, em 2009, o total de mulheres ocupadas recebia cerca de 70% do rendimento médio dos homens ocupados.
Na verdade, tal diferença era ainda maior entre os mais escolarizados, pois as mulheres com 12 anos ou mais de estudo recebiam, em média, 58% do rendimento dos homens com esse mesmo nível de instrução.
Nas outras faixas de escolaridade, a razão era um pouco mais alta, 61%. Mais deplorável, entre 1999 e 2009, as disparidades pouco se reduziram, mesmo com grandes alterações no mercado de trabalho, principalmente após 2003, com a recuperação do poder aquisitivo dos salários, aumento do número de empregos, em particular dos empregos formais.
Nesse contexto, Senhor Presidente, o Estado deve estabelecer uma multa específica para tais atos discriminatórios inaceitáveis nas sociedades modernas.
O PLC em questão prevê uma multa com o objetivo de reprimir a vedação da assimetria remuneratória prevista no inciso terceiro do artigo 401 da CLT.
Por isso mesmo, a multa proposta não somente contemplará a atualização monetária, como também acompanhará a proporcionalidade do agravo.
Mais que isso, a introdução do dispositivo que reverte em favor da empregada discriminada acentua a questão de maneira contundente junto aos órgãos fiscalizadores e junto aos tribunais do trabalho.
Com mais esse dispositivo legislativo em funcionamento, o Brasil aos poucos vai superando um dos mais perversos índices sociais do mundo moderno: a desigualdade.
Pelo menos desde o primeiro Governo do ex-Presidente Lula, ênfase incisiva tem sido conferida ao problema da desigualdade de gênero no País, compreendendo medidas concretas e agressivas em favor de uma paridade de tratamento nos campos econômico e social.
Não por mera coincidência, a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, manifestou no ano que passou sua satisfação com...
... a mais bem sucedida posição alcançada pelo País no ranking de desigualdade de gênero elaborado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial.
No ranking de 2012, o Brasil ganhou 20 posições em decorrência dos avanços obtidos na saúde e educação para mulheres e no aumento da participação feminina em cargos políticos.
Sem dúvida, tal mudança se deve principalmente às políticas públicas desenvolvidas no âmbito da participação econômica, do acesso à educação, do “empoderamento” político e da melhoria das condições de saúde para as mulheres.
Naquele mesmo relatório, fomos informados de que o Brasil passou da 82ª (octogésima segunda) para a 62ª (sexagésima segunda) posição entre 135 países pesquisados.
A Ministra comentou que o resultado atesta o esforço do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, associado ao mérito das ações iniciadas na gestão anterior, para melhorar as condições de educação e o acesso das mulheres à saúde.
Apesar dos bons índices conquistados na elaboração do ranking nos campos da educação e da saúde, o mesmo relatório aponta que o Brasil teve uma avaliação pior em participação econômica e política.
No extremo, o estudo ressalva que o avanço na colocação geral do País decorre sobretudo de melhorias em educação primária e no percentual de mulheres em posições ministeriais.
Aliás, no quesito relativo à ampliação da participação política, a Ministra Eleonora Menicucci faz questão de realçar que, de 2011 para 2012, os Ministérios liderados e ocupados por mulheres cresceram de 7% para 27%.
É óbvio, por outro lado, que o fato de ter uma mulher na Presidência da República, Dilma Rousseff, também conta positivamente para a posição do Brasil no ranking.
Segundo o Fórum, no último ano, 61% dos países pesquisados registraram uma diminuição da desigualdade entre os gêneros e 39% tiveram aumento.
De todo modo, entre 2006 e 2012, a porcentagem de países com redução da desigualdade salta para 88%. Trata-se de um excepcional alento!
De volta ao relatório divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, em termos comparativos, na América Latina e no Caribe, a Nicarágua é o país com a menor desigualdade de gêneros, na 9ª posição no ranking global, seguida de Cuba, Barbados, Costa Rica e Bolívia.
Segundo os dados da pesquisa, o Brasil ocupa a décima quarta posição entre os 26 países da região pesquisados.
Diante do exposto, o Brasil segue na direção de tornar-se a quinta maior potência econômica global, acompanhado de um esforço incontestável para superação de suas violentas desigualdades.
A preocupação com a questão do desequilíbrio na distribuição de riqueza e de oportunidades para a geração de renda torna imperativa a elevação dos direitos humanos ao mesmo patamar da economia.
Nesse sentido, investir nos direitos iguais entre os sexos significa assegurar condições de vida digna para toda a população e reduzir as desigualdades sociais.
Para isso, é fundamental a ampliação da participação da mulher brasileira no processo produtivo e no mercado de bens e serviços, bem como a melhora na qualificação da força de trabalho e das relações trabalhistas.
Para isso, temos de reconhecer que as empresas exercem papel fundamental, devendo adotar postura preventiva em relação a possíveis violações de direitos humanos e proativa na oferta de salários simétricos entre homens e mulheres no quadro remuneratório.
A promoção da responsabilidade social nas organizações vem-se convertendo em realidade inquestionável, assim como a inclusão desse tema na agenda mundial.
Por sua vez, o Brasil já demonstra avanços no campo social, mas, considerando-se o objetivo de se construir ambientes sociais saudáveis para as atividades produtivas, a velocidade da evolução do índice de igualdade entre os gêneros no trabalho ainda é muito lenta.
Por isso, justifica-se a adoção de alterações na CLT, de sorte a adequar nosso ordenamento jurídico aos paradigmas contemporâneos de simetria de tratamento remuneratório entre trabalhadores de sexos distintos.
Para encerrar, Senhor Presidente, gostaria de reforçar nosso interesse em uma tramitação mais acelerada do PLC nº 130, de autoria...
... do Deputado Marçal Filho, de maneira a concretizar o mais ligeiro possível uma situação de igualdade remuneratória entre os gêneros no mercado de trabalho.
Em resumo, o estabelecimento de multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil é tão urgente quanto necessário, se quisermos verdadeiramente alcançar o desenvolvimento tão sonhado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a Frente Parlamentar dos Homens Pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de externar e compartilhar com vossas excelências, o belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo deputado estadual do PT do Rio Grande do Sul, Edgar Preto, coordenador da Frente Parlamentar dos Homens Pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
No dia de ontem ele esteve no meu gabinete e tivemos uma longa conversa a respeito do assunto. Ele me disse que a Frente foi...
...criada em 2011, de forma pioneira no Brasil, e atualmente, conta com o apoio de todos os deputados da Assembleia Legislativa gaúcha.
No interior do Rio Grande do Sul, mais de 40 Câmaras de Vereadores, já criação as suas
frentes municipais. Parabéns também a esses parlamentares.
Nós, aqui no Senado, já iniciamos uma movimentação para a criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Vamos fazer o seu lançamento no mês de março.
Temos como objetivo sensibilizar o público masculino para o tema do enfrentamento à violência de gênero, lutar pela estruturação de uma rede de...
...atendimento às mulheres vítimas de violência e debater a ampliação de orçamento público para políticas específicas para as mulheres.
Os números da violência contra as mulheres são inaceitáveis: 4 em cada 10 mulheres já foram vítimas de violência doméstica no Brasil;...
...A cada 2 minutos, cinco mulheres sofrem algum tipo de agressão no Brasil; Somente em 2011, lá no meu Rio Grande do Sul,...
...763 mulheres foram assassinadas e 49.923 registraram boletim de ocorrência.
A violência contra as mulheres é um sério problema de direitos humanos e possui profundas raízes relacionadas a aceitação cultural desse tipo de violência.
O fenômeno ocorre em todas as classes e não respeita fronteiras. Precisamos ampliar o trabalho de sensibilização dos homens para o enfrentamento à violência de gênero.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Internacional da Mulher
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/mMA1_ipVvFg
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Hoje, 08 de março, é o Dia em que internacionalmente são rendidas homenagens para as mulheres.
Eu quero, antes de qualquer outra coisa, saudar com respeito, admiração e carinho minhas colegas Parlamentares, as Senadoras e Deputadas do Congresso Nacional e as demais Parlamentares dos Legislativos Estaduais e Municipais.
Eu gostaria de estender esta saudação às demais mulheres brasileiras, às mulheres servidoras públicas, às mulheres trabalhadoras da área privada, às mulheres camponesas, às mulheres trabalhadoras do lar, às mulheres aposentadas, pensionistas.
Para mim, é uma honra e uma alegria estar aqui e poder prestar essa homenagem. É uma forma de acarinhar a alma de todas as mulheres do mundo.
Sei que muitas vezes nós nos tornamos repetitivos em nossas falas, mas creio que isso faz parte do simbolismo da data: relembrar sua obstinação e persistência numa luta árdua e que, infelizmente, em certos aspectos, perdura até hoje.
Gostaria de relembrar, primeiro, algumas conquistas muito importantes. Por exemplo, no campo da educação as conquistas femininas são extraordinárias se considerarmos que 140 anos atrás seu acesso ao ensino superior era simplesmente proibido.
Hoje, as mulheres brasileiras têm, na média, mais anos de estudo do que os homens. São 8,8 anos contra 7,7 anos. No ensino superior, elas representam, atualmente, quase 60% dos concluintes.
Mesmo na pesquisa de ponta, elas já assumiram a liderança: em 2008, 51% dos títulos de doutorado foram obtidos por mulheres.
No que diz respeito às atividades profissionais, as mulheres já são maioria, e
nas demais sua participação avança rapidamente.
Nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, o número de advogadas já é um pouco superior ao de advogados.
As mulheres ocupam cerca de 30% dos cargos na Magistratura e, mesmo nos Tribunais Superiores, sua participação já se aproxima da casa dos 16%.
A mudança no papel social das mulheres pode também ser percebida, Senhor Presidente, pelo crescimento da sua participação em posições de comando e liderança.
Embora ainda minoritária, já se pode observar o acelerado aumento da participação feminina no comando das empresas brasileiras, é o que demonstra a pesquisa da Global Monitor.
Em 1997, apenas 10,4% dos cargos de Presidente, ou equivalente eram ocupados por mulheres. Doze anos depois, essa parcela havia mais do que dobrado, chegando a 21,43%, bastante próxima à média mundial, de 24%.
Um ótimo exemplo de liderança feminina no mundo empresarial é o de Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras, uma das maiores companhias petrolíferas do mundo.
Aliás, fica mais fácil percebermos a dimensão do avanço representado pela presença de uma mulher no comando da Petrobras quando recordamos que, até a década de 1970, a empresa sequer aceitava mulheres engenheiras.
Também nos três Poderes da República, observa-se hoje uma presença feminina absolutamente inédita.
Além de termos, pela primeira vez, uma mulher ocupando a Presidência da República, temos um número nunca antes registrado de Ministras de Estado e Senadoras.
No Supremo Tribunal Federal, já faz alguns anos que são duas as Ministras, e uma
delas exerce agora a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Esses são dados positivos, sem dúvida, Senhoras e Senhores Senadores, mas como eu disse antes, alguns aspectos negativos ainda perduram até hoje.
E, neste sentido, acredito que talvez seja bem interessante repensarmos um pouco sobre a situação da mulher em relação à violência que acomete a nossa sociedade.
Todo esse espetacular avanço do qual falei, não esconde a realidade de que o machismo e a discriminação subsistem em nossa sociedade.
Números do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos),...
... mostram que quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica.
A pesquisa da Fundação Perseu Abramo intitulada “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada em 25 Estados em 2010, revela que, a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no País.
Esse levantamento constatou, também, que 11 milhões e 500 mil mulheres já sofreram tapas e empurrões, e 9 milhões e 300 mil sofreram ameaças de surras.
São números chocantes e inaceitáveis.
No entanto, a pesquisa da Fundação Perseu Abramo indica que o quadro já foi pior, pois as agressões diminuíram entre 2001 e 2010...
... Anteriormente, eram oito as mulheres agredidas a cada dois minutos. Um dos motivos para essa diminuição na quantidade de agressões foi, sem dúvida alguma, o advento da Lei Maria da Penha.
Essa Lei também tem contribuído para uma maior conscientização acerca do problema, fazendo com que a sociedade não aceite passivamente essa aberração.
Lembro que já apresentei projeto de lei aqui nesta casa, aos moldes da chamada lei seca, para que a Lei Maria da Penha tenha tolerância zero. Espero que o Senado aprove o quanto antes este meu projeto.
A crescente repulsa social à violência contra a mulher pode ser percebida pelo vasto aumento no número de denúncias encaminhadas à Central de Atendimento à Mulher, o serviço Ligue 180.
Os atendimentos da Central subiram de 43.423 em 2006 para 734.000 em 2010, um crescimento de quase 16 vezes.
Senhor Presidente,
Felizmente, a luta pela derrocada da violência contra as mulheres está na pauta de vários movimentos. Nos dias 18 a 21 de fevereiro passado, aconteceu o I Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil.
O Movimento de Mulheres Camponesas tem como missão a libertação das mulheres trabalhadoras de qualquer opressão e discriminação.
O lema do Encontro foi: \"Na Sociedade que a gente quer, basta de violência contra a mulher\"
Também no mês de fevereiro passado, aconteceu a primeira decisão da justiça de ressarcimento ao INSS de custos de pensão por morte a mulher vítima de violência.
O réu confesso do assassinato da ex-mulher, em Teutônia, no Rio Grande do Sul, foi condenado a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) em 20% dos valores pagos, pela União, em pensão por morte aos filhos da vítima.
A decisão pioneira foi tomada pela Vara Federal de Lajeado (RS) e o montante é de R$ 90 mil e representa parte dos custos da Previdência Social desde novembro de 2009.
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), saudou a iniciativa e salientou que ela tem caráter pedagógico.
As palavras da Ministra foram: “É exemplar a decisão da Vara Federal de Lajeado em dar ganho de causa ao INSS em ação para ressarcimento dos valores pagos por morte de segurada...
... É moralmente inaceitável que o poder público tenha de arcar com os custos da violência gerados por agressores e assassinos de mulheres. A medida faz parte da responsabilização e do combate à impunidade”.
Senhor Presidente,
Nos próximos dias, estaremos lançando aqui no Senado Federal, assim como já ocorreu na Assembleia Legislativa gaúcha, sob a coordenação do deputado Edegar Preto,...
... a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O nosso objetivo é sensibilizar o público masculino para o tema do enfrentamento à violência de gênero, lutar pela estruturação de uma rede de...
...atendimento às mulheres vítimas de violência e debater a ampliação de orçamento público para políticas específicas para as mulheres.
Todos aqui estão convidados.
Senhoras e Senhores Senadores,
Atitudes assim certamente alavancam outras e, mais outras, e é disso que precisamos para eliminar a discriminação, as diferenças.
Por exemplo, a discriminação contra as mulheres quanto à forma do pagamento de
menores salários para o desempenho das mesmas funções precisa ser superada.
O mais recente Censo Demográfico do País, realizado em 2010, mostra que o rendimento médio mensal dos homens com carteira profissional assinada foi de 1.392 reais, ao passo que o das mulheres foi cerca de 30% abaixo disso, atingindo 983 reais.
Na média dos países da América Latina, essa diferença entre os rendimentos de homens e mulheres é bem menor, ficando em 17,2%.
Quando são considerados trabalhadores e trabalhadoras com maior nível educacional, a disparidade salarial é ainda mais gritante.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) constatou que mulheres com 12 ou mais anos de estudo, em média, recebiam 58% dos rendimentos concedido aos homens com o mesmo nível educacional.
Quando os profissionais têm curso superior, os homens chegam a ganhar 1.654 reais a mais do que as mulheres.
Pesquisa recentemente realizada por uma instituição ligada ao Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em parceria com o Governo brasileiro,...
... aponta a desigualdade salarial entre homens e mulheres como uma das causas determinantes da pobreza na América Latina.
De acordo com os dados obtidos, se os dois gêneros tivessem seus salários equiparados, a proporção de pobres no Brasil cairia 20%.
É fácil entender essa afirmação quando lembramos que as mulheres representam 70% da população mundial em situação de miséria absoluta.
Senhor Presidente,
Eu tive a honra de relatar na Comissão de Direitos Humanos desta casa, o PLC 130/2011, de autoria do deputado Marçal Filho, que estabelece multa...
...para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e
mulheres no Brasil. A proposta está atualmente na CCJ.
O empregador que remunerar de maneira discriminatória, o trabalho da mulher, estará sujeito ao pagamento de multa em favor da...
... empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo período da contratação.
É uma proposta com grande sensibilidade social e política com uma causa justa, já que consistirá numa ferramenta jurídica a...
... efetivar o princípio da igualdade de todos perante a lei e de homens e
mulheres em direitos e obrigações, consagrado na nossa Constituição Federal.
Mas, Senhoras e Senhores,
As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho vão além da desigualdade salarial. No Brasil e em diversos outros países da América Latina,...
... as mulheres continuam tendo menor participação nas atividades econômicas, são maioria no trabalho informal e entre a população desempregada,...
... e continuam sendo as maiores vítimas de assédio moral e sexual e das doenças laborais.
A busca por um emprego formal é um desafio muito maior para as mulheres do que para os homens.
Entre as mulheres que estão no mercado de trabalho no Brasil, 35,5% têm carteira de trabalho assinada, ante 43,9% dos homens.
Senhor Presidente,
Outra desigualdade marcante é visível dentro de casa. As brasileiras continuam como as principais responsáveis pelas atividades domésticas, cuidados com os filhos e com os idosos da família:...
... elas gastam mais que o dobro da média de horas despendidas pelos homens
nos afazeres domésticos – 22 horas semanais contra 9,5 horas dedicadas por eles.
A injusta repartição das tarefas domésticas é, aliás, um dos motivos para as mulheres ocuparem menos postos no mercado formal de trabalho.
Coagidas socialmente a assumir o papel de donas-de-casa, só lhes resta duas alternativas: depender economicamente de seus pais, irmãos ou maridos;...
... ou aceitar trabalhos precarizados (sem nenhuma garantia trabalhista), para poder conciliar o trabalho remunerado com suas tarefas domésticas.
Esse arranjo entre o trabalho produtivo e o reprodutivo realizado pelas mulheres faz com que a jornada de trabalho feminina seja aproximadamente 13% mais extensa que a jornada masculina.
Por fim, devo registrar a pequena presença feminina nos espaços de organização sindical.
A mulher não tem assento em 26% das diretorias de sindicatos, aí considerados os urbanos e os rurais, segundo dados do Dieese de julho de 2009.
E, mesmo quando está presente, a participação da mulher ainda é bem menor do que a do homem. No topo da representação sindical, ou seja, nas Centrais Sindicais, as mulheres representam apenas 21% de suas diretorias.
Podemos afirmar, portanto, que a luta sindical ainda é marcantemente masculina, em contraste com a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho.
Senhoras e Senhores Senadores,
A história da mulher e da sua luta contra a violência, contra as diferenças salariais praticadas nos vencimentos entre homens e mulheres, contra a dificuldade de acesso aos cargos mais importantes, é longa e incansável.
Todos os anos nós viemos aqui, saudá-las por esta luta e dizer do nosso desejo de que as coisas mudem.
As coisas estão mudando, é verdade, mas se a nossa meta, realmente, é trilhar caminhos mais justos, mais igualitários e fraternos, temos que praticar um novo comportamento social.
CADA UM DE NÓS!!!
Não adianta esperarmos apenas que os outros pratiquem as mudanças. Cada um é responsável pelo modo como escolhe viver e tratar seus semelhantes. Cada um é responsável por atender ou não ao chamado pelas mudanças!
Engajamento é essencial. União é essencial. Solidariedade é essencial. Capacidade de empatia é essencial.
Mudando um pouco de foco, Senhor Presidente, mas seguindo a linha da solidariedade e da empatia, quero salientar que considero muito bonito, por exemplo, o engajamento da nossa sociedade numa grave questão que afeta a saúde da mulher.
Hoje, 08 de Março de 2013, em comemoração ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, a Regional Distrito Federal da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e a...
... Recomeçar, que é uma Associação de mulheres que foram submetidas à mastectomia do Distrito Federal, realizam um evento no Auditório do Hospital Regional da Asa Norte, com palestras e lançamento do folder sobre RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA.
Todos sabem que a questão do câncer de mama é muito grave e que a prevenção e o tratamento adequado devem ser postos ao alcance de todas as mulheres.
O direito da mulher ao acesso à saúde, ao respeito à sua integridade física, moral e psicológica, à igualdade de salários e cargos concedidos aos homens, não deveria ser mais um ponto de debate.
Ele deve, sem demora, alcançar a prática!!!
Quero dizer a vocês, mulheres do Brasil e do mundo:
Vocês, que ergueram suas vozes para que o mundo se conscientizasse de sua
presença e de sua importância no contexto social...
Vocês que têm traçado com inteligência, perseverança e tenacidade os caminhos rumo à conquista do espaço que lhes é de direito.
Vocês não podem e não devem desistir de modo algum. Sigam lutando, pois certamente ainda há muito por conquistar e vocês serão vitoriosas. Vocês já são donas de grandes vitórias e muitas mais virão!
Creio que vale lembrar dois momentos distintos da nossa história que refletem isso:
No século XVII (dezessete) o jurista Hugo S. Vitor já dizia: “Nem Senhora, nem serva, mas sócia”.
Passados quatro séculos, eu somo as suas palavras, as da 1ª Desembargadora negra do Brasil, Neuza Maria Alves da Silva:
“...os muros são altos, as pedras no caminho são enormes, os fossos cavados são profundos. Mas valeu a pena “
Quanto a mim, minhas caras, eu quero deixar com vocês meus agradecimentos pela beleza, pela força e pela grandeza com que...
... a cada momento nos surpreendem e nos conduzem a refletir
sobre nossa postura, nosso comprometimento e nosso respeito frente aos seus direitos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O Dia Internacional da Mulher.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Comemoramos o dia internacional das mulheres, neste 8 de março de 2014, sabendo quão árdua e persistente tem sido a batalha das mulheres para...
se afirmarem em uma sociedade que apenas paulatinamente vem deixando de lado seus ranços machistas.
Apesar de saber que mesmo nestes tempos novos o anjo da história imprime seu sopro terrível sobre a vida, quero cantar a travessia que as mulheres realizam neste mundo de todos nós.
O reconhecimento de que elas são seres humanos, e não somente parideiras de guerreiros ou pessoas dedicadas totalmente às coisas do lar e de suas famílias, não foi um dado imediato,...
mas algo conseguido a muito custo e após milênios de subordinação aos homens. Digo isso sabendo que diversas culturas estiveram sob a regulação do matriarcado.
No entanto, o desenho social que predominou, no decurso da história, foi o do patriarcado, sobretudo entre nós, que herdamos uma cultura de matiz greco-latina.
Vivemos, no arco temporal que nos separa desse passado greco-latino, um patriarcado que eu caracterizaria de cruel para as mulheres.
Nesse período elas viviam em situação de completa subordinação, sem direitos elementares, frequentemente presas ao território estreito de suas casas, sem ao menos ter acesso à rua.
Aqui podemos traçar um paralelo com os negros, que também não possuíam direitos e eram considerados e tratados como criaturas que nem alma tinham.
As escravidões variavam em grau, mas na essência o que estava por trás disso tudo era o desejo de mando e controle por parte do universo masculino que encarnava o poder temporal.
A abolição do jugo que recaía sobre as mulheres brancas começou antes das outras abolições, mas nunca foi um processo facilitado ou mesmo fácil.
A saída para o trabalho fora de casa, por exemplo, foi muito mais uma imposição do desenvolvimento material das sociedades que uma deliberação acertada entre os gêneros.
O direito ao voto, outro exemplo, também não foi ofertado gratuitamente às mulheres, mas fruto de...
muita luta e determinação por parte de precursoras que não esmoreceram na batalha da igualdade entre os sexos.
Hoje, apesar de ainda restarem inúmeras diferenças entre homens e mulheres, frequentemente camufladas por igualdades formais que não existem na prática,...
temos a grata satisfação de ver que o movimento cresceu e está ocupando os mais diversos estratos sociais, como ocorre no mundo laboral, na vida escolar e na política, para ficar em poucos exemplos.
Também as políticas públicas, nessa área, foram se aperfeiçoando e, em 2003, criou-se a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), que,...
mesmo antes da regulamentação do Decreto nº 8.131/2013, já vinha atuando no diagnóstico e na proposição de soluções para as questões de gênero que a atualidade apresenta.
Em linhas gerais, a SPM/PR tem se empenhado em algumas áreas de estudo que podem ser divididas nos estudos demográficos, demonstrando o perfil que a sociedade brasileira apresenta quanto à...
distribuição populacional, indicador importantíssimo para aplicar políticas públicas na área da saúde, por exemplo.
Além dos aspectos demográficos estudados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM), de 2013,...
o primeiro deles, nos moldes do Decreto que citei e publicado em novembro passado, pela SPM/PR, ...
enfoca a questão da violência contra a mulher, a educação para a igualdade e para a cidadania, além de discorrer sobre a autonomia econômica e a respectiva igualdade no mundo do trabalho.
O Relatório, que é fruto de discussão legislativa, tendo sido fixado pela Lei nº 12.227, de 2010, oferece “uma visão global da temática mulher no país”.
Pois bem, tal Relatório – até por ser anual – é bastante amplo para considerar os direitos sexuais e reprodutivos ao lado da saúde integral, elementos fundamentais que...
se entrelaçam com a questão demográfica e a do mundo laboral ao mesmo tempo, além de – naturalmente – conectar-se com o todo estudado.
Finalmente, devemos notar que ainda hoje não há uma representação feminina paritária nos mais diversos locais de exercício dos três poderes: o legislativo, o executivo e o judiciário.
O crescimento da participação tem sido mais acentuado no judiciário, sobretudo pela via do concurso público, demonstração plena do aumento da educação formal entre as mulheres.
O legislativo, sobretudo, parece ser um território ainda reservado prioritariamente à masculinidade, o que eu espero mude com maior rapidez nesses próximos anos e já nesta próxima eleição.
Minha experiência no legislativo me diz que o olhar feminino frente às questões com que lutamos cotidianamente, aqui no Senado, mas também em qualquer...
instância legislativa do Brasil, tem um quê de compreensão e cuidado que a maioria dos homens não percebe ou têm.
Diversos movimentos trouxeram leis, trouxeram novas políticas públicas e alterações no judiciário que dão um perfil que...
queremos se torne cada dia mais nítido e universalizado no nosso País: o da crescente participação da mulher na sociedade.
Elas já deixaram para trás a pecha de “mulher honesta”, do Código Civil de 1916, revogado em 2002, para a posição...
de cabeças de família, responsáveis, muito frequentemente, pelo todo familiar, com jornada dupla ou tripla.
No entanto, é preciso reconhecer que a despeito da atenção dada a esses tantos domínios de estudo e análise, a que o Relatório da Presidência da República se refere,...
há retrocessos que por vezes nos chocam e que aparentemente estão acima de qualquer...
ação reparadora ou preventiva possível, como é o caso do índice de homicídios contra a mulher.
O RASEAM já identificou que ações orquestradas entre os mais diversos setores envolvidos com a questão devem ser a regra, para obterem sucesso na sua aplicação.
Assim, saúde, segurança pública, justiça, educação, trabalho, habitação, assistência social – numa rápida...
enumeração – necessariamente andarão juntas para que a efetividade das políticas direcionadas às mulheres surtam seu melhor efeito.
Muito atenta à situação global das mulheres, a Organização das Nações Unidas, começou a acompanhar a mensuração de uma série de indicadores específicos,...
para melhor avaliar e oferecer perspectivas mundiais aos governos. Assim, já em 1995, agregou mais duas medidas ao seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),...
para destacar o status social das mulheres: o GDI ( Índice de Desenvolvimento de acordo com o gênero) e o GEM (Medida do Empoderamento de Gênero).
Além disso, o Fórum Econômico Mundial divulga, desde 2006, relatório para mensurar a desigualdade de gênero em quatro dimensões fundamentais de articulação social, a saber:
1) participação econômica (taxa de participação no mercado de trabalho, razão de rendimento, medida de igualdade de rendimentos para...
trabalhos similares e a razão entre mulheres e homens em dois grupos ocupacionais: gerencial e técnico-profissional);
2) educação (taxa de alfabetismo – ou “letramento” – e frequência nos três níveis de ensino);
3) saúde (expectativa de vida em razão do sexo ao nascer) e o
4) que se chama de “empoderamento” político (razão entre a participação feminina e masculina nas esferas ministeriais e parlamentar, e número de anos com mulher chefe de estado ou de governo).
Enfim, vemos que a vontade de modificar qualquer condição que inferiorize a mulher é um princípio diretor que subjaz a toda articulação...
dos gestores e dos pesquisadores cujas preocupações e estudos têm a mulher como objetivo.
Todos nós sabemos como é difícil abandonar velhos hábitos e aprendizados que a vivência continuada, geração após geração,...
tornaram culturais, mesmo sendo agressivos ou portadores de caráter negativo frente às mulheres.
No entanto, o Brasil está no caminho de, efetivamente, abolir toda forma de discriminação contra a mulher.
Disso tenhamos a certeza! É um dos pontos máximos do governo da Presidenta Dilma Rousseff.
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,
Quando vemos a quantidade de Estatutos que cuidam de consumidores, de idosos, de crianças e adolescentes, dos índios, da igualdade racial, da juventude é natural que acreditemos, como eu acredito,...
que está sendo dada atenção às minorias e a várias maiorias que sofrem como se fossem minorias, como é o caso das mulheres idosas.
Tenho grande alegria em saber que temos em mãos, também disponível na internet, um documento fundamental, de suma importância,...
que todo parlamentar deverá ler e meditar para dali retirar projetos que acrescentem páginas de lutas e vitórias ao universo feminino.
A SPM/PR, ao preparar esse belo Relatório, o RASEAM, já está contribuindo com a mulher e o povo brasileiros e, especialmente,...
com o Poder Legislativo, ao alertar, naquelas vertentes que citei, no início desta fala, os caminhos pelos quais devemos ir.
O perfil da situação socioeconômica da mulher no País está, em tese, ali apresentado, evidenciando variações regionais.
Vamos aprender nesse Relatório que a questão federativa – diferenças regionais – ainda se manifesta em âmbitos quase insuspeitados.
Vamos nos debruçar com paixão nessa temática, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, de início propondo audiências para que documentos legais sejam...
gerados e para que os ouvintes da TV Senado também possam ter acesso a encontros com discussões substanciosas e ganhem em esclarecimento.
Devemos mostrar ao País que nosso empenho em melhorar a qualidade de vida da população brasileira, que é majoritariamente feminina, é a ordem do dia no Congresso Nacional.
Essa convocatória, minhas caras e meus caros, é parte do movimento que certamente transforma o Brasil em um lugar mais justo e melhor de se viver.
Com tanta informação sistematizada, de modo tão eloquente, não vamos nos furtar a mais esse combate.
Meu desejo, todos que acompanham minha trajetória política sabem, é o de dar ao meu povo condições de empreender suas vidas dentro de um arcabouço legal que extravasa para a garantia ampla social.
Precisamos da sensibilidade feminina se manifestando em todas as esferas de participação cidadã. Queremos todos nós, tenho certeza, ver sendo dada às mulheres sua fatia social.
Citaria, brevemente, o caso das postulações femininas a cargos eletivos, de 20,3% do total de postulantes, em 2010, e de 31,9% na eleição municipal de 2012.
Para entrar no caminho, caminhantes, é preciso dar o primeiro passo.
No diálogo que entreteremos com o viés socioeconômico, toda atenção será posta na noção de desenvolvimento.
E uso o termo “noção” para ampliar o sentido do desenvolvimento, para que ele abarque as oportunidades, as liberdades e as necessidades como o plano fundante da vida das pessoas, especialmente das mulheres.
Que a todas se abra a possibilidade de agir pela e para a mudança.
Mesmo sabendo que a Justiça e o Belo são, filosoficamente, conceitos praticamente inacessíveis, é nosso dever de...
representantes do povo, por ele eleitos e a ele sempre devedores, nos entranharmos nessa busca, sem descanso.
É com alegria e grande esperança que saúdo as mulheres neste Dia Internacional da Mulher.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
o Outubro Rosa Mês de reflexão sobre o câncer de mama.
Senador Paulo Paim – PT/RSpaulopaim@senador.gov.br
Registro sobre
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero falar de uma mobilização que, desde 2008, tem envolvido todo o Brasil numa bonita campanha.
Trata-se do Outubro Rosa. Esta mobilização tem o objetivo de refletir sobre os fatores de risco do câncer de mama,...
...alertando a população e chamando a atenção das autoridades públicas para os desafios a serem enfrentados na busca de soluções.
Encontrar estratégias para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer de mama deve ser a busca de todos.
Neste sentido, o Outubro Rosa, trazido para o Brasil pela Femama (Federação de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama)...
...realiza uma série de ações de sensibilização e conscientização sobre a necessidade de uma maior atenção aos desafios para o enfrentamento do câncer de mama.
Em Brasília, a abertura do Outubro Rosa aconteceu no dia 1 de outubro, na Praça dos Três Poderes, com a apresentação da flautista Mônica Sobral.
O evento contou ainda com a exibição de fotos de mulheres que venceram o câncer de mama.
O Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Palácio do Buriti, a Catedral, estão entre os prédios e monumentos iluminados de rosa, cor que simboliza o engajamento das mulheres, suas famílias e toda a sociedade na luta contra a doença.
Em São Paulo, o lançamento do Outubro Rosa aconteceu na sede da
Fiesp. Ali foi montado um painel mostrando um laço rosa.
Este evento teve como destaque uma pesquisa que demonstra o cumprimento da Lei 12.732 dos sessenta dias, lei esta sancionada em 2012 pelo governo federal.
A pesquisa encomendada pela Femama, revela os avanços e desafios para o cumprimento da lei .
De acordo com o texto, as pacientes tem o direito de começar o tratamento do câncer de mama em no máximo sessenta dias, o que aumenta as chances de cura.
Estabelece ainda que todos os registros da doença devem ser feitos no Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).
A pesquisa mostra avanços como a descentralização dos dados sobre a doença, bem como o financiamento tripartite federal, estadual e municipal para a prevenção e tratamento do câncer.
Mas também revela que é necessário otimizar a sistematização dos dados para se ter uma maior clareza no número de casos de câncer no Brasil.
O câncer da mama é o que mais acomete as mulheres em todo o mundo.
Em 2013, estimaram-se para o Brasil 52.680 casos novos da doença, com uma projeção de risco de 52 casos a cada 100 mil mulheres.
Em quatro das cinco regiões brasileiras, o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres, sem considerar os tumores de pele (não melanoma):...
... Sudeste (69/100 mil), Sul (65/100 mil), Centro-Oeste (48/100 mil) e Nordeste (32/100 mil). Na Região Norte, é o segundo tumor mais incidente (19/100 mil), ficando atrás do câncer do colo do útero (23/100 mil).
Senhor Presidente,
O Outubro Rosa é um momento para que se crie uma cultura de prevenção e de união de esforços.
Durante todo o mês de outubro, edifícios públicos e momumentos por todo o Brasil estarão iluminados da cor rosa.
A cor da feminilidade, da sensibilidade e é com este olhar que eu gostaria de terminar minha fala de hoje interpretando as seguintes palavras...
Há um olhar diferente // O olhar da sensibilidade // Do carinho // Da compreensão // O olhar da esperança // Da doçura //...
... Do sonho // Da força que cria // Que transforma // Um olhar que escuta // E que sente // O olhar da alma // Da poesia // Da mulher!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 08 de outubro de 2014.
Senador Paulo Paim.
O PLS 132/14 que trata das vagas para candidaturas femininas nas eleições
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A retomada do poder político pelos civis, em 1985, após mais de duas décadas de ditadura sob o arbítrio...
dos presidentes-generais, representou uma decisiva inflexão na vida brasileira.
Ao recuperar alguns dos principais parâmetros civilizacionais, como as liberdades públicas e a democracia representativa com...
eleições livres e periódicas, a sociedade brasileira tomou em suas mãos a reconstrução de nosso País, sobretudo no aspecto institucional.
A convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que culminou com a promulgação de nova Carta Política em 05 de outubro de 1988,...
foi passo decisivo na mobilização e articulação da sociedade organizada e no envolvimento do cidadão com os problemas da Nação. Nesse rico e complexo processo de tessitura dos fundamentos de nosso ordenamento jurídico, os brasileiros – independentemente de classe social, raça, cor,...
credo religioso e convicções políticas – tiveram a ocasião de vocalizar aos Deputados e Senadores constituintes suas preocupações e expectativas a respeito do futuro do País.
Contudo, é preciso admitir que, apesar de todo o admirável esforço então realizado, muitos aspectos importantes da vida comum não foram alcançados, ou ...
se modificaram ao longo do tempo, dentro da saudável, sempre bem-vinda e necessária dinâmica da mudança social.
Passado mais de um quarto de século de vigência da Constituição de ‘88, o Brasil contemporâneo debate-se ainda com...
antigos problemas que se somam a novos desafios, surgidos cotidianamente e sempre sob o signo da relevância e da urgência.
A reforma política, frequentemente discutida nos meios políticos, jornalísticos, sindicais e acadêmicos, remanesce ainda e sempre irresolvida.
Essa irresolução tem implicado sérios prejuízos ao aperfeiçoamento de nossas instituições e de nosso modelo político, com danos diretos e permanentes ao cidadão e à sociedade.
Espero sinceramente que vencido 2014, este ano singular da Copa das Copas e de eleições quase gerais,...
na nova legislatura possamos nos debruçar com determinação e afinco sobre a tão necessária reforma política.
Dito isto, e enquanto 2015 não vem, devo dizer que me sinto especialmente honrado em recordar que respondo pela...
relatoria do Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2014, de autoria de meu querido amigo e companheiro de bancada, Senador Anibal Diniz, do PT do Acre.
Esta providencial iniciativa tem como objetivo adicionar artigo à Lei nº 4.737, de julho de 1965, o Código Eleitoral, para reservar,...
quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Em sua substantiva justificativa, o nobre Parlamentar acreano pondera, de forma indesmentível, que a “participação das mulheres nas diferentes Casas Legislativas do País,...
no período de vigência da Constituição de 1988 (e lá se vão, como sabemos, mais de duas décadas e meia!), não tem ultrapassado os quatorze por cento do total de cadeiras”.
Este tímido percentual acaba posicionando o Brasil em remotas posições no quadro mundial de participação feminina no Poder Legislativo.
Ficamos, como enfatiza o arrazoado, abaixo inclusive de vários países que não adotam sequer a reserva de vagas ou de candidaturas para mulheres.
Ademais, estamos aquém mesmo de países que tradicionalmente estimulam a apartação das mulheres da vida política.
Recordem-se, Senhoras e Senhores Senadores, que o direito das mulheres ao voto é conquista que, no Brasil, ainda não contabilizou um século, datando de 1932.
E ainda assim com severas restrições: então, tinham direito ao voto apenas as mulheres solteiras com independência financeira e as mulheres casadas, autorizadas pelos maridos.
Nessa linha, a plenitude da cidadania feminina ativa (o direito de votar) e passiva (o direito de ser votada) é esparsa e recente em seu exercício efetivo.
Isso fica especialmente claro se consideradas as incidências das “patologias institucionais” suportadas pelo Brasil ao longo do século 20.
A figura foi utilizada pelo jurista José Saulo Ramos, último Ministro da Justiça do Governo do Presidente José Sarney, para...
caracterizar as rupturas representadas, sobretudo, pelo Estado Novo e pela ditadura militar instalada em 1964.
Não creio que seja exagero afirmar que, em linhas gerais, a ênfase maior ao exercício da cidadania no Brasil sempre foi concedida ao direito ao voto (que também é um dever, conquanto obrigatório por mandamento legal).
Por seu turno, o papel da mulher na sociedade brasileira também mudou radicalmente nas últimas décadas.
A presença feminina na vida econômica, inclusive com atividade empresarial autônoma, no cenário cultural e no meio universitário...
experimentou grande expansão, conseguindo senão equalização, pelo menos o cancelamento de gritantes discrepâncias.No quesito participação política, no entanto, não se pode verificar o mesmo tipo de intervenção, como ficou claro logo no primeiro parágrafo da justificação do PLS 132, de 2014.
Uma representação feminina em mandatos eletivos que não atinge míseros 15% recomenda ações mais pontuais e enérgicas, sobretudo quando se considera que as mulheres são maioria em nossa sociedade.
Representam quase 54% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade e formam a maioria do eleitorado nacional – 51%, conforme o IBGE.
Vale a pena recordar, por exemplo, que a primeira mulher a ocupar uma cadeira nesta Casa foi Eunice Michilles, do Amazonas, que chegou ao Senado Federal em 1979, mas na condição de suplente.
Na década seguinte, de 1980, não tivemos ainda sequer uma Senadora eleita para o Senado, mas de novo apenas uma suplente:...
a Senadora Eva Blay, de São Paulo, que eventualmente ocupou a cadeira de Fernando Henrique Cardoso.
Somente em 1990 são eleitas as primeiras Senadoras do Brasil: Júnia Marise, de Minas Gerais, e Marluce Pinto, do Amapá.Enfim, diante de um quadro de tão tímida participação feminina no Poder Legislativo em suas três instâncias,...
a proposta original do eminente Senador Anibal Diniz é muito bem-vinda, por seu caráter marcadamente inclusivo e igualitário.
Como relator de tal proposição na nossa CCJ – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, percebo que é meu dever discutir com...
a sociedade e especialistas os mecanismos que incentivarão e, logo, permitirão uma maior e mais efetiva atuação das mulheres no Poder Legislativo.
E isso não apenas no Senado da República, mas na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas,...
Câmara Distrital, e nas Câmaras de Vereadores de nossos milhares de municípios.
Portanto, ao longo do segundo semestre legislativo, que ora se inaugura, pretendo realizar...
audiência pública a fim de relatar à altura este importante Projeto de Lei.
Não posso deixar de agradecer, ainda uma vez, as simpáticas e elogiosas palavras do autor do PLS 132, Senador Anibal Diniz, por ocasião de minha indicação à relatoria de seu Projeto.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 11 de novembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional da Mulher
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As datas oficiais tendem a assumir, ao longo dos anos, caráter meramente burocrático.
Se formos brindados com um feriado encostado no final de semana, então, o evento passa quase despercebido para muita gente.
Previsão e repetição, em diversas facetas da vida social, muitas vezes caem, de forma automática, na indiferença coletiva.
Assim, em muitas ocasiões, apenas aquelas pessoas e grupos diretamente vinculados à comemoração empenham-se em celebrar determinada data – o que hoje, em estrita medida, não chega a ser muito difícil.
Com as redes sociais, como Facebook, Twitter, Whatsapp e outros, os diversos círculos são acionados, mobilizados, proporcionando alegria instantaneamente.
Isto ocorre, por norma, em âmbitos centrais reduzidos e de raio relativamente limitado.
Em boa parte dos casos, é lamentável que tudo fique então restrito a uma escala em geral pequena, uma vez que não consegue levar mensagens relevantes para a vida coletiva, atingindo segmentos mais amplos e expressivos da população.
Desta forma, assinala-se a passagem de inúmeras datas significativas de caráter cívico, religioso, cultural, socioeconômico, etc,...
de forma quase sempre previsível, sem impactar a sociedade e gerar mudanças substantivas de percepções e atitudes.
Como norma, não creio que os eventos – especialmente aqueles centrais para o avanço do processo civilizatório – devam ser banalizados e naturalizados nesse nível.
Tudo porque, nessa linha, logo se transformam em algo pouco instigante e mobilizador, com prejuízos sociais significativos.
Felizmente, e por razões sempre superlativas, não é o caso do Dia Internacional da Mulher, ou simplesmente Dia da Mulher - 8 de março - observado em escala global pelos países-membros da Organização das Nações Unidas.
Como sabemos, a ONU começou a celebrar a data em 1975, ou seja, há exatos 40 anos.
Logo a seguir, em 1977, a Assembleia Geral da Organização adotou resolução fixando 8 de Março como o Dia das Nações Unidas pelos Direitos da Mulher e pela Paz Internacional.
Na verdade, trata-se de uma data singular, que mobiliza e estimula a reflexão, por meio de múltiplos eventos de grande visibilidade e repercussão.
Eventos que envolvem centenas de milhões de pessoas – de distintas etnias, credos, perspectivas e visões de mundo – em todo o planeta.
Embora ainda estejamos claramente distantes de um cotidiano legal, social, cultural e econômico que garanta a homens e mulheres a igualdade de oportunidades e...
o reconhecimento coletivo, de maneira objetiva – e não apenas retórica –, penso que, apesar de tudo, avançamos gradualmente nas últimas décadas.
Contudo, recebemos diariamente notícias dos mais diversos países acerca das tremendas distorções, das discriminações e dos mais odiosos crimes cometidos contra...
as mulheres em todo o mundo – e, em especial e em escala nada contida, aqui mesmo em nosso País.
Temos assim, bem evidentes e não apenas episódicas, mas regulares violações com inexplicáveis retrocessos e desacelerações em cada um...
dos distintos âmbitos que compreendem a efetiva institucionalização e observância da igualdade de gênero.
É uma realidade triste para o Brasil e para o mundo, mas sobretudo para a própria humanidade. Os impasses e as agressões que se sucedem em bases cotidianas contra as mulheres são uma verdadeira desonra para todos nós.
Infelizmente, Senhoras e Senhores Senadores, por detrás da sonhadora, tradicional e cultivada imagem do brasileiro cordial,...
existe um cotidiano público selvagem, que resulta em mais de 55 mil assassinatos, de homens e mulheres, nas ruas de todo o Brasil.
Por detrás dessa imagem idealizada do brasileiro cordial, existe a violência doméstica, que destrói lares e compromete o futuro de milhões de crianças e adolescentes, expostos à agressão e ao desrespeito à mulher desde a mais tenra idade.
Por detrás da tradicional imagem do brasileiro cordial, existe a discriminação intensa no mercado de trabalho –...
do chão de fábrica aos gabinetes mais luxuosos da Avenida Paulista; da escola de bairro à universidade; do botequim ao restaurante mais refinado.
Vejamos alguns dados da realidade, reunidos e consolidados por pesquisadores sociais, profissionais do mercado, veículos de comunicação e instituições respeitáveis e respeitadas.
O Censo do Ensino Superior de 2013, divulgado no segundo semestre do ano passado, mostra que as mulheres detêm a maioria dos ingressos nos cursos de graduação,...
ocupando 55,5% das vagas das faculdades e universidades brasileiras. E isto em uma linha ascendente, já que no ano anterior a participação feminina estava abaixo de 55%.
De acordo com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), há equilíbrio dos dois gêneros na produção científica, em números absolutos.
Na iniciação científica, as mulheres têm presença marcante, e respondem por 60% das bolsas.
Contudo, ao longo da carreira acadêmica, a participação feminina tende a ser reduzida, chegando-se ao ponto em que somente um quarto dos chefes de laboratórios de pesquisa científica no Brasil é composto por pesquisadores do sexo feminino.
A professora Hildete Araújo, da Universidade Federal Fluminense e ex-integrante da Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República,...
parece resumir em uma frase curta e contundente a situação de gênero na ciência entre nós: “a ciência é branca e masculina”.
Matéria publicada pelo jornal O Globo, no final do mês passado (fevereiro de 2015), mostra que, em média, os homens ganham mais que as mulheres em praticamente todas as atividades.
Entre 40 ocupações com salários comparados, para jornadas de 40 horas semanais, no ano de 2013, em apenas duas atividades as mulheres ganham, em média, mais que os homens.
A situação salarial privilegiada dos homens, segundo o levantamento, ocorre em profissões de nível superior (como Medicina, Direito e magistério superior) e também...
naquelas atividades em que prevalece tradicionalmente a participação feminina (como costureiras, auxiliares de enfermagem e recepcionistas).
Registro, senhoras e senhores Senadores, que fui relator do PLC 130/2011, de autoria do deputado Marçal Filho, que estabelece multa para empresas que diferenciar salários entre homens e mulheres no mesmo cargo.
A minha relatoria foi na CDH desta casa, e teve o seu parecer favorável aprovado no dia 6 de março de 2012.
Posteriormente houve recurso e o projeto foi enviado a CAE e apensado a outros projetos. Atualmente encontra-se tramitando na CAS.
Senhor Presidente,
Diante de um quadro desses, aliado a ainda pequena participação feminina na política, o Brasil acabou por recuar nove posições no levantamento de igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial de 2014.
Caímos da posição de nº 62 para 71, em um total de 142 países analisados.
Estamos exatamente na média, o que absolutamente não significa nenhuma virtude, entre a Islândia, país mais igualitário do mundo, e o Iêmen, considerado o mais desigual.
Ainda segundo O Globo, o Brasil chega ao absurdo da situação em seu ensino médio, com 69% do corpo docente integrado por mulheres, mas com os homens percebendo, em média, 12% a mais por idênticas tarefas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), depois de pesquisar 1.200 empresas de 39 países, representadas todas as regiões do mundo, concluiu que,...
no ritmo atual, seriam necessários entre um e dois séculos para que seja alcançada a igualdade de gênero nos mais altos cargos das grandes corporações.
Países latino-americanos, como o Brasil e o México, por exemplo, integram o grupo onde as mulheres conquistaram entre 5% e 10% dos assentos nas diretorias.
Situação menos favorável foi diagnosticada no Chile, Índia, Japão e Rússia, nações onde a presença feminina na direção das grandes empresas não alcança sequer 5%.
Todos esses dados, entre tantos outros que poderiam ser trazidos a este Plenário nesta manhã, mostram a todos nós que para atingirmos a igualdade de gêneros ainda devemos...
trilhar, com extrema firmeza e determinação, um longo e árduo caminho.
Sem deixar de comemorar os avanços até aqui conseguidos, precisamos ser realistas: a tão almejada paridade social, cultural e econômica entre homens e mulheres permanece inalcançada.
Uma boa evidência de alguns progressos concretos, para que não nos deixemos abater pelo pessimismo –...
que não se confunde com o indispensável realismo, mas que pode ativar e sustentar um otimismo sensato e equilibrado –, está nas eleições presidenciais brasileiras de 2014.
São raros os países que tiveram a possibilidade de registrar uma sucessão presidencial, por meio do voto direto de todos os cidadãos, com três mulheres disputando a posição política mais importante da nação.
No ano passado, como todos recordamos, tivemos nada menos que três mulheres – Dilma Rousseff (sagrada nas urnas de todo o País para um segundo mandato presidencial), ...
Marina Silva e Luciana Genro – concorrendo à Presidência da República.
Senhor Presidente,
Faço uma referência ao ex-senador Anibal Diniz, do PT do Acre. Tenho a honra de relatar um projeto de sua autoria, o PLS 132/2014,...
... que destina uma das vagas para as mulheres nas eleições em que houver renovação de dois terços das cadeiras do Senado.
Esta proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente menos de 15 por cento das vagas do Congresso Nacional são ocupadas por mulheres.
As mulheres hoje representam 51% da população. É um absurdo a exigência legal de apenas 30% de candidaturas femininas nas eleições para cargos proporcionais, como deputados federal, estadual e vereadores.
O Brasil, em relação aos outros países do mundo, está lá em baixo, na participação das mulheres na vida política.
Senhor Presidente,
Para uma nação que durante quase todo o século 20 manteve-se notadamente conservadora, abalada por seguidas rupturas institucionais...
e que retomou a democracia há menos de três décadas, é um feito extremamente positivo.
Na realidade, um feito que haverá de se multiplicar nos anos que virão, com o incremento consistente da participação da mulher na política, em suas...
múltiplas manifestações – das escolas e universidades às associações de bairro, dos órgãos de classe às três esferas do Poder Legislativo.
Ao celebrarmos o transcurso do Dia Internacional da Mulher neste ano de 2015, 8 de março, temos a oportunidade – todos e cada um de nós, cidadãos e...
representantes populares no Parlamento – de refletir, adotar atitudes e incentivar práticas que permitam a igualdade de gênero, para a construção cotidiana de um Brasil melhor e menos desigual.
Parabéns, hoje e sempre, a todas as mulheres brasileiras.
Além de cultivarem o passado e projetarem o futuro, cada uma de vocês tece e compõe a melhor parte do cotidiano de todos nós.
Senhor Presidente,
Registro que na próxima quarta-feira, dia 11, às 11 horas, esta casa, aqui mesmo neste plenário, vai realizar uma Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher...
...e agraciar as vencedoras da décima quarta premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. São elas:...
... Carmem Lúcia Antunes Rocha, Clara Maria de Oliveira Araújo, Creuza Maria Oliveira, Ivanilda Pinheiro Salucci, Maria Elizabeth Guimaraes Teixeira Rocha, Mary Garcia Castro e Debora Martins Bonafé dos Santos (in memoriam).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Seminário Nacional pela Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 130/2011
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveito este momento na Tribuna para parabenizar a Confederação das Mulheres do Brasil, que organizou o Seminário Nacional pela Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 130/2011.
No mês dedicado às mulheres, é com grata satisfação que vejo esse evento pois, ...
afinal de contas, trata-se de uma proposição indispensável a um mercado de trabalho plenamente democrático...
estabelecendo, neste sentido, multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Como eu disse, promovido pela combatente Confederação das Mulheres do Brasil, o encontro reuniu fatia expressiva de nossa sociedade, interessada, lá no fundo, na justa democratização dos direitos sociais entre homens e mulheres neste País.
Não por acaso, o êxito do evento já havia sido coroado com a belíssima marcha que se precedeu, atendendo a um dos requisitos elementares das causas sociais, qual seja, sua preliminar condição de estar sob amparo da legitimidade popular.
Aliás, o clamor por uma realidade que reivindique maior igualdade entre homens e mulheres no mercado das remunerações foi enfaticamente...
exposto em recente artigo publicado na imprensa pela Oficial-Chefe de Operações do Grupo Banco Mundial, Sri Mulyani Indrawati.
Lá, ela sabiamente nos recorda que as mulheres latino-americanas se tornaram um instrumento de mudança em seus países.
Mais precisamente, cerca de 70 milhões de mulheres ingressaram no mercado de trabalho nos últimos anos.
Estatisticamente falando, dois terços do aumento na participação da mão de obra feminina nas duas últimas décadas podem ser atribuídos...
a um nível educacional mais elevado e às mudanças na formação familiar, como o casamento tardio e a menor fertilidade. Ao apoiar a educação de mulheres e meninas,...
sucessivos governos em nossa região conseguiram reduzir a disparidade no ensino, levando mais mulheres do que homens às escolas.
Mais que isso, os rendimentos das mulheres contribuíram para a redução de cerca de 30% da pobreza extrema e da desigualdade na América Latina na última década.
Consequentemente, desempenham papel fundamental na condução do crescimento necessário para acabar com a pobreza extrema e para construir sociedades mais sólidas e justas.
Senhoras e Senhores Senadores,
nesse sentido, para que o Brasil e a América Latina promovam a transição de um patamar de renda média para alta, homens e mulheres precisam empurrar as fronteiras da igualdade de oportunidades.
Na visão da senhora Indrawati, para se chegar lá, é preciso lidar com três questões principais, com as quais – devo julgar – poucos aqui discordariam.
Em primeiro lugar, baixar as taxas de violência e gravidez na adolescência. Em seguida, a região deve encontrar meios sociais e políticos para fortalecer...
a capacidade das mulheres para assumir o controle de suas vidas, equalizando diferenças salariais em relação aos homens, especialmente nas profissões mais qualificadas.
Por fim, bons modelos femininos de liderança podem fazer a diferença. A região tem um número recorde de mulheres chefes de Estado e uma média de 26% de mulheres em Parlamentos.
No Brasil, o Banco Mundial trabalha, por exemplo, em estreita colaboração com a bancada feminina no Congresso para ajudar as mulheres a participar mais ativamente na política.
Senhor Presidente,
cabe alertar que o PLC 130, de autoria do Deputado Marçal Filho, se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, aguardando ainda designação de relator.
Enquanto estiver lá, creio que devemos exaustivamente divulgar sua relevância para o País, incentivando discussões e debates como este que acontece aqui e agora.
Pois bem, em sua justificativa, o Deputado Marçal advoga que, na condição de função idêntica, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador na mesma localidade, corresponderá igual salário.
Sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, cumprirá a todo empregador remunerar seus empregados sem discriminação, sob pena de incidir em pagamento de multa em favor da empregada penalizada.
Nesse contexto, a iniciativa legislativa revela-se dotada de preciosa sensibilidade social e política, visto que consistirá em uma ferramenta jurídica a efetivar o princípio da igualdade de todos perante a lei.
É respeitado, assim, o inciso primeiro do artigo quinto de nossa Constituição, que impõe a igualdade de tratamento entre homens e mulheres em direitos e obrigações.
Fato que não é mais surpresa para qualquer cidadão brasileiro, compete, sim, ao Estado e à sociedade...
promover políticas e ações afirmativas que visem a prevenir, coibir e punir todas as formas de discriminação contra as mulheres nas relações de trabalho.
À luz desse princípio, o Estado fomentará ações educativas destinadas a promover uma cultura de igualdade de gênero na sociedade, como forma de...
estimular o exercício compartilhado das responsabilidades familiares e profissionais entre mulheres e homens e de eliminar a discriminação.
Por outro lado, as empresas deverão incorporar o respeito à igualdade entre mulheres e homens como um valor organizacional e...
adotar medidas para a eliminação de quaisquer práticas discriminatórias contra as mulheres nas relações de trabalho.
Mais detalhadamente, o projeto prevê que o princípio da igualdade entre mulheres e homens deverá incidir sobre os processos seletivos e critérios de avaliação, formação e capacitação profissional.
Aliás, para efeito de promoção a posições de chefia ou gerência e na ocupação de postos de trabalho em toda estrutura organizacional da empresa,...
tal princípio deve ser, de forma incisiva, observado, de modo a evitar toda e qualquer forma de discriminação injusta contra a mulher.
Em suma, entendemos que, sem a aprovação dessa lei, a tão acalentada igualdade ainda estará longe de se converter em realidade no Brasil.
Para atestar um prognóstico tão desalentador, nós nos valemo, por exemplo, de uma interessante pesquisa realizada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) divulgada recentemente.
Entre os dados mais alarmantes, está a diferença de renda entre mulheres e homens em Brasília.
Enquanto elas ganham, em média, cerca de dois mil e quinhentos reais, eles recebem três mil e quinhentos reais — ou seja, quase 30% a mais.
Tal situação se agrava se considerado que os níveis de instrução no âmbito da população feminina são mais altos que na masculina.
Para mulheres negras, o cenário é ainda pior. O estudo aponta que elas são pagas aproximadamente 9% a menos que as outras. Ainda segundo o mesmo levantamento, o Distrito Federal tem um milhão e meio de mulheres, pouco mais da metade da população.
Apesar da maior participação delas no mercado de trabalho, os homens continuam responsáveis pela maior parte dos domicílios — 72% no total.
Diante desse inaceitável descalabro, tudo leva-nos a concluir que nenhum país pode alcançar o seu potencial pleno de desenvolvimento, antes que todos os seus habitantes sejam capazes de fazer o mesmo.
Como bem observa o Banco Mundial, o Brasil e a América Latina têm muito a compartilhar sobre suas experiências e deve manter o foco para fechar as lacunas que ainda persistem.
A região dispõe dos homens e, certamente, das mulheres para realizar esse trabalho.
Para tanto, enfim, o PLC 130, de 2011, deve ter sua tramitação acelerada e aprovada em tempo mais ágil possível no Senado Federal.
A partir de sua aprovação, serão realizados programas de educação e de inserção profissional para a promoção da capacitação, do acesso e da permanência das mulheres no mercado de trabalho.
Oxalá, para concluir, com conteúdos relativos ao respeito à igualdade e à dignidade da pessoa humana, o Brasil alcance um lugar merecidamente mais digno no panteão das nações mais democráticas do planeta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia das Mães
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A primeira homenagem as mães ocorreu na Grécia Antiga. Dizem que a entrada da primavera era festejada em honra de Rhea, a Mãe dos Deuses.
No século 17, a Inglaterra começou a dedicar o quarto domingo da Quaresma às mães das operárias inglesas...
As trabalhadoras tinham folga para ficar em casa com suas mães.
Nos Estados Unidos o dia começou a ser lembrado em 1872. Mas, foi em 1905 que teve inicio uma forte campanha nacional para instituir a data...
A ideia era fortalecer os laços familiares e o respeito pelos pais. Em 1914, a data passou a ser celebrada no segundo domingo de maio.
O primeiro Dia das Mães no Brasil foi realizado pela Associação Cristã de Moços de Porto Alegre, no dia 12 de maio de 1918.
Em 1932, o então presidente Getúlio Dornelles Vargas oficializou a data no segundo domingo de maio.
Senhor Presidente,
A minha mãe se chamava Itália. E a mãe dela, minha avó, dona Alexandrina. Duas vezes mãe.
Quero me dirigir as mães... As mães brasileiras, as mães latino-americanas, as africanas, asiáticas, as indígenas, as negras, brancas, as mães trabalhadoras, as empreendedoras...
... a todas as mães do mundo, pois, simplesmente, todas são mães.
Mães que já partiram - as de ontem; mães de hoje, que amamentam o filho; e mães do amanhã, que sonham com este sonho.
Só as mães sabem explicar o que é ser mãe. Mesmo que eu tentasse aqui, em poucas palavras, seria impossível adentrar neste universo.
Então, o que me resta, sinceramente, é navegar, acolher com meus olhos, com minha garganta a suavidade, a ternura, os sentimentos dessas mulheres.
Pensemos nas mães, nessas guerreiras que perderam seus filhos pela violência, pela falta de segurança - que dia a dia mata sem piedade alguma.
Mães que perderam seus filhos na guerra.
Mães que presenciam, com a alma inundada de dor, a decadência física e moral de seus filhos, derrotados pelas drogas...
Mas, como mães, elas sempre acreditam, estão sempre ao lado, na trincheira, levadas por um profundo sentimento fazem o possível e o impossível para ajudar seus filhos.
Mães que transformam os caminhos adversos em corredores de flores. Essas aí constroem mapas...
...mas, não ensinam a fórmula. Apenas mostram aos filhos como fazer a leitura dessas cartas. Elas educam.
Mães que sabem, que transmitem que o amor não tem cor, não tem língua... não tem pátria. É de todos, está em tudo...
... está em todos os lugares, no azul do céu, nas pedras do fundo mar.
As mães adotivas que também são mães.
As mães especiais que são mães de filhos com deficiência.
As mães que fazem o papel de mãe e pai.
As mães que respeitam a orientação sexual dos seus filhos e filhas.
Toda ditadura acaba com sonhos e esperanças. No Brasil nós tivemos longas noites de medo durante duas décadas...
...noites de fogueiras, de gritos, de lágrimas, de sangue, de morte. Filhos assassinados.
Muitas mães sepultaram seus filhos. Mas muitas outras até hoje não tiveram esse direito.
O que dizer das mães da Praça de Maio, em Buenos Aires, na Argentina. Elas ficam em vigília, esperando, lutando por notícias de seus filhos desaparecidos.
Mães que abanam seus lenços, em despedida, a viagem de um filho. Que ficam nas janelas a esperá-los como que de um novo nascimento.
Mães que choram de alegria com as conquistas dos filhos.
Mães que acalentam quando seus filhos choram por amores não correspondidos.
Mães que assopram, juntas, a vela do primeiro aninho; mães que não assopram, pois não tem condições de comprar um bolo.
Mário Quintana, assim resumiu:...
MÃE...
São três letras apenas // As desse nome bendito // Três letrinhas, nada mais // E nelas cabe o infinito // E palavra tão pequena //confessam mesmo os ateus // És do tamanho do céu // E apenas menor do que Deus!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Marcha das Mulheres Negras contra o Machismo, a Violência e pelo Bem Viver
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Na quarta-feira da semana passada mais de dez mil mulheres negras de todo o Brasil estiveram na Explanada dos Ministérios marchando em busca de seus direitos.A Marcha das Mulheres Negras foi idealizada em Salvador, na Bahia, no Encontro Paralelo da Sociedade Civil para o Afro 21: Encontro Ibero Americano do Ano dos Afrodescendentes (16 a 20 de novembro de 2011).
O objetivo da Marcha é unir o máximo de organizações de mulheres negras, assim como outras organizações do Movimento Negro, sem dispensar o apoio de organizações de mulheres e de todo tipo de organização que apoiem a equidade sócio racial e de gênero.
Uma bela junção de diversos movimentos integra o Comitê Impulsor Nacional da Marcha, entidades como: ...
... Agentes de Pastoral Negros (APNs), Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq),...
.... Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), ...
... Fórum Nacional de Mulheres Negras (FNMN), Movimento Negro Unificado (MNU), e União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro).
Senhoras e Senhores,
Porque as mulheres negras marcham?
Conforme dados do IBGE, as mulheres negras representam mais de 25% do total da população brasileira, o que corresponde a mais de 49 milhões de mulheres, e são as mais vulneráveis diante a implantação de políticas públicas.
Senhor Presidente,
Porque as mulheres negras marcham?
O Mapa da Violência 2015 identifica, que as taxas de homicídio de mulheres brancas caíram 11,9%: de 3,6 por 100 mil brancas, em 2003, para 3,2 em 2013.
Em contrapartida, as taxas das mulheres negras cresceram 19,5%, passando, nesse mesmo período, de 4,5 para 5,4 por 100 mil.
Isto significa que o percentual de vitimização negra, em 2003, era de 22,9%, isso é, proporcionalmente, morriam assassinadas 22,9% mais negras do que brancas...
O índice foi crescendo lentamente, ao longo dos anos, para, em 2013, chegar a 66,7%13.
Minhas amigas e meus amigos que assistem à TV Senado, que escutam a Rádio Senado.
Porque as mulheres negras marcham?
Segundo dados da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, há 62 mortes maternas por 100 mil partos no Brasil. A maior causa de mortalidade materna no Brasil é a hipertensão, responsável por 20% das mortes, depois vêm casos de hemorragia, com 12%, infecção puerperal com 7% e aborto que provoca 5% das mortes.
Mas o número de mortes maternas provocadas por intercorrências vem diminuindo entre as mulheres brancas e aumentando entre as negras...
De 2000 para 2012 as mortes por hemorragia entre mulheres brancas caíram de 141 casos por 100 mil partos para 93 casos.
Entre mulheres negras aumentou de 190 para 202. Por aborto, a morte de mulheres brancas caiu de 39 para 15 por 100 mil partos. Entre as mulheres negras, aumentou de 34 para 51.
Vamos nos perguntar,
Porque as mulheres negras marcham?
No Brasil ser mulher diante o mercado de trabalho é significado de precarização, pois dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE, enfatizam está desigualdade,...
... onde 71% das mulheres negras estão em ocupações precárias e informais, comparando este percentual com as mulheres brancas a diferença é de 54% e com homens brancos 48%.
O salário médio da trabalhadora negra continua sendo a metade do salário da trabalhadora branca. Mesmo quando sua escolaridade é similar à escolaridade de uma mulher branca, a diferença salarial gira em torno de 40% a menos para a mulher negra.
Senhoras e Senhores,
Porque as mulheres negras marcham?
De acordo com o Mapa da Violência 2014, enquanto a taxa de homicídios entre a população não jovem é de 14,9 a cada 100 mil habitantes, entre jovens de 15 a 29 anos ela chega a 42,9, durante o período 1980 a 2011.
No mesmo intervalo, homicídios foram responsáveis por 28,5% das mortes de jovens no País, mas foi causa apenas de 2% dos óbitos da população não jovem.
No mesmo período foram mortos, 20.852 jovens negros, um número três vezes maior que o número de homicídios de jovens brancos.
Porque as mulheres negras marcham?
As mulheres clamam pelo fim do racismo, do machismo, da pobreza, pelo fim da desigualdade social e econômica, que tem prejudicado a vida da mulher negra, onde tem rebaixado a sua auto-estima e a sua própria sobrevivência;
As mulheres negras marcham pelo fortalecimento da identidade negra, marcham pelo respeito à ancestralidade que ao longo dos séculos foi destorcida, através do processo de desenvolvimento do Brasil.
A mulher negra é à força da Rainha Nizinga, que durante longos treze anos enfrentou os portugueses em Angola, com muita firmeza na defesa da liberdade e da dignidade.
A mulher negra é a coragem de Tereza Benguela a Rainha Tereza, que liderou o Quilombo de Quaritetê no Mato Grosso.
A mulher negra é a sabedoria de Aqualtune, Princesa Africana do Congo e avó de Zumbi dos Palmares.
Porque as mulheres negras marcham?
Conforme o Sistema Nacional de Informações de Gênero, as mulheres no ano de 2014 eram responsáveis por 37,3% das famílias. As mulheres negras, são responsáveis por 38,7% das famílias, onde exercem jornadas triplas e quadruplas de trabalho;
As mulheres negras marcham, por tudo isso e muito mais...
Precisamos de muita conscientização e respeito diante as especificidades das mulheres negras, sei que muito já se avançou, diante as políticas públicas e ações afirmativas, mas ainda temos muito o que lutar...
Pois quero ver as mulheres negras ocupando os anais do Congresso Nacional como Senadoras e Deputadas, quero as mulheres negras ocupando os mais diversos cargos de poder !!!!
Vamos todos marchar...
Marchar pela conscientização, marchar pela implantação, marchar pelo respeito, marchar pela vida, vamos marchar pelo combate ao racismo, a Violência e pelo Bem Viver !!!!
Senhoras e Senhores,
Negras em Marcha, da MC (ême sí) Luana Hansen, diz o seguinte...
“A Mulher Negra vai marchar contra os Racistas...
Pra acabar de vez com a história dos Machistas...
Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra...
Acontece todo dia não finja que não veja...
Onde a parcela mais oprimida e explorada da Nação.
Luta diariamente contra a criminalizaçãoQuer moradia Digna, Educação e Saúde.
Pelo Tom de pele ninguém nunca te julgueCansada de uma Mídia Sexista e RacistaQue só promove a Violência física.
Anônimas, Famosas, Afro- Latinas Brasileiras.
São suas as vitórias, Grandiosas Guerreiras.
Lutando por suas Terras, oh Mulheres Quilombola.
Trazendo a Ancestralidade em cada Aurora,Marchamos Mulher Negra contra o Racismo e Violência.
Pois todas nós juntas sim fazemos a diferença.
Afro-Negra de todas as idadesVamos todas juntas mudar nossa realidadeAfro-Negra de todas as cidadesVamos todas juntas mudar nossa realidade.
Marcha Contra o Racismo, Eu Vou.Marcha Contra Violência,Marcha pelo Bem Viver.
Mulheres de memória Tocando no Jembe, o som do Ilu Obá.Mulheres de Axé, Resistência e Tradição.Manteve nossa Fé e ReligiãoCansada do Lugar de InferioridadeDe conviver com tanta DesigualdadeFalta creches, escola, uma mídia igualitária.
Enquanto isso a mulher negra vive em condições precárias.
Uma Legião de Lutadoras Clandestinas,Silenciada enquanto impunidade segue sua Rotina.
Matando, Julgando, a Marginalizada.
Sou mais uma Claudia, mais uma Negra Arrastada.
Cansada da pobreza, que pra nós já foi imposta.
O som do meu tambor, sim já e minha resposta.
Respeite o meu Cabelo é minha Cultura que ecoa.
Respeite meu turbante sim, ele é minha Coroa...
Que segue resistindo de uma forma Natural...
E vai sobrevivendo ao preconceito Racial.
Vamos todas juntas, lutando lado a lado.
Ocupando cargos públicos e derrubando o patriarcado.
Marcha Contra o racismo, eu Vou.Marcha Contra Violência,Marcha pelo Bem Viver. Eu sou Tereza de Benguela, Eu Sou.Carolina de Jesus, Eu Sou.
Minha resistência aqui não paraEu sou filha de DandaraSou Chiquinha Gonzaga, Eu Sou.
Sou Luiza Mahin, Eu Sou.Estou disposta a dar um bastaEu sou filha de AnastáciaMarcha Contra o Racismo, Eu Vou.Marcha Contra Violência,Marcha pelo Bem Viver “
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 23 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre o 13 de maio e as aposentadorias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um registro sobre o treze de maio, data da abolição da escravatura, que foi incompleta. Mas como está semana estamos vivendo a expectativa de votar o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados, irei falar um pouco das duas coisas.
Fazer este paralelo não é fácil, porque afinal, são situações bem complexas. Mas ao certo, ao apresentarmos que, segundo Decio Freitas mais de 10 milhões de escravos saíram da África, cerca de quatro milhões destes morreram na travessia, de fome, de frio, doentes e esmagados nos porões dos navios negreiros e outros 6 milhões escravizados, sob o auspício do chicote foram forçados a trabalhar para senhores de escravos construindo as riquezas do país.
Em comum com os trabalhadores e aposentados existe o trabalho, a dedicação e muitas vezes o sofrimento, mesmo sabendo que a escravidão foi o pior mal que existiu nas Américas, não posso deixar de comparar com o fator previdenciário que nos tempos modernos significa a exploração e a humilhação.
As chibatadas no troco, hoje foram substituídas pelo cálculo da expectativa de vida na hora da aposentadoria que reduz de trinta a quarenta, cinquenta por cento os benefícios.
Em 12 de maio de 1888 uma grande energia tomava conta do nosso país, a luta pelo fim da escravidão, jovens advogados, negros alforriados e cativos, pessoas que não suportavam a injustiça de um povo, que dia e noite trabalhava em nossa terra.
Hoje, 12 de maio de 2010, outra luta é vibrante e contagia as mentes e os corações por direitos e justiça social, o aumento das aposentadorias e o fim do fator previdenciário.
Naquele tempo, o discurso dos contrários a liberdade dos negros, que sofriam com trabalhos forçados, sem remuneração e direitos da exploração da mão de obra escrava, dos castigos brutais e dos estupros contates que ocorriam contras as mulheres negras era que o fim da abolição iria acabar com a economia e o caos tomaria conta do país. Muitos dos pronunciamentos saíram daqui, da tribuna do Senado Federal contra e a favor da abolição.
Nos tempos atuais, os negros continuam na base da pirâmide social. Entre os 10% mais pobres da população brasileira, 73% são negros. São também os últimos nos indicadores sociais, são constantemente deixados de lado, assim como os trabalhadores e aposentados do Brasil, que dedicaram uma vida em prol do fortalecimento econômico e social, que saíram de suas casas muitas vezes de madrugada deixando os seus filhos dormindo, sem poder tomar o café à mesa. São pessoas que perderam a sua infância, por que, assim como eu, começaram a trabalhar cedo para ajudar no sustento da família.
Uma família de 10 irmãos. A liberdade destes trabalhadores e dos aposentados, hoje, também está por um fio, afinal, o discurso cruel e desonesto se repete, o Brasil vai quebrar, que as contas vão ruir. Isso tudo é história da carochinha. A previdência possui valores sólidos para suportar estes projetos.
O que todos esquecem é que por trás dos números, existem vidas. E que a distribuição de renda, assim como ocorre com o bolsa família e a valorização do salário mínimo irá aquecer o mercado interno.
Senhoras e Senhores Senadores,
A violência contra os jovens negros nas grandes cidades aumenta cada dia, de cada dez jovens assassinados sete são negros, ainda estou abalado com os casos de violência que ocorreram em São Paulo, a morte do motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos, 30 anos e do motoboy, Alexandre Menezes dos Santos, 25 anos que foi espancado barbaramente por policiais militares, na Vila Marari, Zona Sul de S. Paulo, na frente da mãe, a vendedora Maria Aparecida de Oliveira Menezes, 43 anos.
Já disse aqui, em um aparte que fiz no pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy, nós defendemos a polícia militar, inclusive a aprovação da PEC 300, mas não iremos admitir policiais que mancham a imagem da corporação nas ruas, queremos uma punição exemplar neste caso.
Casos como este, provocam uma dor no meu peito que faz o coração quase parar de bater por alguns segundos, assim como as milhares de correspondências de idosos que ganhavam quatro, três salários mínimos e hoje não possuem dinheiro nem para o remédio, dos depoimentos que escuto pelo Rio Grande e pelo Brasil, da dor ao saber que anos de trabalho e o investimento na previdência pública para a aposentadoria tranquila são roubados pelo fator previdenciário.
Antes da escravidão, algumas leis foram implementadas no país, dentre elas a lei do sexagenário libertava os escravos após os sessenta anos de vida, uma verdadeira lei para inglês ver, afinal a média de vida dos negros era de 30 a 40 anos, aos 60 anos poucos estavam vivos, e os que sobreviviam eram abandonados pelas ruas e muitas vezes deixados a própria sorte.
Hoje, felizmente, a expectativa de vida aumentou, brancos e negros estão alcançando a terceira idade. Nós aprovamos o Estatuto do Idoso, uma lei efetiva que defende a dignidade e o respeito aos mais velhos.
Mas em relação a igualdade racial, ainda estamos enfrentando resistências, após 10 anos de tramitação da lei no Congresso Nacional, de ter passado mais de uma vez nas comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados o projeto está parado, sofrendo duros ataques Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Nós somos daqueles que não ficam somente apontado os problemas, nós apresentamos as soluções e apontamos os caminhos, somos adeptos do bom debate, para trazer soluções e não ficarmos na inércia. O Estatuto da Igualdade Racial é o artigo segundo que ficou faltando na lei áurea, ele trabalha políticas públicas e diretrizes nas áreas da saúde, acesso a justiça, meios de comunicação, mulheres, quilombos, educação, dentre outros temas.
Para aprová-lo, no decorrer dos anos nós abrimos mão de diversos itens, sempre no campo da razoabilidade, como o Fundo da Igualdade Racial para ser aprovado no Senado, da redução das cotas em partidos políticos para negros e das cotas nas universidades, das políticas específicas para as mulheres, enfim, de temas importantes, mas que o acordo que ocorreu na Câmara dos Deputados não prejudica a essência da igualdade que o Estado Brasileiro precisa reconhecer.
Aqui no Senado, aonde estão os mesmos partidos e na próxima semana deveremos votar a MP do reajuste dos aposentados e o fim do fator previdenciário também acho mais do que justo e por coerência que o Estatuto da Igualdade Racial que igualmente foi aprovado por unanimidade no Senado seja aprovado.
Lembre-se senhores, em comum estas duas matérias possuem que no Senado Federal nós aprovamos um Estatuto da Igualdade Racial mais avançado e na Câmara dos Deputados, em nome do entendimento, o Estatuto da Igualdade Racial sofreu alterações e aprovou um versão menos avançada, mas possível.
O reajuste das aposentadorias é a mesma coisa, aqui aprovamos cem por cento de reajuste, lá eles aprovaram oitenta por cento de reajuste para os aposentados, assim, quem pode o mais, pode o menos.
Por fim, quero dizer, que a beleza da luta de negros, brancos, jovens, homens e mulheres, de todas as partes do país é contagiante, seja pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, seja pela aprovação do reajuste dos aposentados e pelo fim do fator previdenciário, em todos os momentos , as audiências públicas e as galerias do plenário mostram que estes dois temas possuem efetivamente a cara do Brasil, com a sua riqueza de pensamentos e a pluralidade de olhares e cores.
Que o espírito abolicionista de justiça e dignidade esteja em nossos corações, para além de uma lei áurea incompleta, mas que traga resultados dignos para as famílias dos aposentados e pensionistas do nosso país.
Temos em nossas mãos a grande oportunidade de fazer justiça social. Não devemos e não podemos abrir mão disso!
Votem, por favor os 7.7% para os aposentados e o fim do fator previdenciário para os assalariados brasileiros.
Vida longa aos Senadores da República!
Obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento em que registra e-mail recebido sobre a utilização do sistema de cotas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e sobre denúncia da Educafro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul deverá receber nos próximos dias uma proposta para análise sobre a implantação do sistema de cotas.
A proposta, elaborada por professores, alunos, funcionários e movimentos negro e social, foi construída a partir de encontros e painéis com a participação de diversas universidades do país com histórico de cotas já acontecendo.
A proposta prevê cotas nos seguintes percentuais: 20% para pobres, 20% para negros (por auto definição) e um porcentual próximo a 2% para índios. Os 58% restante serão disputados em vestibular de forma universal.
Creio que a implantação de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com toda certeza, será uma grande vitória dos negros, índios e pobres, bem como de toda a comunidade acadêmica.
Senhor Presidente,
Registro que recebi do Frei David, uma cópia de carta denúncia da Educafro (Educação Afrodescendente), enviada ao Ministério Público do Estado de São Paulo e demais Estados da Federação, sobre a constante falta de professores nas escolas públicas do Brasil, e a disseminação de notas falsas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por iniciativa do presidente Renan o dia de hoje vai ser destinado aos debates relacionados ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
Parabéns Presidente!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Liberdade, essa palavra
Que o sonho humano alimenta
Que não há ninguém que explique
E ninguém que não entenda"
Cecília Meireles
Liberdade. Se questionarmos sobre esse tema veremos que todas as pessoas dirão o mesmo: ela é necessária e almejada. Ela caminha ao lado da felicidade.
Mas, e por onde passa a liberdade?
Ser livre não é apenas fazer o que bem entender sem seguir regras. Para ser livre, dizem muitos especialistas, o ser humano precisa impedir que o meio o impeça de conquistar a liberdade.
Ser livre pode ser entendido como ser respeitado, como ter acesso à educação, ter direitos e deveres, poder ter uma vida digna. Enfim, ser livre é ter direito à cidadania e à igualdade. É sermos, de fato, todos iguais, mesmo sendo diferentes nos mais diversos aspectos.
Na nossa visão a conquista da liberdade está diretamente ligada à conquista de direitos, à conquista da igualdade.
Aqui no Brasil, em 13 de maio de 1888, os negros foram alforriados. Era a conquista da tão almejada liberdade.
Porém, após a assinatura da Lei Áurea, negros e brancos perceberam que a liberdade foi importante, mas os direitos dos negros libertos permaneceram inexistentes.
Sem direitos a situação dessas pessoas não melhorou. Ou seja, a liberdade não era completa.
Desde então os negros no Brasil vêm lutando para terem suas capacidades reconhecidas, para terem as mesmas oportunidades e os mesmos direitos das demais pessoas.
Foi em razão dessa abolição inconclusa que propusemos a criação de uma Comissão Temporária para discutir as questões relativas aos negros nesses 120 anos pós abolição.
Nosso objetivo é traçar caminhos que possibilitem aos afro-descendentes a inclusão social, cultural, econômica e política. A idéia é formarmos uma Comissão que envolva Legislativo, Judiciário e Executivo.
Senhor Presidente,
Uma das formas de combatermos o racismo é aprovar esta Comissão ainda no dia de hoje e estabelecer uma parceria com a Câmara dos Deputados.
De maio deste ano a maio de 2008 queremos ver aprovados projetos importantes para a nação negra brasileira.
Matérias tais como o PL 73/99, da deputada Nice Lobão, que institui o sistema de cotas nas universidades federais e nas instituições públicas de ensino técnico de nível médio.
Como a PEC, de nossa autoria, que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial que garantirá verbas para campanhas e políticas voltadas à população negra.
Há ainda o Estatuto da Igualdade Racial, o PLS 213/03. Já aprovado por unanimidade pelo Senado, ele prevê, entre outras coisas:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
respeito as atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil;
Hoje o Estatuto está na Câmara dos Deputados e precisamos nos manter firmes em nossa luta para que a matéria seja votada. Precisamos avançar, nunca regredir ou estancar.
Senhor Presidente,
A aprovação desses três projetos contribuirá para diminuir o quadro dantesco que passo a relatar.
Como sabemos, em nosso país a parcela negra da população é a mais atingida pelos problemas sociais e econômicos.
Dados do Atlas Racial Brasileiro, divulgados pelo PNUD em 2004 nos mostram que 65% dos pobres e 70% dos indigentes brasileiros são negros. Números que mantêm uma certa tendência desde a década de 90.
A pesquisa mostra ainda que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras ainda é bastante superior as de mulheres brancas, 66% acima.
A expectativa de vida entre brancos e negros também é bem diferente. Segundo o relatório, uma pessoa negra nascida em 2000 viverá 5,3 anos a menos que uma branca.
Em relação ao acesso à Saúde, os negros que conseguem atendimento médico são em média 69,7%, contra 83,7% de brancos. A mesma pesquisa nos mostra que a população negra tem maior dificuldade de acesso aos planos de saúde e a tratamento odontológico.
Uma outra pesquisa, realizada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), intitulada Retrato das Desigualdades: Gênero e Raça, traz dados semelhantes.
Mostra-nos que as mulheres negras são as que mais sofrem. São vítimas do racismo e do sexismo. Cerca de 21% das mulheres negras são empregadas domésticas, sendo apenas 23% com carteira assinada. Entre as brancas esses números são 12,5% e 30% respectivamente.
Em termos de saúde, enquanto 28,73% das mulheres brancas nunca fizeram um exame clínico de mama, entre as negras esse número é de 46,27%.
Na área educacional os dados não são diferentes. Apesar de um avanço nos números de combate ao analfabetismo, a disparidade ainda existe. Em 2003, 16,8% dos negros com mais de 15 anos eram analfabetos. Entre a população branca esse percentual era de 7,1.
Nas Universidades temos apenas 5% de alunos negros. Número bastante pequeno se considerarmos que praticamente metade da população brasileira é negra.
São também os negros os que entram mais cedo no mercado de trabalho e mais tarde saem dele. Isso leva a um aumento das taxas de abandono escolar.
As atividades mais precárias e com menor proteção social são desenvolvidas, em sua maioria, por afro-brasileiros. Ao passo que 34,5% dos brancos possuem ocupações com carteira assinada, o número de negros nessa mesma situação é de 25,6%.
Em relação aos empregadores, enquanto 5,9% são brancos, apenas 2,3% são negros.
Enfim, as disparidades são muitas, mas não podemos fraquejar.
Sabemos que nada nos é dado de mãos beijadas. E com a liberdade e a conquista de direitos sobre os quais falávamos não seria diferente.
Essas conquistas apenas serão possíveis por meio da ação, da luta, da persistência. Coisa que, sabemos, é bastante difícil e pode muitas vezes nos desanimar.
Mas, é aí que está o perigo. Quando a dificuldade aparece é a hora em que devemos ser mais fortes, pois só enfrentando-as é que poderemos garantir nossa liberdade.
Muitos podem estar se perguntando a razão do que digo. É simples, hoje, dia que marca a Luta Internacional contra a Discriminação Racial precisamos lembrar que nossa batalha deve, a cada dia, intensificar-se.
Muitos organismos estão buscando meios de extinguir a discriminação racial. Um exemplo é a Organização das Nações Unidas (ONU) que instituiu o período entre 21 e 28 de março como semana Internacional de Luta contra a Discriminação.
E essa busca deve ser de todas as pessoas e de todos os organismos.
Pode haver quem diga: todos os anos é a mesma coisa e nada se altera.
É verdade que ano após ano os temas são basicamente os mesmos. Mas não é verdade que as mudanças não ocorram.
Elas acontecem sim, porém, como são mudanças profundas - que mexem com conceitos e pré-conceitos individuais e coletivos-, demoram a serem vistas. E, é justamente quando pensamos que nada acontece que a luta deve ser intensificada.
Podemos citar alguns avanços: a Lei 10.639 de 2003, que determina a inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Rede de Ensino, é um deles.
Temos também tramitando na Câmara dos Deputados o projeto 6418/05, de nossa autoria, que determina que os crimes de racismo sejam imprescritíveis e inafiançáveis.
Como podemos perceber, alternativas e ações para alterar a situação do negro brasileiro estão sendo apresentadas.
Precisamos alterar coisas que podem parecer bobagens para muitos, mas, são as pequenas mudanças que geram as grandes.
Digo isso porque, por exemplo, em um dicionário renomado, ao olharmos a definição da palavra negro encontraremos entre diversos outros significados, o seguinte: escravo.
Uma definição preconceituosa, pois o regime de escravidão sempre existiu, independente de nações e de etnias. No Brasil os índios e negros já foram escravizados e até hoje pagam por isso. Seja em relação aos seus direitos, seja em relação aos inúmeros preconceitos que enfrentam.
Tal definição não deveria existir. Ou, se persistisse, deveria vir acompanhada de uma explicação científica de que no Brasil muitos pensam em negros ao ouvir a palavra escravo porque nosso país usou por um longo tempo a mão de obra de negros escravizados.
Uma bobagem? Não. Apenas a cobrança de que o estereotipo seja abolido dando lugar a verdade.
Não podemos apagar o passado de nosso país, nem queremos. O que buscamos é modificar o pensamento em relação às nações negras e indígenas.
E vamos mais além. Hoje, dia em que no mundo todo estamos buscando formas de eliminar a discriminação racial não buscamos defender apenas os direitos de negros e índios.
Queremos também eliminar preconceitos.
Que todos sejam respeitados, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, idosos, aqueles que defendem a livre opção sexual, estrangeiros, as mais diversas religiões e crenças, enfim, tudo e todos.
Não existe um padrão a ser seguido. Um padrão a ser aceito. A única coisa que pode fazer com que uma pessoa seja exemplo a ser seguido são suas atitudes. Fora isso, não há o que transforme uma pessoa em alguém melhor que outra.
Costumo sempre dizer que a natureza respeita as diferenças, e, se é assim, por que nós, humanos, não fazemos o mesmo?
Eliminar preconceitos é muito difícil, pois cabe a cada um de nós iniciar isso. Quando alcançamos esse objetivo passamos para um estágio mais avançado: o de alterar os conceitos de grupos cada vez maiores.
Sabemos que as mudanças se dão gradualmente, mas também sabemos que essas modificações só ocorrem quando nós vamos atrás delas.
Meus amigos, nós não podemos apenas cobrar o acontecimento de algo. Temos também de fazer algo, por menor que uma atitude seja ou possa parecer, ela pode sempre ser o início de algo grandioso.
Por exemplo, imaginem se, na Antiguidade, os escravos ou as mulheres, não tivessem se rebelado. A primeira pessoa que iniciou o questionamento sobre se o que acontecia era ou não correto, deu um grande passo.
E esse passo deve, dia após dia, ser mais largo.
Precisamos iniciar a mudança em nós para modificarmos os outros. E quando digo outros, refiro-me a outras pessoas e, conseqüentemente, às instituições as quais elas pertencem.
Senhor presidente,
Para finalizar deixo um questionamento a todos. Nos Estados Unidos a campanha presidencial está deflagrada e um senador negro, Barack Obama, um dos presidenciáveis, vem chamando atenção.
Porém, um de seus assessores, reverendo Jeremiah Wright Jr., ao ser questionado se Obama seria presidente em dois anos, respondeu:
Não. A não ser que Barack consiga fazer nacionalmente o que foi capaz de fazer localmente e conquiste os corações e mentes das pessoas que têm sido permanentemente contra os negros.
O racismo é tão profundamente arraigado neste país que ele pode ser perfeito em termos de suas políticas, mas, ainda assim, é um negro neste país, que tem uma triste história em termos de como vê os afro-americanos.
Para o reverendo, apesar de os democratas estarem preparados para mais fé, os Estados Unidos podem não estar prontos para um presidente negro.
Senhoras e Senhores senadores,
Dei como exemplo a questão do senador americano, considerado um homem preparado, competente e qualificado para exercer a presidência de um país. E o que ouvimos de pessoas ligadas a ele, foi o que acabei de relatar.
A pergunta que faço nesse momento para reflexão de todos é: e o Brasil estaria preparado para um presidente negro?
Como seria bom se eu pudesse, nesse dia dedicado ao fim da discriminação racial, dizer que sim.
Que aqui na nossa pátria, em nosso querido país, a qualidade de um homem não é medida pela cor da sua pele.
Sonho ou realidade .... é sobre isso que gostaria que refletíssemos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A homenagem que esta Casa presta à CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela Campanha da Fraternidade 2007, é muito justa e oportuna.
Tenho uma identificação muito grande com as Campanhas da Fraternidade.
Vejo-as como fonte capaz de gerar o despertar das pessoas para questões por demais significativas:
Criada em dezembro de 1963, a Campanha da Fraternidade é atividade de evangelização desenvolvida para ajudar os cristãos e as pessoas de boa vontade a viverem a fraternidade em compromissos concretos no processo de transformação da sociedade a partir de um problema específico que exige a participação de todos na sua solução.
Essas Campanhas tem viajado por temas que dizem respeito a todos nós, que chamam a sociedade para uma tomada de atitude.
A proposta do Projeto Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo, já foi tema da Campanha da Fraternidade. Em 1988 o tema escolhido foi a Fraternidade e o Negro, com o lema Ouvi o clamor deste povo.
Em 1996 o tema foi Fraternidade e Política, com o lema Justiça e Paz se abraçarão, que tinha entre seus objetivos:
> ampliar o conceito de política para além de processos eleitorais oferecendo elementos para um novo exercício da política a partir do pobre e do excluído;
> incentivar as pessoas a se tornarem sujeitos da ação política na promoção do bem comum;
Em 1998 a CNBB chamou a atenção para o tema Fraternidade e Educação sob o lema A Serviço da Vida e da Esperança
No ano de 1999 eles abordaram a questão do desemprego com o tema Fraternidade e os desempregados, cujo lema foi Sem trabalho...Por quê?
Em 2001 foi a vez das drogas quando a CNBB levantou o lema Vida Sim, Drogas Não!
A luta que tenho travado em favor dos povos indígenas também encontrou voz na Campanha denominada pela CNBB de Fraternidade e povos indígenas em 2002.
Com o tema Fraternidade e Pessoas Idosas Vida, dignidade e esperança veio, em 2003, o enfrentamento sobre a forma como estavam sendo tratados nossos idosos.
Essa Campanha influenciou em muito a aprovação do Estatuto do Idoso, Lei de minha autoria, que hoje beneficia mais de 25 milhões de idosos.
Em 2004 a CNBB trouxe o questionamento sobre o respeito à natureza com o lema Água, Fonte da Vida
Em 2006 a CNBB abordou o tema Pessoas com Deficiência.
Graças a essa Campanha da Fraternidade vimos aprovado pelo Senado Federal o projeto de minha autoria, Estatuto da Pessoa Com Deficiência, cujo Relator foi o Senador Flávio Arns.
Enfim, a Campanha da Fraternidade se tornou laboratório de causas comuns da sociedade brasileira.
E neste ano nos vemos diante de outro assunto muito atual, que preocupa a todos nós e que foi, como sempre, sabiamente escolhido pela CNBB. Ela nos fala da Amazônia, da vida do planeta, abordando o tema Fraternidade e Amazônia com o lema Vida e Missão Neste Chão.
Todos sabemos da importância que a Amazônia possui, no contexto brasileiro e mundial e como o debate sobre este tema é importante pois estamos diante de um quadro de graves mudanças climáticas.
Segundo dados da Agência Nacional de Águas, a bacia hidrográfica do rio Amazonas, a maior do mundo em disponibilidade de água, é constituída pela mais extensa rede hidrográfica do globo terrestre, ocupando uma área total da ordem de 6.110.000 km², desde suas nascentes nos Andes Peruanos até sua foz no oceano Atlântico (na região norte do Brasil).
Esta bacia continental se estende sobre vários países da América do Sul: Brasil (63%), Peru (17%), Bolívia (11%), Colômbia (5,8%), Equador (2,2%), Venezuela (0,7%) e Guiana (0,2%).
Em termos de recursos hídricos, a contribuição média da bacia hidrográfica do rio Amazonas, em território brasileiro, é da ordem de 133.000 m³/s (73% do total do País).
As maiores demandas pelo uso da água na região ocorrem nas sub-bacias dos rios Madeira, Tapajós e Negro, e correspondem ao uso para irrigação (39% da demanda total). A demanda urbana representa 17% da demanda da região (11 m³/s).
A grande bacia fluvial do Amazonas é recoberta pela maior floresta equatorial do mundo, correspondendo a 1/3 das reservas florestais da Terra.
A Amazônia abriga 33% das florestas tropicais do planeta e cerca de 30% das espécies conhecidas de flora e fauna.
Lamentavelmente, em virtude do processo revoltante de desflorestamento, diversas espécies, muitas delas nem sequer identificadas pelo homem, desapareceram da Amazônia.
De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a destruição em apenas um ano da floresta com a maior biodiversidade do planeta foi maior do que a área total do Estado de Sergipe e pouco menor do que a Bélgica.
Sobretudo a partir de 1988, desencadeou-se uma discussão internacional a respeito do papel da Amazônia no equilíbrio da biosfera e das conseqüências da devastação que, segundo os especialistas, pode inclusive alterar o clima da Terra.
Já falei anteriormente sobre o grande problema que atinge a Amazônia, a destruição desnecessária de seus recursos naturais. O ciclo de exploração da floresta é geralmente o mesmo. Ele começa com a apropriação indevida de terras públicas devolutas.
Os primeiros a chegar são os madeireiros irregulares. Eles entram nas terras de propriedade pública, abrem estradas clandestinas e retiram as árvores de valor comercial.
Um levantamento feito pelo Ministério do Meio Ambiente indica que 80% da madeira que sai da região é proveniente de exploração criminosa de terras públicas.
Uma madeireira dessas explora a mesma área por alguns anos. Quando a madeira se esgota, ela segue adiante, invadindo outra área pública.
Mas o segundo momento da ocupação irregular da floresta é feito por um fazendeiro. Geralmente, esse grande proprietário já estava associado ao madeireiro. O que o fazendeiro faz é tocar fogo na floresta e, sobre as cinzas, plantar capim para criar gado.
Enquanto isso, o fazendeiro manobra politicamente para forjar documentos de posse de terra. Quando não há mais sinal de floresta, o pecuarista pode vender a terra para um sojicultor e ocupar outra área.
Esse modelo de ocupação predatório e paralelo à lei deixa um saldo de pobreza. Estudos demonstram que nos primeiros três anos de exploração predatória de madeira, um município típico da Amazônia consegue obter uma renda anual de US$ 100 milhões.
Nesse período dourado e fugaz, a atividade gera cerca de 4.500 empregos diretos, atraindo gente de outras regiões. Mas a madeira disponível acaba em cinco anos, aproximadamente. Com isso, a renda do município cai para US$ 5 milhões.
A atividade que resta, pecuária extensiva, emprega menos de 500 pessoas. Depois do ciclo destrutivo, o município fica com uma população de desempregados e sem recursos naturais.
Já trouxe a esta Tribuna também o grave problema da biopirataria na Amazônia, onde pesquisadores estrangeiros desembarcam com vistos de turista, entram na floresta, muitas vezes, infiltrando-se em comunidades tradicionais ou em áreas indígenas. Estudam diferentes espécies vegetais ou animais com interesse para as indústrias de remédios ou de cosméticos,
coletam exemplares e descobrem, com o auxílio dos povos habitantes da floresta, seus usos a aplicações. Após obterem informações valiosas, voltam para seus países e utilizam as espécies e os conhecimentos das populações nativas para isolarem os princípios ativos.
Ao ser descoberto o princípio ativo, registram uma patente, que lhes dá o direito de receber um valor a cada vez que aquele produto for comercializado. Vendem o produto para o mundo todo e até mesmo para o próprio país de origem.
A Amazônia não é apenas a maior floresta tropical do mundo, mas um estoque de biodiversidade sem igual em todo o planeta, com várias espécies animais e vegetais ainda desconhecidas.
Precisamos encontrar soluções economicamente e ecologicamente viáveis para a Amazônia.
Neste sentido, a edição do decreto nº 4.339 de 22 de agosto de 2002 que institui os princípios e as diretrizes da Política Brasileira para a Biodiversidade é de grande relevância.
O plano de desenvolvimento específico para o agronegócio no bioma amazônico, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e que busca o reaproveitamento de áreas já desmatadas para o plantio, também é vital.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, recebeu delegação chinesa em janeiro deste ano que pretende firmar parcerias no Brasil na área de cooperação em cartografia e recursos naturais voltados para o meio ambiente.
A ministra falou sobre o esforço que o governo fez nos últimos quatro anos para conter o desmatamento na Amazônia e nos demais biomas brasileiros, em ações que envolveram treze ministérios e governos estaduais. O grande desafio tem sido preservar os recursos naturais e, promover o desenvolvimento econômico e social.
É muito gratificante ver que esta Casa também está engajada na luta pela preservação da Vida. Sim, porque a Amazônia é vida e cada vez que nós a desrespeitamos enquanto dádiva recebida, nós agredimos a vida.
No dia Mundial da Água, esta Casa lançou a Frente Parlamentar Mista Amazônia para Sempre, que já conta com 23 senadores e 253 deputados. Serão debatidas medidas destinadas a estimular a preservação e o desenvolvimento da região que contém 9% da água doce disponível do planeta.
Senhor Presidente,
É preciso que todos se conscientizem de que a natureza está dando seu alerta para que a tratemos com mais sabedoria.
A rápida e cotidiana destruição da floresta amazônica não é um fato isolado. Ela faz parte do ciclo de vida da Terra e toda vez que é machucada, nós acabamos sendo os grandes prejudicados.
Nós sofremos as conseqüências do aquecimento da terra, da depleção da camada de ozônio, da perda de diversidade biológica, da desertificação, da poluição dos mares.
A causa que a Campanha da Fraternidade 2007 abraça, que na verdade é uma causa de amor à natureza e de respeito ao Criador, deve ser a causa de todos nós.
Quero deixar registrados meu reconhecimento e agradecimento ao trabalho e à luta da CNBB, que, através das Campanhas da Fraternidade, sempre traz à luz temas que caminham na construção de um mundo melhor.
Obrigado, Cardeal Geraldo Majella Agnelo, Presidente da CNBB, por esta missão pró Amazônia que vocês estão abraçando e pela qual eu sinceramente espero ver formada uma grande corrente universal.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Que Deus desperte nos corações humanos a boa vontade e o amor necessários para, em reconhecimento à grande dádiva que Ele nos deu, cumprirmos nossa parte nesta importante missão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Visita de senadores a UNB
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Causou indignação em todo País, a ação - que classifico de terrorista, contra dez estudantes africanos que residem na Casa do Estudante da UNB.
Hoje, às 17 horas, um grupo de parlamentares formado por este senador que fala, Cristovam Buarque, César Borges, Geraldo Mesquita e pelos deputados Fernando Gabeira e Janete Pietá...
...irá até a UNB levar solidariedade àquela instituição pelo incêndio das portas de três apartamentos da Casa do Estudante.
Estaremos reunidos com o reitor Timothy.
Pretendemos também levar essa discussão aos poderes Executivo e Judiciário.
Na próxima terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, instalará um grupo de trabalho para discutir o problema.
Lembro que atos de racismo contra negros já aconteceram, inclusive, em hotel de luxo aqui em Brasília.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a problemática entre Aracruz Celulose e os quilombolas no Espírito Santo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na quarta-feira da semana passada, dia 4, estivemos reunidos com representantes da Aracruz Celulose para discutir uma forma de resolver um problema que remanescentes quilombolas vêm enfrentando no Espírito Santo.
A reclamação dos cerca de 459 quilombolas catadores de resíduos de eucalipto (pontas dos galhos), das regiões de São Mateus e Conceição da Barra, era de que sua subsistência estava ameaçada. A razão: a Aracruz havia determinado não permitir mais a retirada desse material da área da empresa.
Os quilombolas reclamam de não terem mais acesso aos resíduos e também da diminuição do tamanho dos mesmos. O usual é a retirada de pontas com cerca de 7 centímetros de diâmetro. O que correspondia cerca de 25 metros por hectare.
Como o tamanho dessas pontas diminui em razão da tecnologia utilizada pela empresa, atualmente os quilombolas conseguem cerca de quatro metros por hectare.
De acordo com as associações que representam esses trabalhadores, cerca de 800 famílias estariam sendo prejudicadas. Com muitas pessoas, inclusive, passando fome.
Felizmente, atendendo a um pedido nosso, na última terça-feira (10), os representantes da Aracruz Celulose reuniram-se com os representantes dos quilombolas, da Fundação Palmares, da Seppir, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado do Espírito Santos, a fim de encontrar meios de solucionar a questão. O debate foi mediado pelo Delegado Regional do Trabalho do Espírito Santo, Tarciso Celso Vieira de Vargas.
Pelo que me foi passado, os resultados foram bastante satisfatórios. Aqui listo as propostas que foram apresentadas:
- A manutenção, por parte da Aracruz Celulose, do acordo com os quilombolas, permitindo que os resíduos de eucalipto sejam retirados. Pelo menos até que um Projeto de Desenvolvimento Local seja implantado;
- a Delegacia Regional do Trabalho do Espírito Santo servirá como ponto de referência para desenvolver um projeto de resolução para a problemática.
- A criação de uma comissão composta por representantes de todos os órgãos e entidades presentes, a fim de elaborar e acompanhar a implantação de um projeto de Desenvolvimento Local Sustentável.
Para tanto ficou acertada a celebração de Termo de Compromisso firmado por todos participantes e entidades.
A proposta contendo esses pontos foi encaminhada à direção da Aracruz Celulose que ficou de dar um parecer até o fim da tarde de hoje sobre a questão.
Esperamos que a decisão seja em favor dos quilombolas. Não podemos nos esquecer que essas pessoas tentam a duras penas manter suas tradições, seus costumes e, principalmente, suas famílias.
Como eles mesmos disseram: não buscam as indenizações que porventura têm direito, mas sim uma forma de sustento.
Senhor Presidente, solicito que fique registrado nos anais da Casa o relatório dessa importante reunião, enviado pelo Delegado Regional do Trabalho do Espírito Santo Tarciso Celso Vieira de Vargas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A situação dos negros no mercado de trabalho e a iniciativa do Sindicato dos Comerciários de São Paulo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No último dia 25 estive cumprindo algumas agendas em São Paulo, realizando uma série de palestras sobre a questão racial e o Estatuto da Igualdade Racial.
Estive na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na Ordem dos Advogados do Brasil, na Universidade Zumbi dos Palmares, participando do Prêmio África Brasil e no Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Tive muito boas notícias em todos esses lugares. Entre elas, destaco duas: a campanha Estatuto da Igualdade Racial, abrace essa idéia. Movimento de todos.
Campanha que pretende colher um milhão de assinaturas pela aprovação do projeto. E a ação desenvolvida pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Em uma ação pioneira, a entidade vem firmando acordos com empresas e outros sindicatos para a inclusão de negros no comércio.
Com base nos resultados de uma pesquisa realizada pelo Dieese- a pedido do sindicato-, sobre renda do comerciário, o sindicato firmou, por exemplo, com a camisaria Colombo um acordo para que 20% dos seus funcionários sejam negros. E, detalhe, com garantias de salários iguais aos dos demais funcionários.
O Sindicato também firmou com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado a Convenção Coletiva que inclui em seu artigo 32 a inclusão de 30% dos postos de trabalho para não brancos.
Seguindo a defesa da promoção da igualdade racial, no ano passado, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, em conjunto com o Dieese e com o financiamento da entidade norte-americana Centro de Solidariedade, promoveu o Seminário de Capacitação de Dirigentes Sindicais do Comércio sobre a Questão da Igualdade de Oportunidades da População Negra.
A intenção era orientar os sindicalistas a negociar cláusulas em convenções coletivas ou acordos com empresas para incluir o negro no mercado de trabalho.
É por meio da troca de experiências, de reflexões conjuntas, dos debates que a conscientização será atingida. É preciso que todas as instâncias e classes brasileiras assumam que no Brasil existe o racismo, a discriminação.
Pegando a situação da população negra no mercado de trabalho veremos que os números comprovam isso.
A Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pelo convênio do Dieese com algumas entidades, em cinco regiões metropolitanas (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo) e no Distrito Federal, nos mostra que a proporção de trabalhadores negros na População Economicamente Ativa (PEA) é de 46,6%.
No contingente de desempregados os negros representam mais da metade (55,3%). Em todos os lugares analisados, o padrão se repete: a proporção de negros entre os desempregados é sempre superior à porcentagem de negros entre os ocupados e no conjunto da PEA.
Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, os negros representam 36,2% da População Economicamente Ativa e correspondem a 43,8% dos desempregados.
O que acontece em Salvador merece destaque: lá os negros representam 87% da PEA, e são 90,3% dos desempregados. Algo está errado!!
O preconceito é ainda mais grave se aliarmos à questão, o gênero. Ao comparar as taxas entre o homem não-negro e as mulheres negras a disparidade é bem maior.
Enquanto a taxa de desemprego do homem não-negro, na região metropolitana de São Paulo, é de 12,4% a da mulher negra é de 23,1%. A mulher negra é discriminada duplamente: por ser negra e por ser mulher.
A discriminação no mercado de trabalho se dá também em termos de salários. O rendimento por hora dos ocupados com ensino médio completo ou ensino superior incompleto em relação ao dos ocupados com fundamental incompleto, nas seis regiões, mostra-nos a disparidade de salários entre pessoas com a mesma instrução, mas com tons de peles diferentes.
No comércio da região metropolitana de São Paulo verifica-se que o homem negro ganha mensalmente o equivalente a 53% do salário do homem não negro. E a mulher negra, e relação ao homem não-negro, 40,2%.
O Brasil gerou, entre 2003 e 2006, 4,6 milhões de empregos formais. Em 2005 a População Economicamente Ativa correspondia a 94 milhões de pessoas.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos mostram que na década de 90 a taxa de desemprego no país cresceu. E que as maiores taxas são registradas pelas mulheres, especialmente as negras.
Elas saíram de uma taxa de 8,1% em 1995 para 14,1% em 2005. Entre os homens brancos os números são melhores, eles são os menos atingidos. Saíram de uma taxa de 4,9% em 2005 para 6,3% em 2005.
E ainda existem aqueles que alardeiam aos quatro ventos que o Brasil é um país miscigenado e que aqui todos têm as mesmas oportunidades. Questiono-me se essas pessoas vivem no mesmo país em que eu vivo.
Sim, e são essas mesmas pessoas que se levantam contra a adoção de políticas de igualdade racial.
Para comprovar que existe discriminação de cor no mercado de trabalho brasileiro, o Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir) fez uma pesquisa, em 2003, em 29 dos 75 shoppings de São Paulo.
O quadro é o seguinte: 15% de negros contra 85% de brancos. Os pesquisadores apontam a exclusão racial por parte de patrões, clientes e mesmo dos negros que não reclamam mudanças.
A pesquisa denota que os negros têm dificuldades de se colocar no mercado de trabalho, principalmente quando os postos são considerados mais nobres.
A grande parte dos negros tem mais acesso às tarefas menos qualificadas e mais manuais. Já nas atividades que dão visibilidade, como por exemplo, lojas, restaurantes, hotéis, enfim, trabalhos que tenham de lidar com o público, isso é mais difícil.
E as dificuldades iniciam no processo de seleção. Por que nós negros temos sempre de ficar provando nossa capacidade? Por que precisamos sempre demonstrar que somos iguais?
Mas a nossa luta não termina. Há séculos estamos mostrando que não perdemos o fôlego nessa batalha.
E a cada dia temos mais e mais conquistas. Conquistas que podem parecer pequenas, mas devemos sempre pensar no futuro.
E em todas as regiões do país mais e mais pessoas, negros ou não, têm se unido à causa.
Prova disso são as diversas atividades que vem acontecendo pelo Brasil.
Amanhã, por exemplo, estarei em Salvador participando de uma Videoconferência no Instituto Anísio Teixeira sobre o Estatuto da Igualdade Racial.
Nossa luta pela igualdade de oportunidades e de direitos segue com a mesma fibra. E, tenho certeza, conseguiremos alcançar nossos objetivos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o artigo Velhas teses, novas estratégias, de Sueli Carneiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui o excelente artigo publicado na edição de ontem do jornal Correio Braziliense sob o título Velhas teses, novas estratégias.
Nele a Doutora em Filosofia da Educação pela USP e diretora do Instituto da Mulher Negra (Gelédes), Sueli Carneiro, critica com simplicidade e maestria a nova tática utilizada para clarear a sociedade e, ao mesmo tempo, propagar aos quatro ventos a não existência de raças.
Sueli critica as pesquisas genéticas que mostram que grande parte dos negros brasileiros tem em seus genes predominância européia.
Ela chega a sugerir que geneticistas poderiam (...) ofertar um certificado de ascendência européia a todos que pareçam negros mas, segundo a genética, não são.
Ironiza dizendo que a forma a ser utilizada poderia ser uma espécie de crachá no qual viriam descritas as porções, sobretudo a européia, de cada um de nós, a ser apresentado junto com os demais documentos exigidos nos processos de seleção das empresas ou nas revistas policiais e demais situações sociais em que, por engano, sejamos tratados como negros.
Senhor presidente,
Como todos sabem, sou um defensor da igualdade. Sempre digo que a raça é uma: a humana.
Porém, ela tem suas diversidades e a cor da pele, os traços, os cabelos... são parte dessas diferenças.
Concordo com a autora do artigo quando ela manifesta a sua indignação quando escreve: com a ajuda da ciência derretem-se as negritudes biológicas para decretar não a morte da raça sociológica e sim das políticas de eliminação das desigualdades sociais fundadas na rejeição à raça ou à cor dos indivíduos.
E por que razão isso? Para não dar aos negros - e também aos índios- as mesmas oportunidades dadas aos brancos.
Todos alardeiam aos quatro ventos que o Brasil é um país miscigenado. O que é verdade. Mas poucos assumem que essa miscigenação nem sempre é motivo de orgulho, nem sempre é respeitada.
O que se coloca aqui é: por que ter orgulho apenas de uma descendência européia?
Todos devem ter orgulho de suas cores, de suas origens, de seus costumes, de suas culturas... e, principalmente, respeitar e aceitar os outros como eles são.
Mais, precisamos olhar para trás e ver que sim, o negro brasileiro é vítima da exclusão social, econômica, cultural.
Precisamos olhar para nossa sociedade e nos questionarmos sobre se os negros têm as mesmas oportunidades que os não-negros.O negro é discriminado pela cor da pele e não pelo DNA. Como já constatou o IBGE a pobreza neste país tem cor, é preta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registro autorização do curso de Direito à Faculdade Zumbi dos Palmares
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de cumprimentar o Presidente Lula, o Ministro da Educação Fernando Hadad, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, bem como o Assessor do gabinete daquele Ministério, Renato Jaguarão, pela promulgação do Curso de Direito para a Faculdade Zumbi dos Palmares.
Cumprimento Também o Magnífico Reitor daquela Universidade José Vicente pelo trabalho que vem realizando naquela instituição.
Recentemente estive lá e vi negros e brancos estudando, praticando esportes e preparando-se para a conquista de seu espaço na sociedade.
Lá, Senhor Presidente, a maioria é negra, mas todas as etnias são tratadas com respeito e solidariedade.
Quero deixar registrado na íntegra, documento que recebi do Ministério da Educação, nesta data histórica.
Faculdade Zumbi dos Palmares está autorizada a oferecer curso de Direito
Nesta segunda-feira, 25 de junho, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, assinou a autorização do curso de Direito para a Faculdade Zumbi dos Palmares, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União até o final desta semana.
A instituição obteve parecer favorável da Comissão de Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) e a Ordem dos Advogados -Federal (OAB), no dia 23/04/2006.
A Faculdade Zumbi dos Palmares foi credenciada pelo Ministério da Educação em 17/12/2002, por meio da portaria 3.590, com autorização para ofertar curso de Administração com habilitação em Comércio Eletrônico, Comércio Exterior, Administração Financeira e Administração. A instituição, que tem como mantenedora o Instituto Afro-brasileiro de Ensino Superior, está localizada na Rua Padre Luis Alves de Siqueira nº 640 no bairro Barra Funda- São Paulo.
Cidadania negra - É esta a discussão que queremos repercutir: educação, liberdade e cidadania como conceitos intrinsecamente dependentes e mobilizadores de desenvolvimento, qualidade de vida, inclusão social e de mais liberdade, mais educação e mais cidadania. A Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares é um passo determinante, mas não está isolado na realidade. Sua concretização depende de cada um de nós e da mobilização da sociedade na sua defesa e construção, a partir de princípios sólidos de cidadania, extensíveis a toda sociedade, neste momento quando estamos refletindo sobre a realidade dos afrodescendentes brasileiros, suas perspectivas e futuro.
A construção da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares também é uma parte deste processo, que será o início da verdadeira liberdade do povo negro brasileiro e, por conseqüência, do próprio Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os 119 da abolição inconclusa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como o 13 de maio, data da abolição, cai em um domingo, faço hoje meu pronunciamento sobre esta data histórica. (Lei Áurea)
Quero convidá-los, hoje, a fazer uma volta ao passado do Brasil. Uma visita há 119 anos atrás. O que veríamos? Estaríamos na época do Império... dependendo do dia em que chegássemos e a cidade em que estivéssemos, veríamos muitas coisas, mas uma delas seria comum a nossos olhos: um enorme número de pessoas negras andando pelas ruas.
Negros carregando caixas, negras servindo de babás, cozinheiras negras, engraxates negros, negros trabalhando nas casas dos chamados senhores, negros nos campos....
Um Brasil de maioria negra.
Há 119 anos, sabemos todos, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea. A carta de alforria dos negros escravos... Pergunto: mas que alforria? Uma liberdade por lei, mas não de fato.
Como sabemos, a Lei Áurea possuía apenas dois artigos:
Art 1o - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art 2o - Revogam-se as disposições em contrário.
Se estivéssemos lá, em 13 de maio de 1888, o que veríamos? A euforia da população, uma chuva de flores sobre os parlamentares e abolicionistas...
Transcrevo aqui um trecho de matéria publicada pelo jornal Gazeta de Notícias, em 15 de maio daquele ano:
"Continuavam ontem com extraordinária animação os festejos populares. Ondas de povo percorriam a rua do Ouvidor e outras ruas e praças, em todas as direções, manifestando por explosões do mais vivo contentamento o seu entusiasmo pela promulgação da gloriosa lei que, extinguindo o elemento servil, assinalou o começo de uma nova era de grandeza, de paz e de prosperidade para o império brasileiro. (...) Em cada frase pronunciada acerca do faustoso acontecimento traduzia-se o mais alto sentimento patriótico, e parecia que vinham ela do coração, reverberações de luz.
Mal podemos descrever o que vimos. Tão imponente, tão deslumbrante e majestoso é o belíssimo quadro de um povo agitado pela febre do patriotismo, que só d'ele poderá fazer idéia quem o viu, como nós vimos. Afigura-se-nos que raríssimas são as histórias das nações os fatos comemorados pelo povo com tanta alegria, com tanto entusiasmo, como o da promulgação da gloriosa lei de 13 de maio de 1888."
Como podemos notar, a população estava feliz. Sim, os negros, até então escravizados, torturados, tinham esperança. Esperança de uma vida melhor.
Mas, os dias foram passando. E a euforia começou a dar lugar à realidade.
Os negros podiam tocar suas vidas, mas havia quem quisesse os empregar? Havia quem quisesse deixá-los estudar? A Lei Áurea lhes garantiu liberdade, entretanto, nenhum direito.
As pessoas que assim procediam formavam a minoria. Muitas se diziam a favor da abolição, mas, em seus íntimos continuavam tendo preconceito. Sim, o preconceito, acredito eu, é uma das coisas mais difíceis de serem eliminadas.
Aos negros não eram dados direitos ao trabalho, ao estudo e nem à compra de terras. Por outro lado, os demais trabalhadores imigrantes e não ex-escravos-, tinham direito a tudo isso. A eles era assegurado o direito a terras e ferramentas, ao estudo e ao trabalho remunerado.
Não é de nos perguntarmos por que razão não existe em nosso país (pelo menos não que eu tenha conhecimento) nenhum fazendeiro ou grande produtor do agronegócio negro?
Mas, os negros e brancos de bem lutaram. E dia após dia as coisas foram, sim, melhorando. Porém, melhorias lentas.
Mais de um século depois daquele 13 de maio, o que vemos? Se uma pessoa daquela época viesse para cá, certamente ela se surpreenderia ao ver tantos negros e negras em situação semelhante à daquele tempo, ou seja, da escravidão.
Ao andar pelas ruas o que esse brasileiro da época do Império veria? Negros limpando as ruas, negros morando nas favelas, negros nas casas como domésticos, negros fora das universidades e dos bancos escolares, negros fora do parlamento, fora do Executivo, fora dos primeiros escalões das áreas pública e privada. A não ser raras exceções. Vocês vão ter de convir que algo está errado.
Quantos são os prefeitos negros? Estive recentemente na Marcha de Prefeitos sobre Brasília e ontem participei de uma reunião com integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM)... não vi nenhum negro. Algo não está errado?
Qual proprietário de um grande jornal, de uma grande revista, de uma grande rádio ou de uma grande tv que é negro? Estará mesmo tudo bem? Algo está errado.
Essas são reflexões que precisamos fazer nesta semana do 13 de maio. Estamos caminhando para os 120 anos da abolição não concluída.
Nós, negros, somos, no mínimo, metade da população brasileira. E, apesar disso, somos tão poucos na linha de frente desse debate. Tanto que apresentei um projeto de lei que prevê a premiação das pessoas que tem se destacado na luta contra o preconceito e o racismo. Trata-se do Troféu Lanceiros Negros.
Idéia que partiu da injustiça cometida contra os negros que, em 1844, foram traídos na Batalha de Porongos, durante a Revolução Farroupilha.
Heróis da Revolução dos Farrapos, eles participaram da guerra por seus ideais e por sua liberdade. A eles foi prometida a liberdade após a guerra, mas, como disse, foram traídos, desarmados e fuzilados.
A alegação: se fossem libertos o rastilho de pólvora poderia se alastrar pelo país exigindo o fim da escravidão e a garantia d direitos.
Assim, 44 anos antes da abolição, eles foram mortos.
Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
O Brasil mudou muito, contudo o preconceito, fruto de uma cultura escravocrata, ainda perdura. Em menores graus, é certo, mas ainda existe.
Prova disso é a exclusão social em que vive o negro hoje. Dados do Atlas Racial Brasileiro, divulgados pelo PNUD em 2004 nos mostram que 65% dos pobres e 70% dos indigentes brasileiros são negros. Números que mantêm uma certa tendência desde a década de 90.
A pesquisa mostra ainda que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre os de mulheres brancas.
Pergunto: não é algo muito semelhante ao que tivemos há 119 anos?
Uma outra pesquisa, realizada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), intitulada "Retrato das Desigualdades: Gênero e Raça", traz dados semelhantes. Mostra-nos que cerca de 21% das mulheres negras são empregadas domésticas, sendo apenas 23% com carteira assinada. Entre as não negras esses números são 12,5% e 30%, respectivamente.
Na área educacional, também há disparidade. Em 2003, 16,8% dos negros com mais de 15 anos eram analfabetos, entre a população não negra esse percentual era de 7,1. Nas Universidades temos apenas 5% de alunos negros. Número muito baixo para um país de maioria negra.
Aproveito aqui para fazer uma reclamação: Em 2003 a Lei 10639 foi aprovada. Ela determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino. Mas isso não tem sido cumprido. Digo mais, existem pessoas que querem mascarar a lei.
Atualmente, resolução 4 de agosto de 2006, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB) parece querer alterar o que dispõe a lei. Sob alegação de que carecemos de materiais específicos sobre o tema e de que a lei permite a transversalidade, o tema pode passar a ser dado sem a atenção merecida.
Seria uma forma de impedir que nossos jovens tenham, de fato, conhecimento sobre sua origem? Sobre a origem verdadeira da formação do povo brasileiro?
O que é isso? Medo? O tema precisa, sim, ser debatido, ser estudado.
Aqui quero citar uma fala que está no livro Relações Raciais na Escola: reprodução de desigualdades em nome da igualdade, editado pela Unesco sob coordenadoria das pesquisadoras Mary Garcia Castro e Miriam Abramovay:
Eu não sei, mas às vezes eu acho que quanto mais falam, o tiro sai pela culatra. Eu acho muitas vezes isso. E alguns alunos são assim. Se começar a falar como era na África, daí sim, tem gente que põe para fora toda a maldade que tem, que o negro tinha que ter voltado para a África. Tem gente que faz isso e muito
Esse pensamento é o de uma professora, não é negra, do ensino médio de uma escola privada da capital gaúcha. E isso se repete por todos os lugares.
Vejamos o caso da Universidade de Brasília, em que alunos africanos tiveram seus quartos incendiados. Um caso explícito de intolerância e racismo e que estão querendo transformar em um simples ato de agressão e violência contra o patrimônio público. Um absurdo! Uma vergonha!
Vejamos o debate das ações afirmativas. Parte de nossa elite chega ao absurdo da incompreensão e da má fé de dizer que aqueles que querem, efetivamente, construir uma política de inclusão entre elas o estatuto da Igualdade racial e a política de cotas-, são irresponsáveis. Vejam a que ponto nós chegamos.
Outro caso ocorre em Porto Alegre, onde um Juiz de Direito quer confiscar os bens e fechar a Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora alegando transtorno de barulhos. Entidade criada em dezembro de 1872 por negros forros (que haviam conquistado a liberdade). Lerei aqui um trecho do documento que me foi enviado:
(...) nossa entidade no ano de seu 135 aniversário, sendo considerada a mais antiga sociedade negra deste país, corre o risco de fechar suas portas por conta da intolerância jurídica e étnica, tendo em vista que estamos localizados em uma região da zona sul de Porto Alegre onde existem diversos clubes, sociedades e associações, onde todas têm liberdade de funcionamento amparadas por alvarás expedidos pelo poder municipal.
Pergunto: serão todos clubes e associações fechados?
Por que o projeto (PL 7198/02) que reconhece anistia post mortem ao herói negro da Revolta das Chibatas, Almirante João Cândido, passou pelo Senado e está parado na Câmara desde 2003? Felizmente em março deste ano o deputado Edmilson Valentim apresentou requerimento de urgência para apreciação em Plenário.
Leio aqui a música de composição de João Bosco e Aldir Blanc, em homenagem ao Almirante Negro, João Cândido, intitulada:
O Mestre Sala dos Mares
Há muito tempo nas águas da Guanabara
O dragão do mar apareceu
Na figura de um bravo marinheiro
A quem a história não esqueceu
Conhecido como almirante negro
Tinha a dignidade de um mestre-sala
E ao acenar pelo mar, na alegria das regatas
Foi saudado no porto
Pelas mocinhas francesas
Jovens polacas e por batalhões de mulatas
Rubras cascatas
Jorravam das costas dos negros
Entre cantos e chibatas
Inundando o coração
Do pessoal do porão
Que a exemplo do marinheiro gritava, então:
Glória aos piratas, às mulatas, às sereias,
Glória à farofa, à cachaça, às baleias,
Glória a todas as lutas inglórias
Que através da nossa história
Não esqueceram jamais.........
Salve o almirante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais
Salve o almirante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais
Quero dizer que apresentei hoje projeto para que João Cândido, nosso Almirante Negro, seja considerado um dos heróis da pátria.
Aproveito para dizer que vou solicitar à CNBB que um dos temas da Campanha da Fraternidade seja a abolição não conclusa.
Senhor Presidente,
Como é evidente, as disparidades são muitas, por isso não podemos fraquejar.
Depois, quando digo que esse debate está dividido, tal como há 119 anos, alguns discordam. Mas não. Temos de um lado os abolicionistas, pessoas que defendem políticas afirmativas e o fim dos preconceitos, e de outro lado os que querem manter os negros excluídos, não aceitam as políticas de inclusão.
Dizem que estou exagerando, mas não, esse é o debate atual.
Os escravocratas de ontem estão muito vivos e mais violentos que no passado, pois possuem instrumentos que, ao invés de informar a população, procuram desinformar e confundir.
Por tudo isso é que temos de aprofundar a reflexão e o debate. Devemos lembrar que em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da abolição, uma abolição inconclusa.
Não podemos continuar assim. A luta de negros e brancos que buscam a igualdade e o fim dos preconceitos não acabou com a assinatura da Lei Áurea. Ali tivemos uma vitória e o início de uma nova batalha. Sim, porque a liberdade foi conquistada, mas não os direitos.
Foi em razão dessa abolição inconclusa que propusemos a criação de uma Comissão Temporária no Congresso Nacional. Envolvendo Legislativo, Judiciário e Executivo, a idéia é debater matérias como o PL 73/99 que institui o sistema de cotas, de autoria da Deputada Nice Lobão, e a PEC, de nossa autoria, que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Há ainda o Estatuto da Igualdade Racial que, entre outras coisas, prevê o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde; o respeito às atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer; o direito à propriedade definitiva de terras para remanescentes das comunidades quilombolas; o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença.
Mais, apresentei o PLS 225/07 que institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa.
O objetivo é conclamar a sociedade para refletir sobre o tema, e colaborar para que os projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional possam ser aprovados até o ano de comemoração dos 120 anos de abolição não conclusa, como forma de enfrentarmos e combatermos o racismo e o preconceito.
Como venho dizendo, no Brasil, o racismo ainda é negado por diversos discursos que pregam a plena assimilação do negro à cultura dominante. Ou, então, a discriminação racial não é assumida como rotina apenas, como prática eventual ou episódica! Vejam que irônico!!
Em contrapartida, como observado por Antonio Sérgio A. Guimarães, reconhecer a idéia de raça e promover qualquer ação anti-racista baseada nesta idéia, mesmo se o autor é negro, é interpretado como racismo
Felizmente, isso já vem sido combatido. Precisamos fazer mais? Sim, é evidente. Porém, temos avançado. Um exemplo são os mecanismos de reparação, tendo em vista o recente despertar do Estado brasileiro para os programas de ação afirmativa.
Ninguém pode apagar o passado de nosso país. Este passado se reflete no presente e somente com a sabedoria da experiência poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Como disse Albert Einstein, triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito. Mas, ainda tenho esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões... Sonho com o dia em que todos entendam que a raça é uma só: a humana. E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Peço licença para finalizar com um poema de minha autoria intitulado Inclusão.
Por que não?
Foram 400 anos de escravidão.
É legítimo que haja uma compensação.
Cota na universidade, no trabalho, na política, no teatro, no cinema, na televisão.
Por que não, meu irmão?
Esse é o caminho, é a solução, este país tem que enfrentar a chaga da discriminação.
As universidades da Bahia do Senhor do Bonfim,
do Rio de Janeiro, com seu Cristo Redentor, e
de Brasília, a capital da Nação, já fizeram essa opção.
Que sirvam de exemplo ao sistema de educação.
Eu estava lá, eu participei, vi este fato histórico.
18 de março de 2004, na UnB brancos e negros disseram:
O negro agora na universidade tem vez.
Vi um quadro iluminado com os jovens abraçados.
Eram brancos, negros, índios, homens e mulheres,
representando esta Nação rasgando a barreira da discriminação.
Que bonito, que bom,
o Brasil ser outro: sem preconceito, sem divisão.
Nesse caminho, o Estatuto da Igualdade Racial e social mostra que é possível combater a discriminação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra ato racista em jogo de futebol
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrada matéria veiculada no jornal Zero Hora sobre ato racista ocorrido em jogo de futebol no último final de semana em Caxias do Sul entre o Juventude e Atlético mineiro.
Diz a matéria assinada pelo jornalista Gabriel Aguiar Izidoro:
Mesmo sem culpa no episódio, integrantes da torcida organizada Mancha Verde promoveram um pedido de desculpas ao volante Julio César, vítima de racismo por parte de alguns torcedores do Juventude durante o jogo contra o Atlético-MG, no domingo. O jogador foi chamado de "macaco" quando deixava o gramado, após ser expulso. O próprio Júlio fez a denúncia.
Ontem, o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Schmitt, disse que vai investigar o caso, embora o árbitro nada tenha registrado em súmula. Em 2005, o Juventude perdeu o mando de campo por dois jogos porque torcedores imitavam macacos quando Tinga, à época no Inter, tocava na bola. Ontem, jogador e direção do Juventude não deram entrevistas.
- É constrangedor! Vamos pedir desculpas, mesmo que não seja a gente que tenha feito isso. O Julio César é um cara muito gente boa, honra a camisa do Juventude. É um dos poucos que têm raça - afirmou Cleandro Boeira, integrante da organizada e conselheiro do clube.
Professor de história, Boeira, 31 anos, foi quem teve a idéia da carta de retratação dirigida a Julio César.
- Esse tipo de ato não é da torcida do Juventude. Temos torcedores de todas as raças - acrescentou.
Outros componentes prometeram fiscalizar novos atos de racismo:
- Estamos de olho. Os próximos palhaços que fizerem isso serão identificados - avisou um deles.
Boeira advertiu para o estrago a que se expõem Juventude e Caxias do Sul diante de episódios do gênero:
- Isso já ocorreu outras vezes e passa a imagem de que o torcedor do clube é assim, de que o clube é assim, de que a cidade é assim, o que não é verdade.
Senhor Presidente,
Passo a ler a carta que foi entregue ao jogador:
Prezado Julio César
Vimos por meio desta fazer, publicamente, um pedido de desculpa, em nome de nossa torcida, em virtude dos xingamentos de cunho racista que você recebeu no jogo contra o Atlético-MG, no dia 05/08.
Não fomos os autores deste ato, mas, como verdadeiros juventudistas, entendemos que essas atitudes envergonham nosso clube e nossa torcida, que é multicultural - temos brancos, negros, indígenas, enfim, todas as raças que amam nosso querido EC Juventude.
Sabemos também que você é um profissional correto e batalhador. Cumpre suas obrigações no campo e fora dele, honrando a camisa do EC Juventude, e não merece o que lhe fizeram.
Por isso, em nome de toda a papada, os torcedores abaixo assinados vêm publicamente pedir-lhe desculpas pelo ocorrido. Tenha certeza que daqui pra frente denunciaremos qualquer atitude racista que venha de nossas arquibancadas.
Um grande abraço, e continue a representar nosso clube dentro e fora de campo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aprovação de cotas na Universidade Federal de Santa Maria
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Rio Grande do Sul para os demais estados brasileiros, é considerado terra de povos de origem européia, entretanto, o povo negro muito contribuiu para a formação do povo riograndense.
No século XIX, por exemplo, o povo negro escravizado representava, em terras gaúchas, 60% da população. Nesse período as charqueadas existentes em nosso estado enriqueceram muito a economia gaúcha.
O Banco Pelotense nesta época, era considerado o principal banco da iniciativa privada no país, graças ao trabalho dos negros escravizados na região sul do estado.
A contribuição econômica dos africanos escravizados em solo gaúcho foi extraordinária! Entretanto a história desse povo até hoje ainda é negada, assim como as políticas públicas hoje exigidas por seus descendentes, especialmente pelo movimento negro, lhes são negadas.
Várias leis construídas pelo estado brasileiro deixaram esse povo sempre à margem....( As primeiras constituições brasileiras negavam a presença de negros nos bancos escolares).
A lei do ventre livre separou as crianças negras de suas mães, sendo assim nossas crianças foram as primeiras a perambularem sozinhas pelas ruas das grandes cidades.
A lei do sexagenário libertava os negros, aos sessenta anos, das fazendas ou das casas grandes no meio urbano.
Ao se fazer a interpretação da lei Áurea, sabe-se que ela tirou um peso das costas dos proprietários de escravos...A partir daquela data, 13 de maio de 1888, os negros estavam livres.
Neste momento, o estado brasileiro abre as portas para os europeus empobrecidos virem para o Brasil ganhando terras ou emprego. Resumo: o povo negro continuou sem oportunidades de construir sua cidadania na sociedade brasileira. Neste período, que a comunidade negra, sem oportunidades, começa a se inserir nas periferias dos grandes centros urbanos: sem terra e sem emprego.
Senhoras e senhores senadores,
Mais uma universidade federal gaúcha assume as políticas públicas para os povos negros e indígenas e também para os demais empobrecidos.
Em recente pronunciamento, dia 7 de agosto, parabenizei a luta das comunidades negras, indígenas e demais empobrecidos que culminou com a aprovação de 30% de cotas a essas populações na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Para alegria de todas as pessoas que lutam por direitos humanos em nosso estado, a Universidade Federal de Santa Maria, no dia 13 de julho também aprova cotas para essas populações historicamente marginalizadas. A luta foi árdua, com várias etapas de trabalho:
Dia 21 de março de 2006 a Coordenação de Políticas Publicas da cidade promoveu o primeiro debate sobre as políticas afirmativas, com a presença do Pró-Reitor de Graduação - Professor Jorge Luiz da Cunha para ficarmos a par de como estavam essas políticas na UFSM;
No dia 10 de maio promovemos um debate na UFSM, com a presença da Ministra Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com o tema "A perspectiva das políticas de cotas nas instituições de Ensino Superior"...
... A partir daí foi constituída uma comissão representativa dos estudantes do Movimento Negro, do Sindicato dos Funcionários, do Sindicato dos Professores e do NEAB, da UFSM.
Com o objetivo de acompanhar e construir junto à reitoria uma proposta-minuta para a implementação das políticas afirmativas;
No mês de agosto foi realizado, pelo curso de Direito, um debate no qual foi apresentada a experiência de políticas afirmativas da UNICAMP e da UERJ;
No mês de novembro o Movimento Negro visitou escolas de ensino médio de Santa Maria para aprofundar o debate sobre a temática. Também no mês de novembro foi realizado o "I Encontro Nacional de Clubes e Sociedades Negras", onde uma das temáticas estava ligada ao acesso dos estudantes negros na universidade;
No mês de fevereiro foi constituído um Fórum Permanente das entidades do Movimento Negro promovido pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Comunidade Negra com o objetivo de acompanhar o debate em torno da política de cotas.
No dia 30 de maio de 2007 o grupo AFIRME junto ao Movimento Negro realizou um debate com o Centro de Ciências Sociais e Humanas, Centro de Ciências Rurais, Centro de Educação, Centro de Educação Física e Desporto, Centro de Educação Superior do Norte do RS,
... Centro de Ciências da Saúde, Centro de Artes e Letras, Centro de Tecnologia, Centro de Ciências Naturais e Exatas e todos se posicionaram favoráveis ao programa de políticas afirmativas, à exceção do Curso de Educação Física e Desporto.
No dia 27 de junho o professor José Jorge da UNB esteve presente na UFSM para tirar dúvidas dos conselheiros que fazem parte do CEPE e maiores esclarecimentos em relação ao processo de votação.
No dia 13 de julho foi o ponto máximo para a votação por parte dos conselheiros do CEPE(Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão) .
Após seis horas de debates, foi aprovado no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão daquela universidade, o sistema de cotas , a partir do vestibular de 2008.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores:
A decisão teve 19 votos favoráveis e dezoito contra. Na distribuição de vagas , a UFSM destinará 10% para negros, via auto- declaração( aumentado para 15% em 2013). Além da questão racial, foi aprovado 20% para as cotas sociais alunos oriundos de escolas públicas, 5% de pessoas com deficiência e 10 indígenas.
O Coordenador Municipal de políticas públicas para a comunidade negra do município de Santa Maria, Dilmar Lopes, destacou a importância da discussão, que começou em 2006.
Para o Reitor da Universidade, Dr. Clóvis Lima, o debate e a decisão são fatos históricos para a UFSM. O Reitor assinalou o caráter democrático que o processo envolve.
Os 37 conselheiros foram unânimes em admitir que a Universidade deveria implantar ações afirmativas e cotas sociais, mas divergiram em relação ao documento apresentado pela Pró- Reitoria de Graduação. O texto foi aprovado na íntegra.
Parabenizo o Dr. Clóvis Lima, Reitor da UFSM, o Professor Jorge Luiz da Cunha, Pró-Reitor de Graduação da UFSM, o Coordenador de Políticas Públicas para a comunidade negra de Santa Maria Dilmar Lopes, ao Presidente do Diretório Central de Estudantes Vinícius Dal Piol , ao representante da Associação dos Funcionários de Santa Maria Rogério dos Reis, ...
...aos representantes da Associação dos docentes da UFSM, professores Júlio Quevedo e Carlos Pires, a Prof. Vera Valmerate do Núcleo de Educadores Negros do município de Santa Maria. Sr. Roberto Potássio, Presidente da Federação Estadual dos Quilombolas e ao movimento negro organizado da região, ...
... que contribuíram sobremodo para que essa árdua luta de políticas públicas para os historicamente marginalizados atingisse exitosamente esse primeiro objetivo, dentro dessa importante universidade federal brasileira.
Senhor Presidente,
Decisões como esta, tomada no Rio Grande do Sul, vem se somar a tantas outras que fortalecem as ações afirmativas e irão contribuir para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, como também do PL 73/1999 que trata especificamente das políticas de cotas nas Universidades.
O Estatuto da Igualdade Racial é de nossa autoria e teve como Relator no Senado, o ex Senador Rodolpho Tourinho. O PL 73/1999 é de autoria da Deputada Nice Lobão e teve como relatora a Deputada Iara Bernardi.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição, data instituída pela Unesco
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Falamos muito em liberdade. Sem dúvida ela é fundamental em todos os aspectos de nossas vidas.
Em linhas gerais, somente a liberdade pode consagrar a cidadania plena. Ela é essencial a uma criança, para que ela se desenvolva. É importante para os jovens, para que afirmem suas personalidades. É fundamental para os adultos, para que possam ser donos de suas vidas. É vital para os idosos, para que possam envelhecer com dignidade.
Sabemos que liberdade é o direito de ir e vir de todos seres humanos. Tenho certeza que todos nós consideramos um absurdo o seu cerceamento.
Essa noção de liberdade sempre existiu. Todos sempre quiseram ser livres, mesmo sabendo que algumas regras e deveres deveriam ser cumpridos, seguidos.
Mas, nem sempre as pessoas respeitaram a liberdade e limite umas das outras.
Refiro-me à retirada de pessoas de suas casas, de seus lares, de suas famílias, de suas Pátrias.
Falo aqui dos milhões de pessoas que, ao longo dos séculos, foram transformadas em escravas de outras pessoas e Nações.
O tema não é recente, ele remonta ao início das civilizações. A escravidão é um exemplo desse acontecimento, terrível para todos os povos.
Para nós brasileiros o fato mais recente e marcante foram os mais de 400 anos de tráfico de escravos africanos para o continente americano.
O assunto é de tal importância e relevância que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) instituiu o dia 23 de agosto como Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição.
O período da escravidão é considerado um dos mais trágicos do mundo. Um dos mais tristes.
Para muitos, o período deveria ser esquecido. Porém, ele deve ser lembrado para que outras situações assim não voltem a acontecer.
O objetivo desse Dia é examinar, de forma coletiva, as causas históricas, os métodos, e as conseqüências da tragédia.
Assim como avaliar e lutar contra todos os crimes cometidos em todos os continentes. Nesses casos específicos os crimes hediondos ligados à escravidão dos seres humanos.
É fundamental lembrarmos a importância de medidas educacionais para que os jovens entendam mais sobre o processo e a influência da cultura negra. Não só no Brasil, mas no mundo.
No Brasil, último país a abolir a escravidão, a maioria dos livros trata o tema como algo distante.
Os negros são simplesmente escravos. Pessoas destituídas de valor. Até os dicionários fazem a relação da escravidão com a negritude. Como se na história da humanidade só o povo negro tivesse sido escravizado.
Costumes diferentes, é verdade, mas nada que os fizesse inferiores. Pelo contrário. Eles sabiam dos seus direitos, de seu valor.
Muitos dos líderes quilombolas são descendentes de heróis em seus países de origem. Pessoas que aqui deram a sua vida pela liberdade.
Senhor Presidente,
Dói na alma, no coração e na mente quando ouvimos a expressão Povo que não tem virtude acaba por ser escravo.
A grande verdade que poucos sabem é que entre os negros escravizados, seqüestrados, estavam guerreiros, líderes, reis, príncipes, princesas e rainhas.
Homens e mulheres livres que foram tratados como gado, reprodutores de mão de obra gratuita. Foram subjugados pela força das armas e pelo poder econômico da época. Isso não tem relação nenhuma com virtude.
Os africanos escravizados tiveram sua honra ferida, a auto- estima esfacelada. Eles foram açoitados, assassinados. É triste, mas temos que lembrar que milhões foram violentados.
Os reflexos disso perduram. O sofrimento a que foram submetidos nossos antepassados negros se prolonga, para não dizer que, de forma diferente, permanece até hoje.
Essa história, a verdadeira história, deve ser contada e ensinada às nossas crianças e jovens.
Ao entender o processo de formação do Brasil, nosso povo entenderá melhor nossa cultura, nossos costumes, nossas angústias e nossas incertezas.
Com certeza tratará com enorme respeito a longa vida guerreira e heróica do povo negro.
Somente assim contribuiremos para a grande caminhada em direção ao fim dos preconceitos e das discriminações.
Por isso, devemos exigir o cumprimento da Lei 10.639/03 que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
Precisamos cobrar a adoção de medidas sócio-educativas, capazes de reverter o quadro atual.
Volto a repetir: nosso país é de maioria negra e é essa maioria que forma as fileiras de desempregados e os trabalhadores com os salários mais baixos.
É essa maioria que está fora dos bancos escolares e das universidades. É essa maioria que é pouco retratada pela mídia, não tendo assim a visibilidade devida.
Enfim, poderia citar aqui uma série de dados. Cito o Estatuto da Igualdade Racial. Matéria já aprovada aqui no Senado e que traz uma série de medidas para o conjunto da população negra, como o acesso à universidade e o direito à propriedade das terras dos descendentes dos quilombolas.
Nas últimas semanas está havendo uma discussão sobre o relatório desse projeto.
Alguns dizem que a matéria é polêmica, já que foi relatada por senadores que têm a pele branca. Não poderia ser diferente, pois só temos um senador negro.
A essas pessoas eu digo: o Estatuto é também dos relatores. Eles trabalharam para o aperfeiçoamento da matéria. Buscaram alternativas para ajustar o projeto, para que ele fosse aprovado por unanimidade aqui no Senado.
O Estatuto é do Congresso Nacional, do Executivo, do Judiciário, do povo brasileiro, do negros e dos brancos.
A autoria é de todos aqueles que contribuíram para que ele fosse concebido.
Muitos podem não lembrar, mas essa discussão já aconteceu com o Estatuto do Idoso. Acontece com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e diversas outras matérias.
Na época também fui questionado se autoria desses projetos eram de parlamentares com deficiência ou idosos.
Essa é um discussão pequena, para não dizermos medíocre, diante da importância das propostas.
Devemos pensar como estadistas: o importante é aprovar leis que beneficiem o conjunto da população brasileira.
Devemos parar de olhar somente para nós. Parar de reivindicar paternidades. Sejamos todos felizes por termos contribuído para elaborar um projeto tão importante para o povo brasileiro.
Aos que dizem que o Estatuto já tem meia dúzia de relatores, eu digo: isso é muito bom, é sinal de que ele foi construído de acordo com a média de pensamento de todos os brasileiros e brasileiras.
O que me interessa é ver esse projeto aprovado. Se quiserem dizer aos quatro ventos que esse projeto é de minha autoria e a co-autoria é de todo o Congresso Nacional e de todas as entidades do Movimento Negro: meus parabéns.
Apresentei o projeto original quando era Deputado e apresentei novamente no Senado, aqui ele já foi aprovado por unanimidade e espero que a Câmara cumpra sua parte.
Repito, o mais importante não é discutir quem são os pais da criança, mais sim a importância da criança para o povo brasileiro.
Senhor Presidente,
Senadores e Senadoras,
Ontem foi aprovado aqui no Senado projeto de minha autoria que institui o ano de 2008 como o Ano Nacional dos 120 anos da Abolição não conclusa, PLS 225/07.
A intenção é fazer um debate até 2008 para refletirmos sobre esse tema. É colaborar para que projetos que tramitam aqui no Congresso sejam aprovados.
É também para que o dia 20 de novembro de 2008, data da morte do grande líder Zumbi dos Palmares não se transforme em mais um dia de lamento, mas sim de festa, de vitória do povo negro.
Quando o Estatuto da Igualdade Racial for aprovado, teremos conquistado a verdadeira carta de alforria da nação negra.
É bom recordar que em 13 de maio de 1888, tivemos a liberdade física, mas não recebemos sequer os direitos mínimos que foram dados aos imigrantes na época.
Senhor Presidente,
Quero neste momento cumprimentar o Frei Davi -que se encontra adoentado-, por sua luta permanente em defesa das ações afirmativas para o povo negro.
Frei David deu a sua vida por essa causa.
Meu amigo, parabéns! Sua historia é um exemplo para todos nós.
Quero cumprimentar também o Frei Antonio Leandro da Silva, que coordena o Fórum em defesa do Estatuto de Igualdade Racial, do PL 73/1999 e da PEC 02/2006, que cria o Fundo da Igualdade Racial.
Aproveito para cumprimentar meu amigo Dojival Vieira, da Afropress. Eles vêm fazendo um excelente trabalho em favor do Estatuto e de todas as causas ligadas à população negra. Lembro também da importância de todas as entidades que fazem a defesa das ações afirmativas.
No dia 12 de setembro todas as entidades que compõem este Fórum estarão aqui em Brasília, entregando um documento com cem mil assinaturas pedindo a aprovação dos três projetos citados acima.
Mais uma vez, muito obrigado a todos aqueles que lutam pela igualdade e pela justiça. Em homenagem a todos cito os nomes de Zumbi, Abdias e Frei David.
É assim, passo a passo, que faremos com que os brasileiros percebam que o Estatuto da Igualdade Racial, a PEC 02/2006 e o PL 73/1999 beneficiarão a todos os brasileiros.
Essas são formas de reparar o que durante séculos fizeram com a nossa gente.
São formas de entendermos nosso povo, nossa mentalidade, nossa cultura. E, quem sabe entendendo tudo isso, possamos no futuro ser um país reconhecido pela miscigenação e pelo respeito às diversidades.
Tomara que um dia possamos dizer que no Brasil o muro das discriminações e do preconceito foi derrubado.
Assim, teremos um país no qual a cor da pele, a orientação sexual, as limitações pessoais, a classe social, a idade, o gênero, a etnia, a religião, enfim, todas as variantes que formam cada um de nós não sejam motivo do apartaid tão condenado por todos nós.
O Brasil que vejo no futuro tem diversas cores, credos, costumes... é um país plural.
Uma Pátria de todos, pois, Pátria somos todos!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer o registro de que foi criada no dia 27 de agosto, no Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira).
Conforme o censo de 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o jornalismo está entre as profissões com a menor proporção de negros no país: 15,7%.
A Cojira tem como finalidade defender mais espaço no mercado além de capacitar profissionais tanto para assessorias de imprensa quanto para reportagem.
As técnicas jornalísticas serão utilizadas aliadas à questão política para colocar o tema da igualdade racial na pauta dos veículos de comunicação.
A Comissão servirá, ainda, para fazer um contra-ponto à imprensa. As políticas afirmativas cresceram muito nos últimos anos. Em razão disso, acabam criando resistência e adversários.
Na opinião do professor Nelson Olokafá Inocêncio, da Universidade de Brasília, a Comissão poderá contribuir para melhorar a cobertura de temas ligados à igualdade racial,...
...além de propor uma discussão sobre a diversidade cultural do país e sobre a dimensão do racismo na sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o inquérito do caso de racismo na UNB contra estudantes africanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem recebi uma cópia do inquérito policial 04.307/2007 que trata sobre o incêndio criminoso contra estudantes africanos, ocorrido em 28 de março deste ano, na Casa de Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
Um episódio que causou indignação em todo país. Um caso que sempre dissemos ter como pano de fundo o racismo e o preconceito.
Mas, que alguns trataram como simples briga entre estudantes. Agora o inquérito nos mostra que estávamos certos.
A Polícia Federal apontou à Justiça pessoas envolvidas no crime. O delegado responsável pelo caso, Francisco Serrazul Neto, concluiu a investigação indiciando os três estudantes da instituição, todos com histórico de problemas que feriam a ordem.
Os alunos responderão por diversos crimes inclusive por discriminação racial. Sim, eles foram enquadrados no artigo 20 da Lei 7.716/89, alterada pela Lei 9459/97.
Sim, discriminação racial. O que me surpreende é que consta no documento que recebi o pedido de prisão preventiva dos três estudantes. Pedido que foi indeferido.
Mas, vejamos, são basicamente três as razões para se pedir prisão preventiva de alguém: ameaça à ordem pública, ameaça às vítimas e perigo de fuga.
Analisando: esses estudantes indiciados eram uma ameaça à ordem pública, uma vez que ao colocar fogo nos apartamentos dos africanos colocaram todos moradores em perigo.
Eram uma ameaça às vítimas. Aqui cito o depoimento de uma testemunha. Segundo ela, um dos acusados lhe confidenciou o seguinte: que ele iria fazer algo inesquecível contra as vítimas deste fato investigado.
E, por fim, pessoas que montam uma estória a fim de saírem ilesos de um crime podem, sim, fugir para não ter de pagar por ele.
Mas, por alguma razão o pedido não foi aceito. Talvez isso tenha se dado em razão da resistência de se assumir que o Brasil é racista.
Senhores e senhoras senadores,
Agora o juiz da 10ª Vara decidirá se aceita a denúncia. Aceitando, o processo será instaurado e esses estudantes passarão a condição de réus.
Esperamos que o caso não continue a ser tratado como uma mera briga entre estudantes.
O que queremos é Justiça. Queremos que esses estudantes respondam por crimes de preconceito racial, por xenofobia. Que respondam pelo incêndio. Enfim, que sejam cobrados por cada um de seus crimes.
Cobro isso porque a sociedade não quer mais ver esse tipo de ação passar impunemente.
Senhor Presidente,
Fico triste em ver que jovens perpetuam o ódio racial e os preconceitos. Que usem da violência para alcançar seus objetivos.
O inquérito nos mostra um pouco mais sobre esses três estudantes.
Por exemplo, um deles é conhecido pelos porteiros da Casa dos Estudantes como nazista em razão de raspara a cabeça como os eskin-heads. É tido como muito agressivo e já teve problemas de discriminação sexual.
Outro foi reconhecido por um dos estudantes africanos como um vândalo. Ele utilizava máscara enquanto esvaziava os extintores.
O terceiro é um líder. Mas não utiliza isso para fazer o bem. Ele se aproveita de seus atos para se promover e, além disso, é, segundo inquérito, traficante de drogas.
O inquérito nos diz que ele intimida os outros dois. Diz que Nazista distraiu os porteiros para a preparação do incêndio.
Senhores e senhoras senadores,
Esses três criminosos ainda quiseram transformar um crime com base em preconceito e racismo em ato político contra o programa que a UnB tem para alunos estrangeiros.
Um absurdo!! Inventaram uma estória.
Novas pessoas podem ser indiciadas. Pergunto: esse é o país que queremos para nossos filhos e netos?
Precisamos cobrar rigidez nesses casos e olhar para nossas crianças e jovens. É assustador termos pessoas que pensam e agem como esses três.
Mas, infelizmente eles existem e não são poucos.
Parabenizo o delegado Serrazul por ter ido até o fim em suas investigações. Tomara que essa postura prevaleça.
Desejamos que as investigações sejam levadas adiante.
O fato de o crime ter sido reconhecido como racial é algo a ser destacado. Mostra-nos que sim, podemos caminhar para um mundo mais igualitário e justo.
Que outras pessoas busquem isso, é o que desejamos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O desempenho de alunos cotistas nas universidades brasileiras
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Já dizia o ditado: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.
Quando apresentei, em 2004 o PLS 1, muitos foram contrários. A matéria previa que fossem concedidas bolsas de 80% e 50% a alunos cuja renda familiar não ultrapassasse um salário mínimo e meio.
As pessoas contrárias ao meu projeto alegavam que ao determinar cotas sociais nas escolas, a qualidade das universidades cairia.
Isso porque o ensino público não correspondia àquele das escolas privadas. Assim, pessoas que tinham estudado na rede pública não acompanhariam as demais.
Enquanto a matéria tinha dificuldades de tramitar aqui o governo federal apresentou, na mesma linha, o ProUni. E hoje vemos que ele está tendo sucesso.
E, destaque-se: sem que a qualidade das universidades públicas e privadas tenha diminuído.
Vamos mais além: sempre disse, em relação às cotas raciais, que os alunos que ingressavam por esse meio eram os que mais se esforçavam e faziam parte daqueles que ficavam entre os primeiros.
Neste fim-de-semana tive a alegria de ler uma matéria na revista Época que comprova isso. A matéria é Bolsas que valem a pena, do reportes Frederico Alberti, a qual lerei aqui:
BOLSAS QUE VALEM A PENA
As notas dos alunos beneficiados pelo ProUni são superiores à média, uma prova de que investir no talento dos estudantes de baixa renda dá resultado.
Frederico Alberti
O estudante Celso Renato França Júnior, de 21 anos, mora em Ribeirão das Neves, um dos municípios mais pobres da região metropolitana de Belo Horizonte, e estuda Física na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Ele está no 3º ano da faculdade e é um aluno destacado.
Desde que ingressou na PUC, em 2005, mantém um índice de aproveitamento impressionante: 97 pontos de um máximo de 100.
No primeiro semestre de 2007, obteve o melhor desempenho acadêmico entre todos os alunos da área de ciência e tecnologia.
Com média 94, Michelle Justino, de 25 anos, é a melhor aluna do 2º ano de pedagogia da mesma universidade.
Ela pertence a uma família cuja renda mensal per capita não chega a dois salários mínimo.
Trabalha como auxiliar-administrativa em uma empresa da capital mineira durante o dia e assiste às aulas no período noturno.
Para manter o elevado índice de aproveitamento, sacrifica parte das madrugadas e os finais de semana.
Celso e Michelle são dois exemplos de jovens brasileiros de baixa renda e com alto potencial intelectual que escaparam da elitizante realidade da educação superior no país.
Eles estudam em uma boa universidade, mesmo sem poder pagar as mensalidades.
Como eles, há no Brasil 306 mil jovens beneficiados com as bolsas de estudos do ProUni, o programa de cotas sociais do governo federal que permite a estudantes das camadas mais baixas da população ingressar em mais de 1.400 universidades privadas de todo o Brasil.
O ProUni é uma forma concreta de dar oportunidade a muitos jovens que, como eu, contavam apenas com a possibilidade de serem aprovados nos vestibulares das universidades públicas, afirma Celso Renato.
Uma das críticas comuns ao ProUni é a dos que afirmam que os alunos beneficiados pelo programa deveriam receber vagas nas universidades públicas.
Para isso, seria necessário aumentar a oferta de vagas nessas instituições.
Michelle, por exemplo, não foi aprovada em nenhuma universidade federal ou estadual.
Mas é uma das melhores da Pedagogia da PUC mineira.
O ProUni nos dá a chance de sermos avaliados apenas por nossos conhecimentos e permite que provemos nosso talento, diz a futura pedagoga.
O programa permite que os estudantes possam dar continuidade a sua formação contando exclusivamente com os próprios méritos acadêmicos.
Os bolsistas são selecionados de acordo com o resultado que obtêm no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
Além da boa nota na prova, só pode receber o benefício quem tenha freqüentado escola pública e cuja renda familiar seja inferior a três salários mínimos per capita.
Não apenas se trata de uma bem-sucedida proposta de inclusão social, como contribui para resgatarmos inúmeros talentos que fatalmente seriam perdidos, afirma o reitor da PUC de Minas Gerais, Joaquim Giovani Mol Guimarães.
O programa estabeleceu critérios meritocráticos que se refletem diretamente no desempenho acadêmico.
Os números da universidade mineira confirmam o que diz o reitor.
A PUC tem hoje 7 mil bolsistas que correspondem a 14,5% do total de alunos.
Dos que ingressaram por meio do ProUni, 42% têm média acima de 80 pontos, contra 29% dos demais estudantes.
Além disso, um terço dos 133 cursos da PUC teve bolsistas do ProUni com melhor desempenho geral no primeiro semestre de 2007.
Hoje, a disputa por uma das mil bolsas oferecidas pelo ProUni na PUC é mais acirrada que o próprio vestibular, que tem média de 18 candidatos por vaga.
Para cada bolsa oferecida no curso de Enfermagem, havia 237 candidatos por vaga.
A concorrência aqui é quatro vezes maior que a média nacional do programa, diz o reitor Guimarães.
A alta procura eleva a nota de corte, exigindo cada vez mais dedicação dos alunos em relação ao próprio aprendizado.
O ProUni também desmonta um pensamento que se tornou corriqueiro sobre a formação universitária no Brasil.
Trata-se da crença, equivocada, de que a presença de jovens originários de escolas públicas contribui para diminuir a qualidade do ensino.
Isso porque eles supostamente chegam com defasagem de aprendizado em relação aos alunos das escolas privadas.
O desempenho dos bolsistas é uma evidência desse equivoco.
No Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, realizado no ano passado, os alunos beneficiados pelo ProUni obtiveram notas superiores aos alunos não-bolsistas em todas as 14 áreas do conhecimento avaliadas.
Se inicialmente houve uma percepção de que a qualidade do ensino poderia cair, os dados após três anos do programa comprovam que o temor era injustificado, diz o Secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota.
Para ele, o desempenho dos bolsistas do ProUni também retrata um desperdício que há décadas ocorre no país.
Os números demonstram categoricamente que estamos deixando de aproveitar grandes talentos. Mesmo com o ProUni, há milhares de pessoas com potencial para se formarem excelentes profissionais e ajudar no desenvolvimento do país.
Para ele, bons alunos são banidos do processo não pelo mérito individual, mas pelo filtro econômico.
A denúncia fiscal estimada das universidades participantes do programa em 2007 será de R$ 126 milhões, resultado da entrada de 163.800 bolsistas nos campi de todo o país.
Neste ano, o custo anual ao governo será de apenas R$ 769 por bolsa, valor equiparável a uma única mensalidade em uma boa faculdade.
Com o crescimento da oferta de vagas, o investimento unitário tende a cair ainda mais, diz Mota.
Podemos ver que as cotas sociais estão abrindo oportunidades para esses jovens.
Quebrando um ciclo de exclusão. E, não apenas um. Pelas fotos da matéria podemos ver que os alunos citados, além de comporem as classes sociais mais baixas, são negros.
Ou seja, o ProUni e demais programas de cotas para negros, índios, pessoas com deficiência, e as sociais, adotadas por diversas universidades brasileiras, cumprem importante papel: o da inclusão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Nacional da Consciência Negra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, dia 20 de novembro, marca a morte de um grande herói brasileiro: Zumbi dos Palmares.
A data foi transformada no Dia Nacional da Consciência Negra.
Queremos lembrar que muitas cidades já transformaram o dia de hoje em feriado local.
Segundo dados da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), são 267 municípios.
Entre eles temos quatro capitais: Cuiabá, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.
Senhoras e senhores senadores,
Quando apresentamos o PLS 302/04, que institui o dia 20 de novembro como feriado nacional, falamos em uma data para debates contra toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.
Uma data em que pudéssemos discutir formas de eliminar o preconceito contra negros, índios, imigrantes, mulheres, idosos, crianças, entre outros.
Um dia para promover a igualdade entre todas as pessoas, independente de procedência, gênero, orientação sexual, religião.
Algumas pessoas discordaram da idéia alegando que o Brasil é um país miscigenado e que preconceitos e discriminações não existem.
Para mostrar que essas pessoas estão enganadas, passamos a comentar aqui a novela Duas Caras, da Rede Globo...
... que, entre outros temas, vem trabalhado com o racismo, a diferença de classes, a livre orientação sexual.
Vamos começar citando parte de um diálogo:
- Eu sinto muito, mas eu também não vou poder continuar.
- Descendo do muro deputado?
- Muro? Muro Barreto? Eu sou judeu. Eu não posso correr o risco de ser o próximo na sua lista. Vá que você se empolgue e comece uma daquelas matanças.
Senhoras e senhores senadores,
Recentemente a novela Duas Caras, apresentou uma cena que certamente vai entrar para a história da televisão brasileira.
Nela o personagem Barretão (Stênio Garcia) ofende de forma direta e dura o personagem Evilásio (interpretado por Lázaro Ramos).
Mostra todo seu preconceito racial e social em relação aos negros e aos moradores de comunidades pobres.
Mas, mais que isso. A cena também nos mostra as diversas reações dos demais personagens.
Vemos com perfeição a interpretação de diversas formas de racismo. Desde o escancarado até o velado.
De mesma forma, temos a representação daqueles que não admitem discriminações.
O diálogo acima ocorreu entre os personagens Barretão e o deputado Narciso Tellerman (Marcos Winter).
Citamos esse trecho porque ele resume a idéia central da cena: os preconceituosos não têm preconceito apenas em relação a uma coisa.
Ao contrário, a discriminação se estende a diversas áreas.
Senhor presidente,
Lembramos essa cena porque consideramos de grande importância usar a Arte para lutar pelo fim dos preconceitos.
As diversas manifestações artísticas educam. Certamente todos ficaram pensando no comportamento mostrado na novela.
Prova disso é a repercussão da cena no país inteiro.
Assistimos na semana passada uma entrevista com o ator Stênio Garcia e ele dizia que ao receber as falas ficou constrangido e pensou: puxa, terei de falar isso para meu grande amigo?.
A ele doeu ter de usar os termos ditos por seu personagem. O preconceito dói àqueles que não o tem.
Porém, o uso de tais termos é que possibilitou o debate. Ao usar ofensas que nós, negros, já ouvimos muitas vezes, o autor da novela nos mostra uma dura realidade:...
... mostra que o país é racista e que isso precisa ser mudado.
Pouco a pouco o véu que cobre os olhos de alguns vai caindo.
Aos poucos o mito de um país em que a miscigenação é aceita sem reservas cai por terra.
E isso é excelente, pois dessa forma avançamos.
Senhor presidente,
A atriz Débora Falabella, branca, interpreta a personagem Júlia e em diversas cenas aparece beijando com muita paixão e amor o personagem de Lázaro Ramos, negro.
Em entrevistas a jornais neste fim-de-semana, ela revelou ter ficado chocada com a reação das pessoas, inclusive pessoas próximas a ela e sua família.
Ou seja, brasileiros que até então escondiam suas posições.
Leio aqui somente dois parágrafos da entrevista concedida ao jornalista Márcio Maio:
P - Em Duas Caras você interpreta uma menina rica que se apaixona por um homem negro e favelado. O que as pessoas comentam sobre essa história nas ruas?
R- Quando comecei a gravar a novela, tinha uma outra idéia de como o público poderia se manifestar sobre esse relacionamento.
Interpretei, em Senhora do Destino, a Maria Eduarda, que se envolvia com um homem da Baixada Fluminense e vi que existe um preconceito social forte.
Mas agora fiquei um pouco desapontada. Eu achei que essa questão racial não se destacaria.
P- Você ouviu comentários preconceituosos pelo fato de Evilásio ser negro?
R- O que mais me espanta é que muitos comentários saíram de pessoas conhecidas e próximas à minha família.
Pessoas que, se não fosse por eu interpretar uma personagem assim, não se manifestariam dessa forma comigo.
É triste porque isso significa que os negros ainda sofrem e que essa história de que o preconceito acabou só está na ficção.
Mas, ao mesmo tempo, isso motiva a gente, porque é muito gratificante saber que a história incomoda uma parte das pessoas.
Fico muito satisfeita por poder, de alguma forma, ajudar a sociedade a repensar certos conceitos.
É um outro jeito de fazer novela, diferente de tudo que já fiz na tevê.
Senhoras e senhores senadores,
Nesta data, Dia da Consciência Negra, a maioria das pessoas - e nós estamos entre elas-, sempre fala a respeito da diferença social e econômica entre os negros e os não negros.
De fato essa disparidade ainda existe e é bastante significativa, porém hoje quero falar a vocês a respeito de nossos avanços.
A forma como a novela Duas Caras trata o racismo é um avanço.
E continuando no campo televisivo, queremos parabenizar a TV Câmara. Ela dedicou um programa sobre a questão racial e foi além: ...
... solicitou à população o envio de e-mails e telefonemas aos deputados perguntando a razão da não aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
No campo das artes cênicas, a cada dia temos mais atores e atrizes negros interpretando papéis de protagonistas.
E, é bom ressaltar que muitos desses papéis visam alertar para a problemática da desigualdade social e racial. Tal como o exemplo que citamos no início de nossa fala.
E, não nos enganemos, nosso povo percebe isso. Os autores de peças, filmes, novelas, comerciais, também.
Isso sem falar em cantores, compositores, escritores e tantos outros artistas negros que têm conseguido se destacar e servir de exemplo.
O exemplo é importante e precisamos dele em todas as áreas, em todos os campos. Nossos jovens precisam ter em quem se espelhar.
O exemplo nos ajuda a resgatar a auto-estima do povo negro.
É inegável, temos avanços. Porém, temos de avançar mais, muito mais. A palavra é coragem. Que a energia de nossos antepassados nos guie nessa caminhada.
Senhor Presidente,
Um outro avanço é a posição que esta Casa tem tomado em relação a diversas matérias.
Tivemos a aprovação, por unanimidade, de nosso projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Uma matéria que prevê, entre tantas outras coisas, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde; ...
... o respeito às atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer; o direito à propriedade definitiva de terras para remanescentes das comunidades quilombolas;...
... o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença; a instituição de cotas nos mais variados segmentos.
O Estatuto está na Câmara dos Deputados. É verdade que a matéria ainda não foi apreciada lá, porém,...
... no próximo dia 26 será realizado um grande debate sobre o tema.
O Plenário da Câmara dos Deputados será transformado em uma Comissão Geral. E aqui gostaríamos de cumprimentar o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, por esse ato.
Outro ponto que merece destaque foi a aprovação, também pelo Senado, de nosso projeto que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem (PLS 309/05).
Hoje essa matéria está na Câmara sob relatoria da deputada Janete Pietá (PL 6418/05).
O Senado também avançou ao aprovar outras duas matérias de nossa autoria: o PLS 302/04 que institui o dia de hoje como feriado nacional. Matéria que hoje tramita na Câmara sob o número PL 5352/05;...
... e o PLS 225/07 que institui 2008 como "Ano Nacional dos 120 anos de Abolição não conclusa.
Apresentamos também o PLS 241/07 que incluí João Cândido, o Almirante Negro, entre os Heróis da Pátria.
Senhoras e senhores Senadores,
Entre esses avanços que estamos elencando, também precisamos destacar o número de negros em cargos do primeiro escalão.
Ainda não é o que desejamos, mas não podemos negar que há um progresso.
Temos pessoas negras em todas as esferas: Legislativo, Executivo e Judiciário. São senadores, deputados, ministros e juízes.
O mesmo acontece em relação aos órgãos de estados e de prefeituras e com as Forças Armadas.
Sabemos que o número de alunos negros em universidades ainda é pequeno, mas, por outro lado, o Brasil já tem mais de 50 instituições de ensino superior nas quais a política de cotas foi adotada.
E, vejam só, isso antes mesmo de uma aprovação, em âmbito nacional como queremos, do PL 73/99, de autoria da deputada Nice Lobão...
... e da PEC 2/06, de nossa autoria, que institui o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Esperamos que essas matérias sejam aprovadas, assim como o Estatuto, pela Câmara e pelo Senado.
Vemos de forma positiva a reação da sociedade no incidente em que alunos africanos da Universidade de Brasília (UnB) tiveram seus quartos incendiados.
A sociedade brasileira, a universidade e o Senado ficaram ao lado desses alunos.
Pelo vergonhoso ato racista de alguns o Senado pediu desculpas em nome de todos os brasileiros.
Temos também a Lei 10.639 de 2003, que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
É de fundamental importância que nossos jovens saibam a verdadeira história do povo negro na formação do país.
Não podemos apenas mostrar os negros como escravos, como mão-de-obra. Temos de mostrar o que sofreram e suas diversas contribuições para a formação do povo brasileiro.
Senhor Presidente,
É um avanço a política adotada pelo governo Lula que, além de criar a Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, ...
... tem-se preocupado em visitar os países africanos, tem-se preocupado com nossos remanescentes quilombolas e tem defendido as políticas afirmativas.
Hoje tivemos o Lançamento da Agenda Social Quilombola, uma ação do Programa Brasil Quilombola.
A idéia é assegurar aos remanescentes de quilombos o que determina a Constituição, ou seja, direito à preservação de sua cultura e identidade, assim como o direito à titulação das terras ocupadas.
Como disse em entrevista à TV Câmara o presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, negar a existência de comunidades quilombolas é negar o passado de escravidão e de luta da nação negra no Brasil.
Senhoras e senhores,
As coisas que elencamos aqui não significam que o Brasil é um país perfeito no qual todos convivem em plena harmonia. Não.
Com isso que dizemos não queremos vender a imagem de que no Brasil tudo está bem.
Sabemos que não está. O que queremos é mostrar que vale a pena lutar. Vale a pena resistir.
Queremos que os conservadores e os racistas entendam que apesar das dificuldades, estamos avançando. Jamais recuaremos.
O que pretendemos é mostrar a cada um dos brasileiros comprometidos em buscar a igualdade, sejam negros ou não, que os avanços são possíveis.
E, sendo assim, não devemos desistir de conquistar nossos direitos jamais. Jamais!
O que hoje nos parece pouco, um dia será muito. E aí sim, quando esse muito for alcançado, comemoraremos.
Olharemos para trás e não entenderemos como, um dia, tudo foi tão diferente.
Senhor Presidente,
Há uma frase que diz: a gente vê aquilo em que acredita.
Isso é verdade. Se Zumbi, herói que marca esse dia com sua morte, não tivesse acreditado em um mundo melhor para os escravos, não estaríamos aqui.
E não apenas ele, diversas outras pessoas, anônimas ou não, acreditaram em seus ideais e em seus sonhos.
E é esse acreditar que nos impulsiona e nos faz conquistar melhores condições de vida.
Não queremos mais ler notícias nas quais vemos que entre cem mil homens negros, a taxa de mortes por homicídio nos últimos oito anos aumentou de 52 para 61.
Não queremos mais indicadores escolares que nos mostrem que os negros têm menos anos de estudo que os brancos.
Não queremos mais ver que nas questões trabalhistas os negros continuam tendo salários mais baixos, mesmo quando a qualificação é a mesma de não negros.
De acordo com o Dieese, os negros chegam a ganhar metade do salário recebido por não negros.
Não queremos mais ver que, quando os salários se aproximam dos de não negros, o desemprego entre os negros aumenta. Isso, principalmente entre as mulheres negras.
Não queremos mais que, por terem piores condições sociais e de escolaridade, os negros tenham também piores condições de acesso à Saúde.
Senhoras e senhores senadores,
Esse quadro nos mostra que o preconceito é ainda muito forte no país. Porém, acreditamos que isso vai mudar.
Temos de ter muita fé. A vitória custa, mas virá.
Ações como as que estão acontecendo hoje em diversas localidades do país comprovam isso.
Um dia transformaremos nossa sociedade. Sabemos que um dia ela se tornará, de fato, igualitária, justa.
Ninguém pode apagar o passado de nosso país. Esse passado se reflete no presente e somente com a sabedoria da experiência poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a periculosidade dos carteiros, a situação financeira do Rio Grande do Sul e a Agenda Social Quilombola
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Apesar do veto presidencial, a periculosidade dos carteiros foi garantida por meio de um Termo de Compromisso assinado ontem.
Foi, não podemos negar, uma vitória dentro dessa batalha que já atinge duas décadas.
Com isso, a partir do mês que vem e até fevereiro de 2008, os carteiros terão um reajuste de 30% em relação ao salário base da categoria. Nesses meses o reajuste será dado em forma de abono.
A partir de março do ano que vem a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) se compromete a pagar, de forma definitiva, o adicional de risco no mesmo valor (30%).
O Termo institui também Grupo de Trabalho composto por representantes da ECT, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e ministério das Comunicações.
O Grupo tem por finalidade elaborar proposta de revisão de planos e cargos, carreiras e salários. Essa proposta deverá ser apresentada pela ECT em, no máximo, 90 dias.
Senhoras e senhores senadores,
Quero dizer que, embora o presidente Lula tenha vetado nosso projeto, reconheço que ao receber todas lideranças que representam esses profissionais,...
... tanto o presidente como o ministro das Comunicações, Hélio Costa, mostraram-se dispostos a firmar esse entendimento...
... que vai garantir para os carteiros o reajuste de 30% a título de atividade de risco.
Pode não ser o ideal, mas com certeza foi um avanço para todos os carteiros, profissionais que, na esfera estatal, devem ser os profissionais que recebem os menores salários.
Quero cumprimentar o presidente Lula e o ministro Hélio Costa, pois suas posições foram fundamentais para que esse entendimento fosse construído.
Quando me perguntaram se eu teria algum problema caso o projeto fosse vetado, mas o direito assegurado para a categoria,...
... respondi que não desde que a categoria fosse, efetivamente, contemplada.
Insisto em dizer que além da mobilização da categoria, a posição do ministro e do presidente foram fundamentais.
O ministro, inclusive, esteve em meu gabinete e pediu que eu também assinasse o Termo.
Assim, também assinaram o documento o ministro, Hélio Costa, o presidente da ECT, Carlos Henrique Almeida Custódio, e o secretário-geral da Fentect, Manoel Cantoara.
Parabéns presidente Lula!
Parabéns ministro Hélio Costa!
E parabéns a todos os carteiros pela construção desse entendimento.
Senhor presidente,
Quero também falar que estive há duas semanas em uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, para debater a grave crise financeira do estado do Rio Grande do Sul.
Também estavam nessa reunião os senadores Pedro Simon e Sergio Zambiasi e o secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Aod Cunha e o Presidente da Assembléia Legislativa do RS, Frederico Antunes.
Dessa reunião ficou acertado que teríamos outra, nesta semana.
Ontem recebi um telefonema do gabinete do ministro confirmando que a reunião será realizada amanhã, às 10 horas, para continuarmos as discussões acerca do tema.
Vamos falar sobre o possível empréstimo de um bilhão de dólares junto ao Banco Mundial; a Lei Kandir e a Reforma Tributária; a divida das estradas;...
...bem como o aporte de recursos emergenciais para o Rio Grande do Sul devido à situação do estado que não está sequer em condições de pagar o 13º a seus servidores.
Nesta reunião estarão presentes os três senadores gaúchos, a governadora Yeda Crusius, o coordenador da bancada Gaucha, deputado Mendes Ribeiro Filho, e o secretario da Fazenda do Estado, Aod Cunha.
Entendo, senhor presidente, que essa reunião será fundamental.
Ela demonstra nossa posição permanente de unidade em defesa dos interesses do Rio Grande do Sul.
Por fim, senhor presidente, quero ainda destacar o anúncio feito ontem pelo presidente Lula da Agenda Social Quilombola...
... que vai destinar cerca de R$ 2,1 bilhões até 2011 a essas comunidades.
O anúncio foi aplaudido por cerca de 600 lideranças da comunidade negra, entre as quais destaco a presença da ministra Matilde Ribeiro.
Mas, além de salientar o lançamento da Agenda, quero aqui destacar a fala do presidente Lula em apoio a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Ele pediu a unidade pela aprovação da matéria. Disse ele:
"Ou vocês se convencem que o Estatuto da Igualdade Racial será aprovado quando o movimento tiver uma única proposta ou nós todos vamos completar cem anos, como o Oscar Niemeyer, e o estatuto ainda estará no Congresso Nacional".
Cumprimento o presidente por sua atitude e apoio às ações afirmativas e ao estatuto.
Cumprimento também a Câmara dos Deputados, na figura de seu presidente, deputado Arlindo Chinaglia, que fará uma Comissão Geral para debater o projeto no próximo dia 26.
E finalizo reafirmando nossa posição na luta para que o Estatuto seja aprovado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Comissão Geral realizada na Câmara dos Deputados para debater o Estatuto da Igualdade Racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira passada e ontem a Câmara dos Deputados realizou duas Comissões Gerais para debater projetos de minha autoria: os estatutos da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial.
Quero aqui parabenizar o presidente daquela Casa, deputado Arlindo Chinaglia, por essa iniciativa.
Destaco também a participação de todos aqueles que falaram, a favor ou contra os projetos.
Mas, destaco aqui, em especial, a participação de três conterrâneos meus.
Hoje o professor Adjunto da Universidade Luterana do Brasil e Diretor do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade (FULBRA/IPESA), Otmar Teske...
... e o secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS), Luiz Mendes, estiveram na Câmara defendendo o Estatuto da Igualdade Racial.
Mendes disse que a fundamentação de políticas públicas no conceito de raça não divide o país. Segundo ele, "o Brasil já é dividido desde que nos arrancaram da África e nos trouxeram para cá.
O professor Teske, que sempre nos apóia nas questões sociais, falou sobre a importância dos Estatutos.
A Ulbra implantou o projeto de nossa autoria, o Cantando as Diferenças, e o Teske conhece de perto as vantagens do que temos nos estatutos.
Há quem diga que estatutos segregam. Discordamos. Eles são instrumentos importantíssimos de inclusão.
Como falou Teske na manhã de ontem, os estatutos tornam possível frear o preconceito e a discriminação fortemente arraigados nas mentalidades de milhares e milhares de brasileiros.
Senhores e senhoras senadores,
Para finalizar quero destacar outra participação, esta na semana passada, durante a Comissão Geral que debateu o Estatuto da Pessoa com Deficiência:..
... a do coordenador político do Cantando as Diferenças, Santos Fagundes.
Para ele, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é tão importante quanto as coordenadorias de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência nos estados e municípios.
Senhor Presidente,
Por fim parabenizo a todos aqueles que se mobilizaram para vir até o Congresso debater esses temas. Isso nos mostra que estamos avançando.
Como sempre digo, o debate é que nos leva a conquistas, que nos leva a avanços.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A pesquisa que diz que africanos e asiáticos possuem menor quantidade de genes da inteligência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em setembro do ano passado a conceituada revista científica Science publicou dois artigos do geneticista Bruce Lahn sobre dois genes associados com o tamanho do cérebro humano que teriam sofrido mutações significativas a cerca de 27 mil anos e 5.800 anos cada um deles.
O problema é que o geneticista relaciona estes genes com a inteligência e coloca os povos negros e asiáticos como sendo os menos providos de inteligência. Ele deduz, sem provas para isso, que os genes MCPH1 e o ASPM poderiam fazer parte dos genes fundamentais para que os humanos se diferenciem das demais espécies por termos a capacidade de pensar.
Lahn pesquisou a ocorrência desses genes em mais de mil pessoas distribuídas por todos os continentes e descobriu que as incidências mais baixas aparecem em populações da áfrica Subsaariana.
Sr. Presidente, vou ler um trecho da matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, do dia 28 de dezembro do ano passado, que fala sobre a explicação dada por Lahn.
Diz: Sua explicação para isso é genético-demográfica: as mutações criadoras das variantes só teriam ocorrido depois da saída dos humanos da África. Mas outra leitura é que os africanos de hoje, em geral, são desprovidos das versões de genes que Lahn associa com revoluções tecnológicas determinantes da condição humana.
Um absurdo!!
O que será que esse geneticista, por sua porção racista, quer fazer? Para nós parece que ele busca criar uma grande confusão entre as capacidades intelectuais de brancos e negros.
Se pegarmos, por exemplo, uma criança ou um adulto, da Etiópia, subnutridos e que tiveram péssimas condições de vida e compararmos seu desenvolvimento intelectual com o de outros, brancos ou negros, da mesma idade, mas que tenham tido excelentes condições de vida o que teremos? Obviamente os resultados serão melhores para aqueles cuja vida foi melhor. Mas isso não significa que aqueles que são subnutridos, pobres, que não tiveram acesso ao estudo e a saúde não sejam capazes!!
Ao contrário. A capacidade é inerente a todos. As oportunidades e as condições econômicas, sociais e culturais é que diferem.
Esse geneticista esquece, ou desconhece, que muito antes de a Europa iniciar suas descobertas e suas conquistas, a África já era bastante antiga. Todos sabemos sobre as incríveis contribuições dos egípcios, povo por excelência negro. Contribuições nas mais diversas áreas: matemática, escrita, religião, artes etc.
Para citar um exemplo, por volta dos anos 2980 a 2950 AC no Egito antigo, viveu Imotep. Considerado por pesquisadores como o primeiro cientista de que se tem notícia, ele teria sido o arquiteto responsável pela construção da mais antiga pirâmide do Egito, a de Sacará. Também de acordo com pesquisas, Imotep teria sido médico e, devemos destacar, os gregos o igualavam a seu deus da Medicina. E em Roma era venerado como o Príncipe da Paz na forma de um homem negro.
Aí nos perguntamos: será mesmo que o grego Hipócrates, conhecido por todos como pai da Medicina, merece este título? Não queremos aqui desmerecer os avanços e as descobertas de Hipócrates, ao contrário, o que queremos evidenciar é que os negros são sim tão capazes quanto as demais raças e que a História nem sempre foi contada em sua plenitude.
Os antigos egípcios também tinham conhecimentos de química. Fato que pode ser visto por meio das cores utilizadas em peças de vidro e porcelana. Conheciam os efeitos dos ácidos sobre as cores, daí utilizarem diversas matizes em suas pinturas.
O historiador francês Count Volney, ao escrever sobre invenções e descobertas africanas disse que pessoas hoje esquecidas os negros-, faziam inúmeras descobertas nas áreas das artes e das ciências enquanto outros povos ainda eram bárbaros.
Escreveu ele: Uma raça de homens agora rejeitada pela sociedade por sua pele escura e seu cabelo enroscado cimentou no estudo das leis da natureza esses sistemas civis e religiosos que ainda governam o universo.
Podemos dar as costas a isso e aceitar sem questionamentos a pesquisa do geneticista chinês? Acreditamos que não.
Não podemos nos esquecer que antes de serem levados de suas terras, o africanos viviam em comunidades muito semelhantes as que temos hoje. Com suas regras, com suas descobertas, com seus avanços.
A maioria dos historiadores concorda que os antigos impérios de Gana, Mali e Songhay (este destruído em 1591) desenvolveram sociedades científicas. Em 1864, Draper publicou Uma História do Desenvolvimento Intelectual da Europa em que falava sobre a superioridade do desenvolvimento social e artístico dos mouros.
Em Mali tivemos a universidade de Sankore, em Tombuctu. Foi apenas após ela existir que universidades foram fundadas na Europa.
Já na era romana, em 103 ac, um homem negro chamado Tiro inventou a escrita taquigráfica. Mas, o que aprendemos? Que, em 1837, o inglês Isaac Pitman inventou esse tipo de escrita.
Esopo, famoso escritor que influenciou o pensamento ocidental, era negro e havia sido levado para a Grécia a cerca de 3 mil anos como escravo.
Na era moderna podemos destacar a invenção de Garret Morgan. Um afro-americano que inventou o sistema automático de sinais de trânsito em 1923.
Segundo minhas pesquisas Sr. Presidente, Morgan, possuía apenas a educação escolar elementar. Começou sua vida de trabalhador como técnico de máquinas de coser e inventou um sistema para aperfeiçoar essas máquinas. Também inventou a primeira máscara de gás em 1912, obtendo uma patente do governo norte-americano.
Ele criou uma companhia para fabricar as máscaras que ia bem até que seus clientes descobriram a cor de sua pele. Para enganar seus clientes ele inventou um creme para alisar os cabelos.
Outro grande inventor foi Elijah McCoy que, em 1872, inventou um sistema de gotejamento para máquinas de vapor que permitiu engordurá-las durante a marcha. Segundo pesquisadores, seu dispositivo para engordurar as máquinas de vapor foi muito importante para a revolução industrial do século XX.
Na América do Norte temos outros exemplos: Charles Drew foi pioneiro no desenvolvimento do banco de sangue; William Hinton publicou, em 1935, o primeiro manual médico escrito por um afro-americano, baseado em sua investigação da sífilis; George Washington Carver, na década de 20, desenvolveu novos métodos de cultivo que salvaram a economia do sul dos Estados Unidos.
Richard Spikes desenvolveu a caixa de câmbios automáticos para os automóveis em 1932. A oftalmologista Patricia Bath, em 1986, inventou um dispositivo laser que vem sido usado nas cirurgias de cataratas. Philip Emeagwali, imigrante nigeriano nos Estados Unidos, realizou, em 1989, o cálculo de computador mais rápido do mundo. Sua conquista alterou a forma de estudar o aquecimento global e as condições do tempo. Além disso, tem ajudado a determinar a maneira como o petróleo flui sob a terra.
Temos ainda o cientista ganês, Raphael Armattoe, indicado ao Prêmio Nobel de Medicina em 1948. Ele encontrou a cura para a doença do verme da água da Guiné na década de 40.
Isso sem falar de Mandela e Marthin Luther King, ícones mundiais da luta dos negros pela igualdade.
Aqui no Brasil, apenas para citar alguns nomes, temos nosso grande mestre Aleijadinho; o poeta e jornalista, José do Patrocínio; a guerreira africana Luiza Mahin, que teve importante papel na Revolta dos Malês na Bahia.
E o que falar de Machado de Assis, maior escritor da língua portuguesa? E de Rui Barbosa, guardião da República e um dos homens mais cultos da vida nacional?
Devemos destacar também o papel do engenheiro baiano André Rebouças, um dos heróis do movimento abolicionista. Inclusive, o túnel Rebouças, um dos maiores do Rio de Janeiro, foi feito pelos irmãos Rebouças, negros.
E a Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro que foi fundada em 1829 por um homem negro? Será que nossas crianças não merecem saber quem foi Joaquim Cândido Meirelles, este grande homem da saúde brasileira? Aliás, o fato de ele ser negro não consta nos relatos encontrados sobre Joaquim Meirelles.
O que queremos é mostrar que idéias racistas como a do geneticista Bruce Lahn não podem ser simplesmente aceitas. Se fizermos isso estaremos perpetuando o racismo.
Precisamos estar cientes de que todos, brancos, negros e índios, possuem as mesmas capacidades. O que não temos hoje são as mesmas oportunidades e, para que isso seja alterado é que estamos aqui. Mas capacidades, pelo pouco que pude relatar, não podemos negar que são iguais para todos.
Talvez o geneticista Bruce Lahn, ao colocar os asiáticos e os negros como humanos menos inteligentes esteja falando sobre si mesmo. Afinal, como chinês ele nada mais é que asiático. Não é justo que africanos e asiáticos paguem pela incapacidade desse cientista.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A cartilha de homenagem aos negros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Senador Mão Santa, eu, de fato, soube dessa cartilha. Eu não queria falar dela, mas V. Exª, que é um homem bem informado e que recebe a mídia nacional, hoje, pela manhã, comentava comigo o que tinha lido na coluna de um jornalista muito respeitado no Rio Grande, por suas posições muito firmes e que, eu diria, em grande parte das vezes, discorda do meu ponto de vista sobre alguns temas, mas também concorda em outras áreas.
Rogério Modesto, hoje, escreve uma coluna em que V. Exª foi o primeiro a me apresentar, embora eu a leia todos os dias, como faço com os artigos de Ana Amélia, Rosane, Burd, enfim, de todos os colunistas do Rio Grande do Sul.
Senador Mão Santa, sinceramente, não deu para entender esse trabalho que foi feito pela Fundação Palmares, pelo Ministério da Cultura e pelo Ministro Gil. Não quero fazer nenhuma consideração que desmereça o trabalho dessa entidade, que tenho apoiado e com a qual tenho trabalhado.
Em Porto Alegre, Senador Mão Santa, quando o Quilombo Silva ia ser despejado, eu e V. Exª, um negro e um branco, aprovamos uma missão especial do Senado Federal que, acompanhada pela TV Senado, foi até a Assembléia. Unimo-nos todos para promover o debate sobre um tema tão bonito, como é o do Quilombo Silva, que contou com a participação também do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Foi um momento bonito. V. Exª, inclusive, foi muito aplaudido na capital, porque defendia terra para os quilombolas.
Estranhei, confesso, não por mim, Senador Mão Santa, que deixassem de fora os chamados "negros do Rio Grande do Sul", como o Bispo D. Gílio, que foi lembrado até para ser Papa e é um homem que tem posições firmes e claras, não partidárias, e Deise Nunes, também gaúcha, a primeira negra eleita Miss Brasil. Não dá para aceitar, não dá para entender. Alceu Collares não é do meu Partido, é do PDT, mas já foi considerado, há algumas décadas, e não há como se negar a história, um dos Deputados de maior destaque e foi o primeiro Governador negro eleito do Brasil - e não é considerado um negro ilustre? Deixaram de fora Carlos Santos, do MDB, na época, o primeiro negro a ser eleito Deputado estadual no Rio Grande do Sul e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, e Giba-Giba, um ídolo da música e da cultura brasileira. Sinceramente, não dá para entender.
Quanto a mim, não há problema algum. Todos sabem da minha rebeldia aqui dentro, da minha firmeza de posições. Até entendo todo tipo de retaliação que venho sofrendo nos últimos anos e fico quieto, Senador Cristovam Buarque. Tenho recebido retaliações em cima de retaliações, mas fico quieto, pois devo cumprir o meu mandato, meu compromisso com o meu povo, com o meu Estado e com o meu País.
Sei que muitos não aceitaram a luta pela previdência e V. Exªs, Senadores Cristovam Buarque, Mão Santa e Alberto Silva, foram parceiros. Aprovou-se a PEC Paralela, o que, sei, até hoje muita gente não engoliu e não aceitou, porque estabelecemos uma política de resistência.
Senador Mão Santa, houve, em Brasília, uma grande marcha chamada Zumbi+10. Trabalhei para que houvesse uma única marcha, mas, no mesmo mês, foram realizadas duas marchas da comunidade negra. Eu dizia que a forma de pressionar os poderes constituídos seria uma grande marcha e muita gente não engoliu isso, mas tudo bem.
Quanto ao Estatuto da Igualdade Racial, só Deus e talvez nós saibamos a luta que foi feita para aprová-lo por unanimidade no Senado. Muita gente que não queria sua aprovação dizia: "Lá vai o Paim aprovar o Estatuto da Igualdade Racial", mas os Senadores o aprovaram por unanimidade - nem precisou passar pelo Plenário -, aceitando o debate realizado nas comissões como uma peça importante que pode avançar mais na Câmara.
Não pense ninguém que foi fácil aprovar o Estatuto do Idoso, mas ele hoje é lei.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência poderia ser lei, mas houve obstáculos. Alguém já disse: "Sabe por que não passa, Paim? Porque o projeto é de sua autoria, negro e Senador.". Mas não tem problema algum.
Quem acompanha a minha luta de mais de 20 anos pelo salário-mínimo - que não é só minha mas também de muita gente - sabe que ela também não é vista com bons olhos no atual momento. Agora, há uma Comissão Mista que vai viajar pelo País para debater não só o salário-mínimo, mas também os benefícios dos aposentados e pensionistas.
O meu caso eu entendo. De fato, em virtude da minha posição de rebeldia, alguns dizem: "Botem o Paim na geladeira.". Quando há grandes movimentos do Governo no meu Estado, dizem: "Convidem todos, só não convidem o Paim.". Quando há debate de projetos importantes, fico sabendo disso porque sou amigo dos funcionários da Casa e dos próprios assessores, a orientação é : "Se é do Paim, tirem fora.". Relatoria de temas que são ligados diretamente à nossa área? "Olhem, para o Paim, não."
Para mim, não há problema, mas fazer uma cartilha esquecendo esses nomes! Eu diria que não é inteligente, porque dá a impressão de que se trata de um debate muito mais ideológico e partidário, o que não é bom para ninguém.
Sr. Presidente, eu não ia tocar nesse assunto, mas V. Exª me provocou e eu acabei falando um pouco mais.
Agradeço, Senador Mão Santa, pela lembrança desse tema. Eu continuarei o mesmo, defendendo as minha convicções em todos os temas.
Quero, mais uma vez, dizer que foi muito importante o dia de ontem, quando o Ministro Marinho, o Ministro Jaques Wagner e o Ministro Paulo Bernado entregaram ao Presidente da Casa o Projeto do Salário-Mínimo - e não mais uma medida provisória.
Espero que ele seja remetido para a Comissão Especial, Senador Cristovam, de que V. Exª faz parte, que está discutindo o salário-mínimo - e nós estamos lá. Que não achem uma maneira de fazer com que o Projeto não seja encaminhado à Comissão Especial, pois daqui a pouco inventam uma outra forma. Existe uma Comissão Especial debatendo o tema e só falta o Projeto não chegar nela. Espero que isso não aconteça.
Sr. Presidente, foi importante esse ato de ontem, aqui. Quero reafirmar que o Ministro Marinho me comunicou que o Projeto seria entregue e disse que estava atendendo a um pedido da Comissão Especial para que o assunto fosse debatido na Casa.
Sr. Presidente, quero também demonstrar a minha preocupação com outro projeto de lei, em debate na Câmara dos Deputados, que trata das pequenas e microempresas, de cuja Frente Parlamentar faço parte. Preocupei-me muito, principalmente com um artigo que diz que a contribuição das micro e pequenas empresas para o trabalhador, que hoje é de 8%, poderá ser de até 0,5%.
Sinceramente, Sr. Presidente, penso que não é tirando-se pequenos direitos do trabalhador ao ser demitido que se resolverá o problema das micro e pequenas empresas. Quero aprovar esse projeto, mas não mexer em direitos tão pequenos dos trabalhadores. Esse é um gesto tão pequeno que não merece o aval, no meu entendimento, da Câmara e do Senado.
Por que não diminuímos os encargos sobre a folha de pagamento no seu conjunto?
Senador Alberto Silva, Senador Mão Santa, V. Exªs que são estudiosos desse tema e que estão preocupados com o emprego no País, por que não debatemos o fato de que, hoje, somente para a Previdência vão cerca de 40% da folha de pagamento? Por que a gente não desonera, ao invés de ficar brigando por 0,5%, tira esses 40% sobre a folha, que entre empregado, empregador e Cofins dão mais ou menos isso que vai para a Previdência, e não joga sobre um percentual fixo sobre o faturamento? Aí, estaríamos ajudando as pequenas, que faturam menos. Quem fatura mais são as grandes, aquelas que têm cinco mil, dez mil, ou os grandes bancos. Aí, sim, ajudar-se-ia a pequena empresa e não se tirariam os direitos mínimos do trabalhador.
Eu ia fazer um apelo ao Relator desse projeto - se não me engano, é o Deputado Hauly -, para que revisasse essa posição. Vamos fazer um debate maior.
Senador Alberto Silva, concederei, em seguida, o aparte a V. Exª. Podemos fazer tranqüilamente um grande debate. Trabalhemos todos para desonerar a folha! Quem lucra mais? Se o lucro for por percentual... E pode ser o mesmo percentual, não é? É percentual! Se lucrei menos... Dois por cento sobre dez são dois, e 2% sobre cem são vinte. Então, é dez vezes mais do que aquilo que pagaria por mês.
Por isso, Senador Alberto Silva, entendo que esse debate tem de ser ampliado e mais qualificado, de forma a incentivar a que as pessoas tenham direito efetivamente ao posto de trabalho.
Concedo-lhe o aparte, Senador Alberto Silva.
O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª toca em assunto da maior importância. Tenho conhecido pessoas que estão nas pequenas e microempresas que dizem não conseguir viver porque a folha de pagamento foi onerada em 40%. V. Exª tem toda razão: deve haver um percentual fixo sobre o faturamento. Quem faturar menos paga menos; quem faturar mais paga mais. Mas, no momento, isso não existe, é pendurado na folha.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É tudo sobre a folha.
O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - V. Exª tem toda razão. Podemos montar aqui um grupo de trabalho. V. Exª já capitaneou a PEC paralela. Sou testemunha disso. Foi V. Exª que a levantou, e o fez de tal maneira, que todos nós apoiamos sua iniciativa, e aquela PEC foi aprovada. Ainda que tenha levado muito tempo na Câmara, foi aprovada aqui até muito rapidamente. Então, Senador Paim, assuma o comando disso! E trabalhemos juntos no sentido de que as coisas aconteçam como V. Exª está sugerindo! Parabéns pela idéia!
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Alberto Silva. É uma iniciativa sobre a qual poderíamos conversar com o Presidente da Casa, sem ter medo do bom debate, qualificado e equilibrado.
Eu falava - e V. Exª concordava - que 40% é da previdência. Se analisarmos a folha - o componente de contribuições, de tributos -, chegaremos a 110%. Quem sabe chegaremos a um entendimento? Retiram-se os 110%, retira tudo - e por que não? -, e se estabelece um percentual fixo. Desse percentual, um tanto vai para a previdência; outro tanto, para a saúde, se assim entender; e outro tanto, para a educação. Esse é um outro debate.
Então, devíamos enfrentar esse debate no Brasil, mas tem de haver ousadia. Às vezes, uso a palavra "coragem". É preciso ter coragem. Sempre haverá aqueles que vão dizer: "Ah, não! Agora, vão discutir a tributação sobre a folha". É dos dois lados. E do bom debate ninguém tem de ter medo.
Sr. Presidente, quero também falar um pouquinho aos fiscais do Ministério do Trabalho. Não estou entendendo, Sr. Presidente. Os fiscais do Ministério do Trabalho, agora, em vez de se preocuparem em fazer a devida fiscalização, no sentido de evitar acidentes no trabalho, de melhorar as condições, de estabelecer um diálogo entre empregado e empregador e de apontar caminhos, estão preocupados com a contribuição que os sindicatos recebem dos trabalhadores. Resolveram que trabalhador não pode contribuir para o sindicato, principalmente no Rio Grande do Sul, em especial no Vale dos Sinos. Preocupam-se em só controlar se o trabalhador está contribuindo, mediante a decisão da assembléia. Não querem que eles contribuam.
Estive, ontem, numa reunião com cerca de doze líderes sindicais do Rio Grande do Sul, liderados pelo companheiro Quintino e por outros. Fomos à presença do Ministro do Trabalho e mostramos a S. Exª a situação. Depois, como eu tinha compromisso aqui no Senado - gosto de estar aqui às 16 horas -, retornei. Na conversa que tive como eles, verifiquei que estão, de fato, muito preocupados.
Faço um apelo da tribuna do Senado da República: deixem que trabalhadores e líderes sindicais se entendam com sua contribuição! Esse é o princípio da liberdade e da autonomia sindical. Fiscal do trabalho tem de se preocupar em fiscalizar efetivamente se as condições objetivas para o exercício da função estão asseguradas. Para que multar empresas? Multam as empresas e complicam a vida dos sindicatos, porque as empresas estariam recebendo um percentual do pagamento do trabalhador decidido em assembléia, forçando os trabalhadores a não contribuírem com suas entidades. Há lógica?
Eu, por exemplo, contribuo para o Fundo de Previdência. Essa foi uma opção minha. Eu poderia ou não contribuir. Eu quis contribuir. Agora, o fiscal me proibirá de contribuir? Vou contribuir, porque quero contribuir. Qual é o problema? E a contribuição é descontada em folha. Então, Sr. Presidente, são essas questões que não consigo entender.
Faço aqui um apelo aos fiscais da previdência: façam seu trabalhinho, com todo o respeito! Deixem que os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais se entendam mediante decisão da assembléia! Uma vez decidido em assembléia, quem for contrário vá lá e exponha sua posição!
Por isso, cumprimento o movimento sindical gaúcho pela sua firmeza nesse debate que está ocorrendo. Confesso, vim do movimento sindical, e disse-lhes que essa interferência é indevida - eu diria - de um dos Poderes constituídos na vida sindical.
Sr. Presidente, Senador Mão Santa, concluo, dizendo que espero que esse projeto relacionado ao direito dos trabalhadores efetivamente não passe.
Senador Cristovam Buarque, eu, infelizmente, como Deputado Federal, num gesto um pouco ousado - acho até exagerado -, peguei uma folha da Constituição e disse que os Deputados estariam arrancando o coração da Constituição se mutilassem o artigo da ordem social. Isso foi até motivo para que um certo Parlamentar entrasse com uma ação para que eu perdesse o mandato devido a essa minha fala dura e ao gesto que eu fazia. É claro que nada aconteceu. Tive o apoio de todos os Deputados e Senadores, a não ser desse, para que isso não acontecesse.
Mas, se mandarem para cá um projeto como esse, mutilando o direito dos trabalhadores, podem saber que teremos de caminhar com a mesma ousadia, com a mesma firmeza, mas não vamos permitir isso. É diferente se quiserem discutir aquilo que chamo de deslocamento da folha de pagamento para o faturamento, para o lucro, garantindo os direitos hoje assegurados na Constituição. A Carta Magna, que foi construída com muita força, não será mutilada por um projeto de lei.
Termino, Sr. Presidente, com uma frase que não é minha, mas faço questão de dizê-la. Para encerrar, cito uma frase do mestre Paulo Bonavides, que diz: "Fora da Constituição, não há instrumento nem meio que afiance a sobrevivência democrática das instituições". Esse projeto, inclusive, fere a Constituição. Não é por ser um projeto de lei que se vai mexer no direito dos trabalhadores. Espero que não passe lá, mas, se chegar aqui, vamos fazer um bom debate, na certeza de que ele será derrotado no que se refere a esse artigo.
Concordo, na íntegra, com o projeto que está sendo chamado de Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o novo Simples. Mas, quando toca nos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas, saibam que vai haver muita resistência aqui, no Senado da República!
Mais uma vez, Senador Mão Santa, quero render a V. Exª minhas homenagens e meu reconhecimento pela forma como age nesta Casa, com posições muito firmes. Todas as vezes que um colega seu é atingido de forma injusta, V. Exª vem à tribuna e é o primeiro a fazer a defesa. Parabéns a V. Exª, que é um exemplo de Senador não só para o Piauí, mas também para o Brasil!
Muito obrigado, Senador Mão Santa.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial 21 de Março
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1966, oficializou o 21 de março como Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial com o objetivo de conclamar a comunidade internacional a redobrar os seus esforços para eliminar todas as formas de discriminação racial.
Essa data foi instituída em memória ao massacre ocorrido em 21 março de 1960, na localidade de Sharpeville, na África do Sul, quando a polícia sul-africana abriu fogo contra uma multidão desarmada que protestava contra o regime de Apartheid. Foram mortas sessenta e nove pessoas negras entre elas dezenove crianças e centenas de manifestantes foram feridos.
São décadas de resistência e luta para erradicar este problema. Apesar dos esforços dos homens de bem o racismo e a discriminação contra negros, judeus, pobres, mulheres, palestinos, homossexuais, deficientes, índios, minorias étnicas, continuam impregnados nas relações humanas e institucionais em todos os cantos do mundo.
Ninguém deve ser neutro nesta luta. Não podemos desistir de combater este mal, que no nosso entendimento está enraizado nas estruturas econômicas, sociais e políticas das sociedades.
É mister reafirmar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no sentido de reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, e na igualdade de direitos do homem e da mulher..
É fundamental que a sociedade seja impregnada por ações direcionadas aos valores da igualdade, tolerância, diversidade e respeito aos direitos humanos. Para tanto, para que este processo seja bem sucedido, tanto os governos como a sociedade civil, devem apropriar-se dele.
Recentemente a Federação Internacional de Futebol (FIFA), anunciou novas medidas anti-racismo que serão usadas na Copa de 2006. De acordo com a FIFA os clubes cujos torcedores cometerem "atos de racismo ou discriminação no futebol" poderão receber penas que variam de suspensões de jogos e dedução de pontos a rebaixamento ou eliminação de competições.
É bom lembrarmos que casos de racismo no futebol aumentam no mundo inteiro. Aqui mesmo no Brasil tivemos exemplos dos jogadores Tinga, Grafite, Felipe e mais recentemente o jogador do Grêmio Jeovânio Rocha do Nascimento.
Senhoras e Senhores,
Hoje pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, realizou audiência pública, sobre o tema questões raciais atinentes às ações afirmativas e ao dia internacional para eliminação da discriminação racial.
Fizemos um longo debate com a presença de representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; da Fundação Palmares; estava também lá o senhor Thimoty Martin Mulholland - Reitor da Universidade Federal de Brasília; o senhor Renato Ferreira - LPP/UERJ; o Frei David Santos Educafro e Alliny Andrade - Representante da Carta do Rio.
Dentre as discussões foi falado da importância da aprovação do Projeto de lei nº 73/99 de autoria da deputada Nice Lobão que está na Câmara e que estabelece cotas nas universidades.
Para minha grata satisfação recebi nesta mesma audiência uma homenagem da Universidade do Rio de Janeiro.
Uma placa com os dizeres O Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro confere ao Senador Paulo Paim o Prêmio Nacional pela luta contra a desigualdade racial, instituída pelo Programa Políticas da Cor, em reconhecimento à defesa dos direitos humanos e a seu compromisso no combate contra toda forma de discriminação.
Alguns dados nos deixam atônitos:
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a pobreza afeta 92% da população negra da América Latina e do Caribe, que chega a cerca de 150 milhões de pessoas. Os negros vivem abaixo da linha de pobreza.
No Brasil estudos apresentados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD apontam que 64,1% dos pobres brasileiros são negros.
O aumento da escolaridade entre as crianças negras é 2% menor em relação às brancas. Em 2003, 67,9% das crianças brancas freqüentavam a escola, enquanto que, entre as negras, o percentual é de apenas 32,1%.
De acordo com a divulgação das pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a situação das mulheres negras é pior. São verdadeiramente discriminadas no mercado de trabalho.
Em 2003, 22,4% das negras eram empregadas domésticas, enquanto que entre mulheres brancas o percentual era de 13,3%. E, mais, o desemprego entre as mulheres negras correspondia a 16,6%, duas vezes mais que entre os homens brancos.
Para finalizar senhor Presidente,
Acreditamos que todo e qualquer governo deve apresentar orientações políticas claras, adotando objetivamente planos e ações contra qualquer tipo de racismo.
Ao comemorarmos o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, faço um apelo a todos deputados federais que votem e aprovem projeto de nossa autoria e já aprovado pelo Senado Federal, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
O Estatuto da Igualdade Racial não vai igualar as diversas etnias que vivem no Brasil, mas como lei, será um instrumento democrático, que irá ajudar para que os negros possam ter oportunidades financeiras, econômicas, sociais e políticas, no que tange à busca de bem-estar social e de pleno emprego.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O 13 de maio
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A partir de 1670 Zumbi dos Palmares passa a liderar a luta pela liberdade e cidadania do povo negro. Esta bandeira continua tremulando até os dias de hoje.
Há 118 anos os ideais de Zumbi permaneciam na batalha travada por abolicionistas como Joaquim Nabuco, Castro Alves, Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama, Antônio Bento e tantos outros, brancos e negros, homens e mulheres. Enfim, em 13 de maio de 1888 a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel: os negros estavam libertos.
A guerra travada entre abolicionistas e escravocratas dava um passo à frente, em favor daqueles que almejavam a igualdade entre todos os seres humanos, independentemente de sua cor de pele.
Mas, os escravocratas queriam que os negros permanecessem nas senzalas, afinal, eram mão-de-obra barata. Não nos esqueçamos que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão.
Devemos lembrar também que, em 1845, por ver que o Brasil não cumpria acordos, a Inglaterra decreta o Bill Aberdeen -que dava a esse país o direito de aprisionar navios negreiros, inclusive se estivessem em águas brasileiras, e o permitia julgar os seus comandantes.
Apesar disso os escravocratas não recuaram. Ao contrário, o tráfico e os valores dos escravos aumentaram.
Foram 17 anos de lutas e perseguições entre a Lei do Ventre Livre e a Abolição.
Com a assinatura da Lei Áurea, isso não foi diferente. Os negros alcançaram a liberdade, mas não tiveram direitos. Não foi dado aos negros o direito à terra, à educação e nem sequer ao trabalho.
Devemos lembrar o 13 de maio de 1888 como uma data importante. A batalha dos abolicionistas não foi em vão. A partir da liberdade, pequenas conquistas foram avançando lentamente, passo a passo.
Hoje, já ultrapassamos mais de um século da Lei áurea, mas infelizmente a batalha entre os que defendem os princípios abolicionistas e os escravocratas perdura.
Foi por esse princípio que, em 1951, tivemos a aprovação da Lei Afonso Arinos e em 19 88, a Constituição declara em seu artigo 5º, inciso XLII, que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Em 1989 tivemos a Lei Caó que regulamenta o princípio constitucional para combater o racismo. Em 1997, aprovamos, por unanimidade, a Lei 9.459, de minha autoria, que, entre outras coisas, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, condena o nazismo e considera a injúria também crime inafiançável.
Essas leis comprovam que por mais que neguem alguns, o preconceito está arraigado em nossa sociedade. Ele veio para cá com o tráfico dos escravos iniciado no século XVI.
A fim de eliminarmos o racismo, o preconceito e as discriminações, muito tem sido feito, mas ainda há muito a se fazer.
Atualmente estamos articulando a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados. A resistência faz com que recordemos as dificuldades dos abolicionistas do passado. É bom registrar para a história que o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no senado por unanimidade
Os argumentos dos escravocratas da época são os mesmos dos conservadores de hoje que consideram um erro o Brasil adotar ações reparatórias, compensatórias e afirmativas que beneficiem o povo negro.
Discordamos desta argumentação. Para nós o que alimenta o conflito racial é manter o status quo.
Aqueles que pregam contra o Estatuto se dizem livres de preconceitos. Não acreditamos nisso. Se fosse assim, eles buscariam formas de tirar a maioria negra de nosso país dos indicadores de pobreza, de menor escolaridade, dos mais baixos salários.
Se fossem, realmente, livres de conceitos pré-estabelecidos, livres do racismo, aceitariam que mais negros chefiassem grandes empresas, teríamos negros junto ás instâncias de poder entre tantas outras áreas.
Ficamos felizes por perceber que de cada cem pessoas, 90 delas lutam em favor da igualdade, em favor da justiça.
Há mais de um século muitos se destacaram na luta contra a escravidão. Hoje a História se repete. Nós, que lutamos pela igualdade devemos homenagear a esses lutadores: Que rufem os tambores para aqueles que tombaram por esta causa e também para aqueles que dedicam a sua vida a ela.
Queremos que o Brasil avance. Tal como aconteceu nos Estados Unidos. Lá em 1964, depois de muitas batalhas lideradas por Martin Luther King, a Suprema Corte reconheceu os direitos civis dos Negros Norte-Americanos. Em seguida o Congresso referendou.
O Brasil está, no mínimo, meio século atrás dos estados Unidos em matéria de cidadania para o povo negro.
O importante é nós termos consciência de que não estamos sós nesta luta. Poderíamos citar as duas marchas sobre Brasília acontecidas no ano passado. Ambas, exigindo os direitos e a cidadania plena ao povo negro.
Poderia aqui falar do grande Abdias que aos 92 anos continua sendo a nossa grande referência. Por que não lembrar de Benedita da Silva negra, mulher , favelada, que foi vereadora, deputada, senadora e governadora do Rio de Janeiro.
Poderia falar também do Frei Davi e os avanços da Educafro:
conseguiram que os bancos contratassem mais funcionários negros. Somente no Banco Itaú, por exemplo, de 2003 para 2005 os contratos passaram de 155 para 2354. O número de promoções passou de 145 para 562;
A Educafro também apresentou proposta para que a Infraero contrate mais negros e que faça campanhas publicitárias a favor da diversidade .
Nos processos licitatórios, dar preferência ás empresas que adotam diversidade na contratação de funcionários .
Que se estabeleça um termo de responsabilidade étnica racial nos Aeroshopping ;
É a comunidade negra chamando mais uma parte do governo a se unir à causa.
Entre outros avanços do Poder Executivo, destacamos a criação da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, a aprovação do ProUni e o reconhecimento do Quilombo Silva em Porto Alegre.
A batalha não é fácil. Vocês sabem. Temos certeza de que um dia a história lembrará desta década como nós recordamos hoje a época de Zumbi dos Palmares e o episódio que marcou a assinatura da Lei Áurea.
No futuro, quando já não estivermos mais aqui, certamente gerações comentarão que no início do século XXI o Brasil travou uma grande batalha entre os que queriam assegurar os direitos civis para os negros e os que eram contra.
Quero reafirmar que a adoção de políticas afirmativas é fundamental para reparar os prejuízos causados por séculos de escravidão.
Peço a Deus que meu nome seja lembrado ao lado daqueles que lutaram pela justiça e pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Peço a Deus que os dias gloriosos pelos quais tanto sonhamos e lutamos cheguem logo. Dias em que os seres humanos serão respeitados em suas diferenças e onde a cidadania plena cidadania seja assegurada a todos.
Vida longa às idéias de Zumbi dos Palmares e de todos aqueles que tombaram, mas que perpetuaram seus ideais em defesa dos negros, dos brancos, dos índios e de todos os que são discriminados.
Que a força de todos estes grandes guerreiros seja nossa inspiração, nossa fonte de energia para os dias de luta que antecedem a glória de uma batalha vencida.
Essa luta é pelo bem de todos, pela supremacia daquilo que há de melhor no ser humano, a sua essência e eu creio, de coração, que a essência de cada um aponta para o fim da discriminação, para o fim de tudo aquilo que fere mortalmente a grandeza de espírito para a qual fomos criados.
Não sei se vocês notaram, não só na minha fala, mas ao longo da história deste país o nome dos escravocratas desapareceram, mas os nomes dos libertadores estão em todos os versos, nas poesias, nos livros, estão marcados na mente de todas as gerações.
Aos escravocratas de ontem que são os conservadores de hoje, eu deixo o silêncio da vida e o anonimato da história.
Por tudo isso quero terminar dizendo: Viva Castro Alves, Abdias ,Joaquim Nabuco, Benedita da Silva, Mandela, Zumbi, Feri Davi, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama, Antônio Bento, Martin Luther king. Estes, mortos ou vivos, estarão para sempre com seu nome gravado não somente na história mas também nos nossos corações.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre questões relativas à promoção da igualdade racial.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em pleno século XXI ainda existem pessoas que são contrárias às ações afirmativas, o que lembra muito a postura dos escravocratas do período que antecedeu a abolição da escravatura.
É um setor contrário à inclusão de negros, índios e pobres. Pessoas que agem como os nazistas que entendiam que somente eles tinham direito a envelhecer e viver com qualidade de vida.
Devido a tudo isso, Sr. Presidente, não citarei aqui os nomes desses conservadores. Como já disse em outras oportunidades, a eles cabe o anonimato da História e o silêncio de suas próprias vidas.
Sr. Presidente, quero elogiar a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), pelo brilhante trabalho que está fazendo em defesa das ações afirmativas e da igualdade racial.
Por outro lado, faço questão de que fique registrado nos Anais desta Casa o artigo publicado no último dia 26, no jornal Correio Braziliense, sob o título Da Igualdade, de autoria da Doutora em Educação pela USP e diretora do Instituto da Mulher Negra (Geledés), Sueli Carneiro.
Artigo dessa que é uma libertadora. Uma mulher que defende as causas dos discriminados, daqueles que são marginalizados e que sofrem pelo preconceito e pela discriminação.
Na mesma linha, aproveito para parabenizar a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), por estar implantando na instituição uma série de ações afirmativas, a exemplos de outras universidades como as da Bahia, do Rio de Janeiro, do Paraná e de Brasília. Já existe a política de cotas em mais de 30 instituições no Brasil.
A entidade resolveu adotar um Programa de Ações Afirmativas (PAA) a fim de proporcionar às pessoas oriundas de diferentes sócio-econômicos e étnico-raciais o acesso ao ensino superior.
São objetivos do Programa:
- a ampliação de acesso aos cursos de candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente na rede pública (municipal, estadual, federal) com adequada proporcionalidade de participação de negros e de indígenas;
- o desenvolvimento de ações que objetivem o apoio à permanência dos alunos economicamente desfavorecidos na Universidade mediante condições de sobrevivência e de orientação para o adequado desenvolvimento e aprimoramento acadêmico-pedagógico;
- dar apoio aos estudantes, docentes e servidores para que promovam, nos diferentes âmbitos da vida universitária, a educação das relações étnico-raciais.
As ações terão tempo determinado.
É como sempre dizemos: as ações são afirmativas, não assistencialistas e paternalistas. Nosso objetivo é dar oportunidades. Após isso, as ações não precisarão mais ser adotadas. Os direitos às pessoas hoje excluídas serão naturais.
As ações que citei aqui - seja a luta de Sueli Carneiro, como a do corpo docente da universidade de São Carlos, assim como as de Frei Davi, Abdias Nascimento, Benedita da Silva, Zezé Motta e tantos outros, nos mostram que estamos no caminho certo.
Felizmente hoje a maioria das pessoas entendem que as ações afirmativas que tanto defendemos são importantes para reparar a exclusão a que os negros brasileiros foram submetidos e, mais, fundamentais para transformar nossa Nação.
Por isso tudo é que temos certeza de que a Câmara dos Deputados aprovará o projeto das cotas, assim como aprovará o Estatuto da Igualdade Racial.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as notícias veiculadas na imprensa sobre o Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/99 que institui cotas nas universidades
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial, projeto de nossa autoria que esta casa já aprovou, bem como o Projeto de Lei de número 73 de 1999 de autoria da deputada Nice Lobão do PFL, que institui cotas nas universidades, tomou conta do país. Sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, escolas, universidades, organizações não-governamentais, igreja, enfim, a sociedade civil organizada está integrada na discussão. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) está preparando um seminário nacional sobre ações afirmativas e política de cotas ainda para o mês de julho.
Desde os principais veículos de comunicação do país até jornais e rádios do nosso interior estão dando espaço para o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial e sobre as cotas. Nos últimos dias inúmeros artigos, entrevistas e reportagens foram publicados. Uns a favor e outros contra, como é natural.
Para se ter uma idéia da importância do tema e o que isto representa no âmbito internacional, o jornal Los Angeles Times entrou em contato com o meu gabinete aqui em Brasília. O correspondente para América Latina, jornalista Pedro Varela, disse que os Estados Unidos, por já ter utilizado o sistema de cotas, tem todo interesse nessa questão.
Quero saudar aqui, senhor presidente, algumas publicações do último final de semana, como a reportagem do caderno Mais, da Folha de São Paulo; o artigo de Emir Sader Cotas contra as injustiças, publicado no Jornal do Brasil; e a opinião da professora de Pós-graduação em Educação da USP, Roseli Fischmann, que está no Correio Brasiliense.
Mas, senhor Presidente.
Tive a oportunidade de conversar longamente no sábado com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, e no domingo com a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), Matilde Ribeiro. Eles reafirmaram que o governo federal é a favor tanto do Estatuto da Igualdade Racial, bem como do PL 73/99, de autoria da deputada Nice Lobão do PFL, que cria as cotas nas universidades.
Vale lembrar aqui o excelente trabalho realizado pelo senador Rodolfo Tourinho também do PFL que foi o relator do Estatuto aqui no Senado Federal.
A importância que o tema está tendo na sociedade, aguçando debates e discussões, e entendendo que o Congresso Nacional tem de cada vez mais ir ao encontro dessas discussões, ou seja, ao anseio da população, fez com que no dia de hoje eu entrasse com requerimento solicitando audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos, Educação e Assuntos Sociais desta casa para que os dois projetos sejam amplamente discutidos.
Convidamos para a audiência do dia 03 de agosto de 2006, o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais TARSO GENRO; o Ministro da Educação FERNANDO HADDAD; a Ministra da SEPIR MATILDE RIBEIRO; o Diretor de Educafro - FREI DAVI; o Professor da UNB - JOSÉ JORGE DE CARVALHO; o Professor da UFRJ - Dr. PETER FLY; e a Professora da UFRJ - YVONNE MAGGI .
A nossa intenção é abrir diálogo entre aqueles que são favoráveis ao estatuto e as cotas e aqueles que são contrários. Queremos um debate construtivo que permita que o Estatuto da Igualdade Racial e o projeto de cotas se tornem propostas de consenso. Sabemos que o objetivo de ambos é somente combater as desigualdades e o preconceito contra negros, índios e pobres.
Esperamos que este debate, que não é contra ninguém, mas sim, a favor do povo brasileiro seja, repito, propositivo e afirmativo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da Faculdade de Teologia Umbandista e do reconhecimento do Curso de teologia Umbandista promovido pela instituição
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil é filho da diversidade, é fruto da multiplicidade étnica, cultural, religiosa. Desse cenário plural decorre a riqueza, a beleza de nosso país, de nossa gente.
Neste contexto não faz sentido que uma nação possuidora de uma diversidade religiosa tão variada, deva seguir normas impostas por uma crença específica.
O Brasil é um estado laico e nenhuma religião, portanto, pode exercer pressão ideológica junto aos cidadãos e cidadãs.
Somos uma população em sua maioria católica, mas possuímos em nossa formação as influências de todas as religiões do mundo.
Contudo, a despeito de toda essa multiplicidade étnico-religiosa e cultural o nosso sistema educacional sempre se pautou por um ensino de história branca, européia e quando fala da contribuição dos negros, o faz de maneira superficial e às vezes até preconceituosa.
Apresentei nesta casa um projeto de lei que estimula o estudo mais aprofundado da história do povo negro no ensino fundamental, mas existem também iniciativas análogas a essa em alguns estados do Brasil para o nível superior como A Faculdade de Teologia Umbandista.
O ensino de teologia umbandista, constitui em sua essência uma afirmação de nossa identidade étnico-cultural e religiosa, pois o Brasil é um país de muitas caras, de muitas cores.
A Faculdade de Teologia Umbandista conquistou em 2003, junto ao Ministério da Educação o cadastramento do Curso Teologia Umbandista mediante a Portaria MEC 3864.
O curso tem por objetivo a formação de teólogos voltados às questões sociais e políticas no sentido de orientar as comunidades umbandistas para o exercício da cidadania e da promoção da paz mundial.
Podem ingressar na Faculdade alunos oriundos de qualquer religião, porém é natural que a maioria dos estudantes sejam adeptos ao culto umbandista ou de outros cultos afrodescendentes.
Agora a Faculdade de Teologia Umbandista busca o reconhecimento do curso junto ao MEC para que possa ser formada a primeira turma de alunos preparados para contribuir para o progresso do Conhecimento do homem sobre si mesmo, sobre o mundo que o cerca e para a construção de uma sociedade pautada nos princípios de convergência e Paz Mundial.
A Faculdade de Teologia Umbandista, como eles mesmos declaram é mais um centro de geração de idéias e ações no sentido da Paz Mundial, contribuindo para a aproximação dos povos e para a vitória sobre as diferenças em todos os níveis, já que a Umbanda é amplamente includente, recebendo a pessoas de todas as etnias, níveis sociais, econômicos, culturais e colocando-os em igualdade de condições nas suas práticas ritualísticas
Acreditamos que em breve o Ministério da Educação irá reconhecer o Curso de Teologia Umbandista inaugurando uma nova fase na história da educação brasileira, pois com este ato estará colaborando com o fim de preconceitos e discriminações ainda muito presentes no seio da sociedade brasileira.
Oxalá o dia em que as palavras preconceito e discriminação serão apenas vocábulos no velho e conhecido dicionário da língua portuguesa.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O conflito entre os quilombolas e a Marinha na Ilha de Marambaia/RJ
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje trago a esta tribuna uma história que poucos conhecem e outros fazem questão de ignorar. Uma história de luta e de sofrimento que inicia em 1856 com o registro, na Paróquia de Itacuruça, de duas fazendas localizadas na Ilha de Marambaia de propriedade de um senhor do café que praticava tráfico de escravos para o Rio de Janeiro.
Era na Ilha da Marambaia que o Sr. Joaquim José Breves mantinha seus escravos para "engorda" antes de serem vendidos para outras fazendas. Moradores da Ilha contam que, pouco antes de morrer, o Senhor teria deixado toda Ilha para os ex-escravos que permaneciam nela.
A família não cumpriu o compromisso assumido verbalmente pelo antigo proprietário e vendeu as terras da Ilha para a União. Ainda assim, as famílias negras permaneceram ali em posse pacífica até 1939. Nesse ano, a Escola de Pesca Darcy Vargas instalou-se na Ilha, inaugurando um período de grande prosperidade. A partir de 1971, porém, depois de fechada a escola, a Ilha passou à administração militar da Marinha e a comunidade começou a viver um período de mudanças drásticas.
Os atuais moradores da ilha se dizem quilombolas, remanescentes diretos dos africanos que ali chegaram e têm constitucionalmente garantido o direito de sua permanência na terra.
Lamentavelmente esse direito tem sido ameaçado por ações judiciais de Reintegração de Posse, que a Marinha move contra os moradores alegando que estes seriam invasores da área.
Segundo informações obtidas por intermédio da Associação de Moradores o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública, exigindo da Marinha a suspensão das ações contra os moradores da Ilha e da Fundação Palmares a realização dos estudos necessários à verificação da aplicabilidade do artigo constitucional 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) à comunidade da Marambaia.
A Fundação Cultural Palmares deu encaminhamento à realização do laudo antropológico, cujo relatório levantou claras evidências de que os ilhéus descendem, direta ou indiretamente, de famílias de escravos de duas fazendas da família Breves, tendo estabelecido uma posse plena e pacífica sobre a Ilha logo após a morte do Comendador Breves, em 1889.
Existia na região ruínas das fazendas dos Breves, incluindo uma capela do Século XIX, e ruínas da senzala freqüentada e preservada pelo moradores da ilha, que foram em grande parte destruídas pelos treinamentos realizados pela Marinha.
Os treinamentos militares de tiro colocam em risco também a vida dos pescadores e a integridade de suas casas, são numerosos os relatos sobre quintais e roças destruídas pelas tropas em treinamento.
Na busca de uma solução definitiva, a comunidade veio à Brasília para garantir que seus direitos constitucionais sejam exercidos, e foi recebido em meu Gabinete.
É importante salientar que para as comunidades quilombolas a terra é o seu território, o seu suporte de vida, o seu sustento, o local onde são exercidas suas manifestações culturais, suas tradições, sua religião. É muito mais que um simples pedaço de terra! É, acima de tudo, o suporte necessário para a sua perpetuação!
Por este motivo, trouxe a esta tribuna a situação dos quilombolas da Ilha da Marambaia, na expectativa que o Governo Federal dê andamento ao reconhecimento desta gente e conceda a justa titulação de suas terras.
Em nome de todos os negros e brancos que sonham transformar este país num país mais justo e mais igual quero demonstrar meu apoio à Campanha Marambaia Livre que luta pela titulação das terras do quilombo da Marambaia.
Sinto dentro de mim uma imensa capacidade de luta, e a responsabilidade com essa gente brasileira: negros, índios, brancos, mestiços, que me empurram a cada dia para trabalhar com mais e mais empenho pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Acredito que temos tudo para fazer de nosso país um lugar onde a solidariedade, a igualdade e a liberdade estejam sempre em primeiro lugar.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os resultados da pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) que constatou a existência de racismo no atendimento do Sistema Único de Saúde SUS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou perplexo com os resultados da pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) que constatou a existência de racismo no atendimento do Sistema Único de Saúde SUS.
Todos nós sabemos que existe um racismo oculto no seio da sociedade brasileira, mas o resultado de tamanha discriminação é inadmissível nos tempos atuais.
Denunciei nesta tribuna, por diversas vezes, com inúmeros dados pesquisados por instituições do mais alto grau de credibilidade, que a discriminação brasileira tem cor.
E é exatamente para acabar com essa exclusão que defendo a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, e a implementação de políticas públicas que visem eliminar definitivamente o preconceito.
Quero parabenizar o Ministro da Saúde Agenor Álvares pela atitude ética em reconhecer os resultados pesquisados e admitir que há racismo no atendimento a negros no SUS.
Pois acredito que somente a partir do reconhecimento de uma situação real é que podemos dar os primeiros passos para enfrentá-la.
Nesse Sentido, o Ministério já informou que irá destinar R$ 3 milhões em projetos de pesquisa que tem como foco a saúde da população negra e que o combate à discriminação no SUS incluirá capacitação profissional de médicos, atendentes e enfermeiros, além de programas de ouvidoria e incentivo à denúncia de mau atendimento.
A pesquisa da FIOCRUZ constatou que em procedimentos de parto normal 16% das brancas não recebem anestesia enquanto que nas negras o índice chega a 23%.
Ao focalizarmos o item acompanhamento médico mensal durante a gravidez, observamos que essa discrepância é muito maior. Mulheres brancas apresentam um índice de 11,3%, enquanto que apenas 3,4% das negras realizam esse acompanhamento.
Quase um terço das mulheres negras é rejeitada ao procurar uma maternidade. Já entre as mulheres brancas o índice é de 18,5%.
É inaceitável o racismo institucionalizado! Não podemos ser coniventes com essa situação, precisamos, pelo menos, nos indignar e demonstrar essa indignação.
Quero registrar a matéria publicada hoje no Jornal do Brasil, intitulada Cartilha para evitar preconceito, que trata do financiamento de uma cartilha a ser editada pelo Ministério da Saúde para acabar com o racismo no SUS e traz, ainda, a rejeição dos médicos cariocas a respeito da acusação feita pelo Ministro de racismo no Sistema.
Vale lembrar que a Natureza com sua sabedoria divina deu um exemplo de que o racismo é comprovadamente uma política imbecil. Na Inglaterra uma mãe deu à luz à gêmeos, um branco e um negro. E daí? Qual deles ela deve amar mais? Os dois são lindos.
Para encerrar esse pronunciamento quero citar as palavras de Kofi Annan, secretário-geral da ONU, proferidas em 2001:
Minorias étnicas continuam a ser desproporcionalmente pobres, desproporcionalmente afetadas pelo desemprego e desproporcionalmente menos escolarizadas que os grupos dominantes. Estão sub-representadas nas estruturas políticas e super-representadas nas prisões. Têm menos acesso a serviços de saúde de qualidade e, conseqüentemente, menor expectativa de vida. Estas, e outras formas de injustiça racial são a cruel realidade do nosso tempo; mas não precisam ser inevitáveis no nosso futuro.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A desigualdade racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os meios de comunicação social têm trazido ao debate nos últimos dias, a questão das diferenças vivenciadas entre os brancos e os negros.
Dia 17 de novembro último foram divulgados dois levantamentos, um do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e outro da OIT Organização Internacional do trabalho, sobre a situação dos negros no mercado de trabalho brasileiro.
Estes levantamentos mostraram ligeiras melhoras na redução das desigualdades, mas os indicativos estão muito longe do ideal.
O estudo do IBGE, que teve como base a Pesquisa Mensal de Emprego, do Instituto, revelou que quanto maior a escolaridade do trabalhador brasileiro, maior é a diferença no salário dos brancos em relação aos pretos e pardos.
Em média, um trabalhador branco recebia em setembro deste ano R$ 1.292,00, 95,7% a mais que os R$ 660,00 ganhos por pretos e pardos.
Entre os trabalhadores com menos de 1 ano de estudo, os brancos recebiam 15% a mais do que os pretos e pardos. A diferença ia aumentando gradativamente conforme o grau de escolaridade, até chegar a 92% entre os que tem pelo menos 11 anos de estudo, equivalentes ao ensino médio completo.
O IBGE separou também só os trabalhadores com nível superior. Neste caso, a diferença é de 48%.
O abismo na escolaridade entre os dois grupos é evidenciado no fato de que só 8,2% dos pretos e pardos com mais de 18 anos freqüentaram Universidade. Entre os brancos esse percentual é de 25,5%. Comparando 2006 com 2002, a Pesquisa Mensal de Emprego mostra que ambos os grupos melhoraram mas a diferença permaneceu praticamente inalterada.
A pesquisa mostra também como as diferenças aparecem entre homens e mulheres. Homens, de qualquer cor, ganham mais que as mulheres da mesma cor. As mulheres brancas, no entanto, apresentam renda maior até do que os homens negros. As mulheres pretas e pardas são as com menor renda.
Segundo o IBGE, pretos e pardos ganhavam menos da metade que brancos, em 2002. Hoje este índice aumentou para pouco mais de 50%.
A pesquisa mostra que, no topo dos 10% de pessoas com maior rendimento 83,3% eram brancas contra somente 14,4% de pretos ou pardos. Nas faixas de menores rendimentos, os pretos e pardos eram a maioria, 52,3% nos 10% mais pobres.
De 1992 a 2005, segundo o levantamento feito pela OIT, fica demonstrado que o crescimento da ocupação das brancas foi de 13,1% enquanto que a das negras ficou em 5,9%.
O rendimento da mulher negra hoje é de R$ 302,00 enquanto profissionais brancas ganham R$ 403,00. O branco recebe R$ 605,00 e o negro, R$ 383,00.
Diante deste quadro, eu vou voltar a insistir na importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Este Projeto é uma forma de responder a esta realidade.
Eu pergunto: Porque a Câmara está com com este Projeto engavetado?
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que serão implementadas políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho.
A Ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, em entrevista concedida neste final de semana, defendeu a política de cotas como uma das melhores formas de mudar as perspectivas de trabalho para a população negra.
Ela disse A criação de mecanismos como as cotas ajuda a mudar as perspectivas dos negros e a visão que os próprios empregadores têm do mercado de trabalho
Quero também trazer até as Senhoras e os Senhores este cartaz, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, filiada à CUT, do CEA e a Internacional da Educação, que chama atenção para o dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra e para o significado das cotas na vida dos negros.
Com a frase: O que a Lei chama de sistema de cotas, nós chamamos de JUSTIÇA, fica expresso o ideal pelo qual lutamos.
Novamente eu saliento que a saída hoje é a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Ele diz que, o sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira e que têm origem nos menores níveis de educação de negros e pardos, em sua baixa qualificação profissional e em mecanismos arraigados de discriminação racial.
E aqui é importante registrar que, muitas Universidades tem se posicionado de forma favorável à adoção do sistema de cotas.
O Negro na Mídia é outro debate dos mais importantes dentro do contexto do preconceito racial. A nossa história mostra, desde o início, que apesar do negro ser presença maciça na população, ele nunca recebeu espaços e muito menos cidadania.
Vale citar as palavras da pesquisadora Emanuelle Oliveira nos Estados Unidos, quando ela diz A invisibilidade do negro no cinema, na literatura e no jornalismo só é quebrada nos casos em que o afrodescendente é mostrado como protagonista da criminalidade, como instrumento da violência urbana no País. A estética da mídia é a estética das elites, branca e higienizada. É preciso forjar uma abertura para que se incluam outras estéticas, como a dos negros e a dos índios
O Estatuto da Igualdade Racial propõe assegurar que a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorize a herança cultural e a participação dos afro-brasileiros na história do País.
Os filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar imagens de pessoas afro-brasileiras em proporção não inferior a vinte por cento do número total de atores e figurantes, o que deverá ser respeitado também no teatro, cinema e propagandas.
Senhoras e Senhores Senadores,
Não entendo também porque a Câmara está demorando tanto para aprovar o Projeto de Lei de minha autoria nº 302/2004 que dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares.
Este feriado que estamos propondo visa evidenciar a presença de um grande herói brasileiro que apenas agora está sendo reconhecido. Queremos uma referência para o povo negro e Zumbi dos Palmares é uma grande referência. Acreditamos que a história já negou muito aos afrobrasileiros e está passando da hora desse resgate.
247 Municípios estão comemorando este feriado e também 03 estados. É uma pena que ele ainda não seja festejado no Brasil inteiro. Creio que deveríamos aproveitar para fazer deste feriado um dia de reflexão sobre o preconceito. Isso seria muito bom para todo povo brasileiro!
Senhor Presidente,
Dentro desta proposta de reflexão, trago notícia veiculada de que a OEA Organização dos Estados Americanos, em uma decisão inédita condenou o Brasil em um caso de discriminação racial.
Segundo o organismo internacional, o Estado Brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Racial ao permitir que um caso de racismo fosse arquivado sem a abertura sequer de uma ação penal.
No dia 02 de março de 1997, uma moça negra viu um anúncio de classificados para uma vaga de empregada doméstica. Na quarta linha do anúncio o principal requisito da candidata: preferência branca.
A moça ligou para confirmar, dizendo que era negra e foi informada então que ela não preenchia os requisitos.
Ela ligou para a subcomissão do negro da OAB, denunciou o caso à polícia e foi aberto inquérito. Em 14 dias a polícia concluiu o inquérito e o encaminhou à Justiça, sem responsabilizar ninguém. Para sintetizar, o caso foi arquivado antes mesmo de virar ação penal.
Bem, desejo somar a este contexto a visita do Relator Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, Sr. Doudou Diène, ao Brasil entre 17 e 26 de outubro de 2005.
Desta visita resultou um documento, apresentado na abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que aconteceu em 18 de setembro próximo passado, onde ele denuncia que partes do Estado, do Judiciário e da sociedade civil resistem à medidas de combate ao racismo. A questão do racismo precisa entrar na agenda das eleições, afirmou Diène.
Segundo ele, as comunidades mais pobres do País são as mesmas que historicamente foram discriminadas - negros e índios.
Suas críticas foram firmes Democracia racial é a máscara ideológica da elite brasileira para não dizer que há racismo.
Ele identifica o racismo como uma conseqüência do período da escravidão e aponta que o governo tenta enfrentar essa herança. O problema é que nem as medidas nem os recursos são suficientes, no seu ponto de vista. Viajar pelo Brasil é como mover-se entre dois planetas: um das ruas, com cores vivas e raças misturadas, e outro dos corredores brancos dos poderes político, social, econômico e da mídia, diz o relatório, distribuído a todos os países.
Em seu relatório ele faz um retrospecto geral sobre a situação étnica e demográfica do País, sobre o contexto histórico, sobre o sistema legal e institucional.
Ele baseou sua investigação em três questões principais que foram dirigidas a todos os interlocutores com os quais ele se reuniu: (a) Existe racismo e discriminação racial no Brasil? (b) Caso afirmativo, quais são as suas manifestações e expressões? (c) Quais são as políticas adotadas pelo governo no seu combate e quais seriam as melhores soluções do ponto de vista das comunidades discriminadas?
Nas duas seções seguintes, o Relator Especial avalia as políticas e programas principais que lhe foram descritos pelas autoridades governamentais e locais, bem como os receios e avaliações da sociedade civil e das comunidades envolvidas. A partir daí, ele apresenta suas conclusões, seguidas de suas recomendações.
Após ter reunido e analisado as visões e informações de todas as partes envolvidas, o Relator Especial chegou à conclusão de que o racismo e a discriminação racial são realidades profundas no Brasil.
O Relator Especial observa, com satisfação, o reconhecimento por parte do Governo Federal de quão profundamente enraizado é o racismo no Brasil e de seus efeitos na estrutura de toda a sociedade desde o seu início.
Ele também registra que uma promissora estrutura legislativa, incluindo programas, mecanismos e instituições, tem sido implementada para combater o racismo e a discriminação racial.
Entretanto, ele nota, com preocupação, a resistência às políticas do Governo Federal dentro da sociedade, dentro dos governos e do judiciário no âmbito estadual, onde a ideologia de democracia racial ainda determina as percepções e políticas.
Da mesma forma, reconhecendo a determinação do Governo de erradicar todas as formas, manifestações e expressões de racismo e discriminação racial, e com o intento de fortalecer sua vontade política e de ajudar a expandir suas promissoras políticas, o Relator Especial submete ao Governo, na seção seguinte, um conjunto de recomendações relativas à sua estratégia legal e política,
acrescentando, também, a necessidade de uma estratégia intelectual, cultural e ética no sentido de erradicar as mais profundas raízes e manifestações de racismo e discriminação racial, as quais tem comprometido o futuro político, humano, social e econômico do Brasil.
Meus nobres Parlamentares,
Eu tenho vindo aqui e repetido de forma insistente a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Com certeza ele é a saída para esta realidade que temos a nossa frente.
A aprovação deste estatuto está para os negros brasileiros assim como foi a aprovação dos direitos civis dos negros norte americanos depois da Marcha Sobre Washington, liderada por Martin Luther King, reconhecida pela Suprema Corte.
O Estatuto da Igualdade Racial é um forte instrumento de combate ao preconceito racial. A criação deste Projeto quer garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira.
O Grupo OLODUM está se mobilizando e colhendo assinaturas em apoio a este Projeto.
Este Grupo faz um belíssimo trabalho que te m como missão o desenvolvimento da cidadania e preservação da cultura negra, oferecendo um saber afro brasileiro e novas formas de conhecimentos adicionais àqueles adquiridos no sistema formal de ensino.
É muito bom poder contar com o apoio destas pessoas em prol da igualdade racial e eu agradeço ao Grupo por este movimento capitaneado pelo seu Presidente, João Jorge Rodrigues.
Nós, brasileiros, negros, brancos, índios, crianças, idosos, homens e mulheres habitantes deste país queremos um Brasil para todos os brasileiros e brasileiras!
Senhor Presidente,
O homem que ainda não descobriu uma causa pela qual ele poderia morrer, é porque ele ainda não entendeu o sentido da vida.
Senhoras e Senhores Parlamentares, acho que estou pronto pois descobri esta causa, a causa da inclusão, da igualdade, da liberdade, da justiça e do meio ambiente são as causas da minha vida e por elas eu poderia morrer!
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento onde registra matéria veicula na Revista Carta Capital sob o título Motivação Racista?
Pronunciamento onde registra matéria veicula na Revista Carta Capital sob o título Motivação Racista? Senador petista diz que Estatuto da Igualdade racial foi boicotado na Câmara.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar aqui na tribuna, matéria veiculada na última edição da revista Carta Capital que traz o título Motivação Racista? Senador petista diz que Estatuto da Igualdade Racial foi boicotado na Câmara.
Quero cumprimentar o editor e o repórter pela clareza como foi abordado o tema Estatuto da Igualdade Racial.
Entendo que o texto publicado foi o mais fiel possível a minha fala e sem dúvida ele retrata exatamente o que acontece hoje no país.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida na Semana da Consciência Negra
Cumprimento a todos os presentes e aos organizadores deste evento,
A Semana da Consciência Negra tem uma significação muito forte para mim e para toda raça negra.
É a consciência da nossa cor. É saber-se negro e assumir-se como tal, é mostrar respeito por si mesmo, é exigir respeito para consigo, respeito pela história da raça negra. É saber imprimir em nossas ações a beleza da nossa pele.
É enfrentar as implicações em ser negro no nosso País. É a consciência de lutar pelo espaço a que temos direito, lutar contra a discriminação, lutar pela igualdade racial.
É a consciência de que o preconceito ainda impera nos dias atuais mas, ele esbarra a cada dia em frentes de luta mais e mais organizadas e determinadas a extingui-lo.
Cada um de nós é fonte alimentadora neste entrave. Se dizemos não ao que nos oprime, à injustiça que nos cerca, nós minamos a tirania da discriminação, nós acabamos com um modo desumano, desigual e muito mesquinho de lidar uns com os outros.
O preconceito é uma chaga social, que vem de longa data. Desde a Abolição, jornais dirigidos por negros denunciavam o preconceito, defendiam o bom comportamento e apostavam na formação de uma consciência racial.
No período pós-abolição, os libertos, os ex-escravos e seus descendentes eram geralmente representados de forma negativa pelos jornais da grande imprensa.
Foi num contexto de agitada imprensa alternativa que nasceram os jornais produzidos por negros e voltados para a luta em defesa de suas questões, chamados, em seu conjunto, de imprensa negra.
Com o fim da escravidão e o advento da República, foram publicadas dezenas de jornais da imprensa negra no Brasil.
Um dos leitores declarou na época: Sendo, de há muitos anos, a minha maior aspiração ver, apalpar e deliciar-me na leitura de um jornal dirigido, escrito e mantido por homens pretos, não poderão medir Vossas Senhorias o meu entusiasmo ao ter em minhas mãos o Getulino, fadado como está a levar avante a nobre idéia de defender os interesses dos homens de cor
A imprensa negra foi pioneira na tarefa de propor alternativas concretas para a superação do racismo na sociedade brasileira.
O nosso querido sociólogo e Senador, Abdias do Nascimento, foi um dos jornalistas mais importantes da imprensa negra no Brasil. Ele foi o fundador do Movimento Negro Unificado e diretor do periódico Quilombo.
Foram os jornais da imprensa negra que fizeram as primeiras denúncias públicas do preconceito de cor que imperava em várias cidades do país, impedindo que o negro ingressasse ou freqüentasse determinados hotéis, clubes, cinemas, teatros, restaurantes, estabelecimentos comerciais, religiosos, algumas escolas, ruas e praças públicas.
Na medida em que valorizavam o negro e sua incessante busca pela elevação cultural e social, os jornais da classe dos homens de cor contribuíam para que esse segmento populacional adquirisse consciência racial e passasse a lutar pelos seus direitos de cidadão.
E é em nome desta consciência racial que estamos nos reunindo novamente, para mostrar que ela faz nossa determinação mais forte a cada dia.
Eu vim aqui me unir a todos vocês para mais uma vez darmos o nosso grito de liberdade, mas, eu vim aqui também para darmos o nosso grito de comemoração !
Sim, nós podemos comemorar! Vocês têm noção do quanto já avançamos? Olhem para nossa história e vejam o somatório de resultados positivos que nós conquistamos.
Quantos relatos de pessoas que foram humilhadas, totalmente desrespeitadas em seus direitos por causa do preconceito racial podem ser buscados desde o início da escravidão até os dias de hoje?
Eu sou um Senador da República, mas sou também um homem negro que vem de uma família pobre e que passou por diversas situações de discriminação.
Eu enfrentei preconceitos na escola, fui impedido de namorar uma moça branca por ser negro, fui impedido de entrar em clubes, enfim, eu sei bem o que significa ser negro no nosso País.
Mas, felizmente fui tomando consciência de que a forma como as diferenças eram tratadas não estava correta. Fui percebendo que todos, independentemente da cor da pele, sentiam, pensavam, sofriam, ficavam felizes, enfim, todos eram iguais.
Isso me levou a buscar a igualdade. Isso fez com que eu, há dez anos, apresentasse no Congresso a proposta do Estatuto da Igualdade Racial. Uma matéria que nasceu dentro do Movimento Negro e que foi discutida em todas as regiões do Brasil.
São muitas as frentes de luta contra o racismo. Na educação, no mercado de trabalho, nos meios de comunicação. A consciência social brasileira tem avançado, demonstrando que a sociedade brasileira não aceita mais que as desigualdades raciais sejam tratadas com retórica e demagogia.
O Estatuto da Igualdade Racial é um Projeto que vem se colocar em defesa dos que sofrem discriminação por etnia, raça e/ou por cor, trazendo ao debate o preconceito.
Esta proposta é um forte instrumento de combate ao preconceito racial. A criação deste Projeto quer garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira.
Ele visa garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando por exemplo o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população. Estatísticas, análises, pesquisas, estudos serão realizados buscando uma avaliação mais profunda no que concerne a doenças que atingem os afro-brasileiros, tais como a anemia falciforme. Serão realizados exames laboratoriais em recém-nascidos para diagnóstico da doença.
Atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros, serão respeitadas quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o que certamente contribuirá para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
Será reconhecido o direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil.
Consta do estatuto também que, os remanescentes das comunidades de quilombos, segundo dispositivos de Lei, terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam, para a garantia de sua reprodução social, econômica, cultural e ambiental.
A herança cultural e a participação dos afro-brasileiros na história do País será garantida pela produção veiculada pelos órgãos de comunicação.
A instituição de Ouvidorias, garantirá às vítimas de discriminação racial o direto de serem ouvidas, para assegurar o cumprimento de seus direitos.
Outro capítulo importante é o que estabelece que serão implementadas políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho, luta que vem sendo arduamente travada e que merece especial atenção.
A Lei nº 10639/2003 que inclui a história, a cultura africana e afro-brasileira, através da ótica de educadores negros, não tem sido aplicada em muitas escolas, por motivos os mais esfarrapados e inexplicáveis, isto é lamentável.
Sabemos que em parceria com o MEC algumas escolas têm implementado a referida lei, mas ainda há muito a fazer e para reforçar a importância da aplicação da Lei, o Estatuto diz:
A disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil, integrará obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado.
Certamente é um direito da raça negra que todos tenham acesso ao conhecimento da verdadeira história do povo negro e sem dúvida alguma, será um ganho indubitável para nossas crianças, independentemente de sua cor, conhecer as raízes da nossa gente.
O Estatuto diz que, o sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira e que têm origem nos menores níveis de educação de negros e pardos, em sua baixa qualificação profissional e em mecanismos arraigados de discriminação racial.
E no tocante às cotas é importante que eu me detenha um pouco mais.
Tenho dito repetidas vezes que me parece que a importância da política de cotas ainda não foi compreendida. Já disse inclusive que estamos abertos para discutir um sistema híbrido que estabeleça tanto um corte étnico como um sócioeconômico, ou seja de forma a combinar cotas raciais com cotas sociais.
Não sou contra as cotas sociais desde que se garantam as cotas raciais.
Estamos diante de um País, cujo ensino superior é baseado no processo seletivo, onde a importância da igualdade de acesso passa a ser crucial. Hoje, a cota é a solução para os alunos carentes, pois o quadro do ensino no Brasil é totalmente diferente de anos atrás.
As cotas são um esforço político pela democratização do acesso e esta é única maneira de compreendê-las.
Minha gente, acredito que o cerne da política de cotas é buscar a igualdade que gere a universalização do acesso, a fim de que as inaceitáveis desigualdades que marcam a realidade brasileira sejam corrigidas.
O nosso País infelizmente foi o último País a abolir a escravidão. Por isso, tudo aqui é mais difícil quando se trata de políticas que garantam a cidadania aos afro-brasileiros.
A cota é um instrumento de política. Usamos as cotas, que poderiam ser metas, para atingir um fim maior, que é a eliminação total do preconceito.
O projeto Estatuto da Igualdade Racial ultrapassa, e muito, a questão das cotas. Ele é um projeto complexo, profundo, que faz das cotas, por serem de implantação e resultados imediatos, um instrumento fundamental e elas poderão ser utilizadas em percentuais que respeitem a realidade de cada estado brasileiro.
Sou defensor das cotas também porque entendo que a livre promoção, tão alardeada, não funciona num país que está longe de ter igualdade de oportunidades para todos. A prova disso é que somos mais de 48% da população e freqüentamos a universidade em um percentual de apenas 2%.
Muitas Universidades tem se posicionado de forma favorável à adoção do sistema de cotas. O avanço da política de cotas na sociedade é revelador dos avanços da consciência da sociedade brasileira, que deseja pôr um fim às desigualdades raciais.
Enfim, o Projeto Estatuto da Igualdade Racial é um projeto amplo, que quer derrubar as barreiras discriminatórias, que busca definitivamente alforriar a nação negra.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por aclamação substitutivo a este Projeto. Para acelerar a tramitação, o presidente da CCJ adiantou a votação do turno suplementar regimentalmente exigido, já que se tratava de projeto alternativo ao original.
O projeto seguiu para a Câmara e o caminho para sua aprovação está próximo, estou trabalhando para que seja sancionado o mais rapidamente possível.
Certamente ele necessita da mobilização de todos em torno de sua aprovação. É necessário que a sociedade faça pressão e lute para que conquistemos a vitória que nos fará crescer nesta caminhada contra o preconceito, para que a raça negra conquiste sua verdadeira carta de alforria.
E a este Projeto, se somam tantas outras conquistas!
O Projeto de Lei nº 73/1999 de autoria da Deputada Nice Lobão é uma delas. Ele dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e estaduais, reservando 50% de suas vagas para serem preenchidas, mediante seleção de alunos nos cursos de ensino médio.
Este projeto encontra-se na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e nesta Comissão foi apresentado um Requerimento pela Deputada Neyde Aparecida solicitando a realização de um Seminário conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir o projeto.
Podemos falar também dos dois importantes Manifestos realizados no Congresso Nacional, MANIFESTO EM FAVOR DA LEI DE COTAS E DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.
O debate que surge em torno do assunto quebra o silêncio tremendamente prejudicial às mudanças. Este debate é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira.
De norte a sul, temos notícias das mudanças de comportamento sentidas em nossa sociedade.
Nós temos hoje uma revista direcionada para nossa raça. Em 1996, chegou ao mercado a revista Raça Brasil, que veio com a missão de afirmar o orgulho de milhões de negros brasileiros.
E seu resultado foi de abrangência ainda maior, esta foi uma daquelas raras vezes em que uma revista influenciou a opinião pública a ponto de mudar a maneira como a mídia retrata seu público. Depois de Raça Brasil não há, em nosso País, uma única ação da mídia que não leve em consideração a verdadeira cor e a alma do povo brasileiro.
Outro dia chegou até minhas mãos um curativo, o BAND AID em uma nova versão, para pessoas de cor negra, ou seja, um produto inovador que pensou nas características da nossa cor e se ajustou a elas.
E assim temos outros tantos produtos direcionados para o mercado consumidor negro. Isso é um feito!
Muitas das manifestações culturais brasileiras estão identificadas com a população negra. O samba, caboclinho, maracatu, movimento Mangue Beat, capoeira e muitas outras são lembradas como parte da grande contribuição dos negros para a cultura nacional.
Dentro dessa diversidade, o movimento Hip Hop tem ganhado cada vez mais destaque no Brasil e atraído muitos jovens, especialmente aqueles que moram nas periferias.
No Hip Hop brasileiro, exclusão social e preconceito racial são evidenciados. Além de buscar a construção de uma identidade negra, que se posiciona fortemente contra o preconceito de cor, é dada também ênfase ao marginalizado que vive na periferia.
Para o Hip Hop, marginalizado é quem vive na periferia, quem sofre a desigualdade social, e a maioria é negra.
Hoje as piadas em relação aos negros também já diminuíram em muito. O respeito a nossa dignidade se fortalece a cada dia. Com a lei nº 9459/1997 (lei do crime de injúria) de minha autoria, nós podemos fazer valer nossos direitos como cidadãos.
Essa lei alterou os artigos 1º e 20º da lei nº 7716, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, tornando-os inafiançáveis e imprescritíveis.
Nós estamos diante de mudanças históricas minha gente!
Sei que algumas pessoas cultivam em seus corações sentimentos muitos negativos. O rancor, o ódio, a maledicência são feridas que algumas pessoas carregam e sem dúvida, o preconceito faz parte desta família de sentimentos menores.
Sei também que definitivamente é preciso ter uma alma liberta, para enxergar a essência de outro ser humano, sem qualificá-lo pela cor, ou por alguma deficiência que possua, pela sua idade ou ainda por sua orientação sexual.
É preciso ter uma alma liberta para escapar da escravidão do pensamento medíocre que conduz à prática da injustiça para com o outro.
Mas, eu acredito na grandeza possível que reside dentro de cada ser humano. O amor como sentimento e principalmente como forma de comportamento, faz maravilhas. Eu acredito que a sociedade brasileira pode e deve realizar a igualdade, o respeito ao SER.
Meus amigos e amigas, eu desejo a construção de uma sociedade pluralista, uma sociedade que saiba respeitar as diferenças e que edifique, a partir destas diferenças um novo comportamento social que inclua todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
Quero parabenizar os organizadores deste evento, que fortalecem a consciência negra e que também compartilham da crença na construção de uma nova sociedade.
Quero que cada um de vocês se sinta abraçado por mim e que neste abraço esteja impresso todo orgulho que sinto de você, de mim, da nossa raça, da nossa consciência que nos trouxe até aqui e que nos levará à igualdade pela qual bradamos!
Muito obrigado, Axé para todos!
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Cumprimento o deputado estadual José de Souza Cândido, as demais autoridades aqui presentes, os responsáveis pela realização desse evento e faço uma saudação especial aos meus amigos e amigas, negros ou não, que trabalham ao nosso lado pelo fim das desigualdades e dos preconceitos.
Meus amigos e minhas amigas,
É um imenso prazer poder estar com vocês para falar de um assunto que para mim é sagrado: A saga da Nação negra.
Falar da caminhada do nosso povo para alguns é doloroso, mas é preciso ter consciência e acreditar que cada um tem um papel na vida, na história.
Por isso falo com orgulho da nossa gente ... gente guerreira, rebelde, altiva. Quero falar da esperança.
Quero falar olhando para o futuro em busca da verdadeira igualdade, a igualdade de oportunidades.
Não estamos aqui para ver o tempo passar. Acredito que temos uma missão a realizar, estamos cumprindo nosso papel participando de momentos como este.
Gostaria, sinceramente, de abraçar todos aqueles que fizeram este evento acontecer.
Meus amigos, minhas amigas,
Não é novidade para todos nós a origem dos conflitos da humanidade.
Em todos os momentos da história a conquista do poder, a cobiça, foram mais fortes que o respeito à dignidade humana, que o respeito à vida.
Desde o século XV (quinze), o processo de expansão do capitalismo promoveu a subjugação dos países mais pobres aos mais ricos.
Em nome do dito progresso e da civilização, os países ricos dominaram africanos, asiáticos e latino-americanos.
No Brasil, após quase 400 anos de escravidão, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea. A alforria dos negros escravos.
A esperança de uma nova era, sem escravidão e tortura, era revelada por meio do entusiasmo dos abolicionistas e dos negros.
Aos poucos, a euforia deu lugar à realidade. Aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.
Não nos cansamos de recordar essa parte da história. Queremos ter essa memória viva, não como lamento, mas sim para reafirmar nossos conceitos, nossos valores, nosso espírito de luta.
Há feridas que são curadas e outras que deixam cicatrizes através do tempo. Cicatrizes que estão ali para nos lembrar o que não deve se repetir.
O professor Geraldo Teruya falou recentemente sobre o conceito de história.
Segundo ele, história é o estudo do passado para entender o presente, mas de um passado vivo que está presente em nós.
Citou como exemplo, a conferência contra o racismo que se realizou em Durban, na África do Sul em 2001.
Ela nos remete aos séculos do colonialismo, da escravidão e do tráfico de escravos.
Duas visões estão em permanente conflito: a dos países ricos e a dos pobres, sujeitando-os à miséria, à humilhação e a discriminação.
As vítimas do preconceito e do desemprego são hoje herdeiras de séculos de dominação e de exclusão social.
Essa relação - passado e presente - constitui a essência da história. São as inquietações do presente que nos levam a analisar o passado.
Quem já viu o filme Amistad pode perceber um pouco da crueldade a que foi submetida a nossa gente.
Muitas vezes fico chocado quando vejo pessoas negarem um processo histórico que foi real, que o mundo inteiro viveu.
A história está viva, é a própria vida. É só olharmos para os lados que veremos qual a realidade dos milhões de descendentes dos negros que foram escravizados.
A maioria do nosso povo ainda, infelizmente, permanece morando nas favelas, trabalhando nas casas como domésticos, fora das universidades, do Parlamento, do Executivo e dos primeiros escalões das áreas pública e privada, a não ser com raras exceções.
Recentemente, em visita ao Brasil, o presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, disse que nas feiras do agronegócio nas quais esteve não viu negros empresários nesse setor.
Perguntou ele: onde estão os negros? Neste país não existem negros no agronegócio, nem proprietários de fazendas?
Só para lembrar, não há banqueiros, empresários ou donos de emissoras de televisão, rádios, nem de jornais ou revistas, de grande porte, que sejam negros.
Quantos são os prefeitos negros? Estive recentemente na Marcha de Prefeitos sobre Brasília e depois participei de uma reunião com integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM)... Lá não vi negros, a não ser com raras exceções.
Não há negros donos de instituições de educação ou na reitoria das Universidades, a não ser por raras exceções.
Por falar em raras exceções, lembro aqui com satisfação da nossa querida Universidade Zumbi dos Palmares, que visitarei no dia de hoje e aproveito para cumprimentar o magnífico reitor, José Vicente.
Negar isso tudo é negar a própria história. E, infelizmente, existem aqueles que negam.
Esses não gostam do assunto. São os que querem perpetuar um ciclo de exclusão. Para eles é cômodo do jeito que está. Para eles os negros devem permanecer onde estão.
Um silêncio gritante se fez presente nos 119 anos que seguiram a Abolição.
Embora eles não gostem, esse silêncio, aos poucos, está sendo quebrado.
Eu sei que o silêncio do preconceito choca, dói, machuca... e muito. Mas é preciso enfrentá-lo.
Vamos ao bom combate. Por que não fazermos um debate qualificado sobre apolítica de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial?
Sabemos que o que eles querem é negar o direito à igualdade e a políticas que promovam as oportunidades para todos.
Chegam ao absurdo de inverter os fatos e dizer que nós é que somos irresponsáveis, racistas e até nazistas.
Para demonstrar a verdade dos fatos reais, vamos a alguns dados:
O Atlas Racial Brasileiro, divulgado pelo PNUD em 2004, nos mostra que 70% dos indigentes brasileiros são negros.
A pesquisa mostra ainda que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre as brancas.
Sabemos também que no país existem cerca de cinco mil comunidades de remanescentes quilombolas.
Segundo pesquisa divulgada pelo ministério do Desenvolvimento Social, o déficit de peso entre os habitantes de até cinco anos dessas comunidades é 76,1%. Na população rural são 44,6%.
Se a comparação for feita entre quilombolas e habitantes do semi-árido brasileiro o déficit é de 8,8% contra 6,6%.
Há também os dados da pesquisa "Retrato das Desigualdades: Gênero e Raça", do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essa pesquisa mostra que cerca de 21% das mulheres negras são empregadas domésticas, sendo apenas 23% com carteira assinada.
Entre as não-negras esses números são 12,5% e 30%, respectivamente.
Na área educacional também há disparidade. Em 2003, 16,8% dos negros com mais de 15 anos eram analfabetos, entre os não negros esse percentual era de 7,1.
Nas universidades temos apenas 5% de alunos negros. Número muito baixo em um país em que cerca da metade da população é negra.
Esses dados estão mudando? Sim, mudanças lentas, mas existentes.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou na primeira metade deste mês que o mercado brasileiro absorveu mais mulheres e negros na última década, tendo como referência o ano de 2005.
Os negros continuam sendo os que têm menos qualificação e os que recebem os mais baixos salários.
Como podemos ver, existem pequenas melhorias, nossa luta não é em vão, mas precisamos avançar muito mais, muito mais.
Numa de minhas reflexões escrevi a poesia Inclusão:
Por que não?
Foram 400 anos de escravidão.
É legítimo que haja uma compensação.
Cota na universidade, no trabalho, na política, no teatro, no cinema, na televisão.
Por que não, meu irmão?
Esse é o caminho, é a solução, este país
tem que enfrentar
a chaga da discriminação.
As universidades da Bahia do Senhor do Bonfim,
do Rio de Janeiro, com seu Cristo Redentor, e
de Brasília, a capital da Nação, já fizeram essa opção.
Que sirvam de exemplo ao sistema de educação.
Eu estava lá, eu participei, vi este fato histórico.
18 de março de 2004, na UnB brancos e negros disseram:
O negro agora na universidade tem vez.
Vi um quadro iluminado com os jovens abraçados.
Eram brancos, negros, índios, homens e mulheres,
representando esta Nação rasgando a barreira da discriminação.
Que bonito, que bom,
o Brasil pode ser outro: sem preconceito, sem divisão.
Nesse caminho, o Estado da Igualdade Racial e social mostra a solução.
Meus amigos,
Em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da abolição não conclusa.
Queremos o envolvimento do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e da sociedade como um todo em torno desse tema.
Por isso, apresentei o PLS 225/07, que institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 Anos de Abolição Não Conclusa".
O objetivo é conclamar a sociedade para refletir sobre o tema e colaborar para que os projetos que estão em tramitação no Congresso possam ser aprovados até 13 de maio do ano que vem.
Afinal, há propostas de todas as áreas e justamente aquelas relacionadas às políticas afirmativas é que não foram votadas.
Lembramos do projeto que reconhece anistia "post mortem" ao herói negro da Revolta das Chibatas, Almirante João Cândido (PL 7198/02), da então senadora Marina Silva.
Essa matéria foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara desde 2003. E por quê?
Tal como na música O Mestre-Sala dos Mares, letra de Aldir Blanc e João Bosco, é hora da Nação honrar esse herói.
Vale lembrar trechos da letra O Mestre Sala dos Mares. Na época a palavra combatente que estava na música foi censurada:
Há muito tempo nas águas da Guanabara
O dragão do mar apareceu
Na figura de um bravo marinheiro
A quem a história não esqueceu
Conhecido como almirante negro
Tinha a dignidade de um mestre-sala (...)
Rubras cascatas
Jorravam das costas dos santos
Entre cantos e chibatas
Inundando o coração
Do pessoal do porão (...)
Glória a todas as lutas inglórias
Que através da nossa história
Não esqueceram jamais.
Salve o almirante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais
Apresentei o projeto 241/07 para que o nosso almirante negro João Cândido seja incluído entre os Heróis da Pátria.
Temos ainda outras matérias voltadas à população negra. Posso citar o PL 73/99 que institui o sistema de cotas, este da deputada Nice Lobão; de nossa autoria, a PEC que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e o Estatuto da Igualdade Racial que prevê:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil;
que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
o respeito as atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;
que o Poder Público garanta a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária do Estatuto;
que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;
que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;
que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;
que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade o disposto no projeto;
que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;
que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;
será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;
que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.
Sou autor, meus amigos e amigas, também do Estatuto do Idoso já transformado em Lei-, do Estatuto da Pessoa com Deficiência -que esta pronto para ser votado na Câmara-, do Fundep - que é um fundo de investimento no ensino técnico profissionalizante, que tem apoio do MEC e que irá gerar R$ 6 bilhões para essa área.
Cito esses projetos porque todos dependem de investimento público, tendo repercussões inclusive em setores da área privada.
Porém, percebo que ninguém questiona. O único projeto que é criticado de forma truculenta é o Estatuto da Igualdade Racial.
Apesar disso tudo ele já foi aprovado no Senado e se encontra na Câmara dos Deputados desde 2003.
Parece-me que há um movimento articulado para que ele não seja votado.
Mas é preciso que essas pessoas que não querem sua aprovação saibam que somos persistentes, nós somos sobreviventes, lutadores.
Ninguém vai nos tirar o direito de sonhar e a esperança de construir uma sociedade sem preconceito e que garanta ao povo negro igualdade de oportunidades.
É preciso a união do povo negro e daqueles que, apesar de não serem negros são nossos parceiros, para avançarmos. Por isso destaco aqui a frase de Raul Seixas: "Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto, é realidade."
O Estatuto da Igualdade Racial será aprovado se efetivamente pressionarmos o Congresso Nacional. Sou otimista, quem viver verá!
Senhores e senhoras,
A história há de lembrar, hoje e sempre, a caminhada dos abolicionistas, dos libertadores, do passado e do presente.
Nossos filhos, nossos netos, as gerações futuras, hão de contar essa história em versos, prosas, livros, filmes, canções...
Ao passo que os nomes dos escravocratas, de ontem e de hoje, hão de desaparecer como pó ao vento ao longo dos anos.
Vão desaparecer porque seus descendentes com certeza se envergonharão eternamente daqueles que quiseram manter sob os grilhões da escravidão seres humanos.
Agora, é importante que nós, negros, nunca nos esqueçamos de nossa história, dos nossos líderes, das nossas referências.
O exemplo de guerreiros como Zumbi dos Palmares, José do Patrocínio, Castro Alves (o poeta dos escravos), Luiza Mahim e seu filho Luiz Gama, a princesa Aqualtume, Clementina de Jesus, Chiquinha Gonzaga, Solano Trindade e sua filha Raquel Trindade, Maria Beatriz Nascimento, Lélia Gonzales, Frei Davi, e Abdias Nascimento estarão sempre juntos de nós.
Grande Abdias... estive com ele em Brasília na semana passada.
Abdias Nascimento, lúcido com 93 anos!
Disse a ele que quero ser simplesmente seu escudeiro nessa jornada. Entreguei em suas mãos, nas mãos do grande líder da nação negra, um livro de poesia chamado Cumplicidade.
Nele consta o poema Abdias que escrevi em homenagem a ele na data de seu aniversário. Vou ler trechos aqui:
Abdias
Tua vida, Abdias,
foi dedicada a essa causa,
a nossa causa, à causa da nação negra.
Abdias, meu velho e querido Abdias,
o nosso povo há de contar
em versos e prosa a tua história.
A história de um guerreiro,
a história de um lutador (...)
Falarão de um homem negro,
de cabelos brancos e barba prateada,
que, independentemente do tempo,
nunca parou.
Fez da sua guerra a nossa batalha, como ninguém.
Nunca tombou.
Foi dele e é nossa a bandeira da igualdade,
da justiça e da liberdade.
Abdias,
tu és exemplo para todos nós.
Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo (...)
Como já disse, Abdias é um exemplo, a ser seguido por todos nós.
Apresentei projeto de lei no Senado para que o Abdias receba, no dia 20 de novembro, no Plenário do Senado da República, o maior prêmio que aquela Casa já ofereceu a um líder. Aquele entregue a Nelson Mandela, a Ordem Grã-Cruz do Congresso.
Esperamos que nesse dia possamos fazer movimentações em Brasília a favor das políticas afirmativas.
Nessa data estaremos lembrando os 312 anos da morte do grande líder Zumbi dos Palmares.
Nós, negros, somos, no mínimo, metade da população brasileira. E, apesar disso, somos tão poucos na linha de frente desse debate.
Tanto que apresentei um projeto de resolução (PRS 21/04) que prevê a premiação das pessoas, negras ou não, que têm se destacado na luta contra o preconceito e o racismo.
Trata-se do Troféu Lanceiros Negros. Idéia que partiu da injustiça cometida contra os negros que, em 1844, foram traídos na Batalha de Porongos, durante a Revolução Farroupilha.
Heróis da Revolução dos Farrapos, eles participaram da guerra por seus ideais e por sua liberdade.
A eles foi prometida a liberdade após a guerra, mas, como disse, foram traídos, desarmados e fuzilados.
A alegação: se fossem libertos seria como acender um rastilho de pólvora que iria se alastrar pelo país e iluminar mentes e corações exigindo o fim da escravidão e a garantia de direitos.
Assim, 44 anos antes da abolição, eles foram mortos, assassinados.
Meus amigos e minhas amigas,
Precisamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Alguns atos, como esses projetos que apresentei, podem parecer pequenos, mas com certeza serão como sementes a fecundar a terra para fazer a colheita quando a chuva vier.
Quero lembrar a todos que precisamos exigir o cumprimento da Lei 10.639/03 que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
Sob alegações de que carecemos de materiais específicos sobre o tema, de professores preparados e de que a lei permite a transversalidade, o tema pode passar a ser transmitido sem a atenção merecida.
Seria uma forma de impedir que nossos jovens tenham, de fato, conhecimento sobre sua origem? Sobre a origem verdadeira da formação do povo brasileiro?
O que é isso? Medo? O tema precisa, sim, ser debatido, ser estudado e a lei cumprida.
Vejamos o caso da Universidade de Brasília, em que alunos africanos tiveram seus apartamentos incendiados de forma covarde.
Um caso explícito de intolerância e racismo e que estão querendo transformar em um simples ato de agressão e violência contra o patrimônio público.
Um absurdo! Uma vergonha! Nossa gente precisa ter consciência de sua origem para que atos assim não se repitam.
Levamos os alunos agredidos ao Senado e, no Plenário, pedimos, em nome dos brasileiros, desculpas pelo acontecido.
Além disso, estamos organizando uma missão do Itamaraty à Guiné Bissau. Não para justificar, mas sim para pedir desculpas pela violência cometida.
Outro caso ocorre em Porto Alegre, onde um Juiz de Direito quer confiscar os bens e fechar a Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora alegando transtorno de barulhos.
Uma entidade criada em dezembro de 1872 por negros forros, negros que haviam conquistado a liberdade antes de 13 de maio de 1888.
Lerei aqui um trecho do documento que me foi enviado:
(...) nossa entidade no ano de seu 135 aniversário, sendo considerada a mais antiga sociedade negra deste país, corre o risco de fechar suas portas por conta da intolerância jurídica e étnica, tendo em vista que estamos localizados em uma região da zona sul de Porto Alegre onde existem diversos clubes, sociedades e associações, onde todas têm liberdade de funcionamento amparadas por alvarás expedidos pelo poder municipal.
Pergunto: serão todos clubes e associações fechados?
Aqui lembro o compositor e cantor César Passarinho, que com certeza freqüentou o Floresta Aurora. Ele era negro e faleceu jovem, muito jovem, aos 49 anos. Em uma de suas composições ele disse:
(...) Peleia, negro, peleia pela tua independência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
(...) E buscando liberdade o negro se fez guerreiro
O tempo nas suas andanças viajou nas asas do vento
Fez-se a paz, voltou a confiança, renovaram pensamentos
A razão venceu a lança
(...) Peleia, negro, peleia com as armas da inteligência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
Eu ouvi desde pequeno, desde piá, a voz de César Passarinho. Nesta canção ele nos mostrou que temos de, primeiramente, estudar e estudar. Nos ensinou que precisamos lutar para conquistar nossos espaços.
Hoje, diria ele, temos de usar táticas e estratégias para avançar e avançar.
Em sua sabedoria Passarinho escreveu Guri. Entendo que esta canção foi uma homenagem aos nossos antepassados.
Em determinado trecho a música diz:
Das roupas velhas do pai queria que a mãe fizesse
Uma mala de garupa e uma bombacha e me desse (...)
Lenço vermelho e guaiaca compradas lá no Uruguai
Pra que digam quando eu passe sai igualzito ao pai (...)
Com esse trecho da canção ele mostra que temos de nos orgulhar de nossos antepassados, de nossos tataravôs, bisavós, nossos pais, enfim, de nossa gente.
Meus amigos e minhas amigas,
É preciso lembrar sempre que os escravocratas de ontem são os conservadores de hoje.
Usam de outros tipos de violência, pois possuem instrumentos que ao invés de informar a população, procuram desinformar e confundir para perpetuar os preconceitos.
Por tudo isso é que temos de aprofundar a reflexão e o debate. Devemos lembrar que em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da Abolição, uma abolição inconclusa.
Sabemos que ninguém pode apagar nossa história. Esse passado se reflete no presente e, somente com a sabedoria da experiência, poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Como disse Albert Einstein, triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito.
Mas, ainda tenho esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões...
Como seria bom se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana. E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Por tudo isso, meus amigos e minhas amigas, encerro dizendo vivas a Zumbi, vivas a Mandela, vivas a Abdias, vivas a Frei Davi e a todos nossos heróis os quais ninguém, ninguém, poderá apagar da nossa história.
Seus ideais continuarão a guiar a cruzada da liberdade, da justiça e da igualdade, igualdade de oportunidades.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida no Centro Cultural Africano - Prêmio África Brasil
Meus amigos e minhas amigas,
Hoje fiz uma série de palestras aqui em São Paulo e, devo dizer, agradeço aos moradores desta cidade por este espaço. Um espaço que nos permitiu defender um projeto de grande importância para o povo negro. Deixo cópia de minha palestra com vocês
Aproveito para agradecer ao Centro Cultural Africano o fato de ter sido agraciado com o Troféu Mama África.
Meus amigos e minhas amigas,
Cumprimento o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, as demais autoridades aqui presentes, os responsáveis pela realização desse evento e faço uma saudação especial aos meus amigos e amigas, negros ou não, que trabalham ao nosso lado pelo fim das desigualdades e dos preconceitos.
Meus amigos e minhas amigas,
É um imenso prazer poder estar com vocês para falar de um assunto que para mim é sagrado: A saga da Nação negra.
Falar da caminhada do nosso povo para alguns é doloroso, mas é preciso ter consciência e acreditar que cada um tem um papel na vida, na história.
Por isso falo com orgulho da nossa gente ... gente guerreira, rebelde, altiva. Quero falar da esperança.
Quero falar olhando para o futuro em busca da verdadeira igualdade, a igualdade de oportunidades.
Não estamos aqui para ver o tempo passar. Acredito que temos uma missão a realizar, estamos cumprindo nosso papel participando de momentos como este.
Gostaria, sinceramente, de abraçar todos aqueles que fizeram este evento acontecer.
Meus amigos, minhas amigas,
Não é novidade para todos nós a origem dos conflitos da humanidade.
Em todos os momentos da história a conquista do poder, a cobiça, foram mais fortes que o respeito à dignidade humana, que o respeito à vida.
Desde o século XV (quinze), o processo de expansão do capitalismo promoveu a subjugação dos países mais pobres aos mais ricos.
Em nome do dito progresso e da civilização, os países ricos dominaram africanos, asiáticos e latino-americanos.
No Brasil, após quase 400 anos de escravidão, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea. A alforria dos negros escravos.
A esperança de uma nova era, sem escravidão e tortura, era revelada por meio do entusiasmo dos abolicionistas e dos negros.
Aos poucos, a euforia deu lugar à realidade. Aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.
Não nos cansamos de recordar essa parte da história. Queremos ter essa memória viva, não como lamento, mas sim para reafirmar nossos conceitos, nossos valores, nosso espírito de luta.
Há feridas que são curadas e outras que deixam cicatrizes através do tempo. Cicatrizes que estão ali para nos lembrar o que não deve se repetir.
O professor Geraldo Teruya falou recentemente sobre o conceito de história.
Segundo ele, história é o estudo do passado para entender o presente, mas de um passado vivo que está presente em nós.
Citou como exemplo, a conferência contra o racismo que se realizou em Durban, na África do Sul em 2001.
Ela nos remete aos séculos do colonialismo, da escravidão e do tráfico de escravos.
Duas visões estão em permanente conflito: a dos países ricos e a dos pobres, sujeitando-os à miséria, à humilhação e a discriminação.
As vítimas do preconceito e do desemprego são hoje herdeiras de séculos de dominação e de exclusão social.
Essa relação - passado e presente - constitui a essência da história. São as inquietações do presente que nos levam a analisar o passado.
Quem já viu o filme Amistad pode perceber um pouco da crueldade a que foi submetida a nossa gente.
Muitas vezes fico chocado quando vejo pessoas negarem um processo histórico que foi real, que o mundo inteiro viveu.
A história está viva, é a própria vida. É só olharmos para os lados que veremos qual a realidade dos milhões de descendentes dos negros que foram escravizados.
A maioria do nosso povo ainda, infelizmente, permanece morando nas favelas, trabalhando nas casas como domésticos, fora das universidades, do Parlamento, do Executivo e dos primeiros escalões das áreas pública e privada, a não ser com raras exceções.
Recentemente, em visita ao Brasil, o presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, disse que nas feiras do agronegócio nas quais esteve não viu negros empresários nesse setor.
Perguntou ele: onde estão os negros? Neste país não existem negros no agronegócio, nem proprietários de fazendas?
Só para lembrar, não há banqueiros, empresários ou donos de emissoras de televisão, rádios, nem de jornais ou revistas, de grande porte, que sejam negros.
Quantos são os prefeitos negros? Estive recentemente na Marcha de Prefeitos sobre Brasília e depois participei de uma reunião com integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM)... Lá não vi negros, a não ser com raras exceções.
Não há negros donos de instituições de educação ou na reitoria das Universidades, a não ser por raras exceções.
Por falar em raras exceções, lembro aqui com satisfação da nossa querida Universidade Zumbi dos Palmares, que visitei no dia de hoje e aproveitei para cumprimentar o magnífico reitor, José Vicente.
Negar isso tudo é negar a própria história. E, infelizmente, existem aqueles que negam.
Esses não gostam do assunto. São os que querem perpetuar um ciclo de exclusão. Para eles é cômodo do jeito que está. Para eles os negros devem permanecer onde estão.
Um silêncio gritante se fez presente nos 119 anos que seguiram a Abolição.
Embora eles não gostem, esse silêncio, aos poucos, está sendo quebrado.
Eu sei que o silêncio do preconceito choca, dói, machuca... e muito. Mas é preciso enfrentá-lo.
Vamos ao bom combate. Por que não fazermos um debate qualificado sobre apolítica de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial?
Sabemos que o que eles querem é negar o direito à igualdade e a políticas que promovam as oportunidades para todos.
Chegam ao absurdo de inverter os fatos e dizer que nós é que somos irresponsáveis, racistas e até nazistas.
Para demonstrar a verdade dos fatos reais, vamos a alguns dados:
O Atlas Racial Brasileiro, divulgado pelo PNUD em 2004, nos mostra que 70% dos indigentes brasileiros são negros.
A pesquisa mostra ainda que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre as brancas.
Sabemos também que no país existem cerca de cinco mil comunidades de remanescentes quilombolas.
Segundo pesquisa divulgada pelo ministério do Desenvolvimento Social, o déficit de peso entre os habitantes de até cinco anos dessas comunidades é 76,1%. Na população rural são 44,6%.
Se a comparação for feita entre quilombolas e habitantes do semi-árido brasileiro o déficit é de 8,8% contra 6,6%.
Há também os dados da pesquisa "Retrato das Desigualdades: Gênero e Raça", do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essa pesquisa mostra que cerca de 21% das mulheres negras são empregadas domésticas, sendo apenas 23% com carteira assinada.
Entre as não-negras esses números são 12,5% e 30%, respectivamente.
Na área educacional também há disparidade. Em 2003, 16,8% dos negros com mais de 15 anos eram analfabetos, entre os não negros esse percentual era de 7,1.
Nas universidades temos apenas 5% de alunos negros. Número muito baixo em um país em que cerca da metade da população é negra.
Esses dados estão mudando? Sim, mudanças lentas, mas existentes.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou na primeira metade deste mês que o mercado brasileiro absorveu mais mulheres e negros na última década, tendo como referência o ano de 2005.
Os negros continuam sendo os que têm menos qualificação e os que recebem os mais baixos salários.
Como podemos ver, existem pequenas melhorias, nossa luta não é em vão, mas precisamos avançar muito mais, muito mais.
Numa de minhas reflexões escrevi a poesia Inclusão:
Por que não?
Foram 400 anos de escravidão.
É legítimo que haja uma compensação.
Cota na universidade, no trabalho, na política, no teatro, no cinema, na televisão.
Por que não, meu irmão?
Esse é o caminho, é a solução, este país
tem que enfrentar
a chaga da discriminação.
As universidades da Bahia do Senhor do Bonfim,
do Rio de Janeiro, com seu Cristo Redentor, e
de Brasília, a capital da Nação, já fizeram essa opção.
Que sirvam de exemplo ao sistema de educação.
Eu estava lá, eu participei, vi este fato histórico.
18 de março de 2004, na UnB brancos e negros disseram:
O negro agora na universidade tem vez.
Vi um quadro iluminado com os jovens abraçados.
Eram brancos, negros, índios, homens e mulheres,
representando esta Nação rasgando a barreira da discriminação.
Que bonito, que bom,
o Brasil pode ser outro: sem preconceito, sem divisão.
Nesse caminho, o Estado da Igualdade Racial e social
mostra a solução.
Meus amigos,
Em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da abolição não conclusa.
Queremos o envolvimento do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e da sociedade como um todo em torno desse tema.
Por isso, apresentei o PLS 225/07, que institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 Anos de Abolição Não Conclusa".
O objetivo é conclamar a sociedade para refletir sobre o tema e colaborar para que os projetos que estão em tramitação no Congresso possam ser aprovados até 13 de maio do ano que vem.
Afinal, há propostas de todas as áreas e justamente aquelas relacionadas às políticas afirmativas é que não foram votadas.
Lembramos do projeto que reconhece anistia "post mortem" ao herói negro da Revolta das Chibatas, Almirante João Cândido (PL 7198/02), da então senadora Marina Silva.
Essa matéria foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara desde 2003. E por quê?
Tal como na música O Mestre-Sala dos Mares, letra de Aldir Blanc e João Bosco, é hora da Nação honrar esse herói.
Vale lembrar trechos da letra O Mestre Sala dos Mares. Na época a palavra combatente que estava na música foi censurada:
Há muito tempo nas águas da Guanabara
O dragão do mar apareceu
Na figura de um bravo marinheiro
A quem a história não esqueceu
Conhecido como almirante negro
Tinha a dignidade de um mestre-sala (...)
Rubras cascatas
Jorravam das costas dos santos
Entre cantos e chibatas
Inundando o coração
Do pessoal do porão (...)
Glória a todas as lutas inglórias
Que através da nossa história
Não esqueceram jamais.
Salve o almirante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais
Apresentei o projeto 241/07 para que o nosso almirante negro João Cândido seja incluído entre os Heróis da Pátria.
Temos ainda outras matérias voltadas à população negra. Posso citar o PL 73/99 que institui o sistema de cotas, este da deputada Nice Lobão; de nossa autoria, a PEC que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e o Estatuto da Igualdade Racial que prevê:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil;
que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
o respeito as atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;
que o Poder Público garanta a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária do Estatuto;
que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;
que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;
que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;
que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade o disposto no projeto;
que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;
que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;
será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;
que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.
Sou autor, meus amigos e amigas, também do Estatuto do Idoso já transformado em Lei-, do Estatuto da Pessoa com Deficiência -que esta pronto para ser votado na Câmara-, do Fundep - que é um fundo de investimento no ensino técnico profissionalizante, que tem apoio do MEC e que irá gerar R$ 6 bilhões para essa área.
Cito esses projetos porque todos dependem de investimento público, tendo repercussões inclusive em setores da área privada.
Porém, percebo que ninguém questiona. O único projeto que é criticado de forma truculenta é o Estatuto da Igualdade Racial.
Apesar disso tudo ele já foi aprovado no Senado e se encontra na Câmara dos Deputados desde 2003.
Parece-me que há um movimento articulado para que ele não seja votado.
Mas é preciso que essas pessoas que não querem sua aprovação saibam que somos persistentes, nós somos sobreviventes, lutadores.
Ninguém vai nos tirar o direito de sonhar e a esperança de construir uma sociedade sem preconceito e que garanta ao povo negro igualdade de oportunidades.
É preciso a união do povo negro e daqueles que, apesar de não serem negros são nossos parceiros, para avançarmos. Por isso destaco aqui a frase de Raul Seixas: "Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto, é realidade."
O Estatuto da Igualdade Racial será aprovado se efetivamente pressionarmos o Congresso Nacional. Sou otimista, quem viver verá!
Senhores e senhoras,
A história há de lembrar, hoje e sempre, a caminhada dos abolicionistas, dos libertadores, do passado e do presente.
Nossos filhos, nossos netos, as gerações futuras, hão de contar essa história em versos, prosas, livros, filmes, canções...
Ao passo que os nomes dos escravocratas, de ontem e de hoje, hão de desaparecer como pó ao vento ao longo dos anos.
Vão desaparecer porque seus descendentes com certeza se envergonharão eternamente daqueles que quiseram manter sob os grilhões da escravidão seres humanos.
Agora, é importante que nós, negros, nunca nos esqueçamos de nossa história, dos nossos líderes, das nossas referências.
O exemplo de guerreiros como Zumbi dos Palmares, José do Patrocínio, Castro Alves (o poeta dos escravos), Luiza Mahim e seu filho Luiz Gama, a princesa Aqualtume, Clementina de Jesus, Chiquinha Gonzaga, Solano Trindade e sua filha Raquel Trindade, Maria Beatriz Nascimento, Lélia Gonzales, Frei Davi, e Abdias Nascimento estarão sempre juntos de nós.
Grande Abdias... estive com ele em Brasília na semana passada.
Abdias Nascimento, lúcido com 93 anos!
Disse a ele que quero ser simplesmente seu escudeiro nessa jornada. Entreguei em suas mãos, nas mãos do grande líder da nação negra, um livro de poesia chamado Cumplicidade.
Nele consta o poema Abdias que escrevi em homenagem a ele na data de seu aniversário. Vou ler trechos aqui:
Abdias
Tua vida, Abdias,
foi dedicada a essa causa,
a nossa causa, à causa da nação negra.
Abdias, meu velho e querido Abdias,
o nosso povo há de contar
em versos e prosa a tua história.
A história de um guerreiro,
a história de um lutador (...)
Falarão de um homem negro,
de cabelos brancos e barba prateada,
que, independentemente do tempo,
nunca parou.
Fez da sua guerra a nossa batalha, como ninguém.
Nunca tombou.
Foi dele e é nossa a bandeira da igualdade,
da justiça e da liberdade.
Abdias,
tu és exemplo para todos nós.
Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo (...)
Como já disse, Abdias é um exemplo, a ser seguido por todos nós.
Apresentei projeto de lei no Senado para que o Abdias receba, no dia 20 de novembro, no Plenário do Senado da República, o maior prêmio que aquela Casa já ofereceu a um líder. Aquele entregue a Nelson Mandela, a Ordem Grã-Cruz do Congresso.
Esperamos que nesse dia possamos fazer movimentações em Brasília a favor das políticas afirmativas.
Nessa data estaremos lembrando os 312 anos da morte do grande líder Zumbi dos Palmares.
Nós, negros, somos, no mínimo, metade da população brasileira. E, apesar disso, somos tão poucos na linha de frente desse debate.
Tanto que apresentei um projeto de resolução (PRS 21/04) que prevê a premiação das pessoas, negras ou não, que têm se destacado na luta contra o preconceito e o racismo.
Trata-se do Troféu Lanceiros Negros. Idéia que partiu da injustiça cometida contra os negros que, em 1844, foram traídos na Batalha de Porongos, durante a Revolução Farroupilha.
Heróis da Revolução dos Farrapos, eles participaram da guerra por seus ideais e por sua liberdade.
A eles foi prometida a liberdade após a guerra, mas, como disse, foram traídos, desarmados e fuzilados.
A alegação: se fossem libertos seria como acender um rastilho de pólvora que iria se alastrar pelo país e iluminar mentes e corações exigindo o fim da escravidão e a garantia de direitos.
Assim, 44 anos antes da abolição, eles foram mortos, assassinados.
Meus amigos e minhas amigas,
Precisamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Alguns atos, como esses projetos que apresentei, podem parecer pequenos, mas com certeza serão como sementes a fecundar a terra para fazer a colheita quando a chuva vier.
Quero lembrar a todos que precisamos exigir o cumprimento da Lei 10.639/03 que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
Sob alegações de que carecemos de materiais específicos sobre o tema, de professores preparados e de que a lei permite a transversalidade, o tema pode passar a ser transmitido sem a atenção merecida.
Seria uma forma de impedir que nossos jovens tenham, de fato, conhecimento sobre sua origem? Sobre a origem verdadeira da formação do povo brasileiro?
O que é isso? Medo? O tema precisa, sim, ser debatido, ser estudado e a lei cumprida.
Vejamos o caso da Universidade de Brasília, em que alunos africanos tiveram seus apartamentos incendiados de forma covarde.
Um caso explícito de intolerância e racismo e que estão querendo transformar em um simples ato de agressão e violência contra o patrimônio público.
Um absurdo! Uma vergonha! Nossa gente precisa ter consciência de sua origem para que atos assim não se repitam.
Levamos os alunos agredidos ao Senado e, no Plenário, pedimos, em nome dos brasileiros, desculpas pelo acontecido.
Além disso, estamos organizando uma missão do Itamaraty à Guiné Bissau. Não para justificar, mas sim para pedir desculpas pela violência cometida.
Outro caso ocorre em Porto Alegre, onde um Juiz de Direito quer confiscar os bens e fechar a Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora alegando transtorno de barulhos.
Uma entidade criada em dezembro de 1872 por negros forros, negros que haviam conquistado a liberdade antes de 13 de maio de 1888.
Lerei aqui um trecho do documento que me foi enviado:
(...) nossa entidade no ano de seu 135 aniversário, sendo considerada a mais antiga sociedade negra deste país, corre o risco de fechar suas portas por conta da intolerância jurídica e étnica, tendo em vista que estamos localizados em uma região da zona sul de Porto Alegre onde existem diversos clubes, sociedades e associações, onde todas têm liberdade de funcionamento amparadas por alvarás expedidos pelo poder municipal.
Pergunto: serão todos clubes e associações fechados?
Aqui lembro o compositor e cantor César Passarinho, que com certeza freqüentou o Floresta Aurora. Ele era negro e faleceu jovem, muito jovem, aos 49 anos. Em uma de suas composições ele disse:
(...) Peleia, negro, peleia pela tua independência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
(...) E buscando liberdade o negro se fez guerreiro
O tempo nas suas andanças viajou nas asas do vento
Fez-se a paz, voltou a confiança, renovaram pensamentos
A razão venceu a lança
(...) Peleia, negro, peleia com as armas da inteligência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
Eu ouvi desde pequeno, desde piá, a voz de César Passarinho. Nesta canção ele nos mostrou que temos de, primeiramente, estudar e estudar. Nos ensinou que precisamos lutar para conquistar nossos espaços.
Hoje, diria ele, temos de usar táticas e estratégias para avançar e avançar.
Em sua sabedoria Passarinho escreveu Guri. Entendo que esta canção foi uma homenagem aos nossos antepassados.
Em determinado trecho a música diz:
Das roupas velhas do pai queria que a mãe fizesse
Uma mala de garupa e uma bombacha e me desse (...)
Lenço vermelho e guaiaca compradas lá no Uruguai
Pra que digam quando eu passe sai igualzito ao pai (...)
Com esse trecho da canção ele mostra que temos de nos orgulhar de nossos antepassados, de nossos tataravôs, bisavós, nossos pais, enfim, de nossa gente.
Meus amigos e minhas amigas,
É preciso lembrar sempre que os escravocratas de ontem são os conservadores de hoje.
Usam de outros tipos de violência, pois possuem instrumentos que ao invés de informar a população, procuram desinformar e confundir para perpetuar os preconceitos.
Por tudo isso é que temos de aprofundar a reflexão e o debate. Devemos lembrar que em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da Abolição, uma abolição inconclusa.
Sabemos que ninguém pode apagar nossa história. Esse passado se reflete no presente e, somente com a sabedoria da experiência, poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Como disse Albert Einstein, triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito.
Mas, ainda tenho esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões...
Como seria bom se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana. E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Por tudo isso, meus amigos e minhas amigas, encerro dizendo vivas a Zumbi, vivas a Mandela, vivas a Abdias, vivas a Frei Davi e a todos nossos heróis os quais ninguém, ninguém, poderá apagar da nossa história.
Seus ideais continuarão a guiar a cruzada da liberdade, da justiça e da igualdade, igualdade de oportunidades.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida na Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP)
Cumprimento o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP), Dr. Luiz Flavio Borges DUrso; o presidente da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP (Conad), Dr. Marco Antônio Zito Alvarenga, as demais autoridades aqui presentes e os responsáveis pela realização desse evento.
Faço uma saudação especial aos meus amigos e amigas, negros ou não, que trabalham ao nosso lado pelo fim das desigualdades e dos preconceitos.
Meus amigos e minhas amigas,
É um imenso prazer poder estar com vocês para falar de um assunto que para mim é sagrado: A saga da Nação negra.
Falar da caminhada do nosso povo para alguns é dolorido, mas é preciso ter consciência e acreditar que cada um tem um papel na vida, na história.
Por isso falo com orgulho da nossa gente ... gente guerreira, rebelde, altiva. Quero falar da esperança.
Quero falar olhando para o futuro em busca da verdadeira igualdade, a igualdade de oportunidades.
Não estamos aqui para ver o tempo passar. Acredito que temos uma missão a realizar, estamos cumprindo nosso papel participando de momentos como este.
Gostaria, sinceramente, de abraçar todos aqueles que fizeram este evento acontecer.
Meus amigos, minhas amigas,
Não é novidade para todos nós a origem dos conflitos da humanidade.
Em todos os momentos da história a conquista do poder, a cobiça, foram mais fortes que o respeito à dignidade humana, que o respeito à vida.
Desde o século XV (quinze), o processo de expansão do capitalismo promoveu a subjugação dos países mais pobres aos mais ricos.
Em nome do dito progresso e da civilização, os países ricos dominaram africanos, asiáticos e latino-americanos.
No Brasil, após quase 400 anos de escravidão, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea. A alforria dos negros escravos.
A esperança de uma nova era, sem escravidão e tortura, era revelada por meio do entusiasmo dos abolicionistas e dos negros.
Aos poucos, a euforia deu lugar à realidade. Aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.
Não nos cansamos de recordar essa parte da história. Queremos ter essa memória viva, não como lamento, mas sim para reafirmar nossos conceitos, nossos valores, nosso espírito de luta.
Há feridas que são curadas e outras que deixam cicatrizes através do tempo. Cicatrizes que estão ali para nos lembrar o que não deve se repetir.
O professor Geraldo Teruya falou recentemente sobre o conceito de história.
Segundo ele, história é o estudo do passado para entender o presente, mas de um passado vivo que está presente em nós.
Citou como exemplo, a conferência contra o racismo que se realizou em Durban, na África do Sul em 2001.
Ela nos remete aos séculos do colonialismo, da escravidão e do tráfico de escravos.
Duas visões estão em permanente conflito: a dos países ricos e a dos pobres, sujeitando-os à miséria, à humilhação e a discriminação.
As vítimas do preconceito e do desemprego são hoje herdeiras de séculos de dominação e de exclusão social.
Essa relação - passado e presente - constitui a essência da história. São as inquietações do presente que nos levam a analisar o passado.
Quem já viu o filme Amistad pode perceber um pouco da crueldade a que foi submetida a nossa gente.
Muitas vezes fico chocado quando vejo pessoas negarem um processo histórico que foi real, que o mundo inteiro viveu.
A história está viva, é a própria vida. É só olharmos para os lados que veremos qual a realidade dos milhões de descendentes dos negros que foram escravizados.
A maioria do nosso povo, infelizmente, ainda permanece morando nas favelas, trabalhando nas casas como domésticos, fora das universidades, do Parlamento, do Executivo e dos primeiros escalões das áreas pública e privada, a não ser com raras exceções.
Recentemente, em visita ao Brasil, o presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, disse que nas feiras do agronegócio nas quais esteve não viu negros empresários desse setor.
Perguntou ele: onde estão os negros? Neste país não existem negros no agronegócio, nem proprietários de fazendas?
Só para lembrar, não há banqueiros, empresários ou donos de emissoras de televisão, rádios, nem de jornais ou revistas, de grande porte, que sejam negros.
Quantos são os prefeitos negros? Estive recentemente na Marcha de Prefeitos sobre Brasília e depois participei de uma reunião com integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM)... Lá não vi negros, a não ser com raras exceções.
Não há negros donos de instituições de educação ou na reitoria das Universidades, a não ser por raras exceções.
Por falar em raras exceções, lembro aqui com satisfação da nossa querida Universidade Zumbi dos Palmares, que visitarei no dia de hoje e aproveito para cumprimentar o magnífico reitor, José Vicente.
Negar isso tudo é negar a própria história. E, infelizmente, existem aqueles que negam.
Esses não gostam do assunto. São os que querem perpetuar um ciclo de exclusão. Para eles é cômodo do jeito que está. Para eles os negros devem permanecer onde estão.
Um silêncio gritante se fez presente nos 119 anos que seguiram a Abolição.
Embora eles não gostem, esse silêncio, aos poucos, está sendo quebrado.
Eu sei que o silêncio do preconceito choca, dói, machuca... e muito. Mas é preciso enfrentá-lo.
Vamos ao bom combate. Por que não fazermos um debate qualificado sobre apolítica de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial?
Sabemos que o que eles querem é negar o direito à igualdade e a políticas que promovam as oportunidades para todos.
Chegam ao absurdo de inverter os fatos e dizer que nós é que somos irresponsáveis, racistas e até nazistas.
Para demonstrar a verdade dos fatos reais, vamos a alguns dados:
O Atlas Racial Brasileiro, divulgado pelo PNUD em 2004, nos mostra que 70% dos indigentes brasileiros são negros.
A pesquisa mostra ainda que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre as brancas.
Sabemos também que no país existem cerca de cinco mil comunidades de remanescentes quilombolas.
Segundo pesquisa divulgada pelo ministério do Desenvolvimento Social, o déficit de peso entre os habitantes de até cinco anos dessas comunidades é 76,1%. Na população rural são 44,6%.
Se a comparação for feita entre quilombolas e habitantes do semi-árido brasileiro o déficit é de 8,8% contra 6,6%.
Há também os dados da pesquisa "Retrato das Desigualdades: Gênero e Raça", do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essa pesquisa mostra que cerca de 21% das mulheres negras são empregadas domésticas, sendo apenas 23% com carteira assinada.
Entre as não-negras esses números são 12,5% e 30%, respectivamente.
Na área educacional também há disparidade. Em 2003, 16,8% dos negros com mais de 15 anos eram analfabetos, entre os não negros esse percentual era de 7,1.
Nas universidades temos apenas 5% de alunos negros. Número muito baixo em um país em que cerca da metade da população é negra.
Esses dados estão mudando? Sim, mudanças lentas, mas existentes.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou na primeira metade deste mês que o mercado brasileiro absorveu mais mulheres e negros na última década, tendo como referência o ano de 2005.
Os negros continuam sendo os que têm menos qualificação e os que recebem os mais baixos salários.
Como podemos ver, existem pequenas melhorias, nossa luta não é em vão, mas precisamos avançar muito mais, muito mais.
Numa de minhas reflexões escrevi a poesia Inclusão:
Por que não?
Foram 400 anos de escravidão.
É legítimo que haja uma compensação.
Cota na universidade, no trabalho, na política, no teatro, no cinema, na televisão.
Por que não, meu irmão?
Esse é o caminho, é a solução, este país
tem que enfrentar
a chaga da discriminação.
As universidades da Bahia do Senhor do Bonfim,
do Rio de Janeiro, com seu Cristo Redentor, e
de Brasília, a capital da Nação, já fizeram essa opção.
Que sirvam de exemplo ao sistema de educação.
Eu estava lá, eu participei, vi este fato histórico.
18 de março de 2004, na UnB brancos e negros disseram:
O negro agora na universidade tem vez.
Vi um quadro iluminado com os jovens abraçados.
Eram brancos, negros, índios, homens e mulheres,
representando esta Nação rasgando a barreira da discriminação.
Que bonito, que bom,
o Brasil pode ser outro: sem preconceito, sem divisão.
Nesse caminho, o Estado da Igualdade Racial e social mostra a solução.
Meus amigos,
Em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da abolição não conclusa.
Queremos o envolvimento do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e da sociedade como um todo em torno desse tema.
Por isso, apresentei o PLS 225/07, que institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 Anos de Abolição Não Conclusa".
O objetivo é conclamar a sociedade para refletir sobre o tema e colaborar para que os projetos que estão em tramitação no Congresso possam ser aprovados até 13 de maio do ano que vem.
Afinal, há propostas de todas as áreas e justamente aquelas relacionadas às políticas afirmativas é que não foram votadas.
Lembramos do projeto que reconhece anistia "post mortem" ao herói negro da Revolta das Chibatas, Almirante João Cândido (PL 7198/02), da então senadora Marina Silva.
Essa matéria foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara desde 2003. E por quê?
Tal como na música O Mestre-Sala dos Mares, letra de Aldir Blanc e João Bosco, é hora da Nação honrar esse herói.
Vale lembrar trechos da letra O Mestre Sala dos Mares. Na época a palavra combatente negro que estava na música foi censurada:
Há muito tempo nas águas da Guanabara
O dragão do mar apareceu
Na figura de um bravo marinheiro
A quem a história não esqueceu
Conhecido como almirante negro
Tinha a dignidade de um mestre-sala (...)
Rubras cascatas
Jorravam das costas dos santos
Entre cantos e chibatas
Inundando o coração
Do pessoal do porão (...)
Glória a todas as lutas inglórias
Que através da nossa história
Não esqueceram jamais.
Salve o almirante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais
Apresentei o projeto 241/07 para que o nosso almirante negro João Cândido seja incluído entre os Heróis da Pátria.
Temos ainda outras matérias voltadas à população negra. Posso citar o PL 73/99 que institui o sistema de cotas, este da deputada Nice Lobão; de nossa autoria, a PEC que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e o Estatuto da Igualdade Racial que prevê:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil;
que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
o respeito as atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;
que o Poder Público garanta a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária do Estatuto;
que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;
que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;
que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;
que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade o disposto no projeto;
que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;
que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;
será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;
que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.
Sou autor, meus amigos e amigas, também do Estatuto do Idoso já transformado em Lei-, do Estatuto da Pessoa com Deficiência -que esta pronto para ser votado na Câmara-, do Fundep - que é um fundo de investimento no ensino técnico profissionalizante, que tem apoio do MEC e que irá gerar R$ 6 bilhões para essa área.
Cito esses projetos porque todos dependem de investimento público, tendo repercussões inclusive em setores da área privada.
Porém, percebo que ninguém questiona. O único projeto que é criticado de forma truculenta é o Estatuto da Igualdade Racial.
Apesar disso tudo ele já foi aprovado no Senado e se encontra na Câmara dos Deputados desde 2003.
Parece-me que há um movimento articulado para que ele não seja votado.
Mas é preciso que essas pessoas que não querem sua aprovação saibam que somos persistentes, nós somos sobreviventes, lutadores.
Ninguém vai nos tirar o direito de sonhar e a esperança de construir uma sociedade sem preconceito e que garanta ao povo negro igualdade de oportunidades.
É preciso a união do povo negro e daqueles que, apesar de não serem negros são nossos parceiros, para avançarmos. Por isso destaco aqui a frase de Raul Seixas: "Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto, é realidade."
O Estatuto da Igualdade Racial será aprovado se efetivamente pressionarmos o Congresso Nacional. Sou otimista, quem viver verá!
Senhores e senhoras,
A história há de lembrar, hoje e sempre, a caminhada dos abolicionistas, dos libertadores, do passado e do presente.
Nossos filhos, nossos netos, as gerações futuras, hão de contar essa história em versos, prosas, livros, filmes, canções...
Ao passo que os nomes dos escravocratas, de ontem e de hoje, hão de desaparecer como pó ao vento ao longo dos anos.
Vão desaparecer porque seus descendentes com certeza se envergonharão eternamente daqueles que quiseram manter sob os grilhões da escravidão seres humanos.
Agora, é importante que nós, negros, nunca nos esqueçamos de nossa história, dos nossos líderes, das nossas referências.
O exemplo de guerreiros como Zumbi dos Palmares, José do Patrocínio, Castro Alves (o poeta dos escravos), Luiza Mahim e seu filho Luiz Gama, a princesa Aqualtume, Clementina de Jesus, Chiquinha Gonzaga, Solano Trindade e sua filha Raquel Trindade, Maria Beatriz Nascimento, Lélia Gonzales, Frei Davi, e Abdias Nascimento estarão sempre juntos de nós.
Grande Abdias... estive com ele em Brasília na semana passada.
Abdias Nascimento, lúcido com 93 anos!
Disse a ele que quero ser simplesmente seu escudeiro nessa jornada. Entreguei em suas mãos, nas mãos do grande líder da nação negra, um livro de poesia chamado Cumplicidade.
Nele consta o poema Abdias que escrevi em homenagem a ele na data de seu aniversário. Vou ler trechos aqui:
Abdias
Tua vida, Abdias,
foi dedicada a essa causa,
a nossa causa, à causa da nação negra.
Abdias, meu velho e querido Abdias,
o nosso povo há de contar
em versos e prosa a tua história.
A história de um guerreiro,
a história de um lutador (...)
Falarão de um homem negro,
de cabelos brancos e barba prateada,
que, independentemente do tempo,
nunca parou.
Fez da sua guerra a nossa batalha, como ninguém.
Nunca tombou.
Foi dele e é nossa a bandeira da igualdade,
da justiça e da liberdade.
Abdias,
tu és exemplo para todos nós.
Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo (...)
Como já disse, Abdias é um exemplo, a ser seguido por todos nós.
Apresentei projeto de lei no Senado para que o Abdias receba, no dia 20 de novembro, no Plenário do Senado da República, o maior prêmio que aquela Casa já ofereceu a um líder. Aquele entregue a Nelson Mandela, a Ordem Grã-Cruz do Congresso.
Esperamos que nesse dia possamos fazer movimentações em Brasília a favor das políticas afirmativas.
Nessa data estaremos lembrando os 312 anos da morte do grande líder Zumbi dos Palmares.
Nós, negros, somos, no mínimo, metade da população brasileira. E, apesar disso, somos tão poucos na linha de frente desse debate.
Tanto que apresentei um projeto de resolução (PRS 21/04) que prevê a premiação das pessoas, negras ou não, que têm se destacado na luta contra o preconceito e o racismo.
Trata-se do Troféu Lanceiros Negros. Idéia que partiu da injustiça cometida contra os negros que, em 1844, foram traídos na Batalha de Porongos, durante a Revolução Farroupilha.
Heróis da Revolução dos Farrapos, eles participaram da guerra por seus ideais e por sua liberdade.
A eles foi prometida a liberdade após a guerra, mas, como disse, foram traídos, desarmados e fuzilados.
A alegação: se fossem libertos seria como acender um rastilho de pólvora que iria se alastrar pelo país e iluminar mentes e corações exigindo o fim da escravidão e a garantia de direitos.
Assim, 44 anos antes da abolição, eles foram mortos, assassinados.
Meus amigos e minhas amigas,
Precisamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Alguns atos, como esses projetos que apresentei, podem parecer pequenos, mas com certeza serão como sementes a fecundar a terra para fazer a colheita quando a chuva vier.
Quero lembrar a todos que precisamos exigir o cumprimento da Lei 10.639/03 que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
Sob alegações de que carecemos de materiais específicos sobre o tema, de professores preparados e de que a lei permite a transversalidade, o tema pode passar a ser transmitido sem a atenção merecida.
Seria uma forma de impedir que nossos jovens tenham, de fato, conhecimento sobre sua origem? Sobre a origem verdadeira da formação do povo brasileiro?
O que é isso? Medo? O tema precisa, sim, ser debatido, ser estudado e a lei cumprida.
Vejamos o caso da Universidade de Brasília, em que alunos africanos tiveram seus apartamentos incendiados de forma covarde.
Um caso explícito de intolerância e racismo e que estão querendo transformar em um simples ato de agressão e violência contra o patrimônio público.
Um absurdo! Uma vergonha! Nossa gente precisa ter consciência de sua origem para que atos assim não se repitam.
Levamos os alunos agredidos ao Senado e, no Plenário, pedimos, em nome dos brasileiros, desculpas pelo acontecido.
Além disso, estamos organizando uma missão do Itamaraty à Guiné Bissau. Não para justificar, mas sim para pedir desculpas pela violência cometida.
Outro caso ocorre em Porto Alegre, onde um Juiz de Direito quer confiscar os bens e fechar a Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora alegando transtorno de barulhos.
Uma entidade criada em dezembro de 1872 por negros forros, negros que haviam conquistado a liberdade antes de 13 de maio de 1888.
Lerei aqui um trecho do documento que me foi enviado:
(...) nossa entidade no ano de seu 135 aniversário, sendo considerada a mais antiga sociedade negra deste país, corre o risco de fechar suas portas por conta da intolerância jurídica e étnica, tendo em vista que estamos localizados em uma região da zona sul de Porto Alegre onde existem diversos clubes, sociedades e associações, onde todas têm liberdade de funcionamento amparadas por alvarás expedidos pelo poder municipal.
Pergunto: serão todos clubes e associações fechados?
Aqui lembro o compositor e cantor César Passarinho, que com certeza freqüentou o Floresta Aurora. Ele era negro e faleceu jovem, muito jovem, aos 49 anos. Em uma de suas composições ele disse:
(...) Peleia, negro, peleia pela tua independência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
(...) E buscando liberdade o negro se fez guerreiro
O tempo nas suas andanças viajou nas asas do vento
Fez-se a paz, voltou a confiança, renovaram pensamentos
A razão venceu a lança
(...) Peleia, negro, peleia com as armas da inteligência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
Eu ouvi desde pequeno, desde piá, a voz de César Passarinho. Nesta canção ele nos mostrou que temos de, primeiramente, estudar e estudar. Nos ensinou que precisamos lutar para conquistar nossos espaços.
Hoje, diria ele, temos de usar táticas e estratégias para avançar e avançar.
Em sua sabedoria Passarinho escreveu Guri. Entendo que esta canção foi uma homenagem aos nossos antepassados.
Em determinado trecho a música diz:
Das roupas velhas do pai queria que a mãe fizesse
Uma mala de garupa e uma bombacha e me desse (...)
Lenço vermelho e guaiaca compradas lá no Uruguai
Pra que digam quando eu passe sai igualzito ao pai (...)
Com esse trecho da canção ele mostra que temos de nos orgulhar de nossos antepassados, de nossos tataravôs, bisavós, nossos pais, enfim, de nossa gente.
Meus amigos e minhas amigas,
É preciso lembrar sempre que os escravocratas de ontem são os conservadores de hoje.
Usam de outros tipos de violência, pois possuem instrumentos que ao invés de informar a população, procuram desinformar e confundir para perpetuar os preconceitos.
Por tudo isso é que temos de aprofundar a reflexão e o debate. Devemos lembrar que em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da Abolição, uma abolição inconclusa.
Sabemos que ninguém pode apagar nossa história. Esse passado se reflete no presente e, somente com a sabedoria da experiência, poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Como disse Albert Einstein, triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito.
Mas, ainda tenho esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões...
Como seria bom se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana. E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Por tudo isso, meus amigos e minhas amigas, encerro dizendo vivas a Zumbi, vivas a Mandela, vivas a Abdias, vivas a Frei Davi e a todos nossos heróis os quais ninguém, ninguém, poderá apagar da nossa história.
Seus ideais continuarão a guiar a cruzada da liberdade, da justiça e da igualdade, igualdade de oportunidades.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida na Universidade Zumbi dos Palmares
Cumprimento nosso reitor, José Vicente, as demais autoridades aqui presentes, os responsáveis pela realização desse evento e faço uma saudação especial aos meus amigos e amigas, negros ou não, que trabalham ao nosso lado pelo fim das desigualdades e dos preconceitos.
Meus amigos e minhas amigas,
É um imenso prazer poder estar com vocês para falar de um assunto que para mim é sagrado: A saga da Nação negra.
Falar da caminhada do nosso povo para alguns é dolorido, mas é preciso ter consciência e acreditar que cada um tem um papel na vida, na história.
Por isso falo com orgulho da nossa gente ... gente guerreira, rebelde, altiva. Quero falar da esperança.
Quero falar olhando para o futuro em busca da verdadeira igualdade, a igualdade de oportunidades.
Não estamos aqui para ver o tempo passar. Acredito que temos uma missão a realizar, estamos cumprindo nosso papel participando de momentos como este.
Gostaria, sinceramente, de abraçar todos aqueles que fizeram este evento acontecer.
Meus amigos, minhas amigas,
Não é novidade para todos nós a origem dos conflitos da humanidade.
Em todos os momentos da história a conquista do poder, a cobiça, foram mais fortes que o respeito à dignidade humana, que o respeito à vida.
Desde o século XV (quinze), o processo de expansão do capitalismo promoveu a subjugação dos países mais pobres aos mais ricos.
Em nome do dito progresso e da civilização, os países ricos dominaram africanos, asiáticos e latino-americanos.
No Brasil, após quase 400 anos de escravidão, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea. A alforria dos negros escravos.
A esperança de uma nova era, sem escravidão e tortura, era revelada por meio do entusiasmo dos abolicionistas e dos negros.
Aos poucos, a euforia deu lugar à realidade. Aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.
Não nos cansamos de recordar essa parte da história. Queremos ter essa memória viva, não como lamento, mas sim para reafirmar nossos conceitos, nossos valores, nosso espírito de luta.
Há feridas que são curadas e outras que deixam cicatrizes através do tempo. Cicatrizes que estão ali para nos lembrar o que não deve se repetir.
O professor Geraldo Teruya falou recentemente sobre o conceito de história.
Segundo ele, história é o estudo do passado para entender o presente, mas de um passado vivo que está presente em nós.
Citou como exemplo, a conferência contra o racismo que se realizou em Durban, na África do Sul em 2001.
Ela nos remete aos séculos do colonialismo, da escravidão e do tráfico de escravos.
Duas visões estão em permanente conflito: a dos países ricos e a dos pobres, sujeitando-os à miséria, à humilhação e a discriminação.
As vítimas do preconceito e do desemprego são hoje herdeiras de séculos de dominação e de exclusão social.
Essa relação - passado e presente - constitui a essência da história. São as inquietações do presente que nos levam a analisar o passado.
Quem já viu o filme Amistad pode perceber um pouco da crueldade a que foi submetida a nossa gente.
Muitas vezes fico chocado quando vejo pessoas negarem um processo histórico que foi real, que o mundo inteiro viveu.
A história está viva, é a própria vida. É só olharmos para os lados que veremos qual a realidade dos milhões de descendentes dos negros que foram escravizados.
A maioria do nosso povo ainda, infelizmente, permanece morando nas favelas, trabalhando nas casas como domésticos, fora das universidades, do Parlamento, do Executivo e dos primeiros escalões das áreas pública e privada, a não ser com raras exceções.
Recentemente, em visita ao Brasil, o presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, disse que nas feiras do agronegócio nas quais esteve não viu negros empresários nesse setor.
Perguntou ele: onde estão os negros? Neste país não existem negros no agronegócio, nem proprietários de fazendas?
Só para lembrar, não há banqueiros, empresários ou donos de emissoras de televisão, rádios, nem de jornais ou revistas, de grande porte, que sejam negros.
Quantos são os prefeitos negros? Estive recentemente na Marcha de Prefeitos sobre Brasília e depois participei de uma reunião com integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM)... Lá não vi negros, a não ser com raras exceções.
Não há negros donos de instituições de educação ou na reitoria das Universidades, a não ser por raras exceções.
Por falar em raras exceções, lembro aqui dessa nossa querida Universidade Zumbi dos Palmares. Aproveito para cumprimentar o magnífico reitor, José Vicente, pelo que vejo aqui, pelo belo trabalho que vem desenvolvendo.
Mas, como dizia, negar isso tudo é negar a própria história. E, infelizmente, existem aqueles que negam.
Esses não gostam do assunto. São os que querem perpetuar um ciclo de exclusão. Para eles é cômodo do jeito que está. Para eles os negros devem permanecer onde estão.
Um silêncio gritante se fez presente nos 119 anos que seguiram a Abolição.
Embora eles não gostem, esse silêncio, aos poucos, está sendo quebrado.
Eu sei que o silêncio do preconceito choca, dói, machuca... e muito. Mas é preciso enfrentá-lo.
Vamos ao bom combate. Por que não fazermos um debate qualificado sobre apolítica de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial?
Sabemos que o que eles querem é negar o direito à igualdade e a políticas que promovam as oportunidades para todos.
Chegam ao absurdo de inverter os fatos e dizer que nós é que somos irresponsáveis, racistas e até nazistas.
Para demonstrar a verdade dos fatos reais, vamos a alguns dados:
O Atlas Racial Brasileiro, divulgado pelo PNUD em 2004, nos mostra que 70% dos indigentes brasileiros são negros.
A pesquisa mostra ainda que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre as brancas.
Sabemos também que no país existem cerca de cinco mil comunidades de remanescentes quilombolas.
Segundo pesquisa divulgada pelo ministério do Desenvolvimento Social, o déficit de peso entre os habitantes de até cinco anos dessas comunidades é 76,1%. Na população rural são 44,6%.
Se a comparação for feita entre quilombolas e habitantes do semi-árido brasileiro o déficit é de 8,8% contra 6,6%.
Há também os dados da pesquisa "Retrato das Desigualdades: Gênero e Raça", do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essa pesquisa mostra que cerca de 21% das mulheres negras são empregadas domésticas, sendo apenas 23% com carteira assinada.
Entre as não-negras esses números são 12,5% e 30%, respectivamente.
Na área educacional também há disparidade. Em 2003, 16,8% dos negros com mais de 15 anos eram analfabetos, entre os não negros esse percentual era de 7,1.
Nas universidades temos apenas 5% de alunos negros. Número muito baixo em um país em que cerca da metade da população é negra.
Esses dados estão mudando? Sim, mudanças lentas, mas existentes.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou na primeira metade deste mês que o mercado brasileiro absorveu mais mulheres e negros na última década, tendo como referência o ano de 2005.
Os negros continuam sendo os que têm menos qualificação e os que recebem os mais baixos salários.
Como podemos ver, existem pequenas melhorias, nossa luta não é em vão, mas precisamos avançar muito mais, muito mais.
Numa de minhas reflexões escrevi a poesia Inclusão:
Por que não?
Foram 400 anos de escravidão.
É legítimo que haja uma compensação.
Cota na universidade, no trabalho, na política, no teatro, no cinema, na televisão.
Por que não, meu irmão?
Esse é o caminho, é a solução, este país
tem que enfrentar
a chaga da discriminação.
As universidades da Bahia do Senhor do Bonfim,
do Rio de Janeiro, com seu Cristo Redentor, e
de Brasília, a capital da Nação, já fizeram essa opção.
Que sirvam de exemplo ao sistema de educação.
Eu estava lá, eu participei, vi este fato histórico.
18 de março de 2004, na UnB brancos e negros disseram:
O negro agora na universidade tem vez.
Vi um quadro iluminado com os jovens abraçados.
Eram brancos, negros, índios, homens e mulheres,
representando esta Nação rasgando a barreira da discriminação.
Que bonito, que bom,
o Brasil pode ser outro: sem preconceito, sem divisão.
Nesse caminho, o Estado da Igualdade Racial e social mostra a solução.
Meus amigos,
Em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da abolição não conclusa.
Queremos o envolvimento do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e da sociedade como um todo em torno desse tema.
Por isso, apresentei o PLS 225/07, que institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 Anos de Abolição Não Conclusa".
O objetivo é conclamar a sociedade para refletir sobre o tema e colaborar para que os projetos que estão em tramitação no Congresso possam ser aprovados até 13 de maio do ano que vem.
Afinal, há propostas de todas as áreas e justamente aquelas relacionadas às políticas afirmativas é que não foram votadas.
Lembramos do projeto que reconhece anistia "post mortem" ao herói negro da Revolta das Chibatas, Almirante João Cândido (PL 7198/02), da então senadora Marina Silva.
Essa matéria foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara desde 2003. E por quê?
Tal como na música O Mestre-Sala dos Mares, letra de Aldir Blanc e João Bosco, é hora da Nação honrar esse herói.
Vale lembrar trechos da letra O Mestre Sala dos Mares. Na época as palavras combatente negro que estavam na música foram censuradas:
Há muito tempo nas águas da Guanabara
O dragão do mar apareceu
Na figura de um bravo marinheiro
A quem a história não esqueceu
Conhecido como almirante negro
Tinha a dignidade de um mestre-sala (...)
Rubras cascatas
Jorravam das costas dos santos
Entre cantos e chibatas
Inundando o coração
Do pessoal do porão (...)
Glória a todas as lutas inglórias
Que através da nossa história
Não esqueceram jamais.
Salve o almirante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais
Apresentei o projeto 241/07 para que o nosso almirante negro João Cândido seja incluído entre os Heróis da Pátria.
Temos ainda outras matérias voltadas à população negra. Posso citar o PL 73/99 que institui o sistema de cotas, este da deputada Nice Lobão; de nossa autoria, a PEC que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e o Estatuto da Igualdade Racial que prevê:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil;
que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
o respeito as atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;
que o Poder Público garanta a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária do Estatuto;
que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;
que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;
que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;
que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade o disposto no projeto;
que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;
que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;
será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;
que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.
Sou autor, meus amigos e amigas, também do Estatuto do Idoso já transformado em Lei-, do Estatuto da Pessoa com Deficiência -que esta pronto para ser votado na Câmara-, do Fundep - que é um fundo de investimento no ensino técnico profissionalizante, que tem apoio do MEC e que irá gerar R$ 6 bilhões para essa área.
Cito esses projetos porque todos dependem de investimento público, tendo repercussões inclusive em setores da área privada.
Porém, percebo que ninguém questiona. O único projeto que é criticado de forma truculenta é o Estatuto da Igualdade Racial.
Apesar disso tudo ele já foi aprovado no Senado e se encontra na Câmara dos Deputados desde 2003.
Parece-me que há um movimento articulado para que ele não seja votado.
Mas é preciso que essas pessoas que não querem sua aprovação saibam que somos persistentes, nós somos sobreviventes, lutadores.
Ninguém vai nos tirar o direito de sonhar e a esperança de construir uma sociedade sem preconceito e que garanta ao povo negro igualdade de oportunidades.
É preciso a união do povo negro e daqueles que, apesar de não serem negros são nossos parceiros, para avançarmos. Por isso destaco aqui a frase de Raul Seixas: "Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto, é realidade."
O Estatuto da Igualdade Racial será aprovado se efetivamente pressionarmos o Congresso Nacional. Sou otimista, quem viver verá!
Senhores e senhoras,
A história há de lembrar, hoje e sempre, a caminhada dos abolicionistas, dos libertadores, do passado e do presente.
Nossos filhos, nossos netos, as gerações futuras, hão de contar essa história em versos, prosas, livros, filmes, canções...
Ao passo que os nomes dos escravocratas, de ontem e de hoje, hão de desaparecer como pó ao vento ao longo dos anos.
Vão desaparecer porque seus descendentes com certeza se envergonharão eternamente daqueles que quiseram manter sob os grilhões da escravidão seres humanos.
Agora, é importante que nós, negros, nunca nos esqueçamos de nossa história, dos nossos líderes, das nossas referências.
O exemplo de guerreiros como Zumbi dos Palmares, José do Patrocínio, Castro Alves (o poeta dos escravos), Luiza Mahim e seu filho Luiz Gama, a princesa Aqualtume, Clementina de Jesus, Chiquinha Gonzaga, Solano Trindade e sua filha Raquel Trindade, Maria Beatriz Nascimento, Lélia Gonzales, Frei Davi, e Abdias Nascimento estarão sempre juntos de nós.
Grande Abdias... estive com ele em Brasília na semana passada.
Abdias Nascimento, lúcido com 93 anos!
Disse a ele que quero ser simplesmente seu escudeiro nessa jornada. Entreguei em suas mãos, nas mãos do grande líder da nação negra, um livro de poesia chamado Cumplicidade.
Nele consta o poema Abdias que escrevi em homenagem a ele na data de seu aniversário. Vou ler trechos aqui:
Abdias
Tua vida, Abdias,
foi dedicada a essa causa,
a nossa causa, à causa da nação negra.
Abdias, meu velho e querido Abdias,
o nosso povo há de contar
em versos e prosa a tua história.
A história de um guerreiro,
a história de um lutador (...)
Falarão de um homem negro,
de cabelos brancos e barba prateada,
que, independentemente do tempo,
nunca parou.
Fez da sua guerra a nossa batalha, como ninguém.
Nunca tombou.
Foi dele e é nossa a bandeira da igualdade,
da justiça e da liberdade.
Abdias,
tu és exemplo para todos nós.
Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo (...)
Como já disse, Abdias é um exemplo, a ser seguido por todos nós.
Apresentei projeto de lei no Senado para que o Abdias receba, no dia 20 de novembro, no Plenário do Senado da República, o maior prêmio que aquela Casa já ofereceu a um líder. Aquele entregue a Nelson Mandela, a Ordem Grã-Cruz do Congresso.
Esperamos que nesse dia possamos fazer movimentações em Brasília a favor das políticas afirmativas.
Nessa data estaremos lembrando os 312 anos da morte do grande líder Zumbi dos Palmares.
Nós, negros, somos, no mínimo, metade da população brasileira. E, apesar disso, somos tão poucos na linha de frente desse debate.
Tanto que apresentei um projeto de resolução (PRS 21/04) que prevê a premiação das pessoas, negras ou não, que têm se destacado na luta contra o preconceito e o racismo.
Trata-se do Troféu Lanceiros Negros. Idéia que partiu da injustiça cometida contra os negros que, em 1844, foram traídos na Batalha de Porongos, durante a Revolução Farroupilha.
Heróis da Revolução dos Farrapos, eles participaram da guerra por seus ideais e por sua liberdade.
A eles foi prometida a liberdade após a guerra, mas, como disse, foram traídos, desarmados e fuzilados.
A alegação: se fossem libertos seria como acender um rastilho de pólvora que iria se alastrar pelo país e iluminar mentes e corações exigindo o fim da escravidão e a garantia de direitos.
Assim, 44 anos antes da abolição, eles foram mortos, assassinados.
Meus amigos e minhas amigas,
Precisamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Alguns atos, como esses projetos que apresentei, podem parecer pequenos, mas com certeza serão como sementes a fecundar a terra para fazer a colheita quando a chuva vier.
Quero lembrar a todos que precisamos exigir o cumprimento da Lei 10.639/03 que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
Sob alegações de que carecemos de materiais específicos sobre o tema, de professores preparados e de que a lei permite a transversalidade, o tema pode passar a ser transmitido sem a atenção merecida.
Seria uma forma de impedir que nossos jovens tenham, de fato, conhecimento sobre sua origem? Sobre a origem verdadeira da formação do povo brasileiro?
O que é isso? Medo? O tema precisa, sim, ser debatido, ser estudado e a lei cumprida.
Vejamos o caso da Universidade de Brasília, em que alunos africanos tiveram seus apartamentos incendiados de forma covarde.
Um caso explícito de intolerância e racismo e que estão querendo transformar em um simples ato de agressão e violência contra o patrimônio público.
Um absurdo! Uma vergonha! Nossa gente precisa ter consciência de sua origem para que atos assim não se repitam.
Levamos os alunos agredidos ao Senado e, no Plenário, pedimos, em nome dos brasileiros, desculpas pelo acontecido.
Além disso, estamos organizando uma missão do Itamaraty à Guiné Bissau. Não para justificar, mas sim para pedir desculpas pela violência cometida.
Outro caso ocorre em Porto Alegre, onde um Juiz de Direito quer confiscar os bens e fechar a Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora alegando transtorno de barulhos.
Uma entidade criada em dezembro de 1872 por negros forros, negros que haviam conquistado a liberdade antes de 13 de maio de 1888.
Lerei aqui um trecho do documento que me foi enviado:
(...) nossa entidade no ano de seu 135 aniversário, sendo considerada a mais antiga sociedade negra deste país, corre o risco de fechar suas portas por conta da intolerância jurídica e étnica, tendo em vista que estamos localizados em uma região da zona sul de Porto Alegre onde existem diversos clubes, sociedades e associações, onde todas têm liberdade de funcionamento amparadas por alvarás expedidos pelo poder municipal.
Pergunto: serão todos clubes e associações fechados?
Aqui lembro do compositor e cantor César Passarinho, que com certeza freqüentou o Floresta Aurora. Ele era negro e faleceu jovem, muito jovem, aos 49 anos. Em uma de suas composições ele disse:
(...) Peleia, negro, peleia pela tua independência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
(...) E buscando liberdade o negro se fez guerreiro
O tempo nas suas andanças viajou nas asas do vento
Fez-se a paz, voltou a confiança, renovaram pensamentos
A razão venceu a lança
(...) Peleia, negro, peleia com as armas da inteligência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
Eu ouvi desde pequeno, desde piá, a voz de César Passarinho. Nesta canção ele nos mostrou que temos de, primeiramente, estudar e estudar. Nos ensinou que precisamos lutar para conquistar nossos espaços.
Hoje, diria ele, temos de usar táticas e estratégias para avançar e avançar.
Em sua sabedoria Passarinho escreveu Guri. Entendo que esta canção foi uma homenagem aos nossos antepassados.
Em determinado trecho a música diz:
Das roupas velhas do pai queria que a mãe fizesse
Uma mala de garupa e uma bombacha e me desse (...)
Lenço vermelho e guaiaca compradas lá no Uruguai
Pra que digam quando eu passe sai igualzito ao pai (...)
Com esse trecho da canção ele mostra que temos de nos orgulhar de nossos antepassados, de nossos tataravôs, bisavós, nossos pais, enfim, de nossa gente.
Meus amigos e minhas amigas,
É preciso lembrar sempre que os escravocratas de ontem são os conservadores de hoje.
Usam de outros tipos de violência, pois possuem instrumentos que ao invés de informar a população, procuram desinformar e confundir para perpetuar os preconceitos.
Por tudo isso é que temos de aprofundar a reflexão e o debate. Devemos lembrar que em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da Abolição, uma abolição inconclusa.
Sabemos que ninguém pode apagar nossa história. Esse passado se reflete no presente e, somente com a sabedoria da experiência, poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Como disse Albert Einstein, triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito.
Mas, ainda tenho esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões...
Como seria bom se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana. E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Por tudo isso, meus amigos e minhas amigas, encerro dizendo vivas a Zumbi, vivas a Mandela, vivas a Abdias, vivas a Frei Davi e a todos nossos heróis os quais ninguém, ninguém, poderá apagar da nossa história.
Seus ideais continuarão a guiar a cruzada da liberdade, da justiça e da igualdade, igualdade de oportunidades.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida no auditório do Sindicato dos Comerciários de São Paulo
Cumprimento o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, as demais autoridades aqui presentes, os responsáveis pela realização desse evento e faço uma saudação especial aos meus amigos e amigas, negros ou não, que trabalham ao nosso lado pelo fim das desigualdades e dos preconceitos.
Meus amigos e minhas amigas,
É um imenso prazer poder estar com vocês para falar de um assunto que para mim é sagrado: A saga da Nação negra.
Falar da caminhada do nosso povo para alguns é doloroso, mas é preciso ter consciência e acreditar que cada um tem um papel na vida, na história.
Por isso falo com orgulho da nossa gente ... gente guerreira, rebelde, altiva. Quero falar da esperança.
Quero falar olhando para o futuro em busca da verdadeira igualdade, a igualdade de oportunidades.
Não estamos aqui para ver o tempo passar. Acredito que temos uma missão a realizar, estamos cumprindo nosso papel participando de momentos como este.
Gostaria, sinceramente, de abraçar todos aqueles que fizeram este evento acontecer.
Meus amigos, minhas amigas,
Não é novidade para todos nós a origem dos conflitos da humanidade.
Em todos os momentos da história a conquista do poder, a cobiça, foram mais fortes que o respeito à dignidade humana, que o respeito à vida.
Desde o século XV (quinze), o processo de expansão do capitalismo promoveu a subjugação dos países mais pobres aos mais ricos.
Em nome do dito progresso e da civilização, os países ricos dominaram africanos, asiáticos e latino-americanos.
No Brasil, após quase 400 anos de escravidão, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea. A alforria dos negros escravos.
A esperança de uma nova era, sem escravidão e tortura, era revelada por meio do entusiasmo dos abolicionistas e dos negros.
Aos poucos, a euforia deu lugar à realidade. Aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.
Não nos cansamos de recordar essa parte da história. Queremos ter essa memória viva, não como lamento, mas sim para reafirmar nossos conceitos, nossos valores, nosso espírito de luta.
Há feridas que são curadas e outras que deixam cicatrizes através do tempo. Cicatrizes que estão ali para nos lembrar o que não deve se repetir.
O professor Geraldo Teruya falou recentemente sobre o conceito de história.
Segundo ele, história é o estudo do passado para entender o presente, mas de um passado vivo que está presente em nós.
Citou como exemplo, a conferência contra o racismo que se realizou em Durban, na África do Sul em 2001.
Ela nos remete aos séculos do colonialismo, da escravidão e do tráfico de escravos.
Duas visões estão em permanente conflito: a dos países ricos e a dos pobres, sujeitando-os à miséria, à humilhação e a discriminação.
As vítimas do preconceito e do desemprego são hoje herdeiras de séculos de dominação e de exclusão social.
Essa relação - passado e presente - constitui a essência da história. São as inquietações do presente que nos levam a analisar o passado.
Quem já viu o filme Amistad pode perceber um pouco da crueldade a que foi submetida a nossa gente.
Muitas vezes fico chocado quando vejo pessoas negarem um processo histórico que foi real, que o mundo inteiro viveu.
A história está viva, é a própria vida. É só olharmos para os lados que veremos qual a realidade dos milhões de descendentes dos negros que foram escravizados.
A maioria do nosso povo ainda, infelizmente, permanece morando nas favelas, trabalhando nas casas como domésticos, fora das universidades, do Parlamento, do Executivo e dos primeiros escalões das áreas pública e privada, a não ser com raras exceções.
Recentemente, em visita ao Brasil, o presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, disse que nas feiras do agronegócio nas quais esteve não viu negros empresários nesse setor.
Perguntou ele: onde estão os negros? Neste país não existem negros no agronegócio, nem proprietários de fazendas?
Só para lembrar, não há banqueiros, empresários ou donos de emissoras de televisão, rádios, nem de jornais ou revistas, de grande porte, que sejam negros.
Quantos são os prefeitos negros? Estive recentemente na Marcha de Prefeitos sobre Brasília e depois participei de uma reunião com integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM)... Lá não vi negros, a não ser com raras exceções.
Não há negros donos de instituições de educação ou na reitoria das Universidades, a não ser por raras exceções.
Por falar em raras exceções, lembro aqui com satisfação da nossa querida Universidade Zumbi dos Palmares, que visitarei no dia de hoje e aproveito para cumprimentar o magnífico reitor, José Vicente.
Negar isso tudo é negar a própria história. E, infelizmente, existem aqueles que negam.
Esses não gostam do assunto. São os que querem perpetuar um ciclo de exclusão. Para eles é cômodo do jeito que está. Para eles os negros devem permanecer onde estão.
Um silêncio gritante se fez presente nos 119 anos que seguiram a Abolição.
Embora eles não gostem, esse silêncio, aos poucos, está sendo quebrado.
Eu sei que o silêncio do preconceito choca, dói, machuca... e muito. Mas é preciso enfrentá-lo.
Vamos ao bom combate. Por que não fazermos um debate qualificado sobre apolítica de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial?
Sabemos que o que eles querem é negar o direito à igualdade e a políticas que promovam as oportunidades para todos.
Chegam ao absurdo de inverter os fatos e dizer que nós é que somos irresponsáveis, racistas e até nazistas.
Para demonstrar a verdade dos fatos reais, vamos a alguns dados:
O Atlas Racial Brasileiro, divulgado pelo PNUD em 2004, nos mostra que 70% dos indigentes brasileiros são negros.
A pesquisa mostra ainda que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre as brancas.
Sabemos também que no país existem cerca de cinco mil comunidades de remanescentes quilombolas.
Segundo pesquisa divulgada pelo ministério do Desenvolvimento Social, o déficit de peso entre os habitantes de até cinco anos dessas comunidades é 76,1%. Na população rural são 44,6%.
Se a comparação for feita entre quilombolas e habitantes do semi-árido brasileiro o déficit é de 8,8% contra 6,6%.
Há também os dados da pesquisa "Retrato das Desigualdades: Gênero e Raça", do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essa pesquisa mostra que cerca de 21% das mulheres negras são empregadas domésticas, sendo apenas 23% com carteira assinada.
Entre as não-negras esses números são 12,5% e 30%, respectivamente.
Na área educacional também há disparidade. Em 2003, 16,8% dos negros com mais de 15 anos eram analfabetos, entre os não negros esse percentual era de 7,1.
Nas universidades temos apenas 5% de alunos negros. Número muito baixo em um país em que cerca da metade da população é negra.
Esses dados estão mudando? Sim, mudanças lentas, mas existentes.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou na primeira metade deste mês que o mercado brasileiro absorveu mais mulheres e negros na última década, tendo como referência o ano de 2005.
Os negros continuam sendo os que têm menos qualificação e os que recebem os mais baixos salários.
Como podemos ver, existem pequenas melhorias, nossa luta não é em vão, mas precisamos avançar muito mais, muito mais.
Numa de minhas reflexões escrevi a poesia Inclusão:
Por que não?
Foram 400 anos de escravidão.
É legítimo que haja uma compensação.
Cota na universidade, no trabalho, na política, no teatro, no cinema, na televisão.
Por que não, meu irmão?
Esse é o caminho, é a solução, este país
tem que enfrentar
a chaga da discriminação.
As universidades da Bahia do Senhor do Bonfim,
do Rio de Janeiro, com seu Cristo Redentor, e
de Brasília, a capital da Nação, já fizeram essa opção.
Que sirvam de exemplo ao sistema de educação.
Eu estava lá, eu participei, vi este fato histórico.
18 de março de 2004, na UnB brancos e negros disseram:
O negro agora na universidade tem vez.
Vi um quadro iluminado com os jovens abraçados.
Eram brancos, negros, índios, homens e mulheres,
representando esta Nação rasgando a barreira da discriminação.
Que bonito, que bom,
o Brasil pode ser outro: sem preconceito, sem divisão.
Nesse caminho, o Estado da Igualdade Racial e social
mostra a solução.
Meus amigos,
Em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da abolição não conclusa.
Queremos o envolvimento do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e da sociedade como um todo em torno desse tema.
Por isso, apresentei o PLS 225/07, que institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 Anos de Abolição Não Conclusa".
O objetivo é conclamar a sociedade para refletir sobre o tema e colaborar para que os projetos que estão em tramitação no Congresso possam ser aprovados até 13 de maio do ano que vem.
Afinal, há propostas de todas as áreas e justamente aquelas relacionadas às políticas afirmativas é que não foram votadas.
Lembramos do projeto que reconhece anistia "post mortem" ao herói negro da Revolta das Chibatas, Almirante João Cândido (PL 7198/02), da então senadora Marina Silva.
Essa matéria foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara desde 2003. E por quê?
Tal como na música O Mestre-Sala dos Mares, letra de Aldir Blanc e João Bosco, é hora da Nação honrar esse herói.
Vale lembrar trechos da letra O Mestre Sala dos Mares. Na época a palavra combatente que estava na música foi censurada:
Há muito tempo nas águas da Guanabara
O dragão do mar apareceu
Na figura de um bravo marinheiro
A quem a história não esqueceu
Conhecido como almirante negro
Tinha a dignidade de um mestre-sala (...)
Rubras cascatas
Jorravam das costas dos santos
Entre cantos e chibatas
Inundando o coração
Do pessoal do porão (...)
Glória a todas as lutas inglórias
Que através da nossa história
Não esqueceram jamais.
Salve o almirante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais
Apresentei o projeto 241/07 para que o nosso almirante negro João Cândido seja incluído entre os Heróis da Pátria.
Temos ainda outras matérias voltadas à população negra. Posso citar o PL 73/99 que institui o sistema de cotas, este da deputada Nice Lobão; de nossa autoria, a PEC que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e o Estatuto da Igualdade Racial que prevê:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil;
que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
o respeito as atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;
que o Poder Público garanta a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária do Estatuto;
que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;
que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;
que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;
que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade o disposto no projeto;
que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;
que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;
será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;
que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.
Sou autor, meus amigos e amigas, também do Estatuto do Idoso já transformado em Lei-, do Estatuto da Pessoa com Deficiência -que esta pronto para ser votado na Câmara-, do Fundep - que é um fundo de investimento no ensino técnico profissionalizante, que tem apoio do MEC e que irá gerar R$ 6 bilhões para essa área.
Cito esses projetos porque todos dependem de investimento público, tendo repercussões inclusive em setores da área privada.
Porém, percebo que ninguém questiona. O único projeto que é criticado de forma truculenta é o Estatuto da Igualdade Racial.
Apesar disso tudo ele já foi aprovado no Senado e se encontra na Câmara dos Deputados desde 2003.
Parece-me que há um movimento articulado para que ele não seja votado.
Mas é preciso que essas pessoas que não querem sua aprovação saibam que somos persistentes, nós somos sobreviventes, lutadores.
Ninguém vai nos tirar o direito de sonhar e a esperança de construir uma sociedade sem preconceito e que garanta ao povo negro igualdade de oportunidades.
É preciso a união do povo negro e daqueles que, apesar de não serem negros são nossos parceiros, para avançarmos. Por isso destaco aqui a frase de Raul Seixas: "Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto, é realidade."
O Estatuto da Igualdade Racial será aprovado se efetivamente pressionarmos o Congresso Nacional. Sou otimista, quem viver verá!
Senhores e senhoras,
A história há de lembrar, hoje e sempre, a caminhada dos abolicionistas, dos libertadores, do passado e do presente.
Nossos filhos, nossos netos, as gerações futuras, hão de contar essa história em versos, prosas, livros, filmes, canções...
Ao passo que os nomes dos escravocratas, de ontem e de hoje, hão de desaparecer como pó ao vento ao longo dos anos.
Vão desaparecer porque seus descendentes com certeza se envergonharão eternamente daqueles que quiseram manter sob os grilhões da escravidão seres humanos.
Agora, é importante que nós, negros, nunca nos esqueçamos de nossa história, dos nossos líderes, das nossas referências.
O exemplo de guerreiros como Zumbi dos Palmares, José do Patrocínio, Castro Alves (o poeta dos escravos), Luiza Mahim e seu filho Luiz Gama, a princesa Aqualtume, Clementina de Jesus, Chiquinha Gonzaga, Solano Trindade e sua filha Raquel Trindade, Maria Beatriz Nascimento, Lélia Gonzales, Frei Davi, e Abdias Nascimento estarão sempre juntos de nós.
Grande Abdias... estive com ele em Brasília na semana passada.
Abdias Nascimento, lúcido com 93 anos!
Disse a ele que quero ser simplesmente seu escudeiro nessa jornada. Entreguei em suas mãos, nas mãos do grande líder da nação negra, um livro de poesia chamado Cumplicidade.
Nele consta o poema Abdias que escrevi em homenagem a ele na data de seu aniversário. Vou ler trechos aqui:
Abdias
Tua vida, Abdias,
foi dedicada a essa causa,
a nossa causa, à causa da nação negra.
Abdias, meu velho e querido Abdias,
o nosso povo há de contar
em versos e prosa a tua história.
A história de um guerreiro,
a história de um lutador (...)
Falarão de um homem negro,
de cabelos brancos e barba prateada,
que, independentemente do tempo,
nunca parou.
Fez da sua guerra a nossa batalha, como
ninguém.
Nunca tombou.
Foi dele e é nossa a bandeira da igualdade,
da justiça e da liberdade.
Abdias,
tu és exemplo para todos nós.
Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo (...)
Como já disse, Abdias é um exemplo, a ser seguido por todos nós.
Apresentei projeto de lei no Senado para que o Abdias receba, no dia 20 de novembro, no Plenário do Senado da República, o maior prêmio que aquela Casa já ofereceu a um líder. Aquele entregue a Nelson Mandela, a Ordem Grã-Cruz do Congresso.
Esperamos que nesse dia possamos fazer movimentações em Brasília a favor das políticas afirmativas.
Nessa data estaremos lembrando os 312 anos da morte do grande líder Zumbi dos Palmares.
Nós, negros, somos, no mínimo, metade da população brasileira. E, apesar disso, somos tão poucos na linha de frente desse debate.
Tanto que apresentei um projeto de resolução (PRS 21/04) que prevê a premiação das pessoas, negras ou não, que têm se destacado na luta contra o preconceito e o racismo.
Trata-se do Troféu Lanceiros Negros. Idéia que partiu da injustiça cometida contra os negros que, em 1844, foram traídos na Batalha de Porongos, durante a Revolução Farroupilha.
Heróis da Revolução dos Farrapos, eles participaram da guerra por seus ideais e por sua liberdade.
A eles foi prometida a liberdade após a guerra, mas, como disse, foram traídos, desarmados e fuzilados.
A alegação: se fossem libertos seria como acender um rastilho de pólvora que iria se alastrar pelo país e iluminar mentes e corações exigindo o fim da escravidão e a garantia de direitos.
Assim, 44 anos antes da abolição, eles foram mortos, assassinados.
Meus amigos e minhas amigas,
Precisamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Alguns atos, como esses projetos que apresentei, podem parecer pequenos, mas com certeza serão como sementes a fecundar a terra para fazer a colheita quando a chuva vier.
Quero lembrar a todos que precisamos exigir o cumprimento da Lei 10.639/03 que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
Sob alegações de que carecemos de materiais específicos sobre o tema, de professores preparados e de que a lei permite a transversalidade, o tema pode passar a ser transmitido sem a atenção merecida.
Seria uma forma de impedir que nossos jovens tenham, de fato, conhecimento sobre sua origem? Sobre a origem verdadeira da formação do povo brasileiro?
O que é isso? Medo? O tema precisa, sim, ser debatido, ser estudado e a lei cumprida.
Vejamos o caso da Universidade de Brasília, em que alunos africanos tiveram seus apartamentos incendiados de forma covarde.
Um caso explícito de intolerância e racismo e que estão querendo transformar em um simples ato de agressão e violência contra o patrimônio público.
Um absurdo! Uma vergonha! Nossa gente precisa ter consciência de sua origem para que atos assim não se repitam.
Levamos os alunos agredidos ao Senado e, no Plenário, pedimos, em nome dos brasileiros, desculpas pelo acontecido.
Além disso, estamos organizando uma missão do Itamaraty à Guiné Bissau. Não para justificar, mas sim para pedir desculpas pela violência cometida.
Outro caso ocorre em Porto Alegre, onde um Juiz de Direito quer confiscar os bens e fechar a Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora alegando transtorno de barulhos.
Uma entidade criada em dezembro de 1872 por negros forros, negros que haviam conquistado a liberdade antes de 13 de maio de 1888.
Lerei aqui um trecho do documento que me foi enviado:
(...) nossa entidade no ano de seu 135 aniversário, sendo considerada a mais antiga sociedade negra deste país, corre o risco de fechar suas portas por conta da intolerância jurídica e étnica, tendo em vista que estamos localizados em uma região da zona sul de Porto Alegre onde existem diversos clubes, sociedades e associações, onde todas têm liberdade de funcionamento amparadas por alvarás expedidos pelo poder municipal.
Pergunto: serão todos clubes e associações fechados?
Aqui lembro do compositor e cantor César Passarinho, que com certeza freqüentou o Floresta Aurora. Ele era negro e faleceu jovem, muito jovem, aos 49 anos. Em uma de suas composições ele disse:
(...) Peleia, negro, peleia pela tua independência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
(...) E buscando liberdade o negro se fez guerreiro
O tempo nas suas andanças viajou nas asas do vento
Fez-se a paz, voltou a confiança, renovaram pensamentos
A razão venceu a lança
(...) Peleia, negro, peleia com as armas da inteligência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
Eu ouvi desde pequeno, desde piá, a voz de César Passarinho. Nesta canção ele nos mostrou que temos de, primeiramente, estudar e estudar. Nos ensinou que precisamos lutar para conquistar nossos espaços.
Hoje, diria ele, temos de usar táticas e estratégias para avançar e avançar.
Em sua sabedoria Passarinho escreveu Guri. Entendo que esta canção foi uma homenagem aos nossos antepassados.
Em determinado trecho a música diz:
Das roupas velhas do pai queria que a mãe fizesse
Uma mala de garupa e uma bombacha e me desse (...)
Lenço vermelho e guaiaca compradas lá no Uruguai
Pra que digam quando eu passe sai igualzito ao pai (...)
Com esse trecho da canção ele mostra que temos de nos orgulhar de nossos antepassados, de nossos tataravôs, bisavós, nossos pais, enfim, de nossa gente.
Meus amigos e minhas amigas,
É preciso lembrar sempre que os escravocratas de ontem são os conservadores de hoje.
Usam de outros tipos de violência, pois possuem instrumentos que ao invés de informar a população, procuram desinformar e confundir para perpetuar os preconceitos.
Por tudo isso é que temos de aprofundar a reflexão e o debate. Devemos lembrar que em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da Abolição, uma abolição inconclusa.
Sabemos que ninguém pode apagar nossa história. Esse passado se reflete no presente e, somente com a sabedoria da experiência, poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Como disse Albert Einstein, triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito.
Mas, ainda tenho esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões...
Como seria bom se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana. E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Por tudo isso, meus amigos e minhas amigas, encerro dizendo vivas a Zumbi, vivas a Mandela, vivas a Abdias, vivas a Frei Davi e a todos nossos heróis os quais ninguém, ninguém, poderá apagar da nossa história.
Seus ideais continuarão a guiar a cruzada da liberdade, da justiça e da igualdade, igualdade de oportunidades.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida na Plenária Regional Pró-Congresso de Negros e Negras de Não-Me-toque/RS, organizada pela UNEGRO
É um imenso prazer poder estar com vocês para falar de um assunto que para mim é sagrado: A saga da Nação negra.
Falar da caminhada do nosso povo para alguns é dolorido, mas é preciso ter consciência e acreditar que cada um tem um papel na vida, na história.
Por isso falo com orgulho da nossa gente ... gente guerreira, rebelde, altiva. Quero falar da esperança.
Quero falar olhando para o futuro em busca da verdadeira igualdade, a igualdade de oportunidades.
Não estamos aqui para ver o tempo passar. Acredito que temos uma missão a realizar, estamos cumprindo nosso papel participando de momentos como este.
Gostaria, sinceramente, de abraçar todos aqueles que fizeram este evento acontecer.
Meus amigos, minhas amigas,
Não é novidade para todos nós a origem dos conflitos da humanidade.
Em todos os momentos da história a conquista do poder, a cobiça, foram mais fortes que o respeito à dignidade humana, que o respeito à vida.
Desde o século XV (quinze), o processo de expansão do capitalismo promoveu a subjugação dos países mais pobres aos mais ricos.
Em nome do dito progresso e da civilização, os países ricos dominaram africanos, asiáticos e latino-americanos.
No Brasil, após quase 400 anos de escravidão, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea. A alforria dos negros escravos.
A esperança de uma nova era, sem escravidão e tortura, era revelada por meio do entusiasmo dos abolicionistas e dos negros.
Aos poucos, a euforia deu lugar à realidade. Aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.
Não nos cansamos de recordar essa parte da história. Queremos ter essa memória viva, não como lamento, mas sim para reafirmar nossos conceitos, nossos valores, nosso espírito de luta.
Há feridas que são curadas e outras que deixam cicatrizes através do tempo. Cicatrizes que estão ali para nos lembrar o que não deve se repetir.
O professor Geraldo Teruya falou recentemente sobre o conceito de história.
Segundo ele, história é o estudo do passado para entender o presente, mas de um passado vivo que está presente em nós.
Citou como exemplo, a conferência contra o racismo que se realizou em Durban, na África do Sul em 2001.
Ela nos remete aos séculos do colonialismo, da escravidão e do tráfico de escravos.
Duas visões estão em conflito: a dos países ricos e a dos pobres, sujeitando-os à miséria, à humilhação e a discriminação.
As vítimas do preconceito e do desemprego são hoje herdeiras de séculos de dominação e de exclusão social.
Essa relação - passado e presente - constitui a essência da história. São as inquietações do presente que nos levam a analisar o passado.
Quem já viu o filme Amistad pode perceber um pouco da crueldade a que foi submetida a nossa gente.
Muitas vezes fico chocado quando vejo pessoas negarem um processo histórico que foi real, que o mundo inteiro viveu.
A história está viva, é a própria vida. É só olharmos para os lados que veremos qual a realidade dos milhões de descendentes dos negros que foram escravizados.
A maioria do nosso povo ainda, infelizmente, permanece morando nas favelas, trabalhando nas casas como domésticos, fora das universidades, do Parlamento, do Executivo e dos primeiros escalões das áreas pública e privada, a não ser com raras exceções.
Recentemente, em visita ao Brasil, o presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, disse que nas feiras do agronegócio nas quais esteve não viu negros produtores.
Perguntou ele: onde estão os negros? Neste país não existem negros no agronegócio, nem proprietários de grandes fazendas?
Só para lembrar, não há banqueiros, grandes empresários ou donos de emissoras de televisão, rádios, nem de grandes jornais ou revistas que sejam negros.
Quantos são os prefeitos negros? Estive recentemente na Marcha de Prefeitos sobre Brasília e depois participei de uma reunião com integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM)... Lá não vi negros, a não ser com raras exceções.
Não há negros donos de instituições de educação ou na reitoria das Universidades, a não ser por raras exceções.
Por falar em raras exceções, lembro aqui com satisfação da nossa querida Universidade Zumbi dos Palmares, que visitarei no dia de hoje e aproveito para cumprimentar o magnífico reitor, José Vicente.
Negar isso tudo é negar a própria história. E, infelizmente, existem aqueles que negam.
Esses não gostam do assunto. São os que querem perpetuar um ciclo de exclusão. Para eles é cômodo do jeito que está. Para eles os negros devem permanecer onde estão.
Um silêncio gritante se fez presente nos 119 anos que seguiram a Abolição.
Embora eles não gostem, esse silêncio, aos poucos, está sendo quebrado.
Eu sei que o silêncio do preconceito choca, dói, machuca... e muito. Mas é preciso enfrentá-lo.
Vamos ao bom combate. Por que não fazermos um debate qualificado sobre apolítica de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial?
Sabemos que o que eles querem é negar o direito à igualdade e a políticas que promovam as oportunidades para todos.
Chegam ao absurdo de inverter os fatos e dizer que nós é quem somos irresponsáveis, racistas e até nazistas.
Para demonstrar a verdade dos fatos reais, vamos a alguns dados:
O Atlas Racial Brasileiro, divulgado pelo PNUD em 2004, nos mostra que 70% dos indigentes brasileiros são negros.
A pesquisa mostra ainda que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre as brancas.
Sabemos também que no país existem cerca de cinco mil comunidades de remanescentes quilombolas.
Segundo pesquisa divulgada pelo ministério do Desenvolvimento Social, o déficit de peso entre os habitantes de até cinco anos dessas comunidades é 76,1%. Na população rural é 44,6%.
Se a comparação for feita entre quilombolas e habitantes do semi-árido brasileiro o déficit é de 8,8% contra 6,6%.
Há também os dados da pesquisa "Retrato das Desigualdades: Gênero e Raça", do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essa pesquisa mostra que cerca de 21% das mulheres negras são empregadas domésticas, sendo apenas 23% com carteira assinada.
Entre as não-negras esses números são 12,5% e 30%, respectivamente.
Na área educacional também há disparidade. Em 2003, 16,8% dos negros com mais de 15 anos eram analfabetos, entre os não negros esse percentual era de 7,1.
Nas universidades temos apenas 5% de alunos negros. Número muito baixo em um país em que cerca da metade da população é negra.
Esses dados estão mudando? Sim, mudanças lentas, mas existentes.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgou na primeira metade deste mês que o mercado brasileiro absorveu mais mulheres e negros na última década, tendo como referência o ano de 2005.
Os negros continuam sendo os que têm menos qualificação e os que recebem os mais baixos salários.
Como podemos ver, existem pequenas melhorias, nossa luta não é em vão, mas precisamos avançar muito mais, muito mais.
Numa de minhas reflexões escrevi a poesia Inclusão:
Por que não?
Foram 400 anos de escravidão.
É legítimo que haja uma compensação.
Cota na universidade, no trabalho, na política, no teatro, no cinema, na televisão.
Por que não, meu irmão?
Esse é o caminho, é a solução, este país
tem que enfrentar
a chaga da discriminação.
As universidades da Bahia do Senhor do Bonfim,
do Rio de Janeiro, com seu Cristo Redentor, e
de Brasília, a capital da Nação, já fizeram essa opção.
Que sirvam de exemplo ao sistema de educação.
Eu estava lá, eu participei, vi este fato histórico.
18 de março de 2004, na UnB brancos e negros disseram:
O negro agora na universidade tem vez.
Vi um quadro iluminado com os jovens abraçados.
Eram brancos, negros, índios, homens e mulheres,
representando esta Nação rasgando a barreira da discriminação.
Que bonito, que bom,
o Brasil ser outro: sem preconceito, sem divisão.
Nesse caminho, o Estado da Igualdade Racial e social
mostra a solução.
Meus amigos,
Em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da abolição não conclusa.
Queremos o envolvimento do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e da sociedade como um todo em torno desse tema.
Por isso, apresentei o PLS 225/07, que institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 Anos de Abolição Não Conclusa".
O objetivo é conclamar a sociedade para refletir sobre o tema e colaborar para que os projetos que estão em tramitação no Congresso possam ser aprovados até 13 de maio do ano que vem.
Afinal, há propostas de todas as áreas e justamente aquelas relacionadas às políticas afirmativas é que não foram votadas.
Lembramos do projeto que reconhece anistia "post mortem" ao herói negro da Revolta das Chibatas, Almirante João Cândido (PL 7198/02), da então senadora Marina Silva.
Essa matéria foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara desde 2003. E por quê?
Tal como na música O Mestre-Sala dos Mares, letra de Aldir Blanc e João Bosco, é hora da Nação honrar esse herói.
Vale lembrar trechos da letra O Mestre Sala dos Mares:
Há muito tempo nas águas da Guanabara
O dragão do mar apareceu
Na figura de um bravo marinheiro
A quem a história não esqueceu
Conhecido como almirante negro
Tinha a dignidade de um mestre-sala (...)
Rubras cascatas
Jorravam das costas dos santos
Entre cantos e chibatas
Inundando o coração
Do pessoal do porão (...)
Glória a todas as lutas inglórias
Que através da nossa história
Não esqueceram jamais.
Salve o almirante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais
Apresentei o projeto 241/07 para que o nosso almirante negro João Cândido seja incluído entre os Heróis da Pátria.
Temos ainda outras matérias voltadas à população negra. Posso citar o PL 73/99 que institui o sistema de cotas, este da deputada Nice Lobão; a PEC que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e o Estatuto da Igualdade Racial que prevê:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil;
que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
o respeito as atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;
que o Poder Público garanta a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária do Estatuto;
que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;
que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;
que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;
que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade o disposto no projeto;
que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;
que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;
será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;
que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.
Sou autor, meus amigos e amigas, também do Estatuto do Idoso já transformado em Lei-, do Estatuto da Pessoa com Deficiência -que esta pronto para ser votado na Câmara-, do Fundep - que é um fundo de investimento no ensino técnico profissionalizante, que tem apoio do MEC e que irá gerar R$ 6 bilhões para essa área.
Cito esses projetos porque todos dependem de investimento público, tendo repercussões inclusive em setores da área privada.
Porém, percebo que ninguém questiona. O único projeto que é criticado de forma truculenta é o Estatuto da Igualdade Racial.
Apesar disso tudo ele já foi aprovado no Senado e se encontra na Câmara dos Deputados desde 2003.
Parece-me que há um movimento articulado para que ele não seja votado.
Mas é preciso que essas pessoas que não querem sua aprovação saibam que somos persistentes, nós somos sobreviventes, lutadores.
Ninguém vai nos tirar o direito de sonhar e a esperança de construir uma sociedade sem preconceito e que garanta ao povo negro igualdade de oportunidades.
É preciso a união do povo negro e daqueles que, apesar de não serem negros são nossos parceiros, para avançarmos. Por isso destaco aqui a frase de Raul Seixas: "Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto, é realidade."
O Estatuto da Igualdade Racial será aprovado se efetivamente pressionarmos o Congresso Nacional. Sou otimista, quem viver verá!
Senhores e senhoras,
A história há de lembrar, hoje e sempre, a caminhada dos abolicionistas, dos libertadores, do passado e do presente.
Nossos filhos, nossos netos, as gerações futuras, hão de contar essa história em versos, prosas, livros, filmes, canções...
Ao passo que os nomes dos escravocratas, de ontem e de hoje, hão de desaparecer como pó ao vento ao longo dos anos.
Vão desaparecer porque seus descendentes com certeza se envergonharão eternamente daqueles que quiseram manter sob os guilhões da escravidão seres humanos.
Agora, é importante que nós, negros, nunca nos esqueçamos de nossa história, dos nossos líderes, das nossas referências.
O exemplo de guerreiros como Zumbi dos Palmares, José do Patrocínio, Castro Alves (o poeta dos escravos), Frei Davi, e Abdias Nascimento estarão sempre juntos de nós.
Grande Abdias... estive com ele em Brasília na semana passada.
Abdias Nascimento, lúcido com 93 anos!
Disse a ele que quero ser simplesmente seu escudeiro nessa jornada. Entreguei em suas mãos, nas mãos do grande líder da nação negra, um livro de poesia chamado Cumplicidade.
Nele consta o poema Abdias que escrevi em homenagem a ele na data de seu aniversário. Vou ler trechos aqui:
Abdias
Tua vida, Abdias,
foi dedicada a essa causa,
a nossa causa, à causa da nação negra.
Abdias, meu velho e querido Abdias,
o nosso povo há de contar
em versos e prosa a tua história.
A história de um guerreiro,
a história de um lutador (...)
Falarão de um homem negro,
de cabelos brancos e barba prateada,
que, independentemente do tempo,
nunca parou.
Fez da sua guerra a nossa batalha, como
ninguém.
Nunca tombou.
Foi dele e é nossa a bandeira da igualdade,
da justiça e da liberdade.
Abdias,
tu és exemplo para todos nós.
Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo (...)
Como já disse, Abdias é um exemplo, a ser seguido por todos nós.
Apresentei projeto de lei no Senado para que o Abdias receba, no dia 20 de novembro, no Plenário do Senado da República, o maior prêmio que aquela Casa já ofereceu a um líder. Aquele entregue a Nelson Mandela, a Ordem Grã-Cruz do Congresso.
Esperamos que nesse dia possamos fazer movimentações em Brasília a favor das políticas afirmativas.
Nessa data estaremos lembrando os 312 anos da morte do grande líder Zumbi dos Palmares.
Nós, negros, somos, no mínimo, metade da população brasileira. E, apesar disso, somos tão poucos na linha de frente desse debate.
Tanto que apresentei um projeto de resolução (PRS 21/04) que prevê a premiação das pessoas, negras ou não, que têm se destacado na luta contra o preconceito e o racismo.
Trata-se do Troféu Lanceiros Negros. Idéia que partiu da injustiça cometida contra os negros que, em 1844, foram traídos na Batalha de Porongos, durante a Revolução Farroupilha.
Heróis da Revolução dos Farrapos, eles participaram da guerra por seus ideais e por sua liberdade.
A eles foi prometida a liberdade após a guerra, mas, como disse, foram traídos, desarmados e fuzilados.
A alegação: se fossem libertos seria como acender um rastilho de pólvora que iria se alastrar pelo país e iluminar mentes e corações exigindo o fim da escravidão e a garantia de direitos.
Assim, 44 anos antes da abolição, eles foram mortos, assassinados.
Meus amigos e minhas amigas,
Precisamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Alguns atos, como esses projetos que apresentei, podem parecer pequenos, mas com certeza serão como sementes a fecundar a terra para fazer a colheita quando a chuva vier.
Quero lembrar a todos que precisamos exigir o cumprimento da Lei 10.639/03 que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
Sob alegações de que carecemos de materiais específicos sobre o tema, de professores preparados e de que a lei permite a transversalidade, o tema pode passar a ser transmitido sem a atenção merecida.
Seria uma forma de impedir que nossos jovens tenham, de fato, conhecimento sobre sua origem? Sobre a origem verdadeira da formação do povo brasileiro?
O que é isso? Medo? O tema precisa, sim, ser debatido, ser estudado e a lei cumprida.
Vejamos o caso da Universidade de Brasília, em que alunos africanos tiveram seus apartamentos incendiados de forma covarde.
Um caso explícito de intolerância e racismo e que estão querendo transformar em um simples ato de agressão e violência contra o patrimônio público.
Um absurdo! Uma vergonha! Nossa gente precisa ter consciência de sua origem para que atos assim não se repitam.
Levamos os alunos agredidos ao Senado e, no Plenário, pedimos, em nome dos brasileiros, desculpas pelo acontecido.
Além disso, estamos organizando uma missão do Itamaraty à Guiné Bissau. Não para justificar, mas sim para pedir desculpas pela violência cometida.
Outro caso ocorre em Porto Alegre, onde um Juiz de Direito quer confiscar os bens e fechar a Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora alegando transtorno de barulhos.
Uma entidade criada em dezembro de 1872 por negros forros, negros que haviam conquistado a liberdade antes de 13 de maio de 1988.
Lerei aqui um trecho do documento que me foi enviado:
(...) nossa entidade no ano de seu 135 aniversário, sendo considerada a mais antiga sociedade negra deste país, corre o risco de fechar suas portas por conta da intolerância jurídica e étnica, tendo em vista que estamos localizados em uma região da zona sul de Porto Alegre onde existem diversos clubes, sociedades e associações, onde todas têm liberdade de funcionamento amparadas por alvarás expedidos pelo poder municipal.
Pergunto: serão todos clubes e associações fechados?
Aqui lembro do compositor e cantor César Passarinho, que com certeza freqüentou o Floresta Aurora. Ele era negro e faleceu jovem, muito jovem, aos 49 anos. Em uma de suas composições ele disse:
(...) Peleia, negro, peleia pela tua independência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
(...) E buscando liberdade o negro se fez guerreiro
O tempo nas suas andanças viajou nas asas do vento
Fez-se a paz, voltou a confiança, renovaram pensamentos
A razão venceu a lança
(...) Peleia, negro, peleia com as armas da inteligência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência
Eu ouvi desde pequeno, desde piá, a voz de César Passarinho. Nesta canção ele nos mostrou que temos de, primeiramente, estudar e estudar. Nos ensinou que precisamos lutar para conquistar nossos espaços.
Hoje, diria ele, temos de usar táticas e estratégias para avançar e avançar.
Em sua sabedoria Passarinho escreveu Guri. Entendo que esta canção foi uma homenagem aos nossos antepassados.
Em determinado trecho a música diz:
Das roupas velhas do pai queria que a mãe fizesse
Uma mala de garupa e uma bombacha e me desse (...)
Lenço vermelho e guaiaca compradas lá no Uruguai
Pra que digam quando eu passe sai igualzito ao pai (...)
Com esse trecho da canção ele mostra que temos de nos orgulhar de nossos antepassados, de nossos tataravôs, bisavós, nossos pais, enfim, de nossa gente.
Meus amigos e minhas amigas,
É preciso lembrar sempre que os escravocratas de ontem são os conservadores de hoje.
Usam de outros tipos de violência, pois possuem instrumentos que ao invés de informar a população, procuram desinformar e confundir para perpetuar os preconceitos.
Por tudo isso é que temos de aprofundar a reflexão e o debate. Devemos lembrar que em 13 de maio do ano que vem estaremos completando os 120 anos da Abolição, uma abolição inconclusa.
Sabemos que ninguém pode apagar nossa história. Esse passado se reflete no presente e, somente com a sabedoria da experiência, poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Como disse Albert Einstein, triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito.
Mas, ainda tenho esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões...
Como seria bom se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana. E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Por tudo isso, meus amigos e minhas amigas, encerro dizendo vivas a Zumbi, vivas a Mandela, vivas a Abdias, vivas a Frei Davi e a todos nossos heróis os quais ninguém, ninguém, poderá apagar da nossa história.
Seus ideais continuarão a guiar a cruzada da liberdade, da justiça e da igualdade, igualdade de oportunidades.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida no seminário Promoção da Igualdade Racial- Lei Áurea após 120 anos
Palestra proferida no seminário "Promoção da Igualdade Racial- Lei Áurea após 120 anos: O que ficou por fazer, como fazer, quando fazer. O papel do parlamento na promoção da igualdade, realizada dia 7 de maio de 2008, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF)
Cumprimento o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto, os demais organizadores do evento e os participantes deste seminário.
Faço uma saudação especial a todos, negros ou não, que trabalham ao nosso lado pelo fim das desigualdades e dos preconceitos.
Se me dão licença, começo minha fala com o poema Sou Negro, de Solano Trindade:
Sou negro
Meus avós foram queimados
Pelo sol da África
Minhalma recebeu o batismo dos tambores
Atabaques, gonguês e agogôs
Contaram que meus avós
Vieram de Loanda
Como mercadoria de baixo preço
Plantaram cana pro senhor do engenho novo
E fundaram o primeiro Maracatu.
Depois meu avô brigou com um danado
Nas terras de Zumbi
Era valente como quê
Na capoeira ou na faca
Escreveu não leu
O pau comeu
Não foi um pai João
Humilde e manso
Mesmo vovó
Não foi de brincadeira
Na guerra dos Malês
Ela se destacou
Na minhalma ficou
O samba
O batuque
O bamboleio
E o desejo de libertação...
Meus amigos e minhas amigas,
Esse poema reflete o passado da maioria dos brasileiros.
Como sabemos, o continente africano e seus filhos foram vítimas de séculos e séculos de tráfico negreiro, de escravidão, de maus tratos.
Milhões e milhões de pessoas foram retiradas de seus lares, separadas de suas famílias, obrigadas a deixar para trás suas origens, seus costumes, suas crenças...
Milhões e milhões de pessoas transportadas como cargas nos chamados navios negreiros. Empilhados, sem conseguir se mover, sem conseguir se alimentar...
Quantos não foram vítimas do banzo, por saudade de sua terra mãe! Um suicídio forçado pela inanição, pela apatia ou pelo fastio.
A maior parte dessas pessoas foram trazidas para cá. Não é a toa que hoje somos a maior nação negra fora da África.
De acordo com Décio Freitas em O escravismo brasileiro, a partir de 1530 o Brasil absorveu cerca de 40% do total de africanos trazidos como escravos para as Américas.
Foi o país americano que mais absorveu mão-de-obra escrava. Número bastante superior se compararmos com outras regiões.
Os EUA absorveram 6% da mão-de-obra escrava, o Caribe francês 17% e a América hispânica 18%.
A escravidão marcou a maior parte da formação histórica de nosso país. Iniciada na colonização, ela só foi abolida no final do século XIX (dezenove).
Aliás, fomos o último país do mundo a libertar os escravos.
Meus amigos e minhas amigas,
Falo sobre esse passado que não é novidade para ninguém por uma razão: na próxima terça-feira o Brasil completa 120 anos da abolição da escravidão. Abolição essa que consideramos inconclusa.
Sim, inconclusa porque se olharmos para a história de nosso país e de nosso povo veremos que muita coisa permanece igual.
Em nosso passado pós escravidão a imensa maioria da mão-de-obra urbana era composta dos chamados escravos de ganho.
Pessoas que exerciam profissões como alfaiates, carregadores, marceneiros, artesãos, pequenos comerciantes. No meio rural os negros eram mão-de-obra barata.
Ou seja, não eram cidadãos. Estavam à margem da vida política e sem acesso aos meios de produção.
Meus amigos, 120 anos após a assinatura da Lei Áurea vemos que o quadro atual tem muitas semelhanças a esse que acabamos de relembrar.
Avançamos, é fato inegável. Porém, apesar da evidente participação dos africanos e seus descendentes no desenvolvimento do país...
... - desenvolvimento esse fruto do trabalho nas lavouras de café e cana-de-açúcar, do ciclo do ouro e da construção de fábricas e estradas-,...
... vemos que a discriminação e o preconceito do passado, a exclusão da vida política e a dificuldade de acesso aos meios de produção e à educação...
... têm reflexos até hoje.
E esses reflexos são notados quando analisamos a situação de pobreza e exclusão em que se encontra a maior parte da população afro-brasileira.
Apesar de sermos maioria entre os habitantes, não vemos muitos negros nos postos considerados elitizados.
Nossa gente continua nas mesmas posições ocupadas por seus antepassados.
Como sabemos, essa realidade é fruto da política escravocrata que dominou o país por séculos e séculos.
É fruto de um pensamento enraizado e que coloca os negros à margem da sociedade.
É fruto de uma abolição que costumamos dizer inconclusa. Afinal, a Lei Áurea libertou, mas não deu garantia de direitos.
Aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.
E essas más condições sociais e econômicas da população negra perduram.
Em 2004 o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) publicou o Atlas Racial Brasileiro.
Ele nos mostra que apesar do aumento na expectativa de vida dos brasileiros ainda existe uma grande desigualdade se compararmos a expectativa para negros e brancos.
De acordo com o levantamento, uma pessoa negra nascida em 2000 viverá, em média, 5,3 anos menos do que uma branca.
Nesse contexto, os homens negros são os mais prejudicados. Em 2000, foi registrada uma esperança de vida de 63,27 anos. Para os homens brancos, uma década antes (91), a expectativa já era de 64,36 anos.
O estudo demonstra ainda que o perfil de desigualdade da população negra em relação à branca se mantém desde 1950.
Nessa década os brancos tinham uma expectativa de vida de 7,5 anos a mais que os negros. Hoje a diferença não foi muito alterada: passou de 7,5 anos para 5,3.
Apesar de a mortalidade infantil ter sido diminuída nos últimos anos, o estudo nos mostra que as crianças negras de até um ano de idade apresentam uma probabilidade 66% maior que as brancas de morrer no primeiro ano de vida.
Entre 1991 e 2000, a mortalidade infantil caiu 28,9% entre os filhos de mães brancas e 32,9% entre os filhos de mães negras.
Meus amigos,
Pode haver quem se pergunte as razões disso já que nós, negros, temos fama de sermos fortes, de termos excelente saúde...
A resposta é simples: más condições de trabalho, de alimentação, de moradia, difícil acesso à saúde, ao saneamento básico, entre tantas outras coisas.
O Atlas nos mostra também que brancos têm mais facilidade de acesso aos serviços de saúde.
O percentual de pessoas que conseguiu atendimento médico nas duas semanas anteriores à pesquisa foi maior entre os brancos (83,7%) que entre os negros (69,7%).
Também o número de consultas que cada pessoa faz por ano é maior no caso das pessoas brancas (2,29) do que entre negras (1,83).
Em termos de assistência odontológica, a desigualdade é bem grande: 24% dos negros nunca foram ao dentista.
Para os brancos nas mesmas condições o número registrado foi de 14%. Quase metade.
Mas, meus amigos e minhas amigas, os dados não param por aí.
Um relatório do ministério da Saúde, elaborado no ano passado, traz à tona um outro problema social:a maternidade na adolescência.
Estudos comprovam que mães adolescentes têm mais chances de comprometer seus estudos, assim como seu progresso econômico e de seus filhos.
O levantamento do ministério aponta que entre os bebês nascidos vivos de adolescentes entre 15 e 19 anos, a proporção de negros foi de 29%, quase duas vezes maior que a de brancos.
Outro dado importante diz respeito às mortes por causas externas. O risco de uma pessoa negra morrer assim é 56% maior que o de uma pessoa branca.
No caso do homem negro, o risco é 70% maior que o de um homem branco.
De modo geral, o risco de morte por homicídios é maior na população negra, independente de gênero.
Senhoras e senhores,
Sabemos que a educação é um dos pilares de uma sociedade igualitária e justa.
Porém, se formos para essa área, veremos que a situação da população negra também é diferente dos demais.
Em 2001 a taxa de analfabetismo no Brasil era de 12,4%. Desse total, 18,2% foram registrados entre a população negra e 7,7% entre a população branca.
Em média, os brancos apresentavam 6,9 anos de estudo, contra apenas 4,7 dos negros.
No acesso ao ensino superior, a situação da população negra é ainda pior. Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indica que,...
... do total dos universitários brasileiros, 97% são brancos, 2% são negros e 1%, descendentes de orientais.
Atualmente, um dos principais instrumentos para a superação das desigualdades educacionais está no estabelecimento de cotas para...
... o ingresso da população negra nas instituições de ensino superior, tal como prevê o PL 73/99 de autoria da deputada Nice Lobão.
Tecla na qual batemos muito como forma de mudança, e não apenas para o item educação.
A implementação do sistema de cotas nas universidades públicas constitui marco histórico na luta pelo acesso dos negros à educação superior.
Essa política teve início em 2001 com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e em 2004 com a Universidade de Brasília (UnB).
Hoje, segundo levantamento realizado pelo Laboratório de Políticas Públicas da UERJ, 51 instituições públicas oferecem, por meio de cotas ou de bonificação no vestibular,...
... vantagens a alunos negros, de classes sociais mais baixas, alunos de escola pública, deficientes ou indígenas.
Dessas 51 instituições, 18 são universidades estaduais, que representam 51% do total das 35 universidades estaduais existentes no Brasil.
Vale mencionar que, das 53 universidades federais, 22 têm ações afirmativas.
Queremos lembrar ainda a Lei 10.639/03 que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
Os brasileiros precisam saber a verdade sobre a formação de nossa Nação! Precisamos cobrar o cumprimento dessa Lei, pois ela é peça fundamental para a mudança de olhar de nossa gente.
Esses pontos, meus amigos, são apenas alguns dos muitos que poderíamos citar.
Sabemos que nesses 120 anos alcançamos muitas vitórias, mas, temos certeza de que podemos avançar mais.
Também temos plena consciência de que as mudanças que queremos passam por uma mudança mais profunda: a cultural.
É hora de alterarmos isso.
É hora de começarmos a mudar a forma de pensar de nosso país e dos brasileiros, também uma triste herança.
Precisamos parar de escutar frases como: não sou racista, até namoro negros. Ou a moça que trabalha na minha casa é negra e eu vivo conversando com ela.
É essa forma de pensar que precisa ser alterada.
Meus amigos, temos claro que essa mudança não se dá do dia para a noite.
Porém, também temos nítida a idéia que cada um de nós é responsável por ela.
Senhoras e senhores, como legisladores, é nosso papel alterar via leis a realidade da nossa gente.
Nós temos a obrigação de trabalhar para isso.
Melhorar as condições dos brasileiros no que diz respeito ao estudo, à saúde, à habitação, à moradia, ao trabalho e tantas outras coisas, é nosso dever.
Meus amigos,
Há oito anos apresentamos nesta Casa o estatuto da Igualdade Racial. Fomos eleitos para o Senado e, como a matéria não havia avançado, reapresentamos o projeto lá.
Após passar por quatro comissões (CAE, CE, CAS, CCJ) os senadores aprovaram, por unanimidade, a matéria.
No período em que esteve no Senado foram realizadas diversas audiências entre internas e externas.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), por exemplo, realizou duas audiências sobre discriminação racial e preconceito.
O estatuto sempre foi debatido.
Fomos além. Antes de aprovar a matéria no Senado fizemos reunião com os ministros das áreas envolvidas, senadores de todos os partidos e movimento social.
Todos concordaram com a redação final, que conta com 85 artigos.
O Estatuto é uma matéria importantíssima. Ele reúne ações nas mais diversas áreas. Prevê:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil;
que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
o respeito às atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;
que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;
que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;
que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;
que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade o disposto no projeto;
que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;
que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;
que será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
a garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;
que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.
Senhoras e senhores,
O estatuto hoje está nesta Casa e uma comissão o tem analisado.
Esperamos que neste ano a comunidade negra brasileira possa dar novo gás às suas esperanças.
Esperamos que a Câmara tenha o mesmo entendimento do Senado e aprove a matéria, assim como o PL 73/99 e a PEC 2/06 que institui o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Neste ano em que a assinatura da Lei Áurea completa 120 anos, vamos mostrar que o vigor dos abolicionistas de outrora permanece.
A história nos mostra que as vozes daqueles que lutam por causas justas sempre ecoam através dos séculos.
Já as vozes dos que propagam os preconceitos e as discriminações são silenciadas, são consideradas motivos de vergonha.
Nosso papel enquanto brasileiros, sejamos negros ou não, é lutar pelo reconhecimento de nossas raízes.
É lutar pela valorização de cada pessoa, independente da cor da pele e de traços físicos.
Nosso papel é trabalhar pelo resgate da auto-estima da nação negra.
Precisamos ter mais negras e negros nas esferas política, privada e pública.
Temos de conquistar os bancos escolares, melhores postos de trabalho, enfim, precisamos igualar os direitos de todos os brasileiros, respeitando as diversidades.
Queremos ver mais negras e negros nos veículos de comunicação, também como atores principais em todas as áreas.
Nossas crianças, jovens, adultos e idosos, precisam se ver representados. Exigem a visibilidade das suas referências.
Todos, negros ou não, podemos fazer tudo. Basta querermos. Por isso nossas crianças e jovens têm de se identificar com os personagens.
Nós somos e queremos também ser sujeitos da nossa própria história.
Sabemos que os veículos de comunicação fazem parte do dia-a-dia de todos, da educação e da formação de cada um...
... por isso, insistimos no fato de que os negros precisam ocupar novos papéis.
É por isso, minhas amigas e meus amigos, que lutamos pela aprovação de políticas afirmativas voltadas para a nação negra.
Precisamos desenvolver debates capazes de fazer pensar sobre como cada um de nós age. Assim conseguiremos alterar as coisas.
Meus amigos e minhas amigas,
Temos de envolver em nossa luta os Três Poderes - Legislativo, Judiciário e Executivo- e a sociedade.
É preciso alardear aos quatro ventos que ninguém vai nos tirar o direito de sonhar, nem a esperança de construir uma sociedade sem preconceitos e que garanta ao povo negro igualdade de oportunidades.
É por isso que durante o mês de maio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, da qual somos presidente, realizará em todas às quintas feiras, às 9h, debates sobre o preconceito contra o povo negro.
Sabemos que há pessoas que não gostam de falar sobre igualdade e políticas afirmativas. Como já dissemos, infelizmente, isso é uma herança.
Mas é preciso enfrentar esses momentos para superar a dor e buscar qualidade de vida com igualdade de oportunidades.
Do mesmo jeito que hoje lembramos a história de nossos antepassados, das negras e negros, brancas e brancos, que lutaram por condições melhores para seus descendentes,...
... nossos descendentes lembrarão as lutas travadas hoje.
Vamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Senhoras e senhores,
Temos esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões, sua orientação sexual...
Seria excelente se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana.
E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Vamos mudar nosso olhar. Basta nos livrar das noções e dos conceitos pré-formados, enfim, temos de nos desarmar.
Nada melhor que olhar as coisas com os olhos de uma criança, sem maldade.
Nelson Mandela disse certa vez que é maravilhoso ensinar uma criança a amar, mas é truculento, violento ensinar uma criança a odiar seu semelhante.
Segundo ele: Ninguém nasce odiando outra pessoa, pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender. E se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.
Vamos, se necessário, reaprender a amar.
Meu muito obrigado a todas e todos.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra sobre Estatuto da Igualdade Racial, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, realizada no dia 13 de maio de 2008, em São Paulo
Cumprimento os membros do Consórcio Intermunicipal Grande ABC; do Grupo de Trabalho, Gênero e Raça do Consórcio, assim como demais autoridades e representantes de organizações aqui presentes.
Infelizmente não pude vir a esta reunião em razão de minha agenda em Brasília, mas quero ressaltar que fiquei muito feliz em saber que vocês debateriam o Estatuto da Igualdade Racial, matéria que consideramos de fundamental importância para a sociedade brasileira.
Porém, mais adiante falarei especificamente do Estatuto.
Quero fazer uma saudação especial a todos, negros ou não, que trabalham ao nosso lado pelo fim das desigualdades e dos preconceitos.
Se me dão licença, começo minha fala com o poema Sou Negro, de Solano Trindade:
Sou negro
Meus avós foram queimados
Pelo sol da África
Minhalma recebeu o batismo dos tambores
Atabaques, gonguês e agogôs
Contaram que meus avós
Vieram de Loanda
Como mercadoria de baixo preço
Plantaram cana pro senhor do engenho novo
E fundaram o primeiro Maracatu.
Depois meu avô brigou com um danado
Nas terras de Zumbi
Era valente como quê
Na capoeira ou na faca
Escreveu não leu
O pau comeu
Não foi um pai João
Humilde e manso
Mesmo vovó
Não foi de brincadeira
Na guerra dos Malês
Ela se destacou
Na minhalma ficou
O samba
O batuque
O bamboleio
E o desejo de libertação...
Meus amigos e minhas amigas,
Esse poema reflete o passado da maioria dos brasileiros.
Como sabemos, o continente africano e seus filhos foram vítimas de séculos e séculos de tráfico negreiro, de escravidão, de maus tratos.
Milhões e milhões de pessoas foram retiradas de seus lares, separadas de suas famílias, obrigadas a deixar para trás suas origens, seus costumes, suas crenças...
Milhões e milhões de pessoas transportadas como cargas nos chamados navios negreiros. Empilhados, sem conseguir se mover, sem conseguir se alimentar...
Quantos não foram vítimas do banzo, por saudade de sua terra mãe! Um suicídio forçado pela inanição, pela apatia ou pelo fastio.
A maior parte dessas pessoas foram trazidas para cá. Não é a toa que hoje somos a maior nação negra fora da África.
De acordo com Décio Freitas em O escravismo brasileiro, a partir de 1530 o Brasil absorveu cerca de 40% do total de africanos trazidos como escravos para as Américas.
Foi o país americano que mais absorveu mão-de-obra escrava. Número bastante superior se compararmos com outras regiões.
Os EUA absorveram 6% da mão-de-obra escrava, o Caribe francês 17% e a América hispânica 18%.
A escravidão marcou a maior parte da formação histórica de nosso país. Iniciada na colonização, ela só foi abolida no final do século XIX (dezenove).
Aliás, fomos o último país do mundo a libertar os escravos.
Meus amigos e minhas amigas,
Falo sobre esse passado que não é novidade para ninguém por uma razão: na próxima terça-feira o Brasil completa 120 anos da abolição da escravidão. Abolição essa que consideramos inconclusa.
Sim, inconclusa porque se olharmos para a história de nosso país e de nosso povo veremos que muita coisa permanece igual.
Em nosso passado pós escravidão a imensa maioria da mão-de-obra urbana era composta dos chamados escravos de ganho.
Pessoas que exerciam profissões como alfaiates, carregadores, marceneiros, artesãos, pequenos comerciantes. No meio rural os negros eram mão-de-obra barata.
Ou seja, não eram cidadãos. Estavam à margem da vida política e sem acesso aos meios de produção.
Meus amigos, 120 anos após a assinatura da Lei Áurea vemos que o quadro atual tem muitas semelhanças a esse que acabamos de relembrar.
Avançamos, é fato inegável. Porém, apesar da evidente participação dos africanos e seus descendentes no desenvolvimento do país - desenvolvimento esse fruto do trabalho nas lavouras de café e cana-de-açúcar, do ciclo do ouro e da construção de fábricas e estradas-, vemos que a discriminação e o preconceito do passado, a exclusão da vida política e a dificuldade de acesso aos meios de produção e à educação têm reflexos até hoje.
E esses reflexos são notados quando analisamos a situação de pobreza e exclusão em que se encontra a maior parte da população afro-brasileira.
Apesar de sermos maioria entre os habitantes, não vemos muitos negros nos postos considerados elitizados.
Nossa gente continua nas mesmas posições ocupadas por seus antepassados.
Como sabemos, essa realidade é fruto da política escravocrata que dominou o país por séculos e séculos.
É fruto de um pensamento enraizado e que coloca os negros à margem da sociedade.
É fruto de uma abolição que costumamos dizer inconclusa. Afinal, a Lei Áurea libertou, mas não deu garantia de direitos.
Aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.
E essas más condições sociais e econômicas da população negra perduram.
Em 2004 o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) publicou o Atlas Racial Brasileiro.
Ele nos mostra que apesar do aumento na expectativa de vida dos brasileiros ainda existe uma grande desigualdade se compararmos a expectativa para negros e brancos.
De acordo com o levantamento, uma pessoa negra nascida em 2000 viverá, em média, 5,3 anos menos do que uma branca.
Nesse contexto, os homens negros são os mais prejudicados. Em 2000, foi registrada uma esperança de vida de 63,27 anos. Para os homens brancos, uma década antes (91), a expectativa já era de 64,36 anos.
O estudo demonstra ainda que o perfil de desigualdade da população negra em relação à branca se mantém desde 1950.
Nessa década os brancos tinham uma expectativa de vida de 7,5 anos a mais que os negros. Hoje a diferença não foi muito alterada: passou de 7,5 anos para 5,3.
Apesar de a mortalidade infantil ter sido diminuída nos últimos anos, o estudo nos mostra que as crianças negras de até um ano de idade apresentam uma probabilidade 66% maior que as brancas de morrer no primeiro ano de vida.
Entre 1991 e 2000, a mortalidade infantil caiu 28,9% entre os filhos de mães brancas e 32,9% entre os filhos de mães negras.
Meus amigos,
Pode haver quem se pergunte as razões disso já que nós, negros, temos fama de sermos fortes, de termos excelente saúde...
A resposta é simples: más condições de trabalho, de alimentação, de moradia, difícil acesso à saúde, ao saneamento básico, entre tantas outras coisas.
O Atlas nos mostra também que brancos têm mais facilidade de acesso aos serviços de saúde.
O percentual de pessoas que conseguiu atendimento médico nas duas semanas anteriores à pesquisa foi maior entre os brancos (83,7%) que entre os negros (69,7%).
Também o número de consultas que cada pessoa faz por ano é maior no caso das pessoas brancas (2,29) do que entre negras (1,83).
Em termos de assistência odontológica, a desigualdade é bem grande: 24% dos negros nunca foram ao dentista.
Para os brancos nas mesmas condições o número registrado foi de 14%. Quase metade.
Mas, meus amigos e minhas amigas, os dados não param por aí.
Um relatório do ministério da Saúde, elaborado no ano passado, traz à tona um outro problema social:a maternidade na adolescência.
Estudos comprovam que mães adolescentes têm mais chances de comprometer seus estudos, assim como seu progresso econômico e de seus filhos.
O levantamento do ministério aponta que entre os bebês nascidos vivos de adolescentes entre 15 e 19 anos, a proporção de negros foi de 29%, quase duas vezes maior que a de brancos.
Outro dado importante diz respeito às mortes por causas externas. O risco de uma pessoa negra morrer assim é 56% maior que o de uma pessoa branca.
No caso do homem negro, o risco é 70% maior que o de um homem branco.
De modo geral, o risco de morte por homicídios é maior na população negra, independente de gênero.
Senhoras e senhores,
Sabemos que a educação é um dos pilares de uma sociedade igualitária e justa.
Porém, se formos para essa área, veremos que a situação da população negra também é diferente dos demais.
Em 2001 a taxa de analfabetismo no Brasil era de 12,4%. Desse total, 18,2% foram registrados entre a população negra e 7,7% entre a população branca.
Em média, os brancos apresentavam 6,9 anos de estudo, contra apenas 4,7 dos negros.
No acesso ao ensino superior, a situação da população negra é ainda pior. Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indica que, do total dos universitários brasileiros, 97% são brancos, 2% são negros e 1%, descendentes de orientais.
Atualmente, um dos principais instrumentos para a superação das desigualdades educacionais está no estabelecimento de cotas para o ingresso da população negra nas instituições de ensino superior, tal como prevê o PL 73/99 de autoria da deputada Nice Lobão.
Tecla na qual batemos muito como forma de mudança, e não apenas para o item educação.
A implementação do sistema de cotas nas universidades públicas constitui marco histórico na luta pelo acesso dos negros à educação superior.
Essa política teve início em 2001 com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e em 2004 com a Universidade de Brasília (UnB).
Hoje, segundo levantamento realizado pelo Laboratório de Políticas Públicas da UERJ, 51 instituições públicas oferecem, por meio de cotas ou de bonificação no vestibular, vantagens a alunos negros, de classes sociais mais baixas, alunos de escola pública, deficientes ou indígenas.
Dessas 51 instituições, 18 são universidades estaduais, que representam 51% do total das 35 universidades estaduais existentes no Brasil.
Vale mencionar que, das 53 universidades federais, 22 têm ações afirmativas.
Queremos lembrar ainda a Lei 10.639/03 que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.
Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.
É importante analisarmos esse tema, ainda mais em uma reunião em que temos presente representantes das autarquias municipais.
Lembro que essa lei foi alterada em março passado e, com isso, passa a ser obrigatório o ensino da cultura e da história indígena também.
Os brasileiros precisam saber a verdade sobre a formação de nossa Nação! Precisamos cobrar o cumprimento dessa Lei, pois ela é peça fundamental para a mudança de olhar de nossa gente.
Esses pontos, meus amigos, são apenas alguns dos muitos que poderíamos citar.
Sabemos que nesses 120 anos alcançamos muitas vitórias, mas, temos certeza de que podemos avançar mais.
Também temos plena consciência de que as mudanças que queremos passam por uma mudança mais profunda: a cultural.
É hora de alterarmos isso.
É hora de começarmos a mudar a forma de pensar de nosso país e dos brasileiros, também uma triste herança.
Precisamos parar de escutar frases como: não sou racista, até namoro negros. Ou a moça que trabalha na minha casa é negra e eu vivo conversando com ela.
É essa forma de pensar que precisa ser alterada.
Meus amigos, temos claro que essa mudança não se dá do dia para a noite.
Porém, também temos nítida a idéia que cada um de nós é responsável por ela.
Senhoras e senhores, como legisladores, é nosso papel alterar via leis a realidade da nossa gente.
Nós temos a obrigação de trabalhar para isso.
Melhorar as condições dos brasileiros no que diz respeito ao estudo, à saúde, à habitação, à moradia, ao trabalho e tantas outras coisas, é nosso dever.
Meus amigos,
Há oito anos apresentamos nesta Casa o estatuto da Igualdade Racial. Fomos eleitos para o Senado e, como a matéria não havia avançado, reapresentamos o projeto lá.
Após passar por quatro comissões (CAE, CE, CAS, CCJ) os senadores aprovaram, por unanimidade, a matéria.
No período em que esteve no Senado foram realizadas diversas audiências entre internas e externas.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), por exemplo, realizou duas audiências sobre discriminação racial e preconceito.
O estatuto sempre foi debatido.
Fomos além. Antes de aprovar a matéria no Senado fizemos reunião com os ministros das áreas envolvidas, senadores de todos os partidos e movimento social.
Todos concordaram com a redação final, que conta com 85 artigos.
O Estatuto é uma matéria importantíssima. Ele reúne ações nas mais diversas áreas. Prevê:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil;
que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
o respeito às atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;
que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;
que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;
que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;
que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade o disposto no projeto;
que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;
que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;
que será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
a garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;
que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.
Senhoras e senhores,
O estatuto hoje está nesta Casa e uma comissão o tem analisado.
Esperamos que neste ano a comunidade negra brasileira possa dar novo gás às suas esperanças.
Esperamos que a Câmara tenha o mesmo entendimento do Senado e aprove a matéria, assim como o PL 73/99 e a PEC 2/06 que institui o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Neste ano em que a assinatura da Lei Áurea completa 120 anos, vamos mostrar que o vigor dos abolicionistas de outrora permanece.
A história nos mostra que as vozes daqueles que lutam por causas justas sempre ecoam através dos séculos.
Já as vozes dos que propagam os preconceitos e as discriminações são silenciadas, são consideradas motivos de vergonha.
Nosso papel enquanto brasileiros, sejamos negros ou não, é lutar pelo reconhecimento de nossas raízes.
É lutar pela valorização de cada pessoa, independente da cor da pele e de traços físicos.
Nosso papel é trabalhar pelo resgate da auto-estima da nação negra.
Precisamos ter mais negras e negros nas esferas política, privada e pública.
Temos de conquistar os bancos escolares, melhores postos de trabalho, enfim, precisamos igualar os direitos de todos os brasileiros, respeitando as diversidades.
Queremos ver mais negras e negros nos veículos de comunicação, também como atores principais em todas as áreas.
Nossas crianças, jovens, adultos e idosos, precisam se ver representados. Exigem a visibilidade das suas referências.
Todos, negros ou não, podemos fazer tudo. Basta querermos. Por isso nossas crianças e jovens têm de se identificar com os personagens.
Nós somos e queremos também ser sujeitos da nossa própria história.
Sabemos que os veículos de comunicação fazem parte do dia-a-dia de todos, da educação e da formação de cada um por isso, insistimos no fato de que os negros precisam ocupar novos papéis.
É por isso, minhas amigas e meus amigos, que lutamos pela aprovação de políticas afirmativas voltadas para a nação negra.
Precisamos desenvolver debates capazes de fazer pensar sobre como cada um de nós age. Assim conseguiremos alterar as coisas.
Meus amigos e minhas amigas,
Temos de envolver em nossa luta os Três Poderes - Legislativo, Judiciário e Executivo- e a sociedade.
É preciso alardear aos quatro ventos que ninguém vai nos tirar o direito de sonhar, nem a esperança de construir uma sociedade sem preconceitos e que garanta ao povo negro igualdade de oportunidades.
É por isso que durante o mês de maio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, da qual somos presidente, realizará em todas às quintas feiras, às 9h, debates sobre o preconceito contra o povo negro.
Sabemos que há pessoas que não gostam de falar sobre igualdade e políticas afirmativas. Como já dissemos, infelizmente, isso é uma herança.
Mas é preciso enfrentar esses momentos para superar a dor e buscar qualidade de vida com igualdade de oportunidades.
Do mesmo jeito que hoje lembramos a história de nossos antepassados, das negras e negros, brancas e brancos, que lutaram por condições melhores para seus descendentes, nossos descendentes lembrarão as lutas travadas hoje.
Vamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Senhoras e senhores,
Temos esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões, sua orientação sexual...
Seria excelente se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana.
E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Vamos mudar nosso olhar. Basta nos livrar das noções e dos conceitos pré-formados, enfim, temos de nos desarmar.
Nada melhor que olhar as coisas com os olhos de uma criança, sem maldade.
Nelson Mandela disse certa vez que é maravilhoso ensinar uma criança a amar, mas é truculento, violento ensinar uma criança a odiar seu semelhante.
Segundo ele: Ninguém nasce odiando outra pessoa, pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender. E se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.
Vamos, se necessário, reaprender a amar.
Meu muito obrigado a todas e todos.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida no III Congresso Nacional do CNAB
Palestra proferida no III Congresso Nacional do CNAB, realizado dia 02 de agosto de 2008, no Centro de Convenções do memorial da América Latina, em São Paulo (SP)
Cumprimento o presidente do Conselho Nacional Afro-brasileiro (CNAB), professor Eduardo de Oliveira, autor do Hino da Negritude ...
Cumprimento ainda as demais autoridades aqui presentes, os demais responsáveis pela realização deste evento ...
... e faço uma saudação especial a todos, negros ou não, que trabalham ao nosso lado pelo fim das desigualdades e dos preconceitos.
Meus amigos e minhas amigas,
É um imenso prazer poder estar com vocês para falar de um assunto que faz parte da minha existência, da minha história, dos meus sonhos e desafios diários.
Estamos aqui para falar sobre a criação de um instrumento legal, fruto da reivindicação histórica da comunidade negra.
Instrumento esse capaz de assegurar direitos para a população negra: o Estatuto da Igualdade Racial.
É importante ressaltarmos a legitimidade histórica do Movimento Negro para encamparmos esta bandeira.
Ele é um projeto nosso, de toda a comunidade negra, de todos aqueles que lutam pela igualdade de oportunidades e de direitos.
Por isso, nada mais correto do que cada um de vocês se apoderar dele. É necessário que façamos uso daquilo que tanto lutamos para conquistar.
Sim, porque o simples fato de estarmos debatendo no Congresso Nacional uma matéria que reúne diversas ações voltadas para os afro-brasileiros é um grande avanço.
Sabemos que nossa sociedade ainda tem muito presente as heranças históricas de séculos de escravidão, mas, aos poucos nossas vozes estão sendo ouvidas.
Senhoras e senhores,
Nessa mesma linha, de conquistas, temos notícias animadoras. Enfim um outro herói negro será reconhecido.
O projeto que concede anistia "post mortem" ao líder da Revolta das Chibatas, João Cândido Felisberto foi aprovado.
De autoria da senadora Marina Silva, agora o PL 7198/02 irá para a sanção presidencial.
Nossa luta não foi em vão. Foi com grande prazer que nos mobilizamos para que a matéria fosse aprovada.
Quando realizamos audiências públicas e reuniões com integrantes da Marinha e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia, nosso objetivo principal era a aprovação da matéria.
Porém, nossa maior meta é mostrar ao povo brasileiro que nossos antepassados também construíram esse país. É mostrar às nossas crianças que temos entre nossos grandes heróis pessoas negras.
Meus amigos e minhas amigas,
Ao tratarmos do Estatuto da Igualdade Racial, o reconhecimento desse herói que se insurgiu contra a opressão e lutou por direitos, com certeza é um grande exemplo a ser seguido.
Já era tempo de exaltar o nosso líder negro. Tal como na música O Mestre-Sala dos Mares, letra de Aldir Blanc e João Bosco, já era hora da Nação honrá-lo.
Lembramos aqui trechos dessa música. Como sabemos, na época de seu lançamento alguns termos foram censurados. Diz ela:
Há muito tempo nas águas da Guanabara
O dragão do mar apareceu
Na figura de um bravo marinheiro
A quem a história não esqueceu
Conhecido como almirante negro
Tinha a dignidade de um mestre-sala (...)
Rubras cascatas
Jorravam das costas dos santos
Entre cantos e chibatas
Inundando o coração
Do pessoal do porão (...)
Glória a todas as lutas inglórias
Que através da nossa história
Não esqueceram jamais.
Salve o almirante negro
Que tem por monumento
As pedras pisadas do cais
Meus amigos,
Hoje podemos dizer que o Almirante Negro não estará somente nas pedras do cais, mas no Livro dos Heróis da Pátria.
É isso que pretendemos por meio do nosso PLS 241/07, já aprovado pelo Senado.
Para João Candido e todos aqueles que lutam contra injustiças, sejam anônimos ou não, brancos ou negros, homens ou mulheres, uma salva de palmas.
Outro projeto que aprovamos no Senado é o PLS 546/07 de autoria da senadora Ideli Salvatti.
Fui relator dessa matéria que institui a reserva de, no mínimo, 50% das vagas de instituições públicas federais de ensino superior, profissional e tecnológica, em cada curso e turno, para estudantes oriundos de escolas públicas.
Para poderem se candidatar às vagas os alunos devem ter cursado todo ensino fundamental na rede pública de ensino.
As vagas devem contemplar estudantes negros e indígenas na proporção de suas populações locais, segundo dados do IBGE.
Quando as vagas para indígenas e afro-brasileiros não forem completadas, elas serão ocupadas por alunos que cursaram o ensino em escolas públicas.
A grande novidade em relação ao projeto 73/99, em tramite na Câmara dos Deputados, é a reserva de vaga para pessoas com deficiência, independente de terem ou não freqüentado as escolas públicas.
Fomos autores dessa emenda por entender que essa parcela da população tem enfrentado inúmeras dificuldades.
Apesar de a legislação determinar cotas no mercado de trabalho, muitas empresas não contratam pessoas com deficiência sob o pretexto de que elas não possuem qualificação.
Então, daremos a todos o direito de se qualificarem. Assim, os preconceituosos de plantão já não terão mais desculpas.
Como relatores da matéria, acatamos a sugestão do senador Papaléo Paes e, assim, ampliamos as vagas para os ensinos profissional e tecnológico.
Para cumprir integralmente o que determina a lei, as instituições de ensino deverão, no primeiro ano, destinar pelo menos 25% das vagas para os alunos oriundos de escolas públicas. O prazo para adequação total é de quatro anos a partir da sanção da lei.
A regulamentação do processo de acompanhamento e de avaliação do sistema fica a cargo do Executivo.
Agora tanto o PL 73/99 quanto o PLS 546/07 estão na Câmara dos Deputados. A diferença é que o PLS 546 está mais adiantado porque já passou pelo Senado.
Enquanto o 73/99 ainda não foi votado na Câmara, apenas após essa apreciação é que poderá seguir para o Senado.
O importante é a pressão política em relação ao tema.
Como costumo dizer, apenas quando levarmos nossos tambores para as ruas é que aqueles que nos representam vão nos ouvir.
Por isso, é fundamental enviarmos e-mails, cartas, telegramas ou mesmo ligarmos para nossos representantes a fim de cobrar que as matérias de interesse da população sejam apreciadas.
Senhoras e Senhores,
O trabalho árduo, sob a ameaça do chicote, de milhares de africanos e seus descendentes ajudou a construir as riquezas do Brasil.
O sofrimento no plantio da cana-de açúcar, no garimpo ou nas lavouras de café não foram traduzidos em Políticas Públicas no pós-abolição. Para a militância e toda a resistência negra isso não é novidade.
Nossos irmãos e irmãs, negros e negras, foram escravizados por mais de 300 anos
Para demonstrar a verdade dos fatos reais, vamos a alguns dados:
O Atlas Racial Brasileiro, divulgado pelo PNUD em 2004, nos mostra que 70% dos indigentes brasileiros são negros.
A pesquisa mostra ainda que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre as brancas.
Sabemos também que no país existem cerca de cinco mil comunidades de remanescentes quilombolas.
Segundo pesquisa divulgada pelo ministério do Desenvolvimento Social no ano passado,...
... o déficit de peso entre os habitantes de até cinco anos dessas comunidades é 76,1%. Na população rural são 44,6%.
Se a comparação for feita entre quilombolas e habitantes do semi-árido brasileiro o déficit é de 8,8% contra 6,6%.
Há também os dados da pesquisa "Retrato das Desigualdades: Gênero e Raça", do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essa pesquisa mostra que cerca de 21% das mulheres negras são empregadas domésticas, sendo apenas 23% com carteira assinada.
Entre as não-negras esses números são 12,5% e 30%, respectivamente.
Na área educacional também há disparidade. Em 2003, 16,8% dos negros com mais de 15 anos eram analfabetos, entre os não negros esse percentual era de 7,1.
Nas universidades temos apenas 5% de alunos negros. Número muito baixo em um país em que cerca da metade da população é negra.
Os expositores que me antecederam certamente também mencionaram os índices cruéis de desigualdade entre brancos e negros.
A conclusão a que chegamos é de que o desafio é colher os frutos indenizatórios e reparatórios na sociedade atual.
O desafio é alterar esses números, frutos de uma liberdade que não deu direitos, frutos de um pensamento excludente.
Como dissemos, as mudanças tem acontecido. Também sabemos que elas se dão aos poucos, porém, justamente por isso é que não podemos esmorecer.
Para atingirmos a igualdade material que está determinada em nossa Constituição, de que todos são iguais perante a lei e que têm os mesmos direitos, é preciso lutarmos.
Uma luta diária e a qual todos estamos acostumados, afinal, enfrentamos o preconceito, seja direto ou indireto, diariamente.
Temos que ter claro que a mudança que queremos precisa alterar um ponto em especial: a forma de pensar dos brasileiros, sejam eles brancos, negros ou índios.
O preconceito deve ser eliminado e uma das formas para isso são as ações afirmativas.
Aqueles que são favoráveis a manter tudo como está serão os primeiros a se levantar contra elas e, muitos que não têm conhecimento profundo das causas e dos fatos os seguirão.
Precisamos ter mais vozes em favor das ações e das políticas públicas voltadas aos negros.
Queremos aprovar medidas para essa parcela da população porque nosso objetivo é dar o mesmo e de mesma forma para todos os brasileiros, independente de sua cor de pele, de seus traços, de suas origens, de seus costumes.
Muitas dessas políticas não devem ser permanentes. Elas devem existir apenas enquanto forem necessárias.
Meus amigos,
Há quem critique as cotas, por exemplo. Tudo bem, vivemos em um país democrático. Então, justamente por isso, por estarmos em uma democracia, não devemos nos calar.
Precisamos dar a nossos filhos, a nossos netos, o direito de entrar no mercado em pé de igualdade com os demais jovens.
Mais, é necessário que as negras e os negros brasileiros tenham em quem se espelhar. Por isso defendemos as cotas na mídia.
É injusto que em um país de maioria negra, aliás, a maior população negra fora da África, ainda não nos vejamos representados da maneira que deveria ser em filmes, novelas, telejornais, propagandas.
Nossos jovens precisam de referenciais, precisam se orgulhar de sua cor, de seus cabelos, de seus lábios e narizes. Precisam aceitar sua beleza e que ela é diferente das demais.
É na diversidade que reside a beleza. Ela pode ser encontrada nas mais diversas formas, nos mais variados lugares, de diferentes maneiras.
Todos, negros ou não, precisamos entender isso. Precisamos enxergar que somos iguais.
Como já dissemos, estamos avançando muito, mas queremos mais.
Muitos de nossos antepassados, libertos há 120 anos, talvez sequer tenham imaginado que no ano 2008 seus descendentes estariam reunidos e discutindo soluções para a comunidade negra e, conseqüentemente, para o Brasil.
Por isso, insistimos: estamos conseguindo avançar.
Mas, os escravocratas também deixaram seus descendentes. E esses vão sempre criticar as ações afirmativas e as políticas públicas voltadas para os afro-brasileiros.
Somos favoráveis às críticas, elas nos ajudam a crescer e mesmo avaliar nossas ações. Porém, quem critica deve sempre apresentar uma saída.
Quando isso acontece notamos que quem critica não o faz puramente por não querer melhorias, mas sim por convicções.
Sabemos que no caso das ações afirmativas voltadas aos negros temos apenas críticas. Ou seja, são pessoas que não querem a mudança. Para elas as coisas estão boas da forma como estão.
São aqueles que tem o preconceito enraizado em suas vidas.
Temos que agir. Não podemos esperar mais 400 anos. Somos maioria, temos muitos não negros de nosso lado e, principalmente, vivemos em um país democrático.
Meus amigos e minhas amigas,
Sabemos que ninguém pode apagar nossa história. Esse passado se reflete no presente e, somente com a sabedoria da experiência, poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.
Como disse Albert Einstein, triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito.
Mas, ainda tenho esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões...
Como seria bom se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana. E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.
Certamente, podemos passar horas apresentando os problemas, mas hoje viemos para buscar soluções. Viemos para traçar caminhos....
As mudanças são necessárias. E quando falamos em mudanças estamos falando daquelas que envolvem a todos, inclusive nós.
O movimento negro precisa se unir em relação àquilo que concorda. Assim vamos avançar.
Os debates em torno do ideal nos faz perder o real. E quem perde com isso é nossa gente.
Vamos nos apropriar da realidade, dos fatos concretos, e, de posse deles, continuar a construção de um país melhor para as gerações que virão.
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial não põe fim à luta. Sabemos disso. Ela será mais uma batalha vencida, mas temos consciência dos novos e grandes desafios que virão.
Minhas amigas e meus amigos,
Existem muitos caminhos, mas, sem dúvida, o Estatuto da Igualdade Racial é a resposta à liberdade sem direitos que concederam a nossos antepassados.
É preciso olhar para o momento político atual. No governo Lula as questões raciais deram sinal da possibilidade de avanços.
Temos o Prouni e a lei que insere a história da África e dos povos indígenas como bons exemplos.
Temos uma secretaria especial dedicada a cuidar de assuntos relativos à igualdade entre os diferentes povos que formam nosso país.
Sabemos que ainda não é o ideal, mas precisamos estar atentos às pistas.
A questão racial saiu do berço do movimento negro e já ganhou as ruas. Isso com certeza é um grande passo.
O debate está instalado na sociedade. Nossa necessidade agora reside em meios de articulação para concretizar as nossas opiniões e certezas.
Precisamos encontrar o melhor caminho. Descobrir formas de avançar lembrando sempre que os escravocratas de ontem deixaram herdeiros e esses, muitas vezes, têm muito poder. Por isso existe tanta resistência às muitas políticas públicas e às ações afirmativas.
Senhoras e Senhores,
Não podemos ser ingênuos. A questão é que estamos estabelecendo direitos para os negros e as negras.
Em um Parlamento com 1% de senadores Negros e 5% de deputados federais negros, é necessário encontrar o melhor caminho.
Esperar mais 120 anos não pode ser uma hipótese. Não podemos errar. Precisamos aprovar o Estatuto da Igualdade racial, assim como outras matérias que beneficiem nossa gente.
Temos de garantir melhorias para os brasileiros.
Devemos aproveitar a abertura do governo Lula para as questões raciais.
Nosso presidente já disse: vocês devem me cutucar.
Será que estamos cutucando o governo?
Temos de lembrar que todos os dias são dias de luta. Batalhar por nossas causas não pode ter datas específicas como o 13 maio ou o 20 de novembro.
Insistimos que a luta deve ser diária, afinal, a batalha de nosso povo pela sobrevivência, contra as discriminações e o preconceito, é diária. Os grupos articulados não podem esmorecer. Devem agir sempre.
Senhoras e senhores,
Ao apresentarmos o Estatuto da Igualdade Racial, a nossa missão foi a de provocar em nossa sociedade o debate.
Mostrar para nossa gente, negros ou não, que o Brasil precisa reconhecer a dívida que existe com a população negra.
Uma dívida histórica e que, por ser assim, é importante termos consciência de que o seu pagamento não será de uma única vez.
Nossa sociedade vai receber em parcelas, as quais devem ser cobradas.
Com certeza, o Estatuto da Igualdade Racial ficará entre o ideal e o possível. Porém, estamos debatendo há anos. É hora de agir!
É preciso assegurar os direitos. Como dissemos, o Estatuto terá de ser alterado com os anos, mas isso é normal dentro do âmbito legislativo.
Algumas leis vão sendo atualizadas, outras caem em desuso... enfim, o importante é assegurarmos os direitos.
Vejam, meus amigos e minhas amigas, para ser aprovado no Senado o Estatuto sofreu modificações.
Hoje ele está sendo avaliado por uma Comissão Especial, da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Antonio Roberto (PV-MG), já decidiu apresentar um substitutivo que se aproxima da idéia inicial.
Como falávamos, isso significa que as leis mudam.
Exemplo é nossa Constituição Federal que sofre constantes alterações. O Estatuto do Idoso, de nossa autoria, passou por um trâmite semelhante ao da Igualdade Racial.
Nossos idosos estão com direitos assegurados e as mudanças necessárias já ganham corpo no Congresso.
Até a apresentação do Estatuto da Igualdade Racial no ano 2000, a maior reivindicação legal do movimento negro era de caráter repressivo punitivo.
A política de cotas veio para mudar esse paradigma.
É inegável a importância dos pré-vestibulares comunitários como a Educafro e o PVNC, que iniciaram um movimento de pressão para jovens negros, indígenas e pobres entrem na universidade.
Mas, o Estatuto da Igualdade Racial vai além. Ele possibilita o surgimento de estruturas de acompanhamento e efetivação de medidas direcionadas para os afro-brasileiros...
... nas áreas da Saúde, Educação, Cultura e Lazer, Liberdade de Consciência e de Crença, Direitos da Mulher Negra, Remanescentes Quilombolas, Mercado de Trabalho, Educação, Partidos, Empresas, Meios de Comunicação, Ouvidorias Permanentes, Justiça etc.
Direitos esses presentes em todas as esferas: federal, estadual e municipal.
Como vocês acham que estão Deputados Federais e Senadores que representam cada um dos temas elencados? Como vocês acham que estão os contrários ao Estatuto?
Com certeza, os contrários ao Estatuto da Igualdade Racial não passam um dia sequer sem escrever um artigo no jornal ou dar um telefonema para amigos e parentes para dizer que queremos dividir a nação. E nós negros o que estamos fazendo diariamente?
Parece-me que há um movimento articulado para que o Estatuto não seja votado.
Mas é preciso que essas pessoas que não querem sua aprovação saibam que somos persistentes, nós somos sobreviventes, lutadores.
Ninguém vai nos tirar o direito de sonhar e a esperança de construir uma sociedade sem preconceito e que garanta ao povo negro igualdade de oportunidades.
Para avançarmos é preciso a união do povo negro e daqueles que, apesar de não serem negros, são nossos parceiros.
Por isso destaco aqui a frase de Raul Seixas: "Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto, é realidade."
O Estatuto da Igualdade Racial será aprovado se efetivamente pressionarmos o Congresso Nacional. Sou otimista, quem viver verá!
Senhores e senhoras,
A história há de lembrar, hoje e sempre, a caminhada dos abolicionistas, dos libertadores, do passado e do presente.
Nossos filhos, nossos netos, as gerações futuras, hão de contar essa história em versos, prosas, livros, filmes, canções...
Ao passo que os nomes dos escravocratas, de ontem e de hoje, hão de desaparecer como pó ao vento ao longo dos anos.
Vão desaparecer porque seus descendentes com certeza se envergonharão eternamente daqueles que quiseram manter sob os grilhões da escravidão seres humanos.
Agora, é importante que nós, negros, nunca nos esqueçamos de nossa história, dos nossos líderes, das nossas referências.
Nós, negros, somos, no mínimo, metade da população brasileira. E, apesar disso, somos tão poucos na linha de frente desse debate.
Precisamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.
Não estamos aqui para ver o tempo passar. Acredito que temos uma missão a realizar, estamos cumprindo nosso papel participando de momentos como este.
É momento de sair das trincheiras e seguir com ações concretas, o nosso trabalho até o dia 20 de novembro será de corpo-a-corpo.
Vamos mandar e-mails para os deputados e senadores. Vamos promover manifestações, escrever cartas para revistas e jornais.
Vamos agir, fazer barulho... não apenas por nós, mas pelas crianças negras que talvez nem consigam nascer.
Pelas crianças não negras que nascem sem ter o ódio racial, sem os preconceitos e acabam sendo ensinadas a discriminar.
Daqui sairemos com propósitos concretos para aprovarmos o Estatuto da Igualdade Racial.
O Fórum da Igualdade Racial de São Paulo levou cem mil assinaturas para o presidente do Congresso e as coisas voltaram a andar.
Agora, precisamos mais do que nunca da ação criativa dos movimentos. O Congresso Nacional anda de acordo com a pressão da sociedade, isso é inegável.
Gostaria, sinceramente, de abraçar todos os presentes e aqueles que fizeram este evento acontecer.
Terminamos com uma frase do líder dos Direitos Civis nos Estados Unidos, Martin Luther King. Foi graças a não violência ativa dos negros americanos que hoje Barack Obama tem chances reais de ser presidente dos Estados Unidos.
É melhor tentar e falhar que preocupar-se e ver a vida passar.
É melhor tentar, ainda que em vão que sentar-se, fazendo nada até o final.
Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias frios em casa me esconder.
Prefiro ser feliz embora louco, que em conformidade viver
Por tudo isso, meus amigos e minhas amigas, encerro com vivas... a Zumbi, a Dandara, a João Cândido, a Mandela, a Abdias, a Frei Davi e a todos nossos heróis os quais ninguém, NINGUÉM, poderá apagar da nossa história.
Seus ideais continuarão a guiar a cruzada da liberdade, da justiça e da igualdade, igualdade de oportunidades e de direitos.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida no Seminário Construindo políticas municipais para promoção da Igualdade Racial em Canoas - O florescer de uma aquarela
Meus caros amigos e amigas,
O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é um marco no calendário mundial. Nesta data, o mundo compartilha o sonho de ver todas as etnias juntas, de mãos dadas e felizes, como crianças que brincam em um parque.
O sangue dos que tombaram no dia 21 de março de 1960, em Sharperville, cidade próxima a Johannesburg, na África do Sul, na luta contra o Apartheid não foi em vão. A história do massacre em Shaparville, que deixou 68 mortos e cerca de 180 ficaram feridos é encontrada facilmente nos livros.
No entanto, o que não se encontrará é o sentimento de resistência, de dignidade e de fé, dos que viveram para acabar com a da segregação racial, como também não encontraremos estampado o rosto de milhares de anônimos que mundo afora dedicam suas vidas contra o racismo.
No Brasil, a escravidão durou mais de 300 anos e a ausência de políticas para os descendentes de escravos continua até hoje. Por isso, o negro continua sendo a principal vítima do racismo, mas isso não significa que bolivianos, chineses, japoneses, poloneses, italianos, alemães, judeus, palestinos, árabes, mulçumanos, dentre outros não seja discriminados, que passem impune pela intolerância. Ela existe, e nós a repudiamos!
Notem... As etnias e os povos provam que nossos sentidos nos unem, seja no toque, no aroma, no paladar, na musicalidade e na beleza única dos familiares, amigos e amores. O ser humano é diferente no agir, no pensar, no sentir e no sonhar. As suas características étnicas fazem parte de um colorido natural, rico e diverso como as plantas, flores e frutos.
Mas a essência da nossa convivência é pautada na família, na amizade e na tolerância. Em muitos cantos do Brasil e principalmente no Rio Grande do Sul este sentimento de amor e respeito ao próximo existe.
Mas pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo mostrou que grande parte dos brasileiros - 87% - admite que há discriminação racial no país, mas apenas 4% da população se considera racista. Isso demonstra algo está errado. Há racismo sem racistas, devemos nos questionar. O nosso país possui uma falsa unidade, uma falsa democracia racial, da mesma forma que há 120 anos proclamou uma falsa abolição.
Nos precisamos fortalecer as nossas relações governamentais, profissionais e pessoais a fim de transformar o Brasil em uma verdadeira nação.
É hora enfrentar os problemas, arregaçar as magas e trabalhar para isso acontecer, criar alternativas, mesmo que transitórias como as políticas de ações afirmativas para realmente deixar todos no mesmo degrau. Não adianta ver uns acelerando com motor potente e outros empurrando o carro. O nosso potencial é de todos embalarmos na mesma rotação, mas para isso, é preciso ajudar os que estão mais quebrados, e os indicadores sociais nacionais e internacionais apontam que são os negros.
Feio isso, em alguns anos, todos seguiram os seus caminhos, não falaremos mais do Estatuto do Idoso, do Índio, da Mulher, da Igualdade Racial, das Pessoas com Deficiência, enfim, das políticas voltadas assegurar Direitos Humanos e Sociais.
Há muito que fazer, mas basta começar e enfrentar as dificuldades, algumas sementes como os Estatutos citados, já foram lançadas, agora é deixar o vento espalhar as propostas de norte a sul. Aguardar cada um assumir o seu papel, deixar brotar o sentimento de igualdade, de cobrar e ajudar os municípios e estados da federação implementarem medidas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo.
Quando o nosso despertar sentir que se não agirmos rápido, o opressor de hoje, poderá ser o oprimido de amanhã. Por isso, vamos cultivar a igualdade de oportunidades e de direitos para todos, assim as futuras gerações desfrutarão do florescer da aquarela do Brasil.
Não esqueçamos nunca da Carta da Liberdade, do Congresso Nacional Africano (CNA), que em um trecho diz: apenas um Estado democrático, baseado na vontade de todas as pessoas, pode garantir a todos, os seus direitos naturais inalienáveis, sem distinção de cor, raça, sexo ou credo;
E, portanto, nós, o povo da África do Sul, negros e brancos em igualdade, irmãos e conterrâneos, adotamos esta Carta da Liberdade;
E comprometemo-nos a lutar juntos, poupando nem força nem coragem, até que as mudanças democráticas aqui definidos forem vencedoras.
Muito obrigado!
Senador Paulo Paim - PT/RS
A 33ª romaria da terra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não poderia deixar de fazer o registro de um importante encontro dos movimentos sociais ocorrido na 33ª Romaria da Terra, em Santa Maria, no meu estado, no dia 16 de fevereiro, durante o carnaval, cujo tema abordado foi: QUILOMBOS: TERRA, TRABALHO E INCLUSÃO.
Estavam presentes diversas lideranças políticas, religiosas e sociais, dentre elas Olívio Dutra e Tarso Genro, ele é natural de São Borja, mas sua família se transferiu para Santa Maria, onde iniciou sua vida acadêmica e política.
O comando da Romaria da Terra é do Regional Sul3 da CNBB e a Comissão Pastoral da Terra foi o setor que coordenou as ações da Romaria, que contou com o apoio dos Agentes de Pastoral Negros/RS que já atuam em quinze quilombos no RS. Entidades negras gaúchas (IACOREG,AKInni e MNU/RS auxiliaram na organização do 1º Acampamento Quilombola que aconteceu dias 14 e 15 de fevereiro, evento que contou com vinte comunidades quilombolas e antecedeu a Romaria.
No acampamento foi realizado um Seminário a respeito das políticas públicas para os quilombos, nas áreas da educação,
saúde da população negra, mulheres negras e quilombolas e
juventude negra, o Estatuto da Igualdade Racial, o projeto Quilombos do Amanhã e titulação das terras quilombolas.
A Fundação Palmares esteve representada pelo senhor Mauricio Reis e o INCRA/RS pelo senhor Sebastião Henrique.
É muito significativo o fato de a 33ª Romaria da Terra abordar o tema Quilombos: Terra, Trabalho e Inclusão e reafirmar seu compromisso com os excluídos e marginalizados,especialmente o povo negro, que esteve presente à Romaria com a presença de 130 comunidades
quilombolas.
É importante lembrar que a Romaria da Terra, no Rio Grande do Sul, começou como um instrumento de mobilização, de fortalecimento de uma mística de luta e resistência dos povos excluídos.
Ao longo de muitas edições, a Romaria sempre abordou temas relacionados com a questão da terra, defendendo os excluídos e empobrecidos.
Agora, a Romaria da Terra vem para apoiar a luta quilombola e a resistência secular do povo negro, reconhecendo o direito das inúmeras famílias de origem quilombola pelo reconhecimento, demarcação e titulação de seu território.
No Estado do Rio Grande do Sul existem atualmente 184 comunidades de quilombolas mapeadas.
São núcleos familiares espalhados em todas as regiões do estado. Foi a partir do Núcleo de Estudos das Relações Interétnicas da Universidade Federal de Santa Catarina - NUER e do Movimento Social Negro que, em 1995, iniciou-se o mapeamento das Comunidades Quilombolas na Região Sul do país. No RS foram mapeadas 49 comunidades Remanescentes de Quilombos,naquela época.
Em setembro de 1996, o Ministério Público Federal Procuradoria da República do Rio Grande do Sul realizou a primeira audiência pública para tratar da localização e situação das Comunidades Quilombolas no Estado e das possibilidades jurídicas de regularização das terras dos Remanescentes de Quilombos.
Somente no ano de 2000 o governo do Estado, em parceria com a União, inicia o processo de regularização de seis comunidades: duas do Litoral - Morro Alto e Casca, duas da região Centro - São Miguel e Martimianos e duas do Norte do Estado - Arvinha e Mormaça. No entanto, essas comunidades ainda não receberam os títulos definitivos de suas terras.
Senhoras e Senhores,
Neste período do ano 2000, o governo do Estado, através do programa RS/RURAL na Secretaria de Agricultura e com a EMATER, colaboraram no mapeamento de mais de cem comunidades.
As Comunidades Remanescentes de Quilombos estão marcadas por um histórico de exclusão e negação de direitos.
A maioria delas vivem em condições precárias, em territórios reduzidos e espoliados pela sociedade e ignoradas pelo poder público, sem a mínima infra-estrutura.
Mas são comunidades, que ao longo dos anos construíram formas de resistência e sobrevivência e, que hoje, se organizam frente ao Estado e ao poder dominante que, se rearticula com os diferentes setores racistas herdeiros dos antigos senhores de escravos derrotados na Constituição de 1988 e engendram diferentes formas de se contrapor à vontade da sociedade brasileira de instaurar a equidade e a justiça social e racial.
Especialmente, no que diz respeito às Comunidades Remanescentes de Quilombos onde buscam tirar a efetividade do Art. 68, das disposições constitucionais transitórias, que garante: aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
A morosidade dos processos de titularização das terras de Quilombos e a falta de efetividade das políticas públicas básicas de saúde, educação, segurança pública, emprego e renda deste povo, acabam fragilizando, desagregando e expondo as comunidades a todo tipo de violência, física, moral e psicológica ao enfrentarem a grilagem, os despejos forçados, a destruição de lavouras e assassinatos de lideranças.
O Movimento Quilombola e Negro do RS vêm fortalecendo suas organizações e desenvolvendo iniciativas como a organização das diversas associações de quilombolas, onde são articulados encontros regionais e estaduais, audiências públicas. Enfim, vários mecanismos que fortalecem e unificam a luta quilombola com outros segmentos comprometidos com uma sociedade mais justa e igualitária.
Senhoras e Senhores, informo também que minha assessoria esteve participando dessa atividade, que nos dias 14 e 15 reuniu 300 representantes das comunidades quilombolas naquele município, para debater e gerar encaminhamentos, sobre esse prioritário tema.
Para encerrar, trago uma boa notícia sobre essa luta legítima desse aguerrido movimento social:
Dia 19 de fevereiro deste ano, haverá uma cerimônia na cidade de Pelotas,promovida pelo Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor(CAPA) e Território da Cidadania Zona Sul do Estado, onde a Fundação Palmares estará entregando certidões de auto-definição para 24 comunidades quilombolas daquela região.
Por fim, quero parabenizar todas as pastorais que abraçaram a 33a. Romaria da Terra, em especial Dom Claudio, bispo de Santa Maria e Dom Gilio, BIspo de Bagé, local onde será a 34a. Romaria da Terra, abordando o tema do meio ambiente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento em que registra abaixo-assinado pela manutenção de cotas no STF
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os Deputados da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul se solidarizaram com a campanha Afirme-se: pela manutenção de cotas no STF, cujo objetivo é o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da adoção das ações afirmativas que prevêem as cotas nas universidades públicas.
A campanha tem como propósito despertar a sociedade brasileira para o risco que as políticas que beneficiam os setores historicamente excluídos e marginalizados do País sofrem, caso o STF as julgue inconstitucional.
Agradeço ao Deputado Raul Carrion que enviou o documento para meu Gabinete e parabenizo os Deputados signatários do abaixo-assinado, na pessoa do presidente da Assembléia Legislativa do RS, Giovani Cherini.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre o a anistia do herói negro, João Cândido
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta semana em que o Senado fez uma série de programações relativas aos 120 anos da abolição da escravidão, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 7198/02, da nossa senadora Marina Silva.
O projeto prevê a anistia para o líder e herói da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, o Almirante Negro.
João Cândido nasceu em Encruzilhada do Sul, na Coxilha Bonita da serra do Herval (atual Dom Feliciano), no Rio Grande do Sul, em 24 de junho de 1880.
Em 1894 já fazia parte da Escola de Aprendizes de Marinheiros e, no ano seguinte, com apenas 13 anos, faz sua primeira viagem.
Ele tinha apenas 20 anos quando liderou o motim.
Senhoras e senhores,
Aqui nos permitimos a voltar um pouco no tempo. Como sabemos, um dia após a Proclamação da República os castigos físicos na Marinha brasileira foram abolidos.
Porém, um ano depois eles foram restabelecidos.
O previsto era: "Para as faltas leves, prisão a ferro na solitária, por um a cinco dias, a pão e água; faltas leves repetidas, idem, por seis dias, no mínimo; faltas graves, vinte e cinco chibatadas no mínimo."
Além de ser um castigo degradante a qualquer ser humano, não podemos deixar de lembrar que muitos marinheiros, a maioria na verdade, eram negros.
A volta de castigos assim, dois anos após a abolição era revoltante.
E os marinheiros brasileiros começaram a questionar isso, principalmente em razão do contato que tinham com marinheiros de outros países.
Países em que tais punições não eram aplicadas e nem aceitas.
Senhor presidente,
Os castigos físicos revoltavam por lembrarem os maus-tratos que os negros haviam sofrido.
Além disso, as chibatadas e os demais castigos ultrapassavam o que determinava a lei.
Temos sempre de lembrar que muitos marinheiros viram esses horrores acontecerem com seus familiares e, em alguns casos, eles mesmos eram ex-escravos.
Isso levou os marinheiros a começarem a se organizar.
Em 22 de dezembro de 1910, na volta de uma dessas viagens ao exterior, um acontecimento transforma-se no estopim para a revolta.
Por ter ferido um cabo com uma navalha, o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes, tripulante do mesmo navio que João Cândido, o Minas Gerais, recebeu como punição as chibatadas.
Porém, recebeu 250 na presença da tropa formada, ao som de tambores. O rigor da punição, revoltou a tripulação que, liderada por João Cândido, tomaram o navio.
A revolta teve a adesão de marinheiros de outras embarcações. Em uma carta João Cândido escreveu:
O governo tem que acabar com os castigos corporais, melhorar nossa comida e dar anistia a todos os revoltosos.
Dizia ainda: "Não queremos a volta da chibata. Isso pedimos ao presidente da República e ao ministro da Marinha."
No dia 26 de novembro o presidente Marechal Hermes da Fonseca aceitou as reivindicações. Não haveria mais castigos físicos e dois dias depois, muitos marinheiros foram expulsos.
Em dezembro, cerca de 22 marinheiros foram presos sob alegação de conspiração. Com isso, alguns fuzileiros se amotinaram na Ilha das Cobras 9 e foram bombardeados.
De aproximadamente 600 revoltosos, sobreviveram pouco mais de cem, detidos nos calabouços da antiga Fortaleza de São José da Ilha das Cobras.
Entre os detidos, 18 foram recolhidos à uma cela escavada na rocha viva. Nesse local atiraram cal virgem. Isso, senhoras e senhores, na véspera do Natal!
Após um dia apenas João Cândido e o soldado naval Pau de Lira sobreviveram. Apesar de ter declarado ser contra a manifestação, João Cândido foi expulso da Marinha, sob a acusação de ter favorecido os rebeldes.
O Almirante Negro, como ficou conhecido, foi internado no Hospital dos Alienados em Abril de 1911, como louco e indigente.
Em 1912 ele e seus companheiros de revolta foram julgados e absolvidos. Mesmo assim, o marinheiro foi banido da Marinha. O sonho que talvez ele tenha tido de fazer parte da marinha brasileira havia sido tolhido.
Quem de nós pode saber o que pensava e por que situações João Cândido passou. O que sabemos é que muitas foram as privações e as perseguições.
João Cândido não conseguia, nem mesmo em empresas particulares, atuar na área em que sabia.
Segundo ele mesmo: depois que saí da cadeia ainda tentei trabalhar no mar, mas fui sempre perseguido.
Após a expulsão, passou a maior parte de sua vida como carregador de peixes na Praça XV, no Rio de Janeiro.
O mais próximo do mar que ele pôde, ou melhor, que o deixaram chegar.
João Cândido morreu em 1969, de câncer no Hospital Getúlio Vargas, no Rio, pobre e esquecido, aos 89 anos de idade.
O herói que, como diz a música de João Bosco e Almir Blanc:
(...) tem por monumento
As pedras pisadas do cais
É por tudo isso, senhoras e senhores senadores, que em nosso livro Pátria Somos Todos, o homenageamos.
É por tudo isso que batalhamos por sua anistia, por seu reconhecimento.
Em 20 de dezembro de 2007 esta Casa aprovou nosso PLS 241/07 que determina a inscrição do nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis da Pátria.
Neste ano, em 29 de fevereiro presidimos uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre a anistia a João Cândido.
Na ocasião o sobrinho-neto de João Cândido, João Cândido Neto, esteve conosco, representando nosso herói.
Em março começamos a colher novos frutos de nossa luta. A Marinha do Brasil liberou documentos sobre a vida de João Cândido Felisberto.
Também em março, nos reunimos em nosso gabinete com o alto comando da Marinha do Brasil a fim debater o projeto de anistia para João Cândido.
Após isso, fomos, juntamente com o ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos e o alto comando da Marinha, até o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia.
Na pauta: a anistia para o Almirante Negro.
O deputado Chinaglia se comprometeu a colocar o projeto em votação até o dia 13 de maio de 2008. E foi o que tivemos.
A matéria foi aprovada e agora voltará para esta Casa, pois recebeu uma emenda. Já entramos com requerimento de urgência para sua votração.
Queremos, senhor presidente, que esta matéria seja votada na semana que vem para que a sanção presidencial possa ocorrer no dia 24 de junho, data de nascimento de nosso Almirante Negro.
Infelizmente João Cândido não teve em vida o reconhecimento que lhe é devido. Porém, está mais do que na hora de mostrarmos às futuras gerações quem foi João Cândido.
Mostrar a todos brasileiros o quão ele foi importante na história de nossa gente.
Muito obrigado! Isso é o mínimo que devemos dizer a ele.
Afinal, como todo grande ser humano, ele abriu mão de muitas coisas ao se levantar contra as barbáries, às injustiças, à violência e à discriminação.
Anistia a João Cândido, nosso eterno Almirante Negro!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre políticas de ações afirmativas para afro-descendentes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A sociedade brasileira vem refletindo ultimamente a respeito das políticas de ações afirmativas para os afro-brasileiros: uns a favor e outros contra.
O segmento da população brasileira que não aceita essas políticas, não conhece com profundidade a história do Brasil.
Vários povos contribuíram para a formação do povo brasileiro,mas o acolhimento desses povos foi diferenciado.
A grande maioria dos povos de origem européia, ao chegar aqui, recebeu ou comprou terras com facilidade. Trouxe seus familiares e veio acompanhado de seu líder religioso: padre,pastor ou rabino...
... Construiu seus templos, reforçando sua identidade através de sua religião.O estado brasileiro acolheu as pessoas oriundas da Europa com dignidade.
A comunidade negra veio para trabalhar como escrava: enriquecendo uma elite que se formava e trazendo um grande desenvolvimento com seu trabalho na agricultura, no garimpo, na extração de pedras preciosas, na construção de casas e igrejas, nas charqueadas, no trabalho doméstico, nas fazendas e nas casas no meio urbano, entre outras atividades.
Mesmo os negros que a partir do século XIX foram conseguindo comprar sua alforria não conseguiam espaço na sociedade, porque o estado brasileiro foi construindo ações para que a comunidade negra não saísse dos porões dessa sociedade.
Por exemplo, as primeiras Constituições brasileiras negavam aos negros o acesso à escola.
Em 1850 surge a Lei da Terra que proibiu a posse de terra,caso dos quilombos.
Todos tinham que comprar terras a partir dessa lei.Como o povo negro iria comprar terras se trabalhou sempre como escravo?
A Lei do Sexagenário e a Lei do Ventre Livre foram leis que deixaram na marginalidade os idosos e as crianças negros.
As práticas religiosas dos negros sempre foram discriminadas pela sociedade cristã dominante.
Sabemos que a religião é a construção da identidade de um povo,mas as religiões de matriz africana nunca foram respeitadas em solo brasileiro.
No período da escravidão, podemos dizer que o racismo era de dominação. Com o surgimento da Lei Áurea o racismo transformou-se em racismo de exclusão. Não houve uma política de ações afirmativas para os negros libertos, pelo contrário, o negro ficou sem terra e sem trabalho.
As indústrias estavam chegando e quem tinha acesso ao emprego eram os europeus que estavam chegando. Desses, os que tinham acesso à terra preferiram ir para o meio rural e os que ficaram nos centros urbanos foram trabalhar nas fábricas.
O estado brasileiro sempre legislou de forma afirmativa para os povos das culturas européias, deixando o povo negro à margem dos bens de nossa sociedade.
Quando segmentos da sociedade, hoje, não aceitam as ações afirmativas que de uma maneira muito tênue vem surgindo em favor do povo negro, é porque essas pessoas desconhecem a história de opressão que essa população sempre sofreu através de leis e ações do estado e da sociedade brasileira.
120 anos da Lei Áurea no Brasil!E o povo negro, em sua grande maioria, ainda permanece nos porões na sociedade brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre a mobilização pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/1999
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero hoje enfatizar a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/1999.
Tenho trabalhado para que o estatuto seja apreciado e votado o mais rapidamente possível e transforme-se logo em lei.
Assim como tenho apoiado o Projeto de Lei 73/1999 de autoria da Deputada Nice Lobão...
... que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e estaduais, reservando 50% de suas vagas para serem preenchidas por estudantes negros, mediante seleção dos mesmos, nos cursos de ensino médio.
Entendo que a aprovação desses será o primeiro passo e abrirá caminhos para a questão das cotas em outras áreas.
Senhor presidente,
Recebi neste ano assinaturas do Fórum de Mobilização pela Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/1999.
Essas pessoas sabem da necessidade de que tais projetos sejam aprovados e estão engajadas no sentido de fazer isso acontecer.
O Brasil não pode mais conviver com discriminação e desigualdade racial.
Passo a passo alcançaremos mais uma importante conquista.
Para finalizar, informo que essa luta é para o bem de todos, não contra alguém.
Acreditamos que a essência de cada um aponta para o fim da discriminação, para o fim de tudo aquilo que fere mortalmente a grandeza de espírito para a qual fomos criados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre texto do Juiz William Douglas
Peço que seja registrado nos Anais desta Casa o texto do Juiz Federal William sobre as cotas para negros.
AS COTAS PARA NEGROS:
POR QUE MUDEI DE OPINIÃO.
William Douglas, juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis.
Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que "antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia". Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.
Quem procurar meus artigos, verá que no início era contra as cotas para negros, defendendo com boas razões, eu creio que seria mais razoável e menos complicado reservá-las apenas para os oriundos de escolas públicas. Escrevo hoje para dizer que não penso mais assim. As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua consolidação e aperfeiçoamento é extraordinária.
Embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição da República é pródiga em planos de igualdade, de correção de injustiças, de construção de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrará todos os fundamentos que precisa. A Constituição de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intenção é, de fato, tornar esse país melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilégios para os abastados, não sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditárias, cartórios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados.
Não me valerei de argumentos técnicos nem jurídicos dado que ambos os lados os têm em boa monta, e o valor pessoal e a competência dos contendores desse assunto comprovam que há gente de bem, capaz, bem intencionada, honesta e com bons fundamentos dos dois lados da cerca: os que querem as cotas para negros, e os que a rejeitam, todos com bons argumentos.
Por isso, em texto simples, quero deixar clara minha posição como homem, cristão, cidadão, juiz, professor, "guru dos concursos" e qualquer outro adjetivo a que me proponha: as cotas para negros devem ser mantidas e aperfeiçoadas. E meu melhor argumento para isso é o aquele que me convenceu a trocar de lado: "passar um dia na cadeia". Professor de técnicas de estudo, há nove anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular para a EDUCAFRO, pré-vestibular para negros e carentes.
Mesmo sendo, por ideologia, contra um pré-vestibular "para negros", aceitei convite para aulas como voluntário naquela ONG por entender que isso seria uma contribuição que poderia ajudar, ou seja, aulas, doação de livros, incentivo. Sempre foi complicado chegar lá e dizer minha antiga opinião contra cotas para negros, mas fazia minha parte com as aulas e livros. E nessa convivência fui descobrindo que se ser pobre é um problema, ser pobre e negro é um problema maior ainda.
Meu pai foi lavrador até seus 19 anos, minha mãe operária de "chão de fábrica", fui pobre quando menino, remediado quando adolescente. Nada foi fácil, e não cheguei a juiz federal, a 350.000 livros vendidos e a fazer palestras para mais de 750.000 pessoas por um caminho curto, nem fácil. Sei o que é não ter dinheiro, nem portas, nem espaço. Mas tive heróis que me abriram a picada nesse matagal onde passei. E conheço outros heróis, negros, que chegaram longe, como Benedito Gonçalves, Ministro do STJ, Angelina Siqueira, juíza federal. Conheço vários heróis, negros, do Supremo à portaria de meu prédio.
Apenas não acho que temos que exigir heroísmo de cada menino pobre e negro desse país. Minha filha, loura e de olhos claros, estuda há três anos num colégio onde não há um aluno negro sequer, onde há brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola esse ano, escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado. Minha filha tem psicóloga para ajudar a lidar com a separação dos pais, foi à Disney, tem aulas de Ballet. A outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas. A filha da empregada, que ajudo quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu próprio quarto, coisa que lhe passou na cabeça quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armário inundado de roupas de princesa. Toda menina é uma princesa, mas há poucas das princesas negras com vestidos compatíveis, e armários, e escolas compatíveis, nesse país imenso. A princesa negra disse para sua mãe que iria orar para Deus pedindo um quarto só para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas mãos humanas para fazer Sua Justiça. Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E se não cresse em Deus como creio, saberia que com ou sem um ser divino nessa história, esse assunto não está bem resolvido. O assunto demanda de todos nós uma posição consistente, uma que não se prenda apenas à teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras, e também para os príncipes dessa cor de pele.
Não que tenha nada contra o bem estar da minha menina: os avós e os pais dela deram (e dão) muito duro para ela ter isso. Apenas não acho justo nem honesto que lá na frente, daqui a uma década de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma. Eu direi para minha filha que a sua similar mais pobre deve ter alguma contrapartida para entrar na faculdade. Não seria igualdade nem honesto tratar as duas da mesma forma só ao completarem quinze anos, mas sim uma desmesurada e cruel maldade, para não escolher palavras mais adequadas.
Não se diga que possamos deixar isso para ser resolvido só no ensino fundamental e médio. É quase como não fazer nada e dizer que tudo se resolverá um dia, aos poucos. Já estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitários. Os pobres sempre foram tratados à margem. O caso é urgente: vamos enfrentar o problema no ensino fundamental, médio, cotas, universidade, distribuição de renda, tributação mais justa e assim por diante. Não podemos adiar nada, nem aguardar nem um pouco.
Foi vendo meninos e meninas negros, e negros e pobres, tentando uma chance, sofrendo, brilhando nos olhos uma esperança incômoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opinião. Não foram argumentos jurídicos, embora eu os conheça, foi passar não um, mas vários "dias na cadeia". Na cadeia deles, os pobres, lugar de onde vieram meus pais, de um lugar que experimentei um pouco só quando mais moço. De onde eles vêm, as cotas fazem todo sentido.
Se alguém discorda das cotas, me perdoe, mas não devem faze-lo olhando os livros e teses, ou seus temores. Livros, teses, doutrinas e leis servem a qualquer coisa, até ao nazismo. Temores apenas toldam a visão serena. Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia "na cadeia". Um dia de palestra para quatro mil pobres, brancos e negros, onde se vê a esperança tomar forma e precisar de ajuda. Convido todos que são contra as cotas a passar conosco, brancos e negros, uma tarde num cursinho pré-vestibular para quem não tem pão, passagem, escola, psicólogo, cursinho de inglês, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as matérias no ensino médio.
Se você é contra as cotas para negros, eu o respeito. Aliás, também fui contra por muito tempo. Mas peço uma reflexão nessa semana: na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que freqüenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condições de igualdade (não vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida). Se há poucos negros ao seu redor, me perdoe, mas você precisa "passar um dia na cadeia" antes de firmar uma posição coerente não com as teorias (elas servem pra tudo), mas com a realidade desse país. Com nossa realidade urgente. Nada me convenceu, amigos, senão a realidade, senão os meninos e meninas querendo estudar ao invés de qualquer outra coisa, querendo vencer, querendo uma chance.
Ah, sim, "os negros vão atrapalhar a universidade, baixar seu nível", conheço esse argumento e ele sempre me preocupou, confesso. Mas os cotistas já mostraram que sua média de notas é maior, e menor a média de faltas do que as de quem nunca precisou das cotas. Curiosamente, negros ricos e não cotistas faltam mais às aulas do que negros pobres que precisaram das cotas. A explicação é simples: apesar de tudo a menos por tanto tempo, e talvez por isso, eles se agarram com tanta fé e garra ao pouco que lhe dão, que suas notas são melhores do que a média de quem não teve tanta dificuldade para pavimentar seu chão. Somos todos humanos, e todos frágeis e toscos: apenas precisamos dar chance para todos.
Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola pública. Temos que podemos considerar não apenas os deficientes físicos (o que todo mundo aceita), mas também os econômicos, e dar a eles uma oportunidade de igualdade, uma contrapartida para caminharem com seus co-irmãos de raça (humana) e seus concidadãos, de um país que se quer solidário, igualitário, plural e democrático. Não podemos ter tanta paciência para resolver a discriminação racial que existe na prática: vamos dar saltos ao invés de rastejar em direção a políticas afirmativas de uma nova realidade.
Se você não concorda, respeito, mas só se você passar um dia conosco "na cadeia". Vendo e sentindo o que você verá e sentirá naquele meio, ou você sairá concordando conosco, ou ao menos sem tanta convicção contra o que estamos querendo: igualdade de oportunidades, ou ao menos uma chance. Não para minha filha, ou a sua, elas não precisarão ser heroínas e nós já conseguimos para elas uma estrada. Queremos um caminho para passar quem não está tendo chance alguma, ao menos chance honesta. Daqui a alguns poucos anos, se vierem as cotas, a realidade será outra. Uma melhor. E queremos você conosco nessa história.
Não creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele não for ao menos um pouco mais justo para com os filhos dos outros, que talvez não tenham tido minha sorte. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem alguma coisa. Seja como for, por ideal, egoísmo (de proteger o mundo onde vão morar nossos filhos), ou por passar alguns dias por ano "na cadeia" com meninos pobres, negros, amarelos, pardos, brancos, é que aposto meus olhos azuis dizendo que precisamos das cotas, agora.
E, claro, financiar os meninos pobres, negros, pardos, amarelos e brancos, para que estudem e pelo conhecimento mudem sua história, e a do nosso país comum pois, afinal de contas, moraremos todos naquilo que estamos construindo.
Então, como diria Roberto Lyra, em uma de suas falas, "O sol nascerá para todos. Todos dirão nós e não eu. E amarão ao próximo por amor próprio. Cada um repetirá: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justiça expressa pelo amor."
Justiça expressa pelo amor e pela experiência, não pelas teses. As cotas são justas, honestas, solidárias, necessárias. E, mais que tudo, urgentes. Ou fique a favor, ou pelo menos visite a cadeia.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre o encerramento da Semana da Consciência Negra da Câmara Municipal de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Semana da Consciência Negra da Câmara Municipal de Porto Alegre foi encerrada ontem à noite, com a realização de ato solene no Plenário Otávio Rocha .
Na cerimônia foi entregue o Troféu Deputado Carlos Santos, conferido desde 2004 a personalidades e entidades defensoras do Movimento Negro.
Foram 14 agraciados com o troféu e suas respectivas áreas são: senador Pedro Simon (Política), José Flavio Rocha Silveira (Direito), Iara Terezinha da Conceição Ferreira (Liderança Comunitária),...
...Elenara Nunes (Cultura), Associação Educacional e Beneficente Emanuel (Entidade Filantrópica),...
...Maria do Carmo Pavão da Rosa (Saúde); Adriana Conceição Santos dos Santos (Educação), Dirney Alves Ribeiro (Carnaval), Odir Ferreira (Imprensa), Gabriel Neves Camargo (Literatura),...
...Douglas Costa (Esporte), Cauby Tavares da Silveira Júnior (Música), Regina Helena da Silva Machado (Servidor Público) e Comandante Julio César Cônsul (Segurança).
Senhor Presidente,
Quando o senador Pedro Simon recebeu a homenagem ele fez várias referências elogiosas ao meu nome. Confesso que estou honrado e emocionado com as palavras ditas pelo senador Simon.
Destaco, que o senador Simon foi grande amigo do deputado Carlos Santos, que foi o primeiro parlamentar negro eleito no Brasil, como deputado classista, função que desempenhou na Assembléia Legislativa entre 1935 e 1937.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o Dia da Consciência Negra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Novembro é o mês da Consciência Negra. Nesse período, brancos, orientais, indígenas e negros fazem uma reflexão acerca de seu papel enquanto seres humanos e cidadãos.
Ao abrir as páginas dos jornais hoje, mais uma vez fiquei indignado com os números dos principais indicadores sociais, sejam nacionais ou internacionais.
No jornal da Câmara dos Deputados observei depoimentos e rostos negros, mas isso é pouco.
É hora de ver a situação dos negros a partir da ótica do Congresso Nacional. Precisamos abrir os arquivos para saber o que estamos fazendo para acabar com as desigualdades étnico-raciais e com o racismo.
Sei que o Senado Federal tem feito o seu papel, mas a Câmara dos Deputados tem que fazer a sua parte. O povo negro não pode esperar mais.
O motivo de empacar as matérias necessárias sempre esbarra em uma desculpa. Espero que não seja maldade ou não sei o que dizer.
A nossa pergunta continua sendo a mesma: por que a Câmara dos Deputados, que tem o dever de representar o povo brasileiro, o qual é também negro, não discute, encaminha e aprova o estatuto? Por que tudo avança, menos o que é para a população negra?
Projetos importantes já foram exaustivamente debatidos. Um exemplo é o PL 73/99 que institui reserva de vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas, negros e indígenas, de acordo com as populações negra e indígena de cada estado.
Esse projeto tramita há quase dez anos e já foi aprovado por unanimidade em todas as Comissões pelas quais passou.
Senhor presidente,
O projeto das cotas está pronto para ser votado no plenário desde 14 de fevereiro de 2006. Ou seja, há dois anos e meio. Hoje prometeram votar. Veremos...
Vez ou outra escutamos que o projeto não foi suficientemente debatido. Algo está errado. Um projeto de 1999 chega ao ano de 2008 sem ser debatido? Será esse mesmo o problema ou o problema está no fato de a matéria estabelecer direitos para os negros?
Aqui no Senado Federal nós aprovamos matéria de igual ter em dez meses!
Será que na Câmara teremos de esperar dez anos para aprovar as cotas?
Enquanto isso, 73 instituições públicas de ensino superior já adotaram algum modelo de ação afirmativa.
Os cotistas e os não cotistas convivem em harmonia. Aqueles que entraram pelo sistema de cotas estão tirando notas iguais ou superiores aos demais e, o mais importante:...
... observa-se o crescente aumento da auto-estima das famílias negras.
Fato que contribui para superar as dificuldades e dar continuidade aos esforços constantes dos desafios da vida e a esperança em dias melhores.
Senhoras e Senhores Senadores
O dia da Consciência Negra é o dia que simboliza a morte do líder negro Zumbi dos Palmares, herói da Pátria assim como Tiradentes.
No entanto, negro. Talvez esse seja o grande problema para não aprovarmos o feriado nacional que propusemos por meio do PLS 302/2004 de nossa autoria.
Segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), 362 municípios já estão à frente do Congresso e instituíram os seus feriados em homenagem ao povo negro e a Zumbi dos Palmares.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara está prestes a votar o PL 4437/04, de autoria da senadora Serys Slhes0sarenko, que tramita em conjunto com o PL 5352/05 de minha autoria.
Mais uma vez no Senado aprovamos a matéria em menos de um ano, enquanto na Câmara o projeto está caminhando a passos lentos.
Não quero ser acusado de atacar a produtividade da Câmara, estive lá durante quatro mandatos e conheço bem o seu funcionamento.
Por isso, sou obrigado a dizer que a reivindicação da comunidade negra, de implementar o Feriado de 20 de novembro, não nasceu em 2004, mas sim em 87.
Não podemos esquecer que o PL 293/87, da deputada Benedita da Silva, foi arquivado e depois reapresentado pela deputada como PL 987/95.
Em seguida tivemos o PL 1588/99, do deputado Luiz Sergio, que está pronto para ser votado na CCJ da Câmara desde 13 de maio de 2004.
Mas os projetos voltados ao povo negro, que estão na geladeira - para não dizer nos porões da Câmara -, não param por ai.
Integrantes do movimento negro, com a ajuda de brancos, orientais e indígenas solidários à causa, produziram o Estatuto da Igualdade Racial.
Ele é um instrumento legislativo que possibilita o surgimento de estruturas de acompanhamento e efetivação de medidas direcionadas para os afro-brasileiros nas mais diversas áreas.
Senhoras e Senhores Senadores,
O Estatuto da Igualdade Racial foi fruto de muitas discussões e estudos, não é algo imaginário, não o tiramos da cartola como um mágico tira um coelho.
Foram anos de encontros em praticamente todos os estados do Brasil, ouvindo a comunidade negra.
Enquanto deputado federal decidi, no ano de 2000, apresentar o PL 3198 que visa instituir o Estatuto da Igualdade Racial. Eu disse 2000!
A minuta do projeto foi apresentada para que o movimento negro se manifestasse e discutisse amplamente.
No período em que esteve na Câmara foram realizados 23 debates sobre o assunto (9 reuniões ordinárias, 8 seminários, 5 audiências públicas, dentre outras).
Isso foi feito através da criação de uma Comissão Especial destinada a apreciar a proposta.
Ao fim, o deputado Reginaldo Germano apresentou um substitutivo ao projeto, o qual foi aprovado por unanimidade no final de 2002.
Com isso, a matéria foi incluída na ordem do dia para discussão em Plenário.
Eu disse 2002! Faz cinco anos que a matéria está lá, acorrentada na mesa da presidência aguardando para ser votada.
Enquanto isso os negros continuam na base da pirâmide sendo tratados como estatísticas.
Senhoras e Senhores Senadores
Para garantir a aprovação desse projeto, quando fui eleito senador, reapresentei-o aqui no Senado.
Sob a designação PLS 213/03, a matéria passou por quatro comissões sendo aprovado o substitutivo do senador Rodolpho Tourinho, no dia 25 de novembro de 2005.
A principal modificação feita pela Casa foi a retirada da criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, o qual havia sido incluído na Câmara.
Criou-se uma polêmica durante a tramitação no Senado devido à inconstitucionalidade de origem.
Para resolver essa questão, retirei o assunto do Estatuto e apresentei a PEC 2/06. Essa PEC institui a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
No período em que a matéria esteve no Senado foram realizadas diversas audiências entre internas e externas no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais.
O Estatuto da Igualdade Racial foi enviado à Câmara em 29 de novembro de 2005.
Realmente algo estranho acontece na Câmara dos Deputados para que a Casa não delibere em relação a matérias que tratam sobre a questão étnico-racial.
Apenas após três anos, devido a pressão popular foi instituída, dia 10 de março de 2008, a Comissão Especial para debater o tema.
O presidente da Comissão Especial é o deputado Carlos Santana e o relator da matéria o deputado Antonio Roberto.
Quero destacar o empenho e a coragem do deputado relator que realizou audiências, debates e estudos profundos sobre a matéria para, enfim, apresentar o substitutivo que está pronto para ser votado na Comissão Especial.
O texto sendo aprovado retornará ao Senado Federal para revisão final. Aqui com certeza nós aprovaremos!
Nestes oito anos realizamos ricos e intensos debates de Norte a Sul do país.
Poderia passar a tarde toda citando os projetos engavetados, congelados e acorrentados na Câmara. Mas isso deixarei para um livro.
Eu fui constituinte, estou há 20 anos no Congresso Nacional, vi o anseio dos que participaram da elaboração da Constituição Cidadã.
Naquele momento, tanto deputados quanto a população e os movimentos sociais trabalharam em harmonia.
Posso destacar um ponto: a vontade de todos de discutir e votar os projetos. Infelizmente não é isso que estamos vendo na Câmara.
Os nossos companheiros deputados estão utilizando somente 20% do seu potencial.
Sei que 85% dos deputados estão ansiosos para aprovar matérias relevantes para o país, bem como aprovar os projetos direcionados para a comunidade negra.
Mas infelizmente as forças ocultas estão impedindo.
Acho que chegou o momento de realizarmos um ato naquela Casa para ver se as coisas andam.
O que o Congresso Nacional pode dizer para os pais que estão enterrando os seus filhos negros?
O que dizer para os pais que estão vendo os seus filhos crescer sem um referencial de negros na televisão?
O que dizer para os pais que estão vendo os seus filhos fazer a universidade do crime porque não aprovamos as cotas para que eles possam estudar em uma universidade pública?
O que dizer para justificar a diferença salarial que existe entre negros e brancos?
O que dizer para os indígenas, orientais, brancos e negros que querem o fim das desigualdades, mas não vêem uma ação efetiva do Estado?
Eu digo: vocês devem dialogar com os deputados do seu estado e declará-los e pedir a eles que não se omitam e votem a favor do Estatuto da Igualdade Racial.
É hora dos movimentos ocuparem as ruas, as praças, o campo e a Esplanada dos Ministérios.
Estamos falando de 120 anos de ausência de políticas públicas. Chega de ficarmos batendo palmas e nos contentarmos com jornais comemorativos.
É hora de termos direitos! É hora de buscarmos soluções para os indicadores de desigualdade entre brancos e negros.
É hora do Brasil enfrentar o câncer do racismo institucional, para obter a democracia plena.
Senhoras e Senhores senadores,
Dezenas de marchas, debates, palestras estão ocorrendo de Norte a Sul do país.
A nossa participação na sociedade deve ser um eterno exercício de compreender o outro, de transpor os nossos desafios individuais para entender que o investimento no coletivo trará resultados para todos.
Hoje, cada vez mais, estamos confortáveis para buscar soluções econômicas e sociais para os nossos problemas.
Mas em nossos debates não podemos deixar de considerar os indicadores sociais de desigualdade entre negros e brancos.
O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008, coordenado pelo professor Marcelo Paixão, tem por eixo fundamental o tema das desigualdades raciais.
Ele nos mostra que em 2005 a principal causa de mortalidade dos homens brancos (29,3%), mulheres brancas (34,6%) e mulheres negras (33,4%) eram as doenças do aparelho circulatório.
Já entre os homens negros a principal causa de mortalidade eram as causas externas (25%).
Entre 1999 e 2005, o número total de homicídios em todo o país passou de aproximadamente 40,8 mil por ano, para 45,7 mil pessoas por ano.
O número de homicídios de negros cresceu 46,3%, tendo passado de cerca 18,8 mil para aproximadamente 27,5 mil pessoas.
Senhor presidente,
Entre 1999 e 2005 morreram, em todo o país, 1.406 pessoas por anemia falciforme. Destas, 62,3% foram pessoas identificadas como negras.
Em todo o Brasil, no ano de 2006, havia 14,4 milhões de pessoas analfabetas na faixa de 15 anos de idade ou mais. Desse total, 4,6 milhões eram brancas (32%) e 9,7 milhões eram negras.
Em 2006, o rendimento médio mensal real do trabalho principal dos homens brancos em todo o país equivalia a R$ 1.164.
Esse valor, no mesmo ano, era 56,3% superior à mesma remuneração obtida pelas mulheres brancas (R$ 744,71); 98,5% superior à auferida pelos homens negros (R$ 586,26) e 200% à recebida pelas mulheres negras.
No ano de 2006, 8% da população branca e 18,8% da população negra encontravam-se abaixo da linha de indigência.
Vale ressaltar que, de 1995 a 2006, a proporção da população brasileira abaixo da linha de indigência veio paulatinamente diminuindo para ambos os contingentes de cor ou raça.
Nesse período, o percentual de indigentes decresceu 3,5 pontos percentuais entre a população branca e 9,5 pontos percentuais entre a negra.
Por fim, no ano de 2005, o IDH dos negros (0,753) (retirei pretos e pardos, pois o senador não utiliza os termos) era equivalente ao IDH que ficava entre o Irã e o Paraguai, na 95° posição do ranking mundial. Já o IDH dos brancos era de 0,838.
Senhoras e Senhores Senadores,
As desigualdades são reais, a nossa intenção não é confrontar as etnias, culpando os brancos de hoje, pelas desigualdades geradas pelo ontem.
O que é preciso é parar e agir agora com um olhar aglutinador capaz de enfrentar esses problemas. Se não fizermos isso seremos responsáveis pelas desigualdades do amanhã.
O racismo existe e deve ser combatido. Pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo mostrou que grande parte dos brasileiros (87%) admite que há discriminação racial no país, mas apenas 4% da população se considera racista.
Nós repudiamos toda e qualquer forma de discriminação racial. Sabemos que os casos de racismo são recorrentes no Brasil o que falta é coragem para denunciar.
Que o exemplo do cantor Dudu Nobre e de sua esposa, a modelo Bombom, seja seguido.
Eles que foram brutalmente discriminados na presença dos filhos em um vôo da American Air Lines esta semana.
Somos solidários e iremos acompanhar o processo aberto pela família.
Nota-se que as autoridades policiais não registram as ocorrências como sendo racismo, mas sim como injúria racial.
Vejam que apenas um terço (32,9%) das ações com acusações de racismo são julgadas procedentes em tribunais de segunda instância do país.
Isso segundo o Relatório Anual das Desigualdades Raciais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgado hoje.
Na primeira instância, a proporção chegou a 49,4% no período analisado - os anos de 2005 e 2006. Ou seja, os réus levam vantagem em relação às vítimas. Quando há recurso e acusações de racismo são julgadas por desembargadores.
Senhoras e Senhores,
É importante compreendermos e aprofundarmos o nosso entendimento para enfrentarmos a discriminação racial e as desigualdades étnico-raciais existentes no mundo.
Aqui no Brasil não é diferente. O entender a história de exploração da mão-de-obra escrava por mais de 350 anos é parar para pensar se qualquer um de nós aceitaria trabalhar durante um, dois, três, até dez anos sem receber um centavo.
Com certeza recorreríamos à justiça. Sem falar das violências física e psíquica que resultaram desse processo de exploração.
A ladainha de capoeira Negro Escravo resgata a realidade dos tempos da escravidão:
Faz muito tempo
Me dói só de lembrar
Que o negro era escravo
Apanhava sem parar
Acordava bem cedinho
E com a dor da chibatada
Que ardia e não passava
Ia pro mato trabalhar
Trabalhava noite e dia
Não sonhava e mal dormia
E nem tinha tempo pra rezar
Mas todos, negros e não negros, por vezes dizem: mas não fui eu quem escravizou. Qual a minha culpa?
Com certeza não participamos da barbárie que foi a escravidão e nem queremos ter esta marca em nosso currículo.
Mas se não exercermos o espírito da tolerância e do amor ao integrar os que vivem excluídos, em sua maioria negros, corremos o risco de agirmos como os senhores de escravos.
Os estudos e a consciência social demonstram que o fardo da escravidão e a ausência de políticas públicas para os negros, recaem sobre o ombro de todos, seja via impostos, violência ou pelo desperdício de talentos.
Senhoras e Senhores Senadores,
O mundo parou para celebrar a vitória do primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos. O grito dos excluídos foi ouvido nos cinco continentes. Isso prova que queremos, sim, aceitar a diversidade, que queremos, sim, valores sociais e ambientais.
Obama mostrou que nós podemos! Mas antes disso, há 44 anos os Direitos Civis foram aprovados e políticas públicas e humanitárias para negros foram possíveis.
Aqui nós não queremos esperar mais 40 anos. Queremos aprovar e depois discutir em dez anos.
Posso dizer que naquele momento os americanos estavam assustados, não sabiam se aquele importante passo daria frutos... e deu! Mas Obama não é tupiniquim!
Nós também temos nossos Obamas. São jovens esforçados que vivem à espera de oportunidades. O Brasil deve investir em políticas humanitárias e de ações afirmativas.
Senhoras e Senhores Senadores
Por fim, quero que neste dia 20 de novembro possamos fechar os olhos e abrir os corações para visualizar a bonita aquarela que é a sociedade brasileira.
Que possamos observar que a riqueza do nosso povo reside na diversidade de negros, indígenas, brancos e orientais, mas que para uns o Estado continua reservando as cadeias, o racismo, a falta de acesso às universidades e a ausência de políticas públicas.
O nosso exercício será de aceitar o outro, entender que enfrentar as dificuldades e o abismo social entre negros e brancos é uma prova de amor para com o Brasil, sabendo que a única culpa que deve existir é a de não agirmos.
Devemos percorrer os valores históricos, jurídicos, morais, econômicos e sociais para compreender a importância de criarmos políticas de ações afirmativas e aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e Social, como gosto de chamar, para, de uma vez por todas, estabelecermos oportunidades de fato e de direito para todos.
Enfim partilho o meu poema Negro das Américas que traduz um pouco da nova aurora que buscamos:
Ah, como seria bom se houvesse uma história ou uma canção que falasse das veias cortadas dos negros latino-americanos.
Que bom seria se os poetas falassem que o direito à terra
Por nós trabalhada, foi sempre negado.
Que bom seria se pudéssemos conhecer os heróis negros da nossa América.
Não importa se os escravocratas trocaram até seus nomes de
origem pelo espanhol, português, francês e inglês.
Não importa se eles não podiam falar o dialeto africano.
Que bom seria se os versos relatassem os crimes cometidos
contra este povo que foi ferido na alma, coração e estima.
Andamos pelo continente, por terra e por mar,e vimos o que não gostamos:
O negro afastado, excluído e discriminado.
Sonhamos com uma vida de paz, alegria e liberdade.
Na realidade encontramos suor, sangue e lágrimas.
Que essas gotas de sofrimento arrancadas do nosso corpo
Se tornem pérolas para iluminar a nossa jornada, porque deixar de sonhar e lutar, jamais, jamais, jamais!
Chegará o dia em que diremos: Feliz dia da Consciência Negra!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a audiência pública relativa ao negro na política e à vitória de Barack Obama
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), inauguramos um ciclo de palestras para marcar o mês da Consciência Negra.
O tema abordado foi O negro na política e a vitória de Barack Obama.
Contamos com a participação da assessora para assuntos federativos da Seppir, Maria do Carmo Ferreira Silva; a representante da Câmara Municipal de São Paulo, vereadora Claudete Alves;...
... o Coordenador para assuntos da Igualdade Racial do Distrito Federal, João Batista de Almeida; e o cantor e empresário, José de Paula Neto (Netinho) eleito o terceiro vereador mais votado do município de São Paulo e também tivemos a participação do senador Leomar Quintanilha.
Todos os presentes consideraram um marco a vitória de Barack Obama, o primeiro presidente negro dos Estados Unidos.
A vitória de Obama é uma mensagem de que é possível chegar lá!
Cada criança, cada jovem, cada adulto e cada idoso negro, branco, indígena e oriental deste nosso país que viu a caminhada deste homem vai saber que podemos construir uma nova sociedade.
Devemos ter dedicação, perseverança e estudar, sempre estudar para fugir das armadilhas da falta de oportunidades, da prisão, da gravidez precoce, da violência,...
... da falta de emprego, da ausência de vagas nas universidades, dentre tantas outros problemas existentes no dia-a-dia de nossa gente.
Senhor presidente,
É importante lembrar que aqui também temos lutadores negros que tombaram pela democracia e para serem livres.
É preciso destacar que antes de os homens conquistarem a sua liberdade e sua cidadania, houve um longo processo histórico de opressão, em muitos aspectos, ainda inacabado.
E, nesse processo, porque não dizer, político, os negros tiveram importante papel.
Senhoras e senhores senadores,
A ação dos escravos contra o sistema escravista é uma das primeiras ações que podemos levantar como sendo uma ação de cunho político.
Nesse contexto muitos foram os homens e mulheres que ficaram esquecidos no anonimato, mas podemos destacar alguns nomes como o do grande líder negro Zumbi dos Palmares;...
... de Tereza do Quariterê, líder do Quilombo Quariterê no Mato Grosso; de Felipe Maria Aranha, líder do Quilombo Alcobaça, no Pará; e de Manoel Congo, líder do Quilombo de Vassouras no Rio de Janeiro.
Nas revoltas, muitos negros tiveram importante papel. Um exemplo é a Conjuração Baiana (ou Revolta dos Alfaiates) em que quatro dos homens negros que participaram foram açoitados e condenados a morte:...
... o alfaiate João de Deus Nascimento; o soldado Lucas Dantas; o soldado e autor de manifestos públicos Luís Gonzaga das Virgens; e o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos.
Na Balaiada (Maranhão) destacamos a participação de Raimundo Gomes; na Cabanagem (Pará), Cosme Bento das Chagas; na Revolta dos Malês (Bahia), Luiza Mahim; e na Revolução Farroupilha, os lanceiros negros.
Entre os abolicionistas e os críticos do sistema escravista, muitos eram negros: José do Patrocínio, Luiz Gama, André Rebouças, Cruz e Souza, Chiquinha Gonzaga, Machado de Assis, Lima Barreto.
Aliás, Luis Gama dizia:
"Em nós, até a cor é um defeito. Um imperdoável mal de nascença,o estigma de um crime. Mas nossos críticos se esquecem que essa cor é a origem da riqueza de milhares de ladrões que nos insultam;...
... que essa cor convencional da escravidão, tão semelhante à da terra, abriga sob sua superfície escura, vulcões, onde arde o fogo sagrado da liberdade."
Com a Lei Áurea, os negros conquistaram a liberdade, porém, não conquistaram direitos. Nesse contexto, muitos tiveram importante papel político para que leis avançassem, fossem alteradas ou mesmo abolidas.
Um exemplo é João Cândido, o Almirante Negro. Ele comandou a Revolta da Chibata, no início do século passado.
Enfim, 98 anos depois desta Revolta por direitos, aprovamos a sua anistia.
Agora, é o momento de olharmos para frente, olhar para o projeto de nação que a comunidade negra propõe há 8 anos no Congresso Nacional, a fim de consolidarmos a nossa democracia.
O Estatuto da Igualdade Racial tem este propósito!
A sua aprovação é um necessário e bonito investimento em nossa sociedade, assim como ocorreu com os Direitos Civis Norte Americanos.
Senhor presidente,
Os negros estão em desvantagem em todos os indicadores sociais, no mercado de trabalho, por exemplo, a diferença salarial entre brancos e negros chega a 105%.
O risco social que atinge um indivíduo negro se transfere para todos, então a necessidade não é apenas do indivíduo, mas da sociedade. Proporcionar direitos para os excluídos é o segredo para o fortalecimento do país.
O Estatuto da Igualdade Racial, na avaliação dos palestrantes que estiveram hoje na CDH, é um instrumento elaborado por pessoas que amam o Brasil e não agüentam mais ver as desigualdades nas sarjetas, praças e universidades deste solo.
Ao certo temos negros e não negros de direita, de centro, de esquerda e sem nenhuma aspiração política partidária.
Isso é legítimo e natural dos seres humanos. No entanto, devemos sempre estar unidos pelo projeto maior, o de construir uma sociedade livre de preconceitos e com oportunidades iguais de fato e de direito para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre artigo publicado no Jornal Valor Econômico sobre a situação dos aposentados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje eu vou tomar a liberdade de ler na íntegra um artigo escrito pela professora associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lena Lavinas,...
... e pelo diretor de Estudos Macroeconômicos do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú.
Esse artigo inclusive foi comentado de forma muito positiva pela jornalista do Grupo RBS, Ana Amélia Lemos.
O artigo diz o seguinte:
Os governos enfrentam e enfrentaram as crises e as dificuldades das instituições financeiras se utilizando de diversos instrumentos. Até o momento, foram bem sucedidos...
... Os keynesianos aplaudiram as políticas de resgate das instituições e o enfrentamento das dificuldades no âmbito da economia financeira porque sabem da necessidade do sistema financeiro para que haja um bom funcionamento do sistema produtivo...
... Keynesianos sabem que o sistema financeiro não produz um prego sequer, mas sabem que sem ele nem sequer um prego será produzido...
... Muitos, entretanto, aplaudiram os governos simplesmente porque ganham quando o setor público privatiza seus ativos ou quando estatiza as dívidas privadas.
O mundo encontra-se numa segunda fase da crise. A crise saiu do âmbito da economia financeira. Já contaminou decisões empresariais de investimento e decisões de gasto por parte dos trabalhadores...
... O risco é que haja uma parada súbita de fluxos monetários e reais. A política fiscal de gastos deve ser utilizada como estabilizadora da trajetória de crescimento econômico. Quando o setor privado está gastando de forma intensa, o setor público deve reduzir os seus gastos...
... Quando o setor privado ameaça estancar o seu fluxo de gastos, o setor público deve elevar os seus gastos. Essa formula é velha. Foi ensinada pelo economista que virou fashion: J. M. Keynes. Mas a fórmula keynesiana não se restringe a realizar ou cortar gastos públicos.
A fórmula relaciona quantidade à qualidade do gasto. Terá maior qualidade aquele gasto que tem o maior efeito multiplicador na economia...
... É considerado um gasto de baixa qualidade aquele gasto que se transforma em renda daqueles que não têm uma alta propensão a gastar aquilo que recebem, porque tem um baixo multiplicador...
... O investimento em obras públicas contrata vastos contingentes (elevada quantidade) de trabalhadores que gastam tudo o que recebem (alta qualidade)...
... As políticas sociais para Keynes não são políticas que deveriam estar relacionadas com os ciclos econômicos. Elas deveriam estar relacionadas com o objetivo de redução plena das vulnerabilidades sociais.
Entretanto, dadas as evidentes vulnerabilidades da grande parte da população brasileira, a ampliação da cobertura dos programas sociais, assim como o aumento real dos benefícios previdenciários e sociais,...
... cujo valor do salário mínimo é parte integrante, tornam-se nesse momento uma política fiscal de gastos anti-cíclica. Em outras palavras, políticas sociais são indissociáveis de um projeto de desenvolvimento de longo prazo...
... Contudo, hoje no Brasil, frente à ameaça de uma crise de parada brusca dos fluxos monetários e reais, o aprofundamento das políticas sociais cumprirá o objetivo macroeconômico de curto prazo de auxiliar a manutenção da rota de crescimento, tal como...
... a política de investimentos públicos do PAC. Políticas sociais realizam gastos em volumes consideráveis e realizam um gasto de alta qualidade.
Para evidenciar tal assertiva, simulamos duas dinâmicas diferenciadas de evolução do valor dos rendimentos do trabalho, aposentadorias e pensões e também benefícios assistenciais, a partir dos dados da Pnad 2007...
... Na primeira simulação, limitamo-nos a um reajuste linear de 12,3% para todos esses rendimentos, índice obtido tomando-se o INPC acumulado no período outubro de 2007 a outubro de 2008, e a inflação futura estimada para 2009 (4,5%)...
... A segunda simulação envolveu variações distintas para cada tipo de rendimento, levando em consideração a proposta do governo de elevar para R$ 464,78 o valor do salário mínimo em fevereiro de 2009, bem como...
... a recente decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado que, ao aprovar substitutivo ao Projeto de Lei n. 58/03, concede às aposentadorias e pensões até o teto previdenciário, reajuste igual ao do salário mínimo...
... Assim, corrigimos esses benefícios previdenciários em 17%, combinando o reajuste de 5% de 2008 e o previsto em 2009 para o salário mínimo, acompanhando a decisão da CAS...
... Demais valores de remuneração do trabalho - diferentes de um salário mínimo - foram reajustados em 14,8% (além de incorporar a inflação acumulada e a prevista, considerou 1,5% de aumento real médio dos salários observado em 2008 e mais 1% para 2009)...
... Os benefícios assistenciais foram corrigidos pelo índice de 12,3%. Porém, dada a importância do crescimento econômico na geração de novos postos de trabalho, estimamos, com base na variação do PIB para 2008 e 2009, a criação de 10,2 milhões de empregos...
... Destes, perto de 55% seriam formais, com remuneração pelo piso salarial (projeção conservadora posto que 92,1% dos empregos criados no decorrer deste ano estão na faixa de até 3 salários mínimos), enquanto...
... os informais receberiam o valor médio observado em 2007, mas atualizado para 2009, pelo INPC. Na simulação 2, estes empregos foram distribuídos aleatoriamente centenas de vezes entre os desocupados e os trabalhadores precários, até obtermos uma distribuição média.
O paralelo entre a simulação 1 e a simulação 2 demonstrou que preservar a trajetória de recuperação do mínimo e atualizar os benefícios assistenciais e previdenciários tem...
... retornos significativos do ponto de vista do consumo agregado e do bem-estar da população, contribuindo para manter aquecida a atividade econômica.
Assim, constatamos que a simulação 2 leva a um aumento importante da renda familiar per capita média nos décimos inferiores da distribuição, exatamente aqueles cuja propensão a consumir é elevadíssima...
... É factível considerar, apoiados em resultados da POF 2003, que até o sétimo décimo da distribuição tal propensão seja superior a 90%. Ou seja,...
... 70% da população, cerca de 128,8 milhões de indivíduos, terão um aumento real médio de sua renda mensal per capita da ordem de 21%, que vai se transformar em mais consumo...
... Isso significa R$ 6 bilhões mensais a mais na economia real, ou R$ 72 bilhões ao longo do ano de 2009.
Não bastasse o multiplicador do consumo ser ampliado, haveria uma forte redução da pobreza, pois o percentual de pessoas vivendo abaixo da linha do Bolsa Família cairia de 17%, registrado na simulação 1, para 13,5%, resultado alcançado na simulação 2.
São 5 milhões a menos de pobres.
Tudo isso é para agora, se for possível ao governo governar para superar a crise em prol do emprego e da atividade econômica. A hora das políticas sociais responsáveis, no seu escopo, escala e qualidade, é essa.
Senhor Presidente,
Quero cumprimentar o IPEA na pessoa do diretor e professor João Sicsú pela brilhante análise que foi feita e que só vem ratificar tudo que tenho dito ao longo dos anos.
Deixo anexado a este pronunciamento o artigo em questão.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a vitória do presidente dos EUA, Barack Obama
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
"Nosso grande medo não é o de que sejamos incapazes. Nosso maior medo é que sejamos poderosos além da medida. É nossa luz, não nossa escuridão, que mais nos amedronta.
Nos perguntamos: Quem sou eu para ser brilhante, atraente, talentoso e incrível?
Na verdade, quem é você para não ser tudo isso?...Bancar o pequeno não ajuda o mundo.
Não há nada de brilhante em encolher-se para que as outras pessoas não se sintam inseguras em torno de você.
E à medida que deixamos nossa própria luz brilhar, inconscientemente damos às outras pessoas permissão para fazer o mesmo".
Essas são algumas das palavras do discurso de posse, feito em 1994, pelo então presidente da África do Sul, Nelson Mandela.
Hoje estamos aqui para celebrar a vitória de Barack Obama como o primeiro presidente negro dos Estados Unidos da América.
Nem eu, nem qualquer americano ativista pelos direitos civis, esperávamos estar vivo para ver um negro como presidente da maior potência do mundo.
Principalmente se olharmos o histórico de segregação racial existente nos Estados Unidos até a década de 60.
Mas nas palavras de Martin Luther King Jr: Mesmo as noites totalmente sem estrelas podem anunciar a aurora de uma grande realização.
A luta por direitos e oportunidades rendeu frutos...
Ao certo a super potência está abalada pela crise financeira e desacreditada por muitos no planeta, mas o povo americano já mostrou que possui uma capacidade enorme de superação, como na crise de 29 e após os atentados de 11 de setembro.
Obama é sinônimo dos novos tempos, da riqueza da multiculturalidade, do olhar otimista e aglutinador.
O mundo está de braços abertos para recepcionar a sua presença de espírito e liderança, capaz de impulsionar a mercados econômicos e a solidariedade nos corações.
A vitória de Obama é referendada não só pelos americanos, mas pelo mundo. As eleições americanas mobilizam manchetes e debates em vários países.
O site de Word For contabilizou os votos para os candidatos à presidência dos Estados Unidos, Barack Obama e John McCain.
O resultado é o que esperávamos. O carinho e a crença mundial em um presidente negro é surpreendente.
Segundo o site, 90% dos internautas do mundo votaram em Obama, em países como o Brasil, Canadá, Argentina, Austrália, Suécia, Nigéria e Inglaterra, o percentual de votos supera os 90%.
Isso é fantástico em um momento em que os povos e as nações começam a se unir para superar os desafios, dando sinais positivos no respeito as diferenças que faz com que cada um de nós seja um ser especial.
A relação entre Brasil e Estados Unidos estiveram em excelente nível nos últimos quinze anos. Com certeza Obama continuará a prestigiar a crescente liderança internacional do nosso país.
Senhor presidente,
Pela primeira vez desde o período da Guerra Fria, um presidente dos Estados Unidos (seja democrata ou republicano) não utiliza como arma central de campanha a ideologia do inimigo externo, mas a busca de soluções internas para o país.
Barack Obama como novo presidente dos Estados Unidos da América já se declarou interessando em energia alternativa.
Os ambientalistas também estão otimistas. A presença de Al Gore, prêmio Nobel da Paz, ao lado de Obama na campanha dá sinais que os Estados Unidos devem se render aos problemas ambientais do mundo.
A divergência de idéias certamente existe, mas o momento é de unidade, é de celebrar a rica e bonita diversidade entre brancos, negros, orientais e latinos.
Obama repetiu a frase de Luther King: Não podemos caminhar sozinhos. Esse é o desafio e é nisso que acreditamos.
Senhoras e senhores senadores,
Nos próximos quatro anos o mundo vai acordar e dormir vendo o rosto de um negro no centro do poder mundial, e não em destaque nas páginas policiais e nas chacinas nos morros e favelas do Brasil.
As nossas crianças poderão ver um negro na presidência dos Estados Unidos, isso é sem dúvida uma revolução capaz de iluminar a mente e o coração dos seres humanos.
Nós estamos chegando lá! A vitória de Obama aponta para um futuro onde o grito dos excluídos será ouvido em todo o planeta como uma bela canção.
Nós também temos Obama´s. São talentos de milhares de jovens negros que diariamente são jogados nas latas de lixo, sejam amontoados nas prisões ou na tristeza das mães que enterram seus filhos.
O povo negro brasileiro neste mês de novembro inicia uma jornada pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Serão marchas, debates, palestras que ocorrerão de Norte a Sul do país.
Não é possível fecharmos os olhos para os mais de 300 anos de escravidão e os 120 anos de ausência de políticas públicas.
O grito de metade da população brasileira, que é negra, clama por igualdade de direitos e oportunidades.
Obama é o símbolo da resistência negra no mundo. Sua candidatura e sua eleição são um grande passo.
Porém, ainda há muito que ser feito, principalmente dentro da nossa casa. Não podemos ver os avanços do mundo de braços cruzados, o Congresso Nacional deve agir e aprovar o Estatuto da Igualdade Racial.
Enquanto isso não acontece, os filhos negros deste solo ainda esperam a Pátria mãe gentil. Mas como diz Obama: Nós podemos é só uma questão de tempo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Carta de Florianópolis
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Recebemos em nosso gabinete, hoje pela manhã, a visita de dirigentes do Núcleo de Estudos Negros -NEM, de Santa Catarina, que vieram fazer a entrega da Carta de Florianópolis.
A Carta de Florianópolis é resultado do Encontro Nacional Negros e Educação, realizado na capital de Santa Catarina em março de 2003, com a presença de entidades representativas de todo o Brasil. O Encontro teve o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp) e do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina.
Senhor Presidente, trata-se, portanto, de um documento representativo, que reuniu mais de uma centena de educadores para denunciar o déficit educacional da população negra, conseqüência da dominação e do processo de exclusão a que foram submetidos os afro-brasileiros ao longo de nossa história.
A Carta de Florianópolis reafirma a importância de pensarmos um modelo de educação que, na essência mesmo de seu projeto pedagógico, possa abrigar a valorização da pluralidade e da diversidade.
Os signatários deste documento, que faço questão de anexar a este pronunciamento, para deixá-lo registrado nos Anais do Senado, reivindicam com a urgência necessária, que o Estado brasileiro crie formas próprias para combater as desigualdades raciais, implementando políticas públicas com esse fim.
A Carta de Florianópolis reafirma que não temo apenas fome só de educação. Temos também fome de pão, de beleza e de justiça. Como educadores e educadoras não queremos nos limitar a apenas discutir educação escolar. Queremos discutir, saúde, trabalho, moradia, previdência, enfim, queremos discutir o Brasil.
Agradeço aos companheiros do NEM, de Santa Catarina, o apoio da Carta de Florianópolis ao Estatuo da Igualdade Racial, que apresentamos a esta Casa e se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos. Assinamos a Carta de Florianópolis e estamos na luta com os companheiros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
É com satisfação que informo a este Plenário que o PL Nº 213/2003, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, foi aprovado hoje pela manhã, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Econômicos.
O parecer do Senador César Borges, elaborado com brilhantismo, superou um dos obstáculos sempre levantados no debate sobre o Estatuto: o da criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O senador César Borges preservou a idéia do Fundo, fazendo uma emenda de cunho autorizativo. Sabemos todos que não se pode aprovar um conjunto tão amplo de políticas públicas sem se indicar, ao menos, a possibilidade de criação de instrumentos que assegurem os recursos necessários a sua implementação.
O Estatuto superou o seu primeiro obstáculo no Senado. Os partidos reconheceram a relevância e a abrangência das ações propostas, mas ainda temos muitos debates pela frente.
Vamos debater a política de cotas. Sem receios infundados, sem preconceitos. Pesquisa recente elaborada pela Confederação Nacional do Transporte revelou dados otimistas, que demonstram o avanço da consciência social brasileira.
A pesquisa feita a pedido da Confederação Nacional do Transporte mostra que 61,1% da população são a favor das cotas, 29,4% contra e 9,6% não souberam responder. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas, em 165 municípios, entre os dias 7 e 9 de maio.
Os brasileiros não aceitam mais conviver com as desigualdades raciais. Desde a Lei Áurea, há 116 anos, estamos pela primeira vez pensando seriamente em políticas que beneficiam os afro-brasileiros.
Depois de 350 anos de escravidão, esperamos 116 anos sem nada.
Peço aos meus companheiros nesta Casa que reflitam sobre isso, só assim podemos de fato avaliar a importância da decisão tomada hoje pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Lançamento de nova edição do Jornal ÌROHÌN
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Há exatamente um ano, no dia 1º de outubro de 2003, em solenidade memorável realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.741/2003, entregando à Nação brasileira o Estatuto do Idoso, de nossa autoria, que incorpora à legislação social do país a maior e mais completa proteção aos maiores de 60 anos de idade.
Algumas coincidências estão marcando esse primeiro aniversário do estatuto. Na semana passada, também se comemorou o Dia Nacional e o Dia Internacional do Idoso que reuniu aqui em Brasília 2.500 pessoas para uma caminhada na Esplanada dos Ministérios organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Ao comemorar esse primeiro aniversário, o governo reconhece a importância do Estatuto do Idoso, que deu novo sentido à vida dos maiores de 60 anos de idade.
A outra coincidência foi a divulgação, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio de 2004, cujos resultados demonstram o quanto estávamos certos quando decidimos tomar a iniciativa de elaborar o Estatuto do Idoso.
Segundo o IBGE, os idosos, que representavam 6,4% da população em 1981, em uma década aumentaram 50% e hoje são 9,6% da população brasileira. Em números absolutos, isso significa que, dos quase 174 milhões de pessoas, 16,7 milhões de brasileiros têm hoje o benefício do estatuto.
De acordo com a pesquisa, a população de 60 anos ou mais de idade continua crescendo no país, de tal forma que nas próximas duas décadas a população idosa do Brasil poderá dobrar, atingindo cerca de 30 milhões.
Essa massa humana precisará cada vez mais de mais proteção. De mais atenção. Para isso vamos precisar fazer valer todos os dispositivos do Estatuto do Idoso. Tenho informações de que, até o final do ano, cerca de 1,2 milhão de idosos estarão sendo atendidos pelo benefício da prestação continuada, com renda de um quarto de salário-mínimo.
Mas isso só não basta. Precisamos tirar os nossos velhinhos das filas de espera para atendimento clínico ou cirúrgico nos hospitais públicos, e lhes garantir a gratuidade de medicamentos prevista no estatuto. Além do acesso à saúde, é preciso garantir o transporte gratuito nas viagens interestaduais e proteger o idoso da violência a que é submetido até mesmo dentro de sua própria casa.
Um ano depois de sancionado e ao completar nove meses de vigência, o Estatuto do Idoso está produzindo os seus efeitos. Por isso, nunca é demais lembrar sus principais dispositivos:
* O estatuto estabelece como dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
* Para garantir o cumprimento do que estabelece, o Estatuto transforma em crime, com penas que vão até 12 anos de prisão, maus-tratos a pessoas idosas.
* Proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por idade.
* Assegura o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso continuado, como para tratar hipertensão e diabetes.
* Prevê o fornecimento gratuito de órteses e próteses no tratamento de habilitação e reabilitação.
* Garante aos idosos descontos em atividades culturais e de lazer.
* Assegura aos idosos com mais de 65 anos que vivem em famílias carentes o benefício de um salário-mínimo.
* Garante prioridade ao idoso na compra de unidades em programas habitacionais públicos.
Junto com esses direitos, o estatuto deu mais coragem aos idosos para reivindicarem os seus direitos. Tenho viajado pelos quatro cantos do país e o estatuto é disputado como uma jóia preciosa. É isso que nós temos que assegurar: que as pessoas lutem cada vez mais pelos seus direitos e por uma vida melhor.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Retirada do livro "Banzo, Tronco e Senzala" de circulação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Venho à Tribuna com alegria, no dia de hoje, para falar àqueles que duvidam da atividade parlamentar, que dizem que só fazemos discursos, mas que a prática está muito distante.
Mostrei na Tribuna desta Casa um livro chamado "Banzo, Tronco e Senzala", que desfigura a nação negra, contando a história como se os negros fossem macacos ou mortos vivos. As ilustrações demonstram, e em parte do livro lemos, com destaque, que a culpa pela escravidão foi dos próprios negros, que traíam os negros, e não da política econômica da época, calcada principalmente na filosofia européia de escravidão dos negros.
Por que a minha alegria, Sr. Presidente, por que a minha alegria, Senador Edison Lobão, que está aqui, neste momento, acompanhando o debate?
Ontem, recebi, em meu gabinete, representante da Editora Harbra e as autoras do livro, a Srª Elzi Nascimento e a Srª Elzita Melo Quinta. Não citei as autoras quando fiz a denúncia, mas o faço agora porque ambas tiveram a grandeza, ontem, de entender que, de fato, o livro é um equívoco.
A Editora Harbra comprometeu-se a recolher os milhares de livros em circulação no Brasil há quatro anos. Dirijo-me às autoras com um certo carinho e com todo o respeito, pois ambas disseram que, analisando em profundidade, inclusive com professores universitários que cuidam da questão da África e dos afro-brasileiros, reconheceram que o livro, de fato, foi um equívoco.
Sr. Presidente, errar é humano e reconhecer o erro é muito bonito. Portanto, presto este depoimento e elogio as autoras por terem se prontificado a fazer uma outra edição, que trarão a esta Casa e ao Ministério da Educação pois também estive com o ex-Governador e hoje Ministro da Educação, Cristovam Buarque, que também se assustou com o teor e as gravuras do livro.
Sr. Presidente, a intenção da editora e das autoras é reproduzir o livro com o aval, inclusive, deste Senador. Não sou especialista na área e, é claro, não sou a pessoa indicada a dar esse aval. Vou remetê-lo a um conselho de professores, para que ele decida, efetivamente, que gravuras devem ilustrá-lo. Pedi a elas que as gravuras mostrem o negro como ele é, e não deformados, como se fossem mortos-vivos. Pedi-lhes que contassem a verdadeira história dos afro-brasileiros.
Em resumo, Sr. Presidente, quero dizer que estou feliz neste momento, pelo reconhecimento da editora e das autoras de que o livro foi realmente um equívoco. Elas mesmas estão providenciando para que ele seja apreendido rapidamente.
Senador Pedro Simon, estive com a Secretária de Educação e com o Governador Roriz, aqui em Brasília, ambos do PMDB, e sou obrigado a dar o testemunho de que, independente da questão político-partidária, das divergências existentes, eles entenderam que o livro deveria ser apreendido. Para nossa felicidade, a editora, as autoras e o Ministro Cristovam tiveram o mesmo entendimento, e o livro sai de circulação, inclusive da Internet, a partir deste fim de semana.
Por acontecimentos como esse, decidi encaminhar um projeto de lei à Casa que propõe que haja controle de qualidade de todo livro didático editado neste País.
E para justificar, cito o exemplo concreto de documento do Inmetro. O Inmetro, Sr. Presidente, faz pesquisa e análise de tudo o que é produzido no País, e, por incrível que pareça, no caso do livro didático não há esse controle, a não ser no caso dos adotados pela rede pública. Quando se trata de livros adotados pela rede privada, não há controle.
O projeto que apresento à Casa, depois de consultar especialistas na área, estabelece que nenhum livro que discrimine negro, branco, índio, que discrimine por etnia, por raça, por origem, por religião, por idade, por gênero, Senadora Heloísa Helena, Senadora Serys, possa ser editado, publicado ou vendido neste País.
É interessante notar, Sr. Presidente, que a própria Editora Harbra sentiu que há necessidade de fiscalização adequada. Isso não é censura, mas é não permitir que, nas salas de aula, haja livros que preguem o nazismo ou façam apologia do contrabando porque pode gerar emprego.
Estou extrapolando nos exemplos. Mas se até para vender animais há controle, se a carne tem controle de qualidade temos selos de qualidade, selos de ouro, de prata e de bronze , e até os hotéis têm estrelas, como é que o livro, que é o coração da nossa formação, ou da deformação, não tem nenhum tipo de controle? Qualquer um pode escrever um livro e colocá-lo na praça, e ele passará a ser vendido nas salas de aula!
O Sr. Pedro Simon (PMDB RS) V. Exª está se referindo, de modo especial, ao controle dos livros que vão para a sala de aula?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Exatamente, aos livros que vão para a sala de aula. A própria editora e as autoras chegaram ao entendimento positivo de que para ir para a sala de aula, o livro que vai ter papel didático deve ter um certo controle, ou acompanhamento, para que não haja deformação da história, como ocorreu com o livro Banzo, Tronco e Senzala , que, graças a Deus, está saindo de circulação.
Sr. Presidente, eu não ia falar hoje, mas outro dia, para aprofundar a questão do salário mínimo. Mas venho recebendo uma série de provocações que acho positivas; isso é bom da imprensa e por e-mail sobre a minha posição em relação ao salário mínimo.
Na contracapa do Jornal do Brasil, neste fim de semana, saiu uma nota de dólar com a minha fotografia no centro. Eu gostei; a foto é boa. E perguntam: "Afinal, US$100 são R$350 ou R$240?" Recebi também um e-mail do articulista Augusto Nunes, que, no fundo, faz a mesma pergunta.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de dizer, em primeiro lugar, que estou no Congresso Nacional há 16 anos e há quase um mês especificamente no Senado. Não mudei uma vírgula nas minhas posições. O projeto que a Câmara tem, de minha autoria, garante o salário mínimo de US$100.
O que houve foi um acordo, na Comissão de Orçamento, para que o salário mínimo não ultrapassasse a linha dos R$250, ficando entre R$240 e R$250. Não faço parte da Comissão de Orçamento, conseqüentemente não fui nem consultado sobre o acordo. Sou Relator do projeto de salário mínimo na Câmara dos Deputados. É só consultarem o relatório e verão que os R$250 eram para o dia 1º de maio do ano passado. E se aplicarem o IGP-DI, mais os R$0,20 de reajuste para a hora, o salário mínimo, em 1º de maio deste ano, seria o correspondente a US$100.
O primeiro projeto que apresento nesta Casa é exatamente o correspondente a US$100. Então, a imprensa é livre, mas eu não autorizo ninguém a dizer nada. E não é crítica à imprensa, mas essa provocação dá espaço para que eu responda da tribuna, inclusive, já que no Senado tenho essa liberdade.
Continuo defendendo o salário mínimo de US$100. Para aqueles que dizem que essa é uma proposta sonhadora do Paim, lembro que, no Governo Fernando Henrique e podem ver que não tenho problema algum em falar de PMDB, PFL, PDT ou PL, seja de quem for , aprovei os US$100 em 1992, em 1995 e em 1998. É claro que não é só o Paim que conseguiu isso. Esse trabalho foi feito em parceria com todos os Parlamentares e Partidos da Casa. Aprovamos 147%; aprovamos 42% de reajuste.
E mais, Sr. Presidente: apresentamos na Câmara dos Deputados mais de 700 projetos, nas mais variadas áreas. Por isso, ontem, eu falava aqui em estatuto do idoso, em igualdade racial, em portador de deficiência física. Mas enfatizo a nossa meta, Sr. Presidente, que é a de um dia este País cumprir, inclusive, o que diz a Constituição. Mas ninguém vai querer que, em dois meses de Governo Lula como V. Exª, Senador Pedro Simon, disse muito bem , consigamos aprovar aqui exatamente o que considero o ideal. Eu lembrava que, no Governo anterior, somente em três anos, em um período de oito anos de mandato, atingiram-se os US$100.
É o primeiro ano do Governo Lula! Posso não alcançar os US$100 neste ano, mas ninguém vai me proibir de continuar a perseguir essa meta. Caso não a atinja este ano, posso alcançá-la no ano que vem. E eu já dizia da tribuna e digo novamente: não tenham dúvida de que, chegando aos US$100, vamos perseguir os US$150. Isso é natural; é assim a vida. E, chegando-se aos US$150, em outro momento, vamos perseguir, sim, os US$200. Devemos ter o objetivo de que, um dia, neste País, o trabalhador e sua família possam viver com dignidade.
Estou muito tranqüilo, Sr. Presidente. Já pedimos à Casa uma sessão de homenagem para o dia 1º de maio, em que vamos trazer aqui as centrais sindicais, as confederações, as entidades de aposentados e de pensionistas. Defendo que o mesmo percentual dado ao salário mínimo seja estendido ao salário dos aposentados e pensionistas, o qual está com uma perda acumulada em relação aos últimos oito anos de quase 50%. Nem falarei aqui do servidor público, cujo salário acumula uma perda, até o momento, de mais de 80%, e a previsão é a de que esse percentual chegará a 122% em abril e maio.
Se existe uma perda acumulada de quase uma década, não sou maluco e nem vou me pautar por um ou outro articulista no sentido de querer que o Governo Lula, do dia para a noite, reponha os 122% ou reponha, como eu dizia, 70% ou 80% no caso de outras categorias. Penso, sim, que o Governo Lula tem a obrigação e, para mim, caminha nesse sentido de dialogar com os servidores públicos, construindo uma proposta de recuperação das perdas salariais. E é na mesma linha que vejo o salário mínimo.
Digo mais, Sr. Presidente: não há um país no continente americano que pague um salário mínimo menor que US$110. Repito: não há um país que pague um salário mínimo menor que US$110. Espero, Sr. Presidente, que, no Governo Lula, alcancemos esse objetivo. E, respondendo àqueles que perguntam qual é a forma mágica de atingir os US$100, explico: é só aplicarmos o IGP-DI Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna, que, durante um longo período, foi a referência para recuperar a inflação, a perda do salário mínimo na forma do alto índice, e proporcionarmos um aumento real de R$0,20 a hora, uma vez por ano, que corresponde a R$44,00. Com isso, estaremos construindo a proposta de US$100.
Não existe mágica. Deve haver um amplo debate nesta Casa e, naturalmente, com o Executivo, nos espaços da própria Previdência, para que o aposentado tenha também esse mesmo direito.
Vou mais além, Sr. Presidente. Ao apresentarmos o projeto do salário mínimo, aqui, no Senado e já deve estar na Comissão de Assuntos Sociais , deixamos muito claro que, neste País, ao contrário do que alguns dizem, não são 10 milhões, 20 milhões, nem 30 milhões, mas cerca de 100 milhões de pessoas dependentes do salário mínimo. E não é que essas pessoas ganhem o salário mínimo. Quando eu apresentava esse dado na Câmara, muitas vezes, achavam que eu estava faltando com a verdade. Esta é exatamente a verdade: 54 milhões de pessoas no Brasil percebem até meio salário mínimo. Digo "até", o que não significa que ganham meio salário mínimo. Há 100 milhões de pessoas que percebem na faixa de 0 a 1 salário mínimo. Não é pouca gente, Sr. Presidente.
Quando falo no assunto, muitas pessoas dizem que só me preocupo com quem ganha um salário mínimo. Não é assim, está totalmente errado quem pensa dessa forma. O salário mínimo repercute diretamente sobre a vida de 22 milhões de aposentados e pensionistas, sobre o seguro-desemprego, sobre o salário-família, sobre o plano de cargos e salários das empresas, sobre o piso regional dos Estados, sobre o piso das categorias. O salário mínimo, Senador Pedro Simon, envolve, no mínimo, 150 milhões de brasileiros.
O Sr. Pedro Simon (PMDB RS) V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Concedo um aparte a V. Exª, com muito orgulho.
O Sr. Pedro Simon (PMDB RS) Preocupar-se só com o salário mínimo já é algo muito grande, e V. Exª já estaria cumprindo com louvor o seu dever. Se este Congresso se preocupasse só com o salário mínimo já estaria fazendo algo grandioso. O patamar sobre o qual o Brasil seria construído seria completamente diferente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Pedro Simon, agradeço-lhe a oportunidade de responder ao meu amigo Augusto Nunes, que fez uma provocação positiva, afirmando que eu me preocupo muito, muito, muito com o salário mínimo. O meu amigo Augusto Nunes e quero referir-me a ele dessa forma não conhece a nossa trajetória e a nossa opinião sobre todos os temas que a Casa debate. Mas creio, no entanto, que ele se lembra, porque ouvi uma crítica sua, também, sobre o episódio da CLT. Fiz um gesto ousado, na tribuna da Câmara, porque não aceitei que, acima da própria lei, estivesse o negociado entre as partes. No Brasil, entre a população economicamente ativa de 60 milhões de pessoas, somente 24 milhões têm carteira assinada. Infelizmente, o Brasil é considerado o país que possui o maior número de trabalhadores em regime de escravidão. Como é que vamos dizer que a lei não vale mais? Então, fiz aquele gesto que repeti aqui em um certo momento, repeti sua simbologia: desloquei uma folha da CLT e da Constituição, para dizer que aprovar aquele projeto significaria o fim do direito dos trabalhadores.
Estou muito tranqüilo, Sr. Presidente, ao fazer esta pequena exposição. Quero voltar, um outro dia, para aprofundar o debate sobre a questão do salário, da renda e do emprego. Teremos que fazer a diferença entre os três temas, com a profundidade que exigem. Muitos pensam que aumentar o salário mínimo significa desemprego. Ao contrário, todos os estudos demonstram que, quando se aumenta o salário mínimo, aumenta-se o número de pessoas que assumem novos postos de trabalho. O desemprego é um tema que preocupa todos. Por isso, há projetos nesse sentido, e vamos aprofundá-los no momento adequado.
Quero deixar tudo bem claro, Sr. Presidente. Para os que têm dúvidas, sugiro que acessem a minha página na Internet. Vão encontrar lá cerca de 700 projetos. Nem todos são projetos: há requerimentos, projetos, indagações que encaminhei ao Executivo etc. Verão, com certeza absoluta, que não mudei uma vírgula com relação às posições que eu tinha na época em que era Deputado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comenta Atlas Racial do Brasil
Pronunciamento em que comenta Atlas Racial do Brasil, elaborado pelo PNUD, confirmando a exclusão social dos negros no Brasil, e defende a aprovação do Estatuto Igualdade Racial como instrumento de superação dessa exclusão.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Passados mais de 115 anos da Abolição da Escravatura, o Atlas Racial do Brasil, divulgado ontem, reafirma a triste saga da raça negra em nosso país.
De acordo com o documento, os negros constituem 65% dos pobres e 70% dos indigentes, sendo destaque em todos os itens de pobreza, inclusive entre os brancos pobres.
Elaborado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o mapa diz que os negros têm hoje o nível de qualidade de vida que os brancos tinham no início dos anos 90, revelando uma defasagem de mais de dez anos entre brancos e negros.
Esses dez anos que separam as condições de vida entre brancos e negros mostram bem o abismo racial da nossa sociedade.
Mesmo se beneficiado dos avanços dos indicadores sociais das duas últimas décadas - redução no trabalho infantil, aumento da expectativa de vida, redução do trabalho infantil e pequeno declínio no número de pobres -, os negros não conseguiram se equiparar aos brancos.
No acesso aos serviços de saúde, por exemplo, enquanto 83,7% dos brancos conseguiram atendimento médico, apenas 69,7% dos negros foram atendidos. Nas consultas médicas, a taxa é de 2,29 por ano entre os brancos e de 1,83 para os negros.
O Boletim Epidemiológico da Aids 2004, divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, revela que a epidemia está crescendo entre a população negra e parda de baixa escolaridade e renda baixa.
Os dados de esperança de vida também mostram um hiato de dez anos entre negros e brancos. De 1980 a 2000, a expectativa aumentou nas duas parcelas da população.
Entre as mulheres brancas, passou de 63,43 anos para 73,80. Entre as negras, cresceu de 60,58 anos para 69,52 anos - número menor do que o registrado entre as brancas em 1990, que foi de 71,80 anos.
A esperança de vida dos homens brancos passou de 58,71 para 68,52; a dos negros, de 56,98 para 63,27 anos - pouco menos do que prevalecia entre os brancos há uma década, de 64,36 anos.
De acordo como documento, apesar da mortalidade infantil ter se reduzido tanto entre as crianças brancas como entre as negras, a taxa entre os negros é 66% maior que a das crianças cujas mães são brancas.
Em 2000, para cada mil crianças nascidas de mães brancas, 23 morriam antes de completar um ano de idade; entre os filhos de mães negras, a taxa era de 38 mortes por mil nascidas - ainda maior que a registrada entre os brancos em 1991, de 32,25%.
Se o ritmo de queda permanecer como na década de 90, o Brasil branco conseguirá atingir o quarto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos), mas não o Brasil negro.
Para a população negra atingir a meta, será preciso uma redução de 30,2% na mortalidade infantil dos filhos de mulheres brancas e de 57,9% entre os filhos de mulheres negras.
Os dados sobre renda mostram uma desigualdade mais persistente. A proporção de negros que vivem abaixo da linha a pobreza (renda inferior a 75,00 reais por mês) é de 50%, índice que fica em 25% na população branca.
Mesmo comparando-se pessoas de mesma escolaridade, a renda dos negros é menor que a dos brancos. Entre os analfabetos, os trabalhadores bancos ganham 33% a mais que os negros. E as mulheres brancas ganham 12% mais que as negras.
Isso confirma que embora não seja exclusiva, a pobreza é muito mais intensa entre os negros. Na verdade a pobreza e todas as suas manifestações.
Faço dessa tribuna minha trincheira para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, estimulando a superação dessas diferenças pela via pacífica.
Entendo que como ocorreu com o Estatuto do Idoso, que melhorou muito a vida daqueles que tem mais de 60 anos, o Estatuto da Igualdade Racial vai criar um ambiente mais favorável à superação das diferenças.
Mas quero deixar claro que não me conforta de nenhuma maneira saber que uma terça parte da população brasileira é constituída de brancos igualmente também pobres e indigentes.
A superação da pobreza é o grande desafio que se coloca aos homens públicos do país. Só com a redução das desigualdades sociais poderemos almejar a igualdade racial. Embora não seja causa, uma alimenta outra.
Entendo que o Estatuto da Igualdade Racial poderá dar uma grande contribuição a esse processo e por isso renovo desta tribuna meu pedido de apoio aos Senhores Senadores par a sua aprovação.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
NEGRO EM CARTAZ
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Começa hoje na Universidade de Brasília uma Mostra de Cinema, promovida pelos alunos da Faculdade de Comunicação e o Decanato de Extensão da UnB.
O tema escolhido é a representação do negro na mídia e durante três dias serão exibidos vídeos e filmes, que serão seguidos de debates em mesas-redondas com a participação de pesquisadores, professores e representantes do movimento social.
Alguns jornais estão divulgando a iniciativa, cuja importância ultrapassa os limites da universidade. A legislação que tramita na Câmara há mais de cinco anos, de nossa iniciativa, assegurando a representação da diversidade racial e étnica nos meios de comunicação, será também objeto de consideração da Mostra de Cinema da Universidade de Brasília.
Há poucos dias recebemos aqui no Senado uma delegação de artistas e cineastas negros, que vieram reivindicar oportunidades iguais no emprego e valorização da herança cultural e a participação dos afro-brasileiros nos meios de comunicação.
Com freqüência subestimamos o impacto e a influência benéfica sobre o conjunto da população de uma mídia que pudesse expressar a riqueza da diversidade racial e da pluralidade étnica de nosso país.
Ontem durante a transmissão do jogo da seleção brasileira contra a Colômbia, vimos o lançamento de uma campanha extraordinária de valorização da leitura, promovida pela rede Globo. Ler também é um exercício é uma campanha que, estamos certos, servirá de referência para o fortalecimento de um direito fundamental da cidadania.
Precisamos, do mesmo modo, engajar e comprometer os meios de comunicação com uma campanha de valorização de nossa diversidade racial e étnica. O que temos até agora é uma ou outra inserção, conquistada a duras penas. Estamos distantes de compreender a importância de colocarmos no centro mesmo dos programas e dos anúncios a noção de que a diversidade é um valor inestimável.
Essa visibilidade de nossa rica pluralidade traria efeitos imediatos não só nos anúncios e programas de TV, mas no mercado de trabalho como um todo. Ninguém ignora que a invisibilidade do negro reforça preconceitos e influi na seleção de pessoal, na hora das contratações.
Dá-se preferência, sem constrangimentos, ao padrão mais afinado com a estética que valoriza os traços da aparência branca. Em detrimento dos afro-brasileiros. Com resultados trágicos, como atestam os indicadores sociais e econômicos do IBGE. Recebemos denúncias a esse respeito com freqüência no gabinete.
Por essas razões, Senhor Presidente, cumprimentamos os organizadores do evento da Universidade de Brasília. Os estudantes da Comunicação Social, os futuros profissionais de nossos veículos de mídia, superam obstáculos e trazem para o debate acadêmico um tema ainda marginal nos currículos. Embora muito lentamente, há mudanças sendo processadas, e a Mostra Negro em Cartaz é uma demonstração desse avanço.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Sobre a reação à Política de Cotas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Nós temos mais de vinte anos de pesquisa sistemática sobre desigualdades raciais. Uma base sólida de dados estatísticos que têm apontado a enorme distância entre negros e brancos no Brasil.
Duas décadas de pesquisas oficiais, realizadas por institutos de prestígio, vinculados ao governo federal, dão números a uma realidade que é do conhecimento de todos os brasileiros: os negros são os mais pobres, os menos escolarizados, recebem os menores salários quando empregados e constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e no desemprego.
Já não podemos explicar esse quadro dramático de exclusão como fruto da escravidão. Do mesmo modo, não podemos ficar apenas no plano das denúncias.
Depois da Lei Áurea, há 116 anos, as políticas que garantem o acesso ao curso superior são as primeiras políticas públicas voltadas para a população negra conhecidas no Brasil.
E o que estamos assistindo, em alguns meios de comunicação, é uma distorção que não informa, que torce pelo fracasso, acusando até de racismo às avessas as primeiras tentativas de superação das desigualdades raciais no campo da educação.
Estamos convencidos de que os brasileiros podem ter dúvidas sobre qualquer assunto, exceto este: quem é ou não é negro.
Os negros são imediatamente identificados quando se trata de excluir ou apenas diagnosticar a exclusão. Mas quando surge, pela primeira vez, a possibilidade da inclusão, estamos cheios de dúvidas.
O que aconteceu na UnB, durante a matrícula do primeiro vestibular com reserva de vagas para negros em uma universidade federal, não foi gerado pela autodeclaração mas pela fraude, pela intenção deliberada de fraudar um programa que beneficia negros numa sociedade que naturalizou a agressão aos direitos humanos dos afro-brasileiros
Não podemos crer que as incertezas sobre a identidade só se manifestem em circunstâncias nas quais se pretende beneficiar o negro. Porque quando se trata de excluir e discriminar, ou organizar estatísticas, por exemplo, sobre as crianças que não são adotadas, sobre as crianças rejeitadas na adoção, pode-se afirmar, com segurança, que são negras em sua esmagadora maioria.
No entanto, se quisermos estabelecer uma preferência no sistema de adoção, beneficiando essas mesmas crianças negras, logo ouviremos vozes de protesto, que se erguerão para afirmar da dificuldade de sabermos, afinal, quem é ou não é negro.
As fotos utilizadas na UnB para impedir a fraude ainda são rotina em processos de seleção no mercado de trabalho, e sempre serviram para excluir o negro. Agora que utilizamos as fotografias para garantir que o programa de cotas atinja seus objetivos, os editoriais indignados falam de tribunal racial.
O país que se acostumou a descumprir todas as convenções internacionais sobre políticas de combate ao racismo, que se satisfaz com a hipócrita igualdade jurídica e se mobiliza contra a igualdade social, real e concreta, surpreende-se diante da implementação de políticas em benefício do negro.
Boa parte da incompreensão sobre a importância das medidas especiais, como as que foram assumidas pela Universidade de Brasília, decorre do desconhecimento de que todos - e não apenas os negros - podem usufruir de uma sociedade democrática, pluralista e fraterna.
E mais, Senhor Presidente, muitos brasileiros foram educados acreditando que viviam em uma democracia racial. Esta era uma visão distorcida da realidade, mas era confortável e conveniente. Era quase um orgulho nacional afirmar a grande tolerância dos brasileiros diante da diversidade.
O espelho se quebrou. O espelho onde projetávamos uma imagem idealizada de nossas relações raciais se partiu. Dá para imaginar o choque de quem, educado no engano e no embuste, se depara com a urgência de implementação de medidas para a superação das desigualdades raciais criadas pelo racismo e a discriminação racial.
O Estado nunca assumiu entre nós o compromisso de educar contra o racismo. Esta omissão sistemática realimenta uma visão preconceituosa que vem do período colonial.
Precisamos reagir a esse estado de coisas. Bastou um conjunto de pequenas conquistas no campo da educação para atiçarmos toda a ira daqueles que se acomodaram em seus privilégios.
Mas nem todos reagem negativamente. Temos testemunhado uma mudança de mentalidade. Parte significativa da sociedade brasileira avançou de fato na compreensão de que a consolidação de nosso processo democrático está associada à superação das desigualdades raciais.
Estivemos na semana passada na UnB, participando de mais um debate sobre cotas. Vi muitos estudantes, brancos e negros, juntos, engajados em uma mobilização que é um exemplo para todo o país. Os jornais não falam dessas coisas positivas.
Vejo em muitos lugares manifestações concretas dessa mudança de mentalidade que estimula a tolerância e valoriza a diversidade racial e cultural, rejeitando os preconceitos e o racismo.
As possibilidades são reais, estamos finalmente dando passos concretos para construirmos uma sociedade onde caibam todos - sem exceção.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Atores discriminados em São Paulo e iniciativas para coibir a discriminação na abordagem policial
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Leandro Firmino da Hora, Luís Carlos Lomenha do Nascimento e Émerson Gomes do Nascimento, três atores negros do filme Cidade de Deus registraram queixa na 11ª Delegacia de Polícia da cidade de São Paulo.
Os três atores acusam o policial que os abordou no estacionamento do Carrefour de constrangimento ilegal e racismo.
Já nos referimos desta tribuna, por diversas vezes este ano, aos constrangimentos a que são submetidos os cidadãos negros em contato com os agentes de segurança pública.
O assassinato do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, no início de fevereiro deste ano, motivou amplos protestos do Movimento Negro e nos levou a apresentar a esta Casa dois projetos de lei.
Um é o projeto nº 13/2004, que altera o Código Penal para incluir a previsão de agravante aos crimes praticados por motivo de racismo. Os negros são os brasileiros mais expostos à violência e a legislação penal deve considerar o racismo na origem de crimes praticados contra a nossa população.
O outro projeto, PLS nº 77/2004, altera um conjunto de leis, para coibir os abusos de autoridade da abordagem policial no curso de diligências feitas em vias públicas. Queremos que os policiais sejam obrigados a registrar e justificar as revistas feitas nas ruas.
Os três atores estão no elenco de um filme de repercussão internacional, estavam hospedados em um hotel próximo ao shopping onde ocorreu o incidente. Mas na visão preconceituosa, todos os negros são suspeitos.
O ator Leandro da Hora declarou aos jornais que o policial que os abordou disse que tínhamos sorte de ele estar sozinho, pois se estivesse com um parceiro seríamos jogados no chão.
Seriam espancados? Seriam mortos? A dramática experiência do cotidiano dos cidadãos negros neste país demonstra que tudo pode acontecer.
Peço a esta Casa que considere a urgência de abordarmos os dois projetos a que me referi, pois eles constituem um avanço da legislação e contribuem para coibir as ações discriminatórias praticadas contra a população negra pelos policiais civis e militares.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A propósito de artigo do Vice-Reitor da UNB na Folha de São Paulo sobre sistema de cotas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaríamos de deixar registrado nos Anais do Senado Federal o artigo do Dr. Timothy Martin Mulholland, vice-reitor da Universidade de Brasília, publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo, página A-3.
Trata-se de um documento que expressa, com firmeza e segurança, as razões que levaram a Universidade de Brasília a adotar seu Plano de Metas para Integração Étnica, Racial e Social.
O texto recupera os compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em 2001, e reitera a necessidade de intervir nos processos que produzem a exclusão estrutural dos negros, para alterar o quadro de desigualdade social advinda da discriminação.
É importante também destacarmos que os esforços desenvolvidos desde os anos 90 pela UnB para aumentar o ingresso dos alunos de baixa renda, através do Programa de Avaliação Seriada, dos cursos noturnos e do apoio ao ensino público no Distrito Federal, embora tenham tido êxito, não alteraram significativamente a composição racial dos novos alunos.
Daí a necessidade da focalização, através do sistema de reserva de vagas para negros, amparada em estudos criteriosos que demonstram que o estudante selecionado pelo sistema de cotas terá plenas condições de desempenho como universitário.
A UnB, como afirma o Dr. Timothy em seu artigo, assume plenamente sua missão pública ao implementar um programa de acesso que contribui, inequivocamente, para a superação do abismo que separa negros e brancos no campo da educação superior.
Cumprimentamos o vice-reitor pelo seu belo artigo publicado hoje na Folha e consideramos sua ampla divulgação uma medida de utilidade pública.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Marcha Zumbi dos Palmares + 10
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Neste último final de semana, tivemos uma intensa agenda em São Paulo, proferindo palestras no Fórum Mundial de Cultura e na Comissão de Direitos Humanos na OAB-SP.
De volta a Brasília, no sábado à tarde, participamos de uma reunião no Hotel Manhattan, com quarenta ativistas e lideranças do Movimento Negro, representando 12 estados da Federação e expressando bem a diversidade de opiniões e tendências desse que é um dos mais importantes movimentos sociais do país.
Queremos chamar a atenção desta Casa para esta reunião que considero de importância histórica para os destinos deste país. O Movimento Negro se reuniu para reafirmar sua autonomia frente ao Estado e aos partidos políticos, avaliando a atual conjuntura de uma perspectiva negra.
A reunião lançou as bases para a construção da Marcha Zumbi dos Palmares + 10, que ocorrerá em novembro de 2005, e deu início a um processo de avaliação da trajetória percorrida pelo Movimento Negro desde novembro de 1995.
Todos se recordam de que nessa data foi organizada, com êxito, a Marcha Zumbi dos Palmares - contra o racismo, pela cidadania e a vida, durante as comemorações do tricentenário da morte de Zumbi. Mais de 30 mil pessoas se deslocaram na ocasião até Brasília, sendo recebida no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional.
O processo de construção da Marcha Zumbi+10 deverá ter uma tal abrangência que permita ao Movimento Negro consolidar uma agenda política cuja resolução seja encaminhada no sentido de alterar substancialmente as condições de vida da população negra.
Como se pode ver, não se trata apenas de encher ônibus para gritar palavras de protesto em Brasília. O lançamento da Marcha se dá com essa antecedência porque sua construção vai mobilizar os municípios e os estados. Vai estimular o engajamento da população na luta pela superação das estruturas de opressão racial.
As lideranças do Movimento Negro escolheram o Estatuto da Igualdade Racial como um dos eixos de mobilização da Marcha Zumbi+10. Temem os adiamentos, as deformações, as manobras que querem impedir a consolidação de uma legislação que assegure políticas públicas em benefício dos afro-brasileiros.
Foi uma bela reunião, conduzida com respeito à divergência. Havia negros representando as religiões de matriz africana e a igreja católica, apenas para citarmos um exemplo.
Reafirmamos aqui nosso compromisso com a construção da Marcha Zumbi +10. Vamos marchar mais para ver se o governo vem atrás.
Autonomia do Movimento Negro e políticas públicas, são os dois grandes objetivos da Marcha Zumbi+10, que pretende enfatizar a continuidade das lutas políticas travadas pelas organizações do Movimento Negro contra o racismo e contra as desigualdades e injustiças gritantes a que está submetida a população negra no Brasil.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Reivindicações do Movimento Negro Gaúcho ao reitor da UERGS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Solicito a transcrição nos Anais desta Casa de documento anexo, elaborado por entidades do Movimento Negro e dirigido ao Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
O que motivou esta importante manifestação da comunidade de cidadãos negros gaúchos foram fatos lamentáveis ocorridos no campus de Tapes, durante atividades relacionadas à disciplina História da Formação Social do Rio Grande do Sul e envolvendo alunos do curso de Pedagogia.
A exposição e o debate de trabalho acadêmico realizado por grupos de estudantes, sobre a contribuição de diferentes etnias a nossa formação histórica, deram oportunidade a manifestações francamente preconceituosas e discriminatórias que agrediram a dignidade de negros e índios.
As mulheres negras foram especialmente agredidas, com expressões chulas que, referindo-se a suas características anatômicas, concentravam aí a contribuição do povo negro à formação do Rio Grande do Sul.
O documento das entidades dirige-se à Reitoria da Universidade Estadual buscando estabelecer um diálogo fecundo que permita materializar uma reforma currículos abertos à diversidade e ao reconhecimento da pluralidade cultural e étnica.
Entre outras sugestões, destacamos a criação de curso de formação de professores, que permita uma abordagem da história e cultura negra, na perspectiva de uma teoria pedagógica que coloque em seu centro a valorização da diversidade.
O documento traduz o amadurecimento do Movimento Negro, cujas contribuições podem levar uma instituição universitária a superar práticas discriminatórias em suas atividades acadêmicas.
Era o que tinha a dizer.
Porto Alegre, 28 de Julho de 2003.
Senhor Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul:
A comunidade de cidadãos negros do Rio Grande do Sul e organizações do movimento negro, mulheres e outros segmentos sociais, cientes dos fatos lamentáveis ocorridos no campus de Tapes da UERGS- Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, denunciados pela estudante Quênia Lopes de Moraes do curso de Pedagogia, em solidariedade e apoio às estudantes negras ofendidas e abaladas moralmente pelas manifestações preconceituosas e estereotipadas relatadas em manifesto público, vêm solicitar providências de cunho reparatório do ponto-de-vista pedagógico e administrativo.
O objetivo das providências a serem tomadas deve ser o de incluir o trato do recorte racial em todas as disciplinas da proposta curricular em vigor, para que venham a ser evitadas outras manifestações como aquelas ora denunciadas, ocorridas durante a atividade deficiente em termos metodológicos realizada em aula pelo professor da disciplina História da Formação Social do Rio Grande do Sul do mencionado curso.
Cremos que o espaço para discussão e manifestação de opinião sobre a participação dos afro-brasileiros na construção do Estado deve existir e este assunto ser abordado oportunamente, porém com métodos e informações qualificadas e científicas, oriundas de pesquisas idôneas e não apenas do senso comum e dos estereótipos negativos como foram aqueles apresentados durante as aulas realizadas em 08 e 12/07/2003.
No intuito de iniciar o diálogo construtivo com essa instituição para a materialização de um currículo aberto aos temas da diversidade e do reconhecimento das diferenças, propomos a consideração das seguintes medidas a serem efetivadas imediatamente, para as quais colocamos à disposição , para assessoramento e orientação, técnicos e professores ligados à pesquisa da cultura, história e lutas políticas do negro no Estado e no país, quais sejam:
1º- Organização e realização imediata de atividade compensatório e pontual, de que participem o professor, alunos e alunas da disciplina História da Formação Social do RS do 1º e 2º semestres de 2003, na qual pessoas competentes tratem das relações raciais no Brasil; dos danos que manifestações como as ocorridas nas aulas da referida disciplina nos dias 08 e 12 de julho próximo passado trazem para a formação dos cidadãos brasileiros negros e brancos, e da contribuição dos negros na formação do Rio Grande do Sul;
2º- A inclusão imediata das disciplinas História da África e educação Positiva das Relações Raciais entre os temas abordados no Programa de Formação Permanente dos Docentes da UERGS;
3º- A realização imediata de seminário destinado a alunos, professores e funcionários da UERGS com a participação de intelectuais e militantes negros, aproximando a universidade da comunidade;
4º- A reformulação do currículo do curso de Pedagogia de forma a incluir conteúdos que contemplem a História da África, Cultura Afro-brasileira e Processos de Ensino-aprendizagem de Matriz Africana em todas as disciplinas da grade curricular, a exemplo da lei 10.639/2003 e conforme a LDB ( Lei 9.694/96, art. 26A );
5º- A organização e realização do Curso Formação de Professores para a abordagem da história e cultura negra em geral na perspectiva de uma pedagogia anti-racista.
Conforme preconizava o mestre educador Paulo Freire na obra Pedagogia do Oprimido, o educador aprende junto com a comunidade. É de acordo com este pressuposto que vimos expor-lhe as alternativas de tratamento de deficiências como as apresentadas na disciplina de História da Formação Social do RS do curso de Pedagogia da Universidade Estadual Rio Grande do Sul no campus de Tapes-RS.
Repudiamos as manifestações mentirosas, preconceituosas e deturpadas ocorridas durante as aulas da referida disciplina na certeza de que contribuímos para estabelecer uma orientação avançada, inclusiva e coerente para o futuro dessa instituição, na qual depositamos a expectativa de realização de um ensino de alto nível, livre do lixo cultural dominante repleto de visões preconceituosas e atrasadas tanto sobre raça/etnia, gêneros e de outros que buscam o reconhecimento de seus direitos fundamentais.
Em anexo, segue cópia do Manifesto da estudante Quênia Lopes de Moraes.
Ao Sr.
..............................................................
Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul-UERGS
Nesta Capital
Senador Paulo Paim - PT/RS
Ação Afirmativa no Itamaraty
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero fazer referência hoje ao programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, já em seu segundo ano. O Programa viabiliza vinte bolsas-prêmio de Vocação para a Diplomacia a candidatos afro-descendentes interessados no acesso à carreira diplomática.
É um programa de ação afirmativa porque tem o objetivo de concretizar a igualdade definida no texto constitucional, que sem iniciativas como essa não passa de uma ficção.
Os candidatos afro-descendentes que querem ter acesso à carreira diplomática, com o apoio do programa, têm maiores possibilidades de preparação, podem superar as desvantagens históricas decorrentes da discriminação racial.
O Programa do Ministério das Relações Exteriores é um exemplo bem-sucedido de política pública que visa solucionar os problemas decorrentes da marginalização social e econômica do negro em nossa sociedade.
O processo de seleção de 2003 está em curso e um teste de pré-seleção foi aplicado em 11 cidades brasileiras, definindo os primeiros 70 candidatos. O impacto positivo do programa já teve o efeito de multiplicar o interesse, dentro da comunidade negra, pela carreira diplomática. Mil e setecentos candidatos concorreram na primeira etapa de seleção.
Dos 70 candidatos da primeira fase, pelo menos 20 serão escolhidos para receber as Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, podendo o número crescer na medida em que se aporte maior volume de recursos.
Os recursos destinam-se a garantir, durante 10 meses, a preparação dos candidatos afro-descendentes, com monitoramento do CNPq.
Senhor Presidente, o Ministério das Relações Exteriores, já tornou pública sua avaliação de que o ideal seria conceder o dobro ou o triplo do número de bolsas. Há interesse na comunidade e precisaríamos sensibilizar mais os ministérios para que contribuíssem com o programa.
Trata-se, afinal, do único programa de ação afirmativa do Governo Federal na área de formação ou treinamento da administração direta.
Uma experiência inédita, que precisa do apoio de todos. Chamo aqui a atenção do Presidente Lula para a possibilidade de fortalecer e ampliar o excelente programa do Ministério das Relações Exteriores.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Violência Racial - Dentista negro assassinado em São Paulo por policiais
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A discriminação racial continua a fazer vítimas no Brasil. Notícia veiculada hoje por diversos jornais merece registro neste Plenário. Trata-se de ato de violência extrema, motivada pelo racismo, que torna os cidadãos negros suspeitos preferenciais.
O dentista Flávio Ferreira Sant'Ana foi assassinado por policiais na zona norte de São Paulo. Os policiais primeiro atiraram e depois descobriram que a vítima era inocente.
Meu filho foi morto por ser negro. Foi puro preconceito. São palavras do pai do dentista Flávio Ferreira, que impediu no último momento que seu filho fosse enterrado como indigente.
Os policiais estão presos, foi aberto inquérito policial, mas nós precisamos reagir a essa agressão aos direitos humanos e ao estado de direito.
Na visão preconceituosa que formou esses policiais, as regras do estado de direito não devem ser válidas para os cidadãos negros.
É o racismo, que hierarquiza os seres humanos, que autoriza a violência arbitrária contra os afro-brasileiros.
Esperamos que a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo não permita que os assassinos de Flávio Ferreira Sant'Ana, um jovem de 28 anos e com um futuro promissor, fiquem impunes.
As práticas arbitrárias da Polícia de muitos lugares do Brasil, a tortura nas delegacias e o assassinato de inocentes ferem profundamente o Estado democrático. Precisamos reagir a essas agressões.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Livro divulga projeto do Estatuto da Igualdade Racial
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaríamos de registrar nossos agradecimentos aos professores Renato Emerson dos Santos e Fátima Lobo, responsáveis pela organização do livro Ações Afirmativas -políticas públicas contra as desigualdades raciais.
Este livro integra a Coleção Políticas da Cor, associada ao Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira, que articula uma rede de projetos de ação afirmativa destinados a promover o acesso e a permanência de estudantes afro-brasileiros no ensino superior.
Os organizadores desse volume transcreveram, na íntegra, o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, uma iniciativa de nossa autoria que está tramitando nesta Casa. E o fizeram porque avaliam que O Estatuto da Igualdade Racial (...) é um projeto de lei que advoga um amplo conjunto de propostas em diferentes áreas, resultante de anos de um trabalho que congrega seminários em diversas cidades, intensos diálogos com os Movimentos Negros e a colaboração de consultores, intelectuais afetos às questões raciais.
E mais: O Estatuto vem sendo um importante instrumento provocador de debates, se fortalecendo no Congresso por iniciativas que ativistas promovem em seus campos, como o Manifesto dos Artistas negros, que reivindica ações afirmativas na mídia audiovisual.
Trago esta informação ao Plenário, para que esta Casa tome conhecimento da circulação social da proposta de Estatuto, transcrito na íntegra, repito, em livro que trata das ações afirmativas.
Países que se definem como multirraciais, como o Brasil, precisam compreender a importância do pluralismo e da valorização da diversidade.
O Mapa da Violência, divulgado pela Unesco, não deixa dúvidas sobre o extremo de dramaticidade que é ser negro no Brasil.
O documento mostra que nos homicídios de jovens de 15 a 24 anos, a diferença entre as raças chega a 74%.
A juventude negra está sendo exterminada no Brasil. O futuro do povo negro está seriamente ameaçado entre nós. Dar as costas ao Estatuto da Igualdade Racial é dar as costas a um conjunto de políticas que traria inegáveis benefícios a esta população.
Renovo meu apelo a esta Casa. Vamos priorizar o Estatuto da Igualdade Racial e contribuir de fato com a luta contra a discriminação racial no Brasil.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A discriminação racial em pousada de Brasília
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Tenho ocupado com regularidade esta tribuna para condenar a prática da discriminação racial.
Ontem fiz referência ao dentista Flávio Ferreira, brutalmente assassinado em São Paulo por policiais militares.
Hoje volto ao tema para repudiar a discriminação praticada, em Brasília, contra um grupo de sete pessoas negras, vindas de uma área de quilombos no Mato Grosso.
Vieram a Brasília a convite da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Sepir. Traziam demandas de suas comunidades e a crença de que todas as pessoas, sem distinção, têm acesso garantido a todos os lugares e serviços destinados ao uso público.
Na Pousada Sossego foram retirados de acomodações que já ocupavam. A proprietária, Fátima de Almeida, alegou que eles iriam sujar os lençóis.
Inspirada numa falsa noção de superioridade racial, a proprietária da Pousada Sossego recusou-se a hospedar pessoas negras, consideradas inferiores.
Mas, Senhor Presidente, não estamos diante de um fato isolado. O Brasil é, afinal, uma grande, uma imensa Pousada Sossego.
Pelas mesmas razões, o Brasil nega aos afro-brasileiros o direito ao trabalho, o direito à habitação. Nega-lhes há mais de cinco séculos os direitos plenos de cidadania, direitos civis, sociais e econômicos.
Fui deputado constituinte. Desde 1988 não conseguimos fazer cumprir, em sua plenitude, o artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura aos remanescentes de quilombos a propriedade definitiva de suas terras.
Foi isso que a delegação de Mato Grosso veio buscar em Brasília: direitos. Direitos proclamados na Constituição e que não chegam nunca a suas vidas concretas.
Direitos proclamados que não adquirem a plena realidade política porque nada altera na vida das pessoas
O episódio da Pousada Sossego simboliza uma exclusão mais ampla. Exclusão que se realiza no cotidiano de milhões de afro-brasileiros que têm seus direitos individuais e coletivos sistematicamente violados.
A consciência social brasileira tem que sair desse sossego, sacudir essa inércia e repudiar o racismo e a discriminação racial como graves ameaças à construção de um Brasil verdadeiramente democrático.
Cumprimento a Ministra Matilde Ribeiro pelo pronto atendimento e apoio aos quilombolas discriminados e reitero a Vossa Excelência que a a Primeira-Vice Presidência está à disposição de Vossa Excelência, para assegurarmos que a discriminação da Pousada Sossego não fique impune como tantas outras.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O assassinato de trabalhador Sul-Africano
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A julgar pelo noticiário dos jornais de hoje, a desmontagem das estruturas do apartheid vai-se processando muito lentamente na África do Sul.
Dez anos após a conquista do poder político pelo Congresso Nacional Africano, as agressões contra os trabalhadores negros acontecem com uma freqüência que preocupa o mundo.
O porta-voz da principal entidade sindical, o Congresso dos Sindicatos da África do Sul, afirmou que os fazendeiros continuam tratando seus empregados tão mal quanto sob o regime do apartheid.
A notícia chocante, que li hoje no jornal Correio Braziliense, informa sobre o assassinato brutal de um trabalhador negro, que retornou à fazenda onde trabalhava, para recuperar seus pertences, e foi barbaramente espancado, amarrado e atirado em uma jaula para ser devorado por um leão.
É uma notícia que choca e revolta pela sua extrema desumanidade. Ontem nos referimos nesta tribuna ao assassinato do jovem dentista Flávio Sant'Ana, executado sumariamente pela polícia de São Paulo.
Jovem, saudável, com um futuro promissor, teve sua vida ceifada pela brutalidade do racismo.
Na África do Sul e no Brasil, as estruturas de opressão da população negra resistem.
Por ter a pele escura e os cabelos crespos esses condenados da Terra, como disse Fanon, são submetidos em diferentes países aos apetites da besta do racismo.
Precisamos reagir a essa insanidade, que ameaça a vida de milhões de pessoas. Precisamos educar. Ninguém nasce racista. Precisamos mobilizar a sociedade brasileira numa ampla campanha de educação contra o racismo.
Precisamos deslanchar uma campanha de alcance nacional e, com certeza, com repercussão internacional, que mobilize corações e mentes para enfrentarmos as práticas de extermínio racista.
Pretendo dedicar-me à construção desta campanha e faço um apelo a esta Casa para que possamos trabalhar juntos numa proposta suprapartidária, envolvendo os movimentos sociais e o Executivo.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
TRÊS ANOS DE DURBAN, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E RECONHECIMENTO DO QUILOMBO SILVA
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
No último dia 8 deste mês de setembro, sem nenhuma repercussão, comemoramos três anos da Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.
Examinando o cenário pós-Durban, podemos afirmar com segurança que a eliminação da discriminação racial e o combate ao racismo seguem sendo temas que ainda aguardam o encaminhamento de medidas efetivas da comunidade internacional.
Não podemos negar alguns avanços no Brasil, mas estamos muito longe de conseguir pôr em prática o Programa de Ação com o qual nos comprometemos em Durban.
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que tramita há cinco anos no Congresso Nacional, seria um passo decisivo na montagem de uma estratégia nacional, com o suporte de uma legislação adequada, para que os afro-brasileiros pudessem efetivamente conquistar direitos civis,políticos, culturais, sociais e econômicos.
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial é uma prioridade política derivada dos compromissos que o Estado brasileiro assumiu perante a comunidade internacional.
Quero registrar uma boa notícia que chega de Porto Alegre. Famílias negras ameaçadas de perderem a área na qual residem obtiveram ontem o reconhecimento de sua identidade quilombola.
A Família Silva reside numa área de 4,8 hectares no bairro Três Figueiras desde 1940. São sete casas de madeira onde residem 31 pessoas. A área pertenceu a antigos proprietários escravocratas e foi doada aos descendentes das pessoas escravizadas.
O laudo antropológico apresentado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana e a Fundação Cultural Palmares é um passo decisivo no reconhecimento do quilombo urbano.
Em muitas outras cidades brasileiras, comunidades negras são ameaçadas pela valorização imobiliária das terras que ocupam legitimamente há muito tempo.
O reconhecimento do Quilombo Silva abre perspectivas positivas para que possamos assegurar os direitos de outras comunidades negras urbanas.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o primeiro curso de pós-graduação lato sensu Culturas Negras no Atlântico (UnB)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
É com muita alegria que saúdo a iniciativa da Universidade de Brasília (UnB) pelo início do primeiro curso de pós-gradução lato sensu Culturas Negras no Atlântico.
O curso é uma tentativa de mudar a deficiência curricular, pois o conhecimento sobre o continente africano nas escolas brasileiras se limita ao tráfico de escravos durante o período colonial.
Essa especialização prepara professores e acadêmicos para a atuação em pesquisa, na formação de educadores e no ensino da história da África e dos afro-descendentes nas escolas de nível fundamental e médio.
A proposta do curso é explorar a relação Brasil-África. Mostrar que a realidade do Brasil e aquele continente africano vai bem além do que é ensinado nas escolas.
As pessoas precisam tomar conhecimento de que os povos que formaram esta terra tinham história antes de existir a nação brasileira, sentenciou o professor Antonio Carlos dos Santos, um dos matriculados nessa pós-graduação.
Essa iniciativa da UnB vem ao encontro de uma lei distrital que introduz o estudo da raça negra como conteúdo programático dos currículos do sistema de ensino do Distrito Federal.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O estudo da história da África no ensino fundamental e médio é uma forma de resgatar o conhecimento esquecido.
Em 2003, a aprovação da Lei nº 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do tema: História e Cultura Afro-brasileira.
Essa lei contou com a participação da ex-deputada federal Esther Gross. Projeto de minha autoria no mesmo sentido já tramitava na Casa antes mesmo dessa lei ser aprovada.
O Estatuto da Igualdade Racial de nossa autoria, que está pronto para ser votado, aprimora a lei existente. Por tudo isso, esperamos que essa iniciativa da UnB também contribua para a aprovação do Estatuto.
Como já disse um historiador Só se conhece a civilização egípcia. E muita gente não sabe que o Egito é um país africano.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Garra das Mulheres Negras
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
As mulheres negras são especialmente atingidas pelas barreiras raciais no Brasil. No mercado de trabalho sua inserção predominante ainda é o trabalho doméstico.
As famílias de afro-brasileiros chefiadas por mulheres têm um rendimento familiar abaixo do salário mínimo.
As desigualdades raciais no Brasil, quando examinadas com um recorte de gênero, são ainda mais terríveis.
Por tudo isso, senhor Presidente, não poderíamos deixar de registrar hoje a indicação feita pelo presidente da República do nome da juíza federal Neuza Maria Alves da Silva para compor o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Sua posse ocorrerá amanhã e é motivo de orgulho para todos nós. A juíza Neuza Maria Alves da Silva é a primeira mulher negra a ocupar este cargo. Promovida por merecimento, a juíza federal é filha de uma empregada doméstica e superou todas as barreiras, da pobreza e do racismo, para desempenhar com brilho uma carreira de mais de 20 anos.
Ontem exaltamos a força e o talento de Daiane dos Santos, que recuperou seu lugar no pódio, medalha de ouro na Copa do Mundo de Ginástica.
A ginasta e a magistrada são exemplos de superação do povo negro no Brasil.
Mas as mulheres negras são também a vanguarda no Movimento Negro brasileiro. A Articulação de Mulheres Negras, que reúne entidades de todo o país, se reuniu em Brasília e deliberou, por unanimidade, apoiar a Marcha Zumbi + 10, uma mobilização histórica do Movimento Negro.
As mulheres negras querem arrancar políticas públicas que possam beneficiar o conjunto de nossa população.
Os indicadores sociais das desigualdades raciais já são demasiadamente conhecidos. Faltam as políticas. Falta a vontade de fazer. Falta a coragem de enfrentar a crueldade do racismo brasileiro.
O Relatório do Unicef divulgado na semana passada chamava a atenção para o impacto da violência urbana na infância e na adolescência.
Segundo reportagem de O Globo, são 14 mil vítimas por ano entre 12 e 19 anos. Uma violência que atinge particularmente os jovens negros. Não há como negar o furor genocida da violência racial no Brasil.
É urgente uma intervenção do Estado. Precisamos mudar este quadro que ameaça o futuro do povo negro no Brasil.
A Marcha Zumbi + 10, que conta agora também com o apoio da Articulação de Mulheres Negras, vai sendo organizada em todo país para exigir um basta a essa avalanche de assassinatos.
Saudamos desta tribuna nossas irmãs guerreiras: a ginasta Daiane dos Santos, a magistrada Neuza Maria Alves da Silva, e mulheres militantes do Movimento Negro. Axé, minhas irmãs !
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que volta ao assassinato do dentista Flávio Sant ana e cobra do governo uma campanha educacional para o combate ao racismo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O inquérito sobre o assassinato do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana já foi encaminhado à Justiça pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo.
A Corregedoria agiu com rapidez e a Polícia Civil pediu a prisão preventiva dos sete PMs envolvidos. Eles responderão por homicídio doloso e qualificado.
A repercussão na mídia, os protestos e as manifestações de toda parte foram decisivos para apressar o inquérito. Os policiais confessaram o crime. A farsa foi desmoralizada.
O senhor Jonas Sant'Ana, pai da vítima, disse que espera que a morte de seu filho sirva para mudar a forma como os militares abordam e tratam as pessoas.
Ele disse ainda: "Tenho certeza de que, se meu filho não fosse negro, estaria vivo."
Em meados do século passado, em 1949, o ex-senador Abdias Nascimento escreveu uma carta aberta ao chefe de Polícia do Rio de Janeiro.
Tratava do mesmo assunto que enlutou a família do Sr. Jonas Sant'Ana, ou seja, os abusos cometidos pela polícia contra a população negra. Abdias Nascimento escreveu estas frases célebres:
"Basta um negro ser detido por qualquer coisa insignificante - assim como não ter uma simples carteira de identidade - para ser logo tratado como se já fosse um criminoso. Dir-se-ia que a polícia considera o homem de cor um delinqüente nato, e está criando o delito de ser negro."
O delito de ser negro. Sua condição racial, traços de sua aparência física, basicamente cor da pele e textura do cabelo, tornam o negro um ser delituoso aos olhos do preconceito.
Mais de meio século depois parece que nada mudou. Sobrevivem práticas enraizadas, que não reconhecem, não valorizam a diversidade racial e étnica da população brasileira.
A principal causa da morte de jovens negros é o homicídio, segundo pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo.
Na revista Época desta semana, a ex-ouvidora e socióloga Julita Lemgruber, do Rio de Janeiro, declarou que há um viés racial embutido no trabalho da polícia. O policiamento ostensivo é marcado pelo preconceito.
Um quadro perverso pelo que significa de agressão aos direitos de cidadania e aos valores da dignidade humana.
Na força policial predominam mentalidades e atitudes que são entraves à plenitude da cidadania. Esta visão preconceituosa não está, infelizmente, confinada ao âmbito policial.
A revista "Istoé" desta semana divulga fragmentos de dois acórdãos do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Lá estão manifestações do preconceito existente também no Judiciário.
Expressões como "tipo negróide que campeia na marginalidade" adquirem o valor de prova, segundo a revista.
Polícia, Justiça e todo o imaginário social se orientam por padrões raciais, esta é a verdade de nosso processo histórico.
Não dissociamos direitos de cidadania, direitos fundamentais e humanos do pertencimento racial. Se Flávio fosse branco, com certeza não teria morrido, afirmou a ex-ouvidora Julita Lemgruber à revista Época.
Expressões como racismo cordial, racismo difuso, etc., servem entre nós apenas para camuflar a realidade. Em alguns momentos, como no caso do jovem dentista assassinado, a violência racial explode sem disfarces e todos acudimos para mostrar um fato singular, isolado, prontamente rechaçado.
Não é verdade. O que aconteceu com o dentista Flávio não é um fato isolado. O racismo cresce à sombra. Negamos e recalcamos, mas sua obra de destruição é cotidiana e ininterrupta.
O pai de Flávio espera que o sacrifício de seu filho não tenha sido em vão. Ele deseja mudanças na mentalidade e nas atitudes dos policiais. Na semana passada, nesta tribuna, falamos na necessidade de uma campanha nacional de educação contra o racismo.
Queremos insistir neste ponto. Precisamos promover os valores da tolerância e do respeito à diversidade. Repito: ninguém nasce racista. As pessoas aprendem a depreciar a riqueza de nosso patrimônio de diversidade.
Aprendem em casa, nas relações de vizinhança, na escola, nos meios de comunicação.
Uma campanha nacional representaria uma esperança de envolvimento amplo das instituições no combate às discriminações que são entraves à cidadania plena de milhões de brasileiros.
Queremos reverter esse processo discriminatório e excludente e apelo mais uma vez ao Governo Federal para que se empenhe na promoção dos valores da diversidade e da tolerância.
A educação contra o racismo tem um valor estratégico, não podemos esperar mais.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a solenidade de premiação do Troféu Raça Negra, ocorrida em São Paulo, na última sexta-feira, dia 12 de novembro
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Na última sexta-feira, 12 de novembro, realizou-se em São Paulo a solenidade de entrega do Troféu Raça Negra, premiação instituída pela AFROBRÁS - Sociedade Afro Brasileira de Desenvolvimento Sócio-Cultural, para homenagear personalidades e autoridades que contribuíram para a valorização e o respeito ao negro no país.
Esse prêmio cresce de importância quando sabemos que hoje os negros são mais de 50% da população brasileira, o que faz do Brasil o maior país negro do mundo, depois da Nigéria.
Cresce também a importância da nossa luta pela redução das diferenças raciais, pois a realidade nos mostra que no Brasil faltam aos negros os bancos escolares do ensino básico às universidades, ou os postos de chefia quando trabalham, enquanto lhes sobra mais participação no desemprego, nas péssimas condições de moradia e na violência policial.
Para minha alegria, fui agraciado com o troféu na categoria Carreira Política, depois de ter sido escolhido em votação por jornalistas de todo o país e de ter o meu nome confirmado numa lista tornada pública para que a população pudesse votar por meio da internet e de cupons.
Essa premiação é o reconhecimento não apenas da imprensa, é o reconhecimento do povo brasileiro pelo nosso trabalho, da nossa luta pela redução das desigualdades raciais em nosso país, materializada no Estatuto da Igualdade Racial.
Projeto de minha autoria pronto para ser aprovado nesta Casa, o Estatuto é considerado por especialistas como sendo a verdadeira carta de alforria da comunidade negra. Chega a ser comparado aos Direitos Civis dos negros norte-americanos.
O Troféu, que me destaca como a maior liderança política negra do Brasil, aumenta minha responsabilidade pelo fato de ter concorrido com outras personalidades de indiscutível presença no cenário político nacional, como as ministras Marina Silva e Matilde Ribeiro; o ministro Gilberto Gil e a ex-ministra Benedita da Silva.
Por isso mesmo estendo a todas essas personalidades a homenagem que me foi concedida e com elas divido o troféu. Da mesma forma, divido a homenagem com os 50 negros mais influentes do país, escolhidos pelas ONGs a pedido da Revista O GLOBO.
Eles mostram, conforme destaca a reportagem, que as ações afirmativas e o novo perfil da militância começam a virar o jogo contra o preconceito racial, que ainda produz no Brasil uma dramática exclusão social da raça negra.
Por todo isso, pelos resultados dessas afirmações afirmativas, gostaria também de render minhas homenagens aos dirigentes da AFROBRÁS pela instituição do Troféu Raça Negra, que sem dúvida alguma está trazendo uma grande contribuição para que a nossa sociedade vença o preconceito racial.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre implantação do Sistema de Cotas para Negros na Universidade de Brasília
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Estivemos na manhã de hoje no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília para participar da solenidade de divulgação do Edital do 2º Vestibular 2004, o primeiro vestibular em Universidade Federal que adotará o sistema de reserva de vagas para os candidatos negros.
Um momento histórico, vivido com muita emoção por todos os participantes: professores, alunos, parlamentares, representantes do Governo Federal.
Quatro universidades estaduais em diferentes estados já adotam com êxito a reserva de vagas para candidatos negros e, por sua importância e prestígio, não temos dúvidas de que o exemplo da Universidade de Brasília será seguido imediatamente por outras universidades federais.
Esta Casa, quando aprovou o projeto do Senador Sarney, incorporado ao Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, acompanhava o avanço da consciência social brasileira.
A sociedade brasileira não aceita mais que as desigualdades raciais
sejam tratadas com retórica e demagogia.
A novela Da Cor do Pecado, novela das 7 da Rede Globo, já é o maior sucesso do horário nos últimos dez anos. Personagens negros no centro da trama aumentam a audiência por que nosso povo tem sede de cidadania, quer participar amplamente.
A sociedade segue na frente, as instituições políticas vêm atrás.
A Universidade de Brasília não precisou de legislação, como aconteceu com as universidades estaduais, para adotar uma reserva de 20% das vagas no Vestibular. Usou suas prerrogativas constitucionais e criou o Plano de Metas para a Integração Social, Étnica e Racial na UnB.
A UnB afirma, com razão, que o principal meio de acesso aos bens e serviços da sociedade é a educação e que a inclusão social de negros e indígenas no ensino superior é um elemento fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Depois do convênio com a FUNAI que garante o ingresso de estudantes indígenas através de seleção específica, que já garantiu o ingresso de 15 estudantes indígenas neste semestre, o edital de joje assegura o sistema de cotas para negros.
Mas a UnB não pretende parar aí. Seu Plano de Metas inclui também um Programa de Apoio ao Ensino Público do DF.Com a decisão da Universidade de Brasília, podemos dizer que a universidade pública brasileira assume finalmente a luta contra a exclusão racial. Nosso processo democrático se fortalece, o Brasil se fortalece.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Universidade Federal da Bahia aprova cotas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O Conselho da Universidade Federal da Bahia aprovou na segunda-feira o Programa de Ações Afirmativas que institui o sistema de cotas. O programa reserva 45% das 3 mil e 800 vagas do vestibular para estudantes de escolas públicas.
Desses 45% das vagas, 85% serão destinados a negros (pretos e pardos) e 2% aos indígenas e seus descendentes.
Os negros ficam no final com 36% do total das vagas. O programa da Universidade Federal da Bahia volta-se para os cursos onde há poucos alunos da escola pública. Na Medicina, por exemplo, apenas 4,4% dos alunos vieram de escolas públicas.
O programa está também preocupado com a permanência dos alunos e com o reforço escolar e o acompanhamento acadêmico.
O fato é que já temos quatro universidades estaduais e quatro universidades federais, de diferentes regiões, implementando o sistema de cotas.
Nas universidades estaduais o sistema foi uma decorrência da legislação. Nas federais, são o debate interno e a coragem de enfrentar uma questão que se arrasta há séculos os responsáveis pelos avanços na inclusão de negros e índios nas universidades públicas.
A sociedade avança e encontra os caminhos mais adequados para a inclusão dessa enorme massa de excluídos no acesso à universidade.
Aqui no Congresso a questão se arrasta. O Estatuto da Igualdade Racial está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto tem um parecer favorável, mas estamos perdendo a oportunidade e o simbolismo do mês de maio.
O pior de tudo é que as objeções não são claras, não se explicitam. Por que não aprovarmos um conjunto de políticas em benefício dos afro-brasileiros? A sociedade brasileira tem dado mostras de que não aceita mais conviver com as desigualdades raciais. E nós? Por que esperamos?
Renovo meu apelo a esta Casa. O avanço da política de cotas na educação superior é uma prova incontestável de que a sociedade não tolera mais a exclusão e a discriminação. Devemos fazer a nossa parte sem mais adiamentos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento do senador Paulo Paim sobre defesa da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional. homenagem a Martin Luther King. importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero usar a palavra para, primeiro, com muita tranqüilidade, defender o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto à convocação extraordinária.
Sr. Presidente, se o Presidente da República não tivesse convocado o Congresso Nacional eu seria o primeiro a estar aqui a criticá-lo, porque Sua Excelência convocou mediante um acordo amplo, com todos os partidos, devido à PEC paralela, a PEC 77, para mostrar que ela é para valer, veio para ficar e terá que ser aprovada na Câmara dos Deputados, no mais tardar até o mês que vem.
Se o Presidente não convocasse, todos estaríamos aqui, com razão, a criticá-lo, e a PEC nº 77 não seria aprovada. Vem aí o carnaval, depois porque viria julho ela ficaria engavetada. O Presidente cumpriu a sua parte do acordo, convocando o Congresso Nacional.
Não entendo. Há mais de vinte anos esta Casa é convocada praticamente todos os anos - mais do que isso, duas vezes por ano. Eu diria que em vinte anos o Congresso Nacional foi convocado, no mínimo, de vinte e cinco a trinta vezes extraordinariamente, e nenhuma delas - que eu lembre - foi para defender os trabalhadores. Esta, como não é para defender banqueiro, como não é para defender os interesses do grande capital - como eu poderia até dizer que foi a de julho - tem recebido críticas. Não estou aqui para fazer um discurso apaixonado e partidário, mas a convocação de julho tinha em debate a reforma tributária e a reforma da previdência, a PEC nº 67, que não nos interessava. Eu votei a favor, mediante acordo da aprovação da PEC nº 77, que, essa sim, interessava aos trabalhadores.
Quando interessa aos trabalhadores, aí vem um mar de críticas. Não vi essa mesma crítica sendo feita em julho do ano que passou, porque daí interessava. A reforma da previdência, a PEC nº 67, todos sabem, não era de interesse dos trabalhadores e muito menos dos servidores públicos.
A crítica contundente que tenho ouvido me surpreende um pouco. É a primeira vez na História deste Parlamento, desde que o acompanho como sindicalista e com praticamente vinte anos na Casa, que este Congresso é convocado para votar uma questão específica que interessa aos trabalhadores. Se paridade não interessa aos trabalhadores, interessa a quem? Pode ser que não interesse às grandes empresas de previdência privada.
Regra de transição para o cidadão que começou mais cedo aposentar-se mais cedo, pode ser que não interesse também a eles porque é a previdência pública, mas a nós interessa. Lembro-me da luta do Senador Sérgio Zambiasi na questão do subteto único nos Estados, que ia desorganizar todas as carreiras típicas de estado. Claro que interessa.
A regra para doenças incapacitantes vai pegar praticamente todos aqueles que têm mais de 70 anos. Eles entram nesse rol de doenças incapacitantes e praticamente não vão pagar os 11%. Claro que isso interessa. A aposentadoria da dona de casa, Deputada Maninha, que aqui está presente e fez parte dessa discussão, foi uma iniciativa da Câmara dos Deputados e aqui nós incluímos, para o desempregado não pagar o mesmo percentual que paga aquele que está na ativa, claro que interessa ao trabalhador.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta convocação tem uma matriz clara: é dirigida a defender os interesses dos trabalhadores. Falaram em uma cifra de R$50 milhões. Fui membro da Câmara dos Deputados durante longo período e quero saber de onde tiraram este valor de R$50 milhões. Se fossem R$15 ou R$20, seria muito. Dizem que os Deputados e Senadores vão receber R$15 milhões, uns falam que são R$25 milhões. Quanto aos outros servidores, somente aqueles que forem convocados e assinarem a presença é que vão receber. Mas vão receber R$25 milhões? Então, quando interessa, dizem que é uma quantia que extrapola a realidade. Quando não interessa, amenizam a crítica.
Defendo a convocação porque acho que o Presidente da República e o Governo estão cumprindo um acordo firmado inclusive com o Senado da República e com o Presidente da Câmara e o Senado.
Concluo o meu pronunciamento por escrito, que na verdade, é uma homenagem a Martin Luther King - foi feriado ontem nos Estados Unidos - grande referência na luta pelos direitos civis.
Faço essa referência para enfatizar a importância de o Congresso Nacional aprovar, ainda neste ano, o Estatuto da Igualdade Racial. Gostaria que esse Estatuto estivesse incluído na convocação extraordinária, mas não o foi. Então, preocupa-se se ele será efetivamente aprovado e sancionado até o dia 21 de março, Dia Internacional da Luta contra o Preconceito e o Racismo.
Mas, assim mesmo, lembro Martin Luther King, o grande líder dos direitos civis, na expectativa de que a melhor forma de o Brasil caminhar neste sentido é aprovando o Estatuto da Igualdade Racial, que está pronto no Plenário da Câmara para ser votado e, em seguida, apreciado no Senado da República.
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Martin Luther King, Jr. nasceu no dia 15 de Janeiro de 1926. O Dia de Martin Luther King, Jr. é feriado nos Estados Unidos. Foi comemorado ontem, segunda-feira, dia 19 de janeiro.
Faço aqui este registro, em homenagem à memória do grande líder norte-americano da luta pelos direitos civis.
Prêmio Nobel da Paz de 1964, com sua profunda convicção na ação pacífica o pastor Luther King inspirou um dos momentos mais grandiosos do ser humano na história. Seu sonho continua a despertar consciências dentro e fora dos Estados Unidos.
Quero lembrar também que a lei dos Direitos Civis, sancionada pelo Congresso americano em 1964,completará quarenta anos no próximo mês de julho. Sem dúvida uma conquista extraordinária dos afro-americanos, sob a liderança do pastor Luther King.
Aqui no Brasil, continuamos aguardando que o Executivo conclua sua avaliação do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que entra em seu quinto ano de tramitação.
Esperávamos ver o projeto incluído na pauta da Convocação Extraordinária. No final do ano passado, nos foi assegurado que o Governo tinha a intenção de empenhar-se na aprovação do projeto no mês de março, por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Sem a inclusão do projeto na pauta da Convocação Extraordinária, receio que talvez não tenhamos tempo de aprová-lo no mês de março.
Não custa lembrar aqui que a adoção de ações afirmativas fez parte do programa de governo do Partido dos Trabalhadores que saiu vitorioso das últimas eleições. Compromisso de campanha, que teve o retorno maciço do voto negro em todas as regiões do país.
Com a aprovação do Estatuto enfrentaríamos a questão racial, historicamente relegada ao esquecimento, com um conjunto de diretrizes e políticas que ajudariam a nortear a ação governamental.
O Estatuto define um conjunto de políticas de promoção da igualdade racial - mas um conjunto articulado. Eu temo a fragmentação que isola, por exemplo, o acesso à universidade da discriminação no mercado de trabalho.
A diferença salarial entre negros e brancos está presente em todas as faixas de instrução. A escolaridade maior ou menor dos trabalhadores enfrenta a barreira do preconceito que impede a igualdade de direitos.
Meu temor é este: de que o Governo Federal fique postergando a aprovação do Estatuto, ou seja, de um conjunto de políticas e programas que visam assegurar a participação dos afro-brasileiros, em condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país, em troca do possível anúncio de medidas isoladas, fragmentadas.
Este é o ano da mobilização, nas ruas, pela aprovação do Estatuto. A lição dos Estados Unidos e do pastor Luther King apontam na direção da mobilização e do protesto de massa, nas ruas. O Movimento Negro brasileiro está atento a essas lições.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que pede aprovação dos projetos que instituem o Estatuto da Pessoa Deficiente e o Estatuto da Igualdade Racial por interessarem a mais de dois terços da população brasileira
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal duas propostas legislativas de nossa iniciativa que interessam diretamente a mais de dois terços da população brasileira.
Apesar da sua importância e da necessidade de imediata aprovação para que as populações a que elas se dirigem tenham ampliado ou garantido direitos da cidadania, as duas propostas têm encontrado dificuldades para avançar na sua tramitação.
Aqui no Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, não conseguiu aprovar na última quarta-feira o projeto do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que vai ao encontro dos interesses de 24,5 milhões de brasileiros - ou 14,5% da nossa população, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Reivindica-se a realização de uma série de audiências públicas para discussão da matéria, uma proposta que só posso entender como protelatória. Até porque esse debate já foi feito.
O Estatuto foi proposto para suprir a necessidade de introdução no ordenamento jurídico brasileiro de uma lei que defina claramente os direitos das pessoas que portam algum tipo de deficiência.
Ele se destina a assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam
limitação em suas atividades devido à sua deficiência.
Para isso, estimula o desenvolvimento de ações que assegurem a plena inclusão das pessoas com
deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
Nesse projeto, que já conta com parecer favorável do relator, o nobre Senador Marcelo Crivela (PL-RJ), procuramos estabelecer os direitos da pessoa com deficiência como o direito à vida, à participação e à saúde; e normas para facilitar o acesso à educação, à informação, à comunicação, ao trabalho, ao desporto e lazer e à Justiça.
O Estatuto define também obrigações da administração pública para garantir a acessibilidade do portador de deficiência aos edifícios e praças públicos e trata ainda da criminalização do preconceito contra os deficientes.
Em seu relatório, o Senador Crivela observa com muita propriedade que a questão dos direitos dos portadores de deficiência vem sendo tratada de forma esparsa em vários dispositivos legais.
Por isso, considera importante que o tema tenha tratamento sistemático e articulado para assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos das pessoas acometidas por limitações físico-motora, mental, visual, auditiva ou mesmo múltiplas.
É importante destacar que o Estatuto procura também inverter o processo de exclusão das pessoas portadoras de deficiência do processo sócio, econômico e cultural.
Para isso, procura fazer com que o restante da população possa compreender que os portadores de deficiência precisam satisfazer suas necessidades, apesar das suas limitações físicas.
Estamos tratando, como se vê, de um projeto normativo que tem por único objetivo facilitar a vida das pessoas que não tiveram a sorte de vir ao mundo no gozo pleno das suas condições físicas e mentais, ou que adquiriram qualquer tipo de deficiência.
O projeto não cria despesas, não tem coloração partidária ou corrente ideológica. Seu conteúdo é eminentemente normativo, absolutamente técnico, de tal forma que obstar a sua tramitação ou se colocar contra a sua aprovação é o mesmo que negar aos portadores de deficiência a plena cidadania e uma chance de viver sem depender de favores alheios.
Estamos falando de uma parcela da população cuja exclusão social é muito forte, que tem renda menor e nível de escolaridade está abaixo da média.
Um quinto dos deficientes brasileiros têm ainda limitações mais severas. São cerca de cinco milhões de pessoas com pelo menos alguma incapacidade de andar, ouvir ou enxergar, e os deficientes mentais.
É contra essas pessoas que se colocam aqueles que criam, deliberadamente ou não, dificuldades para a tramitação do projeto do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.
A eles peço um minuto de reflexão, que pensem na possibilidade de melhorarmos com esse Estatuto a qualidade de vida desses 24,5 milhões de brasileiros portadores de deficiência. Estou certo de que se assim fizerem, vão depor suas armas, vão quebrar sua resistência e abraçar comigo essa causa.
O outro projeto que me traz hoje a esta tribuna é o Estatuto da Igualdade Racial. Trata-se de uma proposta em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação racial, e destina-se a regular os direitos especiais daqueles que são discriminados pela sua etnia, raça e/ou cor.
Esse Estatuto não tem espaço para qualquer tipo de revanchismo, mas certamente muito vai contribuir para a superação da discriminação e do preconceito racial, marcas registradas dos quinhentos anos da nossa história como nação, e que tem condenado ao longo dos séculos metade da população brasileira a toda sorte de dificuldades.
O Estatuto foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por unanimidade, no final de 2002.
No início desta legislatura, foi incluído na ordem do dia para discussão no Plenário, em uma única sessão.
Após esta sessão, foi encaminhado à Mesa um conjunto de emendas ainda não apreciadas pelo relator.
Ficamos sabendo de que há resistências no Executivo. Elas se concentrariam no capítulo IV, que cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Apesar dos esforços desenvolvidos pela bancada negra do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional, não se conseguiu ainda precisar onde se localizam as divergências.
O fato é que o projeto está parado.
Por outro lado, vindo da sociedade, temos recebido várias manifestações de apoio de entidades do Movimento Negro e Sindical, inclusive dos Artistas e Técnicos Afro-brasileiros do Rio de Janeiro.
Eu penso que o principal desafio da conjuntura presente, para o Executivo Federal, será dar efetividade às declarações que o Presidente Lula tem feito sobre a prioridade que terá em seu governo a implementação de programas voltados para a superação das desigualdades raciais.
O Presidente Lula tem insistido em que se trata não só de um compromisso político, mas um compromisso moral e uma questão de honra, como disse na sede da OIT, na visita que fez a Genebra.
No entanto, tanto o programa de bolsas do Itamaraty, quanto o programa Diversidade na Universidade, do Ministério da Educação, são iniciativas de ação afirmativa decididas no governo anterior. Precisamos reconhecer isso.
A aprovação do Estatuto deveria ser uma meta prioritária do atual governo, se consideramos o que tem dito o presidente da República.
È chegada a hora do Brasil reconhecer à metade dos seus filhos os mesmos direitos de cidadania que gozam aqueles que não têm a pele escura, e que por esse delito, o de ser negro, vem sendo discriminada e condenada a perpetuar-se na base da pirâmide sociedade, sem direito a ascensão social, seja qual for o indicador sócio-econômico escolhido.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Zumbi de Palmares
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Rever a trajetória humana e fatos históricos os quais edificamos nosso presente e projetamos nosso futuro, constitui pratica saudável às nossas consciências, notadamente quando esta reflexão diz respeito às origens do povo brasileiro.
A historia nos premia com fatos notórios quanto à presença do negro na formação da cultura e do próprio povo brasileiro, não se pode ignorar sua larga representatividade em nossa população que é composta por mais 50% de negros.
No Brasil temos um ícone na luta pela liberdade de negro, hoje reconhecido como um dos heróis nacional, falamos de ZUMBI DO PALMARES que, depois de árdua e sofrida luta pela libertação de seu povo veio a ser assassinado em 20 de novembro de 1665, sendo esta uma data de consenso quanto à comemoração do Dia da Consciência Negra, sendo esta, também, a data que nos parece merecedora que se torne feriado nacional com a finalidade de o povo brasileiro refletir sobre as suas origens e sobre os seus heróis.
É possível que alguém indicasse o dia 13 de maio como o mais adequado para este feriado, visto ser a data da assinatura da Lei da Abolição da Escravatura no Brasil, não obstante a isto não nos parece a mais acertada já que, apesar do advento da Lei nada mudou na vida do negro, visto que a Lei não alterou o contexto social dos que vivem no regime de escravidão. Portanto, a luta de ZUMBI DOS PALMARES e a data de sua morte refletem melhor o anseio de liberdade e inclusão social que o negro, ainda hoje, busca firmar em nossa sociedade.
Em países com menos representatividade de negro como por exemplo os Estados Unidos da América que possui cerca de 11% de sua população formada por negros, reconhecem a data do assassinato MARTIN LUTHER KING como feriado nacional. MARTIN LUTHER KING Jr., um líder naquele país reconhecido, mundialmente, pela luta empreendida na defesa da liberdade e inclusão social do negro.
No Brasil possuímos nosso Martin Luther King denominado e reconhecido ZUMBI DO PALMARES. Portanto pelo significado que representa a luta de ambos pelas causas negras, entendemos que também podemos instituir, como dito, para melhor reflexão social, a data da morte do Zumbi dos Palmares, 20 de novembro, como feriado nacional comemorativo ao dia da consciência negra.
Um povo que não tem passado é humilhado no presente e não terá futuro. A história da humanidade demonstra que datas simbólicas, como a da morte de Zumbi dos Palmares, se torna momentos importantíssimos para a construção de uma sociedade solidária, igualitária, fraterna e justa.
Mais da metade do povo brasileiro tem descendência da raça negra, e no Brasil, infelizmente, o racismo e o preconceito, estão muito presentes, estão vivo dentro da sociedade.
Quando Deputada, Benedita da Silva, apresentou esta mesma propositura na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado e remetido ao Senado Federal, onde infelizmente foi arquivado. Mais tarde, Benedita da Silva tornou-se Senadora e apresentou a mesma proposta no Senado, sendo aprovada e remetida a Câmara dos Deputados, que por ironia do destino foi arquivado naquela casa.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, como vimos acima o projeto que ora apresento já foi aprovado por unanimidade pelas duas casas, nada mais justo que agora seja aprovado novamente sem interrupção do processo legislativo. Ademais, cidades como Porto Alegre, São Paulo, Pelotas, Bagé e o próprio Rio de Janeiro já aprovaram está data como feriado, entretanto, alguns juízes estão se posicionando contra este feriado municipal, por julgarem que o mesmo deveria ser instituído como feriado nacional. Assim, não criaria uma situação desfavorável entre os municípios que reconhecem o feriado e os que não reconhecem.
Vale destacar que, homens como Zumbi dos Palmares, a Historiografia Mundial registra poucos. Sua luminosidade, grandeza e luta pela igualdade racial transformaram-no na imagem-símbolo da consciência negra do País. Zumbi, ao ser assassinado, teve, como Tiradentes, a cabeça decepada e exposta no local mais movimentado de Recife, até que se decompusesse. Pelo seu ideário, jamais sucumbirá; eternizou-se na consciência dos afro-brasileiros e de todos aqueles que respeitam os direitos humanos. Seus atos passaram a fazer parte do panteão nacional, como herói da Pátria, dissipando preconceitos e distorções originários de uma historiografia tendenciosa.
Em cada consciência, de forma individualizada, e na consciência nacional, de forma generalizada, a figura exponencial de Zumbi mantém-se como chama viva a iluminar a consciência dos homens de bem, em seus anseios de justiça, liberdade, igualdade e respeito dos direitos humanos.
Mediante os fatos, apelo mais uma vez aos meus nobres colegas parlamentares que aprovemos esta data. Na verdade é uma homenagem que faço aos brancos e negros, enfim a todos, que se dedicam na luta contra a discriminação de qualquer forma, e em todo país. Lembremos que no Quilombo dos Palmares, tão sonhado e construído por Zumbi, brancos e negros vivem em uma sociedade fraterna e justa.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
20 de Novembro - CONSCIÊNCIA NEGRA E LUTA
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A cada ano registramos a importância crescente do Vinte de Novembro para os negros e para todos os brasileiros.
Os heróis de Palmares resistiram à escravidão e legaram ao futuro um momento singular de afirmação dos valores superiores inerentes à dignidade humana.
É esse o significado maior do Vinte de Novembro, sem nenhuma dúvida a maior data cívica do país. Data que mobiliza pessoas e instituições para o enfrentamento do racismo e a superação das desigualdades raciais.
São Luís, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro são exemplos de cidade onde houve concentrações e manifestações massivas que proclamaram o significado maior de Palmares.
No estado do Rio Grande do Sul da mesma forma. Em Capão da Canoa mais de mil militantes de todo o país se reuniram para exigir a titularidade das terras quilombolas. Em Pinheiro Machado mais de 900 militantes homenagearam os Lanceiros Negros, heróis que morreram em 14 de novembro de 1844 em nome de Liberdade, Igualdade e Humanidade.
O Governo Federal foi muito infeliz quando escolheu o Dia Nacional da Consciência Negra para lançar uma campanha contra a dengue.
Houve, naturalmente, protestos em todo o Brasil.
Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça ao organizar um seminário, deu um exemplo de como as instituições vêm se renovando para avaliar políticas e ações destinadas a vencer o abismo entre negros e brancos.
O STJ, ao assumir incorporar o tema da discriminação, estimula a construção de novas parcerias institucionais.
O que vai se delineando é um amplo quadro de intervenção pública, onde as instituições reconhecem pouco a pouco o seu papel na luta contra o racismo.
Sr. Presidente
A opção do Vinte de Novembro terminou sendo o início da campanha de combate à dengue. Só reforçou o protesto das entidades e organizações em todo o Brasil. A grande mobilização deste ano é prenúncio do êxito da grande Marcha Zumbi + 10, a ser realizada em novembro de 2005, em Brasília.
A força que vai impulsionar a aprovação do Estatuto virá das ruas.
Lamentamos que o Governo Federal tenha perdido a oportunidade de agir em favor dos direitos dos afro-brasileiros. Deixar de lado o Estatuto da Igualdade Racial é prejudicial ao exercício de seus direitos de cidadania.
Gostaria de terminar com alguns versos do poeta gaúcho Oliveira Silveira sobre Palmares:
Para Palmares veio negro
que não gemia nos açoites.
E pelo mato escuro veio negro
que se escondeu na própria noite.
Pela selva fechada veio negro
para quem o Palmar foi clareira.
No rastro uns dos outros vieram negros,
cães acuados farejando o cheiro.
E negro roubado a esmo
do cativeiro para a liberdade
do senhor para si mesmo.
Muito obrigado, Axé para todos!
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A DISCRIMINAÇÃO RACIAL SOFRIDA PELO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
No domingo, o Sr. Orlando Silva de Jesus, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, foi constrangido por um motorista de táxi.
O Sr. Orlando Silva é um homem negro e, exclusivamente por esta razão, foi considerado suspeito e conduzido pelo motorista não para o hotel onde se hospeda, mas para a guarita do Palácio do Planalto.
O Secretário chegou a ser revistado pelos policiais militares, a pedido do motorista que se julgou ameaçado por um homem negro que desejava apenas recolher-se ao seu hotel, após assistir a um filme num shopping da cidade.
Com freqüência, no Brasil, os que querem tapar o sol com a peneira insistem em associar preconceito racial a preconceito de classe, associação que visa subestimar ou negar importância ao racismo.
O Senhor Orlando Silva de Jesus é o segundo homem na hierarquia do Ministério dos Esportes. Mas o motorista foi educado numa sociedade que reafirma que a cor das pessoas define o seu lugar social. E mais: o negro é uma ameaça. Um caso de polícia.
Ontem trouxemos a este plenário o documento da Marcha realizada em São Paulo, no mesmo domingo em que o secretário do Ministério dos Esportes era discriminado em Brasília.
O Documento foi entregue pelos manifestantes ao Comando Geral da Polícia Militar e exige o fim da impunidade, do racismo e da violência que vem dizimando a população negra entre 15 e 25 anos.
O constrangimento vivido pelo Secretário costuma acabar em tragédia. Foi assim para Flávio Sant'Ana, dentista assassinado no mês de fevereiro. Com Flávio e muitos outros jovens negros.
Insisto num ponto, Sr. Presidente. Não sabemos valorizar nossa diversidade racial e étnica porque não fomos educados para isso. Já cansei de sugerir aqui ao governo federal que inicie imediatamente uma campanha nacional anti-racista. Para isso parece que não temos publicitários ou marqueteiros.
Acredito que os meios de comunicação poderiam ser mobilizados para uma campanha nacional de valorização de nossa diversidade racial e étnica. É urgente isso, volto a insistir. Nossa mídia aqui no Senado poderia dar o exemplo, já que o governo tarda.
Os veículos de comunicação do Senado Federal poderiam lançar uma ampla campanha contra o racismo. Vamos fazer a nossa parte.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E OMISSÃO
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Recebemos uma denúncia de discriminação racial vinda do meu estado, o Rio Grande do Sul. Em Cachoeira do Sul, na região central do estado.
Há um baile no mês de junho e outro no final do ano. O evento festivo recebe o nome de Baile da Lingüiça. É uma espécie de kerb, com músicas alemãs e comidas típicas. O baile acontece perto da Barragem do Capané, distante do núcleo urbano.
A denúncia que recebemos afirma que os organizadores do Baile da Lingüiça criaram obstáculos à participação dos negros. Houve reação às barreiras raciais e os organizadores decidiram que os negros podem ficar em um saguão de entrada, onde existe um bar para servir comidas e bebidas. E só.
Não podem passar para o salão de baile, não podem dançar e nem ter acesso a um outro bar, localizado do outro lado do salão. Quanto aos banheiros, os negros só podem utilizar aqueles que ficam do lado de fora da casa.
Para os demais freqüentadores, brancos, o acesso é livre a todas as dependências da casa. Não existe, como é o nosso estilo, nenhuma placa ou aviso ostensivo proibindo a entrada de pessoas negras. Tudo é falado na hora, na porta, pelo porteiro ou segurança que controla a entrada dos participantes.
Uma denúncia como essa nos entristece muito. Entramos no século XXI arrastando o peso dos velhos preconceitos. Poucos países poderiam, como o Brasil, aproveitar o enorme potencial e a riqueza de possibilidades que têm origem na diversidade racial e étnica de nossa população. E jogamos tudo fora.
Podemos até compreender a importância da biodiversidade para o mundo da natureza. Mas resistimos ao entendimento da riqueza da diversidade nas relações sociais. E recusamos o pluralismo.
O discurso é hipócrita quando usa as palavras para esconder a verdade. No Brasil temos sido, com freqüência, hipócritas quando nos referirmos a nossas relações raciais. Utilizamos as palavras para esconder as desigualdades e as injustiças criadas pelas barreiras raciais.
Somos capazes de divulgar estatísticas sobre as desigualdades raciais no mercado de trabalho, na educação, na saúde, no acesso à terra, saneamento básico, meios de comunicação.
Mas não somos capazes, nem por um minuto, de assumirmos que essas desigualdades têm origem em nosso próprio comportamento discriminatório.
E tudo se perde no diz-que-diz, no adiamento e na recusa sistemática a encaminhar medidas práticas que permitam dar início a um processo profundo de mudança de mentalidades.
Setores importantes da sociedade, com representação no Congresso Nacional, não admitem um aumento de R$15,00 no salário mínimo. Revelam também um preconceito de natureza social, que atinge aqueles que estão na base da pirâmide salarial. A maioria desses trabalhadores, inclusive, é negra.
A maioria desses trabalhadores é negra por um processo histórico de exclusão social, que acentuamos quando nos recusamos a garantir pelo menos um salário mínimo de R$300,00, assegurando o mesmo percentual de reajuste aos aposentados.
O aumento do salário mínimo está sendo derrotado, vejam que ironia, no momento em que no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil se prestam as últimas homenagens a um líder histórico do trabalhismo e da defesa dos interesses dos trabalhadores: Leonel Brizola. Mas evocamos aqui a memória de outros gaúchos dedicados à mesma causa: Luís Carlos Prestes, Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini e João Goulart.
O adiamento da discussão e votação do Estatuto da Igualdade Racial é também um outro exemplo do descaso que estamos dedicando às causas populares. Fingimos que ele não existe, fingimos que ele não atende expectativas de milhões de pessoas discriminadas. E a pauta se enche de outras prioridades. Sempre outras.
E nós estamos fora do baile, em Cachoeira e no resto do Brasil.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
OS NEGROS, O MERCADO DE TRABALHO E A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Queremos registrar a divulgação de mais uma pesquisa sobre mercado de trabalho e desigualdades raciais.
Trata-se da pesquisa A população negra em mercados de trabalho metropolitanos, divulgada na semana passada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).
Em todas as regiões, o salário pago aos afro-brasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos. Os mesmos dados já haviam sido apresentados pelo IBGE, no último mês de março.
Em sua pesquisa mensal de emprego, segundo a cor em seis regiões metropolitanas, o IBGE afirmava, em março, que as informações sobre os rendimentos do trabalho mostravam que os pretos e os pardos recebiam por hora trabalhada menos que os brancos.
Enquanto os brancos recebiam R$6,52/hora, os negros e pardos recebiam R$3,18/hora.
Os dados do Dieese são coincidentes. O setor industrial criou mais ocupações, a geração de empregos cresceu pelo quinto mês consecutivo, mas as desigualdades raciais permanecem.
Enquanto 39,2% dos brancos recebem até 2 salários mínimos por mês, para os pretos e pardos este percentual atinge 63,9%.
Somos também a maioria dos desempregados. Mesmo em Salvador, cidade de maioria absoluta de afro-brasileiros, a falta de ocupação atinge 26,9% dos negros, enquanto que, para os não-negros, este patamar é de 18,4%.
O Estatuto da Igualdade Racial, que tramita há cinco anos,
tem um capítulo sobre mercado de trabalho. Em nove artigos, sugerimos um conjunto de políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho.
Lamentamos que a exclusão dos afro-brasileiros do mercado de trabalho, uma injustiça desumana contra aqueles que, com o seu trabalho, construíram este país, não motive o Congresso para o debate do Estatuto.
Nem sensibilize o governo federal, que permanece surdo aos apelos da população negra.
Ampliamos nossa base de dados, com as pesquisas do Dieese e do IBGE, mas continuamos sem vontade política para enfrentar o racismo e as desigualdades raciais.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
II Encontro de Parlamentares Negros da América
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
É com satisfação que comunicamos a realização do II Encontro de Parlamentares Afro-descendentes da América e do Caribe, em Bogotá, Colômbia, nos dias 20 e 21 de maio.
Infelizmente, outros compromissos de agenda impediram minha ida à Colômbia, mas nos fizemos representar por um membro de nossa assessoria.
Estou anexando a este pronunciamento a Carta de Bogotá, documento final do II Encontro de Legisladores Afro-americanos, com considerações e compromissos que reafirmam a disposição de superar as condições adversas vividas pelo povo negro na América e a eliminação de todas as formas de discriminação e intolerância.
Participaram representantes do Brasil, da Colômbia, Costa Rica, Equador, Honduras. Panamá, Peru, Venezuela, Uruguai e observadores e pesquisadores de Marrocos, Nigéria e Estados Unidos.
No dia 21 de maio, os colombianos comemoram o Dia de la Afrocolombianidad, quando reafirmam a identidade afro-descendente. As comunidades afro-colombianas têm sido gravemente afetadas pelo conflito armado interno, que provoca deslocamentos da população negra de suas terras e aprofunda a marginalização e a exclusão.
As delegações de parlamentares presentes avaliaram a importância do Estatuto da Igualdade Racial e incluíram no documento final do Encontro a recomendação de que o Congresso Brasileiro aprove, sem mais demoras, o Estatuto da Igualdade Racial, considerado uma referência fundamental para o conjunto dos países da região.
O II Encontro comprometeu-se também a dar continuidade aos esforços de criação do Parlamento Afrodescendente da Américas e do Caribe, visando a criação de um espaço político de referência regional, nos moldes do Parlamento Andino e outros foros regionais.
Os participantes reafirmaram ainda a disposição de assumir o desafio coletivo de promover o desenvolvimento econômico e social de nosso continente, incorporando a riqueza de nosso patrimônio de diversidade.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Uma premiação justa e um comentário infeliz
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaríamos de trazer a esta tribuna algumas observações sobre as repercussões que envolveram a premiação do filme Filhas do vento, de Joel Zito Araújo, no Festival de Gramado.
O comentário feito no Jornal do Brasil pelo crítico de cinema e presidente do júri do Festival, Sr. Rubens Ewald Filho, acredito que seja do conhecimento de todos neste plenário.
Ele disse que o prêmio dado aos atores e atrizes , ao diretor e ao filme foi motivado pela cor dessas pessoas, como uma forma de prestigiá-las, por serem negras, e pelo fato de o festival se realizar no Rio Grande do Sul, um estado acusado de desprestigiar o negro.
Milton Gonçalves, Léa Garcia, Ruth de Souza, Thalma de Freitas, Rocco Pitanga compõem um grupo de atores conhecidos do grande público, do teatro, do cinema, da TV, profissionais que conseguiram superar, com muito talento e sacrifício, as barreiras raciais impostas à participação dos negros.
O diretor, o Sr. Joel Zito Araújo, se distinguiu também pela pesquisa, é doutor em comunicação pela Universidade de São Paulo, tendo publicado com êxito sua tese. O título do trabalho é ilustrativo desse momento vivido pelo grupo de artistas em Gramado: A negação do Brasil - o negro na telenovela brasileira.
Joel Zito tem se destacado também como diretor de uma série de vídeos premiados sobre relações raciais no Brasil. Entre eles destaco o último: Vista minha pele, produzido no ano passado.
Parece-me natural que uma equipe talentosa e experiente tenha inscrito no festival um filme digno de ser apreciado com isenção pelo júri e premiado pelos seus méritos e virtudes intrínsecas.
Queria me referir também à observação de que os prêmios teriam sido motivados pelo fato de o festival se realizar no Rio Grande do Sul.
As sociedades que se originaram da expansão colonial européia foram estruturadas pelo racismo. Há racismo, na Bahia, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, nas redações dos jornais, em todos os lugares.
O racismo, infelizmente, se distribui por igual em todas as regiões do país. O negro não tem vida fácil em nenhum lugar deste país.
Racismo, que é negação dos valores de cultura e da humanidade das pessoas negras. Racismo, que não consegue enxergar o talento, quando esse talento é negro.
A reação às afirmações do infeliz crítico mostra que estamos avançando na conscientização da sociedade brasileira, que manifesta cada vez com mais firmeza seu repúdio a essas formas de negação da pessoa negra e do Brasil.
Quero cumprimentar a todo o grupo de artistas, Joel, Milton, Léa, Ruth, Thaís e Rocco!
Vocês fizeram muito bem o trabalho que se dispuseram a fazer e foram premiados por isso!
Axé, meus irmãos!
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento do senador Paulo Paim sobre recuo do Governo Federal na adoção de cotas no ensino superior
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Os jornais divulgaram, na semana passada, um recuo do Governo Federal na questão das cotas nas universidades públicas. O governo alegou, segundo o noticiário, a necessidade de ampliar o debate antes de editar medida provisória que autorizaria universidades federais a adotarem as cotas a partir deste ano.
O Governo Federal está cometendo um grave equívoco. Combate-se resistência com política pública. Se há focos de resistência às ações afirmativas, eles devem ser enfrentados com a implementação das políticas. E não fugindo delas.
O debate sobre cotas e ações afirmativas em prol da população negra, que se arrasta há anos, já produziu, além de opiniões contrárias, experiências concretas bem-sucedidas.
No final do ano passado, exatamente no dia 15 de dezembro de 2003, estivemos nesta tribuna para falar sobre uma pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) sobre o desempenho dos alunos cotistas.
Dizíamos então que, ao contrário das previsões negativas dos adversários das cotas para afro-brasileiros, os dados da pesquisa mostravam que os alunos que chegaram à Uerj pelas cotas tiveram um rendimento superior e taxa de evasão menor em relação aos demais estudantes.
A pesquisa da Uerj não foi comentada em editoriais. Ninguém se debruçou sobre os dados divulgados pela Uerj. Porque eram dados positivos, que mostravam que os alunos cotistas tinham obtido um rendimento acadêmico superior aos não -cotistas. Dados que mostravam que as ações afirmativas não vão baixar o nível dos cursos superiores no Brasil.
Desde o mês de dezembro, quando ficou pronto o relatório do Grupo de Trabalho Interministerial para tratar do tema, uma bem articulada reação retomou seus argumentos cegos através de importantes veículos de nossa mídia.
O que está propondo o Grupo de Trabalho é a criação de um programa de ações afirmativas para acesso e permanência de negros nas instituições públicas de educação superior.
O que está propondo o grupo de trabalho é que o Governo Federal autorize e incentive a criação, pelas instituições de educação superior e de educação profissional e tecnológica, de um sistema especial de reserva de vagas ou cotas, dentre outras espécies de ações afirmativas, para o acesso e permanência de estudantes negros.
O que está propondo o grupo de trabalho é a criação de uma Comissão permanente de Políticas de Ações afirmativas no Ensino Superior da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Tudo perfeitamente de acordo com a proposta de governo que saiu vitoriosa das urnas. Tudo perfeitamente de acordo com o programa "Brasil sem Racismo", com o qual se atraiu o voto negro. Todas as pesquisas eleitorais com recorte racial foram unânimes em demonstrar que os negros votaram no Presidente Lula.
Votaram numa proposta de desenvolvimento social e econômico com inclusão. Proposta que no Brasil só pode ser realmente implementada se colocar como seu núcleo central de prioridades a superação das desigualdades raciais.
E não apenas os negros querem as ações afirmativas. A consciência social brasileira avançou e amadureceu. O recuo do governo federal reverte expectativas já consolidadas na sociedade.
O Grupo de Trabalho Interministerial, através de consulta por escrito, obteve resposta de treze universidades que estão em processo de discussão para efetiva implementação de ações afirmativas em benefício da população negra. A Universidade de Brasília, a primeira instituição federal a adotar o sistema de ações afirmativas, implantará o sistema de cotas a partir do vestibular de julho deste ano.
Parte expressiva da sociedade brasileira entende que sem o acesso de todos à educação, não é possível falarmos de igualdade oportunidade e de efetiva democracia.
Esta Casa sabe bem disso e aprovou o projeto do Senador Sarney estabelecendo cotas para afro-brasileiros nas instituições federais. O projeto foi aprovado no Senado e, na Câmara, foi incorporado ao Estatuto da Igualdade Racial.
O Estatuto já entrou em seu quinto ano de tramitação. O Governo Lula levou todo o ano passado examinando o Estatuto, retirado da pauta de votação do Plenário da Câmara.
Com o recuo dessa semana, estamos temendo pelo futuro deste projeto. O Estatuto trata de educação, saúde, mercado de trabalho, meios de comunicação, terra , cultura, religião. É um conjunto articulado de políticas para garantir a participação dos afro-brasileiros, em condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social política e cultural do país.
Esta é a questão que nos angustia neste momento e que trazemos a este plenário para debate.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Foi com muito orgulho que apresentei na Câmara dos Deputados, ainda em 2000, o Projeto 3198, Estatuto da Igualdade Racial.
É um Projeto que vem se colocar em defesa dos que sofrem discriminação por etnia, raça e/ou por cor, trazendo ao debate o preconceito, uma questão antiga, que no entanto têm sido reproduzida através de gerações.
A discriminação infelizmente cria suas raízes desde muito cedo. Já na infância as verdades são trazidas por terceiros e são apenas sentidas, sem questionamento algum. São verdades que chegam prontas, conceitos acabados, esteriotipados por uma ótica de dominação por parte daqueles que querem ver garantidos seus privilégios, seus benefícios. Este sentimento infelizmente vai se perpetuando e acaba criando na sociedade uma forma desumana, desigual e muito mesquinha de lidar uns com os outros.
Esta proposta é um forte instrumento de combate ao preconceito racial. A criação deste Projeto quer garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando por exemplo o acesso à educação e ao mercado de trabalho, freqüentados por uma maioria esmagadora de brancos.
Modificando a prática de salários superiores pagos para os brancos em contraposição aos recebidos pelos negros, o que infelizmente é uma realidade.
É importante também, que os remanescentes dos quilombos tenham direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam.
A saúde da população negra brasileira merece maior atenção. É preciso que se busque uma avaliação mais profunda no que diz respeito às doenças que atingem os afro-brasileiros, como a anemia falciforme por exemplo.
É um projeto amplo, que quer derrubar as barreiras discriminatórias, que busca definitivamente alforriar a nação negra.
Neste momento eu sinto que a sociedade está conclamando a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, numa demonstração nítida de que ela anseia por estas mudanças, que ela quer ver transformados os conceitos que aprisionam a alma do ser humano, que impõem limites ao amor, ao respeito, à cidadania igualitária.
Nós, meus nobres colegas Parlamentares, podemos e devemos oportunizar a transformação da realidade em que sempre viveram os que sofrem discriminação.
Vamos lutar juntos por uma nova realidade, vamos nos permitir toda a grandeza com que o ser humano foi criado, vamos aprovar este Projeto, pois certamente a aprovação deste Estatuto é a verdadeira carta de alforria da nação negra.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento do senador Paulo Paim sobre reportagem de O Estado De S.Paulo Acerca do bom desempenho de universitários negros cotistas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
É com grande satisfação que trago a este plenário uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre a ampliação do número de alunos negros cotistas, prevista para este ano, e o bom desempenho dos alunos que ingressaram no ano passado.
Quero cumprimentar os jornalistas e o jornal O Estado de S. Paulo, porque são reportagens isentas como esta que ajudarão a superar as resistências que ainda existem à política de cotas.
Estávamos certos quando insistíamos na necessidade de políticas específicas para a superação das desigualdades raciais na educação. Os primeiros resultados começam a aparecer. São experiências bem-sucedidas que precisam ser amplamente disseminadas.
Aos universitários negros cotistas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - Uerj e da Universidade Estadual da Bahia, se juntarão este ano os da Universidade de Brasília e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. Mais 3.500 alunos só este ano.
Muitas outras universidades públicas preparam iniciativas para 2005. Estamos satisfeitos com as primeiras declarações do novo ministro da Educação, Tarso Genro.
O Ministro garantiu que o sistema será instituído. Concordamos também com suas restrições. As cotas sozinhas não resolvem. Mas precisamos enfatizar que as cotas criam compromissos.
As cotas são ações imediatas, aqui e agora. As cotas são medidas de curto prazo. Mas elas criam compromissos e definem o rumo para uma sociedade que não aceita mais a exclusão e a marginalização dos afro-brasileiros.
Concordamos com o Ministro que também precisamos de políticas de inclusão de médio e longo prazos.
Precisamos de reformas estruturais que, na base, possam garantir a igualdade de oportunidades para todos.
Mas as cotas são indispensáveis. Precisamos delas, porque levamos muito tempo sem fazer nada pelos excluídos. Demoramos tanto a fazer, que precisamos com urgência das cotas.
Gostaria agora de ler a matéria divulgada hoje por O Estado de S. Paulo, para que fique registrada nos anais desta Casa.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O DIA DA LIBERDADE
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Não poderíamos deixar de fazer o registro nesta tribuna dos dez anos do Dia da Liberdade, comemorado na segunda-feira, dia 27, na África do Sul e em todo o mundo.
As primeiras eleições multirraciais na África do Sul foram realizadas no dia 27 de abril de 1994 e marcaram o fim do apartheid, regime de brutal segregação racial.
Nelson Mandela, o primeiro presidente eleito, deixara a prisão após vinte e sete anos de confinamento transformado no grande líder de uma luta prolongada, na qual saiu vitoriosa a humanidade como um todo.
Hoje, apesar dos problemas vividos pela África do Sul, país afetado também pela hegemonia do neoliberalismo e suas políticas recessivas, não podemos negar os progressos históricos realizados pelo povo sul-africano, que se esforça para construir uma sociedade baseada na solidariedade, nos direitos humanos e na democracia.
O apoio maciço recebido dos eleitores pelo Congresso Nacional Africano (CNA), que ultrapassou 60% dos votos nas eleições de há menos de duas semanas, revela a disposição do povo sul-africano de não recuar, de avançar na construção da democracia.
Senhor Presidente, minha geração, de forma ativa, manifestou sua solidariedade à luta contra o apartheid e a data de 27 de abril de 1994 tem um significado histórico para luta de todos os povos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Foi com muito orgulho que apresentei na Câmara dos Deputados, ainda em 2000, o Projeto 3198, Estatuto da Igualdade Racial.
É um Projeto que vem se colocar em defesa dos que sofrem discriminação por etnia, raça e/ou por cor, trazendo ao debate o preconceito, uma questão antiga, que no entanto têm sido reproduzida através de gerações.
A discriminação infelizmente cria suas raízes desde muito cedo. Já na infância as verdades são trazidas por terceiros e são apenas sentidas, sem questionamento algum. São verdades que chegam prontas, conceitos acabados, esteriotipados por uma ótica de dominação por parte daqueles que querem ver garantidos seus privilégios, seus benefícios. Este sentimento infelizmente vai se perpetuando e acaba criando na sociedade uma forma desumana, desigual e muito mesquinha de lidar uns com os outros.
Esta proposta é um forte instrumento de combate ao preconceito racial. A criação deste Projeto quer garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando por exemplo o acesso à educação e ao mercado de trabalho, freqüentados por uma maioria esmagadora de brancos.
Modificando a prática de salários superiores pagos para os brancos em contraposição aos recebidos pelos negros, o que infelizmente é uma realidade.
É importante também, que os remanescentes dos quilombos tenham direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam.
A saúde da população negra brasileira merece maior atenção. É preciso que se busque uma avaliação mais profunda no que diz respeito às doenças que atingem os afro-brasileiros, como a anemia falciforme por exemplo.
É um projeto amplo, que quer derrubar as barreiras discriminatórias, que busca definitivamente alforriar a nação negra.
Neste momento eu sinto que a sociedade está conclamando a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, numa demonstração nítida de que ela anseia por estas mudanças, que ela quer ver transformados os conceitos que aprisionam a alma do ser humano, que impõem limites ao amor, ao respeito, à cidadania igualitária.
Nós, meus nobres colegas Parlamentares, podemos e devemos oportunizar a transformação da realidade em que sempre viveram os que sofrem discriminação.
Vamos lutar juntos por uma nova realidade, vamos nos permitir toda a grandeza com que o ser humano foi criado, vamos aprovar este Projeto, pois certamente a aprovação deste Estatuto é a verdadeira carta de alforria da nação negra.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
NOVAS DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Fomos informados, desde sexta-feira, de mais um caso de discriminação racial, aqui em Brasília, envolvendo funcionárias do governo federal e estadual, ativistas e a Ministra de Cultura de Moçambique, a Dra. Virgília dos Santos Matabele.
O episódio ocorreu no Hotel Nacional, no início da noite quinta-feira e foi amplamente divulgado. Os garçons exigiram, para servir qualquer coisa na mesa ocupada pelas mulheres negras, que se definisse antecipadamente quem seria responsável pelo pagamento da conta.
Até uma simples garrafa de água mineral só era posta na mesa após o garçon, de forma agressiva, exigir que se explicitassem a forma de pagamento e o responsável.
Diante do tratamento diferenciado e discriminatório, só restou ao grupo solicitar a presença do gerente. Mas o gerente só apareceu sob a ameaça de ligação telefônica para a Polícia.
O grupo de mulheres negras era constituído de funcionárias da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, da Secretaria de Direitos Humanos, a Secretária das Mulheres do Governo de Alagoas, representantes de ONG's de São Paulo, Geledés e Fala Preta, e pela Ministra de Cultura de Moçambique, convidada oficial do governo brasileiro e representando o presidente de seu país.
Reunidas no restaurante do Hotel Nacional, quatro delas hóspedes do próprio hotel, foram constrangidas pelos garçons, cuja ação discriminatória impediu que se pudesse desenvolver com naturalidade uma reunião entre uma representante de um país africano, convidada do governo federal, e mulheres negras brasileiras.A denúncia da prática de discriminação racial foi registrada, na sexta-feira à tarde, na Primeira Delegacia de Polícia da Asa Sul.
O direito à não-discriminação inclui-se entre os direitos humanos ou direitos fundamentais. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial esclarece que a expressão discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nas esferas política, econômica, social, cultural ou qualquer outra esfera da vida da vida pública.
O Dr. Hédio Silva Júnior, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, advogado das senhoras discriminadas, afirmou que, além da ação criminal, cabe ainda uma ação civil por danos morais.
Quero também fazer o registro, Senhor Presidente, de importante reunião que ocorreu ontem à tarde, no Ministério Público do Trabalho. Entidades do Movimento Negro e Sindical, acompanhadas do advogado Sr. Humberto Adami, reuniram-se com a Dra. Sandra Lia Simom na Coordenação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho para tratar do tema da discriminação racial.
Um conjunto de evidências e dados oficiais levantados pelo IBGE apontam para a prática sistemática de discriminação racial no mercado de trabalho contra os afro-brasileiros, na admissão, nos rendimentos, no exercício de determinadas funções e nas promoções.
As entidades já entraram com uma representação nos ministérios públicos estaduais, requerendo a instauração de inquérito civil público e a convocação de representantes das diferentes áreas empresariais.
As entidades solicitam ainda, após a instauração do Inquérito Civil Público, o ajuizamento de Ação Civil Pública contra as empresas que incidem em práticas de discriminação racial.
São muitas as frentes de luta contra o racismo. Na educação, no mercado de trabalho, nos meios de comunicação. Estamos avançando e a disposição que, finalmente, o Governo Federal anuncia de discutir o Estatuto da Igualdade Racial pode impulsionar a aprovação deste importante projeto no Congresso Nacional.
O Estatuto reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo Governo Federal, contribuirão efetivamente para assegurar direitos fundamentais, direitos econômicos e sociais dos afro-brasileiros.
Queremos insistir num ponto crucial. Precisamos denunciar amplamente e punir com o rigor da lei a prática do racismo. Mas precisamos, repito, educar para o respeito à diversidade racial e étnica.
A cada dia torna-se mais urgente uma campanha nacional que eduque contra o racismo. Continuaremos apelando por uma campanha educativa que permita realçar os valores da pluralidade cultural.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Um Embaixador Negro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Já elogiei aqui o programa de ação afirmativa desenvolvido pelo Ministério das Relações Exteriores. Tenho procurado inclusive chamar a atenção do Governo Federal para a importância de aportar mais recursos para um programa que estimula de forma concreta a participação dos negros na carreira diplomática.
No entanto, temos que considerar que os resultados dessa ação afirmativa não se manifestam de imediato. É verdade que não se pode deixar de considerar o aumento significativo de candidatos negros, que quase triplicou do primeiro para o segundo ano do programa.
Sabemos, contudo, como é lenta e criteriosa a formação dos quadros diplomáticos e o programa de bolsas só apresentará resultados no médio e longo prazos.
Consideramos, portanto, que o programa de bolsas pode ser articulado com uma ação imediata, de extraordinário impacto social: a nomeação de um embaixador negro.
Em 1961, o então presidente Jânio Quadros, que dava uma guinada de 180º na política africana do Brasil, nomeou o jornalista Raymundo Souza Dantas embaixador em Gana, na África.
Mais de quatro décadas depois, não tenho dúvida de que o impacto da nomeação de um embaixador negro pelo presidente Lula seria extraordinário. De extraordinário valor simbólico para a superação das desigualdades raciais no Brasil.
Não se trata aqui de defender a nomeação de um embaixador negro para a África, que seria uma nomeação extremamente significativa e desejável. Mas o Brasil não pode continuar a ignorar a importante contribuição que pode oferecer às relações internacionais no que diz respeito às relações raciais.
A nomeação de um embaixador negro teria impacto positivo também sobre o programa de bolsas em andamento, pelas possibilidades de desempenho profissional que amplia, dando visibilidade ao negro em um espaço de inequívoco prestígio.
Faço a sugestão diretamente ao presidente da República, que em várias ocasiões tem manifestado seu compromisso não apenas político, mas de honra, com o combate ao racismo e às desigualdades raciais: nomeie um embaixador negro, presidente. Quebre mais esse tabu e projete internacionalmente sua disposição em vencer as barreiras raciais que excluem e marginalizam a população negra
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Lição Contra Racismo
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria apenas que ficasse registrado nos Anais do Senado Federal o editorial do jornal Correio Braziliense de hoje, cujo título é "Lição contra o Racismo". Como estamos no final da sessão, não lerei o editorial na íntegra, apenas comentarei.
Há poucos dias, proferi um discurso da tribuna a respeito do livro Banzo, Tronco & Senzala . Conseguimos que a editora e as duas autoras viessem a Casa e se comprometessem a retirar o livro de circulação, inclusive da Internet, o que ocorria há quatro anos. O Correio Braziliense elogia a atuação do Senado Federal, demonstrando lição contra o racismo a fim de que outros livros do tipo não sejam produzidos.
Cumprimento a direção do Correio Braziliense pelo excelente editorial e o comentário muito preciso a respeito da caminhada do povo negro na luta contra a discriminação. E vamos torcer para que o fato seja uma lição contra o racismo.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Congratulações à Universidade de Brasília pela decisão de fixar quotas de acesso a negros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
com muito satisfação utilizo a tribuna para comentar decisão da UnB de garantir aos negros 20% das vagas, a partir do vestibular de 2004. Também os índios serão beneficiados com cotas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) Senador Paulo Paim, a Mesa vai interrompê-lo apenas para já que V. Exª estava inscrito conceder-lhe a palavra para uma comunicação inadiável, pelo prazo de 5 minutos, nos termos do art. 14, VII, do Regimento Interno.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS. Para um comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) Era o que havia entendido, Sr. Presidente, por isso tomei a ousadia de começar a fazer o meu pronunciamento.
Diz a matéria do Correio Braziliense : "Vitória dos excluídos em 2003". Em fevereiro, foi publicado que dos 1.969 candidatos negros aprovados no vestibular do Rio de Janeiro, 50% entraram por cotas; em março, que o Governo Federal, de Luiz Inácio Lula da Silva, instala a Secretaria Especial de Política de Promoção de Igualdade Racial, comandada pela assistente social Matilde Ribeiro. Em maio, foi publicado que Itamaraty oferece bolsa mensal para afro-descendentes.
Eu poderia ainda lembrar que, no mês passado, está Casa, em sabatina, aprovou a indicação do Ministro Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal.
O título da matéria é muito simpático: "As portas se abrem". Iniciam a matéria dizendo que a Universidade de Brasília, ontem, tomou uma decisão histórica.
Lerei parte da matéria: "A decisão da UnB terá um peso muito grande para incentivar outras federais a fazer o mesmo, afirma o antropólogo José Jorge de Carvalho, autor do projeto de cotas da UNB. Entre as federais que já discutem o tema está a Unifesp, de São Paulo."
No Rio de Janeiro e na Bahia, também já discutem o tema.
O conjunto da matéria publicada pelo Correio Braziliense é muito rico. Aborda o "Prazo para reflexão".
Na coluna de entrevista, a Reitora da Universidade do Rio de Janeiro, Nilcéa Freire, diz que as cotas não são um fim, mas um meio também para combater a exclusão. A matéria diz que hoje apenas 2% das vagas na UnB são ocupadas por negros; os professores não chegam a 1%.
Sr. Presidente, entendo que se trata de um momento histórico. Por isso, cumprimento a UnB pela brilhante iniciativa de garantir aqui, na capital do País, que, efetivamente, as cotas para os negros passem a ser uma realidade.
Nessa mesma linha, além de pedir que a matéria seja inserida nos Anais da Casa, que também foi publicada em todos os jornais do País, talvez não com o mesmo conteúdo, mas com a mesma intenção, digo que para nós também é importante registrar que o Senado da República, por unanimidade, já aprovou a política de cotas diria principalmente nas universidades. O projeto está na Câmara dos Deputados e foi incorporado ao Estatuto da Igualdade Social e Racial, de minha autoria. Ele está na pauta para ser votado na Câmara, em junho ou, no mais tardar, julho, e virá, mais uma vez, ao Senado, que tenho certeza , com a rapidez com que aprovou o projeto original do Presidente José Sarney, há de aprovar também o estatuto que contempla a cota para a comunidade negra.
Sr. Presidente, como um complemento, também gostaria de destacar outra iniciativa do Senado. Estou com um artigo muito bem elaborado e escrito pelo Diretor da Casa, Agaciel da Silva Maia "O Senado e os deficientes visuais", que mostra a importância de avançarmos rapidamente para que todo homem, mulher, criança, adulto ou adolescente cego tenha uma política especial. Aqui, já tivemos algumas iniciativas, como a produção de um material em braile que foi exposto no Rio de Janeiro com absoluto sucesso.
Sou autor do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência e gostaria de dizer que a questão do deficiente mexe muito com a nossa sensibilidade e, sem sombra de duvida, a da pessoa cega. Ninguém diga que estou legislando em causa própria, mas, infelizmente, tenho uma irmã que, depois dos 50 anos, ficou totalmente cega. Talvez, a partir desse momento, percebi o quanto é grave a situação da pessoa portadora dessa deficiência e passei a agir com muito mais clareza nesse campo.
No Rio Grande do Sul, tenho um assessor que foi o principal autor do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. É um menino de 25 anos, que também é cego, totalmente cego, mas tem uma visão muito mais ampla do que muitos até dos meus assessores já comentei isso com eles , que têm a visão perfeita. É uma obrigação nossa fazer com que a pessoa portadora de deficiência tenha cada vez mais espaço na sociedade, inclusive no trabalho. Eles não querem favores; e, sim, o direito de ocupar o seu espaço, o que, na minha avaliação, podem fazer com muita competência.
Nesse sentido, Sr. Presidente, cumprimento Diretor-Geral, Sr. Agaciel da Silva Maia pelo artigo escrito no seguinte sentido: que a Comissão Diretora do Senado viabilize convênio com entidades não só do DF, mas com entidades também de outros Estados, com o objetivo de fortalecer a vida da pessoa portadora de alguma deficiência, especialmente o deficiente visual, como, por exemplo, oferecermos cursos em braile, aqui, no Senado, e também imprimindo em braile documentos que servirem a esse mundo que queremos construir para a pessoa cega.
Essa iniciativa vai possibilitar a ampliação da produção de textos em braile para aqueles que, infelizmente, não têm a visão.
Insisto, e a respeito conversava com algumas pessoas ainda hoje, que poderíamos realizar de imediato um grande seminário, permitindo que, pelo menos, uma pessoa cega de cada Estado possa participar desse grande momento da vida nacional, nesse debate em boa hora colocado pelo Diretor-Geral da Casa.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pesquisa do IBGE sobre Desigualdades Raciais no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Os jornais estão divulgando hoje novos dados sobre as desigualdades raciais, com base em pesquisa do IBGE. A maior diferença de rendimentos entre brancos negros e pardos está na região metropolitana de Salvador. A menor diferença está na região metropolitana de Porto Alegre.
Segundo a Síntese de Indicadores Sociais de 2002, realizada pelo IBGE, os negros e pardos com 12 ou mais anos de estudo ganham 70% do salário dos brancos.
Essas desigualdades não podem ser atribuídas ao nível de escolaridade. Segundo a pesquisa, as desigualdades se mantêm mesmo ao se igualar a escolaridade das pessoas. Os negros se esforçam, vencem todo tipo de dificuldades, conquistam uma escolaridade e encontram pela frente as barreiras raciais.
Em Salvador, os afro-brasileiros são 82% da força de trabalho. O rendimento médio mensal dos brancos na Grande Salvador é o segundo maior do Brasil: R$1.233,00, enquanto os negros e pardos ganham em média apenas 34% desse valor : R$421,00.
Destaquem-se os dados de Porto Alegre. Na região metropolitana o rendimento da população negra é o que mais se aproxima da média de rendimentos dos brancos. Embora minoritários, os negros gaúchos já têm uma tradição de representação política e a minha própria condução ao Senado não teria sido possível sem o apoio massivo da população negra do Rio Grande do Sul.
Ontem nós nos referimos, nesta tribuna, ao engajamento do Presidente Lula com a superação das desigualdades raciais. O presidente Lula falou de sua determinação no combate ao racismo e tornou público um compromisso, no pronunciamento de Genebra,que ele mesmo definiu como de honra.
Os dados do IBGE são oficiais. Eles devem servir não só à denúncia. Eles devem servir como parâmetros para o encaminhamento de políticas públicas. O presidente precisará responder, muito rapidamente, às esperanças e às aspirações daqueles que seguem sofrendo em razão da discriminação racial.
O depoimento ao jornal O Globo de Gelton de Oliveira é dramático. Ele é baiano, economista com pós-graduação em matemática. Para conseguir um emprego numa empresa de fertilizantes teve que cortar os cabelos, de modo a não explicitar referências de sua identidade étnica, que incomodavam o empregador.
Três meses depois, a empresa alegou que as necessidades de reestruturação da empresa determinavam a demissão de Oliveira. O processo de reestruturação, segundo Oliveira, limitou-se a sua demissão. Não passava de um pretexto. Oliveira vive hoje como pequeno comerciante na periferia de Salvador.
Anos de preparação e uma carreira profissional abortada pela discriminação racial. Há milhões de brasileiros impedidos de expressar seus talentos e de desenvolver suas vocações por causa das barreiras raciais.
O presidente não pode demorar muito para encaminhar medidas concretas que, de fato, conduzam à superação das desigualdades raciais.
Queremos registrar também a assinatura do convênio entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Fundação Cultural Palmares, para elaboração de um relatório sócio-antropológico que poderá indicar se a área ocupada pela família Silva pode ser definida como um quilombo urbano.
São nove famílias, cerca de 40 pessoas, cujos antepassados sempre habitaram o bairro Três Figueiras, e se vêem agora ameaçados de expulsão pela especulação imobiliária. A família Silva, como disse o presidente da Fundação Palmares, é uma grande referência para a cultura negra nacional e o convênio assinado com a Prefeitura deve levar a contenda a bom termo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
DOSSIÊ ASSIMETRIAS RACIAIS e AVANÇOS NO SUL
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Recebemos hoje, na Primeira Vice-Presidência do Senado, um dossiê elaborado pela Rede Feminista de Saúde sobre a exclusão social dos negros.
Tomando como referência os três megaobjetivos da proposta original do Plano Plurianual 2004-2007, o Dossiê elaborado pela rede Feminista de Saúde selecionou um conjunto de indicadores sociais com recorte racial e étnico.
A base de dados utilizada reúne informações obtidas na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), realizada durante toda a década de 1990 e, também, em 2001.
As informações foram recortadas levando-se em consideração as dimensões de gênero e região, para permitir uma apreensão mais detalhada da fragilidade de mulheres e homens afro-brasileiros em todas as regiões do país.
A dimensão racial de nossa pobreza constitui o maior desafio à implementação de políticas públicas. Em 2001, os afro-brasileiros representavam 69,3% dos 10% mais pobres.
A alta taxa de mortalidade infantil entre crianças negras até cinco anos é de 76,1 por mil, contra 45,7 por mil de crianças brancas.
Em 2001, o rendimento das famílias brancas chegava a ser 2,3 vezes superior (R$ 481,6) ao das famílias afro-brasileiras (R$205,4).
Em 2001, as taxas de analfabetismo para meninas afro-brasileiras entre 10 e 14 anos eram de 4,5%, enquanto para as meninas brancas eram de 1,3%.
Cerca de 47% dos afro-brasileiros no Brasil, em 2001, eram enquadrados como pobres e 21, 2% como indigentes. No caso da população branca, os percentuais são 22,4% de pobres e 8,4% de indigentes.
Ao verificar a situação de pobreza de cada um dos estados da Federação, a rede Feminista de Saúde apurou que 12 estados possuem mais de 50% de sua população afro-brasileira em situação de pobreza.
Desses estados, nove pertencem à Região Nordeste (Alagoas, Paraíba, maranhão, Pernambuco, Piauí, Ceará, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte) e três pertencem à Região Norte (Tocantins, Amazonas e Pará).
Na região Sul, que tem o segundo menor percentual de mulheres pobres, 20,3%, as mulheres afro-brasileiras são 39,6%, ou seja, praticamente quase o dobro.
Finalmente, o Dossiê destaca o fato de haver entre a população afro-brasileira sensível ausência de documentação civil, tais como: certidão de nascimento, carteira de identidade e título de eleitor, entre outros, que expressam indicadores de cidadania. A ausência dessa documentação penaliza, especialmente, as mulheres, as crianças e os jovens afro-brasileiros.
Cumprimentamos a Rede Feminista de Saúde, uma articulação do Movimento de Mulheres que reúne 180 entidades, pelo excelente trabalho e sua divulgação em hora mais que oportuna, no momento em que os parlamentares elaboram suas emendas ao Plano Plurianual.
Cumprimento especialmente a pesquisadora Wânia Sant'Anna, principal redatora do Dossiê, e Fátima Oliveira e Ana Maria da Silva Soares, dirigentes da articulação responsável pela apresentação e divulgação deste importante trabalho.
Aproveito também, mais uma vez, para cumprimentar a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que aprovou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito João Verle, estabelecendo uma reserva de 12% das vagas de todos os concursos municipais para os afro-brasileiros.
E como prevíamos desta tribuna, na semana passada, muitos outros municípios devem seguir o de Porto Alegre. Hoje, para nossa satisfação, a Câmara de Vereadores de Canoas, município do Rio Grande do Sul, aprovou um projeto de iniciativa do vereador Emílio Neto, do Partido dos Trabalhadores, estabelecendo uma reserva de 10% das vagas de todos os concursos do município para os afro-brasileiros.
Para dimensionarmos o que esta medida significa na vida de nosso povo, no próximo concurso a ser realizado no município de Canoas, onde se prevê a contratação de 760 novos funcionários, 76 serão afro-brasileiros, graças à iniciativa do vereador Emílio Neto, prontamente assumida pela Câmara Municipal de Canoas.
São iniciativas como essas que permitirão a superação do grave quadro de desigualdades descrito no Dossiê da Rede Feminista de Saúde.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Cotas no Mercado de Trabalho Audiovisual
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero registrar a iniciativa de Artistas do Rio de Janeiro, que estão reunidos agora à tarde na sede do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões para divulgar ao país o Manifesto dos Artistas Negros, que reivindica uma participação mais justa no mercado de trabalho audiovisual para afro-descendentes.
A jornalista Claúdia Amorim do Jornal do Brasil, ouvindo artistas negros de renome nacional, como Milton Gonçalves, Maria Ceiça, Paulinho da Viola e muitos outros, informa em reportagem divulgada hoje que a paciência acabou.
Após a divulgação do Manifesto, os artistas negros se dirigirão a Brasília para reivindicar a criação de cotas no mercado de trabalho audiovisual.
Quero desta tribuna agradecer o apoio que os artistas negros têm procurado tornar público ao Estatuto da Igualdade Racial, proposta de nossa iniciativa, que dedica todo o capítulo VIII (oitavo) a regulamentar a presença de afro-brasileiros na totalidade dos programas veiculados entre a abertura e o encerramento da programação diária.
A proporção de afro-brasileiros não poderá ser inferior a 20 por cento do número total de atores e figurantes. As peças publicitárias também deverão incluir a participação de afro-brasileiros.
Nesse momento de emergência da cidadania negra, precisamos garantir que nossa diversidade racial e étnica esteja representada nos meios de comunicação.
Um dos efeitos mais nocivos do preconceito é o de tornar invisíveis suas vítimas. Os meios de comunicação no Brasil, apesar de uma outra inserção conquistada a duras penas, permanece selecionando as pessoas conforme um padrão único o branco.
Os outros grupos são acessórios e esta sub-representação provoca estragos na subjetividade das pessoas, com conseqüências diretas no mercado de trabalho.
A realidade imita a televisão, são muitos os exemplos que confirmam a veracidade dessa afirmação. As crianças imitam personagens, sua linguagem, suas danças, suas roupas e enfeites são mercadorias disponíveis e consumidas por muita gente.
Se a programação valorizasse a diversidade racial e étnica da população brasileira, não temos dúvidas de sua influência benéfica sobre o conjunto da população.
Precisamos colocar no centro mesmo dos programas e dos anúncios a noção de que a diversidade é um valor inestimável.
O que os artistas negros estão reivindicando é que se possa assegurar, neste país, a prática de iguais oportunidades no emprego e a valorização da herança cultural e a participação dos afro-brasileiros nos meios de comunicação.
Estamos prontos para recebê-los em Brasília, aqui no Senado Federal. Estamos juntos na luta para superar os obstáculos históricos, que têm impedido a manifestação e a realização de múltiplos talentos e vocações em nosso meio.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento do senador Paulo Paim sobre o bom rendimento dos alunos cotistas das Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que faço referência a notícia veiculada ontem pelo jornal "Folha de S. Paulo" sobre o rendimento acadêmico dos alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no primeiro semestre deste ano.
Ao contrário das previsões negativas dos adversários das cotas para afro-brasileiros, os dados mostram que os alunos que chegaram à Uerj pelas cotas tiveram um rendimento superior e taxa de evasão menor em relação aos demais estudantes.
Senhor Presidente, estamos há alguns anos debatendo a implementação de políticas para a superação das desigualdades raciais. O debate sobre as cotas permitiu pela primeira vez que os brasileiros se debruçassem sobre possibilidades de ação imediata, de curto prazo, na direção de uma sociedade democrática.
Sem o acesso de todos à educação, não é possível falarmos de igualdade de oportunidades.
Igor Anatoli, estudante de Direito da Uerj, afro-brasileiro e cotista, disse à revista Época (nº 290, edição de 8 de dezembro de 2003) que ele praticamente não vê negros nas turmas mais adiantadas, formadas antes do sistema de cotas.
"Estou no segundo período e, numa sala de 50 alunos, menos de 15 são negros. Mas não os vejo do terceiro período em diante, parece até uma faculdade européia".
Não temos dúvida sobre a importância das cotas, como medidas especiais para assegurar aos afro-brasileiros o exercício de direitos de cidadania. Direitos que não são exercidos em razão das barreiras raciais.
A reportagem da "Folha de S. Paulo" informa ainda que além de terem um rendimento acadêmico superior, os cotistas abandonaram menos os cursos, mesmo sem ter recebido apoio financeiro do Estado.
É preciso insistir neste ponto: os adversários da cota diziam que os estudantes beneficiados pelas ações afirmativas iriam baixar o nível dos cursos superiores no Brasil.
A experiência da Uerj mostra que não houve nenhum prejuízo acadêmico e os cotistas ainda obtiveram um rendimento superior.
O jornalista Antônio Góis acerta quando diz que os bons resultados dos estudantes cotistas da Uerj deve reforçar os argumentos dos defensores da introdução das cotas raciais ou dos alunos carentes em todas as universidades públicas do país.
Mas eu iria um pouco mais longe. Tivemos o debate, amplo, em todo o país. Fizemos as primeiras experiências. Os resultados iniciais são promissores.
Deveríamos não só ampliar a experiência nas universidades públicas. Precisamos também aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que é o instrumento que nos permitirá incluir a superação das desigualdades raciais nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
Fechamos o ano com a certeza de que vencemos com êxito o tempo das experiências e das discussões. Em 2004, vamos aprovar o Estatuto e garantir a participação dos afro-brasileiros, em condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento por ocasião de eventos alusivos ao mês nacional da Consciência Negra.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos atravessando novembro, mês dedicado à Consciência Negra, quando os anseios de liberdade dos escravos são revividos e comemorados nos quatro cantos do País. Durante esta semana, estaremos participando de diversos desses eventos.
Aqui em Brasília, com o apoio do Interlegis, estaremos realizando dentro de alguns instantes, por videoconferência, um grande debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial interligando as 26 Assembléias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Na condição de autor do projeto do Estatuto, estarei participando desse debate na companhia dos professores Antônio da Silva Pinto, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e Hédio Silva Júnior, do Centro de Estudos de Relações do Trabalho e Desigualdade.
A próxima quinta-feira, 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, é feriado em diversas capitais brasileiras em homenagem ao grande herói da libertação Zumbi dos Palmares.
A data tem permitido o resgate não apenas da figura heróica de Zumbi, mas de muitos outros vultos negros que se destacaram em nossa história, na luta pela liberdade e pela afirmação de nossa dignidade humana.
Por isso, nesta quinta-feira estaremos lançando, com a presença do presidente da Empresa de Correios e Telégrafos, no Salão Negro do Senado, um carimbo postal em homenagem à memória dos Lanceiros Negros, escravos que lutaram ao lado do Exército na Guerra dos Farrapos.
No dia seguinte, quando serei homenageado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre pela luta que tenho desenvolvido em prol da igualdade racial, esse carimbo postal terá um novo lançamento, agora nas dependências do Legislativo municipal, revivendo, em terras gaúchas, a saga dos negros que escreveram com o seu próprio sacrifício a sua participação na história do Rio Grande do Sul.
Os Lanceiros Negros tiveram atuação destacada em alguns dos principais triunfos da Revolução Farroupilha (1835-1845). Em sua maioria, eram campeiros e domadores da região sul do Rio Grande e tropeiros das charqueadas.
Eram escravos e manejavam com grande habilidade a lança. Por isso mesmo foram convocados pelas Forças Farroupilhas para enfrentar o Exército Imperial, com a promessa de alforria diante da vitória final.
Mas encerrado o conflito, as Forças Imperiais, os mandarins do Palácio, impuseram aos rebeldes a não libertação dos soldados negros para que recebessem anistia e como condição para que a paz fosse firmada.
Foi a liberdade que lá em 1844 acendeu uma lamparina que poderia, que tal qual um rastilho de pólvora ia luminar a consciência de todos os negros, que passaram a exigir também a liberdade. A ordem foi desarmar os negros, e os matar.
O embate mais polêmico aconteceu na noite de 14 de novembro de 1844, na região do Cerro de Porongos, localizado na região do atual município de Pinheiro Machado, e ficou conhecido como a Traição de Porongos.
Os Lanceiros Negros foram desarmados na noite anterior, mas ainda combateram com bravura, o que não impediu o seu massacre. Foram usados por toda a década que durou a revolução e ao final do conflito receberam como prêmio a traição e a sua própria morte.
A história não se repete, mas tentam reescrevê-la nas entrelinhas. Por vias transversas, procura-se nos dias de hoje reeditar a saga dos Lanceiros Negros.
Primeiro eles são usados. Depois tentam calar os seus gritos de liberdade. Manipular a sua consciência, negar a sua raça, as suas origens.
Não conseguirão. Ninguém vai nos tirar o direito sagrado da palavra e do voto. Essas são as armas da democracia, elas o povo nos deu para defendê-lo hoje e sempre.
Ninguém, ninguém conseguirá calar a voz daqueles que defendem os negros, os deficientes, os idosos, os desempregados, os sem teto e os sem terra, as crianças, os trabalhadores da área pública e da área privada, os índios e aqueles que dependem do salário mínimo.
A exemplo do assassinato de Zumbí dos Palmares, que teve seu corpo esquartejado e exposto pelas ruas do Recife em 20 de novembro de 1695, o sacrifício de centenas de guerreiros deve ser retirado do silêncio da historiografia oficial, como fato relevante para a história do Rio Grande e do Sul e do Brasil.
Para que fatos como esses não se repitam. Para que a história do Brasil continue a se escrever sob o signo da liberdade. Sem renegar, mas também sem repetir os erros do passado.
Em homenagem aos Lanceiros, encerro este meu pronunciamento relendo, a exemplo do que fiz no pronunciamento em que estreei nesta tribuna, o poema que fiz em memória daqueles bravos guerreiros.
Negros Lanceiros
Noite de Porongos
Noite da traição.
Lanceiros, sei a noite em que morreram - 14 de novembro de 1844.
Não sei o dia em que nasceram.
Não sei os seus nomes.
Só sei que em tempo de guerra vocês foram assassinados em nome da paz.
Somos todos lanceiros.
Queremos justiça.
Somos amantes da paz e da vida.
Lanceiros, guerreiros,
Baluartes da liberdade.
Lutaram e morreram sonhando com ela.
Negro lanceiro,
Mesmo quando tombaram,
Dizia
Sou um lanceiro,
Sou negro, sou livre.
Jamais serei escravo.
Liberdade, liberdade, liberdade...
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Livro Preconceituoso
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Em primeiro lugar, agradeço ao nobre Senador Valmir Amaral, que cedeu o seu tempo não para que eu fizesse uma comunicação inadiável, mas fizesse, conforme a minha ótica, uma denúncia inadiável.
Sr. Presidente, circula em Brasília, nas escolas, um livro chamado Banzo, Tronco e Senzala. Trata-se de um livro preconceituoso, racista e que fere a auto-estima da comunidade negra, no momento em que, eu diria, há uma cruzada nacional, com repercussão em nível internacional, na luta contra o preconceito e contra o racismo; no momento em que se debate o projeto sobre as cotas nas universidades inclusive, nesse sentido, há um projeto na Câmara dos Deputados pronto para ser votado em plenário, e o Senado já votou e aprovou o projeto do Presidente Sarney, que também garante as cotas.
Recebi, hoje, pela manhã, em meu gabinete, este livro, que trata a comunidade negra como macacos. Essa é a expressão que temos que usar. Neste livro, Sr. Presidente e as figuras não mentem , além de os negros serem tratados dessa forma, lemos o seguinte, na primeira chamada da primeira página: "Negros africanos perdiam a condição humana assim que eram aprisionados na África para se tornarem simples mercadoria à disposição dos brancos".
O pior é a segunda chamada eis a figura que ilustra as palavras. O que diz a segunda chamada? "Aprisioná-los não era difícil, principalmente depois que os traficantes passaram a contar com o auxílio dos negros traidores, que prendiam elementos da sua própria raça".
A pergunta que fica é a que fiz ontem aos lanceiros negros: qual é a auto-estima de uma criança negra quando recebe um livro que diz que, se seu povo um dia foi escravo, os culpados foram os negros, e não os europeus da época, mercadores de escravos.
Mediante esse fato da maior gravidade, Sr. Presidente, vou procurar esta semana o Conselho de Educação do Distrito Federal; vou procurar o Conselho de Educação, em nível nacional e, sem sombra de dúvida, se nenhuma medida for tomada, baseado em uma lei de minha autoria, aprovada em 13 de maio de 1997, sancionada pelo Presidente da República, entrarei com uma ação contra a editora e os autores desse famigerado livro.
Sr. Presidente, falamos muito em auto-estima inclusive a nobre Senadora Iris Araújo, hoje, na tribuna, fez um excelente pronunciamento a esse respeito. E a auto-estima do povo negro está, mais uma vez, ferida de forma contundente com a edição do livro que ora registro nos Anais da Casa.
Tomarei todas as providências, com certeza absoluta. Falarei também com o Ministro da Educação, no sentido de que esse livro seja retirado de imediato de circulação.
Terei a delicadeza, neste momento, de não citar o nome das autoras, porque não posso conceber que foi apenas por maldade que publicaram este livro, mas por preconceito e puro racismo. Vou, aqui, expor o meu ponto de vista: foi por falta de conhecimento; foi por não saberem o que estavam fazendo. Às vezes, infelizmente, somos obrigados a repetir uma frase já surrada: "De boas intenções o inferno está cheio".
Vou convocá-las, dialogar com elas. Não mostrarei aqui, em público, nem sequer a foto das duas, que está publicada na parte de trás da capa deste livro. Entendo que é tão grave o que elas fizeram que terão de se retratar publicamente. Darei a elas a oportunidade de fazê-lo.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Ações Afirmativas no Brasil e sua repercussão internacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Queremos saudar as Mulheres Negras de todo o mundo. Hoje comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra, esteio de nosso povo e matriz principal de nossos processos de civilização.
Pelos dados do IBGE, os mecanismos discriminatórios reservam à mulher negra os indicadores sociais e econômicos mais negativos da sociedade brasileira.
Mas ela luta e se organiza, o Movimento das Mulheres Negras é o segmento mais expressivo e mais combativo do Movimento Negro. Saudamos aqui nossas companheiras pelo transcurso de seu dia.
Senhor Presidente, as primeiras ações afirmativas que beneficiam afrodescendentes estão sendo implementadas no Brasil. Desde a Lei Áurea, portanto há 115 anos, não se fez nada para incluir a população negra, à margem dos direitos básicos de cidadania.
Precisamos insistir no fato de que as ações afirmativas são pensadas de uma perspectiva integracionista. Elas beneficiam não só afrodescendentes - é importante destacarmos -mas beneficiam o país como um todo.
Ao contrário do descaso segregacionista, que até aqui prevaleceu entre nós e abandonou à própria sorte os milhões de descendentes de africanos que, com o seu sacrifício, garantiram o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.
Insistimos neste ponto porque precisamos refutar, de uma vez por todas, os argumentos daqueles que, reagindo aos primeiros esboços de políticas de inclusão da população afrodescendente, questionam essas medidas especiais porque elas estimulariam o racismo e a segregação de grupos raciais.
Ao contrário, são medidas especiais destinadas a garantir e assegurar a superação das desigualdades raciais, que resultam de práticas históricas reiteradas de racismo e discriminação racial.
Os opositores das ações afirmativas parecem debochar de medidas legais internacionais, construídas a duras penas. Seguem uma tradição enraizada entre nós de fazer letra morta de tratados, acordos e convenções que visam assegurar o respeito a direitos humanos fundamentais.
Ora, Senhor Presidente, esses opositores das ações afirmativas se satisfazem, na defesa de seus interesses, apenas com a igualdade formal: a igualdade de todos perante a lei. Mas o que querem, de fato, é impedir a concretização da justiça, a conquista da igualdade material.
São aqueles também que não perdem oportunidade de louvar o país plural, mas temem a afirmação dos valores da diversidade nas relações sociais concretas.
A discussão é inédita entre nós, alastra-se por todo o país e o Supremo Tribunal Federal terá em breve que julgar a ação de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos Privados de Ensino, contra a lei estadual que fixou o sistema de cotas para afrodescendentes no Rio de Janeiro.
Não se trata de decidir sobre um fato isolado, com origem localizada em um estado da Federação.
O Governo brasileiro se comprometeu em Durban com a implementação de políticas de ação afirmativa, incluindo as cotas nas universidades.
Várias outras iniciativas já estão em curso, na Bahia e em Brasília, e o próprio ministro da Educação, o professor Cristovam Buarque, já declarou que as cotas são um mecanismo legítimo de superação das desigualdades educacionais.
O fato de o segundo maior país negro do mundo decidir-se, finalmente, a criar mecanismos de superação da exclusão da população de origem africana, desperta interesse internacional.
Ontem mesmo recebemos a visita de uma delegação norte-americana, composta por representantes de entidades que supervisionam, em parceria com as Nações Unidas, o desenvolvimento e a execução de programas voltados para a superação das desigualdades raciais e o combate ao racismo.
Os principais defensores da Universidade de Michigan e dos direitos dos estudantes negros, John Payton e Theodore M. Shaw, Gay MacDougall e muitos outros compõem uma delegação de advogados de direitos humanos interessados em trocar experiências sobre ações afirmativas e o sistema de cotas.
Os Estados Unidos acompanham com interesse o debate que travamos no Brasil sobre políticas de inclusão da população negra.
Nossa contribuição internacional para a superação dos preconceitos e a valorização da diversidade não foi ainda bem avaliada por nós mesmos.
Não poderia deixar de registrar também a presença da Ministra Matilde Ribeiro, de Nilza Iraci, dirigente do Geledés, e do Dr. Humberto Adami, responsável por garantir, na ação de inconstitucionalidade encaminhada pelas escolas privadas ao Supremo, a participação das entidades e organizações do Movimento negro. Participam na condição de Amicus Curiae.
São nomes expressivos do Movimento Negro brasileiro que recepcionam a delegação norte-americana em várias cidades. Uma troca de experiências que reforçará os argumentos jurídicos, nesse momento decisivo de promoção da igualdade por meio das ações afirmativas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Plano Brasil de todos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Participamos hoje pela manhã do Seminário Plano Brasil de Todos - Estado e Sociedade Promovendo a Igualdade Racial, uma Promoção da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, coordenada pela ministra Matilde Ribeiro.
Discutimos com representantes de entidades e organizações do Movimento Negro de todo o Brasil as orientações estratégicas de Governo para os programas do Plano Plurianual (PPA), voltadas para a superação das desigualdades raciais.
O texto que segue é o da palestra que proferimos hoje pela manhã no Instituto Israel Pinheiro.
Estamos todos ainda sob o impacto da morte prematura da Deputada Francisca Trindade. A deputada federal mais votada da história do Piauí, uma liderança negra que começava a se projetar em nível nacional.
Prestamos aqui nossas homenagens a sua memória. Devemos nos entregar com mais dedicação a nossas tarefas e fortalecer nossos vínculos com a população negra como um tributo à memória da companheira Francisca Trindade.
Estamos acompanhando de perto as ações da SEPIR, neste momento inicial e somos testemunhas do empenho de todos os companheiros em atender, ao mesmo tempo, as exigências de estruturação da Secretaria e os desafios de uma conjuntura rica de oportunidades para os que se dedicam à luta contra o racismo e as desigualdades raciais.
A inclusão da meta de redução das desigualdades raciais entre os grandes objetivos do Governo Federal, nos próximos quatro anos, é um marco significativo em nossa história política, que nos faz superar a doação de benefícios meramente assistencial e a cooptação, por instâncias da administração pública federal, de entidades e lideranças do Movimento Negro.
Uma notícia sem dúvida auspiciosa para a Secretaria, que dá os seus primeiros passos. Há dificuldades iniciais, mas a direção, o sentido da caminhada anuncia uma trajetória fecunda, com resultados concretos na vida sofrida de nosso povo.
A minha primeira sugestão é a de que devemos assegurar para a meta de superação das desigualdades raciais o status de eixo estruturante, de princípio estruturador de uma política global de desenvolvimento, que tenha como meta prioritária a inclusão.
Eu quero dizer que a superação das desigualdades raciais, ou sua profunda redução, não é apenas um item dentre outros, igualmente importantes.
É uma meta a ser definida como estrategicamente prioritária, principal foco de ação de um governo que assumiu o compromisso de mudar o país e melhorar a vida dos brasileiros.
A reprodução da exclusão no Brasil está intimamente associada à manutenção das barreiras raciais e à marginalização da população negra.
A discriminação racial é fator determinante das desigualdades sociais no Brasil.Trata-se, portanto, de elemento chave, se o objetivo prioritário é reverter condições mais extremas de pobreza.
Estudos realizados recentemente pelo IPEA amparam essas afirmações. Segundo o IPEA, a discriminação racial é responsável por parte significativa das desigualdades observadas dentre negros e brancos, no mercado de trabalho, no campo educacional e muitos outros.
Em segundo lugar, devemos procurar descrever minuciosamente as ações e projetos para os quatro anos de vigência do plano.
A inclusão da temática racial entre os grandes objetivos do plano plurianual é uma vitória, mas se não formos capazes de definir ações deliberadas e sistemáticas, investimentos necessários e fontes de custeio estaremos muito longe de obtermos os resultados esperados.
Temos aqui que repudiar a cultura mistificadora do embutido, do implícito, do já está contemplado, se queremos uma mudança profunda da situação de nosso povo no curto prazo.
E para isso devemos assegurar, já no PPA, não só a orientação estratégica, mas a definição de programas prioritários em todos os ministérios.
Se na definição das prioridades dos diferentes campos, como trabalho, educação, saúde, meios de comunicação, e muitos outros, não se explicitar a superação das desigualdades raciais, estaremos abrindo espaço, mais uma vez, para a retórica vazia.
O governo anterior fazia muita propaganda pelo fato de ter sido o primeiro a admitir o racismo e as desigualdades raciais.
Não podemos agora só comemorar a inclusão da superação das desigualdades raciais entre os objetivos estratégicos, sem assegurar os investimentos e os programas que permitirão a implementação de políticas prioritárias, em todos os ministérios, voltadas para a profunda redução das desigualdades raciais.
Por último, quero chamar a atenção para necessidade de incluirmos entre os objetivos do PPA o fortalecimento da legislação antidiscriminatória.
O Estatuto da Igualdade Racial defende as ações afirmativas, estabelece o sistema de cotas na educação, no mercado de trabalho e nos meios de comunicação, mas não abre mão de que as políticas universalistas tenham também um recorte racial.
O Estatuto prevê ainda a criação de um Fundo de Promoção da Igualdade Racial, porque vamos precisar de investimentos pesados para implementarmos políticas públicas que promovam a inclusão dos afro-brasileiros.
É importante também destacarmos que a diretriz político-jurídica adotada pelo Estatuto é a reparação, a compensação, a inclusão, numa perspectiva de valorização da diversidade racial e étnica.
O Estatuto detalha ainda em que consiste o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos afro-brasileiros.
Quando sintetizarmos as orientações estratégicas de governo e os programas e ações de governo, devemos, portanto, incluir o fortalecimento e aperfeiçoamento da legislação, defendendo a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Esperamos que o Presidente Lula sancione o Estatuto da Igualdade Racial no próximo dia 20 de Novembro. Como disse no início, será um tributo à memória de nossa sempre Deputada Francisca Trindade, e ao maior herói de todos os tempos neste país, Zumbi dos Palmares
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O avanço do Racismo no Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
nesta segunda-feira, quero tratar de dois assuntos. Primeiro, quero divulgar os dados divulgados pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, mostrando que o nosso Estado está consolidando a sua posição como o segundo maior exportador do País.
Até o mês de julho, as exportações do Rio Grande do Sul totalizaram 4,43 bilhões de dólares, à frente de Minas Gerais, com 3,97 bilhões. Em primeiro lugar, está São Paulo, cujas exportações, nesse mesmo período, atingiram 12 bilhões de dólares.
De janeiro a julho, a indústria gaúcha aumentou 16,3% suas vendas ao exterior, passando de 3 bilhões para 3,5 bilhões de dólares, significando que a indústria contribuiu com mais da metade do crescimento das exportações gaúchas no semestre. O restante ficou a cargo dos produtos básicos, especialmente grãos de soja e carnes, que tiveram uma elevação de 73,6%.
Nos sete primeiros meses deste ano, as exportações do Rio Grande cresceram 24,6% em relação a igual período do ano passado, saindo de 3,5 bilhões de dólares para 4,4 bilhões de dólares.
Este ano, Sr. Presidente, as vendas externas podem alcançar 7,6 bilhões de dólares, um crescimento de 20% em relação aos 6,3 bilhões de dólares exportados em 2002.
Já as importações cresceram 21,7% - também, mostrando a pujança do nosso Estado -, chegando a 2,29 bilhões se comparado com 1,88 bilhão de dólares do mesmo período de 2002.
Ainda assim, o Estado ficou com um saldo comercial de 2,14 bilhões, superando em 28% os 1,67 bilhões de dólares, de janeiro a julho de 2002.
Lamentavelmente, Sr. Presidente, esse desempenho das exportações não foi suficiente para reduzir o desemprego no meu Estado - tema a que me refiro aqui toda semana. Há algum tempo, eu dizia que neste País precisaríamos ter três palavras a dirigir a economia: Emprego, emprego e emprego.
Sou obrigado a relatar que o nível de ocupação na região metropolitana de Porto Alegre, nos seis primeiros meses do ano, criou 21,8 mil novas oportunidades de trabalho em relação ao mesmo período de 2002. Ainda é pouco, mas é importante.
No entanto, o crescimento da população economicamente ativa, elevando para 37,2 mil o número de indivíduos que entraram no mercado de trabalho, aumentou o contingente de desempregados em 10,8 mil pessoas.
A falta de capacidade de gerar empregos elevou para 316 mil o número de desempregados na capital do Estado, o maior nível desde 1999. Vale dizer que o esforço exportador infelizmente não está sendo bastante para combater nosso maior problema, que é o desemprego.
Sr. Presidente, os resultados do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, que tem direcionado seus recursos para as carteiras de desenvolvimento e crédito rural a fim de fomentar a atividade produtiva, também refletem o bom desempenho da economia gaúcha.
No primeiro semestre, o lucro líquido do Banrisul foi de R$100,6 milhões, um aumento de 82,1% sobre o resultado do mesmo período de 2002.
A receita financeira no período foi de R$1,5 bilhão. As operações de crédito totalizaram, em junho, R$4,5 bilhões, um volume de 22,5% superior ao mesmo mês no ano passado.
Os financiamentos ao setor agropecuário tiveram no semestre uma expansão de 35,7% em doze meses.
A rentabilidade sobre o patrimônio líquido de R$741,9 milhões chegou a 29%, no ano. O volume de depósitos atingiu R$6,8 bilhões e a movimentação financeira do ano deve ser de R$18 bilhões.
Podemos dizer, com isso, Sr. Presidente, que o Banrisul avança. O banco tem uma rede de 352 agências no Rio Grande do Sul, 25 em outros Estados e duas no exterior, mais precisamente em Nova York e nas Ilhas Cayman.
Um contraponto negativo capaz de ameaçar o desempenho da economia gaúcha, em seu setor agrícola, é a decisão da Comissão de Comércio do Mercosul, que, na semana passada, decidiu importar 500 mil toneladas de arroz de terceiros países. A medida representará uma concorrência danosa para os produtores do Rio Grande do Sul, que já se sentem desestimulados e ameaçam reduzir o plantio na próxima safra, devido ao prejuízo iminente.
Espero que o Brasil, como integrante da Comissão do Comércio, leve o Mercosul a rever essa decisão para devolver a tranqüilidade aos rizicultores gaúchos.
Outro problema que tem afetado de forma negativa a agricultura do Rio Grande do Sul, e também de outros Estados, é a importação fraudulenta de alho chinês por meio de empresas frias, contrabando e triangulações. Considero, Sr. Presidente, essa denúncia muito grave.
Isso ocorre no momento em que a produção brasileira de alho passa por sua maior crise. O plantio da Região Sul, agora concluído, apresenta redução de 40% da área. Isso corresponde à extinção de seis mil postos de trabalho no campo, o que nos preocupa muito.
Se a situação persistir, a cultura brasileira de alho fica seriamente ameaçada e junto com ela a sobrevivência de cerca 10 mil pequenos e mini produtores que totalizam 100 mil empregos, ou seja, podemos perder 100 mil postos de trabalho. Segundo a Associação Nacional dos Produtores de Alho, quem mais contribui para o agravamento da situação é o Poder Judiciário que, ao conceder liminares aos importadores, isentando-os do pagamento de taxa de importação, acaba comprometendo a competição do alho nacional. Falo isso, Sr. Presidente, sei que outros Senadores já fizeram essa denúncia, mas é importante em nome do povo gaúcho e da própria sociedade brasileira.
Sr. Presidente, aproveitando o espaço, eu gostaria de dar um destaque para a vitória nesse domingo da gaúcha Daiane dos Santos. Daiane dos Santos ganha ouro no Mundial. A brasileira Daiane dos Santos fez história neste domingo ao tornar-se a primeira atleta do país a ganhar uma medalha de ouro em um Mundial de Ginástica Artística. Com 9.737 pontos.
Disse Daiane: Foi a melhor série que fiz na minha vida. Sabia que ia ser difícil, mas que tinha chances. Não só eu entrei para a história, mas a ginástica brasileira. Disse mais: Dedico esta vitória a toda a equipe.
Daiane tem vinte anos, a última das oito finalistas a realizar os exercícios nesse domingo. O triunfo da ginasta gaúcha entra para a história como um marco indiscutível, Sr. Presidente, que faz com que negros e brancos - Daiane é negra - fiquem orgulhosos do brilhante trabalho executado por essa atleta gaúcha de 20 anos.
Mas, ao mesmo tempo em que destaco a vitória de Daiane, que é gaúcha e negra, também quero deixar registrado nos Anais da Casa uma matéria publicada em diversos jornais com o título: Racismo avança no Sul e preocupa autoridades. O jornalista Elizário Goulart Rocha relaciona um conjunto expressivo e realmente preocupante de agressões cometidas contra cidadãos gaúchos por grupos neonazistas na cidade de Porto Alegre.
As pichações dos muros com símbolos e inscrições nazistas, também estão se tornando rotineiras. Falo isso porque sou autor do projeto que culminou na Lei nº 9.459, de 1998, ainda quando era deputado, e foi aprovado por unanimidade também no Senado. Com essa lei modificamos o Código Penal, acrescentando um tipo qualificado de injúria se cometido mediante utilização de elementos referentes a raça, cor, religião ou origem. Além da injúria, a lei pune aqueles que praticam, induzem ou incitam a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Nessa mesma lei dediquei um artigo para coibir agressões que pregam a intolerância racial, distorcem a história e agridem não somente os negros, mas nordestinos, homossexuais e outros que são atacados de forma constante por grupos que poderão sofrer, se a lei de nossa autoria for de fato aplicada, uma penalidade que poderá levá-los a cumprir 5 anos de reclusão. O fato em si é muito grave. Espero, mediante a denúncia por nós apresentada, que as autoridades tomem as providências devidas.
Eu gostaria também de dizer que apresentei nesta semana um projeto de lei visando a reprimir, coibir, intimidar, punir, os que, via Internet, usam métodos considerados racistas e preconceituosos. O projeto que apresentei à Casa, tenho certeza, será aprovado o mais rapidamente possível. Destaco ainda que o Ministério Púbico já manifestou várias vezes sua preocupação com o tema. Estou ciente de sua complexidade e entendo que uma legislação que venha a coibir a introdução de mensagens e páginas que induzem ou incitam a prática de atos racistas será positiva para a sociedade brasileira. Por essa razão, apresentei, na semana passada, para apreciação desta Casa, um projeto de lei estabelecendo como crime a divulgação de mensagens racistas e discriminatórias na Internet.
Para concluir, Sr. Presidente, quero deixar registrado nos Anais da Casa que recebi, em meu gabinete, uma carta aberta da doutora Andréa Campos, advogada de Porto Alegre. Por meio da carta, S. Sª relata a violenta agressão de que foi vítima no dia 28 de julho. Segundo a carta, S. Sª relata que havia marcado um encontro com seu cliente no escritório de sua mãe, também advogada, no centro de Porto Alegre. Estacionou o carro e, aproximando-se do edifício, viu seu cliente negro ser abordado alguns policiais. Identificou-se e tentou livrar o seu cliente daquele constrangimento. A advogada foi insultada, imobilizada com violência e presa, embora tenha apresentado sua carteira da OAB. Foi arrastada e agredida com palavras. Seu cliente, o Sr. Antônio Carlos, move uma ação contra o Estado em razão de outra ação truculenta. Diz ainda a advogada que depois de ser agredida foi levada à delegacia em um camburão. Na carta, faz uma série de indagações.
Quero deixar bem claro que a carta me foi enviada. Naturalmente, já fiz um contato com o Secretário de Justiça do Rio Grande do Sul e também com o Governador. Pretendo ouvir o outro lado. Seria irresponsável de minha parte apresentar somente uma versão dos fatos. Ao mesmo tempo em que apresentei a denúncia contra a comunidade negra, prontifiquei-me a ouvir também a versão daqueles que são chamados de agressores no documento.
Enfim, diz ela na carta: Será que é essa a segurança que esperamos nas ruas? Será que esse flagrante desrespeito ao direito constitucional de ir e vir, tanto meu como do meu cliente, é prática comum nos dias de hoje? Será que humilhar, espancar uma cidadã em frente ao seu local de trabalho, diante de uma multidão que estava presente, seria a mais nova técnica de abordagem que desconheço, ou será que isso só se deve porque, tanto eu como meu cliente, somos negros? Será que um homem negro , humilde e desarmado e não se encontrando sob nenhuma acusação de ter cometido qualquer delito, parado na via púbica, dá o direito de julgá-lo sem que haja a devida intimação? Será que uma mulher negra, graduada, filha de uma mulher negra, advogada e engenheira, trabalhando em seu escritório e na área central da capital é uma afronta à esses policiais, alguns deles - dizia ela - negros, como aquele que me agarrou pelo pescoço e que até hoje tenho as marcas da violência? Diz mais: se somos todos iguais perante a Carta Magna, por que somos tratados dessa forma? Onde está a falada igualdade? Por que não somos ouvidos? Por que somos desprezados? Por que somos injustiçados e humilhados? Nada justifica a ação desses policiais, que me trataram pior do que se fosse uma foragida do sistema prisional. Entendo que a sociedade e os responsáveis pela segurança pública do nosso Estado precisam se questionar sobre essa forma de tratar o cidadão.
Sr. Presidente, os temas abordados por Andréa, no meu entendimento, são essenciais ao fortalecimento da cidadania.
Já entrei em contato com o Secretário de Segurança, com o Governador do meu Estado e também com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Todos me disseram que haverá uma audiência pública, visando esclarecer os fatos e punir aqueles que usaram de violência e que de forma truculenta agrediram essa advogada e esse senhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
paulopaim@senador.gov.br
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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Domingo, 24/08/2003 - 23h12m
Daiane dos Santos ganha ouro no Mundial
Feito é inédito para a ginástica artística brasileira
GloboNews.com
O Globo On Line
Daiane dos Santos comemora a conquista
ANAHEIM, Estados Unidos - A brasileira Daiane dos Santos fez história neste domingo, ao tornar-se a primeira atleta do país a ganhar uma medalha de ouro em um Mundial de Ginástica Artística. Com 9.737 pontos, ficou em primeiro lugar nos exercícios de solo da competição, disputada em Anaheim, na Califórnia, Estados Unidos. A romena Catalina Ponor ficou com a prata, com 9.700 pontos, e a espanhola Elena Gómez levou o bronze, com 9.675 pontos.
- Foi a melhor série que fiz na minha vida. Sabia que ia ser difícil, mas que tinha chances. Não só eu que entrei para a história, mas a ginástica brasileira. Dedico esta vitória a toda a equipe - afirmou Daiane dos Santos, de 20 anos, a última das oito finalistas a realizar seus exercícios neste domingo.
Um dos trunfos da ginasta gaúcha para superar as rivais e ganhar o ouro foi um movimento criado por ela e apresentado tanto na primeira fase quanto na prova final: a meia volta duplo mortal para frente carpado.
Diego Hypólito fica em sétimo no salto sobre o cavalo
Também neste domingo, último dia do Mundial, o brasileiro Diego Hypólito ficou em sétimo lugar na competição de salto sobre o cavalo. A medalha de ouro foi conquistada pelo chinês Li Xiao-Peng, com 9.818 pontos. O romeno Marian Dragulescu foi o segundo colocado, com 9.687 pontos, seguido pelo canadense Kyle Shewfelt, com 9.612 pontos. Diego Hypólito fez 9.387 pontos.
No sábado, o brasileiro havia conseguido a quarta colocação no solo, repetindo a posição obtida no Mundial do ano passado, na Hungria. Empatado em pontos com Dragulescu (9.662), ele foi superado apenas por Kyle Shewfelt, medalha de bronze, Paul Hamm, dos Estados Unidos, e Jordan Jovtchev, da Bulgária, que também obtiveram a mesma pontuação (9.762) e dividiram o primeiro lugar.
Nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo, realizados na primeira quinzena de agosto, Diego Hypólito ganhou duas medalhas de prata: na prova de salto sobre o cavalo e como integrante da equipe masculina brasileira.
Daiane começou a brilhar no Pan de Winnipeg
Os primeiros resultados expressivos de Daiane dos Santos foram obtidos nos Jogos Pan-Americanos de Winnipeg, em 1999, com as medalhas de prata no salto, bronze no solo e outro bronze como integrante da equipe brasileira. Ela começou a despertar atenção no cenário internacional em 2001, quando ficou em quinto lugar nos exercícios de solo no Mundial de Ghent, na Bélgica. Na ocasião, porém, o destaque brasileiro na competição foi Daniele Hypólito, quarta colocada no individual geral e medalha de prata no solo, maior conquista do país no esporte até então.
Em dezembro daquele ano, Daiane sofreu a pior lesão de sua carreira, no tendão patelar do joelho esquerdo, mesmo problema sofrido pelo atacante Ronaldinho, do Real Madrid e da seleção brasileira. Assim como o craque do futebol, a ginasta gaúcha também precisou ser operada para voltar ao esporte.
No início de 2003, Daiane conquistou a medalha de bronze nos exercícios de solo da segunda etapa da Copa do Mundo, em Cottbus, na Alemanha. No fim de junho, ela se submeteu a nova intervenção cirúrgica, uma videoartroscopia no joelho direito para a retirada dos meniscos. Recuperada, Daiane competiu no Pan de Santo Domingo, na primeira quinzena de agosto. Ela não subiu ao pódio na competição individual, mas ganhou o bronze por equipes.
Antes de ganhar o ouro no Mundial, Daiane já havia ajudado o Brasil a conquistar o oitavo lugar por equipes em Anaheim, resultado que valeu ao país seis vagas para as Olimpíadas de Atenas, em 2004. Pela primeira vez, o Brasil terá uma equipe completa nos Jogos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Dia Nacional da Consciência Negra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O dia de hoje, 20 de Novembro, é dedicado à exaltação do esforço coletivo e organizado de seres humanos que se opuseram, com o sacrifício de suas vidas, à escravidão.
No nosso calendário é a data cívica mais viva, que envolve os cidadãos durante os trinta dias do mês de novembro. Dia Nacional da Consciência Negra, Semana Nacional da Consciência Negra, Mês da Consciência Negra.
O país vive um tempo de mudanças. Quando o presente muda, o passado também muda. E as releituras do passado impulsionam as mudanças do presente e a construção do futuro.
As significações históricas do 20 de Novembro são: a luta pela liberdade e a vida como valores supremos do ser humano, a luta contra o racismo, a afirmação de nossa diversidade cultural e do pluralismo como resposta política à essa diversidade.
A exaltação aos valores de Palmares - o resgate do passado para fortalecer a luta do presente - é uma vitória extraordinária do Movimento Negro, superando as distorções de uma história oficial, contada da ótica de nossas elites.
Enquanto a figura de Zumbi cresce na boca do povo, as estátuas e os bustos dos heróis das elites vão sendo reduzidos a pó nas praças e nos museus. Zumbi é o herói das ruas, o herói popular. Zumbi vive e pulsa associado a reivindicações do presente de lutas do povo brasileiro.
A resistência ao feriado do Vinte de Novembro se disfarça de preocupações econômicas, mas não consegue esconder sua verdadeira face. As elites resistem à afirmação do herói popular. Nenhuma data de nosso calendário tem o sentido do Vinte de Novembro: ao mesmo tempo que refaz o passado - projeta o futuro.
Nenhuma data de nosso passado traz ao presente esse apelo de participação, de engajamento crescente na luta por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Zumbi é o verdadeiro herói nacional. Queremos que a data em que evocamos o seu sacrifício seja feriado nacional. Vamos lutar e vamos vencer.
Os dados divulgados esta semana pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos) sobre a situação desfavorável vivida pela mulher negra merecem aqui a nossa reflexão..
As mulheres negras têm os piores salários do país. "Na região metropolitana de São Paulo, o salário médio pago para esse grupo é de R$494, menor que os R$896 recebidos pelas não-negras e que os R$756 pagos aos homens negros".
As mulheres negras têm também a maior taxa de desemprego. Quando conseguem uma vaga no mercado de trabalho, 72% dessas mulheres estão no setor de serviços e no emprego doméstico.
Segundo a Folha de S. Paulo, edição de ontem, o objetivo da pesquisa do Dieese é ajudar na definição de políticas públicas para tentar mudar essa situação.
Entre nós, a divulgação de dados estatísticos sobre indicadores sociais e econômicos tem servido apenas para reforçar as denúncias do Movimento Negro.
Diagnosticamos o mal, identificamos já com algum refinamento a exclusão da população negra, acumulamos uma base de dados respeitável. Mas nada fazemos. Ou fazemos o simbólico, que expressa nossas boas intenções, mas não altera o quadro profundo de desigualdades.
O Estatuto da Igualdade Racial seria o instrumento necessário para superarmos o atual quadro de desigualdades, uma vez que contempla o acesso à educação, políticas de saúde, políticas de inclusão no mercado de trabalho, o acesso á justiça, a questão da terra, o acesso aos meios de comunicação, o sistema de cotas, a cultura e a religião.
O Governo Federal vem se arrastando na sua avaliação. O projeto foi encaminhado ao Plenário da Câmara desde dezembro do ano passado. Se não houver mobilização, o projeto não tramita.
A nossa população está fortalecendo a mobilização. Haverá passeatas em Porto Alegre, Salvador e São Paulo. Sem mobilização não alteraremos esse quadro injusto, demonstrado à exaustão pelas pesquisas. Nada mudou, vamos mudar. Zumbi vive na nossa luta. Salve o 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Axé!
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Ações Afirmativas no Brasil e sua repercussão internacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Queremos saudar as Mulheres Negras de todo o mundo. Hoje comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra, esteio de nosso povo e matriz principal de nossos processos de civilização.
Pelos dados do IBGE, os mecanismos discriminatórios reservam à mulher negra os indicadores sociais e econômicos mais negativos da sociedade brasileira.
Mas ela luta e se organiza, o Movimento das Mulheres Negras é o segmento mais expressivo e mais combativo do Movimento Negro. Saudamos aqui nossas companheiras pelo transcurso de seu dia.
Senhor Presidente, as primeiras ações afirmativas que beneficiam afrodescendentes estão sendo implementadas no Brasil. Desde a Lei Áurea, portanto há 115 anos, não se fez nada para incluir a população negra, à margem dos direitos básicos de cidadania.
Precisamos insistir no fato de que as ações afirmativas são pensadas de uma perspectiva integracionista. Elas beneficiam não só afrodescendentes - é importante destacarmos -mas beneficiam o país como um todo.
Ao contrário do descaso segregacionista, que até aqui prevaleceu entre nós e abandonou à própria sorte os milhões de descendentes de africanos que, com o seu sacrifício, garantiram o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.
Insistimos neste ponto porque precisamos refutar, de uma vez por todas, os argumentos daqueles que, reagindo aos primeiros esboços de políticas de inclusão da população afrodescendente, questionam essas medidas especiais porque elas estimulariam o racismo e a segregação de grupos raciais.
Ao contrário, são medidas especiais destinadas a garantir e assegurar a superação das desigualdades raciais, que resultam de práticas históricas reiteradas de racismo e discriminação racial.
Os opositores das ações afirmativas parecem debochar de medidas legais internacionais, construídas a duras penas. Seguem uma tradição enraizada entre nós de fazer letra morta de tratados, acordos e convenções que visam assegurar o respeito a direitos humanos fundamentais.
Ora, Senhor Presidente, esses opositores das ações afirmativas se satisfazem, na defesa de seus interesses, apenas com a igualdade formal: a igualdade de todos perante a lei. Mas o que querem, de fato, é impedir a concretização da justiça, a conquista da igualdade material.
São aqueles também que não perdem oportunidade de louvar o país plural, mas temem a afirmação dos valores da diversidade nas relações sociais concretas.
A discussão é inédita entre nós, alastra-se por todo o país e o Supremo Tribunal Federal terá em breve que julgar a ação de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos Privados de Ensino, contra a lei estadual que fixou o sistema de cotas para afrodescendentes no Rio de Janeiro.
Não se trata de decidir sobre um fato isolado, com origem localizada em um estado da Federação.
O Governo brasileiro se comprometeu em Durban com a implementação de políticas de ação afirmativa, incluindo as cotas nas universidades.
Várias outras iniciativas já estão em curso, na Bahia e em Brasília, e o próprio ministro da Educação, o professor Cristovam Buarque, já declarou que as cotas são um mecanismo legítimo de superação das desigualdades educacionais.
O fato de o segundo maior país negro do mundo decidir-se, finalmente, a criar mecanismos de superação da exclusão da população de origem africana, desperta interesse internacional.
Ontem mesmo recebemos a visita de uma delegação norte-americana, composta por representantes de entidades que supervisionam, em parceria com as Nações Unidas, o desenvolvimento e a execução de programas voltados para a superação das desigualdades raciais e o combate ao racismo.
Os principais defensores da Universidade de Michigan e dos direitos dos estudantes negros, John Payton e Theodore M. Shaw, Gay MacDougall e muitos outros compõem uma delegação de advogados de direitos humanos interessados em trocar experiências sobre ações afirmativas e o sistema de cotas.
Os Estados Unidos acompanham com interesse o debate que travamos no Brasil sobre políticas de inclusão da população negra.
Nossa contribuição internacional para a superação dos preconceitos e a valorização da diversidade não foi ainda bem avaliada por nós mesmos.
Não poderia deixar de registrar também a presença da Ministra Matilde Ribeiro, de Nilza Iraci, dirigente do Geledés, e do Dr. Humberto Adami, responsável por garantir, na ação de inconstitucionalidade encaminhada pelas escolas privadas ao Supremo, a participação das entidades e organizações do Movimento negro. Participam na condição de Amicus Curiae.
São nomes expressivos do Movimento Negro brasileiro que recepcionam a delegação norte-americana em várias cidades. Uma troca de experiências que reforçará os argumentos jurídicos, nesse momento decisivo de promoção da igualdade por meio das ações afirmativas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Salve, JOÃO CÂNDIDO - O Almirante Negro e a Vitória das Ações Afirmativas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Há 123 anos nascia em Encruzilhada do Sul, então distrito de Rio Pardo, João Cândido, o grande líder da Revolta da Chibata, como ficou conhecida a revolta dos marinheiros de 1910.
O episódio permanece marginal em nossa historiografia oficial, conta-se nos dedos da mão os autores que se dedicaram ao tema.
O Brasil do início do século havia modernizado sua frota naval com os mais avançados couraçados, cruzadores, submarinos. Mas o tratamento que a Marinha dispensava aos seus marinheiros não diferia daquele dispensado aos escravos nos engenhos e nas lavouras de café.
A chibata era o instrumento com que se castigavam os marinheiros, em sua maioria negros. Era comum então penas de 250 chibatadas, para punir infrações disciplinares. Contra esse tratamento desumano, insurgiu-se João Cândido, líder da revolta dos marinheiros.
João Cândido e seus companheiros, que acreditaram numa anistia votada inclusive no Congresso Nacional, foram duramente castigados, muitos deles brutalmente assassinados.
Lutaram pela dignidade de suas vidas humanas e foram vítimas de uma feroz perseguição. Nossa História ainda não lhes fez justiça porque ainda não conseguimos pensar a História sem nos submetermos às representações distorcidas de nossas elites.
Em agosto do ano passado, esta Casa aprovou um projeto da Senadora Marina da Silva concedendo anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes do movimento.
O projeto está na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Já procurei o Presidente da Comissão, o Deputado Luís Eduardo Greenhalg, para solicitar sua atenção para este importante projeto, que repara uma das maiores injustiças de nossa história.
Senhor Presidente, fomos procurados por moradores de Encruzilhado do Sul, terra natal de João Cândido, e onde há um expressivo movimento em favor de sua anistia, para que me empenhasse pelo resgate da memória daqueles que lutaram por um Brasil mais digno.
Faço aqui este registro, na data de nascimento de João Cândido, para ver se os legisladores contemporâneos recuperam a anistia que foi votada no Congresso Nacional e depois desrespeitada pelas forças da repressão mais brutal.
Depois que saí da cadeia ainda tentei trabalhar no mar, mas fui sempre muito perseguido, até na Marinha Mercante. Estas são palavras de João Cândido, o Almirante Negro, em 1968, em depoimento que prestou ao Museu da Imagem e do Som, no Rio de Janeiro.
Precisamos pôr um fim a essa perseguição, anistiando, depois da morte, esse grande herói brasileiro.
Não poderíamos deixar de manifestar nossa alegria pela decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, ontem, em favor da constitucionalidade das ações afirmativas.
Cinco dos nove juízes manifestaram-se favoráveis a uma política de admissão às universidades que leve em conta a dimensão racial.
Nós sabemos que as ações afirmativas no Brasil devem atender às peculiaridades de nossa formação social. Mas não podemos negar o impacto que essa decisão da Suprema Corte terá para além das fronteiras norte-americanas, com reflexos positivos inclusive na conjuntura brasileira.
Como disse o historiador gaúcho Décio Freitas, temos pressa em copiar o que há de ruim nos EUA, mas resistimos a copiar o que eles têm de bom.
As ações afirmativas também estão sendo contestadas no Brasil. Há uma ação de inconstitucionalidade esperando julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Enquanto se aguarda a decisão do Supremo, as universidades brasileiras vêm exercendo sua autonomia e definindo critérios para beneficiar estudantes afro-brasileiros e indígenas.
Duas importantes universidades públicas, a Universidade Federal da Bahia e a Universidade de Brasília, exercendo o princípio constitucional da autonomia, já adotaram o sistema de cotas.
A Escola Paulista de Medicina, da Universidade Federal de São Paulo, deverá apreciar o tema na próxima reunião do seu conselho universitário.
São universidades que estão procurando construir um corpo diversificado de alunos, por entender que isto é o melhor para um país que costuma enaltecer sua pluralidade, mas cria barreiras para o exercício pleno de direitos de cidadania aos não-brancos.
A discussão de cotas no Brasil rompeu a barreira de silêncio que imobilizava a quase todos. A discussão de cotas que ganhou o país rompeu o silêncio e a cumplicidade que davam sustentação às desigualdades raciais.
Estamos falando e estamos procurando resolver, superar os obstáculos, achar o caminho. Há inquietação positiva no movimento social e nas universidades.
Hoje recebi a visita da Dra. Renata Malta Vilas-Boas, que acaba de publicar o livro Ações afirmativas e o princípio da igualdade, pela editora América Jurídica.
É o resultado da pesquisa que realizou para a obtenção do título de Mestre em Direito Público, na Faculdade de Direito de Recife. A autora faz uma abordagem histórica do conceito de ação afirmativa e demonstra como a evolução do pensamento humano sobre o conceito de igualdade alcança o princípio da isonomia.
A Dra. Renata não só justifica as ações afirmativas como uma resposta para a efetivação do princípio da igualdade, como demonstra que as discriminações positivas têm ampla base constitucional.
É um trabalho mais que oportuno, que demonstra como um debate que tem origem no movimento social vai enriquecendo a pesquisa acadêmica. Onde havia silêncio há hoje elaboração de conhecimento necessário ao fortalecimento de nosso processo democrático.
Finalmente, gostaria também de cumprimentar o Prefeito de Porto Alegre, Sr. João Verle, que atendendo reivindicação do Movimento Negro gaúcho, encaminhou ontem projeto de lei à Câmara Municipal, determinando uma reserva de 10% das vagas oferecidas em concursos públicos municipais para afro-descendentes.
Temos o privilégio de viver este momento, no qual a sociedade brasileira acorda para resgatar sua dívida com aqueles que contribuíram decisivamente para a formação de nosso país. Axé!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o candidato à presidência dos EUA, Barack Obama
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há uns meses vim a essa tribuna falar sobre a possibilidade de a maior potência mundial, os Estados Unidos, terem um presidente negro.
Essa possibilidade está cada vez mais próxima, afinal, o candidato Barack Obama venceu as prévias e disputará com o candidato John Mcain.
Independente do resultado dessa eleição, temos um fato de fundamental importância para as futuras gerações. Principalmente se olharmos para o passado dos Estados Unidos.
É válido recordar que até a década de 60 a segregação racial entre os norte-americanos era aberta.
Não há dúvidas de que o momento é histórico, revolucionário e emblemático.
Obama representa uma nova etapa multirracial, plural e democrática. Etapa essa que a modernidade impõe não só aos EUA, mas ao mundo de forma geral.
A tendência pela igualdade de oportunidades e de direitos tem sido perseguida por todos os países democráticos. Os Estados Unidos tiveram a coragem de adotar Ações Afirmativas.
Senhoras e senhores senadores,
É inegável que Obama com uma sólida formação intelectual, com o seu carisma, com uma oratória que empolga e emociona multidões, é um sopro de esperança no processo de renovação de lideranças mundiais.
Ele é aceito pelos jovens, pelas mulheres, pelos negros, pelos latinos e pelos brancos, pelos idosos, pelas pessoas com deficiência e pela maioria dos sindicalistas.
Tem inclusive o apelo forte entre os empreendedores. Diversas lideranças mundiais aguardam sua vitória. Inclusive nosso presidente já se disse empolgado com a candidatura de Barack Obama.
Obama, candidato negro com propostas sólidas, é visto por muitos como uma resposta, como um grito de protesto daqueles que condenam o exercício de uma política dominadora.
Senhor Presidente,
Em se tratando de sua campanha, Barack Obama foi firme em relação a não utilização de verbas públicas. Ele dispensou recursos federais.
Ele está contando com doações individuais de seus apoiadores, que até o presente momento já somaram US$ 272 milhões (de dólares) e pediu ao Partido que não aceite contribuições de lobistas...
...Está fazendo uma campanha de base como ele mesmo afirmou aqueles que o apóiam: Em vez de nos forçar a contar com milhões de dólares dos lobistas de Washington e dos grupos de interesses especiais,...
... vocês têm alimentado essa campanha com doações de cinco, dez, vinte dólares. E por isto construímos um movimento de base com mais de 1,5 milhão de americanos.
Em suas entrevistas Obama tem dito que pretende alterar a forma de governar que há oito anos predomina nos EUA. Seu foco, é contribuir para a melhoria do padrão de vida em termos globais.
Como já disse aqui, ele é sinônimo de novos tempos.
O homem mais poderoso do mundo poderá ser uma pessoa que se preocupa com o social, com a juventude, com que todos tenham acesso à escola e com o bem estar econômico além das fronteiras.
O que ele fala se ajusta com o que eu penso. É um pensamento moderno que se assemelha com o daqueles que pensam olhando para o horizonte, olhando para o conjunto da floresta , para os homens e as mulheres, para o meio ambiente e que condena com veemência o desmatamento.
Seus ideais são firmes e é corajoso em suas opiniões e propostas. Afirmou que se estivesse no Congresso em 2002 votaria contra a resolução que autorizava o presidente Bush a usar a força no Iraque.
Ele justificou dizendo: A invasão irracional do Iraque vai despertar os piores impulsos no mundo árabe e fortalecer a Al-Qaeda. Não me oponho a todas as guerras, somente às guerras burras
Eu diria pela minha formação humanista que a maioria de todas as guerras são provocadas por psicopatas imbecis, que levam grande parte de seu povo à morte, ceifando a vida de crianças, jovens e adultos.
Outra proposição feita por ele é a alteração na política atual dos EUA sobre as mudanças climáticas. Ele quer instituir um esquema de mercado de carbono para reduzir as emissões dos EUA em 80% até 2050. Além disso, defende combustíveis alternativos e limitação de emissões em automóveis.
Sua intenção é universalizar o serviço de assistência médica dos Estados Unidos e já se posicionou favoravelmente a ampliar os direitos das mulheres e a garantir a livre orientação sexual de cada um.
As propostas desse senador democrata incluem uma maior taxação dos mais ricos. Ele sugere manter parte dos atuais benefícios fiscais para norte-americanos de baixa e média renda, mas elevando as alíquotas para os contribuintes mais ricos.
E não pára por aí. Ele também propõe novos abatimentos fiscais para mutuários e trabalhadores de baixa renda, isenções totais para idosos que ganhem menos de US$ 50 mil (R$ 82,3 mil) por ano e mais descontos por dependente.
O fato de me identificar muito com esse homem, não me impede, no entanto, de divergir de algumas de suas opiniões, como é o caso dos subsídios agrícolas.
Recentemente ele declarou que o modelo que o Brasil adotou há vinte anos atrás, em relação a produção de álcool deveria servir de exemplo para eles mas,...
... ele defende a manutenção da sobretaxa e afirma que não poderia neste momento retirar os subsídios.
Todos nós sabemos que o Brasil tem um futuro brilhante no que diz respeito ao etanol e à produção de grãos. Nós somos uma Nação com grande potencial para salvar a fome de muitos e o mundo sabe disto.
Inclusive, há poucos dias a imprensa noticiou, conforme cálculo efetuado pelo coordenador do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que o Brasil vai economizar em torno de US$ 600 bilhões (de dólares)...
... por reduzir a importação de diesel. Isso graças a Lei que define que o nosso óleo diesel, desde 1º de junho, passasse a ser misturado com biodiesel, gerando assim uma economia de grande monta na importação do produto.
Concordo também com o embaixador do Brasil em Washington, Antonio Patriota, que criticou o fato de o candidato democrata dar seu aval para...
... que o Exército colombiano possa ultrapassar as fronteiras para defender seus interesses.
Não concordo com essa prática. Temos que defender a soberania de cada País, como diz o Embaixador.
E também tenho minhas discordâncias quanto a afirmação de Obama sobre sua preocupação de que o plantio de cana de açúcar no Brasil vá empurrar os plantadores para dentro da Amazônia.
Até porque o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, foi bastante firme ao dizer que o bioma amazônico deverá ser uma das áreas de restrição total para expansão da cana-de-açúcar, que serão definidas pelo zoneamento agroecológico da cultura.
Creio que o que está havendo de fato é uma preocupação mundial que gira em torno da liderança do Brasil em termos de biocombustíveis e de produção de grãos.
Bem, mas eu diria que entre os muitos prós e os poucos contras que, na minha opinião, envolvem a candidatura de Obama,...
... o que toca diretamente o meu coração é que esse homem negro não é, e nem deseja ser, o símbolo de uma nação dividida em raças.
Ao contrário, luta contra esse estigma. É daqueles que defendem a igualdade de oportunidade e de direitos.
Vale mencionar as palavras do escritor Philip Roth que disse: Obama não se define como um negro, ele se declara bi-racial. Isso faz a diferença. Há uma nova geração que não enxerga o mundo a partir das diferenças da raça
A virtude desse candidato, Senhor Presidente, está na união.
Porém, não podemos deixar de registrar que o fato de ele ser negro, não tem precedentes na história dos Estados Unidos. Aliás, de nenhum país fora da África.
O candidato democrata não usa a questão racial para se eleger, mas isso não significa que ele desconheça a questão racial.
Sabe apontá-la e diagnosticá-la com precisão. O grupo de estrategistas dos democartas fez um estudo onde se precebeu que grande número de negros em diversos estados não haviam comparecido às urnas em 2004.
Obama sabe que existe aí um grande potencial de votos que podem ser alcançados mas sabe igualmente que o primeiro passo para avançar naquilo que se refere ao preconceito é aclamar a união.
É lutar pelos princípios humanitários e universais que pregam a paz, os direitos civis e a fraternidade.
Há poucos dias a imprensa publicou notícia sobre uma campanha via internet que reacende o ódio dos adeptos da Ku Klux Kan.
Inúmeras pessoas brancas estão enviando mensagens contrárias ao fato de os Estados Unidos terem um Presidente negro.
Parece que a possibilidade de Obama vir a vencer fez com que o ódio contra os negros viesse à tona novamente e os sites racistas tem recebido mensagens agressivas contrárias a sua eleição.
É uma pena que ainda tenhamos que conviver com esse tipo de sentimento tão primitivo de um ser humano contra o outro.
Quando será que isso terá fim? Será que aqueles que segregam jamais enxergarão que o valor de um homem está para muito além da cor da sua pele, ou da sua idade, ou de seu sexo, da sua religião ou da sua orientação sexual?
Se eleito e deverá sê-lo, conforme a previsão e a torcida de muitos Obama não será apenas o primeiro presidente negro a comandar a Casa Branca.
Será o presidente de uma sociedade que não é branca, vermelha, amarela ou negra, mas uma sociedade pluralista.
De nossa parte, ficamos torcendo para que ele seja eleito.
Que Barack Obama conquiste seu objetivo. Objetivo esse que não é só seu, mas de todos aqueles que lutam por um mundo mais justo, igualitário e pacífico.
Eu fico torcendo para que a população americana saiba fazer uma escolha madura, isenta de preconceitos,...
... que ela saiba enxergar aquilo que de fato importa, a essência de alguém que se propõe a liderá-los e a forma, as propostas, com as quais ele pretende fazer isto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o a anistia do herói negro, João Cândido
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta semana em que o Senado fez uma série de programações relativas aos 120 anos da abolição da escravidão, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 7198/02, da nossa senadora Marina Silva.
O projeto prevê a anistia para o líder e herói da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, o Almirante Negro.
João Cândido nasceu em Encruzilhada do Sul, na Coxilha Bonita da serra do Herval (atual Dom Feliciano), no Rio Grande do Sul, em 24 de junho de 1880.
Em 1894 já fazia parte da Escola de Aprendizes de Marinheiros e, no ano seguinte, com apenas 13 anos, faz sua primeira viagem.
Ele tinha apenas 20 anos quando liderou o motim.
Senhoras e senhores,
Aqui nos permitimos a voltar um pouco no tempo. Como sabemos, um dia após a Proclamação da República os castigos físicos na Marinha brasileira foram abolidos.
Porém, um ano depois eles foram restabelecidos.
O previsto era: "Para as faltas leves, prisão a ferro na solitária, por um a cinco dias, a pão e água; faltas leves repetidas, idem, por seis dias, no mínimo; faltas graves, vinte e cinco chibatadas no mínimo."
Além de ser um castigo degradante a qualquer ser humano, não podemos deixar de lembrar que muitos marinheiros, a maioria na verdade, eram negros.
A volta de castigos assim, dois anos após a abolição era revoltante.
E os marinheiros brasileiros começaram a questionar isso, principalmente em razão do contato que tinham com marinheiros de outros países.
Países em que tais punições não eram aplicadas e nem aceitas.
Senhor presidente,
Os castigos físicos revoltavam por lembrarem os maus-tratos que os negros haviam sofrido.
Além disso, as chibatadas e os demais castigos ultrapassavam o que determinava a lei.
Temos sempre de lembrar que muitos marinheiros viram esses horrores acontecerem com seus familiares e, em alguns casos, eles mesmos eram ex-escravos.
Isso levou os marinheiros a começarem a se organizar.
Em 22 de dezembro de 1910, na volta de uma dessas viagens ao exterior, um acontecimento transforma-se no estopim para a revolta.
Por ter ferido um cabo com uma navalha, o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes, tripulante do mesmo navio que João Cândido, o Minas Gerais, recebeu como punição as chibatadas.
Porém, recebeu 250 na presença da tropa formada, ao som de tambores. O rigor da punição, revoltou a tripulação que, liderada por João Cândido, tomaram o navio.
A revolta teve a adesão de marinheiros de outras embarcações. Em uma carta João Cândido escreveu:
O governo tem que acabar com os castigos corporais, melhorar nossa comida e dar anistia a todos os revoltosos.
Dizia ainda: "Não queremos a volta da chibata. Isso pedimos ao presidente da República e ao ministro da Marinha."
No dia 26 de novembro o presidente Marechal Hermes da Fonseca aceitou as reivindicações. Não haveria mais castigos físicos e dois dias depois, muitos marinheiros foram expulsos.
Em dezembro, cerca de 22 marinheiros foram presos sob alegação de conspiração. Com isso, alguns fuzileiros se amotinaram na Ilha das Cobras 9 e foram bombardeados.
De aproximadamente 600 revoltosos, sobreviveram pouco mais de cem, detidos nos calabouços da antiga Fortaleza de São José da Ilha das Cobras.
Entre os detidos, 18 foram recolhidos à uma cela escavada na rocha viva. Nesse local atiraram cal virgem. Isso, senhoras e senhores, na véspera do Natal!
Após um dia apenas João Cândido e o soldado naval Pau de Lira sobreviveram. Apesar de ter declarado ser contra a manifestação, João Cândido foi expulso da Marinha, sob a acusação de ter favorecido os rebeldes.
O Almirante Negro, como ficou conhecido, foi internado no Hospital dos Alienados em Abril de 1911, como louco e indigente.
Em 1912 ele e seus companheiros de revolta foram julgados e absolvidos. Mesmo assim, o marinheiro foi banido da Marinha. O sonho que talvez ele tenha tido de fazer parte da marinha brasileira havia sido tolhido.
Quem de nós pode saber o que pensava e por que situações João Cândido passou. O que sabemos é que muitas foram as privações e as perseguições.
João Cândido não conseguia, nem mesmo em empresas particulares, atuar na área em que sabia.
Segundo ele mesmo: depois que saí da cadeia ainda tentei trabalhar no mar, mas fui sempre perseguido.
Após a expulsão, passou a maior parte de sua vida como carregador de peixes na Praça XV, no Rio de Janeiro.
O mais próximo do mar que ele pôde, ou melhor, que o deixaram chegar.
João Cândido morreu em 1969, de câncer no Hospital Getúlio Vargas, no Rio, pobre e esquecido, aos 89 anos de idade.
O herói que, como diz a música de João Bosco e Almir Blanc:
(...) tem por monumento
As pedras pisadas do cais
É por tudo isso, senhoras e senhores senadores, que em nosso livro Pátria Somos Todos, o homenageamos.
É por tudo isso que batalhamos por sua anistia, por seu reconhecimento.
Em 20 de dezembro de 2007 esta Casa aprovou nosso PLS 241/07 que determina a inscrição do nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis da Pátria.
Neste ano, em 29 de fevereiro presidimos uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre a anistia a João Cândido.
Na ocasião o sobrinho-neto de João Cândido, João Cândido Neto, esteve conosco, representando nosso herói.
Em março começamos a colher novos frutos de nossa luta. A Marinha do Brasil liberou documentos sobre a vida de João Cândido Felisberto.
Também em março, nos reunimos em nosso gabinete com o alto comando da Marinha do Brasil a fim debater o projeto de anistia para João Cândido.
Após isso, fomos, juntamente com o ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos e o alto comando da Marinha, até o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia.
Na pauta: a anistia para o Almirante Negro.
O deputado Chinaglia se comprometeu a colocar o projeto em votação até o dia 13 de maio de 2008. E foi o que tivemos.
A matéria foi aprovada e agora voltará para esta Casa, pois recebeu uma emenda. Já entramos com requerimento de urgência para sua votração.
Queremos, senhor presidente, que esta matéria seja votada na semana que vem para que a sanção presidencial possa ocorrer no dia 24 de junho, data de nascimento de nosso Almirante Negro.
Infelizmente João Cândido não teve em vida o reconhecimento que lhe é devido. Porém, está mais do que na hora de mostrarmos às futuras gerações quem foi João Cândido.
Mostrar a todos brasileiros o quão ele foi importante na história de nossa gente.
Muito obrigado! Isso é o mínimo que devemos dizer a ele.
Afinal, como todo grande ser humano, ele abriu mão de muitas coisas ao se levantar contra as barbáries, às injustiças, à violência e à discriminação.
Anistia a João Cândido, nosso eterno Almirante Negro!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre políticas de ações afirmativas para afro-descendentes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A sociedade brasileira vem refletindo ultimamente a respeito das políticas de ações afirmativas para os afro-brasileiros: uns a favor e outros contra.
O segmento da população brasileira que não aceita essas políticas, não conhece com profundidade a história do Brasil.
Vários povos contribuíram para a formação do povo brasileiro,mas o acolhimento desses povos foi diferenciado.
A grande maioria dos povos de origem européia, ao chegar aqui, recebeu ou comprou terras com facilidade. Trouxe seus familiares e veio acompanhado de seu líder religioso: padre,pastor ou rabino...
... Construiu seus templos, reforçando sua identidade através de sua religião.O estado brasileiro acolheu as pessoas oriundas da Europa com dignidade.
A comunidade negra veio para trabalhar como escrava: enriquecendo uma elite que se formava e trazendo um grande desenvolvimento com seu trabalho na agricultura, no garimpo, na extração de pedras preciosas, na construção de casas e igrejas, nas charqueadas, no trabalho doméstico, nas fazendas e nas casas no meio urbano, entre outras atividades.
Mesmo os negros que a partir do século XIX foram conseguindo comprar sua alforria não conseguiam espaço na sociedade, porque o estado brasileiro foi construindo ações para que a comunidade negra não saísse dos porões dessa sociedade.
Por exemplo, as primeiras Constituições brasileiras negavam aos negros o acesso à escola.
Em 1850 surge a Lei da Terra que proibiu a posse de terra,caso dos quilombos.
Todos tinham que comprar terras a partir dessa lei.Como o povo negro iria comprar terras se trabalhou sempre como escravo?
A Lei do Sexagenário e a Lei do Ventre Livre foram leis que deixaram na marginalidade os idosos e as crianças negros.
As práticas religiosas dos negros sempre foram discriminadas pela sociedade cristã dominante.
Sabemos que a religião é a construção da identidade de um povo,mas as religiões de matriz africana nunca foram respeitadas em solo brasileiro.
No período da escravidão, podemos dizer que o racismo era de dominação. Com o surgimento da Lei Áurea o racismo transformou-se em racismo de exclusão. Não houve uma política de ações afirmativas para os negros libertos, pelo contrário, o negro ficou sem terra e sem trabalho.
As indústrias estavam chegando e quem tinha acesso ao emprego eram os europeus que estavam chegando. Desses, os que tinham acesso à terra preferiram ir para o meio rural e os que ficaram nos centros urbanos foram trabalhar nas fábricas.
O estado brasileiro sempre legislou de forma afirmativa para os povos das culturas européias, deixando o povo negro à margem dos bens de nossa sociedade.
Quando segmentos da sociedade, hoje, não aceitam as ações afirmativas que de uma maneira muito tênue vem surgindo em favor do povo negro, é porque essas pessoas desconhecem a história de opressão que essa população sempre sofreu através de leis e ações do estado e da sociedade brasileira.
120 anos da Lei Áurea no Brasil!E o povo negro, em sua grande maioria, ainda permanece nos porões na sociedade brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre a mobilização pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/1999
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero hoje enfatizar a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/1999.
Tenho trabalhado para que o estatuto seja apreciado e votado o mais rapidamente possível e transforme-se logo em lei.
Assim como tenho apoiado o Projeto de Lei 73/1999 de autoria da Deputada Nice Lobão...
... que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e estaduais, reservando 50% de suas vagas para serem preenchidas por estudantes negros, mediante seleção dos mesmos, nos cursos de ensino médio.
Entendo que a aprovação desses será o primeiro passo e abrirá caminhos para a questão das cotas em outras áreas.
Senhor presidente,
Recebi neste ano assinaturas do Fórum de Mobilização pela Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/1999.
Essas pessoas sabem da necessidade de que tais projetos sejam aprovados e estão engajadas no sentido de fazer isso acontecer.
O Brasil não pode mais conviver com discriminação e desigualdade racial.
Passo a passo alcançaremos mais uma importante conquista.
Para finalizar, informo que essa luta é para o bem de todos, não contra alguém.
Acreditamos que a essência de cada um aponta para o fim da discriminação, para o fim de tudo aquilo que fere mortalmente a grandeza de espírito para a qual fomos criados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Os 120 anos da abolição não conclusa e a Campanha Preconceito, Discriminação Zero
13/05/2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil foi a última Nação do mundo a abolir a escravidão dos brancos sobre as mulheres e homens negros.
A partir de 1530 nosso país absorveu cerca de 40% do total de africanos trazidos como escravos para as Américas.
Por isso é que hoje somos a maior nação negra fora da África.
Como sabemos, o continente africano e seus filhos foram vítimas de séculos e séculos de tráfico negreiro, de escravidão, de maus tratos.
Milhões e milhões de pessoas transportadas como cargas nos chamados navios negreiros.
Empilhadas, sem conseguir se mover, sem conseguir se alimentar... Muitas se jogavam ao mar na busca de voltar à Pátria Mãe, à África, em busca da liberdade.
Foram milhões e milhões de pessoas retiradas de seus lares, separadas de suas famílias, obrigadas a deixar para trás suas origens, seus costumes, suas crenças...
... pessoas que foram violentadas, torturadas, assassinadas.
Eram tratadas como animais.
Quantos negros não foram vítimas do banzo (depressão, greve de fome, suicídio), por saudade de sua terra!
120 anos depois da abolição o que vemos? Nossa gente continua a ser morta, massacrada, tratada como se não merecesse atenção.
Hoja a cada dez jovens assassinados, oito são negros.
Atualmente o risco de um homem negro, morrer por causas externas é 70% maior que o de um homem branco.
De modo geral, o risco de morte por homicídios é maior na população negra, independente de gênero.
120 anos após a abolição e nossa gente continua sendo massacrada.
O Atlas Racial Brasileiro nos mostra que apesar do aumento na expectativa de vida dos brasileiros ainda existe uma grande desigualdade se compararmos a expectativa para negros e brancos.
De acordo com o levantamento, uma pessoa negra nascida em 2000 viverá, em média, 5,3 anos menos que uma branca.
120 anos atrás muitas eram as crianças negras que nasciam mortas ou não sobreviviam em razão dos maus tratos aplicados às suas mães.
Hoje, apesar de a mortalidade infantil ter sido diminuída de forma considerável, as crianças negras de até um ano de idade apresentam uma probabilidade 66% maior que as brancas de morrer no primeiro ano de vida.
Meus amigos e minhas amigas,
No mundo do trabalho não é diferente.
120 anos depois da assinatura da Lei Áurea a grande maioria de nossa gente continua da mesma maneira, ocupando os mesmos postos do passado.
Quase não vemos afro-brasileiros em postos considerados de primeiro escalão.
Pesquisa do Ibope com o Instituto Ethos divulgada nos últimos dias nos mostra que apenas 3,5% dos cargos de nível executivo são ocupados por negros. Os brancos ocupam 94% deles.
Cargos de gerência ocupados por negros são apenas 17% contra 81% dos brancos. Números parecidos em relação aos cargos de supervisão: 17,4% e 80,1%, respectivamente.
Com a Abolição os negros precisavam ingressar no mercado de trabalho.
Mas, sem qualificação, ou estavam entre os desempregados ou naqueles serviços que exigiam mão-de-obra pesada.
120 anos após, o que mudou? Os negros são assalariados, mas não tem direito aos mesmos postos nem aos mesmos salários dos não negros.
Estudo feito em 2003 pela UFRJ nas duas maiores regiões metropolitanas brasileiras (São Paulo e Rio de Janeiro) nos mostra que nessas localidades, 44,4% dos negros estavam abaixo da linha de pobreza.
A taxa de pobreza entre negros é 48,99% mais alta que entre brancos.
No ano passado a Fundação Seade divulgou um estudo feito de outubro de 2006 a setembro de 2007, na Grande São Paulo.
Ele indicava que os negros têm quatro vezes mais dificuldades para encontrar empregos do que os que não são negros.
Segundo o Seade, a diferença se dá pela exigência das vagas de formação escolar elevada.
Ainda segundo a fundação, o desemprego também é maior entre os negros (18,1%) na comparação com os não-negros (13,2%).
Senhoras e senhores,
Se olharmos para trás veremos que nossa gente, depois do 13 de maio de 1888, alcançou a liberdade, mas não tinha o direito de estudar.
120 anos após essa data, nossa gente continua em grande parte fora dos bancos escolares, das universidades.
Em 2001 a taxa de analfabetismo no Brasil era de 12,4%. Desse total, 18,2% foram registrados entre a população negra e 7,7% entre a população branca.
Em média, os brancos apresentavam 6,9 anos de estudo, contra apenas 4,7 dos negros.
No acesso ao ensino superior, a situação da população negra é ainda pior.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que do total dos universitários brasileiros, 97% são brancos, 2% são negros e 1%, descendentes de orientais.
Isso 120 anos após a Abolição!! E, vejam só, ainda existem aqueles que são contra as cotas e as políticas afirmativas.
Há 120 anos os negros libertos não tiveram direito às terras. Ao contrário da política adotada para os imigrantes europeus que receberam terras e ferramentas,...
... aos negros era proibido, inclusive, comprar terras.
Hoje, quantos são os fazendeiros negros? Certamente menos de 1%.
Há 120 anos muitos eram os negros que moravam nas comunidades quilombolas.
Atualmente temos pesquisas não oficiais que nos mostram que existem cerca de 5 mil comunidades remanescentes de quilombos.
Dessas 1218 estão certificadas e apenas 92 tituladas.
Há 120 anos os negros foram libertos, mas não tinham direito à moradia digna.
120 anos após, o que vemos? A maioria da nossa gente mora em comunidades carentes. A maioria dos moradores de ruas e das favelas são afro-descendentes.
Dados do IPEA indicam que os negros são maioria entre os pobres (65%) e os indigentes (70%).
A proporção de negros abaixo da linha de indigência no total da população negra no Brasil gira em torno de 25%, muito superior à proporção de brancos (aproximadamente 10%).
Senhoras e senhores,
Há 120 anos, nossas crianças eram usadas no trabalho pesado. Hoje, o negro continua sendo o primeiro a entrar no mercado de trabalho e o último a sair.
Desde a assinatura da Lei Áurea, nossa gente sempre teve os mais baixos salários.
120 anos depois, o que mudou?
Em 2005, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) mostrou que, em todas as regiões do país, o salário pago aos afro-brasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos.
No mesmo ano o IBGE nos mostrava que os negros recebiam por hora trabalhada menos que os brancos. Algo em torno de 50%.
Coisas como essas afetaram e afetam a auto-imagem e a auto-estima de nossa gente.
Meus amigos e minhas amigas, sabemos que não adianta ficarmos aqui falando sobre os indicadores que colocam os negros sempre nos piores lugares seja de que área for.
Há 120 anos poucos eram os negros reconhecidos por seu papel na história do país.
120 anos depois, isso não mudou. Se questionarmos os heróis negros a maioria deve citar apenas Zumbi dos Palmares e Chica da Silva, mas não saberá falar muito sobre eles.
Se citarmos Aleijadinho, Machado de Assis, Lima Barreto, Chiquinha Gonzaga, Pixinguinha e tantos outros, muitos dirão: Ah! Esses eu conheço!
Mas, quantos sabem que eles eram negros?
Há 120 anos a voz de nossos ancestrais era desconsiderada. Sabemos que a liberdade dos negros teve forte cunho econômico. Por isso os abolicionistas venceram os escravocratas.
Porém, 120 anos após a abolição, ainda temos os que pensam como os escravocratas de antigamente.
Vejam hoje, após 120 anos da abolição, teremos que ir a Suprema Corte brasileira, representados pelo Frei David, entregar um manifesto com cerca de 400 assinaturas.
São intelectuais, artistas e militantes que desejam alcançar a liberdade e a igualdade de oportunidades para todos, que buscam a defesa do ProUni e da política de cotas.
Senhor presidente,
Pedimos que, nesta sessão histórica, seja incluída nos anais da Casa esse manifesto.
Meus amigos e minhas amigas,
É triste, mas ainda hoje, 120 anos depois, ainda existem, como dissemos, aqueles que se mostram contrários às políticas afirmativas.
Pessoas que não têm vergonha de usar suas posições para pregar de forma velada o racismo e o preconceito.
Uns agem como os antigos feitores, pagos por seus senhores para impedir que os negros tenham direitos aos bens e serviços.
Mais uma vez, isso é fruto de nosso passado.
Senhoras e senhores,
O que vemos quando ficamos aqui debatendo é que o poder da elite conservadora é muito grande. Eles conseguem manter seu poder, suas vontades há séculos.
Mas, isso não tira nossa força.
Ao contrário, nos faz pensar em outras formas de alterar nossa realidade.
Nesse contexto destacamos a cobertura que os veículos de imprensa do Senado deram à questão racial.
Queremos parabenizar os diretores e todos aqueles que trabalham na Rádio, na TV,no Jornal e na Agência Senado pela bela cobertura que deram ao tema.
Destacamos, por exemplo, o encarte publicado na edição de ontem do Jornal do Senado e o programa veiculado no fim-de-semana, A Chama da Liberdade.
Esses materiais mostram um pouco da luta do povo negro de forma real, não aquilo que foi construído e repassado por décadas e décadas.
Seria muito bom que os demais veículos que temos no país fizessem coisas semelhantes.
Aproveitamos para requerer ao presidente do Senado, senador Garibaldi Alves, que cópias do programa e do encarte do jornal do Senado sejam remetidos a todos os estados e para o Distrito Federal, para todos os veículos de comunicação e escolas.
Senhoras e senhores,
Sabemos que o que precisa ser alterado em um primeiro momento é a forma de pensar e de ver as coisas.
Por isso, aproveitamos o momento para lançar a campanha Preconceito, Discriminação Zero.
Acreditamos que esta será uma nova forma de lutar por todos aqueles que hoje estão às margens da sociedade.
Neste ano em que completamos os 120 anos de uma abolição inconclusa, queremos que a campanha Preconceito, Discriminação Zero seja liderada pelo Senado.
Isso porque esta Casa tem sempre se mostrado à frente. Tem mostrado que pauta suas decisões com base naquilo que o povo negro precisa.
Lembramos que o Senado da República aprovou, por unanimidade, a política de cotas de autoria do ex-presidente José Sarney, e...
... reafirmou sua posição quando aprovou o estatuto da Igualdade racial, de nossa autoria, que contempla a política de cotas.
Queremos ainda que a campanha seja um marco na luta contra toda e qualquer tipo de discriminação.
Por isso, pedimos que seja anexado aos anais da Casa a íntegra do manifesto que prevê a realização da Campanha.
Senhor presidente,
Temos esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões, sua orientação sexual, gênero, classe social, idade ou por terem algum tipo de deficiência...
Seria excelente se um dia todos entendêssemos que a raça é uma só: a humana.
E que nós, humanos, temos sim as nossas diversidades e são elas que nos tornam tão especiais.
O que precisamos ver é que o país é um só e todas essas diferenças é que o formam e o tornam tão especial.
Aqui lembramos de uma frase do candidato norte-americano Barack Obama que deve ser o primeiro presidente negro da maior potência do mundo.
Em seu livro A Audácia da Esperança ele cita um discurso proferido na Convenção Nacional Democrata de 2004.
Disse ele: Não existem os Estados Unidos dos negros, os Estados Unidos dos brancos, os Estados Unidos dos descendentes de latinos ou os Estados Unidos de asiáticos existem apenas os Estados Unidos da América
O mesmo podemos dizer de nosso país. Não governamos para uma minoria, mas sim para todos os brasileiros. Tenham eles votado ou não em nós. Sejam eles brancos, negros ou índios.
De mais a mais, como se diz em minha cidade, Caxias do Sul, uma vez imigrante, para sempre brasileiro.
É nosso dever ouvir os anseios da maioria. E a maioria clama por mudanças. A maioria da nossa gente não concorda com as injustiças que a elite conservadora insiste em eternizar.
Nós, aqui no Congresso Nacional precisamos aprovar matérias como os estatutos da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, dos Povos Indígenas,...
... o PL 73/99 que trata da política de cotas, uma previdência universal que garanta o direito de uma aposentadoria decente para todos, entre outras.
A aprovação de projetos assim darão novo gás às esperanças dos brasileiros que hoje são vítimas de exclusão, preconceitos e discriminações.
Vamos conclamar a todos para pressionarem, fazerem seus gritos, suas vozes serem escutadas aqui dentro.
Reparem, meus amigos, as paredes que nos cercam são grossas, mas não são capazes de abafar os gritos dos libertadores, dos abolicionistas de ontem, de hoje e de amanhã.
A história nos mostra que as vozes daqueles que lutam por causas justas sempre ecoam através dos séculos. Se elas atravessam séculos, imaginem só se não atravessarão paredes.
Nosso papel enquanto brasileiros é lutar pelo reconhecimento de nossa verdadeira história, de nossas raízes e trabalhar a construção de um mundo melhor para todos.
É lutar pela valorização de cada pessoa, independente da cor da pele e de traços físicos.
Temos o dever de garantir a educação do jardim de infância à universidade para todos.
Temos de dar condições de que todos disputem os postos de trabalho ditos elitizados.
Temos que defender qualidade de vida, defendendo o meio ambiente.
Enfim, precisamos igualar os direitos de todos os brasileiros, respeitando as diversidades.
Precisamos desenvolver debates capazes de fazer pensar sobre como cada um de nós age. Assim conseguiremos alterar as coisas.
Cada um de nossos brasileiros quer liberdade e justiça para todos.
Esse desejo de libertação que ecoa em nós tem que estar vinculado a políticas de igualdade de oportunidades.
A palavra liberdade é infinita. Há 120 anos a liberdade física foi concedida ao povo negro.
Mas o direito a viver com dignidade, a ser respeitado, a não ter sua auto-estima ferida, a não ser discriminado, a ter as mesmas oportunidades dos não negros, esses nos foram negados.
Por isso, senhor presidente, meus amigos e minhas amigas, hoje, 120 anos depois da Lei Áurea, temos ainda que pedir a todos: façamos uma cruzada a nível nacional contra o Preconceito. Nossa meta é Discriminação Zero.
Como seria bom se este país entendesse que quando propusemos que 20 de novembro, data da morte do grande líder Zumbi dos Palmares, fosse feriado nacional não queríamos homenagear somente o povo negro.
Pensamos em um dia para refletirmos e alavancarmos campanhas como a Preconceito, Discriminação Zero! em relação aos negros, aos índios, aos brancos, aos pobres, às mulheres, às crianças, aos idosos, à livre orientação sexual, às religiões e às pessoas com deficiência.
Lembramos que 267 cidades de nosso país já tornaram feriado municipal o dia 20 de novembro.
Vida longa aos abolicionistas de ontem e de hoje.
Viva a liberdade e a igualdade de oportunidades.
Preconceito, Discriminação Zero!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra as deliberações da Carta de Santiago de Cali/Colômbia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como os últimos acontecimentos relativos aos aposentados tem estado em pauta nacional, o que é muito bom para enfatizar a importância dessa luta, alguns outros temas não puderam ser trazidos a esta Tribuna de imediato.
A reunião que aconteceu em Santiago de Cali, na Colômbia, de 14 a 16 de março de 2008 que reuniu o Parlamento Negro das Américas e do Caribe, foi um desses temas.
Lá foi sediado O IV Encontro de Legisladores Afrodescendentes das Américas e do Caribe, e Sessão do Parlamento Negro sediado na Colômbia, tem um valor muito grande no cenário mundial não só para a população afrodescendente, mas para todos, em geral.
No evento estiveram presentes parlamentares da região, juntamente com representantes do movimento negro de organizações sociais que subscreveram a carta de Santiago.
Quero registrar algumas considerações e determinações que foram especificadas e ratificadas no Encontro:
O Parlamento Negro é o Fórum Regional que reúne representantes afrodescendentes das Américas e do Caribe do mais alto nível político, com o fim de contribuir para a garantia do desenvolvimento humano dos povos,...
... tendo como protagonistas as comunidades afrodescendentes, em condições de eqüidade e igualdade, da construção de democracias paritárias e interculturais.
A violência racial estrutural que afeta os afrodescendentes da região é alarmante e inaceitável e exige ações imediatas, urgentes e comprometidas, tanto dos Estados como das instituições internacionais e intergovernamentais.
Esta violência tem manifestações na criminalização de jovens, inaptidão política, exploração sexual de jovens e crianças,...
... negação do direito a registro e identidade jurídica, violência, principalmente contra as mulheres e até mesmo genocídio justificado na delinqüência ou nas guerras internas políticas e sociais.
Eles afirmam que a luta do Parlamento Negro transcende lógicas conjunturais a partir do fortalecimento de nossas capacidades políticas, entendendo que estão preparados para olhar acima dos conflitos governamentais...
... e atuando melhor, como atores protagonistas e aliados na solução democrática e humanitária das duras realidades que vivem tanto os povos e comunidades afrodescendentes, como os países e a região.
É uma prioridade a inclusão da juventude e das crianças afrodescendentes dentro das análises, das propostas e ações do Parlamento Negro para superar a criminalização e exclusão e restituir seus direitos.
Deve-se enfrentar que o racismo estrutural é uma negação e invisibilidade das comunidades afrodescendentes e que estas devem se incorporar em todos os esforços políticos como garantia de uma cidadania sem discriminação.
No debate de avaliação do cumprimento dos objetivos do Milênio deve incorporar-se a eqüidade racial com indicadores das realidades nacionais,...
... para que sejam visíveis, em cada nação, as realidades das comunidades e povos afrodescendentes.
As estatísticas e os censos nacionais frente às populações das Américas e do Caribe, devem dar conta real dos povos afrodescendentes,...
... para contar com evidência sobre a grande exclusão política, econômica, social dentro da estrutura governamental estatal.
O racismo estrutural deve ter respostas estruturais. Não basta implementar políticas sociais, sem também criar e implementar políticas econômicas, reformas fiscais,...
... garantia dos direitos sobre terras e territórios, para que as comunidades afrodescendentes sejam parte dos Planos de Desenvolvimento com um impacto real a curto, médio e longo prazo
Neste Encontro, Senhoras e Senhores Senadores, ficaram acordados alguns pontos importantes como:
> Reafirmar os compromissos assumidos nas Cartas de Brasília, Brasil 2003, Bogotá, Colômbia 2004 e Porto Limão, Costa Rica 2005.
> Aprofundar a institucionalização do Parlamento Negro das Américas como ferramenta política do mais alto nível regional para promover a inclusão afrodescendente e uma verdadeira democracia intercultural na região.
> Eleger a Coordenação do Parlamento Negro e sua Secretária Geral para o período 2008-2010. A mesma ficou constituída da seguinte maneira:...
... María Isabel Urrutia da Colômbia, Luiz Alberto do Santos do Brasil, Dayana Martínez de Honduras, Alexandra Ocles de Ecuador e Epsy Campbell de Costa Rica como Secretária Geral.
> Convocar a Cúpula dos Povos Afrodescendentes das Américas e do Caribe para 21 de março de 2009, ou para o 20 de novembro de 2008, conforme possibilidades logísticas e financeiras em Salvador, Bahia,...
... com o objetivo de elaborar o Estatuto dos Povos Afrodescendentes e a Agenda Afrodescendente do século XXI.
> Solicitar de maneira urgente que as Agências das Nações Unidas se engajem em uma Campanha contra a Violência Racial Afrodescendente,...
... que dê conta de que a realidade desta violência se transformou, em alguns casos, em genocídio afro, e que a verdadeira cidadania dos e das afrodescendentes depende de um verdadeiro marco e vivência de paz e democracia inclusiva.
> Solicitar aos organismos internacionais que trabalham com direitos humanos, assim como agências e organismos intergovernamentais que respaldem,...
... apóiem e se engajem nas investigações sobre: violência racial, sistema penitenciário e judicial e afrodescendentes; participação política, racismo, democracia e mulheres afrodescendentes entre outros temas.
> Solicitar às Agências das Nações Unidas que de maneira específica abram áreas de trabalho com recursos técnicos e financeiros para profissionais afrodescendentes...
... Simultaneamente trazer em todos os programas e áreas a realidade afrodescendente, identificando indicadores e recursos que evidenciem essa realidade.
Senhor Presidente,
Ficou definido também que o Parlamento Negro das Américas irá respaldar as lutas e ações políticas das comunidades afrocolombianas que se dirigem a:
> Constituir uma comissão de seguimento e vigilância às ações afirmativas das políticas públicas afrocolombianas.
> Incluir de maneira direta a política pública afrodescendente no plano de desenvolvimento municipal.
> Insistir para que exista maior incidência social e econômica do governo local para o desenvolvimento da educação e etnoeducação dos habitantes do município.
> Instar o município para que acorde, com o setor privado empresarial, a inclusão afirmativa da comunidade afrocolombiana no setor econômico e no mercado laboral com dignidade.
Considero todas as deliberações tomadas no Encontro, como ferramentas muito importantes na luta contra a discriminação e a favor da inclusão dos afrodescendentes para que tenham seus direitos garantidos.
Reafirmo aqui minha parceria nesta empreitada pela igualdade de oportunidades!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabemos que racismo e todos os outros preconceitos impedem o avanço das sociedades. Isso desde o campo das idéias quanto nos campos social, político, econômico.
É triste vermos que em pleno século XXI ainda existam pessoas que dão enorme importância à noção de raças diferentes e superiores umas às outras.
É constrangedor quando vemos pessoas renomadas, ganhadoras de prêmios reconhecidos internacionalmente, profissionais de sucesso, vêm a público para externar suas teorias discriminatórias.
A açãos dessas pessoas, formadoras de opiniões, ajudam a propagar e firmar o racismo junto às demais pessoas.
Pelo mundo todo existem pessoas que valorizam de forma negativa as diferenças biológicas.
Infelizmente há quem acredite que a cor da pele, o tipo de cabelo, os costumes sociais e culturais, o fazem melhor ou pior que os demais.
E, repito, isso em 2008!!
Sabemos que o racismo tem sido utilizado a milhares de anos para justificar ações condenáveis.
Podemos citar os genocídios, o domínio de uns povos sobre outros e a escravidão. Esta a pincipal razão do racismo aqui no Brasil.
Em nosso país os negros e os índios são os que mais sofrem com a discriminação racial.
E não temos medo ao afirmar que perpetuar o racismo é um meio de manter o poder, de defender o interesse de poucos.
Senhor presidente,
Talvez poucos saibam, mas no século XV, quando os portugueses expandiam seus domínios, os primeiros contatos com os povos da África não tiveram conflitos de origem racial.
O que havia eram contratos comerciais. Havia a venda de escravos, porém essa prática horrenda visava aumentar o número de trabalhadores. Ou seja, a discussão em torno das raças não era levantada.
Porém, no século XIX as colonizações feitas por europeus precisavam de justificativas para impor aos povos colonizados suas leis e costumes.
Aí, no caso dos negros, o que se começou a propagar é que eles eram inferiores em razão de sua cor, de seus traços, de seus costumes.
Com os índios não foi muito diferente. Basta vermos que a maioria foi dizimada.
Chegamos a ver absurdos como a escravidão no Brasil, a última a ser abolida, e o apartheid na África do Sul.
No Brasil a escravidão serviu para enriquecer alguns. Mas, como todos sabemos, escravizar um grupos de pessoas não seria visto com bons olhos.
Assim, difundiu-se a idéia de que os negros eram inferiores, de que não possuíam alma.
Essa é a forma que os racistas encontram para justificar as hegemonias política, histórica e econômica.
E por isso, senhoras e senhores senadores, que hoje temos tantas diferenças sociais e econômicas em nosso país.
Não é a toa que a maioria dos brasileiros que compõem as camadas mais baixas da população são negros.
Não é a toa que a maioria dos estudantes negros não tem acesso ao ensino superior.
Também não é por acaso que praticamente não existam negros ocupando postos de destaque.
Isso apenas para citar algumas coisas.
Senhor presidente,
Na próxima sexta estaremos comemorando o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
Que essa data sirva para que possamos nos colocar no lugar do outro.
A maioria de nós reage de forma negativa quando vemos em um filme, uma notícia ou em uma novela, um negro ser humilhado, destratado.
É importante trazermos isso para as nossas vidas.
O que se mostra nesses meios e em tantos outros não é ficção, mas realidade. Acontece todos os dias.
É preciso parar para pensar se nossos atos estão condizentes com nossa repulsa ao vermos cenas discriminatórias.
Precisamos avaliar se quando atravessamos a rua ao ver um maltrapilho fazemos isso por medo da violência ou por ele ser negro.
Temos de analisar as razões pelas quais condenamos o namoro de nossos filhos com negros, entre tantas outras coisas.
Essas ações são racistas, são discriminatórias. Tratar um negro bem não é sinônimo de não ser racista. O racismo velado é tão ruim e prejudicial quanto o declarado.
Por isso sempre digo: os abolicionistas de hoje não podem descansar um minuto sequer.
Precisam lutar por igualdade de direitos. Coisa que sabemos não existir por completo aqui no Brasil.
É preciso lutar para que todos tenham suas capacidades reconhecidas, para terem as mesmas oportunidades e os mesmos direitos.
Como legisladores temos de aprovar matérias que nos possibilitem traçar caminhos para a inclusão social, cultural, econômica e política.
Matérias que devem ser debatidas pelo Legislativo, Judiciário e Executivo.
Também é preciso aprovarmos matérias tais como o PL 73/99, da deputada Nice Lobão, que institui o sistema de cotas nas universidades federais e nas instituições públicas de ensino técnico de nível médio.
A PEC 2/06, de nossa autoria, que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial e que garantirá verbas para campanhas e políticas voltadas à população negra.
Senhoras e senhores senadores,
Há ainda o Estatuto da Igualdade Racial, o PLS 213/03. Já aprovado por unanimidade pelo Senado, ele prevê, entre outras coisas:
o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;
respeito as atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;
que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil;
Hoje o Estatuto está na Câmara dos Deputados e precisamos nos manter firmes em nossa luta para que a matéria seja votada. Precisamos avançar, nunca regredir ou estancar.
Senhor Presidente,
Essas conquistas apenas serão possíveis por meio da ação, da luta, da persistência.
Precisamos fazer de todos os dias, o dia de luta contra a discriminação racial.
Se cada população fizer isso em seus países certamente estaremos avançando para a construção de um mundo melhor.
A busca por isso deve ser de todas as pessoas e de todos os organismos, independente da localidade, da língua, das crenças.
Precisamos alterar coisas que podem parecer bobagens para muitos, mas, são as pequenas mudanças que geram as grandes.
É aquilo: o que passou não pode ser alterado, mas o que vai acontecer está em nossas mãos.
O que buscamos é modificar o pensamento em relação às nações negras e indígenas.
Queremos eliminar os preconceitos. Todos precisam ser respeitados: mulheres, crianças, pessoas com deficiência, idosos, aqueles que defendem a livre orientação sexual, estrangeiros, as mais diversas religiões e crenças, enfim, tudo e todos.
Não existe um padrão a ser seguido. Uma pessoa deve ser considerada exemplo em razão de suas atitudes.
Apenas isso transforma uma pessoa em alguém melhor.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre encontro com representantes da Marinha para tratar da anistia pós-mortem a João Cândido
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã, às 14 horas, no meu gabinete, eu terei uma importante reunião com representantes do Ministério da Marinha onde vamos tratar sobre a anistia pós-mortem ao marinheiro João Cândido Felisberto.
Lembro que no final do ano passado esta casa aprovou projeto de lei, de minha autoria, que inclui o nome do negro João Cândido - líder da Revolta da Chibata, no livro dos Heróis da Pátria.
O movimento de 1910 era contrário à punição física a marinheiros por meio de chibatadas, conforme previa o regimento da força naval de guerra,...
...e foi deflagrado após a morte de um marinheiro negro que recebeu cerca de duzentos açoites.
A revolta acabou vitoriosa e o governo extinguiu essa modalidade de punição na Marinha.
João Cândido ficou conhecido como o "Almirante Negro", e foi homenageado pelos compositores Aldir Blanc e João Bosco com música O Mestre-Sala dos Mares.
Senhor Presidente,
Destaco que recentemente a Marinha do Brasil liberou documentos sobre a vida de João Cândido Felisberto.
O mérito da revelação dos documentos e da ficha funcional de João Cândido, segundo a Folha de São Paulo, se deve a uma equipe de cinco historiadores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) encabeçada por Marco Morel.
Contratado pelo Projeto Memória da Fundação do Banco do Brasil para fazer uma pesquisa sobre o líder da revolta,...
...Morel conseguiu autorização de um dos dois filhos vivos de João Cândido, Adalberto, para ter acesso aos documentos.
O pedido foi baseado na lei 11.111 de 2005, que normatiza a liberação de documentos oficiais. O trabalho de pesquisa para o Projeto Memória está sendo feito junto com Tânia Bessone, também professora da Uerj, e três doutorandos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a posse do novo ministro da Seppir, Edson Santos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um rápido comentário sobre a posse do novo titular da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, ocorrida ontem no Palácio do Planalto.
Com certeza, Edson Santos dará continuidade ao trabalho desenvolvido por Matilde Ribeiro.
Ele me disse que as medidas desenvolvidas até o momento pela Seppir como, políticas de cotas, o estatuto da igualdade racial e a agenda social quilombola serão mantidas e aprofundadas em sua gestão.
Da mesma forma gostaria de saudar e cumprimentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na ocasião, aproveitou para anunciar que irá transformar o cargo de Secretario de Promoção da Igualdade Racial, em Ministro.
Destaco que o presidente Lula fez um apelo para que o movimento negro entre em consenso em relação ao Estatuto da Igualdade Racial, de nossa autoria, para que o Congresso Nacional aprove o quanto antes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre evento Titularidade de terras quilombolas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizou na última sexta-feira (28), no auditório Dante Barone, audiência pública sobre titularidade de terras quilombolas.
Os participantes discutiram a morosidade dos processos de titulação das terras de quilombos e a falta de efetividade das políticas públicas básicas de saúde, educação, segurança pública, emprego e renda.
O evento teve a participação do Movimento Negro Unificado, Federação de Quilombolas do Estado, Incra, Ministério Público, Governo do Estado, dentre outras entidades. Mais de oitocentas pessoas compareceram.
Na abertura, os presentes assistiram a um vídeo em homenagem ao sem-terra Elton Brum da Silva, assassinado com um tiro de espingarda calibre 12 pela Brigada Militar, no dia 21 de agosto,...
...durante a desocupação da Fazenda Southall, em São Gabriel, e aos quilombolas Joelma da Silva Ellias e Volmir da Silva Ellias, que também tombaram na luta pela posse da terra (Quilombo Urbano Alpes, em Porto Alegre).
Quantos mais terão de morrer em nosso país até que tenhamos uma reforma agrária verdadeira? Quantos mais tombarão pela titularidade de terras quilombolas?
Senhor Presidente,
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, garantiu que entre 20 e 30 de setembro serão entregues titulações de terras (Silva, Chácara das Rosas, Cascas, São Miguel, Rincão dos Martineiros) a quilombolas e que não faltarão recursos para implementar políticas públicas em benefício dessas comunidades.
As 135 comunidades quilombolas gaúchas exigem a titulação de suas terras. Rolf comprometeu-se a acelerar os processos. Atualmente existem 66 processos, abrangendo 182 municípios gaúchos.
O deputado Marcon, sugeriu que o Incra desenvolva um projeto piloto de moradia popular destinado aos quilombolas do Rio Grande do Sul. A idéia é construir 500 casas através do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Também participaram da audiência representantes do Ministério Público Federal, da Procuradoria-geral da Justiça, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir),...
...da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
Senhor Presidente,
O participantes foram unânimes quanto à necessidade de serem criadas mais varas judiciais especializadas na questão da reforma agrária e na titulação de terras para agilizar as demandas.
Por fim, os quilombolas reafirmaram o apoio à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PLS 113/2008, que cria o projeto Quilombos do Amanhã, ambos de nossa autoria, como forma de efetivação de políticas sociais.
Senhoras e Senhores Senadores.
Um outro encontro que ocorreu no meu estado, e que contou com a participação de minha assessoria, foi uma jornada de formação para militantes e agentes sociais do Movimento das Pessoas com Deficiência.
Organizado pelo Ipesa / Ulbra / Conade / Cord / e Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Canoas,...
...o evento foi uma preparatória para um seminário da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) que vai discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da Convenção da Pessoa com Deficiência, nos dias 28 e 29 de setembro, em Canoas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Audiência Pública TERRA DE QUILOMBO
Pronunciamento sobre Audiência Pública "TERRA DE QUILOMBO", promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a honra de ser convidado a participar da Audiência Pública "TERRA DE QUILOMBO", promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Como infelizmente não poderei comparecer, serei representado por meu assessor Thiago Tobias, mas gostaria de fazer aqui meu pronunciamento que será lido por ele neste evento.
Eu tenho um sonho de que um dia, esta nação se erguerá e viverá o verdadeiro significado de seus princípios"
Há 46 anos Martin Luther King proferiu estas palavras na primeira Marcha de Negros sobre Washington, em favor dos direitos civis. No Brasil a nossa caminhada de 15 anos, é pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que vai garantir também nossos direitos sociais.
Neste dia 28 de agosto de 2009, nós todos, aqui, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, estamos vivendo um momento histórico, pois queremos construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos os que ficam as margens da sociedade, mas principalmente os nossos irmãos e irmãs quilombolas.
Sabemos que em uma sociedade pautada pelo poder econômico, estas lutas não tem o mesmo espaço na mídia e nas agendas sociais e políticas e é por isso que nós temos que valorizar este momento, conquistado por cada um de nós, e aproveitar a oportunidade e demarcar os nossos sonhos...
... e as nossas propostas para a comunidade quilombola. Em 24 de novembro, organizamos em parceria com a Seppir, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, um momento semelhante, com representação de quilombolas de todo o Brasil.
Se soubesse que o mundo se desintegraria amanhã, ainda assim plantaria a minha macieira - Martin Luther King.
Para plantarmos a macieira que Luther King sonhou, nós homens e mulheres, brancos e negros deveremos preparar com as nossas mãos e vozes a possibilidade de fixar a semente dos nossos sonhos nas TERRAS DOS QUILOMBOS.
Para semear este sonho deveremos ter em nossas mãos ferramentas afiadas, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção de Durban, a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial, de minha autoria,...
... já aprovado no Senado e agora em trâmite na Câmara dos Deputados, que naturalmente consagra a questão quilombola, no direito a saúde, Educação, Cultura, Esporte, Direito a liberdade de crença, acesso a justiça e a garantia às suas terras, dentre outras. Por isso, temos que aprová-lo.
Sabemos que não basta somente sonhar e semear boas sementes e ter a garantia na lei para isso acontecer, devemos continuar protegendo o que conquistamos e buscar no horizonte o fortalecimento de outros sonhos, que ainda virão pelas mãos e vozes dos nos filhos e netos.
Que os frutos desta atividade sejam levados para os governos federal, estaduais e municipais e que lá possam ser transformados em políticas públicas para as TERRA DOS QUILOMBOLAS
AXÉ
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre tese de mestrado sobre estudantes cotista na UnB
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Ana Paula Meira, está desenvolvendo sua tese de mestrado em Política Pública e Gestão de Educação junto aos estudantes cotistas da Instituição.
Segundo ela, os estudantes cotistas, mesmo depois de passar em concorridos vestibulares, ainda se escondem por causa de baixa auto estima e do racismo.
Abre aspas:
"O racismo coloca as pessoas sempre à margem. Você duvida que possa estar fazendo o que é certo, que pode ser bonita e inteligente", afirma Ana Paula...
...E a pesquisadora continua "É dificílimo achar um cotista, as pessoas se escondem".
Em recente entrevista à Agência Brasil, Ana Paula disse que os cotistas...
..."têm medo de dizer" e temem reações que possam causar ao assumir que são cotistas.
"Para não se prejudicarem, eles se esquivam".
O comportamento, na avaliação da pesquisadora, guarda relação com a "baixíssima" auto estima dos estudantes e com o racismo.
Este trabalho traz levantamento de trajetórias e histórico escolar de cada entrevistado, fazendo recorte por classe, gênero e identidade.
Na sua opinião,...
...a UnB tem "mudado lentamente" com a política afirmativa...
..."Existe uma presença negra que não é só a presença do estudante da embaixada africana."
No entanto, segundo ela,...
...há setores "elitizados" na universidade que são contra a política de cotas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre ato do Conneb (Congresso Nacional de Negros e Negras do Brasil)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um pequeno registro. Nos dias 25 e 26 de julho, a cidade de Porto Alegre sediou, no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa, mais um encontro do Conneb (Congresso Nacional de Negros e Negras do Brasil).
Os participantes reafirmaram a construção de um projeto político para o povo negro e o apoio ao Estatuto da Igualdade Racial, de nossa autoria.
Assim como o Estatuto do Idoso foi aprovado em 2003, pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo Presidente da República, creio que os estatutos da Igualdade Racial e o das Pessoas com Deficiência também serão aprovados pelo Congresso Nacional.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O relatório da UNICEF sobre educação no Brasil e a política de cotas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) lançou recentemente o relatório Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009
Nesse relatório eles apontam as desigualdades na área de educação e reúnem dados relativos a 2006.
De acordo com a análise realizada a situação é ruim em todos os estados.
Vamos aos dados:
> só 53,7% das crianças e dos adolescentes brasileiros matriculados no ensino fundamental conseguem concluir a 8ª série;
> Na região Norte esse número é de apenas 28,7%;
> em relação ao ensino médio só 50,9% dos jovens chegam ao fim do curso;
> Na região Nordeste os indicadores são mais sérios, só 44,6% concluem o curso. Sendo que São Paulo tem o maior número de concluintes do ensino médio: 68,6%;
> no capítulo dedicado à educação em comunidades populares o relatório apontou, por exemplo, que no complexo do alemão, no Rio de Janeiro, alunos ficaram sem aulas durante quase dois meses em virtude de conflitos entre bandidos e policiais em 2007; e
> em outro estudo realizado pelo UNICEF ficou demonstrado que várias comunidades estavam profundamente insatisfeitas com a qualidade da educação e reclamavam da falta de professores e da violência, tema sobre o qual falei há alguns dias nesta Tribuna.
Senhor Presidente,
Nós sabemos do empenho do nosso presidente e do ministro Fernando Haddad em mudar o cenário da educação no Brasil.
Vários movimentos positivos tem sido feitos nesse sentido.
Exemplos são: o piso nacional; o crescimento do número de estudantes indígenas, que passou de 50,8% entre 2002 e 2007; e também o crescimento de 94,4% no número de escolas quilombolas entre 2005 e 2006.
Nenhum governo jamais lançou um olhar atento à educação e o nosso governo tem se empenhado em fazer isto.
Mas, é claro, que muitas mudanças ainda precisam acontecer. As disparidades que o relatório apontou infelizmente são uma realidade e precisamos alterar isto.
Precisamos tirar as crianças das ruas e colocá-las nos bancos escolares. Os pais não podem dispor delas como agentes que contribuem com o orçamento familiar.
Criança precisa brincar e estudar. Professores precisam ser melhor remunerados.Precisamos encontrar meios de colocar em prática a cultura da paz nas escolas.
Outro dado levantado pelo Unicef é que, a cada ano, um em cada quatro estudantes de ensino médio é reprovado ou abandona a escola.
A coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva, critica a cultura de reprovação nas escolas.
Ela acredita que o ensino médio precisa ser reformulado, pois do jeito como está não faz sentido para grande parcela da juventude.
Senhoras e Senhores Senadores,
A taxa de abandono escolar do Nordeste no ensino fundamental é o triplo da média nacional.
No ensino médio as regiões Norte e Nordeste têm quase o dobro do índice de abandono do Sudeste.
O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização Diversificada do MEC, André Lazaro, diz que as disparidades regionais na área do ensino se repetem no analfabetismo e no atraso escolar .
Ele continua dizendo que é a cicatriz das oligarquias. Regiões que por muito tempo foram governadas por grupos que não colocaram a educação no lugar devido.
Como eu dizia antes, Senhor Presidente, há um longo caminho a ser trilhado para as coisas entrarem nos eixos.
Acredito no incentivo que precisa ser dado ao ensino técnico.
Creio no Fundep, o qual criei com o objetivo de subsidiar essas escolas. Acredito nos projetos que criei para vencer o difícil problema da violência nas escolas. Acredito no piso nacional.
Acredito nas cotas. Sim, o debate sobre esse tema ainda está sendo desenvolvido. Porém muitas universidades pelo país já adotaram o sistema de cotas e os resultados são positivos.
O desempenho médio dos cotistas é equivalente e por vezes até melhor que aqueles que entram pelo sistema normal de avaliação.
Prova disso é o resultado dos alunos do ProUni que tiveram notas bastantes altas no chamado Provão.
E, ressalte-se que 45% dos alunos do ProUni são negros.
Senhoras e senhores senadores,
É urgente olharmos para a educação de crianças, jovens e adultos.
Monteiro Lobato disse certa vez que um país se faz com homens e livros. Ou seja, é a educação que nos fará avançar, a quebrar amarras e romper preconceitos.
Acredito no resgate da educação como fonte de uma vida melhor para toda nossa gente e é esta crença que deve nos impulsionar no sentido de praticar as mudanças necessárias.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
A II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Na tarde de ontem participei da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir), realizada de 25 a 28 deste mês pela da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)...
... e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília, com a presença de cerca de mil delegados de todo o Brasil.
O evento foi uma oportunidade para a discussão de temas ligados às áreas de saúde, educação, terra e habitação, trabalho e renda, segurança e justiça e política internacional.
Senhoras e senhores senadores,
O Ministro Edson Santos coordenou os debates e as articulações com muita competência.
A Conferência teve muitas discussões que nos farão avançar em termos de políticas públicas.
Por exemplo, ligadas ao assunto Trabalho e Controle Social, foram definidas 119 propostas. Entre elas estão o combate ao trabalho escravo e infantil; os programas de cotas; a criação de centros de capacitação profissional;...
... e também garantias, por parte do governo, de programas de primeiro emprego para comunidades negras, povos indígenas, etnias ciganas, comunidades tradicionais de terreiros e comunidades tradicionais.
Um outro fator que merece ser lembrado é a criação da Frente pela Promoção da Igualdade Racial, um compromisso de deputados e vereadores que participaram do evento.
Essa iniciativa contribuirá para dar agilidade e visibilidade ao assunto, à diversidade de origens de nosso país.
Senhor presidente,
Na área da Educação o que pudemos ver é que as discussões dos dias anteriores renderam frutos.
No que diz respeito às cotas raciais, assunto que sempre gera polêmica, as propostas de ações afirmativas levantadas durante a conferência asseguram o acesso e a permanência de alunos negros, ciganos e indígenas no ensino fundamental e médio, além de cursos preparatórios para o vestibular.
Houve acordo também no que diz respeito à concessão de cotas e bolsas de ensino em instituições públicas e privadas de ensino superior.
Em relação à Justiça vimos que o foco das discussões envolveu, em especial, ações junto aos órgãos governamentais de prevenção à criminalidade que atinge as populações negra, quilombola, indígena, cigana e as comunidades de terreiro.
Isso por meio do fortalecimento e do apoio ao empreendedorismo desses povos.
Destacamos os debates em torno dos programas voltados à mulher negra, contra a violência doméstica e a exploração sexual.
Também se falou acerca da população carcerária e de cursos de aprimoramento a profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais.
Conversamos também acerca da importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Matéria que já aprovamos nesta Casa e que deve ser votada nesta semana pela Câmara. Registramos que, se depender do Presidente Lula, a sanção será este ano. Quem sabe em 20 de novembro, em homenagem à Zumbi.
Os integrantes dos movimentos sociais e as pessoas que buscam um país mais solidário e igualitário aguardam sua aprovação e sanção ainda em 2009.
Senhor presidente,
Essas foram apenas algumas das temáticas abordadas.
A riqueza de temas e de propostas fomentadas durante a conferência certamente irão contribuir para que o país avance e dê exemplo no que diz respeito à cidadania.
Por fim quero destacar que entre os mais de 1000 delegados, estavam lideranças de todas as etnias, em um debate sério, respeitoso e harmonioso.
Fica nossa homenagem aos Líderes dos negros, brancos, índios, ciganos, das mulheres, dos idosos, dos jovens, dos palestinos, dos judeus e das religiões de matriz afro-descendente, como de todas as outras, que confraternizaram como num verdadeiro culto ecumênico, onde se pregou principalmente a liberdade de religião para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o decreto presidencial que aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR)
Registro sobre o decreto presidencial que aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), e institui o seu Comitê de Articulação e MonitoramentoNa última sexta-feira (4) foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 6872/09 que aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).
Uma vitória das comunidades que buscam seu reconhecimento.
O Plano se divide em doze eixos e destacamos o fato de que tem entre seus objetivos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, de nossa autoria.
Os eixos do plano estão divididos em:
- trabalho e desenvolvimento econômico;
- educação;
- saúde;
- diversidade cultural;
- direitos humanos e segurança pública;
- comunidades remanescentes de quilombolas;
- povos indígenas;
- Comunidades tradicionais de terreiros;
- política internacional;
- desenvolvimento social e segurança alimentar;
- infraestrutura; e
- juventude.
Senhor presidente,
O Plano pretende promover a inclusão e a igualdade de oportunidades às populações negra, indígena, quilombola e cigana seja no âmbito educacional, profissional, cultural, enfim, em todas as áreas.
Busca combater o racismo fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial.
Pretende promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
Senhoras e senhores senadores,
Na área da Saúde, por exemplo, o Plano prevê a promoção da integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas.
Assim como o fortalecimento da dimensão etnicorracial no Sistema Único de Saúde, incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.
Senhoras e senhores senadores,
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial coordenará o Comitê de Articulação e Monitoramento.
Irá aprovar e publicar ações, metas e prioridades do Plano propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento.
O Comitê, por sua vez, será formado por integrantes da Secretaria, da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; do Ministério da Educação; do Ministério da Justiça; do Ministério da Saúde;...
... do Ministério das Cidades; do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Ministério do Trabalho e Emprego; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Cultura; do Ministério de Minas e Energia; e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).
As competências do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano estão dispostas no decreto e vão desde propor ações a propor revisão do Plano, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.
O Comitê poderá ainda instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.
Caberá à Seppir prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê e das comissões técnicas.
Senhor presidente, são muitas as ações previstas no Plano, nas mais diversas áreas. Por isso a ação é tão importante e merece ser destacada.
Para nós o decreto é mais uma vitória e um sinal de que temos o apoio do governo federal para que o estatuto da Igualdade Racial vire lei.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Pronunciamento que trata da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e dia da Consciência Negra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Inicio este pronunciamento lembrando que ontem, 20 de novembro, comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. Posso dizer comemoramos, pois parabenizamos a todos os senadores pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, PLS (213/03), no dia 9 novembro, aqui no Senado Federal.
Nestes 310 anos da morte de Zumbi dos Palmares era comum a pergunta: O que vocês tem a comemorar no dia Nacional da Consciência Negra? Nada! Dizíamos. É um dia de protesto! Agora temos uma luz no horizonte, por isso festejamos a chegada do Estatuto da Igualdade Racial.
Saudamos, saudamos sim. Vida Longa à igualdade racial! Para que este sonho se torne realidade queremos que negros e brancos assumam a responsabilidade de fazer valer a Lei! É preciso que todos incorporem, se apropriem deste Estatuto que é uma obra da sociedade brasileira.
Ainda uma excelente notícia no mesmo dia de ontem, é a solenidade de inauguração da TV da GENTE, a primeira emissora de TV em canal aberto a incluir a abordagem étnico-racial. A coordenação do projeto está a cargo do apresentador da TV Record e liderança negra José de Paula Neto, nosso amigo Netinho de Paula, e envolve a presença de artistas e ativistas de reconhecimento nacional e internacional. Parabéns Netinho!
Temos ainda muito por fazer, mas estamos avançando. A aprovação do Estatuto é considerada um marco na conquista da igualdade e respeito ao povo negro. Esta lei trará aos afro-brasileiros os direitos e garantias que estavam por ser assegurados desde a aprovação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
Ele é também um avanço importante no caminho de uma realidade mais justa para a integração entre as raças, no combate à discriminação racial e as desigualdades estruturais que atingem os afro-brasileiros.
Gostaria de reforçar a delicadeza e a importância de um tema que envolve grande parte da população brasileira: o acesso e a inclusão no mercado de trabalho e a freqüência dos negros na educação, que ainda é muito deficitária.
Conforme os dados da Pesquisa Juventudes da Unesco, divulgados pela agência da Organização das Nações Unidas (ONU) 17 % dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora das escolas. E, sendo assim, não irão completar o ensino médio, requisito exigido há mais de uma década para qualquer emprego.
Estudos apresentados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD apontam que 64,1% dos pobres brasileiros são negros. O aumento da escolaridade entre as crianças negras é 2% menor em relação às brancas. Em 2003, 67,9% das crianças brancas freqüentavam a escola, enquanto que, entre as negras, o percentual é de apenas 32,1%.
De acordo com a divulgação das pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a situação das mulheres negras é pior. São verdadeiramente discriminadas no mercado de trabalho. Em 2003, 22,4% das negras eram empregadas domésticas, enquanto que entre mulheres brancas o percentual era de 13,3%. E, mais, o desemprego entre as mulheres negras correspondia a 16,6%, duas vezes mais que entre os homens brancos.
Hoje é comum ouvirmos falar que no Brasil não existe mais discriminação e preconceito racial, porém, lamentavelmente, não é verdade!
Dados revelam que nossa sociedade exibe um crescente aumento das diferenças sociais, culturais, religiosas, raciais, enfim, diferenças estas muitas vezes impostas pela discriminação cultural arraigada em nossa história.
No último dia 16 participei, na Esplanada dos Ministérios, da marcha Zumbi + 10 em defesa das religiões, das culturas e dos direitos dos afros-descendentes. A marcha teve como objetivo a aprovação do Estatuto e a celebração do Dia da Consciência Negra. Em continuidade a essas reivindicações ocorrerá amanhã, dia 22 outra marcha de afros-brasileiros com a mesma finalidade. Até o nome é o mesmo, ZUMBI + 10.
Com a aprovação do estatuto no Senado Federal estamos abrindo caminhos para que o negro brasileiro possa ocupar o espaço que é seu de direito na sociedade brasileira.
Estou certo de que o Estatuto da Igualdade Racial será aprovado na Câmara dos Deputados, em breve, e sancionado pelo Presidente Lula até o final deste mês.
O Brasil tem a cor e o rosto do negro. Com a segunda maior população negra do planeta, temos que ter orgulho de nossa negritude.
Não podemos mais adiar a aprovação deste estatuto que será o reconhecimento da luta histórica dos afro-descendentes, o coroamento de todos os heróis negros que deram suas vidas em busca da liberdade de seu povo e da igualdade de oportunidades a todas as etnias. Podemos todos dizer que neste 20 de novembro teremos o que comemorar.
Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar o relator do projeto, na Câmara, o Deputado Reginaldo Germano, e aqui no Senado Federal os senadores Cezar Borges, Roseana Sarney e, principalmente o Senador Rodolfo Tourinho pelo substitutivo aprovado. Cumprimento também o Deputado Federal Luis Alberto e a Ministra Matilde, pelo apoio incondicional ao projeto, além das contribuições.
Lamentavelmente a pobreza no Brasil tem cor e o Estatuto da Igualdade Racial pretende trazer para o seio da sociedade preceitos legais que objetivam acabar com essa dura realidade.
Quero cumprimentar as delegações vindas de todo o Brasil para esta Marcha e um abraço gauchesco à delegação do Rio Grande que veio com 09 ônibus.
Axé para Todos!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que lê a Carta Aberta à Sociedade Brasileira encaminhada pelo Núcleo de Parlamentares Negros do PT.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, em meu Gabinete, a CARTA ABERTA AO ESTADO E A SOCIEDADE BRASILEIRA, redigida pelo NÚCLEO DE PARLAMENTARES NEGROS DO PT - CÂMARA DOS DEPUTADOS, a qual passo a ler a seguir.
CARTA ABERTA AO ESTADO E A SOCIEDADE BRASILEIRA
PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2005.
Neste ano em que se comemora o Ano da Igualdade Racial, o Governo Brasileiro precisa materializar o reconhecimento de que fomos e somos um país que beneficiou-se da colonização, da escravidão e do racismo para a formação societária brasileira e, que esta formação, resultou em altos índices de desigualdade e exclusão aos negros e negras brasileiros. Por isso, torna-se imperioso que o Congresso Nacional Brasileiro e o Presidente Luís Ignácio Lula da Silva aprove e sancione o inteiro teor do Projeto do Estatuto da Igualdade Racial.
Nenhum outro país do mundo possuirá um instrumento legal que contenha em sua própria estrutura uma política global de estado que vise a erradicação do racismo e a promoção da igualdade racial. Estamos convencidos que o caminho do desenvolvimento e da democracia racial só se dará através do reconhecimento das diferenças étnicos-raciais refletidas no direito de oportunidades e condições para milhões de negros e negras brasileiras.
Defendemos a expressa instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ações Afirmativas para fazermos do projeto do Estatuto algo concreto e verdadeiro. Portanto, é preciso fazer acontecer uma onda negra no Brasil. Nesse momento, além da ação parlamentar, é a hora de gerar uma grande pressão dos movimentos sociais negros para continuarmos a luta dos nossos antepassados pela liberdade e igualdade racial no Brasil.
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL
NÚCLEO DE PARLAMENTARES NEGROS DO PT - CÂMARA DOS DEPUTADOS
Quero aproveitar a oportunidade para comunicar que tenho recebido apoio das Centrais Sindicais ao PLS 314/2005, de minha autoria, manifestando-se em prol do reajuste do salário mínimo, que segundo o projeto chegaria à cifra de R$ 400,40, em 2006.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a conversão de um percentual da dívida externa brasileira para o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Está tomando corpo na sociedade brasileira movimento para a conversão da dívida externa em recursos para a educação.
A proposta tem apoio deste senador, do Ministério da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e também da UNESCO, e pelas informações que temos recebido vem sendo defendida em vários fóruns internacionais.
Vários países já conseguiram a conversão de um percentual de suas dívidas em investimentos para a preservação do meio ambiente e combate à pobreza, além é claro da própria educação.
Há poucos dias realizou-se na cidade de São Paulo um seminário internacional sobre educação e dívida externa onde foi apresentado documento assinado pela organização não-governamental Educafro ( Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).
Esta entidade foi fundada em 1998 pelo frei Davi dos Santos e mantêm uma rede de quase 100 cursos pré-vestibulares comunitários.
Ela nasceu da experiência dos pobres, negros e indígenas marginalizados e excluídos do direito à educação. Tem sistematicamente lutado por uma educação pública e de qualidade para todos os brasileiros, de modo especial para grupos étnicos minorizados.
O texto da Educafro intitulado Carta aberta Conversão da Dívida Externa em Educação Uma exigência da sociedade, faz algumas reflexões e apresenta algumas propostas.
(...) É urgente repensarmos a distribuição dos bens culturais e materiais do país garantindo oportunidades aos brasileiros que sucumbem a uma estrutura social racista que condena o povo negro e indígena à pobreza.
Passados 117 anos da dita abolição da escravatura, o negro está em desvantagem perante os brancos em todos espaços sociais.
(...) A história nos ensina que o fato que levou o Brasil a iniciar sua dívida externa foi a compra de canhões da Inglaterra para destruir o Quilombo dos Palmares matando milhares de negros e indígenas.
(...) A América Latina e a África, através da opressão efetuada pelos países ricos, sofrem ao longo dos séculos com o crescimento de suas dívidas externas que causam situações de extrema miséria onde os principais atingidos novamente são os negros e indígenas.
Senhor Presidente,
A sociedade está amadurecendo seu reconhecimento quanto a outra forma de dívida, aquela oriunda dos 388 anos de escravidão dos negros no Brasil.
O Ministério Público Federal de São Paulo está discutindo a reparação à população negra por meio de consulta pública, visando propor ação jurídica cabível.
Que a dívida externa seja usada para indenizar os descendentes de escravos ainda compondo todos os índices de exclusão de todas as estatísticas brasileiras.
Entre as várias sugestões da Educafro está a que propõe que uma parcela do investimento em educação que será decorrente do perdão da dívida externa possa ser canalizado para compor o Fundo Financiador de Políticas Públicas proposto pelo ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, projeto de nossa autoria que está tramitando no Congresso Nacional.
O objetivo do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, capítulo quarto, artigos 26, 27, 28 e 29, do estatuto, tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, nas áreas de educação, emprego, saúde, mídia, bolsa estudo, cultura, tradição, dentre outras.
Louvamos a iniciativa da conversão da dívida externa em recurso para a educação e da mesma forma apoiamos a sugestão da Educafro de que o Fundo de Promoção da Igualdade Racial receba percentuais de investimentos.
Por outro lado, Senhor Presidente,
No último final de semana estive reunido com o movimento negro brasileiro tratando do Estatuto da Igualdade Racial e da Marcha Zumbi Mais Dez. E o movimento decidiu que a marcha, e eu respeito essa decisão, será nos dias 16 e 22 de novembro aqui em Brasília.
Esta atividade da comunidade negra que vai reunir milhares de ativistas tem como objetivo chamar a atenção do País para o problema do racismo e pedir que o Congresso Nacional aprove o Estatuto da Igualdade Racial.
Senhores. Gostaria de parabenizar o Ministério Público de Brasília que entrou com ação contra alguns bancos que não estão contratando pessoas por serem negras em típico ato de discriminação. Atitudes como esta só vem a engrandecer o Ministério Público.
Senhor Presidente,
Para finalizar deixo aqui registrado que no último sábado o filme Cafundó de Paulo Beti e Clóvis Bueno recebeu quatro Kikitos no festival de Cinema de Gramado, sendo um deles o de melhor ator para Lázaro Ramos, um ator negro.
Este filme aborda a questão do racismo. Durante a entrega dos prêmios o produtor do filme, R. Genaro fez um discurso incisivo, e que lá pelas tantas diz:
Enfrentamos o marketing racista do por que se vai dar dinheiro para alguém fazer um filme sobre um preto velho? Este é um filme em prol de uma democracia racial no Brasil. Ainda tenho a esperança de vivenciar um Brasil como o país da integração racial.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca a realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de cumprimentar a todos e todas das diversas etnias presentes na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Em especial à Ministra Matilde Ribeiro, à SEPPIR - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pela realização deste evento inédito na história do nosso País.
Esta é a primeira vez que um Governo promove uma ação desta envergadura na caminhada pelos direitos da igualdade racial. O Governo Lula dá o exemplo, pois nunca nossa história registrou tantos Ministros negros no Governo. Este certamente é um dia que entrará para a história do nosso País.
Imagino uma turma de crianças na escola daqui há alguns anos ouvindo seus professores contarem: - Em julho de 2005 o Brasil realizou uma conferência histórica pela promoção da igualdade racial. O presidente à época, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, mediante determinação oficial disse: Considerando que compete ao estado a implantação de ações, ...capazes de impulsionar de modo especial, segmento que há cinco séculos trabalha para edificar o País, mas que continua sendo o alvo predileto de toda sorte de mazelas, discriminações, ofensas à direitos e violências, material e simbólica... decreto instituída a política nacional de promoção da igualdade racial
Não sei se todos se deram conta da importância desse momento. É um momento lindo e de alegria, pois estamos firmes na luta contra o racismo e não esmorecermos diante das dificuldades.
A cor não faz um ser humano, ela não determina se ele será bom ou mau, mas a nossa sociedade, esta sim pode contribuir muito com o futuro de cada cidadão que nasce nesse País. A sociedade pode, o Governo pode, o Legislativo pode e todos devem contribuir!
São muitas as frentes de luta contra o racismo. Na educação, no mercado de trabalho, nos meios de comunicação. A consciência social brasileira tem avançado, demonstrando que a sociedade brasileira não aceita mais que as desigualdades raciais sejam tratadas com retórica e demagogia. O avanço da política de cotas na sociedade é um revelador dos avanços da consciência da sociedade brasileira.
O direito à não-discriminação está incluído entre os direitos humanos ou direitos fundamentais.
Políticas afirmativas são um caminho promissor nessa luta que cabe a cada um de nós pelo bem de todos nós.
As leis são instrumentos importantíssimos nessa guerra contra julgamentos hipócritas, preconceitos arraigados, imposição de violência e sofrimentos, discriminação pelo que quer que seja. As leis precisam cercear os torturadores, os algozes, e proteger os desamparados, os discriminados, os que sofrem a injustiça.
Em entrevista recente , o sociólogo Rafael Guerreiro Osório, consultor da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada disse que ,
em 25 anos a distribuição de renda entre os negros continuou a mesma. Os negros sempre ocuparam os estratos mais pobres da população. Isso continua hoje, apesar da democracia, do crescimento econômico e dos avanços impressionantes nos indicadores sociais. Os negros estão condenados a um ciclo de reprodução da pobreza. Não por serem pobres, mas por serem negros
Duas décadas de pesquisas oficiais, realizadas por institutos de prestígio, vinculados ao governo federal, dão números a uma realidade que é do conhecimento de todos os brasileiros: os negros são os mais pobres, os menos escolarizados, recebem os menores salários quando empregados e constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e no desemprego.
Dados oficiais dão conta de que os diferenciais de pobreza entre negros e brancos não diminuíram. A proporção de negros abaixo da linha de pobreza no total da população negra no Brasil é de 50%, enquanto que é de 25% a de brancos no conjunto da população branca, desde 1995.
O diferencial entre os indigentes, que são os mais pobres entre os pobres, é ainda mais desfavorável aos negros. Os negros são maioria entre os pobres (65%), mas esta maioria se amplia entre os indigentes (70%).
A proporção de negros abaixo da linha de indigência no total da população negra no Brasil também vem mantendo a mesma tendência desde 1995, em torno de 25%, muito superior à proporção de brancos, que fica em torno de 10%.
Os dados mostram ainda que, em relação à expectativa de vida, apesar de ter havido melhoras para os dois grupos raciais, a desigualdade entre os índices para negros e brancos persiste. Uma pessoa negra nascida em 2000 viverá, em média, 5,3 anos menos do que uma branca.
O Estatuto da Igualdade Racial, projeto de Lei de nossa autoria, busca contribuir para a derrubada dos fatores que fortalecem estas lamentáveis constatações.
O Estatuto reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo Governo Federal, contribuirão efetivamente para assegurar direitos fundamentais, direitos econômicos e sociais dos afro-brasileiros.
A criação deste Projeto visa garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando entre outros direitos por exemplo: o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população;
serão respeitadas atividades educacionais , culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros, quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
será reconhecido o direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil;
o sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira na mídia, na educação, no trabalho;
os remanescentes das comunidades de quilombos , segundo dispositivos de Lei, terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam; a herança cultural e a participação dos afro-brasileiros na história do País será garantida pela produção veiculada pelos órgãos de comunicação
A disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil, integrará obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado. Será o conhecimento da verdadeira história do povo negro, das raízes da nossa gente.
As crianças negras precisam aprender que o mestre Aleijadinho era negro, que José do Patrocínio, poeta e jornalista, era negro, que o grande Machado de Assis, o maior escritor da língua portuguesa, era negro, que Rui Barbosa, guardião da República, um dos homens mais cultos da vida nacional, era negro, que o ilustre engenheiro baiano André Rebouças, um dos heróis do movimento abolicionista, era negro.
A criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial promoverá a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros em diversas áreas, como a concessão de bolsas de estudo a afro-brasileiros para a educação fundamental, média, técnica e superior.
A instituição de Ouvidorias garantirá às vítimas de discriminação racial o direto de serem ouvidas, para assegurar o cumprimento de seus direitos; serão implementadas políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho,
No livro Ações Afirmativas-políticas públicas contra as desigualdades raciais , os professores Renato Emerson dos Santos e Fátima Lobo, responsáveis pela organização do livro, assinalaram que o Estatuto vem sendo um importante instrumento provocador de debates, se fortalecendo no Congresso por iniciativas que ativistas promovem em seus campos, como o Manifesto dos Artistas negros, que reivindica ações afirmativas na mídia audiovisual.
Ações afirmativas são urgentes e necessárias.
Sou um legislador e me orgulho muito disto! Tenho procurado neste caminho plantar sementes firmes, sólidas que produzam bons frutos para a sociedade.
Acredito que o Governo Federal também está plantando sementes que irão gerar uma colheita producente, mas sei que mais do que plantá-las, nós precisamos cuidar das sementes que já existem, propiciando que elas adentrem a terra com vigor, estendam suas raízes, se firmem e produzam bons frutos.
É inegável que nesses dois anos e meio de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a economia deu um salto de qualidade. Todos os indicadores demonstram que 2004 foi o ano da retomada econômica do Brasil.
O Produto Interno Bruto (PIB) registrou alta de 5,2%. O melhor desempenho anual desde 1994.
Somente em 2004, a dívida pública caiu de 57,6% para 51,8% do PIB, na primeira redução do nível de endividamento desde 1994.
Conforme os índices oficiais do IPCA, a inflação caiu de 12,5% em 2002 para 9,3% em 2003, chegando a 7,6% em 2004. A meta para 2006 e 2007 é de 4,5%.
O Risco Brasil, que chegou a superar 2.400 pontos em setembro de 2002, caiu para menos de 400 pontos ao final de 2004, chegando ao patamar mais baixo desde 1997.
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu em 2003 o dólar estava em 3,43 reais. Hoje está em 2,40 reais.
A taxa de juros em 2003 foi de 24,90% ao ano. Hoje é de 19,75% ao ano. Temos de reconhecer que continua muito alta.
Os números aqui apresentados são públicos e demonstram que o governo do presidente Lula está no caminho certo quanto ao crescimento da economia.
Em apenas 25 meses foram criados cerca de 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Sabemos que não é o ideal, mas estamos no caminho certo.
Como dissemos antes, as sementes plantadas precisam ser cuidadas, tratadas com dedicação e esmero e elas se transformarão em bons resultados.
Por outro lado, dados mostrados em pesquisa divulgada em novembro do ano passado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e que já haviam sido apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em março do mesmo ano mostravam que, em todas as regiões, o salário pago aos afro-brasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos.
O IBGE em sua pesquisa mensal de emprego segundo a cor em seis regiões metropolitanas, indicou que as informações sobre os rendimentos do trabalho mostravam que os pretos e os pardos recebiam por hora trabalhada menos que os brancos.
Somos também a maioria dos desempregados. Mesmo em Salvador, cidade de maioria absoluta de afro-brasileiros, a falta de ocupação atinge 26,9% dos negros, enquanto que, para os não-negros, este patamar é de 18,4%.
O Estatuto da Igualdade Racial, em seu capítulo sobre mercado de trabalho sugere, em nove artigos, um conjunto de políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho pois sua exclusão é uma injustiça, uma prática desumana contra aqueles que, com a sua labuta diária também assentam o desenvolvimento da Nação brasileira.
A população negra precisa ser verdadeiramente alforriada e valorizada. Políticas de inclusão dos negros são urgentes e mais do que justas.
É fundamental uma política de parceria com o Congresso Nacional sobre os grandes temas.
É preciso democratizar as decisões governamentais para iniciarmos a construção de um novo pacto federativo.
Enfatizamos a democratização das decisões de governo. É preciso que tenhamos encontros suprapartidários na busca de saídas para os setores sociais, econômicos e políticos que sejam de interesse do país.
As palavras de ordem neste momento são democratizar a Economia e democratizar as decisões de Governo.
Democratizar a economia representa a inclusão social. E inclusão social é o que buscamos, ou não é?
A redução da jornada de trabalho é uma ação positiva para a geração de emprego e renda, um salário mínimo que reflita aquilo que consta da nossa Constituição é justo e lutar para isso é uma ação positiva.
A aprovação dos Estatutos da Pessoa Com Deficiência e da Igualdade Racial são sementes plantadas que, se aprovadas, se transformarão em ações muito positivas para a inclusão social.
Como disse no início da minha fala, gosto de imaginar uma turma de crianças na sala ouvindo a professora transcorrer sobre o dia que estamos vivendo aqui, hoje. Mas eu posso garantir a vocês, que eu gosto ainda mais de imaginar que assim como algumas crianças dizem hoje:
Puxa vida professora, não dá pra imaginar que um dia o homem viveu sem telefone, há de chegar o dia em que crianças numa sala de aula dirão:
Puxa vida professor, não dá pra imaginar que os negros precisaram lutar tanto para poder ser livres. Não dá pra imaginar que a cor fazia tanta diferença!
Nenhum ser humano pode avaliar profundamente os seus preconceitos, seus medos, suas intolerâncias, seus rancores, sem consultar sua consciência, a raiz do seu ser.
No momento em que eu me dou conta de que sou preconceituoso eu só tenho duas escolhas, ou eu assumo isto junto com toda feiúra que advém disso ou eu repito para mim mesmo que eu não quero ser assim e não vou ser assim.
Esta é uma escolha individual. É lógico que ela fica mais fácil quando partilhada como foi entre a KU-KLUX-KLAN, porque dá a impressão de que a feiúra fica dividida e provavelmente cada um se sente menos feio e mais poderoso. É o bônus da covardia, da tirania coletiva. Mas pergunte-se cada um: Eu sou feio assim, minha alma é pobre deste jeito? É esse o bônus que me cabe nesta vida?
O Projeto Estatuto da Igualdade Racial está tramitando nas duas Casas Legislativas, o que assegura maior rapidez para sua votação. Aquele que tramitar mais rápido será encaminhado à votação, sem prejuízo do outro. Se todos se mobilizarem em torno da aprovação do Estatuto, se a sociedade fizer pressão e lutar para que conquistemos nossa verdadeira carta de alforria, nós conquistaremos nossa real liberdade.
O Estatuto da Igualdade Racial é um dos eixos de mobilização da grande Marcha Zumbi dos Palmares - contra o racismo, pela cidadania e a vida, que acontecerá em 16 de novembro de 2005, durante as comemorações do tricentenário da morte de Zumbi. .
O processo de construção da Marcha Zumbi+10 deverá ter uma tal abrangência que permita ao Movimento Negro consolidar uma agenda política cuja resolução seja encaminhada no sentido de alterar substancialmente as condições de vida da população negra.
A raça negra está lutando pelo espaço que lhe é de direito e todos estão sendo chamados a contribuir nesta luta.
Existe um belo texto que chama Canção africana dos homens e ele diz mais ou menos isto:
Quando uma mulher de uma tribo da África está grávida, as mulheres se reúnem, vão para a selva e meditam sobre uma canção para aquela criança.
Quando nasce, a criança escuta aquela canção e depois, em vários momentos importantes da vida dela, quando começa sua educação por exemplo, ou seu casamento, a tribo canta aquela canção.
Existe outro momento em que a canção é cantada para a pessoa. Quando ela comete alguma falta grave ou algum ato social indigno, a tribo se reúne, forma um círculo em torno da pessoa e canta a canção dela. Para quê?
Eles dizem que é porque reconhecem que a correção para condutas anti-sociais não é o castigo, mas o amor e a lembrança de sua verdadeira identidade.
Eles dizem que quando reconhecemos nossa própria canção já não temos desejos nem necessidade de prejudicar ninguém
Senhores e Senhoras, é importante que cada um reconheça sua própria canção.
A cor da pele é apenas uma diferença, assim como o tamanho dos pés, como a altura que alguém mede, como a forma de seus cabelos.
Eu duvido que Deus tenha criado qualquer uma dessas diferenças para que elas gerassem discriminação ou apartheid.
Eu acredito que Ele as criou para enfatizar que o amor é igualitário, é fraterno e que a alma, essência da criação, não tem cor, não tem tamanho, não tem forma, ela é apenas abrigo do AMOR, da igualdade e da justiça!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu saúdo meus nobres colegas Parlamentares neste dia especial, que tem uma significação muito forte para mim e para toda raça negra, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
É uma alegria poder partilhar deste momento com vocês.
Gostaria de convidá-los mediante este pronunciamento, a refletir sobre propostas que vençam as barreiras impostas pela discriminação, que eu costumo repetir que, sob todas as formas nada mais é do que a tirania que um ser humano exerce sobre outro, criando vícios de cultura que incentivam a tirania coletiva.
O direito à não-discriminação está incluso entre os direitos humanos ou direitos fundamentais. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial esclarece que a expressão discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição
ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nas esferas política, econômica, social, cultural ou qualquer outra esfera da vida pública.
Duas décadas de pesquisas oficiais, realizadas por institutos de prestígio, vinculados ao governo federal, dão números a uma realidade que é do conhecimento de todos os brasileiros: os negros são os mais pobres, os menos escolarizados, recebem os menores salários quando empregados e constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e no desemprego.
São muitas as frentes de luta contra o racismo. Na educação, no mercado de trabalho, nos meios de comunicação. A consciência social brasileira tem avançado, demonstrando que a sociedade brasileira não aceita mais que as desigualdades raciais sejam tratadas com retórica e demagogia.
Mas, não obstante os avanços , é possível constatar, com muita tristeza, que o mundo ainda precisa assegurar direitos aos discriminados, a fim de que eles tenham sua dignidade e cidadania respeitadas.
O Projeto de Lei, de minha autoria , que institui o Estatuto da Igualdade Racial , busca contribuir para a derrubada dos fatores que fortalecem esta lamentável constatação.
O Estatuto reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo Governo Federal, contribuirão efetivamente para assegurar direitos fundamentais, direitos econômicos e sociais dos afro-brasileiros.
Ele faz constar em suas Disposições Preliminares que, esta Lei buscará combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
A criação deste Projeto visa garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando por exemplo o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população.
Estatísticas, análises, pesquisas, estudos serão realizados buscando uma avaliação mais profunda no que concerne a doenças que atingem os afro-brasileiros, tais como a anemia falciforme. Serão realizados exames laboratoriais em recém-nascidos para diagnóstico da doença.
Atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros, serão respeitadas quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o que certamente contribuirá para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
Será reconhecido o direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil.
A disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil, integra obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado. Certamente é um direito da raça negra que todos tenham acesso ao conhecimento da verdadeira história do povo negro e sem dúvida alguma, será um ganho indubitável para nossas crianças, independentemente de sua cor, conhecer as raízes da nossa gente.
A criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial promoverá a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros em diversas áreas, como a concessão de bolsas de estudo a afro-brasileiros para a educação fundamental, média, técnica e superior.
O Estatuto diz que, o sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira e que têm origem nos menores níveis de educação de negros e pardos, em sua baixa qualificação profissional e em mecanismos arraigados de discriminação racial.
E aqui é importante registrar que , muitas Universidades tem se posicionado de forma favorável à adoção do sistema de cotas. O avanço da política de cotas na sociedade é revelador dos avanços da consciência da sociedade brasileira, que deseja pôr um fim às desigualdades raciais.
Consta do estatuto também que, os remanescentes das comunidades de quilombos, terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam, para a garantia de sua reprodução social, econômica, cultural e ambiental.
A herança cultural e a participação dos afro-brasileiros na história do País será garantida pela produção veiculada pelos órgãos de comunicação.
A instituição de Ouvidorias, garantirá às vítimas de discriminação racial o direto de serem ouvidas, para assegurar o cumprimento de seus direitos.
Outro capítulo importante é o que estabelece que serão implementadas políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho, luta que vem sendo arduamente travada e que merece especial atenção.
Dados mostrados em pesquisa divulgada em novembro do ano passado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e que já haviam sido apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em março do mesmo ano mostravam que, em todas as regiões, o salário pago aos afro-brasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos.
O IBGE em sua pesquisa mensal de emprego segundo a cor em seis regiões metropolitanas, indicou que as informações sobre os rendimentos do trabalho mostravam que os pretos e os pardos recebiam por hora trabalhada menos que os brancos.
Somos também a maioria dos desempregados. Mesmo em Salvador, cidade de maioria absoluta de afro-brasileiros, a falta de ocupação atinge 26,9% dos negros, enquanto que, para os não-negros, este patamar é de 18,4%.
O Estatuto da Igualdade Racial, em seu capítulo sobre mercado de trabalho sugere, em nove artigos, um conjunto de políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho pois sua exclusão deste mercado é uma injustiça, uma prática desumana contra aqueles que, com a sua labuta diária também assentam o desenvolvimento da Nação brasileira.
O Projeto Estatuto da Igualdade Racial é um projeto amplo, que almeja definitivamente alforriar a nação negra. Ele está tramitando nas duas Casas Legislativas, o que assegura maior rapidez para sua votação. Aquele que tramitar mais rápido será encaminhado à votação, sem prejuízo do outro.
Ele já obteve uma vitória na Comissão de Educação que me deixou muito feliz. O Relatório dos Senadores Roseana Sarney e José Jorge foi aprovado na Comissão de Educação, no último dia 15.
Quero agradecer pelo Relatório apresentado, que demonstra sensibilidade da Senadora Relatora e do Relator José Jorge, para com a comunidade negra.
Mobilização é a palavra de ordem para que conquistemos nossa carta de alforria!
É necessário que a sociedade faça pressão e lute por esta vitória.
E vem aí a grande Marcha Zumbi dos Palmares , contra o racismo, pela cidadania e a vida, que no mês de novembro de 2005, durante as comemorações do tricentenário da morte de Zumbi, irá acelerar o ritmo dos corações que verdadeiramente clamam por justiça social. O Estatuto da Igualdade Racial é um dos eixos de mobilização da Marcha.
A Marcha terá no Estatuto da Igualdade Racial um dos seus eixos de mobilização e o processo de construção da Marcha Zumbi+10 deverá ter uma
tal abrangência que permita ao Movimento Negro consolidar uma agenda política cuja resolução seja encaminhada no sentido de alterar substancialmente as condições de vida da população negra.
Eu creio que a sociedade brasileira pode e deve viver plenamente a liberdade da alma. Ela é capaz de compreender que novos rumos devem ser tomados pelo bem da gente brasileira, pela construção de valores que não privilegiem raça, cor, sexo e assim por diante.
A sociedade é capaz de edificar a partir de novos valores, onde o respeito, a justiça, a igualdade de direitos, a solidariedade brotem de dentro dos corações e se tornem prática de vida.
Senhores e Senhoras Parlamentares , eu creio nesta alternativa que proponho para o enfrentamento desta chaga social, chamada racismo.
Eu creio que o Estatuto da Igualdade Racial será um forte instrumento de direito que propiciará a todos nós da raça negra a nossa vida de direito, a nossa plena cidadania.
Gostaria de pedir a todos vocês, independente do país de origem, que mandem suas correspondências de apoio ao Estatuto da Igualdade Racial para o Executivo, Legislativo e para o Judiciário Brasileiro.
O que me parece é que a importância da política de cotas ainda não foi compreendida. O nosso País infelizmente foi o último País do mundo a abolir a escravidão. Por isso, tudo aqui é mais difícil que parece, quando se trata de políticas que garantam a cidadania aos afro-brasileiros.
O sociólogo Sérgio Domingues colocou com muita propriedade que, para o racista brasileiro, quanto menos preta for uma pessoa, menor o preconceito em relação a ela
Ele exemplifica que , Nos Estados Unidos, o racismo nasce do preconceito de origem. Se uma pessoa com características européias revelar que tem antepassados negros, deixa de ser considerada branca. Uma divisão tão rígida levou a que os negros norte-americanos reagissem em bloco. Não é a toa que lá, a política de cotas foi pioneira.
Ele diz ainda: Basta pensar na reação típica de um racista norte-americano ao ver um negro em posição social elevada. Ele diz: Quem esse negro pensa que é? O racista brasileiro diria: É admirável.Subiu na vida apesar de ser negro.
Ao mesmo tempo em que aqui ser menos negro é ser menos discriminado, ser menos pobre também é. Para o pensamento racista nacional, um negro que venceu na vida, por mais escuro que seja, conseguiu se elevar acima do nível primitivo de seus pares. É uma discriminação perversamente sofisticada
Como eu disse antes, eu acredito na proposta do Estatuto da Igualdade Racial. Acredito com meu coração, com minha força de luta e com minha fé na capacidade que Deus nos deu de sermos justos, de olharmos para dentro de nós mesmos e admitirmos: Não, este tratamento que concedemos uns aos outros não é compatível com aquilo que podemos e que devemos ser
A injustiça social precisa ser vencida!
Quero terminar, com uma poesia , de minha autoria,
Os Excluídos
Percorro os campos, as fazendas, as
fábricas,
E vejo, ainda hoje,
Os negros somente como agregados.
Percorro as universidades, os bancos,
As mansões ou mesmo os aeroportos e
portos,
e não vejo negros.
Aí percebo quanto o nosso povo é
discriminado e explorado.
Dizem que culpada é a nossa baixa-estima.
Mas claro, onde estão as nossas referências,
na ciência, nas artes, na política, na
economia,
ou mesmo na história do povo brasileiro?
Foi tudo apagado!
Onde está a herança, fruto do trabalho dos
nossos antepassados?
Foi tudo negado!
O Estatuto da Igualdade Racial será
aprovado por nós, será sempre lembrado.
Ele é os direitos civis
A força do 13 de maio
De 1888 foi desmascarada
Enfim veio o
Estatuto da Igualdade
Com ele, a justiça e a liberdade.
Senador PAULO PAIM (PT-RS)
A importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Segundo aprendemos nos bancos escolares, nosso país, descoberto em 1500, recebeu a primeira leva de escravos negros por volta de 1530. Eram pessoas que, retiradas de seu país de origem, a Guiné, chegaram aqui na expedição de Martim Afonso de Souza. Os mesmos livros nos contam que, a partir de 1559, o comércio negreiro se intensificou. Vejam só, cada senhor de engenho poderia comprar até 120 escravos por ano. E, assim, em 1568 o tráfico negreiro foi oficializado.
Os historiadores estimam em milhões o número de escravos trazidos ao país até a data de 1888, ano em que a Lei Áurea foi assinada e, assim, a escravidão abolida. Apesar dessa dita liberdade, o que vemos hoje, 117 anos após a abolição, é que os afro-brasileiros continuam à margem de nossa sociedade.
Venho aqui não para lamentar. Mesmo porque, o que disse até agora são fatos. É, gostemos ou não, parte da história de nosso país, de nossa gente. O que pretendo é, com a ajuda de vocês, escrever um novo capítulo na história do Brasil.
Um capítulo em que os cidadãos brasileiros possam ler que a luta pela igualdade racial e o fim do preconceito obteve sucesso. Que nós, brasileiros, saiamos vitoriosos!
Como vocês sabem, ao longo de minha trajetória, construí, juntamente com o movimento negro, o projeto de Estatuto da Igualdade Racial. Uma proposta que considero a verdadeira carta de alforria da nação negra. É um documento que resume toda nossa luta pela cidadania plena dos afro-brasileiros.
Em seus artigos temos políticas públicas de combate ao preconceito e ao racismo. Políticas que valorizam essa população, maioria em nosso país. São propostas, por exemplo, para educação, saúde, trabalho e mídia. Nos preocupamos com os remanescentes quilombolas, com o seu direito à terra e à moradia.
Nossa luta tem sido reconhecida, como já citei aqui, por diversas entidades. Assim como outras pessoas e entidades que buscam a promoção da igualdade racial, recebi prêmios em reconhecimento de minha luta. Prêmios dos quais muito me orgulho.
É emocionante chegar, por exemplo, em Salvador e receber do grupo Olodum uma homenagem. Ver que nos mais diversos cantos do país existem pessoas acompanhando nossas conquistas. E, quando meu trabalho é reconhecido, percebo que a nossa luta - e quando digo nossa refiro-me a de todos os cidadãos, negros ou não, que estão conosco nessa trincheira - está avançando, que estamos progredindo.
O presidente Lula já está trabalhando para que o novo capítulo sobre o qual falei seja escrito. Além de ter criado a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, ele decretou 2005 como o Ano Nacional da Igualdade Racial. Também na produção dessa nova etapa está a ministra Matilde Ribeiro que, juntamente conosco, analisa o estatuto a fim de aperfeiçoá-lo.
O movimento negro, por sua vez, está organizando uma grande marcha para novembro. A Marcha Zumbi + 10 que tem entre seus temas o estatuto.
Enfim, conclamo todos vocês a escreverem essa nova etapa da história do Brasil. A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial é passo importante para a construção de um país, de fato, mais solidário e humano.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento no qual evidencia fatos concretos de preconceito racial em nosso país
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sabemos que o Brasil - apesar de possuir uma população composta por 50% de afro-brasileiros-, é um país em que o racismo e o preconceito, infelizmente, existem.
No mês de janeiro deste ano nos deparamos com um fato lamentável ocorrido com os irmãos William e Cristian Norberto Flores Silveira, em Porto Alegre . Situações como essa nos envergonham e, deixam transparente diante de nossos olhos a discriminação .
O s meninos iriam prestar o vestibular para engenharia. Mas, como faltavam poucos minutos para o fechamento dos portões da universidade, decidiram correr para evitar o atraso. Quando fizeram isso, foram detidos por três policiais e acabaram perdendo a prova. Será justo que, por um "mal-entendido" dos policiais, os meninos tenham o sonho de cursar a faculdade de engenharia adiado?
Gostaria aqui de ler trechos do texto produzido pelo jornalista André Petry, da revista Veja, publicado na edição de 26 de janeiro de 2005:
Negro Correndo? É ladrão...
"Enquanto os negros forem, como são, tratados feito carne de segunda em açougue de terceira, o Brasil jamais deixará de ser um poço de desigualdade e injustiça social"
O caso ficou praticamente restrito ao Rio Grande do Sul, mas é tão emblemático que merecia ter atravessado as fronteiras gaúchas. Foi assim: dois irmãos negros, William e Cristian Flores, de 17 e 24 anos, se encaminhavam ao local onde fariam o vestibular para engenharia mecânica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A uns dois quarteirões do prédio, faltando poucos minutos para o fechamento dos portões, os dois resolveram correr para evitar um atraso. No meio do caminho, foram detidos por três policiais, com viatura e arma em punho. Os irmãos, é claro, perderam a prova do vestibular. E por que foram imediatamente percebidos como suspeitos?
Racismo, ora.
Como consolo, talvez os dois estivessem malvestidos, revelando um suspeito contraste com o comum dos vestibulandos? Errado. Vestiam-se como qualquer garoto de classe média como eles próprios, filhos que são de um engenheiro. Quem sabe tenham sido parados pela polícia apenas porque estavam correndo, numa atitude que sugere uma fuga de algum lugar? Errado. Cristian, o mais velho, conta que, como já era tarde, havia "dois ou três" outros jovens correndo em direção ao portão com a significativa diferença de que eram todos brancos. Sendo inequívoco que o racismo motivou a abordagem policial (...)
O caso mais dramático de racismo e violência policial, essa conjunção da qual 51% dos negros brasileiros já foram vítimas, contra apenas 15% dos brancos, aconteceu em fevereiro do ano passado, em São Paulo. O dentista Flávio Ferreira Sant'Ana voltava do aeroporto, onde embarcara sua namorada, quando foi confundido com um assaltante. Morreu com dois tiros disparados pelos policiais que o abordaram e, depois da tragédia, tentaram montar a farsa habitual: puseram uma arma na mão da vítima para alegar que resistira à prisão a tiros. (A cena é um vício tão recorrente da parcela degenerada da polícia que certamente deve colocar os brasileiros como o povo mais reativo à polícia no mundo...) Flávio Sant'Ana foi assassinado na maior, mais rica e mais cosmopolita cidade do país por racismo. (...)
Bem, esses casos citados pelo jornalista são apenas dois frente a centenas de denúncias idênticas a essas, nas mais diversas esferas. Mas, em situações assim, podemos perceber o quanto nosso país é preconceituoso e com desigualdades e injustiças sociais arraigadas.
Atitudes assim nos fazem pensar: o que nos leva a apontar para um negro correndo e classificá-lo como ladrão? Ou então considerar um negro mal vestido como meliante?
Ressalto aqui que não acredito ser importante apenas criticar a ação dos policiais. Mais importante é avaliar mos o verdadeiro valor do povo brasileiro. É questionarmos o real motivo de tanta injustiça social.
A sociedade brasileira precisa deixar de tratar assuntos tão graves como o preconceito e o racismo, como incidentes localizados, isolados. Não podemos nos calar diante de tantas injustiças.
Por que nos calamos? Por medo? Então, se for essa a razão, vençamos esse medo indo contra conceitos errados que nos foram passados há décadas. Só assim o Brasil poderá deixar de ser o campeão em desigualdades, preconceitos e injustiças raciais e sociais.
É triste vermos que nossa população é campeã - se é que podemos dizer assim-, em todos os itens de pobreza. Isso mesmo quando comparamos os dados relativos a negros e aos não negros em mesma situação social.
Nós, negros, compomos as classes sociais mais baixas e somos os que possuem os menores índices de escolaridade. Como já disse aqui outras vezes, constituímos 65% dos pobres e 70% dos indigentes.
O que mais nos entristece é que o preconceito no Brasil é generalizado. Ele existe na área privada e nas esferas de governo; existe em todas as regiões do país e em todas as classes sociais...Para o negro tudo é mais complicado.
A questão racial em nosso país é tão grave que motivou o governo Lula a criar, com status ministerial, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, liderado pela ministra Matilde Ribeiro . A importância da situação dos afro-brasileiros em nosso país também levou nosso presidente a decretar 2005 como sendo o Ano Nacional da Igualdade Racial.
Nesta semana, a ministra Matilde esteve em nosso gabinete para debatermos o PLS 213/03. De nossa autoria, o projeto institui o Estatuto da Igualdade Racial. Em nossa conversa discutimos detalhes do projeto a fim de encontrar meios entre o Legislativo e o Executivo para aprovarmos o Estatuto o mais breve possível.
Nossa esperança é conseguirmos essa vitória para a população afro-brasileira ainda em 2005. Ano que, como já dissemos, é reconhecido como o de luta pela igualdade racial.
Aproveitamos para agradecer ao grupo Olodum que, no dia 30 de janeiro, em Salvador, reconheceu nosso trabalho em prol dos afro-brasileiros e nos presenteou com o Troféu Ujaama 2005. Agradecemos também aos nossos companheiros do Centro Gaúcho da Bahia que, nesse mesmo dia, também nos prestou uma bela homenagem em razão de nossa atuação parlamentar.
E não só apenas as nossas iniciativas têm sido reconhecidas. Muitos outros cidadãos vêm batalhando pela construção de um país melhor, mais igualitário, mais humano.
O Brasil será outro no dia em que conseguirmos nos livrar de uma prática tão condenável como o preconceito racial. Ao atacarmos este mal estaremos construindo um novo país, igualitário e socialmente justo. Agora, mais que nunca, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial é imprescindível.
O Estatuto respeita a verdadeira história de brancos e negros na formação do povo brasileiro. É um documento que sintetiza todo o nosso esforço na luta pela cidadania negra. Nosso projeto responde por políticas públicas de combate ao racismo em diversas áreas: no trabalho, na saúde, na educação, na mídia, garantindo a moradia e a terra aos descendentes dos quilombolas.
Por essa razão, não podemos deixar de falar da Marcha Zumbi + 10. Uma grande mobilização prevista para novembro e que catalisa nossas aspirações por mudanças. A imediata aprovação do Estatuto é uma das principais bandeiras da Marcha, juntamente com o combate ao preconceito e o racismo.
Defendemos que esse combate deva começar no jardim de infância, seguir até a faculdade, passar pelas academias que formam os policiais e por todos os demais setores e áreas.
Para finalizar, deixo aqui uma frase inspirada nos ensinamentos e na bela lição de vida do nosso líder Nelson Mandela: Como é bonito, como é bom, como é gostoso ensinar uma criança a amar e como é violento, como é covarde, querer ensinar uma criança a odiar a outra pela cor da pele.
Esperamos que o acontecido com esses dois rapazes sirva para a reflexão de toda a nossa gente. Desejo muito sucesso aos jovens William e Cristian. Eles e seus pais são exemplos a serem seguidos. A família não se omitiu e nem ocultou os fatos, enfrentaram a discriminação com dignidade e, principalmente, coragem.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A comunidade Kalunga no interior Estado de Goiás.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Minha origem negra me faz, às vezes, voltar no tempo e lembrar do imenso sofrimento dos nossos irmãos africanos ao chegarem neste país.
Pobres homens e mulheres! Eram obrigados a esquecer suas origens: sua língua pátria, sua religião e seus cultos, enfim, sua identidade.
Várias horas por dia, debaixo de sol quente, cumpriam jornadas de trabalho desumanas, sujeitos à chicotadas e castigos com requintes de crueldade.
Muitos morreram, outros resistiram bravamente. Aqueles que conseguiram fugir formaram os quilombos - acampamentos em forma de esconderijo que abrigavam os negros fugitivos. Um verdadeiro exemplo de resistência à escravidão. Um período marcado pelo total desrespeito aos direitos do homem e do cidadão.
Por volta do ano de 1700, na região de Goiás, os negros cansados da submissão e dos castigos sofridos, fugiram, esconderam-se na mata e formaram o povo Kalunga. A área ocupa a zona rural dos municípios de Teresina de Goiás, Cavalcante e Monte Alegre.
A comunidade vive hoje numa área belíssima de 253 mil hectares. O povo kalunga dedica-se, até hoje, à criação, à plantação, à prática da caça e da pesca. Toda a família participa da atividade produtiva para o sustento da comunidade.
Com a intenção de preservar as tradições culturais e históricas dos quilombolas o Presidente Lula lançou em 2003 um Decreto regulamentando o Programa Brasil Quilombola, em que o Governo Federal assumiu o compromisso de regularização fundiária, infra-estrutura da região e integração social, econômica, política e cultural dos afrodescendentes.
Uma bela ação está sendo promovida pelo Governo Federal para o povo Kalunga. Estão reunidos diversos órgãos do Governo Federal com ações integradas que prevêem a implantação de 400 unidades habitacionais e melhoria de outras 800, instalação de 1.200 unidades sanitárias, rede de abastecimento de água potável e de energia elétrica entre outras.
Estão previstos investimentos na ordem R$ 30 milhões, com recursos do Governo Federal e do Estado de Goiás, além do apoio dado pela Fundação Roberto Marinho.
É uma verdadeira transformação social na vida dessa gente, promovendo cidadania e cumprindo com o dever da responsabilidade social.
O Instituto Nacional de Reforma Agrária está realizando um belíssimo e árduo trabalho, em 116 comunidades, no sentido de identificação delimitação e titulação das áreas para a regularização fundiária dos quilombolas.
Existem hoje no Brasil, segundo dados da Fundação Palmares, 17.361 negros vivendo em comunidades remanescentes de áreas de quilombos. Essas comunidades ocupam uma área de 505.291 hectares. Já era tempo de dar a esse povo mais dignidade, pela discriminação e sofrimento suportado no passado.
Parabenizo todos aqueles envolvidos direta e indiretamente nesse grande projeto. É preciso lavar a alma brasileira desse vendaval de tortura, descaso e desrespeito.
Precisamos pensar e fazer um Brasil verdadeiramente igual para todos.
Deixo, para reflexão, um trecho do poema de minha autoria Negro da América Latina:
Andamos pelo continente, por terra e por mar,
e vimos o que não gostamos:
o negro afastado, excluído, discriminado.
Sonhamos com uma vida de paz, alegria e liberdade.
Na realidade encontramos suor, sangue e lágrimas.
Que essas gotas de sofrimento arrancadas do nosso corpo
Tornem-se pérolas para iluminar a nossa jornada.
A história dos Kalungas e a caminhada dos quilombolas
Que lutam pelo registro definitivo de suas terras.
É a luz da igualdade com direito à propriedade
Para os descendentes de Zumbi dos Palmares.
Porque deixar de sonhar e lutar, jamais, jamais, jamais!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento proferido na Audiência Pública que trata da discussão e busca de caminhos para a eliminação do racismo e preconceito.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo cumprimentar as autoridades e demais convidados que nos honram com a sua participação neste evento. Desejo agradecer a presença de todos e todas aqui no Plenário do Senado da República!
Quero fazer um agradecimento especial ao presidente do Senado Federal Renan Calheiros e ao Vice-presidente Tião Viana que não mediram esforços para que este momento acontecesse.
Meus amigos e minhas amigas, há mais de um século, precisamente no dia 13 de maio de 1888, negros e negras corriam pelas ruas, dançavam, gritavam. Era o grito da liberdade que ecoava: É o fim da escravidão! Irmãos, é o fim da escravidão!
Esta festa celebrava o fim da humilhação, da vergonha, da dor, do preconceito. Era a alma aquecida pela paz tão esperada! Lá estavam também brancos que tinham compromisso com a liberdade.
Nós lutamos, nós vencemos, nós somos livres! Chega de chibatas, de troncos, de ferros! Estamos livres das torturas!
A noite chega, a luz do dia chega, os dias seguintes também e nada, na prática nada havia mudado.
Já se passaram 117 anos e muito pouco mudou.
O s negros ocupam os estratos mais pobres da população, são os menos escolarizados, recebem os menores salários quando empregados. Entre os chamados cargos executivos nós não chegamos a 5%.
A taxa de analfabetismo de negros e pardos ainda é mais que o dobro da dos brancos.
A invisibilidade do negro no cinema, no teatro, na televisão, na literatura, enfim, no mundo artístico e no jornalismo é fato. Não é minha querida cantora e lutadora contra os preconceitos, Leci Brandão?
O fim da escravidão infelizmente não foi o fim das desigualdades, não foi o fim dos desrespeitos, não foi o fim das humilhações, das injustiças sociais.
É claro que algumas mudanças aconteceram, graças a homens e mulheres negras que ergueram suas vozes contra o sofrimento que lhes era imposto, mas nós ainda esperamos e lutamos pelo fim dos preconceitos.
É, Senhores e Senhoras, a partir da Constituição de 1988 o racismo é crime! Crime inafiançável! Mas na verdade, o que mudou nestes 17 anos?
Hoje é 13 de maio. Nós estamos aqui para fortalecer a coragem de seres humanos que lutaram e lutam para tornar o fim da escravidão uma realidade. Nós estamos aqui para refletir sobre esta caminhada, questionar o presente e avançar para um futuro de igualdade.
Nós somos da raça negra, nossa pele é negra e ela pode não estar mais sendo marcada por chibatadas ou por correntes, mas e nossos corações? Que marcas eles carregam? Como feriram a nossa auto estima!
A perplexidade, a revolta toma conta de nós quando o racismo expõe suas garras e não permite, barra a entrada de jovens negros em bailes; ou quando jovens negros, correndo na rua para não perder a hora do vestibular são confundidos com assaltantes; ou ainda quando os negros se dirigem ao Banco 24 horas para sacar o seu dinheiro e são abordados por policiais, simplesmente por serem negros e desta forma, considerados suspeitos.
É a indignação que toma conta de nós quando de forma explícita, nos esportes, alguns se permitem ofender atletas negros referindo-se com desprezo à cor da sua pele.
Meus amigos, nos orgulhamos de ser negros. Vergonha é ser preconceituoso, é ter a alma seca, morta, desprovida de senso de justiça, de respeito e da capacidade de amar.
Vergonha é repassar a sujeira que existe em um coração preconceituoso para o coração de uma criança inocente, ensinando-a a odiar a outra criança pela cor da pele.
Nós precisamos é de CORAGEM,
coragem é a nossa luta! Precisamos ser corajosos e enfrentar a discriminação, cada um de nós pode e deve olhar de frente, sem medo, para os incapazes de alma.
É, é assim que eu vejo aqueles que desprezam seus semelhantes, eles nada mais são do que incapazes de alma.
CORAGEM, essa é a palavra que nos cabe e nós somos corajosos, nossa história prova isso.
Nossa raça lutou em nome da liberdade, nos navios negreiros,construímos os Quilombos. Por isso 20 de novembro é a data da igualdade, dia em que morreu o nosso Líder, Zumbi dos Palmares!
Nossa raça lutou pelo reconhecimento dos Lanceiros Negros no Rio Grande do Sul, conforme projeto aprovado aqui no senado. Eles foram os grandes heróis da Revolução Farroupilha. Morreram em nome da liberdade, exigindo o fim da escravidão.
Por tudo isso e muito mais estaremos todos na Marcha Zumbi + 10, que acontecerá sobre Brasília no mês de novembro. Seremos milhares nessa marcha. Não é companheiro Edson Cardoso?
Coragem é fazer acontecer a Marcha Zumbi + 10. Coragem foi a criação da SEPIR, Ministra Matilde Ribeiro. Coragem foi o Senado aprovar o 20 de novembro , data de Zumbi dos Palmares, Feriado Nacional.
Racismo e preconceito fazem parte das culturas mais diversas. São vários os casos de jogadores, vítimas de preconceito racial. Temos registros de racismo, infelizmente, nos cinco continentes. Enfim, os casos não são isolados e não são restritos a este ou aquele país.
Esses fatos lamentáveis geraram uma campanha internacional que no Brasil podemos traduzir para Levante-se e Fale.
É de coragem que estão imbuídos os atletas engajados nessa campanha pela compreensão, pelo respeito e pela tolerância.
Foi a coragem que fez com que o jogador Grafite, do São Paulo não se calasse diante do insulto do argentino Leandro Desábato durante o jogo entre seu time e o Quilmes, da Argentina e Desábato saísse preso do jogo e levado para a 34ª Delegacia de Polícia, na zona Oeste de São Paulo.
Você Grafite, está de parabéns e a diretoria do São Paulo e os agentes da polícia que agiram no caso também, pois esta é a coragem que muda as coisas.
Voto de louvor, de solidariedade, é uma homenagem de um exemplo que deve ser seguido.
Senhores e senhoras. Os jovens negros foram à luta. Lembro aqui que num debate sobre as cotas na Bahia, um grupo de estudantes negros entraram no auditório tocando o tambor e dizendo: Nós não queremos apenas bater tambor, queremos ser doutor!
Não é demais lembrar 1992, Congresso da UNE. Os jovens negros falaram em alto e bom som que a juventude negra também pintou a cara, exigindo que aquele Congresso pautasse a questão racial. Este foi um ato de coragem!
O RAP, movimento musical que desde o final dos anos 80 invadiu os espaços jovens na periferia de cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador é um estilo musical de reivindicação de direitos e de denúncia contra a violência social, racial e policial que é imputada à população negra.
É esta juventude que nos encoraja a lutar cada vez mais, cada vez mais!
Senhores e senhoras, foi a coragem do movimento negro que idealizou o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, que é hoje unanimidade no país. Tenho dito e reafirmo: O Estatuto será nossa verdadeira carta de alforria não alcançada em 13 de maio de 1888.
Este ano de 2005, conforme Decreto do Presidente Lula, é o ano da Igualdade Racial e entrará para a história, de fato, como o ano da igualdade se o Estatuto for aprovado e sancionado pelo Presidente.
Direitos fundamentais serão garantidos à população afro-brasileira com este Projeto.
Coragem é o sistema de cotas que buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira.
Parabéns Universidade de Brasília,
Parabéns Universidade Estadual do Rio de Janeiro,
Parabéns Universidade Estadual da Bahia,
Parabéns Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,
Parabéns São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde o debate das cotas avança.
Parabéns Instituto Rio Branco por ter adotado a política de cotas. Esperamos Ministro Celso Amorim que o Brasil rapidamente tenha embaixadores negros.
Um exemplo da implantação das cotas nas Universidades é o professor Timoty, vice reitor da UNB, aqui presente.
Coragem é você, aluno cotista que conquistou seu espaço e mostrou ser tão competente quanto qualquer outro estudante.
É uma alegria para mim, mencionar também,a coragem da minha querida cidade natal Caxias do Sul, que aprovou nesta semana em sua Casa Legislativa, por unanimidade, o sistema de cotas para negros em concursos. Esta já é uma realidade em centenas de outras cidades.
O estatuto prevê também que, os remanescentes das comunidades de quilombos terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupam.
Existem hoje no Brasil, conforme o movimento negro, cerca de cinco mil quilombos. Representantes desses quilombos estão hoje aqui no Plenário, acompanhados pelo secretário geral da Comissão de Justiça e paz da CNBB, Dr. Carlos Moura.
O estatuto assegura também liberdade aos cultos afrobrasileiros. É inadmissível que num país como o nosso ainda haja preconceito com as religiões de matriz africana.
É esse estatuto que garante um fundo para investimentos em políticas afirmativas para a comunidade negra.
Coragem é a que teve a Ministra Matilde Ribeiro, o presidente da Fundação Palmares Ubiratan Castro e os relatores Reginaldo Germano na Câmara dos Deputados e no senado César Borges, Roseana Sarney e Rodolpho Tourinho, na defesa do Estatuto da Igualdade Racial.
Coragem, tenho certeza terão todos os senadores e deputados, pois votarão por unanimidade a favor do estatuto da Igualdade racial.
CORAGEM é a ferramenta de luta de todos aqueles que combatem a discriminação.
CORAGEM é o teu nome, meu amigo, meu irmão Abdias do Nascimento!
Você agiu com coragem quando mostrou sua indignação diante da exclusão de negros da Guarda Municipal de São Paulo; quando ajudou a organizar o Congresso Afro-Campineiro, quando fundou o Teatro Experimental do negro no Rio de Janeiro.
Foi a sua coragem que trouxe aos palcos do nosso País, a nossa raça.
Professor Emérito da Universidade do Estado de Nova Iorque e Doutor Honoris Causa pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela Universidade Federal da Bahia, você certamente nos presenteou com sua coragem, sua bravura, sua determinação em defender a raça negra. Por tudo isso você foi e continua sendo o nosso Senador da República.
Ao encerrar este pronunciamento,na figura de Abdias quero homenagear a todos vocês que estiveram presentes neste evento, independente do titulo. Homenageio mesmo aqueles que aqui não puderam estar, mas que comungam com esta luta pela liberdade e pela igualdade.
Foi a sua coragem meu querido amigo Abdias, que me fez escrever a poesia Abdias, um homem à frente do seu tempo
Tua vida, Abdias, foi dedicada a essa causa, a nossa causa, à causa da nação negra.
Abdias, meu velho e querido Abdias, o nosso povo há de contar em versos e prosa a tua história. A história de um guerreiro, a história de um lutador.
Os poetas falarão de um homem negro, de cabelos brancos e barba prateada, que, independentemente do tempo, nunca parou.
Fez da sua guerra a nossa batalha, como ninguém. Nunca tombou. Foi dele e é nossa a bandeira da igualdade, da justiça e da liberdade.
Abdias, Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo.
Viva o gigante Abdias do Nascimento!
Vida longa a vocês lutadores da liberdade, da igualdade e da justiça.
Viva Zumbi dos Palmares,
Viva a nação negra,
Axé minha gente, CORAGEM É LIBERDADE!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do preconceito étnico.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na última sexta-feira, 13 de maio, data em que o Brasil comemorou 117 anos do fim da escravidão no país, realizamos no plenário do Senado Federal uma audiência pública para discutir a questão racial e da discriminação, o que mudou e o que poderá ser feito.
Sabemos que alguma coisa mudou, graças às vozes de negros e brancos, comprometidos com esta causa, que ecoaram durante anos de um lado e de outro por este país, mas ainda há muito a fazer.
Lamentavelmente, no dia 8 de maio, três estudantes judeus foram agredidos a socos, pontapés e facadas por um grupo de skinheads (cabeça raspada) , grupo preconceituoso disseminado por todo o mundo, que se utiliza de atos de violência contra judeus, homossexuais e imigrantes.
O ato foi motivado pela passagem da data que marca os 60 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, fato este que provocou a morte de mais de 40 milhões de pessoas e de cerca de 6 milhões de judeus.
No México, na última sexta-feira, o próprio presidente Vicente Fox manifestou idéias racistas ao afirmar: Os mexicanos, cheios de dignidade, vontade e capacidade de trabalho, estão fazendo trabalhos que nem mesmo os negros querem fazer nos Estados Unidos.
Tal declaração recebeu o repúdio de jornais e do parlamento Mexicano, que formularam críticas severas contra a atitude racista do presidente. Porém, a presidência logo se apressou no pedido de desculpas esclarecendo que as palavras proferidas não tinham cunho racista.
Senhoras e senhores senadores, não podemos ser coniventes com estes atos preconceituosos nem permitir que eles se proliferem.
Para inibir tais atitudes, apresentei o projeto de lei 309/204, que vem complementar a legislação já existente, definindo os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem e cominando penalidades específicas bem como as respectivas agravantes.
Devemos todos levantar esta bandeira contra o preconceito. É hora de protagonizarmos uma grande luta contra qualquer de suas formas.
Precisamos aprovar nesta Casa Legislativa o Estatuto da Igualdade Racial para inibir essas atitudes que vem se perpetuando de geração em geração.
Vamos deixar para trás velhos preconceitos e promover políticas contra a discriminação, fomentando o surgimento de um Brasil igual para todos.
Senhor Presidente, desejo ainda, para finalizar, fazer o registro de uma visita que recebi hoje em meu Gabinete, de um grupo de Vereadores de todo o Brasil. Eles vieram entregar cópia de Ofício que encaminharam ao Ministro Celso de Mello, relator da ADIN 3345 relativa à Resolução que reduziu o número de Vereadores de diversos municípios brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que fala sobre a Marcha Zumbi + 10.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje estou aqui para falar aos senhores sobre uma grande mobilização que será realizada pela comunidade negra: a Marcha Zumbi + 10. No dia 16 de novembro próximo, milhares de negros e não negros que lutam pelas causas dos afro-brasileiros virão às ruas de Brasília.
O jornal Irohin que recebi hoje do professor Edson Cardoso demonstra a importância da Marcha Zumbi + 10 neste dia.
A idéia é mostrar a todos o que a nação negra entende por um país melhor. E um país melhor enfrenta o debate. Um país melhor assume que no Brasil as diferenças existem, o racismo existe, queiram alguns ou não, assumir esta realidade.
Apenas com propostas afirmativas estaremos construindo um país desenvolvido, com a inclusão daqueles que estão à margem da sociedade. Assim estaremos promovendo a plena cidadania de todos os brasileiros, negros ou não. Mais, com isso estaremos, de fato, exercendo a democracia.
A Marcha Zumbi + 10 pretende fortalecer a mobilização da população negra. Queremos que recursos do Orçamento sejam destinados para programas que assegurem a igualdade e a superação da pobreza. Como sabemos, a maioria da população brasileira é negra, assim como a maioria da população das camadas sociais mais baixas.
Mas a Marcha não pretende apenas isso. Ela aponta a urgência de políticas públicas que garantam aos afro-brasileiros o acesso a direitos civis, sociais, econômicos e culturais. Reafirma o nosso direito à participação política, à liberdade de opinião e expressão.
Também é propósito da mobilização a denúncia de extermínios de negros. Nossa agenda política não pode ignorar a ação de grupos de extermínio que têm como alvo principal - ou mesmo como um de seus alvos-, os afro-brasileiros.
Nos perguntamos: como ficam as famílias das pessoas assassinadas? Não está na hora de fazer justiça? De darmos respostas a mães, pais, irmãos?
A Marcha Zumbi + 10 é pela aprovação do projeto que apresentei, o Estatuto da Igualdade Racial. Aqui, insisto, precisamos parar de adiar a aprovação desse projeto. O racismo e o preconceito, repito, precisam ser encarados de frente.
Em 2005 a comunidade negra merece conquistar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Entendo que se isso não acontecer este ano perde o sentido dizer que 2005 foi decretado pelo presidente Lula como sendo Ano da Igualdade Racial.
Desejamos que nossa Marcha tenha resultados positivos. Por todos esses fatores citados é que pedimos, para o dia 16 de novembro, uma audiência com o presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Imaginem que alegria se, no ano em que comemoramos os 310 anos da morte do líder negro Zumbi dos Palmares, conseguirmos avançar com a aprovação do Estatuto.
A vitória, a meu ver, poderá ser comparada com a conquista de um outro líder negro: Marthin Luther King que, como vocês sabem, conquistou a aprovação dos Direitos Civis dos Negros Norte-Americanos durante a Marcha sobre Washigton.
Senhoras e Senhores, dia 16 de novembro devemos estar unidos pelas mesmas causas: a igualdade entre as raças e o fim do preconceito e do racismo.
No dia 14 de novembro a luta daqueles que há tempos estão batalhando por essas causas será reconhecida. Neste dia teremos a entrega do Diploma Lanceiro Negro. Uma proposta de minha autoria que pretende agraciar todos cidadãos brasileiros que, de alguma forma, destacam-se no combate às desigualdades.
Serão homenageadas pessoas das mais diversas áreas, mas que têm um compromisso com a eliminação dos preconceitos e das discriminações de qualquer espécie.
A inspiração foram os lanceiros negros da Revolução Farroupilha que ocorreu nos estados do Rio Grande do Sul e em Santa Catarina entre 1835 e 1845.
Os lanceiros foram homens que lutaram e morreram pelos ideais de liberdade e igualdade. Como podemos perceber, uma luta universal dos negros. Por isso, os lanceiros são o farol dessa homenagem.
É com orgulho que digo que o diploma Lanceiro Negro será a terceira premiação instituída pelo Senado Federal.
Os outros são o Bertha Lutz e a Ordem do Congresso Nacional. Tenho orgulho disso porque percebo que os parlamentares dessa Casa acompanham essa luta. Como disse anteriormente: nós, senadores, já temos consciência do problema enfrentado pelos negros e queremos mudar isso.
Enfim, precisamos, urgentemente, avançar na questão racial. Sabemos que ao longo do tempo a comunidade negra vem obtendo conquistas, mas a realidade atual dos afro-brasileiros exige mais. Não esqueçam disso e, no dia 16 de novembro, unam-se a nós!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que homenageia a primeira Desembargadora negra do Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
... os muros são altos, as pedras no caminho são enormes, os fossos cavados são profundos. Mas valeu a pena
Senhor Presidente, é com muita honra e muito orgulho que eu registro essas palavras. São as palavras da nossa nova Desembargadora, Neuza Maria Alves da Silva.
A 1ª Desembargadora negra do Brasil!
Essa mulher guerreira, nascida na nossa amada cidade de Salvador, contou em entrevista concedida à revista O Magistrado ,
ser estudante oriunda da escola pública e ter enfrentado obstáculos de ordem econômica, dificuldades de acesso à informação, à viagens, cursos, mestrado, doutorado.
Ela enfrentou o dever de criar filhos e ajudar parentes em situação menos favorecida, mas não desistiu de sonhar.
Cursou Direito na Universidade Federal da Bahia e enfrentou os concursos públicos de provas e títulos, chegando com grande merecimento ao lugar de primeira Desembargadora negra do nosso País.
A despeito da discriminação que atinge a raça negra, temos aí Senhores e Senhoras Parlamentares, mais um exemplo de coragem e de luta. Eu digo com muita honra, que é a raça negra buscando o espaço que lhe é de direito!
A Desembargadora fala do preconceito e da discriminação que o negro sofre, lembrando que apesar de existirem várias pessoas, homens e/ou mulheres negros que reúnem condições de ocupar espaços de destaque no cenário nacional, eles encontram barreiras vindas de diversas direções que impedem que esse reconhecimento.
E eu volto a perguntar aos meus nobres pares, o que podemos fazer para enfrentar essa realidade? As ações afirmativas visam alterar esse quadro a fim de que a igualdade se torne a nossa realidade.
Mais uma vez eu insisto na importância da política de cotas.
A Desembargadora Neuza Maria coloca muito bem a questão quando diz que
as cotas são um caminho, não o único, mas são um caminho rumo ao resgate da cidadania do povo negro, tão espezinhado e quase reduzido à condição de coisa, ao longo dos séculos de escravidão e mesmo após a libertação, assim, entre aspas
Eu ratifico as palavras da Desembargadora quando diz:
o sistema de cotas visa à inclusão do negro na vida do grupo social ao qual pertence, devendo ser incentivado seja na educação, no mercado de trabalho, nos meios de comunicação e propaganda, na saúde, na política, a fim de se resgatar a sua plena condição de cidadão
Nós, que somos da raça negra, temos o dever de mostrar aos nossos filhos exemplos como esse da Desembargadora Neuza Maria, do Ministro Joaquim Benedito e outros exemplos de pessoas que não se intimidaram, que foram à luta e buscaram seu espaço.
Nós temos o dever de contar aos nossos filhos sobre a luta de Zumbi dos Palmares, de Abdias do Nascimento, de homens e mulheres negros, exemplos de enfrentamento da injustiça social.
É a nossa história, a nossa raiz, e nossas crianças precisam se reconhecer nela e traçar com orgulho e determinação o rumo que querem seguir, cientes de que enfrentar a discriminação é o caminho.
A política de cotas é uma ação positiva.
O Estatuto da Igualdade Racial é uma ação positiva que espera pela aprovação do Congresso Nacional, para alforriar a nação negra.
Desembargadora, meus sinceros parabéns. Agradeço em nome da população negra por suas palavras positivas:
Espero firmemente que outros profissionais portadores das minhas e de outras diferenças se sintam motivados a tentar ascender na escala profissional, primando sempre pela sua capacitação e dispostos a enfrentar os percalços decorrentes dos desafios naturais advindos da ousadia. É necessário acreditar que podemos. E seguir em frente
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, de nossa autoria será sancionado amanhã, dia 20 de julho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O Estatuto da Igualdade Racial: a dor da esperança!
20 anos de sangue, suor e lágrimas.
Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vices e Secretários, Vereadores, Líderes Sindicais, Representantes dos Partidos, Representantes dos Movimentos Sociais, Representantes dos movimentos dos negros, índios, ciganos, judeus, palestinos, estudantes, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, da juventude, lutadores pela liberdade de orientação sexual e religiosa, militantes das causas populares, enfim, faço uma saudação especial a todos para falar do ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.
Não são as palavras, nem as ações, a maior dor da discriminação é sentida no olhar, é algo inexplicável, mas dói, dói muito, chega a atravessar o nosso peito e atingir a nossa alma.
Não pensem que foi fácil, não pensem que é fácil ver o Estatuto da Igualdade Racial sendo aprovado após dez anos de debate no Congresso Nacional sem grande parte das reivindicações dos defensores dos direitos humanos, do movimento negro e de não negros.
Mas ele é nosso! Possui uma representatividade jurídica, história, legal e moral. Nós sabemos, que não é porque com a abolição da escravidão, não vieram às políticas públicas para o povo negro, que o ex-escravos voltaram para as senzalas. A resistência é nossa marca. Nos seguimos lutando. Este é o Estatuto que temos para atingir o que queremos.
Após trezentos anos de escravidão e cento e vinte e dois anos do pós-abolição, o estado brasileiro abre os olhos e começa encarar a dura realidade do processo de exclusão vivenciado pelos descendentes de escravos no país. Iniciado desde a travessia, como retrata Castro Alves no poema Navio Negreiro, o qual apresento alguns trechos.
Navio Negreiro Castro Alves
Desce do espaço imenso, ó águia do oceano!
Desce mais ... ainda mais... não pode olhar humano
Como o teu mergulhar no brigue voador!
Mas que vejo eu aí... Que quadro d'amarguras!
É canto funeral! ... Que tétricas figuras! ...
Que cena infame e vil... Meu Deus! Meu Deus!
Que horror!
(...)
Quem são? Se a estrela se cala,
Se a vaga à pressa resvala
Como um cúmplice fugaz,
Perante a noite confusa...
Dize-o tu, severa Musa,
Musa libérrima, audaz!...
São os filhos do deserto,
Onde a terra esposa a luz.
Onde vive em campo aberto
A tribo dos homens nus...
São os guerreiros ousados
Que com os tigres mosqueados
Combatem na solidão.
Ontem simples, fortes, bravos.
Hoje míseros escravos,
Sem luz, sem ar, sem razão...
Este não é um momento de ficarmos chorando ou procurando culpados, mas a história está aí, não pode ser apagada, mas a partir de agora pode ser escrita com novos contornos.
Temos que olhar para o futuro, sem esquecer o passado.
O Estatuto da Igualdade Racial não é o fim, nem o começo!
Ele faz parte de um novo patamar da formulação das políticas públicas do país. Foi na África do Sul, em 1990, com Benedita da Silva, Carlos Albeto Caó, Edmilson Valentim, Domingos Leoneli e João Hermann, exigindo, em nome do povo brasileiro, a liberdade de Nelson Mandela que recebi das mãos de Winnie Mandela, a Carta da Liberdade, que continha um programa fundamental para a causa anti apartheid. Ela foi divulgada em 1955, pelo Congresso do Povo, a qual Mandela fazia parte, o preâmbulo dizia:.
Nós, o Povo da África do Sul para declarar todo o nosso país e do mundo a saber: que a África do Sul pertence a todos os que nela vivem, negros e brancos, e que nenhum governo pode afirmar autoridade a menos que seja baseado na vontade de todas as pessoas, que nosso povo tem roubado de seu patrimônio à terra, à liberdade e à paz por uma forma de governo baseado na injustiça e desigualdade, que o nosso país nunca será próspero ou livre até que todos os nossos povos vivem em fraternidade, a equiparação dos direitos e oportunidades, que só um estado democrático, baseado na vontade de todas as pessoas, pode garantir o seu direito de primogenitura a todos sem distinção de cor, raça, sexo ou credo;
A viagem mexeu com nossos sentimentos, desde o momento que diziam que o avião da Varig, com os deputados negros, não posaria na África do Sul.
Mas o momento mais marcante, que mexeu muito comigo, foi quando participamos de uma reunião, quase secreta, em uma igreja, para debater as táticas e estratégias contra o apartheid, achei que encontraria somente negros, mas o espaço estava dividido, praticamente meio a meio, negros e brancos com um só objetivo: a busca de caminhos para a igualdade.
Outro momento que jamais esquecerei foi quando caminhávamos pelas ruas de Johannesburg e assistimos em passeata crianças, jovens e idosos sobre a batida do tambor, de lança na mão, numa só voz gritando: Amandla, Amandla, Amandla, ou seja, liberdade, liberdade, liberdade. Naquele, mesmo ano, Mandela foi libertado.
Retornando ao Brasil, já não era mais o mesmo, após trabalhar e apreender com Edmilson, Bendita e Caó, os textos contra a discriminação racial na Constituinte quando, juntos, inserimos o crime de racismo como imprescritível e inafiançável e a titulação de terras quilombolas no artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição. Em seguida, relando da lei Caó, que regulamentou o crime de racismo, senti que poderia ir além.
E eu fui..., com o apoio do movimento negro, apresentei projetos que tipificam a injuria racial, historia da áfrica e dos afrobrasileiros nas escolas, temas relacionados à saúde da população negra, indenização as vitimas da escravidão, feriado de zumbi dos palmares, reserva de vagas nas peças publicitárias e na mídia, enfim, desde 1990 até 2000 foram mais de vinte projetos sobre o tema. Nós debatemos ostensivamente estes projetos, alguns eu aprovei, outros não.
Mas, como diz Abidias do Nascimento: o debate já é uma vitória! E disso, tenho muito orgulho de ter feito! Vejam, foram 10 anos de idéias e projetos apresentados até a formulação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2000.
Defender as causas sociais, em especial a igualdade racial é um tema muito caro no Congresso Nacional, a correlação de forças é desigual, não chega a 10% o numero de parlamentares negros na Câmara dos Deputados, no Senado atualmente, estou só, um único negro, dentre oitenta e um Senadores, mas este nunca foi motivo para eu me esconder, nestes 24 anos de vida pública, eu tenho orgulho de nunca ter me escondido, seja nos momentos bons ou ruins, da luta, dos erros e acertos, nos meus projetos ou nós que fui chamado a relatar e votar.
Nesta caminhada, eu tenho lado! O dos trabalhadores e dos discriminados.
Gostaria de dizer para os pessimistas, aqueles que são contra tudo e contra todos, que eu sei que os que o defendem no Congresso Nacional, negros, índios, ciganos, idosos e deficientes, a livre orientação sexual e a liberdade religiosa, não voltam, mas isso nunca me intimidou, esta luta está no meu sangue, no meu coração.
Aos 60 anos, minha vida é um misto de flores e espinhos, de semeaduras e de colheitas e também de tempestades, mas eu posso afirmar, sem dúvida, que, ao percorrer esta estrada encontrei muito mais alegrias do que tristezas.
Ao olhar para trás, vejo um menino negro de calças curtas, com meus nove irmãos, que aos oito anos amassava barro numa fábrica de vasos na cidade onde nasci em Caxias do Sul.
Mais tarde esse menino passou a vender quadros e foi também marceneiro e aos dez anos foi fazer voz de gente grande na feira livre da capital, Porto Alegre, longe dos meus pais.
Então um dia, quando contava 12 anos, vi meu pai apontar ao longe na feira e corri para os braços dele. Eu sabia que corria para o futuro que me esperava, sabia que era o início de uma vida nova. Abri os braços como se estivesse a voar.
E foi assim, minha gente, que segui em direção ao meu pai, que o abracei, apertei com força e ouvi as palavras que tanto desejava: - Filho, você foi chamado para a vaga que disputou no concurso para o SENAI, em Caxias do Sul. Você agora vai voltar para junto de mim, de sua mãe e de seus irmãos... E desta forma eu voltei para casa e a estrada de 40 Km que percorria a pé ou de bicicleta diariamente para chegar ao SENAI foi se fazendo estrada da vida, de muito estudo e aprendizado, de consciência do mundo dos adultos.
Está foi à porta da minha oportunidade, a minha experiência, mas sei que não existe formula, cada um deve escrever o seu caminho, mas demonstra que a idéia do Estatuto da Igualdade Racial é direcionar um olhar especifico para uma parcela da população, onde as portas, em grande parte, estão fechadas.
Lembro-me também, quando no dia da minha formatura, fui barrado em um clube porque era negro, os meus amigos brancos, também se recusaram a entrar e fizemos uma grande festa no meio da praça sobre a luz do luar, os flocos de neve caiam como se abençoando aquele momento, Deus não tem cor.
Tenho certeza, que milhares de jovens, enfrentam desafios maiores que os meus, não só negros, mas brancos, mas a exclusão, o preconceito a discriminação estão enraizadas contra os negros, por isso, o reconhecimento do ESTADO é tão importante para atingirmos a inclusão quantitativa e qualitativa. Nós estamos buscando um desafio maior do que uma vaga na universidade ou no mercado de trabalho, nós queremos sim o ingresso, mas acima de tudo uma mudança brusca de consciência.
A caminhada do projeto do Estatuto da Igualdade Racial foi um verdadeiro aprendizado, foram anos de encontros em praticamente todos os estados do Brasil, ouvindo a comunidade negra e branca, sindicalistas, professores, advogados, promotores de justiça, parlamentares, enfim, profissionais de todas as áreas, pessoas de todas as classes sociais, etnias e idades. Enquanto Deputado Federal apresentei, no ano de 2000, o Projeto de Lei (PL) nº 3198, que para instituir o Estatuto da Igualdade Racial.
No período em que esteve na Câmara, pela primeira vez, foram realizados 23 debates sobre o assunto (9 reuniões ordinárias, 8 seminários, 5 audiências públicas, dentre outras). Isso foi feito através da criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados destinada a apreciar a proposta. Ao fim o Deputado Reginaldo Germano apresentou um substitutivo ao projeto, o qual foi aprovado por unanimidade, mas ficou paralisado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em 2003, quando fui eleito Senador da República, reapresentei o projeto, iniciamos uma nova tramitação, o projeto de 2000 ficou para trás, mas não esquecemos os debates, assim, sob a designação PLS nº 213/2003, a matéria passou a tramitar no Senado, passou por quatro comissões, foram realizadas diversas audiências entre internas e externas, como no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais.
O substitutivo ao projeto do Estatuto elaborado pelo Senador Rodolpho Tourinho foi aprovado, jamais irei me esquecer da contribuição dada por ele e pelos Senadores Roseana Sarney e Cesar Borges e Antônio Carlos Magalhães.
Naquele momento, a principal modificação feita pelo Senado foi a retirada da criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, o qual havia sido incluído na Câmara. Criou-se uma polêmica durante a tramitação no Senado Federal devido à inconstitucionalidade de origem.
Para resolver essa questão, retirei o assunto do Estatuto e apresentei a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02 de 2006. Essa PEC pretende alterar os artigos 159 e 239 da Constituição Federal e acrescentar o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o tema.
O Estatuto da Igualdade Racial foi enviado à Câmara dos Deputados em 29 de novembro de 2005. Apenas após dois anos, com a pressão popular (destaque-se que o movimento negro enviou cem mil assinaturas em favor do projeto) foi instituída, dia 10 de março de 2008, a Comissão Especial para debater o tema, sob a presidência do Deputado Carlos Santana (PT/RJ) e o Relator da matéria o Deputado Antonio Roberto (PV/MG). Roberto apresentou substitutivo que foi aprovado no mês de novembro de 2009.
O texto sofreu novas alterações, foram suprimidas as cotas nas universidades, no mercado de trabalho, na mídia, reduziu o percentual para as candidaturas negras na política, do capitulo especifico para as mulheres negras, dos procedimentos para a titulação das terras de quilombo, dentre outras, além da mudança das disposições dos artigos.
Após quatro anos vendo o projeto parado na Câmara dos Deputados, fui obrigado a reconhecer, o esforço dos deputados da Comissão Especial, eu agradeço a todos, porque afinal, abrir mãos de convicções, não é facial, mas faz parte do processo democrático. Podem ter certeza, é melhor assim.
Deixo aqui registrado para os Anais do Congresso Nacional o nome de todos os parlamentares que fizeram parte da Comissão Especial que aprovou o Estatuto da Igualdade Racial lá na Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos a todos, titulares e suplentes.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6264, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL". (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL)
PRESIDENTE: Deputado CARLOS SANTANA (PT/RJ)
1º VICE-PRESIDENTE: Deputado DAMIÃO FELICIANO (PDT/PB)
2º VICE-PRESIDENTE: Deputado
3º VICE-PRESIDENTE: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ (PT/SP)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
TITULARES SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
CARLOS SANTANA (PT/RJ) - 55286 CARLOS BEZERRA (PMDB/MT) - 55815
JANETE ROCHA PIETÁ (PT/SP) - 55578 DALVA FIGUEIREDO (PT/AP) - 55704
LEONARDO QUINTÃO (PMDB/MG) - 55914 DR. ROSINHA (PT/PR) 55474
LUIS CARLOS HEINZE (PP/RS) 5-5526 GILMAR MACHADO (PT/MG) - 55262
PASTOR MANOEL FERREIRA (PR/RJ) 55226 LUIZ ALBERTO (PT/BA) 55954
PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB/CE) - 55945 MOACIR MICHELETTO (PMDB/PR) - 55478
VELOSO (PMDB/BA) - 55622 PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB/RS) - 55635
VICENTINHO (PT/SP) - 55740 VALDIR COLATTO (PMDB/SC) - 55610
DEP. DO PRB OCUPA VAGA 1 VAGA
PSDB/DEM/PPS
ABELARDO LUPION (DEM/PR) - 55515 ANDREIA ZITO (PSDB/RJ) - 55636
JOÃO ALMEIDA (PSDB/BA) - 55652 GERVÁSIO SILVA (PSDB/SC) - 55418
MÁRCIO JUNQUEIRA (DEM/RR) - 55645 GUILHERME CAMPOS (DEM/SP) - 55367
ONYX LORENZONI (DEM/RS) - 55828 INDIO DA COSTA (DEM/RJ) 5-5441
RAUL JUNGMANN (PPS/PE) - 55637 JOÃO CAMPOS (PSDB/GO) 55315 - vaga do PHS
PAULO BORNHAUSEN (DEM/SC) 55708
PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB
DAMIÃO FELICIANO (PDT/PB) - 55938 EDMILSON VALENTIM (PCdoB/RJ) - 55546
EVANDRO MILHOMEN (PCdoB/AP) - 55419 PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT/PE) - 55229
MÁRCIO MARINHO (PR/BA) 55326 (VAGA DO PR)
PV
ANTÔNIO ROBERTO (PV/MG) - 55712 1 VAGA
PHS
FELIPE BORNIER (PHS/RJ) - 55213 (Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)
Serviço de Comissões Especiais Telefones: (0XX61) 3216-6203 (Secretaria)
Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A 3216-6232 (apoio) - Fax: 3216-6225
Secretário: Mário Dráusio Número de membros: 18 Maioria Absoluta: 10
E-mail: Mario.coutinho@camara.gov.br atualizado em: 04/06/10 às 10:20 - ECF
Já no Senado Federal, para revisão final antes de ir para a Sanção presidencial, o Estatuto da Igualdade sofreu um duro golpe na Comissão de Constituição e Justiça, o relator suprimiu mais artigos, relativos à saúde da população negra, ao mercado de trabalho, ao percentual de candidaturas negras e em alguns artigos, o conceito sociológico de raça foi substituído por etnia.
O parecer do Senador Demóstenes Torres foi duro, nós fomos à tribuna do Senado em dezembro de 2009, solicitar que não aprovássemos o Estatuto da Igualdade Racial sem ouvir as lideranças do movimento negro, mas não tivemos forças.
Sei que estamos lutando diariamente pela igualdade racial, em nossos bairros, comunidades, universidade, no trabalho e etc. Mas no Congresso Nacional, as coisas só ocorrem conforme o rufar dos tambores, como fizemos e 1988, 1995 e 2005 com duas marchas para Promoção da Igualdade Racial.
Não precisamos procurar culpados, não queremos fazer caça as bruxas, mas a reflexão de cada um, de cada uma é importante. Eu estou fazendo a minha.
Enfim, no dia 16 de julho, o Estatuto foi aprovado no Senado Federal, por unanimidade, eu, certamente carregava um ar de resistência em votar o texto este ano, mas a Seppir e lideranças do movimento negro, cerca de 20, exceto o MNU, analisavam o acordo, a Casa Civil me ligou e disse que o parecer era mais duro que as mudanças, em si. Paim, deixa votar, na regulamentação do texto proporcionaremos grandes benéficos para a comunidade negra.
Sei que não sou o senhor da verdade, não quero fazer do Estatuto uma luta eterna, mesmo com este texto, jamais desistirei de pontos que julgo fundamentais, para debater em um próximo momento.
Assim é o caso do PLC 180/2008 que institui reserva de vagas nas universidades públicas para alunos das escolas públicas, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
O Senador Demóstenes Torres-DEM, como eu tivemos que romper os limites das nossas convicções para votar o Estatuto da Igualdade Racial, principalmente este ano. Sabemos que ele foi pressionado pela elite conservadora para que o projeto não fosse aprovado mesmo com as alterações incluídas. Como também nós fomos pressionados para que não fosse votado o novo texto, pois queriam o projeto original.
Mas acordo é acordo no Congresso Nacional, manifestações tardias reforçam a angustia e as necessidades do povo negro, mas como diz o poeta: O caminho se faz caminhando.
Percorrendo essa longa estrada da vida foram muitas as noites em que fiquei sem dormir e o que me acalentava, o que embalava meu sonho era a canção Negro de 35, escrita pelo gaúcho Francis Beheregary e cantada pelo nosso inesquecível gaudério César Passarinho que nos deixou cedo. Se vivo tivesse hoje teria a minha idade.
Negro de 35
(Francis Beheregary)
A negritude trazia a marca da escravidão
Quem tinha a pele polianga vivia na escuridão
Desgarrado e acorrentado, sem ter direto a razão
Castrado de seus direitos não tinha casta nem grei
Nos idos de trinta e cinco, quando o caudilho era o rei
E o branco determinava, fazia e ditava a lei
Apesar de racional, vivia o negro na encerra
E adagas furavam palas, ensangüentando esta terra
Da solidão das senzalas tiraram o negro pra guerra
(Peleia, negro, peleia pela tua independência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência)
Deixar o trabalho escravo, seguir destino campeiro
As promessas de igualdade aos filhos no cativeiro
E buscando liberdade o negro se fez guerreiro
O tempo nas suas andanças viajou nas asas do vento
Fez-se a paz, voltou a confiança, renovaram pensamentos
A razão venceu a lança e apagou ressentimentos
Veio a lei Afonso Arinos cultivando outras verdades
Trouxe a semente do amor para uma safra de igualdade
Porque o amor não tem cor, sem cor é a fraternidade
(Peleia, negro, peleia com as armas da inteligência
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência)
Essa última parte da letra me dizia que estávamos no caminho certo. Fizemos muito, mas com certeza temos muito ainda por fazer.
Meus amigos, Senadores e Senadoras,
Não posso deixar de parabenizar o Ministro Eloi Araujo e o ex-ministro Edson Santos pela determinação em aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, eu, jamais vi tamanha peregrinação de Ministro no congresso Nacional para aprovar uma matéria.
Eu senti a convicção de ambos, na importância de aprovar o texto agora e continuar o debate para melhorá-lo, assim como estamos fazendo com a Constituição Federal, com o Estatuto do Idosos e as mais diversas leis.
O texto do Estatuto da Igualdade Racial aprovado no Senado Federal, que irá para a sanção do Presidente Lula, dia 20 de julho é um convite a reflexão, aponta caminhos, resguardam direitos, legitima as ações afirmativas, por isso, deve ser lido e relido pela militância, pelo poder público, pela iniciativa privada e nas universidades, ele embora não seja o ideal, mantém pontos estruturantes e um conjunto de ações.
O Estatuto da igualdade racial no seu TITULO I - manifesta nos seus ARTIGOS INICIAIS, DO PRIMEIRO AO TERCEIRO a posição contraria do ESTATUTO a todo e qualquer tipo de discriminação e preconceito e estabelece as diretrizes para implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de direitos e de oportunidades;
No ARTIGO QUARTO, indica os caminhos para que os poderes públicos e a iniciativa privada promovam medidas de inclusão social, com um olhar especifico para a população negra;
Consagra expressamente a legalidade do principio das ações afirmativas NO ARTIGO QUARTO INCISOS II e VII, bem como no ARTIGO DECIMO QUINTO que estabelece que as ações afirmativas não devem ser mera liberalidade, mas uma imposição, uma postura do Estado brasileiro, afirmando que O poder público adotará, vejam, adotará, programas de ações afirmativas. Assim, a política de cotas, se enquadra perfeitamente, bem como os bônus ou pontuação adicional em provas e concursos. Fortalecendo assim, a defesa jurídica das mais de cem instituições de ensino superior publicas que adoram ações afirmativas, bem como o Prouni.
O conceito de REPARAÇÃO, ARTIGO QUARTO parágrafo único, a confirmação da adoção de programas de ações afirmativas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas nas esferas públicas e privadas durante o processo de formação social do País;
No TITULO II- CAPITULO I, DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, O CAPITULO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA vem em primeiro e apresenta nos ARTIGOS SEXTO E SÉTIMO diretrizes na lei ordinária da política nacional de saúde integral da população negra. Estabelece a participação negra nos conselhos de saúde, a coleta de dados por gênero, etnia, e cor, o fomento a pesquisas as doenças da população negra e o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra.
O TITULO II - CAPITULO II DO DIREITO A EDUCAÇÃO, A CULTURA , AO ESPORTE E AO LAZER é subdividido em quatro seções, seção I disposições gerais, seção II- da educação; seção III - da cultura; seção IV do esporte e lazer.
Assim, no campo da EDUCAÇÃO, o Estatuto vem reafirmar a importância do multiculturalismo na educação com a obrigação do ensino da Historia Geral da África e da População negra no Brasil, mas vai além, ao elencar os passos essenciais para que a lei seja cumprida, como formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material especifico, a valorização de datas cívicas da comunidade negra com a participação do movimento negro e um incentivo especial nas áreas da pesquisa e integração acadêmica, apoio aos núcleos e centros de pesquisas dos diversos programas de pós-graduação e extensão universitária.
O reconhecimento cultural, da contribuição negra na sociedade aparece nos ARTIGOS DECIMO SÉTIMO AO VIGESIMO SEGUNDO, onde sociedades negras e clubes negros são reconhecidos como patrimônio histórico e cultural, a valorização da capoeira como bem de natureza imaterial, o ensino nas instituições publicas e privadas por mestres, públicos e formalmente reconhecidos.
Além de reconhecer o incentivo à prática de esporte como ferramenta socialização e integração étnica.
Em um Estado Laico, a liberdade de consciência e crença e ao livre exercício dos cultos religiosos deve ser assegurada, por isso o TITULO II - CAPITULO III, nos ARTIGOS VIGESSIMO TERCEIRO AO VIGESSIMO SEXTO garantem a liberdade para a prática de religiões de matrizes africanas, além disso, assegura assistência religiosa aos praticantes internados nos hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive aos submetidos à pena de privação de liberdade, a proteção aos sítios religiosos e a participação dos membros das religiões de matrizes africanas .
No TITULO II - CAPITULO IV, DO ACESSO A TERRA E A MORADIA ADEQUADA, os nossos quilombolas, são reconhecidos pela contribuição a nação brasileira, existe um olhar especifico que se inicia no ARTIGO DEZOITO e segue pelos ARTIGOS TRIGESSIMO PRIMEIRO, TRIGESSIMO TERCEIRO E TRIGESSIMO QUARTO, aonde os moradores das comunidades de remanescentes de quilombolas serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito a saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral a saúde.
Será assegurado à população negra o acesso a terra, a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infra-estrutura logística para a comercialização da produção, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento especial e diferenciado, assistência técnica e linhas de especiais de financiamento público, destinados a realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura, e por fim, aos remanescentes das comunidades quilombolas que esteja ocupando as suas terras é reconhecido a propriedade definitiva devendo o estado emitir os títulos respectivos, para os fins de política agrícola, este ultimo item, para os que não entenderam, ajuda a combater a ADIN contra os quilombolas que está no STF.
Lá o debate diz que o artigo 68 do ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS que assegura a titulação de terras aos quilombolas, não pode ser auto-aplicável, ou seja, o governo não poderia por um decreto conceder a titulação das terras, assim, precisaria uma lei, tal qual o artigo TRIGESSIMO PRIMEIRO do Estatuto para que o governo instituísse os decretos. Ainda não temos a posição final do STF, mas a lei já está ai.
Dos ARTIGOS TRIGESSIMO QUINTO AO TRIGESSIMO SÉTIMO, são exemplos concretos que o ESTATUTO DA IGUALDADE irá beneficiar a todos, ao tratar de um problema crucial dos grandes centros urbanos, que é a questão da moradia, assim o poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e qualidade de vida. Negros, brancos e indígenas que vivem em áreas alta vulnerabilidade serão beneficiados, porque as melhorias beneficiarão ao coletivo.
Com infra-estrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
O TITULO II - CAPITULO V- DO TRABALHO, aborda diretrizes para implementação de políticas especificas nas áreas do Trabalho dos ARTIGOS TRIGÉSSIMO OITAVO AO QUADRAGESSIMO SEGUNDO, estabelecendo que o poder publico promoverá ações que assegurem igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando a promoção da igualdade racial, nas contratações do setor publico e o incentivo a adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
Neste momento, as cotas não foram contempladas como queríamos, porém, o principio estabelecido dará liberdade às empresas privadas e ao poder público de qual caminho seguir, de acordo com a realidade local. O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR terá um papel especial para elaborar programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para o seu financiamento.
O estímulo ao empreendedorismo negro também está contemplado com o estimulo ao turismo étnico, e aos micro e pequenos empresários.
O TITULO II CAPITULO VI - DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO e um dos mais importantes, que precisaremos trabalhar muito, afinal as cotas na mídia não foram contempladas, para a auto estima da população negra, e importante que possamos nos enxergar, cada vez mais, principalmente em um veiculo que esta em todas as casas, mas enfim, os ARTIGOS que vão do QUADRAGESSIMO TERCEIRO AO QUADRAGÉSIMO SEXTO demonstram o principio da igualdade de participação dos negros nos filmes, peças publicitárias, sempre respeitando as produções publicitárias quando abordarem especificidades de grupos étnicos não negros.
O capitulo escancara para toda a sociedade que nos negros não estamos representados na mídia e que mesmo sem as cotas, nos queremos respostas.
Além disso, os órgãos e entidades da administração pública federal e direta, autárquicas ou fundacional, as empresas públicas e de sociedades de economias mistas federais deverão incluir clausulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário. Respeitando as ações/filmes com identidades étnicas especificas.
O acompanhamento e monitoramento das ações de promoção da igualdade racial aparecem no texto com a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no TITULO III CAPITULO I, II e III que vai DOS ARTIGOS QUADRAGÉSSIMO SETIMO QÜINQUAGÉSIMO, como forma organizativa e de articulação para implementação das políticas públicas destinadas a corrigir e superar as desigualdades étnicas existentes no país.
Institui ainda em âmbito do poder executivo federal o plano nacional para implementação da política nacional de promoção da igualdade racial atribuindo a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial a responsabilidade para articular, elaborar e monitorar tais políticas;
O TITULO III CAPITULO IV DA JUSTICA E SEGURANCA DOS ARTIGOS QUINQUAGESIMO PRIMEIRO AO QUINQUAGESIMO QUINTO trata da criação no âmbito dos poderes legislativos e executivo de ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial. Trata de cursos de formação para as policias em relação a igualdade racial e estabelece que o Ministério Público reforce a suas estruturas para atuar na defesa e promoção da igualdade racial.
O TITULO III CAPITULO IV trata do FINANCIAMENTO DAS INICAITIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL previstos nos ARTIGOS QÜINQUAGÉSIMO SEXTO E QÜINQUAGÉSIMO SÉTIMO do Estatuto prevê fonte de financiamento para programas e ações que visem a promoção da igualdade racial, os orçamentos anuais da união, por exemplo, deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso a terra, segurança, acesso a justiça, financiamentos públicos e outros.
Vale destacar que o poder público priorizara o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos no Estatuto aos Estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado conselho da igualdade racial.
Por fim, o TITULO III CAPITULO V apresenta as disposições finais, dos ARTIGOS QUINQUAGESSIMO OITAVO ao SEXAGÉSIMO QUINTO os quais apresentam alterações legislativas para a punição do crime de racismo na internet, violência contra a saúde das mulheres negras, discriminação no mercado de trabalho e a destinação das condenações de racismo a um fundo especifico, além de respeitar as normas já existentes e garantir o monitoramento das ações do Estatuto.
Vale destacar, que o Estatuto da Igualdade Racial e uma das primeiras leis que reconhece as assimetrias entre as mulheres negras no âmbito da sociedade, acentuando que existe distancia social entre elas e os demais segmentos da sociedade. O que deve ser aplicado em um todo, conforme os ARTIGOS PRIMEIRO, INCISO III, ARTIGO OITAVO, INCISO II, ARTIGO DECIMO TERCEIRO, INCISO III, ARTIGO 39 e os PARÁGRAFO QUARTO, QUINTO E SEXTO, ARTIGO CINQUENTA E DOIS PARAGRAFO ÚNICO
O Estatuto da Igualdade Racial reconhece a importância de um olhar especifico para a juventude negra com campanhas educativas, inclusive nas escolas para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade, da implementação de políticas publicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira, alem de ações de ressocializaçao da juventude negra com a lei expostas a experiências de exclusão social. Conforme o CAPITULO DA EDUCAÇÃO E OS ARTIGOS DECIMO, INCISO QUARTO e ARTIGO QUINQUAGESSIMO TERCEIRO, PARAGRAFO ÚNICO.
Bem, este é o Estatuto da Igualdade Racial, aos que não leram, leiam, pois ele reconhece a existência do movimento negro que tem sido vanguarda das transformações sociais, das nossas ações como lanceiros negros.
Mas é obvio, não se enganem, no centro da discussão deste debate existe um componente ideológico; precisamos alcançar com o Estatuto da Igualdade uma consciência pública que de fato é necessário tratar desigualmente os desiguais para atingirmos a verdadeira igualdade, temos que trabalhar o desprendimento de algumas de nossas ações; um desprendimento com amor similar ao de um pai ou de uma mãe que perde a sua noite de sono para embalar a criança, que deixa os seus desejos para depois, porque quer o melhor para seu filho, para o seu neto e para seu bisneto. Isso é pensar na sociedade.
Mas a mudança de consciência não é espontânea, o editorial do jornal Zero Hora do Rio Grande do Sul, de 20 de junho de 2010, intitulado ESPIRITO DE CONCILIAÇÃO retrata bem isso,
... A busca da igualdade e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação têm que ser objetivos permanentes dos nossos legisladores, pois esta é a vontade inequívoca da população.
Por isso, nós somos autores dos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, lutamos arduamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, articulamos e aprovamos aqui no Senado Federal a PEC da Juventude. Vamos aprovar, com certeza, o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Políticas Públicas para a Juventude.
Defendemos os direitos das mulheres, dos indígenas, de brancos, negros, ciganos, judeus, palestinos, enfim, dos excluídos e discriminados.
Aos que são contra a criação do Estatuto da Igualdade Racial, faço um convite para andar pelas ruas, ver as diferenças que existem no rosto das pessoas ao caminhar pelas ruas dos grandes centros do país, em seguida, vamos as lojas de shopping Center, aos consultórios médicos, de advogados, dos diretores das empresas, nas universidades, olhem ao redor, parem dez minutos enfrente aos telejornais, novelas e comerciais para verificarem se não existem dois brasis.
O mês de julho é simbólico, pois representa o mês aniversário de Nelson Mandela; da Leitura, em frente ao Teatro Municipal de São Paulo, da carta aberta à nação contra o racismo, inaugurando o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial; do Nascimento do poeta Solano Trindade; da cidadania; do voluntariado; da caridade; da amizade; combate a tortura; da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente; do protetor das florestas; da liberdade de pensamento; da mulher negra Afro-latino-americana e Caribenha; do mês Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, enfim, de momentos marcantes que unificam o sentimento e a importância do Estatuto da Igualdade Racial que é não um abandono ao inconformismo, que não vem para acabar com a dor de um povo, pelo contrário, o momento é de expor as feridas, aplicar o remédio e descobrir a cura.
Quero dizer para vocês que as causas dos movimentos sociais, do movimento negro estão acima de siglas partidárias e dos nomes. Para mim vocês são os sujeitos da história. Vocês são os meus heróis. Não nos esqueçamos dos que tombaram para chegarmos até aqui, como Zumbi, Malcolm X, de Martin Luther King, de Oliveira Silveira, do José Alves Bittencourt (o Lua), Dandara, Luiza Mahin, Rosa Parkson, dentre, tantos outros que deram a sua vida para que esse momento acontecesse.
Parabéns a todos que lutam por direitos. A chama está viva! Não importa o que aconteça, não vamos poupar força e nem coragem, para seguir em frente.
O horizonte que se agiganta a nossa frente é uma estrada que espera ser trilhada com firmeza, por corações iluminados, com boa vontade e com fé. Fé em Deus, fé em todas as possibilidades que o Criador colocou em cada um de nós, fé na união que nos levará a seguir adiante com esse projeto que é a razão de nossas vidas.
Lutaremos eternamente pela igualdade, pela justiça e para que brancos e negros tenham os mesmos direitos e deveres.
Por tudo isso, é que eu:
sou Gandhi,
... sou Mandela,
... sou Brasil;
... sou Zumbi;
...sou Abdis Nascimento;
... e sou Luis Inácio Lula da Silva!
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 19 de julho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre o Centenário da Revolta da Chibata
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 22 de Novembro de 1910 - há exatos cem anos - cerca de 2300 (dois mil e trezentos) marinheiros deram início, a bordo dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo, na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, a uma rebelião na Marinha de Guerra do Brasil que a História registrou como Revolta da Chibata.
O levante foi motivado pelas humilhações e castigos corporais, uma prática da época na corporação. Os marinheiros que cometiam faltas leves eram presos na solitária por cinco dias, recebendo apenas pão e água. Já as faltas graves eram punidas com, no mínimo, 25 chicotadas.
A revolta estourou quando o marinheiro Marcelino Rodrigues foi castigado com 250 chibatadas. Coube então a um gaúcho nascido em Encruzilhada do Sul o comando do movimento: o negro João Cândido Felisberto.
Num plano superior eles queriam instaurar justiça social e dignidade na sociedade brasileira de então.
Uma carta reivindicando o fim dos castigos físicos, melhorias na alimentação e anistia para todos os marinheiros que participaram da revolta foi redigida. O governo aceitou as exigências, mas, findado o levante, os marinheiros foram presos e muitos assassinados.
O líder João Cândido, que já vinha sendo chamado pela imprensa de Almirante Negro, foi expulso da Marinha e internado como louco no Hospital de Alienados, sendo solto dois anos depois. Morreu na miséria, em 1969, no Rio de Janeiro, aos 89 anos.
João Cândido e seus companheiros lutaram pela dignidade de suas vidas e foram vítimas de uma feroz perseguição. Aos poucos a nossa História está fazendo justiça. O Congresso aprovou projeto da senadora Marina Silva e o presidente Lula sancionou a anistia post mortem.
Esta Casa já aprovou projeto de lei de nossa autoria que insere o nome de João Cândido Felisberto no livro dos Heróis da Pátria ao lado de Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Sepé Tiarajú, Dom Pedro I e outros. Atualmente o projeto está na Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores.
Termino este pequeno registro com as palavras do historiador e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Marco Morel, que consta na publicação comemorativa de A Revolta da Chibata de autoria do cearense José Edmar de Oliveira Morel:
Relembrar hoje João Cândido e a rebelião de marinheiros da qual ele se tornou símbolo significa compreender que seus gestos e palavras trazem à tona problemas ainda inquietantes para a sociedade brasileira, como o racismo, a intolerância, a desigualdade social e a violência.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 22 de Novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre reportagem do Programa Fantástico da TV Globo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O programa Fantástico da TV Globo apresentou ontem uma reportagem sobre o que existe por trás de tantos casos de intolerância no país.
Pessoas sendo agredidas nas ruas, assassinatos, agressões verbais, ameaças de morte, vídeos e fotos de grupo neonazistas.
Tudo isso contra negros, homossexuais, travestis, pobres, nordestinos, judeus, palestinos, entre outros.
Fiquei perplexo ao ver que a minha imagem está num vídeo junto com o Papa, o primeiro Ministro de Israel, Martin Luther King, Yasser Arafat, Jimmy Carter, entre outros. Quero dizer que a nossa imagem estava junto a essas lideranças e está sendo distribuída pelos 5 continentes como inimigos dos neonazistas intolerantes.
Só quero deixar registrado que isso não nos intimida. Só aumenta a nossa responsabilidade de estar sempre na linha de frente no combate a todo tipo de preconceito.
Ressalto a importância dos veículos de comunicação na abordagem e na luta contra esta triste situação que presenciamos praticamente todos os dias.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 22 de Novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Os oito anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Dia Internacional pela Eliminação Racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, celebramos o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, duas lutas importantes contra o preconceito e em favor da igualdade de direitos.
Queremos eliminar os preconceitos. Todos precisam ser respeitados: mulheres, crianças, pessoas com deficiência, idosos, brancos, negros, orientais, indígenas, ciganos, judeus, palestinos, aqueles que defendem a livre orientação sexual, estrangeiros, as mais diversas religiões e crenças, enfim, tudo e todos.
Não existe um padrão a ser seguido. Uma pessoa deve ser considerada exemplo, em razão de suas atitudes.
O Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, representa este simbolismo da eliminação de todos os preconceitos.
No Congresso Nacional, quero destacar uma matéria que simboliza a luta das famílias e da sociedade pelo fim dos preconceitos. É o Estatuto da Pessoa com Deficiência que já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados.
O Estatuto irá beneficiar cerca de 25 milhões de pessoas e enfrenta diretamente os mais diversos tipos de preconceitos tornando as pessoas com deficiência protagonistas das suas próprias ações.
Senhores e Senhoras Senadoras,
Hoje às 17 horas, no Auditório do Bloco A, Subsolo, Esplanada dos Ministérios ocorrerá a solenidade em comemoração dos oito anos de instituição da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SEPPIR/PR criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003.
A Seppir, tornou-se uma referência importante e incide nas linhas de atuação da Secretaria, órgão de assessoramento direto e imediato ao Presidente da República na coordenação de políticas para a promoção da igualdade racial.
Na ocasião, será lançada a campanha do Ano Internacional dos Afrodescendentes, que marca o fortalecimento da atuação do Estado brasileiro pela garantia de igualdade de oportunidades à população negra, da defesa de seus direitos individuais, coletivos e difusos e do enfrentamento ao racismo.
Também no momento, serão premiadas com o Selo Educação para a Igualdade Racial, iniciativas exitosas na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana,...
... realizadas por unidades escolares e secretarias de educação municipais e estaduais, em atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, modificada pela Lei nº 10.639/2003, e no Estatuto da Igualdade Racial.
Finalizando a programação, a SEPPIR prestará homenagem à Profª Drª Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, primeira mulher negra a ter assento no Conselho Nacional de Educação CNE/MEC, pelos relevantes serviços prestados ao país.
Por fim, quero parabenizar a Ministra Matilde Ribeiro, o Ministro Edson Santos e o Ministro Eloi Ferreira por terem comandado a Seppir no decorrer destes oitos anos e desejar, mais uma vez, boa sorte a Ministra Luiza Bairros.
Quero também convidá-los para a audiência pública que faremos na CDH sobre o Estatuto da Igualdade Racial e os oito anos da Seppir com a presença dos movimentos sociais, da Ministra e de todos os ex- Ministros da Seppir. A audiência acontecerá na próxima segunda-feira, dia 28 de março, às 10:00h, na sala 02 da Comissão de Direitos Humanos.
Que Zumbi e Dandara continuem a ilumiar os seus caminhos!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS.
A importância do Feriado de 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra)
Pronunciamento sobre: importância do Feriado de 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra); Oito anos da Seppir e o Estatuto da Igualdade Racial; Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação RacialSenhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Hoje pela manhã presidi uma das mais emocionantes audiências públicas da história da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A finalidade deste momento é de demonstrar o olhar da sociedade brasileira para enfrentar a discriminação e os preconceitos. O Governo Lula teve a coragem de, no dia 21 de março de 2003, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, criar uma estrutura do Estado para criar, monitorar, avaliar, dialogar acerca das políticas de igualdade racial.
Lá se vão oito anos, é tempo de celebrarmos a existência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial SEPPIR, que com suas dificuldades, erros e acertos, passa a dar a cada dia a resposta histórica, política e social que nossa multiculturalidade exige.
Matilde Ribeiro, Edson Santos, Eloi Ferreira de Araujo e Luiza Bairros, duas mulheres e dois homens foram os primeiros lanceiros nestes oito anos da Secretaria com status de Ministério.
Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial é hora de avaliar. Precisamos diagnosticar os avanços conquistados, o ponto em que estamos e para onde desejamos ir. Certo é, que temos que continuar lutando com a mesma intensidade dos últimos 500 anos, temos que reafirmar as nossa bandeiras de luta ampliando o diálogo com segmentos igualmente discriminados.
Não pensem que foi fácil, não pensem que é fácil ver o Estatuto da Igualdade Racial ser aprovado após dez anos de debate no Congresso Nacional sem incluir grande parte das reivindicações dos defensores dos direitos humanos, do movimento negro e de não negros.
Mas ele é nosso! Possui uma representatividade jurídica, histórica, legal e moral. Nós sabemos, que não é porque com a abolição da escravidão, não vieram às políticas públicas para o povo negro, que os ex-escravos voltaram para as senzalas. A resistência é nossa marca. Nós seguimos lutando. Este é o Estatuto que temos para atingir o que queremos.
Um dos temas que não abandonamos são as cotas, sejam elas no serviço público, na mídia ou nas universidades. Um grande exemplo é que vamos continuar debatendo no Senado a aprovação do PLC 180/2008 que estabelece cotas nas universidades, de autoria da Deputada Nice Lobão, e que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando o parecer da Senadora Ana Rita.
O projeto garante 50 % de reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, sendo destinado o percentual para negros e indígenas de acordo com o percentual da unidade da federação. No projeto também existe a proposição para escolas técnicas e para portadores de necessidades especiais.
Vale a pena reafirmar que mais de cem instituições de ensino superior públicas adotam ações afirmativas, além, é claro, das particulares através do Programa Universidade para TodosProuni.
Também queremos acompanhar as ações de regulamentação e implementação do Estatuto da Igualdade Racial nas suas mais variadas dimensões. Por exemplo, tenho notícia de duas ações práticas relativas ao Estatuto da Igualdade Racial. A primeira diz respeito à reserva de vagas para negros no concurso para diplomata do Itamaraty e a segunda é sobre convênio assinado entre Petrobras e Seppir para incluir um módulo educativo para os frentistas e profissionais da distribuidora...
... Mas existe o compromisso da Casa Civil de regulamentarmos o Estatuto da Igualdade Racial e nós da CDH vamos acompanhar este processo no decorrer de um ano.
Senhoras e Senhores Senadores,
Não posso deixar de falar aqui, do caso de racismo sofrido pelo jogador Neymar no amistoso da seleção brasileira de ontem contra a Escócia, tampouco com o jogador Roberto Carlos e Marcelo.
A comissão de Direitos Humanos repudia esta prática e estudará uma alternativa para encaminhar para a CBF e a FIFA repúdio as atitudes racistas e que sejam tomadas providências, bem como ampliar as campanhas contra o racismo e preconceito.
Os casos de racismo na Europa são assustadores. Isso também existe no Brasil, de forma velada, silenciosa que corrói todos os dias a juventude como é o caso do estudante negro Hélder Souza Santos, 25 anos...
... Ele teve que deixar às pressas Jaguarão, no sul do Estado, na noite de quinta-feira devido à ameaças que teriam partido de policiais militares do município. Hospedado na casa do Advogado Onir Araujo, em Porto Alegre, Hélder só tem um pedido: voltar para a Bahia, onde nasceu.
Hélder diz que foi abordado por PMs na saída de uma festa para escolha do Rei Momo do Carnaval de Jaguarão, em 5 de fevereiro. Durante a revista, ao ser chamado de "negão", ele perguntou se o policial era racista. Isso teria servido como estopim para que o agressor o atingisse com golpes de cassetete.
Segundo relato de Hélder, ele foi algemado e levado em uma viatura até um hospital, onde não teria sido feito exame de corpo delito. No dia seguinte, ele procurou a Corregedoria da Brigada Militar (BM) e a Polícia Civil, onde registrou ocorrência de crimes de racismo e agressão, e fez exame para comprovar os machucados no ombro e na barriga. A história se espalhou e uma rádio local obteve uma entrevista com a vítima.
A entrevista teria provocado a ira dos policiais. Em algumas semanas, Hélder recebeu duas cartas que o ameaçavam se não ficasse quieto. A segunda, recebida no último sábado, continha xingamentos de teor racista em tom de amaça com selo de Bento Gonçalves, na Serra. A correspondência começava com Baiano Nego Sujo.
Em um dos trechos, o texto dizia: Se tu for lá na Brigada e falar a verdade e me caguetar no meu processo, eu vou te cobrir de porrada. No carnaval, tu escapou, mas dei um jeito de embolachar teu amiguinho Seco Edson sem sujar as mãos. Deixamos a cara dele mais feia e preta que a tua, seu otário.
A essa altura, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos já sabia do caso e decidiu, em parceria com a Unipampa, onde o universitário cursa o terceiro semestre de História, tirá-lo da cidade.
Eu não queria ir embora. Minha pesquisa estava toda em Jaguarão. Eu estava com a ideia de morar em Jaguarão, e, por motivo maior, tive que sair lamenta Hélder.
O prejuízo que ele sofreu é muito grande. Ele estava com a vida estruturada e teve que interromper seus sonhos. Seria o primeiro universitário da família, que é muito humilde, diz o advogado Onir de Araújo.
Há algumas semanas, no dia 11 de março, o também jovem negro, Tairone da Silva foi assassinado por um policial militar em Osório, litoral do Rio Grande do Sul. Tairone, um boxeador de futuro promissor teve sua vida interrompida também devido a uma perseguição.
Enfim, as autoridades locais disseram ao jovem Hélder, que estão investigando e pediram a ele para ESPERAR. Aliás, a palavra ESPERAR aparece de forma freqüente na vida dos discriminados, principalmente da população negra.
Isso me faz lembrar da Carta de uma prisão em Birmingham, escrita em 16 de abril de 1963, por Martin Luther King Jr, que em um trecho diz:
Já faz anos que ouço a palavra Espere!. Ela ressoa nos ouvidos de cada negro com uma familiaridade aguda. Esse espere quase sempre significou nunca. Temos de chegar à percepção, junto com um de nossos eminentes juristas, de que a justiça adiada por muito tempo é justiça negada.
Esperamos por mais de 340 anos por nossos direitos constitucionais e concedidos por Deus. As nações da Ásia e da África estão dirigindo-se com uma velocidade a jato rumo à conquista da independência política, mas nós ainda nos arrastamos a passo de cavalo e de charrete rumo à conquista de uma xícara de café em um aparador.
Talvez seja fácil àqueles que nunca sentiram os dardos perfurantes da segregação dizer espere.
Mas quando você viu bandos perversos lincharem suas mães e pais à vontade e afogar suas irmãs e irmão a seu capricho; quando você viu policiais cheios de ódio amaldiçoarem, chutarem e até matarem seus irmãos e irmãs negros;
quando você vê a vasta maioria de seus vinte milhões de irmãos negros sufocando-se em uma jaula hermética da pobreza em meio a uma sociedade de abundância
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero falar de um projeto que, para nós brasileiros, é sinônimo de luta por direitos humanos, paz e solidariedade entre os povos: o Dia de Zumbi dos Palmares.
O Dia 20 de Novembro, dia/feriado da Consciência Negra simboliza a luta pela dignidade dos índios buscando o respeito a sua cultura e a de suas terras, dos alemães, dos italianos, dos portugueses, ...
dos latinos, dos africanos, dos asiáticos, de homens e mulheres, da liberdade religiosa, pelo fim da violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Simboliza também o respeito à livre orientação sexual, ao combate às drogas, à educação de qualidade ao alcance de todos, aos defensores do meio ambiente, dos sem teto, dos sem terra, aos trabalhadores e trabalhadoras, aos empreendedores, ao sonho de pais e filhos, de vidas ansiosas pelo bem comum, aos direitos do cidadão e ao dever do Estado.
Esta data, que inicialmente transmitia um simbolismo somente para o povo negro, transformou-se, aos poucos, através da consciência do papel de Zumbi e do Quilombo de Palmares, em uma data de luta dos discriminados, de solidariedade dos povos e de paz.
Quero dizer que a partir de Oliveira Silveira, poeta, gaúcho, idealizador do dia 20 de novembro a sociedade deixou de lado o dia 13 de maio, dia da abolição da escravatura para enaltecer o Dia da Morte de Zumbi dos Palmares, sinônimo de integração, de amor e resistência.
Nestes passos que estamos dando no Congresso Nacional pela aprovação do feriado de 20 de novembro, faço questão de homenagear Oliveira Silveira, lendo um dos seus mais lindos poemas:
Encontrei minhas origens
Encontrei minhas origens
Em velhos arquivos
Livros
Encontrei
Em malditos objetos
Troncos e grilhetas
Encontrei minhas origens
No leste
No mar em imundos tumbeiros
Encontrei
Em doces palavras
Cantos
Em furiosos tambores
Ritos
Encontrei minhas origens
Na cor de minha pele
Nos lanhos de minha alma
Em mim
Em minha gente escura
Em meus heróis altivos
Encontrei
Encontrei-as, enfim
Me encontrei.
Senhoras e Senhores Senadores,
Em todo Brasil, a data pegou. O símbolo de Zumbi, um herói da Pátria avançou pelas praças, igrejas e ruas e isso fortaleceu a nossa convicção de apresentar, em 2004, no Congresso Nacional, o PLS Nº 302, para instituir o Feriado Nacional da Consciência Negra.
O projeto recebeu seu primeiro parecer favorável na Comissão de Educação, em decisão terminativa, do Senador Efraim Morais e da Senadora Fátima Cleide.
Em seguida, seguiu para Câmara dos Deputados sob o número PL 5352/2005 e foi apensado, devido ao princípio da anterioridade, ao PL 4434/2004, de autoria da Senadora Serys que instituía o Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra.
O trabalho dos Deputados Federais em relação ao projeto foi fundamental, desde o relator Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), na Comissão de Educação e Cultura, passando pelos pareceres dos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Silvinho Peccioli (DEM-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e por fim dos Deputados Tadeu Filippelli PMDB-DF e Felipe Maia DEM-RN, também na CCJ.
Ao retornar ao Senado Federal o projeto, na forma de substitutivo, contempla o meu projeto original, estabelece o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional passando a tramitar como PLS 520/2003.
Ao ser apreciado novamente, pela Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado Federal, o entendimento foi pela aprovação do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, NEGANDO, no entanto, à data, a condição de Feriado Nacional.
Segundo o parecer aprovado, o feriado provoca uma crise econômica no país.
Quero ponderar, em relação a isso, que se os feriados são o motivo da crise econômica, então vamos acabar com todos os feriados nacionais! Em São Paulo, o maior centro financeiro do país, o feriado já ocorre há vários anos e a cidade não quebrou.
A adesão ao feriado do Dia da Consciência Negra já ocorre em oito Estados; Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e mais 757 cidades já decretaram feriado ou ponto facultativo nessa data. O povo já decidiu, agora cabe ao Congresso homologar.
O argumento aprovado na CE, é que prejudicaria a educação.
Ora, todos nós somos favoráveis a qualidade educacional nas escolas do nosso país, mas não é o feriado de 20 de novembro o culpado da baixa qualidade do nosso ensino, da ausência de escolas de turno integral ou do baixo salário dos professores.
O Feriado de Zumbi trará auto- estima para os nossos jovens, principalmente para a juventude negra, indígena, cigana, judaica, palestina e de todos os segmentos historicamente excluídos e discriminados.
Na Comissão de Assuntos Sociais, coube a nós a relatoria na defesa do Dia da Consciência Negra e do Feriado Nacional da Consciência Negra, cientes de que a aceitação do Brasil como sociedade plural, do ponto de vista das etnias, é um fato incontestável. Por tudo isso e muito mais, como explico a seguir, mais uma vez reintroduzi na data do dia 20 de novembro, o feriado.
Como vemos, é necessário avançar nessa questão e fazer com que a data dedicada ao tema consciência negra seja equiparada a outras, essenciais para a sociedade brasileira, como o dia 21 de abril, dedicado a Tiradentes e às causas libertárias; o dia 7 de setembro, marco da independência nacional, e o dia 15 de novembro, quando é celebrado o fato de maior relevância da história da República.
Da mesma forma que reconhecemos a importância de tais datas, devemos reconhecer o 20 de novembro como a data dedicada à luta por direitos humanos, pela paz e pela solidariedade entre os povos.
A Comissão de Assuntos Sociais entendeu a relevância da matéria e aprovou o nosso parecer do projeto em 23/03/2011, justamente quando ainda celebramos o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
O projeto segue agora ao Plenário do Senado Federal e, se aprovado, irá à sanção presidencial.
Ouvi de dezenas de entidades dos Direitos Humanos, do movimento Negro e dos Direitos Sociais, na Comissão de Direitos Humanos, que seus militantes pretendem marchar rumo a Brasília na data da votação da matéria no Plenário.
Com certeza, o Dia 20 de Novembro, Dia da morte de Zumbi dos Palmares é um dia em que olhamos para os pobres do mundo, para os atingidos pelo terremoto no Japão, para aqueles que enfrentam os conflitos no Oriente Médio, enfim, um dia em que estabelecemos uma conexão de amor e solidariedade com o mundo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Os 123 anos da Abolição inconclusa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
“O Caminho se faz caminhando”
Caminhante, as tuas pegadas
São o caminho e nada mais;
Caminhante não há caminho,
O caminho faz-se ao andar.
Ao andar faz-se o caminho
E ao olhar-se para atrás,
Vê-se a senda que jamais,
Se há-de voltar a pisar.
Caminhante não há caminho,
Somente sulcos no mar.
O poema de Antonio Machado talvez seja a metáfora que melhor traduz o desafio e descreve a essência do desafio que é a nossa vida.
A vida é um espaço de tempo que temos que percorrer com obstáculos que se apresentam das mais variadas formas, seja através das dificuldades ou de belos e felizes momentos.
A vida descrita como um caminho, nos ajuda a perceber que temos metas a alcançar, horizontes a atingir e dessa forma nos orientamos.
Neste dia 13 de maio de 2011, CENTO E VINTE E TRÊS ANOS DECORRIDOS DA ABOLIÇÃO da escravatura, eu fecho os olhos para imaginar o caminho percorrido pelos descendentes de africanos até os dias de hoje.
A dor é grande, é intensa e ainda é sentida na pele, na alma e no coração de todos nós.
Com os olhos fechados eu posso ver famílias com homens, mulheres, idosos, adultos e crianças de diversas tribos e etnias sendo capturadas no local da sua morada, do seu convívio, dos seus hábitos e costumes.
Eu fecho os olhos e vejo africanos amontoados nos porões dos navios negreiros, sem alimento, sem luz, sem a mínima condição de higiene, sendo que muitos não aguentam a degradante travessia.
Mães e pais se jogando no mar com esperança de voltar para casa. Não voltaram, foram tragados pelas águas.
Eu fecho os olhos e sinto o peso da chibata, de dias e noites trabalhados de sol a sol, sem a mínima dignidade, mas em prol das riquezas do país.
Eu fecho os olhos e vejo as minhas bisavós, mulheres negras sendo estupradas pelos senhores de escravos.
Eu fecho os olhos e vejo negras e negros sendo marcados como gado, amarrados ao pelourinho e sendo caçados como bichos no mato.
Eu fecho os olhos e vejo Zumbi, com nosso antepassados Quilombolas sendo massacrados. Vejo os lanceiros negros do sul, depois de lutarem heroicamente na Revolução Farroupilha,, sendo exterminados.
Uns fugiram para Quilombos e outros acompanharam o General Neto para o Uruguai. Quem quiser conhecer com mais profundidade essa história pode assistir o filme “Neto perde Sua Alma”, baseado no livro de Tabajara Ruas.
Isso jamais iremos esquecer e quem daqui se conformaria com sua mãe, tia ou irmã sendo estuprada? Pois bem, isso aconteceu com as nossas mulheres negras!
Eu fecho os olhos e vejo que no pós-abolição os negros foram jogados ao vento e graças a sua criatividade e espírito quilombola resistiram ao isolamento social.
Mas em meio a tanta amargura, tanto sofrimento e dor podemos relatar para as nossas crianças que nesta data histórica podem contar com este Senador negro, quilombola no Congresso Nacional e com todos os outros milhares de lutadores pela liberdade e igualdade.
Hoje, dia 13 de maio de 2011, com os olhos bem abertos, eu conclamo o Senado Federal a aprovar o PLC 180/2008 da Deputada Nice Lobão que estabelece reserva de vagas para estudantes de escolas públicas,
....sendo um percentual destinado a negros, indígenas e portadores de deficiência de acordo com o percentual de cada Estado da Federação.
Hoje, como os olhos abertos, eu conclamo o Senado Federal a votar a PEC 02/2006, de minha autoria, que estabelece o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Hoje, com os olhos abertos, eu conclamo o Senado Federal a aprovar o PLS 113/2008, de minha autoria, que institui o Centro de Integração Quilombola, que gosto de chamar de Quilombos do Amanhã e que reunirá arte, educação, esporte e cultura.
Hoje com os olhos abertos, eu conclamo o Senado Federal a votar o PL 5352/2005, de minha autoria, que foi apensado, devido ao princípio da anterioridade, ao PL 4434/2004, de autoria da Senadora Serys que instituía o “Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra”.
Hoje, com os olhos abertos, eu conclamo os Ministérios, a Presidenta Dilma Roussef, para que regulamente os artigos do Estatuto da Igualdade Racial, que tramitou por 20 anos no Congresso Nacional e que, agora que é lei, precisa de uma ação efetiva e conjunta dos Ministérios para regulamentar o texto.
Espero chegar no dia 20 de novembro de 2011 com a regulamentação dos artigos do Estatuto da Igualdade Racial.
Faço questão de dizer que o 13 de maio, na história do Brasil, mesmo que não tenha sido completo, com todos os direitos e deveres que o Estado Brasileiro deveria cumprir...
... é um marco na legislação brasileira por liberdade e que tamanha emoção só iríamos sentir tempos depois com o fim da ditadura militar.
Hoje, 13 de maio de 2011, não posso aceitar que o Congresso Nacional não tenha votado a PEC 438/2001, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, que combate o trabalho escravo. Essa é uma atrocidade cometida contra negros e brancos e é triste ter que reconhecer que o Brasil está entre os países onde mais morrem pessoas com doenças e acidentes de trabalho.
Senhoras e Senhores Senadores,
Há uma freqüente indagação sobre como é ser negro em uma sociedade plural e constatar algumas manifestações dos choques culturais.
Por serem historicamente pobres, os negros sofrem preconceito até hoje, sem motivo aparente. Examinando algumas pesquisas podemos ver isso.
Os negros têm dificuldades em assumir sua verdadeira cor, pouquíssimos assumem a sua negritude com orgulho.
Os diversos movimentos sociais têm trabalhado para esta conscientização e felizmente temos visto resultado positivo.
Acredito que desde janeiro de 2008 quando os Estados Unidos, considerado um dos países mais racistas, elegeram um negro para a Presidência do País, mudou o curso da história do negro no Mundo.
Quero chamar a atenção para a conscientização social, política e econômica do negro. Ele ainda sofre preconceito, sim, mas sua auto-estima tem melhorado muito.
Tomei conhecimento que na Sociedade Brasileira de Psicanálise há um estudante negro em fase de conclusão do curso, que escolheu como tema para seu trabalho de conclusão a Auto- Estima da Raça Negra.
É a primeira vez na história que nessa entidade um negro busca um tema tão complexo para sua dissertação.
Vale lembrar que há poucos profissionais negros na área da Psicanálise no nosso País...
... Inclusive este estudante está enfrentando, no momento, dificuldades para encontrar professor orientador para a sua tese dada a escassez de conteúdos sobre o tema negritude dentro da Psicologia.
Senhoras e Senhores Senadores,
O movimento da conscientização sobre a importância da raça negra aqui no Brasil e os debates modernos como, por exemplo, as cotas das Universidades, trouxe condições à pessoa negra de lutar e provar sua capacidade para vencer os obstáculos impostos à raça desde sua abolição.
Ainda existem outros tipos de racismo a serem vencidos, como nas vagas de emprego onde o branco ainda detém a preferência. Isso acontece diariamente aqui no Brasil, embora sua população seja constituída por maioria de origem negra.
Fatos como esses é que levam, muitas vezes, os afrodescentes a negarem a sua origem.
Senhor Presidente,
É fato também que a ascensão dos negros na escala social, por menor que seja, sempre deu lugar a expressões veladas ou ostensivas de ressentimentos.
Ao mesmo tempo, a opinião pública foi, por cinco séculos, treinada para desdenhar e, mesmo, não tolerar manifestações de sucesso dos negros.
Acredito que com a auto-estima da raça manifestando-se nos últimos anos, os negros e seus descendentes não precisarão esperar mais outro século para obter o direito a uma participação plena na vida nacional.
Pergunto?
Que outras reflexões podem ser feitas, quando comemoramos o aniversário de 123 anos da Abolição da Escravatura?
É justamente nessa data que os negros brasileiros são autorizados a fazer, de forma pública, mas quase solitária, sua catarse anual ???
Meus caros, quero citar algumas ações relativas a esse dia tão especial.
Destaco um vídeo muito bonito sobre a escravidão, que a Caixa Econômica Federal criou pela passagem dos seus 150 anos.
Nesse vídeo ela conta que os escravos lutaram com todos os meios para obter sua carta de alforria e que os chamados escravos de ganho tinham direito a uma pequena parte do que seu trabalho rendia...
... Eles depositavam esse dinheiro na poupança da Caixa até completar o valor de sua carta de alforria. Cediam o valor aos seus senhores e recebiam um recibo.
Ao final o vídeo diz: “Assim, com esse recibo, tinham pago pelo bem mais valioso que uma pessoa pode ter, um bem que jamais deveria ter preço: a liberdade”.
Bem, outras ações para este mês de maio são:
A Comissão de Direitos Humanos e legislação participativa realizará uma série de debates para tratar de temas que ainda impactam a população negra nos dias de hoje no Brasil, por isso dizemos que a abolição está inconclusa.
O primeiro ocorrerá dia 23 de maio, para tratar do Mapa da Violência no Brasil: soluções e desafios.
Em recente pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça, de cada 3 jovens assinados, 2 são negros. O debate com a presença da CUFA, da Secretaria de Direitos Humanos terá um foco nas soluções, como o Pronasci e idéias de universitários da FEEVALE.
No dia 26 de maio, em audiência pública provocada por esse senador e pelos senadores Walter Pinheiro, Lídice da Mata e João Duval, às 9 horas, será dia de debatermos os efeitos da contaminação do chumbo em Santo Amaro-BA, terra de Dona Canô, terra onde Dom Pedro arriou os cavalos rumo a São Paulo para dar o grito da independência às margens do Ipiranga.
Infelizmente essa também é a terra do sofrimento, de casos graves de saúde pública em decorrência do chumbo de uma fábrica francesa. Ali predomina o silêncio da dor. Ali predomina uma população amordaçada pela tortura do chumbo.
Eu vi as fotos das nossas crianças de Santo Amaro. Fiquei abalado e indignado com o descaso com a população, que em sua maioria é negra.
Nós vamos convidar o Ministério da Saúde, o Ministério das Cidades, o Ministério da Justiça, o Ministério de Promoção da Igualdade Racial, o Ministério dos Direitos Humanos,...
... O Ministério do Trabalho, a Embaixada da França, a OAB, a Frente Parlamentar Ambientalista, o Prefeito de Santo Amaro, bem como um representante do Estado da Bahia. Vamos convidar também a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia legislativa da Bahia e a empresa responsável pela contaminação de toda uma cidade pelo chumbo.
...A situação é grave, precisamos criar uma força tarefa para salvar a terra de Dona Canô.
Pessoalmente irei ligar para o Governador Jacques Wagner. A situação é grave, precisamos criar uma força tarefa para salvar a terra de Dona Canô.
Isso me faz lembrar do trabalho escravo. Quem disse que no Brasil não há trabalho escravo? Quem disse que podemos ser referência para o mundo?
E vejam, que quem pediu que a CDH olhasse para o povo de Santo Amaro foi um Ministro do STJ, Senhor Presidente.
Em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, o Senado Federal lançou a sétima edição da Revista “Em Discussão” editada pela Secretaria de Comunicação Social. A Revista traz detalhes sobre o trabalho escravo no Brasil.
Vou solicitar que a Revista faça um trabalho especial sobre Santo Amaro.
No dia 30 às 9 horas, faremos um debate sobre o Mapa da Diversidade no Setor Bancário para tratar da igualdade de oportunidades para negros, indígenas, brancos e pessoas com deficiência.
A diferença salarial entre brancos e negros no mercado de trabalho chega a 105%. As pesquisas revelam que o negro, o deficiente e a mulher enfrentam problemas na contratação, ascensão e remuneração.
Em seguida, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal realizaremos sessão especial sobre os 102 anos do ensino Técnico no Brasil, lembrando Nilo Peçanha, presidente negro e patrono do ensino técnico profissionalizante.
No dia 31 de maio, encerrando os debates sobre o mês da abolição inconclusa, iremos debater a situação das cotas, do Prouni e das terras de Quilombo no STF.
Todas essas ações, Senhor Presidente, são um chamado para a consciência, para a reflexão sobre a qualidade de vida que os negros estão tendo.
Vou encerrar deixando uma reflexão para o coração de cada um de vocês que estão aqui hoje e para aqueles que nos escutam em suas casas, em seus trabalhos, ou em outro local:
Outro dia nesta Tribuna finalizei um pronunciamento com palavras do fundador da Cruz Vermelha. Ele dizia: “Somos todos irmãos”.
E, segundo o que o nosso Mestre disse há muitos anos, nós somos, de fato, irmãos e é assim que Ele pede que nós nos tratemos.
Meus caros, o que eu entendo por ser “gente” é ser alguém que sabe agir como irmão. Alguém que se vê exatamente no mesmo patamar que o outro, alguém que respeita o próximo, que acolhe as diferenças, que não julga porque tem consciência de que não é Deus, que ama o outro pelo simples fato de ser obra do Criador, exatamente como ele.
Sim, porque Deus criou todos a sua imagem e semelhança. Ele não disse “criei alguns a minha imagem e semelhança”. Ele também não disse esses são melhores porque tem tal cor, ou porque nasceram em tal lugar, ou porque são mais jovens. Ele nunca disse tamanha bobagem.
Se nós queremos, de verdade, praticar a igualdade e respeitar o SER que há em cada um precisamos ter liberdade de alma.
Desqualificar ou negar o outro simplesmente porque ele é diferente de mim, é sem dúvida a escravidão do pensamento, é a prática da injustiça para com o outro e para com a grandeza possível que existe dentro de cada um de nós.
Nós podemos e devemos reeducar nosso ser interior, ensinando-o a respeitar a plenitude que existe no outro e assim conquistaremos a nossa própria plenitude. Esse é o grande passo que vai nos conduzir ao fim da discriminação.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 13 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A assinatura do decreto que reserva vagas para negros e índios na administração pública do Rio de Janeiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero registrar desta Tribuna o convite que recebi do Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e do Superintendente de Igualdade Racial do Estado Marcelo Dias para participar da solenidade de assinatura do decreto que determina 20% de reserva de vagas para negros e índios em concursos na administração pública naquele Estado.
A solenidade acontecerá na próxima segunda-feira, dia 06, às 10 horas no Palácio Guanabara. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, estarei aqui presidindo a audiência pública sobre o “Dia do Teste do Pezinho”, que é de grande importância para as crianças do Brasil.
Mas quero destacar a iniciativa pioneira do Governador Sergio Cabral, o primeiro Estado que após a assinatura do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em julho de 2010, pelo presidente Lula, adotará política de cotas na administração pública.
Já tenho informações pela competência do Superintendente de Igualdade Racial, o advogado, Marcelo Dias que outras ações serão desenvolvidas em prol da comunidade negra.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para avançarmos com qualquer política pública no país, não basta somente às leis, como o Estatuto da Igualdade Racial, da Criança do Adolescente, do Idoso, da Juventude, do Índio, das Mulheres.
O essencial é vontade política como teve o Governador Roberto Requião, hoje Senador, no Estado do Paraná, criou a reserva de vagas de 10% para negros no Estado Paraná antes mesmo da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
O Rio de Janeiro que foi pioneiro na reserva de vagas para negros, indígenas e alunos de escolas públicas na UERJ e viu a iniciativa se multiplicar para mais de 100 instituições públicas do país e no Prouni. Novamente vem dar o exemplo.
Tenho certeza, que governadores de diversos Estados podem seguir o exemplo do Governador Sergio Cabral, que sempre escuto ser o principal articulador do Pronasci - Programa Nacional de Segurança com Cidadania e agora passará a se destacar pela aplicabilidade do Estatuto da Igualdade Racial que trata de temas como:
Direitos Fundamentais, Direito a Saúde, Direito a Educação, á Cultura, Ao Esporte e ao Lazer; do acesso a terra; da moradia adquada; do trabalho; dos meios de comunicação; do sistema nacional de promoção da igualdade racial; do financiamento as iniciativas de promoção da igualdade racial, das ouvidorias permanentes e do acesso a justiça e a segurança.
Pode ter certeza Governador Sergio Cabral e Marcelo Dias que eu daqui da tribuna do Senado Federal e o ex Senador Abdias do Nascimento lá dos céus estamos aplaudindo está iniciativa.
Oxalá,
Todos os Governadores sigam o exemplo!
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Anemia falciforme
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta semana, na Comissão de Assuntos Sociais, debatemos, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, as “ações que inviabilizam o combate à anemia falciforme no Brasil”.
A anemia falciforme é uma doença grave. Três em cada cem brasileiros possuem o traço da doença e o tempo médio de vida dos afetados pela doença é 18 anos... Com o tratamento, a expectativa pode chegar a 47 anos.
Dados publicados pelo Ministério da Saúde mostram que, por ano, no nosso país, cerca de três mil crianças nascem com a doença. Cerca de 200 mil apresentam o traço falciforme. São pessoas assintomáticas.
A transmissão da doença por pessoas que apresentem traço falciforme só é possível se o parceiro ou parceira também apresentar o traço... Nesse caso, a cada gestação, há 25% de chance de nascer uma criança com a doença.
Na Bahia, em cada 650 crianças que nascem, uma apresenta a doença. Por outro lado, outros dados do Ministério da Saúde mostram que das 17 crianças que nascem, uma possui traço falciforme, com tendências a passá-lo às próximas gerações.
Já no Rio de Janeiro, das 1200 crianças nascidas, uma tem a doença de forma manifestada.
Em Minas Gerais a proporção de indivíduos com sintomas de anemia é de um para um conjunto de 1400 pessoas.
O que nos preocupa é que essa doença, que não tem cura atinge diretamente a população negra...
É mesmo uma das grandes causas de morte dessa parcela da população, mas pode atingir qualquer um de nós brasileiros...
Brancos, pardos, índios, mulatos podem ter o gene da anemia falciforme, mesmo que desconheçam isso. Isso porque nossa população é miscigenada e contém traços genéticos afrodescendentes.
Senhoras e senhores senadores,
A anemia falciforme é uma doença genética e hereditária, transmitida de pais para filhos.
É caracterizada, na maioria das vezes, por uma modificação no formato arrredondado dos glóbulos vermelhos do sangue que, alterados, tornam-se semelhantes a uma foice ou meia-lua. Por isso o termo falciforme...
Segundo Berenice Kikuchi, da Associação de Anemia Falciforme do Estado de São Paulo, “os glóbulos sofrem alterações na membrana que os protegem e o sistema imunológico passa a reconhecê-los como células estranhas...
... Passam, então, a ser destruídos pelos leucócitos, uma célula de defesa do organismo.”
Com os glóbulos vermelhos ou hemácias alteradas, há redução do número de hemoglobina, que transporta oxigênio ao corpo humano e é elemento essencial para a saúde dos órgãos do ser humano.
A anemia pode se manifestar de diferentes maneiras, de indivíduo para indivíduo. Algumas pessoas têm apenas sintomas leves, outras podem apresentar um ou mais sinais.
As complicações podem ser desde anemia crônica, crise de dor nos ossos e articulações, icterícia, maior tendência a infecções, úlcera de perna até infecções principalmente pulmonares.
Portadores da doença necessitam de um atendimento especializado, acompanhamento médico adequado e que possibilite a atenção integral ao doente, principalmente profissionais adequados, especializados...
A família do paciente anêmico também deve ser orientada por especialistas, médicos, enfermeiras, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos, dentistas...
É preciso, Senhoras e senhores, que estejamos conscientes de que a anemia falciforme é uma doença grave, séria, que pode gerar complicações severas aos portadores da doença.
É preciso acompanhamento desses pacientes, realização de exames preventivos e, principalmente, a intensificação de políticas públicas que viabilizem a prevenção.
São necessárias melhorias no tratamento e redução do número de mortes de nossos negros, brancos, índios, pardos, mulatos, crianças, jovens, adultos e idosos...
Na Comissão criamos um espaço para discutir formas de combater esse tipo de anemia entre os indivíduos de nossa vasta população.
Essa discussão precisa ser ampliada e deve contar com a participação de toda sociedade. Foi justamente para chamar a atenção de todos para essa doença que, ...
... em 2007, apresentei o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 588 que dispunha sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com doenças falciformes.
... No dia 1º de dezembro de 2009 ele se transformou na Lei nº 12.104, sancionada pelo presidente Lula.
Em seu Art. 1º consta:
“É instituído o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, que será celebrado, anualmente, no dia 27 de outubro”
Vale salientar também que, constava do texto original do Estatuto da Igualdade Racial, Lei de minha autoria, que haveria uma política específica para tratar da anemia falciforme.
Infelizmente, por falta de compreensão de alguns em relação à complexidade da doença, essa parte foi retirada do Estatuto.
Senhor Presidente,
Volto a pontuar a necessidade de que a anemia falciforme seja olhada com maior seriedade. As nossas crianças agradecem.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A escolha da miss Universo e o racismo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como disse em pronunciamento anterior, a gaúcha Priscila Machado foi eleita Miss Brasil 2011 e, no dia 12 de setembro ela deixou o Brasil inteiro muito orgulhoso,...
... pois nos trouxe o 3º lugar no concurso Miss Universo. Ela é 3ª mulher mais bonita do mundo.
Priscila representou muito bem o nosso País. Foi bonito de ver. Ela merece todo nosso reconhecimento.
Pela primeira vez o evento do Miss Universo foi realizado no Brasil e, como sempre, ele é vivido com grande expectativa. Olhos atentos no mundo inteiro se voltam para a ocasião.
Pois bem, nesta edição, outra moça muito linda foi, na verdade, escolhida a mulher mais linda do mundo, a Miss Universo 2011...
... O título coube a angolana Leila Luliana da Costa Vieira Lopes, a Leila Lopes, que nasceu no dia 26 de fevereiro de 1986.
Leila, que fala a nossa língua, além de ser muito bela é também uma moça muito especial.
Ela disse ao receber a coroa que “como Miss Angola, já fazia trabalhos sociais com crianças, pessoas doentes e idosos. Meu país precisa da minha voz e como Miss Universo espero fazer mais".
Afonso Campana, agenciador de modelos, explicou por que Leila Lopes venceu o Miss Universo 2011: "Leila Lopes tem uma beleza única. Como explicar o sorriso de Leila Lopes? Ela é a simpatia em pessoa, a beleza em pessoa.”
Mas, infelizmente, Senhoras e Senhores, essa bela mulher, está sendo vítima de racismo em site que ostenta suástica nazista.
Ela foi xingada de “macaca” e “filha do King Kong” na web.
Instantes após vencer o Miss Universo ela começou a receber ofensas racistas na internet pelo fato de ser negra.
Vou ler dois dos comentários feitos: “Angolana? Depois falam que não é resultado arranjado, é pura cota, podia por uma macaca para competir que ganharia também, foi totalmente aleatório mas tinha que ser uma das pretinhas, pela mor... Alguém assistiu essa porcaria? Serio?”, ...
... isso foi escrito por um integrante da comunidade brasileira do site a respeito de Leila receber a coroa e a faixa. O autor do texto acima utiliza o símbolo da suástica nazista abaixo de um pseudônimo.
Outro membro escreveu em inglês traduzido: “macaco em um vestido? absolutamente revoltante”, abaixo da foto de Leila.
É uma pena que esse tipo de coisa aconteça. É por isso que a população negra, graças a Deus apoiada pela maioria da população branca, luta tanto e vai continuar lutando pelo fim do racismo.
Chega desse tipo de coisa!!!
Você é uma vencedora, Leila, e mereceu vencer. Siga em frente, de cabeça erguida e receba meus votos de sucesso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
UNB pelo sistema de cotas para negros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Existem certos feitos na vida que são memoráveis.
É sobre um desses feitos que quero falar um pouco.
Dois rapazes gêmeos, Alexandre e Lúcio Gomes foram aprovados, em 2006, em engenharia mecânica na Universidade de Brasília (UNB)...
Detalhe: ambos estudaram em escola pública e passaram na UNB antes mesmo de concluir o 3º ano do ensino médio.
O colégio Setor Leste, onde eles estudavam, liberou o certificado de conclusão do curso...
... O artigo nº 125 do regimento das escolas públicas do Distrito Federal assegura o benefício a alunos que possuam notas iguais ou superiores a 80% em todas as disciplinas.
Os jovens nem acreditaram quando viram o resultado. Eles foram aprovados pelo sistema de cotas para negros.
Pois bem, há poucos dias a mãe do Alexandre e do Lúcio, dona Vera Gomes, foi ao meu Gabinete levar o convite para a formatura deles, que acontece hoje, às 20:00h...
... Ela trouxe uma carta linda que diz assim:
“Prezado e ilustríssimo Senador Paulo Paim, é com muito orgulho e com extremo reconhecimento que lhe dedico, com muito prazer,...
... este êxito dos meus filhos gêmeos: Lúcio e Alexandre, na conclusão do curso de Engenharia Mecânica na UNB, pela inclusão de cota de negros.
... Sei o quanto o nobre Senador tem lutado em prol dos menos favorecidos e pelas desigualdades sociais...
... Ao senhor e aos seus colegas parlamentares que tanto enobrecem nosso país, com projetos de leis dignos, extremamente essenciais ao povo brasileiro, principalmente os menos favorecidos, nosso muito obrigado,...”
Senhor Presidente,
Eu fico muito feliz com o sucesso desses jovens. E, fico muito sensibilizado pelo reconhecimento de dona Vera em relação a uma Lei que cumpre importante papel para nossa sociedade.
O sistema de cotas é justo e sua implantação tem trazido resultados muito positivos, como podemos ver.
Dona Vera, meu afetuoso abraço prá Senhora, meus sinceros parabéns por esse brilhante feito dos seus filhos.
Meu grande abraço também aos gêmeos Alexandre e Lúcio e meus votos de muito sucesso em sua carreira profissional e em suas vidas como um todo.
Coisas assim só fortalecem a nossa certeza de que o trabalho que fazemos aqui está valendo a pena e está tendo resultados.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre voto de pesar para o jogador de futebol Luiz Carlos Machado o - Escurinho -
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Apresentei requerimento nesta Casa de voto de pesar pelo falecimento de Luiz Carlos Machado, o Escurinho.
O esporte brasileiro, em especial o futebol, perdeu na noite de ontem, terça-feira, um dos seus grandes nomes dos anos 70 e 80.
Luiz Carlos Machado, o Escurinho, faleceu em Porto Alegre, aos 61 anos, devido a uma parada cardíaca.
Multicampeão com a camisa do Internacional, ele costumava entrar e decidir as partidas do time comandado por Dino Sani e...
... depois no lendário esquadrão de Rubens Minelli ao lado de Manga, Figueroa, Falcão, Carpegiani, Valdomiro e Dario.
Escurinho atuou também pelo Palmeiras, Inter de Limeira, Barcelona de Guayaquil (Equador), Coritiba, Vitória, Bragantino, Caxias, La Serna (China) e Avenida (RS).
O ex-jogador lutava contra a diabetes e insuficiência renal. Ele está sendo velado na Capela Nossa Senhora das Vitórias, no estádio Beira-Rio.
O sepultamento está marcado para às 17 horas no cemitério João 23, na capital gaúcha.
Pedi que o presente voto fosse encaminhado para o Sr. Cássio Machado, filho do nosso querido jogador Escurinho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
4º Congresso Nacional Negros compartilhando o poder
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que recebi hoje, convite da Diretoria da União de Negros pela Igualdade para participar amanhã, a partir das 18h, da abertura do 4º Congresso Nacional Negros Compartilhando o Poder.
O evento vai acontecer no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Infelizmente eu não poderei comparecer à cerimônia, mas deixo aqui o meu agradecimento e apoio a todos os integrantes da Unegro.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre mensagem recebida de Elisa Nascimento
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de compartilhar com todos aqui presentes, a mensagem enviada pela viúva Elisa Nascimento, que foi casada com nosso saudoso senador Abdias do nascimento.
“Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.
Ao senador Paulo Paim,
Ao senador Eduardo Suplicy
A todas e a todos reunidos na Sessão Plenária
Neste dia em que o Senado Federal realiza homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e lembra o senador Abdias Nascimento, meu recém-falecido marido,...
... eu quero saudá-los em nome da família e do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, instituição criada por Abdias com minha ajuda e que hoje tenho a honra de dirigir.
Nossa convicção é que a melhor maneira de homenagear a memória de Abdias Nascimento é continuar a sua luta por um mundo melhor para todas as pessoas e por um Brasil melhor para todos os cidadãos...
... Por isso, o IPEAFRO realiza a exposição África-Brasil, Ancestralidade e Expressões Contemporâneas e o Fórum Educação Afirmativa Sankofa e a Oficina Matriz Africana e Ação Educativa em vários municípios do Rio de Janeiro,...
... contribuindo à implantação da política nacional de ensino da história e da cultura negras e africanas e das relações étnico-raciais.
Neste Ano Internacional dos Afrodescendentes, nós finalmente assistimos a sanção presidencial à lei que institui oficialmente o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra,...
... momento em que se torna importante lembrar todas e todos os ativistas que trabalharam desde a década dos 1970 para tornar realidade essa proposta, idealizada pelo saudoso poeta Oliveira Silveira e o Grupo Palmares do Rio Grande do Sul...
... A proposta foi assumida pelo conjunto do movimento negro do Brasil, reunido no Memorial Zumbi. Essa organização iniciou em 1980 a peregrinação ao alto da Serra da Barriga no dia 20 de novembro...
... Naquele momento, Abdias Nascimento subiu a pé conduzindo a Mãe Hilda do Ilê Axé Ogun, mãe do Vovô, fundador do Ilê-Aiyê. Ela seguiu em lombo de jegue...
... Essa visita às terras de Zumbi dos Palmares, com a participação de ativistas de dezenas de entidades do movimento negro, inclusive o MNU, marcou uma nova etapa de luta do povo negro brasileiro contra o racismo.
No dia 13 passado, eu e a família – a atriz Léa Garcia e seus dois filhos Henrique Cristóvão e Abdias do Nascimento Filho, o Bida; a bisneta Luíza Guzman do Nascimento e meu filho Osiris Larkin Nascimento – ...
... realizamos a deposição das cinzas de Abdias no alto da Serra da Barriga, com o apoio e a participação do conjunto do movimento negro nacional.
... Plantamos um pé de gameleira branca, árvore que abriga o Iroco, espírito dos ancestrais. Enterramos as cinzas no espaço de plantio de um pé de baobá,...
... árvore considerada sagrada, que vive três a seis mil anos e que simboliza a presença dos ancestrais em nossas vidas.
A plenitude desse momento se complementa com a sanção do Dia Nacional da Consciência Negra, data já comemorada oficialmente em vários Estados e Municípios...
... A campanha do governo federal Igualdade Racial é pra Valer, liderada pela SEPPIR, dá continuidade à política mais efetiva de combate à pobreza no Brasil:...
... a de “mobilizar agentes econômicos e sociais para vencer o núcleo mais resistente de nossas desigualdades: a desigualdade racial”, nas palavras da ministra Luíza Bairros.
Senador Paulo Paim, Senador Eduardo Suplicy, e todos os senadores da República hoje reunidos: não há dúvida de que o recorte racial foi a inovação e o diferencial das políticas recentes que apresentaram resultados positivos no combate à pobreza...
... Por isso, em nome da memória de Abdias Nascimento, o IPEAFRO comemora a oficialização do Dia Nacional da Consciência Negra conclamando a sociedade brasileira e o Governo Dilma Rousseff a continuar e consolidar cada vez mais...
... a implantação de políticas específicas de combate ao racismo. Essas políticas estão articuladas em vários programas de governo que precisam dos meios e do compromisso político efetivo para serem efetivamente executadas.
Abdias Nascimento propôs à sociedade brasileira o Quilombismo como modelo de organização política baseada na experiência histórica brasileira dos quilombos. A efetiva implantação de políticas de reparação e de combate às desigualdades raciais seria a melhor maneira de homenagear a sua memória.
Saudações quilombistas,
Elisa Larkin Nascimento
Viúva de Abdias Nascimento
Diretora do IPEAFRO”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre o 20 de novembro Dia da Consciência Negra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Meus Amigos e Minhas Amigas,
Tradicionalmente, no Plenário do Senado Federal ou nas Comissões, nós celebramos o Dia Nacional da Consciência Negra e Zumbi dos Palmares, mas em 2011,...
...a chama da emoção e das lutas está aflorada, pois a bela reflexão que fazemos sobre justiça e igualdade ganhou grandes proporções.
Justiça, meus amigos e minhas amigas é olhar a histórica situação de abandono do povo negro após a escravidão e buscar políticas públicas...
Justiça é assegurar os direitos constitucionais de nossa população quilombola, considerando as previsões legais contidas no art. 68 do Ato das Disposições...
...Constitucionais Transitórias, combinado com os arts. 215 e 216 da Constituição Federal e o Decreto nº 4.887, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e garantir a titulação das suas terras.
Justiça é garantir equipamentos públicos que estimulem a prática esportiva, a saúde, a cultura nos territórios quilombolas, na forma de centros olímpicos aprovando o PLS 113/2008 de minha autoria, chamado de “Quilombos do Amanhã”.
Nós, em parceria com os Senadores Cristovam Buarque, Vicentinho Alves e Ana Rita iremos destinar mais de 200 milhões de reais das emendas da CDH ao PLOA para o fomento ao desenvolvimento quilombola, ou seja, para implementar os “Quilombos do Amanhã”.
Justiça é o Congresso Nacional ouvir as vozes da sociedade e aprovar o PLC 180/2008 da deputada Nice Lobão-DEM que...
... institui 50% de reserva de vagas para estudantes da rede pública, sendo um percentual para brancos pobres, negros e indígenas de acordo com cada Estado da Federação.
Nós últimos 10 anos, os programas de ações afirmativas possibilitaram o ingresso de aproximadamente um milhão e trezentos mil jovens da classe trabalhadora, pobre, indígena e negros.
Das 98 universidades federais, 70 já possuem algum método de inclusão, ou seja, 71,4%. Um dado expressivo!
Justiça é aprovar a PEC 2/2006 que cria o fundo de promoção de igualdade racial, também de minha autoria.
Precisamos meus amigos acabar com a Republica das exceções, onde nos altos escalões da existem somente um negro “aqui e outro acolá”. Seja no executivo, no legislativo, no judiciário ou na iniciativa privada.
Mas meus amigos, se puderem leiam o texto escrito pelo jornalista e antropólogo Jaime Amparo Alves e pelo historiador Douglas Belchior é na Revista Caros Amigos de 18/11/2011 onde os pesquisadores afirmam:
“O país cresce, se consolida na esfera internacional, redistribui renda, diminui a taxa de analfabetismo, sobe posições em seu IDH e mantém sua população negra em padrões de vida semelhantes aos países da África Subsaariana. O país vai bem, os negros vão mal”.
Em outro trecho eles descrevem a morte de jovens como verdadeiro genocídio e apontam os seguintes dados:
“Em alguns estados brasileiros, o padrão de vitimização de jovens negros chega a quase 2000% em relação aos jovens brancos na mesma faixa etária, como mostram os exemplos da Paraíba (1.971,2%), Alagoas (1.304,0%) e Bahia (798,5%), os estados líderes no assassinato de jovens negros”.
Dizem ainda que: “Os dados do Ministério da Justiça revelam que, em 2002, em cada grupo de 100 mil negros, 30 foram assassinados. Esse número saltou para 33,6 em 2008; enquanto entre os brancos, o número de mortos por homicídio, que era de 20,6 por 100 mil, caiu para 15,9.
Em 2002, morriam proporcionalmente 46% mais negros que brancos. Esse percentual cresce de forma preocupante uma vez que salta de 67% para 103%.
Constata-se que o grau de vitimização da população negra é alarmante: 103,4% maiores as chances de morrer uma pessoa negra, se comparada a uma branca; sendo 127,6% a probabilidade de morte de um jovem negro [de 15 a 25 anos] à de um branco da mesma faixa etária”.
Não podemos mais conviver com estes indicadores, estamos perdendo vidas...
A musica de Mauro Duarte e Paulo Cesar Pinheiro, o Canto das Três Raças retrata a história do nosso povo, quando diz:
Ninguém ouviu um soluçar de dor no canto do Brasil
um lamento triste sempre ecoou, desde que o índio guerreiro foi pro cativeiro e de lá cantou
Negro entoou um canto de revolta pelos ares no Quilombo dos Palmares, onde se refugiou
Fora a luta dos Inconfidentes pela quebra das correntes nada adiantou
e de guerra em paz, de paz em guerra
todo o povo desta terra quando pode cantar
canta de dor
Ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh
Ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh ôh
E ecoa noite e dia, é ensurdecedor
ai, mas que agonia o canto do trabalhador
esse canto que devia ser um canto de alegria
soa apenas como um soluçar de dor.
Senhoras e Senhores Senadores,
... Estamos comemorando aqui o Dia Nacional da Consciência Negra, o Dia de Zumbi dos Palmares, o Ano Internacional dos Afrodescendentes,...
...os 23 anos da Fundação Cultural Palmares, 1 ano de vigência do Estatuto da Igualdade Racial e homenageando o ex-Senador Adbias do Nascimento.
Meus Amigos e Minhas Amigas,
Nós reconhecemos o dia 20 de novembro como a data dedicada à luta por direitos humanos, pela paz e pela solidariedade entre os povos.
Um dia em que olhamos para os pobres do mundo, para aqueles que enfrentam os conflitos no Oriente Médio, que passam fome na África, que enfrentam a crise financeira...
...na América do Norte e na Europa, enfim, um dia em que estabelecemos uma conexão de amor e solidariedade entre brancos, negros, indígenas e orientais nos cinco continentes.
Meus Amigos e Minhas Amigas,
Em todo Brasil o símbolo de Zumbi dos Palmares, um herói da Pátria, nascido em Alagoas em 1655 avançou pelas praças, igrejas e ruas.
O Quilombo dos Palmares localizado em Alagoas, liderado por Zumbi, era uma comunidade autossustentável formada por negros, brancos e índios. Praticamente uma República.
Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695 e teve a cabeça cortada, salgada e levada ao governador Melo e Castro para ser exposta em praça pública no Recife, com o objetivo de desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.
Mas Zumbi não morreu! Cortaram a sua cabeça, mas os seus ideais continuarão a guiar a cruzada da liberdade, da justiça e da igualdade.
A música de Edson Gomes, intitulada Zumbi dos Palmares retrata o sentimento que o príncipe de Palmares desperta em todos nós. Um dos trechos diz:
“Zumbi rei dos palmares
grito de dor, liberdade.
Zumbi rei dos palmares
um lutador, líder de valor.
Você é o nosso precursor,
de lá pra cá,
outro não se viu,
de lá para cá,
ninguém assumiu.
Você um grande lutador
a nossa luta não acabou
(ela não acabou não)
és aqui a retomada
vamos então encher a praça
gritar de novo, gritar com raça deliberada.
Sou o Zumbi dos palmares
é o Zumbi dos palmares
é o Zumbi dos palmares
Sou o Zumbi dos palmares
É o Zumbi dos palmares
Hoje, nós podemos encher a boca para dizer: Todo dia é dia de Zumbi.
Meus Amigos e Minhas Amigas,
O Ano Internacional dos Afrodescendentes foi instituído pela ONU, nas palavras do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, que retratam exatamente o grande desafio que os negros enfrentam ao redor do mundo. Disse ele:
“A comunidade internacional não pode aceitar que comunidades inteiras sejam marginalizadas por causa da sua pele”. “Vamos todos intensificar os nossos esforços para assegurar que povos afrodescendentes possam gozar de todos os seus direitos.”
Há muito que ser feito no mundo, mas primeiro precisamos fazer o dever de casa.
Senhor Presidente,
Quero falar ainda sobre outra Lei muito importante. Eu diria que a mais importante depois da Lei Áurea. É o Estatuto da Igualdade Racial.
A lei trata em seus 65 artigos dos direitos fundamentais, o direito à saúde, o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos,...
...o acesso a terra e à moradia adequada, o trabalho, os meios de comunicação, o sistema nacional de promoção da igualdade racial,...
... as ouvidorias permanentes e do acesso à justiça e à segurança, do financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial.
O texto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Lula, dia 20 de julho de 2010.
O Estatuto da Igualdade Racial é um convite à reflexão, aponta caminhos, resguardam direitos, legitima as ações afirmativas.
O texto aguarda regulamentação, mas existem artigos que podem sem aplicados imediatamente, basta vontade política da União, dos Estados e dos Municípios.
E para que isso se efetive, não podemos esmorecer, é preciso o rufar dos tambores nas ruas, com muita pressão, pressão e pressão.
Quero abrir um parêntese para destacar algo que me deixou muito feliz em relação aos negros brasileiros, um avanço importante.
O IBGE, em Censo realizado em 2010, revela que, ao longo dos anos, é cada vez maior o processo de autoreconhecimento do brasileiro em relação à sua cor.
O diretor-presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes disse que, se compararmos o Censo de 2000 com o censo de 2010, notaremos um aumento da proporção da população que se declarou negra, assim como da que se declarou como indígena.
Vamos ver isso em números: no Censo de 2000, 1,2 milhão de pessoas não declarou a sua própria cor. Esse número caiu para apenas 60 mil pessoas em 2010.
A observação feita pelo presidente do IBGE foi de que : “Isso não quer dizer que a população desse grupo esteja crescendo mais que os demais, não...
... É simplesmente porque está havendo cada vez mais um autoreconhecimento de cada agrupamento específico (…) ou seja, cada qual se reconhecendo cada vez mais como um cidadão na própria sociedade.”
Meus caros,
Não resta dúvida de que um povo sem cultura é um povo sem memória. Foi com a finalidade de resgatar a herança afrodescendente que, há 23 anos, foi criada a Fundação Palmares (1988).
Lembro-me bem da atuação de Benedita da Silva, Edmilson Valentin e de Carlos Alberto Caó e do Senador José Sarney para que o país fomentasse políticas públicas...
...de combate ao racismo, à promoção da igualdade, a valorização, difusão e preservação da cultura negra com a criação da Fundação Cultural Palmares.
Meus amigos e Minhas amigas,
Por fim, quero falar do maior líder negro do século XX, Abdias do Nascimento. O nosso mestre.
Oh Abdias, que saudades dos seus pronunciamentos, que saudades dos seus poemas, que saudades das suas pesquisas, que saudades das suas peças teatrais, que saudades dos seus conselhos e pensamentos.
Você, Abdias, é patrimônio da humanidade. A sala da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa terá o seu nome como símbolo da sua luta por direitos humanos.
Nós faremos uma publicação com os maiores pronunciamentos de Abdias no Senado. O lançamento será feito pelo Conselho Editorial do Senado em 14 de março do próximo ano, dia do aniversário desse grande líder.
A juventude brasileira e mundial precisar ter acesso aos seus pensamentos e ideias.
Por fim, quero ler o poema que fiz, em 1995, quando ele completou 95 anos.
“Tua vida, Abdias, foi dedicada a essa causa, a nossa causa, à causa da nação negra.
Abdias, meu velho e querido Abdias, o nosso povo há de contar em versos e prosa a tua história. A história de um guerreiro, a história de um lutador.
Os poetas vão lembrar de Abdias falando de paz, rebeldia, e, tenho certeza, a emoção será tão forte como é hoje o que sentimos quando ouvimos nós a batida de cada tambor.
Falarão de um homem negro, de cabelos brancos, de barba prateada, que, independentemente do tempo, nunca parou.
Fez da sua guerra a nossa batalha, como ninguém. Abdias, foi dele e é nossa a bandeira da igualdade, da justiça e da liberdade.
Abdias, tu és exemplo para todos nós. Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo.
Que as gotas de sofrimento arrancadas do teu corpo se tornem pérolas, luzes a iluminar a jornada do nosso povo, da nossa gente. Tu nos deixa uma lição de vida.
Viverás, Abdias, para sempre junto de nós. A rebeldia e a coragem de tuas palavras, que somente os guerreiros ousam, estão cravadas na história da humanidade, nos nossos corações, nas nossas almas, nas nossas mentes.
Sei, Abdias, que tu não estavas preocupado em agradar a todos, mas sei que sua mensagem sempre foi: jamais, jamais deixem de lutar e sonhar.
Sonhem, não aquele sonho bonito que tu gostarias que acontecesse num passe de mágica, mas, sim, o sonho que com nossa luta haveremos de tornar realidade. Esse, sim, será fruto da tua, da nossa vitória”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é 21 de março e estou aqui, mais uma vez, para destacar o Dia Mundial da Poesia e o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Há quem diga que Deus fala pelo coração dos poetas, pela pena dos poetas, pelas suas poesias, lágrimas, risos, pela alma vagante noturna dos aflitos...
...Pelo cruzar de palavras e estrofes, nos sonetos, nas licenças poéticas, que mesmo sem rimas pintam a existência do homem, sua realidade, seus caminhos.
Poesia... Poema em flor, flor de corticeira, flor de água pé, flor de laranjeira, vitória régia, acácia menina, parede de florais, mulher querência em flor...
...Poesia, poema em aurora febril que todas as manhãs como pássaros migratórios voam em direção a cancela dos olhos pedindo passagem para o novo dia.
Poesia que faz sonhar, cantar, amar, que faz da amizade uma escolha, que faz ter sede de vida e acreditar num país que as crianças e os idosos façam parte das rimas.
A poesia está presente em tudo. É só termos disposição para olharmos ao nosso redor, para nos encontrarmos com o nosso eu, por um minuto.
Ela está na história: o Poeta dos escravos, Castro Alves, recitava seus versos para gritar o sofrimento dos cativos, para gritar liberdade, liberdade...
Quem são os cativos de hoje? Onde hoje estão os navios negreiros de Castro Alves? Onde está a verdadeira liberdade desfraldada tantas vezes pela nossa bandeira.
Senhor Presidente,
Creio que todos sabem que o direito à não-discriminação integra os direitos humanos ou direitos fundamentais.
Ou seja, a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica...
... que tenha por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade,...
... dos direitos humanos e liberdades fundamentais nas esferas política, econômica, social,...
... cultural ou qualquer outra esfera da vida pública fere diretamente os direitos fundamentais.
Não discriminar parece uma coisa tão simples de se fazer. Muitos dizem, batendo no peito: Eu não sou preconceituoso, não discrimino ninguém.
Será que é bem assim mesmo? Muitas vezes quando a gente vai olhar bem no fundo, um ranço muito enraizado aparece...
...Pode ser através de um olhar de desdém; pode ser através de um sinal que se faz prá outra pessoa quando se quer fazer referência a um negro.
Pode ser por meio de uma palavra ou expressão abro aspas inocente, como: denegrir. Essa palavra que é usada com referência a alguém que teve sua imagem desacreditada, tem uma conotação preconceituosa, basta ver o dicionário.
Denegrir: tornar negro, enegrecer, escurecer ...
Nos dias de hoje, a discriminação adota muitas facetas e caminha desde grupos radicais neonazistas até atitudes institucionais.
Enfim, a discriminação pode ser muito explícita, mas também pode ser velada. De qualquer modo ela é discriminação!
A situação dos negros no Brasil estampa a discriminação: os negros são os mais pobres, os menos escolarizados, recebem os menores salários quando empregados e...
... constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e no desemprego.
A discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas continuam a ser um dos maiores problemas de direitos humanos no mundo.
Eu sei, essas coisas já foram muito faladas aqui. Basta ver o tempo que o Estatuto da Igualdade Racial levou para ser aprovado!!!
Aliás, o Estatuto da Igualdade Racial foi pensado e elaborado a partir da triste constatação de que o mundo ainda...
... precisa estipular direitos aos discriminados, a fim de que eles sejam respeitados em sua dignidade.
Por exemplo, quando o Estatuto foi pensado; logo no seu início, ele incluía o sistema de cotas. E incluía a fim de que fossem corrigidas as inaceitáveis desigualdades raciais...
que marcam a realidade brasileira e que têm origem nos menores níveis de educação de negros,...
... em sua baixa qualificação profissional e em mecanismos arraigados de discriminação racial.
O Brasil é um país multicultural, mas o retrato dessa bonita aquarela não está estampado nas universidades e no mercado de trabalho.
Dados do IPEA, largamente apresentados aqui em diversas ocasiões, atestam a diferença entre negros e brancos nos indicadores sociais.
E, mesmo assim, o sistema de cotas foi refutado. O Estatuto, para ser aprovado teve que suprimir de seu texto essa parte.
Bem, fato é que uma luta árdua foi travada pela aprovação do Estatuto e ainda que o texto não tenha sido o ideal,...
... sua transformação, em 20 de julho de 2010, na Lei 12.288 foi uma vitória.
Vale destacar que este ano teremos a primeira eleição municipal sob a vigência do estatuto e a SEPPIR,...
... que completa nove anos no dia de hoje, está comemorando esta data com um debate, um seminário, sobre o tema.
Ela reúne dirigentes de partidos, políticos, lideranças do movimento social e representantes de instituições públicas.
A SEPPIR pondera que a partir dos municípios, o Brasil poderá assegurar ações que tornem efetivas as políticas e garantias definidas no Estatuto, em especial o princípio da ação afirmativa.
O Estatuto da Igualdade Racial é, sem dúvida, um instrumento muito importante para garantir o fim da desigualdade racial.
Mas, pasmem... ainda hoje ele não está totalmente regulamentado. Existem pendências que exigem regulamentação, no entanto ela não acontece.
Porque será? Que demora é essa???
Senhoras e Senhores Senadores,
A luta contra a discriminação, sob todas as formas, é muito difícil e exige muita disposição para mudanças.
Ontem eu falei sobre a questão da violência que tem afetado os mais variados segmentos da nossa sociedade, em especial, os discriminados.
São moradores de rua sendo assassinados, são homossexuais sendo humilhados e espancados nas ruas, são negros sendo chutados aos pontapés, esmurrados e chamados de macacos.
Tudo isso acontecendo no nosso País.
Vocês devem ter visto ou ouvido falar sobre um casal que estava namorando numa praça, na grande São Paulo, e foi abordado por dois jovens, um de 23 anos e outro de 17 anos.
Natália e Ivan costumavam namorar lá, mas no sábado foram surpreendidos pelos agressores que,...
... segundo o casal, começaram as agressões sem nenhum motivo aparente. Ivan contou:
Disseram que iam me matar. Eles falavam: Agora nós vamos te matar, seu negro, macaco...
... Pisavam na minha cabeça e falavam: Agora, macaco, você vai morrer.
Pensa em um homem humilhado: xingamentos, me chutaram, pisaram na minha cabeça. Fingi que estava desmaiado, mas eles continuaram.
Senhor Presidente,
O casal só se salvou porque Natália conseguiu escapar e chamou a polícia, que chegou a tempo. Câmeras da Prefeitura registraram o crime.
Eu me pergunto que tipo de gente é essa que sente tanto ódio dentro de si? Gente que consegue dar conta de um ato de tamanha covardia!!!
É terrível a forma como algumas pessoas vem agindo.
Elas batem, esmurram, humilham, desqualificam, matam e a razão de tanto ódio é a cor da outra pessoa...
... Uma pessoa de pele negra sentada numa praça incomoda o outro só porque sua pele é negra. Pode isso???
Onde é que foi parar a consciência humana???
Onde é que foi parar a fé em Deus e a fé na bondade humana?
Afinal, que diferença faz ter pele negra ou branca???
Eu pergunto: porque a pele dos negros incomoda a ponto de muitos de nós sermos espancados cruelmente e até mesmo mortos?
É uma crueldade, não é mesmo? Essa é a discriminação explícita.
Mas,....... só para lembrar,..... como eu disse no início, a discriminação também tem outras faces...
... E assim eu pergunto: porque a cor de um homem interfere no valor de seu salário???
... Porque a pobreza tem cor???
Esse meu pronunciamento, Senhor Presidente, eu considero como uma espécie de lamento, de um profundo chamado à razão...
... É um grito que somado a outros, deseja contribuir para o despertar da consciência humana.
Eu falo na consciência justamente porque ela é a mola propulsora através da qual as mudanças são praticadas.
Nenhum ser humano pode avaliar profundamente os seus preconceitos, seus medos, suas intolerâncias, seus rancores, sem consultar a raiz do seu ser, sua consciência.
E, no coletivo não é diferente, porque uma sociedade, ou melhor, uma Nação como um todo, não pode deixar de se perguntar constantemente: Para onde estamos indo???
E, se a resposta não for positiva, a Nação como um todo deve trabalhar sua consciência coletiva e fazer as mudanças necessárias...
Hoje é 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Eu considero um excelente dia para começarmos a fazer isso!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Julgamento das Cotas e do Prouni do STF
Quero dizer que hoje é um dia simbólico. Está na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento das Cotas na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Prouni na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330.
A luta histórica de negros e brancos por justiça e igualdade será referendada após o resultado deste julgamento.
É um momento de unificação. A trajetória de cada um é importante neste momento para o resultado da vitória. Somos a lideranças deste tempo. Representando Zumbi dos Palmares, passando pelos abolicionistas até Abdias do Nascimento.
Nós últimos 11 anos, os programas de ações afirmativas possibilitaram o ingresso de aproximadamente um milhão e trezentos mil jovens da classe trabalhadora, brancos pobres, indígena e negros.
Estes jovens estão enviando e-mail e vindo para Brasília de diversas partes do país ansiosos pela decisão dos nossos Ministros.
Mas eu quero tranquilizar estes jovens, por que desde 2003 vocês estão fazendo a sua parte. Estão sendo aprovados com notas iguais ou superiores aos que entram pelo sistema universal.
Vocês utilizam as cotas para entrar, mas não precisam das cotas para sair!
Vocês alunos do Prouni e das Cotas conquistaram a sociedade, mesmo com notícias diárias nos jornais dizendo que não possuem o direito de cursar o ensino superior.
Vocês alunos do Prouni e Cotistas ganharam a mente e o coração de mais de 120 instituições de ensino superior que já adotam ações afirmativas.
Das 98 universidades federais, 70 já possuem algum método de inclusão, ou seja, 71,4%. Um dado expressivo.
Fiquem tranquilos, a justiça e o direito estão do nosso lado. A trajetória de cada um é importante neste momento, sejam advogados, militantes, estudantes, mãe e pais que sonham com um futuro melhor para os seus filhos. O resultado final será a vitória!
Hoje pela manhã, eu recebi na Comissão de Direitos Humanos ativistas e advogados que me falaram sobre os argumentos e desafios para este julgamento.
Estiveram presentes:
• Maria das Graças Santos- Afronzinga
• Ubiraci Dantas de Oliveira- CCNAB/ CGTB
• Frei David Santos- Educafro
• Douglas Elias Belchior- Uneafro- Brasil
• Humberto Adami Santos Júnior- IARA
• Zélia Amador de Deus- Associação Brasileira de Pesquisas Negras- ABPN
• Paula Baldino de Melo- Nosso Coletivo Negro- NCN
• Murilo Mangabeira Chaves- Nosso Coletivo Negro- NCN
• Hédio Silva Filho- CEERT / Educafro / CONECTAS
• Thiago Bottino- Educafro- FGV/ Educafro /
• Roberto Rodrigues – Comissão de Jornalista para a integração Racial
• Thiago Thobias - Assessoria Senador Paulo Paim
• João Feres Júnior- Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Olivia Santana- Vereadora de Salvador/ BA
• Alexandre do Nascimento- FAETEC- Rio de Janeiro
• Helcias Pereira- CNPIR
• Ana José Alves- CNPIR
• Sérgio Pedro da Silva- CNPIR/Seppir
• Artur Antonio dos Santos- SEPPIR
• Mônica Oliveira- Diretora de Programas da Seppir
• Renato Ferreira- Seppir
• Angela Maria Machado da Silva – aluna Faculdade Zumbi dos Palmares
• Marivaldo Lemos - aluno Faculdade Zumbi dos Palmares
• Paulo Sérgio dos Santos - aluno Faculdade Zumbi dos Palmares
Quero aproveitar e render as minhas homenagens e mandar o meu axé para o Advogado Geral da União, Luis Adams, para a Ministra de Promoção de Igualdade Racial,
...Luiza Bairros e para o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira e o ex Ministro Marcio Thomaz Bastos. Que possuem posição e postura firme em relação ao tema.
Senhoras e Senhores Senadores,
Aproveito para mandar uma mensagem através das estrelas a todos os quilombolas do país.
O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4487/2003 que trata da a demarcação de terras quilombolas recebeu um voto contrário do Ministro Cesar Peluso contra o que nós defendemos, contra a causa quilombola.
Mas o julgamento ainda não chegou ao final, pois a Ministra Rosa Weber pediu vistas do processo. Eu continuo otimista que iremos reverter o placar do julgamento.
Afinal, senhores, quem aqui já visitou um quilombo? Eu já percorri inúmeros territórios quilombolas. Lá eu encontrei muito amor, solidariedade, pessoas que amam a natureza, que moram em casas de pau a pique....
, que retiram a sua subsistência da terra, que não possuem acesso a saneamento básico, infraestrutura, titulação das suas terras e, nem sequer, a programas sociais do Governo Federal.
Senhoras e Senhores Senadores,
A luta de hoje diz respeito a todos, crianças, adultos, idosos, homens, mulheres, pessoas com deficiência, negros, brancos, ciganos, indígenas, enfim, as pessoas de bem.
No entanto, o povo negro, que sofreu com mais de 300 anos de escravidão, que milhares morreram na travessia do oceano atlântico, que após a abolição não foram contemplados com políticas públicas e que só agora receberam a verdadeira carta de alforria escrita: você está aprovado na universidade. Eu quero dedicar o poema “Negro” , que escrevi em 1997.
Negro
Ah! Eu gostaria de saber, de que liga foi feita o teu sangue?
De que composição é formada a tua massa física?
Qual a obra de engenharia que resultou na cor da tua pele?
Considero-te um herói - o herói dos heróis!
Vivias em teu país, convivias com a natureza sem par.
Foste acorrentado, seqüestrado e levado para terras distantes,
terras além mar, que nunca tinhas visto.
Tua mulher e filhas foram estupradas,
usadas pelos senhores da época.
Resististe a tudo.
Te rebelaste formando quilombos.
Veio o fim da escravidão,
mas não te deram nada.
Sobrou para ti a marginalização, o preconceito e a discriminação.
Resististe, saíste do nada, trabalhaste, lutaste.
E hoje tua raça está em milhões de brasileiros.
Ah! Tua história, negro, é a história da resistência deste povo, desta raça.
Hoje, ao olhares, não mais nos espelhos dos rios da África,
mas nos espelhos modernos dos edifícios, das lojas e das casas,
orgulha-te de ti e do teu povo, da tua história.
A tua história é a história do encontro com a natureza,
com origens há mais de cinco séculos,
com o terceiro milênio, com a modernidade,
com a robótica e a globalização.
Olha sempre para a frente,
cabeça erguida, olhos nos olhos.
Luta para que teus filhos tenham acesso à educação, à universidade.
Nunca digas: “Não sei.”
Mas: “Eu sei que vou aprender.”
Eu vou conseguir!
Sonhe, não aquele sonho que esperas que aconteça como um passe de mágica,
mas, sim, o sonho que parecia uma ilusão, mas que tornaste realidade.
Esse é o fruto da tua vitória!
Antes de iniciar a sessão, quero dizer que ontem, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido do Partido Democratas (DEM) ...
e afirmou a constitucionalidade dos atos administrativos da Universidade de Brasília (UnB) quanto à adoção do sistema de cotas.
Eu estive na audiência pública promovida pelo Ministro no ano passado, juntamente com favoráveis e contrários ao sistema de cotas na UNB.
Foi um momento de aprendizado, ouvimos muito. No meu caso pude manifestar a importância da igualdade de direito e oportunidades.
O voto de hoje do Ministro Ricardo Lewandowski foi uma verdadeira aula de direitos civis, brancos e negros no plenário da suprema corte chegaram a se emocionar,....
...algumas lagrimas correram. Tenho certeza que este voto do Ministro entrará para os anais da história da republica e da humanidade.
Enfim, o relator referendou que:
as ações afirmativas são constitucionais, as cotas foram julgadas constitucionais, o sistema de autodeclaração acompanhando de uma analise posterior de seleção de alunos negros para concorrer ao vestibular é constitucional,...
a temporariedade das cotas são importantes, os critérios de inclusão de 20% são proporcionais e aptos ao que se destinam, ou seja, a política instituída atende aos objetivos de pluralidade acadêmica e é uma forma eficaz de corrigir desigualdades históricas.
Tenho certeza, que na retomada do julgamento no dia de hoje, o voto do relator irá se confirmar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Decisão final STF Cotas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero dizer que o dia de ontem entrou para a história do nosso país, do nosso povo. Marquem bem: 26 de abril de 2012. Um dia simbólico.
Por 10 x 0 , os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o sistema de cotas para negros nas universidades é constitucional.
A luta histórica de negros e brancos, por justiça e igualdade foi referendada após esse julgamento do Supremo.
É um momento de unificação. Todos somos Zumbi dos Palmares, lanceiros negros, passando pelos abolicionistas até Abdias do Nascimento.
Nós últimos 11 anos, os programas de ações afirmativas possibilitaram o ingresso de aproximadamente um milhão e trezentos mil jovens da classe trabalhadora, brancos pobres, indígena e negros.
Milhares de jovens enviaram mensagens e vieram para Brasília de diversas partes do nosso país ansiosos pela decisão dos Ministros.
Desde 2003 esses jovens fazem a sua parte. Estão sendo aprovados com notas iguais ou superiores aos que entram pelo sistema universal.
Eles utilizam as cotas para entrar, mas não precisam das cotas para sair!
Os alunos do Prouni e das Cotas conquistaram a sociedade, mesmo com notícias diárias nos jornais dizendo que não possuem o direito de cursar o ensino superior.
Vocês alunos do Prouni e Cotistas ganharam a mente e o coração de mais de 120 instituições de ensino superior que já adotam ações afirmativas.
Das 98 universidades federais, 70 já possuem algum método de inclusão, ou seja, 71,4%. Um dado expressivo.
Fiquem tranquilos, estamos tranquilos, a justiça e o direito estão do nosso lado.
A trajetória de cada um é importante neste momento, sejam advogados, militantes, estudantes, mãe e pais que sonham com um futuro melhor para os seus filhos.
Quero aproveitar e render as minhas homenagens e mandar o meu axé para o Advogado Geral da União, Luis Adams, para a Ministra de Promoção de Igualdade Racial,
...Luiza Bairros e para o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira e o ex Ministro Marcio Thomaz Bastos. Que possuem posição e postura firme em relação ao tema.
Senhor Presidente,
O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4487/2003 que trata da a demarcação de terras quilombolas recebeu um voto contrário do Ministro Cesar Peluso contra o que nós defendemos, contra a causa quilombola.
Mas o julgamento ainda não chegou ao final, pois a Ministra Rosa Weber pediu vistas do processo. Eu continuo otimista que iremos reverter o placar do julgamento.
Afinal, senhores, quem aqui já visitou um quilombo? Eu já percorri inúmeros territórios quilombolas. Lá eu encontrei muito amor, solidariedade, pessoas que amam a natureza, que moram em casas de pau a pique....
, que retiram a sua subsistência da terra, que não possuem acesso a saneamento básico, infraestrutura, titulação das suas terras e, nem sequer, a programas sociais do Governo Federal.
Senhoras e Senhores Senadores,
A luta de hoje diz respeito a todos, crianças, adultos, idosos, homens, mulheres, pessoas com deficiência, negros, brancos, ciganos, indígenas, enfim, as pessoas de bem.
No entanto, o povo negro, que sofreu com mais de 300 anos de escravidão, que milhares morreram na travessia do oceano atlântico, que após a abolição não foram contemplados...
...com políticas públicas e que só agora receberam a verdadeira carta de alforria escrita: você está aprovado na universidade. Eu quero dedicar o poema “Negro” , que escrevi em 1997.
Negro
Ah! Eu gostaria de saber, de que liga foi feita o teu sangue?
De que composição é formada a tua massa física?
Qual a obra de engenharia que resultou na cor da tua pele?
Considero-te um herói - o herói dos heróis!
Vivias em teu país, convivias com a natureza sem par.
Foste acorrentado, seqüestrado e levado para terras distantes, terras além mar, que nunca tinhas visto.
Tua mulher e filhas foram estupradas, usadas pelos senhores da época.
Resististe a tudo.
Te rebelaste formando quilombos.
Veio o fim da escravidão, mas não te deram nada.
Sobrou para ti a marginalização, o preconceito e a discriminação.
Resististe, saíste do nada, trabalhaste, lutaste.
E hoje tua raça está em milhões de brasileiros.
Ah! Tua história, negro, é a história da resistência deste povo, desta raça.
Hoje, aos olhares, não mais nos espelhos dos rios da África, mas nos espelhos modernos dos edifícios, das lojas e das casas,
orgulha-te de ti e do teu povo, da tua história.
A tua história é a história do encontro com a natureza, com origens há mais de cinco séculos, com o terceiro milênio, com a modernidade, com a robótica e a globalização.
Olha sempre para a frente, cabeça erguida, olhos nos olhos.
Luta para que teus filhos tenham acesso à educação, à universidade.
Nunca digas: “Não sei.”
Mas: “Eu sei que vou aprender.”
Eu vou conseguir!
Sonhe, não aquele sonho que esperas que aconteça como um passe de mágica, mas, sim, o sonho que parecia uma ilusão, mas que tornaste realidade.
Esse é o fruto da tua vitória!
Senhor Presidente,
O voto do relator Ministro Ricardo Lewandowski foi uma verdadeira aula de direitos civis no plenário do Supremo,....
...muitas lágrimas correram.
Ministro Ricardo Lewandowski... como é bom saber que no mundo existem pessoas iguais a você.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator.
O ministro Luiz Fux sustentou que a Constituição Federal impõe uma reparação de danos pretéritos do país em relação aos negros.
A ministra Rosa Weber defendeu que cabe ao Estado “adentrar no mundo das relações sociais e corrigir a desigualdade concreta para que a igualdade formal volte a ter o seu papel benéfico”.
Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha destacou que o sistema de cotas da UnB é perfeitamente compatível com a Constituição, pois a proporcionalidade e a
função social da universidade estão observadas.
O ministro Joaquim Barbosa afirmou que o voto do ministro Lewandowski praticamente esgotou o tema em debate. Ressaltou, porém,
que “não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra,...
...na era contemporânea, nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política,...
O ministro Cezar Peluso afirmou que é fato histórico incontroverso o déficit educacional e cultural dos negros, em razão de barreiras institucionais de acesso às fontes da educação.
O ministro Gilmar Mendes reconheceu as ações afirmativas como forma de aplicação do princípio da igualdade.
O ministro Marco Aurélio disse que as ações afirmativas devem ser utilizadas na correção de desigualdades, com a ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto tão logo essas diferenças sejam eliminadas.
Decano do STF, o ministro Celso de Mello sustentou que o sistema adotado pela UnB obedece a Constituição Federal e os tratados internacionais que tratam da defesa dos direitos humanos.
O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, afirmou que a Constituição legitimou todas as políticas públicas para promover os setores sociais histórica e culturalmente desfavorecidos.
Disse ele: “São políticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamento igualitário e respeitoso. Assim é que se constrói uma nação”, concluiu.
Quero lembrar que o ministro Dias Toffoli já havia se manifestado favoravelmente às cotas.
Ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz
Fux, Carmem Lúcia, Cesar Peluso, Celso Melo, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli...
...como é bom saber que no mundo existem pessoas iguais a vocês.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O cineasta Spike Lee.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, eu fui entrevistado pelo cineasta norte-americano Spike Lee para o documentário “Go Brazil Go” sobre a ascensão do Brasil no cenário internacional.
Foi uma honra ter sido escolhido por este mestre do cinema para participar de um filme sobre o nosso país...
...Conversamos por mais de uma hora e pude perceber que, para além do grande profissional, existe o militante social...
...Um homem que consegue captar com as lentes de sua câmera os sentimentos que residem por trás das imagens.
Entre os temas que serviram de base para a entrevista estavam duas leis originárias de projetos de nossa autoria:...
...o Estatuto do Idoso, sancionado em 2003 pela Presidência da República, e o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010...
Essas leis vão ao encontro das necessidades do nosso País que, com toda certeza, vive um novo e melhor momento de sua história.
Estamos resgatando dignidade e fazendo justiça com idosos, negros, brancos, indígenas, discriminados e injustiçados há longos anos.
Falamos também sobre saúde, moradia, meio-ambiente, política, educação, entre outros temas.
Spike Lee é conhecido pela abordagem crítica ao racismo presente em suas obras...
...Ele já foi candidato ao Oscar de melhor diretor por “Faça a Coisa Certa” (1989) e pelo documentário “4 Little Girls” (1997).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O 13 de Maio e a Lei Áurea.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nós somos uma Nação de grande magnitude que alcançou um crescimento reconhecido mundialmente.
E talvez alguns não saibam, mas nós somos também a maior nação negra fora da África.
Nossa história registra que 40% dos africanos trazidos para as Américas como escravos, chegaram ao Brasil em 1530 e eu acredito que o Brasil não pode e não deseja fugir de sua história.
E a história conta que os africanos foram arrancados de sua terra, do convívio com suas famílias e jogados em porões de navios negreiros.
Depois foram atirados em senzalas e submetidos as mais diversas torturas e humilhações.
E então, após longos anos de sofrimento, chegou o dia 13 de maio de 1888.
A Abolição da Escravatura foi muito esperada e quando ela chegou, o momento era de êxtase e a liberdade tão desejada soava como o prenúncio de uma nova vida.
Mas as coisas não aconteceram do modo esperado. Todos sabem que aquela Abolição não pôs fim, de fato, a escravidão. Nós estamos vivendo há 124 anos a Abolição da Escravatura não conclusa.
E porque nós a chamamos assim?
Porque passados 124 anos nossa realidade mostra que a população negra continua sofrendo as consequências da escravidão. Basta citar:
Pesquisas conduzidas nos últimos 25 anos pelo Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp apontam que a discriminação racial...
... presente na sociedade determina diferentes padrões de atendimento e tratamento de saúde para a população negra no país.
O risco de morte por desnutrição é, por exemplo, 90% maior entre crianças negras do que entre brancas (Ministério da Saúde, 2005).
A chance de morrer por tuberculose, entre adultos, é 70% maior nesta mesma comparação.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda no mínimo seis consultas de pré-natal.
Pois bem, as estatísticas mostraram que o índice de mulheres que passam por mais de seis consultas no pré-natal é de 62% entre mães de nascidos vivos brancos e de apenas 37% entre mães de nascidos vivos negros.
A mortalidade de crianças negras até 5 anos de vida é de 36 por mil, diminuindo para 28 por mil ao se tratar de crianças brancas (IBGE, 2006).
A socióloga, demógrafa e professora Estela Maria Garcia Pinto da Cunha, coordenadora do Nepo, disse que:
“Apesar do histórico de vulnerabilidade social em que viveram e vivem os negros, desde a época da escravatura, estudos mostram que mesmo controlando variáveis socioeconômicas, como renda e educação, existe, na saúde, um diferencial quando os comparamos aos brancos. Há um efeito racial, sim”
A socióloga Estela Maria frisou que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), tem que ser cumprida, pois enumera os objetivos e estratégias em todo o sistema de saúde para se chegar a uma igualdade racial.
Ela enfatizou que a política é uma resposta do governo federal às desigualdades em saúde da população negra e traz como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais para as condições de saúde dos negros no país.
Todos sabem também, Senhor Presidente, que os negros continuam ocupando postos de menor destaque e recebendo salários menores do que os brancos. E, quando se trata das mulheres negras, a coisa piora.
As pesquisas mostram que o homem branco ganha 50% a mais que o homem negro. Já a mulher negra ganha em média, também, cerca de 50 por cento do que ganha a mulher branca.
Levando em conta que a mulher branca ganha a metade do que ganha o homem branco, imaginem o salário de uma mulher negra. Como vemos o preconceito é por cor e por gênero.
Passados 124 anos a taxa de pobreza entre negros é bem mais alta que entre brancos.
A taxa de analfabetismo no Brasil também é maior entre a população negra. Nesse caso a diferença ultrapassa a cinqüenta por cento.
Senhoras e Senhores Senadores,
Basta vermos as notícias ou acompanharmos as estatísticas e teremos diante de nós todas as evidências do preconceito e da discriminação.
Vejamos, por exemplo, nossos heróis negros. Ou eles são desconhecidos, como acontece com os gênios da engenharia, os irmãos Rebouças, ou a cor da sua pele não é revelada, caso de Machado de Assis, Chiquinha Gonzaga, Aleijadinho e tantos outros.
É o caso também dos lanceiros negros, considerados por Giusepe Garibaldi, os maiores guerreiros de todos os tempos.
Giuseppe Garibaldi, herói da unificação italiana e grande internacionalista que lutou ao lado dos farrapos, chegou a dizer que nunca viu um corpo militar lutar com tanta bravura como os destemidos guerreiros negros.
E nós, brasileiros, não sabemos sequer os seus nomes!!!
Quando Garibaldi voltou para a Itália, levou um grande quadro no qual estavam os lanceiros negros e contou sobre sua bravura, contou que lutavam com lanças longas e não com armas de fogo.
E, me digam, o que aconteceu com esses bravos guerreiros?
A Revolta Farroupilha começou em 1835 e os farroupilhas prometiam dar liberdade aos escravos que batalhassem a seu favor.
Ao final de 1844, já há 9 anos em conflito, a província estava desgastada, a guerra parecia perdida.
Com o intuito de dar um fim ao conflito, na madrugada de 14 de novembro foi dada a ordem para tirar todas as armas dos escravos.
O argumento era o medo de que estes se rebelassem exigindo o fim da escravidão. Assim, por volta das 2 horas da manhã, as tropas imperiais entraram nos campos de Porongos e o Corpo de Lanceiros Negros, desarmado, desprotegido, foi dizimado.
Os lanceiros foram assassinados covardemente pelo poder imperial, pois eles entendiam que se libertassem os lanceiros negros gaúchos teriam que dar a liberdade para todos os negros no Brasil.
Em meu livro “Cumplicidade” incluí uma poesia que fiz em homenagem aos Negros Lanceiros:
Noite de Porongos
Noite da traição.
Lanceiros, sei a noite em que morreram
– 14 de novembro de 1844.
Não sei o dia em que nasceram.
Não sei os seus nomes.
Só sei que em tempo de guerra
Vocês foram covardemente
Assassinados,
Em nome da paz.
Somos todos lanceiros.
Queremos justiça.
Somos amantes da paz e da vida.
Lanceiros, guerreiros,
Baluartes da liberdade.
Lutaram e morreram sonhando com ela.
Negro lanceiro,
Mesmo quando tombou,
Dizia
Sou um lanceiro,
Sou negro, sou
Liberdade, liberdade, liberdade...
Senhor Presidente,
Trazendo à memória esses 124 anos eu não estou dizendo que a Lei Áurea não teve seu significado.
A Lei Áurea pode, sim, ser lembrada como processo da luta contra a escravidão, mesmo considerando que, na prática, muitos dos escravos já haviam...
... conseguido liberdade por seus próprios esforços ou pela decisão do sistema econômico, que não tinha mais interesse de sustentar a escravidão.
Antes o negro sofreu com a violência do chicote, depois, com a marginalização. Os resultados disso foram a miséria, a tristeza e o preconceito.
Ontem foi “13 de maio”. Essa data sempre é um momento de reflexão sobre a exclusão da população negra brasileira.
Mais do que isso, é um dia para olharmos onde guardamos nosso preconceito.
Temos clareza dos objetivos presentes em cada ato praticado pelas autoridades a partir da colonização europeia no Brasil.
O fato de a escravidão ter sido oficializada trouxe sérias consequências para as relações sociais.
A febre do preconceito agiu de forma dura, intransigente e se perpetuou, contaminando as possibilidades de emancipação política do nosso povo negro até os dias atuais.
Há uma ordem cruel, disfarçada de democracia, na qual somente uma parcela da população tem acesso ao saber.
Todos sabemos que a educação é uma alavanca de ascensão social, econômica e política de uma Nação.
Aos negros de ontem e de hoje o espaço restrito na educação reflete a intenção de deixar a ordem das coisas como está – negros nas favelas.
Negros sem ocupar espaços de visibilidade em qualquer um dos Três Poderes da República, na área privada, nas Forças Armadas, na reitoria das universidades, nas diretorias dos bancos, das estatais etc.
E aí muitos perguntam por que precisamos de políticas afirmativas? Por que precisamos das cotas, por exemplo?
O sistema de cotas é um exemplo de política afirmativa que visa corrigir as distorções existentes e tem conseguido isso.
Nas instituições públicas de ensino superior que adotaram políticas de ações afirmativas e nas particulares que adotam o Prouni – Programa Universidade para Todos,...
... que possui reserva de vagas para negros e indígenas, o desempenho acadêmico dos beneficiados tem sido igual ou superior ao dos que entram pelo sistema tradicional.
Às vezes as pessoas me perguntam se a convivência entre uns e outros é harmônica e eu afirmo: é, sim. A maioria dos estudantes entende as cotas como um Direito!
Senhoras e Senhores Senadores,
A missão do Estado é corrigir as desigualdades históricas praticadas contra negros, mulheres, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
Não podemos perpetuar as práticas de exclusão e de discriminação institucionalizadas no Brasil.
Vou citar novamente o belíssimo voto do ministro-relator, Ricardo Lewandowski, na discussão das cotas étnico-raciais nas universidades, que foi iniciada em 25 de abril.
Repito que esse voto será parâmetro no combate aos preconceitos nos cinco continentes e que espero que o Congresso Nacional faça o mesmo.
Também repito que foi louvável a atitude do presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Brito, ao colocar em votação, na primeira sessão sob sua presidência, a questão das cotas e posicionar-se em favor delas. Citamos também o belo voto que ele deu a favor do Prouni, como relator, onde fomos vitoriosos.
Pois bem, Senhor Presidente,
Uma semana depois de aprovar por unanimidade as cotas raciais em universidades públicas, o Supremo Tribunal Federal considerou válido o programa Universidade Para Todos.
A questão julgada desta vez foi a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas adotado pelo Governo Federal nas instituições particulares de Ensino Superior, o Prouni.
O julgamento teve início em 2008. O relator na época era o ministro Ayres Britto e, com toda coerência, ele defendeu o Prouni afirmando que o programa é constitucional, porque garante um direito básico que é o acesso à educação.
Ao todo, 1.319 instituições de Ensino Superior em todo o país aderiram ao Prouni. Desde o início do programa, em 2005, mais de um milhão de bolsas já foram concedidas.
Senhor Presidente,
As medidas afirmativas são temporárias e transitórias, acreditamos que as gerações futuras serão recompensadas ao ver efetivamente a brasilidade negra, indígena, branca e oriental estampada de maneira proporcional em todos os setores da nossa sociedade.
A população negra espera há 124 anos pela igualdade de oportunidades.
Todo mundo sabe, por exemplo, que os negros libertos em 1888 não tiveram direito às terras, foram substituídos pelos imigrantes como mão-de-obra, ficando marginalizados. Eles também foram proibidos de estudar. O resultado disso está presente na realidade atual: quantos grandes fazendeiros negros nós temos hoje no país? Eu não conheço nenhum.
Os quilombolas aguardam até hoje pela demarcação de suas terras. Muitos negros arriscaram suas vidas para fugir da escravidão e foram viver em comunidades isoladas, os conhecidos quilombos.
Lá eles podiam viver da forma que viviam na África. Podiam praticar sua cultura, podiam ter suas crenças.
Como eu disse há poucos dias, o Judiciário recentemente iniciou debate sobre a demarcação de terras quilombolas, em que o relator deu parecer contrário ao Decreto do Presidente Lula que garantia a demarcação.
O debate jurídico sobre o Decreto se deu no STF, porque o Congresso Nacional suprimiu do Estatuto da Igualdade Racial, de minha autoria, o artigo que regulamentava esse direito.
O julgamento não chegou ao final. Só temos o voto do relator contra o Decreto, mas a Ministra Rosa Weber pediu vistas.
Eu continuo otimista com a reversão do placar do julgamento no Supremo Tribunal Federal, por tratar-se de um direito Constitucional, assegurado no Art. 68 das Disposições Constitucionais Transitórias.
Eu gostaria de pontuar, Senhor Presidente, que o Brasil é uma das principais economias do mundo e um dos países que melhor resistiu aos efeitos da crise internacional.
Nós temos conseguido reduzir as taxas de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentado a quantidade de anos de estudos de nossa gente.
Mas, isso não pode fechar nossos olhos para as fortes desigualdades de gênero, raça e etnia que ainda marcam o nosso Brasil.
Eu procuro pautar em minhas falas também, a questão da concentração de renda, porque vejo nela uma tremenda injustiça social.
Ela afeta a todos. No entanto, também nesse ponto, a desigualdade entre brancos e negros fica bem demarcada.
De acordo com os dados do IBGE (2009), cerca de 70% da população considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.
Enfim, a verdade é que precisamos de políticas afirmativas.
Em reportagem recente do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento – Brasil, a chamada foi: Políticas públicas são fundamentais para redução da desigualdade racial, diz ONU.
A Organização das Nações Unidas no Brasil reafirmou seu apoio ao Estado brasileiro e à sociedade civil na aceleração do processo de desenvolvimento nacional.
Em particular, a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos, cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências.
O Estatuto da Igualdade Racial, Lei de nossa autoria, é um instrumento de combate à discriminação racial e as desigualdades raciais.
Há poucos dias o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades- CEERT promoveu o lançamento do material voltado ao Estatuto da Igualdade Racial, “Nova Estatura para o Brasil” em parceria com a SEPPIR e o Instituto Feira Preta.
Para enriquecer o lançamento da Cartilha foi feita uma Roda de Conversa para refletir sobre o tema: “Direitos passados a limpo – Estatuto da Igualdade Racial”
Essa Cartilha foi criada para auxiliar a população a compreender melhor a Lei, mediante uma espécie de tradução desse instrumento jurídico em um texto mais curto e com uma linguagem de fácil compreensão.
Consta na Cartilha que, por certo, nada substitui a leitura da íntegra da Lei 12.288/2010. Mas que também é verdade que a força de uma lei depende em grande medida de que as pessoas a conheçam e saibam utilizá-la em defesa dos seus direitos e interesses.
Para finalizar, Senhoras e Senhores Senadores,
Relembro que esse material, voltado ao Estatuto da Igualdade Racial é: uma “Nova Estatura para o Brasil”.
Faço questão de ler trecho da apresentação da cartilha, assinada pelo Prof. Dr. Hédio Silva Jr.:
“Estatura significa magnitude, grandiosidade, importância, relevo.
A combinação dos dois substantivos que compõem o título – estatuto e estatura – sintetiza um compromisso que todos, sociedade e governos, devemos assumir: a promoção da igualdade racial como exigência básica para que nosso país tenha uma nova estatura.
Oxalá esta cartilha contribua para que, no prazo mais curto possível, o estatuto se transforme em estatura”.
Meus caros Senadores e Senadoras, meus amigos que acompanham esta sessão,
É assim que, aos poucos, com muita firmeza, determinação e amor nós estamos construindo e caminhando para a abolição.
É assim que negros, brancos, índios, orientais estão somando forças para que a verdadeira Abolição aconteça.
E foi também, imbuído desse sentimento, que eu apresentei projeto de Lei do Senado que inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito,...
... de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes, de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.
Sua justificativa diz:
Não haverá democracia no Brasil sem a disseminação da justiça e da equidade para todos os cidadãos, a despeito de suas diferenças e particularismos.
No que tange às seculares desigualdades socioeconômicas, neste Brasil que foi o último país do mundo a desacorrentar seus escravos, no tardio ano de 1888, cumpre relembrar que, em todos os indicadores, conforme mensuração de instituições respeitáveis, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as diferenças de renda e de escolaridade entre os gêneros masculino e feminino, em desfavor das mulheres, sobrepõem-se as diferenças entre raças, em indisfarçável prejuízo dos afrodescendentes.
Vinte anos após a promulgação da Constituição da República, resta claro que o nosso maior desafio, no século XXI, jaz na construção de um ambiente pós-racial no País, que efetivamente acabe de vez com o racismo, atualmente velado, porém renitente na consciência nacional.
O reconhecimento do problema racial foi nosso primeiro passo acertado, ante o caráter peremptório dos indicadores sociais, que reconfirmam o brilhante insight do compositor Marcelo Yuka, ao afirmar, em bela letra de música, que “todo camburão tem um pouco de navio negreiro”.
A despeito da legislação antirracismo no Brasil, bem sabemos que é ínfimo o total de processos judiciais que chegam a bom termo nos tribunais brasileiros, com condenações efetivas dos perpetradores de barbarismos, manifestações, atos e práticas racistas.
A Constituição Federal, indubitavelmente avançada no combate ao racismo – tanto no plano externo, quando explicita, no art. 4º, inciso VIII, o objetivo primordial da República de repudiar o terrorismo e o racismo, nas suas relações internacionais; quanto no plano interno, ao definir, no art. 5º, inciso XLII, a prática do racismo como crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão – dificilmente encontra concretude na vida real, no “mundo fático”, conforme a expressão usual entre os juristas.
Raríssimos, minguados, quase inexistentes são os casos de condenação levada a termo de crimes de racismo no Brasil, a despeito da notória e reiterada ocorrência de tais práticas, e da norma jurídica impositiva de combate ao racismo, a partir do comando da própria Lei Maior. E a que se deve esse descompasso, senão à relativa permissividade social no que tange à discriminação de negros e índios?
E como combater a inércia e omissão da paquidérmica máquina judiciária, senão pela infusão, nas consciências e nas almas dos futuros operadores do Direito e da Segurança Pública, daquilo que, miseravelmente, se convalida em letra morta na legislação pátria?
Por esse motivo, optamos por oferecer ao Parlamento a ideia de disseminar, nos cursos de direito e nas academias das forças da ordem, a principiologia teórica e humanista que garante a todo ser humano tratamento equânime da lei por sua condição intrínseca de ser humano, igual em dignidade a todo e qualquer dos seus congêneres, e dotado de direitos e de obrigações válidas erga omnes perante a sociedade e o Estado.
O conhecimento prudencial que o acúmulo dos anos nos propicia empresta foros de axioma à viva impressão de que somente a educação poderá nos salvar, sobretudo a educação para a cidadania.
Aproveitamos o ensejo para dividir o mérito da iniciativa com o cidadão Almiro de Sena Soares Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, que nos encaminhou a bem refletida sugestão que redundou no presente projeto, a partir de sua experiência na Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa no Estado em que vive e trabalha.
O Brasil que teremos é o Brasil que prefiguramos em nossos sonhos, e não há cidadão de bem que não vislumbre país melhor a partir da mitigação e, preferencialmente, da completa neutralização do racismo e da discriminação injusta, de qualquer natureza.
Nesse dia feliz, não será o camburão a imagem repaginada do navio negreiro, exatamente porque no seu interior não discriminatório caberá tanto o afro-brasileiro à margem da lei quanto o racista – também ele um criminoso –, o falsificador de remédios, o praticante da pedofilia, o macho ignóbil que perpetra violência física contra a companheira, o fraudador de concursos públicos e – por que não dizê-lo? – todo o séquito de ladrões do erário.
O grupo de maus brasileiros, no entanto, será cada vez menor, na medida em que a educação propiciar intensas luzes para a nova sociedade – livre, porque justa e solidária – que haveremos de construir.
Esperamos, nesses termos, contar com o apoio dos nobres Senadores para a aprovação deste projeto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Convite para participar da audiência pública sobre cotas nas universidade e nos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que, hoje pela manhã, o Deputado Estadual Raul Carrion veio, pessoalmente, me trazer convite para participar da audiência pública sobre cotas “nas universidade e nos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul”
A audiência acontecerá dia 4 de junho, às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Eu já confirmei a minha presença. Iremos levar as nossas convicções e os fundamentos da importância das cotas para a integração nacional, conforme decisão do STF.
Segundo Carrion, que é o autor do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, que também estará em debate, os projetos pretendem contemplar os indígenas.
Foram convidados para a audiência, as seguintes entidades e órgãos governamentais:
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial; Fundação Cultural Palmares; Comissão de Direitos Humanos do Senado; Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;...
... Secretaria da Administração/RS; Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos/RS; Tribunal de Justiça do Estado/ RS; Procuradoria-Geral do Estado/RS; UFRGS, UFSM, PUCRS, ULBRA, UNISINOS;...
... Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; Fórum Permanente de Educação Étnico- Racial; Entidades da comunidade negra, como UNEGRO, MNU, Floresta Aurora, Satélite prontidão; ...
... Fundação Nacional do índio; Conselho Estadual dos Povos Indígenas e Representações das comunidades indígenas do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, na Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Louvável a decisão da Câmara dos Deputados, que no dia de ontem, terça-feira, aprovou por 360 votos a 20, em segundo turno,...
...a Proposta de Emenda à Constituição Nº 438/2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, de autoria do ex-senador Ademir Andrade.
Essa proposta, uma exigência da nossa sociedade e tão necessária para o respeito aos Direitos Humanos, agora será encaminhada aqui para o Senado Federal.
A PEC permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos em que a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo.
Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou à programas de habitação popular.
A Constituição diz que toda propriedade rural ou urbana deve cumprir função social. Não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa.
É sabido que há milhares de casos de trabalhadores forçados à condição de escravos, tanto no campo como nas áreas urbanas.
Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, desde 1995, mais de 45 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro.
O Código Penal (Art. 149) define assim o crime de trabalho escravo:
“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o...
... a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Quem explora trabalho escravo já está sujeito à reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada.
A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
O trabalho escravo viola os direitos humanos e deve ser tratado como tal. Quem não comete o crime de escravizar pessoas não deve ter medo desta proposta.
Senhor Presidente,
O Senado Federal tem a obrigação de aprovar a PEC do Trabalho Escravo. Agora, dentro do espaço democrático que lhe cabe, dentro do bom debate,...
... não pode e não deve se omitir ou ser conivente com possíveis alterações que vão de encontro aos direitos humanos e aos diretos trabalhistas.
Digo isso, pois há um suposto acordo para retirar, através de projeto, os termos “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto”...
... e incluir a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.
Senhoras e Senhores Senadores,
Aproveito para saudar também a criação, na última segunda-feira, de uma comissão para erradicação do trabalho escravo no Rio Grande do Sul.
Uma iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e outras entidades.
O principal objetivo da comissão será propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Rio Grande do Sul.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem no estado cinco fazendas que utilizam o trabalho escravo como mão de obra.
Elas estão localizadas em Mostardas, São José do Norte, Bom Jesus e Cacequi, e realizam corte de pinus, colheita de batata e extração de madeira como atividades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
124 anos da Abolição da Escravatura
Sessão Especial Conjunta do Senado/Câmara para celebrar os 124 anos da Abolição da Escravatura (Abolição não conclusa). Proponentes: Senadores Cristovam Buarque e Paulo Paim, deputado Domingos Dutra.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os versos do poeta espanhol Antonio Machado talvez sejam a mais nítida expressão da essência e dos desafios que permeiam nossas vidas.
“O Caminho se faz caminhando
Caminhante, as tuas pegadas
São o caminho e nada mais;
Caminhante não há caminho,
O caminho faz-se ao andar.
Ao andar faz-se o caminho
E ao olhar-se para atrás,
Vê-se a senda que jamais,
Se há-de voltar a pisar.
Caminhante não há caminho,
Somente sulcos no mar”.
Ensina o poeta que a vida é um espaço de tempo cheio de obstáculos. Os momentos difíceis, na maioria das vezes, servem de trampolim para a felicidade.
Posso afirmar que nossa passagem na terra é como um caminho que nos ajuda a refletir sobre os nossos passos.
Hoje, após respirar os ares da decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu, no dia 26 de abril, pela constitucionalidade das cotas por unanimidade,...
...faço uma viagem no tempo para analisar os anos de Governo do Presidente Lula, de 2003 a 2010, período que coincidiu com o meu primeiro mandato como Senador da República.
Lula foi, sem dúvida, um governante com o olhar voltado para as questões sociais. Ele conseguiu implementar programas sociais e
de distribuição de renda, como o Bolsa Família, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, o Luz para Todos, e muitos outros.
Foi capaz de consolidar uma política de reajuste do salário mínimo.
Política essa que tenho orgulho de dizer que ajudei a construir, por meio do diálogo com especialistas, trabalhadores, estudantes, parlamentares e com os movimentos sociais.
Vale lembrar que na questão dos aposentados e pensionistas ainda não foi conquistada uma política real e permanente que atenda à defasagem histórica desse segmento da sociedade.
Na consolidação das políticas de igualdade racial e de combate ao racismo, preconceito e discriminação, é bom lançarmos um olhar para o passado.
Abdias do Nascimento já afirmava que a luta do negro no país começou quando o primeiro africano pisou no Brasil.
Cerca de 24 milhões de negros foram traficados da África entre os séculos XV e XIX.
Somente para o Brasil vieram mais de 10 milhões de africanos, sendo que milhares deles morreram asfixiados, de fome ou de desnutrição nas travessias dos navios negreiros.
Outros tantos se jogaram ao mar, inclusive mães com seus filhos que morreram com a esperança de que poderiam retornar para a Pátria Mãe África.
No período da escravidão, grandes barbáries foram praticadas, centenas de mulheres foram estupradas, crianças foram violentadas.
Os castigos e torturas faziam parte do cotidiano dos negros escravizados, submetidos a trabalhos forçados. Mesmo com tamanha opressão a resistência permaneceu firme e nos trouxe aos dias de hoje.
Segundo documento apresentado em Durbam, África do Sul, na III Conferência Mundial contra o Racismo:
“os quatro séculos de tráfico de seres humanos em condições de escravos são seguramente uma das formas mais cruéis e desumanas desenvolvidas pela civilização para garantir poder, riqueza e perpetuar valores de superioridade”.
O país instalou a “Comissão da Verdade” para apurar violações aos direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1988, período que inclui a Ditadura Militar.
A fim de saber os verdadeiros danos da escravidão contra o povo negro e indígena,
estamos buscando a criação de uma Comissão aos moldes da “Comissão da Verdade”.
Entre tantos fatos que o Brasil precisa descobrir, queremos resgatar a história dos Lanceiros Negros, que lutaram na Revolução Farroupilha (1835/1845) no Rio Grande do Sul.
Eles lutaram por liberdade e justiça... Foram traídos e assassinados. Transcrevo o poema, de minha autoria, em homenagem a esses heróis.
Negros Lanceiros
Noite de Porongos
Noite da traição.
Lanceiros, sei a noite em que morreram,
14 de novembro de 1844.
Não sei o dia em que nasceram.
Não sei os seus nomes.
Só sei que em tempo de guerra
Vocês foram assassinados em nome da paz.
Somos todos lanceiros.
Queremos justiça.
Somos amantes da paz e da vida.
Lanceiros, guerreiros,
Baluartes da liberdade.
Lutaram e morreram sonhando com ela.
Negro lanceiro,
Mesmo quando tombou,
Dizia
Sou um lanceiro,
Sou negro, sou
Liberdade, liberdade, liberdade...
Poema inspirado na Batalha de Porongos, em 14 de novembro de 1844. Na qual lanceiros negros republicanos e farroupilhas se aniquilaram mutuamente por ordem dos chefes militares, que não pretendiam conceder-lhes liberdade.
Senhor Presidente,
Negros e brancos, irmanados, provocaram uma grande ruptura no sistema social escravocrata brasileiro.
Sabemos do importante papel que a resistência nos Quilombos, o movimento abolicionista e a pressão internacional, em especial, a comercial, tiveram na abolição.
As lições da vida, da história e da correlação de forças sociais e políticas que vivenciamos até os dias de hoje demonstram que a abolição não conclusa é uma tática das elites para...
...frear a igualdade de direitos e oportunidades, como aconteceu com as legislações antes e pós “Lei Áurea” em que
também podíamos perceber o caráter de medidas feitas a conta gotas:
Em 1850 é aprovada a Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu a chegada de embarcações negreiras no país.
No ano de 1871, a Lei do Ventre Livre estipulou que todos os filhos de escravos que nascessem após o ano de publicação daquela norma fossem considerados libertos.
Em 1885 a Lei dos Sexagenários determinou que os escravos maiores de sessenta anos fossem imediatamente libertados.
Em 13 de maio de 1888 é aprovada a Lei Áurea.
No entanto, o dia 14 de maio iniciou com o silêncio e a inércia estatal em criar políticas públicas para os negros “libertos” e seus descendentes.
Para Florestan Fernandes:
“A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre”.
Senhor Presidente,
Constituição de 1988 - o alicerce da igualdade
Lembro que a Constituição Cidadã foi muito importante em vários aspectos, entre eles na tipificação do crime de racismo como inafiançável e imprescritível, no reconhecimento das terras quilombolas e no estabelecimento pela busca da igualdade formal.
A presença do nosso sempre mestre, Abdias do Nascimento, foi de extrema importância no período preparatório à Constituinte.
Na redação do texto atuamos junto com os Deputados Edmilson Valentin, Carlos Alberto Caó e Benedita da Silva que também deram voz ao movimento negro.
Recordo quando o deputado Ulisses Guimarães leu, em 10 de março de 1988, a aprovação da emenda que tornava o racismo crime imprescritível:
“A Assembléia Nacional Constituinte, ao aprovar a emenda de autoria do Deputado Carlos Alberto Caó, em sessão por mim presidida a 2 de Fevereiro de 1988, adotou decisão histórica, sem precedente na vida da República,...
...que assentará as bases institucionais para afirmar o caráter heterogêneo, pluriracial e pluricultural do Estado, da Sociedade e da Economia Brasileira.
A emenda Caó, dispondo que “a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”, obteve uma ampla votação, 520 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção.
Pela sua expressão, esse resultado consagra o desempenho do jovem parlamentar fluminense na Assembléia Nacional Constituinte.
A aprovação da emenda Caó representa uma significativa contribuição, à convivência democrática”.
Em 1989, a pedido de Caó, relatei a primeira lei ordinária que regulamentou esse dispositivo constitucional, Lei 7716, de 05 de janeiro de 1989, que tipificava o crime de racismo.
Mas, no decorrer dos anos, os juízes, em sua maioria, passaram a considerar os casos como injúria (ofensa à honra, à dignidade ou ao decoro de alguém), e não como racismo.
Assim, lutamos para aprovar a Lei 9.459, de 13 de maio de 1997, de nossa autoria, que dá ao crime de injúria racial a mesma pena do racismo.
A aprovação dessas Leis coíbe os abusos praticados e pune os criminosos. Isso representa um caminho para que um dia possamos viver numa sociedade onde a consciência da igualdade e da justiça prevaleçam sobre a Lei.
Senhoras e Senhores Senadores
2003 a 2010, anos de consolidação das lutas.
Tenho orgulho de dizer que sou um descendente quilombola e desde que pisei no Congresso Nacional, construí uma trincheira no Parlamento, em parceria com os movimentos sociais, que resultaram em pronunciamentos, audiências públicas e projetos de lei.
Lutamos juntos pelos trabalhadores, aposentados, pensionistas, pelos direitos humanos e sociais, e em especial pela população negra.
Tudo na sociedade é um processo. Nós vamos avançando, dentro do que é possível. A realidade no Congresso Nacional, em pleno século XXI, é que não existem 10% de deputados e deputadas negros e apenas um senador negro.
Em 2003, a lei 10.639 foi a primeira sancionada pelo Presidente Lula com relação à população negra. Ela materializou a esperança de novos tempos em que as escolas passaram a trabalhar os valores históricos e culturais de negros e indígenas.
Em 1988 apresentei o PL 678, que em sua redação inicial fazia constar que tanto a História da África, quanto a História do Negro brasileiro, integraria a disciplina de História, do mesmo modo que acontece com a História Geral e do Brasil.
No decorrer da tramitação chegou-se a um acordo de que a matéria deveria ser “História Geral da África e do Negro no Brasil”, como uma única disciplina.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Após ficar engavetado durante oito anos, o PL 678/88 foi arquivado.
Em parceria com o movimento negro continuamos lutando e, em 1999, a proposta foi reapresentada pela então pelos deputados Esther Grossi – PT/RS e Ben Hur Ferreira – PT/MS, sendo encaminhada para o Senado Federal em 2002 e sancionada em 2003.
A Congregação Judaica do Brasil afirma:
“a cultura é um dos alicerces na formação da identidade de um povo. Um povo sem cultura é um povo sem identidade,
sem autoestima, sem orgulho de sua história....
...Através da cultura transmitimos valores e formamos identidade, criando o sentimento de pertencer a um povo. O conhecimento das raízes de um povo traz sua especificidade, suas alegrias, tristezas, comemorações e tragédias”.
Assim, as crianças negras, brancas, indígenas, orientais terão a oportunidade de aprender e partilhar um pouco mais sobre a formação do Brasil.
Também em 2003, tivemos que protestar contra o livro distribuído na rede pública de ensino, chamado “Banzo, Tronco e Senzala”,
que feria a autoestima da comunidade negra e continha termos preconceituosos. A Editora Harba prontamente atendeu nossa reivindicação e retirou o livro de circulação.
Naquele ano foi criada a Secretaria de Política e Promoção da Igualdade Racial – Seppir para concretizar políticas públicas no combate à discriminação. Ela tinha à sua frente a Ministra Matilde Ribeiro.
Iniciativas não paravam de surgir. O presidente Lula indicou o primeiro negro para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
No plenário do Senado Federal manifestei minha opinião favorável à indicação do Dr.
Joaquim Barbosa para o STF, reconhecendo a sua capacidade técnica e experiência jurídica.
Nas universidades conseguimos implementar o sistema de cotas para negros.
A UnB foi a primeira Universidade Federal do país a entender a importância da integração do Brasil nas salas de aula, ao destinar 20% das vagas aos afro-descendentes.
Um ano antes, a UERJ já havia adotado as ações afirmativas e destinado 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública, com percentual para negros e índios.
Em Porto Alegre, nos concursos públicos, 12% das vagas foram reservadas aos negros.
O momento apontava que, cada vez mais, o Estado brasileiro precisava definir parâmetros para a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial e inclusão e construir diretrizes e políticas públicas transversais de igualdade racial.
Concentramos esforços nos debates sobre o Estatuto da Igualdade Racial, que trata de temas não contemplados na legislação: trabalho, saúde, educação, moradia, segurança, esporte, cultura, lazer.
Senhor Presidente,
O Estatuto da Igualdade Racial
Em 1990 estive na África do Sul com Benedita da Silva, Carlos Albeto Caó, Edmilson Valentim, Domingos Leoneli e João Hermann.
Nós exigíamos, em nome do povo brasileiro, a liberdade de Nelson Mandela. Naquele momento recebi, das mãos de Winnie Mandela, a “Carta da Liberdade” que continha um programa fundamental para a causa anti Apartheid.
Ela foi divulgada em 1955, pelo Congresso do Povo, do qual Mandela fazia parte.
O preâmbulo dizia:
“Nós, o Povo da África do Sul, declaramos para todo o nosso país e o mundo saberem: que a África do Sul pertence a todos que nela vivem, negros e brancos, e que nenhum governo pode reivindicar autoridade a menos que seja com base na vontade de todas as pessoas;...
...que nosso povo tem sido roubado em seu direito natural à terra, à liberdade e à paz por uma forma de governo fundamentada na injustiça e na desigualdade;...
...que o nosso país nunca será próspero ou livre até que todo o nosso povo viva em fraternidade, gozando dos mesmos direitos e oportunidades;...
...que apenas um Estado democrático, baseado na vontade de todas as pessoas, pode garantir, a todos, os seus direitos naturais inalienáveis, sem distinção de cor, raça, sexo ou credo.
E, portanto, nós, o povo da África do Sul, negros e brancos em igualdade, irmãos e conterrâneos, adotamos esta Carta da Liberdade e comprometemo-nos a lutar juntos, sem poupar nem força ou coragem, até que as mudanças democráticas aqui definidas forem vencedoras”.
O movimento negro no Brasil ansiava por uma legislação que realmente contemplasse suas necessidades.
A carta da liberdade somou-se a esse anseio, inspirando-me na criação do Estatuto da Igualdade Racial.
E assim, apresentei em 2000, enquanto Deputado Federal, o Projeto de Lei nº 3198 para instituir o Estatuto. O projeto surgiu como uma força provocadora, despertando as consciências e embalando a luta da comunidade negra.
A tramitação do texto foi um verdadeiro aprendizado. Foram anos de encontros, em praticamente todos os estados do Brasil, ouvindo a comunidade negra e branca, sindicalistas, professores, advogados, promotores de justiça, parlamentares, enfim, profissionais de todas as áreas, pessoas de todas as classes sociais, etnias e idades.
No período em que esteve na Comissão Especial da Câmara, foram realizados 23 debates sobre o assunto, além de dezenas de reuniões administrativas.
Ao fim, o Deputado Reginaldo Germano
(PFL/BA) apresentou um substitutivo ao projeto, aprovado por unanimidade. A proposta ficou engavetada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Quando assumi meu primeiro mandato de Senador, reapresentei o projeto e iniciou-se uma nova tramitação. O projeto de lei de 2000 ficou para trás, mas não esquecemos os debates.
Assim, sob a designação PLS nº 213/2003, o texto começou a tramitar no Senado.
Passou por quatro Comissões, foram realizadas diversas audiências internas e externas nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, além de teleconferências com as 27 Assembléias Legislativas do país.
O substitutivo ao projeto do Estatuto, elaborado pelo Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), foi aprovado.
A contribuição dada por ele e pelos Senadores Roseana Sarney(PFL/MA), Cesar Borges (PR/BA) e Antônio Carlos Magalhães
(PFL/BA) foi fundamental para aprovarmos a matéria no Senado.
Infelizmente, o Senado retirou do texto a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, que havia sido incluída pela Câmara.
Criou-se uma polêmica durante a tramitação no Senado Federal devido à inconstitucionalidade de origem.
Para resolver essa questão apresentei a Proposta de Emenda Constitucional nº 02 de 2006. Essa PEC pretende alterar os artigos 159 e 239 da Constituição Federal e acrescentar o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o tema.
Depois de aprovado, o Estatuto da Igualdade Racial foi enviado à Câmara dos Deputados em 29 de novembro de 2005. A pressão popular foi muito importante ao longo desses anos.
Destaque-se que, no mesmo ano, foram realizadas duas marchas em Brasília para a aprovação do texto. Mesmo assim, por falta de acordo, a matéria ficou paralisada por três anos.
Em 2008, o movimento negro enviou cem mil assinaturas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP) o que fez com que ele, prontamente, instituísse, em 10 de março de 2008, a Comissão Especial para debater o tema, sob a presidência do Deputado Carlos Santana (PT/RJ) e do Relator
da matéria, Deputado Antonio Roberto (PV/MG). O relator apresentou substitutivo que foi aprovado no mês de novembro de 2009.
Após quatro anos acompanhando o projeto parado na Câmara dos Deputados, fui obrigado a reconhecer o esforço de todos os deputados da Comissão, em especial do Deputado Carlos Santana e do relator Antonio Roberto.
O debate não foi fácil. Notamos que o texto aprovado já apontava novas alterações que suprimiam direitos importantes.
Foram suprimidas as cotas nas universidades, no mercado de trabalho, na
mídia, foi reduzido o percentual para as candidaturas negras na política, foi suprimido o capítulo específico para as mulheres negras, bem como os procedimentos para a titulação das terras quilombolas.
De volta ao Senado Federal, durante o processo de revisão, o Estatuto da Igualdade sofreu um duro golpe na Comissão de Constituição e Justiça.
O relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), suprimiu mais artigos, relativos à saúde da população negra, ao mercado de trabalho, ao percentual de candidaturas negras e o conceito sociológico de raça foi substituído por etnia.
O parecer do relator foi duro. Fui à Tribuna do Senado, em dezembro de 2009, solicitar que não aprovássemos o Estatuto da Igualdade Racial sem ouvir as lideranças do movimento negro.
A minha esperança era que ocorresse uma reação por parte da comunidade negra, pois acredito que a luta diária por igualdade e justiça ocorre nas ruas, nas praças, nos bairros, nas entidades, no governo, nas comunidades, nas universidades, no trabalho.
Nos Três Poderes da República é o rufar dos tambores nas ruas que promove as mudanças.
Após 20 anos de luta, em 16 de julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial e Social foi aprovado no Senado Federal, por unanimidade.
Confesso que tive resistência em votar o texto com tantas modificações, mas, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial- Seppir e cerca de vinte lideranças do movimento negro, com exceção do Movimento Negro Unificado- MNU, analisavam o acordo como positivo.
A Casa Civil da Presidência da República entrou em contato comigo e ponderou que, na regulamentação do texto, seriam proporcionados grandes benefícios para a comunidade negra.
Não desejava fazer do Estatuto uma luta eterna, afinal, o texto não era meu, e sim da sociedade.
É importante destacar também que, no diálogo para a votação do projeto, o Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e eu tivemos que negociar até chegarmos ao texto que foi possível aprovar, e não ao ideal.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) desenvolveu um quadro comparativo no qual constam as principais propostas suprimidas ao longo da tramitação do Estatuto e também aquelas que foram mantidas.
Como disse, eu queria ver aprovado o projeto original, mas cumpro acordos. Depois de aprovado no Senado, o texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de julho de 2010, transformando-se na Lei 12.288/2010.
O texto aprovado não foi o ideal, mas sim, o possível. As decisões tomadas não contemplaram os anseios, mas devem servir de esteio para continuarmos lutando para conquistar mais direitos.
O Estatuto é fato, é real e precisamos nos apropriar dele.
O Estatuto da Igualdade Racial tem um valor simbólico, jurídico, moral e histórico...
É um instrumento que norteia a luta dos movimentos sociais, governos e gestores na esfera federal, estadual e, o mais importante, nos municípios brasileiros.
Ele é um marco na história do povo negro, um divisor de águas. Certamente a história das lutas e da elaboração de políticas públicas será dividida entre o antes e o depois da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
O fato de não termos aprovado o texto original não me impedirá de continuar buscando avanços e estarei pronto para debater, em um próximo momento, pontos importantes para a comunidade negra, como é o caso das cotas nas universidades.
Hoje, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), sob a liderança da Ministra Luiza Bairros, cumpre um papel fundamental na responsabilidade da implementação do Estatuto.
A secretaria declarou que 82% do Estatuto da Igualdade Racial é autoaplicável, e que apenas 12 artigos precisam ser regulamentados.
A luta pela aprovação do PLC 180/2008, que institui reserva de vagas nas universidades públicas para alunos das escolas públicas, negros, indígenas e pessoas com deficiência, vai continuar.
Nesse sentido é preciso pontuar que foi louvável a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Brito, ao colocar em votação, na primeira sessão sob sua presidência, a questão das cotas e posicionar-se em favor delas.
Da mesma forma, aconteceu com o belo voto dado por ele, como Relator, a favor do Prouni que reserva vagas para alunos oriundos de escolas públicas, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Destacamos também o voto do Ministro Relator Ricardo Lewandowski sobre as cotas nas universidades públicas. Esse é um voto que entrará para a história, pois foi uma verdadeira aula de direitos civis no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator. O ministro Luiz Fux sustentou que a Constituição Federal impõe uma reparação de danos pretéritos do país em relação aos negros.
A ministra Rosa Weber defendeu que cabe ao Estado “adentrar no mundo das relações sociais e corrigir a desigualdade concreta para que a igualdade formal volte a ter o seu papel benéfico”.
Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha destacou que o sistema de cotas da UnB é perfeitamente compatível com a Constituição, pois a proporcionalidade e a função social da universidade estão observadas.
O ministro Joaquim Barbosa afirmou que o voto do ministro Lewandowski praticamente esgotou o tema em debate.
Ressaltou, porém, que “não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política.
O ministro Cezar Peluso afirmou que é fato histórico incontroverso o déficit educacional e cultural dos negros, em razão de barreiras institucionais de acesso às fontes da educação.
O ministro Gilmar Mendes reconheceu as ações afirmativas como forma de aplicação do princípio da igualdade.
O ministro Marco Aurélio disse que as ações afirmativas devem ser utilizadas na correção de desigualdades, com a ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto tão logo essas diferenças sejam eliminadas.
Decano do STF, o ministro Celso de Mello sustentou que o sistema adotado pela UnB obedece a Constituição Federal e os tratados internacionais que tratam da defesa dos direitos humanos.
O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, afirmou que a Constituição legitimou
todas as políticas públicas para promover os setores sociais histórica e culturalmente desfavorecidos.
Disse ele: “São políticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamento igualitário e respeitoso. Assim é que se constrói uma nação”, concluiu.
Quero lembrar que o ministro Dias Toffoli já havia se manifestado favoravelmente às cotas.
Foi, sem dúvida, uma vitória, pois vínhamos travando a batalha pelas cotas há muito tempo.
No período compreendido entre 2003 e 2010, estabelecemos um debate franco e aberto com a sociedade sobre a importância da igualdade racial, sobre a importância de um Brasil integrado, com oportunidades de direitos iguais.
O nosso principal instrumento para alavancar os debates foi o projeto inicial do Estatuto da Igualdade Racial.
O texto auxiliou nos debates e 160 instituições de ensino superior adotaram ações afirmativas, sendo que 75% das universidades federais já adotam algum tipo de cota. Também celebramos a entrada dos filhos de trabalhadores no Programa Universidade para Todos em cerca de 1.300 universidades.
Os negros tem consciência de que precisamos seguir lutando e somente a força do movimento social e do movimento negro fará com que as políticas públicas avancem.
A realidade atual ainda é cruel, pois os negros não ocupam espaços de visibilidade em qualquer um dos Três Poderes da República, na área privada, nas Forças Armadas, na reitoria das universidades, nas diretorias dos bancos, das estatais e assim por diante.
O horizonte que se agiganta a nossa frente é uma estrada que espera ser trilhada com firmeza, por corações iluminados, com boa vontade e com fé.
Fé em Deus, fé em todas as possibilidades que o Criador colocou em cada um de nós e fé na união que nos levará a seguir adiante com esse projeto, que é a razão de nossas vidas.
Lutaremos eternamente pela igualdade, pela justiça contra todos os preconceitos e para que brancos e negros, ciganos, judeus, índios, palestinos, idosos, crianças, pessoas com deficiência, homens e mulheres tenham os mesmos direitos e deveres.
Os versos da canção Negro de 35”, dos compositores Rufino Aguiar e Clóvis de Souza, tão bem interpretada pelo saudoso César Passarinho, servem de inspiração para continuarmos embalando nossas lutas.
Negro de 35
A negritude trazia a marca da escravidão/
Quem tinha a pele polianga vivia na escuridão/
Desgarrado e acorrentado, sem ter direto a razão/
Castrado de seus direitos não tinha casta nem grei/
Nos idos de trinta e cinco, quando o caudilho era o rei/
E o branco determinava, fazia e ditava a lei/
Apesar de racional, vivia o negro na encerra/
E adagas furavam palas, ensanguentando esta terra/
Da solidão das senzalas tiraram o negro pra guerra/
Peleia, negro, peleia pela tua independência/
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência/
Deixar o trabalho escravo, seguir destino campeiro/
As promessas de igualdade aos filhos no cativeiro/
E buscando liberdade o negro se fez guerreiro/
O tempo nas suas andanças viajou nas asas do vento/
Fez-se a paz, voltou a confiança, renovaram pensamentos/
A razão venceu a lança e apagou ressentimentos/
Veio a lei Afonso Arinos cultivando outras verdades/
Trouxe a semente do amor para uma safra de igualdade/
Porque o amor não tem cor, sem cor é a fraternidade/
Peleia, negro, peleia com as armas da inteligência/
Semeia, negro, semeia teus direitos na querência/
Senhor Presidente
Quero deixar aqui o meu carinho e respeito aos Ministros que estiveram à frente da Seppir, Matilde Ribeiro, Edson Santos, Elói Ferreira de Araújo.
Sem o seu apoio e a decisão do presidente Lula, o Estatuto da Igualdade Racial não seria realidade.
Para finalizar, mais do que tudo que foi falado aqui, a melhor forma de homenagearmos os negros, os brancos, os índios, os quilombolas,...
...é aprovarmos a PEC do Trabalho Escravo, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e que vai tramitar aqui no Senado.
Da mesma forma, senhor Presidente, aprovarmos o PLC 180/08, que trata da política de cotas, de autoria da deputada Nice Lobão.
Mediante acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, com a relatora, senadora Ana Rita, o projeto será votado na próxima quarta-feira, dia 30.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Sanção da Lei de Cotas
Registro sobre sanção da Lei de Cotas e artigo Justiça aos filhos do vazio social, publicado no Jornal Sul21. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Hoje, quarta-feira, dia 29 de agosto de 2012, é um dia histórico para a nossa República, para o povo da nossa terra. A presidenta Dilma Rousseff sancionou agora à tarde, a Lei das Cotas nas universidades e escolas técnicas. Hoje, senhor Presidente, é um dia de esperança, de revolução na educação do nosso país. Eu estava lá no Palácio do Planalto. Confesso para todos vocês que foi uma das maiores emoções da minha vida. Quero agradecer a presidenta Dilma Rousseff, aos ministros Aloísio Mercadante, Ideli Salvati e Luiza Bairros. Ao presidente desta Casa, senador José Sarney. A senadora Ana Rita, a deputada Nice Lobão (projeto originário)... ...aos relatores do projeto lá na Câmara, deputados Carlos Abicalil, Iriny Lopez e Iara Bernardi... ...Agradecer também aos ministros do STF, enfim a todos e todas que contribuíram para este dia. Senhoras e Senhores, Aproveito este momento, para registrar artigo de minha autoria publicado no jornal Sul 21, de Porto Alegre. Justiça aos filhos do vazio social Era praticamente 10 da noite, da terça-feira, dia 07/08, quando o plenário do Senado Federal aprovou o projeto que prevê... ...50% das vagas em universidades federais e em escolas técnicas para alunos que cursaram escolas públicas. Foi uma sessão memorável, digna dos Anais da Casa. A proposta aguarda a sanção da presidenta Dilma para tornar-se lei federal. Ela estabelece critérios sociais e étnico-raciais. A cota mínima de 50% será distribuída entre brancos, negros, pardos e indígenas, proporcionalmente à... ...composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas do IBGE. Essa ação afirmativa é uma forma de reparar a exclusão histórica de gerações que durante séculos foram escravizadas,... ...discriminadas e banidas dos capítulos da nossa cidadania: educação, emprego Aliás, o que aprovamos... ...não é nenhuma novidade, outros países já o fizeram: EUA, África do Sul, Índia, Canadá, México. A realidade nos reporta a alguns dados, vejamos: 88,8% da juventude brasileira estuda em escolas públicas,... ...11,2% em escola privada. Está havendo uma inversão de valores no princípio da justiça social. Os alunos de escolas públicas, em sua grande maioria, acabam indo para a universidade privada. Os alunos da escola privada acabam indo para as universidades públicas e gratuitas. O cerne da questão está aí. Há, portanto, a necessidade de igualdade de condições para a plena cidadania ...Para negros, brancos, pardos, indígenas, pobres, para todos os filhos do vazio social. É claro que a exclusão social pode ser solucionada por meio de investimentos maciços nas bases da educação. Estamos fazendo isso, mas é preciso fazer muito mais, pois os frutos só serão colhidos daqui a algumas décadas. Ora, ora, ora, nós temos pressa, a nossa gente tem pressa, o Brasil quer o horizonte. Que perspectiva dar às pessoas que desejam entrar, hoje, em universidades e em escolas técnicas? Que também desejam um lugar ao sol? A maioria das universidades já adota alguma medida inclusiva. O próprio STF já julgou a legalidade das cotas. Se levarmos em consideração as cotas que já são aplicadas por 70% das instituições federais públicas e pelo Prouni, mais de um milhão de jovens chegaram as universidades. Não haverá inclusão social em nosso país, justiça na distribuição de renda ou diminuição da violência, se não trabalharmos para a inclusão social. Não haverá inclusão social em nosso país enquanto somente uma pequena parte da nossa sociedade for beneficiada,... ...enquanto apenas uma pequena parte tiver acesso à educação, à saúde, A cidadania é para todos. Quando as cotas não forem mais necessárias (o prazo é de 10 anos), a exemplo de outros países, não faremos mais uso delas... Quando os espaços forem igualmente distribuídos Quando os vestígios do preconceito forem extintos Quando os homens forem valorizados pela sua capacidade, pelos sentimentos que levam no coração e nunca pela cor da pele... ...ou pela condição econômica, aí estaremos prontos para um novo amanhã, para uma nova era, para um novo Brasil Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões,29 de agosto de 2012. Senador Paulo Paim.Registro sobre os dois anos do Estatuto da Igualdade Racial Lei Federal 12.228/10.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 20 de julho de 2010, após longuíssima e dificultosa tramitação no Congresso Nacional, foi promulgada a Lei no 12.228, que institui o Estatuto da Igualdade Racial,...
...criado para garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos seus direitos e o combate à discriminação.
Transcorridos dois anos da sua vigência, iniciada noventa dias após a data de sua publicação, não faltam críticos que se apressam em afirmar que o Estatuto não está sendo implementado.
Será que existe fundamento para essa avaliação negativa? Será que o árduo trabalho que realizamos, ao longo de dez anos, enfrentando tanta incompreensão, não vem rendendo frutos?
O cerne da proposta que viria a se tornar o Estatuto da Igualdade Racial sobreviveu a todas as investidas das forças conservadoras por um motivo muito claro.
É que nossa proposta se assentava sobre uma base histórico-social muito legítima, que é o percurso da população negra deste País, nossa multissecular experiência de espoliação, de discriminação, de exclusão.
Apesar dos recuos que tivemos de fazer, o Estatuto da Igualdade Racial surgiu na realidade jurídico-social do País como um documento muito forte e relevante exatamente por...
...ter suas raízes firmemente cravadas na experiência histórica das mulheres e dos homens negros do Brasil.
Agora, ao avaliarmos seus dois primeiros anos de vigência, não há como deixar de perceber um primeiro e muito importante avanço assegurado pelo Estatuto:...
...graças a ele, conseguimos que a situação de desigualdade vivida pela população negra fosse plena, explícita e formalmente reconhecida como uma área de atuação do Estado para incidência das políticas públicas.
Graças ao Estatuto da Igualdade Racial, vimos conseguindo, ao longo dos últimos dois anos, que a transversalidade da questão étnico-racial seja considerada no planejamento das...
...mais diversas políticas governamentais, seja na área da educação, da saúde, do trabalho e emprego, das comunicações, da segurança pública e...
...do acesso à Justiça, do esporte, da cultura, do desenvolvimento agrário, do meio ambiente, das políticas para as mulheres ou para a juventude.
Podemos inclusive afirmar que, com o Estatuto, as ações afirmativas se inscreveram como parte do projeto geral de superação das desigualdades brasileiras.
Hoje, se nos debruçarmos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sobre o Plano Plurianual (PPA) 2012¬–2015, veremos que os programas de governo, os objetivos,...
...as ações, as iniciativas neles constantes estão atravessados por essa diretriz de combater a desigualdade de fundo étnico-racial.
Isso é novo. E isso é efeito do Estatuto da Igualdade Racial.
Com o Estatuto, estamos começando a vencer o desafio de incluir a perspectiva racial nas políticas públicas.
Passam a existir orientações orçamentárias específicas para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o Banco do Brasil, para a Caixa Econômica Federal, para o Banco da Amazônia, para o Banco do Nordeste do Brasil.
Tudo isso é um impacto do artigo 56 do Estatuto. Gradativamente, documentos importantes do Governo vão assimilando com maior profundidade e introduzindo em suas orientações a idéia da promoção da igualdade racial.
Senhor Presidente,
O Plano Plurianual 2012–2015 incorpora 25 Programas Temáticos – de um total de 65 –, que contém indicadores, iniciativas e metas que fazem referência à questão étnico-racial.
Por vezes, são dispositivos especificamente relacionados ao tema racial, outras vezes, são dispositivos mais genéricos que mencionam medidas especiais para contemplar a população negra.
No conjunto desses 25 Programas Temáticos, há 63 objetivos, 96 metas e 51 iniciativas em que a promoção da igualdade racial é mencionada de forma explícita.
A análise do PPA 2012–2015 deixa claro que suas diversas disposições que mencionam a população negra atendem à preocupação transversal do artigo 4o do Estatuto,...
...o qual prevê uma série de mecanismos para promover a participação da população negra na sociedade brasileira em condição de igualdade de oportunidades.
Sendo o PPA 2012–2015 o primeiro formulado sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial, houve, no momento de sua elaboração, um esforço sistemático e bem sucedido da...
...Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) de auxiliar os órgãos do Governo Federal na formulação de proposições que contemplassem as previsões legais do Estatuto em cada área de política pública.
Para citar apenas dois exemplos, destaco, no PPA, dentro do tema juventude, a questão da mortalidade negra no Programa Temático intitulado “Autonomia e Emancipação da Juventude”,...
...prevendo inclusive a construção de um Plano Nacional de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra; e, nos Programas Temáticos “Segurança Pública e Cidadania” e “Cidadania e Justiça”,...
... a inclusão da temática racial na formação de agentes de segurança pública e privada, e a promoção de Programas de Combate ao Racismo Institucional nas corporações de segurança pública.
Também na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a questão racial está explicitada em diversos itens, todos de destacada importância para a melhoria nas condições de vida da população negra.
Entre eles, destaco o parágrafo 1o do artigo 17, que exige a apresentação de um “relatório anual, referente ao exercício anterior, de impacto dos programas voltados ao combate das desigualdades nas dimensões de gênero, raça, etnia...”.
Já no parágrafo 7o desse mesmo artigo, ficou estabelecido que “A elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão obedecer à diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia”.
No Capítulo da LDO referente à Política de Aplicação dos Recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento, ficou estabelecido como prioridade para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o...
...“financiamento de programas do Plano Plurianual 2012–2015, especialmente as atividades produtivas que propiciem a redução das desigualdades de gênero e étnico-raciais”.
Ainda no item da LDO referente ao BNDES, estão estabelecidos como prioridade o “financiamento para o apoio à expansão e ao desenvolvimento (...) dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas” e “o financiamento à geração de renda e de...
...emprego por meio do microcrédito, com ênfase nos empreendimentos protagonizados por afro-brasileiros, indígenas mulheres ou pessoas com deficiência”.
A prioridade de redução das desigualdades sociais, de gênero, e étnico-raciais é também estabelecida, na LDO, para os bancos regionais, tais como Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil, além do Banco do Brasil.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nas ações hoje em curso nos mais diversos Ministérios, observa-se também uma convergência de propósitos com os dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial.
No caso do Ministério da Educação, existem algumas ações que, em função de seu desenho, têm grande incidência sobre a população negra.
Menciono, aqui, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa de Educação Tutorial (PET) Conexão de Saberes e o Projovem Urbano.
Este último, por exemplo, apesar de não possuir um recorte étnico-racial, trabalha com a meta de que 75% dos atendidos sejam jovens negros.
Vale destacar que o Pronatec e o Projovem Urbano são programas com grande escala, voltados a atender dezenas de milhares de pessoas por ano, com alto nível de prioridade dentro do Governo e já em curso.
No Ministério da Saúde, devo citar duas grandes linhas de ação que, entre outras, beneficiam a população negra.
A primeira delas é a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nas esferas estadual e municipal.
A segunda, é o acordo de cooperação celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) visando à implementação de...
... ações conjuntas que assegurem a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, por meio da adesão desse Ministério à Campanha da SEPPIR intitulada “Igualdade Racial é pra Valer”.
Embora o acordo de cooperação firmado entre o Ministério da Saúde e a SEPPIR esteja no início de sua execução, será possível, a partir dele,...
...atingir diversos resultados esperados em função do disposto no Estatuto da Igualdade Racial.
Com efeito, o que se observa é existir, no caso da saúde, todo um arcabouço legal e administrativo preparado para viabilizar a implementação...
...da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e, portanto, do Estatuto da Igualdade Racial.
No Ministério do Trabalho, menciono a previsão de estímulo à promoção de empresários negros que encontra possibilidade de se concretizar por meio dos Projetos Especiais de Qualificação de Trabalhadores e Trabalhadoras para Empreendedores Afrodescendentes (PROESQ/Afrodescendentes).
No Ministério das Comunicações, tem destaque o acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a SEPPIR. Por meio desse acordo, a ECT aderiu à campanha “Igualdade Racial é Pra Valer”.
Entre os compromissos assumidos com essa adesão, estão, entre outros, a identificação do perfil étnico-racial de seus empregados, a divulgação e o cumprimento do Estatuto,...
... e a inserção, no uniforme dos carteiros, do selo em homenagem ao Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, comemorado em 2011.
Como um primeiro resultado do acordo entre a ECT e a SEPPIR, foi produzido o selo “Heróis da Revolta dos Búzios”, que representa uma importante ação no...
...sentido de promover a valorização da herança cultural e da participação da população negra na história do País, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial.
No âmbito do Ministério da Justiça, devo ressaltar o Projeto FAROL – Oportunidade em Ação, que tem foco específico em jovens negros em situação de vulnerabilidade.
O repasse financeiro se deu por meio da celebração de convênios visando beneficiar 4.200 jovens.
Não menos importante é o protocolo de intenções entre esse Ministério e a SEPPIR. O instrumento visa estabelecer ações conjuntas de mútuo interesse das duas instituições, com fins de...
...elaborar e ajustar políticas públicas e medidas administrativas voltadas à população negra, visando assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.
Essas políticas públicas e medidas administrativas englobam os campos da segurança pública, da política penitenciária, do acesso à Justiça, da política nacional sobre drogas, da melhoria dos serviços prestados pelas instituições do sistema de justiça.
Na Secretaria de Política para as Mulheres, menciono o importante Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que conta com adesão de 95 organizações, sendo 80 públicas e 15 privadas.
Não posso deixar de fazer referência a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai ao encontro do Estatuto da Igualdade Racial...
...Falo da constitucionalidade do sistema de cotas para negros e afrodescendentes em universidades públicas.
Da mesma forma, lembro que, logo em seguida, o Senado Federal aprovou o sistema de cotas.
Senhor Presidente,
Esses são apenas alguns exemplos de ações em curso que asseguram a inclusão da perspectiva racial nas políticas públicas.
Desejei dar conhecimento delas a este Plenário no contexto desta avaliação que faço do avanço na implementação do Estatuto da Igualdade Racial dois anos após sua promulgação.
Outro aspecto que costuma ser alvo de críticas por aqueles que afirmam que o Estatuto não vem sendo implementado refere-se à suposta falta de regulamentação de seus dispositivos.
Quanto a isso, reporto-me às conclusões de análise realizada pelo Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar e propor medidas necessárias para a implantação dos programas,...
...das políticas e das ações previstas no Estatuto da Igualdade Racial (GT–EIR), criado por meio de Portaria da Ministra da SEPPIR, Luiza Bairros.
De acordo com a minuciosa avaliação feita por esse Grupo, apenas 12, entre os 65 artigos que compõem o Estatuto da Igualdade Racial, necessitam de regulamentação para serem implementados.
Apenas cerca de 20%, portanto, do que está previsto no Estatuto exige definições regulamentares.
Desse percentual, a metade será contemplada pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), previsto no Título III do Estatuto e em fase de implementação na SEPPIR.
Fica claro, assim, que a suposta falta de regulamentação do Estatuto não chega a se constituir num problema mais grave, na medida em que 80% de seus dispositivos são auto-aplicáveis, não requerendo sua execução qualquer regulamentação, mas, sim, estratégias de implementação.
Como vimos, os órgãos públicos já tratam vários pontos da Lei em seus programas e projetos, muitos dos quais absorvidos pela via da institucionalização,...
...na última década, de demandas e mobilizações da sociedade civil. Esse aspecto está evidenciado, inclusive, num conjunto inédito de metas e iniciativas...
...direcionadas ao enfrentamento do racismo e das desigualdades raciais incorporadas ao Plano Plurianual 2012–2015.
No sentido de impulsionar a plena efetivação do Estatuto da Igualdade Racial, o Grupo de Trabalho criado pela Ministra da SEPPIR...
... sugeriu nada menos que trinta e quatro diferentes estratégias de implementação, algumas das quais já estão sendo executadas...
... Entre elas, destacam-se: as iniciativas de articulação com os demais órgãos do Governo Federal, com os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público, com os Governos Estaduais e Municipais,...
...com entidades da sociedade civil, e com os movimentos sociais; a ampla divulgação do Estatuto; a implantação do Sinapir; a elaboração de um guia para implementação do Estatuto direcionado a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Senhoras e Senhores,
Ao avaliarmos o avanço na implementação do Estatuto da Igualdade Racial dois anos após o início de sua vigência,...
...o que fica claro é o gradativo aprofundamento do compromisso do Estado brasileiro com mudanças concretas,...
...tendo em vista o combate ao racismo e a superação das desigualdades raciais em nosso País.
Com sua previsão de ações afirmativas, o Estatuto serve de referência aos três níveis de Governo para que promovam ações em benefício da população negra.
Para nós que tanto batalhamos pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o sentimento que hoje fica é o do dever cumprido, pois, graças a ele,...
... vai-se consolidando em nossa sociedade a percepção de um conceito muito verdadeiro e importante, o conceito de que a promoção da igualdade racial é fundamental para o fortalecimento da nossa democracia.
O Estatuto destaca-se, nesta segunda década do século XXI, como um instrumento que contribui para que possamos alcançar a sociedade divisada pelo Constituinte de 1988, uma sociedade livre, justa e solidária.
Uma sociedade, portanto, democrática, fraterna, pluralista e sem preconceitos.
É muito comum, no campo da retórica, a valorização da diversidade que caracteriza o nosso País.
É frequente a lembrança de que temos o maior número de descendentes de japoneses fora do Japão, que temos o maior número de descendentes de africanos fora da África,...
... que temos 25 milhões de descendentes de italianos, que temos descendentes de alemães, de árabes, de judeus.
Agora, com o novo impulso de desenvolvimento que o Brasil tomou, novas ondas migratórias vêm sendo atraídas,...
... para enriquecer ainda mais o fabuloso mosaico da nossa diversidade. De fato, o Brasil tem o Globo dentro de si.
Está corretíssima a avaliação de que toda essa diversidade constitui a mais esplêndida riqueza deste País.
É preciso pontuar, contudo, que a diversidade, por si só, não gera justiça.
Temos falhado, até o presente, em responder de modo politicamente adequado à realidade implicada pelo mosaico étnico-racial que compõe o povo brasileiro.
Em obediência ao espírito de nossa Carta Magna, que repudia, já em seu preâmbulo, os preconceitos de toda ordem, precisamos assegurar plenamente a...
... igualdade de oportunidades para todos, o respeito à diversidade, o pluralismo, a tolerância, a solidariedade.
Garantir oportunidades iguais para toda a rica diversidade étnica que a história nos concedeu significa, Senhor Presidente,...
... dar o melhor aproveitamento a um fantástico manancial de talentos que, até hoje, vem sendo em grande parte desperdiçado.
O Brasil não tem sabido, até o presente, usufruir adequadamente de todos os seus talentos, das suas melhores vocações.
Isso porque as barreiras do preconceito e do racismo acabam por excluir talentos, vocações, possibilidades de realização que deveriam estar a serviço do engrandecimento da Nação.
O País vive um momento extraordinário. É a sexta economia do mundo. Nesse contexto, o que precisamos ter claro é que o combate ao racismo é estratégico para o País,...
... para o nosso futuro, para o aproveitamento do nosso potencial de desenvolvimento, para liberar nossa energia de realização, para assegurar o crescimento do nosso capital humano.
O Estatuto da Igualdade Racial chama a atenção para o fato de que promover a igualdade racial é fortalecer nosso processo democrático, nosso desenvolvimento, nossa economia.
Logo, promover a igualdade racial tem de ser um objetivo estratégico do Governo.
Nessa medida, o Estatuto da Igualdade Racial vem contribuindo diretamente para a consecução de um objetivo estratégico do Governo Federal.
Era o que eu tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
O Dia Nacional da Consciência Negra / fim do Fator Previdenciário / aumento das aposentadorias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é o dia nacional da Consciência Negra! Hoje é o dia em que reverenciamos os feitos do herói da pátria Zumbi dos Palmares!
Hoje é um dia de reflexão e de relembrarmos a história. O Quilombo dos Palmares localizava-se na então capitania de Pernambuco, na serra da Barriga, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado brasileiro de Alagoas.
Lá residiam brancos, negros e indígenas e o Quilombo chegou a contar com mais de duas mil habitações.
Por volta de 1678, o governador da Capitania de Pernambuco, cansado do longo conflito com o Quilombo de Palmares, aproximou-se do líder de Palmares, Ganga Zumba, com uma oferta de paz.
Foi oferecida a liberdade para todos os escravos fugidos se o quilombo se submetesse à autoridade da Coroa Portuguesa; ...
... a proposta foi aceita, mas não por Zumbi. Ele rejeitou a proposta do governador e desafiou a liderança de Ganga Zumba.
Prometendo continuar a resistência contra a opressão portuguesa, Zumbi tornou-se o novo líder do quilombo de Palmares.
Quinze anos depois de Zumbi ter assumido a liderança, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho foi chamado para organizar a invasão do quilombo.
Em 6 de fevereiro de 1694 a capital de Palmares foi destruída e Zumbi foi ferido. Apesar de ter sobrevivido, foi traído por Antonio Soares e surpreendido pelo capitão Furtado de Mendonça em seu reduto (talvez a Serra Dois Irmãos).
Apunhalado, resiste, mas é morto juntamente com 20 guerreiros quase dois anos após a batalha, em 20 de novembro de 1695.
Zumbi teve a cabeça cortada, salgada e levada ao governador Melo e Castro. Em Recife, sua cabeça foi exposta em praça pública, visando desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.
Na verdade, a contribuição do negro para a formação social brasileira não se resume unicamente à Palmares. Nós sempre estivemos presentes nos movimentos sócio políticos, como a Abolição, a expulsão dos holandeses, a Revolta dos Males,...
... as lutas pela independência, a Revolução Farroupilha, a Cabanagem, no Pará, o Movimento Cabano, em Alagoas, a Inconfidência Mineira, a Inconfidência Baiana, em Canudos, a revolta da chibata, as Diretas Já, a elaboração da constituinte, e em vários outros movimentos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Hoje é uma data para ressaltar a participação do negro na política. Embora no Senado eu esteja só, quando olho no horizonte desta Tribuna, vejo que caminham de mãos dadas comigo, irmanados, 180 milhões de brasileiros, sendo que metade deles é negra.
Em 2010 viviam no país 91 milhões de pessoas que se classificaram como brancas (47,7%). Cerca de 82 milhões declararam-se pardos (43,1%) e 15 milhões, pretos (7,6%).
Os amarelos chegaram a quase 2 milhões (1,1%) e os indígenas a 817 mil (0,4%). A população indígena estava concentrada (60,8%) nas áreas rurais, enquanto 15,6% do total da população brasileira viviam nessas áreas.
No grupo de pessoas de 15 a 24 anos que frequentava estabelecimento de ensino, houve forte diferença no acesso a níveis de ensino pela população segmentada por cor ou raça.
No nível superior, encontravam-se 31,1% dos brancos nesse grupo etário, enquanto apenas 12,8% dos pretos e 13,4% dos pardos.
O Censo revelou, também, que a defasagem entre idade e nível de ensino que a pessoa frequentava atingiu cerca de 50% das pessoas de 15 a 24 anos que estavam no ensino fundamental, enquanto já deveriam ter alcançado ao menos o ensino médio.
Ao se observar a posição na ocupação entre brancos, pretos e pardos, pode-se ver uma maior representação das pessoas que se declararam brancos entre os grupos com proteção da...
...previdência social (empregados com carteira de trabalho assinada, militares e funcionários públicos estatutários), assim como entre os empregadores (3,0% entre brancos, enquanto 0,6% entre pretos e 0,9% entre pardos).
O mundo está mudando, e hoje a menina dos olhos é a diversidade, é a multiculturalidade, é a inclusão,...
...pois todos sabem, e o Estado Brasileiro reconhece, que para nos tornarmos efetivamente a quinta potência econômica, precisamos acabar com as desigualdades sociais.
Este é o 20 de novembro das cotas, é o 20 de novembro do Estatuto da Igualdade Racial, é o 20 de novembro da reeleição do primeiro presidente negro dos Estados Unidos,...
... é o 20 de novembro da constitucionalidade das cotas pelo Supremo Federal, é o 20 de novembro da Miss do universo Angolana, é o 20 de novembro de celebrarmos as conquista e de...
... continuarmos com o rufar dos tambores nas ruas para implementar e consolidar a luta por igualdade de direitos e oportunidades.
Senhor Presidente,
Hoje é 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, martírio de Zumbi dos Palmares.
A luta dele continua viva entre nós, nas mãos do povo brasileiro. A melhor forma de celebrarmos essa data,...
... de homenagearmos negros, brancos, índios, pobres, todos os discriminados do nosso país,...
...é aprovando o fim do fator previdenciário e o aumento para aposentados e pensionistas.
Em 2008, o Senado Federal pôs fim a este famigerado e principal inimigo dos trabalhadores brasileiros.
Agora é a vez dos nossos amigos da Câmara dos Deputados. A bola está na marca do pênalti...
...é como um chute certeiro, um gol de placa, que vai balançar as redes, e fazer a alegria de milhões de brasileiros.
Você que está nos assistindo, cidadão brasileiro, militante social, você que não mais aceita...
...tanta gente discriminada em nosso país, tanto preconceito com negros, brancos, índios, pobres, aposentados, idosos,...
...você que não é escravocrata, que é abolicionista, que acredita que o nosso país, que a nossa gente possa ser livre...
...que o nosso povo possa ter o direito de seguir o vento, de se banhar em águas cristalinas,...
...de beber o abraço do irmão amigo e daqueles tantos e tantos que com suas mãos calejadas constroem o nosso Brasil...
Você que acredita nisso tudo...
...envie mensagens ao seu deputado federal, utilize as redes sociais, peça a ele que vote pelo fim do fator previdenciário.
Mártires de ontem, Zumbi, Tiradentes, Sepé Tiarajú, Carlos Mariguela, Tancredo Neves. Homens que tinham o horizonte como sina.
Eles são exemplos de perseverança, de que é justo buscar sim... o caminho da igualdade de direitos e oportunidades.
Mártires de hoje, aposentados, pensionistas, idosos, pessoas negras e brancas, pobres, indígenas...
Socorrei-me Castro Alves:...
...“Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura... se é verdade. Tanto horror perante os céus?!
Hoje é 20 de Novembro...
Eu peço liberdade para milhões de brasileiros. Que escrevemos novas páginas da nossa história.
Que os deputados federais aprovem o fim do fator previdenciário e o aumento para os aposentados e pensionistas.
Assim eu desejo, assim eu luto, assim eu creio, assim é a minha vida.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
artigo de autoria da ministra Marta Suplicy Ações Afirmativas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço questão de registrar artigo de autoria da ministra da Cultura, Marta Suplicy, publicado na Folha de São Paulo, de ontem, que trata das ações afirmativas.
Peço, respeitosamente, senhor Presidente, que o belo texto da ministra Marta, que vou ler agora, entre nos anais do Senado Federal.
“A favor das ações afirmativas.
Olhe em volta. Quantos colegas negros no escritório? Na escola dos filhos, no restaurante a que você vai? É preciso agir. O Ministério da Cultura lança hoje editais para negros
Tenho muito forte a convicção da necessidade de ações afirmativas para os negros.
Essa posição vem de minha experiência morando nos EUA nos anos 1960, vivendo a batalha pela inclusão por meio de cotas raciais desta parcela excluída.
Por não falar bem inglês, fui colocada num curso de proficiência, juntamente com outros estudantes.
Para minha surpresa, eu era a única branca numa classe de estudantes americanos. Eles quase que falavam pior que eu. Era um dialeto que na versão oral virava outra língua.
Não demorei para entender o porquê daquele grupo. As consequências para o país passei a entender mais tarde.
Entrar numa universidade da Ivy League (a seleção das 10 melhores dos EUA) só era e continua sendo possível com notas muito altas.
Aqueles estudantes não tinham a mais leve chance de estar ali ou acompanhar as aulas sem um reforço forte.
Passados 50 anos, eles formariam uma sólida classe média e ocupariam altos postos na condução do país.
Um deles, estudante em outra destas universidades de excelência, chegaria à presidência dos EUA.
Essas oportunidades propiciaram a qualificação de milhares de jovens que levariam gerações para chegar ao patamar que hoje conquistaram. Eu vi acontecer, por isso acredito.
Sei que há negros que conseguem quebrar a barreira do preconceito. Não é a realidade da maioria. Olhe em volta. Quantos negros colegas no seu escritório?...
No seu clube? Na escola de seus filhos? Na fila do cinema ou nos restaurantes que você frequenta? Repare, agora, quantos em situação de serviçal.
Os números mostram que tanto brancos pobres como negros que ingressaram por
cotas nas universidades brasileiras têm se superado.
Daqui a algumas gerações não necessitaremos mais de cotas. Entretanto, toda ação para agilizar esta ascensão ainda é necessária.
Nos beneficiários da Lei Rouanet, poucos são os que apresentam projetos e menos ainda os que, se aprovados, conseguem captar recursos.
Neste Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra -em São Paulo, declarado feriado na nossa gestão- o Ministério da Cultura lança editais em diversos segmentos
para criadores, produtores e artistas que se declarem negros.
A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) fará a implantação de 30 pontos de leitura e formação de autores negros em todas as capitais.
Estes novos talentos serão publicados em livros e irão percorrer o Brasil na "Caravana de Escritores", ao lado de nomes já consagrados. Também serão oferecidas bolsas para pesquisadores negros.
Estamos instituindo o Prêmio Funarte Grande Otelo para investir em criação, produção e fazer com que artistas e
produtores negros ocupem palcos, ruas, escolas e galerias de arte de todo o país.
Fomentaremos 33 projetos nas categorias artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória, além de pesquisa da produção artística negra no Brasil.
Por meio de nossa Secretaria do Audiovisual, vamos premiar seis produções em curta-metragem.
Trabalhos dirigidos e produzidos por jovens negros, de 18 a 29 anos, com temática livre e a possibilidade de utilização de técnicas de animação.
Estas propostas amparam-se no Plano Nacional de Cultura e no Estatuto da Igualdade Racial, que prevê o combate à discriminação e às desigualdades étnicas e a implementação de incentivos e prioridade no acesso aos recursos públicos.
O governo Dilma, através destas ações afirmativas do Ministério da Cultura, combate o preconceito e investe na expressão artística para preservar nossas raízes. Neste caminho, todos nós sairemos maiores”.
Senhor Presidente, feito o registro...
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Seminário em defesa da ancestralidade africana no Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 29 de novembro, será realizado o Seminário em Defesa da Ancestralidade Africana no Brasil.
No folder que me foi entregue, consta a justificativa desta atividade: a negação da cultura e da humanidade da população negra no Brasil.
Essa negação vem acontecendo ao longo de toda nossa história e teve início a partir do momento que os primeiros africanos chegaram neste país, na condição de mão-de-obra compulsória.
Todos nós sabemos que mesmo após a Lei Áurea (1888) e o advento da República (1889), a violência continuou incidindo sobre as tradições de matriz africana preservadas no país.
Inúmeras lideranças foram mortas e muitos tambores foram silenciados na luta para a manutenção da sua cosmovisão e dos seus valores civilizatórios.
Senhor Presidente,
Esse Seminário irá debater a violência e o desrespeito contra a ancestralidade africana no Brasil, que vem aumentando,...
... basta ver a proliferação de Projetos de Lei contra as suas práticas alimentares tradicionais, e os recentes ataques a lideranças e casas em todo o país, inclusive em 2012.
Entre os objetivos do Seminário estão:
Propiciar o diálogo qualificado, dos pontos de vista jurídico e sócio-cultural, sobre as práticas tradicionais de matriz africana no Brasil, especialmente as práticas alimentares;
Discutir estratégias para o enfrentamento à violência racial e para a defesa da ancestralidade africana no país.
O Seminário é uma iniciativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, cuja Ministra é Luiza Bairros;...
... da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas, que tem como presidente o Deputado Luiz Alberto e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro, cuja presidenta é a Deputada Érika Kokay.
A Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República irá compor a mesa de abertura do evento.
Fico muito feliz que esse tema seja colocado em debate, pois a ancestralidade africana no Brasil precisa ser devidamente reconhecida e, o respeito a ela incentivado e praticado por toda sociedade.
Sucesso a todos neste importante debate!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Balanço do trabalho do presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de compartilhar com os Senhores e as Senhoras Senadoras, documento que chegou ontem às minhas mãos.
Trata-se de um balanço do trabalho realizado pelo presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, à frente da Fundação desde março de 2011.
Eloi foi ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Ele é um grande quadro do Partido dos Trabalhadores e do governo Dilma.
A marca que ele imprime em seu trabalho é a do empenho e do compromisso em realizar importantes trabalhos que ele, efetivamente, têm cumprido.
A Fundação Cultural Palmares foi criada para reforçar a cidadania, a identidade e a memória dos negros no Brasil.
A instituição, na gestão de Eloi, tem dado continuidade às ações voltadas para a promoção, preservação e valorização das manifestações materiais e imateriais afrodescendentes e a internacionalização de ações do Governo Federal no âmbito da cultura negra.
A Palmares, por meio da Assessoria Internacional, conseguiu dar visibilidade à questão do negro no Brasil durante a 36ª Conferência Geral da Unesco, a Conferência Mundial Rio + 20 e parceria com...
... a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no projeto A Rota dos Escravos com a realização do...
... Seminário Internacional Herança Identidade, Educação e Cultura: gestão dos sítios ligados ao tráfico negreiro e a escravidão;
Além disso, houve também a realização do edital Conexão Brasil-África, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (AB/MRE),...
... que recebeu mais de 70 propostas de projetos, além da indicação do Cais do Valongo (localizado na zona portuária do Rio de Janeiro) a Patrimônio Histórico da Humanidade.
A Fundação garantiu a reforma do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas. A área localizada onde viveu...
... Zumbi dos Palmares, o principal líder quilombola do Brasil colonial, é o primeiro espaço cultural temático negro e referência do turismo étnico da América Latina.
Eloi está fazendo um belo trabalho. Sua dedicação em promover a cultura negra inclui a criação do edital para a criação de Núcleos de Formação de Agente Cultural da Juventude Negra.
Também foi realizado o Seminário Nacional “Cultura como Veículo da Erradicação da Miséria” e o Seminário “Cultura, Organização e Sustentabilidade das Comunidades Tradicionais de Terreiro do Distrito Federal”, entre outros.
Estão em andamento programas como o e-Matriz, que tem como objetivos coletar e sistematizar informações que permitam a formulação de políticas públicas para as comunidades tradicionais de terreiros,...
... o Pró-capoeira, ciclo de debates que visa contribuir para a salvaguarda e promoção da atividade no Brasil e no mundo e o Cadastro Nacional da Capoeira que tem como proposta mapear o segmento,...
... identificando mestres, professores, instrutores, grupos, pesquisadores, instituições de pesquisa e entidades que agregam esses grupos por todo o país.
Há também a edição de inúmeras publicações com destaque para a “Coleção Conheça Mais” que mobilizou...
... intelectuais negros nos estados do rio de janeiro, São Paulo, Maranhão, Bahia, Alagoas, Minas Gerais e Brasília.
Senhor Presidente,
Em relação às Comunidades Quilombolas, a gestão de Eloi trabalhou diretamente na certificação de 323 comunidades quilombolas, chegando hoje ao total de 2052 comunidades certificadas.
Foram firmados também, convênios para identificar a mapear as comunidades quilombolas, por meio do projeto Quilombo Cultural.
Institucionalmente, existe a recuperação do terreno e a aprovação de 80 milhões em emendas para a construção do Museu Nacional Afro-Brasileiro – Cultura e Memória a ser realizado...
... em Brasília com o objetivo de se tornar o primeiro equipamento de cultura afrodescendente do Estado Brasileiro;...
... duas novas representações regionais para aproximar a instituição de seu público-alvo nos estados de São Paulo e Maranhão,...
... e a mudança da sede, em Brasília, para a redução dos gastos, a fim de que o orçamento da instituição seja investido nas áreas finalísticas.
A gestão de Eloi tem feito parcerias com outros órgãos do governo e, deste modo, alcançou importantes avanços...
... como a inclusão das temáticas africanas e afrodescendentes na pauta da Reunião da Cooperação Internacional Federativa do Brasil, realizada...
... pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e acordo entre a Fundação e a Defensoria Pública da União,...
... que deve possibilitar o melhor assessoramento jurídico às comunidades tradicionais de quilombos.
Senhor Presidente,
Fico muito feliz em retratar aqui esse balanço, porque como eu disse, Eloi Araujo é um militante da luta pela igualdade racial e seu trabalho é feito com a maior seriedade e competência.
Quero cumprimentar o companheiro de luta, Presidente da Fundação Palmares, Eloi Araujo, pelo trabalho realizado e por encaminhar o presente balanço as minhas mãos.
Em anexo consta um resumo das ações que foram desenvolvidas pela Fundação Cultural Palmares no período de 2011 a 2012.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Reunião com representantes da SEPPIR.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu estive reunido com representantes da SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Terezinha Gonçalves (chefe de gabinete), Felipe Freitas (coordenador do Juventude Viva da SEPPIR) e Artur Antônio (assessor parlamentar)...
...que em nome da Ministra de Estado Luiza Bairros, me trouxeram algumas informações e demandas da Secretaria, que este ano estará completando 10 anos. Inclusive eles já estão preparando algumas atividades para marcar a data.
Há a intenção da SEPPIR de realizar uma audiência pública ou diligência do Rio Grande do Sul para debater os "Territórios das Escolas de Samba". O evento tem por objetivo discutir os espaços para manifestação da cultura negra, sobretudo,...
...para as escolas de samba no carnaval em Porto Alegre/RS. A atividade foi proposta pela Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul para discutir esta pauta com a Sociedade Civil e demais autoridades políticas da Cidade.
Solicitam também o nosso apoio para a realização de uma audiência pública para debater "As Tradições de Matriz Africana no Brasil". É um pedido justo que com total certeza tem o nosso apoio e que breve estaremos apresentando requerimento.
Estaremos contatando o relator do PLC 103/2012 (Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020), senador José Pimentel, para uma agenda com a SEPPIR. A intenção da Secretaria é pleitear a manutenção das Emendas que contemplem...
..."educação das relações etnicorraciais" e a inclusão de um Artigo para incentivar Pesquisadores Negros.
Senhor Presidente,
Algumas prioridades legislativas da SEPPIR são:
PLS 418/2012, de nossa autoria, que trata do direito à propriedade definitiva das terras quilombolas. PEC 66/2012, chamada pés das domésticas. PEC 57A/99 expropriação de terras/trabalho escravo. PLC 98/11, que institui o Estatuto da Juventude.
PLS 323/2012, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para estabelecer mecanismo de contratação de mulheres em serviços e obras públicas.
PLC 47/2009, reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família.
E, finalmente o PLS 680/2011, que inclui...
... inclui grupos de mulheres da agricultura familiar entre os critérios de prioridade de compra de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, e estabelece que pelo menos 50% da venda da família sejam comercializados no nome da mulher.
Senhor Presidente,
E para finalizar, lembro que no dia de amanhã, a CCJ deverá votar e aprovar uma proposta de emenda à Constituição, de minha autoria, e com relatoria do senador Vital do Rego, que será de extrema importância para o combate aos preconceitos, desigualdade racial e regional...
A SEPPIR também entende que essa pec é prioritária aqui no Senado Federal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e o Aniversário da SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/SU09Bttra5A
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Dia 21 de março comemoramos o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e também, o aniversário de 10 anos da SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O motivo desse dia, 21 de março, ter sido escolhido para marcar a luta contra a Discriminação Racial, se dá pelo fato histórico que, em 1960, naquele mesmo dia, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.
No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou na multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville.
Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
O Artigo I da Declaração das Nações Unidas trata sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e expressa o seguinte:
“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.
O racismo se apresenta, de forma velada ou não, contra judeus, árabes, ciganos, indígenas e tantos outros grupos étnicos e sociais. Mas infelizmente, em nosso país, o racismo contra a população negra segue predominando, como comprovam inúmeros estudos acadêmicos e estatísticas oficiais .
Ou seja, no Brasil, onde os negros representam mais da metade da população (50,7% IBGE), chegando a 80 milhões de pessoas, o racismo ainda é um tema que precisa ser diariamente denunciado e debatido na pauta do Senado Federal.
A SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi criada em 21 de março, justamente em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Essa Secretaria que tem assumido um papel fundamental na luta pela inclusão do negro e contra o racismo, foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da Medida Provisória n° 111, convertida na Lei 10.678.
A instituição da SEPPIR representa uma das mais importantes conquistas do movimento negro brasileiro, mas que também trouxe novos desafios na longa trajetória de lutas por democracia e justiça social em nosso país. Caracteriza-lhe a participação intensa e ativa dos movimentos sociais e a presença ativa nos grandes eventos internacionais. Nesse sentido, representantes dessa Secretaria estiveram presentes na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada na cidade de Durban, África do Sul, em 2001, fortalecendo o comprometimento brasileiro com essas questões.
Hoje, 21 de março de 2013, a SEPPIR completa 10 anos de sua criação. Ao longo desse período, o país experimentou mudanças significativas em suas relações sociais, a partir da implementação de diversas iniciativas voltadas para o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.
Nesse contexto, destacam-se a criação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática \"História e Cultura Afro-Brasileira\";...
... a instituição do Decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos; a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a implementação da Política Nacional para Comunidades Quilombolas,...
... a sanção do Estatuto da Igualdade Racial e, mais recentemente, a decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das ações afirmativas e ......
... a aprovação da Lei 12.711 que.Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e sua sanção e regulamentação pelo Executivo (Lei de Cotas).
Nesse último ano a SEPPIR apresentou grandes resultados. Entre as principais ações, destaco:
• O fortalecimento do Programa Brasil Quilombo lançado em 2004;
• A Regularização fundiária com assinatura de Decretos de interesse social em favor das comunidades de quilombos;
• Entrega de títulos fundiários para comunidades quilombolas com reconhecimento definitivo do seu território;
• Entrega de certidões de reconhecimento a 23 comunidades do Piauí, que se somarão às mais de 1,8 mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural Palmares;
• Anúncio de Termo de Cooperação entre a SEPPIR e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para ações de regularização fundiária, com repasse de R$ 1,2 milhão para identificação e delimitação de terras para beneficiar 3.350 famílias de 26 comunidades;
• O fortalecimento das políticas sociais como: da agricultura familiar (PRONAF) e programa de oferta de água às comunidades quilombolas do Semiárido, por meio do Programa Água Para Todos do Brasil sem Miséria;
• Inserção do Quesito “Cor ou raça” como campo obrigatório em registros do Governo Federal mediante a autodeclaração, especialmente, registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados de órgãos públicos federais favorecendo o monitoramento das políticas e programas sobre a temática da igualdade;
• Lançamento do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, estruturado em três eixos: garantia de direitos; proteção do patrimônio cultural; e enfrentamento à extrema pobreza, com objetivo O objetivo de salvaguardar a tradição de matriz africana preservada no Brasil.
• Programa Juventude Viva, a versão piloto do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, monitoraram as ações em andamento em quatro cidades alagoanas;
• Criação, em parceria com Ministério da Cultura, de cinco editais de incentivo a produção cultural negra, favorecendo que essa população possa difundir a cultura afro.
• Fortalecimento do Estatuto de Igualdade Racial, de minha autoria, que prevê entre os muitos itens, a regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A SEPPIR lançou uma consulta pública para que sejam listados os pontos principais que deverão constar na proposta desse Sistema, oferecendo oportunidades para sugestões oriundas da sociedade;
• A incorporação no Plano Plurianual - PPA 2012-2015 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do Programa Temático 2034 “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”.
• O PPA Prevê 25 programas temáticos que se desdobram em 63 Objetivos que apresentam alguma meta ou iniciativa mencionando de forma explícita a promoção da igualdade racial. Dentro dos objetivos foram listadas 96 metas e 52 iniciativas que mencionam de forma explícita a Promoção da Igualdade Racial;
• A luta pela preservação das comunidades de quilombolas que representam um patrimônio cultural da sociedade brasileira. Definidas como grupos étnicorraciais, essas comunidades são majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos. Estima-se que são 214 mil famílias no país.
• Entrega de títulos de posse definitiva de terra ampliando o acesso de quilombolas a políticas públicas:
Para comemorar as conquistas aqui enumeradas, em especial os dez anos da SEPPIR, aconteceu hoje pela manhã no Teatro Nacional, na Sala Villa Lobos, a comemoração alusiva à data.
Pude participar desse evento que marca data tão especial, juntamente com a Ministra Luiza Bairros, o ator Lázaro Ramos, a atriz Zezé Barbosa, o autor João Ximenes, a cantora Margareth Menezes, que nos brindou com sua bela voz, com um belo show, o vereador e cantor Netinho de Paula, o Ministro Pepe Vargas do Desenvolvimento Agrário – MDA, o Sr. Helcias Roberto Paulo Pereira da CNPPIR, o Deputado Federal Luis Alberto, o Embaixador da República da África do Sul Mohakama Nyanagweni .
Ainda no momento do evento o presidente dos Correios, Senhor Wagner Pinheiro Oliveira realizou o lançamento do selo alusivo a data, sob o título: “América - Luta contra a Discriminação racial”.
Realmente, nesses dez anos de SEPPIR e dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, temos muito a comemorar, mas ainda é pouco, temos que ficar atentos a voz do povo,...
... a voz dos negros e negras desse Brasil e, como Parlamentares eleitos por uma população em que a metade é negra, devemos oferecer o nosso apoio a esse povo que, apesar de ter conquistado sua liberdade em 1888, ainda continua, em muitos momentos, preso ao racismo, as diferenças culturais impostas pela desigualdade e enraizada em um passado cruel.
Não podemos mais admitir que pessoas sejam inferiorizadas pela cor, sexo, raça, religião ou qualquer outro fator. Evoluímos, graças a Deus, e precisamos continuar nessa luta em prol dos negros e negras do nosso Brasil para que tenham seus direitos garantidos como cidadão, como povo, como agente ativo desse nosso País.
Senhor Presidente,
Por fim, lembro que hoje foi sepultado o cantor Emilio Santiago. Ele tinha 66 anos. Ele escolheu uma data especial para o seu funeral: Dia Internacional de Luta contra os Preconceitos e Discriminações.
Vai em paz companheiro Emilio. Você pintou, escreveu e cantou a liberdade. Que a liberdade abra sempre as suas asas sobre nós.
Emilio também cantou a paz, e uma das suas canções se chamava A Paz:
A Paz!
Invadiu o meu coração
De repente me encheu de paz
Como se o vento de um tufão
Arrancasse meus pés do chão
Onde eu já não
Me enterro mais...
A Paz!
Fez o mar da revolução
Invadir meu destino
A Paz!
Como aquela grande explosão
Uma bomba sobre o Japão
Fez nascer o Japão na paz...
Eu pensei em mim
Eu pensei em ti
Eu chorei por nós
Que contradição
Só a guerra faz
Nosso amor em paz...
Eu vim!
Vim parar na beira do cais
Onde a estrada chegou ao fim
Onde o fim da tarde é lilás
Onde o mar arrebenta em mim
O lamento de tantos \"ais\"...
Eu pensei em mim
Eu pensei em ti
Eu chorei por nós
Que contradição
Só a guerra faz
Nosso amor em paz...
Eu vim!
Vim parar na beira do cais
Onde a estrada chegou ao fim
Onde o fim da tarde é lilás
Onde o mar arrebenta em mim
O lamento de tantos \"ais\"...
A Paz!
Invadiu o meu coração!
A Paz!
Fez o mar da revolução!
Obrigado Emilio Santiago! Vá em paz, na sua última viagem.
Discriminações e preconceitos nunca mais, nunca mais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Sistema de cotas na UFRGS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi recentemente uma correspondência que gostaria de compartilhar. Ela diz respeito à Lei de Cotas.
Quem a enviou foi o sociólogo Edilson Nabarro, da Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ação Afirmativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Ele relata o seguinte:
\"É com prazer que encaminho para sua ciência algumas informações sobre o impacto da Lei de Cotas na nossa Universidade. Primeiramente cabe o registro, de que mesmo antes da aprovação da 12.711,...
... já havíamos no mês de agosto renovado nosso Programa de Ação Afirmativa pelo período de 10 anos, mantendo o mesmo percentual de 30% para estudantes de ensino público e desses 15% para os autodeclarados negros do ensino público.
Portanto, no Vestibular de 2013 mantivemos um percentual de vagas muito maior do que a Lei estabeleceu como o mínimo para aquelas IFES que não adotavam essa política( 12,5%).
Especificamente em relação a ocupação das vagas para os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em 2013 tivemos um aumento considerável da taxa de ocupação. Se em 2012 foram 407 os classificados, em 2013 houve um aumento de 60% alcançando 655 candidatos classificados.
Esse aumento relaciona-se de um lado com a própria Lei de Cotas, que exigiu somente o ensino médio completo em escola pública.
Nossa Decisão exigia todo o ensino médio e metade do fundamental. Portanto aumentou o número de candidatos competindo. De outro com a alteração em 2012 dos critérios de ponto de corte para correção das redações, de modo a permitir que os autodeclarados negros competissem dentro de sua modalidade de ingresso.
O mais significativo nos dados de 2013 é que os autodeclarados negros ocuparam todas as vagas em 29 cursos, com hegemonia para aqueles de média e alta densidade de competição. Em 2012 as 21 vagas da medicina foram ocupadas.
Em 2013 novamente. Somente nesse curso ingressaram na UFRGS em dois anos 42 estudantes autodeclarados negros de escola pública.
Talvez nos últimos 50 anos não tivessem ingressado esse número. Mesmo depois das cotas 2008, haviam ingressado até 2011 apenas 3 estudantes.
Tem mais ainda, em 2013, ingressaram: 17 na arquitetura, 21 no direito noturno e 32 no direito diurno, 24 na administração, 15 nas ciências da computação, 24 na engenharia civil, 15 na engenharia química, 19 na odonto.
Em resumo, os negros estão ingressando em curso com alta relevância no mundo do trabalho. Vejam o efeito na Lei de Cotas, se a partir de 2015 todas vagas forem ocupadas em 10 anos serão somente na UFRGS cerca de 8.000 negros graduados em todas as áreas do conhecimento.
A Decisão 268/2012 que renovou o Programa na UFRGS, instituiu a Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ação Afirmativa, órgão destinado a monitorar o Programa, com ênfase na construção das políticas de permanência.
O Reitor me honrou com o convite de ser um dos dois Coordenadores desse órgão (institucionalizado em novembro/2012). Temos uma tarefa complexa de fortalecer esses estudantes para que concluam os seus cursos.
O êxito das ações afirmativas é a diplomação. Grande taxa de evasão e retenção fragiliza o alcance do programa. Senador, me coloco a disposição para compartilhar desses indicadores e análise junto a...
... sua assessoria de Canoas e demais interessados, de modo a que pudéssemos construir uma agenda de cooperação pragmática frente aos desafios que se apresentarão.
Sua atuação no Senado e junto ao MEC e SEPPIR será valiosa para que consigamos apoio e suporte para a política de permanência desses estudantes.
A criação da modalidade e renda superior e inferior, pressiona o Governo, a fornecer novas modalidades de suporte material e pedagógicos para os estudantes em vulnerabilidade econômica.
Sugiro , participar de algum dos seus seminários temáticos em data a ser pactuada para juntos podermos fazer uma boa reflexão sobre o tema ou no mínimo celebrarmos nossas conquistas.
Grande Abraço
EDILSON NABARRO -Sociólogo
Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ação Afirmativa da UFRGS\"
Senhor Presidente,
Essa correspondência me deixou muito feliz e só veio fortalecer minha convicção de que o sistema de cotas é uma excelente ação afirmativa e está cumprindo muito bem o objetivo para o qual foi criado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O dia 13 de Maio
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há 125 anos, o Brasil encerrava um capítulo especialmente vergonhoso de nossa história, com a promulgação da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no País.
Mas esse fato, Senhor Presidente, se marcou o fim da barbárie da escravidão, abre também um novo capítulo: o da luta dos negros contra os efeitos subterrâneos e persistentes, entranhados na sociedade brasileira, do longo período de cativeiro a que estiveram submetidos.
Mais de um século se passou desde que a exclusão radical que a escravidão representa foi abolida, mas a exclusão fundada no preconceito e na discriminação racial ainda é uma realidade em nosso País.
Fato interessante, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, é que hoje, como confirmaram os resultados do censo de 2010, a maioria da população brasileira é negra.
Isso não se deveu a mudanças demográficas significativas, mas, sobretudo, ao crescimento do autorreconhecimento racial, ou seja, ao aumento do número de pessoas que se declaram negras ou pardas.
Ou seja, hoje as pessoas não têm vergonha de se reconhecer como negras, como foi o caso durante muito tempo – o que aponta para mudanças sociais importantes.
No entanto, mesmo que a identidade negra seja mais fortemente afirmada, a realidade do preconceito e da discriminação continua pesando.
Cito, Senhor Presidente, uma pesquisa realizada em 2008, em que mais de 63% dos respondentes reconheceu que a vida das pessoas é influenciada por sua cor ou raça.
A discriminação, portanto, é sentida concretamente pelas pessoas em suas vidas. Mais de 70% sente essa influência no domínio das relações de trabalho.
Quase o mesmo tanto de pessoas reconhece que a cor ou raça afeta as relações com a Justiça e a polícia.
Essa discriminação, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, manifesta-se de formas bem concretas – por exemplo, nas estatísticas de violência.
De 2002 a 2009, as taxas de homicídio para a população total e para a população branca decresceram, enquanto que para a população negra aumentaram 1,7%.
Em 2009, a taxa de homicídios entre a população negra superou a taxa de 2002, considerada já especialmente alta na série histórica do índice de assassinatos no Brasil, e chegou a exceder o dobro da taxa entre a população branca.
Essas diferenças ficam ainda mais gritantes e estarrecedoras quando olhamos para os detalhes.
Considerando a população jovem, entre 15 e 29 anos – como se sabe, os jovens nessa faixa etária são as principais vítimas da violência –, a taxa de homicídios dos negros superava a dos brancos em 138%.
E essa diferença permanece em todos os estratos sociais (ou seja, mesmo comparando-se negros e brancos com posição social semelhante, os negros são vítimas mais frequentes da violência do que os brancos), o que confirma o viés racial da violência.
Tudo isso aponta, Senhor Presidente, para o fato de que o preconceito racial continua profundamente entranhado em nosso tecido social e constitui,...
... efetivamente, uma das faces mais perversas da desigualdade que tristemente ainda caracteriza nosso País, com seu passado escravocrata ainda recente.
Essa situação torna imperativo que pensemos políticas públicas voltadas especificamente para o enfrentamento da desigualdade alimentada pelo viés racial, com todo o cortejo de violências que implica.
Entre essas políticas, Senhoras e Senhores Senadores, quero dar destaque aqui às políticas de cotas.
A implantação das cotas no Brasil, no contexto das universidades, completa agora dez anos, o que tem ensejado uma série de reflexões e de avaliações – avaliações, aliás, já previstas quando o sistema começou a ser implantado.
A boa notícia, Senhor Presidente, é que as políticas de cotas, que sofreram – e sofrem ainda – com o mesmo tipo de resistência que alimenta o preconceito e o racismo, mostraram-se ao longo destes dez anos acertadas e eficazes.
Recentemente, tive a oportunidade de compartilhar aqui desta mesma tribuna uma correspondência que recebi da...
... Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que relatava o sucesso da política de cotas naquela universidade.
E esse não é um exemplo isolado: o mesmo sucesso tem sido constatado por vários estudos na UERJ, na UnB, na Unicamp.
Conhecemos todos, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, o discurso padrão sobre as cotas: que o nível educacional seria rebaixado e que as universidades se degradariam;...
... que os cotistas não teriam capacidade de acompanhar o ritmo dos demais estudantes e que acabariam desistindo, aumentando as estatísticas de evasão escolar;...
... que as ações afirmativas, na forma de cotas raciais, acabariam introduzindo o racismo no Brasil – racismo cuja existência em nosso País esse discurso tende a negar ou minimizar.
Ora, Senhor Presidente, cada uma dessas afirmações tem sido contrariada decisivamente pela realidade.
As cotas não introduziram o racismo – na pior das hipóteses, fizeram simplesmente com que nos déssemos conta mais claramente de quão profundamente nossa sociedade estava comprometida com o preconceito e a cegueira ideológica.
Também não causaram o declínio do ensino superior no País. Os resultados mostram que as diferenças de notas entre cotistas e não cotistas no vestibular, quando existe, é estatisticamente pouco significativa.
... Um estudo da UERJ, citado em reportagem recente da Revista Istoé, mostrou que as médias das notas de cotistas e não cotistas ao longo dos cursos são semelhantes, com uma ligeira vantagem para os cotistas.
A mesma reportagem cita outro estudo, da Unicamp, que comprova que em 33 dos 64 cursos analisados os cotistas têm desempenho superior – incluindo aí cursos como engenharia de computação e física.
Da mesma forma, Senhor Presidente, a ideia de que os cotistas não dariam conta de acompanhar os cursos e logo abandonariam a universidade foi totalmente contrariada pela realidade.
Em muitos cursos, em diferentes universidades, a evasão entre cotistas é significativamente menor do que a entre não cotistas.
Isso demonstra o grau de comprometimento desses estudantes, muitos dos quais estão tendo pela primeira vez uma real oportunidade de mudar sua situação social.
No ano passado, já caminhando para sua primeira década de implantação, o sistema de cotas teve duas vitórias importantes no campo normativo – duas vitórias que consolidam a política no País e ajudam a eliminar as incertezas e as dúvidas.
Refiro-me, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, à promulgação, em agosto, da Lei nº 12.711.
Tive a honra e a satisfação de ser o relator, na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos, do Projeto das COTAS (PLC 180/2008 da Deputada Nice Lobão) que transformou-se na Lei 12.711.
E, outra vitória veio mais no início do ano, em abril: a decisão do STF favorável à constitucionalidade das políticas de cotas.
... Com isso, essa política, que tem, como eu disse, comprovado sua eficiência, ganha em estabilidade e legitimidade.
Graças às cotas, Senhor Presidente, triplicamos o número de negros portadores de diploma de curso superior: há 15 anos, apenas 2% dos negros tinham concluído um curso superior. Hoje, são 6%.
Muito pouco ainda, é verdade – e o fato mesmo de que comemoremos esses números ainda tão baixos é muito significativo.
Isso mostra quão profundo é o abismo da desigualdade e quão longo ainda será o caminho que nos levará à superação da exclusão. Mas os primeiros passos estão dados e começamos a sentir seus efeitos benéficos.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
A luta contra a discriminação e o preconceito racial no Brasil teve outro marco normativo importante aprovado há 3 anos, na forma do Estatuto da Igualdade Racial.
Essa Lei foi o resultado de dez anos de lutas e debates, Senhor Presidente, iniciados no ano 2000, quando apresentei, ainda na Câmara dos Deputados, um primeiro Projeto de Lei sobre a questão.
Se essa etapa do combate foi vencida, resta agora outra, que se abriu justamente com a aprovação do estatuto – a luta agora é pela plena implementação da norma.
Ao final da longa tramitação, acabaram ficando de fora do Estatuto algumas previsões importantes, no que se refere sobretudo ao financiamento e à gestão das políticas de promoção da igualdade racial.
Ficou de fora, por exemplo, a proposta de criação de um fundo de promoção da igualdade. No entanto, apresentei, neste sentido, a PEC 2/2006...
... que altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta artigo que dispõe sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Ficou de fora, também, a questão das comunidades quilombolas. Mas, em virtude disso, apresentei o PLS 418/12 que altera o Estatuto da Igualdade Racial,...
... para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Ficou também de fora a previsão de recursos orçamentários nos vários setores governamentais vinculados à promoção da igualdade.
Resta saber se os objetivos, metas e ações relacionados nas normas orçamentárias – o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes e a própria Lei Orçamentária – estão em consonância com o que estipula o estatuto.
Em 2012 foi aprovado o primeiro Plano Plurianual depois da promulgação do estatuto e devemos notar que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial...
... pôde, graças a essa norma, orientar melhor suas ações no sentido de contribuir para a formulação do Plano.
No momento, um dos passos mais importantes para assegurar a plena implementação do Estatuto é a regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR.
Até este mês [até 9 de maio, salvo eventuais prorrogações] esteve aberto para consulta pública e recolhimento de contribuições a proposta de regulamentação desse sistema, cujo papel na gestão das políticas de promoção da igualdade será, sem dúvida, estratégico.
O ganho de organização e de orientação que esse sistema proporcionará à promoção da igualdade racial tem tudo para dar início a um período de grandes avanços e ganhos para o País, no que se refere à questão racial.
Eu quero salientar, senhor Presidente, algo que pode parecer contraditório, porque é triste, mas diz respeito a um momento alegre.
É o momento em que conseguimos derrubar um dos últimos grilhões da escravatura. Conseguimos aprovar a PEC que regulamenta e amplia os direitos das empregadas domésticas.
A maioria delas é composta por negros, mas a realidade que cabia a elas, nós não desejamos nem para negros, nem para brancos.
É inegável que as ações afirmativas tiveram início no governo FHC, mas foi no governo Lula e Dilma que avançamos.
Foram as cotas, o Estatuto da Igualdade Racial, a SEPPIR, o 1º presidente negro do STF.Fizemos muito, mas temos muito ainda por fazer.
Neste sentido, eu também não poderia deixar de falar sobre a questão do trabalho escravo, pois um país rico, sem miséria, é um país que respeita os direitos da sua gente, respeita negros e brancos igualmente.
A PEC nº 57A de 1999, PEC do trabalho escravo, de autoria do Senador Ademir Andrade, altera a redação do art. 243 da Constituição Federal, para determinar que...
... as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou...
... a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e...
... sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Dispõe também, que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito...
... de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com a destinação específica, na forma da lei.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
A luta pela igualdade racial tem sido longa e, neste caminhar, procurei criar instrumentos que a fortalecessem.
Em 1988 apresentei o primeiro projeto a estabelecer a inclusão da matéria "HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA E DO NEGRO NO BRASIL", como disciplina integrante do currículo escolar obrigatório.
Posteriormente, em 1999, a deputada Esther Grossi apresentou um projeto idêntico que transformou-se na Lei 10639/03.
Conseguimos aprovar o projeto de minha autoria, PLC 88/1996, que transformou-se na Lei da Injúria, nº 9.459, promulgada exatamente no dia 13 DE MAIO de 1997.
Em 2009 apresentei projeto que altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir entre as práticas discriminatórias e limitativas para...
... efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes.
Também tenho a grata satisfação de ser o relator do projeto que resultou em dar caráter de Ministério à SEPPIR.
Senhor Presidente,
Essa luta é minha companheira desde sempre e eu vou seguir buscando, cada vez mais, meios de alcançarmos o fim da discriminação.
Temos diante de nós a incumbência de fortalecer o Estatuto da Igualdade Racial. E nós vamos fazer isso!!!
Não é fácil para um País com uma história e uma formação social como a nossa purgar seu passado comprometido com a escravidão. Essa instituição deixou traços profundos em nossa sociedade.
O movimento de libertação, que começou com os escravos negros no século XIX, de certa forma ainda não se completou: precisamos ainda, negros e brancos, libertar nossa sociedade do preconceito.
Isso implica a promoção da igualdade e a superação dos efeitos perniciosos da exclusão sistemática a que foram submetidos os negros.
Implica também a eliminação do preconceito e da discriminação com base na cor da pele.
Implica reverter uma situação de injustiça social e, sobretudo, implica a transformação de todo um conjunto de condições (mentais, intelectuais, emotivas etc.) que alimenta uma cultura da discriminação e da intolerância.
Ao finalizar minha fala, gostaria de informar que hoje à noite acontecerá a pré-estreia do filme documentário "Raça", em São Paulo.
O filme, que mostra a realidade do negro no Brasil e a luta pela igualdade racial, é do cineasta brasileiro Joel Zito Araujo e da documentarista norte americana Megan Mylan.
No filme é retratada a luta de três personalidades negras na linha de frente do combate a discriminação.
Uma delas é um artista, o cantor e apresentador Netinho de Paula. A outra é uma ativista quilombola, Miúda dos Santos e, a terceira personalidade é este senador que vos fala.
Eu irei me deslocar hoje para São Paulo para participar do evento. No dia 15 a pré-estreia acontecerá em Brasília.
Convido a todos para assistirem o filme a partir do dia 17, quando entrará em circuito nacional.
Quero terminar este meu pronunciamento dizendo que, ao longo da minha vida me dediquei às causas dos trabalhadores, dos aposentados, dos discriminados. Isso está na minha alma, no meu coração e com muito orgulho levarei isso para sempre comigo.
Gostaria muito de um dia poder dizer: discriminação é coisa de um passado triste.
Que bom seria poder dizer que o sonho se tornou realidade. No Brasil ninguém será discriminado por motivo nenhum.
Viva a liberdade e a igualdade. Escravidão nunca mais, nunca mais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As atividades do movimento negro do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Rio Grande do Sul está se tornando um estado precursor na aplicação de medidas que vão ao encontro da tão almejada igualdade racial na educação, no trabalho, na religiosidade, nas terras.
Na última sexta-feira, 24 de maio, tivemos duas atividades importantes no meu estado:
O lançamento oficial do Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul, à tarde, no Palácio Piratini...
... O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado brasileiro a criar este colegiado.
E o seminário Oportunidades para a Juventude Negra, promovido pela SEPPIR.
Senhor Presidente,
O Comitê Estadual do Povo de Terreiro tem como objetivo sugerir e elaborar políticas públicas voltadas ao povo de terreiro e às populações de ascendência africana.
Composto por seis representantes do Governo Estadual e 24 membros da sociedade civil, o colegiado atende a uma reivindicação...
... do movimento social apresentada no ano passado e debatida na Câmara Temática Proteção Social, do Conselhão.
Entre suas principais tarefas, está a de organizar uma conferência para criação do
Conselho do Povo de Terreiro, órgão que terá a incumbência de promover a igualdade racial.
O Comitê Estadual do Povo de Terreiro foi criado através do decreto 50.112, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de fevereiro de 2013.
O grupo terá três meses para apresentar ao governador um relatório com diagnóstico, propostas específicas e cronograma de atividades.
Senhoras e Senhores,
Também na sexta-feira, Porto Alegre sediou o “Seminário Oportunidades para a Juventude Negra”, quinto da série de debates promovidos pela SEPPIR...
...na etapa preparatória da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), que acontece de 5 a 7 de novembro, em Brasília,...
...sobre o tema Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo.
Além de Porto Alegre, outras capitais sediaram os debates:...
Salvador-BA tratou sobre “Representação Política e Enfrentamento ao Racismo;
Recife-PE discutiu “Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra”;
São Paulo-SP abordou “Desenvolvimento e Mulher Negra”;
Belém do Pará discutiu “Territórios Tradicionais Negros: Desenvolvimento e Enfrentamento ao Racismo”.
Senhor Presidente,
Passados 125 anos da promulgação da lei Áurea, o Brasil ainda busca a verdadeira libertação do povo negro.
A democracia racial e o respeito as diversidades sociais e culturais é um horizonte a ser alcançado.
Já fizemos muito, mas muito ainda precisa ser feito. Lembro o Estatuto da Igualdade Racial e o sistema de cotas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre convite recebido da Associação SOL DO SUL Paris/França.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi convite da Associação SOL DO SUL, da cidade de Paris, França, para palestrar sobre o Estatuto da Igualdade Racial e Social (Lei Federal 12.288/2010), o Estatuto do Idoso (lei Federal 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, bem como política do salário mínimo e Previdência Social.
Infelizmente, por questões de agenda, não poderei comparecer à capital francesa. Desde já agradeço o convite e lembro que os três estatutos aqui citados são originários de projetos de nossa autoria.
Senhor Presidente,
Os estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e Social e o da Pessoa com Deficiência são instrumentos de cidadania.
Eles garantem direitos a milhões de brasileiros:...
... acesso à saúde, à educação, à segurança, à habitação, ao transporte, aos benefícios da Previdência Social, acesso à justiça, aos meios de comunicação, à cultura, ao lazer, entre outros.
O que está faltando, no meu entendimento, é o povo brasileiro se apropriar desses instrumentos de cidadania e exigir o cumprimento dos mesmos por parte do governo. Lei é para ser cumprida.
Para finalizar, senhoras e senhores,
A Associação SOL DO SUL, solicita que o filme “Raça” seja exibido em Paris. Já encaminhamos essa demanda ao diretor Joel Zito.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Implementação do Estatuto da Igualdade Racial - SEPPIR
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há pouco tempo recebi mensagem do Prof Sergio Rossetto, que faz parte do Grupo de Líderes pela Igualdade - Movimento de Reconstrução do Brasil: Justo, Igualitário com distribuição das Riquezas e do Saber.
Nessa mensagem, ele disse que iria expor o assunto prá mim, pois me considerava uma espécie de pai do Estatuto da Igualdade Racial.
Na mensagem o Grupo Líderes pela Igualdade referia-se à regulamentação do Estatuto que, ao seu ver, estaria empacada.
Eles afirmam que a Seppir não estaria dando a devida atenção ao assunto. Eles disseram, também, que a Secretaria Especial de Políticas e...
... Promoção da Igualdade Racial deveria ser uma Secretaria de excelência, do conhecimento, democrática e humanizada, face aos péssimos indicadores sociais do Brasil e da ONU.
Ela deveria ser uma extensão do trabalho dos Líderes Comunitários e suas Associações na luta por um Brasil mais Justo e Igualitário com distribuição das Riquezas e do Saber.
Eu então, solicitei a minha Consultoria que contatasse a Seppir para que se posicionasse a respeito.
A Secretaria informou que enviaria o link do relatório final do Grupo de Trabalho do Estatuto da Igualdade Racial (GT-EIR)...
... em que constam análises e medidas necessárias para a implantação dos programas, das políticas e das ações previstas no Estatuto.
A Seppir ressaltou que o GT-EIR foi criado por meio de Portaria da Ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, com a missão de analisar e propor caminhos para a efetivação da Lei 12.888.
Segundo eles, nessa perspectiva, o relatório não somente sugere estratégias, mas traz indicações relativas à regulamentação.
Trataria-se, portanto, de um documento que aponta medidas e propostas para implementação dos programas, políticas e ações previstas na Lei.
A Seppir afirma que o texto responde ao desafio lançado ao GT de avaliar as normas do Estatuto e propor medidas para a sua efetivação;...
... identificar as ações que demandam regulamentação e apresentar propostas em parcerias com as áreas temáticas responsáveis;...
... identificar as ações prioritárias; propor articulações institucionais e interministeriais para implementação da Lei.
Consta do relatório que:
"As reuniões de trabalho contaram, além dos representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com a participação de...
... representantes de treze ministérios, o que por si só diz do papel cada vez mais relevante da temática das desigualdades raciais no âmbito político-institucional.
Não obstante todas as dificuldades vivenciadas em razão de um longo histórico de inércia institucional, pode-se constatar, ao longo deste Relatório,...
... que as ações afirmativas já se inscreveram como parte de um projeto geral de superação das desigualdades brasileiras.
O Grupo de Trabalho não apenas realizou amplo mapeamento das atividades desenvolvidas nos ministérios, como se preocupou em...
... avaliar seus resultados, sugerindo estratégias que buscam responder aos desafios relacionados à implementação do Estatuto da Igualdade Racial..."
O relatório segue dizendo, Senhor Presidente, após explanar avanços conseguidos pelo povo negro que:
"As pautas dos movimentos negros e de mulheres negras, que pressionavam governos e instituições, passaram desde então a exigir o fortalecimento de uma base de dados...
... estatísticos, a presença da variável cor/raça em todas as políticas públicas, a capacitação de gestores públicos...
... As preocupações com orçamento e monitoramento também começam a se fazer presentes. São temas que acompanham o...
... processo de democratização da sociedade e a crescente institucionalização da luta contra o racismo e pela superação das desigualdades raciais.
Senhoras e Senhores Senadores,
O relatório também fala sobre outro elemento destacado pelos participantes do GT; a oportunidade oferecida nesse processo de poderem discutir o “como fazer”, para a implementação do Estatuto.
Neste sentido eles dizem que:
"De maneira geral, percebe-se nas falas de gestores e servidores inúmeras dúvidas sobre qual a forma mais adequada para garantir a incorporação da perspectiva racial às políticas públicas operadas pelos ministérios.
Durante os trabalhos do GT-EIR, os membros da equipe da SEPPIR que compunham o grupo buscaram colaborar nesse sentido, apresentando exemplos de boas práticas e sugestões diversas.
Senhor Presidente,
Para detalhar estratégias considerando as especificidades de cada caso, o grupo de Trabalho elaborou uma análise do que...
... há hoje em curso, para verificar a convergência entre as ações em andamento e os dispositivos previstos no Estatuto.
É necessário salientar que no relatório constam detalhadamente as atividades a realizar, os resultados esperados, os parceiros, os prazos e os responsáveis.
Pois bem, quero ponderar aqui, que o trabalho feito pelo GT é mesmo muito importante...
... mas eu também fico preocupado com a questão da implementação das leis que nós criamos.
A preocupação demonstrada pelo Grupo de Líderes pela Igualdade é importante, porque se a sociedade não cobra a efetivação de seus direitos, muitas vezes as coisas não acontecem.
É preciso, mesmo, que os prazos estabelecidos no relatório sejam cumpridos, que os responsáveis para tanto sejam cobrados. É assim que os resultados virão.
Até hoje existem, por exemplo, reclamações em relação ao cumprimento de alguns itens do Estatuto do Idoso. Ele é uma Lei e se pensarmos bem, é inadmissível que não seja totalmente cumprido.
Repito, é preciso que aquilo que foi estabelecido no relatório seja levado a termo e a sociedade deve estar atenta e exigir o cumprimento de seus direitos estabelecidos em lei.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia da Consciência Negra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Agradeço ao senador Ruben Figueiró pela gentileza de ceder este espaço para minha fala sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, já que, devido à Sessão do Congresso, não pude fazer meu pronunciamento do dia de ontem.
Senhoras e Senhores,
20 de Novembro, uma data especial para o Brasil, para o nosso povo... 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Um momento para reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Ou seja, uma data que lembra resistência, e, nos dias de hoje, também representa luta por igualdade de direitos e oportunidades.
Desde os anos 1960 essa data é celebrada. Mas, apenas em 2003 foi reconhecida oficialmente pelo Estado brasileiro, por meio da Lei n° 10.639, que inclui a data no calendário escolar nacional.
E, só em 2011 a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei n° 12.519, que cria oficialmente a data, sem obrigatoriedade de feriado. Mesmo assim, um total de 1.047 municípios já decretaram feriado para o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Senhor Presidente,
A Constituição de 88 estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”.
Em 2013 comemoramos os primeiros 25 anos de vigência da Constituição da República, sopro de civilização em nossa Pátria, e que diz ao que veio já no seu preâmbulo, em que os representantes do povo brasileiro, na Assembleia Nacional Constituinte, manifestam inquebrantável vontade de (abro aspas):
“instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,...
... pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias (...)” (fecho aspas). E eu, senhoras e senhores, estava lá, fui constituinte.
Senhoras e Senhores Senadores,
Até fins do século 19, o negro brasileiro compunha a mão de obra escrava, por assim dizer, dos representantes políticos, no modo de produção escravista que Portugal elegeu para suas antigas colônias.
É este, na minha modesta opinião de cidadão, o maior débito histórico do Estado brasileiro para com a sua sociedade.
Senhor Presidente,
É impossível fecharmos os olhos às consequências da escravidão ainda presentes em nosso cotidiano, mesmo após todos os avanços de cidadania que logramos obter no século 20.
Mas, antes, gostaria de lembrar que no ano de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial e Social, que eu considero a verdadeira carta de liberdade do nosso povo negro, foi sancionado e virou lei federal...
É claro que precisamos regulamentar o quanto antes alguns artigos, como, por exemplo, o 38 e o 39 que tratam da questão do trabalho.
Poderia falar também da lei das cotas, e o próprio trabalho que a SEPPIR vem desenvolvendo em nosso país.
Mas, senhor Presidente,
Como já disse, é impossível fecharmos os olhos às consequências da escravidão ainda presentes em nosso cotidiano.
Gostaria de repercutir nesta Casa a pesquisa “Participação, Democracia e Racismo?”, divulgada em 2013 pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –, dando conta de que, no Brasil, os negros representam nada menos que 70% das vítimas de homicídio.
Ainda segundo o IPEA, ocorrem, no Brasil, mais de 60 mil homicídios a cada ano, e a probabilidade de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior, em comparação a um adolescente branco.
Se nada fizermos para conter a tendência, os especialistas antecipam a má expectativa de mais de 36 mil brasileiros entre 12 e 18 anos mortos até 2016, geralmente por arma de fogo.
Senhor Presidente,
Nos últimos dias alguns jornais, blogs e sites de notícias do país estamparam algumas manchetes que eu passo a ler:...
O Estado de S. Paulo: Negro recebe 36% menos que não negro, diz estudo. Um trabalhador negro recebe em média um salário 36,11% menor que um trabalhador não negro,...
...de acordo com o estudo "Os Negros no Mercado de Trabalho", divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Folha de S. Paulo: Negros ocupam quase metade dos postos de trabalho nas regiões metropolitanas. Os negros ocupam quase metade das vagas de trabalho (48,5%) nas regiões metropolitanas do Brasil, aponta o estudo "Os Negros no Trabalho",...
...feito em conjunto pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Fundação Seade e o Ministério do Trabalho. Os dados são referentes ao biênio 2011-2012.
Rede Brasil Atual: Só escolaridade não garante presença de negros no mercado de trabalho, aponta Dieese.
Blog do Planalto: Cotas para negros não acabam com a meritocracia nos concursos públicos, diz ministra. No "Fala, Ministra", a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou que...
... o projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para a população negra não acaba com a meritocracia nos concursos públicos...
Ela ressaltou que não haverá uma flexibilização de critérios para poder beneficiar os negros e que a medida é necessária para acelerar a participação desta população nos lugares de prestígio do mercado de trabalho.
Senhoras e Senhores Senadores,
No Brasil, nos Estados Unidos e em outros países escravocratas, a musicalidade da senzala serviu para exorcizar sua tristeza; para diminuir sua nostalgia da Mãe África; para aguentar com altivez as penúrias do trabalho brutal e aniquilador.
Os ecos da escravidão brasileira mostram-se presentes na belíssima música “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”, da banda carioca O Rappa, que eu me permito declamar, brevemente (abro aspas):
“Tudo começou quando a gente conversava...
Naquela esquina ali
De frente àquela praça
Veio os homens
E nos pararam
Documento por favor
Então a gente apresentou
Mas eles não paravam
Qual é negão? qual é negão?
O que que tá pegando?
Qual é negão? qual é negão?
É mole de ver
Que em qualquer dura
O tempo passa mais lento pro negão
Quem segurava com força a chibata
Agora usa farda
Engatilha a macaca
Escolhe sempre o primeiro
Negro pra passar na revista
Pra passar na revista
Todo camburão tem um pouco de navio negreiro” (fecho aspas).
Senhoras e Senhores Senadores,
Interpretar criticamente os descaminhos da História do Brasil não implica, de nossa parte, fomentar revoltas, incompreensões, antagonismos ou brutalidades no seio de nossa sociedade.
No passado ou no presente, somos todos causadores e também vítimas da cegueira inerente aos preconceitos; da burrice grudada na desumanidade de todos e de cada um no trato com o próximo;...
... sofredores de nossa incapacidade de promoção, pela arte do encontro e da palavra livre e franca, do igualitarismo fraterno e da ascensão social a que todos aspiram, e que haverá de banir a violência que faz tombar, anualmente, sessenta mil brasileiros.
No mês em que celebramos a consciência negra, na semana da consciência negra, no dia da consciência negra, celebramos, igualmente, o cerne de uma nova consciência não apenas negra,...
... mas antes, verde-amarela, neste Brasil, tecido a várias mãos, cujo povo é beneficiário do gênio de André Pinto Rebouças; Joaquim Maria Machado de Assis; Joaquim da Cruz e Sousa; os lanceiros negros....
.... José Carlos do Patrocínio; Paulinho da Viola; Cynthia Mendes; Joaquim Barbosa; Cartola; Elza Soares; Djavan; Gilberto Gil; Donga; Martinho da Vila; Grande Otelo; Jorge Benjor; Lázaro Ramos; Carlinhos e Mano Brown;...
... MV Bill; Margareth Menezes; Negra Li; Paula Lima; Zezé Motta; Evaristo de Moraes; Milton Gonçalves; Milton Nascimento; Milton Santos; Tim Maia; Wilson Simonal; Vanessa da Mata;...
... Jair Rodrigues e dois Jairzinhos; Djalma Santos; Barbosa e Edson Arantes do Nascimento, entre tantos outros – célebres ou anônimos – que enchem nossos corações de música e nossas vidas de esperança cívica no futuro de nossa Pátria.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nos dias que correm, o mundo tomou conhecimento de que quase cem pessoas – na maioria mulheres e crianças – morreram de sede no Níger, em pleno deserto do Saara,...
... por conta de uma tentativa fracassada de ingresso na Argélia, para a conquista, mediante a travessia no Mar Mediterrâneo, de uma vida melhor na Europa.
Na África ou no Brasil, somos todos peregrinos, e é contra todas as formas de penúria que cumpre ao ser humano brasileiro lutar, e a depender de nosso esforço comum, no que tange ao nosso País, esperamos não registrar, no ano de 2016,...
... nada além do que duas mortes naturais, por esclerose: preconceito racial e injustiça social, para o mais profundo bem de todos os brasileiros.
20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Aos poucos, o Brasil está pagando esta dívida. Já fizemos muito, mas, muito ainda precisa ser feito.
Meus amigos e minhas amigas que lutam por justiça, liberdade e igualdade de direitos para todos.
As nossas vidas são lutas permanentes em defesa dos trabalhadores da área pública e da área privada, dos idosos, aposentados e pensionistas, e de todos os discriminados.
Essa frase nos ilumina. Nós a escrevemos juntos, nessa longa caminhada que fazemos. Ela nos dá o norte para cada passo de demos, que estamos dando, e que daremos.
Por isso, nós temos muito orgulho de termos ajudado a colocar na Constituição, ao lado de Caó, Edmilson e Benedita da Silva que o crime de racismo não prescreve e é inafiançável, como também o artigo 40 que garante a terra aos quilombolas.
Foi na constituinte, que articulamos, votamos e aprovamos em parceria com o Poder Executivo a criação da Fundação Palmares.
Com Caó, Benedita, Edmilson, Domingos Leonele e João Hermann (já falecido) viajamos todos para a África do Sul, por decisão da Assembleia Constituinte, exigir a libertação de Nelson Mandela.
Lembro, com satisfação, que nos 90 anos do inesquecível Abdias Nascimento, no Itamaraty, declamamos em sua homenagem a poesia de nossa autoria “Abdias, um homem a frente do seu tempo”.
Senhor Presidente, hoje pela manhã, a CCJ aprovou projeto de resolução de iniciativa conjunta, da senadora Lídice da Mata com este senador que fala, que institui a
Comenda Senador Abdias Nascimento,...
... para agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira. A proposta vai, agora, à deliberação da Comissão Diretora.
Fomos relator da Lei Caó, que regulamentou o artigo da Constituição que diz que crime de racismo é inafiançável e não prescreve.
Apresentamos e aprovamos projeto de lei na Câmara dos Deputados para que a verdadeira história do povo negro fosse contada nas salas de aula (foi arquivado no Senado, mas reapresentado pela deputada Esther Gross e hoje é Lei federal).
Apresentamos, aprovamos e hoje é Lei, projeto que diz que a injúria, usada como instrumento racista também é crime inafiançável.
Apresentamos, aprovamos e hoje é Lei o Estatuto da Igualdade Racial.
Fomos relator de projeto do Executivo que deu a SEPPIR o status de Ministério.
Aprovamos, junto com as senadoras Serys Slhessarenko e Ideli Salvati a Semana da Consciência Negra. Fomos relator do substitutivo na CAS.
Fomos ao STF (como consta no Filme Raça, de Joel Zito) defender a política de cotas. Lá, argumentamos na tribuna daquela Casa, sobre a presidência na época do Ministro Lewandovisk, e vencemos.
Fomos relator, aprovamos e hoje é Lei da política de cotas na CDH e na Comissão de Educação.
Como foi bom apresentarmos aqui no Parlamento um projeto que depois foi apresentado pelo Executivo: O ProUni... que garantiu cotas para negros e pobres, inclusive nas universidades particulares.
Como foi bom apresentarmos um projeto de um fundo para o ensino técnico: o Fundep. Depois votamos uma iniciativa do Executivo que foi o Pronatec, que também beneficia pobres, negros e brancos.
Defendemos, e agora por iniciativa da presidenta Dilma, as cotas para negros no serviço público. Com certeza será lei. Bela iniciativa que constava no projeto original de nossa iniciativa, o Estatuto da Igualdade Racial.
Como foi bom aprovar recentemente na CDH, projeto de lei de nossa iniciativa que regulamenta o artigo 40 da Constituição para que o povo quilombola tenha o título definitivo de suas terras.
Enfim, meus amigos e minhas amigas que lutam por justiça, liberdade e igualdade de direitos para todos, a nossa parceria tem raiz firmada na memória e na história.
Viva o 20 de Novembro! Viva Zumbi dos Palmares! Viva a Consciência Negra! Viva a nossa gente brasileira! Viva as diferentes cores das nossas mãos! Viva o Brasil!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A entrevista formulada ao Senador sobre a comunidade negra.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de compartilhar algumas perguntas que me foram formuladas em relação à questão racial e, as respostas que dei às mesmas.
1- Qual será a grande contribuição que o estatuto da igualdade racial dará a comunidade negra a curto prazo?
O Estatuto da Igualdade Racial foi debatido durante mais de quinze anos no Congresso Nacional. É uma proposta oriunda do movimento negro, que ansiava por um instrumento jurídico que reunisse suas principais demandas.
O desafio foi imenso, houve muita controvérsia e várias das propostas que sonhamos não foram aprovadas, por exemplo, as cotas na mídia e, naquele momento, as cotas nas universidades, entre outras.
Sabemos que um projeto original nem sempre é aceito em sua integralidade e eu sempre afirmo que projeto bom é aquele que é aprovado, que vira Lei.
Por isso, o Estatuto da Igualdade Racial é um grande marco jurídico que deu legitimidade para formulação e implementação de inúmeras políticas nesses três primeiros anos após sua aprovação.
Muitas pessoas não entenderam a importância do Estatuto quando aprovado, mas já podemos perceber sua implementação em políticas reais, concretas.
Nesse sentido, podemos citar a legitimidade, dada pelo Estatuto, à constitucionalidade das cotas no Supremo Tribunal Federal; ...
o Estatuto ajudou e deu legitimidade para as cotas nas universidades aqui no Congresso Nacional;
o Estatuto tem ajudado a construir cotas no serviço público em vários municípios do país, inclusive em estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ao qual pertenço;
o Estatuto colaborou e teve o reconhecimento da Presidenta Dilma neste sentido, quando do envio do projeto de cotas para negros no serviço público, que passa a tramitar no Congresso Nacional.
O Estatuto também ajudou dando legitimidade para o recente Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias do Nascimento,...
que tem por objetivo propiciar a formação e capacitação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência,...
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa no Brasil e no exterior.
Esses jovens terão a oportunidade de viver novas experiências educacionais e profissionais voltadas à educação, à competitividade e à inovação em áreas prioritárias para a promoção da igualdade racial, do combate ao racismo,...
do estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, da acessibilidade e inclusão no Brasil, e da difusão do conhecimento da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
O Estatuto prevê um Sistema Nacional - originalmente chamado de Sinapir – Sistema Nacional de Política de Igualdade Racial com forte função mobilizadora, que será implantado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O Estatuto também prevê que o Orçamento Geral da União leve em consideração as demandas de Promoção da Igualdade Racial.
A sociedade precisa empoderar-se deste documento, deste forte instrumento, e entendê-lo para formular cada vez mais políticas públicas.
2- Em relação às comunidades quilombolas, a política de reconhecimento de posse é o bastante para garantir a preservação dessas comunidades?
A política de reconhecimento das terras quilombolas é a grande fonte de luta de nossas comunidades, no entanto não é o bastante.
Apresentei um projeto no Congresso Nacional, "Quilombos do Amanhã", projeto de lei 113/2008, com a finalidade de levar aos nossos Quilombos saúde, educação, esporte, lazer.
Não basta ter a terra, é preciso estruturar e aperfeiçoar, valorizar as tradições. Isso tudo, aliado às políticas de terras, dará um grande valor paras nossas comunidades quilombolas.
3- As manifestações de junho levaram várias pautas da sociedade as ruas, mas em nenhum momento houve um levantar de bandeiras relacionado à questões raciais. Como o senhor avalia a ausência dessa pauta em meio a tantos questionamentos ?
As manifestações do mês de junho trouxeram pautas variadas: melhoria da prestação do serviço público, transporte, saúde, educação, combate à corrupção, entre outras.
Defendemos as políticas afirmativas, mas é muito importante que tenhamos um olhar sobre a política universal que atinge a grande maioria da população negra, situada na base da pirâmide.
A questão das passagens, por exemplo, nós sabemos que quem utiliza o transporte coletivo urbano é a camada mais pobre, os negros na maior parte. As manifestações são boas, são bem vindas, são legítimas.
Outro exemplo de política universal é o Programa Bolsa Família, que não possui o corte racial, mas alcança mais de 70% da população negra.
Trata-se de transferência de renda e abarca diretamente os negros, porque, como já dissemos, eles estão na base da chamada pirâmide social.
Quando olhamos o avanço da classe média, percebemos o avanço da comunidade negra, pois dos vinte cinco milhões de pessoas que passaram a integrar a classe média, 75% são negros.
Na saúde, na educação não é diferente, e também no combate à corrupção, porque os desvios dos recursos atingem diretamente os mais pobres, que são os negros.
Quando aprovamos os royalties na educação, este investimento maciço irá para as escolas públicas, nas quais está a maior parte da população negra.
Quando o governo investe no Programa Mais Médicos atendemos as periferias e os rincões do Brasil, as terras indígenas, os Quilombos e é lá que está nosso povo negro.
Como se pode ver, as pautas centradas nas políticas universais, naquele momento, não destacavam as questões pontuais da população negra mas, fazendo uma releitura, podemos perceber que grande parte da comunidade negra estava inserida.
4- Quais são os cuidados que a comunidade negra brasileira precisa ter para tornar o estatuto uma ferramenta efetiva de promoção da igualdade racial?
A principal estratégia a ser utilizada para que o Estatuto seja uma ferramenta efetiva é a comunidade negra empoderar-se do Estatuto, fazer...
uma leitura, uma releitura, e mais outra, do seu texto e perceber como ele é importante e como poder ser eficaz na construção das políticas públicas.
Para aqueles que não têm condições de ler todos os sessenta e cinco artigos, sugiro a leitura do artigo quarto que já é capaz de promover uma revolução, pois permite a construção das ações afirmativas.
Então, repito, é preciso empoderar-se do Estatuto!
5- Ainda existe muita polêmica em relação ao sistema de cotas raciais para acesso às universidades públicas. Qual sua posição sobre essa política de inclusão social?
Já enfrentamos, nas dependências do Congresso Nacional, em audiências públicas, nas ruas, nas praças, nas universidades, nas assembleias legislativas, debates incansáveis sobre...
políticas de cotas e as respostas estão sendo dadas nas salas de aulas, com os jovens negros, pobres, indígenas e com deficiência, ocupando seus espaços e revelando sucesso.
Sei que ainda existem dificuldades com a permanência dessas pessoas nas universidades em virtude de seus poucos recursos financeiros, mas este é um processo que precisamos atravessar.
Apresentei o projeto da Bolsa Permanência, PLS 214/2010, e tenho procurado dialogar cada vez mais para ampliar os recursos da permanência. Esse é um desafio constante. Neste momento as pautas latentes são as cotas no serviço público e na mídia.
6- O negro brasileiro ocupa historicamente um espaço "menor" na mídia televisa e, quando ocupa, muitas vezes essa exposição é questionada. Como o senhor avalia essa imagem que a tv vende do negro no Brasil?
A imagem do negro na mídia e na TV é de extrema importância. Defendo as cotas na mídia. Temos visto algumas iniciativas pontuais e, certamente, tímidas, que são boas, mas...
a questão central são as ações afirmativas dentro da televisão brasileira, que é um espaço de reprodução, um espaço no qual avaliamos a nossa igualdade. É um espaço de consumo.
Com o avanço da classe média negra vimos uma pequena modificação no olhar dos produtores sobre as atrizes e atores negros, mas só isso não basta.
Queremos a participação efetiva dos negros nas passarelas, nas propagandas e em todos os espaços. Afinal, nós também somos consumidores.
Como disse anteriormente, as cotas na mídia e nos serviços públicos devem ser o próximo passo no sentido de garantirmos a nossa representatividade em todos os lugares.
7- O jovem negro brasileiro é alvo de um violento processo de extermínio em algumas das principais capitais do país. Como resistir a esse problema crônico que ameaça toda uma geração?
Acredito que a principal forma de resistência é manter a esperança na mudança de mentalidade.
Existe uma crítica muito forte à polícia em relação ao seu papel repressivo contra os jovens negros. Mas é importante que...
cada um, enquanto Congresso Nacional, enquanto Estado, enquanto sociedade, reflita sobre seu papel nesse contexto, sobre sua contribuição no sentido de dar formas e instrumentos para que estes jovens tenham um lugar ao sol.
Aqui, no Congresso Nacional, nós trabalhamos fortemente para avançar no Estatuto da Juventude. Estamos levando para os jovens o sonho de estudar nas universidades.
Abordamos essa questão no Estatuto da Igualdade Racial, no capítulo da juventude, pois acreditamos que devem existir diversas políticas conjuntas para este tema.
Também estamos apoiando o Programa Juventude Viva. Esse Programa nasceu de uma intensa articulação interministerial para enfrentar a violência contra a juventude brasileira,...
especialmente os jovens negros, principais vítimas de homicídio no Brasil. Ele reúne ações de prevenção a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia;
da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídio;
e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para o problema.
Não é uma tarefa fácil vencer o violento processo de extermínio da juventude negra. Precisamos reunir uma verdadeira força tarefa para acabar com isso e precisamos lembrar sempre, que matando esses jovens mata-se o futuro do nosso país.
Quando um jovem negro da periferia é morto, estamos matando a vida, a alegria, estamos matando o Brasil, nossos filhos, nossos netos.
Precisamos acabar com os autos de resistência nas ocorrências policiais, uma vez que é um dos fortes fatores das mortes dos jovens negros no país. Isso é violação dos direitos humanos.
Devemos, sim, investir na educação, saúde, lazer, cultura, e em todas as formas de conhecimento para os jovens.
Muito obrigado !!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 25 anos da Fundação Palmares e Dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje aconteceu na Comissão de Direitos Humanos uma audiência Pública que requeri para comemorarmos os 25 anos da Fundação Palmares e Dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Entre os convidados tivemos o prazer de receber a Excelentíssima Ministra Luiza Bairros que tem conduzido com muita competência os trabalhos a frente da Seppir.
Tivemos também o prazer de fazer parte do debate de hoje pela manha, a excelentíssima Ministra da Cultura, Marta Suplicy, que tem apoiado ações junto a Fundação Palmares.
Tivemos ainda a presença do Senhor José Hilton - presidente da Fundação Palmares; e ainda Sérgio Pedro da Silva – Secretário-executivo do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial; Carlos Moura – ex-presidente da Fundação Palmares.
Ao requerer a realização da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em homenagem aos 25 anos da Fundação Cultural Palmares e aos 10 anos da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, tive o cuidado de não me ater única e exclusivamente à palavra comemoração. Preferi utilizar, também, a palavra debate.
Não existe a menor dúvida, Senhora Presidente, de que essas duas datas redondas – os 25 anos da Fundação Palmares e os 10 anos da Seppir – devem ser exaustivamente comemoradas. Afinal, todos aqui sabemos que o trabalho desenvolvido até agora pelas duas entidades tem sido exemplar.
Criada em 22 de agosto de 1988, a Fundação Palmares atua com enorme determinação no combate ao racismo, na promoção da igualdade racial e na valorização, preservação e difusão da cultura negra.
Para cumprir tão importante missão, desenvolve ações que vão desde a certificação de áreas quilombolas até a preservação do patrimônio cultural afrobrasileiro material e imaterial, cuidando ainda da divulgação desse mesmo patrimônio no Brasil e no exterior.
Quanto à Seppir – criada pela Medida Provisória nº 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei nº 10.678 do mesmo ano –, o que se pode dizer é que vem tendo um desempenho igualmente notável.
Seja no combate puro e simples à discriminação racial ou étnica, seja na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial, com destaque para as ações afirmativas.
De modo que existem, repito, razões mais do que suficientes para que se atribua uma homenagem especial não apenas marcada pela realização da audiência pública que aconteceu hoje pela manhã, mas como também deixar um registro aqui neste Plenário.
Até porque as duas instituições homenageadas, ao longo desse período em que realizavam seu laborioso trabalho, contribuíram decisivamente para outro passo gigantesco que foi dado no sentido de se promover a justiça racial em nosso País.
Refiro-me, é claro, à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial.
Orgulho-me, Senhor Presidente, de ter participado do processo que culminou com a aprovação desse instrumento legal, que me parece essencial ao aperfeiçoamento das relações raciais e étnicas na sociedade brasileira.
Em 29 de maio de 2003, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 213, instituindo o Estatuto da Igualdade Racial.
Aprovado nesta Casa dois anos depois, a proposta passou a tramitar na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 6.264, de 2005.
O Substitutivo lá aprovado em 2009 retornou ao Senado, tendo seu texto finalmente sacramentado, aqui, em junho de 2010, seguindo enfim para a sanção presidencial.
E se falo no Estatuto da Igualdade Racial, minhas prezadas Senhoras, meus prezados Senhores, é porque penso que ele nos dá o mote para conferir o sentido não somente de comemoração, mas também o de reflexão sobre o que nós parlamentares temos realizado em relação ao apoio a estas duas Instituições que admiro e respeito.
Passados mais de três anos desde sua criação, o que temos feito para cumprir o Estatuto da Igualdade Racial? Que disposições da Lei nº 12.288, de 2010, foram efetivamente implementadas?
Que disposições precisam ser aperfeiçoadas, ou até mesmo alteradas? Em que pé se encontra, afinal, o processo de promoção da igualdade racial em nosso País?
A violência contra os negros, no Brasil, continua bem mais expressiva que aquela imposta à média da população? Os níveis de escolaridade e os rendimentos salariais da população negra continuam, ainda, bastante abaixo das médias nacionais?
Se a audiência pública que hoje realizamos, volto a insistir, faz uma justíssima homenagem a duas instituições exemplares, comemorando suas inúmeras conquistas e realizações,
ela também foi importante, Senhor Presidente, porque aproveitamos para suscitar uma avaliação prática do estatuto de Igualdade racial.
A partir das discussões que travamos na audiência e do registro que faço neste plenário, tenho certeza que poderemos adquirir uma visão mais ponderada e abrangente do tema, que nos conduza à elaboração de propostas equilibradas e justas.
Assim, pelo aqui um momento de aplauso pelos 25 anos da Fundação Palmares e dez anos da SEPPIR, instituições marcadas pela luta eficiente e eficaz contra o racismo e em prol dos negros e negras do Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Violência contra jovens negros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente o Ipea publicou uma Nota Técnica, de autoria de Daniel Cerqueira e de Rodrigo de Moura, com o título “Vidas perdidas e racismo no Brasil”.
Essa Nota deve ser lida em conjunto com outros três estudos publicados nos últimos anos: refiro-me aos estudos “Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil”, “Mapa da Violência 2012: a cor dos homicídios no Brasil” e “Mapa da Violência 2013: homicídios e juventude no Brasil”.
O que essas pesquisas constatam e descrevem, Senhor Presidente, é uma realidade assustadora: é como se estivesse em curso no País um verdadeiro processo de extermínio da população negra jovem.
Para começo de conversa, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, devemos observar que, apesar disso, em geral, quando se trata do enfrentamento da violência no Brasil, as perspectivas inspiram otimismo.
Os estudos apontam para o fato de que, nos últimos 10 anos, a verdadeira epidemia de violência que tomou conta do País desde os anos 1980 foi estancada.
Em muitos lugares, inclusive, houve uma redução significativa dos índices de violência.
Isso, porém, apenas torna mais grave e preocupante o aumento da violência que atinge especificamente os jovens, em especial os negros brasileiros.
O estudo “Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil” é categórico: “podemos observar que, mesmo com grandes diferenças entre as Unidades Federadas, a tendência geral desde 2002 é:
queda no número absoluto de homicídios na população branca e de aumento na população negra.”
De fato, Senhor Presidente, entre 2002 e 2008, o número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 14.650 – uma queda significativa, da ordem de 22,3%, e que vem se ampliando desde então.
Já entre os negros, as vítimas de homicídio passaram de 26.915 para 32.349, ou seja, um crescimento de 20,2%, aumentando ainda mais o abismo que sempre existiu entre o número de vítimas brancas e negras.
Em 2005, por exemplo, morreram proporcionalmente 81,1% mais negros do que brancos. Em 2008, morreram 120,8% mais negros do que brancos, chegando o índice, em 2011, a incríveis 153,4%!
É interessante, Senhor Presidente, que o ponto de inflexão, onde começa a se abrir o fosso entre brancos e negros vítimas de violência, ocorre por volta dos 12 anos de idade.
Até então, as estatísticas não apontam um viés racial nas vítimas de violência. É justamente nesse momento de entrada na adolescência que há um verdadeiro surto homicida, com a violência crescendo significativamente até os 20 ou 21 anos de idade das vítimas.
Isso vale para toda a população, branca ou negra. Mas se esse crescimento já é intenso entre os brancos, entre os negros é marcadamente mais elevado:
entre os 12 e os 21 anos de idade, as taxas para a população branca aumentam 29 vezes (passam de 1,3 para 37,3 homicídios em cada 100 mil), enquanto que para os negros passam de 2 para 89,6, aumentando 46 vezes!
A vitimização de jovens negros (ou seja, a diferença proporcional entre negros e brancos no número total de vítimas de homicídios) cresceu de 71,6% em 2002 para 237,4% em 2011 – bem acima do
índice de vitimização, já absurdamente alto, de 153,4% da população negra em geral naquele mesmo ano.
Isso gera um impacto relevante na expectativa de vida dos indivíduos: o simples fato de nascer negro faz com que o indivíduo perca 1,73 ano de expectativa de vida por causa unicamente do fator “morte por homicídio”.
Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, essa perda pode chegar a 4 anos.
Há, portanto, um problema que afeta especialmente a população jovem e, sobretudo, a população jovem negra. Os números mostram eloquentemente que há uma mortalidade seletiva.
Esse problema é real, é agudo e exige uma atenção toda especial. Já vimos que a violência decresceu na última década, o que indica o sucesso de uma série de políticas públicas voltadas para a questão.
No entanto, por mais bem sucedidas que tenham sido essas políticas, ainda permanece esse trágico quadro de mortalidade juvenil, com claro viés racial.
É imperativo, portanto, que ajustemos nossas políticas para fazer frente a isso ou que pensemos novas políticas para enfrentar especificamente
essa epidemia de violência homicida que está dizimando nossos jovens, especialmente os jovens negros brasileiros.
Para isso, é essencial que entendamos as formas como se articula essa letalidade violenta dirigida especificamente aos negros.
O viés racial sugere, obviamente, uma forte relação com o racismo. O recente estudo publicado pelo Ipea, a que me referi no início, explora justamente essa hipótese, a de que, se a diferença de
letalidade entre os grupos brancos e negros pode ser explicada a partir de diferenças econômicas e demográficas, também está especialmente associada ao racismo.
A conclusão a que chegam os autores do estudo, a partir de um modelo econométrico que utiliza uma série de variáveis socioeconômicas como escolarização, emprego e renda, é
que as diferenças nessas dimensões (ou seja, as diferenças educacionais, o fato de estar empregado ou desempregado e as diferenças de renda) explicam apenas 20% do diferencial da taxa de homicídios entre brancos e negros.
Eu cito a Nota do Ipea: “as diferenças socioeconômicas e demográficas entre negros e não negros, ainda que estejam associadas às diferenças de vitimização violenta entre
esses grupos, conjuntamente, não são capazes de explicar, substancialmente, a variabilidade entre as taxas. Dito de outra forma, o resíduo da equação, ou a parcela não explicada pelo modelo, é bastante elevado.”
Como explicar finalmente esse resíduo não é totalmente claro, como apontam os autores, mas uma das hipóteses razoáveis é, muito simplesmente, o racismo.
Em outras palavras: dizer que a gigantesca diferença na proporção de vítimas de homicídios brancas e negras pode ser explicada em parte pelo fato de que a população negra, em geral, exibe
indicadores socioeconômicos mais baixos (e seria o caso de perguntar as causas disso também, naturalmente – e aqui o racismo mais uma vez tem um lugar importante na explicação) é contar apenas uma pequena parte da história.
Outros fatores, alguns imponderáveis e dificilmente captados por um modelo econométrico, estão atuando aqui. Um desses fatores, Senhor Presidente, é o racismo. Um outro estudo comentado pelos
autores da Nota Técnica do Ipea, estudo que considerou apenas o universo dos indivíduos que sofreram morte violenta, mostra que o fator “cor da pele”, quando preta ou
parda, faz crescer a probabilidade de que a vítima tenha sofrido homicídio em 8 pontos percentuais – mais do que outras características, de natureza socioeconômica.
Os autores da Nota do Ipea concluem que podemos, sim, associar o racismo ao aumento da vitimização violenta das populações negras – isso tanto direta quanto indiretamente.
Indiretamente, o racismo está associado à pior condição socioeconômica em que se encontram as populações afrodescendentes no Brasil –
um triste legado da escravidão, acentuado e reforçado por mais de um século de abandono dos negros à sua própria sorte.
Como fatores influenciando diretamente no aumento da vitimização negra, os autores aventam dois canais de associação entre racismo e violência contra os negros.
O primeiro é a ideia racista de que a vida do negro vale menos do que a do branco. Que isso muitas vezes ainda é o caso, sugerem os autores, pode ser
entrevisto, por exemplo, na diferença de atenção que, em geral, recebem os casos de vitimização de pessoas inocentes, brancas e negras.
O segundo canal é o que chamam de “racismo institucional”, que consiste na diferença de tratamento, muitas vezes de forma difusa e velada, que as próprias instituições do Estado – como a polícia, por exemplo – praticam.
Esse “racismo institucional”, aliás, especialmente no que se refere à atuação da polícia, já havia sido objeto de análise no Boletim de Análise Político-Institucional nº4, também do Ipea, publicado em outubro deste ano.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Quero concluir fazendo aqui, sobre esse pano de fundo trágico e preocupante, a defesa da pronta e urgente instalação da Comissão Parlamentar
de Inquérito para investigar o assassinato de jovens negros no Brasil, nos termos do RQS nº 1.255, de 2013.
O Bloco de Apoio ao Governo já indicou seus membros titulares – eu próprio e as Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita, com o Senador Eduardo Suplicy e a Senadora Ângela Portela como suplentes.
Faço votos, Senhor Presidente, de que logo os demais blocos e partidos façam o mesmo, de modo que possamos iniciar o ano de 2014 com este tema no alto de nossa pauta de discussões, recebendo a atenção prioritária que merece.
Diante do quadro absolutamente preocupante que os estudos que mencionei ajudam a desenhar, creio que se torna desnecessário insistir na urgência
de que busquemos meios de lidar especificamente com esse aspecto que assumiu entre nós a violência homicida.
Temos de entender o que está acontecendo, e, sobretudo, encontrar meios de agir eficazmente contra esse problema.
Todo esse trabalho, Senhor Presidente, está ainda por fazer. Tenho certeza de que essa CPI em vias de instalação tem tudo para se tornar um marco importante no esforço
nacional de contenção da violência, cujos resultados gerais têm sido tão alvissareiros na última década. Temos um trabalho longo pela frente, Senhoras
Senadoras, Senhores Senadores, mas um trabalho que, se bem realizado – como tem toda a potencialidade de ser –, terá um impacto significativo na nossa vida social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A prisão de ator negro no Rio de Janeiro; e discriminação contra homossexuais em Uganda.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registra aqui duas situações que ocorreram nos últimos dias. Falo da prisão de um ator no Rio de Janeiro; e da discriminação contra homossexuais que está ocorrendo em Uganda, no continente africano.
O ator Vinícius Romão de Souza, de 26 anos, negro, foi preso no dia 10 de fevereiro, por ser suspeito de assaltar uma mulher. Ocorre que a vítima, no depoimento, disse que estava enganada.
O ator, que está preso há 16 dias, deve ser solto ainda nesta quarta-feira. A Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro vai investigar se houve irregularidades na prisão do ator.
...Queremos sim, justiça. E que se apure efetivamente o fato.
Outra questão, senhor Presidente: É inacreditável o que está ocorrendo em Uganda.
Este país aprovou uma lei que pode condenar homossexuais à prisão perpétua.
Segundo a Anistia Internacional, 38 dos 54 países africanos consideram a homossexualidade ilegal.
A nova legislação de Uganda é a mais severa de todas elas. Pessoas que praticarem atos homossexuais podem ser condenadas até à prisão perpétua.
Não podemos aceitar nenhum tipo de discriminação, sob qualquer aspecto: religioso, político, cultural, racial, gênero, entre outros.
Senhor Presidente,
Faço um apelo, em nome da Humanidade, e do respeito aos Direitos Humanos,...
... para que esta lei seja terminantemente revogada. E, para que da mesma forma, outros países que sustentam esta terrível lei a revoguem imediatamente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial; Centenário Abdias Nascimento; Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN)
Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Ilustres Senhoras e Senhores convidados,
Esta sessão, muito menos que uma homenagem, deveria constituir-se em um momento de profunda reflexão.Será que estamos fazendo tudo da maneira correta no que diz respeito a eliminar a discriminação que ainda subsiste em nossa sociedade, apesar...
das campanhas pela igualdade e da legislação, que vêm avançando para coibir atitudes discriminatórias?
E qual a importância de se definir 21 de março como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial?
O fato que deu origem a essa data ocorreu na África, terra dos povos de pele mais escura, mas que foi conquistada e passou a ser dominada por brancos.
Em 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, África do Sul, cerca de 20 mil negros protestavam...
contra a “lei do passe”, que os obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde poderiam circular.
No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército.
Apesar de se tratar de uma manifestação pacífica, o exército atirou e matou 69 pessoas, ferindo outros 186 manifestantes.Esse episódio terrível levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a instituir a data de 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
O líder desse movimento, repito aqui, que levou a ONU à decretar o Dia Internacional de luta pela Eliminação da Discriminação Racial, foi o grande Nelson Mandela (falecido no dia 5 de dezembro de 2013).
Sua luta pela libertação do povo negro, pela África livre, pela igualdade de raças, contra o apartheid, são exemplos para todos nós.
A missão de Nelson Mandela foi a de cultivar um grande jardim: com flores, plantas e árvores com muitos frutos...
... Regar diariamente, sem desejar algo em troca. Podar o necessário para abrir novos caminhos. Cuidar, acarinhar, fazer o despertar das consciências...
Um jardim onde os homens sejam iguais entre os seus iguais. Onde a liberdade cante suas cantigas de ninar. Onde o beijo resgate a essência das relações humanas...
... E o abraço conviva lado a lado com as pessoas, com suas diferenças, raças, levando fé, respeito e esperança para o planeta que nos acolhe.
Esse foi, e é para sempre Nelson Mandela – um africano de todas as cores e sabedoria. Um homem que teve a feliz missão de cultivar um grande jardim...
Senhoras e Senhores...
O artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial está assim elaborado:
“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou...
nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício em bases de igualdade, aos direitos humanos e...
liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública.”
É muito fácil perceber que o racismo atinge outras etnias, como os judeus, os árabes e outros povos, mas, sem dúvida, o que mais se destaca é aquele que acontece em relação ao negro.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurados no censo de 2010 comprovam que os negros ainda têm dificultada a sua ascensão social.
Da parcela da população considerada pobre, 70% são negros e, entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.
No que se refere à educação, a taxa de analfabetismo para maiores de 15 anos chega a 13,4% para os negros, enquanto que, entre os brancos, é de apenas 5,9%.
Quanto ao mercado de trabalho, o desemprego aberto entre os negros é 28% superior ao dos brancos, apesar de a média de rendimentos dos negros ficar em apenas 58% da dos brancos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, e ilustres convidados,
O diagnóstico de responsabilidade do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assim se manifesta no que diz respeito à situação brasileira:
“Para conseguir romper o preconceito racial, o movimento negro brasileiro precisa criar alianças e falar para todo o País, inclusive...
para os brancos. Essa é a única maneira de mudar uma mentalidade forjada durante quase cinco séculos de discriminação.”
Existe uma organização não governamental (ONG) de Porto Alegre, denominada Grupo Afro-Sul, que promove a cultura negra em todos os seus aspectos.
Paulo Romeu Ramos, integrante do grupo, assim se expressa em relação ao tema: “As pessoas mudaram, o que falta mudar são as tradições e as ações governamentais.”
Muitas pessoas imaginam o Rio Grande do Sul com uma expressiva e quase exclusiva população de imigrantes brancos e seus descendentes, mas isso é um engano.
Já em 1814, cerca de 39% da população da província era formada por escravos ou ex-escravos.
Dessa forma, junto às diversas colônias de antigos europeus, há também uma considerável população...
de descendentes de escravos que luta para ser reconhecida e para manter viva a sua história.
Observa-se atualmente uma organização crescente, resultando em cada vez maior visibilidade para os quilombolas rio-grandenses-do-sul.
São mais de 130 comunidades quilombolas que lutam para manter suas terras, sua principal luta.
De acordo com Dona Ilza, líder da comunidade de Casca: “Nosso maior desafio é, tranquilamente, o título da terra.
Porque a gente vem aguardando isso, esperando desde muito tempo”. Apesar de se tratar de um direito assegurado pela...
Constituição Federal, até hoje nenhuma terra de quilombo no Rio Grande do Sul foi titulada.
Tenho mais facilmente o retrato da situação no Rio Grande do Sul, mas o quadro em todo o Brasil não é muito diferente.
Senhoras e Senhores,
As lutas pelos direitos dos negros têm origem no Estado de Alagoas, que adquiriu uma importância inquestionável na história e na formação da Nação brasileira.
Trata-se de um Estado com pequena extensão territorial, mas foi exatamente lá que floresceu a primeira República Livre e Negra da...
América Latina, que se instalou no tão falado Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, no atual Município de União dos Palmares.
Se temos, hoje, um dia denominado Dia Nacional da Consciência Negra, sabemos que tal data relembra um dos maiores heróis das causas da liberdade no Brasil, o grande líder do Quilombo dos Palmares, conhecido por Zumbi.
No século XVI, formou-se uma povoação que abrigava cerca de 30 mil escravos fugidos e familiares, e era governado por Ganga Zumba, tio de Zumbi.
Ganga Zumba havia negociado a liberdade para os habitantes do quilombo, mas Zumbi se revoltou porque queria a liberdade de todos os escravos e...
tornou-se o líder dessa causa, até ser morto com apenas 40 anos, em 20 de novembro de 1695.
E tudo isso acontecia no Estado de Alagoas, o que demonstra a importância dessa Unidade da Federação para a...
história do Brasil, principalmente na luta contra a escravidão e pelos direitos dos africanos e de seus descendentes.
Senhoras e Senhores,
Hoje, 21 de março, no Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, é necessário, lembrarmos aqui, os últimos acontecimentos que tanto nos entristeceram.
Falo dos atos racistas contra o jogador Paulo César Tinga, o árbitro Márcio Chagas da Silva, a manicure de um salão de beleza de Brasília.
Esses foram casos que vieram a público. E quantos acontecem todos os dias e que ficam escondidos?
A Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) avalia que o diferencial deste momento é a repercussão dos casos, pois, a prática do racismo vem sendo denunciada há anos sem, no entanto, mobilizar a sociedade para além do próprio movimento negro.
(Segue....)
Senador Paulo Paim – PT/RSpaulopaim@senador.gov.br
Registro sobre Abdias Nascimento.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, e ilustres convidados,
O Instituto Raízes de África, sediado em Maceió, tem uma contribuição importante na realização desta sessão solene.
Esse Instituto enviou ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, correspondência sugerindo a realização desta sessão solene, considerando a implantação da primeira...
República Livre e Negra da América Latina, que ocorreu nesse Estado; considerando o imprescindível reconhecimento para o ativista Abdias Nascimento,...
um grande lutador pelas causas negras; e considerando, ainda, que as cinzas desse grande batalhador, que foi também intelectual e político,...
estão depositadas na região do Quilombo dos Palmares, solo sagrado dos antepassados negros.
É oportuno lembrar que, no dia 14 de março deste ano, ocorreu o centenário de Abdias do Nascimento, grande líder negro do século XX.
Assim, tudo concorre para tornar ainda mais destacada a celebração do dia 21 de março, data definida pelas Nações Unidas para marcar a luta contra a discriminação racial.
Abdias do Nascimento chegou próximo de completar o seu centenário, pois deixou a vida em 24 de maio de 2011, portanto, aos 97 anos.
Mas a história não o esquecerá, principalmente pelas suas realizações em prol da causa negra.
Em 1930, com apenas 16 anos, Abdias entrou para a Frente Negra Brasileira (na cidade de São Paulo) para...
lutar contra a forte segregação racial que havia, então, nos estabelecimentos comerciais dessa cidade.
Em 1944, fundou o Teatro Experimental do Negro, que promoveu a Convenção Nacional do Negro em 1945-46.
Desse evento, originaram-se propostas para a Assembleia Nacional Constituinte de 1946, para inclusão...
de políticas públicas que beneficiassem a população afrodescendente e de um dispositivo tornando crime de lesa-pátria a discriminação racial.
Na condição de líder do Teatro Experimental do Negro, Abdias organizou o 1º Congresso do Negro Brasileiro, em 1950.
Pertencia aos quadros do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Depois, mesmo estando no exílio, participou da formação do...
Partido Democrático Trabalhista (PDT), no qual, quando voltou a Brasil, liderou a criação do Movimento Negro do PDT.
Destacou-se como o primeiro Deputado Federal afro-brasileiro que, durante todo o mandato, empenhou-se totalmente na luta o racismo.
Apresentou projetos de lei definindo o racismo como crime e com propostas de mecanismos de ação compensatória,...
visando diminuir as desigualdades que atingem os negros na sociedade brasileira.
Assumindo o mandato de Senador de 1996 a 1999, sucedendo ao inesquecível Darci Ribeiro, foi fiel à linha de atuação já observada na Câmara dos Deputados.
No Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeado pelo Governador Leonel Brizola como...
Secretário de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (1991-1994).
Entre 1999-2000, esteve à frente da Secretaria Estadual de Cidadania e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
Suas ideias de liberdade e de igualdade o levaram à prisão várias vezes por resistência a agressões racistas, durante a ditadura de Getúlio Vargas, que esteve no poder entre 1930 e 1945.
Em 1955, idealizou e realizou o Concurso de Artes Plásticas sobre o tema Cristo Negro, que, por seu...
caráter polêmico, lhe rendeu a condenação de setores da Igreja católica, mas recebeu o apoio de D. Helder Câmara.
Em 1968, Abdias fundou o Museu de Arte Negra, com exposição inaugural no Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro.
Porém, por essa época, já sofria com vários Inquéritos Policiais Militares, os famosos IPMs, que o levaram a deixar o País.
Foi conferencista em várias das mais importantes Universidades e conviveu com intelectuais do brilho de Norman Mailer, Norman O. Brown, John Cage, Buckminster Fuller, Leslie Fiedler, e outros.
Sua atuação em prol das mais variadas causas de nações africanas, bem como contra as discriminações de todo tipo por que passam os...
que têm raízes nesse continente, lhe rendeu vários prêmios, dentre os quais vale a pena destacar:
Prêmio UNESCO, na categoria Direitos Humanos e Cultura da Paz, em 2001, e Prêmio Comemorativo das Nações Unidas por Serviços Relevantes, em 2003.
Em 2004, por ocasião dos dez anos do fim do regime de appartheid, recebeu o prêmio de reconhecimento do Governo da África do Sul, pelo seu grande envolvimento na campanha internacional em prol da democratização do país.
Em 2009, foi indicado oficialmente ao Prêmio Nobel da Paz, mas já havia sido lembrado anteriormente como merecedor dessa grande honraria.A luta de Abdias pela instituição de um Dia Nacional da Consciência Negra já vinha dos anos 70 do século passado. Esta é a expressão do seu pensamento em uma entrevista jornalística:
"Eu já costumava dizer que a Lei Áurea não passava de uma mentira cívica. Sua comemoração todo ano fazia parte do coro de autoelogio que a elite escravocrata...
fazia em louvor a si mesma no intuito de convencer a si mesma e à população negra desse esbulho conhecido como “democracia racial”.
Por isso o movimento negro caracterizou o dia 13 de maio como dia de reflexão sobre a realidade do racismo no Brasil.
O dia 20 de novembro simboliza a resistência dos africanos contra a escravatura. Essa resistência assume diversas expressões táticas e perpassa todo o período colonial.
Durante esse período, em todo o território nacional, havia quilombos e outras formas de resistência que, em seu conjunto,...
desestabilizaram a economia mercantil e levaram à abolição da escravatura. Esse é o verdadeiro sentido da luta abolicionista, cujos protagonistas eram os próprios negros.Abdias do Nascimento foi um lutador incansável e suas realizações e proposições foram muito numerosas.
Em homenagem a Abdias Nascimento, eu escrevi um pequeno poema...
ABDIAS Tua vida, Abdias, foi dedicada a essa causa, a nossa causa, à causa da nação negra.
Abdias, meu velho e querido Abdias, o nosso povo há de contar em versos e prosa a tua história. A história de um guerreiro, a história de um lutador.Os poetas vão lembrar de Abdias, falando de paz, rebeldia e, tenho certeza, a emoção será tão forte como é hoje o que sentimos quando ouvimos a batida do tambor.
Falarão de um homem negro, de cabelos brancos e barba prateada, que, independentemente do tempo, nunca parou.
Fez da sua guerra a nossa batalha, como ninguém. Nunca tombou. Foi dele e é nossa a bandeira da igualdade, da justiça e da liberdade.
Abdias, tu és exemplo para todos nós.
Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo. Que as gotas de sofrimento arrancadas do teu corpo se tornem pérolas, luzes a iluminar a jornada do nosso povo, da nossa gente.
Tu nos deixa uma lição de vida.
Viverás para sempre junto de nós.
A rebeldia de tuas palavras, que somente os guerreiros ousam, estão cravadas na história da humanidade, nos nossos corações e mentes.
Sei que não estás preocupado em agradar a todos, mas sei que a mensagem é: jamais, jamais deixem de lutar e sonhar.
Sonhem, não aquele sonho bonito que tu gostarias que acontecesse num passe de mágica, mas, sim, o sonho que com nossa luta haveremos de tornar realidade.
Esse, sim, será o fruto da tua, da nossa vitória.
Viva a Nação Negra, Viva Zumbi dos Palmares, Viva o gigante Abdias do Nascimento! Vida longa para ti, Abdias.
(Segue...)
Senador Paulo Paim – PT/RSpaulopaim@senador.gov.br
Registro sobre a artista Zezé Mota.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, e ilustres convidados,
Outras iniciativas marcantes vêm acontecendo no Brasil, e é imperioso citar o trabalho desenvolvido pela artista Zezé Motta (Maria José Motta de Oliveira).
Ela fundou, em 1984, o Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN), uma instituição sem fins lucrativos, que assumiu a missão de promover a inserção do artista negro no mercado de trabalho.
Zezé Motta, que completará 70 anos no próximo 27 de julho, é considerada uma das grandes artistas negras brasileiras e creio que todos aqui já devem ter visto alguma atuação dela no cinema ou na televisão.
Participou de filmes importantes, como “Vai Trabalhar, Vagabundo”, “Ouro Sangrento”, “Anjos da Noite”, “Tieta do Agreste”, “Xica da Silva” e “Orfeu”.
Na televisão, destacou-se em novelas como “Corpo a Corpo”, “A Próxima Vítima”, “Porto dos Milagres”, “Renascer”, bem como...
nas minisséries “Memorial de Maria Moura” e “Chiquinha Gonzaga”. São apenas alguns títulos das obras em que atuou, pois, se voltarmos um pouco mais no tempo,...
veremos Zezé em peças e musicais da maior importância ainda nos anos 60: Começou a carreira de atriz em 1967, estrelando a peça “Roda-Viva”, de Chico Buarque.
Em 1969, atuou em “Fígaro, Fígaro”, “Arena canta Zumbi” e “A vida escrachada de Joana Martini e Baby Stompanato”.
Tem, paralelamente, uma carreira interessante de cantora, iniciada nos anos 70 do século passado, quando lançou os três primeiros discos e que vai até a atualidade, com trabalhos antológicos.
Em entrevista para o blog da revista online The Bridge, Zezé Motta assim se expressa sobre a arte como ferramenta contra a desigualdade racial e de gênero:
“A arte é uma ferramenta forte, porque tem a coisa da palavra em si. A palavra dá a oportunidade de cobrar, fazer denúncias, de encenar situações que não são justas.
O que eu acho é que essa questão da arte deu visibilidade para os negros e foi importante para a autoestima dos mais jovens.
E não somente para o ator (negro), mas para o médico, o engenheiro, o arquiteto...”
A atriz e cantora ainda fala sobre seu trabalho à frente da Superintendência da Igualdade Racial no Rio de Janeiro, que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos.
Relata que, em seus dois anos e meio de gestão, não foi possível fazer muita coisa, porque tudo é difícil,...
a máquina é engessada, não tem verba para quase nada. E a pessoa “fica mal na fita”, porque quer ver as coisas acontecerem, mas as coisas não são tão simples assim.
Diz que pelo menos ficou inteirada sobre a situação dos quilombolas, mas não pretende aceitar novamente esse tipo de convite.
No que diz respeito ao CIDAN, a entidade realiza periodicamente cursos preparatórios para aqueles que desejam iniciar uma carreira profissional na área...
técnica ou artística, ou mesmo atualizar-se para enfrentar as exigências de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e em franca expansão.
Os artistas negros tinham extrema dificuldade para disputar o mercado de trabalho, inclusive para fazer o tal de book, quase indispensável para a apresentação do artista.
Então o CIDAN criou um banco de dados e uma página na Internet: www.cidan.org.br, e o próprio Lázaro Ramos, um dos grandes atores da atualidade, foi descoberto por meio do CIDAN.
Senhor Presidente,
São inúmeros os casos de destaque de negros que engrandeceram o nome do Brasil, inclusive internacionalmente.
No meio intelectual, é indispensável mencionar o geógrafo Milton Santos, que, por perseguição do governo militar, acabou se tornando exilado,...
mas mostrou, nas melhores universidades do mundo, o valor de um intelectual brasileiro.
Se formos para a área dos esportes, vale lembrar Adhemar Ferreira da Silva, bicampeão olímpico em salto triplo, e...
João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, tricampeão mundial e recordista em salto triplo; foi também bicampeão tanto do salto triplo como do salto em distância em jogos pan-americanos.
No futebol, então, esporte que invadiu o coração dos brasileiros, já está difícil enumerar os grandes atletas negros, começando com ...
Leônidas da Silva (o Diamante Negro), o inigualável Edson Arantes do Nascimento (Pelé), e muitos outros que, no mundo atual, são contratados a preço de ouro para encantar os fãs de países mais ricos.
Na música, merecem ser citados, por se situarem num patamar muito elevado, pelo menos Milton Nascimento, Djavan, Raul de Souza, Paulo Moura,...
Pixinguinha (Alfredo da Rocha Viana), o maestro Moacir Santos, Alaíde Costa, Rosa Maria.
Certamente, qualquer enumeração já nasce com falhas e posso ter deixado de lado algum artista que tem mérito suficiente para ser mencionado.
É bom lembrar que, até pouco tempo atrás, era muito difícil encontrar um ator negro em papel preponderante no cinema ou na televisão.
O negro só servia para papéis subalternos, o mesmo que acontecia na vida real (domésticas ou pessoas das camadas inferiores da sociedade).
Atualmente, com a possibilidade de ascensão social, em que os negros já conseguem acesso a carreiras que exigem graduação universitária,...
percebe-se a mudança no retrato da sociedade, e isso tem levado a colocá-los também em papéis de destaque em novelas e filmes.
Porém o que quero deixar claro neste pronunciamento é que não se pode esmorecer. A luta para diminuir o prejuízo causado por...
séculos de dominação e discriminação ainda demorará, o que é comprovado pelos próprios dados do IBGE, que constataram, no levantamento mais recente,...
que os negros, no mercado de trabalho, ainda recebem, em média, o equivalente a 58% dos não negros que realizam as mesmas funções.
Portanto, não há muita coisa a comemorar.
Que esta data sirva, então, para muita reflexão e para mostrarmos à sociedade que ela deve muito a todos aqueles que deram o suor, e muitas vezes até a própria vida,...
num sistema escravagista que durou séculos e que impediu, mesmo depois da Abolição, que os negros tivessem os direitos de um cidadão comum.
Para finalizar, gostaria de trazer ao conhecimento de todas as senhoras e de todos os senhores, um poema do sambista Nei Lopes, ...
escrito para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, Abdias do Nascimento e a Liberdade, como direito adquirido. É o seguinte:BRECHTIANA(Em memória de Abdias)
Primeiro, Usurparam a matemáticaA medicina, a arquiteturaA filosofia, a religiosidade, a arteDizendo tê-las criadoÀ sua imagem e semelhança.Depois, Separaram faraós e pirâmidesDo contexto africano – Pois africanos não seriam capazesDe tanta inventiva e tanto avanço.Não satisfeitos, disseram Que nossos ancestrais tinham vindo de longe, De uma Ásia estranha Para invadir a África, Desalojar os autóctones, Bosquimanos e hotentotes.E escreveram a História ao seu modo, Chamando nações de “tribos”,Reis de “régulos”, Línguas de “dialetos”.Aí, Lançaram a culpa da escravidão Na ambição das próprias vítimas E debitaram o racismo Na nossa pobre conta.Então,Reservaram para nósOs lugares mais sórdidos,As ocupações mais degradantes,Os papéis mais sujosE nos disseram:- Riam! Dancem! Toquem!Cantem! Corram! Joguem!E nós rimos, dançamos, tocamos, Cantamos, corremos, jogamos.Agora, chega!(Nei Lopes)
Era o que tinha a dizer, senhoras e senhores.
Senador Paulo Paim.
A regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil tem avançado significativamente na garantia de direitos específicos para determinadas classes de cidadãos.
E isso tem sido feito da forma mais ampla possível com os chamados estatutos: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de
1º de outubro de 2003), Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003), e, mais recentemente, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010).
Existem, também, algumas leis que, mesmo não recebendo a denominação expressa de estatutos, acabam valendo como tal. Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980),
Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003).
A mais recente dessas leis, como se pode observar, é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010).
Essa Lei estabelece um conjunto de garantias que exige um esforço multissetorial para a sua implementação, com ações de:
acesso à saúde, à educação, à cultura e ao lazer; liberdade de crença, acesso à terra e à moradia; oportunidades de trabalho e nos meios de comunicação.
A questão é: as normas citadas teriam sido suficientes para garantir a todos os sujeitos nelas incluídos os direitos que pretendem assegurar?
Não, Senhoras e Senhores Senadores, porque, assim como algumas leis não apresentam eficácia se não houver o engajamento da sociedade na adoção das
medidas previstas no texto, elas trazem em seu bojo dispositivos importantes que dependem de regulamentação, que se tornam aplicáveis com a edição de normas infralegais.
Gostaria de concentrar-me, nesta oportunidade, no tema da Igualdade Racial, cujo estatuto foi sancionado e publicado em julho de 2010, após uma década de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Essa norma caminha para o seu 4º aniversário de vigência, mas alguns dispositivos que dependiam de regulamentação encontraram obstáculos de percurso, o que resultou em demora para a sua elaboração.
Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 13 de fevereiro último, denominado “Igualdade de quê?”, Eduardo Gianetti, economista, doutor pela Universidade...
de Cambridge, nome respeitadíssimo pela intelectualidade brasileira, foi direto ao cerne do tema, com a seguinte afirmação: “A questão crucial é:
a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem –
de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares e/ou da discriminação racial, sexual ou religiosa?”
Tenho plena convicção de que nem é necessário responder a essa pergunta, Senhoras e Senhores Senadores.
Mas o próprio articulista, mais adiante no texto, com sua reconhecida autoridade, expõe a ferida aberta: “Nossa péssima distribuição de renda é fruto de uma grave anomalia:
a brutal disparidade nas condições iniciais de vida e nas oportunidades das nossas crianças e jovens de desenvolverem adequadamente suas capacidades e
talentos de modo a ampliar o seu leque de escolhas possíveis e eleger seus projetos, apostas e sonhos de vida.” E Gianetti nos deixa um alerta:
“O Brasil continuará sendo um País violento e absurdamente injusto, vexado de sua desigualdade, enquanto a condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer exercer um papel mais decisivo na definição do seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que ela possa fazer.”
Daí, então, a necessidade de sermos levados a elaborar leis como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010), cujo artigo 1º deixa clara a intenção do legislador:
“Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.”
Bonitas palavras, intenções louváveis. Seria ainda melhor se houvesse a possibilidade de o Estatuto ser aplicado de imediato.
Porém diversos dispositivos essenciais à sua aplicação ficam anos à espera de uma decisão, aguardando na fila de prioridades de governo estabelecidas para o País nos últimos tempos.
Considero importante destacar, também, nesta oportunidade, o artigo 2º do Estatuto da Igualdade Racial, assim redigido: “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo
a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas,
econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.”
Como chegaremos a essa situação de igualdade, se não utilizarmos instrumentos ou uma estratégia de compensação, dado o longo período em que muitos concidadãos foram alijados da participação social em situação de igualdade, excluídos sumariamente da possibilidade de ascensão intelectual e social?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Tenho cobrado desta tribuna, de tempos em tempos, a regulamentação da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.
Parece que, quando se trata de assegurar direitos aos negros, tão maltratados por séculos na história brasileira, tudo fica complicado e difícil, devendo ser arrancados a fórceps, por assim dizer.
É por isso que o Estatuto da Igualdade Racial considera dever do Estado, nas três esferas de governo, assumir um papel positivo e proativo, visando promover a igualdade. Tal postura é mais importante do que combater a desigualdade.
De início, foi necessário praticamente um ano apenas para a criação de grupo de trabalho da SEPPIR, para elaborar proposta de regulamentação e ações
para a implementação do Estatuto da Igualdade Racial, o que se deu por meio da Portaria nº 79, de 8 de julho de 2011.
O grupo de trabalho teve, inicialmente, prazo de 120 dias (quatro meses), que foi prorrogado por igual período estendendo o prazo para março de 2012 para a apresentação do Relatório.
Quanto à regulamentação, como consta da conclusão do Relatório do GT-EIR, “e, ao enfrentar o tema da regulamentação, levantamento minucioso revelou que apenas 18% (dezoito por cento) dos artigos do
Estatuto requerem de fato regulamentação, deslocando-se, portanto, o eixo da discussão para as estratégias de implementação. O Grupo de trabalho sugeriu nada menos que 34 (trinta e quatro) diferentes estratégias de implementação”.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
O GT-EIR apresentou, em seu relatório final, sugestões para a regulamentação e implementação do Estatuto, em parte já efetivadas, como a implantação do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, aliás, de publicação bem recente, já que a Portaria da Ministra Luiza Helena Bairros data de 11 de fevereiro de 2014 e tem a seguinte ementa:
“Aprova os procedimentos para adesão e as modalidades de gestão previstas no SINAPIR”.
Esses procedimentos estão detalhados no Anexo I, que, em seu artigo 1º, assim define o Sistema: “O Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial – SINAPIR, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 e regulamentado
pelo Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do
conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no País, prestados pelo Poder Executivo federal.”
Há vários casos em que o legislador deixou clara a necessidade de normas infralegais em relação ao Estatuto da Igualdade Racial.
O GT-EIR fez uma avaliação dos 65 artigos que compõem o Estatuto da Igualdade Racial, tendo concluído que, destes, 12 artigos necessitavam de regulamentação para sua implementação.
O caso específico do artigo 5º foi o que acabei de mencionar e está assim expresso no texto legal: “Art. 5º. Para a consecução dos objetivos desta Lei, é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), conforme estabelecido no Título III.”
Outros, dependem da adoção de políticas públicas, como podemos ver no artigo 15, que estabelece que o poder público adotará programas de ações afirmativas.
Nesse caso, é necessário definir quais são os tipos possíveis de ação afirmativa: sistema de cotas, metas a serem alcançadas, entre outros.
Em princípio, a discussão deve ser retomada em torno do Programa Nacional de Ações Afirmativas, instituído pelo Decreto n.º 4.228/2002, incluindo a revisão e
ampliação desse Decreto a partir de uma articulação junto à Secretaria de Direitos Humanos e à Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
O artigo 16 do Estatuto estabelece que “o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação,
acompanhará e avaliará os programas de que trata esta Seção”. Sem dúvida, essa é uma tarefa que exigirá uma atenção ininterrupta e a definição e
utilização de instrumentos que permitam a realização desse acompanhamento com indicadores que retratem os avanços que forem sendo conseguidos.
Na área da cultura, está previsto, no artigo 20, que “o poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades,
como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do artigo 216 da Constituição Federal”.
O caput desse artigo está assim redigido: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.”
Então, deve-se regulamentar a prática dessa modalidade, especialmente no que se refere à atividade de capoeirista e dos mestres tradicionais. Assim, o ensino da capoeira poderá ser realizado em instituições públicas e privadas.
Tornar-se-á viável, também, a implementação do disposto no artigo 22, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da Igualdade Racial, pois o ensino da capoeira só poderá ser ministrado por profissionais formalmente reconhecidos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Uma das áreas de convivência em que as desigualdades são mais visíveis é a do trabalho. Portanto, a implementação do disposto no artigo 39 da Lei nº 12.288, de 2010, deve ser considerada prioritária. O artigo foi assim redigido:
“O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de
medidas visando a promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.”
É o caso de se adotar uma regulamentação que contemple a reserva de vagas em cargos efetivos do governo, na realização de concursos públicos.
Essa providência já está em andamento, pois a Presidenta Dilma enviou à Câmara dos Deputados, em novembro de 2013, com pedido de urgência, projeto de lei que
destina 20% das vagas nos concursos públicos federais para afrodescendentes. O PL 6.738, de 2013, foi aprovado em três Comissões da Câmara dos Deputados e aguarda decisão de Plenário.
O Senado Federal, por sua vez, realizou, no dia 17 de fevereiro último, audiência pública, por mim requerida e coordenada, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir esse tema.
Quanto ao que reza o artigo 40, que estabelece que “o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) formulará políticas, programas e
projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento”, esse é, sem dúvida, um dos dispositivos do Estatuto mais fáceis de serem implementados.
Depende, exclusivamente, de entendimento entre a SEPPIR e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para a formulação de políticas e a orientação para o financiamento das ações voltadas à população negra.
Ainda com relação ao serviço público, o artigo 42 estabelece que “o Poder Executivo federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a
ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica nacional ou, quando for o caso estadual, observados os dados demográficos oficiais.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
É difícil discorrer de forma mais sintética sobre matéria de tamanha importância, qual seja a do Estatuto da Igualdade Racial.
Também se torna evidente que não é possível restringir-se apenas ao âmbito federal de atuação. Daí, o artigo 49 prever a atuação conjunta das várias esferas de governo.
“Artigo 49. É o Poder Executivo federal autorizado a instituir fórum intergovernamental de promoção da igualdade étnica, a ser coordenado pelo órgão responsável pelas
políticas de promoção da igualdade étnica, com o objetivo de implementar estratégias que visem à incorporação da política nacional de promoção da igualdade étnica nas ações governamentais de Estados e Municípios.”
Outro aspecto em que já avançamos foi na instalação da Ouvidoria, dando cumprimento ao artigo 51 do Estatuto, que assim determinou:
“O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial,
para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.”
A instituição desse órgão foi regulamentada por meio do Decreto nº. 7.261, de 12 de agosto de 2010.
A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial estabeleceu diálogo, em 2011, com diversos atores responsáveis pela
prestação de assistência à população brasileira, com o intuito de construir parceria e rede integrada de assistência à população negra.
A Ouvidoria criou nova dinâmica no encaminhamento das denúncias, sugestões, informações, contribuições e críticas recebidas, com envio de resposta ágil e célere aos cidadãos que necessitam e procuram o Poder Público Federal.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Para a implementação de políticas públicas, são necessários recursos, parte dos quais pode originar-se no que determina o artigo 62, que foi assim redigido:
O art. 13 da Lei n.º 7.347, de 1985, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único como § 1º.
§ 2º Havendo acordo ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1º desta Lei, a prestação em dinheiro reverterá diretamente
ao fundo de que trata o caput e será utilizada para ações de promoção da igualdade étnica, conforme definição do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial,
na hipótese de extensão nacional, ou dos Conselhos de Promoção de Igualdade Racial estaduais ou locais, nas hipóteses de danos com extensão regional ou local, respectivamente.”
A implementação deste artigo requer a criação de uma rubrica específica para a arrecadação de recursos a partir de acordos ou condenações com fundamento em dano causado por
discriminação racial, bem como a inclusão da SEPPIR no Conselho Deliberativo do Fundo de Direitos Difusos. Nas duas situações, há necessidade de regulamentação, embora por instrumentos distintos.
O Grupo de Trabalho do Estatuto da Igualdade Racial já tinha concluído que 82% do Estatuto eram autoaplicáveis.
Portanto, carece mesmo é de estratégias de implementação. Apenas 18% de seu conteúdo precisavam de regulamentação, dependendo, em grande parte, da implantação do SINAPIR.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
As normas infralegais editadas recentemente nos dão um grande alento e a esperança de vermos diminuídas as desigualdades raciais,
originadas historicamente em uma sociedade que achava normal escravizar os semelhantes com base na cor da pele. Vale acrescentar que, após a abolição da escravatura,
a cor da pele passou a valer como um estigma, que impedia os negros de serem aceitos para a convivência social, negando-se-lhes, também, quaisquer oportunidades de se integrarem à sociedade, cuja elite era branca e preconceituosa.
O Brasil não tinha uma segregação escancarada, mas a que subsistia veladamente talvez fosse ainda mais cruel, resultando na desproporção de oportunidades
de representação, de acesso às universidades e ao mercado de trabalho, diferenças salariais, obstáculos constantes para acesso a cargos de comando nas empresas e no serviço público.
Por isso, esperamos que o Estatuto da Igualdade Racial, com as ações e estratégias nele previstas, possa diminuir sensivelmente as desigualdades, na busca
de uma sociedade mais justa e igualitária e com oportunidades iguais para todos os cidadãos brasileiros. Assim, será possível concretizar dois grandes objetivos que a Constituição Federal apresenta em seu artigo 3º:
“III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Lei de Cotas no Senado Federal
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Neste treze de maio acabo de receber uma notícia que me alegra muito....
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de suas competências resolve:
Artigo. 1° Este Ato obriga a destinação de vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, bem como nas hipóteses de nomeações para cargos em comissão, no âmbito do Senado Federal.
Art. 2º Os editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito do Senado Federal, conterão cláusula estipulando a exigência de que, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas previstas no respectivo contrato sejam preenchidas por trabalhadores afrodescendentes, durante toda a execução contratual.
§ 1º A exigência contida no caput aplica-se, também, às hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, para o mesmo objeto.
§ 2º O disposto neste artigo se aplica às contratações que envolvam 10 (dez) ou mais trabalhadores.
§ 3º A cláusula de que trata o caput será exigida para os processos de contratações que tenham início após a publicação deste Ato.
Art. 3º Os editais de concurso público para provimento de cargos efetivos do Senado Federal deverão atender o percentual a que se refere o caput do art. 2º.Esta é uma notícia que traz esperança e alegria para milhões de brasileiros. Quero agradecer ao nosso presidente, senador Renan Calheiros, por esta bela e importante iniciativa.
A nação negra agradece!!!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 13 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Treze de Maio.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O TREZE DE MAIO é uma data que nos apresenta muitas reflexões...
Mas quero ressaltar apenas duas:
A primeira é que a ABOLIÇÃO foi não foi concluída, e que os negros e negras deste país ainda sofrem com as mazelas do período escravocrata.
A outra é que está data representa a constante luta de emancipação dos negros e negras deste país.
Minhas amigas e meus amigos,
Após os 126 anos da promulgação da Lei Áurea na República Federativa do Brasil, os indicadores sociais ainda são alarmantes.
Conforme pesquisa do IPEA de Tatiana Dias Silva e Fernanda Lira Goes no livro Igualdade Racial no Brasil/ Reflexões no Ano Internacional do Afrodescendentes.
No mundo do trabalho os negros são a maioria entre os trabalhadores sem carteira, entre os não remunerados e entre os trabalhadores domésticos.
Senhoras e Senhores Senadores,
As mulheres correspondem a 93% desta última categoria. Por sua vez, as mulheres negras representavam 56% dos ocupados no trabalho doméstico, que empregava, em 2010, quase 6 milhões de trabalhadores, o correspondia a 7% do total de trabalhadores ocupados.
Assim apenas 34,5 % dos trabalhadores domésticos possuíam carteira de trabalho assinada, percentual ainda mais reduzido paras as mulheres negras (32% em 2010; 28% em 2010).
Na Educação, cerca de 44% dos negros entre 15 e 17 anos freqüentam o ensino médio, está realidade é presente para 58% dos jovens brancos nesta faixa etária.
Senhoras e Senhores Senadores,Minhas amigas e meus amigos,
Quero destacar neste Treze de Maio a dor que sinto em meu coração e a tristeza que atinge a minha alma...
Ao ver mães e pais enterrando diariamente seus filhos, que são mortos de forma brutal... assim invertendo o ciclo natural da vida.
Neste Treze de maio eu venho dar um Grito pela Vida da Juventude Negra.
Juventude esta que está sendo ceifada dos seus direitos e garantias fundamentais expressos em nossa Carta Maior... a Constituição Federal.
Minhas amigas e meus amigos,
Todos os dias inúmeros jovens negros morrem no Brasil, os homicídios são as principais causas da morte de jovens entre 15 e 29 anos, e os senhores e as senhoras sabem qual a cor destes jovens?Estes jovens são os nossos jovens negros.....
Jovens moradores das periferias e áreas centrais do Brasil.
Senhoras e senhores senadores,
O Ministério da Saúde mostra que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino.
Em publicação do Mapa da Violência de 2012, o números de homicídios entre o período de 2002 a 2012, reduziu 25% entre as pessoas brancas e houve uma aumento de 29,8% entre os negros.
A pesquisa revela que morrem duas vezes mais jovens negros que brancos. Em oito anos, a taxa de homicídios de jovens negros, que era de 71,7%, passou para 153,9%.
Vamos dar um basta nesta situação !!! Quero dizer que, do mesmo modo que tivemos os quilombolas e os abolicionistas no combate a escravidão, é necessário combatermos este crime que atinge a nossa juventude negra.
Reconhecemos a iniciativa do Programa Juventude Viva, criado pelo Governo Federal, sob coordenação da Secretaria-Geral da...
Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional da Juventude, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O programa visa reduzir a vulnerabilidade dos jovens em situação de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia;...
da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídio, e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para o problema.
Senhoras e senhores senadores,
A abolição no Brasil não se consolidou...
O chicote de ontem não pode ser a bala de hoje.
Senhoras e senhores senadores,
É preciso ir além, ampliar, as políticas de combate a este genocídio.
E porque não instalar já a CPI para averiguar o assassinato da juventude negra? Tive o prazer de, junto com a senadora Lídice da Mata, protocolar esta CPI. Se não formos firmes em relação a isso, não teremos mais os nossos jovens negros e as nossas jovens negras: ...
utilizando-se das cotas nas Universidades, que tanto lutamos para conquistar e que, ao contrário do que alguns diziam, estão sendo sucesso absoluto;
Pois o chicote de ontem não pode ser a bala de hoje.......
Assim não teremos os nossos jovens negros e as nossas jovens negras, usufruindo das cotas no serviço público, projeto recentemente aprovado no Senado Federal e aguardando a sanção da Presidenta Dilma.
Pois o chicote de ontem não pode ser a bala de hoje.......
Quero ver os nossos jovens negros e as nossas jovens negras, no mercado de trabalho atuando nos campos social, econômico e político deste Brasil.
Pois o chicote de ontem não pode ser a bala de hoje.......
Quero ver os jovens negros e as jovens negras, tornarem-se juízes e juízas, doutores e doutoras aplicando ... as legislações, como o Estatuto do Idoso, e todas as legislações brasileiras e internacionais.
Aplicando o Estatuto da Igualdade Racial, projeto de nossa autoria que já foi sancionado há algum tempo.
E eu pergunto, porque não regulamentar essa Lei de forma definitiva?
Pois o chicote de ontem não pode ser a bala de hoje.......
Porque não votarmos, no dia de hoje, simbolicamente, a política de cotas nos concursos públicos, que é o item 5 da pauta?
Quero ver os nossos jovens e as nossas jovens usufruindo dos quilombos do amanhã, projeto de lei nº 113/2008 de minha autoria.
Ele objetiva oferecer ensino básico, fundamental e tecnológico, inclusive serviços de esporte, cultura e lazer, saúde e inclusão digital aos moradores do quilombos.
Pois o chicote de ontem não pode ser a bala de hoje.......
Porque não votarmos o projeto de minha autoria nº 418/2012, que insere no Estatuto da Igualdade Racial, capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Senhor Presidente,
Quero que a nossa juventude negra, presencie no futuro, na melhor idade, uma aposentadoria sem o famigerado Fator Previdenciário, que abocanha, na aposentadoria, 35 % do benefício dos homens e 40% do das mulheres. O projeto é (PL n°3.229/08).
Pois o chicote de ontem não pode ser a bala de hoje.......
Espero ver os nossos jovens negros e as nossas jovens negras, não trabalhando com menos de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Neste sentido, apresentei o PLS n° 297/03, para fortalecer o combate ao trabalho escravo.
Meus amigos e minhas amigas,
Somos todos responsáveis pelo mundo que está à nossa frente, diante disto devemos mudá-lo, pois do jeito que está, não dá.
Nestes meus 28 anos de vida pública, eu tenho um propósito....
O propósito de combater, por meio das legislações, todas as formas de desigualdades no Brasil. Desigualdades estas no campo social, no trabalho, na educação, na saúde,...
diante das pessoas com deficiência, negros, mulheres, idosos, crianças e adolescentes, jovens, todas e todos que são discriminados em nossa sociedade. Pois o chicote de ontem não pode ser a bala de hoje.......
Eu quero lembrar, ainda, que, em parceria com a senadora Lídice da Mata, criamos a Comenda Abdias do Nascimento.
Ela vem agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira.
Convido nossa sociedade para que faça sua indicação à Comenda. Poderão ser indicadas entidades...
governamentais e não governamentais, senadores e deputados. O prazo para as indicações é até 1º de junho.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero registrar uma visita que me deixou muito feliz e gratificado e que recebi hoje, em meu Gabinete.
O Professor Dr. Amauri Rodrigues da Silva, que é pós-graduado em Literatura Portuguesa, Mestre e Doutor em Teoria Literária,...
me presenteou com o livro "Presença e Silêncio - Da Colônia à Pós-Modernidade - sinais do personagem negro na Literatura brasileira", de sua autoria.
Trata-se de um livro que analisa livros, e por meio dessa análise, "lê" a sociedade brasileira, da colonial à pós-moderna que aí está.
O livro, que é resultado de sua tese de doutorado na UNB, baseia-se na obra de autores consagrados da literatura nacional pesquisados durante 500 anos.
Nesta pesquisa fica evidente a falta de voz aos negros. O professor, fazendo referência à Dom Quixote numa comparação com os personagens negros retratados na literatura, argumenta que: “Tendo voz, o personagem redefine sua história”, por isso a importância dessa pesquisa.
Agradeço, sinceramente, ao professor Amauri, por sua visita e por esta importante pesquisa revelada em seu livro.
Bem Senhor Presidente,
para finalizar meu pronunciamento quero destacar, ainda, um dos maiores eventos do mundo, ou o maior, a COPA DO MUNDO, que neste ano será sediada pelo Brasil.
Este evento agregará em 183 milhões o Produto Interno Bruto – PIB do Brasil até 2019, previsão disponibilizada pelo site www.copa2014.gov.br.
Está previsto, também, um impacto direto de 9,4 bilhões gerados por 3,7 milhões de turistas.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nesta Copa eu quero nossa juventude negra participando como torcedores, jogadores, empresários, turistas, voluntários, como cidadãos ativos e vivos... como cidadãos sujeitos de direitos e de deveres;
Quero dedicar este Treze de Maio à Vida, à Vida da Juventude Negra, à vida de muitas Claudias, muitos Pedros, muitos Josés, muitos Rogérios, de muitos Silvas....
Muito já foi conquistado, como as políticas de ações afirmativas para a população negra, mas muito temos ainda que fazer !!!
Quero terminar este pronunciamento com uma música que o nosso grande artista Jair Rodrigues interpretava:
Alma negra
Minha alma é negraComo o toque do tambor Batido pela mãos negras
minh'alma responde ao canto do chãodos pés que marcam na terra toda a sua vibração
alma negra minha alma é negraPara absorver todo o somdo grave é o agudo que sai do meu coração
Minha alma é negraMeu astral é coloridoArco íris espalhandoalegria, axé e amor
(...)
Alma negra, minha alma negraé brasileira, é latina, maisCaribe que Argentina diamantetransparente em água mais cristalina
Alma negra, minha alma negraé aberta para toda cor, da dança do universo, a unção do axé, axée muito amor
(...)
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 13 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
A Comenda Senador Abdias Nascimento 2014
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui, como presidente da Primeira Premiação da Comenda Senador Abdias Nascimento, que no dia de ontem, 16, foram escolhidos através de voto os agraciados 2014.
Essa Comenda é destinada a agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira.
Para essa premiação foram indicados 20 nomes para o Conselho da Comenda, por entidades governamentais e não governamentais de âmbito nacional, senadores e deputados Federais.
Os senadores e senadoras votantes foram eleitos para o Conselho da Comenda em sessão do Senado Federal no dia 20 de dezembro de 2013.
São eles:...
... Este senador que está na Tribuna, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Acir Gurgacv, Cidinho Santos, Inácio Arruda, Paulo Davim, Randolfe Rodrigues e Vicentinho Alves.
Senhor Presidente,
Passo a ler agora os nomes das personalidades que foram escolhidas para receberem a premiação. Excepcionalmente serão agraciados sete indicados, sendo um in memorian:
Ministro Benedito Gonçalves com 5 votos- Indicado pelo Senador Aloysio Nunes. Formado em Direito pela Universidade Federal do RJ, se especializou em Direito Processual Civil;...
...Ministro do STJ a partir de 2008, presidente da primeira turma biênio 2010/2012; Desembargador Federal a partir de 1988 (promovido por merecimento)... Está sendo indicado por seus méritos e relevância do trabalho desenvolvido como magistrado, competência e conhecimento jurídico.
Gilberto Gil- 5 votos. Indicado pelo Senador Inácio Arruda. Gilberto Gil nasceu na Bahia, compositor, cantor, multi-instrumentalista, político, escritor, ambientalista e empresário...
... Sendo um dos compositores, escritores e compositores mais respeitado no Brasil e no Mundo.Autor de 59 discos e 28 livros e já recebeu inúmeros prêmios incluindo o Grammy Latino.Martinho da Vila- Indicado pelo Senador Inácio Arruda - Nasceu em Duas Barras- RJ, criado na Serra dos Pretos Forrós e teve como primeira profissão auxiliar químico industrial (pelo SENAI), mais tarde no exército tornou-se escrevente e contador....
... Em 1970 tornou-se cantor profissional e logo um dos mais respeitados artistas brasileiros, além de um dos maiores vendedores de discos do Brasil, sendo o primeiro sambista a ultrapassar a marca de um milhão de cópias vendidas...
....Conhecido “ da Vila” por dedicar-se a escola Vila Isabel, um dos precursores na aproximação do Brasil com a África em especial Angola...Já possui o título de cidadão Angolano...
Edna Almeida Lourenço – 04 votos- indicada pela Dep. Federal Janete Pietá. – Edna conhecida como EKDJE EDNA DE OIYÁ – pertencente a comunidade de Tradição Afro Ilesin Lakaye Ogun Ósimole...
...É fundadora e membro da Coordenação do Grupo Força da Raça, militante do movimento negro, Fundadora da FESTA São Jorge...Secretária do combate ao racismo do PT de Campinas e região e assessora do vereador Carlão do PT.
Milton Gonçalves- 04 votos- Indicado por Deputado Federal Leonardo Picciani- Considerado o maior e mais atuante ator negro da atualidade, com mais de 70 longa metragens, 80 novelas, programas
humorísticos e casos verdade, entre outras apresentações,...
... além de escritor de peças teatrais. Sempre se coloca como “um negro em movimento”...Cidadão consciente que política e artisticamente, luta pelos direitos civis dos brasileiros, um militante do movimento negro...
Silvio Humberto dos Passos Cunha – 04 votos- indicado pela Senadora Lídice da Mata- Nascido e criado em Salvador,...
... Possui título de Doutorado em economia pela Universidade Federal de Campinas- SP e mestre em economia pela UFBA...
...Professor Assistente da Universidade de Santana – BA – Fundador e atual Diretor de comunicação do Instituto Cultural Steve Biko...Participou de diversas conferencias no Brasil e exterior como Moçambique, Luanda, África do Sul...É Membro do Conselho de desenvolvimento econômico e social do estado da Bahia
IN MEMORIAN...
...Francisco José do Nascimento –Indicado pelo Senador José Pimentel...
...Conhecido como “O Dragão do MAR”, considerado um expoente na luta abolicionista, foi um pescador símbolo da resistência popular cearense contra a escravidão....
... Marcou época ao impedir o comércio de negros nas praias do Ceará. Nasceu em Canoa Quebrada – CE , Aracati- CE. Em 25 de março de 1884 a província do CE libertou seus escravos quatro anos antes da abolição da escravatura no País.
Senhoras e Senhores. A Comenda Abdias Nascimento será entregue no mês de novembro. O dia ainda não está definido.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 17 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
Política francesa condenada por racismo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui uma notícia de condenação racial ocorrida na França no dia de ontem.
Anne Sophie Leclére, ex-candidata à Prefeitura de Rethel, no norte do país, pelo partido Frente Nacional,...
...foi condenada a nove meses de prisão e cinco anos de inelegibilidade pelo Tribunal Superior de Cayenne.
Ela comparou a ministra francesa da Justiça, Christiane Taubira, a um macaco.
O tribunal também estipulou como pena o pagamento de multas no valor de 50.000 euros (150.000 reais) para Anne-Sophie e 30.000 euros (90.000 reais) para o partido.
A condenação foi motivada após pedido do Ministério Público Frances. Senhor Presidente,
No dia 14 de novembro de 2013, em meu nome, em nome da CDH e do Senado Federal, apresentamos e enviamos voto de solidariedade à ministra da Justiça da França, Christiane Taubira...
...Que assim foi registrado:...
Pelas acusações de racismo e de injúrias públicas sofridas, especialmente no momento em que os ataques se intensificaram, depois que ela bancou a lei que proíbe todo o tipo de discriminação.
E, também, como Ministra da Justiça, implantou reformas importantes no sistema judiciário, na direção de garantir os direitos humanos.
Ainda na semana passada, conforme apuraram dois jornais europeus Christiane Taubira mostrava preocupação em relação ao aumento do racismo na França.
A Ministra considerava que os insultos tinham uma origem “muito clara nas inibições que desaparecem e nas barreiras que caem”.
Um tribunal de Paris vai abrir um inquérito contra uma revista, sob acusações de racismo e de injúrias públicas. O semanário Minute compara a ministra da Justiça, Christiane Taubira, a um macaco.
A investigação foi entregue à polícia judiciária de Paris.
A Ministra da Justiça têm projetos de incentivo a penas alternativas para diminuir a população carcerária da França e também por combater todo o tipo de preconceito, tem sido criticada duramente pelos movimentos conservadores franceses.
Saiba Ministra que estamos solidários às suas propostas que garantem dignidade humana à população francesa nos somando aos que ao seu lado estão nessa luta pelos direitos humanos!
Aqui no Brasil caminhamos para a pacificação de algumas propostas que dizem respeito aos direitos humanos, como é o caso do Projeto de Lei que sou relator, projeto este que combate qualquer tipo de discriminação, violência e ódio.Estamos ao seu lado nessa luta!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 17 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
sobre Audiência Pública para debater a anemia falciforme
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal teve a honra de receber, no dia de hoje,...
especialistas que expuseram os variados aspectos da DOENÇA DA
POPULAÇÃO NEGRA (DOENÇA FALCIFORME) E A DIGNIDADE DA PESSOA.
A Anemia Falciforme é uma doença do sangue, congênita, ou seja, ela já nasce com a pessoa, o que impede a oxigenação adequada doorganismo das pessoas por ela acometidas.
Sem oxigênio em quantidades corretas, inúmeros distúrbios físicos e psicológicos podem ocorrer, tais como:
1) o acidente vascular cerebral (AVC),
2) o déficit imunológico,
3) crises de dor sobretudo nas articulações, em adultos e em crianças,
4) as úlceras, com frequência nos tornozelos,
5) a perda da visão,
6) as pneumonias de repetições,e outras mais.
Com um espectro tão grande de malefícios e atingindo grande número de pessoas, a situação é, sem dúvida, de saúde pública.
É uma das doenças hereditárias mais comuns no Brasil, afetando sobremodo a etnia negra.
As estatísticas médicas apontam que um em cada oito afro-descendentes possui o traço falcêmico, isto é, a possibilidade de transmitir a doença, o que ocorre quando dois portadores do traço geram descendentes.
Tal é a importância e alcance dessa moléstia que, desde 2005, por Portaria do SUS (Sistema Único de Saúde), possuímos diretrizes para dar atenção integral às pessoas que a possuem e a outras doenças do sangue.
A partir daquele ano, várias Portarias foram sendo editadas e chamo atenção para a Portaria que trata de um medicamento fundamental (da hidroxiureia) para quem luta contra a doença.
A discussão aqui será necessariamente transdisciplinar, pois não abordaremos apenas uma doença, mas toda uma situação de dependência com a etnia negra e seus determinantes sociais.
Quero salientar que 95% das pessoas com doença falciforme são negras. Chamo atenção ainda, para o percentual de mães solteiras que portam a moléstia: 92%.
Dos acometidos, 93% não concluíram o ensino fundamental e 98% são beneficiários do Bolsa família.
Além disso, o tratamento pressupõe exames laboratoriais de alta complexidade, além das consultas de rotina.
É transparente vislumbrar que o viés da “dignidade da pessoa humana” encontra aí, no pequeno universo dessa enfermidade, um embate digno de enfrentamento.
A saúde humana é uma das facetas que o Estado deve atender. Da boa saúde de um povo deriva a segurança humana e comunitária.
Gosto de lembrar que a nossa Constituição Federal (CF), no seu primeiro artigo [art. 1º], dá como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana (inciso III).
É ainda a CF, no art. 3º, que revela que entre os objetivos fundamentais da nossa República se devem constar:
1) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (inciso I),
2) a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais (inciso III) e
3) a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outro tipo de discriminação (inciso IV).
Como se não bastasse, ao lado desses temas, a saúde surge no art. 6º como direito social.
Senhoras e Senhores Senadores,
Foi imbuído desse espírito constitucional que acompanhei, com todos que nos viram e ouviram, e com os ilustres convidados, a audiência pública desta manhã.
Eu acredito que o assunto demanda medidas propositivas, eficazes e que possam se consubstanciar em políticas públicas amplas para a área.
Tais políticas devem ser atravessadas não apenas pelo vetor médico, mas também pelo movimento negro do Brasil, em suas ramificações e reflexos,...
reforçando a proibição do racismo e do preconceito e abrindo espaço para os aspectos educativos a serem implementados. Se assim não for,
Senhor Presidente, jamais seremos uma nação coesa, consciente, atada pela trama benigna da solidariedade.
Discorrer sobre a doença falciforme é falar sobre a dignidade atribuída à população negra, população ainda pouco favorecida no concerto brasileiro.
Devemos falar igualmente sobre as vulnerabilidades a que essa parcela da população do nosso País se submete, não poucas vezes pelo atendimento de saúde de alcance insuficiente, seja nos planos federal, estadual ou municipal.
Discussões assim são fundamentais para que o Brasil se conheça mais e melhor, pois abrem a possibilidade de que entidades como a FENAFAL (Federação Nacional de Associações de Pessoas com Doença Falciforme) ...
se manifestem, como escreveu na sua simplicidade, de maneira contundente, sua representante, a sra. Maria Zenó Soares da Silva.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A campanha da Anistia Internacional Jovem Negro Vivo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer referência aqui a campanha “Jovem Negro Vivo”, da Anistia Internacional.
Dos 30.000 jovens vítimas de homicídios por ano, 77% são negros. Queremos ver os jovens vivos. Chega de homicídios!
O Brasil é o país onde mais se mata no mundo. Mais da metade dos homicídios tem como alvo jovens entre 15 e 29 anos, destes, 77% são negros.
Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros.
A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados.
Apesar dos altíssimos índices de homicídio de jovens negros, o tema é em geral tratado com indiferença na agenda pública nacional.
As consequências do preconceito e dos estereótipos negativos associados a estes jovens e aos territórios das favelas e das periferias devem ser amplamente debatidas e repudiadas.
Com o objetivo de mobilizar a sociedade e romper com a indiferença, a Anistia Internacional Brasil lança a campanha Jovem Negro Vivo. O destino de todos os jovens é viver!
Todos os jovens têm direito a uma vida livre de violência e preconceito.
Vamos lutar por isso, e exigir políticas públicas de segurança, educação,...
... saúde, trabalho, cultura, mobilidade urbana, entre outras, que possam contribuir para transformar esta realidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Roda de Capoeira como patrimônio cultural da humanidade
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada uma das manifestações culturais mais conhecidas no Brasil e no mundo, a Roda de Capoeira, recebeu,...
da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.
Esse título se deu após votação que ocorreu durante a 9ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, quando, então, a Roda de Capoeira ganhou oficialmente o título.
A reunião da Unesco, ocorreu na sede da organização em Paris.
Esse reconhecimento a Roda de Capoeira é muito importante para toda a sociedade Brasileira, pois a muitos anos os movimentos de capoeira no Brasil vêm buscando o reconhecimento desta arte.
Minhas amigas e meus amigos que nos ouvem, ou nos veem pela TV, Considero importante lembrar um pouco sobre a história da capoeira...
Ela teve início há muitos anos atrás no Brasil, onde negros e negras, inclusive crianças e idosos, eram escravizados para trabalharem nas fazendas.
Os escravos eram trazidos à força da mãe África, onde eram capturados e colocados nos navios negreiros, embarcações utilizadas para transportar os negros e negras pelo Oceano Atlântico.
Chegando ao Brasil eles eram comprados como mercadorias pelos senhores de engenho, que os obrigavam a trabalhar na plantação de cana de açúcar sem receber nada pelo trabalho.
Vale destacar que muitos destes negros e negras eram reis, rainhas, príncipes ou princesas em seus países de origem.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Os escravos eram vigiados e castigados por feitores, homens brancos de confiança dos donos das fazendas.
Sofrendo pelos maus tratos, pelo trabalho forçado, pela saudade da terra, da família, e por doenças, muitos negros e negras se revoltaram e fugiram para as matas onde formaram os quilombos.
Não podemos esquecer que nos quilombos não havia apenas negros e negras. Lá estavam, também, os índios e tod@s aqueles que conseguiram fugir do sistema escravocrata existente no período.
O Quilombo que ficou mais conhecido foi o Quilombo de Palmares, que se localiza na Serra da Barriga, em Alagoas.
Atualmente o estado reúne 60 (sessenta) comunidades remanescentes de quilombos, e 53 (cinquenta e três) foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
Senhor Presidente,
Para capturar os escravos fugitivos, os senhores de engenho contavam com a ajuda dos capitães do mato, negros armados que recebiam dinheiro por essa tarefa.
Ao serem capturados os escravos eram colocados no tronco para serem castigados com vários açoites de chibatas. E, logo em seguida eram colocados de volta para trabalharem na lavoura.
Os escravos eram proibidos de praticar qualquer tipo de luta. Sendo assim, utilizaram o ritmo e os movimentos de suas danças africanas, combinadas com golpes de ataque e defesa, para implantar a capoeira no Brasil.
Neste período a capoeira serviu como uma arma de luta contra a opressão e também contribuiu para manter a tradição cultural dos negros e negras africanos.
A luta artística era, por parte dos senhores de engenho, prática permitida nos terreiros perto das senzalas, locais em que os escravos eram recolhidos para dormir. Meus amigos e minhas amigas ouvintes,
O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apresentou um projeto que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira.
Trata-se do Projeto de Lei da Câmara 31/2009, do qual eu tenho a grata satisfação de ser Relator.
Este projeto é muito importante, pois reconhece os capoeristas como trabalhadores com direitos e deveres, favorecendo a criação e a valorização de empregos para a categoria e a difusão da cultura para todo o mundo.
Isso inclui as escolas, nas quais a lei 11.645 poderá ser implantada na sua integralidade, uma vez que por meio da capoeira os alunos e alunas terão, na prática, a vivência da história e da cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Artigo sobre a criação de um fundo nacional de combate ao racismo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando leio textos que entendo serem importantes para o debate da sociedade brasileira, faço questão de fazer registro aqui desta tribuna.
É o caso de artigo do jornalista, escritor, professor da UnB, autor do blog Cidadão Do Mundo e servidor do Senado Federal, Washington Araújo.
Desta vez ele escreveu sobre a necessidade da criação de um fundo nacional de combate ao racismo. Lembro aqui, que sou o autor do texto que...
...originou a Lei Federal 12.288 – Estatuto da Igualdade Racial, sancionada pelo presidente Lula no ano de 2010.
Portanto, senhor Presidente, inicio agora o registro do artigo.
“PRECISAMOS CRIAR JÁ O FUNDO NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO.
O Brasil está vivendo um momento singular: cresce, dia a dia, o número de pessoas que se engajam na defesa de causas sociais que vão desde a defesa do meio ambiente, o uso consciente dos recursos hídricos,...
... até a promoção dos direitos humanos, o que inclui as questões de gênero e um vigoroso redirecionamento na luta contra toda forma de discriminação racial e suas perversas consequências para a autoestima de populações historicamente vulneráveis.
É como se tivéssemos passado tempo demais atento a posturas comportamentais ditadas pelo espírito do politicamente correto.
Essa forma de proceder em sociedade tem sido exitosa em ocultar visões deformadas sobre a real natureza humana, concedem um fugaz verniz de civilidade a ocultar pensamentos, gestos, atitudes e ações eivadas de discriminações raciais.
E, assim meio que de repente, vemos irromper na superfície da sociedade selvagens atos de irracionalidade.
Atos públicos – e também privados - colocam em evidência um dos mais cruéis tipos de racismo – aquele enrustido, abafado que é desde as páginas de nossos livros escolares, e que se esconde intenta se perpetuar sob a fina capa da invisibilidade social,...
... como que a proclamar sua não existência e que, no limite, se revela em todo seu cinismo como discriminação racial enraizada no próprio coração da sociedade brasileira.
Passamos do estágio do reconhecimento que o racismo, além de criminoso, existe e vige em diversas instâncias de nossas estruturas sociais.
Prova disso é que não se passa um dia sequer sem que algum veículo de comunicação divulgue ato explícito de racismo – mas a grande mídia somente trata de divulgar o tema quando este é tão chamativo que logo ao se tomar conhecimento se levante o necessário clamor público.
A discriminação racial que não sai na imprensa é a do tipo mais corriqueira – negros proibidos de ingressar em shoppings e edifícios de alto luxo, negros intimidados ao adentrar em certos clubes sociais...
... em que se reúne aquele pequeno contingente da sociedade que ostenta riqueza que causaria vergonha a tradicionais famílias de banqueiros europeus e a chefes dos chamados “petropotentados”
Também integra o cordão de isolamento midiático as inconvenientes estatísticas oficiais dando conta da discriminação racial no mercado de trabalho e o perverso e sempre imenso número de vítimas de homicídios, em particular, vítimas da própria violência policial nos grandes centros urbanos do Brasil.
O que ainda nos desafia é esse não reconhecimento que o racismo precisa ser combatido noite e dia, hora a hora, momento a momento – é que ele permeia as relações sociais, se manifestam de uma hora para outra de forma tão solene quanto o aparecimento de uma sólida catedral gótica.
E são essas espécies de catedrais de preconceitos acumulados no leito dos séculos que alojados em nosso inconsciente coletivo precisam ser urgentemente demolidas, extirpadas de nosso imaginário.
O racismo, qual persistente carga negativa, nos faz recordar que é ainda bastante longa a caminhada que precisamos trilhar para o estabelecimento da justiça no mundo.
EM BUSCA DAS RAÇAS
Mas, teremos algum tipo de atenuante por portarmos atitudes racistas? Somos mesmos de diferentes raças e dentre estas existiriam gradações entre raças superiores e inferiores?
Antes de tudo devemos ter em consideração que a ciência tem buscado exaustivamente definir as raças que compõem nossa espécie.
Após reconhecer que medir o diâmetro de crânios, braços, pés constituía uma trabalho muito complicado para a definição de uma raça, com o progresso da genética os antropólogos observaram que através de algumas gotas de...
... sangue era possível referenciar as coleções de genes, mas chegaram à conclusão que existem quatro grupos sanguíneos e esses quatro grupos se encontram em todo e qualquer grupo racial.
Posteriormente foram definidos outros sistemas: Rhesus, MNSs, Duffy, Diego, GM e ainda o HL-A.
Utilizando todos esses sistemas, cientistas concluíram que devido a multiplicidade de informações recolhidas a classificação em grupos homogêneos tornava-se extremamente difícil.
A opção então recaiu para o método estatístico, segundo os genes que são específicos de cada grupo. Chegamos ao ponto:...
... Sendo a cor negra característica da raça negra, buscou-se então os genes "marcadores" responsáveis pela cor da pele. Os resultados foram também decepcionantes:
...os genes não são específicos a uma ou duas raças e as conclusões apontaram para o fato de que todas as populações têm mais ou menos os mesmos genes.
DISTÂNCIA GENÉTICA
Chegam então os biólogos e imaginam uma medida chamada "distância genética". Esta distância é tanto maior quanto maior for a diferença entre os patrimônios genéticos de duas ou mais populações comparadas.
A conclusão é clara: a humanidade não pode ser classificada em raças pela simples comparação dos patrimônios genéticos, chegando François Jacob, prêmio Nobel de Biologia a afirmar categoricamente:
"O conceito de raça é, para nossa espécie, não operacional." Jacob não fica solitário nessa declaração. O duplamente premiado com o Nobel de Medicina e de Psicologia, Jean Dausset declara que "a ideia de "raça pura" é um contrassenso biológico."
Se considerarmos a afirmação de muitos expoentes da ciência, de que não existem raças, no entanto, temos que conviver com este pernicioso defeito de nossa civilização: o racismo existe!
É patético então encontrar alguém racista, se não existem meios científicos que elabore a distinção de raças?
O geneticista e escritor francês, Albert Jacquard afirma que "na verdade, temos medo do desconhecido, de encontrar alguém que não seja nosso semelhante, este medo, por sua vez, transforma-se em agressividade e ódio e assim nasce o racismo."
Fruto do medo e do ódio aos que achamos ser nossos "dessemelhantes".
E a cada vitória do medo e do ódio corresponde uma derrota para a Humanidade como um todo.
Mas o mundo, queiramos ou não, encontra-se francamente direcionado para o resgate dos direitos humanos e da unidade racial dentro de um contexto amplo enunciado em meados do século passado: a Unidade do Gênero Humano.
SEM PRETEXTO
O preconceito racial é algo que merece uma ampla reflexão sobre suas origens mais remotas, sempre adquiridas ao longo do tempo pelo sistema de valores reinantes em cada época.
Vejamos a história do Brasil: índios e negros são escravizados para produzir riquezas para o dominador.
Tanto negros quanto índios eram considerados inferiores, como seres dotados de baixo nível de inteligência, e isso concedia aos seus "senhores" uma motivação moral para mantê-los no regime escravista.
Como Sartre bem definiu "o racismo é um estado de espírito patológico, uma forma de irracionalidade, um tipo de epidemia."
Em 1986, em importante documento da Casa Universal de Justiça, ficou afirmado que "o racismo, um dos males mais funestos e mais persistentes, constitui obstáculo importante no caminho da paz" e que...
... sua prática "constitui uma violação demasiado ultrajante da dignidade do ser humano para poder ser tolerada sob qualquer pretexto."
Ressalto duas questões de uma pesquisa realizada pela antropóloga Lilia Schwarcz, autora de "O Espetáculo das Raças":
(1) Você é preconceituoso? 99% responderam "não" e...
... (2) Você conhece alguém preconceituoso? 98% responderam "sim".
O que pode levar alguém a ser superior, parece-me razoável, seria a capacidade desse alguém de praticar o bem, levar avante o progresso da civilização e possuir uma conduta digna e louvável,...
... capaz de não apenas tolerar mas antes saber apreciar a imensa diversidade humana e não se sentir superior devido à cor da pele ou aos contornos do mapa de sua engenharia genética.
FUNDO NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO
Nesse estágio atual temos o formidável êxito das ações afirmativas que trouxeram inadiável diversidade racial aos bancos de universidades e do ensino superior em todas as partes do Brasil.
Mas, ainda é pouco se considerarmos a dívida que temos com o grande contingente de afrodescendentes brasileiros.
Enquanto faço esta reflexão, saúdo com total apoio o engajamento de dezenas de entidades da sociedade civil, incluindo religiões e partidos políticos,...
... para angariar quase 1,5 milhão de assinaturas para levar avante projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado ao Congresso Nacional e que, em sua essência, cria o Fundo Nacional de Combate ao Racismo (FNCR).
A Comunidade Bahá´í do Brasil, da qual faço parte, está mergulhada de corpo e alma na coleta das necessárias assinaturas.
Importante destacar que, segundo a Constituição, um projeto de iniciativa popular precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros – cerca de 1,4 milhão de assinaturas – divididos entre cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada estado.
A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de nome completo, endereço e número completo do título eleitoral – com zona e seção — e as listas de assinatura devem ser organizadas por município e por estado, de acordo com formulário. Veja aqui.
Uma vez aprovado o projeto de lei, os recursos oriundos do pagamento de penas de multas de crimes raciais, doações orçamentárias específicas, doações de pessoas físicas, de organismos nacionais e internacionais e de outras fontes especificadas serão aplicados num fundo patrimonial que, então, tornará possível o custeio da política de promoção da igualdade racial.
O projeto prevê também que o fundo será administrado por um comitê gestor criado especificamente para administrar os recursos, composto de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil.
A realidade é que precisamos ultrapassar o importante estágio de produção legislativa criminalizando - e penalizando cada vez mais - autores de condutas racistas.
Os recursos governamentais destinados às Políticas de Promoção da Igualdade Racial devem alcançar um patamar à altura dos desafios presentes hoje no Brasil.
Estes desafios incluem a promoção de pesquisas e estudos sobre os males da discriminação racial, produção de material didático para ensino nas escolas e universidades sobre a erradicação do racismo da sociedade brasileira,...
... realização de eventos e campanhas de conscientização sobre os males do racismo e o apreço à rica diversidade humana de que somos todos herdeiros.
O déficit do Brasil na luta pela igualdade racial e que impede a implementação das políticas de promoção da igualdade racial é gigantesco e tem nome: a falta ou o contingenciamento de recursos orçamentários.”
Era o que tinha,
Senador Paulo Paim.
Homenagem à criação da Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial do Município de Bagé/ RS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Senhoras e Senhores vereadores, Senhor Prefeito e Cidadãos Bajeenses,
Esta semana recebi, em meu gabinete, o prefeito Dudu Colombo, o vereador José Carlos Gularte Ferreira e o diretor de projetos Luiz Fernando Leivas, da cidade de Bagé, que trouxeram uma notícia me deixou muito feliz.
Feliz porque mais uma sementinha da promoção da igualdade racial está sendo plantada no município de Bagé e no estado do Rio Grande do Sul.
Com a força e a luta do movimento negro, e a sensibilização da Câmara de vereadores e vereadoras, da Prefeitura Municipal,...
será instalada, no município de Bagé, a Coordenadoria da Promoção da
Igualdade Racial, juntamente com o cargo de coordenador.
A criação da Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial é de extrema importância para o desenvolvimento da sociedade bajeense, pois...
irá fortalecer ações afirmativas como educação, saúde, trabalho, emprego e renda e cultura afro-brasileira.
A população negra brasileira passou mais de 400 (quatrocentos) anos sendo escravizada no Brasil. A lei áurea, que oficializou a abolição da escravatura, foi o primeiro marco legal de...
conteúdo não penal do processo de superação do racismo, até a sanção da Lei n° 12.288, em 20 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial.
Presenciar ações como esta faz meus olhos se encherem de lágrimas,...
Lágrimas de alegria ao pensar que o povo bajeense poderá ter mais uma ferramenta de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, promovendo...
o desenvolvimento social, econômico e cultural do município e mostrando às futuras gerações o quanto é bela a valorização da diversidade em todos os espaços.
Meus amigos e minhas amigas,
Há muitos anos eu venho lutando, junto com o movimento negro e a sociedade civil organizada, para promover a inclusão social de todas as minorias, mas...
enquanto não houver distribuição de renda, educação decente, diminuição da violência, isto não poderá acontecer.
A Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial no município de Bagé poderá promover, de forma estratégica, a interlocução com diversos órgãos municipais, estaduais e federais e, assim,...
a promoção da igualdade racial poderá ser tratada de uma forma transversal, permeando todos os espaços de decisões e efetivações de políticas públicas na busca do combate ao racismo.
Uma das principais políticas conquistadas pela população negra é a lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases...
da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro - Brasileira”.
Em 2008 essa lei foi alterada pela lei 11.645, com a finalidade de incluir também o ensino da cultura indígena nos currículos escolares.
No Brasil existem, aproximadamente, 200 (duzentos) órgãos de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, entre secretarias, coordenadorias, diretorias, gerências, assessorias e outras.
Mas, precisamos levar em conta que, em vista dos 5.570 (cinco mil e quinhentos e setenta) municípios existentes este número ainda é muito pequeno.
Senhor Presidente,
Gostaria de terminar este registro com a poesia de Carlos Assumpção:LINHAGEM Eu sou descendente de Zumbi
Zumbi é meu pai e meu guia
Me envia mensagens do orum
Meus dentes brilham na noite escura
Afiados como o agadá de Ogum
Eu sou descendente de Zumbi
Sou bravo valente sou nobre
Os gritos aflitos do negro
Os gritos aflitos do pobre
Os gritos aflitos de todos
Os povos sofridos do mundo
No meu peito desabrocham
Em força em revolta
Me empurram pra luta me comovem
Eu sou descendente de Zumbi
Zumbi é meu pai e meu guia
Eu trago quilombos e vozes bravias dentro de mim
Eu trago os duros punhos cerrados
Cerrados como rochas
Floridos como jardins
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
21 de março relembramos um evento de triste memória, mas de força libertadora sem par: ...
o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) tem como marco o Massacre de Sharpeville,...
ocorrido nessa mesma data, em 1960, em Joanesburgo, na África do Sul. Naquela ocasião, vinte mil pessoas protestavam pacificamente contra a Lei do Passe do regime de apartheid.
Ainda que conduzida em paz, a manifestação foi duramente reprimida pela polícia, matando 60 pessoas; e deixando outras 186 feridas.
Passaram-se, já, 55 anos desde o massacre de Sharpeville; outros 25 do fim do apartheid na África do Sul. Mas ainda persistem odiosas discriminações baseadas na etnia, na cor da pele, na origem das pessoas.
A discriminação por raça, Senhoras e Senhores, é uma das principais causas da busca de refúgio no mundo.
Desde 1951 existe o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, criado pela Assembleia Geral, para tratar dessa questão.
Para termos uma ideia, entre 1975 e 1997, o número de refugiados no mundo cresceu dez vezes, passando de 2,4 milhões para 22 milhões: eram pessoas que fugiam das guerras,...
intolerância e perseguições, sendo que a proporção chegou a ser de um refugiado para 115 pessoas da população mundial.
Nos dias atuais, de todos os refugiados no Brasil, 80% são de origem africana. Isso sem contar os refugiados negros de outras nacionalidades onde...
existem populações afrosdescendentes, como é o caso da Colômbia que já responde por 10% da população refugiada no Brasil.
Em nosso País, decorridos 127 anos do fim oficial da escravidão da população negra, as desigualdades ainda persistem.
A exemplo do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, esta é uma data para denúncia; e não para comemorações.
E por que um dia internacional? Pela mesma razão que, desde antes de 1500, os europeus iniciaram o movimento de forçar os africanos a deixarem suas terras, para a mais hedionda forma de mercantilização:...
a transformação de seres humanos em bens comercializáveis, colocados à disposição de outros senhores, para os trabalhos forçados no Novo Mundo.
E nós, o Brasil, constituímos um dos maiores destinos dessas pessoas. Por sinal, recentemente, foi aberta no Museu da Justiça do Rio de Janeiro...
a exposição denominada “Forever Free – Livres para sempre”, sobre a história do tráfico de escravos no mundo.
Composta por painéis que explicam a história do comércio transatlântico de escravos, a mostra foi criada pelas Nações Unidas para lembrar...
os 400 anos nos quais mais de 15 milhões de pessoas foram vítimas de um dos capítulos mais nefastos da história da humanidade.
Um período longo de mais para ser esquecido. Esse evento é parte das atividades da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), uma iniciativa para a qual o Brasil teve importante papel.
Todas as Américas – Norte, Central e Sul – receberam essas populações e aqui as mantiveram; aqui as famílias, as etnias e as línguas foram separadas, como forma de se prevenirem contra toda e qualquer possibilidade de rebelião.
Muitos se orgulham de termos uma nação em que uma língua – a portuguesa – se mantém universalizada em tão vasto território.
Mas poucos sabem a que custo em violência simbólica, contra todos os idiomas das nações africanas que para cá vieram à força.
Durante muitos anos, a historiografia oficial e até mesmo as representações simbólicas fizeram crer ao senso comum que a sujeição dos africanos teria sido feita sem resistência.
Entretanto, o resgate da verdadeira história tem-nos revelado o quanto foi sangrenta a oposição dos escravizados.
Tanto no Brasil quanto em outras nações. A memória de Zumbi dos Palmares, já reconhecido como Herói da Pátria, é só um dos símbolos dessa infinidade de lutas.
Na América do Norte, desde a eleição de Barack Obama, aparentemente, a indústria cinematográfica daquele país...
foi obrigada a retirar de debaixo do tapete a riqueza da participação negra na Guerra da Secessão, por exemplo.
Para que marquemos bem este dia de luta contra a discriminação racial é preciso que mostremos o rosto, o corpo, a imagem dessa discriminação. Se não, vão dizer que, quixotescamente, lutamos contra moinhos de ventos.
No Brasil, essa discriminação está bem visível na esfera política, no campo da economia, na educação e da cultura.
E para que ganhe sentido essa luta, é preciso demonstrar o quão perversa é essa discriminação.
Na política, não precisamos ir muito longe: basta olhar este Plenário; ou o da Casa ao lado, para vermos o quão sub-representados estão os afrodescendentes no Congresso Nacional.
Por um lado, graças à política de valorização havida nos últimos anos, mais de 50% da população brasileira reconhecem, isto é, se autodeclaram pretos ou pardos.
Na Câmara dos Deputados, de seus 513 membros, apenas 22 se declararam negros, o que representa menos de 5% da composição daquela Casa; outros 81 se declararam pardos, isto é, 15,8%.
Em outras palavras, não passa de um quinto o número de deputados e deputadas afrodescendentes.
Quando levamos as comparações para o terreno do emprego e da renda, constatamos, por exemplo, que, em 2009,...
os homens brancos possuíam o maior índice de formalização de trabalho (43% com carteira assinada), em contraste com...
a posição das mulheres negras, que apresentavam o pior percentual de formalização (apenas 25% com carteira assinada).
Esses dados não mudaram muito nos últimos cinco anos, embora – para todos – tenha havido melhoria nas taxas de emprego.
Um estudo do Dieese, da Fundação Seade e do Ministério do Trabalho e Emprego revela que a população negra segue sendo discriminada no trabalho.
Utilizando como base a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) sobre biênio 2011-2012, o estudo constata que, embora os negros tenham...
avançado na empregabilidade, a mesma tendência não ocorreu com seus salários ou postos ocupados no mercado.
Os negros ganham salários de apenas 61,6% do valor auferido por não negros no setor de serviços; apenas 62,7%, na indústria de transformação; 68,3%, no comércio.
O boletim mostra que, na média entre todas as regiões metropolitanas investigadas, a remuneração por hora dos negros é equivalente a 63,9% do ganho-hora dos não negros.
Poder-se-ia argumentar – reconhecendo outra discriminação, a de acesso à educação – que alcançam mais e melhores empregos ou salários mais elevados aqueles com maior nível escolar.
Mas como explicar que, em uma cidade como São Paulo, entre as pessoas com nível superior, apenas 3,7% dos afro-brasileiros que atuam na indústria...
ocupavam postos de gestão em 2011 e 2012? Em contrapartida, os não negros em igual condição ocupavam 14,6% dessas mesmas posições, ou seja, quatro vezes mais.
Outra discrepância: nesse mesmo período, 61,1% dos pretos e pardos estavam envolvidos em atividades de execução; mas apenas 5,7% nas de direção e planejamento.
Em contraste, entre os não negros, esses percentuais se elevavam para 52,1% e 18,1%, respectivamente.
Quando vamos para outra área igualmente importante para a dignidade da pessoa, a moradia, vemos o quanto os negros ainda se encontram em situação de vulnerabilidade.
Das famílias residentes em favelas, 39,4% delas eram chefiadas por homens negros; outras 26,8% das famílias residentes nesses núcleos urbanos precários eram chefiadas por mulheres negras.
Ao passo que 21% eram chefiadas por homens brancos; e outros 12% das famílias chefiadas por mulheres brancas.
No campo da educação, embora reflitam agregados de uma década atrás, persistem válidas as desigualdades; e mantém-se lenta a sua superação:...
em 1995, a taxa de escolarização líquida no ensino superior era de 5,8%, isto é, o percentual da população que, na idade adequada, deveria estar no nível de ensino próprio.
Naquela data – vinte anos atrás – esta taxa era de 21,3% entre a população branca, contra apenas 8,3% entre a população negra, chegando a apenas 6,9% entre os homens negros.
Em 2009, a escolarização líquida subiu para 14,4%. Nesse período, a taxa de escolarização de mulheres brancas no ensino superior foi de 23,8%, enquanto, entre as mulheres negras, esta taxa era de apenas 9,9%.
Felizmente, Senhor Presidente, temos alguma esperança de ver esse quadro mudar.
Como sabem os Senhores e as Senhoras Senadoras, eu não tenho me permitido um segundo só de descanso, no que se refere a essa dívida histórica da sociedade brasileira.
Com esse intuito submeti ao Congresso Nacional a proposta de um Estatuto da Igualdade Racial.
Aprovado e sancionado em 2012 – mais de uma década depois de proposto –, esse marco legal tem conseguido consolidar as políticas voltadas aos negros e feito com que o Estado se responsabilize pelo cumprimento das ações específicas.
Isso quer dizer que o principal mérito do Estatuto foi o de retirar algumas políticas da condição de esporádicas para que sejam um compromisso permanente do Estado.
Nessa norma, fizemos inscrever, por exemplo, que “as ações afirmativas são programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para...
a correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades, conforme consta do art.2º, VI, do Estatuto da Igualdade Racial.
Alguns movimentos sociais avaliam que as diretrizes contidas naquela norma garantiram uma fonte jurídica segura para que os governos tomem medidas mais efetivas.
Elas se transformaram em programas do Plano Plurianual 2012-2015, que hoje compõem a Agenda Transversal de Promoção da Igualdade Racial.
No período de 2011 a 2014, houve avanços na incorporação da perspectiva racial nas políticas governamentais, particularmente com a consolidação de ações afirmativas para...
o acesso a universidades e institutos técnicos federais; e também o ingresso no serviço público por meio de concursos da Administração Federal.
Outra frente de conquistas foi a obtenção recursos para projetos de cultura e arte.
Um dos instrumentos criados depois da aprovação do Estatuto foi o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR),...
um mecanismo estruturante do Governo Federal para o fortalecimento e ampliação da efetividade da política de Promoção da Igualdade Racial, em parceria com Estados, Distrito Federal e Municípios.
Como resultante desse processo, já existem 166 órgãos e 89 conselhos nessas três instâncias, voltados para a promoção da igualdade racial.
Estranha-se, entretanto, que ainda sejam criticadas essas ações de inclusão, as ações afirmativas no ensino superior, que demoraram um século para serem iniciadas.
Há poucos dias, um jornal que se quer de cobertura nacional exibiu, como se fosse uma denúncia, uma capa em que lamentava o quanto as vagas nas universidades públicas...
passaram a ser ocupadas por outros que não os filhos de uma elite econômica que se autoidentifica como branca.
E a reclamação era a de que, após investirem maciçamente em escolas privadas, nos níveis fundamental e médio de ensino,...
para que seus filhos passassem pelo excludente funil do vestibular, agora essas famílias são obrigadas – segundo o jornal – a pagar universidades privadas para seus filhos.
Isso para não mencionar a ação de pedido de inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal contra o pioneirismo da Universidade de Brasília,...
quando aquela instituição criou, por resolução própria, a reserva de vagas para afrodescendentes e indígenas.
Felizmente, o STF não deu ouvidos a essa manifestação de verdadeira intolerância e, por unanimidade, declarou constitucional a medida.
Esse é um campo, felizmente, em que vemos brotar alguma esperança. Desde 2013, no ano seguinte à aprovação da Lei nº 12.711, de 2012,...
começou a ser implementada pelo Ministério da Educação (MEC) a universalização das cotas nas universidades e nos institutos técnicos federais.
Com isso, o Brasil passou a ser o país com a iniciativa mais abrangente de democratização do acesso ao ensino superior,...
por meio de ação afirmativa, uma vez que tal política já vinha sendo adotada por universidades estaduais desde 2002.
Entre 2013 e 2014, nas universidades federais, as vagas totais cresceram 10%.
Ao mesmo tempo, aquelas destinadas a serem ocupadas pelos cotistas cresceram 38%;...
já nos institutos federais, no mesmo período, tanto o total das vagas quanto as das destinadas para cotistas cresceram 18%.
Ainda sem fechar um balanço, estima-se que, em 2014, um quinto do total de vagas ofertadas pelas Universidades Federais (48.676)...
tenham sido ocupadas por estudantes declarados pretos, pardos e indígenas; em outras palavras: praticamente a metade das vagas destinadas a cotas.
Já nos institutos federais, 23% do total de vagas ofertadas foram ocupadas por estudantes declarados pretos, pardos e indígenas (12.055), o que corresponde...
também a praticamente metade das vagas destinadas a cotas. Ainda é pouco? Sim. Mas já significa um avanço.
Mais recentemente, a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, destinou 20% das vagas para negros nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta.
A efetivação desta lei constitui um dos principais avanços das ações afirmativas, já que provoca impacto diretamente na composição racial dos postos mais valorizados do setor público federal.
Há outros setores em que ainda se esperam novos avanços, como as ações voltadas aos quilombolas: até 2014, tínhamos 2.432 comunidades certificadas;...
e outras 1.386 delas com processos de titulação abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Mas lamentamos que, até agora, haja apenas 232 já tituladas.
Ironicamente, ainda ouço – de maneira mais sussurrada ou mais gritada – a estranheza a meus pronunciamentos nesta Casa;...
ou a censura a minhas iniciativas – apoiadas por colegas que comungam desse ideal – na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Questionam essa luta como se ela fosse despropositada, indevida, criadora de injustiças, até. Mas não é isso que mostram todos os estudos do retrato da desigualdade.
Não é isso que está estampado em nossos audiovisuais – filmes, novelas, propagandas –, onde os negros ainda aparecem na condição de coadjuvantes.
A propósito disso, o grande ator Milton Gonçalves declarou certa vez que não se importava para ser escalado para papéis de motorista ou serviçal, desde que esse personagem fosse o protagonista.
Pois bem, neste 21 de março de 2015, quero mais uma vez trazer à lembrança desta Casa, de todo o Congresso Nacional e...
de toda a sociedade brasileira o quanto – ainda – não somos uma democracia racial, como se quis fazer crer por muitos anos.
Mas precisamos reforçar as ações no Brasil. E também levar a presença brasileira aos outros países do Continente Americano.
Por sinal, uma conquista obtida foi a declaração desta como sendo a Década Internacional dos Afrodescendentes, com o tema...
Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, uma campanha lançada oficialmente pelas Nações Unidas, em 10 de dezembro de 2014.
Outra prova da boa atuação brasileira levou à aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Intolerâncias Correlatas, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em 5 de junho de 2013.
Por todas essas razões, devemos, sim, marcar este dia de luta, o 21 de março como Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O IV Encontro de Negros, Negras e Cotistas da UNE (União Nacional de Estudantes).
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Nos dias 3 a 5 de abril, será realizado em Salvador, Bahia, na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), o 4º Encontro de Negros, Negras e Cotistas da UNE (União Nacional de Estudantes).
O evento, cujo tema será “O Brasil que queremos para a população negra” tem o desafio de consolidar uma opinião da juventude negra da UNE sobre a...
...reestruturação das universidades brasileiras, avançando em uma perspectiva global de permanência que compreenda os fatores extra-classe...
...como determinante para a vida acadêmica dos estudantes negros.
Estarão na Pauta: como o genocídio do povo negro, a reforma curricular, os investimentos em assistência estudantil, a regulamentação do ensino privado e a oxigenação do modelo de gestão das instituições públicas, entre outras.
Senhor Presidente,
Fui convidado para a mesa “Caminhos para a construção da igualdade racial no Brasil”, mas, por questões de compromissos assumidos anteriormente não poderei me fazer presente.
Desde já agradeço o convite.
Era o que tinha a dizer,
Paulo Paim.
O Treze de Maio
Senhor presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Neste dia treze de maio volto à tribuna, como fazemos todos os anos para não deixarmos a história se apagar.
Lembrar a Abolição é não esquecer a tragédia da escravidão. Joaquim Nabuco nesta mesma tribuna dizia durante a campanha abolicionista: “A história da escravidão africana é um abismo de degradação e miséria que não se pode comparar”.
A escravização Africana no Ocidente é tristemente ligada à história do Brasil. Desde quando o primeiro negro pisou no país a nossa história se constitui de sangue, dor, sofrimento e luta.
Segundo Otavio Ianni, do início do tráfico de africanos no século XVI ao seu término no século XIX, foram trazidos da África cerca de 9.500.000 negros para as Américas,...
sendo que desses, a maior parte destinaram-se ao Brasil, que importou 38% do total, sendo os demais direcionados a outros países.
Minhas amigas e meus amigos,
É certo que a Lei Áurea acabou com a Escravidão no Brasil no dia Treze de Maio no âmbito formal, mas o que aconteceu no dia Catorze de Maio?
Não basta acabar com a Escravidão, é preciso destruir a sua obra, dizia Joaquim Nabuco. Assim como afirma Florestan Fernandes em um de seus clássicos, A integração do negro na sociedade de classes,diz:
“A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre.
Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, ...
que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho. (...) Essas facetas da situação (...) imprimiram à Abolição o caráter de uma espoliação extrema e cruel”.
No dia de hoje os sinos e trompetes devem tocar e reverenciar os africanos escravizados e todos os quilombolas e abolicionistas que lutaram e lutam por liberdade!
Senhoras senadoras e senhores senadores,
O Brasil possui uma dívida com os negros, em políticas públicas e ações afirmativas...
Afinal, no pós-abolição os negros foram atirados a própria sorte, sem escolas, sem moradia, sem trabalho, sem cidadania e dignidade.
O Estado Brasileiro não foi capaz de criar uma política compensatória e integradora dos negros.
Mas somos um povo de resistência, com grandes ideais libertadores e humanistas, liderados por Zumbi dos Palmares.
Enganam-se os que pensam que não houve resistência em relação ao processo de escravização, enganam-se os que pensam que a luta do negro começou nos anos 70 com o movimento negro.
A nossa luta começa quando o primeiro negro escravizado pisa no Brasil. A nossa luta tem origem nos quilombos rurais e urbanos, a nossa luta é herança do Quilombo dos Palmares.
Minhas amigas e meus amigos,
Vou citar aqui algumas políticas de inclusão para este povo tão sofrido:
No ano de 2003, depois de uma luta intensa da nossa gente, ouve o reconhecimento do Estado Brasileiro e foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, uma ferramenta muito importante para o combate ao racismo e para promoção de políticas públicas de igualdade racial...
Sabemos que a educação é a base estruturante de qualquer sociedade desenvolvida socialmente e economicamente, e foi por isso que eu, aqui, neste Congresso Nacional, ajudei a debater e aprovar no ano de 2003 a lei de número 10.639.
Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
No ano de 2008 a lei 10.639 sofre uma complementação positiva, que é a inclusão da história da população indígena nos currículos escolares.
No dia 20 de julho de 2010 é publicado o Estatuto da Igualdade Racial, lei de minha autoria nº 12.288. Estatuto este, de muitos debates, muitas audiências públicas, debates nas praças, escolas, sindicatos, em todos os espaços de construção política.
Digo para vocês que não foi fácil, mas conseguimos. Conseguimos fazer com que o Estatuto da Igualdade Racial seja a legislação mais completa para a população negra, a ferramenta que norteia a maioria dos processos de implantação de políticas públicas para promoção da igualdade racial.
Em 2012, depois de um árduo combate e sensibilização, é sancionada a lei número 12.711, mais conhecida como lei de cotas, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e...
nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Esta é uma vitória do movimento negro e toda a sociedade comprometida com o desenvolvimento do Brasil.
Temos um grande caminho a trilhar para que todas as pessoas sejam tratadas com igualdade, mas não iremos desistir jamais,...
enquanto um único brasileiro não estiver amparado em nossa sociedade, com plenas condições de oportunidades... Assim eu creio... assim não deixarei de lutar.
Meus amigos e minhas amigas,
Quero chamar a atenção para este dia tão especial, onde muitos direitos foram conquistados para população, mas quero fazer um desabafo...
... quando eu olho para os lados nos espaços onde eu convivo, onde trabalho, não encontro, não enxergo, negros e negras, a não ser raras exceções.
Nós, negros e negras, representamos mais de 51% da população brasileira, mas ainda não estamos nos legislativo e no executivo.
Conforme dados da Revista Congresso em Foco e do Tribunal Superior Eleitoral nesta última eleição, dos 27 governadores eleitos nenhum declarou-se preto ou indígena...
No Congresso Nacional, de cada 100 cadeiras, 80 foram ocupadas por políticos que se declararam como brancos.
Dos 540 congressistas eleitos, 81 deputados e cinco senadores se declaram pardos e apenas 22 eleitos para Câmara Federal se identificam como pretos.
... Aqui no Senado Federal, entre os 27 parlamentares eleitos nas eleições de 2014, nenhum se declara negro. Atualmente somos poucos senadores que se declaram negros.
Senhoras e Senhores Senadores,
A escravidão ainda persiste no Brasil com práticas escravistas ou no pensamento das pessoas.
Vejam o exemplo do Projeto de Lei número 4.330/04 que amplia as possibilidades de terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade fim das empresas contratantes.
A aprovação desse projeto é a revogação da Lei Áurea no Brasil. Eu sou favorável à regulamentação, mas não do jeito que estão querendo fazer, temos que ter limites. A atividade fim não pode ser terceirizada.
Se aprovarmos este projeto, quem serão os penalizados?
Será o nosso povo pobre, será o nosso povo negro, será a classe média. Porque será?
Meus amigos e minhas amigas,
Para que retrocessos como este não aconteçam, clamo a juventude, clamo os movimentos sociais, clamo todos os cidadãos e cidadãs conscientes, clamo os trabalhadores e trabalhadoras...
clamo a todos: venham participar da política, venham construir, lutar, discutir, pelos seus direitos, pois vivemos em um país democrático e a força da participação faz a diferença.
Senhoras e senhores senadores,
Quero dizer também que o Mapa da Violência de 2014 demonstra que os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil,...
e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.
Dados do SIM/ Datasus do Ministério da Saúde mostram que mais da metade dos 56.337 (cinquenta e seis mil e trezentos e trinta e sete) mortos por homicídios, em 2012 no Brasil, eram jovens 30.072 (trinta mil e setenta e dois), equivalente a 53,37%, dos quais 77% eram negros (pretos e pardos).
Estes dados são reais, e são um absurdo, pois a Sociedade Brasileira está determinando quem morre e em que faixa etária isto irá acontecer.
Diante deste genocídio de jovens negros e brancos foi instalada, na semana passada, no Senado Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar o assassinato de jovens.
A CPI seria especificamente para tratar da morte dos jovens negros, porém outros parlamentares propuseram que a mesma trata-se de todos os jovens, porque jovens que não são negros também estão sendo assassinados.
O nosso País está passando por um momento político delicado, e precisamos de mentes brilhantes, desbravadoras, corajosas...
com jovialidade para transformar, com imaginação para criar e transformar este Brasil de muitos Brasis, em uma pátria mais igualitária.
Como tenho dito, temos que ter a sabedoria dos Mestres, mais a coragem dos tigres, para defender a nossa gente!
Mais uma vez eu faço este apelo....
Não vamos permitir que matem os nossos jovens negros e brancos!!! Pois eles são e serão o futuro que queremos!!!
Neste dia 13 de maio de 2015, quero reafirmar que a nossa história é de luta e resistência ancestral! E aqui nesta tribuna eu sou mais um quilombola!
Eu sou quilombola! Sou da linhagem de Zumbi! Sou da linhagem dos trabalhadores e trabalhadoras. Sou da linhagem dos deficientes, dos idosos, dos jovens, das mulheres, e da luta por seus direitos!
Escravidão nunca mais! Precarização do trabalhador nunca mais! Não ao PL 30/2015 da Terceirização. Ele é a revogação da Lei Áurea!
Escravidão nunca mais! Precarização do trabalhador nunca mais!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Desigualdade Racial em cargos de elite
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar nesta Tribuna reportagem publicada pelos jornalistas Thiago Amâncio e Adriano Maneo, sobre a subrepresentação dos negros nas elites profissionais brasileiras.
A reportagem faz parte de um especial sobre desigualdade no Brasil e...
foi produzida pela turma do 59º (quinquagésimo nono) Programa de Treinamento em Jornalismo Diário da Folha de São Paulo.
O texto diz:
“Com metade da população, negros são só 18% em cargos de destaque no Brasil
Sexta-feira, 19h, entrada da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Por ali passam, nos 30 minutos que antecedem as aulas da noite, 356 brancos, 75 pardos, 16 amarelos e seis pessoas de pele negra.
Sábado, 14h45, entrada do bloco C do hospital Sírio-Libanês. Passam pela catraca 195 pessoas: 169 brancos, 14 pardos, seis amarelos e seis pretos. Desses últimos, um é segurança.
Domingo, 13h20, praça de alimentação do shopping Iguatemi de São Paulo, um dos mais luxuosos da cidade. 147 pessoas almoçam no local: 137 brancas, sete pardas e três amarelas. Nenhum negro.
Negros são 50,7% da população, mas ainda são pouco presentes na elite brasileira.
O que se constata nos passeios pelos redutos da elite paulistana bate com o levantamento feito pela Folha com 1.138 profissionais em postos de destaque na política, saúde, artes, Judiciário, universidade e política.
A pesquisa foi feita de acordo com os critérios do IBGE, que pede uma autodeclaração de cor aos entrevistados no Censo.
O órgão divide a pele da população brasileira em cinco categorias: branca, preta, amarela, parda e indígena. Foram consideradas negras as pessoas de pele preta e parda.
Quem não respondeu ao levantamento da Folha foi classificado com base em fotos.
EXCEÇÃO
Nas 20 maiores empresas do país, apenas um presidente se considera pardo, Marcelo Odebrecht.
\"Mais que preconceito, [o fato de haver poucos empresários negros] reflete nossa realidade socioeconômica e o acesso à educação\", afirma o diretor-presidente do conglomerado de empresas de construção.
No setor de micro e pequenas empresas, o cenário é diferente. Negros são proprietários de metade dos negócios no Brasil, segundo estudo do Sebrae divulgado em abril.
Contudo, o rendimento médio dos empreendedores brancos é 116% maior que o de negros, que se concentram em ramos de menor lucratividade, como os setores agrícola e de construção.
Mais de quatro décadas antes de faturar R$ 50 milhões por ano com desmanche legal de caminhões, o empresário Geraldo Rufino, 56, negro, catava latinhas em um aterro sanitário para ajudar na renda familiar.
Foi trabalhar como office-boy em uma multinacional, subiu até virar diretor e, aos 21 anos, saiu para assumir um pequeno negócio da família.
Apesar de ser uma exceção, Rufino diz que racismo só é problema para quem acredita que ele existe. \"Isso é coisa que põem na cabeça das pessoas. Se o negro tiver desenvolvimento, tiver uma situação financeira estável, o racismo é secundário.\"
Segundo Marcelo Paixão, negro, professor de economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a situação é mais complexa.
\"É importante analisar a relação entre raça e renda também pelo ângulo das outras dimensões que a pobreza pode assumir, principalmente a pobreza da representação. Na política, nas artes, na mídia\", diz.
REPRESENTATIVIDADE
Dos 513 deputados federais eleitos em 2014, 80% são brancos. Na Justiça, a prevalência dos brancos é ainda maior:
25 dos 29 ministros do Superior Tribunal de Justiça são brancos, três são pardos e um, preto. Todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do país, são brancos, desde que Joaquim Barbosa se aposentou.
O ministro aposentado Carlos Alberto Reis de Paula, 71, que foi o primeiro presidente negro do Tribunal Superior do Trabalho, afirma que os casos de racismo se repetiram ao longo de sua vida.
Ele lembra, em especial, quando foi impedido de entrar em um clube em 1967.
\"As coisas para nós, negros, eram mais difíceis. A gente tinha que lutar mais, tinha que se empenhar mais, tinha que provar para os outros que éramos capazes.\"
Na música erudita, a situação é parecida. A Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo), considerada uma das mais importantes da América,...
tem entre os brasileiros de seu coral 29 brancos (63%), 15 cantores negros (33%), um amarelo e um indígena.
A televisão também conta com uma representação baixa da população negra. As cinco novelas inéditas em exibição na rede aberta têm apenas 15% de atores negros, contra 85% de brancos.
Ailton Graça, 50, negro e ator da TV Globo, diz que se considera um sobrevivente em um país racista.
\"Quando eu estava no ginásio, conseguia contabilizar que 60% eram negros. No colegial já diminuía, eram 10%. Na faculdade, talvez eu fosse o único negro. Você começa a perceber que alguma coisa está estranha.\"
Para mudar o quadro, cotas raciais são uma solução na visão de Eunice Aparecida de Jesus, 68, negra, professora de Direito da USP e ex-secretária de Justiça do Estado de São Paulo.
\"A universidade que se organize e ponha todos seus esforços para incluir as pessoas. É para isso que ela existe\", diz. \"Esta escola [a Faculdade de Direito da USP] teve três professores negros em sua história. Sou a terceira.\"
O empresário Geraldo Rufino discorda. \"Quem está em escola pública e não tem condição financeira, mas tem o olho claro, não tem direito a cota. O outro nem para a escola vai direito, mas tem a pele escura e tem cota? Isso, para mim, é racismo.\"
Senhor Presidente,
Creio que a reportagem traz o tema de uma forma bastante direta.
O problema está diante dos olhos de todos, mas muitos não querem ver.
Eu quero somar a essa reportagem, a Resolução 203, de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.
A resolução dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou a cópia da Resolução ao meu Gabinete.
Consta da mesma que essa decisão, da reserva aos negros no âmbito do Poder Judiciário, foi tomada considerando, entre outras:
o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 20 de julho de 2010.
Eu devo dizer, Senhoras e Senhores Senadores, que isso me deixou emocionado. Nós lutamos muito pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, Lei de nossa autoria.
E é muito bom vê-la sendo implementada. É disso que nós precisamos. Nossas leis devem ser cumpridas, pois elas podem, sim, mudar a vida da nossa gente.
Meus parabéns ao Conselho Nacional de Justiça por tomar esta atitude!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
PLS 518/2015 que tipifica o crime de racismo na internet
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 518 de 2015, de minha autoria, que prevê que a veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou ...
... preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional na internet, ou em outra rede de computadores destinadas ao acesso público tornem-se crime com pena de um a três anos de reclusão e multa.
Essa proposta foi aprovada na semana passada, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria do senador Telmário Mota. Na CCJ, o projeto está aguardando indicação de relator.
Senhor Presidente,
Diversas páginas da Internet vêm apresentando informações de caráter racista. Não se trata meramente de opiniões desagradáveis acerca deste ou daquele grupo racial.
Tais “sites” vão além, sugerindo ações hediondas e descrevendo em detalhes os meios para viabilizá-las.
Em alguns países, tal movimento vem tomando dimensões alarmantes, com a divulgação de idéias anti-semitas, racistas ou nazistas, associadas a práticas de conflito social e a instruções para uso de armamentos e elaboração de explosivos.
No Brasil, tais ações começam a tornar-se comuns.
Páginas com mensagens racistas em português já são veiculadas há algum tempo em “sites” situados no exterior.
No entanto, provedores brasileiros começam a hospedar páginas e mensagens racistas.
Por exemplo, um usuário do “site” da Universidade Federal de Juiz de Fora já enviou à Internet mensagens contrárias a homossexuais e negros.
Propor um projeto de lei que regule e reprima tais abusos é tarefa inglória.
Tradicionalmente a comunidade de Internet mostra-se insensível a argumentos que sugiram qualquer limitação à divulgação de idéias, imagens ou mensagens, em defesa de um direito absoluto à livre expressão.
O Congresso dos Estados Unidos aprovou, em 1996, dispositivos de repressão à pornografia na Internet que foram, posteriormente, ...
... revistos pela Suprema Corte, graças a um movimento de resistência promovido, entre outros, por entidades representativas de provedores e usuários de rede.
A discussão, porém, tem que ser enfrentada.
À Internet “original” ligavam-se apenas pessoas do meio acadêmico, supostamente adultas e de elevada qualificação.
Naquela rede era permissível que qualquer coisa pudesse transitar, pois uma parcela pequena da população, com interesses específicos, teria acesso à mesma.
Nesse contexto, a pornografia, a pedofilia, a divulgação do nazismo, o racismo ou o anti-semitismo eram fenômenos isolados e pouco relevantes.
Não eram, porém, tolerados: aqueles que abertamente os exercessem eram, com freqüência, convidados a afastar-se da rede e, eventualmente, do meio acadêmico.
Hoje, a Internet transformou-se: caminha para tornar-se um mercado. Um mercado distribuído, internacional e vigoroso. Um mercado aberto a homens, mulheres e crianças.
Divulgar sexo na Internet deixou de ser brincadeira de estudantes e passou a ser um negócio em grande escala.
A troca de fotos de nus de má qualidade deu lugar ao voyerismo e à prostituição organizada, profissionalizada e livre de controles, que emprega, ou usa, milhares de adultos e de crianças.
Divulgar mensagens anti-semitas deixou de ser farra de faculdade e passou a ser proselitismo político em grande escala.
Fomentar o racismo não é mais a divulgação de uma opinião pessoal e particular: a Internet é um megafone que transforma tal atitude em relevante fato político e social.
Punir o crime de racismo na Internet torna-se necessário pelas mesmas razões pelas quais deve ser punido o racismo de quem obriga um negro a usar a porta de serviço, ...
... de quem coloca uma bomba numa sinagoga ou de quem nega emprego a outrem em função de sua etnia, credo ou origem: ...
... é um dano ao indivíduo, é uma situação humilhante e é um dano à sociedade democrática, que se fundamenta na noção de igualdade de direito, deveres e oportunidades para todos.
Tais razões levaram-me a apresentar esta proposição, que estabelece o crime de divulgação de mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Ciente da complexidade e da novidade do tema, mas igualmente convencido da relevância desta proposta, peço aos ilustres colegas Comissão de Constituição e Justiça o apoio necessário à sua aprovação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Mahommah Gardo Baquaqua - um herói negro brasileiro, autor do único relato do ponto de vista do escravo.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero parabenizar a equipe de comunicação da liderança do PT no Senado pela bela matéria realizada: “Baquaqua - um herói negro brasileiro, autor do único relato do ponto de vista do escravo”. Nesta semana em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência
Negra, em 20 de novembro, o site da Liderança do PT faz sua homenagem particular a Mahommah Gardo Baquaqua,...
... ou simplesmente Baquaqua, autor do primeiro relato conhecido de um escravo negro no Brasil.
O escrito permaneceu oculto praticamente desde que foi escrito, em meados do século 19, depois de Baquaqua ter recuperado sua liberdade, depois de uma via atribulada, onde se incluem suas escravizações,...
... trabalhos forçados em Pernambuco e em São Paulo, ser “exportado” para os EUA, para as cidades de Nova York e Detroit, “reexportado “ para o Canadá (Toronto) e, finalmente, já como homem livre viver uma temporada no Haiti, por causa do clima semelhante à sua África natal, e outra em Liverpool, na Grã-Bretanha.
Essa intensa peregrinação do escravo tornado homem livre, com consciência para ditar sua experiência como escravo no Brasil, está prestes a ser posta ao alcance dos brasileiros...
.... depois de mais de cem anos de sua existência por iniciativa do professor de História pernambucano Bruno Verás, com financiamento do Ministério da Cultura do Brasil e do governo do Canadá
Baquaqua foi aprisionado e vendido como escravo na África Ocidental, na primeira metade do Século 19 e traficado de Ouidá (Reino do Benin) para Pernambuco, passando também pelo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Anos depois, já vivendo como homem livre no Canadá, ele rememorou os horrores de sua experiência ditando suas memórias— único relato autobiográfico de um escravo africano no Brasil.
“Eu imagino que haja apenas um lugar mais horrendo que o porão de um navio negreiro:...
... é o lugar para onde senhores de escravos e seus esbirros serão enviados um dia,” escreveu Baquaqua.
“Que aqueles ‘indivíduos humanitários’ que são a favor da escravidão se coloquem no lugar do escravo no porão barulhento de um navio negreiro,...
... apenas por uma viagem da África à América, sem sequer experimentar mais que isso dos horrores da escravidão: se não saírem abolicionistas convictos, então não tenho mais nada a dizer a favor da abolição.”, afirmou o africano.
O Brasil importou mais escravos africanos que qualquer outro país das Américas — para cada europeu que imigrou para o País, oito africanos foram traficados —...
.... mas o relato de Baquaqua será a primeira publicação das memórias de uma dessas pessoas escravizadas. Trechos da história de Baquaqua já haviam sido publicados no País, em 1988, no centenário da Abolição, mas a íntegra do texto permanece inédita.
O material estará disponível a internet a partir de 30 de novembro, lembrando o Mês da Consciência Negra.
O relato de Baquaqua foi lançado nos Estados Unidos, em inglês, em 1854, como “An interesting narrative. Biography of Mahommah G.
Baquaqua” (“Uma interessante narrativa: biografia de Mahommah G. Baquaqua). Ditada ao abolicionista irlandês Samuel Moore, jamais havia sido traduzida para o português.
Idealizador do Projeto Baquaqua, Bruno Verás é doutorando na York University do Canadá e ex-professor de História, no ensino médio, em Pernambuco.
O principal objetivo da iniciativa é contribuir para o aprimoramento do material disponível para o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira.
Prevista pela Lei 10.639/2003, a presença desse conteúdo nos currículos escolares, porém, ainda está distante de se tornar uma realidade, esbarrando não só na falta de material didático, mas, principalmente, no preconceito.
“Quando dava aulas no ensino médio, sempre que abordava a escravidão contava apenas com algumas poucas imagens de pessoas negras trabalhando em um canavial”, recorda Verás. “O fundamental nesse projeto é mostrar pessoas reais afetadas pela escravidão”.
Mais de quarto milhões de Africanos, cerca de 40% de todas as pessoas traficadas através do Atlântico, tiveram o Brasil como destino, contribuindo de maneira decisiva para forjar a identidade brasileira real
— uma identidade que os segmentos dominantes relutam em reconhecer.
“É uma vergonha que a escravidão não seja estudada mais profundamente no Brasil”, diz Verás.
“É um passado que a classe dominante quer esquecer. Mas é um legado que não pode ser ignorado pela parte da população ainda marginalizada”.A saga de Mahommah Gardo Baquaqua, originário do Norte da África, teve início por volta de 1820.
Filho de um comerciante de Dijougou (hoje na República do Benin), educado em uma madraça (escola islâmica), o menino letrado e com conhecimentos de matemática...
... acompanhava mercadores nas rotas comerciais que ligavam o então califado de Socoto e o extinto Império Ashanti, que rivalizavam no tráfico de escravos e no domínio de regiões da África Ocidental.
Capturado pelo Ashanti, foi levado a Uidá (Benin), um dos principais portos para tráfico de escravos através do Atlântico. “Quando estávamos prontos para embarcar (para as Américas), fomos acorrentados uns aos outros e amarrados com cordas pelo pescoço e, assim, arrastados para a beira-mar.
Uma espécie de festa foi realizada em terra firme naquele dia. Não estava ciente de que essa seria minha última festa na África. Feliz de mim que não sabia”, relata Baquaqua.
Sua descrição do porão do navio negreiro é horripilante:
“Fomos arremessados, nus, porão adentro, os homens apinhados de um lado, e as mulheres de outro. O porão era tão baixo que não podíamos ficar de pé, éramos obrigados a nos agachar ou nos sentar no chão. Noite e dia eram iguais para nós, o sono nos sendo negado devido ao confinamento de nossos corpos.”
No Século 19, a travessia do Benin até a Costa Brasileira levava cerca de 40 dias.
Os navios negreiros — também chamados de “tumbeiros”, em alusão a tumba, sepultura — registravam uma taxa de mortalidade média de 20% entre os africanos confinados em seus porões.
Transportavam entre 400 e 500 pessoas—a superlotação era uma estratégia para evitar prejuízos decorrentes das mortes durante a passagem do Atlântico.
A fome e a sede eram a regra, até porque os porões abarrotados de pessoas não comportavam os suprimentos necessários para alimentar...
... tanta gente ao longo de tanto tempo. Em muitos dias, os cativos não ingeriam absolutamente nada.
“Houve um pobre companheiro que ficou tão desesperado pela sede que tentou apanhar a faca do homem que nos trazia água. Foi levado ao convés,...
... e eu nunca mais soube o que lhe aconteceu. Suponho que tenha sido jogado ao mar”, conta Baquaqua.
Baquaqua desembarcou em Pernambuco, em 1845, onde foi vendido a um senhor de terras de Olinda.
“O fazendeiro tinha grande quantidade de escravos, e não demorou muito para que eu presenciasse ele empregando livremente seu chicote contra um rapaz.
Essa cena causou-me uma impressão profunda, pois, é claro, imaginei que em breve seria o meu destino”, relata.
Foi vendido a um padeiro que o forçava a carregar pesadas pedras na cabeça, depois o obrigava a vender pão, soba a ameaça da chibata.
O africano tentou fugir, mas também contemplou as hipóteses de suicídio ou de matar seu senhor,...
... antes de ser vendido a um comerciante do Rio de Janeiro que o levou para o Rio Grande do Sul, onde passou a trabalhar em um navio empregado no comércio de charque.
Em 1847, a bordo de um navio carregado de café, Baquaqua aportou em Nova York, logo após o estado Americano ter abolido a escravidão.
Foi libertado por um grupo de abolicionistas locais e transportado pela “ferrovia subterrânea”—rede clandestina que levava escravos fugitivos para fora dos EUA.
Seu primeiro destino foi o Haiti, primeiro país das Américas a abolir a escravidão, em uma revolução concluída em 1804.
Depois, ele voltou aos EUA e, finalmente, estabeleceu-se no Canadá, onde ditou suas memórias ao abolicionista irlandês Samuel Moore, em 1854.
O último paradeiro conhecido de Mahommah Baquaqua foi o porto britânico de Liverpool, em 1857, onde estudiosos acreditam que ele buscava transporte para retornar à África.
Nos Estados Unidos, as narrativas de escravos tiveram um papel fundamental no movimento abolicionista.
Em 1845, o parlamento inglês aprovou a chamada Lei Bill Aberdeen, que autorizava qualquer embarcação da Marinha Real Britânica a apreender qualquer navio envolvido no tráfico negreiro em qualquer parte do mundo.
Cinco anos depois, o País proibiu oficialmente o tráfico transatlântico de africanos, com a Lei Eusébio de Queirós, embora tenha feito pouco para conter a atividade clandestina— situação apontada como possível origem da expressão “para inglês ver”.
As leis do Ventre Livre — de 1871, determinando a liberdade de toda criança nascida de mãe escravizada— e dos Sexagenários—de 1885,...
... tornando livres todos os escravos que completassem 65 anos—completavam o processo de extinção lenta e gradual da escravatura no Brasil, até que a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888,...
... encerrou quase 400 anos da prática no País, o que nos coloca na posição de última Nação do Ocidente a abolir a escravidão.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 23 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
O Dia da Consciência Negra
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Sexta-feira passada celebramos o Dia da Consciência Negra – 20 de novembro.
Temos que refletir e debater exaustivamente: tolerância, igualdade, equidade, combate à discriminação e ao racismo.
Celebrando a memória de Zumbi dos Palmares, vamos rufar os tambores. 20 de novembro simboliza a resistência, a perseverança, a luta e a busca pela paz!
Vamos pensar sobre a contribuição do negro e refletir sobre cultura e história Negra Brasileira.
A intolerância dos homens perpetua no mundo há séculos, mas não podemos deixar este tipo de comportamento ceifar os sonhos da humanidade.
Como diz o respeitado teólogo e filósofo Leonardo Boff: ...
... “A realidade assim como nos é dada é contraditória em sua raiz; complexa, pois é convergência dos mais variados fatores;...
... nela há caos originário e cosmos (ordem), há luzes e sombras, há o simbólico e o diabólico. Em si, não são defeitos de construção, mas a condição real de implenitude de tudo que existe no universo...
... Isso obriga a todos a conviver com as imperfeições e as diferenças. E a sermos tolerantes com os que não pensam e agem como nós...
... Traduzindo numa linguagem mais direta: são pólos opostos mas pólos de uma mesma e única realidade dinâmica. Estas polaridades não podem ser suprimidas. Todo esforço de supressão termina no terror dos que presumem ter a verdade e a impõem aos demais. O excesso de verdade acaba sendo pior que o erro. “ Senhoras e Senhores Senadores,
O Racismo é perverso, só não é pior do que a fome, a miséria e a pobreza. Lutar contra o racismo é trabalhar pelo desenvolvimento econômico, social e humano.
Os casos de racismo continuam a estampar as manchetes de jornal.
Levante o braço o negro que não foi discriminado no Brasil. Eu já fui. Fui impedido de entrar em um clube em Caxias do Sul para celebrar a minha formatura. Mas meus amigos brancos também se recusaram a entrar e celebramos em praça pública.
Eles, ao meu lado provaram que os racistas não podem vencer. A solidariedade de brancos e de todas as etnias contrárias ao racismo e a intolerância, ao preconceito e a discriminação é infinitamente maior que a dos racista!
Devemos dar um grito é dizer: Racistas... vocês não venceram.... Intolerantes.... vocês não venceram
Está semana estamos vendo a unidade do mundo e da França em razão dos terríveis ataques terroristas. Está é a melhor resposta. A união. A resistência e a solidariedade. Jovens negros das periferias do Brasil e Mulheres negras... estamos com vocês!!!
Senhor Presidente,
O Brasil figura como recordista em um dos índices mais trágicos do mapa mundial da violência.
Por ano no Brasil morrem mais de 56 mil pessoas, assassinadas por homicídio doloso, estes números correspondem a 29 vítimas por 100 mil habitantes, índice considerado epidêmico pela ONU.
Os números mostram que 53% das vítimas são jovens, destes, 77% são negros e 93% do sexo masculino. Os homicídios dolosos são a primeira causa de mortes entre os jovens.
Quero dizer que esta data tão importante, que é o Vinte de Novembro já foi implantada em mais de mil e quarenta e sete municípios no Brasil,...
... conforme dados da Secretaria Especial de Políticas para Igualdade Racial – Seppir, mas ainda temos milhares de municípios que não regulamentaram este dia.
Acredito que a falta de sensibilidade de muitos administradores e administradoras municipais, apenas adia o desenvolvimento do Brasil, pois o Vinte de Novembro é mais que um feriado,...
... é uma demonstração de respeito e reflexão diante a população negra que foi e é ainda excluída e marginalizada em nossa sociedade.
Conforme a pesquisa de Emprego e Desemprego - Sistema PED, realizada por meio do Convênio entre o DIEESE, a Fundação Seade, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e parceiros regionais nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo,...
... o rendimento médio por hora dos negros cresceu na maioria das regiões, mas ainda experimenta diferencial expressivo e bastante inferior em todas elas.
Em Salvador, onde há maior presença de negros na estrutura produtiva, o rendimento médio por hora recebido por eles correspondia a 62,7% dos não negros.
Em Fortaleza, onde a situação era menos desigual, a proporção era de 77,5%. A diferença salarial desse segmento revela a dimensão da discriminação vivida.
Os negros estão mais presentes em ocupações mais precárias, caracterizadas pela ausência de proteção social e, por consequência, menores remunerações.
A felicidade dos negros e negras do Brasil, não pode depender da abolição inconclusa do Estado e de seus agentes!
Precisamos da sensibilização e ação de todas cidadãs e todos os cidadãos de bem, para que estes números venham a desabar e se extinguir.
Tenho certeza que está mudança virá, mas virá a partir dos investimentos em educação, e da efetiva implantação da lei 11.645 de 2008, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Minhas amigas e meus amigos,
Nestes últimos dias o Mapa da Violência 2015, divulgou dados alarmantes referentes à violência contra as mulheres, onde as mulheres negras são as principais vítimas deste genocídio.
Em 2003, o índice de vitimização da mulher negra era de 22,9% isso é, proporcionalmente, morriam 22,9% mais mulheres negras do que mulheres brancas. Este percentual foi crescendo lentamente, ao longo dos anos, para em 2013, chegar a 66,7% de vítimas.
Durante a minha vida pública apresentei e aprovei diversos projetos de lei, que combatem o racismo e promovem a igualdade racial, irei citar alguns:
PEC N° 13 de 2004 Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo.
PEC N° 225 de 2004, que altera o parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para declarar que no crime de injúria qualificada pela utilização de...
... elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (art. 140, § 3º, do Código Penal), procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
PEC N° 309 de 2004 - Câmara dos Deputados como PL número 064718 de 2005. Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
PEC N° 302 de 2004 - Câmara Federal, PL 05352/2005. Dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares
PEC Nº 2 de 2006, que altera os artigos 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
PLS N° 241 de 2007. Na Câmara Federal é o PL 2730/2007. Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata no Livro dos Heróis da Pátria.
PLS Nº 225 de 2007. Na Câmara Federal é o PL 2071/2007. Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa"
PLS Nº 235 de 2008. Discriminação e promoção da igualdade racial em relação de emprego. Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.
PLS 113 de 2008. Cria os Centro de integração quilombola. Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país.
PLS 39 de 2009. Institui 2010 como "Ano Nacional do Centenário da Revolta da Chibata".
Senhoras e Senhores,
Em 2010 um dos maiores avanços em políticas públicas no Brasil para população negra tornou-se realidade. O Estatuto da Igualdade Racial, lei federal nº 12.288 de 2010, é “destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. ”
Senhor Presidente,
Apresentei também o PLS 153 de 2012. Inclui a disciplina Direito e Relações Étnico-Raciais nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar,...
... delegados de polícia e agentes, de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.
E diante os mais recentes ataques criminosos de racismo na internet, apresentei o projeto de lei número 518/2015, que define como crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a...
... discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.
Quero parabenizar o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que nesta semana veio a veicular em rede nacional a campanha - Lugar do Negro é em todo lugar. É onde ele quiser.
Iniciativas como está transformam a nossa sociedade.
Quero concluir este pronunciamento, com o Discurso do líder pacifista Nelson Mandela, proferido em Pretória, no dia 10 de Maio de 1994:
Chegou o momento de construir
Dedicamos o dia de hoje a todos os heróis e heroínas deste país e do resto do mundo que se sacrificaram de diversas formas e deram as suas vidas para que nós pudéssemos ser livres.
Os seus sonhos tornaram-se realidade. A sua recompensa é a liberdade.
Sinto-me simultaneamente humilde e elevado pela honra e privilégio que o povo da África do Sul me conferiu ao eleger-me primeiro
Presidente de um governo unido, democrático, não racista e não sexista.
Mesmo assim, temos consciência de que o caminho para a liberdade não é fácil.
Sabemos muito bem que nenhum de nós pode ser bem-sucedido agindo sozinho.
Por conseguinte, temos que agir em conjunto, como um povo unido, pela reconciliação nacional, pela construção da nação, pelo nascimento de um novo mundo.
Que haja justiça para todos. Que haja pás para todos. Que haja trabalho, pão, água e sal para todos.
Que cada um de nós saiba que o seu corpo, a sua mente e a sua alma foram libertados para se realizarem.
Nunca, nunca e nunca mais voltará essa maravilhosa terra a experimentar a opressão de uns sobre os outros, nem sofrer a humilhação de ser a escória do mundo.Que reine a liberdade. O sol nunca se porá sobre um tão glorioso feito humano.
Que Deus abençoe África! Que Deus Abençoe o Brasil!
Que Deus Abençoe a humanidade, que Deus abençoe os negros e não negros. Viva Dandara! Zumbi!
Era isso que tinha a dizer,Sala das Sessões, 23 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Luta pela eliminação da Discriminação Racial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há 56 anos atrás na cidade de Joanesburgo, na capital da África do Sul, milhares de pessoas marchavam pacificamente, contra a lei do passe, lei essa, que obrigava os cidadãos negros a portarem cartões de identificação, especificando os locais por onde eles poderiam circular.
A manifestação com cerca de vinte mil pessoas, permanecia pacífica, até a chegada da polícia, que abriu fogo na direção dos manifestantes negros.
Este massacre resultou na morte de mais de 70 (setenta) pessoas, e centenas ficaram feridas.
Esta atrocidade ficou conhecida mundialmente, como o Massacre de Shaperville.
Diante desta atrocidade a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, estabeleceu a data do dia 21 de março como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial....
... Uma data de reflexão, pelo movimento negro e entidades que lutam pelo Combate ao Racismo, como a Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, ...
... que foi criada pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, onde nasceu do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro.
Meus amigos e minhas amigas,
Não devemos esquecer as terríveis formas de opressão que existiu no mundo e no Brasil, para que elas nunca se repitam.
No Brasil vivemos um período devastador, que foi a Escravidão, e os seus reflexos são sentidos até os dias de hoje.
O racismo criou raízes e funciona como forma segregadora, mesmo em tempos de liberdade, onde o seu disfarce alimenta, o mito da igualdade racial.
Conforme dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, os homens, negros ou brancos, continuam sendo a maioria no mercado de trabalho, com uma
taxa de 80% de presença, enquanto as mulheres dos dois grupos raciais não chegavam a 60% de ocupação em postos de trabalho.
A pesquisa traz ainda, que a renda também melhorou nos últimos dez anos, 2004 a 2014, mas não foi suficiente para equiparar os ganhos entre gênero e raça.
O rendimento médio do brasileiro cresceu quase 50%, ao passar dos R$ 1.000,00 em 2004 para R$ 1.595,00 em 2014.
As mulheres negras foram as mais beneficiadas, com 77% de aumento no período.
Os homens conseguiram 43%, e as mulheres, 61 %.
Os homens, no entanto, continuam ganhando mais do que as mulheres (em média, R$ 1.831, contra R$ 1.288, em 2014), e os homens brancos ganham ainda mais (R$ 2.393, em 2014).
As mulheres negras seguem na base, com renda de R$ 946,00 no mesmo ano.
Senhor Presidente,
O trabalho doméstico continua sendo um dos líderes entre os postos ocupados por mulheres, concentrando 14% da população feminina, ou 5,9 milhões.
As mulheres negras são maioria entre as trabalhadoras domésticas: 17,7%, contra 10% das brancas.
Ocorreu de fato, mudança nas condições de vida de mulheres e homens negros, como verificada nos últimos anos resulta do efeito combinado de iniciativas governamentais que sustentam a política de promoção da igualdade racial, a partir de quatro dimensões principais.
1) Políticas socioeconômicas gerais que impulsionam a inclusão da população negra, com destaque para a expansão do mercado de trabalho formal, a política de valorização do salário-mínimo e a ampliação da cobertura da previdência social e dos programas de redução da pobreza.
2) Ações para o atendimento a direitos básicos da população negra, por meio da incorporação da perspectiva racial na execução de políticas setoriais, como previsto no Programa Brasil Quilombola e no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
3) Ações afirmativas para a promoção da igualdade de oportunidades, como é o caso do estabelecimento de cotas para negros no acesso ao ensino superior público e no Programa Universidade para Todos (Prouni),
voltado para instituições privadas.
4) O Estatuto da Igualdade Racial e Social ( Lei Federal 12.288 de 2010).
Meus amigos e minhas amigas,
Fico muito feliz com todo este o esforço que o Brasil, faz para as políticas de Promoção da Igualdade Racial, mas ainda estamos sofrendo.
Diante dados da Anistia Internacional, em 2012, 56.000 (cinquenta e seis mil) pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 (trinta mil) são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros.
A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados.
O mapa da violência do ano de 2015, afirma que as mulheres negras são as maiores vítimas de homicídio.
As taxas de homicídio de mulheres brancas caem na década analisada (2003 a 2013): de 3,6 para 3,2 por 100 mil, queda de 11,9%; enquanto as taxas entre as mulheres e meninas negras crescem de 4,5 para 5,4 por 100 mil, aumento de 19,5%.
Com isso, a vitimização de negras, que era de 22,9% em 2003, cresce para 66,7% em 2013. Isto significa que:
– Em 2013 morrem assassinadas, proporcionalmente ao tamanho das respectivas populações, 66,7% mais meninas e mulheres negras do que brancas.
Minhas amigas e meus amigos,
Nessa década, ocorreu um aumento de 190,9% na vitimização das mulheres negras.
Alguns estados chegam a limites absurdos de vitimização de mulheres negras, como Amapá, Paraíba, Pernambuco e Distrito Federal, em que os índices passam de 300%.
Não podemos permitir que isto aconteça !!!!
Vamos lutar por uma Brasil mais justo e igualitário, lutar pela permanência do nosso estado Democrático de Direito, e que todas as conquistas sociais sejam respeitadas !!!!
E que o povo possa se manifestar sem violência !!!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 29 de março de 2016.
Senador Paulo Paim.
O Século de Niemeyer
Completamos o século de Oscar Niemeyer e é com muita humildade que me dou o direito de dizer completamos pois o Brasil e o mundo são homenageados com o aniversário de um dos grandes inventores do Brasil. Esta figura serena, dotada de uma sensibilidade ímpar e capaz de dar forma ao imaginário, nos brindou com centenas de projetos, dentre eles este local que nos acolhe. A Tribuna, onde tantas vezes manifestamos nossas idéias, ocupou como idéia primeira a imaginação deste grande arquiteto que pensando o côncavo e o convexo modelou com perfeita sintonia os plenários da sede do Poder Legislativo. Em Brasília lemos Oscar Niemeyer em diversos lugares onde nossa vista perpassa. E isso é possível em diversos outros lugares que também foram encantados pelo seu condão mágico. Os gaúchos se sentem honrados pois lá também este centenário registrou sua história. Para marcar o cinqüentenário de morte do nosso inesquecível ex-Presidente, GetúlioVargas, o arquiteto projetou em 2004 o Memorial Getúlio Vargas, inaugurado naquele ano em São Borja. ... ... Foi ele o criador do Monumento à Coluna Prestes, em Santo Ângelo. Porto Alegre, nossa amada capital, também verá a criação de outros memoriais. Serão homenagens deste grande inventor a Getúlio Vargas, João Goulart, Luiz Carlos Prestes e Leonel Brizola. Niemeyer cria e estende o belo aos nossos olhares atentos. Esse dom que lhe foi dado certamente passa por seu coração humanitário, voltado de forma firme e pertinaz para as questões sociais. Em 2008 ele lançará um livro chamado O Ser e a Vida e como disse seu amigo e também socialista, Fidel Castro, em uma carta que lhe enviou pela passagem de seu aniversário: Eu o apóio em sua árdua batalha por estimular o hábito de ler. Você diz que sem a leitura o jovem sai da escola sem conhecer a vida Senhor Presidente, Cem anos é uma longa trajetória, são inúmeros passos cravados aqui e acolá, são lugares visitados, imagens, amizades construídas, histórias ouvidas, acontecimentos registrados,... ... dores solitárias ou compartilhadas, saudades choradas, sonhos vividos ou que lamentavelmente não ganharam vida, esperanças que sempre fazem o novo amanhecer torná-las possíveis. ... ... Que o nosso grande arquiteto Oscar Niemeyer nos conceda a honra de nos brindar com muitos amanheceres de esperanças transformadas em realidade! Ao lembrar de Oscar Niemeyer lembro da música Aquarela de Toquinho e Vinícius: Numa folha qualquer eu desenho um sol amarelo E com cinco ou seis retas é fácil fazer um castelo Corro o lápis em torno da mão e me dou uma luva E se faço chover com dois riscos tenho um guarda-chuva Se um pinguinho de tinta cai num pedacinho azul do papel Num instante imagino uma linda gaivota a voar no céu... Certamente Oscar Niemeyer que fez a revolução com lápis e papel conquistou para todos nós um mundo mais bonito e mais humanitário! Obrigado Oscar Niemeyer, o arquiteto! Obrigado Oscar Niemeyer, o poeta! Cada obra sua é uma poesia! Era o que tinha a dizerPronunciamento em que registra a falecimento do senhor Adenei Piazza Dal Pont
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com pesar que registro o falecimento do amigo Adenei Piazz Dal Pont ocorrido no início desta semana no estado do Rio Grande do Sul.
Cidadão ativo e consciente, Adenei participou intensamente da campanha eleitoral de 2002, destacando-se como um dos coordenadores da campanha deste senador. Os seus conselhos foram fundamentais para a nossa vitória.
Tive a honra de compartilhar a sua amizade.
Adenei Piazza Dal Pont foi exemplo de filho, de esposo e de pai. Deixa viúva a senhora Estela Maria, deixa os filhos Laura e Carlos, os irmãos Valnei e Mirian, e os pais Vitalino e Cecília, aos quais enviamos os nossos sentimentos pela inestimável perda.
Profissional dedicado e homem de grande determinação. Iniciou sua carreira profissional em 1970, como auxiliar administrativo no INPS, na cidade de Guaíba (RS).
Em 1979, foi designado para exercer o cargo de Coordenador Regional de Serviços Gerais do INPS do Rio Grande do Sul e Substituto do Secretário Regional de Administração.
Formou-se engenheiro eletrônico, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em 1981.
Em 82, passou da categoria de Agente Administrativo para Engenheiro do IAPAS, por ascensão funcional.
Em 1983 foi designado para exercer o Cargo de Secretário Regional de Administração do INAMPS no Rio Grande do Sul cujo término ocorreu em agosto de 1985.
Em 1º de outubro de 1986, por ascensão funcional, foi nomeado auditor fiscal da Previdência Social.
Em 1993 inicia sua carreira sindical. É eleito diretor do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência Social do Rio Grande do Sul.
Depois foi eleito secretário-geral da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social e, em 1995 assume a vice-presidência do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência Social no Rio Grande do Sul.
Adenei Piazza Dal Pont também foi Diretor de Relações Intersindicais da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social e representante dos servidores do INSS de todo o Brasil no Conselho de Administração da GEAP Fundação de Seguridade Social.
Em 17 de março de 1998 aposentou-se no cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social.
Atualmente, vinha exercendo o cargo de Diretor de Relações Sindicais do SINDIFIP-RS e membro do Conselho Fiscal da Fundação ANFIP, em Brasília.
Adenei Piazza Dal Pont atuou ativamente junto ao Congresso Nacional.
Primeiro na revisão da Constituição em 1993, pela manutenção dos direitos dos servidores públicos, dos trabalhadores em geral e dos aposentados e pensionistas integrantes do Regime Geral de Previdência Social.
E também na tramitação de PEC 33 de 1995, transformada na Emenda Constitucional n° 20, de 1998.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Nacional da Poesia e o aniversário do poeta Castro Alves
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em meio a um turbilhão de notícias sobre violência, fome, doenças, impunidade que inundam nossos lares todos os dias, venho até aqui falar um pouco sobre algo mais leve, sobre um encantamento chamado poesia.
Sou um pouco suspeito para falar sobre ela, uma vez que também já fui enfeitiçado por seus encantos. Sim, eu já me permiti a felicidade de ser um poeta, ainda que iniciante, mas totalmente enlevado por poder me entregar aos versos que fazem da poesia uma companheira indescritível.
Gosto da forma como alguns escritores a descreveram: "A poesia é a arte de comunicar a emoção humana pelo verbo musical" ou então a poesia é o extravasar espontâneo de poderosos sentimentos"
Gosto de lembrar também que, os poetas são solidários, generosos, são movidos pela emoção, aquela que vem lá do fundo da alma e do coração. Amam a liberdade, a igualdade. São sonhadores, acreditam que um mundo melhor para todos é possível!
Nós comemoramos hoje, 14 de março, o Dia Nacional da Poesia, esta forma luminosa de dar vida às palavras e que pode ser vista também em contos, romances, novelas, fotografias, pinturas, músicas, até mesmo no teatro.
Mas, neste dia especial também é festejado o nascimento de um dos poetas românticos mais importantes do Brasil, Castro Alves, a quem rendemos nossas homenagens.
A poesia, como toda arte, exige entrega e muitos são os que, através da utilização da linguagem estética, a ela se renderam.
Castro Alves foi um deles. Seu apostolado foi por duas grandes causas: uma, social e moral, a da abolição da escravatura; outra, a república, aspiração política dos liberais mais exaltados.
Antevendo a necessidade do incentivo à leitura no Brasil ele escreveu O LIVRO E A AMÉRICA, primeiro poema de seu primeiro livro...
Oh! Bendito o que semeia
Livros... livros à mão cheia...
E manda o povo pensar!
O livro caindo n'alma
É germe - que faz a palma,
É chuva - que faz o mar.
(...)
Bravo! a quem salva o futuro!
Fecundando a multidão!...
Num poema amortalhada
Nunca morre uma nação.
Senhor Presidente,
Não sei de que outra forma poderia homenagear poesia e poetas, a não ser trazendo alguns versos pinçados aqui e acolá para deleite dos nossos ouvidos e serenidade das nossas almas.
Por esta razão, Senhoras e Senhores Parlamentares, convido-os a viajar por alguns instantes pelo mundo mágico da poesia!
Voz Da Alma - Euclides Cavaco
Quão loucos são os poetas,
Há quem diga vulgarmente,
Por verem como os profetas,
Os transes que a alma sente!
Penetram na Natureza,
Vagueiam pelo Universo,
Dão alegria à tristeza
E da prosa fazem verso!
Ao desaire cantam palma
E dão brilho à noite escura,
Na Guerra tréguas e calma.
Do ódio geram ternura!
Poesia é a voz da alma
E nada tem de loucura!
É preciso não esquecer nada Cecília Meireles
É preciso não esquecer nada:
nem a torneira aberta nem o fogo aceso,
nem o sorriso para os infelizes
nem a oração de cada instante.
(...)
O que é preciso esquecer é o dia carregado de atos,
a idéia de recompensa e de glória.
O que é preciso é ser como se já não fôssemos,
vigiados pelos próprios olhos
severos conosco, pois o resto não nos pertence.
Mistério Florbela Spanca
Gosto de ti, ó chuva, nos beirados,
Dizendo coisas que ninguém entende!
Da tua cantilena se desprende
Um sonho de magia e de pecados.
Dos teus pálidos dedos delicados
Uma alada canção palpita e ascende,
Frases que a nossa boca não aprende,
Murmúrios por caminhos desolados.
(...)
Das utopias - Mário Quintana
Se as coisas são inatingíveis... ora!
não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos, se não fora
A mágica presença das estrelas!
Meninos carvoeiros Manuel Bandeira
Os meninos carvoeiros
Passam a caminho da cidade.
Eh, carvoero!
E vão tocando os animais com um relho enorme.
Os burros são magrinhos e velhos.
Cada um leva seis sacos de carvão de lenha.
A aniagem é toda remendada.
Os carvões caem.
(...)
Eh, carvoero!
Só mesmo estas crianças raquíticas
Vão bem com estes burrinhos descadeirados.
A madrugada ingênua parece feita para eles . . .
Pequenina, ingênua miséria!
Adoráveis carvoeirinhos que trabalhais como se brincásseis!
Eh, carvoero!
Quando voltam, vêm mordendo num pão encarvoado,
Encarapitados nas alimárias,
Apostando corrida,
Dançando, bamboleando nas cangalhas como espantalhos desamparados.
Deus Casimiro de Abreu
Eu me lembro! Eu me lembro! - Era pequeno
E brincava na praia; o mar bramia,
E, erguendo o dorso altivo, sacudia,
A branca espuma para o céu sereno.
E eu disse a minha mãe nesse momento:
"Que dura orquestra! Que furor insano!
Que pode haver de maior do que o oceano
Ou que seja mais forte do que o vento?"
Minha mãe a sorrir, olhou pros céus
E respondeu: - Um ser que nós não vemos,
É maior do que o mar que nós tememos,
Mais forte que o tufão, meu filho, é Deus.
Além da Terra, além do Céu Carlos Drummond de Andrade
Além da Terra, além do Céu,
no trampolim do sem-fim das estrelas,
no rastro dos astros,
na magnólia das nebulosas.
Além, muito além do sistema solar,
até onde alcançam o pensamento e o coração,
vamos!
vamos conjugar
o verbo fundamental essencial,
o verbo transcendente, acima das gramáticas
e do medo e da moeda e da política,
o verbo sempreamar,
o verbo pluriamar,
razão de ser e de viver.
Bem, para fechar este momento, gostaria de lembrar ainda, que no dia 21 de Março comemoramos o "Dia Mundial da Poesia" que já trouxe o tema: Pela união dos povos através da poesia".
O dia 21 é também o Dia Mundial para Eliminação da Discriminação Racial. Que os versos de Castro Alves que tão fortemente gritaram pela liberdade do povo negro ecoem em todos os corações pondo fim às amarras do preconceito.
Navio Negreiro Castro Alves
Desce do espaço imenso, ó águia do oceano!
Desce mais ... inda mais... não pode olhar humano
Como o teu mergulhar no brigue voador!
Mas que vejo eu aí... Que quadro d'amarguras!
É canto funeral! ... Que tétricas figuras! ...
Que cena infame e vil... Meu Deus! Meu Deus! Que horror!
(...)
Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura... se é verdade
Tanto horror perante os céus?!
Ó mar, por que não apagas
Co'a esponja de tuas vagas
De teu manto este borrão?...
Astros! noites! tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão!
Quem são estes desgraçados
Que não encontram em vós
Mais que o rir calmo da turba
Que excita a fúria do algoz?
Quem são? Se a estrela se cala,
Se a vaga à pressa resvala
Como um cúmplice fugaz,
Perante a noite confusa...
Dize-o tu, severa Musa,
Musa libérrima, audaz!...
São os filhos do deserto,
Onde a terra esposa a luz.
Onde vive em campo aberto
A tribo dos homens nus...
São os guerreiros ousados
Que com os tigres mosqueados
Combatem na solidão.
Ontem simples, fortes, bravos.
Hoje míseros escravos,
Sem luz, sem ar, sem razão...
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre os três anos de falecimento de Leonel de Moura Brizola
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há três anos falecia na cidade do Rio de Janeiro um dos maiores políticos que o país já teve: Leonel de Moura Brizola.
Sem dúvida alguma o mais importante e determinado homem público da República desde Getúlio Vargas.
Creio que quando Getúlio deixou a vida para entrar na história legou a Brizola a continuidade da sua obra.
Brizola entendia e interpretava como ninguém as necessidades e aspirações do trabalhador brasileiro.
Soube mobilizar as classes trabalhadoras para arrepio das elites.
Como ninguém, com a cadeia da legalidade, resistiu ao golpe, que seria dado já em 1961.
Nesse momento histórico lembro que ele contou com os militares da aeronáutica que estavam resistindo em Canoas, minha cidade.
Contou também com o apoio decisivo do exército. Brizola estava entrincheirado com metralhadora em punho no Palácio Piratini.
Quando governou o Rio Grande do Sul construiu mais de seis mil escolas e, ao governar o Rio de Janeiro,...
...nos anos 80 e 90, criou os CIEPS, implantando turno integral, com refeição e assistência médica para os alunos de escola pública.
Eu mesmo sofri sua influência. Em 1954, quando Getúlio morreu, vi meu pai chorando...
...Descemos as escadas, fomos para a rua e o povo gritava que Vargas havia sido assassinado.
Dez anos depois, em 1964, meu pai retirou da parede um quadro com a foto de Leonel Brizola...
...Ela estava proibida e ele a escondeu embaixo do colchão, mas antes me disse. Este é o homem, ele voltará.
Desde então Brizola entrou na minha galeria de heróis, ao lado de Getúlio Vargas, João Goulart, Alberto Pasqualini, Luiz Carlos Prestes, Zumbi dos Palmares e Sepé Tiarajú.
Senhor Presidente,
Leonel Brizola deixou o governo gaúcho para se eleger deputado federal pelo antigo estado da Guanabara, quando teve a maior votação jamais repetida na história.
Cassado, ao voltar do exílio foi por duas vezes eleito governador do Rio de Janeiro.
Ajudou a eleger o primeiro negro senador da República, Abdias Nascimento, que assumiu no lugar do sempre inesquecível Darci Ribeiro.
Ele só não chegou à Presidência da República.
Tentou por duas vezes, mas a exemplo de Rui Barbosa não conseguiu, pois preferiu ficar com suas convicções e suas coerências.
Leonel Brizola não morreu porque também suas idéias e sua coerência estarão sempre junto de nós,...
...na nossa alma, no nosso coração e na nossa mente.
Viva Brizola. Eternamente presente.
Para finalizar, senhor Presidente,
Gostaria de ler o que foi escrito pelo grande poeta chileno Pablo Neruda sobre Leonel de Moura Brizola:
Novas ilhas, Novos rios, Novos vulcões fazem do nosso continente, Uma nova geografia.
Queremos nova agricultura, Outras forças juvenis, Uma sociedade mais pura.
Novos protagonistas da história, Que está nascendo, E que temos o dever de construir.
Quem pode estar contra a vida?
Celebremos a chegada de Leonel Brizola, No Cenário da América, Como uma deslumbrante encarnação, De nossas esperanças.
Estamos cansados da rotina da miséria, De ignorância, de injustiça econômica.
Abramos o caminho àquele que encarna hoje, A possível construção do futuro
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Voto de louvor pelos 116 anos do Jornal do Brasil
Senhor Presidente (Paulo Paim. Bloco/PT - RS),
Senador Renato Casagrande, Senador Mão Santa, ao encerrar os trabalhos desta sessão, encaminho ao Jornal do Brasil, em nome da Mesa, um voto de louvor pelos seus 116 anos.
Nesse sentido, ao encerrar, faço questão de demonstrar esta manchete do Jornal do Brasil:
"Faça a sua parte pela paz", em que diz:
Cariocas de todos os credos têm encontro marcado amanhã, às 9h, na Praça da Apoteose, com o momento de oração pela vida, promovido pelo Jornal do Brasil como parte das comemorações dos seus 116 anos e, principalmente, como ato público em defesa da paz. Além da missa celebrada pelo cardeal-arcebispo Dom Eusébio Scheid, haverá um ato de fé com o Padre Marcelo Rossi e a cantora Joana. Cidadãos e personalidades que participarão do evento são unânimes: a vida precisa vencer a violência.
Parabéns pela campanha do Jornal do Brasil, que vem ao encontro de tudo aquilo de que hoje falamos nesta sessão.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o falecimento do sr. Edenir Alves Veludo (Chuchu)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muito pesar que registro o falecimento, aos 57 anos, do senhor Edenir Alves Veludo, ocorrido ontem à noite, aqui em Brasília.
Chuchu, como era carinhosamente conhecido, foi um grande ativista do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência e Militante do Partido dos Trabalhadores.
Chuchu foi exemplo de esposo e de pai. Deixa viúva a senhora Cida Veludo e dois filhos, aos quais enviamos os nossos sentimentos pela inestimável perda.
Natural de Santos, São Paulo, ele será sepultado amanhã, no cemitério municipal de São Vicente, em São Paulo.
Chuchu foi um cidadão ativo e consciente. Tive a honra de compartilhar a sua amizade.
Ele foi imprescindível na construção do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Seu sonho era ver o estatuto aprovado. Já aprovamos aqui no Senado. Agora cabe a Câmara dos Deputados fazer a sua parte.
Chuchu era um cadeirante. Um guerreiro incansável que sempre esteve à frente das causas sociais defendendo os direitos dos discriminados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem ao poeta Gerardo Mello Mourão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta é uma sessão solene. Mas não é como as outras, pois esta é para os poetas. É para a memória do poeta Gerardo Mello Mourão, merecidamente indicado ao Prêmio Nobel de Literatura em 1979.
Gerardo veio do nosso querido Ceará, lá de onde estava cravada uma das principais trincheiras dos abolicionistas. Foi lá, na terra de Mourão, que primeiro se aboliu a escravatura de um estado da federação brasileira. Fato que fez com que José do Patrocínio chamasse o Ceará de Terra da Luz.
Nós temos a mania de dizer que um poeta é um cidadão do mundo. Diria que Mello Mourão é mais, é um cidadão do universo. Dedicou sua vida não somente à poesia, mas também aos Direitos Humanos. Não era negro, mas dedicou grande parte de sua trajetória ao combate à discriminação contra o povo negro.
Grande Gerardo, todos nós lembramos quando Secretário de Cultura do governo de Leonel Brizola, tornou realidade a construção do Monumento a Zumbi dos Palmares na Praça 11, assim como a homenagem ao Príncipe de Benin.
Na Argentina, em Buenos Aires, em 1939 ele funda, juntamente com os hermanos Efraim Tomás Bó, Godofredo Iommi, Juan Raul Young, e com os brasileiros Abdias Nascimento, Napoleão Lopes Filho, o movimento poético Santa Hermandad de La Orquídea.
O grande compromisso da Hermandad era se aproximar o mais possível do autor da Divina Comédia, é tanto que seu lema é Dante ou nada. Nesse período, assistiram, no Teatro Municipal de Lima, Peru, uma encenação da peça O Imperador Jones, de Eugene O'Neill, estrelada por um ator branco argentino pintado de preto.
Ali, naquele momento, o grande e inesquecível líder da Nação negra, admirado e respeitado por todos nós, Abdias nosso convidado especial para esta atividade-, resolveu fundar o teatro negro, quando voltasse ao Brasil, para enfrentar a barreira racial no palco e na literatura dramática.
Como disse, Mello Mourão era um homem que pautava sua vida pelos direitos humanos.
Na época ditatorial de Getúlio Vargas, ele foi para o cárcere. Foi preso 18 vezes, mas não mudava seu ponto de vista, não mudava seus ideais.
No período mais longo em que esteve na prisão, durante a guerra, escreveu a grandiosa obra Valete de Espadas. Foi dali também que ele escreveu à Cruz Vermelha Internacional um memorial contra a guerra e pela defesa dos direitos humanos dos pacifistas encarcerados.
Mello Mourão era daqueles homens, a exemplo de você, Abdias, que estava à frente de seu tempo. Antes mesmo da Lei de Execução Penal ser aprovada nos anos 80 ele já era um rebelde. Um rebelde de muita coragem, contestando a política adotada nos presídios, inclusive demonstrando sua força por intermédio da poesia.
Antonio Olinto, imortal da Academia Brasileira de Letras, afirmou que Nenhum fazedor de versos desta parte do mundo tem com Gerardo Mello Mourão parentesco e Gerardo sendo único, foi universal e sendo universal, não esqueceu os valores de sua terra, de sua gente.
Portanto, senhor Presidente, senhoras e senhores, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos, uno-me a essa justíssima homenagem a esse homem que além de presentear-nos com sua poesia, deu-nos um exemplo de cidadania e lutou pelos direitos humanos.
Abraço o Senador Abdias Nascimento, quase lenda na luta contra a discriminação racial e amigo-irmão de Mello Mourão, o grande homenageado nessa solene sessão.
Otto Lara Resende dizia ser uma honra ser contemporâneo de Gerardo Mello Mourão e, plagiando o mesmo, digo foi uma honra participar dessa homenagem que contou com a sua presença, Abdias.
Aproveito também para render a você minhas eternas homenagens. Você e Mello Mourão jamais serão esquecidos por aqueles que lutam por igualdade, oportunidades, justiça e liberdade. Vocês são uma referência eterna para todos nós.
Senhor Presidente, nada melhor do que terminar uma sessão de homenagem ao grande poeta, lendo um trecho, somente um trecho de Invenção do Mar onde o ele clama por justiça aos índios e negros
E da nau capitânia de Pedrálvares
vamos às armas, às capitanias
hereditárias com seus donatários.
A terra se amadura em sangues vivos
de visigodos, celtas, celtiberos
portugueses das cepas henriquinas.
E tupis e tapuias e aimorés,
timbiras, tabajaras, potiguaras,
guaicurus, guaranis e goitacazes.
E os negros arrastados dos Benins ,
das Angolas, Guinés e Moçambiques
temperam com seu riso e sua dor
a beleza do rosto das mulheres
o braço varonil de seus varões
a alma auroral da raça da esperança
os negros, Abdias - Abdias Nascimento , os negros!
Vida longa aos ideais de Abdias e Gerardo. Ideais que nos unem hoje e sempre.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado Enéas Carneiro
Senhor Presidente Senador Tião Viana,
Senhoras e Senhores Senadores.
como sei que será encaminhado um voto de pesar ao Dr. Enéas Carneiro, eu quero me somar a iniciativa do Senador Papaleo Paes e de V. Ex. e dizer que o Dr. Enéas Carneiro, além de ter sido candidato a Presidente da República, foi o Deputado Federal mais votado do Brasil. S. Ex. também era físico e professor de cardiologia, e nasceu no seu Estado do Acre.
Essa é uma justa homenagem que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestam aquele que entrou para a História com aquela frase - e por trás da frase ele mostrava todas as suas convicções -: "Meu nome é Enéas". A partir daí, ele foi se desenvolvendo, e chegou a ser, além de Presidente do seu partido, repito, o Deputado Federal mais votado no País.
Devido a isso, Sr. Presidente, eu havia preparado hoje um pronunciamento longo, mas vou dá-lo apenas como lido, porque sei que, no fundo, o Deputado Enéas acreditava nas propostas voltadas para o social. Falo sobre as Escolas Técnicas, o Fundep; sobre um projeto nosso que cria o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, que recebeu parecer favorável do Senador Pedro Simon; da minha posição contra a estadualização do metro (Trensurb), conforme pede o sindicato, porque o Estado já está falido, daí, sim, que o trem vai parar no Estado; e, ainda, da importância da Governadora Yeda Crusius resolver a situaçãoo dos servidores públicos gaúchos, pois grande parte deles estão sem salário.
E encerro, Sr. Presidente, falando sobre a preocupaçãoo dos trabalhadores rurais em um manifesto que apresentaram em relação a Previdência. E vou um pouco mais além, falando da importância da educação, do ensino particular e do Estatuto do Idoso.
Parabéns a V. Ex. pela postura e a solicitação que fez a todos os Senadores no sentido de que abrissem mão de suas falas no dia de hoje em homenagem ao inesquecível Enéas.
Obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o falecimento do senador Antonio Carlos Magalhães
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em um momento em que o país sofre a dor de todos aqueles que perderam seus familiares, sofremos também a perda do senador Antonio Carlos Magalhães.
Como já havia me pronunciado no início da semana, independentemente da matriz ideológica ou partidária, sempre tive uma relação respeitosa com o senador Antonio Carlos Magalhães.
Com ele, com certeza, consegui aprovar inúmeros projetos, na Câmara e no Senado. Uma relação antiga.
E não nego nunca as minhas relações com as pessoas, como disse, independente da questão partidária, de suas visões políticas e ideológicas.
Nosso relacionamento se iniciou ainda nos tempos do Eduardo Magalhães.
Lembro-me de vários momentos em que defendemos o mesmo ponto de vista, como, por exemplo, o aumento do valor do salário mínimo.
Sou testemunha até porque defendo essa bandeira há mais de 20 anos aqui no Congresso de que o senador Antonio Carlos Magalhães defendia, assim como eu, aumentos maiores para o valor do salário mínimo.
A imagem mais agradável e mais carinhosa que tenho dele, com certeza, é a da defesa da aprovação, aqui no Senado, de três estatutos de minha autoria: do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial.
Ele, que era polêmico e regimentalista, disse nos três casos: Se depender de mim, Senador Paulo Paim, vamos acelerar os prazos do próprio Regimento, porque os três estatutos merecem aprovação.
A atuação do Senador Antonio Carlos Magalhães foi fundamental, principalmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Por isso, quero também aqui registrar minha solidariedade à família e àqueles que admiravam o senador.
Sei que era um homem polêmico, mas a democracia é feita por homens e mulheres, de igual forma: polêmicos.
A discordância e a polêmica é que fazem com que você aponte para o futuro com respostas que atendam ao interesse da sociedade.
É a polêmica que suscita o bom debate. Posições podem ser contrárias, mas é justamente aí que está o avanço, o crescimento.
E o senador Antonio Carlos Magalhães cumpria, com muita competência, esse papel cada vez que, com aquela convicção enraizada e com muita firmeza, ele aqui defendia os seus pontos de vista.
ACM e Luiz Eduardo Magalhães marcaram suas épocas. Foram homens de coragem em seus tempos e de seus jeitos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A morte dos jornalistas gaúchos Amir Domingues e Lupi Martins
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O jornalismo gaúcho perdeu nesta semana dois ícones. Falo da morte de Amir Domingues e Lupi Martins. Por várias vezes tive a oportunidade de ser entrevistado por eles.
Amir Domingues, estava com 79 anos e faleceu na segunda-feira no Complexo Hospitalar da Santa Casa de Porto Alegre.
Com seu desaparecimento, calou-se uma das vozes mais importantes da imprensa do Rio Grande do Sul,...
...que ao longo de 50 anos dedicou-se ao jornalismo na Empresa Jornalística Caldas Júnior, atualmente Grupo Record.
Ultimamente, apresentava um comentário diário na Rádio Guaíba e era responsável pela opinião do jornal Correio do Povo, como um dos seus editorialistas.
Apresentador do programa 'Agora' até o início deste ano, Amir manteve até 13 de junho o comentário diário, data em que se licenciou por problemas de saúde.
Senhor Presidente,
Outro mestre que nos deixou foi o jornalista Lupi Martins, irmão do também jornalista Lasier Martins.
Lupi estava com 63 anos e faleceu no Hospital da Ulbra, em Porto Alegre.
Por mais de duas décadas atuou no programa Voz do Brasil, da RadioBrás.
Em 1965, recebeu o convite para ingressar na Rádio Guaíba, onde se consagrou como repórter esportivo.
Na década de 70, tornou-se também funcionário da então Agência Nacional (depois Empresa Brasileira de Notícias).
Após ser aprovado em um concurso público, passou a atuar nos programas da Radiobrás, o que lhe deixou conhecido como a "voz do Brasil no Rio Grande do Sul".
Além de participar do programa transmitido em cadeia nacional, entrava ao vivo no Tarde Nacional, no qual dava notícias sobre o Estado.
Senhoras e Senhores,
Os senadores Pedro Simon, Sérgio Zambiasi e eu, apresentamos conjuntamente voto de pesar do Senado Federal pelo falecimento dos jornalistas Amir Domingues e Lupi Martins.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O centenário de nascimento de Rubem Berta
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Rapidamente gostaria de lembrar que ontem, 05 de novembro, ocorreu o centenário de nascimento de Rubem Berta que foi o primeiro empregado da Varig e criador da fundação que leva seu nome.
Rubem Berta fez de tudo na Varig, despachou cartas, carregou cargas no aeroporto e até varreu chão.
Ele assumiu o comando da Varig em 1941 e, com arrojo e coragem, levou o nome do Brasil além de suas fronteiras.
Em 1955, voou com a empresa para os EUA, colocando a bandeira brasileira em Nova Iorque e fazendo a Varig se tornar uma empresa internacional de prestígio.
Rubem Berta faleceu em dezembro de 1966.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre Célio Alves de Azevedo, primeiro fotógrafo do Senado Federal em Brasília
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Célio Alves de Azevedo, conhecido por todos como Celinho, o primeiro fotógrafo do Senado Federal em Brasília, completa 70 anos no próximo dia 3 de dezembro.
Em razão disso, teve que se aposentar compulsoriamente do Senado Federal. A aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 70 anos de idade é uma exigência constitucional.
Celinho começou a trabalhar como fotógrafo muito jovem, quando ainda morava em Niterói (RJ). Na época, trabalhava na sucursal do jornal fluminense A Noite. Não havia a ponte Rio-Niterói e as fotos eram levadas de barco para a capital do estado, Rio de Janeiro.
Célio mudou-se para Brasília em 1960 onde começou a trabalhar como fotógrafo na edição candanga de o Diário Carioca de Brasília. Desde o início da atuação profissional na capital, cobriu o Congresso Nacional.
Em 21 de março de 1974, ingressou no Senado Federal como fotógrafo do setor de Comunicação Social.
Foram 33 anos e oito meses dedicados a registrar a história do Senado, do Congresso Nacional e do país, por meio de lentes que evoluíram tecnologicamente ao longo dessas décadas.
Quando Célio começou no Senado, as fotografias ainda eram reveladas em laboratório, que ficava localizado no Salão Negro, onde hoje há uma capela.
No início, Célio era o único fotógrafo da Casa, que, naquela época, não tinha produção jornalística própria.
Hoje, na era da digitalização, as fotografias e notícias de todos os acontecimentos diários do Senado podem ser vistas, por todos os cidadãos, quase que instantaneamente, no site da Agência Senado, onde o fotógrafo trabalhou nos últimos anos.
Durante todo esse período, Célio cumpriu com profissionalismo suas funções. É um profissional dedicado, atencioso com todos os senadores, com os colegas e com todas as autoridades e cidadãos que freqüentam diariamente o Senado.
A motivação pelo trabalho é uma característica deste fotógrafo que trabalhou até o último dia permitido pela legislação. E mais ficaria se assim fosse permitido.
Uma exposição de fotografias com o trabalho do primeiro fotógrafo do Senado em Brasília, o nosso Celinho, foi aberta no último dia 27 e poderá ser vista até o dia 14 de dezembro nas paredes de vidro do Aquário dos jornalistas da Agência Senado, que fica ao lado do Plenário.
Nessa exposição, está condensada um pouco da história política do Brasil que as lentes do fotógrafo registraram ao longo de sua vida profissional.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O 31º aniversário de falecimento do ex presidente da República João Goulart
No dia 6 de dezembro de 1976, há 31 anos, morria em Mercedes, na Argentina, aos 58 anos de idade, o ex-presidente da República João Belchior Marques Goulart. Jango foi o único ex-presidente a morrer no exílio.
Como poucos, ele soube com o sacrifício da própria vida, enfrentar o desafio de construir um Brasil mais humano, mais solidário, mais justo e socialmente mais digno.
Lembrando um pouco o seu governo, ele assumiu a Presidência da República no dia 7 de setembro de 1961, com o país mergulhado em grave comoção política, militar e econômica.
Com a violação dos preceitos constitucionais, pretendeu-se impedir pela força que o vice-presidente eleito pelo voto direto como determinava a Constituição de 1948, assumisse a chefia da Nação, vaga com a renúncia de Jânio Quadros.
Após o Movimento da Legalidade, a posse, no entanto, só seria efetivada após ter o Congresso Nacional, em tumultuada reunião, reduzido sob pressão os poderes constitucionais do presidente da República.
Adotando então um improvisado regime parlamentarista, que logo se mostraria inviável diante da realidade nacional, o parlamentarismo acabou repudiado pela vontade popular, manifestada em memorável plebiscito de 6 de janeiro de 1963.
Dos 11,5 milhões de eleitores à época, 9,5 milhões devolveram a Jango os poderes presidencialistas.
Muitos foram os atos e inúmeras as iniciativas do governo João Goulart no sentido de encaminhar o país para uma verdadeira democracia social, promovendo e estimulando as reformas de Base, dentro de um clima de plena liberdade de opinião e amplo debate político.
Com isso provocou desesperadas reações de parte dos interesses econômicos, quer no plano nacional, quer no plano internacional.
Em um de seus primeiros atos, deixou bem claro sua firme disposição de defender sem vacilações os interesses nacionais: cancelou concessões irregulares feitas à empresa Hanna Corporation, que no Brasil operava sob o nome de Companhia de Mineração Novalimense, para explorar as jazidas situadas no quadrilátero ferrífero mineiro.
Senhor Presidente,
O governo Jango estabeleceu leis que disciplinavam os investimentos estrangeiros no país, leis estas para controlar a limitação das remessas de lucros para o exterior, hoje, lançadas ao lixo, por força da submissão às regras da economia globalizada.
Perguntemos aos chineses o porquê do crescimento de seu PIB sustentável há mais de 10 anos, crescendo em média 7% ao ano.
O governo Jango, encampou as refinarias pertencentes ao capital privado e entregou à Petrobrás o monopólio da importação de petróleo e seus derivados. Estabeleceu normas disciplinares de toda e qualquer concessão para a exploração da riqueza mineral do país, de modo a proteger os interesses nacionais.
O governo Jango incentivou a sindicalização rural. Reconheceu o Comando Geral dos Trabalhadores por considerá-lo legítimo poder de pressão social. Nos primeiros dias do regime militar a CGT foi dissolvida e seus dirigentes presos.
No clima de atendimento das justas reivindicações dos assalariados, que então se estabeleceu no país, foram atendidas velhas aspirações da classe trabalhadora, dentre as quais o 13º Salário, cuja lei foi aprovada pelo Congresso Nacional com o incentivo e apoio do governo federal.
A Eletrobrás que Getúlio Vargas em sua Carta Testamento, denunciava estar sendo obstaculada até o desespero por forças anti-nacionais, seria estruturada e implantada durante o governo João Goulart.
A aprovação da lei de telecomunicações, nas duas casas do Congresso, exigiu um combate sem tréguas por parte do governo Jango, a fim de vencer as resistências do poder econômico representado pelas multinacionais e seus agentes no país.
Foi no governo Jango que o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética e deu início as negociações para montar idênticos laços com a República Popular da China.
Com a política independente de seu governo, o presidente João Goulart deu nova dimensão às iniciativas e responsabilidades de um país que necessitava manter a mais ampla presença internacional, superando os preceitos da guerra fria.
No seu governo foi abolida a discriminação ideológica, tanto no plano interno como no externo. Foi dada preferência absoluta aos interesses nacionais: a política externa do governo Jango, tinha em conta principalmente as realidades vizinhas e distantes, atraindo para o Brasil, novos horizontes com os demais povos.
Com relação a Cuba, no conceito do chanceler San Thiago Dantas, o governo Jango manteve uma atitude intransigente de defesa do princípio de não-intervenção, por considerar indevida a ingerência de qualquer outro Estado, seja sob que pretexto for, em seus negócios internos.
Após a devolução dos poderes presidencialistas, o governo João Goulart montou seu ministério e partiu para as reformas estruturais das bases econômicas através do Programa das Reformas de Base.
O governo dos Estados Unidos da América estava decidido a estrangular economicamente o Brasil. Como alternativa o Plano Trienal de Celso Furtado se instalava para dar uma solução voltada ao mercado interno, o mesmo desencadeia as reformas de Base que levariam ao golpe. Reforma agrária e educacional, reforma tributária e fiscal voltando à economia para o mercado interno.
A conspiração começou. O golpe começou ali para impedir o ganho e conquistas dos trabalhadores, de uma melhor distribuição de renda e justiça social através das reformas de Base.
Jango, sabendo da possibilidade de intervenção dos Estados Unidos, cuja frota rumava para o litoral de Santos, preferiu não resistir.
Nas palavras do jornalista Zuenir Ventura: Jango teve um dos momentos mais bonitos ao evitar aquilo que imaginava que viria a ser uma guerra civil com um milhão de mortos. Conta pontos para ele não querer resistir dessa maneira.
Não acho como muitos acham, que a atitude de Jango tenha sido covarde, que tenha fugido da luta, que tenha fugido do país. Chegou um momento em que ele deve ter visto que aquela seria uma luta sangrenta (...) Teve a grandeza de evitar muitas mortes.
O Século de Niemeyer
Completamos o século de Oscar Niemeyer e é com muita humildade que me dou o direito de dizer completamos pois o Brasil e o mundo são homenageados com o aniversário de um dos grandes inventores do Brasil.
Esta figura serena, dotada de uma sensibilidade ímpar e capaz de dar forma ao imaginário, nos brindou com centenas de projetos, dentre eles este local que nos acolhe.
A Tribuna, onde tantas vezes manifestamos nossas idéias, ocupou como idéia primeira a imaginação deste grande arquiteto que pensando o côncavo e o convexo modelou com perfeita sintonia os plenários da sede do Poder Legislativo.
Em Brasília lemos Oscar Niemeyer em diversos lugares onde nossa vista perpassa. E isso é possível em diversos outros lugares que também foram encantados pelo seu condão mágico.
Os gaúchos se sentem honrados pois lá também este centenário registrou sua história. Para marcar o cinqüentenário de morte do nosso inesquecível ex-Presidente, GetúlioVargas, o arquiteto projetou em 2004 o Memorial Getúlio Vargas, inaugurado naquele ano em São Borja. ...
... Foi ele o criador do Monumento à Coluna Prestes, em Santo Ângelo.
Porto Alegre, nossa amada capital, também verá a criação de outros memoriais. Serão homenagens deste grande inventor a Getúlio Vargas, João Goulart, Luiz Carlos Prestes e Leonel Brizola.
Niemeyer cria e estende o belo aos nossos olhares atentos. Esse dom que lhe foi dado certamente passa por seu coração humanitário, voltado de forma firme e pertinaz para as questões sociais.
Em 2008 ele lançará um livro chamado O Ser e a Vida e como disse seu amigo e também socialista, Fidel Castro, em uma carta que lhe enviou pela passagem de seu aniversário: Eu o apóio em sua árdua batalha por estimular o hábito de ler. Você diz que sem a leitura o jovem sai da escola sem conhecer a vida
Senhor Presidente,
Cem anos é uma longa trajetória, são inúmeros passos cravados aqui e acolá, são lugares visitados, imagens, amizades construídas, histórias ouvidas, acontecimentos registrados,...
... dores solitárias ou compartilhadas, saudades choradas, sonhos vividos ou que lamentavelmente não ganharam vida, esperanças que sempre fazem o novo amanhecer torná-las possíveis. ...
... Que o nosso grande arquiteto Oscar Niemeyer nos conceda a honra de nos brindar com muitos amanheceres de esperanças transformadas em realidade!
Ao lembrar de Oscar Niemeyer lembro da música Aquarela de Toquinho e Vinícius:
Numa folha qualquer eu desenho um sol amarelo
E com cinco ou seis retas é fácil fazer um castelo
Corro o lápis em torno da mão e me dou uma luva
E se faço chover com dois riscos tenho um guarda-chuva
Se um pinguinho de tinta cai num pedacinho azul do papel
Num instante imagino uma linda gaivota a voar no céu...
Certamente Oscar Niemeyer que fez a revolução com lápis e papel conquistou para todos nós um mundo mais bonito e mais humanitário!
Obrigado Oscar Niemeyer, o arquiteto!
Obrigado Oscar Niemeyer, o poeta!
Cada obra sua é uma poesia!
Era o que tinha a dizer
O 50º aniversário de posse de Juscelino Kubitschek de Oliveira na Presidência da República
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de saudar a iniciativa do Senador Paulo Otávio que requereu esta homenagem aos 50 anos da posse de Juscelino Kubitschek de Oliveira na Presidência da República.
Muitas vezes fiquei a me perguntar por que Juscelino Kubitschek foi um dos presidentes mais populares do Brasil. O que levou a construção desse carinho coletivo que nos fascina? Se hoje perguntarmos para os jovens e crianças de 12, 13, 14, 15 anos quem foi JK, a resposta com certeza virá com força e consciência de uma geração que nasceu num país que há 20 anos convive lado a lado com uma senhora chamada democracia.
Homem de personalidade marcante sonhou um Brasil moderno e industrializado. Onde os brasileiros pudessem ter orgulho da terra onde nasceram. Queria um Brasil Pátria. Um Brasil nação. Um Brasil respeitado. E para tanto não mediu esforços: o plano de metas 50 anos em 5, estradas, portos, indústrias, empregos, a construção de Brasília, e tantos outros.
Podemos dizer que seu governo de 1956 a 1960 foi um divisor de águas. Que impulsionou o país e colocou estas terras na agenda internacional nas nações co-irmãs.
Mas senhores, o que mais me encanta os olhos, sem dúvida, foi a visão que Juscelino tinha sobre o salário mínimo. Naquele período os trabalhadores brasileiros recebiam o maior salário mínimo da história. Mais alto até que no governo Vargas. Dados atualizados indicam que o valor do salário mínimo de JK representaria hoje 750 reais. Juscelino encampou o salário mínimo como instrumento fundamental para distribuição de renda em nosso país.
Hoje, o Congresso Nacional, através da Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual sou o relator, está debatendo a construção de uma política efetiva de recuperação de compra para o salário mínimo. Estamos conversando e buscando sugestões com toda a sociedade para que tenhamos em 2006 um projeto de lei para os futuros aumentos do salário mínimo.
Oxalá nos dê forças e inspiração em Juscelino Kubtschek.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem a missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada em 2005, em Anapú, no Pará. Sessão Especial do Senado do dia 09 de fevereiro de 2006
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há séculos que a América Latina vem sendo regada pelo sangue de muitos mártires. Impérios, ditaduras, oligarquias, elites econômicas e políticas, desprovidas de qualquer sentimento de humanismo ou compromisso com a evolução da raça humana, elevam a morte como símbolo máximo de suas ações e domínios.
O martírio tem marcado nossos povos e nossa gente. Mulheres e homens, jovens e crianças; indígenas, negros, camponeses e operários; religiosos, advogados, estudantes, jornalistas; lutadores da terra, do trabalho, da cidadania; militantes dos direitos humanos. Quantos enfim já foram torturados e assassinados?
Quantos continuam desaparecidos? Quantos morreram simplesmente por serem amantes da justiça, da liberdade e da paz?
A impunidade que é grande parceira dos descaminhos da sociedade, corre solta pelas ruas, pelas avenidas, pelas ladeiras; no campo, nas montanhas, nas florestas, nos desertos, nos rios e no mar.
Mas há esperança! E essa esperança são os exemplos de vida é fé desses mártires que se foram. O legado que nos deixaram é caminho a seguir pelos homens de bem. Todos os dias. Todas as noites. É dar tudo de si pelas grandes causas.
Há uma frase que diz mártir é a testemunha radicalmente fiel até as últimas conseqüências.
A irmã Dorothy Stang, americana naturalizada brasileira, que está sendo homenageada nesta Sessão Especial por requerimento dos meus colegas senadora Ana Júlia Carepa e senador Siba Machado é um dos testemunhos que falo.
Irmã Doroty era uma mulher incansável na promoção dos direitos humanos. Defendia a causa dos trabalhadores rurais, dos pobres, dos oprimidos, procurando assegurar a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável. Não aceitava a violência e a exploração do homem.
Tive a felicidade de contemplar essa áurea de bondade que irmã Doroty possuía. Lembro-me que em 2004 ela esteve aqui no Congresso dando depoimento sobre os assassinatos de agricultores no estado do Pará.
Nesta época ela já vinha sendo ameaçada de morte. E cercada por um grupo de jornalistas ela respondia a todas as perguntas, firmemente. Percebi então que à frente daqueles microfones, gravadores e câmeras , não havia apenas uma mulher de estatura pequena, mas sim, uma grande mulher, desprovida de qualquer sentimento de ódio.
Simplesmente pelo seu olhar, pelas suas rugas, pelos calos de suas mãos, por sua voz, pelos seus cabelos curtos, entendi que só teremos uma terra sem males com justiça e fraternidade, quando tivermos amor.
Irmã Dorothy Stang uma gigante que estava muito além da pequenez de seus algozes. Por isso foi assassinada.
Quando ela foi assassinada, aos 73 anos, com seis tiros no dia 12 de fevereiro de 2005 no município de Anapú no estado Pará e a noticia nos chegou, ficamos tomados por uma indignação e uma tristeza muito grande. Não estávamos acreditando no que estava acontecendo.
Por que calar a voz de quem buscava soluções duradouras para os conflitos relacionados à posse e à exploração da terra? Por que calar a voz de quem lutava por uma consciência nacional? Por que calar a voz da irmã Dorothy e de tantos outros que deram a vida pela justiça? Por que calar alguém que amava a vida, a natureza, a igualdade e a liberdade?
Senhor Presidente,
Para finalizar quero dizer que na terça-feira passada, no dia 7, se encerrou no Rio Grande do Sul um encontro continental dos povos indígenas que reverenciou os 250 anos da morte do cacique Sepé Tiarajú que lutou e morreu para preservar a cultura e o território onde os guaranis viviam.
Este encontro uniu indígenas, agricultores sem terra, negros, sem teto, discriminados, desempregados, movimentos sociais. Essa manifestação foi definida como um clamor por justiça. Quero dizer que a irmã Doroty Stang também foi lembrada lá.
Deste encontro foi elaborado um documento final sobre a questão indígena e que peço ao senhor Presidente que seja registrado nos anais desta Casa.
Senhoras e Senhores,
A irmã Doroty é para o mundo uma figura emblemática, assim como, Chico Mendes, Sepé Tiaraju, Zumbi dos Palmares, e tantos outros, que deram suas vidas apostando que é possível a construção de um mundo melhor para todos.
Como seria bom, muito bom que tivéssemos milhões de irmãs Dorothy.
Irmã Dorothy, você morreu fisicamente, mas seu legado está vivo junto de nós. Vida longa as idéias que nortearam a história e a vida dessa guerreira, chamada simplesmente, irmã Dorothy.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a ministra chefe da Casa Civil Dilma Roussef
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estarei viajando amanhã para o Rio Grande do Sul com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, juntamente com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto.
Em Canoas, será anunciada a liberação de conjunto de recursos e obras, entre outras iniciativas, que irão beneficiar o município e toda a região. Entre as propostas estão a duplicação da ponte sobre o Rio Gravataí, na divisa com Porto Alegre, que irá contribuir para desafogar a BR-116.
Também serão apresentadas a ampliação do trevo de acesso à BR-386, a Tabaí-Canoas, e a confirmação da implantação do trecho da BR-448, a Rodovia do Parque. Dilma, Rossetto e Nascimento comparecerão ainda em outros municípios da Região Metropolitana como São Leopoldo e Esteio. Depois, o roteiro prevê visitação às obras da BR-101.
Essas obras que serão anunciadas irão, por baixo, beneficiar mais de 3 milhões de pessoas de toda aquela região.
Mas Senhor Presidente,
Tenho um respeito muito grande pela Ministra Dilma Vana Roussef. E gostaria aqui, se me permite, resgatar um pouco da história da ministra.
Dilma Rousseff, começou na militância organizada aos 19 anos em 1967.
Em janeiro de 1969, em sessões de tortura em Belo Horizonte, a ditadura alcançou o seu nome e de seu então marido, o também militante e jornalista Cláudio Galeno Linhares.
Em 16 de janeiro de 1970, Dilma foi presa, integrando a lista das mulheres mais torturadas na história de nosso país. Era o desdobramento do Decreto-lei 898 que fixou o "inimigo interno" como alvo da Segurança Nacional, em 29 de julho de 1969.
Porém a jovem mulher não se dobrou. Pelo contrário, forjou-se com a característica que a marcaria até os dias atuais. Dilma Rousseff passou três anos presa em São Paulo durante a ditadura militar, ficando detida no presídio Tiradentes, em São Paulo. Foi torturada física, psíquica e moralmente durante 22 dias, conforme seu depoimento ao projeto "Brasil Nunca Mais".
Em 1974, depois da saída da prisão, mudou-se para o Rio Grande do Sul.
Com doutorado em Teoria Econômica pela Unicamp, foi ex-secretária da Fazenda do Município de Porto Alegre (1986-1988), ex-presidente da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (1991-1993), ex-secretária de Energia, Minas e Comunicações do Estado do Rio Grande do Sul nos governos Alceu Collares e Olívio Dutra (1993-1994 e 1999-2001, respectivamente) e ex-ministra das Minas e Energia do governo Lula (2002-2005). Atualmente é ministra chefe da Casa Civil.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A morte de Daniel Herz (Diretor da Federação Nacional dos Jornalistas)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com tristeza que comunico a esta casa, o falecimento ocorrido ontem à tarde em Porto Alegre, de Daniel Herz diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e representante dos jornalistas no Conselho de Comunicação Social, órgão vinculado ao Congresso.
Mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), Daniel participou de diversas gestões da FENAJ, e foi fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom).
Daniel dedicou-se à democratização dos meios de comunicação. Foi decisivo na implementação da "Lei do Cabo", que instituiu que a TV a cabo no Brasil destinaria canais a TVs públicas e comunitárias
Foi diretor do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul. Trabalhou na imprensa independente, foi professor de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina - do qual foi o primeiro chefe de Departamento - e coordenador-geral de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre (1989/1990).
Autor do livro A História Secreta da Rede Globo, Daniel dedicou grande parte de sua vida à luta pela democratização da comunicação e da sociedade brasileira. Foi, também, um dos principais formuladores do Programa de Estímulo à Qualidade de Ensino de Jornalismo da FENAJ.
Há vários anos Daniel Herz lutava incessantemente contra o câncer que, mesmo assim, não o impediu de continuar sua militância. Nos últimos meses, porém, a situação agravou-se. A doença levou sua vida, mas não seu exemplo de companheirismo, combatividade, sua produção científica e política e sua história, que ficará indissociavelmente ligada à história da FENAJ e do movimento sindical dos jornalistas para sempre.
Daniel Herz era casado com Célia Stadmik e pai de Fernando - do primeiro casamento -, Guilherme e Ada Jaqueline. Seu corpo será cremado hoje à tarde em Porto Alegre.
Senhor Presidente,
Apresentei requerimento a esta casa solicitando que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Daniel Herz.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento referente aos dois anos da morte de Leonel de Moura Brizola
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pelas mãos de sinhá Aninha parteira nasceu Itagiba nos idos de 1922 em plena solidão dos pampas gaúchos entre a prosa de Alcides Maia e os tilintares das adagas dos maragatos e dos chimangos. Seu pai, de nome José, era Federalista dos quatro costados. Lutara em 93, na revolução da degola ao lado do Conselheiro Gaspar Silveira Martins. Por destino, o velho maragato tomba em 1923 quando peleava nas tropas do comandante do norte Leonel Rocha. Sua mãe, dona Onívia lhe ensinou as primeiras letras.
A Revolução de 30 já era vista no horizonte. E o menino cada vez mais homem de calças curtas e pés descalços empunhava uma espada de pau e montado em seu flete de taquara não se cansava de gritar ao vento minuano: eu sou o capitão Leonel.
E assim cresceu o piá comandante de si mesmo e das tropas de osso que outrora era a diversão da gurizada.
A infância de quem perde o pai muito cedo por muitas vezes é triste, ou na maioria das vezes o é. Mas, a infância de quem um dia entrará para história e fará com que homens, mulheres, velhos, jovens, negros, deficientes, índios, as minorias discriminadas, chorem e tenham orgulho da Pátria, da pacha mama, é a coisa mais linda que deus poderia criar.
Por certo poucos foram os escolhidos por Pablo Neruda. Ah! saudoso Neruda. Para mim ele ainda é um dos maiores poetas que a América Latina pariu, e sem dúvida um dos maiores do mundo. Neruda também foi Ministro de Salvador Allende no Chile. Em homenagem a Leonel de Moura Brizola ele escreveu:
Novas ilhas, Novos rios, Novos vulcões fazem do nosso continente, Uma nova geografia. // Queremos nova agricultura, Outras forças juvenis, Uma sociedade mais pura. // Novos protagonistas da história, Que está nascendo, E que temos o dever de construir. // Quem pode estar contra a vida?, Celebremos a chegada de Leonel Brizola, No Cenário da América, Como uma deslumbrante encarnação, De nossas esperanças. // Estamos cansados da rotina da miséria, De ignorância, de injustiça econômica, Abramos o caminho àquele que encarna hoje, A possível construção do futuro.
Senhor Presidente,
Celebramos hoje aqui dois anos da morte de Leonel de Moura Brizola a quem considero o maior político da nossa geração, sem dúvida alguma o mais importante e determinado homem público da República desde Getúlio Vargas.
Poderia falar de sua biografia. Mas, optei por momentos da vida que marcaram a nossa geração. Quando eu tinha 10 anos eu ouvi pela primeira vez o Brizola. Ele falava na Rede da legalidade pelos microfones da Rádio Guaíba de Porto Alegre e pedia para que o povo brasileiro resistisse pela manutenção constitucional e que dessem posse a João Goulart na Presidência da República. Este fato com certeza marcou a geração de muitos brasileiros.
E naqueles dias frios de 1961 muitas e muitas vezes parei de jogar bolita e soltar pandorga, para junto com meu Pai e minha mãe, escutar os recados de Leonel Brizola.
Senhor Presidente. Quis o destino que eu me encontrasse no Palácio Guanabara no Rio de janeiro, em 1984, com o então governador Brizola. Estávamos numa comissão de sindicalistas. Os mais experientes falaram: olha Paim, seja rápido na conversa, pois ainda temos que ir para Minas Gerais. Dito, mas não feito. Brizola com sua fala mansa seduziu a todos nós. A conversa regada a chimarrão terminou na madrugada em seu apartamento na praia de Copacabana.
Assim era Leonel Brizola. Um homem apaixonado por suas idéias. Confesso que até hoje não entendo como ele não chegou a Presidência da República.
Tive o prazer e orgulho de estar com ele na campanha das Diretas Já. Tivemos longas conversas. Diálogos profundos. Lembro que em um comício na capital gaúcha escutávamos apenas a sua voz e de longe o silêncio a rodear aquela multidão. Lá no sul, nós dizíamos que quando Leonel Brizola falava, até o silêncio se curvava para escutá-lo.
Em um outro momento, enquanto Vice-presidente desta Casa, em 2003, Leonel Brizola esteve em meu gabinete. Digo a todos vocês: fiquei maravilhado com a sua conversa. Acho que foi aí que tive a impressão de sua eternidade.
E dia desses recordei Santo Agostinho: Na eternidade nada passa, tudo é presente, o passado vem empurrado por um futuro, e o futuro vem atrás de um passado. Quem prenderá o coração do homem para que pare e veja como, estando imóvel, a eternidade governa os tempos futuros e passados, sem ser nem futuro nem passado
Senhoras e Senhores,
Quando eu olho para a história da humanidade lembro de homens que marcaram a nossa geração: Gandhi, Che Guevara, Nelson Mandela, Martin Luther King. E quando esse filme em vários momentos do dia a dia aqui no Senado, vem a minha mente, a figura de Leonel Brizola também está presente.
Para se ter idéia do que representava Leonel Brizola para a esquerda, basta darmos uma recorrida nos principais jornais do mundo quando de sua morte:
O espanhol El País disse que "o velho leão da esquerda radical brasileira" morreu na segunda-feira no Rio.
Na Grã-Bretanha, o Independent disse que Brizola foi "o defensor dos mais pobres entre os pobres" do Brasil.
Para o diário londrino The Guardian Brizola foi o "orador mais talentoso da vida pública brasileira" em sua época.
Nos Estados Unidos, o New York Times afirmou que o papel de Brizola na tentativa de "evitar um golpe militar no início dos anos 1960 fez ele se sobressair na política brasileira".
Também nos Estados Unidos, o Los Angeles Times classificou Brizola como "um dos mais notáveis políticos de esquerda do Brasil".
Na França, o jornal Le Monde disse que Brizola era "o herdeiro do populismo de Getúlio Vargas",
O francês Liberatión disse que o Brasil está "de luto pela morte de seu líder de esquerda".
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores.
Para terminar faço questão de deixar uma frase para reflexão de todos nós. A máxima é de autoria do pai do positivismo, Augusto Conte: "Os vivos são, sempre e cada vez mais, governados pelos mortos".
Acredito que se essa máxima fosse seguida pelos homens públicos, com certeza o nosso País e o mundo estariam bem melhor.
Vida Longa aos ideais de Leonel de Moura Brizola.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro dos 90 anos de nascimento de Ulysses Guimarães
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem nós comemoramos os 18 anos da atual Constituição federal, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
E hoje (6 de outubro), se fosse vivo, Ulysses Guimarães - o senhor Constituinte completaria 90 anos de idade.
Tive a satisfação de estar ao seu lado na Constituinte e pude absorver vários ensinamentos deste que considero um dos maiores homens públicos que o Brasil já teve.
Creio que o doutor Ulisses foi daqueles homens que se colocado em diferentes épocas da história brasileira, seria um político contemporâneo. Um grande patriota que, ainda espero, seja reconhecido verdadeiramente como o esteio da redemocratização no país.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Ramez Tebet
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta sessão, com certeza, mexe com a emoção de todos nós. Eu estava ali sentado, até falei com o Senador Valdir Raupp, nosso querido Senador Relator do Orçamento, que iria fazer um aparte. Mas depois pensei: embora eu esteja com um problema de coluna e conversava com V. Exª , não é justo que eu faça uma homenagem para o Senador Ramez Tebet, o nosso querido Senador, sentado. Tenho de falar de pé.
Senador Renan Calheiros, havia preparado o meu discurso para falar sobre o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Havia escrito o discurso, mas, quando soube da notícia, eu o guardei e vim à tribuna neste 20 de novembro para dizer ao nosso querido País que Ramez Tebet, sem medo de errar, era um abolicionista, era um republicano, era um homem que tinha compromisso com a liberdade, com a igualdade e com a justiça. E digo mais, não tinha de ser o Dia da Consciência Negra, mas, sim, o dia da consciência de brancos e negros que lutam pela liberdade e pela igualdade. Senador Geraldo Mesquita Júnior, é desta forma que quero homenagear o querido Ramez Tebet.
Lembro-me de que, quando era Deputado Federal, chegando a Brasília apaixonado pela luta do salário mínimo, e o Senador Ramez Tebet era o então Presidente do Congresso Nacional, liguei para ele pedindo que marcasse uma audiência para mim, ao que ele me respondeu: Deputado Paulo Paim, Deputado não marca audiência comigo. Venha que estou esperando. Em outro momento, muito preocupado com a Lei de Falências, tive a ousadia de, neste plenário, convidá-lo a ir ao Rio Grande do Sul. Ele, de pronto, disse: Vou ao Rio Grande do Sul para discutir com os sindicalistas não a Lei de Falências, mas a lei de recuperação das empresas. E lá ele foi aplaudido de pé. Voamos juntos para o meu Estado, quando conversamos bastante. Fiquei apaixonado por suas idéias.
Termino esta rápida saudação da mesma forma como fiz quando morreu alguém por quem tinha o maior carinho, Florestan Fernandes, dizendo que pessoas como Ramez Tebet nunca morrem, porque suas idéias estarão sempre a guiar nossas vidas. Viva o nosso querido Ramez Tebet! Suas idéias haverão de orientar nossos caminhos na construção de um mundo igual para todos, onde ninguém seja discriminado pela pele, pelas idéias, pelo caminho, pela concepção ou pela visão de vida.
Viva o Senador Ramez Tebet! Ele estará sempre, com as suas propostas, com a sua conduta, com as suas idéias, junto de todos nós.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O 30º aniversário da morte de João Belchior Marques Goulart acorrida em 6 de dezembro de 1976 em Mercedes na Argentina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço licença para fazer uma homenagem ao ex-presidente da Republica, João Belchior Marques Goulart O Jango.
Há quem diga que o exílio é como a agonia dos pássaros cativos. De que adianta ter um par de asas se lhes falta o céu para voar. João Belchior Marques Goulart foi um desses que como poucos soube com o sacrifício da própria vida enfrentar o desafio de construir um Brasil mais humano e mais solidário.
Jango foi o único ex-presidente a morrer no exílio. Ele nos deixou no dia 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, na Argentina. Mas, o seu legado continua vivo e enraizado no pulsar das veias de todos os brasileiros que acreditam que a justiça social é um processo que deve ser alimentado diariamente.
Quando penso João Goulart, penso em democracia social e racial; quando penso em João Goulart, penso em liberdade de expressão; quando penso em João Goulart, penso em debate político; quando penso em João Goulart, penso nos interesses nacionais; quando penso em João Goulart, penso exaustivamente em Pátria.
Um dos seus primeiros atos na presidência da República foi o de deixar bem claro a sua disposição de defender sem vacilações os interesses do Brasil: cancelou concessões irregulares feitas a empresas estrangeiras da área mineradora.
Jango estabeleceu leis que disciplinaram os investimentos estrangeiros no país, leis estas para controlar a limitação das remessas de lucros para o exterior, hoje, lançadas ao lixo, por força da submissão às regras da economia globalizada.
O governo Jango incentivou a sindicalização rural. Reconheceu o Comando Geral dos Trabalhadores por considerá-lo legítimo poder de pressão social. Nos primeiros dias do regime militar a CGT foi dissolvida e seus dirigentes presos.
No clima de atendimento das justas reivindicações dos assalariados, que então se estabeleceu no país, foram atendidas velhas aspirações da classe trabalhadora, dentre as quais o 13º Salário, cuja lei foi aprovada pelo Congresso Nacional com o incentivo e apoio do governo federal.
A aprovação da lei de telecomunicações exigiu um combate sem tréguas por parte do governo Jango, a fim de vencer as resistências do poder econômico representado pelas multinacionais e seus agentes no país.
A política externa do governo Jango, tinha em conta principalmente as realidades vizinhas e distantes, atraindo para o Brasil, novos horizontes com os demais povos.
Após o parlamentarismo e a devolução dos poderes presidencialistas, o governo João Goulart partiu para as reformas estruturais das bases econômicas através do Programa das Reformas de Base. Reforma agrária e educacional, reforma tributária e fiscal voltando à economia para o mercado interno.
Senhor Presidente,
Há mais de dois mil anos, o filósofo e político romano, Marco Túlio Cícero já se perguntava: Qual é o valor da vida humana se não a relacionarmos com os eventos dos passado que a História guardou para nós?.
João Belchior Marques Goulart, o Jango, continua mais vivo do que nunca no coração da classe trabalhadora e de todos os brasileiros.
Numa homenagem a João Goulart termino com a canção de autoria de Silvio Genro, Cristiano Medeiros, Fábio Schiavo e Diogo Geilser Gente Sem que integra o CD do Primeiro Festival de Música Cantando as Diferenças que aconteceu no último final de semana em Gravataí no Rio Grande do Sul.
Gente Sem
Gente sem terra
São sementes sem solo...
Braços carentes de abraços,
Crianças querendo colo
Gente sem terra
Colhem frutos amargos...
Cultivam calos na alma,
Nas mãos, fraturadas de afagos!
Gente sem terra
São cartas escritas no exílio...
Mães com saudades dos filhos.
Gente sem terra
São safras sem frutos maduros,
Cultivam luas na alma
Semeiam sonhos no escuro!
Gente sem terra
São árvores sem ninho,
São noites sem estrelas,
céu...Sem passarinhos!
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O centenário do poeta gaúcho Mario Quintana
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos vocês sabem que o nosso Rio Grande do Sul, terra do nosso querido Mario Quintana, é um estado de belas praias tanto ao norte quanto ao sul, nas quais nós nos deliciamos. O povo gaúcho gosta demais do seu verão.
Mas, nós também gostamos muito do inverno e numa dessas noites muito frias em que o Minuano se confundia com a neve que caía eu estava na beira de um fogão a lenha a conversar com meu filho Junior sobre como ia a escola.
Ele, todo animado me pediu:
Pai, espera um pouco que eu vou buscar uns papéis prá te mostrar
Voltou em seguida, e louco para falar, me disse em tom muito sério que o assunto era sobre um diamante que ele havia conhecido na escola.
Então eu lhe disse: O diamante é uma pedra de grande valor e beleza única
Ao que ele me respondeu: É, foi assim mesmo que a professora o definiu, só que este diamante que eu estou falando pai, não é o mesmo que você está se referindo.
Sabe pai, durante uma de nossas aulas, a professora nos disse: Mario Quintana é um poeta de valor inestimável e de uma beleza ímpar. A Escola está presenteando a todos vocês com este diamante, com esta nobre criatura que jamais passará, pois como ele mesmo disse: Eu passarinho!
Ela disse ainda que durante todo o ano de 2006, a vida e obra de Mario Quintana seriam lembradas em uma extensa programação de eventos culturais, marcando os 100 anos de nascimento do poeta.
Ela explicou que este é o "Ano do Centenário de Mario Quintana" e que nós tínhamos a oportunidade de, a cada passo que dávamos, encontrar afixadas nas paredes da Escola, as poesias de Mario Quintana, suas palavras encantadas, para a gente poder viajar pelos seus pensamentos.
Mas, antes de nos deixar sair ela disse que iria falar um pouco sobre a vida dele. Eu tenho aqui pai, todas as anotações do que ela falou:
Mário de Miranda Quintana nasceu na cidade de Alegrete (RS), no dia 30 de julho de 1906, quarto filho de Celso de Oliveira Quintana, farmacêutico, e de D. Virgínia de Miranda Quintana. Com 7 anos, auxiliado pelos pais, aprende a ler tendo como cartilha o jornal Correio do Povo. Seus pais ensinam-lhe, também, rudimentos de francês.
No ano de 1914 inicia seus estudos na Escola Elementar Mista de Dona Mimi Contino.
Em 1915, ainda em Alegrete, conclui o curso primário. Nessa época trabalhou na farmácia da família. Foi matriculado no Colégio Militar de Porto Alegre, em regime de internato, no ano de 1919. Começa a produzir seus primeiros trabalhos, que são publicados na revista Hyloea, órgão da Sociedade Cívica e Literária dos alunos do Colégio.
Por motivos de saúde, em 1924 deixa o Colégio Militar. Emprega-se na Livraria do Globo, onde trabalha por três meses com Mansueto Bernardi. A Livraria era uma editora de renome nacional.
No ano seguinte, 1925, retorna a Alegrete e passa a trabalhar na farmácia de seu pai. No ano seguinte sua mãe falece. Seu conto, A Sétima Personagem, é premiado em concurso promovido pelo jornal Diário de Notícias, de Porto Alegre.
O pai de Quintana falece em 1927.
Em 1929, começa a trabalhar na redação do diário O Estado do Rio Grande. No ano seguinte a Revista do Globo e o Correio do Povo publicam seus poemas.
Em 1930 ele vai para o Rio de Janeiro por seis meses, entusiasmado com a revolução liderada por Getúlio Vargas, também gaúcho, como voluntário do Sétimo Batalhão de Caçadores de Porto Alegre.
Volta a Porto Alegre, em 1931, e à redação de O Estado do Rio Grande.
O ano de 1934 marca a primeira publicação de uma tradução de sua autoria: Palavras e Sangue, de Giovanni Papini. Começa a traduzir para a Editora Globo obras de diversos escritores estrangeiros: Proust, Voltaire, Virginia Woolf, dentre outros. O poeta deu uma imensa colaboração para que obras como o denso Em Busca do Tempo Perdido, do francês Marcel Proust, fossem lidas pelos brasileiros que não dominavam a língua francesa.
Retorna à Livraria do Globo, onde trabalha sob a direção de Érico Veríssimo, em 1936.
Em 1939, Monteiro Lobato lê doze quartetos de Quintana na revista lbirapuitan, de Alegrete, e escreve-lhe encomendando um livro. Com o título Espelho Mágico o livro vem a ser publicado em 1951, pela Editora Globo.
A primeira edição de seu livro A Rua dos Cataventos, é lançada em 1940 pela Editora Globo. Obtém ótima repercussão e seus sonetos passam a figurar em livros escolares e antologias.
Em 1951 é publicado, pela Editora Globo, o livro Espelho Mágico, uma coleção de quartetos, que trazia na orelha comentários de Monteiro Lobato.
Com seu ingresso no Correio do Povo, em 1953, reinicia a publicação de sua coluna diária Do Caderno H (até 1967).
Preso a sua querida Porto Alegre, mesmo assim Quintana fez excelentes amigos entre os grandes intelectuais da época. Seus trabalhos eram elogiados por Carlos Drummond de Andrade, Vinícius de Morais, Cecília Meireles e João Cabral de Melo Neto, além de Manuel Bandeira. O fato de não ter ocupado uma vaga na Academia Brasileira de Letras só fez aguçar seu conhecido humor e sarcasmo.
Ele foi por três vezes indicado para a Academia e não foi aceito. Por outro lado o Rio Grande do Sul e o povo brasileiro o eternizam e adoram.
A Câmara de Vereadores da capital do Rio Grande do Sul Porto Alegre concede-lhe o título de Cidadão Honorário, em 1967.
Em 1968, Quintana é homenageado pela Prefeitura de Alegrete com placa de bronze na praça principal da cidade, onde estão palavras do poeta: "Um engano em bronze, um engano eterno
Em 1981, participa da Jornada de Literatura Sul Rio-Grandense, uma iniciativa da Universidade de Passo Fundo e Delegacia da Educação do Rio Grande do Sul. Recebe de quase 200 crianças botões de rosa e cravos, em homenagem que lhe é prestada.
O autor recebe o título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no dia 29 de outubro de 1982.
Ele segue escrevendo suas poesias, suas crônicas e em 1992, a editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) reedita, em comemoração aos 50 anos de sua primeira publicação, A Rua dos Cataventos.
E lamentavelmente, no dia 5 de maio de 1994, falece em Porto Alegre, próximo de seus 87 anos, o poeta e escritor Mário Quintana, o nosso diamante.
Em sua poesia RECORDO AINDA ele diz:
Recordo ainda... e nada mais me importa...
Aqueles dias de uma luz tão mansa
Que me deixavam, sempre, de lembrança,
Algum brinquedo novo à minha porta...
Mas veio um vento de Desesperança
Soprando cinzas pela noite morta!
E eu pendurei na galharia torta
Todos os meus brinquedos de criança...
Estrada afora após segui... Mas, aí,
Embora idade e senso eu aparente
Não vos iludais o velho que aqui vai:
Eu quero os meus brinquedos novamente!
Sou um pobre menino... acreditai!...
Que envelheceu, um dia, de repente!...
Bom pai, depois a professora nos liberou e disse: Agora vocês estão liberados, façam as suas leituras nos corredores da escola e conheçam este poeta, este ser humano que com sua luz ilumina aqueles que se permitem o privilégio de conhecê-lo.
Meu filho terminou o relato e me perguntou: Com toda esta história de vida e suas maravilhosas poesias, por que Mario Quintana não foi indicado para a Academia Brasileira de Letras?
Por quê também não sei. Só sei te dizer que ele não perdeu, quem perdeu foi a Academia Brasileira de Letras do Brasil por não poder dizer que o imortal poeta Mario Quintana está entre os seus escolhidos.
Mas, temos que reconhecer que ele foi o melhor entre os melhores e o seu Poeminha do Contra, que diz tudo, ficará entre nós pela eternidade.
Poeminha do Contra
Todos esses que aí estão
atravancando meu caminho,
eles passarão...
eu passarinho!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Eu sinto tanto orgulho desse poeta gaúcho, desse ser encantado, que o meu amado Rio Grande homenageia com carinho, respeito e até mesmo com devoção e que esta Casa também abre espaço para homenagear.
Este poeta incrível encantou esta terra com a sua presença e deixou estrelas de infinito valor para que nos deleitássemos.
Ele cantou para sua amada Porto Alegre:
O MAPA
Olho o mapa da cidade
Como quem examinasse
A anatomia de um corpo...
(É nem que fosse o meu corpo!)
Sinto uma dor infinita
Das ruas de Porto Alegre
Onde jamais passarei...
Há tanta esquina esquisita,
Tanta nuança de paredes,
Há tanta moça bonita
Nas ruas que não andei
(E há uma rua encantada
Que nem em sonhos sonhei...)
Quando eu for, um dia desses,
Poeira ou folha levada
No vento da madrugada,
Serei um pouco do nada
Invisível, delicioso
Que faz com que o teu ar
Pareça mais um olhar,
Suave mistério amoroso,
Cidade de meu andar
(Deste já tão longo andar!)
E talvez de meu repouso...
Meus Carlos Parlamentares, Mario Quintana deixou seus passos marcados nas ruas da nossa capital, por onde ele tanto passeou e nos corações de seus leitores. Ele tinha a capacidade de captar o cotidiano e, com sensibilidade e refinamento, devolver ao leitor o seu olhar sob a forma de versos.
A história da Casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre, teve início em julho de 1980, com a compra do antigo prédio do Hotel Majestic, pelo Banrisul.
Em 29 de dezembro de 1982, o governo do Estado adquiriu o Majestic do Banrisul e, um ano mais tarde, o prédio foi arrolado como patrimônio histórico, tendo início, a partir de então, sua transformação em Casa de Cultura. No mesmo ano, recebeu a denominação de Mario Quintana, passando a fazer parte da então Subsecretaria de Cultura do Estado.
A construção do edifício do Hotel Majestic, hoje Casa de Cultura Mario Quintana, ocorreu entre os anos de 1916 e 1933,
Os anos trinta e quarenta foram os de maior sucesso do Majestic, período em que nele se hospedaram desde políticos importantes, como Getúlio Vargas, a artistas famosos, como Virgínia Lane e Francisco Alves. Porém, nas duas décadas posteriores, o hotel foi vítima da desfiguração que atingiu o centro da maioria das cidades brasileiras - em decorrência do período denominado "desenvolvimentista" -, passando a sofrer a concorrência de novos hotéis que contavam com instalações mais amplas e modernas. Os antigos hóspedes foram, aos poucos, sendo substituídos por lutadores de "cath" e luta livre, além de solteiros, viúvos, boêmios e poetas solitários como Mário Quintana, que ali esteve hospedado de 1968 a 1980.
Os espaços tradicionais da Casa de Cultura Mario Quintana estão voltados para o cinema, a música, as artes visuais, a dança, o teatro, a literatura, a realização de oficinas e eventos ligados à cultura. Entre eles estão:
Galeria Augusto Meyer, Teatro Bruno Kiefer, Biblioteca Érico Verissimo, Sala Paulo Amorin, Espaço Romeu Grimaldi, Espaço Elis Regina, Espaço Fernando Corona, Biblioteca Lucília Minssen, Espaço Maurício Rosemblatt e assim por diante.
O nosso poeta era um homem singular e utilizando suas próprias palavras, uma parte da definição de MARIO QUINTANA POR MARIO QUINTANA é assim:
Nasci em Alegrete, em 30 de julho de 1906. Creio que foi a principal coisa que me aconteceu. E agora pedem-me que fale sobre mim mesmo. Bem! eu sempre achei que toda confissão não transfigurada pela arte é indecente. Minha vida está nos meus poemas, meus poemas são eu mesmo, nunca escrevi uma vírgula que não fosse uma confissão. Há ! mas o que querem são detalhes, cruezas, fofocas... Aí vai ! Estou com 78 anos, mas sem idade. Idades só há duas : ou se está vivo ou morto. Neste último caso é idade demais, pois foi-nos prometida a eternidade
Senhor Presidente,
O que eu mais gostava nele, era esse jeito de contar os fatos reais da vida por meio de crônicas e de poesias.
Ele era conhecido por ser o mestre da fina ironia e um desses exemplos é contado desta forma:
Início de mais uma madrugada. O poeta gaúcho chega à pensão em que morava e é mal recebido pelos cachorros. Quintana reage aos latidos com todos os palavrões disponíveis. Em meio à gritaria, abre-se a janela e surge a dona da pensão:
-Mas o que é isso, seu Mario? O senhor, um homem tão culto, dizendo estas barbaridades!
Ele se defende:
-É que a senhora não sabe os nomes que os seus cachorros estão me dizendo...
Eu gostaria de ler para todos nós e para o Brasil inteiro que nos escuta, algumas poesias de Mário Quintana. É uma homenagem a ele e um presente para todos nós:
DAS UTOPIAS
Se as coisas são inatingíveis... ora!
Não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos se não fora
A mágica presença das estrelas!
DA OBSERVAÇÃO
Não te irrites, por mais que te fizerem...
Estuda, a frio, o coração alheio.
Farás, assim, do mal que eles te querem,
Teu mais amável e sutil recreio...
DOS MUNDOS
Deus criou este mundo. O homem, todavia,
Entrou a desconfiar, cogitabundo...
Decerto não gostou lá muito do que via...
E foi logo inventando o outro mundo.
Bem, meus nobres Colegas, como presente para todos nós eu deixo estas duas poesias que tocam especialmente o meu coração.
Quanto a você Mario Quintana, meu querido poeta, eu agradeço por todo o bem que suas palavras nos fazem, por tornar nossos dias mais belos, por nos ter presenteado com seus versos!
VIDA
A vida são deveres que nós trouxemos pra fazer em casa.
Quando se vê já são seis horas!
Quando se vê, já é sexta-feira...
Quando se vê, já terminou o ano...
Quando se vê, passaram-se 50 anos!
Agora, é tarde demais para ser reprovado...
Se me fosse dado, um dia, outra oportunidade,
eu nem olhava o relógio.
Seguiria sempre em frente
e iria jogando, pelo caminho,
a casca dourada inútil das horas...
Dessa forma eu digo:
não deixe de fazer algo que gosta
devido à falta de tempo.
A única falta que terá, será desse tempo
que infelizmente... não voltará mais.
OS POEMAS
Os poemas são pássaros que chegam
não se sabe de onde e pousam
no livro que lês.
Quando fechas o livro, eles alçam vôo
como de um alçapão.
Eles não têm pouso
nem porto;
alimentam-se um instante em cada
par de mãos e partem.
E olhas, então, essas tuas mãos vazias,
no maravilhado espanto de saberes
que o alimento deles já estava em ti...
Senhor Presidente,
Para finalizar eu não posso deixar de dizer: Muito bem professora, foi muito bom ouvir meu filho contar a história deste diamante chamado Mário Quintana.
Ele era de fato o poeta e velho menino que queria ser estrela para iluminar a lua e aquecer a alma tua, minha, de todos.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra prêmio recebido pela jornalista Solange Calmon da TV Senado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de parabenizar a TV Senado e, em especial a jornalista Solange Calmon e toda equipe do Programa Inclusão, que com a reportagem Biblioteca T-Bone foram os grandes vencedores na Categoria Nacional-Responsabilidade Social na 8ª edição do Prêmio Imprensa Embratel.
Esse prêmio é uma homenagem aos jornalistas brasileiros e foi criado pela Embratel juntamente com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.
A reportagem conta a história de Luiz Amorim, açougueiro de Brasília, DF, que, aos 16 anos tomou gosto pela leitura e passou a emprestar livros a seus clientes. Acabou criando uma biblioteca aberta à comunidade, que conta hoje com 60 mil títulos. O T-Bone continua funcionando como açougue, mas se tornou também uma Casa de Cultura e biblioteca em 2003 e, em 2005, ponto de cultura, com o projeto Comunidade na Biblioteca T-Bone.
O programa da TV Senado concorreu com outras reportagens veiculadas pela TV Bandeirantes, Rádio CBN e Revista Época. Nesta edição, foram inscritos 1.131 trabalhos de 1.306 repórteres, em 17 categorias.
Solange Calmon foi a única jornalista a disputar o prêmio com duas reportagens na mesma categoria: "Biblioteca T-Bone" e "Casa Paulo Freire", ambas do programa Educação é um Direito - parte 2, que homenageia Paulo Freire e seu método de alfabetização.
A jornalista Solange Calmon recebeu o prêmio das mãos do jornalista, escritor e colunista de O Globo, Zuenir Ventura. A entrega foi no Rio de Janeiro.
Senhor Presidente,
É a sétima vez que o Programa Inclusão é premiado nacionalmente. Em 2005 e 2006, o Programa Inclusão recebeu os seguintes prêmios:
Troféu Clara de Assis de Televisão, da CNBB; menção honrosa da Associação brasileira de Psiquiatria e do Laboratório Lilly do Brasil, com o tema "Transtornos Mentais"; Prêmio Internacional do Unicef no concurso Ibero-Americano, por "Educação Inclusiva";
Prêmio IGE de Jornalismo em Educação, por "Educação Inclusiva"; Prêmio "Programa Destaque de Televisão", do Movimento Orgulho Autista do Brasil, com o tema "Autismo: uma porta entreaberta para o mundo"; e Prêmio Alexandre Adler de Jornalismo em Saúde, por "Hanseníase - um passado presente".
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem a Dra. Zilda Arns
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro sobre Sessão dedicada a reverenciar a memória da Dra. Zilda Arns Neumann, fundadora da Pastoral Nacional e Internacional da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, do Dr. Luiz Carlos Costa, representante especial adjunto da Organização das Nações Unidas no Haiti e dos Militares Brasileiros integrantes da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti MINUSTAH.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A tragédia que aconteceu no Haiti, sensibilizou o mundo inteiro, muitas vidas foram ceifadas.
Mas, de um modo especial e compreensível, uma tristeza muito grande se abateu sobre os brasileiros. Na ocasião nós perdemos diversos militares que lá estavam integrando a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti.
Apresentei voto de pesar por todos os nossos heróis militares que morreram defendendo a paz.
Faço questão de ler o nome de cada um deles e ao fazer isto presto uma pequena homenagem a eles e a seus familiares:
- 1º Tenente BRUNO RIBEIRO MÁRIO;
- 2º Sargento DAVI RAMOS DE LIMA;
- 2º Sargento LEONARDO DE CASTRO CARVALHO;
- 3º Sargento RODRIGO DE SOUZA LIMA;
- Cabo DOUGLAS PEDROTTI NECKEL;
- Cabo WASHINGTON LUIS DE SOUZA SERAPHIN
- Soldado TIAGO ANAYA DETIMERMANI;
- Soldado ANTONIO JOSÉ ANACLETO;
- Soldado FELIPE GONÇALVES JULIO;
- Soldado RODRIGO AUGUSTO DA SILVA;
- Cabo ARÍ DIRCEU FERNANDES JÚNIOR;
- Soldado KLEBER DA SILVA SANTOS
-Subtenente RANIEL BATISTA DE CAMARGOS;
- Coronel EMILIO CARLOS TORRES DOS SANTOS;
- Cel JOÃO ELISEU SOUZA ZANIN,
- Ten Cel MARCUS VINICIUS MACEDO CYSNEIROS;
- Maj FRANCISCO ADOLFO VIANNA MARTINS FILHO;
- Maj MÁRCIO GUIMARÃES MARTINS,
Na ocasião perdemos também nosso Representante especial adjunto da Organização das Nações Unidas no Haiti, Dr. Luiz Carlos da Costa. Todos eles estavam em missão de paz.
Assim como também estava em missão de paz a nossa querida Dra. Zilda Arns. Aliás, parece que ela norteou a vida dela na intenção de semear a paz.
Não vou ficar falando da trajetória dela pois isso já foi feito e todos sabem de sua dedicação em cada serviço para o qual foi chamada.
Quero apenas destacar seu papel fundamental na fundação e criação da Pastoral da Criança, em 2004. Foi um pedido da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que ela prontamente atendeu.
Não só atendeu como dedicou sua vida a cuidar de uma parcela da população extremamente carente.
Mas, ela não parou por aí. Quando a CNBB lhe surgiu com uma nova missão , ela entregou seu coração generoso a mais esse pedido: fundar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa.
Números atuais registram que atualmente bem mais de cem mil idosos são acompanhados mensalmente.
A Dra. Zilda Arns, que eu tive a honra de conhecer pessoalmente em uma audiência pública aqui no Senado, era uma dessas pessoas que passa pela vida soprando bons ventos de fé e de esperança na humanidade.
Creio que só com muito amor no coração uma pessoa é capaz de ser tão desprendida e dedicar-se ao próximo como uma espécie de tarefa divina.
Na certa era uma tarefa divina. Uma tarefa da qual Deus lhe incumbiu. Sem me demorar mais, vou encerrar com as palavras dela, que expressam exatamente que pessoa era a Dra. Zilda Arns Neumann:
Sabemos que a força propulsora da transformação social está na prática do maior de todos os mandamentos da Lei de Deus: o Amor, expressado na solidariedade fraterna, capaz de mover montanhas.
Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a nós mesmos" significa trabalhar pela inclusão social, fruto da Justiça; significa não ter preconceitos, aplicar nossos melhores talentos em favor da vida plena, prioritariamente daqueles que mais necessitam. Somar esforços para alcançar os objetivos, servir com humildade e misericórdia, sem perder a própria identidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre o assassinato do secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Felippe dos Santos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muito pesar que registro o assassinato do secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Dr. Eliseu Fellipe dos Santos, baleado na sexta-feira à noite, no bairro Floresta, na capital gaúcha.
Cidadão ativo e consciente. Um profissional dedicado e homem de grande determinação, participou intensamente dos principais acontecimentos da vida pública do Rio Grande do Sul nos últimos anos, destacando-se como um entusiasta do boa política.
O Drº Eliseu Santos foi vereador eleito em 1992, deputado estadual eleito em 1994 e reeleito em 1998. De 2005 a 2008 foi vice-prefeito de Porto Alegre. Ele pertencia ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Era médico ortopedista, formado pela Faculdade de Medicina da UFRGS, na turma de 1973. Em 2007 assumiu a Secretaria da Saúde em Porto Alegre, e implementou uma agenda de mudanças no sistema de saúde porto-alegrense.
Nascido na Zona Norte de Porto Alegre, perto do Viaduto Obirici, em 8 de dezembro de 1946, Eliseu teve uma infância humilde. Filho de um guarda noturno, começou a trabalhar cedo, aos 13 anos, como office-boy.
Seus pais, evangélicos, desde jovem o incentivaram a participar das atividades religiosas. Antes de se formar, ajudava em orfanatos e asilos mantidos pela comunidade evangélica. Torcedor do Internacional, Eliseu santos gostava também de música.
O Drº Eliseu Santos, de 63 anos, deixa viúva a senhora Denise Goulart Silva com quem teve dois filhos. Do primeiro casamento com a ex vereadora Sônia Santos teve três filhos, aos quais enviamos os nossos sentimentos pela inestimável perda.
Senhor Presidente,
Em nome dos senadores gaúchos, Sérgio Zambiasi e Pedro Simon, encaminho, respeitosamente, à mesa desta casa, solicitação de voto de pesar pelo falecimento de tão importante pessoa pública que foi o Drº Eliseu Santos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para finalizar, quero lembrar o caráter fraterno e de amizade do Dr. Eliseu Santos. Em 2008, o meu filho Jean Cristian fez uma operação de redução do estômago no Espírito Santo e infelizmente os médicos me perguntaram, depois da segunda cirurgia, se eu preferia que ele morresse lá ou no Rio Grande. Eu disse: vou levar meu filho para o Rio Grande.
Falei com o Senador Zambiasi que acionou então o Dr. Eliseu Santos, vice- prefeito da capital, Porto Alegre. Quando chegamos a UTI aérea do aeroporto Salgado Filho, o Dr. Eliseu tinha montado uma verdadeira operação de guerra para transportar o menino para o Hospital Mãe de Deus.
Na UTI eram médicos, enfermeiros, batedores. Quando chegamos ao hospital ele foi operado, passou por sete operações e como disse o Dr. Eliseu: Salvamos o teu guri .
Recordo também os lançamentos e tardes de autógrafos na Feira do Livro de Porto Alegre. Nos últimos quatro anos o Drº Eliseu Santos se fez presente com sua família para levar um abraço a este senador.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre o falecimento da jornalista Marione Machado Leite, assessora da Prefeitura Municipal de Canoas (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui na tribuna o falecimento, ocorrido dia 2, da jornalista Marione Machado Leite, assessora especial de comunicação da Prefeitura Municipal de Canoas (RS). O prefeito Jairo Jorge decretou luto oficial de três dias.
Marione estava com 51 anos de idade. Filha de Vilmar e Ione, e, irmã de Eliane, Rosane, Rita, Ubirajara e Marcos, ela deixa a filha Mariana, de 20 anos. Aos seus familiares enviamos os nossos sentimentos pela inestimável perda.
Natural de Porto Xavier e criada em Uruguaiana, ela morava em Canoas desde 1977, quando iniciou a faculdade de jornalismo e logo em seguida de relações públicas. Marione trabalhou nos jornais Correio do Povo, o Timoneiro, Diário de Canoas e Folha de Canoas.
Senhor Presidente,
Encaminho à mesa, respeitosamente, requerimento de voto de pesar pelo falecimento da jornalista Marione Machado Leite.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento em que registra a passagem do 10º aniversário da morte do poeta Mário Quintana
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
No dia de hoje está completando dez anos do falecimento de Mário Quintana, o poeta das coisas simples.
A lacuna que ele deixou na literatura brasileira permanece aberta, tão grande é a sua obra. Resta-nos o consolo de revisitar os seus escritos e continuar bebendo de sua generosa fonte literária.
Uma marca de Mário Quintana foi sua despreocupação com relação à crítica. Costumava dizer que fazia poesia porque sentia necessidade.
Em sua poesia há um constante travo de pessimismo e muito de ternura por um mundo que lhe parecia adverso.
Mario Quintana, nas palavras de Fausto Cunha, autor de um livro sobre o poeta, "soube manter-se fiel ao seu gênio poético, à sua vocação lírica, quando tantos em torno dele se esgotavam em caminhos equivocados".
E poetando suas emoções, seus sentimentos, ele faz de si um espelho do mundo que o cerca, não raro abrindo mão de sua face dita angelical para refletir imagens da vida com fina ironia e, às vezes, com ácido sarcasmo.
Um lirismo quase puro como o de Mario Quintana é raro em nossa poesia moderna. Autêntico, elaborado e musical, ele tornou-se um dos grandes líricos contemporâneos.
De sua obra pincei alguns versos, que espelha o mundo que nos cerca, a realidade que vivemos, como
DAS UTOPIAS
Se as coisas são inatingíveis...ora!
Não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos, se não fora
A presença distante das estrelas!
DA OBSERVAÇÃO:
Não te irrites por mais que te fizerem...
Estuda a frio, o coração alheio,
Farás, assim, do mal que eles te querem,
Teu mais amável e sutil recreio...
DA DISCRIÇÃO
Não te abras com teu amigo
Que ele um outro amigo tem.
E o amigo do teu amigo
Possui amigos também...
O homem Mário Quintana e sua inesgotável obra merecem que esta Casa sempre os reverenciem quando sua lembrança nos despertar a sua saudade.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O saudoso compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria de lembrar aqui o saudoso compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues, o brasileiro que mais soube definir a dor de cotovelo, coisa que ele fez com maestria em suas composições.
É pena que o grande Lupicínio já esteja morto, pois certamente ajudaria a confortar este moço que todos os dias planta na imprensa notinhas sobre pessoas do qual ele não tem simpatia.
Sua atitude em nada engrandece, pelo contrário, só apequena em muito todos os esforços desta Casa para melhorar a vida do trabalhador e da sociedade brasileira.
Como diria Lupicínio, Ah se esse moço, muito moço, soubesse o que eu sei, não faria o que anda fazendo.
A propósito, estou concluindo meu livro Salário Mínimo, de Getulio a Lula, no qual relatarei as bravatas desse moço, seguramente o maior inimigo do salário mínimo e dos trabalhadores brasileiros.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento de pesar pela morte do líder palestino Yasser Arafat, ocorrida na madrugada de hoje, em Paris
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A morte do presidente da Autoridade Nacional Palestina Yasser Arafat, ocorrida na madrugada de hoje num hospital militar nos arredores de Paris, desfalca o mundo de uma das mais carismáticas lideranças da última metade de século.
Por mais de 40 anos Arafat liderou o povo palestino em busca de sua autodeterminação e pela criação de um Estado independente. Combateu com armas, mas também com palavras.
Arafat morreu doente num leito de hospital, de causa ainda não esclarecida, depois de ter sobrevivido a várias guerras e inúmeros atentados.
Por sua causa viveu exilado no Líbano e na Tunísia, de onde retornou aos territórios ocupados da Cisjordânia e de Gaza como a maior esperança do povo palestino para a obtenção da sua independência.
Embora fosse considerado um radical, seu pacifismo foi reconhecido pela Academia da Noruega ao lhe conceder o prêmio Nobel da Paz, ao lado dos israelenses Ytizak Rabin e Shimon Peres.
Esse reconhecimento foi resultado dos acordos de paz que Arafat firmou com Israel. Esses acordos surpreenderam o mundo, porque através deles a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) aceitava formalmente a existência do Estado de Israel e o governo de Telavive reconhecia o povo palestino como uma nação e a OLP como seu representante.
Mas a esperança de paz que nasceu com esses acordos foi aos poucos sendo minada. Com a morte de Rabin, assassinado por um radical israelense, os rumos do processo de paz mudaram.
Há cerca de quatro anos uma nova Intifada levaria a confrontos que deixaram mortos quase 3.000 palestinos e quase mil israelenses.
Yasser Arafat, laureado com o prêmio Nobel da Paz, e símbolo da luta de um povo pela sua autodeterminação, morre quando os conflitos no Oriente Médio, lamentavelmente, deixam ainda distante o seu sonho de criação de um Estado palestino.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A COMEMORAÇÃO DOS NOVENTA ANOS DE ABDIAS NASCIMENTO
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Queremos nos associar às homenagens prestadas a Abdias Nascimento, ex-senador, professor, ensaísta, dramaturgo, poeta e militante histórico do Movimento Negro pela superação das desigualdades raciais e pela afirmação dos direitos dos afro- brasileiros.
Abdias Nascimento completou 90 anos ontem e motiva manifestações de alegria e reconhecimento em todo o Brasil e no exterior.
Ele encarna, seguramente, sonhos e aspirações do povo negro brasileiro, que luta e luta sempre pelos seus direitos de cidadania.
O ex-Senador Abdias Nascimento é Professor Emérito da Universidade do Estado de Nova Iorque e Doutor Honoris Causa pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela Universidade Federal da Bahia.
Participou da Frente Negra Brasileira, nos anos 30, e fundou o Teatro Experimental do Negro no Rio de Janeiro, em 1944.
Não esqueçamos que o Teatro Experimental do Negro foi o principal responsável por afastar dos palcos brasileiros a figura do ator branco maquilado de preto, criticando também os papéis grotescos e estereotipados reservados aos atores negros.
Esta é uma luta que permanece até os dias de hoje. Temos tido avanços na mídia como um todo, mas ainda estamos longe de alcançarmos uma representação que possa espelhar a diversidade racial e étnica do povo brasileiro.
Confiamos que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial afastará de uma vez por todas os obstáculos que impedem o acesso dos negros aos meios de comunicação.
Abdias Nascimento está atuante nesta luta, ele que foi o principal organizador da Convenção Nacional do Negro, que propôs à Assembléia Nacional Constituinte de 1946 um conjunto de políticas públicas anti-racistas, definindo a discriminação racial como crime de lesa-Pátria.
O Teatro Experimental do Negro impulsionou ainda a realização do 1º Congresso do Negro Brasileiro em 1950.
Durante a ditadura militar, Abdias esteve fora do país participando do movimento internacional pan-africanista, levando a denúncia do racismo brasileiro para diversos países.
Durante o 2º Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado no Panamá, em 1980, lançou sua proposta de luta e mobilização política, o Quilombismo.
Com o Quilombismo, Abdias Nascimento recuperava uma experiência histórica de resistência das populações negras no Brasil, atualizada para as exigências do Brasil contemporâneo.
Como deputado federal e como senador, destacou-se por dedicar sua intensa ação parlamentar à elaboração de iniciativas que pudessem contribuir para a construção de uma verdadeira igualdade para os negros.
O significado da presença de Abdias Nascimento entre nós ainda não foi devidamente avaliado.
O conjunto de suas proposições e as publicações que editou na Câmara e no Senado constituem um acervo de valor inestimável para o aperfeiçoamento de nossas relações raciais.
Sua luta obstinada, sua ação de vanguarda, sua oratória extraordinária, sua palavra afiada, sua poesia. Um conjunto cujo significado histórico ultrapassa as fronteiras do país e projeta a figura internacional realmente singular de Abdias Nascimento.
Parabéns, companheiro, pelos seus noventa anos!
O Brasil deve muito a sua persistência e sua paixão.
Parabéns, meu irmão Abdias!
Axé !
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que lamenta o falecimento do Governador Leonel Brizola
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O Brasil parou, a Câmara parou, o Senado parou, o executivo e o judiciário pararam para homenagear a Leonel de Moura Brizola.
Com a morte do governador Leonel Brizola, ocorrida na noite de ontem no Rio de Janeiro, o Brasil perde o maior político da nossa geração, sem dúvida alguma o mais importante e determinado homem público da República desde Getúlio Vargas.
Não há como fugir a um paralelo entre esses que foram as duas maiores figuras do cenário político brasileiro no século passado.
Da República Velha até sua morte, em 1954, o Brasil girou em torno de Vargas. De lá para cá, coube a Brizola ser a referência da defesa dos interesses nacionais.
Tenho a impressão de que quando Getúlio deixou a vida para entrar na história legou a Brizola a continuidade da sua obra.
Como Getúlio, Brizola entendia e interpretava como ninguém as necessidades e aspirações do trabalhador brasileiro. Soube mobilizar as classes trabalhadoras para arrepio das elites. Como ninguém, com a cadeia da legalidade, resistiu ao golpe, que seria dado já em 1961.
Nesse momento histórico lembro que ele contou com os militares da aeronáutica que estavam resistindo em Canoas, minha cidade. Contou também com o apoio decisivo do exército. Brizola estava intrincheirado com metralhadora em punho no Palácio Piratini.
Se Getúlio criou o salário mínimo Brizola com sua morte protestou em defesa dos direitos dos trabalhadores, não permitindo que no dia de hoje a Câmara dos Deputados alterasse a decisão correta do Senado da República quanto ao salário mínimo.
Nascido Itagiba, nome que ganhou na pia batismal ao nascer em 22 de janeiro de 1922, no povoado de Cruzinha, antes pertencente a Passo Fundo, e hoje Carazinho, no interior gaúcho, aos 12 anos sua mãe o rebatiza de Leonel.
Era uma homenagem ao revolucionário Leonel da Rocha, um dos comandantes da Revolução Gaúcha de 1923, entre Maragatos e Chimangos, na qual morreu o seu pai, assassinado pelas tropas governistas quando o tratado de paz já havia sido assinado.
A extrema dificuldade que passou para estudar fez com que elegesse a educação pública como prioridade. Quando governou o Rio Grande do Sul construiu mais de seis mil escolas e, ao governar o Rio de Janeiro, nos anos 80 e 90, criou os CIEPS, implantando turno integral, com refeição e assistência médica para os alunos de escola pública.
Aos 11 anos, Brizola saiu da área rural para ser jornaleiro e engraxate, além de carregar malas na estação de trem de Carazinho.
Morou um ano com um pastor metodista, que o encarregava de ler as rezas no culto. Foi quando aprendeu a falar em público. Aos 14 mudou-se para Porto Alegre, onde foi ascensorista e jardineiro de praças.
Só aí concluiu o ginásio e entrou na Faculdade de Engenharia. Foi na faculdade que Brizola achou a verdadeira vocação: a política, que por mais de 50 anos exerceu influenciando diversas gerações e correntes ideológicas.
Eu mesmo sofri sua influência. Em 1954, quando Getúlio morreu, vi meu pai chorando. Descemos as escadas, fomos para a rua e o povo gritava que Vargas havia sido assassinado.
Dez anos depois, em 1964, meu pai retirou da parede um quadro com a foto de Leonel Brizola. Ela estava proibida e ele a escondeu embaixo do colchão, mas antes me disse. Este é o homem, ele voltará.
Desde então Brizola entrou na minha galeria de heróis, ao lado de Getúlio Vargas, João Goulart, Alberto Pasqualini, Luiz Carlos Prestes e Zumbi dos Palmares.
Era ainda universitário quando aos 22 anos se elegeu deputado estadual pelo recém criado PTB. Era governador do Rio Grande do Sul, quando em agosto de 1961, comandando a Rede da Legalidade, garantiu o retorno do presidente João Goulart, que se encontrava na China, para tomar posse com a renúncia de Jânio Quadros.
Deixou o governo gaúcho para se eleger deputado federal pelo antigo estado da Guanabara, quando teve a maior votação jamais repetida na história. Cassado, ao voltar do exílio foi por duas vezes eleito governador do Rio de Janeiro.
Ao lado de Darcy Ribeiro, um dos seus principais aliados, espalhou pelo estado sua marca: os Cieps (centros integrados de educação pública), conhecidos como Brizolões, e construiu o Sambódromo.
Ajudou a eleger o primeiro negro senador da República. Abdias Nascimento, que assumiu no lugar do sempre inesquecível Darci Ribeiro.
Ele só não chegou, por infelicidade nossa, à Presidência da República. Tentou por duas vezes, mas a exemplo de Rui Barbosa não consegui, pois preferiu ficar com suas convicções e suas coerências.
Quem acompanhou Leonel de Moura Brizola de perto provavelmente ouviu dele a frase que se tornou mítica no auge de sua carreira política: "Basta-me um microfone para derrotar os adversários".
Esse microfone lhe foi retirado, ou pelo menos limitado, nas ocasiões em que tentou chegar ao Palácio do Planalto.
Estive com Brizola na caminhada das Diretas. Brizola, volta a minha vida nesses últimos dois anos. Conversamos muito, sobre a reforma da Previdência e sobre o salário mínimo.
Brizola esteve em meu gabinete registrando toda sua solidariedade. Lembro de uma frase sua: temos que conversar muito. Este país tem tudo para dar certo.
Senhor Presidente. Quando eu era sindicalista fui convidado a ir a Nicarágua e lá tive um diálogo com um dos últimos comandantes da Revolução Sandinista.
Essa conversa foi com Tomaz Borges. Perguntei ao Tomaz qual o momento mais bonito e ao mesmo tempo o mais triste da revolução. Ele respondeu que foi numa época em que estava no cárcere sob a tortura do ditador Somoza quando um dos seus gorilas entrou e disse: Acabou a evolução sandinista, o seu principal líder, Carlos Fonseca, morreu. Então Tomaz Borges respondeu: Te enganas, Carlos Fonseca não morreu. Estará sempre vivo, via seus ideais, junto de todos nós.
Senhor Presidente, digo isso porque o ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Leonel Brizola não morreu porque também suas idéias e sua coerência estarão sempre juntos de nós, na nossa alma, no nosso coração e na nossa mente.
Deputado Estadual, Prefeito, Deputado Federal, Governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.
Viva Brizola. Eternamente presente.
Esta história a de ser contada em prosa e verso, na beira dos rios, das fogueiras, nas universidades. Em livros contaremos a caminhada deste homem de geração em geração.
Leonel de Moura Brizola, presente.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em homenagem a Getúlio Vargas, na sessão solene do Senado pela passagem dos 50 anos da sua morte
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Trabalhadores do Brasil!
Começo essa homenagem com a frase que era a marca do Presidente Getúlio Vargas.
O Senado da República homenageia hoje a memória de um dos seus mais ilustres membros, Getúlio Varas, o líder popular que o povo brasileiro jamais esquecerá.
Duas vezes deputado estadual no Rio Grande do Sul, deputado federal, líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, ministro da Fazenda, governador do Rio Grande do Sul, chefe vitorioso da Revolução de 1930, deputado federal por sete estados, senador da República por outros dois, Getúlio Dornelles Vargas foi o principal Presidente de toda a nossa história republicana.
Isso explica porque o tiro que desfechou contra o próprio peito, no início da manhã de 24 de agosto de 1954, atingiu também toda a Nação brasileira.
Seu estampido ecoou em todos os lares da pátria. Eu mesmo o ouvi em minha casa, menino ainda, sem entender o que se passava, a enxugar o pranto do meu pai que chorava a perda do grande líder dos trabalhadores.
Quando Vargas assumiu a chefia da Nação pela primeira vez, em novembro de 1930, o Brasil era um país agrícola. Em 1954, ao deixar a vida para entrar na história, nos legou um país moderno.
A República Velha contra a qual Vargas se insurgiu e derrubou era a república do atraso. Onde fazendeiros mineiros e paulistas se revezavam no poder e controlavam a cena política nacional.
E onde as questões sociais eram tratadas como caso de polícia.
Podemos dizer aos Trabalhadores do Brasil que a República fundada por Vargas traçou logo novos horizontes. A economia saiu do campo para se industrializar, movida por braços de trabalhadores que pela primeira vez na história ganharam a proteção do Estado.
Até 1930, o poder do Presidente da República era limitado pelos governadores dos estados, que desafiavam impunemente o chefe da Nação ao sabor dos seus interesses.
Vargas entendeu que para fazer as mudanças que o país reclamava era preciso inverter essa equação. Por meio de um movimento de centralização transferiu o poder dos estados para o governo central, o qual passou a assumir papel crescente na sociedade e na economia.
Com o Executivo forte, a intervenção do Estado voltou-se então para promover o desenvolvimento tecnológico e industrial e a organização dos trabalhadores.
As oligarquias rurais começaram a ceder espaço no cenário político. Em seu lugar entraram os trabalhadores organizados em sindicatos, uma crescente classe média, os empresários da indústria e os servidores públicos avançaram com a nova organização do Estado.
Além de moderno, era um Estado austero. Nunca precisou de uma Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não havia irresponsabilidade nos gastos públicos. Getúlio controlava até as despesas da cozinha do Palácio do Catete.
O Brasil industrializado de hoje só existe graças ao gênio político de Vargas. Ele tanto soube jogar com os interesses de grupos políticos internos, quanto manter uma política externa pendular.
Vargas avalizou o financiamento para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional.
A CSN foi a primeira grande e moderna indústria brasileira. Dela saiu o aço para os primeiros fogões e geladeiras fabricados no Brasil. Foi a CSN que permitiu ao país ter hoje uma das mais importantes indústrias automobilísticas do mundo.
Juntamente com a usina de Volta Redonda, foi criada a Companhia Vale do Rio Doce, para abastecê-la do minério de ferro necessário à produção de aço.
Depois vieram a Companhia Nacional de Álcalis, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, atual BNDES, a Petrobrás e a Eletrobrás, consolidando a vocação industrial da economia brasileira.
Essas realizações no campo econômico já seriam mais do que suficientes para fazer de Getúlio Vargas o mais importante Presidente do Brasil.
Mas para Vargas, de nada adiantava o Brasil crescer sem distribuir entre os trabalhadores os frutos desse crescimento. Teoria que defendemos até hoje.
A sua maior realização - Vargas governou sob o império de três diferentes Constituições, implantou o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral - sem dúvida alguma foi colocar em prática uma nova política social para o país.
Senhoras Senadoras
Senhores Senadores
Convidados
Trabalhadores do Brasil!
Quando Vargas chegou ao poder, metade da nossa força de trabalho tinha menos de 18 anos de idade e o trabalho infantil era explorado nos quatro cantos do país.
Com um salário médio de somente 4 mil réis podia-se comprar uma cesta básica com meio quilo de arroz, de açúcar, de café, de macarrão e de banha.
As fábricas eram mal iluminadas, não tinham ventilação nem instalações sanitárias e os patrões descontavam das mulheres operárias o tempo gasto para amamentar seus filhos.
Com jornadas de 14 horas diárias, sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas ou assistência previdenciária. Nada disso existia, e a Polícia é que era chamada quando os trabalhadores se rebelavam contra essa situação.
Tudo estava por fazer. Era preciso dar educação, saúde, condições de trabalho, salário e cobertura previdenciária a todos os trabalhadores.
Vargas criou o Ministério do Trabalho e em pouco tempo as relações trabalhistas sofreram profunda transformação.
Com Getúlio o Brasil conheceu a Justiça do Trabalho e a Previdência Social; os sindicatos de patrões e empregados; a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); o salário mínimo e as férias anuais e o descanso semanal remunerado, a carteira de trabalho.
Senhor presidente,
Senhores Parlamentares,
Trabalhadores do Brasil!
Quero dar um destaque especial para o salário mínimo. Implantado em 1940 pelo presidente que ora homenageamos, sem sombra de dúvida continua sendo o melhor distribuidor de renda do país. Por isso tenho insistido tanto para que o Brasil tenha um salário mínimo decente.
Vargas estabeleceu o primeiro sistema de cotas no Brasil ao fixar um limite para que as empresas tivessem entre os seus empregados trabalhadores estrangeiros, garantindo, desta forma, aos operários brasileiros, sobretudo os negros, as vagas que se abriam na indústria.
Aprovar como estou propondo o Estatuto da Igualdade Racial significa a continuidade desta obra. O estatuto que está pronto para ser votado aqui no Congresso é a verdadeira carta de alforria dos negros brasileiros.
Paralelamente, Vargas cuidava da saúde e da educação, o mais importante fator de mobilidade social.
O direito à educação e a destinação constitucional de recursos orçamentários para o ensino público são obras de Vargas.
Com recursos orçamentários se garantem na era Vargas o ensino elementar de qualidade, a educação física, a ampliação das escolas secundárias e a criação das Escolas Normais formadoras de professores.
O crescimento econômico do país exigia trabalhadores capacitados e Getúlio negociou com os empresários a criação do SENAI e do SENAC, destinados a formar mão-de-obra para a indústria e para o comércio.
Nascia assim o ensino técnico profissionalizante, formando a elite operária e as primeiras lideranças sindicais.
Inúmeros ministros, parlamentares, eu próprio, principalmente o Presidente da República, passaram pelo SENAI.
Também são dessa época as primeiras universidades brasileiras dignas desse nome. Foi Vargas quem criou a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Porto Alegre (em 1934), a Universidade do Brasil (1937) e a Pontifícia Universidade Católica (1940).
Senhoras Senadoras,
Senhores Senadores,
Senhores Convidados,
Trabalhadores do Brasil!
O legado de Vargas não cabe em um pronunciamento de alguns minutos. Mas hoje já se sabe que o suicídio do presidente abortou articulações militares golpistas em curso, as mesmas que uma década depois levariam à deposição do presidente João Goulart.
O povo viu no seu sacrifício o gesto maior de Vargas para salvar as conquistas da Nação e dos trabalhadores, saiu às ruas atacando tudo aquilo que representasse oposição ao seu líder e sua reação assustou os golpistas.
Além do nacionalismo econômico, o principal alvo daquelas articulações era a política social de Vargas. Pouco antes de morrer, o presidente duplicara o salário mínimo, desvalorizado no período em que esteve fora do poder.
Já se atentava na época contra a legislação sindical e trabalhista. Passados 60 anos da vigência da CLT, o diploma legal que garante a cidadania e a dignidade do trabalhador brasileiro, não falta quem queira revogá-la.
E o tentam com o mais cínico dos argumentos, de que flexibilizando a legislação trabalhista a economia vai gerar mais empregos. Nada mais falso.
Os números divulgados na semana passada pelo governo, dando conta da contratação, com emprego formal de carteira assinada, de 202 mil novos trabalhadores no mês de julho, somando 1,2 milhão de novos empregos desde janeiro, prova que o caminho não é este.
Não é atentando contra os direitos dos trabalhadores e contra os seus rendimentos que seremos uma Nação forte.
Um país que desgraçadamente ainda tem trabalhadores explorados como escravos, não pode se dar ao luxo de revogar direitos trabalhistas.
É bom lembrar que com a atual legislação sindical os trabalhadores chegaram ao poder neste país, elegendo vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores, senadores, e inclusive o vice-presidente do senado que vos fala e, principalmente o presidente da república e ex-sindicalista Luis Inácio Lula da Silva. Parece-me que o sistema que nos foi deixado por Getúlio não é tão ruim como alguns apregoam.
Nesta manhã em que lembramos os 50 anos da morte de Getúlio Vargas, e para que não digam que só falei de flores, lembro que Vargas, como todo grande homem, tinha virtudes, mas também tinha defeitos.
Foi polêmico, pois todo grande líder é polêmico.
Senhor Presidente,
Trabalhadores do Brasil!
Não poderia encerrar esse meu pronunciamento sobre Getúlio Vargas sem uma referência específica ao trabalhismo e aos seus mais ilustres herdeiros: Alberto Pasqualini, João Goulart e Leonel Brizola.
Com base na organização dos trabalhadores urbanos organizados em seus sindicatos, o trabalhismo nasceu para manter e ampliar a legislação trabalhista criada por Vargas, para estender os benefícios dessa legislação aos trabalhadores rurais, fazer a reforma agrária, sustentar o direito à greve e a conciliação entre as classes sociais.
Este era o Brasil sonhado por Vargas. Da democracia social, da valorização do trabalho e do trabalhador. Um Estado do Bem Estar Social tropical. Que Getúlio implantou e que começou a ser demolido após sua morte, apesar dos esforços de Jango de Pasqualini e de Brizola.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Trabalhadores do Brasil!
A obra feita por Getúlio teve um bom alicerce por isso ela resiste. A despeito daqueles que insistem em não reconhecê-la. Getúlio Vargas, João Goulart, Leonel Brizola e Alberto Pasqualini são daqueles homens que nunca morrem, pois seus ideais estarão sempre vivos entre nós.
Por isso termino dizendo.
Pasqualini presente,
Brizola presente,
Jango presente,
Presidente Getúlio Dornelles Vargas presente,
Viva os trabalhadores do Brasil!
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A morte em serviço do cabo Luceno Alencar Pereira, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
É com muito pesar que registro o assassinato do cabo Luceno Alencar Pereira, do 15º Batalhão da Polícia Militar, baleado por assaltantes no bairro Mato Grande, em Canoas, na noite passada.
Cidadão ativo e consciente, o cabo Luceno participou intensamente da última campanha eleitoral, destacando-se como um dos mais entusiastas apoiadores da candidatura deste senador.
Profissional dedicado e homem de grande determinação, o cabo Luceno Alencar Pereira, morto em serviço, dignificava e honrava com seu exemplo a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em cujas fileiras ingressou no ano de 1989.
O cabo Luceno deixa viúva a senhora Ângela Rosa Pereira e quatro filhos menores, Oswaldo de 12 anos, Luciana de 10 anos e Jéferson, de sete anos, aos quais enviamos os nossos sentimentos pela inestimável perda.
Com a morte do cabo Luceno sobe a quatro o número de policiais militares mortos este ano no Rio Grande do Sul. Isso comprova o crescimento da violência em nosso Estado, fazendo vítimas exatamente entre aqueles encarregados de combatê-la.
A morte do cabo Luceno ocorre apenas poucos dias depois dele ter comparecido a esta Casa, junto a uma comissão de oficiais e comandantes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e de Polícias Militares de diversos Estados.
Estava eu no exercício da Presidência quando eles vieram ao Senado para reivindicar que não fossem excluídos das condições dadas aos militares pela reforma da Previdência.
A morte em serviço do honrado cabo Luceno Alencar Pereira, da Brigada Militar, de cuja amizade tive a honra de compartilhar, deixa claro o risco de sua missão e justifica por si só a reivindicação de seus colegas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aposentadoria do ex-governador Olívio Dutra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Para fazer justiça ao Senhor Ministro das Cidades, o eminente ex-Governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, ocupo hoje esta tribuna para reparar uma informação divulgada sobre Sua Excelência e que, a bem da verdade, não corresponde à realidade.
Informação de que o ministro Olívio Dutra, na condição de ex-governador do nosso Estado, estaria recebendo, cumulativamente com o cargo que exerce atualmente, os proventos de aposentadoria devidos por lei aos ex-governadores.
Se Sua Excelência estivesse recebendo os benefícios da aposentadoria, não estaria cometendo nenhuma ilegalidade. A lei lhe faculta esse direito, aliás estendido e exercido por todos os ex-governadores do Rio Grande do Sul.
Ocorre porém, que no dia seguinte ao que deixou o Executivo gaúcho para ocupar o também honroso cargo de Ministro de Estado das Cidades no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Governador Olívio Dutra teve o cuidado, eu diria a grandeza, de solicitar a suspensão do pagamento da aposentadoria a que tem direito.
Aliás, a atitude do ex-governador chegou a ser registrada pelo eminente jornalista Élio Gaspari, em artigo em que ironizava a aposentadoria precoce e imotivada de algumas personalidades da esquerda, como exemplo a ser seguido.
Tenho aqui em mãos outro testemunho inequívoco e esclarecedor dessa situação. Trata-se de ofício do Senhor Governador Germano Rigotto, que faço parte integrante desse meu pronunciamento, informando que a partir de janeiro de 2003 foi sustado o pagamento de subsídio do ex-governador.
Portanto, deixo aqui esse registro para que não pairem dúvidas sobre a conduta de uma pessoa que tem pautado a sua vida pública sob o primado da correção, da honestidade e do respeito aos bens e ao erário público.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro de correspondência recebida do Srº Hindemburgo Almeida Flores sobre Alfeu de Alcântara Moreira
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrada uma correspondência que recebi de um conterrâneo, o srº Hindemburgo Almeida Flores, de 84 anos, natural de Itaqui, no Rio Grande do Sul, e morador de Brasília há alguns anos.
Ele solicitou a minha atenção para a trajetória do Coronel da Aeronáutica Alfeu de Alcântara Monteiro, morto no momento em que era destituído do comando da base Aérea de Canoas, no dia 4 de abril de 1964.
Conforme matéria publicada no jornal Zero Hora, do dia 25 de maio de 1998, e assinada pelos jornalistas Lourenço Flores e Cássia Zanon, três dias depois do golpe de Estado, o então tenente coronel Monteiro...
...foi assassinado depois de ter se posicionado contra o movimento. No governo que depôs o presidente João Goulart, Monteiro foi o primeiro a tombar. A tese oficial é que ele teria resistido e morrido num tiroteio.
Alfeu Moreira discordava das pretensões do movimento. O fato foi evidenciado em 1961, quando foi responsável por um dos episódios mais importantes da campanha da Legalidade liderada pelo então governador Leonel de Moura Brizola...
...Quando caças preparavam-se para levantar vôo da base de Canoas e atacar o Palácio Piratini de onde Brizola comandava a resistência para garantir a posse de João Goulart no lugar de Jânio Quadros...
...Alfeu Moreira respeitou a vontade de seus comandados que chegaram a murchar os pneus dos aviões, garantindo assim que o Piratini não fosse atacado.
Repito as palavras senhoras e senhores Senadores, do srº Hindemburgo Almeida Flores... Alfeu de Alcântara Monteiro morreu em defesa da Constituição brasileira.
Na opinião do jornalista Sebastião Nery, publicada na sua coluna, doa dia 2 de setembro de 2001, no Jornal da Comunidade, aqui de Brasília...
...Alfeu de Alcântara Monteiro, gaúcho de Itaqui, fronteira com a Argentina, é um herói Nacional injustiçado e esquecido.
E eu digo, senhor Presidente, Vida longa aos ideais de Alfeu de Alcântara Monteiro herói brasileiro.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 8 de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Regozijo pela aprovação da indicação do Dr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria de registrar que, durante a votação histórica do relatório da Comissão de Constituição e Justiça, que acatou por unanimidade a indicação presidencial do Dr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, eu me encontrava no Plenário da Câmara dos Deputados, acompanhando os atores Osvaldo Louzada e Carmem Silva, numa cruzada contra a discriminação dos idosos.
Não poderia deixar de manifestar meu voto favorável à indicação do Dr. Joaquim Barbosa para o STF, num dos mais belos momentos vividos por esta instituição, que se harmoniza mais uma vez com os anseios profundos da sociedade brasileira pela superação das desigualdades raciais.
Era o que tinha a dizer
Senador Paulo Paim - PT/RS
Cumprimentamos desta tribuna a SenhoraEdna Roland, designada esta semana pelo secretário-geral das nações Unidas, Sr. Kofi Annan
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Cumprimentamos desta tribuna a SenhoraEdna Roland, designada esta semana pelo secretário-geral das nações Unidas, Sr. Kofi Annan, para fazer parte do grupo de monitores encarregado de acompanhar a implementação de resoluções da ONU referentes ao combate ao racismo e às desigualdades raciais.
Além da brasileira, foram indicadas mais quatro personalidades eminentes e o grupo estará subordinado ao Alto Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas.
A senhora Edna Roland é militante do Movimento Negro, integrando com destaque a ONG Fala Preta, de São Paulo. Na Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001, a Senhora Roland fez parte do corpo de relatores da conferência.
Trata-se portanto de uma indicação que faz jus à maturidade alcançada pelo Movimento Negro do Brasil, cujo reconhecimento já estava tardando.
Outra boa notícia vem de Salvador, nesse momento extraordinário de emergência da cidadania negra. O sistema de cotas ganha terreno nas universidades federais.
A Universidade Federal da Bahia vai utilizar o sistema de cotas para afro-descendentes, a partir do Vestibular de 2004.
Segundo informam os jornais, apesar da Bahia ter uma grande população negra, apenas 2% dos 2.500 alunos da instituição são negros. Entre os professores a porcentagem cai para cerca de 1%.
As cotas são o instrumento adequado para corrigir essa distorção. A Universidade de Brasília já decidiu, a Escola Paulista de Medicina, onde participamos de um rico debate, deverá ser a próxima escola federal a tomar a iniciativa.
Por último, quero registrar com satisfação a promoção do Senhor Júlio Boaventura, que passa agora ocupar o posto de Conselheiro na carreira diplomática brasileira.
Júlio Boaventura é negro e vai cumprindo uma brilhante trajetória no serviço diplomático.
Cumprimento também o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, pelo seu empenho em dar visibilidade aos afro-descendentes na carreira diplomática.
O fato é que as respostas vão surgindo e, não temos dúvida, de que houve avanços significativos na consciência social brasileira, agora disposta a reagir e enfrentar sem mais delongas as desigualdades raciais.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Saúdo o artigo de autoria do Diretor Geral desta Casa, Agaciel da Silva Maia, intitulado O Ministro Joaquim Barbosa, publicado dia 27 de junho último, no Correio Braziliense.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A igualdade de todos perante a lei é um princípio fundamental da Constituição de 1988, que, inclusive, considerou o racismo como crime inafiançável e imprescritível (artigo 5º, XLII). É fato também que a sociedade brasileira tem dado passos decisivos visando à inclusão da população afro-descendente em todos os níveis decisórios da Nação. É incontestável que as cortes supremas representem um espectro mais amplo da sociedade, sendo essa uma tendência mundial que já ocorre há mais de 30 anos.
Assim, saúdo com alegria, Senhoras e Senhores Senadores, a publicação no último dia 27 de junho, no Correio Braziliense, do artigo de autoria do Diretor-Geral desta Casa, Agaciel da Silva Maia, intitulado O Ministro Joaquim Barbosa. Pela primeira vez em nossa história republicana um ministro negro tenha sido conduzido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o colegiado de nossa mais elevada Corte de Magistratura, o Supremo Tribunal Federal.
Neste artigo, Agaciel Maia faz um resumo da trajetória política e social do Ministro Joaquim Barbosa que, ainda, nos anos de 1970, foi funcionário da Gráfica do Senado Federal por cerca de quatro anos e é detentor de um currículo, por todos os méritos, digno de louvor.
Sinto que esse texto, por sua importância histórica, Senhoras e Senhores Senadores, merece constar dos anais desta Casa, uma vez que defende os postulados de um Brasil mais justo, fraterno, solidário e inclusivo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que agradece ao atendimento dispensado à sua mãe, Dona Itália Ventura da Silva Paim, pela equipe médica liderada pelo Dr. Everton Curi Paulo Quadros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ao ocupar esta tribuna para cumprir o doloroso dever de comunicar aos nobres pares o falecimento de minha mãe, ocorrido na última sexta-feira, gostaria de manifestar os agradecimentos da nossa família à equipe médica liderada pelo Dr. Everton Curi Paulo Quadros, do Hospital Santa Rita, em Porto Alegre.
Com profissionalismo e dedicação, essa equipe tratou de minha mãe, que sofria de câncer na garganta, prestando-lhe assistência durante toda sua enfermidade e acompanhando carinhosamente seus últimos momentos de vida.
Fui informado do seu falecimento quando, na condição de presidente desta Casa, eu acabava de receber uma comitiva da Liga Parlamentar Japonesa, que esteve em Brasília em missão oficial para verificar a possibilidade de se utilizar, naquele país, o modelo brasileiro de mistura de álcool à gasolina, com importação do etanol do Brasil.
Imediatamente cancelei a agenda do resto da sexta-feira e o mais rapidamente possível embarquei para Porto Alegre, a tempo apenas de participar do seu velório e do seu sepultamento, sábado, no Cemitério Parque Jardim São Vicente, em Canoas.
Natural de Bom Jesus, minha mãe já era viúva. Durante anos, em companhia do meu pai, o metalúrgico Ignácio Alves Paim, morou em Caxias do Sul, onde nascemos eu e meus nove irmãos.
Em tempos de muita dificuldade para a família, ela criou todos os filhos com muito carinho. Apesar das dificuldades, conseguiu formar três filhos: um advogado, um contador e um médico.
Participou ativamente da nossa formação política. Desde os tempos de política estudantil, ela acompanhou e estimulou toda a nossa caminhada.
Nas vitórias que tivemos no movimento sindical, nas quatro eleições para a Câmara dos Deputados até chegar ao Senado da República o primeiro voto partia dela. Com ela dividia essas vitórias.
Na nossa saudade, dos seus 25 netos e 12 bisnetos, fica a certeza de termos convivido com uma mãe maravilhosa, pois lutou para oferecer uma vida melhor para seus filhos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o aniversário da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff
Sr. Presidente,
Gostaria de fazer o registro de que a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff, estará de aniversário na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro. Desde já, parabenizo esta mineira de nascimento e gaúcha de coração.
Conheço Dilma Rousseff há mais de 30 anos. Ela, mais o amigo Carlos Araújo e o professor Adair foram os responsáveis pela minha entrada na política sindical. Isso ocorreu no início dos anos 1980, na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul.
Uma fase difícil da minha vida política foi no ano de 2002 quando eu concorri a uma cadeira no Senado. As pesquisas sempre me colocavam em 4º lugar. Dilma naquele momento foi uma das primeiras pessoas a dizer em público que me apoiava e acreditava firmemente na minha eleição.
Até hoje eu guardo na memória um inesquecível encontro que fizemos no auditório do Centro de Professores do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato) em que ela fez um discurso emocionante defendendo a candidatura de um negro ao Senado da República.
Senhoras e Senhores,
Importante destacar que Dilma Vana Rousseff, no auge da sua juventude, assim como tantos outros libertários, teve um papel de destaque contra o governo ditatorial (1964/1984). A sua luta não foi em vão e hoje vivemos num regime democrático.
Em tua homenagem, Ministra Dilma, eu entôo um verso do poeta, músico, e cantor chileno, Víctor Lidio Jara Martínez, ou simplesmente Victor Jara...
...torturado e assassinado barbaramente pela repressão, em 1973, na capital Santiago:
Nossa canção é fogo de puro amor / é pombo pombal / oliveira do olival / É o canto universal / cadeia que fará triunfar / O direito de viver em paz!
Creio que todos os brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, homens e mulheres, crianças,...
...jovens, adultos, idosos, brancos, negros, índios, orientais, pessoas com deficiência e todos os discriminados, tem sim, o direito de viver em paz e com dignidade.
Faço também questão de registrar que Dilma Rousseff exerceu o cargo de Secretária Municipal da Fazenda de Porto Alegre no governo Alceu Collares e mais tarde foi Secretária Estadual de Minas e Energia, tanto no governo de Alceu Collares como no de Olívio Dutra.
Ela participou da equipe que formulou o plano de governo na área energética na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Depois foi indicada para titular do Ministério de Minas e Energia.
O seu trabalho foi reconhecido e logo não tardou para ser convidada, em 2005, a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Ela é considerada, pelo presidente Lula, como a mãe do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Senhor Presidente,
Peço, respeitosamente, que o Senado da República aprove voto de congratulações a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff pela passagem de seu aniversário natalício.
Era isso.
Obrigado, Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento no qual registra artigo do jornalista Elio Gaspari
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui um texto publicado hoje (3) nos jornais Folha de São Paulo e O Globo. Trata-se do artigo As Cotas Desmentiram as Urucubacas, do jornalista Elio Gaspari.
Sempre tive grande respeito e carinho por ele. Um profissional arrojado e sem medo de enfrentar tabus.
O texto a que me refiro hoje faz referência às cotas raciais. Mostra por meio de indicadores que, ao contrário do que diziam alguns, as cotas não geraram discriminação.
Escreve ele:
(...) De todas as mandingas lançadas contra as cotas, a mais cruel foi a que levantou o perigo da discriminação, pelos colegas, contra os cotistas.
Caso de pura transferência de preconceito. Não há notícia de tensões nos campus. (...)
Concordamos com ele. Infelizmente ainda existem pessoas que buscam transferir o preconceito ao invés de eliminá-lo.
Aqueles que têm coragem de ir contra os preconceitos e os preconceituosos merecem ser reconhecidos.
Por isso reconhecemos a força e o arrojo de Elio Gaspari.
Somente os grandes homens têm coragem de se contrapor, inclusive a colegas de profissão, deixando clara sua posição em favor das cotas.
Parabéns por sua posição e nosso muito obrigado por ser mais uma voz contra as discriminações e os preconceitos.
As cotas desmentiram as urucubacas
ELIO GASPARI
Quem acompanhasse os debates na Câmara dos Deputados em 1884 poderia ouvir a leitura de uma moção de fazendeiros do Rio de Janeiro:
"Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que não se oponha aos perigos da desorganização do atual sistema de trabalho."
Livres os negros, as cidades seriam invadidas por "turbas ignaras", "gente refratária ao trabalho e ávida de ociosidade". A produção seria destruída e a segurança das famílias estaria ameaçada.
Veio a Abolição, o Apocalipse ficou para depois e o Brasil melhorou (ou será que alguém duvida?).
Passados dez anos do início do debate em torno das ações afirmativas e do recurso às cotas para facilitar o acesso dos negros às universidades públicas brasileiras, felizmente é possível conferir a consistência dos argumentos apresentados contra essa iniciativa.
De saída, veio a advertência de que as cotas exacerbariam a questão racial. Essa ameaça vai completar 18 anos e não se registraram casos significativos de exacerbação. Há cerca de 500 mandados de segurança no Judiciário, mas isso nada mais é que a livre disputa pelo direito.
Num curso paralelo veio a mandinga do não-vai-pegar. Hoje há em torno de 60 universidades públicas com sistemas de acesso orientados por cotas e nos últimos cinco anos já se diplomaram cerca de 10 mil jovens beneficiados pela iniciativa.
Havia outro argumento: sem preparo e sem recursos para se manter, os negros entrariam nas universidades, não conseguiriam acompanhar as aulas, desorganizariam os cursos e acabariam deixando as escolas.
Entre 2003 e 2007 a evasão entre os cotistas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi de 13%. No universo dos não cotistas, esse índice foi de 17%.
Quanto ao aproveitamento, na Uerj, os estudantes que entraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superior aos demais. Na Federal da Bahia, em 2005, os cotistas conseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57 cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistas desempenharam-se melhor em 61 % das áreas.
De todas as mandingas lançadas contra as cotas, a mais cruel foi a que levantou o perigo da discriminação, pelos colegas, contra os cotistas.
Caso de pura transferência de preconceito. Não há notícia de tensões nos campus. Mesmo assim, seria ingenuidade acreditar que os negros não receberam olhares atravessados. Tudo bem, mas entraram para as universidades sustentadas pelo dinheiro público.
Tanto Michelle Obama quanto Sonia Sotomayor, uma filha de imigrantes portorriquenhos nomeada para a Suprema Corte, lembram até hoje dos olhares atravessados que receberam ao entrar na Universidade de Princeton. Michelle tratou do assunto em seu trabalho de conclusão do curso.
Ela não conseguiu a matrícula por conta de cotas, mas pela prática de ações afirmativas, iniciada em 1964. Logo na universidade onde, em 1939, Radcliffe Heermance, seu poderoso diretor de admissões de 1922 a 1950, disse a um estudante negro admitido acidentalmente que aquela escola não era lugar para ele, pois "um estudante de cor será mais feliz num ambiente com outros de sua raça". Na carta em que escreveu isso, o doutor explicou que nem ele nem a universidade eram racistas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o falecimento do jornalista Sérgio Jockymann
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Informo a esta nobre Casa que faleceu na tarde de ontem, aos 80 anos, na cidade de Campinas, São Paulo, o jornalista gaúcho Sérgio Jockymann.
Ele também era cronista, poeta, escritor e dramaturgo e veio ao mundo em Palmeira das Missões no ano de 1930. Atualmente a sua residência era em Florianópolis.
Jockymann iniciou sua trajetória profissional na adolescência. Atuou em TV, rádio e jornal. Escreveu para diversos jornais, como Zero Hora, Folha da Tarde e Correio do Povo, e foi autor de telenovelas, seriados de TV e peças de teatro.
Em 30 de dezembro de 1978, ele escreveu Os votos, publicado no jornal Folha da Tarde, de Porto Alegre. Lá pelas tantas, ele diz:...
Desejo que você sendo jovem não amadureça depressa demais, e que sendo maduro não insista em rejuvenescer,...
...e que sendo velho não se dedique a desesperar. Porque cada idade tem o seu prazer e a sua dor e é preciso deixar que eles escorram dentro de nós.
Sérgio Jockymann foi deputado estadual e também concorreu à prefeitura de Porto Alegre.
Ele deixa a mulher, Simone, 70 anos, e cinco filhas, Iria (60 anos), Daphne (58 anos), Heliana (59 anos), Luelin (42 anos) e Karel (38 anos), além de netos e bisnetos.
Peço respeitosamente, senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, que esta nobre Casa aprove voto de pesar pelo falecimento deste cidadão brasileiro Sérgio Jockmann.
Era o que tinha a dizer.
Registro sobre o falecimento do escritor Moacyr Scliar, do ex-senador Octávio Cardoso e do ex-deputado federal Floriceno Paixão
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Todos nós estamos ainda sob impacto da perda de três grandes cidadãos brasileiros: o escritor Moacyr Scliar, o ex-senador Octávio Cardoso e o ex-deputado federal e constituinte Floriceno Paixão.
Talvez seja até egoísmo da nossa parte não aceitar que eles se foram para outras paragens...
...Mas, temos que fazer um esforço para entender, que Deus chamou-os para a eternidade, porque a sina que verteu do ventre materno foi cumprida.
Tivemos o privilégio de estar ao lado deles em muitas passagens da história do nosso País...
...E dou vivas a isso. E assim eu digo: eles são exemplos da mais pura cepa terrunha sul-riograndense.
Moacyr Scliar nasceu no tradicional bairro Bom Fim, no dia 28 de março de 1937, em Porto Alegre.
Era filho de José e Sara Scliar. Em 1963 formou-se em medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Ainda era guri de calças curtas quando iniciou a escrever... E o destino já se aplumava no horizonte. Publicou mais de setenta livros, entre crônicas, contos, ensaios, romances e literatura infanto-juvenil.
Em 2003 foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, tendo recebido antes uma grande quantidade de prêmios literários...
...como o Jabuti (1988, 1993 e 2009), o Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) (1989) e o Casa de Las Américas (1989).
Seus textos abordam a imigração judaica no Brasil, mas também tratam de temas como o socialismo, a medicina, a vida de classe média e vários outros assuntos.
O autor já teve obras de sua autoria traduzidas para doze idiomas. Entre as mais importantes estão os seus contos e os romances...
...O ciclo das águas, O exército de um homem só e O centauro no jardim, este último incluído na lista dos 100 melhores livros de temática judaica dos últimos 200 anos.
No livro Pátria Somos Todos, de minha autoria, lançado em 2007, no qual falo das etnias que formaram a nação brasileira, eu fiz uma pequena homenagem para ele...
...Moacir Scliar descreve assim sua descendência judaica...
...Sofri com aqueles que foram perseguidos, morri com aqueles que foram exterminados,...
...mas orgulho-me daqueles que deram sua contribuição à humanidade nas artes, nas ciências, na literatura, na política".
Moacir Scliar deixa a mulher, Judith Vivien Oliven e o filho, Roberto.
Senhor Presidente,
Octávio Cardoso era marido da senadora Ana Amélia Lemos. Ele nasceu no dia 12 de setembro de 1930, na histórica cidade de Rio Pardo,...
...e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Exerceu a profissão e foi promotor público da comarca de Rio Pardo. Ocupou os cargos de secretário estadual de Economia do RS, no governo de Ildo Meneghetti,...
...diretor administrativo da Companhia Rio-Grandense de Mineração e diretor de Recursos humanos da Caixa Econômica Federal.
Também foi vereador em Rio Pardo, entre 1950 e 1958, deputado estadual, entre 1963 e 1971,...
...deputado federal (suplente de Nelson Marchezan), entre 1974 e 1975, e senador (suplente de Tarso Dutra) de 1983 a 1987.
Lembro que, em 1985, ele teve uma brilhante e decisiva participação na criação do Banco Meridional do Brasil S/A,...
...que veio a ocupar o lugar do Banco Sulbrasileiro, que havia sofrido intervenção do Banco Central.
Uma das passagens mais interessantes da minha vida ocorreu em uma recepção para o então presidente da Republica Fernando Henrique Cardoso na casa do Senador Otavio e da jornalista, agora Senadora Ana Amália Lemos.
Otávio com sua habitual diplomacia perguntou: Paim, está contente com o salário mínimo?
O presidente Fernado Herique respondeu de pronto: É claro que sim, esta semana o salário mínimo chegou a cem pains.
Está frase repercutiu por toda imprensa Nacional.
Octávio tinha três filhas, Ana Luiza, 54 anos, Carmem Dora, 50, e Cristina Maria, 45, cinco netos e um bisneto.
Senhoras e Senhores Senadores.
O escritor Moacyr Scliar e o ex-senador Octávio Cardoso faleceram na madrugada do último domingo. Já o ex-deputado federal Floriceno Paixão faleceu na quinta-feira, dia 24.
Quando Floriceno Paixão completou 90 anos, em 2009, nós fizemos aqui desta Tribuna uma homenagem para ele.
Esta Casa aprovou moção de aplauso em reconhecimento a sua história e a sua luta por igualdade de direitos para todos.
Foi autor do Projeto de Lei do 13º Salário em 1962, deputado Federal por cinco mandatos e Congressista Constituinte em 1988.
Floriceno Paixão era advogado, autor de diversas obras jurídicas e fundador, em Porto Alegre, da antiga Editora Síntese.
Sua obra A Previdência Social em Perguntas e Respostas já passa da 40ª edição, permanecendo durante décadas como referência à seara previdenciária no país.
Nos últimos anos, o Dr. Floriceno foi Conselheiro Editorial da Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário...
...Atualmente conta com o neto Fábio e os filhos Ana Maria e Luiz Antonio à frente da Editora Magister, de Porto Alegre. Luiz Antonio é também co-autor em diversos trabalhos junto com o pai.
Tive a alegria de ser Deputado Federal constituinte ao lado de Floriceno Paixão. Eu pelo PT, ele pelo PDT...
...Sua atuação foi voltada principalmente para as questões dos direitos dos trabalhadores, e para a questão dos aposentados e dos pensionistas.
Em seus discursos ele sempre demonstrava que a Previdência Social é superavitária, e não deficitária, como muitos apregoam...
...desde que todos os recursos destinados à Previdência ficassem na Previdência.
Floriceno foi no Congresso Nacional a minha bussola, o meu ídolo. Assim que cheguei aqui, ele me disse: Paim, quando você quiser aprovar um projeto, argumente somente o necessário e só festeje após a sanção presidencial.
Com isso ele demonstrava que o Congresso Nacional é um espaço de múltiplos interesses.
Floriceno nasceu em Taquara (RS) no dia 29 de novembro de 1919, mas foi criado em São Francisco de Paula.
Participou ativamente das ações políticas que envolveram o governo de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul (1959-1963),...
...como a Campanha da Legalidade, que garantiu a posse do presidente João Goulart, em 1961. Também atuou na defesa dos interesses dos trabalhadores no episódio da intervenção do Banco Sulbrasileiro, em 1985.
Era casado com Talita Coutinho Paixão e pai de Ana Maria, Luiz Antônio, Marco, Beatriz e Berenice Paixão.
Floriceno Paixão é orgulho para o povo gaúcho. É um orgulho para o povo brasileiro.
Portanto, Senhor Presidente, entrego a Vossa Excelência, respeitosamente, três requerimentos solicitando que esta Casa aprove voto de pesar pelo falecimento desses valorosos cidadãos brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o aniversário de Abdias do Nascimento
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar junto aos Senhores e Senhoras Senadoras e a todos que nos escutam e nos vêem em suas casas ou em seu trabalho, que no dia de hoje, o nosso ex-Senador Abdias do nascimento, está completando 97 anos.
Todos sabem que o nosso Senador Abdias, é um dos maiores defensores da cultura e da igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil. Trata-se de um intelectual de grande importância para a reflexão e atividade sobre a questão do negro na sociedade brasileira.
Abdias registra uma trajetória longa e produtiva, indo desde o movimento integralista, passando por atividade de poeta (com a Hermandad, grupo com o qual viajou de forma boêmia pela América do Sul), até ativista do Movimento Negro, ator (criou em 1944 o Teatro Experimental do Negro) e escultor.
Após a volta do exílio (1968-1978), ele ingressou na vida política (foi deputado federal e senador da República), além de colaborar fortemente para a criação do Movimento Negro Unificado (1978). Em 2006, em São Paulo, criou o dia 20 de novembro como o Dia Oficial da Consciência Negra.
Recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Brasília. Escreveu vários livros, entre eles: Sortilégio e O Negro revoltado.
Abdias foi também, professor benemérito da Universidade do estado de Nova York e Doutor Honoris Causa pelo estado do Rio de Janeiro.
Senhor Presidente,
Gostaria de finalizar dizendo que num dos aniversários de Abdias, em uma das muitas homenagens que já fizemos a ele, declamei uma poesia, de minha autoria, que diz:
Abdias
Tua vida, Abdias, foi dedicada a essa causa, a nossa causa, à causa da nação negra.
Abdias, meu velho e querido Abdias, o nosso povo há de contar em versos e prosa a tua história. A história de um guerreiro, a história de um lutador.
Os poetas vão lembrar de Abdias, falando de paz, rebeldia e, tenho certeza, a emoção será tão forte como é hoje o que sentimos quando ouvimos a batida do tambor.
Falarão de um homem negro, de cabelos brancos e barba prateada, que, independentemente do tempo, nunca parou.
Fez da sua guerra a nossa batalha, como ninguém. Nunca tombou. Foi dele e é nossa a bandeira da igualdade, da justiça e da liberdade.
Abdias, tu és exemplo para todos nós.
Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo.
Que as gotas de sofrimento arrancadas do teu corpo se tornem pérolas, luzes a iluminar a jornada do nosso povo, da nossa gente.
Tu nos deixas uma lição de vida.
Viverás para sempre junto de nós.
A rebeldia de tuas palavras, que somente os guerreiros ousam, estão cravadas na história da humanidade, nos nossos corações e mentes.
Sei que não estás preocupado em agradar a todos, mas sei que a mensagem é: jamais, jamais deixem de lutar e sonhar.
Sonhem, não aquele sonho bonito que tu gostarias que acontecesse num passe de mágica,
mas, sim, o sonho que com nossa luta haveremos de tornar realidade.
Esse, sim, será o fruto da tua, da nossa vitória.
Viva a Nação Negra,
Viva Zumbi dos Palmares,
Viva o gigante Abdias do Nascimento!
Vida longa para ti, Abdias!
Parabéns meu nobre amigo, Abdias do Nascimento, e que seu aniversário de 97 anos celebre esse grande homem guerreiro que você sempre foi e, tenho certeza, continua sendo!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre a morte do ex-deputado Eduardo Valverde e do pugilista Tairone Silva
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A cena política brasileira está triste. Faleceu na última sexta-feira, vítima de acidente automobilístico, na BR 364, em Rondônia, o presidente regional do PT, ex-deputado federal Eduardo Valverde.
No mesmo acidente também morreu o radialista Ely Bezerra, secretário de organização do Partido dos Trabalhadores e secretário adjunto da Semdestur, em Porto Velho.
Todos nós estamos chocados e externamos aqui nossas condolências e sentimentos de solidariedade aos seus familiares. Valverde era um defensor dos direitos humanos...
...da floresta amazônica, e um lutador cotidiano e incondicional dos direitos e conquistas de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Senhor Presidente,
Foi com tristeza que recebi no sábado a notícia do assassinato do jovem Tairone Silva, de 17 anos, ocorrido na cidade litorânea de Osório, Rio Grande do Sul.
Tairone levou dois tiros, um deles à queima-roupa. O crime comoveu a cidade. Ele foi velado na Câmara de Vereadores e o prefeito Romildo Bolzan decretou luto oficial de três dias.
Infelizmente, fatos como este ocorrem diariamente no Brasil. Tairone Silva era negro.
Conforme dados do Mapa Violência 2011, no Brasil, em cada três assassinatos, dois são de negros.
Em 2008, morreram 103% mais negros que brancos. Dez anos antes, essa diferença já existia, mas era de 20%.
De 2005 para 2008, as taxas de assassinatos entre os negros, subiram 12,1%. O cenário é ainda pior entre os jovens (15 a 24 anos).
Os assassinatos entre os jovens negros passaram de 11.308 para 12.749 - aumento de 13%.
Senhoras e Senhores Senadores,
Peço, respeitosamente, que esta Casa aprove requerimentos de minha autoria com o objetivo de levar voto de pesar e solidariedade aos familiares das vítimas que aqui citei.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o 10º aniversário da morte de Mário Covas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Creio que tudo já se falou aqui neste Plenário, ou quase tudo, sobre o inesquecível Mário Covas Júnior.
Não vou me deter a capítulos que a pena escreveu. Apenas pretendo expressar o meu carinho e a minha saudade.
Mário Covas, para mim foi um combatente enlouquecido pelo ressoar dos clarins vibrantes...
...Na mais pura concepção gautcha do homem de três pátrias um verdadeiro CENTAURO DA LIBERDADE...
...que usava as armas, e tão somente elas, da voz de estocar de esporas com o compromisso verbal a palavra.
Democracia, Liberdade, Justiça, três sentidos, três divindades, tão caros para nós brasileiros. E quando as citamos...
...alto lá, que me desculpem as folhas amareladas do tempo... É a Mário Covas a quem faço reverência.
Era dia 12 de dezembro de 1968, às vésperas do AI 5. O plenário da Câmara era um caldeirão de angústias, gritos, apartes... Mas o silêncio também era ouvido.
Mario Covas promove um dos mais importantes momentos da vida nacional e adentra o panteão dos oradores imortais.
Há quem diga, e eu entendo assim, que ao se pronunciar contrário à licença para processar o Deputado Márcio Moreira Alves...
...o Centauro da Liberdade, não apenas fez a defesa, mas pintou em aquarela uma pátria livre, soberana, tão sonhada... a dos nossos dias.
Assim disse Mario Covas:
(...) Creio na Justiça, cujo sentimento na excelsa lição de Afonso Arinos é a noção de limitação de Poder.
Creio no povo, anônimo e coletivo, com todos os seus contrastes, desde a febre criadora à mansidão paciente.
Creio ser desse amálgama, dessa fusão de lamas e emoções, que emana não apenas o Poder, mas a própria sabedoria.
E, nele crendo, não posso desacreditar de seus delegados.
Creio na palavra ainda quando viril ou injusta, porque acredito na força das idéias e no diálogo que é seu livre embate.
Creio no regime democrático, que não se confunde com a anarquia, mas que em instante algum possa rotular ou mascarar a tirania.
Creio no Parlamento, ainda que com suas fraquezas, que só desaparecerão se o sustentarmos livre, soberano e independente.
E então Mário Covas termina: Creio na liberdade, este vínculo entre o homem e a eternidade, essa condição indispensável para situar o ser à imagem e semelhança de seu Criador.
Percebe-se claramente neste pequeno trecho da fala de Mário Covas a total plenitude do Homem, do verdadeiro Homem, o Homem consciente de si mesmo, da sua missão no Universo, do Homem que luta para enamorar a liberdade,...
...e que Dom Quixote de La Mancha assim descreveu:
A liberdade é um dos dons mais preciosos que os céus deram aos homens; a ela não se podem igualar os tesouros que a terra esconde nem os que o mar encobre;...
...pela liberdade, assim como pela honra, pode-se e deve-se arriscar a própria vida, ao passo que o cativeiro é o maior mal que pode atingir os homens.
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu tive a honra de conhecê-lo durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.
Ele era o líder do bloco progressista centro-esquerda. Um veterano a nos ensinar um pouco da sua sabedoria...
...E, eu, um gaúcho, caxiense, um iniciante na política nacional, oriundo do movimento sindical e social.
Muito do que se tem hoje de garantias constitucionais sobre os direitos sociais dos trabalhadores teve o seu apoio...
...Turno de seis horas, adicional de férias, aviso prévio proporcional, licença paternidade, entre outros.
Tínhamos um diálogo franco, aberto, e, vamos dizer assim, mesmo sendo de greis partidárias diferentes...
... Estávamos unidos pela perspectiva infinita de luta e de garantia de direitos e oportunidades iguais para todos os brasileiros.
Essas minhas poucas palavras, senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, caros familiares do homenageado que aqui estão,...
...Foram simples expressões de um cidadão que aprendeu a reconhecer que homens da estirpe, da estampa de Mário Covas...
... sempre serão imprescindíveis para a oxigenação da democracia, e que também, são, legados, espelhos e heranças... para as presentes e futuras gerações.
Por tudo isso, eu, nesta sessão histórica tenho a liberdade de lhes dizer: Há homens que marcaram a sua época e seu tempo.
Poderia aqui lembrar viajando no passado, de Tiradentes, de Zumbi, de Getúlio Vargas, de João Goulart, de Leonel Brizola, de Ulysses Guimarães, de José de Alencar...
... Mas, jamais, jamais, eu poderia esquecer daquele que deixou gravado no texto da nossa Constituição o que há de mais avançado, mais bonito...
... Quando a leio, vejo a minha frente o Plenário lotado, em silêncio, a escutar a voz do maestro da Constituinte: Mario Covas Junior.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões,29 de março de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
O falecimento do ex-senador Abdias Nascimento
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Profundamente entristecido informo que faleceu hoje pela manhã, no Rio de Janeiro, aos 97 anos, uma das maiores referências da nossa gente e do nosso país, o escritor, poeta, artista plástico, diretor teatral,...
... ator, jornalista, político, professor universitário, pesquisador da cultura negra, ativista das lutas contra qualquer forma de racismo e discriminação: o ex-deputado federal e ex-senador Abdias Nascimento...
Ele deixa a esposa Elisa Larkin, filhos e milhares de seguidores pelos quatro cantos do nosso país que reconheciam nele uma referência e o tinham como estrela guia de coragem e de dedicação aos direitos humanos.
Abdias Nascimento não é um patrimônio só do Brasil... É de toda a humanidade. E faço de suas palavras um pouco das minhas: quando o assunto é a igualdade racial, o debate já é uma vitória!
Senhor Presidente,
Há dois anos quando Abdias Nascimento completou 95 anos, eu escrevi um poema em sua homenagem que está impresso nesta minha cartilha. Peço licença a este plenário para declamar esses simples versos:
“Tua vida, Abdias, foi dedicada a essa causa, a nossa causa, à causa da nação negra.
Abdias, meu velho e querido Abdias, o nosso povo há de contar em versos e prosa a tua história. A história de um guerreiro, a história de um lutador.
Os poetas vão lembrar de Abdias, falando de paz, rebeldia e, tenho certeza, a emoção será tão forte como é hoje o que sentimos quando ouvimos a batida do tambor.
Falarão de um homem negro, de cabelos brancos e barba prateada, que, independentemente do tempo, nunca parou.
Fez da sua guerra a nossa batalha, como ninguém. Nunca tombou. Foi dele e é nossa a bandeira da igualdade, da justiça e da liberdade.
Abdias, tu és exemplo para todos nós. Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo.
Que as gotas de sofrimento arrancadas do teu corpo se tornem pérolas, luzes a iluminar a jornada do nosso povo, da nossa gente. Tu nos deixas uma lição de vida.
Viverás para sempre junto de nós. A rebeldia de tuas palavras, que somente os guerreiros ousam, estão cravadas na história da humanidade, nos nossos corações e mentes.
Sei que não estás preocupado em agradar a todos, mas sei que a mensagem é: jamais, jamais deixem de lutar e sonhar.
Sonhem, não aquele sonho bonito que tu gostarias que acontecesse num passe de mágica, mas, sim, o sonho que com nossa luta haveremos de tornar realidade. Esse, sim, será o fruto da tua, da nossa vitória.”
Senhor Presidente, Senhoras e senhores Senadores reunidos aqui neste Plenário.
Peço, respeitosamente, que o Senado Federal, aprove requerimento de minha autoria, de voto de pesar pelo falecimento do ex-senador Abdias Nascimento.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 24 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim/ PT-RS
Homenagem a Olívio Dutra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O ex-Constituinte de 88, ex-prefeito de Porto Alegre, ex-governador e ex-ministro das Cidades, Olívio Dutra, foi escolhido no último final de semana presidente de honra do PT gaúcho pelos companheiros do diretório estadual.
Um reconhecimento justo e honroso para quem, além de ajudar a fundar o partido, foi um verdadeiro desbravador de caminhos...
...levando para os mais distantes rincões do nosso país os princípios de liberdade, solidariedade e justiça social.
Filho de pequenos agricultores, Olívio nasceu na cidade de Bossoroca, na região Missioneira do meu estado,...
...no dia 10 de junho de 1941. Portanto, na próxima sexta-feira, completará 70 anos de vida e de luta.
É casado com Judite Dutra e possui dois filhos: Espártaco e Laura.
Chamado carinhosamente pela gente do Sul de galo missioneiro, ele é a síntese daqueles brasileiros que amam a pátria...
...Que levam o cheiro do torrão natal por onde andam. Olívio é um cidadão de raiz.
No contexto da redemocratização brasileira, participa da fundação da seção gaúcha do Partido dos Trabalhadores, da qual foi presidente de 1980 a 1986.
Em 1982, na primeira eleição direta para governador de estado em vinte anos, é lançado candidato pelo PT.
Mas antes presidiu o Sindicato dos Bancários durante a ditadura militar. Foi preso ao liderar a primeira greve de trabalhadores bancários no estado, em 1979.
Recordo-me da sua brava atuação na Assembléia Nacional Constituinte de 88. Incansável nos debates da ordem social, de...
...educação e da Previdência Social. Isso lhe valeu nota 10 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Quando prefeito de Porto Alegre implantou o Orçamento Participativo, inaugurando uma sequência de administrações petistas na cidade.
Deu início também a reestruturação do transporte coletivo, fazendo dele o que é hoje, um exemplo para o país.
Eleito governador do Rio Grande do Sul em 1998 implantou políticas que mudaram o perfil do estado:...
...orçamento participativo estadual, piso salarial regional, programa primeiro emprego para jovens, universidade estadual,...
...programas para a agricultura familiar, programas para micro e pequenas empresas, seguro agrícola, programa economia popular...
...e solidária, programa de crédito assistido e assistência técnica para mais de 330 municípios, entre outros.
Ele ficou 30 meses no comando do Ministério das Cidades, no primeiro governo do presidente Lula.
Como um timoneiro soube conduzir aquela Pasta com afinco, determinação e responsabilidade. As sementes para a reforma urbana foram jogadas.
Os movimentos sociais lhe deram legitimidade para combater as desigualdades sociais e transformar as cidades em espaços mais humanizados,...
...ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.
Senhor Presidente,
Faltam-me palavras para expressar o respeito e o carinho que sinto por Olívio Dutra.
Portanto, dou-me o direito de usar as palavras de Miguel de Cervantes para tanto:
“A formosura da alma campeia e denuncia-se na inteligência, na honestidade, na boa educação e no procedimento correto”.
Peço, respeitosamente a esta Casa, que aprove requerimento de minha autoria concedendo Voto de Aplauso a este tão brilhante brasileiro: Olívio de Oliveira Dutra.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Carta de Fábio Castilhos relativa à Homenagem da Imperadores do Samba ao Senador Paulo Paim
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vivi um momento de grande alegria no final de semana quando participei de um encontro com a Escola Imperadores do Samba, de Porto Alegre.
Fui recebido pelos carnavalescos para coquetel e lançamento do enredo para o carnaval 2012, quando terei a honra de ser o grande homenageado com um samba enredo que contará minha história de vida, na Avenida.
Foi um encontro muito emocionante, recebi cumprimentos de personalidades ligadas ao carnaval, cultura, políticos e de vários amigos.
Durante o evento, o professor Fábio Castilhos me deixou muito sensibilizado ao ler uma carta dirigida a mim. Gostaria de compartilhar essa carta com vocês. Disse ele :
“Boa Noite Senhoras e Senhores presentes; Direção da Escola Imperadores do samba e Senhor Senador Paulo Paim
Quando voltava de uma noite de trabalho na UniRitter, em Canoas, recebi a ligação de nosso presidente Luiz Carlos Amorim. Na ligação, ele me convidava a fazer parte do grupo de pessoas que tornaria real uma idéia, que ajudaria a colocar na avenida o carnaval de 2012 da Imperadores do Samba. Talvez seja irrelevante dizer o quanto aquele convite me surpreendeu.
Afastado das atividades de nossa escola desde o ano de 2009, por motivos diversos, e da festa do carnaval como um todo por cerca de dois anos, senti-me, durante esse tempo, na responsabilidade de cumprir uma tarefa inacabada. Achava eu que era preciso estar presente durante a elaboração, execução e desfile de um tema enredo no qual estivesse inserido ativamente.
O presidente Amorim, com sua mansa e tranqüila fala habitual disse-me que reconhecia qualidades no que escrevi anteriormente e que gostaria de me ver trabalhando no tema em homenagem a Paulo Paim, junto com Ramão Carvalho. Precisei estacionar para não bater o carro. E disse sim. Lembro de ter feito alguma pergunta, ou outra, lembro, essencialmente de ter dito um sim com a certeza de que a tarefa seria cumprida.
Sou professor de Língua Portuguesa, mas sei que não é minha profissão que me define. Sou negro, afro-descendente para ser politicamente correto. Além de professor, sou motorista, quando dirijo meu carro. Com o carro guardado sou pedestre; pagando contas, contribuinte; comprando, cliente; votando, eleitor; reclamando, cidadão. De uma maneira ou de outra, sempre sou vários.
Somos sambistas, sambeiros, batuqueiros, bateiristas, passistas, reis e rainhas de um ano inteiro. Somos carnavalescos. Com certeza, essa é uma das identidades dos brasileiros – todos achamos saber como uma escola de samba deveria ter desfilado, como deveria ser o verso daquele samba, como a fantasia poderia ficar mais bela se tivesse...
Creio que esse orgulho de saber generalizado tem inspirações. Não fazemos isso apenas para o desfile, mas para deixar marcas profundas nos sentimentos das pessoas que também gostam da festa. A inspiração diária é isso, é nos fazer procurar no espelho de cada dia a pessoa que nos fez levantar da cama e ir a luta por algo.
Paulo Paim não é tema enredo; é uma inspiração de vida. Para quem gosta de carnaval é a oportunidade de poder ver concreta uma vida de trabalho e dedicação de um homem comum que se tornou o Homem referência. Não é apenas no distante ambiente político que ele se tornou importante, mas por trazer para o nosso dia-a-dia a necessidade de valorização dos mais idosos. Valorizamos nossas baianas e nossa velha-guarda por serem a história da nossa resistência do samba; ...
... valorizemos, portanto, nossa história de país. Vemos em nossa bateria a união e a força em cada compasso. Portanto, valorizemos nossa história sem discriminação a ninguém. Valorizemos o trabalho que existe em cada gota de suor que tinge as alegorias e as fantasias que vemos preencher a avenida com nosso mar vermelho e branco.
Penso que falo em nome de todos, quando agradeço ao Senador Paulo Paim, não apenas sua presença estimada em nossa festa e em nosso desfile, mas sua presença em nosso cotidiano. Agradecemos sua história de vida, preenchida de luta e de trabalho em busca de um dia-a-dia melhor para cada cidadão brasileiro. Agradecemos sua crença em homens e mulheres, nesta longa caminhada de nossas vidas, na construção de um mundo melhor, de uma nova Nação.
Senhor Senador, desfilará na avenida a inspiração que és para cada cidadão brasileiro. O Povo Meu cantará sua história e seu exemplo de vida estará em boas mãos. Mostraremos não somente o menino pobre que venceu ou o político exemplar; Cantaremos Paulo Paim que é a inspiração, que faz o bem, sem olhar a quem”.
Senhor Presidente,
Quero, de público, agradecer pela homenagem que a escola Imperadores do Samba faz e dizer que, desde que soube que minha história seria contada na avenida fiquei feliz demais e, feito criança à espera do Natal, tenho ficado na expectativa dessa grande festa!
Sabe Professor Fábio, tenho a impressão que esta será a mais linda homenagem que vou receber ao longo da minha vida.
Só posso dizer num momento como este:
Obrigado Flávio!!!
Obrigado Imperadores do Samba!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Prêmio conferido ao Senador Paim pelo Movimento Orgulho Autista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho uma notícia para compartilhar e um agradecimento que quero registrar de público, ao Movimento Orgulho Autista.
Amanhã, dia 17, véspera do Dia do Orgulho Autista, que é comemorado dia 18, o Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista fará a entrega do VI Prêmio Orgulho Autista, conforme definido pelos membros do citado colegiado e pelos responsáveis da Rádio Nacional.
A cerimônia, fruto de uma parceria, é tradicionalmente transmitida ao vivo para todo o território brasileiro, diretamente do auditório da emissora em Brasília. Foi assim nas cinco vezes anteriores.
Foi com muita alegria e honra que recebi, do Movimento, a notícia de que fui escolhido Vencedor do VI Prêmio Orgulho Autista na Categoria Político Brasileiro Destaque.
No e-mail que recebi, eles agradeceram pela iniciativa do PLS 168/2011 “lei federal do autismo” e pelos trabalhos em prol da melhoria da qualidade de vida dos autistas e de suas famílias.
Eles dizem ainda que, o Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista tem como membros os fundadores, diretores e representantes regionais do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) que votaram neste Senador para ser agraciado na categoria mencionada.
Senhor Presidente,
Eu teria o maior prazer de comparecer a premiação, mas, como expliquei a eles, não estarei em Brasília. Vou participar da audiência pública que acontece em São Paulo, sobre o Estatuto do Motorista, tema que também tem sido muito debatido na Comissão de Direitos Humanos.
De fato eu não tenho palavras para agradecer ao Movimento Orgulho Autista pela homenagem que eles dedicam a mim...
... Meu engajamento nesta luta é por tudo aquilo em que acredito. É pela justiça social, é pelo reconhecimento da dignidade e da cidadania de todo ser humano. É pelo respeito às diferenças e aos direitos que cada um tem. É pelo amor a todos aqueles que são discriminados e excluídos.
Aos meus amigos e amigas que fazem parte dessa grande corrente em prol das pessoas autistas eu agradeço, de coração, pelo prêmio que me conferem e, quero dizer que: ...
... foi uma alegria e tanto participar, ontem à tardinha, da aprovação do PLS 168/11, a Política Nacional dos Autistas, que atende suas reivindicações e do qual fui relator na Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto segue para a Câmara e espero que seja aprovado o mais breve possível.
Espero todos vocês na Sessão Solene, de minha iniciativa, que irá homenagear os autistas, dia 27 de junho.
Obrigado pelo carinho, pelo apoio, pela parceria e por todo aprendizado que vocês tem me possibilitado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Matéria veiculada na Revista Carta Capital sobre o ex-governador Olívio Dutra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com orgulho que registro aqui desta tribuna a matéria veiculada na última revista Carta Capital, assinada pelo jornalista Lucas Azevedo, sobre o ex-prefeito de Porto Alegre, ex-governador do Rio Grande do Sul, e ex-ministro das Cidades, Olívio de Oliveira Dutra.
Olívio Dutra é conhecido lá no querido Rio Grande como “galo missioneiro”. Ele foi um dos fundadores do PT e como prefeito da capital gaúcha implantou pela primeira vez o Orçamento Participativo que depois seria levado para a esfera estadual.
Quando Olívio completou 70 anos eu disse que ele personificava a universalidade dos homens livres que nasceram do ventre da mãe terra e que com sua coragem, sabedoria e olhar sereno nos ensina a abrir caminhos e construir largos dias.
Senhor Presidente, são palavras de Olívio Dutra que eu faço questão de repetir aqui na Tribuna: “Política não é profissão, mas uma missão transitória que deve ser assumida com responsabilidade”.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 28 de Junho de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Revista Carta Capital(homenagem a Olívio Dutra)
Em um velho prédio numa barulhenta avenida de Porto Alegre, em companhia da mulher, vive há quatro décadas o ex-governador e ex-ministro Olívio Dutra. Em três ocasiões, Dutra abandonou seu apartamento: nas duas vezes em que morou em Brasília, uma como deputado federal e outra como ministro, e nos anos em que ocupou o Palácio do Paratini, sede do governo gaúcho. Apesar dos diversos cargos (também foi prefeito de Porto Alegre), o sindicalista de Bossoroca, nos grotões do Rio Grande, leva uma vida simples, incomum para os padrões atuais da porção petista que se refastela no poder.
No momento em que o PT passa por mais uma crise ética, dessa vez causada pela multiplicação extraordinária dos bens de ex-ministro Palocci, Dutra completou 70 anos. Diante de mais uma denúncia que mina o resto da credibilidade da legenda, ele faz uma reflexão: “Política não é profissão, mas uma missão transitória que deve ser assumida com responsabilidade”.
De chinelos, o ex-governador me recebe em seu apartamento na manhã de terça-feira 14. Sugeriu que eu me “aprochegasse”. Seu apartamento, que ele diz ter comprado por meio do extinto BNH e levado 20 anos para quitar, tem 64 metros quadrados, provavelmente menor do que a varanda do apê comprado por Palocci em São Paulo por módicos 6,6 milhões de reais. Além dele, o ex-governador possui a quinta parte de um terreno herdado dos pais em São Luiz Gonzaga, na região das Missões, e o apartamento térreo que está comprando no mesmo prédio em que vive. “A Judite (sua mulher) não pode mais subir esses três lances de escada. Antes eu subia de dois em dois degraus. Hoje, vou de um em um.” E por que nunca mudou de edifício ou de bairro? “A vida foi me fixando aqui. E fui aceitando e gostando”.
Sobre a mesa, o jornal do dia dividia espaço com vários documentos, uma bergamota (tangerina), e um CD de lições de latim. Depois de exercer um papel de destaque na campanha vitoriosa de Tarso Genro ao governo estadual, atualmente ele se dedica, como presidente de honra do PT gaúcho, à agenda do partido pelos diretórios municipais e às aulas de língua latina no Instituto de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “O latim é belíssimo, porque não tem nenhuma palavra na sentença latina que seja gratuita, sem finalidade. É como deveria ser feita a política”, inicia a conversa, enquanto descasca uma banana durante seu improvisado café da manhã.
Antes de se tornar sindicalista, Dutra graduou-se em Letras. A vontade de estudar sempre foi incentivada pela mãe, que aprendeu a ler com os filhos. E, claro, o nível superior e a fluência em uma língua estrangeira poderiam servir para alcançar um cargo maior no banco. Mas o interior gaúcho nunca o abandonou. Uma de suas características marcantes é o forte sotaque campeiro e suas frases encerradas com um “não é?” “Este é o meu tio Olívio, por isso tenho esse nome, não é? Ele saiu cedo lá daquele fundão de campo por conta do autoritarismo de fazendeiro e capataz que ele não quis se submeter, não é?”, relembra, ao exibir outra velha foto emoldurada na parede, em que posam seus tios e o avô materno com indumentárias gaudérias. “É o gaúcho a pé. Aquele que não está montado no cavalo, o empobrecido, que foi preciso ir pra cidade e deixar a vida campeira”.
Na sala, com exceção da tevê de tela plana, todos os móveis são antigos. O sofá, por exemplo, “tem uns 20 anos”. Pelo apartamento de dois quartos acomodam-se livros e CDs, além de souvenires diversos, presentes de amigos ou lembrança dos tempos em que viajava como ministro das Cidades no primeiro mandato de Lula.
Dutra aposentou-se no Banrisul, o banco estadual, com salário de 3.020 reais. Somado ao vencimento mensal de 18.127 reais de ex-governador, ele leva uma vida tranquila. “Mas não mudei de padrão por causa desses 18 mil. Além do mais, um porcentual sempre vai para o partido. Nunca deixei de contribuir”.
Foi como presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, em 1975, que iniciou sua trajetória política. Em 1980, participou da fundação do PT e presidiu o partido no Rio Grande do Sul até 1986, quando foi eleito deputado federal constituinte. Em 1987, elegeu-se presidente nacional da sigla, época em que dividiu apartamento em Brasília com Lula e com o atual senador Paulo Paim, também do Rio Grande do Sul. “Só a sala daquele já era maior do que todo esse meu apartamento”.
Foi nessa época que Dutra comprou um carro, logo ele que não sabe e nem quer aprender a dirigir. “Meu cunhado, que também era o encarregado da nossa boia, ficava com o carro para me carregar.” Mas ele prefere mesmo é o ônibus. “Essa coisa de cada um ter automóvel é um despropósito, uma impostura da indústria automobilística, do consumismo”. Por isso, ou anda de carona ou de coletivo, que usa para ir à faculdade duas vezes por semana.
“Só pra ir para a universidade, gasto 10,80 reais por dia. Como mais de 16 milhões de brasileiros sobrevivem com 2,30 reais de renda diária? Este país está cheio de desigualdades enraizadas”, avalia, e aproveita a deixa para criticar a administração Lula. “O governo não ajudou a ir fundo nas reformas necessárias. As prioridades não podem ser definidas pela vaidade do governante, pelos interesses de seus amigos e financiadores de campanha. Mas, sim, pelos interesses e necessidades da maioria da população”.
O ex-governador lamenta os deslizes do PT e reconhece que sempre haverá questões delicadas a serem resolvidas. Mas cabe à própria sigla fazer as correções. “Não somos um convento de freiras nem um grupo de varões de Plutarco, mas o partido tem de ter na sua estrutura processos democráticos para evitar que a política seja também um jogo de esperteza”.
Aproveitei a deixa: e o Palocci? “Acho que o Palocci fez tudo dentro da legitimidade e da legalidade do status quo. Mas o PT não veio para legitimar esse status quo, em que o sujeito, pelas regras que estão aí e utilizando de espertezas e habilidades, enriquece”.
E o senhor, com toda a sua experiência política, ainda não foi convidado para prestar consultoria? Dutra sorri e, com seu gestual característico, abrindo os braços e gesticulando bastante, responde: “Tem muita gente com menos experiência que ganha muito dinheiro fazendo as tais assessorias. Mas não quero saber disso”.
Mas o senhor nunca recebeu por uma palestra? “Certa vez, palestrei numa empresa, onde me pagaram a condução, o hotel e, depois, perguntaram quanto eu iria cobrar. Eu disse que não cobro por isso. Então me deram de presente uma caneta. E nem era uma caneta fina”, resumiu, antes de soltar uma boa risada.
Falecimento de Itamar Franco
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Itamar Cautiero Franco, filho de Itália Cautiero, mesmo nome da minha mãe, e de Augusto César Stiebler Franco nasceu em 28 de junho de 1930, a bordo de um navio no Oceano Atlântico,...
...que navegava entre o Rio de Janeiro e Salvador (BA). O baiano, logo se mudou para Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde exerceu um papel de destaque na política.
Era um dos principais representantes políticos do Brasil. Lutou contra tudo e contra todos, sem se intimidar. Corajoso, era admirado por todos aqui do Senado.
Itamar entrou para o rol da política brasileira. Juntamente com Tancredo Neves, Juscelino Kubitschek, José de Alencar e outros tantos que representaram, Minas Gerais, o Brasil e o nosso povo.
Tornou-se uma das principais figuras políticas do país. Teve um comportamento firme, de um guerreiro, que não se cansava de lutar contra as injustiças e desvios políticos.
Contra a doença que o atingiu rapidamente, Itamar também mostrou pulso firme, de um leão.
No hospital, onde ficou internado Itamar mostrou nos últimos dias que não se intimidaria, mesmo estando frágil e debilitado...
Manifesto, aqui a tristeza pela morte do senador Itamar Franco. Reconhecendo a importância histórica do presidente que implantou o Plano Real, que mudou os rumos da economia brasileira.
Itamar era a principal liderança da oposição aqui no Senado. Sempre com uma posição firme, forte e competente, dialogando com todos e trazendo mudanças importantes para a sociedade.
Foi autor de inúmeros Projetos de grande relevância para o país. Dentre eles, destaco o PLS 219/2011, aprovado na Comissão de Direitos Humanos na quinta-feira, dois dias antes de Itamar falecer...
...O Projeto amplia o direito e proteção à criança e ao adolescente ao tratar das viagens ao exterior.
Quero destacar aqui, a trajetória política de Itamar Franco. Ele fez sua carreira política em Minas Gerais. Foi eleito prefeito de Juiz de Fora (1967-1970 e 1973-1974), governador de Minas Gerais (1999-2003), e exerceu o cargo de senador nos anos de 1975-1978; 1983-1987; e 1987-1991.
Nosso querido Itamar foi eleito novamente nas eleições de 2010 para o Senado.
Foi o 33º presidente da República, cargo assumido após o impeachment de Fernando Collor, de quem era vice-presidente (1990-1992).
Com o início do regime militar, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sendo prefeito de Juiz de Fora de 1967 a 1971 e reeleito em 1972.
Dois anos depois renunciou ao cargo e elegeu-se senador em 1975. Destacou-se e exerceu influência no MDB, assumindo o cargo de vice-líder do partido em 1976 e 1977.
No início da década de 80, com o pluripartidarismo restabelecido no país, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que sucedeu o MDB.
Eleito novamente senador em 1982, Itamar defendeu as Diretas Já. Como a emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso, votou no então candidato oposicionista Tancredo Neves na eleição para presidente disputada em 1985 com Paulo Maluf no Colégio Eleitoral.
Em 1986, filiou-se ao Partido Liberal (PL), ano em que concorreu ao governo de Minas Gerais, mas foi derrotado, voltando ao Senado em 1987 pela terceira vez.
Em 1988, uniu-se ao então governador alagoano Fernando Collor de Mello para com ele compor a chapa de presidente e vice-presidente da República pelo então Partido da Reconstrução Nacional (PRN).
Deixou o PRN e voltou ao PMDB em 1992, ano em que assumiu o cargo de presidente.
Foi também durante seu período na Presidência da República que ocorreu, em abril de 1993, a realização de um plebiscito para decidir a forma de governo do Brasil.
Em função desses resultados, foi mantido o regime republicano e presidencialista. No mesmo ano ocorreu a Revisão Constitucional, que reduziu o mandato presidencial para quatro anos.
Com a vitória de FHC à Presidência da República, Itamar foi nomeado embaixador brasileiro em Portugal e, posteriormente, embaixador junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA).
Depois, no entanto, Itamar passou a fazer oposição ao governo de FHC e chegou a cogitar ser candidato a presidente em 1998 e 2002.
Desistiu da idéia de se candidatar a presidente e se elegeu governador de Minas Gerais em 1998.
Em 2002, apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, opondo-se a José Serra, candidato do PSDB, partido de FHC.
Em maio de 2009, Itamar filiou-se ao Partido Popular Socialista (PPS). Foi novamente eleito para o Senado em outubro de 2010.
No dia 25 de maio de 2011, o senador foi diagnosticado com leucemia, licenciando-se do Senado para se tratar em São Paulo, onde se submeteu a quimioterapia.
De acordo com os médicos, Itamar vinha respondendo bem ao tratamento, mas no dia 27 de junho de 2011 foi internado com uma pneumonia grave e levado para a UTI. Itamar completou 81 anos no dia seguinte a sua internação por pneumonia.
Até ontem à noite, cerca de 30 mil pessoas foram prestar as últimas homenagens a Itamar em Juiz de Fora. Hoje, o velório prossegue em Belo Horizonte.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Ex-presidente da República Itamar Franco
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O ex-presidente Itamar Franco não só deixou a sua marca na recente história brasileira com a implantação do Plano Real...
...mas também com sua sensibilidade e cuidado em relação aos graves problemas sociais do nosso país.
Por algumas vezes, aqui neste plenário ou nas comissões, tive o privilégio de trocar algumas palavras com ele...
...Aliás, tenho o dever de ser justo, mais ouvia os seus ensinamentos e aprendia com sua bagagem política e cultural.
Quando no ano de 2005 eu lancei o livro “Salário Mínimo – Uma história de luta”, os ex-presidentes da República...
...José Sarney, Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, e o então, Luiz Inácio Lula da Silva...
...deram depoimentos a meu respeito para o enriquecimento da obra. Itamar Franco assim me presenteou:
“Ao Senador Paulo Paim
É, sobretudo, uma honra, no momento em que vem a lume mais uma obra do grande parlamentar Paulo Paim –...
... digno representante da gloriosa tradição e importância política do Rio Grande do Sul –, fazer um breve depoimento sobre o...
... notável homem público gaúcho. Sempre acompanhei, com admiração e respeito, desde a sua chegada ao Congresso Nacional...
...em 1987, em seus quatro mandatos de deputado federal e, agora, como senador da República, a sua atuação corajosa,...
... coerente e denodada – com a sua têmpera forte, forjada nas mais legítimas causas de sua trajetória sindical intensa e autêntica –...
...e de extrema fidelidade aos seus representados e às reivindicações e anseios das classes trabalhadoras e menos favorecidas.
Sua preciosa e brilhante produção legislativa, invariavelmente fundamentada nos mais relevantes postulados dos direitos sociais dos cidadãos,...
.... tem como bandeira do ideário de uma vida inteira a batalha constante e sem tréguas ou descanso por um salário mínimo justo, digno,...
...equiparado às remunerações dos países mais avançados em políticas sociais e que represente a contraprestação econômica a que tem jus o trabalhador brasileiro,...
...pela sua participação na riqueza nacional e a que tem direito inalienável as suas respectivas famílias.
O seu novo livro, Salário Mínimo – uma história de luta, é o corolário de uma admirável e patriótica vida pública”.
ITAMAR FRANCO - Presidente da República - (2-10-1992 a 1º-1-1995).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Os 122 anos da poetisa Cora Coralina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Cora Coralina... Cora brasileira... é uma das minhas inspirações na vida e na política.
Não a conheci, nem a sua casa. Não toquei as suas mãos, nem beijei a sua face.
Apenas li os seus poemas com sabor de gente, de mel e de esperança.
Da janela ela olhava o mundo. Mirava o rio e os seus cristais.
Uma ponte de pedra e madeira com pilares de saudade.
O sol, a lua, o vento, a chuva... A terra em flor pedindo semente.
Um beija-flor, uma andorinha, uma aquarela nos olhos de Cora Coralina.
Oh! Serenas horas, dias e anos que passam como se não existisse tempo.
Toma menino verde, come esta cocada, como se fosse o tesouro desta casa velha.
Não vês que nascemos velhos e envelhecemos jovens?
A mocidade ou a velhice estão aqui na nossa mente e em nosso coração.
Então decide o teu destino como fazem os pássaros nas manhãs do Brasil.
Não vês que somos assim: cheiro de terra molhada e mãos calejadas?
Ouve os cantares da nossa gente, os falares do nosso povo...
...o rir, o chorar, o abraçar, os gemidos dos humilhados.
Cora Coralina... Cora brasileira. Coralina do cotidiano, Cora do nosso sonhar.
Dá-me a tua mão irmão, pois o que nos resta nesta sagrada geografia é a amizade.
"Chegaste hoje, meu amiguinho? Já ias tardando...
... Não tinhas saudades dos teus amigos? Nem de leve podes imaginar como tudo...
... cobriu-se de pesar com a tua prolongada ausência”.
Cora Coralina... Cora amplidão...
...Fizeste a “escalada da montanha da vida removendo pedras e plantando flores”.
Assim disseste, assim fizeste, e assim deixaste a tua herança...
...para nós outros, com palavras d’alma e coração em serenos de lua e prata.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Suicídio de Getúlio Vargas, ocorrido em 24 de agosto de 1954
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
“Entrei no quarto. Lá estava ele estendido, muito pequeno, na plenitude de suas energias, com o peito varado. Não agüentei. Saí por não poder agüentar...
...Fora a solução do homem que, desamparado, despojado de seus títulos, ao despertar, no ambiente matinal que é um convite à vida nova,...
...via fugirem todas as suas razões de ser, ao impacto das últimas impressões que lhe eram ministradas. E, então, só distinguiu o vácuo...
...que o devorou com uma atração de abismo. Ferira-se no coração. Não tendo a quem enfrentar, enfrentou a morte. Deu grandeza ao epílogo.”
Senhor Presidente, essas foram palavras do ex-ministro José Américo em entrevista ao jornalista Yedo de Mendonça, publica na revista O Cruzeiro, no final de 1954.
Ontem, 24 de agosto, completaram 57 anos do suicídio do Presidente Getúlio Dorneles Vargas, que deu a sua vida pela República e pela democracia brasileira.
Se hoje temos um país em franco desenvolvimento econômico e com direitos sociais garantidos aos trabalhadores, podem crer, que tudo isto iniciou com Vargas.
Quando Getúlio foi sepultado em São Borja, o ministro Osvaldo Aranha lançou ao tempo uma frase profética:...”Getúlio...
...Quando se quiser escrever a História do Brasil, queiram ou não, tem-se de molhar a pena no sangue do Rio Grande do Sul,...
...e ainda hoje, quem quiser escrever e descrever o futuro do Brasil, terá de molhar a pena no sangue do teu coração.”
Senhoras e Senhores Senadores. Fiz questão de registrar o suicídio de Vargas para que a nossa História não se perca pelos anos e continue viva nas nossas mentes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Ministro Carlos Lupi do Trabalho e Emprego
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço atenção dos ilustres colegas de Senado para importante assunto que vou tratar neste momento.
Recebi do ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, correspondência a respeito da Portaria 1.510/09,...
...expedida por ele, no sentido de regulamentar o Registro de Ponto Eletrônico para o controle de jornada de trabalho.
Em vigor desde o ano de 2009, a portaria passou a vigorar plenamente a partir do dia primeiro de setembro deste ano.
Diz o ministro Carlos Lupi:
“Em primeiro lugar, gostaria de garantir que esta medida em nenhum momento, torna obrigatória a adoção do ponto...
...eletrônico em empresas que não utilizam esta tecnologia. Ou seja, a portaria não torna obrigatória a utilização desta...
...modalidade de controle de jornada. Ela apenas regulamenta o uso desse tipo de aparelho nas empresas que...
...já adotam esse sistema. Pelos cálculos do Ministério do Trabalho e Emprego, a medida atinge...
...cerca de 350 mil empresas, apenas 5% do total de empresas de nosso país.
Sinto-me no dever de enviar documentos comprovando que todos os envolvidos neste processo tiveram...
...a oportunidade de trazer ao debate todas as dúvidas e sugestões, em um grupo de discussão tripartite.
Também gostaria de lembrar que a regulamentação atendeu a reiterados pedidos de Justiça do Trabalho...
...para que o Ministério do Trabalho e Emprego regulasse esta modalidade de controle de jornada.
Trata-se de medida fundamental para garantir o equilíbrio e o avanço das relações de trabalho em nosso país, pois,...
...antes da regulamentação, somente os empregadores tinham acesso às informações depositadas nas máquinas...
...de controle de jornada. Com o advento da Portaria 1.510/09, o trabalhador também passa a ter acesso a essas informações.
Em recente votação, a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa aprovou projeto de decreto legislativo...
...contrário à Portaria, sem que fosse dada a este Ministério a oportunidade de debater o tema com mais profundidade.
Diante disso, coloco-me à inteira disposição de todos os senhores e senhoras para, a qualquer momento,...
...ser chamado para exercer a democracia do debate, e desta forma, elucidar todos os pontos a esse assunto.
Atenciosamente, Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego”.
Senhor Presidente,
Registro também que recebi notas de apoio à Portaria 1.510/09,...
...da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho),...
...da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), além da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e...
... da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Eu encaminho à Mesa cópia da correspondência do Ministro Lupi e dessas entidades que acabei de citar.
Era o que tinhas a dizer,
Senador Paulo Paim.
Senador Casildo Maldaner no hospital INCOR/ BSB
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar aqui, que estive no hospital Fundação Zerbini Incor, em Brasília, para visitar o nosso colega de Parlamento, Senador Casildo Maldaner.
Fiquei muito satisfeito porque o Senador Casildo está se recuperando bem.
Quero cumprimentar a Dra. Núbia e toda sua equipe pela excelência no pronto atendimento que foi prestado, e também destacar os serviços do Hospital Incor que sempre se mostra eficiente e muito bem qualificado.
Espero que o nosso amigo, Senador Casildo Maldaner, tenha pleno restabelecimento e que possa se juntar a nós e ocupar esta Tribuna o mais breve possível.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Correspondência recebida de amigo aposentado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar correspondência que recebi de um velho amigo, Aureliano Borges de Lima, que nós, nos velhos tempos, chamávamos de “Vacariano”.
Ao receber sua mensagem viajei no tempo. A minha mente passeou por lugares tão queridos prá mim.
Lembrei do jogo de bolita, do pião, das bolas de meia, da troca de gibis e de figurinhas em frente ao cinema. Não tínhamos dinheiro para entrar e ver os filmes.
Lembrei das primeiras namoradas, dos primeiros bailes...
Lembrei do tempo em que eu vendia quadros e do meu primeiro emprego, na fábrica de vasos Atílio Bovo, onde eu amassava barro. Lembrei do SENAI.
Lembrei do colégio em que estudamos; o Ginásio Noturno para trabalhadores, em que eu dirigia o Grêmio estudantil.
Lembrei do Colégio Estadual Santa Catarina, no qual também fui Presidente do grêmio estudantil.
A diretora da escola era Iró Nabinger Chiaradia, que trabalhou pesadamente durante anos, transformando a escola estadual em uma escola exemplar na área educacional.
O colégio ficava próximo ao campo de futebol do Gianela.
A casa dos meus pais ficava em frente ao Campo do Cruzeiro.
Lembrei do clube que frequentava, “Clube Gaúcho”, que era, na verdade, o clube dos negros.
Meu amigo Vacariano foi um dos únicos “branquelos” (como ele diz) a ser recebido e muito bem aceito no clube.
Vacariano lembrou bem; o clube Gaúcho era o recanto preferido das pessoas.
Lembrei dos rios em que pescávamos, de nadarmos contra correnteza, de pularmos no trampolim e da represa.
Nossa!!! ele me perguntou na correspondência se eu lembro dos bolinhos fritos que a mãe dele fazia.
Eu adorava aqueles bolinhos. Vocês não tem idéia de como eram gostosos!!! Eu ficava doido prá poder experimentar aqueles bolinhos.
Lembrei também das greves, das passeatas contra a ditadura, da praça em que cantávamos músicas de protesto ao som do bom tambor e do violão.
Mas, como vocês sabem, a vida vai seguindo seu rumo. Eu e meu amigo Vacariano acabamos perdendo contato porque eu fui morar em Canoas. Coisas da vida...
Vacariano morou em Caxias por 20 anos e conta que atualmente mora em Curitiba.
Ele fala do orgulho em me ver Senador e, como amigo e cidadão, faz um questionamento.
Ele se pergunta o porquê da falta de apoio a projetos importantes que apresentei.
“Porque os seus colegas Parlamentares no Congresso, não aprovam os projetos de sua autoria, que são aquilo que nós, que somos do povo, sonhamos???”
Vacariano conta que algumas pessoas lhe dizem que essa é uma luta de um homem só e que ele responde: “Não é não, porque ele não está sozinho. O povo está ao seu lado.”
Mais especificamente ele se refere às propostas em benefício dos trabalhadores e aposentados que não tem sido reconhecidos em sua trajetória e que são eternamente prejudicados...
... Propostas como o fim do fator previdenciário, da desaposentadoria, do fim do voto secreto, do aumento real para aposentados e pensionistas, do Fundep, da redução da jornada.
Meu bom amigo Vacariano,
Pode ter certeza que concordo com tudo que você disse, concordo com tua análise.
Mas, creia que continuo fiel as minhas raízes, ao meu passado, de onde eu vim. E, por isto estou aqui, defendendo os trabalhadores e aposentados e mais: vou lutar sempre contra qualquer forma de discriminação.
Este registro é uma homenagem que faço prá você, para todos os meus amigos, para todos os brasileiros, homens e mulheres que querem direitos iguais, oportunidades e querem poder envelhecer com dignidade.
Podes crer, repito, que enquanto eu estiver aqui, vou seguir lutando pelos direitos dos trabalhadores, dos aposentados brasileiros e de todos os discriminados.
Convido a todos os homens e mulheres de bem deste País, a estarem comigo e contigo Vacariano nesta cruzada nacional em defesa dos nossos direitos.
Não perca a fé. Se Deus está conosco, quem estará contra nós?
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que estive no Rio de janeiro ontem, 06 de outubro, para receber o título de Cidadão Honorário do Município.
Os componentes da Mesa foram:
Vereador Adilson Pires – proponente do título a mim concedido
Sra. Edna Rolan- Relatora da Conferência de Durban e Coordenadora de Igualdade Racial do Município de Guarulhos
Sr. Carlos Alberto Caó – ex-deputado Federal e autor da Lei Caó
Dep. Federal Edson Santos – e ex-ministro da Igualdade Racial.
Dep. Federal Benedita da Silva
Senador Lindbergh Faria
Sr. Eloy Ferreira- Presidente da Fundação Palmares
Sr. Carlos Fernando Gross – Presidente em Exercício da FIRJAN
Estavam no plenário também representantes do Governador Sérgio Cabral, do Prefeito Eduardo Paes e dos Senadores Marcelo Crivella e Francisco Dornelles...
A CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central Sindical, CGT e Fórum Sindical dos Trabalhadores também se fizeram presentes.
Assim como lideranças comunitárias, secretários, empresários, movimento negro, Educafro, movimento dos aposentados, da AERUS, movimento das pessoas com deficiência, motoristas, petroleiros, metalúrgicos, bancários, carteiros.
Após saudar a todos que lá estavam eu disse:
“Meu agradecimento especial ao vereador Adilson Pires, do PT, que me surpreendeu ao propor o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro. Um abraço de quatro costados a todos os vereadores do Rio de Janeiro, muito obrigado, muito obrigado...
Meus amigos e minhas amigas.
Não é todo dia que a gente recebe uma homenagem como essa. Ainda mais, sendo desta cidade maravilhosa e do seu querido povo.
Quando cheguei a esta casa e recebi de todos vocês aperto de mãos e abraços carinhosos a emoção tomou conta.
Lágrimas, como bailarinas, deslizavam pela minha pele negra e se misturavam com a barba branca...
... Neste mar de sentimentos parecia que eu estava ouvindo a batida forte do tambor. Mas não era. Era o meu peito dizendo é o teu coração. Abraça o Rio. O Rio de Janeiro está te abraçando.
O que eu senti, e ainda estou sentido, pode ser comparado à eternidade do primeiro beijo... Ficará para sempre guardado nos escaninhos da minha alma.
Para mim está sendo um dia de graça.
Aqui Deus pintou uma aquarela de sonhos e verdades para que homens e mulheres pudessem construir os seus próprios caminhos e alcançar o horizonte.
Vocês já se deram conta que aqui é o espelho do nosso país? Da nossa história, gestos, faces. Que aqui os negros, os brancos, os índios, enfim todas as etnias e raças se encontram na mais bela de todas as caminhadas, a da vida.
Escutem: é a voz do morro, do povo, das fábricas, das construções, do samba, do chorinho de letras lindas que aqui se irmanam em uma só canção e ritmos com seus maxixes, forrós, vanerão...
... A música clássica se entrelaça com o arco íris do carnaval, do rock, do progresso, do trabalho, dos estudantes e da cultura de paz.
Aqui é o lugar da poesia que brota do infinito como aquelas loucas caravelas que navegam e navegam em busca de portos seguros e praias tranqüilas.
Quem de nós esquecerá o Rio do combate a ditadura, o Rio das Diretas Já, da Garota de Ipanema de Tom Jobim e Vinicius de Moraes, do Cristo Redentor, do Corcovado, do Maracanã que é palco de vitórias e derrotas.
Rio de Janeiro, aqui o povo faz o teatro da vida a cada segundo, a cada dia, a cada chuva chovida, a cada grito gritado tantas vezes, mas que o nosso país ainda não viu como devia.
O Rio de Janeiro, esta obra linda do Senhor do Universo, deveria se chamar de “Capital Mundial do Turismo”.
Lembro que foi daqui, “das pedras pisadas do cais”, que vocês testemunharam a mais brasileira de todas as lutas populares contra a opressão, a injustiça por igualdade social e por Liberdade.
Gestos como este, de indignação e coragem, é que mudam o curso da história.
Salve João Cândido! Salve o Navegante Negro!
Creio que também vem daí esses nossos atavismos, essas nossas inquietudes, desassossegos, essas insônias que nos chamam ao combate... a rebeldia que está no nosso sangue, na nossa mente.
É que fazem eco pela geografia sagrada do nosso Brasil querendo um país com direitos e oportunidades iguais para todos é o que buscamos e por isso que lutamos.
Ao agradecer esta homenagem que me foi prestada por esta casa, reafirmo que para mim hoje é um dia de graça, como deveria ser um dia de graça para todos os brasileiros.
Que os versos de Candeia, na plenitude da sua brasilidade, continuem iluminando a todos nós.
“Negro acorda é hora de acordar / Não negue a raça / Torne toda manhã dia de graça /...
...Negro não se humilhe nem humilhe a ninguém / Todas as raças já foram escravas também /...
... E deixa de ser rei só na folia / e faça da sua Maria uma rainha todos os dias /...
...E cante o samba na universidade / E verás que seu filho será príncipe de verdade.
Que cada um de nós jamais, jamais esqueça, das nossas raízes, de onde viemos, porquê estamos aqui e porquê lutamos.
Vida longa à Pátria Mãe África
Vida longa a nossa Pátria O Brasil
Vida longa ao Povo do Rio de Janeiro...
... Vida longa a brancos, negros e índios, que lutam pela igualdade, liberdade e justiça social.”
Muito, Muito obrigado!”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A coluna do jornalista Paulo Santana do dia 21 de outubro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer de público, aqui desta tribuna, agradecimento ao jornalista gaúcho Paulo Santana pelo carinho ofertado.
Na última sexta-feira, dia 21 de outubro, ele dedicou sua coluna diária no jornal Zero Hora, do Grupo RBS, a este senador que fala.
Diz o texto: “Homenagem merecida. A Imperadores do Samba, escola da minha preferência,...
...pela qual já desfilei várias vezes, escolheu, como tema-enredo para o desfile de Carnaval de 2012, o senador Paulo Paim.
Nada mais merecido. É um dos senadores de vida parlamentar mais profícua da história gaúcha.
E, em homenagem ainda à apropriada ideia, esta coluna transcreve hoje o samba-enredo da Imperadores do Samba para 2012:
“O céu se enfeitou / E o sol nascendo vem para clarear / É luz que iluminou o seu caminhar...
Menino começa a sonhar / Vem de lá de Caxias do Sul / Trabalho é sua verdade / pra mudar toda realidade...
Encontrou no aço e no metal / resistência é luta sindical / As ideias chegam, vão surgir / É a liderança a lhe seguir...
Sua estrela brilhou / companheira é a sua verdade / O povo quer paz, mais amor e dignidade...
O negro sonhou, vibrou, gritou / Igualdade, liberdade!...
O homem é um “mundo” / de coragem, carinho e paixão / que roda o mundo, unindo a nossa nação...
Exemplo de garra, cidadão brasileiro / é gente da gente, um bravo guerreiro...
Aplausos... Ao grande senador / orgulho do país, hoje sou mais feliz / E ao som da sinfônica vem um leão que só faz o bem sem olhar a quem...
Vem meu amor, a Imperadores chegou / A nossa família te envolve em seu manto / Respeite o Leão, nessa avenida / Traz Paulo Paim, lição de vida.”
Senhor Presidente,
Francisco Paulo Santana nasceu em Porto Alegre no dia 15 de junho de 1939. Além de ser jornalista é escritor consagrado.
Formado em Direito, foi inspetor e delegado de polícia, além de vereador do município de Porto Alegre.
Estreou sua coluna no jornal Zero Hora no dia 17 de novembro de 1971. Portanto, está prestes a completar 40 anos de empresa.
Santana, Pablo ou Pablito como costuma ser chamado, também é comentarista da RBS TV e da Rádio Gaúcha.
Em 1993 ele foi homenageado pela escola de samba Acadêmicos da Orgia, com o enredo “O Menestrel da Cultura Popular”.
Paulo Santana publicou três livros: O Gênio Idiota (1992), O Melhor de Mim (2005) e Eis o Homem (2010).
Entre as suas célebres frases está uma que eu tenho como preferida. Escreveu Santana...
“Se alguma coisa me consome e me envelhece é que a roda furiosa da vida não me permite ter sempre ao meu lado,...
...morando comigo, andando comigo, falando comigo, vivendo comigo, todos os meus amigos e, principalmente,...
... os que só desconfiam ou talvez nunca vão saber que são meus verdadeiros amigos”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Paulo Santana é um torcedor símbolo do Grêmio Futebol Porto Alegrense.
Para finalizar, gostaria de solicitar, respeitosamente, a Mesa desta Casa, que seja aprovado voto de aplauso...
... ao jornalista e escritor Paulo Santana pelo transcurso dos seus 40 anos no Grupo RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação)...
...que será completado no dia 17 de novembro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Cartão/carta de Natal enviado ao Senador
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos nos aproximando novamente desse momento único e mágico que é o Natal.
Dá prá ver as pessoas correndo para darem conta dos preparativos necessários. Há que se pensar na árvore e seus enfeites,...
... nas canções natalinas para embalar o ambiente, nas delícias que serão servidas no jantar festivo, nos presentes que serão compartilhados com alegria.
Sei bem que essas coisas fazem parte do Natal, mas quero somar a tudo isso, o mais importante, o Aniversariante para quem a festa está sendo preparada.
Lembrar da chegada de Jesus é lembrar de tudo que Ele nos ensinou e do quanto Seus ensinamentos são sempre atuais:
Amar ao próximo; respeitar a individualidade de cada ser; colocar-se no lugar do outro para poder entender suas dificuldades;...
... praticar a caridade, a solidariedade; não usar de violência; não usar de falso testemunho e tantos outros ensinamentos tão ricos, tão geniais e tão simples em grandeza.
Esta época de Natal é mesmo linda, e mesmo que para alguns ela traga um pouco de melancolia,...
... de saudade ou até mesmo de tristeza (sim, porque somente cada pessoa sabe o que vai dentro de si), ainda assim, o Natal traz o Maior e Melhor Presente.
Talvez o Aniversariante fique feliz se, ao comemorarmos Seu Aniversário, nos lembrarmos daqueles que não tem emprego, não tem moradia, não tem família;...
... ou que estão amargurados por causa de alguma doença; ou que perderam alguém muito amado recentemente.
Talvez Jesus fique feliz se ajudarmos essas pessoas de alguma forma: colaborando com a sua ceia, dando um abraço ou uma palavra amiga,...
... ouvindo um pouco suas angústias, lembrando do apoio que encontramos em Deus, por exemplo....
Todo ano recebo mensagens de Natal muito amorosas e queridas, cheias de votos muito positivos. Hoje vou dividir uma delas com vocês.
Dna. Terezinha Ferreira enviou uma carta e um cartão que dizem assim:
“Querido e muito amado por todos os aposentados,
Sr.Senador Paulo Paim
Escrevo esta para lhe desejar que o ano de 2012 seja repleto de muita saúde, muita paz, muitas alegrias, trazendo muitas vitórias...
... Que no ano que se inicia o sr. vença todas as batalhas que foram iniciadas no ano de 2010 e que fique no passado tudo que não pôde ser feito,...
... porque nas minhas orações eu peço ao Pai Maior que lhe guarde e lhe proteja de todos os perigos, de todas as maldades e das doenças.
... Mas este ano que vai começar vão ser só alegrias porque o Mestre Maior vai iluminar as mentes dos que não deixam acertar as nossas aposentadorias...
... Sei que vou vencer antes de eu fazer a última viagem, vou vencer. Com tudo certinho, no mais...
... rogo ao Poder Superior que guarde os seus caminhos lhe abençoando todo o seu trabalho, lhe dando força, coragem e muito ânimo...
... Que o Divino Mestre lhe abençoe sempre e, no mais, um abraço carinhoso da pessoa que lhe admira muito
Terezinha José Ferreira
Obrigado por lutar pelos aposentados
Dona Terezinha,
Eu é que agradeço pelo tamanho do seu carinho. Sempre digo e repito; é uma honra estar nesta luta pelos aposentados.
É uma honra abraçar as causas sociais e lutar para que as pessoas possam viver com mais dignidade, com mais justiça.
Meu muito obrigado a todos e todas que enviaram mensagens e bons votos de Natal e Ano Novo...
... Muita luz, muita paz, muita firmeza e ânimo diante do novo horizonte que se abre e ...
... que o Aniversariante seja festejado com todo amor de que nosso coração é capaz!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Falecimento do advogado Luiz Antonio Castagna Maia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faleceu, dia 14 de janeiro do corrente ano, aos 47 anos, em Brasília, o advogado Luiz Antonio Castagna Maia. Ele foi secretário Geral do SindBancários e assessor jurídico da Contraf-CUT.
Advogado cível, um dos maiores nomes de Direito Previdenciário no país, Luís Antônio Castagna Maia nasceu em 16/12/1964, na cidade de Gaurama/RS.
Irmão do meio, filho do bancário Antônio Brasil Ferreira Maia e da dona de casa Antonieta Castagna Maia, passou boa parte da infância mudando-se para diferentes cidades do interior gaúcho,...
...acompanhando as transferências do pai, gerente substituto do antigo Banco Agrícola, mais tarde Unibanco. A relação com bancários e o trânsito por várias cidades se fizeram constantes em sua vida.
Estudioso e obsessivo com os livros, Maia era detentor de grande poder retórico e criatividade. Suas argumentações e petições jurídicas apresentavam por vezes vários tomos encadernados.
Cada causa, uma tese. Cada tese, uma paixão. Nunca advogou a contragosto ou sem profunda convicção. Defendeu a saúde dos bancários, assolados pela L.E.R – Lesões por Esforços Repetitivos, grande mal da categoria.
No âmbito da previdência complementar, defendeu aposentados e pensionistas, defendeu também, petroleiros, comerciários, bancários e por último os aeronautas de forma incansável.
Denunciou a privatização de plataformas de Petróleo. Analisava a conjuntura nacional a cada movimento. Dormia pouco, mas sonhava muito.
Foi um advogado de atuação decisiva onde, em agosto de 2009, a 7ª Turma do TST entendeu que as confederações representam exclusivamente suas federações filiadas, e que as federações representam apenas seus sindicatos filiados.
"Com base nisso, por entender o TST que a criação da Contraf não agride a unicidade sindical, foi indeferida a cautelar", afirmou Maia na época.
Em defesa dos participantes de fundos de pensão, foi Maia quem propôs reclamatória que tramita na 8ª Vara da Justiça do Trabalho de Belém, postulando, dentre outros itens relevantes,...
...a isonomia de tratamento concedida pelo patrocinador Banco da Amazônia para assegurar direitos aos assistidos pela Capaf.
Em 2 de março de 2011, o advogado foi um dos palestrantes do Seminário Nacional "O contexto do trabalho e suas implicações no acometimento da LER/Dort", realizado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília e pela CUT-DF.
Luís Antônio Castagna Maia nos deixa, na flor de seus intensos 47 anos, vítima de um câncer fatal, diagnosticado no dia 11 de setembro de 2009.
Lembro que no dia 13 de março vamos realizar aqui no Senado uma homenagem a este grande lutador.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Falecimento de Airton Pavilhão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Rapidamente, gostaria de registra o falecimento, ocorrido ontem, de um dos maiores personagens do futebol gaúcho e por que não dizer do futebol brasileiro.
Airton Ferreira da Silva, o Airton Pavilhão, 77 anos, morreu em decorrência de uma infecção generalizada.
O ex-zagueiro do Grêmio e do Santos estava internado em estado grave desde sexta-feira no Hospital Ernesto Dornelles.
Pavilhão caracterizava-se por ser habilidoso e raramente cometer faltas. Chegou ao clube em 1954 em uma negociação...
...que rendeu-lhe justamente o apelido. O Força e Luz aceitou vendê-lo por 50 mil cruzeiros mais o pavilhão do antigo Estádio da Baixada.
Conquistou 11 vezes o Campeonato Gaúcho. Antes de encerrar a carreira, atuou ainda por Cruzeiro e Cruz Alta.
Defendeu a Seleção Brasileira em sete oportunidades, sagrando-se campeão pan-americano em 1956.
Uma das histórias mais famosas de Pavilhão foi ter dado um chapeuzinho em Pelé em um confronto entre Grêmio e Santos.
Senhor Presidente,
Deixo aqui os meus sinceros sentimentos aos familiares de Airton Ferreira da Silva, o Airton Pavilhão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Falecimento de Gisela Martins Lima Cupertino, filha do ex-deputado Jarbas Lima
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro que faleceu na madrugada do dia 2 de abril, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, a professora Gisela Martins Lima Cupertino, de 47 anos.
Filha do ex-deputado federal e ex-secretário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Jarbas Lima, e da professora Jane Lima.
Gisele era professora (pedagoga) da Creche Cejuquinha, do Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça (Cejus) havia quase 20 anos.
Ela era casada com André Cupertino e mãe de Pedro e Vitória. Deixa, também, três irmãs (Liamara, Thirsa e Ana), e quatro sobrinhos.
Deixo meus sentimentos ao meu amigo Jarbas Lima, a sua esposa, dona Jane, ao marido, aos filhos e a todos familiares e amigos da professora Gisele.
Senhor Presidente,
Ontem, domingo, o jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, publicou artigo assinado por Jarbas Lima, com o título “Perdi minha filha Gisela”.
“Perdi um pedaço de mim e da Jane. Perdemos muito da alegria de viver. A perda da Gisela nos feriu profundamente. Ela era muito especial, doce, meiga, carinhosa, frágil, delicada.
Era como uma graça de Deus. Era destas criaturinhas que gostam mesmo dos pais, tinha por natureza continuar criança, ser abraçada, protegida.
Era sensível, pequena, uma bonequinha que não perdia a doçura. Era esposa, mas não queria deixar de ser o nenê dos pais. Era mãe dedicada, mas não renunciava o direito de filhinha mimada.
Que saudades minha filhinha! Você, Gisela, inverteu a ordem natural da vida, foi-se antes de nós, deixou-nos quando a hora era mais nossa de partir.
Não aproveitou a família maravilhosa que constituiu. Você partiu do tempo do convívio ...
... de tuas colegas da Creche "Cejuquinha", das crianças que você amava como filhos e elas nunca deixaram de retribuir.
Você, minha filhinha, fez e deixou amigos verdadeiros. Eu queria que você viajasse, passeasse, mas você se foi! Dói, boneca, dói muito!
São os filhos, quando Deus nos ajuda, que nos imortalizam, por gerações e pelo tempo. Os filhos são, por natureza, proteção e fortaleza dos pais.
Os filhos se ligam a nós pelo respeito e pela doçura. O paraíso dos pais, é natural, vai do berço, à vida adulta dos filhos.
Os corações dos pais parecem trocar de corpo. Os filhos perdem os pais.
Gisela, minha filhinha, está doendo muito! Pensei como meu pai que homem não chora. Chorei sim. Estamos, com a tua mãe, chorando muito, a dor e o sofrimento para dentro, profundo, incontrolável.
Dor que sufoca. Dor só compreendida por quem padece. Na dor ficamos crianças, nestas horas é bom ter a família, os amigos ao nosso lado. Quem não sofreu, nada sabe.
Seus laços são mais estreitos que os da felicidade. Só a dor é real. A dor não dorme. A dor não fala. A dor só se processa no silêncio.
Como Arthur de Azevedo, Gisela, minha boneca, quando beijarmos teu túmulo, beijaremos, eu e tua mãe, a nossa própria sepultura.
Logo estaremos contigo. Agradecemos ao dr. Telmo Reis o carinho e a competência. A Victória e o Pedro, teus filhos, o André, teu esposo, nos confortamos na tua lembrança”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Caso do jogador Oscar
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Causa enorme preocupação, e certa perplexidade, a situação envolvendo o jogador Oscar, o qual se encontra atualmente impedido de atuar profissionalmente.
Independentemente da solução que deva ser buscada para satisfazer os interesses financeiros que possam eventual tocar ao seu antigo empregador, o São Paulo Futebol Clube, não se pode admitir que um trabalhador brasileiro fique impedido de atuar pelo clube de sua escolha, mormente no melhor momento de sua promissora carreira, correndo o risco, inclusive de não poder participar da Olimpíada. De elevada monta, aliás, os prejuízos já suportados pelo jogador, que não tem podido atuar no campeonato gaúcho e na Libertadores da América.
A exemplo de qualquer trabalhador brasileiro, e a despeito das peculiaridades que cercam os contratos entre atletas e clubes de futebol (reguladas por norma infraconstitucional – Lei Pelé), obviamente que deve ser assegurado ao Oscar seu direito constitucional ao livre exercício da profissão, não sendo admitida qualquer interpretação restritiva neste sentido.
E mais inusitada e violenta se afigura a limitação que vem sendo imposta ao jogador, na medida em que, pelo menos de acordo com o que vem sendo noticiado pela mídia especializada, tanto o jogador como seu clube atual, o SC Internacional, fizeram esforços bastante significativos no sentido de satisfazer as pretensões financeiras do São Paulo.
Dentro deste contexto, se faz necessário que a Justiça do Trabalho, de imediato, libere o atleta para exercer sua profissão onde melhor lhe aprouver, sem que isso signifique, no momento posterior oportuno, a satisfação e eventuais interesses financeiros de seu antigo empregador, nos termos da Lei Pelé.
Já se foi a lei do Passe, razão pela qual não há mais espaço para restrições do naipe da que vem sendo imposta ao Oscar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Homenagem a Olívio Dutra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com prazer que informo ao Senado Federal, que, por requerimento do deputado estadual Edegar Pretto, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul,...
...na próxima quinta-feira, dia 17, o ex-ministro das Cidades, ex- Governador, ex-prefeito de Porto Alegre, ex-deputado Federal e Constituinte de 88,...
... Olívio Dutra, receberá da Assembleia Legislativa gaúcha a Medalha do Mérito Farroupilha, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado.
Olívio de Oliveira Dutra nasceu no dia 10 de junho de 1941, no município de Bossoroca, Rio Grande do Sul. Filho de pequenos agricultores,...
...Cassiano Xavier Dutra e Amélia de Oliveira – é casado com Judite da Rocha Dutra, com quem teve dois filhos: Espártaco e Laura.
É formado em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Funcionário do Banrisul desde 1961, sendo eleito presidente do Sindicato dos Bancários em 1975.
Em 1979, período da Ditadura Militar, Olívio Dutra foi um dos líderes da greve dos trabalhadores gaúchos, razão pela qual foi preso e teve seu mandato cassado.
Em 1980, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores. Foi presidente estadual até 1986 e eleito para a presidência nacional do PT no ano seguinte.
Em 1982 foi candidato a governador pelo PT. Em agosto de 1983, ajudou a fundar CUT. Elegeu-se deputado federal Constituinte em 1986.
Em 1988, Olívio venceu as eleições para a prefeitura de Porto Alegre, implantado o Orçamento Participativo e inaugurando uma sequência de administrações petistas.
Em 1994 foi, novamente, candidato ao Governo. Em 1995, é eleito presidente do PT no RS. Em 25 de outubro de 1988, foi eleito governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Em 2 de janeiro de 2003 é nomeado ministro das Cidades pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro de 2005, é eleito pela terceira vez presidente do PT/RS.
E, por fim, em 2011, o mestre Olívio Dutra, o nosso galo missioneiro da Bossoroca, foi aclamado presidente de honra do PT gaúcho.
Senhor Presidente,
Entendo que é justa a homenagem que Olívio Dutra vai receber na próxima quinta-feira, lá em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre falecimento do Ex-Governador do Rio Grande do Sul, José Augusto Amaral de Souza.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar nesta Tribuna o falecimento do Ex-Governador do Rio Grande do Sul, José Augusto Amaral de Souza.
Saliento que a Senadora Ana Amélia Lemos, o Senador Pedro Simon e este Senador, apresentamos Requerimento de voto de pesar pelo falecimento.
O Ex-Governador do Rio Grande do Sul, Amaral de Souza, morreu, aos 83 anos, na manhã desta quarta-feira, 13 de junho, deixando a viúva Miriam de Souza, três filhas e seis netos.
A causa da morte está relacionada a problemas de saúde decorrentes de um AVC sofrido em 2006. Ele será velado à tarde, a partir das 14h, no Palácio Piratini, sede do governo estadual.
Nascido em Palmeira das Missões em 1929, aos 10 anos de idade Amaral mudou-se para Porto Alegre, onde estudou no Colégio Rosário. A família, que negociava erva-mate, não se adaptou na cidade grande e optou por retornar, mas ele ficou.
Na Capital, ele cursou duas faculdades simultaneamente: Direito, na UFRGS, e Filosofia, na PUCRS. Acabou entrando no movimento estudantil e chegou à vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE) no início dos anos 50, com o Brasil imerso na campanha “O Petróleo é Nosso”.
Como político, Amaral definia-se como um conciliador. Garantia ter aprendido o ofício da moderação durante o período em que advogara no Interior.
Em 1952, já formado, retornou para Palmeira das Missões, onde montou um escritório de advocacia. Na cidade, conheceu e casou-se com Miriam, com quem teria três filhas.
Aprendeu a medir atos e palavras para não colecionar inimigos. E, foi na terra em que nasceu que Amaral de Souza foi eleito Vereador em 1960, pelo Partido Social Democrático (PSD), sendo este o primeiro cargo público que exerceu.
Em seguida, elegeu-se Deputado Estadual, eleito, em 3 de outubro de 1962, pelo PSD, para a 42ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de 1963 a 1967.
Apoiou o Golpe Militar de 1964 e ingressou na Arena quando da implantação do bipartidarismo. Em 1966, elegeu-se Deputado Federal pela primeira vez. E, em 1975 tornou-se Vice-Governador do Rio Grande do Sul, quando do primeiro governo de Sinval Guazzelli.
Ao final do governo Guazzelli, foi indicado Governador do Rio Grande do Sul pela ditadura e nomeado pela Assembleia Legislativa. Sua administração começou em 15 de março de 1979 e terminou em 15 de março de 1983. Seu governo foi o último do estado não eleito democraticamente.
Logo depois da posse como governador, em março de 1979, Amaral de Souza teve de administrar a primeira greve dos professores gaúchos durante a ditadura. Foram 13 dias de paralisação em 1979 em busca de reajustes salariais.
Durante o governo de Yeda Crusius, Amaral de Souza doou o acervo de sua biblioteca particular ao Palácio Piratini. Composto por mil volumes, o acervo está à disposição na Biblioteca Pública do Estado.
“Abrir o espaço na biblioteca pública com seu acervo concretiza sua vontade de compartilhar o conhecimento com sua gente. Fortalecendo a educação como instrumento transformador para uma sociedade com igualdade e oportunidade”, disse, na ocasião, sua filha Denise Souza da Costa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Eduardo Cypel, franco-brasileiro eleito deputado na França.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na segunda-feira, dia 11, eu utilizei este espaço, para falar sobre o segundo turno das eleições legislativas da França. O presidente François Hollande garantiu a maioria.
Um fato interessante é que entre os eleitos está um brasileiro, com dupla cidadania. Falo de Eduardo Cypel, de 36 anos, gaúcho, nascido em Porto Alegre.
Eduardo Cypel, que mora na França desde os 10 anos, garantiu uma entre às (278) duzentas e setenta e oito cadeiras do Partido Socialista.
Ele é o primeiro franco-brasileiro eleito para a Assembleia Nacional do país. Há de se destacar que em 2008 ele se elegeu vereador no município de Torcy.
Cypel fez sua formação profissional na França. Graduado em Filosofia pela Universidade Paris 12, especializou-se no Instituto Ciência,...
...berço acadêmico de figuras como os ex-presidentes Jacques Chirac e François Mitterrand.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Falecimento de Sidnei Araujo ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro o falecimento do ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, Sidnei José de Araújo, de 55 anos.
Ele faleceu vítima de complicações resultantes de um câncer pulmonar. Seu corpo foi velado no auditório da Câmara...
...Municipal de Sapucaia do Sul e o sepultamento ocorreu no Cemitério Municipal Pio XII, no bairro Lomba da Palmeira.
Sidnei José de Araújo exerceu cinco mandatos no Sindicato dos Metalúrgicos de canoas, de 1993 a 2008.
Uma de suas características era a capacidade de diálogo e negociação, e a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores.
Morador de Sapucaia do Sul há mais de 45 anos, Sidnei também foi líder comunitário do Bairro Jardim América e dirigente partidário em sua cidade.
Em 2004 e 2008 foi candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores. Como suplente de vereador e presidente do partido,...
...ajudou a eleger o também metalúrgico, Vilmar Ballin, prefeito da cidade. Em 2009, já aposentado, licenciou-se da luta sindical para...
...assumir o cargo de secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Sapucaia do Sul e, posteriomente, secretário Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana.
Sidnei José de Araújo deixa a esposa, Ana Araújo, e dois filhos, Diego e Gisele Araújo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O falecimento do uruguaio Universindo Díaz.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço registro da morte do historiador Universindo Díaz, símbolo da luta contra ditadura no Uruguai.
Ele morreu no domingo, aos 60 anos, em Montevidéu, após longa luta contra um câncer de medula.
Faço também um pequeno relato da sua trajetória, até por que participei daqueles conturbado momentos da nossa história.
Universindo foi sequestrado em Porto Alegre, em 1978, juntamente com Lilian Celiberti, outra uruguaia...
...em uma operação conjunta das forças de repressão do Uruguai e do Brasil. Eles foram torturados.
Eles foram vítimas da Operação Condor, uma aliança secreta criada pelas ditaduras da Argentina,...
...do Chile, do Brasil, do Uruguai e do Paraguai para caçar opositores políticos além das fronteiras.
Universindo Díaz passou cinco anos preso, no calabouço. No inicio dos anos 80, ao lado de Jair Krischke,...
...do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, eu estive lá em Montevidéu, na prisão onde ele se encontrava.
Universindo Diaz é um exemplo de resistência contra todos os regimes de opressão.
E que a sua história, os seus depoimentos, a sua lição de vida fique sejam sempre lembrados.
Universindo Dias foi uma “flecha charrua” que cruzou os ares do Cone Sul em busca de liberdade e humanidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a exibição do documentário Raça, de Joel Zito Araújo e Megan Mylan.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã, dia 10 de outubro, à noite, eu estarei na cidade maravilhosa do Rio de Janeiro...
...para assistir, na Mostra Premiére Brasil, Festival de Cinema do Rio, no cine Odeon, a primeira...
....exibição do documentário “Raça”, de Joel Zito Araújo e da norte-america Megan Mylan.
Este senador que fala, com muito orgulho, é um dos personagens do longa-metragem,...
...ao lado do cantor Netinho de Paula, e de Miúda dos Santos, neta de escravos e ativista quilombola.
Esta produção, que enfoca o debate sobre a identidade racial do país foi filmada durante 5 anos (entre 2005 e 2011).
Os diretores firmaram uma parceria com o Fundo Baobá e parte da renda obtida pela bilheteria nacional será revertida para...
...a entidade, voltada à promoção da equidade racial da população negra brasileira e ao apoio a projetos nesse sentido.
A preocupação dos diretores em examinar o tema de forma ampla se revela por meio de personagens de...
...diferentes regiões do país que estão envolvidos em projetos absolutamente díspares,...
...mas que têm em comum a busca da superação da desigualdade racial.
Segundo Joel Zito,...
... “A ideia por trás da escolha dos personagens foi mostrar histórias que contemplasse a diversidade de renda e gênero no universo específico da população negra brasileira”
E, para a diretora Megan Mylan...
...“ Queremos utilizar o poder de cinema, de uma história bem contada, para discutir como um Brasil moderno pode ser um país que valoriza a diversidade e a inclusão”.
Senhor Presidente,
O coração já está batendo forte. Confesso que estou um pouco ansioso, mas feliz da vida e apenas aguardando que as luzes da sala de cinema se apaguem.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A morte de Emiliano Zapata, Augusto César Sandino e Ernesto Che Guevara.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os dias 8 e 9 de outubro são datas de grande significado para a história mundial e por aqueles que lutam por justiça social e liberdade.
São datas, dias, momentos contados pelos ventos, pelos rios, pelos caminhos das décadas, pelas sombras que foram inundadas pelo ouro do sol.
Em 1919, no dia 8 de outubro, Emiliano Zapata, foi crivado de balas no México... E, anos depois, o sonho de justiça ainda permanece vivo.
Em 1934, no dia 8 de outubro, mataram Augusto César Sandino, na Nicaraguá. Queria ele a sua Pátria livre e com os olhos para o horizonte da justiça.
E no mesmo dia, 8 de outubro do ano de 1967 foi preso na Bolívia, na quebrada de Yuro, por 1700 soldados, Ernesto Che Guevara.
Um dia depois, 9 de outubro, ele foi assassinado em La Higuera, por ordens de generais bolivianos. O seu corpo nos deixou... Os seus ideais continuam vivendo.
Zapata, Sandino e Guevara caíram em emboscadas, traídos, e, por coincidência com a mesma idade, prestes a completarem quarenta anos.
Para Eduardo Galeano “os três, latinos-americanos do século 20, compartilharam o mapa e o tempo. E os três foram castigados por se negarem a repetir a história”.
Creio, senhor Presidente, que Zapata, Sandino e Guevara são pontas da mesma estrela, fogos do mesmo chão... vozes das mesmas gargantas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Falecimento de José Freitas Dirigente do PC do B gaúcho
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/YXxjP31v4U0
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores senadores.
Quero lamentar o falecimento de José Ourique de Freitas, 70 anos, ocorrido no sábado passado, dia 2 de março, na Santa Casa de Porto Alegre. Ele estava com câncer.
José Freitas era presidente do diretório do PC do B de Cachoeirinha, na região metropolitana. Era meu amigo de longa data e de muitas jornadas.
Freitas foi presidente estadual do PC do B na década de 90, e atual membro do comitê estadual do partido. Também foi um líder metalúrgico reconhecido.
Ele foi um dos principais reorganizadores do PC do B no Rio Grande do Sul. Talvez aí esteja uma das suas grandes marcas: lutar pela organicidade partidária.
Durante a ditadura militar ele esteve preso, isso no inicio dos anos 70. Com a anistia se tornou uma referencia de oposição metalúrgica.
Em 2012, foi homenageado pela Assembleia Legislativa gaúcha, pelo transcurso dos 90 anos do PCdoB. Senhor Presidente,...
Vai-se o homem, o político, o líder, o lutador social, um cidadão exemplar que acreditava no presente e no futuro do nosso País.
Minha solidariedade e condolências aos seus familiares e amigos. Fica a minha homenagem a este grande brasileiro: José Ourique de Freitas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
80 anos dos Metalúrgicos de Caxias do Sul
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/cbGYsFiniyI
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi o convite do deputado federal Assis Melo, do PC do B, do Rio Grande do Sul, para participar no dia 18 de março de 2013, uma segunda-feira, às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados,
...de uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região. Lembrando que Caxias é a minha cidade natal, o torrão de meu nascimento.
Infelizmente, por questões de compromissos assumidos anteriormente, não poderei comparecer nesta sessão de homenagem aos metalúrgicos.
Neste mesmo dia, eu estarei em Itapema, Santa Catarina, a convite das centrais sindicais, do movimento sindical, participando de um grande vento.
Eu serei palestrante: conjuntura nacional, questões do trabalho, CLT, fim do fator...
previdenciário, redução da jornada de trabalho, entre outros assuntos.
Mas, Senhor Presidente,
O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul foi fundado em 06 de março de 1933. É a entidade representativa de classe dos trabalhadores metalúrgicos, deste que é o maior polo metal mecânico do Rio Grande do Sul e o segundo maior do país.
A entidade sindical possui importante história de lutas, com atuação marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores e por mais conquistas para a categoria. Esta luta tem nos meses de abril, maio e junho,
destaque devida a mobilização do dissídio (data base do dissídio é 1º de junho).
Nos últimos anos, o Sindicato tem garantido os melhores acordos do Estado para os metalúrgicos da região.
Isso, evidentemente, graças à participação e mobilização da categoria.
Por ter a combatividade como marca, o Sindicato que tem como sua base de atuação os municípios: Caxias do Sul, Antonio Prado, Carlos Barbosa, Garibaldi, Farroupilha, Flores da Cunha, São Marcos, Nova Pádua e Vale Real, tem a atuação reconhecida no Estado do Rio Grande de Sul e no Brasil.
A categoria metalúrgica em Caxias do Sul e Região soma cerca de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras na ativa. Destes, cerca de 50% são sócios do Sindicato (nível bem superior à média nacional que é estimado em 18%).
A direção do Sindicato, honrando o seu compromisso com o fortalecimento da luta dos metalúrgicos em favor de uma sociedade mais justa, tem mantido esforço permanente de sindicalização,...
...com o objetivo do fortalecimento da entidade e sua representatividade.
A campanha tem o mote que traduz o orgulho que o metalúrgico sente da sua
profissão, tão importante para o desenvolvimento da economia do país e também para a história de lutas dos trabalhadores:...
\"Metalúrgico de Profissão, Sócio de Coração\", com a indicação de que \"Vale a pena ser sócio do Sindicato\".
Senhor Presidente,
O deputado Assis Melo é presidente licenciado do sindicato. O vice, Leandro Velho, é o presidente em exercício, no dia a dia. Aliás, ele é filho de um grande amigo e companheiro de luta, Clodoveu Velho.
A atual diretoria executiva é composta também pelos seguintes diretores: Luiz Carlos de Oliveira Ferreira, Renato José de Oliveira, Werner Diehl, Claudecir Monsani, Orli Saldanha, Paulo Roberto Pacheco,...
...João Kleber Lima Soares, Paulo César Bitencourtt de Almeida, Carlo André Nora, Geraldo Rodrigues Bernardo, Jusmari Borges dos Santos, Adenir Jardim da Silva e Diana Lucia de Souza.
Vida longa ao sindicato, aos trabalhadores metalúrgicos de Caxias do Sul, do Brasil e do mundo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O falecimento da secretária para as mulheres, Márcia Santana.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/DNr0bUVYVu8
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Profundamente triste, informo ao Plenário, o falecimento da Secretária de Política para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, Márcia Santana, de 35 anos.
Ela teria sofrido um mal súbito, na madrugada desta quarta-feira, em sua residência, no bairro Jardim do Salso, na cidade de Porto Alegre.
Márcia Santana era assistente social e ligada ao movimento feminista. Foi chefe de gabinete da então deputada federal Maria do Rosário.
Foi diretora da Fundação de Proteção Especial do Estado; presidente da Associação de Mulheres Viamonenses Mariá; sócia-fundadora do movimento pelo fim da...
...exploração sexual de crianças e adolescentes do RS; secretária executiva da rede nacional de frentes parlamentares em defesa da infância no Brasil;...
...e assessora técnica da comissão parlamentar do Congresso Nacional – que investigou redes de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes.
Ela deixa o marido Claudiomiro Ambrózio e os pais Adegar e Maria de Fátima. O velório está ocorrendo no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini.
O sepultamento está marcado para as 17 horas e 30 minutos no cemitério Jardim da Paz, em Porto Alegre.
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos de luto. Os nossos corações choram o passamento da companheira e amiga Márcia Santana...
...Tão jovem se foi. Mas o seu legado fica... A sua luta fica - testamento de palavras, abraços, passos firmes e ações em defesa dos direitos das crianças e adolescente,...
...das mulheres oprimidas, dos discriminados... E tudo isso é referência para todos nós no presente e para as futuras gerações.
Vai em paz Márcia Santana. Minha solidariedade aos familiares e amigos.
Senhor Presidente,
Em nome da bancada gaúcha de senadores, peço que esta Casa aprove Voto de Pesar. Certo de que poderei contar com esta solicitação, agradeço antecipadamente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o falecimento do cantor Emilio Santiago.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de lembrar neste registro uma das grandes vozes da música brasileira que, infelizmente, se calou no dia de hoje.
O cantor Emílio Santiago, de 66 anos, morreu na manhã desta quarta-feira em função de complicações decorrentes de um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC) que ele havia sofrido em 7 de março, segundo o laudo médico.
Ele estava internado há 13 dias no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Samaritano em Botafogo, na Zona Sul do Rio.
Emílio tinha verdadeira paixão pela música. Ele formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, mas seu amor pela música fez com que ele iniciasse sua carreira participando de diversos festivais de música, e ele venceu muitos deles.
Ele gravou grandes sucessos como "Saygon", "Lembra de mim" e "Verdade chinesa".
Interpretou canções de nomes como Ivan Lins, Gilberto Gil, Nelson Cavaquinho e Jorge Ben.
Eu era um dos milhões de fãs desse grande cantor que tinha um tom de voz muito forte, grave, mas ao mesmo tempo, bastante suave.
Em seu último disco, 2012, "Só danço samba", ele fez uma homenagem ao "rei dos bailes" Ed Lincoln, trazendo canções que fizeram sucesso nos clubes do Rio de Janeiro nos anos 60.
Fiz questão de prestar minhas homenagens a esse artista incrível que encantou o Brasil e o mundo cantando músicas românticas, MPB e samba.
Fiz um voto de pesar, que apresento aqui, pelo falecimento do cantor Emilio Santiago. Tenho certeza de que ele permanecerá em nossos corações e que, onde quer que esteja, seguirá cantando e encantando àqueles que o rodearem.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
100 Anos de Liberdade, Realidade Ou Ilusão
Intérprete: Emílio Santiago
Samba enredo de 1988 da G.R.E.S. ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA
Compositores: Hélio Turco, Jurandir e Alvinho
Será
Que já raiou a liberdade
Ou se foi tudo ilusão
Será
Que a lei Áurea tão sonhada
A tanto tempo imaginada
Não foi o fim da escravidão
Hoje dentro da realidade
Onde está a liberdade
Onde está que ninguém viu
Moço
Não se esqueça que o negro também construiu
As riquezas do nosso Brasil
Pergunte ao criador
Quem pintou esta aquarela
Livre do açoite da senzala
Preso na miséria da favela
Sonhei
Que Zumbi dos Palmares voltou
A tristeza do negro acabou
Foi uma nova redenção
Senhor
Eis a luta do bem contra o mal
Que tanto sangue derramou
Contra o preconceito racial
O negro samba
Negro joga capoeira
Ele é o rei na verde e rosa da Mangueira
O cantor Emilio Santiago
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/n8y2mZ7EH5Y
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de lembrar neste registro uma das grandes vozes da música brasileira que, infelizmente, se calou no dia de hoje.
O cantor Emílio Santiago, de 66 anos, morreu na manhã desta quarta-feira em função de complicações decorrentes de um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC) que ele havia sofrido em 7 de março, segundo o laudo médico.
Ele estava internado há 13 dias no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Samaritano em Botafogo, na Zona Sul do Rio.
Emílio tinha verdadeira paixão pela música. Ele formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, mas seu amor pela música fez com que ele iniciasse sua carreira participando de diversos festivais de música, e ele venceu muitos deles.
Ele gravou grandes sucessos como \"Saygon\", \"Lembra de mim\" e \"Verdade chinesa\".
Interpretou canções de nomes como Ivan Lins, Gilberto Gil, Nelson Cavaquinho e Jorge Ben.
Eu era um dos milhões de fãs desse grande cantor que tinha um tom de voz muito forte, grave, mas ao mesmo tempo, bastante suave.
Em seu último disco, 2012, \"Só danço samba\", ele fez uma homenagem ao \"rei dos bailes\" Ed Lincoln, trazendo canções que fizeram sucesso nos clubes do Rio de Janeiro nos anos 60.
Fiz questão de prestar minhas homenagens a esse artista incrível que encantou o Brasil e o mundo cantando músicas românticas, MPB e samba.
Fiz um voto de pesar, que apresento aqui, pelo falecimento do cantor Emilio Santiago. Tenho certeza de que ele permanecerá em nossos corações e que, onde quer que esteja, seguirá cantando e encantando àqueles que o rodearem.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
100 Anos de Liberdade, Realidade Ou Ilusão
Intérprete: Emílio Santiago
Samba enredo de 1988 da G.R.E.S. ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA
Compositores: Hélio Turco, Jurandir e Alvinho
Será
Que já raiou a liberdade
Ou se foi tudo ilusão
Será
Que a lei Áurea tão sonhada
A tanto tempo imaginada
Não foi o fim da escravidão
Hoje dentro da realidade
Onde está a liberdade
Onde está que ninguém viu
Moço
Não se esqueça que o negro também construiu
As riquezas do nosso Brasil
Pergunte ao criador
Quem pintou esta aquarela
Livre do açoite da senzala
Preso na miséria da favela
Sonhei
Que Zumbi dos Palmares voltou
A tristeza do negro acabou
Foi uma nova redenção
Senhor
Eis a luta do bem contra o mal
Que tanto sangue derramou
Contra o preconceito racial
O negro samba
Negro joga capoeira
Ele é o rei na verde e rosa da Mangueira
O falecimento de Sonia Saraí.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro o falecimento na noite de ontem, em Porto Alegre, aos 47 anos, da ex-vereadora Sonia Saraí.
Ele deixa um legado de muita luta em defesa dos direitos humanos, pelos direitos das mulheres, dos discriminados.
Negra Saraí como era conhecida também foi conselheira tutelar, promotora legal popular, e era uma incentivadora da reforma urbana.
O velório está sendo realizado na sala Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre e o...
...sepultamento será às 18 horas, no cemitério da Santa Casa de Porto Alegre.
O Rio Grande do Sul perde uma das suas mais destacadas militantes sociais. Fica aqui a nossa solidariedade aos familiares e amigos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O falecimento do ex-senador Mauro Borges.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu não poderia deixar de registrar neste Plenário, meus sentimentos pelo falecimento do ex-Governador de Goiás e ex-senador Mauro Borges.
Ele morreu na sexta-feira, dia 29 de março, aos 93 anos de idade, após ter lutado bravamente pela vida.
Mauro Borges Teixeira é filho do médico e ex-governador de Goiás, Pedro Ludovico Teixeira, fundador de Goiânia.
Ele começou sua carreira política em 1958, quando se candidatou a deputado federal.
Dois anos depois foi eleito governador de Goiás, assumindo em 1961. Porém, foi deposto do cargo em 1964, pelo ato de intervenção em Goiás em consequência do golpe militar no Brasil.
Senhor Presidente,
Como gaúcho eu não poderia deixar de prestar minha homenagem a ele e destacar sua luta em favor da Legalidade. Ele foi o único governador a ficar ao lado de Leonel Brizola nessa Campanha.
Durante a ditadura militar, Mauro Borges foi preso no Rio Grande do Sul, em 1966, e teve os direitos políticos cassados.
Em agosto de 1979 veio a anistia e Mauro Borges foi eleito presidente regional do então Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Em 1982 ele foi eleito senador pelo PMDB e, em 1990, deputado federal pelo Partido Democrata Cristão (PDC) e, ao término de seu mandato como deputado, abandonou a política.
Quero registrar meus sinceros sentimentos junto à família do nosso ex-senador Mauro Borges e ratificar meus agradecimentos, em nome do povo gaúcho, por sua coragem e seu engajamento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A pré-estreia do documentário longa- metragem RAÇA
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/BcMZ9-zxwFs
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Informo ao Plenário desta Casa, que o documentário longa-metragem “RAÇA – Um filme sobre igualdade””,...
...do cineasta brasileiro Joel Zito Araújo e da norte-americana Megan Mylan tem pré-estreia aqui em Brasília para esta quarta-feira, dia 15, às 21 horas,...
...no Cine Itaú, Casa Park. O público poderá assistir a partir do dia 17 de maio, quando o filme entrar em circuito comercial.
A pré-estreia para convidados em São Paulo foi ontem à noite. Dia 20 será a vez de Porto Alegre, e 22 de maio, Salvador.
A obra capta o debate sobre a busca da superação da desigualdade racial no Brasil com cenas inéditas dos bastidores do
Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal no início deste século.
Para registrar esse momento histórico em que o debate racial se tornou constante na mídia e no discurso público, os diretores acompanharam de perto...
...três personalidades negras que estavam – cada uma a sua maneira – na linha de frente dessa batalha pela igualdade.
Entre elas, está este senador que fala – autor do projeto que resultou na Lei Federal do Estatuto da Igualdade Racial e Social;...
...a ativista quilombola, Miúda dos Santos; e o cantor e apresentador Netinho de Paula.
A renda obtida pela bilheteria do filme será doada ao Fundo Baobá, entidade voltada à promoção da equidade racial da população negra brasileira e ao apoio a projetos nessa área.
O documentário “Raça – um filme sobre igualdade” tem por objetivo promover uma reflexão nacional sobre a desigualdade racial e a identidade racial do Brasil.
Senhor Presidente,
Pré-estreia, agora: 15 de maio – Brasília; 20 de maio – Porto Alegre; e 22 de maio – Salvador.
Estreias nas salas de cinema: 17 de maio... Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
24 de maio... Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis e Novo Hamburgo. Em datas posteriores: Salvador, Vitória, Recife e Belo Horizonte.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
a posse do Juiz de Direito, Sebastião Coelho da Silva, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito federal e dos Territórios de Brasília
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um registro sobre convite que recebi do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito federal e dos Territórios, Desembargador Dácio Vieira.
Fui convidado para a solenidade de posse do Juiz de Direito Sebastião Coelho da Silva, no cargo de Desembargador desta Corte. O evento aconteceu no dia 24 e, em virtude de compromissos agendados previamente não pude comparecer.
O magistrado, natural de Alagoas, ingressou na magistratura do Distrito Federal, como Juiz de Direito Substituto, em outubro de 1991 e foi avançando em sua carreira.
O juiz Sebastião foi Diretor da Amagis/DF - Associação dos Magistrados do Distrito Federal em cinco mandatos, fazendo parte da atual diretoria.
No transcorrer de sua carreira foi homenageado com as seguintes condecorações: Cidadão Honorário de Brasília, medalha Tiradentes da Polícia Militar do Distrito Federal, Medalha Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Agradeço o convite e desejo pleno sucesso ao Desembargador Sebastião Coelho da Silva, neste novo desafio que tem pela frente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Jardim de Nelson Mandela Pronunciamento em homenagem ao grande líder
O Jardim de Nelson Mandela – Pronunciamento em homenagem ao grande líder.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há momentos na vida que o coração e o peito ficam apertados. Procuramos um horizonte que possa dar respostas as nossas dúvidas e angústias.
Os porquês estão por todos os lados. Em cada gesto, em cada olhar. Tentamos de todas as formas e meios descobrir uma explicação para algo que não depende das nossas mãos...
...Que não compete a nós o sim ou o não. Isso acompanha a humanidade desde o seu nascimento, dos mais longínquos tempos. Sempre o homem procura respostas para tudo...
... Não quer perder o convívio com seus entes queridos: não aceita, se rebela... Mostra todo o seu egoísmo. Já que ele não entende que a vida aqui na terra é uma
passagem e que cada um de nós tem uma missão.
A missão de Nelson Mandela é a de cultivar um grande jardim: com flores, plantas e árvores com muitos frutos...
... Regar diariamente, sem desejar algo em troca. Podar o necessário para abrir novos caminhos. Cuidar, acarinhar, fazer o despertar das consciências...
Um jardim onde os homens sejam iguais entre os seus iguais. Onde a liberdade cante suas cantigas de ninar. Onde o beijo resgate a essência das relações humanas...
... E o abraço conviva lado a lado com as pessoas, com suas diferenças, raças, levando fé, respeito e esperança para o planeta que nos acolhe.
Esse é Nelson Mandela – um africano de todas as cores e sabedoria. Um homem que está no mundo com a feliz missão de cultivar um grande jardim.
Ele nasceu 1918, na pequena aldeia de Mvezo, no Transkei, região litorânea da África do Sul. Foi batizado Rolihlahla – aquele que puxa o galho da árvore, na língua xhosa.
Seus pais talvez nem imaginassem que ao dar esse nome, futuramente, nasceria ali
uma simbologia a se espalhar pelo mundo, uma referência para todos aqueles que acreditam nos direitos humanos.
Quando eu estive na África, nos anos 80, as pessoas me diziam:...
... Eu puxo o galho da arvore por que quero paz, eu puxo o galho da árvore por que quero liberdade, eu puxo o galho da árvore por que quero direitos iguais e uma vida digna.
Os seus pais não sabiam ler nem escrever. Mas fizeram de tudo para que o pequeno estudasse.
Logo que entrou para a escola foi obrigado a trocar seu nome de nascimento para um nome inglês...
... Eis que surge Nelson, Nelson Mandela. Alguns anos depois, já na adolescência, muitos passaram a chamá-lo de Madiba, em referência ao nome do seu clã tribal.
Ele estuda, trabalha, termina os estudos primários, depois secundários, até chegar a universidade de Fort Hare para cursar Direito.
Nelson é o único estudante negro da sua turma. Faz amigos. Tem suas paixões. Não tem acesso à cantina e nem a quadras de esporte.
Participa de manifestações, é perseguido. E assim nesse ambiente começa a nascer o farol da verdade.
A África do Sul era um país que não olhava para o seu povo.
Tudo era separado:...
... ônibus para negros, ônibus para brancos, ônibus para indianos, ônibus para mestiços, bares para brancos, para negros, para indianos, para mestiços.
Postos de saúde não havia para negros e nem para indianos. Somente humilhação e muita pobreza. Nelson quer mudar as leis.
Em Alexandra (1943), cerca de dez mil pessoas marcham contra o aumento da passagem de ônibus. Nelson Mandela está à frente...
... E veio outra marcha, e mais outra, e outra mais... A vitória chega com o povo nas ruas. Nesse momento Mandela entende que somente a força das vozes nas ruas pode mudar o país.
Perseguido, procurado, preso, humilhado, libertado...
...Mandela vê o ‘apartheid’ o que significa ‘viver à parte’ chegar com toda a força para esmagar o sonho de milhões de sul-africanos.
Uma minoria branca governa a vida de milhões de negros, indianos, mestiços e brancos não racistas...
É a não democracia. A maioria é proibida de circular livremente, precisam de passaporte em seu próprio país.
Muitos morrem. Mandela é preso novamente. Estamos em 1964. Ele fica 27 anos no cárcere...
... Lê muito, estuda, escreve cartas, conversa com seus colegas de prisão, há grandes debates, ergue as mãos aos céus e ora, ora com todas as suas forças...
... O meu povo e a minha África não merecem esse martírio.
Antes de ser transferido da Ilha Robben (inicio dos anos 80), um prisioneiro levou uma cópia das obras reunidas de Shakespeare para todos os prisioneiros políticos da ala C e pediu que marcassem suas mensagens favoritas...
... Mandela não hesitou. Foi até Júlio César, ato 2, cena 2, e marcou o trecho:...
... covardes morrem muitas vezes antes de suas mortes, o bravo sente o gosto da morte uma única vez. De tudo que vi, o mais estranho é que os homens tenham medo, já que a morte, um fim necessário, vem quando vem. (Os caminhos de Mandela – Richard Stengel).
Esse é Nelson Mandela que na prisão aprendeu, segundo ele mesmo, a ter autocontrole, foco e disciplina.
Depois da sua libertação, em 11 de fevereiro de 1990, e o fim do ‘viver à parte’, em 1991, Mandela e o presidente De Klerk, trabalham juntos pela reconciliação nacional.
Em 1993, os dois receberam o Prêmio ‘Nobel da Paz’. Mandela é eleito o primeiro negro presidente da África do Sul, e, em 1999 não concorre a reeleição.
Senhor Presidente,
Fiz essa homenagem a Nelson Mandela, como disse no inicio da minha fala, com o coração e o peito apertados.
Como todos aqui sabem ele está doente. Talvez pelo meu egoísmo eu não queira que ele nos deixe. Mas, de tudo isso, eu posso afirmar que agora eu entendo que a grande missão dele é a de cultivar um grande jardim.
Em homenagem a Nelson Mandela que daqui dez dias, 18 de julho, completará 95 anos, eu vou ler aqui os versos escritos, em 1875, pelo poeta britânico Willian Ernest Henley...
Mandela gosta muito desse poema – Invictus em latim, que significa Invencível:
“Emerjo das ondas negras da noite,
Escuras como o poço que liga os polos,
E agradeço aos deuses, sejam quais forem,
Por me haverem dotado de alma Indomável.
Prisioneiro dos fatos que me atormentam,
Não gemi nem chorei.
Sob o infortúnio dos golpes,
Estou acabado, mas de pé.
Além desse mundo de lágrimas e fúria,
Veja apenas o horror das trevas,
Mas a terrível ameaça dos anos
Não me atinge nem assusta.
Pouco me importa a estreiteza dos caminhos,
Os penosos castigos em minha senda,
Sou senhor do meu destino.
Sou capitão da minha alma.
Viva Nelson Mandela! Amandla, amandla, amandla (o poder é nosso).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Artigo Eternamente Getúlio, publicado pelo Portal SUL 21
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos os anos eu faço questão de lembrar aqui na Tribuna do Senado da morte do ex-presidente Getúlio Dornelles Vargas.
Sábado passado, dia 24 de agosto, foram completados 59 anos do seu passamento.
Este ano, obviamente, não poderia ser diferente. Portanto, registro aqui, artigo de minha autoria publicado pelo Portal Sul 21, sob o título “Eternamente Getúlio”.
“Há 59 anos saía da vida para adentrar os portais da eternidade o principal presidente de toda a nossa história republicana: Getúlio Dornelles Vargas.
O estampido de um Colt calibre 32 desferido contra o próprio coração ecoou em todos os lares da pátria brasileira.
Lembro que no dia 24 de agosto, em Caxias do Sul, por volta do meio-dia, eu e meus irmãos presenciamos uma cena que nos marcaria para sempre...
... O nosso velho pai chorava em cachoeira de lágrimas a perda do grande líder popular.
Getúlio foi deputado estadual, deputado federal, líder da bancada gaúcha na Câmara, ministro da Fazenda, governador do Rio Grande do Sul, chefe vitorioso da Revolução de 1930, senador da República e presidente eleito pelo voto direto em 1950.
Todos nós, que sonhamos e acreditamos que é possível termos um país com direitos e oportunidades iguais para todos, temos a obrigação de reavivar diariamente o legado deixado por Getúlio Vargas.
Por sua decisão foram criados a Petrobras, a Eletrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (atual BNDES), a CSN, a Companhia Vale do Rio Doce, o Ministério do Trabalho.
Com Vargas no poder, o país conheceu a Justiça do Trabalho, a Previdência Social, a Carteira de Trabalho, a CLT, o salário mínimo, as férias anuais, o descanso semanal remunerado e tantos outros benefícios.
O crescimento econômico do país exigia trabalhadores capacitados, e Getúlio negociou com os empresários a criação do Senai e do Senac, destinados a formar mão de obra para a indústria e para o comércio. Nascia, assim, o ensino técnico profissionalizante.
Também são dessa época as primeiras universidades brasileiras dignas desse nome...
Foi Vargas quem criou a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Porto Alegre (em 1934), a Universidade do Brasil (1937) e a PUC (1940).
Vargas lutou para que o Brasil se tornasse uma grande nação.
Ele queria que o povo brasileiro fosse protagonista da sua própria história. Ele deu a sua vida em defesa da sua gente...
Quem hoje daria o seu sangue pela pátria?
Não há como negar que a célebre frase de Osvaldo Aranha continua mais viva do que nunca:...
'Getúlio. Quando se quiser escrever a História do Brasil, queiram ou não, tem-se de molhar a pena no sangue do Rio Grande do Sul, e ainda hoje, quem quiser escrever e descrever o futuro do Brasil terá de molhar a pena no sangue do teu coração'.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Paim fala sobre Nina Simone em homenagem a Luther King
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores senadores.
Nina Simone:
Why? (The King Of Love Is Dead) - 1968
uai de kingue ofelovi is déd - em homenagem a Luther King
Tradução
Porque? O rei do amor está morto
Nina Simone.
O que vai acontecer agora? Em todas as nossas cidades?
O meu povo está aumentando, eles estão vivendo em mentiras
Mesmo que eles tenham que morrer
Mesmo que eles tenham que morrer no momento em que descobrirem o que a vida é
Mesmo neste único momento em que eles descobrissem o que a vida é
Se você tiver que morrer, que está tudo bem
Porque você sabe o que é vida
Você conhece o que é a liberdade, por um momento de sua vida
Mas ele viu o topo da montanha
E sabia que não podia parar
Sempre vivendo com a ameaça da morte à frente
Gente é melhor você parar e pensar
Todo mundo sabe que estamos a deriva
O que vai acontecer, agora que o nosso Rei está morto?
Todos nós podemos derramar lágrimas, mas não vai mudar nada
Ensine o seu povo: Será que eles vão aprender?
Vocês precisam sempre matar, queimando, queimando, com armas
E matar com armas e queimar - você não sabe como temos que reagir?
Mas ele viu o topo da montanha
E sabia que não podia parar
Sempre vivendo com a ameaça da morte à frente
Gente é melhor você parar e pensar
Todo mundo sabe que estamos a deriva
O que vai acontecer, agora que o nosso Rei está morto?
NINA SIMONE - Cantora e pianista, ativista na luta contra o racismo, chegou a cantar no enterro do pacifista Martin Luther King.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre o discurso do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, proferido no dia 24 de setembro de 2013, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço, respeitosamente, que fique registrado nos Anais do Senado Federal, o discurso do presidente da República Oriental
do Uruguai, José Mujica, proferido no dia 24 de setembro, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
A fala de “Pepe” Mujica além de empolgar as Nações Unidas foi considerado um dos mais conscientes textos com críticas ao capitalismo e ao individualismo. Para mim, uma aula de humanismo.
Assim falou Mujica:
“Amigos, sou do sul, venho do sul. Esquina do Atlântico e do Prata, meu país é uma planície suave, temperada, uma história de portos, couros, charque, lãs e carne.
Houve décadas púrpuras, de lanças e cavalos, até que, por fim, no arrancar do século 20, passou a ser vanguarda no social, no Estado, no Ensino. Diria que a social-democracia foi inventada no Uruguai.
Durante quase 50 anos, o mundo nos viu como uma espécie de Suíça. Na realidade, na economia, fomos bastardos do império britânico e, quando ele sucumbiu, vivemos o amargo mel do fim de mudanças funestas, e ficamos estancados, sentindo falta do passado.
Quase 50 anos recordando o Maracanã, nossa façanha esportiva. Hoje, ressurgimos no mundo globalizado, talvez aprendendo de
nossa dor.
Minha história pessoal, a de um rapaz — porque, uma vez, fui um rapaz — que, como outros, quis mudar seu tempo, seu mundo, o sonho de uma sociedade libertária e sem classes.
Meus erros são, em parte, filhos de meu tempo. Obviamente, os assumo, mas há vezes que medito com nostalgia.
Quem tivera a força de quando éramos capazes de abrigar tanta utopia! No entanto, não olho para trás, porque o hoje real nasceu das cinzas férteis do ontem...
... Pelo contrário, não vivo para cobrar contas ou para reverberar memórias.
Me angustia, e como, o amanhã que não verei, e pelo qual me comprometo. Sim, é possível um mundo com uma humanidade melhor, mas talvez, hoje, a primeira tarefa seja cuidar da vida.
Mas sou do sul e venho do sul, a esta Assembleia, carrego inequivocamente os milhões de compatriotas pobres, nas cidades, nos desertos, nas selvas, nos pampas, nas depressões da América Latina pátria de todos que está se formando.
Carrego as culturas originais esmagadas, com os restos de colonialismo nas Malvinas, com bloqueios inúteis a este jacaré sob o sol do Caribe que se chama Cuba.
Carrego as consequências da vigilância eletrônica, que não faz outra coisa que não despertar desconfiança. Desconfiança que nos envenena inutilmente.
Carrego uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazônia, os mares, nossos grandes rios na América.
Carrego o dever de lutar por pátria para todos.
Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, e carrego o dever de lutar por tolerância, a tolerância é necessária para com aqueles que são diferentes, e com os que temos diferências e discrepâncias. Não se precisa de tolerância com aqueles com quem estamos de acordo.
A tolerância é o fundamento de poder conviver em paz, e entendendo que, no mundo, somos diferentes.
O combate à economia suja, ao narcotráfico, ao roubo, à fraude e à corrupção, pragas contemporâneas, procriadas por esse antivalor, esse que sustenta que somos felizes se enriquecemos,
seja como seja.
Sacrificamos os velhos deuses imateriais. Ocupamos o templo com o deus mercado, que nos organiza a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia em parcelas e cartões a aparência de felicidade.
Parece que nascemos apenas para consumir e consumir e, quando não podemos, nos enchemos de frustração, pobreza e até autoexclusão.
O certo, hoje, é que, para gastar e enterrar os detritos nisso que se chama pela ciência de poeira de carbono, se aspirarmos
nesta humanidade a consumir como um americano médio, seriam imprescindíveis três planetas para poder viver.
Nossa civilização montou um desafio mentiroso e, assim como vamos, não é possível satisfazer esse sentido de esbanjamento que se deu à vida. Isso se massifica como uma cultura de nossa época, sempre dirigida pela acumulação e pelo mercado.
Prometemos uma vida de esbanjamento, e, no fundo, constitui uma conta regressiva contra a natureza, contra a humanidade no futuro. Civilização contra a simplicidade,
contra a sobriedade, contra todos os ciclos naturais.
O pior: civilização contra a liberdade que supõe ter tempo para viver as relações humanas, as únicas que transcendem: o amor, a amizade, aventura, solidariedade, família.
Civilização contra tempo livre que não é pago, que não se pode comprar, e que nos permite contemplar e esquadrinhar o cenário da natureza.
Arrasamos a selva, as selvas verdadeiras, e implantamos selvas anônimas de cimento.
Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com comprimidos, a solidão com eletrônicos, porque somos felizes longe da convivência humana.
Cabe se fazer esta pergunta, ouvimos da biologia que defende a vida pela vida, como causa superior, e a suplantamos com o consumismo funcional à acumulação.
A política, eterna mãe do acontecer humano, ficou limitada à economia e ao mercado. De salto em salto, a política não pode mais que se perpetuar, e, como tal, delegou o poder, e se entretém, aturdida, lutando pelo governo.
Debochada marcha de historieta humana, comprando e vendendo tudo, e inovando para poder negociar de alguma forma o que é inegociável.
Há marketing para tudo, para os cemitérios, os serviços fúnebres, as maternidades, para pais, para mães, passando pelas secretárias, pelos automóveis e pelas férias. Tudo, tudo é negócio.
Todavia, as campanhas de marketing caem deliberadamente sobre as crianças, e sua psicologia para influir sobre os adultos e ter, assim, um território assegurado no futuro.
Sobram provas de essas tecnologias bastante abomináveis que, por vezes, conduzem a frustrações e mais.
O homenzinho médio de nossas grandes cidades perambula entre os bancos e o tédio rotineiro dos escritórios, às vezes temperados com ar condicionado.
Sempre sonha com as férias e com a liberdade, sempre sonha com pagar as contas, até que, um dia, o coração para, e adeus. Haverá outro soldado abocanhado pelas presas do mercado, assegurando a acumulação.
A crise é a impotência, a impotência da política, incapaz de entender que a humanidade não escapa nem escapará do sentimento de nação. Sentimento que está quase incrustado em nosso código genético.
Hoje é tempo de começar a talhar para preparar um mundo sem fronteiras. A economia globalizada não tem mais condução que o interesse privado, de muitos poucos, e cada Estado Nacional mira sua estabilidade continuísta, e hoje a grande tarefa para nossos povos, em minha humilde visão, é o todo.
Como se isto fosse pouco, o capitalismo produtivo, francamente produtivo, está meio
prisioneiro na caixa dos grandes bancos. No fundo, são o vértice do poder mundial. Mais claro, cremos que o mundo requer a gritos regras globais que respeitem os avanços da ciência, que abunda.
Mas não é a ciência que governa o mundo. Se precisa, por exemplo, uma larga agenda de definições, quantas horas de trabalho e toda a terra, como convergem as moedas, como se financia a luta global pela água e contra os desertos.
Como se recicla e se pressiona contra o aquecimento global. Quais são os limites de cada grande questão humana. Seria imperioso conseguir consenso planetário para desatar a
solidariedade com os mais oprimidos, castigar impositivamente o esbanjamento e a especulação.
Mobilizar as grandes economias não para criar descartáveis com obsolescência calculada, mas bens úteis, sem fidelidade, para ajudar a levantar os pobres do mundo. Bens úteis contra a pobreza mundial.
Mil vezes mais rentável que fazer guerras. Virar um neo-keynesianismo útil, de escala planetária, para abolir as vergonhas mais flagrantes deste mundo.
Talvez nosso mundo necessite menos de organismos mundiais, desses que organizam fórums e conferências, que servem muito às cadeias hoteleiras e às companhias aéreas e, no melhor dos casos, não reúne ninguém e transforma em decisões...
Precisamos sim mascar muito o velho e o eterno da vida humana junto da ciência, essa ciência que se empenha pela humanidade não para enriquecer;...
...com eles, com os homens de ciência da mão, primeiros conselheiros da humanidade, estabelecer acordos para o mundo inteiro.
Nem os Estados nacionais grandes, nem as transnacionais e muito menos o sistema financeiro deveriam governar o mundo humano.
Sim, a alta política entrelaçada com a sabedoria científica, ali está a fonte. Essa ciência que não apetece o lucro, mas que mira o por vir e nos diz coisas que não escutamos.
Quantos anos faz que nos disseram coisas que não entendemos? Creio que se deve convocar a inteligência ao comando da nave acima da terra, coisas assim e coisas que não posso desenvolver nos parecem impossíveis, mas requeririam que o determinante fosse a vida, não a acumulação.
Obviamente, não somos tão iludidos, nada disso acontecerá, nem coisas parecidas. Nos restam muitos sacrifícios inúteis daqui para diante, muitos remendos de consciência sem enfrentar as causas.
Hoje, o mundo é incapaz de criar regras planetárias para a globalização e isso é pela enfraquecimento da alta política, isso que se ocupa de todo.
Por último, vamos assistir ao refúgio de acordos mais ou menos "reclamáveis", que vão plantear um comércio interno livre, mas que, no fundo, terminarão construindo parapeitos protecionistas, supranacionais em algumas regiões do planeta.
A sua vez, crescerão ramos industriais importantes e serviços, todos dedicados a salvar e a melhorar o meio ambiente.
Assim vamos nos consolar por um tempo, estaremos entretidos e, naturalmente, continuará a parecer que a acumulação é boa, para a alegria do sistema financeiro.
Continuarão as guerras e, portanto, os fanatismos, até que, talvez, a mesma natureza faça um chamado à ordem e torne inviáveis nossas civilizações.
Talvez nossa visão seja demasiado crua, sem piedade, e vemos ao homem como uma
criatura única, a única que há acima da terra capaz de ir contra sua própria espécie. Volto a repetir, porque alguns chamam a crise ecológica do planeta de consequência do triunfo avassalador da ambição humana.
Esse é nosso triunfo e também nossa derrota, porque temos impotência política de nos enquadrarmos em uma nova época. E temos contribuído para sua construção sem nos dar conta.
Por que digo isto? São dados, nada mais. O certo é que a população quadruplicou e o PIB cresceu pelo menos vinte vezes no último século. Desde 1990, aproximadamente a cada seis anos o comércio mundial duplica.
Poderíamos seguir anotando dados que estabelecem a marcha da globalização. O que está acontecendo conosco?
Entramos em outra época aceleradamente, mas com políticos, enfeites culturais, partidos e jovens, todos velhos ante a pavorosa acumulação de mudanças que nem sequer podemos registrar.
Não podemos manejar a globalização porque nosso pensamento não é global. Não sabemos se é uma limitação cultural ou se estamos chegano a nossos limites biológicos.
Nossa época é portentosamente revolucionária como não conheceu a história da humanidade. Mas não tem condução consciente, ou ao menos condução simplesmente instintiva.
Muito menos, todavia, condução política organizada, porque nem se quer tivemos filosofia precursora ante a velocidade das mudanças que se acumularam.
A cobiça, tão negativa e tão motor da história, essa que impulsionou o progresso material técnico e científico, que fez o que é nossa época e nosso tempo e um fenomenal avanço em muitas frentes, paradoxalmente, essa mesma ferramenta, a cobiça que nos
impulsionou a domesticar a ciência e transformá-la em tecnologia nos precipita a um abismo nebuloso.
A uma história que não conhecemos, a uma época sem história, e estamos ficando sem olhos nem inteligência coletiva para seguir colonizando e para continuar nos transformando.
Porque se há uma característica deste bichinho humano é a de que é um conquistador antropológico.
Parece que as coisas tomam autonomia e essas coisas subjugam os homens. De um
lado a outro, sobram ativos para vislumbrar tudo isso e para vislumbrar o rombo.
Mas é impossível para nós coletivizar decisões globais por esse todo. A cobiça individual triunfou grandemente sobre a cobiça superior da espécie. Aclaremos:...
... o que é "tudo", essa palavra simples, menos opinável e mais evidente? Em nosso Ocidente, particularmente, porque daqui viemos, embora tenhamos vindo do sul,...
.... as repúblicas que nasceram para afirmas que os homens são iguais, que ninguém é mais que ninguém, que os
governos deveriam representar o bem comum, a justiça e a igualdade. Muitas vezes, as repúblicas se deformam e caem no esquecimento da gente que anda pelas ruas, do povo comum.
Não foram as repúblicas criadas para vegetar, mas ao contrário, para serem um grito na história, para fazer funcionais as vidas dos próprios povos e, por tanto, as repúblicas que devem às maiorias e devem lutar pela promoção das maiorias.
Seja o que for, por reminiscências feudais que estão em nossa cultura, por classismo dominador, talvez pela cultura consumista que rodeia a todos, as repúblicas frequentemente
em suas direções adotam um viver diário que exclui, que se distância do homem da rua.
Esse homem da rua deveria ser a causa central da luta política na vida das repúblicas.
Os governos republicanos deveriam se parecer cada vez mais com seus respectivos povos na forma de viver e na forma de se comprometer com a vida.
A verdade é que cultivamos arcaísmos feudais, cortesias consentidas, fazemos diferenciações hierárquicas que, no fundo, amassam o que têm de melhor as repúblicas: que ninguém é mais que ninguém.
O jogo desse e de outros fatores nos retém na pré-história. E, hoje, é impossível renunciar à guerra cuando a política fracassa. Assim, se estrangula a economia, esbanjamos recursos.
Ouçam bem, queridos amigos: em cada minuto no mundo se gastam US$ 2 milhões em ações militares nesta terra. Dois milhões de dólares por minuto em inteligência militar!!
Em investigação médica, de todas as enfermidades que avançaram enormemente, cuja cura dá às pessoas uns anos a mais de vida, a investigação cobre apenas a quinta parte da investigação militar.
Este processo, do qual não podemos sair, é cego. Assegura ódio e fanatismo, desconfiança, fonte de novas guerras e, isso também, esbanjamento de fortunas.
Eu sei que é muito fácil, poeticamente, autocriticarmo-nos pessoalmente. E creio que seria uma inocência neste mundo plantear que há recursos para economizar e gastar em outras coisas úteis.
Isso seria possível, novamente, se fôssemos capazes de exercitar acordos mundiais e prevenções mundiais de políticas planetárias que nos garantissem a paz e que a dessem para os mais fracos, garantia que não temos.
Aí haveria enormes recursos para deslocar e solucionar as maiores vergonhas que pairam sobre a Terra. Mas basta uma pergunta: nesta humanidade, hoje, onde se iria sem a existência dessas garantias planetárias?
Então cada qual esconde armas de acordo com sua magnitude, e aqui estamos, porque não podemos raciocinar como espécie, apenas como indivíduos.
As instituições mundiais, particularmente hoje, vegetam à sombra consentida das dissidências das grandes nações que, obviamente, querem reter sua cota de poder.
Bloqueiam esta ONU que foi criada com uma esperança e como um sonho de paz para a humanidade. Mas, pior ainda, desarraigam-na da democracia no sentido planetário porque não somos iguais.
Não podemos ser iguais nesse mundo onde há mais fortes e mais fracos. Portanto, é uma democracia ferida e está cerceando a história de um possível acordo mundial de paz, militante, combativo e verdadeiramente existente.
E, então, remendamos doenças ali onde há eclosão, tudo como agrada a algumas das grandes potências. Os demais olham de longe. Não existimos.
Amigos, creio que é muito difícil inventar uma força pior que nacionalismo chovinista das grandes potências. A força é que liberta os fracos.
O nacionalismo, tão pai dos processos de descolonização, formidável para os fracos, se transforma em uma ferramenta opressora nas mãos dos fortes e, nos últimos 200 anos, tivemos exemplos disso por toda a parte.
A ONU, nossa ONU, enlanguece, se burocratiza por falta de poder e de autonomia, de reconhecimento e, sobretudo, de democracia para o mundo mais fraco que constitui a maioria esmagadora do planeta.
Mostro um pequeno exemplo, pequenino. Nosso pequeno país tem, em termos absolutos, a maior quantidade de soldados em missões de paz em todos os países da América Latina.
E ali estamos, onde nos pedem que estejamos. Mas somos pequenos, fracos. Onde se repartem os recursos e se tomam as decisões, não entramos nem para servir o café.
No mais profundo de nosso coração, existe um enorme anseio de ajudar para que o homem saia da pré-história. Eu defino que o homem, enquanto viver em clima de guerra,
está na pré-história, apesar dos muitos artefatos que possa construir.
Até que o homem não saia dessa pré-história e arquive a guerra como recurso quando a política fracassa, essa é a larga marcha e o desafio que temos daqui adiante. E o dizemos com conhecimento de causa.
Conhecemos a solidão da guerra. No entanto, esses sonhos, esses desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais que comecem a governar nossa história e superar, passo a passo, as ameaças à vida.
A espécie como tal deveria ter um governo para a humanidade que superasse o individualismo e primasse por recriar cabeças políticas que acudam ao caminho da ciência, e não apenas aos interesses imediatos que nos governam e nos afogam.
Paralelamente, devemos entender que os indigentes do mundo não são da África ou da América Latina, mas da humanidade toda, e esta deve, como tal, globalizada, empenhar-se em seu desenvolvimento, para que possam viver com decência de maneira autônoma.
Os recursos necessários existem, estão neste depredador esbanjamento de nossa civilização.
Há poucos dias, fizeram na Califórnia, em um corpo de bombeiros, uma homenagem a uma lâmpada elétrica que está acesa há cem anos.
Cem anos que está acesa, amigo! Quantos milhões de dólares nos tiraram dos bolsos fazendo deliberadamente porcarias para que as pessoas comprem, comprem, comprem e comprem.
Mas esta globalização de olhar para todo o planeta e para toda a vida significa uma mudança cultural brutal. É o que nos requer a história.
Toda a base material mudou e cambaleou, e os homens, com nossa cultura, permanecem como se não houvesse acontecido nada e, em vez de governarem a civilização, deixam que ela nos governe.
Há mais de 20 anos que discutimos a humilde taxa Tobin. Impossível aplicá-la no tocante ao planeta. Todos os bancos do poder financeiro se irrompem feridos em sua propriedade privada e sei lá quantas coisas mais. Mas isso é paradoxal.
Mas, com talento, com trabalho coletivo, com ciência, o homem, passo a passo, é capaz de transformar o deserto em verde.
O homem pode levar a agricultura ao mar. O homem pode criar vegetais que vivam na água salgada. A força da humanidade se concentra no essencial. É incomensurável. Ali estão as mais portentosas fontes de energia.
O que sabemos da fotossíntese? Quase nada. A energia no mundo sobra, se trabalharmos para usá-la bem. É possível arrancar tranquilamente toda a indigência do planeta.
É possível criar estabilidade e será possível para as gerações vindouras, se conseguirem raciocinar como espécie e não só como indivíduos, levar a vida à galáxia e
seguir com esse sonho conquistador que carregamos em nossa genética.
Mas, para que todos esses sonhos sejam possíveis, precisamos governar a nos mesmos, ou sucumbiremos porque não somos capazes de estar à altura da civilização em que fomos desenvolvendo.
Este é nosso dilema. Não nos entretenhamos apenas remendando consequências. Pensemos na causa profundas, na civilização do esbanjamento, na civilização do usa-tira que rouba tempo mal gasto de vida humana, esbanjando questões inúteis.
Pensem que a vida humana é um milagre. Que estamos vivos por um milagre e nada vale mais que a vida.
E que nosso dever biológico, acima de todas as coisas, é respeitar a vida e impulsioná-la, cuidá-la, procriá-la e entender que a espécie é nosso "nós".”
Portanto, senhor Presidente, feito o registro do discurso do presidente do Uruguai, “Pepe” Mujica...
....mas antes de encerrar quero que conste nos anais da casa, já que o presidente Mujica inúmeras vezes aqui falou a frase eu
sou do sul, eu venho do sul, queria deixar a linda composição que se identifica com esse discurso, com meu Rio Grande,
... com o nosso Brasil, já que estamos no extremo sul, no garrão da América Latina: Eu Sou do Sul, de autoria do gaúcho de Itaqui, Elton Saldanha...
“Eu sou do sul, é só olhar pra ver que eu sou do sul,
A minha terra tem um céu azul, é só olhar e ver.
Nascido entre a poesia e o arado,
A gente lida com o gado e cuida da plantação
A minha gente que veio da guerra,
Cuida desta terra como quem cuida do coração.
Eu sou do sul, é só olhar pra ver que eu sou do sul,
A minha terra tem um céu azul, é só olhar e ver.
Você que não conhece o meu estado,
Está convidado a ser feliz neste lugar,
A serra te dá o vinho o litoral te dá o carinho,
O Guaíba te dá um pôr de sol lá na capital.
Eu sou do sul, é só olhar pra ver que eu sou do sul,
A minha terra tem um céu azul, é só olhar e ver.
Na fronteira, los hermanos é prenda cavalo e canha,
Viver lá na campanha é bom demais...
Que um santo missioneiro te acompanhe companheiro e se puder vem lavar a alma no rio Uruguai...
...Eu sou do Sul, Eu sou do Sul... É só olhar pra ver que eu sou do sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O especial da Rádio Senado Nelson Cavaquinho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero parabenizar a Rádio Senado pelo Programa ‘Eu quero um samba’ que no último sábado, dia 26, com reprise no domingo, dia 27, homenageou um dos maiores personagens da música brasileira: Nelson Cavaquinho.
O programa ‘Eu quero um samba’, produzido e apresentado por Fernanda Nardelli e George Cardim, fez uma reverência a esse cantor e compositor da velha guarda da Mangueira que nasceu em 29 de outubro de 1911, no Rio de Janeiro.
A ligação com a música veio de família e, ainda menino, Nelson Antônio da Silva pegou uma caixa de madeira, prendeu pedaços de barbante nas pontas e construiu seu pequeno cavaquinho.
O instrumento de brincadeira acabou virando sobrenome e Nelson Cavaquinho enriqueceu a música brasileira com mais de 400 composições.
Morreu em 1986, deixando clássicos como “A flor e o espinho”, “Minha festa”, “Juízo Final” e “Luz Negra”, algumas das músicas escolhidas por convidados que passaram pelo programa.
O programa teve a participação do sambista Monarco, do poeta Nicolas Behr, do biógrafo Lira Neto, do escritor Ivan Sant’Anna, do compositor Clodo Ferreira, entre outros.
Senhor Presidente,
Termino aqui com a canção predileta do vice-presidente, o saudoso José Alencar; Quando eu me chamar saudade, de Nelson Cavaquinho em parceria com Guilherme de Brito.
“Sei que amanhã
Quando eu morrer
Os meus amigos vão dizer
Que eu tinha um bom coração
Alguns até hão de chorar
E querer me homenagear
Fazendo de ouro um violão
Mas depois que o tempo passar
Sei que ninguém vai se lembrar
Que eu fui embora
Por isso é que eu penso assim
Se alguém quiser fazer por mim
Que faça agora.
Me dê as flores em vida
O carinho, a mão amiga,
Para aliviar meus ais.
Depois que eu me chamar saudade
Não preciso de vaidade
Quero preces e nada mais.”
Senador Paulo Paim.
homenagem post mortem a Nelson Mandela
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Meu coração chora. O mundo silencia. Procuramos respostas e não encontramos. Perguntas, dúvidas, angústias, os porquês estão por todos os lados...
...em cada gesto, em cada olhar. Tentamos de todas as formas e meios descobrir uma explicação para algo que não depende das nossas mãos...
Que não compete a nós o sim ou o não. Isso acompanha a humanidade desde a criação de Deus. Sempre o homem procura respostas para tudo...
... Não quer perder o convívio com seus entes queridos, com seus amados e amadas: não aceita, se rebela... Mostra todo o seu egoísmo. Já que ele não entende que a vida aqui na terra é uma passagem e que cada um de nós tem uma missão.
A missão de Nelson Mandela foi a de cultivar um grande jardim: com flores, plantas e árvores com muitos frutos...
... Regar diariamente, sem desejar algo em troca. Podar o necessário para abrir novos caminhos. Cuidar, acarinhar, fazer o despertar das consciências...
Um jardim onde os homens sejam iguais entre os seus iguais. Onde a liberdade cante suas cantigas de ninar. Onde o beijo resgate a essência das relações humanas...
... E o abraço conviva lado a lado com as pessoas, com suas diferenças, raças, levando fé, respeito e esperança para o planeta que nos acolhe.
Esse foi, e é para sempre Nelson Mandela – um africano de todas as cores e sabedoria. Um homem que teve a feliz missão de cultivar um grande jardim...
...Assim é a vida. E nós temos que compreender para buscarmos a eternidade.
Em todas as épocas da História, no seio de todos os grupamentos humanos, a figura dos líderes é cultuada e reverenciada.
O papel do líder é objeto de reconhecimento e admiração coletivos, quando apontam os melhores caminhos para alcançar os objetivos pretendidos, quando inspiram os companheiros nos momentos...
... mais difíceis, mostrando, com seu exemplo, que apenas com desprendimento, persistência e muito esforço se conseguem superar os obstáculos no percurso.
Desde os tempos das narrativas bíblicas, contudo, os líderes que chegam a alcançar dimensão mítica, convertendo-se em referência para seus povos,...
... tendo seus nomes gravados de forma na História são aqueles que conduzem seus liderados ao longo das mais perigosas travessias,...
... aqueles que demonstram visão, capacidade e força suficientes para encontrar o caminho que leva da escravidão à liberdade, da opressão a uma vida digna.
Nelson Mandela. Nós não podemos mais vê-lo. Mas de certa forma ele está aqui, entre nós... No ar que respiramos, no sol que queima, na chuva que cai, nas estrelas, no vento batendo na copa das árvores...
Mandela. Ele está no choro das crianças que passam fome; está no grito dos discriminados, excluídos; injustiçados. Ele é água para quem tem sede de liberdade.
Viva, Nelson Mandela! Sua vida, sua conduta... Exemplos para a humanidade.
Senhor Presidente,
A situação em que vivia a população negra da África do Sul sob o regime do apartheid era bastante próxima à de escravos.
Em seu próprio país, os negros sul-africanos eram submetidos a um regime legal, oficializado, de discriminação.
Para que se possa melhor compreender a natureza da liderança de Nelson Mandela, a dimensão do trabalho político que ele realizou,...
... a profundidade da transformação social operada em seu país, é indispensável conhecer o que foi o regime do apartheid.
Na prática, a segregação racial começou na África do Sul já sob o domínio colonial holandês e britânico.
Nesse período, ela era, contudo, majoritariamente informal, embora algumas legislações tenham sido promulgadas para controlar o estabelecimento e a livre circulação de povos nativos, além de restringir outros direitos fundamentais.
A Lei das Terras dos Nativos, de 1913, por exemplo, restringiu severamente a propriedade de terras por negros. Nessa época, os nativos controlavam apenas 7% do território do país.
Em 1948, contudo, dezessete anos após o país se tornar independente do Reino Unido, a extrema-direita branca, representada pelo Partido Nacional,...
... chegou ao governo do país, dando início à construção de um regime segregacionista como nunca se vira antes na história.
A esse regime foi dado o nome de apartheid, palavra que pode ser traduzida para o português como “segregação racial”.
Esse governo fascista, Senhoras e Senhores Senadores, classificou todos os povos em três raças, com direitos e limitações definidos para cada uma.
A minoria branca controlava a amplamente majoritária população negra. Enquanto a minoria branca sul-africana usufruía o mais alto padrão de vida de toda a África,...
... comparável ao padrão de vida observado nos países industrializados, a maioria negra ficou em desvantagem em todos os aspectos, como renda, educação, habitação e expectativa de vida.
A primeira legislação relevante do apartheid foi a Lei de Registro Populacional, de 1950, que formalizou a divisão racial mediante a introdução de...
... um cartão de identidade para todas as pessoas com idade superior a dezoito anos, especificando a qual grupo racial cada uma delas pertencia.
Equipes oficiais ou conselhos foram criados para determinar a raça de indivíduos cuja etnia não era claramente identificada.
Essa prática odiosa provocou, como não poderia deixar de ser, situações aberrantes e cruéis, especialmente para os mestiços, que, em alguns casos, tiveram membros de suas famílias separados em raças distintas.
O segundo pilar do apartheid, a Lei de Áreas de Agrupamento, veio também em 1950. Até então, a maioria dos assentamentos continha pessoas de diferentes raças vivendo lado a lado.
Essa lei pôs fim a diversas áreas urbanas e determinou onde cada um deveria viver, de acordo com sua raça.
A cada raça foi atribuída uma área específica, o que foi mais tarde utilizado como base para remoções forçadas.
Legislação adicional aprovada em 1951 permitia que o governo demolisse favelas habitadas por negros e forçava os empregadores brancos a...
... pagar pela construção de moradias para os trabalhadores negros que foram autorizados a residir nas cidades reservadas para pessoas brancas.
Já em 1949, a Lei de Proibição dos Casamentos Mistos havia tornado ilegal o casamento entre pessoas de raças diferentes. No ano seguinte, a Lei da Imoralidade tornou crime relações sexuais entre pessoas de raças diferentes!
Em 1953, a Lei de Reserva dos Benefícios Sociais determinou que locais públicos poderiam ser reservados para determinada raça, criando,...
... entre outras coisas, praias, ônibus, hospitais, escolas e universidades segregados. Placas com os dizeres "apenas para brancos" tiveram seu uso difundido em locais públicos, incluindo até mesmo bancos de praças.
Sob a mesma legislação, o governo se isentava da responsabilidade de oferecer serviços públicos da mesma qualidade para todos os cidadãos.
Aos negros eram fornecidos serviços de qualidade muito inferior àqueles prestados aos brancos – e, em menor medida, àqueles prestados aos indianos e mestiços. Em 1956, a discriminação racial no local de trabalho foi formalizada.
Outras leis tinham como objetivo reprimir a resistência, especialmente armada, ao regime de apartheid. Em 1950, a Lei de Supressão ao Comunismo baniu o...
... Partido Comunista Sul-Africano e qualquer outra organização política que o governo decidisse catalogar como sendo “comunista”.
Qualquer manifestante contra o regime poderia ser tachado de "comunista", se sujeitando a graves penas.
Encontros não autorizados pelo governo foram proibidos, assim como algumas organizações da sociedade civil que foram encaradas como uma ameaça ao regime.
A educação foi segregada através da Lei de Educação Bantu, de 1953, que criou um sistema educacional separado para os estudantes negros,...
... projetado para preparar os jovens negros para passarem o resto da vida como trabalhadores braçais. Em 1959, foram
criadas universidades específicas para negros, mestiços e indianos.
As universidades já existentes foram proibidas de matricularem novos alunos negros.
A Lei de Cidadania da Pátria Negra, de 1970, marcou uma nova fase na estratégia do regime de promover os bantustões, como eram conhecidos os pseudoestados de base tribal...
... criados pelo regime para manter os negros fora dos bairros e terras brancas, mas suficientemente perto delas para servirem de fontes de mão-de-obra barata.
O governo mudou o status dos negros que viviam na África do Sul para que deixassem de ser cidadãos sul-africanos e se tornassem cidadãos de um dos dez “territórios autônomos”.
O objetivo do Partido Nacional era garantir que os brancos se tornassem maioria na população sul-africana, incitando todos os dez bantustões a proclamar "independência".
O bantustão era território supostamente autônomo, mas, na verdade, controlava a população negra, que só podia deixá-lo se fosse trabalhar nas áreas brancas, e, para isso, recebia uma espécie de passaporte.
Portanto, os negros, privados da cidadania sul-africana, eram usados como mão-de-obra controlada pelos brancos, não tendo alternativa senão servi-los.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Até os hospitais, no regime do apartheid eram segregados, sendo os destinados a brancos capazes de fazer frente a qualquer um do mundo ocidental,...
... enquanto os destinados a negros sofriam drástica carência de pessoal e de fundos, além de serem limitados em número.
Também as ambulâncias eram segregadas, forçando com que a raça da pessoa fosse corretamente identificada quando elas eram chamadas.
Uma ambulância "branca" não levaria um negro ao hospital. Ambulâncias para negros tipicamente continham pouco ou nenhum equipamento médico.
Nos anos 1970, a educação de cada criança negra custava ao Estado Sul-Africano apenas um décimo daquilo que custava a de cada criança branca.
Educação superior era praticamente impossível para a maioria dos negros: as poucas universidades de alta qualidade eram reservadas para brancos.
Além disso, a educação básica provida aos negros era deliberadamente planejada para não prepará-los para a universidade, e sim para os trabalhos braçais disponíveis para eles.
Trens e ônibus eram segregados. Além disso, trens para brancos não tinham vagões de terceira classe, enquanto trens para negros eram superlotados e...
... apresentavam apenas vagões de terceira classe! Ônibus de negros paravam apenas em paradas de negros, e os de brancos, nas de brancos.
As praias eram racialmente segregadas, com a maioria – incluindo todas as melhores – reservadas para brancos.
Piscinas públicas e bibliotecas eram, também, racialmente segregadas, mas praticamente não havia piscinas ou bibliotecas para negros.
Quase não havia parques, cinemas, campos para esportes ou quaisquer equipamentos públicos – a não ser postos policiais – nas áreas negras.
Policiais negros não tinham permissão para prender brancos. Negros não tinham autorização para comprar a maioria das bebidas alcoólicas. Um negro poderia estar sujeito à pena de morte por estuprar uma branca, mas um branco que estuprasse uma negra recebia apenas uma multa, e quase sempre nem isso.
Os cinemas nas áreas brancas não tinham permissão para aceitar negros. Restaurantes e hotéis não tinham permissão para aceitar negros, a não ser como funcionários.
Tornar-se membro em sindicatos não era permitido aos negros até os anos 1980, e qualquer sindicato "político" era banido. Greves eram banidas e severamente reprimidas.
Negros pagavam impostos sobre uma renda bastante baixa. O limite de isenção dos brancos era muito mais alto.
O apartheid perverteu a cultura Sul-Africana, assim como as suas leis. Um branco que entrasse em uma loja seria atendido primeiro, à frente de negros que já estavam na fila, independentemente da idade ou qualquer outro fator.
Até os anos 1980, dos negros sempre se esperaria que descessem da calçada para dar passagem a qualquer pedestre branco.
Um menino branco seria chamado de "klein baas" – pequeno patrão –, talvez com um sorriso amarelo por um negro; um negro adulto deveria ser chamado de "garoto", na sua cara, por brancos.
Essa era, Senhoras e Senhores Senadores, a África do Sul do século XX. Um país onde a ampla maioria étnica sofria odiosa discriminação;...
... era submetida a condições de vida indignas; reduzida à miséria; cotidianamente humilhada e espezinhada; controlada e reprimida por uma polícia brutal e sanguinária. Tudo isso ao amparo da lei!
Esse era o país que Nelson Mandela resolveu transformar. A ele coube a espinhosa missão de liderar seu povo na superação desse estado de coisas.
A ele coube, em meio à noite escura, encontrar o caminho que levaria seu povo à alvorada da liberdade, da dignidade, da igualdade – ao menos, a igualdade formal entre todos os cidadãos da República da África do Sul.
É curioso observar, aliás, que a chegada do Partido Nacional ao poder, em 1948, coincide com o início da ascensão política de Mandela, pois foi nesse mesmo ano que ele foi eleito ao cargo de Secretário...
... Nacional da Liga Juvenil do Congresso Nacional Africano (CNA), órgão partidário que ele – juntamente com Walter Sisulu, Oliver Tambo e outros – havia criado em 1944.
O propósito do grupo, ao criar a Liga Juvenil, era a de mudar a postura subserviente do partido face aos brancos. Naquela oportunidade, haviam, inclusive, lançado o manifesto...
... intitulado Um homem, um voto, no qual denunciavam que dois milhões de brancos dominavam oito milhos de negros, além de deterem 87% do território do país.
A partir de 1948, Mandela começa a se tornar cada vez mais popular e ganha cada vez maior prestígio no seio de seu partido.
Já no ano seguinte, passa a integrar o Conselho Executivo do CNA. Em 1951, é eleito Presidente da Liga Juvenil, e, no ano seguinte, Presidente do CNA na província de Transvaal, o que o coloca como Vice-Presidente nacional da instituição.
Em 1952, torna-se porta-voz e chefe nacional da Campanha de Desafio. No contexto dessa campanha, é realizado, no dia 26 de junho, o Dia do Protesto, ...
... durante o qual os negros de todo o país são chamados a utilizarem os espaços reservados aos brancos – em banheiros, escritórios públicos, correios etc. Em consequência dessa manifestação, Mandela é preso por dois dias.
Nos anos que se seguem, Mandela mantém intensa militância. Em 1956, sua casa é invadida pela polícia, papéis são apreendidos e o líder é levado preso, na frente da mulher e dos filhos.
Outras 144 pessoas foram detidas no mesmo dia. Em 1957, tem início a tramitação de seu julgamento sob a infame acusação de traição. Em abril de 1960, o CNA é proscrito e Mandela fica preso até o ano seguinte, quando passa para a clandestinidade.
Em 1961, em face da radicalização do regime, expressa de forma particularmente brutal no Massacre de Sharpeville, o CNA chega à conclusão de que o apartheid não mais poderia ser combatido com a não-violência.
É então criado o braço armado do partido, denominado Umkhonto we Sizwe, expressão que significa “Lança de uma Nação”. Mandela é nomeado pela direção partidária seu primeiro comandante em chefe.
Em 1962, Mandela vai a Londres, onde se junta a Oliver Tambo. Eles têm encontros com vários políticos e, após, percorrem vários países africanos, buscando apoio para sua luta e recebendo treinamento militar.
As concepções de Mandela a respeito da luta armada passavam pela construção de um exército revolucionário, capaz de conquistar o apoio popular, instalar escolas de doutrinação, coordenação adequada da guerrilha, definição de oportunidades psicológicas para as ações etc.
Enquanto prosseguia seu périplo pelo continente, a polícia, na África do Sul, continuava a caçada para sua prisão. Pouco após seu retorno ao país, é detido, juntamente com Walter Sisulu, em 5 de agosto de 1962.
Em sua defesa, declarou-se inocente das acusações que ali se faziam, mas culpado por lutar pelos direitos humanos, por liberdade, por atacar leis injustas e na defesa de seu povo, desafiando o governo a enforcá-lo. Falou por quatro horas, concluindo:
“Durante a minha vida, dediquei-me a essa luta do povo africano. Lutei contra a dominação branca, lutei contra a dominação negra.
Acalentei o ideal de uma sociedade livre e democrática na qual as pessoas vivam juntas em harmonia e com oportunidades iguais.
É um ideal para o qual espero viver e que espero realizar. Mas, se for preciso, é um ideal pelo qual estou disposto a morrer.”
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Em 11 de junho de 1964, Mandela recebe pena de prisão perpétua. Enviado para a prisão da Ilha Robben, lá ocupa...
... a cela com número 466/64, que tinha as reduzidas dimensões de 2,5 metros por 2,1 metros, e uma pequena janela de 30 centímetros.
Ao longo dos 27 anos pelos quais perdura o encarceramento de Mandela, seu partido e seu povo mantêm o combate ao regime segregacionista.
Em 1976, o subúrbio de Soweto se rebela, e a polícia fascista responde com mais um massacre, com centenas de mortos. Aumenta, a partir de então, o isolamento internacional da África do Sul.
Em 1985, o CNA empreende uma campanha para tornar o país ingovernável. Nesse mesmo ano, Mandela decide iniciar negociações com o governo visando ao fim do regime do apartheid.
Em 1984, o governo havia pressionado a esposa de Mandela, Winnie, com a proposta de soltar o marido e seus companheiros, desde que todos assumissem o compromisso de viverem exilados no
bantustão de Umtata. Da prisão, Mandela escreveu à mulher, em tons firmes:
“Você sabe perfeitamente bem que passamos esta última parte de nossas vidas na prisão exatamente porque nos opomos à ideia mesma de assentamentos separados, que nos torna...
... estrangeiros em nosso próprio país, e que permite ao governo perpetuar a opressão até os dias de hoje. Pedimos ainda que desista desse plano explosivo e esperamos sinceramente que seja a última vez que venha a nos aborrecer com isso.”
Sem alternativa, o governo se vê obrigado a negociar com o CNA, e tem em Mandela o interlocutor perfeito, pois ele se distancia do radicalismo de outros líderes e sabe falar o idioma africâner, que aprendeu no cárcere.
Inicialmente, Mandela se recusa a falar com o então Presidente, Pieter Willem Botha, quando este lhe oferece a saída do cárcere, pois Mandela se recusava a reconhecer os bantustões, para ele um fator que impedia a união do país.
Em fevereiro de 1985, emite uma dura declaração, dizendo: “Quem deve renunciar à violência é o Botha. Que diga que vai acabar com o apartheid.”
Apesar disso, inicia, em novembro daquele ano, negociações com o Ministro da Justiça, e, em 1989, encontra-se pela primeira vez com o Presidente Botha.
Em 11 de fevereiro de 1990, Mandela é finalmente libertado, sendo aclamado por uma multidão. Seus passos ao sair da prisão foram perpetuados com uma estátua em frente ao prédio, inaugurada em 2008.
O monumento em bronze tem três metros de altura, e nele o líder aparece com o braço direito erguido e o punho cerrado, gesto que fez naquele dia.
Nos atos políticos que passou a realizar após sua libertação, Mandela costumava gritar Amandla! – que significa “Poder! –, ao que a multidão respondia Awethu! – significando “Para o Povo”. Mas seus discursos não eram mais inflamados, e sim conciliadores.
Em julho de 1991, é eleito Presidente do CNA, e passa a empreender viagens a vários países – inclusive ao Brasil –, mostrando-se, desde então, verdadeiro estadista.
Sua eleição à Presidência da África do Sul, no final de 1993, representou um marco divisório na história do país, que saiu de um regime que excluía a maioria da...
... população da participação política para a democracia plena, com a eleição do primeiro governante negro. O objetivo maior de seu governo foi a reconciliação de oprimidos e opressores, uns com os outros e consigo mesmos.
Dando consequência à proposta de proporcionar a transição para a democracia multirracial, o governo Mandela teve sua maior realização na criação da Comissão da Verdade e Reconciliação,...
... encarregada de apurar – mas não de punir – os fatos ocorridos durante o apartheid. Também se empenhou, seu governo, em assegurar à minoria branca um futuro no país.
Para simbolizar os novos tempos, foi adotado um novo hino nacional, que mescla o hino do CNA com o africâner, além de uma nova bandeira, também unindo o símbolo das duas instituições: a bandeira oficial dos brancos passou a incorporar as cores da bandeira do CNA.
Desse modo, o governo de Mandela buscou plasmar a união de todos os povos da nova nação que surgia. Como se pode ver, o que ocorreu foi uma autêntica refundação da República da África do Sul.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores: Em 1993, Nelson Mandela e Frederik de Klerk, último Presidente do regime anterior, que com ele conduziu o processo de transição, são agraciados com o Prêmio Nobel da Paz. Em seu discurso, Mandela assinalou:
“O valor deste prêmio que dividimos será e deve ser medido pela alegre paz que triunfamos, porque a humanidade comum que une negros e brancos em uma só raça humana teria dito a cada um de nós que devemos viver como as crianças do paraíso.”
Após concluir seu mandato presidencial, em 1999, Mandela tem-se dedicado a várias causas humanitárias, a exemplo de seu apoio à luta contra a epidemia de Aids.
Participa, também, da organização conhecida como The Elders, que congrega estadistas de renome, que não estão mais ativos em suas funções públicas, com o objetivo de colaborar na solução de problemas mundiais.
Essa organização, aliás, foi fundada na data de seu octogésimo nono aniversário. Em novembro de 2006, Mandela foi premiado pela Anistia Internacional com o prêmio Embaixador de Consciência, em reconhecimento à liderança na luta pela proteção e promoção dos direitos humanos.
Esse é, Senhor Presidente, Nelson Mandela, o mais importante líder da África Negra, Pai da Pátria da moderna nação sul-africana.
Até 2009, Mandela havia dedicado 67 anos de sua vida a serviço da humanidade, como advogado dos direitos humanos e prisioneiro de consciência, até tornar-se o primeiro Presidente da África do Sul livre.
Em vista de sua trajetória, a Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu instituir, em sua homenagem, o Dia Internacional Nelson Mandela,...
... comemorado no dia de seu nascimento, como forma de valorizar, em todo o mundo, a luta pela liberdade, pela justiça e pela democracia.
Nascido numa família de nobreza tribal, numa pequena aldeia do interior onde possivelmente viria a ocupar cargo de chefia,...
... Mandela abandonou esse destino aos 23 anos, quando decidiu seguir para Johanesburgo e iniciar atuação política.
Passando do interior rural para uma vida rebelde na universidade, transformou-se em jovem advogado na cidade grande e líder da resistência não-violenta da juventude em luta,...
... acabando como réu em um infame julgamento por traição, foragido da polícia e o prisioneiro mais famoso do mundo.
Após tudo isso, veio a se tornar o político mais reconhecido e premiado em vida, responsável pela refundação de seu país no formato de uma sociedade multiétnica.
Por vezes alvo de críticas, a figura do ser humano que enfrentou dramas pessoais e permaneceu fiel ao dever de conduzir seu país suplantou todos os questionamentos.
É Nelson Mandela, indiscutivelmente, o mais poderoso símbolo da luta contra o regime segregacionista do apartheid e modelo mundial de resistência à tirania.
No dizer de Ali Abdessalam Treki, ex-Presidente da Assembléia Geral das Nações Unidas, Mandela é “um dos maiores líderes morais e políticos de nosso tempo”.
Já o renomado escritor sul-africano André Brink coloca Mandela como o maior nome do século XX, como a pessoa que realmente conseguiu irmanar a todos, a ponto de se tornar um ícone sagrado para o mundo.
Senhor Presidente,
Eu estive duas vezes com Nelson Mandela. A primeira durante a Assembleia Nacional Constituinte (87/1988) fomos visita-lo na África do Sul, na prisão. A segunda, aqui em Brasília, em 1998.
Ele gostava muito de um poema do britânico Willian Ernest Henley... Invictus, Invencivel...
“Emerjo das ondas negras da noite,
Escuras como o poço que liga os polos,
E agradeço aos deuses, sejam quais forem,
Por me haverem dotado de alma Indomável.
Prisioneiro dos fatos que me atormentam,
Não gemi nem chorei.
Sob o infortúnio dos golpes,
Estou acabado, mas de pé.
Além desse mundo de lágrimas e fúria,
Veja apenas o horror das trevas,
Mas a terrível ameaça dos anos
Não me atinge nem assusta.
Pouco me importa a estreiteza dos caminhos,
Os penosos castigos em minha senda,
Sou senhor do meu destino.
Sou capitão da minha alma.
Viva Nelson Mandela! Amandla, amandla, amandla (o poder é nosso).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Nelson Mandella
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estivemos em Joanesburgo e em Pretória, estivemos com as autoridades do país, mas numa posição muito firme. Edmilson Valentim, do Rio de Janeiro, repito, Caó, Benedita... Depois, voltamos ao Brasil e, aqui, em seguida, soubemos que Nelson Mandela havia assegurado a liberdade. Ele, que ficou vinte e sete anos no cárcere! Vinte e sete anos, direto! Ficou mais de dois anos preso antes ainda.
E a ele – como nos contou Winnie Mandela, e, depois, ele, pessoalmente, porque tivemos um encontro – foi oferecido tudo que um homem e uma mulher podem imaginar em matéria de benefícios. Ele disse: “Não! Eu fico no cárcere até que meu povo receba a liberdade. Enquanto meu povo não receber a liberdade, eu fico aqui preso, nestas quatro paredes pequenas, e só saio para as ruas para lutar pela liberdade. Não tem acordo. Liberdade não se negocia”.
Ali, eu me lembrei daquela frase que diz que um pássaro preso numa gaiola, no seu canto bonito, transfere a quem ouve aquele canto: “de que adiantam as minhas asas se eu não tenho céu para voar?”. Isso simboliza o pássaro e o canto de Nelson Mandela.
Enfim, Nelson Mandela é liberto, faz um acordo para que se termine com o apartheid. Vai para as ruas e conquista a presidência da África do Sul. Nesse dia, o mundo cantou, o mundo bailou. Os comitês montados em todo o Planeta, inclusive, no Brasil, centenas deles festejaram o dia da liberdade.
Estivemos, depois, com Nelson Mandela. Seu sorriso era encantador. Lembro-me de uma frase do ex-Presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que disse que, quando se reuniam os presidentes dos principais países do mundo, quando Nelson Mandela entrava, ele não precisava falar. Só a sua entrada no salão, no espaço da conferência, do jantar ou do almoço, todos paravam em silêncio olhando aquele homem, que deu a sua vida pela liberdade, pela justiça e pela igualdade. Esse é Nelson Mandela.
Encontramos nosso Mandela, levamos a ele o convite para que ele viesse ao Brasil, e, aqui no Brasil, ele esteve mais uma vez, ainda não como Presidente. Entregamos a ele a maior homenagem que um chefe de Estado pode receber do país que visita, como recebeu também do Executivo e dos Estados que aqui visitou. Nós todos homenageamos Nelson Mandela, o maior líder da humanidade em matéria de direitos humanos.
Este é um dia especial para aqueles que querem a justiça e que sabem que esta luta é uma luta sem fronteira. Por isso, ontem, quando foi anunciado ao mundo que ele faleceu, eu disse: "O mundo está de luto, o Planeta está de luto".
Aí, começo este meu pronunciamento para que fique nos Anais da história. Eu quero contar aos meus netos e bisnetos que convivi na Terra, no Planeta, na época de Nelson Mandela.
Senhores e senhoras, nossos corações choram. O mundo silencia. Eu sei que, num momento como este, como eu disse na abertura, todos nós procuramos respostas e não encontramos. As perguntas ficam. Dúvidas, angústias, os porquês estão no ar, em cada gesto, em cada olhar. Por que perdemos Mandela? Mandela foi, sim, mas ele continua brilhando, lá do alto, iluminando as nossas vidas.
Não compete a nós julgar, neste momento, se era a hora de ele fazer a viagem para a eternidade, já que seus ideais ficarão sempre junto de nós.
A missão de Nelson Mandela foi a de cultivar.
Eu escrevi ontem à noite. Confesso que, quando soube da notícia, fiquei escrevendo. E lá se foi uma madrugada. Eu dizia a mim mesmo que queria comparar Nelson Mandela a um jardineiro, a alguém que cultiva e gosta de flores e gosta da primavera.
Por isso, escrevi: Nelson Mandela tinha a missão de cultivar um grande jardim, o jardim da humanidade, com flores, plantas, árvores e frutos de todas as cores, de todas as procedências. Ele queria que todos tivessem o mesmo carinho e o mesmo tratamento.
Ele regava, diariamente, esse jardim na vida. Não pedia nada em troca, só pedia o respeito do ser humano, de um homem por outro, de uma mulher por outra, a liberdade de todos, apontando para um país melhor. Podar. Se necessário, ele abria novas picadas, novos caminhos para a humanidade. Cuidar, acariciar, fazer o despertar das consciências contra todo tipo de preconceito.
Um jardim onde homens e mulheres sejam iguais entre seus iguais; onde a liberdade cante suas cantigas, embalada no berço do amor; onde o beijo resgate a essência das relações humanas e o abraço conviva, assim, lado a lado com as pessoas e suas diferenças, raças, credos, sua orientação sexual, levando fé, respeito e esperança para todo o Planeta.
Esse foi e é, para sempre, Nelson Mandela, um africano, repito, de todas as cores, de toda sabedoria, um homem que teve a feliz missão de cultivar o grande jardim da vida.
Assim é a vida e nós temos de compreender para buscarmos a eternidade.
Em todas as épocas da História, no seio de todos os agrupamentos humanos, a figura dos líderes é cultuada e reverenciada. O papel do líder é objeto de reconhecimento e admiração coletiva – ah, é, e nós sabemos – quando aponta os melhores caminhos para alcançar os objetivos pretendidos, quando inspira companheiros e companheiras nos momentos mais difíceis, mostrando, com seu exemplo, como ele fez, ficando no cárcere, repito, por quase 30 anos, que apenas com desprendimento, persistência, coragem e força se consegue superar os obstáculos na caminhada ao longo das nossas vidas.
Desde o tempo das narrativas bíblicas, contudo, os líderes que chegam a alcançar dimensão mítica, convertendo-se em referência para os seus povos, tendo seus nomes gravados de forma contundente, bonita, iluminada, na História, são aqueles que conduzem seus liderados ao longo das mais perigosas travessias, mas pelo caminho seguro. Aqueles que demonstram visão, capacidade, força suficiente para encontrar o caminho que leva da escravidão à liberdade, da opressão a uma vida digna.
Nelson Mandela, nós não podemos mais vê-lo, mas, de certa forma, sabemos que ele está aqui – aqui –, junto de nós. A energia do universo, conspirando, sempre, para o bem, na conciliação, entendimento.
Nelson Mandela, esse dia devia ser um dia nacional, em que o mundo deveria parar para discutir toda forma de preconceito. Ah, se eu pudesse, eu gostaria de chegar lá, na ONU, e dizer: “O dia em que Nelson Mandela morreu ou o dia em que ele nasceu deveria ser feriado internacional”. Que o mundo parasse. Feriado internacional de homenagem a Nelson Mandela, para dizer que, nesse dia, nós temos obrigação de parar, pensar, discutir por que – por que, por que – o preconceito de um contra outro existe. Por que no debate, aqui, nesta Casa, por exemplo, do 122, vira uma coisa raivosa?
Ah, se Nelson Mandela estivesse aqui, como seria bom, para encontrarmos a redação do consenso, do entendimento, e apenas dizer que ninguém pode pregar o ódio de um em relação a o outro, ninguém pode espancar, bater, violentar. Ninguém pode discriminar ninguém.
Nelson Mandela. De certa forma, eu diria que ele está no ar que respiramos. Ah, que bom poder dizer isto da tribuna do Senado. Eu que, menino negro, esperei minha chegada aqui olhando a figura de Nelson Mandela.
Nelson Mandela, você vai continuar aqui no ar. Você está ali, no sol de cada dia. Você está ali, na lua e na estrela de cada noite.
Nelson Mandela, você está na chuva que cai, nas estrelas, no vento que bate nos nossos rostos, no jardim ou na copa das árvores.
Mandela, você eternamente estará no choro de cada criança que passa fome, no choro de cada criança que é desrespeitada, no choro e no grito dos discriminados e dos excluídos.
Mandela, você estará sempre no corpo, na alma, no coração de quem é injustiçado.
Mandela, você é a água para quem tem sede de liberdade. Você é a força, a coragem e a resistência para quem tem sede de justiça.
Vivam, vivam as ideias, os pensamentos de Nelson Mandela!
Sua vida, sua conduta serão exemplo para a humanidade, de geração em geração. Eu sei que passarão gerações, vamos olhar para trás, e as gerações futuras dirão que Nelson Mandela foi um homem de visão, de coragem, que esteve sempre à frente do seu tempo.
Senhores e senhoras, Nelson Mandela libertou não somente a África do Sul. Ele libertou o continente africano.
Nelson Mandela traçou a conduta, buscou a liberdade da humanidade. Disse “não” – “não” ao preconceito. Há uma frase de Nelson Mandela que diz...
Que bom, Senador José Sarney, que V. Exª me manda o recado: “Paim, estou indo aí, me aguarde”. Eu ficarei aqui, Presidente.
Sei que aqui estou falando, até o momento, em nome do Senado brasileiro. Sei que é um momento triste, mas bonito. Claro que falar de Mandela mexe com as emoções de cada um de nós.
Nelson Mandela tirou seu povo da escravidão. Alguém poderia lembrar Moisés. Alguém poderia lembrar a figura maior, do revolucionário de todos os tempos, que está lá no alto, Jesus.
Jesus iluminou Nelson Mandela, por isso Nelson Mandela tem essa vida bonita – bonita, muito bonita, que faz com que a gente possa lembrar uma das tantas frases dele como esta: “Como é bom ensinar uma criança a amar”, disse Nelson Mandela. “Como é bom ensinar uma criança a respeitar o próximo, a não discriminar. E como é truculento, como é hediondo, como é violento querer ensinar uma criança a odiar a outra pela cor da pele” – disse não eu, são palavras de Nelson Mandela. “Como é hediondo querer que alguém odeie o outro pela sua visão sexual ou pela sua religião, sua fé!”
Enfim, Nelson Mandela só queria isto que a frase diz: vamos todos, todos caminhar de mãos dadas. Ou, como disse Martin Luther King: e sentar na mesma mesa, dividir o mesmo pão, caminharmos juntos na busca de uma sociedade melhor para todos.
Que bom, Nelson Mandela, podermos, aqui no Brasil, falar disso tudo e dizer que o mundo todo hoje parou, o mundo todo hoje lembra você por tudo o que você fez pela humanidade.
Nelson Mandela, você faleceu porque isso é o caminho da vida, como todos nós vamos falecer. Mas jamais, jamais, a humanidade vai esquecê-lo.
Nelson Mandela, você entra para história de homens como Gandhi, grande Gandhi, que libertou a Índia do império britânico, pregando a paz, a não violência e só querendo liberdade e justiça para a sua gente.
Você, Nelson Mandela, entra para a história como Martin Luther King, que liderou o povo norte-americano na busca dos direitos civis, e, nessa caminhada, surgiram depois Michelle Obama e Barack Obama, que hoje preside aquele país e que você pode ver.
Ouvi hoje uma declaração de Barack Obama, nos Estados Unidos, dizendo que Nelson Mandela foi a grande referência da caminhada dele.
Enfim, na pesquisa que fiz ao longo dos últimos meses, vejo que a África do Sul, enquanto você estava no cárcere, era um país onde branco andava em um ônibus, e negro andava em outro; onde branco tinha uma escola, e negro outra escola; onde os negros não podiam ter direito à terra, nem podiam votar e ser votados.
Você, Nelson Mandela, foi presidente da África do Sul. Lá naquele país, antes de você, Nelson Mandela, os negros não tinham direito nenhum. E você disse: “Não! Basta! Todos têm que ter direitos iguais”. E assim, nessa longa caminhada, lembro-me quando eu caminhava, quando lá retornei, num momento na África do Sul, e o povo dizia na rua: “Amandla! Amandla! Amandla! Amandla!” Ou seja, liberdade, poder.
E você criou aquela frase também, Nelson Mandela: “Cada homem uma lança, cada mulher uma lança. Se cada homem tem uma lança, cada mulher tem uma lança para o bom combate, eu quero que cada homem tenha um voto, cada mulher tenha um voto, para fazer a revolução democrática. E assim você fez e libertou o seu país, a África do Sul, sendo referência para o mundo.
Nelson Mandela, até nos hospitais, no regime do apartheid, os negros eram segregados. Os hospitais eram destinados a brancos e capazes de fazer frente a qualquer um do mundo ocidental, com todo tipo de qualidade de atendimento. E os negros não podiam entrar nesses hospitais.
Havia no seu país, antes de você, Nelson Mandela – veja o absurdo! –, a ambulância dos brancos e a ambulância dos negros. Ou seja, não havia ambulância para os negros, e somente os brancos podiam estar na ambulância.
Nos anos 70, a educação de cada criança negra custava ao Estado sul-africano apenas um décimo daquilo que custava a de uma criança branca.
Presidente José Sarney, é uma alegria vê-lo entrar neste momento em que estou concluindo meu pronunciamento. Avisei aqui que V. Exª estava vindo. Eu falava um pouco aqui da situação do apartheid. E quero, neste momento, Presidente, convidar V. Exª para usar a tribuna. Antes de V. Exª usar a tribuna para falar desse homem que é uma lenda viva, termino a minha a fala, lendo o poema, Presidente, de que Nelson Mandela mais gostava. Ele gostava muito, Presidente José Sarney, de um poema do britânico William Ernest Henley, chamado “Invictus”.
Aqui concluo o meu pronunciamento. Diz o poema de que Nelson Mandela mais gostava:
Emerjo das ondas negras da noite,
Escuras como o poço que liga os polos,
E agradeço aos deuses, sejam quais forem,
Por me haverem dotado de alma Indomável.
Prisioneiro dos fatos que me atormentam,
Não gemi nem chorei.
Sob o infortúnio dos golpes,
Estou acabado, mas de pé [na resistência]
Além desse mundo de lágrimas e fúria,
Veja apenas o horror das trevas,
Mas a terrível ameaça dos anos
Não me atinge nem assusta. [porque vou fazer o bom combate sempre]
Pouco me importa a estreiteza dos caminhos,
Os penosos castigos em minha senda,
Sou senhor do meu destino.
Sou capitão da minha alma.
Assim termina o poema de Nelson Mandela. Rebelde, guerreiro, lutador e vencedor.
Vida longa às ideias e à forma de agir – que serão exemplo, eternamente, para todos nós – de Nelson Mandela.
Amandla, amandla, amandla. O poder agora chegou à mão do seu maior Líder, que faz a viagem eterna, mas que vai continuar liderando, pelos seus princípios, a todos nós.
Está encerrado o meu pronunciamento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Falecimento de GIBA GIBA ícone da cultura gaúcha
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A cultura gaúcha, em especial a música, está de luto. Faleceu ontem, aos 73 anos, o compositor e instrumentista Gilberto Amaro do Nascimento, conhecido carinhosamente por Giba Giba.
Ele não resistiu à complicações de uma cirurgia e faleceu às 14h20, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
O velório ocorre no Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues. O sepultamento está marcado para as 16h, no Cemitério São João no mausoléu da Casa dos Artistas do Rio Grande do Sul.
Giba Giba, nasceu em Pelotas no dia 6 de dezembro de 1940. Consagrou-se na música do Rio Grande do Sul, principalmente na percussão.
Era um dos maiores expoentes na utilização do tambor sopapo, instrumento que traduz muito da identidade musical gaúcha,...
... e difundiu a cultura afro-brasileira no Sul, chegando a ser assessor de assuntos afro-açorianos da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre.
Giba Giba foi fundador da Escola de Samba Praiana, sendo seu primeiro presidente.
Em 40 anos de carreira, foi premiado com o Açorianos de Música com o álbum "Outro Um" e na 17ª edição, com o Prêmio Açorianos especial como destaque músico gaúcho.
Também recebeu o Prêmio dos Palmares, pela atuação artística e cultural. Em 1999, criou o projeto cultural CABOBU, que se desdobrou em festivais realizados em 2000 e 2001, em Pelotas.
Segundo o crítico musical Juarez Fonseca, Giba Giba teve uma carreira tímida
fora do Rio Grande do Sul, até por não ser um músico popular. Mas dentro do nicho da
música negra, da percussão, é uma referência no país inteiro.
A falta de vontade de aparecer foi ressaltada pelo próprio Giba em Visceral Brasil – As Veias Abertas da Música, série de TV que percorreu o país em busca dos antigos mestres do cancioneiro popular.
Disse Giba Giba: “Sou de uma geração de artistas ortodoxos, que não se adaptam, não sabem se vender. Por isso, estou bem feliz com esse reconhecimento”.
Senhor Presidente,
Fica aqui esse registro, fica aqui o reconhecimento ao grande Giga Giba, um mestre da cultura, da pesquisa musical, das raízes negras do meu estado.
Viva Gilberto Amaro do Nascimento, viva Giba Giba!!!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O falecimento do ex-senador Sérgio Guerra.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Que se registre minha total solidariedade, minhas condolências aos familiares, amigos e colegas de partido do ex-senador Sérgio Guerra, que faleceu hoje pela manhã...
... no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde se tratava de uma pneumonia, desde o inicio de fevereiro.
Sérgio Guerra foi um dos maiores líderes do PSDB. Homem de diálogo, de firmes convicções, de cumprir acordos. Quando ele dizia sim, era sim; quando dizia não, era não.
A política brasileira, com certeza, perdeu um homem público de enorme valor. Atualmente, ele era deputado federal, por Pernambuco...
... Foi presidente do PSDB de 2007 a 2013 e, era atual presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV) e do diretório da legenda em Pernambuco.
Senhor Presidente, reitero meu sincero pesar pelo falecimento do ex-senador Sérgio Guerra.
Senhoras e Senhores.
Conforme nota do PSDB, Sérgio Guerra filiou-se ao PMDB em 1981 e, no ano seguinte, foi eleito deputado estadual.
Em 1986, pelo PDT, reelegeu-se para novo mandato à Assembléia Legislativa .
Em 1989 filiou-se ao PSB e ocupou os cargos de Secretário estadual de Indústria Comércio e Turismo e de Ciência e Tecnologia no governo Miguel Arraes.
Foi eleito deputado federal em 1990, reelegendo-se em 1994 e 1998.
Reassumiu, entre 1997 e 1998, a Secretaria de Indústria e Comércio, no último mandato de Miguel Arraes.
Em 1999, deixou o PSB e ingressou no PSDB, partido que presidiu e onde ficou até a morte. Participou do primeiro governo Jarbas Vasconcelos, ocupando a Secretaria Extraordinária.
Guerra tornou-se senador da República, por Pernambuco, em 2002, com 1.675.779 votos. Na eleição à presidência da República, em 2006, foi coordenador da candidatura tucana do governador Geraldo Alckmin.
Em 23 de novembro de 2007, Sérgio foi eleito presidente do PSDB, substituindo Tasso Jereissatti.
Ocupou o posto até 18 de maio de 2013. Na sua gestão, modernizou o processo de comunicação do PSDB, investiu em mídias sociais ( Facebook e Twitter) e...
... incrementou o diálogo do partido com os diversos segmentos da sociedade (jovens, mulheres, minorias, sindicalistas)."
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores, para finalizar:
Sérgio Guerra foi, como muitos, para onde todos nós um dia iremos, para o mundo da eternidade.
Suas ideias, seus pensamentos, com certeza ficam para a reflexão de todos nós.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O falecimento de José Galvão Mesquita, Bolla.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de compartilhar com meus nobres colegas de Parlamento, nota de pesar da ministra Ideli Salvatti, em relação...
ao falecimento de um bom companheiro de lutas, que nós chamávamos carinhosamente de Bolla.
Diz a nota de pesar:
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, lamenta o falecimento do companheiro José Galvão Mesquita, 61 anos, o querido Bolla,...
servidor da SRI e militante do movimento negro brasileiro. Bolla faleceu nessa manhã (27/3), por volta das 7h, no Hospital Santa Luzia, devido a uma insuficiência hepática, que tratava nos últimos meses.
“Era um guerreiro. Sempre dedicado às causas sociais, ao PT e ao governo do presidente Lula e da presidenta Dilma, ajudou muito na construção do nosso projeto político para o país, na luta de classes e na promoção da igualdade racial. Descanse em paz meu nobre companheiro. Aos familiares meus mais sinceros pêsames”
José Galvão Mesquita é um dos filiados mais antigos do PT. Em São Paulo, iniciou sua militância no movimento negro brasileiro.
Foi membro da Executiva Nacional do PT. Atuou na Prefeitura Municipal de São Paulo. Está há 12 anos em Brasília. Integrou a equipe do Governo Federal, no primeiro...
mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e continuou na gestão da presidenta Dilma. Além da SRI, atuou na Casa Civil e Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial.
Ideli SalvattiMinistra-chefe da Secretaria de Relações InstitucionaisPresidência da República
Senhoras e Senhores Senadores,
Também gostaria de deixar registrado meu profundo pesar pelo falecimento deste grande companheiro de jornada, na certeza de que ele continuará acompanhando nossa luta...
Na certeza de que ele ficará torcendo para que nossos objetivos na construção de um grande país para nossa gente, seja realizado.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 27 de março de 2014.
Senador Paulo Paim.
Homenagem ao artista plástico Glênio Bianchetti.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Deus se expressa de muitas formas:...
... no sorriso da criança, no caminhar lento e cansado dos velhos, no verso de um poema, no canto dos cantadores e trovadores, nas mãos de quem faz nascer do ventre da alma aquarelas de sonhos, liberdade e horizontes.
Dizem que o outono, e nós estamos no outono, é a estação em que tudo pode acontecer,...
...Das mais simples coisas do cotidiano até o rabisco de linhas e curvas que a história deixa encravada n’algum lugar, em direção até onde a vista alcança.
Ah, esse horizonte tão desejado por todos nós é como a espera de uma nova vida que fecunda no seio da terra aguardando calmamente a vinda da água e do sol.
É essa aquarela viva com suas sonoridades que nos faz entender que é possível alcançar a felicidade...
É essa a aquarela viva que navega em nossas veias... É essa a aquarela viva e eterna de Glênio Bianchetti.
E, então, eis que surge das pradarias infinitas do sul, o homem, senhor do seu destino, igual entre os seus iguais, visionário das artes, artista do mundo, “mi viejo” para seus filhos e netos...
...E junto a ele, a Glênio Bianchetti, vem a responsabilidade de sonhos e esperanças de toda uma geração,...
... do passado, presente e futuro, dos presos nas masmorras, daqueles que ansiavam por calos nas mãos e pelo pão na mesa...
...dos mil olhos na multidão, das bocas sedentas por palavras livres... Assim foi Glênio Bianchetti.
E vieram invernos, primaveras, verões, e mais outonos, e outonos, e outonos. Vieram boas lutas, novos quadros, pinturas, gravuras, desenhos, painéis, ilustrações, cartazes...
Sempre seguindo em frente com o rufar dos tambores... fazendo história, lapidando a rocha, ascendendo uma nova luz no planalto central, construindo um novo Brasil.
Quando se cala o cantor, já dizia Horácio Guarany, cala-se a vida, pois a vida é a própria garganta; e eu acrescento, senhor Presidente, Senhoras e Senhores:...
... Quando se cala o poeta das artes, não mais florescem as flores, não mais cantam os pássaros, não mais os rios correm para o mar...
...não há montanhas a escalar, não há horas, minutos ou segundo.... Somente, somente, somente e somente o silêncio da eternidade.
VIVA GLÊNIO BIANCHETTI!!!!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Sessão Solene do Congresso Nacional, 6 de maio, às 12 horas, Plenário do Senado Federal.
Homenagem a Glênio Bianchetti.
Glênio Bianchetti faleceu em fevereiro de 2014, aos 86 anos. Artista plástico e um dos fundadores da UNB. Veio para Brasília em 1962, a convite de Darci Ribeiro. Considerado “gênio” da arte brasileira contemporânea. Ele nasceu em Bagé, no Rio Grande do Sul, em 1928.
Lecionou na UnB, onde foi responsável pela criação do Ateliê de Arte e o Setor Gráfico. Porém, foi demitido durante o governo militar e só foi readmitido na Universidade em 1988. Bianchetti sempre foi um humanista e usou a arte com esse fim. O gaúcho criou um dos cartazes da campanha da Diretas Já, durante a década de 1980.
Iniciou seus estudos artísticos na década de 1940. Em 1949, ingressou no Instituto de Belas Artes de Porto Alegre, onde foi aluno de Iberê Camargo. Três anos depois, fundou o Clube de Gravura de Bagé, ao lado de Glauco Rodrigues e Danúbio Gonçalves. O grupo defendia a popularização da arte por meio da abordagem de temas sociais e regionais em estilo figurativo realista com traços expressionistas.
Com os amigos Carlos Scliar e Vasco Prado, Glênio fundou o Clube de Gravura de Porto Alegre. Em 1953, dirigiu o setor gráfico da Divisão de Cultura e Educação da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul. Nesse período, ele ilustrou obras literárias e realizou os primeiros painéis em espaços públicos. Em 1962, transferiu-se para Brasília, onde ajudou a construir a Universidade de Brasília.
Na instituição, lecionou disciplinas de desenho no Instituto de Artes Visuais. No início da década de 1970, colaborou na criação do Museu de Arte de Brasília. Participou de exposições no Brasil e no exterior e, em 1999, no Palácio Itamaraty, foi homenageado com a retrospectiva dos seus 50 anos de carreira. Em 2009, a vida de Glênio ganhou as telas em um documentário de 52 minutos dirigido por Renato Barbieri.
Linha do tempo
1946 - Inicia estudos artísticos com José Moraes em Bagé (RS), onde nasceu
1947 - Estuda no Instituto de Belas Artes de Porto Alegre, sendo aluno de Iberê Camargo
1951 - Com Glauco Rodrigues e Danúbio Gonçalves, integra o Clube de Gravura de Bagé
1951 - Com Carlos Scliar, Glauco Rodrigues, Danúbio Gonçalves e Vasco Prado, funda o Clube de Gravura de Porto Alegre
1953 - Torna-se diretor do setor gráfico da Divisão de Cultura da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul
1954 - Forma-se em artes plásticas pelo Instituto de Belas Artes da UFRGS
1959 - Orienta cursos de gravura no Instituto de Belas Artes
1960 - Assume a direção do Margs
1962 - É chamado por Darcy Ribeiro para dar integrar o corpo docente do curso-tronco de arquitetura. Nesse ano, ele organiza com outros professores o Setor Gráfico da UnB, onde dirige o ateliê de pintura
1964 - É preso durante repressão dos militares à universidade, tida como subversiva. Permanece na prisão por 27 dias
1965 - Em função das duras ações da ditadura militar, Glênio e demais professores pedem demissão da UnB
1967 - Começa a produzir tapeçarias
1971 - Colabora na criação do MAB.DF
1976 - Membro-fundador do Centro de Realização Criadora, responsável pela formação de artistas e arte-educadores
1978 - Executa painéis para a Secretaria da Agricultura do Distrito Federal
1978 - Executa painel para a Comissão de Financiamento da Produção
1994 - Realiza painéis para o Edíficio Glênio Bianchetti
2000 - Ilustra Vidas Secas, de Graciliano Ramos, para a Confraria de Bibliófilos do Brasil
O músico Dante Ramon Ledesma.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um pequeno registro. O músico nativista lá do meu querido Rio Grande do Sul, argentino de nascimento, brasileiro gaúcho de coração, naturalizado, meu amigo, Dante Ramon Ledesma sofreu o chamado AVC e está internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre.
Estamos torcendo para que logo... logo ele volte a soltar a sua garganta e dedilhar seu violão.
Estamos longe, mas juntos no pensamento. Não se entrega Dante, fica firme que nem palanque... Temos muitas histórias para contar e cantar.
Dante Ramon é um defensor dos direitos humanos. Quando escrevi o Canto dos Pássaros nas manhãs do Brasil – Diário dos Direitos Humanos, ele escreveu a apresentação...
...”Que um novo alvorecer apague preconceitos e discriminações no amanhã da nossa pátria. Se quisermos festejar a democracia pela qual lutamos diuturnamente, é necessário honrarmos a vida e glorificarmos a verdade e a justiça”.
Ele é conhecido por músicas como \"Orelhano\", “O grito dos livres”, e tantas outras obras do nosso cancioneiro nativista, como “América Latina”...
“Talvez um dia não mais existam aramados, e nem cancelas nos limites das fronteiras...
...talvez um dia milhões de vozes se erguerão, numa só voz, desde o mar as cordilheiras. A mão do índio, explorado e aniquilado, do camponês mãos calejadas e sem terra, do peão rude que humilde anda changueando,...
... e dos jovens que sem saber morrem nas guerras. América Latina, de sangue e suor”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Jair Rodrigues
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Jair Rodrigues nos deixou nesta manhã de quinta-feira aos seus 75 anos de idade. Ele foi encontrado morto na sauna de sua casa, em Cotia, por volta de 10 horas.
O velório do corpo do cantor - conhecido por sucessos como \"Deixa Isso Pra Lá\" e por suas parcerias com Elis Regina- será realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, com início previsto para as 19h de hoje e o enterro está marcado para as 11h de sexta-feira no cemitério Gethsemani no Morumbi.
Senhor Presidente,
Quero, agora, falar um pouco de sua trajetória.
Jair Rodrigues de Oliveira nasceu em Igarapava, interior de São Paulo, em 6 de fevereiro de 1939. Depois de passar a infância e adolescência cantando em corais de igreja, começou a carreira profissional como crooner de casas noturnas, em 1957. No ano seguinte, participou de seu primeiro concurso de calouros.
Na década de 1960, mudou-se para a capital de São Paulo, onde trabalhou como engraxate, mecânico, servente de pedreiro e ajudante de alfaiate, enquanto tentava se estabelecer na música. Começou a se destacar cantando sambas.
Seu primeiro sucesso foi \"Deixa isso pra lá\", lançada em seu segundo disco, \"Vou de samba com você\", de 1964. Considerada a precursora do rap nacional, por conta do refrão falado, foi eternizada pela clássica coreografia que o cantor fazia com as mãos. Não à toa, nomes como Rappin Hood e Emicida lamentaram a morte \"do primeiro rapper do Brasil\".
Em 1965, Jair substituiu Baden Powell num show no Teatro Paramount, em São Paulo. Foi quando dividiu o palco pela primeira vez com a também estreante Elis Regina, que viria ser sua parceira profissional. Juntos, lançaram o disco \"Dois na bossa\". O sucesso do álbum levou os dois a formar a dupla Jair e Elis, que assumiram o programa “O fino da bossa”, da TV Record.
O canto poderoso e a simpatia garantiram sua popularidade nos anos seguintes, gravando discos e participando de festivais, além de fazer shows em países como Portugal, Alemanha, França, Itália, Estados Unidos e Japão. Com formação de crooner, versátil, passou por diversos gêneros, sem nunca se distanciar do samba, em álbuns como \"Jair de todos os sambas\" (1969), \"Festa para um rei negro\" (1971) e \"Antologia da seresta\" (1979), \"Lamento sertanejo\" (1991) e \"A nova bossa\" (2004).
Tim Maia costumava dizer que Jair Rodrigues era o \"careta mais maluco que já viu\". O crítico e pesquisador de música Ricardo Cravo Albim contou, em entrevista à Globonews, que o cantor tinha o apelido \"Cachorrão\", por ser um amigo muito fiel.
Em 2006, o artista foi o grande homenageado do Prêmio Tim de Música, numa festa no Teatro Municipal. Na noite, foram lembrados seus sucessos, cantados por duplas como Germano Mathias com Roberta Sá e Alcione com Diogo Nogueira. O tributo teve ainda \"Zigue zague\" com Rappin\' Hood - com quem Jair gravara \"Disparada\" em versão rap no ano anterior - e \"Deixa isso pra lá\" em ritmo de tamborzão com Lulu Santos.
O último trabalho de Jair foram os CDs \"Samba mesmo\", volumes 1 e 2, lançados em março de 2014. No projeto, idealizado pelo filho Jair Oliveira, ele registra 26 canções que nunca tinha gravado, como \"Fita amarela\" e \"No rancho fundo\", além de apresentar três inéditas. Na mesma época, participou do DVD comemorativo dos 30 anos de carreira de seu filho.
Preocupado em contar sua história, Jair estava preparando sua biografia, com a ajuda dos filhos, os também músicos Jair(zinho) e Luciana Mello. Conforme contou para o \"Diário de SP\" em julho de 2013, ele descreveria no livro sua relação de amizade com Roberto Carlos nos anos 1960 e as baladas que frequentava quando solteiro, com figuras como Raul Seixas e Wando.
Atento à saúde, Jair costumava dizer em entrevistas que cuidava bem do corpo, sempre indo a médicos e praticando exercícios - não era raro vê-lo de ponta-cabeça, em uma das mais clássicas e complexas posições da yoga, em camarins e até no palco. Isso mesmo depois dos 70 anos. O cantor deixa também quatro netos (dois de cada filho) e a mulher Clodine.
Senhor Presidente,
Nesta homenagem quero falar sobre sua música DISPARADA
(Disparada)
Jair Rodrigues
Prepare o seu coração pras coisas que eu vou contar
Eu venho lá do sertão, eu venho lá do sertão
Eu venho lá do sertão e posso não lhe agradar
Aprendi a dizer não, ver a morte sem chorar
E a morte, o destino, tudo, a morte e o destino, tudo
Estava fora do lugar, eu vivo pra consertar
Na boiada já fui boi, mas um dia me montei
Não por um motivo meu, ou de quem comigo houvesse
Que qualquer querer tivesse, porém por necessidade
Do dono de uma boiada cujo vaqueiro morreu
Boiadeiro muito tempo, laço firme e braço forte
Muito gado, muita gente, pela vida segurei
Seguia como num sonho, e boiadeiro era um rei
Mas o mundo foi rodando nas patas do meu cavalo
E nos sonhos que fui sonhando, as visões se clareando
As visões se clareando, até que um dia acordei
Então não pude seguir valente em lugar tenente
E dono de gado e gente, porque gado a gente marca
Tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente
Se você não concordar, não posso me desculpar
Não canto pra enganar, vou pegar minha viola
Vou deixar você de lado, vou cantar noutro lugar
Na boiada já fui boi, boiadeiro já fui rei
Não por mim nem por ninguém, que junto comigo houvesse
Que quisesse ou que pudesse, por qualquer coisa de seu
Por qualquer coisa de seu querer ir mais longe do que eu
Mas o mundo foi rodando nas patas do meu cavalo
Já que um dia montei agora sou cavaleiro
Laço firme e braço forte num reino que não tem rei
A saída de Olívio de Oliveira Dutra do Ministério das Cidades
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Certa vez o meu amigo Olívio de Oliveira Dutra me disse que todos nós militantes por um Brasil mais justo temos sonhos e os perseguimos durante nossas vidas.
Temos trajetórias de lutas fecundadas por sonhos que dizem respeito à dignidade das pessoas, à justiça social, às relações humanas mais qualificadas e criativas. E concluiu dizendo que sua preferência era por sonhos construídos coletivamente.
Conheci Olívio Dutra há mais de 30 anos. Na luta do movimento sindical. Estava à frente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e com a ânsia que todos os jovens tem para fazer história, para criar esperança, para fundar o Partido dos Trabalhadores.
Filho de pequenos agricultores, Olívio é um guerreiro que nasceu em Bossoroca, na região das Missões do Rio Grande do Sul, e por coincidência onde na metade do século dezoito, o índio Sepé Tiarajú, cacique guarani, liderou a resistência contra o avanço dos exércitos português e espanhol.
Chamado carinhosamente pela gente do Sul de galo missioneiro, ele é a síntese daqueles brasileiros que amam a sua pátria. Que levam o cheiro da terra onde nasceram por onde andam. Um homem de caráter. Olívio é um cidadão de raiz.
Quando prefeito de Porto Alegre implantou o Orçamento Participativo, inaugurando uma seqüência de administrações petistas na cidade. Deu inicio também a reestruturação do transporte coletivo, fazendo o que é hoje, um exemplo para o país.
Recordo-me da sua brava atuação na Assembléia Nacional Constituinte de 88. Incansável nos debates da ordem social, de educação e da Previdência Social. Isso lhe valeu nota 10 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Eleito governador do Rio Grande do Sul em 1998 implantou políticas que mudaram o perfil do estado.
Posso aqui citar algumas como o orçamento participativo estadual, o piso salarial regional, o programa primeiro emprego para jovens, a universidade estadual, o movimento de alfabetização de jovens e adultos (MOVA), programas para a agricultura familiar, reforma agrária, programas para micro e pequenas empresas, seguro agrícola, programa economia popular e solidária, programa de crédito assistido e assistência técnica para mais de 330 municípios.
Aprendi nos livros sobre Páris e Helena, Tristão e Izolda, Dom Quixote e Dorotéa. Não poderia deixar de falar daquela que pariu Espártaco e Laura. A sua Anita Garibaldi... Falo da sua companheira, a nossa querida Judite da Rocha Dutra, por quem tenho um grande respeito e admiração.
Senhor Presidente,
Olívio Dutra ficou 30 meses no comando do Ministério das Cidades. Como um timoneiro soube conduzir com afinco, determinação e responsabilidade. As sementes para a reforma urbana foram jogadas.
Os movimentos sociais lhe deram legitimidade para combater as desigualdades sociais e transformar as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.
É missão do Ministério das Cidades tratar da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito.
Através da Caixa Econômica Federal, o Ministério trabalha de forma articulada e solidária com os estados e municípios, além dos movimentos sociais, organizações não governamentais, setores privados e demais segmentos da sociedade.
Essa tarefa de garantir que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público,
transformando as cidades em ambientes saudáveis e produtivos, é uma conquista da cidadania brasileira e que está sendo sim, implantada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senhor Presidente,
Considero a gestão de Olívio Dutra no Ministério das Cidades uma das melhores da Esplanada.
E finalizo dizendo, que se o companheiro Olívio Dutra quiser poderá ser candidato de consenso à presidência do PT no meu estado e, com isso aplainar a estrada rumo ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.Vida longa a você companheiro sindicalista, Deputado Federal, Prefeito de Porto Alegre, Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Ministro das Cidades Olívio Dutra.Você é um exemplo para todos nós.
Era o que tinha a dizer. Sala das Sessões, 21 de julho de 2005.
Senador PAULO PAIM (PT-RS)
Os 100 anos de nascimento do compositor e cantor Lupicínio Rodrigues.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Em 2001, a cantora e atriz Zezé Mota realizou um show em nossa homenagem na casa de espetáculos ‘Se acaso você chegasse’, em Porto Alegre, pertencente a Lupicínio Rodrigues Filho, o nosso querido amigo Lupinho que aqui se encontra. Na conversa que tivemos à época, Lupinho me disse duas coisas que chamaram muito a minha atenção:...
A primeira é que Lupicínio Rodrigues além de compor o hino do Grêmio Futebol Porto-alegrense, que, alias é um dos mais bonitos do Brasil,...
... Também havia composto um hino em homenagem ao Sport Clube Internacional. Mas, por questões de rivalidade do futebol não foi aceito.
A segunda é que Lupicínio Rodrigues, no seu entendimento, e eu concordo, além de ser compositor, poeta e cantor, era sobremaneira, um filósofo......
E, sobre isso é a linha da minha fala: o filósofo e a filosofia de Lupicínio Rodrigues.
Filosofia significa "amor à sabedoria". Ela viaja por estradas e caminhos, navega por rios e mares,...
... vôa como os pássaros da existência, do conhecimento, da verdade, dos valores morais e estéticos.
O filósofo é um indivíduo que busca o conhecimento de si mesmo. Ele é movido, embalado pela realidade. A filosofia é inerente à condição humana.
Racionalmente ela pode ser definida como a análise do significado da existência humana, individual e coletivamente, com base na compreensão do ser.
A palavra "filosofia" é muitas vezes usada para descrever um conjunto de ideias ou atitudes:...
... "filosofia de vida", "filosofia política", "filosofia da educação", “filosofia do cotidiano”, “filosofia das dores”...
Sim, Senhoras e Senhores aqui presentes, “filosofia da dor de cotovelo” criada pelo imbatível Lupicínio Rodrigues...
..."Eu não sei se o que trago no peito/ É ciúme, despeito, amizade ou horror;/ Eu só sei é que quando eu a vejo,/ Me dá um desejo de morte ou de dor".
Cada um de nós, senhoras e senhores, tem uma missão na terra. Sou daqueles que acreditam que o cosmos conspira...
... Sou daqueles que acreditam que o horizonte é logo ali e está de braços abertos nos esperando...
... Mas, sou daqueles também que acreditam que temos que atravessar rios, escalar montanhas... Transpor o impossível.
Lupicínio Rodrigues buscou e alcançou o inatingível, ele quebrou barreiras... Imaginem vocês...
o Brasil nos anos 30, 40 e 50. Imaginem vocês... um negro naquele contexto. Pois bem, esse negro teve suas canções gravadas pelas principais vozes do país...
...Ciro Monteiro, Francisco Alves, Orlando Silva, Linda Batista, Elza Soares, Jamelão e...
... sendo reconhecido como um dos maiores artistas da música brasileira.
Em 1932, outro filósofo, disse “Esse garoto vai longe” – Noel de Medeiros Rosa depois de ouvir Lupicínio Rodrigues cantar.
"Suas músicas podem lidar com o banal, mas não são banais", escreveu o poeta Augusto de Campos. Respeitosamente eu acrescento: pura arte nascida da alma e do coração...
Nunca! Quando a gente perde a ilusãoDeve sepultar o coraçãoComo eu sepultei.Saudade,Diga a esse moço, por favor,Como foi sincero o meu amor,Quanto eu te adorei, Tempos atrás.Saudade,...Não se esqueça também de dizerQue é você quem me faz adormecerPra que eu viva em paz.
Senhor Presidente,
Há obras que não resistem ao passar de uma primavera ou ao cair das folhas de um outono...
Há outras, no entanto, que permanecem... Vai-se um verão, vão-se muitos outros... Vai-se uma geração, outras vêm...
...Tais obras certamente beberam da fonte Sagrada, beberam das mãos de Deus. Lupicínio Rodrigues continua mais atual do que nunca. Sua obra é atemporal... É de uma imensidão oceânica... É eterna...
A sua arte vive hoje em belas vozes como Arnaldo Antunes, Adriana Calcanhoto, Teddy Correa, Caetano Veloso...
“A minha casa fica lá detrás do mundoMas eu vou em um segundo quando começo a cantarE o pensamento parece uma coisa à toaMas como é que a gente voa quando começa a pensar...Felicidade foi-se emboraE a saudade no meu peito ainda moraE é por isso que eu gosto lá de foraPorque sei que a falsidade não vigora”.
Dezenas de canções de Lupicínio Rodrigues não foram gravadas. Muitas dessas se perpetuaram e acabaram por ser traduzidas de alma em alma pela boca dos boêmios e escaninhos da boemia – expressão mais pura da cultura brasileira.
Quero resgatar aqui, para finalizar senhor Presidente, uma canção que ouvi lá nos 70 com interpretação do grupo Regional Brasileiro...... Esses boêmios porto-alegrenses, na ocasião, me disseram ser essa uma dessas tantas de Lupicínio...
Creio que este verso é a síntese do elemento genético, do DNA, da obra lupiciniana, traduzindo do compositor, poeta, cantor e filósofo... Toda a sua capacidade de se incorporar, naturamente, a História do Brasil:...
“Sou inimigo dessa naturezaQue fez a beleza e preginou a florA morte ansioso esperoA única mulher que queroPor que nela finda A existência de um sofredor”. Viva a arte de Lupicínio Rodrigues!Viva Lupicínio Rodrigues – o IMORTAL!
Era o que tinha a dizer
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre a Comenda Abdias do Nascimento
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero falar um pouco do meu querido amigo Abdias. Abdias do Nascimento, um homem de múltiplos talentos e expressão.
Abdias, por meio de sua poesia, da dramaturgia e da pintura, promoveu, em todas as esferas, o combate ao racismo.
... Digo e repito o que eu já dizia lá em 2002: Abdias do Nascimento não é um patrimônio só do Brasil, ele é um patrimônio de toda a humanidade.
Quantas vezes eu, como Deputado Federal, saia lá da Câmara para ver os discursos de Abdias...(foi senador de 1997 a 1999)
...Eu estava aqui, eu assisti...
Eu via Abdias ali, sozinho na Tribuna, como uma Nau solitária, mas ele sabia que falava para milhões de brasileiros.
Lembro como se fosse hoje, eu sentado ali admirando a fibra e a raça daquele guerreiro negro.
Senhoras e Senhores,
Nesta data tão especial eu quero falar do meu orgulho, de como senador negro ter participado da elaboração de leis que ajudam o combate ao racismo e preconceito.
Como é bom ver a nossa cor, o nosso sorriso e alegria e a nossa sabedoria, ocupando as universidades públicas brasileiras e as universidades particulares com o Prouni, com a Política de Cotas, com o Estatuto da Igualdade Racial, com a Lei da injúria e com a ainda pequena, mas crescente visibilidade dos quilombolas. Todos os projetos que participei como autor ou relator e outras Leis que aqui aprovamos do senador Abdias.
Meus amigos e minhas amigas,
Conforme dados do Ministério da Educação (MEC), desde que o programa foi criado, o ProUni formou 400 mil estudantes e ofertou, no total, 1,27 milhão de bolsas, onde cerca de 635 mil foram destinadas a negros.
No Brasil, pretos e pardos são 50,7% da população, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contudo ainda somos minoria no ensino superior. O censo da Educação Superior de 2012 mostra que, dos 7 milhões de estudantes, 187 mil são pretos e 746 mil pardos, o que representa 13,3% do total.
A maioria dos negros está em instituições particulares, 608 mil, 62,2% dos que cursam ensino superior.
Já tivemos a presença do Ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, mas hoje não temos lá nem um negro e somos menos de 20 na Câmara dos Deputados. No Senado representamos menos de um por cento.
No Executivo temos quantos ministros negros em 39 ministérios? menos que dois por cento.
Senhoras e Senhores,
No início desta semana realizamos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a audiência sobre Racismo no Futebol, que me deixou muito esperançoso, pois...
as autoridades presentes, colocaram-se a disposição para o combate desta vergonha que é o Racismo, vergonha esta que assola a nossa sociedade Brasileira.
O ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Carlos Alberto Júnior, trouxe a proposta de criar uma...
ferramenta, um possível aplicativo de internet, para que o torcedor denuncie os casos de racismo na hora em que eles ocorrerem, dentro ou fora dos estádios.
A assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Deise Benedito, defendeu o participação ativa dos clubes de futebol em ações de responsabilidade social e sugeriu que os times brasileiros adotem em seus uniformes ao longo do mês de novembro, frases contra o racismo.
Como é bom ver o movimento negro das periferias batendo os tambores diante do genocídio dos jovens negros, pois este massacre não pode continuar.
Conforme dados do Governo Federal, entre cada 04 (quatro) jovens mortos no Brasil, 03 (três) são negros, o que corresponde a 75% das vítimas e a maioria deles são homens (91%), com idade entre 20 a 25 anos.
Os homicídios contra jovens negros ocorrem quase três vezes mais do que homicídios contra jovens não negros.
Chega....Chega....Chega...
Não podemos permitir que o chicote de ontem seja a bala de hoje;
Não podemos permitir que o chicote de ontem seja a bala de hoje;
Não podemos permitir que o chicote de ontem seja a bala de hoje;
Aprovei esta Comenda Abdias do Nascimento, junto com a querida Senadora Lídice da Mata.
Lembro também, que junto com a mesma Senadora, aprovamos uma CPI para investigar o assassinato dos nossos jovens negros , um verdadeiro genocídio.
Esta Comenda Abdias do Nascimento
O Governo Federal já vem tomando algumas medidas de combate ao genocídio dos jovens negros. A Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República e a Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade,...
o diálogo interministerial e a sociedade participativa, criaram o Plano Juventude Viva, plano este que reúne as mais diversas ações de prevenção que visam reduzir a vulnerabilidade dos jovens diante de...
situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia; da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que...
concentram altos índices de homicídios, e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para o problema.
Meus amigos e minhas amigas,
Acredito que a sensibilização seja o nosso maior desafio, desafio para o fim das mortes das nossas filhas e filhos negros.
Faço aqui um apelo à todas as autoridades, sejam elas ministros e ministras, prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, juízes e juízas, médicos e médicas, professores e professoras, padres, freiras, mães de santo, todas as lideranças espirituais, educadores populares, lideranças comunitárias,
... senhora e senhor da padaria, da mercearia do bairro, enfim, todos e todas precisam estar envolvidos neste desafio, pois este desafio não é meu, não é seu, este desafio é nosso!
Porque nenhum de nós estará livre quando um de nós não estiver livre;
Neste último dia 09 (nove) de novembro a Anistia Internacional começou a recolher assinaturas para um manifesto contra o alto índice de homicídios de jovens negros no Brasil. O manifesto será entregue à presidenta Dilma Rousseff e a todos os governadores do País.
Mais um ato no combate ao genocídio do(a)s jovens negro(a)s!
Senhoras e senhores senadores,
Não podemos deixar de falar ainda da Campanha do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e organizações da sociedade civil que defendem a vida da Juventude Negra, e o Fim dos Autos de Resistência, PL 4471/2012.
O projeto propõe a alteração do Código de Processo Penal e a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho.
Como informa o Conselho, atualmente estes casos são registrados pela polícia como resistência seguida de morte e grande parte deles não é investigada.
Este mecanismo foi criado durante a ditadura militar e até hoje continua latente nas corporações policiais. O PL 4471/ 2012 vem ao encontro da vida e da apuração dos casos de violência policial.
Meus amigos e minhas amigas,Quero afirmar que, mesmo diante de tanta tristeza frente à morte dos nossos jovens, ainda tenho esperança.
Esperança de ver os meus netos, os seus netos, correndo, brincando, de mãos dadas em uma roda bem grande e bem colorida, ...
... uma aquarela com as cores de todos os povos e celebrando o dia 20 de Novembro...
Quero dizer aqui nesta tribuna,
Como é bom ver a cada dia, mais e mais os municípios brasileiros se conscientizarem com a data de celebração e de reflexão, que é o 20 de Novembro.
O movimento negro já vem celebrando esta data há mais de 30 (trinta) anos e em 2011 a data foi instituída oficialmente como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Diante dos dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 1047 (um mil e quarenta e sete) cidades brasileiras adotaram a data como feriado oficial.
Vamos mudar este número, vamos sensibilizar a todos!
Gostaria de deixar registrado nos anais da casa a decisão judicial do Paraná, do Juiz Federal Vicente de Paula Ataíde Júnior, que representa a luta de todos nós pela igualdade racial no Brasil.
Senhoras senadoras e senhores senadores,
Ser negro para mim é ser múltiplo, resistente, solidário, é ser amigo, é sentir na pele o olhar do outro, como diz meu amigo Martinho da Vila: Kizomba – encontro de identidades, festa de confraternização e...
é também o nome que "Da Vila" deu à gente organizada e preocupada com o Brasil, com a cultura e com a problemática do negro. Kizomba!
Termino esta sessão especial com a música de Luis Carlos da Vila, Rodolpho e Jonas interpretada por Martinho da Vila, Kizomba, A Festa da Raça:
Valeu Zumbi
O grito forte dos Palmares
Que correu terras, céus e mares
Influenciando a Abolição
Zumbi valeu
Hoje a Vila é Kizomba
É batuque, canto e dança
Jongo e Maracatu
Vem, menininha, pra dançar o CaxambuVem, menininha, pra dançar o Caxambu
Ô ô nega mina
Anastácia não se deixou escravizar
Ô ô Clementina
O pagode é o partido popular
Sarcedote ergue a taça
Convocando toda a massa
Nesse evento que com graça
Gente de todas as raças
Numa mesma emoção
Esta Kizomba é nossa constituição
Esta Kizomba é nossa constituição
Que magia
Reza ageum e Orixá
Tem a força da Cultura
Tem a arte e a bravura
E um bom jogo de cintura
Faz valer seus ideais
E a beleza pura dos seus rituais
Vem a Lua de Luanda
Para iluminar a rua
Nossa sede é nossa sede
De que o Apartheid se destrua
Vem a Lua de Luanda
Para iluminar a rua
Nossa sede é nossa sede
De que o Apartheid se destrua
Valeu
Valeu Zumbi
Che, Zumbi, Antônio Conselheiro e junto com...
Dandaras e Abdias somos todos companheiros !!!
Viva o Vinte de Novembro !!!
Viva, Vida, Viva, Vida!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O recebimento do título de Cidadão Baiano
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há poucos dias recebi um Ofício da Deputada Estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Fátima Nunes, que me deixou muito feliz.
No Ofício consta:
“É com imenso prazer que venho através desta, comunicar a Vossa Excelência, que o Projeto de Resolução N° 2.019/2009 de minha autoria, que...
concede o Titulo de Cidadão Baiano ao Senhor Senador, foi aprovado no dia 05 de janeiro de 2015 pelos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.”
Agradeço muito pelo título que me é concedido e recebo de coração esse gesto de carinho e de consideração. Ser considerado Cidadão Baiano é uma honra e uma alegria!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Paulo Brossard
REQUERIMENTO Nº , DE 2015
Nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO voto de pesar pelo falecimento do advogado, político e ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO.
Faleceu no dia de ontem (12 de abril), na cidade de Porto Alegre, aos 90 anos de idade, esse grande homem.
Brossard foi um homem dos três poderes, nascido na fronteiriça Bagé, terra de homens e mulheres guerreiras.
Acumulou quase sete décadas de vida pública, atuou no Legislativo, onde foi uma das vozes mais fervorosas na luta pela democracia e na defesa do parlamentarismo. Em suas conversas com Raul Pilla, nas tardes primaveris em Porto Alegre, teorizavam a implementação do sistema parlamentarista no Brasil.
No Executivo, comandou a pasta do Ministério da Justiça e no Poder Judiciário foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro da Suprema Corte (STF).
O jornalista Luiz Fernado Walls, em seu livro Brossard - 80 anos na História Política do Brasil lembra muito bem: “Brossard era firme como agulha magnética da bússola, atravessou décadas da política nacional com discurso louvável e sempre atual. Dizia Brossard: Boa ou Má a Lei deve ser cumprida. Se a lei for má, a sociedade deve ter meios para a sua correção. A Lei é o que garante a todos, governantes e governados. Lei que deixa de proteger meu inimigo, não me protege também”.
Homem público, sereno, calmo, firme em suas convicções, gostava de um bom mate e uma boa prosa.
Velado no Palácio Piratini, no salão Negrinho do Pastoreio, o maragato e libertador encerra sua página na história do Brasil.
Deixamos registrado aqui nossa mais profunda tristeza.
Gostaria que o presente voto fosse enviado para Sra. Lúcia Alves Brossard de Sousa Pinto, esposa, e aos filhos, no seguinte endereço: Rua Dário Pederneiras, 347, Bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90630-090.
Sala das Sessões,
Senador PAULO PAIM
A morte do senador Luiz Henrique da Silveira e do ex-ministro da Agricultura Mendes Ribeiro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando a política perde alguns de seus mais sagrados nomes, de seus faróis, de suas luzes, de seus mirantes, de seus mangrulhos...
O peito, de todos nós, que vivemos neste universo, que respiramos este ar, dói, arde, queima, transborda como que um vulcão que explode; que chora;...
...que perde o rumo. Ainda mais quando esses nomes não passaram despercebidos nas nossas vidas. Entraram nas nossas vidas... Eram amigos.
Ontem, domingo, 10 de maio, Dia das Mães, perdemos dois nomes do mais alto quilate da politica brasileira.
Dois nomes que já estavam na história, por suas condutas, suas biografias: o ex-ministro da Agricultura do governo Dilma Rousseff e ex-deputado federal, o gaúcho Mendes Ribeiro Filho e o...
... ex-governador de Santa Catarina e atual senador da República, Luiz Henrique da Silveira. Ambos eram militantes do PMDB.
Conheci o Mendes Ribeiro nos primeiros anos de 1980. Ele fazendo campanha para vereador em Porto Alegre. E eu, na luta sindical, nos Metalúrgicos de Canoas.
Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho era advogado. Iniciou a carreira política em 1982, quando foi eleito vereador em Porto Alegre.
Foi deputado estadual por dois mandatos e, nos Governos do PMDB, comandou quatro secretarias estaduais: Justiça, Obras Públicas, Saneamento e Habitação e Casa Civil.
Foi deputado federal por cinco mandatos consecutivos. No último mandato na Câmara dos Deputados se licenciou de agosto de 2011 a março de 2013 para comandar o Ministério da Agricultura, sendo o terceiro gaúcho do PMDB a comandar a pasta.
Quando eu recebi a noticia da viagem do amigo Luiz Henrique, eu estava sorvendo um chimarrão, aqui em Brasília. Quieto no meu canto. Apegado a mim mesmo...
... Aos meus pensamentos. Acarinhando os meus olhos mal dormidos. Construindo ideias e traçando rumos, sonhos, pois sem isso, o que seria das nossas vidas. O que seria de nossos dias.
Luiz Henrique da Silveira era advogado. Iniciou sua vida pública em 1971, quando foi eleito presidente do Diretório Municipal do MDB de Joinville.
Foi prefeito de Joinville por três mandatos, deputado federal Constituinte, deputado federal (cinco mandatos), deputado estadual e governador de Santa Catarina por dois mandatos, entre 2003 e 2010.
Integrou o chamado PMDB autêntico, grupo mais próximo de Ulysses Guimarães. Foi ministro de Ciência e Tecnologia, 1987 e 1988, no governo José Sarney.
Presidiu o PMDB Nacional, entre 1993 e 1996. Em 2011, ele assumiu o cargo de senador, no qual ficaria até 2019.
Conheci o amigo Luiz Henrique durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Ele fazendo a sua parte, lutando por um Brasil Nação, por melhores dias para os brasileiros.
Atuou nas comissões de Organização dos Poderes e Sistema de Governo e na de Trabalho e Legislação Social.
Ali na Constituinte eu percebi que estava diante de um grande homem. Passei a admirá-lo mais ainda aqui no Senado. O politico, o senador, o brasileiro, o colega, o amigo, o pai, o esposo, o avô.
Ele foi imprescindível na proposta de renegociação das dívidas dos estados e municípios. Foi o relator. Um belíssimo trabalho que as futuras gerações ainda iram aplaudir.
O senador Luiz Henrique era um extraordinário homem público, democrata e humanista.
Um brasileiro apaixonado pelo que fazia. A sua marca e o seu atavismo eram notados por todos nós. Estavam lá: nas pequenas coisas cotidianas aos acalorados embates no Congresso Nacional.
Um líder nato que compreendia que a força do diálogo é base da boa politica. O Brasil chora a sua morte.
Ontem à noite o céu de Brasília estava estrelado. O céu do Brasil estava mais iluminado... Chorei... Chorei de alegria por ter conhecido Luiz Henrique.
Foi quando me lembrei de uma canção que ele gostava muito. E que faz parte de um DVD que ele me presenteou.
“Vai tua vida. Teu caminho é de paz e amor. A tua vida. É uma linda canção de amor. Abre os teus braços e canta. A última esperança...
...A esperança divina. De amar em paz. Existiria a verdade. Verdade que ninguém vê. Se todos fossem no mundo iguais a você”.
Senador Luiz Henrique da Silveira... Se todos fossem iguais a você.
Assim falam as antigas escrituras: “Uma geração vai, e outra geração vem. Porém a terra para sempre permanece. E nasce o sol, e põe-se o sol,...
... e volta ao seu lugar donde nasceu. O vento vai para o sul, e faz o seu giro para o norte; continuamente vai girando o vento, e volta fazendo seus círculos”.
Esses homens, como bons sulistas, que amam uma cavalgada, seus pingos, estão lá nas pradarias do céu, nas invernadas, tropeando.
Estão nos galpões campeiros, se aquecendo junto a um fogo de chão. Estão cantando, proseando, quem sabe, refletindo sobre o momento atual do Brasil, junto a...
... Getúlio Vargas, João Goulart, Tancredo Neves, Ulisses Guimarães, Leonel Brizola,...
Floriceno Paixão, Marcos Freire, Mario Covas, Cristina Tavares, Ruth Cardoso, Florestan Fernandes,...
.. Plínio Arruda Sampaio, João Hermann, Paulo Brossard, Rodolpho Tourinho, e tantos outros.
Estão lá em roda de chimarrão. Estendendo as mãos em fraterna comunhão. São homens que já lapidaram a pedra bruta e em vida ofereceram as suas vidas para o bem do Brasil.
A eternidade a esses homens pertence. A história esses nomes eternizou. Cada um do seu jeito. Vida longa para os ideais de Luiz Henrique da Silveira e Mendes Ribeiro Filho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a morte do senador Luiz Henrique da Silveira e do ex-ministro da Agricultura Mendes Ribeiro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando a política perde alguns de seus mais sagrados nomes, de seus faróis, de suas luzes, de seus mirantes, de seus mangrulhos...
O peito, de todos nós, que vivemos neste universo, que respiramos este ar, dói, arde, queima, transborda como que um vulcão que explode; que chora;...
...que perde o rumo. Ainda mais quando esses nomes não passaram despercebidos nas nossas vidas. Entraram nas nossas vidas... Eram amigos.
Ontem, domingo, 10 de maio, Dia das Mães, perdemos dois nomes do mais alto quilate da politica brasileira.
Dois nomes que já estavam na história, por suas condutas, suas biografias: o ex-ministro da Agricultura do governo Dilma Rousseff e ex-deputado federal, o gaúcho Mendes Ribeiro Filho e o...
... ex-governador de Santa Catarina e atual senador da República, Luiz Henrique da Silveira. Ambos eram militantes do PMDB.
Conheci o Mendes Ribeiro nos primeiros anos de 1980. Ele fazendo campanha para vereador em Porto Alegre. E eu, na luta sindical, nos Metalúrgicos de Canoas.
Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho era advogado. Iniciou a carreira política em 1982, quando foi eleito vereador em Porto Alegre.
Foi deputado estadual por dois mandatos e, nos Governos do PMDB, comandou quatro secretarias estaduais: Justiça, Obras Públicas, Saneamento e Habitação e Casa Civil.
Foi deputado federal por cinco mandatos consecutivos. No último mandato na Câmara dos Deputados se licenciou de agosto de 2011 a março de 2013 para comandar o Ministério da Agricultura, sendo o terceiro gaúcho do PMDB a comandar a pasta.
Quando eu recebi a noticia da viagem do amigo Luiz Henrique, eu estava sorvendo um chimarrão, aqui em Brasília. Quieto no meu canto. Apegado a mim mesmo...
... Aos meus pensamentos. Acarinhando os meus olhos mal dormidos. Construindo ideias e traçando rumos, sonhos, pois sem isso, o que seria das nossas vidas. O que seria de nossos dias.
Luiz Henrique da Silveira era advogado. Iniciou sua vida pública em 1971, quando foi eleito presidente do Diretório Municipal do MDB de Joinville.
Foi prefeito de Joinville por três mandatos, deputado federal Constituinte, deputado federal (cinco mandatos), deputado estadual e governador de Santa Catarina por dois mandatos, entre 2003 e 2010.
Integrou o chamado PMDB autêntico, grupo mais próximo de Ulysses Guimarães. Foi ministro de Ciência e Tecnologia, 1987 e 1988, no governo José Sarney.
Presidiu o PMDB Nacional, entre 1993 e 1996. Em 2011, ele assumiu o cargo de senador, no qual ficaria até 2019.
Conheci o amigo Luiz Henrique durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Ele fazendo a sua parte, lutando por um Brasil Nação, por melhores dias para os brasileiros.
Atuou nas comissões de Organização dos Poderes e Sistema de Governo e na de Trabalho e Legislação Social.
Ali na Constituinte eu percebi que estava diante de um grande homem. Passei a admirá-lo mais ainda aqui no Senado. O politico, o senador, o brasileiro, o colega, o amigo, o pai, o esposo, o avô.
Ele foi imprescindível na proposta de renegociação das dívidas dos estados e municípios. Foi o relator. Um belíssimo trabalho que as futuras gerações ainda iram aplaudir.
O senador Luiz Henrique era um extraordinário homem público, democrata e humanista.
Um brasileiro apaixonado pelo que fazia. A sua marca e o seu atavismo eram notados por todos nós. Estavam lá: nas pequenas coisas cotidianas aos acalorados embates no Congresso Nacional.
Um líder nato que compreendia que a força do diálogo é base da boa politica. O Brasil chora a sua morte.
Ontem à noite o céu de Brasília estava estrelado. O céu do Brasil estava mais iluminado... Chorei... Chorei de alegria por ter conhecido Luiz Henrique.
Foi quando me lembrei de uma canção que ele gostava muito. E que faz parte de um DVD que ele me presenteou.
“Vai tua vida. Teu caminho é de paz e amor. A tua vida. É uma linda canção de amor. Abre os teus braços e canta. A última esperança...
...A esperança divina. De amar em paz. Existiria a verdade. Verdade que ninguém vê. Se todos fossem no mundo iguais a você”.
Senador Luiz Henrique da Silveira... Se todos fossem iguais a você.
Assim falam as antigas escrituras: “Uma geração vai, e outra geração vem. Porém a terra para sempre permanece. E nasce o sol, e põe-se o sol,...
... e volta ao seu lugar donde nasceu. O vento vai para o sul, e faz o seu giro para o norte; continuamente vai girando o vento, e volta fazendo seus círculos”.
Esses homens, como bons sulistas, que amam uma cavalgada, seus pingos, estão lá nas pradarias do céu, nas invernadas, tropeando.
Estão nos galpões campeiros, se aquecendo junto a um fogo de chão. Estão cantando, proseando, quem sabe, refletindo sobre o momento atual do Brasil, junto a...
... Getúlio Vargas, João Goulart, Tancredo Neves, Ulisses Guimarães, Leonel Brizola,...
Floriceno Paixão, Marcos Freire, Mario Covas, Cristina Tavares, Ruth Cardoso, Florestan Fernandes,...
.. Plínio Arruda Sampaio, João Hermann, Paulo Brossard, Rodolpho Tourinho, e tantos outros.
Estão lá em roda de chimarrão. Estendendo as mãos em fraterna comunhão. São homens que já lapidaram a pedra bruta e em vida ofereceram as suas vidas para o bem do Brasil.
A eternidade a esses homens pertence. A história esses nomes eternizou. Cada um do seu jeito. Vida longa para os ideais de Luiz Henrique da Silveira e Mendes Ribeiro Filho.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 11 de maio de 2015.
Senador Paulo Paim.
A visita do embaixador da República Dominicana, Alejandro Arias Zarzuela
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a grata satisfação de receber hoje pela manhã, a visita do embaixador da República Dominicana, senhor Alejandro Arias Zarzuela.
O motivo da sua visita foi o de me entregar convite da Conferencia sobre Turismo e Acessibilidade – América Latina e Caribe 2015,...
...que acontecerá naquele país, na cidade de Santo Domingo, entre 22 e 24 de julho. Esta conferência é inédita na América Latina e será uma ferramenta ideal...
... para criar consciência sobre a importância de assegurar acesso ao turismo para as pessoas com deficiência. Desde já agradeço o convite.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Internacional Nelson Mandela
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos nos aproximando do dia 18 de julho, ocasião em que celebramos o Dia Internacional Nelson Mandela – Pela liberdade, a Justiça e a Democracia.
Essa data foi instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em novembro de 2009, para lembrar esse africano...
que deu ao mundo incontáveis lições de cidadania, de igualdade, de inclusão social, de boas práticas políticas e de gestão democrática.
Com seu discurso moderado, falando, a maioria das vezes, com voz mansa e pausada, Mandela liderou a África do Sul numa missão de proporções gigantescas.
Mergulhado no regime tenebroso do apartheid por décadas intermináveis, o país precisava se reinventar, reconstruir-se legal, social e moralmente, para deixar de ser um pária do mundo democrático.
O vigor e a constância para cumprir a tarefa que o destino lhe confiou vieram das lições que aprendeu ao longo de uma vida repleta de experiências e desafios, cada um deles enfrentados com humildade e determinação.
Não nasceu pobre. Teve origem ilustre. Seu pai era conselheiro da casa real da tribo Tembo, “por direito de sangue e pela lei”, como o próprio Mandela relatou em sua autobiografia.
A nação Xhosa, da qual sua tribo fazia parte, era um conjunto de povos com uma crença profunda no grande valor das leis, do ensino e da cortesia.
Aos sete anos de idade, em seu primeiro dia na escola, recebeu de sua professora o nome inglês de Nelson. Teve uma educação britânica, em que as ideias, a tradição e as instituições britânicas eram consideradas superiores.
Aquele menino do interior, que calçou sapatos pela primeira vez na vida aos 16 anos, época em que nem sequer sabia manejar garfo e faca,...
foi deixando para trás suas origens tribais para buscar novas experiências e o conhecimento que lhe dariam as bases para defender ideais de igualdade e democracia no futuro.
Realizava, sem questionar, as tarefas que lhe eram designadas pelos brancos. Passava roupas, levava recados, cuidava do jardim da escola.
Ele era negro e esse era o costume no novo mundo que passava a integrar, longe da família de raízes nobres.
Concluídos os primeiros estudos, foi aceito no único campus de ensino superior para negros existente na África do Sul para o curso de direito.
A convivência com outros estudantes de diferentes formações levou Mandela a perceber, pouco a pouco, que um negro não tinha de aceitar as indignidades que lhes eram dirigidas todos os dias pelos brancos.
Aos 21 anos, antes de concluir o curso de direito, Nelson Mandela cortou definitivamente seus laços com a família tribal, que insistia em um casamento arranjado para ele, e fugiu para Johanesburgo.
Naquela cidade imensa e sedutora, tão diferente do que havia conhecido até então, ele era apenas mais um negro pobre.
A primeira visão do capitalismo africano que teve foi a das minas de ouro. Milhares de africanos submissos trabalhavam até a exaustão, sem direitos, para enriquecer os proprietários brancos.
A realidade urbana açoitou-lhe. Já não podia mais aceitar o abismo entre a minoria rica de origem europeia e os negros e mestiços, que eram a massa quase sempre miserável da população.
Os nativos não tinham direito ao voto, precisavam de autorização para circular pelas cidades, para viajar e para adquirir bens ou imóveis.
Incorporou-se à resistência política em 1942, quando passou a fazer parte do Congresso Nacional Africano, ...
movimento que lutava abertamente contra a situação de segregação que os negros viviam em relação à minoria branca.
O regime do apartheid, que se foi infiltrando em todos os níveis da sociedade sul-africana desde a consolidação do domínio holandês, que começou no século XVII, finalmente virou lei em 1948.
Senhoras e Senhores Senadores,
Mandela defendeu a resistência sem armas àquele regime até que forças policiais brancas massacraram 69 negros num protesto contra a Lei dos Passes,...
em 1960. O Congresso Nacional Africano foi banido nessa ocasião, o que significou o fim do único instrumento de oposição pacífica que a população negra tinha.
A ação selvagem do governo contra seus compatriotas e o banimento do CNA convenceram Mandela de que o assunto não poderia mais ser resolvido pelo diálogo.
Seu acirrado ativismo custou-lhe a liberdade. Em 1962, foi preso por incitar greves e por viajar ao exterior sem autorização oficial.
Foi condenado à prisão perpétua em 1964. O julgamento ocorreu numa corte de brancos, obviamente, mas Mandela submeteu-se a ele vestindo orgulhosamente seu manto e seus adornos tribais.
Reconstruiu-se a si mesmo no cárcere em que viveu por 27 anos. Seus opressores tentaram submetê-lo, condenando-o ao trabalho forçado nas pedreiras da Ilha de Roben. Conseguiram exatamente o contrário.
O convívio com outros presos, que ele considerava mais talentosos e mais bem preparados do que ele, deu-lhe forças, coragem, levou-o a rever muitos de seus conceitos.
Percebeu que o caminho do diálogo era o único capaz de evitar que seu país fosse devastado por uma guerra civil.
Em 1990, obteve finalmente a liberdade, concedida pelo então presidente Frederick de Klerk. Ele e Mandela ganhariam o Prêmio Novel da Paz em 1993, por seus esforços para por um fim à segregação racial na África do Sul.
O ânimo de levar seu país à conciliação estava mais forte do que nunca. Em 1994, Nelson Mandela foi eleito o primeiro presidente negro de seu país. Dedicou seu governo a promover a paz.
Falava para brancos e negros sem distinção. Via o seu país como um conjunto de pessoas com plena capacidade de autogestão,...
de auto-organização, independentemente do passado de ódio e intolerância que lentamente ia ficando para trás.
Enfrentou o racismo e o sexismo na África do Sul. Cuidou das crianças. Ajudou a erguer os pilares de uma democracia sul-africana, e lutou pela implantação de uma cultura de paz e união em seu país.
Com uma determinação mais perene do que o mais puro diamante que qualquer colonizador tenha extraído do solo africano, Mandela lutou contra a dominação dos brancos e...
contra a dominação dos negros, por uma sociedade democrática e livre, com oportunidades iguais para todos. Dispôs-se a viver por estes ideais, e a morrer por eles se fosse o caso.
Bandeiras estiveram a meio mastro nos Estados Unidos, na França, na Grã-Bretanha, em mais de cinquenta países africanos e em diversos outros países quando Mandela faleceu, aos 95 anos, em 2013.
O mundo lamentou a perda do homem que foi, para brancos e negros, ricos e pobres, homens e mulheres, uma grande inspiração e um exemplo a ser seguido.
Seus conterrâneos choraram sua partida por dias, ao mesmo tempo em que dançavam e cantavam nas ruas das principais cidades africanas celebrando sua vida longa e benfazeja.
O grande humanista, forjado no calor da resistência política e moldado na prisão, buscou ardentemente, até o fim de seus dias, a resolução pacífica de conflitos, o aperfeiçoamento das relações inter-raciais,...
a promoção e proteção dos direitos humanos, a igualdade de gêneros e a melhoria da qualidade de vida dos mais pobres.
Que seus exemplos sejam lembrados e reproduzidos, no próximo dia 18 de julho e em todos os outros dias, até que não haja oprimidos, discriminados ou miseráveis no Brasil, na África do Sul e em todo mundo.
Viva Nelson Mandela!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 61 anos do suicídio de Getúlio Dornelles Vargas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
“Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo...
... Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história”...
...Trecho final da carta testamento de Getúlio Dornelles Vargas, que, há 61 anos, em 24 de agosto de 1954, cometeu suicídio na então sede do governo federal, Palácio do Catete, no Rio de Janeiro.
No sepultamento em São Borja, no Rio Grande do Sul, fronteira do Brasil com a Argentina, o alegretense Osvaldo Aranha, seu companheiro de jornadas e batalhas, levanta voz aos céus...
“Getúlio. Quando se quiser escrever a História do Brasil, queiram ou não, tem-se de molhar a pena no sangue do Rio Grande do Sul, e ainda hoje,...
... quem quiser escrever e descrever o futuro do Brasil terá de molhar a pena no sangue do teu coração”.
Senhor Presidente.
Todos os anos, neste dia, eu venho a esta tribuna para relembrar o passamento de Getúlio Vargas. Primeiro por uma questão pessoal e familiar. Meu pai era getulista, dos quatro costados... como falamos lá no sul.
Segundo, por que acredito no Brasil, na sua gente. Em uma pátria livre e soberana. Acredito num país com direitos e oportunidades iguais para todos.
Getúlio Vargas fincou raízes e bases sólidas. Por sua decisão foram criados a Petrobras, a Eletrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (atual BNDES),...
... a CSN, a Companhia Vale do Rio Doce, o Ministério do Trabalho.
Com Vargas no poder, o país conheceu a Justiça do Trabalho, a Previdência Social, a Carteira de Trabalho, a CLT, o salário mínimo, as férias anuais, o descanso semanal remunerado e tantos outros benefícios. Getúlio negociou com os empresários a criação do Senai e do Senac, destinados a formar mão de obra para a indústria e para o comércio. Nascia, assim, o ensino técnico profissionalizante.
Portanto, essas conquistas alcançadas a duras-penas, com o sacrifício do nosso povo, devem ser cuidadas. Não admitimos perde-las.
Senhor Presidente.
Não podemos tratar o passado simplesmente como mero registro em livros e jornais. Pelo passado explicamos o presente....
.... mas, também, pelo passado precavemo-nos das armadilhas do futuro.
A democracia tem como base o respeito ao estado democrático de direito...
O que vier além disso, impondo situação fora dos patrões estabelecidos, de nada ajuda, pelo contrário, afronta o bom desempenho das instituições...
... e fere, sobremaneira, o nosso mais sagrado texto: a Constituição Cidadã de 1988. Dentro da lei tudo, fora da lei nada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
o lançamento do livro Palavras em mar revolto na feira do livro de Porto Alegre
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho tido muitos momentos difíceis na minha vida. Mas, também tenho horas e aquarelas das mais bonitas, divinas, que nos enchem de alegria. No sábado passado, dia 14 de novembro, eu tive o privilégio de, mais uma vez, como ocorre todos os anos, estar lá em Porto Alegre na feira do livro.
Foi uma bela tarde de autógrafos. Revi amigos, fiz outros tantos. Lancei o meu 12º livro: “Palavras em mar revolto” – Editora do Senado Federal, que também foi lançado em Braile.
“Palavras em mar revolto” reúne artigos e entrevistas publicadas em 2015 nos principais jornais e revistas do País. Os temas tratam da conjuntura nacional, direito dos trabalhadores, crise política e econômica, entre outros.
Foram mais de cinco horas, sentadinho, disciplinado, autografando, cerca de 1500 exemplares. A mão e os meus ombros doíam muito, mas é impossível ficar cansado. Para mim não foi tão somente a entrega de um livro. Foi o carinho, o abraço, os beijos que dei, a energia que eu recebi.
Muitos foram os amigos que foram lá. Cito apenas alguns: ...
Moisés Bauermann, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB).
Vilson Antônio Romero, da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Olívio Dutra, do PT, ex-governador do estado, e ex-ministro das Cidades.Raul Pont, deputado estadual, também do PT, ex-prefeito de Porto Alegre.
Márcio Souza, presidente do PV do Rio Grande do Sul.
Rafael Velho, coordenador estadual da Rede Sustentabilidade.
Claudir Nespolo, da CUT; Valcir “Quebramola” Ascari, da Força Sindical, Irene Santos e Sátira Machado, do Movimento Negro;...
... representantes do Movimento das Pessoas com Deficiência, AERUS, ANASPS, estudantes, jornalistas.
Mas, no fundo do meu coração, senhor Presidente, o que me marcou mesmo, que me fez chorar de alegria, foi a presença de centenas de anônimos...
Pessoas que chegavam com seus filhos, netos, familiares, vindos do interior, da região metropolitana, das vilas e bairros de Porto Alegre...
...”Paim, estou aqui apenas para te abraçar. Continue com seu trabalho em defesa da nossa gente”. Frases como essa, senhor Presidente, nos enchem de alegria e nos dão a certeza que estamos no caminho certo.
Era o que tinha a dizer,Sala das sessões, 16 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Homenagem a Pedro Simon
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-senador, Pedro Simon, foi homenageado hoje pela manhã, em Porto Alegre, no Palácio Piratini, com a Medalha Ordem do Ponche, no Grau Grã Cruz. A honraria foi oferecida pelo governo do estado.A Ordem do Ponche Verde foi instituída pelo Decreto Nº 21.687, de 14 de abril de 1072, para homenagear personalidades nacionais e estrangeiras, que, por motivos relevantes, seja pela ação ou pelo devotamento à causa do bem comum, ...
... da paz, do desenvolvimento e da fraternidade, se tornem dignas da gratidão e do reconhecimento do estado e do seu povo.
Parabéns amigos Pedro Simon e sua esposa, dona Ivete Simon. Uma homenagem mais do que merecida.
Por compromissos aqui no Senado não pude comparecer ao evento.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2015.Senador Paulo Paim.
Registro sobre nota da CDH a respeito do assassinato do militante social Marcos Vinicius Matraga.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Leio nota oficial da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, por seu Presidente, Senador Paulo Paim, ...
... manifesta sua irrestrita solidariedade à família de Marcos Vinicius Matraga, assassinado no dia cinco de fevereiro no estado da Bahia.
O ex-sindicalista e psicólogo militante em Direitos Humanos, foi levado de sua casa por dois homens armados até uma estrada, ...
... onde foi morto com um tiro na cabeça.
Esta comissão envidará todos os esforços junto às autoridades da Bahia e a Polícia Federal para o imediato esclarecimento sobre a autoria do crime.
Propomos, senhor Presidente, Voto de Pesar que será encaminhado à família de Marcos Vinícius Matraga e ao Sindicato dos Psicólogos da Bahia e a Federação Nacional dos Psicólogos.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre A inquietude de Francisco, publicado no Correio Braziliense, dia 19 de fevereiro.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a publicação do texto de minha autoria no Correio Braziliense na sexta-feira, dia 19 de fevereiro, “a inquietude de Francisco”. Na ocasião, enfatizei o grande exemplo desse líder da humanidade. Simples nos gestos e sereno como o planar dos pássaros, mas com uma inquietação interna avassaladora. Assim é o papa Francisco.
Muito mais do que a expressão máxima da Igreja Católica, ele é, com suas palavras, atitudes e ações um líder da humanidade.
Sua sabedoria é fascinante. Sou atraído pelo seu jeito diligente de buscar caminhos para o bem da civilização e para a paz mundial. Ele ensina que o horizonte de amizade entre as nações está logo ali. Basta querer. Mas atenção. A sua verdade, necessariamente, não é a dos outros. Mas ela é encantadoramente honesta.
Até pouco tempo ninguém acreditava que Estados Unidos e Cuba poderiam dialogar como irmãos. E não é que isso aconteceu? Com certeza, foi o primeiro passo de uma longa caminhada.
Após 53 anos de rompimento diplomático, as duas nações resolveram reatar relações com perspectivas reais de integração social e econômica, ajuda mútua e respeito as diversidades. Francisco estava lá, encorajando os dois lados, sendo decisivo na mediação e na tão sonhada pacificação.
Durante a 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro passado, ele surpreendeu ao pedir uma reforma da ONU. “A experiência desses 70 anos demonstra que reforma e adaptação aos novos tempos são sempre necessários, progredindo até o objetivo final de conceder a todos os países, sem exceção, uma participação e uma incidência igual nas decisões.”
Ele especifica mais a sua proposição apontando que os órgãos financeiros mundiais não podem atuar de forma abusiva, especialmente contra países em desenvolvimento.
“Os organismos devem vigiar a ordem do desenvolvimento sustentável dos países para evitar uma asfixiante submissão de tais nações aos sistemas de crédito que, bem longe de promoverem o progresso, submetem as populações a mecanismos de maiores pobrezas, exclusão e dependência.”As políticas das nações e dos blocos econômicos são míopes, segundo ele, a ponto de apagar de vista o horizonte de felicidade dos povos. É preciso inverter esta lógica e incluir as pessoas dentro de um projeto coletivo de bem-estar.
A história mostra que renunciar o investimento nas pessoas para obter maior receita imediata é um deplorável negócio. É a lógica do descartável. Leva à exploração das crianças, ao abandono dos idosos e aposentados, ao trabalho escravo, à violência, à precarização do cotidiano, à retirada de direitos sociais e trabalhistas.
Francisco nos ensina que a humanidade tem que estar sintonizada na descoberta de um novo modo de vida. Os homens têm que se sentir intimamente conectados a tudo que Deus criou. Se isso for entendido e esperançado, teremos uma tríade imbatível: meio ambiente, economia e social.
Na encíclica Laudato si, o grande desafio é o de proteger a “casa comum” — o planeta Terra. Mas o que é o nosso planeta, se não as pessoas, a fauna, a flora, os alimentos, o trabalho, a economia, a vida. Por isso é necessário harmonizar tudo isso.No meio de todo esse turbilhão, o papa Francisco ainda aponta que o político tem que ter coragem para denunciar os vícios do poder e defender os valores da democracia social. Eu acrescento: não há espaço para a corrupção, pois ela mata e aniquila o sonho de milhões de pessoas.
A inquietude de Francisco está sensibilizando o coletivo, legitimando, por assim dizer, nova mensagem e outro olhar repleto de esperança. Uma verdadeira revolução fraternal.
É com esse espírito que a humanidade tem ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum. Portanto, não seria descabido se, no final de 2016, o papa Francisco fosse acarinhado com o Nobel da Paz.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre o Pré-Sal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil está prestes a inaugurar, com as recentes descobertas petrolíferas abaixo da camada de sal, na nossa plataforma continental oceânica, o que esperamos seja uma nova era de bonança financeira e de prosperidade social.
Essa nova riqueza, de fato, tem tudo para representar um momento de virada na vida do nosso País, abrindo para o povo brasileiro perspectivas novas e muito melhores de futuro.
Tornar essas perspectivas concretas, porém, dependerá muito do que estivermos decidindo, agora; dependerá, essencialmente, das decisões que tomaremos, nas próximas semanas, acerca do que fazer com resultados da exploração da nova província petrolífera do Pré-Sal.
Não poderemos, portanto, nos dar ao luxo de errar; de deixar de fazer a coisa certa.
Quero primeiro destacar, antes de citar os projetos específicos, que defendo a emenda da divisão dos royalties, apresentada pela Confederação Nacional do Municípios. Ela foi assinada por 32 Senadores, entre eles os três Senadores gaúchos, tanto eu, quanto o Senador Simon e o Senador Zambiasi.
Conforme o presidente da Confederação, Paulo Ziulkowski, essa emenda contempla os interesses dos 496 municípios do Rio Grande.
EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA
1) O art. 44 do PLC nº 16, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 44. Os royalties referentes ao regime de partilha serão distribuídos da seguinte forma:
I-......................................................................
II quando a lavra ocorrer na plataforma continental;
a) ...........................................................................
b) ..........................................................................
c) 22% (vinte e dois por cento) para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados FPE;
d) 22% (vinte e dois por cento) para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios FPM;
e) 25% (vinte e cinco por cento) para o Estado confrontante com a plataforma continental onde se realizar a produção;
f) 9% (nove por cento) para os Municípios dos estados confrontantes com as plataformas continentais onde se realizar a produção, proporcionalmente à população de cada Ente.
2) O art. 45 do PLC nº 16, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 45. As participações especiais oriundas dos contratos de concessão de que trata o art. 50, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, serão distribuídas na seguinte proporção:
I 50% (cinqüenta por cento) para os órgãos da administração direta da União, conforme o previsto nos incisos I e II, do parágrafo 2º, do art. 50 da Lei citada no caput;
II - 25% (vinte e cinco por cento) para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados FPE;
III - 25% (vinte e cinco por cento) para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios FPM.
Parágrafo único. As eventuais diferenças negativas entre os valores de royalties e participações especiais, apurados de acordo com os critérios de distribuição previstos neste artigo, no período compreendido entre 2011 e 2014, e o valor total dos royalties e das participações recebidas pelos Estados e Municípios em 2009, tomado como ano referencial, serão compensados pela União, utilizando os recursos da participação especial que lhe cabe.
3) O art. 59 do PLC nº 16, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 59. Ficam revogados o § 1º do art. 23, o art. 27 e os incisos III e IV do § 2º do art. 50, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
JUSTIFICAÇÃO
Segundo estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios CNM, as atuais regras de distribuição de royalties e as participações especiais do petróleo entre Estados e Municípios não atendem a qualquer critério técnico e racional do ponto de vista sócio-econômico, uma vez que foram estabelecidas no passado com base em negociações políticas que visavam atenuar o viés centralizador da política fiscal brasileira. Com o decorrer do tempo, entretanto, tais regras acabaram acentuando esse mesmo viés concentrador, desta vez não nas mãos da União, mas na de uma minoria de Estados e de Municípios.
As recentes descobertas do pré-sal explicitaram o quão inadequadas se tornaram essas regras. Afinal, o petróleo de alto mar não é produzido nos limites territoriais de nenhum Estado em particular, constituindo-se claramente em riqueza de toda a nação brasileira. A própria Constituição, no seu artigo 20, é clara em estabelecer que a plataforma continental e os recursos minerais pertencem à União, ressalvando apenas que o fruto da exploração dos mesmos deve ser repartido com Estados e Municípios na conformidade da lei.
A presente emenda, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), quer modernizar e aperfeiçoar as atuais legislações referentes à distribuição dos royalties e das participações especiais, corrigindo algumas graves distorções na legislação vigente e, ao mesmo tempo, resgatando alguns acordos anteriormente estabelecidos.
Tal princípio é aplicado da seguinte forma na redação da emenda da CNM:
I Os royalties decorrentes dos novos contratos de exploração do pré-sal, que se darão pelo regime de partilha, serão repartidos da seguinte forma: 22% para a União, sendo 19% para a Marinha e 3% para o Ministério do Meio Ambiente; 22% para todos os Municípios através do FPM; 22% para todos os Estados através do FPE; 25% para os Estados confrontantes com as áreas de produção e 9% para os Municípios dos Estados confrontantes com as áreas de produção, proporcionalmente à população de cada Ente.
II - Os royalties referentes aos contratos firmados sob o regime de concessão permanecerão com suas regras inalteradas.
III É mantida, em parte, a redação já proposta e aprovada na Câmara para as participações especiais (art. 45), que são, na verdade, uma tributação criada pela Lei nº 9478/1997 sobre o lucro das empresas nos poços mais rentáveis, o que equivale ao Imposto de Renda, que é base de calculo do FPM e do FPE.
Acrescentamos o parágrafo único com o intuito de assegurar que as eventuais perdas sofridas por Estados e Municípios, atualmente beneficiados pela desproporcionalidade da regra vigente, não afetem a governabilidade dos mesmos, estabelecendo que, no período em que possa ocorrer impacto significativo, a União utilizando os recursos resultantes da sua participação especial compense as eventuais perdas, que sabemos, pelos cálculos realizados pela equipe técnica da CNM, não serão de vulto capaz de afetar a arrecadação da União.
Esta proposta visa não só restabelecer um pouco de justiça no atual sistema de distribuição de receitas provenientes da atividade petrolífera, como sanar um atentado que a Lei do Petróleo cometeu ao pacto federativo em 1997, na medida em que a participação especial por ela criada constituiu-se numa espécie de imposto de renda especial sobre o lucro do setor petrolífero e não uma compensação tradicional ao estilo dos royalties.
Desta forma, tendo a característica de um imposto de renda e representando um pagamento extraordinário sobre os lucros extras da atividade petrolífera, a participação especial deveria desde sua origem ter sido destinada ao FPM e ao FPE, como prevê a regra constitucional.
Além de não ser distribuída pelo FPM e pelo FPE, a participação especial é deduzida legalmente da base de cálculo do imposto de renda, produzindo perdas para os fundos de participação, já que 45% de toda receita de Imposto de Renda é destinada a tais fundos. Sendo assim, a maioria dos Estados e Municípios é duplamente prejudicada pela Lei do Petróleo no que se refere às regras da participação especial.
Atualmente, apenas 29 Municípios brasileiros recebem alguma receita proveniente de participações especiais e, destes 29 Municípios, um deles concentra mais de 50% dos valores pagos. Não há razão para que, além de serem privilegiados pelos royalties, alguns poucos Estados e Municípios tenham direito especial sobre uma renda que é de toda nação brasileira.
Segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei n° 5.938/2009, aprovado pela Câmara dos Deputados, que proporciona uma redistribuição mais justa das rendas oriundas do petróleo entre os Entes Federados, provoca impacto financeiro negativo para 2 Estados da Federação e 177 Municípios.
A presente emenda, elaborada pela CNM, busca reduzir este impacto e o número de Entes afetados negativamente.
As simulações da CNM indicam ainda que a aprovação desta emenda reduzirá o número de Estados perdedores em todo o país para 2 e o número de Municípios prejudicados para apenas 5.
Ainda, o impacto negativo será decrescente ao longo da próxima década e, mesmo sem considerarmos os novos ingressos de receita decorrentes da exploração do petróleo do pré-sal a partir de 2020, não haverá mais nenhum Ente Federado perdendo recursos em relação ao ano-base de 2009.
Em razão disto, entendemos que a presente Emenda faz justiça ao povo brasileiro que passará a usufruir do resultado financeiro da riqueza nacional e manterá intactas as regras do pacto federativo.
Senhor Presidente,
Já tramitaram pela Câmara dos Deputados, e agora estão sob análise do Senado Federal, quatro Projetos de Lei, originados do Executivo, com o propósito de regulamentar a mineração de óleo, nas novas jazidas.
O primeiro projeto estabelece as regras para a exploração e produção de petróleo. O segundo prevê a criação da Petrosal, nova empresa estatal que vai administrar os interesses da União nas diversas atividades de exploração...
O terceiro cuida da criação de um fundo social, que será constituído com parte dos resultados da exploração obtidos pelo Estado, e destinado a financiar o combate à pobreza e o desenvolvimento de projetos nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia...
O quarto e último projeto autoriza a União a capitalizar a Petrobras, com o propósito de permitir à nossa Estatal suportar os altos níveis de investimentos que dela se esperam, nos próximos anos.
Entre eles, é justamente o PLC nº 7, de 2007, relativo à criação do Fundo Social, o que me traz hoje à tribuna, na condição de relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais...
... Trata-se, como antes salientei, de um dos temas-chave na regulamentação do Pré-Sal, uma vez que irá adequar, daqui para diante, a utilização dos recursos públicos obtidos da exploração e da comercialização do óleo bruto. E a criação de um Fundo constitui, de fato, uma necessidade que não podemos afastar!
Em primeiro lugar, porque a riqueza do Pré-Sal, mesmo sendo imensa, não é infinita, assim, um dia acabará. O Fundo, portanto, é uma maneira inteligente de fazer com que as futuras gerações de brasileiros possam como é seu legítimo direito! de algum modo dela usufruir e isso não apenas enquanto ela é contabilizada como receita.
Em segundo lugar, porque é necessário a todo custo evitar que a entrada maciça de moeda estrangeira prevista para ocorrer ao longo de todo o período de produção, que se estenderá por décadas a fio cause excessiva valorização do real....
... É que, como sempre acontece em economias fortemente exportadoras, o excesso de oferta de moeda estrangeira acaba por desvalorizá-la, elevando, em contrapartida, o valor da moeda nacional...
Esse movimento, caso não previsto e evitado a tempo, vai elevar muito o preço das exportações nacionais, e prejudicar gravemente o seu bom desempenho.
Mas a terceira e última razão é, certamente, a mais forte justificativa que temos para a criação do Fundo Social, uma vez que será a partir da rentabilidade desse Fundo que o fruto da exploração do Pré-Sal irá, finalmente, alcançar o conjunto da sociedade brasileira e, assim,...
... proporcionar o alcance dos objetivos de gerar prosperidade e garantir bem-estar que levaram à sua criação.
Por isso, em minha relatoria, encaminhei o projeto de modo favorável. Apoiei, inclusive e principalmente, a motivação que orientou o acatamento, na Câmara dos Deputados, de emenda com o objetivo de destinar, do total da receita auferida pelo Fundo Social, um mínimo de 5% para tornar viável a recomposição do valor das aposentadorias, pensões e benefícios de valor maior que o do salário mínimo pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
A medida é da mais alta relevância, e se ampara no espírito de justiça. E posso explicar por quê: entre 2007 e 2010, o salário mínimo foi reajustado em aproximadamente 45%. Já as aposentadorias acima de um salário mínimo, em menos de 20%...
... Ou seja, como todos nós sabemos, a atual sistemática de reajuste dos proventos dos aposentados brasileiros está, na prática, promovendo um significativo achatamento das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, nos últimos anos....
Se o ritmo continuar o mesmo, em breve, o piso dos aposentados, ou seja, o salário mínimo, também será, de forma simultânea, o teto das aposentadorias pagas pelo Regime Geral.
Por mais justo que seja o reajustamento do salário mínimo acima dos índices de inflação e sou um dos mais radicais apoiadores desta medida de amplo interesse social, no Parlamento não podemos jamais nos esquecer dos demais aposentados e pensionistas: justamente aqueles que têm o valor de seus proventos e pensões atuais colocados acima do mínimo.
Esse segmento tem sido, na prática, um ponto cego da atual política de administração dos benefícios previdenciários; e essa parcela de beneficiários, que de modo algum podem ser chamados de marajás, vem ficando à margem dos ganhos reais que o salário mínimo efetivamente vem incorporando.
Por isso, ainda mais quando são reais as perspectivas da criação de novas receitas públicas, como é o caso na exploração do Pré-Sal, é absolutamente justo utilizarmos parte desses recursos para resgatar por via da recomposição dos benefícios a dignidade dos aposentados e dos pensionistas, que vêm sofrendo com a contínua redução de seus rendimentos.
Acontece, porém, que a redação do texto, na Câmara, apresentava alguns problemas, os quais se não tratados de forma adequada poderiam tornar a medida pretendida, ineficaz.
O mais grave entre eles é que a redação previu a recomposição tomando como parâmetro a diferença entre o montante do recolhimento feito pelo trabalhador, em salários mínimos, e o valor efetivamente pago pela Previdência Social...
Ocorre, entretanto, que o inciso IV do art. 7º da Constituição Federal veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer finalidade, inclusive esta, contida na proposta.
Assim, propus Emenda alterando o dispositivo e resolvendo o problema. A recomposição, pela nova redação que dei, passará a ser calculada com base num índice de correção previdenciária, que corresponderá à divisão do salário de benefício inicial pelo salário de benefício mínimo pago pelo regime geral, na data da concessão de cada benefício individual.
Com isso, será recomposta a relação que havia, na data da aposentadoria, entre o benefício concedido a cada trabalhador e o salário mínimo em vigor, naquela data.
Simples e justo!
Somando-se a isso, foi retirada a atribuição formal da gestão do novo fundo feita à Previdência Social, uma vez que tal dispositivo não pode ser inserido pelo Parlamento, conforme consta do art. 84, inciso VI, alínea a, da Carta Magna...
... Foi também prevista, por fim, a gradual adoção do mecanismo de recomposição, como forma de adequação dessa despesa ao ritmo de captação das receitas do Fundo.
Registro, por fim, Senhor Presidente, que como é de seu conhecimento a matéria aguarda, agora, a apreciação por parte deste Plenário.
Estou certo de que a sensibilidade política e o espírito de justiça que prevalece nesta Casa serão absolutamente sensíveis ao mérito da criação do Fundo Social, à destinação de parte de seus recursos à recomposição dos benefícios do Regime Geral da Previdência e, em especial, à emenda em que sugiro a adoção do índice de correção previdenciária como mecanismo constitucionalmente válido para proceder a essa recomposição.
Na divisão da riqueza do Pré-Sal, Senhoras e Senhores Senadores, o Congresso Nacional não pode errar, sob pena de que, na exata hora em que recursos adicionais e suficientes permitiriam, deixarmos passar a histórica oportunidade de redimir uma das maiores injustiças feitas neste País:...
... o esquecimento, por parte de praticamente todos os Governos, dos beneficiários do Regime Geral que ganham mais só um pouco mais, vale lembrar! do que o salário mínimo.
Mas tenho a certeza de que, desta vez, nada impedirá que o certo e que o justo se encontrem novamente de mãos dadas com a história do Brasil, por iniciativa do Congresso Nacional. É o que espero! É em que confio!
Muito obrigado pela atenção, Senhor Presidente. É o que gostaria de dizer, neste momento.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 07 de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Audiência Pré-Sal - Feito na CDH do Senado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero justificar que o deputado federal Fernando Marroni, do PT, autor do PL 5.891/2009, de iniciativa da Federação Única dos Petroleiros (FUP),...
...que é assunto desta audiência pública, foi convidado para participar, mas, não pôde comparecer por compromissos de agenda assumidos anteriormente ao convite.
O meu amigo Marroni está neste momento participando do lançamento oficial no estado do Rio Grande do Sul, na Assembléia Legislativa, do...
...Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica que acontecerá nos dias 23 a 27 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães,...
...em Brasília. O Fórum vai reunir mais de 20 países para debater a educação profissional e tecnológica...
...Especialistas da Espanha, Itália, França, Uruguai, Argentina, Canadá, Cabo Verde, dentre outros, já confirmaram presença. É a primeira vez que o Brasil sedia um fórum com esta temática.
Informo também, que no dia de amanhã (04), às 9 horas, estarei na sede do Conselho Nacional de Educação, aqui em Brasília, falando na reunião...
...da Câmara Brasileira de Educação Profissional e Tecnológica, sobre a PEC 24/2005, de nossa autoria, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep).
O Fundep será constituído por 2% do produto de arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de 3% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De imediato, serão recursos de cerca de R$ 9 bilhões distribuídos aos estabelecimentos de ensino públicos e privados especificamente conveniados, na proporção do...
...número de alunos matriculados nessa modalidade de ensino. E as instituições beneficiárias do fundo deverão assegurar a oferta gratuita de vagas em seus cursos na proporção do dinheiro recebido.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o Pré-Sal e o Fundo Social Soberano
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil inteiro está radiante com os grandes reservatórios de petróleo e gás natural, situados entre 5 e 7 mil metros abaixo do nível do mar, o Pré-Sal. Temos uma área total de 149.000 km².
Há alguns anos nossas reservas de petróleo eram escassas, mas na busca da auto suficiência, a pesquisa por reservas migrou dos campos em terra para águas ultra-profundas. E essa busca teve um resultado fantástico, praticamente dobramos as reservas nacionais.
Existem países produtores com muitas reservas, pouca tecnologia, reduzida base industrial, mercado pequeno e instabilidade institucional, por outro lado existem países consumidores com poucas reservas, alta tecnologia, grande mercado consumidor, grande base industrial e estabilidade institucional.
O Brasil na verdade encontra-se em situação privilegiada, pois é um país com grandes reservas, alta tecnologia em petróleo, base industrial diversificada, grande mercado consumidor e estabilidade institucional e jurídica.
O Governo apresentou o Novo Marco Regulatório e conforme o novo modelo de Partilha, as regras principais são:
> A União poderá contratar diretamente a Petrobras para produzir no Pré-sal
> A União poderá licitar empresas para participar dos contratos de partilha
> O vencedor será quem atribuir maior percentual à União
Senhor Presidente,
Pensando na receita que o Pré-Sal irá gerar, gostaria de focar esse pronunciamento na criação do Fundo Social Soberano.
Conforme o Novo Marco Regulatório do Pré-Sal e Áreas Estratégicas ela tem por objetivo proporcionar uma fonte regular de recursos para as atividades prioritárias: o combate à pobreza e o incentivo à educação de qualidade, à cultura, à inovação científica e tecnológica e ao meio ambiente.
A fonte de recursos do Fundo Social virá do:
>Resultado da partilha de produção que cabe à União;
>Bônus de assinatura de contratos de partilha de produção; e
>Royalties da União em contratos de partilha de produção.
O Fundo Social receberá a renda do petróleo, realizará aplicações e proporcionará uma receita regular para a União, que a direcionará para as atividades prioritárias.
Os recursos do Fundo Social repassados à União serão orçados e fiscalizados pelo Congresso.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Sindipetro/RJ, MST, Movimento Via Campesina e demais entidades do movimento social, apresentou anteprojeto sobre a nova lei do petróleo.
Essas entidades solicitaram que eu assumisse a autoria do projeto aqui no Senado. Fiquei muito honrado com o convite, mas entendi e orientei - e assim foi feito- que o projeto entrasse pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O projeto deu entrada pela comissão e leva o número 2. Assim, ele tramitará nessa comissão como sendo de autoria do movimento social. Eu fui indicado como relator pelo senador Cristovam Buarque presidente da CDH.
O projeto sendo aprovado na comissão passa a ser de autoria dos movimentos sociais e da CDH do Senado. Com essa medida eu estarei despersonalizando o projeto. Estarei valorizando os movimentos sociais e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Na Câmara o movimento social passou a responsabilidade para meu amigo o deputado Fernando Marroni. Vamos trabalhar juntos!
Esse anteprojeto pretende normatizar essa importantíssima atividade econômica no país, afirmando a soberania nacional sobre recursos naturais estratégicos e destinando as receitas advindas da atividade às reais necessidades da população brasileira.
Eles informam que esta proposta reflete amplas e profundas discussões políticas, significando construção coletiva realizada em conjunto com os sindicatos de trabalhadores, a Associação de Engenheiros da Petrobrás, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e outras entidades representativas da sociedade civil.
O projeto apresentado por eles na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, terá minha Relatoria.
Gostaria de fazer alguns comentários sobre esse projeto, que incluirão o Fundo Social Soberano também.
Nós realizamos audiência pública na manhã de ontem na CDH, onde estiveram presentes representantes da FUP e de outras entidades para debater o complexo do petróleo, o Pré-Sal.
Foi a 1ª audiência pública realizada a nível nacional para tratar deste tema. Foi uma atitude pioneira que deverá ser seguidas por outras mais.
Na audiência de ontem participaram os seguintes convidados:
João Antonio de Moraes - Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros FUP;
Dary Beck Filho - Diretor da Central Única dos Trabalhadores CUT;
Jose Divanilton P. da Silva - Diretor da Central dos Trabalhadores do Brasil CTB;
Francinaldo Alves Correia (Joba Alves) - Coordenador Nacional do MST e Representante da Via Campesina Brasil e;
Emanuel Jorge de Almeida - Coordenador do Sindipetro RJ e Representante da Associação dos Engenheiros da Petrobrás AEPET.
Senhor presidente,
Quero aqui cumprimentar o brilhantismo de todos os expositores. Mas, sem sombra de dúvida faço questão de dar um destaque ao presidente da FUP, João Antonio de Moraes, que foi indicado por todas as entidades para fazer uma exposição sobre o projeto apresentado pelos trabalhadores.
Moraes falou por cerca de uma hora e meia. Fez uma brilhante exposição dando detalhes da importância da nova lei do petróleo e do pré-sal.
Sua fala demonstrou que os petroleiros, aqueles que colocam a mão na massa diariamente para produzir o chamado ouro negro, conhecem como ninguém a realidade da extração do petróleo no Brasil, assim como a sua importância.
Segundo Moraes, é um mega projeto. Conforme ele disse e destaco aqui, o pré-sal pode corresponder a U$ 15 trilhões de dólares.
Lembro também, como sou muito ligados a área, que o presidente da FUP disse: Na Noruega os trabalhadores não pagam a previdência. A aposentadoria é integral e os recursos da Previdência vem do petróleo.
Bem, entre as considerações feitas pelos petroleiros, foi lembrado que, em 2007, nós triplicamos o valor da receita.
Mediante as novas descobertas, o Brasil poderá produzir de 80 a 200 bilhões de barris de petróleo e ficará entre os 5 maiores detentores de reserva, sendo talvez o segundo deles.
A maior detentora hoje é a Arábia Saudita. Como disse anteriormente, o pré- sal pode corresponder a U$ 15 trilhões de dólares.
Os petroleiros em conjunto com as demais entidades compreendem que é fundamental a revisão da Lei 9478/97 e o projeto por eles apresentado tem por base 3 eixos:
> O Fundo Social Soberano
> o monopólio estatal do petróleo
> a Petrobrás como executora deste monopólio
Voltando ao foco do meu pronunciamento, o Fundo Social Soberano, eles acreditam que a criação de um Fundo, para captar e gerir a receita, com toda a transparência possível, integrado por representantes da sociedade civil, afigura-se como a melhor das opções.
Segundo consta do capítulo XX do anteprojeto, a receita líquida auferida pela União com as atividades econômicas de exploração e produção, já excluídos os custos da atividade, o investimento e o re-investimento necessários à execução das políticas e diretrizes energéticas e...
... à busca de fontes alternativas de energia renovável e limpa, e o aporte implicado pelo autofinanciamento, será destinada ao Fundo Social Soberano,...
... constituído com a finalidade específica de promover incrementos na saúde, previdência, e educação públicas, em projetos de habitação popular, e para a realização da reforma agrária.
Do total da receita auferida pelo Fundo Social Soberano, o equivalente a 5% será mantido em rubricada apartada, que poderá ser utilizada pela União para eventuais medidas de minimização do impacto ambiental dessa indústria.
As receitas auferidas pelo Fundo Social Soberano, em sua integralidade, são destinadas aos objetivos sociais mencionados no caput, de forma complementar aos respectivos orçamentos da saúde, da previdência social, da educação pública, dos projetos de habitação popular e da reforma agrária, e não são passíveis de desvinculação.
Ainda segundo o anteprojeto da FUP, no prazo de um ano a partir da publicação da Lei a União tomaria todas as medidas necessárias à transformação da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A em empresa pública.
Paralelamente à transformação de que trata este artigo seriam reincorporadas à Petrobrás a sociedade de economia mista Petrobrás Transportes S/A - Transpetro, e a Refinaria Alberto Pasqualini Refap S/A. No mesmo prazo seriam incorporadas a Refinaria de Petróleo Riograndense S/A, localizada na cidade de Rio Grande (RS),...
... a Manguinhos Refinaria S/A, localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e a TBG Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A. Todas as empresas seriam absorvidas pela estrutura da nova empresa pública Petróleo Brasileiro Petrobrás.
A FUP defende a aplicação imediata dos recursos obtidos com o petróleo no Fundo Social Soberano e não somente dos rendimentos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Relativamente à questão da receita auferida com o Pré-Sal gostaria de dizer que apresentei, em 2008, o PLS 362, que estabelece que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.
A justificativa do projeto lembrava que a Constituição Federal determina que o provimento de serviços de saúde e educação é vital ao desenvolvimento da sociedade brasileira.
Contudo, o Poder Público não tem obtido pleno êxito na tarefa de levar, a toda população, tais serviços...
... A melhoria dessa prestação requer uma maior alocação de recursos do que a que vem sendo efetivada, bem como um plano integrado de ação entre as esferas de governo e os órgãos responsáveis.
Além disso, a previdência social, que desempenha um papel importante na geração de renda e emprego no País, tem demandado recursos cada vez maiores, sobretudo em função da política de inserção social, que alargou o alcance de sua cobertura para além do adotado por governos passados.
Diante da perspectiva de que o Brasil aumentará em muito a sua arrecadação de royalties com a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal, nada mais natural do que se propor a aplicação de parte desses recursos na educação, na saúde e na previdência social.
Ora, todos sabemos que essa será um medida mais do que justa. Há anos o dinheiro da Previdência tem sido desviado para outros fins.
A população merece que esse aporte financeiro seja feito na Previdência.
Acredito que tal iniciativa está perfeitamente alinhada com as prioridades defendidas pelo Governo Federal e com os anseios de todo o povo brasileiro.
Senhor Presidente,
Para finalizar gostaria apenas de fazer mais um alerta que a Federação Única dos Petroleiros traz quando afirma que pautar a produção das jazidas do Pré-sal somente em razão da disponibilidade para exportação, e da voracidade da demanda dos países centrais, pode ser desastroso para o Brasil.
O risco mais evidente da superprodução, ou produção predatória, pautada apenas pelo mercado, é o do esgotamento precoce das reservas, debilitando o País em momentos futuros, quando a produção mundial entrar em curva descendente.
Em associação o risco maior decorrente da super-exportação é o da doença holandesa, que aconteceu quando colocaram todo seu potencial no petróleo e esqueceram da agricultura e pecuária, por exemplo.
E não podemos esquecer a doença nigeriana, como citou meu companheiro da FUP, onde a receita acabou ficando toda nas mãos de alguns poucos.
Por outro lado, é bom saber que o Marco Regulatório do Governo está atento para o fato de que em qualquer cenário de crescimento da economia mundial serão necessárias descobertas de grandes volumes de óleo para suprir a demanda prevista.
A matriz energética do Brasil é composta de 45% de energias renováveis, o que é bastante superior ao resto do mundo, mas ainda somos muito dependentes do petróleo.
É o próprio Governo que afirma que o mundo precisa da incorporação de novas descobertas, de fontes alternativas de energia e de maior eficiência energética.
Por fim, senhor presidente, a comissão aprovou também requerimento número 37, de minha autoria, convocando o presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli para falar sobre o projeto da FUP e dos movimentos sociais.
Matéria que trata da questão do petróleo no Brasil com ênfase no pré-sal.
Os painelistas pediram no dia de ontem o apoio da comissão no sentido de que o mesmo debate feito na CDH seja feito nos estados.
Isso para que a população participe ativamente da discussão de um tema que interessa a todo povo brasileiro.
Como relator da matéria e presidindo a comissão naquele momento, comprometi-me a fazer o debate do tema com todos os setores da sociedade brasileira.
Porque, como tenho dito sempre, sou daqueles senadores que quer um novo pacto federativo, com responsabilidade social.
E, quero também, uma nova lei sobre o petróleo com responsabilidade social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre a Comissão Mista para discutir o Pré-Sal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como já havia falado anteriormente, a realidade do Pré-Sal abre novos horizontes para o Brasil.
Nós nos encontramos em situação privilegiada, pois somos um país com grandes reservas, alta tecnologia em petróleo, base industrial diversificada, grande mercado consumidor e estabilidade institucional e jurídica.
O Novo Marco Regulatório em seu modelo de Partilha institui regras e entre elas estão:
> A União poderá contratar diretamente a Petrobras para produzir no Pré-sal
> A União poderá licitar empresas para participar dos contratos de partilha
> O vencedor será quem atribuir maior percentual à União
Senhor Presidente,
Pensando na receita que o Pré-Sal irá gerar, gostaria de focar esse registro na proposta de criação de uma Comissão Mista Especial que apresentei no Congresso Nacional, composta de nove Deputados e nove Senadores, com igual número de suplentes, para discutirmos os investimentos e o novo marco regulatório do petróleo descoberto na camada Pré-sal.
Também apresentei na Mesa do Senado Federal requerimento de igual teor, entretanto esta Comissão é apenas no âmbito do Senado Federal. Composta de nove senadores, e igual número de suplentes, a Comissão tem o objetivo de encontrar propostas de investimentos para as áreas sociais.
Os dois requerimentos já apresentados são uma contribuição para toda essa discussão em torno da partilha dos recursos do Pré-sal.
O governo pretende criar uma nova empresa estatal, a Petrosal, juntamente com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Social que teria também a função de Fundo Soberano para reinvestir os recursos da exploração do pré-sal, e uma mudança no padrão de distribuição dos royalties do pré-sal, mantendo a distribuição atual apenas para as áreas fora do Pré-sal.
A proposta do governo conta com o apoio dos Ministérios que elaboraram os projetos de lei, a base de partidos aliados além de alguns movimentos sociais e parte das indústrias ligadas ao setor petrolífero que se vêem desfavorecidas pelo atual modelo de concessão que exige baixos índices de fornecedores nacionais.
Dessa forma nada mais justo que o fórum de debate deste importantíssimo tema, seja uma das duas comissões que apresentei no Congresso. Assim poderemos realizar inúmeras audiências públicas e convocar toda a sociedade para participar desta discussão que é de interesse de todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
A divisão dos royalties entre os Estados brasileiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil está prestes a inaugurar uma nova era de bonanza financeira para os municípios brasileiros.
Para tornar estas perspectivas verdadeiras e concretas não podemos nos dar o direito de errar.
Estamos aqui representando todos os Estados brasileiros e tenho certeza que chegaremos a uma proposta que atenda com justiça aos anseios da sociedade brasileira.
Sem nenhum demérito ao relatório do senador Vital do Rego ao PLS 448/2011, continuo defendendo a distribuição de forma equânime, nos termos da emenda Ibsem/Simon, já acordada pelo plenário desta Casa.
Foi uma proposta amplamente discutida e que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e que atende aos anseios dos 496 municípios gaúchos.
É uma proposta que não visa apenas repartir por repartir, mas pretende acima de tudo estabelecer uma forma justa no atual sistema de distribuição das riquezas provenientes da atividade petrolífera.
É importante que se faça um amplo debate e que todas as questões levantadas pelos parlamentares sejam discutidas e analisadas.
Não devemos acelerar este processo de votação, sob pena de mais uma vez esbarrarmos na judicialização das decisões.
Minha posição sempre foi muito clara e por diversas vezes subi a esta Tribuna na defesa da derrubada do veto à emenda Ibsem/Simon,......
...... que foi assinada por 32 senadores, entre eles os três senadores gaúchos: tanto eu quanto o senador Simon e o senador Zambiasi.
Hoje recebi em meu gabinete algumas manifestações de prefeituras gaúchas apoiando esta iniciativa.
Por fim, acredito que o consenso entre estados produtores e não produtores é possível e que esta Casa é capaz de chegar a um entendimento a respeito da matéria.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A votação do novo modelo de repartição das receitas provenientes do pré-sal (PLS 448/2011)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Depois da votação histórica ocorrida ontem no plenário desta Casa acredito que iniciamos uma nova fase na distribuição de recursos do Pré-sal aos entes federados os quais todos nós representamos.
Não foi o ideal, pois lutávamos por mais recursos aos municípios e como disse ontem, sem nenhum demérito ao relatório do ilustre senador Vital do Rego, continuo defendendo a emenda Ibsem/Simon, que já foi anteriormente votada e aprovada no plenário desta Casa.
Repito o que já foi defendido aqui de forma exaustiva. A emenda Ibsem/Simon foi amplamente discutida e tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios – CNM além de atender aos anseios dos municípios gaúchos.
É uma proposta que não visa apenas repartir por repartir, mas pretende acima de tudo estabelecer uma forma justa no atual sistema de distribuição das riquezas provenientes da atividade petrolífera.
Ressalto ainda a relevância da proposta do deputado gaúcho Ibsen, pois ele inaugurou esses debates e se hoje temos a repartição de riquezas com todos os Estados, este fato deve-se ao líder gaúcho.
Votei a favor do relatório apresentado pelo senador Vital do Rego porque entendi que, embora não fosse o ideal, seria muito bom para o Rio Grande do Sul.
O espírito gaúcho e municipalista, presente em todas as minhas decisões, falou mais alto.
Com a aprovação de ontem, segundo previsões, o nosso Estado passará de quota de R$ 92,9 milhões em 2010 para R$ 386 milhões em 2012 e de R$ 1,5 bilhões em 2020, que serão repartidos com todos os 496 municípios.
Quero cumprimentar o líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel, e do Senado Federal, senador Romero Jucá.
Aproveito a oportunidade para parabenizar também o relator do PLS 448/2011, senador Vital do Rego, pela engenharia construída no parecer apresentado.....
.....bem como ao senador Welinton Dias, o “relator auxiliar”, que muito contribuiu para que pudéssemos alcançar êxito nessa essa histórica votação.
Quero enaltecer também a resistência da Bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na figura dos seus senadores e senadora:...
Ana Rita
Magno Malta
Ricardo Ferraço
Marcelo Crivella
Francisco Dornelles e
Lindenbergh Farias
... pois faria o mesmo para defender o nosso Rio Grande do Sul.
Tem um ditado gaúcho que diz:
Não tá morto quem peleia!
E as duas bancadas seguiram a risca o lema lutando com veemência até o final da batalha.
Entendo que graças a essa resistência os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo perderão muito menos do que perderiam.
Por fim, acredito que o consenso entre as bancadas dos Estados representou avanços importantes. Quem sabe estamos inaugurando o protótipo de um novo pacto federativo...
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O déficit/superávit da Previdência Social O tempo é o senhor da verdade
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ao iniciarmos mais um ano legislativo, primeiramente gostaria de saudar os senadores e senadoras desta casa, e da mesma forma dar as boas-vindas aos novos colegas.
Ao presidente Renan Calheiros e a Mesa Diretora quero dizer que teremos um ano riquíssimo em debates, discussões e com certeza, aprovação de projetos essenciais para o desenvolvimento social-econômico e político do país.
Senhor Presidente,
Há mais de 20 anos, nós que estamos na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, sendo um de seus fundadores, falamos e mostramos exaustivamente aqui no Congresso Nacional estudos e indicadores que apontam que a Previdência Social no Brasil é superavitária. Ou seja, não há déficit e muito menos ela está quebrada.
Sabemos que a massificação da propaganda do déficit que vem a anos sendo esculpida como um escudo junto à opinião pública não resiste há uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União, no qual o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social.
Ao longo desses anos foram centenas de discursos onde na questão previdenciária nós batíamos na mesma tecla. A Previdência brasileira não é deficitária.
Dizíamos e continuamos a afirmar que o sistema é contributivo. Falávamos que não poderíamos confundir Assistência Social com Previdência Social. Repetíamos exaustivamente, embora a maioria fizesse ouvidos de mercador.
Se o percentual do dinheiro da Cofins, CPMF, jogos lotéricos, do lucro, do faturamento; e as contribuições dos empregados e empregadores ficassem na Previdência Social como manda a Constituição Federal, o superávit estaria garantido.
Infelizmente a grande parte daqueles que nos interpelavam sobre o assunto agiam como a avestruz. E mais, diziam que nós estávamos faltando com a verdade.
Senhoras e Senhores,
Com certeza, como disse o pensador Francis Bacon o tempo é o senhor da verdade.
Somente em 2007 é que a verdade sobre a Previdência Social está sendo colocada com seriedade para a sociedade brasileira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Previdência não é deficitária. E ele tem toda legitimidade para fazer essa assertiva, afinal as urnas lhe asseguram essa possibilidade. Confesso a todos vocês que estamos de alma lavada.
Hoje, felizmente, podemos dizer que os pingos estão sendo colocados nos is. Previdência é previdência; Assistência Social é assistência social. Essas mudanças são importantes para melhorar a distribuição de renda no país.
Existem citações históricas como uma muito utilizada por Hitler de que uma mentira dita várias vezes acaba se tornando verdade.
Mas me atrevo a dizer que isso não é bem assim. A verdade na questão da Previdência prevaleceu. A mentira de décadas do déficit da Previdência caiu por terra.
Quando recordamos de fatos que demonstram que estávamos e continuamos a estar no caminho certo, vem à lembrança outras lutas.
E elas, senhoras e senhores com certeza avançaram. Como por exemplo: nós ficamos anos a fio afirmando que o salário-mínimo deveria ultrapassar a barreira dos 100 dólares. Hoje chegamos a quase 200 dólares.
Dizíamos que os juros não poderiam passar dos 12% ao ano. Estamos chegando lá.
Falávamos que o Estatuto do Idoso, que já é lei; que os estatutos da igualdade racial e da pessoa com deficiência, deveriam ser aprovados. Relembro: o primeiro é lei, e os outros dois já foram aprovados pelo Senado e hoje tramitam na Câmara dos Deputados prontos para serem aprovados e por conseguinte sancionados pela Presidência da República.
Mas voltando à questão previdenciária,
Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (ANFIP), demonstra, com riqueza de detalhes, as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados recursos durante o período de 1999 até 2005. Conforme a ANFIP os desvios chegaram a mais de 56 bilhões de reais.
Em 1999 foram desviados exatos três bilhões, trezentos e dez milhões, quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e sete centavos.
A sangria prosseguiu: em 2000 foram 8,1 bilhões de reais; em 2001 foram 10,1 bilhões de reais; em 2002 foram 6,4 bilhões de reais; em 2003 foram 5, 8 bilhões de reais; em 2004 foram 10,2 bilhões de reais; e em 2005 a cifra ultrapassou a casa dos 12 bilhões de reais.
Por si só os números que aqui registrei indicam superávit ao longo dos últimos anos.
E há também os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do governo federal. Estes dados podem ser conferidos no site da ANFIP.
Mas, Senhoras e Senhores Senadores,
É nesta linha de raciocínio e concepção de gestão pública e tomada de decisões políticas que gostaria de parabenizar ao ilustríssimo senhor presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva e também ao senhor ministro da Previdência Social, Nelson Machado, pelas posições assumidas e amplamente divulgadas pela imprensa onde foi afirmado que o déficit da Previdência não existe.
O presidente Lula disse que se você pegar o que pagam os trabalhadores brasileiros e o que recebem, eles não têm déficit.
Já o ministro Nelson Machado vem dizendo que ainda não existe a decisão de fazer legalmente a mudança seja por medida provisória ou projeto de lei mas a transparência nas contas, abre aspas vai qualificar a discussão e rebater o discurso de que a Previdência, na verdade, não tem desequilíbrio.
E prossegue o ministro Nelson. Na nebulosa total dos números, há quem fale em superávit na Previdência. E aí nós temos que ouvir e respeitar.
Entendo, meus companheiros de plenário, que estamos presenciando neste momento que adentramos o segundo mandato do presidente Lula, uma mudança de comportamento e de entendimento da realidade da Previdência Social no Brasil. E isso é salutar. É bom para o debate. É fundamental para o país.
Digo que a luz no fim do túnel foi acesa. Cabe agora a todos nós, levarmos com seriedade essa discussão. Seja no Congresso Nacional em parceria com o Fórum Nacional da Previdência Social e sociedade civil.
Também falamos que o Fator Previdenciário é o principal inimigo dos trabalhadores brasileiros, pois ele diminui o benefício em cerca de 40%.
O Fator Previdenciário já foi derrotado aqui no Senado. Esperamos que a Câmara faça o mesmo. Pois os nossos aposentados e pensionistas sonham em voltar a receber o número de salários que recebiam no momento de se aposentarem. Isso é possível, para tanto o PL/58 de nossa autoria garante esse direito.
Queira Deus que daqui a 20, 30, 40, 50 anos quando o Brasil terá uma das populações mais idosas do planeta, nós tenhamos uma Previdência Social voltada para os nossos queridos velhos, para os trabalhadores de ontem, de hoje que serão os aposentados e pensionistas de amanhã.
Para finalizar Senhor Presidente,
Informo a esta casa que apresentei na sexta-feira passada, projeto para que seja criada aqui no Congresso uma comissão de senadores e deputados que terá como objetivo acompanhar o debate sobre o regime geral da Previdência.
Essa discussão que está por vir está articulada com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fórum Nacional da Previdência Social será instalado no dia 12 de fevereiro.
Senhoras e Senhores,
Vamos trabalhar muito para que este ano seja o ano da verdade. Não só na Previdência, mas em todas as áreas. Somente assim estaremos caminhando para a construção de um mundo melhor para todos.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O déficit/superávit da Previdência Social O tempo é o senhor da verdade
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ao iniciarmos mais um ano legislativo, primeiramente gostaria de saudar os senadores e senadoras desta casa, e da mesma forma dar as boas-vindas aos novos colegas.
Ao presidente Renan Calheiros e a Mesa Diretora quero dizer que teremos um ano riquíssimo em debates, discussões e com certeza, aprovação de projetos essenciais para o desenvolvimento social-econômico e político do país.
Senhor Presidente,
Há mais de 20 anos, nós que estamos na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, sendo um de seus fundadores, falamos e mostramos exaustivamente aqui no Congresso Nacional estudos e indicadores que apontam que a Previdência Social no Brasil é superavitária. Ou seja, não há déficit e muito menos ela está quebrada.
Sabemos que a massificação da propaganda do déficit que vem a anos sendo esculpida como um escudo junto à opinião pública não resiste há uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União, no qual o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social.
Ao longo desses anos foram centenas de discursos onde na questão previdenciária nós batíamos na mesma tecla. A Previdência brasileira não é deficitária.
Dizíamos e continuamos a afirmar que o sistema é contributivo. Falávamos que não poderíamos confundir Assistência Social com Previdência Social. Repetíamos exaustivamente, embora a maioria fizesse ouvidos de mercador.
Se o percentual do dinheiro da Cofins, CPMF, jogos lotéricos, do lucro, do faturamento; e as contribuições dos empregados e empregadores ficassem na Previdência Social como manda a Constituição Federal, o superávit estaria garantido.
Infelizmente a grande parte daqueles que nos interpelavam sobre o assunto agiam como a avestruz. E mais, diziam que nós estávamos faltando com a verdade.
Senhoras e Senhores,
Com certeza, como disse o pensador Francis Bacon o tempo é o senhor da verdade.
Somente em 2007 é que a verdade sobre a Previdência Social está sendo colocada com seriedade para a sociedade brasileira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Previdência não é deficitária. E ele tem toda legitimidade para fazer essa assertiva, afinal as urnas lhe asseguram essa possibilidade. Confesso a todos vocês que estamos de alma lavada.
Hoje, felizmente, podemos dizer que os pingos estão sendo colocados nos is. Previdência é previdência; Assistência Social é assistência social. Essas mudanças são importantes para melhorar a distribuição de renda no país.
Existem citações históricas como uma muito utilizada por Hitler de que uma mentira dita várias vezes acaba se tornando verdade.
Mas me atrevo a dizer que isso não é bem assim. A verdade na questão da Previdência prevaleceu. A mentira de décadas do déficit da Previdência caiu por terra.
Quando recordamos de fatos que demonstram que estávamos e continuamos a estar no caminho certo, vem à lembrança outras lutas.
E elas, senhoras e senhores com certeza avançaram. Como por exemplo: nós ficamos anos a fio afirmando que o salário-mínimo deveria ultrapassar a barreira dos 100 dólares. Hoje chegamos a quase 200 dólares.
Dizíamos que os juros não poderiam passar dos 12% ao ano. Estamos chegando lá.
Falávamos que o Estatuto do Idoso, que já é lei; que os estatutos da igualdade racial e da pessoa com deficiência, deveriam ser aprovados. Relembro: o primeiro é lei, e os outros dois já foram aprovados pelo Senado e hoje tramitam na Câmara dos Deputados prontos para serem aprovados e por conseguinte sancionados pela Presidência da República.
Mas voltando à questão previdenciária,
Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (ANFIP), demonstra, com riqueza de detalhes, as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados recursos durante o período de 1999 até 2005. Conforme a ANFIP os desvios chegaram a mais de 56 bilhões de reais.
Em 1999 foram desviados exatos três bilhões, trezentos e dez milhões, quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e sete centavos.
A sangria prosseguiu: em 2000 foram 8,1 bilhões de reais; em 2001 foram 10,1 bilhões de reais; em 2002 foram 6,4 bilhões de reais; em 2003 foram 5, 8 bilhões de reais; em 2004 foram 10,2 bilhões de reais; e em 2005 a cifra ultrapassou a casa dos 12 bilhões de reais.
Por si só os números que aqui registrei indicam superávit ao longo dos últimos anos.
E há também os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do governo federal. Estes dados podem ser conferidos no site da ANFIP.
Mas, Senhoras e Senhores Senadores,
É nesta linha de raciocínio e concepção de gestão pública e tomada de decisões políticas que gostaria de parabenizar ao ilustríssimo senhor presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva e também ao senhor ministro da Previdência Social, Nelson Machado, pelas posições assumidas e amplamente divulgadas pela imprensa onde foi afirmado que o déficit da Previdência não existe.
O presidente Lula disse que se você pegar o que pagam os trabalhadores brasileiros e o que recebem, eles não têm déficit.
Já o ministro Nelson Machado vem dizendo que ainda não existe a decisão de fazer legalmente a mudança seja por medida provisória ou projeto de lei mas a transparência nas contas, abre aspas vai qualificar a discussão e rebater o discurso de que a Previdência, na verdade, não tem desequilíbrio.
E prossegue o ministro Nelson. Na nebulosa total dos números, há quem fale em superávit na Previdência. E aí nós temos que ouvir e respeitar.
Entendo, meus companheiros de plenário, que estamos presenciando neste momento que adentramos o segundo mandato do presidente Lula, uma mudança de comportamento e de entendimento da realidade da Previdência Social no Brasil. E isso é salutar. É bom para o debate. É fundamental para o país.
Digo que a luz no fim do túnel foi acesa. Cabe agora a todos nós, levarmos com seriedade essa discussão. Seja no Congresso Nacional em parceria com o Fórum Nacional da Previdência Social e sociedade civil.
Também falamos que o Fator Previdenciário é o principal inimigo dos trabalhadores brasileiros, pois ele diminui o benefício em cerca de 40%.
O Fator Previdenciário já foi derrotado aqui no Senado. Esperamos que a Câmara faça o mesmo. Pois os nossos aposentados e pensionistas sonham em voltar a receber o número de salários que recebiam no momento de se aposentarem. Isso é possível, para tanto o PL/58 de nossa autoria garante esse direito.
Queira Deus que daqui a 20, 30, 40, 50 anos quando o Brasil terá uma das populações mais idosas do planeta, nós tenhamos uma Previdência Social voltada para os nossos queridos velhos, para os trabalhadores de ontem, de hoje que serão os aposentados e pensionistas de amanhã.
Para finalizar Senhor Presidente,
Informo a esta casa que apresentei na sexta-feira passada, projeto para que seja criada aqui no Congresso uma comissão de senadores e deputados que terá como objetivo acompanhar o debate sobre o regime geral da Previdência.
Essa discussão que está por vir está articulada com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fórum Nacional da Previdência Social será instalado no dia 12 de fevereiro.
Senhoras e Senhores,
Vamos trabalhar muito para que este ano seja o ano da verdade. Não só na Previdência, mas em todas as áreas. Somente assim estaremos caminhando para a construção de um mundo melhor para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Agradecimentos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveito a oportunidade para agradecer a ANFIP pela homenagem que me foi prestada na XXI Convenção Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, realizada hoje, no Hotel Nacional.
A Anfip é uma entidade que, desde 1986, tem nos auxiliados muito na defesa dos trabalhadores públicos e privados e dos aposentados e pensionistas.
Lembro também da homenagem que recebi neste mês do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas dos Correios e Telégrafos e Similares nos Estados de Goiás e Tocantins, atividade que fui representado pelo Deputado Federal Rubens Otoni do PT daquele estado.
Senhor Presidente, quero ainda agradecer as centenas de convites. É impossível participar de todos, mas informo ao Estado de São Paulo que nesse fim de semana, estarei naquela capital atendendo aos seguintes convites:
Debate na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sobre o Estatuto da Igualdade Racial.
Horário: das 9h às 11h
Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Palestra na Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP
Horário: 14h às 15h30
Local: Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios.
Ato no Auditório do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, em que falarei sobre Trabalho, previdência, políticas de igualdade e PL 115 que regulamenta a profissão dos comerciários.
Horário: 15h45 às 16h45
Local: auditório do Sindicato dos Comerciários de São Paulo
Visita à Universidade Zumbi dos Palmares
Horário: 17h
Local: Universidade Zumbi dos Palmares
Receberei o Prêmio Mama África - África Brasil do centro Cultural Africano
Horário: às 20h
Local: Novotel Jaraguá
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A importância do debate, amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Previdência, com a presença confirmada do Ministro da Previdência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho, primeiro, lembrar à Casa do importante debate que teremos amanhã na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Patrícia Saboya Gomes. Será um debate sobre a Previdência e começará às 10 horas, com a presença confirmada do Ministro da Previdência.
Acho importante que o Parlamento, Sr. Presidente, debata esse tema que interessa - diria - a 180 milhões de brasileiros. Quem não é aposentado sonha um dia em se aposentar. Como o Executivo, no momento em que anuncia o PAC, cria também um fórum para discutir a previdência pública e as prováveis mudanças na legislação, entendo que o Parlamento também tem de aprofundar esse debate. Fiz esse requerimento convocando o Ministro da Previdência, que foi aprovado por unanimidade, como também, Sr. Presidente, apresentei ao Congresso Nacional um projeto de resolução criando uma comissão mista, de 11 Deputados e 11 Senadores, para que possamos debater a questão aqui na Casa, fazendo-se um link com o debate que está sendo realizado no Executivo.
Conversei com o Ministro sobre esse tema e vi, da parte de S. Exª também, o interesse. Por isso, estará aqui amanhã para debater.
Eu, por exemplo, não tenho problema nenhum em debater certos temas, embora saiba que alguns são polêmicos, como a questão da idade mínima em relação à penalidade. Não tenho problema nenhum de enfrentar o debate da idade na previdência. O meu inimigo - eu sou inimigo dele, e ele também não gosta de mim - é a expressão "fator previdenciário". Se puder, eu liquido com o fator previdenciário. E, se tivermos de caminhar para uma idade mínima, desde que se elimine o fator previdenciário, acho que é um bom debate. Ou, claro, vamos ver que idade mínima é essa.
Eu estava numa plenária sindical e dizia que idade mínima, em tese, já existe. Se a pessoa começa a trabalhar com 16 anos, pela Constituição, e precisa ter 35 anos de contribuição, já chegamos a 51 anos. Existe uma idade mínima. Claro, vamos discutir se a idade mínima é 54, 55 ou 56; se é a mesma definida hoje para o servidor público. Mas não tem por que não enfrentar o debate da idade mínima.
Se mudar a legislação, valerá para os que estão no sistema ou será para aqueles que entrarem no sistema a partir dessa mudança? Esse também é um belo debate. Para o servidor público só vai valer depois da regulamentação da aposentadoria complementar, que não chegou à Casa ainda. Só aqueles que entrarem no sistema posteriormente a essa votação terão a aposentadoria regida pela nova legislação. Portanto, trata-se de um debate que teremos de fazer, e eu o faço com a maior tranqüilidade.
O fim do fator previdenciário já foi aprovado aqui em todas as Comissões e veio a plenário, onde, legitimamente, houve um recurso e ele voltou para uma Comissão. Mas, na Comissão Mista, de que fui Relator, aprovei de novo o fim do fator, e mandei direto para a Câmara, onde está agora. O fator previdenciário, se depender de nós - porque conseguimos aprovar isso -, foi para a Câmara com os dias contados. Espero que a Câmara aprove também o fim do famigerado fator, que, eu repito sempre - e repito porque recebo milhares e milhares de correspondências do Brasil todo -, diminui em torno de 40% os vencimentos da mulher no ato da aposentadoria, e, os do homem, em torno de 35%.
Falando nessa Comissão Mista de que fui Relator, lembro que lá também aprovamos a recomposição das perdas dos aposentados e pensionistas, decisão que será apreciada agora pela Câmara dos Deputados. Foram quatro projetos que a Comissão Mista entendeu que deveríamos encaminhar, como Relator: dois foram para a Câmara e dois ficaram no Senado - no Senado, ficou a questão do salário mínimo e a da garantia de reajuste igual ao do salário mínimo para a remuneração dos aposentados e pensionistas.
Sr. Presidente, entendo que o debate de amanhã tem a ver também com o debate mais amplo que teve lugar nas audiências públicas realizadas não só aqui em Brasília, no Congresso, mas também em outras oito regiões. Fomos, inclusive, ao seu Estado, Senador Alvaro Dias, onde fizemos um belo debate, com a participação das lideranças locais interessadas nos temas em discussão, como o que diz respeito ao aposentado, ao mínimo, ao fator previdenciário, à perspectiva de recuperação de perdas.
O Senador Antonio Carlos Magalhães manifestou-se aqui a favor de se buscar uma solução para esse tema mediante um processo de votação. Nesta última quinta-feira, na Comissão Mista de Direitos Humanos - o Senador Cristovam Buarque foi um dos que participaram da reunião -, acertamos um calendário de debates sobre o tema, levando em conta o passado e o presente, na perspectiva do que temos de fazer para conter, inibir, diminuir e, tomara, até acabar com a violência em nosso País. Isso passa por debates sobre educação, trabalho, drogas e, sem sombra de dúvida, pela apreciação da posição dos juristas que são a favor e dos que são contra o aumento das penas.
O debate na Comissão de Direitos Humanos é muito mais na linha da prevenção, sem, contudo, deixar de enfrentar o debate atual sobre o que aí está. Percebemos que há duas correntes muito fortes que estão suscitando o debate: a dos que são a favor da diminuição da maioridade penal para 16 anos; e a dos que querem mantê-la nos 18 anos.
Independentemente desse debate, que acontecerá também na Comissão, entendemos que temos de debater o tema em sua maior amplitude: como a sociedade brasileira chegou a este patamar? Nesse contexto, não é possível deixar de lembrar o caso do menino João, que aqui foi por todos mencionado.
É com muita alegria que concedo um aparte a V. Exª, Senador Gerson Camata, que muito tem se dedicado ao tema do combate à violência e que foi um dos primeiros a vir à tribuna para, com muita firmeza, expor seu ponto de vista e cobrar decisões em relação a esse tema.
O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Não só eu. Quando V. Exª se dedica às causas sociais, como as causas do idoso, do aposentado e do jovem, V. Exª também está se dedicando à causa da segurança, por meio da inclusão social e do amparo que a sociedade como um todo deve dar a todos esses para que não se excluam do convívio e não pratiquem atos como aquele. Mas queria dizer a V. Exª que o jornal A Tribuna, de Vitória, no Espírito Santo, publicou ontem uma página muito interessante sobre o problema da maioridade penal. Foi apresentado um demonstrativo da maioridade penal de cada país do mundo. E é incrível: somente em três países do mundo a maioridade penal é aos 18 anos, e não me parece que sejam os três mais avançados e evoluídos do mundo: o Brasil está nessa lista juntamente com a Bolívia e o Peru, somente. A maioridade penal em todos os outros se dá de 14 anos para baixo, sendo que, nos países saxônicos, a maioridade penal é aos sete anos: a partir dos sete anos, o menino é responsável por seus atos. Aliás, na Igreja Católica, no antigo catecismo romano, a criança adquiria aos sete anos a chamada "idade da razão", quando era levada pela primeira vez a se confessar perante um padre antes de fazer a chamada primeira comunhão. Por haver atingido a idade da razão, ele tinha direito à primeira eucaristia e sabia criteriosamente separar o mal do bem. Depois, o catecismo romano mudou, acho que se chama agora catecismo do Vaticano. Não sei como está por lá, pois não tive o prazer de lê-lo ainda. De qualquer forma, o Brasil tem de começar a debater isso. Talvez a melhor idéia não seja uma lei que baixe a idade da maioridade penal, mas uma lei que permita ao juiz, dependendo da crueldade do crime e depois de uma análise psicológica do autor, emancipar o menor e aplicar a seu caso a pena que seria devida se ele fosse um adulto. Ele seria juiz duas vezes: juiz da aplicação da pena e também juiz responsável pela emancipação do menor após uma análise psicológica. Cumprimento V. Exª e reafirmo que V. Exª tem sido um herói, um soldado das causas sociais e, por isso, das causas da segurança.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Gerson Camata. V. Exª, brilhante como sempre, expõe seu pensamento com muita precisão. Tenho ouvido muitas opiniões sobre esse tema, e a tese que V. Exª levanta ganha simpatia junto a grande parte da sociedade, que é a idéia de julgar, de forma excepcional, os casos que são excepcionais. O juiz, como V. Exª colocou muito bem, poderia dar dois veredictos.
Meus cumprimentos a V. Exª! Esse tema que V. Exª levanta foi tratado pela primeira vez na tribuna pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Aliás, S. Exª disse algo importante ao afirmar que, seja qual for a decisão, o Congresso tem de se posicionar, independentemente de os debates continuarem, porque podemos ter respostas em curto prazo e podemos debater políticas em longo prazo. Isso é o que sempre digo quando debato a política de quotas. Todos sabem que sou favorável à política de quotas e digo que essa política é emergencial, é uma cirurgia que tem de ser feita, sem com isso deixar de aprofundar o debate sobre o ensino básico universal, com a maior potência e o mais rápido possível. Uma discussão não prejudica a outra.
Senador Cristovam Buarque, é uma alegria conceder um aparte a V. Exª, que tem colaborado tanto para esse tema, principalmente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. Ao presidir essa Comissão, V. Exª levantou todos os temas que suscitamos nesse ciclo de debates e agora preside a Comissão de Educação.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Paulo Paim, primeiramente, quero parabenizá-lo por estar firme nessa luta. Em segundo lugar, quanto ao que falou o Senador Gerson Camata, quero dizer que também fui atrás de investigar a situação em outros países e percebi que os que reduziram a maioridade penal, bem antes reduziram a idade de entrada das crianças na escola e aumentaram a idade em que as crianças saem da escola. Vamos discutir juntos, Senador Camata. Nessa discussão da redução da maioridade, há duas coisas que muito me preocupam. A primeira delas é o fato de que está se passando a idéia de que, com a redução da maioridade penal, resolve-se o problema da violência. Não se resolve. Tem pouquíssimo a ver. Esses jovens, esses menores que hoje cometem esses crimes, não vão parar de cometê-los por medo da prisão ou por medo da pena de morte. Para muitos desses, Senador Gerson Camata, o único jeito de viver mais anos é ficar na cadeia. Soltos, não vão viver mais três ou quatro anos. Não mudarão de posição diante da possibilidade de ficarem presos. É preciso entender a psicologia desses meninos que estão nas ruas há tanto tempo. Esse é um ponto. Em segundo lugar, apesar de concordar com a discussão sobre a maioridade, acho que estamos nos desviando da discussão central. Senador Sibá, com que idade uma criança deve entrar na escola e com que idade deve dela sair? Quer-se discutir a redução da maioridade? Vamos discuti-la, mas vamos discutir também a redução da idade de entrada na escola e a ampliação da idade de sair da escola. Hoje, no Brasil, as crianças entram na escola aos sete anos e saem dela aos doze anos de idade, que é a média em que as pessoas saem da escola, totalizando cinco anos de escolaridade. Isso não acontece em nenhum outro país que tenha a renda e o potencial que tem o Brasil. Acho bom que não entremos nessa mania que se criou, com razão, pela raiva do que acontece, pelo desejo de vingança - e alguns falam que não se deve dizer isto, mas o desejo de vingança é intrínseco a qualquer pessoa -, de reduzir a maioridade. Também não vamos fazer disso um cavalo de batalha. Vamos discutir, sim, pois isso não é cláusula pétrea. Discutamos, mas discutamos pensando, em primeiro lugar, se isso reduz a criminalidade ou apenas dá uma satisfação à opinião pública. Em segundo lugar, vale à pena reduzir a maioridade penal? Sim, mas vamos mudar também a idade em que se entra e em que se sai da escola.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo a palavra ao Senador Sibá Machado e, em seguida, ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que já me pediu o aparte.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, quero agradecer a V. Exª pelo aparte. Não pude participar, nesses dias, da discussão desse tema, pois estava numa missão oficial do Senado Federal à Antártida, a convite da Marinha, mas, em alguns momentos, acompanhei pelo Jornal do Senado, a imprensa da nossa Casa, como foram os debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, as idéias que estão apresentadas, o trabalho da Relatoria que está se debruçando sobre o assunto e apresentando sugestões. E, agora, como sou membro titular daquela Comissão, pretendo também acompanhar o assunto naquilo que me for possível, mas esse, sinceramente, comove a qualquer um. Quero concordar com alguns pontos do pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães, que antecedeu V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E que vai falar logo após V. Exª.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Que vai falar daqui a pouco. Considero que é preciso ter o mínimo de respeito à pessoa humana. Isso tem que ser dado. Estamos no calor da emoção, portanto este é o melhor momento para se discutir o assunto. Se deixarmos passar... No Brasil, quando as coisas estão tranqüilas, é natural não se preocupar. Então, neste ponto, quero concordar com S. Exª. Agora, em parte, precisamos ter uma hierarquia de soluções para um problema que não é privilégio brasileiro, pois está em todos os lugares, com maior ou menor envergadura. Quando se fala dos remédios que têm de ser dados, do ponto de vista jurídico, para a questão da criminalidade, não vejo grandes soluções mundo afora - vide o caso de países onde há até a pena de morte, que acho ser uma medida extrema, não há nada além disso, e que não resolve o problema. Então, precisamos encontrar um conjunto de fatores. E um deles pode ser o de colocar em debate se devemos modificar a maioridade penal, se devemos antecipá-la dos 18 anos para os 14 anos ou sei lá para quantos anos. Mas precisamos fechar um entendimento: se vai antecipar, até onde? Segundo, com que outros fatores podemos complementar essas medidas? Ouvi o Senador falando sobre os fundos de benefícios às famílias atingidas por crimes dessa natureza, como foi a do garoto João Hélio. Enfim, sobre que outros fatores devemos falar? E o problema levantado pelo Senador Cristovam Buarque: o tempo da escola pode ser um fator a ser trabalhado? Quero entender que o Fundeb dá um passo nessa direção, porque passa a ser do interesse das três esferas de Governo que a criança, desde o seu primeiro momento na escola, seja responsabilidade do Poder Público. E com relação à sugestão de se dar um ano a mais ou um ano a menos para a juventude no período escolar? Quanto tempo essas crianças devem ficar minimamente na escola? Elas devem ficar um turno do dia ou dois turnos? Isso já serviria inclusive como uma garantia para as famílias mais pobres, que não podem pagar uma creche, poderem ter o seu filho, inclusive na adolescência, na escola em tempo integral? Terceira questão é o problema da renda. Às vezes, quando ouço algo referente ao assunto, vejo colocações muito apaixonadas, que talvez nos façam deixar de considerar os demais pontos. Neste momento, emito a minha primeira opinião: não estou 100% fechado com a opinião "a" ou "b" sobre se devemos mexer ou não na maioridade penal. Quero, antes, conhecer outros fatores que serão colocados em debate para que possamos caminhar para uma solução definitiva do problema da violência. E uma outra coisa que me preocupa, Senador Paulo Paim, é que as cadeias públicas e as penitenciárias têm sido verdadeiras universidades de profissionalização do crime, e não vejo caminho de volta à cidadania. Se não houver, juntamente com a redução da maioridade penal, a possibilidade de se distinguirem os criminosos de níveis "a", "b" ou "c" e separá-los em celas diferentes, estaremos nos submetendo a ter verdadeiros catedráticos do crime para dar aulas em tempo integral a pessoas que poderão, no meu entendimento, ter a oportunidade de voltar à condição de cidadãs. Quero acrescentar que vou propor, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a obrigatoriedade, doravante, de pessoas que forem presas por determinados crimes prestarem serviços à comunidade e estudarem, seja para o conhecimento científico, seja para o conhecimento profissional. Ou seja, terão obrigatoriamente que estudar. Com isso, no meu entendimento, algumas pessoas poderão retornar à cidadania com a qualidade que não aquela colocada e ensinada pelos catedráticos do crime. Parabenizo mais uma vez V. Exª por ser um baluarte, um defensor das causas sociais dos mais desassistidos do nosso País. Esse microfone do Senado Federal está sendo utilizado brilhantemente por V. Exª, mais uma vez, em um momento tão difícil como o que passam as famílias que são vitimadas por crimes da natureza do de João Hélio. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - A Presidência pede a colaboração de V. Exª. Há tolerância quando o tempo é de cinco minutos, não de 20 minutos.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O aparte do eminente Senador Sibá Machado foi bem maior do que o meu discurso. Entretanto, serei bem breve. Quero dizer que os 16 anos atenuam. A prova disso é Nova Iorque, que quando passou a punir com 16 anos teve uma queda de 80%. Que o Senador Cristovam Buarque queira a educação integral está correto, S. Exª tem absoluta razão. Agora, devo dizer a V. Exª, que é um educador, um dos melhores que o País tem, que as escolas públicas podem não ter um ensino com a idade menor, mas em todas as escolas privadas do País, onde os pais podem pagar, os alunos entram com três anos de idade. Conseqüentemente, o Poder Público poderia acompanhar. Então, V. Exª tem razão nessa parte, mas, na outra, não, porque, se vamos esperar que venha essa situação que V. Exª deseja, o crime vai passar abundantemente por este País, e os Joões Hélios serão muitos. V. Exª vai ficar com remorso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, só para concluir. Primeiramente, quero agradecer todos os apartes e dizer que, no dia 8 de março, Senador Sibá Machado, faremos uma homenagem à Ministra Marina Silva. O dia 8 de março é o Dia Internacional das Mulheres e S. Exª foi a Parlamentar que encaminhou e aprovou o decreto que criou a Comissão de Legislação Participativa e de Direitos Humanos. Em seguida, também no mesmo dia 8 de março, como a Comissão ouvirá todos os setores, a favor ou contra essa ou aquela posição, vamos ouvir - e já está confirmado - as vítimas que felizmente estão vivas e os parentes de vítimas que, infelizmente, sofreram esses violentos ataques que lhes tiraram a vida.
Então, no dia 8 de março, serão dois momentos. Penso que uma justa homenagem à Ministra Marina Silva e, em seguida, vamos ouvir as vítimas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre importantes decisões do Supremo Tribunal Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita satisfação que venho, hoje, a esta tribuna para saudar duas decisões recentes do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Foram duas decisões importantes, que começam a formar jurisprudência em torno da aplicação do princípio da paridade entre servidores ativos e inativos, que tanto lutamos para assegurar aos servidores em regime de transição, quando da aprovação da Emenda Constitucional nº 47, a chamada PEC paralela.
Os artigos 2º e 3º da Emenda 47, que tive a iniciativa de propor, buscaram assegurar o princípio da paridade de remuneração entre os servidores ativos e aqueles que se aposentarem segundo os regimes de transição previstos na Reforma da Previdência e na própria PEC paralela, bem como às pensões derivadas dos proventos desses servidores, nesse último caso.
As decisões do Supremo a que me refiro, que tiveram como relatores os Ministros Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, foram proferidas em dois Recursos Extraordinários, por meio dos quais a União contestava decisões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Distrito Federal.
As decisões contestadas pela União haviam concedido a servidores inativos, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), o valor correspondente a cinqüenta pontos dos servidores alcançados pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002, que instituiu a Gratificação.
Ao examinar a matéria, o Ministro Sepúlveda Pertence entendeu que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual decidiu estendê-la às autoras da ação, em situação de inatividade, revendo, inclusive, o acórdão que a União pretendia impugnar.
A decisão, alvitrada pelo Ministro Pertence e aprovada pelo Pleno, foi de que a Gratificação seja deferida aos inativos em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos.
Já no Recurso Extraordinário que julgava, e no qual foi acompanhado pelo Plenário do Supremo, o Ministro Gilmar Mendes adotou fundamentos semelhantes aos do voto do Ministro Pertence.
Ele declarou que havia chegado a uma solução idêntica à preconizada pelo Ministro Sepúlveda Pertence, porque não fosse esta a construção feita, estaria sendo criada a possibilidade de o legislador fraudar a chamada regra da paridade de proventos entre ativos e inativos.
E é exatamente isso que o Poder Executivo vem tentando fazer desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, burlar o princípio da paridade. Os reajustes aos servidores em atividade são concedidos por meio de gratificações de desempenho, que supostamente não poderiam ser estendidas a inativos e pensionistas, por serem gratificações de desempenho e, portanto, perceptíveis apenas por servidores em atividade.
Com essas decisões, forma-se jurisprudência importante em favor dos servidores inativos, aposentados segundo o regime proposto na PEC paralela, e aos servidores ativos em regime de transição, assegurando a eles e aos seus possíveis pensionistas a paridade de remuneração com os servidores em atividade.
Alegra-me ver, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, que a nossa batalha por esse princípio, na luta pela aprovação da PEC paralela, está em boa companhia. Agora é o Supremo que está decidindo contra o aviltamento dos proventos de servidores públicos inativos e das pensões de seus beneficiários, justamente em etapas de vida em que mais precisam desses recursos.
A paridade de proventos entre ativos e inativos, aliada a outros fatores, como a estabilidade no cargo, é elemento fundamental para assegurar aos servidores públicos tranqüilidade para o bom exercício de suas funções. Trata-se de estímulo importante à probidade exigida desses servidores, que procuramos assegurar na Emenda nº 47, conhecida como PEC paralela.
Reitero, portanto, a minha saudação a tantos quantos lutaram pela sua aprovação no Congresso Nacional, bem como ao Supremo Tribunal Federal, que começa a construir jurisprudência nessa matéria tão importante para os servidores públicos em regime de transição em todo o Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A PEC 50 de 2006 que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No último final de semana eu cumpri uma extensa agenda, viajando por vários municípios da Região das Missões, no estado do Rio Grande do Sul.
Tive contato com jovens, estudantes, idosos, aposentados, prefeitos, vereadores, trabalhadores, sindicalistas e militantes dos movimentos sociais.
Pude presenciar de fato os anseios que a população, especificamente do meu estado, está sentindo e almejando.
Neste momento o que está na boca da gente gaúcha é o fim do voto secreto no Congresso Nacional.
Recebi o apoio irrestrito dos meus conterrâneos e inclusive fui cobrado porque a PEC 50, de minha autoria, ainda não havia sido aprovada.
Eu volto a insistir que a extinção do voto secreto em todas as instâncias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados será um avanço da nossa democracia.
Quem de nós tiver a oportunidade de percorrer o seu estado e conversar com os eleitores vai entender que o clamor popular está agitado...
...E nós somos os representantes dessa população que cada vez mais exige transparência do Congresso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta casa, já deu o primeiro passo em direção as vozes das ruas. Aprovamos a PEC 50 na semana passada.
Este assunto para mim não é novo. Há mais de vinte anos eu venho batalhando pelo fim do voto secreto.
Quando era deputado federal apresentei projeto neste sentido. Depois, aqui no Senado Federal, reapresentei a mesma proposta e,...
...confesso, estava otimista, pois, diferentemente do que se fala, esta casa é muito mais progressista do que se imagina
Isto eu sei na prática, pois foi aqui que aprovei projetos de valor social que estavam emperrados na Câmara: Estatuto do Idoso (que já é Lei), Estatuto da Igualdade Racial e Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Creio que o Senado Federal vive um momento que pode entrar para a história brasileira.
Nós somos os principais atores. Nós podemos ajudar a aprimorar a democracia brasileira e isso passa pelo fim do voto secreto aqui no Congresso.
Temos exemplos de várias assembléias legislativas como a de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul que liquidaram com o voto secreto. E isso foi bom para todos, pois deu transparência nas ações e nos atos dos parlamentares.
Em recente artigo eu escrevi que todo homem público ao ser eleito recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante.
Há, portanto, uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode contemplar a ocultação de opiniões e decisões. O processo tem de ser transparente.
Creio que o voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados,..
...tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.
Vamos olhar para os parlamentos do mundo. Muitos e muitos não utilizam a prática do voto secreto para apreciação de leis, emendas, nomeações, indicações ou impedimentos... Reino Unido, Dinamarca. Poderia citar outros.
Nos Estados Unidos (considerada a maior democracia do mundo) vale lembrar o famoso caso do impeachment do então presidente democrata Bill Clinton...
...que acabou sendo absolvido inclusive com votos dos republicanos. Graças a esta regra toda a população norte-americana ficou sabendo como foi o voto de cada parlamentar.
Senhor Presidente,
Sem dúvida, o assunto é polêmico.
Mas reitero aos meus pares que a democracia brasileira necessita deste avanço.
O próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Britto, disse recentemente que a aprovação da PEC 50 pela CCJ é importante avanço do processo democrático no país...
...E complementa afirmando que o voto secreto não é democrático, ao passo que a votação aberta dá transparência e maior lisura ao processo.
Nesta sintonia também está a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de entidades dos movimentos social, sindical e empresarial.
Senhor Presidente,
Uma das questões mais graves, no meu entendimento, com relação ao voto secreto, são os vetos.
Se a votação para projetos de lei são abertas e transparentes, por que, a votação para vetos são secretas? Notem que há um contra-senso.
O parlamentar não pode no voto aberto ter uma posição e no voto secreto ter outra.
Se o projeto é aprovado no aberto e no secreto é derrubado, houve uma farsa, houve um engodo, a população foi enganada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre aposentadoria proporcional e manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por mais que nos esforcemos para elaborar leis justas, por mais discutidas que sejam no Congresso Nacional antes de sua aprovação, vez ou outra acaba sobrando, apesar de toda a atenção e escrutínio com que são examinadas as matérias, algum detalhe que pode constituir uma lacuna em aspecto importante da norma.
Sabemos que a legislação previdenciária ainda conserva pontos importantes a serem aperfeiçoados, mas já obtivemos avanços consideráveis nos últimos anos a esse respeito.
Mesmo assim, um dos ajustes que considero necessário é o que diz respeito à concessão de pensão para dependente no caso de falecimento de trabalhador que contribuiu durante mais de 15 anos para a previdência.
Ora, muitas vezes, o segurado fica desempregado numa fase da vida em que as empresas desdenham candidatos a emprego por já estarem mais avançados em idade, acima dos 45 anos.
A lógica capitalista das empresas, em muitas atividades operacionais, leva a entender que a idade diminui a capacidade produtiva do trabalhador.
Com a dificuldade de recolocação que se apresenta incontornável, muitos trabalhadores chegam a ficar longos períodos desempregados ou na informalidade, ocorrendo de alguns virem a falecer depois de perderem a condição de segurado devido à interrupção das contribuições previdenciárias.
Por isso, apresentei nesta Casa um Projeto de Lei para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para geração de pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais.
Creio que, desta forma, o poder público estará fazendo justiça, pois a previdência social foi constituída com o estrito objetivo de não deixar ao desamparo as pessoas que trabalharam toda uma vida e também seus dependentes, quando já não dispõem de condições físicas e sanitárias para continuar exercendo as atividades laborais.
No caso específico a que me atenho nesta ocasião, apesar de as pessoas terem desembolsado quantias significativas de seu salário por vasto período de tempo para custear os seus benefícios previdenciários, acabam por deixar sua família na miséria pela impossibilidade de obter alguma renda de forma continuada.
A aposentadoria por idade, que se transmitiria para a pensão aos dependentes, nesse caso, esbarra na falta da carência exigida pelo sistema. Quero salientar que não se está buscando a concessão de uma vantagem sem lastro, já que a pensão por morte, como benefício não-programável, tem o seu custo embutido na contribuição previdenciária, mediante cálculos atualizados, e é concedida independentemente de carência.
Então, se um trabalhador que falece dois dias após se tornar segurado deixa pensão para seus familiares, não é justo que não seja concedida a pensão no caso daqueles que contribuíram por largo espaço de tempo.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
O que se pretende com este projeto é adaptar o nosso regime previdenciário à realidade das condições do mercado de trabalho, criando uma possibilidade de sobrevivência mais digna para muitas famílias e impedindo que o Estado arrecade contribuições previdenciárias sem contrapartida.
Aproveitando o ensejo, quero falar de uma proposta de emenda à Constituição que tenho em mão, da qual sou o primeiro signatário e para a qual conto com o apoio dos nobres Colegas.
Essa proposição visa a alterar o artigo 201 da Constituição, para instituir hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de previdência social.
Reitero aqui a situação de desemprego e de informalidade das relações de trabalho que vigoram atualmente no mercado de trabalho brasileiro. Essa situação afeta preponderantemente os trabalhadores com mais de 45 anos, de forma cruel e injusta.
Muitos desses trabalhadores, mesmo tendo contribuído por muitos anos para a previdência social, por ficarem muito tempo desempregados, acabam não tendo possibilidade de se aposentar antes dos 65 anos, se homem, ou 60, se mulher.
Muitos deles contribuíram durante longo período de suas vidas, mas, por se verem sem um emprego formal no fim da fase laborativa, acabam caindo em miséria, juntamente com suas famílias, por não conseguirem alguma forma continuada de renda.
Uma solução que considero justa, tendo em vista as atuais condições do mercado de trabalho, é possibilitar que esses trabalhadores possam fazer jus, mais cedo, ao benefício previdenciário da aposentadoria.
Novamente, não se trata de uma vantagem sem lastro, Senhoras e Senhores Senadores. São pessoas que contribuíram, de forma correta, por no mínimo 20 anos, e que irão receber valores proporcionais a essa contribuição.
Também não se trata de aposentadoria exageradamente precoce. O benefício que estamos propondo somente poderá ser requerido a partir dos 55 anos, se homem, e dos 50, se mulher.
Conforme a regulamentação anterior, existem muitas pessoas que trabalham desde os 14 ou 15 anos. Nesse caso, um trabalhador do sexo masculino já terá atingido uma vida laboral de 40 anos, ou de 35 anos no caso da mulher.
Portanto, Senhoras e Senhores Senadores, as proposições que, assim espero, hão de se transformar em normas no mais curto período de tempo possível, não têm outro escopo que o de fazer justiça e garantir uma velhice digna a trabalhadores que contribuíram por longo tempo para a previdência e, ao final da existência, hoje, por assim dizer, se vêem lançados na rua da amargura.
Espero contar com o apoio de Vossas Excelências para a correção dessas distorções que apontei, para que de forma mais justa o Estado cumpra seu papel de proporcionar o bem-estar dos cidadãos, principalmente daqueles menos aquinhoados pela fortuna.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o Instituto Aerus de Seguridade Social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Dia 23 de outubro foi comemorado o dia do aviador. Deixo aqui os meus cumprimentos a esses profissionais.
Aproveitando o dia do aviador, vou abordar a questão do Instituto Aerus de Seguridade Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios doença do pessoal da Varig e Transbrasil.
Durante vários governos houve indevidos financiamentos de contribuições ao Aerus. Até mesmo o que era descontado na folha de pagamento dos próprios empregados era retido pelas patrocinadoras e não repassado ao Instituto.
Em virtude dessas irregularidades, foi ajuizada Ação Civil Pública pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu antecipação dos efeitos da tutela.
A União entrou com pedido de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.
E a ministra Ellen Gracie suspendeu apenas a multa diária fixada contra a União em virtude do descumprimento da decisão. Note-se que a decisão foi mantida.
Ocorre que a União não vem cumprindo a decisão judicial.
Há poucos dias assistimos ao julgamento final da chamada Ação das Diferenças Tarifárias, movida pela Varig contra a União.
A Varig foi vencedora no Superior Tribunal de Justiça. O processo seguirá ao Supremo Tribunal Federal para que julgue o recurso extraordinário interposto pela União há alguns anos.
Há um dado curioso. Tudo aquilo que a União vier a pagar a título de antecipação dos efeitos da tutela na ação movida pelo Sindicato, poderá abater da indenização devida na ação da defasagem tarifária.
É que boa parte dos recursos dessa ação foram oferecidas pela Varig ao Aerus como garantia de suas obrigações não cumpridas.
O problema, portanto, tem fácil solução.
Só que os aposentados e pensionistas não podem esperar o desfecho dessa outra ação.
É preciso que seja cumprida a decisão que antecipou os efeitos da tutela na ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Senhor Presidente,
Para finalizar.
Nesse momento em que vários assuntos e projetos são discutidos pelo Congresso Nacional como, por exemplo, a CPMF, o voto aberto, e outros,...
...é importante também que União cumpra a decisão judicial referente ao Aerus.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o fim do Fórum Nacional da Previdência Social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Fórum Nacional da Previdência Social chegou ao fim e, sem consenso.
Instituído pelo Decreto nº. 6.019, de 22 de janeiro de 2007, com o objetivo de propiciar a discussão, pela sociedade, dos problemas existentes para o desenvolvimento da proteção previdenciária da população trabalhadora.
O enfoque principal do Fórum seria encontrar soluções para o controle do déficit que, segundo a área financeira governamental, aumenta a cada dia.
E o mais importante, formularia propostas de mudanças para a previdência social. Foram chamados a debater representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Governo Federal.
Após 12 reuniões, o Fórum concluiu suas atividades sem consenso. Foi elaborando um relatório, onde fazem recomendações genéricas sobre alguns pontos de acordo entre as bancadas.
Temas polêmicos foram colocados para os trabalhadores do setor privado que se aposentam pelo INSS. Dentre outros, destaco:
- Fixação de uma idade mínima para as aposentadorias;
- Aumento do tempo de contribuição;
- A limitação do valor das pensões;
- Desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário-mínimo.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique dos Santos Silva, o mais importante foi defender a posição contrária ao fator previdenciário e à idade mínima para a aposentadoria.
A bancada dos trabalhadores e dos aposentados não aceitou nenhum tipo de alteração nas regras existentes. Exceto, o fim do fator previdenciário.
Alguns setores defendiam mudanças para quem entrasse no sistema após a promulgação da suposta reforma.
Quero aqui, parabenizar a bancada dos trabalhadores e aposentados que pediram o fim do fator previdenciário e que se recusaram a negociar uma reforma da Previdência que viesse retirar direitos dos trabalhadores.
Outro não poderia, portanto, ser o meu sentimento de alívio, nem que seja momentâneo, em relação ao relatório final do Fórum.
Quem apresentou as propostas polêmicas, pelo visto, ignora as condições de vida e de baixa remuneração da grande massa dos trabalhadores brasileiros.
Pelo jeito, ignora também as condições de saúde e o sofrido cansaço daqueles que, já abatidos pela idade avançada ou pela doença, dependem dos benefícios previdenciários para sua própria sobrevivência.
Outro equívoco é achar que estamos em um país de primeiro mundo.
Sim, porque nesses países as condições, por exemplo, de renda, saúde, habitação, são outras. Muito, mas muito diferentes das que temos aqui no Brasil.
Ao longo de minha carreira parlamentar, fiz dos direitos dos trabalhadores, sejam da área pública ou privada, e, por conseqüência, dos direitos dos aposentados e pensionistas, o norte da minha caminhada.
Entre outras iniciativas de minha autoria, destacaria, por exemplo, o PLS nº 296/03 que prevê a extinção do famigerado fator previdenciário.
A fórmula de cálculo desse fator leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador e seu tempo de contribuição no momento de sua aposentadoria, além da expectativa de sobrevida.
Quanto maior for sua expectativa de sobrevida, menor será o valor a ser recebido.
O projeto que apresentei, portanto, prevê a extinção desse fator que reduz o valor inicial da aposentadoria daqueles que já estão no sistema previdenciário.
Lutei e consegui que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Como Relator da referida Comissão encaminhei o projeto à Câmara dos Deputados, onde o mesmo recebeu o número 100/07. A matéria está pronta para ser votada no plenário daquela Casa.
A Comissão encaminhou também ao plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar. Isso de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses.
O aumento real será equivalente a, no mínimo, o dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Esse projeto garante que os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social serão majorados na mesma data e na mesma proporção que o salário mínimo.
Foi aprovado também na Comissão Mista do Salário Mínimo o projeto 24/07, que prevê a alteração da Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta.
O projeto proposto prevê o estabelecimento de contribuição sobre faturamento das empresas, onerando, sobretudo, aquelas que tenham faturamento maior.
E, por outro lado, reduzindo, de 20% para 15%, os encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de salários.
A intenção é desonerar as empresas que mais empregam e que, portanto, cumprem uma função social importante.
Assim como obrigar as empresas mais intensivas em capital, a participar mais fortemente do financiamento do sistema previdenciário.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário do Senado.
Entretanto, foi aprovado requerimento solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos, onde está hoje.
É uma grande conquista para nossos tão sacrificados aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Cria mecanismo de recuperação do valor das aposentadorias que hoje estão sofrendo uma cruel defasagem.
Com a aprovação do PLS 23/07, também da Comissão Mista do Salário Mínimo, será criado o índice de correção previdenciária.
Esse índice tem como objetivo restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário dessa Casa. Entretanto, foi aprovado requerimento solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Outro projeto importante para os aposentados do RGPS é o 58/03, de nossa autoria, que resgata o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados.
Ele foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como se percebe, as proposituras acima têm objetivos exatamente opostos às sugestões polêmicas apresentadas no Fórum por alguns segmentos, que reitero: Não foram colocadas no relatório final, por falta de consenso.
Há mais de 20 anos, eu que estou na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, sendo um de seus fundadores, tenho falado e mostrado exaustivamente aqui no Congresso Nacional, estudos e indicadores que apontam que a Previdência Social no Brasil é superavitária.
Ou seja, não há déficit e muito menos ela está quebrada.
Sempre defendi a previdência pública, a gestão quadripartite (aposentados, empregados, empregadores e governo) com poder deliberativo e a não existência do déficit.
Por isso, apresentei o projeto de lei do senado nº 178/07, que visa instituir o Conselho Nacional de Seguridade Social.
Com o objetivo de garantir o caráter democrático do colegiado, previmos que, para serem nomeados, seus membros terão de ser sabatinados e aprovados pelo Senado Federal.
Tal forma permitirá a toda sociedade conhecer e julgar as opiniões dos membros do Conselho sobre o tema.
O novo Conselho terá, também, uma competência ampla.
Caberá a ele, por exemplo:
- estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas que compõem a seguridade social;
- Apreciar e aprovar os respectivos planos e programas;
- acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão administrativa, econômica, financeira e social e o desempenho dos programas realizados na área;
- aprovar a proposta Orçamentária anual da seguridade social.
Por defender essa posição fui chamado de demagogo e sonhador.
Não me importo, pois acredito que esses sonhos é que permitirão a sobrevivência da previdência pública, uma vez que eles não são frutos da nossa imaginação, mas sim, respaldados pela própria Constituição Federal.
Ao contrário do que propagam alguns, acredito que ela é viável e tem condições de amparar o futuro de todos nós.
Mantenho a minha coerência e afirmo: Não existe o propagado déficit nas contas da previdência. Essa é uma inverdade que vem sendo repetida há muito tempo no país.
Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (ANFIP), demonstra, com riqueza de detalhes, as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados recursos durante o período de 1999 até 2005.
Segundo a ANFIP os desvios chegaram a mais de 56 bilhões de reais somente em 06 anos.
Por si só os números que aqui registro indicam superávit ao longo dos últimos anos.
Sabemos que a massificação da propaganda do déficit, que vem há anos sendo esculpida como um escudo junto à opinião pública, não resiste a uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União.
Nesse, o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social.
Um orçamento com recursos próprios e exclusivos para as políticas de Seguridade Social, distinto daquele que financia as demais políticas de governo, foi determinado de forma inédita pela Constituição.
Lamentavelmente, nenhum governo aplicou essa disposição constitucional.
Ao contrário, utiliza-se parte das contribuições sociais destinadas à seguridade social para outras políticas de cunho fiscal, até mesmo o pagamento dos encargos financeiros da União (amortização e juros da dívida), e, para garantir o superávit primário.
Nunca é demais lembrar que o Estado Brasileiro deve mais de três trilhões de reais à seguridade social. Uma dívida histórica!!
Portanto, o estudo da ANFIP comprova que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República.
Assim como, torno a repetir, do superávit primário.
Enquanto deputado, solicitei auditoria ao Tribunal de Contas da União. Foi confirmado em seu relatório que a previdência é superavitária.
Como vemos, o equilíbrio financeiro provoca controvérsias há anos.
Por isso, a importância de ser aprovada a PEC 24/03, de minha autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devem permanecer na Seguridade Social.
Defendo uma proposta de previdência universal, igual para todos.
Os trabalhadores do Regime Geral querem justiça. Por que o fator previdenciário só é aplicado aos que ganham pouco? Por que não é aplicado nas aposentadorias dos Ministros, Senadores, Juízes, Deputados, Governadores, Vereadores, Prefeitos e o próprio Presidente da República, já que é tão importante como defendem alguns?
Por que o trabalhador do Regime Geral de Previdência Social não pode aposentar com seu salário integral?
Defendo o princípio de que todos têm direito de aposentar com salário integral, desde que faça o devido cálculo atuarial para efeito do cálculo do benefício.
Reitero a minha posição: Defendo a gestão quadripartite, o fim do fator previdenciário e a transferência da contribuição dos empregadores da folha de pagamento para o faturamento.
No mais, basta que a Constituição seja respeitada e que seus recursos não sejam desviados.
Contem com o meu apoio!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre matéria veiculada no jornal O Dia sobre contribuição dos trabalhadores para a Previdência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria de fazer alguns comentários sobre uma interessante matéria veiculada no dia 11 de maio, no jornal O Dia,...
...do Rio de Janeiro, e assinada pela jornalista Tiana Elwanger, que trás como título Previdência no pé-de-meia.
Resumidamente o texto diz que se os trabalhadores pudessem aplicar a quantia que recolhem ao INSS, seria possível, em alguns casos, acumular fortunas e conseguir,...
...só com rendimentos e juros, aposentadoria muito maior do que a concedida pelo governo.
Cálculos da GVS Consultoria, com base nos critérios da Previdência, mostram que o trabalhador que tivesse contribuído por 35 anos sobre...
...três salários mínimos (média de renda nas grandes capitais, segundo o IBGE), teria ao parar de trabalhar, aos 55 anos, aposentadoria de R$ 690,41.
Se a mesma quantia estivesse na poupança ( em 2007 rendeu em média 0,6% ao mês) ele teria acumulado R$ 354 mil e poderia sacar R$ 1.773,76 aos mês, ou seja, R$ 1.083,35 a mais, só de juros, sem mexer no total.
Quando se considera opção com ganho maior (fundo de renda fixa), com rentabilidade mensal de 1%, o trabalhador acumularia, ao longo de 35 anos,...
...o valor de R$ 1.601.308,91(um milhão, seiscentos e um mil, trezentos e oito reais e noventa e um centavos). Assim poderia sacar ao mês, após esse período, R$ 16.013,09(dezesseis mil,treze reais e nove centavos) sem mexer no dinheiro poupado.
Senhor Presidente,
A matéria é longa e traz outros tópicos e pelo seu caráter esclarecedor e informativo é que eu peço que...
...ela seja registrada nos anais desta casa, pois trouxe importante contribuição para o debate em torno dos benefícios previdenciários.
Eu sempre desconfiei que o trabalhador ganharia mais se poupasse o dinheiro. A pergunta que fica é: para onde vai esse dinheiro?
A matéria desse jornal embasa o que sempre falamos, de que não há déficit na Previdência Social.
Repito mais uma vez que os percentuais do dinheiro da COFINS, de jogos lotéricos, do lucro, do faturamento e da contribuição...
...do empregado e do empregador ficasse na Previdência Social, como manda a Constituição, o superávit estaria garantido.
É importante lembrarmos o importante estudo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência) que diz que,...
...entre 1999 e 2005, foram desviados mais de R$ 56 milhões da Previdência. Só em 2005, mais de R$ 12 milhões tiveram outros destinos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento que aborda o dia 27 de abril, Dia do trabalhador doméstico, o PLS nº 177 e PEC Paralela
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O dia 27 de abril é dia de homenagear uma classe muito especial de trabalhadores, aqueles que contribuem de forma direta para que os demais trabalhadores possam sair de casa tranqüilos e desempenhar suas tarefas.
Em primeiro lugar queremos trazer à lembrança aquela a quem na verdade é dedicado este dia, a padroeira das domésticas, Santa Zita, moça humilde e generosa que costumava partilhar sua comida e roupa com os pobres.
Mas, além da Santa Zita, queremos homenagear as Ritas, as Anas, as Marias, as Rutes, os Joãos, os Augustos, que estão em nossas casas cuidando dos nossos lares, dos nossos filhos, da nossa alimentação, das nossas roupas.
É dia de homenagear também outros trabalhadores domésticos assim como os Pedros, os Josés, os Carlos, as Paulas, as Ligias, que são nossos motoristas particulares, vigias, chacareiros, caseiros, damas de companhia, babás, governantas, jardineiros e faxineiros.
Certamente os corações dos brasileiros e brasileiras neste momento lembram com carinho do nome de alguém que se dedica a cuidar deles e de sua família e que muitas e muitas vezes são considerados parte integrante dessas famílias.
Esta, além de ser uma relação jurídica, constitui uma "complexa relação humana" da qual resultam elementos pessoais como confiança, afinidade e afetividade.
Mas, gostaríamos de chamar a atenção para o fato de que esses profissionais não estão nos fazendo um favor, eles não podem ter seus direitos negados sob a alegação de serem quase da família
Estes auxiliares do lar, que há muito tempo desempenham suas tarefas, só vieram a ter sua profissão reconhecida em 1972, através da lei do empregado doméstico (Lei 5859/72). Na época, com pouquíssimos direitos trabalhistas, que só foram ampliados em 1988.
Mas, embora o empregado doméstico venha sendo gradualmente incluído no ordenamento jurídico, não goza ainda de todos os direitos trabalhistas previstos no art. 7º da Constituição Federal.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os trabalhadores domésticos somam mais de 6 milhões de brasileiros e cerca de 4 milhões dentre estes, recebem apenas um salário mínimo mensal. E, apenas 25% deles têm carteira assinada.
Dados que constam do site www.EmpregadaDomestica.com , de pesquisas respondidas por 1.642 pessoas, realizadas em 2002 e 2003 pelo site na internet especializado em prestar serviços aos empregadores domésticos para o atendimento das obrigações trabalhistas, mostram que os empregados domésticos hoje têm o seguinte perfil:
Quanto ao salário médio:
- 70,92 % ganham até R$ 400,00 por mês;
- 4,61% ganham menos de um salário mínimo, o que não é permitido pela legislação.
Quanto ao número de dias trabalhado:
- 28,42% têm apenas um dia de folga por semana;
- 43,79% têm dois dias de folga por semana;
- 2,95% não têm folga. Trabalha os 7 dias por semana, o que não é permitido pela legislação.
Quanto às férias e 13º salário:
- 6,09% não tiram férias;
- 55,34% recebem o 13° salário em atraso;
- 7,76% nem recebem o 13° salário.
Quanto à idade das empregadas domésticas:
- 1,58% têm até 15 anos de idade, o que não é permitido pela legislação;
- 63,69% têm entre 16 e 35 anos de idade.
Quanto à escolaridade das empregadas domésticas:
14,43% não tem nenhuma escolaridade;
49,25% têm o ensino fundamental (antigo1°grau) incompleto;
1,49% está cursando ou cursou ensino superior (faculdade).
Como vimos, é uma categoria formada, basicamente, por pessoas com pouca escolaridade, que vão trabalhar de ônibus, não ganham muito e têm seus poucos direitos trabalhistas não respeitados.
Entre seus direitos podemos citar:
Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
Exames médicos de admissão e demissão;
Repouso semanal remunerado (1 folga por semana);
Salário nunca inferior ao mínimo pago até o 5º dia útil do mês;
Férias de 20 dias úteis com acréscimo de 1/3 do salário;
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias;
Licença paternidade de 5 dias corridos;
Apesar de terem herdado o estigma da escravidão e de ainda não terem seus direitos plenamente assegurados, eles são trabalhadores e é como tal que devemos reconhecê-los.
A importância da conquista de direitos mediante a Constituição de 1988 certamente não pode ser esquecida, mas os dados e as estatísticas precisam ser tratados com seriedade e respeito a fim de que a categoria não tenha mais registros de excluídos dos direitos básicos.
Vários projetos têm sido discutidos no sentido de reconhecer e ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos, buscando sua inserção na proteção legal e previdenciária.
Com os Projetos de Lei do Senado, de nossa autoria, nºs 64/03 que limita sua jornada de trabalho em 40 horas semanais e 177/03, que prevê a dedução no Imposto de Renda do valor pago pela pessoa física a esses trabalhadores, tentamos contribuir para que as mudanças que se fazem tão necessárias, ocorram e produzam o real entendimento desta, como uma profissão.
É importante registrar que a PEC Paralela aprovada, promulgada e publicada no dia 06 de julho no Diário Oficial da União garante que, Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas e carências inferiores às vigentes para os segurados em geral , destinado a atender trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, garantido-lhes o acesso a benefício de valor igual a um salário mínimo.
Logo após a aprovação da PEC, apresentamos o Projeto de Lei do Senado ( PLS) nº 253/05, em tramitação no Senado, que trata da inclusão de trabalhadores de baixa renda e contribuição social de Empresas.
Senhor Presidente,
É preciso que façamos o devido reconhecimento ao papel que esses trabalhadores cumprem com sua atividade laboral. Cuidando do nosso lar, da nossa família, eles acabam viabilizando condições para que nossas atividades também sejam desempenhadas com sucesso e eficiência.
Eles merecem nosso respeito, nosso reconhecimento ao seu trabalho e aos seus direitos.
Meus caros trabalhadores domésticos, saibam que vocês têm direito não só à gratidão daqueles cujos lares vocês são cuidadores. Vocês têm direitos garantidos por Lei. Direitos que devem e vão ser ampliados, por merecimento e por justiça, estejam certos disso!
Muito obrigado a todos vocês que tornam a nossa comida apetitosa, que deixam nossa casa mais agradável, que cultivam nossas flores, que cuidam da nossa segurança nos veículos e muito obrigado mesmo, por cuidarem dos nossos filhos com seus olhares e corações atentos.
Vocês são trabalhadores de primeira grandeza!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que aborda o dia 27 de abril, Dia do trabalhador doméstico, o PLS nº 177 e PEC Paralela
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O dia 27 de abril é dia de homenagear uma classe muito especial de trabalhadores, aqueles que contribuem de forma direta para que os demais trabalhadores possam sair de casa tranqüilos e desempenhar suas tarefas.
Em primeiro lugar queremos trazer à lembrança aquela a quem na verdade é dedicado este dia, a padroeira das domésticas, Santa Zita, moça humilde e generosa que costumava partilhar sua comida e roupa com os pobres.
Mas, além da Santa Zita, queremos homenagear as Ritas, as Anas, as Marias, as Rutes, os Joãos, os Augustos, que estão em nossas casas cuidando dos nossos lares, dos nossos filhos, da nossa alimentação, das nossas roupas.
É dia de homenagear também outros trabalhadores domésticos assim como os Pedros, os Josés, os Carlos, as Paulas, as Ligias, que são nossos motoristas particulares, vigias, chacareiros, caseiros, damas de companhia, babás, governantas, jardineiros e faxineiros.
Certamente os corações dos brasileiros e brasileiras neste momento lembram com carinho do nome de alguém que se dedica a cuidar deles e de sua família e que muitas e muitas vezes são considerados parte integrante dessas famílias.
Esta, além de ser uma relação jurídica, constitui uma "complexa relação humana" da qual resultam elementos pessoais como confiança, afinidade e afetividade.
Mas, gostaríamos de chamar a atenção para o fato de que esses profissionais não estão nos fazendo um favor, eles não podem ter seus direitos negados sob a alegação de serem quase da família
Estes auxiliares do lar, que há muito tempo desempenham suas tarefas, só vieram a ter sua profissão reconhecida em 1972, através da lei do empregado doméstico (Lei 5859/72). Na época, com pouquíssimos direitos trabalhistas, que só foram ampliados em 1988.
Mas, embora o empregado doméstico venha sendo gradualmente incluído no ordenamento jurídico, não goza ainda de todos os direitos trabalhistas previstos no art. 7º da Constituição Federal.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os trabalhadores domésticos somam mais de 6 milhões de brasileiros e cerca de 4 milhões dentre estes, recebem apenas um salário mínimo mensal. E, apenas 25% deles têm carteira assinada.
Dados que constam do site www.EmpregadaDomestica.com , de pesquisas respondidas por 1.642 pessoas, realizadas em 2002 e 2003 pelo site na internet especializado em prestar serviços aos empregadores domésticos para o atendimento das obrigações trabalhistas, mostram que os empregados domésticos hoje têm o seguinte perfil:
Quanto ao salário médio:
- 70,92 % ganham até R$ 400,00 por mês;
- 4,61% ganham menos de um salário mínimo, o que não é permitido pela legislação.
Quanto ao número de dias trabalhado:
- 28,42% têm apenas um dia de folga por semana;
- 43,79% têm dois dias de folga por semana;
- 2,95% não têm folga. Trabalha os 7 dias por semana, o que não é permitido pela legislação.
Quanto às férias e 13º salário:
- 6,09% não tiram férias;
- 55,34% recebem o 13° salário em atraso;
- 7,76% nem recebem o 13° salário.
Quanto à idade das empregadas domésticas:
- 1,58% têm até 15 anos de idade, o que não é permitido pela legislação;
- 63,69% têm entre 16 e 35 anos de idade.
Quanto à escolaridade das empregadas domésticas:
14,43% não tem nenhuma escolaridade;
49,25% têm o ensino fundamental (antigo1°grau) incompleto;
1,49% está cursando ou cursou ensino superior (faculdade).
Como vimos, é uma categoria formada, basicamente, por pessoas com pouca escolaridade, que vão trabalhar de ônibus, não ganham muito e têm seus poucos direitos trabalhistas não respeitados.
Entre seus direitos podemos citar:
Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
Exames médicos de admissão e demissão;
Repouso semanal remunerado (1 folga por semana);
Salário nunca inferior ao mínimo pago até o 5º dia útil do mês;
Férias de 20 dias úteis com acréscimo de 1/3 do salário;
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias;
Licença paternidade de 5 dias corridos;
Apesar de terem herdado o estigma da escravidão e de ainda não terem seus direitos plenamente assegurados, eles são trabalhadores e é como tal que devemos reconhecê-los.
A importância da conquista de direitos mediante a Constituição de 1988 certamente não pode ser esquecida, mas os dados e as estatísticas precisam ser tratados com seriedade e respeito a fim de que a categoria não tenha mais registros de excluídos dos direitos básicos.
Vários projetos têm sido discutidos no sentido de reconhecer e ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos, buscando sua inserção na proteção legal e previdenciária.
Com os Projetos de Lei do Senado, de nossa autoria, nºs 64/03 que limita sua jornada de trabalho em 40 horas semanais e 177/03, que prevê a dedução no Imposto de Renda do valor pago pela pessoa física a esses trabalhadores, tentamos contribuir para que as mudanças que se fazem tão necessárias, ocorram e produzam o real entendimento desta, como uma profissão.
É importante registrar que a PEC Paralela aprovada, promulgada e publicada no dia 06 de julho no Diário Oficial da União garante que, Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas e carências inferiores às vigentes para os segurados em geral , destinado a atender trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, garantido-lhes o acesso a benefício de valor igual a um salário mínimo.
Logo após a aprovação da PEC, apresentamos o Projeto de Lei do Senado ( PLS) nº 253/05, em tramitação no Senado, que trata da inclusão de trabalhadores de baixa renda e contribuição social de Empresas.
Senhor Presidente,
É preciso que façamos o devido reconhecimento ao papel que esses trabalhadores cumprem com sua atividade laboral. Cuidando do nosso lar, da nossa família, eles acabam viabilizando condições para que nossas atividades também sejam desempenhadas com sucesso e eficiência.
Eles merecem nosso respeito, nosso reconhecimento ao seu trabalho e aos seus direitos.
Meus caros trabalhadores domésticos, saibam que vocês têm direito não só à gratidão daqueles cujos lares vocês são cuidadores. Vocês têm direitos garantidos por Lei. Direitos que devem e vão ser ampliados, por merecimento e por justiça, estejam certos disso!
Muito obrigado a todos vocês que tornam a nossa comida apetitosa, que deixam nossa casa mais agradável, que cultivam nossas flores, que cuidam da nossa segurança nos veículos e muito obrigado mesmo, por cuidarem dos nossos filhos com seus olhares e corações atentos.
Vocês são trabalhadores de primeira grandeza!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro de artigo publicado no jornal O Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pedimos que registrem nos anais da Casa o artigo do economista Marcio Porchmann e do jornalista Sebastião Nery que fazem uma demonstração clara de que a previdência brasileira é superavitária.
Os autores demonstram, de forma detalhada, as fontes de recursos que sustentam a tese a qual sempre defendemos - de que a Previdência não tem déficit, mas sim superávit.
Mediante todos esses fatores citados por eles, queremos lamentar o fato de o governo ter vetado o reajuste de 16,7% aos aposentados e pensionistas.
Aposentados esses que foram em grande parte prejudicados pelo famigerado fator previdenciário e que agora estão vendo que o reajuste concedido a eles não chega a um terço do que é dado ao salário mínimo.
Ao manter essa lógica, em pouco tempo o destino dos idosos do Brasil estará traçado: em breve todos receberão o equivalente a um salário mínimo.
Ao Congresso brasileiro, por uma questão de coerência, só resta trabalhar para derrubar o veto. Ou seja, a responsabilidade pela aprovação do reajuste, nesse momento, passa a ser dos congressistas.
Por isso, no momento, aposentados, pensionistas e familiares dessas pessoas devem intensificar a campanha pela aprovação do reajuste.
Cumprimento o presidente da Cobap, Sr. Hermélio Soares Campos , que nos ligou hoje mostrando sua indignação com o veto e se comprometendo a fazer uma ampla mobilização nos aeroportos e no Congresso Nacional, no sentido de convencer os parlamentares a derrubar o veto.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a Previdência Social no Brasil e a provável reforma que está por vir.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Me preocupa muito a próxima reforma da previdência anunciada para os próximos quatro anos de governo.
Me inquieta pensar que poderão vir mais supressões de direitos dos trabalhadores e aumento no número de requisitos para obtenção dos benefícios.
Me impressiona, também, a falta de propostas e estratégias dos candidatos à presidência para as alterações no sistema de seguridade social. Creio que tenha ficado fora do debate eleitoral por ser um assunto desagradável e sem consenso entre os partidos políticos.
Não esqueçam que aposentadoria é coisa séria, pois nós seremos os aposentados de amanhã e a luta pela dignidade deles é uma luta que deve ser de todos nós.
Encho-me de coragem e ânimo cada vez que subo a esta tribuna para defender nossos aposentados, porque renovo a esperança de que eles voltarão a ter o poder aquisitivo considerando o número de salários mínimos da época da concessão do benefício .
Acredito que um dia os nossos aposentados terão uma velhice digna e o descanso tranqüilo e merecido por terem lutado e construído o crescimento deste país.
Concordo que seja necessária uma reforma previdenciária e que alterações devem ser feitas como forma de garantir a eqüidade social e os direitos já conquistados pelos trabalhadores.
Entendo que:
A Previdência deve seguir o princípio da universalidade, por ser inclusive um princípio garantido pela Constituição Federal, neste sentido, entendo que as regras aplicadas aos servidores públicos devem ser as mesmas conferidas aos trabalhadores da iniciativa privada,
a Previdência embasada no princípio da universalidade, como já falei, deve, também, garantir às contribuições a regra do cálculo atuarial desde que ocorra, é claro, o pagamento correspondente;
é preciso acabar com o cruel fator previdenciário, uma verdadeira usurpação do direito dos trabalhadores;
temos que aprovar o princípio da integralidade e da irredutibilidade dos vencimentos, garantindo aos aposentados os mesmos vencimentos da ativa ou o percentual equivalente ao reajuste dado ao salário mínimo;
ao ser deflagrada uma reforma democrática da Previdência, deve-se partir da discussão da implementação da gestão quadripartite, com a formação de um conselho com poder deliberativo, em que participem trabalhadores, aposentados, governo e a representação patronal;
entendo, também, que é imprescindível que se faça, com urgência, uma auditoria nas contas da Seguridade Social, para provar definitivamente que ela é superavitária e que os recursos são desviados, há anos, para outros fins;
defendo que é necessário transferir a carga de contribuição previdenciária relativa ao empregador da folha de pagamento para o faturamento das empresas;
a nossa Carta Magna defende que a seguridade deve ser financiada por toda a sociedade e elenca em seu artigo 195 as fontes que financiarão o sistema, é preciso definir os percentuais exatos de arrecadação para a previdência social e realizar um controle rigoroso para que não possam, em hipótese alguma, serem desviados para outro fim;
precisamos lutar para garantir as atuais fontes de arrecadação visando a sustentabilidade do sistema, conforme preceitua nossa Constituição Federal a seguridade será custeada mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais :
do empregador, da empresa e da entidade incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou faturamento e sobre o lucro ;
do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social;
as dos produtores rurais incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural ;
as das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
as dos empregadores domésticos, incidente sobre o salário-de-contribuição dos empregados a seu serviço;
as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos;
a incidente sobre a movimentação financeira (CPMF);
do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
somos simpáticos à idéia da idade mínima para a aposentadoria, desde que seja garantida uma regra de transição, a exemplo da fórmula 95 adotada na PEC Paralela;
e, por fim, sabemos que a Desvinculação de Recursos da União - DRU terá sua validade encerrada em 2007. A DRU autoriza a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais, permitindo ao governo reter fatia da receita originalmente vinculada a despesas, por isso não deverá ser renovada.
Vejo o fim da DRU como uma excelente possibilidade de ampliar o atendimento da previdência, haja vista que o Governo vem se utilizando dela para subtrair parcelas das receitas de contribuições sociais.
Dados divulgados esta semana pelo Ministério da Previdência Social demonstram que em março último 65,9% dos aposentados recebiam benefícios iguais ou inferior a um salário mínimo. Com o último reajuste diferenciado (13% para o mínimo e 1,7% para aposentadorias e pensões) este índice aumentou para 67,7%.
Já sabíamos que tem aumentado o número de aposentados e pensionistas que recebem apenas um salário mínimo, provocando achatamento nos benefícios, isso é uma verdadeira crueldade com os nossos aposentados
Segundo informações divulgadas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP, em sua cartilha Análise da Seguridade Social 2005:
... mais de R$ 32 bilhões (trinta e dois bilhões de reais) foram carreados do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal.
Isso significa que ingressaram na Conta Única do Tesouro Nacional e terão livre utilização, inclusive compondo o superávit fiscal, e servindo de importantíssimo instrumento para política monetária.
E pasmem, senhoras e senhores senadores, mesmo assim o Resultado da Seguridade Social é positivo!
Desde 1988 ela tem demonstrado um superávit crescente, culminando em 2005 com R$ 24,8 bilhões (vinte e quatro vírgula oito bilhões de reais), após a DRU.
É falta de conhecimento ou muita inocência defender e divulgar a idéia de que a Previdência é deficitária!
Precisamos ter em mente que uma inverdade contada inúmeras vezes se torna uma verdade incontestável. Por isso é preciso alardear a verdadeira situação da Seguridade e seu importante papel de distribuidor de renda, minimizando as desigualdades sociais brasileiras.
Sabemos que nos sete primeiros meses deste ano a arrecadação previdenciária líquida atingiu R$ 65,1 bilhões (sessenta e cinco virgula um bilhões de reais). Em comparação com os dados de 2005 isso representa um aumento real de 9%.
Importantes estudos realizados pelo Banco Mundial e divulgados pela ANFIP demonstram que o aumento de 1% na economia reduz em 1,25% a pobreza do país e que a queda de 10% no nível geral de pobreza promove um crescimento econômico de 1% do PIB.
Assim, me convenço, cada vez mais é preciso investir em políticas públicas que promovam a redução da pobreza em nosso país.
E quando nos detemos no enfoque político, sabemos que a receita correta inclui entre outros ingredientes investimentos em saúde, previdência e assistência social.
Não resta dúvidas que a ampliação dos serviços públicos é o mecanismo propulsor da redução das desigualdades sociais, da diminuição dos índices de indigência e de pobreza, do desenvolvimento social e do crescimento econômico da nação.
Somos a favor da idéia de que a Seguridade Social deve e pode ser um sistema assistencialista, que conceda benefícios aos que não contribuiram, garantido inclusive pela Constituição Federal, em seu artigo 203.
Mas a assistência social prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição, é uma responsabilidade do Estado, haja vista que todos têm o direito de envelhecer com dignidade.
Por tudo isso, senhor presidente, não dá para tratar os aposentados como se o País não tivesse se beneficiado da sua força de trabalho e desprezar um assunto tão importante como este.
Quero ressaltar mais uma vez que precisamos defender o reajuste de nossos aposentados e lutar por uma reforma previdenciária que traga justiça social.
E, ainda, dizer a vocês aposentados que estão me escutando neste momento:
Não desistam de lutar!
Renovem a cada dia a força e a vontade de permanecer nesta batalha.
Continuem se organizando e exigindo seus direitos, porque esta luta é legítima e a vitória, com certeza, virá.
Hoje estarei participando do II Congresso Nacional Extraordinário de Aposentados, Pensionistas e Idosos, promovido pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP.
Um convite que muito me envaidece!
O Congresso será dirigido pelo Presidente interino da COBAP, sr. Hermélio Soares Campos e terá como convidados:
o palestrante - Professor e Doutor Wagner Balera;
o Deputado Arnaldo Faria de Sá;
O Deputado Ivan Ranzolin;
O Presidente da COBAP, licenciado, Benedito Marcílio;
O Dr. Dayson Portanova;
o Sr. Pedro Dornelles (representando o sul do país);
o presidente da ANFIP Dr. Ovídio Palmeira Filho;
o diretor-presidente da Fundação ANFIP Sr. Floriano José Martins;
o presidente do Instituto do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - MOSAP Sr. Edison Guilherme Haubert.
Consta da programação do evento a participação dos candidatos à Presidência da República, convidados para enfocar o tema A concepção do Governo para a seguridade social. O idoso e as garantias constitucionais.
Pretendo, neste evento entregar a cada candidato as propostas por mim aqui defendidas.
Sinceramente, gostaria muito que cada candidato expusesse com clareza seu posicionamento a respeito deste tema, e com a responsabilidade que o assunto merece.
Estranho que nos debates realizados pelas emissoras de televisão a Seguridade Social não esteja sendo debatida com a profundidade devida.
Quero cumprimentar a COBAP pela iniciativa do evento.
Tenho certeza que será um excelente palco para uma avaliação do cenário político nacional e das expectativas para os próximos anos quanto à seguridade social e aos direitos dos idosos.
Senhor Presidente, por fim, peço que seja registrado nos anais desta Casa o brilhante artigo da Professora e Pesquisadora Sonia Fleury intitulado Juntos Somos mais Fortes em que ela demonstra, com muita propriedade, que a previdência é viável.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida pelo Senador Paulo Paim, em Salvador, durante o VI Congresso Nacional e I Internacional da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE)
Inicialmente quero agradecer o honroso convite desta Federação cumprimentando seu presidente, Roberto Kupski, e o vice-presidente, Lirando de Azevedo Jacundá.
Gostaria de dizer que é uma honra participar de um evento que debate também a previdência internacional.
Assim como é uma alegria poder proferir algumas palavras sobre minha visão a respeito da Previdência Social no Brasil.
Cumprimento os organizadores do evento, meu companheiro de painel, deputado federal João Eduardo Dado; todos os presentes à mesa; e todos os participantes deste importante debate.
Senhoras e Senhores,
O tema é dos mais polêmicos desde que se começou a pensar em Seguridade Social neste país.
Em passado recente teve sua discussão acirrada quando se iniciou o processo de revisão constitucional em torno dos artigos que disciplinam o Regime Geral da Previdência.
E, principalmente, o Regime dos Servidores Públicos, já no Governo Fernando Henrique Cardoso.
A previdência pública foi criada para amparar o futuro das pessoas na velhice.
Não podemos nos esquecer que ela é também fator de sobrevivência de milhares de municípios brasileiros.
Segundo estudo divulgado pelo Ministério da Previdência Social, se o país não contasse com seu sistema de Previdência o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza subiria de 55,9 milhões para 76,9 milhões.
Significaria que quatro em cada dez brasileiros seriam pobres. Atualmente, são três em cada dez.
Ainda segundo esse estudo, a cobertura da previdência para os idosos a partir de 60 anos é de 82%.
Isso contribui para que o número de pessoas abaixo da linha de pobreza não atinja números mais alarmantes.
Ou seja, isso quer dizer que sem a Previdência o país teria 21 milhões de pobres a mais. Olhem a importância da previdência pública!
Senhoras e Senhores,
Esse é um assunto que interessa aos 180 milhões de brasileiros. Pois todos sonham em ter uma aposentadoria decente.
A previdência social no Brasil está sempre sendo debatida.
Ela é debatida pelo beneficiário porque este considera ser pequeno o valor que recebe de sua aposentadoria depois de ter contribuído durante anos.
Pelo empresariado que reclama da contribuição mensal.
E pelos governos que afirmaram que seu sistema é deficitário gerando um grande rombo em seus caixas.
Por isso, alguns setores insistem na necessidade de que ela precisa ser reformada.
Apregoam que no Brasil o modelo foi tão desvirtuado que o futuro dos idosos, dos jovens e do próprio país estão comprometidos.
Falam que o rombo da previdência aumenta a cada ano. Que ele é a principal causa do desequilíbrio das contas públicas.
As alterações geradas pelas duas últimas reformas, as Emendas Constitucionais de números 20/98 e 41/2003, foram enormes e prejudiciais aos servidores públicos.
Com elas:
-Estabeleceu-se idade mínima na regra geral e na transição;
-Exigiu-se tempo de serviço público e no cargo público para aposentadoria;
-Vedou-se a contagem de tempo fictício e a promoção e incorporações na aposentadoria;
-E extinguiu-se a aposentadoria proporcional.
Além disso, facultou-se a instituição de previdência complementar para os servidores públicos, permitindo que a questão de suas aposentadorias venha a ser equacionada no futuro.
E, por que as revisões atingiram principalmente os servidores públicos?
Por causa da situação financeira da União, dos estados e dos municípios, a quem cabe pagar aposentadorias e pensões de seus servidores.
Além disso, o regime próprio dos servidores públicos não tem o seu resultado derivado de fatores externos tipicamente previdenciários como, por exemplo, o crescimento populacional, a longevidade, entre outros.
Os seus parâmetros são internos e resultam da decisão política de um de seus componentes: o Estado.
Acreditamos que a modificação na sistemática de atualização dos proventos e das pensões dos servidores públicos é uma das mais profundas alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 41, de 2003.
Isso, diga-se, juntamente com as normas referentes ao cálculo desses proventos.
De fato, foi revogada para os novos servidores a vinculação entre ativos e inativos, a chamada paridade.
Os servidores passam a ter apenas a garantia de preservação do valor real dos proventos.
A nova situação se assemelha àquela que existia antes da Carta de 1988. Ocorre que tal regra resultou em uma crescente disparidade entre a renda dos ativos e a dos inativos.
Quando chegou o momento de elaboração da nova Carta Magna, houve uma pressão muito forte dos servidores sobre os constituintes para criar uma situação de plena paridade entre o ativo e o inativo.
Meta que foi consagrada no texto promulgado em 1988.
Essa decisão da Assembléia Constituinte foi adotada em votação onde se obteve o único momento de plena unanimidade, com nenhum voto nulo ou contrário.
Na Reforma da Previdência de 2003, discordamos veementemente da inexistência de regras de transição que evitassem prejuízos aos servidores já em vias de aposentadoria.
Com apoio das entidades de classes, mobilizamos nossos pares para que aprovássemos a Emenda Constitucional nº. 47, de 2005, a chamada PEC Paralela.
Com ela conseguimos assegurar aos servidores condições menos prejudiciais de transição do antigo regime para o novo.
Sei que não foi o ideal, muitos menos o mais justo. Mas, creiam, foi o possível de ser conquistado.
A nova sistemática representa, com certeza, uma melhoria nas condições de financiamento do sistema de previdência dos servidores públicos.
Há, aqui, entretanto, um grave risco, que é o de repetir a situação anterior à Carta de 1988, com a permanente redução do valor real dos proventos e pensões.
Para evitá-lo, há que haver a permanente vigilância dos setores organizados.
Consciente dessa possibilidade, potencialmente lesiva aos servidores aposentados, é que apresentei a PEC nº. 22, de 2007.
Ela estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões concedidas no âmbito dos regimes próprios de previdência social destinados aos servidores públicos.
Os pressupostos desta proposta são simples:
a) Não há, até o momento, norma que discipline a correção dos proventos e das pensões dos servidores e seus dependentes não abrangidos pela paridade;
b) a garantia de manutenção do poder real dos proventos e pensões dos servidores públicos e de seus dependentes, constante do parágrafo 8º do artigo 40 da Constituição, não nos parece suficiente.
Além de já ser, por sua natureza, matéria de definição complexa, ela ainda tem de se harmonizar, no caso dos entes públicos, com a questão de suas disponibilidades financeiras e orçamentárias.
Ou seja, mesmo que se consiga deixar clara a sistemática de reposição das perdas inflacionárias dos proventos, os entes federados possuem instrumentos constitucionais para não fazê-lo na sua totalidade quando isso puder ultrapassar a sua disponibilidade orçamentária.
c) Adicione-se que, apesar do curto tempo passado desde a promulgação da Emenda Constitucional nº. 41/03 - pouco mais de três anos-, a situação já se apresenta preocupante.
Lembro aqui, de parte de uma poesia que escrevi e que consta de meu livro Cumplicidade.
Embora escrita há cinco anos atrás, ela cabe também neste momento histórico.
Idosos e Rebeldes
Somos idosos, sim!
Trabalhamos décadas e décadas,
exigimos respeito, aposentadoria justa.
Não somos mercadorias descartáveis
Que se usa e se joga fora.
Não queremos riqueza, nem fortuna.
Queremos justiça!
Somos contra a Reforma da Previdência,
Não somente por nós
mas simplesmente pelo amanhã de vocês.
Num passado próximo
a nossa geração lutou contra a ditadura
para que vocês
vivessem em uma democracia.
Somos do tempo
em que um homem morria
e sofria
em defesa da liberdade,
da justiça e da solidariedade.
Somos um exército,
estamos em todos os estados,
em todas as cidades,
em todas as casas.
Estamos armados com a força do voto.
Conhecemos o nosso poder de fogo.
Queremos vencer esse jogo,
com vocês,
jovens de hoje,
idosos de amanhã.
Meus amigos e minhas amigas,
Tomei a iniciativa de apresentar neste ano Proposta de Emenda à Constituição que recebeu o número 36.
A PEC altera a redação do parágrafo 3º, do artigo 39, a fim de dispor sobre o menor vencimento no serviço público, cuja justificação é clara.
Em muitas entidades da Federação o valor do vencimento básico do servidor é inferior ao do salário mínimo nacional.
Quando de seu reajuste, essas entidades encaminham ao Poder Legislativo projeto de lei concedendo aos seus servidores uma complementação salarial para atingir esse valor mínimo.
Ocorre, todavia, que alguns desses entes, invocando o art. 37, inciso X (dez), da Constituição Federal, só pagam tal complementação após a aprovação do respectivo projeto de lei.
Deixando assim, milhares de servidores à margem desse direito constitucionalmente assegurado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a garantia do salário mínimo, no caso dos servidores, é alusiva à totalidade de seus vencimentos.
Outras tantas entidades da Federação asseguram aos seus servidores a equiparação ao salário mínimo por meio de gratificações.
Foi com o intuito de promover a equiparação definitiva entre o vencimento básico do servidor e o salário mínimo que propus a alteração do parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.
Um modo, no meu entender, de equacionar as distorções hoje existentes no serviço público.
Tenho a firme convicção de que a medida constitui um importante instrumento de proteção à remuneração do servidor civil.
Nossas preocupações não se esgotam nos temas até aqui abordados.
Creio que ainda há importantes pontos da seguridade social brasileira, no sentido mais amplo do termo, que necessitam regulamentação por parte do legislador.
É o caso, por exemplo, das dotações do orçamento da Seguridade Social.
Para evitar que haja reduções de cunho meramente fiscal, com prejuízos evidentes para os cidadãos, propus em 2003 a Emenda à Constituição de número 24.
Ela prevê o impedimento do bloqueio ou do contingenciamento de dotações do orçamento da Seguridade Social.
Além disso, Senhoras e Senhores, dentre os temas que neste momento freqüentam a agenda política e social estão, ainda, a regulamentação do direito de greve no serviço público e a do Conselho Quadripartite deliberativo da Seguridade Social.
Em tais matérias, jamais poderia me omitir, face minha tradicional luta pelo estabelecimento da justiça social neste país.
Por isso, apresentei dois projetos de lei no Senado Federal.
O primeiro trata do direito de greve no serviço público, o PLS 84/07.
A idéia é que ele seja uma contribuição para o debate em torno desse polêmico tema.
A greve é um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores, porém deve ser sempre utilizado como último recurso no processo de negociação.
Os desgastes a que são levados os integrantes de uma determinada categoria em greve são enormes, assim como os prejuízos à população.
Por isso, há a necessidade de preservar o direito de greve, bem como assegurar as condições mínimas de atendimento à população.
O segundo projeto apresentado, PLS 178 de 2007, regulamenta o inciso VII (sétimo) do parágrafo único, do artigo 194 da Constituição Federal.
Ele visa dispor sobre a gestão quadripartite da Seguridade Social a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Com efeito, a Emenda Constitucional nº. 20, de 1998, determinou que o Poder Público deverá organizar a Seguridade Social, observado o princípio do caráter democrático e descentralizado da Administração.
Quase dez anos após sua entrada em vigor, entretanto, esse comando não foi ainda regulamentado.
Impõe-se, então, disciplinar o tema, inclusive como forma de reforçar o avançado conceito de Seguridade Social que, em tão boa hora, os constituintes de 1988 introduziram em nossa Carta Magna.
Para tal, apresentei o projeto que visa instituir o Conselho Nacional de Seguridade Social.
O colegiado - que terá perfil totalmente diferente de outro de mesma denominação, extinto há alguns anos-, será bastante amplo e representativo.
A idéia é que seja composto por 73 membros.
Com o objetivo de garantir o caráter democrático do colegiado, previmos que, para serem nomeados, seus membros terão de ser sabatinados e aprovados pelo Senado Federal.
Tal forma permitirá a toda sociedade conhecer e julgar as opiniões dos membros do Conselho sobre o tema.
O novo Conselho terá, também, uma competência ampla.
Caberá a ele, por exemplo:
- estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas que compõem a seguridade social;
-Apreciar e aprovar os respectivos planos e programas;
- acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão administrativa, econômica, financeira e social e o desempenho dos programas realizados na área;
- aprovar a proposta orçamentária anual da seguridade social.
Senhoras e Senhores,
As questões ligadas à Previdência e à Seguridade Social no Brasil são inúmeras.
Não poderia deixar de mencionar as discussões do Fórum Nacional de Previdência Social.
A presidência da República lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, dentro dele, criou o Fórum Nacional da Previdência Social.
O objetivo é propiciar a discussão, pela sociedade, dos problemas existentes para o desenvolvimento da proteção previdenciária da população trabalhadora.
O enfoque principal é encontrar soluções para o controle do déficit que, segundo a área financeira governamental, aumenta a cada dia.
Foi, portanto, transferida ao Fórum a responsabilidade pelas soluções dos problemas que se originam na própria legislação (Leis nºs 8.212 e 8.213/91 respectivamente, Custeio e Benefícios).
Além de problemas envolvendo a ordem organizacional e administrativa do Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional de Seguro Social.
Pretende o Executivo que, ainda no ano de 2007, o Fórum apresente propostas que possam dar novo encaminhamento para a administração do sistema.
Foi com um sentimento misto de tristeza e indignação que tomei conhecimento de algumas propostas apresentadas durante o Fórum Nacional da Previdência Social.
Especialmente aquelas manifestadas pelo pesquisador Fábio Giambiazi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo ele, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição para concessão da aposentadoria no regime geral, o piso previdenciário deve ser desvinculado do salário mínimo.
Ao longo de minha carreira parlamentar, fiz dos direitos dos trabalhadores, sejam da área pública ou privada, e, por conseqüência, dos direitos dos aposentados e pensionistas, o Norte da minha caminhada.
Entre outras iniciativas de minha autoria, destacaria, por exemplo, o PLS nº 296/03 que prevê a extinção do famigerado fator previdenciário.
A fórmula de cálculo desse fator leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador e seu tempo de contribuição no momento de sua aposentadoria, além da expectativa de sobrevida.
Quanto maior for sua expectativa de sobrevida, menor será o valor a ser recebido.
O projeto que apresentei, portanto, prevê a extinção desse fator que reduz o valor inicial da aposentadoria daqueles que já estão no sistema previdenciário.
Lutamos e conseguimos que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Como Relator da referida Comissão encaminhamos o projeto à Câmara dos Deputados, onde o mesmo recebeu o número 100/07. A matéria está pronta para ser votada no plenário daquela Casa.
A Comissão encaminhou também ao plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar.
Isso de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses.
O aumento real será equivalente a, no mínimo, o dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Esse projeto garante que os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social serão majorados na mesma data e na mesma proporção que o salário mínimo.
Foi aprovado também na Comissão Mista do Salário Mínimo o projeto 24/07 que prevê a alteração da Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta.
O projeto proposto prevê o estabelecimento de contribuição sobre faturamento das empresas, onerando, sobretudo, aquelas que tenham faturamento maior.
E, por outro lado, reduzindo, de 20% para 15%, os encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de salários.
A intenção é desonerar as empresas que mais empregam e que, portanto, cumprem uma função social importante.
Assim como obrigar as empresas mais intensivas em capital, a participar mais fortemente do financiamento do sistema previdenciário.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário do Senado.
Entretanto, foi aprovado requerimento solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos, onde está hoje.
É uma grande conquista para nossos tão sacrificados aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Cria mecanismo de recuperação do valor das aposentadorias que hoje estão sofrendo uma cruel defasagem.
Com a aprovação do PLS 23/07, também da Comissão Mista do Salário Mínimo, será criado o índice de correção previdenciária.
Esse índice tem como objetivo restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a dez salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária).
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a cinco salários mínimos.
Se o projeto em pauta for aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano
Valor do benefício (em salários mínimos)
2007
06
2008
07
2009
08
2010
09
2011
10
Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário dessa Casa. Entretanto, foi aprovado requerimento solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Outro projeto importante para os aposentados do RGPS é o 58/03, de nossa autoria, que resgata o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados.
Ele foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, está tramitando Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como se percebe, as proposituras têm objetivos exatamente opostos às sugestões do pesquisador Fábio Giambiazi.
Senhoras e Senhores,
Outro não poderia, portanto, ser o meu sentimento em relação às propostas do citado pesquisador, que, pelo visto, ignora as condições de vida e de baixa remuneração da grande massa dos trabalhadores brasileiros.
Pelo jeito, ignora também as condições de saúde e o sofrido cansaço daqueles que, já abatidos pela idade avançada ou pela doença, dependem dos benefícios previdenciários para sua própria sobrevivência.
Outro equívoco é achar que estamos em um país de primeiro mundo.
Sim, porque nesses países as condições, por exemplo, de renda, saúde, habitação, são outras. Muito, mas muito diferentes das que temos aqui no Brasil.
Ao propor o estabelecimento de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria no regime geral da Previdência Social, o pesquisador sugeriu também, simultaneamente:
-O aumento do tempo de contribuição;
-O aumento da idade mínima para concessão das aposentadorias por idade;
-A limitação do valor das pensões;
-e a desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário-mínimo.
São inaceitáveis as propostas desse técnico do IPEA.
Ele, inclusive, chega ao absurdo de propor a desvinculação do salário mínimo dos aposentados e pensionistas do salário mínimo unificado nacionalmente.
Ou seja, os aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a um salário mínimo não ganhariam o mesmo valor de salário mínimo pago àqueles que estão na ativa.
Isso fere frontalmente a Constituição. Digo mais, tal atitude deveria ser enquadrada como crime hediondo contra os idosos.
Afinal, prejudica de forma irremediável uma classe de pessoas na fase em que elas mais necessitam.
Senhoras e Senhores,
Há mais de 20 anos, nós que estamos na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, sendo um de seus fundadores, falamos e mostramos exaustivamente aqui no Congresso Nacional estudos e indicadores que apontam que a Previdência Social no Brasil é superavitária.
Ou seja, não há déficit e muito menos ela está quebrada.
Sempre defendi a previdência pública, a gestão quadripartite (aposentados, empregados, empregadores e governo) com poder deliberativo e a não existência do déficit.
Por defender essa posição fui chamado de demagogo e sonhador.
Não me importo, pois acredito que esses sonhos é que permitirão a sobrevivência da previdência pública, uma vez que eles não são frutos da nossa imaginação, mas sim, respaldados pela própria Constituição Federal.
Ao contrário do que propagam alguns, acredito que ela é viável e tem condições de amparar o futuro de todos nós.
Mantenho a minha coerência e afirmo: Não existe o propagado déficit nas contas da previdência. Essa é uma inverdade que vem sendo repetida há muito tempo no país.
Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (ANFIP), demonstra, com riqueza de detalhes, as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados recursos durante o período de 1999 até 2005.
Segundo a ANFIP os desvios chegaram a mais de 56 bilhões de reais somente em 06 anos.
Por si só os números que aqui registro indicam superávit ao longo dos últimos anos.
É preciso fazer a distinção entre os benefícios de caráter previdenciário e o assistencial.
São benefícios justos do ponto de vista social. Aposentadoria de um salário mínimo mensal é o mínimo que o estado pode fazer para compensar séculos de abandono e isolamento.
Meus amigos e amigas, o Tesouro Nacional precisa recolher a sua contrapartida das contribuições desses beneficiários.
Hoje, só ocorre a saída do dinheiro para pagar as aposentadorias e não entra o recurso das contribuições no que tange a parte do governo.
Sabemos que a massificação da propaganda do déficit, que vem há anos sendo esculpida como um escudo junto à opinião pública, não resiste a uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União.
Nesse o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social.
Um orçamento com recursos próprios e exclusivos para as políticas de Seguridade Social, distinto daquele que financia as demais políticas de governo, foi determinado de forma inédita pela Constituição.
Lamentavelmente, nenhum governo aplicou essa disposição constitucional.
Ao contrário, utiliza-se parte das contribuições sociais destinadas à seguridade social para outras políticas de cunho fiscal, até mesmo o pagamento dos encargos financeiros da União (amortização e juros da dívida), e, para garantir o superávit primário.
Nunca é demais lembrar que o Estado Brasileiro deve mais de três trilhões de reais à seguridade social. Uma dívida histórica!!
Portanto, o estudo da ANFIP comprova que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República.
Assim como, tornamos a repetir, do superávit primário.
Enquanto deputado, solicitei auditoria ao Tribunal de Contas da União. Foi confirmado em seu relatório que a previdência é superavitária.
Como vemos, o equilíbrio financeiro provoca controvérsias há anos.
Por isso, reitero a importância de ser aprovada a PEC 24/03, de nossa autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devem permanecer na Seguridade Social.
Contando com o desconhecimento da maioria das pessoas a respeito de tema de tamanha complexidade, setores interessados em desmontar o sistema da previdência pública vem bombardeando a população.
São diversas reportagens, manchetes alarmantes do tipo déficit elevado, modelo insustentável, a previdência está quebrada e a necessidade de reformas, dentre outras.
Esse bombardeio tem o firme propósito de confundir e deixar em pânico a população, pois dizem que caso não tenha uma reforma num futuro próximo, o pagamento das aposentadorias estará comprometido.
Precisamos resgatar a credibilidade da previdência, senão o seu futuro será a privatização. E todos nós sabemos do resultado da privatização da previdência no mundo.
O Artigo Verdades e mentiras sobre a Reforma da Previdência, de Serge Goulart, do ano de 2003, informa que a privatização no Chile foi um desastre após a falência da maior parte dos Fundos de Pensões criados.
Indica ainda que falências assim não aconteceram somente no Chile.
Nos Estados Unidos, com a quebra de algumas das maiores empresas do mundo, foram para o buraco gigantescos fundos de pensão.
O resultado foi um contingente de 470.000 trabalhadores norte-americanos sem nenhuma aposentadoria.
Por tudo isso, informo que apresentei requerimento para a criação de uma Comissão Mista de Parlamentares para acompanhar todas as discussões do Fórum.
Não tenho a pretensão de ser o dono da verdade. Sou somente uma das vozes das demandas do movimento sindical e social.
Tenho uma certeza: Os grupos que querem a privatização da previdência pública não estão dormindo. Eles estão muito bem articulados.
E o que pretendem esses grupos? Eles querem assumir o total controle sobre a previdência no país.
O papel do movimento sindical e social é informar e conseqüentemente, desmascarar essa farsa. A mobilização é imprescindível para salvarmos a previdência pública.
As instituições financeiras trabalham para o desgaste da previdência visando a sua privatização. Por isso, o eterno discurso de que ela está falida.
Na verdade, o que se quer é transformar a previdência pública num seguro social de um salário mínimo.
Isso independente das pessoas terem contribuído no passado até sobre 20 salários mínimos e, no caso do Servidor Público, sobre o total dos vencimentos.
É preciso que a sociedade reaja. São fundamentais a pressão política e a divulgação a todos os brasileiros de que o déficit previdenciário não existe, que a previdência é viável e o que significa o desmonte da previdência pública.
Portanto, volto a insistir:
É necessário, é urgente que cada trabalhador, cada trabalhadora, tome conhecimento de que existe grande interesse em desacreditar o sistema público de previdência.
Querem caracterizá-lo como um sistema deficitário, corrupto e ineficiente com vistas a sua privatização.
A previdência pública é um dos nossos maiores patrimônios! Contem comigo para sua manutenção!
Queremos uma previdência universal, igualitária para todos, mas não tirando os direitos dos servidores públicos.
Queremos uma previdência que amplie os direitos dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
Vamos a luta para manter a previdência pública para todos.
Não à privatização!
Para finalizar vamos ler parte de uma oração que muito simboliza essa grande mobilização e do muito que ainda iremos fazer:
DO CRISTO
Nós rezamos,
e vemos muitas pessoas
rezarem o Pai Nosso de mãos dadas.
Gostaríamos que refletissem
sobre o profundo mistério
que envolve essas mãos que se unem:
A mão Jovem se une à mão velha e,
entre elas, se cruza a mão eterna do Cristo.
A mão débil se une à mão robusta e,
entre elas, se cruza a mão firme do Cristo.
A mão branca se une à mão negra e,
entre elas, se cruza a mão santa do Cristo.
A mão trêmula se une à mão segura e,
entre elas, se cruza a mão
sustentáculo do Cristo.
A mão do empregado se une à mão do patrão e,
entre elas
se cruza a mão de mestre do Cristo.
Lamentavelmente,
somente mãos fechadas não se unem
a outras mãos fechadas.
Mas, mesmo assim,
entre elas se põe,
e entre elas se cruza,
a mão aberta de Cristo!
Vida longa a Previdência Pública!
Que a unidade pregada por Cristo entre negros, brancos e índios permita a todos nós viver e envelhecer com dignidade.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida em evento da Confederação Nacional dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins CNTA
Palestra proferida em evento da Confederação Nacional dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins CNTA realizado em Brasília sobre Emenda 3, a Contribuição Assistencial e as Reformas Sindical, Trabalhista e Previdenciária
Inicialmente quero agradecer o honroso convite desta combativa Confederação na pessoa do Presidente, nosso companheiro de lutas, Artur Bueno de Camargo.
Cumprimento os organizadores do evento, os presentes à mesa; e a todos os delegados participantes neste importante debate.
Gostaria de dizer que é uma honra participar de evento que debate temas de tamanha relevância para os trabalhadores e a todo movimento sindical brasileiro como a Emenda 3, a Contribuição Assistencial e as Reformas Sindical, Trabalhista e Previdenciária.
Senhoras e senhores,
Quero falar destes temas na ótica dos trabalhadores, dos idosos, dos aposentados e das pensionistas.
Inicialmente irei falar sobre a Previdência. Qual será o seu futuro? Haverá ou não uma nova Reforma em 2007? Os trabalhadores brasileiros estão apreensivos.
Caso tenha, será profunda ou superficial? Terá uma visão puramente fiscal ou terá preocupação social? Terá transição? Os trabalhadores serão mais uma vez sacrificados? Perderão direitos a duras penas conquistados? Eis o grande ponto de interrogação!
A previdência pública foi criada para amparar o futuro das pessoas na velhice.
Não podemos nos esquecer que ela é também fator de sobrevivência de milhares de municípios brasileiros.
Segundo estudo divulgado pelo Ministério da Previdência Social, se o país não contasse com seu sistema de Previdência o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza subiria de 55,9 milhões para 76,9 milhões.
Significaria que quatro em cada dez brasileiros seriam pobres. Atualmente, são três em cada dez.
Ainda segundo esse estudo, a cobertura da previdência para os idosos a partir de 60 anos é de 82%.
Isso contribui para que o número de pessoas abaixo da linha de pobreza não atinja números mais alarmantes.
Ou seja, isso quer dizer que sem a Previdência o país teria 21 milhões de pobres a mais. Olhem a importância da previdência pública!
Meus amigos e minhas amigas,
A previdência social no Brasil está sempre sendo debatida.
Ela é debatida pelo beneficiário porque este considera ser pequeno o valor que recebe de sua aposentadoria depois de ter contribuído durante anos.
Pelo empresariado que reclama da contribuição mensal.
E pelos governos que afirmaram que seu sistema é deficitário gerando um grande rombo em seus caixas.
Por isso, alguns setores insistem na necessidade de que ela precisa ser reformada.
Apregoam que no Brasil o modelo foi tão desvirtuado que o futuro dos idosos, dos jovens e do próprio país estão comprometidos.
Falam que o rombo da previdência aumenta a cada ano. Que ele é a principal causa do desequilíbrio das contas públicas.
Tenho uma grande preocupação com o orçamento da Seguridade Social.
Para evitar que haja reduções de cunho meramente fiscal, com prejuízos evidentes para os cidadãos, propus em 2003 a Emenda à Constituição de número 24.
Ela proíbe o uso dos recursos da Seguridade Social para outros fins, inclusive a DRU.
Apresentei também o PLS 178/07 que visa instituir o Conselho Nacional de Seguridade Social, com poder deliberativo, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
As questões ligadas à Previdência e à Seguridade Social no Brasil são inúmeras.
Não poderia deixar de mencionar as discussões do Fórum Nacional de Previdência Social.
A presidência da República lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, dentro dele, criou o Fórum Nacional da Previdência Social.
Pretende o Executivo que, ainda no ano de 2007, o Fórum apresente propostas que possam dar novo encaminhamento para a administração do sistema.
Confesso, a vocês, que há uma discordância profunda de minha parte com as propostas que estão sendo apresentadas durante o Fórum Nacional da Previdência Social.
Especialmente aquelas manifestadas pelo pesquisador Fábio Giambiazi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo ele, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição para concessão da aposentadoria no regime geral, o piso previdenciário deve ser desvinculado do salário mínimo.
Ao longo de minha carreira parlamentar, fiz dos direitos dos trabalhadores, sejam da área pública ou privada, e, por conseqüência, dos direitos dos aposentados e pensionistas, o Norte da minha caminhada.
Entre outras iniciativas de minha autoria, destacaria, por exemplo, o PLS nº 296/03 que prevê a extinção do famigerado fator previdenciário.
A fórmula de cálculo desse fator leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador e seu tempo de contribuição no momento de sua aposentadoria, além da expectativa de sobrevida.
Quanto maior for sua expectativa de sobrevida, menor será o valor a ser recebido.
O projeto que apresentei, portanto, prevê a extinção desse fator que reduz o valor inicial da aposentadoria no ato do cálculo do benefício.
Lutei e consegui que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual fui relator, também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Como Relator da referida Comissão encaminhei o projeto à Câmara dos Deputados, onde o mesmo recebeu o número 100/07. A matéria está pronta para ser votada no plenário daquela Casa.
A Comissão encaminhou também ao plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo, estendendo o mesmo percentual de reajuste aos aposentados e pensionistas.
Foi aprovado também na Comissão Mista do Salário Mínimo o projeto 24/07 que prevê a alteração da Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta.
O projeto proposto prevê o estabelecimento de contribuição sobre faturamento das empresas, onerando, sobretudo, aquelas que tenham faturamento maior.
A intenção é desonerar progressivamente as empresas que mais empregam e que, portanto, cumprem uma função social importante.
Assim como obrigar as empresas mais intensivas em capital, a participar mais fortemente do financiamento do sistema previdenciário.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário do Senado.
A Comissão também encaminhou ao plenário do Senado o Projeto de Lei do Senado - PLS 23/07 que prevê a criação do índice de correção previdenciária.
Este índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Outro projeto importante para os aposentados do RGPS é o 58/03, de minha autoria, que resgata o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados. O atrasado seria pago em cinco anos.
Ele foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, está tramitando Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como se percebe, os projetos têm objetivos exatamente opostos às sugestões do pesquisador Fábio Giambiazi.
Senhoras e Senhores,
Outro não poderia, portanto, ser o meu sentimento em relação às propostas do citado pesquisador, que, pelo visto, ignora as condições de vida e de baixa remuneração da grande massa dos trabalhadores brasileiros.
Pelo jeito, ignora também as condições de saúde e o sofrido cansaço daqueles que, já abatidos pela idade avançada ou pela doença, dependem dos benefícios previdenciários para sua própria sobrevivência.
Desconhece-se, por exemplo, que os planos de saúde e os remédios subiram na média 30% em 12 meses e o reajuste dos benefícios foi de 3,3%.
Não podemos esquecer que nossos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social reclamam de uma defasagem de mais de 70%. A situação é de fato grave.
Outro equívoco é achar que estamos em um país de primeiro mundo para os que recebem mais que 01 salário mínimo.
Sim, porque nesses países as condições, por exemplo, de renda, saúde, habitação, são outras. Muito, mas muito diferentes das que temos aqui no Brasil.
Ele, inclusive, chega a propor a desvinculação do salário mínimo dos aposentados e pensionistas do salário mínimo unificado nacionalmente.
Ou seja, os aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a um salário mínimo não ganhariam o mesmo valor de salário mínimo pago àqueles que estão na ativa.
Isso fere frontalmente a Constituição. Digo mais, tal atitude deveria ser enquadrada como crime hediondo contra os idosos.
Afinal, prejudica de forma irremediável os idosos na fase em que eles mais necessitam.
Senhoras e Senhores,
Há mais de 20 anos, nós que estamos na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, sendo um de seus fundadores, falamos e mostramos exaustivamente no Congresso Nacional estudos e indicadores que apontam que a Previdência Social no Brasil é superavitária.
Ou seja, não há déficit e muito menos ela está quebrada.
Sempre defendi a previdência pública, a gestão quadripartite (aposentados, empregados, empregadores e governo) com poder deliberativo e a não existência do déficit.
Por defender essa posição fui chamado de demagogo e sonhador.
Não me importo, pois acredito que esses sonhos é que permitirão a sobrevivência da previdência pública, uma vez que eles não são frutos da nossa imaginação, mas sim, respaldados pela própria Constituição Federal.
Ao contrário do que propagam alguns, acredito que ela é viável e tem condições de amparar o futuro de todos nós.
Mantenho a minha coerência e afirmo: Não existe o propagado déficit nas contas da previdência. Essa é uma inverdade que vem sendo repetida há muito tempo no país.
Confesso que, recentemente, lavei a alma quando o Presidente Lula disse: Não me venham mais com essa história de déficit da previdência!
Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (ANFIP), demonstra, com riqueza de detalhes, as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados recursos da seguridade social.
Segundo a ANFIP os desvios chegaram a mais de 56 bilhões de reais somente em 06 anos, só como exemplo.
Por si só os números, que aqui registro, indicam superávit ao longo de toda a história da Previdência no Brasil.
Sabemos que a massificação da propaganda do déficit, que vem há anos sendo esculpida como um escudo junto à opinião pública, não resiste a uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União.
Nessa confrontação, o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social.
Um orçamento com recursos próprios e exclusivos para as políticas de Seguridade Social, distinto daquele que financia as demais políticas de governo, foi determinado de forma inédita pela Constituição.
Lamentavelmente, nenhum governo aplicou essa disposição constitucional.
Ao contrário, utiliza-se parte das contribuições sociais destinadas à seguridade social para outras políticas de cunho fiscal, até mesmo o pagamento dos encargos financeiros da União (amortização e juros da dívida), e, para garantir o superávit primário.
Nunca é demais lembrar que o Estado Brasileiro deve mais de três trilhões de reais à seguridade social. Uma dívida histórica!!
Portanto, o estudo da ANFIP comprova que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República.
Assim como, torno a repetir, do superávit primário.
Enquanto deputado, solicitei auditoria ao Tribunal de Contas da União. Foi confirmado em seu relatório que a previdência é superavitária.
Como vemos, o equilíbrio financeiro provoca controvérsias há anos.
Por isso, reitero a importância de ser aprovada a PEC 24/03, de nossa autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devem permanecer na Seguridade Social.
Até porque é bom lembrar que, de cada quatro brasileiros, um possui plano de saúde, e a tendência é aumentar. Isto fortalece o superávit da seguridade social.
Contando com o desconhecimento da maioria das pessoas a respeito de tema de tamanha complexidade, setores interessados em desmontar o sistema da previdência pública, vem bombardeando a população.
São diversas reportagens, manchetes alarmantes do tipo déficit elevado, modelo insustentável, a previdência está quebrada e a necessidade de reformas, dentre outras.
Esse bombardeio tem o firme propósito de confundir e deixar em pânico a população, pois dizem que caso não tenha uma reforma num futuro próximo, o pagamento das aposentadorias estará comprometido.
Precisamos resgatar a credibilidade da previdência, senão o seu futuro será a privatização. E todos nós sabemos do resultado da privatização da previdência no mundo.
O Artigo Verdades e mentiras sobre a Reforma da Previdência, de Serge Goulart, do ano de 2003, informa que a privatização no Chile foi um desastre após a falência da maior parte dos Fundos de Pensões criados.
Indica ainda que falências assim não aconteceram somente no Chile.
Nos Estados Unidos, com a quebra de algumas das maiores empresas do mundo, foram para o buraco gigantescos fundos de pensão.
O resultado foi um contingente de 470.000 trabalhadores norte-americanos sem nenhuma aposentadoria.
Por tudo isso, informo que apresentei requerimento para a criação de uma Comissão Mista de Parlamentares para acompanhar todas as discussões do Fórum.
Não tenho a pretensão de ser o dono da verdade. Sou somente uma das vozes das demandas do movimento sindical e social.
Tenho uma certeza: Os grupos que querem a privatização da previdência pública não estão dormindo. Eles estão muito bem articulados.
E o que pretendem esses grupos? Eles querem assumir o total controle sobre a previdência no país.
O papel do movimento sindical e social é informar e conseqüentemente, desmascarar essa farsa. A mobilização é imprescindível para salvarmos a previdência pública.
As instituições financeiras trabalham para o desgaste da previdência visando a sua privatização. Por isso, o eterno discurso de que ela está falida.
Na verdade, o que se quer é transformar a previdência pública num seguro social de um salário mínimo.
É preciso que a sociedade reaja. São fundamentais a pressão política e a divulgação a todos os brasileiros de que o déficit previdenciário não existe, que a previdência é viável e o que significa o desmonte da previdência pública.
Portanto, volto a insistir:
É necessário, é urgente que cada trabalhador, cada trabalhadora, tome conhecimento de que existe grande interesse em desacreditar o sistema público de previdência.
Querem caracterizá-lo como um sistema deficitário, corrupto e ineficiente com vistas a sua privatização.
A previdência pública é um dos nossos maiores patrimônios! Contem comigo para sua manutenção!
Quero uma previdência universal; igualitária para todos, que amplie os direitos dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
Quanto a Reforma Trabalhista, mantenho minha coerência: Sou contra a flexibilização dos direitos trabalhistas.
O Governo não propôs nenhuma reforma trabalhista e acredito de que não tenha intenção de apresentar qualquer proposta visando retirar direitos dos trabalhadores conquistados com muita luta e sofrimento.
Tenham a certeza: Qualquer proposta que venha a ser encaminhada ao Congresso Nacional, independente da origem, terá a minha ferrenha oposição. Lutarei contra, com todas as armas possíveis e imagináveis.
Falo com convicção: Só por cima do meu cadáver" é que passará proposta prejudicial aos interesses dos trabalhadores, quero é ampliar direitos; como por exemplo, reduzir a jornada de trabalho.
Por isso, defendo a manutenção do veto à Emenda nº 3 a pedido do Presidente Lula e dos movimentos sindicais, nosso berço de ensinamentos políticos e sociais.
Afinal, se retirado o veto presidencial à Emenda, estaremos retirando também direitos essenciais dos trabalhadores.
Quero aqui salientar que a maior conquista dos trabalhadores dos últimos anos foi obrigar os empresários a contratar com carteira assinada, dando direitos trabalhistas e previdenciários a todos.
A emenda 03 proíbe os fiscais de multarem, quando os maus patrões estiverem enganando os trabalhadores, impede a autuação de quem for pego com contrato direto.
Portanto, a emenda é uma agressão aos direitos trabalhistas conquistados com muita luta. E digo mais, se isso passar pelo Congresso Nacional, dentro de pouco tempo, ninguém mais trabalhará de carteira assinada e todos passarão a serem chamados de pessoa jurídica.
O trabalhador não terá mais direitos, como Férias, 13º Salário, FGTS, Auxílio Maternidade e se o mesmo quiser reclamar terá que procurar a justiça comum; que ainda é mais lenta que a trabalhista, lembrando também, que, sem dúvida, o movimento sindical será enfraquecido.
Portanto, esta emenda é sinônimo da legalização do trabalho informal.
Com ela teremos o aumento do desemprego e do trabalho informal, além de ser um retrocesso das leis trabalhistas.
Manter o veto à Emenda 3 é garantir o trabalho legal e justo para o cidadão brasileiro.
Agora falarei sobre a minha visão da Reforma Sindical.
Todos sabem do orgulho que tenho de ser oriundo do movimento sindical. Foi graças a ele que cheguei ao Parlamento.
A importância do tema requer atenção no processo de discussão. Acredito na força do diálogo e da negociação. Incentivando o debate estaremos contribuindo para a construção de um grande entendimento.
Novamente mantenho a minha coerência e defendo: A preservação e a ampliação dos direitos dos trabalhadores; o reconhecimento oficial das centrais sindicais; o fortalecimento da organização dos trabalhadores da ativa, servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Defendo ainda, a garantia da organização dos trabalhadores por local de trabalho; a garantia de livre negociação sem que haja prejuízo da Lei; e que o movimento não fique sem estrutura para exercer a sua atividade.
O processo requer tempo, não pode ser baseado na pressa. As discussões devem englobar todos os setores envolvidos, sem prejuízo da conquista de uma legislação trabalhista moderna.
Para finalizar, quero falar da Contribuição Assistencial.
Apresentei em 2006, o PLS Projeto de Lei do Senado nº 248/06, que regulamenta o desconto da referida contribuição.
Atualmente as entidades sindicais enfrentam enormes dificuldades para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições assistenciais, mesmo quando fixadas em assembléias das categorias ou convenções coletivas.
Por isso, esse projeto que apresentei - o qual foi construído em parceria com todos segmentos do movimento sindical, Ministérios do Trabalho e Público - vem para acabar com os conflitos, inclusive judiciais, existentes hoje.
A matéria propõe acrescentar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um dispositivo que disponha sobre a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais. Ou seja, limitar em até 1% para os descontos máximos.
As contribuições sindicais são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das entidades sindicais. Sem esses recursos a prestação de serviços relevantes aos trabalhadores acaba sendo impedida ou dificultada.
Ainda mais, essas contribuições revertem em benefício de toda a categoria, inclusive dos trabalhadores não filiados a uma entidade sindical. Não possuem razão, portanto, aqueles que argumentam a inexistência de filiação como base para a recusa dos recolhimentos.
O movimento sindical entende que a manutenção da estrutura sindical é responsabilidade de todos os trabalhadores representados e não apenas dos associados.
Afinal de contas, os benefícios trabalhistas são de todos os trabalhadores e não apenas dos sócios.
O movimento sindical está provando para a sociedade que além de legal, seu pagamento é legítimo.
Afinal, os sindicatos representam todos os trabalhadores.
Quando os Sindicatos entram na justiça, eles pagam custas processuais e na homologação de um acordo coletivo, todos acabam ganhando.
Porque os não sindicalizados teriam direito - gratuitamente - às conquistas salariais e aos benefícios sócio-econômicos conquistados pelos sindicalizados? Esse é o grande questionamento que os trabalhadores filiados estão fazendo à direção de seus sindicatos.
Vamos a luta para manter a previdência pública para todos, contra a flexibilização das leis trabalhistas, Pela manutenção do veto à Emenda 3, pela aprovação do PLS 248/06 e pelo fortalecimento do movimento sindical para que possam continuar defendendo os interesses de todos os trabalhadores.
Muito obrigado a todos!
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida no Seminário: Dia Internacional das Vítimas de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais e Previdência Social
Palestra proferida no Seminário: Dia Internacional das Vítimas de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais e Previdência Social, realizada na Sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre.
Cumprimentamos a todos os presentes ao Seminário: Dia Internacional das Vítimas de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais e Previdência Social.
Meus amigos e minhas amigas,
Vocês devem ter visto que estamos travando uma verdadeira batalha no Congresso Nacional para aprovar algumas matérias de nossa autoria que...
... beneficiam os aposentados e pensionistas brasileiros e também aqueles que hoje estão na ativa.
Essas matérias já foram aprovadas pelo Senado, mas a Câmara ainda não as analisou.
Uma delas é a emenda ao PLC 42/07 que estende o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo a todos aposentados e pensionistas.
Assim, fica garantida, até 2023, a mesma política e o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Muitos estão se mostrando contrários, e para depreciar as matérias dizem que as consideram enganadoras, utópicas e mesmo desnecessárias.
Discordamos de todos esses e, temos certeza, vocês também.
Gosto muito do que dizia Gandhi. Aos que o chamavam de utópico, sonhador, ele respondia: não sou um utópico, sou um idealista prático.
Meus amigos,
Dados do próprio ministério da Previdência nos mostram que o Brasil tem hoje cerca de 25 milhões de beneficiários.
Desses, apenas 8 milhões de segurados recebem benefício acima do salário mínimo.
A extensão do percentual de aumento do mínimo a todos aposentados e pensionistas terá um impacto mensal de aproximadamente R$ 350 milhões.
Para este ano o estimado seriam R$ 3,5 bilhões.
Valor que o país tem condições de pagar. Há quem diga que o déficit da Previdência é grande.
Para nós o déficit da Previdência não existe. Nossa Constituição conta com um sistema de financiamento previdenciário que vai além da folha de salários.
A Seguridade Social é financiada pela sociedade e por uma série de contribuições sociais como, por exemplo, folha de pagamento, a tributação sobre lucros, sobre o faturamento, o PIS/PASEP e os jogos lotéricos.
Um levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) mostra que o saldo da Seguridade Social em 2007 foi de R$ 60,642 bilhões.
Outro estudo da instituição demonstra que em apenas dez anos mais de R$100 bilhões foram destinados para outras áreas.
Não é segredo para ninguém que o superávit da Seguridade é usado há décadas e décadas para cobrir o superávit primário.
Aos que propagam o déficit, solicitamos que aprovem a PEC 24/03, de nossa autoria, que determina que os benefícios da Seguridade não sejam destinados para outros fins.
Meus amigos e minhas amigas,
O Senado também aprovou o PLS 296/03. De nossa autoria, ele extingue o famigerado fator previdenciário.
A aprovação visa beneficiar 30 milhões de pessoas. Com a incidência do fator previdenciário as perdas dos trabalhadores aos se aposentarem são altíssimas.
Já no ato da aposentadoria as mulheres perdem até 40% e os homens 35%.
Isso se dá em razão da fórmula de cálculo do fator que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Quanto maior a expectativa de vida, menor será o valor do benefício a ser recebido.
Senhoras e senhores,
O fator só atinge os mais pobres, por isso precisa ser revogado. Quem ganha, por exemplo, R$ 25 mil no serviço público não sofre a incidência do fator.
Assim, nada mais jutos que o trabalhador do Regime Geral da Previdência Social, aquele que ganha no máximo R$ R$ 3.038,20, tenha o mesmo direito.
Sou a favor de uma previdência igualitária, de uma Previdência Universal que garanta, a exemplo de outros países, a paridade e a integralidade para todos os trabalhadores, sejam os da área pública ou os da área privada.
Foi com essa visão que, como alternativa ao fim do fator, apresentei a PEC 10/08.
Ela estipula uma idade mínima para os trabalhadores da área privada, nos mesmos princípios que temos hoje para os servidores públicos.
É importante ressaltar que a idade mínima, debate que muitos não querem enfrentar, é uma tendência mundial.
Diferentemente do fator previdenciário que não existe em outros países, apenas aqui. E não é, de forma alguma, motivo de orgulho e de pioneirismo.
A idéia da PEC 10 é seguir uma série de normas de transição a fim de evitar injustiças.
O objetivo é, inicialmente, fixar os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres,...
... como regra de transição, com o pedágio de um ano a cada três anos.
A idade de 55 anos e 60 seriam para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da PEC 10/08.
É importante destacar que ninguém se aposentará com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30, no caso das mulheres.
Ao fim do período de transição tanto os servidores públicos quanto os do RGPS estarão se aposentando com 60 e 55 anos, homens e mulheres, respectivamente.
A proposta garante os princípios de justiça, igualdade e solidariedade para todos trabalhadores.
Com o fim do fator e a adoção da idade mínima, a forma de cálculo das aposentadorias será feita com base nas 80 maiores contribuições.
Isso a contar de 1994 até os dias de hoje, garantindo assim o princípio da integralidade. Ou seja, todos receberão o benefício em sua totalidade, sem reduções.
Como vocês podem ver, não são idéias enganadoras nem irreais.
Além disso, se puxarmos pela memória veremos que o país abriu mão de R$ 40 bilhões arrecadados pela CPMF.
Também recentemente comemorávamos as reservas internacionais, suficientes para pagar a dívida externa e, ainda assim, ter dinheiro em caixa.
Nos últimos anos a receita da Previdência aumentou, afinal, foram mais oito milhões de trabalhadores contratados com carteira assinada.
Mas, como dissemos, ainda há quem diga que nossas propostas não serão aprovadas. Isso não nos assusta. Até porque:
1- Quando na Constituinte defendemos um texto detalhista para assegurar os direitos dos trabalhadores e dos aposentados, disseram que era uma proposta utópica.
Garantimos o texto. Ele foi aprovado. É fato, é real! É Lei.
2- Quando lá defendemos questões como a redução de jornada de trabalho de 48 para 44 horas, disseram que era sonho.
Aprovamos. É fato, é real! É Lei.
Como vemos, 20 anos depois, o país não quebrou. Hoje a luta é pelas 40 horas semanais.
3- Quando apresentamos o projeto para que o salário mínimo e os benefícios de aposentados recebessem reajuste de 147%, disseram que era irreal.
Aprovamos. É fato, é real! O país não quebrou. Eles calaram.
4- Quando defendemos, lembro como se fosse hoje, juntamente com outros deputados, a criação do FAT, eles disseram: Isso é absurdo.
O seguro-desemprego é fato, é real! É Lei.
5- Quando aprovamos o reajuste de 42,6 para o salário mínimo e para todos os aposentados, eles disseram: é impossível.
A Previdência pagou. É fato, é real. Ninguém quebrou e eles calaram.
6- Quando lutamos, com todas as nossas forças, para derrubar o projeto do governo anterior que queria que o negociado ficasse acima da legislação, ou seja, da CLT e da Constituição, ...
... eles foram contra. Perdemos a votação na Câmara.
Mas no Senado perseguimos a aprovação da matéria.
Foi a nossa primeira vitória. Derrubamos o projeto. É fato, é real. Eles se calaram.
7- Quando dizíamos que o salário mínimo poderia dobrar o poder de compra e ultrapassar a barreira dos US$ 100, eles diziam: é uma proposta irresponsável.
Hoje o salário mínimo vale US$ 246. É fato, é real! O país não quebrou. Eles não fazem mais críticas.
8- Quando insistimos durante um ano para que aprovassem a PEC Paralela, eles diziam que era a contra reforma.
A PEC Paralela foi aprovada e ninguém quebrou. É fato, é real.
9- Quando apresentamos o Estatuto do Idoso, os mesmos diziam: vai quebrar o país. O Estatuto do Idoso foi aprovado. É fato, é real. É Lei.
Meus amigos,
A esses deixo um trecho da música Apesar de Você, do Chico Buarque:
(...) Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Inda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
Que esse dia há de vir
Antes do que você pensa
Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Você vai ter que ver
A manhã renascer
E esbanjar poesia
Como vai se explicar
Vendo o céu clarear
De repente, impunemente
Como vai abafar
Nosso coro a cantar
Na sua frente (...)
Nós jamais esqueceremos nossas raízes, nossas origens.
Sabemos o quanto é difícil , mas, como diz o ditado popular: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.
Manteremos nossa posição: calmos e tranqüilos como as águas, mas sem nunca deixa de correr.
E, assim como em outras oportunidades, furaremos as rochas até que os direitos que almejamos sejam conquistados.
Senhoras e senhores,
Hoje queremos que os aposentados e pensionistas tenham direito à integralidade, à paridade e a não voltar a pagar a Previdência depois de terem se aposentado.
Para nós essa bi tributação foi um equívoco da reforma da Previdência.
Queremos também que a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 40 horas semanais e, depois, uma hora por ano até chegar a 36 horas por semana.
Sim, hoje exigimos creches para os filhos de trabalhadores das áreas pública e privada.
Exigimos também licença de seis meses para as mulheres após o parto.
Queremos a participação dos trabalhadores nos lucros.
Enfim, toda vez que defendemos trabalhadores das áreas pública e privada, idosos aposentados e pensionistas, ou não-, índios, meio ambiente,...
... negros, pobres, desempregados, a livre orientação sexual e a liberdade religiosa, salário decente, direito à terra, à saúde, à educação... há os que contestam.
Essas críticas não nos intimidarão, pois defender essas causas é a nossa missão, vencemos outras vezes e venceremos agora.
Todo homem público tem o dever de defender um mundo melhor para todos.
O que deve guiar nossos passos nessa longa caminhada é a vontade de vocês.
Sabemos que todos vocês que estão aqui hoje têm esperança de dias melhores.
Sabemos que depositaram suas esperanças em nós, homens públicos.
Bem ou mal, temos em nossas mãos a responsabilidade legal de alterar para melhor ou para pior o futuro dos brasileiros.
Costumamos sempre dizer que quando nos elegemos recebemos de vocês uma procuração para defender os interesses da maioria.
Sabemos dos seus anseios, dos problemas que vêm enfrentando e somos solidários às causas que defendem.
Sim, porque quando vemos a esperança nos olhos de cada um dos que estão aqui,...
... quando recebemos mensagens agradecendo a luta e pedindo que continuemos firme por outros direitos...
... quando isso acontece vemos que apesar dos entraves do caminho, vale a pena seguir em frente.
Sabemos que nós todos partilhamos dos mesmos objetivos.
Sempre com a mesma firmeza, e, principalmente, a mesma convicção de que podemos alcançar o que pretendemos.
O que nos faz forte é a certeza de que nossos ideais são justos.
Lembramos aqui da letra de uma canção que diz:
...a gente quer carinho e atenção
a gente quer calor no coração
a gente quer suar mas de prazer
a gente quer é ter muita saúde
a gente quer viver a liberdade
a gente quer viver felicidade
(...)
a gente quer viver pleno direito
a gente quer viver todo respeito
a gente quer viver uma nação
a gente quer é ser um cidadão
É...
Meus amigos e minhas amigas,
Com essa canção queremos lembrar daqueles milhões de brasileiros que esperam que a Lei garanta a eles um benefício decente.
No que couber a nós, senhoras e senhores, podem estar certos de que continuaremos vigilantes e firmes na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas das áreas pública e privada.
Sempre teremos como foco a conquista de uma sociedade mais harmônica, inclusiva e justa.
Sabemos que Deus nunca vai nos negar o direito de sempre ouvir a mensagem do universo, da natureza.
Mensagem que há de nos ajudar a trabalhar em favor dos que mais precisam.
A soma dessas lembranças é que dá ritmo e coerência à nossa trajetória nessas quase três décadas em que estamos na vida pública.
Por isso seguimos sempre em frente.
Como disse Gandhi: você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados."
Sabemos que nossas conquistas dependem da mudança de pensamento de muitos.
Se cada um de nós conseguirmos abrir a mente de uma pessoa e, assim por diante, em breve teremos conquistado não apenas novos direitos, mas sim um mundo melhor, mais igualitário e justo para todos.
Muito obrigado pela atenção.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre as inúmeras correspondências e e-mails recebidos em favor do PLS 58/03
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu até já perdi a conta da quantidade imensa de correspondências e e-mails que tenho recebido em favor do PLS 58/03 que, ...
... na semana passada, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais e que será votado amanhã, em 2º turno.
São pessoas de todo o país, pedindo, exigindo que o projeto seja aprovado, que seja transformado em Lei, o quanto antes.
Todos nós compartilhamos da mesma opinião: trata-se de uma questão de justiça. Quem quer sofrer um rombo no seu bolso e não reaver suas perdas?
Porque devo contribuir com 10 salários e mais tarde receber apenas três? Porque devo ver meu salário diminuindo a cada ano e achar que está tudo certo, que é assim mesmo, que a Previdência isso e aquilo?
Eu repito o que tenho dito a eles: a Previdência não é deficitária! Não adianta usar o argumento do déficit da Previdência. Aliás, segundo estudo da Anfip, há um superávit na Previdência Social de cerca de R$ 50 bilhões.
É preciso deixar claro que a fonte é a própria receita da Previdência que é usada para fazer superávit primário, não só neste governo, mas no anterior também.
As cartas e e-mails vem chegando aos montões todos os dias e deixam bem claro que os aposentados e não somente eles, mas a população em geral, está atenta aos passos dos Parlamentares e do Governo também.
Eu quero agradecer aos inúmeros remetentes que enviam suas expectativas, que depositam sua esperança de que a justiça vai ser feita...
... E quero reafirmar que estou me empenhando o quanto posso para transformar o sonho de vocês em realidade.
Sei que muitos de vocês estão numa situação desesperadora, alguns sem a mínima condição de pagar as despesas básicas e que a cada ano o estrangulamento financeiro é maior.
Vocês estão certos, mandem suas cartas para todos os Parlamentares, mostrem o quanto vocês estão contando com eles!
Lutem sem cansar, não se entreguem!
Vocês trabalharam e merecem receber as honras por participarem na construção do Brasil que hoje aí está.
Não desanimem. Se necessário for, vamos à vigília que simboliza nossa atenção voltada para este importante momento que afeta a vida de milhões de pessoas.
A vigília será um ato de todos aqueles que sabem o quanto batalharam até se aposentar e que pedem, nada mais, que a justa retribuição.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Paim quer 5% do Fundo Social para Previdência
O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT RR) Com a palavra o Senador Paulo Paim.Informo ao orador que ele pode dar aparte, mas o aparte será incluído dentro do tempo regulamentar de dez minutos, com prorrogação de dois minutos. A decisão de aparte é do orador. Não é proibido dar aparte, mas o aparte será incluído no tempo do orador.
Com a palavra o Senador Paulo Paim, por ordem de inscrição e por permuta.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) V. Exª, como diz o Senador Mão Santa, que é um democrata, não vai permitir que um aparte seja descontado no meu tempo.
Senador Botelho, deixe-me dialogar um pouco com V. Exª no exercício desta Presidência.
Nesta Casa, podem todos crer que, entre o dia e a noite, acontece muita coisa. Entre o céu e a terra há uma grande distância. Por que eu digo isso, Senador Mário Couto?
Nós recebemos, com alegria, a decisão tomada por ampla maioria na Câmara dos Deputados de que, no mínimo, 5% do fundo social seria destinado para a Previdência. Previdência essa da qual é comum todo mundo dizer que está falida, todo mundo dizer que está quebrada, todo mundo dizer que não dá para pagar aposentado e pensionista. É ou não é, Senador Mário Couto? É o que nós mais ouvimos nesses últimos dois, três anos.
Surpreende-me que, mesmo 5%, que já é uma miséria que a Câmara aprova... São 5% do fundo da miséria, não é do Fundo Social do Pré-Sal, que seriam destinados para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, sobre os quais todos dizem que só dá para pagar o salário mínimo, que mais do que isso não paga, que não dá aumento real, que não dá reajuste, que não paga atrasado, porque o destino do Regime Geral da Previdência, do trabalhador celetista é viver com um salário mínimo.
Ora, se todos dizem isso, como é que, na hora de discutir um fundo importante como este... E estão aqui os companheiros da Fup e os dados são da Fup que estão trabalhando com algo a longo prazo de US$15 trilhões. Nós não podemos destinar e aí está também no documento da Fup, a exemplo do que fizeram outros países um percentual para a Previdência.
Ora, eu fui indicado, Senador Botelho, para ser Relator do Fundo Social na Comissão de Assuntos Sociais. Lá vai o Paim, como bom menino, inocente e útil. Fiquei trabalhando dias e dias, fiz meu relatório, entreguei-o na Comissão de Assuntos Sociais só que o relatório desaparece e eu recebo ontem um outro relatório, que diz que reuniu tudo em um único documento, e simplesmente não tem nem os 5% do fundo da miséria que seria destinado para a Previdência e que vem da Câmara dos Deputados depois de um longo debate. Desaperece!
A pergunta que faço a V. Exª... Eu tenho aqui a minha emenda. Eu era Relator e, como Relator, fiz uma emenda e encaminhei à Comissão de Assuntos Sociais. Lá, eu digo que não são 5%, não, do fundo da miséria, são 5% do Fundo Social que vão para a Previdência, destinados a pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas. Todo mundo diz que não dá para dar reajuste, mas, na hora de apontar um norte para essa questão, aí não dá. Que está quebrada, está. Mas tirar dinheiro de um fundo social para pagar os nossos velhinhos aposentados e pensionistas, ah, isso não!
Então, eu quero saber o seguinte: a minha emenda está aqui. Eu era Relator da matéria, entreguei o relatório, em tempo hábil, na Comissão e vou ler aqui a minha emenda. Eu quero saber se ela vai ser votada ou não vai. O que eu digo? Eu altero, sim, o que veio da Câmara dos Deputados e não quero 5% do fundo da miséria. Eu quero 5%, no mínimo, do Fundo Social.
O Sr. Mário Couto (PSDB PA) Antes de V. Exª ler, V. Exª me concede um aparte? Serei rápido, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Mário Couto, que tem acompanhado o debate.
O Sr. Mário Couto (PSDB PA) Eu serei rápido, Senador. Mais uma vez, o Governo está reafirmando aquilo que, todas as semanas, eu digo nesta tribuna: o Governo brasileiro atual não gosta dos aposentados. Ora, Senador, com a descoberta do petróleo, nós sabemos que todos os Estados vão ser contemplados. E não adianta dizer que vai ser aprovada essa tabela do Senador Jucá, que nós não vamos aprovar. Eu acho que quem gosta do seu Estado, quem respeita o seu Estado, vai lutar pelos direitos do seu Estado. E essa luta é constitucional. Assim como nós vamos lutar pelos direitos dos aposentados, estamos lutando sempre aqui, Estados, Municípios, todos vão ser contemplados e vai melhorar. Lógico que a saúde e a educação irão melhorar, a violência vai diminuir, nós vamos ter dinheiro à vontade, a não ser que esse dinheiro seja corroído pelas saúvas deste País. Mas se não for, logicamente que o País vai estar numa situação confortável. E o Governo manda um Senador do próprio Governo fazer uma emenda, fazer um relato e, depois, engana-o, como vem enganando há muito tempo, Senador Paulo Paim. Vamos dar um basta nisso, Senador. Faça a sua emenda. V. Exª tem o direito de fazer, vamos brigar por ela, vamos debater a sua emenda, não vamos abrir mão. Eu não acredito que nenhum Senador votará contra. E os Senadores já demonstraram isto aqui, nunca um Senador votou contra um aposentado aqui neste Senado. Não vi, até agora, nenhum Senador ser contra aposentados aqui e não o será com esses 5% justos! O Brasil inteiro sabe da condição em que vive o aposentado brasileiro. Então, todo mundo vai melhorar: o País vai melhorar, a saúde vai melhorar, a educação, a violência e tudo. Menos o aposentado! Aí, Senador, aí se confirma aquilo que eu digo toda semana: o Lula não gosta dos aposentados deste País. Muito obrigado, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Mário Couto, V. Exª, como sempre, de forma contundente, chama a atenção da Casa para esse tema que a gente trata com tanto carinho, que é a vida dos aposentados.
Só como exemplo, a Noruega aí, recorro de novo à FUP, que lotou as galerias... Uma salva de palmas para a FUP! (Palmas. Manifestação das galerias.)
Vocês têm de estar aqui mesmo, têm de estar acompanhando, têm de estar conferindo. Eu tenho orgulho de dizer que o projeto original da FUP a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou, por unanimidade, e encaminhou para outra Comissão, que vai estudar a matéria.
Eu lembrava eu aqui, como exemplo no material da FUP, que a Noruega destina grande parte... Uma grande parte não, um percentual pequeno, mas que resolveu o problema da previdência naquele país. Aqui no Brasil, só ouço alguém dizer: Não, daqui a 50 anos o déficit da Previdência vai ser de 150 bi, de 170 bi, de 40 bi, 30 bi! Mas, na hora de discutir recursos para a Previdência, existem mil resistências.
Olha, cada um defenda o seu ponto de vista, mas eu só quero o direito de votar. A emenda é simples. Eu faço um ajuste na boa iniciativa da Câmara, que, no meu entendimento, não estava bem redigida, porque falava em 5% do fundo da miséria e não do Fundo Social.
O fundo da miséria que é o Fundo de Combate à Fome vai ser uma parte de um fundo que será constituído, por exemplo... Só para dar a área correta: educação, cultura, saúde pública, previdência, ciência e tecnologia, meio ambiente e combate à pobreza.
Ora, lá da Câmara veio com 5%. O que eu digo?
Dá-se ao art. 3º do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, a seguinte redação:
Art. 3º. Do total da receita auferida pelo Fundo Social, 5%, no mínimo, serão destinados a um fundo específico, que terá por objetivo recompor o valor das aposentadorias, pensões e benefícios maiores que o salário mínimo pago pelo regime geral da Previdência, nos termos da lei.
Não indexo nada, apenas digo que aqueles que são discriminados... Grande parte dos brasileiros que ganham mais que um salário mínimo sabem que não adianta pagar sobre dois, sobre três, sobre quatro, sobre cinco, sobre seis, sobre sete salários mínimos, porque o destino deles, dali a uns anos, é receber somente um salário mínimo, tanto que, até há 10 anos, em torno de 12 milhões ganhavam um salário mínimo. Hoje, são 18 milhões. Por quê? Porque àqueles que ganhavam mais que o mínimo foi dada somente a inflação e, aí, houve o achatamento do seu benefício.
Então, Senador Botelho, eu, como Relator da matéria, fiz a minha parte. Indicaram-me, oficialmente, como Relator na Comissão de Assuntos Sociais. Apresentei, em tempo hábil, o meu relatório. Fiz a emenda de Relator ciente de que, como Relator, ela seria aprovada no plenário.
Eu ouvi, ontem, o Presidente Sarney dizer aqui, nas entrelinhas: Não, quem não teve tempo para apresentar emenda porque esse novo substitutivo surgiu do dia para a noite, nós ficamos conhecendo ele ontem o fará no turno suplementar. Então, eu quero que fique muito claro, por essa resposta da Mesa, que essa emenda será votada. Será votada.
Mas antes de V. Exª responder, eu, com satisfação, sei da posição do Senador Cristovam, e faço questão de receber o seu ponto de vista em aparte a essas minhas colocações.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Senador Paim, só posso elogiá-lo por estar abrindo para o meu aparte, sabendo da minha posição, que procura trazer um enfoque diferente do seu. Primeiro, quero reconhecer, aqui, Senador Couto, a dívida que temos com os aposentados. Mas ela é nossa, não é das crianças! Hoje, o que se está fazendo é tentar transformar um fundo que não pertence a nós, pertence às próximas gerações um fundo, Senador Botelho, que vai se acabar daqui a 30, 40, 50 anos , e torrá-lo hoje. E, aí, o problema não é a previdência dos aposentados, é tudo que se colocou. Estão se gastando esses recursos, Senador Delcídio V. Exª trabalhou no relatório com cultura; ou seja, eu vou assistir a teatro, porque eu gosto de teatro, pago com o dinheiro do pré-sal. Eu vou queimar barril do pré-sal para assistir a teatro. Vai-se financiar a luta contra a pobreza, que é um problema nosso, com dinheiro do pré-sal. Nós temos essa pobreza pelas gerações passadas e pela nossa. Temos de tirar do Orçamento o dinheiro para a cultura. Temos de tirar dinheiro do Orçamento para a pobreza. Nós vamos gastar com a saúde pública. Parece que estou vendo que, a partir de agora, quando se disser que tem uma fila no hospital, vai-se dizer: Amanhã, a gente pega no pré-sal e acaba a fila. Tem de tirar do Orçamento. Vai-se gastar com educação, mas educação, nem se disse que é de base. E, aí, quem vai encher isto aqui somos nós: eu e outros professores universitários, alunos universitários, porque criança da educação de base não sobe aqui. Nem votam, os pobres dos meninos. Então, a gente está transformando um recurso esgotável em uma janela de pequenos projetos, como uma Lei Rouanet financiada pela Petrobras, uma Lei Rouanet para onde vamos correr nós, os velhos eu não sou aposentado ainda, mas vou sê-lo em poucos anos , nós, os aposentados, nós, os professores universitários, nós, os doentes, os pobres deste País, mas adultos, deixando de lado, Senador Delcídio, a única coisa que transformaria um recurso esgotável em um recurso permanente, que é a educação de base. Essa é minha preocupação. A minha preocupação não é dar 5% para os aposentados ou não, mas que isso vá para qualquer outra coisa que não seja comprometida com o futuro. Esse petróleo não pertence a nós, pertence ao povo brasileiro daqui para a frente e para toda a vida. Como ele se acaba em 30 ou 40 anos, só tem uma maneira de ele servir para todos: investindo na educação de base. E, aí, alguns dizem: Mas tem um pouquinho para a ciência e tecnologia, que tem a ver com o futuro. Ciência e tecnologia não se desenvolvem enquanto a educação de base não for boa. Não se desenvolve um país que queima cérebro, e nós queimamos...
(Interrupção do som.)
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Nós queimamos 60 cérebros por minuto! Enquanto o senhor falou aí, pelo menos 700 cérebros brasileiros foram queimados. Sessenta crianças abandonam a escola por minuto e, abandonando a escola, seus cérebros não se desenvolvem. Os cientistas, Senador, porque o dinheiro aí virá, só chegarão para aqueles que passaram pela escola. E os cérebros dos gênios que morreram analfabetos? A gente vai esquecer, Senador? É o que está fazendo eu aprovar esse projeto dessa maneira. O Fundo, como está, é jogarmos fora nós, do presente. Não é jogar fora queimando na corrupção. Não, não é isso o que eu digo. É jogar fora gastando no presente, em vez de gastar no futuro. Não temos o direito, com a sociedade brasileira, de queimar essa reserva imensa. Uma parte tem de ser queimada para virar riqueza. Reservemos um pedacinho, que é o Fundo Social, que, inclusive, é muito pouco. Agora, vamos investir no que transforma o futuro, que é a educação de base. É lá que se precisa desse dinheiro! O resto está precisando, os aposentados estão precisando, tiremos do Orçamento. Por que vamos tirar de um patrimônio? Senador, e quando acabar o petróleo, como é que vamos pagar os aposentados? O senhor pensou nisso?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Pensei.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Como é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Posso responder?
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Pode, fica a pergunta. Agora, eu quero, aqui, assinar em baixo da sua pergunta para a Mesa, porque eu tenho uma emenda também recusada. Eu quero saber o que a gente faz! A emenda determina que 100% do Fundo vão para a educação de base, e a da UNE União Nacional dos Estudantes , que não propõe 100%, propõe 50. É menos do que eu gostaria, mas é uma emenda que merece ser respeitada também. Então, essa é minha fala. Eu reafirmo meu reconhecimento e elogio, Senador, por ter me dado a palavra, sabendo que, nisso, nós não estamos tão sintonizados como estamos em tudo, mas esta é a posição que eu tenho.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Cristovam, duas questões a responder. Primeiro, Senador Cristovam, eu era ainda moleque e nunca me esqueço de que ouvi a seguinte frase: Pobre daquele país que não olhar para as suas crianças, mas também para os idosos. Eu penso um pouco diferente. E respeito seu ponto de vista, V. Exª sabe disso. O meu olhar para o futuro é para as crianças, mas é também para os pais das crianças, é também para os avós das crianças. Quando dizemos aqui que alguns cérebros desapareceram neste período em que estamos dialogando, eu teria de dizer que alguns milhares de idosos morreram neste período em que estamos falando. Quando aqui foi discutida, e eu votei e aprovei, a retirada da DRU da educação 20% da receita eram deslocados para outra área , apresentei a PEC para retirar a DRU da seguridade, que não deixa de ser do Orçamento. Estamos falando de seguridade, saúde, previdência e assistência. Também não aceitaram. Apresentei aqui a PEC nº 24, que diz: recursos da seguridade não podem ser destinados para outros fins. Também não aceitaram.
Então, podem pegar o dinheiro dos idosos e mandar para as áreas que bem entenderem. Tiram o que aprovamos aqui, destinam esse R$1 bilhão da seguridade para o Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário, R$1 bilhão, R$2 bilhões, R$3 bilhões. Aí pode. Mas, na hora de apontar fontes de recursos, aí não dá.
O Sr. Mário Couto (PSDB PA) Só um segundo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Vou passar a palavra a V. Exª.
Vejam bem, estou propondo aqui 5%, Senador Cristovam. Digamos que valesse a sua tese, ninguém pode ser contra a educação. Seriam 95% do Fundo Social para a educação e 5% para os velhinhos, para os aposentados e pensionistas receberem de volta... Não de graça! Eu não estou propondo nada para eles, porque esses 5% iria para o Fundo que vai pagar a eles o que tiraram deles, o que roubaram deles. Assaltaram, meteram a mão no bolso deles, e é por isso que eles não podem, naturalmente, pagar as dívidas que eles têm com a sua família.
(Interrupção do som)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) E é claro que esse debate e vou passar a palavra para o Senador que me pediu um aparte, e aí termino é profundo. Eu não tenho nenhuma dúvida de que nós temos que investir na educação. Mas, pela forma como está colocado aqui, vai para uma, duas, três, quatro, cinco, seis áreas. E me disseram: previdência, não; se passar, é vetado. O que é isso? Onde é que nós estamos? Isso é um desrespeito com os homens que construíram, inclusive, a Petrobras. Se tem Petrobras é porque a maioria daqueles homens que estão ali, nas galerias, de cabelos brancos, escreveu a história dos cinqüenta anos da Petrobras. É muito fácil para todos nós apenas apontar para onde o dinheiro tem que ir, menos para os trabalhadores. O que se está dizendo aqui é isto: para os trabalhadores nada, para outros setores tudo.
Senador Mário Couto.
O Sr. Mário Couto (PSDB PA) Trinta segundos. Senador Cristovam, a qualquer emenda que for apresentada beneficiando a educação, V. Exª pode ter certeza do meu voto. Só não concordo com o seguinte, Senador....
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Inclusive 100% para a educação?
O Sr. Mário Couto (PSDB PA) Qualquer emenda. Eu não chegaria a 100%, mas qualquer emenda... Agora, Senador, ninguém pode raciocinar como V. Exª raciocinou. Eu não posso dizer assim: hoje as crianças precisam ser bem tratadas, mas aqueles que foram crianças, que trabalharam por este Brasil, têm que ser desprezados...
modificando. Eu disse que esses têm que ser beneficiados com dinheiro do Orçamento. Diminuamos o custo do Congresso, que o senhor gasta e eu gasto, e vamos dar para os velhinhos.
O Sr. Mário Couto (PMDB PA) Mas como o senhor vai a educação e vai abandonar uma classe?
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Não, não, não. Eu não vou abandonar.
O Sr. Mário Couto (PMDB PA) V. Exª então inclua a educação no Orçamento.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Mas é claro! Mas não está dando.
O Sr. Mário Couto (PMDB PA) V. Exª inclua então no Orçamento. A partir do momento em que V. Exª...
O Sr. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT RR) Srs. Senadores, nós já estamos estourando o tempo e temos 27 pessoas inscritas para falar. Então, eu gostaria de contar com a compreensão de V. Exªs. Quando for dado o aparte, o tempo será descontado do orador. O Senador Paim já está com dezessete minutos, então não posso dar mais tempo para ele.
O Sr. Mário Couto (PMDB PA) Deixe que eu complete, Senador.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Nós estamos discutindo para onde vai a fortuna do Brasil. Então, acho que isso merece que a gente fique... Aliás, eu quero...
O Sr. Mário Couto (PMDB PA) Senador Botelho, o Senador Cristovam acabou tomando a minha palavra, tenha paciência.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) É verdade. Porque houve uma mudança da maneira que eu falei.
O Sr. Mário Couto (PMDB PA) Tenha paciência. Se o Senador Paim tiver tempo ele lhe concederá.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Eu tenho todo o tempo do mundo. Por mim eu passo a noite aqui discutindo isso.
O Sr. Mário Couto (PMDB PA) Eu só fiquei muito incomodado, Senador. Eu o aprecio, eu o admiro, mas fiquei muito incomodado quando V. Exª disse: olha, os aposentados não têm que ter direito a royalties, a divisão de royalties, a divisão de petróleo, a essa explosão que o Brasil está vivendo hoje; aqueles que vão passar ainda merecem, mas, aqueles já passaram, manda arquivar, destruir, morrer. Aí me incomoda isso. Não dá para aceitar, eu tenho que falar, Senador. Se é para colocar no Orçamento, coloca tudo. Se é para ter benefício dessa explosão que o Brasil está vivendo hoje, que é o petróleo, então vamos incluir todos. Está certo que a educação...
(Interrupção do som)
(O Sr. Presidente fez soar a campainha)
O Sr. Mário Couto (PMDB PA) Vou dizer novamente:
qualquer emenda... Calma, meu Presidente, eu já vi tanta coisa aqui... Não quero criar polêmica com V. Exª, gosto tanto de V. Exª... Longe de criar polêmica, mas já vi tanta coisa aqui que isso é fichinha perto das vezes em que rasgaram o Regimento aqui, Presidente. Nem tente neste momento corrigir o Regimento que não dá. Mas, Senador Cristovam, se fosse fazer uma emenda, eu daria a maior parte para a educação. Acho que é fundamental o seu pensamento. Mas, pelo amor de Deus, não despreze os aposentados que vivem neste País numa miséria eterna, parece que nunca termina. Ainda há poucos dias perdemos um aposentado, Senador, que morreu de angústia. Um aposentado líder, que morreu de angústia. Isso dói no coração, Senador Cristovam. Então, nada contra a educação, ao contrário; mas, pelo amor de Deus, não me faça ter a sensação de que V. Exª está desprezando os aposentados deste País. Corrija isso. Acho necessário uma correção de V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Cristovam. Em seguida, Senador Jayme Campos. E aí eu encerro.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Quero agradecer ao Senador por pedir para eu corrigir. Eu achava, no começo, que era uma manipulação sua, sinceramente. Depois, acho que foi um mal entendido, que não me expressei bem. Então, quero agradecer. Como não vou dizer que o senhor não gosta das criancinhas do Brasil. De jeito nenhum! Ou que não pensa no futuro do Brasil. Quero dizer que, dentro de pouquíssimos anos, serei um desses velhinhos, Senador, vou estar aposentado. Não vai demorar muito. Então, não posso, de jeito nenhum, desprezá-los.
Aliás, os velhinhos são os nossos pais, as nossas mães, os nossos avós e nós. Se eu quisesse, aliás, já era um desses velhinhos. É que estou resistindo para não ser velhinho ainda. Então, quero estar com os velhinhos. Comecei a minha fala dizendo que temos uma dívida com os aposentados. Agora, vamos pagar, eu digo, sem sacrificar esse tesouro que está aí, que tem de ser mantido para todos. E só tem um jeito de manter para todos, é manter com a educação, não é permitindo que eu vá ao teatro. Eu adoro o teatro, mas acho que não podemos gastar... E estou perdendo aqui uma quantidade imensa de eleitores quando digo que não deveria nem ir para a universidade, que é onde leciono. O meu salário sai da universidade não agora, que é daqui, mas em breve , minha aposentadoria sai de lá. Agora, isso é o presente. Mesmo a universidade, que constrói o futuro, se não tivermos uma boa base, que é o que não temos, vai perder. Estou jogando fora, Senador Paim, minha eleição, provavelmente, sobretudo quando os meus adversários usarem a fala do Senador Couto. Vou perder a eleição! Agora, perco dez eleições...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Esse é um debate fraternal, esclarecedor para todos.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Isso. Eu perco dez eleições, mas quero que meu nome, nessa discussão, fique claro. Eu lutei para que os recursos do Pré-sal se é que eles existem realmente, tenho dúvidas ainda, sinceramente sejam investidos de uma maneira permanente, não temporária. Agora, se o Senador Couto e o Senador Paim querem, apóiem a minha. Eu baixo a minha de 100% para 95% e a gente deixa 5% para os aposentados. É a concessão que faço, porque é negociação. Então, o senhor vai aprovar os 95% e eu vou baixar de 100% para 95%. Conto com dois votos ou não, Senador Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Eu diria que o senhor avançou bastante.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Mas conto com o seu voto ou não?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Cristovam...
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Espera aí, eu quero saber se conto com o seu voto.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Posso responder?
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Está bem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Sabe o carinho que tenho por V. Exª.
O que estou advogando aqui na tribuna...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) ...se somou, neste momento, e acredito que o Senador Jayme Campos, que vai falar, há de se somar. O que estamos advogando é somente 5% do Fundo Social para os aposentados.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) E 95% para a educação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Algo que a Câmara já aprovou, por ampla maioria, em uma redação que eu altero, porque fez 5% do Fundo da Miséria. Ela faz 5% de uma parte do Fundo. E eu boto 5% do Fundo.
Agora, não tenho nenhuma dúvida, Senador Cristovam, de que sua tese em defesa da educação é uma tese de todo o Senado.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Eu quero saber se, mudando a minha emenda, o senhor assina a minha emenda.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Deixe-me avançar um pouquinho. Se V. Exª me permitir...
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Sim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Aí eu respondo como estou imaginando.
Agora, eu não consigo, Senador Cristovam, pensando inclusive nas nossas crianças... Quem não pensa nas crianças? Quando eu penso no pai, estou pensando na criança. Quem leva a criança para a aula? Quem dá roupa para a criança? Quem alimenta a criança? Quem dá o remédio para a criança?
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Quem não dorme quando a criança está doente? É o pai, é a mãe. Então, eu não consigo deslocar...
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Não, mas eu aceito os 5%. Eu quero os 95%, mas aceito.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Eu não consigo só olhar para a criança e não olhar para os pais da criança.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Claro. Já aceitei os 5%.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Não consigo. Até os pais adotivos. E tenho um projeto nesse sentido. Agora, quando falo nisso...
E sou obrigado também a responder a V. Exª. Aqui fala na questão do meio ambiente. Vejo aqui a questão do meio ambiente com muito cuidado.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Eu também.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Veja bem o que acontece agora nos Estados Unidos da América. Explodiu uma dessas torres de petróleo, o que está praticamente liquidando grande parte das águas do mar, do oceano, naquele país.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Senador, mas não pode sair do Fundo. Isso tem que sair da Petrobras, se ela cometer besteira.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador... Senador...
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Quem é que vai pagar? É a empresa por isso?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador, eu quero fazer esta reflexão com o maior cuidado.
O senhor sabe que emendas aqui de percentuais vão acontecer. Tem emenda de 50% para a educação, que me é muito simpática, tem...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) E tem uma emenda de 5%, que nós estamos apresentando, para a Previdência, ou seja, dirigida para os aposentados e pensionistas. Eu acho que é possível sim nós construirmos um entendimento, de que a maior parte...
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) O senhor é a favor ou é contra? O Senador é contra ou a favor?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Eu diria que a maior parte desse Fundo pode ir sim para a educação.
Agora, também, V. Exª não é obrigado a concordar com a minha redação, de que eu quero dar 5%...
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Eu concordei.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Dar não. Eu quero que paguem parte do que roubaram dos aposentados e pensionistas no longo da história.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT DF) Já concordei.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Inclusive, Brasília, esses prédios aqui, ó, foram construídos grande parte com dinheiro da Previdência, e por isso agora dizem que não tem dinheiro para pagar. As crianças de ontem, que se tornaram adultos e trabalharam, é que construíram Brasília. E o dinheiro desapareceu. O que eu quero é que se reponha parte do que eles têm de direito. Por isso eu coloco 5%.
Sou muito simpático que a maioria desse percentual...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Se vai ser 50%, se vai ser 60%, se vai 70%, se vai ser destinado 20% para o meio ambiente, é um debate que faremos aqui. Mas acho que é possível sim chegarmos a um acordo.
Senador Jayme Campos.
O Sr. Jayme Campos (DEM MT) Senador Paulo Paim, quero apenas, uma vez mais, cumprimentá-lo. V. Exª, como sempre, lúcido, transparente e, acima de tudo, objetivo com suas ideias e com sua proposta de Parlamentar. Neste caso, V. Exª está sendo generoso de propor que apenas 5% saia do Fundo para manter a Previdência Social. V. Exª resumiu tudo aqui, em poucas palavras. Roubaram, no longo da história, nossos aposentados, nossos velhinhos.
Acho que este é o momento de tentarmos regatar, tendo em vista que essa história estou com quase 60 anos, Paulo Paim , lá atrás, falava-se que a Previdência Social do Brasil estava quebrada. Agora, V. Exª diz aqui que dizem os estudiosos que daqui a pouco vão ser 100 bilhões, 150 bilhões de déficit. Isso é uma inverdade, isso é uma mentira. Nós temos que abrir a caixa-preta da Previdência Social para que nós saibamos a verdade, sobretudo a sociedade brasileira. V. Exª tem o meu apoio, como sempre teve aqui, até porque temos que respeitar a sua luta aqui, tendo em vista que, se aconteceu de acabarmos com o fator previdenciário e do aumento que aprovamos aqui no Senado, isso foi graças ninguém pode desconhecer à luta de V. Exª. E esta é mais uma luta que nós Senadores temos que encampar. A educação precisa de mais recursos? É claro, é natural que precisa, mas já tem, constitucionalmente, 25% assegurados. Lamentavelmente, é feita uma má gestão desses recursos. Entretanto, precisa de mais? Precisa de mais. Agora, num momento ímpar como este, em que aparece uma nova fonte de receita para o Governo, por que não dispensar 5% desse Fundo para a Previdência Social? V. Exª tem o meu apoio...
(Interrupção do som.)
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O Sr. Jayme Campos (DEM MT) ...a essa sua emenda. E gostaria também de ser signatário, Senador Paulo Paim, de ter a honra de assinar com V. Exª essa emenda, que é mais do que meritória. Ela é justa e, acima de tudo, nós poderemos dar a tranquilidade aos nossos aposentados, porque teremos pelo menos 5% desse Fundo. Ou seja, esse é um dinheiro do povo brasileiro, e nada mais justo que fazermos com que nossos velhinhos tenham, com certeza, maior tranquilidade no futuro, sobretudo no amanhã. Parabéns, Paulo Paim. Conte com o Senador Jayme Campos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senador Jayme Campos, por suas colocações. Tenho certeza de que a maioria dos Senadores têm essa clareza, senão não teriam aprovado o fim do fator e o reajuste dos aposentados, que acompanha em 80% o crescimento do PIB, senão nós todos teríamos que dizer que a imprensa toda, quando fala em números faraônicos, falta com a verdade.
Eu quero, neste momento, dizer: bom, se é verdadeiro e que V. Exª mostre que não é, eu também acredito que não é , que vamos ter problema daqui a cinquenta, sessenta anos, então, vamos apontar uma renda, que viria do Fundo Social, que seria de 5%.
Senador Botelho, agradeço a tolerância de V. Exª. Sei que eu tinha dez minutos e já falei vinte. Espero, então, que a resposta que V. Exª me deu esteja consagrada nos Anais, de que a minha emenda, que apresentei como Relator, será votada no momento adequado, destinando 5% do total do Fundo para a Previdência, e não somente 5% do Fundo da Miséria, como veio da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT RR) Senador Paulo Paim, como o Senador Romero Jucá apresentou um substitutivo e vai haver segundo turno, V. Exª pode apresentar a emenda no turno suplementar. Agora, votar ou não votar, isso eu não posso decidir. O parecer que ele der é que vai decidir.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) (Fora do microfone.) Permita-me. Votar vamos ter que votar. Eu quero votação nominal...
O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT RR) De todo jeito, vai ser votado sim. Desculpe.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Votar vamos ter que votar. E eu quero votação nominal. Votação nominal na emenda que destina somente 5% para os aposentados e pensionistas. Oxalá nós acabemos, de uma vez por todas, com a história do voto secreto.
Era só isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT RR) Senador Paulo Paim, V. Exª deverá apresentar o requerimento de votação nominal na hora da votação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Eu o farei.
Pronunciamento em que anuncia e justifica a apresentação de emendas ao projeto de reforma da Previdência Social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
No uso das prerrogativas que nos asseguram o mandato de Senador da República, apresentamos na tarde de ontem um conjunto de treze emendas ao projeto de reforma da Previdência Social.
A apresentação dessas emendas não tem outro objetivo senão buscar, aqui no Senado, avançar mais em relação ao texto original que o Poder Executivo submeteu ao Congresso Nacional o qual já obteve, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, melhorias significativas.
Ocorreu na Câmara dos Deputados aquilo que prevíamos quando a proposta chegou ao Congresso: que o projeto seria submetido ao debate parlamentar e que naquela Casa fatalmente sofreria as mudanças que os Senhores Deputados entendessem necessárias e que a correlação de forças permitisse alterar.
Na história do Parlamento não existe registro de tramitação de matérias sem alterações em relação ao seu texto original. Seja de iniciativa de Deputado ou de Senador, ou mensagem oriunda do Poder Executivo, em seu trâmite as propostas têm suas redações alteradas e muitas vezes substituídas.
A mudança, o aperfeiçoamento, a adequação do texto aos interesses dos mais diferentes segmentos da sociedade faz parte da essência do trabalho legislativo. Isso não significa a negação da proposta original.
É o que prova a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Lá não houve concordância com o seu texto original e ele foi alterado. Melhorou, mas ainda não é uma peça acabada.
Por isso, é natural que no momento em que chega ao Senado o projeto seja aqui novamente debatido, emendado, e tal como na Câmara, alterado naquilo que a maioria dos Senhores Senadores entenderem necessário para atender aos legítimos interesses dos destinatários finais da reforma, que são os trabalhadores brasileiros.
Sejam do setor público ou do setor privado.
Quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou sua disposição de enviar à deliberação deste Congresso Nacional o projeto de reforma da Previdência Social nunca negamos que a iniciativa seria bem vinda.
A Previdência Social não é e nunca poderá ser uma instituição estática. Por suas características, tratando com as dinâmicas das populações, com o seu crescimento, com o aumento de taxa de longevidade das pessoas, com as variáveis do mercado de trabalho, os sistemas previdenciários exigem revisões periódicas.
Sou, portanto, favorável a ajustes na Previdência. Não podemos imaginar em pleno século XXI um sistema previdenciário que não tenha acompanhado as mudanças que o Brasil e o mundo passaram, particularmente na última quadra quando uma nova ordem econômica alterou profundamente as relações entre as nações e impôs restrições aos seus sistemas de trabalho, sejam estatais ou privados, com reflexos diretos nos sistemas previdenciários.
Isso explica porque não é somente no Brasil que a Previdência Social passa por reformas. Elas ocorrem nos quatro cantos do mundo. Mas se as regras precisam ser mudadas, as mudanças devem também obedecer a outras regras.
Pela importância de que se reveste, pelos reflexos que terá no futuro das pessoas atingidas, a reforma de um sistema previdenciário não permite um tratamento superficial. Tampouco apressado.
É preciso cuidado para evitar que mudanças atabalhoadas não resultem na supressão de direitos de aposentados e pensionistas ou de expectativa de direito dos que ainda trabalham. E mais cuidado ainda para se evitar injustiças, como cobrar a fatura da pessoa errada.
Nossos sistemas de previdência começaram a ser minados há cerca de duas décadas, quando tomou curso entre nós a volta do estado mínimo, originário do liberalismo econômico do século 18 e agora ressuscitado pelos neoliberais.
Para os defensores do estado mínimo a dívida publica é responsável pela contenção do crescimento econômico e pela retração dos investimentos. Defendem as privatizações, de forma ampla, geral e irrestrita como a solução para o desenvolvimento. E consideram a Previdência Social um desconfortável apêndice de elevado custo, com a função de um dique para impedir a canalização de recursos para os encargos financeiros.
Os governantes brasileiros desse período não levaram em conta que historicamente o desenvolvimento econômico do Brasil foi comandado pelo capital estatal, dentro de um complexo empresarial publico, por planos de metas e pela substituição das importações. Esses caminhos foram abandonados, a fórmula liberal foi aplicada e os resultados não deram a resposta prometida.
A herança desse modelo está na queda do ritmo da atividade econômica e conseqüentemente do PIB (Produto Interno Bruto), de 4,46% em 2000 para algo em torno de 1,5% em 2002. No primeiro semestre deste ano sofreu uma retração de 1,6% com todas as conseqüências que já conhecemos.
Os promotores desse modelo se negam a admitir que a retração econômica por ele provocada levou à queda do nível de emprego, ao congelamento de salários e é a principal razão do desequilíbrio financeiro da Previdência Social.
A redução da atividade econômica afeta diretamente os cofres da Previdência Social, pelo desemprego, e do governo, pela queda da arrecadação.
Os trabalhadores com carteira assinada diminuíram em 23% no período de 1990 a 2001. Dos 70 milhões de trabalhadores do setor privado, mais de 40 milhões passaram para a informalidade e em conseqüência não são filiados à Previdência.
Podemos afirmar que esses 40 milhões de trabalhadores informais são a justa conta do passivo social do modelo econômico adotado. São pessoas à margem da proteção social.
No setor público, o déficit previdenciário tem raízes semelhantes às do setor privado. Hoje há mais servidores inativos do que em atividade. No início dos anos 1990, o número de servidores regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) era de 750 mil funcionários.
Temendo os efeitos da Emenda 20, de 1998, cerca de 300 mil servidores anteciparam suas aposentadorias e outros 100 mil se aposentaram por tempo de serviço. A presente reforma está provocando o mesmo efeito em outros 150 mil servidores que devem se aposentar este ano.
Os servidores já aposentados não foram repostos. Os funcionários que os substituíram são terceirizados e como tal não contribuem com a Previdência do setor público, o que revela um evidente desequilíbrio entre o número de servidores ativos e inativos.
Se o estado brasileiro fizesse a reposição dos cerca dos 300 mil servidores que se aposentaram, certamente a contribuição desses novos servidores cobriria os custos com aposentados e pensionistas e não se estaria falando em cobrança de contribuição dos inativos.
Variáveis como essas, determinantes das contas de qualquer sistema previdenciário, passaram ao largo da discussão do projeto na Câmara dos Deputados. Isso explica porque, apesar dos avanços, o texto que nos chega ainda não é perfeito e acabado. Daí a necessidade de emendá-lo aqui no Senado.
Ressalto, em primeiro lugar, os compromissos históricos que marcaram toda a minha trajetória política: eu me mantenho fiel a todos eles.
Destaco, por esse motivo, a minha disposição pessoal de propor emendas à PEC nº 67/2003 para nela inserir os princípios e as regras que me fazem fiel à minha história.
Entendo que quando o servidor público toma posse em cargo da Administração, faz uma opção profissional e de vida, e o faz levando em conta os mais diversos aspectos de sua escolha: não receberá remuneração elevada, terá que enfrentar os dissabores específicos de sua atividade encontrará dificuldades que outras atividades talvez não proporcionem, mas, em contrapartida, terá acesso ao gozo de determinados direitos que, do mesmo modo, são específicos de sua categoria profissional.
É como se, ao aderir ao regime jurídico que rege sua categoria, o servidor firmasse com o Estado-patrão um contrato, que estipulava claramente seus deveres e seus direitos. Todo o seu projeto de vida se faz de acordo com os direitos que tem e os que a lhe assegura, desde que cumpra determinados requisitos.
Estes direitos se incorporam ao patrimônio jurídico do servidor, passam a constituir uma situação jurídica definitivamente consolidada, enfim, implicam uma situação que os juristas denominam direito adquirido. Minhas emendas visam preservar esses direitos dos atuais servidores públicos, ativos e inativos.
CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS E DE PENSIONISTAS
Independentemente de qualquer juízo de mérito sobre a proposta de instituição da contribuição previdenciária para os futuros servidores públicos, oponho-me à instituição desta contribuição para os atuais aposentados e pensionistas, que tem direito adquirido, e, também, para os atuais servidores públicos, que se encontram em vias de constituir esse direito.
SUBTETO
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados sobre essa matéria é confuso e contraditório, além de contemplar, como privilégio, exceção descabida. Se o teto nacional é único, definido pelo subsídio de Ministro do Supremo, se o teto municipal é único, definido pela remuneração do Prefeito, porque instituir três tetos no plano estadual, com o único efeito concreto de discriminar os servidores do Poder Executivo?
Propomos a instituição de um teto estadual único, definido pela remuneração de Desembargador do Tribunal de Justiça.
REGRA DE TRANSIÇÃO
Talvez seja este o maior equívoco da proposição. Uma regra de transição duplamente onerosa para o servidor, porque o pune na fórmula de cálculo de sua aposentadoria (pela média) e, a seguir, pune novamente ao promover a redução de 3,5% ao ano (ou 5%, a seguir), é fórmula que, além de violar direitos adquiridos ou em vias de aquisição, prejudica o servidor ao obrigá-lo a trabalhar por mais sete anos além do que a Constituição e a Lei em vigor estipulam.
Desorganizar a vida de um cidadão, pelo só fato de que este cidadão é servidor e se sujeita a regime jurídico, modificável pelo Congresso, e não a contrato em sentido estrito, é atitude injusta, iníqua, contra a qual nos insurgimos.
Propomos que a regra de transição, em suas linhas gerais, mantenha-se como hoje vigente, na forma dada pela Emenda à Constituição nº 20, de 1998.
INTEGRALIDADE
Trata-se de outro tema em que se impõe uma distinção entre o projeto ideal de cada Governo, que pode fazer parte de sua política pública para a questão previdenciária, e a situação concreta de centenas de milhares de cidadãos, sujeitos aos humores do Governo, do novo Deus/mercado, do FMI e suas políticas.
Ou seja, é admissível que, para os futuros servidores, construamos um modelo previdenciário que busque equiparar os servidores públicos e os trabalhadores que participam do regime geral. Entretanto, para os atuais servidores, a integralidade é direito adquirido e sua manutenção uma questão de justiça.
Por tal razão, apresentamos emenda assegurando a integralidade dos proventos da aposentadoria.
REVOGAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NO REGIME GERAL
Estamos propondo a revogação das regras hoje constantes do denominado Fator Previdenciário, que tem provocado injustiças contra os trabalhadores do regime geral e representa uma fórmula adredemente preparada no Governo Fernando Henrique para reduzir os benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada.
Pretendemos retornar à redação original do caput do art. 202 do texto original da Constituição, onde estava previsto o cálculo dos benefícios com base nas trinta e seis últimas contribuições do segurado, corrigidas para garantir o valor real.
Em nosso entendimento, os indicadores utilizados pelas regras do Fator Previdenciário para prever o tempo provável de recebimento do benefício pelo trabalhador têm evoluído de modo tal que, cada vez mais, vem aumentando a idade considerada no cálculo do valor da aposentadoria, em grave prejuízo dos interessados.
CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A Constituição Federal prevê a participação dos trabalhadores, aposentados e empregadores no acompanhamento da gestão previdenciária. Mas tal acompanhamento não vem ocorrendo com a eficácia desejável.
Desse modo, estamos apresentando emenda à PEC nº 67/2003 para ampliar a transparência na gestão previdenciária e a participação dos interessados.
Pretendemos, pois, propiciar a participação da sociedade civil nos órgãos públicos em que os interesses previdenciários de trabalhadores e empregadores sejam objeto de discussão e deliberação (art. 10 da CF).
Outrossim, pretendemos, também, ampliar a previsão de gestão democrática da seguridade social, prevista no art. 194, VII, da CF, com o fim de garantir a participação da sociedade civil e dos servidores públicos nessa gestão.
TRANSFERÊNCIA PARA A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DA DEFINIÇÃO SOBRE AS MODALIDADES DE PLANOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMNTAR
Pretendemos, também, transferir para o âmbito da legislação infraconstitucional, a definição sobre as modalidades dos planos de benefícios do sistema de previdência complementar.
O objetivo é não engessar o sistema com a definição de que serão instituídos apenas planos na modalidade de contribuição definida, oportunizando que a legislação posterior possa oferecer ao servidor público mais de uma opção de previdência complementar, ajustando os planos às inúmeras realidades do setor público de nosso País.
MELHORES CONDIÇÕES PARA OS SERVIDORES QUE OPTAREM PELAS REGRAS DE TRANSIÇÃO
Pretendemos melhorar as condições de aposentadoria para aqueles servidores que pretenderem fazer uso das regras de transição contida no art. 2º da PEC.
Se por um lado, a instituição de uma regra de transição para os atuais servidores públicos que os incentive a retardar a sua aposentadoria para após sessenta anos de idade, se homem, ou cinqüenta e cinco, se mulher, por outro lado a regra ora existente no art. 2º da Reforma da Previdência é excessivamente penosa.
Assim, estamos apresentando a presente emenda, prevendo que os servidores que estavam na transição prevista na Emenda Constitucional nº 20, de 1998, terão os seus proventos calculados a partir da totalidade de sua remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e manterão a paridade com essa remuneração.
DEIXAR CLARA APOSENTADORIA COM PARIDADE PARA OS ATUAIS SERVIDORES
O objetivo é deixar definido com clareza o compromisso assumido no plenário da Câmara de Deputados pelo relator da reforma da previdência naquela Casa Legislativa quanto ao direito a aposentadoria dos atuais servidores com paridade entre ativos e inativos.
A possibilidade de quebra do direito à paridade de remuneração entre ativos, aposentados e pensionistas representaria desrespeito ao direito dos atuais servidores públicos, no que se refere à estabilidade das normas jurídicas que presidiram a sua entrada no serviço público.
OS ATUAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, BEM COMO OS ATUAIS SERVIDORES DEVEM PERMANECER ISENTOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Devemos assegurar aos atuais servidores públicos inativos e aos atuais pensionistas do setor públicos, bem como aos atuais servidores a isenção da contribuição previdência.
Isso porque, por um lado, não podemos alterar uma situação jurídica consolidada, o que violentaria direitos legitimamente adquiridos. De outro lado, o aposentado, desde o momento em que se inativou, organizou toda a sua vida financeira com base numa remuneração que efetivamente percebe, e esta situação é alterada, de maneira súbita, com a cobrança da contribuição previdenciária.
Da mesma forma, aos servidores públicos hoje em atividade, sujeitos, desde que ingressaram no serviço público, a um determinado regime jurídico, devem ser assegurados os direitos da lei vigente.
QUEM COMEÇOU A TRABALHAR MAIS CEDO DEVE TER DIREITO A SE APOSENTAR MAIS CEDO
Por outro lado, pretendemos corrigir injustiça hoje presente na PEC Nº 67/2003, ao exigir que tanto aquelas pessoas que tenham começado a contribuir bem jovens como aqueles que ingressaram no mercado de trabalho tenham a mesma idade mínima para se aposentar.
Isso não é justo. Impõe-se compensar aqueles que foram obrigados a começar a trabalhar cedo e não obrigá-los a contribuir ainda mais do que os que puderam fazer isso mais tarde.
Dessa forma, estamos retomando o que se convencionou chamar de Fórmula 95, prevendo que terão direito a aposentadoria com proventos integrais, aqueles cuja soma da idade com o tempo de contribuição não seja inferior a 95 anos, se homem, e 85, se mulher, além de atenderem outras exigências mínimas de tempo de contribuição e de serviço público, já previstas na PEC.
Ademais, dentro do princípio de assegurar aos atuais servidores as condições que lhes foram oferecidas quando ingressaram no serviço público, estamos assegurando a esses servidores a paridade com a remuneração dos servidores em atividade.
ASSUMIMOS A PROPOSTA DA CUT DE FIXAR O LIMITE MÁXIMO PARA O VALOR DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL EM R$ 4.800,00
Estamos propondo, ainda, fixar o limite dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social no valor de R$ 4.800,00, conforme proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Esse limite é muito mais adequado para os benefícios previdenciários e, com certeza, permitirá a unificação dos diversos regimes, caminhando para a completa isonomia no tema.
EXTENSÃO AOS POLICIAIS CIVIS OS MESMOS DIREITOS QUE ESTÃO ASSEGURADOS EM MATÉRIA DE PREVIDÊNCIA AOS POLICIAIS MILITARES
Apresentei essa emenda porque entendo que a atividade do policial civil tem o mesmo risco de vida ou de acidentes dos policiais militares.
Enfim, com as emendas que apresento, procuro deixar claras as minhas opiniões pessoais e expressar, de maneira inequívoca, a minha manifestação política sobre a reforma da previdência. Lutarei, junto com os demais colegas senadores do Governo e da oposição, para que tenhamos uma reforma que promova a modernização do sistema previdenciário brasileiro, que seja responsável do ponto de vista fiscal, mas que não ofenda os direitos dos servidores públicos.
Ao concluir esse pronunciamento, conclamo os Senhores Senadores a uma reflexão em torno das emendas que apresentamos, todas elas refletindo os legítimos interesses de entidades representativas dos trabalhadores brasileiros, sejam eles servidores públicos ou da iniciativa privada.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que cobra a votação da emenda paralela, em primeiro turno, antes do segundo turno da PEC 67.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, José Dirceu,
Excelentíssima Senhora Ministra da Assistência Social, Benedita da Silva,
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Humberto Costa,
Excelentíssimo Senhor Secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda,
Excelentíssimas Senhoras Deputadas,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras,
Excelentíssimos Senhores Senadores,
Senhoras e Senhores.
A sanção do Estatuto do Idoso, no dia de hoje 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso, é o coroamento de um longo trabalho desenvolvido por mais de sete anos no Congresso Nacional com os mais representativos setores da sociedade.
Agradecemos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que não mediu esforços para que este Estatuto fosse aprovado antes do 27 de setembro, data nacional dos idosos. Essa posição confirma a marca registrada deste governo com área social.
Destacamos o apoio que recebemos do Presidente do Senado, Senador José Sarney, e do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha.
Senhor Presidente,
O Brasil envelheceu rapidamente e a sociedade não se deu conta disso. Não dedicou aos idosos a devida atenção, o devido respeito.
Esta é a situação que o Estatuto se propõe reverter.
* Para isso, estabelece como dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
* Para garantir o cumprimento do que estabelece, o Estatuto transforma em crime, com penas que vão até 12 anos de prisão, maus-tratos a pessoas idosas.
* Proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por idade.
* Assegura o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso continuado, como para tratar hipertensão e diabetes.
* Prevê o fornecimento gratuito de órteses e próteses no tratamento de habilitação e reabilitação.
* Garante aos idosos descontos em atividades culturais e de lazer.
* Assegura aos idosos com mais de 65 anos que vivem em famílias carentes o benefício de um salário-mínimo.
* Garante prioridade ao idoso na compra de unidades em programas habitacionais públicos.
Senhores e Senhoras, ao longo dos seus 119 artigos, o estatuto estabelece um novo marco de vida para homens e mulheres com mais de 60 anos.
Por toda essa proteção que oferece ao idoso ,estou certo de que esse novo diploma legal representará um divisor de águas na vida dos mais de 20 milhões de brasileiros que já atingiram os 60 anos de idade.
Senhores e Senhoras, durante estes sete anos de debate sobre este tema apaixonante, choramos, cantamos e, com certeza, nos emocionamos muito, muito mesmo. Talvez tanto quanto o jovem poeta Pierro no momento em que escreveu:
Meu Velho
Velho, meu querido velho,
Agora já caminhas lento
Como perdoando o vento
Eu sou teu sangue, meu velho
Sou seu silêncio e teu tempo
Com esses versos, quero homenagear a todos aqueles que construíram a Política Nacional do Idoso, incluída no Estatuto. A todos os partidos no Congresso Nacional. A todos as entidades que atuaram nessa condução, desde o Ministério Público, a Cobap, o Mosap e tantos outros.
É com carinho que lembro da Comissão Especial do Idoso, na Câmara. Como não posso listar todos, cito o Deputado Eduardo Barbosa, Presidente desta; o Deputado Silas Brasileiro, o grande relator.
Senador Sérgio Cabral, Presidente da Comissão no Senado e também relator do Estatuto.
Senador Demóstenes Torres, relator na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, que foi decisivo para a tramitação.
A Senadora Lúcia Vânia que abriu mão da relatoria em nome do entendimento.
As Deputadas Ângela Guadagnin, Telma de Souza, Luiza Erundina, Aldo Rebelo e os Senadores Tião Viana e Aloizio Mercadante pela articulação que fizeram junto aos Ministérios que tratavam deste tema.
Senhor Presidente,
A Comissão Especial do Idoso viajou muito por este Pais, para ouvir a Sociedade e também os Idosos de forma individual.
Tivemos momentos de tristeza e alegria.
De tristeza ao perceber que o abandono, as agressões, a apropriações dos bens dos Idosos são alarmantes. Um dado que nos deixou ainda mais perplexa é que a agressão em 90% nos casos, vem da própria família.
Mas tivemos também momentos de alegria, ao ver o brilho no olhar, nos cabelos prateados de homens e mulheres, o brilho da esperança do otimismo, não se deixando derrotar pelos pessimistas, ou pelo medo da realidade em que vivem.
Senhor Presidente,
Este momento é deles !
Senhor Presidente,
Gostaria de homenagear aqueles que lutaram muito para construir este Estatuto, mas infelizmente não estão mais juntos de nós. Homenageio, portanto a letra de uma canção de Sérgio Bintencourt:
Naquela mesa está faltando ele e a saudade dele está doendo em mim.
Naquela mesa, ele juntava gente e contava contente
O que fez de manhã e os seus olhos era tanto brilho
Que eu mais que seu filho eu fiquei seu fã
E não sabia que doía tanto uma mesa no canto
Uma casa um jardim se eu soubesse o quanto dói a vida
Essa dor tão doída não doía assim.
Senhor Presidente, senhores e senhoras convidados, a vida na sua sabedoria nos ensina que os mais velhos são os mais sábios.
A sabedoria milenar é quem diz:
A vida é fruto da energia do Universo.
Essa energia acompanha a Lei de Causa e Efeito. O caminho que precisamos construir é o da generosidade. É o da solidariedade entre as gerações. Até porque, o jovem de hoje será o idoso de amanhã.
Quero também dar meus Parabéns a CNBB pela Campanha da Fraternidade deste ano com o Titulo Com os olhos voltados para o Idoso.
Cumprimento ainda o autor da novela Mulheres Apaixonadas, Manoel de Castro, bem como os artistas, que contribuíram para que o Tema do Idoso fosse debatido Nacionalmente.
Destaque especial:
Carmem Silva - 87 anos - a nossa gaúcha
Oswaldo Louzada - 91 anos - Carioca
Gostaria de concluir, não somente agradecendo a todos vocês que ajudaram a construir este momento bonito, muito bonito de nossas vidas. Dizendo o que os Idosos gostariam de dizer se tivessem a oportunidade que eu estou tendo.
O SONHO SE TORNOU REALIDADE
O ESTATUTO DO IDOSO AGORA É LEI !
É COISA NOSSA !
PARABÉNS PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PARABÉNS IDOSOS DO BRASIL
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que cobra a votação da emenda paralela, em primeiro turno, antes do segundo turno da PEC 67
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada, mediante compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a PEC 77, a chamada emenda paralela, este plenário aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional nº 67, dando início à nova reforma da Previdência Social.
A aprovação desse texto básico foi condicionada à votação da emenda paralela, a qual, contemplando aspectos que foram objeto de emendas de vários Senhores Senadores, muitas delas de minha autoria, completará a reforma proposta pelo Governo.
Com efeito, a reforma da Previdência social só se completará quando o seu texto contemplar de forma clara as questões da paridade, da transição, do subteto e da isenção da taxação de aposentados com doenças incapacitantes, previstos na PEC 77.
Esta emenda paralela, que podemos chamar de segunda fase da reforma da Previdência, e que já se encontra neste Plenário depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, tem tudo para ser votada ainda esta semana, antes, portanto, da votação em segundo turno da PEC 67.
Aliás, essa emenda precisa ser votada em primeiro turno antes mesmo do segundo da PEC 67 para que se confirme a intenção do governo e o compromisso do presidente Lula de adicionar ao texto básico o aperfeiçoamento proposto aqui no Senado.
Para que isso ocorra é necessário apenas que os líderes partidários fechem o acordo em torno do texto da PEC paralela e possibilite a Mesa Diretora a colocar a emenda na Ordem do Dia para votação imediatamente.
Se houver vontade política, tenho certeza que esta votação poderá ocorrer ainda esta semana.
E se a vontade política for ainda maior haverá tempo hábil para a votação da emenda paralela em segundo turno até o próximo dia 15, quando se encerram os trabalhos legislativos.
A votação seria concluída pela Câmara dos Deputados no período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, previsto para janeiro.
Na Câmara dos Deputados, a tramitação da emenda também poderá ser rápida. Será necessário apenas que as lideranças partidárias repitam naquela Casa o acordo feito aqui no Senado e, como ocorreu com a PEC 67 nesta Casa, a PEC 77 seja aprovada lá sem alterações.
A celeridade na votação da emenda paralela aqui no Senado, e sua rápida tramitação na Câmara dos Deputados darão aos trabalhadores atingidos pela reforma da Previdência Social, particularmente aos servidores públicos, a certeza de que nada está sendo feito contra eles, mas apenas se buscando o aperfeiçoamento do sistema previdenciário brasileiro.
Confio, portanto, no entendimento das lideranças partidárias desta Casa para que possamos concluir o quanto antes o processo de votação da PEC paralela, possibilitando assim a aprovação em segundo turno da PEC 67 e sua imediata promulgação.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento em que mantém expectativa para que o relator da reforma da Previdência Social na Câmara dos Deputados exclua da proposta os policiais militares e civis
Pronunciamento em que mantém expectativa para que o relator da reforma da Previdência Social na Câmara dos Deputados exclua da proposta os policiais militares e civis, a exemplo do que ocorreu com os membros das Forças Armadas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A aprovação do relatório da reforma da Previdência Social, nos termos em que foi apresentado pelo relator, pode resultar numa irreparável injustiça com os servidores públicos das Polícias Militar, Civil, Federal, Ferroviária e Rodoviária em todo o País.
Ao longo da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, esses servidores não foram atendidos nas suas reivindicações. Mas achamos que ainda há tempo para que essas reivindicações sejam incorporadas pelo relatório prestes a ser votado naquela Casa.
Estamos falando de uma categoria profissional que dentre as suas peculiaridades está a de sair diariamente para o trabalho com a angústia de enfrentar o desconhecido em seu cotidiano.
Isso inclui o risco de vida constante e a incerteza da volta para casa com a sua integridade física preservada, e faz da profissão do policial uma de carreira típica de Estado.
Os policiais são obrigados ao cumprimento de jornada irregular de trabalho, com chamadas a qualquer hora e turnos de serviços longos e alternados, sob as mais diversas condições climáticas.
Cumprem escalas extras, prontidões, plantões, prorrogações de serviços para atendimento de situações emergenciais, em prejuízo do necessário e indispensável descanso.
A tensão constante da atividade, provocada pela convivência com o aumento da violência e a mudança do perfil da criminalidade, leva os policiais brasileiros ao estresse profissional e ao maior número de suicídios profissionais do país.
A morte em atividade também tem seus maiores índices entre os policiais. Diariamente, para garantir a segurança da população, pelo menos um policial tomba em combate.
Essas particularidades da profissão de policial levaram os legisladores, por ocasião da Emenda Constitucional nº 20, de 18 de dezembro de 1998, a preverem aposentadoria especial para esses profissionais.
Era o natural entendimento de que eles não podiam ficar ao lado de profissões igualmente importantes para o desempenho da atividade do Estado, mas cujo exercício não exige o mesmo grau de periculosidade da atividade policial.
Mas a extensão desse direito aos policiais dependia de regulamentação do dispositivo por meio de Lei Complementar, e isso lamentavelmente não ocorreu.
Portanto, no momento em que o Congresso Nacional volta a legislar sobre a Previdência Social dos servidores públicos, devemos reparar a falta que como legisladores cometemos.
Isso pode ser feito mediante a regulamentação do dispositivo constitucional que inclui os policiais entre os abrangidos na cobertura da aposentadoria especial.
Precisamos dispensar aos policiais brasileiros, civis e militares, o mesmo tratamento que foi dispensado aos membros das Forças Armadas. Eles devem ter a garantia de aposentadoria por tempo de serviço e com a integralidade do seu salário.
Tal como os membros das Forças Armadas, a atividade policial precisa também de um regime especial de Previdência Social, para que haja simetria de tratamento entre aqueles que dedicam seu trabalho à segurança, seja ela interna ou externa.
Entendemos, portanto, que o modelo ideal de Previdência Social para o País deve contemplar essas particularidades que fazem do exercício da profissão do policial uma atividade de importância ímpar para a sociedade brasileira.
Tenho aqui, Senhor Presidente, dois documentos que confirmam tudo o que acabamos de falar, os quais solicito que sejam partes integrantes do meu pronunciamento.
Um deles é um manifesto da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil; da Federação Nacional dos Subtenentes e Sargentos das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; e da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados da PM do Brasil.
O documento relata o risco da atividade e justifica a necessidade de tratamento igual com os militares das Forças Armadas.
O outro manifesto, recebi ainda hoje pela manhã em meu gabinete, é do sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do rio Grande do Sul, dá a medida exata da condição de vida do policial e da necessidade de uma aposentadoria especial para a categoria.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Negativa do Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, em receber proposta alternativa de reforma da previdência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
percebo que caminhamos bem em relação à taxa de juros. Até anteontem, quem falava que a taxa de juros deveria diminuir, de uma forma ou de outra, era criticado. Percebo que isso agora virou unanimidade. A Situação defende a diminuição da taxa de juros, pela maioria de seus Líderes. Estive ontem com o Vice-Presidente da República, que foi muito enfático ao defender a queda da taxa de juros. É uma alegria hoje ver que o Líder da Oposição, Senador Arthur Virgílio, vai à tribuna, e, com muita tranqüilidade, também faz um apelo para que a taxa de juros diminua.
Isso é bom, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Percebo a posição dos principais líderes da área sindical, dos trabalhadores, como Luiz Marinho, que hoje, de novo, vai aos jornais e pede a diminuição da taxa de juros. Luiz Marinho será o Presidente da CUT eleito no mês de agosto, com o apoio, sem sombra de dúvida, de grande parte da base do Governo, principalmente do meu partido, o Partido dos Trabalhadores. Os empresários caminham na mesma linha. Estamos a avançar. Espero que, rapidamente, a taxa de juros efetivamente diminua.
Mas, Sr. Presidente, ontem, anunciava da tribuna que teria, hoje pela manhã, às 11 horas, um encontro com o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, ex-colega como Deputado Federal.
Sr. Presidente, sei que a deturpação das notícias depende de quem conta a versão, mas essa audiência com o Ministro Ricardo Berzoini, para debatermos a Previdência, foi acertada na presença de, no mínimo, nove Senadores. O Ministro Ricardo Berzoini marcaria a data para que eu fosse, acompanhado de alguns técnicos, dialogar sobre a reforma da Previdência. O Ministro Ricardo Berzoini marcou a data. Escolheu a área e a arena, no bom sentido, ou o campo de encontro, que seria o Ministério da Previdência.
O Senador Paulo Paim, acompanhado de três técnicos do Senado, que me ajudaram a apresentar uma proposta alternativa, com a maior boa intenção e talvez com muita inocência, foi ao Ministério da Previdência. A minha surpresa ao chegar lá: constava na agenda do Ministro que o Senador Paulo Paim se encontraria com S. Exª para dialogar sobre a Previdência. A imprensa do Brasil, em grande parte, encontrava-se lá. Num primeiro momento, um técnico nos recebeu. Eu, gentilmente, dialoguei e discuti com ele alternativas tributação do inativo, regras de transição, princípio da aposentadoria integral , e fomos discutindo ponto por ponto. Esperava eu que, ao terminar o debate com o técnico, conforme combinado, o Ministro me receberia. Terminado o debate, levantei-me da mesa e me dirigi ao gabinete do Ministro Berzoini. Fiquei perplexo quando o Ministro não abriu a porta. Ficamos nós apresentando a proposta, e o chefe de gabinete dizendo que o Ministro não iria abrir a porta. Conto o fato porque foi inédito, para dizer o mínimo. Vejo que há senadores rindo, mas não foi uma piada, aconteceu. Depois não digam que não temos propostas alternativas. As propostas foram entregues ao chefe de gabinete do Ministro Berzoini.
Talvez o Ministro tivesse muitos compromissos e por isso não pôde, naquele momento, dedicar-me nem que fossem dois minutos pedi trinta segundos para dialogarmos sobre a proposta que então eu encaminhava. Eu até entenderia se S. Exª simplesmente recebesse a proposta e dissesse: "Senador, no momento adequado, depois de ler a proposta, vou responder a V. Exª". O Ministro, porém, negou-se a receber a proposta que ele próprio havia pedido.
Faço esse desabafo no plenário do Senado porque noto que as pessoas dizem: "Criticam, mas não têm proposta". Tínhamos proposta alternativa para o famigerado fator previdenciário, tínhamos proposta alternativa para as regras de transição para que, no cálculo da aposentadoria do servidor, não se levassem em conta os 35 anos de contribuição - o que poderia fazer com que esse servidor, que ganha R$500, se aposentasse com R$250 ou R$300. Formulamos essas alternativas com a melhor das intenções.
Infelizmente, o Ministro entendeu que não deveria receber a proposta. Se ele discordasse da proposta eu até entenderia, mas não querer recebê-la, quando ele mesmo pediu que eu a formulasse e entregasse para ver se poderia ser aproveitada ou não, aí eu não entendo mais nada.
E não acredito que essa seja uma posição isolada do Ministro. Não acredito. Ora, vinte anos de Parlamento!... Não pode o Ministro tratar assim um Senador que ele convidou a ir ao seu gabinete. Confirmaram hoje pela manhã e pediram o nome de quem ia me acompanhar. Eu disse: Luiz Alberto, assessor da Casa Civil e especialista em Previdência, do PT; Dr. José Pinto, assessor desta Casa, especialista em Previdência; e o Dr. Gilberto Guerzoni, também assessor desta Casa. Eram três assessores e um Senador que iriam entregar uma proposta, dispostos a um bom debate, como diz sempre o meu companheiro Olívio, lá do Rio Grande do Sul, dispostos a um debate construtivo, propositivo.
Eu apresentei no documento sugestões para encontrar uma saída negociada, em alto nível, na questão da reforma da Previdência. O Ministro não a recebeu. Repito, para deixar bem claro, que eu não fui lá de atrevido e nem me convidei: o Ministro é que acertou o dia e a hora para dialogarmos sobre a reforma da Previdência. Lamento o acontecido, porque isso contradiz o que dizem estar acontecendo: que se está dialogando, ouvindo e, conseqüentemente, trabalhando para a construção de alternativas.
Faço esse desabafo tranqüilamente, no campo da política. A propósito, sempre que a esta Casa vier um ministro, Presidente José Sarney, se eu estiver no exercício da Presidência ou mesmo no da Vice-Presidência, jamais fecharei a porta, nem que não haja audiência marcada. Tenho agido assim com todos os deputados e senadores. Receberei a todos, mesmo que não possa dispensar-lhes o tempo adequado a um ministro. Aliás, como já fiz por diversas vezes, quando V. Exª teve, por um motivo ou outro, que representar o Brasil no exterior, recebi os ministros em meu gabinete.
Lamento a posição do Ministro Berzoini, mas quero dizer que não fica aqui nenhuma crítica pessoal a S. Exª: faço apenas uma análise política. Para o bom andamento das reformas, deve prevalecer o diálogo, o bom senso, a diplomacia e a elegância algo que aprendi muito aqui no Senado pela forma como os senhores me tratam.
Lamento que a posição do Ministro não esteja à altura da boa convivência entre o Executivo e o Legislativo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a preocupação da Federação Nacional das Associações dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas com o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria de registrar nos anais desta Casa a preocupação da Federação Nacional das Associações dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas (FENAFAP), manifestada por carta enviada ao meu gabinete, com a forma como o governo federal pretende liquidar a Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
De acordo com a entidade, que reúne 20 associações de ferroviários e pensionistas dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Maranhão e Mato Grosso, o patrimônio da empresa vem sendo dilapidado no processo de liquidação.
A dilapidação maior, entretanto, está se dando com o quadro de funcionários da Rede Ferroviária Federal, que não tem sua situação definida a despeito do adiantado processo de liquidação da empresa.
Segundo a FENAFAP, a proposta do governo com relação aos funcionários consiste em absorver os remanescentes, aposentados e pensionistas da RFFSA na VALEC, com notórios prejuízos para mais de 100 mil aposentados e pensionistas ferroviários que têm como referência seus companheiros da ativa.
A preocupação da FENAFAP é com o fato de ser a VALEC mais uma empresa fadada a extinção de acordo com os planos governamentais. Assim, aqueles empregados oriundos da RFFSA que forem ali absorvidos, sumariamente irão perder seus empregos, com reflexos negativos para os aposentados e pensionistas.
Para evitar esses prejuízos aos trabalhadores ferroviários a Federação propõe a absorção dos funcionários da RFFSA no quadro funcional do DNTI, pleito que foi apresentado na gestão do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
A FENAFAP reclama ainda a revisão de enquadramento dos ferroviários que já estavam aposentados até o dia 30 de abril de 1976, e aqueles que não tiveram sua situação revisada em 1997, cujo trabalho encontra-se praticamente paralisado.
Finalmente, a entidade defende a revisão do Plano de Cargos e Salários atual, para ampliar as faixas de níveis salariais de todas as classes dos grupos e subgrupos.
Considerando que todas as propostas apresentadas pela FENAFAP atendem a uma solicitação feita pelo próprio presidente da República no ano passado, é que fazemos aqui um apelo ao governo para, antes da liquidação da RFFSA, levar em consideração todas essas reivindicações.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que agradece a todos aqueles que contribuíram para que, neste fim de semana, efetivamente pudéssemos trabalhar e permitir que a PEC nº 77 seja aprovada antes do dia 20 de dezembro.
Senador Heráclito Fortes, que preside esta sessão, cumprimento também, neste momento, o Senador Eurípedes Camargo, aqui conosco, às 12h54min, o Senador Augusto Botelho, o Senador Efraim Morais e o Senador Reginaldo Duarte.
Sr. Presidente, no final da sessão deste domingo, quero agradecer a todos aqueles que contribuíram para que, neste fim de semana, efetivamente pudéssemos trabalhar e permitir que a PEC nº 77 seja aprovada antes do dia 20 de dezembro. Agradeço de público também, embora não esteja presente, ao Relator, Senador Tião Viana, Líder do Partido, porque sei do esforço feito por S. Exª para que esta sessão de fim de semana se realizasse. Cumprimento os Líderes de todos os Partidos, em especial o Presidente José Sarney, que, sexta-feira, antes de viajar para São Paulo para se submeter a tratamento médico, depois de conversar com os Líderes, deixou-nos com a responsabilidade de convocar esta sessão, o que ocorreu no mesmo dia, ao meio-dia. Suspenderam suas viagens 23 Srªs e Srs. Senadores, e hoje 25 compareceram a esta sessão, demonstrando ao País que ninguém está brincando com a PEC nº 77.
Não tenho falado do mérito da PEC nº 77, mas o farei no momento adequado. Elaborarei um quadro comparativo entre a proposta da Emenda nº 67 que chegou ao Congresso Nacional e aquela aprovada. Não tenho nenhuma dúvida, até porque milito nessa área há mais de trinta anos, de que a PEC nº 77, que está tendo o apoio da Situação e da Oposição, revoluciona a proposta apresentada. E o mérito é de todos: do Governo, que foi sensível ao movimento que a Casa realizou, e da Oposição, sim. Muitos não sabem que bastaria que um Senador solicitasse uma questão de ordem - apenas uma questão de ordem - e não haveria esta discussão de fim de semana. Bastaria que um Senador apresentasse uma emenda à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a PEC nº 77 estaria inviabilizada. Bastaria que um Senador apresentasse uma emenda no plenário e a PEC nº 77 não seria aprovada neste ano. Embora discordando, a Senadora Heloísa Helena colaborou e colaborou muito para que este momento acontecesse. Todos tiveram um papel fundamental.
Por que nós todos - eu diria os 81 Senadores - insistimos tanto na regra de transição? Porque ela vai de fato garantir aposentadoria antes dos 60 anos exatamente para aquele cidadão que começa a trabalhar com 15 anos. Pela própria Emenda nº 20, ninguém se aposentaria depois dos 58 anos e 59 anos. Com a regra de transição por nós apresentada e que tenho certeza será aprovada, o cidadão poderá se aposentar com 55 anos.
Não quero me aprofundar no mérito da importância da paridade. Mesmo quem se aposentar pela regra de transição, que não teria direito à paridade, agora terá. Mesmo os 750 mil servidores públicos que estão na atividade, que não teriam direito à paridade, agora vão ter. Os idosos com doença incapacitante e que, mesmo assim, teriam que pagar os 11% - e é uma grande parcela de idosos -, agora, com a PEC nº 77, não precisarão pagar os 11%.
Claro, como já disseram, aqui, alguns Senadores, que tem que haver uma regulamentação, Mas, claro, que vai haver a pressão da sociedade nesse sentido. Acredito, que a Câmara dos Deputados vai votar, sim, a PEC 77, rapidamente. Ontem, o Senador Pedro Simon disse uma frase, que vou repetir. Ouvi, em casa, pela TV Senado, a reprodução da sessão. Perguntou S. Exª: "Qual o Deputado que é bobo?" Qual o Deputado que votou contrariado na PEC 67, que tendo a oportunidade de votar a favor da PEC 77, a qual recupera o entendimento que ele tinha, não vai votar a favor? Só, se for imbecil. E, para mim, não há Deputado imbecil. Votar contra a PEC 77, só, se for imbecil. Quero dizer, com todo respeito, não há Deputado imbecil. O Senador Heráclito Fortes foi Deputado durante longo tempo, junto comigo. Repito: não há Deputado nem bobo, nem imbecil, nem atrasado. O Deputado vai dizer: "Bom, vamos votar no avanço que veio do Senado". A Câmara fez o que pôde e se o Senado avançou, é claro, que a Câmara vai votar e aprovar isso. Não há quem peça a Deputado que vote contra, porque ele dirá: "Agora, vocês querem que eu seja mártir?" Se o Senado avança, será que a Câmara vai retroceder? Claro que não vai. Por isso, estou convicto. Também essa é a vontade do Governo, por tudo aquilo que sei. Confesso, de público, Senadores Augusto Botelho, Eurípedes Camargo, Heráclito Fortes, que, quanto à regra de transição, no último momento, ainda esta semana, conversei com o Ministro José Dirceu e ele disse: "Paim, estamos entendendo tudo, vamos falar com o Ministro Benzoini".
A partir daquele momento, avançou, e muito, a negociação. Eu rendo, aqui, minhas homenagens ao Ministro José Dirceu, que colaborou, para que a regra de transição por nós defendida, que é o princípio de um por um, fosse verdadeira. O Senador Romeu Tuma me disse que falou com alguém - não vou citar nomes -, alto escalão do Governo, o qual lhe disse que podia ficar tranqüilo, pois a PEC 77 era para valer. Garantiram também ao Senador Romeu Tuma, por isso estou seguro de que efetivamente nós vamos aprovar essa PEC.
Ontem recebi dezenas de telefonemas de entidades de servidores públicos, de caráter nacional e todas elogiaram o Senado da República pelas mudanças que está fazendo, que são verdadeiras.
Senador Eurípedes Camargo, concedo o aparte a V. Exª.
O Sr. Euripedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Paulo Paim, V. Exª menciona, com muita propriedade, uma construção feita nesta Casa. É claro que nesta construção houve várias mãos, mas Exª cita, na minha opinião um desses participantes que tem de ser destacado toda vez que for lembrado esse processo que no último trimestre nesta Casa, principalmente na discussão da reforma da Previdência. Há o reconhecimento do trabalho de V. Exª, inclusive pelo Diap, que, ao fazer o levantamento dos cem principais Congressistas das duas Casas, aponta o nome de V. Exª .Sei que no passado, quando V. Exª estava na Câmara Federal, também constava o seu nome. Agora V. Exª está no Senado, no seu primeiro ano de mandato, e seu nome consta daquela lista. Esse é um fato concreto, é o registro de sua participação nessa construção. Eu me orgulho muito de ser seu parceiro, de ser do mesmo partido que tem uma pessoa da expressão de V. Exª. Com certeza é um mandato construtivo, um mandato que amplia e faz, com muita propriedade, uma articulação da política nacional no Congresso, Parabéns a V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Eurípedes Camargo. V. Exª foi parceiro em todas as horas. Lembro-me dos momentos mais difíceis dessa caminhada, quando V. Exª dizia: "Estamos juntos, vamos conversar bastante, vamos achar uma saída".
Quero dar este destaque: V. Exª é de Brasília, a Capital do País, onde - digo sem medo de errar - estão 70% dos servidores públicos. V. Exª sabia dessa responsabilidade e apostou muito no processo de negociação. Por isso, nas conversas que tinha comigo, sempre dizia: "Estou apostando que vamos avançar e quero votar com você na PEC 77". Tenho certeza de que esse sonho, embora não seja o ideal, vai tornar-se realidade. É claro que o resultado é parcial. V. Exª foi sindicalista sabe que num processo de negociação, quem diz que vai levar 100%, está faltando com a verdade. Qualquer sindicalista que entra com uma pauta de negociação numa discussão - tenho vinte anos de sindicalista, V. Exª deve ter, no mínimo, quinze -, nunca leva 100%. Nessa negociação, sem medo de errar, digo que estamos levando de 70% a 80%. Por isso, entendo que o processo de negociação foi construtivo e espero que se torne realidade com a votação final também na Câmara dos Deputados.
Parabéns a V. Exª.
Senador Augusto Botelho, com alegria, concedo-lhe um aparte.
O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Paulo Paim, estou aproveitando o seu aparte para comunicar a V. Exª , para o pessoal de Roraima ouvir, que usei o seu nome lá, quando fui me justificar por ter votado contra e ter sido derrotado na PEC 67. Eu disse que tinha a palavra de V. Exª de que lutaríamos para tentar corrigir as distorções com que discordamos na PEC 67. Também quero dizer a V. Exª que - o PT, como o PDT, é um Partido que combate a corrupção -, se dermos mais força à Controladoria-Geral da União, vamos economizar muito dinheiro, isto é, o dinheiro vai chegar às pessoas. Nessa amostragem de onze meses, detectaram problemas em 93.1% das contas municipais. O furo de dinheiro desviado é de sessenta bilhões, praticamente a mesma quantia que precisamos conseguir - estamos até taxando os idosos para isso - para tapar o furo da Previdência. Eu gostaria de dizer-lhe isso porque V. Exª me ajudou muito, quando me deu esperanças de que, na PEC 77, conseguiríamos mudar isso. Foi confiando em V. Exª que usei seu nome, sem pedir sua autorização, lá em Roraima para conversar com meus eleitores aposentados, para que não perdessem as esperanças. Vamos tentar quebrar essas barreiras que estão presentes na PEC 67. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Augusto Botelho, cumprimento V. Exª. É claro que V. Exª conversou comigo, e eu disse-lhe que eu votaria "sim", mas com a convicção de que, juntos, Situação e Oposição, votaríamos a PEC 77. Ninguém tem dúvida de que o Senado vai votá-la, não há uma pessoa no País hoje que tenha dúvida quanto a isso. Levantam-se algumas dúvidas ainda, corretamente - esse é o papel da Oposição - se a Câmara vai cumprir a sua parte. Conversei muito com o Presidente João Paulo, antes de ele viajar para o exterior, há pouco tempo, e ele me disse que a Câmara fará de tudo para votar rapidamente a PEC 77. Também o Líder Aloizio Mercadante, justiça seja feita, assim como o Relator Tião Viana, trabalharam muito para construir esse entendimento.
Quero destacar agora, se me permitir, Senador Augusto Botelho, a figura do Líder do seu Partido, Senador Jefferson Péres, que me disse: "Paim, não criarei nenhum empecilho" - bastaria um único Senador discordar - "para que no fim de semana V. Exªs agilizem o processo para permitir a votação da PEC 77".
Então, o Senador Jefferson Péres também tem aqui os nossos cumprimentos pela importância da articulação que fizemos juntos para que esse momento pudesse acontecer. Vou concluir, Senador Heráclito Fortes, dizendo que a minha experiência aqui no Senado tem sido gratificante. É claro que sei que ninguém consegue agradar a todos, mas foi importante esse diálogo aqui com os Senadores.
Eu dizia outro dia que, nesta Casa, os Senadores têm muito o que contribuir com o País, pois muitos já foram Deputados Federais, muitos já foram Ministros, muitos foram Presidente da República, muitos foram Governadores e, outros, como V. Exª, Senador Augusto Botelho, têm uma experiência enorme no seu Estado, no trabalho com a comunidade. Por isso era impossível não construirmos aqui o entendimento! E estamos construindo o entendimento para o bem dos servidores públicos.
Teremos outros embates, outras batalhas do debate político no campo das idéias, do enfrentamento, que vão polarizar. É claro que isso vai acontecer. Na apreciação da reforma tributária isso acontecerá, sem sombra de dúvida, mas nossa capacidade de elaboração - aqui são 81 e na Câmara, 513 - vai propiciar o avanço no entendimento.
Por isso encerro, às 13 horas e 08 minutos deste domingo, em que tivemos essa oportunidade de ouvir brilhantes pronunciamentos, numa linha construtiva, propositiva de avançar para o trabalhador brasileiro.
Estou convicto de que votaremos as PECs nºs 67 e 77 e toda a reforma tributária antes do Natal, e a Câmara, em seguida, vai cumprir a sua parte.
Obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A votação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, do projeto de emenda constitucional que reforma a Previdência Social.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Com a apreciação de destaques e emendas aglutinativas, a Câmara dos Deputados praticamente deu por concluída na madrugada de hoje a votação em primeiro turno do projeto de emenda constitucional que estabelece novas regras para a Previdência Social.
Embora ainda falte a apreciação de um destaque, cuja votação ficou para a próxima semana, e a votação em segundo turno, o projeto já adquiriu a formatação final com que deverá chegar ao Senado Federal, devendo isso ocorrer nas próximas duas ou três semanas.
Ficou faltando apenas votar a última emenda aglutinativa que fixa em R$ 1.200 o valor mínimo para a taxação dos inativos nos Estados e em R$ 1.440 para os servidores federais.
Aqui nesta Casa, o processo de tramitação será mais curto. O projeto seguirá direto para a Comissão de Constituição e Justiça, que dará seu parecer e o remeterá a este Plenário. Com o mesmo procedimento da Câmara, a votação também será em dois turnos.
Diferentemente de como chegou ao Congresso Nacional, a PEC 40 vai deixar a Câmara dos Deputados com grandes avanços com relação ao texto original.
Por esses avanços somos também responsáveis, pois por eles lutamos, por meio de entrevistas, de palestras, de pronunciamentos nesta tribuna, de reuniões com servidores públicos e de entendimentos encaminhados junto ao governo, às suas lideranças políticas e ao relator da matéria, o deputado José Pimentel.
Com as mudanças introduzidas foi afastado o fantasma da previdência privada na aposentadoria complementar do servidor público. A previdência complementar também será pública e fechada, com contribuição definida.
A paridade ficou garantida para os atuais aposentados e pensionistas e para aqueles que já tenham condições de se aposentar até a data de publicação da emenda constitucional.
Na questão do subteto, os deputados aprovaram a emenda aglutinativa aumentando para 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal o salário dos magistrados nos Estados. Isso abrange os integrantes do Ministério Público.
Tivemos uma participação particular na vitória obtida pelas Polícias Militares, que acabaram sendo equiparadas às Forças Armadas.
Em companhia do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), participamos de uma negociação que culminou em uma reunião com o relator José Pimentel, a qual possibilitou, com o apoio unânime das lideranças partidárias, aquela equiparação.
Essas negociações tiveram a iniciativa do cabo Luceno de Alencar Pereira, falecido recentemente no cumprimento do dever, e dos majores Jorge Antônio Penna Rey e Rômulo Gomes Fonini, todos da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Eles foram apoiados pelas Associações de Oficiais, Subtenentes e Sargentos, presididas pelo coronel Cairo, o sargento Santelano e soldado Lucas, respectivamente.
Com a mudança no texto da PEC as Polícias militares foram atendidas em suas justas reivindicações e ao mesmo tempo colaboramos para a manutenção da ordem pública, uma vez que se formava um clima indicativo até mesmo de greve geral das PMs brasileiras.
Esse movimento ocorreria em um momento inoportuno e de extrema delicadeza para o país, mas diante das reformulações realizadas este ânimo arrefeceu, o que nos deixa feliz por ter contribuído para garantir o estado de direito e a segurança da população.
Aliás, quero aqui abrir parênteses, para sugerir aos prefeitos que ameaçam fazer greve para conseguir os recursos que precisam para as suas comunidades, o exemplo dos policiais militares, que encontraram na negociação o caminho para a solução das suas demandas.
Mas por mais que tenha sido aperfeiçoada na Câmara dos Deputados, a proposta do governo não chegará ao Senado como uma obra acabada. O processo de lapidação terá de ser continuado, na tentativa de atingirmos uma peça, senão perfeita, que seja a menos imperfeita possível.
Vamos tentar, aqui no Senado, avançar em pontos que no nosso entendimento ainda não foram suficientemente atendidos.
Por exemplo, a extensão aos policiais civis de todo o País o que foi conseguido pelos Policiais Militares. Todos sabemos das condições em que trabalham os policiais civis, do risco de vida a que se submetem em suas ações e da importância do seu trabalho para a segurança pública.
Também é preciso avançar na regra de transição. Para os servidores que estão prestes a se aposentarem, achamos que o desconto de 3,5% do salário nos dois primeiros anos e de 5% por ano a mais que falte para a sua aposentadoria nas novas regras, é um pedágio muito elevado que terão de pagar caso decidam abreviar sua vida na ativa.
A questão da contribuição dos inativos também deverá merecer um novo exame por parte desta Casa. Está previsto que ela será cobrada somente sobre o valor que superar 50% do teto da Previdência Social. Como esse teto será R$ 2.400, a contribuição será sobre o que exceder R$ 1.200. Ou seja, vai penalizar quem tem um benefício ainda baixo.
A questão das pensões também precisa ser revista. A pensão integral será garantida até o valor de R$ 2.400. O que passar deve valor está previsto um desconto de 50%, o qual no nosso entendimento é muito alto.
Mas Senhor Presidente, isso não é tudo. É preciso também compreensão de todos pelos esforços que vêm sendo desenvolvidos no Congresso Nacional para que o projeto de reforma da Previdência Social seja o mais justo possível, particularmente com aquelas parcelas do funcionalismo público que tem os menores salários.
Nesse sentido, estranhamos manifestações como a do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, divulgadas hoje pela imprensa.
Em tom de ameaça às decisões que estão sendo tomadas pelo Congresso, Sua Excelência teria afirmado que as alterações no sistema previdenciário acabarão sendo decididas pelo Judiciário.
Uma coisa é certa: ao final e ao cabo, quem dirá a última palavra sobre a reforma é o Judiciário'', ameaçou.
Ele se referia ao subteto para o Judiciário nos estados, que havia sido fixado em 85,5% da remuneração de um ministro do STF, e que na madrugada de hoje foi aumentado para 90,25%.
É lamentável que uma afirmativa dessa ordem parta exatamente daqueles que foram os mais beneficiados com as mudanças introduzidas no projeto original do governo.
Esse recado foi enviado para endereço errado, sob todos os aspectos. Se alguma palavra tiver que ser dada pelo Judiciário será a de respeito ao que vier a ser decidido, o cumprimento da lei que for aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.
ROBERTO MARINHO
Não poderia encerrar meu pronunciamento sem uma homenagem à memória do jornalista Roberto Marinho, diretor-presidente das Organizações Globo, falecido na noite de ontem no Rio de Janeiro.
Além de todos os merecidos títulos em toda a sua carreira de jornalista e de empresário, gostaria de destacar que Roberto Marinho era um afro-descendente, condição que fez questão de assumir em muitas oportunidades.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A questão dos Sem-pensão, os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros que vivem sem cobertura da Previdência Social.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Tenho dito que o maior problema que a Previdência Social enfrenta hoje é a exclusão de mais de 40 milhões de trabalhadores da sua cobertura. Qualquer reforma do sistema previdenciário terá que levar em consideração essa questão. Ou não será reforma. Afinal, a Previdência Social foi imaginada por Bismark, no século 19, e implantada no Brasil no século passado para garantir aos trabalhadores uma renda para o seu sustento quando o avanço da idade lhes roubar as forças para trabalhar.
É este o sentido maior da Previdência. Esta sua finalidade maior, de garantir uma velhice digna aos cidadãos, não pode ser relegada a um segundo plano - a despeito da necessidade de qualquer sistema previdenciário exigir uma sustentação atuarial.
Chegamos a esta situação devido à terrível combinação dos elevados encargos trabalhistas sobre a folha de salários - que faz com que a tributação sobre a folha de pagamento das empresas aqui no Brasil seja maior que a dos países de nível de desenvolvimento semelhante da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) - com a abertura comercial iniciada no final da década de 1980 e que expôs a economia brasileira a uma maior competitividade.
E na hora de ganhar competitividade, o que fizeram os empresários? Cortaram da parte mais fraca e mais fácil da cadeia de produção, o salário do trabalhador. Além de cortar no salário, suprimiram os seus direitos, o que contribuiu para aviltar ainda mais o valor da sua força de trabalho. Na verdade, os empresários se aproveitaram da abertura comercial para modificar as relações de trabalho no Brasil.
Essa situação evoluiu de tal forma que em 1982 os trabalhadores com carteira assinada, quero dizer os que estavam na plenitude dos seus direitos trabalhistas, representavam 57% do total da população ocupada. Em 2001 - ou seja, em pouco mais de uma década - este número caiu para 31,4%. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD de 2001, dos 75,5 milhões de pessoas ocupadas, 40,7 milhões estavam sem nenhuma cobertura. Com o aumento do desemprego e da informalidade de lá para cá, este número hoje está substancialmente maior.
No Brasil, a alíquota previdenciária paga pelos empresários, que era de 3,5% em 1938, subiu ao longo dos anos para os atuais 20%. Além disso, a folha de salários ganhou gordura com os chamados encargos trabalhistas não previdenciários - os destinados ao Sistema S, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao salário-educação. Esses encargos, embora não aumentem o valor do salário, pressionam os custos de contratação.
A evolução da carga tributária sobre a folha de salários teve guarida no Brasil quando a política de substituição de importações deu margem ao fechamento da economia brasileira, organizada em oligopólios, sem preocupação com a concorrência e portanto com facilidade para repassar aumentos de custos, inclusive de mão-de-obra, para o preço dos produtos. A abertura da economia forçou a concorrência e obrigou as empresas a saírem em busca de ganhos de produtividade.
Esses ganhos vieram pelo caminho mais fácil, do arrocho salarial e da supressão dos direitos trabalhistas via propostas de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho. Quando essas propostas não conseguiram progredir, a demissão e a contratação informal cuidaram de fazer o seu papel. De tal forma que para cada trabalhador com carteira assinada hoje no País, temos quase dois na informalidade.
Como a economia brasileira não está em condições de absorver ao menos o contingente dos novos trabalhadores que ingressam no mercado a cada ano, a tendência é o quadro da informalidade se agravar cada vez mais. Se não se consegue oferecer direitos trabalhistas a esses trabalhadores, precisamos ao menos lhes estender a cobertura previdenciária.
Deixamos a bola de neve crescer tanto que esse problema hoje não é dos que estão sem cobertura e estarão no futuro sem direito a uma aposentadoria ou seus familiares sem pensão. Tornou-se um problema de segurança nacional.
Se a Previdência Social, hoje, reduziu em 30% os brasileiros que poderiam estar vivendo em situação de miséria, com seus 14 milhões de beneficiários que recebem um salário mínimo por mês, que situação estará reservada a esses mais de 40 milhões de trabalhadores informais e seus familiares daqui a 20 ou 30 anos? Quando a impossibilidade de trabalho, a velhice, bater à sua porta e não tiverem mais condições de subsistência, como irão sobreviver?
Essa pergunta precisa de resposta imediata. A sociedade brasileira não pode esperar defrontar-se com a anunciada situação de penúria dessa parcela considerável da sua população, para só então buscar a sua solução.
Por isso, no momento em que tramitam no Congresso Nacional as propostas de emenda constitucional que tratam das reformas da Previdência Social e do Sistema Tributário Nacional, nada mais oportuno de atacar a questão que se apresenta com duas facetas, e uma grave conseqüência: o problema da competitividade da empresa brasileira, expressa na carga tributária e nos encargos sobre a folha de salários, e que tem no desemprego e na informalidade o seu pior resultado.
Diante da situação, entendo ser razoável propor duas saídas para o enfrentamento do problema:
1) Transferir da folha de salários para o faturamento ou para o lucro líquido das empresas a contribuição patronal para a Previdência Social;
2) Instituir uma contribuição previdenciária para os trabalhadores que se encontram na informalidade, equivalente a 50% da contribuição dos trabalhadores autônomos;
A adoção dessas medidas sem dúvida contribuiria de um lado para estimular a redução da informalidade, e de outro para garantir uma aposentadoria, ainda que modesta, àqueles trabalhadores que não conseguirem uma relação formal de trabalho.
Ao participar da formação da Previdência dessa grande massa de trabalhadores informais, o governo estará fazendo um grande investimento para o futuro, qual seja o de evitar que esses trabalhadores venham a se transformar em grandes contingentes de miseráveis que certamente obrigará a sociedade a despender gastos até maiores para a sua manutenção.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Necessidade de debate da reforma da previdência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
ex-Deputado Paes de Andrade, que nos visita neste momento, eu queria discuti inclusive com a minha assessoria vir toda semana ao plenário, numa pauta propositiva, apresentar sugestões ao nosso Governo, via Parlamento, inclusive com projetos. E resolvi, Sr. Presidente, nesta manhã de sexta-feira, encerrando esta semana tumultuada, dar por encerrada a polêmica criada desde segunda-feira, quando, na Presidência desta Casa o Presidente Sarney se encontrava em outra atividade , visitei o Presidente da República em exercício, ex-Senador José Alencar.
Naquela visita, Sr. Presidente, depois de conversar com o Presidente da República, Sua Excelência concedeu, como tem feito nos últimos meses, uma declaração favorável a que a taxa de juros diminua. Foi vendida a imagem de que o ex-Senador, numa estratégia muito bem montada, tinha conduzido ou induzido o Presidente da República a falar em taxa de juros.
Sr. Presidente, não é verdade. Não tenho todo esse poder. Estou dizendo isso com muita humildade e muita tranqüilidade. Até porque ontem, na Bahia, o Vice-Presidente da República, acompanhado do Ministro Jacques Wagner, reafirma as suas posições em relação à taxa de juros. Reporto-me aqui às palavras do Ministro Jacques Wagner: A posição do Vice-Presidente de que os juros diminuam é a mesma do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Então não vamos fazer tempestade em copo d'água. Não há um cidadão neste País hoje que não esteja torcendo, ou até rezando, para que a taxa de juro diminua e que voltemos a investir na produção, gerando emprego.
Encerrado esse primeiro episódio, quero dizer que na semana que vem apresentarei um projeto na linha geradora de emprego, cujo debate vou aprofundar na segunda-feira.
Mas vamos ao segundo episódio. Na terça-feira desta semana, depois de uma agenda confirmada com a presença da maioria no mínimo dez Senadores do Bloco do Governo, eu dizia pessoalmente ao Ministro da Previdência, que não é possível discutir a Previdência em três minutos e que eu tinha o intuito de apresentar uma proposta, que deixo hoje aqui nos Anais da Casa, de reforma da Previdência, no sentido universal, tão falado, aproximando os dois regimes, uma vez que, aprovada a reforma proposta pelo Governo, o servidor público passará a ter uma situação em relação a sua aposentadoria bem pior, conforme o meu entendimento, do que o trabalhador do regime geral da Previdência, o que não considero justo. Não importa se isso atinge apenas 13 milhões de pessoas. Ainda que atingisse uma única pessoa, se julgo injusta a proposta, a minha obrigação, em nome da justiça, é dar o meu entendimento e contribuir para mudá-la.
No entanto, não quero nem entrar no mérito neste momento. Desejo apenas dizer que, apesar do ato, no mínimo deselegante, do Ministro, me sinto confortado pelo número de entidades e de Parlamentares que estiveram no meu gabinete registrando sua solidariedade. Quero agradecer a todos os partidos, pois não houve um único sequer que não tenha enviado um Parlamentar ao meu gabinete para registrar solidariedade. Estiveram com a Vice-Presidência todos os partidos com representação no Congresso Nacional. E a Bancada do PT, por unanimidade, também manifestou sua solidariedade a este Senador pelo incidente.
Agradeço, outrossim, aos evangélicos, aos bispos, às entidades sindicais, federações, confederações e centrais não só daqueles que estão na ativa, mas também de aposentados e pensionistas, que me mandaram documentos.
Aproveitando o momento, quero encerrar o episódio. É claro que o lamento não há como não lamentar , como um homem público. Estou há 23 anos na vida pública; já marquei audiências, no Brasil e no exterior, com presidentes da república, ministros, deputados, líderes sindicais. Agenda marcada, para mim, é quase uma palavra assumida: ou se desmarca antes, ou o compromisso terá de ser cumprido, recebendo-se a pessoa com quem se acertou a agenda.
Em 23 anos de vida pública e me restringirei apenas ao Brasil , fui recebido todas as vezes que marquei agenda, por todos os ministros, desde o Governo Sarney, passando pelos governos Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique, até esse episódio ocorrido no Governo Lula. Todos os presidentes da República me receberam quando a agenda foi previamente marcada. Foi a única vez que ocorreu algo assim, e lamento que tenha sido justamente no Governo do meu Partido. De forma muito deselegante, com a agenda marcada e confirmada até as onze horas estive na ante-sala do Ministro nesse horário, e a assessoria informou que eu seria recebido, num primeiro momento, pelos técnicos e, em seguida, pelo Ministro , eu não fui recebido. Tenho o maior carinho pelos técnicos e discuti com eles o assunto da Previdência. É claro que fiquei surpreso quando me disseram que não haveria mais a audiência com o Ministro.
Quero dar o incidente por encerrado, registrando, porém, a minha tristeza pelo fato, mas também a minha alegria de receber da sociedade organizada sua solidariedade, que não era somente ao Senador Paulo Paim, estendendo-se à instituição, à democracia, ao poder constituído. A foto estampada nos jornais era a de que a porta não seria aberta, naquele momento, ao Congresso Nacional, na figura do Senado Federal.
Lamento que isso tenha ocorrido no Governo do meu Partido, mas, em nome da democracia e da boa convivência entre os Poderes, quero dar o assunto por encerrado.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para agradecer os e-mails, cartas e convites para que eu fale um pouco da situação do País. Estou recebendo em torno de 400 documentos por dia, entre e-mails, cartas e convites. Peço tolerância ao grande número de pessoas que estão destinando correspondências ao meu gabinete, porque é humanamente impossível respondê-las de um dia para outro, mas, no prazo máximo de uma semana, estaremos respondendo a todas essas manifestações. Destaco que esses documentos não são apenas sobre Previdência, mas sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Estatuto do Idoso, Estatuto dos Portadores de Deficiência, Estatuto da Igualdade Racial, a minha visão sobre a política salarial e empregos. É isso que eu gostaria de debater, em alto nível. Cumpre-nos discutir também o tema trazido pelo nobre Senador que me antecedeu, a demarcação definitiva da terra dos indígenas, os quilombolas, assim como a dívida interna, a dívida externa e a taxa de juros, sim! Qual é o problema de se discutir taxas de juros? Não há problema algum. Parlamentar é para isso.
Então, a partir deste momento, entraremos no debate propositivo. Por isso, por favor, não me proíbam de discutir o desemprego. A partir da semana que vem, começarei a discutir o desemprego no meu País, do meu povo, da nossa gente. O dado referente às cidades-satélites de Brasília me assustou. Trinta e três por cento é o índice de desemprego nas cidades-satélites do Distrito Federal . Por isso, Sr. Presidente, o debate tem de continuar, e isso é muito bom. Fico, porém, na linha propositiva, como estou dirigindo o meu discurso.
Este foi o documento que o Ministro não quis receber não entendi o porquê, mas quero encerrar esse assunto. Então, vou passar a trabalhar em cima deste documento, que será entregue na semana que vem. Cumprimento o Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Deputado José Pimentel, com quem estamos marcando uma conversa, para que ouça as minhas ponderações sobre a reforma da Previdência.
Sr. Presidente, não vou ler aqui o documento ponto por ponto, mas peço que fique registrado, na íntegra, nos Anais da Casa. Está no meu site, e vejam bem a inocência e, digo até, a singeleza do documento, pelo seu título: Reforma da Previdência Sugestões e Contribuições . Só isso. Não se trata sequer de emenda o que estou entregando ao Relator da matéria, pois o Ministro, que tanto pediu que propostas fossem apresentadas, não quis pegar o documento ora por mim apresentado.
Passo a ler a introdução do documento:
"Há na sociedade unanimidade sobre a necessidade de reforma da Previdência, porém nenhum acordo, até o momento, a respeito do seu conteúdo".
Sr. Presidente, pela manhã recebi quatro ou cinco dezenas de telefonemas de pessoas preocupadas com o resultado de ontem da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, entendendo que a reforma ora apresentada pelo Executivo é constitucional. Já me questionaram se deveriam encaminhar suas aposentadorias para evitar o prejuízo que terá o servidor público o que não se pode negar por não haver regra de transição, pois a vida laboral retrospectiva será usada para média de cálculo.
O servidor público que ganha hoje R$500,00, numa retrospectiva dos últimos 35 anos, começou provavelmente com um salário mínimo. O que ele vai ganhar se fizer essa média? No máximo, um salário mínimo. Ele perde 50%, e ninguém consegue me explicar que essa conta está errada. Desafio os que dizem que não é tanto prejuízo, mas admitem que há prejuízo. Posso dar ainda o exemplo do servidor que ganha R$1.000,00. Quem ganha R$1.000,00 vai se aposentar com R$500,00, e quem ganha R$2.000,00 vai se aposentar com R$1.000,00. O interessante é que essas pessoas pagaram sobre o total de seus vencimentos. Por isso, esse debate deve ser feito com muita tranqüilidade, e ele terá de ser feito, queiram ou não alguns.
Aproveito a audiência da TV Senado , que é muito grande, embora alguns pensem que não, para dizer que eles não se preocupem, pois ontem houve apenas a aprovação para tramitação da PEC nº 40. O grande debate vai ocorrer na Comissão de mérito. Estou convencido de que lá essa proposta, como está, não passa. E tenho grande esperança de que, mesmo se passar, o Senado há de alterar essa proposta original. O debate apenas está começando e haveremos de mostrar, ponto por ponto, onde estão as injustiças.
A mais gritante dessas injustiças não dá para negar diz respeito ao redutor. Segundo ouvimos comentar, dos cerca de três milhões de servidores que estão em atividade, 300 mil devem se aposentar no ano que vem: esses seriam os primeiros a sofrer os efeitos de um redutor da ordem de 50%. Freqüentemente volta o discurso sobre os marajás, mas não estou me referindo a nenhum marajá. Repito: isso acontecerá com quem ganha R$1.000,00 ou R$500,00; em ambos os casos o prejuízo será o mesmo.
A situação, de fato, é grave. Tanto que em meu documento, ao defender o servidor público, chego a aproximá-lo do Regime Geral da Previdência, de tão dura que é a reforma. Chego a dizer: vamos tirar o fator previdenciário e vamos dizer que a fórmula de cálculo será baseada nos últimos dez anos, já que, para o Regime Geral da Previdência, a fórmula de cálculo usada é a de 1994 para cá e não uma retrospectiva aos últimos 35 anos. Esse assunto renderá um bom debate, que faremos no momento adequado.
Um outro problema que quero enfatizar é relativo às pensões. Dizem que não há prejuízo para os pensionistas. Ora, se o cidadão que vai se aposentar no serviço público pela forma proposta receberá 50% daquilo a que ele hoje teria direito, e a pensionista vai receber somente 70% do valor a que teria direito o titular falecido, significa que ela receberá 70% até sobre um salário mínimo! Segundo a fórmula proposta: "até 70%". Ou seja, pode-se receber menos do que 70%. O cidadão que ganhava R$600,00 se aposenta com R$300,00, e a pensionista vai ganhar o quê? Vai ganhar R$200,00? Expliquem-me isso, porque não está claro.
Estou fazendo este debate de forma tranqüila; preferia tê-lo começado com o Ministro, mas, já que não tive oportunidade, começo, então, a partir de hoje, a fazê-lo aqui no Senado. E vamos fazê-lo aqui tranqüilamente, de forma equilibrada e respeitosa. Não podemos aceitar que aqueles que não aceitam o debate vão para a imprensa e façam ataques pessoais. Aí fica ruim, aí não dá mesmo. Então vamos fazer o bom debate nas instâncias possíveis.
Agora vou tratar da paridade. Há quem diga que é uma injustiça muito grande o servidor aposentado ter direito ao mesmo reajuste que recebe aquele que está em atividade, porque no Regime Geral da Previdência não existe essa paridade. Aí eu respondo: lá não tem essa paridade, mas lá está garantido, todos os anos, o reajuste pela inflação integral. Então vamos copiar. Vamos usar a paridade, vamos oferecer ao servidor público aposentado e isso está na minha proposta o mesmo percentual que se dá ao trabalhador do Regime Geral da Previdência. Se a minha proposta estivesse em vigor, o servidor teria recebido agora, em 1º de junho, 20% de reajuste. Quanto ganhou um servidor aposentado em 1º de junho? Zero. Então esse é um debate que também quero fazer. Quero que me expliquem isso.
Como não dispomos de muito tempo, vou entrar, de imediato, numa outra questão: o fator previdenciário. O fator previdenciário aprovado no governo anterior para você, cidadão e cidadã que recebem de um a dez salários mínimos, significa o quê? Que há um redutor na sua aposentadoria no caso da mulher, de 30%, e, no do homem, de 20%. Proponho que retiremos o fator previdenciário e usemos esse princípio dos últimos dez anos para os dois regimes. Conseqüentemente, a partir daí, estar-se-á construindo, efetivamente, um equilíbrio sem prejuízo. Proponho que se retire o fator previdenciário e se construa uma fórmula de cálculo que permita ao trabalhador da área privada e ao servidor público aposentarem-se com o princípio da integralidade para ambos.
Faço essa proposta baseado em quê? Faço questão de responder para evitar que digam que aponto o caminho da felicidade, mas não aponto como alcançá-lo. A resposta está nos cálculos atuariais. Já repeti algumas vezes e parece que não querem entender: são cálculos atualizados que demonstram que é viável aquela aposentadoria, desde que você pague um percentual sobre o montante que você sonha receber ao se aposentar. E qual é o princípio hoje adotado? É o princípio de dois por um. Na previdência privada é dois por um. Vamos manter o mesmo princípio também na previdência pública.
Sr. Presidente, como não quero aprofundar-me em todos os detalhes aqui, até por falta de tempo, quero me referir ao que dizem ser uma grande polêmica. Alguns dizem que, apesar de tudo e os dados são da Anfip , não são do Paulo Paim e nem de alguém que pretende modificar a reforma apresentada , a Previdência é superavitária. Fica a dúvida: a Previdência é deficitária ou é superavitária? O caminho que aponto no documento para responder àqueles que acreditam ser a Previdência superavitária e àqueles que acreditam ser ela deficitária é fazer uma auditoria. Uma auditoria nas contas da seguridade, de uma vez por todas, vai acabar com a polêmica e nós ficaremos sabendo se, de fato, existe esse déficit tão falado falam muito, mas não mostram números; limitam-se a arriscar que o déficit é de 40, que é de 50, enquanto há quem diga que há um superávit de 32. O que se conclui é que está em curso uma guerra de números números que são muito bem apresentados por aqueles que têm uma visão a favor de uma Previdência que fique limitada, com um teto cada vez menor, porque isso facilita aos grandes fundos. Aliás, também pretendo discutir esses fundos.
Digamos que fique limitado em x e o Estado entre com a sua parte no tal do fundo complementar, e eu entre com a minha. E se esse fundo falir? Como é que fica? Como fica o investimento feito pelo Estado e o investimento do trabalhador ao longo de trinta anos? Como é que fica a aposentadoria dele? Não fica: ele perde tudo. Precisamos debater esse assunto com muita tranqüilidade. Aqueles que defendem que o debate vem sendo feito, têm promovido um debate pequeno, limitado a algumas questiúnculas e ofensas pessoais a isso tem se restringido o debate e é com isso que estou muito chateado. Não existe o debate no campo do mérito.
Recebi, ontem, uma análise, feita na Europa, comparando todos os países e quem me entregou essas informações não foi, ao contrário do que podem pensar alguns, alguma entidade representativa do serviço público. Recebi essas informações do governo português percebendo o debate, mandaram-me, ao Vice-Presidente do Senado, uma contribuição. Recebi esse material, que faz uma análise em toda a Europa e demonstra a preocupação dos fundos de pensões. Recebi um outro documento que trata especificamente da situação na França. O primeiro deles é global, de todos os países; da França, recebi um específico, que mostra que os fundos de pensão estão prestes a falir por lá. Nesse documento fazem referência ao desespero da população, e mostram a história de algumas pessoas que contribuíram durante toda uma vida e, de repente, vêem os fundos falirem e não têm mais direito à aposentadoria. Citam o exemplo de um cidadão que dizia que o seu sonho era ficar rico. "Como rico sei que não vou ficar" diz o cidadão , "o meu sonho era ter uma aposentadoria, mas, agora, sei que rico nunca serei e não terei direito nem mais à aposentadoria". O fundo de que ele fazia parte, ligado a uma grande empresa, que teve aporte, inclusive, do Estado, faliu.
De fato, Senadores, estou preocupado, muito preocupado. Quero fazer esse debate. Estou procurando um espaço para fazer o debate. Vou ao Ministro, e o Ministro diz que comigo não conversa. Tento conversar aqui na Casa, mas me dizem que devo esperar que seja montada uma comissão especial. Sou favorável a uma iniciativa que estaria sendo construída pelo Presidente José Sarney: instalaríamos, de imediato, uma comissão especial para ir debatendo o assunto. Vamos logo debater o assunto, conversar sobre o assunto. Ou as pessoas não querem conhecer o que está no texto?
Nós queremos conhecer melhor os argumentos. Quero ouvir, inclusive, o contraditório. Quero que, ao responder a essas perguntas que formulei, alguém possa me mostrar que as coisas não são bem assim.
Neste momento, com muita tranqüilidade, estou apenas tentando construir o bom debate sobre a reforma. Vamos deixar que todos apresentem suas posições o que não se pode aceitar é que alguém vá a uma audiência pública, fale por duas horas e me diga que disponho de três minutos. Assim não dá. Temos que fazer um bom debate, um debate tranqüilo. O equilíbrio aqui no Senado é muito bom, percebo. Em relação à Câmara, temos mais flexibilidade de tempo. Vamos, portanto, estabelecer esse debate aqui.
Confesso, porém, que, para mim, é muito difícil aceitar a proposta como ela está, é muito difícil eu dizer que a acompanho. É muito difícil. Diria mesmo que é impossível acompanhá-la. A proposta deve ser mudada. Se a proposta não for modificada na Câmara, nós, no Senado, temos a obrigação de alterá-la, até em nome da justiça.
O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB MT) Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Paulo Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Ouço, com satisfação, o aparte de V. Exª.
O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB MT) Senador Paulo Paim, gostaria de cumprimentá-lo. O seu pronunciamento suscita o debate nesta Casa. Quero opinar no sentido de que é desnecessária a Comissão. Não vejo por que apressarmos uma Comissão Especial para debater o assunto, quando podemos debatê-lo no plenário do Senado e também nas Comissões já existentes. Não vejo motivo para apressar tal Comissão também porque tenho esperança e convicção a proposta que virá para o Senado não será a que teve aprovada a sua constitucionalidade na Câmara dos Deputados. Além disso, também quero dizer que me preocupo com alguns fatos que vêm ocorrendo neste País. O que aconteceu com V. Exª não foi um desrespeito ao Senador Paulo Paim, mas um desrespeito à instituição Senado da República. Está havendo uma falta de tranqüilidade para aceitar as opiniões contrárias, e isso não é democrático. Não é democrático suprimir a voz dos que pensam diferente. V. Exª será um eterno representante dos trabalhadores brasileiros no Parlamento do País. V. Exª o foi assim na Câmara dos Deputados e se mantém coerente no Senado da República. Há reformas que precisamos fazê-las, mas também existem trechos dessas reformas que não podemos aceitar em hipótese alguma. Pessoalmente e não é porque sou Senador do PSDB ou porque o Lula é Presidente do PT; aliás, o Lula é Presidente da República e não do PT, tem apenas filiação ao Partido dos Trabalhadores , não considero justo votar a questão dos aposentados. E não votaria favoravelmente à taxação dos aposentados com nenhum Governo; não o faria se o Presidente fosse o Fernando Henrique Cardoso. A taxação dos aposentados e pensionistas é uma violência. E o PT sabe disso, porque protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma declaração de inconstitucionalidade, uma Adin, sobre a taxação dos inativos. A desculpa que dão é que aquela inconstitucionalidade era sobre uma lei. Agora, no entanto, o Governo quer mudar a Constituição para justificar essa possibilidade de mudança. Não tenho dúvida de que vários artigos constitucionais estão sendo atropelados. Não importa que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados diga que essa taxação é constitucional; importa, sim, o que dirá o Supremo Tribunal Federal. E o Supremo não vai deixar passar essa questão. Essa é a minha convicção. Cumprimento V. Exª pelo fato suscitado. Devemos começar a nos preparar para o debate, mas considero que formar uma Comissão agora é inócuo, Senador Paulo Paim. A não criação não impede o debate. Podemos, inclusive, reservar todas as quintas e sextas-feiras para fazermos debates sobre o que está ocorrendo na Câmara dos Deputados. Mas, como entendemos que a proposta virá modificada para cá e tomara que seja substancialmente modificada , penso que a formação dessa Comissão será interessante após conhecermos as modificações, porque serão sobre as modificações, sobre o texto que virá de lá, e não sobre o texto original, que nós, Senadores, como Casa Revisora, iremos trabalhar. Quero cumprimentá-lo novamente e lembrar um ditado de Rosa Luxemburgo, que tomara seja ouvido pelo Ministro Berzoini: "Os problemas da democracia só se resolvem com mais democracia. Eles nunca se resolverão com menos democracia". É um absurdo que um Ministro da área deixe de ouvir uma das vozes mais autorizadas da história do PT e que mais ligações têm com o sindicalismo brasileiro. Era o que tinha a dizer, Senador Paulo Paim.
A Srª Lúcia Vânia (PSDB GO) Senador Paulo Paim, permita-me V. Exª um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senadora Lúcia Vânia, concedo o aparte a V. Exª.
Depois, respondei aos dois apartes, que, com certeza, complementarão o meu discurso.
A Srª Lúcia Vânia (PSDB GO) Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-lo e dizer que esta Casa se solidariza com V. Exª, pelo seu trabalho, pela sua história, pela sua trajetória. Como sua colega na Câmara dos Deputados, pude testemunhar momentos extremamente importantes para a vida dos trabalhadores brasileiros. Quando, aqui, questiona a reforma da Previdência, V. Exª está, sem dúvida alguma, sendo a voz da sociedade que está em silêncio neste momento. E a sua proposta de trazer para esta Casa um debate maduro e responsável é da maior importância. Mesmo que o projeto ainda esteja na Câmara dos Deputados, mesmo que não seja um projeto acabado, penso que devemos avançar nesse debate. Assim, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, onde a Reforma da Previdência deverá ser discutida, coloco-me à disposição e ofereço aquela Comissão como um fórum para o debate, uma vez por semana, para que possamos realmente avançar e mostrar à sociedade brasileira que o Senado da República não estará omisso neste momento. Portanto, cumprimento novamente V. Exª. Comungo inteiramente com as palavras do Senador Antero Paes de Barros. Acredito que todos nesta Casa estão sentidos e ofendidos com o que aconteceu com V. Exª na audiência com o Ministro da Previdência. Deixo o meu abraço e a minha solidariedade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Obrigado, Senadora Lúcia Vânia e Senador Antero Paes de Barros.
Mostrando a minha posição de negociador, retiro, de imediato, a minha proposta, que não é nem minha, mas uma indicação vinda da Mesa no sentido de formatar uma Comissão Especial. Penso que a proposta da Senadora Lúcia Vânia e do Senador Antero Paes de Barros vem exatamente ao encontro daquilo que estou esperando: um espaço para o debate da reforma, seja na Comissão de Assuntos Sociais, presidida por V. Exª, ou aqui no plenário.
No momento que entendermos necessário, faremos esse grande debate, de forma pontuada, sobre essa questão importantíssima, visto que a sociedade em geral não sabe realmente o que está acontecendo. E quero informar algo, sobre o qual assumo inteira responsabilidade: há muitas pessoas dizendo que são contra ou favor, mas não sabem efetivamente o que significa a reforma. Portanto, o debate nesta Casa é fundamental para esse esclarecimento.
Estou muito tranqüilo quanto a isso. Endosso o pronunciamento de V. Exªs, para que estabeleçamos, o mais rápido possível, o debate desse assunto tão delicado e tão importante, pois seremos cobrados pelas gerações futuras. Se essa reforma for aprovada como está, quero poder dizer, daqui a dez ou quinze anos, que não tive nenhuma participação nisso. E que fique registrado nos Anais do Senado: se a proposta for aprovada como está, quem vai pagar a conta mais uma vez será a sociedade brasileira.
O Sr. Efraim Morais (PFL PB) Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Ouço V. Exª, Senador Efraim Morais.
O Sr. Efraim Morais (PFL PB) Senador Paulo Paim, V. Exª tem tomado posições durante toda a sua vida pública. E, como seu colega na Câmara dos Deputados, tive a felicidade de testemunhar, durante doze anos, as posições independentes, éticas e democráticas de V. Exª. Já tive oportunidade de me solidarizar com V. Exª, desta tribuna, pela falta de respeito que o Ministro da Previdência teve para com a sua pessoa. Foi uma falta de respeito sim, porque S. Exª deveria respeitar o cidadão que tem história, que, durante tantos e tantos anos, por que não dizer, durante décadas, lutou por uma causa que era do Partido do próprio Ministro. O que está nos deixando, a nós, da Oposição, e ao País, preocupados é a falta de vontade do PT, Partido de V. Exª, de convocar a sociedade para discutir a reforma da previdência. Há documentos, cartas assinadas pelo Ministro José Dirceu, fitas gravadas pelo Presidente da República, em que se posicionam totalmente contra essa reforma que ai está. Parece-me que se esqueceram de tudo. Parece-me que querem apagar a memória do povo brasileiro, especialmente a dos trabalhadores e dos funcionários públicos. V. Exª, mais uma vez, com coerência, com independência, sem medo, sem recuar, torna pública sua posição e a traz para esta Casa. Respeitar V. Exª como Parlamentar é uma obrigação dos que fazem hoje a República, é uma obrigação do povo brasileiro, principalmente do povo do seu Estado, o Rio Grande do Sul, que livremente o fez Senador da República. Trata-se, ainda, de respeitar o Vice-Presidente do nosso Poder, o Vice-Presidente da nossa Casa. Será que também proibirão que a Oposição discuta essa matéria? Será que tentarão calar a nossa boca quando a reforma chegar aqui? Parece-me que não querem discuti-la na Câmara dos Deputados, mas, no Senado, isso não vai ocorrer. Vamos convocar a sociedade, os funcionários, os trabalhadores. Esperamos que as ações da CUT não fiquem apenas no papel, mas que ela faça o trabalho que é de sua competência, como fez no passado, senão será denunciada como instrumento do PT para chegar ao governo e posicionar-se contra os trabalhadores brasileiros. V. Exª não tem apenas a minha solidariedade, mas a do povo brasileiro, em especial a do povo do Rio Grande do Sul. Continue com a sua coerência, continue sendo leal aos seus princípios, porque o povo brasileiro, em especial o do seu Estado, saberá reconhecer isso. Sou testemunha da sua coerência, da sua lealdade, da sua independência, e não tenho dúvida de que esse será o caminho do Senador Paulo Paim durante toda a sua vida pública. Parabéns, mais uma vez, a V. Exª!
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Efraim Morais, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, agradeço a solidariedade de V. Exª.
Eu dizia que, no meu gabinete, recebi todos os partidos da Casa de oposição ou de situação , em solidariedade àquele incidente, naturalmente lamentável, ocorrido no Ministério da Previdência.
Sou esperançoso, e tudo indica que as propostas alternativas que estamos apresentando, para o bom debate, para a boa negociação, serão referendadas no congresso da Central Única dos Trabalhadores, neste fim de semana, no que tange à reforma da previdência. Acredito que o conjunto do movimento sindical brasileiro há de dialogar conosco e contribuir para que, efetivamente, aprovemos uma reforma que signifique a média de pensamento da sociedade, e não aquilo que quer somente um setor da sociedade, até em respeito a todos os trabalhadores da área pública e da área privada.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS RR) V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Concedo o aparte a V. Exª, com muita satisfação, sabendo que V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, tem tido uma posição muito equilibrada, tem dialogado bastante conosco e demonstrado as suas preocupações no sentido de que encontremos saídas, mesmo que não neste momento sou um homem de governo, todos sabem , que não sejam uma vitória nem da Oposição nem do Governo, mas que sejam uma vitória da sociedade, uma vitória dos trabalhadores da área pública e da área privada.
Com satisfação, ouço V. Exª.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS RR) Senador Paulo Paim, também tive oportunidade de acompanhar V. Exª desde a Câmara dos Deputados. Tenho a honra de tê-lo agora como Colega no Senado e sou testemunha não só da sua luta, mas da sua capacidade de dialogar, de discutir, do equilíbrio que V. Exª tem mantido durante toda a sua vida pública. E fico admirado, realmente, de não ter tido V. Exª, até aqui, a oportunidade de debater os seus pontos de vista. Como eu disse no meu pronunciamento, ninguém é dono da verdade sozinho. V. Exª tem pontos de vista que endosso quase na totalidade. Todavia, não abrirmos esse debate de maneira a que, como bem disse V. Exª, tenhamos como resultado a média do desejo da sociedade brasileira é realmente um contra-senso. Essa questão apenas começou a ser discutida, e espero, como disse o Senador Antero Paes de Barros, que a resolvamos de uma maneira democrática. E só a resolveremos democraticamente se houver muita democracia em todo o processo. E democracia só se faz com debate e com diálogo. Portanto, parabenizo V. Exª e solidarizo-me com V. Exª sobre o episódio ocorrido no Ministério da Previdência. Também fiquei indignado, pois me senti atingido tanto quanto V. Exª, e avalio que todo o Senado sentiu-se desse modo. Houve, no mínimo, falta de consideração e de respeito para com um Parlamentar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Agradeço a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, pelo aparte.
Sr. Presidente, encerrando, quero pedir de público dizia antes que a audiência da TV Senado , embora muitos não imaginem, é muito grande, o que é ótimo que não desqualifiquem quem pensa diferente, alegando que apenas querem palanque e holofote. Julgo tão pequeno esse raciocínio, que fico até triste. Em vez disso, deviam dizer: "Discordo do Senador Paim, porque a sua proposta é inconsistente nisto, nisso e naquilo". Respeitarei esse posicionamento, pois, como foi muito bem dito aqui, não vou obrigar que todos pensem como eu.
Trata-se de uma reforma grande, que envolve toda a sociedade e não atinge apenas o servidor público, como algumas pessoas pensam. Da forma que está aqui, atinge o servidor público, atinge o trabalhador regido pelo Regime Geral da Previdência e eleva o teto para R$2,4 mil. Claro que podemos fazer debates noutro sentido. É certo que reforma da Previdência vem de forma seguida. Não diria uma vez por ano, mas, no mínimo, de quatro em quatro anos, acontece uma nova reforma. Outras virão. Então, conforme a matriz que se estabelecer, no mesmo sentido caminharão as reformas subseqüentes. E, quando se fala em previdência para que ninguém confunda, está dentro da seguridade social, conforme a própria Constituição , isso envolve quase toda a sociedade brasileira.
Então, não vamos fazer críticas pessoais infundadas a quem pensa diferente e tem tanto compromisso quanto aqueles que defendem, no caso, a reforma nos moldes em que foi apresentada. Fico muito triste mesmo quando leio em um jornal que disseram que o meu debate é "para palanque". No entanto, não fazem críticas às minhas posições. Tenho essa liberdade, eu diria. Façam críticas às minhas posições políticas. Não posso mais falar, porque, quando falo, dizem que estou usando o microfone do Senado porque quero palanque. É tão bobo isso, tão ridículo, que não quero nem mais falar do assunto.
Portanto, vou fazer um apelo, carinhoso, respeitoso se precisar, até rezo, no fim de semana , para que iniciemos, na semana que vem, um debate sobre o mérito, até mesmo sobre a taxa de juros. Por que não? Vamos fazer um debate sobre se a taxa de juros deve ou não ser mantida. Creio que se devem diminuir os juros, por exemplo. Qual é o problema de se fazer no Senado um debate sobre o desemprego? Lembro que, na Câmara dos Deputados, muitas vezes chegamos a criar uma comissão especial para discutir o desemprego no País, como uma forma de contribuir com idéias para o Executivo se ele aproveitou ou não é um outro debate , bem como sobre a Alca, o Mercosul. Cada um tem suas posições legítimas, porque isso é democracia. Do contrário, o Parlamento não teria razão de ser.
A Srª Iris de Araújo (PMDB GO) Senador Paulo Paim, se V. Exª permitir, gostaria de fazer um aparte.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Com a tolerância do Presidente, ouço o aparte de V. Exª.
A Srª Iris de Araújo (PMDB GO) Senador Paulo Paim, considero da maior importância as suas observações. Creio que estamos aqui para traduzir o sentimento popular; é esse o nosso papel. E certamente a votação das reformas, que, todos sabemos, são necessárias, exigem de nós a disposição que V. Exª demonstra, de trazer ao debate tema tão necessário. Concordo com V. Exª quando diz que, se necessário, vai até rezar neste final de semana. Creio que a oração deve estar presente em nossos corações permanentemente, porque, neste Parlamento, estaremos votando mudanças e decidindo o destino da nação brasileira. Não he problemas no fato de um Parlamentar suscitar, por intermédio do Senado, essa discussão, que deve fazer parte do nosso dia-a-dia. Portanto, associo-me às manifestações de solidariedade a V. Exª, principalmente porque este é um Poder constituído pelo povo e, como tal, deve ser respeitado.
Era o que queria dizer a V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senadora Iris de Araújo. Antes de encerrar o meu pronunciamento, deixo uma mensagem, que já mencionei aqui outras vezes: o bom sindicalista não é aquele que faz greve vinte e quatro horas por dia, mas é aquele que negocia, negocia, negocia, consegue avanços para sua categoria e usa a greve como último expediente. Venho do movimento sindical e estou me posicionando dessa forma aqui. Digo ainda: não adianta dizer que temos posições mais duras porque queremos ocupar um espaço. Eu vou fazer de tudo para negociar e elaborar uma proposta alternativa. Não importa a hora nem o dia. Estarei disponível para dialogar, para conversar, a qualquer hora do dia, inclusive nos fins de semana.
Agora vou me referir à Senadora Iris de Araújo. Fui convidado para uma viagem ao exterior viajo muito pouco ao exterior, mas considero importante conhecermos outras realidades, outros projetos sobre temas relevantes para o País como integrante de uma comissão mista de Parlamentares contrários e favoráveis aos transgênicos, comissão que viajará à África do Sul, aos Estados Unidos e talvez até à Índia. Entretanto, devido a esse assunto da Previdência e do meu envolvimento nessa área, tive que, no último momento, recusar a viagem. Faz anos, mais de dez, que não vou ao exterior. Sei que Senadores aqui irão com esse objetivo que isso fique bem claro , inclusive a Senadora Iris de Araújo. Trata-se de uma oportunidade importante, pois teremos que enfrentar um debate sobre o assunto que será estudado nessa viagem. Repito: essa comissão, constituída por Deputados e Senadores contra e a favor dos transgênicos, irá ouvir e visitar entidades contrárias e favoráveis ao tema em questão.
Ao fazer essa colocação, quero dizer que a minha intenção é dialogar, negociar, conversar. Esse é o berço em que nasci, eu diria. Agora, se for necessário um gesto forte, como eu disse, um gesto extremo, não tenham dúvidas de que o tomarei. Não vejo nenhum problema em tomar uma atitude extrema, desde que eu entenda que esse gesto mais extremado vai ajudar, de fato, a melhorar essa reforma e a defender os interesses dos trabalhadores da área privada, do serviço público, dos aposentados e também dos pensionistas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que confirma sua disposição de tentar aprovar, em Plenário, as emendas de sua autoria ao projeto de reforma da Previdência Social.
08/10/2003
Pronunciamento em que confirma sua disposição de tentar aprovar, em Plenário, as emendas de sua autoria ao projeto de reforma da Previdência Social.
Senhor Presidente,
Senhores e Senhores Senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça desta Casa encerrou na noite de ontem a votação do projeto de reforma da Previdência Social, mas lamentavelmente o relator não acolheu as emendas apresentadas. A proposta foi, portanto, aprovada sem as alterações desejadas pelos Senadores e Senadoras.
Depois que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, cheguei a comentar desta tribuna que embora apresentasse avanços em relação ao texto original, não era ainda uma peça acabada. Daí a necessidade de ser aperfeiçoado aqui no Senado, com a participação de cada um de nós.
A próxima etapa será a votação da proposta aqui no Plenário, quando vamos insistir para que nossas emendas sejam acolhidas. Elas representam uma contribuição para o aperfeiçoamento de um texto que entendemos não alcança os interesses de todos aqueles brasileiros que foram atingidos pela reforma.
Pela importância de que se reveste, pelos reflexos que terá no futuro das pessoas atingidas, a reforma da Previdência não permite um tratamento superficial. Pretendemos trazer para este Plenário o debate que faltou na Comissão de Constituição e Justiça, e com o esclarecimento daquilo que não ficou entendido fazer as alterações que julgamos necessárias.
Estamos particularmente preocupados com os aspectos da reforma relativos às regras de transição, ao subteto dos servidores estaduais, à taxação dos inativos e ao que se refere à inclusão dos trabalhadores desempregados ou que trabalham sem vínculo empregatício no sistema previdenciário.
Nossas emendas são no sentido de aperfeiçoar o texto aprovado na Câmara para que não venhamos a cometer injustiças.
Na questão do subteto, concordamos em vincular o salário dos governadores à remuneração dos desembargadores, que é de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é uma questão de justiça com os servidores estaduais, que no momento estão sem qualquer referência salarial, pois os vencimentos dos governadores variam de um estado para outro.
Também somos favoráveis à aplicação do que se convencionou chamar de Fórmula 95, prevendo que terão direito à aposentadoria com proventos integrais aqueles cuja soma da idade com o tempo de contribuição totalize 95 anos, se homem, e 85, se mulher. A emenda resguarda o princípio de justiça para aqueles que começaram a contribuir mais cedo.
Outra revisão que entendo necessária diz respeito à supressão do fator de redução de proventos. A atual redação dada pela PEC ao art. 2° penaliza os servidores com a redução nos vencimentos daqueles que se aposentarem com idades inferiores a 60 ou 55 anos, da ordem de três e meio a cinco por cento a cada ano de antecipação.
A taxação dos inativos somente deve alcançar àqueles servidores que ingressarem no cargo após a promulgação da reforma. Insisto que não é justo cobrar dos atuais servidores inativos ou dos pensionistas uma contribuição previdenciária de 11% dos seus proventos. É como instituir um redutor para quem já tem seus proventos corroídos pela inflação e sem reajuste há quase nove anos.
Se contribuição previdenciária deve ser instituída, achamos que deve ser para os trabalhadores que se encontram desempregados, ou na economia informal, equivalente a 50% da contribuição dos trabalhadores regularmente empregados.
Entendo que ainda há tempo para aperfeiçoar aqui no Senado o projeto aprovado na Câmara. Não podemos renunciar ao debate esclarecedor nem à nossa prerrogativa constitucional de emendar aquelas matérias que consideramos incompletas.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aponta uma luz no fim do túnel nas negociações para a aprovação da PEC Paralela na Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Desde que esta Casa, no final do ano passado, fez um acordo com o governo para a aprovação da reforma da Previdência Social, condicionando-a à aprovação da chamada PEC Paralela, esta emenda que completaria a reforma não tem seguido na Câmara dos Deputados aquilo que foi combinado.
Para a aprovação da PEC Paralela o Congresso Nacional foi convocado extraordinariamente, o que envolveu não apenas a interrupção do recesso parlamentar, mas também vultosas despesas para a Nação. No entanto, o prazo da convocação não foi suficiente e a tramitação da matéria avançou pelo ano legislativo.
Passados mais de quatro meses do acordo firmado entre o governo e o Senado, o que temos assistido é a um vai e vem de pareceres, hora pela aprovação do texto que saiu desta Casa, hora alterando toda a sua essência, de tal forma que a PEC Paralela corre o risco de se transformar em um monstrengo sem dizer para que veio.
A tradição parlamentar diz que os acordos devem ser cumpridos. Aliás, o cumprimento dos acordos é também da própria essência do Legislativo em qualquer parte do mundo. Na medida em que são rompidos ameaçam a sobrevivência da instituição parlamentar.
Por tudo isso não dá para entender porque a Câmara dos Deputados não dá celeridade à tramitação da PEC Paralela, a exemplo do que vem fazendo com a emenda constitucional que trata da reeleição do seu presidente e do presidente do Senado.
Agora, há uma nova luz no fim do túnel. O novo líder do governo na Câmara, Deputado Professor Luizinho (PT-SP), vai se reunir amanhã com os senadores da base do governo para conhecer os termos do acordo fechado como Senado para a aprovação da PEC Paralela.
Contamos ainda com uma manifestação do líder da bancada do PT na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantindo o apoio da bancada para os compromissos reconhecidos pela equipe do governo que participou das negociações.
Não temos dúvidas de que o ministro Ricardo Berzoini, ainda que deslocado para o Ministério do Trabalho confirmará o acordo, do qual participou como ministro da Previdência e Assistência Social, ao lado deste senador, de todos os líderes partidários e do líder do governo no Senado, o eminente Senador Aloizio Mercadante.
Estamos certos de que a partir da reunião de amanhã estarão abertos novos canais de comunicação permitindo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados falarem novamente a mesma linguagem.
Essa reunião deve ser um novo marco, uma porta aberta para que os acordos já firmados, assim como outros que venham a ser acertados, possam ser cumpridos por ambas as Casas, ajudando a desobstruir pautas e a dar celeridade ao processo legislativo.
Salário Mínimo
Outro assunto que mês a esta tribuna no dia hoje diz respeito ao novo valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio próximo. A nova data-base traz o reajuste para o dia da grande festa universal do trabalhador, mas não devemos ficar por aí.
Os trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social que vivem com um salário mínimo por mês estarão completando no dia 1º de maio um período de treze meses sem qualquer reajuste assistindo seus magros salários serem corroídos pela inflação.
Para que a festa do Dia do Trabalho seja completa, precisamos ir além da simbologia da nova data-base e oferecer ao trabalhador brasileiro um salário que s ainda não é o ideal, que cubra com mais realismo as suas perdas.
Temos defendido nesta Casa que em vez de medida provisória para fixar o novo salário mínimo o governo deveria se valer do instrumento do projeto de lei. Pelo simples fato de que quando o Congresso foi chamado a legislar sobre o salário mínimo os trabalhadores tiveram melhores reajustes.
Estamos a treze dias úteis da data que deve vigorar o novo salário mínimo. Se o governo enviar a proposta em regime de urgência, ainda haverá tempo para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se debrucem sobre o Orçamento e encontrem o valor mais favorável possível ao trabalhador.
Entendemos que este valor deve ser alcançado aplicando-se à correção do salário mínimo o mesmo percentual que o governo pretende dar para reajustar os vencimentos dos servidores públicos de baixa renda.
Se isso for feito, um reajuste da ordem de 30% elevará o valor do salário mínimo para 312 reais dará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a oportunidade histórica de romper a barreira da sua equivalência de 100 dólares pela qual vimos lutando ao longo dos nossos mandatos parlamentares.
Esse novo valor também vai contribuir para retirar o Brasil, que está entre as 15 maiores economias do mundo, daquela lista dos países que pagam os mais baixos salários de todo o planeta.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que propõe a realização de audiência pública, com a participação do ministro da Previdência e Assistência Social e do presidente do INSS para se discutir a possibilidade de alienação
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Uma auditoria sobre os ativos imobiliários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), realizado pelo Tribunal de Contas da União e recentemente divulgado em excelente reportagem do Correio Braziliense, traz novamente à discussão a questão desse patrimônio da autarquia, avaliado em alguns bilhões de reais e que vem se deteriorando ao longo dos anos.
De acordo com o relatório do TCU, a imobiliária INSS é dona de 5.133 imóveis em todo o país sendo que desse total 2.288 unidades estão vazios ou foram invadidos. Muitos deles, como ocorre no Rio de Janeiro, servem de abrigo para quadrilhas de marginais.
Essa imobiliária da seguridade social do Estado, ao contrário do que se possa imaginar, tem se revelado um péssimo negócio cujos prejuízos recaem sobre toda a sociedade brasileira, particularmente sobre os segurados do INSS cujos benefícios não auferem qualquer resultado que deveria resultar desse enorme patrimônio.
Enquanto a rentabilidade de qualquer imóvel alugado é da ordem de 1% sobre o seu valor, a média apurada pelo INSS sobre os imóveis que aluga é de apenas 0,2%, ou cinco vezes menor que a rentabilidade do mercado.
Não bastasse esse prejuízo com os aluguéis dos seus imóveis, e apesar de todo o seu patrimônio imobiliário, o INSS se vê obrigado a alugar imóveis de terceiros para o seu próprio uso. No ano passado o aluguel de 292 imóveis custou à autarquia R$ 17,8 milhões, quantia cinco vezes menor que os R$ 3,8 milhões obtidos com o aluguel de 321 imóveis do seu patrimônio.
Os imóveis próprios que o INSS usa para sediar suas agências e gerências somam 983 unidades. Esses são os chamados imóveis operacionais.
A autarquia tem ainda uma reserva técnica de 247 imóveis e mais 368 unidades residenciais funcionais destinadas a seus servidores em Brasília.
Esses grupos totalizam 1.598 imóveis, com valor estimado em R$ 1,31 bilhão. Mas no total o INSS tem 5.133 imóveis, um patrimônio de R$ 2,94 bilhões.
Em sua maioria, foram adquiridos como forma de lastro para o pagamento de aposentadorias e pensos ou recebidos de contribuintes inadimplentes para pagamento dos seus débitos.
Ocorre que esse patrimônio do INSS não vem cumprindo a função para o qual foi criado. Aliás, é inexplicável que um órgão com tantas dificuldades de receitas se dê ao luxo de possuir um patrimônio dessa ordem de grandeza abandonado.
O assunto não é novo e por diversas vezes o Congresso Nacional se debruçou sobre a questão, em busca de soluções. Em muitos casos a alienação do patrimônio foi autorizada, mas o INSS não conseguiu clientes interessados.
O fato é que a situação não pode continuar. Estamos falando de uma entidade pública que tem grande responsabilidade para com o futuro dos trabalhadores brasileiros e sobre a qual permanece a suspeita de incapacidade administrativa.
Se a Previdência Social, oficialmente deficitária em suas contas, se mostra incompetente para administrar ou se desfazer de um patrimônio bilionário que lhe dá prejuízo, com acreditar na sua capacidade de administrar os recursos da aposentadoria dos milhões de aposentados brasileiros?
Para discutir mais uma vez essa questão, mas quem sabe de forma a encontra uma solução definitiva para o problema, estou propondo neste meu pronunciamento a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado com a participação do Ministro Amir Lando e do presidente do INSS, o ex-Deputado Carlos Bezerra.
Nossa expectativa é de que, tendo no comando ilustres dirigentes com formação parlamentar, com o apoio desta Casa possam o Ministério da Previdência e Assistência Social e o INSS encontrarem finalmente a saída esse patrimônio que tanto prejuízo tem trazido à seguridade social.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que manifesta sua confiança da rápida votação, pela Câmara dos Deputados, da PEC paralela que completa a reforma da Previdência Social
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a Comissão Especial que vai analisar o mérito da PEC Paralela da Previdência (227/04), que saiu daqui do Senado com o número 77/2003, depois de aprovada mediante acordo firmado com o Governo - que também empenhou seu compromisso para a sua aprovação pelos Senhores Deputados.
Também nesta quarta-feira foram escolhidos os nomes dos deputados que devem compor a Mesa da Comissão Especial. O presidente será o Deputado Roberto Brant (PFL-MG), que também presidiu a comissão que apreciou a Reforma da Previdência aprovada no ano passado. Para a primeira vice-presidência foi indicado o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
Aos cargos de segundo e terceiro vice-presidentes, foram indicados os deputados Antonio Joaquim (PP-MA) e Yeda Crusius (PSDB-RS). O relator será o deputado José Pimentel (PT-CE), que também relatou a Reforma Previdenciária aprovada.
Ao saudar a Mesa Diretora e a Relatoria dessa Comissão Especial que acaba de ser constituída, manifesto minha crença na celeridade dos seus trabalhos. Também acredito que muito em breve teremos concluído a reforma da Previdência Social.
Gostaria de reafirmar que com a PEC paralela estaremos restituindo a paridade aos servidores da ativa, criando uma regra de transição mais justa, isentando os aposentados com doenças incapacitantes da contribuição previdenciária e oferecendo aos servidores estaduais e municipais alternativas com relação aos subtetos.
Com relação aos subtetos, a PEC paralela altera fundamentalmente o que estabelece o texto básico já aprovado. Mediante lei estadual, os vencimentos e as aposentadorias dos servidores estaduais e municipais poderão ter por referência os subsídios dos desembargadores.
No que toca a gestão do sistema previdenciário do setor público a PEC paralela inova, ao incluir dispositivo inexistente tanto na proposta original quanto no texto da Câmara, estabelecendo, de acordo com o texto da emenda, que o sistema contará com colegiado, no qual é garantida a participação paritária de representantes e servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público.
Esse colegiado procederá, no mínimo a cada cinco anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime. E disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. O regime geral de previdência também fica obrigado a fazer o recenseamento e a disponibilizar informações e sobre suas receitas e despesas
A PEC paralela também avança em relação ao texto básico ao estabelecer que contribuição dos inativos, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e pensão que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Ou seja, só o que exceder de R$ 4.800,00 será taxado.
A PEC paralela manda aplicar às aposentadorias e pensões dos servidores policiais que integram órgãos com funções de polícia judiciária, rodoviária e ferroviária da União e de polícia judiciária dos Estados e do Distrito Federal, o que for fixado em lei específica do respectivo ente federado.
A PEC paralela também restabelece o dispositivo que determina que as contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural ou circunstancial do mercado de trabalho.
A PEC paralela abrange os trabalhadores sem vínculo empregatício e aqueles sem renda própria dedicados exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da residência da própria família. Esse sistema também terá alíquotas e carências inferiores aos vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.
Finalmente, a PEC paralela restabelece a paridade para os atuais servidores públicos e torna mais justa as regras e transição, permitindo ao servidor público se aposentar com proventos integrais aos trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; aos vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
A votação em segundo turno, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional nº 67, e sua posterior promulgação, não encerrou, como sabemos, a reforma da Previdência Social.
Esta se completará com a aprovação da PEC paralela pela Câmara dos Deputados, corrigindo, no que foi possível, as falhas ou omissões constantes da reforma do ano passado.
Quando o Senado deu seu voto para a aprovação do texto básico foi nessa perspectiva, na certeza do cumprimento do acordo feito pelo governo com este Senador e com as lideranças partidárias desta Casa, com a PEC paralela contemplando, senão todos, os principais pontos pelo quais lutamos durante toda a tramitação da reforma da Previdência.
Diante dos avanços aqui desatacados da com a instalação da Comissão Especial, não tenho dúvidas de que a Câmara dos Deputados ratificará com a maior brevidade a decisão do Senado e, da mesma forma que esta Casa acolheu o texto que os Senhores Deputados nos enviaram, também aprovará sem ressalvas a PEC paralela.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento do senador Paulo Paim desmentido à notícia de que o governo retirou o seu apoio à PEC Paralela
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só para uma informação rápida à Casa.
Estava falando agora ao telefone exatamente com a RBS, no Rio Grande do Sul, para ver se confirmava uma informação de que o Governo teria retirado o apoio à PEC paralela. Conversei, hoje de manhã, com o Líder Tião Viana, na reunião do Bloco, e entendo que essa notícia não procede. O que teria dito o Ministro José Dirceu foi que não vai aceitar nenhuma alteração na PEC 77, aprovada no Senado Federal, pois corria a notícia de que no plenário da Câmara dos Deputados poderiam ser acrescentadas outras propostas. Ou seja, a PEC 77 poderia ser emendada, e a intenção é aprová-la na íntegra.
Tenho a certeza de que o acordo firmado entre a cúpula do Governo e o Senado Federal, por praticamente todos os partidos, será cumprido na íntegra. Pois se a PEC não for votada neste período - sou obrigado a concordar com o companheiro João Paulo Cunha -, de fato, a convocação se transformará em um escândalo. Não por culpa do Senado Federal, mas se a Câmara dos Deputados não cumprir sua parte. Esta Casa votou em dois turnos a PEC 77 e a encaminhou, mediante acordo, à Câmara dos Deputados. Estou confiante de que aquela Casa fará a sua parte, e a PEC 77 será aprovada durante o mês de fevereiro.
Sr. Presidente, é bom lembrar que em relação à PEC 67 reduzimos todos os prazos, mediante entendimento com o Governo. Nós a aprovamos na íntegra com o compromisso de ver aprovada também na íntegra a PEC 77. Não me digam que não é possível encurtar prazos. A não ser que não queiram. E lembro dois episódios: o momento em que a Câmara dos Deputados - e lá eu estava - votou a contribuição para a taxa de iluminação, era uma PEC, e votamos em dois dias, e o Código de Defesa do Consumidor, votado em uma semana.
Portanto, se a PEC 77 não for votada na Câmara dos Deputados, é porque não houve vontade política de fazê-lo, daí a convocação vira de fato um escândalo. Porque o motivo da convocação foi principalmente a PEC 77, mediante um amplo acordo com o Executivo. Se convoca e depois não deixa a sua base aprovar, aí é brincadeira, não é sério. Por isso, não acredito o que tenha dito o Ministro José Dirceu é que ele quer que a PEC 77 seja aprovada como veio da Câmara dos Deputados e que ele não dará nenhum tipo de guarida a qualquer emenda à matéria. E como disse muito bem aqui o Senador Pedro Simon, se a Câmara quiser, que faça uma outra PEC paralela; aprove na íntegra a que o Senado enviou e encaminhe sua proposta, que vamos com certeza apreciar aqui com o maior carinho, como já apreciamos a PEC 67.
Então, neste momento, estou fazendo defesa inclusive do Ministro José Dirceu. Tenho a certeza de que ele está avalizando o acordo firmado entre o Legislativo e o Executivo. E como me diz aqui o Senador Heráclito Fortes, os trabalhadores, pela primeira vez numa convocação extraordinária, estão vendo que matéria de seu interesse está em primeiro lugar, por isso que estão falando tanto na PEC 77. Porque agora não é do interesse do grande capital, é do interesse do trabalhador e principalmente dos que ganham menos. Está garantido lá que agora vai ter teto, serão beneficiados os portadores de deficiência, os aposentados por invalidez, aqueles que têm doença incapacitante; a paridade, a transição, a dona-de-casa que vai poder se aposentar, o desempregado que vai pagar praticamente a metade do que pagava na ativa, o controle social para evitar a fraude.
Com esses argumentos, Sr. Presidente, não tenho nenhuma dúvida de que a Câmara dos Deputados vai cumprir a sua parte. Fui informado, há alguns minutos, que o próprio Presidente João Paulo já está sensível a diminuir os prazos para que a matéria seja votada rapidamente.
Então, não procede a informação de que, conforme foi divulgada por um ou outro Parlamentar, o Governo estaria tirando o apoio à PEC. Isso seria um absurdo. Diria mais, seria o absurdo do absurdo. Já pensou se chegássemos aqui em 1º de abril sem votarmos a PEC 77? Estão dizendo isso. Aqueles que firmaram o acordo vão estar com o nariz maior do que o de Pinóquio, o que seria na verdade a proposta da mentira.
Então, não estou acreditando, estou convicto de que a PEC 77 será aprovada na Câmara dos Deputados na íntegra, como aprovamos aqui no Senado. Havia a assinatura de 52 entidades e, agora, está em torno de 70, pedindo a aprovação da PEC 77 rapidamente na Câmara dos Deputados. Vamos torcer para que prevaleça o bom senso e que não predomine uma tese que escuto nos corredores, que se trata de uma questão de ciumeira. Seria um absurdo que alguém Parlamentar, seja Deputado ou Senador, não querer aprovar uma matéria porque está com ciúmes já que não é a sua iniciativa. Não acredito nisso. Fui Deputado, acredito na grandeza dos Deputados, da Câmara dos Deputados. E por isso a minha convicção de que ela será aprovada na íntegra como foi aprovada em dois turnos rapidamente aqui no Senado da República.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento do senador Paulo Paim sobre esclarecimentos sobre diálogo mantido com o Presidente da Câmara dos Deputados, SR. João Paulo, sobre a Convocação Extraordinária e a votação da PEC paralela
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só para uma informação rápida à Casa.
Estava falando agora ao telefone exatamente com a RBS, no Rio Grande do Sul, para ver se confirmava uma informação de que o Governo teria retirado o apoio à PEC paralela. Conversei, hoje de manhã, com o Líder Tião Viana, na reunião do Bloco, e entendo que essa notícia não procede. O que teria dito o Ministro José Dirceu foi que não vai aceitar nenhuma alteração na PEC 77, aprovada no Senado Federal, pois corria a notícia de que no plenário da Câmara dos Deputados poderiam ser acrescentadas outras propostas. Ou seja, a PEC 77 poderia ser emendada, e a intenção é aprová-la na íntegra.
Tenho a certeza de que o acordo firmado entre a cúpula do Governo e o Senado Federal, por praticamente todos os partidos, será cumprido na íntegra. Pois se a PEC não for votada neste período - sou obrigado a concordar com o companheiro João Paulo Cunha -, de fato, a convocação se transformará em um escândalo. Não por culpa do Senado Federal, mas se a Câmara dos Deputados não cumprir sua parte. Esta Casa votou em dois turnos a PEC 77 e a encaminhou, mediante acordo, à Câmara dos Deputados. Estou confiante de que aquela Casa fará a sua parte, e a PEC 77 será aprovada durante o mês de fevereiro.
Sr. Presidente, é bom lembrar que em relação à PEC 67 reduzimos todos os prazos, mediante entendimento com o Governo. Nós a aprovamos na íntegra com o compromisso de ver aprovada também na íntegra a PEC 77. Não me digam que não é possível encurtar prazos. A não ser que não queiram. E lembro dois episódios: o momento em que a Câmara dos Deputados - e lá eu estava - votou a contribuição para a taxa de iluminação, era uma PEC, e votamos em dois dias, e o Código de Defesa do Consumidor, votado em uma semana.
Portanto, se a PEC 77 não for votada na Câmara dos Deputados, é porque não houve vontade política de fazê-lo, daí a convocação vira de fato um escândalo. Porque o motivo da convocação foi principalmente a PEC 77, mediante um amplo acordo com o Executivo. Se convoca e depois não deixa a sua base aprovar, aí é brincadeira, não é sério. Por isso, não acredito o que tenha dito o Ministro José Dirceu é que ele quer que a PEC 77 seja aprovada como veio da Câmara dos Deputados e que ele não dará nenhum tipo de guarida a qualquer emenda à matéria. E como disse muito bem aqui o Senador Pedro Simon, se a Câmara quiser, que faça uma outra PEC paralela; aprove na íntegra a que o Senado enviou e encaminhe sua proposta, que vamos com certeza apreciar aqui com o maior carinho, como já apreciamos a PEC 67.
Então, neste momento, estou fazendo defesa inclusive do Ministro José Dirceu. Tenho a certeza de que ele está avalizando o acordo firmado entre o Legislativo e o Executivo. E como me diz aqui o Senador Heráclito Fortes, os trabalhadores, pela primeira vez numa convocação extraordinária, estão vendo que matéria de seu interesse está em primeiro lugar, por isso que estão falando tanto na PEC 77. Porque agora não é do interesse do grande capital, é do interesse do trabalhador e principalmente dos que ganham menos. Está garantido lá que agora vai ter teto, serão beneficiados os portadores de deficiência, os aposentados por invalidez, aqueles que têm doença incapacitante; a paridade, a transição, a dona-de-casa que vai poder se aposentar, o desempregado que vai pagar praticamente a metade do que pagava na ativa, o controle social para evitar a fraude.
Com esses argumentos, Sr. Presidente, não tenho nenhuma dúvida de que a Câmara dos Deputados vai cumprir a sua parte. Fui informado, há alguns minutos, que o próprio Presidente João Paulo já está sensível a diminuir os prazos para que a matéria seja votada rapidamente.
Então, não procede a informação de que, conforme foi divulgada por um ou outro Parlamentar, o Governo estaria tirando o apoio à PEC. Isso seria um absurdo. Diria mais, seria o absurdo do absurdo. Já pensou se chegássemos aqui em 1º de abril sem votarmos a PEC 77? Estão dizendo isso. Aqueles que firmaram o acordo vão estar com o nariz maior do que o de Pinóquio, o que seria na verdade a proposta da mentira.
Então, não estou acreditando, estou convicto de que a PEC 77 será aprovada na Câmara dos Deputados na íntegra, como aprovamos aqui no Senado. Havia a assinatura de 52 entidades e, agora, está em torno de 70, pedindo a aprovação da PEC 77 rapidamente na Câmara dos Deputados. Vamos torcer para que prevaleça o bom senso e que não predomine uma tese que escuto nos corredores, que se trata de uma questão de ciumeira. Seria um absurdo que alguém Parlamentar, seja Deputado ou Senador, não querer aprovar uma matéria porque está com ciúmes já que não é a sua iniciativa. Não acredito nisso. Fui Deputado, acredito na grandeza dos Deputados, da Câmara dos Deputados. E por isso a minha convicção de que ela será aprovada na íntegra como foi aprovada em dois turnos rapidamente aqui no Senado da República.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento denunciando manobras do sistema bancário para não cumprir a Lei nº 10.699/2003, que estabelece o pagamento dos benefícios previdenciários até o quinto dia útil de cada mês
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Desde o dia 9 de julho do ano passado está em vigor a Lei nº 10.699, que modifica o Parágrafo 4º do Artigo 41 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, estabelecendo que a partir de abril de 2004, os benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões devem ser pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência.
Sancionada com bastante antecedência da data prevista para o início da sua aplicação, a Lei nº 10.699/2003 criou grande expectativa entre os 22 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social que, sem data marcada ou prazo determinado, ainda hoje recebem os seus benefícios ao longo e até mesmo quase no final do mês.
A expectativa criada não é para menos. As despesas dos aposentados e pensionistas com alimentação, medicamentos, aluguel, contas de telefone, água, luz e condomínio não esperam até o fim de cada mês para serem pagas. Todas têm vencimentos definidos, com data de pagamento.
Enquanto isso, o benefício previdenciário, que se constitui na única receita para o enfrentamento daquelas despesas, não tem ainda uma data certa com a qual possam contar.
Isso faz com que, não raro, aposentados e pensionistas tenham de recorrer ao cheque especial, quando não caem nas mãos de agiotas, pagando juros absurdos para honrarem os seus pagamentos.
Vale dizer que quem já sofre com o baixo valor de um benefício previdenciário, em sua esmagadora maioria equivalente a um salário mínimo, ainda tem de destinar parte do que recebe dividindo seu pequeno benefício com banqueiros e agiotas.
Mas poderiam imaginar as Senhoras Senadoras e os Senhores Senadores que a situação estava resolvida com a Lei nº 10.699/2003, certo? Não, errado.
Embora tenha a assinatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos Ministros Antonio Palocci Filho, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Jaques Wagner e Ricardo Berzoini, que ocupavam respectivamente as Pastas do Trabalho e da Previdência Social, essa lei está ameaçada de não ser cumprida.
A despeito do longo tempo previsto para o início da sua aplicação, de cerca de nove meses, tempo necessário para a geração de uma vida, o sistema bancário quer mais seis meses de prazo para se adequar à nova lei.
Segundo informações que nos chegam, os bancos alegam a insuficiência de funcionários e de equipamentos para atenderem aos aposentados e pensionistas.
Por isso, querem que os 15,5 milhões dos beneficiários que recebem suas aposentadorias e pensões utilizando um cartão magnético sejam agora obrigados a abrir uma conta corrente para receberem seu dinheiro.
Acontece que cada beneficiário terá de pagar uma tarifa bancária que custa no mínimo cinco reais, para que tenha acesso ao cartão, talão de cheques e consulta de saldos.
Ocorre que o sistema bancário já é remunerado pelo Ministério da Previdência Social para prestar o serviço de pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas.
Portanto, qualquer cobrança adicional é mais uma investida descabida no bolso dos beneficiários, uma vez que a obrigação de pagar cinco reais para receber o benefício de um salário mínimo de 240 reais não encontra paralelo em nenhum lugar do mundo. Até por que não se paga um salário ou benefício tão baixo em qualquer país.
Exceção feita à Caixa Econômica Federal, que já se dispõe a ampliar o horário de suas agências para se adequar à nova lei, atitude altamente positiva em todos os seus aspectos, as alegações dos bancos também não têm fundamento quando as instituições se referem à insuficiência de equipamentos.
Afinal, nunca, em nenhuma parte do mundo, o sistema bancário se informatizou e se equipou tanto quanto o brasileiro. A ponto de reduzir dramaticamente o seu número de funcionários, medida que, agora, lhes soa inconseqüente.
Mas ainda admitindo que os bancos precisam se adequar à nova lei, não vejo dificuldade para isso. Dos fabulosos lucros que vêm auferindo - praticamente são o único setor que vem ganhando na economia brasileira - os bancos podem sem nenhum problema direcionar uma parte para contratação de pessoal e aquisição dos equipamentos que se fizerem necessários.
Quem nada pode são os aposentados e pensionistas, ou os 76 milhões de brasileiros que dependem dos seus benefícios para viver. Não se pode tirar mais de quem já não tem nada, de quem gasta tudo o que recebe com as despesas mais básicas de um ser humano.
Diante desse quadro, o que nos resta é a esperança de que o governo exija o cumprimento da legislação por parte do sistema bancário para que aposentados e pensionistas possam, já a partir de abril, receber seus benefícios até o quinto dia útil de cada mês.
Precisamos, de uma vez por todas, afastar essa nova ameaça contra os aposentados..
Estou certo de que essa é a vontade do Ministro da Previdência Social, Senador Amir Lando, assim como do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não é possível protelar o pagamento de valores tão baixos devidos a pessoas tão necessitadas e que gastaram toda uma vida de trabalho para ter direito a uma aposentadoria ou pensão.
Particularmente quando a protelação é patrocinada por aqueles setores da economia que mais têm, contra os que pouco ou nunca tiveram.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento do senador Paulo Paim sobre questão do acordo para a votação da PEC Paralela
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs, Senadores, nesta convocação extraordinária, eu gostaria de estar hoje na tribuna discutindo, por exemplo, o Estatuto do Idoso e a dificuldade da sua aplicação por falta de orientação, inclusive de alguns Ministérios.
Eu gostaria de discutir o Estatuto da Igualdade Racial e Social, de minha autoria, e cujo Relator é o Senador Eurípedes Camargo; o Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo Relator é um Senador do Paraná. Eu gostaria de discutir o relatório referente ao salário mínimo, de minha autoria, aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais. Essa matéria já poderia vir ao plenário, uma vez que já foi aprovada na Comissão. Mas nada disso foi possível, Sr. Presidente! Foi suspenso o recesso, e tivemos que voltar para cá para continuarmos debatendo se vamos ou não aprovar, de forma definitiva, a PEC 77, que trata da reforma da Previdência.
Lamento essa situação, Sr. Presidente. Fica a pergunta - o Senador Ramez Tebet foi muito feliz ao abordar o assunto: por que não votar a matéria, se ninguém é contra a proposta, se o Palácio diz que é favorável, se os Líderes Tião Viana e Aloizio Mercadante dizem que não são contra a matéria? Não há um Líder do Governo na Câmara que diga ser contra à PEC 77. Por que não dizem que são contra a proposta; que são contra a paridade, que são contra a transição, que são contra o subteto? Que são contra a proposta de que os portadores de doenças incapacitantes fiquem isentos dos 11% ou de que o aposentado por invalidez e o deficiente não paguem à Previdência? Eles não dizem isso! Portanto, a pergunta que fica é esta: por que eles não querem votar? Eu gostaria que me respondessem.
Todos os Srs. Senadores que me antecederam disseram que existe uma dúzia de precedentes, de Propostas de Emendas à Constituição que foram votadas na Câmara, em uma semana, em dois dias e até em um dia. Será que querem apenas trazer prejuízos para os servidores públicos?
Sr. Presidente, neste momento, dou-me o direito de responder à pergunta que fica no ar e que só tem uma resposta: eles querem desgastar a imagem do Presidente Lula; querem desgastar a imagem dos Ministros José Dirceu e Ricardo Berzoini. E me dizem que a base do Governo na Câmara é que não quer votar a PEC. Não acredito nisso; não consigo acreditar. Não creio na análise feita por muitos, de que existe um jogo subterrâneo para evitar que a PEC seja aprovada. Não acredito nisso.
Também não acredito que estejam contestando a palavra do Presidente da República, que, então, teria mentido. Não acredito que estejam questionando a palavra do Ministro José Dirceu, que disse ao Senador Tião Viana, ontem, que a orientação do Governo é no sentido de se votar a PEC paralela. O Líder Aloizio Mercadante afirmou perante todo o Plenário do Senado que a PEC 77 seria votada, e que o Congresso Nacional seria convocado para trabalhar no mês de janeiro.
Portanto, a quem interessam essas afirmações? Ninguém consegue responder essa pergunta. Será que fazem esse questionamento apenas por birra? Não consigo acreditar nisso!
O Presidente da Câmara pretende ser reeleito e sabe que sua reeleição depende de votação na Câmara e no Senado. Dizem que S. Exª pretende ser candidato a Governador de São Paulo. Tudo isso é legítimo.
Assim, quem está por trás desse jogo? Que grupo está por trás disso e não quer que a PEC 77, que é unanimemente aceita pela sociedade, seja aprovada? Quero descobrir isso.
Senador Tião Viana, sei da responsabilidade de V. Exª com essa proposta, pois ainda hoje V. Exª me dizia: "Senador Paulo Paim, fique tranqüilo, porque esta orientação não é do Governo". Confio em V. Exª - V. Exª sabe disso - como também confio no Líder Aloizio Mercadante.
Quero ir mais além, Sr. Presidente - é claro que tudo isso acaba criando um desgaste para o Congresso Nacional. Quero dizer aqui à Senadora Serys Slhessarenko que tenho o maior respeito e o maior carinho pela sua história. Porém, quando fui questionado sobre se Senadores e Deputados deveriam ou não devolver o dinheiro referente ao pagamento da convocação extraordinária, respondi que, em nome da instituição, em nome dos Senadores e dos Deputados, esse debate não nos interessava, por se tratar, eu diria, de um debate oportunista e demagógico. E por que eu disse isso? Porque quero debater, sim, a PEC 77; quero debater o motivo da convocação.
Fiz contato com o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, que também não aceitou discutir a matéria, mas se é para debater com seriedade a questão do recesso, vamos também debater a Emenda à Constituição do ex-Deputado - que não é do meu Partido - Jader Barbalho, que está pronta para ser votada.
O recesso será de 45 dias. É muito clara a emenda do ex-Senador e Deputado Jader Barbalho, que dispõe o seguinte: "O Congresso irá trabalhar de 05 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro e não haverá pagamento extraordinário". No caso, os Senadores, pela aprovação dessa proposta, receberiam apenas uma ajuda no início e no fim do mandato.
Bom, se é para discutir a matéria com seriedade, quero discutir o mérito, e o Senado está com a matéria pronta para ser discutida.
Não quero, neste momento, discutir quem é a favor ou contra, mas este é um debate sério. O que não quero é que comecem a jogar um Senador contra o outro. Não é o caso da Senadora Serys, que nunca aceitou pagamento de convocação extraordinária. Conheço também o Deputado Orlando Desconsi, que age na mesma linha. Porém, se é para debater se deve ou não haver recesso, vamos debater. E, pelo Senado, a matéria seria incluída na pauta, porque telefonei para o Presidente João Paulo e pedi para S. Exª agendar esse debate, mas ele não aceitou a proposta. Disse-me S. Exª: "Nem uma vírgula; nem essa e nem uma outra. Não aceito nenhuma vírgula".
Então, vamos parar com este debate, para mim, desqualificado. Uma vez que o Presidente solicitou a convocação extraordinária, Sua Excelência cumpriu o acordo firmado com a Casa, que dizia: vote-se a PEC 67. Votamos a 77 e, se houver necessidade de uma convocação extraordinária, vamos convocá-la. E assim o fez. Por que, então, a Câmara não vai querer votar?
Senador Ney Suassuna, concedo-lhe um aparte.
O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, entendo perfeitamente a indignação de V. Exª. Estou nesta Casa já há dois mandatos, e durante todos esses anos houve convocação extraordinária. Enquanto existir medida provisória, dificilmente deixará de haver convocação. Neste ano, houve um plus, que é o processo da PEC paralela. Não consigo entender esse debate que está havendo, porque isso foi um acordo feito pelo Governo, falado em nome do Governo. E não sabemos como vamos proceder, daqui para frente, quando houver um acordo onde o Governo estará assumindo a responsabilidade. As palavras empenhadas devem ser cumpridas. Entendo a angústia de V. Exª, assim como entendo a angústia dos nossos Líderes, mas não consigo entender a mentalidade da outra Casa, no sentido de que houve mais ou menos desgaste; que houve mais lucro para um ou mais lucro para outro. O Congresso é um só. Somos Casas complementares. Fico consternado e sou solidário a V. Exª. Hoje, quando li essa notícia no jornal, pensei que fosse mais um processo de injustiça contra V. Exª, que tem sido uma pessoa leal, correta, quando tem de dizer algo, diz. Nunca ouvi V. Exª dizer algo incorreto. No entendimento de quem não o conhecia como Parlamentar da mesma Casa, V. Exª tem crescido, é um exemplo do Parlamentar correto. Não entendo o motivo desse debate. V. Exª procurou engrandecer, enriquecer ainda mais a convocação e não amesquinhá-la. A convocação foi fruto de um acordo, e V. Exª, como Presidente em exercício, quis engrandecê-la com mais trabalho. Contudo, surpreendentemente, presenciamos todo esse debate mesquinho. Quanto à questão do recesso, visitei vários estados norte-americanos onde o Legislativo não chega a trabalhar 90 dias por ano. Eles são convocados, votam e voltam para casa, para o trabalho. Isso ocorre em todo o mundo, em muitos países, até maiores que o nosso. Não que eu não queira que diminua o recesso, mas penso que não podemos ficar perdendo tempo com isso. Quanto mais acelerarmos, melhor. Também devemos ter cuidado para não vermos Parlamentares se transformarem em cidadãos de segunda categoria, sem ter o mesmo direito da população. A cada dia, criamos mais problemas. Quando falo em problema, não me refiro a benesses, mas, sim, que daqui a pouco será um sacrifício ser parlamentar. Concordo que deve haver recesso só de um mês, como acontece com as demais categorias, mas não se deve levar isso na ponta da faca, calculando. Li nos jornais quanto cada Parlamentar está ganhando por minuto, quando o autor do artigo deve ter um salário dez vezes maior do que qualquer Deputado ou Senador. Não deveríamos ter atitudes desse grau e dessa miudeza; elas só diminuem o debate, um debate que V. Exª tem buscado engrandecer.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Ney Suassuna, gostaria de dizer a V. Exª que, quando trouxe a proposta do Senador Jader Barbalho, o fiz no sentido de debatermos com seriedade o fim do recesso e, conseqüentemente, do pagamento da convocação. Devo demonstrar àqueles que se trata de demagogia elaborar uma lista para verificar que Senador ou Deputado devolverá ou não o pagamento da convocação. Digo mais, o relatório é do ex-Senador José Fogaça - à época meu adversário -, que deu parecer favorável. Portanto, se a proposta do Senado Federal tivesse sido aceita, na próxima semana estaríamos debatendo a questão do recesso. Se será ou não aprovado.
Infelizmente, a Câmara dos Deputados não aceitou a provocação positiva que fizemos. Propus, mas não aceitaram incluir o debate na pauta. E questionam a convocação.
Gostaria também de dizer aos Srs. Senadores que votei a PEC 67 - e meu discurso está gravado - com o compromisso da votação da PEC 77. Se o acordo não for cumprido, eu me sentirei traído e terei total liberdade de escolher meu caminho na vida política, porque acordo deve ser cumprido. Espero que cumpram o acordo firmado!
Ocupei a tribuna naquele dia e, pela primeira vez, Senador José Agripino, recebi uma vaia. Estou há mais de 30 anos na vida pública e sempre saí dos eventos sob aplausos. Mas, no dia 25 de novembro - jamais me esquecerei -, desta tribuna, recebi uma vaia. Uma pequena vaia, mas recebi. Jamais me esquecerei. Mas estava ciente do dever cumprido. Naquele momento, votei a PEC 67 porque sabia que a PEC 77 seria aprovada. Se isso não acontecer, eu me sentirei traído por aqueles que firmaram o acordo.
A grande dúvida que fica - sei que V. Exª nota a sinceridade de minhas palavras - é quanto ao Presidente da Câmara. Será que S. Exª tem o poder de controlar toda a base de apoio, quase 400 Parlamentares, comprometida com a PEC 77?
Espero que não seja verdadeiro aquilo que, infelizmente, muita gente já está a falar. Espero que seja um equívoco e que efetivamente a PEC 77, com a paridade, com a transição, com o teto único dos Estados, com a inclusão da dona de casa para efeito de aposentadoria, com os desempregados, atenuando a contribuição dos inativos, seja aprovada rapidamente e que não fiquemos neste debate entre Câmara e Senado que não leva a nada.
Ouvi de um certo representante da Câmara o argumento de que nada do que foi votado no Senado foi combinado com os Deputados. Pois bem, se a moda pega, não votaremos o que for aprovado pela Câmara, pois poderemos alegar que não foi combinado conosco. E daí a Casa pára. O Congresso pára.
A PEC 67 foi combinada com o Senado? Não foi combinada uma vírgula com o Senado. E assim mesmo construímos um acordo: votamos na íntegra a 67 e apresentamos a 77. Estabelecemos um amplo acordo com todos os Partidos para a votação da 77, com a ajuda, Senador José Agripino, de V. Exª, um dos Líderes da Oposição, e com o Executivo. Fizemos um amplo acordo e votamos a PEC 77. Por que a Câmara não quer votar esse acordo firmado por unanimidade? Fica a pergunta.
Se depender de mim, como Vice-Presidente ou exercendo a Presidência, regimentalmente, usarei o mesmo argumento. Toda vez que a Câmara aprovar algum projeto que, no meu entendimento, não seja de interesse da nossa Casa, usarei esse mesmo procedimento, ou seja, de que, não tendo sido votado, não receberá tratamento privilegiado de diminuir prazos. Embora esteja na Casa há apenas um ano, sei que o Senado, dezenas de vezes, e sem medo de errar, encurta prazos para facilitar a aprovação rápida, diminuindo inclusive o espaço de debate.
Creio que essa seja uma das poucas vezes que uma iniciativa do Senado vai para a Câmara, e a Câmara se nega a votar, e sem alegar motivo sério, responsável para tanto.
Por isso, Sr. Presidente, ainda faço um apelo para o bom senso da Câmara dos Deputados, para que não transforme esta convocação num escândalo. Do contrário, aí sim, ela se tornará num grande escândalo, pois será a convocação da mentira, da enganação, da falsidade.
Fomos convocados para votar a PEC 77. Senão, não convocassem e dissessem que não convocariam, porque não iriam cumprir o acordo. Rompem o acordo e ainda mandam a sociedade pagar. É um absurdo! Devo concordar que isso, sim, é um escândalo! Se houve acordo, se fomos convocados, vamos trabalhar, vamos votar, vamos fazer a nossa parte. É um absurdo uma das partes envolvidas dizer simplesmente que não votará! Lembra-me aquela história de criança do dono da bola, que coloca a bola debaixo do braço, com os dois times em campo, e vai embora. Parece que está ocorrendo o mesmo: "sou o dono da bola, a bola é minha, acabou o jogo". Mas temos outro para pagar a conta. Estão chamando o contribuinte para pagar a conta de um ato que, para mim, infelizmente, está beirando a irresponsabilidade total. Isso criará um conflito, no meu entendimento, entre os Poderes, já que é muito difícil um Governo ter respaldo no Congresso quando o acordo não é honrado.
Pelas informações que recebo até o momento, tenho certeza de que, por parte do Governo, o acordo será honrado. Mas o Governo não é o Palácio do lado de lá, nem os Ministros, mas a sua base de apoio na Câmara e no Senado.
O apelo que faço é no sentido de que o acordo seja honrado e a PEC 77, aprovada. E iremos para uma pauta positiva neste ano que estamos iniciando.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Fica aqui o apelo para que a Câmara cumpra a sua parte e responda à expectativa da sociedade, nesta convocação extraordinária, por votar a PEC 77.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O salário mínimo para o ano vindouro. Necessidade da votação da PEC paralela pela Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A atualização do salário-mínimo, elevando-o a um valor mais digno, é um desafio que se impõe a todos nós, homens e mulheres que se empenham na defesa cotidiana do interesse público.
Encontrar uma forma viável de estabelecer um salário-referência que busque minimamente reduzir o distanciamento social entre partes da população brasileira é o mais singelo dos atos que podemos cometer, se desejamos efetivamente alterar de forma eficaz o quadro de iniqüidades e desigualdades que prevalece para grande parcela da sociedade brasileira.
A despeito de posicionamentos muitas vezes convergentes vindos de conservadores e progressistas, não conseguimos fazer a matéria prosperar e finalmente estabelecer um novo mínimo menos indigno. Entretanto, prosseguiremos na planície, na luta e labuta diária e temos plena consciência das responsabilidades públicas que pesam sobre os ombros dos representantes populares.
A partir daí é que apresentei hoje à Mesa do Congresso Nacional uma proposta de criar uma Comissão Mista Especial para debater e propor uma política permanente de reajuste do salário mínimo. Esta comissão terá a importante tarefa de encontrar uma saída para a problemática do reajuste do salário mínimo. Para tanto, serão convidados para participar deste debate, autoridades como: Governadores, Prefeitos, Ministros, representantes dos trabalhadores e empregadores e demais outros especialistas e autoridades ligados ao tema.
Ademais, serão debatidas todas as propostas em tramitação no Congresso Nacional para consolidá-las em uma única proposta consistente, justa e permanente de reajuste do salário mínimo.
Depois, sem muito esforço, é possível aduzir uma série de argumentos que justificam, do ponto de vista social, econômico, político e até mesmo tributário, a majoração do mínimo. E não é preciso que fiquemos restritos às imediatas implicações de promoção social, que se refletem na pronta elevação da qualidade de vida de expressivo contingente da população.
A Economia ensina que qualquer incremento de renda segue preferencialmente um desses dois caminhos: consumo ou poupança. Ambos impulsionam o crescimento. Considera-se que para cada R$ 1,00 adicionado ao SM, haveria um ingresso anual de R$ 193,3 milhões na economia brasileira. Assim, se elevássemos o salário mínimo para R$ 300,00 estaríamos injetando aproximadamente R$ 7,7 bilhões na economia ao ano.
A discussão sobre as fontes de recursos para se financiar esse aumento, que inclusive o Presidente da República faz questão de lavar as mãos, se dá de forma errada, especialmente quando se prende "ao impacto nas contas públicas" - ótica imposta pelo FMI - e não na ótica dos reflexos sociais e econômicos do ponto de vista do desenvolvimento e de dinamização da economia.
Em 2003, o Orçamento da Seguridade Social, conforme preceituado pela Constituição Federal, apresentou um saldo positivo de R$ 31,73 bilhões, no balanço de suas receitas e despesas. A COFINS arrecadou, em 2003, R$ 57,78 bilhões. Esse resultado foi superior ao verificado em 2002, quando alcançou R$ 51,03 bilhões. Do valor arrecadado em 2003, R$ 20,40 bilhões foram destinados para a Previdência Social e R$ 6,37 bilhões para a Saúde, R$ 4,59 bilhões para a Assistência Social e R$ 520 milhões para o programa Fome Zero. Tudo isso significou apenas 55% dos recursos arrecadados pela COFINS.
No primeiro trimestre de 2004, o superávit primário apenas do Governo Central, totalizou R$ 17,5 bilhões, equivalendo a 4,63% do PIB. Esse valor superou a meta fiscal estabelecida, que é de 4,25% do PIB, para as três esferas de governo mais as estatais. Sem mencionar no patrimônio de R$ 25 bilhões parados em decorrência de prédios ociosos da Previdência.
Se as reflexões se dessem considerando os impactos sociais, os cálculos deveriam ser feitos partindo dos seguintes números: Segundo a Fundação Getulio Vargas, 30% da população brasileira estão abaixo da linha de pobreza. São 49.6 milhões de brasileiros que tem como renda mensal menos de R$79,00.
Senhor Presidente, de mais a mais eu não entendo fixar o salário mínimo apenas em R$ 283,00, explico porque! A LDO já diz que o salário deverá ser fixado pelo índice da inflação mais o crescimento real do PIB. Ora, se o salário mínimo receber o reajuste da inflação de abril de 2004 à abril de 2005, que está projetada em 8% e o PIB em torno de 5%, conseqüentemente em rápido cálculo R$ 260,00 vezes 8% temos R$ 280,80 e vezes 5% temos R$ 294,84.
O projeto que apresentei no Senado propõe o dobro do PIB, utilizando-se a mesma metodologia, tomando como base o meu projeto, chegaríamos a um salário mínimo no valor de R$ 309,55, ou seja, praticamente R$ 310,00 que é o salário já determinado para o Rio de Janeiro.
Como vemos, o bom senso político mostra que respeitando a LDO o SM poderia ultrapassar a faixa dos R$ 300,00.
Senhor Presidente, quando se nega uma remuneração justa ao trabalhador nega-se simultaneamente as condições mínimas para a vida digna. Sem garantir uma vida digna a todos os seus cidadãos, o que poderá um Estado esperar e exigir em contrapartida? Evidentemente que nada!
Finalmente, gostaria de manifestar aqui o meu desacordo com o ponto de vista do economista do IPEA Fábio Giambiagi, que em entrevista à Globonews disse que a solução mais apropriada para que o salário mínimo possa ter reajustes reais seria o governo desvincular o mínimo da Previdência.
Ontem mesmo já nos manifestamos contra essa proposta, que vem à tona toda vez que começamos a discutir a correção do salário mínimo. O que pretendem as correntes que defendem essa a desvinculação certamente reduzir os benefícios previdenciários a valores inferiores ao do salário mínimo.
Muito ao contrário, entendo que essa vinculação não apenas deve ser mantida, mas devemos estendê-la a todas as faixas dos benefícios previdenciários. Até porque não é verdadeira a idéia de que o aumento do salário mínimo desequilibra as contas da Previdência.
Hoje mesmo os jornais estão publicando um balanço das contas da Previdência, que tiveram uma arrecadação recorde em outubro. Esse aumento de arrecadação se deve não apenas à cobrança dos devedores, mas principalmente pela contribuição dos mais de 1,8 milhão de trabalhadores que entraram no mercado formal este ano.
Este é mais um argumento contra a desvinculação dos benefícios. O que o caixa da Previdência precisa é de cada vez mais empregos formais e de uma constante e incansável cobrança dos seus devedores.
Já que há uma dificuldade enorme para falar de salário mínimo junto às esferas do governo, quero concluir esse meu pronunciamento com quatro recomendações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja sensibilidade para com os problemas sociais é indiscutível.
1 - Presidente, neste seu terceiro ano de governo o salário mínimo tem por obrigação ultrapassar a barreira dos 300 reais;
2 - Presidente, determine às bases do governo a aprovação da PEC Paralela para que possamos concluir a reforma da Previdência Social devolvendo os direitos que foram suprimidos de aposentados e pensionistas;
3 - Presidente, não se preocupe em acelerar as reformas sindical e trabalhista. No momento em que a economia está em pleno crescimento e os empregos estão sendo recuperados, não devemos tumultuar o ambiente sindical e trabalhista;
4 - Presidente, aprove com urgência a atualização da tabela do Imposto de Renda, que está produzindo efeitos daninhos no salário de milhões de trabalhadores. Muitos deles não chegam a saborear um eventual aumento de salário, porque quando isso ocorre eles acabam mudando de faixa de contribuição e o seu reajuste acaba indo para os cofres da Receita. É preciso dar um alívio à classe média, que está encolhendo, quando devia estar sendo ampliada.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
PRONUNCIAMENTO SOBRE ESCLARECIMENTOS SOBRE AS NEGOCIAÇÕES QUE ESTÃO SENDO ULTIMADAS PARA UMA RÁPIDA TRAMITAÇÃO DA PEC PARALELA
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Se me permitir prosseguir, digo ainda que fiz questão de dar esse esclarecimento para que não fique dúvida alguma sobre a orientação que nos deu o Presidente José Sarney, de que se instalasse o processo imediatamente após a chegada dos documentos originais. Então, foi o que fizemos.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito também esta oportunidade na tribuna do Senado da República para informar à Casa que, no exercício da Presidência, mediante a preocupação dos Senadores, dos Deputados e do País com a dificuldade da aprovação da PEC nº 77, tomamos duas iniciativas. Ontem, com o Colégio de Líderes, recebemos o Ministro Aldo Rebelo e também o Líder Aloizio Mercadante. De forma muito simples, sintetizo a posição do Ministro Aldo Rebelo, representante o Governo.
Disse o Ministro ao Colégio de Líderes que o acordo será cumprido e que, se depender do Governo, a PEC paralela será aprovada. Vejo isso de forma muito positiva. Se o nosso Governo tem uma base parlamentar na Câmara que ultrapassa 400 Deputados, esse é um indicativo muito claro de que a PEC será aprovada.
Hoje, pela manhã, participei da reunião do Bloco de Apoio ao Governo não somente por pertencer à Base do Governo, mas também pelo exercício interino da Presidência desta Casa.
Mais uma vez, quero aqui enfatizar a posição muito firme dos Senadores de todos os Partidos que estavam presentes a essa reunião: do PMDB, do PSB, do PPS, do PT, do PTB, enfim, de todo o Bloco de Apoio. Foi transmitido ao Ministro Aldo Rebelo que, se esse acordo não for cumprido, ficará muito difícil a boa convivência entre as instituições. Isso não é bom para ninguém, nem para a democracia. Mais uma vez, o Ministro Aldo Rebelo, com muita tranqüilidade - os Senadores Ney Suassuna e Mozarildo Cavalcanti estavam presentes à reunião -, disse, no fim do seu pronunciamento, que o Governo não medirá esforços para que o acordo seja cumprido e que vai conversar muito com os Líderes da Base no Senado, principalmente com o Líder Miro Teixeira e, naturalmente, com o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo Cunha, do Partido dos Trabalhadores.
Faço esse esclarecimento porque, para mim, foi muito positivo o diálogo com o Ministro Aldo Rebelo. S. Exª demonstrou a vontade de que o bom relacionamento entre o Legislativo e o Executivo seja efetivamente mantido - naturalmente, quando falo em Legislativo, refiro-me à Câmara e ao Senado.
Lembro-me de que os Senadores foram muito firmes - gentis, cavalheiros, mas firmes. Disseram que a PEC paralela é uma questão de Governo, pois houve um acordo, eu diria, entre os 81 Senadores. Não houve um Senador que tivesse votado contra. Foram 69 votos a favor, e mesmo os que questionavam o encaminhamento da PEC paralela preferiram não votar contra. Portanto, para o Senado da República e para o Poder Executivo, no meu entendimento, é fundamental esse acordo.
Tomo a liberdade, porém não como Presidente em exercício da Casa, de dizer que fui procurado por muitos Senadores, que me falaram muito sobre a operação padrão. O que é a operação padrão? Para qualquer matéria que venha da Câmara dos Deputados, que se siga na íntegra o Regimento Interno e a Constituição. Mas outros me disseram que esse não é o caminho - estou apenas mencionando os fatos. Eu não gostaria que tivéssemos de adotar aqui a operação padrão, que significa: "Vamos cumprir todos os prazos para todas as matérias e vamos utilizar o Regimento Interno em todos os casos". De Regimento, também entendemos; a Câmara dos Deputados entende, mas os Senadores também.
Conseqüentemente, sabemos que seria muito difícil uma matéria ser aprovada nesta Casa se fosse adotada a operação padrão e se fossem executadas, passo a passo, todas as possibilidades que o Regimento nos permite. Mas percebo que essa não é a vontade da maioria - repito: estou apenas contando os fatos -, nem é essa a vontade deste Senador. Percebo que a maioria está trabalhando para construir um grande entendimento em torno da matéria. Por isso, nem comentamos esse assunto com o Ministro, porque entendemos que S. Exª foi cavalheiro, foi muito habilidoso na sua forma de conduzir a questão.
Tenho certeza de que não será colocada em prática a operação padrão, tão utilizada no meu tempo de sindicalista. Nas fábricas ou nas companhias aéreas - presidi o movimento sindical do conjunto dos trabalhadores gaúchos -, era normal, no momento do protesto, simplesmente dizer: "Aplique-se a lei, aplique-se o regimento, aplique-se a Constituição, aplique-se a operação padrão", tão usada também em São Bernardo e em São Paulo; e, muitas vezes, a operação padrão foi usada apenas no cumprimento do direito legal.
Quero deixar claro que esta não é a posição da maioria dos Senadores. Contudo, o assunto foi levantado e, felizmente, de acordo com a política de parceria apresentada pelo Ministro Aldo Rebelo, entendo que o problema está praticamente superado. E, atualmente, além de confiar no Governo, confio na palavra do Ministro Aldo Rebelo.
Sr. Presidente, tenho um carinho muito grande, pode ter certeza, pelos órgãos de divulgação da Câmara e do Senado. Na Câmara, tornei-me amigo, eu diria, de todos os funcionários e espero fazer as mesmas amizades aqui, no Senado.
Assim, farei uma homenagem, na condição de Senador, a um órgão da Casa: a Rádio Senado, que hoje faz aniversário. Redigi um pequeno pronunciamento e gostaria de lê-lo nos treze minutos que me restam.
Quero hoje prestar minha homenagem a uma aniversariante a mim muito querida: a Rádio Senado. Com isso, estou homenageando todos os profissionais de rádio do País, que certamente são motivo de orgulho para todos nós.
A Rádio Senado foi criada em 29 de fevereiro de 1997, por projeto desenvolvido, em 1996, por solicitação do Senador José Sarney, Presidente desta Casa na época, como também o é hoje. S. Exª idealizava divulgar as iniciativas desenvolvidas pelo Senado, e a Rádio Senado certamente o faz, com brilhantismo e esmero, contando em sua estrutura com setores de produção, fitoteca, técnica, operações, reportagem, edição, locução e, naturalmente, administração, além dos núcleos especiais de Ondas Curtas e da própria RádioAgência.
Na verdade, Srªs e Srs. Senadores, temos sido presenteados com a dedicação de profissionais atuantes, dinâmicos, que, mediante um trabalho sério e qualificado, possibilitam a transmissão ao vivo das sessões plenárias aqui realizadas, bem como no Congresso e nas Comissões do Senado - no momento, estou falando para grande parte do Brasil e para outros dois países, que citarei abaixo.
O nosso mundo é rodeado de informações. Os meios de comunicação social têm importância vital no nosso contexto. Em questão de segundos, eles nos aproximam de pessoas que estão localizadas a quilômetros e quilômetros de distância e que talvez jamais vejamos, que jamais nos viram, possibilitando-lhes, entretanto, que tenham acesso às informações.
A Rádio Senado, por meio do Núcleo da RádioAgência, alcança hoje um total de 333 emissoras conveniadas AM e FM, contando inclusive com uma emissora, como eu disse, nos Estados Unidos e outra em Portugal. O total da audiência da Rádio Senado é fantástico, estimando-se um público de 20 milhões e 850 mil ouvintes.
Considero importante também parabenizar a Rádio pelos projetos desenvolvidos na área cultural. Ela busca divulgar, por exemplo, a música popular brasileira em programas como o Escala Brasileira - que entrevista personalidades da música brasileira e que já levou ao ar mais de 100 programas - e o programa Brasil Regional, que leva ao ouvinte a chamada música regional, registrando grande audiência.
Matérias relevantes, realizadas por pesquisas jornalística, são objeto de projetos especiais esmiuçados, a fim de que seja facilitado o entendimento dos temas pelo público. Cito como exemplo a série que vem sendo produzida em relação à Lei de Falências e o programa Você é Especial, que trata de questões afetas a pessoas deficientes, conduzindo a temática de forma ampla, voltada para a maioria. Esse assunto coincide com a história da minha vida. Tenho uma irmã que ficou cega aos 40 anos - falo isso sem demagogia. Isso ocorreu há praticamente 15 anos e me moveu a trabalhar muito pela apresentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se de um belíssimo programa, e sei que ela assiste.
Colegas Parlamentares, por fim, cumpre destacar que a Rádio Senado exerce papel da mais alta relevância, pois busca conscientizar a população sobre a função do Senado e sobre o processo legislativo, esclarecendo-os acerca do tipo de trabalho realizado pelos Srs. Senadores.
Pela excelência no cumprimento desse processo, felicito a equipe da Rádio Senado. Certamente, o reconhecimento desse trabalho é público e, muito provavelmente, já tem sido alvo de elogios por vários dos Srs. Senadores. Além disso, muitos cidadãos enviam correspondências, agradecendo pelos bons serviços da emissora.
Repito, Srªs e Srs. Senadores, que levar ao conhecimento público, de forma simples, o caminhar traçado, diariamente, por aqueles que foram escolhidos pelo povo como seus legítimos representantes, divulgar os fatos sem privilégios é trabalho que demanda competência. É muito gratificante, Senador Mão Santa, Senador Mozarildo Cavalcanti, saber que a nossa vida está nas mãos desses excelentes profissionais, que primam por passar exatamente a verdade sobre tudo aquilo que acontece aqui no Senado da República.
Ao fazer esta homenagem à Rádio Senado também faço a todos os profissionais da imprensa. Às vezes, não somos compreendidos por eles, outras vezes nós não os compreendemos, mas podem saber que o Senado da República tem um respeito enorme por toda a imprensa brasileira, e fazemos esta homenagem neste momento via nossa Rádio Senado.
Sabemos o papel da TV Senado, do Jornal do Senado, das agências aqui do Senado, na comunicação, na transmissão de informação, que fez com que pelo serviço de telefonia 0800, eu recebesse, este ano, em torno de 25 mil questionamentos e elogios - não só elogios. Eis alguns questionamentos: "e esse voto? "E aquele voto?" "E aquela posição, Senador?" E sei que todos os outros Senadores também receberam - mais ou menos do que eu, ou na mesma quantidade, mas todos receberam. Isso mostra que o nosso sistema de comunicação está indo muito bem, o que é bom para todos nós que usamos a tribuna.
Senador Mão Santa, Senador Mozarildo Cavalcanti, muito seguido ocorre de eu estar no meu Estado e a população do Rio Grande falar do discurso de V. Exªs, por exemplo. Toda vez que um dos senhores aqui faz um pronunciamento pode saber que a repercussão é nacional.
Faço este pronunciamento com muita alegria, porque sei dos profissionais que a Casa tem. Muito obrigado.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
PRONUNCIAMENTO CONSIDERAÇÕES SOBRE A PEC PARALELA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA. PREOCUPAÇÃO
PRONUNCIAMENTO CONSIDERAÇÕES SOBRE A "PEC PARALELA" À REFORMA DA PREVIDÊNCIA. PREOCUPAÇÃO COM A TAXA DE DESEMPREGO E A QUEDA DA RENDA DO TRABALHADOR. PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS DEVIDAS AOS APOSENTADOS. DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Nesta oportunidade, gostaria de, mais uma vez, comentar a importância do entendimento entre o Senado Federal e o Executivo para que matérias da convocação extraordinária sejam efetivamente votadas e, com isso, se efetive a harmonia importantíssima entre Câmara e Senado.
No dia de hoje, destaco, mais uma vez, a figura do Ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, que, visitando esta Casa, conversou com o Colégio de Líderes e esteve na reunião do bloco de apoio ao Governo. Com uma posição muito firme e muito clara, declarou que o Governo tem orgulho de dizer que honrará todos os acordos com o Legislativo quanto à tramitação das matérias.
Neste momento, a maior preocupação do Senado da República é com a PEC relativa à Previdência, porque ela - é importante lembrar - garantirá ao servidor público, quando de sua aposentadoria, a paridade, ou seja, o aposentado receberá o mesmo reajuste do servidor que está na ativa. Essa PEC, aprovada por unanimidade aqui no Senado, não é mérito desse ou daquele Senador, mas sim de toda a Casa.
Sr. Presidente, Senador Edison Lobão, ao tratar desse tema, sou obrigado a destacar que tenho recebido inúmeros e-mails sobre o baixo percentual de reajuste dos servidores previsto no Orçamento deste ano, algo na faixa de 1,5%.
Dentre os milhares de e-mails recebidos, um deles relata que, se o Congresso decidiu que o inativo terá de pagar 11%, é justo que os servidores, ativos e inativos - segundo o princípio da paridade - seja, pelo menos, correspondente à inflação do período.
Entendo que esse pensamento é correto, adequado, e compete aos servidores fazer a sua movimentação e, assim, estabelecer um processo de negociação com o Executivo. Podemos, por uma questão de justiça, lembrar que a perda dos servidores públicos acumulada nos últimos nove ou dez anos já ultrapassa 90%. Então, é justo que haja essa mobilização em busca da recomposição de perdas acumuladas.
E para que essa perda seja recuperada, é fundamental a aprovação da PEC 77, porque ela garantirá que o servidor público aposentado que venha a pagar os 11%, por exemplo, - embora essa matéria seja controvertida, eu sei que ainda falta a decisão do Supremo Tribunal Federal, porque há o bônus, mas também o ônus - receba, pelo menos, o mesmo percentual de reajuste daquele que está na ativa. Também estaremos assegurando a regra de transição na PEC paralela.
Sempre cito o exemplo da pessoa que começou a trabalhar com 15 anos. Se ela só poderá se aposentar com 60, contribuirá durante 45 anos. Não é justo que o outro, que começou a trabalhar com 25 anos, contribua somente 35 anos.
Pela regra aprovada pelo Senado, tanto o homem como a mulher, no caso a mulher com 55 anos e o homem com 60 anos, poderão diminuir um ano na idade toda vez que exceder o tempo de contribuição normal, ou seja, 35 anos o homem e 30 anos a mulher. Por exemplo, o cidadão está com 35 anos de contribuição: quando ele completar 36, já poderá se aposentar com 59; quando ele completar 37, ele poderá se aposentar com 58. Ou seja, tudo que ultrapassar o correspondente ao tempo de contribuição diminuirá na idade. Repito essa explicação porque muitos ainda não entenderam o que é chamado o princípio de um por um, ou a famosa fórmula 95.
Também é nessa PEC, Sr. Presidente, que está garantido aos inativos deficientes, aos aposentados por invalidez, aos portadores de doenças incapacitantes, que, infelizmente, atinge a ampla maioria dos idosos com mais de 70 anos, o não pagamento dos 11%. Eles terão uma bela redução em relação aos mais jovens.
Ainda pela PEC - nesse aspecto alguns tentam distorcê-la -, os Senadores asseguraram à dona-de-casa o direito à aposentadoria; aos desempregados, um percentual bem menor do que aos que estão na ativa, para garantir também o direito, o vínculo à Previdência e, conseqüentemente, contar tempo para se aposentar.
Ao sub-teto foi dada uma redação clara, tranqüila, segundo a qual, por Emenda Constitucional, cada Estado vai definir se manterá os três sub-tetos, como está na PEC n° 67, ou se, por opção da Assembléia Legislativa, enfim, do Executivo também, terá um subteto único que será 90.25% do salário do Desembargador.
A nossa vontade, Sr. Presidente, como eu dizia ontem, é de que simplesmente se cumpra o acordo. Não queremos obstruir nada, não estamos exigindo nada; queremos o melhor relacionamento possível entre Câmara, Senado e Executivo. O único apelo que fizeram ontem mais de 30 Senadores ao Ministro Aldo Rebelo é só para que o acordo seja cumprido na íntegra.
O Senador Valdir Raupp estava nessa reunião do Bloco de apoio ao Governo e pode testemunhar que o Ministro foi muito claro, afirmando que o Governo irá cumprir o acordo; apenas nos pediu que tivéssemos o mínimo de tolerância para que ele possa articular junto à Câmara, respeitando, naturalmente, a independência daquela Casa, mas que, como foi dito por todos os Senadores, essa é uma questão de Governo. O mesmo Governo que tem uma base aqui no Senado tem uma base muito mais sólida na Câmara - são mais de 400 Parlamentares.
Saí muito feliz, como gosto de dizer, muito tranqüilo, porque vi não somente a boa vontade, mas a firmeza do Governo na manutenção do acordo para votarmos a PEC o mais rápido possível, e não permanecermos nessa situação.
Comentei outro dia o que agora se tornou um fato real: como ficarão as viúvas e pensionistas desses servidores que covardemente foram assassinados, dos fiscais do trabalho? Como a PEC nº 77 não foi aprovada, elas caem no que chamo de vazio jurídico e, na falta de outra legislação, prevalece a PEC nº 67, que já está promulgada. Conseqüentemente, elas não terão direito à paridade e ao que está assegurado naquela proposta que mais avança, que é a PEC nº 77. Tomaria a liberdade, para que a PEC nº 77 não tenha que voltar para esta Casa para ser alterada, de sugerir ao Governo que, por meio de um ato administrativo ou projeto encaminhado a esta Casa, garanta ao cidadão, prejudicado durante o período em que a PEC paralela não for aprovada, provavelmente no mês de janeiro e no máximo fevereiro, os mesmos direitos aos que se aposentarem a partir da PEC nº 77.
Sabemos que se houver vontade política, encontraremos uma saída jurídica para isso, como essa que estou propondo. E o faço de forma triste, porque acompanhei a caminhada dos fiscais do trabalho, que cumprem um papel brilhante na fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas, e que infelizmente foram assinados - os três e o motorista. Ontem, Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, encaminhei em nome da Casa um voto de pesar à família desses servidores. e a Casa fez um minuto de silêncio, mostrando a sua indignação com o que aconteceu.
Por isso, com muita tranqüilidade, dou-me o direito de fazer esse comentário pensando nessa família e em tantas outras famílias de servidores onde o titular morre ou se aposenta pela compulsória durante esse período, ficando nessa situação considerada muito difícil.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria também de comentar rapidamente desta tribuna esses últimos dados colocados, que estão a preocupar o País. Trata-se do desemprego e da renda. Hoje, comentam os articulistas e os economistas, a situação preocupa porque a renda, de fato, continua caindo, os índices de desemprego infelizmente não melhoraram e a inflação dá sinais de um pequeno crescimento.
Assisti, hoje, à manifestação do Presidente do Banco Central, que dizia que terão que manter a taxa de juros no patamar em que se encontra, com a preocupação de uma chamada bolha inflacionária.
É fundamental, Sr. Presidente, que, a partir deste ano, o País retome o crescimento, que haja, efetivamente - acredito que haverá - investimento no social, principalmente no combate ao desemprego. Essa é uma das propostas que o Ministro Ricardo Berzoini tem colocado de forma insistente. S. Exª tem dito que a tônica do Ministério vai na linha de incentivar políticas de combate ao desemprego e distribuição de renda.
Nesse aspecto não tem como não comentar. Já estamos no mês de janeiro, quase início de fevereiro, e a partir de 01 de maio estaremos com um novo salário mínimo. Esse novo salário mínimo, Sr. Presidente, a minha expectativa é que ultrapasse a faixa dos US$100.
A Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, a CAS, aprovou, por unanimidade, um projeto de nossa autoria que garante um salário-mínimo de R$308,00; agora foi para a Comissão de Economia. Esperamos que esta comissão indique rapidamente um relator e que possamos fazer esse debate, porque distribuição de renda neste País passa, sim, claro, por política de cargos e salários, mas passa também pelo salário mínimo, pela repercussão que tem de forma automática nos pisos regionais nos Estados, no próprio no seguro-desemprego e, de forma indireta, eu diria, no Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Sabemos que dentro das empresas o salário-mínimo ainda é uma referência para efeito de política salarial. Por isso, entendo que é fundamental que esta Casa decida rapidamente o valor do salário-mínimo, garantindo o mesmo percentual de reajuste, dependendo naturalmente deste Senador, não só para o salário-mínimo como também para os aposentados e pensionistas.
E neste aspecto, Sr. Presidente, as informações que recebo da Cobap e de outras lideranças - ainda ontem estive com o Presidente da Cobap, João Lima, que me disse que, em conversa que teria tido com o ex-Ministro da Previdência e agora do Trabalho Ricardo Berzoini, há um compromisso de que o mesmo percentual de reajuste que for dado ao salário-mínimo será estendido a todos os aposentados e pensionistas. A todos. E são 22 milhões aposentados e pensionistas. Pelo que sei, o Ministro Amir Lando, ora empossado Ministro da Previdência, afirmou que manterá a mesma posição do Ministro anterior, assegurando aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.
Falo com muita tranqüilidade nessa questão também dos servidores, porque digo sempre que esse mesmo percentual de reajuste que se dá ao salário mínimo, que se dá aos aposentados, poderia também ser garantido aos servidores ativos e inativos, embora, nesse caso, a iniciativa tenha que ser do Executivo. Ao longo desses últimos oito, nove, dez anos, o servidor aposentado não recebeu sequer um décimo do correspondente ao que recebeu, embora ainda com reajuste pequeno, o aposentado da iniciativa privada. O servidor, tanto o ativo como o inativo, recebeu em média 4%, 5% de reajuste ao longo dos últimos nove anos, enquanto que o trabalhador da área privada, ainda em defasagem, nesse período recebeu mais de 70%.
Portanto, esses cálculos são realistas e configuram um quadro que, efetivamente, preocupa, mas essa postura de estudar uma forma parcelada do pagamento dos atrasados e assegurar, daqui para frente, de imediato, o mesmo percentual de reajuste que for dado ao salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas é um avanço.
Sr. Presidente, também entendo que, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o atrasado a que têm direito os aposentados deverá ser pago, não há necessidade alguma - por isso foi correta a posição do Presidente Lula e do Ministro Berzoini - de que seja pago, por via administrativa, esse percentual acumulado, atrasado dos aposentados, em prejuízos que tiveram nos governos anteriores.
Sei que havia uma proposta de que esse acordo do pagamento do atrasado, que vem em benefício, neste caso, de quase quatro milhões de aposentados, fosse feito em dois anos. Agora já se fala em cinco anos. Espero que o acordo seja construído - e sei que está sendo feito um grande diálogo com a Cobap -, de forma tal que o parcelamento seja o menor possível, o pagamento aconteça rapidamente e que o percentual de reajuste garanta uma melhor condição de vida para esses brasileiros. Há um dado que repito sempre, e infelizmente está se confirmando, de que neste País, encontramos cerca de cem milhões de brasileiros recebendo de zero a um salário mínimo.
Quero, também, Sr. Presidente, neste tempo que me resta de dois minutos - pretendo, na segunda-feira, aprofundar esse tema -, pronunciar-me quanto ao movimento nacional que a sociedade está fazendo, um movimento muito positivo para a aplicação do Estatuto do Idoso.
Esta Casa, por ordem do Presidente José Sarney e articulado por mim e pelo Presidente João Paulo, imprimiu cem mil Estatutos do Idoso; cinqüenta mil por orientação do Presidente João Paulo e cinqüenta mil por orientação do Presidente José Sarney, que faz a apresentação.
Esse documento é institucional, trata-se de uma obra construída em parceria entre Câmara e Senado, que o Brasil todo está a pedir. Se tivéssemos vinte milhões de Estatutos do Idoso, distribuiríamos todos de imediato, mas a Casa possui limitações e, num primeiro momento, a Câmara imprimiu cinqüenta mil com a autorização do Presidente João Paulo, e conversei com o Presidente José Sarney, que me autorizou a solicitar a impressão de cinqüenta mil.
Já estão prontos esses cinqüenta mil Estatutos. Fui consultado ontem sobre o assunto, e entendo que deveriam ser distribuídos entre os Senadores que colocarão seus carimbos e suas assinaturas, porque é uma obra dos Senadores. Como dizíamos ontem, quando se transforma em lei, a lei é de todos. Proponho que esses cinqüenta mil Estatutos sejam distribuídos de forma igualitária entre os Senadores, para que possam distribuir em seus Estados como uma contribuição. Faço um grande apelo a Vereadores e a Deputados Estaduais e Federais - e sei que os Senadores já estão estudando essa possibilidade - para imprimirem dentro da sua cota o Estatuto do Idoso. Todos nós fomos autores desse projeto e trabalhamos aqui de forma acelerada, rompemos todos os prazos. Lembro que o Estatuto chegou da Câmara dos Deputados e na outra semana ele estava votado. Votamos o Estatuto do Idoso sem nenhuma alteração para que esse bem para a sociedade fosse aprovado rapidamente.
Os Senadores tinham inúmeros estudos e trabalharam na sua articulação e montagem. Uma vez pronto, não havia por que fazer outra alteração. Então, a obra é da Câmara e do Senado e está sendo impressa já para grande parte da sociedade.
Tenho feito um apelo aos meios de comunicação para que, dentro do possível, ajudem a divulgar o Estatuto do Idoso, que contém 118 direitos para o cidadão com mais de 60 anos, dentre eles um salário mínimo para aquele que provar que tem 65 anos, que não tem nenhum benefício e que é carente; a passagem gratuita interestadual e intermunicipal, a não discriminação dos planos de saúde para que o idoso não tenha que pagá-lo em dobro como era antes do Estatuto.
Tenho feito um apelo também à iniciativa privada. Fiz o cálculo do custo da impressão do Estatuto. Ele custará em torno de R$1,00. Peço aos empresários que imprimam o Estatuto do Idoso e o distribuam entre os seus funcionários. Quem não tem na família um idoso ou um amigo ou um vizinho idoso? O custo de cada Estatuto - repito - é de R$1,00. O empresário poderia dar R$1,00 de presente para o seu funcionário na forma do Estatuto para que ele possa levá-lo para a sua comunidade, para a sua família a fim de que os idosos conheçam o teor da lei, pois percebo que grande parte da sociedade não conhece os inúmeros benefícios ali contidos.
Pretendo fazer, o mais rápido possível, uma reunião com o novo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias - respeitando a agenda de S. Exª -, para que, junto com os órgãos correspondentes, dêem orientações - não regulamentação - às suas respectivas áreas. Por exemplo, o Ministério da Saúde deve orientar a área da saúde; o Ministério dos Transportes orientará à área do transporte; o Ministério da Previdência Social deve orientar o que responde por esse benefício; a Receita Federal deve esclarecer o artigo que dispõe sobre quem adotar - como é o termo usado pela população - um idoso poderá deduzi-lo no Imposto de Renda. Enfim, que cada órgão dê a devida orientação à sociedade de como se deve proceder para que efetivamente, quando o idoso chegar a uma rodoviária, não cobrem dele uma carteirinha, por exemplo, para ter direito ao transporte gratuito interestadual. Ora, no meu entendimento, desde que ele prove que tem 65 anos e que não recebe mais do que dois salários-mínimos já está comprovado. É essa a orientação que falta.
Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Sei que já ultrapassei meu tempo em três minutos e não gosto de fazê-lo. Encerro meu pronunciamento.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que apresenta dados que comprovam os desvios de recursos da Seguridade Social para suplementar o Orçamento Fiscal
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Nos últimos anos, o principal argumento que vem sendo utilizado pelos governos para conter as necessárias correções do valor do salário mínimo é o de que faltariam recursos á Previdência Social para suportar os reajustes, devido ao grande número de benefícios previdenciários a ele indexados.
Esse argumento, no entanto, como também temos denunciado exaustivamente ao longo dos anos, não resiste a uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União, no qual o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social.
Um estudo elaborado a partir de 1999 pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), mostra com riqueza de detalhes as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados, durante os últimos cinco anos, quarenta bilhões de reais de recursos originalmente destinados ao Orçamento da Seguridade Social.
Esse estudo da ANFIP deixa claro que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República, como também dos três níveis de governo.
Com rubricas de destinação específica, como Ministério do Planejamento, ou de forma menos específica, Diversos órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário, diversas leis eu tiveram a aprovação desta Casa, em 1999 foram desviados exatos R$ 3.764.596.668,00 (três bilhões, setecentos e sessenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais).
A sangria prosseguiu nos anos seguintes: em 2000 foram R$ 2,6 bilhões; em 2001 R$ 13,2 bilhões; em 2003 R$ 13,6 bilhões. No ano passado, portanto no atual governo, o desvio foi de R$ 6,6 bilhões.
Nesses cinco anos, os recursos do Orçamento da Seguridade Social que foram destinados a esses diversos órgãos públicos totalizaram a quantia de R$ 39.971.827.498,96 (trinta e nove bilhões, novecentos e setenta e um milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos).
Aqui está a explicação, aqui estão os recursos que faltam à Seguridade Social para bancar um aumento mais justo ao salário mínimo. Se o Congresso Nacional passar a dizer não e a rejeitar os projetos de lei que aqui chegam com o propósito de desviar para outros fins os recursos originalmente destinados à Seguridade Social, não tenho dúvidas de que rapidamente reorganizaremos o orçamento do setor.
Para que faça parte integrante desse meu pronunciamento, estou anexando os quadros produzidos pela ANFIP que demonstram de forma indiscutível o desvio dos recursos do Orçamento da Seguridade Social para a suplementação do Orçamento Fiscal.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que se manifesta contra a emenda paralela ao projeto de reforma da Previdência.
Senhor Presidente,
Senhores e Senhores Senadores.
O Senado Federal foi surpreendido ontem com a apresentação de uma emenda paralela à Proposta de Emenda Constitucional nº 67 de 2003, que trata das alterações nos regimes de Previdência Social.
A nova emenda, que nem paralela é, pois não preenche os requisitos para isso, teve também a recusa da sociedade, que está atônita sem entender o que anda acontecendo nos laboratórios legislativos do Congresso Nacional.
A reação de líderes sindicais à essa nova PEC foi imediata. Ontem mesmo muitos deles, com outros Senadores, realizaram nas dependências desta Casa uma manifestação contra essa PEC dita paralela.
Ela não é paralela porque não teve sua tramitação iniciada com a PEC 67. Da mesma forma, não está tramitando paralelamente. A PEC 67 será votada em primeiro lugar, para depois votarmos a PEC 77. Por isso ela não tem o significado das emendas paralelas.
Além disso a nova PEC também não tem sentido. A proposta não se apega a uma norma já existente, mas sim a uma expectativa ou uma nova norma hipotética como ainda é a PEC 67, que só se existiria após sua aprovação e promulgação.
Portanto, estaríamos diante de uma inovação em nosso ordenamento jurídico, que seria propor a alteração de uma norma inexistente.
Vou citar exemplos. A PEC 77 prevê a criação dos parágrafos 21 e 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, já contando que a PEC 67 inclua o seu precedente parágrafo 21 a esse mesmo artigo.
Outra situação esdrúxula está no artigo terceiro dessa PEC 77 que prevê a existência do artigo 4º da Emenda Constitucional nº .......Ou seja, qual é o número da Emenda a que se refere? Ela ainda não existe.
Além das questões jurídicas, enfrentamos a quebra da tradição do processo legislativo. Quando as emendas da Reforma Tributária e da Reforma da Previdência estavam para serem enviadas ao Congresso Nacional, se tentou na ocasião que a Reforma Tributária tivesse sua tramitação iniciada aqui no Senado.
A idéia era dividir tarefas, enquanto a Câmara examinava a Reforma da Previdência o Senado cuidaria das questões tributárias. Isso até que fazia sentido, tendo em vista que o Senado é a Casa das unidades da Federação.
Mas a proposta foi rejeitada porque feria a tradição do processo legislativo, segundo a qual o rito de matéria de iniciativa do Poder Executivo determina que sua tramitação deve ser iniciada pela Câmara.
Por que, então, agora, fazer o que não pôde ser feito antes? Por que vamos votar separadamente uma PEC aqui no Senado - ainda que ela tivesse sentido - que trata da mesma matéria de outra PEC que já está tramitando?
Se aprovarmos separadamente as duas emendas, quem garante que chegando à Câmara a PEC 77 não será alterada? E isso ocorrendo, ela não teria de voltar ao Senado? Qual o tempo de tramitação?
Estou falando apenas de processo legislativo, sem nenhuma preocupação com o mérito da matéria. Por que vamos aprovar hoje uma PEC para em seguida votarmos outra alterando a primeira? Por que vamos fazer, para depois desfazer? Com dizia o poeta, se foi para desfazer, porque que fez?
Antes de voltarmos nossa atenção para esta nova PEC, precisamos iniciar neste Plenário a discussão das emendas dos Senhores e das Senhoras Senadoras à PEC 67 e que foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça.
Que as alterações desejadas sejam feitas dentro das prerrogativas constitucionais do Senado Federal para que possamos oferecer uma contribuição ao aperfeiçoamento do projeto aprovado na Câmara e submetido à nossa revisão.
Vamos submeter ao voto cada uma das emendas aqui apresentadas. Eu mesmo apresentei 21 emendas e gostaria que elas fossem discutidas e votadas. Se possível, aprovadas.
Assim é o processo legislativo. Quando se quer aprovar um projeto de lei, uma PEC, submete-se à votação. Enfrenta-se o voto no bom combate. Seja ele favorável ou contrário.
Senhor Presidente quero aproveitar esta oportunidade para saudar desta tribuna os jovens estudantes de Jornalismo da PUC do Rio Grande do Sul Ângela Carneiro e Lucas Azevedo, aqui presentes,que sob a orientação do vice-governador Antonio Dolfeldt um trabalho de conclusão do curso sobre este Senador.
Sob o título A Construção da imagem de Paulo Paim: de metalúrgico a senador, os jovens formandos, fazem uma homenagem que me orgulha muito, ao levar para a comunidade acadêmica a trajetória de um metalúrgico, negro, sindicalista, que hoje ocupa, na ausência do presidente José Sarney, a Presidência do Senado da República.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que enfoca os avanços da Reforma da Previdência com a PEC paralela.
A votação em segundo turno, por este Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 67, não encerra, como sabemos, a reforma da Previdência Social que foi apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente Luiz Inácio Lula a Silva neste seu primeiro ano de governo.
Depois de aprovado o texto básico com a redação que nos foi enviada pela Câmara dos Deputados, caberá a cada um de nós encerrar a tarefa do Senado com a aprovação da PEC paralela, corrigindo, no que foi possível, as falhas relativas ao texto original do Palácio do Planalto ou ao oriundo da Câmara.
Quando demos nosso voto para a aprovação do texto básico foi nessa perspectiva, na certeza do cumprimento do acordo feito pelo governo com este Senador e com as lideranças partidárias desta Casa, com a PEC paralela contemplando, senão todos, os principais pontos pelo quais lutamos durante toda a tramitação da reforma da Previdência.
Com a PEC paralela estaremos restituindo a paridade aos servidores da ativa, criando uma regra de transição mais justa, isentando os aposentados com doenças incapacitantes da contribuição previdenciária e oferecendo aos servidores estaduais e municipais alternativas com relação aos subtetos.
Com efeito, com relação aos subtetos, a PEC paralela altera fundamentalmente o que estabelece o texto básico já aprovado. Mediante lei estadual, os vencimentos e as aposentadorias dos servidores estaduais e municipais não ficarão mais limitados aos salários dos governadores e prefeitos, podendo ter subsídio equivalente ao dos desembargadores.
Uma porta fechada tanto pela proposta original do governo, quanto pelo texto básico da Câmara dos Deputados, é reaberta pela PEC paralela ao remeter para cada Estado da Federação a decisão de como encaminhar a solução para os salários dos servidores e os proventos de seus aposentados.
A PEC paralela também restabelece o texto da legislação vigente - que chegou a ser suprimido pela proposta original e pelo texto da Câmara dos Deputados - que
veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e os de servidores portadores de deficiência, definidos em lei complementar. Isso também vale para os segurados do regime geral.
No que toca a gestão do sistema previdenciário do setor público a PEC paralela inova, ao incluir dispositivo inexistente tanto na proposta original quanto no texto da Câmara, estabelecendo, de acordo com o texto da emenda, que o sistema contará com colegiado, no qual é garantida a participação paritária de representantes e servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público, cabendo-lhe acompanhar, fiscalizar e controlar sua administração, receitas e despesas, podendo requisitar ao sistema de controle interno do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas a realização de inspeções e auditorias, bem como representar ao Ministério Público sobre as ilegalidades encontradas.
Esse colegiado procederá, no mínimo a cada cinco anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime. E disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. O regime geral de previdência também fica obrigado a fazer o recenseamento e a disponibilizar informações e sobre suas receitas e despesas
A PEC paralela também avança em relação ao texto básico ao estabelecer que contribuição dos inativos, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e pensão que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Ou seja, só o que exceder de R$ 4.800,00 será taxado.
Questão omissa tanto no texto original quanto no texto básico, a PEC paralela manda aplicas às aposentadorias e pensões dos servidores policiais que integram órgãos com funções de polícia judiciária, rodoviária e ferroviária da União e de polícia judiciária dos Estados e do Distrito Federal, o que for fixado em lei específica do respectivo ente federado.
A PEC paralela também restabelece o texto vigente, suprimido na proposta original do governo e também ignorado pelo teto da Câmara, determinando que as contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural ou circunstancial do mercado de trabalho.
Quanto ao sistema especial de inclusão previdenciária, previsto no texto básico, na PEC paralela são abrangidos os trabalhadores sem vínculo empregatício e aqueles sem renda própria dedicados exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da residência da própria família. Esse sistema também terá alíquotas e carências inferiores aos vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.
Finalmente, a PEC paralela restabelece a paridade para os atuais servidores públicos e torna mais justa as regras e transição, permitindo ao servidor público se aposentar com proventos integrais aos trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; aos vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Diante dos avanços aqui desatacados da PEC paralela em relação aos textos anteriores, não tenho dúvida de que a Câmara dos Deputados ratificará a decisão do Senado e, da mesma forma que esta Casa acolheu o texto que os Senhores Deputados nos enviaram, também aprovará sem ressalvas a PEC paralela.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os efeitos da Reforma da Previdência Social na Educação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A reforma de um sistema previdenciário não se faz a toque de caixa. Aliás, considero mesmo que a Previdência Social deve estar constantemente sendo revista, com suas contas acompanhadas, com as projeções do aumento da esperança de vida das populações sempre monitoradas, com estímulo a políticas de emprego que evitem turbulências em suas contas.
Qualquer sistema de seguridade que se queira sério precisa levar essas coisas em consideração para evitar que seus aposentados e pensionistas sejam surpreendidos com propostas de redução de benefícios; ou impedir ainda que os trabalhadores que estejam batendo à porta da aposentadoria sejam igualmente surpreendidos com novas regras, que lhes impõem redutores nos vencimentos e extensão no tempo de serviço.
Lamentavelmente, não podemos dizer que no Brasil temos acompanhado essas regras. Nos pronunciamentos feitos neste Plenário ou nos debates dos quais participo pelo País a fora, tenho advertido meus interlocutores sobre o açodamento em torno do atual projeto de reforma da Previdência Social. Este projeto chega ao Congresso Nacional quando ainda não são conhecidos os resultados da reforma promovida pela Emenda Constitucional n° 20, de dezembro de 1998.
Mas se ainda não conhecemos os resultados daquela reforma, já podemos sentir os efeitos que o atual projeto está causando. Focado na Previdência Social do setor público, a proposta em fase de exame pela Câmara dos Deputados já está provocando um verdadeiro desmonte em um dos mais caros setores da sociedade, que é a sua rede de ensino público.
Para usar uma expressão do ministro da Educação, Cristovam Buarque, está havendo uma debandada dos professores das universidades federais rumo à aposentadoria. E segundo o ministro, a reforma da Previdência é a causa dessa debandada.
Uma reforma, como denuncia o documento que tenho aqui assinado por mais de 200 professores do Rio Grande do Sul, que entre coisas ignora o desgaste físico e mental dos profissionais da Educação e que revoga sem maiores explicações o direito a aposentadoria especial que historicamente lhes foi concedida pelo sistema previdenciário brasileiro.
As palavras do professor Cristovam Buarque são confirmadas pelos números divulgados esta semana pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). De acordo com levantamento feito pela entidade, desde janeiro 778 professores entraram com pedido de aposentadoria.
Os dados da Andifes, divulgados esta semana pela imprensa, apontam 3.216 professores com tempo de serviço suficiente para pedir a aposentadoria integral até o fim do ano. Outros 2.774 já podem pedir a aposentadoria proporcional.
A Universidade Federal da Paraíba foi a que mais perdeu professores até agora: 77 já pediram aposentadoria. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem mais docentes em condições de sair da ativa. São 333 os que já reúnem tempo de docência para a aposentadoria integral e 532 que poderiam pedir a proporcional. A Universidade de Brasília calcula que 15% dos seus professores seguirão o mesmo caminho.
Entre os servidores das universidades, 2.774 já têm tempo de aposentadoria e outros 5.100 podem pedir a aposentadoria proporcional. Representam cerca de 10% dos técnicos-administrativos hoje na ativa.
De acordo com estimativa do próprio Ministério da Previdência Social, cerca de 21% do conjunto dos funcionários das universidades federais têm condições de requerer aposentadoria.
Com essa debandada, as universidades federais estarão perdendo massa crítica. Estarão mandando precocemente para casa professores com carreira consolidada, de alta produtividade e experiência. E nem sequer podem ser substituídos caso se realizem concursos, pois não existe oferta desses profissionais.
Considerando que no Brasil só a universidade pública desenvolve pesquisas, imagine-se o prejuízo que a aposentadoria precoce de tantos professores significaria para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Melhor dizer que estão sendo dispensados em vez de aposentados.
E como eles estão vivendo os melhores momentos de suas carreiras, certamente não ficarão em casa. As universidades privadas estão aí com suas portas abertas para o enriquecimento do seu corpo docente, a um custo zero para elas, já que a formação desses mestres e doutores do ensino superior se deu às expensas do poder público.
Com essa transferência, que fatalmente se dará, teremos de amargar um empobrecimento ainda maior da nossa universidade, já tão castigada pelo desprezo que os governos têm dedicado ao ensino público.
Que futuro estará então reservado à educação pública brasileira? O ensino de primeiro e segundo graus, de tão precários, têm sido responsabilizados pela dificuldade de acesso dos mais pobres às universidades federais. E com essa investida contra os seus professores, certamente vamos aprofundar ainda mais a crise da educação pública brasileira, atingindo-a no que ela ainda tem de melhor.
Do jeito que as coisas estão indo, essa educação estará dentro de algum tempo comprometida em todos os seus graus. Da pré-escola, que praticamente não existe para as camadas mais pobres da população, à universidade, onde os mais pobres estão aos poucos conseguindo acesso por meio do estabelecimento de cotas, que acabará seguindo o mesmo caminho do ensino médio e fundamental.
Mas os prejuízos não param por aí. A debandada de novos aposentados a que se refere o ministro Cristovam Buarque, trará também grandes prejuízos aos cofres públicos. O Ministério da Educação já anunciou que vai dar uma bolsa de R$ 3 mil para que os professores que se aposentarem este ano continuem nas salas de aulas. Quanto isso vai custar?
Além de professores e demais funcionários das universidades, o governo não tem conseguido conter a corrida de servidores públicos federais às aposentadorias por causa da reforma da Previdência.
Setores estratégicos, como o Banco Central e a Polícia Federal, têm registrado níveis preocupantes de pedidos de aposentadoria desde o início do ano. Dos 4.721 funcionários ativos do Banco Central, 842 podem requerer a aposentadoria desde janeiro - 18% do total. Até agora, cem funcionários já o fizeram. O mesmo fenômeno começa a se observar no Poder Judiciário. Dados do Ministério do Planejamento mostram que, de janeiro a abril, 3.513 servidores federais do Executivo se aposentaram - um aumento de 54,6% em relação ao mesmo período de 2002.
Diante desse quadro, e numa clara tentativa de frear a corrida às aposentadorias, o Ministério da Previdência anunciou esta semana que o projeto de reforma vai estender ao servidor que tiver hoje 53 anos de idade e 35 anos de contribuição (homem) ou 48 anos de idade e 30 de contribuição (mulher) o direito de receber o abono de 11%, antes reservado apenas ao servidor com 55 anos de idade (mulher) e 60 anos (homem) que optasse por continuar na ativa. O abono será concedido até que o servidor se aposente compulsoriamente aos 70 anos.
Na prática, depois da aprovação da reforma, o servidor com mais de 53 anos (homem) ou 48 anos (mulher) que continuar trabalhando será beneficiado com a isenção do pagamento da contribuição previdenciária. Ele não vai mais contribuir para a sua aposentadoria. Já os aposentados terão que pagar a contribuição de 11%. Qual a lógica disso?
Como hoje há no serviço público federal quase dois inativos para cada servidor na ativa, está claro que o governo vai fazer caixa nas duas pontas: primeiro, ao economizar com os servidores ativos que decidirem continuar trabalhando, pois na prática pagará apenas 11% do seu salário; depois, ao recolher a contribuição da maioria de aposentados. Isso sem falar da redução das pensões para 70% do salário do servidor. Maquiavel deve estar se contorcendo em seu túmulo...
Por essas e por outras razões é que entendemos o quanto é equivocado o projeto de reforma da Previdência Social. Seu foco passa ao largo do grande problema do sistema previdenciário brasileiro, que é a questão dos 40 milhões de cidadãos que vivem na economia informal, sem qualquer direito trabalhista ou cobertura previdenciária. Esse problema é que deve ser atacado, pois estamos condenando um grande contingente de pessoas a uma vida de idosos miseráveis.
A proposta estabelece teto para a aposentadoria do servidor público e desconto de contribuição dos inativos, mas não ataca o problema maior, que é a aprovação da lei que fixa o valor do teto salarial dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), previsto no artigo 37 da Constituição. Na minha opinião, esse teto deveria ser o valor do salário do Presidente da República.
Não fosse isso o bastante, esse projeto está sendo colocado de goela abaixo aos deputados e senadores. Está se tentando passar um rolo compressor no Congresso Nacional, num flagrante desrespeito à autonomia dos Poderes, como se o Legislativo fosse um cartório pronto para registrar e carimbar documentos produzidos pelo Executivo.
Mas os episódios desta semana, quando o povo voltou às ruas aqui de Brasília, tomando a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes para manifestar sua reprovação ao projeto, deixam clara a necessidade de mais humildade por parte do Governo. A necessidade de dialogar com o Congresso Nacional para que ao final o projeto que seja aprovado reflita os anseios da população brasileira e possa dotar o país de um sistema previdenciário saudável e seguro.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a visita que recebeu em seu gabinete do ministro da Previdência e Assistência Social, Deputado Ricardo Berzoini.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
É com satisfação que registro desta tribuna a visita que recebi na tarde de ontem, em meu gabinete, de Sua Excelência o ministro da Previdência e Assistência Social, Deputado Ricardo Berzoini.
Foi um encontro bastante amistoso, e se não fumamos o cachimbo da paz, compartilhamos com muito gosto uma cuia de chimarrão.
A pauta dessa reunião não poderia ser outra senão o projeto de reforma da Previdência Social.
A Câmara dos Deputados está encerrando hoje a votação em primeiro turno dessa proposta de emenda constitucional, mas não esgota a matéria, uma vez que ainda será submetida à deliberação desta Casa.
Fiz ver ao Senhor Ministro que o texto que está sendo votado na Câmara, embora represente um grande avanço em relação à redação original do projeto, não é uma peça perfeita e acabada.
Esse texto ainda carrega diversos pontos polêmicos, que certamente demandarão muitas discussões e negociações, até que o desejado consenso em tema tão relevante seja alcançado.
Diante dessa situação, sugeri ao Ministro que a reforma da Previdência seja votada em etapas, que o projeto seja fatiado para aprovação e promulgação dos pontos consensuais, enquanto se aprofunda a discussão daqueles aspectos sobre os quais ainda não se formou consenso.
Durante a nossa reunião, citei especificamente os pontos da reforma que entendo que não saíram acabados da Câmara dos Deputados, e sobre os quais acredito que ainda possamos evoluir.
Eu me referi especificamente à contribuição dos inativos, às regras de transição e ao redutor estipulado para as pensões.
Além disso, gostaria de ver estendido aos policiais cvis de todo o País o mesmo tratamento que o projeto dispensa aos policiais militares e aos membros das Forças Armadas.
Não tenho dúvidas de que podemos avançar nessas questões. Assim vamos fazer justiça a milhões de funcionários e seus familiares que - por não terem o mesmo poder de pressão de outras categorias - não conseguiram ter seus pleitos atendidos durante a tramitação do projeto na Câmara.
É esse o nosso objetivo. Quando a reforma da Previdência chegar aqui ao Senado, vamos fazer um grande debate e construir o que eu chamo de média do pensamento da sociedade.
Isso deve ser feito sem nenhum constrangimento de nós Senadores, pois estaremos apenas cumprindo a nossa prerrogativa constitucional de, na condição de Câmara Revisora, alterar naquilo que entendermos necessário os projetos oriundos da Câmara dos Deputados, seja de iniciativa parlamentar ou do Poder Executivo.
Proponho, pois que fatiemos a reforma da Previdência, da mesma forma que o governo já admite fatiar a reforma Tributária.
Os assuntos de consenso poderão ser logo promulgados. Quanto aos demais, vamos discutir em busca do aprimoramento do texto.
O Senado tem obrigação de fazer isso, não pode abrir mão de suas prerrogativas, tanto na reforma da Previdência, quanto na Tributária.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Rede Hospitalar Sarah, Programa Fome Zero, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e reforma da Previdência
Elogios ao profissionalismo da Rede Hospitalar Sarah. Proposta de contribuição pecuniária da sociedade brasileira ao Programa Fome Zero. Considerações sobre as propostas de aumento do salário mínimo a partir de abril. Satisfação diante da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Comentários à reforma da Previdência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Num primeiro momento, justifico perante os meus Colegas de Senado a minha ausência da Casa durante dez dias. Infelizmente, estive hospitalizado no Hospital Sarah para o tratamento de duas questões: hérnia de disco e problemas de pressão. Fiz hoje pela manhã o último exame e retorno ao Senado.
Mas, muito mais do que me justificar, quero também dar um depoimento a respeito do Hospital Sarah aqui de Brasília. Sr. Presidente, sem sombra de dúvida, trata-se do exemplo de hospital público que deveríamos ter em todos os Estados. Se dependesse de mim, eu colaboraria, trabalharia para que tivéssemos, em cada Estado deste país, um hospital da Rede Sarah.
E vou dizer por que penso assim, foi algo que me surpreendeu.
Há mais ou menos quatro anos, estive doente e baixei também no hospital de Brasília como sou meio teimoso, fui de tênis, de abrigo. Cheguei ao hospital com pressão alta e fiquei quatro horas na maca para ser atendido. Num segundo momento, fui reconhecido como Deputado Federal. Aí, o atendimento foi excelente: fui encaminhado a um quarto especial com tratamento de primeiríssima qualidade. Deixei clara a minha posição e depois relatei, em meu Estado, esse episódio triste, porque vi que os que não eram deputados ficavam quatro, cinco, seis horas esperando atendimento.
Há dez dias, precisando ser internado, a minha assessoria informou que "o Senador estava indo ao Hospital Sarah". De imediato, a resposta: diga ao Senador que teremos o maior prazer em atendê-lo, mas que temos outras pessoas com a mesma expectativa na sua frente; vamos atendê-lo logo que os outros que estão na frente sejam atendidos.
Isso, para mim, é tratamento de Primeiro Mundo, de primeira qualidade. Fui tratado como qualquer trabalhador, como qualquer servidor deste país, porque lá eles recebem demandas de todo o Brasil.
Na ordem de atendimento que me coube, fui para o Hospital Sarah e foi muito grande a minha alegria ao perceber que o tratamento dado é igualitário, não importando se o paciente é rico ou pobre. Segundo ponto: trata-se de um hospital onde nada é terceirizado. Todos os funcionários, do mais simples ao cirurgião, são funcionários da Rede Sarah e têm dedicação integral, ou seja, só podem trabalhar naquele hospital.
O atendimento que recebi e a imagem positiva que se formou sobre o hospital levam-me a afirmar que vou trabalhar muito para que o Rio Grande do Sul possa ter um Hospital Sarah no futuro, um hospital que dê o mesmo atendimento ao público que percebi ser dado aqui a toda a população de Brasília e do Brasil, pois lá estavam pessoas de todo o país recebendo atendimento gratuito e da mais alta qualidade.
Todos sabem que, como Senador da República, eu poderia ir a qualquer hospital, e o Senado pagaria todos os meus gastos. Fiquei uma semana no Hospital Sarah, não gastei um centavo e tive ao meu lado um companheiro da construção civil recebendo o mesmo tratamento inclusive, ficamos amigos e dialogamos muito enquanto estávamos lá.
Portanto, neste momento, Sr. Presidente, se V. Exª me permite, eu gostaria de fazer um agradecimento, não em meu nome, mas em nome do povo brasileiro, ao Dr. Aloysio Campos da Paz, coordenador do hospital, e a toda a sua equipe: a enfermeira Míriam, o Dr. Eidmar Augusto Néri, enfim, todos os profissionais daquele hospital.
O Sr. João Ribeiro (PFL TO) Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Concedo o aparte ao Senador João Ribeiro, com muito orgulho.
O Sr. João Ribeiro (PFL TO) Senador Paulo Paim, eu não poderia deixar de aparteá-lo neste momento em que V. Exª aborda assunto tão importante com relação à Rede Sarah. A propósito, aproveito a oportunidade para registrar que, todo ano, das minhas emendas individuais como parlamentar, destino um valor para aquele hospital deixando, às vezes, de beneficiar um município pobre do meu Estado, que precisa muito desse apoio. Assim procedo por considerar importante apoiarmos, cada vez mais, o trabalho da Rede Sarah. O Dr. Aloysio Campos da Paz, realmente, tem feito um trabalho fantástico, ele e toda a sua equipe médica. Este ano destinei à Rede Sarah R$100 mil da cota de R$2 milhões a que tenho direito para emendas individuais. A nossa Bancada tem trabalhado tanto eu como o Senador Leomar Quintanilha, que preside esta sessão, o Senador Eduardo Siqueira Campos e todos os deputados federais do Tocantins no sentido de apoiar a Rede Sarah, porque, realmente, ela atende o Brasil inteiro, faz um trabalho fantástico, maravilhoso e muito sério. Parabenizo V. Exª por esse registro e me junto a V. Exª nessas suas colocações.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Cumprimento V. Exª por já estar à frente deste Senador. V. Exª já está destinando parte de sua verba destinada, em tese, muito mais ao seu Estado para um hospital de Brasília. No entanto, V. Exª está ajudando indiretamente o Tocantins, porque tenho certeza absoluta de que inúmeros companheiros do seu Estado já foram atendidos no Hospital Sarah, como ocorre com pessoas do Rio Grande do Sul - centenas de pessoas do Rio Grande do Sul já foram aqui atendidas.
Gostaria de me somar a V. Exª, ser seu parceiro nessa iniciativa. Dentro do possível, gostaria de contribuir para que verbas do Orçamento fossem investidas a favor da Rede Sarah - talvez um dia o sonho se torne realidade e tenhamos um Sarah em cada Estado deste país.
Sr. Presidente, não fiz um aparte ao pronunciamento da Senadora Íris de Araújo, mas quero dizer agora que concordo com a linha do pronunciamento de S. Exª no que tange à luta contra a fome liderada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tenho o mesmo entendimento que S. Exª, só não vou entrar em detalhes porque os argumentos são os mesmos. É importante essa luta contra a fome e, ao travá-la, esperamos poder alcançar aquele cidadão que não tem o que comer, dar-lhe uma marmita, um saco de leite ou um pão pela manhã.
Mas não se trata apenas disso. Concordo com V. Exª: precisamos de emprego, renda e dignidade. Apenas uma marmita, na minha opinião, não confere dignidade. É solução para uma situação de emergência, é uma política transitória, até que atinjamos o objetivo maior.
Quero também concordar com V. Exª na defesa que fez aqui do Ministro José Graziano. Eu o conheço, viajei com s. Exª pelo País durante a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e, com toda convicção, afirmo que ele cometeu aquilo que chamamos de "escorregão". Emocionado, cometeu um deslize no momento de fazer o pronunciamento, no momento em que queria dizer que nós todos temos que trabalhar, enfrentar a fome, a miséria, gerar emprego, porque, senão, cada vez mais, a violência vai aumentar no país. Foi isso o que ele quis dizer. Naquele momento, percebi que quase 100% dos Srs. Senadores o perdoaram por perceberem a frase mal colocada, frase que deu margem à dupla interpretação.
Outro dia a polêmica era em torno de um livro que dava interpretação equivocada a um assunto. De público perdoei as duas autoras, porque conversei com elas e sei que não usaram de má-fé: por desconhecerem a realidade da comunidade negra, cometeram um erro. Inclusive, uma vereadora de São Paulo queria processá-las, mas pedi-lhe que não o fizesse, porque acho que foi um equívoco, um engano. Errar é humano. Todos erramos.
A jornada nacional que o Ministro Graziano está fazendo no combate à fome, no combate à miséria, visa dar ao cidadão um mínimo para sobreviver, até para que possa, tendo feito uma refeição, empreender a sua jornada, a sua caminhada de casa em casa, de fábrica em fábrica, de loja em loja, de banco em banco, pedindo o emprego com que ele tanto sonha.
Faço a defesa do Ministro Graziano com a maior tranqüilidade, pois entendo que mesmo os parlamentares que se sentiram atingidos e reagiram com críticas mais duras já entenderam o que aconteceu e já perdoaram o ministro. Foi um mal-entendido, como no caso dessa vereadora que queria processar as autoras do livro que, felizmente, já saiu de circulação.
Um deputado federal do PT só não vou dizer o seu nome aqui e agora me procurou esta semana para me apresentar uma proposta. Provavelmente na semana que vem vamos procurar os líderes da Casa e o Ministro Graziano para apresentar essa proposta proposta que achei singela e bonita para ajudar no combate à fome.
Quero dizer que a proposta não é minha, mas a considerei muita simpática. S. Exª propõe que cada cidadão deste País, a começar aqui, pelo membros do Congresso Nacional, doe R$1,00 para cada R$1 000,00 recebido, para o combate à fome. Quem ganha R$2 000,00 por mês, doaria R$2,00. Vamos pegar o nosso salário como exemplo, pois todos sabem quanto ganha um Senador: devemos ganhar em torno de R$10 000,00 e se eu estiver errando, que me corrijam , com os devidos descontos daria algo em torno de R$8 000,00. Assim, doaríamos R$10,00 por mês. Já um vereador, que ganha entre R$5.000,00 ou R$8 000,00, doaria de R$5,00 a R$8,00. E quem ganha menos que R$1 000,00, e ainda assim quisesse doar, doaria R$1,00.
Essa proposta é singela, mas, no meu entendimento, envolveria toda a sociedade. E nada seria obrigatório. Eu gostaria muito de fazer isto: doar R$1,00 para cada R$1 000,00 que receber. Sei que é um valor simbólico e que é muito pouco, mas se todo o País assumisse a iniciativa desse parlamentar sei que S. Exª irá anunciar a sua intenção durante a semana , estaríamos nos somando à política de combate à fome. Mas, volto a repetir, a proposta não é minha; estou apenas endossando-a, pois ela tem uma grande simbologia. Vejam bem: de cada R$1 000,00 recebido, você doa R$1,00. Isso poderia beneficiar 50, 100, 200 ou um milhão de famílias, não sei, mas a simbologia é que é importante.
Faço este registro em homenagem ao seu pronunciamento que considerei muito firme e muito claro na linha de querer ajudar e contribuir para que o Ministro José Graziano seja vitorioso, pois a vitória não é dele, mas de todos aqueles que passam fome, a vitória é de todos nós.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero aproveitar o dia de hoje para fazer um pronunciamento que deveria ter feito anteriormente só não o fiz porque estava hospitalizado , pois estou em dívida com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta semana que voltei a esta Casa, fiz uma declaração dizendo que seria fundamental que tivéssemos, aqui, pelo menos uma reforma para centralizar o grande debate político sobre a economia e também sobre o social. Para tanto, sinalizei a reforma tributária. E fiquei muito feliz em ver aqui, ontem, o Ministro Antônio Palocci, que foi o vice-presidente na comissão da Câmara dos Deputados, o Governador do meu Estado, Sr. Germano Rigotto, do PMDB, que também é um estudioso nessa área e, se não me engano, foi o presidente da comissão, e um Deputado do PFL, que foi o relator.
Sabemos que já existe uma proposta bem elaborada que pode ser o caminho da reforma tributária. No início desta semana dizia que seria importante que tivéssemos uma reforma para debater. Também dizia, e repito, que tenho como meta o debate do salário mínimo nesta Casa. Ninguém pense que mudei minha posição de que o valor do salário mínimo, no Brasil, pode chegar a pelo menos US$100. E como disse em outra época, já chegamos por três vezes, nessa última década, a mais de US$ 100. Também sei que nenhum Governo conseguiu essa façanha no primeiro ano, mas espero que consigamos no segundo ano.
Sou da base do Governo. Portanto, votarei e defenderei o Governo em todos os momentos que for convocado para isso. Mas gostaria de ver a taxa de juros diminuir. Duvido que haja alguém que não gostaria. E não é por ser oposição ou situação, mas todos gostaríamos de ver a taxa de juros diminuir.
No entanto, ao fazer essas colocações, foi publicada uma manchete que dizia o seguinte: "Paim diz que Lula não está sendo rápido no gatilho, ou seja, está devagar com as reformas". Em nenhum momento fiz críticas ao Presidente Lula, que considero hoje o maior líder do continente americano. Sem sombra de dúvida, Luiz Inácio Lula da Silva é, para este Senador, o maior líder do continente americano e o tem mostrado toda vez que é chamado aos debates não somente aqui no Brasil, mas também fora do País.
No momento em que Sua Excelência é chamado a colocar o seu ponto de vista quanto à economia, à política e ao social, Lula fala com muita clareza. Tenho, portanto, muito orgulho de dizer que somos liderados por Luiz Inácio Lula da Silva.
Feitos esses esclarecimentos, quero falar de uma iniciativa do Presidente. Esta semana, Sua Excelência, demonstrando claramente que este Governo tem compromisso com o combate ao preconceito e ao racismo, cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Foi um belo ato político no Palácio do Planalto. A Secretária foi a Srª Matilde Ribeiro. Não fui porque estava no hospital, mas esteve presente o meu assessor para questões de combate ao racismo e preconceito, Prof. Edson.
Ele ouviu uma frase muito importante do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e me transmitiu no hospital. Lula disse que Matilde Ribeiro não seria somente uma secretária, mas teria status de ministro. Disse também que a palavra dela no seu governo teria o mesmo peso das palavras de todos os ministros que estão coordenando, juntamente com Sua Excelência, as políticas no campo econômico e social.
Isso demonstra o compromisso de Luiz Inácio Lula da Silva não só com o negro, mas com o combate a qualquer tipo de preconceito e racismo, que pode trazer a promoção de alguém depois de uma discussão de quem é melhor por etnia, raça, procedência, religião, idade ou mesmo por sexo.
Assim, quero cumprimentar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como também a Srª Matilde Ribeiro, que assume o papel de Ministra na área do combate ao racismo e preconceito.
O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT DF) Permite-me um aparte, Senador Paulo Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Neste momento, passo a palavra ao Senador Eurípedes Camargo, para um aparte.
O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT DF) Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pelo seu discurso. Mas aproveito o momento deste aparte para a iniciativa do Governo em trazer todos os seus Ministros para fazerem esse debate, essa interface com o Senado em suas comissões, local de debate das questões nacionais. E esse processo de transparência, em que todas as posições políticas e partidárias têm condições ou espaço na discussão, é muito importante. O momento que estamos vivendo permite a discussão dos temas nacionais no dia-a-dia, com a participação não só de todos os Parlamentares, Senadores e Deputados, mas também de toda a sociedade. Penso que dessa forma iremos conseguir fazer uma reforma que se contraponha a uma herança e a um processo histórico brasileiro de exclusão social e racial. Esse é o caminho. E o seu trabalho enquanto Deputado Federal e, agora, como Senador e Vice-Presidente desta Casa, busca a obtenção dessas metas ao longo dos anos. Parabéns! Com certeza iremos alcançar os nossos objetivos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Eurípedes Camargo, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento que só enriquece a humilde oratória deste Senador.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Sr. Presidente, não poderia deixar de responder aqui, de uma forma muito respeitosa, a uma colocação feita hoje pelo Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio. Gostaria de dizer a S. Exª que, quando eu era Deputado, critiquei muito a medida provisória do Governo e sou coerente com a minha posição que deslocava a data-base de 1º de maio para 1º de abril. Lembro-me que eu dizia, e vou repetir aqui, que 1º de abril é o Dia Nacional da Mentira. Não podemos continuar enganando o povo, mentindo em relação ao valor do salário mínimo.
Há, também, um outro enfoque: a data-base do salário mínimo não foi transferida para 1º de abril de graça. Qual foi, na época, a intenção do Governo? Posso respeitá-la, mas discordo dela. A intenção do Governo foi desvincular definitivamente o reajuste do salário mínimo dos vencimentos dos aposentados e pensionistas, que foram transferidos para 1º de junho, mas serão pagos somente em julho aqui eu lembro a Campanha da Fraternidade da CNBB , e jogou o salário mínimo, em relação apenas à área privada, para 1º de abril.
Ora, claro que isso gera uma economia de caixa para o Governo, pois onde tem que pagar transfere para a área privada e quando tem que pagar transfere para julho. Na época, fiz da tribuna da Câmara dos Deputados, centenas de vezes, a mesma crítica que estou fazendo agora. Se depender de mim sempre digo que sou da base do Governo, mas não sou o Governo, não tenho a caneta , a data base do salário mínimo volta para 1º de maio, dia histórico e internacional dos trabalhadores de todo o mundo.
E digo mais: em defesa inclusive dos aposentados e pensionistas. Se alguém hoje é aposentado ou pensionista, símbolo do trabalho de quem dedicou toda uma vida - 35 anos de atividade, a maioria está com mais de 60 anos -, por que tem de receber em julho e, na maioria das vezes, no 18º dia do mês?
O que queremos? Unificar a data novamente. A data histórica do salário mínimo é 1º de maio. Em 1º de maio, teríamos o reajuste de todos os trabalhadores que dependem do salário mínimo, tanto para os aposentados como para aqueles que estão na área privada.
O Sr. Magno Malta (Bloco/PL ES) Concede-me V. Exª um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Vou concluir, Excelência.
Esse vínculo é fundamental para a retomada da data histórica dos trabalhadores. Estou muito tranqüilo para enfrentar o debate na semana que vem, se assim entender o Presidente, que é quem dará a decisão final.
O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha) Eminente Senador, o tempo de V. Exª esgotou-se há quatro minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Se me permitir, Sr. Presidente, eu não poderia sair da tribuna sem ouvir quem já foi meu líder pelas suas posições na Câmara dos Deputados e, com certeza, o será também no Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha) A Mesa solicita ao eminente aparteante que seja breve.
O Sr. Magno Malta (Bloco/PL ES) Serei breve, Sr. Presidente. Senador Paulo Paim, faço coro com V. Exª, que é patrimônio e a voz mais amplificada dos trabalhadores deste País na questão do salário mínimo. Costumo dizer que sou um homem que só tenho coração, não tenho razão. Sou também da base do Governo, mas não sou o Governo. Mas sou da base do Governo até o momento em que o trabalhador não for atingido. Sou da base do Governo até o momento em que a reforma da Previdência não atingir os pequenos. Não consigo entender como em um País tão rico como o nosso os homens que construíram esta Nação, na fase mais bonita de suas vidas, hoje são diabéticos, cardíacos, hipertensos ou necessitando de hemodiálise; a maioria morre à mingua, porque não têm condições nem de pagar a farmácia. Isso é extremamente doloroso. Sou filho de um aposentado que morreu ganhando um salário mínimo por mês meu pai era relojoeiro. Em todas as questões ligadas ao trabalhador estarei fazendo coro com V. Exª. Sua palavra será a minha palavra, o seu grito será o meu grito. Sou também da base do Governo, porque acredito na sensibilidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sou um homem descrente na matemática que se faz para trazer maior carga para os menores. Essa é uma matemática que não consigo entender. Nobre Senador Paulo Paim, V. Exª não estará sozinho; o que V. Exª disser, terá falado por V. Exª e por mim. Parabéns!
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Sr. Presidente, peço um minuto a mais para cumprimentar o Senador Magno Malta. Além de ser um homem preparado, qualificado por isso o seu Estado lhe deu uma votação esplendorosa para estar nesta Casa -, V. Exª é um homem corajoso. E todos aqui, homens e mulheres, temos que ser corajosos para enfrentar um momento como este. Lembro-me da sua luta contra o narcotráfico. V. Exª presidiu a Comissão considerada mais polêmica e mais delicada da Câmara dos Deputados. O resultado foi muito positivo. Parabéns a V. Exª! Se V. Exª tem em mim algumas referências, pode saber que tenho muito mais referência na postura e na atuação de V. Exª como Deputado Federal e agora como Senador.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que tenho insistido muito na reforma tributária. Alguém pode perguntar: "por que o Paim insiste tanto com a reforma tributária?" Digo a V. Exª que tem muito a ver com a reforma da Previdência. A reforma da previdência mexe, de fato, com o coração, com a alma, com as emoções da gente, mexe com 175 milhões de brasileiros. Vamos fazer primeiro a reforma tributária, para, a partir daí, buscarmos outras contribuições para sustentar uma previdência decente para todo o povo brasileiro.
Tenho assistido aos debates da previdência com muito cuidado, tenho falado no momento adequado. Quando me dizem que para cada 1,4 trabalhador na ativa tem 1 aposentado, eu concordo. No entanto, quero não apenas me contrapor, mas ajudar no debate, dizendo que fui Constituinte em 1988, e, por sabermos que isso iria ocorrer, estabelecemos na Constituição outras fontes de recursos para a previdência. Tem mais cinco fontes de recursos que fornecem muito mais dinheiro do que a folha de pagamento.
Nós apontamos, há mais de dez anos, que a contribuição para a Previdência deve ser sobre o faturamento. Se todas as fontes de recursos que estão na Constituição ficarem na Previdência só o percentual destinado à Previdência , assim como o correspondente ao percentual sobre o faturamento, haveremos de encontrar o equilíbrio em uma reforma da previdência que não traga prejuízo para o assalariado brasileiro. Isso é possível. Será um bom debate. E vamos fazê-lo com a maior tranqüilidade, convidando setores da sociedade. Sei que o Conselho Especial, coordenado pelo companheiro Tarso Genro, está debatendo a matéria. Porém, o debate final será aqui. E chamaremos todos os setores da sociedade para deliberarmos.
Tenho certeza de que teremos, nesta jornada final de entendimento de uma proposta qualificada que atenda à população, a chancela do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua Excelência já demonstrou para a CNBB que gostaria de sancionar o Estatuto do Idoso no dia 1º de maio, no encontro que culmina com a Campanha da Fraternidade. Vamos torcer para que isso aconteça.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro da presença em seu gabinete do ex-técnico da seleção brasileira, Sr. Luis Felipe. Convicção da disposição dos Srs. Senadores em examinar com seriedade a reforma da Previdência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
na verdade eu tinha dedicado o tempo de hoje para falar sobre Orçamento e salário mínimo. Peguei as manchetes dos jornais e vi que o Governo estaria assumindo, pela Pasta do Ministro Guido Mantega, que não via a possibilidade de dobrar o valor do salário mínimo durante quatro anos do Governo Lula.
Sr. Presidente, esta Casa e o Brasil acompanham uma luta não só minha, mas também de inúmeros parlamentares e entidades para que o salário mínimo ultrapasse a faixa dos cem dólares. Não vou fazer o discurso do salário mínimo hoje, mas já adianto que o farei amanhã e vou trabalhar muito para mudar a peça orçamentária a fim de que o salário mínimo do ano que vem não seja menor do que cem dólares. O projeto já está na Casa, tem o parecer favorável do Senador Romero Jucá, e eu espero que a Comissão de Economia o aprove rapidamente para que conseqüentemente a peça orçamentária garanta os recursos para os reajustes do mínimo, como também para os aposentados e pensionistas.
Vou falar, Sr. Presidente, de outros dois assuntos e quero ser muito rápido. Hoje, o Senador Sérgio Zambiasi, muito gentilmente, levou ao meu gabinete o nosso técnico campeão do mundo Luiz Felipe, que veio visitar-me. Esteve com o Senador Sérgio Zambiasi, com o Senador Pedro Simon. Somos da mesma cidade, Sr. Presidente. Luiz Felipe escreve a sua caminhada no campo esportivo a partir de Caxias do Sul. Eu também sou de Caxias do Sul. E hoje tenho como cidade pólo da minha atuação política a cidade de Canoas. E Luiz Felipe também mora em Canoas. Então registro com alegria a presença em meu gabinete dessa pessoa que é de uma simpatia enorme, um gentleman, tirou fotos com todos os funcionários, do mais simples ao mais graduado, mostrando que está em Portugal, mas continua o mesmo. Por isso, parabéns ao grande técnico campeão do mundo.
Sr. Presidente, quero falar neste momento sobre a proposta da Reforma da Previdência, que chegou à Casa no dia de hoje. Ouvi de alguns Senadores que já havia um debate, uma combinação de que a maioria não participou de que a Câmara iria debater a Reforma da Previdência e que nesse acordo, nós do Senado, iríamos debater a Reforma Tributária. Se existia esse acordo, ele já foi rompido e não fui eu que o rompi. A Câmara está debatendo meus cumprimentos aos Deputados Federais porque eu também não abriria mão , estão debatendo exaustivamente a Reforma Tributária, e todo o Brasil está assistindo. A Câmara dos Deputados está cumprindo sim a sua função. Tanto não houve entendimento que o Presidente João Paulo, que estabeleceu uma mesa de negociação na Reforma da Previdência, agora monta uma mesa de negociação para a Reforma Tributária com cinco Deputados e cinco Governadores para construir também lá o grande acordo político da Reforma Tributária. Se a Câmara discute a Reforma Tributária, e estão tentando naquela Casa buscar esse grande acordo, tenho informações seguras e mais uma vez meus cumprimentos aos Srs. Deputados de que não abrirão mão da reforma trabalhista que o Deputado e Líder Vicentinho está coordenando; não abrirão mão naturalmente da reforma política, como não abriram mão da reforma da Previdência.
Ora, isso comprova que a Câmara está fazendo o dever de casa, e o está fazendo muito bem. Meus cumprimentos aos Deputados, inclusive pelo que avançou a reforma da Previdência!
Quero, de novo, desta tribuna, dar o meu depoimento. Se alguém pensa que os Senadores vão fazer como a avestruz, que coloca a cabeça na areia para não ver a tempestade passar, achando que, com isso, a tempestade não a toca, está enganado. Isso não existe! Estou convicto de que os Senadores vão debater, sim, a reforma da Previdência, a reforma tributária, a reforma trabalhista e também a reforma política. E não é só debater, porque debater a reforma e deixar tudo como está significa brincar de debater, e aqui ninguém vai brincar! Estou falando com muita tranqüilidade, porque conheço os Senadores da República e porque, no convívio com S. Ex.ª s, aprendi a respeitá-los cada vez mais. Tenho um grande respeito pelos 81 Senadores. Se alguém pensa que vamos apenas debater a reforma, engana-se! Vamos debater, vamos analisar a reforma da Previdência e todas as outras e vamos alterar o que a maioria aqui entender que deve ser alterado. Por exemplo, entendo que essa regra de transição que está aí é muito dura. Não é possível concordar com a regra de transição que veio da Câmara. Teremos de debater também os subtetos dos Estados. Nesse ponto a reforma desorganiza totalmente a situação dos servidores em cada Estado. Teremos de construir uma redação que permita um subteto único vinculado ao salário dos Desembargadores.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB AM) V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Pois não, Senador Arthur Virgílio. É sempre uma satisfação receber aparte de V. Exª.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB AM) Ouvia com o respeito e o acatamento de sempre as palavras de V. Exª e me apresso a trazer uma modesta contribuição para o seu pronunciamento. Em primeiro lugar, percebo os brios do Senado muito tocados pela história de que, resolvido na Câmara dos Deputados, não dá para modificar no Senado Federal. Essa cantiga tem de mudar. Isso não é assim. Modificar ou não depende de um único fator: o desejo dos Senadores e de nenhum outro. Esta Casa não é anexo da Câmara dos Deputados. Esta Casa não é anexo do Palácio do Planalto. Esta é uma Casa de homens independentes, livres, que votam de acordo com as suas consciências. Em segundo lugar, gostaria de dizer que há pontos de discordância em relação à reforma da Previdência. Estou me referindo aos três partidos com os quais tenho conversado muito: PDT, PFL e PSDB, que é o meu partido. Mesmo entre nós, há pontos de discordância, ou seja, não votaríamos uniformemente a reforma. Há alguns pontos de concordância. Em relação à paridade, por exemplo, a regra é cruel, é muita mais dura do que a que tentamos no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Prevíamos a transição, e vamos votar a favor dela. Sei que o Senador Jefferson Péres apresentaria um destaque a favor da transição, garantindo o direito aos futuros aposentados, isto é, os que vão se aposentar, e não resguardando apenas o dos que já estão aposentados. Sobretudo, desejo comunicar a V. Exª também que recebi outro dia líderes dos servidores públicos no meu gabinete. Eles visitaram o Líder José Agripino e tantos outros. Estava com eles a Senadora Heloísa Helena, do PT de Alagoas. Assumi quatro compromissos, afora essa questão de mérito que está sendo examinada, e não vou me arredar deles, não vou me afastar um só minuto dos compromissos que assumi. Primeiro, aqui não haverá pancadaria. Isto é promessa de honra: não haverá, não haverá e não haverá! Segundo, aqui não vamos admitir pensamento único. Havendo na Comissão audiência pública, será ouvido um lado e depois o outro. Isso é fora de dúvida. Terceiro, aqui não haverá a hipótese de fechar as galerias para as pessoas que quiserem vir observar de perto como votam os seus Senadores. Quarto compromisso: mesmo não concordando com muitos dos destaques que eles gostariam de ver apresentados, eu e minha Bancada assinaremos todos os destaques, para que eles tramitem e essas idéias possam ser julgadas livremente pela Casa, para que não se estabeleça o silêncio da ditadura numa Casa que tem de trabalhar ao lado do sol da democracia, jamais permitindo a sombra e o silêncio, e sim o sol e o florescimento da palavra e da liberdade. São pontos que me fazem sentir bem com a minha consciência em relação a V. Exª. Quero dar meu depoimento, que, aliás, é o depoimento de quase todos os seus Pares, todos com os quais converso. Ainda hoje a Senadora Lúcia Vânia, referindo-se a V. Exª, disse-me que poucas vezes lidou com uma pessoa tão respeitável, poucas vezes lidou com uma pessoa tão boa como colega, poucas vezes lidou com uma pessoa que tivesse ao mesmo tempo a dureza ao defender suas idéias e o cavalheirismo ao defendê-las também. Portanto, quero, nesta hora, dizer que teremos alguns momentos de discordância, outros de concordância, mas sempre mantendo aquilo que trouxemos juntos da Câmara dos Deputados. Chegamos aqui amigos e aprofundamos a nossa amizade. A discordância não é maior do que a nossa capacidade de nos respeitar mutuamente. E, por isso, saúdo V. Exª pela coragem e pela capacidade de afirmar-se. V. Exª é como os caboclos de minha terra: prefere subir o rio enfrentando a correnteza, e o faz com destreza, a descer confortavelmente o rio da fisiologia, ao sabor das águas e sem empregar qualquer esforço. Parabéns a V. Exª pelo mandato que cumpre e pela persistente demonstração de coerência que dá, ainda que, nos pontos de sua coerência, em relação a muitos deles, com eles me ponho em desacordo, em outros, eu me ponho de acordo. Concordo sempre quando se trata de dizer que se respeita, estima e aprecia o Parlamentar Paulo Paim, que o Rio Grande do Sul entregou a todos nós. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Agradeço ao Senador e Líder Arthur Virgílio o aparte. Confesso a V. Exª, Senador, que, quando entrava neste plenário, após ter cumprimentado V. Exª no corredor, uma jornalista me disse: "Agora tu e o Senador Arthur Virgílio, um dos líderes da Oposição, estão em uma política muito próxima." Eu lhe respondi que tenho uma relação de alto nível com Arthur Virgílio desde o tempo em que ele era Situação e eu era Oposição. Divergirmos, discordamos. Quero dar um depoimento de público, para encerrar, pois há um compromisso de minha parte no sentido de permitir que a sessão do Congresso se inicie às 18h30min. Certa ocasião, na Câmara dos Deputados, fiz um gesto de que V. Exª discordou: desloquei uma folha da Constituição. Mas quando houve o movimento de alguns Deputados para que houvesse uma caminhada para que eu fosse punido até com o afastamento do mandato, V. Exª disse de público e fiquei sabendo, embora V. Exª não tenha dito para mim: "No mandato do Deputado Paulo Paim ninguém toca. Posso discordar do ato que ele fez, mas respeito a posição histórica dele na Câmara dos Deputados". Isso mostra a conduta de V. Exª. Podemos divergir, mas respeitamos a caminhada de todos os Parlamentares, seja ele Senador ou Deputado.
Por isso, existe um respeito que, não diria mútuo, mas é um respeito que aprendemos a construir juntos, porque fica muito fácil dizer "mútuo". É como se eu já o respeitasse antes de conhecê-lo. Quanto mais o conheço, mais o respeito. Por isso, é uma alegria receber o seu aparte.
Senador Mão Santa, agradeço-lhe a oportunidade que V. Exª me deu para fazer esse depoimento, curto, breve, sobre a reforma da Previdência. Amanhã voltarei, queiramos ou não, com outro tema polêmico, que é o salário mínimo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra esclarecimentos que recebeu sobre declarações atribuídas ao ministro da Casa Civil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nos últimos dias, em função dos debates sobre a reforma da Previdência, os jornais registraram o meu nome trocando involuntariamente farpas com o ministro da Casa Civil, Deputado José Dirceu.
Na tarde de ontem, no entanto, recebi em meu gabinete a visita do presidente nacional do PT, o ex-Deputado José Genoíno, e do Deputado Paulo Rocha, que me asseguraram não ter o ilustre ministro José Dirceu feito qualquer comentário à minha atuação parlamentar, conforme um jornal havia divulgado.
Da mesma forma, recebi depois uma ligação telefônica do ministro chefe da Casa Civil, negando a autoria das afirmações a ele atribuídas a meu respeito. Disse mais Sua Excelência que minha reação seria a mesma dele, caso fosse ele o foco daquelas insinuações.
O ministro José Dirceu ainda acrescentou que nunca autorizou qualquer pessoa a falar em seu nome qualquer que seja o assunto, muito menos a meu respeito.
Diante disso, e não poderia ser diferente, quero aqui retirar as afirmações que fiz sobre o ministro José Dirceu, quando o comparei a outras figuras do cenário político nacional, de memórias não tão saudáveis. Sei que o Ministro José Dirceu respeita a minha história de vida. Assim como eu respeito à dele.
Quero também, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, como seqüência dos fatos, registrar neste meu pronunciamento a reunião que mantive hoje pela manhã com o líder do Governo nesta Casa, o nobre Senador Aloizio Mercadante.
Durante esta reunião, para reduzir minha conhecida e reafirmada resistência ao projeto de reforma da Previdência, particularmente com relação às questões da paridade do atual servidor quando se aposentar, do subteto dos estados, das regras de transição e taxação dos inativos, o líder Mercadante me apresentou uma nova proposta.
De acordo com Sua Excelência, o governo concorda em editar uma Medida Provisória, tão logo o projeto seja aprovado, mantendo a paridade para os atuais servidores, quando se aposentarem.
Além disso, concorda em suprimir do texto atual o subteto dos estados, remetendo a questão para uma nova PEC paralela.
Com relação às regras de transição e à taxação dos inativos, o governo aceita manter essas questões em aberto para serem objeto de construção de um entendimento.
A proposta não é a ideal, pois ela ainda não contempla todos os pontos pelos quais venho lutando. Mas não posso negar que se trata de um avanço e que deve ser considerada, já que o Governo reconhece a necessidade de mudanças na paridade e no subteto.
Finalmente, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Senadores, quero mais uma vez me dirigir ao ministro Ricardo Berzoini para que o Ministério da Previdência, por meio de ato administrativo, estenda a todos os aposentados a decisão já tomada pela Justiça.
Eu renovo esse apelo na certeza de que o ministro Berzoini está sensível a essa questão e que, tanto quanto nós, também deseja o melhor para os milhões de aposentados brasileiros.
Com esse gesto poderemos evitar novas demandas judiciais, como a que deve ser proposta hoje pela COBAP, que pretende ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma nova ação para garantir aos aposentados o direito de continuarem recorrendo na Justiça pela correção das suas aposentadorias a despeito do prazo que está por vencer.
Afirmo também que entrei, no dia de hoje, com um projeto de lei assegurando um prazo por quinze anos o direito da revisão das aposentadorias.
Apresentei o projeto hoje, mas disse ontem que o bom seria que o governo editasse medida provisória nesse sentido.
Fico satisfeito que o Ministro Berzoini atendendo, não só o nosso pedido, mas a maioria do povo brasileiro, baixará amanhã medida provisória prorrogando o prazo por mais 5 anos.
Senhor Presidente,
O presidente da COBAP, João Lima, também me informou há pouco que está junto ao Ministro da Previdência entabulando um processo de negociação no sentido de que o direito assegurado àqueles seja negociado com pagamento parcelado sem a necessidade de ação na Justiça. Esse seria o melhor caminho. Já fizemos isso em outra oportunidade, quando ganhamos na justiça o 147% e o governo estendeu a todos esse direito.
Contudo, Senhor Presidente, se esse entendimento não for possível, a COBAP terá que manter a ação no Supremo.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Idéias para a melhora do projeto da reforma da previdência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
entendo que este não é ainda o horário do encaminhamento da PEC da Previdência, em que cada Senador, pelo que entendi do acordo de procedimento firmado, terá cinco minutos para expor sua decisão.
Estive conversando com a Senadora Ana Júlia Carepa e os Senadores Flávio Arns, Ramez Tebet, Pedro Simon, Sérgio Zambiasi, Mão Santa e Papaléo Paes sobre esta data, que é simbólica e muito emblemática, pois, no dia de hoje e, no mais tardar, amanhã, decidiremos sobre a reforma da previdência, que envolve o interesse do conjunto do povo brasileiro.
Sr. Presidente, na conversa que tive hoje com o Líder Aloizio Mercadante, com o Presidente do nosso Partido, José Genoíno, e o Relator, abordei quatro pontos. Primeiramente, a paridade é muito importante, porque garante ao servidor em atividade que vai se aposentar o mesmo reajuste daquele que está na ativa- a proposta que veio da Câmara garante a paridade plena para o servidor já aposentado, mas não para os 750 mil servidores que estão em plena atividade. Para que haja acordo, é fundamental que ela esteja garantida nesse debate da reforma da previdência.
Também com esse grupo de Senadores e tantos outros, discuti a questão da transição. Eu falei, há pouco tempo, com o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que essa posição não é somente do Senador Paulo Paim, mas de dezenas de Senadores. Entendo que a preocupação com a paridade e com a regra de transição também é dos Senadores da Oposição.
Eu dizia - e repito neste momento - que não é justo que um cidadão que comece a trabalhar com 15 anos tenha que contribuir por 45 anos, porque somente aos 60 anos estará apto a se aposentar.
O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, permite-me V. Exª um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E essa é a questão, Senador Ramez Tebet. E a regra de transição - e sei que V. Exª tem emenda nesse sentido - é fundamental para qualquer tipo de entendimento.
Ouço V. Exª, Senador Ramez Tebet.
O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, apenas desejo lembrar a V. Exª que, além das questões apontadas, há também o subteto.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Certamente, Senador. Eu irei tratar do tema, mas faço questão que V. Exª fale sobre o assunto.
O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Acabamos de participar de uma reunião de Prefeitos e sabemos que, como está, os prefeitos não conseguem levar nem médicos para seus municípios. Assim, não é preciso falar mais, já se disse tudo; isso significa acabar com os municípios. Daí por que estou plenamente consciente de que V. Exª abordará o subteto.
O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, permite-me V. Exª um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza, Senador Ramez Tebet. Contudo, antes de dar prosseguimento ao meu discurso, ouço o Senador Romeu Tuma, com quem temos conversado muito sobre a busca de uma saída para a questão dos inativos e, naturalmente, do subteto. O Governador do meu Estado, Germano Rigotto, do PMDB, esteve ontem em meu gabinete e me fez um apelo - o Senador Renan Calheiros entra neste momento no plenário - no sentido de encontrarmos uma saída para a questão do subteto, pois todas as carreiras, do Estado a dos Municípios, serão desorganizadas.
Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.
O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, cumprimento V. Exª pela fibra, insistência e permanente atenção para com os funcionários, ao ocupar esta tribuna por quase todo o tempo de discussão. Só temos a aprender com V. Exª. Peço licença, já que terei oportunidade de usar da palavra, para dizer que recebi, na quinta-feira, um telefonema do Dr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, que muito me honrou, convidando-me para participar do 35º aniversário da fundação da Secretaria da Fazenda. S. Sª, sabedor de que dirigi a Secretaria por ano e meio, solicitou minha participação na solenidade. Assim, presto esta homenagem à Receita Federal pelos seus 35 aos de trabalho. Acrescento ainda que hoje passei um dia de profunda angústia, por saber que o Senador Tião Viana não pôde atender à minha reivindicação quanto ao subteto da Polícia, entidade a que pertenci, dirigi e da qual participei por cinqüenta anos, e também à minha reivindicação para os funcionários da Receita Federal, que hoje se encontram aqui representados, ansiosos, esperando que não sejam prejudicados por essa reforma. Sei que V. Exª tem estudado profundamente esses assuntos. Estou inteiramente ligado a tudo aquilo que V. Exª e a Senadora Heloísa Helena têm trazido a esta Casa. Portanto, fiquei arrasado por não ver atendidas as simples modificações que trariam uma profunda tranqüilidade a vários segmentos de importância para o Estado - Segurança e Receita - e àqueles a que se referiu o Senador Eduardo Suplicy da tribuna, como os professores e todos os que deram a vida como funcionários do Estado. Senador Paulo Paim, agradeço a V. Exª por permitir-me cumprimentar a Receita pelo aniversário e felicito o Dr. Jorge Rachid. Ressalto que estamos solidários às reivindicações das duas categorias.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, cumprimento V. Exª pela sua preocupação com o subteto.
O Senador Sérgio Zambiasi, que nos ouve neste momento, apresentou-me um trabalho interessante. Se não encontrarmos uma saída para o subteto, poderá haver, no Rio Grande do Sul, cerca de 450 subtetos, porque cada Prefeitura terá o seu teto. E como fica a situação do profissional que estudou durante toda sua vida, fez pós-graduação e, no momento, presta serviço no Município onde o salário do prefeito está em torno de R$1.000,00? Evidentemente, há uma preocupação enorme, e precisamos encontrar uma saída. Por isso, entendemos que o subteto deve ser único. E é possível construir esse entendimento.
Sr. Presidente, eu também poderia falar da importância do debate sobre a contribuição dos inativos. Senador Ramez Tebet, esse é outro tema que, sem sombra de dúvida, deveremos debater ao longo desta noite.
Concedo a palavra ao nobre Senador Ramez Tebet.
O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, os pontos abordados por V. Exª são de fundamental importância. Com sensibilidade haveremos de encontrar a solução desses problemas complexos e graves. Penso que precisamos humanizar o texto. A luta que V. Exª vem travando, Senador Paulo Paim, tem sido muito grande. Quero lhe fazer justiça destacando sua bravura e seu destemor. Eu e outros companheiros também temos alguma participação nessa luta, na busca de soluções, mas, sem dúvida alguma, se me permite, devo dizer que ponho a coroa na cabeça de V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço a V. Exª, Senador Ramez Tebet.
Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Paulo Paim, V. Exª desenvolve com muita inteligência o tema da problemática da Previdência. Aliás, V. Exª tem realizado um trabalho edificante ao longo de sua vida, sempre em defesa do trabalhador, em defesa do funcionário. Sei que, neste momento, existem questões que precisam ser mais aprofundadas, como, por exemplo, o debate sobre a taxação dos inativos. Em conjunto, apresentamos várias emendas, uma delas transferindo para os Estados e Municípios a responsabilidade de traçar a política previdenciária, decidindo inclusive sobre a taxação ou não dos inativos. Somos Senadores da República e não podemos ocupar o lugar dos Deputados Estaduais nem dos Vereadores; eles é que devem resolver essa questão. Tanto é verdade que recebi de diversas Câmaras Municipais do Brasil e da Assembléia Legislativa de Sergipe recomendação no sentido de que essa proposta fosse aprovada pelo Senado Federal, porque, se aprovada, devolve a autonomia aos Estados e Municípios para fazer a sua própria política previdenciária. Portanto, aproveito este ensejo para enaltecer seu trabalho e me somar às idéias que foram aqui defendidas por V. Exª. Tenho certeza de que muitas delas serão aceitas pelo Plenário do Senado Federal. Muito obrigado, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Antonio Carlos Valadares, cumprimento-o pela garra, firmeza e pela forma como V. Exª tem-se posicionado, dialogando muito neste plenário. Para mim seria muito fácil chegar ao plenário e dizer que sou totalmente contra, até ao debate da reforma da Previdência. Mas, desde o primeiro momento, tive a posição muito transparente de que o processo de negociação iria apontar o voto não só o meu como de inúmeros Senadores.
Ainda hoje à tarde falava com o Senador Flávio Arns e S. Exª dizia com muita clareza: "Paim, minha posição continua a mesma. Vamos torcer para que o processo avance e que possamos votar a favor de uma proposta que contemple as nossas posições históricas".
Senador Flávio Arns, V. Exª estava em meu gabinete quando o Ministro Ricardo Berzoini ligou para este Senador. Em nossa conversa, eu insistia com o Ministro quanto à regra de transição. Até o momento, não tenho uma posição oficial do Ministro Ricardo Berzoini, mas espero muito que, antes da votação e do encaminhamento que - tenho certeza - haveremos todos de fazer, pois será assegurada a palavra a cada Senador, eu possa, neste plenário, dar uma notícia positiva de que avançamos também na regra de transição.
Faço essa saudação em homenagem ao Senador Flávio Arns. Sem sombra de dúvida, a postura de S. Exª tem sido muito firme e muito dura, buscando contribuir para que o Governo flexibilize o processo de negociação das propostas que têm essa marca que estamos trazendo ao debate no plenário, a fim de que sejam contempladas no final da discussão.
Espero, Sr. Presidente, que, antes da votação, possamos efetivamente não só defender contra ou a favor e apresentar o porquê, mas apontar o resultado concreto do processo de negociação que envolveu dúzias de Srªs e Srs. Senadores.
A Senadora Serys Shlessarenko pede um aparte neste momento. S. Exª, ainda hoje pela manhã, presidiu uma reunião de homenagem às mulheres e pediu que tivéssemos uma conversa sobre o andamento do processo de entendimento. Concedo o aparte a S. Ex.ª.
A Srª Serys Shlessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador Paulo Paim, concordo com seu pronunciamento e gostaria de aprofundar a discussão quanto às regras de transição. É essencial e se faz necessário esclarecer, antes da votação, possíveis mudanças e avanços a serem conquistados nas regras de transição. É fundamental que isso realmente se modifique, assim como a questão da paridade. Há ainda os inativos e os portadores de deficiência. No entanto, segundo meu ponto de vista, precisamos clarear mais os avanços em relação à paridade e às regras de transição. Isso se faz necessário, para que essa votação realmente se dê num clima de normalidade, como muito bem colocado aqui por alguns Senadores que nos antecederam. Não é possível votarmos antes de termos clareza sobre os avanços que vamos realmente ter, principalmente quanto à paridade e às regras de transição. Muito obrigada.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Serys Shlessarenko, cumprimento V. Exª por seu aparte. Faço uma confissão a este Plenário, apesar de a maioria das pessoas a quem me dirijo não estarem sentadas aqui no plenário, mas nas galerias - muitos aqui à minha esquerda e na minha frente. Eu lhes dizia que fui sindicalista durante mais de 20 anos e estou no Parlamento há quase 20 anos: 16 anos na Câmara e praticamente 1 ano aqui no Senado - são 17 anos. Nem sempre quem está disposto a negociar sabe que verá atendida na íntegra a sua pauta de reivindicação. Dizia mais - e eles sabem disso: como dirigentes sindicais, não vamos a uma greve porque gostamos disso; fazemos greve como forma de pressão, a fim de estabelecer um processo de negociação. O bom mesmo seria garantir a negociação antes de dar início à greve. Mesmo quando entramos em greve, muitas vezes, negociamos, ganhando 50% da pauta principal. E houve vezes - repito o que disse para as entidades - em que acertamos para não perder os dias parados durante a greve.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Tenho certeza de que esse não será o resultado. Estou convicto de que haveremos de avançar, até o último momento, no processo de negociação, para que, pelo menos, grande parte das reivindicações dos servidores estejam garantidas no processo de votação que a Casa vai exercitar a partir deste momento, com a presença do Presidente José Sarney.
Faço este pronunciamento, Sr. Presidente, demonstrando ao Plenário que estou, como me comprometera, lutando até o último minuto. Aguardo ainda um telefonema do Ministro Ricardo Berzoini e vou insistir até o último minuto. Prefiro construir um processo de negociação que atenda em grande parte aos interesses dos servidores públicos a partir para o tudo ou nada. Por essa razão, pretendo negociar. Por isso, pretendo auxiliar na construção do que entendo ser a vontade da maioria dos Senadores.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Votação da Reforma da Previdência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sr Presidente Eduardo Siqueira Campos, nobre Senador Pedro Simon, que presidia a sessão até minutos atrás, já aproveito a oportunidade para comunicar ao Plenário que recebi em meu gabinete o Senador Pedro Simon e o Governador Germano Rigotto, ambos do PMDB, para tentarmos construir propostas alternativas para a reforma da Previdência, porque o Dia D é amanhã ou no máximo na próxima quarta-feira.
Creio que amanhã devem começar o debate e o encaminhamento, e, provavelmente, pelo que percebo, a votação será na quarta-feira. Procurei-me informar com a Mesa. Será permitido a todos os 81 Srs. Senadores encaminhar a matéria amanhã. É claro que ninguém vai abrir mão de debater e encaminhar matéria tão importante. Prefiro até que se vote na quarta-feira, mas que se permita que todos usem da palavra durante cinco minutos, a partir das 16 horas.
Sr. Presidente, vim à tribuna para falar sobre um outro tema, pois estou entusiasmado com a perspectiva da retomada do setor ferroviário no País. Mas deixarei o assunto para outro momento e falarei sobre a reforma da Previdência.
Quero dizer que vou continuar insistindo até o último instante. Podem passar os noventa minutos de jogo e mais dez de prorrogação, se assim entender o juiz, mas vou continuar insistindo e dizendo que o meu voto dependerá do processo de negociação. Quero ajudar a construir um entendimento a respeito do subteto, da paridade, da transição e da contribuição dos inativos.
Vamos conversar amanhã, pela manhã, com o Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno, que marcou um encontro. Também estamos viabilizando um encontro com o Relator, o Senador Pedro Simon e outros Srs. Senadores, porque esse desejo de encontrar uma saída negociada - quero deixar muito claro - não é do Senador Paulo Paim. E diria que no mínimo 20 Senadores estão à procura de uma saída negociada. Até porque, Sr. Presidente, volto a insistir numa tese que tenho levantado já há algumas semanas: é impossível, em mais ou menos nove sessões úteis, votarmos reformas, uma tributária e duas da Previdência, em dois turnos. São dois turnos, porque nada foi votado em primeiro turno ainda. O mês está praticamente terminando. Teremos, até o dia 15 de dezembro, duas semanas, o que significa seis sessões. Em seis sessões, poderemos votar, em dois turnos, três reformas? Repito: é humanamente impossível!
Existe apenas uma maneira de tais matérias serem votadas ainda este ano: mediante acordo, mediante entendimento entre situação e oposição. Nem vou mencionar os rebeldes. Até pouco tempo atrás, "rebelde" era uma palavra bonita. A pessoa dizia que era rebelde, com muito orgulho. A minha rebeldia vai na linha de encontrar um ponto comum. Sempre gostei da palavra "rebelde", assim como "sonhador", como "mundo ideal". A rebeldia vem um pouco nessa linha. Sempre considerei "rebeldia" uma palavra bonita, uma palavra positiva.
Neste momento, para votar a matéria, além dos rebeldes e das bancadas de situação e oposição, é fundamental que o Governo adote uma posição muito clara em relação às reformas e que também colabore. Nesse espaço de tempo, ninguém aqui aprovará o que gostaria. Ninguém, nem rebelde, nem situação, nem oposição.
Portanto, Senador Eduardo Siqueira Campos, embora tivesse inúmeros compromissos, hoje, no Rio Grande do Sul, retornei, pois entendo que o nosso papel agora nesta Casa é colaborar para construir essa saída negociada e que seja boa para todos. Tenho dito que, embora tenha apresentado 26 emendas, e vou apresentar os 26 destaques, isso se resume em quatro grandes temas: subteto, paridade, transição e cobrança dos inativos. Quando falo em inativos, refiro-me à contribuição de 11% dos pensionistas e dos aposentados.
Ainda estou acreditando que é possível, sim, construirmos esse acordo. O diálogo é bom. Sempre digo que entre uma ação que tenha como última instância o Supremo Tribunal Federal e um acordo entre as partes envolvidas, é sempre melhor o acordo.
De antemão, perguntaram-me se haverá convocação extraordinária. Se não houver acordo, haverá convocação extraordinária sim. Não que seja nossa vontade. Mas como vamos votar isso até o dia 15? O ano legislativo, seguindo restritamente o Regimento Interno, termina no dia 15 de dezembro. Temos toda a peça orçamentária para votar e sabemos da polêmica que nela está instalada. Nem vou mencionar a polêmica da reforma tributária, que comentam será fatiada em três etapas, que terminará em 2008. Há ainda a reforma da previdência, que é emblemática, queiramos ou não. Inúmeros Senadores vêm atuando nessa área que envolve trabalhadores da ativa tanto da área pública quanto da área privada e aposentados e pensionistas desses dois setores. Todos estão preocupados. Ninguém quer a guerra. Alguém já disse e eu repito: se queres paz, prepara-te para a guerra.
Eu quero paz, mas também tenho que estar preparado para a batalha final, se for necessária. Ninguém vai jogar a tolha antes do último round. Isso faz parte de lutas históricas, como no boxe.
Creio que ainda é possível dialogarmos e construirmos esse acordo aqui na Casa, até a próxima quarta-feira, e já numa perspectiva de que a matéria, no segundo turno, seja votada mediante esse entendimento.
Voltarei à tribuna na semana que vem para falar do setor ferroviário, sobre um trabalho que recebi, muito bem elaborado, demonstrando que é possível retomarmos as ferrovias no País, com uma economia enorme para o conjunto da população e para o próprio Governo.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre Previdência Social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a esta Tribuna com um assunto muito importante para todos os brasileiros e brasileiras, a previdência social.
Há poucos dias eu falei sobre o tanto que os contribuintes da Previdência poderiam economizar se investissem o dinheiro da contribuição em uma poupança todos os meses.
O texto do Jornal O Dia, dizia que se os trabalhadores pudessem aplicar a quantia que recolhem ao INSS, seria possível, em alguns casos, acumular fortunas e conseguir,...
...só com rendimentos e juros, aposentadoria muito maior do que a concedida pelo governo.
Cálculos da GVS Consultoria, com base nos critérios da Previdência, mostravam que o trabalhador que tivesse contribuído por 35 anos sobre...
...três salários mínimos (média de renda nas grandes capitais, segundo o IBGE), teria ao parar de trabalhar, aos 55 anos, aposentadoria de R$ 690,41.
Se a mesma quantia estivesse na poupança ( em 2007 rendeu em média 0,6% ao mês) ele teria acumulado R$ 354 mil...
... e poderia sacar R$ 1.773,76 aos mês, ou seja, R$ 1.083,35 a mais, só de juros, sem mexer no total.
Quando se considera opção com ganho maior (fundo de renda fixa), com rentabilidade mensal de 1%, o trabalhador acumularia, ao longo de 35 anos,...
...o valor de R$ 1.601.308,91(um milhão, seiscentos e um mil, trezentos e oito reais e noventa e um centavos)...
... Assim poderia sacar ao mês, após esse período, R$ 16.013,09(dezesseis mil,treze reais e nove centavos) sem mexer no dinheiro poupado.
O advogado e contador, Claudio Vale Oliveira Freire, da GVS Consultoria realizou cálculo que demonstra o quanto um trabalhador,...
... com carteira assinada, conseguiria poupar, só com o que ele deposita para a Previdência, não considerando o restante que a empresa recolhe.
Levando em conta um recolhimento de 9% sobre três salários mínimos, conforme tabela atualizada da Previdência, ele juntaria...
... R$ 159.638,79 (cento e cinqüenta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) em 35 anos e receberia de juros, ao mês, R$ 798,19 sem mexer no valor acumulado.
Eu sempre desconfiei que o trabalhador ganharia mais se poupasse o dinheiro. A pergunta que fica é: para onde vai esse dinheiro?
A matéria desse jornal embasa o que sempre falamos, de que não há déficit na Previdência Social.
Repito mais uma vez que se os percentuais do dinheiro da COFINS, de jogos lotéricos, do lucro, do faturamento e da contribuição...
...do empregado e do empregador ficasse na Previdência Social, como manda a Constituição, o superávit estaria garantido.
É importante lembrarmos o importante estudo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência) que diz que,...
...entre 1999 e 2005, foram desviados mais de R$ 56 milhões da Previdência. Só em 2005, mais de R$ 12 milhões tiveram outros destinos.
O jornal pondera ainda que as sucessivas mudanças de leis no sistema previdenciário oficial deixam os contribuintes preocupados e inseguros quanto ao futuro das aposentadorias.
Todos nós sabemos que a aplicação do fator previdenciário e a correção diferenciada da do salário mínimo concedida...
... aos aposentados e pensionistas em suas aposentadorias, estão na verdade retirando direitos dos trabalhadores.
E são medidas que assustam de verdade, tanto os aposentáveis quanto os já aposentados.
Senhor Presidente,
A Medida Provisória 432/08, que trata da renegociação da dívida agrícola foi assinada pelo Presidente Lula e está em debate na Comissão de Agricultura da Câmara.
Com essa medida, o Governo autorizou a renegociação da dívida dos agricultores, de 75 bilhões que serão renegociados de todos os setores e origens.
Esse valor diz respeito tanto ao agronegócio empresarial quanto à agricultura familiar. O total em dívidas acumuladas pelo setor agrícola desde a década de 80 é de R$ 87,5 bilhões.
A maior parte do montante a ser reestruturado - R$ 69 bilhões diz respeito à chamada agricultura comercial.
A renegociação dos outros R$ 6 bilhões será para dívidas contraídas por produtores familiares, conforme o Ministério da Fazenda informou.
É claro que é muito bom que as dívidas sejam renegociadas. Seria melhor ainda se o montante aplicado em relação à dívida dos agricultores familiares tivesse sido maior!
Mas essa notícia, Senhoras e Senhores Senadores, certamente demonstra que existe dinheiro para tanto.
Como será que a nossa população se sente diante de todas essas notícias?
Já é hora de dar respostas à população.
Eu quero aqui fazer um apelo ao Governo Federal no sentido de que seja realizada uma Conferência Nacional da Previdência Social onde todas estas questões sejam trazidas ao debate.
Seria importante que todos os setores envolvidos na questão fossem chamados: O Ministério Público, o Ministério da Previdência, o Tribunal de Contas da União,...
... a ANFIP, a UNAFISCO, representantes dos empregadores e dos empregados, representantes do Conselho da Previdência.
Enfim, precisamos de uma conversa franca, séria e definitiva sobre a real situação da Previdência, sobre o cenário que...
... estamos vivendo hoje e sobre as mudanças que são mais do que urgentes, necessárias e que se tratam de uma questão de justiça social.
Acredito que uma Conferência a nível nacional será muito importante para a nossa gente brasileira. É direito de todos questionar e encontrar respostas para tantas perguntas que ficam no ar.
Conto com a sensibilidade do Governo no sentido de promover este debate pois acredito que seja interesse de todos que, de uma vez por todas, os esclarecimentos e as soluções sejam apresentadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre matéria veiculada no jornal O Dia sobre contribuição dos trabalhadores para a Previdência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria de fazer alguns comentários sobre uma interessante matéria veiculada no dia 11 de maio, no jornal O Dia,...
...do Rio de Janeiro, e assinada pela jornalista Tiana Elwanger, que trás como título Previdência no pé-de-meia.
Resumidamente o texto diz que se os trabalhadores pudessem aplicar a quantia que recolhem ao INSS, seria possível, em alguns casos, acumular fortunas e conseguir,...
...só com rendimentos e juros, aposentadoria muito maior do que a concedida pelo governo.
Cálculos da GVS Consultoria, com base nos critérios da Previdência, mostram que o trabalhador que tivesse contribuído por 35 anos sobre...
...três salários mínimos (média de renda nas grandes capitais, segundo o IBGE), teria ao parar de trabalhar, aos 55 anos, aposentadoria de R$ 690,41.
Se a mesma quantia estivesse na poupança ( em 2007 rendeu em média 0,6% ao mês) ele teria acumulado R$ 354 mil e poderia sacar R$ 1.773,76 aos mês, ou seja, R$ 1.083,35 a mais, só de juros, sem mexer no total.
Quando se considera opção com ganho maior (fundo de renda fixa), com rentabilidade mensal de 1%, o trabalhador acumularia, ao longo de 35 anos,...
...o valor de R$ 1.601.308,91(um milhão, seiscentos e um mil, trezentos e oito reais e noventa e um centavos). Assim poderia sacar ao mês, após esse período, R$ 16.013,09(dezesseis mil,treze reais e nove centavos) sem mexer no dinheiro poupado.
Senhor Presidente,
A matéria é longa e traz outros tópicos e pelo seu caráter esclarecedor e informativo é que eu peço que...
...ela seja registrada nos anais desta casa, pois trouxe importante contribuição para o debate em torno dos benefícios previdenciários.
Eu sempre desconfiei que o trabalhador ganharia mais se poupasse o dinheiro. A pergunta que fica é: para onde vai esse dinheiro?
A matéria desse jornal embasa o que sempre falamos, de que não há déficit na Previdência Social.
Repito mais uma vez que os percentuais do dinheiro da COFINS, de jogos lotéricos, do lucro, do faturamento e da contribuição...
...do empregado e do empregador ficasse na Previdência Social, como manda a Constituição, o superávit estaria garantido.
É importante lembrarmos o importante estudo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência) que diz que,...
...entre 1999 e 2005, foram desviados mais de R$ 56 milhões da Previdência. Só em 2005, mais de R$ 12 milhões tiveram outros destinos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Faltam 27 dias para negociar o teto Proposta paralela da reforma permitirá valor único nos estados. Paim duvida de votação neste mês
Faltando 27 dias para acabar a noventena da reforma da Previdência e passar a vigorar o teto salarial, os servidores públicos do Rio Grande do Sul ainda não sabem o limite a que estarão sujeitos. Até que a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela seja votada pela Câmara dos Deputados, os estados não poderão adotar o teto único. A reforma prevê que os valores seriam diferenciados para cada um dos três poderes e limitados ao que recebem o governador, o presidente do Tribunal de Justiça e os deputados estaduais. O senador Paulo Paim comentou ontem a conversa que teve com o presidente do PT, José Genoíno, garantindo que o Planalto defenderá a votação até o fim deste mês da proposta fixando os valores. Paim, porém, duvida que a aprovação acontecerá em março. Apontou as dificuldades causadas pela crise envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares do Ministério da Coordenação Política, Waldomiro Diniz, e a série de medidas provisórias que trancam a pauta de votações.O deputado federal Henrique Fontana, do PT, afirmou que ainda existem dúvidas entre os integrantes da comissão especial responsável por analisar a emenda constitucional e, por isso, os parlamentares pretendem convidar o ministro da Previdência Social, Amir Lando, para participar de audiência pública no dia 17. A intenção, disse Fontana, é conhecer as propostas do ministério que possam facilitar o consenso. 'Nosso temor é que o texto aprovado no Senado crie lacunas rompendo o teto definido', argumentou Fontana, referindo-se à intenção de deputados de deixar algumas categorias fora da medida.
O líder do PP na Assembléia, deputado Jair Soares, garantiu que a lei aprovada no Legislativo em 2003, determinando teto único para os três poderes no Estado, é constitucional e pode ser aplicada pelo governador Germano Rigotto, a partir do fim do mês. Ressaltou que a Constituição federal prevê a autonomia financeira, administrativa e política dos estados e, por isso, não seria necessário aguardar a aprovação da PEC paralela.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Osvaldo Stefanello, discordou da interpretação de Jair. Entende que a medida não é auto-aplicável e o valor definido pelo Supremo Tribunal Federal, de R$ 19.115,19, não serve como referência. Disse ser preciso aguardar a votação da PEC.
Gaúchos contestam idéia de Dirceu Parlamentares acham absurdo cogitar desvinculação do salário mínimo dos benefícios da Previdência - Correio do Povo
O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque, do PSB, considerou ontem absurdo e descabido o anúncio feito, em Santos, pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, de que o Planalto estuda a possibilidade de desvincular o salário mínimo dos benefícios da Previdência. Lembrou que a reforma foi feita para cortar na carne e melhorar a situação dos 11,5 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o mínimo e dos 22,5 milhões que ganham em média R$ 394,00 por mês. 'Se é um balão de ensaio, vou furá-lo', reagiu Beto.O senador Paulo Paim, do PT, adotou a expressão do presidente Lula, 'o governo fala demais', para avaliar o que considerou 'novo desastre político e um escorregão' de José Dirceu. Acrescentou que a medida fere o Estatuto do Idoso e a Constituição federal. O Executivo teria de editar emenda dizendo que os aposentados e pensionistas poderão ganhar menos do que o salário mínimo. 'Não acredito que o PT vá querer entrar na história como o partido que criou vencimento mais miserável do que o mínimo', comentou.
O deputado federal Pompeo de Mattos garantiu que, se a proposta for levada adiante, o PDT ingressará na Justiça para barrá-la. Prevê que caberá ao Congresso agir com dignidade para evitar essa 'nova caixa de maldades' do governo Lula. O deputado federal Mendes Ribeiro, do PMDB, duvidou que a decisão prospere. Afirmou que o governo Lula diz que vai fazer tudo e acaba não realizando nada. Para o deputado federal Júlio Redecker, do PSDB, o governo daria um tiro no peito se pensasse que essa seria a saída para distribuir renda. 'Não conheço geração de renda com discriminação tão grande', disse Redecker.
Paim: PEC paralela será revista - Correio do Povo
Em Rio Grande, sábado, o senador Paulo Paim, do PT, assegurou que o Senado não aceitará as alterações feitas pela Câmara na PEC paralela da reforma da Previdência. Disse que o Senado 'reconstruirá' o texto alterado pelo deputado José Pimentel, também do PT, que acabou com o subteto salarial nos estados. Paim calculou que até 6 de junho o texto deverá estar votado em todas as instâncias. Conforme avaliou, a Câmara agiu 'pela vaidade' de alguns deputados, prejudicando o trabalho de negociação entre vários líderes e ministérios. Acrescentou que os funcionários que decidiram acelerar seus processos de aposentadoria deveriam esperar um pouco mais, pois poderão beneficiar-se com o texto que o Senado pretende fazer valer.Quanto à crise financeira do Estado, Paim assegurou que se depender dos senadores gaúchos, inclusive os do PT, as verbas do governo federal estarão liberadas o mais rápido possível e os R$ 100 milhões do encontro de contas da Previdência serão repassados ao Rio Grande do Sul, assim como os R$ 80 milhões das estradas. Disse ainda que concorda com as declarações do ministro da Casa Civil, José Dirceu, que se considerou mal interpretado quando afirmou que os estados terão problemas mensais se não houver ações no sentido de alterar o pacto federativo. Ele também antecipou que parlamentares e governo buscam um acordo para chegar ao salário mínimo acima de 100 dólares, a partir de 1º de maio. O projeto do novo mínimo tramita nas comissões do Congresso em regime de urgência.
Pronunciamento em que fala sobre a promulgação da PEC nº 77-A, a PEC Paralela da Previdência.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há alguns dias viemos a esta tribuna para falar sobre a palavra empenhada, sobre o cumprimento de acordos. Hoje voltamos aqui alegres por ver que, apesar da crise pela qual o país passa, esses valores ainda são respeitados.
Em 2003 nós senadores elaboramos a PEC Paralela da Reforma da Previdência. Uma alternativa para a amenizar os efeitos da reforma. A aprovação da matéria era garantida. Pelo menos foi o acordo que fizemos com o Executivo e com a Câmara dos Deputados. Todos entendiam que a PEC seria benéfica para os servidores públicos.
Passaram-se cerca de 18 meses e, enfim, a matéria foi aprovada e, ontem, promulgada pelo Congresso Nacional. Tivemos encontros e desencontros, é verdade, mas também tivemos muito empenho por parte dos parlamentares e das instituições que defendem os servidores públicos.
Na semana passada, como todos sabem, em um dia muito triste para minha família eu tive uma alegria: a aprovação da PEC Paralela pelo Senado.
É como diz o ditado: Deus fecha uma porta, mas abre uma janela. Isso é verdade, afinal, um dia após o falecimento de meu irmão Ariovaldo Paim, a PEC foi aprovada.
A alegria de ver essa matéria aprovada não superou a dor que a perda de meu irmão causou, mas colaborou para que nos confortássemos. Sim, afinal, a PEC é uma conquista de milhões. Uma vitória mesmo que não a sonhada.
Sabemos que a PEC Paralela não é o ideal almejado por nossos servidores, porém ela é uma conquista. Isso é inegável.
Com a promulgação de ontem, agora passam a valer os seguintes pontos:
Integralidade - Garante aposentadoria integral e paridade plena ao servidor que, tendo ingressado no serviço público até 31/12/2003, preencher os requisitos do art. 6º da Emenda Constitucional 41 (35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, 60 ou 55 de idade, 20 anos de serviço público, sendo dez na carreira e cinco no cargo). A E.C 41, na verdade, já assegurava a integralidade, mas não garantia a paridade. Esta só vai ser assegurada com a PEC paralela, que revoga o $ Único do art. 6º da E.C. 41.
Paridade plena - Assegura paridade plena a todos os servidores que, tendo ingressado no serviço público até 31/12/2003, preencherem todas as exigências para aposentadoria integral do item anterior. Dizendo de outro modo, estende a paridade plena do art. 7º da E.C. 41 aos servidores que se aposentarem com base no art. 6º da própria E.C. 41.
Paridade das pensões - Fica assegura a aplicação da regra de paridade plena, constante do art. 7º da E.C. 41, de 2003, às revisões de pensões derivadas de proventos de servidores falecidos cujas aposentadorias tenham sido concedidas com base na regra de transição abaixo. Há, aqui, uma incoerência, que o relator propõe correção numa nova PEC que será enviada à Câmara, para garantir paridade plena aos pensionistas de servidor que tenha se aposentado com base o art. 6º da E.C. 41 (35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, 60 ou 55 de idade, 20 anos de serviço público, sendo dez na carreira e cinco no cargo).
Regra de transição geral - Possibilita ao servidor que ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998 se aposentar integralmente e com paridade plena antes da idade mínima exigida na Emenda Constitucional 41, desde que tenha pelo menos 25 anos de serviço público, 15 na carreira, cinco no cargo e comprove tempo de contribuição acima do exigido, no caso de 30 anos para a mulher e de 35 para o homem. Para cada ano que o servidor exceder no tempo de contribuição, ele poderá reduzir ou abater um ano na idade mínima. É a conhecida regra 95 para os homens ou fórmula 85 para as mulheres, que poderá ser alcançada com a soma da idade com o tempo de contribuição. Exemplo: homem 59/36, 58/37, 57/38; 56/39, 55/40 etc.
Isenção de contribuição de inativos e pensionistas - O aposentado ou pensionista do serviço público que for portador de doença incapacitante, nos termos de lei, ficará isento de contribuição para a previdência até o dobro do teto do INSS. Em valores atuais corresponde a R$ 5.336,30
Teto nacional - O teto nacional de remuneração e proventos no serviço público, que exclui apenas as parcelas indenizatórias previstas em lei, será equivalente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, correspondente, em valores de dezembro de 2004, a R$ 19.170,00, podendo chegar a R$ 21.500,00 em 2005 e R$ 24.500,00 em 2006, se aprovado o projeto do Supremo Tribunal Federal que define o novo teto nacional.
Aposentadorias Especiais - Assegura aposentadoria especial, nos termos de lei complementar, para os portadores de deficiência, para os servidores que exercem atividade de risco e para os servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem à saúde ou à integridade física.
Contribuição da Empresa para o INSS - Modifica o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para permitir que a contribuição do empregador para a Previdência Social (INSS) possa ter base de cálculo e alíquota diferenciada em razão não apenas da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra, mas também do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
Inclusão Previdenciária - Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas e carências inferiores às vigentes para os segurados em geral, destinado a atender trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, garantido-lhes o acesso a benefício de valor igual a um salário mínimo.
Vigência da PEC Paralela - Estabelece que os efeitos da PEC Paralela, cuja vigência se inicia com a publicação do texto promulgado, serão retroativos a 31 de dezembro de 2003. Essa retroação é produto de emenda dos deputados Carlos Mota e Drª Clair, aprovada na Câmara e mantida, com emenda de redação, no texto do relator do Senado.
Senhor Presidente,
Gostaria de registrar que ontem dei entrada em quatro projetos de lei que regulamentam artigos da PEC Paralela. São eles:
- Regulamentação da inclusão dos trabalhadores de baixa renda e donas de casa na previdência;
- Concessão de Aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social portadores de deficiência;
- Especificação das doenças incapacitantes, para fim de incidência da contribuição previdenciária;
- Estabelecer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
Senadores e Senadoras,
Sofremos muitas críticas ao defender a PEC Paralela. Houve mesmo quem dissesse que fazíamos parte de uma farsa. Hoje essas mesmas pessoas reconhecem que não foi isso.
Reconhecem que nossa luta foi gigantesca. Alguém nos disse: Paim, mais uma vez Davi venceu Golias. Parabéns!. É bom, muito bom ouvirmos isso.
Nós podemos dizer que a vitória nos lava a alma porque ela colabora em nossa caminhada pela construção de um país melhor.
Relembramos que apresentamos a proposta da PEC Paralela no dia 8 de outubro de 2003. A aprovamos e enviamos para a Câmara dos Deputados onde a matéria ficou por quase dois anos. Quando retornou a esta Casa nós a aprovamos em dois meses.
Agradecemos o empenho a cada um dos 81 senadores. Ao senador José Sarney que, quando presidia o Senado Federal, votou a matéria em dois turnos.
Ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, que votou a PEC em um turno e ao atual presidente, deputado Severino Cavalcante que a votou em segundo turno.
De volta ao Senado, agradecemos ao nosso presidente, senador Renan Calheiros, que, em um único dia, votou a matéria em dois turnos.
Nossos agradecimentos estendem-se ainda aos relatores da PEC: senador Tião Viana, deputado José Pimentel e senador Rodolpho Tourinho.
Nosso muito obrigado é ampliado aos presidentes das Comissões. E aqui fazemos um agradecimento especial presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado, senador Antônio Carlos Magalhães.
Muito obrigada senador Jefferson Peres, fiel escudeiro do Regimento Interno. Agradecemos o fato de o senhor ter aberto mão de todos os prazos para que a PEC fosse votada.
Também parabenizamos todos os líderes pelo grande entendimento feito: Senador Aloizio Mercadante, senador Delcídio Amaral, Senador José Jorge, senador Ney Suassuna, senador João Capiberibe, senador Osmar Dias, senador José Agripino, senador Marcelo Crivella, senador Valmir Amaral, senador Arthur Virgílio, senadora Heloísa Helena, senador Mozarildo Cavalcanti; assim como todos os vice-líderes.
Agradecemos senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, companheiros que sempre estiveram, juntamente conosco, confiantes na aprovação da PEC.
Por fim agradecemos a todas as entidades que representam os servidores públicos, a todas as Centrais e todas as Confederações de trabalhadores pelo apoio que deram à PEC Paralela.
Todos souberam somar para que a matéria fosse aprovada.
Ontem ficamos contentes ao ver os deputados defendendo, unanimemente, a matéria. Percebemos que a luta que nós senadores iniciamos foi encampada por nossos colegas.
Isso não poderia ser diferente, afinal, a nosso ver, a PEC Paralela foi o projeto mais importante aprovado pelo Congresso Nacional nos últimos tempos.
Com ela nossos servidores têm garantias como a aposentadoria integral; a aposentadoria para as donas-de-casa, a aposentadoria especial para deficientes. Asseguramos a paridade, o subteto, a regra de transição, a não contribuição de inativos por doenças incapacitantes e o controle social da Seguridade Social.
Informamos que, no nosso entendimento, todos aqueles que têm direito à aposentadoria especial estão contemplados na regra de transição. Esse é o caso, por exemplo, dos professores.
Estivemos conversando com a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Jussara Dutra, e entendemos isso. Se dúvidas surgirem certamente faremos a correção. Os professores não ficarão de fora.
É com imensa satisfação, repetimos, que vemos na aprovação da PEC Paralela uma demonstração de que nossos legisladores e as pessoas que dirigem nosso país cumprem seus acordos. Honram a palavra empenhada, honram seus compromissos.
Uma vitória inegável. Uma conquista não de uma única pessoa, mas sim do Congresso Nacional e da sociedade organizada.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o sistema previdenciário brasileiro comparado ao sistema adotado em outros países.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estranhou-me o fato de que os debates para o cargo de Presidente da República no Brasil não abordaram a questão previdenciária. Para evitar polêmicas e desgastes frente à opinião pública os candidatos preferiram não tocar no assunto.
Mas não foram apenas os presidenciáveis. Os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados também não trataram da matéria. Porem, terminada a campanha eleitoral, volta a celeuma do chamado déficit previdenciário.
Hoje, trouxe novamente a discussão neste plenário, mas com dados comparativos com outros países como França, Grã-Bretanha, Chile e Estados Unidos da América.
Creio que a população tem acompanhado os protestos da população francesa devido à proposta daquele Governo em aumentar a idade para aposentadoria.
Mas pasmem! A situação dos brasileiros é, de longe, muito mais perversa.
O primeiro dado que salta aos olhos sobre o famigerado déficit previdenciário brasileiro é em relação às contribuições dos empregados e empregadores se comparadas com os demais países, haja vista que aqui o empregado recolhe 11% e o empregador 20%.
Na França, segundo dados divulgados pelo Jornal Zero Hora, de 24 de outubro de 2010, os servidores públicos deduzem 7.85% e os privados recolhem 10.55%. Não consta alguma informação a respeito de recolhimentos dos empregadores, o que deduz-se que seja zero.
Na Grã-Bretanha, conhecida como Reino Unido, o empregado, em similitude ao sistema brasileiro, recolhe 11%, mas o empregador recolhe apenas 12.8%, ou seja, 7.2% a menos que os nossos empregadores.
Já nos Estados Unidos, a contribuição é bem inferior a nossa. Tanto empregados como empregadores recolhem apenas 6.2%.
No Chile, o sistema foi privatizado em 1981, e consiste numa capitalização individual para cada segurado, com contribuições de 10% por parte do empregado e de 1% a 2% do empregador.
Como vemos, se analisarmos apenas a capacidade contributiva, não existem chances de a previdência brasileira ser deficitária. Pois na França a contribuição máxima chega a 10.55% (se considerarmos de zero a contribuição do empregador) enquanto que no Brasil empregado e empregadores contribui com 31% no total, quase o triplo do recolhimento francês.
Na Grã-Bretanha os 11% do empregado somado aos 12.8% do empregador perfazem um total de 23.8%, bastante aquém do recolhimento dos 31% brasileiros.
Por fim, se somarmos as contribuições dos chilenos e dos americanos, 12% e 12.4% respectivamente, não chegam nem perto do nosso índice, que devo repetir: somam 31%. Em resumo, os americanos e os chilenos recolhem para o sistema previdenciário menos da metade que os brasileiros.
É até justificável que esses países tenham problemas com as contas previdenciárias, mas no Brasil não dá para entender!
Outra distorção que existe em nosso país, e que é colocada de forma inadequada para a sociedade, é quanto à aposentadoria por idade. Para que o trabalhador aposente por idade ele deve possuir 65 anos se homem e 60 anos se mulher.
Porém se o trabalhador optar por uma aposentadoria por tempo de contribuição, com valor integral do salário, deverá alcançar uma idade mais avançada, próxima a da aposentadoria por idade, devido o famigerado fator previdenciário, uma vez que a fórmula do fator envolve expectativa de vida, tempo e alíquota de contribuição e, ainda a idade na data da aposentadoria.
Como vemos, nossos trabalhadores são os que mais recolhem para o sistema e os que tem a aposentadoria mais perversa. E, ainda assim, existe uma corrente majoritária que induz a população a acreditar que é preciso uma reforma para prejudicar ainda mais os trabalhadores.
Além das contribuições dos trabalhadores e empregadores, temos fontes próprias da Seguridade Social, garantidas no art 195 do texto constitucional, como a receita dos concursos de prognósticos, do importador de bens e serviços, sobre o lucro, a receita ou o faturamento, etc.
Em verdade o que temos é um sistema desigual, com pesos e medidas diferentes. Enquanto no serviço público a aposentadoria em janeiro de 2011 poderá chegar a R$ 30 mil, sem incidência do fator previdenciário, o teto do Regime Geral é de R$ 3.416, com incidência do fator. E, ainda, neste caso, se o segurado for mulher, poderá perder quase 50% do benefício.
Calculo que para o trabalhador do regime geral aposentar com a integralidade deverá trabalhar 5 anos a mais que os servidores dos três poderes da União. Isso é um absurdo, é inadmissível, é uma grande injustiça com os trabalhadores do regime celetista.
Ao contrário do que tenta a maioria, entendo que não precisamos de uma reforma previdenciária, precisamos sim é acabar com o Fator Previdenciário.
Lamentavelmente a Previdência Social, em especial o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tornou-se alvo de manobras contábeis e vítima de administrações que transmitiram à população do país a imagem de um sistema falido e prejudicial às finanças públicas.
Dados da ANFIP, divulgados no Relatório da Seguridade Social 2009, revelam que apesar das adversidades devido à crise econômica mundial, o superávit do sistema Seguridade Social foi de R$ 32,6 bilhões.
A Associação entende ainda que superávit da seguridade indica que o governo está repassando recursos para o Resultado Primário. Nos últimos dez anos a soma do resultado primário do tesouro nacional praticamente se iguala ao Superávit da Seguridade, comprovando que a tese está correta.
Vale ressaltar que o texto constitucional, no art 165, § 5º, determina que a Lei Orçamentária compreenderá três orçamentos: fiscal, da seguridade e de investimentos. Acontece porém que o projeto do governo apresenta o orçamento fiscal e da seguridade praticamente juntos, sendo difícil ter uma idéia clara de um e outro. Além do que os relatórios mensais de execução orçamentária e financeira não trazem os resultados da seguridade de forma que possa ser efetuado um comparativo simplificado.
Por fim, gostaria de trazer os dados das renúncias tributárias previdenciárias. A estimativa dessas renúncias no próximo exercício somam R$ 21.2 bilhões, o que significa 0.54% do PIB. São recursos que deixarão de entrar nos cofres do Tesouro Nacional e que deveriam custear o sistema.
Para encerrar esse debate, quero lembrar que apresentei emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias garantindo a mesma política de reajuste do salário mínimo às
aposentadorias e pensões, que foi aprovada parcialmente, com a garantia de que o índice de reajuste será discutido com o Governo Federal, as entidades sindicais e o representante dos aposentados, principalmente a COBAP, as Centrais e as Confederações de trabalhadores.
Não abrirei mão desse acordo!
A proposta dos trabalhadores e aposentados para o salário mínimo é R$ 580,00 e o reajuste para todos os aposentados seria do mesmo percentual concedido ao mínimo.
Esta semana, Senhor Presidente, teremos uma reunião entre as Entidades e o Executivo para tratar de um entendimento sobre o tema.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 8 de Novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Seminário O Futuro da Previdência no Brasil, realizado pelo Ministério da Previdência Social e IPEA, em 16 de março de 2011
É muito importante a realização desse seminário, pois ele aborda uma questão que afeta trabalhadores e aposentados do nosso país.
Vou tentar resumir minha opinião sobre a Previdência que entendo ser possível para o País:
1º) quero dizer a todos vocês que fiquei feliz ao ver o boletim da Previdência, que noticiou que a previdência urbana teve um superávit de R$ 14,9 bilhões, no acumulado de 2010.
2º) apresentei a PEC 24/2003 para que o dinheiro da seguridade não possa ser destinado para outros fins, por motivo nenhum.
3º) entendo eu, que deveríamos fazer um movimento para que a DRU (desvinculação dos recursos da União) que retira 20% da seguridade não possa ser aplicada, a exemplo do que já fizemos para a educação.
Pergunto: porque não fortalecermos todos os meios cabíveis no campo jurídico para cobrirmos a dívida que existe, principalmente na Previdência e que ultrapassa 400 bilhões? Essa dívida não é dos trabalhadores e nem dos aposentados, mas sim de responsabilidade do setor econômico.
4º) Não entrarei aqui na polêmica eterna do déficit da previdência, até porque continuo a afirmar que ela é superavitária. Aqueles que pensam diferente peço que apóiem a PEC 24/2003.
5º) Gostaria muito que nós caminhássemos para uma previdência universal, com direitos e deveres iguais para todos. Não é justo que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tenham paridade, integralidade e consequentemente não sofram as maldades do fator previdenciário, enquanto que os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social da área urbana são atingidos diretamente pelo fator.
É bom lembrar que o valor do teto no Executivo, Legislativo e Judiciário é de R$ 27 mil e que para o trabalhador do regime geral é de apenas R$ 3.689,66. O fator é tão perverso que eu não quero que ele seja aplicado para ninguém. Uma mulher, no regime geral da previdência, para ter direito à integralidade, se aposentará com 6 ou 5 anos a mais que uma servidora pública.
6º) Outro ponto que também quero falar é sobre a valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Na minha avaliação, fizemos uma política correta para o salário mínimo, mas não temos política nenhuma para os aposentados. A continuar o quadro atual, no futuro todos os trabalhadores do regime geral passarão a receber 1 salário mínimo.
Quando estive conversando com a Presidenta Dilma, ela me assegurou que nós iríamos abrir a discussão para a construção de uma alternativa ao fator previdenciário e sobre o reajuste dos aposentados.
Estou satisfeito porque a palavra da Presidenta está sendo cumprida. Estive conversando com o Ministro Garibaldi Alves Filho sobre o assunto e teremos outro encontro na 6ª feira. A presidenta Dilma já está conversando com as Centrais Sindicais e também com o Ministro Gilberto Carvalho.
Nestes encontros vamos ampliando a participação, à medida em que eles forem acontecendo, com a presença de senadores e Deputados. Informo que na noite da votação do salário mínimo apresentei dois requerimentos. Um deles para a criação de uma Comissão Mista de Senadores e Deputados, para discutir o fator previdenciário e o salário dos aposentados, e o outro para a criação de Frente Parlamentar Mista por uma Política Salarial para os Aposentados e Pensionistas e por uma alternativa ao fator previdenciário.
7º) Quero dizer para todos vocês que acho um equívoco, cometido por todos aqueles que não querem discutir uma idade mínima para efeitos de aposentadoria. Eles não sabem ou não querem saber que a idade para uma mulher do Executivo, Legislativo ou Judiciário se aposentar é de 55 anos. A mulher do regime geral, precisa ter, no mínimo, 60 anos para garantir a integralidade e para o homem é mais do que 60 anos.
É bom lembrar que, para o Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Emenda Constitucional 20/98, a idade mínima na transição foi fixada em 53 anos para homem e 48, para mulher. 55 e 60 anos foi somente para aqueles que entraram no sistema a partir de 98.
E porque 53 anos? Porque você só vai poder entrar no serviço público com 18 anos. Então: 18 + 35 = 53.
Agora, lembro a todos vocês também que o operário, o trabalhador do regime geral começa a trabalhar aos 16 anos. Por isso querendo uma regra de transição, apresentei a PEC nº 10 que é: 16 + 35 = 51
Na minha PEC 10 eu faço uma regra de transição em que a idade mínima é variável de 3 em 3 anos. Só como exemplo, considerando que apresentei a PEC em 2007, eu digo lá: aquele que se aposentar no período de:
2007 a 2010 deverá ter uma idade mínima de 51 anos
2010 a 2013 deverá ter uma idade mínima de 52 anos
2013 a 2016 deverá ter uma idade mínima de 53 anos e assim sucessivamente.
Em 2034 nós estaríamos com 60 e 55 anos.
A PEC 10 é um caminho para enfrentarmos o debate da idade mínima.
8º) Outro tema que não me nego a fazer o debate é construirmos um caminho de harmonia, também numa linha de transição, diminuindo os encargos sobre a folha de pagamento do empregador e transferirmos para o faturamento ou lucro. É uma questão técnica de verificarmos o quê seria ideal.
Ex.: um empresário de uma fábrica de calçados que tem 5 mil empregados e 1 bi de lucro e um banqueiro que tem 100 empregados e 5 bi de lucro. Quem paga mais para a Previdência? O banqueiro ou o empresário que é fonte geradora de empregos? O empresário paga mais porque a folha de pagamento dele é 3 vezes superior a do banqueiro que, por sua vez tem um lucro 5 vezes maior.
9º) Outro ponto é que acredito que deveríamos buscar outros meios para falar na Previdência, pois temos que lembrar que cerca de 1/3 da população economicamente ativa não possui carteira assinada, ou seja, trabalha como autônomo.
10º) Uma outra questão que, eu , particularmente, apresentei emendas e aprovei no Congresso é de nós destinarmos recursos do Pré-Sal para a previdência. É bom lembrar que, em países como a Noruega, por exemplo, eles utilizam parte do dinheiro do petróleo para a previdência.
11º) Outro projeto de minha autoria vai ao encontro da pergunta Porque o Conselho da Previdência, que deveria ser quadripartite, não tem poder deliberativo e só consultivo? É uma forma de fiscalizar as contas da previdência. O Conselho poderia ser composto de representantes dos empregados, dos empregadores, dos aposentados e do Governo. Recentemente, em projeto inclusive relatado por mim, nós decidimos que os Conselhos das Estatais terão a participação dos trabalhadores com direito de voz e voto. Porque não pode ser assim com a Previdência, se eles são sócios da previdência?
12º) Gostaria de destacar também outra questão. É que ouço o tempo todo o discurso de que nós teríamos que pensar na nossa previdência nos moldes de outros países porque vejam como estão a França, a Grã-Bretanha, o Chile e os Estados Unidos da América! Só que eles não dizem que esses países, se pegarmos uma média, eles contribuem, no máximo, com a metade do que nós contribuímos, só pegando o exemplo de empregado/empregador.
Alguns exemplos práticos:
Na França, segundo dados divulgados pelo Jornal Zero Hora, de 24 de outubro de 2010, os servidores públicos deduzem 7.85% e os privados recolhem 10.55%. Não consta alguma informação a respeito de recolhimentos dos empregadores, de onde deduz-se que seja zero.
Na Grã-Bretanha, conhecida como Reino Unido, o empregado, em similitude ao sistema brasileiro, recolhe 11%, mas o empregador recolhe apenas 12.8%, ou seja, 7.2% a menos que os nossos empregadores.
Já nos Estados Unidos, a contribuição é bem inferior a nossa. Tanto empregados como empregadores recolhem apenas 6.2%.
No Chile, o sistema foi privatizado em 1981, e consiste numa capitalização individual para cada segurado, com contribuições de 10% por parte do empregado e de 1% a 2% do empregador.
Como vemos, se analisarmos apenas a capacidade contributiva, não existem chances de a previdência brasileira ser deficitária. Pois na França a contribuição máxima chega a 10.55% (se considerarmos de zero a contribuição do empregador) enquanto que no Brasil empregados e empregadores contribuem com 31% no total, quase o triplo do recolhimento francês.
Na Grã-Bretanha os 11% do empregado, somados aos 12.8% do empregador, perfazem um total de 23.8%, bastante aquém do recolhimento dos 31% brasileiros.
Por fim, se somarmos as contribuições dos chilenos e dos americanos, 12% e 12.4% respectivamente, não chegam nem perto do nosso índice, que devo repetir: soma 31%. Em resumo, os americanos e os chilenos recolhem para o sistema previdenciário menos da metade que os brasileiros.
É até justificável que esses países tenham problemas com as contas previdenciárias, mas no Brasil não dá para entender! Eles não fizeram o dever de casa!
Nossos trabalhadores são os que mais recolhem para o sistema e os que tem a aposentadoria mais perversa. E, ainda assim, existe uma corrente majoritária que induz a população a acreditar que é preciso uma reforma para prejudicar ainda mais os trabalhadores.
Além das contribuições dos trabalhadores e empregadores, temos fontes próprias da Seguridade Social, garantidas no art 195 do texto constitucional, como a receita dos concursos de prognósticos, do importador de bens e serviços, sobre o lucro, a receita ou o faturamento, etc.
Enfim,
Ao contrário do que tenta a maioria, entendo que não precisamos de uma reforma previdenciária, precisamos sim é de mudanças pontuais, entre elas, algumas que aqui apresentei.
Lamentavelmente a Previdência Social, em especial o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tornou-se alvo de manobras contábeis de setores da sociedade que, no meu entendimento, só fortalecem a previdência privada em detrimento da previdência pública. Lembro aqui de uma frase do presidente Luis Inácio Lula da Silva dita no Rio de Janeiro: Vamos parar com essa história de dizer que a previdência é deficitária
13º) Nem vou falar aqui dos dados da ANFIP, pois ela se manifestará em um dos painéis deste seminário, mas só pego essa frase que não é minha, é da ANFIP, de acordo com dados divulgados por ela no Relatório da Seguridade Social 2009: apesar das adversidades devido à crise econômica mundial, o superávit do sistema Seguridade Social foi de R$ 32,6 bilhões.
Meus amigos e amigas,
Confesso, de coração e alma para vocês, que sei, sinceramente, que esse seminário é muito importante.
Dediquei minha vida lutando por esse tema previdência social. Gostaria que vocês entendessem que o que nós queremos é justiça para quem paga a previdência.
Eu acredito nesta proposta de fazer uma previdência onde se faça diferença entre o que é assistência social e previdência contributiva...
... Não é justo que o operário, o trabalhador pague para que o Executivo, Legislativo e Judiciário se aposentem com salários que podem chegar a R$ 30 mil e ainda tenha que pagar parte da assistência social.
Coloquem-se, por favor, no lugar desses trabalhadores que descontam um percentual, religiosamente, de seus salários e na hora da aposentadoria recebem a metade do que teriam direito e a cada ano recebem menos.
Vocês gostariam de ter hoje, uma aposentadoria como a que tem os trabalhadores do regime geral? Pagar, mas não receber? A quem interessa isso?
Enfim, eu vou rezar a cada minuto. Vou até fazer um culto ecumênico para que a gente tenha uma previdência justa e universal!!!
Muito obrigado e meu abraço a todos!
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre o livro A Previdência Social em perguntas e respostas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores senadores.
É com satisfação que registro o recebimento do livro A Previdência Social em perguntas e respostas...
...de autoria do ex-deputado federal, Floriceno Paixão, em parceria com Luiz Antonio Paixão.
A obra, que já está na sua 42ª edição, me foi entregue pela filha do Drº Floriceno, a senhora Ana Maria Paixão.
A idéia do saudoso Floriceno, desde a primeira edição, foi levar ao leitor o conhecimento da matéria previdenciária...
...de forma acessível, sem rigorismo ou formalismo, esclarecendo o tema com fundamento na legislação.
O livro está no esquema de perguntas e respostas, pois é através dessa forma simples que o leitor leigo...
...encontrará maior facilidade para a compreensão de um assunto para ele complexo e confuso.
O texto da apresentação é assinado pelos familiares e diz: Nos servimos, então, para prestar uma homenagem...
...singela, porém revestida da mais pura sinceridade, a este cidadão que sempre lutou para melhorar...
...a vida de todos os brasileiros, desde seu primeiro mandato legislativo federal, em 1959, na antiga capital.
Senhor Presidente, o meu sempre amigo Floriceno Paixão nos deixou no dia 24 de fevereiro de 2011, aos 91 anos de idade.
Sempre que tenho oportunidade, seja em palestras ou seminários, eu lembro que a Lei do 13º Salário sancionada...
...em 1963, pelo então presidente João Belchior Marques Goulart (Jango), foi originária de...
... projeto de lei de Floriceno Paixão. Sem dúvida uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros.
A sua atuação no parlamento foi voltada principalmente para as questões previdenciárias e trabalhistas.
Sua voz foi incansável na defesa do patrimônio nacional, da reforma agrária e do direito de sindicalização dos servidores públicos.
Tive a honra de estar ao seu lado durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1988....
...Foi ali que aprendi a respeitá-lo ainda mais pelo seu caráter, sua honradez e seu espírito de justiça social.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 13 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro a respeito do Debate sobre os reflexos da reforma tributária no âmbito da seguridade social e a PEC 233/2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta sessão gostaria de falar sobre três convites que recebi para eventos que vão abordar o tema previdência social.
O primeiro deles acontece de 11 a 15 de abril. É o Encontro Nacional dos Auditores Fiscais Aposentados da Receita Federal do Brasil, em Foz do Iguaçu, no Paraná, onde deveria proferir palestra sobre aposentados e pensionistas.
O outro convite que recebi é para proferir palestra no Congresso Estadual da Construção e do Mobiliário no Estado de São Paulo sobre o tema: FATOR PREVIDENCIÁRIO. Esse Congresso acontecerá em Mongaguá, São Paulo, no período de 27 a 29 de abril.
Quero registrar ainda, mais um evento importantíssimo que irá ocorrer no município de São Paulo, no dia 29 de abril, promovido pelo Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários IAPE, para debater os Reflexos da Reforma Tributária no âmbito da Seguridade Social.
Lamentavelmente não poderei participar desses eventos em virtude de dificuldades de conciliação de agenda, mas considero essas iniciativas de suma importância para nossa sociedade.
Tenham a certeza de que eu gostaria muito de poder participar desses eventos e peço desculpas por isso não ser possível. Em todo caso, estou enviando para essas Entidades minha opinião sobre a previdência universal que expressei em pronunciamento recente que realizei nesta Tribuna.
Senhor Presidente,
Quero asseverar minha preocupação em relação à tramitação da PEC 233/2008, que também será objeto de discussão no evento promovido pelo Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários IAPE.
O projeto da Reforma pretende modificar o Sistema Tributário Nacional, o que implicará alterações constitucionais e legais.
A PEC, se aprovada, criará o imposto sobre o valor adicionado Federal (IVA-F), que irá unificar as contribuições sociais: Cofins, Pis e Cide-combustível e extinguir e incorporar a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).
O art. 11 da PEC prevê que o Presidente da República encaminhará projeto de lei, no prazo de noventa dias da promulgação da Emenda Constitucional, definindo reduções gradativas da alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários.
Estudos indicam que essa desoneração afetará as receitas da Seguridade Social e deverão ser implementadas fontes de custeio para compensar esse possível impacto.
Não devemos nos esquecer que a Previdência foi concebida como um pacto de gerações em que os trabalhadores de hoje provêem os de ontem e os de amanhã irão prover os benefícios dos atuais trabalhadores, consubstanciada num verdadeiro seguro de proteção social.
A relevância do evento em pauta deve-se ao fato de que na Câmara dos Deputados muito pouco tem se falado sobre o impacto das mudanças para a Seguridade Social. A sociedade, especialmente a classe empresarial, tem enxergado tão somente a desoneração progressiva da contribuição sobre a folha, sem preocupar-se com o fato de que cada redução de um ponto percentual nesse índice implicará num impacto de bilhões/ano no caixa previdenciário.
Pelo que conheço do sistema, as receitas tem muito para crescer, especialmente em relação ao combate a sonegação, ao fim das renúncias fiscais e a ampliação da capacidade gerencial de cobrança das dívidas e da recuperação dos créditos.
Segundo dados de 2009, apresentados pelo Ministério da Previdência Social, a redução na alíquota das contribuições patronais de 20% para 14%, em seis anos, irá retirar R$ 18,72 bilhões das receitas da Seguridade Social. Para compensar essa perda necessitariam ser criados mais de 5 milhões de novos postos de trabalho nos período de transição.
Essa situação precisa ser melhor avaliada.
O projeto não chegou ao Senado, mas considero importante o debate e a preocupação da sociedade em relação ao tema.
Por isso, parabenizo o IAPE pela iniciativa e desejo êxito a todos.
Tenho certeza que o evento será um sucesso pela pertinência e atualidade da matéria a ser discutida.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 14 de abril de 2011ador Paulo Paim PT/RS.
A liminar concedida pela Justiça de São Paulo determinando que o INSS pague a todos aposentados e pensionista a revisão dos benefícios
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a falar sobre a decisão do Magistrado Marcus Orione Correia, da Justiça Federal de São Paulo, que, acertadamente, concedeu liminar determinando ao INSS o pagamento,...
... em até 90 dias, da revisão das aposentadorias e pensões concedidas no período de 1998 a 2003, limitado ao teto da época.
A decisão é resultado da ação cível pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e ainda está sujeita a recurso.
O deferimento da tutela antecipada teve como fundamento o julgamento do STF no Recurso Extraordinário - RE 564.354, em que o Supremo entendeu ...
...ser devida a aplicação do art 14 da emenda Constitucional nº 20/1998 e do art 5º da Emenda Constitucional 41/2003...
...”a todos aqueles que recebiam os benefícios previdenciários com base no limitador anterior, levando-se em conta ao salários de contribuição que foram utilizados nos cálculos iniciais.”
A revisão é devida porque em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago, majorando os valores.
Até novembro de 1998, o teto previdenciário, que era de R$ 1.081,50, foi reajustado para R$ 1.200.
O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.
O STF confirmou a decisão proferida no acórdão sergipano entendendo que a diferença deve ser repassada aos segurados sempre que o teto previdenciário for reajustado de forma independente dos benefícios.
Sei que o Ministério da Previdência e a Advocacia Geral da União já se pronunciaram favoráveis ao pagamento da revisão como forma de economia, pois evitará o acúmulo de processos judiciais e o pagamento de honorários advocatícios.
Por isso, faço um apelo a equipe econômica do Governo Federal que tome as providências necessárias para o pagamento dos valores devidos, com a maior brevidade possível.
Existem mais de 131 mil aposentados e pensionistas aguardando por este pagamento.
Segundo cálculos do Ministério da Previdência o reajuste deve custar R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS
Medida Provisória 529/2011
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto que me traz a esta tribuna no dia de hoje está em todos os jornais do nosso país.
Ontem à noite fiz aqui um comentário, mas, pela importância do assunto creio serem necessárias outras considerações.
Com o objetivo de reduzir a informalidade e ampliar o acesso aos benefícios previdenciários, o Governo Federal editou a MP 529, em abril deste ano.
A matéria foi aprovada mediante o PLV 19/2001 reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo.
O Projeto de Conversão incluiu as donas de casa cuja família é de baixa renda (até dois salários mínimos).
Entendo que a inclusão do trabalhador de baixa renda e da dona de casa no âmbito da Previdência Social, representa um grande passo na sustentação da renda...
...e no combate à pobreza entre os idosos. Por isso apresentei o PLS 253 de 2005 que estende os benefícios a todos os trabalhadores de baixa renda, inclusive as donas de casa.
O Projeto está na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aguardando o Relatório do nobre Senador Eduardo Braga.
Quero aproveitar para parabenizar, em primeiro lugar, a senadora Gleisi Hoffmann, eleita pelo estado do Paraná, e hoje ministra chefe da Casa Civil.
Foi fundamental a apresentação da emenda feita por ela, em conjunto com a Senadora Ângela Portela. A emenda amplia, para as donas de casa, o direito previsto inicialmente para os empreendedores individuais.
A ministra chefe da Casa Civil mais uma vez demonstrou toda a sua responsabilidade para com os que mais precisam.
Parabéns, Ministra!
Lembrando que esta também é uma antiga luta da ex-deputada Luci Choinacki, que apresentou esse projeto em 2002 na Câmara dos Deputados e que me pediu para apresentar a proposta aqui no Senado.
O sonho de décadas se tornou realidade. E isso é muito bom para o país e para a nossa gente.
A MP aprovada, senhoras e senhores senadores, contempla também as pessoas com deficiência impedindo o...
...cancelamento do recebimento do Benefício de Prestação Continuada no caso dos dois primeiros anos de trabalho. Mesmo depois mediante perícia, se ficar desempregado terá direito ao Benfício.
Isso engrandece a nossa Casa Legislativa e os projetos que aqui tramitam,...
...pois o projeto do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, de nossa autoria, no seu parágrafo 62, inciso III,...
...juntamente com o PLS 105/2008, pendentes da aprovação contemplam a questão do incentivo ao empreendedorismo e o...
...estabelecimento de linhas de crédito orientadas especificamente às pessoas com deficiência.
O PLS foi aprovado aqui no Senado e recebido na Câmara dos Deputados como PL 1784/2011.
Importante destacar que na MP está contemplado também projeto da senadora Vanessa Graziottin.
Senhor Presidente,
Toda vez que o governo federal encaminha ao Legislativo, matérias de projetos que tramitam nestas duas casas fico a me perguntar:...
...porque um projeto com o mesmo conteúdo leva décadas para se apreciado? Nos 25 anos de vida parlamentar já constatei inúmeros casos como este.
Por um lado quero ressaltar a relevância social dessa aprovação, que é uma conquista histórica há muito sonhada...
...Por outro não entendo o porquê da necessidade de uma medida provisória para aprovar matérias que já tramitam nesta Casa e que já deveriam ter sido aprovadas há tempo, uma vez que só fazem justiça.
Cabe aqui uma reflexão de cada um de nós sobre o atual papel do Congresso Nacional...
E, assim mesmo, sinto-me contemplado, pois a aposentadoria da dona de casa foi um dos eixos da minha última disputa ao Senado. Como a defesa das pessoas com deficiência também.
Quando falava na televisão, durante os debates, diziam que isso era demagogia. Com a aprovação provamos mais uma vez que estávamos certos.
Senhoras e Senhores Senadores.
A aprovação da medida provisória e do projeto de lei de conversão com a redução de 11% para 5% da contribuição previdenciária é, no meu entendimento,...
...mais uma demonstração de que a Previdência Social é superavitária. E não como foi apregoado por todos esses anos de que ela é deficitária.
Por isso eu saúdo este novo momento do nosso país... Estamos combatendo a crise com as nossas próprias armas.
E reitero a minha certeza de que existem recursos para por fim ao fator previdenciário e garantir reajustes reais às aposentadorias e pensões.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
As receitas previdenciárias e da Seguridade Social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta Tribuna trazer alguns dados relevantes sobre as receitas previdenciárias.
É importante começarmos com o exercício de 2010, ano em que o Brasil deu demonstrações de superação da crise financeira iniciada em setembro de 2008.
A estratégia adotada pelo governo brasileiro, de diminuição de juros e ampliação do crédito (com intervenção direta dos bancos públicos),...
... cortando impostos e flexibilizando as metas de superávit de todo o setor público, deu certo.
A decisão possibilitou que o país enfrentasse a crise econômica mundial sem maiores danos a nossa economia.
Tais medidas permitiram a continuação da política de aumento real do salário mínimo e dos gastos sociais, repercutindo na...
... implementação de um grande programa de investimentos governamentais e a ampliação dos incentivos para os investimentos privados.
Porém, em grande parte, essas medidas valeram-se da redução das receitas e da ampliação das despesas do Orçamento da Seguridade Social.
Vale ressaltar que deveriam coexistir hoje no Brasil dois orçamentos independentes: o da seguridade social (que abrange saúde, previdência e assistência) e o orçamento fiscal.
O que ocorre é que recursos do orçamento da seguridade têm sido repassados para o orçamento fiscal.
Entre 2004 e 2010 o total dos resultados positivos da seguridade que foi repassado para o orçamento fiscal totalizou R$ 84,6 bilhões...
... Significa dizer que a Seguridade financiou o orçamento fiscal e não o contrário, como costuma ser propalado.
Nessa conta não foram contabilizadas as despesas com o pessoal inativo da União, cujos benefícios são pagos com os recursos da Seguridade.
Em 2010, as receitas totais da Seguridade Social totalizaram R$ 482,4 bilhões, um valor R$ 65,8 bilhões superior ao ano de 2009. E o repasse para o orçamento fiscal foi da ordem de R$ 16,5 bilhões.
O aumento não deriva de novos tributos, nem do aumento de alíquotas, mas uma resposta à retomada do processo de desenvolvimento econômico, num ano em que o PIB cresceu 7,5% em termos reais.
As receitas de contribuições sociais, R$ 441,3 bilhões, acumulam a quase totalidade das receitas do Orçamento da Seguridade Social (OSS).
Refletindo o bom momento do mercado de trabalho, a rubrica referente às contribuições previdenciárias (receitas próprias líquidas) somou...
... R$ 212 bilhões e, além de representar a maior receita da seguridade, foi também a contribuição social que mais cresceu em termos de arrecadação.
O fortalecimento da economia determinou um bom crescimento das contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade (COFINS) arrecadou R$ 140 bilhões, apresentando também um crescimento relevante (19%) frente a 2009.
A Contribuição para o PIS foi a que mais cresceu, tendo em vista as receitas extraordinárias relativas à ação fiscal. A arrecadação de R$ 40,4 bilhões superou a de 2009 em 30,1%.
A lucratividade das empresas em 2010 foi retomada, mas em parte a arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ainda reflete ajustes frente aos fracos resultados de 2009.
A arrecadação (receitas primárias) da Seguridade chegou a R$ 458 bilhões, mantendo praticamente os mesmos níveis desde 2008.
Nem todas as medidas de desoneração tributária e de dilatação do prazo de recolhimento dos tributos adotadas em função da crise foram canceladas, e novas estão sendo editadas, isto ainda se reflete de forma negativa na arrecadação.
Fala-se muito que as contribuições previdenciárias (segurados e empregadores) corresponderam à maioria dos gastos previdenciários e que...
... para cobrir todos esses benefícios urbanos e rurais, os aportes do Tesouro foram de R$ 44,2 bilhões, em 2010. Dando conotação de que a Previdência é deficitária.
Vale ressaltar...
... que esses aportes têm diminuído ano a ano e que não podemos incluir neste cálculo os benefícios rurais por seguirem uma lógica assistencialista, haja vista que as contribuições são ínfimas.
Decorrência disso, em maio deste ano o Ministro Garibaldi Alves divulgou, na Comissão de Assuntos Sociais, que...
... o balanço do Regime Geral da Previdência - RGPS em 2010 indicou um saldo positivo de R$ 7,8 bilhões da Previdência urbana.
Ontem, foi anunciado pelo Ministro que se compararmos as receitas previdenciárias do mês de julho com relação ao mesmo mês de 2010, o resultado foi 24% melhor.
Os trabalhadores celetistas deixaram nos cofres da Previdência R$ 207,2 bilhões em contribuições no exercício anterior (2010) e foram pagos R$ 199,4 bilhões em benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios diversos.
E, vale ressaltar que este resultado é sem a contabilização das renúncias e da DRU.
Quando são consideradas as renúncias, especialmente as das micro e pequenas empresas, as receitas superam as despesas em mais de R$ 22,6 bilhões.
Vou ser um pouco didático, mas é para que aqueles que me escutam em suas casas possam acompanhar a que estou me referindo.
Para entender a DRU é importante dizer que as receitas arrecadadas no Brasil tem um fim específico destinado pela Constituição, que chamamos de “vinculação”.
Por exemplo: A receita do PIS é destinada ao FAT de forma que 40% possam custear projetos do BNDES e 60% para o abono e o seguro-desemprego.
Alguns especialistas defendem que as vinculações engessam o orçamento, deixando o governo sem “mobilidade”.
Com foco nesse entendimento, foi criada em 1994 a primeira desvinculação das receitas, mediante a criação do Fundo Social de Emergência pela Emenda Constitucional de Revisão,...
... que separava 20% das receitas para gerar recursos com liberdade de alocação. Em outras palavras, para o Governo gastar onde quisesse.
Sempre temporária, a desvinculação vem sendo renovada de modo periódico...
... Variaram os nomes e o alcance, mas tem sido um dos mais eficazes instrumentos do ajuste fiscal praticado desde então.
Em 1996, foi renovado (EC nº 10) sob a forma de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF)...
... Já não subtraía recursos dos fundos constitucionais de repartição de impostos, mas...
... manteve as demais desvinculações e, novamente, mantido em vigor, por mais dois anos, em 1997.
Em 2000, por meio da EC nº 27, assumiu a denominação de Desvinculação de Receitas da União (DRU), sendo renovada pelas Emendas Constitucionais nºs 42, de 2003, e 56, de 2007.
Esse conjunto transitório-permanente já durou 18 anos.
Simplificando, 20% das receitas previdenciárias e das receitas fiscais se transformam em fontes sem vinculação...
... e vão integrar o superávit primário (receitas menos despesas) para pagamento da dívida pública.
A intenção do governo federal é sempre reduzir a dívida do PIB. E tem conseguido!
A dívida líquida do setor público fechou o ano de 2010 em 40,2%. Em junho deste ano caiu para 39,7% do PIB.
Por fim, todos os dados trazidos aqui são para demonstrar que tem saído recursos do orçamento da seguridade para financiar o orçamento fiscal.
Então, senhoras e senhores senadores, não tem porque falarmos de déficit. Devemos, sim, falar de superávit.
Aliás, isso já foi dito e demonstrado por diversas vezes aqui. Existem recursos suficientes para acabarmos com o fator previdenciário e para garantir reajuste real as aposentadorias e pensões.
Não há como aceitar a justificativa de falta de recursos para implementação de uma política de ganho real às aposentadorias e pensões acima do valor do salário mínimo!
Isso precisa ficar claro de uma vez por todas. Não existe déficit, minha gente!!!
Para finalizar, Senhor Presidente, quero falar sobre um fato que aconteceu no dia 30 de junho deste ano e que me emocionou demais...
Eu soube disso há poucos dias, por meio de uma carta que recebi do Sr. Alírio Caldart, da cidade de Luzerna, em Santa Catarina
A Previdência Social – Agência de Joaçaba e a Prefeitura Municipal de Luzerna realizaram, em 30 de junho, uma solenidade em homenagem ao Sr. Alírio.
Ele tem 82 anos de idade, trabalha desde 1944 na mesma empresa, e é o trabalhador brasileiro com maior tempo de contribuição para a Previdência Social.
Ele tem 67 anos de contribuição.
67 anos, minha gente, contribuindo para o sistema previdenciário!!!
Foi, com certeza, uma homenagem merecida e ela fez parte da comemoração do 21º (vigésimo primeiro) aniversário do INSS.
Eu vejo essa homenagem com alegria, pelo reconhecimento feito ao Sr. Alírio, mas vejo também com certa tristeza, porque creio que...
... da mesma forma como os contribuintes respeitam a Previdência e contribuem regularmente, ela poderia reconhecer melhor os seus contribuintes, pagando a eles uma justa aposentadoria.
Esses homens e mulheres que trabalharam uma vida toda e contribuíram para fazer da Previdência o que ela é hoje, merecem respeito e o devido reconhecimento pelo tanto que fizeram.
Parabéns Sr. Alírio, um grande abraço e receba meu respeito por sua história de vida!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dados da previdência e matérias correlatas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Me intriga a dificuldade da mídia nacional em divulgar determinados dados oficiais do Governo de forma tão ampla que outros.
Digo isso porque ao participar do programa canal livre, na semana passada, um dos entrevistadores comentou que não tinham conhecimento das informações repassadas por mim, especialmente sobre o superávit da previdência urbana.
Por isso venho a esta Tribuna para trazer dados recentes que precisam ser de conhecimento público.
O primeiro dado relevante trata dos créditos devidos a União. Fontes do governo revelam que são devidos: 1 trilhão e 300 bilhões aos cofres público, sendo:
ü creditos tributários inscritos em divida ativa = R$ 624 bi
ü creditos tributários não inscritos = 649 bi
ü creditos não tributários = 43 bi
Em relação à previdência social urbana, vale ressaltar que ela vem apresentando resultados positivos.
O próprio ministério da Previdência, em notícia veiculada na sua página oficial, confirma que “em 2011 a Previdência Social alcançou o melhor resultado nas suas contas desde 2002”.
Trago aqui os dados de 2008 a 2011 sobre receitas e despesas da previdência urbana.
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2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
|
Receitas |
171,33 |
192,92 |
222,09 |
245,7 |
|
Despesas |
159,56 |
179,00 |
199,46 |
224,9 |
|
saldo |
11,77 bi |
13,92 bi |
22,63 bi |
20,8 |
O Orçamento da Seguridade Social (PIS/PASEP, COFINS, CSLL, contribuições de empregado e empregador, etc.) tem crescido e contribuído para o aumento da DRU.
Para o cidadão nosso ouvinte, que não sabe o que é a DRU, eu esclareço:
A DRU é um mecanismo que libera 20% da arrecadação do governo para ele utilizar da forma que desejar e tem sido utilizado como mecanismo de ajuste fiscal (para pagamento de dívida).
Para confirmar essa afirmação cito os dados do período de 2009 a 2011 e incluo ainda as previsões constantes da Lei Orçamentária 2012.
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2009 |
2010 |
2011 |
PLOA 2012 |
|
Receitas da Seguridade |
360 bi |
420 bi |
475 bi |
535 bi |
|
DRU |
37,3 |
43,1 bi |
49,6 bi |
53,2 bi |
Vale ressaltar ainda os valores constantes das chamadas renúncias previdenciárias.
São os recursos que deixam de ingressar nos cofres da União e são fontes de receita da previdência.
De forma simplista podemos dizer que as renúncias previdenciárias são permissões legais dadas ao contribuinte para que ele não precise recolher determinados tributos.
São recursos de grande monta que tornariam a conta superavitária. Os dados são os seguintes:
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|
2010 |
2011 |
2012 |
|
Renúncias Previdenciárias |
18,9 bi |
19,0 |
23,3 bi |
As Fontes de receita das contribuições previdenciárias que compõem esse montante são:
Simples nacional (pagamento mensal unificado englobava IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS, IPI e INSS).
Entidades filantrópicas (isenção das contribuições patronais)
Empresas de Tecnologia da informação e comunicações (lei 12.546/2011 – contribuição patronal passou de 20% (vinte por cento) sobre a folha de pagamento para 2,5% (dois e meio por cento) sobre a receita bruta)
Exportação da produção rural – (receitas são isentas de contribuição social – art. 149 CF).
Quero deixar claro que não sou contra essas benesses, pois alguns setores precisam delas, haja vista a alta carga tributária nacional.
Sou contra a política de renunciar receitas da Previdência Social.
As renúncias fiscais no orçamento 2012 serão de R$ 146 bilhões, e representam um crescimento de 529% em 10 anos, segundo dados da consultoria.
Por fim, em 2011, o governo central fez superávit primário de 2,25% do PIB, em comparação com 1,24% do PIB em 2010, “sobrando no caixa” o montante de R$ 93,6 bilhões.
Para encerrar quero deixar registrada uma tabela com os percentuais de contribuição do empregado e do empregador em diversos países do mundo.
Uma forma de comprovar que no Brasil temos uma das maiores alíquotas de recolhimento para custeio do sistema.
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Pais |
Fonte de custeio |
idade |
Tempo contrib. |
|
Brasil
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8% segurado (9%, 11%) 20% empregador TOTAL 31%
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Fator Prev |
Carência 180 contribuições |
|
Argentina |
11% segurado 16% empregador Total – 27%
|
65 H 60M |
30 a 45 anos |
|
Bolivia |
6%segurado 6% empregador 1% governo Total 13%
|
55 H 50 M |
180 meses |
|
Chile Sistema novo
|
10% segurado 0% empregador Governo subsidia pensão mínima Total = 10%
|
65 H 60 M |
1040 semanas
(= 20 anos) |
|
Colombia |
3,375% segurado 10,125% empregador Governo – subsidio parcial Total 14%
|
Até 2014 62 H 57 M
|
1000 semanas
(= 21 anos) |
|
venezuela |
4% segurado 9, 10 ou 11% empregador 1,5% Total 15% (media)
|
60 H 55M |
750 semanas (31 anos) |
|
Suiça |
11,9 segurado 11,9 empregador Total 23,8%
|
65 H 64 M |
|
|
EUA |
6,20 - segurado 6,20 – empregador Total 12,40% |
65 anos |
|
|
Inglaterra |
11% segurado 12,80 empregador Total 23,80 |
65 anos compulsória |
|
Concluo dizendo que:
recursos existem;
a seguridade social possui as fontes de receitas necessárias;
o reajuste das aposentadorias e pensões e o fim do fator previdenciário passam por uma decisão política e não técnica!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Evento no Rio em defesa da CLT e da Previdência Social.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu participei na última sexta-feira, dia 16 de março, no Plenário Délio Maranhão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Rio de Janeiro,...
...de uma audiência que teve como objetivo a defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da Previdência Social,...
...e é claro, de todos os direitos dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas.
O evento teve o brilho destacado de falas como da desembargadora e Presidente do TRT 1ª Região, Maria de Lourdes Salabery; da procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina d Almeida Basteiro;...
... da desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira; do desembargador Alexandre Belmonte, da presidente da Amatra, juíza Áurea Regina de Souza Sampaio;...
... da superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Drª Maria Cristina Menezes; do superintendente Regional do Trabalho e Emprego do MTE/RJ, Antonio Henrique de Albuquerque Filho;...
...do Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores e Vice-presidente do DIAP, José Augusto da Silva Filho; do presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo;...
...do presidente da CONTEC, Lourenço Prado; do presidente da Federação dos Empregados do Comércio do RJ, Cléber Paiva;...
...além de membros de Confederações Nacionais de Trabalhadores ( CNTI, CNTC, CONTTMAF, CNPL, CNTEEC, CNTTT, CNTM, CONTRATUH e CSPB),...
... inúmeras Federações e Sindicatos do Estado do Rio, das Centrais Sindicais Nacionais (UGT, NCST, CGTB, CTB, CSP e a Força Sindical),...
...das Centrais Regionais do Estado do Rio de Janeiro e a COBAP (José Carlos), de André Luis dos Santos do DIAP, e da Drª Rita Cortez da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas.
Um momento especial do evento foi a homenagem prestada ao ex-ministro do TST, Arnaldo Lopez Süssekind, de 94 anos, único remanescente da comissão que redigiu o projeto que se transformaria no texto da CLT.
Após a sua fala, e, diga-se de passagem, ele foi brilhante, eu disse a ele, e a todos que estavam ali, que eu aprendi com meu pai que as coisas da vida são forjadas no amadurecimento...
...e delas resulta a tomada de decisões. Os exemplos e as ações do nosso querido ministro hão de ser seguidos por novas gerações.
Senhor Presidente,
A CLT e a previdência social são patrimônio dos trabalhadores e de toda nossa gente, do nosso povo.
Não vamos admitir que, venham agora, mais uma vez, querer flexibilizar os artigos desse código, assim como tentaram em 2001.
Isso é de uma irresponsabilidade que tem o caráter único de precarizar as relações de trabalho no Brasil.
O movimento sindical e social tem que estar nas ruas exigindo que os poderes constituídos respeitem a Constituição Federal, a CLT e a Previdência Social.
Lembro, como exemplo, que na Espanha o povo e os sindicalistas estão nas ruas e nas praças, com suas bandeiras de luta, protestando e fincando o pé contra a reforma trabalhista.
Toda vez que há uma crise econômica mundial os trabalhadores e os aposentados são pegos para “bodes expiatórios” de um falso realinhamento conjuntural entre as economias dos países.
Há quase uma década o Brasil caminha com suas próprias pernas. Estamos crescendo e caminhando na direção do pleno emprego. E, mesmo assim, persistem os ataques aos direitos da classe trabalhadora....
...Querem reduzir as contribuições do empregador de 20% para menos de 1%. Vão fazer com que a longo prazo todos os benefícios sejam de 1 salário mínimo.
Senhoras e Senhores Senadores,
No final do encontro foi lançada a Carta do Rio de Janeiro – Campanha Nacional em Defesa da CLT, dos Direitos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários.
Diz o texto:
Na atual conjuntura o neoliberalismo vem demonstrando a cada dia que nada tem a oferecer de bom aos trabalhadores do Brasil e do Mundo.
Primeiro veio à globalização, depois a flexibilização de direitos, agora a crise financeira mundial que projeta recessão e desemprego mundo afora.
Neste contexto, o Brasil, inicialmente com o Governo Lula e agora com Dilma, tem conseguido responder à crise com mais desenvoltura que os países desenvolvidos, ampliando os investimentos do estado...
...nas áreas econômica e social e apostando no fortalecimento do mercado interno com a implantação de uma política de valorização do salário mínimo.
Precisamos avançar mais. A taxa de juros ainda é a mais alta do mundo. O superávit primário precisa ser reduzido para que o estado invista mais em infraestrutura, saúde, habitação, transporte e educação. A desvalorização da moeda, para estancar o processo de desindustrialização em curso no país.
Os trabalhadores querem um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, conquistas sociais com soberania e mais democracia. Liberdade de imprensa para todos e não apenas para os grandes meios de comunicação.
Queremos um movimento sindical cada vez mais forte e combativo, com direito à organização por local de trabalho, defesa do sistema confederativo, preservação da unicidade sindical e a manutenção da contribuição sindical legal e compulsória.
Para tanto, o Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, o FST/RJ e movimento sindical do Estado do Rio de Janeiro, desencadeamos este movimento aqui em nosso estado, para reforçar essa luta nacional em defesa da CLT e da Organização Sindical.
Precisamos e vamos intensificar a nossa mobilização, para que unidos avancemos rumo a novas conquistas para a classe trabalhadora, na qual queremos contar com o apoio dos Deputados e Senadores de nosso Estado.
Por uma política permanente de valorização do Salário Mínimo;
Pela rejeição do atual PL 1.463/2011, que cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas;
Pela redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais;
Pela estabilidade para os Dirigentes Sindicais e Membros Eleitos da CIPA PL 6.706/2009 e pelo direito de organização no local de trabalho;
Contra a PEC369/05 e a Convenção 87 da OIT (pluralidade sindical);
Pela aprovação da convenção 158 da OIT;
Pela regulamentação do Artº 8º em defesa da Organização Sindical Brasileira;
Pela rejeição e arquivamento do PL Nº 951/11, que trata do Simples Trabalhista;
Pelo Fim do Fator Previdenciário;
Pela valorização das aposentadorias e pensoões;
Pela Regulamentação da Lei de Greve e pela extinção do Interdito Proibitório;
Pela regulamentação da Contribuição Assistencial - PL 6.708/2009;
Pela rejeição e arquivamento do PLP Nº 31/11, que possibilite às microempresas e as empresas de pequeno porte a contratação de trabalhador com pagamento por hora trabalhada;
Melhorar a saúde pública no país, e a defesa de 10% do orçamento da união ao SUS, com controle social rígido, regras e transparência, evitando tentativa de corrupção e desvios;
Pela melhoria das condições de trabalho, da segurança e saúde no trabalho;
Pela Manutenção da Contribuição Sindical;
Pela revogação do § 2º, do Art. 114 da Constituição Federal (Comum Acordo DC.);
Pela regulamentação da terceirização. Não à precarização;
Acabar com o confisco no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
Pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Senhor Presidente,
Peço, respeitosamente, que incorpore o texto “Carta do Rio de Janeiro – Campanha Nacional em Defesa da CLT, dos Direitos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários -...
que aqui foi lido por este senador, nos anais desta Casa. Certo a sua compreensão, desde já agradeço.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A aprovação da MP 582/PLV 01 de 2013 e a previdência social.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/NKbD4YUnd3Q
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Aprovamos, na semana passada, aqui nesta Casa a Medida Provisória (MP) 582/12 que traz inúmeras desonerações da folha de pagamento tributando a receita bruta.
O projeto também concede outros benefícios com o objetivo de estimular a economia.
Estima-se que o impacto fiscal será de R$ 16,48 bilhões entre 2013 e 2017.
As empresas do ramo de:
• transporte rodoviário coletivo de passageiros;
• transporte ferroviário e metroviário de passageiros;
• prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária;
• engenharia e de arquitetura;
• prestadoras de serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais;
• e as de serviços hospitalares
....poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014.
Já, para as...
• transportadoras rodoviárias de cargas e de táxi aéreo;
• empresas jornalísticas e de radiodifusão;
• empresas que recuperam resíduos sólidos para reciclagem,
• e outros setores como, por exemplo, armas e munições ....
.....a alíquota será de1%.
A desoneração atingirá mais de 70 setores da economia com as emendas dos congressistas e, faz parte do Plano Brasil Maior instituído pelo Governo Federal.
Tal medida cria Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF, que abrange a desoneração de Cofins, Pis/Pasep e IPI de máquinas,...
...equipamentos e materiais de construção utilizados pela indústria de fertilizantes para implantação ou ampliação de infraestrutura de produção
Desonera também o Pis/Pasep, Cofins e IPI as operações de venda de bens de defesa nacional e de prestação de serviços às Forças Armadas por beneficiários do Regime Especial Tributário para a Indústria da Defesa – RETID.
Determina os limites para que as pessoas físicas e jurídicas possam efetuar deduções de doações para o Programa Nacional de Apoio à Atenção...
... Oncológica – Pronon e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoa com Deficiência – Pronas/PC no Imposto de Renda.......
Outra importante modificação feita é o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido.
.....Enfim, o texto aprovado elenca uma série de medidas importantes para a economia nacional, não restam duvidas.
Estima-se que o total da renuncia fiscal deva ficar na casa dos R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017).
Não sou contra as renuncias fiscais, pois sempre defendi uma tributação menor.
O Brasil ainda desponta como líder mundial ao pagar, em média, 57,56% do valor bruto do salário em tributos,...
... visto que a média global é de 22,52%.(dados da rede mundial de auditoria e contabilidade UHY).
Mas confesso que estou muito preocupado, especialmente com as desonerações da folha de pagamento.
Esses recursos vão impactar diretamente as receitas previdenciárias!
Embora haja previsão de que a União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração,...
.... mantendo a saúde financeira do RGPS – Regime Geral de Previdência Social, o fato é que tamanha desoneração nos assusta!
Setores articulados da sociedade defendem a tese de que a previdência é deficitária...
... vive alardeando que não é possível acabar com o Fator previdenciário e conceder reajuste aos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo.......
.....mas conseguem defender a aprovar renuncias de receitas da Previdência na ordem de bilhões de reais!
É um total contrassenso!
Tenho certeza que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), financiado por contribuições que estão cada vez mais reduzidas, ficará fragilizado.
Tais medidas vêm enfraquecendo o orçamento da seguridade social.
Se a Seguridade for arruinada, a Previdência Social e a saúde também serão.
Mais uma vez repito: aposentados e pensionistas sofrerão perdas e correrão o risco de não conseguir manter a sua própria sobrevivência.
Por fim, termino este pronunciamento com uma frase da Dra. Meire Monteiro - presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais...
... da Previdência Social – ANPPREV, no artigo intitulado “Orçamento da Previdência pode ser peça decorativa”:
“(...) o orçamento da Seguridade Social deve permanecer autônomo em relação ao Orçamento Fiscal,...
... jamais a reboque dele, mesmo porque, historicamente, é a Seguridade Social quem sofre com os frequentes ataques orçamentários,...
... como demonstram os sucessivos superávits obtidos por meio dos desvios das receitas próprias do sistema para o Tesouro Nacional.
A Constituição de 1988 blindou a Seguridade Social ao dotá-la de orçamento próprio e o fez em razão da cobiça que ela desperta nos governantes.”
Senhor Presidente,
Quero cumprimentar as centrais sindicais, que na reunião com a presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia de ontem, deixaram bem claro que não são contra a desoneração que beneficiou os empresários.
Mas eles também perguntaram a nossa presidenta Dilma: onde está a contrapartida para os trabalhadores?...
Que na visão deles seria...
1º proibição de demissão imotivada;
2º fim do fator previdenciário;
3º Valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência;
4º Redução da jornada de trabalho, das 44 horas atuais para 40 horas semanais (1 hora por ano);
5º Atualização da tabela do imposto de renda todos os anos de acordo com a inflação.
Senhor Presidente,
A presidenta Dilma Rousseff disse aos sindicalistas que o governo federal está aberto ao diálogo, pronto para começar as negociações encima das propostas apresentadas.
Essas informações me foram passadas hoje pela manhã quando eu estive reunido com o presidente da CUT/Nacional, Wagner Freitas e grande parte de sua diretoria executiva.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre projeto apresentado pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs) sobre reajustes dos benefícios da Previdência Social.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi protocolado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa, projeto elaborado pela Federação dos
Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), sobre reajuste dos benefícios da Previdência Social.
O projeto assinado por 17 federações estaduais e pela COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), visa à garantia de...
...milhões de aposentados e pensionistas em voltarem a receber o mesmo percentual do teto do benefício da época que deixaram de trabalhar.
Na ocasião foi solicitado pelos dirigentes sindicais que este senador que está falando seja o relator da proposta na CDH. Estiveram presentes: Osvaldo Fauerharmell, presidente da Federação do RS;...
...Iburici Fernandes, presidente da federação de Santa Catarina; Robson Bittencourtt, presidente da federação de Minas Gerais; José Goulart, representado a federação de São Paulo;...
... Warley Martins Gonçalles, presidente da COBAP; além de outros dirigentes sindicais do Distrito Federal.
Senhor Presidente,
O projeto – também chamado SOS Aposentadoria – tem por objetivo implantar uma nova forma de reajuste a fim de manter o poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social...
... nos mesmos patamares de sua concessão, considerando como parâmetro o Teto Máximo de Contribuição do benefício vigente na sua data de...
...início de forma a ser reajustado automaticamente, toda a vez que é fixado o novo valor do Teto Máximo de Contribuição.
O Projeto propõe a manutenção do valor mensal do benefício concedido pela
Previdência Social, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos mesmos patamares percentuais de quando da sua concessão inicial.
Para tanto, o valor inicial seria fixado em valores percentuais do Teto Máximo de Contribuição da sua data de início, ou seja, a chamada base contributiva,...
...de forma que com o decorrer dos anos, ele permaneça com o mesmo poder de compra de quando foi concedido.
É sabido que após a fixação do valor inicial do benefício, que tecnicamente, pelo INSS é chamada de Renda Mensal Inicial –
RMI, os benefícios previdenciários são reajustados uma vez ao ano, a fim de recompor a...
...perda inflacionária ocorrida nos doze meses anteriores, em cumprimento ao artigo 201, § 4º da CRFB/88 e artigo 41-A da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Senhoras e Senhores,
Ao longo dos anos e principalmente a partir da adoção por parte do Governo Federal de políticas de contenção da inflação, os benefícios previdenciários têm sido achatados em seus valores mensais,...
...sempre com a justificativa de que não há verba suficiente para dar um reajuste maior, sem quebrar a Previdência.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) comprova que não há déficit na Previdência Social.
A crescente arrecadação de impostos pela Receita Federal corrobora o estudo da ANFIP, portanto, não há justificativa para dilapidação do valor mensal dos benefícios previdenciários.
Hoje, são mais de trinta milhões de beneficiários, conforme dados da Previdência
Social de março de 2013 sendo que deste total, 69,83% recebem até um salário mínimo e 30,17% (9.108.305) recebem acima do salário mínimo.
A cada ano, a cada novo reajuste, milhares de beneficiários que estão recebendo acima do salário mínimo, passam a receber somente o valor mínimo...
...em decorrência da defasagem ocorrida em seu benefício quando da aplicação do índice de reajuste oferecido pelo Governo Federal.
O projeto SOS Aposentadoria busca corrigir esta injustiça que ocorre com os
segurados da Previdência Social que recebem ou receberam durante algum período acima do mínimo, mas, encaminham-se para receber o valor mínimo dos seus benefícios se nada for feito.
O projeto apresentado pelo movimento dos aposentados e pensionistas vem ao encontro do PLS 58/2003, de nossa autoria, já aprovado pelo Senado...
...e, atualmente, tramitando na Câmara dos Deputados sob o nº 4434/2008. O objetivo é recompor o valor das aposentadorias e pensões.
Senhor Presidente,
Na linha de valorização dos aposentados e pensionistas do nosso país, apresentei duas emendas ao relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014.
A primeira estabelece critério para concessão de aumento real das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo...
...E a outra emenda inclui os benefícios previdenciários na área temática de Trabalho, Previdência e Assistencial Social.
O atual PLDO coloca as suas projeções na recuperação do crescimento econômico e na manutenção da estabilidade de preço.
O projeto de Lei 02/2013 – CN, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, prevê crescimento do PIB de 4,5% em 2014, salário mínimo de R$719,48 e inflação 4,5, baseado no IPCA.
Nesse cenário macroeconômico o governo espera o crescimento da massa salarial, em relação a 2013 no montante de 12,34%.
Como acontece todos os anos não há previsão para que em 2014 os aposentados brasileiros, que ganham benefícios acima do salário mínimo tenham um reajuste superior a inflação.
Acreditamos que se governo mantiver essa política, em breve todos os aposentados e pensionistas vão receber apenas o piso previdenciário.
Os números citados demonstram que as previsões de receitas e o cenário macroeconômico é favorável aos reajustes, o que falta é prioridade política para implementação do aumento real.
A defasagem das aposentadorias e pensões vem impossibilitando aos idosos o acesso as necessidade básicas do individuo tornando-os uma classe de excluídos sociais.
Pesquisas demonstram que a valorização dos benefícios impacta positivamente na economia local dos municípios brasileiros.
Sabemos todos que o reajuste, com ganho real, concedido às aposentadorias e pensões tem relevância social e econômica.
Mas, senhoras e senhores Senadores.
Como disse aqui o Senado já aprovou projeto de nossa autoria que prevê a recomposição das aposentadorias e pensões. Agora, a proposta está na Câmara, nas mãos dos deputados.
Somado a esse, está também, outra proposta de nossa autoria aprovada pelo Senado e, da mesma forma, tramitando na Câmara dos deputados a espera de votação:...
...Falo do Projeto de Lei 3299 de 2008, que prevê o fim do fator previdenciário. E, também, senhor Presidente, está o PL 01/2007, de nossa autoria,...
... já aprovado pelo Sendo e tramitando lá na Câmara. A proposta estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões.
Na semana passada, recebi uma estatística das ligações para o 0800 da Câmara solicitando aprovação dos Projetos de Lei que beneficiam os aposentados. Seguem os números:
Para o PL 3299/08 (Fim do Fator Previdenciário): 45.227 ligações favoráveis a aprovação do projeto e 315 ligações contrárias a aprovação do projeto.
Para o PL 4434/08 (Recuperação das Perdas: 3.818 ligações favoráveis a aprovação do projeto e 13 ligações contrárias a aprovação do projeto.
Para o PL 01/07 (Percentual Único de Correção das Aposentadorias): 107 ligações favoráveis a aprovação do projeto e uma ligação contrária a aprovação do projeto.
Senhor Presidente,
O tema aposentadorias e pensões é apaixonante, necessário e urgente. São milhões de pessoas que aguardam um sinal positivo da Câmara.
Nós, aqui no Senado, já aprovamos os projetos por unanimidade. O que está faltando então para que os deputados reconheçam o valor desses brasileiros?
Os aposentados e pensionistas só querem um pouco de justiça. E, nós, estamos ao lado deles e vamos continuar com esta luta, custe o que custar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A decisão do STJ sobre a não aplicabilidade do prazo decadencial de 10 anos para a desaposentação.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu em recurso repetitivo que o prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) não se aplica aos casos de desaposentação.
A decisão foi proferida pela Primeira Seção do Tribunal da Cidadania, em julgamento de recurso repetitivo interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de recursos com teses idênticas, ou seja, têm fundamento em questão de direito igual e a decisão vale para os demais processos.
Já o prazo decadencial é a perda do direito!
O caso versa sobre um segurado que solicitou o direito de renuncia a aposentadoria com a intenção de aferir um beneficio mais vantajoso pela averbação do tempo que trabalhou após a concessão da aposentadoria.
O INSS argumentou que a ação foi ajuizada 12 anos apos a concessão do beneficio e por isso incidiria o prazo decadencial de dez anos para revisão de ato de aposentação, tese que não foi aceita pela Corte.
Segundo o Ministro relator Arnaldo Esteves Lima:
“A possibilidade de cabimento da desaposentação foi albergada pela jurisprudência desta Corte com base no entendimento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, por isso, suscetíveis de desistência por seus titulares”
Quero parabenizar a Corte da Cidadania, em especial ao relator, Ministro Arnaldo Esteves Lima pela belissima e justa decisão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Livro sobre Previdência da ANASPS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Chegou às minhas mãos a importante publicação editada pela ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social -, que trata da Previdência.
Em sua décima edição, a obra registra, comenta e analisa o que vem acontecendo na Previdência Social brasileira, seja no âmbito público, seja no âmbito privado.
O livro, em sua edição de 2013 é um retrato da previdência social no ano anterior. É importante para políticos, técnicos, pesquisadores e usuários do sistema previdenciário.
Antes, porém, vamos falar um pouco sobre a entidade organizadora da obra.
A ANASPS, fundada em 1992, representa hoje mais de 60% dos servidores ativos e aposentados da Previdência Social.
Além da defesa dos interesses da categoria, a associação se destaca porque em 1998 criou a FUNPREV – fundação ligada à associação com o objetivo de ...
desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão destinadas a profissionalizar os servidores e a previdência.
Enfim, há na constituição da ANASPS uma seriedade muito grande que se materializa na preocupação em se estudar, analisar, pesquisar e...
refletir a respeito da previdência social e que se materializa, por exemplo, na produção de documentos como este Livro sobre a Previdência,...
um belíssimo trabalho que, sem exagero, praticamente esgota a análise do estado da arte da previdência social no Brasil.
São 34 itens abordados pela obra. Como a própria entidade reconhece na apresentação do texto, existem alguns que são mais relevantes em razão de estarem na ordem do dia das discussões previdenciárias.
Segundo a ANASPS “[...] ressaltamos que os fatos mais significativos de 2012 ocorreram no campo da desaposentação, das ações regressivas contra...
os que se apropriaram da Previdência Social e quebrando a lógica do financiamento das aposentadorias, que era fundada na contribuição de empregadores e trabalhadores, em bases atuariais, em que...
as contribuições definidas para um determinado período resultariam em um benefício de determinado valor”.
Pretendo, aqui, fazer, algumas rápidas observações sobre questões que me parecem mais relevantes para o momento em que vivemos.
Pois bem, o primeiro tema é o da Arrecadação Previdenciária. Observa a ANASPS que a Receita Federal precisa ser mais transparente no que tange aos dados informativos...
a respeito de sonegação, fiscalização, recuperação de receita administrativa e recuperação de crédito.
Alerta a entidade que a sociedade não sabe quem deve, quanto deve e se eventualmente paga, a despeito de adesão ao Refis.
Por outro lado, a ANASPS lembra que estudos do Ministério da Previdência Social mostram que, entre 2008 e 2012,...
o incremento na arrecadação foi maior do que nas despesas com benefícios. A arrecadação cresceu 36% enquanto a despesa subiu 27,8%.
Além disso, de acordo com a entidade, a despesa com o Regime Geral da Previdência Social, em 2012, representou 7% do PIB – Produto Interno Bruto, enquanto a arrecadação foi de 6,1%, existindo a necessidade de financiamento de 0,9% do PIB.
O segundo capítulo é uma consequência do primeiro, haja vista que aborda o Déficit da Previdência.
A entidade alerta que, a despeito do fator previdenciário, o déficit continua a crescer, o que contraria o senso comum.
Defende ainda que as renúncias previdenciárias, ou seja, receitas que deixam de ingressar no caixa da seguridade, fossem indenizadas pelo Tesouro Nacional.
No quadro evolutivo, tem-se a demonstração de que as renúncias de receitas do sistema previdenciário vem crescendo ano a ano e ameaçando o futuro do próprio RGPS.
As previsões de renúncias de receitas para 2014 são de R$ 34,3 bilhões e para 2015 34,7 bilhões.
Caso as previsões para os dois próximos anos se concretizem, e isso tem se confirmado anualmente ao observarmos a serie histórica, nos últimos 10 anos, de 2005 a 2015, terão deixado de entrar no caixa da previdência R$ 227 bilhões.
O terceiro capítulo aborda Transferências Fiscais para a Previdência Social. Há, de acordo com o Livro da Previdência, uma curva ascendente das Transferências Fiscais do Tesouro para a Previdência social, com recursos...
fiscais da Seguridade Social, COFINS e CSLL, que cobrem o dito “déficit de caixa” do Regime Geral da Previdência Social e financiam a assistência social, operada pelo INSS.
Em relação, ainda, às Renúncias Previdenciárias, tema atinente ao quarto capítulo, é ressaltado que se transformaram em instrumento de política fiscal e...
monetária, quando no passado eram concedidas mediante contrapartidas na prestação de serviços de interesses da Previdência Social e do Estado brasileiro.
O quinto capítulo, ao tratar das Desonerações Previdenciárias, observa que essas também passaram a ser instrumentos de política fiscal e...
monetária, a fim de, imagina-se, estimular a competitividade, o nível de emprego e a saúde financeira das empresas.
No sexto capítulo, ao abordar o delicado tema da Dívida Ativa, a ANASPS observa que esse é um dos ‘furos’ do modelo.
Para elucidar os nossos ouvintes, dívida ativa são os créditos previstos em lei devidos a Fazenda Pública e relativos a tributos, contribuições, multas, etc.
Nas palavras da entidade, “nada se faz para arrecadar, cobrar, fiscalizar [...] a sonegação, a elisão, a evasão e as brechas legais”.
Ela observa, ainda, que “os resultados da Dívida Ativa são críticos, a recuperação de crédito não passa de 1% ao ano do valor da dívida”....
... “A dívida dos caloteiros com a previdência bateu os R$ 215 bilhões“
Nesse ritmo a cobrança da dívida levaria 90 anos!
Um verdadeiro absurdo!
Pesquisa realizada pelo IPEA que faz uma análise da tramitação dos processos judiciais atinentes as ações de execução fiscal (cobrança da dívida ativa) demonstra que:
• O custo de uma ação de execução junto à justiça federal é de R$ 5.606,67;
• O tempo médio de tramitação é de 9 anos. 9 meses e 16 dias;
• A probabilidade de obter a recuperação integral do crédito é de 25,8%.
Em relação ao REFIS, tema do sétimo capítulo, a entidade defende que para as autoridades tributárias e previdenciárias, esses programas de refinanciamentos de débitos, trazem resultados duvidosos.
Geralmente, os empresários parcelam ou reparcelam, pagam uma prestação, recebem um certificado para os fins de que necessitam, voltam à inadimplência.
No que diz respeito às Fraudes, capítulo oitavo, a ANASPS defende o aspecto positivo das operações desfechadas pelas forças-tarefas formadas pela Assessoria Estratégica do Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
A entidade é otimista em relação à questão porque avalia que resultados concretos têm sido alcançados, com aumento da transparência, bem como aplicação de punições, tanto para fraudadores, quanto para servidores.
Em março deste ano o Ministério da Previdência Social publicou um mapa de combate às fraudes que resultou em 61 operações realizadas em 2012 resultando em 95 prisões e 154 mandatos de busca e apreensão.
O Ministério ainda estimou que o prejuízo com essas fraudes tenha sido de R$ 85,8 milhões.
No capítulo 13, Leilão de imóveis, a entidade registra que alguns leilões têm sido feitos, mas observa que é preciso uma política mais clara para os imóveis pertencentes à Previdência Social.
Dos 3.500 imóveis que ela possui, apenas 600 têm escritura e documentação regularizada.
O grande número de imóveis é “herança do tempo em que as dívidas eram pagas com o patrimônio do devedor”, mediante dação em pagamento.
Muitos imóveis foram cedidos a outros órgãos sem a devida indenização, esquecendo-se de que esse é um patrimônio da Previdência Social e pertence, portanto, ao trabalhador brasileiro.
Em relação aos Acordos Internacionais, tema do capítulo 14, são apresentados na obra os acordos já implementados e
os que estão em fase de negociação, tanto para atender brasileiros no exterior, quanto para estrangeiros no Brasil.
Um esforço do Ministério no sentido da garantia dos direitos sociais.
No que diz respeito à Gestão, objeto do capítulo 15, há desde a nomeação de concursados, como médicos peritos, técnicos do seguro social,...
assistentes sociais, analistas do seguro social, até informações a respeito da consolidação do teleatendimento através do número 135.
A associação defende, ainda, que essa última atividade não seja terceirizada.
No capítulo 17, Previdência e Pobreza, a associação informa que “há indicações de que 24 milhões de brasileiros foram retirados da pobreza...
pela Previdência Social, e que, em 2011, cerca de 60,5 milhões, na faixa de 16 a 59 anos, estavam cobertos pela Previdência Social, em um universo de 85,6 milhões.
Sem dúvidas, houve uma melhora expressiva no nível de cobertura do trabalhador, atingindo o melhor resultado do indicador.
Já em relação às “pessoas com mais de 60 anos, 82,2% dos 19,3 milhões estavam igualmente cobertos”.
Demonstração nítida de que a Previdência Social tem papel importantíssimo na distribuição de renda e na qualidade de vida da população.
No capítulo 18, Inclusão Previdenciária, fala-se dos novos grupos incluídos no processo de universalização da Previdência.
Como observa a entidade, a inclusão envolve novas despesas que precisam ser, em alguma medida, subsidiadas pelo Tesouro, como a concessão do benefício rural,...
... a renda mensal vitalícia para maiores de 70 anos, donas de casa de família de baixa renda e outras.
Hoje esses benefícios previdenciários do trabalhador rural estão sendo custeados pela contribuição urbana, que é superavitária.
No capítulo 19, cujo título é Ações Regressivas da Previdência, é abordada a recuperação de despesas levadas a cabo pelo INSS – despesas essas que não deveriam ter sido feitas.
Traz como exemplo as despesas com acidentes de trabalho.
“O INSS gasta por ano R$ 10 bilhões com as despesas decorrentes do acidente de trabalho e quer que esse dinheiro seja devolvido aos cofres públicos pelas empresas responsáveis pela segurança desses trabalhadores”.
Isso se dará pelas chamadas ações regressivas.
No capítulo 20, temos o Fator Previdenciário, tema dos mais polêmicos, pois se alega que o fator tem a função de reduzir o déficit e retardar as aposentadorias, a despeito da ausência de maiores estudos a respeito.
A associação defende o fim do fator previdenciário da seguinte forma:
“Houvesse uma justiça mais digna e não tão controversa, neste País não teríamos a taxação dos inativos, o fator previdenciário, o fim do pecúlio e a desaposentação já teria sido aprovada. ....
... Todos são atos iníquos, que atestam a vilania do Executivo, a omissão do Legislativo e a fraqueza da justiça, que bajula o Executivo e o Legislativo para os seus pleitos de aumento de verba.”
Quero afirmar que concordo com a visão da Entidade, são temas dos quais não podemos nos eximir da discussão, mas que estão há anos acobertados pelo manto do chamado “engavetamento”.
E a revolta é ainda mais profunda.
Segundo a ANASPS, em relação ao fator previdenciário ”o senado aprovou o projeto do Paulo Paim, mas a Câmara tenta empurrar com a barriga (...)".
Nessa edição, o livro traz um apanhado de informações e artigos publicados sobre o Fator Previdenciário, inclusive revela uma recomendação do Tribunal de Constas da União – TCU que afirma que:
“a melhoria das contas da previdência Social depende mais de um combate à sonegação e à inadimplência do que à aplicação de mecanismos de restrição de acesso a benefícios, como o fator previdenciário.”
Isso se coaduna perfeitamente com o que sempre defendi.
Aliás, a lógica perversa é sempre a mesma, é mais fácil cobrar do contribuinte do que fazer a obrigação legal de fiscalizar e combater os desvios de recursos públicos.
No capítulo 21, que traz o tema Pensões, a associação sugere que ajustes devem ser feitos, haja vista que o modelo atual não atende às necessidades da Previdência.
Existe um desvirtuamento pela falta de exigência de carência para concessão do beneficio, que pode estar incentivando uma “fraude” legal.
Uma delas é o caso de pessoas que se encontram em situação de estado terminal de saúde, a família realiza algumas contribuições, e essas pessoas deixam pensão para os descendentes.
No capítulo 23, Regime Geral, há um levantamento importante a respeito do sistema, com quadros sobre benefícios, bem como sobre valor pago, arrecadação e outras informações.
Desaposentação, por fim, é questão tratada no capítulo 30, haja vista que permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício.
De tal modo, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir benefício maior.
Um instituto jurídico cabível no caso dos servidores públicos e vedado aos cidadãos do Regime Geral.
Vale salientar que o tema é objeto de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, pendente de julgamento naquela corte.
Lembro ainda, que aqui nesta Casa Legislativa, o projeto foi objeto de deliberação na Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo, no inicio deste ano.
Ocorre, porém, que alguns senadores, por ordem do Poder Executivo, ingressaram com recurso para “enterrar” o projeto – PLS 91/2010, fazendo tramitar em mais quatro comissões do Senado Federal.
Apresentei, enfim, alguns pontos dessa valiosa obra que é o Livro da Previdência.
É um estudo sério e relevante para todos que se debruçam sobre o tema.
A Previdência Social é submetida a constantes pressões, nem sempre positivas, e graças a obras como esse Livro da Previdência podemos...
manter os olhos abertos e atentos contra aqueles que atentam contra o patrimônio do trabalhador brasileiro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro: matéria da Revista Caros Amigos sobre Previdência Social O rombo está em outro lugar
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A minha vida pública, a estrada que percorri no movimento sindical e operário, os meus 4 mandatos de deputado federal e dois de senador da República, tem algumas marcas que são motivos de orgulho.
Essas bandeiras nunca deixaram de tremular nesses meus 30 anos de luta. Sempre defendendo e buscando horizontes que nos desse a perspectiva de fato de melhores condições de vida para todos nós...
Direitos dos trabalhadores, salário-mínimo, fim do fator previdenciário, reajustes reais para os aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, defesa dos servidores públicos...
...garantia de políticas afirmativas, o Estatuto da Igualdade Racial hoje é lei federal, o Estatuto do Idoso da mesma forma, direitos humanos na ótica dos trabalhadores e discriminados, enfim, um leque de temas.
Mas, há um, que é muito caro. Já perdi as contas de quantas vezes vim a esta tribuna, e na tribuna da Câmara também, falar sobre o assunto edizer que a Seguridade Social não é deficitária.
E aqui, eu digo novamente, reafirmo: não existe déficit na Previdência Social. Há condições de acabar com o fator previdenciário! Sim!!!!...
... Reajuste reais e justos para os mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros são possíveis!!!
O que acontece é que se criou no Brasil, e isso não é de agora, podemos colocar aí mais de 20 anos, uma mentira, mas uma mentira daquelas de deixar o personagem Pinóquio envergonhado. É claro que isto não é de graça. Tem seus interesses.
Senhor Presidente,
Quero registrar aqui, e pedir, respeitosamente, que a matéria “Previdência: o rombo está em outro lugar” entre nos anais do Senado federal.
O texto, que vou ler aqui na integra, é assinado pela jornalista Lilian Primi, e está publicado na Revista Caros Amigos, nº 205. Vamos ao que escreveu a profissional.
“Números apresentados como déficit revelam tentativa de retirar direitos e escondem a realidade de um sistema de seguridade que arrecada mais do que gasta.
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip) se prepara para lançar, em maio, o seu anuário de análise da Previdência,...
... com dados relativos a 2013, um dos principais indicadores dos números da área de seguridade social.
Mais uma vez, os estudos da associação irão indicar superávit nas contas da seguridade – que deverá atingir pouco mais de R$ 80 bilhões
–, o que vem sendo registrado desde 2001.
E, também mais uma vez, grande parte da mídia insistirá em destacar o “enorme rombo” no sistema previdenciário.
“Com exceção de 2009, quando estávamos no auge da crise, o superávit tem ficado anualmente acima dos R$ 50 bilhões.
Mas mesmo o Ministério da Previdência fica repetindo, a todo momento, que há déficit...
... Isso é uma grande mentira”, diz o vice-presidente de assuntos fiscais da Anfip, Vanderley José Maçaneiro. Em 2009 o superávit foi de R$ 32,88 bilhões.
Para entender a diferença de conceitos, quem fala em déficit da Previdência pega apenas os números da arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e as despesas com benefícios, esquecendo que a Previdência faz parte do sistema de seguridade social,...
... junto com saúde e assistência social, para o qual existem impostos e taxas arrecadados para seu financiamento, como Cofins, CSLL, entre outros.
E esse sistema é superavitário, como mostra a Anfip. Mas a turma que vive martelando o déficit não leva em conta essas outras fontes de recursos.
“O objetivo da campanha do déficit é justificar a redução de benefícios, tendência que segue crescendo cada vez mais”, denuncia a médica do trabalho Maria Maeno, pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
“Em geral, as manchetes a respeito do suposto rombo são seguidas de medidas que lesam o trabalhador”, continua.
A última onda de notícias com essa abordagem ocorreu no final do mês passado, quando o Ministério da Previdência divulgou números relativos ao do primeiro bimestre do ano do RGPS.
O release de divulgação dos dados destaca queda de 25,5% no “déficit do RGPS”, que “caiu de R$ 9,6 bilhões, no primeiro bimestre de 2013, para de R$ 7,2 bilhões no primeiro bimestre de 2014”.
E a medida nefasta aos trabalhadores que se pretende após essa divulgação, segundo Maria, é a mudança de nome do benefício que atende a trabalhadores adoentados.
A Previdência quer trocar a palavra doença no título dos auxílios para “incapacidade”.
“Se você tem uma doença, como o diabetes, e o benefício é para financiar quem está doente, fica difícil para o INSS negar”, explica.
Alterando para “incapacidade”, além de provar que está doente, o trabalhador deve convencer a Previdência de que essa doença o incapacita para aquela atividade específica.
“Do ponto de vista conceitual está correto, mas todos os dispositivos legais estão baseados na existência de uma ou mais doenças. A doença é a origem de tudo”, argumenta.
Segundo a doutora, essa mudança deve ser muito bem pensada e discutida com a sociedade para evitar o risco de interpretações que possam retirar ainda mais direitos dos trabalhadores.
Na mídia, as manchetes seguem o mesmo enfoque, porém a abordagem é negativa. A campanha hegemônica entre os veículos de maior circulação fica clara quando três deles publicam exatamente a mesma manchete, algo incomum no mercado: Isto é; Estadão e Folha de S. Paulo deram o título “Rombo da Previdência foi de R$ 2,5 bi em fevereiro” no texto sobre os dados divulgados.
“É um erro técnico grosseiro dizer que as contas são deficitárias, e mais ainda que há risco de colapso”, afirma, de forma mais enfática, a economista Denise Ferreira Gentil, professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autora de tese sobre as contas da seguridade.
Novo conceito
Denise explica que o conceito que norteia a seguridade social no Brasil foi alterado na Constituição de 1988. “O legislador foi de extrema inteligência. Determinou que a seguridade deve ser tratada como um todo e criou uma cesta com cinco fontes de financiamento que tem como base o orçamento da União.
Como é que um sistema financiado pelo orçamento pode ser deficitário? Isso não existe”, garante.
Tratar a seguridade como um todo – determinação contida no artigo 195 – significa que não se pode separar o sistema de saúde (o SUS), da assistência social (que abriga os programas do governo, como o Bolsa Família) e da Previdência (aposentadorias e benefícios trabalhistas).
“Os benefícios previstos nesses três sistemas estão integrados e se complementam”, explica Maria.
Segundo Denise e Vanderley, o déficit aparece porque os dados consideram apenas a fonte específica, a arrecadação sobre a folha de pagamentos e inclui, além do desconto mensal do salário do trabalhador (8%),...
... alíquotas da empresa (contribuição geral, 20%, e para financiamento do seguro acidente de trabalho, de 1% até 3%).
“É como se o governo – e a mídia – estivessem dizendo que o trabalhador – por meio do desconto e dos gastos da empresa – é o único responsável pelo financiamento da sua aposentadoria”, explica Denise. No mínimo, as manchetes e a própria análise do governo contidas no release do ministério desconsideram as mudanças determinadas pela Constituição.
O ex-ministro da Previdência e atual secretário de Relações Institucionais da Presidência, Ricardo Berzoini, explica com mais detalhes.
“O mesmo legislador que redigiu o artigo 195, redigiu também o capítulo dos benefícios que inclui o direito à aposentadoria rural, como segurados especiais.
Considerando apenas a fonte primária (o desconto em folha, que no caso dos rurais é feito sobre a nota fiscal de venda de produtos), os urbanos são superavitários e, os rurais, deficitários”, explica Berzoini.
O superávit urbano está sendo direcionado para cobrir o que falta para o pagamento dos benefícios aos rurais.
O ministro explica que, “mesmo assim, a conta não fecha. A diferença deve ser coberta pelas outras fontes, que não são exclusivas para a Previdência.”
O release do ministério segue detalhando as razões para a “redução do déficit” ou da “necessidade de financiamento”, que passam pelo aumento significativo da base de arrecadação em virtude do aumento do número de empregados com carteira assinada e, também, pela entrada dos empreendedores individuais no sistema.
Em pouco mais de três anos, segundo informações do Ministério da Previdência, mais de 3,8 milhões de pessoas tornaram-se empreendedores individuais, promovendo aumento na receita e também nas demandas por benefícios e coberturas.
Segundo dados da Receita Federal, em 2013, “o valor da massa salarial importou em aproximadamente R$ 698 bilhões”, que renderão R$ 313 bilhões em arrecadação previdenciária (incluindo as substitutivas, como a desoneração da folha, os contribuintes do Simples Nacional e os rurais), enquanto em 2012, a receita total da Previdência foi de R$ 280 bilhões. Embora os números globais da Seguridade nacional indiquem aumento das despesas maior que o crescimento da receita nos últimos quatro anos,...
... na conta da Previdência essa tendência se inverte, principalmente em virtude do aumento da população com carteira de trabalho assinada.
Segundo a série de indicadores da Anfip, a receita da seguridade cresceu 57,31% enquanto as despesas ficaram 64,92% mais altas.
Considerando apenas a previdência (aposentadorias e benefícios trabalhistas), no mesmo período a receita cresceu 70,29% e, as despesas, 58,64%. “O que fez as despesas crescerem mais que a receita na seguridade foi o aumento do salário mínimo e, de 2009 para cá, as diversas renúncias fiscais praticadas pelo governo federal”, explica Vanderley.
Engano profundo
Denise identifica os grupos que têm interesse direto na desqualificação da previdência social pública.
“O primeiro é formado pelos empresários da previdência privada, por razões óbvias. A cada onda de notícias sobre o rombo e a inviabilidade do sistema, ocorre aumento imediato nas vendas da previdência privada”, diz. A população, segundo a economista, não pode saber que a garantia do Tesouro nacional afasta qualquer possibilidade de falência.
“O engano é, sim muito profundo, uma tremenda manipulação. Persistente, de longo prazo e avassaladora”, afirma.
O segundo grupo também está no mercado financeiro. “São os que têm ativos financeiros do Tesouro Nacional, porque precisam de um superávit primário alto, que dê segurança ao investimento”, explica.
Um grupo poderoso, segundo a economista, que esconde os seus reais interesses atrás de reivindicações politicamente corretas, como finanças saudáveis, orçamento equilibrado e contenção dos gastos públicos.
“Na verdade, querem o Estado mínimo que garanta altas taxas de juros. É desproporcional essa conta. Temos a mais alta taxa de juros do planeta, como se o investidor tivesse o direito de ser compensado pelo risco natural da atividade”, explica.
Segundo Denise, não é a Previdência que desequilibra as contas do governo, mas o orçamento fiscal e a política monetária, que exige superávit primário muito elevado.
“O superávit ficou em R$ 91 bilhões, ou 1,9% do PIB, em 2013. O superávit da Seguridade é de 1,77% do PIB. É a verba que deveria ir para a seguridade social que garante boa parte do superávit primário”, afirma.
Caixa preta
Os resultados da conta da seguridade social poderiam ser ainda mais auspiciosos se considerarmos os recursos que não chegam ao sistema em virtude da sonegação e da inadimplência, uma caixa-preta que dificilmente será aberta.
A única informação dada pela Receita Federal sobre quem deve para o INSS é o valor total de “ativos de natureza previdenciária”, termo técnico para as dívidas já julgadas, formalizadas, e reconhecidas pelo devedor, que até janeiro estava em R$ 171,59 bilhões. A lista de quem são os responsáveis por ela foi publicada uma única vez, em 2006, durante a gestão de Berzoini.
“A Lei 8212, de 1991, que tratava do custeio da seguridade, nos obrigava a publicar a lista de devedores todo ano. Dei ordem para que fosse cumprida e foi um problema”, lembra.
“Houve grande resistência, inclusive dos servidores do meu próprio ministério. O argumento era que não havia confiabilidade e poderia gerar muitos processos”, conta. Ele insistiu, publicou e teve apenas um processo. “Que ganhamos”, diz.
A lista obviamente não reflete mais a realidade. Essa foi a única vez em que o Ministério da Previdência cumpriu a lei 8212 nessa questão, nos 20 anos em que o artigo relativo aos devedores vigorou.
O artigo foi revogado e, hoje, não há mais obrigatoriedade. Na Receita Federal, a justificativa para a não divulgação dos devedores é o sigilo fiscal.
“No topo da lista, para surpresa de muitos, estavam empresas quebradas ou em dificuldades”, lembra Berzoini. Entre elas a Varig, Transbrasil, Vasp, Incol. E muitos governos e empresas estatais.
É preciso ainda somar ao valor da dívida ativa, o que foi declarado pelo contribuinte, mas por alguma razão, não foi pago – a inadimplência – e o débito sonegado (não declarado), um valor impossível de ser apurado.
“Já tentei várias vezes, leio todos os estudos que saem nesse sentido, mas nenhum dos resultados resiste a uma segunda checagem”, diz o fiscal.
O lançamento feito pela fiscalização – casos que a Receita descobre – indica sonegação de R$ 15 bilhões em 2013, R$ 13,6 bilhões em 2012 e R$ 13,1 bilhões em 2011, mas Vanderley acredita que esses valores podem ser muito maiores.
“Pode ser duas, três, até dez vezes maior. Não há como saber”, avalia. “A esse valor é preciso somar a inadimplência, que não tem nada a ver com a sonegação. Na inadimplência o contribuinte declara sua dívida, mas não paga toda ou parte dela”, explica.
A taxa histórica de inadimplência na Previdência fica entre 5% e 8% da massa salarial, segundo dados da Receita federal e da Anfip.
Considerando que a massa salarial que está na base de arrecadação somou no ano passado R$ 698 bilhões, a inadimplência ficou entre R$ 34,9 bilhões e R$ 55,8 bilhões.
A soma da dívida ativa, da inadimplência e da sonegação lançada pelos fiscais pode chegar a mais de R$ 242 bilhões.
Todos mentemPara o advogado previdencialista Antonio José de Arruda Rebouças, que atende a sindicatos de trabalhadores há 40 anos, todos mentem.
“Há sim um rombo enorme na Previdência, que promove uma sangria persistente no sistema”, diz, antes de iniciar uma didática e longa explanação das várias leis aprovadas para beneficiar grupos políticos ou empresariais.
Começa pelo artigo 100, que combinado ao artigo 57, da lei 8212, configurou um grande escândalo e é, segundo o advogado, a origem do maior rombo já praticado.
Ele explica que estados e municípios construíram dívida gigantesca com a Previdência. O artigo 100 perdoou 30% dessa dívida e o 57 permitiu o financiamento dos 70% restantes em 20 anos, ou em 240 parcelas, sem juro.
“O problema é que o parcelamento não é pago e eles vão renegociando indefinidamente...
...Esse dinheiro da dívida jamais entrou nos cofres da Previdência, mas os benefícios continuam sendo pagos”, afirma.
O artigo 100 foi revogado pela Lei 9.528, em dezembro de 1997, mas as dívidas perdoadas não foram recompostas. “Os valores chegam à casa dos bilhões”, avalia. O artigo 57 continua em vigor, o que significa que as renegociações sem pagamento continuam.
Rebouças continua destacando a situação dos clubes profissionais de futebol, que não pagavam o imposto sobre a folha de salários.
“Virou uma dívida imensa. Chegou uma hora que o Congresso aprovou lei que tira a folha de pagamento da base de cálculo da alíquota e diz que o cálculo deve ser feito sobre as fontes de renda (vendas de ingresso, direito de arena etc.).
Mesmo assim, eles não pagam”, conta. A dívida antiga não foi paga, e segundo o advogado, há um projeto de lei para perdoá-la. O terceiro rombo ocorre no acerto de contas de trabalhadores que contribuíram em dois regimes diferentes (estatutário e celetista).
...O artigo 52 da Lei de Benefício (nº 8213/91) estabeleceu a contagem recíproca do tempo de serviço e de contribuição.
“Só que tem de haver um acerto de contas e, teoricamente, tem, só que é outra caixa-preta”, diz.
O advogado explica que o crédito do INSS é muito mais alto do que estados e municípios devem. “O INSS perde porque é ele quem paga os benefícios, principalmente nas aposentadorias”, afirma.As outras fontes, aquelas que os jornais tiram da conta para poderem afirmar que há déficit, formam o quarto rombo. “Ninguém sabe para onde vai esse dinheiro”, diz Rebouças,...
... que assim como a doutora Maria Maeno, da Fundacentro, também enxerga uma manobra para reduzir benefícios nas campanhas em prol da reforma da Previdência em virtude do suposto “déficit”.
Segundo o advogado, a Lei 8213 vem sofrendo alterações profundas desde a sua promulgação, quase sempre para pior com relação aos beneficiários.
“Na origem foi muito boa”, diz, “mas ela foi sendo mutilada desde então. Para poder cobrir aquele rombo dos estados e municípios, foram sendo suprimidos benefícios”, diz Rebouças.
Hoje não existe mais o pecúlio. “Isso ocorreu na reforma do Fernando Henrique Cardoso.
Os valores descontados no salário de alguém que já era aposentado, antes eram devolvidos com juros de poupança quando a pessoa decidisse parar definitivamente.
Agora, pela lei 8213, o aposentado não tem direito a nada”, explica.
O segundo parágrafo do artigo 18 retirou todos os direitos de trabalhadores aposentados que voltam a trabalhar com carteira assinada, embora os descontos continuem sendo feitos na folha.
“Não tem direito a absolutamente nada, se ficar doente, inválido, não vai receber nada. Fica só com a aposentadoria antiga. É muito perverso”, diz.
Fernando Henrique ainda iria extinguir o Conselho Nacional de Seguridade Social, representado pelas três áreas básicas, o que tirou a organicidade do sistema segundo o advogado.
Todos esses pontos levantados costumam ficar fora das matérias que tratam da Previdência pela ótica de um déficit fictício.
Os interesses, nesse caso, de grandes meios de comunicação, empresários e investidores vão sempre no sentido de retirar direitos dos trabalhadores para que sobre mais dinheiro para remunerar os financistas. É mesmo, como diz Denise, um engano profundo.”
Senhoras e Senhores Senadores. Senhor Presidente. Feito o registro quero lembrar que no ano de 2003, após longo debate com o movimento sindical e social, apresentamos uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 24)...
... com o objetivo de impedir que o Orçamento da Seguridade Social tenha seus recursos bloqueados ou retidos pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), ou pelos contingenciamentos promovidos pelo governo federal.
Não temos dúvidas alguma e batemos nesta mesma tecla quase todos os dias. O dinheiro arrecadado pela Seguridade Social, através da contribuição suada dos trabalhadores brasileiros,...
... é suficiente para cobrir todos os gastos da própria Seguridade, principalmente com os nossos aposentados e pensionistas que clamam por justiça, simplesmente justiça! E também pelo fim do fator previdenciário.
É importante destacar que a PEC 24/2003, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do então senador Walter Pereira. Atualmente, ela aguarda inclusão na Ordem do Dia do plenário.
Digo isso porque é fundamental que o movimento social, as centrais, confederações, federações e sindicatos de base, enfim, a sociedade brasileira se mobilize para exigir a votação da proposta.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 25 de abril de 2014.
Senador Paulo Paim.
Artigo Seguridade Social é superavitária
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O jornal Zero Hora, do grupo RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação), que completou recentemente 50 anos de existência, publicou artigo de minha autoria no último sábado.
Portanto, quero registrar aqui o texto “Seguridade Social é superavitária”. Há duas semanas também registrei aqui matéria da revista Caros Amigos sobre o mesmo tema...
...e solicitei que entrasse nos anais do Senado Federal, pelo enfoque dado, com clareza, seriedade, indo a fundo, no tema Seguridade.
Entendo que a sociedade tem que abrir olhos para essa questão. Não podemos mais aceitar o fato de que tudo é culpa da Previdência Social e dos aposentados.
Senhor Presidente,
Há mais de 20 anos, venho batendo na mesma tecla: a Seguridade Social é superavitária.
Todos os anos, ela arrecada mais do que gasta. Mas há, obviamente, interesses que insistem em exalar pelos quatro ventos que ela está quebrada.
Se o trem andasse nos trilhos, com certeza os aposentados e pensionistas teriam reajustes justos e o famigerado fator previdenciário já teria sido aniquilado.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) lançará em breve um estudo, relativo a 2013, que trata das contas da Seguridade.
Ele é baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e é certeiro em relação ao assunto: não há déficit.
Pelo contrário, o superávit será de R$ 80 bilhões. Desde 2009, o superávit tem ficado em torno de R$ 50 bi. Em 2012, foi de R$ 78 bi; em 2011 de R$ 77 bi; 2010 de R$ 56 bi.
Sempre digo que ainda estamos pagando a conta do “gosto de levar vantagem em tudo”.
Os operadores do “déficit” levam em conta apenas a arrecadação do Regime Geral da Previdência (RGPS) e as despesas com benefícios.
E esquecem, intencionalmente, que a Previdência integra a Seguridade, juntamente com Saúde e Assistência Social.
Para esse conjunto da Seguridade há financiamento próprio, conforme a Constituição de 1988,...
... por meio de impostos e taxas, como a Cofins e a CSLL, entre outros, tendo como base o Orçamento da União.
Ainda conforme a Anfip, os resultados da Seguridade poderiam ser ainda bem melhores, se não fosse a sonegação e a inadimplência.
A sonegação foi de R$ 15 bi no ano de 2013, R$ 13,6 bi em 2012 e R$ 13,1 bi em 2011.
E, ainda segundo a Anfip, esses números podem ser até 10 vezes maiores. E ainda tem a inadimplência: R$ 34,9 bilhões.
A quem interessa a mentira do “rombo” nas contas da Seguridade? A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência? Interesses?
E por que o Congresso fica postergando a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2003) que determina que o dinheiro da Seguridade não pode ser desviado para outros fins?
Diante de tudo isto, acredito em um caminho: a mobilização das ruas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O 1º Encontro Nacional sobre Previdência Social CONTRACS/CUT
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje a tarde, aqui em Brasília, estive no 1º Encontro Nacional sobre Previdência Social - Desafios e Perspectivas para os trabalhadores e trabalhadoras do ramo do Comércio e Serviços. Esse evento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Na pessoa do presidente da Confederação, Alci Matos Araújo, quero saudar os diretores, convidados e funcionários. O evento encerra amanhã.
O objetivo do encontro é promover o debate com a classe trabalhadora sobre a sustentabilidade da Previdência Social, para manutenção do modelo público e universal,...
... numa perspectiva de ampliação da proteção social aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Senhor Presidente,
A minha explanação foi sobre o fim do fator previdenciário e o aumento real para as aposentadorias e pensões. Foi uma fala didática:
...Há condições para acabar com o fator previdenciário e conceder aumentos justos para os nossos aposentados. Segundo a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)...
...que, em breve, lançará uma publicação, a Seguridade Social é superavitária. Com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), desde 2009, o superávit tem ficado em torno de R$ 50 bi... ...Em 2013, foi de R$ 80 bilhões; Em 2012, foi de R$ 78 bi; em 2011 de R$ 77 bi; 2010 de R$ 56 bi.
Os dirigentes sindicais são favoráveis a uma grande mobilização da sociedade junto aos presidenciáveis para que se manifestem e assumam o compromisso dessa pauta.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 13 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
A Previdência Social do Brasil, manifesto da ANASPS aos presidenciáveis
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS divulgou um Manifesto em Defesa da Previdência Social Pública.
O documento foi entregue aos presidenciáveis e pugna por reformas e fontes de financiamento de modo que o sistema de previdência e os regimes dele decorrentes sejam autossustentáveis e equilibrados.
Com fulcro nos aspectos demográficos, o documento traz uma preocupação com o envelhecimento, visto que em 1960 a expectativa de vida do brasileiro era de 49 anos e hoje ultrapassa os 74.
Os dados demonstram que “o INSS é a maior seguradora da América Latina e uma das maiores do mundo”.
De acordo com o manifesto temos 56 milhões de contribuintes; 27 milhões de beneficiários (soma de urbanos e rurais) e uma arrecadação de R$ 400 bilhões (quatrocentos bilhões de reais)
Quanto à parte administrativa, os dados expressam um contingente de 32 mil servidores e 1.500 unidades de atendimento espalhadas pelo país.
Por outro giro, em relação a arrecadação, algumas sugestões são reivindicações antigas, mas importantes para manutenção equilibrada e transparente do sistema, entre elas citaria:
• A manutenção do gerenciamento das receitas tributarias pela Receita Federal;
• Fim das renuncias contributivas, desonerações e mecanismos de REFIS que burlam o o principio contributivo previsto no texto constitucional;
• Maior eficiência na arrecadação, no combate a corrupção e a sonegação;
• Recuperação dos creditos administrativos e inscritos em divida ativa;
• Separação da arrecadação previdenciária do orçamento fiscal; e
• Adoção de um sistema de contas da previdência com transferência de benefícios não contributivos ao Tesouro, inclusive os rurais.
Em relação a sonegação fiscal, quero salientar que hoje a dívida do contribuinte para com a União chega a R$ 1.270 trilhão (um trilhão duzentos e setenta bilhões de reais), sendo R$ 997 bilhões referentes a créditos fiscais e R$ 275 a créditos previdenciários.
São recursos que deixaram de ingressar nos cofres da Previdência e do Governo Federal.
O que mais impressiona é que a recuperação desses valores é baixíssima e as informações a respeito são muito pouco divulgadas e difundidas.
É necessário uma melhor fiscalização das receitas combatendo a sonegação, bem como uma recuperação mais eficiente desses créditos.
Chamou a minha atenção, também, o fato de que o manifesto defende o fim do Fator Previdenciário pela total ineficiência em cumprir seu propósito.
Destaco ainda a necessidade de promover ações que contribuam para redução dos acidentes de trabalho, o aperfeiçoamento da perícia médica e a reabilitação profissional.
Entre outras sugestões elencadas pela ANASPS, menos populares, mas necessárias e menos gravosas que o Fator Previdenciário, estão a adoção de idade mínima e a fixação de um prazo de carência contributiva.
Preocupa-me, sobremaneira, que o rombo nos cofres previdenciários venha recair no bolso do trabalhador, do aposentado e do pensionista.
Recentemente o Governo federal anunciou que a desoneração da folha de pagamento que beneficiou 56 segmentos poderá ter continuidade e que estudam uma forma de encaminhar a proposta ao Congresso Nacional.
Não sou contra medidas de desoneração das empresas, porque ampliam a capacidade de investimentos, aumentam o número de empregos e melhoram a competitividade.
Sou contra a desoneração nas receitas previdenciárias, pois defendo que tais receitas não devem ser alteradas, muito embora a legislação estabeleça que a União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social no valor correspondente à estimativa de renúncia.
Por outro lado, segundo estudo realizado pela ANFIP, divulgado no livro “Desoneração da Folha de Pagamentos – Oportunidade ou Ameaça?” ...
a diferença da contribuição sobre o faturamento em relação a folha de pagamentos representou uma perda da arrecadação de R$ 19 milhões.
A propósito, a atual LDO (2014) prevê uma renúncia de receitas previdenciárias que superam os R$ 48 bilhões, privilegiando...
as políticas fiscais em detrimento das fontes de arrecadação previstas no texto Constituição Federal.
Por fim, me alio a esse Manifesto e considero extremamente necessário que os candidatos à...
Presidência da República se pronunciem a respeito de questões tão relevantes para o presente e o futuro de todos os brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Previdência Social
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Muitas vezes me pergunto se a previdência social tem cumprido seu papel? ...
... se Tem obedecido aos preceitos constitucionais?
... e qual o futuro do segurado?
Tenho certeza que essas e muitas outras indagações passam também pelas cabeças de todos os cidadãos e cidadãs.
Sabemos que a previdência nasceu com o objetivo de propiciar a proteção do risco social, combater a miséria e a exclusão.
Durante a Constituinte nossos objetivos foram de montar um sistema de seguro social amplo, com fontes de financiamento que pusessem subsidiar a Previdência, a Assistência e a Saúde dos brasileiros.
Porém, a vida é dinâmica, e por isso o sistema deve seguir essa mesma lógica, necessitando de inserções graduais e planejadas, que possam manter o sistema vivo!
Ocorre que toda vez que se fala em Previdência, o olhar busca foco na seara fiscal, esquecendo-se que a previdência no Brasil é um banco social.
Por isso as reformas são vistas apenas como necessidade de adaptação às novas exigências econômicas, rompendo com os sistemas tradicionais de proteção social.
Sinto que, apesar de estarmos vivendo um bom momento em termos de arrecadação previdenciária, a “cultura da crise da previdência” e da inevitabilidade de reformas, não param de ser questionadas por aqueles que pensam em reforma como supressão de direitos
Por isso considero pertinente que possamos discutir as alterações necessárias ao sistema, mas como sempre digo, sem flexibilizar os direitos daqueles que já ingressaram no sistema.
O crescimento no número de benefícios, a falta de tempo de carência para usufruir das aposentadorias e pensões e a não exigência de idade mínima são alguns dos problemas que vem impactando o sistema, segundo especialistas.
Além, é claro, das benesses realizadas frequentemente com os recursos da Seguridade Social como a Desvinculação das Receitas da União – DRU que retira 20% das receitas, as desonerações e as renúncias de receitas previdenciárias.
Por outro lado, vale lembrar que “a cada movimento pró Reforma Previdenciária nasce um crescimento de contra reforma”, conforme explicitou o Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Mauro Orrego da Costa e Silva, no Seminário:...
Desafios para a Garantia de Proteção Social com Sustentabilidade, realizado na Câmara dos Deputados no ultimo dia 15 e 16 de outubro.
Isso é verdade, e, a meu ver, mais pelo receio dos trabalhadores integrantes do sistema sejam atingidos com novas regras no meio do caminho do que pelo medo do que a novidade possa trazer.
Ocorre que as micro reformas promovidas ao longo dos anos ocorreram no sentido de reduzir benefícios e não de ajustar o sistema.
Postergar a data da aposentadoria, por exemplo, é uma tendência mundial e o Brasil fatalmente irá enfrentar essa discussão.
Por isso, entendemos que a PEC 10/2008, que introduz a idade mínima de forma gradual, com a criação de uma regra de transição que não impacta os já filiados a previdência, está cada dia mais atual.
Temos a certeza de que a aprovação desta nossa proposta permitirá resolver, de forma permanente a situação do RGPS, sem jogar todo o peso dessa alteração nas legítimas expectativas daqueles que já estão contribuindo e, muitas vezes, estão extremamente próximos à aposentadoria.
Além disso, possibilitará o aniquilamento do “fator previdenciário”, atendendo uma das principais reivindicações dos trabalhadores brasileiros no campo da previdência social.
Por outro lado, sabemos que a instituição da idade mínima interfere diretamente no mercado de trabalho, retardando o início na vida laboral.
Para aqueles que ingressaram cedo ou que retardam a data da aposentadoria sugerimos que seja adotado um incentivo em forma de bonificação.
Estudo realizado pela Consultora da Câmara dos Deputados, Renata Baars, demonstra que esse mecanismo já é utilizado em vários países.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a partir de 2027, será definida nova idade para o cidadão adquirir a aposentadoria integral.
Mas a cada mês que o segurado optar por permanecer em atividade laborativa além da idade fixada, o montante de seu benefício será incrementado com um adicional na folha de pagamento, até um limite pré-determinado.
Tal medida incentiva a permanência do contribuinte no sistema de previdência retardando a concessão do benefício, é bom para o sistema que mantém a base maior de contribuintes e é bom para o segurado, que terá um benefício a maior.
Outro exemplo citado pela Consultora é o de Portugal, e o mecanismo é denominado “Pensão bonificada”.
A aposentadoria por idade ou pensão por velhice é concedida após determinada idade, porém se for requerido em idade superior e o segurado contar com mais de 15 anos de registro de remunerações,...
o montante da pensão é bonificado pela aplicação da respectiva taxa global de bonificação, aumentando assim o benefício.
O abono de permanência, adotado pelo Brasil e apelidado de “pé na cova”, foi, durante alguns anos, um benefício eficiente para promover a postergação de pedidos de aposentadoria....
... Porém, com a alteração do cálculo, ocorrido em 1991, pela Lei 8.213, tornou-se sem atrativos e reduziu consideravelmente o número de adeptos, sendo extinto posteriormente.
Outra investida para retardar as aposentadorias foi a instituição do Fator Previdenciário, em 1999.
Ocorre que a fórmula não gerou aumento na idade média da aposentadoria por tempo de contribuição na proporção esperada pelo governo, apenas arrochou os benefícios do trabalhador.
A mulher chega a perder quase 50% do beneficio que teria direito e o homem até 40%, uma injustiça social sem precedentes.
O fator significou um acréscimo de dois anos na idade, em média, das aposentadorias concedidas.
Pode-se dizer que o Fator previdenciário foi um remédio muito amargo com pouca eficácia, penalizando demasiadamente o contribuinte e gerando uma injustiça social sem precedentes.
O aumento da expectativa de vida das pessoas está levando à transformação dos sistemas previdenciários mundiais e modificando a vida após os 60 anos de idade.
No Brasil não será diferente!
Se por um lado a população idosa aumenta pelo crescimento da expectativa de vida, por outro a população de jovens diminui devido ao baixo crescimento da natalidade.
É necessário aumentar a participação do jovem no mercado de trabalho e as empresas precisam incorporar trabalhadores mais velhos, alterando e ampliando o mercado laboral.
Esses dois desafios são fatores preponderantes dentro do sistema previdenciário, promovendo tensões políticas diante das dificuldades econômicas que poderão acarretar ao equilíbrio atuarial.
Para que não seja necessário enfrentarmos remédios mais amargos que os já experimentados, urge discutir hoje a idade mínima e construir uma via alternativa ao Fator Previdenciário .......
Exatamente como a redação do PL 3299/2008, que está na Câmara dos Deputados com relatoria do Deputado Pepe Vargas. ...
É necessário refletirmos sobre a previdência que queremos no futuro, pois o Brasil segue o caminho da contramão das economias mais evoluídas.
O Congresso Nacional não pode mais ficar alheio a essa discussão, é preciso aprovarmos as mudanças necessárias com a brevidade que o assunto merece e exige.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre projeto 7153/2010
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Vocês devem estar lembrados das vezes em que falei sobre a minha preocupação em relação aos idosos serem penalizados com a questão da perícia médica, do modo como vinha sendo aplicada.
O primeiro decreto originado da Lei 8.213/91 determinava exames bienais para todos os aposentados por invalidez com idade inferior a 55 anos...
De repente foi eliminado o limite de idade, passando a penalizar idosos inválidos, com grande dificuldade de locomoção.
Isso me preocupou muito e, assim, em 2010, apresentei o Projeto de Lei 7153, dispensando o aposentado por invalidez e...
o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade.
No final do ano passado estávamos na expectativa de que o projeto fosse sancionado e, felizmente, a Boa Nova chegou para 2015.
No dia 30 de dezembro foi promulgada a lei 13.062/2014, alterando a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, fundamentando esse direito que tem grande alcance social.
Tenho certeza de que os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos beneficiários do RGPS sentem-se contemplados com essa justa medida.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A aposentadoria da mulher aos 65 anos (Reforma da Previdência).
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Por mais bem intencionada que tenha sido a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, a minuta apresentada em cima das prováveis novas regras da Previdência não nos parece muito apropriada.
Pelo menos é essa a impressão deixada, quando se faz a leitura sobre as modificações sugeridas à elevação da idade mínima para aposentadoria das trabalhadoras brasileiras.
A sugestão da aposentadoria da mulher aos 65 anos de idade parece-nos assaz descabida neste momento da conjuntura brasileira.
Contrários a tal mudança, julgamos por bem analisar prioritariamente a questão crucial das outras jornadas enfrentadas pelas brasileiras todos os dias.
Nessa chave, vale a pena considerarmos o papel que a mãe brasileira ainda exerce sobre a gerência do lar, seja da perspectiva da operacionalização da casa, seja da perspectiva da educação e cuidado com os filhos.
Inúmeras horas são despendidas nestes serviços, sem que se as contabilizem como horas trabalhadas e sujeitas ao cômputo da aposentadoria.
O lugar hegemônico que a mulher ainda ocupa nos afazeres diários representa um fardo de ralo e raro reconhecimento social.
Em que pesem todos os esforços, ainda prevalece um certo entendimento de ordem naturalista, no qual a mulher é, antes de tudo, a dona da casa, a rainha do lar, sobre cujas costas recai por natureza a prestação de todo o serviço domiciliar.
Aliás, graças à teimosa permanência dessa preconceituosa mentalidade, torna-se ainda mais inaceitável uma mudança drástica e imediata na idade mínima de aposentaria para as trabalhadoras brasileiras.
Longe do que se esperava, o machismo resiste fortemente porque, no meio de tantas aleivosias, alastra a falsa ideia de que a atual decadência de valores se deve à suposta ausência da mulher no domínio da casa, após ingresso maciço no mercado de trabalho.
Na verdade, Senhor Presidente, a proposta do Executivo prega que a unificação das regras de aposentadoria – mesma idade para homens e mulheres, de trabalhadores rurais e urbanos, de servidores públicos e empregados privados – somente seria concluída em 2040.
Haveria, portanto, um período de transição, durante o qual as regras instaurariam um processo de unificação. Isso significaria que homens e mulheres se aposentariam com a mesma idade somente ao final dessa transição.
Até que, do ponto de vista da racionalidade financeira e política, o projeto de transição amortizaria em muito o impacto das novas regras.
Acontece, porém, que as contas atuais da Previdência não sugerem medidas muito rígidas de correção na rota de seu financiamento.
Pelo contrário, recentes levantamentos demonstram que a mudança de regras agora rescende a movimentações políticas precipitadas, estimuladas pela pressão dos mercados financeiros.
Se não, vejamos. Segundo estudos publicados recentemente pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Seguridade Social brasileira está relativamente bem, apresentando superávits sucessivos desde 2007.
Por exemplo, para o ano fiscal de 2014, enquanto as despesas somavam o valor de aproximadamente 620 bilhões de reais, as receitas contabilizavam quase 660 bilhões.
Mais precisamente, os estudos revelam que, de 2001 a 2015, as despesas da Seguridade Social sofreram um recuo bem acentuado.
Diante desse quadro, não resta nada a justificar alterações na idade mínima de aposentadoria para as mulheres.
A reforma da Previdência, tal qual proposta pelo Governo Federal, obriga as trabalhadoras a trabalharem mais, sem oferecer a elas qualquer contrapartida.
Mas por que será que o Executivo insiste proposta que fará as mulheres trabalharem mais cinco anos, tendo o mesmo tempo de contribuição que
os homens, para se aposentar pelo INSS?
meios de O discurso dominante no Governo e nos comunicação sustenta que, com o envelhecimento da população, o aumento da idade mínima é indispensável para sanar o suposto déficit da Previdência. Sem dúvida, é bem verdade que a população esteja envelhecendo.
Isso vai certamente impor uma pressão sobre as contas da Previdência, modificando em cadeia as políticas de saúde, trabalho e a forma como se cuida de pessoas idosas.
No entanto, não dá para fazer uma ligação automática entre o envelhecimento populacional e a mudança drástica no sistema previdenciário.
Ao final das contas, o que se espera, atabalhoadamente, é o estabelecimento de algum tipo de mecanismo que fixe uma idade mínima unificada para a concessão de aposentadorias por...
... tempo de contribuição para ambos os sexos, na condição de manifesto errático a favor da igualdade de direitos e deveres.
Aliás, de acordo com uma pesquisa encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), oito em cada dez brasileiros rejeitam mudanças nas regras da Previdência.
O resultado havia sido divulgado no dia posterior à célebre reunião da Presidenta Dilma com ministros para discutir propostas de reforma da Previdência, impondo limites de idade mínima à aposentadoria.
Nada menos que 2 mil pessoas foram entrevistadas pelo Vox Brasil, das quais 88% responderam que o Governo não deveria dificultar as regras para aposentadorias do INSS. Diante desse retumbante resultado, a CUT certamente deverá convocar as demais centrais para juntas realizarem manifestações contra as mudanças que possam prejudicar nossas trabalhadoras. Nesse movimento, o Brasil inteiro somará vozes contra as alterações propostas pelo Governo para a Previdência.
Para encerrar, Senhor Presidente, cabe-nos enfatizar, uma vez mais, nossa discordância em alusão às modificações sugeridas em favor da reforma da Previdência.
Mais acentuadamente, desejamos demonstrar nossa indignação com o item que propõe alterar a idade mínima para a aposentadoria das mulheres brasileiras, contrariando a vontade da maioria do povo brasileiro.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
O Dia dos Professores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Escola é...
O lugar onde se faz amigos
Não se trata só de prédios, salas, quadros,
Programas, horários, conceitos...
Escola é, sobretudo, gente,
Gente que trabalha, que estuda,
Que se alegra, se conhece, se estima.
O diretor é gente,
O coordenador é gente, o professor é gente,
O aluno é gente,
Cada funcionário é gente.
E a escola será cada vez melhor
Na medida em que cada um
Se comporte como colega, amigo, irmão.
Nada de ilha cercada por todos os lados.
Nada de conviver com as pessoas e depois descobrir
Que não tem amizade a ninguém
Nada de ser como o tijolo que forma a parede,
Indiferente, frio, só.
Importante na escola não é só estudar, não é só trabalhar,
É também criar laços de amizade,
É criar ambiente de camaradagem,
É conviver, é se amarrar nela!
Ora, é lógico...
Nunca escola assim vai ser fácil
Estudar, trabalhar, crescer,
Fazer amigos, educar-se,
Ser feliz.
Senhoras e senhores senadores,
Iniciei meu pronunciamento de hoje citando o poema Escola, de Paulo Freire, afinal hoje é um dia especial.
Hoje comemoramos o Dia dos Professores e, é importante que se diga, não podemos nos esquecer do papel fundamental que esses profissionais exercem em nossas vidas.
Sempre ouvi dizer que a escola é nossa segunda família. Acredito nisso, afinal, ela é a base da educação de nossas crianças e de nossos jovens.
É, de fato, o berço de novas idéias, de novos princípios e de novos rumos. E, principalmente, é fator indispensável para o desenvolvimento de um país.
E, nesse contexto, quem são os responsáveis pela formação e a educação das pessoas que construirão esse país melhor? A família e os profissionais da educação.
Atrevo-me a dizer que, em muitos casos, os professores desempenham papel mais importante que os próprios pais na educação de crianças e jovens.
Sim, afinal, no mundo atual, as pessoas passam a ter ritmos de vida cada vez mais dinâmicos. E, com as atribulações diárias, os pais passam a deixar seus filhos por mais tempo nas escolas.
Passam a confiar mais a educação de seus filhos aos professores.
Uma enorme responsabilidade para esses profissionais que, por inúmeras vezes, deixam seus filhos sob responsabilidade de outros professores, afinal, precisam cuidar de 15, 20, 40 crianças.
Quem de nós não se lembra de sua primeira professora?
Na minha memória tenho sempre a imagem da Dona Olga que exigia disciplina e atenção. Itens que fundamentaram minha formação.
Sei que, assim como eu lembro dela, muitas pessoas lembram de tias e tios. E, não apenas dos primeiros professores, mas sim de todos aqueles que nos ajudaram a crescer.
Quem não se lembra daquele professor que nos ensinou a formar palavras e a escrever nossos nomes em cadernos? Com que alegria chegávamos em casa cada vez que uma nova palavra era formada!
Quem não se lembra daquele sermão que nos mostrou que deveríamos respeitar o coleguinha?
E daquela música que nos foi ensinada para que gravássemos a correta utilização dos por quês?
E quem não se lembra daquele mestre que nos mostrou que tínhamos capacidade para fazer determinada coisa?
Todos temos e tivemos professores, sejam do ensino básico, médio ou superior, que nos marcaram e que nos servem como referência de valores e de comportamentos a seguir.
Os profissionais da educação, mais que nos ensinar disciplinas da grade curricular, nos ensinam valores éticos e morais. Nos ensinam a enfrentar a vida e suas adversidades.
A Unesco possui uma pesquisa que traça o perfil dos professores brasileiros. A maioria é proveniente de famílias de baixa renda, estudaram na rede pública de ensino, possuem baixos salários e a muitos não tem curso superior.
Fala-se muito do desempenho ruim dos alunos. Sim, isso é um fato, assim como é fato a necessidade de mais investimentos em educação.
Mas um item de fundamental importância tem sido esquecido: a valorização dos professores. Seja como profissional, seja como ser humano.
É inadmissível que esses profissionais sejam tratados da forma como vemos: com baixos salários, tendo suas vidas ameaçadas por alguns alunos e pais desses, com condições precárias de ensino, entre tantas outras.
Não se é professor por acaso. Mas, sim, por vocação. Pergunto: é justo que muitas pessoas tenham sua vocação, seus sonhos frustrados?
É preciso cobrar mais investimentos na área educacional. E isso inclui melhores salários, material didático e pedagógico adequados, segurança nas escolas, salas de aulas apropriadas, qualificação profissional para esses profissionais, entre outras coisas.
Precisamos seguir exemplos de países como o Japão em que os mestres são respeitados e tidos como exemplos a serem seguidos.
O relacionamento entre governos e professores deve ser estreitado. O diálogo mantido. Assim como o relacionamento e o diálogo entre professores e alunos.
Afinal, essa relação é a base do desenvolvimento comportamental, intelectual e social de cada ser humano.
Como disse Augusto Cury: "Os educadores experientes não são aqueles que estimulam a transpor as barreiras exteriores, mas os obstáculos secretos. Não são aqueles que transformam seus filhos e alunos em depósito de informações mas os que estimulam seu apetite intelectual e os animam a digerir informações".
Que nossos jovens sejam cada vez mais estimulados a se tornarem pessoas de bem, cidadãos plenos. Pois, apenas assim teremos de fato um país melhor para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Proposta de Emenda Constitucional que prevê a extensão da regra de transição para aposentadoria de professores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Emenda Constitucional nº 47 (batizada de Pec Paralela), fruto de um acordo com o Governo Federal para aprovação da Reforma da Previdência, provocou longa e desgastante negociação, tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui no Senado Federal.
Lutei arduamente pela sua aprovação, com o intuito de minimizar o ataque cometido aos direitos previdenciários dos servidores públicos federais. Porém, contra minha vontade, ela ainda deixou de fora a regra de transição devida aos docentes, item suprimido nesta Casa Legislativa.
Por este motivo, e com a intenção de reparar esta lacuna, apresentarei nos próximos dias uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende estender as normas especiais para a aposentadoria dos professores, previstas na Constituição Federal, a regra de transição estabelecidas na EC 47/2005.
Desde 1981, as Constituições Brasileiras vêm, historicamente, prevendo aos professores direitos e normas especiais para as suas aposentadorias, devido às condições especiais de trabalho que enfrentam os docentes de todo o país.
Dentro deste entendimento, considero justo beneficiar o professor que comprove tempo de efetivo exercício nas funções do magistério com a redução da idade para a aposentadoria, tratando-os de forma igual aos demais trabalhadores na regra de transição, visto que a nossa Carta Magna já elenca este princípio no § 5º do art 40.
Assim, os professores poderão aposentar-se com proventos integrais, desde que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
- 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher;
- 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria;
idade mínima de 55 anos, se homem, e de 50 anos, se mulher, sujeita à redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no primeiro item.
Acredito que a aprovação desta proposta aqui no Senado Federal será um grande marco para a conquista de novos e importantes direitos àqueles que se dedicam à arte de educar e formar o cidadão brasileiro. Para isso conto com o apoio de todos os Senadores e Senadoras desta Casa.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento atinente ao artigo escrito pelo professor Gilberto Simões Pires sobre o fato previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana que passou, o Senado mais uma vez, em um ato de justiça para com os trabalhadores brasileiros, aprovou um projeto que irá corrigir as grotescas distorções que afligem todos quantos ingressam com o processo de aposentadoria.
Mas, nem sempre é este o entendimento que algumas pessoas têm do assunto. Por um motivo ou outro, alguns se mostram contrários às mudanças que propomos.
Foi exatamente isso que aconteceu em relação ao professor Gilberto Simões Pires, que criticou ferozmente o projeto argumentando que proposições assim só elevam e constroem o chamado risco-país.
Senhor Presidente,
Com relação a este acontecimento, tomo a liberdade de ler a seguir, texto do Sr. Daisson Portanova, consultor e assessor da Confederação Brasileira de Aposentados, em resposta ao artigo do Sr. Gilberto Simões Pires.
Ilustrado e sempre festejado Professor Gilberto Simões Pires. Esclareço, primeiro, que estou enviando cópia do presente ao Senador Paim e ao Presidente da COBAP.
Navegamos na democracia pois dela fortalecemos o respeito e a diversidade. Neste panorama explicito, aqui, minha posição quanto ao tema FATOR PREVIDENCIÁRIO, pois o fiz na Audiência Pública da Comissão de Direito Humanos no Senado Federal em nome da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - na qualidade de consultor e assessor desta instituição.
Primeiro quero deixar claro, assim como inúmeros doutrinadores e pensadores da área do Direito Previdenciário, cito o prof. Wladmir Martinez defensor da fórmula 95 em parecer específico produzido ao então Ministro Antônio Brito, como também o Prof. Wagner Balera - coordenador do Mestrado PUC-SP, dentre tantos de que, sim, há necessidade de ser produzida uma reforma previdenciária no Brasil, sem dúvida alguma.
Portanto, neste talvegue, navegamos com igual calmaria. Entretanto, se permite o contraponto, é sim importantíssimo se saber onde se gastam os valores contribuídos para o sistema previdenciário. Citei o Prof. Wagner Balera por haver, ele, produzido análise de desvio de valores da Seguridade Social através de legislação específica, para os mais diversos ministérios, material publicado na REVISTA DE DIREITO SOCIAL Nº 10, editada para Editora NOTADEZ, aqui em nossa terrinha, cujo aporte denunciado do desvio foi de pouco mais de 33 bilhões (valores nominais - sem correção), documento apresentado no I Simpósio de Direito Social São Paulo, valores apurados no período de 1995 até 2002.
O que não deverá ter acontecido com o dinheiro do sistema de seguridade depois de 2003??!! A prática, por certo foi a mesma.
Outro aspecto que acho significativo, pois o artigo intitulado aborda, também, a questão dos gastos previdenciários. Corretíssima a preocupação!! Entretanto, é de significativa importância saber o que é gasto previdenciário e distingui-lo dos gastos assistenciais, indenizatórios ou outros, como o caso dos EPU´s - Encargos Previdenciários da União - muitos deles suportados pelo sistema de seguridade e sub-sistema de previdência social.
Entretanto, não há como se dizer deficitário o sistema quando os repasses devidos não lhes são ofertados (como o EPU´s) e mais, a própria desvinculação de receitas (DRU) da União, comprometendo parcialmente o sistema geral.
Mais, com a SUPER-RECEITA ou RECEITA-BRASIL, aí sim é que não teremos nenhum controle. Veja Professor Gilberto S. Pires, que o ônus não deve recair sobre quem contribuiu e contribui, regiamente, para o sistema.
O fator previdenciário é sim redutor e restringe direitos, especialmente àqueles que foram garantidos na Constituição Cidadã, como cláusula pétrea (direito social igual ao a de propriedade). Com isso, no Estado Social - preconizado por Canotilho, Jorge Miranda, para citar constitucionalistas europeus, ou José Afonso da Silva e Roberto Barroso, da mesma moeda de doutrinadores internacionais - não admitem o retrocesso social, pois violam preceitos fundamentais como o da diminuição das desigualdades e da erradicação da miséria.
O Fator Previdenciário só restringe o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição. Mais justo seria os PODERES assumirem e, então extirpar da Constituição este direito e não flagelá-lo, aí sim, enganando o cidadão na espera de uma aposentadoria, quiçá digna.
Quanto ao déficit, v.Exª sabe muito bem que os dados muitas vezes contém vícios, pois se há déficit, real, há que se computar os créditos (seja da União, dos Estados e Municípios, sem prejuízo dos grandes devedores - só a estes representa em mais de 150 bilhões de débito previdenciário por apropriação indébita da parte do empregado ou não pagamento das contribuições sociais), sem contar com renúncias parciais de arrecação como SIMPLES, REFIS, etc... Portanto, dizer que o FATOR PREVIDENCIÁRIO é a "salvação da lavoura", com o devido respeito, melhor se o Governo (seja qual for seu governante) tivesse a coragem de enfrentar a revogação do acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
De resto, acho que não se justifica no projeto de lei do senado, ora referido, ser o vilão para fundamentar alegado enterro da previdência. Pois, ao que vejo, o ínclito Senador tem clara opção: pelos trabalhadores (mesmo contra o governo), pois estudos quanto a aplicação do FP, na prática verificou-se que trabalhadores os quais contribuíram com 2, 3 ou 4 salários, acabam se aposentando com um (na verdade até com menos, não fosse a garantia constitucional do teto mínimo - que querem revogar - muitos já ganhariam menos que o mínimo).
Na defesa dos aposentados, pugna o documento por tratar de "irresponsável" aludindo festa e com alegado fundamento "burro", com a máxima vênia, burros foram TODOS os CONSTITUINTES de 1988?? Pois lá todos que firmaram a Carta Magna, garantiam o que alegadamente o "irresponsável" quer resgatar. Será que sensatez foi, na verdade, aprovar a MP do bem?? garantindo inúmeros benefícios fiscais, inclusive com desoneração de contribuições sociais e previdenciárias??
Tenho que um fundamento não justifica o outro, mas impingir ao trabalhador brasileiro a fortuna de um salário mínimo, isto sim é irresponsável. Por certo não se faz, nem neste, nem noutro governo, reformas profundas, dentre elas a TRIBUTÁRIA, ou mesmo (como nos países desenvolvidos- ex. Alemanha, Noruega e outros) a tributação social sobre indústrias de alta tecnologia sem utilização de mão-de-obra, financiando o sistema social, negando-se tributar grandes fortunas, dentre tantas que seriam objeto efetivo de realizações sociais.
Realmente existem vários políticos "portadores de sentimento populistas", mas o que surpreende é que se o "populista" de plantão atende a interesses como desoneração fiscal, diminuição de tributação, redução de alíquota, ou protege outro segmento, aí vira estadista. Por derradeiro, lembrando o embate produzido pela Emenda Constitucional nº 20/98, a derrota do governo na pretensão de implementar aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima é que gerou o malsinado FP e, através de um mecanismo inteligentíssimo (isto há que se reconhecer, sem ser maniqueísta, do mal) para, na verdade, burlar o que o Constituinte revisor ou reformador, não autorizou.
Neste contexto, há que se verificar melhor quem seria irresponsável e quem representa, efetivamente, a garantia do Estado de Direito que vale para todos, não só para trabalhadores, aposentados, empresários, proprietários. Além do mais, os direitos sociais encontram-se em guarida significativa frente aos direitos patrimoniais
Senhoras e Senhores Senadores,
Feitas estas ponderações, que considero oportunas e certeiras, só tenho a dizer que vou continuar na luta, que vou contar com o apoio das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros que estão cansados de ver seus direitos pisoteados.
E espero dos nossos nobres Deputados a consciência de que é mais do que tempo de se fazer justiça!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
ADIN proposta pelo Procurador-Geral da República solicitando a inconstitucionalidade da Lei 11.301/2006, que trata da extensão do benefício de aposentadoria especial para a carreira do magistério
Pronunciamento em que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN proposta pelo Procurador-Geral da República solicitando a inconstitucionalidade da Lei 11.301/2006, que trata da extensão do benefício de aposentadoria especial para a carreira do magistério e destaca a relevância das Escolas Técnicas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria de abordar neste pronunciamento dois aspectos de um mesmo tema que considero da maior relevância, a educação.
Como todos sabemos, a nossa Constituição Federal, merecidamente, previlegia, com redução de 5 anos, o direito à aposentadoria especial para professores que comprovem exclusivamente tempo de serviço efetivo em sala de aula, pelo desgaste diário já comprovado inclusive em pesquisa realizadas nas instituições de ensino.
A extensão do benefício de aposentadoria especial para a carreira do magistério, dada pela lei 11.301/2006, decorrente de uma luta de anos travada pelos diretores e demais servidores escolares, caiu como uma dádiva aos tão sofridos trabalhadores da educação.
Porém, o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a referida lei, impetrada pelo Procurador-Geral da República trouxe muita indignação à categoria.
Na ação, o Procurador-geral da República pede que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade da lei, visto que todas as atividades relacionadas ao magistério que são executadas por profissionais da educação, fere a Constituição Federal, já que as atividades educacionais realizadas fora de sala de aula são atividade-meio e o benefício somente pode ser usufruído por quem exerce a atividade-fim.
Servidores públicos estaduais e municipais, que ingressaram com seus pedidos de aposentadoria tão logo foi publicada a Lei, não se conformam em ter que trabalhar mais 5 anos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) promete lutar pela garantia da eficácia da lei junto à Advocacia Geral da União e mobilizar a categoria pelo reconhecimento do direito já concedido.
É incontestável que o conteúdo da Lei 11.301 encontra legalidade no princípio constitucional da isonomia, uma vez que equipara servidores em funções de direção, coordenação e assessoramento, com as de professores, pretendendo a melhoria dos padrões de qualidade do ensino e a valorização desses profissionais.
Quem convive com a realidade escolar sabe que as condições de trabalho e os fatores de desgaste profissional afetam por igual modo todos os trabalhadores em educação.
Assim, pensando na dignidade do servidor da educação como pessoa humana e no valor social do trabalho que ele realiza é que nós legisladores aprovamos tal preceito legal.
Especialistas em psicologia são unânimes em afirmar que a Síndrome do esgotamento profissional ou Síndrome de Burnout, vem sendo considerado como o maior fator de desgaste a afetar os trabalhadores em educação.
Essa doença é revelada por uma das conseqüências mais marcantes do estresse profissional, e se caracteriza pela exaustão emocional, a avaliação negativa de si mesmo, depressão e insensibilidade com relação às pessoas e aos fatos do seu dia a dia.
Pesquisas demonstram que as características da Síndrome de Burnout atingem além de professores, também diretores, orientadores educacionais, supervisores de ensino e especialistas em educação, em igual grau de manifestação comportamental.
Os nossos doutos ministros do STF precisam rever o entendimento consolidado no naquele Tribunal de que somente os professores em real exercício da função em sala de aula podem usufruir a contagem especial para aposentadoria.
Na defesa da Lei 11.301 a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação promete atuar junto com a Advocacia Geral da União mediante o instituto jurídico Amicus Curiae, atuando como colaborador informal daquela Corte.
A briga é justa e a peleia é longa, por isso não devemos desanimar diante de tantos argumentos incontestáveis em defesa dos servidores da educação.
Senhor Presidente,
Respeito à dignidade dos educadores é um dos aspectos da urgente reflexão que se faz necessária quando o assunto é educação, mas temos que pensar também naquilo que concerne aos reflexos da educação no comportamento e na vida da nossa sociedade.
Afinal qual é o caminho mais certeiro na direção de eliminarmos a pobreza e melhorarmos a qualidade de vida da população, senão aquele que se percorre através da educação?
E neste sentido, quero trazer à Tribuna o papel fundamental que as Escolas Técnicas desempenham em nosso País, escolas de tempo integral que tem realizado um bem inestimável aos nossos jovens, as suas famílias, às comunidades, à nossa sociedade.
É nas Escolas Técnicas que os nossos jovens encontram a oportunidade valiosa de aprender um ofício, ganhar uma profissão. Eles não só se tornam aptos a participar do mercado de trabalho, como técnicos qualificados mas, se lançam nele de forma mais madura, cidadãos munidos de consciência ética e de valores fundamentais para a formação da sociedade que queremos para todos nós.
Senhor Presidente,
Ao prestar hoje uma homenagem especial a uma Escola Profissionalizante de alta qualidade no meu Rio Grande do Sul, quero homenagear as escolas técnicas de todo Brasil pelo excelente trabalho que realizam, por seus fundamentos e objetivos e pelos êxitos alcançados.
Desejo cumprimentar de forma calorosa, com muito respeito e orgulho, o CENTRO TECNOLÓGICO ESTADUAL PAROBÉ, que no dia 1º de julho passado comemorou seu Centenário.
Esta Escola é motivo de orgulho para a comunidade gaúcha, uma referência nacional, um marco do ensino profissionalizante.
O Parobé nasceu em 1º de julho de 1906, por iniciativa de um grupo de professores da Escola de Engenharia, liderados por João José Pereira Parobé. Iniciou oferecendo cursos de marcenaria e forja a seus 16 alunos e funcionava nos porões da Escola de Engenharia. Ganhou sua sede própria em 1908 e acrescentou ao currículum mais três cursos: mecânica, serralheria e carpintaria.
O Instituto vai crescendo, com aulas nos três turnos e estabelece convênios com escolas similares da Europa. Em 1932 passa a integrar a Universidade Técnica do Rio Grande do Sul, onde é considerado um dos estabelecimentos de referência por sua qualidade excepcional de ensino e o nível superior de seus jovens formandos.
A atual sede foi inaugurada em 1960 quando também foi alterada sua denominação de Instituto para Escola Técnica Parobé.
O Parobé superou a crise originária da Reforma do Ensino em 1971, mediante a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação quando passou a receber o aporte de recursos e o redirecionamento de seus cursos à profissões emergentes e de futuro.
A Escola oferece hoje cinco cursos técnico-profissionalizantes de tecnologia avançada em duas grandes áreas: na área da indústria, cursos em eletrônica, eletrotécnica e mecânica. Na área da construção civil, cursos em edificações e em estradas. Oferece também o ensino médio regular.
Os 3986 alunos operam com GPS, tornos computadorizados, eletrônica de ponta e outros equipamentos e ferramentas modernos.
Na escola os alunos podem aprender tarefas de alta especialização como regulagem de elevadores, testes de material elétrico, levantamentos topográficos, analisar características de metais, operar centrais telefônicas entre outras.
Estes alunos facilmente encontram oferta de estágio das empresas. Cerca de 1200 empresas buscam estes alunos.
A escola oferece ainda à comunidade, cursos de especialização, centro de idiomas, grupo de terceira idade e estação de radioamadores.
É importante lembrar também os 286 professores e funcionários que mantém a escola.
Não posso deixar de mencionar também a importante parceria do Sindicato dos Técnicos Industriais SINTEC, que representa legalmente esses técnicos, promove e protege o exercício profissional e têm na pessoa do Sr. Ricardo Nerbas, técnico industrial, seu Presidente.
Trata-se de uma escola exemplar, na forma de um moderno centro tecnológico, uma Instituição pública e gratuita, com espírito empreendedor e visão de futuro. O legado da Escola para o nosso Rio Grande é incalculável.
Senhores e Senhoras Parlamentares,
Eu sou oriundo de Escola Técnica. Sou um técnico do SENAI da Cidade de Caxias do Sul, uma escola co-irmã. São escolas de filosofias semelhantes, que prestam um excelente serviço e fazem parte de uma categoria muito elevada de estabelecimentos de ensino.
Sinto tanto orgulho de ter passado por essa Escola. Foi um aprendizado para a vida toda, enquanto trabalhador, enquanto pessoa, enquanto cidadão partícipe da construção de um novo modelo social, onde a justiça é a mola mestra e onde as oportunidades realmente estão ao alcance de todos.
A educação, sem sombra de dúvida é a base de toda a sociedade que se considera justa. E o Brasil, com toda certeza ainda precisa investir muito nesse setor.
Sinto hoje a grande satisfação de ver que o governo federal está disposto a encampar projeto de minha autoria que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep).
O FUNDEP encontra-se tramitando na Comissão de Educação desta Casa pronto para pauta. A relatoria é do senador Juvêncio da Fonseca.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
Os recursos do FUNDEP serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e de outras fontes que estão especificadas no projeto.
O Programa financia as seguintes ações:
1. Realização de estudos de pré-investimentos necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio - PEM e Expansão da Educação Profissional - PEP, bem como de projetos escolares;
2. Investimento na área de Educação Profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais e/ou estaduais de Educação Profissional já existentes;
3. Construção de Centros de Educação Profissional sob a responsabilidade dos Estados/Distrito Federal e do Segmento Comunitário;
4. Aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;
5. Aquisição de materiais de ensino-aprendizagem;
6. Capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo,
e
7. Prestação de serviços e consultorias para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógicas e de gestão.
Enfim, um enorme leque de ações que possibilitam que o nosso país entre na esfera do desenvolvimento tecnológico tendo como base as escolas técnicas profissionalizantes.
O FUNDEP pode ajudar na construção de um novo perfil da classe trabalhadora, que esteja qualificada a responder aos desafios das modificações tecnológicas e da globalização, e assim também contribuindo para o novo projeto de desenvolvimento nacional e ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo e soberano.
Gostaria de deixar registrado aqui meu convite a todos para que participem da Audiência Pública que solicitei com vistas a discutir o ensino profissionalizante em nosso País, à luz do PLS 274/2003 e a PEC 24/2005 com reflexos nos programas do MEC nesta área.
Foram convidadas a participar do evento diversas entidades, entre elas, a Federação Nacional dos Técnicos, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, a Superintendência da Educação Profissional, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, o Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Esta matéria é muito importante para a comunidade jovem do nosso País e eu insisto, participem desta Audiência Pública para que possamos juntos discutir novas oportunidades para nossos jovens.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
28/08/2006
Pronunciamento em que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN proposta pelo Procurador-Geral da República solicitando a inconstitucionalidade da Lei 11.301/2006, que trata da extensão do benefício de aposentadoria especial para a carreira do magistério e destaca a relevância das Escolas Técnicas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria de abordar neste pronunciamento dois aspectos de um mesmo tema que considero da maior relevância, a educação.
Como todos sabemos, a nossa Constituição Federal, merecidamente, previlegia, com redução de 5 anos, o direito à aposentadoria especial para professores que comprovem exclusivamente tempo de serviço efetivo em sala de aula, pelo desgaste diário já comprovado inclusive em pesquisa realizadas nas instituições de ensino.
A extensão do benefício de aposentadoria especial para a carreira do magistério, dada pela lei 11.301/2006, decorrente de uma luta de anos travada pelos diretores e demais servidores escolares, caiu como uma dádiva aos tão sofridos trabalhadores da educação.
Porém, o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a referida lei, impetrada pelo Procurador-Geral da República trouxe muita indignação à categoria.
Na ação, o Procurador-geral da República pede que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade da lei, visto que todas as atividades relacionadas ao magistério que são executadas por profissionais da educação, fere a Constituição Federal, já que as atividades educacionais realizadas fora de sala de aula são atividade-meio e o benefício somente pode ser usufruído por quem exerce a atividade-fim.
Servidores públicos estaduais e municipais, que ingressaram com seus pedidos de aposentadoria tão logo foi publicada a Lei, não se conformam em ter que trabalhar mais 5 anos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) promete lutar pela garantia da eficácia da lei junto à Advocacia Geral da União e mobilizar a categoria pelo reconhecimento do direito já concedido.
É incontestável que o conteúdo da Lei 11.301 encontra legalidade no princípio constitucional da isonomia, uma vez que equipara servidores em funções de direção, coordenação e assessoramento, com as de professores, pretendendo a melhoria dos padrões de qualidade do ensino e a valorização desses profissionais.
Quem convive com a realidade escolar sabe que as condições de trabalho e os fatores de desgaste profissional afetam por igual modo todos os trabalhadores em educação.
Assim, pensando na dignidade do servidor da educação como pessoa humana e no valor social do trabalho que ele realiza é que nós legisladores aprovamos tal preceito legal.
Especialistas em psicologia são unânimes em afirmar que a Síndrome do esgotamento profissional ou Síndrome de Burnout, vem sendo considerado como o maior fator de desgaste a afetar os trabalhadores em educação.
Essa doença é revelada por uma das conseqüências mais marcantes do estresse profissional, e se caracteriza pela exaustão emocional, a avaliação negativa de si mesmo, depressão e insensibilidade com relação às pessoas e aos fatos do seu dia a dia.
Pesquisas demonstram que as características da Síndrome de Burnout atingem além de professores, também diretores, orientadores educacionais, supervisores de ensino e especialistas em educação, em igual grau de manifestação comportamental.
Os nossos doutos ministros do STF precisam rever o entendimento consolidado no naquele Tribunal de que somente os professores em real exercício da função em sala de aula podem usufruir a contagem especial para aposentadoria.
Na defesa da Lei 11.301 a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação promete atuar junto com a Advocacia Geral da União mediante o instituto jurídico Amicus Curiae, atuando como colaborador informal daquela Corte.
A briga é justa e a peleia é longa, por isso não devemos desanimar diante de tantos argumentos incontestáveis em defesa dos servidores da educação.
Senhor Presidente,
Respeito à dignidade dos educadores é um dos aspectos da urgente reflexão que se faz necessária quando o assunto é educação, mas temos que pensar também naquilo que concerne aos reflexos da educação no comportamento e na vida da nossa sociedade.
Afinal qual é o caminho mais certeiro na direção de eliminarmos a pobreza e melhorarmos a qualidade de vida da população, senão aquele que se percorre através da educação?
E neste sentido, quero trazer à Tribuna o papel fundamental que as Escolas Técnicas desempenham em nosso País, escolas de tempo integral que tem realizado um bem inestimável aos nossos jovens, as suas famílias, às comunidades, à nossa sociedade.
É nas Escolas Técnicas que os nossos jovens encontram a oportunidade valiosa de aprender um ofício, ganhar uma profissão. Eles não só se tornam aptos a participar do mercado de trabalho, como técnicos qualificados mas, se lançam nele de forma mais madura, cidadãos munidos de consciência ética e de valores fundamentais para a formação da sociedade que queremos para todos nós.
Senhor Presidente,
Ao prestar hoje uma homenagem especial a uma Escola Profissionalizante de alta qualidade no meu Rio Grande do Sul, quero homenagear as escolas técnicas de todo Brasil pelo excelente trabalho que realizam, por seus fundamentos e objetivos e pelos êxitos alcançados.
Desejo cumprimentar de forma calorosa, com muito respeito e orgulho, o CENTRO TECNOLÓGICO ESTADUAL PAROBÉ, que no dia 1º de julho passado comemorou seu Centenário.
Esta Escola é motivo de orgulho para a comunidade gaúcha, uma referência nacional, um marco do ensino profissionalizante.
O Parobé nasceu em 1º de julho de 1906, por iniciativa de um grupo de professores da Escola de Engenharia, liderados por João José Pereira Parobé. Iniciou oferecendo cursos de marcenaria e forja a seus 16 alunos e funcionava nos porões da Escola de Engenharia. Ganhou sua sede própria em 1908 e acrescentou ao currículum mais três cursos: mecânica, serralheria e carpintaria.
O Instituto vai crescendo, com aulas nos três turnos e estabelece convênios com escolas similares da Europa. Em 1932 passa a integrar a Universidade Técnica do Rio Grande do Sul, onde é considerado um dos estabelecimentos de referência por sua qualidade excepcional de ensino e o nível superior de seus jovens formandos.
A atual sede foi inaugurada em 1960 quando também foi alterada sua denominação de Instituto para Escola Técnica Parobé.
O Parobé superou a crise originária da Reforma do Ensino em 1971, mediante a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação quando passou a receber o aporte de recursos e o redirecionamento de seus cursos à profissões emergentes e de futuro.
A Escola oferece hoje cinco cursos técnico-profissionalizantes de tecnologia avançada em duas grandes áreas: na área da indústria, cursos em eletrônica, eletrotécnica e mecânica. Na área da construção civil, cursos em edificações e em estradas. Oferece também o ensino médio regular.
Os 3986 alunos operam com GPS, tornos computadorizados, eletrônica de ponta e outros equipamentos e ferramentas modernos.
Na escola os alunos podem aprender tarefas de alta especialização como regulagem de elevadores, testes de material elétrico, levantamentos topográficos, analisar características de metais, operar centrais telefônicas entre outras.
Estes alunos facilmente encontram oferta de estágio das empresas. Cerca de 1200 empresas buscam estes alunos.
A escola oferece ainda à comunidade, cursos de especialização, centro de idiomas, grupo de terceira idade e estação de radioamadores.
É importante lembrar também os 286 professores e funcionários que mantém a escola.
Não posso deixar de mencionar também a importante parceria do Sindicato dos Técnicos Industriais SINTEC, que representa legalmente esses técnicos, promove e protege o exercício profissional e têm na pessoa do Sr. Ricardo Nerbas, técnico industrial, seu Presidente.
Trata-se de uma escola exemplar, na forma de um moderno centro tecnológico, uma Instituição pública e gratuita, com espírito empreendedor e visão de futuro. O legado da Escola para o nosso Rio Grande é incalculável.
Senhores e Senhoras Parlamentares,
Eu sou oriundo de Escola Técnica. Sou um técnico do SENAI da Cidade de Caxias do Sul, uma escola co-irmã. São escolas de filosofias semelhantes, que prestam um excelente serviço e fazem parte de uma categoria muito elevada de estabelecimentos de ensino.
Sinto tanto orgulho de ter passado por essa Escola. Foi um aprendizado para a vida toda, enquanto trabalhador, enquanto pessoa, enquanto cidadão partícipe da construção de um novo modelo social, onde a justiça é a mola mestra e onde as oportunidades realmente estão ao alcance de todos.
A educação, sem sombra de dúvida é a base de toda a sociedade que se considera justa. E o Brasil, com toda certeza ainda precisa investir muito nesse setor.
Sinto hoje a grande satisfação de ver que o governo federal está disposto a encampar projeto de minha autoria que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep).
O FUNDEP encontra-se tramitando na Comissão de Educação desta Casa pronto para pauta. A relatoria é do senador Juvêncio da Fonseca.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
Os recursos do FUNDEP serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e de outras fontes que estão especificadas no projeto.
O Programa financia as seguintes ações:
1. Realização de estudos de pré-investimentos necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio - PEM e Expansão da Educação Profissional - PEP, bem como de projetos escolares;
2. Investimento na área de Educação Profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais e/ou estaduais de Educação Profissional já existentes;
3. Construção de Centros de Educação Profissional sob a responsabilidade dos Estados/Distrito Federal e do Segmento Comunitário;
4. Aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;
5. Aquisição de materiais de ensino-aprendizagem;
6. Capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo,
e
7. Prestação de serviços e consultorias para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógicas e de gestão.
Enfim, um enorme leque de ações que possibilitam que o nosso país entre na esfera do desenvolvimento tecnológico tendo como base as escolas técnicas profissionalizantes.
O FUNDEP pode ajudar na construção de um novo perfil da classe trabalhadora, que esteja qualificada a responder aos desafios das modificações tecnológicas e da globalização, e assim também contribuindo para o novo projeto de desenvolvimento nacional e ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo e soberano.
Gostaria de deixar registrado aqui meu convite a todos para que participem da Audiência Pública que solicitei com vistas a discutir o ensino profissionalizante em nosso País, à luz do PLS 274/2003 e a PEC 24/2005 com reflexos nos programas do MEC nesta área.
Foram convidadas a participar do evento diversas entidades, entre elas, a Federação Nacional dos Técnicos, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, a Superintendência da Educação Profissional, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, o Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Esta matéria é muito importante para a comunidade jovem do nosso País e eu insisto, participem desta Audiência Pública para que possamos juntos discutir novas oportunidades para nossos jovens.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre decisão do STF a respeito da aposentadoria dos professores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da aposentadoria especial para professores.
Ontem foi concluído o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3772, proposta contra o artigo 1º da Lei Federal 11.301/06.
Como sabemos em 17 de abril deste ano o julgamento havia sido suspenso em razão de um pedido de vista.
Senhoras e senhores senadores,
A Ação estabelece aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.
A maioria dos ministros votou pela procedência parcial da ação, a fim de conferir interpretação conforme a Constituição Federal.
Assim fica garantido o benefício da aposentadoria especial para os cargos de diretores, coordenadores e assessores pedagógicos desde que eles sejam exercidos por professores.
Uma decisão justa. Por isso, deixo aqui meus cumprimentos aos ministros do STF.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Homenagem ao Dia do Professor
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu fiz questão de vir a esta Tribuna hoje, quando comemoramos mais um Dia do Professor, para falar um pouco sobre a realidade que esses profissionais vivem nos dias de hoje.
Ao abordarmos esse tema certamente muitos pensarão: a educação, o que ainda não foi dito ou não se sabe sobre a educação?...
... Muitas já foram as expressões usadas em relação a ela: espinha dorsal, cerne, vértice, coluna central e tantas outras que tentam dimensionar o papel da educação na construção da cidadania plena.
Certo, nós sabemos de tudo isso, MAS o quê exatamente faz com que a visão se estreite quando nos reportamos àqueles que são os condutores do conhecimento?
Os professores são uma extensão da família e com ela fazem um trabalho conjugado pelo bem da formação das nossas crianças e dos nossos jovens.
São eles que ensinam a unir as letras e assim formar as palavras, ensinam a lidar com os números, instruem sobre as Revoluções Históricas no mundo e os Grandes tratados de Paz,...
... instruem acerca da fauna e da flora, ensinam também sobre ecossistema, sobre dinâmica e eletricidade, tabela periódica, e ainda sobre pintura,...
... escultura, literatura, música, enfim, sobre os mais diversos temas que formarão a base do nosso universo de conhecimentos.
É lamentável ver os educadores expostos à problemas como violência por parte de alunos, por exemplo. Ela tem levado inúmeros professores a se afastarem das salas de aula pois sofrem todo tipo de ameaças e muitas vezes as ameaças se tornam reais, um verdadeiro pesadelo.
Os professores, no tempo em que eu freqüentava a escola, eram mestres respeitados, sua palavra tinha valor.
Não sei como chegamos a este nível de desrespeito. Não entendo como um aluno pode apontar o dedo no rosto de um professor, pode esfaqueá-lo, esbofeteá-lo, humilhá-lo?
Se esse é considerado um comportamento típico de tempos mais modernos, devo lhes dizer que ele me parece bem mais primitivo que moderno.
Eu sei que a profissão de vocês professores, no meu tempo de escola, era um sonho a ser conquistado, pois hoje parece mais um sonho que virou pesadelo.
É claro que a escola deve ser interativa, mas respeito é condição primordial em qualquer relação que se queira estabelecer.
Conforme bem demonstram as palavras do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul/Sindicato: os trabalhadores em educação tem um papel fundamental com a função social da escola, com a aprendizagem de todos,...
... com a construção de sujeitos sociais históricos, autônomos, críticos e criativos, cidadãos plenos, identificados com os valores éticos, voltados à construção de um projeto social solidário.
Eu acho muito estranho que sabedores disso, com o exato entendimento do papel fundamental que a educação exerce, muitos se mostrem contrários ou indiferentes à valorização do profissional que se dedica a esta grande arte, que é educar.
Historicamente os trabalhadores em educação, em todas as redes de ensino, lutam pela valorização de sua carreira, pelas condições de trabalho, formação inicial e continuada, por uma política salarial digna,...
... pela contratação de mais professores, pois o que se vê hoje são turmas abarrotadas de alunos, em um número muito superior ao aconselhável para o bom aprendizado.
A pesquisa de Informações Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletou dados sobre educação. Conforme veiculado na imprensa, o levantamento, feito em 2006, demonstrou que menos de um terço dos municípios brasileiros mencionou...
... que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas adotadas na área de educação. Mas 85% dos municípios informaram que a capacitação de professores foi uma das cinco principais medidas adotadas.
A região Sudeste foi responsável por mais de 44% do total dos gastos municipais com a educação. A Região Nordeste ficou em segundo lugar, com quase 25%, seguida pela Sul, com pouco mais de 16%. A Região Centro-Oeste com 7,4% e a Norte, com 6,5%, foram as que tiveram os menores gastos com educação
Senhoras e Senhores Senadores,
Fiquei apreensivo ao saber que educadores de reforma agrária, ou seja professores de escolas itinerantes do Rio Grande do Sul, que ensinam em acampamentos de sem-terra,...
... fizeram um jejum em protesto contra atraso nos pagamentos e falta de materiais didáticos e merenda escolar.
As escolas itinerantes foram criadas no Rio Grande do Sul há doze anos e elas são reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação.
Do mesmo modo que as demais escolas públicas, elas tem o seu funcionamento vinculado ao Governo do Estado.
É muito bom que esta questão tenha sido resolvida porque além dos salários dos professores não serem os ideais, os justos, é inadmissível que eles fiquem sem pagamento. Espero que as outras demandas desses professores também sejam atendidas.
Existem reclamações no Rio Grande do Sul também, pelo descumprimento da Lei Federal Nº 11.301/2006, que estende aos diretores, vice-diretores e professores de setores, tais como:...
... Biblioteca, Supervisão, Orientação Educacional, nas escolas públicas do Estado, o direito de beneficiarem-se com a referida Lei em sua aposentadoria.
O governo gaúcho recusa-se a cumpri-la, alegando a inconstitucionalidade da mesma, mas é importante salientar que a lei federal deve ser estendida a todos os estados da Federação.
É no Rio Grande do Sul também que paira a ameaça em suspender a liberação dos dirigentes sindicais do CPERS nos núcleos regionais.
Esta liberação tem como base o direito de liberdade de organização consagrado na Constituição Brasileira, na Constituição Estadual e na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A alegação que vem sendo dada é de que é preciso ter mais professores em sala de aula. Ora, pois já não é sem tempo que se contratem mais professores e que se pague a eles salários dignos.
Faço aqui um apelo ao Governo do meu Estado para que se torne mais sensível às justas reivindicações da categoria.
Senhor Presidente,
Educar exige muita responsabilidade e comprometimento e exige também que os professores possam se qualificar, coisa da qual eles são muito cobrados...
... Mas, como se qualificar se a maioria deles não tem tempo e além do mais precisa de trabalhos extras como vender roupas, jóias, para complementar sua renda?
Os educadores merecem que toda sua dedicação encontre eco nos Governos e na sociedade.
Nesse contexto é importante salientar os esforços que o Governo Federal tem feito para melhorar a qualidade de ensino no Brasil e também o fato de que ele tem voltado seu olhar para os educadores.
Segundo publicado na imprensa, a proposta orçamentária para 2009 prevê um aumento de 17,1% nos gastos sociais e irá privilegiar a educação.
Em números absolutos, o chamado orçamento social reservou R$ 456,3 bilhões para o próximo ano, contra R$ 389,8 bilhões autorizados para 2008. Os maiores aumentos previstos estão nas áreas de educação e cultura, e saneamento e habitação - 34,8% e 31,2%, respectivamente.
O orçamento social corresponde a 14,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, que o Executivo estimou em R$ 3,19 trilhões
É claro que esses números poderão mudar durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso. Mas...
... só de sabermos que a educação vai ter ênfase neste processo já podemos nos alegrar. Será uma ampliação de 31,6% nos recursos para a educação profissional.
Isso está de acordo com a política do Ministério da Educação que tenciona reforçar os centros federais de educação tecnológica (Cefets).
Um avanço importante é a Lei 11.738, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, que estabeleceu o piso de R$ 950,00 para jornada de até 40 horas semanais...
... Ela reza também, que 1/3 da jornada - 33% da carga horária - será reservada para atividades extraclasse e que gratificações e abonos não podem ser computados na composição do Piso, garantindo desta forma a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios para os aposentados.
Dados do Ministério da Educação demonstram que o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam a até 400%.
A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou no dia 16 de setembro, o Dia Nacional de Mobilização, com paralisação, sob o lema: O piso é lei, faça valer!
A campanha vai se estender até o mês de dezembro com várias ações. No dia 16 de outubro, os professores irão aproveitar o Dia do Professor para promover atividades. No dia 16 de novembro, haverá entrega de panfletos em feiras. E, no dia 16 de dezembro, será a vez das mobilizações nos estados.
A mobilização se estenderá a outras ações. Eles pretendem se organizar em caravanas até aqui para pressionar o Congresso Nacional contra projetos de lei que possam propor alteração da legislação do piso.
Também serão realizadas audiências públicas em Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas para debater a implantação do Piso nacional, o que deve ocorrer após as eleições municipais.
Eu faço questão de renovar meu total apoio à luta que os professores estão empreendendo em favor do piso nacional. É uma questão de justiça, de um avanço esperado há muito e retroceder seria negar aos nossos educadores seus mais legítimos direitos.
Outra ótima iniciativa do Governo Federal veio através do Decreto 6504, que instituiu, em julho deste ano, o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital....
... O projeto é destinado aos cerca de 3,4 milhões de professores do ensino básico ao universitário.
Mediante este Projeto fica liberada a compra de computadores portáteis em condições facilitadas. Para atender o maior número de professores,...
... o pagamento também poderá ser parcelado em até dois anos nos bancos credenciados, com taxas de juros bastante acessíveis.
Da mesma forma, o Governo Federal, através do Ministério da Educação, lançou o Portal do Professor e o Banco Internacional de Objetos Educacionais.
Eles são importantes instrumentos de auxílio ao trabalho dos professores e ao processo de formação.
A proposta do Ministério da Educação é inserir os professores, porque muitos deles estão longe dos grandes centros, afastados do ambiente das novas tecnologias.
Com o conteúdo do portal, que inclui sugestões de aulas de acordo com o currículo de cada disciplina e recursos como vídeos, fotos, mapas, áudio e textos, o professor terá meios de preparar melhor sua aula.
Com o Banco Internacional de Objetos Educacionais os professores terão acesso rápido e gratuito a vídeos, animações, jogos, textos, áudios e softwares educacionais.
Todas essas medidas que o Governo vem tomando são muito importantes para um país que quer melhorar o nível educacional de sua gente.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para finalizar gostaria de falar sobre uma notícia que recebi com imensa alegria: oitenta e um professores índios receberam no dia 13, em cerimônia realizada em São Paulo, o diploma de graduação em Pedagogia.
A Secretaria de Educação informou tratar-se da primeira turma só de indígenas já formada por uma escola de ensino superior do país.
Todos esses formandos já trabalham em escolas instaladas em alguma das 30 tribos existentes no estado, ministrando aulas para alunos até da 4ª série do ensino fundamental.
Eu fico muito gratificado com isso pois é a igualdade de oportunidades acontecendo no nosso País.
Meus parabéns a esses professores e também a todos os demais pela passagem do seu Dia e eu peço a vocês que continuem lutando pelo ideal da educação, continuem acreditando no que fazem pois o trabalho de vocês pode definir uma caminhada.
Nas mãos de vocês está o futuro de uma grande parcela da nossa população. Muito obrigado por vocês continuarem nas salas de aula. Faço esta homenagem, com grande honra, a vocês que são verdadeiros heróis.
Obrigado por tanta tenacidade e grandeza de coração!
Deixo como homenagem a vocês a música Los Hermanos de Ataualpa e Yupanki:
Eu tenho tantos irmãos
Que não os posso contar
No vale, na montanha,
No pampa e no mar.
Cada qual com seus trabalhos,
Com seus sonhos cada qual,
Com a esperança adiante,
Com suas recordações atrás
Eu tenho tantos irmãos
Que não os posso contar
Gente de mão calorosa
Pela força da amizade
Com uma oração para rezar
Com um canto para chorar...
...Eu tenho tantos irmãos
Que não os posso contar
E uma irmã muito formosa
Que se chama liberdade.
(Dedico minha vida à educação
que é a verdadeira revolução
para o nosso povo ajudar)
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O piso nacional dos professores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando o assunto é educação, todos concordam que ela é a base de uma sociedade.
A educação que cada família imprime em seu meio é que vai formar o caráter daqueles que lhes são caros.
É a educação que faz com que você saiba respeitar as diferenças, que faz você respeitar a faixa de pedestres, que lhe move a obedecer as leis do trânsito, que lhe impele a ajudar um cego a atravessar a rua,...
... que lhe mostra a importância de agradecer ou de pedir desculpas, que lhe faz ter a noção exata de que qualquer um dos seus semelhantes tem o mesmo valor para Deus que você tem.
Os professores são uma extensão da família e com ela fazem um trabalho conjugado pelo bem da formação das nossas crianças e dos nossos jovens.
É muito estranho que pensando assim, com o exato entendimento do papel fundamental que a educação exerce, muitos sejam contrários à valorização do profissional que se dedica a esta grande arte, que é educar.
Essa rejeição que alguns governos estaduais, como o de São Paulo, Minas Gerais e infelizmente o Rio Grande do Sul, estão fazendo ao piso nacional dos professores é totalmente absurda.
A Lei 11.738, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula estabeleceu o piso de R$ 950,00 para jornada de até 40 horas semanais...
... Ela também reza que 1/3 da jornada - 33% da carga horária - será reservada para atividades extraclasse e que gratificações e abonos não podem ser computados na composição do Piso, garantindo desta forma a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios para os aposentados.
Dados do Ministério da Educação demonstram que o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam a até 400%.
Durante muitos anos essa vem sendo uma reivindicação dos professores, com a total anuência da sociedade pois todos compreendem que o papel que um professor desempenha no contexto social é de grande valor...
... Ele estende o seu saber contribuindo na formação da estrutura educacional dos nossos filhos e filhas. Esta é uma luta histórica fundamental para a melhoria da qualidade da educação.
A nossa linguagem, com todas as suas especificações, a soma e a subtração, as origens e a formação do nosso país e de tantos outros, a biosfera, tudo isso passa do saber de um educador para seus educandos.
Não há razão, em hipótese alguma que justifique a negação de um piso salarial digno para os professores. Não existe justificativa que seja plausível. É inadmissível pensar em relegar a educação a um plano inferior em nossas prioridades!
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, expressou muito bem o sentimento que essa atitude retrata. Ele disse:
"é uma opção política de quem quer manter uma escola pobre para pobre, de quem acha que o problema é de gerenciamento e não de investimento".
A presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Izabel Azevedo Noronha, assinalou que o período reservado pelo Piso para a atividade extraclasse vai impactar positivamente na melhora das condições de trabalho do professor e, conseqüentemente, na qualidade das aulas ministradas...
No caso de São Paulo, atualmente, o professor que tem jornada de 40 horas cumpre 33 em sala de aula e sete em atividade extraclasse, o que representa 17,5% da totalidade das aulas...
... Pela nova proposta aprovada, o professor com jornada de 40 horas cumpriria 27 horas em sala de aula e treze um terço da jornada em atividades extraclasse
Em reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira, em São Paulo, dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de várias categorias profissionais definiram a realização de uma campanha unificada e...
... de uma série da ações conjuntas nos estados para garantir a implementação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica.
Em Brasília, de 28 a 30 de agosto será realizada a 5ª Plenária da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e nesta plenária a defesa do Piso também será uma das principais bandeiras de mobilização.
"O Piso é lei. Faça valer!" será o lema que os trabalhadores em educação levarão à frente no 16 de setembro quando acontecerá um Dia de Paralisação Nacional em defesa da Lei 11.738.
O nosso Senador Cristovam Buarque, um guerreiro em favor da educação, foi muito feliz ao agradecer pelas crianças do Brasil, porque como ele bem disse, elas serão as maiores beneficiadas.
Sua avaliação de que o mais importante não são os R$ 950, mas a palavra 'nacional' e que a partir de agora os professores são do Brasil, e não do seu município ou estado pois nós nacionalizamos a categoria do magistério, foi brilhante.
Eu quero ratificar meu total apoio à mobilização que os professores estão fazendo. É uma questão de justiça, de um avanço esperado há muito e retroceder seria negar aos nossos educadores seus mais legítimos direitos.
Estou com vocês e empenho minha total solidariedade nesta luta, que não é só de vocês, é de todos que prezam a educação!
Ao final quero registrar ainda que recebi carta do Núcleo CPERS/Sindicato, de Ijuí no Rio Grande do Sul, pedindo a agilização na votação do Projeto de Lei 6206/2005, da Senadora Fátima Cleide que pretende especificar as categorias de trabalhadores, incluindo os funcionários de Escola.
É uma demanda justa, Senhor Presidente e merece nossa especial atenção!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que homenageia os Professores pelo transcurso do Dia do Professor
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Ao falarmos sobre o tema que hoje é objeto deste pronunciamento, certamente muitos pensarão: a educação, o que ainda não foi dito ou não se sabe sobre a educação? Muitas já foram as expressões usadas; espinha dorsal, cerne, vértice, coluna central e tantas outras, para dimensionar o papel da educação na construção da cidadania plena.
Certo; nós sabemos de tudo isso, mas o quê exatamente faz com que a visão se estreite quando nos reportamos àqueles que são os condutores do conhecimento?
Àqueles que ensinam a unir as letras e assim formar as palavras, ensinam a lidar com os números, instruem sobre as Revoluções Históricas no mundo e os Grandes tratados de Paz, instruem a cerca da fauna e da flora, ensinam também sobre ecossistema, ensinam a respeito da dinâmica e eletricidade, tabela periódica, e ainda sobre pintura, escultura, literatura, música, enfim, sobre os mais diversos temas que formarão a base do nosso universo de conhecimentos?
Os dados coletados junto ao site do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, falam que a Educação não passou incólume do modelo de desenvolvimento que se implantou no Brasil no início dos anos 90 e que foi aprofundado a partir de 1994. O resultado verificado foi um reordenamento da Educação, com repercussões negativas, tais como:
No provimento de recursos humanos, através da priorização das contratações em detrimento de concursos/nomeações; na política salarial ; na formação continuada dos trabalhadores em educação; através da precarização das relações de trabalho docente e/ou de funcionários de escola.
Registro também as palavras do CPERS quando afirma que historicamente os trabalhadores em educação, em todas as redes de ensino, lutam pela valorização de sua carreira, pelas condições de trabalho, formação inicial e continuada, por uma política salarial digna. E o que tem se verificado ao longo da história são perdas de conquistas, que vêm se acumulando com o passar dos anos.
O salário real do professor, na rede estadual, segundo pesquisa do DIEESE - Subseção CPERS/Sindicato, vale hoje cerca de 20% (uma quinta parte) do que valia quando foi criado. Existe uma defasagem entre o vencimento básico do magistério e o salário mínimo nacional e regional. No ano de 2003 constata-se que o vencimento básico do magistério estava abaixo do salário mínimo nacional.
Ainda segundo o DIEESE/RS em junho de 2004, em Porto Alegre, o valor da cesta básica era de R$ 183,08. No mesmo período, o salário mínimo nacional era de R$ 260,00. Portanto, a cesta básica correspondia a 70,41% do salário mínimo nacional. Em relação ao vencimento básico do magistério, o valor da cesta básica correspondia a 80,74%. Com os R$ 227,64, o professor podia adquirir 1 ¼ de cesta básica ao mês.
Agora eu volto, Senhores e Senhoras Parlamentares, ao questionamento inicial. Onde reside a desvalorização com a qual nos defrontamos quando o assunto são os professores? Pergunto mais, será que essa desvalorização não estaria arraigada a uma idéia introjetada há muito, de que os educadores devem exercer sua função por amor, independentemente do quanto isso lhes propicie a subsistência?
Será que não julgamos ser sua obrigação dedicar-se ao provimento do saber dos nossos filhos, e abster-se dos seus direitos enquanto trabalhadores, simplesmente porque pensamos que educar é uma tarefa que exige comprometimento de alma, uma tarefa quase etérea e que assim sendo deveria ser desprovida de qualquer interesse financeiro?
Mas, qual é a profissão que para ser bem exercida não exige entrega, dedicação e grande desvelo e que por causa disto não merece receber sua justa remuneração?
Será que este pensamento não encobre na verdade a falta de respeito e de reconhecimento pelo exercício diário dos trabalhadores e trabalhadoras da educação? Falta de respeito quem sabe, ligada diretamente ao descaso pela educação em si. Mas, como pode existir descaso quanto à educação, se todos sabemos que os educadores têm papel fundamental na formação do pensamento humano, na quebra de preconceitos, na afirmação de conceitos, na diminuição das desigualdades, na inclusão das minorias. Ou será que é justamente isso que assusta?
Conforme bem demonstram as palavras do CPERS: os trabalhadores em educação tem um papel fundamental com a função social da escola, com a aprendizagem de todos, com a construção de sujeitos sociais históricos, autônomos, críticos e criativos, cidadãos plenos, identificados com os valores éticos, voltados à construção de um projeto social solidário.
Tudo o que eu posso dizer aos trabalhadores em educação para homenageá-los no transcurso do Dia 15 de outubro, Dia do Professor, é que eu sou imensamente grato pelo trabalho que vocês realizam. Eu sou grato por cada dia em que vocês se colocam frente aos seus alunos, cientes da responsabilidade que lhes cabe, do compromisso que vocês tem para com eles e do quanto colaboram para que todos ali possam ir em busca de um futuro mais promissor.
E eu espero que nós, Senhores e Senhoras Parlamentares, façamos por estes profissionais o que estiver ao nosso alcance, proporcionando a eles o futuro promissor que eles ajudam a construir diariamente nas salas de aula do nosso País.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra o desespero de uma professora gaúcha diante das dificuldades que passa com sua família, devido ao atraso de salários
Pronunciamento em que registra o desespero de uma professora gaúcha diante das dificuldades que passa com sua família, devido ao atraso de salários do estado e à aposentadoria do seu marido, de apenas um salário mínimo.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Era minha intenção, na tarde de hoje, subir a esta tribuna para mais uma vez apresentar argumentos em defesa de um reajuste maior para o salário mínimo, superior ao valor de R$ 260,00 que foi fiado pelo governo.
Como já deixei claro na última reunião da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, quinta-feira, quando apontei as fontes de onde podem ser retirados os recursos para que o salário mínimo seja elevado pelo menos para R$ 300,00, não faltam também justificativas para esta luta.
Mas hoje decidi não discursar. Eu que sempre falo em nome do povo brasileiro, nesta tarde vou dar a palavra ao próprio povo para aqui dizer como tem sobrevivido com o salário mínimo.
Assim, passo a ler a carta que recebi da professora Ismênia Rodrigues da Silva, de Viamão, no Rio Grande do Sul.
Na carta ela relata seu desespero diante das dificuldades que vem passando com sua família devido ao atraso de salários do estado e à aposentadoria do seu esposo, de apenas um salário mínimo.
Gostaria de chamar a atenção deste plenário que a situação que vamos conhecer é de uma professora do Rio Grande do Sul.
Pelo seu caso, podemos imaginar as dificuldades que estão passando as professoras desse país afora, especialmente do Nordeste, onde nem sempre elas ganham sequer um salário mínimo.
Passo a ler a carta, e a partir deste momento a palavra não é minha, mas da professora Ismênia:
Viamão, 18 de abril de 2004.
Caro Senador!
Cansada de esperar pelo milagre brasileiro e depois de muito refletir resolvi recorrer ao senhor, pois pelo que estou vendo é a única voz do povo dentro do Senado é o único que não fugiu das suas raízes e mesmo que sozinho continua lutando pelo povo.
Já recorri até mesmo ao Sr. Presidente da República, a quem enviei também esta carta, e a resposta foi um polido muito obrigado por escrever, e nada mais.
Estou lhe escrevendo em total desespero, depositando no senhor minhas últimas esperanças, esqueci o orgulho, a dignidade, a vergonha, em nome de minha família, a quem sustento sozinha desde 1995, quando meu marido após sofrer um acidente passou a ser mais um aposentado com o salário mínimo do Brasil.
Sou professora estadual, e o senhor bem sabe o que é ser professora nessa terra, pois sempre acompanhou nossa luta aqui no Sul.
Agora imagine o que estou passando com a situação em que o estado se encontra, comum salário de miséria e ainda não sendo pago corretamente como está sendo.
É muito difícil na nossa situação mantermos a dignidade e a força quando começamos a ver nossos filhos passarem fome, a não terem o mínimo necessário até mesmo para freqüentarem a escola.
O senhor pode imaginar o que é não ter R$ 0,10 (dez centavos) no bolso para comprar um pãozinho.
Parece mentira, mas não é. Essa é minha atual situação. As dívidas todas atrasadas, com água, luz, telefone com ordem de corte. Afinal o governador pode parcelar salários, atrasar os pagamentos, mas o povo não consegue parcelamento de suas contas.
O rancho em minha casa há muito tempo é feito através do convênio do SESI e descontado em folha de pagamento, agora com ameaça de atraso nos pagamentos nem isso poderei mais fazer.
Não sei como alimentar minha família, já que dinheiro mesmo nunca vemos, o salário do meu esposo mal dá para comprar remédios.
O que lhe peço em total desespero é que seja a minha voz junto aos seus colegas, que olhe para esse povo cansado e desiludido, um povo que já não tem mais orgulho nem dignidade, um povo sofrido e desesperado.
Professora no Brasil é símbolo de chacota e humilhação e humilhação, somos a voz cansada e desprezada.
Continuo assim mesmo nessa luta, pois acredito que só através da educação é que vamos construir um Brasil melhor é através do lápis que faremos mudanças.
Quando o povo for mais instruído saberá escolher melhor e assim faremos o crescimento desse país.
Caro senador, o que lhe peço é que me ajude a recuperar um pouco a esperança e a estrutura de minha família.
O que vou lhe pedir tenho certeza de que para o senhor é pouco, mas para mim será uma dádiva, pois se conseguir isso, o resto vou levando como der.
Ajude-me pelo menos alimentar os meus familiares com um rancho esse mês, já seria uma grande ajuda, é horrível abrir os armários e ver que estão vazios e que assim vão ficar, pois com essa situação em que nos encontramos ninguém no comércio nos dá crédito.
Eu peço encarecidamente sua atenção e benevolência, pelo amor de Deus me ajude.
Leve ao Senado o que uma professora passa aqui no Rio Grande do Sul, mostre ao resto do Brasil a que ponto o nosso estado chegou, onde um a professora se vê obrigada a pedir ajuda para não passar fome.
Por favor, não me deixe sem resposta, o senhor é o único político em quem acredito e confio.
Pode ter certeza de que sole pedirei ajuda dessa vez e que saberei aproveitar o máximo possível o que o senhor puder me dar.
Muito obrigada!
Ismênia Rodrigues da Silva
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O piso nacional dos professores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando o assunto é educação, todos concordam que ela é a base de uma sociedade.
A educação que cada família imprime em seu meio é que vai formar o caráter daqueles que lhes são caros.
É a educação que faz com que você saiba respeitar as diferenças, que faz você respeitar a faixa de pedestres, que lhe move a obedecer as leis do trânsito, que lhe impele a ajudar um cego a atravessar a rua,...
... que lhe mostra a importância de agradecer ou de pedir desculpas, que lhe faz ter a noção exata de que qualquer um dos seus semelhantes tem o mesmo valor para Deus que você tem.
Os professores são uma extensão da família e com ela fazem um trabalho conjugado pelo bem da formação das nossas crianças e dos nossos jovens.
É muito estranho que pensando assim, com o exato entendimento do papel fundamental que a educação exerce, muitos sejam contrários à valorização do profissional que se dedica a esta grande arte, que é educar.
Essa rejeição que alguns governos estaduais, como o de São Paulo, Minas Gerais e infelizmente o Rio Grande do Sul, estão fazendo ao piso nacional dos professores é totalmente absurda.
A Lei 11.738, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula estabeleceu o piso de R$ 950,00 para jornada de até 40 horas semanais...
... Ela também reza que 1/3 da jornada - 33% da carga horária - será reservada para atividades extraclasse e que gratificações e abonos não podem ser computados na composição do Piso, garantindo desta forma a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios para os aposentados.
Dados do Ministério da Educação demonstram que o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam a até 400%.
Durante muitos anos essa vem sendo uma reivindicação dos professores, com a total anuência da sociedade pois todos compreendem que o papel que um professor desempenha no contexto social é de grande valor...
... Ele estende o seu saber contribuindo na formação da estrutura educacional dos nossos filhos e filhas. Esta é uma luta histórica fundamental para a melhoria da qualidade da educação.
A nossa linguagem, com todas as suas especificações, a soma e a subtração, as origens e a formação do nosso país e de tantos outros, a biosfera, tudo isso passa do saber de um educador para seus educandos.
Não há razão, em hipótese alguma que justifique a negação de um piso salarial digno para os professores. Não existe justificativa que seja plausível. É inadmissível pensar em relegar a educação a um plano inferior em nossas prioridades!
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, expressou muito bem o sentimento que essa atitude retrata. Ele disse:
"é uma opção política de quem quer manter uma escola pobre para pobre, de quem acha que o problema é de gerenciamento e não de investimento".
A presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Izabel Azevedo Noronha, assinalou que o período reservado pelo Piso para a atividade extraclasse vai impactar positivamente na melhora das condições de trabalho do professor e, conseqüentemente, na qualidade das aulas ministradas...
No caso de São Paulo, atualmente, o professor que tem jornada de 40 horas cumpre 33 em sala de aula e sete em atividade extraclasse, o que representa 17,5% da totalidade das aulas...
... Pela nova proposta aprovada, o professor com jornada de 40 horas cumpriria 27 horas em sala de aula e treze um terço da jornada em atividades extraclasse
Em reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira, em São Paulo, dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de várias categorias profissionais definiram a realização de uma campanha unificada e...
... de uma série da ações conjuntas nos estados para garantir a implementação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica.
Em Brasília, de 28 a 30 de agosto será realizada a 5ª Plenária da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e nesta plenária a defesa do Piso também será uma das principais bandeiras de mobilização.
"O Piso é lei. Faça valer!" será o lema que os trabalhadores em educação levarão à frente no 16 de setembro quando acontecerá um Dia de Paralisação Nacional em defesa da Lei 11.738.
O nosso Senador Cristovam Buarque, um guerreiro em favor da educação, foi muito feliz ao agradecer pelas crianças do Brasil, porque como ele bem disse, elas serão as maiores beneficiadas.
Sua avaliação de que o mais importante não são os R$ 950, mas a palavra 'nacional' e que a partir de agora os professores são do Brasil, e não do seu município ou estado pois nós nacionalizamos a categoria do magistério, foi brilhante.
Eu quero ratificar meu total apoio à mobilização que os professores estão fazendo. É uma questão de justiça, de um avanço esperado há muito e retroceder seria negar aos nossos educadores seus mais legítimos direitos.
Estou com vocês e empenho minha total solidariedade nesta luta, que não é só de vocês, é de todos que prezam a educação!
Ao final quero registrar ainda que recebi carta do Núcleo CPERS/Sindicato, de Ijuí no Rio Grande do Sul, pedindo a agilização na votação do Projeto de Lei 6206/2005, da Senadora Fátima Cleide que pretende especificar as categorias de trabalhadores, incluindo os funcionários de Escola.
É uma demanda justa, Senhor Presidente e merece nossa especial atenção!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre educação no Brasil: exemplos de escolas que garantem o aprendizado, relação Professores / Condições de trabalho e outros exemplos de superação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sempre que falo sobre a educação no Brasil experimento um misto de sentimentos.
Sinto-me gratificado pelo fato de o tema ser empolgante e por saber que se trata da base de formação de uma sociedade...
... Sinto uma certa tristeza pela quantidade de pessoas que ainda não tem acesso ao ensino, pelas condições precárias que muitas escolas vivenciam, pelas dificuldades que os professores enfrentam em sua rotina.
E não posso deixar de dizer que sinto uma enorme vontade e determinação de ir à luta, de fazer o meu melhor para mudar esse quadro de dificuldades que se apresentam.
Vou iniciar falando sobre superação. A UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o MEC (Ministério da Educação) selecionaram 37 cidades do Brasil que se mostraram vitoriosas frente às adversidades que o ensino público atravessa.
Esses municípios estão garantindo ensino fundamental público de qualidade aos seus alunos.
Um estudo chamado Redes de aprendizagem Boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender, feito em conjunto pela UNICEF, MEC, UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e...
... o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), ...
... destacou cidades onde fatores como escolaridade dos pais, renda familiar ou desenvolvimento socioeconômico da cidade não são a diferença. Ela reside mesmo é na escola pública.
Nesses 37 municípios o cerne foi o aprendizado, a avaliação e a gestão. Conforme mencionou a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar...
... O que identificamos é a clareza do projeto pedagógico e do investimento para sempre focar no aluno, fazendo coisas simples
A seleção das cidades foi feita a partir do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),...
... indicador criado pelo MEC para avaliar o ensino no Brasil, e baseou-se em um cruzamento de dados educacionais e socioeconômicos.
Depois de feita a seleção, foram entrevistados secretários de educação, diretores de escolas, professores, funcionários, pais e alunos a fim de descobrir como é que a escola faz para garantir o direito de aprender.
Os dez pontos fundamentais citados para tanto foram:
foco na aprendizagem
consciência e práticas de rede
planejamento
avaliação
perfil do professor
formação do corpo docente
valorização da leitura
atenção individual ao aluno
atividades complementares
e parcerias
Na cidade de Santo Antônio do Pádua, Rio de Janeiro, por exemplo, acontece uma parceria interessante entre as escolas municipais e o Instituto Superior de Educação.
O MEC divulgou que a partir do sexto período, universitários do Instituto fazem estágio nas escolas municipais...
... Os universitários aprendem e colaboram com os professores no desenvolvimento das práticas pedagógicas.
... O contato com as crianças das escolas é fundamental para garantir o sucesso da ação. Os estagiários ajudam os alunos com dificuldades de aprendizagem
Senhor Presidente,
A seleção dos Municípios inclui 08 do Centro-Oeste, 05 do Nordeste, incluindo a capital do Piauí, Teresina...
... 05 da região Norte, incluindo a capital do Acre, Rio Branco, 09 do Sudeste e 10 da região sul.
Quero registrar meus cumprimentos aos 37 municípios selecionados e, como não poderia deixar de ser, enviar, em especial,...
... meu forte abraço aos municípios do meu Rio Grande que fazem parte da lista: Arroio do Meio, Farroupilha, Horizontina e Sapiranga.
Nos municípios gaúchos as experiências vitoriosas são resultado de diversas ações importantes, que fazem parte do ensinar bem.
Em ARROIO DO MEIO, por exemplo, acontece uma coisa interessante. Quando os alunos estão entrando nas salas de aula, a secretária do colégio coloca uma música bem tranqüila no sistema de som interno, pega o microfone e lê uma mensagem que fale sobre leitura.
Cada um é incentivado a pegar um livro, uma revista ou um jornal para ocupar 30 minutos com a leitura. Isso acontece uma vez por semana, em dias alternados.
Cada sala de aula tem também um baú contendo livros diversos, jornais e revistas para os alunos lerem quando terminarem as provas ou os exercícios.
É um projeto magnífico, ao qual deram o nome de: Ler com prazer... Uma atitude inteligente
No município de FARROUPILHA os alunos param suas atividades todos os dias durante quinze minutos para ler.
Eles também são incentivados a escrever crônicas, contos e poesias que muitas vezes ficam expostos pela cidade, em janelas de ônibus, vitrines de lojas, ou portarias de empresas.
O estudo do idioma dos familiares também é estimulado e assim, uma vez por semana os alunos aprendem italiano, inglês e além disso aprendem flauta e informática.
Num trabalho conjunto com as famílias, a preservação do meio ambiente também é ponto de aprendizado...
... Eles se dedicam, por meio de projetos, ao plantio de árvores em ruas e praças e também à reciclagem do lixo. Em 2007 eles recolheram seis toneladas de plástico.
Um trabalho como esse é admirável!
HORIZONTINA investe no aprendizado de inglês desde a 1ª série. A escola tem vários computadores disponíveis para pesquisa e tem ainda oficinas de música e dança.
O Município se preocupa também com os professores e em parcerias com Universidades, os docentes são auxiliados para educar com qualidade. Eles participam de diversos cursos que os habilitam a isso.
É interessante que, quando o município não tem condições de implementar as ações, a comunidade escolar se mobiliza, arrecada recursos e executa.
Os alunos com maiores dificuldades, recebem aulas de reforço individuais.
Lá também é incentivado o gosto pela leitura. Todo mês de abril acontece a Feira Interna do Livro.
Um projeto assim não tem como não dar certo!
Na cidade de SAPIRANGA acontecem oficinas no período inverso ao das aulas e os alunos adoram!
São atividades de teatro, informática, artes, leitura e capoeira. Os próprios alunos sentem os benefícios que as oficinas trazem. A repetência diminui e à falta às aulas também.
E não pára por aí! Os professores também são beneficiados com ações voltadas para capacitação deles.
Inclusive este fator foi apontado como grande incentivador para melhorar a qualidade na educação.
O foco é dar ânimo, entusiasmo e muita vontade para alunos e professores. Essa receita é excelente e muito positiva!
Senhor Presidente,
Chama a atenção como o incentivo ao hábito da leitura está presente em todos os projetos.
Isso me faz lembrar Castro Alves. Seu apostolado foi por duas grandes causas: uma, social e moral, a da abolição da escravatura; outra, a república, aspiração política dos liberais mais exaltados.
Antevendo a necessidade do incentivo à leitura no Brasil ele escreveu O LIVRO E A AMÉRICA, primeiro poema de seu primeiro livro...
Oh! Bendito o que semeia
Livros... livros à mão cheia...
E manda o povo pensar!
O livro caindo n'alma
É germe - que faz a palma,
É chuva - que faz o mar.
(...)
Bravo! a quem salva o futuro!
Fecundando a multidão!...
Num poema amortalhada
Nunca morre uma nação.
Senhoras e Senhores Senadores,
É de dar orgulho em qualquer um, projetos de natureza tão fascinante, que trazendo benefícios aos alunos, aos professores, certamente geram resultados magníficos para as escolas, as famílias, para a comunidade como um todo.
O reconhecimento do trabalho que eles realizam é justo e espero que continuem obtendo sempre mais sucesso.
Na verdade, gostaria que todos os alunos do Brasil pudessem contar com um nível de aprendizado excelente, pois isso lhes daria condições de enfrentar melhor a disputa no campo de trabalho...
... e com certeza mudaria a cara do nosso país. A educação faz isso, ela tem a capacidade de transformar tudo!
Infelizmente a nossa realidade ainda não é o que deveria ser. Sabemos que as dificuldades enfrentadas pelas escolas, pelo corpo docente do nosso país são inúmeras.
Ser professor exige sacrifícios. É uma profissão mal remunerada e que demanda dedicação integral. A busca pela formação não pára e os problemas enfrentados são graves.
Os professores, além de não terem condições de trabalho adequadas, enfrentarem salas de aula cheias, terem que encarar a violência,...
... sofrem sérios problemas alérgicos causados pelo pó de giz e estão muito expostos à doenças como depressão e estresse.
A Corregedoria Geral do Distrito Federal fez um estudo e demonstrou que, de março a junho do ano passado,...
... 1.118 professores ficaram longe das salas de aula durante mais de 20 dias por problemas de saúde...
... A cada semana, 300 professores entravam com pedido de afastamento.
O problema da depressão não acontece apenas no DF. São Paulo registra números da ordem de um em cada quatro professores com a doença.
A depressão é a sexta entre as doenças diagnosticadas no magistério, com 24% dos casos.
O estresse porém, é o problema que mais atinge os educadores, são 46,2% dos registros.
Os docentes são unânimes em afirmar que tudo isso se deve ao excesso de alunos por sala, falta de material didático, jornada dupla para completar a renda familiar e a violência.
Recebi uma carta do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) que denuncia o processo de desmonte da educação pública no estado.
Eles reclamam do fechamento de bibliotecas e laboratórios, do fim da coordenação pedagógica e a enturmação (agrupamento de duas ou mais turmas numa mesma sala de aula).
Eles tem toda razão quando afirmam que não podem admitir que, no intuito de economizar recursos públicos, o estado culpe os pobres e os educadores pelos problemas com a educação.
A situação de muitas escolas e professores no Rio Grande é grave e peço encarecidamente ao Governo do meu estado que busque soluções para dar à educação o valor que ela tem e que merece. Ela deve estar no topo das prioridades.
Senhor Presidente,
Em meados do ano passado o Relatório Escassez de Professores no Ensino Médio: Soluções Estruturais e Emergenciais, do Conselho Nacional de Educação (CNE)...
... demonstrou que existe um déficit de 246 mil professores, levadas em conta as necessidades do segundo ciclo do ensino fundamental (5ª a 8ª séries) .
Nas disciplinas de física e química a situação é bastante grave. O Ministério da Educação, deveria ter garantido, na década de 1990, a formação de 55.231 professores de física...
... Na verdade o que aconteceu é que 7.216 foram licenciados e o pior é que somente 9% dos professores que atuam nas escolas públicas brasileiras têm formação inicial na área.
Na disciplina de química a demanda era igual, mas os graduados foram apenas 13.559 no período.
O CNE apontou algumas soluções emergenciais, tais como: ...
criação imediata de um piso nacional para o professor de ensino médio
aproveitamento dos estudantes de licenciatura nas disciplinas em que há déficit de docentes
retardamento das aposentadorias, por meio de incentivos fiscais ou financeiros
incentivo para os aposentados voltarem a dar aulas nas disciplinas mais deficitárias
A inclusão digital também foi apontada como um problema. Os usuários da Internet no Brasil são apenas 17,2% da população.
Dados da União de Telecomunicações Internacionais (UTI) mostram que o Brasil ocupa o 76º (septuagésimo sexto) lugar no ranking internacional.
Estou preocupado também com a Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, que realizou no dia 04 passado uma grande mobilização da sociedade em defesa da Universidade.
A manutenção dessa Instituição de ensino para o nosso estado é muito importante. É preciso que todos se mobilizem para a defesa da UERGS e eu sou companheiro nesta empreitada.
A UERGS é uma Instituição séria que vem fazendo um excelente trabalho e nós precisamos dela...
... Os gaúchos sabem o quanto a Universidade representa para nossa população. Eles podem contar comigo. Minha admiração e meu apoio reafirmam que sou parceiro de vocês para enfrentar as adversidades!
Senhor Presidente,
É importante salientar que a educação é o centro de preocupações de muita gente.
Neste mês de abril acontece a Conferência Nacional da Educação Básica. É um evento muito importante na história da educação do nosso país.
Estão envolvidos na realização desta Conferência, entidades de classe, profissionais, sociedade civil e pais.
Todos buscando o debate em torno de como melhorar o ensino, a partir da construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação.
As Conferências Estaduais de Educação elaboraram um documento a ser apresentado na Conferência Nacional, que trabalhou eixos temáticos...
... e reuniu várias propostas para construção de políticas públicas educacionais e também considerações, recomendações, sugestões de projetos e Emendas à Constituição Federal.
Entre as propostas, podemos citar:
Referendar a criação de um sistema nacional articulado de educação, amparando a normatização do regime de colaboração , com a participação da sociedade, assegurando a formação inicial e continuada, a valorização dos profissionais de educação, a avaliação e a gestão democrática do ensino
Implantar uma proposta de avaliação com função de diagnosticar os problemas de ensino-aprendizagem ,...
... levando em consideração as especificidades de cada município, promovendo avaliação para adoção de políticas públicas eficazes para a melhoria da qualidade da educação
Incluir as escolas rurais no processo de avaliação, como indicador ao IDEB
Reestruturar os sistemas de ensino que atuam na educação básica superando a perspectiva de redes para o sistema único da educação básica
Elaborar projeto de lei que garanta a continuidade das políticas públicas com a participação da sociedade
Emendar ao Artigo 206 da Constituição Federal, a garantia de condições de trabalho a todos os profissionais da educação
Tornar a escola mais atraente e competitiva, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação
Democratizar a escola pública através da participação efetiva da sociedade civil
Creio, Senhoras e Senhores Senadores, que este é um passo importantíssimo na direção de melhorarmos o ensino no Brasil.
A realização desta Conferência é a mostra de que os bons ventos estão se achegando sempre mais fortes!
Nós sabemos, Senhoras e Senhores Senadores, que o nosso Governo também têm feito esforços para mudar o quadro da educação no nosso País. O Programa Computador Para Todos é uma ação importante.
O Governo Federal tem distribuído novos computadores e notebooks pelas escolas do Brasil afora.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um olhar atento sobre a educação em nosso país, sobre as mudanças que precisam ser feitas.
Esse programa é uma série inédita de medidas objetivas de intervenção no sistema educacional brasileiro, com previsão do aporte necessário de recursos e da cobrança de resultados.
É preciso ressaltar também que o nosso Governo criou em 5 anos mais escolas técnicas do que foram criadas em cinqüenta anos neste país.
Da mesma forma, criou em 5 anos mais universidades do que foram criadas nos últimos cinqüenta anos.
Temos que falar também do PROUNI, o Programa Universidade para Todos, que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda,...
... em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa.
Senhoras e Senhores Senadores,
No Senado tenho lutado pela implementação da PEC 24/05, o FUNDEP, cuja intenção é fomentar a educação profissional no país e garantir recursos permanentes para esse segmento.
Eu considero o FUNDEP um complemento necessário ao novo quadro educacional introduzido pelo PDE,...
... porque conheço o papel da formação profissional no aumento de oportunidades de emprego para os jovens das classes populares.
...E emprego é a melhor forma de inserção social e de construção de uma imagem positiva de si.
O FUNDEP se preocupa em fazer além da estrutura, do prédio, a manutenção da cidadania.
Apresentar este projeto foi colocar no papel o sonho que acalento desde pequeno e que me possibilitou muito crescimento.
Vejo os resultados que esse aprendizado me proporcionou e gostaria de poder estendê-lo a tantos jovens quanto fosse possível.
Desde que apresentei este projeto tenho me pronunciado a respeito dele de forma insistente, sabedor do seu significado na vida de pessoas que estão desmotivadas,...
... que deixaram de acreditar que ideais ainda valem a pena, que é possível construir um novo futuro.
Quero oferecer a eles uma chance em meio a tantas adversidades, a tantos caminhos que só destroem e não os levam a nada.
Acredito que as escolas técnicas também passarão por um processo de valorização dos profissionais da educação, de investimentos em infraestrutura, melhores condições de trabalho e salários decentes.
A Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante será fundamental nesse processo de fortalecimento do ensino técnico profissionalizante como linha mestra de desenvolvimento para o nosso país.
Senhoras e Senhores Senadores,
A nossa responsabilidade reside em não permitir que nossos jovens sejam caminhantes errantes, que, sem esperanças acabam se entregando ao mundo das drogas ou da violência.
A família brasileira precisa ser tranqüilizada quanto ao destino que aguarda seus filhos.
Acredito na força da educação como meio de efetivar mudanças internas e externas.
Sempre repito: a educação é como a democracia, uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem saciar-se
E quando eu falo todos, são todos mesmo. Iniciei falando em superação e vou terminar dando outros exemplos de superação.
Conforme informativo do Núcleo de Projetos Especiais da Revista AMANHÃ, o Brasil vai sediar, em julho de 2009, a VI Conferência Internacional de Educação de Adultos,...
... organizada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
Esse evento ocorre há quarenta anos, mas é a primeira vez que o Hemisfério Sul será sede do mesmo. Essa Conferência tem grande importância no que diz respeito à educação de adultos.
Os números atuais dão conta de que hoje, 65 milhões de brasileiros com idade acima de 15 anos o que representa quase um terço da população- não concluíram as oito séries do ensino fundamental.
A pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/2006 do IBGE, demonstrou que 14,9 milhões de pessoas com mais de dez anos,...
... não tem qualquer domínio sobre a leitura e a escrita, são os considerados analfabetos absolutos.
E, além disso, o Brasil tem ainda 37 milhões de analfabetos funcionais, que são aqueles que não chegaram a completar 4 anos de estudos.
Imaginem as dificuldades desse contingente todo da nossa população, enfrentando o mercado de trabalho, quando não tiveram condições mínimas de desenvolvimento pessoal e profissional.
Muitos adultos não freqüentaram a escola por morarem em locais onde não havia escolas públicas, outros foram obrigados a começar a trabalhar muito cedo e as mulheres, normalmente ajudavam no plantio da roça ou nos afazeres domésticos.
Mas, graças a ajuda de várias Instituições, ONGs, empresas, universidades, igrejas, aos poucos está havendo um retorno dos mais velhos aos bancos escolares.
Os cursos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) contam com cerca de 5 milhões de brasileiros matriculados.
Faço questão de citar dois exemplos, o de dona Adelaide Francelina de Souza, uma senhora de 85 anos, natural de Caetité, no semi-árido da Bahia, que voltou a estudar e sua história é mais ou menos assim:...
... Meu pai pôs meu irmão em uma escola religiosa, que era perto de casa. Eu queria ir, mas fiquei na roça, varrendo tronco de café. Na época, mulher não precisava estudar
Dona Adelaide então, casou e cuidou dos filhos e hoje, tem 18 netos e nove bisnetos e mesmo assim se animou a ir em busca do sonho deixado lá atrás. Ela conta que as aulas do EJA acontecem dentro de uma Igreja, o que a faz lembrar ainda mais do seu sonho.
Ela é aluna do Centro de Educação Popular Paulo Freire e diz: por enquanto só sei ler um pouquinho, mas vou em frente
Outro exemplo é da gaúcha Clair Cardoso Siqueira, de 63 anos. Ela nasceu em São Borja e só tinha estudado até a 5ª série do ensino fundamental...
... Teve que deixar a escola para ajudar a mãe a cuidar dos irmãos. Depois casou, cuidou da casa enquanto o marido era tratador de cavalos, tendo inclusive trabalhado na fazenda do ex-Presidente João Goulart...
... Hoje, incentivada pelos filhos e netos, está cursando a 8ª série no Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire, em Porto Alegre.
Ela diz que: Voltar a estudar faz a gente crescer como ser humano. Não existe nada melhor na vida do que aprender
Diante de exemplos assim, a gente tem certeza de que estamos caminhando no rumo certo.
Quero cumprimentar esses brasileiros e brasileiras que demonstram tamanha garra e força de vontade. Vocês renovam a alma da gente!
Veja só, Senhor Presidente, um exemplo claro disto:
O Programa Fantástico, levou ao ar ontem à noite uma notícia que trazia como questionamento: O que cada aluno pode fazer para se tornar uma pessoa melhor.
Alunos de todos o Brasil vão estar reunidos na próxima sexta feira para falar sobre ações positivas que podem contribuir para a evolução interior de cada um e que acaba certamente mexendo com toda a sociedade e ajudando o coletivo a melhorar também.
Foi citado no programa o exemplo da Escola Alberico, em Santo Anastácio, onde os alunos arrecadaram produtos de higiene e beleza para serem distribuídos aos velhinhos que vivem em uma casa de idosos.
Vocês sabiam, Senhoras e Senhores Senadores, que naquela escola, os alunos antes de fazer esta doação, estudaram o Estatuto do Idoso, para melhor compreender a realidade dos nossos idosos?
É como a professora deles falou: Foi um trabalho de conscientização e que esperamos que resulte numa mudança de comportamento, na valorização e no respeito aos idosos
Quero cumprimentar a escola pela preocupação em educar seus alunos no sentido de perceber a realidade que nos cerca e incentivá-los a fazer o seu melhor para contribuir com as mudanças,...
... e também todas as escolas do Brasil que irão se reunir para fazer este chamado às crianças do nosso país,...
... a fim de que olhem para si mesmos e vejam o quanto podem melhorar para seu próprio bem e incentivar outros a fazerem a mesma coisa.
Ao cumprimentar o Programa Fantástico pela reportagem que deixa gravada nos corações de todo o Brasil, a esperança de construirmos uma sociedade melhor, sinto uma enorme alegria...
...por ter sido o autor do Estatuto do Idoso ( Lei Nº 10.741/2003 ), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de outubro de 2003, um dia histórico, em que...
...inclusive fiz um pronunciamento lá no Palácio do Planalto, saudando todos os idosos do Brasil.
E quero também novamente dar meus parabéns as 37 escolas selecionadas que mencionei no início deste pronunciamento, enfatizando meu desejo de que muito em breve este número seja elevado em muitas e muitas vezes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Paz nas escolas - Registro sobre a aprovação do Projeto de Lei 178/2009
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A minha fala de hoje é para professores, estudantes, pais e funcionários de escolas. Mas, principalmente para a doutora em Educação, Tânia Scuro Mendes, da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), campus de Canoas (RS), e para a mestranda Juliana Torres,...
...que são autoras do trabalho A Vitimização de Professores e a Alunocracia na Educação Básica.
Esse estudo foi base e pilar de sustentação do Projeto de Lei número 178 de 2009, de nossa autoria, que foi aprovado, por unanimidade, em caráter terminativo,...
...no dia de ontem, terça-feira, dia 06 de setembro, na Comissão de Educação (CE), do Senado Federal, sendo relator o senador Eduardo Suplicy.
Informo que a consultoria legislativa do Senado Federal também teve um papel fundamental na elaboração dessa proposta.
O projeto, senhor Presidente,...
...estimula a cultura da paz nas escolas. As medidas de combate à violência que são descritas no projeto, vão constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação....
....As ações chegarão em boa hora e ajudarão a conter a escalada de casos relatados recentemente de agressões e ameaças no ambiente escolar.
Aproveito para pedir, respeitosamente, ao senhor Senador que preside esta sessão que registre na íntegra o artigo de nossa autoria, sobre o tema, que foi veiculado no último domingo, dia 04 de setembro, no jornal O SUL, integrante da Rede Pampa de Comunicação, do estado do Rio Grande do Sul.
E eu faço, senhoras e senhores aqui presentes, com permissão de todos vocês, a leitura do artigo:
Apesar dos avanços que o país vem obtendo na área educacional, um problema que ainda persiste diz respeito à segurança no ambiente escolar e também nas adjacências das instituições de ensino....
...E essa questão não é nova, ela vem se arrastando há décadas e aumentando com o passar dos tempos. Também não é um tema que atinge apenas o Brasil, tanto é que um termo originado do inglês que define a violência entre alunos: "bullying"....
...Uma expressão sem tradução literal para a língua portuguesa que, na prática, significa violência sistemática, rotineira e sem motivo aparente.
Paralelo a isso, sabemos que a violência nas escolas não atinge apenas alunos, ela se estende a professores e a funcionários das instituições. Mais, acaba alcançando as famílias dessas pessoas. E aqui não estamos nos referindo apenas à violência física, mas também a verbal e a psicológica.
Com a perspectiva de ampliar o debate e apresentar propostas com o objetivo de amenizar o problema apresentamos o PLS 178/2009 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes...
Uma iniciativa que não é isolada. Na Câmara dos Deputados o deputado Vieira da Cunha é autor do PL 5369/09 que cria o Programa de Combate ao Bullying, destinado a identificar as crianças vítimas desse abuso, nas escolas e na sociedade, e estabelecer mecanismos de prevenção a esse tipo de coibição, de violência.
O saudoso senador Darcy Ribeiro, ao redigir seu projeto de Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB), adicionou ao elenco de princípios sob os quais deve ser ministrado o ensino no Brasil "o respeito à liberdade e o apreço à tolerância"...
...Concordamos enfaticamente com ele. É por isso que propusemos algumas mudanças na LDB para o trato das questões de segurança nas escolas.
A primeira é a inserção do conceito de superação da violência e da construção da cultura de paz como princípio educativo. A segunda alteração é o reforço da gestão democrática do ensino público, com a valorização dos conselhos escolares ou órgãos deliberativos equivalentes, em que devem participar ativamente representantes da comunidade escolar e local,inclusive da área da segurança.
Reforçamos, também, a atribuição aos profissionais da educação do dever de interagir com a comunidade externa à escola, dedicando a tal uma parte de sua carga remunerada de trabalho educativo.
Acreditamos que deva existir a figura do que chamamos de monitor de alunos, encarregado da disciplina dos estudantes fora das salas de aula. Hoje, para lidar com os problemas da violência escolar, temos que...
...contar com alguém que faça a mediação dos conflitos internos e externos, contribuindo para a paz na escola, para a transformação do espaço escolar em espaço realmente educativo, na maior segurança possível.
Grande é a tentação de muitos governos em contratar serviços de vigilância terceirizada. Ledo engano. Acreditamos ser preciso incorporar ao quadro de educadores - gestores, professores e funcionários - pessoas com formação técnica e pedagógica em segurança escolar, com compromisso permanente e identificação ao projeto educativo da escola.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O Dia do Professor
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de mandar uma mensagem muito especial aos nossos educadores e educadoras de todo País:
Agradeço sinceramente o esforço diário de vocês na alfabetização das nossas crianças e não somente delas, mas de todos os brasileiros e brasileiras que estão sendo alfabetizados.
Agradeço sua tenacidade na formação educacional dos nossos jovens do ensino médio, dos mais adultos na Universidade e também dos mais idosos que, com muita alegria soube, estão voltando em grande número aos bancos universitários.
Todos sabem do amor que vocês imprimem em sua profissão e sabem também das dificuldades que vocês enfrentam sob diversos aspectos.
Mas, o que eu quero dizer para vocês é que a meta de resolver o problema da regra de transição para aposentadoria dos professores é mais que urgente e importante, é uma questão de justiça!
No Senado infelizmente o artigo foi excluído, mas esperamos sinceramente que na Câmara isto seja solucionado, pois estamos trabalhando pela inclusão do artigo naquela Casa.
De acordo com o artigo que foi rejeitado, a idade mínima do professor, 55 anos, e da professora, 50 anos, poderia ser reduzida em um ano sempre que fosse comprovado um ano de contribuição além do mínimo exigido.
Sempre tive o entendimento de que a regra de transição também se aplica aos professores.
Estarei reunido hoje com o Relator da Matéria, Deputado Roberto Magalhães, para que possamos conversar sobre a questão. Sei que o nobre Deputado é sensível à questão, assim como também o foi, o Deputado Pimentel quando da aprovação da PEC paralela.
Sei o que a regra de transição representa para sua categoria e creiam, faremos o possível para que vocês tenham uma resolução favorável para esta questão.
Faremos o possível para que vocês já tão sofridos, tão massacrados com seus baixos salários, tenham direito à merecida justiça!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda a aplicação aos professores da regra de transição instituída pela PEC Paralela.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Preocupado com a questão que envolve a categoria dos professores quanto à regra de transição instituída pela PEC Paralela solicitei estudo junto à Assessoria Legislativa desta Casa no que se refere à questão.
Mediante a NOTA TÉCNICA Nº 1.390/05, o Consultor Gilberto Guerzoni Filho apresentou a seguinte análise:
Efetivamente, a proposta introduz uma nova opção para a aposentadoria dos servidores públicos, constante do seu art. 3º, cujo texto resulta de emenda apresentada pelo ilustre solicitante quando da tramitação inicial da matéria no Senado Federal:
Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal, ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições:
I trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria;
III idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a , da Constituição Federal, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no inciso I deste artigo.
Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos de servidores falecidos que tenham se aposentado em conformidade com este artigo.
Na redação aprovada pela Câmara dos Deputados, esse dispositivo continha um § 1º, que determinava:
Art. 3º.......................................................................
§ 1º Para o professor que comprove tempo de efetivo exercício exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio serão reduzidos em cinco anos os requisitos a que se refere o inciso I deste artigo e serão considerados, para efeito de redução da idade mínima a que se refere o inciso III deste artigo, os limites decorrentes do art. 40, § 5º, da Constituição Federal.
§ 2º (atual parágrafo único)
Esse parágrafo foi suprimido por esta Casa, que acolheu argumento do ilustre relator da matéria de que o tema não tinha constado do texto originalmente aprovado pelo Senado Federal.
Passando a analisar o assunto, registre-se, inicialmente, que se impõe trabalhar com o texto tal qual ele se transformou em norma jurídica, harmonizando-o com os demais dispositivos. A informação acima acerca da gênese do dispositivo é ilustrativa, mas não vincula a interpretação.
Com certeza, a primeira interpretação possível do art. 3º da PEC Paralela é aquela que exclui dele qualquer norma especial destinada aos professores, uma vez que isso não consta dele. Trata-se, aqui, tão-somente, de ler o dispositivo, de forma isolada.
Nessa hipótese, para usufruir a transição, os professores seriam equiparados a todos os demais servidores públicos, sem qualquer forma de tratamento próprio.
Essa não é, entretanto, a única interpretação possível do tema.
Efetivamente, ensinam os melhores hermeneutas que a Constituição e suas emendas devem, sempre, ser interpretadas como um sistema. Conforme CARLOS MAXIMILIANO, in Hermenêutica e aplicação do Direito, p. 128-9:
Por umas normas se conhece o espírito das outras. Procura-se conciliar as palavras antecedentes com as conseqüentes, e do exame das regras em conjunto deduzir o sentido de cada uma.
.......................................................................................
Não se encontra um princípio isolado, em ciência alguma; acha-se cada um em conexão íntima com outros. O Direito objetivo não é um conglomerado caótico de preceitos; constitui vasta unidade, organismo regular, sistema, conjunto harmônico de normas coordenadas, em interdependência metódica, embora fixada cada uma no seu lugar próprio. De princípios jurídicos mais ou menos gerais deduzem corolário; uns e outros se condicionam e restringem reciprocamente, embora se desenvolvam de modo que constituem elementos autônomos operando em campos diversos.
..................................................................................
Já não se admitia em Roma que o juiz decidisse tendo em mira apenas uma parte da lei; cumpria examinar a norma em conjunto: Incivite est, nisi tota perspecta, una aliqua particula ejus proposita, judicare, vel respondera é contra o Direito julgar ou emitir parecer, tendo diante dos olhos, ao invés da lei em conjunto, só uma parte da mesma.
Ora, desde a Emenda Constitucional nº 18, de 30 de junho de 1981, as Constituições brasileiras prevêem que têm os professores direito a normas especiais para a sua aposentadoria. Essas normas sempre permitiram a eles passarem à inatividade com um redutor de cinco anos sobre as exigências gerais destinadas aos demais trabalhadores.
Desde a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, a aposentadoria especial dos professores no serviço público é prevista da seguinte forma:
Art. 40...............................................................
...........................................................................
§ 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1°, III, a , para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
............................................................................
Essa discriminação somente pode ser entendida pelo reconhecimento, pelos constituintes, das condições especiais de trabalho a que são submetidos os docentes.
Dentro desse entendimento, observa-se que quando ocorreram reformas da previdência, as suas regras de transição sempre buscaram ser neutras no tema, mitigando as suas exigências na mesma proporção da regulamentação geral da matéria, prevista no acima transcrito § 5º do art. 40 da Constituição.
Foi assim tanto na Emenda Constitucional nº 20, de 1998, quanto na Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Vejamos o art. 8º daquele primeiro diploma legal:
Art. 8º Observado o disposto no art. 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas, é assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art. 40, § 3º, da Constituição Federal, àquele que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo na Administração Pública, direta, autárquica e fundacional, até a data de publicação desta Emenda, quando o servidor, cumulativamente:
I tiver cinqüenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher;
II tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;
III contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:
a) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e
b) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.
.............................................................................
§ 4º O professor, servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que, até a data da publicação desta Emenda, tenha ingressado, regularmente, em cargo efetivo de magistério e que opte por aposentar-se na forma do disposto no caput , terá o tempo de serviço exercido até a publicação desta Emenda contado com o acréscimo de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício das funções de magistério.
.............................................................................
A Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabeleceu as regras de transição em seu art. 6º, que prevê:
Art. 6º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5º do art. 40 da Constituição Federal , vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I sessenta anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher;
II trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
III vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e
IV dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
.............................................................................
Ou seja, em todos os seus dispositivos, ambas as Reformas da Previdência prevêem que, quando se tratar da aposentadoria de professor na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e tempo de contribuição neles especificados são reduzidos em cinco anos.
Trata-se, aqui, do reconhecimento da necessidade da aplicação à matéria do princípio da igualdade, cláusula pétrea da nossa Carta Magna, o primeiro de seus princípios, que condiciona e conduz os demais. E, já é lugar comum lembrar que estamos cumprindo esse princípio fundamental não apenas quando tratamos os iguais igualmente como quando tratamos os desiguais desigualmente.
Ora, se a Constituição afirma que os professores são diferentes no tocante à sua aposentadoria, estaríamos descumprindo o princípio da igualdade se os tratássemos de forma idêntica aos demais trabalhadores nas regras de transição, uma vez que isso se traduziria em tratar desiguais igualmente.
Assim, entender que o art. 3º da PEC Paralela não incluiu, implicitamente, tratamento diferenciado aos professores discriminados no texto permanente da Constituição poderia significar atentado à interpretação sistemática da nossa Carta Magna.
Ou seja, nessa linha, impor-se-ia dar ao dispositivo interpretação conforme a Constituição, estendendo-o aos professores na proporção adequada ao tratamento que a Lei Maior lhes dá.
Essa interpretação pode ser feita tanto administrativa quanto judicialmente, cabendo, com certeza, ao Supremo Tribunal Federal, no limite, espancar todas as dúvidas sobre a matéria, cabendo registrar que aquela alta Corte tem, reiteradamente, firmado o entendimento do primado do princípio da igualdade.
Do exposto, concluímos que, ainda que isso não conste expressamente do dispositivo, é possível, numa visão sistemática da Constituição, construir a interpretação de que os professores da educação infantil e do ensino fundamental e médio têm direito a tratamento diferenciado na regra de transição constante do art. 3º da PEC Paralela da Reforma da Previdência, na mesma proporção do tratamento que lhes é atribuído pelo § 5º do art. 40 do corpo permanente da Carta Magna.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre julgamento no STF do Piso Nacional dos Professores
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na próxima quinta-feira, dia 17, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) Nº 4167...
...que contesta alguns pontos da Lei Nacional do Piso dos Professores, sancionada em 2008, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os professores estão desejosos de que essa ação seja votada favoravelmente à categoria. O que eu concordo.
Necessitamos que o Estado brasileiro reconheça o valor e o trabalho dos nossos professores. O Piso Nacional foi o primeiro passo dado.
Importante destacar que o governador do estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, apresentou, no dia 20 de janeiro,...
...requerimento ao ministro Joaquim Barbosa, demonstrando seu desinteresse pelo objetivo dessa ação.
A posição do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul CPERS/Sindicato - é de que...
...a implantação do piso nacional deve acontecer independentemente do resultado do julgamento do STF.
No meu entendimento é fundamental que todos os estados reconheçam o Piso Nacional como vencimento básico da carreira de professor...
...E que tanto a União como os estado federados criem condições financeiras para o pagamento do mesmo.
Senhor Presidente,
O governo federal vem implantando nos últimos anos uma série de medidas e ações públicas que colocam a...
...Educação como um dos eixos básicos para o avanço e o desenvolvimento tanto regional como nacional.
Se a Educação é ponto de convergência para a nação que sonhamos e buscamos é inadmissível,...
...que os seus trabalhadores, ou seja, os mestres, os professores, aqueles que ensinam, não sejam reconhecidos como tal.
A remuneração é apenas um ponto desta questão... E sobre isso o nosso País está avançando... Eu não tenho dúvida alguma.
A não aplicação da Lei Federal que cria o Piso Nacional dos Professores é um retrocesso.
Reitero aqui o total apoio ao pleito dos professores brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Piso salarial nacional dos profissionais do magistério
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados iniciam a partir de hoje aqui em Brasília...
...nos estados e nos municípios brasileiros uma série de ações e atividades com o objetivo de...
...exigir o efetivo cumprimento da Lei 11.738/08, que garante o piso salarial nacional aos profissionais do magistério, implantado nos planos de carreira.
Esses profissionais também estão focados no Plano Nacional de Educação, sobre o qual a CNTE apresentou...
...cinqüenta emendas ao Projeto de Lei 8035/2010, que está tramitando na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente,
Sempre defendi o piso nacional para a categoria e foram muitas as vezes em que vim a esta Tribuna defender o pagamento do piso em todos os Estados.
É preciso que todas as Unidades da Federação façam justiça para com os professores e implantem o piso nacional.
Penso que esse é um dos mais importantes objetivos a serem perseguidos pelos Estados.
Lembro que a presidente Dilma Rousseff está comprometida com a melhora dos salários e das condições de trabalho dos professores.
Na coluna “Conversa com a Presidenta” de ontem, terça-feira (5/7), publicada em jornais e revistas no Brasil e no exterior, a presidente Dilma disse que:
“Estamos empenhados em garantir o piso salarial nacional do magistério, que é uma determinação constitucional” (...)
(...) “Hoje, os professores da rede pública, de nível médio e que cumprem jornada de 40 horas semanais têm direito ao piso, que atualmente é de R$ 1.187,00...
...A responsabilidade é dos estados e municípios, mas muitos dizem não ter condições financeiras para pagar”.
O governo federal, através do Ministério da Educação, para apoiar os que comprovem insuficiência de recursos, está reservando cerca de R$ 1 bilhão do orçamento.
A presidenta também disse:
“O salário de um professor com curso superior equivale a 60% do que recebe um profissional de outra área com o mesmo nível de formação...
... E nós não podemos perder talentos da educação para outras profissões. Por isso, estamos agindo em relação aos salários e em várias outras frentes”.
Cito como exemplo, o novo Plano Nacional de Educação, para o período de 2011 a 2020, que está em discussão no Congresso Nacional, tem...
...como uma das prioridades a valorização dos professores, o que inclui estabelecer um plano de carreira que, assim como o piso, deve ter caráter nacional.
Valorizar nossos mestres não é nenhum favor que fazemos a eles. É uma questão de respeito e justiça!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Paralisação dos professores, em todo o Brasil, pelo piso nacional, Carreira e PNE
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é um dia de mobilização nacional. Os professores de escolas públicas de todo o país estão parando suas atividades nesta terça-feira para pedir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria.
A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e, em diversos estados, os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização.
A Lei do Piso, sancionada em 2008 pelo Presidente Lula, é um dos avanços mais importantes no caminho pela valorização da educação.
Por meio dela ficou determinado que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais poderia ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011, segundo a CNTE, equivale a R$ 1.597,87.
Todos sabem que, naquela época, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação.
Pois bem, este ano o STF decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de diferentes estados entraram em greve reivindicando a aplicação da lei.
No meu Estado, Rio Grande do Sul, o CPERS organizou uma paralisação para o dia 19, sexta-feira, que será realizada no Gigantinho, às 17:00hs.
É isso aí, minha gente!!!
Os professores convidam a todos para o Lançamento do Movimento em Defesa da Educação Pública, Posse da Diretoria Estadual e dos Núcleos.
Senhor Presidente,
Quero pedir para o Brasil inteiro, que está acompanhando esse momento, que lance mão do conceito de justiça e abrace essa causa, esse movimento que os professores estão fazendo.
O movimento é justo, é necessário e se eles não agirem assim, vão ficar a vida inteira mendigando o reconhecimento de uma profissão que, por si só, deveria ser muito bem remunerada e respeitada.
E todo mundo está cansado de saber disso. Os governantes sabem, os empresários sabem, os banqueiros sabem, a sociedade inteira sabe que “a escolaridade” é quesito dos mais importantes na hora da contratação. Ela é ponto de partida.
E, de onde ela vem?...
Pois bem, meus caros educadores e educadoras,
Eu apoio completamente o movimento de vocês. Espero que ele seja abraçado pelo Brasil inteiro e que a justiça seja feita.
Pois, como diz o presidente da CNTE, Roberto Leão, “É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PLS 191/2009, que estabelece procedimentos de socialização e prevê medidas protetivas para o professo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, quero abordar um tema cada vez mais presente no mundo escolar e preocupante também: a violência sofrida pelo professor por parte de seus alunos!
... Os professores são vítimas cada vez mais frequentes de ameaças e agressões verbais, como também de agressões físicas.
Tomo como argumento a esta minha proposição, um estudo realizado pela Doutora em Educação Tânia Maria Scuro Mendes e pela aluna Juliana Mousquer Torres que traça um quadro preocupante da educação no Brasil, ou seja, quando é abordada a questão da violência sofrida pelos educadores, as escolas limitam-se a solicitar a presença dos pais ou responsáveis dos alunos agressores e efetivar registro de advertência.
... Devido a isso, os professores não se sentem seguros em relação às condições ambientais e psicológicas nos seus contextos de trabalho;
... Também não se consideram amparados pela legislação educacional quando se vêem vítimas de agressões praticadas por alunos;
... E assim, os professores gostariam de poder contar com leis que os amparassem no que tange a essa situação.
Existe uma assimetria dentro de nosso ordenamento jurídico no que tange a relação professor aluno, pois de um lado, as crianças e os adolescentes bem protegidos, através do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (art. 53, II e art. 245) e, do outro lado, os educadores encontram-se desamparados legalmente.
... Mesmo que, o Estatuto conceba o menor como ser em desenvolvimento psicológico, cognitivo e cultural, merecedor de proteção prioritária por parte do Estado e das instituições sociais (art. 4º do ECA). Ele, ao mesmo tempo, ignora a natureza social desse processo: a garantia do desenvolvimento adequado do menor como ator social também demanda o respeito aos atores que fornecem tais meios.
... Com isso, os alunos intimidam e praticam violência contra os professores, fazendo uso de sua posição social privilegiada.
Senhor Presidente!
A relação entre o professor e o aluno, em sua essência desigual, faz com que seja indispensável por parte dele, como educador, o conhecimento da legislação já em vigor, bem como propor sugestões que acompanhem as mudanças que hoje aparecem rapidamente em todas as atividades profissionais.
... Pois, ele deve estar atento em seu campo de atuação e respeitar sim os direitos dos alunos, mas não se submeter aos abusos dos mesmos, de modo que se torne refém deles.
...E, com isso, resgatar o que pode parecer perdido, mas que a escola deve se esforçar para manter cada vez mais presente: a cidadania, o respeito, a confiança entre o professor e o aluno em prol de um aprendizado responsável, fortalecido e que vise o desenvolvimento do país.
... Esse cenário que desafia o poder público e a sociedade, fez com que eu voltasse a falar do Projeto de Lei, de minha autoria, nº 191 de 2009, que estabelece procedimentos de socialização e prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para o professor, encontra-se na Comissão de Direitos Humanos.
Em abril deste ano, foi realizada uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, cujo debate foi sobre a violência nas escolas, especificamente contra os professores.
Entre vários debatedores, especialistas na área de educação e representantes dos professores e alunos, um ponto me chamou atenção:
... Quando se falou que “a escola é um lugar importante por conduzir ao processo educativo e, por isso, tem de ser um lugar que combata a violência.
Então, deve-se tentar ver o problema das escolas e da violência não como um problema de paredes ou de muros ou de portões ou de detectores de metais para dividir a escola da sociedade.
Vamos tentar ver também a escola como aquele lócus privilegiado em que podemos começar a combater efetivamente a violência, seja a violência nas escolas ou fora delas, na sociedade, porque as duas não são claramente separadas, mas são aspectos de um mesmo problema.”
Então, quando falo em escola e violência dentro dela, deve-se sentir envolvido o professor e o aluno e a comunidade como um todo.
...Todos somos responsáveis na tentativa de unir esforços para erradicar de vez esta violência, em um ambiente preparado para educar e transformar as crianças e jovens em cidadãos de respeito, éticos, com espírito humano.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores!
Outra questão que cabe abordar, antes de finalizar meu pronunciamento, é o Projeto que altera alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fortalecer a cultura de paz nas escolas e comunidades adjacentes.
“O respeito à liberdade, apreço à tolerância e superação de todas as formas de violência, internas e externas à escola, na perspectiva da construção de uma cultura de paz” é o que proponho no PLS 178 de 2009 que aprovado aqui nesta casa tramita agora na Câmara dos Deputados, sob o nº PL 7157/2010.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Professora baleada em sala de aula
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero aqui manifestar a minha solidariedade com os familiares da professora Rosileide de Oliveira, 38 anos que está hospitalizada na cidade de São Caetano após levar dois tiros em sala de aula. Segundo informações, ela passa bem, e não corre perigo de morrer.
O autor dos disparos foi uma criança de 10 anos, que em seguida se suicidou. Quero também manifestar a minha solidariedade com os pais desta criança.
O fato ocorreu na escola municipal Alcina Dantas Feijão, no bairro Mauá em São Caetano do Sul, região da grande São Paulo.
A violência nas escolas tem sido uma constante nos noticiários, principalmente em relação aos professores. Por isso, em 2009, por sugestão de especialistas eu apresentei dois projetos que são complementares.
O primeiro é o PLS 178/2009 que cria uma cultura de paz nas escolas e o segundo o PLS 191 de 2009 Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação contra a violência aos nossos queridos professores.
Por isso, no dia 17 outubro, em parceira com o Senador Cristovam Buarque iremos realizar na Comissão de Direitos Humanos e legislação participativa audiência pública para debater a violência nas escolas e a dignidade dos professores.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia do Professor - 15 de Outubro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 15 de outubro de 1827, dia consagrado à educadora Santa Tereza D’vila, o imperador Dom Pedro I baixou um decreto criando o Ensino Elementar no Brasil.
Dizia o decreto: “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”.
Esse decreto falava de descentralização do ensino, salário dos professores, matérias básicas e até como os professores deveriam ser contratados.
120 anos depois, ou seja, em 15 de outubro de 1947, ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao professor.
Isso aconteceu em São Paulo, em uma pequena escola da Rua Augusta, onde existia o Ginásio Caetano de Campos.
A data só foi oficializada nacionalmente pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963.
Portanto, senhor Presidente, no próximo sábado, dia 15 de outubro, vamos celebrar mais um dia do professor.
Quando pensei em colocar no papel estas palavras, me deparei com uma indagação, que acredito, seja também a dos meus colegas senadores.
Qual é a melhor maneira de fazermos uma homenagem aos nossos mestres, aos nossos educadores, aos nossos professores?
Ninguém tem dúvida da importância dos professores não só para a formação das nossas crianças e da nossa juventude...
...como também, e principalmente, para o desenvolvimento social, cultural, político e econômico do nosso país.
Juntamente com a família, os professores exercem papel destacado na construção desses futuros cidadãos. E por que não...
... dizer, da nossa sociedade, já que é construção mesmo, de fato. Inicia lá na base, e aos poucos vai crescendo e pegando formato.
O Brasil vem aos poucos valorizando seus profissionais e as suas variadas categorias de trabalhadores que compõe o sustentáculo...
...do que hoje é o nosso país. Estamos crescendo com desenvolvimento, não só econômico como também social.
Mas, creio que todos vocês vão concordar comigo num aspecto: o nosso país ainda não reconheceu efetivamente...
...a importância, o valor e o significado dos nossos professores. Sei que estamos tomando consciência,...
...estamos no caminho certo, mas falta uma ligação estratégica... Falta acendermos a luz para compreendermos a situação:...
...Não podemos mais crescer com pés de barro. Ou se valoriza a educação e os nossos mestres, ou...
Senhor presidente,
Há muitas formas de valorizarmos esses profissionais:...
...salários descentes, melhores condições de trabalho, perspectivas de aprimoramento e crescimento.
A lei Nacional do Piso dos Professores, sancionada em 2008, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva,...
...foi no meu entendimento um dos maiores avanços que o nosso país obteve para a valorização desses profissionais.
Esta luta iniciou na Assembléia Nacional Constituinte de 88, e, estabeleceu, em seu texto,...
...a obrigatoriedade da existência de um piso nacional de salário para os professores da Educação Básica.
O que se passa é que NOVE dos nossos estados federados ainda não estão cumprindo esta lei de um piso que é de dois salários mínimos.
Os estados em questão, segundo a CNTE, são Rondônia, Amapá, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul...
... Nesses estados, há professores que trabalham em troca de menos de R$ 1.187 por mês.
Isso é um absurdo!!!
... ou seja, eles não estão reconhecendo e nem respeitando o Piso Nacional como vencimento básico da carreira do professor.
Quero dizer também que sou totalmente favorável à proposta da UNE que é o investimento de recursos na ordem de 10% do PIB e que foi assunto de audiência pública presidida por mim, e é pauta de discussão no Governo Dilma.
Sempre digo que o nosso país só será grande se olhar sempre para o futuro. E, para isso, temos situações pontuais como a da educação e dos professores.
Senhor Presidente,
Termino com um trecho de um poema de Liduina Felipe de Mendonça Fernandes, de Mossoró, Rio Grande do Norte, que diz assim:...
“E agora, professor?
Estás disposto a seguir em busca dos teus sonhos?
Para ver uma nova escola surgir?
Vamos, professor. Continua a tua luta.
Usa a criatividade que já demonstrastes ter.
Usa a competência que já provastes ter.
És educador.
Escolhestes esse caminho e ainda nele estás.
E, se és educador, é porque acreditas que o tijolo colocado por ti,
É indispensável na construção do saber viver.
Estás cansado de promessas? Estás cansado de esperar?
Não desanimes. É preciso acreditar.
Não vês que agindo assim não chegarás a lugar nenhum?
Não vês que agindo assim estarás reforçando todo um sistema injusto,
Que não quer cidadãos, e sim, apenas imploradores de pão,
Que sustentem a vida mansa daqueles que detém o ter
Sem respeitar o direito que tens de ser.
E agora, professor? Não basta apenas dizer.
É preciso fazer. É preciso crer. E, se tu quiseres, muito podes fazer”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Decisão do governo gaúcho de pagar o piso dos professores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro que um acordo provisório firmado entre o governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público garante o pagamento do piso nacional do Magistério,...
...de R$ 1.451, aos professores gaúchos que trabalham 40 horas semanais a partir do próximo mês.
O pagamento será retroativo a abril e será pago em folha suplementar em 15 de maio.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira em pelo secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana,...
...a secretária adjunta da Educação, Eulália Nascimento, e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, no Palácio Piratini.
A medida provisória permanecerá em vigor até que seja julgada a ação impetrada pelo Ministério Público contra o Executivo, para que seja implantado o piso da categoria.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Greves no país
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tem passado despercebido pelo Senado Federal, pelos nossos ouvidos, uma onda grevista que percorre o nosso país.
Eu digo isso, porque tenho recebido inúmeras mensagens de cidadãos de todos os estados dando os seus relatos.
Professores universitários estão parados há 45 dias. Das 59 universidades, 56 aderiram à greve.
Dos 38 Institutos Federais de Educação, 36 também aderiram ao movimento grevista. Os professores pedem, entre outras pautas,...
...aumento do piso salarial para R$ 2.329,35 para 20 horas semanais. Hoje o piso salarial é de R$ 1.597,92.
Cerca de 300 mil servidores públicos estão em greve. E, hoje, pelas informações que nos chegaram mais 200 mil podem aderir.
São 22 categorias do funcionalismo federal que estão mobilizadas por reajuste salarial para 2013. Amanhã, servidores da...
...AGU vão discutir se aderem ou não ao movimento. Já os auditores da Receita pedem reposição salarial de 30,18%.
Na semana passada, mais de dois mil servidores federais fizeram manifestação aqui em Brasília, em frente ao Planejamento.
Eles querem aumentos salariais condizentes com suas funções e a retomada imediata das negociações
Um exemplo, senhoras e senhores, que eu gostaria de dar: os auditores do Ministério do Trabalho também estão reivindicando...
...melhores condições de trabalho e fazendo uma campanha de combate aos acidentes de trabalho.
Há, hoje, um auditor para cada três mil empresas. Eles denunciam que o Brasil não cumpre a Convenção 81 da...
...Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que as empresas sejam fiscalizadas por falta de profissionais.
Eles informam que são 700 mil vítimas por ano, mais de 2.700 mortes anualmente, 80 acidentes por hora e sete mortes por dia
Senhor Presidente,
Ninguém faz greve porque quer. Eu falo isso por experiência própria. Fui presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas...
...presidente da Central Estadual dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, e primeiro secretário da CUT Nacional.
A greve é o último estágio de uma negociação. E, diga-se de passagem, a greve é legítima.
O artigo nove da Constituição brasileira diz que: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre...
...a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".
No meu entendimento, as greves que estão acontecendo hoje em nosso país são legítimas...
...aumento salarial, melhores condições de trabalho, valorização dos servidores, dos trabalhadores.
Ademais, senhoras e senhores senadores, há uma questão que esta casa precisa encaminhar.
O PLS nº 83 de 2007, que regulamenta o direito de greve, de nossa autoria, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardado indicação de relator.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia do Professor
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todo ano se comemora o Dia do Professor, em 15 de outubro, mas está mais difícil, a cada dia, encontrar motivos para festejar!
A profissão que é mais valorizada nos países com intenso desenvolvimento, no Brasil, continua a ser uma das últimas opções de profissão ou carreira.
Como se isso não bastasse, o professor tem de conviver agora com os mais diversos tipos de problemas, sociais, condições de trabalho, e outros,...
... característicos da época em que vivemos, com os mais diferentes tipos de recursos, que estão a exigir novos rumos para a forma de orientar a aquisição ou de transmitir conhecimentos.
Por isso mesmo, chamou minha atenção uma matéria da revista Nova Escola, edição especial nº 12, de agosto de 2012, sobre a difícil fase dos alunos nos anos finais do Ensino Fundamental.
Infelizmente, não foram identificados os professores que se manifestaram, mas podemos destacar algumas opiniões. Assim se expressa uma professora de Língua Portuguesa:...
... “Os acadêmicos não saem dos seus gabinetes. Nós conhecemos os alunos, mas não sabemos o que fazer. Precisamos de ajuda como tornar essa escola atrativa.”
Porém, muito marcante, foi este depoimento de uma professora de Geografia:...
... “Eu acredito que o desafio é reaprender a dar aula para essa adolescência, porque não está fácil.”
Outra opinião de uma professora de geografia estampada na revista nos traz uma visão bastante real da situação do ensino no Brasil:...
...“O estudante não valoriza a figura do professor. Eu creio que nossa profissão está muito subjugada”.
Essa declaração motivou o seguinte comentário por parte de Débora Rana, professora e formadora do Instituto Avisa Lá, de São Paulo:...
... “Não é possível generalizar a relação entre docentes e alunos. Em muitos casos, é o próprio professor quem se sente desvalorizado e aceita essa imagem...
... Vale pensar, então, qual é a visão que ele tem de si mesmo. Os profissionais que dão importância ao seu trabalho se posicionam de maneira diferente em classe e mostram que sabem ensinar. Com isso, costumam conquistar a moçada.”
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Entendo que não basta a boa vontade dos docentes que dão o máximo de si, mas tem de desdobrar-se em jornadas de trabalho inaceitáveis, já que o magistério exige muito mais que o simples horário de permanência em sala de aula.
Os profissionais do magistério têm de estar preocupados com a atualização em suas áreas, têm de preparar as aulas a serem ministradas,...
...têm de elaborar instrumentos de avaliação do aprendizado e dedicam parte substancial de seu tempo à correção das avaliações aplicadas.
Ser professor, Senhoras e Senhores Senadores, mais do que uma profissão, é ter uma missão.
O desafio para a formação dos homens do futuro, incutindo neles noções de ética e de responsabilidade, está em grande parte nas mãos dos professores.
Certamente as crianças têm de aprender em casa as regras e os princípios básicos da convivência social, mas são os professores que complementam a formação da personalidade do ser humano.
Grande parcela da educação, anteriormente construída na família, hoje depende da escola, pois, levando-se em conta a quantidade de mães que também trabalham fora de casa, as crianças passam a depender mais da formação que a escola lhes propicia.
Porém o professor deixou, já algum tempo, de distinguir-se por aquela aura de sabedoria que os caracterizou desde os tempos clássicos da civilização grega.
Transformou-se, nos dias atuais, num repassador de conhecimentos, e muitas pessoas menosprezam sua competência e sua importância para o desenvolvimento humano,...
...por entenderem que as informações são facilmente alcançáveis com as facilidades do mundo moderno e da rede mundial de computadores.
Será que o professor pode ser dispensável na educação do futuro?...
... Será que se concretizará a ficção de que poderá vir a ser substituído pela máquina?... Entendo que não.
E é por isso que continuaremos lembrando e comemorando o Dia do Professor.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
O Dia do Professor, comemorado mundialmente em 5 de outubro, tem uma explicação no mínimo curiosa para a data de 15 de outubro no Brasil.
Aliás, é preciso destacar que é uma das poucas datas de homenagens a profissionais que a grande maioria dos brasileiros têm na lembrança,...
...dentro das muitas datas comemorativas que vivemos na atualidade.
É interessante lembrar, nesta oportunidade, que essa data foi escolhida, inicialmente, por ser o dia em que se reverencia a memória de Santa Teresa d’Ávila.
Essa santa da Igreja Católica viveu no século XVI e foi reconhecida por sua inteligência incomum, comparada à dos doutores da Igreja, o que lhe valeu o título de Padroeira dos Professores.
Mas há, ainda, outra razão histórica a reforçar esse dia como de grande importância para o ensino no Brasil. Ele é tido como o marco inicial do ensino público no Brasil,...
... já que foi em 15 de outubro de 1827 que D. Pedro I editou o decreto imperial que ordenava a criação de escolas de “primeiras letras” em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império.
As primeiras comemorações do Dia do Professor em 15 de outubro nos remetem à década de 30 do século passado.
No Estado de São Paulo, a comemoração tomou ares oficiais com a Lei Estadual nº 174, de 13 de outubro de 1948.
Houve um “efeito dominó” que podemos considerar benéfico e muitos outros Estados aprovaram leis instituindo o feriado escolar do Dia do Professor em 15 de outubro.
Nacionalmente, a data foi oficializada como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quem não se lembra com carinho e um gostinho de saudade dos primeiros mestres, que ajudavam a soletrar o “bê-a-bá”? Impossível negar que se trata de uma influência que nos marca para toda a vida.
Ainda que com todas as facilidades tecnológicas deste nosso mundo moderno, é impensável que a educação possa prescindir da figura do professor.
Por isso, queremos prestar nossas mais efusivas homenagens a essa classe que luta pela grandeza do Brasil,...
... transformando nossas crianças em homens e mulheres dotados dos conhecimentos indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional compatível com suas inclinações.
Ainda que desvalorizados e mal remunerados, os professores continuam sendo responsáveis pelo desenvolvimento desta nossa Nação, que já é uma das maiores potências econômicas do planeta.
Nossos cumprimentos a todos que exercem tão nobre profissão.
Mas, Senhor Presidente.
Aproveito o tema para lembrar de dois projetos de nossa autoria:...
O PLS 191/09 prevê procedimentos de socialização, amparo jurisdicional e medidas de proteção para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.
Essa matéria está na CDH, com relatoria do senador Ricardo Ferraço.
O outro projeto é o PLS 178/09, que já foi aprovado no Senado e, neste momento, tramita na CCJ da Câmara (PL 7157/10), aguardando designação de relator.
Esse projeto pretende fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.
Respeito à liberdade, apreço à tolerância e a superação de todas as formas de violência, internas e externas nas escolas, traduzem a nossa perspectiva de criar uma cultura de paz como princípio educativo.
Proponho, então, algumas mudanças na LDB para o trato das questões de segurança nas escolas.
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria ainda, respeitosamente, nesses minutos finais da minha fala, abordar um pouco sobre a importância do Piso Nacional do Magistério.
A Lei 11.738/08, aprovada por nós, e promulgada pelo presidente Lula no ano de 2008 é uma das principais conquistas dos trabalhadores da educação brasileira.
Parabéns aos estados da federação que cumprem a Lei na integra: Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia.
...Estamos, assim, resgatando a dignidade dos professores.
Mas, há estados que não cumprem integramente a lei: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins.
E, há estados que não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Espero e estou na torcida para que esses estados que ainda não se adequaram a Lei 11.738/08, o façam o quanto antes.
Lembro que o valor do piso hoje é de R$ 1.451,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Da mesma forma enobreço o trabalho das entidades sindicais representativas do magistério. Parabéns pela luta.
E finalizo este assunto com uma frase do educador Paulo Freire:...
"A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente,...
...enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia do Professor, abordando a desvalorização e o desrespeito à profissão do magistério
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana em que o Brasil celebra a passagem de mais um Dia do Professor, seria muito bom poder vir até aqui e cumprimentar a categoria falando sobre o quanto ela é reconhecida e respeitada no Brasil.
Seria muito bom, mesmo, porque os professores merecem todo nosso respeito e merecem ser valorizados naquilo que fazem.No entanto, infelizmente a realidade não é essa e eu terei que abordar alguns dos temas que afligem essa tão importante categoria, composta por...
profissionais dedicados que, em todas as regiões de nosso território de dimensões continentais, desempenham a missão, sem igual, de educar a nossa gente brasileira.
Eu acrescentaria que garantir a universalização do ensino é um objetivo que deve ser buscado – sem cessar.
Em um cenário mundial de extrema competitividade, a nação que deseja, de fato, sustentar o seu desenvolvimento não pode fugir do desafio de universalizar o ensino, em bases amplas e duradouras.
Eis aí um esforço a ser empreendido em conjunto, por Governo e sociedade. Mas, apesar de ser absolutamente necessário, isso não é suficiente.
A história de algumas nações que conseguiram, em apenas uma geração, “virar o jogo”, mesmo sem figurar entre os primeiros lugares no...
ranking mundial da instrução universal e de alto nível, deveria nos servir de exemplo. Não basta universalizar o ensino. É urgente e fundamental ministrá-lo com qualidade.O Brasil está inserido em mercados que se sofisticam a intervalos de tempo cada vez menores, atropelando, impiedosamente, as nações que não acompanham o vertiginoso movimento de inovação e de evoluções tecnológicas do mundo contemporâneo.
E, inserido neste contexto, o Brasil não pode ficar para trás, especialmente pela existência de uma excepcional condição criada pelo bônus demográfico que nos oferece uma notável “janela de oportunidades”.
Como sabemos, em algum momento de sua história, os países passam por um período especialmente benéfico na relação entre a população economicamente ativa e o total de crianças e idosos.
Eis aí o bônus demográfico, a janela que se abre para que, ao longo de sucessivas décadas, a nação seja beneficiada pela existência de condições altamente favoráveis para garantir o futuro das próximas gerações.
No Brasil, essa oportunidade surgiu no início da década de 1970 e desaparecerá nos anos 2030. Não podemos desperdiçar essa chance que a história nos oferece.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Como foi que o Japão, um país arrasado pela Segunda Guerra Mundial, transformou-se na potência que vemos hoje?
Aproveitando a sua janela demográfica e, a partir daí, obtendo o status de país rico, com alta qualidade de vida.
Como foi que a Coreia do Sul conseguiu resultados semelhantes, sendo um dos dois países que resultaram da divisão, ao longo do Paralelo 38, de um...
território disputado por Estados Unidos e União Soviética, e submetido a um conflito que durou três anos e ceifou três milhões e meio de vidas?
A resposta é: eles planejaram, antecipando-se ao bônus, investindo no desenvolvimento tecnológico e em obras de infraestrutura, tornando-se campeões de produtividade.
E nada disso aconteceria sem investimentos maciços na educação, principalmente na contribuição dos professores para o processo.
No Brasil, os professores, em sua maioria, recebem salários que nos causam profunda indignação, convivem com excesso de alunos nas salas de aula e...
sofrem com altos índices de indisciplina e violência, uma praga disseminada na maioria das escolas – principalmente as públicas.
Esses trabalhadores não desistem, não se entregam. Exercem sua profissão em meio a problemas cotidianos quase surreais, às voltas com desafios pessoais e...
coletivos, sem uma remuneração minimamente compatível e na ausência quase total de formação continuada.
São dificuldades, Senhor Presidente, que, infelizmente, mesmo nos momentos de celebração e homenagem como o do dia 15 de outubro,...
merecem ser lembradas, até para que se tornem catalisadoras de um amplo debate nacional sobre a melhor forma de serem superadas.É quase diária a publicação de estudos, artigos, entrevistas e crônicas em que se reconhece a precariedade do nosso desenvolvimento como decorrente, em grande medida, da histórica falta de atenção que tem sido dada ao ensino nas nossas escolas.
Numerosos trabalhos acadêmicos vinculam o nível educacional ao desenvolvimento econômico e social. São crescentes e extremamente positivos, os resultados obtidos pelos países que escolheram dar prioridade total à educação.
Apesar dos avanços obtidos ao longo do tempo, particularmente nos últimos anos, se a maioria dos professores do Brasil continuar a sofrer com salários quase indignos, com excesso de alunos nas salas de aula,...
com um quadro de indisciplina e violência que se espalhou pela maioria das escolas, não chegará tão cedo o dia em que a educação se transformará, efetivamente, em nossa prioridade.
Senhor Presidente,
A valorização dos professores é condição indispensável para uma educação de qualidade. E valorizar essa classe de trabalhadores é,...
como a de qualquer outro tipo de profissional, melhorar a sua formação, as condições de exercício de sua profissão e as suas condições de trabalho.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Aqui neste Plenário, saúdo os professores brasileiros pela passagem do dia a eles consagrado, o 15 de outubro. Nada mais justo que, nesta oportunidade, o Brasil celebre a data e enalteça o excepcional trabalho por eles desenvolvido.
A escola, a começar pela pública, constitui-se como espaço privilegiado para a preservação e a transmissão do saber.
Formar pessoas para o mundo, prepará-las para a vida, seja em termos pessoais, seja como profissionais sempre foi e sempre será o sentido mais profundo da educação.
A escola deve recolher o enorme legado cultural produzido pela Humanidade, disseminando esse conhecimento.
Todavia, essa missão jamais será cumprida a contento sem o trabalho abnegado dos professores. Anos de preparação são necessários.
Um permanente acompanhamento da evolução dos alunos, muitas vezes com sacrifício de seu cotidiano familiar e de sua vida pessoal, é exigido desses dedicados trabalhadores da educação.
Por isso, é impossível pensar em educação de qualidade sem professores bem preparados, condignamente remunerados e respeitados em sua dignidade profissional.
Neste breve pronunciamento, presto minha singela, mas sincera homenagem aos professores brasileiros.
Meu mais profundo desejo, como estudante que fui e Senador da República que sou, é de que, em todos os dias 15 de outubro vindouros, seja possível comemorar ganhos efetivos para esses profissionais.
E que, para além dos justos cumprimentos, eles recebam o reconhecimento por parte da sociedade e, do Poder Público, a efetiva dignificação de seu trabalho.
Não dá para continuarmos fazendo homenagens que acabam no vazio. O País não pode continuar a sua marcha para se tornar um dos gigantes mundiais em ciência,...
tecnologia e inovação, sem antes resolver o problema do professor, dignificando seu trabalho sob todos os aspectos.
Quero deixar aqui o meu carinho, meu reconhecimento e meu profundo respeito a todos os professores e professoras do Brasil. Aos valorosos educadores de meu País, parabéns pelo seu dia e muito obrigado pelo futuro que constroem.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 15 de outubro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre redução da jornada de trabalho
Hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou operações de crédito externo, com garantia da União, entre o município de Pelotas e o Banco Mundial, no valor de US$ 18,9 milhões,... ...para financiamento do Projeto Integrado de Infra-Estrutura Municipal de Pelotas. O relator foi o senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). A CAE aprovou também, com relatoria do senador Flávio Arns (PT/PR), autorização para operação de crédito externo, com garantia da União, entre o município de Canoas e a Corporação Andina de Fomento (CAF),... ...no valor de US$ 15 milhões para o financiamento parcial do Projeto de Macrodrenagem, Recuperação Ambiental e Desenvolvimento Urbano de Canoas, Fase 1. Lembro, que na semana passada, eu, o senador Pedro Simon e senador Sérgio Zambiasi, solicitamos ao presidente da CAE, senador Aloísio Mercadante,... ...que priorizasse as votações de Pelotas, Canoas e, principalmente do empréstimo de US$ 1 bilhão para o Estado. Na ocasião, o senador Mercadante nos disse que podem contar com o meu apoio, pois sei que os três senadores gaúchos não faltaram com o governo federal. Senhor Presidente, Quero parabenizar o prefeito Dino Giaretta, da cidade de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, e seu vice, Jairo Ademar Gallina,... ...pela iniciativa de reduzir a carga horária do funcionalismo público municipal de 44 horas semanais para 40 horas semanais. A lei que vigora neste município, distante 333 KM de Porto Alegre, foi motivada pela valorização aos trabalhadores e defesa de uma maior qualidade de vida dos mesmos, bem como, possibilitando abertura de novos postos de trabalho. Sei que existem outros municípios brasileiros que já adotaram a redução da jornada de trabalho. E da mesma forma, como fiz com meus conterrâneos, cumprimento esses munícipes pela consciente iniciativa. Vale destacar que em novembro, as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB e UGT), realizaram aqui em... ...Brasília, a 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora. Esta mobilização teve como objetivo, entre outros, reivindicar a redução da jornada de trabalhado para 40 horas semanais, sem redução salarial e mais empregos A proposta que tramita no Senado Federal que prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial, é de minha autoria em parceria com o senador Inácio Arruda. Desde os tempos da Câmara dos Deputados nós dois batalhamos por esta bandeira de luta dos trabalhadores brasileiros. Iniciamos na Constituinte e, em nenhum momento, deixamos que ela sumisse nos escaninhos do Congresso. Mais do que uma exigência é uma necessidade. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que a redução da jornada de trabalho é a forma mais rápida e eficaz de gerar empregos e promover o crescimento da economia. De imediato seriam criados mais de 3 milhões de novos postos de trabalho e, num segundo momento, com a redução para 36 horas semanais, chegaríamos a 7 milhões de novos empregos. Entendo que a redução da jornada de trabalho é uma saída emergencial. É também uma tendência mundial. Segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),... ...dos 30 países que fazem parte da entidade, 18 já adotaram a diminuição na carga horária de seus funcionários. Por isso, senhor Presidente, eu faço um apelo para que esta casa coloque em votação o projeto o projeto de redução da jornada de trabalho no país. Era o que tinha a dizerPronunciamento sobre redução da jornada de trabalho
Hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou operações de crédito externo, com garantia da União, entre o município de Pelotas e o Banco Mundial, no valor de US$ 18,9 milhões,...
...para financiamento do Projeto Integrado de Infra-Estrutura Municipal de Pelotas. O relator foi o senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE).
A CAE aprovou também, com relatoria do senador Flávio Arns (PT/PR), autorização para operação de crédito externo, com garantia da União, entre o município de Canoas e a Corporação Andina de Fomento (CAF),...
...no valor de US$ 15 milhões para o financiamento parcial do Projeto de Macrodrenagem, Recuperação Ambiental e Desenvolvimento Urbano de Canoas, Fase 1.
Lembro, que na semana passada, eu, o senador Pedro Simon e senador Sérgio Zambiasi, solicitamos ao presidente da CAE, senador Aloísio Mercadante,...
...que priorizasse as votações de Pelotas, Canoas e, principalmente do empréstimo de US$ 1 bilhão para o Estado.
Na ocasião, o senador Mercadante nos disse que podem contar com o meu apoio, pois sei que os três senadores gaúchos não faltaram com o governo federal.
Senhor Presidente,
Quero parabenizar o prefeito Dino Giaretta, da cidade de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, e seu vice, Jairo Ademar Gallina,...
...pela iniciativa de reduzir a carga horária do funcionalismo público municipal de 44 horas semanais para 40 horas semanais.
A lei que vigora neste município, distante 333 KM de Porto Alegre, foi motivada pela valorização aos trabalhadores e defesa de uma maior qualidade de vida dos mesmos, bem como, possibilitando abertura de novos postos de trabalho.
Sei que existem outros municípios brasileiros que já adotaram a redução da jornada de trabalho.
E da mesma forma, como fiz com meus conterrâneos, cumprimento esses munícipes pela consciente iniciativa.
Vale destacar que em novembro, as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB e UGT), realizaram aqui em...
...Brasília, a 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora.
Esta mobilização teve como objetivo, entre outros, reivindicar a redução da jornada de trabalhado para 40 horas semanais, sem redução salarial e mais empregos
A proposta que tramita no Senado Federal que prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial, é de minha autoria em parceria com o senador Inácio Arruda.
Desde os tempos da Câmara dos Deputados nós dois batalhamos por esta bandeira de luta dos trabalhadores brasileiros.
Iniciamos na Constituinte e, em nenhum momento, deixamos que ela sumisse nos escaninhos do Congresso. Mais do que uma exigência é uma necessidade.
Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que a redução da jornada de trabalho é a forma mais rápida e eficaz de gerar empregos e promover o crescimento da economia.
De imediato seriam criados mais de 3 milhões de novos postos de trabalho e, num segundo momento, com a redução para 36 horas semanais, chegaríamos a 7 milhões de novos empregos. Entendo que a redução da jornada de trabalho é uma saída emergencial.
É também uma tendência mundial. Segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),...
...dos 30 países que fazem parte da entidade, 18 já adotaram a diminuição na carga horária de seus funcionários.
Por isso, senhor Presidente, eu faço um apelo para que esta casa coloque em votação o projeto o projeto de redução da jornada de trabalho no país.
Era o que tinha a dizer
Pronunciamento sobre redução da jornada
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Neste fim de semana foram divulgados os dados de um estudo realizado pelo professor da Unicamp, Marcio Pochmann, que nos mostram que, entre 1996 e 2004, o número de pessoas com dupla jornada cresceu 37,5%, cerca de 16,1 milhões de trabalhadores.
Isso tanto no mercado formal quanto no informal. Hoje o Brasil possui 72,2% dos trabalhadores (59,1 milhões) nessa situação.
As razões? Queda acumulada na renda dessas pessoas e o medo do desemprego. No período analisado, a renda domiciliar acumulou uma perda de 14,6% e a taxa de desemprego subiu de 7% para 9%.
Esses números levaram a outro: 8,218 milhões de pessoas passaram a procurar uma nova ocupação.
O estudo de Pochamann aponta o crescimento de um movimento chamado de multiatividade que significa que uma pessoa passa a exercer mais de uma tarefa ou tem sua carga horária aumentada de forma excessiva.
Esses itens, aliado ao número de pessoas sem qualificação que ingressam no mercado de trabalho e aos baixos valores pagos aos aposentados só pioram essa situação.
São fatores que aumentam a desigualdade na hora de dividir o trabalho.
O estudo nos mostra que enquanto algumas pessoas trabalham mais de 44 horas por semana, outras, cerca de 20%, trabalham menos de 40 horas ou estão desempregadas.
E, mesmo assim, são pessoas que buscam novos empregos para complementar as rendas de suas famílias.
Isso atinge a todos: jovens, aposentados, homens, mulheres, enfim, todos os trabalhadores brasileiros. Mais, crianças e adolescentes até 16 anos também aparecem no estudo, apesar de o trabalho para essa parcela ser ilegal.
Um outro dado bastante significativo apontado pela pesquisa é relativo ao contingente de aposentados e pensionistas que voltaram a trabalhar. Entre os anos analisados, o número cresceu 23,5% (1,2 milhão de pessoas).
Hoje de cada 3 aposentados um está empregado ou a procura de emprego. Ou seja, são 6,4 milhões de pessoas que contribuem a inflar e pressionar o mercado.
São dados que nos fazem pensar. E, foi por percebermos essa tendência que em 2003, encaminhamos para análise do Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75) que prevê a redução gradual da jornada de trabalho sem a redução de salários.
Sabemos, e podemos comprovar diariamente, que apenas a retomada do crescimento econômico, não garante a criação de novos empregos. Por isso apontamos, como saída emergencial, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja perda salarial.
A adoção dessa medida geraria, de imediato, 3 milhões de novos empregos. Avaliamos ainda que, em um segundo momento, a jornada poderia ser reduzida para 36 horas, a exemplo do que já fizeram outros países.
Isso em oito anos, mediante acordo, reduzindo-se uma hora por ano. Ao final teríamos mais quatro milhões de empregos gerados, totalizando cerca de 7 milhões.
A redução da jornada é a forma mais rápida e eficaz de gerar empregos e promover o crescimento da economia. Países que fizeram isso baixaram os níveis de desemprego.
Na França, por exemplo, entre 1997 e 2002, a jornada foi reduzida de 39 para 35 horas semanais, o que significou a criação de um milhão de novos empregos.
No Brasil, exemplo desses benefícios foi a redução da jornada de 48 horas semanais para as atuais 44 durante a Assembléia Nacional Constituinte. Alteração que não trouxe prejuízos aos empresários e que aumentou o número de postos de trabalho.
Outra prova de que a redução traz consigo uma série de benefícios é a empresa paranaense BS Colway. A empresa reduziu a carga horária de seus funcionários para seis horas diárias.
Os resultados foram: melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, aumento da produtividade e, conseqüentemente, aumento dos lucros. Além disso, dobraram o número de funcionários, um aumento de 100%.
O Plano adotado pela empresa nos motivou a apresentar uma nova proposta: o Pacto Empresarial para o Pleno Emprego (PEPE).
O Pepe é de adesão voluntária e tem como ação central reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salários.
Ele é de adesão voluntária e com prazo determinado de cinco anos sem compromissos futuros entre trabalhadores e empresários. Esse projeto prevê ainda, incentivos fiscais e trabalhistas com a manutenção da produtividade.
Enfim, reduzir a jornada de trabalho é consenso entre as entidades que representam os trabalhadores. É uma ação que deveria ser adotada juntamente com outras.
Um exemplo é combinar a redução de jornada com a redução dos encargos sobre a folha de pagamentos.
Se desonerássemos a folha em mais ou menos 30% - que é o que o empregador paga para a Previdência-, e aumentássemos um percentual mínimo, como por exemplo, de 2% sobre o faturamento, estaríamos gerando milhares de novos empregos.
Sempre é bom lembrar que a redução da taxa de juros é também instrumento gerador de emprego. Se combinarmos a redução da taxa de juros com a desoneração de 30% que citamos, estaríamos ajudando, e muito, aqueles que investem na produção e no emprego.
A derrubada do fator previdenciário como propusemos no projeto 296/03 também é instrumento gerador de emprego porque as pessoas se aposentarão com salários decentes e não precisarão voltar para o mercado de trabalho.
O fator previdenciário é o maior redutor inventado na história do país. É importante ressaltarmos que nenhum país do mundo adotou uma medida tão prejudicial para os trabalhadores, para o povo.
É por essa razão que estamos em uma cruzada nacional, juntamente com as centrais e confederações de trabalhadores e de aposentados e pensionistas, pela derrubada do fator previdenciário.
Outra proposta para beneficiar nossos trabalhadores é a aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
Projeto de nossa autoria propõe elevar para 75% os recursos que devem ser obrigatoriamente aplicados na construção de casas para os trabalhadores de baixa renda.
Esperamos ainda que a Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual somos relatores, aprove em seu parecer final uma política permanente de recuperação dos benefícios de aposentados e pensionistas e do salário mínimo.
Sabemos que o universo do trabalho é controverso, mas é unânime a afirmação de que necessitamos, urgentemente, melhorar as possibilidades de geração de emprego, as condições de trabalho e de salários.
É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento, pois o país decente que queremos está baseado na humanização das relações trabalhistas.
A redução de jornada é uma proposta a ser negociada e não imposta.
O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, ao passo que a classe trabalhadora necessita ter participação ativa para ter vida digna.
O objetivo principal desta discussão é fazer com que representantes do Executivo, Legislativo, empresários e trabalhadores encontrem, juntos, alternativas que contemplem as aspirações do conjunto da sociedade para que tenhamos um Brasil melhor para todos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre redução da jornada de trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando afirmamos que o salário mínimo é um distribuidor de renda, sempre há quem discorde. Muitos dizem que se aumentarmos o valor do mínimo estaremos contribuindo para quebrar a Previdência e aumentar a inflação. Nosso salário aumentou e isso não aconteceu.
Mais, quando dizemos que a taxa de juros não provoca o aumento da inflação, muitos discordam. E o que temos? A comprovação de que uma taxa de juros mais baixa contribui para o crescimento do país.
Quando dissemos, em nosso PLS 320/04, que não deveria ser descontado Imposto de Renda das ações acumulativas, muitos disseram ser um absurdo. Felizmente o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou conosco.
Muitos também discordaram quando defendemos por meio de projeto que os sindicatos funcionassem como substitutivo processual. Mas, novamente, o STF concordou conosco.
Quando dizíamos que os Planos Collor e Verão deveriam ser pagos, alguns consideraram a idéia errada. Mas, hoje vemos que, de acordo com nosso projeto, o PLS 108/03, esses valores estão sendo pagos.
Agora, mostramos estar certos em um novo item: a redução de jornada contribui para o aumento dos números de emprego.
A revista Isto É desta semana traz nota sob o título Jornada de trabalho diminui no mundo.
Trata-se do relatório divulgado, semana passada, pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dos 30 países que fazem parte da OCDE, 18 adotaram a redução da jornada de trabalho, sendo que em alguns a redução chegou a 50%.
O estudo nos mostra não apenas uma tendência mundial, mas uma forma de solucionar um grave problema: o desemprego, uma vez que, com turnos menores, o número de pessoas empregadas passa a ser maior.
Reduzir a jornada é um processo irreversível. O Brasil não poderá ficar fora dessa mudança.
Em 2003 apresentamos Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75) que prevê a redução gradual da jornada de trabalho sem a redução de salários. Para nós, uma saída emergencial à crise que assola o país. Nossa proposta prevê, em um primeiro momento, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Se adotada, a medida geraria, de imediato, 3 milhões de novos empregos. Acreditamos que , em um segundo momento, a jornada poderia ser reduzida para 36 horas. Medida que já foi adotada em outros países.
Defendemos que essa redução poderia ocorrer em um período de oito anos, mediante acordo, reduzindo-se uma hora por ano. Ao final teríamos mais quatro milhões de empregos gerados, totalizando cerca de 7 milhões.
A nosso ver, e como comprovam os dados da OCDE, a redução da jornada é a forma mais rápida e eficaz de gerar empregos e promover o crescimento da economia. Aqui mesmo, no Brasil, temos exemplo desse benefício: a redução da jornada de 48 horas semanais para as atuais 44 durante a Assembléia Nacional Constituinte. Alteração que não trouxe prejuízos aos empresários e que aumentou o número de postos de trabalho.
Ou seja, é fato: reduzir a jornada é aumentar o número de empregos.
Senhor Presidente,
Aproveito a ocasião para citar aqui matérias publicadas hoje pelo jornal O Estado de São Paulo sobre os resultados de um trabalho realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no qual mostra que aumentos reais do salário mínimo são as principais causas da fragilidade fiscal no país. Segundo o economista da Instituição, Fábio Giambiagi, o custo para o setor público foi de R$ 250 bilhões, desde 1994.
Não acreditamos nisso.
Felizmente o jornal também publicou matéria que se contrapõe ao que diz o IPEA. Concordamos com o economista Cláudio Dedecca: o desequilíbrio fiscal deve-se muito mais ao baixo crescimento da economia que a aumentos reais do salário mínimo.
Segundo Dedecca, nem o mais ensandecido defensor de política do Banco Mundial duvidaria que o gasto tenderia a crescer nesse contexto.
Diz a matéria: Para o economista, a conclusão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de que o aumento real do salário mínimo é uma das principais causas do desequilíbrio fiscal do estado chega a ser dantesca'.
Sobre os R$ 250 bilhões, o economista diz: Falar em custo de R$ 250 bilhões é tirar coelho da cartola.
Dizer que a Previdência é deficitária é, também, uma inverdade. Ela é superavitária. Para comprovar trago, novamente, os dados de pesquisas realizadas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP) que nos mostram que o Sistema Previdenciário teve, em 2005, um superávit de R$ 56,9 bilhões.
Uma outra forma de alcançarmos o crescimento econômico e social é reajustando os benefícios de aposentados e pensionistas. Para exemplificar, citaremos alguns países que fizeram isso e obtiveram sucesso.
Equador e México ajustam, anualmente, os benefícios de aposentados e idosos conforme a variação do salário mínimo.
Já o Uruguai e a França têm os benefícios de aposentados e pensionistas ajustados, ano a ano, conforme a variação dos salários ativos.
A questão é: por que o Brasil, uma das maiores economias mundiais, não pode fazer isso?
Nós acreditamos que as aposentadorias e pensões devem receber o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Foi por isso que apresentamos emenda a MP 291/06 que trata sobre o salário mínimo. Nossa proposta prevê que os benefícios mantidos pela Previdência Social sejam reajustados em 16,67%. Também propomos reajustes aos vencimentos concedidos entre 1º de maio de 2005 a 31 de março de 2006. Nesses casos os reajustes variam conforme as datas de início.
Por exemplo:
Data de Início
Total
até maio de 2005
16,67%
em junho de 2005
15,94%
em julho de 2005
16,06%
em agosto de 2005
16,02%
em setembro de 2005
16,02%
em outubro de 2005
15,87%
em novembro de 2005
15,27%
em dezembro de 2005
14,71%
em janeiro de 2006
14,28%
em fevereiro de 2006
13,91%
em março de 2006
13,68%
Propomos isso porque desde março de 1991, quando ficou estabelecida a desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo, começaram a ocorrer defasagens, que, em 1995, chegavam a 60%!
Se o reajuste deste ano ficar em 5%, o salário mínimo referente ao pagamento do INSS passará a valer R$ 196,65, e o percentual de perda subirá para 71,86%.
Precisamos mudar isso, caso contrário, muito em breve todos os aposentados estarão ganhando o equivalente a apenas um salário mínimo, o que, com certeza, não permitirá que eles vivam com dignidade.
A aposentadoria é sem dúvida um momento especial e o futuro que com ela se avizinha é crucial. Estejamos certos de que, por mais difícil que fosse para o país conceder aos aposentados os seus direitos, é mais difícil para eles suportar as dificuldades que enfrentam mês a mês vendo seus ganhos diminuírem de tal forma que não sobram perspectivas para nada.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra sobre redução da jornada de trabalho
Palestra sobre redução da jornada de trabalho, proferida em 28 de março de 2008, por ocasião do Encontro Estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB RS)
Em primeiro lugar queremos dizer da nossa satisfação em participar deste encontro com todos vocês.
Queremos fazer uma saudação especial à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, na pessoa do nosso presidente Wagner Gomes...
... e à Central do Rio Grande do Sul, na pessoa do companheiro Guiomar Vidor, responsável pela Comissão organizadora deste evento tão importante para todos nós.
Queremos saudar todos os dirigentes desta importante Central Sindical que será um instrumento essencial na defesa dos trabalhadores do nosso País.
Da mesma forma cumprimentamos as autoridades aqui presentes, os Delegados e Delegadas, os Observadores...
... e cumprimentamos também com muita alegria e muita honra os demais companheiros e companheiras trabalhadores,...
... é uma alegria ver que mais uma vez estamos todos aqui, firmes na luta, unidos enfrentando o debate sobre a redução da jornada de trabalho.
Trata-se de uma questão urgente e de grande importância para os companheiros e companheiras trabalhadores do nosso país.
Vocês sabem meus amigos, que vem de longa data a nossa preocupação quanto à dificuldade que os brasileiros e brasileiras sentem para arrumar emprego.
Acreditamos que todos nós estamos conscientes do quanto o emprego representa na vida de cada cidadão.
Não é preciso nem descrever as mazelas que a falta de emprego traz de roldão.
Trabalhar é um direito legítimo de todo cidadão e creio que cabe a nós encontrar alternativas que possam contribuir para acabar com esta chaga social.
Nós devemos reconhecer que alguns avanços foram feitos, algumas ações geraram frutos positivos, mas ainda temos muitos desempregados...
... e precisamos superar esse problema que muitas vezes tem ligação direta com a violência e que causa grande sofrimento para nossa sociedade.
É para questionar, ponderar e também para contribuir que todos nós estamos aqui. Nós queremos a derrocada do desemprego.
Para avançar neste combate, existe uma proposta viável, que acreditamos ser capaz de contribuir demais.
É uma proposta que irá colaborar imensamente com a modernização das relações trabalhistas e a criação de novos postos de empregos formais.
Desde 1995 com a Proposta de Emenda Constitucional 231, que buscava a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas...
...e mais tarde com a PEC 393/01 estamos trabalhando em parceria com o então deputado federal e, agora senador, Inácio Arruda, defendendo esta idéia, como forma de geração de novos empregos.
As duas PECs estavam sob a Relatoria do Deputado Paulo Magalhães. Elas haviam sido arquivadas e em 2007 foram desarquivadas.
Elas tramitam em conjunto, em função de tratarem da mesma matéria e estão aguardando despacho na Mesa Diretora.
A consciência de que estava no caminho certo fez aumentar minha convicção e apresentei no Senado Federal a PEC nº 75/2003 buscando, em um primeiro momento,...
... reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais para, em seguida, gradativamente, num período de 04 anos, decrescermos até o limite de 36 horas semanais.
Por que reduzir a jornada de trabalho? Simples, em primeiro lugar porque ela irá gerar num primeiro momento, 4 milhões de novos empregos...
... Em segundo lugar, porque a qualidade de vida dos nossos trabalhadores irá melhorar sensivelmente.
Analisando a jornada, conforme a atual legislação brasileira, ela é de 44h semanais: 8h diárias; 6h por turnos ininterruptos de revezamento.
As horas extras perfazem um número limite de 2h diárias. O adicional da hora extra é de 50% e nos domingos e feriados é de 100%.
Conforme dados da OIT, de 2002, a jornada de trabalho em outros países/ horas é de 41,5h na Alemanha; 39,2h na Argentina; 31,9h no Canadá; 38,2h na Itália e assim por diante.
São os trabalhadores conquistando a redução da jornada de trabalho no mundo todo, assegurando melhor qualidade de vida e possibilidades de novos empregos para outros cidadãos e cidadãs.
Conforme o Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), a redução de jornada, não só geraria de imediato mais de três milhões de novos postos de trabalho como...
... num segundo momento com a redução para 36 horas semanais seriam criados...
...aproximadamente seis milhões de empregos e a redução para 30 horas, cerca de 10 milhões.
É claro que para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a redução da Jornada de Trabalho deve vir acompanhada...
... de medidas como o fim das horas extras e do banco de horas.
A experiência da redução de jornada de 39 horas semanais para 35 horas foi feita na França pelo Governo de Lionel Jospin (1997-2002).
Foram criados um milhão de empregos.
O exemplo francês trouxe benefícios, pois além da geração de mais empregos, foi capaz...
de reduzir os custos das empresas através da diminuição de contribuições.
É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento, entre empregados, empregadores e governo,...
...pois o país que queremos, está baseado na humanização das relações de trabalho, onde todos podem sair vencedores.
O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, enquanto que os empregados,...
... que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para ter uma vida digna.
Neste sentido entendo importante a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho que proíbe a demissão desmotivada.
A redução da jornada, sem redução salarial, irá gerar mais empregos. Mais empregos irão gerar maior possibilidade de consumo,...
... mais investimentos e aumento da produção. É o crescimento econômico!
Não são somente palavras. Já existem exemplos que provam que esse é um caminho promissor.
São relatos de empregadores que reduziram a jornada de trabalho, sem redução de salário, com implementação de benefícios aos trabalhadores e aumento da produtividade.
Eles afirmam que a iniciativa está surtindo resultados extremamente positivos.
Nós todos meus companheiros, somos caminhantes da mesma estrada, somos trabalhadores que conhecem a angústia frente ao desemprego.
Já presenciamos a aflição de pelo menos um companheiro que foi dispensado pela empresa onde trabalhava.
Nós vimos o desespero que percorria seu rosto.
O desemprego é exclusão. A desigualdade social é exclusão. A concentração de renda é exclusão.
É preciso que os ganhos de produtividade que hoje beneficiam quase exclusivamente as empresas,...
... possam beneficiar também os trabalhadores com aumento de salário, com participação nos lucros, conforme consta do Projeto de Lei do Senado 89, que apresentamos em 2007,...
... e a sociedade, com a queda dos preços.
Por que os lucros têm que ser exorbitantes, como os do setor financeiro e do setor produtivo que tem batido recordes nos últimos anos? A que custo se dá isso?
Concentração de renda é desumano, é injusto e seus malefícios podem traumatizar uma civilização inteira.
Nós temos medo das conseqüências que o desemprego traz, das feridas que ele abre, das seqüelas que ele deixa na sociedade.
Acreditamos que é urgente abrir os olhos e fazer o que for viável para praticar mudanças.
Não é possível que a maioria da nossa gente seja sufocada pela pobreza enquanto uma minoria se beneficia deste estrangulamento.
Acreditamos na redução da jornada de trabalho. Acreditamos nela tanto para trabalhadores quanto para empresários. Acreditamos nela como prática da justiça social.
Inclusive os estudos relativos à redução de jornada de trabalho têm mostrado que ela é de interesse tanto dos empregadores, quanto dos empregados.
No caso dos empregadores, a redução da jornada de trabalho é vista como um meio de reduzir custos,...
... já que torna possível ajustar a utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o uso de horas extras.
No caso dos trabalhadores, a existência de jornadas menores representará melhor qualidade de vida, colaborando inclusive para evitar problemas de saúde como estresse, depressão e lesão por esforço repetitivo.
A campanha pela redução da jornada sem redução de salário foi lançada de forma unificada pelo movimento sindical e ela vai ter como auge o Dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
Essa Campanha está ganhando o Brasil todo!
O movimento sindical tem consciência que com esta mudança haverá mais gente trabalhando, consumindo e pagando impostos.
A reivindicação por 40 horas semanais de trabalho fez também parte da pauta do dia 08 de Março, Dia Internacional da Mulher.
As mulheres, os jovens e os negros são os mais atingidos pelo desemprego. Elas normalmente cumprem as funções mais precarizadas, terceirizadas ou estão na informalidade.
A Fundação Perseu Abramo realizou pesquisa que demonstra que mesmo no início deste século, ainda são as mulheres as responsáveis pelas tarefas domésticas...
...Elas são 97% dos casos avaliados e isso considerando que 45% delas também sustentam a casa.
Sendo responsáveis em cumprir dupla jornada de trabalho, as mulheres sofrem com a dificuldade de poder aproveitar seu tempo livre...
... e se dedicar ao conhecimento, por exemplo, que é um pré-requisito quando ela vai disputar uma vaga por emprego.
Enquanto a mulher se dedica à todas as responsabilidades que envolvem a casa e todos os membros da família, o homem fica com tempo livre para estudar, praticar esportes e assim por diante.
É importante que essa desigualdade acabe. A redução da jornada trará benefícios para ambos e fiamos satisfeitos em ver como esse movimento cresceu e ganhou a voz do povo.
Queremos parabenizar e nos solidarizar com todos que estão lutando para encontrar meios de sensibilizar a sociedade a fim de viabilizarmos uma vida mais feliz para toda nossa gente.
Companheiros, temos que seguir unidos nesta empreitada pela justiça social. Ela é antes de tudo um gesto de amor, de solidariedade, de respeito para com a condição de cada um.
Se o desemprego alcança uma parcela da nossa população, não é problema só deles...
... É problema de todos nós. A sociedade é um conjunto e não podemos nos sentir confortáveis só porque temos o nosso ganha pão.
A falta de oportunidades que atinge o outro, deve nos afetar também.
A sociedade precisa de uma revolução da alma.
É assim que Che Guevara deve ter se sentido quando falou: Devo dizer, correndo o risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é movido por sentimento de amor."
Nossos desempregados querem trabalhar e nosso dever é dar a eles o que eles pedem.
Queremos dizer ao Brasil: OLHA PARA TEU POVO, NÃO É ESMOLA QUE ELE TE PEDE, É TRABALHO! É UM POVO DE BEM, QUE TEM CORAGEM E FORÇA DE VONTADE!
Repetimos junto com vocês: A redução da jornada de trabalho é uma proposta séria, eficaz,...
... com perfeitas condições de dar a nossa gente uma carga horária de trabalho mais justa,...
... capaz de melhorar as condições de vida dos nossos trabalhadores e trabalhadoras e...
... muito capaz de gerar empregos para aqueles que acordam pela manhã despidos do sentimento de cidadania de que cada um é merecedor!
É importante lembrar também, que quanto mais pessoas estiverem trabalhando, mais a Previdência será beneficiada, garantindo um salário decente para os aposentados.
E os trabalhadores de hoje serão os aposentados de amanhã!
Por isso nós enfatizamos a idéia de que todos fazemos parte de uma grande corrente...
...Quando todos os seus elos são fortalecidos, a corrente se torna mais firme e seu rompimento impossível.
Agradecemos a oportunidade de participar deste importante debate e nem seria preciso dizer: Contem conosco,...
... mas, fazemos questão de repetir: Vocês sempre podem contar conosco!
Muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A redução da jornada de trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem o quanto tenho batido na tecla da redução da jornada de trabalho. Se insisto é porque acredito nos grandes benefícios que ela poderá trazer aos trabalhadores e àqueles que estão em busca de um emprego.
Muita gente está nesta luta. Há poucos dias veio ao meu Gabinete o Deputado estadual gaúcho, Raul Carrion. Ele trazia um abaixo-assinado subscrito por deputados gaúchos dos mais diversos partidos, pedindo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.
Os parlamentares ratificaram a informação que temos dado constantemente. A redução da jornada de trabalho gerará, de imediato, praticamente 3 milhões de novos postos de trabalho.
A aprovação da PEC 231/95 será um marco histórico e seus bons resultados poderão ser sentido por toda população.
Senhor Presidente,
O deputado Raul Carrion trouxe consigo também uma publicação que tem como título O Pré-Sal é Nosso. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul tem sido incansável na luta em defesa do petróleo do Pré-Sal e da mudança do atual marco regulatório...
... Lá foi criado o Comitê Gaúcho em defesa do Pré-Sal. Esse Comitê deliberou em reunião realizada dia 04 de fevereiro, encaminhar ao Congresso Nacional um apelo para que o novo Marco Regulatório para a exploração do Pré-Sal seja votado com a máxima urgência.
Naquilo que se refere aos royalties eles pedem que seja construído um grande entendimento no Congresso, de modo que tanto os interesses dos estados e municípios produtores, quanto os não produtores sejam contemplados, com o objetivo de não prejudicar a aprovação do essencial, que é o novo Marco Regulatório.
Espero que esse entendimento seja construído de fato e possamos chegar a um senso comum. Essa questão do Pré-Sal é muito importante e precisa ser analisada com muita atenção.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento em que aborda o aumento do desemprego e o seminário Desemprego e Renda, realizado no Senado Federal
Pronunciamento em que aborda o aumento do desemprego e o seminário Desemprego e Renda, realizado no Senado Federal, e pede a adoção de medidas emergenciais, como abertura de frentes de trabalho, para a reversão do quadro atual.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Enquanto o IBGE divulgava na última terça-feira sua pesquisa mensal de Emprego referente ao último mês de março, registrando uma taxa de desocupação de 12,8%, ou 2 milhões e 700 mil desempregados, 8% a mais que o registrado em fevereiro, realizávamos aqui no Senado o seminário Desemprego e Renda, onde colhemos prognósticos nada alentadores para a solução desse flagelo nacional.
Como reconheceu o presidente do IBGE, Cimar Azevedo, ao divulgar a pesquisa, era de se esperar o crescimento da desocupação nessa época do ano, mas não nessa ordem, o que para ele configura uma situação preocupante.
A observação faz sentido, pois o primeiro trimestre geralmente é caracterizado por uma redução da atividades da indústria, do comércio e do setor de serviços, inibindo o emprego, mas o que está havendo não é mais redução, mas paralisação das atividades.
Segundo a pesquisa, a desocupação aumentou numa velocidade superior à registrada em 2003. E por que o desemprego está aumentando, em velocidade crescente?
Esta é mais uma pergunta que não quer calar, mas acho que já passa o momento desta Casa fazer uma reflexão para que possamos entender por que o atual governo, além de não conseguir criar novos postos de trabalho, não consegue sequer interromper o crescimento do desemprego.
Ninguém desconhece que o desemprego de hoje é o resultado de políticas equivocadas do passado que levaram o país a uma situação na qual os economistas já apontam características não de recessão, mas de uma verdadeira depressão econômica.
Ora, isso nos remete a 1929 ou ao pós-guerra de 1945, quando a economia brasileira, arrastada primeiro pela crise norte-americana, e depois pelo conflito mundial produziu até então seu maior número de desempregados.
No seminário Desemprego e Renda, sobre o qual estamos produzindo um relatório com as conclusões e os ensinamentos dele retirados, tivemos a oportunidade de ouvir três dos mais renomados economistas brasileiros, todos especialistas na questão do emprego.
Os professores Márcio Pochmann, da Unicamp; José Pastore, da USP; e Jorge Arbache, da Universidade de Brasília, embora com abordagens distintas, apresentaram diagnósticos e prognósticos convergentes sobre a situação do desemprego no Brasil.
O mais importante diagnóstico, sobre o qual houve unanimidade entre os ilustres professores, é que a economia brasileira padece de um estado de inanição há mais de duas décadas.
Essa paralisia funciona como um exterminador dos empregos que nos faltam hoje e que poderão continuar faltando no futuro, se o quadro não for revertido imediatamente.
O principal indicador de crescimento econômico são os investimentos. Estes, como sabemos, a exemplo dos postos de trabalho, estão em pleno declínio no Brasil.
Segundo informações do próprio Banco Central, há quatro anos o Brasil recebeu 32,7 bilhões de dólares em investimentos. No ano passado, foram apenas 10,1 bilhões e dólares, ou uma queda de 70%. E devemos nos dar por felizes se a cifra se repetir neste ano.
Esses investimentos não são suficientes para sustentar um crescimento entre 3% e 4%, que segundo os economistas é quanto o Brasil precisa crescer por ano para absorver parte dos nossos desempregados e dos novos trabalhadores que se apresentam a cada ano ao mercado de trabalho.
Ainda com um crescimento sustentado a taxas anuais de 3%, 4% ou 5%, o desemprego não terá solução no curto prazo. Segundo os economistas, mesmo com um crescimento de 5% ao ano, em cinco anos ainda teremos 6% de desempregados.
Diante desta situação, que o professor José Pastore chamou de desumana, a solução que se apresenta para o desemprego neste momento de desespero é a abertura de frentes de trabalho pelo governo federal.
A abertura de frentes de trabalho também teve a unanimidade dos economistas que participaram do seminário que realizamos ontem.
O remédio não é novo, mas funciona. Foi usado pelo Presidente Franklin Roosevelt para combater a Grande Depressão que se abateu sobre os Estados Unidos depois da quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929.
Entendo que algumas das medidas de que se valeu o presidente norte-americano poderiam ser usadas aqui no Brasil. Além da necessidade, temos todas as condições para implementá-las, aproveitando o momento de superávits que o governo comemora.
Entre essas medidas, adaptadas para a realidade brasileira, podemos citar:
· Construção ou recuperação de grandes obras públicas como usinas hidrelétricas, estradas e barragens, saneamento e habitação popular a fim de diminuir o desemprego e aumentar o consumo;
· Elevação dos salários, diminuição da jornada de trabalho, legalização de sindicatos e fixação de um novo valor para o salário-mínimo que atenda as necessidades do trabalhador, dos aposentados e pensionistas da Previdência Social.
· Aumentar o valor do salário-desemprego e da assistência aos velhos e inválidos.
· Ampliar a reforma agrária, de tal forma que se promova a fixação do homem no campo e possibilite a inversão do processo de urbanização e favelização das grandes metrópoles.
Essas e outras medidas, como empréstimos subsidiados a industriais e agricultores em dificuldades, fizeram com que a economia norte-americana voltasse a crescer.
Não tenho dúvidas de que, adaptadas à nossa realidade, como disse, aqui no Brasil medidas semelhantes também poderão contribuir para evitar a tragédia que se anuncia: o crescimento incontrolável do desemprego.
Não existe momento mais oportuno para o governo anunciar a adoção dessas medidas, exatamente agora quando a Nação aguarda, ansiosa, o anúncio do valor do novo salário mínimo que passará a vigorar a partir do próximo sábado, dia 1º de maio.
Apesar de informações em contrário, ainda manifestamos a esperança de que o novo valor seja de 300 reais, próximo aos 100 dólares, que temos defendido ao longo dos últimos anos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra o lançamento da Campanha Unificada pela Redução da Jornada de Trabalho, sem Redução de Salário
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Na semana passada, ao discursar sobre a reforma Sindical e Trabalhista, tema de uma videoconferência que realizamos na última sexta-feira com o apoio do ILB - Instituto Legislativo Brasileiro, mais uma vez voltei a advertir a Nação sobre o crescimento do desemprego, o mais grave dos nossos problemas, atingindo hoje cerca de oito milhões de trabalhadores.
Como fiz em outras oportunidades em que assumi esta tribuna para tratar do assunto, me referi à Proposta de Emenda Constitucional de nossa autoria, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas semanais, como sendo a grande contribuição que o Congresso Nacional pode dar à redução do desemprego.
Esse efeito será automático. Uma vez implantada a redução da jornada, teremos de imediato a criação de cerca de três milhões de postos de trabalho.
Se juntarmos à redução da jornada a proibição das horas extras, mais empregos ainda serão criados, sem a necessidade de investimento de um só real na economia. Na verdade, os novos empregos é que vão impulsionar o crescimento econômico e provocar a criação de outros postos de trabalho.
Hoje vejo que não preguei no deserto. Em sessão iniciada às 14h30 desta segunda-feira, na Assembléia Legislativa de São Paulo, está sendo oficialmente lançada a Campanha Unificada pela Redução da Jornada de Trabalho, sem Redução de Salário.
Comandada pelas seis centrais sindicais em atividade no País, CUT - Central Única dos Trabalhadores; CAT - Central Autônoma dos Trabalhadores; CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; Força Sindical e SDS - Social Democracia Sindical, e com apoio do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, a campanha se propõe a lutar pela redução da jornada de trabalho como forma de gerar novos postos de trabalho e, assim, contribuir para a redução do desemprego.
Um dos instrumentos desta luta é um abaixo assinado com a palavra de ordem "Reduzir a Jornada é Gerar Empregos", que visa defender a tramitação, em caráter emergencial, da Proposta de Emenda Constitucional 393/01, à qual me referi, de nossa autoria com o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE), que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução do salário.
Esse trabalho conjunto das Centrais Sindicais e seu propósito de patrocinar a aprovação da nossa PEC para ajudar na redução do desemprego ocorrem num momento em que o debate em prol da redução da jornada de trabalho volta à ordem do dia.
Nossa proposta, como reconhecem as lideranças sindicais do País, é a mais rápida e eficaz forma para a criação de novos empregos e gerar crescimento na economia brasileira.
Posso garantir que a proposta tem o apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O mesmo posso dizer da maioria dos integrantes do Fórum Nacional do Trabalho, composto por representantes dos empresários, dos trabalhadores e do governo.
Portanto, no momento em que o movimento sindical retoma a luta história pela redução da jornada de trabalho em nosso País, abarcando a Proposta de Emenda Constitucional de nossa autoria para realizar a mudança, quero desta tribuna enviar meus cumprimentos às suas lideranças e desejar pleno êxito à campanha pela criação de empregos aberta nesta tarde na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Nossa emenda reflete o anseio popular e a evolução nas relações trabalhistas devidamente debatidos nos fóruns nacionais do trabalho, evolução esta que já é fato concreto em outros países, nos quais a carga de trabalho anual gira em torno de 1.400 horas, enquanto no Brasil chega a 2.100 horas.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aprovação da PEC 231/1995 que reduz a jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 40 horas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Uma antiga reivindicação do movimento sindical e dos trabalhadores brasileiros foi aprovada ontem, por unanimidade, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição Nº 231 de 1995 propõe a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução de salários.
Essa PEC é de autoria do senador Inácio Arruda, do PC do B, do Ceará, em parceria com este senador que fala.
Agora ela será votada no plenário e depois remetida a esta casa.
A proposta também aumenta de 50% para 75% o valor das horas-extras.
O relator da matéria foi o deputado Vicentinho, do PT, de São Paulo.
A reunião da comissão que votou a proposta ocorreu no auditório Nereu Ramos que estava completamente lotado com cerca de mil representantes de entidades sindicais.
Gostaria de agradecer imensamente a todos os integrantes da comissão especial que realizaram exaustivamente reuniões, encontros e audiências públicas.
O papel que as centrais, confederações, federações, sindicatos e o Fórum Sindical dos Trabalhadores tiveram neste processo foi fundamental.
Não custa repetir aqui, senhoras e senhores senadores, uma frase muito usada pelo movimento sindical: trabalhador unido, jamais será vencido...
...Foi assim nos principais momentos da história do Brasil como na redemocratização, nas Diretas Já, na Constituinte de 88, e agora, na redução da jornada de trabalho.
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, vai representar de imediato, conforme estudo realizado pelo...
...Dieese (Departamento Intersindical de Estatística Sócio e Estudos Sócio-Econômicos) a criação de dois milhões e meio de novos postos de trabalho.
Durante a audiência de ontem o vice-presidente da comissão especial, deputado Carlos Sampaio, do PSDB, de São Paulo, disse que:...
...A alegação de que a redução da jornada pode gerar demissões não é real. Ela pode implicar a criação de novas vagas. A aprovação da PEC é um ganho real para a sociedade.
Um outro ponto importante é de que a redução da jornada também vai colaborar na distribuição de renda do país.
Segundo Ganz Lúcio diretor técnico do Dieese, Durante o período de crescimento econômico, as empresas tiveram ganhos expressivos de produtividade. Ao diminuir....
....a jornada de trabalho para 40 horas semanais, esse ganho passa a ser mais bem distribuído com os trabalhadores.
Já o professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, acredita que a redução não deva afetar....
....a competitividade das empresas. Segundo ele a França reduziu a jornada de trabalho e esse não foi um fator para a queda de sua competitividade, muito pelo contrário.
Existem outros fatores que terão efeitos positivos sobre a vida dos trabalhadores e seus familiares: saúde, qualificação profissional, lazer, formação cultural, etc.
Estou convicto de que o plenário da Câmara vai aprovar a PEC 231, e nós senadores estaremos juntos com a decisão dos deputados, e se for o caso, até aprimorando a proposta.
Mas, senhor Presidente,
Da mesma forma como está ocorrendo o debate da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, e aqui eu abro um parênteses para dizer que...
.... o Brasil, no meu entendimento, está atrasado com esta discussão, já deveríamos ter reduzido a jornada para 40 horas há muito tempo.
Eu lembro que também já estamos debatendo a redução num segundo momento para 36 horas. Ou seja: gradativamente e anualmente diminuiríamos em uma hora por ano...
... a carga horária até chegarmos ao limite mínimo de 36 horas semanais, sem redução de salários. Este é o teor da PEC 75/2003, de nossa autoria.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Os benefícios da redução da jornada de trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Falei na semana passada sobre os primeiros 100 dias de meu mandato e, podem me acreditar, essa nova Legislatura está “a mil” como dizem por aí.
Tenho idéias novas, que já coloquei no papel, e que sei que irão beneficiar nossa gente, mas não posso deixar de olhar para idéias que já estavam postas e que não vou cansar de defender até ver que foram implementadas.
É engraçado, porque muitas vezes viemos a esta Tribuna para repetir temas sobre os quais já havíamos falado, mas o teor deles é tão significativo para a vida das pessoas, que nós repetimos e repetimos, até que a idéia se transforme finalmente em Lei.
Por exemplo, não vou deixar que a idéia da redução da jornada de trabalho caia no esquecimento e, o mais incrível de tudo é que eu sei que todos concordam comigo: reduzir a jornada de trabalho é proporcionar uma vida melhor.
Além disso, quantas vezes já frisei aqui que, aplicando a redução, teremos a modernização das relações trabalhistas e a criação de novos postos de empregos formais.
Quando me perguntam, por que reduzir a jornada de trabalho? Eu respondo: Simples, porque ela irá gerar num primeiro momento, 3 milhões de novos empregos, isso confirmado por Estudo do Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese).
Em um segundo momento, com a redução de uma hora por ano, até chegarmos a 36 horas semanais, seriam criados aproximadamente sete milhões de empregos.
A redução da jornada, sem redução salarial, é teor da PEC 75/03, de minha autoria e do Senador Inácio Arruda.
Esse projeto irá gerar mais empregos, mais empregos irão gerar maior possibilidade de consumo, mais investimentos e aumento da produção. Isso é crescimento econômico!
Inclusive os estudos relativos à redução da jornada de trabalho têm mostrado que ela é de interesse tanto dos empregadores, quanto dos empregados. No caso dos empregadores,...
... ela é vista como um meio de reduzir custos, já que torna possível ajustar a utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o uso de horas extras.
O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, como, por exemplo,...
... a transferência de parte dos encargos sobre a folha para o faturamento. Com isso toda a sociedade assumiria a sua responsabilidade com o social e os empreendedores não teriam ônus por estarem gerando novos empregos.
Já os empregados, que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para ter uma vida digna.
Neste sentido entendo importante também, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho que proíbe a demissão desmotivada.
A existência de jornadas menores representará também, no caso dos trabalhadores, melhor qualidade de vida, colaborando inclusive para evitar problemas de saúde como estresse, depressão e lesão por esforço repetitivo.
Li, há algum tempo, uma reportagem sobre o assunto e quero transcrever um trecho dela:
“A busca pela qualidade de vida reacende o debate sobre a redução das jornadas laborais. Mas esse não é o único motivo que leva a um contrato de meio período. A vontade de estudar, aprimorar-se ou estar com a família também é determinante.
Carga horária menor, salário mantido e uma maior produtividade como resultado. Especialistas em recursos humanos garantem que essa fórmula funciona e explicam: o grande responsável é o aumento da qualidade de vida e da satisfação dos funcionários, consequências do maior tempo livre...
... Tendência na Europa e nos Estados Unidos, a redução da jornada pode chegar ao Brasil caso seja aprovado o polêmico projeto de emenda à Constituição que estipula jornada máxima de 40 horas semanais àqueles cujos contratos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos trabalhadores do campo...
... “Estamos no auge do estresse. As pessoas estão muito cansadas, temos muito afastamento de pessoal por questões médicas. Essa mudança é necessária”, comenta a diretora da empresa Partner de Recursos Humanos, Lígia Coqueiro, que completa: “Se as empresas conseguirem se organizar, também só vão ter vantagens”.
A reportagem também mostra dados relativos à realidade de países como a Holanda, onde 75% das mulheres e 23% dos homens trabalham apenas em um período do dia, segundo o Netherlands Institute of Social Research (Instituto de Pesquisa Social dos Países Baixos).
Na União Europeia, a parcela de mulheres que reduziram o tempo de estadia no emprego alcançou os 41% — essa porcentagem é de 10% no caso dos homens. Nos Estados Unidos, os números chegam a 23% e 10%, respectivamente.
O que se percebe na Europa é que muitas pessoas procuram reduzir a permanência no trabalho para aproveitar mais a família e investir em saúde e lazer. No Brasil, não é bem assim que se pensa. O motivo porque alguns optam pelo meio expediente são os estudos: seja alguma preparação para concursos públicos, uma graduação ou uma especialização.
Senhor Presidente,
Quero voltar à frase que a diretora Ligia Coqueiro disse: “Estamos no auge do estresse”. Quando pensamos em redução de jornada de trabalho, talvez esse seja um fator sobre o qual a gente menos pense, mas já faz tempo que me incomoda o fato dos trabalhadores estarem adoecendo em decorrência de uma carga de horário de trabalho excessiva...
... E, não só isso, mas o fato de estarem colocando suas vidas pessoais de lado, esgotando toda sua energia em trabalho, trabalho, trabalho...
... À medida que venho envelhecendo isso tem me incomodado sempre mais. Vejo que as relações familiares tem se reduzido a um bom dia e um boa noite. Nos finais de semana as pessoas estão tão esgotadas que só querem ficar atiradas em frente à TV e dê preferência, sem precisar trocar uma palavra.
Pensando nisso, lembro da reportagem que li no Le Monde Diplomatique Brasil que leva o título “Por um mundo mais feliz”. É, a reportagem trata da PEC da Felicidade, do nosso Senador Cristovam Buarque.
Esse olhar para “aquilo que o Estado pode fazer para melhorar a vida das pessoas, não focando apenas em índices de crescimento econômico”, é simplesmente demais! Acho isso perfeito!
A reportagem revelou, por exemplo, que, se nos últimos 35 anos a renda média nos Estados Unidos cresceu e as casas dobraram de tamanho, isso não resultou em uma população mais feliz.
O Presidente da França, Nicolas Sarkozy, encomendou um estudo a dois economistas Nobel de Economia, propondo algo que possa substituir o Produto Interno Bruto, que não seria mais o ideal para avaliar o desenvolvimento de uma Nação.
No Butão, que fica situado nos Himalaias orientais, já se falou também do índice de Felicidade Interna Bruta (FIB).
Enfim, estamos falando de uma tendência mundial sobre um tema que, ao contrário do que alguns julgam ingênuo, abrange muito mais do que se possa imaginar.
Por exemplo, o Brasil consta nas pesquisas sobre felicidade no mesmo patamar de países como Canadá e Suíça, ocupando o 12º lugar entre os países mais felizes do mundo, isso segundo estudo feito pelo Instituto Gallup.
O publicitário Mauro Motoryn, idealizador do Movimento Mais Feliz, afirma que “existe uma má interpretação da palavra felicidade, que no Brasil é confundida com alegria”. Ele diz que humor, alegria e descontração fazem parte do brasileiro.
Isso faz sentido porque, quando os brasileiros são perguntados sobre o dia a dia, sobre transporte, educação, saúde, eles fazem sérias críticas. E, como eu disse antes, felicidade abrange muita coisa e passa, certamente, por esses itens.
E faço questão de frisar que felicidade passa também por um salário mínimo que expresse respeito à dignidade e à labuta do trabalhador. Salário digno no bolso, além de ser direito de todo trabalhador, é o reconhecimento de que seu trabalho é valorizado, é importante.
Vocês sabiam que entre os fatores apontados em um Manifesto, feito por finlandeses, sobre o que faz uma pessoa feliz, estão: “Tempo livre com mais qualidade” e “Investir mais em amigos, vizinhos e familiares”?
Tempo livre, qualidade de vida, felicidade!!! É isso que a redução da jornada de trabalho busca e é por isso que vou continuar insistindo.
Esse projeto precisa ser olhado com toda seriedade que merece.
Senhoras e Senhores Senadores,
Hoje, ou melhor, neste momento, está acontecendo no Salão Negro do Congresso uma campanha nacional das Centrais Sindicais pedindo a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial.
Vocês não imaginam como fico feliz vendo essa mobilização em favor do projeto apresentado por mim e pelo Senador Inácio Arruda. Esse projeto vai melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
Temos pela nossa frente grandes possibilidades de construir condições para tornar nosso povo mais feliz. Vamos centrar nossos esforços em alcançar esse objetivo.
Obrigado e vamos à luta!!!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 25 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS
A redução da jornada de trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, na Subcomissão Permanente do Trabalho e Emprego da Comissão de Assuntos Sociais foi debatida, com o setor empresarial, a “redução da jornada de trabalho e de encargos sobre a folha”.
A proposta de reduzir o tempo semanal de trabalho é antiga e, tem gerado certa polêmica.
De um lado, temos os empregados que reivindicam diminuição da jornada semanal trabalhada de 44 horas para 40 horas.
E de outro, estão os grupos empresariais que estudam a proposta e buscam estratégias que freiem os possíveis prejuízos econômicos e na produção.
Eu venho defendendo a redução da jornada de trabalho há bastante tempo. Por razões óbvias...
Com uma menor carga horária de trabalho, reduziremos problemas como stress, cansaço e, como consequência, doenças que tem origem por aí.
Com uma menor carga horária de trabalho, obteremos um resultado positivo em produtividade e qualidade de serviços prestados.
Com uma menor carga horária de trabalho, vamos acalmar a economia, gerar novos empregos, diminuir os níveis de trabalhos informais e expandir o ritmo da produção de serviços...
Dados estatísticos dão conta de que, ao reduzir a jornada de trabalho, prevista na Constituição Federal de 44 para 40 horas, seriam gerados três milhões de empregos formais...
Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que até 31 de dezembro do ano passado os vínculos empregatícios ativos ultrapassaram a marca de 44 milhões...
... Já o número de trabalhadores inativos contratados com carteira assinada chegou a 22.679 milhões.
Informações relevantes, que mostram que um dos fatores que mais afeta diretamente a nossa posição econômica mundial é o aumento do número de empregos, juntamente com a carga fiscal paga pelos empregados e empregadores.
Pois bem, Senhoras e Senhores, todos sabemos que estamos falando de uma questão urgente e de grande importância para os companheiros e companheiras trabalhadores do nosso país.
E, para aqueles que buscam emprego também, pois como disse antes, essa é uma proposta viável e capaz de contribuir demais na luta contra o desemprego.
É uma proposta que irá colaborar imensamente com a modernização das relações trabalhistas e a criação de novos postos de empregos formais.
Aqui mesmo, nesta tribuna, já citei anteriormente o exemplo da experiência da redução de jornada de 39 horas semanais para 35 horas, feita na França, pelo Governo de Lionel Jospin (1997-2002).
Foram criados um milhão de empregos.
E, além da geração de mais empregos, essa medida foi capaz de reduzir os custos das empresas através da diminuição de contribuições.
Eu sou, de fato, Senhor Presidente, um defensor ferrenho dessa idéia. Tanto assim, que apresentei ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição número 75/2003...
... que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Há mais de 15 anos temos lutado para que a PEC seja aprovada e passe a se constituir em Lei.
É importante dizer que, parte do setor empresarial enxerga a proposta como sendo prejudicial ao avanço produtivo...
... Acredita que a redução da jornada acarretaria elevação de custos para a contratação de mão de obra...
Considera, também, que, caso seja aprovada, a PEC provocará a necessidade de substituição de mão de obra humana por máquinas e equipamentos. Tudo isso por conta dos altos custos de contratação de um empregado...
... Propus, aqui no Senado, que tanto empregados quanto empregadores se beneficiem desse avanço nas relações de trabalho...
... Aos empregados seria concedido, conforme expus nas falas anteriores, diminuição do tempo trabalhado...
... Aos empregadores, para que não se sintam lesados produtiva e economicamente, sugeri que ficassem isentos do pagamento de encargos trabalhistas e que, portanto, a folha de pagamento dos empregados fosse desonerada.
Para vocês terem uma idéia, só para a Previdência Social as empresas pagam 20% do salário bruto de cada empregado...
... Com o valor passando para 15%, a diferença seria substituída por uma alíquota de 2,5% incidente sobre a receita bruta arrecadada pela empresa. Ganhariam os empregadores, ganhariam os empregados...
Somada a esta taxa, está a contribuição por parte dos empregados. Cerca de 8% a 11% do salário dos profissionais contratados são usados para o financiamento das aposentadorias e pensões do INSS.
Além de incentivarem o aumento da competição entre empresas, as altas taxações de impostos contribuem para a disseminação de empregos e trabalhos informais...
É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento, entre empregados, empregadores e governo,...
...pois o país que queremos, está baseado na humanização das relações de trabalho, onde todos podem sair vencedores.
O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, enquanto que os empregados,...
... que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para ter uma vida digna.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Monografia de Redução da Jornada de Trabalho de Lívia de Fátima Lessa da Silva Abreu
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, há poucos dias, uma Monografia escrita pela cearense Lívia de Fátima Lessa da Silva Abreu.
O título do estudo é: REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA O TRABALHADOR e foi submetido...
à Coordenação do Curso de Especialização em Psicologia Organizacional e do Trabalho, da Universidade Estadual do Ceará.
Lívia explica que o trabalho por ela realizado é uma pesquisa sobre a melhoria da qualidade de vida do trabalhador a partir da redução da jornada de trabalho.
Trata-se de uma pesquisa do tipo qualitativa e quantitativa, realizada nas cidades de Fortaleza, Maracanaú e Maranguape, no...
período de fevereiro a abril de 2012, com trabalhadores celetistas de vários tipos de atividade profissional e ramos de atividades econômicas.
A monografia também inclui pesquisa bibliográfica e entrevista em instituições representativas do trabalho e pesquisas sindicais como o...
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT e o Departamento Intersindical Estatística e Estudos Sócioeconômicos - DIEESE, nas pessoas de seus representantes.
O objetivo da pesquisa foi buscar ferramentas para subsidiar estudos sobre o que pode vir a melhorar a qualidade de vida e o bem-estar psicofisiológico dos trabalhadores dentro e fora do trabalho,...
envolvendo fatores como saúde física e mental, papel social e familiar, nos dias atuais em que o mercado de trabalho exige cada vez mais das pessoas para que sejam...
consideradas capacitadas, e em função disso, elas estão cada vez mais deixando de lado ou mesmo esquecendo elementos importantes que contribuem para esse bem estar.
Entre as perguntas formuladas nos questionários estavam:
* Normalmente, quantas horas você trabalha por semana?
* Você gostaria de trabalhar menos?
* O que é mais importante para você?
* Atualmente a legislação trabalhista brasileira estabelece para a jornada de trabalho, 44 horas semanais e no máximo 2 horas extras por dia. Quando você tem que fazer horas extras?
* Na empresa em que você trabalha, existe algum programa de qualidade de vida?
* A empresa em que você trabalha, realiza avaliação de desempenho dos funcionários, periodicamente?
* Você, trabalhador, acha que a redução da jornada de trabalho melhoraria sua qualidade de vida?
Senhor Presidente,
Em um dos capítulos da monografia de Lívia Abreu, ela aborda o quesito remuneração como fator integrante da qualidade de vida.
Consta que, para que haja condições de um trabalhador ter uma qualidade de vida, ou mesmo apenas algum fator que lhe proporcione isso ainda que parcialmente, é necessário que essa pessoa tenha uma forma de suprir suas necessidades.
Resolvido o problema da forma de provimento próprio e da família, vem a falta de tempo para si mesmo.
Então, ela exemplifica:
O custeio, total ou parcial, do plano de saúde para o funcionário e família, por parte da empresa, tem sido um dos benefícios mais visados pelos...
trabalhadores, embora muitos tenham dificuldades para conseguir uma licença do trabalho para ir a uma consulta médica.
Daí, ela pondera:
... muitas pessoas sequer têm tempo para utilizar seu plano de saúde, e um dos motivos mais comuns são as jornadas de trabalho excessivas a que o trabalhador se submete para não perder seu emprego.
Assim sendo, o trabalho que mantém este benefício é o mesmo que ajuda a deteriorar a saúde.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quando os trabalhadores foram perguntados sobre sua preferência, sobre “O que é mais importante para você”? , em um grupo de 50 trabalhadores, 32 preferiram um dia de folga a dois dias de salário.
Senhor Presidente,
Sempre acreditei na redução da jornada de trabalho, tanto que, em 1995, eu e o Senador Inácio Arruda apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº...
231, justamente para reduzir a jornada de trabalho para quarenta horas semanais sem redução de salários.
Também sou autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 75 de 2003, que altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
E, também em 2003, apresentei o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 64 que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Esse tema faz parte das minhas convicções e vou continuar me dedicando a ele, pois sei as mudanças positivas que ele pode trazer para a vida das nossas trabalhadoras e trabalhadores.
Faço minhas as palavras utilizadas por Lívia em sua dedicatória final da monografia:
DEDICO
- A todos os trabalhadores, que doam a maior parte do seu precioso tempo, ao crescimento deste país,
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O financiamento do RS com o BIRD e a aprovação dos PLS 84/2007 e 97/2007
Quero mais uma vez me pronunciar sobre o financiamento pleiteado pelo Estado do Rio Grande do Sul junto ao BIRD, no valor de US$ 1 bilhão (um bilhão de dólares). O Governo Brasileiro já recomendou, por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, a operação de crédito. As duas próximas fases dependem do Banco e do Estado do Rio Grande do Sul. Ao Banco Mundial caberá a preparação do projeto e da documentação. Ao estado caberá a comprovação do cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a concessão das garantias para a contratação. A fase posterior é a de negociação do contrato de financiamento. Somente depois de cumpridas essas formalidades é que a proposta seguirá, via mensagem presidencial, a esta Casa legislativa. Nesse sentido, reafirmo que o Governo Federal cumpriu a sua parte. Em face deste esclarecimento, ressalto que a apreciação da proposta somente será votada no próximo ano, embora a grande vontade da Bancada do Estado do Rio Grande do Sul era em votar o financiamento, ainda, neste exercício. Desejo aproveitar a oportunidade para agradecer ao Senador Cristovam Buarque por ter me indicado como relator: do PLC 84/2007 - que institui a Universidade do Pampa UNIPAMPA; e do PLC 97/2007 que transforma a Fundação Faculdade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. Os dois projetos foram resultado de um trabalho coletivo do Ministério da Educação e dos três senadores gaúchos, por serem um grande anseio da população do Estado do Rio Grande do Sul. A UNIPAMPA terá por vocação o desenvolvimento da pesquisa em diversas áreas do conhecimento e a promoção de extensão universitária por meio de atuação multicampi. Ela vai desenvolver a mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul, alavancando o setor agropecuário e agroindustrial voltados para o mercado nacional e internacional, haja vista que vários municípios da região fazem fronteira com países do MERCOSUL. Com a implantação da UNIPAMPA serão criados vinte e seis novos cursos de graduação que atenderão a dez mil alunos. É a verdadeira transformação de uma região pela educação de qualidade voltada para a vocação do setor produtivo regional. Quanto à medida de transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre posso dizer que ela trará: mais autonomia, característica peculiar das universidades; e melhores condições de ampliar e diversificar as atividades de pesquisa e extensão hoje desenvolvidas. Com a transformação serão ofertados cinco novos cursos: Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Licenciatura em Ciências Físicas e Biológicas. Solicito que fiquem registrados nos anais do Senado Federal os pareceres desses dois importantes projetos. Finalizando, quero ressaltar que com a aprovação desses dois projetos, ocorrida ontem no plenário desta Casa, estão de parabéns o Ministério da Educação, o povo Gaúcho, e a educação brasileira. Era o que tinha a dizerA campanha do Grupo RBS para ajudar a reduzir violência no trânsito
Gostaria de parabenizar a Rede Brasil Sul de Comunicação (Grupo RBS), pela campanha institucional, lançada hoje, que visa ajudar a reduzir a violência no trânsito. A campanha Violência do Trânsito Isso Tem que Ter Fim busca atingir o público que mais mata e morre no trânsito no Brasil, os homens jovens. Conforme o site zerohora.com , o enfoque foi escolhido a partir de consultas a estatísticas e especialistas. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que 46% dos acidentes com vítimas no Brasil têm condutores com menos de 30 anos, a maioria homem. Recorrendo ao bom humor e dispensando imagens de acidentes, a campanha vai mostrar que homem de verdade é prudente ao volante. Os gaúchos e os catarinenses conhecerão a partir de hoje, nas emissoras de TV, nas rádios e nos sites e jornais da RBS, as peças elaboradas para a campanha. Paralelamente à veiculação das peças publicitárias que ocorrerá ao longo de todo o verão, período de maior movimento nas estradas , haverá uma mobilização editorial da RBS. Era o que tinha a dizerRegistro sobre o Hospital Regional Público da Zona da Produção do RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta semana, a convite do líder do governo, Deputado federal Henrique Fontana, participei de uma reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão,...
...sobre a criação do Hospital Regional Público da Zona da Produção do Rio Grande do Sul (norte e nordeste do estado).
Mais de 20 lideranças da região, senadores e deputados federais e estaduais participaram do encontro quando foi entregue um pré-projeto do hospital.
A reunião foi positiva. O governo federal vai dar apoio a implantação do hospital que terá duas unidades, uma em Frederico Westphalen e outra...
...funcionando em Palmeira das Missões. O Hospital deverá atender 400 mil habitantes de 72 municípios, num raio de 100 Km.
Segundo o ministro, diante da mobilização da comunidade e das lideranças políticas da região, o governo federal está determinado a viabilizar esse projeto.
Ele anunciou, a garantia de R$ 3,2 milhões para elaborar o projeto técnico.
O ministro sugeriu que os senadores e deputados gaúchos apresentem emendas individuais ou conjuntas, a fim de garantir recursos no orçamento do próximo ano.
O Hospital Regional Público da Zona da Produção do Rio Grande do Sul é uma conquista extraordinária. Parabéns a todos que se mobilizaram.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a produção da uva, vinhos e derivados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Grande parte das vinícolas gaúchas iniciou o ano investindo em tecnologia e ampliação de suas unidades.
Esta disposição deve-se ao crescimento do consumo interno de suco de uva e de espumantes.
Senhores e senhoras, vejo com bons olhos a união de pequenos agricultores em cooperativas, com o objetivo de impulsionar a produção, como propõe a Fecovinho.
Um desses projetos, que estamos dando total apoio, é o da Central Cooperativa Nova Aliança.
A comercialização dos sucos de uva cresceu em torno de 41% em relação ao mesmo período do ano passado.
Já os espumantes nacionais aumentaram as vendas em 20%.
Uma boa notícia para o setor que amarga elevada carga tributária e padece com algumas distorções.
Com o objetivo de controlar as distorções do mercado a Câmara Setorial do Vinho e Derivados, formada por mais de 20 entidades, quer um amplo debate sobre o tema. Como está não dá para ficar, diz um dos líderes do setor, o ex-deputado federal, Hermes Zaneti.
Temos que impedir o contrabando, a falsificação, a adulteração e a sonegação.
A decisão sobre esse controle fiscal não é consenso nem mesmo entre as entidades que formam a Câmara, e tem gerado grande polêmica no setor.
O presidente da União Brasileira de Vinícolas Familiares e de Pequenos Vinicultores UVIFAM, Luiz Henrique Zanini, diz que não aceitará nenhuma medida que vise aumentar a burocracia e onerar o produto.
Senhor presidente A cadeia da uva e de seus derivados é um dos gigantes gaúchos. Só no Rio Grande do Sul emprega em torno de 100.000 pessoas, sendo que a maior parte delas são viticultores.
Uma questão relevante para o setor é a carga tributária. O nosso vinho paga em torno de 53% de impostos, enquanto os produtos vindos do MERCOSUL pagam em média 20%.
Na china o vinho é praticamente isento de impostos e na Europa varia numa média de 18%.
Outro problema enfrentado pelo segmento é o descaminho. A grande extensão de nossas fronteiras torna difícil a fiscalização pela Receita Federal, propiciando assim a entrada de produtos sem qualquer interferência estatal.
Para debatermos as questões atinentes a produção nacional de vinho apresentei um requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais.
Queremos realizar um amplo debate sobre a produção de uva, vinhos, sucos, rótulos, selo fiscal, importação e exportação.
A intenção é criar um espaço democrático para o setor debater suas preocupações e encontrar os caminhos viáveis para os problemas que tem enfrentado
Era o que tinha a dizer,
Registro sobre agricultura familiar e Pronaf
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu já tive a oportunidade de comentar que a agricultura familiar foi um dos destaques da última Expointer a maior feira do agronegócio da América Latina, realizada no Parque de Exposições Assis Brasil, na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul.
Esse setor da economia disponibilizou 166 estandes. A comercialização bateu recorde e chegou a R$ 1,03 milhão, cerca de 30% a mais se comparado ao ano anterior...
...Esses números são de encher os olhos e mostram que os bons ventos chegaram neste setor...
... Tanto é que pela primeira vez a agricultura familiar é retratada nas pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A agricultura familiar emprega quase 75% da mão-de-obra no campo e é responsável pela segurança alimentar dos brasileiros, produzindo 70% do feijão, 87% da mandioca e 58% do leite consumidos no país.
Foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 84,4% do total, (5.175.489 estabelecimentos)...
...mas ocupam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões) desse total. Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável...
...por garantir a segurança alimentar do País, gerando os produtos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. O valor bruto da produção na agricultura familiar é de 677 reais por hectare/ano.
Só em 2006, a agricultura familiar foi responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café , 34% do arroz, 58% do leite , 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo.
O número de pessoas ocupadas na agricultura familiar é de 12,3 milhões de trabalhadores (74,4% do total de ocupados no campo)...
...De cada dez ocupados no campo, sete estão na agricultura familiar , que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares.
Dois terços de ocupados no campo são homens. Mas, o número de mulheres é expressivo: 4,1 milhões de trabalhadoras estão na agricultura familiar.
As mulheres também são responsáveis pela direção de cerca de 600 mil estabelecimentos de agricultura familiar.
Senhor Presidente,
A partir do Plano Safra do Governo Federal para a agricultura familiar, o pequeno agricultor passou a contar com mais recursos,...
...que permitem dar crédito facilitado com taxas de juros mais baixas e prazos especiais de pagamento.
O número de contratos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi de 950 mil para 1,55 milhão,...
...ou seja, mais de 600 mil famílias de agricultores familiares tiveram acesso à política de crédito.
O Governo Federal também criou o Seguro de Agricultura Familiar uma reivindicação histórica dos movimentos sociais brasileiros.
É importante dizer que a agricultura familiar tem demonstrado sua capacidade de geração de emprego e renda e, conseqüentemente, a fixação do homem no campo.
Senhor Presidente,
Fiquei sabendo que hoje pela manhã, em debate realizado na Comissão de Agricultura (CRA), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, deu ênfase a importância da Agricultura Familiar...
...e ao mesmo tempo destacou a grande agricultura ou a agricultura de escala. Segundo Cassel, Não há conflito, e as duas maneiras são importantes para o desenvolvimento do País.
O Governo Federal apóia os pequenos, os médios e os grandes produtores
Era o que tinha a dizer,
Registro sobre os 20 anos da maior banda de reggae do Sul do Brasil: Produto Nacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um rápido registro sobre a banda gaúcha Produto Nacional que está completando 20 anos de estrada.
Ela é mais tradicional banda de reggae do Sul do Brasil e uma das maiores do país, com um estilo próprio e contundente.
Através da musicalidade individual de seus integrantes nasceu uma sonoridade forte aliada à voz marcante de seu vocalista.
A Produto Nacional mantém os princípios básicos do reggae, porém sintonizada com todas as tendências da música, sem medo de ser ousada.
Suas letras tratam do cotidiano, falam da vida com arte e poesia, da situação política do país, tratam do preconceito e a discriminação racial e social.
Por tanto, Senhor Presidente, quero parabenizar a todos os integrantes da banda e ao produtor cultural Claudiomar Carrasco Martins.
Vida longa a esses verdadeiros Lanceiros Negros da resistência do reggae do Sul do Brasil
Era o que tinha a dizer,
Registro sobre viagem ao RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No final de semana que passou estive em meu Estado, o Rio Grande do Sul, e gostaria de fazer um breve relato sobre minhas andanças.
Em primeiro lugar quero deixar registrados meus cumprimentos ao Prefeito de São José dos Ausentes, Erivelto Sinval Velho, ao Prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antonio Colla, ao Prefeito de Esmeralda, Luiz Jaime Kramer, ao Prefeito de Bom Jesus, José Paulo de Almeida e ao Prefeito de Vacaria, Elói Poltronieri.
Quero dar também um forte abraço ao prefeito em exercício de Bom Jardim da Serra, Santa Catarina, senhor Ilton Luiz Machado, como também aos exs prefeitos daquela cidade que se fizeram presente na inauguração da ponte sobre o rio das Contas que uniu o RS a SC. Essa ponte levou o nome do meu falecido pai: Ignácio Alves Paim.
Cumprimento também a senadora Ideli Salvatti pelo apoio que deu a esse movimento. Esta região do RS e SC era aonde eu passava as minhas férias na infância. Como foi bom rever amigos e a paisagem lindíssima dos Campos de Cima da Serra...
...aliás esta região era onde saiam os tropeiros ou birivas como ficaram conhecido os gaúchos que levavam gado, principalmente para o estado de São Paulo.
Estive em contato com essa região do Rio Grande e foi uma viagem muito positiva. Aliás, viajar pelo meu estado, é sempre uma grande alegria para mim.
Faço questão de pedir desculpas ao Prefeito de Bom Jesus e de Esmeralda pois, devido ao fato de ter cruzado uma estrada de chão que segue de São Francisco de Paula para São José dos Ausentes, minha viagem atrasou e não pude visitar esses Municípios. Mas, já adianto que no próximo dia 20 estarei lá em Bom Jesus, Esmeralda e Vacaria.
Percorrer essa estrada acabou levando três horas e desta forma atrasei-me para compromissos que tinha agendado.
Quero me desculpar também com o pessoal do Quilombo Silva, primeiro quilombo urbano, pois, pelo mesmo motivo, também não pude estar presente no evento em que eles recebiam a titulação de suas terras.
Também peço desculpas ao meu companheiro de jornada, Deputado Estadual e candidato a Deputado Federal, Dionilso Marcon. Eu havia sido convidado para sua festa de aniversário e,...
... por causa do imprevisto que já citei, não pude estar presente junto com outros grandes companheiros de Partido, como o Presidente do PT no Rio Grande do Sul, Olívio Dutra,...
... nosso candidato a Governador, Ministro Tarso Genro, e muitas outras lideranças. Estiveram presentes nesta festa mais de 1300 pessoas.
Gostaria de ter podido cumprir a agenda programada, mas imprevistos acontecem e, de uma outra feita, essas agendas serão remarcadas.
Meu abraço especial aos munícipes que sempre me recebem de forma tão carinhosa e de onde, a cada visita, saio com uma saudade que me aperta o peito.
É bom demais fazer essas andanças pelo meu Rio Grande!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Os investimentos do PAC 2 no Rio Grande do Sul
Senhoras e Senhores Senadores.
Não tenho dúvida alguma que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o maior plano de desenvolvimento econômico e social posto em prática no país.
Até o final de 2010 o estado do Rio Grande do Sul receberá investimentos de R$ 30,6 bilhões. Num segundo momento, serão mais R$ 8,9 bilhões...
... Todos esses números são referentes ao PAC 1 e estão sendo aplicados em infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana.
Além disso o governo federal tem outros programas para o estado como o PDE (Plano de Desenvolvimento de Educação), Territórios da cidadania e Pronaf.
Ontem, foi anunciado o PAC 2. Os investimentos somam, aproximadamente, R$ 1,59 trilhão (todo o país) e serão aplicados a partir de 2011.
O PAC 2 está dividido em seis eixos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa Minha Vida; Água e Luz Para Todos; Transportes; Energia.
A população terá mais casas, transporte, postos de saúde, água e luz, saneamento, creches, quadras poliesportivas, praças públicas e postos de polícia comunitária.
O Rio Grande do Sul será contemplado com uma série de investimentos. E que passo a citar:
Barragens. Os recursos serão destinados às barragens de Arroio Passo da Ferraria (Santa Maria), Sarandi, Arroio São Sepé e barragem do Rio Soturno (Nova Palma).
Irrigação. Canal Jaguairi e Taquarembó. As obras são orçadas em mais de R$ 150 milhões. Segunda etapa da Costa Doce, na região sul.
Rodovias. Duplicação das BRs 101, 290, 386 e 116; Pavimentação das BRs 285, 470; Pavimentação e travessia urbana da BR 158; e Construção da BR 448.
Ferrovias. Projeto da ferrovia Norte Sul, entre Panorama (SP) e Rio Grande (RS).
Aeroporto. Serão investidos recursos no Aeroporto Salgado Filho, no terminal de passageiros (fase 1 e pátio).
Portos. Recursos serão aplicados no novo porto de Rio Grande.
Hidrovias. No corredor do Mercosul serão construídos terminais de cargas, dragagem e sinalização, de Santa Vitória do Palmar a Estrela.
Hidrelétrica. Será construída uma hidrelétrica binacional no Rio Uruguai.
Parque Eólicos (ventos). Investimentos no Sangradouro 2 e 3, Osório 2, Fazenda Rosário, Fazenda Rosário 3, Coxilha Negra 5, Coxilha Negra 6 e Coxilha Negra 7.
Transmissão de Energia. Serão investimentos em Porto Alegre-Restinga e Viamão-Restinga.
Senhor Presidente,
gostaria de parabenizar o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff por tão importante anúncio.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 30 de março de 2010.
Reunião com produtores de arroz
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi no início da tarde de hoje representantes dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul.
Estiveram em meu gabinete o srº Renato da Rocha, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do sul (Federarroz); Alberto Luiz Milbradt, da Agropecuária Milbradt Ltda; o presidente da Associação dos Arrozeiros de cachoeira do Sul, Ademar Leomar Kochenbdrger; o produtor de Restinga Seca, Luis Alberto Lavall; o presidente da Associação dos Arrozeiros de Restinga Seca, Cláudio Roberto Fassebon.
Eles vieram me trazer reivindicações do setor no que diz respeito ao crédito emergencial para os produtores atingidos pelos fenômenos climáticos e sobre recursos para infra-estrutura.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 30 de março de 2010.
Registro sobre investimentos do PAC 2 no Rio Grande do Sul
Não tenho dúvida alguma que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o maior plano de desenvolvimento econômico e social posto em prática no país.
Até o final de 2010 o estado do Rio Grande do Sul receberá investimentos de R$ 30,6 bilhões. Num segundo momento, serão mais R$ 8,9 bilhões...
... Todos esses números são referentes ao PAC 1 e estão sendo aplicados em infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana.
Além disso o governo federal tem outros programas para o estado como o PDE (Plano de Desenvolvimento de Educação), Territórios da cidadania e Pronaf.
Ontem, foi anunciado o PAC 2. Os investimentos somam, aproximadamente, R$ 1,59 trilhão (todo o país) e serão aplicados a partir de 2011.
O PAC 2 está dividido em seis eixos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa Minha Vida; Água e Luz Para Todos; Transportes; Energia.
A população terá mais casas, transporte, postos de saúde, água e luz, saneamento, creches, quadras poliesportivas, praças públicas e postos de polícia comunitária.
O Rio Grande do Sul será contemplado com uma série de investimentos. E que passo a citar:
Barragens. Os recursos serão destinados às barragens de Arroio Passo da Ferraria (Santa Maria), Sarandi, Arroio São Sepé e barragem do Rio Soturno (Nova Palma).
Irrigação. Canal Jaguairi e Taquarembó. As obras são orçadas em mais de R$ 150 milhões. Segunda etapa da Costa Doce, na região sul.
Rodovias. Duplicação das BRs 101, 290, 386 e 116; Pavimentação das BRs 285, 470; Pavimentação e travessia urbana da BR 158; e Construção da BR 448.
Ferrovias. Projeto da ferrovia Norte Sul, entre Panorama (SP) e Rio Grande (RS).
Aeroporto. Serão investidos recursos no Aeroporto Salgado Filho, no terminal de passageiros (fase 1 e pátio).
Portos. Recursos serão aplicados no novo porto de Rio Grande.
Hidrovias. No corredor do Mercosul serão construídos terminais de cargas, dragagem e sinalização, de Santa Vitória do Palmar a Estrela.
Hidrelétrica. Será construída uma hidrelétrica binacional no Rio Uruguai.
Parque Eólicos (ventos). Investimentos no Sangradouro 2 e 3, Osório 2, Fazenda Rosário, Fazenda Rosário 3, Coxilha Negra 5, Coxilha Negra 6 e Coxilha Negra 7.
Transmissão de Energia. Serão investimentos em Porto Alegre-Restinga e Viamão-Restinga.
Senhor Presidente,
gostaria de parabenizar o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff por tão importante anúncio.
Registro sobre vendaval que atingiu municípios gaúchos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ventos de 120 km/h por hora atingiram o noroeste do Rio Grande do Sul, há 10 dias, e deixaram alguns municípios em estado de emergência.
Segundo cálculos da Defesa Civil gaúcha 3,4 mil pessoas ficaram desalojadas e quase 6 mil residências foram danificadas.
Os municípios de Ibirubá, Vila Nova do Sul, Vanini, Tupanciretã, Tuparendi, Santo Cristo, Três Passos, Campina das Missões e Tenente Portela foram os mais atingidos.
Representantes de pelo menos 6 dos municípios atingidos estarão em Brasília esta semana para uma agenda no Ministério da Integração acompanhados do Deputado Estadual Elvino Bonh Gass.
O objetivo é pedir socorro ao Governo Federal para recuperar as áreas danificadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre agenda do Senador Paim no RS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Na quinta-feira, dia 8 de abril recebi no meu escritório político, na avenida João Pessoa, nº 1923, em Porto Alegre, uma comitiva de lideranças do movimento sindical representando as centrais (CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CTB e Nova Central), confederações, federações e sindicatos de trabalhadores, além da Federação dos Aposentados do Rio Grande do Sul.
Ao todo estavam presente cerca de 50 sindicalistas. Um grupo de extrema representatividade no cenário Nacional e no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente, se vossa excelência acha que é só patrão que eles chamam para dialogar, vossa excelência está enganada, mesmo eu sendo, conforme as pesquisas,...
... o segundo político brasileiro, eu disse o segundo, que mais luta em prol dos trabalhadores, só ficando atrás do presidente Lula, eu também tenho de prestar contas das nossas ações no Congresso Nacional.
A reunião foi muito produtiva, obtive apoio integral a favor dos nossos trabalhos e de nossos projetos que tramitam no Congresso Nacional, tais como o fim do fator previdenciário, a recomposição das aposentadorias, a redução da jornada de trabalho, sem perdas salariais,...
... do FUNDEP, da contribuição assistencial, do adicional de insalubridade, do aviso prévio proporcional, da estabilidade dos dirigentes sindicais, dentre outras.
À noite, participei do jantar de aniversário do Presidente da Força Sindical, o nosso amigo Janta, uma pessoa que dedicou a sua vida em prol dos trabalhadores e tem estado conosco em todas as peleias a favor dos trabalhadores e excluídos.
Mais de 1500 pessoas, seguramente foram parabenizá-lo. Lá encontrei trabalhistas históricos, da porta de fabrica, das greves, das passeatas, enfim, das nossas lutas.
Também recebi o convite do presidente Assembléia Legislativa Giovani Cherini, para visita-lo na ALERGS e recebi um abraço fraterno do Deputado Pompeu de Matos, um trovador que diz que sempre vota em mim.
Na sexta-feira, fui convidado para um almoço no Chalé da Praça XV, organizado pelo militante do PPS, Waldemar Pernambuco Lima com o ex-Juiz de Direito e prefeito de Sapucaia Barbosinha do PTB e o Governador Alceu de Deus Collares do PDT.
A conversa foi muito rica e recebemos elogios do governo Lula, do ex-ministro Tarso Genro e do nosso trabalho no Senado Federal.
Ele afirmou, conforme matérias divulgas na imprensa, que um dos votos dele será meu e o outro pré- candidato ao Senado Barbosinha e mais, disse que irá montar um comitê pluripartidário.
Já recebi a confirmação de outros Pedetistas que querem integrar está frente de apoio ao meu nome.
Na sexta-feira, participei do Jantar do mandato do Deputado Estadual Elvino Bonh Gass, com mais de 700 pessoas.
O Elvino é uma liderança incontestável da região noroeste e alto Uruguai, que tem um olhar para os trabalhadores do campo e da cidade. Nas próximas eleições, o Deputado Elvino Bonh Gass pretende traçar um novo desafio.
Em seguida, fui à Casa do Gaucho, para o aniversário do Deputado Estadual Adão Vilaverde, cerca de 1500 pessoas estavam lá.
Quero destacar a participação do Governador Collares que declamou um poema de Ernesto Che Chevara em espanhol e foi muito, muito aplaudido.
Reafirmou o apoio ao governo Lula, que caminha em prol dos excluídos e discriminados e elogiou o ex- Ministro Tarso Genro e defendeu a nossa reeleição, é claro.
O Adão Vilaverde é o mentor do CEITEC Centro de Excelência em Tecnologia Avança. Um mestre do desenvolvimento cientifico, cultural e tecnológico para todos.
Na manhã de sábado, participei da Plenária do Ex- Tesoureiro do PT Paulo Ferreira, lá estavam mais de 500 pessoas, de todos os cantos do Rio Grande do Sul.
Nos rostos da atividade eu pude ver a cara do Rio Grande do Sul, negros, brancos, indígenas, homens e mulheres.
Lá estavam Ary Thessing, José Enedi, Nilvia Pereira, Deoclecio Kripa, Vera Soares, Maria Conceição, Vereador Clemente, Mauricio Piccin, Sergio Stasinski, Milton Martins, Mauro Pinheiro, Vereadora Celeste, representante do Julio Quadros, da Deputada Mariza Formolo, do Deputado Vilaverde, o vereador Comasseto.
O presidente do PT de Porto Alegre, Adeli Sell também participou da atividade.
O Ferreira foi chamado para participar de um momento de dificuldades do partido dos trabalhadores e na avaliação de todos correspondeu a altura.
Ainda à tarde, realizamos uma confraternização no escritório político de Porto Alegre com apoiadores do nosso mandato, debatendo um pouco da conjuntura Nacional e os nossos projetos.
Por fim, no domingo, estive na plenária de sete anos do gerente regional dos correios de Novo Hamburgo, Clemente Krechowieki, 71 municípios.
Lá também estavam o Julio do Sinteel, o vereador Egon de Sapiranga, o vereador de Porto Alegre Todechini, o vereador de Porto Alegre, Reily Ruiz, a vice prefeita de Novo Hamburgo do PDT, Lorena...
... a Vice prefeita de Novo Hamburgo PDT, o Luiz Lauermam e o prefeito de Novo Hamburgo Tarsicio Ziermam.
Lá pude com o Clemente abraçar cerca de 250 pessoas que acreditam na instituição dos correios, na nossa atuação em prol da categoria e de um carteiro que chegou a ser gerente regional chamado Clemente.
Senhores e Senhoras Senadores,
Também cumpri uma extensa agenda de imprensa nesses dias, para esclarecer a nossa luta em prol dos aposentados, sempre interagindo com os ouvintes e telespectadores.
Estive na quinta-feira na Radio Pampa, com o apresentador Gustavo Vitorino, na TV Pampa, no programa Clovis Duarte, onde encontrei o meu amigo Deputado Fabiano Pereira, em seguida passei no Jornal O Sul e fui recebido pelos Jornalistas Elton Primaz e Karen Espinosa, na sexta-feira tomei café da manhã com o jornalista Polibio Bragra, um papo muito agradável,...
... a tarde participei do programa Guaíba.com, na rádio Guaíba, apresentado pelo Andrea Haar, também aproveitei que estava no grupo Caldas Junior e visitei a minha amiga Taline Opptzz, que disse ser minha seguidora no do twitter.
Já no sábado, participei do Programa Boca no Trombone, da Band e pude dialogar de forma construtiva e fraternal com meu amigo, deputado Henrique Fontana.
Participei ainda de uma entrevista, muito especial, no Sindicato dos Bancários para o programa Nossa Cultura da TV-POA, com a Liliane Fernandez. Lá encontrei amigos de militância de longa data.
Senhores e Senhoras Senadoras,
A correria da nossa agenda não permite que possamos estar em todos os lugares, mas quero destacar, senhor presidente, três eventos importantes que a minha assessoria participou, em meu nome e eu pude interagir com eles a todo instante, como sempre faço.
O primeiro foi o encontro de prefeitos e vice prefeitos do PT, que ocorreu na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a presença do ex-Ministro Tarso Genro, o presidente do PT RaulPont.
O segundo foi o encontro da Setorial das Mulheres e o encontro da Setorial de Combate de Combate ao Racismo.
No encontro das mulheres, foi reiterado o apoio a ex-ministra Dilma Roussef e também que uma das duas vagas da suplência ao Senado Federal deverá ser ocupada por uma mulher.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 12 de abril de 2010.
A emenda de Bancada destinada a possibilitar a melhoria da infraestrutura da Incubadora de Empresas de Inovação e Tecnologia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar o ofício que recebi da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul- Unijuí.
Nesse ofício eles agradecem uma emenda parlamentar coletiva que receberam da Bancada Gaúcha. A emenda servirá para melhorar a infraestrutura da Incubadora de Empresas de Inovação e Tecnologia e a constituição do Centro de Inovação e Tecnologia em Saúde Animal.
Eles informaram ainda, e eu faço questão de mencionar isto, que estão liderando um esforço coletivo para implantação, ainda neste ano, do Parque Tecnológico de Ijuí.
Esse espaço irá contribuir para o desenvolvimento tecnológico e para a incorporação de novas tecnologias como instrumentos da ampliação da competitividade da economia local e regional...
... Isso sem falar no conseqüente estímulo à geração de negócios, trabalho e renda.
Fico satisfeito, Senhor Presidente, em saber dos progressos feitos pela Unijuí e quero neste registro desejar meus melhores votos de sucesso nos objetivos que eles estão perseguindo.
Era o que tinha a dizer,
Registro sobre entrega de trens turísticos na região do vale do taquari (RS)
Senhoras e Senhores Senadores.
A região do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, está de parabéns.
No dia 30 de abril, às 15 horas, no centro de Guaporé, o DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) fará assinatura e entrega simbólica dos vagões do Trem Turístico DOS VALES E MONTANHAS DA SERRA GAÚCHA.
Autorizado em 2008, pela ANTT, para transportes de passageiros com a finalidade turística e cultural,...
...o trecho de 85 Km ligará Estrela a Guaporé, passando pelas cidades de Estrela, Colinas, Muçum, Roca Sales, Dois Lajeados, Vespaziano Correa e Guaporé.
Segundo o Inprefer (Instituto Nacional de Preservação e Restauração Ferroviária), cerca de dois milhões de pessoas serão beneficiadas.
A meta é Geração de emprego e renda, Restauração do Patrimônio Ferroviário Nacional, Resgate Histórico das Ferrovias, Oportunidade Educacional através dos Trilhos, Desenvolvimento Turístico Regional.
Faço questão de destacar o empenho dos Prefeitos de Estrela, CELSO BRÖNSTRUP, de Colinas, GILBERTO KELLER, e o ex prefeito, EDELBERT JASPER,...
...de MUÇUM, IVANOR ROQUE MORAS, de Roca Sales, MARCOS ANTONIO DEVES, de Dois Lajeados, LAIR GRANDO, de Vespaziano Correa, AURIO ANDRE COSER e de GUAPORÉ, ANTONIO CARLOS SPILLER,...
...Também destaco a participação do Presidente da AMTURVALES ( Associação dos Municípios de Turismo dos Vales), RONALDO ZARPELLON, do Secretário de Turismo de Guaporé, MARCIO LUIS CARPENEDO,...
... da AMÉRICA LATINA LOGISTICA, a Gerente de Relações Corporativas e Patrimônio, Sra. IVANA HELENA ZAMUNER, o Dr. HEITOR GOULART, Secretário de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul,...
...os Deputados Federais, Beto Albuquerque e Paulo Pimenta, e todos os comerciantes dos municípios aqui citados.
Um agradecimento especial ao DNIT, nas figuras do diretor geral, LUIZ ANTONIO PAGOT, do diretor ferroviário, GERALDO LOURENÇO DE SOUZA NETO e da assessora, MARINEZ CHIERI,...
...bem como da ANTT, na figura do auditor JOÃO LUIZ DA JORNADA e também do Renato e David das Oscips do Ministério da Justiça, sob comando do ex-Ministro Tarso Genro.
Por fim, quero parabenizar os diretores do Instituto Nacional de Preservação e Restauração Ferroviária (INPREFER), ANTONIO JOCELÍ BITENCOURT RODRIGUES, LÚCIA HELENA BASTOS MASCHKE, DOROTI HOFF, GERALDO FERREIRA DOS PASSOS.
Tenho absoluta certeza que todos os nomes e entidades que aqui citei estão apostando no desenvolvimento da região do Vale do Taquari e com coragem e olhar para o futuro seguem firmes na concretização desse sonho.
Era o que tinha a dizer,
Pronunciamento sobre agenda cumprida no RS de 28 de abril a 08 de maio de 2010
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Há oito anos, após as comemorações do dia 1º. de maio lembro-me bem, que o presidente Lula iniciava a sua caminhada para a sua primeira eleição como presidente da republica e eu lá no meu Rio Grande para o Senado Federal
Enfim, nós elegemos o presidente Lula e hoje ele é reconhecido pelo seu poder de articulação e gestão como um líder mundial por Jornais como Le Monde, na França, e El País, na Espanha. Barack Obama disse que Lula é o cara. No Fórum Econômico Mundial, em Copenhage, ele conseguiu o título de estadista do ano. A Revista Time, na semana que passou elegeu as 100 personalidades de destaque e colocou o Presidente Lula encabeçando a lista.
Sei que também fiz um bom trabalho aqui no Senado. Em comum, nós dois sabemos que precisamos dar continuidade ao nosso projeto de melhoria da qualidade de vida do nosso povo.
Em uma agenda muito corrida, pude abraçar velhos amigos e grandes companheiros que me acompanham por toda a caminhada, por que eu nunca me desliguei das minhas origens, das minhas raízes, do chão da fabrica que me faz ter contato com o mundo real.
Por onde passei, ouvi dos trabalhadores elogios ao aumento do número de carteiras assinadas e postos de trabalho, das políticas sociais do nosso governo, do aumento das escolas técnicas, mas também senti a energia do movimento para aprovar as suas pautas que beneficiam toda a sociedade, como a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e o aumento dos aposentados.
Iniciei as comemorações do primeiro de maio em um almoço no mercado público com o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Celso e o ex Ministro Tarso Genro, que aliás foi um dos grandes alicerces do governo Lula, seja no Ministério da Educação,...
... no fortalecimento do Partido dos Trabalhadores em nível nacional ou no Ministério da Justiça, ele é o pai do Prouni, que me permitiu dizer que filho de trabalhador também pode ser doutor...
... Além de Bancários, Servidores Estaduais e Municipais, Metalúrgicos, Sapateiros, o Cpers, professores e funcionários das escolas privadas, Aeroviários, Gráficos, trabalhadores da Saúde, das Telecomunicações, Aposentados e pensionistas, escrivães, inspetores e investigadores da policia civil, eletricitários, carteiros, vigilantes, oficiais de justiça, trabalhadores do setor da alimentação, trabalhadores da construção civil, motoristas profissionais (caminhão, táxi, ônibus...).
O papo foi muito gostoso, lembrei-me da época que fui o secretário geral da CUT nacional, mas a refeição ficou para depois, porque segui para uma entrevista ao vivo no programa Esfera Pública na Rádio Guaíba com o Juremir Machado e a Taline Oppz...
... Um programa que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 13h10 às 14h, na Radio Guaíba e traz temas da atualidade. No meu caso fui falar do reajuste dos aposentados e do fim do fator previdenciário.
Recebi de presente do Juremir Machado o Romance Getulio. Vou ler, o meu assessor começou a folhear o livro no carro e não me devolveu mais. Disse que o livro é envolvente. Pediu por favor, para terminar de ler. Dei o prazo de uma semana para ele porque o livro é meu.
Getulio foi pai dos trabalhadores brasileiros. Meu pai tinha uma grande admiração e carinho por Getulio, lembro-me emocionado da importância do salário mínimo para sustentar a minha família de nove irmãos. Ele é um dos meus espelhos, na luta pelo salário mínimo acima de 100 dólares que...
... todos achavam que iriam quebrar o país, mais uma vez eles estavam enganados, e nós acertamos, o salário mínimo trouxe maior poder de compra para a população, qualidade de vida de fortalecimento econômico, hoje o salário mínimo já chega a ... dólares. Nós relatamos e ajudamos a construir a política permanente de reajuste do salário mínimo no país.
Getulio Vargas, as palavras são inesquecíveis: TRABALHADORES DO BRASIL.
Aproveitei a oportunidade para fazer uma visita de cortesia para o presidente do grupo Record-RS, Dr. Natal Furucho, ele é de Brasília e vive no Rio Grande e eu sou do Rio Grande e trabalho em Brasília há 24 anos, adoro esta cidade, a sua arquitetura, as ruas largas e arborizadas. Fui muito bem acolhido por aqui e ele também está sendo bem acolhido pelo nosso povo.
Ele me confidenciou que admira o nosso trabalho no Congresso Nacional, que como professor universitário gosta de políticos com os mesmos ideais.
Em seguida fui para Sapucaia, na terra do meu amigo Balin, prefeito do município que lançou o programa integral de atenção aos Idosos
No final da tarde, início da noite participei de uma solenidade na Universidade LaSalle, na qual fui escolhido para ser o patrono da Universidade Aberta da Terceira Idade da instituição.
No dia 30 de maio, tomei um belo café da manhã com gestores da Saúde de Canoas, lá eles me apresentaram um pleito de extrema importância para o país, que é a necessidade de investirmos mais recursos em saúde preventiva. A secretaria de Saúde do Município e vice prefeita que é do PP, Beth Colombo declarou apoio ao nosso trabalho.
Em seguida, participei de um encontro com o Deputado Federal Marco Maia e o Deputado Estadual Adão Vilaverde, com presidente da Adesesul José Martim Leão, que nós apresentou uma proposta de criação do Programa em Nome da Vida que criará farmácias para aposentados em 60 municípios gaúcho para garantir medicamentos a baixo custo para a população...
... Estima-se que 700 mil pessoas e 240 mil aposentados e pensionistas serão beneficiados.
-Criação do Fórum Permanente Regional da Entidade de Aposentados, Pensionistas e Idosos.
- Em Guaporé participei da cerimônia de lançamento do trem turístico DOS VALES E MONTANHAS DA SERRA GAUCHADO Vale do Taquari. São 85 Km que ligam Estrela a Guaporé. Essa rota será fundamental para o desenvolvimento da região. Estiveram presentes o deputado federal, Vilson Covatti, o Deputado Odair, o prefeito de Guaporé, Antonio Spiller, de Estrela, Celso Bronstrup, de Colinas, Gilberto Keller, de Muçum, Ivanor Moras, de Roca Sales, Marcos Deves, de Dois Lajeados, Lair Grando, de Vespaziano Correa, Aurio Coser, o diretor geral do DNIT, Antonio Pagot, o diretor ferroviário Geraldo Lourenço Neto.
Devido a uma forte neblina, não consegui chegar a tempo do debate para a redução da jornada de trabalho na Ulbra Gravataí, conversei com os organizadores e me comprometi a ir ao município tratar do tema em outra oportunidade.
Mesmo com o atraso, pude ainda participar da inauguração da nova Sede do Sindicato dos Comerciários de Canoas, lá encontrei o presidente da entidade, Antonio Feline, o prefeito de Canoas Jairo Jorge, o ex prefeito Dick, o ex deputado Jorge Uequed, e ainda o ex prefeito de Sapucaia do Sul, Barbosinha. O presidente da Força Sindical RS, Cláudio Janta, também estava presente.
Na manhã do dia primeiro de maio, amanheci dando várias entrevistas, para rádios de Passo Fundo, Porto Alegre, Canoas enquanto subíamos para a Caxias, sempre que passo por lá não tem como esquecer que tive que empenhar o meu relógio para por gasolina no meu Fusca Amarelo...
... Em Caxias fui recepcionado por uma comitiva do partido dos trabalhadores comandada pelo Deputado Pepe Vargas e a Deputada Mariza Formolo na entrada dos pavilhões da festa da uva, até o local do debate sobre a redução da jornada de trabalho em um salão lotado com mais de 500 pessoas. Sob a coordenação da CTB, o presidente Guiomar Vidor, o vereador e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos Assis Melo, o presidente do Sindicato dos Aposentados Jorge Flexa, a representante Nacional das Mulheres da CTB Abigail Pereira, o vice presidente da CTB e Fetag Sergio De Miranda e Airton Amaral, assessor do Ministério do Trabalho, do nosso grande Ministro Carlos Lupi.
Em seguida, participei do Primeiro de Maio da CUT em São Leopoldo, com aposentados e trabalhadores. Lá fundamos o SINDAPI Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da CUT. Minha assessoria também participou de um belo ato da CUT na redenção.
Na correria, almocei na festa do Primeiro de Maio da Nova Central Sindical na Casa do Gaucho, lá fui recebido pelo presidente Walter, e pelo vice presidente do Sindicato da Construção Civil, Jeferson, e pelo Gaúcho da Fronteira. A festa estava muito bonita, mais de 1500 pessoas cantando e dançando após terem manifestado o seu apoio pelo fim da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e a recomposição das aposentadorias. Deixo aqui, publicamente, os meus agradecimentos ao Valter e ao Jefferson que acreditam no meu trabalho aqui no Congresso.
Também bati um bom papo com a Mari Perusso, do Partido Pátria Livre, eu assinei a lista de apoio ao registro do Partido Pátria Livre PPL.
Em Butiá, cerca de 400 pessoas, em um ginásio lotado, após uma caminha pela cidade reunindo trabalhadores, aposentados, pensionistas e cavaleiros reuniram-se para debater a redução da Jornada de Trabalho, o fim do Fator Previdenciário e o reajuste dos aposentados...
... Lá recebemos o apoio do Moacir Meirelles, Secretário Geral da Cobap Moacir Meirelles, Onir Camilo, Presidente do Sindicato dos Mineiros, Pedro Dornelles, assessor jurídico da Fetapergs, Telmo Camargo, Presidente do Sindicato da Madeira e Lenha, Pedro da UMOSIC, o meu amigo Chuleta, Presidente do SIMBU, Paulo Machado, Prefeito Municipal, Sergio Fernandes, Presidente da ONG Cidade da Paz, IOL Vice-Presidente da FETAPERGS, Valter Presidente do Sindicato da Construção Civil, Edilson Vice presidente da Associação Medianeira, Oliveira Pena Branca, Presidente da Câmara de Vereadores, Pedro, da União Sindical de Butiá.
A atividade terminou com a apresentação cultural da escola Mauá. Foi incrível ver como aqueles jovens são talentosos, tenho certeza que de lá sairão profissionais de reconhecimento internacional. Pode escrever gurizada.
Por fim, a minha jornada pelo primeiro de maio terminou em Canoas, em uma festa com milhares de pessoas, a energia da juventude predominava no parque, a juventude do Prouni, do Projovem, das Escolas Técnicas, do FUNDEP que trará um investimento de 9 bilhões para a Educação Técnica, a juventude que quer ver, ainda este ano a PEC da Juventude aprovada, já existe o consenso...
... A juventude que trabalha, sonha e tem a ousadia e rebeldia para transformar. Foi esta mesma juventude que aplaudiu e ovacionou o Prefeito Jairo Jorge, o Deputado Marco Maia, o Vereador Nelsinho Metalúrgico e o Presidente da Força Sindical Claudio Janta.
No dia 2 de maio, pela manhã, participei da Festa do Trabalhador, na redenção organizada pela Força Sindical para comemorar a data e os cem anos da arquidiocese de Porto Alegre. A celebração foi feita por Dom Dadeus, lá estávamos o Presidente da Força Sindical, Claudio Janta, o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e o Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Cherini.
A tarde, fui com meus filhos Jean e Junior assistir ao final do Gauchão, as gurias que são coloradas ficaram em casa, eu como sou Caxias me contentei com o meu time vencendo a final do interior...
... O inter jogou bem, ganhou de 1 X 0, o jogo foi muito disputado. No final o Grêmio levou a melhor e foi campeão, porque já tinha ganho de 2 X 0 no jogo anterior. Parabéns as torcidas porque não fiquei sabendo de nenhum caso de violência. Paz nós estádios...
... Ah! Já que estamos falando de futebol, não tem como não parabenizar o Santos. Sou do tempo do Pepe, do Pelé, do Clodoaldo e do Coutinho. O Mercadante e o Suplicy são santistas. Parabéns a todos os campeões regionais. Agora é com nosso gaúcho Dunga.
Na segunda pela manhã participei de uma reunião no Sicepot (Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação no RS). Fui muito bem recebido pelo seu presidente, Athos Roberto Cordeiro, e pelo diretor Pedro Antonio Affatato.
Também gravei programa para a Ulbra TV. Fui entrevistado pelo jornalista Guilherme, pelo professor César e pelo advogado Portanova.
No meu escritório, em Canoas, tive duas importante agendas: a primeira com o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador. Pauta: transformação de um estrada regional em federal.
Recebi também representantes dos transportadores escolares que querem a volta de incentivos fiscais para compra de veículos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
A grande expectativa dos municípios gaúchos para 2007: o pacto federativo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É quase unânime o pensamento de que a implementação de um novo pacto federativo seria primordial para a solução dos problemas enfrentados pelos municípios e estados.
A expressão pacto federativo, a meu ver, envolve duas idéias principais: a primeira é que a palavra pacto induz a noção de um contrato entre partes. E um contrato entre partes depende basicamente de debates permanentes e de instituições que o garantam.
Por outro lado, a palavra federativo nos traz a idéia de repartição de competências, ou seja, a participação dos Estados membros e dos municípios nas decisões do Governo Federal.
Essa nova relação apontaria caminhos para o equilíbrio na distribuição dos recursos e dos serviços a serem prestados pelos três entes da federação.
Um novo pacto federativo é o grande desejo dos 496 municípios do meu estado para o ano de 2007, conforme pauta aprovada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul Famurs.
Nas duas últimas décadas os municípios assumiram inúmeros encargos e atribuições de responsabilidade da União e dos estados, nas mais diversas áreas.
Enquanto, de maneira inversa, a participação dos municípios no bolo tributário nacional diminuiu de 17% para 14%.
São palavras do presidente da Famurs, senhor Glademir Aroldi, no que diz respeito à distribuição das competências na prestação de serviços à população, a cada dia os prefeitos sentem os efeitos crescentes da chamada empurroterapia, isto é, do aumento das responsabilidades que vão sendo repassadas aos municípios sem que haja, ao menos, o correspondente repasse de recursos.
No ano de 2005 estes recursos representaram sete bilhões de reais, ou seja, o equivalente a 4,45% das receitas orçamentárias dos municípios.
Senhor Presidente,
Conforme informações veiculadas pela imprensa gaúcha, a dívida do Estado com os municípios é de trezentos milhões de reais.
Dívida esta que se refere a serviços de competência do Estado e que foram prestados pelos municípios à população, em programas específicos :
na área de Saúde o Municipalização Solidária, o Município Resolve e a Assistência Farmacêutica;
na área de Educação transporte escolar, merenda escolar e assistência social.
O município quando fica devedor do Estado é inscrito no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) e deixa de receber recursos em áreas prioritárias. Fica inabilitado para assinar convênios e contratar com as mais diversas áreas do Governo, trazendo prejuízos enormes à administração pública e ao interesse público.
É claro que o Estado também alega problemas financeiros, ocasionados, principalmente, pela falta de repasses de verbas da União.
Senhoras e Senhores,
Creio que o Congresso Nacional, dentro de suas competências legais, deve fazer todos os esforços para equacionar esse descompasso, dando a verdadeira partida para o encaminhamento das justas reivindicações dos municípios, que não são apenas dos gaúchos mas de todos os munícipes brasileiros.
Este novo pacto federativo que vislumbra o nosso horizonte, e que é praticamente o anseio e o desejo de todos nós, deve estar efetivamente acompanhado das reformas tributária e fiscal.
Acreditamos que as reformas necessárias à construção do novo pacto federativo deverão resultar num autêntico federalismo fiscal, revendo as competências, as atribuições e a repartição dos recursos entre a União, os estados e os municípios.
Senhor Presidente,
Para finalizar gostaria de citar uma pequena frase do professor de Direito Constitucional, Sérgio Borja, que diz:
Neste momento crucial para a União Nacional é hora de, com base na experiência histórica, reincetarmos um discurso que aglutine a vontade nacional, preservando a grandeza territorial do Brasil, que se expressa através do pacto federativo, resolvendo o dilema: ou a usura financeira ou a preservação da união nacional.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O acordo Brasil/Uruguai para construção de ponte sobre o rio Uruguai ligando Jaguarão/Rio Branco
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado aqui, que uma antiga reivindicação da população fronteiriça entre Brasil e Uruguai está se tornando realidade.
Na última segunda-feira os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Tabaré Vasquez firmaram acordo para a construção de uma nova ponte sobre o rio Uruguai ligando a cidade brasileira de Jaguarão no Rio Grande do Sul com Rio Branco no lado uruguaio.
As obras serão discutidas por uma comissão mista binacional.
E neste sentido de fortalecimento do Mercosul lembro que participei das discussões que levaram À aprovação de acordo entre Brasil e "los hermanos" argentinos para a construção de novas travessias sobre o rio Uruguai. As pontes serão construídas entre Itaqui e Alvear, Mauá e Alba, e Porto Xavier e San Javier.
Senhor Presidente,
Aproveitando gostaria de registrar também que, se estivesse vivo, o presidente João Belchior Marques Goulart estaria completando hoje 89 anos.
Em São Borja (RS), cidade onde ele nasceu e está sepultado ao lado de Getúlio e Brizola, várias atividades estão programadas para esta quinta-feira. Jango morreu em 1976, na Argentina, durante o exílio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A inserção do tema responsabilidade social nas discussões do pacto federativo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto do meu pronunciamento de hoje, é Pacto federativo com responsabilidade social.
Alguns dias atrás, aqui desta tribuna, fiz uma explanação sobre a necessidade de um novo pacto federativo, haja vista, ser o maior desejo dos 496 municípios gaúchos, para o ano que se inicia.
Tenho certeza que esta também é vontade de todos os municípios brasileiros.
Essa nova relação apontaria caminhos para o equilíbrio na distribuição dos recursos e dos serviços a serem prestados pelos três entes da Federação: a União, os estados, e os municípios.
Assunto unânime, e que sem dúvida, deságua nas discussões das reformas tributária e fiscal, que por si só, são temas para uma nova abordagem.
Porém, é mister neste momento, que façamos novas observações para avançarmos a linha do pleno desenvolvimento e da cidadania no País.
Os municípios e os estados têm toda legitimidade para formular ações e exigir mudanças que propiciem melhores condições administrativas. A realidade a eles pertence.
Mas, sejamos justos, não estamos brincando de fazer um país. Ou há Pátria para todos, ou não há Pátria.
O Brasil é formado por homens e mulheres de várias raças, etnias e classes sociais. A miséria, a pobreza e a exclusão, não podem impedir que o nosso povo continue sendo à base do nosso País.
Por tanto, a prioridade deve ser o bem estar da nossa gente.
Os versos de João Cabral de Melo Neto, em Morte e Vida Severina, estão no horizonte desta minha intervenção. Não se defende só com palavras a vida, e sim com ações.
É preciso, senhor presidente, que a responsabilidade social não seja exceção, ou fique no brete em segundo plano, mas, sim a regra, o norte, o esteio, quando se debater ou discutir um novo pacto federativo.
Os estados e os municípios ao utilizarem os benefícios desse novo pacto, e que acredito estar muito próximo, devem efetivamente construir agendas sociais não filantrópicas, ou politiqueiras mas um conjunto real de medidas sociais focadas na melhoria de vida e bem estar da população.
Esse federalismo social pode se transformar em realidade a partir do momento que destinarmos todas as nossas energias para superar os limites que nos desumanizam.
Isso significa, senhoras e senhores senadores, respeitar os direitos humanos. Garantir acesso à saúde, educação, trabalho, terra, alimentação, moradia, segurança, informação e preservação do meio ambiente.
Esperamos que na reunião de hoje, entre o presidente Lula e os governadores, seja aprofundado o tema pacto federativo com responsabilidade social que é tão importante para o povo brasileiro.
Senhor Presidente,
Para finalizar, gostaria que fosse registrado nos anais desta casa, um documento contento um resumo da reunião da bancada gaúcha, ocorrida na semana passada, e que vai ao encontro, como resposta imediata, dos interesses do Rio Grande do Sul.
Atual situação do Estado:
* A economia apresenta maior gasto de pessoal e de inativos;
* Teve o pior resultado orçamentário;
* Maior valor da dívida já atingida;
* Maior baixa de investimentos;
* A dívida teve um acréscimo de 500 milhões de reais devido o atraso no pagamento de 10 dias.
* Na contratação de R$ 300 milhões o Estado teve aval negado pelo Tesouro Nacional face aos péssimos indicadores fiscais;
* Existe uma cláusula contratual de que a União poderá cancelar todas as transferências para o RS e bloquear a conta do ICMS.
Expectativa de crescimento deve-se:
* A expectativa do crescimento nacional e mundial;
* Elevação da produtividade na nova safra;
* O volume de exportações do Estado está acima da série histórica.
Medidas a serem adotadas:
* Cresce RS;
* Modernização da gestão tributária;
* Recuperação da dívida ativa;
* Reavaliação dos benefícios fiscais.;
* Redução de 20% dos cargos em comissão;
* Redução de 30% das despesas de custeio;
* Programa de racionalização das despesas;
* Câmara de compensação dos passivos herdados.
Medidas já adotadas:
* Ações de contenção de despesas em janeiro e fevereiro;
* Decreto de programação orçamentária, cumprindo o art 8º da LRF, e programação de desembolso a cada bimestre.
Pleitos do estado (busca de apoio político):
* Ressarcimento dos investimentos estaduais feitos nas estradas federais (R$ 1,8 bilhões);
* Contas de resultado a compensar (R$ 2 bilhões líquidos);
* Operações de crédito para programa de combate às desigualdades;
* Contratação de U$ 450 milhões com o BIRD para reestruturação da dívisda (envio de carta consulta);
* Recompor o valor a ser ressarcido em 2007 (Lei Kandir). Na última reunião do CONFAZ o conselho seguiu o critério de 2006, porém deverão ser definidos novos critérios de acordo com o art 91 ADCT.
* Estruturação da atenção especializada;
* Rede Sarah em Santa Maria;
* Déficit de 8 mil vagas nos presídios;
* Duplicação da BR 116 e 101 e TRENSURB;
* Projetos de irrigação;
* Arranjos Produtivos Locais para silvicultura;
* R$ 200 milhões para Rio dos Sinos;
* ANA R$ 10 milhões para ações de recuperação
* Harmonização das alíquotas de ICMS e reforma tributária.
* Ficou definida a criação de um grupo de parlamentares gaúchos para tratarem dos assuntos do estado e negociarem junto ao governo federal, com uma agenda permanente de negociação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A duplicação da BR 386 (estrada da produção)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No estado do Rio Grande do Sul têm surgido, nos últimos anos, inúmeros movimentos em prol da duplicação e da implantação de rodovias federais e estaduais.
Tal tendência tem refletido a dificuldade de escoamento da safra agrícola e das exportações de todo país devido às péssimas condições de tráfego das rodovias que levam as riquezas brasileiras aos países do Mercosul, aos portos exportadores e aos mais diversos estados brasileiros.
A BR-386, denominada pelos gaúchos de estrada da produção, tornou-se mais um exemplo dessa tendência, que culminou com a criação do movimento Pró-Duplicação da BR 386.
Essa importante rodovia federal é responsável pelo escoamento de 6,4% de toda a exportação do Estado. Além disso, existe um intenso fluxo de veículos de passeio, ônibus e tráfego pesado de carga, com uma densidade média de 9 mil veículos por dia, valor superior ao recomendado. Além do que, dependem dessa importante estrada federal mais de 300 mil habitantes de municípios gaúchos.
A BR 386 faz a ligação entre as principais regiões do centro do Estado, como a Rota do Sol, que liga o Vale do Taquari à Serra.
A rodovia faz, ainda, a conexão com o Planalto Médio, Alto Uruguai, oestes catarinense e paranaense, sul do Mato Grosso e com o porto de Rio Grande.
Não restam dúvidas de sua importância para o estado e para o país, por isso torna-se cada vez mais urgente a necessidade de sua duplicação no trecho Tabaí Estrela, pelo intenso movimento de veículos e o grande número de acidentes ocorridos nesta extensão.
Segundo estudos técnicos, o custo da obra está estimado em 52 milhões de reais. Um valor pequeno se levarmos em conta as vidas perdidas nos acidentes ocorridos e os milhões de reais que por ali passam todos os dias.
Ademais, a região apresenta um PIB superior a R$ 4,5 bilhões, e se destaca pela elevada geração de tributos e recolhimento de encargos sociais.
Em maio do ano passado, por solicitação nossa, o ministro dos transportes Paulo Sérgio Passos recebeu lideranças importantes do vale do Taquari como:
Prefeitos;
A Associação dos Municípios do Vale do Taquari;
A Universidade do Vale do Taquari;
o Conselho de Desenvolvimento do Vale e Câmara da Indústria e Comércio;
além de representantes dos sindicatos de trabalhadores e de associações de classe .
Na audiência, foi apresentada ao Ministro e sua equipe técnica, documentação com estudos sobre a necessidade e a viabilidade de duplicação da rodovia.
Estamos felizes por saber que tão importante obra está nas metas do Programa de Aceleração do Crescimento PAC, lançado pelo presidente Lula em janeiro deste ano.
Apoiamos esta importante obra e esperamos contar com o apoio do Governo Federal, principalmente neste momento em que a região do Vale do Taquari se consolida como um dos principais centros de logística empresarial do interior do Estado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
As obras previstas para o Estado do Rio Grande do Sul que estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho me esforçado muito para combater todo o tipo de discriminação, contra a criança, o idoso, a mulher, o índio, a pessoa com deficiência, os aposentados, os negros, os trabalhadores, a livre opção sexual. Mas jamais deixei de interagir e trabalhar pelas questões do Rio Grande do Sul.
Alguns dos pleitos estaduais estão contemplados no Plano de Aceleração do Crescimento PAC e na peça orçamentária. Quero aqui destacá-los.
Faço isso também, pois conforme pesquisa do Ciesp, 71% da população não sabe, sequer o que é o PAC. Na região sul, onde fica o meu Rio Grande, este índice chega a 80%.
Outro dado interessante da pesquisa é que, ante o quadro de desconhecimento sobre o PAC, 83% decidiram apoiar o programa após feito o esclarecimento.
Senhor Presidente, vamos então aos fatos. Sempre defendi a duplicação da BR 101, em especial o percurso Palhoça/Osório, um trecho perigosíssimo, e ela está contemplada no PAC.
Fiz pronunciamentos e apresentei emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2005 propondo a alocação de recursos para a implantação de um anel viário na região metropolitana de Porto Alegre, outra obra prevista no PAC.
Tenho lutado pela duplicação das BRs 448 (Esteio /Sapucaia), 386 (Tabaí/Estrela), 392 (Pelotas/Rio Grande) e, ainda pela construção e pavimentação da BR 158 (Santa Maria/Rosário do Sul). Todas elas são obras muito importantes e necessárias ao Estado, e que, também, estão previstas no PAC.
As obras de Ampliação dos Molhes e Dragagem de Aprofundamento do Porto de Rio Grande, bem como as obras do porto da capital - Porto Alegre foram objetos de meus pronunciamentos e que defendi em audiências públicas nesta Casa Legislativa.
O Porto de Rio Grande também está contemplado no PAC! O pleito do Porto de Porto Alegre já se encontra com o Ministro dos Transportes.
Quero destacar também, os 30 milhões de reais que consegui assegurar para a política de defesa do meio ambiente, mais precisamente para recuperação do Rio dos Sinos. Agradeço ao relator Valdir Raupp e à Ministra Marina Silva pelo apoio a este pleito.
Fico contente porque parte dos anseios do povo gaúcho serão contemplados.
Acredito que a conclusão destas obras abrirá novos caminhos para o desenvolvimento econômico, aumentando as exportações gaúchas e facilitando o escoamento da produção nacional.
Isto é o que sempre defendi!
O projeto de reajuste do salário mínimo, resultado de uma ampla discussão realizada na Comissão Mista do Salário Mínimo, foi, em parte, contemplado pela proposta encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso.
Só lamento, Senhor Presidente, que o PAC tratou do Salário Mínimo, mas não incluiu o reajuste dos aposentados e pensionistas, que já possuem uma defasagem de 70% dos seus vencimentos em relação ao número de salários mínimos que recebiam à época em que se aposentaram.
Quero informar a todos que continuarei defendendo os aposentados e pensionistas para que recebam o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, conforme proposta de minha autoria, aprovada na Comissão Mista do Salário Mínimo e que se encontra em debate nos plenários da Câmara e do Senado.
O PLS Nº 128/2006 que inclui os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de nossa autoria, aprovado por unanimidade no Senado.
Esta proposta, foi objeto de interesse do Ministério da Educação. O órgão pretende, a partir do ano que vem, passar a servir jantar na rede pública de ensino médio noturno.
Uma notícia muito boa para nossos alunos trabalhadores!
Por outro lado, lembro que alertei, há aproximadamente 4 meses atrás, para a Medida Provisória n° 349 autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinados a financiar projetos na área de infra-estrutura (FI-FGTS).
Felizmente o Presidente Lula ouviu as nossas ponderações e de alguns sindicalistas e já recomendou que o sagrado dinheiro do trabalhador usado em infra-estrutura não poderá sofrer riscos. Conforme modelo utilizado anteriormente pela CAIXA e pelo BNDES, que garante no mínimo, 3% mais a TR (taxa referencial) de retorno.
A meu ver os recursos de reserva do FGTS constituem patrimônio dos trabalhadores e não podem ser utilizados em nenhuma operação de risco.
Sabemos que ainda há muito que lutar pela qualidade de vida de nosso povo, e o nosso grande desafio é o de fazer o país crescer a taxas semelhantes às das economias da China, Índia e Rússia que apresentam crescimento de 8,9%, 7,9% e 5,8%.
Acredito que poderemos apresentar um aumento no ritmo de crescimento do país, conforme previsões do PAC.
Aumento este que se refletirá, com toda a certeza, no crescimento dos Estados e dos municípios.
Acredito, ainda, que o PAC poderá contribuir para melhorar a distribuição de renda e gerar novos empregos.
Vamos avançar com o PAC sabendo que ele será um dos instrumentos, que poderá contribuir para a diminuição da violência que hoje avança sobre todos nós.
O PAC é um plano macro de desenvolvimento que não pode estar desvinculado, em hipótese alguma, da responsabilidade social e da construção da cidadania.
Espero ter a suficiente firmeza, perseverança e virtude para defender o Estado Do Rio Grande e o povo gaúcho, lutando sempre por qualidade e dignidade de vida!
Senhor Presidente, ao longo da minha vida, sempre defendi a caminhada dos sem teto e dos sem terra na busca da reforma agrária e da reforma urbana. Como também defendo os interesses dos produtores que geram empregos e divisas para o país.
Entendo que temos que assegurar os princípios da Constituição, que são democracia, liberdade e solidariedade. O estado de direito faz com que lembremos sempre que para empregados e empregadores há direitos e deveres.
Encerro este pronunciamento, dizendo que na Presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, conduzirei a minha atuação sempre na ótica dos direitos humanos voltados para a questão dos direitos civis e políticos e econômicos, sociais e culturais. Para que todos, independente de raça ou de classe tenham o direito de viver com qualidade de vida e dignidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata dos municípios gaúchos que não tem ligação asfáltica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Estado do Rio Grande do Sul tem, aproximadamente, 120 municípios sem ligação, asfáltica, e que, por este motivo, sofrem com a falta de interesse de indústrias e empresas de se instalarem nestas municipalidades.
Para fomentar o desenvolvimento dessas regiões é necessária a pavimentação de estradas vicinais que liguem as rodovias estaduais e federais às sedes municipais.
Com a intenção de viabilizar tal projeto foi criada a Comissão dos Municípios sem Asfalto, coordenada por prefeitos e lideranças do Estado.
Em 2005, o governador ingressou com o pedido de financiamento internacional objetivando realizar a pavimentação dos acessos aos municípios e aos corredores exportadores da malha viária estadual.
Acontece, porém, que o montante no valor de U$ 300 milhões (trezentos milhões de dólares), destinado a obras tão importantes, esbarrou no Ministério do Planejamento. A análise técnica concluiu que o Rio Grande do Sul não tinha capacidade de endividamento, devido ao desequilíbrio fiscal.
O projeto apresentado prevê como fontes de financiamento:
U$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;
U$ 75 milhões do Banco de Cooperação Internacional do Japão;
U$ 20 milhões do tesouro Nacional;
U$ 42,5 milhões da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico/CIDE-RS;
U$ 12,5 milhões do DAER.
A ligação asfáltica compreende somente 1.731 Km, o que resultaria em um aumento estimado de 25% do PIB nesses municípios.
Tal resultado foi calculado levando em conta a melhoria na qualidade de transportes, pela atração de empreendimentos industriais e comerciais e pela vocação exclusivamente agrícola, o que retrata um baixo valor agregado à produção.
Quero lembrar que, em 2005, estive em audiência com mais de 70 prefeitos gaúchos, o então Secretário Estadual dos Transportes, o Presidente da Comissão Pró-Asfalto, bem como o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Na época demonstrei meu total apoio ao projeto e hoje reafirmo este compromisso.
E mais! Quero pedir o apoio do Governo Federal para esta empreitada! Vamos seguir de mãos dadas até que possamos interligar todos os nossos irmãos gaúchos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os municípios gaúchos atingidos pelas cheias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Preocupado com a situação dos municípios gaúchos atingidos pelas inundações, provenientes das chuvas fortes que caíram no Estado, de pronto coloquei meu gabinete à disposição para intermediar soluções junto ao Governo Federal.
Na segunda-feira, 12 de março, uma comissão de deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores estiveram reunidos com o Secretário Nacional de Defesa Civil Jorge do Carmo Pimentel .
O objetivo da audiência foi a solicitação de imediata liberação de recursos para o enfrentamento da situação de calamidade que se encontram os municípios e a população da região atingida.
Segundo relatos dos representantes das municipalidades atingidas a dor, o sofrimento e o estado em que se encontram as comunidades é lamentável.
O temporal não poupou escolas, postos de saúde, estradas, pontes, animais, moradias, plantações... tudo foi arrasado.
Segundo informações do Secretário Nacional de Defesa Civil o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD tem comunicado com antecedência as regiões de risco e pedido que fiquem em alerta sobre prováveis perigos de deslizamentos de encostas e barreiras.
Quero agradecer e parabenizar o Secretário Jorge Pimentel pelo pronto atendimento e pela forma objetiva como encaminhou a audiência, apresentando soluções para o atendimento das cidades atingidas.
Enfrentam dificuldades os municípios de Itati, Mampituba, Maquiné, Torres, Três Cachoeiras e Terra de Areia. Esta Região é a própria fotografia da desilução!
O Ministério da Integração, por intermédio de sua Secretaria de Defesa Civil, assegurou a liberação imediata de R$ 536 mil para que o exército dê início a algumas obras, permitindo, principalmente a liberação das estradas e de 1.200 cestas básicas para atendimento aos desabrigados.
Segundo o secretário, o governo gaúcho ainda não havia encaminhado o comunicado oficial sobre a situação de emergência das localidades prejudicadas.
Conforme sistemática do Ministério é importantíssima que ao acontecerem intempéries como este os prefeitos devem comunicar imediata e simultaneamente as defesas civis do Estado e da União e somente por intermédio da publicação de decreto é possível reconhecer a situação de emergência e qualificar a avaliação de danos.
Deixo registrado aqui meu total apoio a luta dessas comunidades que ora enfrentam dificuldades e o pedido de que outras áreas do Governo, também socorram as vítimas dessa lamentável enchente.
Contem comigo sempre!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A decisão da PETROBRAS, BRASKEM e ULTRA em adquirirem as empresas do grupo Ipiranga
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma importante decisão para o Rio Grande do Sul e para o país foi divulgada hoje pela PETROBRAS.
Numa das maiores operações empresariais já realizadas no Brasil, a Petrobras, o Grupo Ultra e a Braskem concluíram entendimentos para a aquisição dos negócios do Grupo Ipiranga, consolidando e ampliando os negócios dos setores petroquímico e de distribuição de combustíveis.
A operação com o grupo Ipiranga, que tem negócios nas áreas de distribuição de derivados de petróleo e na área petroquímica, envolve U$ 4 bilhões (quatro bilhões de dólares).
A empresa é a segunda maior distribuidora de combustíveis do País, atrás apenas da BR que detém 32% do mercado.
Confessamos que não conhecemos na íntegra o contrato, mas pretendemos acompanhar detalhadamente sua implementação, fomentando debates nesta Casa Legislativa.
Recebemos, hoje pela manhã, o gerente da Petrobras, em Brasília, Carlos Alberto de Figueiredo e, ainda, falamos com o Assessor da Presidência Armando Tripodi, que nos asseguraram que a aquisição é um bom negócio e vem fortalecer o setor no Rio Grande do Sul.
Preocupados com demissões os funcionários do Pólo Petroquímico de Triunfo, realizaram hoje pela manhã um movimento na rodovia Tabaí-Canoas.
Questionamos com os representantes da Petrobras sobre o assunto e eles foram taxativos em afirmar que isso não ocorrerá.
Esperamos que este acordo possa gerar novos postos de trabalho e mais arrecadação para o estado do Rio Grande do Sul, pois acreditamos que a Petrobras e as demais empresas irão focar seus investimentos neste novo negócio.
Estamos na expectativa de que o Estado não saia prejudicado nesta operação.
Por outro lado, cumprimentamos o Presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e toda a sua equipe que sempre se colocaram à disposição para discutir e esclarecer os assuntos atinentes ao pólo gaúcho.
Segundo informações da Petrobras:
O Grupo Ultra ficará com a rede de distribuição de combustíveis do Grupo Ipiranga nas regiões Sul e Sudeste e continuará operando com a marca Ipiranga;
A Petrobras assumirá a rede de distribuição da Ipiranga no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e terá até cinco anos para uso da marca Ipiranga, período em que será substituída gradualmente pela marca Petrobras Distribuidora.
A Braskem passará a deter 60% dos ativos do Grupo Ipiranga petroquímica e reforçará sua posição de controle na Copesul;
A Petrobras ficará com os 40% restantes das atividades do Grupo Ipiranga no setor petroquímico.
A Refinaria Ipiranga será controlada, em partes iguais, pela Petrobras, pelo Grupo Ultra e pela Braskem, que se comprometem a dar continuidade às atividades.
Lembramos que em março do ano passado realizamos uma audiência pública nesta Casa pela defesa do Pólo Petroquímico Gaúcho.
Na época foi endereçado à Casa Civil um manifesto pela duplicação do Pólo Petroquímico do Rio Grande do Sul através da ampliação dos investimentos da Petrobras e contra a transferência dos ativos da empresa à Braskem/Odebrecht.
O documento foi assinado pela Bancada Gaúcha no Senado Federal, pela maioria da bancada gaúcha na Câmara Federal e por Deputados Estaduais.
No ano passado o grupo Ipiranga teve um lucro de R$ 533,8 milhões, 3,1% superior ao registrado em 2005, apesar das dificuldades enfrentadas na área de refino, pois não vinha conseguindo competir com a Petrobras.
Salientamos, ainda, que uma preocupação dos analistas econômicos é quanto a concentração de mercado.
Porém a operação ainda estará sujeita a análise das autoridades em defesa da concorrência como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Acreditamos na Petrobras, porque vem se expandindo seletivamente no mercado petroquímico, promovendo o desenvolvimento da indústria petroquímica mediante a sua associação com grupos brasileiros que atuam no setor.
A companhia é uma gigante no setor, com novas tecnologias, intensificação de atividades exploratórias e produtivas, competitividade de mercado e investimentos a longo prazo.
Senhoras e senhores Senadores, dialoguei hoje com o Sr. Carlos Eitor Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas SINDIPOLO.
Ele nos disse que está preocupado com a manutenção dos empregos e com os direitos dos trabalhadores. Espera que não haja demissão em hipótese alguma e que possamos ter novos investimentos no pólo gaúcho.
Estamos acompanhando passo a passo as negociações entre a Petrobras e a Ipiranga e esperamos que esta operação traga benefícios para os trabalhadores, para o Estado do Rio Grande do Sul e para o país.
Já encaminhamos à Comissão de Assuntos Sociais, a qual sou Presidente da Subcomissão Permanente de Trabalho e Previdência, pedido de audiência pública para tratar do assunto e dirimir quaisquer dúvidas quanto esta negociação.
Para encerrar, Senhor Presidente, queremos registrar, também, que conversamos há poucos minutos com o Presidente do Sindicato dos Petroleiros de Rio Grande - SINDIPETRO José Marcos Olioni.
Ele agradeceu por ter participado de uma audiência em meu Gabinete com todas as forças vivas do RS: representantes dos empresários, dos trabalhadores, prefeitos e vereadores para discutir a crise da Ipiranga.
Disse ainda:
Depois de 70 anos de existência da Refinaria Ipiranga, enfim uma boa notícia. Acredito que agora está em boas mãos. Esta negociação com a Petrobras será boa para os trabalhadores da refinaria, para a cidade de Rio Grande e para o povo gaúcho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A negociação da compra da empresa Ipiranga
Pronunciamento que trata da reunião realizada no Gabinete do Senador Paulo Paim, às 16 horas do dia 28 de março de 2007, sobre a negociação da compra da empresa Ipiranga, com representantes das empresas investidoras, Sindicatos, o Prefeito de Rio Grande
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi em meu gabinete o Diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o Presidente da Braskem José Carlos Grubisich, o Presidente do grupo Ultra Pedro Wongtschowski, o presidente do SINDIPOLO Carlos Eitor Rodrigues , do SINDIPETRO José Marcos Olioni, do SITRAMICO Ângelo Martins , o Prefeito de Rio Grande Janir Branco e o Deputado Federal Tarcisio Zirmemann.
Esta reunião foi agendada a nosso pedido para que, num diálogo franco e transparente, pudéssemos ter a garantia de que esta macro negociação realizada pelas empresas Petrobras, Braskem e Ultra traga um mínimo de garantia para o estado do Rio Grande do Sul, para a cidade de Rio Grande e para os trabalhadores do pólo petroquímico.
Na oportunidade o prefeito de Rio Grande pediu aos investidores a continuidade das operações da Ipiranga, a conservação dos postos de trabalho e o mesmo apoio e colaboração que a empresa gaúcha patrocinava junto à gestão municipal.
Outra preocupação legítima, demonstrada pelos representantes dos trabalhadores, foi a permanência de um canal aberto de interlocução com os sindicatos, sendo fundamental para que os projetos estruturais possam tomar corpo e se reafirmarem numa gestão de crescimento constante.
O importante é que o consórcio, que acaba de adquirir a Ipiranga, se comprometeu em manter os empregos ali existentes e pretende, com o crescimento dos investimentos que serão realizados, ampliar a quantidade de postos de trabalhos.
A intenção inicial da Petrobrás é criar um grupo de trabalho multidisciplinar para que possam averiguar os produtos de maior valor agregado que poderão vir a ser processados pela empresa, como o biodiesel e o nafta, impulsionando o crescimento tão desejado.
Ficamos aliviados em saber que é compromisso do consórcio a continuidade operacional da empresa, a manutenção dos empregos e a ampliação dos investimentos .
Por tudo que vimos aqui, três pontos ficaram definidos entre os participantes:
1º) Não haverá demissões, pelo contrário, serão ampliados os postos de trabalho;
2º) O Rio Grande do Sul e a cidade de Rio Grande não perderão arrecadação porque há o compromisso de novos investimentos, tanto no pólo de Triunfo quanto na Refinaria de Rio Grande como também na distribuição do combustível em todo o estado como solicitou o Sitramico;
3º) Todas as decisões encaminhadas, de interesse do estado e dos trabalhadores, terão a participação dos dirigentes sindicais, dos três sindicatos de trabalhadores envolvidos nesta operação.
Com o objetivo de selar estes importantes compromissos informo a esta Casa que na próxima quarta-feira, às 10 horas, teremos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A 10ª Marcha de Prefeitos, realizada em Brasília, nos dias 10,11 e 12 de abril de 2007
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto que me traz a esta tribuna é a 10ª Marcha de Prefeitos que inicia hoje nesta capital e se encerra na próxima quinta-feira com a presença de 3 mil administradores municipais de todo país.
Do Rio Grande do Sul estão sendo esperados cerca de 350 prefeitos de um total de 496.
Os prefeitos, através da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pretendem apresentar ao governo federal uma pauta contento várias reivindicações da categoria, e que de antemão já informo que tem total apoio deste congressista.
Entre as prioridades figuram a liberação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a aprovação da proposta que assegura acréscimo de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sobre o Fundo de Participação dos Municípios é importante frisar que no ano passado recomendamos no relatório da Comissão Mista do Salário Mínimo que a Câmara dos Deputados aprove a PEC 228/04 que aumenta em 1% a arrecadação dos municípios.
Senhor Presidente,
O Senado Federal já fez a sua parte. É inadmissível que a Câmara dos Deputados ainda não tenha votado a PEC 228/04.
Não podemos aceitar que mais uma vez os prefeitos retornem as suas bases apenas com promessas.
Recentemente alguns prefeitos lá do Rio Grande do Sul me disseram que se continuar essa situação de penúria para os municípios, eles não terão dúvidas em acampar de poncho, mala e cuia aqui na Explanada, até que votem a PEC 228/04.
Espero que essa atitude dos prefeitos não seja necessária e que eles voltem para o sul com suas reivindicações atendidas. Ou como falamos lá no sul: Com a guaiaca bem recheada.
Os prefeitos também pedem a agilização de projetos de saneamento, habitação e a retomada das discussões da reforma tributária, bem como o repasse direto de verbas para cobrir despesas com a descentralização da saúde e da educação.
A realidade é que os municípios estão sobrecarregados de responsabilidades e têm poucos recursos, e isto não é de agora, já vem há muito tempo, passando de governo para governo.
Só nas duas últimas décadas os municípios assumiram inúmeros encargos e atribuições de responsabilidade da União e dos estados, nas mais diversas áreas.
Enquanto, de maneira inversa, a participação dos municípios no bolo tributário nacional diminuiu de 17% para 14%.
Senhor presidente,
Os prefeitos também apontam a necessidade de um novo pacto federativo pois ele seria primordial para a solução dos problemas enfrentados pelos municípios e estados.
A expressão pacto federativo, a meu ver, envolve duas idéias principais: a primeira é que a palavra pacto induz a noção de um contrato entre partes.
E um contrato entre partes depende basicamente de debates permanentes e de instituições que o garantam.
Por outro lado, o termo federativo nos traz a idéia de repartição de competências, ou seja, a participação dos Estados membros e dos municípios nas decisões do Governo Federal.
Essa nova relação apontaria caminhos para o equilíbrio na distribuição dos recursos e dos serviços a serem prestados pelos três entes da federação.
Defendo a descentralização de recursos, mas também de responsabilidades.
É preciso que a responsabilidade social seja incluída na discussão do novo pacto federativo.
Os municípios e os estados ao utilizarem os benefícios de um novo pacto devem efetivamente construir agendas sociais focadas na melhoria de vida e bem estar da população, com o devido corte das diferenças.
Esse federalismo social pode se transformar em realidade a partir do momento que destinarmos todas as nossas energias para superar os limites que nos desumanizam.
Isso significa respeitar os direitos humanos. Garantir acesso à saúde, educação, trabalho, terra, alimentação, moradia, segurança, informação e preservação do meio ambiente.
Por isso, eu defendo um pacto federativo com responsabilidade social.
Para finalizar, senhor Presidente,
Gostaria de levantar uma questão que mais cedo ou mais tarde nós teremos que encarar. Falo da importância que tem os municípios que fazem fronteira com os países que compõem o Mercosul.
Entendemos que esses municípios não podem se tornar apenas meros corredores de passagem.
Somos favoráveis a uma integração completa. E isso requer efetivamente uma programação e um conjunto de medidas por parte dos governos dos paises do Mercosul.
Mas é bom lembrar que não são apenas os municípios fronteiriços que terão que discutir o Mercosul. É preciso que todos os outros participem dos debates.
A dimensão econômica e social do Mercosul para o Brasil é muito grande, da mesma forma como também é para os outros paises do sul da América.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
As dificuldades enfrentadas pelos calçadistas e da abertura da 31º FIMEC
As dificuldades enfrentadas pelos calçadistas e da abertura da 31º Feira Internacional de Couros, Produtos Químicos, Componentes e Assessórios, Equipamentos e Máquinas para Calçados e Curtumes - FIMEC
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Dia 17 abril teremos um importante evento no Rio Grande do Sul, senão o maior da América, no segmento coureiro-calçadista: a 31º Feira Internacional de Couros, Produtos Químicos, Componentes e Assessórios, Equipamentos e Máquinas para Calçados e Curtumes - FIMEC. O evento acontece nos Pavilhões da Fenac em Novo Hamburgo e contará com mais de 1000 expositores do Brasil e exterior e com a presença de mais de 40 países.
A excelente aceitação do calçado brasileiro no mercado internacional, marcado pela qualidade do produto e a inovação no design, trazem ao país contribuições expressivas.
Vale lembrar que este padrão de qualidade foi conquistado especialmente pela dedicação e o profissionalismo dos nossos empresários e trabalhadores do setor.
Esta, a nosso ver, tem sido a receita do sucesso da cadeia coureiro-calçadista brasileira, demonstrada anualmente em números expressivos!
Lamentavelmente o setor calçadista não passa por um momento de festa.
As dificuldades enfrentadas em 2006 provocadas pela questão cambial, a tributação excessiva, a expansão comercial chinesa e a onerosidade tributária que recai sobre a folha de pagamento tem prejudicado empresários e trabalhadores e os números negativos justificam o descontentamento.
No ano passado a exportação de calçados foi marcada por uma queda de 1% do valor exportado em relação a 2005. Por outro lado a importação cresceu 22% em valor no mesmo período.
Temos uma produção mundial em torno de 14 bilhões de calçados ao ano e somente a China produz 9 bilhões. Uma inegável evidência de que a política chinesa de expansão do seu mercado exportador está cada vez mais voraz.
Os sapatos chineses ingressam no mercado interno sem as devidas restrições e liquidam com os empregos gerados pela indústria calçadista nacional.
Se levarmos em conta a análise geral da balança comercial do boi ao calçado vamos perceber que obtivemos um superávit de US$ 7,1 bilhões (sete virgula um bilhões de dólares) um montante bastante expressivo.
Principalmente porque esse valor representa 15,5% do saldo da balança comercial brasileira, que encerrou 2006 com US$ 46 bilhões (quarenta e seis bilhões de dólares).
Na macro-cadeia produtiva que abrange os segmentos do boi ao calçado o setor que tem sido mais prejudicado é o dos calçados, pois as exportações têm evoluído pouco enquanto as importações são cada vez mais crescentes.
Representantes do setor entendem que não precisam de proteção nem privilégios do governo, apenas de medidas que freie a entrada de calçados chineses, como o aumento da alíquota de importação.
As região calçadista do vale do Rio do Sinos tem sofrido com a constante ameaça de desemprego suportada pela população local devido a indústrias que fecham as portas ou que se transferem para outros estados da Federação e até mesmo para países vizinhos.
Sentimos que o país está passando por uma fase de passividade frente aos acontecimentos que afetam o setor.
Enquanto fábricas são fechadas e empregos são perdidos a política cambial continua a mesma, a carga tributária apenas aumenta, e o calçado chinês invade o comércio brasileiro.
Todos nós sabemos que esta mistura gera graves distorções econômicas e sociais.
Além do que precisamos fomentar linhas de financiamento específicas para as empresas do setor, com taxas compatíveis as do mercado internacional, permitindo a competitividade do calçado brasileiro no exterior.
Por outro lado, aplaudo a determinação da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX em fixar a alíquota de incidência do Imposto de Exportação do Wet Blue em 9%, pondo fim ao cronograma de redução dos valores, que levaria a alíquota para 4% em 2007 e zero por cento em 2008.
Defendo a exportação de produtos de maior valor agregado, que fomentam o emprego no país e geram maiores divisas para balança comercial.
Senhor Presidente,
Vi com bons olhos o anúncio feito neste fim-de-semana, em Washington, pelo ministro da fazenda Guido Mantega.
Segundo ele, o governo federal está preparando medidas fiscais para auxiliar setores atingidos pela queda do dólar. E, entre esses, estão as indústrias calçadistas.
De acordo com o ministro, é necessário reduzir despesas com pessoal para empresas que têm mão-de-obra intensiva e que competem em situação de desigualdade com empresas estrangeiras, que pagam menos impostos ou têm menos gastos previdenciários.
Para isso mudar, a medida a ser adotada pelo governo será a redução do custo da folha de pagamentos. Diminuindo os impostos sob a folha de pagamentos, ganham todos. Afinal, as empresas brasileiras passarão a ter mais e melhores condições de competir com produtos de outros países. As exportações deverão ser impulsionadas.
Senhor Presidente,
Estou aqui, defendendo o setor com o coração, porque penso no trabalhador e na sua esposa, que deixam os filhos em casa para ganhar o suado salário batendo prego em sola de sapato dia após dia.
Fui operário, batia o ponto e enfrentava a rotina da fábrica para ganhar o sagrado salário no final do mês.
Como é importante ter um emprego e dar o mínimo de dignidade à nossa família. É só isso que defendo para os nossos trabalhadores e empresários.
As situações dos setores moveleiro, de tecnologia, metalúrgico, têxtil e de grãos também são muito graves e merecem atenção.
Por tudo isso, faço um apelo ao Governo Federal: que olhe com carinho as reivindicações desses setores, que não são novas, mas plenamente passíveis de solução. Medidas que apontem na linha da valorização de nossas exportações.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A situação econômica da empresa Kepler Weber
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há 82 anos atrás surgia, no interior do Rio Grande do Sul, no município de Panambi, uma pequena ferraria com a finalidade de produzir, entre outros produtos, prensas, centrífugas e carrocerias.
O pequeno empreendimento se transformou na Kepler Weber S.A. Indústria, Comércio, Importação e Exportação.
Os negócios prosperaram e a sociedade revoluciona o mercado de armazenagem no país. A empresa ganha impulso nas exportações e funda sua própria trading.
Em 1996, seu controle acionário passa para as mãos de instituições importantes no mercado financeiro brasileiro como: BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Instituto Aerus de Seguridade Social, SEPROS Fundo Multipatrocinado e outros.
Acontece que, com a crise do agronegócio brasileiro, como principal empresa fabricante de equipamentos para armazenagem de grãos do país, a Kepler começou a enfrentar dificuldades econômicas.
Só no ano passado a Kepler Weber apurou um prejuízo perto de R$ 250 milhões de reais fechando o ano com patrimônio líquido negativo.
A empresa possui entre seus principais credores nomes importantes no cenário econômico nacional como Banco Santander, Bradesco, Unibanco, Votorantin, Itaú.
Para enfrentar essa grave crise financeira foi elaborado um plano de reestruturação empresarial que passa por um significativo aporte de recursos dos acionistas e pela conversão da dívida dos principais credores em ações da Kepler.
Na última sexta-feira (18) estive reunido com o Vice-Presidente do Banco do Brasil, Aldo Luis Mendes, na tentativa de articular uma negociação decisiva entre credores e acionistas e buscar o apoio do Banco nesta negociação.
Como detentor do honroso título de cidadão panambiense, que recebi da Câmara de Vereadores que, diga-se de passagem, estava lotada de trabalhadores, idosos e lideranças políticas da região...
...quero agradecer a todos, mas particularmente ao vereador Paulo Sérgio e a sua esposa, dona Maria, pela iniciativa.
Também agradeço ao prefeito do município de Cruz Alta, Wilson Roberto Bastos dos Santos, que em nome de todos os presentes discursou em minha homenagem.
Senhor Presidente,
Foi um momento belíssimo e emocionante. Confesso que não me contive e chorei quando um coral de idosos interpretou a canção Amigo - do Roberto Carlos e do Erasmo Carlos.
Logo em seguida recebi uma placa em bronze pelos trabalhos prestados ao povo gaúcho.
Quando estava sendo homenageado, pensei na importância que a Kepler Weber representa para aquela região e para o agronegócio do país.
A empresa representa sem sombra de dúvida um importante instrumento de desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Sul.
Penso nesse momento nos milhares de cidadãos panambienses que dependem do emprego direto e indireto que a empresa gera.
Penso que mais de 50% dos moradores daquela cidade vive em função da empresa Kepler Weber.
Uma cidade alegre, pujante e trabalhadora que, não merece em hipótese alguma qualquer atitude que venha tirar o brilho do rosto daqueles homens, mulheres e crianças que me abraçaram com tanto carinho.
Senhor Presidente,
Com a intenção de preservar esses milhares de trabalhadores do desemprego e tentando evitar uma grave crise econômica e social para a região é que estou empenhado em buscar o entendimento entre empresa, acionistas e credores.
Conversei com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Miguel João Jorge Filho e agendamos uma audiência naquela Pasta com a participação dos representantes do Bradesco e da Votorantim para que possamos viabilizar a continuidade da empresa.
Entendo que o plano de recuperação elaborado é bom e exeqüível, principalmente porque o agronegócio brasileiro dá bons sinais de recuperação.
Conto com a sensibilidade quanto à responsabilidade social das empresas credoras neste momento em que os empregos estão ameaçados e que se vislumbra o prenuncio de uma grave crise econômica e social.
As transformações sócio-econômicas ocorridas nas últimas décadas no Brasil têm, profunda e positivamente, afetado o comportamento das empresas que além da preocupação da maximização do lucro tem aliado a este pensamento a responsabilidade com a sociedade em que estão inseridas.
É justamente neste sentido, de contribuir para um país socialmente mais justo, que caminha meu pensamento quando busco a adesão de acionistas e credores para dar a empresa o fôlego que ele precisa para seguir neste importante setor econômico brasileiro, gerando os empregos de que tanto precisamos.
Senhor presidente, para encerrar gostaria de dizer que estou comprometido com o viés social que esta causa representa e o meu desejo é que consigamos realizar um grande entendimento para viabilizar a permanência da Kepler Weber no mercado nacional e internacional.
Citando Paulo Coelho, digo:
É o desejo que afirma que tudo é possível, desde que estejamos totalmente comprometidos com o que fazemos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Fenasul (Feira Nacional de Agronegócios do Sul)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Depois de 11 dias terminou no Parque de Exposições de Esteio, no Rio Grande do Sul, a terceira edição da Feira Nacional de Agronegócios do Sul (Fenasul).
O evento alcançou R$ 5,580 milhões na comercialização de 2.061 animais.
Em relação ao ano passado, o evento registrou uma queda de 4% no volume de negócios.
No entanto, este ano a Fenasul teve uma participação maior de animais foram 3.762 contra os 3.384 registrados ano passado.
Durante a feira foi realizado o maior evento da produção leiteira do sul do país, a Expoleite, que reuniu produtores, técnicos, entidades de classe e ensino, empresários e autoridades.
A Fenasul e a Expoleite são uma indicação do sucesso da próxima Expointer, que acontecerá de 25 de agosto a 2 de setembro, em Esteio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul UERGS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) com toda certeza já é um patrimônio de todos os gaúchos.
Ela foi criada durante o governo Olívio Dutra que esteve à frente do estado no período de 1999 até 2002.
Mais do que uma simples obra de um governo, a UERGS, vinha sendo reivindicada há muitos anos...
...pelo conjunto da população que queria uma instituição forte, comprometida com ensino de qualidade e voltada para a realidade das regiões.
Atualmente esta universidade está presente em mais de 30 municípios gaúchos. São 25 cursos, além de pós-graduações e extensões.
Mais de 200 professores qualificados e cerca de 4 mil e quinhentos alunos. Números de dar inveja há muitas universidades.
Lamentavelmente esta instituição atravessa uma séria crise financeira.
Conforme relatório que recebi da reitoria, a dívida total chega a R$ 11.350.860,00 (onze milhões trezentos e cinqüenta mil e oitocentos e sessenta reais).
Como exemplo desta situação, o campus da cidade de Montenegro não recebeu nenhuma verba do governo estadual no ano passado, embora as aulas tenham iniciado em 12 de março.
O diretório de estudantes informa que o governo estadual mantém uma dívida de aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) com a prefeitura municipal, referente ao salário dos professores.
Recentemente, vários alunos descontentes com a situação de descaso para com a universidade realizaram uma paralisação no campus de Montenegro.
Da mesma forma uma manifestação ocorreu em frente ao Palácio Piratini - sede do governo do Estado.
Senhor Presidente,
Acompanhando toda esta movimentação e tendo recebido milhares de e-mail, cartas, e telefonemas de alunos, pais de alunos, vereadores,...
...prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, me senti na obrigação e no dever de realizar alguns encaminhamentos, que tenho certeza contam com o apoio da bancada gaúcha aqui no Senado.
Aprovamos na Comissão de Educação do Senado Federal a realização de uma audiência pública no dia 4 de junho, às 10 horas, no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Este encontro será em parceria com a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa gaúcha - presidida pela deputada Marisa Formolo e com a iniciativa dos deputados Adão Villaverde e Raul Carrion.
É nossa intenção ouvir os estudantes, os professores, a reitoria, os parceiros da instituição, o governo do Estado, e a sociedade civil organizada. Esses depoimentos são fundamentais.
O objetivo desta audiência é discutir e encaminhar algumas sugestões para que a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, saia deste - como já está sendo falado lá no Rio Grande do Sul - sucateamento.
Nesta compreensão de que não podemos ficar estáticos vendo os fatos acontecerem é que no próximo dia 17 de maio, aqui mesmo em Brasília,...
...estaremos reunidos com o reitor da universidade, Carlos Alberto Martins Callegaro, juntamente com os senadores Pedro Simom e Sérgio Zambiasi.
Nessa reunião queremos pactuar um novo procedimento dos três senadores do Rio Grande, que abrem mão todos os anos de suas emendas de Bancada, como representantes do Senado, para que sejam indicadas por decisão majoritária na Bancada Gaúcha. A intenção é que para o próximo ano possamos destinar uma dessas emendas para a UERGS .
O momento é de suma importância para esta instituição. O momento é crucial e de definição.
Os matizes políticos que me perdoem, mas como dizia o velho Brizola não há mais tempo para costear o alambrado.
Queremos que a UERGS seja reconhecida como uma instituição de qualidade.
Os benefícios que ela trás para o Rio Grande são incalculáveis.
A inovação que ela representa para a história do Rio Grande é algo fabuloso.
A UERGS é um esteio para o crescimento econômico, social e cultural do Rio Grande do Sul.
Lembro que alguns dias antes da criação da UERGS, quando percorríamos o Rio Grande do Sul de norte a sul e leste/oeste, quebrando geadas e consumindo cheiro de terra e vento minuano,...
...o que mais nos perguntavam era se a UERGS seria de fato uma universidade comprometida não só com aqueles que moram na cidade,...
...mas também com o filho do agricultor e do pequeno produtor rural aqueles que ficam no campo e tiram da terra o seu sustento.
Ou se a UERGS, como me foi perguntado em Bossoroca, na região das missões, fomentaria ilusão ou realidade?
Naquela época eu já tinha a resposta. Mas, hoje estou mais convicto ainda.
Por isso não quero que a Universidade do Estado do Rio Grande do Sul acabe como tantas outras.
Quero-a em pleno funcionamento saudável parindo desenvolvimento para o meu querido Rio Grande.
Aquilo que foi um sonho da nossa juventude é uma realidade. Não podemos deixar que morra.
Para finalizar, senhor Presidente,
Há tantos pensadores, educadores, e estudiosos sobre este tema...
...mas fico Com uma frase do Ernesto Guevara um dos grandes deveres da universidade é levar suas práticas profissionais ao ceio do povo.
Vida longa à UERGS!
Assim eu creio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O encontro dos trabalhadores metalúrgicos do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que estive participando ontem em Porto Alegre de um evento onde estavam praticamente todas as lideranças dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas do Estado do Rio Grande do Sul.
O senador Sérgio Zambiasi nos acompanhou nesse encontro e, o senador Pedro Simon não esteve presente pelo motivo de estar se recuperando de uma forte gripe.
O presidente da Federação dos Metalúrgicos, Milton Viário, me entregou um documento contendo uma série de reivindicações da categoria e que passo a citar:...
...redução da jornada de trabalho, geração de novos postos de trabalho, recuperação das perdas salariais, ratificação da Convenção 158 da OIT, entre outras.
Peço, senhor Presidente, que fique registrado aqui nesta casa o pleito dos metalúrgicos gaúchos.
Informo também que entrei com pedido para que seja criada a Frente Parlamentar Pela Valorização do Trabalho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o jogo de bocha ser incluído como modalidade olímpica
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje falarei também sobre um tema que aparentemente não está vinculado aos conteúdos que costumo trazer à apreciação desta Casa.
Porém, quero chamar a atenção de todos para a relevância social do tema que ora abordo: o jogo da bocha.
Trata-se de um segmento do esporte amador brasileiro que, embora muito praticado no Rio Grande do Sul e em outros Estados da Federação, provavelmente seja desconhecido de muitos.
Confesso que, apesar de já ter assistido partidas de bocha, tecnicamente não o conheço.
Fui motivado a fazer esse pronunciamento a partir de informações sobre a história e relatos referentes à prática da bocha no Brasil que recebi do vice-presidente da Federação Riograndense de Bocha e diretor da única revista especializada em cobertura dos campeonatos desse esporte no Brasil, a Revista Bocha, Davi Lima de Oliveira.
O jogo de bocha é de origem italiana, surgiu no tempo do Império Romano; era, então, praticado com o nome de boccie.
Durante a expansão do Império, o exército de ocupação levava sua prática aos povos conquistados, difundindo-o assim por vários países da Europa.
Esse esporte, praticado hoje no Brasil, possui considerável prestígio e tradição internacional, tendo-se fortalecido a partir de 1500 em países europeus como França, Itália, Espanha, Portugal e Inglaterra.
Na América Latina, chegou com a vinda dos imigrantes italianos, na segunda metade do século XIX; primeiro, na Argentina, onde hoje é um esporte com grande reconhecimento.
No ano de 1944, em Buenos Aires, foi realizado o primeiro Campeonato Sul-Americano de Bocha, e o primeiro Campeonato Mundial foi realizado em Gênova na Itália.
Em 1957, o Brasil participou do II Campeonato Mundial, realizado em Montevidéu e, desde então, equipes brasileiras participam de competições internacionais.
Por outro lado, o território nacional, tem sido palco de competições de âmbito mundial, como o VII Campeonato Mundial de Clubes, realizado na cidade de Montenegro (RS) em setembro de 2006, quando os brasileiros conquistaram o título de campeões.
Nesse ano, no mês de outubro, a cidade gaúcha de Passo Fundo será sede do IX Campeonato Mundial de Seleções.
Em nosso país, a prática esportiva da bocha teve seu início em São Paulo e mais tarde estendeu-se para Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
Hoje, sempre em expansão, já é forte em Estados fora das regiões sudeste e sul, como no Estado de Mato Grosso do Sul, e é praticado, inclusive, aqui, no Distrito Federal.
Atualmente, no Brasil, por um lado os jogos de bocha são praticados como mero lazer e, por outro, já está bem delineado um quadro de evolução esportiva.
Os desportistas desse segmento possuem estruturas organizadas e merecem o apoio e incentivo dos poderes públicos para o fortalecimento de suas entidades, que são importantes meios de mobilização comunitária para a promoção da integração social e da cidadania através do esporte e do lazer.
Existem hoje, em nosso país, em torno de 30 mil atletas, inscritos em mais de 1100 clubes, filiados a dez federações estaduais, vinculadas à Confederação Brasileira de Bocha.
As esperanças e os esforços de atletas e dirigentes brasileiros da bocha somam-se, hoje, às de atletas e dirigentes de outros países para a inclusão da modalidade entre os esportes olímpicos.
A esse anseio, os órgãos e instituições públicas, principalmente o Ministério dos Esportes e o Comitê Olímpico Brasileiro não podem permanecer alheios.
Infelizmente, conforme informação da Confederação Brasileira de Bocha, em recente competição internacional sul-americana a bocha brasileira apesar de sua tradição no cenário sul-americano não foi incluída pelo Comitê Olímpico Brasileiro entre as modalidades representadas pela nossa delegação em Buenos Aires.
Para concluir cito como exemplo alguns dados referentes à prática da bocha na capital do meu Estado, que servem para dar a dimensão da inserção desse esporte em nossa sociedade.
Na Cidade de Porto Alegre são realizados ao ano em torno de dez competições; é possível encontrar canchas, em quase todas as praças públicas, a maioria delas pavimentadas com piso sintético.
Para se ter uma idéia, só nos campeonatos de praças na cidade no ano de 2006 foram disputadas mais de 900 partidas e o número de atletas inscritos atingiu 706 competidores.
Como sabemos o esporte é um importante meio de inserção social e, por essa razão, faço um apelo para que a bocha seja incluída nas modalidades olímpicas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre reivindicação do setor primário gaúcho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O setor primário gaúcho está buscando, junto ao governo federal, a repactuação das dívidas das últimas três safras e outras medidas que possam reverter em renda ao segmento.
Lideranças da Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Fetag (Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul), Federarroz (Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul), Fearroz (Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul) e Fecoagro (Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul)...
...estiveram reunidas hoje ao meio-dia no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, juntamente com a governadora Yeda Crussius, senadores e vários deputados estaduais e federais. Lamentavelmente, devido a compromissos já assumidos aqui em Brasília, não pude comparecer ao encontro.
Na ocasião foi entregue um dossiê didático sobre a situação do agronegócio no Rio Grande do Sul. Também foram apresentadas sugestões das entidades apontando caminhos de como contornar a crise.
A intenção das entidades é que o documento subsidie a criação de mecanismos que melhorem a situação do produtor, que se encontra descapitalizado depois da frustração das duas safras passadas.
Conforme a Farsul, há a necessidade de um esforço conjunto para harmonizar os desequilíbrios existentes no mercado de produtos agrícolas, que resultaram, com as quebras de safra, na dívida estimada em R$ 9,2 bilhões somente no RS.
Em todo o Brasil, calcula-se que os débitos variem entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.
Entre as sugestões apresentadas está a criação de um financiamento específico para propriedades muito endividadas. A medida seria direcionada a pequenas propriedades e o prazo sugerido é de 15 anos.
Outra sugestão é a de equalização do ICMS sobre produtos in natura, como forma de melhorar as condições de competição do produto gaúcho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A crise no setor calçadista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É muito bom sentir que a economia brasileira ajustou-se nos trilhos e que segue uma rota previsível, com a estabilidade de preços internos e praticamente nenhuma corrosão do poder de compra das camadas menos favorecidas da população.
Porém, para nossa preocupação, há uma parcela razoável da economia do País que está navegando num mar de incertezas e de pessimismo. E isso atinge todos aqueles que dependem das vendas externas, tanto os empreendedores quanto seus empregados.
Entre os setores que mais tem sofrido estão os de tecelagem, pedras preciosas, moveleiro, alimentos, calçados e máquinas agrícolas.
Eles estão sendo afetados pela relação desfavorável que estamos presenciando, com a excessiva valorização da moeda brasileira, o real, frente ao dólar americano, que serve como referência para o comércio internacional.
A valorização de nossa moeda frente ao dólar faz com que nossos produtos percam competitividade no exterior, mostrando-se mais caros para o adquirente estrangeiro.
O resultado é que produtores de outros países acabam ocupando o espaço que era ocupado pelos bens produzidos no Brasil.
Um dos setores que tem sofrido muito e levado a população da região do Vale dos Sinos a uma situação insuportável é o de calçados.
Empresas que já tinham contratos fechados contavam com o dólar valendo dois reais e vinte centavos, mas, com o dólar abaixo de dois reais estão tendo prejuízos devido aos custos calculados anteriormente em reais.
E, como se não bastasse a perda do espaço no exterior, a indústria calçadista brasileira se depara com outro monstro aterrador em nosso próprio território: a invasão de produtos chineses.
Basta dizer que, em 2004, o Brasil importou cerca de 6,6 milhões de pares de sapatos da China; em 2005, esse número saltou para aproximadamente 13 milhões, um crescimento de quase 97%, praticamente o dobro do ano anterior,
Senhoras e Senhores Senadores! O artigo que nos apresenta esses dados, publicado no Estadão on-line do dia 7 de março de 2006, denominado A guerra dos sapatos e dos empregos, do Professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, informa também que, em 2005, nossas exportações de calçados caíram 11% e a tendência era de queda de 26% em 2006.
Essa mesma matéria relata, ainda, que, apenas no ano de 2005, foram fechadas 60 fábricas e extintos 25 mil empregos diretos.
Em Franca, tradicional pólo calçadista do Estado de São Paulo, cinco mil pessoas ficaram sem emprego, mais ou menos 20% do setor. No Vale dos Sinos, situado no meu Estado do Rio Grande do Sul, 13 mil empregos foram para o espaço naquele ano.
Em correspondência recebida em meu gabinete, o Sr. Egon Édio Hoerlle Presidente da Certel e Vice-Presidente Regional da Fiergs, demonstra sua preocupação com o fechamento de indústria calçadistas no estado e pede que o Governo Federal implemente algumas medidas compensatórias, em forma de subsídios, ao setor que está inviabilizado pela queda abrupta do dólar, ocorrida nos últimos dias.
Segundo ele, uma das maiores indústrias exportadoras, o grupo Reichert, fechou as portas e outras grandes empresas lutam com dificuldades para manter seu quadro de funcionários. Fábricas em Teotônia e Bom Retiro do Sul anunciam, também, sua paralisação definitiva.
Lamentavelmente os efeitos perniciosos continuam, devido à concorrência imbatível dos chineses, aliada agora a essa relação, insuportável para os exportadores, da nossa moeda, o real, frente ao dólar americano, referência para o comércio internacional.
O resultado é aquilo que estamos observando nos mais diversos noticiários: no econômico ou, mais especificamente, naquele que enfoca o desempenho da balança comercial brasileira; no da mão-de-obra e nível de emprego; e em outros, porque essa crise gera um efeito cascata sobre toda a economia nacional.
Quem não tem emprego pouco ou nada consome...
Por seu turno, empresas brasileiras começam a adaptar-se à nova situação do setor, mas, para nosso maior espanto, gerando empregos lá fora.
Conforme noticiado pelo jornal Valor online, em 23 de fevereiro de 2006, a conhecida fabricante nacional Azaléia se valeu de alternativas para não perder mercado externo.
Uma empresa chinesa fabricou 60 mil pares de sandálias com o design e o know-how da Azaléia, e esse lote foi parar direto nos Estados Unidos.
E, segundo Paulo Santana, gerente de marketing dessa importante empresa brasileira, a marca Azaléia representa um sapato de preço médio no exterior. Com a valorização do real, nosso sapato subiu tanto, que começou a sair de sua faixa de preço.
A Azaléia está no mercado exterior há 12 anos e vende para 70 países, mas viu suas exportações caírem 26% em 2005, depois de embarcar um recorde de nove milhões de pares em 2004.
Vejam, Senhoras e Senhores Senadores, que a crise não é recente, mas está chegando a um nível insuportável!
De janeiro a março deste ano, segundo informa o site de notícias novohamburgo.org , em matéria intitulada Calçado faz mais uma vítima, o País deixou de exportar sete milhões e meio de pares de calçados, comparado a igual período do ano passado, o que representa uma queda de 13%.
O problema é muito grave e, segundo noticiam os jornais Valor, Zero Hora e Jornal do Comércio de 29 de maio, o fechamento da Reichert, cuja sede fica em Campo Bom, na Região Metropolitana de Porto Alegre, colocará na rua da amargura pelo menos quatro mil trabalhadores!
Segundo está sendo divulgado, a empresa destina toda a sua produção ao mercado externo e não resistiu à desvalorização do dólar.
A Reichert deve desativar suas 20 unidades de produção espalhadas em 11 municípios gaúchos. Os calçados produzidos pela empresa são comercializados no exterior, em sua maioria, com as marcas dos importadores.
Tenho conversado com o prefeito de Sapiranga Nelson Spolaor o qual vem contribuindo muito para o debate sobre as preocupações e reivindicações do setor calçadista, indicando alternativas viáveis que não sejam apenas as relacionadas ao câmbio.
Recebi também demonstrações do prefeito de Campo Bom Giovani Batista Felter preocupado com a crise e com a queda do dólar.
Tenho defendido insistentemente uma legislação mínima a ser cumprida por todos os países em relação ao trabalho. Encaminhei, inclusive, ao MERCOSUL proposta neste sentido.
Registro, aqui, algumas das reivindicações do setor:
Desoneração dos encargos da folha de pagamento, o que poderia significar até 5% de redução no custo final do sapato;
Elevação da tarifa Externa Comum dos produtos do capítulo 64 para 35%, o que reduzirá a competição do mercado interno com os chineses;
Estabelecimento de prazo para processamento dos pedidos de ressarcimento de créditos fiscais do PIS/COFINS;
Criação de fundo para ressarcimento dos créditos de ICMS dos exportadores;
Elevação do imposto de exportação sobre couros wet blue, levando em conta como preço de pauta a bolsa de Chicago e retorno ao setor do valor da taxa de exportação através da criação de um fundo para investimentos em tecnologia, melhorias genéticas do rebanho, máquinas, acesso a novos mercados, promoção comercial, meio ambiente e responsabilidade social.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
A China, atualmente, é responsável por cerca de 60% da produção mundial de calçados, constituindo-se, incontestavelmente, na maior produtora. E, devido aos preços irresistíveis com que seus produtos penetram no mercado internacional, chega a ser objeto de suspeitas de dumping.
Acredito que seria preciso que a OIT e a OMC começassem a ter uma atuação mais intensa para proibir o que chamamos de dumping social. Há de se entender que o fato da China estar com 60% de produção de calçados do mundo é devido às condições de trabalho e de salário do povo daquele país.
Tanto assim, que uma matéria publicada no Valor online de 12 de março informa que Estados Unidos e Europa estão colocando cada vez mais barreiras à importação de calçados chineses, levando as empresas a produzir em países como Vietnã, Camboja ou Índia.
Aliás, o Vietnã já é o segundo maior produtor de calçados do mundo. É bom lembrar que esse país também se vale da mão-de-obra barata que deixa o meio rural para viver nos arredores das cidades industrializadas.
Em que pesem os esforços visando a modernizar o parque industrial e a capacitar os trabalhadores na busca de aumentar a produtividade e dar maior competitividade ao setor, a indústria calçadista, principalmente no Rio Grande do Sul, acabará sucumbindo.
É o que já vem acontecendo a muitas empresas que tiveram de fechar as portas, deixando sem sustento milhares e milhares de trabalhadores.
Vale lembrar que, sempre que falo em desoneração da folha de pagamento estou me referindo a transferência do ônus para o faturamento. A lógica é a seguinte: quem emprega mais e fatura menos paga menos tributo; e quem emprega menos e fatura mais conseqüentemente arcará com um percentual maior, privilegiando as empresas e setores que mais empregam.
Quero deixar registrado nos anais do Senado Federal a matéria Fabricantes de Calçados deixam o País apensada a este pronunciamento, publicada on line, em 04 de junho, pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios. A reportagem trata de grandes empresas calçadistas que estão deixando o Brasil para produzirem lá fora.
Sei que é necessária uma ação mais enérgica do Governo, pois é impossível permanecer alheio e insensível às agruras de um setor que gera tantos empregos, pois se trata de uma atividade que ainda se vale de mão-de-obra intensiva.
Manifesto minha esperança na boa vontade do setor competente, para que sejam tomadas medidas urgentes e eficientes contra essa crise, permitindo que a indústria calçadista nacional, que já foi pujante, renasça como a fênix mitológica.
Meu desejo é de que ela venha ocupar o lugar que lhe é de direito, acabando de vez com o sofrimento daqueles que vêm sendo privados da sobrevivência digna, a qual só é possível quando decorre do trabalho que garanta uma estabilidade financeira satisfatória.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as medidas do governo para o setor calçadista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a esta tribuna para dar continuidade ao debate sobre o setor calçadista.
Inicialmente quero dizer que estivemos em reunião no Palácio do Planalto, com o Ministro Walfrido Mares Guia, para tratar da crise enfrentada pelos empresários devido à desvalorização do dólar frente ao real.
Compareceram comigo à reunião os outros dois senadores do Rio Grande do Sul, Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, os Deputados Federais Marco Maia, Luiz Carlos Heinz, Renato Molling e Cláudio Diaz, representantes da Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul Farsul Carlos Rivaci Sperotto; Federação das Cooperativas Agropecuárias Fecoagro Rui Polidoro Pinto; Confederação Nacional da Agricultura CNA; Federação dos Trabalhadores da Agricultura; Confederação Nacional da Indústria e Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul Fiergs.
Quero elogiar a atenção dispensada pelo Ministro e a sua demonstração de preocupação para com o delicado momento ora vivenciado. Na ocasião deixamos uma série de reivindicações que atenderiam ao setor.
Ficou agendado para o início do mês de julho um novo encontro para análise das propostas apresentadas. Os setores mais afetados pretendem, principalmente:
Desoneração dos encargos da folha de pagamento;
Elevação da tarifa Externa Comum para 35%;
Estabelecimento de prazo para processamento dos pedidos de ressarcimento de créditos fiscais do PIS/COFINS;
Criação de fundo para ressarcimento dos créditos de ICMS dos exportadores;
Entendo que as medidas anunciadas pelo governo, estampadas nas páginas dos jornais de hoje, avançaram mas não atenderam às expectativas dos empresários.
Segundo anunciado, será beneficiado um nicho muito pequeno de empresas, porque as medidas não são gerais e não atendem a pauta de reivindicações dos setores.
As medidas para compensar os setores mais prejudicados pelo câmbio são:
Crédito especial com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, com taxas variando entre 5,6% e 8,5%, e que beneficiarão as empresas que faturam até R$ 300 milhões e atuam nos setores calçadista, têxtil e moveleiro;
Compensação imediata dos créditos de PIS/ Cofins obtidos na compra de bens de capital, trazendo benefícios fiscais e desonerando as empresas do setor calçadista, têxtil, moveleiro, de automóveis e eletroeletrônicos;
Redução para 60% do percentual que as empresas precisam exportar para ter direito à suspensão do PIS/Cofins na compra de bens de capital, hoje só tem direito a esse benefício as empresas que exportam 80% ou mais de sua produção.
A desoneração da folha de pagamento e a redução de impostos, tão esperadas pelos empresários, não ocorreu.
Segundo declarações do Ministro Mantega, publicadas no Jornal O Globo, de ontem, na matéria intitulada Um empurrãozinho na Indústria:
a desoneração da folha de pagamento tem o apoio do governo, mas representa uma renuncia fiscal muito elevada. Cada ponto percentual reduzido na contribuição previdenciária que incide sobre a folha das empresas representa um impacto fiscal de R$ 3,5 bilhões.
Não acredito que essas medidas que privilegiam principalmente a disposição de investir podem melhorar a competitividade dos produtos brasileiros.
Esses são setores que tem por característica principal o fator de empregarem muitos trabalhadores, e o caos criado na economia dos municípios, devido ao alto índice de desemprego, pode ser devastador!
Segundo declarações dos setores afetados essas medidas não apresentam chances de melhora na competitividade dos produtos brasileiros, temo pela extinção do setor calçadista em nosso país.
Por isso, reforço meu pedido para que sejam somadas às medidas adotadas, outras medidas contra essa crise, acabando de vez com o sofrimento daqueles que já perderam seus empregos e vêm sendo privados da sobrevivência digna.
O nosso empresariado é competente e já demonstrou seu potencial exportador, com qualidade, tecnologia, design moderno e avançado, chegando a ser a terceira maior indústria de calçados do mundo no ranking da produção.
Acredito que o setor calçadista está enfrentando a maior adversidade de sua história e não podemos, neste momento, ficar à margem dessa crise.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A recuperação da situação econômica da empresa Kepler Weber
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, há dois meses, em uma sessão emocionante na Câmara de Vereadores de Panambi, o título de cidadão panambiense, uma iniciativa do vereador Paulo Sérgio.
Nessa cerimônia, realizada com a Câmara de Veradores lotada, ouvi com carinho a cação de Roberto Carlos e Erasmo Amigo, cantada e tocada por um coral da terceira idade.
Na ocasião tomei conhecimento da situação da empresa Kepler Weber e fiquei apreensivo.
Estive com o prefeito de Panambi Delmar Hinnah e seu Secretário de Fazenda Natanael Mücke. Posteriormente, falei com o presidente da empresa Anastácio Fernandes Filho.
A partir daquele momento entrei no circuito conversando com todos os acionistas da empresa. Busquei apoio do Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, do Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e também do Diretor Presidente do SERPROS Fundo Multipatrocinado, Thadeu Duarte Macedo Neto.
Ontem à noite recebi um telefonema emocionado do Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e quero comemorar com todos os gaúchos, com o povo de Panambi, e em especial com a diretoria e com os trabalhadores da Empresa Kepler Weber.
Penso que uma empresa que revolucionou o mercado de armazenagem no país não poderá fechar as portas e colocar na rua centenas de trabalhadores capacitados, provocando uma das mais graves crises econômicas na região.
Foi com esse sentimento e por considerar o importante instrumento de desenvolvimento social e econômico que a Kepler representa para o estado do Rio Grande do Sul que procurei o Banco do Brasil e o BNDES na tentativa de encontrar uma solução viável para recuperação dessa imponente empresa.
E a notícia é que tanto os acionistas quanto os credores entraram em um consenso e estão dispostos a colaborara para a permanência da Kepler Weber no mercado.
Para enfrentar essa grave crise financeira foi elaborado um plano de reestruturação empresarial que tem por base:
A participação de recursos do BNDES para que possa ser alongada parte da dívida vencida junto aos Bancos privados, condicionada à fiança dos atuais credores;
Repactuação dos créditos do Banco do Brasil;
Aumento do capital social da empresa com alocação de recursos dos acionistas e a conversão de parte dos créditos devidos aos bancos privados em ações;
Medidas de reestruturação da gestão da empresa, com maior participação dos acionistas no acompanhamento das atividades no que tange a governança administrativa.
Estou feliz pois penso nesse momento principalmente nos milhares de cidadãos panambienses que dependem do emprego direto e indireto que a empresa gera.
Busquei esse entendimento e quero repartir com todos vocês essa alegria, porque acredito que o plano elaborado é bom e exeqüível e, ainda, porque o agronegócio brasileiro dá bons sinais de recuperação.
Acredito realmente que governo e empresários devem se unir para a construção de um país socialmente mais justo, e esse acordo é um reflexo desse pensamento.
Desejo agradecer o empenho do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, do Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, do Diretor Presidente da Kepler Weber, Anastácio Fernandes Filho e também do Diretor Presidente do SERPROS Fundo Multi Patrocinado, Thadeu Duarte Macedo Neto frente a esta batalha.
Em especial quero agradecer ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pois não fosse seu empenho o acordo não teria acontecido.
Quero repetir que estou comprometido com o viés social que esta causa representa e o meu desejo é que consigamos finalmente viabilizar a permanência da Kepler Weber no mercado nacional e internacional.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
As Zonas de Processamento de Exportações ZPEs
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tristes são aqueles que não têm um ideal a que se apegar. São os ideais que nos movem! São os ideais que dão sentido a nossa existência!
Muito me orgulho de ter lutado durante toda a minha vida pela causa dos trabalhadores. Desde os tempos do movimento sindical, e, até hoje, nas atividades parlamentares, brigo pela valorização do trabalhador brasileiro.
O cidadão e a cidadã brasileiros tem direito ao básico: a existência de emprego.
Gerar emprego é gerar renda, e gerar renda é garantir a dignidade do trabalhador, é possibilitar que, com o esforço do seu trabalho, ele seja capaz de sustentar a si mesmo e a sua família.
Nos últimos meses, esta Casa tem-se debruçado sobre o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 1996, que regulamenta a criação das Zonas de Processamento de Exportações, as ZPEs.
O Projeto, de autoria do ex-Senador Joel Hollanda, tramitou, por anos, na Câmara dos Deputados onde foi alterado e, agora, retorna ao Senado para o exame final.
Criadas em 1988, (Lei nº 8.015/90) através de um decreto do Presidente Sarney, quero parabenizar V. Exª. Pela coragem e audácia em criar esse projeto. É uma nova conquista para o Brasil, estamos perdendo tempo e faz tempo é necessário aprovar isso rapidamente. Parabéns a V. Exª.
As ZPES são distritos industriais onde as empresas operam com isenção de tributos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados.
Em outros países, especialmente na China, Estados Unidos e México. Segundo estudo da International Labour Organization, de 2002, existem 3 mil distritos do tipo ZPE em funcionamento no mundo, que geram empregos para mais de 37 milhões de pessoas em 116 países. Só na China, trabalham nas zonas econômicas especiais mais de 30 milhões de pessoas. Tais zonas constituem o principal fator responsável pelo crescimento médio anual da economia chinesa acima de 10% nos últimos 15 anos.
A condição é que a maior parte de sua produção seja destinada ao mercado externo. Os produtos vendidos no mercado interno, se autorizados, pagam tributos cobrados das importações. A legislação brasileira atual (Decreto-Lei 2.452/1988) proíbe vendas no mercado externo.
As empresas instaladas nas ZPEs gozarão dos seguintes incentivos na esfera federal (DL 2.452/1988):
Isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, IPI, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Finsocial e IOF);
Às compras no mercado interno será atribuído o mesmo tratamento fiscal, cambial, creditício e administrativo aplicável às exportações em geral para o exterior, ou seja, as vendas para as ZPEs gozarão das mesmas isenções de uma exportação normal (relativamente aos impostos federais);
O Imposto de Renda sobre lucros será aquele vigente na data da aprovação do projeto na ZPE, ressalvado tratamento legal mais favorável instituído posteriormente, assegurando, sob este aspecto, a manutenção das regras do jogo;
As empresas gozarão também de liberdade cambial e de procedimentos administrativos mais simplificados; e
Os tratamentos fiscal, cambial e administrativo serão assegurados pelo prazo de até 20 anos, que poderá ser estendido, sucessivamente, por períodos iguais ao originalmente concedido.
Além disso, o Convênio ICMS 99/1988 do CONFAZ, autoriza a isenção do ICMS nas saídas destinadas aos estabelecimentos localizados em ZPEs; na entrada de mercadorias de bens importados do exterior; e na prestação do serviço de transporte de mercadorias ou bens entre as ZPEs e os locais de embarque/desembarque.
A criação de ZPEs trará uma série de benefícios para o Brasil e para o povo brasileiro.
Em primeiro lugar, contribuirá sobremaneira para a redução das desigualdades regionais, uma vez que sua instalação em áreas menos desenvolvidas do País garantirá o aporte de investimentos produtivos, primeiro passo para a promoção do desenvolvimento econômico e social.
O Presidente da Associação Brasileira de Exportações(Abrazpe), Helson Cavalcante Braga afirma que há cerca de US$ 10 bilhões em investimentos engatilhados para serem anunciados após a sanção.
Pelos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as ZPEs criaram 60 milhões de empregos diretos nos 104 países onde estão presentes.
A instalação de ZPEs servirá, também, para fortalecer ainda mais a incontestável vocação exportadora do nosso País, traduzida nos mais de 40 bilhões de dólares de saldo comercial registrados no ano passado.
A suspensão de tributos da qual gozarão as ZPEs, aliada às facilidades de infra-estrutura proporcionadas pelos governos estaduais e municipais, irá possibilitar a redução dos custos de produção, trazendo um aumento significativo da competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Muitas são as vantagens, mas nenhuma delas supera o enorme potencial de geração de empregos trazido pela instalação de uma Zona de Processamento de Exportações, especialmente nas cidades de menor porte.
Muito contribuirá o fato de que a instalação de ZPEs tende a respeitar a vocação natural das áreas receptoras do investimento, possibilitando o emprego imediato da mão-de-obra local.
Senhor Presidente,
Ao ressaltar a importância das ZPEs, gostaria de falar especificamente sobre a relevância de termos uma Zona de Processamento de Exportação de Rio Grande/RS como um instrumento estratégico para atrair investimentos e gerar empregos na Região Sul do Estado.
No Brasil foram criadas 17 Zonas de Processamento de Exportação, mas destas apenas quatro estão com infra-estrutura concluída a de Rio Grande, uma em Santa Catarina, outra em Minas Gerais e outra no Tocantins. No entanto nenhuma das quatro está em funcionamento, pois falta alfandegamento.
Existem atualmente ZPEs em Maracanaú/CE; Macaíba RN; Suape/PE; Parnaíba/PI; São Luís/MA; João Pessoa/PB; Barcarena/PA; N. S. Socorro/ SE; Araguaína/TO; Ilhéus/BA; Cáceres/MT; Rio Grande/RS; Corumbá/MS; Vila Velha/ES; Imbituba/SC; Itaguaí/RJ; Teófilo Otoni/MG.
No caso da ZPE Rio-Grandina, ele relatou que precisa ser retomada a discussão de alfandegamento ( cobrança de direitos aduaneiros) com a Receita Federal, pois o pedido antigo precisa ser revisado. O projeto a ser votado na Casa deverá impulsionar o funcionamento da ZPE de Rio Grande.
Senhor Presidente, inúmeras vezes já estivemos nesta tribuna para nos pronunciar sobre a queda do dólar em relação as exportações. Algumas, medidas foram tomadas, entendo que uma das mais importantes pode ser as ZPEs.
Quero registrar ainda que nos surpreendemos recentemente quando percebemos na criação de fundos regionais, que a região sul não está incluída.
Com essa preocupação apresentei o PLS 261/2007 que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, estabelecendo sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Voltando ao tema ZPEs, quero afirmar que é uma proposta concreta, que espero seja viabilizada com a aprovação, já que foi criada há mais de uma década.
Segundo Helson Braga ela não beneficiará só o ponto em que está localizada, mas todos os que estão a sua volta.
A ZPE Rio-Grandina foi criada em 1994 e tem uma área de 534 hectares. Sua implantação se deu com a proposta de estimular o desenvolvimento da região, mas até agora este objetivo não foi alcançado.
O sul do estado, especialmente o eixo Pelotas-Rio Grande, poderá impulsionar o seu setor industrial, ainda pouco desenvolvido, utilizando o instrumento da ZPE e a Lei de Incentivos Fiscais. Ambas as cidades já dispõem de incentivos para novos investimentos.
Não tenho dúvidas de que a implantação de ZPEs em ramos industriais diversos, tais como o calçadista, o têxtil, o agroindustrial e o eletro-eletrônico, entre inúmeros outros, será capaz de reverter os estragos provocados pela apreciação cambial na indústria exportadora brasileira.
A regulamentação das ZPEs é, assim, o passo que precisamos dar rumo a um maior dinamismo em nossas exportações, que se traduzirá em maiores saldos comerciais para o Brasil, em menores desigualdades regionais e, principalmente, na geração de empregos e renda para milhões de brasileiros e brasileiras.
Muito me alegra saber que, juntos, Governo e Líderes partidários do Senado conseguiram chegar a um acordo para a regulamentação das ZPEs.
Assim, aprovaremos o Projeto aqui no Senado do jeito que se encontra, e o Presidente Lula vetará os pontos com os quais o Governo não concorda. Logo em seguida, será editada uma Medida Provisória (MP) estabelecendo os critérios do regime tributário diferenciado e preenchendo as lacunas na legislação.
A MP promoverá, também, a harmonização entre a futura Lei das ZPEs e o restante da legislação que concede incentivos fiscais à produção. Sendo assim, o Governo possibilitará a instalação imediata de ZPEs, sem pendências legais ou divergências quanto à interpretação das leis.
A harmonização contribuirá, também, para que as condicionantes existentes hoje para a concessão de incentivos fiscais a determinados setores, como por exemplo o de informática, sejam mantidas para as empresas do mesmo ramo que resolvam se instalar em ZPEs. Promove-se, assim, a segurança jurídica e a justa competição.
Outro ponto do acordo firmado entre o Governo e os Líderes partidários é a formação de uma comissão, composta por membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com o objetivo de avaliar a oportunidade de implantação de ZPEs em determinadas localidades.
Garante-se, assim, a instalação de ZPEs em cidades que realmente delas precisem para a promoção de seu desenvolvimento.
Estou convicto de que o entendimento firmado entre o Governo e os Líderes é a melhor maneira para a imediata aprovação da Lei das ZPEs.
Desta forma, seremos capazes de corrigir as distorções existentes no Projeto de Lei, sem corrermos o risco de procrastinar a instalação das Zonas de Processamento, instrumentos tão importantes para a promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso País.
Ao fim e ao cabo, o maior beneficiário de todo esse processo é o trabalhador brasileiro, especialmente o trabalhador que perdeu seu emprego por causa dos problemas de competitividade de diversos setores de nossa economia, oriundos da valorização do real frente ao dólar.
A regulamentação das ZPEs e seu efetivo funcionamento é, sem dúvida alguma, um enorme passo que o Brasil dará rumo à geração de empregos e de renda, pressupostos fundamentais do desenvolvimento econômico e social da Nação.
Quero fazer uma agradecimento muito especial ao Senador Tasso Jereissati, pela sua coragem e bravura por encabeçar esse projeto das ZPEs e com a sua aprovação o Brasil se tornará muito mais desenvolvido e com certeza chegará ao mesmo nível de crescimento econômico de países como a China.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O projeto de criação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL
O projeto de criação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL e da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional do Programa de Aceleração do Crescimento
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Apresentei nesta casa o PLS 261/2007 que visa à recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul).
Tal projeto tem por finalidade impulsionar as economias regionais dos três estados do sul, incentivando a produção e as demais atividades econômicas, tornando-as mais competitivas no cenário nacional e internacional; além de promover uma maior igualdade entre as meso e microrregiões, fortalecendo-as e dando melhores condições de vida para as populações dessas localidades.
Acredito que é fundamental a atividade desenvolvida pelas Superintendências de Desenvolvimento Regionais para o crescimento e o desenvolvimento de todo o país.
O Brasil é um país de dimensões continentais, em que encontramos enormes diferenças econômicas entre as grandes regiões e profundas desigualdades dentro de uma mesma região, por isso necessitamos de mecanismos eficazes para que possamos superar essas diferenças.
E essa foi a intenção inicial ao apresentarmos o projeto de criação da SUDESUL.
Na última segunda-feira, recebi um telefonema da Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, fortalecendo essa iniciativa, principalmente neste momento em que o governo federal apresenta, no Programa de Aceleração do Crescimento, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
A governadora demonstrou entusiamo principalmente por ser a presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul -Codesul.
O Conselho tem por finalidade combater os desequilíbrios regionais, atuando como um foro privilegiado à coordenação e à potencialização de questões relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul.
Na oportunidade a governadora comentou a necessidade da realização de uma ampla articulação entre os senadores, deputados federais e governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná para que possamos aprovar o projeto com a maior brevidade.
Acreditamos que o desenvolvimento pouco satisfatório da região serrana de Santa Catarina, do sudoeste do Paraná e da Metade Sul do Rio Grande do Sul atestam a necessidade da criação de uma entidade federal com visão abrangente e poder de agregação dos interesses dos três estados do Sul.
Além do que, no lançamento do PAC o Presidente LULA destacou a importância de superar as desigualdades regionais e sobretudo, da necessidade de priorizar o desenvolvimento regional pensando no país como um todo. Passo a ler agora a sua fala:
Nas caravanas (da cidadania) descobri que não era possível o Brasil dar certo se ele não fosse pensado a partir das microrregiões e das macrorregiões, levando em conta as necessidades e as particularidades de cada região.
O Brasil tem de ser pensado globalmente, mas antes de ser pensado globalmente tem de ser pensado localmente. Só a partir daí é possível fazer a justiça que há muito tempo deveria ter sido feita.
Neste momento em que o Governo Federal volta sua atenção para os problemas regionais, com a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a criação das novas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, há que se ponderar também a respeito da criação de uma entidade voltada para o desenvolvimento da região Sul.
Tenho a certeza de que o relator, senador Pedro Simon, também acredita que a Sudesul irá constituir-se em instrumento capaz de nortear as ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da região Sul.
Por tudo isso, peço aos nobres colegas o apoio a este importante projeto para os três estados do sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre documento do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O setor calçadista está enfrentando uma das maiores adversidades de sua história e não podemos, neste momento, ficar à margem dessa crise.
Gostaria de registrar aqui documento que recebi do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom. O referido documento é resultado de uma Plenária Pública promovida, dia 4 deste mês, pelo Sindicato e pela Federação Democrática dos Sapateiros do Rio Grande do Sul.
E aproveito para reforçar meu pedido para que sejam somadas às medidas adotadas pelo governo, outras medidas contra essa crise, acabando de vez com o sofrimento daqueles que já perderam seus empregos e vêm sendo privados da sobrevivência digna.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre carta recebida do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Horizontina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi em meu gabinete um documento do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Horizontina.
No documento a Diretoria do Sindicato, em nome da categoria, manifesta apoio ao projeto de lei, de minha autoria, que revoga o Fator Previdenciário, o PLS 296/03.
Como sabemos, a fórmula de cálculo desse fator leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador e seu tempo de contribuição no momento de sua aposentadoria, além da expectativa de sobrevida.
Dessa forma, quanto maior for sua expectativa de sobrevida, menor será o valor a ser recebido.
O projeto que apresentei, como disse, prevê a extinção desse fator que reduz o valor inicial da aposentadoria daqueles que já estão no sistema previdenciário.
Lutamos e conseguimos que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Como relator da referida Comissão encaminhamos o projeto à Câmara dos Deputados, onde o mesmo recebeu o número 100/07.
A matéria está pronta para ser votada no plenário daquela Casa.
Senhor Presidente,
Os metalúrgicos, no documento que a mim foi enviado, ressaltam ainda a necessidade de uma regra para reajuste de benefícios previdenciários cujo índice seja o mesmo do salário mínimo nacional.
Eles condenam a forma utilizada atualmente e pedem soluções para a defasagem das aposentadorias.
Sabemos que muitos de nossos trabalhadores se aposentaram ganhando o equivalente a dez salários e hoje recebem metade disso.
Ressalto que foi aprovado, também na Comissão Mista do Salário Mínimo, o projeto 23/07.
Com ele será criado o índice de correção previdenciária.
Esse índice tem como objetivo restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Por exemplo: vejamos um cidadão que se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a dez salários mínimos e que hoje ele receba o correspondente a cinco salários mínimos.
Se o projeto em pauta for aprovado neste ano, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano Valor do benefício (em salários mínimos)
2007 06
2008 07
2009 08
2010 09
2011 10
Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário dessa Casa. Entretanto, foi aprovado requerimento solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Outro projeto importante para os aposentados do RGPS é o 58/03, de nossa autoria, que resgata o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados.
Ele foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, está tramitando Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Assim como os Metalúrgicos de Horizontina, muitas outras categorias buscam melhores salários e justiça para seus aposentados.
E nós, estamos com eles pelo fim do fator previdenciário, pela correção das aposentadorias, por melhores salários.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que registra o recebimento de correspondência do deputado Renato Molling
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado o recebimento da correspondência que recebi do deputado federal Renato Molling em apoio à minha iniciativa de criação da ZPE do Vale dos Sinos como forma de enfrentamento da crise de desemprego que se encontra o setor.
Apresentei o PLS 364/2007, que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul. Espero que a votação seja com a mesma rapidez como foi a aprovação das novas ZPEs para o Estado do Maranhão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os 78 anos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado aqui da tribuna que no dia 12 de Maio, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre completou 78 anos de existência.
A história dos gráficos de Porto Alegre está inserida dentro da luta maior dos trabalhadores por direitos e justiça social.
Eram os gráficos quem primeiro tinham contato com livros, panfletos, propagandas políticas e materiais de divulgação de idéias que fomentavam a sociedade. Machado de Assis e Lima Barreto foram gráficos.
A criação da Sociedade Tipográfica Riograndense, em 1896, foi fundamental para a realização, em 1898, do I Congresso Operário do Rio Grande do Sul.
Nesse mesmo ano foi criado o Grêmio de Artes Gráficas e Correlatas, e em 1906, cisões políticas fizeram surgir o Sindicato dos Gráficos.
Em 1929, o Comitê Pró-organização dos Gráficos funda a União dos Trabalhadores Gráficos, a UTG, que marca oficialmente a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Porto Alegre, denominação que passou a existir somente a partir de 1933.
Em 1929, a quebra da bolsa abalou a economia americana e mostrou ao mundo que os trabalhadores precisavam se organizar na defesa dos seus interesses e de suas categorias.
Em Porto Alegre, uma reunião no dia 12 de maio daquele ano, com a presença de 32 trabalhadores gráficos, constituiu-se no ato formal de fundação do Sindicato dos Gráficos, ainda com o nome de União dos Trabalhadores Gráficos.
Em 1934 desaparece a UTG, surgindo o Sindicato dos Gráficos de Porto Alegre. Dois anos depois, ocorre a fusão deste com o Sindicato Gráfico Porto-Alegrense e inicia o processo para obtenção da carta de sindicalização junto ao Ministério do Trabalho.
A partir de então, fica visível o envolvimento do Sindicato com a vida política brasileira de maneira geral.
Intervenções em 48 e 64; greves que entraram para a história, como a de 1953 que durou cerca de um mês por melhores salários; as agitações políticas de 54, com a morte de Getúlio Vargas; a conquista da sede própria, em 55.
Na década de 90, a modernização tecnológica produz profundas modificações nos modos de produção gráfica.
A informatização passa a substituir os antigos processos artesanais e o sindicato passa a se pautar pelo contexto das novas relações de trabalho e de mudanças sociais.
Hoje, o Sindicato tem mais de mil associados na sua base territorial que abrange os municípios de Porto Alegre, Viamão, Guaíba, Eldorado do Sul e Alvorada,
O sindicato atua tanto nas relações políticas como em atendimento social aos seus associados.
Na entidade, a categoria tem a instância para suas reivindicações, as atividades esportivas e sociais e atendimento em diversas áreas, como médica, psicológica, dentária, uma necessidade diagnosticada pelo Sindicato a partir das demandas da categoria e deficiência nestes últimos em muitas gráficas em Porto Alegre.
A trajetória da categoria dos gráficos foi e continua sendo marcada pela luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e melhores condições de trabalho.
Não faltam apoiadores a esta luta. Mas são acima de tudo os trabalhadores gráficos que têm contribuído maciçamente para a construção da história da entidade, que este ano está fazendo 78 anos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A candidatura de Caxias do Sul/RS à Capital da Cultura 2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Falar sobre a nossa terra é sempre muito empolgante e todos já devem ter percebido que eu faço isso cheio de contentamento, porque o Rio Grande do Sul é a morada do meu coração.
E dentro desta grande morada, palpita forte o lugar onde nasci e que me traz belas e doces lembranças, a cidade de Caxias do Sul.
Caxias do Sul foi a cidade da minha adolescência. Lá namorei, estudei, trabalhei e vi meus filhos darem os primeiros passos.
Lá comecei a minha vida política. No SENAI e no Ginásio noturno para trabalhadores e depois no Ginásio Estadual Santa Catarina. Também trabalhei no Éberle muito tempo.
E qual não foi a minha satisfação ao ver minha cidade natal como partícipe do concurso de Capital Brasileira da Cultura 2008.
O concurso Capital Brasileira da Cultura é uma iniciativa de abrangência nacional, implementada pela ONG CBC, com parceria institucional dos Ministérios da Cultura e do Turismo e o apoio da Unesco.
O Prefeito caxiense José Ivo Sartori e o secretário da Cultura, Antônio Feldmann, levaram a São Paulo neste mês, a documentação necessária para efetivar a inscrição do Município de Caxias do Sul nesse concurso.
Eles levaram 30 mil assinaturas de adesão ao projeto e também 15 volumes que representam as respostas ao questionário exigido pela organização do concurso e várias dezenas de anexos que representam a produção artística e cultural de Caxias do Sul, como livros publicados por autores caxienses, folderes de ações culturais realizadas na cidade, reportagens de jornais e revistas, etc.
Todos os segmentos enviaram projetos para o evento.
A Secretaria Municipal da Cultura de Caxias do Sul, em conjunto com outras organizações e a comunidade foram se envolvendo nessa ação e mais do que tudo, o movimento tornou-se um retrato de Caxias do Sul.
Senhor Presidente,
A cultura é algo amplo, é resultado de um conjunto complexo de códigos e padrões que regulam a ação humana individual e coletiva, e que se manifestam em praticamente todos os aspectos da vida: modos de sobrevivência, normas de comportamento, crenças, instituições, valores espirituais, criações materiais e assim por diante.
Ela influencia o desempenho dos setores, determinando a pujança de uma localidade.
Caxias do Sul que na sua história sempre valorizou a colonização italiana, hoje possui a consciência de que várias etnias formaram um processo cultural importante merecendo o reconhecimento dessa diversidade.
Nossa cidade certamente conta com uma rica diversidade cultural.
Se alguma das Senhoras ou dos Senhores já teve por exemplo, a alegria de participar da Festa da Uva para a qual Caxias se prepara ano a ano no intuito de oferecer o melhor aos seus visitantes, sabe que se trata de uma festa de dar gosto!
A FESTA DA UVA é uma das maiores marcas da cidade e responde pela divulgação desta, no país e no exterior.
Celebrar a vindima: esse era o objetivo da primeira festa agrária realizado em Caxias do Sul, na década de 30. O dia 07 de março de 1931 foi marcado por uma exposição discreta e elegante de uvas.
Hoje a festa conta com carros alegóricos desfilando pelas ruas de Caxias, confraternizações festivas e bailes de gala.
Em 2006 por exemplo, o tema da festa foi A alegria de estarmos juntos
Vieram de terras distantes
Como sementes nas asas do vento
Somos fruto de um sonho imigrante
Na safra do nosso tempo
La gente che lavora
Conosce la prosperità
Abbiamo il lcuore in mano
Pieno di felicitá
REFRÃO: Tu És o Nosso Convidado
Vem conosco cantar
E comemorar
/: A Alegria de Estarmos Juntos
REFRÃO: Tu Sei Il Nostro Invitato
Vem conosco cantar
E comemorar
/: A Alegria de Estarmos Juntos
REFRÃO: Usted Es Nuestro Invitado
Vem conosco cantar
E comemorar
/: A Alegria de Estarmos Juntos
REFRÃO: Du Bist Herzlich Ein Geladen
Vem conosco cantar
E comemorar
/: A Alegria de Estarmos Juntos
Este refrão foi cantando em italiano, alemão e espanhol, dando a todos os visitantes as boas vindas e convidando-os a brincar e se alegrar.
A cidade sem dúvida é dona de grandes encantos, mas, vale salientar também que Caxias do Sul é o maior produtor fruti-hortigranjeiro do Estado e o 2.º pólo metal-mecânico do Brasil.
Pode-se dizer que ela é hoje, num raio de 50 Km, provavelmente, o parque mais diversificado do mundo, fabrica do talher ao ônibus; da autopeça ao caminhão.
A cidade possui dez instituições de ensino superior, sendo que a mais antiga está com 40 anos.
Os espaços culturais do Município somam-se a tudo isso fazendo de Caxias uma digna participante nesta concorrência.
Caxias preserva em sua Memória e Patrimônio:
▪ Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami
▪ Memorial Atelier Zambelli
O estabelecimento, que iniciou atividades em 1915, tornou-se referência na região de colonização italiana no RS, quanto à produção de imagens sacras em gesso, bem como de ornamentos para igrejas, capelas e residências
▪ Museu Ambiência Casa de Pedra
Neste espaço é possível reconhecer as principais características da formação cultural de Caxias do Sul, centrada no trabalho familiar, na moradia e terreno como fonte de sobrevivência.
▪ Museu da Uva e do Vinho Primo Slomp
O acervo reúne peças e objetos utilizados na produção da uva e na fabricação do vinho. São instrumentos,utensílios e ferramentas de trabalho, da agricultura ao armazenamento, passando pela confecção dos recipientes que desenvolveram profissões correlatas - tanoeiros e artesãos da cestaria.
▪ Museu dos Ex-Combatentes da II Guerra Mundial
▪ Museu Municipal de Caxias do Sul
▪ Monumento Nacional ao Imigrante
Iniciado em 1951, foi inaugurado pelo então Presidente da República Getúlio Vargas, em 28 de fevereiro de 1954.
A simbologia da saga imigração está representada por um casal: o homem com a enxada sobre os ombros contempla o horizonte, a partir do trabalho; a mulher com o filho ao colo, evoca a geração da vida, a família.
▪ Associação dos Amigos da Memória e do Patrimônio Cultural - MOÙSAI
A Casa da Cultura, inaugurada em 23 de outubro de 1982, que abriga o Teatro Municipal, a Galeria Municipal de Arte e a Biblioteca Pública Municipal e que posteriormente, recebeu a denominação oficial de Casa da Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima, em homenagem ao ilustre cidadão caxiense,
mostrou, nestes 22 anos, ser o principal suporte cultural de Caxias do Sul e da região, abrigando, desde o início, os melhores momentos das artes em suas mais diversas manifestações.
Talentos como Paulo Autran, Fernanda Montenegro, José Wilker, Patrícia Pillar, Edson Celulari, Nenhum de Nós, Adriana Calcanhoto, Quarteto em Cy, Arthur Moreira Lima, Ana Botafogo, entre outros artistas de renome, bem como grandes espetáculos locais, fizeram a história desse Teatro.
O Departamento de Arte e Cultura Popular objetiva realizar e apoiar projetos de arte popular, desenvolvidos a partir da pluralidade cultural de Caxias do Sul, visando uma descentralização e revalorização cultural no nosso município.
Assim, através do resgate cultural e do reconhecimento de suas próprias características, da sua identificação, temos a recepção de que existem outras comunidades, com outras características culturais e linguagens artísticas, outros pensamentos e isso representa o ponto de partida para ampliação dos seus conhecimentos.
Bem, Senhoras e Senhores Parlamentares,
Caxias do Sul traçou seu perfil cultural, realizou uma radiografia. Compilou seu manancial de virtudes e valores e eu desejo sinceramente que este inventário cultural lhe traga o título de Capital Brasileira de Cultura.
Mas, mesmo se não o trouxer, ela continuará sendo mais uma das 496 magníficas estrelas que enfeitam o céu gaúcho e que está sempre de braços abertos para receber a todos quantos quiserem provar de sua excelência cultural.
E para encerrar eu quero deixar registrada a música do inesquecível e polêmico cantor e compositor gaúcho Teixeirinha, que enaltece a região da serra, terra da uva e do vinho, que me faz lembrar sempre de Caxias do Sul:
Quem quiser saber quem sou
Olha para o céu azul
E grita junto comigo
Viva o Rio Grande do Sul
O lenço me identifica
Qual a minha procedência
Na província de São Pedro
Padroeiro da querência
Oh! meu Rio Grande
De encantos mil
Disposto a tudo
Pelo Brasil
Querência amada dos parrerais
Da uva vem o vinho
Do povo vem o carinho
Bondade nunca é demais
Berço de Flores da Cunha
E de Borges de Medeiros
Terra de Getúlio Vargas
Presidente brasileiro
Eu sou da mesma vertente
Que Deus saúde me mande
Que eu possa ver muitos anos
O céu azul do Rio Grande
Te quero tanto
Torrão gaúcho
Morrer por ti me dou o luxo
Querência amada
Planície e serra
Dos braços que me puxa
Da linda mulher gaúcha
Beleza da minha terra
Meu coração é pequeno
Porque Deus me fez assim
O Rio Grande é bem maior
Mas cabe dentro de mim
Sou da geração mais nova
Poeta bem macho e guapo
Nas minhas veias escorre
O sangue herói de farrapo
Deus é gaúcho
Da espora e mango
Foi maragato ou foi chimango
Querência amada
Meu céu de anil
Este Rio Grande é gigante
Mais uma estrela brilhante
Na bandeira do Brasil
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que manifesta seu repúdio ao crime de racismo praticado na UFRGS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu não poderia deixar de subir hoje à tribuna para manifestar o meu mais veemente repúdio ao crime de racismo praticado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Não sei se é do conhecimento de Vossas Excelências, mas, na última segunda-feira, o muro de um bar na Avenida João Pessoa, em frente à Faculdade de Direito daquela Universidade, em Porto Alegre, foi pichado com a seguinte frase: Negro só se for na cozinha do R.U.; cotas não!
No mesmo local, foi pintada uma cruz suástica, símbolo do nazismo. Já na rua Sarmento Leite, uma calçada foi pichada com a frase: Voltem para a senzala.
É importante ressaltar que a UFRGS vive um intenso debate sobre a adoção da política de cotas raciais, que deverá ser votada na próxima sexta-feira pelo Conselho Universitário daquela instituição.
Essas manifestações racistas têm, portanto, o claro objetivo de intimidar aqueles que são favoráveis à adoção de cotas e, ao mesmo tempo, de humilhar os negros.
Ora, Senhoras e Senhores, o Senado da República não pode tolerar, de forma alguma, que abusos como esses continuem sendo cometidos impunemente. Até quando?
Há dez anos, aqui em Brasília, o índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, foi barbaramente assassinado por jovens de classe abastada, que atearam fogo em seu corpo, enquanto dormia numa parada de ônibus; na ocasião, disseram que foi brincadeira, e hoje, estão todos soltos, impunes!
Mais recentemente, em março deste ano, na Universidade de Brasília (UnB), estudantes africanos, negros, tiveram seus dormitórios incendiados, de forma criminosa, evidenciando o enorme preconceito racial de que são vítimas os estudantes africanos que freqüentam aquela instituição.
Naquela ocasião, seus alojamentos também foram pichados com a frase: morte aos estrangeiros! Da mesma forma, os responsáveis por esse ato de intolerância e de vandalismo estão impunes...
Agora mais esse fato lamentável na UFRGS, Senhor Presidente!
Minha manifestação desta tribuna tem o objetivo de mostrar minha mais profunda indignação com esse fato, e repudiá-lo, veementemente, não apenas de forma pessoal,
mas em nome de toda a comunidade afro-descendente e de todos aqueles, brasileiros e estrangeiros, que, como eu, acreditam na possibilidade de um mundo melhor, onde possamos viver ordeira e pacificamente, sem qualquer tipo de discriminação: brancos, negros, índios, imigrantes.
Aproveito também esta oportunidade para, mais uma vez, destacar a importância da política de cotas para negros nas universidades.
Como sabemos, esse sistema de cotas foi adotado no Brasil, primeiramente, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), no ano de 2001. Posteriormente, em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) tornou-se a primeira instituição federal de ensino superior a aderir à iniciativa.
A propósito, Senhor Presidente, recordo-me de que, participei de um fato histórico na UnB, fato esse que, aliás, já mencionei neste Plenário, em outro pronunciamento: no dia 18 de março de 2004, naquela Universidade, brancos e negros disseram O negro agora na universidade tem vez.
Vi, então, um quadro iluminado com jovens, homens e mulheres abraçando-se. Eram brancos, negros e índios; homens e mulheres representando a grandiosidade da nação brasileira e rasgando a barreira da discriminação. Jamais vou esquecer esse dia, Senhor Presidente, e por isso, fiz questão de mencioná-lo de novo neste discurso.
Mas, por que as cotas para negros nas universidades são importantes?
Longe de serem uma medida apenas de cunho paternalista, elas constituem a única forma de resolvermos o problema da exclusão racial no médio prazo. O preconceito de raça está presente nas salas de aula de forma vergonhosa, diria mesmo ultrajante, já que somos um país onde 97% dos estudantes universitários são brancos, apesar de 45% de nossa população ser negra.
Existem, portanto, poucos negros nas universidades, o que constitui uma barreira praticamente intransponível para a ascensão social, num mundo em que o conhecimento e a informação se tornaram a mola mestra do progresso e da melhoria da qualidade de vida.
Se os negros, em sua maioria pobres, não conseguem ter acesso às universidades, públicas ou privadas, porque não têm condições de pagar pelos caríssimos cursinhos preparatórios para o vestibular, de que outra maneira haveriam de entrar numa instituição de ensino superior? De que outra maneira haveriam de poder lutar por melhores condições de vida? De que outra maneira poderiam sonhar por dias melhores?
É preciso que o Poder Público, Senhor Presidente, garanta o que está escrito na Constituição, em seu artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...).
Portanto, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, já encerrando, solicito que o Senado da República se posicione ante a esse fato repugnante, ocorrido na UFRGS e que, ao mesmo tempo, reafirmemos nosso compromisso inafastável com os valores democráticos, com os direitos humanos e com a igualdade de todos os homens e mulheres.
Se não for assim, não vale a pena redigir leis!
É melhor não ter leis do que ter que tolerar o seu descumprimento, sobretudo por aqueles que têm o dever de apurar e de punir os responsáveis por atos criminosos e de intolerância.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os critérios utilizados para beneficiar municípios gaúchos com as emendas parlamentares individuais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um assunto que tem recebido especial atenção do meu gabinete e de minha Assessoria é a indicação das emendas individuais ao Orçamento Geral da União.
Desde 2003, quando iniciei meu mandato de senador nesta Casa Legislativa assumi o fiel propósito de seguir determinados critérios que considero justos.
Determinei aos meus assessores que os recursos alocados aos municípios seguissem como prioridade de atendimento:
Os municípios com menor IDH do Estado;
As administrações municipais que adotem de fato o corte das diferenças, ou seja, que tenham políticas públicas para as pessoas com deficiência, idosos, crianças, desempregados, índios, política para as mulheres, e que combatam todo o tipo de preconceito;
Os municípios que não foram contemplados com recursos proveniente de emendas minhas.
E, ainda, as prefeituras que tem dado prioridade a projetos que tenham o viés social e da inclusão.
Sabemos que o processo de inclusão e o fim do preconceito são caminhos graduais, que irão se concretizar a partir do momento em que todos nós passarmos a enxergar e respeitar as diferenças de gênero, raça, idade, condição física e social, enfim, quando houver uma verdadeira mudança de consciência e atitude.
Outra preocupação que tenho, enquanto homem público e agente político, é com a transparência na utilização destes recursos.
Com o objetivo de estimular a participação dos cidadãos, disponibilizei em meu site na internet uma planilha com todos os municípios que receberam indicação de emendas por meio de meu Gabinete.
A nossa intenção, com isso, é valorizar a aplicação desses recursos .
O dinheiro público é um patrimônio da população, um patrimônio do povo brasileiro, que contribui pagando seus impostos!
Temos que incentivar o controle social!
Somente desta forma estaremos contribuindo para uma melhor aplicação do dinheiro público.
Temos consciência das dificuldades enfrentadas por todos os municípios gaúchos, e de que todas as demandas recebidas são importantes.
Queremos deixar registrado nosso voto de confiança, de que, até o final de nosso mandato, procuraremos deixar em cada rincão gaúcho, em cada querência gaudéria, uma indicação de recurso público, como marca de nosso primeiro mandato no Senado Federal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Transcrição de ato público da Cooperativa dos Trabalhadores da Decorite
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
uso da palavra para dar ciência à Casa de ato público da Cooperativa dos Trabalhadores da Decorite:
Nós ex-trabalhadores da Cerâmica Decorite, hoje denominada COOPERDECO, convidamos para participar de um ATO PÚBLICO, em 10 de maio de 2007, quinta-feira, às 15 horas, com o objetivo de chamar a atenção da comunidade sobre a Urgência na Abertura da Fábrica através do arrendamento da massa falida da Cerâmica Decorite pelos trabalhadores da Cooperativa dos ex-funcionários, com a conseqüente retomada da produção e a manutenção dos postos de trabalho.
Salientamos a importância desse Ato, pois necessitamos o quanto antes reingressarmos no mercado de trabalho, retomando a produção da empresa, não causando mais prejuízos para a economia do nosso Estado e garantindo renda para as famílias que, em sua maioria, pela sua idade avançada, não conseguem outras colocações no mercado de trabalho.
Obs: em função de que já se passaram 6 (seis) do fechamento da empresa, estamos fazendo uma Campanha de Solidariedade aos ex-trabalhadores da Cerâmica Decorite, pedindo ajuda a todos que possam disponibilizar cestas básicas ou alguma doação que possa vir a contribuir para este momento, pois já estamos sem o benefício do Seguro-Desemprego por já ter encerrado o período de seis meses.
O local do Ato será e frente à Fábrica na BR 116, Km 286 - Eldorado do Sul.
Atenciosamente,
Trabalhadores da Cooperdeco.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O atraso nos pagamentos dos servidores públicos gaúchos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como todos vocês sabem, sou incansável quando o assunto é defender o povo brasileiros, os trabalhadores brasileiros.
Entendo que essa categoria precisa de salários mais dignos e, principalmente, receber seus vencimentos. Sim, porque se o trabalho é realizado, ele precisa ser pago. Precisa ser retribuído.
Digo isso, pois recebi da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública-União Gaúcha, documento em que seus coordenadores expunham a situação dos funcionários públicos do Executivo do Rio Grande do Sul. Esses trabalhadores estão com o pagamento de seus salários atrasados desde março.
Sabemos que, por vezes, os Estados encontram dificuldades. Isso é uma realidade no país. Mas, nossos trabalhadores não podem ser prejudicados.
O salário dos trabalhadores é sagrado. Nada pode ser mais prioritário.
Como essas pessoas podem continuar trabalhando sem saber como pagarão as contas? Sem saber como cuidarão de seus filhos? Sem saber como alimentarão suas crianças? Mais, que motivação há para que uma pessoa trabalhe se ela sabe que não terá meios de garantir sua subsistência?
Gostaria aqui de fazer um apelo para que o estado olhe para esses trabalhadores e para que efetue os pagamentos desses servidores o mais rápido possível.
É preciso lembrar que ao prejudicarmos nossos trabalhadores, estamos prejudicando o Estado e, principalmente, os brasileiros.
Peço que fique registrado nos Anais da Casa o documento que recebi da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública-União Gaúcha, assinado pela Secretária-Geral da instituição, Leia Rodrigues de Aguiar, e pela Coordenadora Executiva, Denise Oliveira Cezar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a estadualização do metrô (Trensurb)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O transporte urbano é tema importantíssimo em qualquer lugar do mundo. A eficiência desse meio de locomoção é um diferencial na qualidade de vida das pessoas.
Dentro desse contexto, os metrôs se destacam, pois diariamente são responsáveis pelo transporte de milhares de pessoas, principalmente de baixa renda.
Diversas capitais brasileiras contam com esse aparelho. Porto Alegre é uma delas e lá o serviço metroviário é admirado por sua qualidade.
Como sabemos, os recursos para financiamento e manutenção dos metrôs são provenientes do governo federal, do ministério das Cidades.
Na semana passada recebi uma informação do Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô/RS): o Estado gaúcho estaria pensando em estadualizar a Trensurb.
Sabemos das dificuldades por que passa o Rio Grande e perguntamos: será que isso colaboraria para melhorar os serviços de transporte urbano oferecidos à população gaúcha? Ou este é o primeiro passo para a privatização?
Acreditamos não ser essa a solução e nos colocamos ao lado dos metroviários e de seus representantes para que essa hipótese de estadualização não se concretize.
Peço que seja registrado nos Anais da Casa cópia do material que me foi enviado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A cidade de Caxias do Sul-RS é a vencedora do título Capital Brasileira da Cultura 2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não posso mensurar a alegria que me traz a esta Tribuna para compartilhar de uma notícia que recebi nesta última segunda feira.
Há poucos dias estive aqui para contar as Senhoras e Senhores, que minha amada cidade natal, Caxias do Sul, estava concorrendo ao título de Capital Brasileira da Cultura 2008.
Proferi pronunciamento a respeito do assunto e logo depois recebi correspondência do Prefeito Municipal e do Secretário de Cultura de Caxias do Sul, que deixo aqui anexada, agradecendo o apoio que eu estava prestando e ratificando nossa união em torno daquele evento.
Na minha fala, frisei o amor que me une ao Rio Grande do Sul e , em especial, à terra onde nasci, vivi minha adolescência e onde meus filhos também tiveram a felicidade de dar seus primeiros passos.
Minha vida está ligada àquele lugar. Meu coração tem um vínculo de amor e de gratidão eterna para com a terra que acarinhou minha família e que representa a base de grande parte do que sou hoje.
Eu disse que minha satisfação era imensa ao ver minha cidade participando desse evento.
Então, Senhoras e Senhores, vocês podem imaginar como estou me sentindo hoje ao saber que ela foi a grande vencedora do concurso.
É, Caxias do Sul é a Capital Brasileira da Cultura 2008!
Recebi ontem, um telefonema do Secretário de Cultura, Antônio Feldmann, dizendo que ela havia vencido o Concurso, que nós estávamos todos de parabéns.
A cidade é merecedora desta vitória que lhe coube por todas as razões que detalhei em meu pronunciamento anterior e que expressam a sua pujança. Pronunciamento onde falei inclusive sobre a maravilha que é a Festa da Uva...
... para a qual volto a convidar a todos a fim de que façam parte desta colheita de alegria e de amor, pois é assim que Caxias do Sul recebe seus visitantes!
Eu penso nos meus conterrâneos e gostaria de poder abraçar a todos e cantar junto com eles a minha satisfação e orgulho.
Quero parabenizar o Prefeito José Ivo Sartori, o Secretário da Cultura, Antônio Feldmann, a todos os segmentos que enviaram projetos para o evento, a todos os cidadãos e cidadãs caxienses, enfim a toda comunidade que se envolveu de corpo e alma nessa ação.
Quero que vocês, meus caros conterrâneos, saibam que estou com vocês em pensamento comemorando, assim como estive torcendo para este momento chegar e que tenho certeza de que o Rio Grande do Sul inteiro se orgulha de Caxias, que faz parte da grande família gaúcha.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que anuncia a posse do novo presidente da Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer o registro aqui nesta casa, que na próxima sexta-feira (10) toma posse na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no Estado do Rio Grande do Sul, o ex-deputado Heron de Oliveira. A solenidade terá a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
O pedetista Heron de Oliveira será o 29º presidente da DRT/RS. Digno representante do trabalhismo e legítima liderança surgida no estado ele terá a árdua missão de comandar junto com sua equipe uma das mais importantes delegacias regionais do trabalho do país.
Em sua vida estudantil,ocupou cargos de direção em entidades como a União-Rio-pardense de Estudantes e a União Gaúcha de Estudantes. Como profissional de comunicação, trabalhou em diversas cidades, o que lhe permitiu conhecer com profundidade as dificuldades da população.
Por duas vezes o povo gaúcho o elegeu deputado estadual. Foi líder do PDT na Assembléia Legislativa. Foi subchefe da Casa Civil. Por 16 anos foi coordenador regional do PDT no vale do Taquari. Presidiu a Executiva Municipal do PDT em Lajeado. Antes de assumir no Legislativo foi presidente da Companhia Estadual de Desenvolvimento Industrial e Comercial.
Heron de Oliveira nasceu em Rio Pardo. Atualmente está radicado em Lajeado. Casado com Mara Sebold de Oliveira, é pai de Pietro.
Desejo ao amigo Heron de Oliveira total sucesso nesta nova empreitada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca a adoção do sistema de cotas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O final do mês de junho foi realmente de muita alegria para todos aqueles que defendem o fim dos preconceitos e que lutam pela igualdade de oportunidades.
Participei de um movimento que acalentou meu coração. Foi a aprovação da política de cotas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Momentos assim fortalecem a certeza de que a vida é sábia e Deus é justo.
O Estado gaúcho, dito por alguns como preconceituoso, soube dar sua resposta àqueles que de forma desprezível tentaram pisar no nosso pala, no senso de justiça e de igualdade quando, tomados por uma atitude repulsiva, picharam paredes com frases de baixo calão.
No dia 15 de junho iria acontecer a 1ª Assembléia do Conselho Universitário e após uma tensão muito grande, a reunião foi suspensa, havendo outra no dia 29 de junho.
A Aprovação do Programa de Ação Afirmativa na UFRGS no dia 29 de junho de 2007 representou uma grande vitória da justiça, do povo gaúcho, do Brasil.
As políticas públicas em nosso País destinadas a reduzir as desigualdades raciais fazem parte da nova agenda política de desconstrução do racismo no Brasil e apontam para o reconhecimento de responsabilidades cada vez maiores do poderes públicos em todos os níveis para reparar injustiças.
As Universidades Públicas onde já foram implantadas as ações afirmativas e agora a prestigiada Universidade Federal do Rio Grande do Sul estão compreendendo que a elas cabe um importante papel de incluir em seu meio, grupos que estão historicamente em desvantagem.
Não seria mais possível as Universidades se vangloriarem de seus desempenhos acadêmicos e da excelência de sua produção científica se não pudessem também apresentar estatísticas que demonstrem os seus compromissos sociais e a sua prestação de contas com a agenda dos direitos humanos e da construção da cidadania.
Agora já podemos afirmar que a UFRGS e toda a sua comunidade universitária respeitaram a história brava dos lanceiros negros, a resistência de João Cândido, a dignidade de Carlos Santos e Alceu Collares e outros que se destacaram no Rio Grande e no Parlamento Nacional.
Esta luta pelas cotas está no meu coração e tenho me empenhado nela há longa data. Há poucos dias fiz dois pronunciamentos a respeito onde mencionei que apresentei aqui no Senado voto de repúdio às pichações encontradas nos muros da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Da mesma forma, apresentei voto de aplausos à Universidade Federal do Rio Grande do Sul pelo debate sobre as cotas e pela firme disposição em aplicá-las.
Fiz contato com o reitor da UFRGS, José Carlos Ferraz Hennemann, e com a deputada Maria do Rosário e mais tarde nos reunimos em audiência para tratar da questão.
Durante o encontro entreguei ao reitor um documento conjunto da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Educação (CE), assinado por mim e pelo Senador Cristóvam Buarque, em apoio à ação da entidade.
Importantes lideranças como Eliana, Vera Triumpho, Edílson Nabarro (Técnico-administrativo da UFRGS, Membro do Conselho Universitário da UFRGS, Sociólogo e Ativista do Movimento Negro que enriqueceu este pronunciamento com suas idéias e informações),...
... e tantos outros participaram de forma decisiva nesta luta e me fizeram acreditar que os bons ventos sopravam a favor da aprovação do sistema de cotas na UFRGS.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para reparar injustiças sempre haverá tempo. A naturalização da discriminação percorreu um vasto caminho, às vezes diretamente pelas mãos do próprio Estado, às vezes acobertado por uma cumplicidade indireta, mas não menos perversa e letal desse mesmo Estado...
...E a comunidade negra e os fragilizados e amedrontados lares das famílias negras foram contanto as suas vítimas, seja pelo extermínio físico, seja pela morte lenta e perversa dos valores mais primários da dignidade e do respeito humano.
Talvez com a reserva de vagas as crianças e a juventude negra já poderão sonhar em ultrapassar a linha dos lugares e ambiente a eles proibidos, com passos firmes rumo à liberdade de consciência.
As famílias negras poderão se orgulhar de verem seus primeiros membros receber um diploma universitário e ostentá-lo, não como um troféu, mas como um direito, fruto do seu esforço e disciplina.
As famílias negras, poderão levar seus filhos para serem examinados por um pediatra negro e uma dentista negra. As famílias brancas, também irão se acostumar a verem seus prédios construídos por engenheiros e arquitetos negros, e os banqueiros igualmente não se surpreenderão em ter em seus estabelecimentos gerentes, diretores e Presidentes negros.
Diferentemente do que muitos imaginam, o debate sobre cotas e ações afirmativas não tem por finalidade reacender o racismo, mas sim eliminá-lo.
Nesse sentido, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul deu um exemplo de como o respeito à diversidade pode ser exercitado.
A aprovação da proposta demonstrou que não se tratava do duelo entre cotistas e não-cotistas, mas sim entre dois modelos de Universidade e de Sociedade pretendida.A sensibilidade e o histórico de respeito a democracia do povo gaúcho foi grandemente reafirmado.
Nessa vitória não há vencidos, pois quando a justiça vence, a sociedade sai fortalecida e os valores humanitários preservados.
Eu não posso deixar de mencionar as várias forças que se movimentaram em prol desta ação.
A ação do Diretório Central de Estudantes, não somente através de sua direção mas também mediante a formação de um Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas foi fundamental.
Vale salientar inclusive que, enquanto o GT colocava cartazes chamando para as reuniões, geralmente no dia seguinte aparecia uma cruz suástica e a letra K 3 vezes, que significa Ku, Klux, Klan e ainda uma frase em inglês White power, que significa poder branco, força branca. Mas eles seguiram firmes e não se deixaram abater.
Assim também a ENJUNE (Encontro Nacional da Juventude Negra/RS) que se uniu ao Grupo de Trabalho de ações afirmativas e fortaleceram as atividades dentro e fora da UFRGS fazendo passeatas, manifestações para que a Universidade se sensibilizasse com a questão.
Dentro do Conselho Universitário (CONSUN) existe uma Comissão de Ações Afirmativas formada por professores, funcionários e alunos da UFRGS. A presença deles também foi fundamental nesta empreitada.
É preciso assinalar a presença, a figura do reitor da UFRGS, José Carlos Ferraz Hennemann, que com seu trabalho e força no enfrentamento deste debate foi extremamente importante. Seu empenho foi fundamental. 43 membros do CONSUN acabaram votando a favor e 27 contra, não havendo abstenções.
O Projeto aprovado garante:
Art. 5º - Do total das vagas oferecidas em cada curso de graduação da UFRGS, serão disponibilizadas 30% (trinta por cento) para candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio.
Art. 6º - Do total das vagas oferecidas aos candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio, conforme estabelecido no caput do Artigo 5º, 50% (cinqüenta por cento) serão destinadas a estudantes autodeclarados negros e 50% (cinqüenta por cento) serão destinadas aos demais estudantes.
Saliento ainda que também serão disponibilizadas vagas aos índios.
Também não podemos deixar de mencionar a participação do Vice-Reitor, Pedro Cézar Dutra Fonseca, que foi muito importante frente à questão.
O Movimento Negro também participou em peso desta ação, desde os jovens até pessoas que andavam de bengala, foi uma coisa de se emocionar!
Agradeço ainda aos Parlamentares que firmaram seu apoio frente a esta missão.
Nosso objetivo de apoiar e fortalecer o debate das ações afirmativas e a implantação do sistema de cotas, que já é uma realidade em dezenas de instituições de ensino superior, foi alcançado.
Tenho certeza que este momento histórico nunca deixará de ecoar nos corações daqueles que foram relegados a um plano secundário por tanto tempo.
Na sexta feira, dia 29 de junho, estive na UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul), buscando saídas para aquela importante Universidade estadual. Estive reunido com os alunos, professores e a Reitoria. Acertamos uma agenda em Brasília e com o Governo do estado para avançar nas questões de infra estrutura e nas vagas da Universidade.
Em seguida, na certeza de que o dia 29 entraria para a história, me desloquei para a UFGRS.
Fui recebido por alunos negros e brancos que cantavam, tocavam tambor, violão, dançavam com muita convicção que as cotas eram o caminho para o combate às discriminações. Foi um momento lindo!
Lembro da Pérola Thais Sampaio, que faz parte do Conselho Político de Porto Alegre e que estava lá com outros companheiros, como o Márcio Duarte que é integrante do Grupo de Trabalho de ações afirmativas e o pessoal do CONSUN.
Um dos líderes do Movimento ENJUNE, Carlos Cristiano Gonçalves, conhecido como PX, me procurou e disse: Paim, fale para nós, tenho certeza que todos ficarão em silêncio...
... Respondi: Meu amigo Carlos, eu acho melhor não falar, para que depois não digam que o Movimento foi partidarizado, pois vocês é que devem falar, cantar a vitória que é de vocês, do nosso povo...
... Vocês são os heróis deste movimento!
... Vocês jovens negros e a juventude branca, que também empenhou seu apoio e lutou com vocês, merecem os aplausos!
... Eu estou aqui para bater palmas para vocês Ele me deu um abraço, entendeu.
Estou muito contente hoje e sei que o meu Estado divide comigo mais uma vez o orgulho de ser gaúcho!!!
Senhoras e Senhores Senadores,
Além desta alegria, quero compartilhar com as Senhoras e Senhores, outro momento muito especial, quando estive na cidade gaúcha de Palmares do Sul, a fim de participar de um Encontro Regional para tratar da questão dos quilombolas.
Estavam presentes mais de 300 lideranças quilombolas.
Recebi uma Carta das Comunidades Quilombolas do Litoral Norte Municípios de Palmares do Sul, Mostradas e Tavares, sob o título O Olhar Quilombola, que deixo anexada a este pronunciamento para que fique registrada nos Anais desta Casa.
As demandas que me foram entregues, eu já encaminhei devidamente à SEPPIR, ao INCRA e à Fundação Palmares. Faremos também uma Audiência Pública em agosto para discutir a situação dos quilombolas no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Fiquei sensibilizado demais com essa visita, com os pleitos formulados, que são de uma simplicidade tão grande, mas que demonstram a carência de direitos básicos que atingem essas comunidades.
Eles pedem por saúde, pelo direito de poder ir para a escola, pedem patrulha agrícola para poder trabalhar a terra, pedem a titularidade de suas terras, enfim pedem direitos que são fundamentais e que lamentavelmente lhes são negados.
Você olha para aquelas pessoas e sente vontade de colocar ao alcance delas aquilo de que elas precisam e você sabe que o que elas estão pedindo é correto e justo. Por isso eu luto por eles, sei que se trata de uma questão de justiça e não posso e nem quero me omitir!
Gostei muito de ver também três Ministérios do Governo Lula participando do evento, foi muito gratificante!
E assim nós vamos seguindo, passo a passo, rumo às transformações da nossa realidade, visando o florescer de uma nova sociedade, onde a igualdade e a justiça social estarão de fato ao alcance de todos!
Senhor Presidente,
Este pronunciamento foi construído para o dia 02 de julho, mas devido ao meu afastamento e o recesso durante o mês de julho, não pude proferi-lo. Estive afastado , pois meu filho permaneceu por mais de trinta dias na UTI.
Muito obrigado!
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o 3º Congresso da FETRAF-Sul/CUT que aconteceu em Erechim, no RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar dos três estados do Sul (Fetraf-Sul) realizou, no período de 24 a 26 de março deste ano, o 3º Congresso da Fetraf-Sul, que teve como lema: Agricultura familiar: Alimento e Vida para o Brasil.
Todos sabemos que as mudanças climáticas como secas, chuvas intensas, inundações, vendavais, furacões, tornados, granizo, frio e calor mais intensos, mudanças bruscas de temperatura, são uma realidade e vieram para ficar...
...São consequências do aquecimento global do planeta, causado pelos gases de efeito estufa, oriundos do modelo de desenvolvimento urbano industrial e agropecuário baseado na agro-química.
A Fetraf-Sul está preocupada com isto e sabe que os agricultores familiares precisam pensar o seu desenvolvimento sócio-econômico e a produção de alimentos dentro dessa nova realidade.
O Censo agropecuário de 2006 mostrou claramente que na agricultura familiar existe mais preservação, mais cobertura florestal e mais respeito ao meio ambiente. Mostrou também que a produção é mais eficiente e não destrói seu entorno.
A Fetraf-Sul quer que a legislação ambiental brasileira reconheça esta realidade e inclusive neste momento ela comemora os recentes avanços conquistados no tema ambiental.
Eles estão lutando pela consolidação das políticas referentes ao tema. Acreditam numa política ambiental diferenciada para a agricultura familiar, que reconheça quem realmente preserva e aponte para uma relação menos conflituosa das populações rurais para com o meio ambiente e órgãos de fiscalização.
Eles relatam que, com base nos consensos e acordos políticos, o presidente Lula vem tomando uma série de iniciativas legais para facilitar a vida dos agricultores e proteger o meio ambiente.
Mas, eles necessitam que o Governo Federal finalize o processo e avance na consolidação dos pontos acordados e que ainda aguardam medidas legais, entre eles:
> Fazer novo enquadramento da agricultura familiar dentro do Código Florestal, ampliando dos atuais 30 hectares, para quatro módulos fiscais.
> Regularizar as culturas agrícola anuais e de espécies lenhosas perenes nas inclinações entre 25 a 45 graus.
> Assegurar atividade sazonal para cultivo de ciclo curto em várzea.
> Orientar claramente como os agricultores devem proceder para efetivar sua regularização ambiental.
A Fetral-Sul destacou o papel central do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na construção dessa aliança, e na efetivação dessas medidas.
O 3º Congresso da Fetral-Sul teve grande número de participantes e eles pretendem intensificar as mobilizações para alcançar seus objetivos.
É muito bom saber que o governo está atento às demandas dos agricultores familiares e faço aqui um apelo para que eles sejam atendidos naquilo que ainda está por ser feito, pois é muito importante para eles.
A agricultura familiar pode ser considerada um bem social e devemos ter para com ela um olhar muito positivo pois esse é o retorno que ela nos dá.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 26 de maio de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre os 50 anos de fundação dos grupos de comunicação RBS e Sinos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada a Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS) completou 50 anos de existência.
A bancada gaúcha de senadores apresentou voto de aplauso a este tão importante grupo de comunicação do sul do país.
Ao longo da sua existência, os gaúchos se acostumaram a ser informados diariamente de notícias isentas e de informações idôneas.
As notícias veiculadas por suas emissoras possuem linguagem adequada, programação visual moderna e com um tratamento editorial que sempre ressalta o respeito aos seus telespectadores.
O Grupo fundado por Maurício Sirotsky Sobrinho, em agosto de 1957, conta com 5.721 colaboradores, distribuídos pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e mais quatro Estados.
Atualmente possui 18 emissoras de TV aberta, duas emissoras de TV local, um canal rural nacional, operação orientada para o agronegócio, oito jornais diários,...
...26 emissoras de rádio, dois portais de internet, empresa de logística, empresa de marketing para o público jovem, editora gravadora, enfim, é uma fundação de responsabilidade social.
O seu atual presidente é o senhor Nelson Sirotsky que tanto tem contemplado pelo crescimento do Grupo e consequentemente pelo desenvolvimento da comunicação brasileira.
O Grupo Rede Brasil Sul de Comunicação fortalece a cada dia o exercício da cidadania tornando mais latente o princípio constitucional do direito à informação.
Mas senhor Presidente,
Da mesma forma o Grupo Sinos de Comunicação completa neste ano 50 anos de fundação. Neste sentido estamos encaminhando voto de aplauso para este grupo.
Ao longo desses anos, os gaúchos, principalmente os da região metropolitana, se acostumaram a ser informados diariamente de notícias isentas.
Pela sua trajetória, o Grupo Sinos se tornou a 20ª empresa Jornalística em receita líquida no país, possuindo o maior parque gráfico do interior do Brasil e 29° da América Latina.
O grupo é composto por uma família de mil empregos diretos e indiretos nas 3 unidades (Novo Hamburgo, São Leopoldo e Canoas).
Por sua idoniedade, junto às comunidades em que atua, é motivo de orgulho por se destacar pela sua credibilidade.
A Empresa é considerada multimídia, disponibilizando informação, cultura, entretenimento e interatividade através do jornal, rádio, revista e internet.
O Grupo Sinos, representado pelo seu presidente, Mário Alberto Gusmão, tornou-se um dos mais tradicionais veículos de comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, sendo hoje referência não só no Brasil como na América Latina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre retificação na Portaria nº 154 sobre zoneamento agrícola para cultivo de soja no Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado que na semana passada o Diário Oficial da União publicou a retificação da Portaria 154 que trata do Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a soja no Rio Grande do Sul.
Agora, os produtores daqueles municípios que haviam sido totalmente excluídos do zoneamento agrícola poderão ter acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), conhecido como seguro agrícola.
É importante lembrar que há 10 dias, o presidente da Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, entregou em Porto Alegre ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento solicitando providências para o problema.
A bancada gaúcha de senadores, eu, Sérgio Zambiasi e Pedro Simon, estávamos em Porto Alegre e, da mesma forma fomos procurados pela Farsul. Sem rodeios apoiamos o pleito do setor.
Então, senhor Presidente, é com satisfação que vemos publicada a retificação da Portaria 154.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os resultados da 30ª Expointer
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No último final de semana se encerrou no Parque de Exposições Assis Brasil em Esteio no Rio Grande do Sul a 30ª edição da Expointer.
Segundo balanço parcial a comercialização total neste ano somou R$ 131,5 milhões, uma alta de 37,3% em relação ao ano passado.
O desempenho da feira superou a projeção inicial dos organizadores do evento, que apostam em acréscimo da ordem de 30%.
Os resultados dão otimismo ao setor produtivo em relação à recuperação do agronegócio gaúcho e brasileiro, sentido tanto nos preços dos grãos, quanto na pecuária.
No balanço dos R$ 131,5 milhões divulgados estão incluídas as negociações do setor de máquinas agrícolas - que foi de R$ 120,1 milhões.
Outros R$ 35,9 milhões foram comercializados em Esteio pelo setor automotivo (carros, caminhonetes etc) e não fazem parte do montante apresentado.
Em animais, a venda chegou a R$ 9,4 milhões, contra os R$ 7,3 milhões de 2006, representando alta de 27,9%.
A agroindústria familiar negociou R$ 585 mil, contra R$ 449,5 mil da edição anterior, saldo 30,1% maior. Já o artesanato gerou R$ 1,3 milhão, um crescimento de 26,8% em relação a 2006.
Em relação ao número de visitantes, a feira contou com um incremento de 8,6%: foram 695 mil pessoas, contra os 640 mil do ano passado. O número de expositores passou de 2.895 em 2006, para 3.160 neste ano, aumento de 8,4%.
O governo investiu R$ 325 mil em melhorias no Parque Assis Brasil, sendo R$ 280 mil na colocação de piso e construção das 13 cozinhas do Pavilhão da Agricultura Familiar,...
...R$ 15 mil na construção de baias para os pôneis e os R$ 30 mil restantes, foram aplicados, por meio da Secretaria de Agricultura, no Centro de Manejo e Pesagem.
O movimento nas instituições financeiras também foi muito bom. No Banrisul, o crescimento foi de 53,4%, totalizando R$ 16,5 milhões em financiamentos, contra os R$ 10,7 milhões do ano passado.
O Banco do Brasil movimentou R$ 49,5 milhões, 40,1% mais se comparado aos R$ 35,3 milhões de 2006.
Já a Caixa/RS apresentou 400% de crescimento, passando de R$ 20 milhões em 2006, para R$ 80 milhões neste ano, o Sicredi passou dos R$ 9 milhões em 2006 para R$ 17 milhões, aumento de 88,9%.
O BRDE movimentou R$ 123 milhões, uma alta de 130,7% se comparado aos R$ 53,3 milhões do ano passado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os principais recursos transferidos do MDS para o Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de elogiar a iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através do ministro Patrus Ananias, em fortalecer a sua comunicação institucional com diversos setores ligados à ação social.
O MDS enviou ao meu Gabinete um informativo sobre os principais recursos transferidos para o Estado do Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2007.
Que bom seria se os outros ministérios também fizessem o mesmo.
Então, senhor Presidente, passo a ler um resumo de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar do MDS para o Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2007.
Bolsa Família.
Beneficiados: 413,6 mil famílias.
Recursos Transferidos: 24,7 milhões de reais.
PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Beneficiados: 12,9 mil crianças.
Recursos Transferidos: 1,5 milhões de reais.
Agente Jovem.
Beneficiados: 3 mil jovens.
Recursos Transferidos: 1,4 milhões de reais.
BPC (Benefício de Prestação Continuada para Idosos e Pessoas com deficiência).
Beneficiados: 107,6 mil pessoas.
Recursos Transferidos: 232,3 milhões de reais.
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Beneficiados: 402,5 mil pessoas.
Recursos Transferidos: 20,4 milhões de reais.
Cestas de Alimentos.
Beneficiados: 28,3 mil pessoas
Recursos Transferidos: 2,5 milhões de reais.
PAA Compra DIR. LOC. (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar).
Beneficiados: 28,8 mil pessoas.
Recursos Transferidos: 2,5 milhões.
PAA CONAB. (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar).
Beneficiados: -
Recursos Transferidos: 26,5 milhões de reais.
Educação Alimentar.
Beneficiados: 817,8 mil pessoas.
Recursos Transferidos: 245,3 mil
Banco de Alimentos.
Beneficiados: 33,3 mil pessoas.
Recursos Transferidos: 523,7 mil.
Agricultura Urbana.
Beneficiados: 3 mil pessoas.
Recursos Transferidos: 725 mil.
Cozinha Comunitária.
Beneficiados: 5,1 mil refeições/dia.
Recursos Transferidos: 572,7 mil.
Carteira Indígena.
Beneficiados: 13 mil pessoas.
Recursos Transferidos: 375,5 mil.
TOTAL (PROJEÇÃO ANUAL)
Beneficiados: 2 milhões de pessoas
Total: 869,8 milhões de reais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Municípios gaúchos sem acesso asfáltico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a falar aqui da tribuna sobre um tema que é de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.
Dos 496 municípios gaúchos, 117 não possuem acesso asfáltico, representando 23,58% do total.
Isso engloba 372 mil habitantes, sendo que 103 municípios têm menos de cinco mil moradores.
A totalidade destes municípios tem a agricultura como principal atividade econômica, sendo que 60% do PIB é proveniente da agropecuária.
Estes municípios também sofrem a duras penas com a falta de interesse de indústrias e empresas em se instalarem devido ao problema que se arrasta há anos.
Para fomentar o desenvolvimento é necessária a pavimentação de estradas vicinais que liguem as rodovias estaduais e federais às sedes municipais.
Há poucos dias, a Comissão Especial do Programa da Malha Rodoviária do RS, da Assembléia Legislativa, aprovou por unanimidade o relatório do deputado estadual Ivar Pavan (PT). A comissão é presidida pelo deputado Alexandre Postal (PMDB).
Entre as obras consideradas prioritárias pela comissão, está a conclusão das RSTs 471 e 481.
A conclusão asfáltica da RST 471, permite a redução de até 100 quilômetros de trecho, ligando a parte Norte e Centro à BR 116, nas proximidades de Camaquã, na região Sul, sem a necessidade de transitar pela BR 116, via Porto Alegre.
Esta rodovia já tem 81% das obras concluídas. Em especial, falta a conclusão de uma ponte e um viaduto.
Várias instituições financeiras internacionais e o governo federal estão dispostos a disponibilizar os recursos necessários para as ligações asfálticas destes 117 municípios gaúchos.
Porém, como sugere o relatório da comissão, é preciso que o governo estadual cumpra a lei.
A legislação brasileira exige que os Estados tenham uma relação receita/dívida de um por um. O RS tem uma relação de dívida sobre receita ainda de 2,6.
O Estado ocupa a categoria D na capacidade de pagamento em uma escala de A à D, pela portaria 89, do Ministério da Fazenda, que avaliza os limites e condições para operações de crédito de cada estado.
O programa de Integração da Malha Rodoviária do RS BID 2 depende de financiamento internacional, os quais já financiaram o BID 1.
Segundo o relatório, não houve como avançar no projeto da Carta Consulta para o BID 2 porque o RS não atende aos limites previstos pelas resoluções do Senado, instância que autoriza a obtenção de empréstimos externos.
Para finalizar, senhor Presidente,
Reafirmo mais uma vez que estou empenhado e lutando para que estes 117 municípios gaúchos tenham a tão esperada ligação asfáltica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a recriação da Sudesul - Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um registro sobre Ofício recebido em meu gabinete, encaminhado pela Governadora do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente do CODESUL, Yeda Crusius, relativo à recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL).
Senhor Presidente,
Fico feliz por essa proposta vir ao encontro do projeto PLS 261 de 2007, que institui a Sudesul. Ele foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e agora se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, distribuído ao Senador Osmar Dias para emitir relatório.
Neste momento em que o Governo Federal institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a criação das novas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, há que se ponderar também a respeito da criação de uma entidade voltada para o desenvolvimento da região Sul.
Com a certeza de que a Sudesul constituir-se-á em instrumento capaz de nortear as ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da Região Sul, é que parabenizamos a iniciativa da nobre Governadora Yeda Crusius, no intuito de formarmos uma grande parceria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A recuperação da empresa Kepler Weber
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi uma agradável notícia do Presidente da Kepler Weber Anastácio Fernandes Filho: A empresa irá recuperar a liderança de mercado através de uma reestruturação de R$ 500 milhões.
A assinatura de acordo foi resultado de uma grande composição envolvendo a Previ, BB Investimento, o Serpros, o BNDES e demais bancos credores.
O acordo possibilitará a Companhia a retomar suas atividades em ritmo compatível com o crescimento do agronegócio brasileiro e mundial.
A Kepler Weber assinou contrato de reestruturação das dívidas e se fortalece para retornar à posição de liderança no mercado de armazenagem do Brasil e América Latina.
A reestruturação anunciada contempla alongamento de dívida de R$ 170 milhões, conversão de créditos em capital de R$ 170 milhões, redução de dívida de R$ 40 milhões e aporte de capital de R$ 110 milhões em dinheiro novo totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.
O objetivo do acordo foi de adequar o nível do endividamento da Companhia à sua capacidade de geração de caixa. Assim, a Empresa está convicta que a retomada da liderança acontecerá no curto prazo em função de sua marca e de sua capacidade tecnológica e fabril.
Diante deste novo cenário, o presidente da Empresa acredita que Kepler Weber está preparada para retomar suas atividades de forma compatível com o aquecimento do setor frente ao novo período de prosperidade.
A posição de liderança da Kepler Weber está amparada na sua capacidade produtiva de processar 100 mil toneladas de aço por ano em suas plantas de Panambi (RS) e Campo Grande (MS) o que é incomparavelmente superior a de qualquer empresa do mesmo segmento no Brasil ou América Latina.
Diante da nova situação, a Companhia já possui uma programação de admissões necessárias para acompanhar o nível de produção para os próximos meses.
Isso é bom para Panambi, é bom para o Rio Grande do Sul e é bom para o Brasil.
O presidente da kepler está entusiasmado e confiante de que a retomada passa necessariamente pela continuidade da excelente relação comercial que sempre manteve com os fornecedores. Ele pretende reforçar estas parcerias para juntos desfrutarem a realidade de crescimento.
A demonstração de liderança da Kepler Weber pode ser comprovada através da atual carteira de pedidos, que está acima do esperado no plano de reestruturação.
Com a conclusão do acordo, seis bancos, Banco Itaú BBA, Banco ABN AMRO Real, Banco Alfa de Investimento, Banco Santander Banespa, Banco BBM e Unibanco, deterão 40% do capital total da Companhia.
Os atuais acionistas Previ, BB Investimento e Serpros, proprietários de 70,14% do capital da Kepler Weber, capitalizaram a totalidade de seus créditos, representada por notas promissórias no valor de R$ 47 milhões, e realizaram um aporte de novos recursos no valor de R$ 110 milhões.
Os bancos credores Banco Itaú BBA, Banco ABN AMRO Real, Banco Alfa de Investimento, Banco Santander Banespa, Banco BBM e Unibanco converterão em ações os créditos no valor de R$ 125 milhões. Adicionalmente, haverá uma redução da dívida com esses bancos no valor de R$ 36 milhões.
Um segundo grupo de credores, composto pelo Banco do Brasil, Bradesco, Votorantim, HSBC, Finep e Safra, titulares de créditos no valor total de R$ 136 milhões, serão pagos com os recursos de uma debênture simples, conjugada com um bônus de subscrição e darão fiança garantindo o adimplemento pela Companhia.
Além disso, a dívida já existente com BNDES de R$ 38 milhões será alongada em 9 anos, com carência de 2 anos.
Recebi em meu Gabinete o Prefeito de Panambi, Delmar Hinnah, para agradecer o empenho na busca do entendimento entre empresa, acionistas e credores.
Pela importância da Kepler Weber para aquela região; por todos os cidadãos panambienses que dependem dos empregos que a empresa gera e pela grave crise econômica e social que o fechamento da companhia poderia acarretar é que me dediquei à missão de salvá-la.
Desejo, mais uma vez, agradecer o empenho do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, do Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, do Diretor Presidente da Kepler Weber, Anastácio Fernandes Filho e também do Diretor Presidente do SERPROS Fundo Multi Patrocinado, Thadeu Duarte Macedo Neto frente a esta batalha.
Em especial, quero agradecer ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelo seu empenho e apoio.
Por fim, sei que nada disso seria possível não fosse o empenho e a coragem de todos os funcionários da empresa que não se deixaram abater e souberam superar as adversidades.
Vida longa à Kepler Weber e a todos os funcionários, que fazem da companhia uma grande empresa!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A situação do setor calçadista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há muito venho defendendo o setor calçadista, porque entendo a importância desse segmento na geração de empregos e na produção de riquezas.
Acontece que as indústrias calçadistas vêm padecendo com a cotação irreal do câmbio; os juros exorbitantes (entre os maiores do mundo); uma carga tributária desmedida e a morosidade do estado no ressarcimento dos créditos fiscais decorrentes da exportação: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Segundo especialistas, a tributação sobre a produção é perversa, pois o empresário é obrigado a recolher os impostos, sob pena de sofrer as sanções legais, e no momento de ver seus créditos ressarcidos o estado é extremamente burocrático e moroso, o que prejudica, em muito, a competitividade do calçado brasileiro no exterior.
Enquanto o setor calçadista amargura prejuízos, as exportações de couro vão muito bem.
Segundo dados contidos na Edição Nº 53 da Revista Courobussiness (julho/agosto de 2007) nos primeiros sete meses deste ano cerca de 20 milhões de couros bovinos foram exportados, o que representa US$ 1,3 (um bilhão e trezentos milhões de dólares) em divisas para o país.
Isto preocupa, pois é a matéria-prima brasileira gerando empregos em outros países. E o pior, para competir com o produto nacional no mercado externo!
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Calçado- ABICALÇADOS, Milton Cardoso, as importações de calçados vêm aumentando. De janeiro a julho deste ano o crescimento foi de 46% se comparado com o ano anterior. Isso representa uma entrada no país de 15 milhões de pares de calçado.
Considero um verdadeiro absurdo! Temos matéria-prima, mão-de-obra altamente especializada, capacidade produtiva e design (dezáini) inovador. O calçado brasileiro tem mercado internacional garantido pela sua excelente qualidade.
A ABICALÇADOS, na figura do novo presidente, defende um câmbio realista, acima de R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos), e se compromete a gerar 14 empregos por hora, ou 120 mil em um ano.
Um dado de extrema importância que merece a atenção do Governo Federal!
Por outro lado, na Câmara dos Deputados, tramita a Medida Provisória 382/07, que dispõe sobre uma série de incentivos fiscais para os setores de couro-calçado, móveis e confecções, beneficiando diretamente a região dos vales dos Sapateiros e do Paranhana e da Serra Gaúcha.
O relator Deputado Tarcísio Zimmermann já declarou que pretende construir um acordo com o governo para incluir também nos benefícios da MP as indústrias de acabamento de couros e de implementos agrícolas.
Sei que esta posição do relator atende antigos anseios dos trabalhadores e empresários do setor metalúrgico, visto que recebi em meu gabinete algumas reivindicações que repassei ao nobre Deputado.
A medida provisória permite o desconto imediato de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos pelas indústrias dos setores beneficiados.
Isto significa dizer que em relação às regras atuais a MP antecipa o prazo para o mês de aquisição, reduzindo o custo de investimento e estimulando a modernização do parque industrial, o que contribuirá para a geração de emprego e renda.
A proposta também promove a redução de 80% para 60% do percentual das receitas de exportação em relação ao total de receitas auferidas pela pessoa jurídica dos setores abrangidos, para que os exportadores possam adquirir insumos com suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
Meu desejo é que o setor calçadista volte a ter o crescimento desejado, recuperando a competitividade, aumentando os embarques para o exterior e promovendo o crescimento no mercado interno.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre a situação de 14 municípios no nosso RS que estão em situação de emergência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Dirijome a esta tribuna para me solidarizar com todas as pessoas que moram nos municípios atingidos pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias no Rio Grande do Sul.
Chega a 14 o número de municípios que decretaram situação de emergência.
As principais regiões atingidas foram a norte e noroeste do estado.
Além de São Sebastião do Caí, onde o rio do Caí inundou 70% da área urbana da cidade, com quase 15 metros acima do nível normal; foram, também, atingidas as cidades de Montenegro, Aratiba, Barra do Rio Azul, Cruz Alta, Itatiba do Sul.
Em São Sebastião do Caí, os moradores desabrigados foram levados ao parque da cidade onde a prefeitura recebe doações e organiza mutirões para atender os atingidos.
Houve um deslizamento de terra, em Itati que prejudicou o tráfego na rota do sol. Interrompida, também, em Caxias do Sul.
A chuva e o vento do final de semana deixaram 40 mil clientes das 3 concessionárias do Estado sem energia elétrica, prejudicando grande parte da população.
Senhor Presidente,
Gostaria que não fossem poupados esforços para atender a população que tanto necessita de ajuda nesse momento.
Muitos perderam conquistas de uma vida inteira em questão de horas, mas ainda conseguem resgatar o valor de estarem vivos apesar das perdas materiais.
Deixo o meu apoio e disposição em ajudá-los no que for possível.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro do julgamento que garantiu à VARIG a indenização no valor de R$ 3 bilhões
Registro do julgamento do Embargo de Declaração oposto pelo Ministério Público Federal contra decisão em grau de Recurso Especial que garantiu à VARIG a indenização no valor de R$ 3 bilhões, referente aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas aéreas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que ontem o Superior Tribunal Justiça STJ rejeitou o Embargo de Declaração oposto pelo Ministério Público Federal contra decisão daquele Tribunal, dada em grau de Recurso Especial, que garantiu à VARIG a indenização no valor de R$ 3 bilhões, referente aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas aéreas.
A primeira seção do STJ decidiu o feito por unanimidade.
O Ministro relator, Castro Meira, em seu voto pelo não-provimento do agravo declarou que a premissa estabelecida na segunda instância, de que a questão trazida no memorial da União configurava matéria nova, não podia ser modificada pela Primeira Turma ao julgar o recurso especial.
E diz ainda que não podia, da mesma forma, ser alterada pela Primeira Seção ao examinar a divergência.
Esta decisão representa mais uma vitória dos aposentados e pensionistas do AERUS, uma vez a ação de defasagem tarifária foi dada em garantia à dívida da Varig com o fundo de pensão.
Quero dizer que como gaúcho e autor do Estatuto do Idoso torço pela vitória, e deixo aqui uma mensagem de esperança a todos os variguianos de que a justiça será feita!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a situação da Trensurb em face à Resolução 9/96
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 24 de setembro a diretoria do Sindicato dos Metroviários (Sindimetrô) reuniu-se conosco em nosso gabinete em Canoas (RS).
Conversamos muito sobre a situação da Trensurb. E é sobre isso que falarei aqui:
O governo federal está otimizando a contratação de servidores em todo o país, contemplando necessidades antigas de funcionários nas mais diversas áreas.
Apesar disso, os metroviários do Rio Grande do Sul, trabalhadores da estatal Trensurb, têm experimentado um amargo remédio: a Resolução 9/96.
Elaborada no governo anterior, trata-se da aplicação de uma Resolução inserida na Lei Kandir, de n° 09, de 03 de outubro de 1996.
Ela determina que os trabalhadores admitidos após esta data tenham quaisquer dos seus direitos limitados ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT).
Isso precisa ser revisto, afinal manifesta uma clara e inexplicável discriminação.
Seus efeitos fazem com que os trabalhadores sejam diferenciados dentro das empresas, executando as mesmas tarefas e recebendo benefícios distintos. Ou seja, os antigos são diferentes dos contratados a partir desta Lei.
Não há igualdade de direitos.
O Sindicato dos Metroviários vê inconstitucionalidade na aplicação da Resolução 09 e apela pela sua extinção na Trensurb.
O governo tem superado a aplicação desta Resolução 9 em estatais como os Correios, Bancos Federais, Infraero e diversas outras.
Sendo assim, não há razão para que os metroviários gaúchos não tenham seus direitos respeitados.
É importante lembrar que à direção da CBTU - empresa metroviária idêntica a Trensurb-, foi permitido firmar Acordo Coletivo de Trabalho sem a aplicação dessa Resolução, deliberando tratamento diferenciado também entre empresas de um mesmo ministério.
Senhor presidente,
A manutenção dessa herança faz com que as Convenções Coletivas percam o sentido, pois os empregados atingidos pela resolução ficam de fora das conquistas das categorias superiores à CLT.
As lutas históricas dos anos 80 e 90 da classe metroviária resultaram em Acordos Coletivos dignos, cuja permanência hoje é defendida ferrenhamente pelos sindicalistas.
Mas esses Acordos devem acolher todos os empregados. E a Resolução 9 discrimina os mais jovens.
E aqui, em nome do Sindimetrô/RS e de seus trabalhadores, peço o apoio de todos para que essa situação seja alterada.
Os metroviários gaúchos, tal como me escreveram e me disseram em reunião, sentem-se discriminados e solicitam isonomia no tratamento dispensado às outras estatais.
Se a luta dos metroviários não alcançar o objetivo de extinguir a Resolução 9 da Lei Kandir, minimamente desejam obter o mesmo reconhecimento já garantido às outras categorias.
Pelo justo, pelo constitucional, pela história de lutas pelas conquistas dos trabalhadores, e pela contribuição histórica na construção deste governo de trabalhadores, pedem isonomia.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o PLC 76/2007, setor calçadista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna para falar sobre o PLC 76 de 2007, de autoria do Executivo, que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O projeto surgiu da Medida Provisória 382 de 2007, que foi revogada tempos depois e apresentada posteriormente como projeto de lei.
A proposta permite o desconto imediato de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos pelas indústrias de diversos setores.
A legislação em vigor estabelece que o desconto destes créditos deve ser realizado em vinte e quatro meses.
A medida, portanto, antecipa este prazo para o mês de aquisição, reduzindo o custo de investimento e estimulando a modernização do parque industrial dos mais importantes setores exportadores.
Ainda dentro do conjunto dessas medidas de fortalecimento das empresas, destaca-se o direcionamento de recursos da linha de crédito especial FAT Giro Setorial e, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, do programa de Apoio à Revitalização dos Setores Calçadista, Moveleiro e de Confecções - Revitaliza, para linhas de crédito destinadas a Capital de Giro, ...
...Investimento e Exportação (modalidade pré-embarque), cujas beneficiárias serão empresas com Receita Operacional Bruta de até R$ 300 milhões, que atuam nos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções, de fabricação de móveis.
Essas empresas têm sido penalizadas pela constante valorização do real frente ao dólar, e a expectativa é que as medidas contidas no projeto venham fomentar a competitividade e dar um alívio aos empresários.
Mas o projeto não pensou apenas no setor exportador ele traz isenção de tributos sobre a compra de veículos escolares.
O projeto de lei proposto desonera da Contribuição do PIS/PASEP e da COFINS a venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar na zona rural, quando adquiridos por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.
A iniciativa insere-se no Programa Caminho da Escola, que está sendo criado para incrementar o Programa Nacional de Transporte Escolar - PNTE, assim como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE,...
...objetivando as ações governamentais nessa área, bem como orientando a execução destes programas e promovendo ações como forma de convergir às iniciativas institucionais nas esferas estaduais, municipais e de organizações não governamentais que assistem aos programas.
Conforme dados apurados pelo Ministério da Educação, constatou-se que a insuficiência de oferta de transporte escolar contribui, sobremaneira, para a evasão escolar, portanto, a medida também irá reverter essa situação.
O programa Caminho da Escola tem por objetivo renovar a frota escolar, dar segurança ao transporte dos estudantes e reduzir a evasão escolar.
Para finalizar, quero ressaltar que apresentarei requerimento de urgência para que o projeto seja apreciado o mais rápido possível por entender a importância da matéria.
Pelo exposto, senhor Presidente, conto com o apoio desta Casa no sentido de que aprovem a presente proposição com a maior brevidade possível.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Alertado sobre a edição do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, inicialmente preocupei-me com os pequenos municípios do meu Estado.
O referido Decreto, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências determina, em seu artigo 2º, o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para convênios firmados com a União.
Acontece que pela experiência vivenciada e por conversas que mantive com prefeitos gaúchos cheguei à conclusão de que com o valor de R$ 50.000, (cinqüenta mil reais) municípios pequenos fazem projetos e aquisições maravilhosas, que em muito contribuem para a qualidade de vida da população.
Portanto, estaríamos, com esta norma, tirando a oportunidade de um número maior de municípios receber recursos oriundos de emendas parlamentares.
E mais, a referida norma é inconstitucional em inúmeros artigos.
Um Decreto é um ato normativo administrativo, que não pode pretender regulamentar dispositivos de leis pré-existentes, como o da Lei Orçamentária Anual.
E não é apenas este artigo que está em desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, posso citar outros:
a) O art. 1º, por veicular norma cogente relativa a programas, projetos e atividade de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas. Lesa o princípio da legalidade estrita previsto na CF, art. 5º, II;
b) o art. 2º, como já comentado, por conter vedações à celebração de convênios e contratos relativos a valor mínimo e à condição dos dirigentes, novamente invade matéria reservada à lei formal;
c) o art. 3º, por impor, via decreto regulamentar, providência às entidades privadas, também fere a legislação pátria;
d) o art. 4º e seguintes, por veicularem regras relativas a chamamento público e por imporem cláusulas obrigatórias;
e) o art. 10, por obrigar o repasse de recursos através das instituições que identifica e por impor procedimento e providências sem base em lei.
Não pode um ato regulamentar infringir ou extravasar leis. Como nos ensina o mestre Helly Lopes Meirelles:
...como ato inferior à lei, o regulamento não pode contrariá-la ou ir além do que ela permite. No que o regulamento infringir ou extravasar da lei, é írrito e nulo, por caracterizar situação de ilegalidade.
Além do que temos a obrigação, como legisladores, de defender as instituições democráticas brasileiras e a legitimidade do Congresso Nacional.
O Poder Executivo pretendeu, com a edição desse Decreto, ampliar suas atribuições com relação à execução orçamentária. Isso nós não devemos permitir.
Visto que o ato cria o potencial de anular decisões legislativas, tais como a criação de ações de valores inferiores a R$ 100 mil, ao negar, na execução, que essas decisões sejam implementadas.
Por este motivo, apresentei Projeto de Decreto Legislativo propondo a sustação do artigo 2º do Decreto nº. 6.170, de 25.07.2007, porque exorbita da competência regulamentar do Executivo e fere o aspecto social da norma.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A mobilização dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul por melhores salários e condições de trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os policiais militares do Rio Grande do Sul, integrantes da valorosa Brigada Militar, estão neste momento, em Porto Alegre, realizando uma grande mobilização para exigir melhores salários e condições de trabalho.
A Marcha Democrática de Resgate da Dignidade da Família Brigadiana assim denominada, tem a participação de policiais militares da ativa, dos inativos , bem como de seus familiares. Cerca de duas mil pessoas estão neste momento em frente ao Palácio Piratini.
Conforme documento que recebi da Associação de Oficiais, da Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes, e da Associação de Cabos e Soldados, os salários pagos aos policiais militares gaúchos são os piores do país.
A pauta de reivindicações exige:
o cumprimento da Matriz Salarial Lei 12.2001/2005;
reajuste salarial e pagamento das promoções;
regulamentação da dedicação exclusiva e adicional noturno;
manutenção dos direitos e vantagens já conquistados;
previdência especial, integralidade e paridade salarial na reserva;
preenchimento das mais de quatro mil vagas; e valorização dos homens e mulheres da segurança pública.
Senhor Presidente,
Os policiais militares gaúchos ativos e inativos dizem não:
Ao aumento de tempo de serviço para 35 anos;
Fim da Paridade Salarial entre ativos e inativos;
Fim da substituição temporária dos Praças;
Alteração do Plano de Carreira sem discussão;
Fim da promoção na passagem para reserva;
Concurso público para civil na graduação de Sgt;
Salário mais baixo entre as PMs do Brasil;
Aumento da Violência contra PMs; Malefícios da Proposta de Emenda Constitucional-21.
Senhoras e Senhores,
Respeitosamente, peço a Excelentíssima Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, senhora Yeda Crusius, e ao secretário de Segurança Pública, senhor José Francisco Mallmann, que olhem com carinho essa mobilização dos policiais militares gaúchos.
Peço também que a Excelentíssima Governadora, receba hoje à tarde, em seu gabinete, uma comitiva da mobilização.
Em anexo, deixo aqui, uma cópia do documento que recebi, que trás por título Comunicado ao povo gaúcho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre 20 municípios gaúchos cujos indicadores são comparados aos de países da Europa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um Brasil Europeu. É assim que a Revista Veja intitula reportagem publicada em 07 de outubro passado, que aponta indicadores socioeconômicos de vinte municípios do Rio Grande do Sul.
Os índices apresentados pelas cidades de: Bento Gonçalves, Bom Princípio, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Dois Irmãos, Feliz, Harmonia, Ivoti, Linha Nova, Morro Reuter, Pareci Novo, Nova Petrópolis, Picada Café, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, Santa Tereza, São José do Hortêncio, São Pedro da Serra, São Vendelino, Vale Real , são comparáveis aos de países europeus.
Esses municípios registram por exemplo, a menor desigualdade social do país. Enquanto que no restante do país a pobreza (percentual da população que vive com menos de um terço do salário mínimo por mês) alcança 22%, nestes municípios o índice é de 4%, que se compara ao da Inglaterra.
O analfabetismo por sua vez, considerando o percentual da população com mais de 15 anos, é de 2,8% nestas cidades gaúchas (índice equiparado ao Canadá) e no restante do Brasil é de 13,6%.
A criminalidade também mostra diferenças. No ano passado, quinze destes municípios, não tiveram nenhuma morte violenta registrada.
A expectativa de vida é de 79,1 anos para 72,3 anos em outros lugares do país.
Em Caxias do Sul e Bento Gonçalves, o índice de jovens que chegam às Universidades alcança 40%.
A mortalidade infantil, considerados 1000 nascimentos, é de 7 nos municípios mencionados (taxa comparada a dos Estados Unidos) e de 27 em outros lugares do Brasil.
A taxa de desemprego é de 5%, comparada a da Suécia e 98% das residências possuem água encanada.
Uma série de importantes indústrias estão instaladas na região, como a DeellAno, a Miolo, a Marcopolo, que concentra 47% da produção nacional no ramo de ônibus, a Randon que fabrica metade das carrocerias do país e assim por diante.
A taxa de crescimento da população chegou a 40% em quinze anos, ou seja, duas vezes mais do que a brasileira e o PIB por sua vez, cresceu 4,2% ao ano, tendo o restante do Brasil registrado a metade disto.
O custo de vida em Carlos Barbosa por exemplo, é o mais baixo do país.
Senhor Presidente,
A reportagem mostra que, os observadores apontaram a educação como o maior diferencial destes municípios, que teriam atingido os mais altos níveis de educação há muitas décadas.
Outros fatores também foram citados mas, a educação certamente é o carro chefe.
Fico muito orgulhoso destes cidadãos e cidadãs gaúchos que alcançaram excelente qualidade de vida mas, certo é que todos nós gostaríamos de ver o Brasil inteiro despontando com índices tão favoráveis quanto os aqui mencionados em relação a estas cidades.
O Brasil está crescendo e mudanças positivas estão sendo implementadas. Todos nós amamos o nosso País e nosso dever, enquanto Parlamentares, é contribuir para que cada cidade, da menor a maior, possa atingir este nível de qualidade de vida.
Nossos projetos devem levar a nossa população os direitos por uma vida melhor. Sei que a minha gente gaúcha se sente feliz com esta conquista mas também compartilha desse desejo de ver um Brasil promissor para todos.
Meus parabéns a cada uma de vocês, que anteriormente citei e obrigada por nos mostrarem que esse Brasil que nós queremos, é possível.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre temporal de granizo que atingiu diversas cidades gaúchas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
São lastimáveis os danos que diversas cidades gaúchas sofreram em virtude de um forte temporal de granizo que atingiu a Região das Missões e cidades vizinhas.
O temporal aconteceu na noite de 20 de outubro e durou cerca de 5 minutos fazendo um estrago muito grande principalmente na cidade de Santo Antônio das Missões e afetando também municípios como Dezesseis de Novembro, Itacurubi, São Nicolau, Rolador, Ijuí, Entre Ijuís, São Miguel das Missões, Três Passos, Ubiretama, Salvador das Missões, São Luiz Gonzaga, Crissiumal, Cândido Godói, Santa Rosa, Santo Cristo, São Pedro do Butiá, Bossoroca e Vista Gaúcha.
Foram inúmeras casas atingidas, falta de luz, de água, lavouras destruídas, mas os danos causados às pessoas pelo temor do desconhecido, que chega com uma força brutal deixando-as totalmente impotentes, é difícil de avaliar.
As Secretarias de Saúde Municipais estão mobilizadas para atender os munícipes, os Corpos de Bombeiros também e a Casa Civil em Porto Alegre já foi procurada em busca de auxílio.
Senhor Presidente,
Desejo empenhar minha solidariedade e meu apoio a esses cidadãos e cidadãs que passam por este momento tão difícil e fazer aqui o meu apelo ao Governo Federal para que não meça esforços no sentido de ajudá-los e enviar recursos para que eles possam se reerguer e recuperar os prejuízos que tiveram.
Eles precisam de auxílio e nós não podemos abandoná-los!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os municípios atingidos pelas chuvas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estivemos no fim-de-semana na Região das Missões e também em Ijuí e Ibirubá.
Participamos de uma série de encontros com empresários, trabalhadores, aposentados e pensionistas, agricultores familiares, professores e estudantes.
Nesses eventos falamos sobre Previdência, sobre a conjuntura nacional, do PAC, do Congresso Nacional, da importância da Universidade das Missões para a localidade,...
... das escolas técnicas, das reformas política e sindical, assim como a respeito das mudanças no mundo do trabalho.
Foi um momento bonito porque instalamos o Conselho Político de Ijuí e região, envolvendo lideranças de praticamente todos os partidos.
Senhor presidente,
Faço aqui um alerta: os empresários da região e o setor de máquinas agrícolas estão muito preocupados.
Recebi do Sindicato dos Empregadores das Indústrias Metalúrgicas, Máquinas e Implementos Agrícolas, Mecânica, Material Elétrico e Eletrônicos da Região do Alto Jacuí, documento em que reivindicam projetos para recuperação de empresas do setor.
São representantes de Marau, Passo Fundo, Carazinho, Não-Me-Toque, Ibirubá, Panambi, Santa Rosa e Tuparandi.
Eles entregaram a mim um projeto que cria o Programa de recuperação Global do setor Metalmecânico.
Também querem mais alternativas para a situação difícil em que se encontram as micro e pequenas empresas.
Senhor presidente,
Foi uma viagem muito importante e na qual tive a possibilidade de ter contato direto com a população do meu Rio Grande, pessoas das mais variadas áreas.
Senhoras e senhores senadores,
Fiquei muito preocupado com a situação em que se encontram algumas cidades da região devido às recentes chuvas de granizo.
Conforme relatos de prefeitos da região, cerca de 15 mil famílias tiveram suas casas destelhadas e perderam a lavoura.
Em São Miguel das Missões, no dia 20 deste mês, pedras de granizo foram destelhadas 1500 casas, sendo que 800 eram de famílias abaixo da linha de pobreza.
Em Santo Antônio das Missões foram 4 mil casas. Cerca de 3 mil pessoas ficaram desabrigadas.
Além das casas destelhadas, também foram atingidos todos os prédios públicos e escolas. As lavouras se foram e muitos animais morreram animais.
Isso apenas citando alguns municípios.
Recebi documentos de diversas prefeituras solicitando a intervenção imediata da Defesa Civil.
Senhor presidente,
Para agravar ainda mais a situação, ontem, nova chuva atingiu o interior do estado.
A cidade de Panambi foi atingida novamente por mais uma chuva de granizo. Pedras que alcançaram até dez centímetros de diâmetro!
Cerca de mil alunos não puderam assistir às aulas hoje, pois as escolas ficaram sem condições de abrigá-las.
A Defesa Civil do município acredita que aproximadamente duas mil casas foram atingidas. Ficaram desabrigadas mais de 30 famílias.
As estimativas de prejuízos na região estão entre R$ 300 e R$ 500 mil.
Por isso, mais uma vez faço um apelo para que os governos Federal e Estadual movimentem-se no sentido de atender essas pessoas.
Na verdade este é mais do que um apelo, solicito que urgentemente o Ministro da Integração Nacional Gedel Vieira Lima vá ao nosso estado, juntamente com o secretário Nacional da Defesa Civil, Roberto Costa Guimarães.
Entendo que somente vendo como eu vi, milhares de casas com os telhados destruídos pela força das pedras de granizo, poderá sensibilizá-los.
É preciso que medidas sejam tomadas hoje. A chuva continua, as pessoas estão sem abrigo e até lonas de plástico e telhas de brasilite estão em falta nas cidades atingidas.
O último pedido de socorro que recebi foi da cidade de Panambi. As medidas as serem tomadas não podem esperar a burocracia dos ministérios, pois falamos de vidas. Já começaram a faltar remédios e alimentação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre audiências públicas no RS e o lançamento do livro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - esteve em diligência na cidade de Porto Alegre, na quinta e sexta da semana passada, realizando duas importantes audiências que trataram das condições de trabalho da Brigada Militar e as condições de vida do povo indígena Charrua.
Esses encontros foram realizados em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa gaúcha e com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre.
O primeiro encontro, que foi na quinta-feira, debateu as dificuldades enfrentadas pela Brigada Militar e contou com a participação do Comando-geral da instituição e representantes da Associação dos Oficiais da BM (ASOFBM), da Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM) e da Associação de Servidores de Nível Médio da BM (ABAMF).
Ficou acertado que uma comissão de deputados, senadores e representantes da categoria será constituída especialmente para levar à governadora Yeda Crusius uma série de exigências, entre elas, melhorias nos salários e nas condições de trabalho.
Somente em 2007, 37 brigadianos foram assassinados e 12 praticaram suicídio. Na manhã que estava ocorrendo a audiência, na Assembléia Legislativa, o soldado Émerson Ventura, de 33 anos, perdeu a vida durante uma diligência policial.
As associações de policiais militares entregaram um dossiê com mais de 200 páginas contendo denúncias e reclamações.
Sem dúvida a Comissão de Direitos Humanos do Senado pôde constatar que a situação é delicada e preocupante.
Por isso, mais uma vez, eu faço um apelo à governadora Yeda Crusius para que da melhor forma possível, encaminhe as reivindicações da Brigada Militar.
Senhor Presidente,
Na sexta-feira, a Comissão de Direitos Humanos realizou outro importante encontro.
Desta vez foi na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e o assunto tratado foi a situação de vida dos índios charruas.
Recentemente a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) reconheceu esta etnia como povo indígena brasileiro.
Existem hoje cerca de 6 mil charruas nos países que compõem o Mercosul. Só no Rio Grande do Sul são mais de 600 índios presentes nas localidades de Santo Ângelo, São Miguel das Missões e Porto Alegre.
Vale lembrar que os charruas foram removidos pela Secretaria do Meio Ambiente (Smam) em maio de 2006 por se encontrarem em área de risco no Morro do Osso em Porto Alegre.
Na época, as famílias foram deslocadas para um alojamento temporário no Bairro Vila Nova e aguardavam a decisão da prefeitura de que ganhariam um espaço próprio.
Nesta audiência foi anunciado que a prefeitura está desapropriando uma área com padrão fundiário indígena ideal para a comunidade Charrua.
O terreno destinado possui 9 hectares de extensão e está localizado na parada 38 do Bairro Lomba do Pinheiro em Porto Alegre.
Creio, que dentre todas as discriminações existentes em nossa sociedade, a
mais cruel é a discriminação em relação ao povo indígena.
É inaceitável que não valorizemos este povo especial que lutou sempre em defesa da sua terra e da manutenção de sua cultura e costumes.
Mas, senhoras e senhores,
No sábado, eu lancei e autografei o meu mais novo livro Pátria Somos Todos, durante a 53ª feira do livro de Porto Alegre.
A apresentação é do vice-presidente da República, José Alencar.
Foi um evento belíssimo. Pude abraçar durante mais de cinco horas todos os amigos que enfrentaram a chuva para buscar um exemplar do livro.
Lá estavam negros, brancos, indígenas, moradores de rua, mulheres, crianças, idosos, aposentados, sindicalistas e deputados.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes, fez questão de me dar um abraço e receber um livro autografado. Também o ex-ministro Miguel Rosseto, o deputado Dionilso Marcon, a dona Juditi Dutra, e o jornalista Jaime Copstein.
Como eu digo Pátria Somos Todos é um grito de amor ao Rio Grande do Sul que há muitos anos estava preso em minha garganta.
O livro é dividido em duas partes.
NA primeira parte eu falo um pouco das etnias que ajudaram e que, através de seus descendentes, seguem ajudando a desenvolver o Rio Grande do Sul.
Também discorro nesta primeira parte sobre alguns heróis e personagens gaúchos que foram fundamentais na minha formação política.
Na segunda parte do livro eu falo um pouco sobre uma característica da bancada gaúcha aqui no Congresso, que é a unidade quando o assunto são os interesses do Rio Grande.
Temas como pacto federativo, Sudesul, Fundep, Uergs, reforma tributária, salário mínimo,...
...redução da jornada de trabalho, dentre outros, são abordados.
Creio que Pátria Somos Todos, além de ser uma homenagem ao Rio Grande do Sul, é também, um livro repleto de brasilidade, pois não deixa de refletir a vida, o cotidiano, os anseios, os desejos, e os sonhos dos outros estados e de sua gente, da nossa gente brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais uma vez volto à tribuna desta casa para falar sobre a crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul.
Nesta semana, estarei mais uma vez, reunido com o ministro da Fazenda, Guido Mantega,...
...tratando de várias demandas do estado, entre elas, o ressarcimento de...
...R$ 2 bilhões pendentes por conta de investimentos feitos em rodovias federais e também as perdas decorrentes da Lei Kandir, estimadas em R$ 3,2 bilhões.
O assunto não é novo.
É sempre bom lembrarmos que o quadro de penúria por que passa as finanças do estado não é de agora.
Entra governo e sai governo e a crise continua. Uns procurando culpados. Outros jogando a culpa em governos anteriores.
Efetivamente, nos meus mais de 20 anos de vida pública, aqui no Congresso Nacional, não fui testemunha de um verdadeiro movimento em defesa dos interesses do Rio Grande do Sul.
Lá ainda prevalece a cor do lenço. Ou se é maragato ou se é chimango. Nada contra a nossa história. Se não fosse ela o que seria de nós gaúchos?
Não esqueçamos que nestes entreveros nós já perdemos a guerra, e ainda os lanceiros negros foram assassinados.
Creio que é chegado o momento de um grande entendimento pelo Rio Grande do Sul...
...onde governo, oposição, partidos, empresários e trabalhadores, sentem juntos, quem sabe, ao redor de um fogo de chão e,...
...acompanhados de um chimarrão bem cevado discutam efetivamente os problemas do estado.
Mas antes de iniciar essa celebração que se deixem os partidarismos, as ideologias e os revanchismos de lado, pois só assim, é que vamos entrelaçar esses lenços maragatos e chimangos para o bem do estado.
Senhor presidente, isso que eu falei agora tem uma simbologia toda especial para nós gaúchos.
Semana passada a Assembléia Legislativa recusou democraticamente por 34 votos...
...a zero o Programa de Recuperação do Estado. Inclusive, partidos que compõe a base governista se dividiram e votaram contra.
Vale lembrar, que a Assembléia Legislativa também disse não à propostas e projetos de governos anteriores,...
...como dos ex-governadores, Germano Rigotto, Olívio Dutra, Antonio Brito, Alceu Collares, Pedro Simon e Jair Soares.
Seria ingenuidade da minha parte, achar que o fim do mundo iniciou agora com a recusa da proposta da governadora Yeda Crusius.
É bom destacar que quem liderou a derrubada do pacotaço por dentro do próprio governo e sua base de sustentação foi o vice-governador Paulo Feijó, dos Democratas.
O certo é que a população do meu estado não agüenta mais essas lutas intestinais.
Como disse um conhecido jornalista: se tivermos de lamber as feridas que a façamos.
Volto a insistir: o Rio Grande do Sul só sairá deste atoleiro quando as forças-vivas da sociedade se unirem para resolver os problemas do estado.
Há quem interessa esses descaminhos eu não sei. Apenas sei, que a população gaúcha em nenhum momento ganha algo com isto.
O governo gaúcho está pleiteando junto ao Banco Mundial um empréstimo de até 1 bilhão de dólares, em 2008. Para tanto, o governo federal tem que dar aval.
Conforme o que me disse o ministro Guido Mantega e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, o pleito está bem encaminhado junto ao governo federal, inclusive com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dinheiro servirá para ajudar a reestruturar parte da dívida do Estado, com juros mais baixos do que os atuais pagos pelo governo, mas exigirá a contrapartida do governo: ajustar as contas, com redução de despesas e aumento de receitas.
O jornal Zero Hora, de hoje, traz um esclarecedor artigo assinado pelo deputado estadual Adão Villaverde, onde em certo momento ele diz, abre aspas:
Considerando resgates de créditos que já são do Estado, em percentuais mínimos da dívida ativa, do combate à sonegação e da reorientação dos benefícios fiscais, o governo estadual pode recuperar mais de R$ 1 bilhão...
...Somando providências em nível nacional que começam a ser esboçadas com disposição da União de avalizar US$ 1 bilhão em financiamento internacional para alongar a dívida do RS, se permitirá diminuir um valor significativo no inaceitável repasse sistemático à União de quase 18% da receita líquida para 13%.
...Esses recursos representariam um valor até superior ao déficit apontado pelo Executivo, de R$ 1,3 bilhão...
...Está claro, portanto, que é plenamente possível reverter o quadro, sem transferir responsabilidades para o cidadão pagar a conta apresentada, mais uma vez, com o aumento de tributos, fecha aspas.
Da mesma forma, quero recomendar o artigo do deputado estadual, Raul Pont, publicado na última edição do Jornal Le Monde Diplomatic Brasil, onde ele faz uma radiografia, vamos dizer assim, sobre a crise das finanças públicas do Rio Grande do Sul.
Ele cita vários eixos que fizeram com que o estado esteja nesta atual situação como, a falta de renegociação da dívida, renúncias fiscais, venda de patrimônio, e como já disse a lei Kandir.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O trabalho escravo no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Brigada Militar e Polícia Federal resgatou no sábado (dia 17), 36 pessoas em situação de trabalho escravo, em uma lavoura de eucalipto, na região central do Rio Grande do Sul, perto do município de Cacequi, a 400 quilômetros de Porto Alegre
Vindos do Paraguai, Mato Grosso do Sul e Alegrete (RS), Vinte e nove homens, quatro mulheres e três crianças estavam produzindo dormentes para a sustentação de trilhos.
Segundo informou o delegado do Ministério do Trabalho, Heron de Oliveira, o grupo tomava banho e bebia água de uma sanga contaminada, utilizada por agricultores para lavar equipamentos agrícolas.
Eles também tinham que pagar pela comida e pelos equipamentos de trabalho. Além disso, foram obrigados a comer ração para cavalos, quando acabou seu estoque de arroz e feijão.
Todas as pessoas que estavam em situação de trabalho escravo foram libertadas e hospedadas em um hotel, em Cacequi.
Os trabalhadores devem retornar até o final desta semana para suas cidades de origem, após receberem o pagamento pela rescisão e dívidas trabalhistas, além da indenização por danos morais e o seguro-desemprego.
O translado e as despesas com o hotel onde o grupo está hospedado também serão pagos pela empresa (o nome não foi divulgado).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia do Artista Gaúcho (Gildo de Freitas e Teixeirinha)
O Estado do Rio Grande do Sul comemorou ontem o Dia do Artista Gaúcho. A data é uma homenagem a Leovegildo José de Freitas (o Gildo de Freitas) e Vitor Mateus Teixeira (o Teixeirinha).
Gildo de Freitas faleceu em 4 de dezembro de 1982 e Teixeirinha em 4 de dezembro de 1985.
Teixeirinha, que gravou 65 LPs e vendeu mais de 20 milhões de discos, nasceu em Rolante, no dia 3 de março de 1927. Aos seis anos, perdeu o pai e, aos nove, a mãe.
Órfão, foi morar com parentes, mas, como eles não tinham condições de sustentá-lo, resolveu sair pelo mundo trabalhando. Entre as suas profissões, foi vendedor de jornais e carregador de malas.
Aos 24 anos, Teixeirinha decidiu seguir carreira artística, cantando em rádios do Interior.
Em 1959, gravou em São Paulo o seu primeiro disco. Mas foi o quarto trabalho de Teixeirinha que o conduziu ao sucesso nacional. Trazia a música Coração de Luto, que contava a história da morte de sua mãe.
O sucesso estourou em todo Brasil, atingindo uma venda superior a 1 milhão de cópias no ano de 1961, algo inédito na história da música popular brasileira.
Em 1966, Teixeirinha lançou o filme Coração de Luto, um sucesso de bilheteria. Iniciava-se aí uma vitoriosa carreira como ator e como produtor de filmes, com títulos como Ela Tornou-se Freira (1972) e Carmem, a Cigana (1976). Seus 12 filmes foram assistidos por cerca de 15 milhões de espectadores.
Há pouco tempo, a música Querência Amada, de sua autoria, foi eleita o Hino Popular do Rio Grande do Sul em uma votação entre os ouvintes de uma rádio.
Senhor presidente,
Gildo de Freitas foi o maior trovador/repentista do meu estado. Trabalhou em diversas profissões, mas era a rigor um trovador e cantador popular.
Na segunda metade dos anos 1940 começa a sua fama de trovador nos programas de rádio ao vivo em Porto Alegre. Corta o interior do Rio Grande do Sul com suas apresentações.
Conhece (1950) Getúlio Vargas e entra em sua campanha política. Em 1963 viaja para São Paulo onde grava seu primeiro disco. Após o golpe de 1964 é convidado a prestar depoimento sobre suas ligações com o Trabalhismo. Em 1970 Jango o convida para viver no Uruguai e ele não aceita. Ele era um grande amigo de Leonel Brizola.
O patrono dos trovadores gaúchos gravou 15 discos e deixou uma imensa legião de seguidores e admiradores.
Dentre as suas composições eu gosto muito de Percorrendo o Rio Grande
Ô milonga galponeira
já que tu tens qualidade
vai dar uma volta ao mundo
no Brasil da liberdade
Vai por mim lá no Rio Grande
terra de hospitalidade
entra no Rio Grande Amado
e vai matar minha saudade
Percorre bem meu Rio Grande
leva bastante alegria
em Alegrete, Rosário
São Borja, Santa Maria
São Gabriel, Dom Pedrito
Soledade e Vacaria
Novo Hamburgo e Porto Alegre
São Leopoldo e Caxias
Santana do Livramento
Jaguarão e Itaqui
Camaquã e Montenegro
São Francisco e Jaguari
Viamão e Santo Antônio
Taquara, Gravataí
Portão, Rincão do Cascalho
e São Sebastião do Caí
Milonga chega nas praias
em Torres, Tramandaí
no Pinhal e na Cidreira
Palmares, Capivari
Dá uma chegada em Pelotas
Rio Grande, Piratini
vai a Pinheiro Machado,
Cachoeira e Cacequi
São Sepé e Caçapava
Lavras, Bagé e Três Passos
vai levar a esta gente
meu grande e sincero abraço
e diga a todos que agarrem
um punhal de puro aço
cortem o meu coração
e cada um leve um pedaço.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul já pariu grandes homens públicos.
Falei aqui de João Goulart, mas posso citar Pinheiro Machado, Getúlio Vargas, Leonel Brizola, Júlio de Castilhos, Flores da Cunha, Raul Pila, Gaspar Silveira Martins,...
...e tantos outros que souberam com afinco defender as causas do estado.
Eu fiz esta pequena introdução para dizer que ontem, eu estive, juntamente com os senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, reunido no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio.
A pauta como não poderia deixar de ser foi a crise financeira do Rio Grande do Sul.
Como eu disse logo na saída para os jornalistas que estavam cobrindo o encontro creio que agora os bons ventos poderão chegar ao Sul .
Lembrei a eles que estes bons ventos vem ao encontro de uma proposta que eu entreguei, no final de abril, ao presidente Lula, numa reunião da bancada petista que tivemos na residência do senador Eduardo Suplicy, aqui em Brasília.
Muitos diziam que este era apenas um sonho do Paim. Este sonho não é só do Paim. Este sonho é de todos nós. E ele pode se tornar realidade.
Senhor Presidente,
Ontem, o presidente Lula afirmou que quer fazer um pacto com todos os gaúchos e gaúchas para tirar o estado da crise financeira. É exatamente o que todos nós queremos.
Ele está sensível aos pleitos do estado como o ressarcimento pendentes por conta de investimentos feitos em estradas federais, a dívida que a União possui com a CEEE, entre outras.
Senhor Presidente,
Para tanto, ele determinou a realização de um grande encontro com representantes do Governo, Assembléia Legislativa, Fiergs, Federasul, Farsul, Famurs, AGM, e o movimento sindical de trabalhadores.
No próprio documento que a ele entregamos em abril, já citávamos que essas entidades deveriam participar do entendimento.
Acredito que estamos no caminho certo e que vai desaguar numa saída para a crise do estado. Está claro a posição do presidente Lula em querer ajudar a gente do sul do Brasil.
Ainda hoje, eu estarei entregando a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, um documento que me foi encaminhado pelo presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes, e que foi elaborado pelas forças vivas da querência de Bento Gonçalves e dos legendários lanceiros negros.
Este documento contem uma radiografia da situação econômica do estado. E será de grande valia para que o presidente Lula saiba detalhadamente porque os riograndenses estão fazendo todo este movimento em busca de soluções.
Na próxima semana a ministra Dilma estará na Assembléia Legislativa, reunida com as principais lideranças gaúchas, as mesma que assinam o documento.
Mas, senhor Presidente,
Quero cumprimentar o senador Pedro Simon pela emocionante retrospectiva que ele fez para o presidente Lula sobre a situação do Rio Grande e o desprezo que o Poder Central tem para com o nosso estado, antes e depois da Revolução Farroupilha. Confesso aos senhores que a emoção do senador Simon contagiou a todos nós.
Naquele momento eu fiquei convicto que na terra da heróica revolução dos farrapos não há mais divisão entre maragatos e chimangos. Os lenços vermelhos e brancos estão entrelaçados em defesa dos homens e mulheres do sul.
Os senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi disseram que se o presidente Lula atender as reivindicações dos gaúchos, ele Lula, com certeza, fará pelo estado do Rio Grande do Sul, mais do que fizeram juntos, os seis gaúchos (Hermes da Fonseca, Getúlio Vargas, João Goulart, Costa e Silva, Emilio Médici e Ernesto Geisel) que foram presidentes da República.
Senhor presidente,
Se construirmos essa unidade estaremos respaldados pelo hino riograndense que diz: sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra, sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra.
O empréstimo Estado do Rio Grande do Sul no valor de 1 bilhão de dólares
No dia 22 de novembro, nós participamos de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, os senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, o presidente da Assembléia...
...Legislativa, Frederico Antunes, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana, e o coordenador da bancada gaúcha no Congresso, Mendes Ribeiro Filho.
Este encontro foi positivo, pois o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a dar aval para que a governadora Yeda Crusius possa alongar a dívida do estado, o que deve ajudar a melhorar as finanças públicas do Rio Grande do Sul.
Além do repasse de 200 milhões de reais para o 13º salário do funcionalismo, também foi acertado que o governo federal avalizaria um empréstimo de 1 bilhão de dólares...
...que o governo gaúcho tomaria junto ao Banco Mundial.
Na semana passada o Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos, aprovou o empréstimo, que será liberado em duas parcelas, sendo a primeira em maio de 2008, no valor de 500 mil dólares, e a segunda ao longo de 2010.
Este empréstimo vai propiciar que o estado alivie a dívida gaúcha em até 200 milhões de reais por ano. O Estado terá 20 anos para pagar com juros menores.
Anualmente, o estado desembolsa cerca de 18,5% para o pagamento da dívida que ...
...atualmente está em 33 bilhões de reais. Com o empréstimo, o percentual do desembolso será reduzido, devendo ficar em 13% e 15%.
Senhor Presidente,
Palavra dada é palavra empenhada.
Na reunião com o ministro Mantega foi assegurado a garantiria do aval. Não tenho dúvida que isto vai acontecer.
Creio que nos próximos dias o governo federal vai formalizar o empréstimo com o banco, tornando-se assim responsável pelo pagamento da dívida em caso de inadimplência do governo gaúcho.
Para aqueles que entendem que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ajudar a tirar o Rio Grande do Sul do atoleiro financeiro é puro fogo de palha, aí está o primeiro resultado.
Com este empréstimo avalizado pelo governo federal, os bons ventos começam a soprar no Rio Grande do Sul. Assim nós cremos e assim nós somos otimistas.
Era o que tinha a dizer
Registro sobre decisão da Justiça que condenou montadora a indenizar o Estado do RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um outro assunto que gostaria de deixar registrado aqui é sobre uma ação ordinária ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a Ford Brasil Ltda que recebeu sentença favorável,...
... condenando a empresa a indenizar o Estado do RS e reconhecendo o rompimento contratual por parte da montadora. Já houve apelação por parte da empresa.
Relembro que o governo Olívio Dutra (1999/2002) foi acusado na época de mandar a Ford embora (Bahia). Praticamente dez anos depois a Justiça se pronuncia e coloca os verdadeiros pingos nos is.
Conforme o jornal Zero Hora de hoje, uma juíza condenou a Ford a indenizar o Estado em R$ 130 milhões por não ter cumprido...
...sua parte no contrato firmado com o Estado do Rio Grande do Sul. A conta atualizada da indenização passaria de R$ 1,4 bi.
Trecho da sentença da Juíza de Direito, Drª Lílian Cristiane Siman, diz o seguinte;
...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Ordinária ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a FORD Brasil Ltda...
...para o efeito de DECLARAR RESCINDIDO o contrato celebrado entre as partes objeto da presente demanda, por inadimplemento contratual da ré e CONDENAR a ré na restituição ao autor dos seguintes valores:
R$ 42.000.000,00 ( quarenta e dois milhões de reais), que deve ser corrigido pelo IGPM a contar de 23/03/1998 e acrescido de juros legais de 6% ao ano a contar da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil,...
...em 10/01/2003, e de 12% ao ano a contar de tal data, do qual deve ser abatido o valor de R$ 6.349.768,96 ( seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), atualizado pelo IGPM a contar de 1º/11/2001;
R$ 92.100.949,58 ( noventa e dois milhões, cem mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), a ser corrigido pelo IGPM a contar da data de cada apropriação conforme planilha apresentada pelo perito contábil na fl. 2089, e acrescido de juros legais de 6% ao ano a contar da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10/01/2003, e de 12% ao ano a contar de tal data;
e R$ 32.989,60 ( trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), atualizado pelo IPGM a contar da data do ajuizamento do pedido e acrescido de juros legais de de 6% ao ano a contar da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10/01/2003, e de 12% ao ano a contar de tal data.
Considerando a sucumbência recíproca, arcará o autor com as custas no percentual de 10% e a ré, com o restante...
Senhor Presidente,
Hoje pela manhã, lendo pela internet o Jornal SUL 21, deparei-me com a seguinte declaração do ex governador Olívio Dutra:
É uma pena que um companheiro que segurou no peito, que sofreu discriminações até depois de sair do governo, não tenha vivido para ver esta decisão. Zeca Moraes é merecedor...
...de uma atenção especial. Nessas ocasiões, ele foi o sujeito mais determinado, que mais soube negociar, e que possuía uma visão de desenvolvimento do estado como nenhum outro.
Para Olívio Dutra a homenagem é necessária, já que José Luiz Vianna Moraes, seu secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, foi acusado injustamente na época.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 1º de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
A necessidade de radicalizar a política turística do estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A indústria do turismo é uma importante atividade de desenvolvimento econômico, social e cultural que promove a integração dos povos. A indústria sem chaminés - como é definido o turismo - é uma das atividades que mais empregos e lucros gera no mundo. Segundo pesquisas, representa cerca de 10% da força de trabalho global, em empregos diretos e indiretos, e a expectativa para o crescimento nos próximos anos é enorme.
No Brasil, a cada ano, mais e mais turistas chegam para conhecer nossa cultura, folclore, história e riquezas naturais, sem contar o atrativo mercado de negócios que cada vez mais se potencializa.
Em 2005 registramos uma entrada recorde de turistas no país. Conforme a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), mais de 5,6 milhões de estrangeiros ingressaram no país e o volume de recursos bateu a casa dos 4 bilhões de dólares, o que, segundo a Fundação Getúlio Vargas, causa impacto direto na balança comercial.
Embora os números demonstrem que o turismo no Brasil avança com perspectivas de fortes investimentos e por conseqüência crescimento, temos claro que estamos muito aquém de outros países que possuem menos potencial que o nosso. Temos as melhores matérias primas que a indústria do turismo exige, porém não conseguimos, ainda, no nosso entendimento, engrenar uma política efetiva que alavanque o setor.
É claro que estamos no caminho certo, amadurecendo passo a passo, mas há muito que fazer para o desenvolvimento da indústria turística no Brasil.
Particularmente, no Rio Grande do Sul, que é o estado de nossa origem, temos acompanhado nos últimos anos os esforços dos governos e empresários para com o setor.
Porém, um dado nos preocupa. Apenas um percentual muito pequeno de turistas estrangeiros que chegam ao Brasil procuram o Rio Grande do Sul. A maioria, como se sabe, procura as atrações da região nordeste.
O Rio Grande do Sul possui características marcantes como potencial turístico. Destacando-se as Ruínas das Missões Jesuíticas, reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade; o Rio Grande do Sul foi palco nos anos 1750 da resistência dos índios Guaranis contra os reis de Portugal e Espanha que assinaram o Tratado de Madri e aqui faço uma observação,
o Tratado de Madri é muito estudado hoje nas escolas de Portugal e Espanha; Giusepe Garibaldi, o herói de dois mundos e unificador da Itália participou da Revolução Farroupilha. Hoje, é nome de escolas, avenidas e ruas em vários municípios do Rio Grande do Sul. A cidade de Garibaldi na serra gaúcha é o maior produtor de champanhe do Brasil; o Salto de Yucumã, em Derradeiros, a maior queda d'água horizontal do mundo.
Ou ainda o Festival Internacional de Cinema de Gramado, a Festa da Uva de Caxias do Sul, o Rodeio Internacional de Vacaria, a Expointer - maior feira agroindustrial da América latina, e também o Vale dos Vinhedos maior produtor de vinhos do Brasil.
Mas não é só isso. Podemos falar do turismo rural, do turismo ecológico, do turismo histórico, do Parque Nacional dos Aparados da Serra onde está o maior cânion do Brasil, dos festivais de música nativista como a Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana, que está na sua 35ª edição, do Musicanto de Santa Rosa que é comparado aos festivais de Cosquin na Argentina e Vinha Del Mar no Chile,
do conjunto arquitetônico do centro histórico de Pelotas, da Jornada Nacional de Literatura considerado o maior debate literário da América Latina que deu a Passo Fundo o título de Capital Nacional de Literatura.
Senhor Presidente,
Volto a afirmar que os últimos governos que passaram pelo Palácio Piratini tiveram a preocupação de elaborar programas para o setor turístico gaúcho. Sem dúvida.
Mas, pela matriz que citei ainda a pouco, cultura, folclore, história, recursos naturais e humanos, e empresariado disposto a investir, é necessário darmos um giro de 180 graus e começarmos a discutir e debater políticas efetivas para a indústria turística do Rio Grande do Sul, com vista a formatarmos ações coordenadas para prospecção de turistas.
Acredito que pelo potencial que possuímos é possível colocarmos este setor na linha de frente de dividendos para o estado e sociedade como geradora de recursos econômicos com a dinamização de comércio, artesanato, hotelaria, gastronomia, geração de empregos e distribuição de renda.
Falar do potencial turístico do Rio Grande do Sul e de suas belezas ao meu ver deve ser o tema do discurso de todo o gaúcho e, principalmente, do segmento de negócios turísticos para atrair cada vez mais visitantes.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A necessidade de radicalizar a política turística do estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
São eventos como este que nos fazem refletir e pensar por que o nazismo teria levado à morte de milhões de judeus, homossexuais, comunistas e outras vítimas. Que demência é esta que faz com que o ser humano - se é assim que se pode dizer -, cometa atrocidades contra o próprio ser humano.
Povos. Raças. Comunidades. Famílias destruídas: pais, mães, filhos, avós, tios, primos, netos, amigos, namorados, vizinhos, conhecidos... Sonhos apagados... Mamãe me leve com você, me dê sua mão, não me deixe. Acalme-se meu filho, tudo vai ficar bem. Mas mamãe, então por que nos tiram as roupas e nos colocam nessas filas imensas. Por que estamos magros e não temos o que comer. O que é aquela fumaça que não para de sair daquela chaminé? Mas mamãe, onde está o papai? Por que mamãe eles nos tratam como animais? Por que nos matam?
Senhores,
É de fundamental importância e consciência que estes crimes que foram cometidos não se apaguem jamais da memória da humanidade para que não ocorram novamente. Esta casa está de parabéns por realizar esta sessão especial destinada a lembrar o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.
Mas há os que ajudaram e que também devemos lembrar. O diplomata Luiz Martins de Souza Dantas, já falecido, embaixador brasileiro em Paris de 1922 até 1942, emitiu centenas de vistos durante os anos mais duros da repressão nazista na Europa.
Salvou, cerca de 500 pessoas de morrerem em campos de extermínio. Este verdadeiro herói é reconhecido oficialmente pelo Museu do Holocausto em Jerusalém como Justos entre as Nações denominação dada aos que arriscaram suas vidas para ajudar vítimas do Holocausto. Se não fosse por ele, o ator e teatrólogo polonês Ziembinski, por exemplo, nunca teria chegado ao Brasil.
Mas também entre os Justos há uma brasileira: Aracy de Carvalho-Guimarães Rosa, que foi assistente do embaixador Dantas em Berlim durante a Segunda Guerra Mundial. Ela salvou cerca de 80 pessoas, emitindo vistos por conta própria.
Para se ter uma idéia do que isto representa, o empresário Oscar Schindler que foi personagem de filme do diretor Spilberg salvou 1200 judeus.
São atos como estes, de amor e humanismo, que nos fazem acreditar que um outro mundo é possível. Um mundo sem crimes, racismo, discriminação... Onde negros, brancos, índios, homossexuais, enfim, todos discriminados tenham as mesmas oportunidades e direitos.
Há alguns anos recebi com muito orgulho uma homenagem da comunidade judaica através da entidade Barrai Briti do Brasil, por ser o autor da Lei 9457 de 13 de maio de 1997 que pune aqueles que cometerem ou induzirem crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Senhor Presidente,
Para terminar vou ler um poema de minha autoria escrito em dezembro de 1997 e que está em meu livro Cumplicidade: política em poesia.
Negros, Índios e Judeus
Negro, foste arrancado da Pátria Mãe África.
Cortaram abruptamente as tuas raízes que estavam
plantadas na beleza da terra fértil,
banhada por rios, cascatas e mares.
Índio, só querias viver integrado com a natureza!
Mas não te foi dado o direito de viver nem de morrer em liberdade.
Judeu, foste perseguido, arrancado da tua casa, do teu lar,
te jogaram não nos porões dos navios negreiros,
mas nos campos de concentração.
Na verdade, campos de extermínio
com o objetivo de massacrar toda uma nação.
Crianças, jovens e velhos foram covardemente assassinados.
Genocídio que envergonha o homem perante a história.
Nossas vidas estão entrelaçadas pelo sofrimento, pelo sangue
e pelas lágrimas derramadas com o assassinato dos nossos entes queridos.
Na história recente da humanidade, ninguém sofreu tanto
pelo preconceito como os negros, os judeus e os índios.
Os livros tentaram negar a jornada heróica da
resistência em defesa das suas vidas.
Quiseram apagar o nosso passado para destruir o nosso futuro.
Não conseguiram, e nunca conseguirão!
Ao aprovar a lei contra as discriminações fiquei alegre e triste.
Alegre, por termos conquistado mais um instrumento de
luta na defesa da nossa cidadania.
Triste, porque esta lei demonstra o quanto o racismo está vivo.
Jamais deixaremos de lutar contra os pobres de espírito
e os preconceituosos.
Peço a Deus, perdão!
Perdão, por aqueles que de forma covarde massacraram
negros, judeus e índios.
Perdão pelos que defendem o "apartheid".
Perdão, pelos que discriminam velhos, mulheres, crianças e minorias.
Perdão te peço também, senhor, por todos aqueles que são
imbecis, pois somente os imbecis conseguem ser racistas.
Viva aqueles que tombaram na luta contra o racismo!
Viva os que se dedicam a esta causa
Boa sorte a todos
Pelos negros axé!
Pelos índios suetê!
Pelos judeus shalon !
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A crise calçadista no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O calçado brasileiro toma rumos jamais previstos. O povo gaúcho está preocupado com a decisão da implantação de uma indústria do grupo gaúcho Paquetá na Argentina, com a meta de produzir naquele país 1,5 milhões de pares de sapato por ano, podendo chegar a criação de 2 mil vagas de trabalho.
Os encargos sociais, a alta tributação, a taxa de juros mais alta do mundo, a invasão do calçado chinês são algumas das razões que estão fazendo com que indústrias brasileiras desempreguem no sul do país e criem vagas em outros países!
O setor calçadista brasileiro tem sido reconhecido no âmbito nacional e internacional pela qualidade dos nossos produtos; pela alta tecnologia utilizada; pelo profissionalismo daqueles que atuam no setor; pela mão-de-obra especializada e altamente qualificada.
A indústria calçadista é competente e viável . Porém necessita de condições justas de concorrência, visto que têm enfrentado dificuldades de competir com a invasão de produtos chineses em razão da desigualdade de condições, principalmente, quanto aos tributos e aos encargos sociais que estão muito além dos aplicados na china.
No ano passado, segundo dados da Abicalçados, o setor embarcou 11% a menos nas exportações de calçados em relação a 2004, deixando de exportar 23 milhões de pares de calçados e desempregando 20 mil trabalhadores.
Acredito que o setor foi muito prejudicado em 2005 com a atual política econômica. Perdemos milhares de postos de trabalhos. Vimos a economia da região do Vale do Sinos ameaçada e os nossos trabalhadores desempregados, diante de uma família inteira para sustentar.
Assistimos na televisão nosso povo chorando o desemprego e amargando um natal de fome. O fechamento de 60 empresas no Vale do Sinos, sem perspectivas para o próximo ano! Além do declínio das exportações de calçados e o vertiginoso aumento das importações. E, ainda, a possibilidade de cancelamento do repasse devido pela Lei Kandir.
Não dá para calar diante desses fatos!
A reunião do setor calçadista com o Presidente Lula e a equipe econômica , ocorrida no final do ano passado, sinalizou com a possibilidade do Governo Federal buscar medidas para que as empresas possam voltar a investir nas exportações e detenham o desemprego .
O Governador do Estado sancionou este mês um decreto que isenta do pagamento de ICMS máquinas e equipamentos destinados às indústrias do setor coureiro-calçadista e moveleiro. A medida possibilitará uma melhor estruturação de dois setores que mais geram emprego e renda no Rio Grande do Sul.
Defendo uma mudança na política econômica do Governo Federal, com a redução dos juros, o aumento das alíquotas de importação, a diminuição da carga tributária, linhas de financiamento para o setor, a desvalorização do real perante o dólar e o imediato ressarcimento dos créditos tributário devidos pela exportação. Este é o caminho para desenvolvermos a indústria brasileira, fortalecermos a geração de emprego e renda e voltarmos a respirar aliviados!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A crise calçadista no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente, Senador Tião Viana;
Senhoras e Senhores Senadores.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para comentar acerca da medida provisória editada, conforme informação prestada pelo Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, o companheiro Quintino, que estabeleceu diálogo com o movimento sindical gaúcho e também com os movimentos sindicais de todo o País, demonstrando preocupação com o que diz um artigo da Medida Provisória nº 280.
Em primeiro lugar, há um lado positivo dessa Medida Provisória que merece ser destacado. Refiro-me à correção da tabela do Imposto de Renda, que entrou na negociação feita pelo Movimento Sindical Brasileiro no sentido de apontar caminhos para esse reajuste que não podemos negar foi o maior dos últimos 25 anos em relação ao salário mínimo e também à correção da tabela.
Sr. Presidente, nós, Senadores e Deputados, devemos trabalhar com afinco para modificar um artigo na Medida Provisória nº 280. Senador Romeu Tuma, aliás, V. Exª conhece bem esse caminho, já que esse artigo permite que o benefício do vale-transporte seja transformado em dinheiro.
Ora, Sr. Presidente, considero isso um precedente perigoso, porque, ao transformar o benefício do vale-transporte em dinheiro, ele será incorporado ao salário e desaparecerá. Atualmente, o empregador, quando formaliza um contrato, menciona que o salário do trabalhador será de R$1 mil mais o vale-transporte. Caso a tentativa de incorporar ao salário o vale-transporte seja aceita, o empregador dirá apenas que o salário será de R$1 mil, aí já incluído o benefício do vale-transporte. Conseqüentemente, o benefício do vale-transporte, uma conquista dos trabalhadores, desaparecerá. Caso isso aconteça, mesmo porque sabemos que há um forte movimento também em relação ao tíquete-alimentação, mais cedo ou mais tarde também esse benefício poderá ser transformado em verba pecuniária, em dinheiro. Estamos preocupados, Sr. Presidente.
Por outro lado, Sr. Presidente, estou convicto de que o Senado há de estudar esse tema com o carinho que ele exige. Quero informar que já apresentei solicitação à Subcomissão do Trabalho e Previdência, a qual presido, de audiência pública, para discutirmos o tema. Penso ser possível construirmos um entendimento e retirarmos o referido artigo da Medida Provisória nº 280, por entender ser esse um caminho perigoso.
Eu, como Senador do PT portanto, da base do Governo , tenho a obrigação de alertar V. Exªs para o perigo que pode acarretar a aprovação da Medida Provisória nº 280, mais especificamente desse artigo. Se a moda pegar, abriremos mão de uma série de direitos adquiridos pelos trabalhadores nessa seqüência.
Confesso que, há mais ou menos 15 dias, Senador Romeu Tuma, fui procurado por representantes do Movimento Sindical Brasileiro exatamente para me alertar sobre o que poderia acontecer. Disse-lhes que seria um pouco difícil! Inclusive, fui pego de surpresa, porque, só ontem, dia 21, fui comunicado do que havia acontecido no dia 16.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL SP) A televisão anunciou esse perigo!
Exatamente, Sr. Presidente.
Portanto, apresentamos a emenda a pedido vejam bem do conjunto do Movimento Sindical Brasileiro. Não estou falando apenas da CUT, da Força Sindical, da CGT ou das Confederações. É claro que não estou buscando aqui a unanimidade, nem é essa a minha intenção, mesmo porque, conforme já disseram, repito, toda unanimidade é burra. Por isso, as críticas fazerem parte do jogo democrático. Mas, com certeza, 90% do Movimento Sindical Brasileiro estão preocupados com esse artigo posto na Medida Provisória nº 280.
Penso que, após dialogarmos com o Executivo e naturalmente com Deputados e Senadores, a priori, poderemos adiantar uma posição e retirar de imediato da Medida Provisória nº 280 apenas esse artigo, pois não vejo motivo algum de criarmos uma situação de constrangimento, diria, para o Movimento Sindical, para o próprio Executivo e para o Legislativo. Talvez, sejamos convocados a decidir, pelo voto, algo que, no meu entendimento, podemos construir mediante acordo. Alguém já disse que o acordo é sempre o melhor caminho. O melhor caminho é aprovar a MP 280, retirando somente esse artigo, que vai permitir que o trabalhador, a médio e longo prazo, não tenha mais o direito de receber o vale-transporte se ele for incorporado automaticamente ao salário. Não é bom para ninguém.
Alguém poderia dizer que, se o empregador incorporar, ele vai pagar Previdência, vai pagar Fundo de Garantia. Redondo engano, porque ele não vai pagar. Ele vai inserir esse valor com a alta rotatividade existente no País, que todo mundo conhece no salário dos que ele estiver contratando, já pagando menos. Assim, ele ganha pelos dois lados: não paga mais o vale-transporte, incorpora ao salário todos sabemos que a dificuldade de emprego é muito grande e esse benefício desaparece.
Repito: quando eu ainda era Deputado, já houve um movimento para acabar com o tíquete-refeição. Fui radicalmente contra, na Comissão do Trabalho da Câmara, e já derrotamos na Comissão. Se acabássemos com o vale-refeição, de novo ele seria incorporado ao salário e depois desapareceria. Portanto, temos que ter esse cuidado.
Ontem, recebi inúmeros telefonemas, e não só do Quintino Severo, que preside a Central, mas também de outros trabalhadores, no sentido de que seria fundamental que não permitíssemos que isso acontecesse.
Acredito que é possível, que podemos, com a maior tranqüilidade, sem fazer disso uma peleia, como se fala no Rio Grande, entre Situação e Oposição, construir uma saída, dialogando com o próprio Executivo, de forma tal que não permitamos que o vale-transporte repito, uma conquista dos trabalhadores desapareça com a Medida Provisória nº 280.
Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que falo disso, comunico que na semana que vem voltarei à tribuna para falar um pouco das contribuições a que os sindicatos têm direito, que recebem, via decisão das Assembléias, para manter, digamos, sua vida sindical. Ocorre que alguns fiscais estão exagerando e interferindo na soberania da Assembléia, não permitindo que os sindicatos recebam aquilo a que têm direito.
E a última mudança que também nos preocupa é esta que não mais vai permitir que o correspondente ao Imposto Sindical seja pago diretamente junto à Caixa Econômica Federal para a devida federação, confederação e o devido sindicato. A verba do Imposto Sindical vai agora para um caixa único do Ministério do Trabalho, e, a partir daí, será redistribuída. Penso que também não é o caminho. Todos sabemos que é muito bom que não haja interferência do Estado na vida sindical. Quanto mais liberdade e autonomia sindical, sem a interferência do Ministério, melhor, muito melhor.
O Sr. Heráclito Fortes (PFL PI) V. Exª me permite um aparte?
Ouço o aparte do Senador Heráclito Fortes.
O Sr. Heráclito Fortes (PFL PI) Senador Paulo Paim, enquanto me dirigia a este plenário, ouvia pelo rádio o pronunciamento de V. Exª e louvava a sua posição sempre atenta na defesa do trabalhador brasileiro. V. Exª lembrou um fato importante: o vale-transporte é filho desta Casa, nasceu de uma iniciativa do então Senador Affonso Camargo, e teve de todos nós, inclusive à época da Assembléia Nacional Constituinte, o apoio devido para que fosse aprovado. Portanto, é uma idéia original do Congresso, merece de todos nós, além do respeito, o dever e a obrigação de protegê-lo. E V. Exª foi claro demais e transparente nos motivos das suas preocupações. Amanhã, na primeira negociação que tiver, o patrão vai dizer ao trabalhador, dependendo da oportunidade: Olha, o seu salário é R$1.000,00, mas digamos que, com o vale-transporte, seja R$1.200,00 vou lhe...
É isso mesmo, seu raciocínio está corretíssimo.
O Sr. Heráclito Fortes (PFL PI) ...pagar R$1.050,00 ou R$1.100,00. É pegar ou largar. Então, vai tirar toda a defesa do trabalhador brasileiro, vai jogar por terra essa conquista. De forma que V. Exª tem absoluta razão. Desde já, conte comigo nessa luta, da qual, tenho certeza, o trabalhador sairá vitorioso.
Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.
Tenho conversado com os Senadores, independente da posição política se são da Situação ou de Oposição , e todos comungam com o pensamento por mim expresso e fortalecido com a fala do Senador Heráclito Fortes. Fico muito preocupado, Senador Simon, inclusive com o precedente. Se nós abrirmos agora mão do vale-transporte, em seguida, tenho certeza e já tentaram na Câmara , virá o tíquete-alimentação; depois, virão outros. E esses benefícios vão desaparecer, e o salário do trabalhador vai ficar cada vez mais diminuído.
Por isso, estou fazendo este alerta aqui de uma forma muito equilibrada e tranqüila.
Vou conceder, com satisfação, antes que termine o meu tempo, um aparte ao Senador Pedro Simon.
O Sr. Pedro Simon (PMDB RS) Mais uma vez, V. Exª sai na frente, como tem acontecido ao longo desses vinte anos, na defesa daquilo que é tão importante para a sociedade brasileira. Sinceramente, Senador Paim, não dá para entender como é que surge uma idéia como essa. Quem é que consegue bolar uma coisa como essa? Como é que pode passar pela cabeça de alguém que o Presidente Lula vai tomar uma decisão como essa, que foi recebida pelos trabalhadores, pelas suas lideranças, com uma festa, como um avanço? Por ocasião do primeiro acordo, daqui a um ano ou daqui a dois anos, vai-se o vale-transporte. No primeiro acordo, poderá entrar em jogo, por exemplo, um salário de x, mais x para o transporte. Tíquete-refeição e vale-transporte são duas aquisições altamente positivas, altamente corretas. Falava-se contra o tíquete-refeição. Falava-se que o cidadão iria trocá-lo por cerveja. Falava-se que isso não ia funcionar. Ao contrário, está provado que o tíquete-refeição mudou o padrão de alimentação de muita gente. Pessoas que não tinham dinheiro para fazer refeição, ou que levavam uma marmita de casa, ou, ainda, em que o lugar onde trabalhavam não admitia a marmita, hoje têm uma refeição de primeira. Assim, o vale-transporte foi uma conquista. Realmente, à época, foi o Senador Affonso Camargo, mas foi uma unanimidade no Governo, no Congresso Nacional, entre as lideranças sindicais e na sociedade. Não podemos voltar atrás. Vou ser muito sincero: não acredito nisso. Não me passa pela cabeça que o Presidente Lula, candidato à reeleição, de repente, acabe com o vale-transporte. O que me estranha é a coragem de algumas pessoas. O que dá na cabeça de alguns orientadores para fazer uma bolada como essa? Senador Paulo Paim, V. Exª faz muito bem em, cedo, nesta manhã, fazer esse protesto para que essa gente entenda que a medida não passa. Não vai passar, principalmente nesta Casa. Graças a Deus, o Presidente está bem instruído! Não será uma medida provisória que irá acabar com o vale-transporte.
Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Também confesso que entendo que essa medida provisória não é de conhecimento do Presidente. Comungo da idéia de V. Exª. Não podem fazer uma coisa dessas. Como editam uma MP acabando com o vale-transporte? Não consigo assimilar isso.
Tenho certeza de que faremos uma emenda coletiva se efetivamente essa medida não for modificada ou rejeitada já na Câmara. Creio que, na Câmara, ela cairá. V. Exª deve se lembrar de que tentaram retirar também o tíquete-alimentação. Lembro-me agora também da história do fundo de garantia. Quando ele surgiu, na época em que acabaram com a estabilidade no emprego depois de dez anos, disseram que o fundo de garantia era optativo. Quem não optasse lembro-me disso porque nessa época eu estava na fábrica era demitido. O mesmo poderá ocorrer neste caso: ter-se-á que abrir mão do vale-transporte. Dirão que naqueles R$500,00 já está incluído o vale-transporte, e acabou, porque deviam pagar apenas R$350,00 pegando já o quadro real que está aí. Será pegar ou largar.
Ouço V. Exª, Senador Ramez Tebet.
O Sr. Ramez Tebet (PMDB MS) Senador Paulo Paim, é muito bom, antes de essa medida provisória chegar ao Senado, começarmos a debater esse assunto. Confesso a V. Exª que, por coincidência, em conversa com alguns trabalhadores, eles disseram que isso será bom. Perguntei-lhes: como isso vai ser bom? Eles disseram que é porque vão receber em dinheiro. Disse-lhes que eles podem ser tapeados, que é melhor ter o vale-transporte na mão, pois este é o dinheiro; representa alguma coisa, tanto que alguns trabalhadores negociam o vale-transporte. E hoje já estão instruídos. Eles não estão em mãos de agiotas não. Às vezes, fazem compras e pagam em vale-transporte, porque não o utilizam; vão morar na casa de alguém que mora perto, tudo isso para poder aumentar o rendimento e atender as suas famílias. Portanto, é muito bom discutirmos essa matéria, pois a classe trabalhadora pode ficar iludida não sabemos , e a ilusão pode retirar direitos, o que é inadmissível, como V. Exª ora afirma.
Agradeço a V. Exª pelo aparte. E vou me referir, de novo, ao Senador Pedro Simon, que conhece o Quintino Severo, presidente da CUT, lá do Rio Grande do Sul. Ele disse que virou unanimidade. Ligou-me, ontem, e disse: Paim, é unanimidade. Não há um setor do movimento sindical que conheça a história, num processo de negociação, que concorde com isso. Eu lhe perguntei se poderia dizer da tribuna do Senado que ele havia me ligado, em nome do movimento sindical gaúcho, fazendo um apelo para que seja retirado esse artigo, que é o art. 4º. E diz mais ainda: transformando, como está proposto na medida, ele não paga tributos em cima disso. Melhor ainda, pois transforma em dinheiro e não paga tributo nenhum, porque já não pagava antes. Então, é bom para ele porque reduz, em tese, o salário do trabalhador e não paga tributo nenhum. Não paga a Previdência, não paga Fundo de Garantia, não paga nada...
Concluo, mas gostaria de ouvir o Senador Flexa Ribeiro. De minha parte, dou o assunto por encerrado neste momento, porque voltaremos a debater o tema em outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL SP) A Presidência poderia apartear V. Exª depois?
Pois não.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB PA) Senador Paulo Paim, como sempre, V. Exª traz assuntos da maior importância e que dizem respeito aos direitos adquiridos dos trabalhadores. Comungo com o pensamento do Senador Ramez Tebet de que este assunto deva ser aprofundado aqui, no Senado Federal. Pelo que me parece, a princípio, a medida provisória não traz prejuízo ao salário do trabalhador, porque apenas transforma o vale-transporte para que seja pago em moeda diretamente ao trabalhador. O fato de não incidirem os encargos previdenciários sobre essa parte de não-agregação ao salário é exatamente o motivo que levou a ser criado o vale-transporte com tíquete, ou seja, para não agregar encargos previdenciários e não onerar a folha. No momento em que o Governo entende que essa parcela de vale-transporte em moeda não vai ser agregada ao salário e que não incidirão os encargos da previdência, acho que está resolvido. A princípio depois gostaria de retomar a discussão com V. Exª , é favorável ao trabalhador, porque, na permuta por moeda, muitas vezes, ele perde um percentual do valor do vale-transporte. O assunto que V. Exª traz ao debate deve ser aprofundado aqui, no Senado Federal.
Com certeza, Senador Flexa Ribeiro.
Confesso que fiquei uns dez anos no movimento sindical antes de ser Deputado Federal, e iniciativas como essa vieram diversas vezes. Felizmente, conseguimos, no bom debate, como V. Exª menciona, mudar essa visão de que é bom para o trabalhador abrir mão de direitos para incorporar ao salário. Repito para V. Exª: a experiência, não só minha, demonstra o seguinte: incorporou ao salário, perdeu o direito. E o melhor exemplo é esse que dou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Disseram o seguinte: Vocês não terão mais estabilidade no emprego aos dez anos, mas o Fundo de Garantia é optativo. Optativo coisíssima nenhuma! O Fundo de Garantia virou obrigação: ou se abria mão ele ou não se conseguia emprego. Diga-me uma pessoa aqui que não passou por esse problema. Todos. Agora, é a mesma coisa: ou se vai abrir mão do vale-transporte ou não será empregado.
Imagine um empresário que vai para pagar para o seu empregado R$1.000,00; o vale-transporte já estará embutido aí, embora o salário-hora dele seja correspondente a x mais y para garantir os R$1.000,00. O vale-transporte desapareceu.
Então, essas pequenas conquistas construídas ao longo da história não podem desaparecer!
Se quiserem discutir encargo sobre a folha de pagamento, estou totalmente aberto, e digo mais: dá para reduzir os encargos sobre a folha em 40%, conforme a minha ótica, mas não retirando de forma indireta tíquete-alimentação, que vai fazer a mesma coisa amanhã ou depois. E há um movimento forte nesse sentido. Retira-se o tíquete-alimentação; daqui a pouco, retira-se o direito à farmácia. Não, está tudo embutido no seu salário. E aí desaparece.
Esse é o mundo real. Não podemos permitir que o trabalhador, mais uma vez, seja fragilizado nesse processo de negociação. Por isso, tenho certeza de que, por unanimidade, a Câmara dos Deputados há retirar esse artigo da MP.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL SP) Senador Paim, tenho um princípio na minha vida de que direitos conquistados não se retiram nunca. Às vezes há dificuldade de se concederem novos. Discute-se, tenta-se, o governo mesmo pode ter alguma dificuldade orçamentária de arrecadação, mas, antes de se retirar um direito, deve-se sentar e pensar muito. É claro que o Senador Ramez Tebet colocou bem: alguns negociam vale-transporte, vale-refeição; o que prejudica um pouco o trabalhador é o deságio na troca. É necessário, realmente, conscientizá-lo de que isso não vale, porque significa dinheiro, tem um valor de face. Então, eles podem usar como dinheiro, mas, se for incorporado ao salário, acho que vai realmente onerar a folha e não beneficiá-la.
Vai desaparecer.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL SP) E a tendência realmente é esta: determina-se o salário o salário mínimo valerá R$350,00, R$400,00 ou R$500,00, sem outros direitos. É um jogo perigoso para o trabalhador. Então, vamos seguir a orientação de V. Exª, porque direito não se retira nunca, a não ser que venha um benefício muito maior, consignado como benefício. Peço desculpas a V. Exª.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que parabeniza a implantação do projeto O Rio Grande que queremos Agenda Estratégica 2006/2020
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um importante movimento da sociedade civil está iniciando no Rio Grande do Sul. Trata-se do projeto O Rio Grande que queremos Agenda Estratégica 2006/2020.
Capitaneado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Federação do Comércio de Bens e Serviços, Federação das Associações Comerciais e de Serviços, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Federação da Agricultura e Sebrae, a iniciativa quer estabelecer uma agenda para o desenvolvimento econômico e social do estado do Rio Grande do Sul, considerando a participação e o compromisso dos principais representantes da sociedade como associações, sindicatos, lideranças empresariais, organizações não-governamentais, universidades, autarquias e governo.
Também objetiva operacionalizar e implementar a Agenda Estratégica compartilhada entre as partes interessadas, traduzindo-a em objetivos, indicadores, metas e linhas convergentes de ação estratégica.
Visa, igualmente, comunicar e disseminar a Agenda para a sociedade gaúcha, desenvolvendo mecanismos para promover a mobilização da sociedade para alcançar os objetivos e metas de desenvolvimento para o estado gaúcho.
O projeto também quer implementar um processo de gestão, formalizado e permanente, para acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho, assim como estruturar um modelo efetivo de governabilidade para implementação da Agenda Estratégica.
Senhor Presidente,
Ao longo das últimas décadas, a economia do Rio Grande do Sul tem se destacado nacionalmente por apresentar uma matriz produtiva diversificada, com desempenho e posição exportadora importante na balança comercial brasileira, bem como por possuir uma cultura socioeconômica marcada pelo arrojo empresarial e solidez tecnológica.
Não obstante esses fatores de competitividade apontarem para um Estado de posição privilegiada, eles não foram suficientes para contrastarem uma realidade preocupante: o RS permanece retraído, com queda no PIB, com problemas conjunturais e necessitando encontrar soluções para o seu crescimento.
Essa retração, em parte explicada pelo forte impacto negativo de fatores de competitividade, como a falta de investimentos em recursos básicos, acabou por configurar no Estado a visão clara de que é preciso avançar na construção de uma Agenda Estratégica de longo prazo.
Uma ação capaz de retirar o Rio Grande do Sul deste confronto contínuo com a crise. Enfim, uma ação compartilhada da sociedade para inverter a lógica tradicional da própria sociedade, que é a de esperar a definição de seu futuro, para um cenário em que ela mesma indique o seu caminho.
Senhoras e Senhores Senadores.
Os participantes também definiram 91 manchetes de jornais a serem lidas até 2020. Cito as principais:
RS tem crescimento de 9% em 2020, com crescimento médio de 8% ao ano.
ONU reconhece qualidade do ensino gaúcho.
RS é referência nacional em gestão pública.
Zerado o déficit habitacional.
O RS é um estado seguro.
Melhor taxa de distribuição de renda é a do RS.
Não há mais necessidade de cotas na educação e no trabalho para negros, índios e deficientes físicos.
Senhor Presidente,
para finalizar.
Em junho de 2005, tive a oportunidade aqui desta mesma tribuna, de manifestar-me sobre, o que chamei na época de Os pilares para democratizar a economia e as decisões governamentais.
Alguns pontos daquele meu pronunciamento estão contemplados na Agenda Estratégica do RS, como a redução da carga tributária e taxa de juros, inclusão social, bem como um novo pacto federativo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre agenda do senador Paulo Paim e ministros de Estado no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há alguns dias estive acompanhando a ministra Dilma Rouseff da Casa Civil, bem como os Ministros Alfredo Nascimento, dos Transportes e Miguel Rosseto, do Desenvolvimento Agrário, em uma série de atividades no meu estado, mais especificamente nas regiões da grande Porto Alegre e Vale dos Sinos.
Uma série de obras foram anunciadas. Elas irão beneficiar grande parte dos moradores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Sobre o que passo a fazer um pequeno relato:
Até o final do ano mais da metade dos recursos previstos para a duplicação da BR 101 deverão ser investidos pelo governo federal. A obra esta orçada em 1 bilhão e meio de reais, sendo que 300 milhões de reais para os trabalhos no RS e em Santa Catarina.
Dentro de 7 dias devem ocorrer mais de 500 desapropriações ao longo da rodovia entre os dois estados. As obras estão dentro do cronograma. A previsão é que até o final de 2008 seja concluída a duplicação da BR 101 no trecho sul do país.
Visitamos os quilômetros 90 e 84 da BR 101, onde estão localizados os túneis do emboque Norte, em Maquiné. Os dois túneis devem ser concluídos até o final do ano. Cada um tem mil e seiscentos metros de extensão, 15 metros de largura e nove metros de altura. Esses túneis são os de maior extensão do Rio Grande do Sul. Para os dois túneis estão previstos 90 milhões de reais. A construção elimina 11 quilômetros de extensão da rodovia.
A BR 116 será transformando numa via expressa. A partir de Ivoti, serão construídas ao longo da estrada duas pontes, onze passarelas e três complexos de viadutos, totalizando 109 milhões de reais em investimentos. A passarela da vila Pedreira, em Esteio - será iniciada ainda no primeiro semestre.
Também foi anunciado o início do projeto para construção da BR 448, a Rodovia do Parque, que terá 22 quilômetros de extensão e estará localizada entre o entroncamento da BR 116 com a RS 118 e a freeway. Orçada em 275 milhões de reais, a rodovia vai ser uma alternativa para desafogar o tráfego de veículos na BR 116. Antes de serem iniciadas as obras, contudo, o projeto da BR 448 passará por estudos ambientais.
Outro ponto da agenda que mais deixou a todos nós empolgados pois sentimos a felicidade das pessoas, foi a assinatura do termo de revogação da licitação do projeto Polão. Uma reivindicação de diversos empresários e população que foi comemorada com aplausos por centenas de pessoas que lotaram o Salão Nobre da prefeitura de São Leopoldo.
A perspectiva de ver mais de 80 quilômetros da BR 116, no Vale dos Sinos, concedidos à iniciativa privada, o que acarretaria a instalação de praças de pedágios, amedrontava, principalmente os produtores. A comunidade do Vale dos Sinos fez uma grande mobilização para que o projeto fosse cancelado.
Mas senhor Presidente,
Terminamos esta extensa agenda em uma audiência pública da Comissão de Educação do Senado Federal em Canoas.
Com a participação do Ministério da Educação, Governo do Estado, Prefeitura Municipal, deputados estaduais, deputados federais, vereadores, sindicatos de trabalhadores e empresários, foi anunciado pelo MEC a tão esperada escola técnica tecnológica de Canoas que vai beneficiar toda região metropolitana e vale dos sinos.
Também debatemos nesta audiência projeto de nossa autoria que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). O FUNDEP encontra-se tramitando na Comissão de Educação do Senado pronto para pauta. A relatoria é do senador Juvêncio da Fonseca.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
Os recursos do FUNDEP serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e de outras fontes que estão especificadas no projeto.
Destaco aqui que o Governo Federal apóia o nosso projeto, até porque é uma linha de governo aumentar os investimentos nessa área.
Para se ter uma idéia o governo federal está investindo cerca de 236 milhões de reais em escolas técnicas. A meta é concluir 234 convênios para construção, reforma ou ampliação de escolas profissionalizantes no país. Até o fim do primeiro semestre, serão concluídos 45 convênios. Outros 189 devem estar encerrados até o fim do ano.
Só para lembrar, tanto eu, como o presidente Luis Inácio Lula da Silva, somos oriundos de escola profissionalizante.
Queria agradecer aqui a Comissão de Educação, aos senadores e todos os funcionários, pois a realização da audiência só foi possível pelo empenho deles. Os veículos de Comunicação desta casa, tv, rádio e jornal, foram fantásticos na cobertura.
Neste mesmo dia também estivemos a convite do Ministério da Educação em Charqueadas, município que receberá a instalação de uma escola técnica.
Para finalizar senhor presidente,
Gostaria de informar que está garantida uma verba de 1 milhão de reais para infra-estrutura no conjunto habitacional Nancy Pansera em Canoas. O empenho efetuado pelo Ministério das Cidades foi a pedido deste senador juntamente com a participação de uma comitiva de vereadores e secretários daquela cidade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
As obras rodoviárias na BR 116 e a revogação do projeto Polão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tendo em vista o recebimento nos últimos dias de milhares de e-mails, cartas e telefonemas, volto a esta tribuna para falar sobre uma grande vitória alcançada pela população gaúcha, especialmente da Região Metropolitana de Porto Alegre e Região do Vale dos Sinos.
Falo aqui do conjunto de obras que foram anunciadas recentemente pelo governo Lula para a BR 116 e a decisão do governo de revogar o projeto Polão. Essas obras estão ligadas diretamente a mais de 3 milhões de pessoas e onde circula 80% do PIB gaúcho.
Entre as obras divulgadas está o início dos estudos técnicos para a construção da BR 448, conhecida como Rodovia do Parque, que terá investimentos de R$ 275 milhões, e o conjunto de obras para desafogar o trânsito na BR 116, com investimentos de R$ 109,2 milhões. A notícia acaba de vez com o Polão e com ele, sepulta definitivamente a possibilidade de pedágios na rodovia.
As obras de infra-estrutura que serão desenvolvidas no próximo período transformarão a BR 116 em via expressa sem pedágio.
A combinação da mobilização da Região do Vale dos Sinos e Região Metropolitana, com os esforços dos ministros Dilma Roussef e Alfredo Nascimento, do ex-ministro Miguel Rosseto, do coordenador da Comissão Representação Externa, deputado estadual e meu companheiro de partido, Ronaldo Zulke, do deputado federal Tarcísio Zimmermann, e do prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, foram importantíssimos na articulação dessas obras, o que sensibilizou em muito o presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Sem dúvida, essa é uma vitória extraordinária porque a mobilização popular foi capaz de anular a forte pressão exercida até o último momento pelos grupos interessados nos altos lucros proporcionados pelo Projeto Polão. Para se ter uma idéia, pelo projeto Polão, o proprietário de um carro de passeio teria de desembolsar aproximadamente R$ 11,60 entre Novo Hamburgo e Porto Alegre. Digo aqui sem medo de errar que o Governo Lula começa a reorganizar a estrutura viária da Região Metropolitana.
Senhor Presidente,
Em abril de 2005, 1 ano atrás, desta mesma tribuna, fiz um apelo para que os poderes Legislativo e Executivo encontrassem uma solução para os graves problemas viários do Vale dos Sinos e Região Metropolitana. Terminei o meu pronunciamento com uma frase do senhor Mário Gusmão: A responsabilidade é nossa e a solução deve ser urgente.
No final do ano de 2005, os trabalhos realizados pela Comissão de Representação Externa e coordenado pelo deputado estadual Ronaldo Zulke, apontavam para uma solução sem pedágio e com recursos públicos, através da divisão de responsabilidades entre os governos estadual e federal. A Comissão acompanhou o tema na Assembléia Legislativa através de audiências públicas e nas reuniões nas cidades envolvidas.
Parabéns a todos envolvidos nessa vitória. Um longo caminho foi percorrido. Parabéns aos parlamentares de diferentes bancadas, prefeitos, lideranças empresariais, lideranças de trabalhadores de toda a Região do Vale dos Sinos e Região Metropolitana.
Esta é uma grande conquista para todos nós gaúchos, é um sonho realizado que trará grandes benefícios para nossa gente.
O povo gaúcho merece esta vitória!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a implantação do pólo naval na cidade de Rio Grande no estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje vou falar sobre a implantação do pólo naval na cidade de Rio Grande que com toda certeza será de extrema importância para a economia do estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil.
O projeto é do Governo Federal e prevê a construção de um dique-seco e uma plataforma mexilhão e de navios petroleiros.
Para acompanhar esse processo foi criado na Assembléia Legislativa uma Comissão Externa com a coordenação da deputada estadual Miriam Marroni do PT. Diga-se aqui, e até como reconhecimento, que a deputada Miriam Marroni está sendo uma batalhadora incansável para que esse projeto seja concretizado.
A construção da Plataforma P-53 começa agora em abril. A P -53 é um desdobramento da política naval determinada pelo Presidente Lula à Petrobrás para que sejam construídos no Brasil as plataformas oceânicas e os navios petroleiros gerando emprego e desenvolvimento no país.
A P - 53 é um investimento de 525 milhões de dólares e integra um programa que construirá mais três plataformas estimadas em 1 bilhão de dólares cada uma: a P - 55, P - 56 e P - 57. A construção da P - 53 gerará um mil empregos diretos e três mil indiretos
O Consórcio Estaleiro Rio Grande classificou-se em primeiro lugar quanto ao melhor preço para implantar o primeiro dique-seco do Brasil, destinado à construção e reparos de plataformas semi-submersíveis.
O empreendimento é estratégico para a Petrobrás. A estatal quer ter disponível no país, através de contrato de locação por dez anos, um dique-seco de grandes dimensões (130 metros de largura por 140 metros de comprimento) para construir e fazer manutenção de plataformas que hoje, em muitos casos, são contratadas em estaleiros de Cingapura.
Os investimentos são estimados entre US$ 80 milhões e US$ 100 milhões. Até o final deste mês, deverá ser publicado no Diário Oficial da União a autorização para que a Petrobrás inicie os cursos Programa Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), para a qualificação de trabalhadores que irão atuar na indústria naval.
Serão qualificados cerca de 4 mil trabalhadores na Zona Sul do estado, em 28 cursos dos níveis básico, técnico e superior que serão necessários para atender a necessidade de mão-de-obra até o ano de 2007.
Os projetos foram encaminhados em janeiro pela Fundação Universidade do Rio Grande (Furg), Colégio Técnico Industrial de Rio Grande (CTI) e pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), através da Comissão de Implantação do Pólo Naval na Região Sul. A partir da confirmação serão firmados os contratos com as instituições de ensino e abertas as inscrições para o preenchimento das vagas.
Senhor Presidente,
A recuperação do setor naval em nível nacional, que agonizava desde a década de 70, é um dos programas estruturantes do Governo Federal para o desenvolvimento e fortalecimento da indústria brasileira.
Segundo estimativa do Ministério de Minas e Energia, a necessidade de recursos humanos para atender a demanda de encomendas de navios da Petrobrás até 2010 é de 60 mil postos de trabalho no país com um investimento de 53,6 bilhões de dólares.
Destaco aqui um dado muito interessante: 92% dos profissionais requisitados para o pólo naval serão de nível técnico profissionalizante e 8% de nível superior distribuídos em 145 áreas.
Isso nos deixa contentes até porque esta casa está interagindo com a realidade de crescimento do país.
Tramita aqui no Senado, e que o Governo Federal está disposto a encampar, projeto de nossa autoria que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep).
O FUNDEP encontra-se tramitando na Comissão de Educação desta Casa pronto para pauta. A relatoria é do senador Juvêncio da Fonseca.
Dentre os objetivos do FUNDEP estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.
Os recursos do FUNDEP serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e de outras fontes que estão especificadas no projeto.
O Programa financia as seguintes ações:
1. Realização de estudos de pré-investimentos necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio - PEM e Expansão da Educação Profissional - PEP, bem como de projetos escolares;
2. Investimento na área de Educação Profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais e/ou estaduais de Educação Profissional já existentes;
3. Construção de Centros de Educação Profissional sob a responsabilidade dos Estados/Distrito Federal e do Segmento Comunitário;
4. Aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;
5. Aquisição de materiais de ensino-aprendizagem;
6. Capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo,
e
7. Prestação de serviços e consultorias para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógicas e de gestão.
Enfim, um enorme leque de ações que possibilitam que o nosso país entre na esfera do desenvolvimento tecnológico tendo como base as escolas técnicas profissionalizante.
O FUNDEP pode ajudar na construção de um novo perfil da classe trabalhadora, que esteja qualificada a responder aos desafios das modificações tecnológicas e da globalização, e assim também contribuindo para o novo projeto de desenvolvimento nacional e ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo e soberano.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que parabeniza a gaúcha Rafaela Zanela pela conquista do concurso Miss Brasil 2006
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado aqui na tribuna o título alcançado pela gaúcha de Santa Maria, Rafaela Zanella, que último final de semana se tornou Miss Brasil 2006. Feito que enche de orgulho a todos nós gaúchos. Sem dúvida estamos felizes.
E não podemos deixar de destacar que o Rio Grande do Sul, nesse sentido, tem dado muitas alegrias para o seu povo e para o Brasil. São dez conquistas, agora 11. Entre elas estão duas misses universo: Yolanda Pereira em 1930 - Primeira brasileira a se torna miss universo. E Ieda Maria Vargas em 1963.
Vamos citar também Maria José Cardoso em 1956; Rejane Vieira Costa em 1972; Deise Nunes em 1986, primeira negra a conquistar o Miss Brasil; Leila Schuster em 1993; Renata Fan em 1999; Juliana Borges em 2001; Joseana Oliveira em 2002, que teve o título cassado por ter descumprido o regulamento; e Fabiane Niclotti em 2004.
Senhoras e Senhores,
Realizado ao longo de cinco décadas, o Miss Brasil é parte importante da história e cultura brasileiras. A paulista Zezé Leone, de Santos, foi a primeira Miss Brasil, eleita em 1922, no Rio de Janeiro. O concurso foi realizado como parte das comemorações do Centenário da Independência.
Depois desse evento, o Miss Brasil, somente passou a ser organizado com regularidade em junho de 1954, no Palácio Quitandinha, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Apenas seis Estados participaram. Em 1955, o grupo de Assis Chateaubriand, Diários e Emissoras Associados assumiu a promoção do concurso. Esta é considerada sua fase áurea e perdurou até a falência do conglomerado em 1980.
O SBT acabou sendo o sucessor na organização e transmissão do pleito até 1989. Após este período, ele deixou de ser veiculado pela televisão e perdeu muito do prestígio.
A partir de 2002, o concurso passou a ser organizado pela Gaeta Promoções e Eventos. E, após 13 anos, retornou à televisão em dia e horário nobres, em transmissão da Rede TV.
Em 2003, a Band passou a ter exclusividade na transmissão do concurso, que ainda busca atingir novamente o status de antigamente.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A visita do Presidente Lula ao RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O presidente Luis Inácio Lula da Silva está cumprindo no dia de hoje uma extensa agenda no estado do Rio Grande do Sul. E justamente ele iniciou essa caminhada inaugurando o Programa Luz Para Todos na terra indígena da Guarita, no município de Tenente Portela, região noroeste do Rio Grande do Sul. Essa reserva indígena é a maior do estado.
Na reserva, moram 7.500 índios das etnias Kaingang e Guarani, que serão beneficiados com 1.071 ligações residenciais de energia elétrica. As obras foram executadas pelo governo federal, em parceria com a Companhia Rio Grande Energia (RGE), e tiveram investimentos de R$ 2,5 milhões.
O programa vai contribuir para o aumento da renda da comunidade indígena, que vive basicamente da agricultura familiar, com plantio de milho, feijão, fumo, frutas, soja e verduras. Os agricultores planejam a compra de resfriadores e freezers para produzir e comercializar leite e derivados.
Mas aproveitando esse evento, prefeitos de cinco municípios daquela região, vereadores e sindicatos, entregaram ao presidente Lula um documento contendo reivindicações do setor agrícola do Rio Grande do Sul.
O documento pede que o governo federal compre e faça estoque de produtos da agricultura familiar; garanta crédito para os agricultores produzirem os alimentos da cesta básica, rotule os produtos orgânicos e transgênicos; e crie mecanismos de proteção para os produtos que compõem a cesta básica frente aos produtos similares importados.
Senhor Presidente,
Um ponto alto da visita do presidente Lula é a inauguração da nova emergência, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e pertencente ao Grupo Hospitalar Conceição em Porto Alegre, considerado o maior complexo público do setor no Rio Grande do Sul.
Referência hospitalar para os pacientes de 39 postos de saúde da capital gaúcha e para 12 unidades do serviço de Saúde Comunitária, o serviço de emergência do Conceição atende cerca de 800 pessoas por dia. A obra contou com investimento de R$ 5,8 milhões do programa do Ministério da Saúde para a qualificação das urgências e emergências, o QualiSus.
O diretor superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, João Motta, me disse por telefone que o novo local vai facilitar o deslocamento das pessoas e permitir diagnósticos mais rápidos. Os pacientes terão mais privacidade e todos os dados e exames serão informatizados. Para a emergência odontológica, haverá dois consultórios dentários completos com capacidade para cerca de 3 mil procedimentos mensais.
O novo setor conta com quatro áreas de atendimento, 50 leitos, nove consultórios para clínica médica, cirurgia e assistência social, duas salas de pequenos procedimentos, sala de medicação e serviço de diagnóstico por imagem com raio X, ecografia e eletrocardiograma.
Para finalizar senhor Presidente,
O presidente Lula visitou as instalações do maior parque eólico da América Latina e um dos maiores do mundo, localizado no município de Osório. O empreendimento, que prevê investimentos de R$ 662,4 milhões e conta com o apoio do governo federal, quintuplicará a energia eólica (gerada pela força dos ventos) produzida atualmente no país.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o aniversário de 32 anos de fundação da Famurs ( Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Queria registrar que no sábado passado, dia 24 de maio, a Famurs ( Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) completou 32 anos de fundação.
Esta entidade foi criada em 1976 e congrega 25 associações regionais.
É na Famurs que prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais se reúnem para discutir os mais diversos assuntos que se referem aos Municípios.
A Federação atua de maneira política e institucional, sempre na defesa do Municipalismo,...
...por meio de sua Diretoria, eleita anualmente e composta por prefeitos de todos os partidos.
A entidade trabalha também na qualificação dos agentes públicos municipais e no assessoramento técnico das prefeituras gaúchas.
O atual presidente é o senhor Flavio Lammel, que assumiu a entidade em Junho de 2007 e entrega o cargo em 18 de junho deste ano no Congresso de Municípios.
O novo presidente da Famurs será o prefeito de Igrejinha, Elir Girardi, que foi escolhido por meio de acordo pruripartidário.
Senhor Presidente,
Uma das reivindicações da Famurs - e que tem o apoio deste senador é a construção de uma novo pacto federativo.
Creio que esta nova relação teria o horizonte de apontar novos caminhos para o equilíbrio na distribuição dos recursos e dos serviços a serem prestados pelos três entes da federação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A crise da Varig
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nas últimas semanas um assunto tem sido muito debatido: a crise da Viação Aérea Riograndense, a Varig. Como já lembramos aqui, não é a primeira vez que a empresa enfrenta uma crise, mas é a primeira vez que passa por uma situação tão difícil.
E, apesar de a Varig ser uma das grandes empresas do país, o que temos visto? Que muitos parecem querer que ela acabe. Mas, felizmente, outros estão ao nosso lado, em favor da Varig.
Sr. Presidente,
Hoje tive a felicidade de ler no jornal O Globo, o artigo intitulado Péssimo Negócio. Nele o economista Paulo Rabello de Castro faz uma bela defesa da Varig. Não vou ler o material aqui, mas citarei os principais pontos.
Rabello nos lembra que a Varig tentou dialogar com o governo. Na ocasião, o presidente se mostrou solidário, mas três anos se passaram e a situação se agravou.
Não obtendo os resultados esperados junto ao governo federal, a Varig optou pelo amparo na nova lei de recuperação das empresas, a Lei 11.101/05.
Além disso, em fevereiro deste ano, seus credores aprovam o pacto de viabilidade econômica , com base na nova Lei de Falências. Trata-se de um novo modelo de gestão com o objetivo de trazer novos investidores para a companhia.
Como escreve Rabello, a Varig, de fato, é viável, havendo pactuado, inclusive, pagar 100% dos seus débitos passados, renegociados em até vinte anos.
Ou seja, a intenção é levantar a empresa. É voltar a ser lucrativa. Os dirigentes da Varig estão, sim, preocupados com seus funcionários, com seus clientes, com seus credores.
Por isso a revolta quando o governo interveio no Aerus a fim de liquidar os planos de pensão.
Concordamos com a posição do economista quando ele coloca que, mais de 50% das dívidas, no plano, são a favor dos próprios empregados da Varig: aos da ativa (credores classe I) e ao seu fundo de pensão, o Aerus (R$ 2,5 bilhões).
Não podemos nos esquecer que, ao contrário do que dizem alguns, a Varig não foi financiada pelo governo ou pela sociedade, mas sim por seus funcionários.
Rabello tem outra colocação muito importante: a dívida da União com a empresa.
Escreve ele: Fora do âmbito da recuperação, há uma dívida fiscal (PAES) de R$ 3,5 bilhões, já financiada em 15 anos, mas compensável contra um débito da União, julgado a favor da Varig, de R$ 4,6 bilhões (cálculo da FGV) que o governo deveria saldar à vista. Há outros créditos judiciais, também julgados, de ICMS pagos a maior pela Varig a vários estados, de quase R$ 1 bilhão.
Ou seja, com o plano aprovado pelos credores, a Varig conseguirá se erguer novamente e, ressalte-se, sem gastos públicos. Esse tipo de perda só acontecerá se a empresa quebrar. Segundo Rebello, seria uma grande perda fiscal que, juntamente com as perdas no exterior, chegaria ao montante de R$ 10 bilhões.
Por isso, voltamos a reforçar: estamos coletando as assinaturas dos 81 senadores para que possamos solicitar ao presidente Lula empenho de toda sua equipe. Além disso, conseguimos aprovar requerimento para que, na próxima terça, às dez horas, possamos debater o assunto junto às comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A intenção é de que, o mais breve possível, possamos tornar viável a permanência da empresa no mercado aéreo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A atual situação da VARIG
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A imagem de um avião da VARIG aterrissando no Aeroporto Santos Dumont, aplaudido de pé pelos funcionários da empresa e a bandeira brasileira sacudida pela energia e esperança de seu comandante e co-piloto. Uma cena que emociona quem vem lutando para reerguer essa gigante da aviação brasileira e mundial.
A tenacidade, a perseverança e a vontade de vencer a grave crise econômica, com certeza, fará desta companhia um mito nacional.
A proposta aprovada na reunião de credores, na última terça-feira, aponta para dois modelos de venda:
Primeira proposta de venda
prevê a venda da Varig Operações -parcela da companhia que reúne seus principais ativos, como rotas domésticas e internacionais.
O lance mínimo inicial para o leilão é de US$ 860 milhões.
A Varig relacionamento, voltada para a venda de passagens, ações de marketing e de relacionamento com os clientes, ficará com as dívidas estimadas em R$ 7 bilhões, e continuará com o processo de recuperação judicial.
Segunda proposta de venda
Oferece a Varig doméstica aos investidores, livre de dívidas, por um lance inicial mínimo de US$ 700 milhões.
A Varig internacional fica fora do leilão, com todo o passivo e administrará os Smiles.
Um acordo operacional irá regular a convivência entre as duas empresas.
Importante salientar que as regras definitivas deverão ser editadas daqui a trinta dias e o leilão deverá ocorrer num prazo aproximado de 60 dias.
O Presidente da Varig Marcelo Botini garantiu aos funcionários que até a data do leilão não haverá demissões, salvo as dos funcionários que aderiram aos planos de desligamento.
Outra notícia veiculada na imprensa diz respeito aos 6.792 aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão AERUS.
O texto das propostas apresentadas contempla as garantias exigidas pelo fundo, pois foi incluída a determinação do pagamento de todos os passivos trabalhistas em até doze meses, como previsto na legislação, ou seja, até 8 de janeiro de 2007.
Porém, continua a minha preocupação e a dos milhares de aposentados e pensionistas, com a possibilidade de agravamento da situação, caso os recursos não sejam suficientes para atender 100% dos benefícios.
A atual situação do aposentados é desesperadora. Tenho recebido em meu gabinete inúmeros e-mails com demonstrações de preocupação, visto que receberam aviso de que o Aerus só poderá garantir pagamento dos benefícios até outubro.
Se os aposentados e pensionistas deixarem de receber o benefício do fundo de pensão Aerus eles ficarão apenas com a fonte proveniente do INSS.
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência decretou, no dia 12 de abril, a intervenção no fundo, bem como a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios I e II patrocinados pela Varig. Não sabemos o final desse processo, mas já podemos prever os prejuízos que poderão ocorrer.
Outra expectativa criada neste momento é de que o BNDES aprove um empréstimo-ponte, ou seja, a antecipação de US$ 167 milhões para um interessado em investir na VARIG. Esse aporte será importantíssimo para que a empresa sobreviva até a data do leilão.
Apesar de toda a crise a empresa continua líder nos vôos internacionais com a participação de 66,43% do mercado.
Já na operação doméstica ela vem reduzindo sua atuação. Enquanto em março ela possuía 18,92% do mercado, em abril acabou por atingir uma fatia correspondente a 16,51%. Enquanto suas concorrentes continuam ganhando mercado.
Uma verdade é preciso ser dita, a assembléia de credores confiou ao mercado os novos rumos da companhia e acredita na recuperação da empresa.
Oxalá, a marca Varig continuará cruzando o céu deste país, levando a estrela brasileira de norte a sul do Brasil e cruzando as rotas internacionais com espírito pioneiro e de determinação de Rubem Berta.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que pede a junção do Pacto Pelo Rio Grande com o Rio Grande Que Queremos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Rio Grande do Sul está tendo uma experiência riquíssima do ponto de vista de a sociedade organizada apresentar e discutir propostas para que o estado encontre o caminho para o desenvolvimento social e econômico.
Duas iniciativas estão sendo colocadas em prática. No meu entendimento são elas águas da mesma vertente, e por tanto, não podem de maneira alguma, estar dissociadas uma da outra.
O PACTO PELO RIO GRANDE, uma iniciativa da Assembléia Legislativa, com a participação de Presidentes de Partidos, dos Poderes Constituídos, da União de Vereadores do Rio Grande do Sul, entidades de trabalhadores, empresariais e estudantis, Coredes, Associação Gaúcha Municipalista, Fórum de Reitores, Terceiro Setor e Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, busca a construção de uma agenda mínima de ações e soluções voltadas para o enfrentamento da crise estrutural do Rio Grande do Sul.
A implementação desse projeto está sustentada na mobilização da sociedade, por meio de suas lideranças e instituições representativas. Por meio de reuniões municipais e regionais, serão compiladas sugestões para solucionar os principais problemas que afetam a vida dos gaúchos e podem ter respostas do poder público.
O Pacto Pelo Rio Grande tem como finalidade a viabilização de um acordo entre os diversos agentes políticos, sociais, culturais e econômicos sobre as medidas necessárias para superar a atual crise que vive o estado.
A outra iniciativa, é O RIO GRANDE QUE QUEREMOS AGENDA ESTRATÉGICA 2006/2020, um projeto da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDLs), Federação de Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) e Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).
No mesmo horizonte, ele busca estabelecer uma agenda para o desenvolvimento econômico e social do estado do Rio Grande do Sul, considerando a participação e o compromisso dos principais representantes da sociedade como associações, sindicatos, lideranças empresariais, organizações não-governamentais, universidades, autarquias e governo.
Também objetiva operacionalizar e implementar a Agenda Estratégica compartilhada entre as partes interessadas, traduzindo-a em objetivos, indicadores, metas e linhas convergentes de ação estratégica.
Visa, igualmente, comunicar e disseminar a Agenda para a sociedade gaúcha, desenvolvendo mecanismos para promover a mobilização da sociedade para alcançar os objetivos e metas de desenvolvimento para o estado gaúcho.
O projeto também quer implementar um processo de gestão, formalizado e permanente, para acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho, assim como estruturar um modelo efetivo de governabilidade para implementação da Agenda Estratégica.
Tanto O RIO GRANDE QUE QUEREMOS como o PACTO PELO RIO GRANDE, pretendem até o mês de agosto, apresentar sugestões aos candidatos ao governo do estado bem como assegurar o compromisso com as ações elaboradas.
Senhor Presidente,
Faço um apelo aqui desta tribuna aos coordenadores desses dois projetos, que sem dúvida, estão sendo de extrema importância para o estado do Rio Grande do Sul. Volto a reiterar que o Pacto Pelo Rio Grande e o Rio Grande Que Queremos, são águas da mesma vertente, e em sendo assim, não há motivos para correrem paralelamente.
A junção do Pacto Pelo Rio Grande com o Rio Grande Que Queremos Agenda Estratégica 2006/20020, é no meu entendimento, na expressão latina Pactum Pralationes, ou pacto de preferência, para o bem do Rio Grande do Sul.
Para finalizar, acredito que este é um momento ímpar para o estado do Rio Grande do Sul. A convergência desses dois projetos será de fundamental importância para a construção de uma base sólida para o que chamo de cultura de governabilidade, ou seja, de um plano para longo prazo e que, colocado em prática independa da troca de governos.
A máquina do estado estaria preparada para receber os futuros governadores independente de siglas partidárias.
Existem momentos na vida de um povo que a causa deve estar acima das divergências pontuais.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da implantação do Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais na Universidade Federal de Santa Maria/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com a intenção de promover estudos técnicos e avançar nas pesquisas aeroespaciais fundou em 1973 o Núcleo de Estudos e Pesquisas Aeroespaciais NEPAE, que posteriormente passou a ser denominado Laboratório de Ciências Espaciais de Santa Maria.
O Laboratório foi inicialmente concebido para operar em convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Havia na época interesse do Instituto, juntamente com a Agência Espacial Brasileira, de implementação do centro de pesquisas naquela universidade gaúcha.
Em função desse interesse, em 1985 foi assinado um termo de convênio entre a UFSM e o INPE/MCT para o projeto de radioastronomia.
O INPE e a Universidade mantinham a intenção de promover e executar estudos, pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico e capacitação de recursos humanos, nos campos da ciência espacial.
De 1985 a 2001 o INPE colaborou de forma ininterrupta com o Laboratório de Ciências Espaciais de Santa Maria.
E m 2003, o reitor, em acordo mútuo com o Instituto, cede uma área para a instalação da Estação Terrena de Rastreio e Controle de Satélites e do Laboratório de Sondagem Ionosférica, autorização esta que foi ratificada em janeiro deste ano.
Acredito que é preciso, acima de qualquer política pública, que o Brasil aposte na produção do conhecimento e de tecnologia.
Um centro de pesquisas espaciais no Estado do Rio Grande do Sul é um excelente modo de impulsionar o desenvolvimento econômico regional; de promover o desenvolvimento tecnológico no agronegócio; de fomentar a geração de empregos; de controlar e processar imagens de satélites; de rastrear, em conjunto com as demais unidades, toda a América do Sul; enfim, de consolidar o desenvolvimento tecnológico no Estado e do próprio Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Em agosto de 2005 foi criada uma comissão com lideranças do município e do estado com o objetivo de lutar pelo funcionamento pleno do Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais como uma Unidade de Pesquisa Autônoma do Ministério da Ciência e Tecnologia e pela permanência do Professor e Doutor Nelson Jorge Schuch na coordenação da Unidade.
O esforço e a liderança deste dedicado pesquisador foi fundamental para o desenvolvimento do projeto espacial e pela formação de doutores e mestres formados em Geofísica Espacial pelo INPE.
A substituição do Dr Nelson Jorge Schuch e a designação de uma nova coordenação, com certeza, interromperão o desenvolvimento das atividades científicas ali realizadas.
A própria equipe de cientistas encarregado de analisar as instalações e projetos na unidade de Santa Maria reconheceu o desenvolvimento alcançado no setor e a qualificação profissional.
Toda a comunidade gaúcha anseia pela criação da Unidade de Pesquisa em Ciências Espaciais do Ministério da Ciência e Tecnologia na Região Sul com sede em Santa Maria.
Por isso, venho hoje a esta Tribuna para trazer o desejo do povo gaúcho e a toda a expectativa criada pela implementação dessa importante iniciativa.
Em nome dos mais de 10 milhões de gaúchos peço o apoio do Governo Federal para o fortalecimento dessa importante unidade de pesquisas, o primeiro da Região Sul.
Senhor Presidente, quero registrar a carta de apoio a esse relevante projeto e ao reconhecimento do trabalho realizado pelo pesquisador, professor e doutor Nelson Jorge Schuch, endereçada à Ministra Dilma Roussef e assinada por mim e por importantes lideranças no Estado:
Governador do Estado do Rio Grande do Sul Sr. Germano Rigotto;
Senador Pedro Simon;
Senador Sérgio Zambiasi;
Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul Sr. Luiz Fernando Záchia;
Prefeito de Santa Maria Sr. Valdeci Oliveira;
Prefeito de São Martinho da Serra Sr. Gilson Almeida;
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria Sra. Anita Costa Beber;
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra Sr. Hélio Martim Guterres.
Destacamos o excelente trabalho realizado pelo Deputado Estadual Estilac Xavier em defesa do Centro de Pesquisas Espaciais de Santa Maria.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os pactos pelo Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na terça-feira (23) da semana passada, aqui mesmo desta tribuna, fiz um apelo aos coordenadores do Pacto Pelo Rio Grande e do Rio Grande Que Queremos para que juntassem as duas propostas tendo em vista que os objetivos são os mesmos. Ou seja, a elaboração de ações, amplamente discutidas com a sociedade para que o Rio Grande do sul encontre o caminho do desenvolvimento social e econômico.
Como esse pronunciamento deu uma certa repercussão nos meios políticos, empresariais, e dos trabalhadores, e também de meus eleitores, fiquei animado e escrevi um artigo com o sugestivo título de Águas da mesma vertente que foi publicado na quinta-feira, dia 25 de abril, no jornal Zero Hora de Porto Alegre, que é um dos principais veículos de comunicação do sul do país, e que passo a ler.
A cada eleição, surgem propostas e planos de governo que apontam para a redenção das finanças do Estado. A receita é simples: tira-se daqui e coloca-se ali; investe-se em determinado setor da economia e dentro de um prazo de "alguns meses" o problema está resolvido, ou quem sabe, ao menos encaminhado. E aí vem nova eleição, e os cidadãos menos avisados entram na euforia de que agora "vamos mudar". Essa lógica acompanha a política desde que eu me conheço por gente. Eu aprendi com meu pai, que por certo aprendeu com o meu avô, e assim por diante.
Entendo que neste momento o Rio Grande do Sul está tendo uma experiência riquíssima do ponto de vista de a sociedade organizada apresentar e discutir propostas para que o Estado encontre o caminho para o desenvolvimento social e econômico. Sabemos que a crise financeira do Estado não é de agora e muito menos da gestão passada, ou até, que seja exclusividade do Rio Grande.
Duas iniciativas estão sendo colocadas em prática. No meu entendimento, são elas "águas da mesma vertente" e, portanto, não podem de maneira alguma estar dissociadas uma da outra. Falo do Pacto pelo Rio Grande - uma iniciativa da Assembléia Legislativa - e do Rio Grande que Queremos - Agenda Estratégica 2006/2020 -, que tem à frente a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).
Os objetivos dos dois projetos são os mesmos: todos querem contribuir para o bem do Rio Grande do Sul. Passando por resolver os problemas estruturais do Estado como também apontando e discutindo soluções para as finanças públicas, geração de empregos, bem-estar social dos gaúchos... Eu não acredito que exista santa alma nas pradarias do Sul que diga o contrário.
Seria de uma percepção avançada e de um extremo senso de cidadania se nós, homens públicos, empresários, sindicalistas, trabalhadores, formadores de opinião, enfim, a sociedade civil, tivéssemos a sensibilidade de unirmos as nossas forças, e aproveitarmos esse momento, que já disse é ímpar para o nosso Estado. Lanço aqui um desafio: a junção do Pacto pelo Rio Grande com o Rio Grande que Queremos.
Acredito que essa possibilidade de convergir às iniciativas será de fundamental importância para a construção de uma base sólida para o que chamo de "cultura de governabilidade", ou seja, de um plano para longo prazo e que, colocado em prática independa da troca de governos. A máquina do Estado estaria preparada para receber os futuros governadores independentemente de siglas partidárias. Creio, assim, que os gaúchos é que sairiam ganhando.
Mas, Senhor Presidente.
No domingo, dia 28, o presidente do Grupo Gerdau, senhor Jorge Gerdau Johannpeter, publica no mesmo jornal, artigo com o mesmo norte da minha posição. Sob o título Caminhos para o Rio Grande e que diz o seguinte:
O Rio Grande do Sul passa por um momento decisivo de mobilização pelo resgate econômico do Estado. Há duas iniciativas em debate e ambas são importantes porque são complementares - e não contraditórias. "O Rio Grande do Sul que Queremos" cria uma visão para 2020. É um projeto de um Rio Grande melhor para viver e trabalhar. Os objetivos são de longo prazo, pois será necessária quase uma nova geração para corrigir as graves distorções em financiamento público. O Estado esgotou sua capacidade de investir em infra-estrutura, saúde, educação e segurança. Por esse motivo, não consegue resolver seus graves problemas sociais, de renda familiar, de segurança pessoal e coletiva e, especialmente, de falta de geração de empregos suficientes para absorver a mão-de-obra proveniente do campo e dar conta da necessidade de criação de oportunidades para as novas gerações.
Essa visão também busca apontar caminhos para os problemas políticos do Rio Grande do Sul, de relacionamento entre o Estado e os municípios, do Estado com o governo federal na centralização das receitas de impostos e de soluções para os graves problemas de relacionamento com as corporações, tanto na segurança, na educação, quanto na Previdência. Temos de criar um Rio Grande do Sul viável para nossos filhos e nossos netos.
Outro pilar da construção é o "Pacto pelo Rio Grande", com objetivos bem mais específicos, que tentam impedir a insolvência do Estado. A máquina pública hoje consome mais do que arrecada. O endividamento histórico acumulado atinge um nível que leva o Estado a não ter capacidade de investir e certamente deve impossibilitar, até janeiro de 2007, o pagamento dos funcionários ativos e inativos. Assim, é fundamental resolver os problemas no curto prazo, por meio de um pacto que viabilize o governo que tomará posse em janeiro de 2007, permitindo sonhar com medidas que viabilizarão o Rio Grande do Sul que queremos para 2020.
Todo o processo, indiscutivelmente, deve ter a visão de desenvolvimento sustentável, isto é, de desenvolvimento econômico, social e ambiental, possibilitando então aos gaúchos vislumbrar um futuro promissor. Sem o balanceamento dos três aspectos não há prosperidade. No fundo, a grande discussão tem de ser uma só: gerar empregos, empregos e empregos, porque esse é o único modo de dar dignidade ao processo de justiça social.
Crescimento da economia, maior renda per capita, soluções para os problemas de saúde, de educação, segurança e infra-estrutura. Tudo isso é possível. Grande parte dos problemas pode ser resolvida com tecnologia de gestão, reanalisando todos os processos para fazer mais com menos recursos. É preciso apenas que o debate priorize a busca de entendimentos pelo Rio Grande. Basta de discursos, de embates e de governos que se alternam mantendo a situação do Estado cada vez mais crítica. O caminho para o Rio Grande começa pela discussão construtiva de soluções para o Estado. E o comprometimento do Legislativo é fundamental na construção política dessa solução. Qualquer entrave socioeconômico sério só poderá ser superado quando o debate dos problemas for iniciado. Essa é a nossa esperança.
A sociedade civil tem de se unir, com o envolvimento do meio acadêmico, de empresários, de trabalhadores, dos políticos e do terceiro setor, para construir a idéia de um futuro mais próspero. Somente esse pacto - com diferentes partidos e representantes da sociedade - pode dar condições para que o sonho de um Rio Grande melhor se torne realidade.
Senhoras e Senhores Senadores,
O jornal recebeu milhares de manifestações de leitores, da mesma forma que o meu gabinete, tanto aqui como lá no estado, também. Naturalmente existem aqueles cidadãos que são contra, como também há os favoráveis, e que são a maioria. Mas, o fundamental desta situação que está posta é a de que a sociedade está se envolvendo. Os gaúchos querem mais é um estado moderno, ágil, e que dê respostas e atenda de forma eficiente as suas necessidades. Volto a insistir com os meus conterrâneos que estão na coordenação dos dois projetos. Vamos unir as proposta para o bem do Rio Grande.
Quando nós gaúchos, nos unimos, para defender os interesses do estado, a coisa da certo. Temos vários exemplos, inclusive da própria bancada de senadores e deputados aqui no Congresso. Como nos casos do Pólo Petroquímico/ Brasken; das Brs 101 e 386, entre outras rodovias; nos setores coureiro-calçadista, carvão, fumo, arroz e vitivinicultura; no anel rodoviário metropolitano; e mais recentemente na questão da Varig.
Quero reafirmar senhoras e senhores, que o Rio Grande do Sul passa por um momento difícil, e a proposta de um grande entendimento de todos os setores da sociedade, embora à distância ela seja vista como um movimento positivo, poderá encontrar barreiras devido à disputa eleitoral que se avizinha. O entendimento que pregamos poderá não dar resultados esperados. Mas o ano eleitoral passará e, depois, teremos sim que retomar essa discussão para o bem do solo gaúcho. Ou a gente se desprende das vaidades pessoais, ou seremos cobrados pelas gerações futuras.
O bom senso diz que a palavra de ordem neste momento é entendimento.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A estiagem no Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A estiagem está castigando várias regiões do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo dados divulgados pela imprensa, 80 municípios gaúchos estão em estado de alerta.
O fenômeno meteorológico está afetando toda a produção rural da região. Oito cidades gaúchas colocaram em prática um plano de racionamento de água e estão com suas represas abaixo do nível.
Os serviços meteorológicos indicam que as regiões gaúchas mais atingidas atualmente pela falta de chuva são a região campanha, a região centro e a fronteira oeste.
Estamos preocupados com essa situação, pois não queremos que se repita o que ocorreu no ano passado com a safra em todo o país. A falta de chuvas nas principais regiões produtoras brasileiras fez a safra agrícola de 2005 cair 5,2% em relação à de 2004 e 8,8% na comparação com a produção nacional de 2003, a maior quebra de todos os tempos.
A produção no ano passado foi de 112,6 milhões de toneladas, contra 124,2 milhões de toneladas de 2003, uma diferença de mais de 11 milhões de toneladas.
Além das condições climáticas desfavoráveis, em 2005 os agricultores brasileiros enfrentaram dificuldades para renegociar dívidas, escoar a produção, conseguir linhas de créditos e melhores preços na comercialização dos produtos. Esses fatores resultaram numa queda de 24% no valor da produção em relação a 2004.
No Rio Grande do Sul a população de Bagé enfrenta problemas com o abastecimento de água desde dezembro do ano passado. A situação ficou tão crítica que foi necessário implantar um sistema de rodízio com fornecimento de água apenas por 6 horas diárias.
Porém, a estiagem não assola só o Estado do Rio Grande do Sul, ela já abrange outros estados brasileiros.
A situação é tão séria que já atinge um dos principais pontos turísticos do Brasil, o complexo das Cataratas do Iguaçu. As quedas estão com um volume bem menor, com o fluxo das águas caindo quase 80% em função da falta de chuva na região.
Temo que esta venha a ser uma das piores secas dos últimos anos. Temo pelo agronegócio brasileiro. Temo pela população, pelo desemprego na lavoura e pela diminuição da área plantada.
Levantamento efetuado pela empresa MetSul indica que mais de 350 cidades decretaram situação de emergência nos estados do chamado Codesul (formado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul).
É importante que o Governo Federal esteja atento às últimas manifestações climáticas no sentido de investir recursos em ações que possam minimizar os efeitos desta situação que vem ano a ano se fazendo presente nos estados brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da crise da VARIG
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Segundo informações divulgadas pela imprensa a VARIG deve ir a leilão novamente dia 11 de julho.
O Ministério Público do Rio de Janeiro entregou, na última sexta-feira, ao Juiz Luis Roberto Ayoub um parecer favorável à proposta de compra ofertada pela VARIG LOG (hoje controlada pela VOLO um fundo de investidores americanos e brasileiros), única interessada até o momento.
A Empresa se comprometeu em garantir as milhas dos clientes e o compromisso da empresa com o Fundo de Pensão Aerus, que está sob liquidação extrajudicial.
Os próximos passos agora são:
uma resposta oficial da Justiça à viabilidade da proposta formulada pela VARIG LOG;
a convocação de uma Assembléia de Credores para aprovação da proposta apresentada;
a realização de novo leilão.
Caso os credores aceitem a proposta, a antiga VARIG permanecerá com as dívidas, as operações, os custos, um número de funcionários reduzidos e a garantia de 5% das ações da nova empresa.
Também ficarão na empresa antiga, os cerca de R$ 6 bilhões em créditos a receber do poder público, pertinente a ação do congelamento de tarifas e o ICMS devido pelos Estados.
Na última semana a VARIG LOG já desembolsou cerca de US$ 7 milhões para garantir as operações da VARIG até o novo leilão da empresa.
O edital para o novo leilão está sendo redigido e já está praticamente certa a inclusão de exigência de carta de fiança bancária de no mínimo US$ 100 milhões. Os interessados teriam ainda de fazer um depósito em juízo de US$ 22 milhões para compensar a VarigLog pelo risco assumido antes da realização do leilão.
Quero elogiar o brilhante trabalho realizado pela 8º Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em especial pelo Juiz Luiz Roberto Ayuob, na condução dessa importante recuperação empresarial.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A situação financeira do estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero trazer hoje a esta tribuna um debate sobre a situação financeira dos Estados Federados, mais especificamente sobre a situação financeira do meu Rio Grande do Sul.
O Rio Grande do Sul é o terceiro maior estado exportador, o quarto maior PIB nacional, um dos estados com a melhor qualidade de vida do país.
Nas ultimas décadas, o Estado atendeu as necessidades do Brasil, direcionando sua força produtiva, indústria, agricultura e serviços, para a exportação, gerando divisas para o equilíbrio financeiro do país.
Cerca de 58% das exportações gaúchas são de produtos manufaturados, de alto valor agregado e mão-de-obra especializada, que dinamizam a economia e fomentam a geração de emprego e renda.
Mas todas essas conquistas estão se esvaindo, pois, com a valorização cambial, estamos perdendo a competitividade e muitas empresas estão falindo, demitindo empregados, reduzindo a produção, ocasionando enormes problemas sociais e prejudicando as finanças do estado.
Três anos consecutivos de estiagem, cambio desfavorável, problemas de sanidade animal, que ocasionam embargos à exportação de nossos produtos, são alguns dos fatores que provocaram prejuízos ao agronegócio brasileiro, fomentando uma crise sem precedentes, com reflexos em toda economia do estado.
As finanças do Rio Grande do Sul refletem essa situação. A dívida consolidada que, em 2003, era de pouco mais de R$ 26 bilhões, em abril deste ano, chegou a mais de R$ 32 bilhões, apesar de todo sacrifício do estado em pagar mais de R$ 1 bilhão por ano em juros.
Em 2004, o serviço da dívida comprometeu 14,6% da RCL Receita Corrente Liquida, ao final deste ano às previsões indicam que estaremos comprometendo cerca de 19%.
Este cenário compromete o futuro do Estado, pois não sobram recursos para os investimentos e para os serviços que o povo gaúcho necessita.
Já estamos figurando na lista dos estados que não cumprem a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não conseguimos reduzir nossa dívida aos limites exigidos pela referida lei.
Todo ano apresentamos um déficit de mais de R$ 1 bilhão no orçamento, com isso estamos deixando de aplicar em infra-estrutura, em geração de empregos, em educação, saúde e segurança.
A sociedade gaúcha está se organizando e exigindo, das autoridades e dos candidatos ao governo estadual, um debate amplo sobre o tema e a apresentação de propostas viáveis com soluções duradouras, para equacionar esse problema crônico.
Iniciativas importantes começam a surgir. Em um primeiro momento surgiu de forma separada o Pacto pelo Rio Grande e o Rio Grande que Queremos Agenda Estratégica 2006-2020. Fiquei preocupado, pois entendia que os dois movimentos tinham o mesmo objetivo. Fui um dos que me manifestei e escrevi artigos pela união dos dois movimentos. Hoje, podemos dizer que o Pacto e a agenda estão caminhando juntos.
Como o horizonte é o mesmo, ambos buscam estabelecer uma agenda para o desenvolvimento econômico e social do estado do Rio Grande do Sul, considerando a participação e o compromisso dos principais representantes da sociedade como associações, sindicatos, lideranças empresariais, Organizações não-governamentais, universidades, autarquias e governo.
Integrantes do Pacto pelo Rio Grande e da Agenda Estratégica, parlamentares e entidades empresariais, e m um evento considerado histórico, realizado no 06/07, uniram forças para enfrentar e propor soluções para a crise financeira estrutural do Estado.
Considero essa iniciativa um grande passo no caminho da vitória.
Precisamos unir o povo gaúcho em torno desse objetivo.
Precisamos unir chimangos e maragatos para que ombro a ombro lutemos, juntos pelo nosso Rio Grande, pois não está morto quem luta e quem peleia. E a peleia justa é aquela que dá gosto de abraçar.
Lutemos para que o Estado tenha condições de proporcionar aos gaúchos, educação, saúde, segurança, empregos, enfim uma vida digna.
No sentido de colaborar, tenho me empenhado ao máximo para defender os interesses do meu Rio Grande do Sul.
Por exemplo, esta semana, no dia 04/07 estivemos em Audiência com o ministro dos Transportes Dr. Paulo Sergio Passo, juntamente com a comissão Pró portos gaúchos para tratar de recursos para os nossos portos, especialmente as obras no porto de Rio Grande e de Porto Alegre.
Quero cumprimentar o Ministro da Pasta que solicitou um estudo claro, objetivo e definido para que ele pudesse atender a demanda que será apresentada pelos gaúchos.
Dá gosto conversar com um Ministro como este. A mesma posição que ele adotou na questão dos portos foi idêntica a quando estive com ele com os empresários do Vale do Taquari para discutir a duplicação da BR que liga Estrela à Tabaí-Canoas.
Senhor Presidente, no dia 05/07, estivemos em audiência com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, juntamente com representantes do movimento Brasil Compete Já formado por vários setores da economia gaúcha, principalmente os exportadores, que foram reivindicar medidas para manter a competitividade das exportações brasileiras, entre elas, a diminuição da taxa de juros, a política de câmbio, linhas de crédito ao setor exportador e carga tributária.
Quero destacar a posição do Ministro Guido Mantega também por ter se comprometido de pronto a atender a demanda dos empresários e trabalhadores no que se refere ao ressarcimento do PIS e COFINS, e foi muito equilibrado quando ouviu a demanda dos empresários quanto à taxa de juros e a desvalorização do dólar.
Quero ainda levar à reflexão das senhoras e dos senhores senadores algumas considerações que acredito relevantes para resolver essa situação que encaminhei ao nosso candidato ao governo do Estado Olívio Dutra:
Revisão do pacto federativo;
Repactuação da dívida dos estados;
Política cambial e de juros que equacione as necessidades do país, preservando a competitividade da indústria nacional, a exemplo do que fazem outros países.
Resolução definitiva da questão da desoneração das exportações Lei Kandir.
E, por fim, que os Estados façam o dever de casa, promovendo uma profunda reestruturação na máquina pública e nos gastos no âmbito do executivo, legislativo e judiciário, profissionalizando a gestão pública, exigindo eficiência, combate à sonegação, revisão das políticas de incentivos fiscais, entre outras medidas.
Esta situação não é enfrentada apenas pelo Rio Grande do Sul! Outros estados brasileiros também estão com o padrão de endividamento acima do permitido pela Resolução nº 40 do Senado Federal, que determina que a dívida líquida não pode superar o equivalente a duas vezes a receita corrente líquida.
Não é admissível que estados da federação estejam passando por tal situação de insolvência a ponto de coibir investimentos importantes e necessários.
Já existem tramitando no Senado Federal e na Câmara dos Deputados projetos de reestruturação das dívidas estaduais. Precisamos discutir estas propostas e ampliar os debates para chegarmos a um entendimento que solucione definitivamente a questão.
É preciso entender que a capacidade dos estados de honrar suas obrigações financeiras não se vincula à vontade política, mas, especialmente, ao saldo de suas despesas e receitas.
Senhor Presidente, seria fundamental que esta Casa de forma unitária se debruçasse na busca de caminhos para uma solução que restabeleça a autonomia financeira dos estados, sem comprometer a estabilidade econômica do país.
Para finalizar, eu que já citei Pablo Neruda, Carlos Drumond de Andrade, Mário Quintana e muitos outros hoje finalizo com um trecho do poema do saudoso tradicionalista gaúcho Jaime Caetano Braun denominado Payada:
...
Por mais de trezentos anos fui pastor e sentinela
Na linha verde e amarela, peleando com castelhanos,
Gravando com "los hermanos" a epopéia do fronteiro!
Poeta, cantor e guerreiro da América que nascia
Na bendita teimosia de continuar brasileiro!!!!
Com Bento em mil entreveros, em barbarescos ensaios...
Depois contra os paraguaios, em Humaitá e Toneleros
Andei em Monte Caseros, Paisandu, Peribebuí
Passo da Pátria, Avaí... longe do meu território...
E fui ordenança de Osório nos campos de Tuiuti
Depois, em Noventa e três, na gesta federalista,
A pátria a perder de vista, andei peleando outra vez...
Sem soldo no fim do mês porque pelear era lindo,
As espadas retinindo, chapéu batido na copa,
Como carneador de tropa nas forças de Gomercindo
Mais adiante, em Vinte e três, em Vinte e quatro de novo...
É o destino do meu povo que assim altivo se fez,
A marca da intrepidez deste velho território!
Ante o bárbaro ostensório dos lenços rubros e brancos
Acompanhei os arrancos do velho Flores, e Honório...
Chimangos e maragatos, farrapos, federalistas
Caminhadas e conquistas que a história guarda em seus fatos
Os tauras intemeratos de adaga e pistola à cinta...
Não há ninguém que desminta nossa estirpe de raiz
Que se adonou da matriz nas arrancadas de Trinta
Depois vesti a verde-oliva, como sempre voluntário,
No "cuerpo" expedicionário, formando uma comitiva
Da nossa indiada nativa pra responder um libelo
E o pendão verde-amarelo, no outro lado do mundo,
Cravei, bem firme e bem fundo, no velho Monte Castelo!
Hoje, tempo de mudar, meu coração continua
O mesmo tigre charrua das andanças do passado.
Sempre de pingo encilhado, bombeando pampa e coxilha...
A pátria é minha família! Não há Brasil sem Rio Grande
E nem tirano que mande na alma de um Farroupilha!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comenta a pesquisa do IBOPE para o governo do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um rápido comentário sobre recente pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) para o governo do estado do Rio Grande do Sul.
Entre os dias 19 e 22 de junho de 2006 o IBOPE ouviu 1.008 eleitores em 61 municípios gaúchos. Com uma margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, o instituto apontou empate no primeiro turno entre o ex-governador Olívio Dutra do Partido dos Trabalhadores e o atual governador do Estado, Germano Rigotto do PMDB.
Cada um deles aparece com 26% das intenções de voto na pesquisa estimulada e 7% na pesquisa espontânea.
Senhor Presidente,
Estou convicto que, pelo cenário que está estabelecido lá no meu querido Rio Grande, o companheiro Olívio Dutra, crescerá ainda mais nas futuras pesquisas.
Ao seu comando, entre 1999 e 2002, o estado do Rio Grande do Sul apresentou forte desenvolvimento social e econômico.
Tenho certeza de que o povo gaúcho vai decidir por Olívio Dutra, que é no meu entendimento, um candidato comprometido com as questões educação, saúde, emprego e bem estar dos gaúchos.
E ninguém melhor do que ele para liderar um novo pacto federativo que corresponda aos interesses do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a ligação da serra catarinense com a serra gaúcha pela BR 285
21/05/2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ocupo esta tribuna para registrar um importante evento que está ocorrendo hoje no Estado de Santa Catarina...
... para marcar o início de um grande projeto turístico que irá unir ainda mais os estados do Rio Grande do Sul e o nosso vizinho Santa Catarina.
Lamentavelmente, por compromissos já assumidos anteriormente, não pude acompanhar a ministra Marta Suplicy e a senadora Ideli Salvati nesse evento.
Quero parabenizar essa senadora pelo seu esforço e engajamento neste importante projeto e dizer da relevância do evento para a região.
Além da Ministra do Turismo estarão presentes prefeitos, deputados, senadores e representantes de toda a sociedade catarinense e gaúcha.
Em Bom Jardim da Serra, o S. Valtair Paim Velho, Secretário da Junta Militar no Município, me representará na ocasião.
Aproveito a oportunidade para agradecer sua disponibilidade em representar-me.
As bancadas Gaúcha e Catarinense alocaram duas emendas parlamentares no Orçamento Geral da União 2008 para...
... implantação de um dos trechos da BR 285, unindo os dois estados por Timbé do Sul/SC e São José dos Ausentes/RS.
A conclusão desta obra marcará uma integração econômica e turística das mais importantes para o sul do país.
Na área econômica a ligação asfáltica permitirá todo escoamento da produção do norte do nosso estado pelo porto de Imbituba, economizando tempo e reduzindo o gasto com o transporte rodoviário até o porto de Rio Grande no outro extremo gaúcho.
A BR 285 é extensa, inicia em Araranguá, Santa Catarina, e termina em São Borja, no Rio Grande do Sul.
A pavimentação desse trecho potencializará o fluxo de cargas e o roteiro turístico não apenas entre os dois estados do sul, mas também com a Argentina.
Quanto ao potencial turístico, a ligação desse trecho permitirá uma verdadeira integração cultural, gastronômica e ambiental.
A região é conhecida como Aparados da Serra, formado principalmente pelos cânions Itaimbezinho e Fortaleza.
A região é formada por paredes rochosas que erguem-se a uma altura de até 720 metros, cobertas por uma vegetação baixa e pinheiros nativos sobre o Planalto dos Campos da Serra Geral.
Faço aqui um convite para aqueles que não conhecem: façam este passeio. É uma região maravilhosa.
A paisagem envolve os Campos de Cima da Serra, em planalto ondulado com suaves e verdes coxilhas. Em alguns trechos podem-se observar Florestas com Araucária, cujos pinheiros simbolizam notavelmente todo o planalto da Bacia do Paraná.
Para quem nunca esteve à beira de um cânion, a sensação é realmente indescritível. Toda a força da natureza se faz presente.
A rota dos Aparados da Serra dá acesso também ao litoral catarinense e a Serra gaúcha.
O turismo rural, em toda a região, ganha um ar rústico, e a tradição campeira pode ser observada em todos os lugares aonde chegamos.
Nesta região de belezas naturais deslumbrantes e muito frio, a hospitalidade do gaúcho é uma das características mais marcantes.
Por todos esses motivos o turismo na região serrana tem crescido ano a ano.
No evento, a ministra Marta Suplicy estará anunciando investimentos no montante de R$ 9 milhões em Santa Catarina, para beneficiar 26 municípios naquele Estado.
No orçamento do Ministério do Turismo de 2008 está alocado para o Estado de Santa Catarina o montante de R$ 79 milhões e para o Rio Grande do Sul R$ 61 milhões.
Vale lembrar que Porto Alegre é uma das cidades de origem do Viaja Mais Melhor Idade um dos programas do Ministério que incentiva o turismo aos maiores de 60 anos - e a Serra Gaúcha é destino deste programa.
Entendemos que fomentar a integração entre os dois estados é priorizar o potencial turístico que ali existe.
E, acima de tudo, é investir em geração de emprego e renda para a região.
A indústria do turismo atrai bilhões de dólares no mundo todo e o Brasil precisa investir nesse nosso imenso potencial de belezas naturais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento que trata dos caminhos encontrados nas reuniões de trabalho e audiências públicas do Senado Federal para salvar a VARIG
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A VARIG é uma empresa que leva nas asas de cada avião o orgulho e a esperança de todo o povo brasileiro, pela sua história e pelo que a empresa representa no país e no mundo.
Esta é uma semana decisiva para a Empresa e para a família VARIG:
Amanhã, terça-feira, teremos na Comissão de Infra-Estrutura a terceira reunião de trabalho para, num esforço coletivo, conseguir com que os governadores se prontifiquem a editar um decreto estadual reconhecendo os débitos que possuem junto à empresa, referente à cobrança indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como o efetuado pelo Estado do Rio de Janeiro em 2004.
Na quarta-feira, 31 de maio, está agendada uma audiência na corte de falência de Nova York, requerida pelas empresas de leasing , para julgar o pedido de arresto (apreensão) de aviões da companhia aérea.
Esta é uma semana de agir, de fazer, como comentou o Presidente da Companhia. Precisamos largar mão das idéias e pô-las em prática. Arregaçar as mangas e pôr as mãos à obra.
Temos, incansavelmente , buscado alternativas capazes de solucionar a dívida da companhia. Um problema de máxima urgência, mas a praia - o leilão-, está à vista! Participamos com entusiasmo das audiências públicas e das reuniões de trabalho e acreditamos que existem soluções viáveis que podem ser implantadas imediatamente.
Outra medida discutida - e que está com andamento positivo-, foi a antecipação da data do leilão de venda da Varig, previsto para acontecer após o dia 9 de julho, e que deverá ocorrer 30 dias antes . As negociações estão sendo conduzidas pela direção da Varig com o juiz da 8ª Vara Empresarial. A antecipação poria fim a essa delonga, iniciando uma nova fase para a companhia.
Com base na planilha de cálculos entregue para os senadores a Varig tem a receber dos estados devedores R$ 1.385.813.930,03 (Um bilhão, trezentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e treze mil, novecentos e trinta reais e três centavos). Os três maiores devedores são os estados de São Paulo (R$ 410 milhões), Amazonas (R$ 119 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 107 milhões).
Senhor Presidente, essa empresa que decolou pela primeira vez do solo gaúcho e há 79 anos voa alto não pode enterrar o sonho dos milhares de funcionários e pensionistas, como um pai que abandona seu filhos!
Não é justo que essas pessoas que contribuíram durante anos na esperança de terem uma aposentadoria digna, e que não tiveram nenhuma responsabilidade sobre a situação atual do Fundo de Pensão AERUS, sejam agora prejudicados.
Penso nas centenas de idosos que me escrevem todos os dias na esperança de uma solução para o AERUS e dedico esta luta a cada um deles, pois entendo perfeitamente a agonia e o desespero de se verem na iminência de não poderem continuar levando a vida com dignidade.
Esta força, esta vontade de lutar frente às dificuldades ora impostas é um exemplo a ser seguido por todos nós.
A VARIG tem uma trajetória de lutas, de pioneirismo e de muita tenacidade, impregnada até hoje no espírito de cada um dos seus funcionários, de cada um de seus aposentados, de cada coração brasileiro.
Os senadores e deputados têm avaliado, também, a possibilidade de edição de um decreto legislativo para autorizar as estatais, a Infraero, a BR Distribuidora e o Banco do Brasil, a converterem os créditos que têm com a Varig em ações do Fundo de Investimento e Participação da aérea.
O colegiado coordenado pelo Senador Heráclito Fortes está avançando positivamente nos debates. Estamos pessoalmente empenhados em telefonar para os 27 coordenadores das bancadas estaduais do Congresso Nacional e convidando a todos para participarem da reunião de trabalho de amanhã.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES está disposto a socorrer a empresa com um empréstimo ponte para o arrematador do leilão, que passará a assumir a posição de controlador da empresa. Acreditamos que a antecipação do leilão ajude a VARIG a conseguir uma decisão favorável.
A receita do sucesso de unir o calor humano do povo brasileiro à tecnologia e aos padrões internacionais de qualidade que manteve a empresa no ar e o fez conquistar o mundo e continua cada vez mais viva, enfrenta agora mar revolto.
Tenho certeza que todo o povo gaúcho e brasileiro hão de encampar essa peleia e não abandonarão a embarcação enquanto não encontrarmos um mar de calmarias, pois existe nas assas dessa grande empresa uma enorme carga simbólica que não pode deixar de voar.
A VARIG é uma gigante do setor. Suas aeronaves rasgam os céus levando em sua cauda o símbolo da primeira companhia aérea do país, o orgulho de todo brasileiro e do nosso povo gaúcho.
Volto a renovar meu apelo para que nesta semana decisiva tenhamos todos a necessária sensibilidade para agir de forma coerente e eficaz no sentido de trilharmos um caminho de soluções favoráveis.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre visita realizada à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito José Linck, em Gravataí no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Existem momentos na vida da gente que de tão especiais que são, se tornam impossíveis de traduzir em sua plenitude.
Felizmente a vida nos reserva esta grata coletânea de momentos especiais.
Meus caros, eu passei por momentos tão bons em uma visita que fiz a uma escola no Rio Grande do Sul! Visitei a Escola Municipal Prefeito José Linck, do Município de Gravataí.
Estive na companhia de tantas pessoas generosas, batalhadoras, cheias de boa vontade! Gente que se une pelo bem do coletivo, gente que se preocupa com o bem estar dos semelhantes, gente que olha para o horizonte com vontade de viver e fazer a diferença!
Esta escola desenvolve projetos que têm repercutido de forma muito positiva na cidade. Ela conquistou, no ano de 2005, o Prêmio de Responsabilidade Social, o Prêmio Gestor Público e o Prêmio Nacional da Fundação Abrinq.
Como diz a diretora da escola, Marilza Ramos Coruja, eles trabalham coletivamente na construção de uma escola alegre, participativa e inclusiva, pois tem a convicção que estes são fundamentos essenciais para garantir a qualidade na escola
A criação do Projeto CEREJA Centro Regional de Educação de Jovens e Adultos, desenvolvido na escola, auxiliou em importantes conquistas pela escola e pela comunidade.
Eles trabalham com um currículo diferenciado onde a troca de saberes, o incentivo, a auto-estima, a conquista de direitos, o respeito às diferenças, e à inclusão certamente contribuem para a formação de cidadãos conscientes e atuantes na sociedade.
As cooperativas são conquistas dos alunos do Projeto Cereja através da realização de oficinas apresentadas por professores e voluntários na escola.
Existe também a Biblioteca Comunitária que atende toda a comunidade escolar inclusive nos finais de semana criando hábito de leitura, Clube do Leitor, Sarau Cultural que mostra os talentos da comunidade. Saliento também o Projeto de Férias que traz alunos e comunidade para a escola nos meses de janeiro e fevereiro.
É preciso falar também do projeto da Banda da Escola, que chama Banda Marcial do Novo Milênio que tem colecionado títulos e troféus como Vice campeão Estadual e Sul-Brasileira em Carazinho.
Este projeto desenvolve habilidades musicais, trabalha a auto-estima e inclui alunos, ex-alunos e comunidade escolar numa parceria muito positiva, mostrando que é possível construir um futuro através da música.
Sem falar no Projeto Cantando as Diferenças, sobre o qual já dei detalhes por diversas vezes nesta Tribuna e que é um Projeto que traz profunda alegria ao meu coração.
Neste Projeto eles destacam a diversidade cultural que é oferecida nas Oficinas, o envolvimento de professores e funcionários, a parceria com voluntários, e o apoio da Secretaria Municipal de Educação. Eles garantem que esta integração certamente influencia de forma positiva na história de vida de cada aluno e contribui no processo de aprendizagem.
Como já havia dito em outros pronunciamentos, este Projeto é encantador.
Trata-se de um projeto que tem por objetivo a inclusão política das diferenças, articulando Municípios e comunidade para a adoção de medidas práticas para uma verdadeira inclusão social, através dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa Portadora de Deficiência.
Já temos grandes parceiros nesta luta e a Prefeitura Municipal de Gravataí é um deles.
Esta proposta é uma ampla e gradual mudança no modo de se enxergar as mais variadas diferenças de gênero, raça, idade ou condição física, ou seja, uma mudança de consciência e atitude.
Juntos, sociedade, empresários e poder público através do reconhecimento da diversidade de sua gente num resgate histórico dará vez e voz a grande maioria de seu povo que por um motivo ou outro sempre esteve à margem da participação política, das discussões à cerca dos rumos de suas vidas.
Juntos nós sonhamos e conseguimos construir este projeto, agora queremos que ele se torne um programa nacional
Senhor Presidente,
Repito que esta visita foi um presente para mim.
E as cartas que me foram entregues no dia da visita?
Cartas de seres humanos preocupados com a nossa realidade, com a saúde, a educação, a segurança, moradores de rua, enfim assuntos que envolvem a todos. Cartas que perguntam sobre o nosso trabalho nesta Casa, meus caros Senadoras e Senadores.
Em uma delas o aluno faz um apelo para nós: ...Eu peço para ti e para todos os Senadores que continuem fazendo o bem, não o mal. Ajudem a melhorar mais o nosso Brasil...
Outro aluno registra em sua carta estas palavras: ...O que nós esperamos dos Parlamentares é que olhem pelos menos favorecidos, um País rico como o nosso deve ser tratado como um filho querido. Nós temos muita riqueza para vivermos com tanta injustiça...
Só posso finalizar este pronunciamento dando meus parabéns ao Prefeito Municipal, Sérgio Stazinski, a Professora e Secretária Municipal de Educação, Romi Cardoso e a todos os demais Secretários, a Diretora da Escola, Marilza Coruja, ao quadro de professores, aos alunos da Escola Municipal Prefeito José Linck, aos pais, aos profissionais da área e demais colaboradores.
É por isso que meu coração se enche de orgulho da minha gente gaúcha. Corações e mãos unidos tornam mais forte a certeza de que um novo amanhecer é possível, uma alvorada que chame para a inclusão, a justiça social, o respeito às diferenças e a disponibilidade em semear o bem.
Meus parabéns a todos vocês, seres humanos imbuídos do espírito de construção de uma sociedade melhor.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre matéria veiculada no jornal Zero Hora sobre o segundo turno no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O respeitado jornal Zero Hora do Rio Grande do Sul na edição de hoje estampa na capa a seguinte manchete Lula acena com apoio a Rigotto se Olívio não for a segundo turno.
Conforme a matéria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em jantar na última segunda-feira com líderes do PMDB que, abre aspas, palavras do presidente Lula se o segundo turno for entre Rigotto e Yeda Crusius, vou estar no palanque de Rigotto.
Senhor Presidente,
Alguma coisa está errada. Sinceramente eu não acredito que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha feito tal declaração. Nem os mais pessimistas acreditam nessa possibilidade. Olívio Dutra vai estar sim no segundo turno.
Digo isso pois tenho percorrido os mais longínquos rincões do meu Estado. Tenho falado com prefeitos, vereadores, trabalhadores, aposentados, estudantes, sindicalistas, militantes sociais, mulheres, jovens, negros, brancos, a sociedade civil organizada.
Para se ter uma idéia de como está a situação no Rio Grande do Sul, a última pesquisa do Ibope, realizada no final de junho, aponta empate entre Olívio Dutra do PT e Germano Rigotto do PMDB. Cada um deles aparece com 26% das intenções de voto na pesquisa estimulada e 7% na pesquisa espontânea. Yeda Crucius do PSDB aparece com 11% na estimulada e 2% na espontânea.
O companheiro Olívio de Oliveira Dutra que lutou contra o regime militar, que ajudou a fundar o PT, que foi deputado constituinte em 88, que foi prefeito de Porto Alegre, que se elegeu governador em 98, e que foi ministro das Cidades, este mesmo Olívio Dutra, que tem história e a mantêm viva no sangue, no abraço apertado, no olhar, no aperto de mão, este Olívio Dutra está em plena campanha ao governo do Estado.
Hoje pela manhã conversei com ele pelo telefone e ele me disse que está contente, está feliz, pois a recepção do povo gaúcho está sendo mais do que excelente, como ele mesmo disse no seu linguajar gauchesco: Olha Paim, a recepção da gauchada está louca de especial.
Por isso, estou convicto, que Olívio Dutra vai estar sim no segundo turno. Com quem? Eu não sei! Mas é como eu já disse, pela sua história, pelo respeito que nós gaúchos temos por ele, seja maragato, chimango, católicos, protestantes, umbandistas e outras matrizes religiosas, gremistas, colorados, ou não, como eu que sou Caxias, digo aqui neste plenário, e para quem quiser ouvir em todos os cantos do País, que o companheiro Olívio Dutra não se quebra com qualquer vento que lhe bate as costas.
Acredito que Olívio tem todas condições de ser o próximo governador do Rio Grande do Sul, bem como a companheira Juçara Cony será vice-governadora, e Miguel Rosseto estará aqui no Senado a partir de 2007.
Reafirmo que qualquer provocação que venha de onde vier só vai estimular a militância da Frente Popular e o povo gaúcho, a se mobilizar cada vez mais com o único objetivo de manter viva a frase do índio Sepé Tiarajú Esta Terra em Dono.
Para finalizar senhor Presidente, quero dizer, que o povo gaúcho escreveu e continuará escrevendo a sua história com raça, fibra, dignidade e sobretudo, consciência, muita consciência.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre recursos repassados ao Município de Lagoa dos Três Cantos/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A participação da sociedade e o controle realizado por ela são essenciais e imprescindíveis para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Ao Estado Brasileiro cabe o papel de apurar denúncias ou indícios de práticas lesivas ao interesse dos cidadãos e cidadãs que pagam seus impostos e tem o direito de ver esses recursos sendo aplicados de forma a trazerem benefícios à população.
Caminhando nesse sentido a Controladoria-Geral da União, em parceria com a Escola de Administração Fazendária, realizará entre 27 de maio e 27 de junho um curso a distância sobre Controle Social, com o objetivo de incentivar a população a acompanhar as ações governamentais e promover a cidadania.
Para inscrever-se, o interessado deverá acessar a página da ESAF via internet.
A Controladoria se preocupa também com a formação da cidadania disponibilizando em seu site (saite) o portalzinho Criança Cidadã, que ensina aos pequenos como cuidar do dinheiro público.
Quero registrar a presença, em meu Gabinete, na semana passada, dos vereadores do Município de Lagoa dos Três Cantos, representando os partidos PT, PTB e PDT.
Na oportunidade os vereadores demonstraram como é possível a aplicação adequada dos recursos públicos.
Com a indicação de uma emenda individual de minha autoria, alocada no Orçamento da União 2007, o município está adquirindo uma moderna máquina para silagem, que é capaz de processar 40 toneladas de grãos por hora.
Com essa aquisição a municipalidade atenderá 100% da bovinocultura da região, com custo apenas de manutenção do equipamento e do operador.
Ao contrário do que vinha acontecendo anteriormente, quando os produtores contratavam o serviço mediante empresa privada ao custo de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a hora.
Com esse espírito é que adotei desde o início deste mandato o critério de indicar a cada um dos 496 municípios gaúchos um recurso com a finalidade de suprir as carências locais, concluindo essa meta em 2010.
É com grata satisfação que neste ano de 2008 atingimos a alocação de recursos para atendimento de 315 municípios gaúchos.
Seguindo a linha da transparência e entendendo a importância da fiscalização dos recursos pela sociedade é que disponibilizei na minha página na internet todas as indicações já efetuadas no período 2003-2008.
Por fim, quero convocar a população gaúcha para juntos podermos implementar esse controle social no que diz respeito a aplicação dos recursos públicos nas três esferas governamentais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a 29ª edição da Expointer
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado que desde o dia 26 de agosto está ocorrendo no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, no Rio Grande do Sul, a vigésima nona edição da Expointer. Essa feira apresenta as últimas novidades da moderna tecnologia agropecuária e agroindustrial.
Desde 1972, ano em que assumiu o caráter internacional, a Expointer consolidou-se como um dos mais importantes eventos agropecuários e de maquinário agrícola da América Latina.
Até o dia 3 de setembro, cerca de dois mil e quinhentos expositores e mais de seis mil animais de raça, máquinas, implementos, insumos e produtos veterinários, veículos, equipamentos, serviços e artesanato estarão mostrando no Parque Assis Brasil o que há de melhor em cada um destes segmentos. Os visitantes encontrarão também palestras técnicas, espetáculos musicais e de dança, competições de ginetes e produtos da agricultura familiar gaúcha. Estão previstos na programação cerca de 400 eventos e atrações.
Alguns países que participam: Uruguai, Argentina, Paraguai, Equador, Chile, Peru, México, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Itália, Áustria, Camarões e China.
Para se ter uma noção do que representa a Expointer, o relatório da edição de 2005, aponta que foram negociados mais de seis milhões de reais em exemplares das diferentes raças participantes. O Pavilhão da Agricultura Familiar comercializou quase trezentos mil reais. O número de pessoas que passaram pelo Parque Assis Brasil foi de 526 mil pessoas, entre pagantes e não-pagantes. Na comercialização de máquinas e implementos, a cifra chegou a mais de cento e trinta e cinco milhões de reais.
Por certo, senhor Presidente, é que a vigésima nona Expointer ocorre em boa hora para a recuperação da agricultura, da pecuária, da avicultura e da suinocultura. Mas, é claro que temos o problema de preços de comercialização de produtos agrícolas inferiores aos custos de produção, e um câmbio totalmente desfavorável penalizando a agricultura e setores industriais, como o de máquinas e implementos agrícolas, mas a Expointer é sempre um momento de retomada da economia.
A expectativa de todos nós é que a Expointer de 2006 supere os números do ano passado.
Senhor presidente, eu gostaria de terminar este pronunciamento lendo a letra de uma canção gaúcha que se tornou um símbolo da Expointer e de todo o Rio Grande do Sul.
Falo de Querência Amada de autoria de Vitor Mateus Teixeira, o nosso inesquecível Teixerinha.
Quem quiser saber quem sou
Olha para o céu azul
E grita junto comigo
Viva o Rio Grande do Sul
O lenço me identifica
Qual a minha procedência
Na província de São Pedro
Padroeiro da querência
Ó meu rio grande de encantos mil
Disposto a tudo pelo Brasil
Querência amada dos parreirais
Da uva vem o vinho
Do povo vem o carinho
Bondade nunca é demais
Meu coração é pequeno
Porque Deus me fez assim
O rio grande é bem maior
Mas cabe dentro de mim
Sou da geração mais nova
Poeta bem macho e guapo
Nas minhas veias escorre
O sangue herói de farrapos
Deus é gaúcho de espora e mango
Foi maragato ou foi chimango
Querência amada meu céu de anil
Este rio grande gigante
Mais uma estrela brilhante
Na bandeira do Brasil
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as reivindicações dos Militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna, falar em nome da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Associação dos Sargentos, Sub-Tenentes e Tenentes da Brigada Militar e Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, dos Cabos e Soldados da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Trago reivindicações dos Militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e da polícia civil, direcionadas aos candidatos aos cargos de Presidente da República e Congresso Nacional, sem esquecer do compromisso dos candidatos ao Governo do Estado com uma remuneração decente para os homens e mulheres que atuam na Segurança Pública.
Sinto-me muito honrado por ser escolhido para explanar os anseios dessa classe que, sem dúvida, merece todo o nosso respeito, não somente pelas atividades de risco que exercem mas por tudo que representam em toda sociedade brasileira.
Vale ressaltar que a pauta de reivindicações que segue abaixo é de extrema importância para a concretização da democracia constituída em nossa Carta Magna.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
1. Manutenção do Regime Especial de Previdência para os Militares Estaduais.
2. Destinação de percentual para a Segurança Pública, constitucionalmente fixado nos orçamentos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
3. Criação do Ministério da Segurança Pública.
4. Implantação do Ciclo Completo de Polícia (PEC 181/2003), dando competência para as Polícias Militares lavrarem os autos de prisão em flagrante, além do Termo Circunstanciado (Lei 9099/95), que já é confeccionado por algumas Polícias Militares bem como substituir o Inquérito Policial, por instrumento mais ágil e menos burocrático e oneroso.
5. Retirada progressiva dos militares estaduais da segurança dos presídios, passando a competência de guarda externa dos mesmos para guardas penitenciários, aumentando a capacidade de vagas no sistema penitenciário, através da construção de pequenos presídios e desativação das grandes casas prisionais, para facilitar o controle e a ressocialização dos delinqüentes.
6. Agravamento das penas dos crimes praticados contra os agentes da segurança pública, bem como as autoridades e servidores do Poder Judiciário e Ministério Público.
7. Agravamento das penas do delito de corrupção e outros do mesmo gênero.
8. Agilização do trâmite e promulgação da Lei Orgânica das Polícias Militares (PL 4363/2002 Câmara dos Deputados).
Senhor Presidente, a segurança pública é um compromisso que todos devemos assumir. Por isso lembro de outra categoria, os policiais civis, que aguardam a aplicação ou a regulamentação da aposentadoria especial no Estado do Rio Grande do Sul.
Em outra oportunidade chamei atenção para o fato da maioria dos Governos Estaduais já ter implantado a aposentadoria especial para os policiais civis, garantindo assim, o cumprimento da regra prevista na Lei Complementar Federal nº 51/85.
É lamentável que o Estado do Rio Grande do Sul ainda não tenha aplicado este direito, visto que a própria Brigada Militar já o conquistou. Da mesma forma a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, e Policiais Civis da maioria dos estados brasileiros.
Acredito que os caminhos ainda estão abertos para esta conquista e faço aqui um apelo ao Governo do Rio Grande para que encampe esta luta.
No próximo dia 18 de setembro de 2006 acontecerá Audiência Pública, no Auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater o assunto. Essa audiência é de extrema importância para encontrarmos uma solução coerente para a situação dos policiais civis do Estado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o 20 de Setembro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O 20 de setembro é a data maior do Rio Grande do Sul. É nesse dia que nós gaúchos juntamente com todas as etnias e origens que formam a sociedade sulriograndense como os alemães, italianos, poloneses, árabes, negros, judeus e japoneses, reverenciamos a Revolução Farroupilha marco da nossa formação política, econômica, social e cultural.
Há mais de cento e setenta anos a então Província do Rio Grande de São Pedro sofria com a espoliação do governo central. Os produtos agropecuários, principal base da economia gaúcha, eram penalizados com altos impostos. O Império Brasileiro também expropriava e desviava recursos acumulados na província, até mesmo para pagar dívidas federais junto à Inglaterra. A sociedade local não aceitava mais essa situação e a revolta era uma questão de tempo.
O historiador norte-americano, Spencer Leitman, na sua obra Raízes Sócio-Econômicas da Guerra dos Farrapos escreveu que a corrupção institucionalizada continuava, mas as fontes de renda da província aumentavam com a nova organização estrutural e processual. O governo central arrecadava mais dinheiro, porém não distribuía mais verbas para construir uma infra-estrutura adequada.
Na manhã do dia 20 de setembro de 1835 ouve-se naquelas coxilhas e canhadas o toque dos clarins rebeldes. A ponta de lança e casco de cavalo iniciava naquelas planuras do sul do continente uma das maiores epopéias da humanidade.
Liderados por Bento Gonçalves da Silva, Antônio de Souza Neto, Davi Canabarro, Teixeira Nunes, João Antônio, Onofre Pires do Canto, Gomes Jardim, Antonio Vicente, Lucas de Oliveira, Anita e Giusepe Garibaldi, e os inesquecíveis lanceiros negros, eternas bandeiras de liberdade que tremulam nas páginas da história.
O príncipe dos poetas brasileiros, Olavo Bilac, disse que os farroupilhas foram os primeiros criadores da nossa liberdade política. Eles não olhavam para si: olhavam para a estepe infinita que os cercava, para o infinito céu que os cobria, e nesses dois infinitos viam dilatar-se, irradiar e vencer no ar livre o seu grande ideal de justiça e de fraternidade.
Nos dez anos de conflito milhares de mortes aconteceram de ambos os lados. Entre farrapos e imperiais. A revolta iniciou com base em reparações econômicas passando em seguida para um período de independência da província.
A Guerra dos Farrapos foi a mais violenta e dispendiosa de todas as crises internas no Brasil e talvez de todo o século dezenove. Conforme ficou provado, com a Revolução Farroupilha a posição econômica e social da província do Rio Grande do Sul melhorou.
Senhor Presidente,
Mantendo as devidas proporções o Estado do Rio Grande do Sul continua a perder espaço. A elevada taxa de juros e o câmbio valorizado têm penalizado setores importantes da indústria gaúcha. O aumento do ICMs reduziu o potencial de compra da população. A restrição de crédito de exportação diminuiu a competitividade da indústria local. A elevação de impostos, gera um risco à ampliação dos negócios. O desemprego é crescente.
Para o Brasil queremos e sonhamos um novo pacto federativo. Uma República Federativa mais forte e eficiente; com mais autonomia para estados e municípios, agregado à descentralização de recursos e responsabilidade o que propiciará o aumento de receitas e qualidade de vida; onde estados e municípios não sejam submissos à União.
Como disse Eduardo Prado, a História é feita de reparações salutares e tardias justiças.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A 52ª feira do livro de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A qüinquagésima segunda edição da feira do livro de Porto Alegre irá acontecer de 27 de outubro a 12 de novembro de 2006. Neste ano, o país homenageado é o Japão.
As atividades da programação da Feira estarão distribuídas em vários locais nos arredores da Praça da Alfândega: Santander Cultural, Memorial do RS, Casa de Cultura Mario Quintana e Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo.
A Área Infantil e Juvenil da Feira continuará funcionando no Cais do Porto, com centenas de atividades programadas para aproximar jovens e crianças do mundo mágico da leitura. Na Área Internacional, o público poderá encontrar livros em francês, italiano, alemão, espanhol, japonês e russo, além de obras editadas em Portugal.
A grande meta da Feira é continuar atendendo a todos os tipos de leitores. Mesas redondas, encontros com escritores, leituras cênicas, teatro infantil e oficinas são alguns dos eventos que a Câmara Rio-Grandense do Livro preparou para oferecer gratuitamente a todos que visitarem a Feira.
Senhor Presidente,
Neste ano eu estarei lançando na feira de Porto Alegre o livro O rufar dos tambores. Esta obra trata um pouco da minha vida de homem público, como sindicalista, deputado e senador da República.
Lá eu conto fatos que aconteceram aqui no Congresso como por exemplo quando esta casa aprovou projeto de nossa autoria que instituiu o Estatuto do Idoso e mais recentemente quando realizamos uma grande audiência pública para discutirmos os problemas e a situação dos povos indígenas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O lançamento do livro O Rufar dos Tambores ocorrido no dia 11 de novembro de 2006 na 52ª Feira do Livro de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 11 de Novembro lancei e autografei no estande do Senado Federal na 52ª Feira do Livro de Porto Alegre o meu primeiro livro de memórias que tem o título de O Rufar dos Tambores.
O inicio do evento estava marcado para as 14 horas mas, foi antecipado em 45 minutos, devido ao grande número de pessoas que já se faziam presentes. Às 20 horas e 15 minutos autografei o último livro, dos mais de 1500 que foram entregues. Foi a mais longa sessão de autógrafos da feira.
Um momento especial foi quando entreguei O Rufar dos Tambores em braile para entidades do estado que trabalham com educação para pessoas cegas. O Instituto Luiz Braille foi parceiro nessa atividade. Recebi com grande prazer a visita dos meus amigos senador Sérgio Zambiasi e do ex-ministro das Cidades Olívio Dutra juntamente com a sua esposa, dona Judite Dutra.
A idéia e a elaboração de O Rufar dos Tambores foi fruto de um trabalho coletivo construído pela equipe de meus gabinetes em Brasília e em Canoas (Centro de Integração Paulo Paim CIPP). Além de contar com a participação dos conselhos políticos de meu mandato, do projeto Cantando as Diferenças, de alguns amigos e de colaboradores que me acompanham nesta jornada de mais de 35 anos de vida pública.
A obra é baseada em reminiscências, pronunciamentos, depoimentos, artigos, notícias, cartas e entrevistas. A linha do tempo inicia em 1954 e vai até 2002. Isso não significa que não faça incursões na primeira metade de meu mandato de Senador da República.
A bem da verdade, O Rufar dos Tambores é um pequeno olhar sobre alguns fatos que considero importantes e que creio ter influenciado de alguma forma minha trajetória.
Não se espera o sol nascer fala um pouco da minha infância, juventude e militâncias estudantil e sindical. Também discorro sobre homens públicos que foram fundamentais na minha formação pessoal e política.
A minha atuação na Assembléia Nacional Constituinte de 1988 é reportada em É hora de molhar a terra. Para escrever sobre a década de 1990 pedi licença ao poeta espanhol Antonio Machado: o caminho se faz caminhando. Os idosos, negros, índios, pessoas com deficiência e conselhos políticos são tratados no capítulo Amassando barro com o povo.
O fecho final é o texto Assim Eu Creio onde digo o seguinte:
Confesso que de uns anos para cá venho sofrendo como os poetas que morrem cedo. Sei que vocês devem estar se perguntando: Mas, por quê?
Durante toda a minha existência fui embalado pelos sons das ruas, dos portões das fábricas, dos colégios, dos campos, das paradas de ônibus, das florestas, das cascatas, pelo lamento dos oprimidos e discriminados, do povo inquieto a tocar seus tambores e a exigir um país melhor para todos.
Será que estou perdendo a condição de entender o presente? Ou será que o coletivo inconsciente da indignação se esfumaçou pelos tempos?
Onde está a batida dos tambores que outrora escutávamos a exigir o fim da ditadura, as Diretas Já, a cassação de corruptos, a reforma agrária, os direitos da cidadania, mais empregos, um salário-mínimo descente, a valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas...
A grande virtude do homem público é a fidelidade para com a sua história, mas, sendo assim, o que dizer daqueles que a aviltam? Que a corrompem? Que a esmagam? Que a esquecem? Que a assaltam? Serão eles saqueadores da dignidade de toda uma Nação?
Fico ao lado dos meus: se tiver de começar tudo outra vez, faço com a mesma paixão. A minha mensagem é a minha vida... embalada caudalosamente pelo rufar dos tambores.
Senhoras e Senhores,
Hoje pela manhã recebi por correio eletrônico um poema sobre a feira do livro de autoria de Cosme Roberto Nunes Machado:
Os tambores estão rufando e o povo vem chegando // É a fila se criando, crescendo, fazendo curva, chegando na esquina //
São idosos, são meninos...é a festa da literatura, lindo momento da cultura //
Porto Alegre se enriquece, a praça da Alfândega se envaidece, numa tarde quase perfeita e a escrita bem feita //
Os tambores vão rufando, falando outro dialeto //
O povo chega perto para ganhar um autógrafo //
Não é Homero, Shakespeare, nem Machado de Assis, é um senador do meu país, que abrilhantou o lindo evento //
Sob o olhar do Guaíba, e do pôr do sol mais lindo do Brasil //
Embalado pelo corte do minuano, a semear novos ventos e grandes momentos //.
Senhor Presidente,
Para finalizar gostaria de dizer que a feira do livro de Porto Alegre é um dos eventos mais populares do Estado do Rio Grande do Sul. É considerada a maior feira de livros a céu aberto da América Latina.
Para se ter uma idéia, neste ano foram 154 expositores livreiros, onde foram vendidos 472.348 livros no total - (65% na área geral, 31% na área infantil e 2,9% na área internacional). A 52ª feira do livro de Porto Alegre recebeu nos seus 17 dias um público superior de 1 milhão de pessoas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra carta recebida de José Fortunati
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que registro o recebimento de correspondência do ex-secretário de educação do Estado do Rio Grande do Sul e meu amigo, José Fortunati. Como filiado ao PDT e membro da executiva nacional, ele me disse que está torcendo para que o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja muito melhor do que o primeiro.
Além disso ele me passou a cópia da carta que foi enviada para o presidente do PDT, Carlos Lupi e para toda a executiva nacional do partido, com a sua posição e afirmando a importância dos trabalhistas retornarem ao Governo Lula.
Senhor Presidente,
Solicito que a carta de autoria do trabalhista José Fortunati seja registrada nos anais desta casa.
CARTA ABERTA AO DIRETÓRIO NACIONAL DO PDT
Caro companheiro Carlos Lupi,
A imprensa tem divulgado que o Presidente reeleito, Luis Inácio Lula da Silva, pretende convidar a direção executiva do PDT para realizar uma reflexão sobre uma possível participação do nosso Partido em seu segundo mandato.
Com toda a certeza as profundas críticas feitas pelo nosso saudoso comandante Leonel de Moura Brizola, especialmente no que tange à orientação dada pelo Governo Lula à área econômica, permanecem atuais pois a concentração de renda continua preocupante, os agiotas do capital financeiro internacional continuam operando livremente em nosso país e os trabalhadores e a classe média permanecem pagando a maior parte da conta de um modelo econômico perverso que espolia a grande maioria do nosso povo.
Não podemos desconsiderar que o PDT pode ajudar a impulsionar uma nova realidade neste segundo mandato do Presidente Lula. De um lado, uma certa arrogância histórica de setores do PT hostis ao trabalhismo ficou marcada a partir das CPIs levadas a efeito pelo Congresso Nacional. De outro, a vitória esmagadora de Lula no segundo turno está a demonstrar que a imensa maioria da população continua acreditando que este ainda é o melhor caminho, neste momento histórico, para que o país possa realizar as mudanças tão sonhadas.
O Trabalhismo tem uma tradição histórica extraordinária na elaboração e defesa de propostas que visam dar ao país um desenvolvimento diferenciado, com um caráter claramente nacionalista (sem ser xenófobo), protegendo a indústria nacional e os interesses da classe trabalhadora. A denominada Era Vargas é uma incontestável demonstração desta tese. Pouco mais de quarenta anos da Abolição da Escravatura (1888) e da Proclamação da República (1889), o Presidente Getúlio Vargas começou a construir um novo país, baseado numa indústria nacional com bases sólidas e com um claro descortinamento de regras trabalhistas em defesa dos trabalhadores.
Sempre é importante lembrar que foi durante a gestão do presidente Getúlio Vargas que foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e aprovado o grande Plano Siderúrgico Nacional, que resultou na criação da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, da Usina Siderúrgica de Volta Redonda, da Companhia Vale do Rio Doce, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDE e da Petrobrás, peças fundamentais para a criação de um processo de industrialização no país e sustentáculo definidor das novas bases do desenvolvimento econômico brasileiro. A Consolidação das Leis Trabalhistas demarcou um novo período na atividade laboral brasileira. Estigmatizada pela falsa acusação de ter sido inspirada na Carta Del Lavoro, a CLT representou, na prática, um nítido avanço em relação às precárias condições de trabalho existente no Brasil e, também, sobre a legislação italiana por separar a organização e interesses dos empresários e dos trabalhadores em campos distintos.
Em discurso proferido no Catete, no dia 03 de outubro de 1944, o então presidente Vargas afirmava que o grande desafio é a organização da economia nacional em bases consistentes, capazes de suportar, sem crises profundas, o desenvolvimento das forças produtivas, mantendo o ritmo do progresso com o máximo aproveitamento das suas fontes de riquezas e do seu potencial humano. E, isso permanece absolutamente atual para o Brasil de hoje.
E, não podemos esquecer, que foi o Governador Leonel de Moura Brizola que ao constatar o forte estrangulamento da infra-estrutura existente no Rio Grande do Sul, nacionalizou e modernizou os setores de telefonia e de energia elétrica, que acabou possibilitando que o estado gaúcho apresentasse um grande salto de qualidade no seu desenvolvimento.
Por isso, defendo que a Executiva Nacional do PDT se reúna com o Presidente Lula apresentando alguns pontos programáticos que façam com que o país possa avançar nesse segundo mandato. Cito, entre eles:
1) Desenvolvimento entre 1995 e 2002, período em que Fernando Henrique Cardoso foi presidente, o PIB cresceu em média 2,3% ao ano. De 2003 a 2005, os três primeiros anos de Lula no Palácio do Planalto, a média foi de 2,6%, projetando-se para o final do primeiro mandato uma média inferior a 3,0%. Para que o Brasil possa de fato crescer torna-se necessário baixar as altas taxas de juros, realizar uma profunda reforma tributária e elevar os investimentos públicos.
2) Exportações O real sobrevalorizado tem criado sérias dificuldades para o setor produtivo exportador, levando à falência empresas de inúmeros setores e aumentando o desemprego. A mídia tem dado destaque nos últimos dias ao fato de que os consumidores poderão comprar brinquedos e artefatos de natal importados por um preço menor dos fabricados no país. Esta lógica perversa, que está destruindo setores produtivos inteiros na área que fabrica brinquedos, calçados, móveis, na agro-indústria, entre outros. Torna-se necessário repensar a política cambial e o fomento do setor produtivo exportador para que o país não se torne absolutamente dependente das importações.
3) Defesa da riquezas naturais brasileiras Tanto da Petrobrás quanto na repressão ao contrabando de minérios brasileiros, como o ouro, o urânio, o Nióbio, para que essas riquezas revertam para o povo brasileiro.
4) Defesa dos Direitos Previdenciários dos trabalhadores brasileiros Tanto na Previdência Pública (trabalhadores na iniciativa privada e funcionários públicos) quanto na previdência complementar.
5) Banco Central O PDT deve rechaçar a proposta da criação de um Banco Central independente do Poder Executivo. Tal manobra já foi tentada, sem êxito, por Roberto Campos e Denio Nogueira a fim de controlar as decisões do Governo de João Goulart. Infelizmente, mesmo não contando com uma independência total o BC tem, mesmo assim, fixado metas irreais para a inflação futura, mantido taxas de juros absurdas e protegido o sistema financeiro em detrimento dos interesses nacionais;
6) Bolsa-família o IBGE nos informa que ainda existem aproximadamente 50 milhões de brasileiros que se encontram abaixo da linha da pobreza. O Programa Bolsa-família vem conseguindo atenuar o grau de miserabilidade em que elas vivem. Mas, é importante destacar, como tem feito o nosso Senador Cristóvam Buarque, que deva existir uma exigência para as famílias que tenham crianças em idade escolar, da comprovação da sua freqüência à escola. Também, é imperioso que sejam criados programas que permitam uma mínima capacitação e/ou profissionalização das pessoas possibilitando a sua inclusão no mercado de trabalho para que o programa não se consagre apenas como um projeto assistencialista;
7) FUNDEB O PDT deve apoiar integralmente a aprovação do FUNDEB no Congresso Nacional, pois se trata de um processo de fortalecimento da educação básica. Mas, os trabalhistas devem solicitar o aumento dos recursos da União na formação do Fundo. Apenas R$ 2 bilhões no primeiro ano ou 4,3 bilhões de reais a partir do quarto ano de vigência é muito pouco para que possamos universalizar o acesso à educação básica das milhões de crianças e adolescentes em todo o país. É praticamente impossível que com uma condição financeira difícil como a que vem sendo enfrentada pela imensa maioria dos Estados e Municípios, que o país tenhas condições de universalizar o acesso às creches, pré-escolas, ensino médio, educação profissional, educação especial e educação de jovens e adultos. Os recursos destinados para o ensino fundamental já se mostram distantes das verdadeiras necessidades para que, além de ampliar-se a oferta de vagas, se possa dar uma educação de melhor qualidade para milhões de brasileiros;
8) Escola de Tempo Integral Bandeira histórica do trabalhismo que contou com a elaboração teórica por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro e concretizada inicialmente por Leonel de Moura Brizola no estado do Rio de Janeiro, a Escola de Tempo Integral deve ser um dos componentes do debate com o Presidente Lula. Devemos solicitar que o MEC destaque recursos específicos para os Estados e Municípios que implantarem o projeto de acordo com o número de alunos participantes do mesmo;
9) Defesa do Papel Social dos bancos públicos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BNB, BASA, são bancos que podem ter sua atuação potencializada para auxiliar no processo de crescimento, e não raro são vistos, de forma equivocada pelos diversos governos, como meros geradores de recursos para o próprio governo.
10) Política de Segurança Pública É necessário que esse tema se torne prioritário também junto ao Governo Federal, dada a opressão da violência sobre nosso povo.
11) Reforma Trabalhista O PDT deve exigir a sua participação plena na reflexão e análise de todos os projetos que tratem sobre a Reforma Trabalhista e Sindical, assim como dos diversos setores do movimento social, antes do seu envio para o Congresso Nacional e opinar sobre o texto final antes da sua sanção pelo Presidente da República;
12) Reforma Política o mesmo deve acontecer com as propostas relativas à Reforma Trabalhista;
Caro Presidente Lupi, procurei apresentar alguns pontos que considero importantes para uma possível negociação com o Presidente Lula. O PDT, representante legítimo do trabalhismo brasileiro, com a sua história fantástica, com a sua tradição, com as suas idéias e programas, e baseado na experiência de seus grandes líderes, tem muito a contribuir para dar ao segundo mandato de Lula um viés mais nacionalista e contribuir para que o Brasil retome o seu crescimento econômico, preservando conquistas sociais e contribuindo para o avanço das políticas públicas de fortalecimento da cidadania. Dessa forma, buscamos uma conversação altiva, calcada em propostas, em reflexões, na nossa própria história de defesa dos direitos do povo brasileiro
Porto Alegre RS, novembro de 2006.
José Alberto Reus Fortunati
Membro do Diretório Nacional do PDT
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
As eleições 2006
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O período eleitoral é sempre o momento de confrontar as idéias, de afirmações de projetos ou de mudanças de rumos.
O povo é soberano e com a mesma convicção que nos elegem, senhores senadores, também nos afastam.
Eu tive a maravilhosa oportunidade de viajar pelo meu estado, fazendo campanha para a chapa majoritária da Frente Popular, em nível nacional e estadual. Andar pelo meu querido Rio Grande do Sul, poder conversar com meus conterrâneos, ouvir seus anseios, seus desejos e, para não falar só de flores, também ouvir suas queixas e suas frustrações.
Vi nos olhos do nosso povo a esperança brilhando, enquanto abordávamos o que fizemos, mas também dizendo o muito que ainda há por fazer pela nossa gente que merece muito mais.
Participei do Congresso Nacional da COBAP que convidou os candidatos a Presidência da República para que falassem dos seus projetos em relação aos aposentados. Apresentei o Relatório da Comissão Mista do Salário Mínimo como reivindicação dos trabalhadores e aposentados. Principalmente o fim do Fator Previdenciário, que o salário mínimo seja reajustado para no mínimo R$ 400,00 em 2007, daí para frente o reajuste seria no mínimo a inflação e o dobro do PIB. O mesmo índice de reajuste do SM será estendido para todos os aposentados.
Senhoras e Senhores Senadores,
Como diz a canção as águas dos rios correm para os oceanos Nós, senadores, temos que ser como os oceanos onde as límpidas fontes dos anseios populares vêm desaguar e temos que regar nossas idéias todos os dias nas fontes da decência e do bem comum.
A nossa gente não quer mais ouvir esta velha e surrada frase de que seremos um grande país no futuro. Os brasileiros querem viver no grande e fraterno país do presente. Este gigante chamado Brasil precisa oferecer melhores dias para o nosso povo querido.
Senhoras e Senhores Senadores, viajei por todas as regiões do Rio Grande. Nesse andar eu vi toda a essência da decência, civilidade e gestos de fraternidade do povo do meu estado...
Foi lá no planalto médio, na cidade de Passo Fundo , que me falou um aposentado: Senador Paim, continue assim lutando por mim e pelo povo. Graças ao Estatuto do Idoso eu já não sofro mais de saudades, pois posso visitar minha filha que mora em Soledade, ou o meu neto em Monlevade
Soledade, meus caros, é uma cidade que fica localizada na divisa da serra com o planalto. Tem até uma música que diz assim: Soledade terra de gaúcho forte, se precisar enfrenta a morte. Não liga prá tempo feio ...
Monlevade fica em Minas Gerais, terra do nosso Vice-Presidente José Alencar.
Em Cruz Alta fui muito bem lembrado pelo Prefeito Vilson Roberto que disse que jamais esqueceria as palavras que eu havia dito no comício de sua vitória. Na ocasião eu falei: A noite é de chuva e não há nenhuma estrela no céu, porque as estrelas que brilham com a chama da justiça e da liberdade estão aqui na Terra e são vocês
E foi lá, em Cruz Alta também , terra de Érico Veríssimo, que um gaúcho, trajado a rigor, me falou com ardor: Senador continue rebelde e não abra mão de seus projetos , pois eles são justos e o povo, a qualquer custo, vai cavalgar ao seu lado até que eles sejam aprovados
Outro gaúcho me disse: Senador Paim, a obra O tempo e o Vento de Érico Veríssimo retrata com fidelidade porquê o gaúcho não reelege governador. No diálogo, o personagem Rodrigo Cambará diz que governo existe para ser derrubado! Outro personagem, Pedro Terra, rebate: Mas se o governo estiver certo? Rodrigo Cambará rebate: Governo nunca está certo!
E um outro me falou o seguinte: Os estudiosos dizem que não reeleger governador é uma coisa que os gaúchos aprenderam com nossos vizinhos uruguaios
Outro gaudério, um desses gaúchos de quatro cortados gritou meio extraviado: Só sei dizer que hoje a história se repetiu e o atual Governador já está derrotado
Nos campos de cima da Serra, onde prevalece a pecuária e a agricultura, visitei Lagoa Vermelha, onde fui muito bem recebido pelo Prefeito em exercício, Getúlio Cerioli. Cheguei lá em meio à cerimônia em que ele estava sendo empossado. Foram fotos e entrevistas para todos os lados.
Andei na serra gaúcha nas cidades de Farroupilha, Carlos Barbosa e estive com o Prefeito Irani. Fui a Garibaldi, Bento Gonçalves e Caxias do Sul,onde estive com o ex-Prefeito Pepe e a sua Vice, Marisa. Nos campos de cima da serra também estive em Vacaria e Bom Jesus. Mas o que ouvi todos os dias, em todos os lugares, foi: Continue assim Senador, trabalhando com humanidade, pois todos os estatutos de sua autoria são obras da fraternidade e só querem o bem comum, paz, amor e felicidade
Em São Lourenço do Sul caminhei com o Prefeito Zé da Gaita. Depois fui com o Prefeito Marroni a Pelotas e Rio Grande. Passei pela linda reserva ecológica do Taim, local onde a natureza resiste e preserva os animais que vivem em seu território natal.
Em Santa Vitória do Palmar, no extremo sul, no Chuí onde o Brasil Florão da América termina e onde começa o Uruguai, vieram gaúchos a cavalo para assistir nosso palavreado. Santa Vitória nos recebeu com muitos fogos de artifícios e com churrasco assado na lenha: ovelha assada inteira, feijão e arroz de carreteiro cardápio típico da nossa gente da fronteira.
Foi ali, num grande comício, que falei, ao lado do Prefeito Batata, que me recebeu com grande carinho: Na mesma praça, no mesmo banco, as mesmas flores, os mesmos jardins, estou feliz porque hoje vejo a cidade sorrir para eleger Olívio Governador e Lula Presidente do Brasil.
Lá também, um doble chapa me falou com seu portunhol: Continue assim Senador, fiel ao seu povo e ao seu trabalho. O senhor é o tribuno do Rio Grande, dos trabalhadores e aposentados, o Senador do salário mínimo! Senadores são quase cem e convencer homens de bem é uma tarefa fascinante. O senhor, homem brilhante, há de conduzir entre seus pares um novo tempo de progresso que alcance todos os lares .
Senhoras e Senhores Senadores, os doble chapa são cidadãos que têm a dupla cidadania. São filhos de brasileiros e uruguaias ou vice-versa. Eles exercem o seu direito de votar nos dois países. São ardorosos militantes nas campanhas políticas do Brasil e do Uruguai.
Também fui ao Litoral Norte para fazer campanha em Osório, onde fui muito bem recebido pelo Prefeito Romildo que declarou apoio à Frente Popular. Quando entrei na Freeway me lembrei que apresentei um projeto para que ela se chamasse Rodovia Luiz Carlos Prestes mas, os conservadores não deixaram e o projeto foi reprovado. Prestes foi um revolucionário, um lutador das causas populares, um homem de bem. Da rodovia, palco dessa discussão, vi o parque eólico em pleno funcionamento. São muitos cata-ventos gerando eletricidade com a força dos ventos. É uma obra de grande dimensão. Espero que muitos parques como esse se espalhem pela nação, gerando energia limpa, sem causar poluição.
Estive em IMBÉ, com o Prefeito do PMDB, Jadir, que calorosamente me recebeu e manifestou seu apoio à Frente Popular. Passei por Capão da Canoa, Tramandaí, e Torres onde visitei um CTG com os gaúchos de bombachas e as prendas de vestidos longos, lá tinha um chimarrão bem servido. É a nossa tradição! Lá, mais uma vez, ouvi: Continue assim Senador, com as suas convicções, porque a gauchada que não se curva, lhe estende a mão! Viva Zumbi dos Palmares! Viva Sepé Tiarajú! Leve daqui um abraço do tamanho do Rio Grande, mas que eu sei que é do Brasil, do Oiapoque ao Chuí
Estive em Maquiné com o Prefeito Pedro Nicolau com quem tive um bom diálogo. Lá pude mais uma vez colocar meus olhos naquela linda região da mata atlântica, não há quem não se encante , frente à tamanha beleza! Mantê-la viva é a nossa maior façanha!
Mas foi em Santo Antônio da Patrulha, com o Prefeito José Francisco, num encontro com homens e mulheres de cabelos brancos, que fiquei muito impressionado com as demonstrações de carinho dos aposentados. Foram mais de 2.000 pessoas no salão! Os idosos não querem compaixão. Eles têm consciência que construíram a nação, querem os seus direitos e com toda razão. Querem ser tratados com respeito por tudo o que fizeram. Eles querem o fim do fator previdenciário e a manutenção do valor de compra de seus salários!
É um direito da nossa gente! Eles também me disseram: Continue assim, Senador! Ali fui abraçado por lutadores do Partido dos Trabalhadores e até pelos adversários.
Em Venâncio Aires falei com o Nestor, Sindicalista, Vereador e Líder do PDT que declarou apoio a Lula Presidente e Olívio Governador.
Em Santa Cruz do Sul fiz palestra para os vigilantes em Congresso Estadual apoiando projeto original do Chico Vigilante Nº 3742/92, que o Senador Romeu Tuma foi Relator.
Também fui na Região Carbonífera, onde estive com vários Prefeitos, pois Rio Grande tem a maior reserva de carvão do país. Estive em Arroio dos Ratos e nas Minas do Leão. A região quer melhores condições, pois sabe que seu carvão é uma grande solução para resolver os problemas de energia e da nação.
Também fui a Butiá, Charqueadas e São Jerônimo, onde estive com o Prefeito Paulo Dias Filho, Paulinho do PT e o povo gritou para mim: Senador Paim, continue assim!
Me lembro do Jaime Prefeito, agora independente dizendo: Senador e Valdeci (Coordenador da campanha do Lula no nosso estado) , vou com a Frente Popular porque aqui é meu lugar Grande Jaime!
Na região metropolitana tive muitas atividades e em Porto Alegre participei do Encontro Estadual dos profissionais em Segurança Pública apoiando o seu direito a ter aposentadoria especial, já que eles estão sendo discriminados em relação a outros estados.
Em Porto Alegre foram comícios relâmpagos, caminhadas e muitos eventos. Lembro de duas plenárias com sindicalistas, onde discursei dizendo que Olívio e Lula são os legítimos representantes do nosso povo. Nós temos que trabalhar 24 horas por dia para elegê-los. E o nosso projeto que está em jogo, o sindicalismo tem lado, é a nossa vez. Viva Olívio Governador, Lula Presidente de todo o povo trabalhador!
Fui no Parque da Harmonia, na Semana Farroupilha, me encontrar com a minha gente, nessa linda festa cívica que comemora a Revolução Farroupilha: 10 anos de lutas nas coxilhas, foram muitos os nossos heróis, homens, mulheres, índios, negros e brancos, tombaram na luta contra o poder imperial.
Como diz o Hino do Rio Grande: Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra!
O fato mais triste de toda a campanha foi a mortandade de toneladas de peixes no Rio dos Sinos, rio onde nadei e pesquei e passei momentos felizes quando acampava em suas margens junto com familiares e amigos para pescar e churrasquear. É um retrato dantesco ver o Rio pedindo socorro e os peixes agonizando por falta de oxigênio! É a mãe natureza pedindo socorro e dizendo: eles estão morrendo.
Se nós, homens, temos a capacidade de assassinar um rio e toda a vida que vive nele, tenho certeza que podemos salvá-lo não somente com medidas punitivas mas com medidas educativas.
Existe um provérbio indígena que diz: "Somente quando for cortada a última árvore, pescado o último peixe, poluído o último rio, é que as pessoas vão perceber que não podem comer dinheiro."
Com o apoio desta casa, tenho certeza caminharemos juntos para ajudar a salvar o Rio dos Sinos, o rio da nossa mocidade. Há uma canção regional gaúcha que diz assim: Não deixe morrer meu rio, me ajude ,por favor... O Biguá que mergulhava já morreu, o Aguapé não dá mais flor...
Estive também com a Prefeita Sandra do PSB e o Vice Gilmar, do PT, em Esteio, dali segui para Sapucaia, Igrejinha, Estância Velha, Taquara, Parobé, Nova Hartz, Portão, com o Prefeito Toco, São Sebastião do Caí.
Em São Leopoldo, com o Prefeito Ari, estive inúmeras vezes, fiz comícios e palestras para os trabalhadores empregados e desempregados, para os negros, brancos, deficientes , sindicalistas e aposentados.
Visitei também Alvorada, com o ex-prefeito Ridi e o atual Prefeito Alex. Em Cachoeirinha com o Stedile do PSB, em Gravataí com o ex-prefeito Bordion e com o atual Prefeito Sérgio. Fui depois a Sapiranga, Campo Bom, Canoas, sempre acompanhado do Nelsinho, Marco Maia e Jairo Jorge. Em seguida fui para Guaíba, terra do Marcão, nosso assessor e motorista.
Participei de muitas atividades com Lula, Olívio, Jussara, Bernadete e Rossetto. Foram comícios, palestras, caminhadas.
Cumpri a orientação partidária. No 1º turno fui dar todo o apoio ao Rossetto, fizemos inclusive uma carta pessoal de apoio ao nosso candidato a Senador. No 2º turno dobramos os esforços para Lula Presidente e Olívio Governador.
No comício de Porto Alegre o povo chorou quando o Lula falou. No de Alvorada e Caxias a emoção tomou conta do povão com o refrão: Lula veio para ficar e o Olívio para o Governo vai voltar
O de Canoas superou a tudo, não tinha explicação. Eram cerca de 40 mil pessoas gritando É Lula lá, Olívio aqui Era um mar de bandeiras vermelhas, azuis, amarelas, brancas, roxas, era pura paixão.
Estive também em Novo Hamburgo onde recebi, na Escola Fundamental Sagrado Coração de Jesus, poema declamado pelo aluno Jackson Nander de Almeida Zanuni, de autoria do mesmo, que é deficiente visual e que faço questão de ler:
Hoje é o dia certo
Para você amar,
Sonhar, ousar, produzir,
Acreditar, ser feliz.....
Cada dia, um dia:
Cada sorriso, um sorriso
Cada pessoa, um mundo;
Cada sonho, um degrau:
Cada passo, um risco;
Cada erro, uma oportunidade de aprender.....
Com o Deputado Tarcisio Zimermann e o Ronaldo Zulke, estive em Novo Hamburgo e fiz uma visita à Fazenda Renascer , que trabalha para curar as pessoas dependentes de bebidas e drogas.
Foi um momento muito educativo para mim, pois falamos do mal causado pelas bebidas e pelas drogas, mas no fundo sempre achamos que isso só acontece com os outros e construímos um escudo protetor invisível para nós e nossos familiares.
É um grande engano, quando percebemos já é tarde. Eles já entraram em nossas casas e levaram os nossos filhos.
Na Fazenda Renascer as pessoas, em sua maioria, buscam a internação por vontade própria. A fazenda só recebe pacientes que querem efetivamente se internar por livre e espontânea vontade. É um trabalho sério de combate às drogas que destroem vidas e famílias.
Esta casa, meus caros, tem que trabalhar para que nossas fronteiras não sejam um paraíso onde o narcotráfico passe com a sua mercadoria, que só traz mortes e desgraça.
Fui para Santa Maria onde estive com o Vice-Prefeito Werner Rentel e visitei também Estrela, Lajeado e Teutônia. Fiz pronunciamento no sindicato dos calçadistas, onde conversei com o Prefeito Silvério do PDT.
Na cidade de Montenegro fiz palestra para a comunidade e os sindicalistas preocupados que estão com a Reforma da Previdência. Visitei a Escola Ensino Especial Fundamental Delfina Dias Ferraz e recebi das mãos de Janice Pereira de Araújo, deficiente visual, um poema de sua autoria que diz assim:
Para o amigo Paulo Renato Paim
Anjo amigo:
Estive sozinha
Perdida sem ninguém
O mundo era sombrio e vazio
E muito triste também
Eu andava por caminhos
Era tudo escuridão
Silencioso só solidão
Mas vi que uma imagem
No ar refletia
Dando me uma mensagem
De paz e harmonia
Não tenha medo de mim
Vou te proteger
Seguir seus passos onde
Estiver
E estar contigo
Para o que der e vier
Não fujas de mim
Não tem mais perigo
Porque eu sou e sempre serei
O seu anjo amigo
Um abraço da amiga Janice.
Em Santiago do Boqueirão uma moça me falou : Continue assim, senador. Trabalhando sempre com humildade, pois o Congresso Nacional vai aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e fazer justiça no combate a essa desigualdade
Também andei nas Missões, Fronteira Oeste, Quaraí, Santana do Livramento, Alegrete, terra de Mário Quintana , poeta e velho menino que queria ser estrela para iluminar a lua e aquecer a alma tua, minha, de todos.
De São Gabriel, jamais vou me esquecer do quadro que recebi de Paulo César Lederes que diz:
A Terra dos Marechais quero exaltar neste ato, chimangos e maragatos, farrapos e imperiais, aqui Sepé Tiaraju tombou sobre o nosso capim, São Gabriel é assim bem mais amor do que guerra, hoje os filhos dessa terra saúdam o Senador Paulo Paim.
Também fui a Dom Pedrito, Bagé, Candiota e Pinheiro Machado, com o Prefeito Mainardi. Na estrada, olho para o lado e vejo a história do meu povo.
Lá no Cerro dos Porongos, o 1º Regimento dos Lanceiros Negros, combatentes, guerreiros, foram atacados à traição, foram assassinados porque não abriam mão de termos um país sem escravidão.
Numa homenagem a eles fiz o poema Negros Lanceiros que lá declamei:
Noite de Porongos
Noite da traição.
Lanceiros, sei a noite em que morreram
-14 de novembro de 1844.
Não sei o dia em que nasceram.
Não sei os seus nomes.
Só sei que em tempo de guerra
Vocês foram assassinados em nome da paz.
Somos todos lanceiros.
Queremos justiça.
Somos amantes da paz e da vida.
Lanceiros, guerreiros,
Baluartes da liberdade.
Lutaram e morreram sonhando com ela.
Negro Lanceiro,
Mesmo quando tombou,
Dizia
Sou um lanceiro,
Sou negro, sou
Liberdade, liberdade, liberdade...
Foram mais de 80 cidades... Mais de 10 mil quilômetros rodados, mais de 150 entrevistas para rádios , jornais e televisão.
Em todos os debates tive o cuidado de seguir um conselho do meu pai Ignácio, já falecido: Tenha cuidado com o que dizem os amigos, respeite os adversários e nunca humilhe os inimigos
Tive certamente, contato pessoal com mais de 200.000 gaúchos e gaúchas e as palavras que mais ouvi, foram: Continue assim Senador!!!
Termino minha fala com o telegrama de solidariedade que enviei ao nosso querido Vice Presidente, José Alencar, que esteve comigo no comício de Porto Alegre, capital do Rio Grande.
José Alencar conquistou o coração dos gaúchos e das gaúchas.
Caro Amigo José Alencar.
Mesmo à distância estou acompanhando este momento difícil de sua vida. Desejo mais uma vez expressar minha enorme admiração e apreço por Vossa Excelência. Sem abrir mão de suas convicções o amigo foi fundamental para que um operário chegasse a Presidência da República e se reelegesse. Sua história de vida é um exemplo para todos nós. Tenho absoluta certeza que sua operação nos Estados Unidos será vitoriosa. Aguardamos ansiosamente a sua volta para casa e que assim possamos vê-lo reassumir a vice-presidência da República para o bem do povo brasileiro.
Um forte abraço,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre agenda emendas ao Orçamento 2007 no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Participamos no dia de ontem, lá no Rio Grande do Sul, juntamente com os senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi e com o Relator-Geral do Orçamento da União, Valdir Raupp, de uma ampla agenda com a sociedade civil para definir as prioridades do estado de forma que sejam contempladas nas emendas à Lei Orçamentária para 2007.
Na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) fomos recebidos pelo seu presidente, Paulo Tigre, e por toda a diretoria, onde foi entregue ao Senador Valdir Raupp um documento no qual estão listadas as 11 emendas que a Fiergs considera mais importantes, como a implantação de projetos de irrigação, a construção de trechos rodoviários e a extensão da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho.
É importante informar que a bancada gaúcha apresentou 20 emendas prioritárias para o estado.
Nessa extensa agenda tivemos um destaque especial para a reunião que realizamos com o presidente da Assembléia Legislativa e futuro chefe da Casa Civil do estado, Fernando Zachia, e que contou com a participação, além dos senadores, do secretário estadual do Meio Ambiente, de prefeitos da região do Vale dos Sinos e de ambientalistas.
A pauta como não poderia deixar de ser foi sobre a emenda de nossa autoria e já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente aqui do Senado Federal que destina 200 milhões de reais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos tendo em vista que em outubro deste ano ocorreu uma tragédia ambiental onde 86 toneladas de peixes morreram.
É importante salientar que a inclusão desta emenda no Orçamento está mobilizando toda a região do vale dos Sinos, prefeitos, vereadores, ambientalistas e também a bancada gaúcha de senadores.
Os próprios veículos de comunicação, especialmente do Grupo Sinos, como o Diário de Canoas, VS e NH, dão destaque no dia de hoje nas suas capas, como Senadores mobilizados pelo Rio dos Sinos ou Senadores se unem para aprovar verba para o Rio dos Sinos ou como diz o jornalista Adriano Barcellos O caráter histórico da mobilização política que o Rio dos Sinos provocou.
Após a audiência na Assembléia, nós senadores recebemos um grupo de representantes da Campanha VIVA GUAÍBA que pede à criação da Área de Proteção Ambiental do Lago Guaíba.
Nos comprometemos em marcar uma audiência com a ministra Marina Silva onde os ambientalistas entregarão um abaixo-assinado com mais de dez mil assinaturas em defesa do lago Guaíba.
À tarde, antes de voltarmos para Brasília, nos encontramos no Palácio Piratini com o governador do estado, Germano Rigotto, onde voltamos a intensificar a importância da aprovação das emendas para o estado.
A conversa com o Governador Rigotto convergiu com as realizadas na Fiergs e na Assembléia, ou seja, a importância do estado ter disponibilizados no Orçamento da União recursos para a continuidade de obras de infra-estrutura como o porto de Rio Grande, estradas como a chamada rodovia do Inferno, em São José do Norte, a BR 470, a 285 (que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul),
a ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho (mil metros de pista), universidades, saúde, despoluição dos rios, meio ambiente, saneamento da bacia do rio dos Sinos, e investimentos em irrigação na barragem da bacia hidrográfica do rio Santa Maria.
Destaco ainda que conversamos com o governador Rigotto e com o deputado Zachia sobre projeto de lei que trata da aposentadoria especial para os policiais civis do estado. Os dois nos garantiram que o projeto estará ainda esta semana na Assembléia legislativa para discussão.
Senhor Presidente,
Gostaria de agradecer ao relator-geral do Orçamento da União, Senador Valdir Raupp, a sua ida ao nosso estado e a sua paciência em escutar os pleitos e reivindicações que não são do Senador Paulo Paim, ou Pedro Simon ou Sérgio Zambiasi, mas sim, de toda a sociedade gaúcha.
Acredito que a agenda que focalizamos lá no Rio Grande do Sul com a presença do Senador Valdir Raupp foi uma das mais importantes destes últimos quatro anos.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida pelo Senador Paulo Paim, no Rio Grande do Sul, durante palestra no Sindicato dos Metalúrgicos de Novo Hamburgo sobre Reforma da Previdência
Cumprimentamos os organizadores do evento, todos os presentes à mesa e todos os participantes deste importante debate.
Inicialmente, queremos parabenizar o SINDIMETAL Sindicato dos Metalúrgicos, na pessoa do seu Presidente, nosso companheiro Luis Carlos Marcelino, por organizar evento abordando tema de tamanha relevância para os trabalhadores da área pública e privada sejam eles da ativa, aposentados ou pensionistas.
A previdência pública foi criada para amparar o futuro das pessoas na velhice. Não podemos esquecer que ela é fator de sobrevivência de milhares de municípios brasileiros.
Este é um assunto que interessa aos 180 milhões de brasileiros. Pois, todos sonham em ter uma aposentadoria decente.
A previdência social no Brasil está sempre sendo debatida, pelo beneficiário, porque considera ser pequeno o valor que recebe de sua aposentadoria depois de ter contribuído durante anos; pelo empresariado, que reclama da contribuição mensal e pelos governos, que afirmaram que seu sistema é deficitário gerando um grande rombo no seu caixa.
Por isso, setores insistem na necessidade de que ela seja reformada com urgência.
Apregoam que no Brasil o modelo foi tão desvirtuado que o futuro dos velhos, dos jovens e do próprio país estão comprometidos.
Falam que o rombo da previdência aumenta a cada ano, que ele é a principal causa do desequilíbrio das contas públicas.
As duas últimas reformas da previdência, as Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 não produziram os resultados por eles esperados.
O fator previdenciário implantado para reduzir o déficit, retardando e, principalmente reduzindo os valores das aposentadorias, também não reduziu o déficit tão alardeado por eles.
A imposição da taxação dos inativos do setor público também não resolveu o problema.
Segundo o artigo O Entreguismo e a Realidade da Previdência no Brasil de Luiz Alberto dos Santos o servidor e o segurado do RGPS pagam, comparativamente, muito mais pelas suas aposentadorias do que paga um trabalhador europeu ou americano.
E, nesses países, eles fazem jus, em média, a benefícios muito mais elevados, além de poderem contar com políticas públicas muito mais amplas e efetivas que lhes garantem compensações além do simples provento da aposentadoria.
Senhoras e Senhores,
Há mais de 20 anos, nós que estamos na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, sendo um de seus fundadores, falamos e mostramos exaustivamente aqui no Congresso Nacional estudos e indicadores que apontam que a Previdência Social no Brasil é superavitária. Ou seja, não há déficit e muito menos ela está quebrada.
Sempre defendemos a previdência pública, a gestão quadripartite (aposentados, empregados, empregadores e governo) com poder deliberativo e a não existência do déficit.
Por defender essa posição somos chamados de demagogos e sonhadores. Não nos importamos, pois acreditamos que esses sonhos é que permitirão a sobrevivência da previdência pública, uma vez que eles não são frutos da nossa imaginação, mas sim, respaldados pela própria Constituição Federal.
Ao contrário do que propagam alguns, acreditamos que ela é viável e tem condições de amparar o futuro de todos nós.
Mantemos a nossa coerência e afirmamos: Não existe o propagado déficit nas contas da previdência. Essa é uma inverdade que vem sendo repetida há muito tempo no país.
Depois de tantos anos, somente agora, em 2007, é que a Previdência Social começa a ser colocada de forma transparente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Previdência não é deficitária.
O então Ministro da Previdência, Nelson Machado, afirmou categoricamente que nos próximos 03 a 04 anos, não haverá problema na previdência urbana. Para ele, a rural é uma questão de cidadania e a do servidor público, já foi objeto de reforma.
Então, Senhoras e Senhores, confessamos a todos vocês que estamos começando a ficar de alma lavada. Dizemos, começando, porque ainda queremos que o governo reconheça que a previdência é superavitária.
Mas, hoje felizmente, podemos dizer que os pingos começam a ser colocados nos is. A Previdência é contributiva; Assistência Social é dever do Estado. Essas mudanças são importantes para melhorar a distribuição de renda no país.
Sabemos que os dados da ANFIP mostram que a previdência é superavitária. Mas, ver o governo reconhecer que não há déficit já é um avanço.
É preciso fazer a distinção entre os benefícios de caráter previdenciário e o assistencial.
São benefícios justos do ponto de vista social. Aposentadoria de um salário mínimo mensal é o mínimo que o estado pode fazer para compensar séculos de abandono e isolamento.
Meus amigos e amigas, o Tesouro Nacional precisa recolher a sua contrapartida das contribuições desses beneficiários. Hoje, só ocorre a saída do dinheiro para pagar as aposentadorias e não entra o recurso das contribuições no que tange a parte do governo.
Sabemos que a massificação da propaganda do déficit, que vem há anos sendo esculpida como um escudo junto à opinião pública, não resiste a uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União, no qual o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social.
Um orçamento com recursos próprios e exclusivos para as políticas de Seguridade Social, distinto daquele que financia as demais políticas de governo, foi determinado de forma inédita pela Constituição.
Lamentavelmente, nenhum governo aplicou essa disposição constitucional. Ao contrário, utiliza-se parte das contribuições sociais destinadas à seguridade social para outras políticas de cunho fiscal, até mesmo o pagamento dos encargos financeiros da União (amortização e juros da dívida), e, para garantir o superávit primário.
Nunca é demais lembrar que o Estado Brasileiro deve mais de três trilhões de reais à seguridade social (dívida histórica).
Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (ANFIP), demonstra, com riqueza de detalhes, as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados recursos durante o período de 1999 até 2005. Conforme a ANFIP os desvios chegaram a mais de 56 bilhões de reais somente em 06 anos.
Por si só os números que aqui registramos indicam superávit ao longo dos últimos anos.
Portanto, esse estudo da ANFIP comprova que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República, como também, tornamos a repetir, do superávit primário.
Enquanto Deputado, solicitamos auditoria ao TCU - Tribunal de Contas da União. Foi confirmado em seu relatório que a previdência é superavitária.
Como vemos, o equilíbrio financeiro provoca controvérsias há anos. Por isso, a importância de ser aprovada a PEC 24/03, de nossa autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devem permanecer na Seguridade Social.
Entendemos que a única medida que precisa ser tomada imediatamente é acabar imediatamente com o Fator Previdenciário.
Criado pela Lei 9.876/99, este fator é um redutor no valor inicial da aposentadoria. A fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Quanto maior a expectativa de vida no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício a ser recebido.
Por não concordarmos com esse perverso fator, apresentamos o Projeto de Lei do Senado nº 296/03, que revoga o Fator Previdenciário. Ele foi aprovado por unanimidade nas Comissões.
Infelizmente, houve recurso para que o projeto fosse apreciado no plenário do Senado, impedindo assim que a matéria fosse direto para a Câmara dos Deputados.
Entendemos que a votação desse tão importante projeto para os trabalhadores não pode ser protelada.
Lutamos e conseguimos que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Como Relator encaminhamos o projeto à Câmara dos Deputados, onde o mesmo recebeu o número 100/07. Está pronto para ser votado no plenário daquela Casa.
Como relator desta Comissão também encaminhamos ao plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar, de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses e o aumento real será equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Este projeto garante que os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social serão majorados na mesma data e na mesma proporção que o salário mínimo.
Foi aprovado também na Comissão Mista do Salário Mínimo o Projeto de Lei do Senado - PLS nº 24/07 que prevê a alteração da Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta.
O projeto proposto prevê o estabelecimento de contribuição sobre faturamento das empresas, onerando, sobretudo, aquelas que tenham faturamento maior, e reduzindo, de 20% para 15%, os encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de salários.
A idéia é desonerar as empresas que mais empregam e que, portanto, cumprem uma função social importante e, ao mesmo tempo, obrigar as empresas mais intensivas em capital, a participar mais fortemente do financiamento do sistema previdenciário.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário do Senado. Entretanto, foi aprovado requerimento solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos. Está na CAE Comissão de Assuntos Econômicos.
E, uma grande conquista para nossos tão sacrificados aposentados e pensionistas: Cria mecanismo de recuperação do valor das aposentadorias que hoje estão sofrendo uma cruel defasagem.
Com a aprovação do PLS 23/07, também da Comissão Mista do Salário Mínimo, será criado o índice de correção previdenciária. Este índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária).
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a cinco salários mínimos. Se o projeto em pauta for aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano Valor do benefício (em salários mínimos)
2007 06
2008 07
2009 08
2010 09
2011 10
Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário desta Casa. Entretanto, foi aprovado requerimento solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos. Está aguardando designação de relator na CAE.
Outro projeto importante para os aposentados do RGPS é o PLS Projeto de Lei do Senado nº 58/03, de nossa autoria, que resgata o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados.
Ele foi aprovado na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Agora, irá tramitar na CAE Comissão de Assuntos Econômicos e na CAS Comissão de Assuntos Sociais.
Contando com o desconhecimento da maioria das pessoas a respeito de tema de tamanha complexidade, setores interessados em desmontar o sistema da previdência pública, vem bombardeando a população com reportagens e manchetes alarmantes do tipo déficit elevado, modelo insustentável a previdência está quebrada e a necessidade de reformas, dentre outras.
Esse bombardeio tem o firme propósito de confundir e deixar em pânico a população, pois dizem que caso não tenha uma reforma num futuro próximo, o pagamento das aposentadorias estará comprometido.
Precisamos resgatar a credibilidade da previdência, senão o seu futuro será a privatização. E todos nós sabemos do resultado da privatização da previdência no mundo.
O Artigo Verdades e mentiras sobre a Reforma da Previdência, de Serge Goulart, do ano de 2003, informa que a privatização no Chile foi um desastre após a falência da maior parte dos Fundos de Pensões criados.
Diz ainda, que falências não aconteceram somente no Chile. Nos Estados Unidos, com a quebra de algumas das maiores empresas do mundo, foram para o buraco gigantescos fundos de pensão deixando 470.000 trabalhadores norte-americanos sem nenhuma aposentadoria.
Por tudo isso, informamos que apresentamos requerimento para a criação de uma Comissão Mista de Parlamentares para acompanhar todas as discussões do Fórum.
O então Ministro Nelson Machado participou de Audiência Pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Participação Legislativa CDH, onde afastou a possibilidade imediata de uma ampla reforma no sistema previdenciário brasileiro.
Disse ainda, Nos próximos quatro a cinco anos, ninguém necessita sair correndo por aí na defesa de uma reforma na Previdência. Mas temos a devida consciência de que uma futura reforma deve ser discutida com calma e sem qualquer pressão partidária, a fim de que se possa montar no país um modelo previdenciário justo e sustentável, no qual sejam respeitados todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores.
Segundo o governo, o Fórum Nacional da Previdência Social tem por finalidade promover o debate entre trabalhadores, empregadores e governo federal.
O Ministro deixou claro na Audiência Pública que o Governo sentou à mesa do Fórum pautado por meia dúzia de certezas:
1) O déficit do INSS (Regime Geral) é de R$ 04 bilhões, e não de R$ 42 bilhões;
2) Em um sistema de repartição simples, nem mesmo o déficit de R$ 04 bilhões é aceitável;
3) Não dá mais para impor pelo terror mudanças nas regras da previdência;
4) As mudanças têm de prever uma longa transição;
5) As contas da Previdência precisam ser submetidas a um choque de transparência;
6) O Fórum não pode começar os trabalhos pela discussão de propostas, e deve se preocupar em formatar idéias consensuais.
Há vários setores que defendem, em uma nova reforma, o limite da idade mínima. Para eles, esse quesito é indispensável à sobrevivência do sistema.
Senhoras e Senhores, precisamos enfrentar o debate da idade mínima. Com certeza, mais cedo ou mais tarde ele virá à tona.
Entendemos ser possível fazer o debate da idade mínima e na contra partida eliminar de imediato o fator previdenciário.
E, nós que temos essa proposta, defendemos a igualdade do regime previdenciário do RGPS com o dos servidores públicos. Ou seja, que os homens devam cumprir 35 anos de contribuição e 60 de idade para ter direito à aposentadoria e as mulheres, 30 anos de contribuição e 55 de idade.
No entanto, defendemos também algumas regras de transição. Aos que se encontrassem inscritos no RGPS, a idade mínima seria de 51 anos, se homem, e 46, se mulher. Ou seja, o homem começa a trabalhar aos 16 anos, somando mais 35 anos de contribuição, totaliza 51 anos de idade. A mulher também inicia o trabalho aos 16 anos, somando 30 anos de contribuição, totalizamos 46 anos de idade. Nos casos especiais seria respeitado somente o tempo de contribuição.
No entanto, essa idade mínima é variável. De três em três anos, a partir da promulgação desta suposta emenda, a idade mínima aumenta um ano. De forma que, a transição se completaria ou seja, a idade mínima será de 60 anos de idade para homem e 55, para mulher após 27 anos da publicação desta suposta Emenda.
Além disso, defendemos ainda uma segunda regra de transição, não-cumulativa com a primeira.
Trata-se de sistemática que garante ao segurado do RGPS, inscrito no regime antes da promulgação desta suposta PEC, diminuir em um ano a idade mínima (relativamente aos limites permanentes: 60 no caso dos homens e 55 no caso das mulheres) para cada ano de contribuição que exceder os 35 anos necessários para homem (ou 30 para mulher).
Por fim, quem já tenha garantido o direito a se aposentar pelas regras antigas, manterá esse direito. Somente aqueles que entrassem no sistema após a promulgação das novas mudanças é que passariam a ter seus direitos regidos pela nova Norma.
Não temos a pretensão de sermos os donos da verdade. Somos somente uma das vozes das demandas do movimento sindical e social. A proposta está colocada.
Temos uma certeza: Os grupos que querem a privatização da previdência pública não estão dormindo. Eles estão muito bem articulados.
E o que pretendem esses grupos? Eles querem assumir o total controle sobre a previdência no país.
O papel do movimento sindical e social é informar e conseqüentemente, desmascarar essa farsa. A mobilização é imprescindível para salvarmos a previdência pública.
As instituições financeiras trabalham para o desgaste da previdência visando a sua privatização. Por isso, o eterno discurso de que ela está falida.
Na verdade, o que se quer é transformar a previdência pública num seguro social de 01 salário mínimo, independente das pessoas terem contribuído no passado até sobre 20 SM e no caso do Servidor Público, sobre o total dos vencimentos.
É preciso que a sociedade reaja. É fundamental a pressão política e a divulgação a todos os brasileiros de que o déficit previdenciário não existe, que a previdência é viável e o que significa o desmonte da previdência pública.
Portanto, voltamos a insistir: é necessário, é urgente que cada trabalhador, cada trabalhadora, tome conhecimento de que existe grande interesse em desacreditar o sistema público de previdência. Querem caracterizá-lo como um sistema deficitário, corrupto e ineficiente com vistas a sua privatização.
A previdência pública é um dos nossos maiores patrimônios! Contem conosco para sua manutenção!
Queremos uma previdência universal, igualitária para todos e queremos ampliar os direitos dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
Para finalizar, queremos falar da nossa indignação do reajuste de 3,3% concedido aos aposentados e pensionistas.
Enquanto as manchetes dos jornais anunciam aumentos salariais que poderão chegar a mais de 50% a diversos setores, o salário mínimo teve um reajuste de 8,51% e os aposentados e pensionistas recebem apenas 3,3%.
Mais uma vez os aposentados que ganham pouco mais que o salário mínimo recebem um percentual que não chega a ser nem a metade do reajuste dado ao mínimo.
Nossos idosos clamam por uma política de reajuste que lhes garanta uma vida digna.
É uma situação grave, gravíssima. Conforme dados da Fundação Getúlio Vargas a inflação enfrentada pelos idosos é bem maior que a dos mais jovens.
Não podemos esquecer que o aumento dos remédios foi de 28,30%, dos planos de saúde 33,41% e dos aposentados que ganham acima do mínimo o reajuste foi de 3,3%.
Não podemos esquecer que na velhice é imprescindível uma alimentação saudável e equilibrada.
É nossa intenção pedir uma audiência ao ministro da Previdência, Luiz Marinho, para que possamos discutir a formulação de uma política permanente de reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas, tal como foi feito com o salário mínimo.
Cada ano que passa o número de aposentados e pensionistas que passam a receber o salário mínimo aumenta. A continuar esta fórmula do reajuste, em pouco mais de cinco anos todos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência estarão ganhando apenas um salário mínimo.
Como vimos, não chegou ao Congresso Nacional nenhuma proposta de Reforma da Previdência. Até agora, o que temos ouvido são manifestações e opiniões de diversos setores.
Acreditamos que a profundidade da questão ainda não foi debatida, que são os desvios da Previdência, os devedores da Previdência, entre outros.
Quando se levanta o debate, a corda sempre aperta para o lado mais fraco, mas, tenham a certeza de que estaremos sempre na linha de frente da resistência lutando sempre pelos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Vamos a luta para manter a previdência pública para todos e pelo resgate do poder aquisitivo dos nossos aposentados e pensionistas.
Não à privatização!
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida em Reunião Almoço pela Câmara de Indústria e Comércio de Camaquã, Radioativa Light, Rádio Mix e Jornal Tribuna Centrosul, na cidade de Camaquã/RS
Cumprimento as autoridades aqui presentes, os responsáveis pela realização desse evento e a todos os cidadãos e cidadãs da cidade de Camaquã.
Quero dizer da honra e da alegria que sinto em ser recebido nesta cidade pela qual sempre nutri muito carinho e que, vem, com muita garra e força de trabalho, trilhando um caminho de prosperidade econômica e social.
A importância do município como ponto de referência para diversas atividades econômicas, nos setores agrícola, pecuário, comercial, industrial e de turismo, a conduziram à invejável condição de cidade pólo da metade Sul do Estado.
Camaquã é dona de uma das mais ricas histórias do Rio Grande. Ela sempre teve um papel de destaque na defesa dos valores rio-grandenses, como foi durante a Revolução Farroupilha e as Revoluções do Final do século XIX e início do século XX.
A região desempenhou papel relevante durante os 10 anos da Revolução Farroupilha (1835-1845). Aqui viveram Bento Gonçalves da Silva, Antonio de Souza Neto e o Gavião (Coronel Teixeira Nunes), Comandante dos Lanceiros Negros.
Foi aqui nas barrancas do Rio Camaquã que o herói de dois mundos, o lendário Giuseppe Garibaldi construiu os lanchões da Marinha Farroupilha.
Esta região também foi palco de inúmeros combates na Revolução de 1893, a chamada Federalista ou a Revolução da Degola, onde federalistas e republicanos se enfrentaram.
Sem falar de 1923, quando esta região viveu grandes peleias entre maragatos e chimangos.
Tenho orgulho de estar com vocês e poder responder às demandas dos cidadãos desta cidade. Fui eleito com os votos de vocês e sou seu representante no Senado Federal. Creio que é meu dever, minha obrigação, conversar com a minha gente de peito aberto sobre o trabalho que tenho conduzido em minha legislatura e sinto enorme satisfação em poder fazer isto.
Nós temos alguns temas de relevo em relação à Camaquã e a Zona Sul do Estado.
Vamos falar um pouco sobre cinco pontos relevantes: pacto federativo com responsabilidade social; parceria com Municípios; apoio aos setores arrozeiros; atendimento hospitalar à pessoas idosas e ensino profissionalizante.
Pacto Federativo com Responsabilidade Social.
Sei que os Municípios tem suas reivindicações e sou totalmente favorável a elas. Até porque é uma questão de reconhecimento da penúria que eles se encontram.
O relatório da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, aprovado ano passado, recomendou a aprovação da PEC 285/2004 que previa a elevação de 22,5% para 23,5% dos tributos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Senado Federal já fez sua parte e cumpriu com seu dever. Em 2006, recomendei no Relatório da Comissão Mista do Salário Mínimo que a Câmara aprovasse de imediato a proposta.
O Governo Federal, depois da X Marcha dos Prefeitos à Brasília, ocorrida em abril, foi enfático em seu pedido pela aprovação do aumento de 1 ponto percentual no Fundo, o que corresponde a um acréscimo da ordem de um bilhão e meio de reais para os municípios.
Tais recursos significam a possibilidade efetiva de desenvolver programas sociais que venham a influir diretamente na melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população, especialmente da mais pobre.
O aumento de 1% não será obviamente a salvação da lavoura, mas com certeza vai ser uma mão na roda para as prefeituras. Será uma chance a mais para os prefeitos investirem em saúde, educação e segurança.
Não tenho dúvidas de que quem vai ganhar é a população. Mas, também há outras prioridades para os municípios, como a liberação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a agilização de projetos de saneamento, habitação e a retomada das discussões da reforma tributária.
Apenas nas duas últimas décadas os municípios assumiram inúmeros encargos e atribuições de responsabilidade da União e dos estados, nas mais diversas áreas. Enquanto, de maneira contrária, a participação dos municípios no bolo tributário nacional diminuiu de 17% para 14%.
O nosso sistema tributário está em descompasso com o mundo real. O atual sistema tributário está falido. Os assalariados, estão estrangulados, com uma carga tributária que alcança quase 50% de sua renda.
Sou favorável a um novo pacto federativo, com maior transparência dos gastos públicos por exemplo. Com descentralização de recursos e também de responsabilidades.
Isso eu chamo de federalismo social, onde cada município construiria agendas focadas na melhoria de vida e bem-estar da população, com o devido corte das diferenças.
Uma nova relação entre a União, os estados e os municípios, apontaria caminhos para um equilíbrio na distribuição dos recursos orçamentários.
Esse federalismo social pode se transformar em realidade a partir do momento que destinarmos todas as nossas energias para superar os limites que nos desumanizam.
As reformas necessárias à construção do novo pacto federativo deverão resultar num autêntico federalismo fiscal e social, revendo as competências, as atribuições e a repartição dos recursos entre a União, os estados e os municípios, bem como na construção da cidadania plena para todos os cidadãos.
Parceria com Municípios
Em relação ao tema Parceria com os Municípios, quero em primeiro lugar falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2005 que apresentei no intuito de acrescentarmos a participação popular ao processo de elaboração e discussão das finanças públicas representado pelas leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual.
Isto para que se possa aperfeiçoar ou melhorar o instituto da representação, dotando esse processo de maior legitimidade e eficácia pelo encurtamento das distâncias existentes entre, de um lado, preferências e necessidades públicas e, de outro, a oferta de bens e serviços pelo Estado.
Trata-se de um processo orçamentário mais participativo, que entendo como aquele em que se busque abrir novos canais de interlocução com o fito de diminuir as distâncias entre a intervenção estatal, conforme proposta no orçamento, e os gostos, as preferências e as necessidades da população.
A proposta de participação tem duas premissas básicas: a adesão e a mediação. Mas a adesão e a mediação de quem e de que forma? No primeiro nível, a adesão da população em face dos governos municipais.
No segundo, dos governos municipais em relação aos estaduais. No terceiro e último nível, dos governos estaduais frente ao governo federal. Originariamente, portanto, as premissas básicas são a adesão da população e a mediação de um nível de governo em face dos demais.
Bem, além deste Projeto quero dizer que conseguimos estabelecer em meu Gabinete, um novo paradigma na questão do atendimento aos municípios gaúchos.
Prestamos todas as informações necessárias às Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores e Entidades para obtenção de recursos federais, disponíveis no Orçamento da União, mediante a formalização de convênios, além de disponibilizar na internet todas as informações necessárias para a apresentação dos projetos.
Realizamos, ainda, acompanhamento dos projetos apresentados junto aos Órgãos e às publicações veiculadas no Diário Oficial da União.
Adotamos um critério para verbas individuais dos parlamentares, o critério do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o corte das diversidades, municípios que não foram contemplados com recursos provenientes de emendas minhas e ainda as prefeituras que tem dado prioridade a projetos que tenham o viés social e da inclusão.
Implementamos conselhos políticos em 17 regiões do estado para orientar e discutir a minha atuação. Já contemplamos 170 municípios com emendas individuais.
Prezando pela transparência, disponibilizamos em nossa página na internet www.senado.gov.br/paulopaim todas as indicações de emendas.
Apoio aos setores Arrozeiros
Passemos agora a outro ponto importantíssimo, que diz respeito justamente à cultura do arroz, que é a base econômica desta região.
Desde o início de minha atividade como parlamentar, tenho sido um ferrenho defensor das atividades agrícolas, tanto as do agronegócio, que tantas divisas nos trazem, quanto as da chamada agricultura familiar, que é a maior responsável pelos empregos no campo e pela produção de alimentos para nossa população.
Sempre acompanhei os movimentos e as dificuldades enfrentadas pelos produtores de arroz, tanto no Estado do Rio Grande do Sul, quanto nos demais estados produtores.
Só no Estado temos por volta de 15 mil produtores de arroz, 36 mil trabalhadores rurais e 138 municípios arrozeiros, que geram 232 mil empregos diretos e indiretos.
Muitos tem culpado o governo do Presidente Lula pelas crises que a agricultura vem enfrentando, porém não dá para negar que os recursos destinados à orizicultura cresceram ano a ano.
No ano de 2002 (governo anterior) o custeio da safra de arroz recebeu R$ 391 milhões, em 2003 o aporte foi na ordem de R$ 583 milhões (quase o dobro do ano anterior), em 2004 foi disponibilizado para a safra o montante de R$ 712 milhões e em 2005 o aporte foi de R$ 770 milhões. Quase o dobro dos recursos em 4 anos, um salto considerável. E o Governo já assinalou com mais!
Sabe-se que apenas o arroz é responsável pelo emprego de mais de duzentas mil pessoas, em 138 municípios do Estado. Quando o negócio do arroz vai mal, também vai mal o conjunto da economia de muitas cidades do interior e, particularmente, daquelas da Zona Sul.
Tenho me empenhado, e não é de hoje, junto ao Governo Federal, para garantir a liberação dos recursos essenciais para manter forte o setor arrozeiro da região. Assim, em Brasília, garantiu-se, para a comercialização de 1,75 milhão de toneladas, o preço mínimo de 22 reais.
Não restam dúvidas sobre a importância da produção agrícola do Estado do Rio Grande do Sul para o agronegócio nacional, por isso tenho defendido nossos produtores e buscado mecanismos que facilitem a comercialização dos produtos gaúchos. Precisamos valorizar a produção nacional e defender o aumento de renda aos nossos produtores.
Sabemos que muito já foi feito, porém há muito por fazer pela nossa orizicultura e nós vamos seguir em frente nesta luta mais do que justa.
E desta feita me vem à mente a canção vencedora da 4ª Califórnia da Canção Nativa, no ano de 1974.
CANÇÃO DOS ARROZAIS
LETRA E MÚSICA: JOSÉ HILÁRIO RETAMOZO
INTERPRETAÇÃO: GRUPO JAROS
QUANDO EVAPORA O SUOR DO PEÃO AO CÉU LEVANTA,
NUVEM DE CHUVA O SUOR DO PEÃO VOLTA PRO RIO,
VAI SER MAIS PEIXE, SER MAIS PEÃO E VAI SER PLANTA
O SUOR DO PEÃO, VÁRZEAS DE ARROZ, ÁGUA DO RIO.
O RIO É PEÃO QUE SE ALIMENTA DE MIGALHAS
DE SAL E SUOR, DE VENTO E SOL E DE OUTRAS MAIS,
E SE LEVANTA COMO PRATA E CAI NAS CALHAS
COMO OURO LÍQUIDO A BANHAR OS ARROZAIS.
OURO QUE DANÇA, Á LUZ DO SOL ESPLENDE EM FACHOS...
MADURAS HASTES QUEREM LÂMINAS AFIADAS,
FOICES QUE FAÇAM DO RUMO DE OURO DOS CACHOS
CANÇÃO DE RODAS A RODAR PELAS ESTRADAS.
O ARROZ É RIO,
O ARROZ É SOL,
O ARROZ É RODA,
É SUOR DO PEÃO,
É CAMINHÃO
RODA QUE RODA.
Esta peleia meus amigos e minhas amigas, me enche de idéias e foi assim que apresentei projetos que considero muito positivos, entre eles o que prevê a re-instituição da Sudesul Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul.
Neste momento em que o Governo Federal volta sua atenção para os problemas regionais, com a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a criação das novas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, há que se ponderar também a respeito da criação de uma entidade voltada para o desenvolvimento da região Sul.
A Sudesul, que foi extinta pelo Governo Collor, desenvolvia, até 1990, um papel relevante na elaboração de análises, estudos e diagnósticos que serviam para direcionar as políticas públicas para a região.
Além disso, é instrumento que pode vir a ter importante papel no desenvolvimento das áreas menos desenvolvidas da Região Sul, por meio de financiamentos e outras formas de atrair investidores e assegurar a permanência do trabalhador no campo.
Tenho certeza de que a Sudesul irá constituir-se em instrumento capaz de nortear as ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da região Sul.
Apresentei também o Projeto 246/2007 que regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural FAT Rural e dá outras providências.
Ao instituirmos o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural FAT Rural, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, destinado ao custeio do Programa de Seguro-Desemprego Rural SDR; do pagamento do Abono Salarial Rural ABr; e do Programa de Educação e Formação de Mão-de- Obra Rural PRORURAL, estamos querendo realçar as políticas públicas dirigidas ao homem e a mulher do campo.
Passados dezenove anos da promulgação da Constituição Cidadã, ainda convivemos com situações de trabalho análogo ao de escravo, especialmente na zona rural.
Também não se destinam recursos específicos para projetos intensivos em mão-de-obra rural, o que propicia a migração de milhares de trabalhadores do campo para a cidade.
É hora, portanto, de pensar e repensar o trabalho rural de forma mais estrutural, assegurando-se políticas específicas capazes de fomentar trabalho intensivo na zona rural com linhas de crédito oriundas de recursos do FATRural, assim como assegurar benefícios específicos para o trabalhador rural, principalmente no que tange a capacitação e formação.
Em 2003 apresentei ainda o PLS 39 que previa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Fundap/RS). A matéria foi analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo sob relatoria do Senador Pedro Simon, que apresentou parecer pela aprovação, apresentando apenas uma emenda.
O Fundap foi pensado em razão da situação, crítica, em que se encontra a agricultura gaúcha, agravada, ano após ano.
O redirecionamento dos instrumentos existentes tais como crédito rural via Banrisul ou a criação de novos como o seguro agrícola visam garantir a permanência de agricultores no campo, produzindo alimentos, gerando e distribuindo riqueza em suas localidades.
O Fundo destina-se ao financiamento de projetos de fomento à agricultura e pecuária, inclusive à agricultura familiar, para a aquisição de equipamentos e máquinas e para investimentos em pesquisas e estudos de tecnologias agrícolas do Rio Grande Sul.
Como vocês viram, eu tenho feito meu trabalho pensando nos trabalhadores e nos produtores rurais.
Em julho de 2005 recebi a seguinte poesia, do Sr. Paulo Cezar Lederes, Presidente da Associação dos Arrozeiros de São Gabriel, que foi palco da 17ª Abertura Oficial da colheita do arroz:
A Terra dos Marechais
Quer exaltar nesse ato
Chimangos e maragatos
Farrapos e imperiais
Aqui Sepé Tiaraju
Tombou sobre o nosso capim
São Gabriel é assim
Bem mais amor do que guerra
Hoje os filhos desta terra
Saúdam o Senador Paulo Paim
Atendimento hospitalar às pessoas idosas
Seguindo em frente, é hora de falarmos um pouco sobre o atendimento ao idoso, previsto como prioritário na Lei no 10.741/2003, o Estatuto do Idoso.
De acordo com a Lei, no seu artigo 3º, É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à (...) saúde.
Já em seu artigo 15, fica assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
O Estatuto, para evitar que essa instrução legal caia no vazio, estabeleceu, nos artigos 97, 98 e 99, diversas punições para quem deixar de prestar assistência ao idoso, os abandonar à própria sorte em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
Além disso, pune quem expuser a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
Na condição de Senador, fiz o possível e o impossível para a aprovação do Estatuto. Conseguimos essa vitória, que não é minha, mas de todos os brasileiros.
Não podemos, no entanto, nos contentar com os louros da vitória de ter aprovado a lei. É preciso que, a cada oportunidade em que vejamos um idoso ser submetido a maus tratos ou subtraído de seus direitos, denunciemos ao Ministério Público ou façamos o Boletim de Ocorrência na Polícia. Se não agirmos assim, a lei se torna letra morta.
O Estatuto não é do Paulo Paim. O Estatuto é de todos os brasileiros e depende, para ser realidade, da ação de todos nós, a cada momento em que testemunharmos um crime cometido contra um idoso.
O Estatuto é Lei e Lei é para ser cumprida!!!
Ensino profissionalizante
Agora, por último, vamos traçar algumas ponderações sobre outro tema fascinante: o ensino profissional.
Não há quem desconheça o valor da educação. Tenho certeza de que todos aqui querem que seus filhos estudem, se dediquem à escola, não faltem às aulas e recebam o mais importante patrimônio que um pai pode deixar para um filho: a educação.
Estou convencido de que o ensino técnico é um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e, com certeza, peça fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
A educação profissional é para mim uma responsabilidade histórica. Como vocês sabem, sou filho do Senai e também do Movimento Sindical. Imaginem vocês: foi lá que aprendi minha primeira profissão, dei os primeiros passos como metalúrgico e, depois, entrei para a vida política.
Acredito que o ensino profissionalizante é de fundamental importância para a construção de um novo perfil da classe trabalhadora.
E foi pensando nisto que apresentei a Proposta de Emenda Constitucional nº 24, de 2005, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep).
É unânime o pensamento dos educadores, dos trabalhadores e da classe patronal: a educação profissional precisa contar com uma fonte segura de financiamento, não somente para sua manutenção, mas, principalmente, para sua expansão e desenvolvimento. Por isso a criação do Fundep.
Para assegurar o seu sucesso, propus que o Fundep seja criado com dotações definidas no corpo da Constituição: 2% oriundos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e 3% das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Gostaria de poder, um dia, ver em cada município deste país, um centro profissionalizante que fomente o desenvolvimento da vocação econômica da região.
É uma esperança para aqueles que não têm acesso ao mercado de trabalho. É uma esperança para os filhos dessas pessoas que estão fora do mercado de trabalho.
Nossos trabalhadores terão, por meio dela, a tão propagada (e desejada) qualificação. Estarão mais bem preparados para enfrentar um mundo que, por ser globalizado, é cada vez mais exigente.
Apresentei também no Senado Federal projeto de resolução nº 24/07 que institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante que terá a missão de fomentar não só a discussão mas como também a implantação de escolas técnicas em nosso país.
O governo federal anunciou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Através dele a educação profissional ganha força e espaço.
Com ele o Ministério da Educação quer triplicar o número de alunos matriculados na educação profissional e tecnológica.
O objetivo do Ministério da Educação é que todos os municípios brasileiros tenham, pelo menos, uma escola oferecendo a educação profissional. Atualmente o total de alunos matriculados no ensino profissionalizante é de 700 mil e a meta é chegar a dois milhões de alunos nos próximos quatro anos.
O FUNDEP, que considero um complemento necessário ao PED, tem sido considerado uma iniciativa muito bem-vinda e tem o apoio do Ministério da Educação.
Tenho a convicção de que o fortalecimento da educação profissional é essencial para o aumento das oportunidades de emprego para os jovens das camadas mais desfavorecidas da população. E emprego, como sempre digo, é a melhor forma de inserção social e de construção de uma imagem positiva de si mesmo.
Bem, acredito que já me estendi bastante e espero que as palavras que aqui compartilhamos se transformem em mais coragem e garra para seguir adiante lutando!
De minha parte, estou, sempre à disposição de vocês, e tenham a certeza de que poder dividir minha caminhada com cidadãos e cidadãs que carregam no peito o amor e a dedicação ao trabalho em prol da nossa terra, é sempre um presente para mim.
Para terminar faço questão de mencionar o hino de Camaquã que expressa de forma muito mais precisa do que eu conseguiria fazer, o retrato desta bela terra e sua honrada gente:
Camaquã ó terra hospitaleira Altaneira,
Camaquã
Camaquã, ó terra pioneira
De seus filhos e de seus heróis
No Rio Grande paira sobranceira
No progresso a erguer tua voz!
Arrozais dourando a pradaria
Fumo e soja a reverdecer
Pecuária, indústria e comércio
Novo rumo em constante crescer!
És trabalho, és luz, fraternidade
Calorosa em teu conviver
Com as bênçãos de Deus nossa cidade
É lugar para a gente viver.
E eu me atrevo a fazer uma pequena emenda, que não é parlamentar, mas é de coração: Camaquã é terra de gente valente, que luta com garra e vigor e que faz a grande nação gaúcha fortalecer seu valor
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em razão da posse da Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade da Prefeitura de Canoas (RS)
Meus caros amigos e amigas,
Cumprimento o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, ao ver mais um dos seus compromissos de campanha materializado nesta tarde.
Cumprimento ainda as demais autoridades aqui presentes e os demais responsáveis pela realização deste momento mágico para a nossa cidade.
Faço ainda uma saudação a todos os militantes do movimento social, amigos incansáveis na luta por inclusão.
Senhoras e Senhores,
A Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade da Prefeitura de Canoas é uma conquista de todos os cidadãos, e em especial dos movimentos sociais.
Afinal, um órgão com olhar especifico para formular e consolidar políticas públicas de inclusão social e acessibilidade no município é fruto de reivindicações históricas.
Nós devemos participar ativamente deste espaço! Ele é nosso! Tanto na sua concepção quanto no debate e execução das idéias.
O mais bonito nesse processo é ver a vinculação da Coordenadoria ao gabinete do prefeito Jairo Jorge.
Isso simboliza o compromisso da prefeitura de Canoas com a causa.
Senhoras e Senhores,
Tenho certeza que a Coordenadoria da Inclusão e Acessibilidade está em boas mãos, a Dra. Oni Terezinha carrega em seu coração os baluartes da justiça e da dignidade.
A sua vida sempre foi marcada pela luta em prol dos excluídos e discriminados. Na advocacia, dedica-se intensamente a ajudar os necessitados de forma pro bono, ou seja, muitas vezes voluntária.
Essa preocupação e carinho voluntários traz à lembrança uma das frases de Madre Tereza de Calcutá, quando dizia:
O senhor não daria banho a um leproso nem por um milhão de dólares? Eu também não. Só por amor se pode dar banho a um leproso.
E foi com esse amor e perseverança que conheci a Dr. Oni Terezinha no inicio dos anos 80, em meio ao movimento sindical.
O seu anseio por transformações e conquistas de direitos para trabalhadores, idosos, moradores de rua, pessoas com deficiência, pela livre orientação sexual, pela liberdade religiosa,...
... para negros, para brancos, para indígenas, para orientais, enfim, pelos discriminados, nos uniu nas trincheiras da vida.
Quero dizer que a posse da doutora Oni Terezinha nesta coordenadoria reforça a atuação do Conselho das Pessoas com Deficiência no que diz respeito a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De nossa autoria, o projeto já foi aprovado no Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
No ano passado conquistamos a ratificação da Convenção das Pessoas com Deficiência, sem dúvida um marco na história do país.
Tivemos também a Conferencia Nacional das Pessoas com Deficiência, em Brasília, no final do ano passado.
O nosso horizonte, em parceria com os movimentos e demais órgãos governamentais é aprovar o Estatuto da Pessoas com Deficiência no dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, tal como recomendou o Fórum Social Mundial, realizado recentemente no Pará.
O Estatuto do Idoso, de nossa autoria, sancionado pelo presidente Lula, foi uma conquista da sociedade brasileira.
Tenho certeza que esta coordenação será uma trincheira de resistência para exigir a efetiva aplicabilidade dessa Lei.
O Estatuto do Idoso beneficia cerca de 30 milhões de brasileiros.
Lembro de uma frase que diz: o país que não cuida de suas crianças e idosos não tem futuro.
Por tudo isso, meus cumprimentos por essa iniciativa, prefeito Jairo Jorge.
Senhoras e Senhores,
Quero confessar que este momento é uma mescla de alegria e de dor, mas uma dor positiva.
Afinal, todos sabem que a doutora Oni Teresinha fazia parte da minha assessoria.
Por isso, faço questão de deixar registrado, o meu mais puro e sincero agradecimento pelos trabalhos que ela construiu ao lado de minha equipe.
Nossos sonhos são maiores, precisamos sempre buscar novos campos de batalha, novos desafios. É necessário sermos protagonistas das nossas experiências e convicções de luta.
Tenho certeza doutora Oni que continuaremos juntos na fé, no trabalho e na esperança dos nossos ideais.
Por fim, parabenizo mais uma vez o prefeito Jairo Jorge, a doutora Oni Terezinha, os novos conselheiros e a população de Canoas por mais este passo significativo na busca pela igualdade.
Um abraço a todos.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre interesses do RS: taxa antidumping do calçado e liberação de verbas para municípios atingidos por enchentes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Importantes reuniões aconteceram ontem aqui em Brasília para os interesses sociais e econômicos do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e dirigentes sindicais fizerem uma espécie de mutirão gaudério, independentemente de cores partidárias.
Um dos assuntos tratados foi a manutenção da taxa antidumping aplicada ao calçado chinês que entra no mercado brasileiro...
Nós fomos recebidos pelo secretário executivo da Casa Civil, Drº. Giles Carriconde, que foi muito franco na sua explanação.
Estou convencido que o governo federal está determinado a defender a indústria nacional e o emprego dos brasileiros.
Para os senhores terem uma idéia da importância do assunto, a cadeia calçadista brasileira gera aproximadamente 800 mil postos de trabalho em todo o País...
..São mais de 7,5 mil fábricas, o que torna o Brasil o terceiro maior produtor de calçados do mundo, o quinto maior exportador e o quinto maior mercado consumidor mundial.
A taxa de importação do calçado chinês, fixada em US$ 12,47 por par que entra no mercado nacional, foi adotada em 9 de setembro de 2009 por seis meses.
Outro assunto relevante para o Rio Grande do Sul foi a liberação em caráter de urgência de recursos para a região Altos da Serra do Botucaraí, atingida por enxurradas.
O encontro foi com o secretário de assuntos federativos da Casa Civil, Júlio Hector Paco Marin.
A região foi gravemente atingida pelas fortes chuvas dos últimos meses, que causaram inúmeros prejuízos na economia essencialmente agrícola.
O esforço da comitiva foi para sensibilizar o Governo Federal para a urgência da liberação dos recursos na ordem de R$ 270 milhões.
E aqui, senhoras e senhores senadores, cito a frase do prefeito de Fontoura Xavier, José Flávio Godoy da Rosa, que disse...
Não temos mais condições de ficar 30 ou 60 dias sem esses recursos. Não estamos conseguindo sequer fazer o transporte das crianças às escolas.
O secretário Júlio Hector garantiu que será feita uma ação junto aos Ministérios da Agricultura e da Integração Nacional para liberação imediata dos recursos.
Desta forma, senhor Presidente, feito o registro, fico feliz com a posição do governo federal de atender as justas reivindicações da comitiva gaúcha.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre o Fórum Social Mundial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Fórum Social Mundial (FSM) 10 anos, realizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de janeiro, reuniu mais de 35 mil pessoas em 915 atividades. Sete cidades foram sede:...
... Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapiranga. Conforme a coordenação do evento, participaram representantes de 39 países. Do total de participantes 60% foram mulheres e 27% jovens.
Os encontros, palestras, oficinas e workshops realizados tiveram uma expressiva participação da sociedade. Temas variados foram debatidos como educação, meio ambiente, direitos humanos, economia solidária, direitos dos aposentados, entre outros.
Cerca de 250 jornalistas de 15 países enviavam material diariamente para seus veículos de comunicação. Ocorreram 27 atividades culturais entre shows, peças teatrais, mostras artesanais e fotográficas. Cento e doze músicos, entre nacionais e internacionais, se apresentaram.
Quero destacar também que o FSM teve a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que fez uma avaliação dos 10 anos do Fórum....
O presidente Lula estava acompanhado da ministra Dilma Rousseff, do ministro Tarso Genro, do ministro Paulo Vanucchi, da senadora Ideli Salvatti, do governador da Bahia, Jacques Vagner, e deste senador que fala.
Tive o privilégio de participar de várias atividades. Passo a fazer agora um pequeno resumo do que foi a minha presença no FSM:
O debate em torno do projeto Cantando as Diferenças foi o evento que abriu a jornada de programação na cidade de Canoas. Esta proposta tem entre seus objetivos o combate a qualquer tipo de discriminação...
...tendo como ferramentas base os estatutos do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial e o da Criança e do Adolescente. O Cantando as Diferenças já foi implantado em mais de trezentas cidades brasileiras.
A convite da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), da FETAPERGS (Federação dos Aposentados do Rio Grande do Sul) e da Associação de Aposentados e Pensionistas de Canoas...
... fiz uma palestra sobre o fim do fator previdenciário, aumento das aposentadorias e pensões, previdência social, e outros temas que dizem respeito e que são de interesse dos cabeças prateadas e dos trabalhadores brasileiros...
...Também neste mesmo evento, e já com a participação da ANFIP (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência), falei sobre o Estatuto do Idoso - considerado uma das principais leis dos últimos 50 anos.
Senhor Presidente,
A Força Sindical realizou o seu 4º Seminário Internacional. Discuti junto com os dirigentes desta central temas de extrema importância como a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a manutenção dos direitos trabalhistas.
No dia de hoje todas as centrais sindicais e confederações, federações e sindicatos de trabalhadores estão realizando uma grande manifestação aqui em Brasília pela aprovação da PEC 75, de minha autoria em parceria com o senador Inácio Arruda...
...Se aprovada, entre empregos diretos e indiretos, serão gerados mais de 3 milhões de postos de trabalho.
Participei também de uma outra atividade sobre o mundo do trabalho e que reuniu seis centrais brasileiras (CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central, CGTB...) além do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), da Federação Sindical Mundial (FSM)...
... e da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA). Foi um belo encontro que apontou para uma pauta unificada em defesa do interesse da classe trabalhadora.
Neste encontro com as centrais brasileiras fiz uma explanação sobre o PLS 89/2007, de minha autoria, que prevê a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas (5%)...
... A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O relatório, do então senador e hoje ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, é pela aprovação.
Sei que o Governo Federal é favorável à participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, inclusive,...
... li na imprensa, no dia de hoje, que o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, está abraçando a causa.
Importante destacar que a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) realizou o painel " A Realidade dos Trabalhadores no Comércio do Brasil e a Luta pela Regulamentação da Categoria.
O debate ficou em torno de Projeto de Lei 115/2007, de minha autoria, que prevê a regulamentação da profissão de comerciário. Neste texto falamos sobre redução da jornada, descanso aos domingos e feriados,...
... unificação da data-base e o piso salarial unificado. Não posso deixar de fazer uma referência ao Senador e meu conterrâneo, Pedro Simon, que também é autor de uma proposta de regulamentação desta profissão.
Um dos pontos altos do Fórum Social Mundial e um dos mais emocionantes foi a discussão sobre o projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Foram vários debates e com uma forte participação de militantes sociais.
No mesma importância e qualidade política de seus participantes estavam as atividades desenvolvidas pela Associação de Mulheres Multiplicar, de Canoas. Foi um intercâmbio de sugestões para fortalecer a luta e os direitos da mulheres brasileiras e do Mercosul.
Lembro também a Feira Mundial de Economia Solidária com a participação de mais de 300 empreendimentos que vieram de todas as regiões do Brasil, cidades dos interior gaúcho e de países como Peru, Chile, Uruguai, Argentina, Equador, Nova Guiné e Bolívia...
...Cerca de mil participantes mostraram seus trabalhos de artesanato, confecção, agricultura familiar com a intenção de comercializá-los, além de trocar experiência sobre a economia solidária.
Senhoras e Senhores,
Por fim, participei de um debate na oficina As raízes missioneiras nas periferias urbanas ministrada pelo irmão marista Antônio Cechin e pelo cantor descendente de índios Guaranis, Pedro Ortaça...
...Esta atividade lembrou a luta dos índios Guaranis das Missões Jesuíticas e do cacique Sepé Tiaraju, morto há mais de 250 anos, pelo exército binacional de Portugal e Espanha.
O Cantor Pedro Ortaça entregou um documento manifestando a importância da destinação de verbas parlamentares e a elaboração de políticas públicas para os indígenas.
Senhor Presidente, antes de terminar a minha fala com a leitura deste documento, e que posteriormente será entregue ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ...
... eu registro também que recebi nesta mesma atividade o livro Empoderamento Popular Uma pedagogia de libertação, de autoria do irmão marista Antonio Ceccim...
...Vale lembrar aqui que o irmão Cechin é citado no livro Batismo de Sangue, de Frei Beto, como um dos que resistiram e que continuam lutando contra qualquer forma de repressão e discriminação. Sem dúvida, o irmão Antonio Cechin é um exemplo para todos nós.
Então, senhor Presidente, passo a ler o documento que me foi entregue (em anexo)....
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
As enchentes do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro sobre As chuvas e ventos fortes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul no início deste ano deixaram para trás um cenário trágico.
Segundo boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, 81 municípios foram atingidos por ventos, enchentes, chuvas acima da média, deslizamento, barreiras em estradas e, ainda, queda ou danificação de pontes.
No ano passado foram editados 740 decretos de emergência em municípios do Rio Grande do Sul devido às intempéries que assolaram o estado.
Lamentavelmente, o ano de 2010 começou no mesmo ritmo: nos primeiros 15 dias foram editados 76 decretos.
No município de Agudo, a ponte sobre o Rio Jacuí desabou matando 5 pessoas, entre elas o vice-prefeito Hilberto Boek.
As enchentes provocaram 16 mortes, cinco mil desabrigados e 60 mil habitantes sem luz.
De acordo com as informações obtidas junto à Defesa Civil 11 pessoas vieram à óbito no Estado:
1) HARRY KAPPAUN
2) RONALDO ALEXANDRE RODRIGUES,
3) JAIR DIAS DA ROSA,
4) RENATO CAMARGO,
5) ADÃO VITÓRIO DOS SANTOS,
6) HILBERTO BOECK (Vice-Prefeito de Agúdo)
7) LORI ELLO NIEMAYER DUNKE,
8) NELO DOS SANTOS,
9) DENIZI DUMKE,
10) JOSÉ TINO BARBIERI,
11) um jovem de 16 anos.
Tão logo tomei conhecimento da tragédia firmei contato com a Casa Civil, o Ministério das Cidades, Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, solicitando apoio para as vitimas, pois o cenário era doloroso.
Conversei pessoalmente com as respectivas áreas.
De acordo com informações do ministro interino da Casa Civil, Giles Azevedo, o presidente Luis Inácio Lula da Silva estaria tomando providencias para que fossem tomadas todas as medidas necessárias ao atendimento das famílias e dos municípios atingidos.
O Ministro das Cidades, Marcio Fortes, tão logo soube da minha preocupação, me ligou informando que os investimentos do PAC para o Rio Grande do Sul darão prioridade para as cidades afetadas.
A Defesa Civil disse que todos os esforços seriam feitos para atendimento rápido e eficaz, a fim de encontrar soluções de caráter decisivo para as famílias.
Na oportunidade ficou garantida a edição de uma medida provisória com recursos extraordinários na ordem de R$ 200 milhões. Os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo também receberão recursos.
Uma MP garantirá recursos para a compra de máquinas e equipamentos que possam melhorar as condições dos municípios atingidos e permitir a reabertura e recuperação de estradas, bem como para implementar programas de recuperação e de atendimento emergencial às famílias atingidas.
Existe ainda a expectativa de refinanciamento das dívidas agrícolas e mais recursos para recuperação das lavouras destruídas.
O Estado está mobilizado no sentido de que tudo possa voltar à normalidade com a maior brevidade.
É hora de arregaçar as mangas, como se diz lá no Rio Grande e estender as mãos aos nossos irmãos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre agenda realizada no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada, à convite da Presidência da República, integrei a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que esteve no Rio Grande do Sul para inauguração de algumas obras do PAC.
Também estavam presentes os ministros Dilma Roussef, da Casa Civil; Tarso Genro, da Justiça; Márcio Fortes, das Cidades, Sérgio Resende, da Ciência e Tecnologia; e Franklin Martins, da Comunicação Social.
No bairro Feitoria, em São Leopoldo, foi inaugurado uma Estação de Tratamento de Esgotos e entregue 600 chaves de moradias populares para as famílias que foram retiradas da área por onde irão passar os trilhos que levarão o metrô até Novo Hamburgo.
Esta estação de tratamento de esgoto fará com que o município alcance o maior índice de esgoto tratado do RS, chegando a 50% dos afluentes produzidos. O orçamento foi de R$ 10 milhões.
Estão previstas obras similares em Sapucaia do Sul, Esteio, Novo Hamburgo e Canoas, possibilitando a reabilitação do Rio dos Sinos, cujas águas apresentam altos índices de contaminação por dejetos orgânicos.
Outra importante obra inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o Ceitec (Centro Nacional de Excelência em Tecnologia Eletrônica), a primeira fábrica de chips da América Latina. O governo federal investiu mais de R$ 400 milhões no Ceitec.
A obra, localizada no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, demorou quase dez anos para ser finalizada. Durante a cerimônia, Lula afirmou que a criação do Ceitec como uma empresa pública com fins lucrativos é estratégica e faz parte dos planos do governo de fortalecer o Estado para que possa fazer cada vez mais investimentos em obras sociais.
Lembro algumas palavras do presidente Lula. Segundo ele, o Ceitec é um divisor na história da inovação tecnológica do país e que, por meio da fábrica, o Brasil mostra ao mundo sua capacidade de competir internacionalmente no setor. Isso vai dar ao Brasil a dimensão de uma grande nação.
E prossegue... A coisa mais extraordinária é que, em 60 dias, nós conseguimos trazer de volta para o Brasil praticamente 100 engenheiros para trabalhar nessa fábrica pessoas que são altamente qualificadas e que estavam, por falta de oportunidades, trabalhando no exterior.
Senhor Presidente,
No sábado, participei no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa, do Rio Grande do Sul, de um encontro de prefeitos gaúchos com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef sobre o PAC e o futuro do Brasil.
A nossa ministra enfatizou os investimentos do governo federal em obras estruturais, defendendo o PAC como um programa de desenvolvimento do país que deu certo, beneficiando os municípios.
Senhoras e Senhores,
Para finalizar, gostaria de agradecer, imensamente a participação de senadores, deputados, diretores da Cobap, dirigentes sindicais de todas as centrais, e lideranças do movimento social organizado...
...que hoje pela manhã participaram, aqui mesmo neste plenário, de uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados (24 de Janeiro).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
A festa do PT/Canoas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por compromissos assumidos anteriormente, não poderei estar hoje à noite, ao lado de queridos companheiros, na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, berço das minhas raízes sindicais e políticas,...
...participando das comemorações dos 30 anos do PT e da posse da nova direção municipal. Gostaria que ficasse registrado nesta casa o texto que será lido em tão esperada atividade.
Brasília, 9 de fevereiro de 2010.
Meus amigos e minhas amigas,
Primeiramente gostaria de saudar o companheiro Rubens Pazin novo presidente do PT de Canoas. Saudar da mesma forma o companheiro Roberto Tejada, os nossos dirigentes e os partidos aliados que aqui estão. Um abraço especial aos militantes e simpatizantes que lutam por um mundo mais justo, solidário e democrático.
Foram 30 anos de uma bonita história que orgulha a cada um de nós. Creio que foi um canto de liberdade... com o rufar dos tambores ecoando em nosso país. Um dos momentos inesquecíveis, de amor, carinho e respeito da minha vida para com vocês foi quando escrevi a Carta aos Militantes, que diz:
Carta aos Militantes
" Resolvi escrever esta carta a vocês.
Para você, militante das causas populares.
Você que com sol e chuva, de panfletos na mão defende
o que vai no coração.
A bandeira é a da emoção, é a da razão.
Quanto mais me debruço sobre a sua história, militante,
Heróico, que está sempre à frente do seu tempo, Mais o respeito.
Você tem um sorriso fácil, o olhar de esperança, de mudança, do sonho.
Nos momentos mais difíceis de nossas caminhadas,
demonstra sempre a garra e a sensibilidade dos grandes líderes.
Militante, você é um anônimo,
mas sem você que seria de Che Guevara,
de Gandhi, de Zumbi, de Mandela ou de Lula?
O Militante pulsa o coração do povo.
É terno, é sábio e é generoso.
É um guerreiro, é um valente.
Eu poderia ficar horas falando sobre você
que luta contra os preconceitos, defendendo, com a força
de um gladiador ou de um grande pensador,
os idosos, os negros, os índios, as pessoas com
deficiência, as mulheres, as crianças, os desempregados,
a livre orientação sexual e religiosa,
os assalariados, os sem teto, os sem terra, os
desgarrados, os condenados.
Um dia, quando o tempo passar e a gente lembrar do que foi a nossa história,
Nunca esqueceremos as derrotas, mas também os dias de glória.
Será muito bom dizer: Eu fui um militante. Eu estive lá.
Na trincheira do bem!
Eu acreditei em homens e mulheres,
Nesta longa caminhada de nossas vidas,
Na construção de um mundo melhor, uma nova canção.
Lembrei-me das caminhadas de mãos dadas,
Eram filhos, eram pais, eram mães,
Eram todos irmãos e assim a passeata terminava na praça,
Ao som do violão e da gaita, fazendo da paz e justiça a nossa oração.
Parabéns a você, Militante, por tudo o que representa,
pela causa que defende.
Em tempo de guerra ou de paz, o seu amor pelo povo
nos embriaga com a energia carinhosa que paira no ar
Muito obrigado militante, meu amigo.
Nós passamos. A sua causa não, ela é eterna!"
É graças a vocês que hoje nós temos em Canoas o prefeito Jairo Jorge... Ele está fazendo um belíssimo trabalho. Temos os vereadores Ivo Fiorotti, Nelsinho Metalúrgico e Emílio Neto. É graças a vocês que temos o companheiro Marco Maia na primeira vice-presidência da Câmara dos Deputados....
...Eu não seria senador da República se não fosse vocês. O nosso presidente não seria Luiz Inácio Lula da Silva. Olívio Dutra não teria sido governador. E é graças a vocês, militantes e simpatizantes do PT, aliados e lutadores das causas sociais, que vamos eleger Tarso Genro governador do Rio Grande do Sul e Dilma Roussef a primeira mulher a ser presidente da República Federativa do Brasil.
Abraços e boa luta para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre viagem ao RS e 30 anos do Partido dos trabalhadores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vou ler aqui nesta Tribuna discurso que proferi no Rio Grande do Sul pela passagem dos 30 anos do Partido dos Trabalhadores e pela posse do novo Presidente do PT no Rio Grande do Sul, Raul Pont:
Meus amigos e minhas amigas,
Nossa estrela completa 30 anos. A bandeira petista tremula dentro do nosso coração e ele vibra ao pensar em quantas lutas foram partilhadas ao longo desses anos.
Somos lutadores sociais, trazemos esta marca em nossas vidas, em nossas histórias.
O PT do Rio Grande do Sul está recebendo seu novo presidente, o amigo Raul Pont, com muito orgulho.
Raul é um homem que entregou a sua vida por inteiro ao sonho petista de construir um novo Brasil.
Da mesma forma, saudamos o grande amigo Olívio Dutra, nosso querido ex-Governador, que deixa a presidência do PT tendo feito um trabalho excelente, tendo se dedicado de forma integral, tendo colocado seu coração em cada demanda do nosso povo.
Somem-se a esses dois grandes guerreiros, outros nomes que fizeram história no PT.
Cumprimento a todos os prefeitos do Partido dos Trabalhadores e da base aliada, como também os simpatizantes e militantes na figura do ex-ministro e ex-prefeito da capital gaúcha, naquele que será a partir do ano que vem o governador do estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.
Meus amigos e minhas amigas...
Que saudades do orçamento participativo, uma das formas mais belas de governar.
Hoje podemos afirmar, que nós do PT e aliados estamos construindo um novo Brasil.
Nós estamos fazendo história. Caminhamos de forma acelerada para uma Pátria livre, justa, solidária e libertária.
Nós acordamos o gigante pela própria natureza que estava deitado eternamente em berço esplendido - como diz o hino nacional.
Este gigante chamado Brasil será rapidamente a quinta economia do mundo.
O Brasil vive o seu momento mais importante dos últimos 50 anos. O verdadeiro espírito republicano e federativo com justiça social foi resgatado. Esta foi a decisão política do governo que nasceu no ano de 2003, liderado pelo presidente Lula, pela ministra Dilma, nossa pré-candidata à Presidência da República, pelo PT e seus aliados.
Vejamos:
Municípios: orçamento de verdade
Iniciei o meu mandato de senador com a intenção de atender os 496 municípios gaúchos com recursos das minhas emendas parlamentares.
Com os recursos alocados no orçamento deste ano eu fechei todos os municípios e estou atendendo novamente aqueles receberam no inicio do mandato.
Contei é claro com o apoio dos Ministérios na liberação dos recursos e a decisão do Presidente Lula de fazer um orçamento prá valer e não uma peça de faz de conta.
Crise Mundial
- A média anual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 4,1%, mesmo com a crise econômica mundial (obs.: Entre 1995 e 2002, no Governo anterior ao de Lula, este percentual foi de 2,3%).
- No final do governo anterior as reservas internacionais eram de US$ 49,3 bilhões e em 2009 alcançaram a marca de US$ 232,9 bilhões.
- Saltamos de 29,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada em 2003, para 41 milhões este ano. Ou seja, foram gerados 11,5 milhões de novos empregos.
- O desemprego no Brasil, em dezembro 2002, era de 10,5%, em dezembro de 2009 caiu para 6,8%. Enquanto que em países que flexibilizaram a legislação trabalhista, como a Espanha, que saiu de 8,5% para 19,4%; EUA, de 4,6% para 10%, França de 9,3% para 10%; Irlanda 4,4% para 12,9%; Itália 6,8% para 8,3%.
- O Brasil foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair, confirmando a marolinha!
- No grupo do G20 o Brasil foi o único país em que os trabalhadores tiveram aumento real durante a crise, segundo DIEESE um aumento real de 4,5%.
- Cansamos de exigir a saída do FMI daqui, hoje somos credores do FMI de mais de 15 bilhões de dólares.
Salário Mínimo
- Salário mínimo recebeu um reajuste nominal de 133%, o que correspondeu a um percentual de 64% acima da inflação
- Em relação ao dólar o salário mínimo hoje é 4,8 vezes maior que o de 2003.
- Em 2003 o salário mínimo representava US$ 56 e hoje (2010) com o salário mínimo de R$ 510,00 representa US$ 270.
Luz Para Todos
- Ligação de mais de 2,1 milhões novos pontos elétricos beneficiando mais de 10,7 milhões de brasileiros que passaram a ter energia elétrica em suas casas.
Habitação
- Os investimentos em habitação saltaram de R$ 7,9 bilhões em 2003 para R$ 43,2 bilhões em 2008 e já beneficiaram 4,6 milhões de famílias, sem considerar o Programa Minha Casa, Minha Vida que entrou em vigor em 2009, devendo cosntruir 1 milhão de novas casas. Se cada casa, gerar dois empregos na sua construção, estaremos criando 2 milhões de novos postos de trabalho.
Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania)
- O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência.
- O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade.
- Nós aprovamos no Orçamento do governo federal para 2010 o valor de R$ 1,4 bilhão para o Pronasci, sem cortes no programa.
Aposentados
- Apesar das perdas das aposentadorias em relação ao salário mínimo houve aumento real.
- O Presidente Lula deu reposição da inflação integral para os aposentados e pensionistas.
- Este ano o reajuste de 5,92% representou a inflação mais 50% do crescimento do PIB.
- A média dos reajustes das aposentadorias de 2003 a 2010 foi de 12%; enquanto que a média da inflação no mesmo período ficou em 5,7% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)
- Este ano o Orçamento Geral da União garantiu R$ 3,5 bilhões para o reajuste das aposentadorias para quem ganha acima de 1 salário mínimo. O relator do Orçamento foi o deputado federal Geraldo Magela, do PT do Distrito Federal.
- Se a cada 1% que é dado de aumento para os aposentados significa 1 bi, então, precisamos de mais 2 bi, para chegarmos aos 100% do PIB.
- Estamos no reinício das votações no Congresso Nacional. Uma das lutas que temos enfrentado nos últimos tempos é em prol dos aposentados. Queremos reafirmar aqui e agora, que a melhor forma de homenagear os nossos cabeças prateadas...
...é aprovar os três projetos que beneficiam toda a categoria: o PL 3399/2008, que acaba com o fator previdenciário; o PL 4434/2008, que recompõe o valor das aposentadorias e pensões; ...
... e o PL 01/2007, que reajusta as aposentadorias e pensões com a mesma política de valorização do salário mínimo. Esses três projetos já foram aprovados, por unanimidade, no Senado, e estão prontos para votação na Câmara dos Deputados.
Fator Previdenciário
Estamos travando um bom debate no Congresso Nacional para acabar com o Fator Previdenciário, obra do governo anterior que retira até 41% do salário do trabalhador no ato da aposentadoria.
Centrais Sindicais
- Neste governo legalizamos as Centrais Sindicas e eu fui o relator do projeto no Senado Federal.
Estatuto do Idoso
- O Estatuto do Idoso ficou engavetado 7 anos.
- Aprovamos a lei no Governo Lula e no 6º ano da sua aprovação ele atende a 26 milhões de brasileiros.
Bolsa Família
- Este programa beneficia mais de 12 milhões de famílias.
Redução da jornada para 40 horas semanais
A PEC Nº 231/95 de minha autoria e do senador Ignácio Arruda reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, gerando cerca de 3 milhões de novos empregos diretos e indiretos.
Consolidação das Leis Sociais
Estou muito entusiasmado com a proposta do governo Lula que visa consolidar em um único documento todos os programas sociais do seu governo. No intuito de acelerar a votação da proposta do governo apresentei no Congresso Nacional, requerimento de criação de uma Comissão Mista.
O meu sonho é fazer com que a política de recuperação dos salários dos aposentados e pensionistas esteja na Consolidação das Leis Sociais.
PROUNI - Programa Universidade para Todos
- Desde sua criação até 2009 foram atendidos cerca de 540 mil estudantes, em todo o país.
- As metas do Prouni conforme o Plano Nacional de Educação prevê a oferta de educação superior até 2011 para, pelo menos, 30% dos jovens de 18 a 24 anos.
- Este ano (2010) serão ofertadas 165 mil bolsas, nove mil a mais que o ano passado.
Escolas Técnicas
A elite em 100 anos fez no Brasil 140 escolas técnicas. De 2003 ate p ano de 2010 temos no pais 380 escolas técnicas ou seja em 8 anos o governo Lula criou 240 novas escolas técnicas.
FMI
Nós todos nas ruas, nas praças pedíamos a saída do FMI do governo Lula, mandamos o FMI ir embora e hoje somos credores do fundo em 15 bilhões de dólares.
Emprego
Em 2003 os trabalhadores com carteira assinada eram 29,5 milhões. Em 2009 chegamos a 41 milhões, ou seja, no governo Lula tivemos um crescimento de 11,5 milhões de novos postos de trabalho formais.
Direito dos Trabalhadores
Derrubamos o projeto do governo anterior que queria flexibilizar o direito do trabalhador. Estávamos certos os países que flexibilizaram, o desemprego dobrou foi o caso da Espanha, dos EUA, da Irlanda entre outros. Enquanto que o Brasil o desemprego diminuiu 50%.
Previdência Social
- A nossa Previdência não é quebrada e muito menos deficitária. Quando se fala em déficit só é usada a contribuição de empregado e empregador. Esquecem das contribuições, PIS PASEP, jogos lotéricos, Confins, tributação sobre lucro e faturamento, entre outros.
PRÉ-SAL E SUPERÁVIT DO PETRÓLEO
Segundo a Federação Única dos Trabalhadores o orçamento do Pré-Sal está previsto em 15 trilhões de dólares, com um lucro líquido de 5 trilhões de dólares.
Pela primeira vez a balança comercial brasileira, em termos de exportação e importação de petróleo, apresentou superávit. O valor foi de 592 milhões de dólares.
Lula O homem do ano
Segundo o jornal francês Le Monde e o espanhol El Pais, Lula é a personalidade do ano. Dizem eles para justificar tal homenagem que Lula acordou o Brasil que parecia como diz o hino de nossa pátria, ser um gigante adormecido. Hoje o Brasil olha para longe, para uma imensidão e para o mundo.
O Brasil foi o primeiro país a sair da recessão provocada pela crise econômica mundial. Os índices de crescimento são superiores aos das duas décadas anteriores e a pobreza extrema caiu de 35% em 2001 para 24,1% em 2008.
Carta aos Militantes
Quando escrevi a carta aos militantes que vocês poderão encontrar no meu site, na parte de vida, poesias e pensamentos, o fiz por que:
...Eu não seria senador da República se não fosse vocês. O nosso presidente não seria Luiz Inácio Lula da Silva. Olívio Dutra não teria sido governador. E é graças a vocês, militantes e simpatizantes do PT, aliados e lutadores das causas sociais, que vamos eleger Tarso Genro governador do Rio Grande do Sul e Dilma Roussef a primeira mulher a ser presidente da República Federativa do Brasil
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a Festa da Uva em Caxias do Sul/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Guardadas as devidas proporções pois o carnaval é uma festa incomparável, quero destacar outra festa que está acontecendo a partir de hoje na minha terra natal, Caxias do Sul. É a festa da Uva, que se estenderá até o dia 07 de março.
Todos sabem que o Rio Grande do Sul é a morada do meu coração e que dentro desta grande morada, eu acalento com amor o lugar onde nasci e que me traz belas e doces lembranças, a nossa Caxias do Sul. Lá eu vivi momentos inesquecíveis com meus pais. Uma, das tantas partes bonitas da minha história está gravada naquelas ruas.
Foi lá, em Caxias, que dos 8 aos 10 anos eu estudei e trabalhei na fábrica de vasos da família Bovo. Foi lá que me formei na Escola Técnica do SENAI que foi fundamental para a minha vida. Por isso defendo tanto o FUNDEP.
Era lá que, nas férias de colégio, eu ia para as colônias colher a uva nos parrerais que se estendiam pelos altos da serra.
Foi lá que comecei a fazer política estudantil. Estudei no Grupo Escolar Teodósio de Rocha Neto, no Grupo Escolar Maguari, no SENAI, no Ginásio Noturno para Trabalhadores Getúlio Vargas, na Escola Estadual Santa Catarina.
Lá fui presidente de salas de aula e de grêmios. Joguei futebol e trabalhei no Eberle, Gethal, DalSochio Meneghotto. Dancei e namorei muito no Clube Calhambeque, no Gaúcho e no Misterioso.
Lembro até hoje da velha e querida casa em que morei na Rua Ribeiro Mendes, nº 2222. Lá vivi os melhores anos da minha vida.
Como é bom e bonito lembrar aquele tempo. Doces anos da minha juventude!
Hoje Caxias do Sul é um grande pólo industrial, cultural, político, é berço turístico gaúcho. A cidade contribui muito para o crescimento econômico e social do Rio Grande do Sul...
... Conforme pesquisa do IBGE, Caxias do Sul ocupa o trigésimo quarto lugar no ranking das 100 cidades com o maior PIB do país.
Além do mais, não podemos esquecer da gastronomia da gente caxiense. Ah, que comidas típicas maravilhosas!
Tem sopa de anholini, tortéi, formaio, polenta, radite, frango assado, carne Lessa, bife na chapa, pão de forno. Tudo isso regado a um excelente vinho ou suco de uva, que é a marca da região.
Voltando para a Festa da Uva, ela está em sua 28ª edição e celebra a colheita da fruta desde 1931. Ela tem um significado muito especial para a cidade, pois traz o reconhecimento público da belíssima e...
... não menos valorosa história desse povo que construiu passo a passo, com muito trabalho e dedicação uma cidade cheia de encantos.
Os quatro eixos dessa Festa são fundamentados na Tradição, na Integração, no Desenvolvimento e nas Origens. Os eixos juntos originam o tema que é: Nos trilhos da história, a estação da colheita
Pela música tema vocês podem entender a alegria que vai no coração de cada um, o orgulho desse lugar que sempre acolheu seus visitantes de forma aconchegante, de sua gente que sempre compartilhou de sua cidade como alguém que divide a própria casa.
A letra diz:
Embarca em nossa estação
Que o trem já vai partir
A viagem é uma canção
Que a gente canta a sorrir
Por entre vales e montes
Videiras olham pro céu
Nos lábios dos horizontes
Há sempre um beijo de Deus
Vem para o alto da Serra
Destino de tanta alegria
Um mundo de encanto te espera
É a Festa da Uva em Caxias
Vem para o alto da Serra
Escuta o teu coração
A uva rainha te espera
Também quem ama este chão
Nos trilhos da nossa História
O tempo olha pra trás
A imagem remoça a memória
De quanto este povo é capaz
Nos olhos, a Festa brilhante
O trem precisa chegar
O sonho do bravo imigrante
Renasce neste lugar
O aroma de uva doce
Recende em toda a estação
Colheita é como se fosse
O altar da celebração.
Nos primeiros 35 anos da imigração italiana a produção agrícola foi baseada no trabalho braçal. Há uma intensa adaptação do homem ao local que submete a natureza e a domina...
... Neste período são plantados os vinhedos e estes geram o grão que se transformará, pelo trabalho, em vinho. O trabalho em torno do vinho é a primeira Indústria de Caxias do Sul e da região. Num primeiro momento foi essa indústria que fez a região se desenvolver.
A integração viria a se resolver com o escoamento do produto de maneira mais ágil quando da chegada do trem, em 1º de junho de 1910. A Vila é elevada à categoria de cidade no mesmo dia O trem vem ligar Caxias a Montenegro e a Porto Alegre, passando por toda a região...
...As cantinas têm como escoar o produto e os tanoeiros destas cantinas começam a fabricar, em escala, um sem número de pipas de madeira, que por sua vez, são transportadas de trem para Porto Alegre e seguem de navio para São Paulo, onde é comercializado.
Com o afluxo de pessoas e de mercadorias transportadas pelos vagões dos trens, as linhas de comércio se cruzam. O crescimento se faz notar pela abertura de casas de comércio, e a pequena indústria metalúrgica,...
... que se iniciara alguns anos antes esboça um crescimento real e duradouro. A economia avança e o trem acelera o ritmo da vida da pequena cidade que cresce e se multiplica.
Por fim vou ler para os Senhores e Senhoras Senadores, parte de um texto construído pelos organizadores do evento e que nos fala sobre as origens.
As origens nos remetem à simplicidade e ao despojamento na forma do tudo quanto passava pela mão do homem, quer seja na artesania, na construção das casas, quer seja na forma habitual dos costumes, na roupa dos colonos e em seus gestos...
... A simplicidade volta como valor e o despojamento é a marca desta época. O colono que construiu a cidade com seu trabalho poupava o quanto pudesse, e neste sentido vivia, para o sacrifício do trabalho, no sentido religioso do termo, e para crescer,...
... seja no número da família, seja na compra de terras, ou na compra de uma casa de comércio, etc., como forma de afirmar a vida em torno dos bens tangíveis, uma vez que os bens intangíveis era a preocupação espiritual delegada à Igreja...
... Nos trilhos da vida as linhas se entrecruzaram de diversos modos entre todas as famílias e os tempos exigem o mesmo paciente trabalho daquela época, e a mesma esperança. A colheita virá, sabemos que virá, mas para haver colheita é preciso o plantio, a poda e o cuidado, o trabalho e a esperança permanentes...
Só podemos olhar para o passado com o olhar de contemplação se a memória do vivido nos leva ao crescimento, como afirma o no tema da Festa da Uva: Nos trilhos da história, a estação da colheita
Senhor Presidente,
É bem provável que o Presidente Lula e a Ministra Dilma Rousseff se façam presentes na festa pois outro dia quando viajávamos na mesma comitiva para o Rio Grande do Sul, eles receberam o convite e disseram que fariam o possível para comparecer...
... Como a festa se estende até 07 de março acredito que não faltará oportunidade para o nosso Presidente Luis Inácio Lula da Silva e a Ministra Dilma Rousseff prestigiarem o evento.
Eu estarei lá, assim que for possível, se Deus quiser, participando desta atividade tão significativa para o município e para o Estado...
... Não posso estar presente na abertura do evento porque estou em acompanhamento médico por motivo de tratamento do coração que estou fazendo no Instituto de Cardiologia de Brasília.
Estou fazendo esse pronunciamento com um aparelho, ligado a uma porção de fios, que mapeia a pressão arterial.
Quero deixar aqui meus cumprimentos a rainha da festa da Uva, Tatiane Frizzo, e as princesas Aline Galvan Perera e Kátia Pisetta Weber, assim como ao Presidente da Festa da Uva, Gelson Luiz Palavro, e ao Prefeito Municipal,José Ivo Sartori .
Caxias do Sul espera receber em torno de 600 mil pessoas e eu quero convidar a todos para participarem desse evento que, podem acreditar, é um espetáculo!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre as agendas do fim de semana no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui, minha agenda no Rio Grande do Sul. Na quinta-feira passada, no final da tarde recebi o Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça, o Senhor Paulo Sergio, para firmar o nosso total apoio a campanha de coleta de um milhão de assinaturas para a Campanha pelo Fim do Trabalho Escravo.
Na oportunidade foram apresentados dados alarmantes em relação a esta prática, que merece um atenção especial do povo brasileiro.
Senhor presidente,
Em seguida, jovens da Pastoral da Juventude do Rio Grande do Sul me apresentaram a campanha que eles irão desenvolver no Estado e no País Contra a violência e o extermínio de Jovens.
O lançamento no Rio Grande do Sul será dia 14 de abril na ALERGS. Informei que no dia 11 deste mês teremos audiência pública aqui na CDH, a meu pedido, para discutir a PEC da Juventude.
Quero agradecer muito a meu amigo Valter que me convidou para participar do evento no qual ele seria empossado como presidente do PT em São Leopoldo. Infelizmente não pude comparecer, mas sei que foi um grande evento.
Valter você sabe que eu estou contigo e com o prefeito Ary Vanazzi, abraços a todos.
Senhoras e senhores senadores,
Na sexta-feira, participei de um debate sobre o Estatuto do Motorista Profissional, promovido pela ABTI e pelo SETCERGS, com a presença de cerca de 300 sindicalistas, representando empregados e empregadores.
Recebi o total apoio ao substitutivo ao projeto do Estatuto do Motorista da plenária dos Presidentes do SETCERGS José Carlos Silvano, da FETRANSUL Paulo Caleffi, da FETRANCESC Pedro Lopes, da FETRANSPAR, Luiz Trombini, e da FECAVERGS-TAXISTAS- Valdemar Stimamilio.
Uma pesquisa apresentada pelo SETCERG, com trabalhadores de todo o país apontou que 76% dos entrevistados são favoráveis ao Estatuto.
Acertamos mais duas reuniões, a primeira no dia 5 quando estarei em São Paulo para outro debate e dia 19 de março em Uruguaiana.
Já na madrugada de sábado, sai de Canoas às 5 horas da manhã para cumprir agenda na região das Missões. A viagem embora longa, sempre é muito agradável e serviu para orarmos e refletirmos sobre os mistérios da vida.
O nosso rádio acompanhava duas tragédias, o terremoto que ocorreu no Chile e o brutal assassinato de Eliseu Santos.
A nossa solidariedade aos familiares das vítimas do terremoto e ao povo Chileno e também as familiares e amigos de Eliseu Santos, a quem tive a oportunidade de conhecer e ir ao velório no domingo.
Chegando em Palmeira das Missões participei de uma plenária regional do PT, com seus pré candidatos com a presença do Governador Olivio Dutra, do Deputado Marcon de Edgar Petto, filho do Deputado Adão Preto. Os movimentos sociais lotaram o salão da igreja, além de representantes do partido.
Em seguida fomos para Ijuí, também em uma Plenária Regional e posse da nova direção do partido na cidade.
Fiquei muito feliz em receber a noticia do recém eleito presidente do PT de Ijuí, Sérgio Pires, que citou que em pesquisa divulgada, o presidente Lula é o primeiro e nós somos o segundo político que mais trabalha em prol dos trabalhadores.
Na cidade também participei de um encontro de políticas públicas e inclusão no salão do Sesc, com o Prefeito Ballin do PDT e o Vice Ubirajara Machado do PT.
Visitei as obras da Barragem de Ijuí divisa com Ajuricaba, e da cooperativa de geração de energia e desenvolvimento social CERILUZ, que vai gerar emprego, renda e desenvolvimento na região.
Em Ajuricaba participei da inauguração de uma área de lazer com a presença de autoridades e mais de 700 pessoas.
Foi um momento mágico ver as crianças e familiares usufruindo daquela bela área. Percorri toda a região acompanhado do Deputado Federal Paulo Pimenta, Deputado Dionilson Marcon, Deputado Elvino Bom Gaz e dos pré candidatos Paulo Sergio, Mauricio, Edgar Preto, Raquel e Jeferson.
Aproveito para cumprimentar o prefeito Orlando Koler do PTB e o vice Airton Corsetin do PT.
Ontem pela manhã participei do velório do Eliseu Santos com tristeza e emoção.
Independente das diferenças partidárias sempre tive uma boa relação com o Eliseu, o qual era amigo pessoal, primeiro enquanto deputado, depois como vice prefeito quando ele foi fundamental para ajudar o meu filho Jean, que estava entre a vida e a morte após passar por diversas intervenções cirúrgicas até se recuperar.
Mais uma vez, a minha solidariedade aos familiares e amigos do combativo Eliseu Santos.
Ainda muito emocionado, fui cumprir agenda na posse da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, um evento com cerca de 3000 mil pessoas.
Eram crianças, jovens e idosos felizes com a posse do nosso novo presidente do Sindicato Valter, um companheiro das lutas e das caminhadas sindicais.
Quero agradecer as palavras generosas do deputado Pompeo de Mattos, do companheiro presidente da Força Sindical, Cláudio Janta e do cantor Gaucho da Fronteira. Eles enalteceram meu trabalho no Senado aos milhares que estavam presente. O Gaúcho da Fronteira disse: Se o Zambiasi está contigo, eu também estou.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre o III Fórum Social Missões, a ser realizado em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nos dias 18, 19 e 20 de março estará acontecendo na cidade de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, o III Fórum Social Missões.
Esse Fórum, que tem suas bases no Fórum Social Mundial, é uma iniciativa das ONGs Políticas Públicas Outro Mundo é Possível e Associação Regional de Educação e Desenvolvimento (AREDE), da Universidade e também da Universidade Regional Integrada (URI), campus de Santo Ângelo.
O objetivo de tal evento é trazer para o contexto, de forma mais detalhada, os grandes debates do Fórum Social Mundial...
... Trata-se de uma discussão mais regionalizada a respeito dos grandes dilemas que a sociedade enfrenta mediante a busca de alternativas para o enfrentamento dessas adversidades.
O lema do III Fórum Social Missões é Por uma Sociedade Sustentável e dois temas são permanentes:
1º) A questão missioneira: Santo Ângelo integra os 7 povos das Missões. Ela é o sétimo povo missioneiro.
A questão missioneira sempre é abordada numa tentativa de resgatar uma das mais ricas e mais generosas experiências da sociedade, marcada por valores como igualdade e fraternidade.
Sabe-se que nas Missões não houve registro de problemas como a fome, a miséria. Diz-se por lá inclusive, que o cooperativismo e o sociativismo não nasceram na Espanha, como é o propagado, mas sim, na Região das Missões.
Não havia entre os missioneiros, a propriedade privada, tudo era de caráter comunitário. As viúvas e as pessoas com deficiência, por exemplo, tinham um espaço especial na comunidade e não ficavam isolados.
Uma das Conferências do Fórum será A utopia da terra sem males: A experiência Jesuítico-Guarani. É uma forma de resgatar e resignificar essa experiência para a humanidade.
A educação popular e educação pública são fatores decisivos para um processo de crescimento sustentável.
A abrangência desse Fórum, Senhor Presidente, são os 25 municípios que integram a região das Missões, os sete povos missioneiros do Brasil...
... Mas o Fórum vai contar com a participação dos 30 povos missioneiros, dos quais a Argentina e o Paraguai fazem parte...
... Na verdade o Fórum tem caráter latino-americano e uma das Conferências será a Integração Latino-americana: Problemas e Desafios
Quero cumprimentar os organizadores do evento, na pessoa do Coordenador Geral Sr. Gilberto Corazza e do Secretário do Planejamento de Santo Ângelo, Estevão João Moor, que estiveram em meu Gabinete trazendo convite para participar do Fórum.
Estão todos de parabéns por essa bela iniciativa que tem grande importância no contexto social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre recursos repassados ao Município de Lagoa dos Três Cantos/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A participação da sociedade e o controle realizado por ela são essenciais e imprescindíveis para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Ao Estado Brasileiro cabe o papel de apurar denúncias ou indícios de práticas lesivas ao interesse dos cidadãos e cidadãs que pagam seus impostos e tem o direito de ver esses recursos sendo aplicados de forma a trazerem benefícios à população.
Caminhando nesse sentido a Controladoria-Geral da União, em parceria com a Escola de Administração Fazendária, realizará entre 27 de maio e 27 de junho um curso a distância sobre Controle Social, com o objetivo de incentivar a população a acompanhar as ações governamentais e promover a cidadania.
Para inscrever-se, o interessado deverá acessar a página da ESAF via internet.
A Controladoria se preocupa também com a formação da cidadania disponibilizando em seu site (saite) o portalzinho Criança Cidadã, que ensina aos pequenos como cuidar do dinheiro público.
Quero registrar a presença, em meu Gabinete, na semana passada, dos vereadores do Município de Lagoa dos Três Cantos, representando os partidos PT, PTB e PDT.
Na oportunidade os vereadores demonstraram como é possível a aplicação adequada dos recursos públicos.
Com a indicação de uma emenda individual de minha autoria, alocada no Orçamento da União 2007, o município está adquirindo uma moderna máquina para silagem, que é capaz de processar 40 toneladas de grãos por hora.
Com essa aquisição a municipalidade atenderá 100% da bovinocultura da região, com custo apenas de manutenção do equipamento e do operador.
Ao contrário do que vinha acontecendo anteriormente, quando os produtores contratavam o serviço mediante empresa privada ao custo de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a hora.
Com esse espírito é que adotei desde o início deste mandato o critério de indicar a cada um dos 496 municípios gaúchos um recurso com a finalidade de suprir as carências locais, concluindo essa meta em 2010.
É com grata satisfação que neste ano de 2008 atingimos a alocação de recursos para atendimento de 315 municípios gaúchos.
Seguindo a linha da transparência e entendendo a importância da fiscalização dos recursos pela sociedade é que disponibilizei na minha página na internet todas as indicações já efetuadas no período 2003-2008.
Por fim, quero convocar a população gaúcha para juntos podermos implementar esse controle social no que diz respeito a aplicação dos recursos públicos nas três esferas governamentais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre reivindicação de entidades do setor avícola do RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente eu estive reunido com representantes da Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) e do Sindicato das Indústrias de Produção Avícola do Rio Grande do Sul (SIPARGS)...
...onde me foram expostas algumas dificuldades que o setor avícola está enfrentando atualmente, sendo uma delas o abastecimento de milho.
Essas duas entidades me solicitaram uma intermediação junto ao Governo Federal, Ministério da Agricultura, Ministério do Planejamento e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB),...
...órgãos estes que controlam e regulamentam as leis e procedimentos relacionados ao mercado de grãos no país.
Antes, senhoras e senhores, de citar algumas reivindicações deste importante setor da economia brasileira, gostaria de fazer algumas considerações que entendo serem oportunas neste momento.
Os Estados Unidos, principal produtor do grão, deixou de atender total e parcialmente importantes mercados, como por exemplo a União Européia, gerando impactos preocupantes nos países produtores de milho, especialmente o Brasil.
O Agronegócio Brasileiro está sentindo os efeitos desta mudança, pois a exportação descontrolada de milho sem regramento e monitoramento, está se revertendo em ações especulatórias no mercado brasileiro de grãos.
Atividades como a Avicultura e Suinocultura, já buscam alternativas para reverter o alto custo para aquisição de milho no país, porém, a alta produção de aves e suínos não assimila em tempo a mudança de suprimento para sua produção.
A Avicultura Brasileira produz anualmente 4,8 bilhões de Aves e também aproximadamente 68 milhões de caixas de ovos com 30 dúzias cada.
Somente no Rio Grande do Sul, o setor gera cerca de 45 mil empregos diretos e 860 mil empregos indiretos. Trabalham ainda no sistema de integração de produção de frangos de corte aproximadamente 9.500 famílias de produtores integrados.
A responsabilidade sócio-econômica deste setor é uma fatia considerável da economia brasileira que merece atenção especial neste momento crítico que atravessa a avicultura.
Os setores de avicultura e suinocultura não são contrários à exportação de milho, mas como foram os principais setores que alavancaram a evolução desta cultura no Brasil,...
...não podem simplesmente ser esquecidos e jogados num mercado de preços altamente especulativos.
Atualmente no RS a saca de 60 Kg de milho está em torno de R$ 27,00 , impactando drasticamente no custo de produção da Avicultura, onde o milho equivale a 70% da ração do frango.
Informações de especialistas no mercado mundial de grãos, apontam para uma diminuição da área de plantio de milho nos Estados Unidos que poderá impactar mais ainda no preço praticado do grão.
Senhor Presidente,
A Associação Gaúcha de Avicultura e o Sindicato das Indústrias de Produção Avícola do Rio Grande do Sul reivindicam algumas ações emergenciais para regular o mercado de milho.
Eu sei que isso não é consenso, por que há uma polêmica entre os plantadores de milho e os consumidores, no caso especifico, a indústria de avicultura.
O governo conhecendo a reivindicação dos dois setores deveria liberar o seu estoque regulador para buscar um equilíbrio do preço final do produto.
Senhoras e Senhores,
O momento é preocupante e certamente nem o governo nem a iniciativa privada querem assumir o ônus da deterioração das agroindústrias dos setores de Aves e Suínos que dependem do milho para garantirem sua competitividade e sobrevivência.
O retrocesso econômico e competitivo destas atividades refletirá na redução de empregos, na drástica redução de atividades no meio rural e o aumento considerável para a população nos preços dos produtos e alimentos produzidos por estes setores.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro 20 anos do Codene/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui os 20 anos do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado do Rio Grande do Sul (CODENE/RS).
Amanhã a comunidade negra organizada do meu estado está em festa e celebra a data de aniversário do Conselho no auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre.
Aproveitamos também para registrar a homenagem que receberemos por nossa luta em prol das causas raciais, pela autoria do Estatuto da Igualdade Racial.
Infelizmente não poderemos estar lá, mas nosso coração e força pelas lutas que abraçamos andam sempre lado a lado.
Senhoras e senhores senadores,
O movimento negro, na década de 70, teve um grande avanço em nosso país. Surgiram várias organizações negras, clamando por justiça social e contra o preconceito e racismo da sociedade brasileira.
No final dessa década, o povo brasileiro sonhava com a volta da democracia.
Os movimentos sociais emergiam rapidamente e o movimento negro também crescia de norte a sul do país exigindo justiça de uma sociedade excludente, especialmente no que diz respeito à população negra.
No início da década de 80, os negros, mais fortalecidos por suas organizações, começam a pensar em se organizar de forma a exigir verdadeiramente políticas públicas para o povo negro, em nível estadual.
Surgem, então, os primeiros Conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra nos estados.
No Rio Grande do Sul, o Decreto que criou o Codene foi o de número 32.813/88. Isso no governo de nosso senador Pedro Simon, também um homenageado.
Posteriormente esse Decreto foi transformado na Lei 11.901/03.
O Conselho está vinculado à Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social do Estado e tem como principal objetivo desenvolver estudos relativos à condição da Comunidade Negra e à sua emancipação plena na sociedade sócio-econômica, política e cultural.
O povo negro gaúcho, há anos vinha lutando para ter presença em espaço institucional para exigir seus direitos da cidadania a pleno título.
O CODENE desde sua criação foi estruturado com a presença de conselheiros da sociedade civil e conselheiros governamentais das secretarias estaduais.
Desde o início a luta não foi fácil, pois a sociedade em geral afirmava que o preconceito e o racismo contra os negros não existia, pois nosso país foi alicerçado com base na democracia racial.
O primeiro presidente desse Conselho foi o companheiro Gustavo Paiva, já falecido.
Já naquela época a comunidade negra sonhava com políticas públicas que incluíssem os descendentes de negros escravizados.
O CODENE foi o produto da inspiração de um grupo de idealistas do movimento negro que buscavam uma nova frente de luta contra as discriminações,...
... num espaço de articulação de ações voltadas ao desenvolvimento e à emancipação do povo negro.
Atualmente, no CODENE/RS há cinco comissões atuando em prol das políticas públicas que a comunidade negra tanto almeja: educação,cultura,saúde,juventude e religiosidade.
A partir das propostas oriundas dessas comissões é que o CODENE dialoga e questiona o estado brasileiro a respeito das ações afirmativas para o povo negro.
Senhoras e senhores senadores,
Aqui faço um alerta: quando o Estatuto da Igualdade Racial for aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Lula, será um instrumento não só para o CODENE do RS, ...
... mas para todos os Conselhos estaduais e municipais de nosso país, para que os brasileiros busquem verdadeiramente ações concretas de políticas públicas, visando a cidadania plena dos afro-brasileiros.
Finalizo com votos de muito sucesso ao Codene/RS. Parabéns por esses vinte anos de ações positivas, buscando uma sociedade sem discriminações e sonhando com um país igualitário, justo e fraterno.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o ciclone extra-tropical que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na última sexta-feira, 2 de maio, os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, foram afetados por um ciclone extra-tropical....
.......marcado por muita chuva e ventos fortes, de até 120 km por hora, provocando um rastro de destruição e deixando muitos desabrigados.
l comunicou que a passagem do ciclone atingiu principalmente a região metropolitana e o litoral norte.
O Rio Grande do Sul teve mais de 25 mil pessoas desalojadas no estado, sendo que foram atingidas mais de 280 mil.
O trabalho dos bombeiros, da Defesa Civil, da companhia de água e de energia elétrica não pára.
Ocorreram destelhamentos de casas, queda de postes e de árvores, alagamentos, falta de energia e interrupção das linhas telefônicas.
Segundo dados divulgados hoje, 3.5 mil gaúchos ainda não tiveram condições de retornar as suas casas.
A expectativa é que até o final do dia o ciclone se afaste para o alto-mar, mas ainda provoque chuvas isoladas.
Quero, neste momento, me solidarizar com todo o povo gaúcho...
...E deixar o meu apelo para que o Estado do Rio Grande do Sul e a União destinem recursos de seus orçamentos para obras de recuperação dos municípios atingidos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre o Piso Regional do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A minha fala de hoje é sobre um assunto específico do estado do Rio Grande do Sul: a desvalorização do piso mínimo regional.
Criado em 2001, no governo Olívio Dutra, o piso do Estado já esteve 28% acima do salário mínimo nacional,...
...diferença que hoje praticamente não existe: a primeira faixa está em R$ 511,29.
Recentemente eu estive reunido com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, deputado Heitor Schuch, do PSB,...
...onde acertamos o meu ingresso nessa frente. Entendemos que o piso regional é uma conquista histórica de cerca de 1 milhão de trabalhadores gaúchos.
O governo do estado está propondo, através de projeto de lei, um reajuste de 6,9%, enquanto que os trabalhadores querem um percentual de 14%.
Existe a possibilidade, se houver acordo de líderes, de que o projeto seja votado pelo plenário da Assembléia Legislativa amanhã (8).
O deputado Heitor Schuch já confirmou que, se isso ocorrer, vai apresentar legitimamente emenda com o percentual de 14%. É uma questão de justiça.
Faço um apelo aqui à base do governo gaúcho na Assembléia Legislativa de que entenda a situação... é possível um aumento maior.
Senhor Presidente,
O ano de 2010 indica uma virada na economia mundial, no País e também no Rio Grande do Sul, apontando para um desempenho...
...muito diferente daquele de 2009 ano das dificuldades, da crise mundial e de seus reflexos na nossa economia.
O ano de 2010 está com um desempenho muito mais promissor. Todas as estimativas realizadas por analistas do...
...mercado financeiro apontam para uma retomada forte do crescimento econômico brasileiro, com o PIB variando entre 5%, 6%, 8%.
As tendências para o crescimento são importantes tanto para as empresas como para a classe trabalhadora.
No caso específico das empresas, as projeções servem como sinalizador de qual será o comportamento da demanda no decorrer deste ano pelos seus produtos.
Pelo lado dos trabalhadores, a expectativa favorável de expansão do PIB terá um reflexo direto na disponibilidade de emprego, bem como na ampliação da massa salarial no mercado laboral.
As perspectivas para o RS são positivas, com a expectativa de que a economia gaúcha cresça nos mesmos patamares projetados para a economia brasileira, alicerçada...
... especialmente pela retomada do desempenho da indústria, da agropecuária, da construção civil, do setor de comércio e de serviços.
Isso deverá se refletir no aumento da demanda por serviços, na expansão do nível de empregos e nos gastos das famílias, o que, por sua vez, terá reflexo no comércio.
O aquecimento da economia mexe com a demanda, e, por isso, teremos uma maior circulação de produtos, provocando o efeito multiplicador nos setores da economia e, certamente, nos cofres públicos também.
O cenário nacional, graças a política econômica e social do presidente Lula, é positiva. Todos os estados federados terão crescimento, tanto no PIB como na geração de emprego e renda.
O IPEA, DIEESE e o IBGE apontam neste sentido. No governo Lula criamos 14 milhões de empregos com carteira assinada. Retiramos da miséria absoluta mais de 30 milhões de brasileiros...
...As nossas economias regionais estão num crescimento, por tanto, isto também passa pelos pisos regionais.
Estudo do IPEA aponta que o setor do comércio deverá ser o maior gerador de empregos no RS, com 54 mil trabalhadores tendo essa oportunidade.
Na indústria, 25 mil trabalhadores vão ter seu lugar para trabalhar.
O boletim conjuntural do Sistema Fecomércio de abril de 2010, edição nº 11, descreve que a atividade econômica gaúcha vem apresentando fortes sinais de aquecimento nos últimos meses.
O DIEESE anunciou no dia 13 de abril, que os pisos regionais de Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro já estavam definidos. O Rio de Janeiro aumentou 13,5%. Esta é uma tendência nacional.
Creio, senhoras e senhores senadores, que é chegada a hora de o governo do estado do Rio Grande do Sul olhar com mais atenção o piso regional e proporcionar aos trabalhadores gaúchos um avanço maior.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 7 de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre ato de assentamento de famílias nos municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária do Rio Grande do Sul (Incra/RS)...
...realizam, no dia 18 de dezembro, ato de assentamento de famílias nos municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul.
O evento será na área da antiga Estância do Céu, em São Gabriel, e oficializa a chegada de 590 famílias em 5 novos assentamentos em imóveis rurais obtidos na região.
Estão confirmadas as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do presidente do Incra, Rolf Hackbart.
Senhor Presidente, com as famílias, chega também a oportunidade de maior desenvolvimento para os municípios. A reforma agrária traz investimentos, gera ocupação e renda.
O superintendente regional do INCRA/RS, Mozar Artur Dietrich, me disse que, apenas nos três primeiros anos, cada família recebe em créditos R$ 31,8 mil.
Isso significa, tomando o exemplo de São Gabriel, onde serão assentadas 612 famílias, quase R$ 20 milhões. O instituto está estudando aumentar os valores, chegando a R$ 45 mil/família.
Obras de infra-estrutura, como a abertura de estradas e a garantia de água para os agricultores também são viabilizadas pelo Incra, em parceria com prefeituras e outros órgãos federais.
Apenas neste ano, a superintendência deve ultrapassar R$ 11 milhões investidos em obras deste tipo em assentamentos do RS.
A energia elétrica é providenciada através do programa Luz Para Todos do governo federal.
Investimentos em linhas produtivas também são realizados pelo Incra/RS, através do programa Terra Sol.
O primeiro convênio em São Gabriel já foi articulado, e prevê a construção de um entreposto de leite, ainda em 2009, com capacidade para receber 60 mil litros diários, atendendo aos produtores locais. Serão aplicados cerca de R$ 840 mil.
Os benefícios não param por aí. Estudo publicado pelo MDA em 2007 estima a geração de 4,7 ocupações por família assentada.
As famílias começaram a ser levadas para as áreas adquiridas pelo Incra no início do mês. A operação está sendo desenvolvida em duas etapas, e uma nova leva de famílias será transportada nesta semana.
Para concluir o assentamento em todas as 8 áreas já obtidas, restarão apenas as famílias com destino à Fazenda 33, em São Gabriel, e à Fazenda Jaguari Grande, em São Francisco de Assis onde o Incra aguarda imissão de posse.
Nas demais áreas, técnicos da superintendência já estão providenciando o perímetro e até mesmo riscando estradas internas, o que vai agilizar o processo de implantação dos assentamentos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre as chuvas em Santa Catarina
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais uma vez volto a esta tribuna para levar toda solidariedade aos catarinenses que foram vítimas das fortes chuvas dos últimos dias.
As enchentes e os deslizamentos de terra deixaram até o momento 64 mortos, 44 mil desabrigados e mais de 1,5 milhão de pessoas afetadas pela ação das águas.
Oito municípios estão isolados (São Bonifácio, Luiz Alves, São João Batista, Rio dos Cedros, Garuva, Pomerode,...
...Itapoá e Benedito Novo) e há situação de calamidade ou de emergência em várias cidades.
O governador Luiz Henrique disse que é a pior tragédia climática da história do estado de Santa Catarina.
Senhor Presidente,
Outro fato lamentável ocorreu na madrugada de domingo.
Um duto da Transportadora Gasoduto Bolívia Brasil rompeu, causando a interrupção temporária...
...do gás natural para o sul do estado, grande Florianópolis e Rio Grande do Sul. O acidente ocorreu na localidade de Belchior, em Gaspar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre as emendas, de autoria do Senador Paulo Paim, ao OGU 2009
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Chegamos mais uma vez ao período de destinação de emendas e todos sabemos como esse instrumento é importante para os municípios, para a sociedade e para as diferentes parcelas da população...
... Sabemos a diferença que a destinação de uma emenda pode fazer para a implementação de projetos para idosos, ou pessoas com deficiência, ou para as mulheres e assim por diante.
Desde o início pensei em fazer essa destinação seguindo os preceitos da igualdade e da justiça social. Sentei com a minha assessoria e conversamos longamente...
... Expliquei que, sendo um senador do Rio Grande, gostaria de ver contemplados, com pelo menos uma emenda, todos os municípios gaúchos até o final desta Legislatura.
E assim viemos trabalhando, buscando alcançar a nossa meta. Atendemos todos os municípios com menor IDH...
... Pedi que fosse dado o corte das diferenças na destinação dos recursos da União, priorizando as prefeituras que adotem políticas voltadas ao meio ambiente, idoso,...
... pessoa com deficiência, mulheres, jovens, setores discriminados e o desenvolvimento na área da saúde, agricultura e educação.
Gostaria de fazer aqui um relato sobre minhas proposições ao Orçamento pois considero que as pessoas tem o direito de saber de que forma pensa o Parlamentar que elegeram, em relação à distribuição de recursos.
Para aqueles que estão em casa e que me escutam, eu gostaria de fazer algumas observações sobre o Orçamento.
Cada Parlamentar tem o direito de apresentar emendas individuais, emendas nas Comissões e uma emenda pela Bancada.
O valor para emendas individuais é de R$ 10 milhões por Parlamentar e com isso ele pode beneficiar muitos municípios pois o valor mínimo para uma emenda é de R$ 100 mil.
Este ano a emenda de R$ 10 milhões será alocada em 100 (cem) Municípios do Rio Grande do Sul.
As emendas individuais são alocadas em diversas áreas como saúde, agricultura, turismo e outras. Então nós poderemos ter um grupo de municípios que receberão emendas na área da agricultura e outro na área de saúde, por exemplo.
Minhas emendas individuais foram assim direcionadas:
> Apoio a projetos de Infra-Estrutura Turística No Estado do Rio Grande do Sul. (R$ 500 mil)
> Apoio a projetos de desenvolvimento do Setor Agropecuário No estado do Grande do Sul (R$ 5,7 milhões)
> Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Ações de Infra-estrutura Urbana No Rio Grande do Sul. (R$ 1,6 milhão)
> Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital No Estado do Rio Grande do Sul (R$ 200 mil)
> Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais No Estado do Rio Grande do Sul.(R$ 100 mil)
> Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer No Estado do Rio Grande do Sul. (R$ 500 mil)
> Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica No Estado do Rio Grande do Sul. (R$ 800 mil)
> Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde No Estado do Rio Grande do Sul (R$ 400 mil)
> Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde No Estado do Rio Grande do Sul. (R$ 200 mil)
Bem minha gente, tudo isso junto, somou os R$ 10 milhões!
Senhor Presidente,
Para explicar aos ouvintes: nas emendas de Comissões, cada Parlamentar pode apresentar o número de emendas que desejar, desde que seja membro daquela Comissão. Essas emendas estão sujeitas à aprovação da própria comissão e da Comissão Mista de Orçamento.
Apresentei emendas em diversas áreas nas Comissões das quais faço parte. Na Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, contemplei ações como:
> Ampliação e consolidação da rede de serviços especializados de atendimento as mulheres em situação de violência. (R$ 40 milhões)
> Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos. (R$ 300 milhões)
> Centros Integrados de Apoio para Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa. (15 milhões)
> Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo para Mulheres (R$ 70 milhões ACATADA PARCIALMENTE)
> Apoio a Iniciativa para a promoção da Igualdade Racial. (700 milhões - APROVADA)
Promover a implementação de ações afirmativas voltadas à inclusão sócio-econômica de grupos étnicos, historicamente discriminados, tais como negros, índios e outros, que constituem a nação brasileira, é imprescindível para a promoção da igualdade em nossa sociedade.
Esta emenda pretende apoiar entidades governamentais e não governamentais, na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades voltadas para o resgate das raízes culturais,...
... a afirmação da diversidade nacional e a promoção da igualdade de oportunidades para grupos socialmente desfavorecidos em função da raça e etnia, com foco nas propostas que possam melhorar suas condições de educação, saúde, cultura, trabalho, habitação e auto-estima.
A SEPPIR possui 11 linhas de ação. Estão presentes (de forma transversal) nos 05 eixos estratégicos de gestão das políticas de promoção da igualdade racial:...
... educação, saúde, habitação, justiça e mercado de trabalho. A presente emenda objetiva, por fim, fortalecer a Agenda de Ações Afirmativas de natureza nacional e internacional.
Senhoras e Senhores Senadores,
Na Comissão de Assuntos Sociais as emendas foram para:
> Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica. (R$ 100 milhões)
O número de idosos e de cidadãos em situação de vulnerabilidade social tem sido crescente a cada ano e as pessoas integrantes das camadas mais desfavorecidas economicamente...
... são as mais abandonadas pela família e pela sociedade, por isso a busca crescente por instituições públicas que prestam serviços de atendimento social.
Esta ação pretendia, uma vez que não foi acatada, apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação dos serviços da Proteção Social Básica, de modo a viabilizar a melhoria das condições de atendimento, ampliar o acesso aos serviços e...
... aprimorar sua gestão, bem como modernizar, aparelhar, mobiliar e equipar as unidades visando à melhoria no atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
> Inserção de Aprendiz no Mercado de Trabalho (R$ 1,5 milhão)
> Inserção de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. (R$ 1,5 milhão)
> Assistência Emergencial a Trabalhadores Vítimas de Trabalho Escravo. (R$ 30 milhões)
> Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias. (R$ 100 milhões)
> Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias. (R$ 100 milhões)
> Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional PróJovem Urbano e Campo. (R$ 600 milhões)
> Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da População Negra. (R$ 10 milhões)
> Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (R$ 200 milhões ACATADA PARCIALMENTE)
A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa...
... Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros e empresários da área da agricultura que,...
... em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos - crime previsto no artigo 149 do Código Penal.
Desde 1995, mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal. Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea...
... O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal...
... Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.
Senhor Presidente,
As emendas que apresentei na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária foram:
> Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira (R$ 100 milhões)
> Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (R$ 80 milhões ACATADA PARCIALMENTE)
Uma parcela significativa da população brasileira trabalha com atividade essencialmente rural, existe uma carência muito grande de alternativas tecnológicas adequadas às...
... condições socioeconômicas dos agricultores familiares, fazendo com que os mesmos subsistam às custas de métodos extremamente ineficientes de produção agropecuária.
Tal situação decorre do fato de que as pesquisas desenvolvidas, geralmente, não têm levado em consideração os sistemas de produção adotados pelos pequenos e médios agricultores, oferecendo,...
... em contrapartida, tecnologias por produto, as quais sugerem o uso intensivo de insumos modernos e de capital, que são escassos para o pequeno agricultor e descaracterizam a forma de uso da mão-de-obra que, em geral, é de origem familiar.
A presente ação pretende a criação de incentivo e fomento a pequena produção agropecuária por meio da manutenção de estradas vicinais, correção de solos, construção de pequenos abatedouros de animais,...
... aquisição de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas e equipamentos de pequeno porte. Elaboração de estudos e diagnósticos técnicos, implantação, acompanhamento da execução e avaliação de projetos para o desenvolvimento sustentável, visando ao aumento da produção,...
... produtividade, processamento, garantia da qualidade, armazenamento, comercialização e melhoria na logística de transporte para redução dos gargalos ao escoamento da safra agropecuária.
Apresentei, na Comissão de Educação, emendas para:
> Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência à Educação Profissional (R$ 10 milhões)
> Apoio Educacional as Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Discriminação e Vulnerabilidade Social. (R$ 100 milhões)
> Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer (R$ 500 milhões APROVADA)
O turismo é importante fonte de recursos para os municípios. O desenvolvimento do turismo nos municípios do estado do Rio Grande do Sul,...
... principalmente por meio de adequação da infra-estrutura, permitirá a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade do produto para o turista.
Esta emenda visa obter recursos para fomentar a atividade turística nos municípios do nosso Estado mediante construções de praças, centros de atividades turísticas, sinalização turística, construção de calçadões, orla, construção de casa de cultura em parques de exposição, calçamento, etc.
Bem, Senhoras e Senhores que hoje me escutam, essas foram as emendas que pensei para as Comissões mas, lamentavelmente algumas delas não foram acatadas.
Na Bancada apresentei uma emenda no valor de R$ 20 milhões, voltada para o Apoio ao desenvolvimento da Educação Básica no Estado do Rio Grande do Sul.
Não é nem necessário dizer o quanto a educação básica merece e precisa deste apoio. Aliás, todas as proposições que sugeri levaram em conta necessidades reais.
Sabemos que a Educação é a base para o desenvolvimento de qualquer sociedade, e foi pensando assim que apresentei esta emenda que tem por objetivo...
... encaminhar para pelo menos uma escola estadual de cada um dos 496 (quatrocentos e noventa e seis) municípios do Rio Grande do Sul recursos destinados a aquisição de equipamentos educacionais e materiais de consumo para todas as etapas do ensino básico.
O recurso alocado nesta rubrica tem por finalidade apoiar, mediante transferência financeira da União para o Estado do Rio Grande do Sul, o desenvolvimento e a universalização do ensino bem como a sua qualidade nas escolas públicas.
Pretendemos que cada município do Rio Grande do Sul seja contemplado com pelo menos uma escola estadual atendida, privilegiando todas as municipalidades de forma democrática.
Senhor Presidente,
Eu já fiz um comentário sobre este fato anteriormente mas faço questão de lembrar novamente a prática de Orçamento Participativo que foi levada a termo neste ano pela Comissão Mista de Orçamento.
Foi muito positiva esta atitude. Foram visitadas capitais de vários estados brasileiros e a sociedade foi chamada a opinar, a levar suas demandas. Isso é muito bom!
Essas audiências regionalizadas fazem parte de uma proposta ampla de discussão do orçamento.
Essa iniciativa me deixou muito feliz pois vai ao encontro da PEC 23/05 que apresentei justamente para assegurar a participação popular em processos decisórios,...
... notadamente no tocante ao concerto das finanças públicas representado pelas leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual.
Essa idéia é muito importante na medida em que busca dotar esse processo de maior legitimidade e eficácia pelo encurtamento das distâncias existentes entre, de um lado, preferências e necessidades públicas e, de outro, a oferta de bens e serviços pelo Estado.
Bem, encerro meu relato na esperança de que todos os beneficiados com estas emendas realizem excelentes projetos que contribuam para melhorar a vida de muita gente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra a vitória da vereadora Ana Affonso, em São Leopoldo (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada fiz aqui nesta tribuna o seguinte pronunciamento:
Registro aqui o caso da vereadora Ana Affonso que foi reeleita na cidade de São Leopoldo (RS) e que agora corre o risco de não ser diplomada.
Isso em razão de a Justiça Eleitoral da cidade ter acatado um pedido de impugnação da candidatura sob a alegação de que a candidata não teria efetuado a opção de nacionalidade.
Para que todos possam entender, Ana Affonso nasceu no Uruguai e vive no Brasil desde os dois anos de idade.
É uma cidadã brasileira que possui carteira de identidade, título eleitoral, CPF e carteira de motorista.
Também é importante destacarmos que ela é, desde 1992, funcionária pública concursada na Prefeitura de São Leopoldo.
Em 2004 ela concorreu pelo PT à vaga de vereadora e foi eleita com 2.392 votos.
Note-se que de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral ela é considerada naturalizada brasileira.
Senhoras e senhores senadores,
Ontem a vereadora Ana Affonso, juntamente com o Prefeito de São Leopoldo, Ari Vanazzi, os deputados Adão Pretto e Marco Maia e as assessorias jurídicas,...
... foi recebida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, que, segundo a vereadora, se mostrou bastante sensível ao caso.
De acordo com a vereadora, o ministro considerou importante um encontro com o relator de seu processo, o ministro Eros Grau, e encarregou sua assessoria de agendar o encontro.
Esperamos que tudo se resolva da melhor forma possível. Afinal, nosso país oferece a possibilidade de estrangeiros se naturalizarem brasileiros.
Mais que isso, Ana Affonso cresceu no país, tem toda documentação exigida a um cidadão brasileiro.
E, repito, por duas vezes foi eleita pelos cidadãos de São Leopoldo.
Isso mostra que além de viver em solo nacional, ela tem coração brasileiro. Esperamos que o desfecho desse processo seja o melhor para o povo.
Senhor presidente,
Hoje estou aqui para cumprimentar o STF que, por unanimidade, decidiu em favor da vereadora e ela teve garantido seu próximo mandato, será diplomada.
A democracia e a justiça venceram.
Estão de parabéns todos, ministros do Supremo, o prefeito de São Leopoldo, Ari Vanazzi, os deputados e vereadores que estavam batalhando em favor da vereadora,...
... e a população que fez abaixo-assinados e acompanhou de perto a luta da vereadora Ana Affonso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a greve dos professores do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os educadores da rede pública do Rio Grande do Sul estão em greve desde a última sexta-feira (14).
A decisão foi tomada numa assembléia geral, em Porto Alegre, com a participação de mais de dez mil professores.
A categoria exige a retirada do projeto de lei do Governo do Estado que cria um piso regional que descaracteriza...
...a lei federal que criou o Piso Salarial Nacional e ainda ameaça os planos de carreira dos professores e funcionários.
O projeto de R$ 950,00 proposto pelo governo gaúcho não é básico, pois considera todas as vantagens da carreira.
Já o piso nacional, em janeiro de 2010, terá que ser aplicado como básico da carreira, incidindo sobre ele todas as vantagens.
Conforme o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), a adesão chegou a 80% no primeiro dia de paralisação.
A greve, segundo eles, é mais forte nas regiões de Passo Fundo, São Borja, Litoral Norte, Soledade, Carazinho, Cruz Alta,...
...Santo Ângelo, Santa Maria, Cachoeira do Sul, Pelotas, Bento Gonçalves, Bagé, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Três de Maio e Vale dos Sinos.
Em Porto Alegre, a adesão foi forte em escolas tradicionais como Júlio de Castilhos, Instituto de Educação, Ignácio Montagna, Protásio Alves e Rubem Berta.
Na avaliação do CPERS, o anúncio da retirada do regime de urgência do projeto feito pela governadora,...
...senhora Yeda Crusius, não é suficiente para que a greve seja suspensa. Isso só acontecerá com a retirada imediata do projeto.
Representantes do Cpers/Sindicato estão dispostos a realizar uma vigília nesta quinta-feira, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. Os docentes estão aguardando uma audiência com a governadora Yeda Crusius para tratar sobre a greve da categoria.
Portanto, Senhor Presidente, os educadores do RS exigem a aplicação do piso federal de R$ 950 como vencimento inicial do magistério,...
...ou seja, utilizar esse valor imediatamente para calcular as vantagens funcionais acumuladas ao longo da carreira de professor...
... E, esta também é a opinião deste senador.
Senhoras e Senhores Senadores,
Também gostaria de fazer o registro de que no dia de ontem (17), cerca de mil e setecentos policiais civis,...
...participaram de uma marcha que culminou em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho,...
...onde reivindicaram aumento salarial, plano de carreira, aposentadoria especial e o pagamento de horas extras.
Da mesma forma, deixo aqui o meu total apoio a tão respeitada e respeitável categoria.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra o caso da vereadora Ana Affonso, em São Leopoldo (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui o caso da vereadora Ana Affonso que foi reeleita na cidade de São Leopoldo (RS) e que agora corre o risco de não ser diplomada.
Isso em razão de a Justiça Eleitoral da cidade ter acatado um pedido de impugnação da candidatura sob a alegação de que a candidata não teria efetuado a opção de nacionalidade.
Para que todos possam entender, Ana Affonso nasceu no Uruguai e vive no Brasil desde os dois anos de idade.
É uma cidadã brasileira que possui carteira de identidade, título eleitoral, CPF e carteira de motorista.
Também é importante destacarmos que ela é, desde 1992, funcionária pública concursada na Prefeitura de São Leopoldo.
Em 2004 ela concorreu pelo PT à vaga de vereadora e foi eleita com 2.392 votos.
Note-se que de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral ela é considerada naturalizada brasileira.
Senhoras e senhores senadores,
Ontem a vereadora Ana Affonso, juntamente com o Prefeito de São Leopoldo, Ari Vanazzi, os deputados Adão Pretto e Marco Maia e as assessorias jurídicas,...
... foi recebida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, que, segundo a vereadora, se mostrou bastante sensível ao caso.
De acordo com a vereadora, o ministro considerou importante um encontro com o relator de seu processo, o ministro Eros Grau, e encarregou sua assessoria de agendar o encontro.
Esperamos que tudo se resolva da melhor forma possível. Afinal, nosso país oferece a possibilidade de estrangeiros se naturalizarem brasileiros.
Mais que isso, Ana Affonso cresceu no país, tem toda documentação exigida a um cidadão brasileiro.
E, repito, por duas vezes foi eleita pelos cidadãos de São Leopoldo.
Isso mostra que além de viver em solo nacional, ela tem coração brasileiro. Esperamos que o desfecho desse processo seja o melhor para o povo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre os 60 anos do Jornal Pioneiro de Caxias do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado que apresentei voto de aplauso ao Jornal Pioneiro da cidade de Caxias do Sul que no dia de hoje está completando 60 anos de fundação.
O Pioneiro foi fundado em Caxias do Sul em 4 de novembro de 1948, como um jornal semanal, tornando-se diário em 1981.
Em 1993, o jornal foi adquirido pela Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS). Desde então, a sua circulação foi ampliada, atingindo atualmente 64 municípios da região serrana do estado do Rio Grande do Sul.
Conforme o Instituto Verificador de Circulação (IVC), em setembro de 2008, a circulação paga do jornal foi de 25 mil exemplares, de segunda a sexta-feira, e de 33 mil aos finais de semana.
Senhor Presidente, parabenizo desta forma a direção do Grupo RBS, os jornalistas e todos os profissionais e leitores do jornal Pioneiro pela passagem de tão importante data.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre a realização de audiência pública em Porto Alegre para debater o projeto da LOA 2009
enhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer aqui, um registro sobre a audiência pública que aconteceu na capital gaúcha, Porto Alegre, nesta manhã.
Essa Audiência Pública debateu o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2009 Estiveram presentes o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho e o relator do projeto, senador Delcídio Amaral.
Essas audiências regionalizadas fazem parte de uma proposta ampla de discussão do orçamento e o Rio Grande do Sul é o sexto de 12 estados que terão oportunidade de debater a proposta.
Segundo o deputado, o movimento representa o primeiro passo à concretização do Orçamento Participativo nacional
Eu fico imensamente satisfeito com essa iniciativa pois ela vai ao encontro da PEC 23/05 que apresentei justamente para assegurar a participação popular em processos decisórios,...
... notadamente no tocante ao concerto das finanças públicas representado pelas leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual.
A idéia de acrescentar-se ao processo de elaboração e discussão dessas leis alguma fórmula de participação popular que possa aperfeiçoar ou melhorar o instituto da representação, não é nova.
Ela é muito importante na medida em que busca dotar esse processo de maior legitimidade e eficácia pelo encurtamento das distâncias existentes entre, de um lado, preferências e necessidades públicas e, de outro, a oferta de bens e serviços pelo Estado.
Senhor Presidente,
Fico, de fato, muito feliz com essa medida que é um avanço muito grande na caminhada pela construção de um orçamento participativo nacional.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra e-mail recebido do Sr. Ismar da Silva Santos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho a alegria de vir a esta Tribuna para registrar o recebimento de um e-mail que me comoveu muito.
É de um companheiro de luta, uma pessoa simples, cheia de esperança e de fé na construção de um mundo melhor para todos.
Ele diz:
Caro amigo Senador Paulo Renato Paim:
Em Canoas no domingo à noite, 26/10/2008, após muito tempo eu o vi no caminhão do Jairo Jorge,...
O Jairo Jorge, Senhor Presidente, é o novo prefeito eleito, petista, da cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul.
Bem, o e-mail continua dizendo: o senhor jogou um boné e a jaqueta lá de cima pro pessoal em baixo do caminhão com a seguinte frase "São da sorte e representam os minutos que passei até realizar este sonho de eleger o prefeito de Canoas"
Voltei no tempo e recordei 1986, lá estava eu como funcionário da Springer Carrier, novato, em um contrato temporário de 4 meses. Mas um ano antes eu era do movimento estudantil e saindo, na época, da Escola Carlos Chagas em Canoas após um grande movimento estudantil,...
... encontro 2 pessoas com panfletos no portão,com uma moto tt da época bem pequena,eram Jairo Jorge e Vitor Labes. Conversaram comigo e no outro dia me filiei ao PT de Canoas. Participei das campanhas da caminhada do Jairo como vereador e prefeito na época.
No outro ano, 1986, mesmo novato me deparo com um grande líder o maior que já conheci, barbudo, presidente do sindicato de Canoas... sim era o senhor,e fui para luta, participei da maior greve e única de 8 dias em Canoas...
... A empresa filmando tudo nos portões da fábrica, os ônibus parando na entrada a grande mobilização. Eu, Ismar da Silva Santos, metalúrgico fui para o piquete. Lembro que um companheiro nosso, chamado jesus da Springer, ia ser preso e na hora pára um carro vermelho e...
... dentro estava o senhor e a advogada do sindicato,e negociaram com a Brigada Militar, afinal o soldado estava furioso por que há dias tinha vindo do interior e a greve era marcada, e na última hora não saía, pela estratégia feita. Assim eles ficavam furiosos com isso,e quando não esperavam ela saiu e durou 8 dias...
... Almoçávamos arroz de carreteiro no sindicato, ficávamos em barracas na rua, mas valeu cada minuto, tudo. No final da greve tenho a cena na memória eu e os meus 6 companheiros que ficamos no final da greve na sua sala, e o senhor disse: tá na hora de vocês voltarem, prefiro contar com 7 guerreiros lá dentro do que desempregados aqui fora....
... Na hora eu pedi ao senhor que colocasse no acordo o fim do contrato de 4 meses de temporário para a patronal e o senhor na hora concordou e colocou e nós voltamos para a fábrica.
Conheci o Clóvis grande amigo meu no sindicato que era da Mathias velho e tinha um Variante ou Brasilha velha ea Eunice que era líder do sindicato na Springer e estava para sair de lá. Mais o Mochila, Vinicius, Madruga, Matte, Serginho etc.
Um tempo depois fui convidado para me candidatar a líder sindical pelo meu amigo Clóvis e a Eunice. Ambos foram em minha casa. Na época não pude, mas continuei na luta sindical até 1990 quando saí da Springer...
... Me orgulho disso por que entrei como auxiliar de fábrica e saí como técnico pleno em desenvolvimento de produto na engenharia. Devo isso também ao senhor, que é um exemplo de luta, garra e caráter pra mim e minha filha que com 11 anos viu o senhor lá domingo e conhece a minha e a sua história.
Tenho ótimas lembranças daquela época, 23 anos atrás, eu participei desta história também. Continuei acreditando e votando, no Olívio, no Tarso, no Jairo e no senhor, maior líder que conheci em toda minha vida nestes 45 anos que vou completar.
Senhoras e Senhores Senadores,
Esse grande amigo, companheiro de jornada terminou dizendo de sua alegria pelo nosso sonho ter virado realidade, falando da saudade que sente do tempo em que estávamos unidos no movimento sindical.
Mas ele bem sabe que nós continuamos unidos pelo mesmo ideal e seguimos conforme ele mesmo termina dizendo: lutávamos unidos, fortes, justos, dignos assim como o amigo, e considero meu amigo mesmo depois de anos sem termos contato mais... se quiser um dia aparecer na minha humilde casa é meu convidado. Um grande abraço, Ismar da Silva Santos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre o 2º turno das eleições no Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nas eleições municipais deste ano, o Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, manteve a sua trajetória de crescimento.
Elegemos 61 prefeitos e prefeitas, crescendo mais de 48%, passando a governar 1.842.495 eleitores como chefe do executivo.
O partindo elegeu ainda 68 vice-prefeitos e 519 vereadores e vereadoras.
Importante destacar que nas regiões Metropolitana e Vale do Rio dos Sinos, às margens da BR 116, o PT conquistou importante cidades, como...
... Dois Irmãos, Nova Hartz, Sapiranga, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, Gravataí e Viamão. Em Campo Bom e Picada Café somos vice.
Pela importância, social, cultural e econômica, dessas duas regiões, nós já estamos chamando esse traçado de vitórias de o caminho das estrelas.
Por tanto eu gostaria de saudar, através de um pequeno verso que um de meus assessores escreveu,...
...os prefeitos eleitos que terão agora, creio eu, a missão mais bela de suas vidas.
Nos comícios e nos debates que participei falava sempre que as estrelas iriam iluminar o Vale dos Sinos para que a nossa proposta fosse vitoriosa.
Inspirado nesses pronunciamentos o Luciano Ambrósio fez este pequeno poema chamado Caminho das estrelas:
Há um caminho que se abre // O caminho das estrelas // Um caminho de vitórias // Onde pessoas e mais pessoas se encontram //...
...Se irmanam em sonhos // Na construção de um tempo novo // Um horizonte novo // Um destino certo
Meus nobres colegas de Senado.
Nova Hartz é uma pequena cidade de colonização alemã onde uma das características de seu povo é o carinho com que recebem os visitantes...
...Há muitos jardins e praças que encantam a todos. Pois lá se elegeu prefeito o companheiro Antonio Élson de Souza.
Nelson Spolaor se reelegeu em Sapiranga. Essa cidade é conhecida como a cidade das rosas. Anualmente acontece a festas das rosas...
...com apresentação de bandas de diferentes estilos musicais além de uma infinidade de atrações como danças típicas e teatro.
Em Dois Irmãos, cidade acolhedora, conhecida como portal da serra, o prefeito eleito foi o professor Gerson Miguel. Esse município faz parte da rota romântica do Rio Grande do Sul, juntamente com a cidade de...
...Picada Café, onde eu estive várias vezes na campanha apoiando o prefeito reeleito Luciano Klein, do PTB, que tem como vice o companheiro Heliomar, do PT.
Em 14 de novembro de 1961, o então governador Leonel Brizola, sancionou a lei de nº4.203, elevando Sapucaia do Sul a condição de cidade...
...Pois nesta terra de gente querida se elegeu o amigo Vilmar Ballin.
Quando eu estava em Esteio fazendo campanha para o Gilmar Rinaldi, que se elegeu, eu me lembrei de uma canção que diz assim...
...Sangrei aurora neste esperar, Esteio e sonho flor de gaúcha, pura ternura de entardecer, sorriso claro de sol maduro, rumo seguro pro meu querer
E o que dizer de Canoas? Cidade que me acolheu ainda muito jovem e onde iniciei minha vida sindical e política...
...Pois na nossa Canoas o querido amigo Jairo Jorge é o prefeito eleito, tendo como sua vice a amiga Bete Colombo. Com certeza estarei lá na posse.
Também foram eleitos: o Tarcísio Zimmerman, em Novo Hamburgo, que é considerada a capital do calçado, aliás a Câmara dos Deputados vai perder um dos seus deputados mais atuantes.
...e a Rita Sanco, na cidade de Gravataí, que possui o sexto maior PIB e a sexta maior população do estado. Gravataí é conhecida pelo forte pólo industrial, no qual se destaca uma unidade da fábrica de automóveis GM.
Na cidade universitária de São Leopoldo ajudamos a reeleger o prefeito Ari Vanazzi, um dos fundadores do PT.
E na histórica Viamão, onde durante a Revolução Farroupilha (1835 / 1845) ocorreram combates e escaramuças,...
... hoje não há mais garruchas e nem lanças, a arma é o voto, o prefeito Alex Boscaini também foi um dos nossos que se reelegeu.
Enfim, senhor Presidente, todos estes prefeitos eleitos e reeleitos, que aqui eu citei, são companheiros meus de longa data.
Posso dizer, que aprendi muito e venho aprendendo todas as vezes que nos encontramos.
Para mim há uma característica neles que os unem e que os fazem cidadãos comprometidos com suas comunidades,...
...que é o espírito público.
Creio que o caminho das estrelas é uma vitória do movimento social. Há anos vínhamos sonhando com tal dia...
...Que bom é acreditar nos nossos sonhos... mas melhor ainda é alcançá-los e reparti-los com aqueles que nada tem.
Para os senhores e senhoras que aqui estão, terem uma idéia, o Vale do Rio dos Sinos está para o Rio Grande do Sul,...
...assim como o ABC está para o Estado de São Paulo.
Senhoras e Senhores Senadores,
Esses homens e mulheres que assumiram as prefeituras que aqui descrevi, poderia dizer que acompanhei a caminhada de todos eles.
A maioria é sindicalista, outros professores, profissionais liberais e líderes dos movimentos sociais. Uma verdadeira revolução em parte da política do Rio Grande do Sul, onde homens e mulheres com uma história humilde e de muita luta assumem o posto maior do seu município.
Eu estou feliz. Foi uma semeadura feita por todos nós ao longo dos anos. Foram cerca de duas décadas e meia e hoje colhemos os frutos.
Peço a Deus que ilumine a todos eles para que possam fazer jus à confiança que o povo gaúcho depositou nesse projeto.
Senhoras e Senhores Senadores,
Entendo que num processo eleitoral não há vencedores e nem vencidos. Há, sim, espaços de esperança para todos, e aí,...
...cabe a consciência de cada um, a consciência de cada grupo, a consciência de cada causa,...
...para compreender o momento histórico, e saber tirar lições para as próximas empreitadas.
Deixo aqui o meu carinho, respeito e admiração pela Maria do Rosário, que foi candidata em Porto Alegre;...
...ao meu amigo Pepe Vargas, ex candidato em Caxias do Sul; ao Fernando Marroni, liderança inquestionável da região sul...
...e da cidade de Pelotas; e ao Paulo Pimenta, um bravo entre os bravos na Santa Maria da Boca do Monte.
Para todos os que disputaram as eleições municipais, independente das posições partidárias, queria deixar uma mensagem na letra da Canção de Gonzaguinha:
Eu fico com a pureza da resposta das crianças
É a vida , é bonita e é bonita.
Viver, e não ter a vergonha de ser feliz
Cantar e cantar e cantar
A beleza de ser um esterno aprendiz
Ah meu Deus eu sei, eu sei
Que a vida devia ser bem melhor e será
Mas isso não impede que eu repita
É bonita, é bonita e é bonita.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre chuvas no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um pequeno registro.
Nos últimos dias algumas regiões do estado do Rio Grande do Sul foram atingidas por intensas chuvas que provocaram vendavais, cheias nos rios, quedas de granizo e barreiras.
Segundo a Defesa Civil mais de 25 mil pessoas foram atingidas e cerca de 6 mil ficaram desalojadas.
Três municípios Cerro Largo, Santa Rosa e Estrela decretaram situação de emergência.
Onze rodovias estaduais, a maioria no vale do Taquari/Rio Pardo, tiveram trechos interrompidos.
A enchente nas ilhas do Delta do Jacuí, em Porto Alegre, já fez com que 50 pessoas deixassem suas residências.
Em São Sebastião do Caí, as águas do Rio Caí, subiram 12 metros. Segundo informações da imprensa, as águas invadiram ruas e moradias nos bairros ribeirinhos Navegantes, Vila Rica, Quilombo e Centro. Mais de 30 famílias desabrigadas.
Municípios como Erechim, no norte gaúcho, Tenente Portela, no Noroeste e São Borja, na Fronteira Oeste, também tiveram problemas por causa dos temporais.
Uma chuva de granizo atingiu Derrubadas e Tenente Portela, no noroeste gaúcho, no final da noite de terça-feira.
Poucas horas depois, em Erechim e em Barra do Rio Azul, a chuva forte causou inundações e estragos nas áreas urbana e rural.
Em Barra do Rio Azul, três aviários foram destruídos pela chuva forte. A maioria dos municípios da Fronteira Oeste está em alerta por causa do nível do Rio Uruguai.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra o Projeto de Educação Tecnológica Introdução à Robótica, da Escola Municipal Pres. João Belchior Marques Goulart, no bairro Sarandi, em Porto Alegre/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Minha intenção hoje é falar um pouco sobre a Escola Pres. João Goulart, no Bairro Sarandi, em Porto Alegre/RS e sobre um projeto de robótica que ela está desenvolvendo.
A Escola atende alunos que vem de várias vilas do bairro, cujas famílias, na sua maioria, se caracterizam por situação de risco e vulnerabilidade social.
Parte desta comunidade vem de cidades do interior e de outros estados, e trabalham na grande Porto Alegre ou no próprio bairro.
Este projeto é uma continuidade ao Projeto de Educação Tecnológica iniciado em 2007 e foi elaborado pensando no avanço das tecnologias, na busca de novas técnicas que ofereçam às crianças um aprendizado mais envolvente,...
... criativo e motivador, a fim de que valores como habilidades e competências, que podem ser adquiridos na escola e levados para a vida toda, tenham espaço e sejam valorizados no ambiente escolar.
O público alvo são alunos da 6ª, 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental. Encontram-se na faixa etária de 11 a 14 anos.
Baseado na busca de novas formas da exploração do desenvolvimento de aprendizagens e da imaginação das crianças, o projeto tem entre seus objetivos:...
... Desenvolver múltiplas inteligências como a emocional, a lógico-matemática, a verbal-lingüística, a espacial, a musical, a naturalista, a moral, e assim por diante.
Estão entre seus objetivos específicos, o aprender a ser: busca do auto-conhecimento, auto-estima, pensamento crítico e criatividade, qualidades pessoais e...
... o aprender a pensar: refletir e tomar decisões, situação-problema.
O projeto possibilitará o desenvolvimento da criatividade,das relações entre as pessoas, do trabalho em equipe, da ética e da cidadania,...
... proporcionando práticas de ações que desenvolvam nos alunos motivação, memória, linguagem, atenção, percepção, emoção, dentre tantas outras.
Senhor Presidente,
É preciso salientar que não há oportunidades de lazer, cultura e conhecimento fora do ambiente escolar e sendo assim, os alunos que participarão da Etapa Final,...
... modalidade prática, da IIª Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), terão a possibilidade de perceber a grandiosidade que o trabalho realizado assumiu.
Com esta viagem eles verão que fazem parte de um universo muito maior, pois lá vão encontrar vários trabalhos de outros lugares do Brasil e de outros países, já que o evento será realizado junto com as Competições Latino Américas e Brasileira de Robótica.
Essa é uma oportunidade excelente de crescimento para esses jovens e eu fico muito feliz que seja assim. Projetos como este deveriam ser realizados em maior número e eu faço questão...
... de deixar aqui registrados meus cumprimentos e votos de boa sorte não só aos finalistas, mas a todos que, de uma forma ou outra, estão engajados neste Projeto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Estrela/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Fiz questão de vir a esta Tribuna para falar sobre o trabalho dedicado e de extrema relevância que a Liga Feminina de Combate ao Câncer, da cidade de Estrela no Rio Grande do Sul, realiza.
A Liga Feminina de Combate ao Câncer Estrela-RS foi criada em 03 de setembro de 1980.
Procurando dar alento, carinho e suporte às pessoas que tem câncer, um grupo de mulheres voluntárias se uniu e está fazendo um trabalho incrível.
Elas realizam campanhas, palestras, distribuem folhetos explicativos, buscam a conscientização e educação da comunidade, objetivando prevenir o câncer, fazendo o diagnóstico precoce das várias formas de manifestação da doença.
Elas captam recursos fazendo promoções, como o tradicional café colonial da Liga, por exemplo. Recém também auxílio de entidades como o Lions (laions) Clube, de empresas e a comunidade também ajuda bastante.
Esses valores servem para ajudar a custear as despesas dos pacientes carentes que tem necessidades das mais variadas como: alimentação específica, fraldas descartáveis, remédios, exames, perucas e assim por diante.
Essas voluntárias, seres humanos dotados de uma luz intensa, de uma generosidade ímpar, de um coração generoso, vão às casas dos pacientes levando a eles o conforto de uma palavra positiva, de solidariedade e carinho.
O Jornal Folha de Estrela que a cada ano promove projetos sociais fez, neste ano um calendário com fotografias lindas de pacientes portadores de câncer...
... As mulheres e crianças fotografadas posaram para as fotos com sorrisos contagiantes que denotam coragem, excelente auto-estima e fé.
Meus parabéns ao Jornal pela iniciativa do projeto e minha especial admiração e cumprimentos à Liga Feminina de Combate ao Câncer, de Estrela,...
... pois não é todo dia que encontramos pessoas dispostas a estenderem a mão, a empenhar apoio, a deixar seu egoísmo de lado e olhar para o outro com mais atenção.
E quero deixar meu afetuoso e solidário abraço aos pacientes com câncer, dizendo a eles que um dia bem vivido é sempre composto de lutas, de pequenas ou grandes alegrias e tristezas, de gestos cheios de significado,...
... de palavras de amor que podem fazer toda a diferença e que isso é o melhor que podemos fazer por nós mesmos, viver com intensidade, com fé, com ânimo e...
... com a certeza de que nós somos criaturas magníficas geradas por um Ser Maior, que tudo sabe e tudo pode.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Agenda de campanha eleitoral 2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nos últimos trinta dias, nós cumprimos uma extensa e positiva agenda pelo estado do Rio Grande do Sul,...
...fazendo campanha para os candidatos a prefeito e vereador pelo PT e também de outros partidos coligados.
Até o momento foram 100 cidades visitadas. Se Deus quiser, visitarei mais de 200 em todas as regiões do estado até dia 05 de outubro.
De norte a sul e de leste a oeste cruzamos o estado cortando coxilhas e canhadas. Desde a capital Porto Alegre aos mais longínquos rincões.
Estivemos em quase todas as regiões do estado: serra gaúcha, litoral, planalto, região metropolitana, zona sul,...
...fronteira, região central, campanha, missões, vale do Rio Pardo, vale do Taquari, Celeiro e Alto Uruguai.
Cidades como: Lindolfo Collor, Estância Velha, Dois Irmãos, Sapiranga, Parobé, Igrejinha, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Canoas, São Sebastião do Caí, Montenegro, Portão, Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Charqueadas, São Jerônimo...
...Barra do Ribeiro, Guaíba, Porto Alegre, Viamão, Gravataí, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Alvorada, Rio Grande, São José do Norte, Pedro Osório, Jaguarão, Herval, Hulha Negra, Aceguá, Dom Pedrito, Candiota, Pinheiro Machado, Soledade...
...Bagé, Capão do Leão, Pelotas, Santa Maria, Ijui, Panambi, Cruz Alta, Tapera, Espumoso, Passo Fundo, São Borja, São Luiz Gonzaga, Santo Antonio das Missões, Cerro Largo, Guarani das Missões, Santo Ângelo, Santa Rosa, Sobradinho...
...Lagoa Bonita do Sul, Candelária, Santa Cruz do Sul, Vera Cruz, Sinimbu, Passo do Sobrado, Venâncio Aires, Palmares do Sul, Cidreira, Imbé, Maquiné, Três Cachoeiras, Dom Pedro de Alcântara, Capão da Canoa, Estrela, Marquês de Souza, Cruzeiro do Sul, Lajeado, Westfalia, Paverama, Bom Retiro do Sul, Taquari, Sete de Setembro.
Essas são algumas das cidades. Em outro momento voltarei a esta Tribuna para citar outras que, devido a falta de tempo, não pude citar hoje.
Ultrapassamos 5 mil quilômetros rodados. Foram mais de 200 gravações personalizadas para rádio e televisão,...
...sem contar as sessões de fotos com os nossos candidatos. Foi uma agenda de fôlego e que nos ensinou muito.
Quando passávamos no Portal de algumas cidades que, em virtude do tempo escasso, não podíamos entrar, o povo esperava pedindo gravações e assinaturas em bandeiras.
Em muitas vezes fiquei com as palavras atravessadas na garganta e rios a escorrer pelos olhos...
... emocionado com o carinho das pessoas, com o afago dos velhos, com o aperto de mãos dos jovens e com o sorriso das crianças.
Faço este comentário por que - nós que entendemos que as causas do Rio Grande do Sul estão acima dos partidos políticos e ideologias -,...
...é gratificante ver o nosso trabalho aqui no Senado reconhecido pelos gaúchos e gaúchas.
A simplicidade e a generosidade, senhor Presidente, são características desse povo sulista.
Este mesmo povo que fincou fronteiras a ponta de lança e casco de cavalo, e ainda, até hoje, não diz adeus... mas um até mais... um até breve.
Há uma canção que se chama Provinciano e que fala um pouco desse povo sulista.
A este eu presto uma homenagem com a permissão dos compositores Mário Barros e Mário Eleú Silva:
Longe da cidade grande / Alheio ao mundo agitado / Vive bem aquerenciado / O gaúcho provinciano / Seja campeiro ou urbano / Seu verso guarda o sabor / Das coisas do cotidiano.
Estende a mão, cumprimenta / Também retira o chapéu / Sabe quando muda o tempo / Bombeando as nuvens no céu / Lá pras bandas da fronteira / Se parece um João Barreiro / Zeloso, cuida do pago / Com cisma de peão caseiro.
Provinciano, pêlo duro, te juro / Sei do teu amor sem fim / Por esta querência amada / E pela vida sossegada / Porque eu também sou assim / Estendo a mão, cumprimento/ Estendo a mão, cumprimento!
Senhoras e Senhores Senadores,
A visita ao município de Espumoso, distante 262 quilômetros de Porto Alegre, foi uma das mais marcantes.
Quando estávamos no Centro de Integração do menor de Espumoso (Cimes) fui surpreendido por um menino negro que me entregou uma carta...
...Sequer consegui ler a carta por inteiro pois a emoção tomou conta de mim...
...Mas faço aqui a sua transcrição: Senador Paulo Paim, através dessa mensagem, quero te agradecer...
...Queremos que saiba que tua ajuda nos foi de grande valia. Queremos que saibas que pessoas tão especiais como tu estão sempre prontas para fortalecer a união fraterna....
...Nós procuramos olhar dentro dos corações das pessoas, porque sabemos que é de lá que extraímos a essência do melhor....
...Obrigado por tua atenção e pelo carinho dedicado. Tudo o que fazemos pensando em ajudar ao próximo, pela própria lei da natureza nos é devolvido em dobro....
...Só entende-se direito o milagre da vida quando deixamos que o inesperado aconteça. Que o universo te cubra de bênçãos e sejas sempre muito feliz.
No município de Pedras Altas, fomos até o castelo de Joaquim Francisco Assis Brasil, onde entre livros e relíquias tivemos uma verdadeira aula de história...
...quando o amigo Basileu Alfredo lembrou a célebre frase do Conselheiro do Império, Gaspar Silveira Martins, que disse: idéias não são metais que se fundem.
Já no pequeno município de Paverama, que fica perto de Lajeado e Estrela, no Vale do Taquari, a recepção foi uma das mais, se não, a mais calorosa que eu presenciei.
Quando chegamos neste município, de aproximadamente 7,5 mil moradores, o povo estava nas ruas como que em grande festa...
...Participamos de uma carreata. E depois fomos recepcionados em um ambiente fechado...
...Eram idosos, pessoas de meia idade, jovens e crianças, que seguravam cartazes com vários dizeres e que, é claro, me emocionaram muito, como por exemplo...
...Obrigado senador Paim pelo Estatuto do Idoso, obrigado Paim pela defesa da educação profissionalizante, obrigado senador por defender o Pró-Uni e o Bolsa Família...
...E aí, senhoras e senhores senadores, as crianças começaram a cantar: Paim, eu vim aqui só para te ver...
...Creio que num momento como este não existe homem na face da terra que resista a tão emocionante cena... Com certeza as lágrimas escorrem... e comigo não poderia ser diferente.
Estive de peito aberto abraçando os meus conterrâneos. Poderia lembrar fatos de todos esses municípios que aqui citei.
Poderia falar das caminhadas em Porto Alegre junto com a companheira Maria do Rosário, com o Pimenta e o Valdeci em Santa Maria, com o Marroni em Pelotas,...
... com Dudu e Mainardi em Bagé, com o Bordignon e o Sérgio em Gravataí, com o Alex em Viamão, com a Stela em Alvorada, com o Ari Vanazzi em São Leopoldo.
Poderia falar do meu berço político e onde tudo iniciou para mim. Falo de Canoas...
...Junto com o amigo e companheiro de longa data, Jairo Jorge, candidato à Prefeito pelo PT, percorremos a cidade, com chuva e com sol.
Foram inúmeras caminhadas, no bairro Matias, Guajuvira e o centro de Canoas. No sábado tivemos um evento de grande mobilização, um sucesso, junto com a Ministra Dilma.
E o que dizer da minha querida Caxias do Sul, terra onde eu nasci e fui criado pelos meus velhos pais, que hoje já não mais estão entre nós...
...O Pepe Vargas é o nosso candidato lá e tem todas as possibilidades de voltar a governar aquele município. Lá estarei novamente antes do final do mês.
Em São Borja, acompanhado do nosso candidato a Prefeito pelo PT, Renê Ribeiro, me lembrei da frase que Osvaldo Aranha disse há 54 anos no sepultamento do presidente Getúlio Vargas:
Getúlio. Quando se quiser escrever a História do Brasil, queiram ou não, tem-se de molhar a pena no sangue do Rio Grande do Sul,...
...e ainda hoje, quem quiser escrever o futuro do Brasil, terá de molhar a pena no sangue do teu coração.
Com certeza, Senhoras e Senhores Senadores, teremos 2º turno nas cidades de Pelotas, Porto Alegre e Canoas e eu quero dizer para essa gente que embora eu já tenha estado lá, me comprometo a voltar.
Estar com o meu povo riograndense é uma alegria e uma honra para mim pois assim é o nosso Rio Grande velho de guerra, ...
...Rio Grande do povo, Rio Grande da diversidade, Rio Grande da terra, Rio Grande dos heróis,...
...Rio Grande dos caminhos, Rio Grande dos presidentes, Rio Grande dos trabalhadores, Rio Grande da história,...
...e Rio Grande que tão bem me recebe quando eu vou para lá.
Senhoras e Senhores,
Quero lembrar aqui as palavras que ouvi de um senhor, dizendo que via no nosso trabalho um farol. Dedico as palavras dele não somente a mim mas a todos que ainda acreditam numa terra com justiça, paz e liberdade.
Há um farol que ilumina o espaço do divino palco da arte e esta luz atrai os desejos e as aspirações do povo brasileiro.
Há um farol que sinaliza para os injustiçados e que clama por justiça e esperança por um mundo melhor.
Há um farol da democracia e da liberdade sempre aceso sinalizando para os caminhos do bem comum na busca por justiça e felicidade.
Há um farol que é um condutor de luz e um guia. Um farol que é a esperança que nunca recua e vai sempre em frente construindo a pátria da gente e um país para todos.
Para finalizar quero dizer que, em uma das cidades que visitei, me perguntaram se eu era um dos cabos eleitorais de luxo. Respondi então desta forma:
Claro que não. Sou apenas um metalúrgico negro que hoje está Senador e o meu compromisso, a minha marca no Parlamento, ao longo desses 23 anos, foi a luta contra todo tipo de discriminação, pelo aumento do salário mínimo, pelo Estatuto do Idoso,...
... da Pessoa Com Deficiência, da Igualdade Racial e Social, pelo fim do fator previdenciário, para que aposentados e pensionistas recebam o mesmo índice de aumento dado ao salário mínimo, por distribuição de renda e emprego.
Eu sou um Senador do movimento sindical, que luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, que valoriza o desenvolvimento sustentável com responsabilidade social que garanta a defesa do meio ambiente.
Sou o Senador que quer regulamentar, via Estatuto do Motorista, a situação dos caminhoneiros, dos taxistas, dos motoristas de ônibus, enfim, de todos os profissionais do volante.
Sou um defensor apaixonado de programas como o PROUNI, o Luz Para Todos, o Bolsa Família, Agricultura Familiar e o ensino técnico, por isso inclusive sou autor do FUNDEP. Estou com 1536 projetos tramitando entre a Câmara e o Senado, todos voltados para o social.
Por tudo isso, não sou um cabo eleitoral de luxo. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa embalo meus sonhos na perspectiva de que todos possam viver e envelhecer com dignidade.
Um Parlamentar com essa matriz não é um cabo eleitoral de luxo. Estou na linha do farol. Prefiro o farol a iluminar nossos caminhos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O financiamento da campanha eleitoral de 2002 no Rio Grande do Sul
Pronunciamento em que pede a inserção, nos Anais do Senado, de reportagens publicadas pela Revista Veja e pelos jornais Zero Hora e Correio do Povo, de Porto Alegre.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A edição 1842 da revista Veja, com data de 25 de fevereiro de 2004, mas que circulou a partir do dia 20, na véspera do Carnaval, traz como matéria de capa uma ampla reportagem sobre o financiamento da campanha eleitoral de 2002 no Rio Grande do Sul.
A reportagem da revista acabou ocupando as páginas de muitos outros jornais. Em entrevista publicada pelo jornal Zero Hora, de Porto Alegre, já no dia 21, o autor das denúncias, José Vicente Brizola, ao ser perguntado se o então candidato ao Senado Paulo Paim sabia de algo, assim se manifestou:
- Não. Inclusive o senador (Paulo) Paim tinha uma postura até criticada porque ele era meio independente, inclusive não constava propaganda da senadora em alguns dos seus materiais de campanha.
Para que não paire nenhuma dúvida - no passado, no presente ou no futuro - estou solicitando a inserção, nos Anais do Senado Federal, das reportagens publicadas pela revista Veja e pelos jornais Zero Hora e Correio do Povo, de Porto Alegre, tratando da questão e demonstrando que este Senador nada tem a ver com esta história.
O povo do Rio Grande do Sul sabe muito bem que das cinco eleições que disputei, quatro para a Câmara dos Deputados e para o Senado, em 2002, foram mais que humildes, com recursos recolhidos de amigos e de correligionários. Todas as minhas campanhas se caracterizam como sendo a do tostão contra o milhão.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda a visita que fez a Esteio (RS), a convite do Presidente da República, para participar da Expointer.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Na última sexta-feira, a convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajei com Sua Excelência até Esteio, no Rio Grande do Sul, para participar da 26ª edição da Expointer, a maior e mais importante feira de agronegócios não só do nosso Estado, mas de toda a América Latina.
No período de oito dias, o Parque Assis Brasil, local onde se realizou a exposição, registrou números significativos que demonstram a pujança do setor agropecuário da economia gaúcha.
A comercialização de animais alcançou a marca de R$ 3,129 milhões. No total, 1.116 animais foram vendidos no parque.
As 140 bancas da agricultura familiar que ali foram instaladas comercializaram R$ 203 mil até este domingo, o que significa um valor 63,7% superior ao obtido no ano passado.
As indústrias de máquinas foram responsáveis por um faturamento de R$ 216 milhões, volume 72,8% maior do que foi comercializado em 2002.
A presença do público foi também marcante: a arrecadação das bilheterias somou R$ 1.322.448,00 com 203,3 mil pagantes.
O crescimento da Expointer também pode ser exemplificado pelos resultados das instituições bancárias presentes na feira.
No Banco do Brasil, os negócios aumentaram 103% em relação ao ano passado, chegando a 2.159 operações.
O valor chegou a R$ 95,7 milhões, 115% superior ao resultado da mostra de 2002 e acima dos R$ 80 milhões colocados à disposição inicialmente.
O Banrisul fechou 611 financiamentos, num total de R$ 20,4 milhões, o que significou um aumento de 90,1% sobre o número da Expointer anterior.
Em sua visita a Esteio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôde conferir esse desempenho da agricultura do Rio Grande do Sul.
Além de evidenciar a preocupação do seu governo com a agricultura brasileira, essa visita de Lula é muito honrosa para nós gaúchos.
Desde que o presidente José Sarney lá esteve, há 18 anos, nenhum outro Presidente da República havia voltado a Expointer.
Mas eu gostaria de destacar aqui algumas passagens do discurso que o presidente Lula proferiu lá em Esteio.
A questão do plantio de sementes geneticamente modificadas, que preocupa muito os agricultores gaúchos, foi tratada pelo presidente de forma clara e correta.
Lula disse que o assunto está sendo debatido no governo por uma comissão de alto nível, sob o ponto de vista científico.
O presidente assegurou que a decisão sobre os transgênicos será técnica, portanto despida de qualquer componente ideológico.
E garantiu que no momento certo a posição do governo será submetida ao Congresso em forma de projeto de lei.
O presidente reportou-se também aos temas que estão pautando os trabalhos do Congresso Nacional, as reformas da Previdência Social e a do sistema tributário.
Para o Senado, que começa a se debruçar sobre essas matérias, é importante destacar o espírito de negociação que domina o presidente. Ele quer o debate à exaustão, para que o País tenha a melhor reforma possível.
O presidente deixou claro que as reformas não são para o governo, nem para os empresários, mas para toda a Nação. E apontou a dificuldade de se encaminhar um assunto no qual todo mundo quer ganhar e ninguém quer perder.
Gostaria também, nesta oportunidade, de registrar o decreto assinado pelo presidente Lula no último dia três, permitindo ao trabalhador o uso do período trabalhado em condições insalubres para abreviar o tempo de aposentadoria.
Pelo decreto, o tempo trabalhado em condições insalubres valerá 40% mais que o tempo trabalhado em condições normais. Quem trabalhou dez anos em condições insalubres, por exemplo, contará 14 anos para efeito de aposentadoria.
Esse decreto põe fim a cinco anos de incertezas para cerca de 155 mil trabalhadores que em 1998 tiveram frustrado esse direito por força de uma medida provisória e desde então enfrentavam demandas judiciais para a recomposição dos seus direitos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento do senador Paulo Paim em que defende equilíbrio nas exportações de couro
Pronunciamento do senador Paulo Paim em que defende equilíbrio nas exportações de couro e desoneração das exportações de calçados para evitar prejuízos aos produtores e industriais.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A balança comercial brasileira fechou o mês de janeiro com recorde de exportações de US$ 5,8 bilhões, um crescimento de 26,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a média diária. As importações no período foram de US$ 4,212 bilhões, totalizando um superávit de US$ 1,588 bilhão. Em 2003 o saldo foi de US$ 1,155 bilhão.
Segundo dados divulgados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em 21 dias úteis, a média exportada diariamente foi de US$ 276,2 milhões, fortalecida principalmente pelo bom desempenho das vendas na quarta semana do mês. Já nas importações, a média registrada foi de US$ 200,6 milhões, 20,9% superior à obtida em janeiro de 2003.
No acumulado de doze meses, as exportações totalizam US$ 74,079 bilhões e as importações, US$ 48,822 bilhões, resultando em um saldo positivo de US$ 25,257 bilhões.
Esses números dão uma clara demonstração do excelente desempenho do mercado externo brasileiro, que está vinculado ao aumento das vendas das três categorias de produtos: manufaturados (22%); semimanufaturados (9%) e básicos (50%).
No caso dos produtos básicos, destacamos aqui, para entrar na linha do meu pronunciamento, o aumento de 30% nas exportações da carne bovina, que contribuiu substancialmente para o aumento geral do volume das exportações.
O crescimento das exportações de carne bovina trouxe em seu bojo um aumento substancial da oferta de couro, deprimindo seu preço no mercado interno.
A situação levou a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior a determinar uma redução gradual do Imposto de Exportação incidente sobre os couros e peles curtidos de bovinos, estimulando desta forma o aumento das exportações da produção excedente.
Desde de maio de 2001, o couro brasileiro estava sujeito a uma alíquota de 9% de Imposto de Importação para aumentar a disponibilidade interna da matéria prima e com isso possibilitar o aumento da competitividade externa das indústrias calçadistas.
No entanto, essa medida trouxe alguns efeitos colaterais que contribuíram para a sua revisão. A alíquota de 9% provocou a transferência de renda na cadeia (da pecuária e dos frigoríficos para os curtunistas e calçadistas); provocou a redução do perco do couro brasileiro; e reduziu a sua competitividade com o aumento da oferta resultante do aumento da produção de carne.
Outro efeito colateral especialmente danoso, que afeta diretamente a economia doméstica, é a compensação que produtores e frigoríficos buscam para suas perdas, com a transferência para o preço da carne consumida nos lares brasileiros, da queda das receitas provocada pela redução do preço do couro.
Além disso, a taxação sobre o couro pode ser vista na Organização Mundial do Comércio como reserva de mercado de matéria prima e ser encarada como sendo uma concorrência desleal, abrindo a possibilidade de processos contra o Brasil.
Com a nova resolução da CAMEX, que procura corrigir aqueles efeitos colaterais, a alíquota foi reduzida para 7% até o dia 31 de dezembro de 2004 e cairá para 4% durante todo o ano de 2005, sendo zerada a partir de janeiro de 2006.
Mas se por um lado existe hoje uma oferta de couro no mercado interno, com situação desfavorável para os produtores que amargam a queda dos preços, também se faz necessário evitar que a redução da alíquota do Imposto de Exportação, ainda que progressiva e com prazo de dois anos para ser extinta, venha provocar aumento nos preços ou mesmo escassez da matéria prima para a produção dos calçados pela indústria nacional.
Isso levaria a uma inversão no processo de custos, com pressão sobre as indústrias calçadistas que por sua vez também precisariam aumentar os preços dos calçados tanto no mercado interno como os destinados à exportação, comprometendo assim a sua competitividade dentro e fora de nossas fronteiras.
A produção brasileira de couros é da ordem de 35,5 milhões de peles por ano, ficando atrás apenas da China (36 milhões) e dos Estados Unidos (38 milhões). Com o aumento crescente da produção de carne, em breve o Brasil será o primeiro produtor mundial de couros.
Das 35,5 milhões de peles produzidas anualmente pelo Brasil, a indústria calçadista nacional consome 15 milhões. Poderia consumir muito mais, pois sua capacidade instalada permite o processamento de 40 milhões de peles.
Atingir esse patamar, porém, depende de algumas medidas que precisam ser adotadas imediatamente. Em primeiro lugar, é preciso melhorar a qualidade do couro nacional, onde apenas 15% são de primeira qualidade, 40% de segunda, 30% de terceira e 15% são refugo.
Outra medida importante é desonerar as exportações de alto valor agregado, com a criação de mecanismos de restituição instantânea dos créditos tributários no ato da exportação.
Se a indústria calçadista nacional passar a processar todo o couro produzido no Brasil, ela poderá gerar 350 mil novos postos de trabalho e aumentar em US$ 5 bilhões de dólares as nossas exportações.
Esse equilíbrio é o grande desafio que se coloca para os Ministérios da Agricultura e Abastecimento, que cuida da produção, e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Vamos espremer o limão e fazer a nossa limonada, mas sem prejudicar quem produz ou quem processa.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A realização da 50ª edição da Feira do Livro de Porto, da qual participará autografando o seu livro de poesias Cumplicidade, que tem prefácio do Senador José Sarney
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Com um magnífico concerto da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, apresentando excelente seleção de músicas brasileiras e alemãs, foi aberta oficialmente, na última sexta-feira, a qüinquagésima edição da Feira do Livro de Porto Alegre, o maior evento cultural a céu aberto de toda a América Latina.
Esta Feira do Livro, que começou na metade da década de 1950 com 14 bancas na Praça da Alfândega, ocupa hoje uma área de 11 mil metros quadrados. Vai se estender até o dia 15 de novembro e nesse período, o evento reunirá 730 sessões de autógrafos, 45 oficinas, 142 expositores, 60 autores nacionais, 210 gaúchos e seis estrangeiros.
Entre os autores gaúchos estará lá este Senador que vos fala, participando de uma sessão de autógrafos dedicada ao meu livro de poesias Cumplicidade, prefaciado por um poeta maior, o Senador José Sarney, ilustre presidente desta Casa. O evento será no sábado, dia 06, às 15h 30min, no estande do Senado Federal.
Poeta bissexto, dedico pouco tempo à poesia. Mas quando ela se manifesta, o meu interior revela os sentimentos mais puros que tenho em relação à sofrida vida da classe trabalhadora brasileira.
É com essa classe trabalhadora, e com os excluídos de todas as matizes - negros, índios, idosos, que me acumplicio neste livro de poesias. Elas resumem o trabalho que venho desempenhando em minha vida pública.
Em seus 50 anos, a Feira do Livro de Porto Alegre deixou de ser apenas um evento literário, abrindo seu espaço para as mais diversas formas de expressão da cultura nacional e também de outros países.
Na sexta-feira, presenciamos um encontro da trupe gaúcha Bonecos Gigantes com o grupo baiano Olodum. Juntos comandaram um cortejo iniciado no Pavilhão dos Autógrafos e que foi até o pórtico do cais do porto, convidando o público para a cerimônia oficial de abertura do evento.
Nesta edição de 2004, a Feira tem como patrono o escritor e tradutor Donaldo Schüler, a Alemanha como país homenageado e a Bahia como Estado convidado.
Ensaísta, ficcionista, tradutor e poeta, Donaldo Schüler é natural da cidade de Videira (SC) e mora na capital gaúcha desde a adolescência. Publicou 'A mulher afortunada', 'Tatu', 'Chimarrita', 'O império caboclo' e 'Refabular Esopo' e as coletâneas de poesias 'Martim Fera' e 'A essência da mulher'. Tradutor premiado, trouxe ao nosso idioma obras de James Joyce e de Sófocles. Sua vasta obra literária justifica a indicação para patrono deste evento.
A Feira é organizada pela Câmara Rio-Grandense do Livro, a cujo presidente, Waldir da Silveira, estendo as minhas homenagens cumprimentando-o pelo sucesso do evento, pelo qual deve passar um público estimado em 1,6 milhão de pessoas.
Entre seus visitantes destaco os ministros da Cultura, Gilberto Gil; da Educação, Tarso Genro; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; das Cidades, Olívio Dutra; e das Minas e Energia, Dilma Rousseff, além dos Senadores do Estado, que se fizeram presentes na abertura deste singular evento.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a passagem dos 40 anos de fundação do jornal Zero Hora, de Porto Alegre
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Com o apoio dos outros cinco senadores do rio Grande do Sul e de Santa Catarina, apresentei ao Senado uma moção de aplauso ao Grupo RBS, em comemoração a seu aniversário no dia 1º de maio, e ao Jornal ZERO HORA, que está completando hoje 40 anos de fundação.
Nesse período de quatro décadas, sob o comando do saudoso jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, o jornal acompanhou com isenção todas as transformações políticas e econômicas do Brasil e se transformou no mais importante e respeitado órgão da imprensa do Sul do País.
Nos momentos difíceis de nossa história recente, que se confunde com a sua própria história, a ZERO HORA destacou-se como uma trincheira em defesa dosa valores democráticos. Foi conjugando esses valores que construiu todo o seu patrimônio.
Ao longo dos anos, as páginas da ZERO HORA se abriram para o crescimento do Grupo RBS, que hoje controla dezenas de emissoras de rádio, de televisão e de jornais em diversos municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
A ZERO HORA foi sempre uma precursora na imprensa brasileira. Até a década de 1970, os grandes jornais brasileiros circulavam somente durante seis dias da semana: os vespertinos não circulavam aos domingos e os matutinos às segundas-feiras. Em 1971, antecipando-se inclusive à chamada grande imprensa, formada pelos quatro maiores jornais do eixo Rio-São Paulo, a ZERO HORA passou a circular sete dias por semana.
O jornal se moderniza. No ano seguinte seu pioneirismo chegou aos equipamentos, quando a linotipia é substituída pela fotocomposição eletrônica e a ZEHO HORA passa a circular em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
A modernização continua. Acompanhando o desenvolvimento tecnológico da indústria gráfica em todo o mundo, e em 1988, dois anos depois de perder prematuramente seu timoneiro Maurício Sirotsky Sobrinho, o jornal substitui as máquinas de escrever por um sistema eletrônico de edição.
Os anos passam e a ZERO HORA continua na vanguarda do jornalismo brasileiro. Em julho de 2000 seus leitores são os primeiros do Brasil a ter em mãos um diário produzido de forma inteiramente digital.
Hoje, com 180 mil exemplares diários, ZERO HORA é convidada a apresentar no Congresso Mundial de Jornais, em Istambul, na Turquia, a trajetória que a tornou um dos casos de maior sucesso da imprensa mundial.
Fazemos votos para que o jornal ZERO HORA prossiga nessa trilha que a consagrou como porta-voz legítimo das aspirações do povo do Rio Grande, da Região Sul e certamente de todo o Brasil.
Finalmente, gostaria, na pessoa da jornalista Ana Amélia Lemos, e do senhor Paulo Tonet Camargo, diretor da sucursal da RBS, em Brasília, de cumprimentar todos os funcionários que fazem da ZERO HORA esse patrimônio de todos nós, daquele que entrega o jornal nas bancas, do jornaleiro que vende o jornal nas ruas, dos impressores, repórteres e editores ao editor-chefe do jornal e ao Presidente Conselho de Administração do Grupo RBS, sr. Jaime Sirotsky.
Senhor Presidente, por essas razões apraz-me apresentar o requerimento de voto de aplauso ao Grupo RBS, em comemoração aos 40 anos de existência desse extraordinário jornal Zero Hora.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre audiência pública no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, que discutiu a Convenção-Quadro
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
No dia 6 de dezembro o Senado da República realizou, por iniciativa deste Senador e da Bancada Gaúcha no Senado, uma audiência pública no município de Santa Cruz, no Rio Grande do Sul, para discutir a Convenção-Quadro, que trata da cultura do fumo.
A audiência foi acordada mediante contato que fiz, ainda no mês de outubro, com o Senador Eduardo Suplicy, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, quando ele se encontrava em Londres.
Os senadores gaúchos fizeram contato, também, com o Senador Fernando Bezerra, relator da matéria, que, prontamente, aceitou o convite.
Assim, Senhor Presidente,
Na última segunda-feira, debaixo de muita chuva, fomos para Santa Cruz, acompanhados do Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer, Dr. José Gomes Temporão.
Foi um dos momentos mais bonitos de minha vida pública. Ao longo das ruas de Santa Cruz cruzamos com idosos, crianças, adolescentes, homens e mulheres, irmanados pelo direito ao trabalho, ao estudo, à alimentação.
Em cada rosto um sorriso, e todos abanando, mãos calejadas do trabalho na lavoura do fumo, do arroz, do feijão, do trigo, da soja, do trato com os animais.
Nos olhos de cada um encontramos o brilho da confiança de que o Senado não os decepcionaria.
Ao longo das ruas, passamos por mais de 10 mil pessoas. No ginásio mais de 11 mil pessoas assistiam num imenso telão os discursos e os acontecimentos em tempo real. No anfiteatro da Universidade mais 900 pessoas acompanhavam atentamente os acontecimentos.
Com certeza, foi a maior audiência pública de que o Senado já participou.
Nas ruas donas de casa, trabalhadores a pé, a cavalo, em carretas, bicicletas, charretes, carros, ônibus; a cidade estava iluminada pela chama da euforia, pelo farol da esperança naquela manhã escura. O barulho dos trovões soava como tambores a saudar a nossa chegada.
A chuva não os intimidava e eles demonstravam que não recuariam um milímetro. Era a nossa gente reafirmando que estava acostumada a trabalhar a terra a céu aberto, com sol, frio ou chuva.
Naquele momento, confesso que veio à mente a canção que é um verdadeiro hino do povo gaúcho, na voz do meu amigo Leonardo: É o meu Rio Grande do Sul, céu, sol, sul, terra e cor onde tudo que se planta cresce e o que mais floresce é o amor.
E o nosso povo estava ali a nos olhar, feliz, a nos saudar, com o brilho nos olhos do mundo real construído por homens e mulheres que clamavam: não mandem para o exterior os nossos empregos.
Perguntavam eles: Por que os Estados Unidos da América, o maior produtor de fumo do mundo, a Itália, a Alemanha, a Argentina e outros grandes países não ratificaram a Convenção-Quadro?
O que mata mais? A guerra, o narcotráfico, as gangues, o desemprego, a violência, a bebida alcoólica, os carros, a fome ou a lavoura de fumo?
Quero cumprimentar o Senador Suplicy, que presidiu essa inesquecível audiência pública. Cumprimento, também, nosso Senador Fernando Bezerra, relator da matéria, que resolveu, com muita competência, o impasse, ao decidir, primeiramente, formar uma comissão para discutir a Convenção, envolvendo todos os setores relacionados à área temática.
Somente depois disso, e quando forem efetivamente assegurados os direitos dos trabalhadores e produtores, é que poderemos ratificar a Convenção, nem que este debate dure uma década ou mais.
Segundo avaliação dos pequenos e médios produtores e dos trabalhadores da fumicultura, o período de transição deverá ser de, no mínimo, 10 anos.
Senhor Presidente,
Recebemos, até o momento, mais de 100 mil assinaturas contra a aprovação da Convenção-Quadro. A manifestação do povo do Rio Grande em Santa Cruz tocou de forma profunda o coração de todos os gaúchos e gaúchas e de todos aqueles que assistiram ao debate na Universidade ou pela TV Senado.
A grande preocupação quanto à questão da Convenção-Quadro é que ela poderá prejudicar, em muito, a economia do Rio Grande do Sul e do Brasil. A rentabilidade do fumo foi reafirmada na última safra (2003/2004), batendo os recordes históricos em produtividade e confirmando a posição brasileira como segundo maior produtor mundial.
Os reflexos se darão no campo social, econômico e, com certeza, também no político. O faturamento da safra de fumo foi de R$ 13,1 bilhões, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA.
Além da geração de renda, a cultura gerou 946 mil empregos diretos e mais de um milhão de empregos indiretos.
O Rio Grande do Sul não atravessa um bom momento quanto à sua economia. Estamos com dificuldade de pagar até o 13º salário dos funcionários públicos.
O próprio governo do Rio Grande do Sul em nota oficial denunciou que a aprovação da Convenção-Quadro trará prejuízos incalculáveis para o estado, e por isso é contra a sua aprovação.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de lembrar, também, que o Brasil, conforme denúncia feita hoje pela Fundação Getúlio Vargas, possui o menor salário mínimo do continente americano, só comparado com o do Peru (denúncia que venho fazendo há 20 anos).
Venho há muito tempo dizendo que o salário mínimo repercute na vida de mais de 100 milhões de pessoas. Hoje os jornais divulgam o relatório anual do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) que trás a terrível revelação de que 27 milhões de crianças no Brasil passam fome.
O relatório acrescenta que essas crianças pertencem a famílias que sobrevivem com R$ 4,33 (quatro reais e trinta e três centavos) por dia, o que dá menos da metade de um salário mínimo por mês. Esta fome a gente combate garantindo ao País emprego e salário digno.
Faço essa analogia no debate da Convenção-Quadro por que se for aprovada nos moldes propostos gerará mais desemprego, e conseqüentemente, diminuirá a renda familiar.
A pergunta que faço aos senadores de outros estados é: se essa realidade se apresentasse para o estado que os senhores legitimamente representam, qual seria a reação? Permitam-me responder: Seria exatamente igual a nossa.
Senhor Presidente,
Além das dificuldades relacionadas à Convenção-Quadro, temos problemas gravíssimos ainda na economia gaúcha com as questões do vinho, do alho, do trigo, do arroz, da soja, da carne, do leite e do couro.
Temos enfrentado desde o contrabando, que vem ocorrido em altíssimo grau, até as dificuldades oriundas do acordo do Mercosul, em que as fronteiras de livre comércio não impõem restrições, nem tampouco um sistema de cotas no sentido de defender os interesses do Brasil. Sem falar que o IPI é altíssimo para o nosso produtor.
Poderia, ainda, listar, no campo da exportação, a crise oriunda do mercado financeiro, provocado pela queda do dólar, que vem, silenciosamente, prejudicando os exportadores brasileiros.
Até a nossa Varig, patrimônio do povo gaúcho e brasileiro, empresa aérea modelar, presença brasileira marcante nos aeroportos internacionais, está sob ameaça de intervenção.
Por isso tudo, Senhor Presidente,
A bancada gaúcha de parlamentares na Câmara e no Senado, há de cerrar fileiras em defesa dos interesses do povo gaúcho e do povo brasileiro.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comenta a situação econômica do País e a decisão da General Motors de ampliar suas instalações para aumentar a produção de veículos em Gravataí
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A semana passada foi muito pródiga em acontecimentos econômicos em nosso País. Do colapso da Parmalat à negativa do CADE da compra da Garoto pela Nestlé, tivemos até mesmo a volta dos boatos das quintas-feiras, desta vez antecipados em um dia, com o falso anúncio da demissão do presidente do Banco Central.
Felizmente, numa solenidade no Palácio do Planalto realizada na sexta-feira, o caos que se anunciava foi revertido com a confirmação pela General Motors, durante audiência de sua diretoria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de novos investimentos de 240 milhões de dólares para ampliação da sua fábrica em Gravataí, no Rio Grande do Sul, onde a montadora pretende aumentar sua produção de veículos.
Esses investimentos vão resultar, no prazo de dois anos, na criação de 1.500 novos empregos na unidade da GM em Gravataí, onde é fabricado o modelo Celta, cuja produção será aumentada das atuais 120 mil para 210 mil unidades. Além disso, a Chevrolet anunciou o lançamento de um novo modelo para ser produzido também na fábrica gaúcha a partir do final de 2006.
A General Motors, que atua no Brasil há 79 anos, tem no Complexo Industrial de Gravataí, no Rio Grande do Sul, inaugurado em julho de 2000, uma das fábricas mais modernas do mundo, onde é produzida a linha Celta. Essa unidade recebe visitas de especialistas em manufatura de veículos de todo o mundo, que querem conhecer o sistema de montagem do modelo, que é feito com a parceria dos fornecedores sistemistas, instalados dentro do complexo industrial.
Os novos investimentos da GM em Gravataí, como observou o presidente Lula, são uma prova de que o Brasil entrou numa fase de crescimento. Afinal, que empresa investiria 240 milhões de dólares na expansão dos seus negócios em um país onde as regras do mercado não fossem claras nem o horizonte promissor?
Esse horizonte promissor vem sendo alcançado com muito sacrifício de toda a sociedade e graças à seriedade e a reafirmação do presidente Lula dos compromissos assumidos com os segmentos econômicos, sociais e políticos da Nação.
Ainda na sexta-feira, o presidente disse mais uma vez que todos os compromissos assumidos com o Congresso Nacional serão cumpridos. Todos os projetos que foram objeto de negociações serão votados. A leitura que faço é do empenho da palavra do presidente na aprovação da PEC paralela da Previdência Social pela Câmara dos Deputados.
É a coerência nos atos e nas palavras dos governantes que dá credibilidade aos países e os credencia aos investimentos capazes de sustentar o seu crescimento econômico. E a firmeza de propósitos, a segurança no que se faz, dá forma a essa coerência e afasta os fantasmas do caos.
Em meio ao turbilhão da semana passada, quando assediado pelos jornalistas sobre o nervosismo por que passava o mercado, Lula prontamente respondeu que ele não estava nervoso e que não via razões para as bruscas oscilações dos negócios com o dólar, que só subia, e na Bolsa de Valores, que só descia.
Tudo não passou, como se viu prontamente, de uma nuvem tênue que não resistiu aos boatos de demissão do presidente do Banco Central, e dos fundamentos da economia, que não sofreram nenhuma alteração que justificasse o nervosismo. A única justificativa foi o costumeiro ganho dos especuladores financeiros que se aproveitam desses momentos para auferirem lucros fabulosos.
Com a segurança que caracteriza os seus atos, na sexta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para trás os boatos sobre a demissão do presidente do Banco Central ao convocar o doutor Henrique Meirelles para apresentar na primeira reunião ministerial de 2004 os números da economia brasileira.
Outro fato que trouxe turbulência ao ambiente econômico foi a decisão do CADE de bloquear a compra da Garoto pela Nestlé. A decisão chegou a assustar alguns setores, quando a Nestlé reagiu anunciando a suspensão dos investimentos que havia programado para fazer no Espírito Santo, onde fica a sede da Garoto, contrariando uma regra muito conhecida de todos os conglomerados: uma boa lei de defesa da concorrência não espanta, mas atrai investimentos.
Aliás, os efeitos dessa fusão, iniciada há dois anos, e agora anulada, já se mostraram perversos para os empregados da própria Nestlé no Estado de São Paulo, onde a empresa passou a reduzir seu contingente de mão-de-obra quando transferiu parte de sua produção para a Garoto.
Os 950 funcionários da fábrica da Nestlé em Caçapava (São Paulo) vivem hoje um sentimento de insegurança parecido com o dos 3.000 empregados da sede da Garoto, em Vila Velha (Espírito Santo). A empresa é a maior empregadora da cidade.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Taubaté, Caçapava e Pindamonhangaba, Adílson Alvarenga, a Nestlé vem cortando postos de trabalho na cidade desde 1996. Naquele ano, a unidade empregava cerca de 2.400 pessoas.
Além de reduzir o número de empregos, a concentração também é perniciosa para os fornecedores desses grandes conglomerados. A agonia da Parmalat comprovou isso, ao deixar a ver navios cerca de 100 mil produtores de leite pelo país afora. Quem sabe o CADE não se espelhou no exemplo da Parmalat ao precipitar a decisão sobre a compra da Garoto pela Nestlé, um processo que se arrastava há dois anos?
Em entrevista ao jornal O GLOBO, na edição de ontem, o presidente do Banco Central constatou a retomada do crescimento da economia nacional, com base nos indicadores positivos do desempenho industrial, da agricultura, do comércio e do setor de serviços em geral.
Henrique Meirelles negou que o Banco Central tivesse alguma responsabilidade na turbulência da semana passada por ter apontado, com franqueza, indícios de inflação que os analistas não perceberam.
A transparência na ação do Banco Central, sem manipular informações, dá credibilidade e deve ser vista como fator de estabilidade, como ocorre em todo o mundo.
É essa coerência do governo Lula que nos faz acreditar que os desafios estão sendo vencidos e que novos investimentos como o que a General Motors está fazendo em sua unidade de Gravataí vão se repetir pelo resto do País, no reencontro com a sua vocação para o crescimento.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que defende o encontro de soluções para a crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O elevado comprometimento das finanças estaduais com relação ao pagamento da dívida com a União é um problema da maioria dos Estados brasileiros que vem se arrastando ao longo dos anos.
O atual nível de comprometimento da dívida impõe uma severa pena aos Estados, que quanto mais aumentam suas receitas mais pagam dívidas e menos recursos têm para investir em saúde, segurança, educação e infra-estrutura.
Lamentavelmente, o Rio Grande do Sul não foge a esta regra. Somente em 2003, o Estado desembolsou R$ 970 milhões acima da média dos pagamentos efetuados entre 1991 e 1997, cujo valor era de R$ 466 milhões, equivalente a 5,86% das receitas estaduais.
Isso significa que só no ano passado o desembolso total do Rio Grande do Sul com sua dívida alcançou o valor de R$ 1.416,0 milhões (um bilhão, quatrocentos e dezesseis milhões de reais), o equivalente a 18,65% da receita líquida real do Estado.
Esse percentual vem crescendo a cada ano desde a renegociação de 1997, sem nenhuma possibilidade de rolagem da dívida, nem a contratação de novos financiamentos.
Este é o retrato em branco e preto apresentado hoje pela manhã pelo Governador Germano Rigotto, durante café da manhã com Deputados e Senadores do Rio Grande do Sul. Sem carregar nas tintas, o governador nos apresentou um quadro realmente preocupante.
Para que se tenha uma idéia da situação, o Estado está sem recursos para honrar a folha de pagamentos de fevereiro. Até agora, apenas quem tem vencimentos de até R$ 1 mil conseguiu receber. Para o restante, aproximadamente 25% do quadro, o pagamento será feito em duas parcelas.
Embora esteja sem recursos para pagar o funcionalismo, o Estado tem créditos a serem ressarcidos pela União que superam o valor de um bilhão de reais referentes a investimentos feitos na recuperação de estradas federais.
Sem falar do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Em uma reunião realizada em outubro, ficou acordado que o dinheiro seria repassado em janeiro, o que não ocorreu, agravando o ainda mais o caótico cenário das finanças estaduais.
Além disso, o Rio Grande do Sul tem também créditos previdenciários que hoje atingem o montante de R$ 248 milhões. São recursos a que o Estado tem direito por pagar a aposentadoria de servidores que trabalharam parte da sua vida na iniciativa privada, contribuindo para o INSS.
Devemos, ainda, registrar as perdas que o Estado vem acumulando com o ressarcimento da renúncia de ICMS nas exportações.
Somente no ano passado, o Rio Grande do Sul - que vem participando ativamente do esforço exportador, com uma grande contribuição para a formação do saldo da balança comercial - deixou de receber R$ 1,013 bilhão (um bilhão e treze milhões de reais).
Em vez de estar sendo premiado, ao que parece o Rio Grande do Sul vem sendo punido por ajudar o País a exportar mais e aumentar seu superávit comercial.
Vale ressaltar que em 2003 as exportações gaúchas cresceram 31% e o Rio Grande fechou o ano como o segundo maior Estado exportador do País e o primeiro exportador per capita.
Por tudo isso, é necessário que de uma vez por todas sejam abandonadas as soluções paliativas que acabam por envolver os Estados numa ciranda financeira que parece não ter fim, onde suas dívidas, por mais que se amortizem, mais crescem.
É necessário adotar soluções definitivas que permitam aos Estados horizontes claros para saldarem seus compromissos.
O ajuste do serviço da dívida deve ser fundado na capacidade real de pagamento dos Estados.
Isto significa redefinir o conceito de Renda Líquida Real, excluindo as vinculações constitucionais, como Saúde e Educação, e as novas receitas criadas depois do fechamento dos acordos de renegociação da Dívida Pública, como a Cide e a Gestão Plena de Saúde.
Se tivéssemos redefinido há mais tempo esse conceito, em 2003 os dispêndios com o serviço da dívida do Rio Grande do Sul teriam sido da ordem de R$ 1 bilhão, com uma economia de R$ 416 milhões para os cofres do Estado.
Este conceito, como se sabe, serve para fixação do limite máximo de comprometimento da receita com o pagamento da dívida. Portanto, ele deve se adequar à real capacidade que os Estados têm de pagar seus compromissos, ou os acordos de renegociação terão de ser revistos indefinidamente.
Neste sentido é que defendo também a inclusão dos serviços das dívidas externas no conceito de dívida intra-limite, ou a redução do percentual de comprometimento da Receita Líquida Real para pagamento do serviço da dívida.
Finalmente, para sanear as finanças dos Estados, também se faz necessária uma mudança na sistemática de compensação pelas perdas tributárias decorrentes das isenções às exportações.
Neste sentido, propomos que emergencialmente seja feita a elevação dos recursos do Fundo Federal de Ressarcimento às Exportações dos atuais R$ 6,3 bilhões para R$ 8,5 bilhões. No caso do Rio Grande do sul, essa suplementação aumentaria em R$ 220 milhões a receita do Estado neste ano.
A solução definitiva, porém, só virá com o restabelecimento da relação original entre o valor de ressarcimento das perdas pelas desonerações tributárias e o total das exportações de produtos básicos e semi-elaborados.
Em 1996, quando da edição da Lei Complementar 87/96, o valor dessas exportações correspondia a R$ 24,7 bilhões e o montante do ressarcimento foi fixado em R$ 3,6 bilhões.
Em 2003, as exportações somaram R$ 98,7 bilhões e o montante fixado para o ressarcimento também foi de R$ 3,6 bilhões, quando deveria ter sido de R$ 14,4 bilhões.
Portanto, se aquela relação original vier a ser restabelecida - o que pode ser feito por meio de uma Medida Provisória - as compensações ao Rio Grande do Sul, já no exercício de 2003, passariam dos R$ 540 milhões para R$ 1,220 bilhão (um bilhão, duzentos e vinte milhões).
A responsabilidade desta Casa para com o equilíbrio da Federação é que me faz trazer para este Plenário a grave situação financeira do Rio Grande do Sul e a convocar os nobres pares para uma reflexão sobre as finanças dos Estados.
Aqui do Senado é que devem partir as sugestões e as soluções para o seu endividamento, para que, além do comprometimento dos seus recursos, os Estados também não sejam forçados a comprometer seu desenvolvimento econômico e social e o seu próprio futuro.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a passagem do 248º aniversário da Batalha de Caiboaté, nos Sete Povos das Missões
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria de deixar registrado aqui, o que entendo ser uma das funções primordiais da imprensa: o de resgatar fatos históricos que nos levem a uma reflexão.
O jornal zero hora na sua edição de ontem, na coluna almanaque, citou um acontecimento que entendo ser importantíssimo para a história do nosso país.
No ano de 1750, portugal e espanha assinaram um importante tratado que redefiniu as fronteiras de seus dominios coloniais na América.
O tratado de madri, como foi chamado, determinou que portugal cederia a colônia de sacramento, atual uruguai, e em troca ficaria com os sete povos das missões jesuíticas, no atual estado do rio grande do sul.
Ficou estabelecido que os habitantes dos sete povos, os índios guaranis, seriam levados para o lado espanhol, ou seja, para a argentina e paraguai, deixando para os portugueses tudo o que tinham construído: estâncias, ranchos, gado, plantações, esculturas, pinturas, música, artesanato.
Os índios guaranis e os padres jesuítas não aceitaram a imposição das coroas portuguêsa e espanhola, o que ocasionou na guerra guaraní. o historiador olavo machado observou muito bem, que "não se decreta impunemente, o desejo em massa de uma população inteira".
A reação indigena foi organizada e consciente. o grande herói desta guerra foi o índio guarani sepé tiarajú. é dele a famosa frase que entrou para a história. "esta terra tem dono".
No dia 7 de fevereiro de 1754 sepé tiarajú é morto. tres dias após a morte do cacique, em 10 de fevereiro de 1756, a exatos 248 anos travou-se a batalha de caiboaté, onde cerca de 1500 indios foram dizimados pelos exércitos portugues e espanhol.
A batalha de caiboaté foi decisiva. os 7 povos das missões jesuíticas é invadido e destruído. suas igrejas incendiadas. seu povo exterminado. sua cultura apagada.
O historiador clóvis lugon na sua fabulosa obra "a república comunista cristã dos guaranis", relata um traço marcante daquela comunidade que continua vivo nos dias de hoje.
Sem nunca terem ouvido falar sobre o parlamento, sistema baseado na conciliação e na vitória do bom senso sobre as desavenças, como pregava platão em "nas leis", os índios guaranis, naquela época, já possuiam um sistema político baseado em tal ideologia.
O cabildo, ou conselho eleito era composto por alcaides, fiscais e outros membros. uma espécie de senado federal, câmara dos deputados, embora o cabildo abrangesse também as tarefas do executivo e judiciário.
A principal característica do cabildo era a de que os acordos estabelecidos eram feitos para serem cumpridos. as ordenações régias eram inteiramente respeitadas.
Fazendo este pronunciamento fico imaginando, quantas reuniões, quantos debates, quantos embates de idéias teriam sido feitos pelos guaranis. e quão semelhantes são os nossos debates aqui no senado federal, a exemplo dos que nos levaram ao acordo da pec paralela da previdência social, que foi assim estabelecido.
Há mais de dois séculos o som dos sinos das igrejas dos 7 povos das missões jesuíticas embalava as sessões dos cabildos.
Hoje os sinos já não badalam. no seu lugar está a voz do povo que ecoa na consciência de cada senador e de cada deputado.
Em 1983, a unesco reconheceu as ruínas de são miguel arcanjo, integrante dos 7 povos das missões como patrimônio da humanidade. e, em 1997, as ruínas entraram no circuito internacional missões jesuíticas, sendo consideradas também pela unesco como o quarto roteiro turístico em nível mundial.
Os índios guaranis foram massacrados, mas nos deixaram uma lição de vida e luta.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra preocupação da FAMURS com a aprovação, pelo Senado, do acordo internacional que estabelece restrições ao tabaco e á sua produção
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A economia brasileira experimenta nos dias de hoje um dos seus melhores momentos dos últimos anos, quiçá das últimas duas décadas. A indústria está funcionando a pleno vapor, com média superior a 90% da capacidade instalada; o comércio bate a cada mês novos recordes de vendas; o desemprego se retrai com a criação de mais de 1,2 milhão de novos empregos, e o setor agropecuário se torna a vedete da balança comercial ao sustentar o nosso comércio exterior.
Mas é exatamente no setor exportador de produtos agrícolas que estão as apreensões. Recebi da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) uma carta em que a entidade manifesta a preocupação da fumicultura, um dos mais importantes segmentos da agricultura de exportação do Brasil, com a iminente aprovação pelo Senado de um acordo internacional ao qual o Brasil aderiu que estabelece restrições ao tabaco e á sua produção.
Depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, esse acordo internacional, chamado de Convenção-Quadro, que nos chega por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 602/2004, que visa ratificar a iniciativa do Governo, encontra-se tramitando aqui no Senado em regime de urgência.
A preocupação da FAMURS é com a possibilidade da aprovação e ratificação desse acordo sem que antes os agricultores e o setor fumicultor tenham realizado a conversão por cultivos alternativos, o que naturalmente demanda tempo e adoção de programas com o apoio governamental.
Se o acordo for aprovado antes da adoção dessas medidas, adverte a FAMURS, trará conseqüências e impactos violentos, representando prejuízo a todos os municípios, ao estado do Rio Grande do Sul e ao próprio país.
Acho que devemos refletir sobre alguns números:
- as exportações de fumo e tabaco no Rio Grande do sul perdem apenas para o segmento da soja, representando 3% do total das exportações nacionais;
- o Brasil é o segundo maior produtor mundial de fumo, gerando uma receita nas exportações de 1,6 bilhão de dólares;
- o Rio Grande do Sul é o maior produtor nacional de fumo;
- na região Sul, mais de 200 mil famílias de pequenos produtores dependem dessa produção, sendo que no Rio Grande do Sul são 100 mil famílias, gerando, ainda, 30 mil empregos diretos nas fábricas;
- da lavoura à indústria, são 2,4 milhões de pessoas envolvidas nessa atividade;
- o fumo e o tabaco geram renda superior a 3,6 bilhões de reais no meio rural e 1,6 bilhão de dólares em exportação e, em termos nacionais, mais de 6 bilhões de reais em tributos, dos quais parte retorna aos municípios.
Portanto, antes da ratificação do acordo, entendo que devemos definir a atividades e culturas para substituir o fumo a médio e longo prazo; definir os recursos para essa conversão e de onde virão, para atender 226.650 famílias, e, finalmente, considerar que serão necessários pelo menos dez anos de experiência para que os agricultores possam sobreviver com a outra atividade.
Ao assinar o acordo internacional, o governo mostrou sua preocupação com a saúde, mas devemos considerar que o maior mercado para o fumo é o internacional, do qual o Brasil é líder mundial. E que se o Brasil deixar de produzir e exportar, outros países tomarão esse espaço, pois Estados Unidos, África do Sul, França, China, Holanda, Argentina, Espanha, Itália, Austrália e Alemanha não aderiram ao acordo.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que faz um relato da Campanha Salarial dos Trabalhadores Metroferroviários da CBTU (Cia. Brasileira de Trens Urbanos)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
No último mês de março os trabalhadores metroferrovários ligados à CBTU (Companhia brasileira de Trens Urbanos), iniciaram as mobilizações em torno da campanha salarial. Essas mobilizações envolvem cerca de três mil trabalhadores distribuídos nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Após vários dias de expectativas a Administração Central da CBTU no Rio de janeiro, marcou o inicio das negociações para o dia 3 de maio, dois dias após a data base da categoria, porém, para nossa surpresa a data foi adiada de forma unilateral pela empresa para o dia 10 e depois para o dia 17 de maio, após muita pressão dos trabalhadores, que ficaram revoltados com a postura desrespeitosa da direção da CBTU.
A pauta de reivindicações dos trabalhadores é composta por 123 cláusulas, das quais a empresa atendeu apenas 80% (as chamadas cláusulas sociais), ficando de fora as cláusulas econômicas. Além de alterar de forma arbitrária o acordo vigente que garantia aos trabalhadores a estabilidade no emprego.
Na primeira rodada de negociação, a direção da CBTU apresentou a seguinte proposta econômica: um abono único de R$ 542,65 (quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), correção de R$0,53 (cinqüenta e três centavos) no valor do tíquete ou um nível salarial para todos os empregados, o que equivale a cerca de 3% de reposição salarial, índice que fica muito abaixo da inflação do período, que chegou a 6,74%.
Diante desse impasse e vendo que a empresa não apresentava qualquer alternativa de avanço, os trabalhadores entraram em greve nos estados de MG, PE, BA, AL, PB e RN no dia 31de maio por tempo indeterminado. Greve esta que foi suspensa no dia 8 de junho, com exceção do Sindicato dos metroviários de Belo Horizonte(MG).
Em função da greve, a CBTU reformulou sua posição apresentando a seguinte proposta: abono de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) e aumento de R$1,00 (um real), no valor do tíquete. O abono proposto seria aplicado sem nenhuma incidência sobre os salários e incorporado ao salário na próxima data base, ou seja, 1º de maio de 2005.
Também devido às greves desencadeadas nos estados a CBTU entrou com pedido de dissídio coletivo, sendo marcada a primeira audiência pelo TST, no dia 17 de junho de 2004, audiência essa que foi antecipada para ontem, dia 14 de junho, às 15 horas, aqui em Brasília.
Nessa reunião, o juiz indicado para a conciliação propôs a concessão de um abono de R$ 80,00, a ser incorporado após 12 meses, um outro abono de R$ 55,00, seco, sem incidir sobre nenhuma vantagem ou rendimento, remetendo para uma nova negociação entre a empresa e os trabalhadores as questões do ticket alimentação e do plano de saúde.
Os trabalhadores concordaram com a proposta do juiz, mas ela ainda será objeto de exame amanhã, quarta-feira, dia 16, na sede da CBTU, no Rio de Janeiro, durante reunião entre representantes da empresa e dos sindicatos.
Se as partes se entenderem, o acordo poderá ser sacramentado em outra audiência de conciliação que já está marcada para sexta-feira, dia 18, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Se não houver acordo, essa mesma reunião servirá para dissídio coletivo.
Diante desse avanço nas negociações, deixo aqui meu apelo para que a CBTU também concorde com a proposta conciliatória que devolve aos trabalhadores metroferroviários um pouco da dignidade que foi lhes subtraída com as políticas de arrocho salarial.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da campanha política no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Tenho levado pelos rincões do Rio Grande do Sul apoio aos meus companheiros e companheiras, candidatos às prefeituras e às câmaras de vereadores.
Em dois meses percorremos 132 municípios, quando pude perceber no rosto das pessoas, do campo e da cidade, a alegria e a confiança que elas têm no nosso trabalho e no do Governo Federal.
Os novos números da economia e o considerável crescimento do PIB no 1º semestre de 2004 representam os principais fatores da demonstração de confiança do povo gaúcho.
A energia positiva e todo carinho que tenho recebido fazem com que eu supere minhas dores e o meu cansaço, não atendendo às recomendações médicas para descansar.
Durante as conversas que tenho tido com os gaúchos e gaúchas de todas as classes sociais, em todos os lugares por onde passei, percebo um reconhecimento do povo pelos avanços que o Governo tem feito em todas as áreas, apesar de ainda haver muito o que fazer. Contudo, o brilho da esperança fica cada vez mais latente.
Neste momento, percebo que a sociedade está acompanhando a implementação do projeto do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, e o mais importante, torcendo e contribuindo para que tenhamos um país ainda melhor.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra sua agenda no Estado do Rio Grande do Sul e a Semana Farroupilha
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Durante os últimos dois meses, tive a felicidade de viajar por diversas regiões do estado do Rio Grande do Sul. Eu digo felicidade, porque todos sabem que nutro um sentimento de profundo respeito e admiração pela minha terra natal e que por mais piegas que soe, sempre que viajo por lá, encho meu peito com ares de orgulho e satisfação.
Ao longo deste pronunciamento faço uma retrospectiva da saudade que tenho da minha terra, como também homenageio a Revolução Farroupilha.
O Brasil é dono de uma beleza rara e o Rio Grande do Sul, com seus 497 Municípios que finalizam este mapa imenso, enfeita, com seus traços, com suas características, com sua gente, este grande País. Deus realmente foi muito generoso com o povo brasileiro!
Viajei por tantas cidades, enchi meus olhos de alegria, olhando para os pampas, para a pradaria que se estende como um tapete. Pude observar o litoral gaúcho que, mesmo sem a efervescência dos dias de verão, mostra sua serena magia. Tive a honra de visitar, dentre outras belas regiões, a Grande Santa Rosa, o Alto Jacuí, as Missões, Vale dos Sinos, Vale do Taquari, Grande Porto Alegre, enfim, lugares encantadores, que não teria como descrever aqui por inteiro.
Percorri ruas, fui às construções onde os trabalhadores edificam e plantam suas marcas projetando o futuro à frente de seu próprio tempo. Andei pelo chão das fábricas, observando e ouvindo companheiros que falam a linguagem de uma jornada que é a minha própria história.
Meus olhos viajaram pelos campos de trigo, de soja, de arroz. Certamente a imensidão do sentimento que me percorreu é indescritível. Avistei também o gado no campo fértil, aquele campo que minha alma gaúcha percorre tantas vezes em pensamento, quando distante de lá.
A oportunidade de estar em cidades como Uruguaiana, Barra do Quarai, Alegrete, Quarai, Santana do Livramento, Rosário do Sul, São Gabriel, Santa Maria - cidade universitária, Dilermando de Aguiar, São Pedro do Sul, Faxinal do Soturno, Rio Pardo, Pantano Grande, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Barra do Ribeiro, São Jerônimo, Charqueadas, São Francisco de Paula, foi um privilégio.
Fui aos verdes campos de cima da Serra, rios de águas cristalinas, nas terras onde nasceram meus pais. Como foi bom ver que lá a poluição ainda não chegou. Fui a Caxias do Sul, terra onde nasci, terra do pão, do vinho, da polenta e do formaggio, e que também possui um dos maiores parques industriais do Rio Grande.
Foi uma honra também, ter percorrido Antonio Prado, Bento Gonçalves, Constantina, Novo Xingu, Lajeado do Bugre, São Pedro das Missões, Palmeira das Missões, Três de Maio, Horizontina, Santa Rosa, Santo Cristo, Giruá, Santo Ângelo, cidade dos Sete Povos das Missões, legado arqueológico de valoroso significado histórico para o nosso Brasil , São Luiz Gonzaga, Ijuí, Cruz Alta, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, nossa capital nacional do calçado , Cachoeirinha, Gravataí, Esteio, onde anualmente acontece a Expointer, um dos maiores eventos agropecuários e de maquinário agrícola da América Latina, Porto Alegre, nossa querida capital , Viamão, Alvorada, Guaíba, Cachoeira do Sul.
Foi bom voltar para casa. Canoas, cidade onde comecei minha caminhada sindical. De onde parti, em 1983, com 5.000 mil companheiros e cheguei com 30.000 mil na nossa querida capital Porto Alegre, no chamado Protesto contra a Ditadura. Fomos recebidos com uma chuva de papel picado.Da Avenida Farrapos até o Palácio do Governo. Porto Alegre, berço do Fórum Social Mundial.Jamais esquecerei o Laçador, monumento histórico que recebe aqueles que visitam a capital. O carinho do nosso povo, a raça da nossa gente.
Assim como foi um presente visitar Pelotas, a cidade do doce , Jaguarão, Teutônia, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Lajeado, Soledade, Salto do Jacuí, Tapera, Carazinho, que com sua forte agricultura ficou conhecida como Capital da Semente, Passo Fundo, Pontão, Erechim, Centenário, Aratiba, onde foi muito gratificante ser recebido com a faixa Obrigado, Senador Paim! Itatiba do Sul, Sananduva, Ibiraiaras, São Borja, onde visitei o túmulo de Getúlio, Jango e Brizola , Casca, Anta Gorda e Muçum.
Como foi bom participar da churrascada gaúcha feita em fogo de chão, o arroz carreteiro, o bom chimarrão, sentindo a emoção crescer ao ouvir meus conterrâneos cantando a música do querido amigo Leonardo, Céu, Sol, Sul, Terra e Cor
Eu quero andar nas coxilhas sentindo as flexilhas das ervas do chão
Ter os pés roseteados de campo ficar mais trigueiro que o sol de verão
Fazer versos cantando as belezas desta natureza sem par
E mostrar para quem quiser ver um lugar pra viver sem chorar Bis
(É o meu Rio Grande do Sul Céu, sol, sul, terra e cor
Onde tudo que se planta cresce
E o que mais floresce é o amor)
Eu quero me banhar nas fontes e olhar o horizonte com Deus
E sentir que as cantigas nativas continuam vivas para os filhos meus
Ver os campos florindo e crianças sorrindo felizes a cantar
E mostrar para quem quiser ver um lugar pra viver sem chorar
Foi muito bom poder ver a Semana da Pátria no Rio Grande. Ver os gaúchos a cavalo, pilchados, desfilando, empinando o cavalo e tirando o chapéu ao meu encontro. Vê-los dizendo É isto Senador dos gaúchos, não dobre a espinha, você honra as tradições do Rio Grande
Que alegria ter pousado nas velhas fazendas e ter ouvido a gauchada contar a estória e a lenda de um mito, de um herói; o Negrinho do Pastoreio. Menino escravo que tendo perdido uma cancha de carreira, foi castigado pelo dono, que lhe ordenou que ficasse 30 dias pastoreando a tropilha. O negrinho cansado, acabou adormecendo e perdeu o pastoreio.
O estanceiro mais uma vez mandou surrá-lo e jogá-lo na panela de um formigueiro. Passados 3 dias o estanceiro foi ao formigueiro para ver o que restava do corpo e para sua surpresa, viu na boca do formigueiro, o Negrinho, de pé, com a pele lisa, perfeita, sacudindo de si as formigas que o cobriam ainda. O Negrinho de pé ao seu lado, o cavalo baio e a tropilha de 30 tordilhos e, fazendo-lhes frente, vinha a madrinha do Negrinho, a Virgem Nossa Senhora, tão serena. E o senhor caiu de joelhos diante do escravo.
Registro também, a satisfação que senti ao visitar São Lourenço do Sul, Pedro Osório, Capão do Leão, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Paim Filho, Hulha Negra, Candiota, Pinheiro Machado, Sapiranga, Eldorado do Sul. Além de D. Pedro de Alcântara, Maquiné, Bagé, Dom Pedrito, Mari Luz, Parobé, Guaporé e Serafina Correia.
Me senti gratificado também, em estar no litoral norte, nas cidades de Cidreira, Tramandaí, Imbé, Capão da Canoa, Rainha do Mar, Atlântida, Torres, Terra de Areia, Praia do Peixe, Arroio do Sal, Pinhal, Magistério, Quintão.
Como é bom poder registrar o sentimento que me invade quando falo dessas paragens, se é que é possível dimensioná-lo. Falar do encantamento que senti observando as praças onde crianças, famílias, idosos, gente de todas as idades registra seus passos, suas risadas, compartilha suas lembranças e homenageia a cidade iluminando-a com o coração, com o pensamento e com o olhar firme.
Essas andanças pelo Rio Grande me fazem lembrar e registrar a Semana Farroupilha que está sendo celebrada no transcorrer desta semana e homenageará com as tradições gaúchas o grande 20 de setembro, quando foi proclamada a Revolução Farroupilha, o mais longo e um dos mais significativos movimentos de revoltas civis brasileiros. Me fazem lembrar também dos Lanceiros Negros, bravos guerreiros que causaram furor contra as forças imperiais. É com orgulho que lembro que aprovamos no Senado o Troféu Lanceiros Negros, homenagem prestada a todo cidadão que se destacar na luta pela liberdade, igualdade e justiça.
Cidades por onde andei! Meu coração agradece emocionado o carinho que recebi, a confiança, a força que me foi revigorada, o orgulho de ser gaúcho, ser brasileiro, a alegria de poder lutar junto com vocês pelo crescimento do nosso Estado, do nosso país. Meu coração agradece por este elo indestrutível.
Viva a Semana Farroupilha!
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, termino com esta música de autoria do inesquecível, já falecido, gaúcho Teixeirinha, que é uma verdadeira prece dos gaúchos e das gaúchas:
Querência Amada
Quem quiser saber quem sou
Olha para o céu azul
E grita junto comigo
Viva o Rio Grande do Sul
O lenço me identifica
Qual a minha procedência
Na província de São Pedro
Padroeiro da querência
Oh! meu Rio Grande
De encantos mil
Disposto a tudo
Pelo Brasil
Querência amada dos parrerais
Da uva vem o vinho
Do povo vem o carinho
Bondade nunca é demais
Berço de Flores da Cunha
E de Borges de Medeiros
Terra de Getúlio Vargas
Presidente brasileiro
Eu sou da mesma vertente
Que Deus saúde me mande
Que eu possa ver muitos anos
O céu azul do Rio Grande
Te quero tanto
Torrão gaúcho
Morrer por ti me dou o luxo
Querência amada
Planície e serra
Dos braços que me puxa
Da linda mulher gaúcha
Beleza da minha terra
Meu coração é pequeno
Porque Deus me fez assim
O Rio Grande é bem maior
Mas cabe dentro de mim
Sou da geração mais nova
Poeta bem macho e guapo
Nas minhas veias escorre
O sangue herói de farrapo
Deus é gaúcho
Da espora e mango
Foi maragato ou foi chimango
Querência amada
Meu céu de anil
Este Rio Grande é gigante
Mais uma estrela brilhante
Na bandeira do Brasil
Muito obrigado, gaúchos e gaúchas de todos os pagos, de todas as raças e etnias, de todas as religiões. Muito obrigado por você existir meu Rio Grande do Sul.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o município de Estância Velha/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, em uma de minhas visitas ao meu Estado, uma publicação de prestação de contas, período 2001/2008, do município gaúcho de Estância Velha.
O Prefeito Elivir Deslam e o Vice- Prefeito Claudio Hansen, junto com a população me receberam muito calorosamente.
É um município muito bonito, que se emancipou em 1959 e que faz parte da Rota Romântica do RS, uma região charmosa e desenvolvida.
As cidades que compõem a Rota são alegres, os moradores falam os dialetos herdados dos imigrantes. Tem festas populares, com bandas típicas, regadas a muito chope e animação.
Em Estância Velha o Carnaval, a Festa de Peão, que acontece nas dependências do centro de Tradições Gaúchas, o Festival de Kerb, festa tipicamente alemã com desfiles, gincanas, bailes, a Festa de São Pedro que tem café campeiro,...
... tertúlia livre, apresentações artísticas e culturais, o Natal Para Todos que ilumina a cidade no período natalino e que congrega todos na área central, são momentos de festa e de confraternização muito bonitos e especiais.
É um município em franco desenvolvimento que recebeu diversos prêmios por projetos que implementou. Projetos como o Viva a Criança que conferiu ao Município, em 2005, um Prêmio por ser o segundo menor coeficiente de mortalidade infantil.
Nesse mesmo ano recebeu, do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Rio Grande do Sul, o Prêmio Gestor Público, em razão do projeto chamado Almoço nas Escolas que beneficia um grande contingente de estudantes.
Em 2006 Estância Velha foi contemplado com o Título Município Alfabetizado por ter atingido os índices internacionais de alfabetização estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Também em 2006 a cidade se destacou juntamente com outros municípios gaúchos, em ranking de gestão, alcançando o 12º lugar no ranking das cem melhores cidades em gestão do país.
Dividido em quatro macro-regiões, é um município que conta com a participação ativa da sociedade. Todos estão imbuídos do espírito de solidariedade e de união em prol da qualificação de vida de seus habitantes.
Outros projetos importantes estão sendo desenvolvidos e mostram a determinação daquela gente em fazer o melhor pelo município.
Eu posso citar o Projeto Bem-Me-Quero que tem a intenção de valorizar a terceira idade proporcionando diversas atividades como teatro, dança, bailes, palestras.
Ou ainda o Projeto Resgate à Cultura que visa valorizar das diversas manifestações culturais existentes na comunidade.
Outro projeto interessante é o Semana do Trânsito que tem como tema O trânsito é feito de pessoas. A partir dele, os alunos participam de diversas atividades para conscientizar sobre o respeito no trânsito.
O Programa Educacional de Resistência à Violência e Drogas também é muito importante. Ele é um trabalho de parceria entre a Brigada Militar e a Secretaria de Educação.
E eu não poderia deixar de citar a Estação Ecologia, um espaço que ensina a importância da preservação do meio ambiente. Periodicamente acontecem oficinas de reciclagem e demais temas ligados ao meio ambiente.
Quando a gente entra na cidade o Portal nos recebe dizendo: Bem-Vindo a capital gaúcha e Brasileira do Futsal Feminino
Ela é sem dúvida uma das belezas do meu Rio Grande. Eu já repeti inúmeras vezes o quanto é gratificante encher os olhos com a beleza da terra gaúcha.
Vale a pena fazer essa viagem, acreditem!!!
Meu abraço afetuoso ao município de Estância Velha e meus parabéns pelas suas conquistas e pelo seu povo acolhedor.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento que trata das obras de duplicação da BR 101 no trecho Palhoça (SC) Osório (RS)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O Estado do Rio Grande do Sul e o Estado de Santa Catarina já perderam inúmeras vidas no trecho da BR 101 Sul. São acidentes, na grande maioria das vezes, provocados pelo intenso tráfego e pelas más condições da pista. Uma cruel rotina que imputa a toda a sociedade o ônus da omissão do governo federal ao longo de muitos anos.
No entanto, as obras de duplicação da BR 101 vão além do fator humano e social, abrangem principalmente o fator econômico. A 101 é uma rodovia que corta este nosso imenso país de norte a sul, levando riquezas e realizando a integração nacional.
A obra trará desenvolvimento econômico, promovendo a instalação de novas indústrias, favorecendo o escoamento da safra agrícola, fomentando o turismo e, principalmente, impulsionando as relações de comércio com os países participantes do MERCOSUL.
A duplicação está orçada em US$ 800 milhões e terá 60% dos custos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os demais 40% serão provenientes de recursos da União.
O processo de concorrência da obra já passou por inúmeros percalços, porém parece estarmos na reta final. As duas licitações que faltam, para o gerenciamento ambiental e a supervisão das obras, já estão tramitando. O processo licitatório pertinente à supervisão está em fase de análise das propostas, enquanto que o de gerenciamento ambiental está em fase de apreciação de recurso.
Tão logo sejam concluídos os processos e contratadas as empresas para e execução dos serviços, acreditamos que não haverá mais obstáculo para o início da tão esperada obra.
Confiamos na intenção do governo federal em iniciar a duplicação ainda em 2004, pois o país e, principalmente, os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina precisam urgente da ampliação das pistas no trecho Osório/Palhoça, que integrará o programa de duplicação do Corredor do Mercosul.
Aproveito a oportunidade para salientar o empenho do Presidente Lula, de toda a equipe do Ministério dos Transportes e do Ministério do Planejamento em solucionar as pendências que estão impedindo a autorização para o início das obras, em especial, ao engenheiro Marcos Ledermann, Coordenador da 10º UNIT, no Rio Grande do Sul.
Estou certo de que em um futuro muito breve veremos a conclusão dessa importante obra fomentando a economia Brasileira.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Estadual do Vinho
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O vinho, Fruto da videira e do Homem, bebida dos nobres, de sabor inigualável, apreciado em inúmeros países, vem desempenhando um papel marcante em todas as civilizações, desde a Grécia antiga até os nossos dias.
Acredita-se que a vinha tenha sido cultivada pela primeira vez em terras da Península Ibérica, cerca de 2.000 anos antes de Cristo.
Cercado de religiosidade e misticismo, repleto de simbologia, o vinho foi inspiração de lendas na antiguidade, é elemento integrante das celebrações religiosas e, quando bebido moderadamente, rejuvenesce os velhos, cura os enfermos e enriquece os pobres, como citou Platão.
No Brasil, os imigrantes italianos influenciaram fortemente os hábitos alimentares nas regiões em que se fixaram, e como acompanhamento principal das refeições, introduziram o hábito de beber o vinho, que fabricavam nos porões de suas casas. A tradição vingou e hoje a região serrana do Rio Grande do Sul é um importante pólo da vitivinicultura brasileira.
O vinho brasileiro reconhecido pela sua qualidade no mercado internacional, com inúmeras premiações no exterior, enfrenta hoje uma alta carga tributária, o contrabando de milhares de garrafas que entram pelas fronteiras do Uruguai, Paraguai e Argentina e a importação, que chega a 54% do mercado nacional.
É necessário que o Governo promova condições para o setor concorrer com os demais países. A produção nacional de uvas é de aproximadamente 1,12 milhões de toneladas/ano, que se transformam em mais de 390 milhões litros de suco de uva, de vinho e outros derivados.
Na Itália, o país que mais produz e consome vinho no mundo, há 1,2 milhões de vitivinicultores, e o consumo per capita é de 104 litros por pessoa, enquanto que no Brasil o consumo é de apenas 1,8 litros por pessoa.
Com intuito de aumentar essa média e de divulgar o vinho gaúcho foi aprovado por unanimidade, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto que cria o dia Estadual do vinho, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de junho.
Empresários, parlamentares, lideranças da cadeia produtiva da vitivinicultura e toda a população gaúcha comemorarão domingo próximo, dia 6 de junho, o dia do vinho, com a oferta de vinho a preços promocionais nos restaurantes e nas vinícolas, que abrirão suas portas para visitação. O dia integrará o calendário de eventos do Estado Rio Grande do Sul, e a data foi criteriosamente escolhida para marcar a chegada dos produtos da safra gaúcha ao mercado consumidor.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que pede medidas imediatas para amenizar os efeitos da seca no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O setor agropecuário do Rio Grande do Sul passa por momentos difíceis, devido à seca que se abate sobre o Estado há vários meses. Como foi noticiado no jornal ZERO HORA de ontem, 19 de abril, a chuva que caiu no durante o último final de semana amenizou o calor, regou plantas e árvores, molhou calçadas, reduziu a poeira, mas não foi suficiente para trazer boas perspectivas para o campo.
Os estragos na agricultura e as dificuldades enfrentadas pelos pecuaristas, provocados pela seca no Sul, ainda persistem.
Necessitamos de medidas concretas e urgentes para enfrentar essa grave crise.
Sabemos que o Governo Federal já demonstrou preocupação e tem anunciado medidas de socorro às famílias de agricultores atingidas nos quatro Estados afetados pela estiagem - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - mas elas têm se mostrado ineficazes.
Tenho recebido em meu gabinete inúmeras solicitações para que o Governo disponibilize linhas de créditos para manutenção do produtor e de sua propriedade, para aquisição de sementes destinadas ao plantio da nova safra, para manutenção das matrizes e do rebanho nas propriedades, bem como a prorrogação dos prazos de pagamento dos financiamentos de custeio e investimentos agropecuários, e a liberação de recursos para que os municípios possam efetuar a instalação de poços artesianos e a construção de redes de água.
Quero, também, demonstrar minha satisfação e apoio às medidas adotadas pelas bancadas gaúcha e catarinense, que, numa ação conjunta para viabilizar ações imediatas que venham amenizar a dramática situação vivida pela nossa gente, recorram ao Governo Federal para solicitar providências dos Ministérios envolvidos com as áreas atingidas.
Quero salientar que as bancadas disponibilizaram os recursos de suas emendas alocados no ministério da Integração Nacional para serem empregados nas regiões atingidas pela seca e pelo Fenômeno Catarina.
O Rio Grande do Sul e os demais Estados afetados pela estiagem contam coma sensibilidade do Governo Federal para que tais medidas sejam viabilizadas coma máxima urgência.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em defesa dos assuntos de interesse do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
As perdas ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul com as culturas de milho, soja, feijão, os hortifrutigranjeiros e com a pecuária, devido ao longo período de estiagem, foram incalculáveis. Para combater este quadro o Governo Federal anunciou que irá realizar a liberação de R$ 187 milhões para os Estados atingidos, sendo 80 milhões para financiar a safra de inverno e 107 milhões em medidas adicionais de auxílio aos agricultores atingidos pela seca.
Sabemos que é pouco, mas , segundo declarações do Ministro Miguel Rosseto: "Fizemos um grande esforço e fomos nos limites orçamentários e financeiros. A lista oficial dos municípios atingidos já foi publicada pelo Ministério, além da publicação de uma instrução normativa para dar início ao cadastramento das famílias que terão direito à bolsa estiagem.
Além da estiagem, temos outras preocupações a relatar:
A questão do Alho - que envolve a triangulação do produto chinês e o deferimento de liminar a empresas laranjas que importam toneladas de alho sem o pagamento de antidumping, deixando de ser recolhidos milhões de reais em tributos e prejudicando os nossos produtores. Pelas mãos de um mesmo juiz, mediante a concessão de liminar, entrou por volta de 70% de todo o alho importado da China. É necessária atuação enérgica dos Órgãos Públicos competentes para inibir tais práticas.
Estas práticas irregulares forçaram a redução da área de plantio em 45%, acrescido a um número de 40 mil desempregados no setor, conforme dados da Associação Nacional dos Produtores de Alho.
A questão do vinho - temos informações sobre o contrabando de vinho argentino para o Brasil, prejudicando sobremaneira o mercado de vinho nacional. A entrada irregular deste produto lota as prateleiras dos supermercados com preços muito aquém do nacional, numa competição desleal e extremamente prejudicial ao nosso produtor.
É necessário uma ação mais efetiva nas nossas fronteiras, com vistas a evitar estas práticas ilegais, bem como a valorização dos Fiscais que atuam nas regiões fronteiriças para que o profissional se sinta valorizado.
A questão do couro - quero lembrar, também, da cadeia coureiro-calçadista, constituída por empresários do mais alto nível. O balanço de 2003 foi marcado por um acréscimo nas exportações, e resultados bastante expressivos em relação ao ano de 2002, demonstração de eficiência no setor, apesar da paralisação econômica do país. Minha preocupação se baseia no fato do wet blue continuar predominando na exportação brasileira de couro, conforme dados publicados na COURO BUSINES, edição de jan/fev 2004, pois o couro é exportado e volta transformado em sapatos, cintos e bolsas para concorrer no mercado externo com o produto brasileiro. Outro exemplo é a veiculação na imprensa nacional de que a exportação do wet blue cresceu 27% neste primeiro trimestre (jan/fev/mar), representando um embarque de mais de 4,3 milhões de couros.
Faz-se necessária a revisão da decisão da CAMEX de reduzir a taxação do couro wet blue, que permite que a nossa matéria-prima seja entregue aos nossos principais concorrentes (Itália e China). Se quisermos gerar novos postos de trabalho é preciso expandir as indústrias calçadistas de forma que possam processar todo o couro produzido. O nosso país tem capacidade de alcançar novos mercados e de gerar os empregos que precisa, para isso é preciso incentivar as indústrias do setor no investimento em máquinas de ultima geração e na qualificação profissional de toda a cadeia produtiva.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que faz um tributo a todos os heróis anônimos que participaram de revoluções pelo Rio Grande e Brasil
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A TODOS OS VENTOS INDIGNADOS DO RIO Grande DO SUL e do BRASIL
Não sei quantas luas já se passaram da morte do Negrinho do Pastoreio, nem quantas luas cheias se passaram da morte do Zumbi dos Palmares e nem das mortes de brancos e negros lanceiros na Revolução Farroupilha...
Porém, sei que o Brasil perdeu a seis luas cheias atrás, o seu maior historiador gaúcho, o inesquecível Décio Freitas.
Décio era o homem que produzia ventos e não gostava de calmarias. Com os seus ventos decifrou a lenda dos Palmares, sendo o pioneiro na sistematização da figura mítica de Zumbi dos Palmares, decifrando o herói e dando-lhe a concretude. Foi também, o pioneiro na recuperação da luta contra a escravidão em Palmares. Após a publicação de seu livro de 1971, Palmares, a Guerrilha Negra, onde apresenta dados e informações que mudam a forma de encarar a resistência do Quilombo dos Palmares como a maior insurreição escrava da América Latina, Décio, abriu caminhos para que outros títulos abordassem o tema da Escravidão do Brasil.
Jamais vou esquecer de Décio Freitas. Quando fui eleito senador da República ele escreveu um artigo veiculado nos principais jornais do Rio Grande do Sul e que se chamou Zumbi no Senado Federal.
Quero com este discurso, saudar a todas as luas cheias que já se passaram e as que virão, como aquela que iluminou o Negrinho do Pastoreio que morreu chicoteado e jogado em um formigueiro, e que ilumina a todos os negrinhos que ainda são chicoteados e jogados em formigueiros de preconceitos e discriminações.
Como também, ao Zumbi guerreiro, morto em batalha e aos Lanceiros Negros, assassinados em emboscada e a todos os Zumbis e Lanceiros, que hoje estão aqui e aos que virão.
Fica aqui, a minha saudação especial a Décio Freitas, extensiva aos gaúchos e brasileiros que, com as suas ventanias, contribuíram para desvelar uma outra história desses guerreiros anônimos que de uma forma ou outra, participaram ou participam da formação de uma nova consciência social, alicerçada no respeito, tão latente no nosso povo gaúcho e brasileiro, dando visibilidade, sobretudo, às diferenças culturais, sociais e individuais.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
No dia 12 de março do ano passado, aqui no Salão Negro do Congresso Nacional, recebi os prefeitos que participavam da sexta Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Na ocasião comprometi-me a atuar junto ao Executivo para atender as demandas municipalistas que, a meu ver, fossem justas. Assim, por exemplo, colocamos em discussão o projeto de lei complementar que oferecia uma nova Regulamentação ao Imposto Sobre Serviços, o ISS.
Hoje, um ano depois, verificamos que a participação do Senado nesse processo foi bastante válida. Foi importante dedicarmos algum tempo de nossas agendas aos itens defendidos pelos prefeitos.
Itens como a reivindicação de uma maior participação dos municípios no âmbito da reforma tributária. Vemos que os prefeitos obtiveram uma série de conquistas que beneficiarão cada um dos cidadãos brasileiros.
Apesar disso, acredito que muito ainda pode ser feito. A população brasileira anseia por mais e melhores políticas nas áreas de saúde, educação, saneamento, habitação, agricultura, transportes, entre tantos outros.
Por esse motivo é que, há sete anos, os prefeitos se organizam e promovem as Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios.
O pioneirismo foi da Confederação Nacional de Municípios, presidida pelo prefeito de Mariana Pimentel, Paulo Ziulkoski.
Mas a força dos prefeitos, Senhor Presidente, aumentou com a união da CNM com Frente Nacional de Prefeitos, presidida pelo prefeito de Aracaju, Marcelo Deda; com a Associação Nacional de Vereadores e Assessores, presidida pelo vereador Luiz Fernando Godoy - que também preside a União de Vereadores do Rio Grande do Sul e o Conselho de Vereadores da Região Sul - e com as demais entidades que representam os prefeitos e os vereadores brasileiros.
Aumentou também devido ao apoio das demais entidades municipalistas e do apoio de todos nós, parlamentares.
Pudemos ver também o comprometimento do atual governo com as questões relativas aos municípios. No ano passado, pela primeira vez, um presidente da República participou da programação da Marcha.
Nós também estamos comprometidos com nossos colegas prefeitos: como já disse, muitos de nós estivemos envolvidos com os temas municipalistas. O resultado foi uma grande mobilização em torno de causas justas. Os municípios passaram a ser ouvidos, Senhor Presidente.
Os resultados disso são evidentes. Tenho aqui uma série de itens retirados do relatório que as entidades municipalistas - além da Confederação Nacional de Municípios, a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios -, compilaram.
São os resultados obtidos com a votação da reforma tributária nesta Casa. Por meio do balanço que fizeram, os prefeitos demonstram que o Senado Federal cumpriu o seu papel de defender o equilíbrio da Federação.
Aproveito a oportunidade para ler para os senhores os avanços que os prefeitos elencaram:
- Foram mantidas a revisão dos critérios do valor adicionado do ICMS; a compensação para os municípios pela desoneração do ICMS nas exportações; a contribuição sobre serviço de iluminação pública, com redação melhorada para melhorar a arrecadação.
- Foi incluída a solução para o pagamento dos precatórios judiciais com limite máximo de 2% da receita corrente liquida.
- A partir de 2004, os estados já receberão as cotas do Fundo de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 2,2 bilhões - sendo que 93% vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e os 7% restantes serão distribuídos com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) por todas as regiões do país. Desse fundo, 25% irá para os municípios por intermédio de convênio com os estados, ou seja, R$ 550 milhões.
- Serão repassados aos estados e municípios 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide. Além disso, fica mantido o ITR de 100% para os municípios.
- O governo destinou R$ 6,5 bilhões para o fundo de compensação das exportações; R$ 2,2 bilhões da Cide serão repassados para os estados e desse montante 25% para os municípios; o Fundo de Participação dos Municípios terá aumento de R$ 1 bilhão em 2004. Assim passa de R$ 22,5 bilhões para R$ 23,5 bilhões.
- Para os dois próximos anos o FPM pode vir a aumentar em até R$ 1,5 bilhão ao ano; a Cide passará a ser cobrada sobre petróleo e derivados que sejam importados.
- Quando a PEC for promulgada, ficam proibidos novos incentivos fiscais, e uma lei complementar irá disciplinar o assunto no futuro. Ao longo de 2004, o Conselho de Política Fazendária (Confaz) estabelecerá para o ICMS cinco alíquotas nacionais, que deverão ser ratificadas pelo Senado.
- Em 2007 acontecerá o fim do ICMS, do IPI e do ISS que serão reunidos no Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, o qual deve simplificar todo o sistema tributário nacional. A redução das alíquotas do ICMS para os produtos da cesta básica está prevista para 2005, quando haverá a unificação da legislação do imposto.
Como vemos a lista de conquistas é bastante longa, mas, como já disse, sei que os prefeitos buscam outras soluções para os problemas que encontram.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que se solidariza e pede solução para movimentos grevistas de servidores públicos, entre os quais o do setor e Segurança Pública do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Desde a zero hora desta segunda-feira a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, constitucionalmente impedida de realizar greve, deu início a uma inédita operação padrão para tentar sensibilizar o Governo do Estado a atender as reivindicações da corporação no que tange a melhores salários e condições de trabalho.
Segundo informações que chegaram ao meu gabinete na manhã de hoje, o movimento já paralisou 200 viaturas com a adesão de pelos menos 400 Policiais Militares, devendo se ampliar no decorrer do dia com todos os prejuízos que dele podem advir para a segurança da população.
A Brigada Militar, responsável pela segurança pública do Rio Grande do Sul, tem cerca de 400 mil servidores, entre ativos e inativos, que estão há mais de nove anos sem receber qualquer reajuste salarial ou mesmo reposição dos índices de inflação que corroem seus vencimentos.
Na verdade, a Brigada Militar não está sozinha, mas num movimento que unifica os policiais militares com a Polícia Civil que reivindica uma nova matriz salarial para a segurança pública do estado, que contemple, entre outros, os seguintes quesitos:
- redução da diferença entre o maior e o menor vencimento;
- instituição de uma data base para o reajuste da categoria;
- gratificação por dedicação exclusiva;
- melhoria das condições de trabalho, considerando estrutura e qualificação;
- participação dos servidores no controle de receitas e despesas.
O movimento deflagrado na madrugada de hoje tem por objetivo imediato um reajuste salarial de 28% e a reposição da inflação no período de nove anos, da ordem de 90%.
Se conseguirmos essa reparação estaremos fazendo justiça a uma categoria profissional que arrisca diuturnamente a própria vida para garantir a segurança a população.
Outras categorias, como da receita estadual, dos juízes e dos professores já conseguiram reajustes de salários no atual governo. Falta agora atender os que cuidam da segurança da população.
Diante desse quadro de absoluta necessidade de sobrevivência dos policiais militares e de suas famílias, não posso deixar de me solidarizar com as reivindicações da Brigada militar.
Estou certo também da solidariedade do governador Germano Rigotto com o movimento da Brigada Militar, mas sei também das dificuldades financeiras por que passa o Estado para o atendimento do pleito dos brigadistas.
Essas dificuldades nas finanças estaduais se devem também pela falta de repasses de recursos da União para o Governo gaúcho, entre os quais se incluem créditos de ICMS para compensar exportações e créditos previdenciários.
Por isso, estou disposto a intermediar ações junto ao Governo Federal para que os repasses sejam feitos permitindo a normalização das atividades de segurança pública com a maior brevidade possível.
A insatisfação com a realidade salarial não é somente dos profissionais da segurança pública do Rio Grande do Sul. Na Polícia Federal uma greve de agentes se arrasta desde o dia 9 de março, sem que se chegue a uma solução para o movimento.
O mesmo ocorre com os ficais federais do setor agropecuário. Noventa por cento deles, de um quadro de 2.670 servidores, estão paralisados aguardando o atendimento às suas reivindicações: 30% de reajuste, extensivo aos aposentados e pensionistas, e redução do número de padrões da carreira de 20 para treze.
Os fiscais reivindicam também a realização e concurso público para a contratação de novos servidores. O quadro atualmente existente, de 2.670 fiscais, é insuficiente para as necessidades do setor agropecuário, que como seu crescimento e participação na pauta de exportações requer hoje o trabalho de pelo menos 4.500 profissionais.
Também estão em greve os cerca de cinco mil advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do INSS e das agências reguladoras.
Além do reajuste salarial de 30%,eles reivindicam liberação de recursos para comprar material de trabalho, concurso público para a contratação de funcionários de apoio como secretárias, motoristas, peritos e contadores.
Estão ainda mobilizados os auditores e os técnicos da Receita Federal. Os primeiros, 6.500 agentes de fiscalização tributária, responsáveis pelo controle e fiscalização do recolhimento de impostos, além de atuarem nas aduanas em portos, aeroportos e fronteiras, querem equiparação salarial com os procuradores da República.
Os 6.500 técnicos reivindicam equiparação salarial com os agentes da Polícia Federal, realização de concurso público para ampliação do quadro de servidores e a modernização do sistema de atuação a Receita Federal.
Finalmente, temos ainda a mobilização dos servidores públicos como um todo, que reivindicam reajuste salarial que reponha a inflação do ano passado, em torno de 10%.
Como se pode constatar, estamos diante de um quadro de extrema preocupação para o serviço público, não apenas no rio Grande do sul mas em todo o País, onde os servidores, além de mal remunerados, amargam quase uma década de congelamento de seus vencimentos.
Precisamos encontrar com urgência solução para esse problema que não afeta somente os servidores, mas a própria sociedade brasileira, a começar pela sua segurança.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do potencial do Estado do Rio Grande do Sul no setor de Gemas e Jóias
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O Estado do Rio Grande do Sul é hoje um grande pólo de negócios no setor de pedras preciosas, ocupando o segundo lugar na colocação de maior exportador brasileiro de gemas brutas e lapidadas.
Estamos entre os maiores e mais importantes produtores mundiais de ágata e ametista, demonstrando a nossa vocação para o desenvolvimento do setor de lapidação de gemas e confecção de jóias.
Lamentavelmente o Brasil ocupa a posição de maior exportador de gemas brutas do mundo, devido a grande defasagem tecnológica no processo de lapidação.
Já, a China, a Tailândia e a Índia, devido ao baixo custo da mão-de-obra e os incentivos governamentais ao setor, têm obtido destaque no cenário internacional como centros mundiais de lapidação.
Se quisermos ser competitivos neste mercado é necessária uma inovação tecnológica de modo que possamos agregar valor às gemas e gerar os empregos que precisamos, já que predominam no país as pequenas industrias de lapidação em sistema artesanal.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com outros Órgãos, está desenvolvendo no Rio Grande do Sul o projeto de melhoria e desenvolvimento do Arranjo Produtivo Local de Gemas e Jóias. Dentro deste contexto surgiu a necessidade da criação de um Centro Tecnológico .
Finalmente, neste momento, surge a possibilidade de aumentarmos a competitividade de toda a cadeia produtiva e desenvolvermos tecnologia para industrialização no setor de lapidação e joalheria.
A comunidade Riograndense tem demonstrado enorme interesse na implantação do Centro Tecnológico de Gemas e Jóias no Estado, porém, considero relevante que a decisão sobre o local da instalação do referido Centro seja tomada dentro dos critérios técnicos a serem avaliados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia pela envergadura do projeto.
Quero, aqui, publicamente, manifestar minha alegria e satisfação pela perspectiva do desenvolvimento tecnológico da cadeia produtiva de Gemas e Jóias que ora vislumbramos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que apóia as recomendações feitas pelo Diretório Nacional do PT, durante reunião realizada em São Paulo para avaliar os resultados das eleições municipais
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Reunido neste final de semana em São Paulo para avaliar os resultados das eleições municipais, o Diretório Nacional do Partidos dos Trabalhadores aprovou um documento recomendando mudanças em alguns pontos da política econômica.
Entre essas mudanças estão o aumento real do salário mínimo em 2005, redução das taxas de juros, revisão da tabela do Imposto de Renda e conclusão das reformas política, tributária e previdenciária.
O atraso na votação, a não aprovação ou mesmo a omissão do partido com relação a algumas dessas medidas certamente nos custaram alguns votos no último pleito municipal.
Mas em boa hora o Diretório Nacional encampa temas que por diversas vezes motivaram pronunciamentos que fiz nesta tribuna e que sempre fizeram parte da agenda do PT.
Nossa expectativa é de que as recomendações aprovadas na reunião deste final de semana passem a orientar as ações do partido nas casas parlamentares e nos cargos executivos.
Neste sentido, precisamos contar com um empenho efetivo do Conselho de Política Monetária para a adoção de uma política de redução consistente e responsável da taxa básica de juros, principal medida para promover os necessários investimentos à sustentação do crescimento econômico que estamos experimentando.
Junto com a redução da taxa de juros, urge a conclusão da reforma tributária, diminuindo de forma continuada e racional a carga de tributos, principalmente aqueles que incidem sobre a produção e o trabalho.
Nesse particular, temos lutado e insistimos em nossa proposta de transferir os encargos previdenciários para o faturamento das empresas, reduzindo os custos de contratação e promovendo a criação de empregos.
Uma importante parcela da população brasileira que recolhe mensalmente o tributo em seus contra-cheques precisa ver corrigida a tabela do Imposto de Renda para que o Governo deixe de cobrar dessas pessoas mais do que efetivamente devem.
Para essa mesma faixa da população é necessária a criação de programas habitacionais, cujo efeito multiplicador será benéfico para toda a economia, com a criação de novos empregos diretos e indiretos, nas obras e na indústria de insumos para a construção civil.
Não podemos esquecer da recuperação da renda dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas da Previdência Social que foi comprimida nos últimos anos.
A recomposição da renda do trabalhador passa pela recuperação do poder de compra do salário-mínimo ao longo dos próximos anos.
Desde já se impõe a todos nós buscar no Orçamento que vamos votar dentro de alguns dias os recursos necessários para conceder ao salário mínimo um reajuste expressivo em 2005 que sinalize a vontade política da recuperação do seu valor de compra.
Sr. Presidente
Embora a Comissão do Orçamento fale em um salário mínimo de 281 reais, gostaria de provar que o melhor seria aplicar o projeto de nossa autoria que garante sobre o salário mínimo atual a aplicação da inflação mais o dobro da variação real do PIB. Por tanto, se considerarmos que a inflação ficará em torno de 7% e acrescentarmos o dobro do PIB que pela previsão deverá ficar em 4%, teremos um salário mínimo acima dos 300 reais.
O nosso projeto tem toda uma lógica. O país ficou mais rico. A economia melhorou. Então vamos pensar nos mais pobres.
O projeto garante ainda o mesmo percentual de reajuste a todos os aposentados e pensionistas.
Outro assunto que me é muito caro é a conclusão da reforma da Previdência, com a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC paralela para a recuperação de direitos previdenciários que foram suprimidos durante a reforma.
Está fazendo um ano que a PEC paralela foi aprovada aqui no Senado, como parte de um acordo para que a reforma da Previdência passasse, acordo que até hoje não foi cumprido.
Para a retomada dos entendimentos e o reencontro do Congresso e do governo com os anseios da população, especialmente os idosos que têm nos proventos de aposentadoria sua única fonte de renda, é fundamental que a PEC paralela seja aprovada.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em homenagem aos 71 anos do Jornal do Comércio, de Porto Alegre
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Jornal do Comércio de Porto Alegre está comemorando hoje 71 anos de fundação e de bons serviços prestados à população e á economia do Rio Grande do Sul.
Ao longo das últimas sete décadas os gaúchos se acostumaram a ler nas páginas do Jornal do Comércio a notícia isenta, a informação exata e a orientação correta para os seus investimentos.
O jornal do Comércio se distingue como veículo que mantém preocupação igual e dispensa o mesmo cuidado e objetividade no acompanhamento dos acontecimentos relacionados aos vários setores produtivos da economia do estado e do país.
Publica suas notícias em linguagem adequada, com uma programação visual moderna e com um tratamento editorial que sempre ressalta o respeito como qual o jornal distingue seus leitores.
A ligação do Jornal do Comércio com os setores produtivos do estado é tão intensa que a data da sua fundação coincide, neste 25 de maio, com o Dia da Indústria.
Por isso, é marcado pela tradicional entrega de troféus especialmente criados pelo escultor Xico Stockinger para o Prêmio Destaques do Ano.
Em sua 16º edição, o Prêmio visa reconhecer e valorizar o desempenho de empresas, entidades e personalidades que, através do excelente trabalho realizado em suas áreas de atuação, contribuem para o desenvolvimento, crescimento e aprimoramento da comunidade gaúcha e brasileira.
Pela sua trajetória, o Jornal do Comércio transformou-se em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Líder regional no segmento econômico, com mais de 200 mil leitores diários, é o jornal de economia e negócios mais lido no estado.
Para todos os que fazem com que o Jornal do Comércio chegue aos 71 anos de idade como um dos mais modernos e respeitados veículos de economia e negócios do Rio Grande e do Brasil, os meus votos de que continuem trilhando o caminho da tradição da boa informação que muito contribui para o fortalecimento da economia gaúcha.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do projeto de parceria com a IPESA/ULBRA
Pronunciamento que trata do projeto de parceria com a IPESA/ULBRA, a Direção Cultural da ULBRA, o SINTEC, a COPELMI, a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos de Porto Alegre e a Associação dos Deficientes do Vale Caí.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Estamos desenvolvendo no Estado do Rio Grande do Sul o projeto Cantando as Diferenças, em conjunto com o IPESA/ULBRA, a Direção Cultural da ULBRA, o SINTEC, a COPELMI, a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos de Porto Alegre e a Associação dos Deficientes do Vale Caí.
O Projeto desenvolverá atividades de música e poesia, com o foco principal na participação de idosos, mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, com o intuito de promover mudanças nos modelos tradicionais que, muitas vezes, abordam estas temáticas com olhares discriminatórios e preconceituosos.
A idéia foi apresentada durante o 1° Seminário: Pessoa com Deficiência - Célula Tronco: Raízes de Problemas ou Ramos de Soluções, ocorrido no dia 17 de agosto.
Cantar as diferenças com olhares de cidadania é olhar para uma realidade que muitos se negam a enxergar.
Apoiar este Projeto faz parte da trajetória de lutas que tenho travado ao longo de minha vida parlamentar em prol destes segmentos e para a inclusão de todos na sociedade.
Cantando as Diferenças, é assim que vamos caminhando para que o sonho de uma sociedade e um Estado mais justo e solidário para todos se concretize.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
VINTE DE NOVEMBRO - FERIADO EM PORTO ALEGRE
Senhor Presidente,
Senhores e Senhores Senadores.
É com alegria que comunico a esta Casa que a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem, por 25 votos favoráveis e dois contra, o projeto do vereador Haroldo de Souza (PMDB) que torna o dia 20 de Novembro feriado municipal.
Cumprimento a Câmara Municipal de Porto Alegre por mais esta decisão histórica. Lembro que no mês passado os vereadores porto-alegrenses aprovaram iniciativa do prefeito Verle, estabelecendo uma cota de 12% para afro-brasileiros em todos os concursos municipais.
Aproveito aqui também para agradecer a homenagem encaminhada pelo vereador Raul Carrion. Por sua indicação estarei recebendo, no próximo dia 21 de novembro, na Câmara Municipal, o prêmio Quilombo dos Palmares, destinado àqueles que se destacam na construção da cidadania dos afro-brasileiros. Sinto-me imensamente honrado por esta distinção, que recebo com humildade.
A criação do 20 de Novembro como Dia Nacional da Consciência Negra é a vitória mais extraordinária do Movimento Negro brasileiro. E tudo começou mesmo em Porto Alegre.
Em 20 de Novembro de 1971, o recém-criado Grupo Palmares, promoveu um ato evocativo do episódio de Palmares no Clube Náutico Marcílio Dias. A partir daí a iniciativa disseminou-se e em 1978, em São Paulo, o Movimento Negro Unificado lê em praça pública o Manifesto que define a data como Dia Nacional da Consciência Negra.
Zumbi dos Palmares, Senhor Presidente, é o herói que veio das ruas, é o herói do povo brasileiro. É Zumbi que nos diz do protagonismo negro na história, de nossa luta tenaz por liberdade e justiça.
Zumbi não saiu da história oficial do Brasil, que sempre subestimou o negro como agente e sujeito histórico. Ele é resultado de um resgate coletivo do Movimento Negro. Um povo sem passado não tem futuro. Zumbi é o nosso passado e a força, a energia que nos impulsiona para um futuro de justiça e dignidade para nosso povo.
Zumbi é o herói do povo brasileiro, graças a uma iniciativa da Ministra Benedita da Silva, quando estava nesta Casa. O Vinte já é feriado em Porto Alegre, Pelotas e Rio de Janeiro. No princípio era o dia, depois veio a Semana da Consciência Negra, depois ainda o Mês da Consciência negra, e agora as comemorações transbordam já para a última semana de outubro.
É um fenômeno extraordinário de celebração de uma memória cidadã, de revigoramento do poder popular e da afirmação dos valores da dignidade humana.
Salve, Zumbi! O feriado nesta data educa e civiliza. Conclamo aqui o Congresso Nacional a decretar o 20 de Novembro feriado nacional. Salve, Zumbi, símbolo maior da luta do povo brasileiro!
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
BOAS NOVAS DO SUL
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero comunicar a este plenário duas boas notícias para os afro-brasileiros vindas do Rio Grande do Sul.
A primeira é sobre a aprovação, por unanimidade, de lei municipal reservando aos afro-brasileiros 12% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pelo Poder Público em Porto Alegre.
O projeto é de iniciativa do Poder Executivo, com ampla participação do Movimento Negro. Como já afirmamos nesta tribuna reiteradas vezes, somente a igualdade jurídica assegurada na Constituição não é suficiente para superarmos o quadro histórico das desigualdades raciais.
As ações afirmativas são necessárias e o recurso extremo às cotas é resultado de nossa própria omissão. Não fizemos nada para reduzir as desigualdades raciais e agora, diante de seu acúmulo, temos que recorrer ao remédio extremo das cotas.
Cumprimento o Prefeito João Verle, do Partido dos Trabalhadores, pela iniciativa e o conjunto dos vereadores de Porto Alegre que, ouvindo o Movimento Negro, pôde aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Executivo.
Fica aí o exemplo da Prefeitura de Porto Alegre para ser seguido por outras prefeituras de todo o país. A Constituição inscreve a justiça social como princípio norteador e dispõe, também, que é da competência dos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos (artigo 23, inciso X).
A outra boa notícia é a realização em Porto Alegre do Fórum Nacional sobre a Política Assistencial ao Portador de Anemia Falciforme.
Estão participando ONG's locais e nacionais e associações de falcêmicos de todo o Brasil, buscando definir estratégias para garantir um atendimento mais eficaz aos portadores de anemia falciforme.
A anemia falciforme é a doença genética mais comum do Brasil.Sua ocorrência predominante é na população afro-brasileira e estima-se o nascimento de 700-1000 novos casos anuais de portadores de doenças falciformes no país.
A realização deste Fórum em Porto Alegre quer reduzir a morbimortalidade, ampliar o acesso a recursos, criar centros de referência para diagnóstico e tratamento, promover o intercâmbio de especialistas e fortalecer a articulação nacional das entidades de falcêmicos.
Está tardando uma intervenção organizada e a anemia falciforme ainda não tem a prioridade que deveria ter, diante do contingente enorme de pessoas afetadas, nas políticas assistenciais e de saúde das diferentes instâncias de governo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda o centenário de fundação do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense, comemorado neste 15 de setembro de 2003.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Um dos clubes mais vitoriosos do Brasil, o Grêmio de Foot Ball Porto Alegrense, está completando no dia de hoje o seu primeiro centenário. Durante esses cem anos de sua existência, o clube encheu de orgulho a comunidade gaúcha e pintou de azul o Brasil e o mundo com as suas conquistas.
A história do Grêmio, iniciada na noite de 15 de setembro de 1903, quando um grupo de comerciantes assinou a ata de fundação do clube, pode ser contada em números: foram 33 títulos gaúchos, quatro Copas do Brasil, dois Campeonatos Brasileiros, duas Copas Libertadores da América, uma Recopa e um título Mundial.
O Grêmio nasceu num ano em que o futebol não era esse fenômeno de popularidade que fez do Brasil a pátria de chuteiras, no dizer de Nelson Rodrigues, e que contagia todo o planeta atualmente. De tão pouco conhecido entre nós, o esporte tinha seu nome grafado em inglês.
O esporte há pouco havia sido introduzido no Brasil por Charles Miller, o filho de inglês nascido em São Paulo que de volta de seus estudos na Europa em 1894, trouxe na bagagem três bolas de futebol. Sem saber que este ato transformaria o país na maior potência do esporte no futuro.
Da mesma forma, naquele 15 de setembro de 1903 o futebol não sabia que estava ganhando um futuro campeão mundial, título que o Grêmio conquistou ao vencer o Mundial Interclubes em 1983, derrotando o Hamburgo por 2 a 1.
No dia do centenário do Grêmio, essa conquista deve ser a principal recordação dos gremistas e motivadora para as novas conquistas do clube no novo século que se inicia.
O Grêmio se tornou um grande campeão graças à tradição e o respeito conquistado como um dos principais clubes do continente. E com a sua obsessão pela vitória.
Portanto, ao cumprimentar a torcida, os atletas e a diretoria do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense pelo centenário de sua fundação, faço votos para que o novo século que se inicia na história do time gaúcho seja também repleto de vitórias.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Acordo entre os Governos do Brasil e da Argentina para a construção de três pontes rodoviárias sobre o Rio Uruguai
O Acordo entre os Governos do Brasil e da Argentina para a construção de três pontes rodoviárias sobre o Rio Uruguai, entre as cidades de Itaqui-Alvear, Porto Mauá-Alba Posse e Porto Xavier-San Xavier, na fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Proveniente da Câmara dos Deputados, está chegando a esta Casa o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Esse Acordo se insere nas políticas dos dois países no que toca ao desejo histórico de suas populações que habitam a região de fronteira de aproximação, integração e aprofundamento do relacionamento internacional bilateral.
Mas a sua implementação cresce particularmente de importância quando analisada sob a ótica do fortalecimento do MERCOSUL e da sua contribuição para a retomada do crescimento das economias do Brasil e da Argentina, indispensável para a criação de empregos tão necessários nos dois países.
Para nós gaúchos, o Acordo tem um significado ainda mais amplo pois as travessias rodoviárias nele previstas se constituem exatamente em três pontes sobre o rio Uruguai, ligando as cidades de Itaqui e Alvear, de Porto Mauá e Alba Posse e de Porto Xavier e San Xavier, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul.
Essas novas ligações, além de fortalecerem o comércio bilateral entre o Brasil e a Argentina e de reafirmarem a prioridade do MERCOSUL na integração econômica do Brasil com seus vizinhos do continente, sem dúvida alguma irão também contribuir para o aprofundamento ainda maior do inter-relacionamento dos brasileiros e argentinos que vivem na fronteira.
Junto com os complexos rodoviários a serem construídos para essas futuras ligações entre o Brasil e a Argentina, serão criadas inúmeras oportunidades de integração econômica, com rotas alternativas de comércio para favorecer importadores e exportadores localizados em diferentes pontos do território de cada um dos países.
Para a execução do Acordo, seu texto já prevê a criação uma Comissão Binacional para as Novas Pontes sobre o rio Uruguai, integrada por organismos nacionais do Brasil e da Argentina.
Portanto, diante da sua importância para as relações bilaterais do Brasil e da Argentina, da sua contribuição para a retomada do crescimento das economias dos dois países e do fortalecimento do MERCOSUL, estimo que chegando ao Senado esse Acordo tenha rápida tramitação para que possa ser rapidamente implementado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Cem dias do governo Lula, a questão da BR-101 e o refinanciamento da uma dívida do governo do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Antes de iniciar meu pronunciamento, quero ter a satisfação de comentar o discurso proferido pelo Senador Romero Jucá.
Não foi aquela a primeira vez que o companheiro Fidel Castro veio ao Brasil. S. Exª esteve aqui por diversas vezes no Governo Fernando Henrique Cardoso, inclusive a convite, quando da posse do Presidente, o qual sempre teve nosso total apoio.
O Senador Romero Jucá faz inteligentemente várias ilações, mas quero deixar claro à população, como também a V. Exª, que o Lula não é responsável por nenhum ato do Presidente Fidel Castro.
E tenho certeza absoluta de que o Senador Eduardo Suplicy acolherá o convite, cujo requerimento, inclusive, gostaria de assinar junto a V. Exª, para que o Embaixador de Cuba venha à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional comentar esse fato lamentável.
Faço referência a parte do pronunciamento de V. Exª porque também pretendia declarar que, como concordamos com o convite a Embaixadora dos Estados Unidos, para que aqui viesse dialogar conosco, comentar a guerra do Iraque,
Faço esse rápido comentário para tornar bem claro para a população que a mesma relação que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, nosso amigo pessoal como Parlamentar nesta Casa durante anos, tinha com o Presidente Fidel Castro e com o Presidente dos Estados Unidos, o Lula também tem, e muito boa.
Isso é muito bom para nós que democraticamente podemos discordar dos dois. Sei que V. Exª discorda, como nós também, da opinião do Presidente dos Estados Unidos em relação à guerra no Iraque e de qualquer ato antidemocrático que porventura ocorra em Cuba.
O Sr. Romero Jucá (PSDB RR) Senador Paulo Paim, se V. Exª me permite, peço a palavra apenas para dizer que em momento algum quis responsabilizar o Presidente Lula. Pelo contrário, estou dizendo que o Presidente Lula, até pela relação pessoal com Fidel Castro, e com o Governo brasileiro agora afirmando-se no plano internacional, pode ajudar a distender e resolver efetivamente um problema grave: o de presos políticos em Cuba. O Presidente Fidel Castro esteve aqui outras vezes, mas só agora ocorreu o fato lamentável da condenação de militantes moderados à prisão perpétua e o assassinato dos três cubanos que tentaram fugir. Esse é um fato novo que, espero, o Presidente Lula ajudará a resolver e a encaminhar de uma forma diferente daquela que hoje ocorre em Cuba.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) O nosso entendimento é o mesmo tanto em relação à guerra no Iraque quanto à questão específica de Cuba.
Sr. Presidente, na semana passada, eu iniciava uma análise do Governo Lula, principalmente quanto aos 100 ou 105 dias. Concedo-me o direito, porque fui premido pelo tempo naquela oportunidade, de retomar o assunto neste momento.
O atual Governo assumiu o controle da Nação em um momento muito difícil para economia. O dólar batia a casa dos R$4,00, os investimentos se esvaíam, o risco Brasil ultrapassava com folga a casa dos 2 mil pontos, a confiança no País atingia um dos níveis mais baixos da história recente.
Esse clima de desconfiança no País simplesmente desapareceu. O dólar atingiu uma cotação tão baixa que já se especula a necessidade de intervenção do Banco Central para segurar a queda da moeda; o risco Brasil despenca; os títulos brasileiros no exterior alcançam valorizações jamais experimentadas; os investimentos começaram a voltar; as exportações crescem adequadamente. Enfim, o País se reorganiza.
O reconhecimento aparece. A imprensa mundial não poupa elogios aos acertos do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao noticiário da guerra do Iraque, ocupando o espaço de seus principais editoriais, vemos que ao mesmo tempo em que se condena a guerra, a chegada das tropas a Bagdá, muitos jornais abrem espaço, com destaque, para elogiar os primeiros 100 dias do Governo brasileiro.
Em um longo artigo no qual faz uma avaliação dos primeiros 100 dias do Presidente Lula, o principal jornal financeiro da Inglaterra fala dos aplausos que o Presidente brasileiro tem recebido no exterior. Sr. Presidente, o diário britânico observa também que os preços dos títulos da dívida estão subindo, levando os juros desses papéis aos seus níveis mais baixos em quase um ano. Fala do crescimento das exportações e noticia que alguns banqueiros acreditam que o País, muito em breve, voltará a captar empréstimos nunca vistos no mercado internacional.
Na França, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, jornais de direita, de esquerda, ou de centro, católico, fazem análises diferentes, mas concluíram de forma semelhante. Afirmam em seus editoriais que o Governo Lula está no caminho certo, que recolocou o País nos trilhos e que a volta do crescimento agora é apenas uma questão de tempo.
Aqui dentro, as reações também são bastante favoráveis, conforme divulgam os jornais em seus noticiários e em suas páginas de opinião. Cito aqui, por exemplo, a opinião do Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo Fecomércio , Abram Szajman. Segundo ele, o grande mérito do Governo Luiz Inácio, nos seus cem primeiros dias, foi o de reverter o pessimismo que tomava conta do País e dos investidores estrangeiros.
Outro dirigente da Fecomércio, o Sr. Antonio Carlos Borges, diz que a reversão das expectativas negativas em relação ao que poderia acontecer com a economia foi a grande vitória de Lula.
Em uma entrevista à CBN, o Presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo, o empresário Horácio Lafer Piva, deu nota oito ao Governo Lula. Isso significa oitenta por cento de aprovação.
Mas, a aprovação do Governo de Luiz Inácio não é somente do empresariado. Lembro aqui a fala do Presidente da CUT, João Felício, que fez um balanço positivo, também, dos cem dias da administração federal petista. João Felício, Presidente da entidade, fez o seguinte depoimento:
No fim do ano passado, antes da posse, a população sofreu uma expectativa negativa sobre o Governo Lula. Pensava-se que a inflação poderia voltar, o Governo não teria credibilidade internacional e não saberia administrar a máquina pública. Aconteceu exatamente o contrário.
Assim disse o Presidente da CUT. Também para não dizer que a CUT é mais próxima ao PT, há aqui um comentário do Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que reconhece que o Governo Lula está agindo dentro das possibilidades do País, mediante o orçamento que herdou.
Segundo a opinião de especialistas, veremos que é praticamente unânime entre os economistas das mais diversas tendências a opinião de que o País vive um momento favorável e que pode melhorar ainda mais, caso o Governo Lula obtenha aprovação nas reformas conjunturais mais importantes: a tributária e a da previdência.
Na TV Globo, o ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, diz que a reversão das expectativas surpreendeu até os mais otimistas.
O economista chefe do ItaúBBA, Alexandro Azaro, diz que a percepção do calote, com a vitória do Lula, estava totalmente equivocada.
O economista Roberto Padovani, da Tendências Consultoria , disse que o mercado se deu conta de que a gestão macroeconômica do Governo Lula é excepcionalmente boa tanto na área fiscal como na monetária.
Gostaria de registrar ainda, Sr. Presidente, o resultado das últimas pesquisas. O Ibope revela que 75% dos entrevistados aprovam a forma como o Presidente Lula está administrando o País. Pouco mais da metade (51%) considera o Governo, inclusive, ótimo ou bom e apenas 7% classifica o Governo como ruim ou péssimo.
Na pesquisa do estudo do Datafolha, o Presidente Lula chega a cem dias de poder com uma avaliação positiva de 43%, sendo o Presidente mais bem avaliado nesse período de Governo desde o início da década de 90.
Por tudo isso é que relatamos e poderíamos concluir que o Governo Lula está no caminho certo. Mas aí, Sr. Presidente, me dou o direito ainda de achar que há muito por fazer. As vitórias na condução da economia precisam se refletir imediatamente no campo social.
Aí faço algumas considerações e vou passar de imediato ao Líder Senador Mão Santa. A taxa de juros não pode continuar sendo, repito, a mais alta do mundo, pois prejudica o emprego, só para citar um dos efeitos que é a agiotagem por parte dos grandes bancos. O salário mínimo continua sendo o pior do continente. Os aposentados até agora, apesar dos esforços que fizemos, não sabem ainda se o seu reajuste será no dia primeiro de maio, primeiro de junho, e qual o percentual. O servidor público ficou perplexo, e nós também, com o reajuste de 1%.
Aqui emito a minha opinião muito tranqüila em defesa da postura do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva no campo econômico e até político, antes de 1%, se me consultassem, eu diria ser melhor não dar nada ao funcionário público e estabelecer uma política de recuperação das perdas a médio prazo. Não esperava por isso, Sr. Presidente.
Como bem disse o Dieese, se fossem dados os 80% a que os servidores públicos teriam direito, em virtude da perda acumulada somente no Governo anterior, o País quebraria. Eu tinha a expectativa de que pelo menos o correspondente à inflação dos últimos doze meses seria dado ao servidor público.
Antes de conceder um aparte ao Senador Mão Santa, eu gostaria apenas de informar um dado do Banco Mundial. Neste final de semana, o Banco Mundial, que não tem poupado elogios ao nosso Governo pela condução da política econômica, divulgou um documento, segundo o qual o Brasil continua numa posição muito ruim no cenário internacional, no que diz respeito à área social.
Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.
O Sr. Mão Santa (PMDB PI) Senador Paulo Paim, realmente a expectativa e a torcida de todo o Brasil são as de que seja exitoso o Governo do Presidente Lula. Pessoalmente, levantei a bandeira dele e ensinei o meu Estado a cantar "Lula lá e Mão Santa cá". Estudando Psicologia, aprendi que sempre há uma modelagem, pois nós escolhemos um modelo. Sou discípulo de Juscelino Kubitschek, que se tornou meu modelo ao dizer: "É melhor ser otimista". O otimista pode errar, mas o pessimista já nasce errado e continua errando. Sou otimista, mas tenho algumas preocupações e vou externá-las a V. Exª, que reputo uma das estrelas do PT, como o é o Senador Aloizio Mercadante. Os meus sonhos são os mesmos do Presidente Lula e os meus compromissos são, e sempre foram, os mesmos do PT. Daí termos elegido no Piauí o jovem Governador Wellington Dias do seu Partido e o vice-Governador, que era o meu vice, do PcdoB. Tudo isso foi estudado e me preocupa. Eu queria que V. Exª levasse essa preocupação ao Presidente Lula, porque não tenho a mesma intimidade de V. Exª para com ele.
Foi sinuosa a minha vida. Fui um pequeno prefeito e um Governador, sofrido. Enfrentei muitas dificuldades. Sempre acreditei em Deus, no estudo, no trabalho e no amor. Estudei muito, porque tem de ser estudado. Até para jogar futebol é preciso estudar. É preciso também escolher o melhor técnico. É preciso decidir se será o Felipão, ou outro. E para ser Governador, para ser governante, também é preciso estudar?
Senador Ramez Tebet, Bill Clinton, uma das inteligências mais brilhantes da atualidade, preocupado com a democracia é difícil governar na democracia , financiou, com o poderio dos Estados Unidos ao contrário desse louco, que está financiando bombas, está acabando com o mundo o estudo para saber como a democracia poderia melhorar por meio de bons governos. Tal estudo resultou no livro: Reinventando o Governo , de autoria de dois pesquisadores, Ted Gaebler e David Osborne. Esse é um dos compêndios mais disputados hoje por quem pretende governar. Tive o prazer de ouvir esses autores, a convite do Banco do Nordeste, em FortalezaCE. Resumindo o livro, eu gostaria de dizer que não concordo com tudo o que ele propõe porque sou um homem do Piauí e nós somos diferentes. A tese defendida nesse livre, que era muito disputado em nossa época, é a de que o Governo não pode ser demasiadamente grande, como o Titanic, porque afunda; ele tem de ser pequeno, ágil, móvel, rápido e eficaz, como o Learjet. Dou muito valor à Bíblia, segundo a qual e a sabedoria está no meio. Penso que o Governo não deve ser grande, como o Titanic, nem pequeno como um Learjet. O Governo não tem de ser grande nem pequeno, mas do tamanho necessário. Preocupo-me porque o Governo do Lula inchou. O número de Ministérios cresceu muito. Há na equipe do Presidente Lula grandes homens que não estão no Executivo, mas no Legislativo, Casa que recebe os clamores do povo. Refiro-me a inteligências privilegiadas, como a do Líder Aloisio Mercadante e a de V. Exª, que trouxe o PT à vitória, porque lá do Rio Grande do Sul V. Exª despertou, arrastou, pessoas. V. Exª me fez acreditar em sua tese, porque V. Exª defendia aquilo que é o mais justo, a justiça salarial para os que trabalham. Essa é a minha colaboração e quero que ela chegue à Presidência da República. Na Páscoa vamos dar ao Presidente Lula são tantos os presentes dados a Sua Excelência o livro Reinventando o Governo , de Ted Gaebler e David Osborne.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Mão Santa, a sua expectativa positiva é igual à minha. Por isso trago aqui os dados do Banco Mundial, fruto desta década.
Diz o Banco Mundial que nossa expectativa de vida ao nascer é de apenas 68 anos, inferior à média dos países da América Latina e do Caribe, que é 71 anos. A renda per capita nesses países é de 3.580 dólares, ao passo que no Brasil é de 3.070 dólares. A taxa dos alunos que completam o ensino básico é praticamente igual à de Bangladesh, um dos países mais miseráveis do mundo. A desnutrição infantil é de 6%, igual à da Argélia, país que está em feroz guerra civil. No Brasil, 36 crianças em mil morrem antes de completar 5 anos. No Líbano, outro país em guerra civil, esse número é inferior: 32 crianças em mil.
Evidentemente, o Governo de Lula não contribuiu para a formação desse quadro apresentado pelo Banco Mundial. Porém, para evitar que um dia tenha qualquer compromisso com esse desastre social, é preciso dar imediatamente novo curso à política econômica, que, em última análise, foi responsável por essa situação.
Portanto, as poucas críticas proferidas neste plenário ao Governo de Luiz Inácio Lula da Silva não têm sustentação histórica, segundo retrospectiva dos últimos dez anos ou desses três meses de Governo. São próprias daqueles que até há pouco apoiavam integralmente o Governo anterior, o qual investia na alta do dólar, levava a economia brasileira a uma situação degradante e alimentava o desastre social com o único objetivo de frear a marcha do povo, o que não conseguiram mediante a caminhada vitoriosa da proposta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sr. Presidente, após essa breve análise do Governo Lula, eu gostaria de fazer um comentário rápido relativo ao meu Estado. É fundamental que, de uma vez por todas, o trecho da BR101 que liga FlorianópolisSC a OsórioRS seja concluído. O processo de licitação da obra foi adiado por sessenta dias, o que provocou protestos exatamente por parte daqueles que falaram dela durante oito anos, mas não a iniciaram.
Esta semana recebi do Ministro Anderson Adauto explicações sobre essa obra. S. Exª nos informou que, por se tratar de um trabalho de vulto, orçado em mais de US$1 bilhão, o Governo não poderia autorizar o início do processo sem que fossem tomados cuidados no campo ambiental, gerencial e financeiro. A questão ambiental já está equacionada, mas ainda há problema de ordem gerencial e financeira.
O Ministro Adauto também nos informou que o Banco do Japão para Cooperação Internacional, um dos que financiavam a obra de recuperação da BR-101, retirou-se do pool de sustentação financeira da duplicação dessa rodovia. Por esse motivo, o Governo está procurando um novo parceiro. Nesse sentido, na próxima terça-feira, haverá reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com outros organismos multilaterais para discutir o financiamento da obra de duplicação da BR-101, da qual pretendo participar.
Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nesse encaminhamento sobre a BR-101, há todo um movimento de toda a Bancada gaúcha, de todos os Deputados Federais e também deste Senador junto aos Senadores Pedro Simon, do PMDB, e Sérgio Zambiasi, do PTB.
O Ministro Anderson Adauto nos assegura que a duplicação da rodovia nesse trecho faz parte de um compromisso assumido pelo Governo Lula. É uma obra estratégica, e nos comprometemos, diz o Ministro, a executá-la durante o nosso mandato.
Essa suposição que me foi dada sobre a BR-101 nos tranqüiliza. Espero, na terça-feira, ver, enfim, o acordo firmado com o BID e outras organizações para que a obra se torne uma realidade.
Quero também, Sr. Presidente, comentar rapidamente aqui sobre o compromisso que nós, do Rio Grande do Sul, estamos assumindo com a aprovação da medida provisória que transfere a responsabilidade para os Estados no controle da manutenção da malha rodoviária, de responsabilidade, hoje, do Governo Federal. Entendo que está correto. O Governador Germano Rigotto, do PMDB, apela aos Senadores, não só da Bancada, mas a todos que votem a favor dessa MP, e que também o nosso Governo assuma a responsabilidade de colocar a malha em dia. A partir daí, ele assume a responsabilidade do controle da malha.
Conversei também com Anderson Adauto sobre essa questão, e ele diz que é totalmente favorável a esse entendimento. Com isso, posso me dirigir ao Presidente Sarney e dizer que, se depender desse acordo político, que entendo que permeia o momento desta Casa e também do Ministro dos Transportes, haveremos de construir, e a pauta poderá ser desobstruída.
Sr. Presidente, sei que meu tempo encerrou, por isso estou acelerando o meu pronunciamento. Também tenho certeza de que o Ministro tratará com todo o cuidado da BR-116 e da BR-468 e, naturalmente, de toda a malha do Rio Grande do Sul.
Quero concluir o meu pronunciamento dizendo que conversei também com o Senador Eduardo Suplicy, que está relatando uma solicitação do Estado do Rio Grande do Sul sobre a rolagem da dívida. O Senador Suplicy, segundo informação que me chegou, adianta-me, em suas palavras, que já existe precedente sobre o pedido de solicitação do refinanciamento retroativo por parte do Senado Federal sobre dívida do Estado e que sua vontade é de atender também à demanda do Rio Grande, baseada já num precedente histórico.
Mediante esses três fatos por mim aqui listados, estou convicto, Presidente José Sarney, de que haveremos de construir o acordo, semana que vem. A pauta haverá de ser desobstruída, não levando em consideração apenas os pleitos do Rio Grande. Entendo que aqui os exemplos que ora eu citava são de interesse de praticamente todos os Estados.
Com isso, Sr. Presidente, termino o meu pronunciamento, pedindo que a pauta seja desobstruída, que passemos, na próxima terça-feira, amanhã, a votar normalmente e que esse acordo que está tendo a participação do Ministro Palocci, do Ministro dos Transportes e também dos Parlamentares dessa área que atuam principalmente no que tange à receita e despesa vinculadas ao Governo seja construído.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que pede a aprovação da Mensagem do Executivo solicitando autorização do Senado para a contratação, pela Prefeitura de Porto Alegre de empréstimo externo no valor de US$ 27,5 milhões
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, a Mensagem 179 de 2003, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização do Senado para a contratação, pela Prefeitura de Porto Alegre, de operação de crédito externo no valor de US$ 27,5 milhões de dólares para o financiamento parcial do Programa Integrado Zona Norte, na entrada da capital gaúcha.
O Programa tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida da população de Porto Alegre, por meio de ações que buscam melhorias das condições de habitabilidade, reestruturação do sistema viário e valorização paisagista da região norte da cidade, além e promover ações de geração de alternativas de emprego, renda e apoio comunitário à população ali residente.
Na presente busca desse empréstimo não se vislumbra apenas o endividamento do Município, visto que os benefícios são muito superiores aos custos. A propósito do endividamento, cabe destacar que os estudos prévios realizados tanto pelo Município quanto pelos órgãos fiscalizadores demonstram que a Prefeitura de Porto Alegre preenche todos pressupostos de adimplência estando apta a contratar a operação de crédito.
Esse empréstimo, a ser contratado como Fundo Financeiro ara o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), já conta com diversas manifestações favoráveis à sua concretização.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se pronunciou pela legalidade das minutas contratuais e regularidade dos documentos apresentados, concluindo por não haver óbice legal à contratação.
A Secretaria do Tesouro Nacional opinou favoravelmente ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil, endossando o empréstimo e confirmando, portanto, as condições de adimplência a Prefeitura de Porto Alegre.
Também a Comissão de Financiamento Externo (COFIEX) credenciou o projeto como possível de obtenção de financiamento externo em junho de 2000, e o Banco Central efetuou o credenciamento da operação, no dia 44 de junho de 2003.
Diante de todas essas manifestações de apoio à realização desse empréstimo externo pela Prefeitura de Porto Alegre, a sua concretização depende apenas do Senado aprovar a mensagem do Poder Executivo que foi entregue à deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Na CAE, a mensagem tem por relator o nobre Senador Sérgio Cabral, em quem depositamos confiança em parecer por sua aprovação, com isso permitindo que a matéria seja submetida o mais rapidamente possível à deliberação deste Plenário.
A aprovação da Mensagem e a conseqüente contratação da operação de crédito permitirão à população da região norte de Porto Alegre significativo avanço social nas áreas de infra-estrutura, emprego e renda, elevando a qualidade de vida desta parcela da população brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Abordagem sobre o refinanciamento de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul e a transferência de rodovias federais para o Estado. Reflexão sobre a questão do desemprego no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em menos de uma semana, dois fatos ocorreram nesta Casa que merecem registro desta tribuna porque são de grande importância para o meu Estado, o Rio Grande do Sul.
Hoje mesmo, a Comissão de Assuntos Econômicos acolheu o parecer do Senador Eduardo Suplicy favorável ao pleito do governo do Rio Grande do Sul para o refinanciamento de dívidas do Estado para pagamento de precatórios judiciais.
Na semana passada, na véspera do feriadão, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão relativo à Medida Provisória nº 82, que dispõe sobre a transferência da União para os estados de rodovias federais. O Rio Grande do Sul receberá quase dois mil quilômetros em trechos de 13 rodovias federais.
RENEGOCIAÇÃO
Foi com imenso prazer que assistimos hoje prevalecer na Comissão de Assuntos Econômicos o senso de justiça na aprovação da solicitação do governador do Rio Grande do Sul, no sentido de que o Senado requisite ao Banco Central o processo de emissão de Letras Financeiras do Estado.
O objetivo do governo estadual é obter autorização do Senado para que possa rolar as Letras Financeiras decorrentes de duas parcelas (a sétima e a oitava) de precatórios judiciais, vencíveis em 15 de maio e 15 de novembro de 2001, e, com isso, vencer a resistência do Banco Central, contrário ao pleito.
A legitimidade do pleito do governador do Rio Grande do Sul foi reconhecida pelo relator da matéria na Comissão, o ilustre Senador Eduardo Suplicy, que recomendou sua aprovação observando que "existe precedente de autorização de refinanciamento retroativa de LFTs por parte do Senado Federal, ou seja, autorizações após o vencimento das LFTs a serem substituídas".
O refinanciamento solicitado decorre do Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas que o Estado do Rio Grande do Sul celebrou com a União, em 15-04-98, ao amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, cuja eficácia ocorreu em 16 de novembro de 1988.
Quando da assinatura do referido contrato foram excluídas do refinanciamento, por recomendação do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar irregularidades relacionadas à autorização, emissão e negociação de títulos públicos as Letras Financeiras do Tesouro do Estado LFTEs, decorrentes da 7ª e da 8ª parcelas de precatórios judiciais, emitidas com autorização do Senado Federal.
A CPI não constatou nenhuma irregularidade na emissão e negociação de Títulos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
Portanto, resta-nos agora aguardar que este Plenário acolha também o parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e com isso possibilite ao Rio Grande do Sul o acerto de suas contas.
RODOVIAS
Na aprovação do projeto de lei de conversão houve uma vitória dos governadores dos estados, pois foram atendidos em sua principal reivindicação. O ressarcimento pela União por obras feitas em rodovias federais não será considerado receita líquida dos estados, e assim não será incluído no cálculo dos 13% da receita de cada estado que devem ser dirigidos ao pagamento de dívidas com a União.
Com o texto que aprovamos, o repasse de R$258 milhões, que seriam incluídos na receita líquida dos estados, implicaria a taxação em 13%. Conforme os contratos de refinanciamento da dívida dos estados, os recursos da União serão considerados como repasse em troca da manutenção das rodovias pelos governos estaduais.
Com a aprovação desse projeto de lei de conversão, o governo gaúcho obteve uma vitória, pois poderá continuar exigindo compensação pelas obras feitas no passado nas rodovias federais, calculadas hoje em torno de R$1 bilhão.
Além desse ressarcimento previsto no projeto que aprovamos, há um compromisso da União de recuperar a malha rodoviária federal antes de sua transferência para o Estado. Esse compromisso do governo, assumido pelo Ministro dos Transportes com este Senador, certamente facilitou a aprovação do projeto de lei de conversão que trancava há meses a pauta do Senado.
Com relação ao Rio Grande do Sul, o Ministro Anderson Adauto assegurou-me que o governo estadual vai assumir a responsabilidade por 1.987,8 quilômetros de estradas federais previamente recuperadas.
No Rio Grande do Sul, a Secretaria dos Transportes já está concluindo um estudo para decidir quais as estradas o Estado pretende assumir este ano. A proposta prevê a estadualização gradual das rodovias. E isso ocorrerá sem atropelos, à medida que o Estado for se sentindo seguro e em condições de assumir os trechos que lhe estão sendo transferidos pela União.
O projeto de lei de conversão voltou à Câmara dos Deputados porque sofreu modificações em relação ao texto que veio daquela Casa. Tenho a expectativa de que o da Câmara mantenha o que nós aprovamos, a fim de não causar prejuízos aos estados.
Também gostaria de registrar o encontro que tive com o ministro Anderson Adauto, durante reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A reunião selou o acordo para o financiamento de duplicação da BR101, no trecho que liga Florianópolis, em Santa Catarina, a Osório, no Rio Grande do Sul.
A obra vai aquecer a economia dos estados da região Sul, incrementando as relações bilaterais com os países do Mercosul, além de garantir a segurança de todos que trafegam diariamente pela rodovia.
A duplicação, orçada em mais de um bilhão de dólares, teve seu processo de licitação adiado por 60 dias, após a retirada de um dos bancos internacionais do pool de sustentação financeira. Além do BID, o governo também está negociando com outros organismos multilaterais.
O Ministro nos garantiu que a duplicação BR-101 é um projeto estratégico e prioritário para o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; além disso, deu-nos a certeza de que essa duplicação deverá estar concluída ainda neste governo.
Fizemos um apelo ao Ministro Anderson Adauto para que inclua entre as obras prioritárias de sua Pasta a construção de uma rótula no trecho da BR-116, que atravessa o bairro Rincão, na cidade de Novo Hamburgo.
A realização dessa obra se justifica pelo grande fluxo de trânsito de veículos e de pedestres neste ponto da rodovia federal, originando cada vez mais sérios acidentes, muitos deles fatais.
Da mesma forma, chamamos a atenção do Ministério dos Transportes para a necessidade de realização de obras de melhorias nas BRs 293 e 153, nos trechos que atravessam os municípios de Bagé, Candiota e Hulha Negra. Tais melhorias serão concretizadas até a transferência dos trechos para a jurisdição estadual.
A má conservação das rodovias nesses trechos ameaça a sobrevivência de algumas indústrias existentes na região, responsáveis por uma razoável arrecadação de tributos e manutenção de empregos diretos e indiretos de muitos trabalhadores.
Estamos confiantes, também, no atendimento pelo Ministério dos Transportes das solicitações da Prefeitura Municipal e da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Três Passos no sentido de que sejam alocados mais recursos financeiros para a continuidade da obra da BR468, no trecho que liga esse município do Rio Grande do Sul até a fronteira da Argentina, no município de El Soberbo.
Esse trecho tem uma extensão total de 29 quilômetros, dos quais 17 quilômetros estão concluídos. Para a conclusão da obra são necessários R$6.400 milhões, havendo na Lei Orçamentária Anual dotação orçamentária de R$1.392 milhões, para que seja completado um trecho de 6 quilômetros, segmento considerado pelo DNTI entre as obras que possam ser inauguradas ainda este ano.
Essa obra é de fundamental importância para a região noroeste do Rio Grande do Sul, pois a interligação asiática com a República Argentina representará uma alavanca para o desenvolvimento de duas regiões, além de proporcionar um corredor para o comércio entre os dois países, especialmente de produtos agrícolas, madeira e turismo.
Desejo ainda, Sr. Presidente, tratar de um segundo assunto.
Segundo pesquisa sobre trabalho infantil divulgada na semana passada pelo IBGE, em 2001, 5,4 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade, trabalhavam no Brasil. Desse total, 2,2 milhões, o equivalente a 48,6%, não recebiam qualquer remuneração.
De acordo com a pesquisa, um terço dessas crianças cumpria jornada integral de trabalho e 77% ganhavam um salário mínimo ou menos.
Entre as crianças que recebiam remuneração, 41,5% ganhavam até meio salário mínimo e 35,5% de meio a um salário. Isso significa que 77% das crianças e adolescentes ganhavam um salário mínimo ou menos. Somente 0,4% delas ganhava mais de três salários.
Revela a pesquisa que quanto menor o rendimento da família, maior o nível de ocupação das crianças. Em famílias que ganhavam até meio salário mínimo, o percentual de crianças ocupadas foi de 18,9%. Nas famílias que ganhavam 10 salários mínimos ou mais, a proporção foi de 7,5%.
Segundo o IBGE, as crianças que não freqüentavam a escola trabalhavam mais: das 4,4 milhões que freqüentavam escola, 1.131.561 trabalhavam 40 horas ou mais por semana. Entre as 1,08 milhão que não freqüentavam escola, 705.037 faziam jornada integral.
A pesquisa mostra ainda que 1.836.598 crianças e adolescentes cumpriam jornada integral de trabalho: 40 horas ou mais por semana.
O envolvimento de crianças e adolescentes com atividades remuneradas cresce à medida que aumenta a faixa etária. Do universo pesquisado, 45,2% eram empregados domésticos, sendo que 60,3% deles na faixa de 15 a 17 anos. No grupo de crianças de cinco a nove anos que trabalhavam, 92% não tinham remuneração ou trabalhavam para consumo próprio.
Quanto mais numerosa a família, mais crianças trabalhando, mostrou o estudo do IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Nas famílias com sete pessoas ou mais, cerca de 20% das crianças de 5 a 17 anos trabalhavam. Enquanto nas de menos de sete pessoas, a proporção era de 11%.
A taxa de escolarização das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que não trabalhavam era muito superior à das crianças que trabalhavam, com diferença de mais de 10 pontos percentuais, respectivamente de 91,1% e 80,3%. Das 43,1 milhões de crianças brasileiras de 5 a 17 anos de idade, 15,5% estavam inscritas ou eram beneficiárias de programas sociais voltados para a educação.
O universo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando é muito maior nas zonas rurais que nas urbanas. A diferença é ainda mais expressiva quando se compara os rapazes entre 15 e 17 anos das duas regiões: nas áreas urbanas, 32,5% dos jovens dessa faixa etária estão trabalhando, enquanto nas áreas rurais, são 72,7%.
Essa pesquisa do IBGE remete o Brasil aos primórdios da Revolução Industrial na Inglaterra, no século XVIII. Não é possível que em pleno século XXI, 300 anos depois daqueles quadros dantescos de exploração do trabalho infantil que aterrorizavam a população inglesa, nosso país conviva com situação semelhante.
O trabalho infantil está intimamente ligado ao desemprego. Subempregados e sem salários, explorados em sua mão-de-obra, esses jovens são prato cheio para engrossar o exército de desempregados, já que o trabalhador adulto, regularmente contratado, custa mais ao empregador. Para cada criança explorada, temos mais um trabalhador desempregado.
O desemprego, já dissemos aqui, se constitui na maior e na mais perversa herança recebida pelo Governo Lula. Se observarmos a evolução da eliminação de postos de trabalho na última década, não será difícil constatar que o desemprego triplicou nesse período.
E o pior, continua crescendo. De tal forma que, em março último, a taxa de desemprego medida pelo IBGE foi de 12,1%, contra 11,6%, em fevereiro e 11,2% em janeiro. Isso significa um aumento do número de desempregados de 4,1% de fevereiro para janeiro, ou de 5,4% de março para fevereiro nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE.
A Pesquisa Mensal de Emprego, realizada em março, estimou que 18,2 milhões de pessoas estavam ocupadas e 2,5 milhões desocupadas nas seis maiores regiões metropolitanas do País. Todas as regiões pesquisadas apresentaram variações positivas no número de pessoas desocupadas, com destaque para Porto Alegre (17,7%), seguida de Salvador (9,9%).
É importante observar que, em fevereiro, o número de pessoas economicamente ativas aumentou 0,3% enquanto o contingente de pessoas desocupadas aumentou 4,1%.
Em outras palavras, isso significa que o desemprego cresceu 13 vezes mais que o crescimento da população economicamente ativa.
Se considerarmos o setor industrial isoladamente, em fevereiro, o indicador do pessoal ocupado assalariado registra queda de 0,2% quando comparado com janeiro, quando foi observado crescimento de 0,3%.
Esse dado é preocupante, principalmente quando consideramos que o emprego industrial tem impacto direto sobre a arrecadação da Previdência Social. Embora não seja mais o maior empregador, o setor industrial ainda é responsável pelos melhores salários, daí seu impacto nas contas previdenciárias.
Essa versão de um "eixo do mal" tupiniquim contra o trabalhador brasileiro tem suas origens no Governo Collor, que de forma irresponsável deu início à mais brutal abertura da economia brasileira, conhecida como a segunda abertura dos portos que, embora festejada pelos liberais, na verdade, levou ao fechamento de fábricas e à supressão de empregos.
O Governo Fernando Henrique aprofundou esse processo de globalização e ampliou ainda mais a questão do desemprego, com a privatização das empresas estatais e a redução do tamanho do estado.
Não bastasse esse desemprego recorde da economia, o trabalhador brasileiro enfrenta também sua maior conseqüência a queda de rendimento, verificada pela redução sistemática dos salários, que vem ocorrendo desde 1998. Aliás, a redução dos rendimentos do chefe, por exemplo, tem levado os demais membros das famílias à busca de emprego, não raro resultando no abandono dos estudos.
A queda da renda está diretamente relacionada ao grande contingente de desempregados, o que tem favorecido a correção do salário de muitas categorias abaixo da inflação e também contribuído para uma maior rotatividade no mercado de trabalho.
O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas, em março, caiu 2,0% em relação a fevereiro e o efetivamente recebido, em fevereiro, foi 3,6% inferior ao de janeiro.
O Governo Lula tem por desafio encontrar solução para esse desemprego recorde, num quadro de economia desaquecida combinada com inflação e juros em alta.
Esperamos que o anunciado Programa Primeiro Emprego, que deve atingir quatro milhões de brasileiros de 15 a 24 anos de idade, seja posto logo em prática para ajudar no encaminhamento de soluções para esse grave problema.
O programa é destinado aos jovens do campo e das cidades de tal forma que se possa atacar o problema do desemprego no meio urbano e rural e forçar um crescimento da economia no interior do país, enquanto se aliviam as pressões dos grandes centros, onde a falta de oportunidade de trabalho tem conduzido nossos jovens para a criminalidade.
Mas isso não será suficiente. O governo precisa urgentemente transferir para o social os ganhos que tem obtido na área econômica. É preciso perseguir a criação e empregos, e isso só será possível com a retomada do crescimento econômico. Um bom começo seria uma considerável redução da taxa de juros, que em nosso país tem o céu como limite.
O desenvolvimento econômico tem como condicionante os investimentos. Só por meio dos investimentos as fábricas ampliam suas unidades, aumentam sua produção. Criam mais empregos. Mas, com a taxa de juros praticada no Brasil, isso é impossível. Nenhum investimento produtivo pode ter retorno diante dessas absurdas taxas de juros. Elas servem apenas ao capital especulativo, não à produção que gera emprego e renda.
A economia precisa ser dinamizada pelo aumento do consumo, pelo estímulo ao crédito, que puxam a produção e o emprego. Mas, para que isso ocorra, o Copom Conselho de Política Monetária precisa tomar decisões com os olhos voltados para a retomada do desenvolvimento econômico.
A distribuição de renda também tem efeito multiplicador sobre o emprego. A circulação da moeda dinamiza a economia, estimula o consumo, o que reflete na produção e acaba gerando mais empregos.
Estabelecer um valor maior para o salário mínimo ou antecipar a data de reajuste das aposentadorias do INSS de valor superior a um salário mínimo são medidas que certamente contribuirão para a distribuição da renda e trará seus efeitos multiplicadores na geração de empregos.
Paralelamente é preciso avançar em nossa legislação trabalhista. Uma medida que muito contribuiria para o aumento da oferta de empregos seria a fixação da jornada de trabalho em 40 horas semanais. Somente essa medida seria capaz de criar pelo menos três milhões de novos postos de trabalho.
É preciso reagir imediatamente a essa grave situação nacional. Não podemos continuar assistindo passivamente ao aumento do desemprego, agravando o quadro social brasileiro. O trabalhador precisa ser convocado a participar da construção do país.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
As dificuldades das Prefeituras diante do contingenciamento do Orçamento da União com Restos a Pagar
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Prefeituras municipais do Rio Grande do Sul, e tenho certeza que também muitas de vários Estados, passam no momento por enormes dificuldades, com ameaças de processos judiciais e de retirada dos bens adquiridos mediante contratos de repasse firmados com o Governo Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal.
Essas Prefeituras adquiriram máquinas para suas Patrulhas Agrícolas no ano passado e contavam com repasses do Orçamento da União para efetuar o pagamento aos seus fornecedores. No entanto, foram surpreendias com o contingenciamento que Governo Federal foi obrigado a impor a uma série de receitas da peça orçamentária para coadunar as despesas que lhe foram colocadas diante de uma receita que não pôde construir.
Podemos afirmar que o contingenciamento que o Governo Federal impôs ao Orçamento da União foi geral e irrestrito, pois não foi direcionado a uma área, setor ou nível de governo específico. Tanto isso é verdade que se o represamento na liberação dos recursos atingiu os Municípios, também sustou ou protelou uma série de projetos e programas do próprio Governo Federal.
Em contato com o Ministério da Agricultura, minha assessoria foi informada que o limite de pagamento liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional não comporta a cobertura dos compromissos mensais daquela Pasta. Esta seria a realidade orçamentária que estamos vivendo, que estabelece um pequeno limite de gastos, a ponto dos próprios Ministérios viverem um verdadeiro aperto orçamentário e financeiro.
As dívidas das Prefeituras a que nos referimos e que dependem de liberação de recursos do Orçamento da União se constituem de Restos a Pagar relativos a despesas empenhadas e efetivamente realizadas até 31 de dezembro de 2002. O conceito de Restos a Pagar está ligado aos Estágios da Despesa Pública, representados por três etapas: Empenho, Liquidação e Pagamento.
O Empenho é o primeiro estágio da despesa pública e de onde se origina o processo de Restos a Pagar. Portanto, sendo emitido o empenho, fica o Estado obrigado ao desembolso financeiro, desde que o fornecedor do material ou prestador dos serviços atenda a todos os requisitos legais de autorização ou habilitação de pagamento.
A Liquidação é o segundo estágio da despesa pública e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
O Pagamento é o terceiro estágio da despesa e resulta na extinção da obrigação. Quando o pagamento deixa de ser efetuado no próprio exercício, procede-se, então, a inscrição em Restos a Pagar.
Portanto, as despesas empenhadas, não pagas até o dia 31 de dezembro, não canceladas pelo processo de análise e depuração e que atendam os requisitos previstos em legislação específica, devem ser inscritas em Restos a Pagar, liquidadas e pagas posteriormente.
Saliento que estou tratando dos contratos firmados que cumpriram todas as etapas acima descritas, salvo a do pagamento. São os casos das Prefeituras de Quatro Irmãos, Nova Roma do Sul, Herval, Barra do Rio Azul, São Sebastião do Caí, Nova Santa Rita, entre outras. Todas entraram em contato com o meu Gabinete solicitando especial atenção à questão, uma vez que a situação encontra-se insustentável.
Conhecedor das dificuldades orçamentárias do Governo Federal, mas sensível aos apelos dos prefeitos daqueles e de tantos outros Municípios que atravessam igual situação, é que assumi esta tribuna.
Quero daqui dirigir um apelo aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para que examinem esses casos junto ao Ministério da Agricultura e que, com a sensibilidade que caracteriza sua atuação, busquem em meio ao deserto de recursos que se constitui hoje a execução da peça orçamentária, um pequeno oásis financeiro que possibilite o atendimento e livre da inadimplência aquelas municipalidades.
Tenho a expectativa do atendimento desse pleito porque ele se refere, como já observei, a contratos assinados, publicados no Diário Oficial da União, efetuados os processos licitatórios e cumpridas todas as exigências legais até a etapa da liquidação, faltando apenas o pagamento. Por isso, estou certo de que as autoridades econômicas não medirão esforços para evitar que sejam devolvidos os bens adquiridos pelas Prefeituras para suas Patrulhas Agrícolas e que tantos benefícios têm trazido às suas populações.
Esse atendimento às Prefeituras também se faz necessário para que não ocorra ou que a administração municipal tenha que arcar com o ônus de um processo judicial por falta de liberação dos recursos financeiros do Governo Federal.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Terceira Reunião da Rede Legislativa das Américas, a realizar-se em Gramado (RS) de 24 a 26 de maio de 2003
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Tenho a honra de comunicar a esta Casa a realização da Terceira Reunião da Rede Legislativa das Américas, que acontecerá na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, nos próximos dias 24, 25 e 26.
Com a parceria do Congresso brasileiro, o encontro é promovido pelo Diálogo Inter-Americano, entidade com sede em Washington, nos Estados Unidos, e que tem por objetivo, como importante centro de análise política que é, a discussão e o intercâmbio de questões sociais, políticas e econômicas relacionadas ao hemisfério Ocidental.
Esse debate é levado a efeito por mais de uma centena de membros do Diálogo Inter-Americano, entre os quais se destacam lideranças políticas e empresariais dos Estados Unidos, do Canadá e de mais 21 países da América Latina e do Caribe.
Essas lideranças estão ligadas aos mais variados setores da vida de suas nações, incluindo as organizações não-governamentais. Entre elas, nove já foram presidentes de seus países e pelo menos uma dúzia exerceu funções de alto nível. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é o seu mais novo membro.
A cada dois anos, o Diálogo Inter-Americano realiza seu fórum para discutir em alto nível os principais problemas que afetam os países americanos. As conclusões são publicadas e amplamente divulgadas com recomendações para ações governamentais, de organizações internacionais e grupos privados e servem à geração de novas idéias e orientação das ações das lideranças nacionais.
A agenda da reunião que se realizará em Gramado indica bem esses objetivos. O temário inclui a discussão da situação da América Latina no atual contexto da globalização; a economia do hemisfério, incluindo o comércio internacional, o fluxo de capitais e o papel do Poder Legislativo na elaboração e supervisão das políticas econômicas; a questão da exclusão social, como a discriminação contra afro-descendentes da América Latina e as minorias étnicas; e, finalmente, os governos democráticos e o fortalecimento dos Parlamentos no hemisfério.
Se dizem respeito à América Latina, essas questões tocam particularmente o Brasil. Nosso país ingressou de forma abrupta na chamada globalização e ainda hoje paga caro pela adesão apressada e esse modelo que derrubou de forma desigual as fronteiras econômicas dos países, levando suas economias à bancarrota.
O debate deverá ser firme particularmente com relação ao fortalecimento do Mercosul e à adesão do Brasil ao tratado da Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, cujos impactos na economia interna dos países latino-americanos precisam ser melhor avaliados.
O comércio internacional deve merecer uma discussão à parte, no momento em que suas regras são desrespeitadas, especialmente por parte das maiores economias. Elas impõem às economias menos robustas uma série de barreiras para o ingresso de seus produtos, disfarçadas de barreiras sanitárias, condenando esses países à estagnação econômica e à perpetuação do seu endividamento externo.
Da mesma forma, estimamos que esta Terceira Reunião da Rede Legislativa das Américas inicie o encaminhamento da discussão em torno do fluxo de capitais. Como sabemos, a circulação de capitais entre as nações sem qualquer regra internacional estabelecida, com a instituição do que ficou conhecido como capital motel, tem ditado a força do chamado mercado sobre as economias e levado os governos nacionais a assistirem, impotentes, seus efeitos maléficos sobre suas populações. Com relação a este assunto, existe uma proposta colocada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no sentido de gravar com uma espécie de CPMF universal esse fluxo de capitais, a qual esperamos que seja levada à discussão na reunião de Gramado.
Quanto ao papel do Legislativo na formulação e na supervisão das políticas econômicas, gostaria de reafirmar, e levar ao conhecimento dos participantes do fórum de Gramado, que no Brasil as atribuições constitucionais do Congresso Nacional já contemplam uma parceria com o Executivo quanto à condução da economia. Parceria aliás estimulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem prestigiado o Parlamento na condução do seu governo.
Dessa parceria são exemplos nossa competência em matérias relativas ao sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações; a moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária nacional.
A supervisão está implícita na competência constitucional de julgar anualmente as contas do presidente da República e na apreciação dos relatórios sobre os planos de governo. E se completa com o poder de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
De democracia já podemos dar lições. Quando mal havíamos saído de um longo período autoritário, esta Casa deu exemplo ao Brasil e ao mundo e retirou do cargo o mais alto mandatário do país sem a quebra da ordem jurídica ou institucional. Quando foi necessário cortou da própria carne, excluindo do seu meio ou levando a se retirarem os pares que cometeram delitos. Para completar, a recente eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi saudada no mundo inteiro como um dos maiores feitos da democracia e confirmação da plenitude do estado de direito em que vive a sociedade brasileira.
Finalmente, está na pauta da Terceira Reunião da Rede Legislativa das Américas a discussão em torno da exclusão social, assim como a discriminação contra afro-descendentes da América Latina e as minorias étnicas. Essas são questões onde a conta do Brasil ainda está no vermelho, mas indiscutivelmente estamos avançando no caminho do seu equacionamento.
A exclusão social vem sendo combatida por meio de uma série de programas que têm merecido o reconhecimento internacional nos seus resultados quanto à redução das nossas desigualdades sociais. A redução da mortalidade infantil e o crescimento da esperança de vida dos brasileiros confirmam isso. Com o programa Fome Zero, que até o final do ano deverá atender as populações carentes de um quinto dos municípios brasileiros, seguramente avançaremos ainda mais na redução da exclusão social.
No que se refere às desigualdades sociais, esta Casa viveu hoje um dos maiores momentos da história da raça negra em nosso país. A argüição seguida de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da indicação do procurador Joaquim Benedito Barbosa Gomes - um representante da raça negra - para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal certamente revela o esforço da sociedade brasileira na redução e quem sabe um dia eliminação da discriminação racial.
A reunião de Gramado, portanto, se constituirá em importante oportunidade para uma avaliação da nova ordem econômica mundial que tanto afeta os países latino-americanos e em importante fórum para que os representantes de todas as nações lá representadas discutam seus problemas relacionados aos demais temas e, na troca de experiências, possam encaminhar entendimentos que levem à sua solução.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Terceira Reunião da Rede Legislativa das Américas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Estivemos, durante o último final de semana, representando o Senado Federal em dois importantes eventos e gostaríamos de compartilhar com este plenário algumas informações.
Em Gramado, no Rio Grande do Sul, participamos da Terceira Reunião da Rede de Legisladores das Américas.
Deputados e Senadores de diversos países de nosso continente reuniram-se para debater políticas de comércio e fluxos financeiros, exclusão social, com ênfase na discriminação contra os afro-latinos e os povos originários, os assim chamados povos indígenas, e o fortalecimento dos legislativos.
Como não podia deixar de acontecer, o foco principal buscou destacar a integração regional e o relacionamento com os Estados Unidos. A América Latina e o Caribe possuem uma história comum e precisamos construir um novo paradigma de desenvolvimento e integração. Houve consenso quanto à necessidade de acelerarmos nossos processos de integração para negociarmos com os Estados Unidos.
Negociar com transparência, negociar com pragmatismo. Não podemos prescindir da negociação. Mas os Estados Unidos, além de defender o livre comércio, devem efetivamente praticá-lo. Criticou-se a permanência de barreiras tarifárias e não tarifárias, as barreiras sanitárias, subsídios e compras governamentais, que dificultam a promoção do livre comércio e o desenvolvimento de nossos países.
Em São Paulo, representamos o Senado Federal em um debate sobre ações afirmativas, promovido pela Escola Paulista de Medicina, vinculada à Universidade Federal de São Paulo.
Vivemos um momento de muita emoção no Teatro Marcos Lindenberg, porque tivemos a oportunidade de constatar o real e sincero interesse da Reitoria em implementar ações afirmativas em benefício da população negra.
Trata-se de uma contribuição inestimável desta instituição de prestígio na defesa do interesse público. O debate sobre o sistema de cotas se espalha hoje por todo o Brasil e instituições do peso da Escola Paulista de Medicina participam com a disposição de fazer, com a disposição de contribuir para a superação das desigualdades raciais.
Estamos convencidos que outros exemplos se seguirão a este. Um professor da Psiquiatria presente ao evento fez um depoimento eloqüente. Há alguns anos atrás, quando começava a sua carreira na área de saúde, o professor disse que era comum ouvir que medicina não era coisa de meninas.
Hoje, ninguém pode negar a enorme contribuição das mulheres ao desenvolvimento da ciência médica. E ele completava : estou certo de que os estudantes negros estarão em breve enchendo as nossas salas de aula.
Senhor Presidente, é de fato um privilégio viver esse tempo de mudanças. Quero aqui reiterar meus cumprimentos à Reitoria da Universidade Federal de São Paulo e à Direção da Escola Paulista de Medicina por assumirem enfrentar os desafios deste momento decisivo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda o aumento das exportações do Rio Grande do Sul, mas lamenta que esse desempenho não tenha sido suficiente para reduzir o desemprego no Estado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
nesta segunda-feira, quero tratar de dois assuntos. Primeiro, quero divulgar os dados divulgados pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, mostrando que o nosso Estado está consolidando a sua posição como o segundo maior exportador do País.
Até o mês de julho, as exportações do Rio Grande do Sul totalizaram 4,43 bilhões de dólares, à frente de Minas Gerais, com 3,97 bilhões. Em primeiro lugar, está São Paulo, cujas exportações, nesse mesmo período, atingiram 12 bilhões de dólares.
De janeiro a julho, a indústria gaúcha aumentou 16,3% suas vendas ao exterior, passando de 3 bilhões para 3,5 bilhões de dólares, significando que a indústria contribuiu com mais da metade do crescimento das exportações gaúchas no semestre. O restante ficou a cargo dos produtos básicos, especialmente grãos de soja e carnes, que tiveram uma elevação de 73,6%.
Nos sete primeiros meses deste ano, as exportações do Rio Grande cresceram 24,6% em relação a igual período do ano passado, saindo de 3,5 bilhões de dólares para 4,4 bilhões de dólares.
Este ano, Sr. Presidente, as vendas externas podem alcançar 7,6 bilhões de dólares, um crescimento de 20% em relação aos 6,3 bilhões de dólares exportados em 2002.
Já as importações cresceram 21,7% - também, mostrando a pujança do nosso Estado -, chegando a 2,29 bilhões se comparado com 1,88 bilhão de dólares do mesmo período de 2002.
Ainda assim, o Estado ficou com um saldo comercial de 2,14 bilhões, superando em 28% os 1,67 bilhões de dólares, de janeiro a julho de 2002.
Lamentavelmente, Sr. Presidente, esse desempenho das exportações não foi suficiente para reduzir o desemprego no meu Estado - tema a que me refiro aqui toda semana. Há algum tempo, eu dizia que neste País precisaríamos ter três palavras a dirigir a economia: Emprego, emprego e emprego.
Sou obrigado a relatar que o nível de ocupação na região metropolitana de Porto Alegre, nos seis primeiros meses do ano, criou 21,8 mil novas oportunidades de trabalho em relação ao mesmo período de 2002. Ainda é pouco, mas é importante.
No entanto, o crescimento da população economicamente ativa, elevando para 37,2 mil o número de indivíduos que entraram no mercado de trabalho, aumentou o contingente de desempregados em 10,8 mil pessoas.
A falta de capacidade de gerar empregos elevou para 316 mil o número de desempregados na capital do Estado, o maior nível desde 1999. Vale dizer que o esforço exportador infelizmente não está sendo bastante para combater nosso maior problema, que é o desemprego.
Sr. Presidente, os resultados do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, que tem direcionado seus recursos para as carteiras de desenvolvimento e crédito rural a fim de fomentar a atividade produtiva, também refletem o bom desempenho da economia gaúcha.
No primeiro semestre, o lucro líquido do Banrisul foi de R$100,6 milhões, um aumento de 82,1% sobre o resultado do mesmo período de 2002.
A receita financeira no período foi de R$1,5 bilhão. As operações de crédito totalizaram, em junho, R$4,5 bilhões, um volume de 22,5% superior ao mesmo mês no ano passado.
Os financiamentos ao setor agropecuário tiveram no semestre uma expansão de 35,7% em doze meses.
A rentabilidade sobre o patrimônio líquido de R$741,9 milhões chegou a 29%, no ano. O volume de depósitos atingiu R$6,8 bilhões e a movimentação financeira do ano deve ser de R$18 bilhões.
Podemos dizer, com isso, Sr. Presidente, que o Banrisul avança. O banco tem uma rede de 352 agências no Rio Grande do Sul, 25 em outros Estados e duas no exterior, mais precisamente em Nova York e nas Ilhas Cayman.
Um contraponto negativo capaz de ameaçar o desempenho da economia gaúcha, em seu setor agrícola, é a decisão da Comissão de Comércio do Mercosul, que, na semana passada, decidiu importar 500 mil toneladas de arroz de terceiros países. A medida representará uma concorrência danosa para os produtores do Rio Grande do Sul, que já se sentem desestimulados e ameaçam reduzir o plantio na próxima safra, devido ao prejuízo iminente.
Espero que o Brasil, como integrante da Comissão do Comércio, leve o Mercosul a rever essa decisão para devolver a tranqüilidade aos rizicultores gaúchos.
Outro problema que tem afetado de forma negativa a agricultura do Rio Grande do Sul, e também de outros Estados, é a importação fraudulenta de alho chinês por meio de empresas frias, contrabando e triangulações. Considero, Sr. Presidente, essa denúncia muito grave.
Isso ocorre no momento em que a produção brasileira de alho passa por sua maior crise. O plantio da Região Sul, agora concluído, apresenta redução de 40% da área. Isso corresponde à extinção de seis mil postos de trabalho no campo, o que nos preocupa muito.
Se a situação persistir, a cultura brasileira de alho fica seriamente ameaçada e junto com ela a sobrevivência de cerca 10 mil pequenos e mini produtores que totalizam 100 mil empregos, ou seja, podemos perder 100 mil postos de trabalho. Segundo a Associação Nacional dos Produtores de Alho, quem mais contribui para o agravamento da situação é o Poder Judiciário que, ao conceder liminares aos importadores, isentando-os do pagamento de taxa de importação, acaba comprometendo a competição do alho nacional. Falo isso, Sr. Presidente, sei que outros Senadores já fizeram essa denúncia, mas é importante em nome do povo gaúcho e da própria sociedade brasileira.
Sr. Presidente, aproveitando o espaço, eu gostaria de dar um destaque para a vitória nesse domingo da gaúcha Daiane dos Santos. Daiane dos Santos ganha ouro no Mundial. A brasileira Daiane dos Santos fez história neste domingo ao tornar-se a primeira atleta do país a ganhar uma medalha de ouro em um Mundial de Ginástica Artística. Com 9.737 pontos.
Disse Daiane: Foi a melhor série que fiz na minha vida. Sabia que ia ser difícil, mas que tinha chances. Não só eu entrei para a história, mas a ginástica brasileira. Disse mais: Dedico esta vitória a toda a equipe.
Daiane tem vinte anos, a última das oito finalistas a realizar os exercícios nesse domingo. O triunfo da ginasta gaúcha entra para a história como um marco indiscutível, Sr. Presidente, que faz com que negros e brancos - Daiane é negra - fiquem orgulhosos do brilhante trabalho executado por essa atleta gaúcha de 20 anos.
Mas, ao mesmo tempo em que destaco a vitória de Daiane, que é gaúcha e negra, também quero deixar registrado nos Anais da Casa uma matéria publicada em diversos jornais com o título: Racismo avança no Sul e preocupa autoridades. O jornalista Elizário Goulart Rocha relaciona um conjunto expressivo e realmente preocupante de agressões cometidas contra cidadãos gaúchos por grupos neonazistas na cidade de Porto Alegre.
As pichações dos muros com símbolos e inscrições nazistas, também estão se tornando rotineiras. Falo isso porque sou autor do projeto que culminou na Lei nº 9.459, de 1998, ainda quando era deputado, e foi aprovado por unanimidade também no Senado. Com essa lei modificamos o Código Penal, acrescentando um tipo qualificado de injúria se cometido mediante utilização de elementos referentes a raça, cor, religião ou origem. Além da injúria, a lei pune aqueles que praticam, induzem ou incitam a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Nessa mesma lei dediquei um artigo para coibir agressões que pregam a intolerância racial, distorcem a história e agridem não somente os negros, mas nordestinos, homossexuais e outros que são atacados de forma constante por grupos que poderão sofrer, se a lei de nossa autoria for de fato aplicada, uma penalidade que poderá levá-los a cumprir 5 anos de reclusão. O fato em si é muito grave. Espero, mediante a denúncia por nós apresentada, que as autoridades tomem as providências devidas.
Eu gostaria também de dizer que apresentei nesta semana um projeto de lei visando a reprimir, coibir, intimidar, punir, os que, via Internet, usam métodos considerados racistas e preconceituosos. O projeto que apresentei à Casa, tenho certeza, será aprovado o mais rapidamente possível. Destaco ainda que o Ministério Púbico já manifestou várias vezes sua preocupação com o tema. Estou ciente de sua complexidade e entendo que uma legislação que venha a coibir a introdução de mensagens e páginas que induzem ou incitam a prática de atos racistas será positiva para a sociedade brasileira. Por essa razão, apresentei, na semana passada, para apreciação desta Casa, um projeto de lei estabelecendo como crime a divulgação de mensagens racistas e discriminatórias na Internet.
Para concluir, Sr. Presidente, quero deixar registrado nos Anais da Casa que recebi, em meu gabinete, uma carta aberta da doutora Andréa Campos, advogada de Porto Alegre. Por meio da carta, S. Sª relata a violenta agressão de que foi vítima no dia 28 de julho. Segundo a carta, S. Sª relata que havia marcado um encontro com seu cliente no escritório de sua mãe, também advogada, no centro de Porto Alegre. Estacionou o carro e, aproximando-se do edifício, viu seu cliente negro ser abordado alguns policiais. Identificou-se e tentou livrar o seu cliente daquele constrangimento. A advogada foi insultada, imobilizada com violência e presa, embora tenha apresentado sua carteira da OAB. Foi arrastada e agredida com palavras. Seu cliente, o Sr. Antônio Carlos, move uma ação contra o Estado em razão de outra ação truculenta. Diz ainda a advogada que depois de ser agredida foi levada à delegacia em um camburão. Na carta, faz uma série de indagações.
Quero deixar bem claro que a carta me foi enviada. Naturalmente, já fiz um contato com o Secretário de Justiça do Rio Grande do Sul e também com o Governador. Pretendo ouvir o outro lado. Seria irresponsável de minha parte apresentar somente uma versão dos fatos. Ao mesmo tempo em que apresentei a denúncia contra a comunidade negra, prontifiquei-me a ouvir também a versão daqueles que são chamados de agressores no documento.
Enfim, diz ela na carta: Será que é essa a segurança que esperamos nas ruas? Será que esse flagrante desrespeito ao direito constitucional de ir e vir, tanto meu como do meu cliente, é prática comum nos dias de hoje? Será que humilhar, espancar uma cidadã em frente ao seu local de trabalho, diante de uma multidão que estava presente, seria a mais nova técnica de abordagem que desconheço, ou será que isso só se deve porque, tanto eu como meu cliente, somos negros? Será que um homem negro , humilde e desarmado e não se encontrando sob nenhuma acusação de ter cometido qualquer delito, parado na via púbica, dá o direito de julgá-lo sem que haja a devida intimação? Será que uma mulher negra, graduada, filha de uma mulher negra, advogada e engenheira, trabalhando em seu escritório e na área central da capital é uma afronta à esses policiais, alguns deles - dizia ela - negros, como aquele que me agarrou pelo pescoço e que até hoje tenho as marcas da violência? Diz mais: se somos todos iguais perante a Carta Magna, por que somos tratados dessa forma? Onde está a falada igualdade? Por que não somos ouvidos? Por que somos desprezados? Por que somos injustiçados e humilhados? Nada justifica a ação desses policiais, que me trataram pior do que se fosse uma foragida do sistema prisional. Entendo que a sociedade e os responsáveis pela segurança pública do nosso Estado precisam se questionar sobre essa forma de tratar o cidadão.
Sr. Presidente, os temas abordados por Andréa, no meu entendimento, são essenciais ao fortalecimento da cidadania.
Já entrei em contato com o Secretário de Segurança, com o Governador do meu Estado e também com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Todos me disseram que haverá uma audiência pública, visando esclarecer os fatos e punir aqueles que usaram de violência e que de forma truculenta agrediram essa advogada e esse senhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
paulopaim@senador.gov.br
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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Domingo, 24/08/2003 - 23h12m
Daiane dos Santos ganha ouro no Mundial
Feito é inédito para a ginástica artística brasileira
GloboNews.com
O Globo On Line
Daiane dos Santos comemora a conquista
ANAHEIM, Estados Unidos - A brasileira Daiane dos Santos fez história neste domingo, ao tornar-se a primeira atleta do país a ganhar uma medalha de ouro em um Mundial de Ginástica Artística. Com 9.737 pontos, ficou em primeiro lugar nos exercícios de solo da competição, disputada em Anaheim, na Califórnia, Estados Unidos. A romena Catalina Ponor ficou com a prata, com 9.700 pontos, e a espanhola Elena Gómez levou o bronze, com 9.675 pontos.
- Foi a melhor série que fiz na minha vida. Sabia que ia ser difícil, mas que tinha chances. Não só eu que entrei para a história, mas a ginástica brasileira. Dedico esta vitória a toda a equipe - afirmou Daiane dos Santos, de 20 anos, a última das oito finalistas a realizar seus exercícios neste domingo.
Um dos trunfos da ginasta gaúcha para superar as rivais e ganhar o ouro foi um movimento criado por ela e apresentado tanto na primeira fase quanto na prova final: a meia volta duplo mortal para frente carpado.
Diego Hypólito fica em sétimo no salto sobre o cavalo
Também neste domingo, último dia do Mundial, o brasileiro Diego Hypólito ficou em sétimo lugar na competição de salto sobre o cavalo. A medalha de ouro foi conquistada pelo chinês Li Xiao-Peng, com 9.818 pontos. O romeno Marian Dragulescu foi o segundo colocado, com 9.687 pontos, seguido pelo canadense Kyle Shewfelt, com 9.612 pontos. Diego Hypólito fez 9.387 pontos.
No sábado, o brasileiro havia conseguido a quarta colocação no solo, repetindo a posição obtida no Mundial do ano passado, na Hungria. Empatado em pontos com Dragulescu (9.662), ele foi superado apenas por Kyle Shewfelt, medalha de bronze, Paul Hamm, dos Estados Unidos, e Jordan Jovtchev, da Bulgária, que também obtiveram a mesma pontuação (9.762) e dividiram o primeiro lugar.
Nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo, realizados na primeira quinzena de agosto, Diego Hypólito ganhou duas medalhas de prata: na prova de salto sobre o cavalo e como integrante da equipe masculina brasileira.
Daiane começou a brilhar no Pan de Winnipeg
Os primeiros resultados expressivos de Daiane dos Santos foram obtidos nos Jogos Pan-Americanos de Winnipeg, em 1999, com as medalhas de prata no salto, bronze no solo e outro bronze como integrante da equipe brasileira. Ela começou a despertar atenção no cenário internacional em 2001, quando ficou em quinto lugar nos exercícios de solo no Mundial de Ghent, na Bélgica. Na ocasião, porém, o destaque brasileiro na competição foi Daniele Hypólito, quarta colocada no individual geral e medalha de prata no solo, maior conquista do país no esporte até então.
Em dezembro daquele ano, Daiane sofreu a pior lesão de sua carreira, no tendão patelar do joelho esquerdo, mesmo problema sofrido pelo atacante Ronaldinho, do Real Madrid e da seleção brasileira. Assim como o craque do futebol, a ginasta gaúcha também precisou ser operada para voltar ao esporte.
No início de 2003, Daiane conquistou a medalha de bronze nos exercícios de solo da segunda etapa da Copa do Mundo, em Cottbus, na Alemanha. No fim de junho, ela se submeteu a nova intervenção cirúrgica, uma videoartroscopia no joelho direito para a retirada dos meniscos. Recuperada, Daiane competiu no Pan de Santo Domingo, na primeira quinzena de agosto. Ela não subiu ao pódio na competição individual, mas ganhou o bronze por equipes.
Antes de ganhar o ouro no Mundial, Daiane já havia ajudado o Brasil a conquistar o oitavo lugar por equipes em Anaheim, resultado que valeu ao país seis vagas para as Olimpíadas de Atenas, em 2004. Pela primeira vez, o Brasil terá uma equipe completa nos Jogos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a "batalha" pelo empréstimo ao RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Senador Jefferson Praia, venho à tribuna neste momento por dois objetivos fundamentais.
Um deles é fazer um agradecimento a todos os Senadores e a todas as Senadoras que, na Comissão de Assuntos Econômicos, por unanimidade, votaram, a exemplo de outros Estados, o empréstimo de US$1,1 bilhão ao Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo que cumprimento os Senadores e as Senadoras, quero dizer, Senador Jefferson, que a luta por esse empréstimo é de todo o´povo gaúcho e vem de há muito tempo.
Portanto, cumprimento os Senadores do meu Estado acho que nós três trabalhamos de forma articulada durante todo esse período ; cumprimento também o Secretário de Fazenda do Governo do Estado, Aod Cunha; e cumprimento todos os Deputados Federais e os Deputados Estaduais, que também se mobilizaram e encaminharam pedido para que os três Senadores articulassem essa votação. Inclusive não posso esquecer de cumprimentar a imprensa do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que se mobilizou durante um longo período, eu diria anos, para que esse empréstimo fosse aprovado. Quero, ainda, cumprimentar aqueles que participaram da reunião conjunta que fizemos na semana passada eu, o Senador Simon, o Senador Zambiasi, o Deputado Federal Mendes Ribeiro, que é o coordenador da peça orçamentária, presidente daquele comissão, o Deputado Luiz Carlos, que é o Coordenador da Bancada, e o Deputado Henrique Fontana, que é o Líder do Governo na Câmara.
Nessa reunião, meu Senador, acordamos fizemos todos os contatos devidos com o Ministério da Fazenda, com a Casa Civil, com o Sr. Arno Augustin, da Secretaria-Geral do Tesouro que o processo viria para o Senado até, o mais tardar, na sexta-feira. Antes de viajar para o Rio Grande do Sul, Senador Jefferson Praia, tive o cuidado de ligar para a Casa Civil, e me garantiram que o projeto estaria aqui na sexta-feira.
Fui ao meu Estado e participei de um grande debate na cidade de Rio Grande e na cidade de Pelotas, onde discutimos o fim do fator previdenciário e a situação dos aposentados e pensionistas, que devem ter o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo. Debatemos o PL nº 42; debatemos a redução de jornada sem redução de salário; debatemos a PEC nº 12, a dos precatórios. Somos contra a PEC nº 12, porque ela prejudica, principalmente, os assalariados, os dependentes, os aposentados deste País. Debatemos a Convenção nº 158, que é a Convenção da OIT. As pessoas com deficiência insistiram muito conosco para que aprovássemos aqui a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o que foi feito e aprovado hoje pela manhã. Cumprimento aqui, principalmente, o Senador Eduardo Azeredo, Relator da matéria, e, naturalmente, por extensão, V. Exª e o Senador Flávio Arns, pelo belíssimo trabalho que têm também nessa área.
Pois bem, Sr. Senador, nesse fim de semana, fomos ainda a Bento Gonçalves, com esse mesmo leque de debate, e em todas as audiências havia muita gente. Pelotas sabe disso, Rio Grande sabe disso e Bento Gonçalves sabe disso. Também o sabe a Capital, Porto Alegre, porque na segunda-feira tivemos um grande debate no auditório da Delegacia Regional do Trabalho, onde o Delegado Regional do Trabalho, o ex-Deputado Heron, nos recebeu a todos. Lá estavam todas as centrais, todas as confederações e todas as matrizes do movimento sindical. O mesmo debate foi feito ali, onde foi assumido o compromisso de uma grande cruzada nacional pelo fim do fator previdenciário (aquele que reduz o salário de todo assalariado no ato da aposentadoria em até 40%), pelo reajuste para os aposentados e, como eu dizia, pela redução da jornada de trabalho.
Tudo isso graças a uma articulação que contou, inclusive, com a Senadora Ideli Salvatti. Quero dar meus cumprimentos também a S. Exª, para quem liguei do Rio Grande e perguntei: Senadora Ideli, existe a possibilidade de votar na terça? Ela respondeu: Existe. E o Rio Grande do Sul tinha dois votos naquela comissão. Rapidamente, fizemos uma articulação com o Senador Sérgio Zambiasi, e eu renunciei à Comissão de Assuntos Econômicos. Tive de renunciar e renunciei aquela renúncia boa e positiva para o Senador Sérgio Zambiasi, que estava aqui. Embora a orientação era de que não teria votação, conforme encaminhou a secretaria, por segurança, renunciei à Comissão de Assuntos Econômicos para permitir que o Senador Sérgio Zambiasi votasse com os dois votos que temos no Rio Grande.
Então, foi um trabalho coletivo, amplo, de muita articulação. E não poderia vir à tribuna do Senado neste dia, já que eu cheguei ontem à noite do nosso querido Rio Grande do Sul, sem falar da importância desse movimento.
Trata-se de um movimento pode ter certeza, Senador Jefferson Praia que teve o apoio de todos os Partidos, de todas as Lideranças do Estado, e teve o apoio tanto dos trabalhadores como dos empresários, porque com esse empréstimo junto ao Banco Mundial de US$1,1 bilhão, nós vamos simplesmente pagar parte da dívida da União, deixando de aportar recursos para a União, na forma de diminuir de 17% para algo em torno de 12% ou 13%. Então, é uma medida positiva que tem o apoio de toda a sociedade gaúcha.
Por isso, eu não poderia deixar de enviar daqui um forte abraço à Ministra Dilma, pelo seu poder de articulação; ao Ministro Guido Mantega; ao Secretário-Geral do Tesouro Arno Augustin; e ao Presidente Lula...
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT AM) Senador Paulo Paim, permita-me interrompê-lo apenas para prorrogar a sessão por mais 20 minutos. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Não seria possível viabilizarmos o empréstimo até o momento ele está no meio do caminho ainda se o Presidente Lula entendesse, porque criaram 29 obstáculos, que aqueles obstáculos seriam intransponíveis. Mas felizmente foi arredondado, foi assegurado pelo trabalho coletivo. E o Presidente Lula que assinou o processo, encaminhou-o ao Senado e, nesta terça-feira, foi aprovado, juntamente com outros empréstimos, por unanimidade.
Quero só alertar para o fato de que essa batalha não terminou ainda. O prazo limite para que o Senado aprove o projeto para o Rio Grande do Sul termina no dia 2. Acontece que a nossa pauta está trancada.
Temos, no mínimo, três projetos com urgência constitucional. Se não destrancarmos a pauta e não votarmos o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008, com urgência constitucional do Presidente da República; se não votarmos o Projeto nº 71, de 2008, também com urgência constitucional do Presidente da República; e não votarmos o Projeto nº 72, de 2008, também com urgência constitucional, o prazo que temos como limite para o caso do Rio Grande do Sul, que é o dia 2, termina.
Então, é fundamental que votemos. Aproveito este momento, já que houve um esforço coletivo dos três Senadores do Rio Grande e de todos os Senadores da Casa para que a gente vencesse todos os prazos, para propor que a gente, na terça-feira, vote esses três projetos. Ao mesmo tempo, faço mais um apelo a V. Exª, Sr. Presidente que já fizemos aos Líderes e sei que eles serão compreensivos , para que não se faça a leitura de outras três MPs, porque sabemos que, se fizermos a leitura das três MPs que estão na Mesa e sei que há um carinho por parte dos Líderes para que isso não seja feito , se fizermos a leitura das três MPs, com mais três projetos com urgência constitucional, teremos aí um outro problema.
Mas estou confiante, Sr. Presidente, de que esse acordo será feito e o empréstimo de uma vez por todas será assegurado, pela importância que tem não só para o nosso Estado, mas também para os outros Estados e Municípios que estão esperando que haja essa votação.
Eu, com certeza, junto com os outros Senadores do Rio Grande, faremos mais contatos com todos os Líderes, para que a gente limpe a pauta desses três projetos de urgência constitucional e, claro, que a gente não leia as outras medidas provisórias.
Além da questão dos empréstimos, Senador Jefferson Praia, há um outro projeto pelo qual tenho um carinho especial: é a anistia a João Cândido, nosso almirante negro. Foi uma batalha que vencemos recentemente na Câmara. Houve uma emenda e a matéria voltará ao Senado. É nessa janela depois de votarmos os três projetos de emenda constitucional e os empréstimos que poderemos assegurar de forma definitiva a anistia a João Cândido e, assim, o Presidente poderá sancionar neste ano em que comemoraremos os 120 anos do que chamo de a abolição não conclusa.
Sr. Presidente, aproveitando o meu tempo, quero dizer que pretendo, em outra hora, detalhar toda a cruzada que a gente fez do Rio Grande a Brasília. Quando digo a gente, refiro-me a toda sociedade gaúcha, ao próprio Governo do Estado representado pelo muito competente Aod Cunha, que fez um trabalho de muita costura, de muita articulação e que nos ligou sempre, em cada momento, em cada processo, sempre agradecendo o trabalho da Bancada dos Senadores.
Neste momento, quando falo dos Senadores, quero de forma respeitosa e carinhosa cumprimentar o Senador Pedro Simon e o Senador Sérgio Zambiasi. Creio que conseguimos, nessa triangulação, acima da disputa partidária que é natural porque agora vamos para um processo municipal fazer com que os interesses do Rio Grande estivessem em primeiro lugar.
Quero dizer aos que têm alguma dúvida que, se fosse necessário renunciar a uma ou duas comissões, desde que essa renúncia significasse benefício para o Rio Grande, faria tudo novamente, na mesma linha de assegurar os interesses do nosso Estado. Embora eu o conheça há tão pouco tempo aqui nesta Casa, Senador Jefferson Praia, eu tenho certeza de que V. Exª faria a mesma coisa. Não é um cargo numa comissão, nem a presidência da comissão, que seja, ou aqui ou acolá, que é maior do que o interesse do nosso Estado, do nosso povo e toda a nossa gente. Por isso meus cumprimentos também a V. Exª.
Por fim, Senador, quero também ainda dizer que foi com muita satisfação que me desloquei para o Rio Grande do Sul para participar de uma diligência devido a conflitos que tinham acontecido, na Capital, entre a Brigada do Estado e os movimentos sociais.
Falo isso, Senador, com toda autoridade porque quando assumi a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, eu dizia: a Comissão de Direitos está aqui para defender todo aquele que, de uma forma ou de outra, tiver seus direitos violentados, seja por tortura, seja por espancamento, seja por prisão, seja por parte da Polícia, Civil ou Militar, seja por parte das três Forças Amadas, seja por parte do Ministério Público, seja a vítima um sem-terra, seja um sindicalista, seja um empresário, seja um produtor rural ou seja o mais simples trabalhador.
E nessa lógica, Sr. Presidente, falo com tranqüilidade porque houve uma pequena distorção lá no nosso Estado em relação à Comissão de Direitos Humanos, de que sou Presidente. Mas foi só um órgão, para mim, que fez essa distorção equivocada. Calculo, inclusive, que não houve maldade por parte do jornalista que tentou demonstrar que a Comissão de Direitos Humanos só foi lá ver o conflito quando o movimento social estava em xeque ou porque houve uma certa agressão e não quando a Brigada Militar estava em xeque. Não conhece nada. Um grande engano.
A primeira diligência que fiz em nome da Comissão de Direitos Humanos foi no Rio Grande do Sul, por incrível que pareça, Senador Jefferson Praia, foi exatamente à frente do Palácio Piratini, quando a Brigada Militar estava acampada, e não os movimentos sociais, reclamando da falta de condições de trabalho, reclamando que 36 policiais já haviam sido assassinados. E me mostraram em vídeo a situação precária da operação em que eles se encontravam na hora de fazerem a diligência: sem carro, sem arma, sem equipamento, sem segurança. Não só estive no acampamento, onde demonstrei todo o meu apoio, naquele momento, como, a partir daquela diligência, fiz uma audiência pública, reuni o alto comando da Brigada com os soldados e com os cabos e, nessa diligência, deixei muito claro qual era o nosso compromisso também com os profissionais da segurança.
Para que não fique nenhuma dúvida, Sr. Presidente, quanto à distorção que tentaram montar eu não diria montar; foi um equívoco de somente um órgão de imprensa , eu queria dizer que, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, eu já recebi dois prêmios: um exatamente dos oficiais da Brigada Militar e outro dos cabos e soldados, em 2004 e em 2006.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que, agora, quando fui ao Estado, grande parte daqueles oficiais e soldados que estavam acampados na praça, no momento em que fui lá e registrei todo apoio da Comissão de Direitos Humanos, felizmente, hoje estão no primeiro escalão, ocupando a nossa Brigada Militar. Por exemplo, o Presidente da Associação de Oficiais, que estava lá e me recebeu. Quero aqui registrar o Coronel Caio, com muito respeito. Quero registrar o Presidente da Associação de Cabos e Soldados, o Leonel Lucas, com o qual conversamos, e ele reconheceu lá que eu estive, com a Comissão de Direitos Humanos, no momento mais difícil da Brigada, dando apoio, inclusive com relação ao salário deles. E vim a esta tribuna e disse que o salário deles era baixíssimo e tinha que haver uma alteração para melhorar as condições, inclusive de salário.
Há também o hoje assessor do Comandante-Geral da Brigada Coronel Mendes, que é o Coronel Penna Rey. Recebi o Coronel Penna Rey aqui por diversas vezes, no meu gabinete, como lá em Porto Alegre, onde ele estava por ser assessor direto do Comandante-Geral da Brigada, Coronel Mendes.
Então, há esses testemunhos. Se for preciso, peço até que eles se pronunciem. Ao contrário do que alguém também tentou insinuar, de que houve um confronto entre os Senadores e o Comando da Brigada, pelo contrário, houve um diálogo aberto, tranqüilo, porque, em nossa diligência está aqui o Senador José Nery, que nos acompanhou , na parte da manhã, ouvimos os movimentos sociais na assembléia. Fizeram a sua exposição. Ouvimos. É claro que ficamos preocupados, pelo que nos foi mostrado lá e as TVs todas mostraram para todo o Brasil. Por isso, fomos para lá.
À tarde, às 13 horas, fomos ao Alto Comando da Brigada e fomos recebidos pelo Coronel Mendes, que fez uma exposição da sua visão do fato. Naquela oportunidade, eu disse que eram versões diferentes, mas que iríamos recolher todo o material, levá-los para Brasília e fazermos uma análise adequada, correta, para colaborar para que a violência, qualquer gesto mais forte, venha da onde vier, não aconteça, para que os movimentos sociais tenham o livre direito de ir e vir e para que a Brigada cumpra o seu papel de acordo com os parâmetros legais, normalmente.
Faço, Sr. Presidente, essa pequena descrição, para que não fique nenhuma dúvida, pois, depois de lá, Sr. Presidente, nós fomos ao Secretário de Segurança do Estado, que nos recebeu também de forma cordial e tranqüila e deu as explicações que ele entendia adequada para o fato em questão. E defendia ainda mais: que o Ministério Público Federal deveria acompanhar todos esses processos, para evitar que aqueles fatos viessem a se repetir.
Depois, fomos ao alto comando do Ministério Público do Estado, que nos entregou, inclusive, uma ata dizendo que discordava da posição de um ou de outro Procurador ou Promotor pela forma como queria isso disseram na reunião em que o Senador José Nery estava criminalizar os movimentos sociais, como se movimento social fosse criminoso.
Quando falo tudo isso, Senador Jefferson Praia, quero, de forma muito tranqüila está aqui também o Senador José Nery , dizer que a nossa intenção, ao ir ao Estado, foi ouvir todos.
Ao mesmo tempo, posso dizer, só para situar o Brasil, que já fui homenageado pelo alto comando dos empresários gaúchos e não foi só por uma vez; fui homenageado por produtores rurais gaúchos e não foi só uma vez.
Inclusive, estão no meu gabinete. Fui homenageado, Senador José Nery, pelos movimentos sociais. Eu diria: todos os movimentos sociais já me prestaram homenagem, das quais eu guardo os troféus, com muito orgulho. Tenho pautado a minha atuação... E, hoje, eu fazia uma homenagem ao Zagalo. Eu dizia para o Zagalo, nosso campeão do mundo, não só como jogador, mas também como treinador, que o que eu mais gostei no Zagalo foi aquela frase dele: Vão ter que me engolir. Mas a frase é do Zagalo, não é minha. Daqui a pouco, vão dizer que eu que estou provocando alguém. Não é. E, casualmente, o Zagalo termina a sua fala, dizendo: Vão ter que continuar me engolindo, queiram ou não queiram.
O que eu quero dizer com isso? Eu, na verdade, como também joguei futebol, eu era um centro-médio, Senador José Nery. Eu era aquele que fica ali no meio de campo, entre a defesa e o ataque, fazendo muito mais a mediação, para valorizar toda a equipe. E tenho pautado a minha vida dessa forma.
Por isso, eu entendo que tenho a credibilidade do povo gaúcho. E o Senador José Nery acompanhou: no fim da audiência com os oficiais, foi-me perguntado se eu concordaria, inclusive, em ser um tipo de mediador, em fazer uma reunião com os movimentos sociais, com o Ministério Público, com o responsável pela Secretaria de Segurança e com a Brigada Militar. De pronto, aceitei.
Então, é essa a forma de agir. Nós não fomos lá e o Senador José Nery está aqui só para marcar uma posição, no campo ideológico ou mesmo político, contra ou a favor. Isso não norteia uma Comissão como a nossa, de direitos humanos, assim como todas as Comissões da Casa, do Senado da República.
Por isso, eu tenho que aproveitar esse espaço aqui, na tribuna do Senado, para dar estas explicações ao povo gaúcho e ao povo brasileiro: nós estávamos lá oficialmente como Senadores da República. Agora, claro, duvido que qualquer Senador da República vá concordar, independentemente do Estado, que quem faça movimentos sociais seja criminalizado, como, infelizmente, ouvimos. E não foi por parte da Brigada Militar, registre-se; não foi pela cúpula do Ministério Público; e não foi também pela própria Segurança Pública estou me referindo aqui à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Foi o Senador José Nery pode nos ajudar por parte de um cidadão, que usou essa expressão, para mim, infeliz e inadequada.
O Presidente, que nos recebeu, do Conselho dos Servidores Públicos, inclusive, mandou alterar a ata na qual aquela expressão estava sendo usada, de que era para banir os movimentos sociais. Enfim, termos totalmente inadequados. Da ata que ele nos deu e que tenho, na Comissão de Direitos Humanos, ele manda retirar aquelas expressões, dizendo que os movimentos sociais têm todo o direito de fazer as suas mobilizações, claro, sem nenhum tipo de violência. Mas ninguém está defendendo violência para lado nenhum. Digo sempre que, se um cidadão ou do Ministério Público ou da Brigada ou da Polícia Civil tiver violado os seus direitos humanos, é o nosso papel. Os direitos humanos são únicos e para todos, não para somente um ou outro setor da sociedade.
Quero conceder o aparte ao Senador José Nery, dizendo que entendo que a nossa ida ao Estado foi muito produtiva. Acho que ajudou e não deixou que o debate fosse para o campo ideológico. Foi um debate em alto nível, inclusive com todos os setores pelos quais passamos nessa nossa caminhada.
Senador José Nery, por favor, é uma alegria conceder um aparte a V. Exª, que me acompanhou, junto com o Senador Flávio Arns.
O Sr. José Nery (PSOL - PA) Senador Paulo Paim, primeiro, para corroborar com toda a explanação, V. Exª faz um relato minucioso dessa iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento proposto por V. Exª, aprovado à unanimidade, para constituir uma comissão de diligência ao Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de ouvir os movimentos sociais e as autoridades de segurança pública do Estado, tendo em vista as denúncias graves com relação ao tratamento oferecido pelos órgãos de segurança aos movimentos sociais em suas manifestações e atos públicos em defesa de direitos previstos na nossa Constituição, inclusive o direito de se manifestar, que, segundo denunciavam os movimentos, sofria cerceamento, violências por parte da Brigada Militar e por órgão de segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Como V. Exª relatou, testemunhamos o quanto foi produtivo o dia inteiro de audiências...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) Sem almoço, nós todos!
O Sr. José Nery (PSOL - PA) Um dia inteiro de trabalho em jejum, digamos assim, porque só encerramos às cinco da tarde, com o tempo exato apenas de nos dirigirmos ao aeroporto e tomar o avião de retorno a Brasília. Mas foi muito interessante ouvir a versão documentada pelos movimentos sociais em relação às agressões e violências praticadas em vários atos promovidos por eles. E, de outro lado, ouvir a versão do Estado, através das autoridades de segurança pública, o comando da Brigada Militar, da Secretaria de Segurança Pública, bem como as explicações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. V. Exª diz que recebeu homenagem, comenda de várias instituições que visitamos ontem; sem dúvida, foram homenagens das mais merecidas. Inclusive, devo dizer que V. Exª não é homenageado, reconhecido só no Rio Grande do Sul; é no Brasil, por seus colegas, por todo este Senado Federal.
Então, sentimo-nos muito orgulhosos de poder estar juntos nessa missão ao Estado do Rio Grande do Sul, de compartilhar com todos os seus conterrâneos aquele acolhimento, a atenção que dedicam ao trabalho que V. Exª realiza na política brasileira, no Senado Federal e que também realizou quando esteve na Câmara dos Deputados.
Ontem, pude testemunhar que aquele esforço que foi feito tinha justamente - e tem um objetivo, porque essa visita de diligência terá desdobramentos e encaminhamentos que V. Exª colocará em discussão no âmbito da Comissão de Direitos Humanos; mas estava muito clara a busca do diálogo como forma eficiente de buscar o respeito às leis, o entendimento entre as partes, para que o movimento social, sobretudo, não seja atacado ou tenha as suas ações inviabilizadas por conta de uma visão que não compreendeu o estágio democrático que conseguimos com muita luta, com muito suor, com muita determinação do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores. E, nesse sentido, a proposta de mediação daqueles conflitos, o diálogo entre as partes, que V. Exª tão bem pode conduzir, creio que é uma proposta concreta dessa visita ao Rio Grande do Sul. Mas gostaria de manifestar a minha impressão dita ontem aos nossos interlocutores, durante a visita, porque me pareceu, no conjunto das informações prestadas, sobretudo no que se refere ao que eu chamo de uma articulação entre instituições da Segurança Pública, do Judiciário, do Ministério Público, uma certa ação coordenada com planejamento, segundo a denúncia apresentada na audiência na Assembléia Legislativa pelo Dr. Leandro Scalabrin, da Comissão de Direitos Humanos, e pela Presidente da OAB do Município do interior do Rio Grande do Sul, Passo Fundo especificamente, quando apresentou indícios de que haveria um plano realmente para não só criminalizar o movimento, mas especificamente pedir o fim do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Então, mesmo com a explicação feita pelo Procurador-Geral do Ministério Público, manifestamos a ele a nossa preocupação com aqueles fatos, e é claro que queremos procedimentos. Quando houver abuso ou desrespeito a lei, é claro que eles têm que investigar, têm que fazer o trabalho deles, com toda a certeza; mas manifestei também que de forma alguma nós poderíamos concordar com qualquer ato, especialmente com uma instituição reconhecida como o Ministério Público em todas as suas instâncias, seja federal, seja nos Estados, seja militar, com o papel importante que tem no nosso País, de ser o fiscal da lei e da sociedade na defesa dos direitos fundamentais que estão previstos na nossa Constituição. Mas eu creio que essa nossa manifestação, a diligência, o trabalho realizado vão contribuir decisivamente para minorar aqueles conflitos, aquelas tensões e, com certeza, garantir aos trabalhadores e ao povo do Rio Grande do Sul a capacidade, Senador Jefferson Praia, Sr. Presidente, de poder continuar se manifestando, organizando-se e escolhendo a melhor forma de construir a cidadania que nós defendemos. Com certeza, o trabalho da Comissão de Direitos Humanos, presidida por V. Exª, Senador Paulo Paim, em muito contribui para a solução daqueles graves conflitos no Estado de um povo altivo, lutador, que tanto orgulha o povo brasileiro. E orgulha principalmente porque tem representantes da magnitude de V. Exª, que tão bem representa o Rio Grande do Sul e o Brasil neste Senado Federal. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senador José Nery.
Eu queria, Senador Jefferson Praia, agradecer muito também ao Senador Flávio Arns, que não está aqui neste momento, mas que nos acompanhou, a mim e ao Senador José Nery. Ambos são muito tranqüilos, como foi demonstrado aqui na fala do Senador José Nery. Às vezes não concordavam com alguma coisa que foi dita lá com alguma coisa ou até com muita coisa. Mas V. Exª, Senador José Nery, e o Senador Flávio Arns tiveram o maior cuidado nessa missão oficial tivemos lá.
Eu queria dizer, para concluir, que não houve, em nenhum momento, por parte da comissão do Senado, nenhum duelo ou confronto, como alguém disse. Pelo contrário, todos nos trataram de forma muito respeitosa.
E quero até dizer, se o Senador José Nery me permitir, que, hoje à tarde, participei de um programa da rádio gaúcha, com o Lasier. Ele me deu todo o espaço para que eu apresentasse a nossa visão e eu apresentei, nos moldes que apresentei aqui. Depois ficou a dúvida sobre a carta. Em seguida, eles colocaram para falar o Presidente do Conselho do Ministério Público e ele explicou, mais ou menos nos moldes do que tinha nos dito, que não era posição do Ministério Público. No fim, o entrevistador disse: Não, mas o Paim falou de uma ata que revoga a primeira, que falava, inclusive, em criminalizar, em destituir os movimentos sociais. Daí, quando ele leu a parte final, ficou efetivamente claro que aquela não era a posição do Ministério Público, aquela expressada por um membro do Ministério Público na reunião com os oficiais. Lá na reunião com os oficiais, nós deixamos que eles expusessem o seu ponto de vista e eles assim o fizeram, como, na parte da manhã, os movimentos sociais também o fizeram.
Eu diria que foi um encontro do mais alto nível. Agora, naturalmente, vamos analisar todos os documentos que ainda estão chegando e vamos ver inclusive a possibilidade, se assim entendermos necessário, de fazer até uma audiência pública aqui, porque já fizemos em outra oportunidade, como estamos fazendo na questão do Rio de Janeiro. Tratamento igual.
É uma questão que envolve o Exército Brasileiro queiramos ou não , onze soldados do Exército Brasileiro. Estamos convocando, em um trabalho conjunto, inclusive o Ministro Jobim e o Ministro Paulo Vannuchi, que se prontificou, fazendo questão de estar nessa reunião para dialogarmos sobre aquilo que aconteceu no Rio de Janeiro e que todos nós condenamos o Exército condenou, o Ministro Jobim condenou, o Ministro Paulo Vannuchi condenou, o Presidente Lula condenou , que foi o episódio da morte daqueles três meninos. Então, quando a questão é de direitos humanos, seja quem for, seja soldado, seja policial civil, seja sem-terra, seja sem-teto, seja um parlamentar, seja um homem do Ministério Público; se atingiu os direitos humanos, o papel do Congresso Nacional é se manifestar.
O Sr. José Nery (PSOL PA) Senador Paulo Paim, quero apenas reafirmar o que o senhor está dizendo. Não há nenhum cabimento que alguém possa interpretar os diálogos ocorridos durante as audiências como qualquer tipo de confronto. Concordo que confrontos houve durante as manifestações, durante os atos públicos; houve excessos e, em algumas situações, houve abusos, porque nós vimos as imagens. Aliás, o Brasil todo viu, em várias ocasiões, como esses confrontos ocorreram. Mas, durante a diligência, no dia de ontem, nas conversações que se estabeleceram com as organizações da sociedade civil do Rio Grande do Sul e o setor de segurança pública, foi exatamente como o senhor relatou: cordial, tranqüilo, correto, onde todas as partes puderam se manifestar. E nós, principalmente, nos colocamos na condição de ouvintes para que os depoimentos que nos foram prestados sirvam de embasamento para os encaminhamentos que devemos tomar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, os quais serão objeto de deliberação coletiva no prazo mais rápido possível. Portanto, testemunho aqui a tranqüilidade com que realizamos a nossa diligência no Estado do Rio Grande do Sul no dia de ontem. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Obrigado, Senador José Nery.
Eu queria, por uma questão de justiça, Sr. Presidente, cumprimentar o Presidente da Assembléia, Deputado Alceu Moreira, que recebeu a comissão em alto nível, com as honras da Casa, inclusive acompanhado de outros Deputados, e depois acompanhou-nos para que pudéssemos ir ao plenarinho da Assembléia, onde realizamos a audiência pública.
Quero dizer também que participaram dessa audiência pública, além deste Senador, o Senador Flávio Arns; o Senador José Nery; o Deputado Federal Adão Pretto; a Deputada Federal Maria do Rosário; o Deputado Estadual Dionilso Marcon; o Deputado Estadual Adão Villaverde; o Deputado Estadual Raul Pont; a Deputada Estadual Stela Farias; o Deputado Estadual Raul Carrion Senador Inácio Arruda, aqui presente , que nos acompanhou, inclusive, durante todo o percurso; o Deputado Estadual Marquinho Lang, que é ex-PM e, agora, Deputado do DEM; o Deputado Estadual Ivar Pavan; o Deputado Estadual Elvino Bohn Gass; o Vereador Guilherme Barbosa; e ainda, em nome da CNBB, Dom Sinésio Bohn; e representantes da OAB.
A apresentação, pela parte da manhã, foi feita por Milton Viário, líder de trabalhadores e metalúrgico no Estado. Em seguida, falou o Celso, Presidente da Central Única dos Trabalhadores, em nome dos movimentos sociais. Depois a Eliane de Moura leu uma carta à Comissão de Direitos Humanos que vamos registrar nos Anais da Casa.
O Leandro Scalabrin, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, como foi dito aqui, fez a sua manifestação; depois, falaram os Parlamentares; e repito , em seguida, fomos ouvir todo o alto comando da Brigada Militar. Todos os que quiseram falaram. Destaquei aqui alguns no momento da minha fala inicial. Foram os mesmos a quem dei todo o apoio quando houve o acampamento em frente ao Palácio Piratini. Estive lá com a mesma Comissão, representando a Comissão claro, era eu, como Presidente, representando a Comissão e dando todo o apoio. E aquele material foi trazido a Brasília, o que permitiu, depois daquele movimento organizado pelos cabos, oficiais e soldados da Brigada Militar, fazer com que houvesse uma mudança na sua estrutura interna.
Então, fica registrado aqui, Sr. Presidente, todo o nosso apoio aos movimentos sociais. Como alguém me perguntou hoje, cada um cumpra a sua parte: os órgãos da segurança pública cumpram a sua parte e os movimentos sociais cumpram a sua parte. Permito-me, ainda, Senador Jefferson Praia, repetir uma frase que eu disse lá: se tiver de haver uma mobilização de pressão democrática legítima em relação ao poder municipal, é mais do que legítimo que ela aconteça; se tiver de haver uma mobilização em relação ao poder estadual, referindo-se ao Governo de qualquer Estado, é legítimo que aconteça. Afinal, estamos num país democrático, onde a democracia e os direitos humanos têm de estar em primeiro lugar. Se tiver de haver uma manifestação contra o Governo Federal do meu Partido, na questão do Presidente Lula, que aconteça; qual é o problema? Isso faz parte da democracia. O que não se pode é proibir que os movimentos sociais se manifestem.
Eu mesmo tenho participado de algumas caminhadas contra o fator previdenciário e querendo uma vinculação do reajuste dos aposentados, e de forma respeitosa. Não é uma manifestação contra ninguém, é a favor da causa, seja ela pontual. Senador Inácio Arruda, por exemplo, uma caminhada que eu gostaria de ver neste País seria a favor da redução de jornada, da qual sou parceiro de V. Exª no projeto, desde a Câmara dos Deputados e agora no Senado. Qual o problema? Alguém tem de proibir que milhares ou um milhão de trabalhadores marchem a favor da redução da jornada? Não. E assim sucessivamente, cada um no seu estágio e no seu momento.
Dou essa rápida explicação em respeito a todo o povo gaúcho, naturalmente defendendo, como sempre, o nosso Senado da República e o trabalho belíssimo não porque estávamos nós três; estávamos lá representando a Comissão que fez a Comissão de Direitos Humanos naquela oportunidade.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que ninguém tenha dúvida de que todas as vezes em que, no nosso entendimento, houver uma injustiça, venha de onde vier, nós teremos de nos manifestar. Percebo que, quando uma manifestação atende a um certo setor da sociedade, esse setor elogia; quando a manifestação de um parlamentar como nós todos que temos compromisso com o nosso povo, com a nossa gente não beneficia um certo setor da sociedade, que antes foi até elogiado, ele acaba achando que aquilo é um disparate.
Temos de ter consciência não que sejamos juízes, mas temos de ter essa consciência de que as nossas ações e os nossos movimentos visam trabalharmos efetivamente para uma sociedade solidária, democrática, sem violência, na busca da paz, da fraternidade, da solidariedade e da igualdade, onde ninguém, por motivo algum, seja discriminado e todos tenham direitos e deveres iguais.
Era isso, Sr. Presidente.
Obrigado pela tolerância de V. Exª.
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre Projeto de Educação Ambiental em áreas de Turismo Rural na Região Turística da Rota Terras do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um registro a respeito da visita que recebi há poucos dias em meu Gabinete, do Sr. Osvaldo Rubin Facco, que é presidente da Rota das Terras, no Rio Grande do Sul.
A Rota das Terras é uma região turística que apresentou um projeto muito interessante de educação ambiental em áreas de turismo rural na região turística daquela Rota.
O projeto em questão será desenvolvido pela Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater/RS),...
... com a participação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Turístico e Ambiental (Condesus Rota das Terras), que é formado por 21 municípios gaúchos.
Agricultores familiares, envolvendo homens, mulheres e jovens, secretarias municipais, rotas turísticas, empreendedores do trade turístico vão levar em frente este projeto belíssimo.
Eles buscarão contar com o apoio de órgãos de governo nas esferas estadual e federal, conselhos de desenvolvimento, sindicatos de trabalhadores rurais,...
... associações de agricultores, representações da sociedade local e escolas da região para que o projeto seja levado a termo.
Eles vieram ao meu Gabinete trazendo o pedido de recursos que encaminharam ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a fim de que possam efetivamente implementar esta idéia.
Trata-se, Senhor Presidente, de um projeto que alavancará o turismo rural da região em uma perspectiva ambiental e territorial, inserido no contexto da agricultura familiar visando o desenvolvimento rural sustentável.
A Rota das Terras inclui caminhos de cultura, encanto e lazer, inclui a visitação dos caminhos rurais da terra. É um roteiro inesquecível onde são visitadas cidades belíssimas como:...
... Alto Alegre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Campos Borges, Carazinho, Colorado, Cruz Alta, Ernestina, Espumoso, Fortaleza dos Valos, Ibirubá,...
... Jacuizinho, Lagoa dos Três Cantos, Não-Me-Toque, Quinze de Novembro, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, Selbach, Tapera, Tio Hugo e Victor Graeff...
Os passeios incluem pontos históricos, praças encantadoras, cascatas de águas cristalinas, igrejas centenárias, barragens.
São visitados também sítios, fazendas, casa de vinhos, cabanhas, várias fazendas e tudo isso regado a cafés da manhã inesquecíveis pois a nossa culinária, modéstia a parte é de dar água na boca.
Imaginem aquele café cheiroso com todo tipo de cucas, bolos, tortas doces e salgadas, enfim com um mundo de delícias caseiras.
O misto de imigrantes que colonizaram o nosso Rio Grande fez daquelas terras um verdadeiro paraíso e podem acreditar, é um povo muito acolhedor que adora receber visitas e tratá-las com muito carinho e esmero.
Não esqueçam das cavalgadas, do mate amargo (chimarrão), do churrasco e do carreteiro e de uma culinária diversificada que vai desde massas às mais variadas carnes e tudo isso regado a um bom vinho!
Faço um apelo ao Ministério do Desenvolvimento Agrário no sentido de avaliar com muito carinho e atenção o pedido formulado.
E faço um convite para todos vocês: Não percam a oportunidade de visitar a Rota das Terras. Outro dia deixei o convite feito para que visitassem a região gaúcha da Rota das Serras e hoje eu digo a vocês,...
... façam as duas visitas se puderem, pois uma coisa é certa: arrependimento é um sentimento que nunca irá fazer parte de suas lembranças, pelo contrário, elas serão inesquecíveis e deixarão o gostinho de quero mais!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre Emenda ao município de Alto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita alegria que volto a esta tribuna para registrar um excelente exemplo de utilização dos recursos públicos.
Sou um batalhador incansável para que a nossa população tenha, cada vez mais, melhores condições de vida, seja na saúde, na educação, no trabalho ou lazer.
Saber que o município gaúcho de Alto Alegre é parceiro nesta empreitada me deixa muito satisfeito.
Nesta semana estiveram no meu gabinete os vereadores Cleber Luiz Corneli e Alex Morgan, representantes dos alto alegrenses trazendo as boas novas...
Será investido na agricultura do município o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos de emenda parlamentar de minha autoria, com a contrapartida da prefeitura, para...
... aquisição de diversos equipamentos agrícolas como Pulverizador para Fruticultura, Esterqueira Tanque-Bomba, Enciladeira, Caldeira e Conexões, Máquinas de Tosquiar, Plantadeira e Batedeira de Milho e Batedeira de Cereais.
Farão uso comum desses equipamentos, produtores de laranjas, de leite, de plantas aromáticas e condimentos, criadores de ovelhas e pequenos agricultores familiares.
Serão beneficiadas de forma direta 498 famílias e, indiretamente, mais de 1.000 (mil) pessoas, dentre uma população de 2.136 (dois mil cento e trinta e seis) habitantes.
Parabenizo o prefeito, Etelvino Morgan, a Câmara de Vereadores e toda a comunidade de Alto Alegre por esta exemplar iniciativa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o caos no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem estive aqui para lamentar o que acontece no meu estado: a crise no Detran.
Hoje volto a falar de um tema que tem incomodado os gaúchos. Trata-se do caos no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Tenho recebido de gaúchos e gaúchas muitos telefonemas, cartas e e-mails, reclamando dos consecutivos problemas no aeroporto.
No dia de hoje foi anunciado que os vôos voltaram a ser feitos.
Mas, em razão das condições climáticas e da troca de equipamentos do Sistema de Pouso por Instrumentos, o aeroporto tem ficado fechado por dias e dias seguidos.
Isso cria uma grande insegurança para quem depende do meio de transporte. Não se sabe mais se vamos conseguir chegar ao nosso destino.
Isso tanto para quem sai de Porto Alegre como para quem se dirige à capital.
Além disso, essa situação é extremamente prejudicial para a economia e o turismo do nosso estado.
Ressalto que essas ocorrências não são isoladas.
As pessoas acabam se vendo obrigadas em optar por transporte terrestre porque não há infra-estrutura para realização dos vôos.
Sabemos que isso não é um fato restrito ao Rio Grande do Sul. Não é de hoje que o Brasil enfrenta o caos aéreo.
Senhoras e senhores senadores,
No dia 29 de maio eu fui para o estado a fim de realizar uma série de agendas por lá. Porém, em razão do mau tempo e da falta de infra-estrutura, meu vôo parou em Curitiba.
Lá ficamos por horas até que nos foi dito que teríamos de seguir em um ônibus. Foram 12 horas na estrada e, no meu caso, o resultado foi transformado em dores na perna e três dias internado em um hospital.
A situação é um descaso com os consumidores, com os brasileiros.
Há quem diga que com mau tempo a realização dos vôos fica dificultada ou mesmo impossibilitada.
Concordamos que não se pode pôr vidas em risco. Mas sabemos que nem sempre o mau tempo é a causa dos problemas.
Na maioria dos casos o caos se dá em razão do sucateamento de nossos aeroportos. Daí a importância de investimentos em logística, em infra-estrutura.
Senhor presidente,
É por tudo isso que registro aqui minha indignação. Ninguém quer ouvir sobre novos desastres, sobre novos transtornos.
Vamos mais além, os passageiros precisam ter seus direitos respeitados. Existe a necessidade de informação correta.
Todos preferimos escutar uma verdade, mesmo que ela não satisfaça nossas expectativas, a ter de ouvir diversas informações desencontradas.
Fato comum nos aeroportos quando acontecem esses problemas.
Voltando a lembrar meu caso, no dia em que fiquei em Curitiba, a companhia aérea não nos dava explicações coerentes e o vôo que iria para Porto Alegre nem esperou, foi diretamente a Buenos Aires.
Nós, brasileiros, exigimos mudanças. Mudanças estruturais e comportamentais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a Rota Turística Vales da Serra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quem já visitou o meu estado, o Rio Grande do Sul, sabe que quando se trata da beleza das nossas paisagens, sem falsa modéstia, todos elogios são poucos.
É uma terra prá lá de bonita!
O Rio Grande do Sul soma as suas atrações turísticas mais uma, chamada Rota Vales da Serra.
É uma nova atração turística para pessoas que apreciam lindas paisagens, farta gastronomia, excelentes vinhos e sucos, música típica, gente hospitaleira e lugares encantadores.
Eu recebi convite para participar do lançamento dessa Rota magnífica, que acontece ontem e infelizmente não poderei estar lá.
Mas sei, com toda certeza, que vai ser uma atração turística de muito sucesso. Não tem como não ser. A região é belíssima!
Vales da Serra é uma rota e dentro dela está inserido o Roteiro Integrado Experiência Viva, que abrange Antônio Prado,...
... Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos, apresentando o que há de melhor em cada um destes prósperos municípios.
Tudo começou com o objetivo de desenvolver o turismo regional, quando a Micro Região 4 da Atuaserra iniciou o planejamento estratégico e...
... formatou a rota turística e um primeiro roteiro integrado, em parceria com o Sebrae, sempre buscando trabalhar a regionalização, que é uma tendência para o setor.
Os municípios que compõem a Micro Região 4, seguindo as diretrizes do Ministério do Turismo, estão promovendo a cooperação e a parceria dos segmentos envolvidos,...
... como poder público e privado, organizações da sociedade civil, terceiro setor, instituições de ensino e turísticas, buscando atingir objetivos comuns no desenvolvimento do turismo regional integrado.
Patrimônio histórico e artístico nacional, Antônio Prado é a cidade mais italiana do Brasil. Nós podemos dizer que conhecer a cidade é fazer uma viagem no tempo e...
... poder se deslumbrar com o maior acervo de casas tombadas em área urbana. Esse acervo é um registro da história da imigração italiana.
Caxias do Sul é minha cidade natal e é encantadora. É um lugar onde o progresso chegou e as coisas boas do passado permaneceram! Gente hospitaleira, muita comida boa, moderna rede hoteleira, facilidade de acesso e...
... o encanto de uma metrópole que preserva a cultura dos tempos da imigração. Caxias é a terra da Festa da Uva, do turismo, da indústria, da cultura e das emoções de um povo que venceu trabalhando e nunca perdeu a alegria de viver!
Flores da cunha é uma cidade muito simpática, cercada por exuberantes paisagens naturais, vales cobertos de parreirais e diversas culturas hortifrutigranjeiras...
... Canyons dos rios das Antas e São Marcos atravessam a região, dando ao lugar ares europeus. Segundo pólo moveleiro e maior produtor de vinhos do país, Flores da Cunha é sinônimo de qualidade de vida.
Nova Pádua é considerada como La piccola Itália. É entre os vales cobertos por extensos parreirais que se pode apreciar casas e construções antigas que ajudam a manter viva a memória da imigração italiana no município...
... A cidade também é rica em matas, trilhas ecológicas que levam à cascatas e cavernas misteriosas, constituindo-se em cenário perfeito para quem curte a natureza.
São Marcos é a mescla de dialetos italianos e sotaques gauchescos. Cidade e campo estão juntos na miscigenação de italianos, poloneses, negros, portugueses e nativos, formando um povo forte e acolhedor...
... Terra dos caminhoneiros, São Marcos é famosa pelos seus rodeios e festas do interior, misturando a alma gaúcha aos costumes dos antepassados.
Senhoras e Senhores Senadores,
Sei que não seria necessário mas faço questão de declarar mais uma vez minha paixão pelo meu Rio Grande do Sul. Nossas cidades tem mesmo um encanto todo especial, tem algo de sublime, que toca direto os corações.
Nossa gente gosta de receber visita e todos vocês que me escutam neste momento estão convidados a chegar por lá.
Visitem o Rio Grande, conheçam essa nova Rota! Vocês se sentirão presenteados!
Para encerrar, faço questão de deixar meu forte abraço aos Prefeitos das cidades de Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos e também aos seus moradores. Sem dúvida nenhuma essa Rota é mais uma das belezas da nossa terra!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a visita do ministro Edson Lobão ao Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, iniciou nesta quinta-feira (05) - e se estende até o dia de amanhã - uma extensa agenda de visitas e palestras no Estado do Rio Grande do Sul.
Estão programadas visitas às obras da Fase C da Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota, na Região da Campanha, e a Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente, na Vila Residencial, na mesma cidade.
Na capital gaúcha, Porto Alegre, o ministro Lobão, fará uma palestra no plenário da Assembléia Legislativa sobre matriz energética para o país e o Estado.
Neste evento será discutida a criação de uma política permanente de energia eólica para o Brasil.
Na sexta-feira, o ministro irá conhecer a Siderúrgica Riograndense, do Grupo Gerdau, que está localizada no município de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana.
Logo em seguida dirige-se com sua comitiva para o Parque Eólico de Osório, no litoral.
Senhor Presidente,
Por questões de compromissos assumidos anteriormente, aqui em Brasília, não pude fazer parte da comitiva do ministro Edson Lobão, mas tenho certeza de que será uma agenda muito positiva para a população gaúcha.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre mobilização dos estudantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os estudantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) apresentaram para a reitoria uma série de reivindicações...
... para melhorar a estrutura dessa universidade que já é de fato um patrimônio de todos os gaúchos.
Eles querem a realização de vestibular com regularidade nas 23 unidades e a contratação de professores em caráter definitivo.
Os alunos também exigem a aplicação imediata de verbas superiores a R$ 7 milhões da União...
...obtidos por emenda parlamentar de minha autoria, na bancada federal gaúcha.
Esse recurso foi publicado na LEI Orçamentária 2008.
A aprovação desses recursos foi resultado de emendas aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual, também de minha autoria.
O fato é que nós já cumprimos o nosso compromisso com a Uergs e com a educação superior do Rio Grande do Sul.
Agora, cabe a seguinte pergunta, porque a Uergs não está fazendo o dever de casa?
A instituição já deveria ter encaminhado ao Ministério da Educação o projeto para aplicação dos 7 milhões de reais.
Senhor Presidente,
Nós estamos em um ano eleitoral e, no dia 5 de julho, encerra o prazo para empenho desses recursos.
Caso o projeto não chegue antes desta data para análise da área técnica do MEC, só depois de encerrado o período eleitoral para que a Uergs garanta esses recursos.
Por tanto, senhoras e senhores senadores, eu sei da boa vontade da reitoria da universidade,...
...mas faço daqui desta tribuna um apelo para que o projeto seja encaminhado, o quanto antes, ao MEC.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a abertura da 16ª Fenadoce (Feira Nacional do Doce), da cidade de Pelotas (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita alegria que registro, que no dia de hoje (04), será aberta oficialmente no Centro de Eventos da cidade de Pelotas,...
...no Rio Grande do Sul, a 16ª edição da Fenadoce - a já tradicional Feira Nacional do Doce.
A Festa tem como Rainha a senhorita Gabriele Betin da Rocha e, como princesas as senhoritas Charlene Macedo Quadrado e Rafaela Fernandes Machado.
Serão 19 dias de muitas atividades e festas.
A previsão dos organizadores é de que sejam comercializados 3 milhões de doces preparados com base em receitas tradicionais trazidas pelos colonizadores portugueses.
São esperados mais de 300 mil visitantes.
A Fenadoce nasceu em 1986, criada pelo Poder Público associado a outras entidades.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas assumiu o evento em 1995.
No início, acontecia a cada dois anos, sempre em um local diferente na cidade.
A partir de 2000, tornou-se anual e ganhou endereço certo: o Centro Internacional de Cultura e Eventos, próximo ao principal trevo de entrada do município.
Não só os brasileiros visitam a feira, mas turistas do próprio MERCOSUL.
Senhor Presidente,
Espero que todos que tiverem oportunidade de prestigiar a Fenadoce, compareçam.
É uma oportunidade impar para conhecer um pouco do Rio Grande do Sul e da sua colonização.
Vários eventos paralelos acontecem, onde são discutidos em palestras e seminários temas como...
...turismo, meio ambiente, mídia, eleições, segurança no trabalho, entre outros.
Lembro que a 16ª Fenadoce termina no dia 22 de junho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a eleição da primeira prenda negra do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado, aqui nesta casa, que no último sábado, o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), em 38 anos de concurso estadual tradicionalista, elegeu a sua primeira prenda negra.
Trata-se da representante do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Amaranto Pereira, da cidade de Alvorada, Gabrielli da Silva Pio, de 21 anos, a quem eu desejo total sucesso nesta nova empreitada.
Segundo suas declarações, Esse resultado é fruto de muita leitura, esforço e persistência, disse ao ser aclamada pela população de sua cidade e desfilar em carro aberto...
...e prossegue ela Com muito orgulho, digo que sou a primeira prenda negra a ser eleita no Rio Grande do Sul.
Por quase um ano, as mais de 70 concorrentes da 38ª Ciranda Cultural de Prendas enfrentaram quatro etapas: avaliação escrita, atividades artísticas, avaliação oral e características pessoais.
Também gostaria de parabenizar o Movimento Tradicionalista Gaúcho e a 1ª Região Tradicionalista (RT), pela nobre escolha e, lembrar que em 1986 o Brasil elegeu a sua primeira Miss Brasil negra, a gaúcha Deise Nunes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a 2ª CAMINHADA PELA VIDA, VERDADE E JUSTIÇA, ocorrida em Porto Alegre no dia 17 de maio de 2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar nos anais do senado, no dia de hoje, o ocorrido no dia 17 de maio de 2008, em Porto Alegre, capital do estado que represento.
Naquele dia aconteceu uma programação denominada 9ª reunião de familiares das vítimas do vôo TAM JJ3054, organizada pela Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ3054 AFAVITAM.
Foi uma reunião entre aqueles que, para sempre, trarão em suas memórias aqueles momentos terríveis onde a vida de 199 pessoas, em sua maioria jovens que tinham todo o futuro pela frente, foram ceifadas em questão de segundos.
Em São Paulo já haviam sido desenvolvidas atividades semelhantes com ótimo acolhimento da população em geral.
Pois bem, a programação, que iniciou pela manhã, teve reuniões com o PROCON e Defensoria Pública do RS, reunião com o Criminalista Dr. Eduardo César Leite,...
... informações atualizadas sobre o inquérito policial que tramita em São Paulo apresentadas pelos Drs. Aldo Galiano ou Antônio Carlos Barbosa e o perito Dr. Antonio Nogueira.
Nessas reuniões ficou efetivamente demonstrado que tanto as famílias, amigos, como a população em geral, não estão satisfeitas com as providências tomadas até aqui pelo governo federal e pelas empresas aéreas.
São reclamações que vão desde o resgate dos fatos daquele dia, as suas efetivas responsabilizações, como também as providências futuras no sentido de mostrar publicamente as ações corretivas e preventivas tomadas na busca de uma segurança real para o transporte aéreo no país.
Na parte da tarde, foi realizada a 2ª Caminhada pela Vida, Verdade e Justiça, onde aproximadamente 500 pessoas caminharam do parque da Redenção, na Cidade Baixa, até o denominado Parcão, onde foram depositadas diversas fotos dos falecidos,...
... muitas flores, e faixas com os dizeres: Vergonha! Os Mandamentos da TAM e a Ex-Diretoria da ANAC; Vida Não Tem Preço; Negligência e Descaso; Exigimos o Fim do Caos Aéreo; Nunca Mais Congonhas; Acorda Brasil!
Esse momento teve seu encerramento com uma missa ecumênica realizada por líderes de diversas crenças.
Senhoras e Senhores Senadores,
No domingo, dia 18, a AFAVITAM realizou também uma cerimônia de celebração à vida em frente ao Aeroporto Salgado Filho,...
... de onde partiu o fatídico vôo TAM JJ 3054. Lá foram iniciados os plantios de 199 árvores, representando cada uma das vítimas daquele vôo.
As quatro árvores iniciais representaram aqueles corpos que não conseguiram ser encontrados. Um familiar disse naquele momento: Com essa árvore, eu recebi de volta o meu filho...
Também junto das árvores foi colocada uma pedra fundamental que fará com que todos que passem façam sua reflexão e escolham pela segurança de suas vidas!
Senhor Presidente,
O relatório, já divulgado pela imprensa, aponta uma série de irregularidades que contribuíram para a catástrofe. Como por exemplo:
A responsabilidade da fabricante européia Airbus porque o sistema de manetes para freio ou decolagem não tem alarme para avisar que o equipamento pode estar na posição errada.
A TAM e a Infraero informaram que vão aguardar a divulgação desse relatório para se manifestarem. A Airbus não fez declarações.
Um panfleto distribuído aos participantes no dia 17, dizia:
..A sociedade brasileira precisa acordar para a falta de segurança no transporte aéreo e exigir soluções imediatas. Nada mudou depois dos últimos maiores acidentes da aviação brasileira, que resultaram em 353 mortos....
... Normas internacionais de segurança são desrespeitadas todos os dias, não há fiscalização e as empresas aéreas fazem a manutenção de suas aeronaves do jeito que quiserem, quando quiserem e se quiserem.
Senhor Presidente,
Os direitos dessas famílias precisam ser respeitados. É importante que todas as vozes se unam neste clamor que essas pessoas fazem e que esse acidente possa servir de alerta para a questão da segurança no transporte aéreo.
Entre os mortos estavam crianças, adolescentes, adultos, idosos, líderes dos aposentados e pensionistas e também o deputado federal gaúcho Julio Redecker que vinha em ascenção meteórica.
Senhor Presidente,
Mediante os fatos que nos foram relatados estamos dispostos, depois de conversar com os familiares, a realizar uma audiência pública. Para tanto iríamos convidar todos os envolvidos a fim de buscar soluções para as expectativas desses familiares que perderam seus entes queridos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o aniversário de 32 anos de fundação da Famurs ( Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Queria registrar que no sábado passado, dia 24 de maio, a Famurs ( Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) completou 32 anos de fundação.
Esta entidade foi criada em 1976 e congrega 25 associações regionais.
É na Famurs que prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais se reúnem para discutir os mais diversos assuntos que se referem aos Municípios.
A Federação atua de maneira política e institucional, sempre na defesa do Municipalismo,...
...por meio de sua Diretoria, eleita anualmente e composta por prefeitos de todos os partidos.
A entidade trabalha também na qualificação dos agentes públicos municipais e no assessoramento técnico das prefeituras gaúchas.
O atual presidente é o senhor Flavio Lammel, que assumiu a entidade em Junho de 2007 e entrega o cargo em 18 de junho deste ano no Congresso de Municípios.
O novo presidente da Famurs será o prefeito de Igrejinha, Elir Girardi, que foi escolhido por meio de acordo pruripartidário.
Senhor Presidente,
Uma das reivindicações da Famurs - e que tem o apoio deste senador é a construção de uma novo pacto federativo.
Creio que esta nova relação teria o horizonte de apontar novos caminhos para o equilíbrio na distribuição dos recursos e dos serviços a serem prestados pelos três entes da federação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a ligação da serra catarinense com a serra gaúcha pela BR 285
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ocupo esta tribuna para registrar um importante evento que está ocorrendo hoje no Estado de Santa Catarina...
... para marcar o início de um grande projeto turístico que irá unir ainda mais os estados do Rio Grande do Sul e o nosso vizinho Santa Catarina.
Lamentavelmente, por compromissos já assumidos anteriormente, não pude acompanhar a ministra Marta Suplicy e a senadora Ideli Salvati nesse evento.
Quero parabenizar essa senadora pelo seu esforço e engajamento neste importante projeto e dizer da relevância do evento para a região.
Além da Ministra do Turismo estarão presentes prefeitos, deputados, senadores e representantes de toda a sociedade catarinense e gaúcha.
Em Bom Jardim da Serra, o S. Valtair Paim Velho, Secretário da Junta Militar no Município, me representará na ocasião.
Aproveito a oportunidade para agradecer sua disponibilidade em representar-me.
As bancadas Gaúcha e Catarinense alocaram duas emendas parlamentares no Orçamento Geral da União 2008 para...
... implantação de um dos trechos da BR 285, unindo os dois estados por Timbé do Sul/SC e São José dos Ausentes/RS.
A conclusão desta obra marcará uma integração econômica e turística das mais importantes para o sul do país.
Na área econômica a ligação asfáltica permitirá todo escoamento da produção do norte do nosso estado pelo porto de Imbituba, economizando tempo e reduzindo o gasto com o transporte rodoviário até o porto de Rio Grande no outro extremo gaúcho.
A BR 285 é extensa, inicia em Araranguá, Santa Catarina, e termina em São Borja, no Rio Grande do Sul.
A pavimentação desse trecho potencializará o fluxo de cargas e o roteiro turístico não apenas entre os dois estados do sul, mas também com a Argentina.
Quanto ao potencial turístico, a ligação desse trecho permitirá uma verdadeira integração cultural, gastronômica e ambiental.
A região é conhecida como Aparados da Serra, formado principalmente pelos cânions Itaimbezinho e Fortaleza.
A região é formada por paredes rochosas que erguem-se a uma altura de até 720 metros, cobertas por uma vegetação baixa e pinheiros nativos sobre o Planalto dos Campos da Serra Geral.
Faço aqui um convite para aqueles que não conhecem: façam este passeio. É uma região maravilhosa.
A paisagem envolve os Campos de Cima da Serra, em planalto ondulado com suaves e verdes coxilhas. Em alguns trechos podem-se observar Florestas com Araucária, cujos pinheiros simbolizam notavelmente todo o planalto da Bacia do Paraná.
Para quem nunca esteve à beira de um cânion, a sensação é realmente indescritível. Toda a força da natureza se faz presente.
A rota dos Aparados da Serra dá acesso também ao litoral catarinense e a Serra gaúcha.
O turismo rural, em toda a região, ganha um ar rústico, e a tradição campeira pode ser observada em todos os lugares aonde chegamos.
Nesta região de belezas naturais deslumbrantes e muito frio, a hospitalidade do gaúcho é uma das características mais marcantes.
Por todos esses motivos o turismo na região serrana tem crescido ano a ano.
No evento, a ministra Marta Suplicy estará anunciando investimentos no montante de R$ 9 milhões em Santa Catarina, para beneficiar 26 municípios naquele Estado.
No orçamento do Ministério do Turismo de 2008 está alocado para o Estado de Santa Catarina o montante de R$ 79 milhões e para o Rio Grande do Sul R$ 61 milhões.
Vale lembrar que Porto Alegre é uma das cidades de origem do Viaja Mais Melhor Idade um dos programas do Ministério que incentiva o turismo aos maiores de 60 anos - e a Serra Gaúcha é destino deste programa.
Entendemos que fomentar a integração entre os dois estados é priorizar o potencial turístico que ali existe.
E, acima de tudo, é investir em geração de emprego e renda para a região.
A indústria do turismo atrai bilhões de dólares no mundo todo e o Brasil precisa investir nesse nosso imenso potencial de belezas naturais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre recursos repassados ao Município de Lagoa dos Três Cantos/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A participação da sociedade e o controle realizado por ela são essenciais e imprescindíveis para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Ao Estado Brasileiro cabe o papel de apurar denúncias ou indícios de práticas lesivas ao interesse dos cidadãos e cidadãs que pagam seus impostos e tem o direito de ver esses recursos sendo aplicados de forma a trazerem benefícios à população.
Caminhando nesse sentido a Controladoria-Geral da União, em parceria com a Escola de Administração Fazendária, realizará entre 27 de maio e 27 de junho um curso a distância sobre Controle Social, com o objetivo de incentivar a população a acompanhar as ações governamentais e promover a cidadania.
Para inscrever-se, o interessado deverá acessar a página da ESAF via internet.
A Controladoria se preocupa também com a formação da cidadania disponibilizando em seu site (saite) o portalzinho Criança Cidadã, que ensina aos pequenos como cuidar do dinheiro público.
Quero registrar a presença, em meu Gabinete, na semana passada, dos vereadores do Município de Lagoa dos Três Cantos, representando os partidos PT, PTB e PDT.
Na oportunidade os vereadores demonstraram como é possível a aplicação adequada dos recursos públicos.
Com a indicação de uma emenda individual de minha autoria, alocada no Orçamento da União 2007, o município está adquirindo uma moderna máquina para silagem, que é capaz de processar 40 toneladas de grãos por hora.
Com essa aquisição a municipalidade atenderá 100% da bovinocultura da região, com custo apenas de manutenção do equipamento e do operador.
Ao contrário do que vinha acontecendo anteriormente, quando os produtores contratavam o serviço mediante empresa privada ao custo de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a hora.
Com esse espírito é que adotei desde o início deste mandato o critério de indicar a cada um dos 496 municípios gaúchos um recurso com a finalidade de suprir as carências locais, concluindo essa meta em 2010.
É com grata satisfação que neste ano de 2008 atingimos a alocação de recursos para atendimento de 315 municípios gaúchos.
Seguindo a linha da transparência e entendendo a importância da fiscalização dos recursos pela sociedade é que disponibilizei na minha página na internet todas as indicações já efetuadas no período 2003-2008.
Por fim, quero convocar a população gaúcha para juntos podermos implementar esse controle social no que diz respeito a aplicação dos recursos públicos nas três esferas governamentais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre reivindicação de entidades do setor avícola do RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente eu estive reunido com representantes da Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) e do Sindicato das Indústrias de Produção Avícola do Rio Grande do Sul (SIPARGS)...
...onde me foram expostas algumas dificuldades que o setor avícola está enfrentando atualmente, sendo uma delas o abastecimento de milho.
Essas duas entidades me solicitaram uma intermediação junto ao Governo Federal, Ministério da Agricultura, Ministério do Planejamento e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB),...
...órgãos estes que controlam e regulamentam as leis e procedimentos relacionados ao mercado de grãos no país.
Antes, senhoras e senhores, de citar algumas reivindicações deste importante setor da economia brasileira, gostaria de fazer algumas considerações que entendo serem oportunas neste momento.
Os Estados Unidos, principal produtor do grão, deixou de atender total e parcialmente importantes mercados, como por exemplo a União Européia, gerando impactos preocupantes nos países produtores de milho, especialmente o Brasil.
O Agronegócio Brasileiro está sentindo os efeitos desta mudança, pois a exportação descontrolada de milho sem regramento e monitoramento, está se revertendo em ações especulatórias no mercado brasileiro de grãos.
Atividades como a Avicultura e Suinocultura, já buscam alternativas para reverter o alto custo para aquisição de milho no país, porém, a alta produção de aves e suínos não assimila em tempo a mudança de suprimento para sua produção.
A Avicultura Brasileira produz anualmente 4,8 bilhões de Aves e também aproximadamente 68 milhões de caixas de ovos com 30 dúzias cada.
Somente no Rio Grande do Sul, o setor gera cerca de 45 mil empregos diretos e 860 mil empregos indiretos. Trabalham ainda no sistema de integração de produção de frangos de corte aproximadamente 9.500 famílias de produtores integrados.
A responsabilidade sócio-econômica deste setor é uma fatia considerável da economia brasileira que merece atenção especial neste momento crítico que atravessa a avicultura.
Os setores de avicultura e suinocultura não são contrários à exportação de milho, mas como foram os principais setores que alavancaram a evolução desta cultura no Brasil,...
...não podem simplesmente ser esquecidos e jogados num mercado de preços altamente especulativos.
Atualmente no RS a saca de 60 Kg de milho está em torno de R$ 27,00 , impactando drasticamente no custo de produção da Avicultura, onde o milho equivale a 70% da ração do frango.
Informações de especialistas no mercado mundial de grãos, apontam para uma diminuição da área de plantio de milho nos Estados Unidos que poderá impactar mais ainda no preço praticado do grão.
Senhor Presidente,
A Associação Gaúcha de Avicultura e o Sindicato das Indústrias de Produção Avícola do Rio Grande do Sul reivindicam algumas ações emergenciais para regular o mercado de milho.
Eu sei que isso não é consenso, por que há uma polêmica entre os plantadores de milho e os consumidores, no caso especifico, a indústria de avicultura.
O governo conhecendo a reivindicação dos dois setores deveria liberar o seu estoque regulador para buscar um equilíbrio do preço final do produto.
Senhoras e Senhores,
O momento é preocupante e certamente nem o governo nem a iniciativa privada querem assumir o ônus da deterioração das agroindústrias dos setores de Aves e Suínos que dependem do milho para garantirem sua competitividade e sobrevivência.
O retrocesso econômico e competitivo destas atividades refletirá na redução de empregos, na drástica redução de atividades no meio rural e o aumento considerável para a população nos preços dos produtos e alimentos produzidos por estes setores.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a audiência com o Ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a audiência ocorrida ontem a tarde no Gabinete do Ministro da Integração Nacional, com senadores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com o objetivo de tratar da situação de emergência dos municípios atingidos pelo ciclone extra-tropical.
Lamentavelmente não pude estar presente, mas quero agradecer à senadora Ideli Salvati e aos senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi por defenderem, também em meu nome, a liberação de recursos para a recuperação dessas municipalidades.
Faço um agradecimento também ao Ministro Geddel Vieira Lima por demonstrar preocupação com a situação e apontar caminhos viáveis para uma breve solução do problema.
Na oportunidade acenou com a viabilidade de uma liberação no montante de R$ 100 milhões, alterando uma medida provisória que já está no Congresso Nacional, para atender os dois estados da Região Sul.
Só Estado do Rio Grande do Sul vários municípios já decretaram estado de emergência: Riozinho; Mampituba; Tramandaí; Rolante; Caraá; Taquara; Três Forquilhas; Itati; Maquiné; Alvorada; Santo Antônio da Patrulha; Três Cachoeiras; Dom Pedro de Alcântara e Osório.
Esperamos, nas próximas semanas, contar também com o apoio da Casa Civil e da Presidência da República na solução dessa grave situação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro 20 anos do Codene/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui os 20 anos do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado do Rio Grande do Sul (CODENE/RS).
Amanhã a comunidade negra organizada do meu estado está em festa e celebra a data de aniversário do Conselho no auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre.
Aproveitamos também para registrar a homenagem que receberemos por nossa luta em prol das causas raciais, pela autoria do Estatuto da Igualdade Racial.
Infelizmente não poderemos estar lá, mas nosso coração e força pelas lutas que abraçamos andam sempre lado a lado.
Senhoras e senhores senadores,
O movimento negro, na década de 70, teve um grande avanço em nosso país. Surgiram várias organizações negras, clamando por justiça social e contra o preconceito e racismo da sociedade brasileira.
No final dessa década, o povo brasileiro sonhava com a volta da democracia.
Os movimentos sociais emergiam rapidamente e o movimento negro também crescia de norte a sul do país exigindo justiça de uma sociedade excludente, especialmente no que diz respeito à população negra.
No início da década de 80, os negros, mais fortalecidos por suas organizações, começam a pensar em se organizar de forma a exigir verdadeiramente políticas públicas para o povo negro, em nível estadual.
Surgem, então, os primeiros Conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra nos estados.
No Rio Grande do Sul, o Decreto que criou o Codene foi o de número 32.813/88. Isso no governo de nosso senador Pedro Simon, também um homenageado.
Posteriormente esse Decreto foi transformado na Lei 11.901/03.
O Conselho está vinculado à Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social do Estado e tem como principal objetivo desenvolver estudos relativos à condição da Comunidade Negra e à sua emancipação plena na sociedade sócio-econômica, política e cultural.
O povo negro gaúcho, há anos vinha lutando para ter presença em espaço institucional para exigir seus direitos da cidadania a pleno título.
O CODENE desde sua criação foi estruturado com a presença de conselheiros da sociedade civil e conselheiros governamentais das secretarias estaduais.
Desde o início a luta não foi fácil, pois a sociedade em geral afirmava que o preconceito e o racismo contra os negros não existia, pois nosso país foi alicerçado com base na democracia racial.
O primeiro presidente desse Conselho foi o companheiro Gustavo Paiva, já falecido.
Já naquela época a comunidade negra sonhava com políticas públicas que incluíssem os descendentes de negros escravizados.
O CODENE foi o produto da inspiração de um grupo de idealistas do movimento negro que buscavam uma nova frente de luta contra as discriminações,...
... num espaço de articulação de ações voltadas ao desenvolvimento e à emancipação do povo negro.
Atualmente, no CODENE/RS há cinco comissões atuando em prol das políticas públicas que a comunidade negra tanto almeja: educação,cultura,saúde,juventude e religiosidade.
A partir das propostas oriundas dessas comissões é que o CODENE dialoga e questiona o estado brasileiro a respeito das ações afirmativas para o povo negro.
Senhoras e senhores senadores,
Aqui faço um alerta: quando o Estatuto da Igualdade Racial for aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Lula, será um instrumento não só para o CODENE do RS, ...
... mas para todos os Conselhos estaduais e municipais de nosso país, para que os brasileiros busquem verdadeiramente ações concretas de políticas públicas, visando a cidadania plena dos afro-brasileiros.
Finalizo com votos de muito sucesso ao Codene/RS. Parabéns por esses vinte anos de ações positivas, buscando uma sociedade sem discriminações e sonhando com um país igualitário, justo e fraterno.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre estudos para maior proteção tarifária para o vinho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O setor vinícola brasileiro tem enfrentado a concorrência de vinhos importados com poucas armas.
É preciso que seja estudada uma maior proteção para o setor. Principalmente se olharmos que em 2002 os vinhos brasileiros detinham 51,1% do mercado interno e hoje apenas 25,7%.
Quero parabenizar os Deputados Pepe Vargas e Henrique Fontana que defenderam o setor junto ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Miguel Jorge.
Em reunião ocorrida, também, com a presença dos produtores de vinho ficou acertado que será encaminhada uma agenda do setor para que o governo possa avaliar as medidas propostas.
Os produtores estão preocupados também com o fato de que já estamos com um excedente de 35 a 40 milhões de litros de vinho.
Precisamos de fato, medidas mais protetivas.
Por fim quero dizer que sou um aliado nesta luta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a liberação do Canal Aberto da TV Senado para o Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a minha satisfação em saber que o Ministro de Estado das Comunicações Hélio Costa assinou, em 29 de abril, a Portaria que autoriza a liberação do canal 62 para a TV Senado em Porto Alegre.
O ato foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, pela Portaria Nº 188.
A retransmissão do sinal será feita por de um canal híbrido, que inicialmente irá funcionar de forma analógica, podendo, posteriormente, transmitir o sinal digital.
O Senado Federal já está preparado para iniciar as tratativas e procedimentos administrativos para a implementação da retransmissora.
A TV Senado passará a transmitir em canal aberto a mesma programação, gerada em Brasília.
Com essa importante medida, cada cidadã e cidadão gaúcho terá a oportunidade de acompanhar, em tempo real, os debates e votações desta Casa.
Na oportunidade desejo agradecer ao Ministro Hélio Costa por ter se sensibilizado com a solicitação dos três parlamentares gaúchos - do senador Pedro Simon, do Senador Sérgio Zambiasi e a minha.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o ciclone extra-tropical que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na última sexta-feira, 2 de maio, os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, foram afetados por um ciclone extra-tropical....
.......marcado por muita chuva e ventos fortes, de até 120 km por hora, provocando um rastro de destruição e deixando muitos desabrigados.
l comunicou que a passagem do ciclone atingiu principalmente a região metropolitana e o litoral norte.
O Rio Grande do Sul teve mais de 25 mil pessoas desalojadas no estado, sendo que foram atingidas mais de 280 mil.
O trabalho dos bombeiros, da Defesa Civil, da companhia de água e de energia elétrica não pára.
Ocorreram destelhamentos de casas, queda de postes e de árvores, alagamentos, falta de energia e interrupção das linhas telefônicas.
Segundo dados divulgados hoje, 3.5 mil gaúchos ainda não tiveram condições de retornar as suas casas.
A expectativa é que até o final do dia o ciclone se afaste para o alto-mar, mas ainda provoque chuvas isoladas.
Quero, neste momento, me solidarizar com todo o povo gaúcho...
...E deixar o meu apelo para que o Estado do Rio Grande do Sul e a União destinem recursos de seus orçamentos para obras de recuperação dos municípios atingidos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro dos 75 anos da Universidade do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Neste ano a Universidade do Rio Grande do Sul comemora os seus 75 anos de existência. Quero registrar aqui os meus cumprimentos a essa instituição e a seu papel fundamental para o povo gaúcho e brasileiro.
Sabemos que em 1934, mesmo antes da criação da Universidade de Porto Alegre, as Unidades Isoladas já buscavam uma relação entre ensino, pesquisa e extensão.
Relação essa que permanece até hoje e que certamente continuará a se estreitar por muitos anos modificando-se apenas no aperfeiçoamento.
Senhoras e senhores senadores,
A UFRGS nesses 75 anos de existência foi crescendo e, como todos os que se desenvolvem, foi agregando conhecimento.
Hoje ela é uma das principais instituições de ensino do país, destacando-se em diversas áreas do conhecimento, com professores qualificados, e alunos e demais funcionários comprometidos.
Desejo que o passado dessa instituição continue espelhando seu presente e iluminando seu futuro. Aproveito para cumprimentar o reitor da UFRGS, Carlos Alexandre Netto, o corpo acadêmico da instituição, os docentes da universidade e seus alunos. Parabéns a todos vocês.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro dos 75 anos da Universidade do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Neste fim de semana cumpri agendas em meu estado e no interior de São Paulo, as quais não posso me furtar de dividir com vocês.
Na quinta-feira (3) estive em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, onde fui recebido ainda no aeroporto pelo prefeito Orlando Desconsi, e pelo deputado estadual Elvino Bohn Gass, os quais me acompanharam em todas as agendas.
Às 12h30min, almocei com idosos para discutirmos sobre o estatuto do Idoso e a situação da previdência em nosso país. Falei sobre o fim do fator previdenciário e a situação do PL1/07.
Na entrada fui recebido pelo coral de idosos Amor e Compreensão, no salão paroquial católico do bairro Cruzeiro.
Foi impressionante o carinho, a manifestação de afeto. Cerca de 700 idosos pediam que a Câmara dos Deputados votassem o fim do fator previdenciário e a concessão do mesmo reajuste dado ao salário mínimo, a aposentados e pensionistas.
Emocionei-me com um senhor que disse: Será que os deputados terão coragem de passar o Natal em suas casas, tranquilamente, sabendo que eles tem aposentadoria integral, não sofrem a incidência do fator e que nós não tivemos sequer o reajuste real votado? Uma promessa de que aconteceria neste ano.
Senhoras e senhores senadores,
As pessoas que estavam lá me pediram para que continuasse com a luta em favor dos aposentados e pensionistas. E, digo aqui que me comprometi a continuar com essa bandeira.
Depois, junto com o prefeito Orlando Desconsi, e o deputado estadual Elvino Bohn Gass, e de seu assessor, Jéferson Fernandes, às 13h30min estive no posto de saúde do Bairro Planalto para a cerimônia de entrega de equipamentos odontológicos.
O prefeito Desconsi disse que com a emenda de R$ 100 mil que destinamos ao município foram comprados 129 instrumentos, distribuídos em diversos postos de saúde do município.
Claro que a prefeitura entrou com contrapartida para complementar.
Senhoras e senhores senadores,
Ainda com a presença do prefeito e do deputado, visitamos casas em situação de risco devido às chuvas que assolaram o estado.
No mesmo dia nos deslocamos para a cidade de Cândido Godói, na qual fui recebido pelo prefeito, Valdi Luis Goldschmidt, e pelo vice-prefeito da localidade, Mario Backes, assim como por prefeitos e vereadores de outras cidades da região.
Lá, às 16h, participei do II Fórum Estadual da Terceira Idade no qual fiz uma palestra para aposentados e associados do Grupo de Clubes da Terceira Idade, autografei o livro "O Poder Que Emana do Povo" e atendi demandas das prefeituras.
Cerca de dois mil idosos de toda região estiveram presentes e, mais uma vez, demonstraram seu carinho pela decisão tomada pelo Senado ao aprovar nossas matérias relacionadas ao fim do fator e as que beneficiam aposentados e pensionistas e criticaram a Câmara dos Deputados por ainda não terem cumprido o que prometeram: votar as matérias ainda neste ano.
Esse evento foi dirigido pelo presidente da Federação dos Clubes de Terceira Idade do Rio Grande do Sul, Renato Scherer.
Foi um momento ímpar em que pude trocar muita informação com eles. Aproveito para agradecer as inúmeras homenagens que lá recebi.
Após, voltamos para Santa Rosa. Às 19h, no Centro Cívico do município, apresentei a filosofia do programa que desenvolvemos em diversos municípios do Rio Grande do Sul, o Cantando as Diferenças. Na oportunidade tive o prazer de assistir uma apresentação de música e dança da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) em alusão ao dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3/12). Eram todas crianças surdas. Fui muito bem recebido pela diretora Patrícia dos Santos Pires e recebi um mimo por parte das crianças e da professora Kátia Souza. Muito, muito obrigado a todos!
Também assisti a apresentação de um grupo de capoeira que encenou a Lenda do Negrinho do Pastoreio em homenagem a nossa luta no Senado. Meus cumprimentos ao professor e mestre de capoeira, sr. Leandro, extensivo a toda sua equipe e alunos.
Foi com muita alegria que vi a adesão da prefeitura de Santa Rosa ao programa cantando as Diferenças. Com certeza um passo rumo a construção de um mundo melhor e mais justo.
Em minha fala destaquei que o Cantando as Diferenças já chegou a 320 municípios dos 496 do Rio Grande do Sul e é inspirado na vida de pessoas como Gandhi, Mandela, Maria da Penha, Zumbi, Sepé Tiaraju, Florestan Fernandes e Chico Mendes.
Um projeto que tem como eixo os estatutos do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial (que esta Casa deve votar ainda este mês), dos Motoristas e dos Povos Indígenas, assim como a defesa do meio ambiente, o combate a fome e a proteção dos Direitos Humanos.
Às 20h, foi realizada audiência pública, no mesmo local, onde debatemos o fim do fator previdenciário, os projetos que beneficiam aposentados e pensionistas e os direitos humanos e cidadania.
Senhor presidente,
Na sexta-feira, às 7h30min, fui até Santo Cristo, onde juntamente com o prefeito da cidade, José Luiz Seger, visitamos a Igreja Matriz e a escola Leopoldo Ost. Ambas destelhadas pelos vendavais.
O ginásio de esportes estava totalmente destruído, as casas estavam destelhadas, os postos de gasolina estavam no chão e haviam centenas de árvores derrubadas.
Foi impressionante ver crianças, adultos e idosos nas ruas ajudando a reconstruir sua cidade.
Eu me comprometi a acelerar aqui em Brasília a liberação das verbas para a região a fim de que as obras necessárias para a recuperação da localidade sejam feitas.
Voltamos para Santa Rosa e, às 8h30min, participei de café da manhã com lideranças políticas, sindicais e associação de idosos na sede do sindicato dos Metalúrgicos do município, cujo presidente é o senhor João Roque dos Santos. Debatemos a conjuntura política local, nacional e projetos de minha autoria como a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, o Pré-Sal, o fim do fator previdenciário e os reajustes de aposentadorias e pensões.
Todos foram unânimes em declarar o apoio a aprovação das matérias.
Ainda em Santa Rosa, às 12h, encontrei-me com empresários da área do comércio da cidade e região (Sindilojas). Eles pediram a aprovação do PLS 248 que trata da contribuição assistencial e que é de interesse de empregados e empregadores, pois ela vai acabar com os abusos e terminar com as controvérsias que existem no Ministério Público do Trabalho.
Quando retornei de Santa Rosa para Porto Alegre, tive o prazer de me encontrar no aeroporto com Carlos Moacir Pinto Rodrigues e seu cunhado Ernani Vargas.
Carlos é autor de várias obras cantadas por César Passarinho, tais como Alma Dentro e Que Homens São Esses.
Disse a ele que a música Que Homens São Esses pauta a minha vida. A letra dela é um hino à justiça, à paz e a direitos iguais para todos, principalmente aos trabalhadores, aos idosos, aposentados ou não, enfim, a todos que são discriminados nesse país:
que homens são esses
que fogem a luta
será que não sabem as glórias do pago
que homens são esses que nada
respondem, que calam verdades,
que reprimem afagos
que homens são esses que trazem nas
mãos o freio, o cabresto, a redia e o bucal
que homens são esses que tem o dever
e fazer o bem, mas só fazem o mal
eu quero ser gente igual aos avós
eu quero ser gente igual aos meus pais
eu quero ser homem sem mágoas no peito
eu quero respeito e direitos iguais
eu quero este pampa semeando bondade
eu quero sonhar com homens irmãos
eu quero meu filho sem ódio nem guerra
eu quero esta terra ao alcance das mão
que sejam mais justos os homens de agora
que cantem cantigas antigas e puras
relembrem figuras sem nada temer
procurem um mundo de paz na planura
e encontrem na luta, na força e na raça
um novo caminho no alvorecer
desperta meu povo do ventre de outrora
onde marcas presentes não são cicatrizes
desperta meu povo liberta teu grito
num brado mais forte que as próprias raízes
eu quero ser gente igual aos avós
eu quero ser gente igual aos meus pais
eu quero ser homem sem mágoas no peito
eu quero respeito e direitos iguais
eu quero este pampa semeando bondade
eu quero sonhar com homens irmãos
eu quero meu filho sem ódio nem guerra
eu quero esta terra ao alcance das mãos
eu quero ser gente igual aos avós
eu quero ser gente igual aos meus pais
eu quero ser homem sem mágoas no peito
eu quero respeito e direitos iguais
eu quero este pampa semeando bondade
eu quero sonhar com homens irmãos
eu quero meu filho sem ódio nem guerra
eu quero esta terra ao alcance das mãos
Senhor presidente,
Já li essa letra que é uma verdadeira oração por mais de uma vez na tribuna aqui do Senado. E o farei tantas vezes quanto forem necessárias, até que o bem vença o mal.
Senhor presidente,
A tardinha estive no Hospital Mãe de Deus para visitar um funcionário e amigo meu de longa data, o Manoel Fernando, de 58 anos. Ele teve um problema de saúde, uma isquemia cerebral. Felizmente ele já se recupera e está bem melhor. Graças a Deus.
Senhoras e senhores senadores,
No dia seguinte me desloquei para a região carbonífera onde, às 9h, participei de um debate organizado pela Associação dos Vereadores da Região, na Câmara de Vereadores de São Jerônimo, com cerca de 90 pessoas. Lá discutimos o desenvolvimento sustentável regional.
Estiveram presentes o prefeito, Marcelo Luiz Schreinert, o presidente da Câmara de São Jerônimo, vereador Carlos Henrique Araújo, o presidente da Associação dos Vereadores da Região carbonífera (Asverc), Rodrigo Dornelles, o diretor de Infraestrutura do estado, Ricardo Guimarães, ...
... o ex-prefeito da cidade, Paulo Borba, o coordenador Regional do PT, Almerindo, o prefeito de Arroio dos Ratos e presidente da Associação dos prefeitos da Região carbonífera, José Hélio Rodrigues Cifuentes, além de vereadores das cidades de Arroio dos Ratos, Minas do Leão, Butiá, Charqueadas, Eldorado, São Jerônimo, Barão do Triunfo, General Câmara e Triunfo, e representantes de entidades e sindicatos.
A atividade foi um exemplo de que é possível fazer a boa política, em prol da comunidade. Lá estiveram presentes vereadores, prefeitos e representantes da sociedade civil de todos os partidos, inclusive do governo do Estado.
Em minha fala citei a importância de um novo pacto federativo, com responsabilidade social. Falei ainda acerca do Pré-Sal e de como esse assunto é fundamental para a localidade.
A ação foi construída em comum acordo pelos vereadores das cidades de Arroio Dos Ratos, Butiá, Barão Do Triunfo, Charqueadas, Eldorado Do Sul, General Câmara, Minas do Leão, São Jerônimo, Triunfo.
O representante da Associação dos Prefeitos da Região Carbonífera também apresentou as demandas acordadas pelos municípios.
A principal solicitação das cidades foi a de que o governo federal agilize a liberação dos recursos emergenciais para socorrer os municípios atingidos pelas enchentes, evitando que a burocracia atrapalhe os esforços da comunidade e dos municípios. Outro ponto em destaque, foi o término da rodovia RS 430 T.
Em seguida, em Charqueadas ocorreu a confraternização de final de ano das associações de aposentados do Rio Grande do Sul, com a presença de representantes de todo o Estado.
Cerca de 300 aposentados e pensionistas transformaram a tradicional confraternização de final de ano em um ato de protesto pela aprovação da extinção do fator previdenciário, pelo reajuste das aposentadorias e pensões igual ao salário mínimo e pela recomposição das aposentadorias e pensões.
Falaram com ênfase sobre a importância da aprovação dos projetos o presidente da Federação dos Aposentados de São Paulo, Antônio Alves da Silva; o presidente da Federação dos Aposentados do Rio Grande do Sul , Osvaldo Fauerharmel, ...
... bem como os representantes da Federação dos Aposentados de Santa Catarina, Luiz Neri e da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Moacir Meirelles, bem como os advogados Jairo Dornelles e Pedro Dornelles.
Senhor presidente,
No domingo estive no município de Catanduva (SP) para o aniversário dos 14 anos de fundação da Associação dos Aposentados de Catanduva.
Fiz esse deslocamento porque entendo que a Cobap merecia minha presença lá, principalmente em razão da luta que a Confederação vem travando em favor do fim do fator e do reajuste das aposentadorias e pensões.
Estive acompanhado do vice prefeito da cidade, Roberto Casiari, o deputado estadual, Beti Saião (PT), o presidente da Cobap, Warley Martins, o padre Sinval, os vereadores, os sindicalistas, os integrantes da pastoral afro, os aposentados e pensionistas, os jovens e os trabalhadores e trabalhadoras que lá estiveram.
Em minha fala, com emoção, expliquei que aquele dia para mim era especial, pois eu havia prometido a meu filho, Júnior, de 17 anos, que estaria com ele. Afinal, ele passou no vestibular para Direito e há muito tempo eu combinei que quando isso acontecesse eu estaria com ele para comemorar.
Porém, quando o Júnior me ligou eu disse que estava em Catanduva com os aposentados e pensionistas. Como todo jovem, em um primeiro momento ele cobrou minha presença, mas depois acabou entendendo. Sei que ele entendeu.
Disse a ele que infelizmente não dava para estar com ele. Nesse momento, senhor presidente, a emoção tomou conta do plenário.
Tomei a liberdade de solicitar a um jovem negro da pastoral afro, o Gabriel, que deve ter mais ou menos a idade do meu filho, para que viesse até mim, e dei a ele o abraço que queria dar ao meu filho naquele momento e que a distância não permitia.
Eu só posso dizer obrigado Gabriel, obrigado a você, a seus pais e a todos que organizaram aquela linda missa dirigida pelo padre Sinval.
Senhoras e senhores senadores,
A emoção foi muito forte, pois nesses anos de vida pública perdemos muitos momentos de nossas vidas pessoais. Mas cada um de nós sabe o quanto vale lutar por causas que são justas.
Cada um de nós sabe que no fim vale a pena sacrificar alguns momentos pelo bem de todo um povo.
Cerca de 600 pessoas se emocionaram juntamente conosco. Obrigado povo de Catanduva.
Senhor presidente,
Eu disse lá uma frase que tenho repetido com freqüência: essa luta de combater o fator e para garantir o reajuste real para aposentadorias e pensões está no meu sangue, na minha alma, em meu coração.
Enquanto meu coração bater, estarei no front carregando esta bandeira. Sei que muitos tombaram no confronto, mas não esqueçam: essa luta é nossa e nós havemos de vencê-la.
Se nós não a fizermos, ninguém a fará por nós. Que bom se nossos jovens passassem a entender que um dia eles também envelhecerão e empunhassem essa bandeira conosco.
Senhoras e senhores senadores,
Quero agradecer as homenagens que recebi. Da pastoral Afro Brasileira Diocesana, uma placa em alusão à luta pelo povo negro, meu muito obrigado.
Da Câmara Municipal de Catanduva, por meio do ato da Mesa nº 17 de 1/12/2009, que nos declara hóspede oficial da Câmara Municipal de Catanduva, nosso muito obrigado pela honraria.
E, por fim, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Catanduva e Região, pelo quadro que recebi com a bela mensagem que nos coloca como um gladiador em defesa dos que estão às margens de nossa sociedade, meu muito obrigado, de coração.
Diz a frase:
Paulo Paim: gladiador público número 1 dos aposentados do Brasil, mentor dos estatutos do Idoso, deficientes físicos e igualdade racial, além de ser autor dos principais projetos que versam sobre previdência.
Serão necessárias gerações de políticos para se forjar com a mesma brandura um homem de tamanha coragem e versatilidade que se iguale ao seu perfil arrojado.
O senhor fez história em nossa cidade e plantou raízes em nossos corações. Volte sempre!
Senhoras e senhores senadores,
Como vocês podem perceber, tivemos um fim de semana intenso, mas revigorante. É muito bom este contato com nosso povo, ouvindo suas preocupações, suas angústias, seus sonhos e também seus protestos. Como é bom viver esses momentos em que vocês nos passam muita energia positiva, carinho, amor. É muito bom estar em contato com as pessoas que nos querem bem numa demonstração que a chama da esperança está viva.
O brilho que recebi pelo olhar de cada homem, mulher, jovem, criança, me dá cada vez mais convicção de que vale a pena lutar pelas causas da nossa gente.
Ações assim nos dão força a seguir, sempre na convicção de que é possível construir um mundo melhor para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento em que registra o recebimento do abaixo-assinado em favor do PLS 58/03, enviado pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina (Feapesc)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi na semana passada um abaixo-assinado contendo 1.418 assinaturas. São aposentados e pensionistas que pedem a aprovação do PLS 58/03, de nossa autoria.
Em nome desses idosos, o presidente da Federação, Luiz Carlos de Freitas, e o Secretário Geral, Avelino Royer, pediram a nós que entregássemos as assinaturas ao senador Romero Jucá, relator da matéria.
Fazemos isso agora e aproveitamos para reforçar a importância da aprovação dessa matéria para milhões de pessoas.
Com a aprovação do PLS 58/03 estaremos recuperando o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
Precisamos fazer justiça, afinal, nossos aposentados e pensionistas contribuíram por anos e anos para a Previdência.
São pessoas que deram suas vidas e seus suores para o crescimento do país. Não é certo que no momento em que elas mais precisam, nós, homens públicos, eleitos para defender os interesses da população, lhes viremos as costas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a festa de aniversário realizada no Galpão da Ulbra, em Canoas, no Rio Grande do Sul, no dia 30 de março de 2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita alegria que vou discorrer sobre o verdadeiro ato político ocorrido ontem no Galpão Crioulo da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Canoas, no Rio Grande do Sul, quando fui homenageado pelos meus 58 anos de idade, completados no dia 15 de março.
Cerca de duas mil e quinhentas pessoas de todos os recantos do meu estado, inclusive de outras regiões do país, como São Paulo, Amapá, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Brasília, foram lá me abraçar.
No sábado, senhor presidente, eu já antevia que o dia de ontem não seria como outro qualquer na minha vida.
Agradeci a Deus por estar reunido com meus amigos. Agradeci com toda força do meu coração e da minha alma.
Estavam lá parceiros de longas jornadas, dos conselhos políticos, do cantando as diferenças, líderes empresariais, líderes dos aposentados, líderes dos estudantes,...
...líderes dos trabalhadores, líderes partidários, parlamentares de todos os partidos, líderes de todas as matrizes religiosas. Homens e mulheres anônimos, mas que também são líderes.
Líderes esses, que de sua forma, no seu tempo, alavancam o que eu chamo de um movimento imbatível, que é o movimento social.
Porém, acredito, que nem a superior força divina quer que as coisas aconteçam por si só.
É preciso que todos nós tenhamos vontade, é preciso que tenhamos ternura, é preciso que tenhamos amor...
Se nos apaixonarmos a cada segundo, a cada minuto, a cada hora, a cada sol que nasce, a cada lua que ilumina os sonhos das nossas vidas,...
...podem ter certeza que os nossos desejos se tornarão realidade.
Assim eu creio, ou pelo menos assim eu procuro marcar os meus passos.
Quando eu cheguei no local da festa do meu aniversário, e pude abraçar, beijar, apertar as mãos, as mãos pequenas, as mãos grandes, as mãos novas, as mãos calejadas,...
...as mãos negras, as mãos brancas, as mãos indígenas, as mãos das pessoas com deficiência, as mãos envelhecidas de saudade e tempo,...
Quando fui recebido na entrada principal do pátio de acesso pelos lanceiros à cavalo, que com embaixadas me entregaram a tocha da liberdade...
Quando crianças me entregaram flores embaladas pela canção da Ana Carolina É Isso Aí, interpretada pela cantora Claudinha....
É isso aí
Há quem acredite em milagres
Há quem cometa maldades
Há quem não saiba dizer a verdade
É isso aí
Um vendedor de flores
Ensinar seus filhos a escolher seus amores
Confesso, senhoras e senhores senadores, que meu coração explodiu de orgulho, pois compreendi que estava diante de amigos e amigas, parceiros, que crescem dia a dia, construindo um pais mais justo e solidário.
Na minha fala, eu pedi permissão a eles para lembrar de alguns momentos da nossa infância, de nossas vidas.
Quando éramos crianças, nós tínhamos muitos sonhos.
Nós vibrávamos com os heróis dos cinemas, da televisão e dos quadrinhos.
Muitas vezes nos imaginávamos naquela arena, daquele espaço a defender os pobres, os mais fracos, os discriminados, os oprimidos, contra os ladrões, contra os corruptos, contra os preconceituosos.
Podem até pensar que eu sou ingênuo...
Mas quero continuar como naquela época, a acreditar nas crianças, nos homens e mulheres deste país, continuando a travar a batalha do bem contra o mal.
Quero ser um lanceiro contemporâneo. Quero ser um vendedor de flores, como diz a canção É isso aí.
O Gonzaguinha já dizia:
Eu fico com a pureza da resposta das crianças / É a vida, é bonita e é bonita / Viver e não ter a vergonha de ser feliz / Cantar... cantar e cantar.../ A beleza de ser um eterno aprendiz /.
Também Estava lá, o Dante Ramon Ledesma, que para mim, é uma das grandes vozes da América Latina...
O Dante nos ensinou quando disse....
...Querer bem a um filho não significa obrigá-lo a viver com as nossas verdades, querer bem a um filho significa apenas ajudá-lo a crescer sem as nossas mentiras.
Senhor Presidente,
Eu afirmo isso porque tive pais como a dona Itália e o seu Ignácio.
Ele era um negro domador de cavalos, campeiro das lidas tradicionais que não se cansava de pelear, desde Santa Catarina ao interior do Rio Grande do Sul;
Ela, uma dona de casa das mais prendadas que tinha asas nas mãos e o gosto doce de levantar cedo para acordar o sol.
Com muito orgulho eu trago comigo o que os meus pais aprenderam com meus avós,...
...que aprenderam com meus bisavós...
Lembro que vários líderes foram fundamentais na minha formação. O primeiro deles foi apresentado pelos meus pais...
...Eles me ensinaram que ele foi o maior revolucionário de todos os tempos: falo de Jesus Cristo, o grande espelho da humanidade.
Depois vieram, não importa em que tempo,... Luther King, Leonel Brizola, Nelson Mandela, Che Guevara, Zumbi dos Palmares, Mahatma Ghandi, Luiz Inácio Lula da Silva.
E tantos outros, como... Getúlio Vargas, Luiz Carlos Prestes, Mário Quintana, Florestan Fernandez, Érico Veríssimo, Hermenegildo de Assis Brasil, que foi um gaúcho que lutou na Guerra Civil Espanhola.
Há mulheres inesquecíveis... heroínas dos seus e do nosso tempo... Anita Garibaldi, Olmira Leal de Oliveira (a guerreira cabo Toco, da Revolução de 23), as Anas Terras,...
...as Bibianas, as Margaridas, Maria da Penha, a grande referencia da luta contra a violência contra as mulheres, e também a nossa ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef, que é uma mineira de nascimento, mas uma gaúcha de coração.
Seria injusto com o povo gaúcho, se naquele momento eu não falasse que sob esta pele negra há também um pouco dos desbravadores da nossa querência.
Escorre em mim as lágrimas do índio Sepé Tiarajú e, em muitas vezes da minha garganta...
...saem gemidos de dor do João Cândido, o nosso Almirante Negro, dos lanceiros negros, dos quilombolas, dos sem terra, dos sem teto.
Todos os que estavam lá, conspiravam com a energia do universo! De corpo ou de Alma, a nosso favor! A favor de causas justas!
Trago deles a linha divisória conquistada a ferro, fogo e a ponta de lança e casco de cavalo, pelos heróicos gaúchos campeadores, pois assim fizemos Pátria.
Trago também os calos das mãos dos colonos, italianos e alemães, e o gosto pelo cultivo das flores, dos trigais, dos arrozais, dos parreirais, do tinto da uva...
...trago o cheiro das folhas de erva mate, o cheiro da brisa do litoral, e dos campos e montanhas da serra.
Confesso, senhor Presidente, que não resisti de falar naquele momento de uma das nossas tradições, o churrasco, o fogo de chão e o chimarrão.
É que eu acho uma coisa muito linda atiçar o braseiro num fogo de chão, só para sentir o cheiro de uma costela gorda coberta de sal grosso, acompanhada de uma lingüiça campeira.
E ali, na volta do fogo amigo, corre de mão em mão, em perfeita harmonia, como celebrando um ritual de amizade e solidariedade o nosso mate de cada dia.
Na minha boca há o gosto do amargo, dos sais, de doces, de poesias e cantorias de todas as etnias que se entrelaçaram num arrebol de raças para formar a gente sulista.
Falo aqui de todos, do pelo duro da pátria mãe, dos queridos portugueses, espanhóis, pomeranos, japoneses, africanos, poloneses, franceses, russos, e daqueles que já havia citado anteriormente.
Trago a aflição dos judeus perseguidos como também dos árabes-palestinos.
A todos eles repito a frase da Festa da Uva, de Caxias do Sul, cidade que nasci: Uma vez imigrante, para sempre brasileiro.
Foi nos momentos mais difíceis para mim, que essas coisas que falei agora, coisas de pele, de sangue e suor,...
...que esses atavismos dos meus antepassados, dos nossos antepassados, me acompanharam como que em toque de clarins guerreiros em estado de alerta.
Espero ouvir para sempre também o rufar dos tambores para que eu nunca esqueça as minhas raízes, de onde eu vim, porque estou aqui e para onde vou... Que a batida dos tambores seja eterna nos meus ouvidos, para que nunca, nunca, eu negue as minhas origens.
Confesso senhoras e senhores, que no ano passado, quando atravessei um dos momentos mais difíceis desses meus 58 anos, foi essa garra gaudéria que me deu forças...
...quando lá no Espírito Santo, onde o Jean, meu filho foi operado e os médicos disseram: Você prefere que ele morra aqui ou no Rio Grande? Fui a UTI e disse a ele Jean, o pai vai te levar para casa.
Nunca perdi a esperança, firmei os garrões. Pegamos uma UTI aérea e retornamos, ele intubado, foi atendido no hospital Mãe de Deus, pelo Dr. Crespo, e junto com Dr. Josué salvaram a sua vida.
Agradeço a Deus e a todos que independente de matriz religiosa fizeram uma corrente que com certeza permitiu que a magia da vida vencesse a Linha tênue da morte.
Daquele momento, eu fico com a recordação de uma frase do Jean: não chore pai, eu sou como você, nós venceremos esta batalha. Só te peço uma coisa: Se algo der errado, cuida da minha filha, a Rafa.
Como disse o poeta espanhol Antonio Machado, o caminho se faz caminhando...
E assim é a vida, nós todos vamos construindo a nossa caminhada.
Foi assim quando fiz política estudantil e lutava pelo fim do regime ditatorial, foi assim quando entrei na militância sindical por acreditar que os trabalhadores têm direito, a ter direitos.
Carrego comigo a saga dos desempregados, trago também a marca das greves, mas também das negociações.
Poderia citar o Pólo Petroquímico, Candiota, Sapateiros, Metalúrgicos, Alimentação, Construção Civil, Motoristas, jornalistas,professores e de todos os servidores...
...A Marcha de Canoas a Porto Alegre, com mais de 20 mil trabalhadores numa greve histórica contra a ditadura.
Essa eu jamais esquecerei! Entramos na Capital com os estudantes dizendo abram alas para a caravana passar.
Das janelas e dos edifícios vinham as palmas e o papel picado. E assim foi a luta pela redemocratização do país e das Diretas Já.
E então veio a Constituinte de 88. Lancei-me de corpo e alma naquela empreitada que está completando 20 anos. Muitos dos companheiros daquela época estavam no meu aniversário, como os constituintes Olívio Dutra e Jorge Uequed e, o José Pinto que foi meu primeiro chefe de gabinete e atualmente é meu suplente.
Na Constituinte convivi ainda com Ulisses Guimarães, Mário Covas, Jarbas Passarinho, Bernardo Cabral, Nelson Jobim, Miguel Arraes, Amauri Miller, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, e tantos outros que demarcaram de sua forma e no seu tempo a história.
Foi assim, continua assim, e assim será.
Senhor Presidente,
Naquela época e até hoje não abrimos mão de um salário-mínimo digno e justo; queremos que os aposentados e pensionistas voltem a receber os mesmos salários da época da aposentadoria;...
...que o famigerado Fator Previdenciário seja extinto; para que ninguém, ninguém, tenha no ato da aposentadoria uma perda de até 40% dos seus benefícios.
Queremos aprovar a PEC 24/06 para que os recursos da seguridade social sejam intocáveis.
...Aprovamos o Estatuto do Idoso e estamos na luta para aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Lutamos no Congresso Nacional para que ninguém possa ser discriminado por motivo algum, seja por raça, cor, idade, etnia, gênero, religião, por deficiência, por classe social e orientação sexual.
Nós lutamos também para mudar a tramitação das medidas provisórias, que nestes 20 anos passou a ter mais força que os antigos decretos leis, que só enfraquece o legislativo.
Para se ter uma idéia, neste período, 6.980 MPs foram editadas e reeditadas.
Queremos a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para criarmos de imediato cerca de 5 milhões de novos empregos, conforme PEC que apresentamos na Câmara e no Senado;
Queremos também a aprovação do Fundep (Fundo do Ensino Técnico profissionalizante), projeto de nossa autoria, que gerará 6 bilhões de reais para investimento nesta área, dando uma nova perspectiva de vida para nossa juventude.
Relatamos e aprovamos no Congresso projeto que reconhece e valoriza as centrais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores. Estavam também lá em Canoas os deputados federais Marco Maia, Tarcisio Zimermann, Maria do Rosário e Manuela Dvila.
Senhor Presidente, registrei naquele momento que apresentei recentemente o projeto Quilombos do Amanhã, que serão centros sociais para o desenvolvimento de cultura, esporte, lazer, recreação, educação e saúde em cada comunidade Quilombola. Me honrou em muita a presença do titular da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), senhor ministro Edson Santos.
Destaquei que queremos um novo pacto federativo para que os nossos municípios tenham mais condições de investir em saúde, habitação, segurança, saneamento básico, meio ambiente...
...E justamente por não cuidarmos do meio ambiente, que hoje cerca de 60 cidades do estado estão sofrendo com a seca. É por agredir a natureza que assistimos a dor do Rio dos Sinos e do próprio Guaíba.
Senhoras e Senhores,
Falei também do Orçamento da União quando disse:
Precisamos fiscalizar e democratizar o Orçamento da União que ao longo dos anos tornou-se foco de corrupção e desvio de dinheiro público. Tenho projeto neste sentido para que ele seja participativo.
Na linha de atender, com emendas, a todos os 496 municípios gaúchos, nos meus 8 anos de mandato de senador,...
...fiz a opção de priorizar o atendimento pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Até o momento 350 municípios foram contemplados com emendas do Orçamento.
Nestes 22 anos de Congresso Nacional apresentei mais de 1300 projetos uns vitoriosos outros derrotados, mas isto faz parte do princípio democrático.
Foi assim na previdência. Mas, nós aprovamos a PEC Paralela. Foi assim com os carteiros. Mas, nós garantimos o reajuste de 30% para a categoria.
Sempre mantive o otimismo, pois até nas derrotas você tira lições para chegar às vitórias.
Senhoras e Senhores Senadores,
Disse ao meus amigos lá do Rio Grande o Paulo Ferreira, dirigente nacional do PT estava lá - que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está fazendo um governo para entrar na história.
Os números comprovam que vivemos num país bem melhor do que aquele de anos atrás.
De 2003 para cá mais de 8 milhões de trabalhadores tiveram a carteira de trabalho assinada.
Nesses 5 anos de governo Lula, milhões de famílias foram incluídas no mercado de consumo. Estudos apontam que 20 milhões de pessoas ascenderam das classes D e E para a classe C.
As nossas reservas internacionais já nos dão condições de pagarmos a dívida externa de uma só vez. Dissemos adeus ao FMI.
Porque não registrar neste momento tão bonito que o risco Brasil, a inflação, os juros, o desemprego estão num dos menores patamares da história?
Somos hoje a sexta economia do planeta. O BNDS está para se tornar o número 1 do mundo como o banco social.
Mas vou citar o PAC, o PED, Prouni, o Luz Para Todos, o Bolsa Família, o Pronasci, o Fundeb, a política de recuperação do salário mínimo vinculada ao PIB.
E para o Rio Grande do Sul? Cito aqui, senhor Presidente, que recebi na festa o carinho dos deputados Adão Villaverde, Fabiano Pereira, Elvino Bongass e Raul Carrion, representando a Assembléia Legislativa.
O governo federal aplicou entre 2003 e 2006 cerca de R$ 13,2 bilhões no nosso estado.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê investimentos de mais de R$ 14,5 bilhões, entre 2007 e 2010, para o Rio Grande do Sul.
O governo federal deu aval para empréstimo (1 bilhão de dólares) do Banco Mundial junto ao atual governo gaúcho. Um financiamento desse montante é inédito no Brasil.
Poderia lembrar dos empréstimos para Canoas, Pelotas, Rio Grande e Bagé.
Cito ainda a luta que travamos em defesa da UERGS, colocando R$ 10 milhões no Orçamento para nossa universidade estadual.
Informei ainda que Canoas terá pelo canal aberto 38 a TV Senado, gerando imagens para a grande Porto Alegre e região metropolitana. Estavam lá os vereadores Nelsinho e Emilio Neto, bem como o vice-prefeito, Jurandir Maciel.
Poderia falar da escola técnica de Canoas para 5 mil alunos, um antigo sonho que só foi possível também pela dedicação do ex ministro substituto da educação e, candidato pelo PT a prefeitura de Canoas, meu amigo Jairo Jorge.
Em Porto Alegre teremos mais uma escola técnica, está na Restinga, onde estive em audiência pública, por iniciativa da deputada federal e candidata a prefeitura de Porto Alegre, Maria do Rosário.
A Universidade da Região da Campanha (Unipampa), com sede em Bagé e campus em Caçapava, Dom Pedrito, São Gabriel, São Borja, Uruguaiana, Jaguarão, Itaqui e Livramento, já é uma realidade.
Cito aqui o empenho de todos os prefeitos da região na figura do prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainard.
Tenho orgulho de dizer que participei dessa realização junto com o MEC e o governo Lula, pois apresentei e aprovei no Senado projeto para criar a Unipampa.
Já aprovamos também no Senado Federal, projeto de nossa autoria, que cria a Universidade Federal da Região das Missões.
Um antigo desejo dos missioneiros, como do meu amigo Olívio Dutra, presidente do Partido dos Trabalhadores, O MEU PARTIDO.
O Pólo Naval de Rio Grande é outra realidade proporcionada pelo governo federal. São investimentos de mais de R$ 2 bilhões.
Há também o pólo educacional do setor (escola técnica, tecnológica e superior) projeto que tive o prazer de apresentar e aprovar no Senado em parceria com o MEC.
Aqui é importante lembrar e por uma questão de justiça do belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco.
Senhor presidente,
Temos a obrigação de continuar avançando. Este movimento não pode parar.
Graças a esse movimento estratégico, o PIB já ultrapassou a barreira dos 5%.
Os nomes passam, mas um projeto fica. Não esqueçam que um nome pode ser derrotado, mas um movimento é imbatível.
Este ano vamos eleger prefeitos e vereadores. Como vocês sabem, eu sou um otimista.
Sou um otimista com os pés no chão e que luta de forma leal para tornar os sonhos realidade.
Eu ainda sonho e acredito que é possível erguermos uma grande Frente - se não for agora em 2008, quem sabe em 2010 - com a participação efetiva...
...daqueles que são comprometidos com os trabalhadores e com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul e do nosso país.
Quem sabe, uma Frente de Solidariedade e Fraternidade que reviva os tempos de glória da vida política sul-riograndense para que num futuro bem próximo...
...tenhamos um Rio Grande para todos, onde as adagas dos maragatos e chimangos não se batam mais numa verdadeira luta fratricida, uma luta entre irmãos...
...e que as cores desses lenços brancos e vermelhos, verdadeiros emblemas da nossa história, sirvam de aquarelas para um outro tempo...
...onde o povo gaúcho tenha um novo amanhã, de harmonia, crescimento e justiça.
Que a nossa gente gaucha tenha os olhos sobre o horizonte da liberdade, da igualdade e da prosperidade...
...Para que neste dia todos os partidos comprometidos com o nosso povo estejam na mesma trincheira, a trincheira da solidariedade e da fraternidade.
Todos nós temos um amor sem limites pelo Rio Grande e pelo Brasil.
Em homenagem aos dois mil e quinhentos amigos que compareceram naquela festa, mas principalmente para a bandeira do Rio Grande do Sul e do Brasil, eu terminei com um verso do poema Gesta de Um Clarim, de autoria de Guilherme Schutz Filho...
GESTA DE UM CLARIM
Velho lábaro sagrado
da República andarilha
que andejou serra e coxilha
na vanguarda dos heróis!
das manhãs continentinas
tens o verde das campinas
tens o ouro dos trigais
e o rubro dos ideais
da farrapa-montonera
velha e gloriosa bandeira,
mortalha dos imortais!
Um forte abraço a todos! Naquele momento emocionante, senhor Presidente, eu disse: A Pátria que queremos passa pelas vossas mãos!
Que o patrão velho lá de cima abençoe a todos nós! Viva o Rio Grande! Viva o nosso querido Brasil!
Foi nesse momento que um lanceiro negro e um lanceiro branco me entregaram um bandeira do Brasil e outra do Rio Grande. Beije ambas e agradeci. A emoção tomou conta do salão e neste momento o Dante Ramon Ledesma interpretou America Latina uma composição do Francisco Alves e do Humberto Gabbi Zanatta.
América latina
Talvez um dia, não mais existam aramados,
E nem cancelas, nos limites da fronteira
Talvez um dia milhões de vozes se erguerão
Numa só voz, desde o mar as cordilheiras
A mão do índio, explorado, aniquilado
Do Camponês, mãos calejadas, e sem terra
Do peão rude que humilde anda changueando
É dos jovens, que sem saber morrem nas guerras
América Latina, Latina América
Amada América, de sangue e suor
Talvez um dia o gemido das masmorras
E o suor dos operários e mineiros
Vão se unir à voz dos fracos e oprimidos
E as cicatrizes de tantos guerrilheiros
Talvez um dia o silêncio dos covardes
Nos desperte da inconsciência deste sono
E o grito do sepé na voz do povo
Vai nos lembrar, que esta terra ainda tem dono
E as sesmarias, de campos e riquezas
Que se concentram nas mão de pouca gente
Serão lavradas pelo arado da justiça
De norte a sul, no Latino Continente
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre empréstimo do BIRD para a cidade de Pelotas (RS)
26/03/2008
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que hoje às 18 horas será assinado o contrato de financiamento da Prefeitura de Pelotas com o Banco Mundial no escritório do BIRD, aqui em Brasília.
O empréstimo no valor de US$ 18,900,000,00 (dezoito milhões de e novecentos mil dólares) foi autorizado pelo Ministério da Fazenda no ano passado.
O dinheiro será investido em diversas áreas e deverá ajudar a sanar grande parte de alguns dos problemas históricos do Município como, por exemplo,...
...o baixo percentual de esgoto tratado. Desejo sucesso ao prefeito Adolfo Antonio Fetter Junior e a toda comunidade de Pelotas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Os 236 anos da cidade de Porto Alegre/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Meu coração se alegra em poder vir a esta Tribuna prestar homenagem aos 236 anos de Porto Alegre.
Os eventos da Semana de comemoração do aniversário da nossa querida capital gaúcha, são inúmeros.
Porto Alegre certamente é uma alegria para o povo do Rio Grande do Sul.
É a nossa capital gaúcha, que sempre esteve no centro dos acontecimentos políticos e sociais do Estado e do País.
Terra de um povo guerreiro cuja história registra sua coragem frente às adversidades e sua luta por seus ideais.
Porto Alegre é respeitada em todo País pela construção do orçamento participativo, pelo 1º Fórum Social Mundial, implantados pelo Governo Petista,...
... que buscou aprofundar a relação da Prefeitura com a cidadania, fazendo da participação popular prioridade para o fortalecimento da democracia.
Nós temos marcos históricos incríveis na cidade de Porto Alegre, belezas ímpares como a Praça da Matriz, a Santa Casa de Misericórdia, marco da medicina do Estado, a Biblioteca Pública,...
... a Praça da Alfândega, o Museu de Artes do Rio Grande do Sul, o prédio antigo do Correio, o Museu Julio de Castilhos, a Casa de Cultura Mário Quintana, o Theatro São Pedro e tantas outras obras notáveis.
Falar de Porto Alegre é falar de uma gente acolhedora, aguerrida, que não teme o trabalho e que sabe valorizar a cultura, o lazer, a vida.
Passear nas ruas de Porto Alegre, no calçadão de Ipanema, visitar o Mercado Público Central, o Brique da Redenção, o Jardim Botânico, ou ainda viver e relembrar a boemia dos anos 50 no Bairro Cidade Baixa, são prazeres difíceis de descrever.
E como não mencionar o nosso Guaíba, um lago magnífico de 547 quilômetros quadrados e que é dono do pôr do sol mais lindo que se pode imaginar.
O Guaíba é formado pelos rios Gravataí, Sinos, Caí e Jacuí que desembocam no Delta do Jacuí...
... Ele banha os municípios de Porto Alegre, Eldorado do Sul, Guaíba, Barra do Ribeiro e Viamão. A partir do Guaíba, as águas vão para a Lagoa dos Patos e, por seqüência, para o Oceano Atlântico.
O nome, de origem indígena, significa lugar onde o rio se alarga e na orla do Guaíba, podemos ver o Cais do Porto, a Usina do Gasômetro,...
... a avenida Beira-Rio que é muito utilizada na prática de esportes e muitos outros locais que dão ainda mais graça ao Lago.
Senhor Presidente,
Recebi documento da Aliança Solidária pela Cidadania, Vida e Liberdade, (ASCICIL) uma Entidade sem fins lucrativos, sediada em Porto Alegre,...
... sobre o Projeto ViváGuaíba, que eles criaram em parceria com o Programa Escola Aberta.
Este Projeto é voltado para a preservação da qualidade de vida da região metropolitana de Porto Alegre, e faz parte dos eventos comemorativos da Semana de Aniversário dos 236 anos de Porto Alegre, que acontece de 22 à 30 de março de 2008.
O objetivo que eles buscam, e para o qual dou meu total apoio, é de transformar o Lago Guaíba em Área de Proteção Ambiental.
Eles estão tentando conscientizar e sensibilizar a população e o poder público para aprovação do Projeto.
Nós estivemos em audiência com a Ministra Marina Silva para tratar da questão e ela mencionou que em respeito a iniciativa e preocupação,...
... já estava sendo estudada a possibilidade de decretar o Lago Guaíba - Área de Proteção (ambiental) Integral (PI), junto aos Morros de Porto Alegre.
Senhoras e Senhores Senadores,
A ASCIVIL juntamente com outras Instituições vem fazendo um trabalho incansável em defesa do VIVÁGUAÍBA...
... e eu me incluo no fraterno e simbólico abraço que foi dado outro dia no Lago Guaíba.
Espero sinceramente que o projeto alcance sucesso pois a preservação da água é essencial para o planeta e não podemos mais deixar o assunto para amanhã. As atitudes devem ser tomadas AGORA!
Porto Alegre merece, o Brasil merece que preservemos aquela área.
Minha querida Porto Alegre, receba meu abraço e minha admiração que só faz aumentar sempre e sempre.
Você é uma acalento para as nossos corações. Você é pura poesia! São 236 anos de magia e encantamento. Você é esplêndida em sua grandiosidade singular!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a necessidade de revisão do Pacto Federativo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a um tema que cada vez mais requer urgência e decisão política: a revisão do Pacto Federativo brasileiro.
Precisamos modificar a atual distribuição de direitos e deveres entre União, estados e municípios.
O governo federal abocanha 60% dos recursos. Enquanto que os estados ficam com 25% e os municípios 15%.
Essa disparidade tem causado ao longo dos últimos anos uma série de problemas, principalmente, para os municípios e estados...
...que praticamente vivem a míngua e com o pires na mão, nitidamente na dependência do Poder Central.
Os municípios assumiram inúmeros encargos e atribuições de responsabilidade da União e dos estados, nas mais diversas áreas...
...Enquanto que de maneira contrária a participação dos municípios no bolo tributário nacional tem diminuído.
Já os estados também possuem problemas financeiros, ocasionados pela falta de repasses de verbas da União.
Sempre falo que as coisas primeiro acontecem no interior. Lá nas terras distantes dos grandes centros, onde o cidadão exige do seu prefeito...
...que o posto de saúde funcione adequadamente, que as escolas tenham mínimas condições de uso, que os professores sejam melhor preparados, que as estradas estejam em boas condições para o escoamento da produção.
Um novo pacto federativo deve efetivamente construir agendas sociais focadas na melhoria de vida e bem estar da população, com o devido corte das diferenças...
... um pacto federativo com responsabilidade social que caminhe junto com políticas públicas contra as desigualdades regionais.
Senhoras e Senhores Senadores,
Ao encontro de um novo pacto federativo está a PEC 23/2005, de nossa autoria, que tem por objetivo regionalizar as discussões do...
...Plano Plurianual (PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A idéia é instituir o Orçamento Participativo a nível federal; uma idéia que não é nova, mas que se justifica pela proposta democrática de assegurar a participação do cidadão.
A meu ver a melhor fórmula de gestão pública é aquela que inclui a participação popular no processo decisório.
Um orçamento participativo poderá evitar a maior parte dos desvios de recursos, pois a população saberá o quê e como fiscalizar.
É preciso ouvir mais a população, planejar um orçamento que inclua os seus anseios, que valorize...
...o homem e o meio ambiente em programas de cidadania, inclusão, segurança pública e direitos humanos.
Senhor Presidente,
A discussão de um novo pacto federativo está no ceio da sociedade. Há um clamor neste sentido.
Na semana passada a Grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul, lançou a campanha Novo Pacto Federativo.
O objetivo é chamar a atenção da sociedade e das esferas governamentais para a necessidade de definição de um novo pacto.
A idéia é conseguir o apoio de toda a sociedade civil e a assinatura de 20 milhões de brasileiros, com número do título de eleitor,...
...e apresentar uma proposta de emenda popular para que a revisão do pacto federativo seja efetivamente debatida a partir de 2010.
É preciso redefinir as competências para saber quem fica responsável por áreas como saúde, educação, segurança, entre outras.
Senhor Presidente,
É importante ressaltar que antes de um novo pacto federativo e de um orçamento participativo nacional, é fundamental que a ...
... União, os estados, e os municípios, tenham consciência de que a solidariedade deve ser a verdadeira sustentação deste novo tempo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a escolha da deputada Maria do Rosário para ser a candidata do PT a prefeitura de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer o registro de que ontem o Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre escolheu através de prévia o candidato a prefeito municipal. Numa disputa acirrada como é característica do partido...
...a deputada federal Maria do Rosário foi a escolhida pelos mais de 4 mil filiados que votaram, obtendo 2.193 votos contra 2.137 do ex-ministro Miguel Rossetto. A diferença ficou em apenas 56 votos.
É a primeira vez que o PT de Porto Alegre terá uma mulher candidata a prefeito. A deputada Maria do Rosário está de parabéns. Com sua garra ela soube empolgar a militância.
Parabéns também a esses militantes que colocaram as tradicionais bandeiras do partido na rua e, em nenhum momento se deixaram desanimar pelas noticias infundadas de que o partido sairia desunido.
Parabéns ao partido que mais uma vez deu exemplo de democracia e participação. Com certeza a unidade do partido prevaleceu. Creio que agora os deputados federais e estaduais, os ministros e as lideranças do partido farão um grande esforço para eleger Maria do Rosário.
Senhor Presidente, nesta prévia todos foram vencedores, os apoiadores das duas candidaturas saíram fortalecidos por que participaram de um processo democrático.
Ao Miguel Rossetto meus cumprimentos pela forma como participou dos debates. Conhecedor do resultado já se apresentou para...
...estar a frente da militância fortalecendo a candidatura da deputada Maria do Rosário a prefeitura de Porto Alegre.
Digo a companheira Maria do Rosário que pode contar com meu apoio. Tenho certeza de que ela fará uma bela caminhada até o paço municipal.
Da mesma forma estarei percorrendo também os quatro cantos do Estado levando o meu apoio aos candidatos do partido e suas coligações.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a Festa Internacional do Churrasco, em Bagé/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A cidade gaúcha de Bagé, distante umas 4 horas da nossa capital, Porto Alegre, viverá nos próximos dias uma grande festa. A Festa Internacional do Churrasco.
Todos sabem o quanto nós, gaúchos, gostamos de saborear um bom churrasco. Imaginem então uma churrascada que vai durar 4 dias: 26, 27, 28 e 29 de novembro.
Tive a honra de ser convidado a participar deste evento que busca valorizar o companheirismo, a cordialidade e a hospitalidade do povo gaúcho. Isso sem esquecer de reverenciar uma comida típica, que é tradição no nosso Estado, o churrasco.
Esse será um momento de grande congraçamento que vai unir pessoas da cidade, do Estado, do País e visitantes de outros países.
Parabéns Bagé, cidade histórica do nosso amado Rio Grande, por promover uma festa desta natureza, valorizando nosso bom churrasco e a construção de laços de amizade que sempre são positivos.
Meu forte abraço a todos e desde já desejo sucesso no evento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre a seleção de projetos para Patrocínios Social e Institucional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero parabenizar a ELETROSUL pelo lançamento do Edital de Seleção de Projetos para Patrocínios Social e Institucional.
Uma importante iniciativa que tem por objetivo apoiar projetos de grande alcance social no âmbito dos quatro estados de atuação da empresa, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Tão logo foi publicado o edital nosso Gabinete divulgou e orientou os conterrâneos gaúchos interessados em participar.
No total foram aprovados 64 projetos, no estado do Rio Grande do Sul 12 iniciativas tiveram sucesso.
Parabenizo todos aqueles que tiveram seus projetos priorizados.
Quero registrar as palavras que recebi por e-mail do Assessor Executivo da Univates, Oreno Ardêmio Heineck, ao comunicarmos o êxito pelo projeto AGROIND, que demonstra o alcance social dessa bela iniciativa promovida pela Eletrosul:
À equipe desse Gabinete e ao Senador PAULO PAIM nosso agradecimento do fundo do coração em nome dos milhares de agroindustriais e produtores familiares que serão beneficiados com a realização do evento selecionado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre a IX edição da Expodireto Cotrijal Feira Agrodinâmica do Mercosul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima semana, dos dias 10 a 14, a Cooperativa Agropecuária e Industrial (Cotrijal), realizará a IX edição da Expodireto Cotrijal Feira Agrodinâmica do Mercosul.
Recebi do diretor presidente da Cooperativa, Nei César Mânica, o convite para para participar do evento.
Infelizmente minha agenda não me permite, porém, quero registrar aqui a importância dessa feira - que acontecerá em Não-Me-Toque (RS)-, para o setor agropecuário.
A Feira contará com a exposição de máquinas, implementos e tecnologias agrícolas baseadas no Plantio Direto.
Um dos objetivos principais dos organizadores do evento é contribuir para o desenvolvimento da agropecuária nacional.
Isso por meio do conhecimento tecnológico, de informações, de canais de comercialização, da troca de experiências e da aproximação de todos os agentes do agronegócio.
A feira visa ainda atrair produtores de todo o Sul do Brasil e dos países do Mercosul.
A idéia é englobar as áreas de máquinas, sementes, fertilizantes, defensivos e Produção Animal
Foi reservado um lugar para a questão ambiental: o Espaço da Natureza Cotrijal, o qual trará informações sobre mudanças climáticas e suas conseqüências.
Os participantes também poderão participar de palestras direcionadas exclusivamente ao segmento agrícola, sem, contudo, esquecer da já tradicional dinâmica de máquinas e implementos agrícolas.
No dia 11 será aberto o XIX o Fórum Nacional da Soja. Certamente um evento que merece atenção especial de nosso país.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Escola Naval de Rio Grande
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, eu ia falar, nesta tarde, sobre o encontro que tivemos hoje, no Ministério da Educação, com o Secretário-Executivo Eliezer Pacheco, onde foi consagrada a Escola Naval de Rio Grande, com a presença de prefeitos, deputados e vereadores de todos os partidos, em um processo suprapartidário. Mas, Sr. Presidente, eu falarei outro dia sobre a Escola Naval do Rio Grande.
Quero dizer a V. Exª - e é bom que o Senador Romero Jucá esteja aqui, neste momento - que estou encaminhando à Mesa dois requerimentos com a assinatura dos Srs. Líderes. Um deles é pela votação do PL nº 58, que trata dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
É bom resgatar que esse PL nº 58, apresentado em 2003, nós o aprovamos em todas as comissões da Casa. Estava pronto para ser votado em plenário. Houve um recurso e voltou para uma comissão, sendo indicado como Relator o Senador Romero Jucá.
Mediante esse requerimento, faço o apelo de que esse parecer seja dado em plenário. E aqui votaremos contra ou a favor. O importante é deliberar! Os idosos deste País - e, neste caso, são nove milhões de pessoas de cabelos brancos - estão esperando uma decisão do Senado da República.
O que não se pode é ficar com um projeto guardado. O projeto não pode ficar guardado. Não estou entrando no mérito; quero votar.
Quero adiantar um pouquinho mais e dizer que estou entrando também com o 296, que trata do fator previdenciário. Esses dois projetos vão atingir, neste País, mais de 50 milhões de pessoas. O importante para mim, no PL nº 58, que é um acordo de Senadores nesta Casa, é que a matéria seja votada. Esperamos que, no mais tardar até a semana que vem, nós deliberemos.
Quero lembrar que, no próprio PL nº 42, que trata da política de salário mínimo, também apresentamos um requerimento de urgência. Está pronto para ser votado. O que tem a ver com os aposentados? É que também tem uma emenda dizendo que se estenda aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste que é concedido ao salário mínimo. Por isso, Senador Romeu Tuma, vou entregá-lo a V. Exª. Espero que, sendo votadas as medidas provisórias que estão trancando a pauta, possamos votar, em primeiro lugar, esses temas que interessam efetivamente ao conjunto da população deste País.
Digo mais: já estamos aqui no Plenário. O movimento não é liderado por ninguém; é um movimento suprapartidário. São 10 ou 12 Senadores que estão dispostos a fazer um apelo ao Plenário: ou votamos a questão dos aposentados, ou não votamos nada. Um Senador disse o seguinte: "Talvez seja a primeira vez no Senado da República que a obstrução não será feita pelos líderes partidários". Gostaríamos muito que os líderes estivessem caminhando conosco. Se não caminharem, vamos tentar, aquela bancada que tem compromisso com os aposentados e os pensionistas, fazer com que a matéria seja votada.
E cada um votará com a sua consciência, como na CPMF. Todos sabem a minha posição: eu perdi, votei e me submeti. Neste caso é idêntico. Os milhões e milhões de homens e mulheres de cabelos brancos se sentem enganados, porque todos nós falamos aqui, mas não votamos.
O apelo que estou fazendo é para que se vote a matéria. Daí vamos discutir o mérito, cada um vai defender a sua posição legitimamente.
Então, o apelo que faço, Senador Romero Jucá - e me dirigi a V. Exª; fiz acordo com todos os que assinaram de que falaria na sua presença, aqui no plenário -, é para que esses dois projetos...
E digo com toda a tranqüilidade: o que mais exigem neste momento é a votação do PL nº 58, independentemente de os outros também terem urgência. Entendo que não é justo, não é correto, não é honesto sequer termos um discurso para fora, e no voto nada acontece. Eu me sinto mal, constrangido em defender historicamente - por isso esse projeto é ainda de 2003 - que os aposentados deveriam receber pelo menos o mesmo percentual que é dado ao salário mínimo, e a matéria simplesmente não ser nem apreciada.
Nas comissões, nós votamos e foi unânime. Por que não se vota aqui? Houve o recurso para o Plenário? Por mim a matéria, tanto um como o outro, tinha que ir direto para a Câmara dos Deputados. Houve o recurso? É democrático, eu respeito. Houve o recurso até para ir para uma comissão? Que vá para a comissão, mas, pelo Regimento, conforme o art. 118, o prazo é de 15 a 20 dias.
E, há quase um ano, o projeto voltou para as comissões e não vem para o Plenário. Isso não é bom para ninguém; bom é votar. Lembro-me do inesquecível Ulysses Guimarães, que dizia: "Votem, Senadores e Senadoras, contra ou a favor, mas votem". O que não dá é continuarmos fazendo de conta de que é para valer, e não é para valer, porque a matéria não vem a voto.
Senador Mão Santa, que pediu um aparte.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Com a paciência e a sensibilidade do Presidente Romeu Tuma, entendo que o Presidente Collor caiu, perdeu o mandato quando os velhinhos, queridos aposentados, ganharam na Justiça 147% de aumento, e ele disse " eu não dou". Os velhinhos a que V. Exª se referiu, os nove milhões, são muitos e muitos mais. Desses velhinhos aposentados, queridos, todos somos filhos, somos netos. Então, é o País todo. É o Governo que está enganando o País. De que vale Luiz Inácio ter dito "sou credor, não devo aos banqueiros", mas dever aos velhinhos aposentados? Vamos pagá-los.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - O Senador Romero Jucá está pedindo um aparte.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não.
O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Não, Sr. Presidente. Logo após o Senador Paulo Paim, eu gostaria de usar da palavra pela Liderança e pelo art. 14. Já que tanto o Senador Mário Couto quanto o Senador Paim me citaram na questão do projeto, eu gostaria de registrar uma posição e as providências que estão sendo tomadas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, quero concluir, fazendo mais uma vez um apelo.
Senador Romero Jucá, mais uma vez cito V. Exª. Há uma vontade no Plenário, de um número expressivo de Senadores, de que essa matéria seja votada. Se não for votada, informo a V. Exª, conforme entendimento feito: vamos trabalhar na linha de que nada seja votado.
Se for necessário, se nem for votado, e aqui os Senadores já anunciaram - Senador Mesquita Júnior, Senador Mário Couto, Senador Flávio Arns, que estou lembrando neste momento, Senador Mão Santa, enfim, inúmeros Senadores -, estamos dispostos até a fazer uma vigília cívica, não contra alguém, mas a favor da votação do PL nº 58.
Era isso, Sr. Presidente.
Agradeço a tolerância de V. Exª.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o fechamento de escolas no RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É grave a situação da área de educação do Rio Grande do Sul. No final de semana eu cumpri uma extensa agenda no estado e pude perceber o clima tenso que paira em toda a comunidade gaúcha.
Estive reunido com estudantes, pais, professores e funcionários de escolas. Eles estão assustados com a notícia de que 105 escolas públicas serão fechadas e os alunos remanejados. Exemplo é a Escola Argentina, na Capital, que possui 131 alunos de 1ª a 4ª série.
O governo estadual justificou o fechamento citando um dado do censo escolar de 2007, segundo o qual houve uma redução de 400 mil alunos na rede estadual.
O Cpers-Sindicato em nota oficial diz que Sabemos que a educação não se mede com estatísticas...
...Priorizar a educação pressupõe boas condições de trabalho, valorização profissional e, sobretudo, diálogo e respeito para com a comunidade escolar.
Conforme documento que recebi da União Gaúcha de Estudantes (UGES) e, eu faço questão que fique registrado nesta casa ...
...É preocupante a forma como a educação está sendo vista pelo Governo do Estado, não como política pública, mas sim como um fardo pesado a ser carregado.
Amanhã (04), a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Marisa Formolo, realiza audiência pública para discutir o problema. A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Borges.
A professora Vera Triunfo, que é do meu gabinete, estará me representando neste evento.
Senhor Presidente,
Todos sabem do carinho que tenho pela educação, principalmente pelo ensino técnico. O meu sonho é de que um dia tenhamos uma escola profissionalizante em cada município brasileiro.
Sou totalmente contrário ao fechamento de escolas. Por isso faço um apelo a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crucius, para que reveja esta situação. Que o Governo estadual inicie um diálogo franco e aberto com todos os envolvidos.
Estou convicto que se isto acontecer a sociedade gaúcha será a grande vencedora.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a agenda no RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estive com os dois pré-candidatos do PT à Prefeitura de Porto Alegre, o ex-ministro Miguel Rosseto e a deputada federal Maria do Rosário.
Pela qualidade desses companheiros tenho certeza que o partido mais uma vez sairá fortalecido e unido. O deputado estadual Adão Vilaverde foi testemunha deste encontro.
Também esteve em meu gabinete o pré-candidato do PT à prefeitura de Canoas, o ex- secretário Adjunto do MEC, Jairo Jorge, que estava acompanhado do deputado federal Marco Maia.
Destaco que o deputado Marco Maia, metalúrgico assim como eu, em um gesto de grandeza, retirou a sua pré-candidatura a favor de Jairo Jorge.
Em Esteio, cidade da região Metropolitana, pude conversar longamente com o atual vice-prefeito, Gilmar Rinaldi. Ele será o candidato do PT à prefeitura, e já está dialogando com o PTB e outro partidos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o encerramento da 32ª Expointer
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi palco nas últimas duas semanas da maior feira do agronegócio da América Latina. Falo da 32ª Expointer.
Conforme os dados divulgados pelos organizadores, a feira foi encerrada com números recordes. Foram 2,2 mil expositores e mais de 5 mil animais expostos.
No setor de máquinas foram comercializados mais de R$ 795 milhões. A comercialização de animais alcançou R$ 8,39 milhões. Mais de 420 mil pessoas visitaram a exposição.
No fomento ao agronegócio, o financiamento chegou a R$ 235 milhões para a compra de máquinas e construção de armazéns.
A agricultura familiar disponibilizou 166 estandes. A comercialização bateu recorde e chegou a R$ 1,03 milhão, cerca de 30% a mais se comparado ao ano anterior.
Cerca de 236 agroindústrias estiveram presentes com seus produtos naturais: bebidas, pães, cucas, biscoitos, derivados do leite e da carne, geléias, erva-mate, entre tantos outros.
A 32ª Expointer contou com a participação de 1.696 profissionais de imprensa de todo o país e da América Latina - entre jornalistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas.
Senhor Presidente,
Quero deixar registrado parte do editorial do jornal Zero Hora, do dia de hoje, que diz o seguinte:...
Um ano depois da eclosão da crise financeira global, que fez as vendas da indústria de máquinas despencarem, devido à queda brutal nas linhas de financiamento de longo prazo e à incerteza dos mercados, o balanço da mostra indica o acerto das políticas anti-crise que vêm sendo tomadas desde então....
...É importante que, face aos problemas surgidos e às virtudes reveladas, as autoridades saibam colher as lições dessa Expointer. O setor precisa fortalecer-se. A questão das dívidas não pode permanecer como uma ameaça...
...A primeira e grande lição é a da importância da agropecuária para o país e para o Estado. Num planeta em que as fronteiras agrícolas estão praticamente fechadas, a imensa fartura de nosso país...
...é a garantia de que a agricultura, a pecuária e os negócios em torno delas serão alavancas para a construção do Brasil e do Rio Grande do século 21. Mais prósperos e mais justos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre situação de emergência de alguns municípios gaúchos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Até o momento cinco municípios gaúchos decretaram situação de emergência por conta das chuvas e vendavais.
São eles: Frederico Westphalen, Itaara, Vitor Graeff, Ibirubá e Porto Xavier.
Segundo a Defesa Civil, em Itaara, há 200 desalojados depois da forte chuva de granizo na segunda-feira. O temporal deixou mais de mil casas destelhadas.
As sete escolas da cidade (cinco municipais e duas estaduais) suspenderam as aulas. As estruturas das instituições de ensino também foram afetadas pela chuvarada.
Em Vitor Graeff, são 100 desalojados. Há destelhamentos, árvores arrancadas e animais mortos no interior do município.
A cidade foi atingida pelo temporal que chegou ao Estado entre a noite de segunda-feira e a madrugada da terça-feira.
Em Frederico Westphalen, não há desalojados, mas mais de noventa residências foram destelhadas durante a ventania com chuva que atingiu a cidade por volta das 21h de segunda-feira.
Duas escolas municipais também ficaram sem cobertura. As aulas foram suspensas no bairro São Francisco de Paula para que sejam feitos os reparos.
Ibirapuitã, Herval, Ibirubá e Caiçara encaminharam para a Defesa Civil uma notificação preliminar de desastre, que segundo o órgão, serve para informar a Defesa Civil de que houve danos e que o município poderá decretar situação de emergência.
Conforme a imprensa, ontem à noite, aproximadamente 30 mil consumidores estavam sem energia elétrica na área da CEEE (72 municípios), mais 20 mil na área da RGE (262 municípios) e outros 10 mil na área de cobertura da AES Sul (118 cidades).
Lembro que a Defesa Civil está enviando lonas e telhas aos locais com moradias atingidas.
Senhor Presidente, quero deixar aqui a minha solidariedade e, também tenho certeza, como a solidariedade de todos senadores e senadoras, a população dessas cidades que foram atingidas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre visita do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com enorme satisfação, que no dia de hoje, lá no Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, assinou protocolo para municipalizar o posto do Sistema Nacional de Emprego (SINE), da cidade de Canoas.
O ato de assinatura ocorreu na sede da Associação dos Servidores Municipais de Canoas (ASME) e contou com a presença do prefeito Jairo Jorge, e da vice-prefeita, Bete Colombo.
O evento foi prestigiado pelo prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi; pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia; pelo vice-prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti;...
...pelo presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan, pelo superintendente da DRT/RS, Heron Oliveira, pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Nelsinho Metalúrgico, além de vereadores e representantes de todos os partidos.
O ministro Carlos Lupi também anunciou a abertura de 1500 vagas para o Projeto Pró-Jovem Trabalhador, na cidade de Canoas. Aqui, Sr. Presidente, afirmo que foi um golaço do ministro, do prefeito Jairo e de todas as forças-vivas do município.
Infelizmente, por questões de agenda, não pude comparecer a tão importante ato. Segundo o meu assessor, Jorge Caetano Pires, que esteve lá me representando, mais de 300 pessoas compareceram na ASME.
Senhoras e Senhores Senadores,
Após concluir a sua agenda na cidade de Canoas, o ministro Carlos Lupi, se dirigiu para a cidade de São Leopoldo onde participou da aula inaugural do Pró-Jovem Trabalhador. São 800 nesse município. Parabéns ao prefeito Ary Vanazzi.
Lembro, que o projeto é destinado para jovens que tenham entre 18 a 29 anos, que estejam desempregados e sejam membros de família com renda mensal per capita de até um salário mínimo.
Também é exigido que estejam cursando ou tenham terminado o ensino fundamental, ou, estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio e não estejam cursando o ensino superior.
O objetivo do Pró-Jovem Trabalhador é promover a criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda para os jovens em situação de maior vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho, por meio...
...da qualificação sócio-profissional com vistas à inserção na atividade produtiva. Bem como promover o reconhecimento e valorização dos direitos humanos da cidadania e com a redução das desigualdades; preparar e inserir os jovens no mundo do trabalho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre visitas do Senador aos Estados e agenda no RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu queria neste momento falar para o meu querido povo da Bahia. Estava prevista para outubro uma visita que eu faria ao Estado, mas infelizmente não poderei ir. Mas, irei no mês de novembro.
Explico: uma agenda tumultuada fez com que eu tivesse que mudar meu roteiro de visitas aos Estados.
Nesta sexta-feira, por exemplo, estarei no Rio Grande do Sul acompanhando o Presidente Lula que irá inaugurar as obras de duplicação da BR 448, Rodovia do Park. É a obra mais importante do PAC do Rio Grande do Sul.
Às 14 horas participarei do lançamento de um projeto habitacional com o Prefeito Jairo Jorge, no Bairro Mato Grande, de Canoas.
Às 17 horas estarei na Câmara Municipal de Porto Alegre, na Plenária estadual da UGT (União Geral dos Trabalhadores), falando sobre o fim do Fator Previdenciário, Contribuição Assistencial, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, reajuste das aposentadorias e pensões.
Às 19 horas, acompanharei as atividades da Semana Farroupilha no Parque Eduardo Gomes, em Canoas.
No sábado estarei em Caxias do Sul, para as comemorações do Cinqüentenário de Fundação da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul, quando tomará posse a nova Diretoria, cujo Presidente será o companheiro Gilberto Leite (Flexa).
Essa atividade será também em favor de que o percentual de reajuste dado ao salário mínimo seja estendido às aposentadorias e pensões e pelo fim do fator previdenciário.
Visitarei no sábado também a Rádio São Francisco, Rádio Caxias, Rádio Difusora e Jornal Gazeta de Caxias.
No sábado à tarde estarei no Parque Mauricio Sirotsky Sobrinho dando continuidade as atividades da Semana Farroupilha.
Na segunda-feira tomarei café da manhã com o Presidente e empresários da FECOMÉRCIO, Vice-Presidente e Diretores do SESC e SENAC e Deputados Federais e Estaduais(PT).
Ao meio dia almoçarei com empresários da Indústria de Canoas.
Também estarei no Sul no dia 24 de setembro quando visitarei um belíssimo Projeto Social na Restinga Nova, em Porto Alegre.
No dia 25 participarei da inauguração de uma ponte no município de São José dos Ausentes. Depois visitarei os Municípios de Bom Jesus e Vacaria, onde irei proferir palestra sobre a Previdência, e trataremos dos projetos que dizem respeito aos aposentados e futuros aposentados...
No sábado, dia 26 vou falar na RÁDIO PAMPA a respeito do fim do Fator Previdenciário , Aposentadorias e Pensões.
Mais tarde participarei do Espaço Jurídico - 3º Seminário de Previdência com o Apoio do Grupo Record (Rádio Guaíba, Correio do Povo) na Escola da AJURIS.
Na segunda-feira, dia 28, vou participar do 1º Painel Temático sobre As Mulheres e o Poder, na Construção de um Novo Paradigma O evento acontecerá na Câmara de Vereadores de Canoas.
À tarde terei encontro com a FETAPERGS (Federação dos Trabalhadores da Previdência do Estado do Rio Grande do Sul), para falar do tema Previdência.
Para finalizar, Senhor Presidente, quero informar a todos, tanto do Espírito Santo, quanto do Goiás, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Bahia, que ainda este ano estarei em seus Estados, visitando-os conforme convite que recebi com imensa honra.
Também quero explicar que, em virtude desta agenda apertada não tenho condições de voltar a Estados que já visitei, como é o caso do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais.
Mas, faço questão de agradecer a todos pelos convites enviados que me enchem de alegria. Esses momentos são uma grande oportunidade de poder estar mais próximo das pessoas, ouvindo o que elas tem para me dizer e falando com elas olho no olho. São momentos magníficos!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre a 27ª Festa Nacional da Uva de Caxias do Sul (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Com o tema Uma vez imigrante, para sempre brasileiro, inicia hoje (21), se estendendo até o dia 09 de março, na minha cidade natal, Caxias do Sul,...
...a 27ª (vigésima sétima) Festa Nacional da Uva e a 21ª Feira Agroindustrial.
Serão momentos inesquecíveis, onde a brava gente da serra gaúcha, recebe de braços abertos e sorrisos largos a todos que...
...se achegarem por aqueles parreirais para encherem os olhos numa das maiores festas comunitárias do país.
Quem já esteve em Caxias sabe o encantamento dessa festividade. Os shows musicais e teatrais, os desfiles com carros alegóricos, os bailes, a gastronomia típica, um bom vinho, o povo nas ruas e muita, muita diversão.
Não há quem não fique seduzido e enamorado pelo sabor da uva.
Tudo iniciou há 77 anos na sede do Recreio Cruzeiro, esquina Visconde de Pelotas com Sinimbu.
A iniciativa foi da prefeitura e da Estação Experimental de Viticultura e Enologia.
A idéia era celebrar a vindima a colheita da uva.
Já no segundo ano, os comerciantes passam a colaborar com o evento e, eis que surge em 1933, na terceira edição, a primeira rainha da festa.
O então governador do estado, Flores da Cunha, colocou na cabeça de Adélia Eberle uma pequena coroa.
Tenho enorme carinho por Caxias do Sul e sua gente... O meu sentimento é muito forte... Está agregado na minha pele e navega nos rios das minhas veias.
Não há como negar a importância que a Pérola das Colônias tem na minha vida.
Quando eu era guri de calças curtas, corria livre, soltava pandorga e jogava bolita pela rua Antonio José Ribeiro Mendes.
Essa rua me viu crescer e, como meus irmãos, também foi testemunha dos ensinamentos dos meus pais, Ignácio e Itália.
E foi pela Antonio José Ribeiro Mendes - a rua da minha infância, que eu vi passar, em 1954, o então Presidente da República, Getúlio Vargas,...
...que viera participar da festa e inaugurar o Monumento ao Imigrante e o Parque de Exposições da Festa da Uva.
O velho Getúlio Vargas foi o primeiro presidente da República a participar da festa. Depois vieram outros e mais outros.
Mais recentemente o presidente Luis Inácio Lula Silva tem sido um honroso visitante ao abrilhantar com seu carisma as vindimas de um novo tempo. Neste ano ele será representado pela Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.
Senhor presidente,
É a partir dos anos 60 que a Festa da Uva de Caxias do Sul se torna o maior evento do gênero da América do Sul,...
...atraindo pessoas dos mais longínquos rincões do país, artistas, celebridades, e autoridades nacionais e internacionais.
A importância da Festa da Uva já era tão visível que ela foi escolhida para receber a primeira transmissão de TV em cores no Brasil.
Isso aconteceu durante o desfile do dia 19 de fevereiro de 1972. Na época, o ministro das Comunicações era o caxiense Hygino Corseti.
Senhoras e senhores,
A Festa Nacional da Uva envolve mais de 1 milhão de pessoas.
Neste ano ela tem um significado especial, pois ocorre no ano que Caxias do Sul será a Capital Nacional da Cultura.
Realizada a cada dois anos, ela tem seu primeiro ponto alto cinco meses antes a sua realização.
É no mês de setembro que a Festa Nacional da Uva escolhe seu Trio de Soberanas.
Esse evento reúne mais de 13 mil pessoas e envolve toda a região. Para a edição de 2008, a Festa escolheu sua 24ª Rainha,...
...Andressa Grillo Lovato, que ao lado de duas Princesas, Paula da Costa Taddeucci e Vanessa Susin, são o símbolo da beleza e da hospitalidade caxiense.
Mas a estrela mais festejada da festa é sem dúvida a uva... preta, branca, rosada, doce...
Mais de 250 mil quilos da fruta estão sendo preparados; os Pavilhões, uma estrutura de 40 mil metros quadrados que vista de cima tem o formato de cachos de uva e expõe toda a força produtiva de Caxias e da região;...
...o Corso Alegórico, composto por sete desfiles; a Olimpíada Colonial, jogos que incluem arremesso de queijo, debulhar milho...
...e corrida de trator e de carrinho de mão, além de demonstrações de como fazer massa e amassar uvas com os pés;...
...e os projetos Tirando o Pó e Recantos, que envolvem a comunidade no resgate histórico da Festa e da colonização italiana e na decoração da cidade.
A Festa da Uva de 2008 será uma das maiores dos últimos anos.
Conta com o apoio do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura Municipal, Petrobrás, Banrisul, Lei de Incentivo à Cultura, entre outros.
Desejo boa sorte ao presidente da festa, Reomar Slaviero, e a toda Comissão Organizadora.
À comunidade caxiense o meu buona fortuna!
Para finalizar, termino com a letra da música Uma vez imigrante, brasileiro para sempre de autoria de Mário Michelon.
Há um sorriso feliz
Nos cachos da videira
É a Festa que sempre se quis
Pra lembrar a vida inteira.
Deixa o teu coração
Se embalar na melodia
Nosso amor cultiva este chão
E os sonhos de cada dia.
O vento da felicidade
Nos leva a todo o lugar
Quanta alegria nos invade
Contigo podermos cantar:
Uma vez imigrante
Para sempre brasileiro
Este aroma... de onde vem?
É a uva da Serra Gaúcha
Quem já veio traz alguém
Porque há um laço que nos puxa.
Vem aqui festejar
É Caxias tão bela e radiante
No esplendor do teu olhar
Fica ainda mais brilhante.
O vento da felicidade...
A saudade traz lembranças
E a Festa, encantos mil
Colorimos de paz e esperança
A imagem do nosso Brasil.
Grazie senhor Presidente, Grazie Senhoras e Senhores Senadores, Grazie a todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre a abertura da 32ª Expointer
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Começou no último sábado, e se estende até o dia 6 de setembro, em Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre, a maior feira do agronegócio da América Latina: a Expointer, que este ano está na sua 32ª edição.
Por questões de compromissos assumidos anteriormente, infelizmente, não pude comparecer na abertura oficial do evento.
De qualquer maneira, agradeço o convite feito pelo Governo do Estado, Secretaria de Agricultura do Estado, Federação da Agricultura do RS (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag),...
...Federação Brasileira das Associações de Criadores, Organização das Cooperativas do RS, Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do RS (Simers), Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs)...
...e, em especial, ao prefeito municipal de Esteio, Gilmar Rinaldi, que esteve em meu gabinete, aqui em Brasília, e entregou em mãos o convite da Expointer.
É claro que queria muito estar lá no Parque Assis Brasil, caminhando, visitando os estandes, e apertando a mão de cada um dos participantes.
Aproveito e convido a todos os senadores e senadoras, os tele-espectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio senado, que se tiverem oportunidade compareçam em Esteio. Será uma experiência inesquecível.
Mas, Senhor Presidente, a cada ano a Expointer supera recordes de comercialização e de público. Reúne produtos alimentícios variados e uma gama de opções de vestuário originários da cultura rio-grandense...
...Oferece o melhor da genética animal das mais diferentes raças, além das últimas novidades em maquinários. A feira concentra a mais moderna tecnologia agropecuária e agroindustrial.
A Expointer é realizada no Parque de Exposições Assis Brasil e, com toda certeza, é uma grande vitrine da economia gaúcha e brasileira.
Os organizadores da mostra agropecuária investiram mais de R$ 2 milhões em melhorias no Parque Assis Brasil para receber os mais de 6.137 animais inscritos entre 167 raças.
Serão 2.200 expositores, dos quais 116 de máquinas agrícolas, que por falta de espaço, conta com lista de espera de 30 empresas.
Entre os expositores de animais serão 1.229 cabanhas.
Dos investimentos, R$ 2,2 milhões são do governo estadual e R$ 1,1 milhão aplicado pelo Sindicato da Indústria de Máquinas Agrícolas (Simers) na área destinada às máquinas e equipamentos.
A expectativa é de que mais de 700 mil pessoas visitem o Parque.
Senhor Presidente,
Nos dois primeiros dias do evento foram comercializados mais de R$ 3,5 milhões na venda de animais.
Os bancos divulgaram levantamento de pedidos de crédito que somam R$ 34 milhões, sendo R$ 4 milhões do Sicredi, R$ 17,5 milhões do Banco do Brasil e R$ 12,5 milhões da Caixa-RS.
Além dos animais, a Expointer teve movimento de R$ 57.875,00, com as vendas da agricultura familiar e de R$ 70.532,17 do artesanato. Segundo a organização, até o momento 68.696 pessoas visitaram a feira.
Senhor Presidente,
O Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers) aponta que a agricultura familiar terá grande importância na feira.
A provisão é de que 70% a 85% das vendas de máquinas, projetadas em R$ 500 milhões, venham de investimentos dos pequenos agricultores, devido ao Mais Alimentos.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, acredita que, do faturamento total da feira, pelo menos 60% sejam negócios relacionados à agricultura familiar.
Senhoras e senhores Senadores,
Destaco que a organização tomou alguns cuidados especiais em razão da Gripe A. A edição deste ano tem três pontos de atendimento, 50 pias em locais estratégicos do Parque com sabão líquido e toalhas descartáveis, e 300 dispensadores de álcool gel.
Técnicos do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) também vão fiscalizar a chegada de alimentos e a instalação de estabelecimentos de venda no Parque. Os locais inspecionados recebem um adesivo indicando o controle.
Tão logo ocorra o encerramento da Expointer 2009, farei um outro registro com os resultados finais desta importante feira agroindustrial.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício ao Governo Federal solicitando o envio urgente ao Congresso Nacional de suplementação de orçamento que subsidie com mais recursos os municípios brasileiros.
O pleito da confederação deve-se ao fato de que, recentemente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indicou que a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em agosto será de 11,9%.
A estimativa é de que o repasse do FPM para este mês será de R$ 2,98 bilhões, com os valores do Fundeb já descontados. Em valores brutos, este montante chega a R$ 3,72 bilhões.
Se a previsão se concretizar, em valores brutos e nominais, a queda será de R$ 503,2 milhões.
Segundo a STN, os três repasses de agosto serão de R$ 1,87 bilhões, de R$ 271,6 milhões e R$ 840,6 milhões, respectivamente.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, alerta que...
...se somarmos esta queda com a de julho R$ 381,2 milhões chegaremos ao final do mês com uma redução de R$ 884,4 milhões apenas em dois meses.
O documento da CNM destaca que,...
....ao editar a MP 462 e instituir o Apoio Financeiro aos Municípios, o Governo se comprometeu a compensar a queda na arrecadação de forma a impedir que os municípios recebessem, este ano, recursos inferiores ao FPM repassado em 2008.
Senhor Presidente,
Faço questão de reafirmar aqui na tribuna o meu compromisso com o municipalismo e com esta reivindicação específica da Confederação Nacional de Municípios. Podem contar com o meu apoio.
Peço ainda que seja registrado nos Anais desta Casa o Editorial do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, publicado no dia 24 de agosto relativamente ao assunto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Os efeitos da gripe H1N1 no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O meu Estado, o Rio Grande do Sul, está vivendo um de seus mais violentos invernos e isso não é nada bom. Pelo menos, nos últimos dias, a coisa está mudando um pouco.
Esse frio de rachar como é costume se dizer por lá, infelizmente dificulta a recuperação das pessoas tanto nas gripes comuns, quanto nesta que está assustando toda a população.
A gripe H1N1 já fez 78 vítimas no Rio Grande do Sul. O nosso Estado já atingiu uma taxa de mortalidade superior a do México e dos Estados Unidos, o que corresponde a 0,4 por 100 mil habitantes. No México, o índice é de 0,13 por 100 mil habitantes, quase o mesmo dos Estados Unidos 0,14.
Muitos municípios decretaram estado de emergência. Num primeiro momento a gripe estava concentrada em determinadas regiões gaúchas, mas depois ela se alastrou atingindo a Capital, Porto Alegre, e arredores.
O vírus entrou pela fronteira e percorreu as rotas de cargas, indo rumo ao Norte, à Serra e nos últimos dias, ao Centro.
As aulas foram retomadas ontem, pois havia muito receio de contágio. Muitos eventos foram transferidos de data para evitar aglomerações...
... A Assembléia Legislativa, por exemplo, havia suspendido até ontem, nas dependências da Casa, todas as reuniões e audiências públicas de Comissões,...
... bem como as atividades marcadas para espaços com possibilidade de aglomeração de pessoas, como o Teatro Dante Barone, dependências do Solar dos Câmara e Sala do Fórum Democrático...
... Estava sendo mantido apenas o funcionamento do Plenário, com os Grandes Expedientes, restringindo-se o acesso do público e mantendo-se o distanciamento adequado entre os convidados e participantes.
Como algumas escolas ainda não retomaram as aulas, transferindo o reinício para setembro, quero falar um pouco sobre uma carta que recebi de um professor de filosofia, sociologia e religião que está muito preocupado com a questão dos efeitos da gripe em nossa população.
Diante do fato do reinício das aulas ter sido adiado por um período mais longo ele teme pelas condições de reposição das aulas apenas por estudos dirigidos e sábados letivos, mesmo porque, a maioria dos professores atuam em duas ou mais escolas.
A pergunta que ele faz é como conciliar a presença do professor em diversos sábados letivos, atuando o mesmo em outras escolas?
Ele propôs ao Ministro da Educação, em carta que endereçou ao Ministério que, caso houvesse a necessidade de estender por mais de 15 dias a suspensão da aula, que fosse revisto por meio de decreto, a carga horária do 2º semestre de 2009.
Ele pondera que não se trata de acomodação pois trabalha muito e encara qualquer situação. Todavia, mora em Cabo Frio e vive uma realidade muito comum em muitas cidades do Brasil:...
... em novembro, especialmente dezembro e janeiro, vivem o movimento de verão, que gera renda para muitas famílias e muitos dos seus alunos, trabalham nesta época, para que possam manter-se e manter seus filhos nas escolas no decorrer do ano.
Ele pergunta: havendo aulas em janeiro, o que será dessas pessoas? Certamente terão que optar entre o trabalho e o estudo. Qual será a opção destes homens e mulheres?
Creio que ele está ponderando algo importante, Senhoras e Senhores Senadores, pois de fato isto tudo precisa ser considerado.
Faço um apelo para que o Ministério olhe para esta questão com muito carinho.
Outra questão foi levantada por um gaúcho que enviou um e-mail e que tem uma empresa de transporte para a qual presta serviços a alunos universitários e de escolas municipais e estaduais.
Ele diz: com este vírus da gripe tudo foi cancelado, faz mais de quarenta dias que tudo parou, tenho 34 funcionários sendo 30 motoristas que sustentam em média 130 pessoas em suas respectivas famílias com o trabalho nessa empresa...
... Construí essa empresa em onze anos, hoje ela possui vinte e quatro ônibus, todavia estes estão financiados ou em bancos ou diretamente em agencias de financiamento...
... Só que com o surto do vírus as universidades e escolas paralisaram, interrompendo uma parte do ciclo econômico de nossa cidade (PASSO FUNDO RS) que inclui minha empresa. Assim, não tenho como pagar os financiamentos, folha de pagamento, diesel, manutenção da frota e mais todos os impostos.
Como podemos ver, a gripe tem feito seus estragos nas mais diferentes áreas.
Sua conseqüência mais grave é o fato de estar levando pessoas ao óbito. Foram 368 pessoas no Brasil e a maior incidência de casos é entre mulheres grávidas e pessoas com doenças respiratórias, hipertensão arterial e cardiopatias.
Mas, podemos ver também, que a gripe pode trazer conseqüências sérias para a área econômica. Os exemplos citados são prova disso. Micro e pequenos empreendedores podem ser seriamente afetados em seus negócios.
Bem, Senhor Presidente, finalizando minha fala saliento que as Secretarias de Saúde tem pedido que as pessoas com sintomas de gripe procurem postos de saúde mas, o pânico está levando as pessoas à emergência dos hospitais.
A infectologista Nancy Bellei, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pós-doutora no vírus influenza, defende que o medicamento seja oferecido a todas as pessoas que apresentem sintomas da nova gripe.
Suas palavras foram: Não temos bola de cristal para saber no primeiro dia quais casos evoluirão para grave. Se só tratarmos os graves, corremos o risco de aumentar o número de óbitos
Todo o Brasil, na verdade o mundo, está com seu olhar voltado para uma doença que chegou de surpresa e que assusta porque as informações a respeito dela ainda estão um pouco nebulosas.
É importante que cuidados básicos como lavar as mãos após contato com equipamentos de uso público (corrimão de ônibus, por exemplo), abrir janelas para ventilar ambientes, andar bem agasalhado e alimentado, evitar aglomerações sejam tomados.
Também é relevante que a população seja bem orientada e que postos de saúde, hospitais estejam bem preparados para diagnosticar e tratar dos doentes de forma a restabelecer sua saúde.
É preciso que o Governo tenha um olhar especial sobre os Estados onde a gripe está afetando mais a população.
Senhor Presidente,
O Congresso Nacional também precisa estar prevenido diante dessa nova doença afinal, passam por aqui pessoas de todos os lugares. É preciso que se tomem medidas de higienização para evitar a contaminação em massa.
O Ministério Público está divulgando protocolo com orientações para prevenção no trabalho.
A recomendação nº 1 diz respeito à limpeza de espaços como elevadores, caixas eletrônicos, maçanetas de portas e outras superfícies em que os funcionários colocam as mãos com freqüência.
O protocolo orienta lavar as mãos de quatro em quatro horas. Álcool gel deveria ser providenciado na hora da chegada para cada visitante.
Esperamos que esse mal seja vencido muito em breve e a sociedade possa voltar a viver sem o pânico que se abateu sobre ela.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre o embargo da carne brasileira e, a as reivindicações do setor arrozeiro gaúcho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um dos assuntos que me traz a esta tribuna no dia de hoje é a suspensão da compra da carne bovina brasileira pela Comunidade Européia.
Isso nos preocupa, pois os produtores nacionais perdem um mercado consumidor que comprou mais de 1 bilhão de dólares no ano passado, e que já tinha perspectivas de repetir as importações neste ano.
A carne brasileira é uma das mais saborosas do mundo. Ela é conhecida como carne verde: o gado não é alimentado com ração, mas com pasto, o que além de barato é de maior qualidade.
Não é só a Europa que quer comprar carne brasileira, mas é no continente europeu que faturamos 31% de nossas exportações.
O jornalista Rogério Mendelski na sua coluna dominical do jornal Correio do Povo de Porto Alegre, informou ontem, que um quilo de contrafilé, que custa no Brasil em torno de R$ 10,00, na Itália anda por volta de R$ 60,00 e mais de R$ 80,00 na Inglaterra.
No Japão, a mesma carne pode custar até R$ 150,00. É claro que nesses países o imposto é altíssimo, mas nenhum deles têm condições de produzir carne tão barata como a nossa.
Logo, somos concorrentes perigosos para os países produtores de carne Inglaterra, Irlanda, Austrália, Canadá, EUA, Argentina.
Os pecuaristas irlandeses e britânicos por terem altos custos de produção se acharam prejudicados pela carne brasileira que é mais barata e de boa qualidade. Legitimamente eles pressionaram e a União Européia cedeu ao lobby.
Creio que o Congresso Nacional tem de agir rápido e colocar os pingos nos is. Para tanto é de saudar a audiência pública da próxima quarta-feira na Comissão de Agricultura desta casa onde será discutida essa questão.
Esse setor da economia é fundamental para as exportações brasileiras. Não podemos subestimar os concorrentes. O que a União Européia fez, outros países podem fazer. Temos o dever de defender os nossos produtores e as nossas exportações.
Também é importante que o Congresso Nacional apóie as ações dos Ministérios da Agricultura e Relações Exteriores para reverter essa situação. Mas, deixo claro que, se há problemas, devemos solucioná-los.
Reafirmo o nosso apoio aos produtores e a todas as ações que venham garantir a manutenção e o aumento das exportações da carne brasileira.
Senhor Presidente,
Queremos falar também sobre o setor produtivo do Rio Grande do Sul que é responsável por 60% da produção nacional de arroz.
Recebi na semana passada a pauta de reivindicação do setor, tendo em vista que a próxima safra deverá ser iniciada já no final do mês de fevereiro.
As associações da classe arrozeira já solicitaram ao Ministério da Agricultura a adoção de diversas medidas e mecanismos visando à sustentação de preços e apoio à sua comercialização para a safra 2007/2008.
Passo a citar algumas das solicitações do setor arrozeiro:
* Recursos para Aquisições do Governo Federal (AGF) e Equalização de Preços: R$ 500 milhões;
* Que sejam consolidadas as doações propostas pelo setor, tanto para o mercado interno, através do Programa Fome Zero, para atender as pessoas carentes nas regiões de intensa estiagem e para o mercado externo, através de doações humanitárias a países com má condição alimentar e com ocorrência de catástrofes climáticas;
* Remoção de parte dos estoques públicos do Rio Grande do Sul para outras regiões brasileiras para ampliar a capacidade de estocagem no estado visando receber o produto da safra 2007/2008;
* Liberação dos recursos possibilitando a realização do Balcão de Negócios durante a 18ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz que acontecerá em Cachoeirinha de 28 de fevereiro a 02 de março de 2008, a exemplo do sucesso e excelente aceitação da edição anterior.
* Apoio governamental para programa piloto e inédito de Exportação pelo Setor Produtivo direcionado a terceiros mercados.
* Urgência na aprovação do Orçamento Geral da União a tempo (antes da safra) da implementação dos mecanismos citados.
Senhor Presidente,
Não podemos deixar de mencionar que no final de fevereiro e início de março, no Rio Grande do Sul, entre outros eventos, teremos a Festa da Uva, em Caxias do Sul, e a abertura oficial da Colheita do Arroz, que neste ano será na cidade de Cachoeirinha, na grande Porto Alegre.
Hoje pela manhã, o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros, Valter José Potter, me telefonou, no sentido de solicitar junto ao Palácio do Planalto,...
...a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da colheita do arroz, já que no mesmo período o presidente Lula estará na Festa da Uva.
Com certeza, levarei com carinho ao presidente Lula, o convite feito pelo presidente da Federarroz.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre resoluções do encontro estadual do PT/RS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Eu recebi na manhã do dia de hoje, o texto de balanço do Décimo Nono Encontro Extraordinário Estadual do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.
Peço, respeitosamente ao presidente desta sessão, que o documento que passo a ler, seja registrado nos anais desta casa. Lembro que as resoluções das setoriais serão incorporadas nos próximos dias.
Senhoras e Senhores,
O Encontro demonstrou a combatividade e a generosidade da militância que construiu o maior processo de preparação partidária que já realizamos para enfrentar a necessidade e urgência de um governo democrático e popular no RS.
Concluímos com êxito a primeira etapa da construção da vitória em 2010 quando realizamos, nos dias 18 e 19 de julho, o maior encontro de nossa história e definimos,...
...com mais de um ano de antecedência ao calendário eleitoral de 2010, nossa pré-candidatura ao governo do estado, as diretrizes do programa de governo, a política de alianças e elementos da tática eleitoral.
Este processo fez com que 21.795 filiados comparecessem aos Encontros Municipais percorrendo a pauta política mínima pré-determinada pela Direção Estadual, Conjuntura e Estratégia para 2010:...
...programa de governo, tática eleitoral, candidatura e política de alianças. Foram marcados encontros em 366 municípios, onde 321 cumpriram as exigências regimentais elegendo 1453 delegados e delegadas,...
...dos quais 1075 credenciaram-se no Encontro Estadual Extraordinário: Adão Pretto, realizado no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Tão importante quanto a massiva e expressiva participação de nossa militância na definição da estratégia eleitoral do partido foi a qualidade do debate político realizado, desde o momento onde, em 28 de março de 2009,...
...o Diretório Estadual do PT convocou o Encontro Estadual Extraordinário: Adão Pretto, e iniciou um calendário de preparação do partido para 2010.
Foram realizadas plenárias em todas as 27 regionais do partido com a pauta Conjuntura e Estratégia para 2010 , que reuniram milhares de lideranças e dirigentes do partido, de nossas frentes de atuação...
...nos movimentos sociais, dos executivos e legislativos em que estamos presentes, com participação permanente da direção partidária e dos nossos mandatos de deputados estaduais e federais.
Papel protagonista tiveram as pré-candidaturas inscritas: os companheiros Adão Villaverde, Ary Vanazzi e Tarso Genro.
O processo e o método que adotamos contribuíram para a boa tradição de debate político no PT e acreditamos ter conquistado um conjunto importante de vitórias políticas com alto e qualificado grau de unidade interna e...
...de termos armado o partido no método, no programa, na tática e na definição de nossa candidatura a governador das condições para uma grande e extraordinária vitória das forças populares em 2010
O debate político realizado produziu importantes resoluções sobre os temas em pauta que permitirão instrumentalizar ao conjunto de nossos filiados e...
...instâncias para o próximo período imediato, resoluções que devem ser enriquecidas pela continuidade do debate e da mobilização permanente de todos os filiados e filiadas do PT/RS e instâncias do partido.
O PT do Rio Grande do Sul afirmou o protagonismo do partido e de sua militância na definição de sua estratégia e tática eleitoral com uma política que procura resgatar sua condição dirigente de...
...um campo de forças políticas e sociais capaz de vencer as eleições e aplicar um governo de verdadeiras transformações, recuperando o Palácio Piratini para as mãos do povo trabalhador do Rio Grande elegendo a companheira Dilma Rousseff a primeira mulher, e de esquerda, a presidir o país.
Agora é Dilma Presidente, Tarso Governador e Paulo Paim Senador!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre a decisão do Ministério Público Federal do RS Governo do Estado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Sempre quando venho a esta tribuna para falar sobre o Rio Grande do Sul procuro trazer assuntos que dizem respeito ao cotidiano das pessoas, a vida dos meus conterrâneos, os problemas das pequenas cidades, o desenvolvimento social e econômico do estado.
Tem sido assim com relação a geração de novos postos de trabalho, a instalação de novas indústrias, a criação de ZPEs, a abertura de novas escolas técnicas, questões de segurança, ao PAC, entre outros assuntos.
Porém, o assunto que me trás a esta tribuna no dia de hoje não é um tema que eu costumo tratar com freqüência. Falo da decisão do Ministério Público Federal de pedir o afastamento por improbidade da governadora Yeda Crusius.
Quando cheguei ao meu gabinete, por volta das oitos horas, pude constatar na internet, que os principais jornais do Rio Grande do Sul convergem em suas manchetes no dia de hoje e, assim, me faz crer que o estado atravessa a pior crise política institucional de sua história.
Vejamos... Correio do Povo: Fraude no Detran - Ministério Público Federal pede à saída de Yeda. Zero Hora: Editorial - O estado abalado. Jornal do Comércio: Ministério Público Federal pede afastamento de Yeda Crusius. O Sul: MPF pede o afastamento de Yeda.
Grupo Sinos (Diário de Canoas, NH e Vale dos Sinos: Pedido o afastamento de Yeda. Diário Popular de Pelotas: MPF pede afastamento de Yeda Crusuis do governo. Diário de Santa Maria: Yeda e outros sete serão julgados aqui.
Senhoras e Senhores Senadores,
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria uma ação de improbidade administrativa contra a governadora do Estado, Yeda Crusius, e outras oito pessoas: Carlos Crusius, o deputado federal José Otávio Germano,...
...os deputados estaduais Luiz Fernando Záchia e Frederico Antunes, o ex-secretário Delson Martini, a assessora Walna Vilarins Meneses, o presidente do Banrisul e ex-tesoureiro do PSDB Rubens Bordini e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas.
O MPF pede o imediato afastamento e a decretação de indisponibilidade dos bens da governadora e dos demais réus. Os promotores pedem, ainda, que a Justiça levante o sigilo da ação, relacionada a fraudes detectadas no Detran, que desviou R$ 44 milhões dos cofres públicos.
Todos os citados na ação, de algum modo, segundo o MPF, estariam envolvidos, de formas diferentes, intermediando, repassando ou utilizando os recursos.
Segundo o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, coordenador da Força-Tarefa Operação Rodin, o trabalho que resultou na ação civil por improbidade administrativa foi desenvolvido...
...a partir do encerramento das atividades da CPI do Detran, quando o MPF recebeu uma representação assinada, entre outros, pelo então presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT).
As punições pedidas pelo MPF são: perdas dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus; ressarcimento integral do dano ao erário; perda do cargo ou da função pública;...
...Suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;...
...Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo d dez anos.
Senhor Presidente,
Peço que fique registrado nos anais desta casa o editorial do Grupo RBS O Estado abalado.
O Rio Grande nunca passou por um constrangimento desta dimensão. Ao protocolar na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria uma ação civil de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius e outras oito pessoas com função pública no Estado, a força-tarefa do Ministério Público Federal transformou em denúncia formal as suspeitas que há vários meses recaíam sobre o governo gaúcho.
Agora não se trata mais de acusações sem provas, como vinham fazendo integrantes da oposição. No inquérito de mais de mil páginas encaminhado pelo MPF à juíza Simone Barbisan Fortes, estão catalogados documentos e gravações referentes a escutas telefônicas feitas durante as operações Rodin e Solidária, que apuraram irregularidades no Detran e na distribuição de merenda escolar a municípios do Estado.
Diante dessas evidências, que infelizmente não foram detalhadas ao conhecimento da opinião pública, os procuradores federais solicitaram liminarmente à juíza que seja levantado o sigilo das ligações que interessam ao processo, pediram também a indisponibilidade dos bens dos réus e o afastamento temporário dos agentes públicos referidos na ação, inclusive da governadora.
Trata-se, portanto, de uma gravíssima e angustiante situação. De um lado, estão governantes e políticos acuados por uma denúncia formal que os incapacita para o exercício normal de suas funções públicas.
De outro, estão os cidadãos sentindo-se traídos na confiança que depositaram em seus representantes, sem saber exatamente as irregularidades pelas quais estão sendo denunciados.
O mínimo que se espera dos acusados diante da ação proposta ontem é que venham a público pedir a abertura do sigilo das provas e que deem explicações convincentes sobre suas participações nos episódios.
Não se compreende, por exemplo, que diante de um fato desta natureza a governadora fique em silêncio, deixando a resposta do governo a cargo de porta-vozes.
Ainda que todos os acusados tenham direito à presunção de inocência e a amplo direito de defesa, já não se pode mais atribuir as denúncias contra eles a articulações movidas por interesses políticos.
O Ministério Público Federal, com a legitimidade e a independência que a Constituição lhe assegura, depois de examinar as provas, concluiu pela ação de improbidade administrativa que pede a perda dos bens adquiridos indevidamente pelos denunciados, o ressarcimento da lesão ao patrimônio público, a perda dos cargos, a suspensão de seus direitos políticos e ainda uma multa civil.
Ao limitar a natureza da ação à área cível, os procuradores evitam estrategicamente que algum dos acusados se refugie no instituto do foro privilegiado, o que deve transmitir maior transparência para o processo.
É saudável que seja assim, pois o Rio Grande tem pressa de resolver este imbróglio que dificulta a governabilidade e emperra a administração.
Neste sentido, é desejável também que o Judiciário, em todas as instâncias requeridas, aprecie a ação com o máximo de celeridade, para evitar que o Estado fique purgando esta ferida pelo restante dos mandatos dos acusados investidos de cargos públicos.
Além da governadora, a demanda atinge diretamente quatro ex-presidentes da Assembleia Legislativa o deputado federal José Otávio Germano, os deputados estaduais Luiz Fernando Záchia e Frederico Antunes, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas. Também estão citados o vice-presidente do Banrisul Rubens Bordini, o ex-secretário Delson Martini, o ex-marido da governadora, Carlos Crusius, e a assessora especial Walna Vilarins Meneses.
O que se espera desses agentes públicos é que exijam acesso ao inquérito para que a população também possa saber quais são as acusações e quais são os seus argumentos de defesa. Só a transparência total poderá atenuar o choque pelo qual passa o Estado neste momento, ao constatar um provável envolvimento direto de governantes e representantes políticos em esquemas delituosos que envergonham a história do Estado. O Rio Grande precisa da verdade. Agora com muito mais urgência do que antes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre municípios gaúchos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem a Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgou a pesquisa anual que mede o desempenho das prefeituras brasileiras.
Neste levantamento são avaliados os Índices de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão, que identificam indicadores como endividamento, suficiência de caixa, gastos com pessoal e superávit primário.
O resultado é motivo de orgulho para todo o estado do Rio Grande do Sul, especialmente para os 55 municípios gaúchos que ficaram entre os 100 melhores no quesito responsabilidade fiscal.
De acordo com a pesquisa, os municípios gaúchos são, sem sombra de dúvidas, os que mais cumprem as exigências legais.
Segundo a Confederação, o desempenho dos municípios brasileiros em 2007 melhorou significativamente na área fiscal em relação ao ano de 2006.
São José do Hortêncio, no Rio Grande do Sul, ficou na primeira colocação na classificação geral.
Quero parabenizar o Prefeito Anibaldo Petry e toda a sua equipe, que esteve à frente da prefeitura de São José do Hortêncio na gestão 2007.
Parabenizo também os demais municípios gaúchos que demonstraram nesta pesquisa a seriedade e o comprometimento do povo gaúcho em tudo que faz.
Aproveitando a pesquisa fiz um balanço de todas as indicações de emendas individuais desde 2003.
Até 2009 foram indicadas emendas contemplando 400 municípios gaúchos.
Para nossa satisfação a grande maioria aplicou os recursos em programas sociais que atendem diretamente a população.
Apenas 5% das prefeituras não obtiveram êxito no empenho dos recursos junto aos ministérios por falta de projetos....
... E outros 6% não puderam utilizar os recursos por não cumprirem as exigências legais requeridas.
Minha intenção é atender os 496 municípios até 2010 e, pelo baixo percentual de prefeituras que deixaram de utilizar os recursos, sinto-me com dever cumprido.
Reconhecer os avanços positivos das administrações municipais é uma alegria e um estímulos a todos aqueles que realizam um trabalho em prol do interesse público.
Parabéns aos municípios gaúchos e todos os demais premiados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Solicitação de financiamento externo para o município de Caxias do Sul/RS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Presidente Lula encaminhou ao Senado Federal, na terça-feira, 30 de junho, a Mensagem nº 501/2009 para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo para o município de Caxias do Sul.
A autorização para contratar o financiamento no montante de US$ 28,8 milhões (vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares) com a CAF (Corporação Andina de Fomento) foi aprovada hoje pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos.
Com estes recursos o município implementará o Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura Municipal e Serviços Básicos de Caxias do Sul".
O projeto é audaciosos e objetiva fixar o homem no campo construindo estradas vicinais, fomentando a implantação de agroindústrias e desenvolvendo o turismo rural.
Fazem parte do programa, também, a realização de obras de saneamento básico.
Serão investidos um total de 78 milhões de dólares, com investimentos externos e recursos da própria prefeitura.
O programa vai integrar 7 distritos municipais e atingir a meta de 90% de esgotos tratados no município.
Quero agradecer ao senador Sérgio Zambiasi a defesa do projeto na CAE e dizer da parceria que temos em prol do Rio Grande do Sul.
O senador Pedro Simon, o senador Sérgio Zambiasi e eu cultivamos uma grande amizade nesta casa e somos eternos parceiros na defesa dos interesses de todo o povo gaúcho.
Por ser um importante projeto peço o apoio de todos os demais senadores para aprovarmos este importante recurso para o município de Caxias do Sul.
Por fim, gostaríamos de fazer um apelo, já que a Comissão votou este projeto em regime de urgência, para que ele seja votado ainda hoje junto com os empréstimos de Caxias do Sul, do Espírito Santo e um outro para São Paulo.
Senhor Presidente,
Conforme o Senador Gerson Camata, regimentalmente é possível fazer, apesar das MPs. A informação que recebi do mesmo é que todos os Líderes concordam.
Faço aqui um pedido ao Líder do PSDB, Artur Virgílio, que ainda não havia dado sua posição, para que concorde com esse entendimento e possamos votar a matéria no dia de hoje.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O lançamento do município de Canoas em subsede da Copa de 2014
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O município de Canoas, o Estado do Rio Grande do Sul e a União estão empenhados em fazer de Canoas uma das subsedes da Copa de 2014.
O pleito para cidade ser subsede do maior evento futebolístico do planeta foi lançado oficialmente na tarde de hoje, 2 de julho, no complexo esportivo da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).
A solenidade que contou com a presença do Ministro do Esporte, Orlando Silva entre diversas autoridades, reforçou o objetivo do prefeito Jairo Jorge de colocar o município na rota do evento mundial.
O prefeito de Canoas comentou da estrutura do complexo esportivo da Ulbra para receber qualquer delegação estrangeira. "Vamos fazer a nossa parte, garante o prefeito.
Para demonstrar o engajamento do município, o prefeito anunciou a criação da secretaria extraordinária para centralizar todas as ações no sentido de buscar recursos e a oportunidade para Canoas ser uma subsede da Copa.
A secretária será a advogada Rita de Cássia Oliveira, que atualmente é a titular da secretaria extraordinária de Gestão Hospitalar do HPSC e o adjunto será Nilson Weisheimer.
Os canoenses receberam do ministro a promessa de que fará o possível para colocar a cidade no programa da Copa.
Orlando elogiou a estrutura da Ulbra e falou da possibilidade de aumentar a parceria entre município,Universidade e o Ministério para formação de atletas de base.
Não menos impressionado com a estrutura da Ulbra e com o empenho de Canoas para fazer parte da rota da Copa.
O secretário estadual extraordinário da Copa 2014, Paulo Odone, enfatizou a satisfação de seu primeiro ato como secretário, em participar de diálogo tão importante para o Estado....
..."É maravilhosa a iniciativa do prefeito Jairo para Canoas ser uma subsede da Copa e, como Secretaria faremos tudo que for possível, comentou.
A deputada federal e presidente da Frente Nacional Parlamentar de Esportes, Manuela DÁvila, destacou a importância de formar e qualificar a juventude para receber a competição.
Lançou desafio para transformar Canoas num espaço onde mais crianças tenham acesso ao esporte.
O pró-reitor da Ulbra, Ricardo Rieth, colocou a Universidade à disposição do evento, que conforme salientou, além da estrutura física, conta com a formação e qualificação de profissionais.
O prefeito também lançou o Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC), que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Na ocasião Jairo e Orlando endossaram a primeira ficha de inscrição do jovem Jean Adriano Selbach Machado.
O programa que será desenvolvido no Território de paz, bairros Mathias Velho e Guajuviras atenderá 2.800 adolescentes com idade de 15 a 29 anos que são vítimas de violência doméstica ou urbana.
Serão oferecidos cursos de atletismo, basquetebol, futsal, futebol, handebol, judô, taekondô, voleibol, dança e teatro.
Os cursos acorrerão em escolas municipais e centros sociais.
Serão sete núcleos que inicialmente atenderão 400 jovens por núcleo. O projeto é desenvolvido uma parceria entre as Secretarias de Esporte e Lazer e Segurança Pública e Cidadania.
Antes da solenidade as autoridades visitaram a estrutura da Ulbra, como os ginásios, gramado, estádio, departamento médico e de fisioterapia.
Também participaram do evento o vice-prefeito de Porto Alegre e secretário extraordinário da Copa, José Fortunati, os deputados federais Luiz Carlos Busato e Beto Albuquerque; vice-prefeita, Beth Colombo, secretários, vereadores, subprefeitos, coordenadores entre outras autoridades e comunidade em geral.
Este evento faz parte do desdobramento da visita do Presidente Lula no estado do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre a Usina Termoelétrica AES Uruguaiana
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um registro sobre correspondência que recebi da Câmara Municipal de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.
Ela versa sobre o encerramento das atividades da Usina Termoelétrica AES de Uruguaiana.
A usina está parando suas atividades em virtude da interrupção do fornecimento de gás natural pelo país vizinho, a Argentina.
A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou uma audiência pública para colocar o tema em debate.
Na referida audiência foram propostas as seguintes medidas:
> um efetivo posicionamento da Governadora Yeda Crusius, no sentido de que a mesma se posicione publicamentew sobre a questão que envolve a Usina Termoelétrica de Uruguaiana, bem como uma manifestação pública do Governo Federal a respeito do tema
> que se busque junto ao Governo Federal uma solução definitiva, tendo em vista a sua responsabilidade no desenvolvimento das mais diversas regiões do país
> realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa, bem como na Câmara dos Deputados, visando uma solução ao problema enfrentado pela comunidade, com a participação de representantes da AES Uruguaiana
> criação de uma Comissão para tratar do assunto com as autoridades federais
> estudo de viabilidade para impetrar uma Ação Civil Pública, por intermédio do Ministério Público Federal, visando a permanência da usina no município
A comunidade de Uruguaiana está empenhada em encontrar solução para o assunto, de modo que a Usina permaneça na cidade.
Ratifico a necessidade de que sejam tomadas medidas urgentes para resolver esta questão. A Usina é muito importante para a cidade de Uruguaiana e os entes envolvidos não podem deixar de se manifestar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre Carta Aberta às Autoridades Estaduais e Federais
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de ler nesta Tribuna a Carta Aberta às Autoridades Estaduais e Federais que recebi da Prefeitura de Passo Fundo, juntamente com as lideranças do Sindicato Rural e dos Trabalhadores Rurais do Município.
Essa carta trata, como os Senhores verão, da estiagem que se abateu sobre a região e que causou grandes prejuízos.
Peço que esta carta seja registrada nos Anais desta Casa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Pronunciamento que trata do setor exportador gaúcho e a da MP 464/2009
Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador João Pedro, sempre Senador Eurípedes, Senador Adelmir Santana, eu quero falar um pouco sobre o setor exportador e a própria Medida Provisória nº 464, de 2009.Já outras vezes vim ao plenário, demonstrando a minha preocupação com o setor, o desemprego e a própria vida das empresas.
Quero, neste momento, dividir com vocês essa reflexão.
Vamos aos fatos. Na quarta-feira, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 464, de 2009, que autoriza a União a entregar aos Estados e ao Distrito Federal o montante de R$1,95 bilhão, praticamente R$2 bilhões, como forma de compensação pelas perdas causadas pela Lei Kandir.
Vale lembrar que a Lei Kandir isenta as exportações de pagamento do ICMS e, para evitar as perdas nas receitas estaduais, o Governo Federal realiza, com esse ato, a compensação financeira. A mesma MP autoriza a União a participar de fundos com valor de até R$4 bilhões, como forma de garantir uma linha de crédito aos micro, pequenos e médios empresários.
A idéia, para mim positiva, é a da criação de uma espécie de seguro para garantir um possível inadimplemento do setor, mediante, naturalmente, a integralização de cotas em moeda corrente, títulos públicos ou ações.
Em contrapartida, os fundos vão garantir crédito a juros menores pelos empréstimos concedidos. Essa, no meu entendimento, é uma das mais importantes reivindicações do setor para garantir capital de giro ao empresariado.
A idéia é boa, mas entendemos nós que podemos, ainda, avançar mais para atenuar as dificuldades encontradas pelo setor.
Os exportadores têm-se confrontado com uma série de dificuldades.
Medidas protecionistas estão sendo adotadas por outros países. É só lembrarmos o que fizeram, recentemente, a China e a Argentina frente os altos índices de desemprego causados pela crise internacional, consequentemente, na maioria dos países.
Recentemente, a China anunciou redução dos impostos sobre mais de 600 produtos do setor de exportação, com isenções que variam entre 5% e 17%. Desde agosto do ano passado, foi a sétima vez que o Governo comunista aumentou a restituição de parte do IVA, Imposto sobre Valor Agregado, para permitir que o setor exportador consiga diminuir seus preços e, consequentemente, aumentar com mais força a disputa externa, preocupado, naturalmente, com o setor e com o emprego. O Governo chinês também fixou para 2009 uma meta de US$84 bilhões de garantia em créditos para as suas exportações.
Em relação à Argentina, o setor moveleiro reclama da morosidade, ainda aqui no Brasil, diante das barreiras impostas às importações de 60 grupos de produtos que são instrumento do nosso Mercosul, no setor de exportação. Entre eles, destaco, naturalmente, aqui, os móveis brasileiros.
Medidas como essas prejudicam, e muito, a nossa exportação. Um dos doze itens da pauta de reivindicações do setor moveleiro gaúcho conseqüentemente, brasileiro é a possibilidade da utilização dos créditos federais para pagamento das obrigações peante o INSS, já é que é o único tributo federal que não é permitido à indústria quitar com os créditos decorrentes das exportações.
Como existe um volume muito grande a receber, este é um caminho que está sendo apontado pelos exportadores.
Segundo a Srª Maristela Longhi, Presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Rio Grande do Sul Movergs, o momento é difícil para o setor moveleiro. É preciso cautela e apoio das esferas estaduais e federais.
A Associação, juntamente com as empresas gaúchas, tem se empenhado em buscar ajuda das lideranças do Governo Estadual e do Governo Federal, para o atendimento às reivindicações básicas do setor.
No entendimento da Associação é muito importante que o Governo Federal permita a compensação somente a compensação, aqui o INSS não teria perda de débitos decorrentes com o INSS com os créditos havidos do PIS e da Cofins. Essa medida daria um fôlego ao empresariado e não traria nenhum prejuízo para a nossa Previdência.
As reivindicações incluem: o ressarcimento imediato e corrigido dos créditos que o setor tem junto à União, dos créditos federais; redução da taxa selic; agilidade na liberação das linhas de crédito e juros compatíveis com a crise econômica mundial; desoneração da contribuição patronal para o INSS. Desse setor eu tenho tranquilidade para falar porque tenho propostas. Sou favorável a que da folha de pagamento se retirem os 20% que o empregador paga à Previdência. Nós retiraríamos esse gasto de 20% sobre a folha e compensaríamos nesse sentido apresentei projetos de lei à Casa, inclusive um deles foi aprovado aqui por unanimidade e está na Câmara com uma contribuição sobre o faturamento ou sobre o lucro. Isso é fruto de entendimento dos trabalhadores e dos empresários e só precisa costurar esse acordo com a União. Apontaríamos também incentivo fiscal ao desenvolvimento tecnológico. Sabemos que a baixa cotação do dólar no decorrer de 2008 foi um dos fatores inibidores do crescimento real das exportações, provocando perda de mercados e naturalmente prejudicando a competição.
A nosso ver, o Presidente Lula tem editado medidas importantes anticrise, mas entendemos que podemos avançar ainda mais, porque segundo dados divulgados pelo IBGE, a produção de bens e serviços de janeiro a março continua caindo.
O período registrou queda de 0,8% em relação aos últimos três meses de 2008. O relatório da Fundação Centro de Estudo e Comércio Exterior Funcex também evidenciou queda nas exportações brasileiras em 26 de 28 setores pesquisados. Em dezenove setores a redução foi superior a 20%. Dos oito setores em que a China aumentou as suas vendas à Argentina, em 2009, o Brasil perdeu mercado em seis: papel, calçados quero dizer que, na área do calçado, já encaminhei requerimento ao Ministro Luppi para que se garanta também aos trabalhadores do calçado a ampliação do seguro-desemprego , farmacêuticos, instrumentos fotográficos, óticos, médicos e musicais, brinquedos e acessórios de vestuário.
O freio maior neste primeiro trimestre atingiu em cheio as exportações do setor coureiro-calçadista, moveleiro e têxtil do Rio Grande do Sul.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as exportações na primeira semana deste mês, apresentaram retração de 20,2% sobre o resultado médio verificado em todo o mês de junho do ano passado, algo em torno de US$886 milhões.
Nessa comparação, foi verificada queda nos embarques de produtos de três categorias, com destaque especial aos manufaturados, que registraram queda de 28,4%.
Na primeira semana deste mês, automóveis, óleos combustíveis, autopeças, celulares, calçados, etanol, motores e geradores e aviões foram os produtos que tiveram maior retração nas exportações.
No período de janeiro à primeira semana de junho, as exportações brasileiras tiveram uma redução de 22,3% em relação à verificada no mesmo período de 2008.
Sabemos todos que a evolução e uma possível retomada das exportações dependerão especialmente do poder de competição dos produtos brasileiros.
Sei que o Governo está estudando este tema com carinho, da mesma forma que estou dizendo. Precisamos ampliar nossa capacidade competitiva e para isso é necessário que haja investimentos e desoneração.
Sabemos que a economia brasileira tem capacidade de se equilibrar e continuar expandindo. O futuro aponta que nós sairemos bem desta crise, mas para isso é essencial que haja também a expansão de todo o nosso setor produtivo.
Diante da retração imposta pela crise econômica mundial, a expansão do setor produtivo não é só do Rio Grande do Sul; todo o País depende desse impulso, que acredito que é possível. Claro que, para mim, foi gratificante, Senador João Pedro, ver a derrubada agora da taxa de juros em um ponto, deixando-nos na faixa de um dígito.
Sr. Presidente Senador Mozarildo, eu quero ainda, nesta oportunidade, falando ainda do Rio Grande... V. Exª fala tanto da Amazônia, aliás, V. Exª e o Senador João Pedro são, como ninguém, conhecedores da Amazônia, principalmente das suas regiões. Também o Senador Euripedes falava muito de Brasília, e eu tenho que falar um pouco, especificamente, do meu querido Rio Grande do Sul nesta sexta-feira. Ainda há pouco conversava com o Senador Mozarildo Cavalcanti e dizia que muitos achavam que não haveria sessão aqui no Senado mas já passaram por aqui em torno de sete Senadores e creio que a sessão vai continuar pelo tempo necessário para que cada um exponha o seu ponto de vista, como V. Exª dizia, sobre a situação regional e também a nacional.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
A ExpoTchê em Brasília
Senhor Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador João Pedro, sempre Senador Eurípedes, Senador Adelmir SantanaNesta semana, fui convidado para a abertura da 17ª ExpoTchê no Parque de Exposição daqui de Brasília. A convite de inúmeras entidades, quero destacar aqui, o apresentador do programa Pampa e Cerrado, Raul Canal. Lá, na abertura da 17ª ExpoTchê eu falei em nome do Congresso Nacional. Sem dúvida, foi um momento muito bonito, um grande encontro onde os sentimentos, a emoção, o amor ao chão em que nascemos, foi demonstrado por todos, o amor à nossa terra e sempre digo a nossa terra-mãe, a mãe-pátria às nossas tradições, à nossa Pátria maior, que é o Brasil, afloraram a galope campo afora, como eu digo sempre e como eu dizia lá, Senador Eurípedes.
Eu fico muito aqui em Brasília; vou um fim de semana sim outro não ao Rio Grande do Sul. Naquele momento, quando eu entrava na ExpoTchê, eu dizia que me sentia como se estivesse num cavalo, como sempre digo, num cavalo malhado, porque nas minhas férias do colégio eu galopava no interior de Bom Jesus. Quando cheguei à ExpoTchê foi como se estivesse voltando ao meu tempo de infância, lá na fazenda dos meus tios. Na ExpoTchê, assim eu me sentia, era como um retorno para casa em plena Brasília. Encontrei lá o assessor especial da Presidência da República, Selvino Heck, também gaúcho, o Prefeito de Venâncio Aires, Airton Luiz Artus, o Secretário de Turismo de Caxias do Sul, o Jaison Barbosa, que também é gaúcho e é metalúrgico, o Presidente da Federação Tradicionalista Gaúcha do Planalto Central, Antonio Amaro de Silveira Neto e o coordenador da ExpoTchê, o Sr. Rômulo Mendonça.
Sr. Presidente, quando eu chegava ao evento, os cancioneiros estavam naquela momento cantando, de autoria de Elton Saldanha, e tive oportunidade de ouvir quando cheguei, a música Eu sou do Sul, que é uma música muito bonita. E o que diz a música? Vou ler a letra não somente porque a gente é do Sul, mas porque a gente é do Sul e tem um amor muito grande por todo o povo brasileiro. Mas diz a letra:
Eu sou do sul, sou do sul,
É só olhar pra ver que sou do sul,
A minha terra tem um céu azul,
É só olhar e ver
Nascido entre a poesia e o arado
A gente lida com o gado e cuida da plantação
A minha gente que veio da guerra
Cuida desta terra
Como quem cuida do coração
Eu sou do sul,
É só olhar pra ver que sou do sul
Você, que não conhece o meu estado
Está convidado a ser feliz neste lugar
A serra te dá o vinho
O litoral te dá o carinho
E o Guaíba te dá um pôr do sol lá na capital
A fronteira los hermanos
É prenda cavalo e canha
Viver lá na campanha é bom demais
Que o santo missioneiro
Te acompanhe companheiro
Se puder vem lavar a alma no rio Uruguai
Eu sou do sul,
A minha terra tem um céu azul
É só olhar e ver.
Essa canção, na voz dos cantadores, Sr. Presidente, embala a todos nós, ela é quase que um hino, chamando todos a conhecer a beleza do meu querido pampa, o Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, lá estavam amigas e amigos que há muito tempo eu não via. Gente de todas as cepas, gente da serra gaúcha, da capital, da região metropolitana, do litoral, da fronteira, das missões, do Alto Uruguai, de Bagé, de Caxias, da região central de Santa Maria da Boca do Monte.
Meus olhos, confesso-lhes como a gente fala em ximangos e maragatos, lá no Rio Grande , amaragataram-se com as danças folclóricas do pezinho, da chula, da chacarera, da dança das boleadeiras interpretadas pelo grupo Os Fronteiriços, de Alegrete, e o Grupo Folclórico, de Novo Hamburgo.
E o silêncio se fez ouvir quando um gaudério, com lindas pilchas, e a cavalo bem apereado, como a gente diz, deixou voar da garganta o poema Eis o homem, de Marco Aurélio Campos.
Disse lá o gaudério:
Sou Sepé Tiarajú,
Rio Uruguai, rio-mar azul,
Sou o cruzeiro do sul,
A luz guia do índio cru.
Sou galpão, charla, Sou chirú,
de magalhanicas viagens,
Andejei por mil paisagens,
Sem jamais sofrer sogaço.
Cresci juntando pedaços
De brasileiras coragens
Sou, enfim, o sabiá que canta,
Alegre, embora sozinho.
Sou gemido do moinho,
Num tom triste que encanta.
Sou pó que se levanta,
Sou raiz, sou sangue, sou verso.
E o verso vai além, que não vou aqui continuar a ler. Mas o gaudério fala que, para ser feliz nesse universo, ele precisa ter duas coisas: poder dizer que é gaúcho, que é gaudério e que é brasileiro, mostrando isso na sua poesia, a integração.
Quem for à ExpoTchê, Sr. Presidente, que vai continuar ainda por toda a semana que vem, não pode deixar de provar algumas delícias da culinária campeira. Tem churrasco de costela, paleta de ovelha, espinhaço de ovelha na mandioca, arroz carreteiro, feijão com charque, sarrabulho. Tem também produtos coloniais, como o salame, o queijo e o vinho, tem móveis para todos poderem olhar, ver e comprar. Tem também, Sr. Presidente, roupas de todos os estilos, mostrando principalmente a tradição gaúcha. E, é claro, tem lá também o nosso tradicional chimarrão.
Está presente na ExpoTchê, vindo de Venâncio Aires, o ônibus itinerante Escola do Chimarrão.
O objetivo da Escola do Chimarrão é difundir e estimular o hábito salutar do chimarrão, ampliando seu consumo e beneficiando assim toda a cadeia produtiva da erva mate, desenvolvendo também atividades culturais, educacionais e artísticas, cultuando as tradições gaúchas, especialmente na difusão do chimarrão, resgatando assim, como hábito cultural e patrimônio dos gaúchos, a pesquisa sobre a erva mate.
A ExpoTchê é um encontro que reúne a cultura, a culinária, os produtos e a música do Rio Grande, mas é também um espaço onde encontramos brasileiros de todos os Estados. É uma verdadeira comunhão de amizade.
A ExpoTchê é realizada desde 1992. Em cada edição reúne mais de 350 expositores. É uma área de 45 mil metros quadrados, com um público visitante superior a 150 mil pessoas durante os dez dias do evento.
Inserida no calendário oficial de eventos de Brasília, a ExpoTchê é considerada a melhor feira do gênero segundo a opinião do público da cidade. Ganhou inclusive o prêmio Top of Mind 2006 e 2007.
Com muitas atrações culturais, produtos e serviços típicos gaúchos, a feira também faz parte do calendário oficial de eventos do Governo do Estado e é considerada a principal feira do Rio Grande fora do Pampa gaúcho, confirmando a importância do evento para a cultura do Sul e para os gaúchos residentes aqui, hoje estimados em duzentas mil pessoas na região do Distrito Federal.
A ExpoTchê fomenta o comércio de produtos oferecidos pelos expositores, gerando empregos e impostos tanto para o DF como para o Rio Grande.
Para finalizar, Sr. Presidente, permita-me ler aqui o poema que fala do chimarrão do saudoso Glauco Saraiva. Faço desse verso minha homenagem a todos os brasileiros que ainda acreditam em um país com direitos e igualdade de oportunidades para todos e, sobretudo, que a paz entre os povos do mundo inteiro seja a chama que ilumine os dias vindouros.
Chimarrão
Amargo doce que eu sorvo
Num beijo em lábios de prata.
Tens o perfume da mata
Molhada pelo sereno.
E a cuia, seio moreno,
Que passa de mão em mão
Traduz, no meu chimarrão,
Em sua simplicidade,
A velha hospitalidade
Da gente do meu rincão.
Trazes à minha lembrança,
Neste teu sabor selvagem,
A mística beberagem,
Do feiticeiro charrua,
E o perfil da lança nua,
Encravada na coxilha,
Apontando firme a trilha,
Por onde rolou a história,
Empoeirada de glórias,
De tradição farroupilha.
Em teus últimos arrancos,
Ao ronco do teu findar,
Ouço um potro a corcovear,
Na imensidão deste pampa,
E em minha mente se estampa,
Reboando nos confins,
A voz febril dos clarins,
Repinicando: "Avançar"!
E então eu fico a pensar,
Apertando o lábio, assim,
Que o amargo está no fim,
E a seiva forte que eu sinto,
É o sangue de trinta e cinco,
Que volta verde pra mim.
Era isso e muito obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exª, para que eu pudesse falar sobre esses dois temas, fazendo uma homenagem à minha querida ExpoTchê e à tradição do Rio Grande. A ExpoTchê, na verdade, termina domingo à noite.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Registro sobre a greve dos metroviários gaúchos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Os metroviários gaúchos estão paralisados desde o dia 2 de junho. Essa greve não se limita apenas a uma questão de aumento salarial. Na verdade, é uma grande luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.
O índice de 12,15% pretendido pela categoria, nada mais é do que o direito de repor perdas salariais.
Segundo os cálculos do Sindicato dos Metroviários (Sindimetrô/RS), o índice de 12,15% por um ano é o mais indicado para repor dois anos de perdas.
Além das questões que envolvem a reposição de perdas salariais, também há o fato da administração da Trensurb promover a divisão da categoria em antigos e novos funcionários.
Através da chamada resolução número nove, antigos funcionários recebem benefícios superiores aos novos. Um exemplo disso é o adicional noturno: os funcionários que entraram na empresa antes do ano de 1997 recebem as horas trabalhadas à noite majoradas com 50%, enquanto os que entraram após esse período ganham apenas 20%. Todos fazendo o mesmo trabalho.
Então, senhor Presidente, ficam aqui registradas as reivindicações dos metroviários do Rio Grande do Sul. E torço para que o mais breve possível ocorra um entendimento entre os trabalhadores e a empresa Trensurb.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Registro sobre a escolha de Porto Alegre como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Primeiramente gostaria de saudar a escolha da cidade de Porto Alegre para ser uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
Da mesma forma estender as minhas congratulações ao povo gaúcho, a todas entidades envolvidas, a prefeitura, e aos governos estadual e federal, pelo empenho na causa.
Sem dúvida, a capital gaúcha entra agora no roteiro mundial dos grandes acontecimentos e eventos esportivos.
Lembro que o Estádio dos Eucaliptos, no Bairro Menino Deus, foi palco do campeonato mundial de 1950.
Portanto, será a segunda vez que aquela cidade será sede de uma Copa do Mundo.
Toda a imprensa gaúcha está dando destaque, muitos até emocionantes, sobre a decisão da Federação Internacional de Futebol (FIFA).
O importante, senhor Presidente, é que devemos deixar a euforia para trás e trabalharmos exaustivamente.
Como disseram alguns editoriais agora, depois dessa vitória, vem a fase da responsabilidade, da implementação, da garantia de estarmos à altura dessa conquista.
E isso, com toda a certeza, vale também para todas as outras 11 sedes (Curitiba, São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Cuiabá, Brasília, Manaus, Salvador, Recife, Fortaleza e Natal).
Numa primeira estimativa estão previstos R$ 3 bilhões de recursos do governo federal para obras que permitirão à cidade sediar os jogos.
Verbas também serão destinadas da prefeitura e do governo estadual.
Entre as principais ações previstas para a Copa em Porto Alegre, estão:
Duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio). A obra, que liga a zona Sul ao Centro da cidade, permitirá melhoria no tráfego, aumentando a capacidade da rodovia.
Plano Urbanístico da avenida Tronco. Com extensão de 3,5 quilômetros, a Tronco une a avenida Carlos Barbosa à Icaraí, sendo uma nova alternativa para a circulação na região.
Duplicação e extensão da rua Voluntários da Pátria. A obra irá desafogar o trânsito da avenida Farrapos, facilitando o acesso ao centro e viabilizando a obra da Rodovia do Parque (BR 448)
Portais da Cidade. Modelo de transporte que permite acesso mais rápido ao Centro e reduzirá o número de ônibus.
Revitalização do Cais do Porto. O trecho que liga a Rodoviária à Usina do Gasômetro receberá investimentos para a construção de prédios comerciais e de estabelecimentos culturais.
Gigante para Sempre. Projeto remodelará a área do estádio Beira-Rio. Além da reforma do estádio, ocorrerá a construção de cobertura, camarotes, centro de convenções, hotel, entre outros.
Construção da Arena do Grêmio. Dentro dos padrões exigidos pela Fifa, a Arena será localizada no entroncamento da BR 290 e BR 448.
Rodovia do Parque. Ajudará a desafogar o trânsito da BR 116 e melhorar o fluxo de veículos da região Metropolitana.
Construção da 2ª Ponte do Guaíba. A obra permitirá reduzir o trânsito sobre a ponte móvel.
Metrô de Porto Alegre. A primeira fase do projeto irá ligar a Lomba do Pinheiro com o Centro da cidade em um percurso de via subterrânea.
Aeroporto Salgado Filho. A ampliação em cerca de 1 quilômetro permitirá aterrissagem e decolagem de aeronaves de maior porte.
Linha Especial do Aeromóvel. Interligando o Aeroporto Salgado Filho à Estação da linha 1 do Trensurb.
Viadutos na Terceira Avenida Perimetral. Construção dos viadutos na rua Anita Garibaldi e na avenida Bento Gonçalves.
Reforma do Hospital de Pronto Socorro. O projeto irá adequar a estrutura proporcionando maior eficiência ao atendimento do público.
Projeto Integrado Sócioambiental (Pisa). A iniciativa prevê a reurbanização da área da foz do arroio Cavalhada e melhorará os índices de saneamento básico.
Plano Diretor Cicloviário. As primeiras obras estarão concluídas até o final deste ano. Serão construídos 20 quilômetros de ciclovia até 2014.
O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes garante que há condições para atender aos visitantes.
Senhoras e Senhores Senadores,
Lá no Sul nós já tivemos muitos e muitos desafios de comportar grande eventos. Em 2000, 2001 e 2002 Porto Alegre sediou o Fórum Social Mundial.
Mas, me parece, que a Copa do Mundo de 2014 vai ser, talvez, o maior de todos. Que a sociedade gaúcha e os governos tenham sabedoria bastante para comandar este processo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Hospital Universitário da Ulbra faz convite a Paim - Correio do Povo
Amanhã, em celebração à Semana Estadual das Pessoas com Deficiência, a Ulbra promove, no seu Hospital Universitário, no campus Canoas, às 14h, a apresentação do Projeto sobre a Célula-Tronco. O senador Paulo Paim foi convidado a acompanhar a explanação do médico Wolney Vilagran, diretor do hospital, onde o projeto é desenvolvido. A mobilização pelo tema está sendo coordenada pelo Instituto de Pesquisa em Acessibilidade da Ulbra e o Centro de Integração Paulo Paim .Senadores lançam livros - Correio do Povo
Hoje, o senador Pedro Simon autografa, a partir do horário das 16h, os livros 'Inclusão da Metade Sul e Previdência para os pobres' e 'Discursos do senador Pinheiro Machado', no Pavilhão Central de Autógrafos. Pedro Simon e os senadores Paulo Paim e Sérgio Zambiasi também foram convidados para autografar os livros 'Diário da minha viagem para Filadélfia (1798-1799)', de Hipólito da Costa Pereira, e 'Os muckers', do padre Ambrósio Schupp. O senador Paulo Paim estará encarregado do lançamento, no dia 6, sábado, a partir das 15h, do livro de poesias intitulado 'Cumplicidade'. O lançamento ocorre no estande do Senado Federal. Na mesma ocasião, o público poderá conferir, também, o relançamento da obra 'Brasileiras célebres', de autoria de Joaquim Norberto de Souza Silva.Fumicultor faz abaixo-assinado - Listas de adesões serão enviadas a Brasília - Correio do Povo
Representantes das entidades do setor fumageiro e políticos das regiões produtoras do Estado viajaram ontem a Brasília a fim de dar continuidade às articulações para evitar que o país ratifique a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Hoje, às 11h, eles participam da audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida por Eduardo Suplicy (PT-SP), para tratar sobre o projeto.A mobilização se estendeu aos municípios dos três estados do Sul. Em Venâncio Aires, até o meio-dia de ontem haviam sido obtidas 16.746 adesões às listas de abaixo-assinado que serão encaminhadas aos senadores solicitando que não aprovem o projeto. Além disso, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) encabeçou um movimento para os moradores enviarem mensagens por fax ou e-mail aos senadores, ministros e ao presidente da República. A Convenção-Quadro estipula medidas para reduzir o consumo de cigarros no mundo.
Ontem, atendendo a um pedido da Famurs e do setor fumageiro, o senador Paulo Paim solicitou a liderança do governo a transferência da votação do projeto para 2005.
PORONGOS - Correio do Povo
O Memorial do RS (Praça da Alfândega, s/no) sedia hoje, às 9h, painel sobre o massacre de Porongos, ocorrido na Revolução Farroupilha. Entre as presenças, o senador Paulo Paim e representantes da Fundação Palmares, Ubiratan Araújo, Sérgio Xavier e Maria B. Lopes.Paulo Paim lança livro de poesias - Jornal do Comércio
porto alegre - Uma celebração ao trabalho, à superação e à justiça. Assim é o livro Cumplicidade, de autoria do senador Paulo Paim, que será lançado em Brasília, amanhã, quarta-feira, na Biblioteca do Senado Federal. Em Porto Alegre a publicação foi lançada na 50ª Feira do Livro. O parlamentar irá distribuir gratuitamente os exemplares àqueles que o inspiraram a escrever cada uma das poesias, heróis anônimos como coloca na dedicatória. É um livro que escrevi para o povo. Na minha visão uma obra do povo e para ele, declara.Senador Paim debate reforma do judiciário - Jornal do Comércio
O vice-presidente do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT-RS), participa de mesa redonda sobre as reformas do Poder Judiciário e da Previdência Social hoje com os presidentes da Ajuris, desembargador Carlos Rafael dos Santos Junior, da Associação dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, e o jornalista Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Na reforma do Judiciário, que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota os destaques na quarta-feira, 24, eles abordarão temas como o controle externo, o concurso para ingresso na magistratura, as súmulas vinculante e impeditiva de recursos, a federalização dos crimes contra direitos humanos, a extinção dos tribunais de alçada, a quarentena para ingresso no Supremo Tribunal Federal e para exercer a advocacia; o nepotismo, e a democratização do Poder.Cumplicidade - Zero Hora
O senador Paulo Paim lança hoje à tarde, na Biblioteca do Senado, seu livro Cumplicidade, no qual traduz com palavras e imagens os momentos mais importantes de sua vida de operário, líder sindical, parlamentar e agora vice-presidente do Senado.Registro sobre agenda do RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Participei no domingo, no auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, do congresso estadual do PC do B, que selou o apoio ao pré-candidato ao governo do estado, Tarso Genro e...
...escolheu a pedagoga, sindicalista e ex candidata a vice-prefeita de Caxias do Sul, em 2008, Abgail Pereira como candidata ao Senado Federal fazendo dobradinha com este senador que fala.
O congresso do PC do B teve a participaram de mais de 600 delegados de todo o estado. Para a proporcional, o partido lançou nominata com 13 nomes para deputado federal e 32 para a vaga à Assembleia gaúcha.
Destaco a presença do presidente do partido, Adalberto Frassom, a deputada Manuela Davila, o deputado Raul Carrion, o vereador de Caxias do Sul - Assis Melo, a vice-prefeita de Santa Rosa Sandra Padilha, a ex deputada Jussara Cony, entre outros.
Também prestigiaram o ato: o presidente do PT RS, Raul Pont, o ex-governador Olívio Dutra, o ex-deputado Flávio Koutzi, o presidente do PSB, Caleb de Oliveira, o candidato a vice na chapa de Tarso, Beto Grill,...
...o deputado Beto Albuquerque, o secretário de Organização do PCdoB nacional, Walter Sorrentino, e os representantes do PR Cel Bonetti e do PPL Mari Peruzzo.
Tarso Genro que estava aqui em Brasília, enviou mensagem aos participantes. Ele participou da convenção do PT que indicou Dilma Roussef para presidente e Michel Temer como o vice.
Senhor Presidente,
Logo após o congresso do PC do B, eu me desloquei para a cidade de Butiá, na região carbonífera onde, no CTG Vaqueanos da Querência, participei da posse da nova diretoria do Sindicato dos Mineiros. O presidente Oniro foi eleito por unanimidade.
Lá, pude encontrar muitos amigos do movimento sindical do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que prestigiaram o ato...
... Entidades como a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), na pessoa do seu vice presidente nacional, Vicente Selistre,...
... e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), na pessoa do seu presidente, meu amigo Valter.
O prefeito de Minas do Leão, Miguel de Souza Almeida, do PP, endossou as palavras de seu companheiro de partido, deputado Afonso Hamm, ao elogiar o nosso trabalho aqui no Senado Federal.
Destaco também que encontrei lá os meus amigos advogados Airton, Dornelles e Portanova, que há anos acompanham o nosso trabalho.
Mas no sábado, dia 12, eu participei de uma atividade, em Canoas, no SindiConstruPolo, que reuniu 14 partidos (PT, PSB, PC do B, PPL, PTC, PSC, PMN, PT do B, PR, PRB, PDT, PTB, PP e PMDB),..
... além de representações do movimento comunitário, sindical e social de todo o estado. Esse encontro tirou apoio ao mandato e ao trabalho desenvolvido por este senador que fala e uma pauta mínima de novas ações no parlamento.
Senhoras e Senhores Senadores,
Uma outra grande atividade foi a promovida pelas centrais, confederações, federações e sindicatos de base e...
...Fórum Sindical dos Trabalhadores. Na realidade foi uma homenagem que este senador recebeu do movimento sindical.
Eles organizaram um jantar na Quadra da Escola de Samba Império da Zona Norte em Porto Alegre.
E assim, eles demonstraram toda a força do movimento e dos aposentados nacional e do Estado,...
...em apoio ao nosso trabalho aqui no Congresso Nacional. Fiquei, obviamente, muito emocionado e contente pela homenagem.
Vou citar apenas alguns nomes que lá estiveram: José Augusto da Silva Filho (CNTC), Vicente Silva (CNTC e UGT),...
...Moacyr Roberto Tesch (CONTRATUH e NCST), Milton Viário (presidente da Federação dos Metalúrgicos do RS),...
... Celso (presidente da CUT/RS), Cláudio Janta (presidente da Força Sindical/RS), Assis (representando a CTB), Arthur Bueno (CNTA), Gilberto (CONTEC) e Ricardo Nerbas (representando a CNPL),...
...Moacir (COBAP). A CGTB e Conlutas, compareceram com seus respectivos presidentes e inúmeros diretores locais.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 15 de junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
A situação do setor calçadista gaúcho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto hoje a esta tribuna para falar do mesmo assunto que tratei na última segunda-feira: a crise no setor calçadista.
O fechamento da Fábrica da Azaléia em São Sebastião do Caí já esteve estampada em diversos jornais do país, desde o início desta semana. Mas o que mais me preocupa é que este não é um caso isolado.
A Calçados Dilly anunciou que também fechará as portas, demitindo 260 trabalhadores, e a justificativa são os prejuízos causados pela retenção dos créditos de ICMS e a desvalorização do dólar.
A situação das empresas calçadista gaúchas é crítica, para não dizer cruel!
As restrições argentinas, a invasão dos produtos chineses no mercado, a limitação das transferências de créditos de ICMS, o dólar desvalorizado, a alta carga tributária e os altos juros são os principais fatores que provocaram o fechamento de fábricas de calçados no Estado, totalizando a extinção de 13.485 postos de trabalho formais no setor e provocaram um efeito nefasto na economia dos municípios.
O setor calçadista do Rio Grande do Sul, tipicamente exportador, está praticamente quebrado e as perspectivas para 2006 não são animadoras.
Para driblar os efeitos da política econômica adotada pelo Governo Federal os empresários acabaram repassando as perdas ao valor do produto, diminuindo sua competitividade no exterior.
Não podemos desconsiderar a relevância do setor nas exportações brasileiras e na geração de empregos. O Rio Grande do Sul está entre os mais importantes pólos calçadistas do país.
O drama social que vive os exportadores de calçados contabilizando um enorme número de desempregados tem que despertar os Governos Federal e Estadual para a necessidade de alterar a atual política econômica e tributária, grande responsável pelo panorama que ora apresentamos.
As empresas não estão conseguindo mais conter a crise gerada pelo câmbio baixo. Conseqüência disso foi a redução das vendas de calçados brasileiros em 22% para os Estados Unidos; 19% para o Chile; 15% para o México; 14% para o Canadá e 11% para a Argentina.
A preocupação não passa apenas pela a indústria gaúcha, mas atinge também outros pólos calçadistas nacionais. Registramos nos últimos oito meses deste ano uma redução de 17% na produção de pares de calçados em comparação com o mesmo período de 2004.
E, ainda, segundo informações divulgadas pela imprensa, os custos das empresas instaladas no Rio Grande do Sul são, em média, 30% maiores que as instaladas na região nordeste, devido aos incentivos fiscais concedidos por outros estados. É lamentável perceber que há mais de uma década o estado tem perdido a guerra fiscal, permitindo que inúmeras empresas se instalem em outras unidades da federação.
Neste momento de crise é fundamental que os governos federal e estadual atuem em conjunto para minimizar a crise do setor. Precisamos de medidas imediatas. Não há mais o que esperar!
Senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, enche-me de tristeza imaginar a situação de desespero dos milhares de trabalhadores desempregados. Por isso, faço um apelo para que sejam adotadas medidas eficazes e urgentes, pois a situação é realmente preocupante. Precisamos voltar a trilhar o caminho da exportação.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o fechamento da fábrica de calçados Azaléia - unidade de São Sebastião do Caí no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é um dia triste para a comunidade de São Sebastião do Caí no Rio Grande do Sul. A empresa de calçados Azaléia, maior fabricante de calçados do Brasil , uma das maiores do mundo , e que responde por cinqüenta por cento da arrecadação do município foi desativada. São 650 empregos diretos na unidade caiense. Até o ano passado a empresa empregava 1300 trabalhadores.
Informações vindas do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário de São Sebastião do Caí dão conta de que a unidade estaria se transferindo para o nordeste brasileiro, atraída por incentivos fiscais e baixo custo de mão de obra.
Conforme o jornal Fato Novo , de São Sebastião do Caí, a Azaléia continua sendo uma empresa dinâmica, só que o seu crescimento está ocorrendo no Nordeste do país, onde a Azaléia implantou várias fábricas e emprega centenas de funcionários. Enquanto que outros Estados dão incentivos fiscais, o Rio Grande do Sul aumenta as contribuições.
Com esse tipo de guerra fiscal só quem perde é o povo gaúcho. Se esta questão não for regulamentada definitivamente, a situação sairá do controle, entraremos numa batalha fraticida.
O fechamento da empresa de calçados Azaléia de São Sebastião do Caí não é um fato isolado. O setor coureiro-calçadista do Rio Grande do Sul, tipicamente exportador, está praticamente quebrado.
Os trabalhadores e empresários desta área tem sido sacrificados pelas sucessivas políticas econômicas e tributárias desfavoráveis.
Desde o inicio do ano, a região calçadista do Rio Grande do Sul fechou nada mais, nada menos, que 13 mil postos de trabalho.
Neste momento de crise é fundamental que os governos federal e estadual atuem em conjunto para minimizar a crise do setor. Que olhem com a atenção devida.
A estagnação do mercado interno e a queda das exportações é resultado de inúmeros fatores, como a política cambial de desvalorização do dólar, a competitividade do produto nacional frente ao produto chinês, as altas taxas de juros, o atraso na desoneração das exportações e a elevada carga tributária.
É penoso verificar a situação de desespero de milhares de trabalhadores e de empresários gaúchos. Principalmente porque a economia dos municípios do Vale do Rio dos Sinos e Caí vive, principalmente, em função das indústrias calçadistas.
É hora do Governo Federal e estadual olharem para o setor e mudar o atual quadro, pois já não temos como recuperar o que deixamos de exportar. É preciso retomar o crescimento alterando a atual política econômica, fortalecendo medidas que contribuam para a geração de emprego e renda e fortalecimento do mercado interno.
É imprescindível aprovar uma reforma tributária menos onerosa ao empregador e mais justa para com a sociedade brasileira. E, por fim, é preciso fomentar as exportações e dificultar o ingresso de calçados chineses.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o fechamento da fábrica de calçados Azaléia - unidade de São Sebastião do Caí no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é um dia triste para a comunidade de São Sebastião do Caí no Rio Grande do Sul. A empresa de calçados Azaléia, maior fabricante de calçados do Brasil , uma das maiores do mundo , e que responde por cinqüenta por cento da arrecadação do município foi desativada. São 650 empregos diretos na unidade caiense. Até o ano passado a empresa empregava 1300 trabalhadores.
Informações vindas do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário de São Sebastião do Caí dão conta de que a unidade estaria se transferindo para o nordeste brasileiro, atraída por incentivos fiscais e baixo custo de mão de obra.
Conforme o jornal Fato Novo , de São Sebastião do Caí, a Azaléia continua sendo uma empresa dinâmica, só que o seu crescimento está ocorrendo no Nordeste do país, onde a Azaléia implantou várias fábricas e emprega centenas de funcionários. Enquanto que outros Estados dão incentivos fiscais, o Rio Grande do Sul aumenta as contribuições.
Com esse tipo de guerra fiscal só quem perde é o povo gaúcho. Se esta questão não for regulamentada definitivamente, a situação sairá do controle, entraremos numa batalha fraticida.
O fechamento da empresa de calçados Azaléia de São Sebastião do Caí não é um fato isolado. O setor coureiro-calçadista do Rio Grande do Sul, tipicamente exportador, está praticamente quebrado.
Os trabalhadores e empresários desta área tem sido sacrificados pelas sucessivas políticas econômicas e tributárias desfavoráveis.
Desde o inicio do ano, a região calçadista do Rio Grande do Sul fechou nada mais, nada menos, que 13 mil postos de trabalho.
Neste momento de crise é fundamental que os governos federal e estadual atuem em conjunto para minimizar a crise do setor. Que olhem com a atenção devida.
A estagnação do mercado interno e a queda das exportações é resultado de inúmeros fatores, como a política cambial de desvalorização do dólar, a competitividade do produto nacional frente ao produto chinês, as altas taxas de juros, o atraso na desoneração das exportações e a elevada carga tributária.
É penoso verificar a situação de desespero de milhares de trabalhadores e de empresários gaúchos. Principalmente porque a economia dos municípios do Vale do Rio dos Sinos e Caí vive, principalmente, em função das indústrias calçadistas.
É hora do Governo Federal e estadual olharem para o setor e mudar o atual quadro, pois já não temos como recuperar o que deixamos de exportar. É preciso retomar o crescimento alterando a atual política econômica, fortalecendo medidas que contribuam para a geração de emprego e renda e fortalecimento do mercado interno.
É imprescindível aprovar uma reforma tributária menos onerosa ao empregador e mais justa para com a sociedade brasileira. E, por fim, é preciso fomentar as exportações e dificultar o ingresso de calçados chineses.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que analisa o cenário econômico do Estado do Rio Grande do Su
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Se analisarmos os dados sobre a economia brasileira vamos perceber que ela está indo bem em relação aos anos anteriores.
Lamentavelmente, a situação do Estado do Rio Grande do Sul não acompanha o quadro nacional.
Ao examinarmos os dados econômicos do Estado em 2005 percebemos o quanto instáveis são esses resultados. Os reflexos do campo tem influenciado sobremaneira na indústria e no comércio, castigando violentamente a economia gaúcha.
Os bons resultados de 2004, nos investimentos, nas exportações, no comércio, e nos lucros da empresas gaúchas, lamentavelmente, não se repetiram em 2005, e o sentimento de fragilidade, aliado aos juros altos, ao câmbio desajustado e ao clima imprevisível, inibiram os investimentos.
O Estado do Rio Grande do Sul, detentor de um dos maiores e mais diversificados parques industriais deste país atingiu em 2004 um crescimento de 8% do seu Produto Interno Bruto PIB, porém, a previsão para este ano é de que haja um decréscimo de 3%.
As vendas industriais no Estado sofreram, de janeiro a junho deste ano, uma variação negativa de mais de 9%. O setor agropecuário demitiu 4,45% e a construção civil demitiu 1,8%. Resultados preocupantes que demonstram um cenário muito desfavorável ao crescimento econômico do Estado.
Já os setores de serviços e comércio tiveram percentuais positivos, apesar de modestas variações, efetuaram contratações durante este ano.
Os empresários calçadistas viram sua competitividade ir ao chão com as restrições argentinas, a invasão dos produtos chineses, a limitação das transferências de créditos de ICMS, o dólar desvalorizado, a alta carga tributária e os juros elevados. Suas exportações suportaram uma queda de 10%. Em dados reais, exportamos 158,22 milhões de pares de sapato contra 176,19 milhões exportados no ano passado.
O agronegócio sofreu sua maior queda nos últimos 10 anos! No primeiro semestre deste ano, as exportações decresceram 8,72% no Estado do Rio Grande do Sul. O clima foi o principal responsável pela perda de competitividade do agronegócio gaúcho, produzindo números que provocaram desânimo ao nosso produtor.
No âmbito nacional, os produtos com maior queda do Valor bruto de produção foram o milho; a soja; o arroz; o trigo e o algodão.
Dados do Ministério da Agricultura apontam que a renda agrícola das 20 principais culturas brasileiras diminuiu: os R$ 96,7 bilhões apurados neste ano estão longe dos R$ 108,5 bilhões do ano passado e do recorde de R$ 113,4 bilhões contabilizados em 2003.
Senhor Presidente, apesar de alguns números extremamente desanimadores o Estado ainda tem o que comemorar.
Destacamos o crescimento das quantidades exportadas no setor de produtos químicos, com acréscimo de 16,0% em volume de exportações, e ainda, acréscimos nos preços das exportações de produtos químicos em 23,4%, de veículos em 18,5% e de máquinas e equipamentos em 16,8% .
A movimentação de contêineres no Porto de Rio Grande cresceu 10%, sendo responsável por 95% das exportações do estado. O aumento deve-se principalmente às exportações de carnes de frango e gado e de maçã.
Até o mês de outubro deste ano o Rio Grande do Sul foi o terceiro pior desempenho no país, superior apenas aos estados de Alagoas e Rio de Janeiro.
Acredito que para superar a crise gaúcha serão necessárias medidas de longo e médio prazo, de forma que venham a contribuir para um crescimento sustentado.
Para retomar o crescimento é preciso alterar a atual política econômica, fortalecendo medidas que contribuam para a geração de emprego e renda e fortalecem o mercado interno.
É imprescindível aprovar uma reforma tributária menos onerosa ao empregador e mais justa para com a sociedade brasileira.
E, por fim, é preciso que sejam repassados, pela União, os valores referentes às isenções do ICMS das exportações e que seja renegociada a sua dívida com o governo federal, que já apresenta um déficit estrutural de R$ 1,2 bilhões por ano.
Senhoras e senhores senadores, quero encerrar este pronunciamento com uma frase do saudoso Dom Hélder Câmara:
Quando sonhamos sozinhos é só um sonho; mas quando sonhamos juntos é o início de uma nova realidade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre documento recebido das Forças Vivas do Rio Grande.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi com enorme satisfação e muito orgulho que na sexta-feira passada, durante a feira do livro de Porto Alegre, recebi das forças vivas do Rio Grande, entre elas o Movimento Sindical, Movimento Negro, Movimento de Estudantes, Aposentados, Índios e empresariado, um manifesto no qual pedem para que eu considere a possibilidade de concorrer ao governo do Estado do Rio Grande do Sul em 2006.
O documento sob o título Levanta Rio Grande trás uma síntese da história do Rio Grande do Sul e de seus principais heróis. Personagens estes que pelearam e forjaram a construção do que é hoje o mapa do Rio Grande do Sul.
Outro enfoque abordado pelos sindicalistas e que preocupa em muito a todos nós são os atuais indicadores econômicos e sociais do Rio Grande do Sul. Conforme o manifesto o Rio Grande do Sul está nas últimas colocações em crescimento entre os entes federados da União.
O manifesto cita também algumas bandeiras de luta do nosso mandato como o salário mínimo, Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto do Deficiente Físico e PEC Paralela da Previdência.
O Manifesto foi assinado pelas centrais CUT e Força Sindical, Movimento Negro, Fórum das Federações que reúne representantes dos metalúrgicos, aposentados e pensionistas, alimentação, rodoviários, saúde, militares estaduais, jornalistas, entre outros.
Senhor Presidente,
Quero deixar aqui o meu agradecimento a esse movimento que está buscando a unidade das forças progressistas para alavancar o futuro do Rio Grande do Sul. Como já disse e volto a repetir estou muito orgulhoso. E peço que fique registrado na íntegra este documento.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica que tem por objetivo remover as famílias que residem próximo ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje está sendo realizada no Espaço Cultural do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Governo do Estado, objetivando a retirada de aproximadamente 2.500 famílias que residem nas proximidades da pista do aeroporto.
Essa é uma reivindicação antiga e prioritária, pois permitirá a ampliação da pista e eliminará o risco de acidentes.
Quero parabenizar o Ministro das Cidades Márcio Fortes e toda sua equipe por ter apoiado essa iniciativa da Bancada Gaúcha, que alocou ao orçamento uma emenda para atender tal finalidade.
Assim, o Ministro, de forma coerente, dá novos passos para que seja cumprido o entendimento firmado com o ex governador do Rio Grande do Sul e ex Ministro Olívio Dutra.
O Ministério das Cidades, a Prefeitura de Porto Alegre, o Governo do Estado aplicarão R$ 20 milhões na retirada das famílias, possibilitando a ampliação da pista do aeroporto em um quilômetro. Desta forma, será possível aos cargueiros decolarem do aeroporto Salgado Filho, para a Europa e os Estados Unidos, sem precisar reabastecer em São Paulo, diminuindo, assim, o custo das exportações e permitindo decolagens de vôos diretos de passageiros.
Segundo estimativa da Infraero, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 7 milhões ao ano em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por isso essa obra tem um valor incontestável para o Rio Grande do Sul.
Após a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica o Ministro receberá os prefeitos gaúchos na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Quero aproveitar a oportunidade e agradecer ao Ministro Marcio Fortes a atenção dispensada ao Vice-Prefeito e aos vereadores de Canoas que me acompanharam em audiência no Ministério, no dia 11 do mês passado, para expor a situação das 400 famílias que vivem no Bairro Guajuviras, na área conhecida como Nancy Pansera, em Canoas, e que necessitam de recursos para investimentos em infra-estrutura na região.
Ressalto o compromisso do ministro e de sua equipe que prontamente se sensibilizaram e garantiram a liberação R$ 1,5 milhões para a Prefeitura de Canoas para que sejam efetuadas as obras de infra-estrutura na área Nancy Pansera.
Percebo que o Ministério das Cidades tem procurado, dentro dos recursos destinados aquela Pasta, promover políticas de desenvolvimento urbano que objetivem melhor qualidade de vida à população brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra o recebimento do Troféu Touro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em evento promovido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (Central Regional do Rio Grande do Sul) por ocasião da Expointer 2005 tive a honra de ser homenageado com o Troféu Touro.
Quero agradecer à Bolsa Brasileira de Mercadorias por me conceder a honra de receber este Prêmio , homenagem concedida aos que tem se destacado na defesa do agronegócio brasileiro.
Com a finalidade de modernizar os meios de comercialização dos produtos agropecuários no País, a Bolsa Brasileira de Mercadorias tem desempenhado importantíssimo papel n o processo de negociação dos produtos agrícolas aqui produzidos.
É com alegria que destaco também a importância do trabalho dos inúmeros homens e mulheres anônimos que fazem do campo a alavanca mestra para o desenvolvimento do nosso País, com a geração de emprego e renda, de riquezas e de 42% das exportações brasileiras, inserindo o Brasil num mercado externo globalizado e altamente competitivo.
O nosso agronegócio tem se destacado como um dos principais setores da economia e tem ajudado o país no equilíbrio da balança comercial. Hoje temos uma agricultura comercial que tem sido vista como referência mundial pela eficiência, modernidade e competitividade. Isso é motivo de orgulho para todos nós que trabalhamos na defesa do produtor brasileiro.
Me apaixonei pela causa agrícola e tenho me posicionado, no parlamento brasileiro, em defesa dos diversos segmentos agropecuários, por entender que o agronegócio pode e deve continuar apresentando bons resultados e crescimento sustentável nos próximos anos.
Minha origem simples e urbana, mas sempre com estreito contato com a gente humilde do campo, não me deixam esquecer da importância do apoio do governo na atividade rural e nas políticas agrícolas do país, pois como diz a velha canção gaúcha Timbre de Galo:
nunca esqueça o herege que as cidades de importância
Se ergueram nos alicerces dos fortins e das estâncias
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra o recebimento do Troféu Touro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em evento promovido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (Central Regional do Rio Grande do Sul) por ocasião da Expointer 2005 tive a honra de ser homenageado com o Troféu Touro.
Quero agradecer à Bolsa Brasileira de Mercadorias por me conceder a honra de receber este Prêmio , homenagem concedida aos que tem se destacado na defesa do agronegócio brasileiro.
Com a finalidade de modernizar os meios de comercialização dos produtos agropecuários no País, a Bolsa Brasileira de Mercadorias tem desempenhado importantíssimo papel n o processo de negociação dos produtos agrícolas aqui produzidos.
É com alegria que destaco também a importância do trabalho dos inúmeros homens e mulheres anônimos que fazem do campo a alavanca mestra para o desenvolvimento do nosso País, com a geração de emprego e renda, de riquezas e de 42% das exportações brasileiras, inserindo o Brasil num mercado externo globalizado e altamente competitivo.
O nosso agronegócio tem se destacado como um dos principais setores da economia e tem ajudado o país no equilíbrio da balança comercial. Hoje temos uma agricultura comercial que tem sido vista como referência mundial pela eficiência, modernidade e competitividade. Isso é motivo de orgulho para todos nós que trabalhamos na defesa do produtor brasileiro.
Me apaixonei pela causa agrícola e tenho me posicionado, no parlamento brasileiro, em defesa dos diversos segmentos agropecuários, por entender que o agronegócio pode e deve continuar apresentando bons resultados e crescimento sustentável nos próximos anos.
Minha origem simples e urbana, mas sempre com estreito contato com a gente humilde do campo, não me deixam esquecer da importância do apoio do governo na atividade rural e nas políticas agrícolas do país, pois como diz a velha canção gaúcha Timbre de Galo:
nunca esqueça o herege que as cidades de importância
Se ergueram nos alicerces dos fortins e das estâncias
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que presta homenagem a Lupicínio Rodrigues, grande compositor nascido em 16 de setembro de 1914.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Essa homenagem que presto hoje ao grande compositor gaúcho, Lupicínio Rodrigues, eu gostaria de poder fazer no próximo dia 16 de setembro quando ele iria comemorar seus 91 anos. Mas, neste dia eu estarei na Bahia, participando, a convite do Senador Rodolpho Tourinho, de debate sobre a questão racial.
Mas acredito que, Lupicínio, que era de origem negra, certamente apoiaria este evento.
Essa jóia inigualável do samba, chamada Lupicínio Rodrigues, nasceu no Rio Grande do Sul. Ele era o quarto filho dos 21 que sua mãe teve. Ele dizia que sua mãe lhe contava da alegria que sentiram quando ele nasceu.
Lupicínio falava sempre que era fruto da felicidade do amor de seus pais.
Lamentavelmente morreu jovem, aos 60 anos, pois compreendo que a vida realmente começa aos 50.
Já dava ares de boêmio aos 14 anos quando compôs sua primeira música, Carnaval, e seu pai preocupado com isso resolveu tirá-lo das mesas de bar e inscrevê-lo no Exército.
Mas ele insistiu no samba. E veio o grande sucesso com Se acaso você chegasse , no meu chateau e encontrasse aquela mulher que você gostou, será que tinha coragem de trocar nossa amizade por ela que lhe abandonou?
Quando eu cito esta história tem um pouco a ver com o momento que estou enfrentando, me sentindo meio abandonado e um pouco enganado com a situação política que estamos vivendo.
Mas, voltando ao Lupicínio, outros sucessos se seguiram.
Quando perguntado em entrevista ao Pasquim, sobre o fato de ser o maior compositor popular brasileiro e sempre ter vivido no Rio Grande do Sul, respondeu: Graças ao meu bom Deus sempre vivi no Rio Grande do Sul. Foram os marinheiros que visitavam a minha terra à época que aprendiam minhas músicas e a divulgavam pelo Brasil
O criador da dor de cotovelo, como era conhecido nosso grande Lupicínio Rodrigues, disse não saber porque o chamavam desta forma.
Sabia apenas que existem dois tipos de dor de cotovelo, a estadual, que é a da noite, em que se encontra um amor e que depois fica sentindo saudade.
E a federal, que é aquela que não se esquece nunca, aquela que se guarda para o resto da vida.
Trazendo pelo viés político estou sentindo um carinho muito grande do Rio Grande do Sul pela situação que atravessamos no universo político-partidário. Mas, o constrangimento é com a situação nacional do partido, é a federal. Esta está doendo muito e com certeza vai marcar as nossas vidas.
Lembro de Nervos de aço : Você sabe o que é ter um amor meu senhor, Ter loucura por uma mulher, E depois encontrar esse amor, meu senhor, nos braços de um outro qualquer ,
foi inspirada na mulata Iná, sua primeira namorada que o deixou por pressão familiar, porque ele era boêmio, e que quase o matou de dor de cotovelo quando a viu de braços dados com o marido.
É um pouco disso que estou sentindo quando vejo bandeiras históricas do nosso partido sendo embaladas nos braços de outros.
Podemos citar Vingança : Eu gostei tanto, tanto quando me contaram que lhe encontraram bebendo e chorando na mesa de um bar, E que quando os amigos do peito por mim perguntaram Um soluço cortou sua voz
Na verdade Vingança até hoje é uma história mal contada pois se trata de um bilhete que ele recebeu e que sua amada, uma moça chamada Carioca, teria escrito para outro. Depois ela tentava em vão reconquistar Lupicínio.
Mas a traição não ficou provada e por isso tenho preocupação com pré-julgamentos hoje e sempre.
Outro sucesso de Lupi foi Maria Rosa : Vocês estão vendo aquela mulher de cabelos brancos, Vestindo farrapos, calçando tamancos, Pedindo nas portas pedaços de pão? A conheci quando moça, Era um anjo de formosa, Seu nome é Maria Rosa é uma composição feita por Lupicínio que fala da pobreza da nossa gente mas que foi também um dos grandes amores de sua vida.
Eu que falo tanto dos excluídos não poderia deixar de lembrar de Maria Rosa.
E Esses Moços , que belíssima composição? belíssima composição: Esses moços, pobres moços, Ah se soubessem o que eu sei. Não amavam, não passavam Aquilo que eu já passei, Por meus olhos, por meu sangue,tudo enfim, É que eu peço a esses moços que acreditem em mim. Se eles julgam que há um lindo futuro, Só o amor nesta vida conduz
Aqui Lupi falava aos moços, eu falo aos estudantes, aos jovens, peço que acreditem que é possível ser otimista no futuro apesar do pessimismo que existe hoje.
As músicas de Lupicínio estão imortalizadas por intérpretes de diferentes gerações. Jamelão, grande intérprete das músicas de Lupicínio, levou ao Rio de Janeiro o samba gaúcho.
Elza Soares, Caetano Veloso, Paulinho da Viola, Maria Bethânia, Adriana Calcanhoto, Arnaldo Antunes e por aí segue a lista de grandes estrelas que emprestaram suas vozes às composições da estrela maior.
Um amante da boemia, um amante do amor, um gênio da música, uma estrela ímpar, esse foi Lupicínio Rodrigues. Será sempre ele, o mestre das composições!
Entendo que Lupicínio conseguiu com esta frase com que vou terminar, falar da igualdade, liberdade, justiça.
Desmontar as desigualdades de classe. Enfim, ele diz que todos nós somos seres humanos e devemos ter o amor em 1º lugar.
O QUE ELE DIZIA DAS PESSOAS? Em todo lugar que eu chego eu sou o mesmo Lupicínio. Todo mundo fala comigo, todo mundo bebe comigo, todo mundo convive comigo. Gente de toda a classe, de todas as categorias. Pra mim o mundo tem o mesmo tamanho e todos os homens têm o mesmo valor
Lupicínio, fiz esta homenagem pelo seu aniversário pois para mim você é eterno e se possível quero cantar parabéns pra você todos os anos. Dentro de 09 anos você iria completar seu centenário e se Deus me permitir eu quero cantar nesse Dia pra você.
Lupicínio Rodrigues é Brasil, ontem, hoje e sempre, ORGULHO NACIONAL!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em homenagem ao centenário de nascimento do escritor gaúcho Érico Veríssimo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pretendo ser rápido. É com muita satisfação que participo das homenagens a Érico Veríssimo no centenário de seu nascimento.
Fiz questão de estar presente nesta Sessão Especial do Senado Federal para saudar a Família Veríssimo, e também para partilhar com os presentes algumas idéias e sentimentos sobre a obra de Érico Veríssimo.
Nos últimos dias dediquei parte das noites de insônia para folhear alguns escritos de Érico.
Em certas horas onde os ponteiros ousaram parar os minutos e o brilho das estrelas em parceria com a lua adentrava as frestas da janela...
Confesso a este Plenário, sem vergonha alguma, foi como se as minhas veias explodissem prenunciando o desaguar da loucura, mas aquela loucura de Roterdan, a boa loucura, a loucura consciente, atrevo-me, a loucura de Érico Veríssimo, a loucura do ser universal.
Naquele momento, dei-me conta, da força que existe e da magnífica realidade e experiência que é a de um escritor fazer com que um menino do interior da Rússia, um professor italiano de uma conceituada universidade, um camponês mexicano, um estudante brasileiro, um cidadão africano, um parlamentar de algum país latino-americano, tenham algo em comum.
Esta universalidade de Érico Veríssimo nos dá esperança de que é possível ainda que os homens usem mais as palavras para se irmanarem em atos de solidariedade e amizade.
Se os senhores que comandam as decisões mundiais lessem um pouco de Érico, com certeza, estaríamos bem melhor.
Uma das qualidades de Érico, com a qual me identifico, sem dúvida é o idealismo e o humanismo. E tenho preferência por "Saga", escrito em meados de 1940, baseado no diário de um ex-combatente da Brigada Internacional na guerra civil espanhola.
E muito fiquei a me perguntar. O que fez aqueles 16 brasileiros se apresentarem como voluntários para lutarem contra o fascismo de Franco? Só pode ser coisa de idealista em busca de liberdade.
E a liberdade sempre esteve junto às obras de Érico. Yupanqui imortalizou "eu tenho uma irmã que se chama liberdade". Que coisa linda esquecer a vida em busca de liberdade. Gracias capitão Rodrigo Cambará.
E como cúmplice da liberdade, Érico, era um grande admirador de Alberto Camus: "O escritor é a testemunha da liberdade". Érico não hesitou em atacar abertamente, sempre que possível, os responsáveis pela ditadura, recusando submeter qualquer escrito seu à censura prévia,porque "fazer isso seria uma triste forma de suicídio moral".
Em pleno governo Médici declarava, numa entrevista ao Correio da Manhã (19/11/71): " No Brasil hoje em dia predomina uma atmosfera de medo. Amigos tenho, apolíticos, que temem falar em certos assuntos pelo telefone. Ora, nenhum governo sem contestação poderá manter-se em permanente renovação. O direito de criticar construtivamente deve ser mantido. A imprensa deve ser livre e responsável. É um erro funesto confundir crítica patriótica com subversão. Estamos correndo o risco de perder o hábito de pensar".
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores.
A obra de Érico Veríssimo é de uma imensidão oceânica. O Tempo e o Vento, Incidente em Antares, Caminhos Cruzados, Clarissa, O Prisioneiro, Israel em Abril, Um Lugar ao Sol, enfim tantos outros.
Arrisco, com um carinho todo especial aos familiares que aqui estão. Se me dessem a oportunidade de ser crítico de literatura e perpetuar nas páginas dos jornais, diria que a obra de Érico Veríssimo é atemporal, perpassa os tempos, as terras e os idiomas, não tem estilo nem escola, simplesmente, como já disse o poeta, é como o canto dos pássaros, é eterno.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que aborda pesquisa da Fundação de Economia e Estatística (FEE) sobre envelhecimento populacional do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Carta de Conjuntura deste mês da Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul traz pesquisa assinada pela especialista em estatística Maria de Lourdes Teixeira Jardim sobre a mudança no perfil etário da população gaúcha.
O trabalho da professora Maria de Lourdes sinaliza para o caráter de irreversibilidade do processo de envelhecimento da população do Rio Grande do Sul.
Informações prestadas pela professora revelam que os idosos vão alcançar a marca dos dois milhões até 2020, e acrescenta que o contingente de pessoas com 60 anos ou mais cresceu de 5,8% para 10,5% no período 1970-2000.
Esta população tem peso cada vez maior na sociedade, devendo representar 16,4% da população total do Estado nos próximos quinze anos.
Nacionalmente as pesquisas mostram que em 2050 o Brasil será o quarto país do mundo de mais intenso processo de envelhecimento da população. A população brasileira está envelhecendo a passos rápidos. A fração de cidadãos com mais de 60 anos de idade é a que mais cresce.
A questão que deve ser encarada por todos nós é que: políticas públicas devem ser implantadas para que a nossa gente obtenha um envelhecimento saudável com qualidade de vida.
Mas antes, senhor presidente, é fundamental termos consciência que as condições socioeconômicas são fatores preponderantes. Para se ter uma idéia, a revista Conjuntura Econômica, de julho de 2004, cita os principais problemas para a terceira idade: abandono, abuso ou violência. As formas de abuso podem ser física, psicológica, sexual e econômica.
Existem registros de maus tratos por parte de familiares, de profissionais da saúde, motoristas, cobradores e usuários de transportes coletivos, atendentes de órgãos do governo, atendentes do sistema bancário, responsáveis por asilos e muitos outros.
Mas o Estado também deve fazer a sua parte. A realidade revela filas do INSS, inflação, defasagem nas aposentadorias, aposentadorias não vinculadas ao mínimo, além do Estatuto do Idoso ser constantemente infringido sem conseqüências aos infratores.
Senhor Presidente, volto a ratificar a necessidade de termos políticas públicas efetivas para o envelhecimento populacional. Passo a citar algumas medidas que acredito serem de suma importância:
É preciso incentivar pesquisas para monitorar as mudanças de composição da nossa população.
É preciso estabelecer diretrizes políticas para a formação de profissionais na área de crescimento demográfico, e prepará-los para a implantação de programas de melhoria da qualidade de vida dos nossos idosos.
É necessário que haja implementação de mudanças educacionais que insiram o tema nas instituições de educação superior.
O ensino básico e médio também devem abordar a questão do envelhecimento. As crianças devem ser educadas neste sentido por seus familiares e pelas escolas.
Os idosos precisam cuidados especiais nas ruas, em casa, no seio da sociedade. É preciso otimizar as condições para que o idoso possa se locomover melhor, ou usar próteses para ouvir melhor e assim por diante.
Legislação não falta. Todos os abusos, violência e abandono levaram à necessidade da criação do Estatuto do Idoso. O MEC também fez constar que deve haver ensino sobre geriatria nas Universidades, mas nem sempre a legislação é cumprida. Apenas 1/3 das escolas de medicina oferecem algum conteúdo geriátrico.
Como autor do Estatuto do Idoso, quero reiterar a necessidade urgente de se fazer cumprir a Legislação. Todos podem e devem cooperar: a CAPES, os Conselhos de Idosos, a população, enfim, todos que acreditam numa sociedade mais humana, mais solidária, sob pena de tornar letra morta as disposições contidas na Lei.
Peço o engajamento dos cidadãos brasileiros nesta luta para que o Estatuto do Idoso seja cumprido. O estatuto estabelece:
que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso será efetivada por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
que seja vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados e que a gratuidade de duas passagens nos transportes interestaduais seja cumprida.
A nossa bandeira inclui, também, a aprovação do projeto de lei nº 58/2003, que prevê a recuperação da defasagem nos proventos de aposentados e pensionistas.
Mas não quero só pedir engajamento. Quero confirmar o meu comprometimento com toda luta que se propõe a melhorar as condições de vida dos nossos idosos.
É louvável a preocupação do MEC em discutir a questão do envelhecimento populacional. Essa mobilização, sem dúvida, é de grande importância.
Senhor Presidente, termino este pronunciamento com um poema do inesquecível poeta Mário Quintana que um dia escreveu sobre o envelhecer:
Antes, todos os caminhos iam,
hoje, todos os caminhos vêm...
A casa é acolhedora, os livros poucos
E eu mesmo sirvo o chá para os fantasmas...
Silêncio, Solidão, Serenidade.
Quero morrer na selva de um país distante...
Quero morrer sozinho como um bicho!
Adeus, Cidade maldita.
Que lá se vai o Teu Poeta.
Adeus para sempre, Amigos...
Vou Sepultar-me no Céu!
E todos esses que aí estão
Atravancando meu caminho,
Eles passarão...
Eu Passarinho!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o vendaval que atingiu o Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero deixar registrado no plenário desta Casa Legislativa a notícia divulgada hoje na imprensa gaúcha sobre os fortes ventos que atingiram municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
O tornado com Ventos de até 110 Km/H e chuvas fortes com granizo provocaram o destelhamento de casas, a derrubada de postes de energia e de árvores.
Segundo dados da Defesa Civil do Estado houve destruição de 70% do município de Muitos Capões.
As cidades de Bagé, Candiota e Santana do Livramento também foram atingidas por ventos fortes acompanhados de chuva com granizo.
Lamentavelmente o resultado foi desastroso, com o destelhamento de residências, muitas famílias desabrigadas e alguns feridos.
Solicito à Defesa Civil Estadual e Federal que adote as medidas necessárias, de forma tempestiva, para minimizar o sofrimento das populações atingidas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento relativo à atuação da Bancada Gaúcha
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente o jornal O Estado de São Paulo publicou matéria sobre a atuação da bancada gaúcha aqui no Congresso Nacional.
Assinada pela competente jornalista Gilse Guedes a matéria tem a seguinte chamada: "Na ponta do laço e dos cascos, bancada gaúcha vota unida. Congressistas do Rio Grande do Sul superam diferenças partidárias para garantir aprovação de projetos em prol do Estado".
A prezada jornalista foi muito feliz quando diz que nós senadores, Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB) deixamos de lado nossas diferenças ideológicas e rivalidades eleitorais para juntos lutarmos em defesa do Rio Grande do Sul.
A matéria cita questões polemicas como a Convenção-Quadro do tabaco, a Varig, os transgênicos, e o projeto que prevê a proibição da venda de armas, como exemplos de trabalho que são feitos em conjunto pela bancada gaúcha.
Mas vou além senhor Presidente. Posso falar aqui de outros pontos de unificação da bancada gaúcha:
O setor coureiro-calçadista está atravessando uma das piores crises da historia devido às altas taxas de juros, à política cambial e à demora na restituição dos créditos tributários decorrentes das exportações;
A duplicação da BR 101 trecho entre Osório / Palhoça é uma antiga reivindicação dos cidadãos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que, finalmente, está saindo do papel;
A crise do setor orizícola está levando à falência 15 mil produtores de arroz e colocando em jogo cerca de 300 mil empregos diretos. O governo federal já destinou oitocentos milhões de reais para a comercialização do arroz, o que garantirá a regulamentação dos preços. Esperamos que a liberação da verba ocorra o mais rápido possível.
O setor vinícola está sofrendo pela importação descontrolada do vinho dos países do Mercosul, livre de impostos de importação. A alta carga tributária imposta ao vinho nacional é outro problema que tem afetado o setor ;
O aumento de 71% no preço do minério de ferro, insumo para a fabricação do aço, prejudicou o mercado interno, com reflexos negativos para a indústria, desencadeando elevação no custo final dos produtos e prejudicando alguns setores ;
As dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva do trigo exigem maiores investimentos, como na armazenagem e na implantação de infra-estrutura de transportes.
A grande seca do último verão levou a perda de grande parte da produção de grãos. A liberação de recursos para resolver o problema já está sendo providenciada pelo governo federal .
A federalização da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) é um anseio de toda a metade sul do no Estado e que, se concretizada, trará benefícios para essa região que é tão mal tratada pelos governos.
O Anel Rodoviário Metropolitano de Porto Alegre como alternativa para desafogar o intenso tráfego da BR 116. Essa obra é importante não só para a região do Vale dos Sinos, mas como para todo o Rio Grande do Sul.
A valorização do carvão gaúcho é outra medida que une os senadores, desde a região carbonífera até Bagé.
Senhor Presidente,
O que falei são mais alguns exemplos que demonstram a unidade da bancada gaúcha.
Quando se trata de defendermos os interesses do Rio Grande do Sul nós o fazemos sim, com muito orgulho. Mas, quero deixar bem claro que não são pontos isolados. Falo aqui de assuntos que interessam ao meu Estado e ao conjunto da sociedade.
Mas a pauta mais importante, senhor Presidente, que na minha opinião é a que realmente une a gauchada e que, sem dúvida, pode ser o elo de unificação com os parlamentares de outros estados, é a discussão de um novo pacto federativo.
Uma República Federativa mais forte e eficiente; com mais autonomia e responsabilidade para estados e municípios, agregado a descentralização de recursos o que propiciará o aumento de receitas e qualidade de vida; onde estados e municípios não sejam submissos à União.
A unidade da bancada gaúcha é uma realidade que tem dado certo e que, sem dúvida, tem sido benéfica para o estado do Rio Grande do Sul.
Podemos dizer que há décadas não tínhamos no Senado Federal uma sintonia tão grande entre os senadores gaúchos para com as demandas do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que em que registra o oitavo aniversário da Associação das Entidades Administradoras e Usuárias de Canais Comunitários Educativos e Culturais de Pelotas/Rs e região.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Associação das Entidades Administradoras e Usuárias de Canais Comunitários Educativos e Culturais de Pelotas comemorou, no último 16 de julho, 8 anos de fundação e de bons serviços prestados à população da região Sul do estado do Rio Grande do Sul.
Esta entidade possui várias outras afiliadas, associações de radiodifusão comunitária, além de entidades religiosas e ONGS, somando mais de 148 entidades. Sendo que é uma das maiores associações do gênero do sul do país.
Vários eventos estão ocorrendo em comemoração ao aniversário desta associação, como a arrecadação de agasalhos para famílias carentes de Pelotas e região e a realização de uma audiência pública no próximo dia 18 na Câmara de vereadores de Pelotas.
Destacamos o exemplar trabalho levado ao ar, com imparcialidade, democracia, independência, utilidade pública e serviços prestados a comunidade mais carente.
Ainda destacamos os programas assistências, como inclusão de talentos mirim, locutor mirim e escolinha de futebol, além de convênios com outras instituições para qualificação de crianças, jovens e adultos com objetivo futuro de auxiliar no ingresso destes no mercado de trabalho.
Para todos os que fazem com que a Associação das Entidades Administradoras e Usuárias de Canais Comunitários Educativos e Culturais de Pelotas e Região chegue aos 8 anos de idade, os meus votos de que continuem trilhando o caminho da tradição da boa informação.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que assinala o 233º aniversário da cidade de Porto Alegr
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Rio Grande do Sul irá comemorar no dia 26 de março, os 233 anos da capital gaúcha , Porto Alegre. A cidade está fervilhando com uma intensa programação de eventos que teve início em 18 de março e se estenderá até o dia 29.
E, à parte o bairrismo, vale dizer que é um fervilhar de dar orgulho em qualquer um . É muita energia positiva distribuída entre exposições, shows, roteiros turísticos e ecológicos, palestras e atividades esportivas.
São os cidadãos e cidadãs demonstrando seu amor, sua admiração e respeito por uma cidade calorosa, aconchegante, afirmo até que, nada menos do que extraordinária.
Porquê? Eu explico porque.
Porto Alegre é conhecida internacionalmente como a capital mundial da democracia e da participação popular.
Exemplo disto é o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO , iniciado em 1989, elo marcante entre a Prefeitura e o cidadão, elo que fortalece a democracia, a participação cidadã.
O Partido dos Trabalhadores deu início a este magnífico processo, criando o estímulo para as comunidades se organizarem e encontrarem formas de bem aplicar os recursos públicos.
No orçamento participativo, uma parcela significativa do orçamento é subordinada a um intenso processo de discussão e deliberação, onde a população decide, de forma democrática e direta, como serão aplicados os recursos relativos à obras e serviços do Governo.
Além de exemplo de democracia e participação, esse processo se distingue pela transparência e fiscalização direta do povo quanto aos projetos de investimento público da cidade executados pela Administração Municipal.
Porto Alegre também dá sede a um evento muito especial, que reúne importantes nomes da política mundial e setores organizados da sociedade civil, dispostos a encontrar alternativas aos modelos econômico e político vigentes, a fim de garantir maior justiça social.
Eu me refiro ao Fórum Social Mundial , definido em sua carta de princípios como um espaço de debates, um movimento de idéias que estimula a reflexão, e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão, sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do capital, sobre os meios e ações de resistência e superação dessa dominação, sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social
Porto Alegre, em suas mais de 1 milhão e 360 mil pessoas, de 25 etnias, sempre ocupou lugar de destaque no cenário nacional.
O transporte público em Porto Alegre é altamente qualificado. Além das premiações que recebe e que atestam a qualidade dos serviços prestados, ele tem o aval da população pelos seus bons serviços.
A empresa Carris, de transportes, recebeu faixa ouro em 2003, no Prêmio Nacional de Gestão Pública. Foi a 1ª instituição municipal do País reconhecida pela certificação de qualidade no serviço público do País.
O Rio Guaíba, que possui 60 Km de extensão , banha o Município de Porto Alegre. O Departamento Municipal de Águas e Esgotos monitora a qualidade da água pois a prioridade é garantir o uso do Guaíba como principal manancial de Porto Alegre.
O DMAE atua nas questões ambientais nos vários segmentos e nas diferentes interfaces com a sociedade, e preocupa-se em verificar as condições de balneabilidade e o acompanhamento ambiental nas praias do Lago Guaíba a fim de propiciar uma vida mais saudável aos cidadãos porto-alegrenses.
Passear pela Praia de Ipanema, absolutamente encantadora em seus 1200 m de água doce do Rio Guaíba e poder desfrutar do pôr do sol gaúcho que lá, toma formas ainda mais exuberantes do que nossa imaginação pode pintar é simplesmente um espetáculo imperdível.
TCHÊ, esse pôr do sol, com suas mutações de cores ocasionadas pela diversidade do clima da capital mais meridional do País, é de encantar os olhos da gente.
A valorização cultural é um dos bens inestimáveis da nossa capital. Ela abriga espaços culturais importantíssimos, co mo o Teatro São Pedro, que conta com uma brava apoiadora, que no dia 31 de março completará 30 anos à frente deste Teatro, nossa querida Eva Sopher.
Porto Alegre conta também com o Teatro de Câmara Túlio Piva e Renascença, o Centro Cultural Usina do Gasômetro, com o Memorial do Mercado Público Central e o Memorial do Rio Grande do Sul.
A Secretaria da Cultura desenvolve políticas com o objetivo de valorizar, apoiar e promover a cultura local. Uma vasta programação gratuita é oferecida todos os meses, sendo que oficinas artísticas são desenvolvidas nas 16 regiões do Orçamento Participativo.
Em 2004, foram assinados convênios que garantem a instalação de mais dois importantes espaços: o Conjunto Cultural da Caixa, que vai funcionar no prédio dos cines Imperial-Guarany, e a Cinemateca Capitólio, a ser instalada no Cine Theatro Capitólio, ambos no Centro de Porto Alegre.
Metrópole nº 1 em Qualidade de Vida no Brasil , foi assim que a Organização das Nações Unidas destacou, em 2003, o Município de Porto Alegre, Metrópole de Melhor Índice de Desenvolvimento Humano do País
Outros prêmios como: Expressão Ecologia, Gestão Pública e Cidadania, Destaque no Combate à Pobreza, Desempenho Exemplar pela Proteção do Clima na América Latina e Caribe, Prefeito Amigo da Criança, Humaniza SUS, suscitam em nós gaúchos, o orgulho e a honra aos quais me referi no início de minha fala.
Senhoras e Senhores Parlamentares , esta é Porto Alegre, coração que pulsa dentro dos corações gaúchos. Estrela de brilho notável, que juntamente com outras 495 estrelas formam esta vastidão de terras magníficas, de paisagens que encantam e de pessoas que enfeitam com sua graça e magia este lugar chamado Rio Grande do Sul, capital PORTO ALEGRE!
Porto Alegrenses, meus parabéns e meu abraço TRI FORTE!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Uma avaliação sobre a seca que atinge inúmeros municípios gaúchos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Cheguei do Estado do Rio Grande do Sul muitíssimo preocupado com o acréscimo de solicitações de pedidos de homologação de municípios em situação de emergência junto à Defesa Civil.
A situação se agrava a cada dia.
Os agricultores estão vivendo uma das mais sérias crises enfrentadas pela agropecuária.
Já foram contabilizados 306 municípios em situação de emergência, segundo dados da Defesa Civil do Estado.
Temos observado longos períodos de chuvas, provocando enchentes em determinadas regiões e intermináveis períodos de estiagem, com enormes prejuízos para a agricultura.
É indiscutível que as agressões provocadas ao meio ambiente ao longo dos anos tem levado às alterações climáticas observadas não só no Brasil, mas em todo o mundo.
A estimativa de perdas prevista pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul - FETAG é de que poderá chegar à ordem de R$ 2,8 bilhões nesta safra.
Os agricultores estão desesperados. Temos recebido reivindicações de prorrogação de dívidas; de i senção do pagamento das parcelas vencidas ou vincendas em 2005, das linhas do PRONAF, PROGER RURAL FAMILIAR e do Crédito Fundiário (Banco da Terra); entre outras.
Este é o segundo ano consecutivo que a seca assola o Estado. O setor está descapitalizado e contava com esta safra para amenizar os prejuízos anteriores. Em algumas regiões já é o terceiro ano consecutivo acumulando perdas provocadas pelas alterações climáticas.
Quero fazer um apelo aos Ministros do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura Pecuária e Abastecimento; da Integração Nacional e ao Presidente do Banco do Brasil que sejam sensíveis e ágeis no atendimento às reivindicações dos agricultores atingidos por esta calamitosa situação.
Temos o dever de ajudar aqueles que com as mãos calejadas e o suor na testa produzem os alimentos que fazem parte das nossas mesas.
E rogo para que a terra hoje rude e endurecida se cubra, em breve, de grandes colheitas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem aos 150 anos de fundação da Irmandade da Santa Casa de Caridade do município de São Gabriel no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A região da fronteira-oeste no Rio Grande do Sul amanheceu no dia de hoje com os olhos voltados para as festividades do aniversário de 150 anos de fundação da Irmandade da Santa Casa de Caridade do município São Gabriel.
E por que não dizer o estado inteiro? Já que esta Santa Casa é a quarta mais antiga do Rio Grande do Sul. Sendo hoje reconhecida como Entidade Filantrópica de Utilidade Pública Federal.
A Santa Casa de São Gabriel, em sua essência, não tem fins lucrativos, nem remunera seus dirigentes, todos representantes qualificados da comunidade.
Destina-se à prática e à preservação da vida e da saúde, através de tratamentos ambulatoriais, assistência médica de serviços especializados, ou internações hospitalares, e tratamento gratuito aos carentes e indigentes indistintamente.
O corpo clínico é composto por 64 médicos em 25 especialidades, além de um dedicado quadro de 268 funcionários efetivos, 76 funcionários terceirizados, totalizando 344 funcionários e mais 3 religiosas da Congregação de Santa Catarina.
Possui 216 leitos, com enfermaria para adultos e pediatria. Interna em média por mês 660 pacientes; 8.313 atendimentos ambulatoriais; 170 cirurgias por mês. Atualmente a clientela é composta por 90% do SUS, além de receber pacientes de mais de 20 municípios da região.
Embora não sendo um hospital escola, é campo de estágio para universitários do Curso de Técnico em Enfermagem, e, portanto, é também um hospital de ensino.
É exemplo e motivo de orgulho para as santas casas e hospitais filantrópicos do meu estado. Considero a Santa Casa de Caridade de São Gabriel, a grande mãe da comunidade.
Senhor Presidente,
Oswald de Andrade certa vez disse que no fundo de cada utopia, não há somente um sonho; há também um protesto.
Aos homens que atuam no campo da filantropia, digo-lhes que também são utópicos. É uma escolha. Um sonho a buscar. Comungamos desta mesma filosofia de vida.
Outro exemplo magnífico neste sentido é a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Um grande complexo hospitalar que reúne um grupo de 1731 médicos, 4948 funcionários e 231 voluntários,
que afirmam que para a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a atenção à pessoa vai além do diagnóstico e tratamento das doenças, incluindo também o respeito à condição humana em todas suas formas de expressão, da dignidade à plenitude de seus direitos.
A preocupação em orientar, adequar os profissionais às funcionalidades do complexo hospitalar, antes de direcioná-los para o setor para o qual foram contratados, através de sua participação no Programa de Integração do Novo Funcionário, ratifica essa postura.
São dois séculos de serviço à comunidade. São dois séculos recebendo pessoas nas mais diversas situações, pessoas buscando respostas para seus males, muitas vezes aliviadas por se saberem bem, outras aterrorizadas frente à doença, pessoas clamando por uma palavra de esperança, pessoas na fila de espera de um transplante, enfim, seres humanos que levam seus apelos a esses guardiões da saúde.
Humanização como rotina, lema da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Diagnosticando e tratando de doenças, aliando a isto um gesto de conforto, um olhar solidário, uma palavra amiga, um sorriso, um ombro, um colo. É assim que esses guardiões exercitam diariamente esse lema.
Eu me sinto orgulhoso em poder trazer a esta Tribuna o nome destas Casas, destas Santas Casas e tenho certeza de que os gaúchos compartilham este sentimento.
Gostaria senhor presidente de estender a homenagem que ora faço, como não poderia deixar de fazer, a todas outras santas casas.
E como fazer esta homenagem? Sem dúvida a responsabilidade é enorme.
Fui buscar inspiração num escrito de Mauricio de Lacerda, neto de gabrielenses, e pai do político Carlos Lacerda.
Reconheço que ousei. Fiz uma adaptação do que ele escreveu quando adentrou em São Gabriel em 1928.
Quando penetrei nos umbrais da santa casa, pisei como num templo, a alma toda recolhida e murmurante. Lá encontrei num velho ninho, um velho relógio. Os ponteiros mostraram as horas do dia 15 de abril de 1855, marcando a linha do dever.
Quem ousa duvidar da eternidade dos minutos de Deus, que marcam as horas da vida dos povos.
Bate velho relógio, o compasso do teu pêndulo, oscilando nesses últimos 150 anos, entre o passado que viu partir e o presente que vê chegar.
Bate essas horas históricas, bem espaçado, bem sereno, bem firme, como se fosse a própria voz silenciosa de Deus, marcando as horas duma redenção que já tarda, para um povo que ainda espera a liberdade da sua alma, graça que o céu lhe deu e a terra profana lhe tem roubado. Bate, relógio profético
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem a Brasília pelo seu 45º Aniversário e a Assembléia Legislativa do RS pelo seu 170º Aniversário.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os dias de hoje e de amanhã nos reservam grandes aniversariantes.
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul comemora hoje, 20 de abril, 170 anos de existência.
Ela é uma casa aberta ao povo gaúcho, onde pessoas, representando os mais variados segmentos sociais, buscam o diálogo com aqueles que os representam.
É com grande honra que me reporto ao Parlamento Gaúcho, a homens e mulheres que enriquecem a história do nosso estado e do nosso País.
Assembléia Legislativa que registra em sua história grandes nomes como o do Deputado Carlos Santos, que foi o primeiro negro a ocupar mandato de Deputado Estadual e presidir o Parlamento gaúcho.
Também registra grandes momentos, como aquele que envolveu os dois irmãos negros impedidos de prestar vestibular para o curso de Engenharia Mecânica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Naquele momento a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul lançou o Disque-Racismo.
Cumprimento ao Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos demais Parlamentares e ao povo gaúcho pelo aniversário de 170 anos dessa Casa Legislativa, espaço democrático gaúcho.
Senhor Presidente, amanhã é a data que lembramos Tiradentes, que morreu em defesa da liberdade. Tiradentes é patrono dos metalúrgicos, por isso amanhã também é a data que homenageamos a todos os metalúrgicos do Brasil.
Quando falo de Tiradentes, falo de liberdade e a palavra liberdade me traz à mente a homenagem a Brasília. Brasília com seus horizontes sem fim. Liberdade é infinita, não tem limites. Estou falando do coração do Brasil, que estará completando amanhã, dia 21 de abri, seus 45 anos de idade.
Coração desenhado por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, construído com a mobilização de brasileiros que se deslocaram espontaneamente de várias regiões do país.
Em 1957, homens de todas as classes, trabalhadores impulsionados pelo espírito de otimismo e aventura que acreditavam estar diante de novos tempos e de um futuro magistral, deram início à construção de Brasília.
As grandes máquinas acionadas por esses candangos, começaram a tornar o sonho realidade e em 21 de abril de 1960, coube a Juscelino Kubitschek a inauguração da nova capital brasileira.
Nós comemoraremos amanhã o aniversário desta cidade que abriga h oje, juntamente com as cidades satélites, 2.282.049 (dois milhões duzentos e oitenta e dois mil e 49) habitantes, segundo dados do IBGE.
Cidade que Juscelino descreveu como, c érebro das altas decisões nacionais.
Cidade que nos brinda com tesouros como o Parque Nacional de Brasília, mais conhecido como Água Mineral, distante apenas 10 Km do centro da cidade. São 30 mil hectares de área de preservação ambiental responsável por proteger uma porção significativa de cerrado e nascentes que fornecem água potável à população do Plano-Piloto.
Temos ainda o Jardim Botânico, o Parque da Cidade, o Lago Paranoá, o Teatro Nacional o Estádio Mané Garrincha, a Torre de Televisão, enfim preciosidades dessa terra.
Muitos dizem estranhar a forma diferente que a cidade adotou, de nomear ruas, chamando-as de Superquadra norte 210, ou Superquadra sul 314. Considerando apenas o Plano Piloto, são 100 superquadras, mas na verdade Brasília também é conhecida por ter sua Rua das Farmácias, Rua dos Restaurantes, Rua das Elétricas, sua Rua da Igrejinha.
Brasília é na verdade uma cidade que acolhe muitas outras cidades, que abraça diversos costumes, que agrada paladares de quem aprecia a comida italiana, alemã, mexicana. Agrada paladares de baianos, paraenses, cearenses, gaúchos, e assim por diante.
Não quero deixar de mencionar neste pronunciamento, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, criado em 1961 por Juscelino Kubitschek, localizado em Goiás, a 240 KM de Brasília.
O Parque, administrado pelo Ibama, abriga uma das mais antigas formações geológicas do mundo, com cerca de 1,8 bilhões de anos, sendo anterior à Floresta Amazônica e à Mata Atlântica.
Trata-se de uma reserva ecológica com cachoeiras, minas de cristal, e ricas flora e fauna. Segundo pesquisa da NASA, a chapada foi considerada o ponto de maior luminosidade, visto da órbita da Terra, devido à quantidade de cristais de quartzo que afloram do solo, além de inúmeros outros metais e minérios.
Quem conhece Brasília sabe que ela é brindada por essa luminosidade.
Brasília é uma cidade jovem que presenciou diversos momentos da nossa Nação: policiais invadindo a Universidade de Brasília, palco de discussões políticas, de onde os pioneiros puderam acompanhar vários fatos históricos;
a inauguração do autódromo onde Emerson Fitipaldi venceu a corrida de Fórmula 1; a primeira visita oficial do Papa João Paulo II ao Brasil;
o fim da ditadura; a morte de Tancredo Neves, primeiro Presidente Civil do nosso País após a ditadura; a decisão inédita da UNESCO que, em 1987 declarou Brasília Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, título até então reservado apenas a cidades centenárias;
a manifestação popular dos cara-pintadas, multidão que acompanhou a votação pelo impeachment do então Presidente Fernando Collor de Mello e; diversos outros momentos significativos.
O povo brasileiro olha para Brasília e vê essa jovem cidade receber aqueles que por ele foram eleitos.
O povo brasileiro marcha rumo a Brasília, trazendo seus anseios gravados no peito e estende-os
sobre os tapetes gigantes desta beleza espetacular que é a nossa Esplanada, a Esplanada dos brasileiros.
Sindicalistas, trabalhadores rurais, ferroviários, metalúrgicos, professores, prefeitos, governadores, grupos de portadores de deficiência, integrantes da raça negra, índios, enfim todos convergem para essa cidade em busca de soluções para suas demandas.
Os brasileiros de todos o País permanecem com seus olhos e ouvidos atentos às notícias de Brasília. Eles querem saber sobre as medidas implementadas quanto às enormes filas que enfrentam quando buscam assistência médica, sobre medidas que viabilizem o acesso à educação para as camadas mais pobres da população,
sobre o enfrentamento de chagas como preconceito racial, trabalho infantil, descaso com idosos, com pessoas deficientes, discriminação para com as mulheres
sobre o preço da cesta básica, sobre o índice de aumento do salário mínimo, sobre o percentual a ser aplicado nos vencimentos de aposentados.
Nós estamos aqui, ajudando a dar forma a essas notícias, a transformar esperanças em realidade.
No início de meu pronunciamento eu falei a respeito de três personagens importantíssimos na história da nossa capital.
Ao final, eu quero mencionar Aquele que inspira, que ilumina, que chama à razão, que fortalece na luta pela justiça social. Aquele que nos permitiu ter chegado até aqui e dar voz aos anseios da nossa gente brasileira.
Aquele a quem nós pedimos que nos permita cumprir nossa missão nessa cidade.
Aquele a quem nós pedimos que as idéias, as decisões que daqui partem, sejam pelo bem de todos os brasileiros.
Quero falar aqui do nosso povo, dizendo: A voz do povo é a voz de Deus, o grande arquiteto Universal que com certeza, com Sua sabedoria, concedeu uma luz especial para a nossa capital.
Obrigado Brasília, lar de todos nós, lar que aconchega diferentes culturas, obrigado por nos acolher na vastidão da tua beleza.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que registra a iniciativa do Conselho Diretor da Fundação Áttila Taborda e comunidade de Bagé no Rio Grande do Sul de propor a federalização da Universidade da Região da Campanha (URCA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ao longo das últimas décadas a Metade Sul do estado do Rio Grande do Sul vêm acumulando a falta de investimentos tanto do poder público quanto do setor privado. O atraso econômico nessa região tem provocado o aumento gradativo das taxas de desemprego e por conseqüência o empobrecimento da população.
É com certeza uma região emblemática, talvez a mais preocupante do meu estado e que carece de atenção especial dos governos federal, estadual, municipal, e sem dúvida uma parceria com a sociedade civil na formulação de iniciativas que impulsionem o desenvolvimento pleno.
Fiz esta introdução para registrar o debate positivo que está estabelecido na região da campanha e fronteira Sudoeste do Rio Grande do Sul, sobre a possibilidade da federalização da Universidade da Região da Campanha (Urcamp).
Ela possui sede na cidade de Bagé e mais oito Campus localizados em Alegrete, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, São Borja, São Gabriel e Santana do Livramento.
O reitor da Urcamp, professor Francisco Arno Vaz da Cunha, me disse, que o fator preponderante da iniciativa de transformar a Urcamp em universidade federal é a recuperação social e econômica da região. Teremos mais produção científica, tecnológica, e de conhecimento, que sem dúvida, influenciam os setores produtivos.
Para tanto a reitoria da Urcamp entregou ao Ministério da Educação projeto de viabilidade e descrição da região econômica atendida pela Urcamp a fim de embasar as tratativas para a federalização.
O projeto contempla um estudo aprofundado da situação econômica e acadêmica da instituição e uma radiografia da região da Campanha e fronteira Sudoeste em seu contexto socioeconômico.
Reitero a importância deste debate, ainda mais que o projeto de Reforma Universitária a ser apresentado pelo MEC ao Congresso Nacional deverá contemplar a possibilidade que a União invista recursos na instalação de universidades em áreas de depressão econômica.
Sabemos da boa disposição do Ministro Tarso Genro para com a região. Exemplo foram as tratativas para a aprovação da medida provisória que criou o Programa Universidade para Todos o ProUni.
O projeto ampliou o número de vagas nas universidades de todo o país mediante a oferta de bolsa de 100 e 50% de gratuidade. A própria Urcamp abriu 285 vagas para bolsas.
É importante frisar que o debate estabelecido pela Urcamp, além da implantação de uma nova instituição a partir da estrutura atual, tem como princípio elementar a preservação do corpo docente da universidade e de seu quadro de funcionários.
Para desenvolvermos a região não basta apenas a federalização da instituição. É claro que este talvez seja o primeiro passo. Mas é preciso muito mais. É preciso ir além. Com políticas efetivas e integradas com as comunidades. E necessariamente num espaço democrático.
Senhor Presidente,
Como assisti nesta semana Diários de Motocicleta do brasileiro Walter Sales, me veio à mente uma frase de Ernesto Che Guevara um dos grandes deveres da universidade é implantar suas práticas profissionais no seio do povo.
Por isso entendo que as forças vivas de Bagé e região estão de parabéns pela iniciativa de propor a federalização da Universidade da Região da Campanha. O importante é que o debate está aberto.
É uma proposta que tem apoio deste senador, e que com certeza também terá o apoio de todos os gaúchos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda a suspensão do embargo às importações da carne brasileira e a produtividade de soja e de arroz no RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em setembro do ano passado foi anunciado veto russo à carne brasileira, em virtude da descoberta de um foco de aftosa no Estado do Amazonas.
As notícias veiculadas na imprensa dão conta de que aos poucos a Rússia está liberando a entrada da carne de alguns estados brasileiros, como Santa Catarina por exemplo, principal estado brasileiro fornecedor de carne para a Rússia.
O Ministério da Agricultura da Rússia anunciou nesta segunda-feira que irá suspender parcialmente o embargo às importações de carne de vaca e de porco do Brasil.
Essa é uma notícia muito positiva pois, segundo relata o Instituto de Mercado Agrário da Rússia, antes da proibição ao Brasil, do total de importações russas de carne bovina, 35% eram do Brasil, assim como 74% da carne de porco e 26% de frango, também eram brasileiras.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aponta números bastante otimistas para as exportações na terceira semana de abril, uma soma de US$ 2,180 bilhões e importações na faixa de US$ 1,285 bilhão. As exportações brasileiras em abril deste ano já superam em 42% o resultado de abril do ano passado.
O Ministério registra que todas as categorias de produtos mostram crescimento nas vendas externas, ratificando as expectativas do Governo de que a venda dos produtos básicos voltaria a crescer principalmente em função dos embarques de soja e de minério de ferro.
Agora eu quero falar do meu, do nosso Rio Grande do Sul. É muito triste ter que trazer os dados que mostram que a produtividade de soja no Rio Grande do Sul, por conta da estiagem que assolou nosso estado nos três primeiros meses do ano, é a mais baixa desde 1970. A Emater-RS constata uma quebra de 72,15% relativamente ao que se esperava inicialmente para a safra.
Eram esperados 8,3 milhões de toneladas e a produção total alcançou 2,3 milhões. A Emater-RS mostra que as 6 milhões de toneladas não colhidas leva o Rio Grande do Sul a ter uma perda de R$ 3,3 bilhões apenas no que se refere à soja.
O Estado precisará importar pelo menos 3 milhões de toneladas de soja para abastecer o mercado e garantir a exportação industrial.
É uma lástima Senhoras e Senhores Senadores, a maior estiagem em 40 anos. Ela deixou marcas profundas. Os produtores do sul perderam renda que eles podem demorar até três anos para recompor.
É possível que eles venham a recuperar as perdas econômicas somente na safra 2007/2008, isto se não sofrerem as mazelas de outra estiagem.
Os pequenos produtores perderam quase toda a produção, o que aumenta o risco do êxodo rural. O Governo Federal e os Governos estaduais estão avaliando a liberação de recursos que viabilizem uma renda mínima para os pequenos agricultores.
Mas, é possível que os produtores de soja se recuperem mais rapidamente que os de milho e de arroz. A estiagem trouxe prejuízos sérios para essas culturas, principalmente para o arroz que sofre com o excesso de oferta nacional e com a entrada de produtos estrangeiros.
O Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou ontem o lançamento de leilões de Prêmio de Risco de Opções Privadas para arroz colhido no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Com isso, o governo pretende assegurar uma remuneração maior aos produtores de arroz, que vem sofrendo perdas com a queda dos preços nas ultimas safras.
Eu estive em uma reunião, liderada pelo Ministro Aldo Rebello, onde estiveram presentes outros Senadores, Deputados e Líderes dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul e pude perceber que estamos avançando, que os primeiros passos foram dados.
Senhor Presidente, este é o nosso Brasil, de diferentes climas, em diferentes lugares e no mesmo lugar também, pois ironicamente hoje o Rio Grande do Sul sofre com a chuva abundante que obriga os produtores a passar os grãos por secadores antes de serem armazenados.
Mas eu lhes peço meus nobres colegas que, a despeito das intempéries climáticas, coloquemos mãos à obra, vamos nos unir e trabalhar pelo bem da nossa gente, pelo crescimento da nossa Nação, pois certamente é para isso que fomos eleitos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que festeja a 50ª Festa do Arroz em São João do Polêsine/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
São João do Polêsine está em festa, uma festa com sabor muito especial, que lembra comida farta e saborosa, famílias encontrando-se na praça ou no salão paroquial e a benção de poder agradecer pelo alimento que a terra fértil e as mãos trabalhadoras produzem.
Posso imaginar que beleza singular enfeita São João do Polêsine nestes dias! Essa cidade que já é tão bonita em seu dia a dia, fica ainda mais radiante quando reúne seus 3000 mil habitantes e também diversos moradores de cidades vizinhas ou distantes, em torno das delícias preparadas para as comemorações da Festa do Arroz.
Posso tentar voltar no tempo e imaginar os primeiros imigrantes italianos chegando e avistando essa terra belíssima que lhes trazia à lembrança as planícies fecundas do norte da Itália. Certamente sentiram-se em casa!
Posso imaginar a primeira hora do dia de São João do Polêsine, quando grande parte de suas famílias está despertando e se prepara para o cultivo do arroz, do milho ou do feijão.
São João do Polêsine é conhecida por produzir um excelente arroz, de altíssima qualidade.
As dificuldades que temos enfrentado, como a e ntrada de arroz oriundo da Argentina e do Uruguai em postos de fiscalização sem pesagem gerando carga maior do que o registrado na documentação fiscal, o custo do implemento agrícola maior devido à alta tributação brasileira,
a exportação de colheitadeiras a um preço inferior ao praticado no mercado interno, e também o fato de que o preço praticado para a venda da saca não cobre o custo de produção, isso tudo, com força e garra, nós vamos vencer.
Os plantadores de arroz estão reivindicando acabar com as vantagens tributárias para as importações de arroz da Argentina e do Uruguai na fronteira do Estado, impondo salvaguardas para o grão nacional em relação à entrada do cereal estrangeiro; incentivos à exportação do arroz e apoio à comercialização por contrato de opção, em que poderá ser obtido um preço maior que o preço mínimo.
O Governo tem implementado algumas ações e o Leilão de Prêmio de Risco do dia 27/de abril foi um ponto positivo para o aquecimento dos negócios, um paliativo utilizado para garantir um preço compatível com o custo da produção.
A primeira fase do processo de comercialização ocorreu entre governo e empresários, onde foi obtido bom resultado, considerando-se que foram negociados 1.142 contratos dos 3.148 existentes no Rio Grande do Sul.
Na segunda fase, será a vez do pregão entre empresários e produtores.
É importante que nos dediquemos a buscar novos mercados para o arroz produzido no MERCOSUL. A Tailândia, maior exportador mundial de arroz, está com problemas de oferta do produto, talvez seja a oportunidade que faltava para avançarmos no mercado internacional.
É importante também que consigamos diminuir a carga tributária de forma a fomentar a agricultura e incentivemos as exportações criando mecanismos de divulgação do nosso produto no mercado externo.
Frente à crise enfrentada pelos orizicultores gaúchos, que estão muito preocupados em relação ao escoamento da safra, que se apresenta com cotações que não satisfazem as expectativas dos produtores, uma vez que o preço de venda não cobre os custos de produção,
Frente à representatividade do agronegócio, traduzida em cerca de 1/3 do PIB brasileiro, além de ser responsável por 18 milhões de empregos, o que corresponde a 30% da população economicamente ativa,
tenho pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, junto a sua equipe ministerial, encontre uma solução rápida para os prejuízos sofridos pelos produtores gaúchos de arroz, diante da concorrência crescente de grãos de países vizinhos.
Nossos agricultores, nossa produção, nosso arroz merecem ser comemorados e festejar a 50ª Festa do Arroz de São João do Polêsine é sem dúvida uma honra e uma alegria.
Sinto imensamente não poder estar presente neste momento, mas estejam certos de que meu pensamento está com vocês e posso sentir em meu coração o mesmo orgulho que eu sei que vocês sentem, de fazer parte da gente gaúcha, de ter nossas raízes plantadas nessa terra magnífica.
Vocês, cidadãos e cidadãs polesinenses, juntamente com o Monumento à primeira máquina a vapor, a Igreja Matriz São João Batista, o Monumento a Nossa Senhora da Salete, a reserva das Pedras Brancas, o artesanato de sua cidade, o Coral VOCI POLESANE são estrelas que dão brilho à cidade.
A religiosidade, tão presente em suas vidas, faz com que valores como solidariedade, fraternidade e paz se tornem perceptíveis.
Esse é o nosso Rio Grande do Sul, terra fértil, amorosa, plena em seus encantos e sua gente. Terra que recebeu imigrantes de diversos lugares e que contou com eles para tornar-se a beleza que é.
Essa é São João do Polêsine, terra fecunda trabalhada com muito amor por seus agricultores, que cuidam das plantações com todo esmero e que respeitam os recursos naturais com que ela foi presenteada.
Que São João Batista continue abençoando o Município de São João do Polêsine,
Que Nossa Senhora da Salete, Padroeira dos Agricultores, esteja sempre com vocês acompanhando-os em sua jornada e
Que todos sejamos sempre gratos a Deus pela terra, pelo trabalho e pelo alimento que Ele, com Suas mãos generosas nos concede!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda a crise do setor rizícola.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Subo a esta tribuna para abordar um tema que não está tendo a devida atenção por parte do Poder Público. A orizicultura no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul passa por uma das piores crises da sua história.
Vários são os fatores.
Hoje o arroz brasileiro é comercializado muito abaixo do custo de produção, com prejuízos enormes por causa do ingresso indiscriminado de excedentes arrozeiros do Mercosul. Em março, por exemplo, a importação de arroz do Mercosul pelo Brasil bateu o recorde de 80 mil toneladas de arroz.
É precária a fiscalização da entrada de arroz oriundo da Argentina e do Uruguai. Não há pesagem. A carga de arroz é maior do que o registrado na documentação fiscal.
O custo do implemento agrícola é maior devido à alta tributação brasileira. O país exporta colheitadeiras a um preço inferior ao praticado no mercado interno.
O Brasil é auto-suficiente na produção de arroz. A própria Conab, órgão do Governo Federal, diz que o Brasil não precisa importar nenhum grão de arroz este ano, pois há sobras do produto para garantir o abastecimento interno.
O tamanho do rombo que a queda de produção e de preço irá causar aos produtores de arroz é gigantesco. Só no Rio Grande do Sul, segundo dados levantados pelo Instituto Riograndense do Arroz (IRGA), caso mantido atual cenário, o prejuízo pode chegar a 1,74 bilhão de reais em 2005. As lavouras de arroz no Rio Grande do Sul geram em torno de 300 mil empregos. São 20 mil produtores. O setor representa 40% do produção de grãos do estado. 3% do ICMs e 2,5 do PIB gaúcho.
Senhores,
No último sábado, os produtores de arroz realizaram uma assembléia em Santana do Livramento com a participação de mais de mil e quinhentas lideranças. Quinze prefeitos da região compareceram.
Uma das decisões tomadas é o fechamento de todos os postos de fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina e Uruguai, o que já está acontecendo em Itaqui, Quarai, Aceguá e Livramento. Protestos estão acontecendo nas BRs 471 em Santa Vitória do Palmar e 290 em Alegrete, Rosário, São Gabriel e Uruguaiana.
Os produtores não descartam também a possibilidade de barrar a entrada de produtos de origem vegetal.
Em conversa que mantive por telefone nesse mesmo dia com o presidente da Federação das Associações dos Produtores de Arroz (Federarroz), Valter José Potter, ele me disse que a categoria está na espera de que o governo apresente medidas concretas para o problema.
Os produtores de arroz querem o fim das vantagens tributárias para as importações de arroz da Argentina e do Uruguai, impondo salvaguardas para o grão nacional em relação à entrada do cereal estrangeiro.
Querem efetivamente incentivos à exportação do arroz. Apoio irrestrito à comercialização por contrato de opção, em que poderá ser obtido um preço maior que o preço mínimo.
Senhores,
Faço um alerta desta tribuna. O problema já ultrapassou a questão arroz. São cento e trinta e três (133) municípios do Rio Grande do Sul que têm a orizicultura inserida na sua economia.
Não estamos falando apenas dos produtores. São os municípios; os empregos diretos e indiretos; o comércio local que gira em torno do setor. Essa cadeia econômica e social está a beira de quebrar, caso não ocorram soluções. Uma calamidade pública se avista.
Entrei hoje com pedido para que a Comissão de Agricultura do Senado Federal realize uma audiência pública com a participação de todos os envolvidos: produtores, trabalhadores, representantes da categoria, prefeitos e governo federal. A audiência poderá ocorrer aqui em Brasília ou em alguma cidade daquela região.
Essa primeira audiência pública será a oportunidade para iniciarmos o debate sobre a necessidade da construção de uma política pública à longo prazo para o setor.
A pedido da Federarroz e da classe produtora vou solicitar ao vice-presidente José Alencar que interceda e acerte um encontro dos produtores com o presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Senhores,
O setor não é contrário ao Mercosul e a globalização que é um processo irreversível, mas exige uma política visando impedir importações desnecessárias.
Os produtores de arroz tem toda a minha solidariedade e apoio. Como falamos lá no Rio Grande do Sul. Estamos na trincheira e com pouca munição, mas não nos entregamos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do projeto de autorização para a federalização da URCAMP.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Região da Campanha no Rio Grande do Sul tem acumulado ao longo dos últimos anos um enorme atraso econômico que vem provocando o aumento gradativo das taxas de desemprego e, por conseqüência, o empobrecimento da população.
Preocupado com a falta de investimentos, com o desenvolvimento da região e, também, pensando em fomentar políticas eficazes para o seu crescimento econômico e social, apresentei o PLS 154/2005
O projeto tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a federalizar a Universidade da Região da Campanha - URCAMP, localizada na cidade de Bagé, e com campus em Alegrete, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Sant'ana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Itaqui.
Tenho a certeza de que com a transformação da URCAMP em universidade federal iremos estimular as produções científicas, tecnológicas e de conhecimento, que sem dúvida, influenciarão nos setores produtivos e econômicos.
A reitoria da Universidade já entregou ao Ministério da Educação um projeto de viabilidade e descrição da região econômica atendida pela instituição a fim de argumentar a respeito da importância da federalização desta entidade educacional.
O projeto contempla um estudo aprofundado da situação econômica e acadêmica da instituição e uma radiografia da região da campanha e da fronteira sudoeste em seu contexto socioeconômico.
A direção da Universidade está promovendo uma verdadeira movimentação popular na região para a concretização da federalização. Estão sendo organizadas audiências públicas em seus 8 campus universitários com a participação de toda a comunidade local.
Foi, também disponibilizado no site da URCAMP um abaixo assinado eletrônico, online , na busca de apoio para a concretização desse projeto.
Recebi do reitor da URCAMP, Francisco Arno Vaz da Cunha, o honroso convite para integrar a Comissão de Coordenação Central que trata do projeto de federalização da Universidade.
O Projeto que apresentei está na Comissão de Educação do Senado Federal. O Senador Hélio Costa, presidente da referida Comissão, chamou para si a responsabilidade da relatoria do projeto, demonstrando sua preocupação com todas as regiões do país.
Confio na disposição do Ministro Tarso Genro para com o desenvolvimento da região e no apoio das senhoras e senhores senadores para a aprovação do PLS 154/2005.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em alusão aos 130 anos da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há 130 anos, os homens do vinho, como eram chamados por alguns os imigrantes italianos, começaram a chegar ao Rio Grande do Sul. Pessoas que ocupavam, em sua maioria, as terras altas, região da Serra Gaúcha.
O ano era 1875, e as primeiras colônias italianas começaram a ser formadas. Os italianos que chegavam começaram a povoar as regiões de Conde'Eu e Dona Isabel, hoje conhecidos por nós como as cidades de Garibaldi e Bento Gonçalves, respectivamente. Áreas limitadas pelo rio Caí, os campos de Vacaria e o município de Triunfo e cortadas pelo caminho dos tropeiros. Também nesta data surgiu a Colônia de Caxias- minha terra natal-, e, dois anos depois, a de Silveira Martins, próximo a Santa Maria.
De acordo com nossos historiadores, essas quatro colônias foram o núcleo básico da colonização italiana no Rio Grande do Sul. Foi a partir delas que outras colônias, outras cidades foram surgindo.
É importante lembrarmos que esses cidadãos italianos não encontraram facilidades ao chegar aqui. Tiveram que desbravar a terra que adquiriam.
Histórias como as dos pais do senhor Antônio Ferrari -que neste ano completa 101 anos- nos emocionam. Filho de imigrantes que chegaram ao estado em 1877, Antônio constituiu família e trabalhou por nosso estado. Pai de dez filhos, tem 76 netos, 132 bisnetos, nove trinetos e dois tetranetos. Doou para seu município terreno que obteve com seu trabalho e, assim, contribuiu com a educação.
No local hoje temos a escola Liberato Salzano, na cidade de mesmo nome. A trajetória deste senhor e de sua família é semelhante a de muitos outros cidadãos gaúchos de descendência italiana.
Pessoas que, como dissemos anteriormente, ao chegarem no Rio Grande do Sul, batalharam muito e contribuíram imensamente para o crescimento da região. Fato que pode ser representado por um trecho da conhecida canção
Merica, Merica : (...) à América nós chegamos. Não encontramos nem palha nem feno. Dormimos sem nada no chão. Como os animais repousamos. A América é comprida e larga. É formada por montes e planícies. E com engenho de nossos italianos. Construímos vilas e cidades.
Criavam porcos, vacas, galinhas. Produziam queijo, salame, toucinho. Plantavam, inicialmente para subsistência, milho, trigo, feijão, batata, mandioca, trigo, hortaliças e, principalmente, videiras.
O cultivo das uvas nos levou a ser um dos maiores produtores de vinho do país. Levou o Rio Grande do Sul a ser reconhecido pela quantidade e principalmente pela qualidade desse produto, hoje reconhecido mundialmente.
A variedade de uvas trazidas para cá pelos primeiros imigrantes italianos contribuiu no aperfeiçoamento desse produto que inicialmente não era tão qualificado.
Aqui voltamos a fazer um apelo: precisamos olhar para trás. Ver a enorme contribuição dessas pessoas na economia de nosso estado e, percebendo isso, olhar para o nosso presente. Para a crise que os produtores de vinho estão enfrentando.
É de fundamental importância pensarmos em promover e divulgar o vinho nacional. Com isso ampliaremos o mercado interno e externo e estaremos reconhecendo a qualidade de n ossos vinhos. Não podemos permitir que o setor seja inviabilizado.
Os produtores nacionais reclamam da invasão de produtos oriundos de países que formam o Mercosul - especialmente os argentinos-, livres de imposto de importação. O setor reivindica que todo o vinho importado seja tributado. O objetivo dessa medida é viabilizar o aumento dos impostos gerando mais arrecadação de tributos e terminando com a concorrência desleal entre os vinhos nacionais e importados.
No ano passado, de acordo com dados publicados no início do mês no jornal Zero Hora, foram vendidos 11,2 milhões de litros do vinho argentino. Para este ano a expectativa é de que 20 milhões de litros sejam vendidos.
Nossa serra, região que acolheu nossos primeiros imigrantes italianos, tem na base de sua economia o cultivo da uva. Cerca de 16 mil famílias dependem da comercialização do vinho nacional. Então, vamos olhar com carinho para esse problema.
Amanhã, 20 de maio, comemoramos o Dia da Etnia Italiana . Por que então não lembrarmos das contribuições desse povo para o nosso estado, mais, para nosso país?
Contribuições econômicas como citamos, mas também sociais e culturais. Afinal, os imigrantes conservaram seus costumes, seus hábitos alimentares, sua língua, suas festas, seus jogos e suas canções.
Quem de nós não ouviu falar no jeito italiano de ser? Quem de nós não se refere a esse povo como batalhador e trabalhador? Quem não identifica essas pessoas com a alegria dos brasileiros? Vamos mais além, quem há de dizer que os primeiros imigrantes, orgulhosos de sua terra natal, não adotaram nosso país como sua verdadeira pátria?
Neste 20 de maio saudamos a todos esses brasileiros. Afinal, nosso país é como é justamente pela mistura de povos, de raças, de etnias e de culturas.
Salve nossos imigrantes! Salve nossos gaúchos! Salve o povo brasileiro!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que manifesta cumprimentos pelo transcurso do Dia da Indústria 25 de maio e da 13ª fenadoce que será realizada em Pelotas/RS de 25 de maio a 12 de junho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em 1957 o decreto nº 40.983, assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek instituiu 18 de fevereiro (data do nascimento do industrial Roberto Simonsen) o Dia da Indústria.
No ano seguinte, porém, o decreto nº 43.769, assinado pelo mesmo presidente, artigo primeiro, diz que passa a ser celebrado a 25 de maio de cada ano, data do falecimento de Roberto Simonsen, sem prejuízo do trabalho normal se recair em dia útil o Dia da Indústria
Roberto Simonsen foi senador da República e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria. Ele faleceu em 25 de maio de 1948, aos 59 anos.
Por tanto, hoje, dia 25 de maio comemoramos o Dia da Indústria.
E como prestar homenagem a esse importante lastro da nossa economia, sem deixar de falar da indústria do Rio Grande do Sul.
A indústria do meu estado Senhor Presidente é diversificada, competitiva e exportadora.
São características que fazem com que os 27 mil estabelecimentos sejam responsáveis por 31,9% do PIB gaúcho e por 8,8 bilhões de dólares exportados do total de 9,8 bilhões vendidos pelo Estado para o exterior.
A indústria gaúcha é a segunda do Brasil, perdendo apenas para São Paulo. De um total de 616 mil empregos, quase 170 mil estão no setor coureiro-calçadista, seguido pelo metal mecânico (mais de 140 mil) e alimentos e bebidas (100 mil). São também estes os segmentos da indústria que mais exportam, apesar da pauta gaúcha ser extremamente diversificada.
Conforme alguns economistas a indústria gaúcha pode ser separada em três segmentos: bens de consumo, bens intermediários e bens de capital.
Os setores de bens de capital (metalurgia, mecânica, material de transporte) tem uma tendência positiva. A indústria de máquinas agrícolas é uma das mais competitivas do Brasil.
Os setores de bens intermediários (em especial química e petroquímica) têm boa estrutura. Já o setor de celulose deverá ter um grande investimento na metade Sul do Estado.
Sobre o setor de bens de consumo, são muito competitivos com pólos extremamente importantes como calçados e móveis.
Mas também existem pontos fracos ou vazios industriais que merecem uma maior atenção de parte de potenciais empreendedores, conforme atesta estudo do Conselho de Fomento e Expansão Industrial da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). É claro senhor presidente que uma reforma tributária justa seria bem vinda.
Mas Senhor Presidente,
A economia brasileira está em franca ascensão. É inegável que a indústria do nosso país cresce. Mas também nós devemos respeitar o outro lado, ou melhor, aquela parte do tripé que é fundamental nos meios de produção. Que são os trabalhadores.
E como reconhecer o valor da nossa classe trabalhadora, que, diga-se, é qualificada e uma das mais respeitadas do mundo? Melhores salários... Melhores condições de trabalho... Mais participação nos resultados...
Não tenho dúvida, Senhor presidente, que o mundo se encaminha para a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
Há poucos dias tivemos a oportunidade de debater em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais projeto de nossa autoria que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas sem redução salarial.
Lá estiveram representantes da FIESP, CNI, CUT, CNTC, Fórum Sindical dos Trabalhadores, CAT, Força Sindical, SDS, CGT, CGTB e DIEESE. Discutimos amplamente o assunto.
Países que nos anos 80 reduziram a jornada de trabalho obtiveram crescimento econômico e geração de novos empregos. Alemanha, Coréia, Espanha, Estados Unidos, França e Noruega são alguns exemplos.
O próprio Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) diz que a redução da jornada de trabalho resultaria na imediata diminuição da taxa de desemprego. Há estudos que apontam que a redução de jornada de trabalho irá possibilitar a inclusão social, com perspectiva de geração de cerca de três milhões de novos postos de trabalho.
Existem empresários aqui no Brasil que já estão reduzindo a jornada sem redução salarial espontaneamente. Os resultados são positivos apresentando crescimento e aumento de produtividade.
Hoje, dia 25 de maio, vamos homenagear sim a nossa indústria, mas também vamos olhar com carinho para nossos trabalhadores.
Senhor Presidente,
Eu gostaria de deixar registrados aqui também os meus cumprimentos para a nossa querida cidade gaúcha, Pelotas, que vai estar comemorando no período de 25 de maio a 12 de junho, a 13ª festa nacional do doce .
Para evitar que fiquemos todos com água na boca, não vou nem falar da variedade de doces excelentes que podem ser encontrados nesta festa.
Pelotas herdou da colonização portuguesa o hábito de fazer e consumir doces finos. Mais tarde esse hábito foi influenciado pela colonização alemã, francesa e italiana que lá se instalaram.
Tenho a certeza de que a 13ª fenadoce irá repetir o sucesso que as anteriores registraram. Vocês estão de Parabéns pela beleza de evento que constroem a cada ano e pela união e solidariedade de todos em torno dele.
Certamente o Rio Grande do Sul inteiro irá prestigiá-los e vocês receberão visitantes de outros estados e até de outros Países. E para quem não conhece a cidade de Pelotas, posso afirmar que está diante de uma excelente oportunidade!
Meu abraço a todos vocês cidadãos e cidadãs de Pelotas! Sucesso é o nome desta Festa!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que apóia a construção do Anel Rodoviário Metropolitano de Porto Alegre como alternativa à BR 116.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O que me trás a esta tribuna no dia de hoje é o grave problema do esgotamento do fluxo de veículos na BR 116 no meu estado, no trecho que liga a capital gaúcha com as regiões do Vale dos Sinos, do Paranhana e, por extensão, com a Serra e o Vale do Caí.
Essa situação não é de agora. Vêm se acumulando há muitos anos. O que está fazendo com que esse trecho da rodovia se torne uma verdadeira panela de pressão. Diariamente 110 mil veículos trafegam nessa estrada. A população de toda essa área está em torno de três milhões de pessoas.
Estudos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul indicam que dentro de cinco anos o trafego ficará inviabilizado caso nenhuma medida seja tomada.
Mas não é só isso. Os números recentes levantados pela Polícia Rodoviária Federal colocam o trecho da rodovia entre Novo Hamburgo e Porto Alegre como o mais violento entre todas as estradas federais do país.
Apenas em 2004, foram 2.281 (dois mil duzentos e oitenta e um) acidentes, resultando em 658 (seiscentos e cinqüenta e oito) pessoas feridas e 20 (vinte) vítimas fatais.
Pela importância da região e pela situação crítica que está sendo apresentada é fundamental que medidas práticas e urgentes sejam feitas.
Por isso, senhor Presidente, é louvável o movimento que o Diretor-Presidente do Grupo Sinos, sr. Mário Alberto Gusmão, está fazendo junto a sociedade civil, ao setor privado, ao poder público, enfim a todos atores envolvidos para que seja construída uma solução para o problema.
Falo aqui da construção do Anel Rodoviário Metropolitano de Porto Alegre intitulado de Rodovia do Progresso que tem como objetivo estabelecer uma via alternativa para desafogar o intenso trânsito da BR 116.
Pelo projeto, o Anel Rodoviário possui duas alças, assim determinadas:
Uma a Leste da BR 116, que inicia no entroncamento da BR 290 com a Avenida Assis Brasil em Porto Alegre. Aqui é o quilometro zero, até atingir a RS 239 na altura da Polícia Rodoviária em Sapiranga. Tem uma extensão de 41 quilometros.
A outra, a Oeste da BR 116, na avenida Castelo Branco em Porto Alegre próximo a curva entre as pontes do Guaíba e do Gravataí. Desse local vai até a BR 386. Segue atingindo a RS 240, concluindo no entroncamento da RS 239 com a BR 116, em Estância Velha. Tem uma extensão de 42 quilometros.
O projeto do Anel Rodoviário também contempla a restauração e duplicação da RS 118, ligando a BR 290 em Gravataí com a BR 116 em Sapucaia do Sul. A extensão é de 22 quilometros.
Destaco também a atuação do vice-presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, e meu companheiro de partido, deputado Ronaldo Zulke, que requereu a criação de uma Comissão de representação externa para acompanhar o desenvolvimento do projeto.
A comissão a qual o deputado Zulke coordena tem a finalidade de auxiliar no trabalho de viabilizar a busca de recursos e identificar fontes de financiamentos para a execução das obras. Algumas estimativas falam que a obra custaria cerca de 800 milhões de reais.
O Anel Rodoviário Metropolitano sem dúvida dará um aporte para o progresso e desenvolvimento da região. É rota de ligação ao Mercosul. E cruza os municípios que detêm dois terços do PIB gaúcho. Este projeto que está sendo revivido, já que é uma antiga reivindicação, tem total apoio deste senador.
Senhor Presidente,
Cabe, a nós parlamentares, criar leis que beneficiem o conjunto da população. Mas também é de nossa competência procurar o Poder Executivo, os governos, para que obras como a do Anel Rodoviário Metropolitano, saiam do papel.
Precisamos, neste momento unir forças, independentemente de cores partidárias. Juntarmos a nossa consciência de cidadãos e representantes do povo. É mister neste momento um grande entendimento entre os governos federal, estadual, municipal envolvidos, sociedade e iniciativa privada.
Finalizo com uma frase do senhor Mário Gusmão: A responsabilidade é nossa e a solução deve ser urgente.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comenta o protesto dos produtores rurais e presta solidariedade ao setor rizícola.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A região Metropolitana de Porto Alegre está sendo palco no dia de hoje de uma das maiores manifestações de produtores rurais do meu Estado.
Cerca de 3,5 mil agricultores saíram do Parque de Exposições Assis Brasil em Esteio e percorreram 30 quilômetros até à capital gaúcha. As informações que recebi dizem que são quase 500 tratores. Mais de 200 caminhões e 80 ônibus. Em várias cidades do interior a mobilização também está acontecendo.
Neste momento eles estão reunidos em frente aos prédios dos ministérios da Fazenda e Agricultura. Sem dúvida é um protesto histórico que está mobilizando toda a categoria.
Dentre as várias reivindicações dos agricultores cito em especial a do setor orizícola.
Os arrozeiros gaúchos atravessam uma das piores crises da sua história. Hoje o arroz brasileiro é comercializado muito abaixo do custo de produção, com prejuízos enormes por causa do ingresso indiscriminado de excedentes arrozeiros do Mercosul. Em março, por exemplo, a importação de arroz do Mercosul pelo Brasil bateu o recorde de 80 mil toneladas de arroz.
É precária a fiscalização da entrada de arroz oriundo da Argentina e do Uruguai. Não há pesagem. A carga de arroz é maior do que o registrado na documentação fiscal.
O custo do implemento agrícola é maior devido à alta tributação brasileira. O país exporta colheitadeiras a um preço inferior ao praticado no mercado interno.
Vale lembrar o que representa o setor orizícola no Rio Grande do Sul:
40% da produção de grãos do estado;
* 2,3% do PIB do estado;
* 2,9% do ICMS;
* 15 mil produtores;
* 300 mil empregos diretos;
* 20 mil empregos indiretos;
* 135 municípos envolvidos.
Senhor Presidente,
O Brasil é auto-suficiente na produção de arroz. A própria Conab, órgão do Governo Federal, diz que o Brasil não precisa importar nenhum grão de arroz este ano, pois há sobras do produto para garantir o abastecimento interno.
Se não vejamos: a produção de arroz para este ano será de 2,9 milhões de toneladas, para um consumo nacional de 2,6 milhões de toneladas anuais. Mesmo assim, deveremos importar 1,3 milhões de toneladas de arroz uruguaio e argentino.
O tamanho do rombo que a queda de produção e de preço irá causar aos produtores de arroz é gigantesco. Só no Rio Grande do Sul, segundo dados levantados pelo Instituto Riograndense do Arroz (IRGA), caso mantido atual cenário, o prejuízo pode chegar a 1,74 bilhão de reais em 2005.
Senhor Presidente. Insisto. Os produtores estão à beira da falência. E esclareço. Não são apenas os arrozeiros do meu estado. Santa Catarina, Paraná e Mato-Grosso do Sul vivem a mesma realidade.
Senhoras e Senhores,
Os produtores de arroz querem o fim das vantagens tributárias para as importações de arroz da Argentina e do Uruguai, impondo salvaguardas para o grão nacional em relação à entrada do cereal estrangeiro.
Querem efetivamente incentivos à exportação do arroz. Apoio irrestrito à comercialização por contrato de opção, em que poderá ser obtido um preço maior que o preço mínimo. Os agricultores também querem que o governo pague pelo excedente o custo da produção.
Se nada for feito de imediato o caos estará instalado. Essa cadeia econômica e social está por quebrar, caso não ocorram soluções imediatas.
Já solicitei a Comissão de Agricultura do Senado a realização de uma audiência pública com a participação de todos os envolvidos: produtores, trabalhadores, representantes da categoria, prefeitos, governos federal e estadual.
Assim teremos a oportunidade de iniciarmos o debate sobre a necessidade da construção de uma política pública à longo prazo para o setor orizícola.
Da mesma forma estou pleiteando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da fazenda, Antonio Palocci, recebam a categoria.
Os produtores rurais e o setor orizícola podem contar com a minha solidariedade e apoio.
Senhor Presidente,
Neste momento em que as dificuldades são imensas, podem crer, que este senador é parceiro nessa empreitada.
Se outrora os governos convocaram a nossa gente para fazer pátria a ponta de lança e casco de cavalo, saibam que, esta mesma gente continua a pelear pelo desenvolvimento do nosso Rio Grande.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o inicio do pagamento do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita alegria que subo a esta tribuna para falar de um assunto que muitos até então acreditavam que não seria cumprido pelo governo federal.
Falo aqui do pagamento (que está sendo feito desde a última terça-feira) do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) aos agricultores que perderam suas plantações na estiagem do último verão.
No dia de hoje, lá no meu Rio Grande do Sul, na cidade de Horizontina e Panambi (região Norte do estado), o ministro do Desenvolvimento Agrário, e meu amigo, Miguel Rosseto, dará inicio aos pagamentos do Seguro da Agricultura Familiar daquele estado.
Somente do Rio Grande do Sul são 187 mil agricultores que receberão o seguro. Ao todo, neste ano, o governo federal está destinando 400 milhões de reais para garantir que os agricultores familiares possam permanecer no campo, produzindo e gerando renda. Nos três estados da região Sul, mais de 900 mil agricultores se dedicam à atividade rural em propriedades familiares. Destes, 465 mil estão cobertos pelo SEAF.
Implantado no governo Lula, após décadas de reivindicações dos produtores, o SEAF é, hoje, uma arma eficaz para garantir tranqüilidade ao agricultor e sua família.
Antes da sua implantação, a cobertura do seguro anterior (PROAGRO) restringia-se a 70% do montante financiado. Ou seja, justamente quando tentava se reerguer, o agricultor ainda devia ao banco 30% do valor do empréstimo.
Com o SEAF, um produtor que obteve recurso para custeio agrícola junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e sofreu perdas acima de 30%, terá cobertura total do valor do financiamento. Além disso, receberá ainda 65% do valor da receita líquida esperada da lavoura até o teto de 1,8 mil reais.
Para aderir ao SEAF o agricultor arca com 2% do valor do financiamento. Entre as causas para a perda da colheita que dão direito à cobertura do SEAF estão: seca, granizo, vendavais, geada, chuvas torrenciais, chuva fora de época, além de pragas e doenças que não tenham métodos difundidos de controle.
Aos agricultores com PRONAF CUSTEIO não coberto pelo SEAF, e que tiveram perdas superiores a 30% da lavoura na estiagem de verão, o governo federal oferece a prorrogação das parcelas por dois anos, com pagamento de 50% um ano após o vencimento do contrato, ou o desconto de 650 reais para quem quitar o financiamento. Para quem tomou PRONAF INVESTIMENTO, foi concedida a possibilidade de pagamento das parcelas que venceriam em 2005 ao final do contrato.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
As ações que o governo federal vem colocando em prática para com a agricultura familiar demonstram o compromisso do Presidente Lula e do Ministro Miguel Rosseto para com o setor.
Eu agradeço em meu nome e em nome dos agricultores que confiaram na palavra empenhada pelo nosso Presidente e pelo nosso Ministro do Desenvolvimento Agrário.
Tenho ciência de que este compromisso selado e cumprido tem grande representatividade para os agricultores pois o abandono é a pior colheita que mãos trabalhadoras podem ceifar.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata do conflito no Quilombo dos Silva, em Porto Alegre.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho manifestar, com tristeza e perplexidade, uma seqüência de acontecimentos preocupantes, ocorridos principalmente nos dias 2 e 3 de junho deste mês, no Bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, capital do meu estado natal.
Uma família de descendentes de escravos, moradora do Quilombo dos Silva, reconhecido pela Fundação Palmares e pelo INCRA como verdadeiros proprietários daquela terra, pois lá se encontram há quase 100 anos, comprovadamente, sofreu humilhações com a tentativa de despejo baseada em uma ação de reintegração de posse.
A determinação só não atingiu seu objetivo naquele momento pela pronta ação de defesa realizada pelos moradores, representantes do Movimento Negro do RS, pelo Deputado Edson Portilho, pela Sra. Maria Bernadete Lopes da Silva da Fundação Palmares e representantes do INCRA, aliados ao bom senso do Comando da Brigada Militar e do oficial de justiça.
Com certeza, o governo federal, o governo estadual e prefeitura de Porto Alegre encontrarão formas de restabelecer de fato e de direito a posse às famílias descendentes dos escravos.
Obviamente, se a área em litígio não tivesse se transformado ao longo do tempo, em área de alto valor comercial, cercada por condomínios de luxo, estes acontecimentos teriam tomado outro rumo.
Vivem, no local, 12 famílias, totalizando aproximadamente 60 pessoas, numa área de 4,4 mil metros quadrados.
No sábado, dia 4 de junho, o presidente da Associação do Quilombo da família Silva, Lorivaldo Silva, recebeu do INCRA MDA, termo de reconhecimento de posse.
O documento confirma a avaliação do governo federal de que a área pertence aos descendentes de escravos. Segundo ele, o laudo antropológico garante a relação de hereditariedade com os escravos dos membros da família que vive na área.
Atitudes como esta reforçam a grande necessidade de se buscar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que entre importantes artigos de sustentabilidade dos direitos do povo afro-brasileiro, prevê no Capítulo V, todo o tratado da questão da terra pertencentes às comunidades de Quilombos.
O racismo é uma dura realidade que se reflete em todos os segmentos sociais e o Estatuto é mais um marco na busca da mudança de consciência de nosso povo.
A nossa história, nossa verdadeira história, teve nos quilombos um de seus mais importantes alicerces. Os quilombos existentes em todo o país devem ser reconhecidos e não simplesmente dizimados e tratados como se não existissem.
As grandes forças, econômicas e sociais do país, compostas em sua maioria por pessoas de etnia não negra, demonstram, a cada dia, o seu desconforto para tratar dessa e outras questões relativas especificamente ao racismo.
O INCRA está questionando a validade da determinação judicial por entender que se trata de um assunto de competência da Justiça Federal. O governo federal confirma que a área pertence aos descendentes de escravos baseado no laudo antropológico que garante a relação de hereditariedade com os escravos desde 1910 .
Em 2003, a comunidade obteve da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, a certidão de reconhecimento como área de comunidade negra, com base no laudo antropológico.
Eu já apresentei um requerimento solicitando uma audiência pública para tratar do assunto. Queremos abrir um amplo debate a respeito dos quilombos brasileiros, tendo como referência de quilombo urbano o dos Silvas.
Conclamo a todos o engajamento nesta luta árdua, mas extremamente meritória e que certamente terá ao longo de sua trajetória, reflexos na educação, na economia, na renda das famílias, na redução da criminalidade, na redução da miséria e principalmente no crescimento de todos como seres humanos.
Esperamos que a posição do INCRA seja consolidada e que se faça justiça garantindo o direito das comunidades remanescentes de quilombos.
Vale lembrar que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial dará continuidade efetiva a esta luta de resgate da história do negro em nosso país, com claras intenções de caminharmos, definitivamente, para a igualdade de todos os brasileiros!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata dos avanços nas negociações dos produtores de arroz com o governo federal e das reivindicações do Sistema Cooperativo Agropecuário Gaúcho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Representantes da orizicultura gaúcha estiveram reunidos com o Presidente Lula e o ministro Roberto Rodrigues da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para apresentar as dificuldades enfrentadas pelos produtores de arroz do Rio Grande do Sul, que acumulam R$ 1,7 bilhão em prejuízos, de agosto do ano passado a maio deste ano.
Já foram realizadas diversas manifestações de produtores, inclusive bloqueio de rodovias com caminhões e tratores, como forma de pressão para que o governo adote medidas imediatas e eficazes. Foi um pedido de socorro para a situação enfrentada pelo setor.
A orizicultura está presente em 133 municípios do Estado do Rio Grande do Sul. É uma crise sem precedentes!
A reunião resultou com o anúncio de liberação de R$ 1 bilhão para a comercialização de produtos agrícolas, mediante contratos de opção, na tentativa de minimizar os efeitos danificadores da importação do produto do Uruguai e da Argentina.
A dificuldade ora enfrentada deve-se ao preço sugerido pelo governo para os leilões. Surgiu um impasse entre a área técnica do Ministério da Agricultura e os representantes dos produtores, que ainda não chegaram a um consenso em relação ao valor da saca. O governo acenou com o valor de R$ 23,20 a saca, levando os produtores a reduzirem o valor de R$ 27,00 para R$ 25,00.
A fixação final do preço depende, ainda, de um acerto entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Fazenda. A equipe do ministro Roberto Rodrigues tem tomado medidas para que o repasse dos recursos seja garantido, junto à área econômica, com a maior brevidade possível. Se depender da boa vontade do Ministério da Agricultura, em breve teremos boas notícias.
Outro pedido lançado pelo setor foi o alongamento de suas dívidas. O Presidente diz-se preocupado e acenou com a possível criação de uma agenda positiva para o setor agropecuário.
Tenho recebido em meu Gabinete inúmeras manifestações de Prefeituras municipais, de Câmaras de Vereadores, de entidades representantes do setor agrícola e dos próprios agricultores solicitando uma atenção especial do governo no sentido de socorrer o setor, minimizando este momento de incerteza que vive a orizicultura gaúcha.
Senhoras e senhores senadores recebi, também, um relatório sobre a situação do agronegócio no estado do Rio Grande do Sul e as reivindicações do Sistema Cooperativo Agropecuário Gaúcho.
O documento revela dados surpreendentes, que nos levam a concluir que os agricultores estão vivendo uma das mais sérias crises enfrentadas nas últimas décadas.
A falta de preço para a soja, o trigo, o milho e o leite; o comprometimento do agronegócio com a política de juros altos e a desvalorização do dólar frente ao real são alguns dos problemas elencados pelos representantes das 64 cooperativas que integram a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul Ltda. - FECOAGRO/RS .
O produtores estão com sua capacidade de endividamento tomada e as Cooperativas, que normalmente custeiam aos seus associados as sementes e os insumos para iniciar o plantio, estão descapitalizadas, necessitando de alocação de recursos para saldar seus compromissos com fornecedores e, assim, poderem continuar prestando serviço aos agricultores.
Sabemos que as perdas não se refletem apenas na renda familiar, mas também comprometem a subsistência das famílias, que vivem exclusivamente do plantio e da criação.
A crise não é particularizada, atingiu os pequenos e grandes produtores em quase todas as regiões do estado.
Segundo dados do Laboratório de Agrometeorologia da Fundação de Pesquisa Agropecuária do Estado, de 10 de março de 2005, o total de perdas de grãos na safra 2004/2005 superou os 8 milhões de toneladas.
Conforme o relatório tivemos também diminuição na produção de carne na ordem de R$ 670 milhões, contra R$ 39 milhões de perdas na produção de leite.
A avicultura, desenvolvida no âmbito da agricultura familiar, também demonstrou significativos prejuízos com a longa estiagem, enfraquecendo a arrecadação dos municípios.
Da reunião geral realizada pelas cooperativas do sistema FECOAGRO/RS foi retirada uma pauta de reivindicações no sentido de buscar soluções para, pelo menos, amenizar os efeitos da estiagem e dos problemas ora enfrentados pelo setor agropecuário.
Liberação imediata de recursos para custeio e pré-custeio;
Auxílio estiagem para atender 130 mil pequenos agricultores;
Prorrogação das parcelas de financiamentos vencidas ou vincendas em 2005;
Alocação de recursos para as cooperativas no valor de R$ 800 milhões;
Programa que permita o abastecimento de rede de água e para a construção de pequenos açudes;
E a criação de linhas de créditos especiais; são algumas das reivindicações pautadas pelas instituições representativas dos agricultores gaúchos.
A insatisfação no campo é incontestável. O Governo Federal já começa a sinalizar com algumas medidas para minimizar a crise no agronegócio brasileiro.
Se realizarmos uma análise da produção de grãos nos últimos anos vamos perceber que a agricultura gaúcha tem sofrido altos e baixos decorrentes, principalmente, dos fatores climáticos.
Já que não podemos influenciar nos fatores meteorológicos, precisamos de políticas públicas que possam minimizar estes efeitos.
Sabemos que os recursos anunciados pelo governo federal são importantes e muito esperados pela comunidade agrícola, mas ainda não são o ideal. É apenas um começo!
Sei da persistência e da garra de todo o povo gaúcho, misto de trabalhador e guerreiro, que tem demonstrado esperança e firmeza a esta justa peleia.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a marcha de três mil quilômetros do senhor João Alberto Xavier Miranda em protesto conta o desemprego
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vou falar hoje da caminhada de João Alberto Xavier de Miranda de 59 anos. No dia 11 de janeiro este homem despediu-se de seus familiares e iniciou uma longa viagem a pé, saindo da cidade de Rosário do Sul, no meu estado, com destino à Brasília.
Passados cinco meses e quase três mil quilômetros percorridos a pé ele está chegando no dia de hoje nesta capital.
A marcha é uma forma que ele encontrou para protestar contra o desemprego que atinge milhares de brasileiros.
Em especial contra a discriminação de pessoas que sofrem por serem consideradas velhas e também pelos jovens que não conseguem emprego por falta de experiência.
Amanhã, juntamente com os Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, estarei recebendo em meu gabinete para um café da manhã, o senhor João Alberto. Queremos ouvi-lo. Sentir a sua indignação. Saber quem é este herói anônimo. Saber quem é este brasileiro.
Nunca na história do Brasil um homem fez um gesto como este. É a caminhada de um homem só, representando no seu gesto a saga de milhões de brasileiros desempregados.
Nesta jornada encontrou médicos, advogados, militares, metalúrgicos, trabalhadores de todas as áreas. O que tinham em comum? O desemprego, o frio, a fome, a miséria.
A marcha da esperança do Sr.João Alberto é combustível para nós parlamentares. Com toda certeza ele merece o nosso respeito.
Senhor Presidente, gostaria de falar sobre alguns projetos que vão ao encontro da indignação do senhor João Alberto.
Sito aqui o projeto do Senador Jefferson Peres nº 103/1999 e o PLS de nossa autoria nº 83/2005, apensado este ao do senador citado. Ambos tramitam juntos e exigem que as empresas deverão manter em seus quadros, trabalhadores com mais de 40 anos.
Estas propostas estabelecem políticas de incentivo às empresas para que contratem trabalhadores experientes.
Estes projetos de lei visam minimizar tais situações de caráter discriminatório, propondo mais justiça social na forma de proteção ao trabalho dos que muito já contribuíram e ainda muito têm a contribuir para a economia nacional.
Sabemos que no Brasil, a cada ano, cerca de 2 milhões de jovens tornam-se aptos a entrar no mercado de trabalho. Nossa economia deveria, por conseqüência, gerar todos os anos o mesmo número de novos empregos. Mas não é isto que ocorre.
Para tanto, apresentei o PLS 232/2003, que visa a regulamentação da CLT
especificamente para a contratação de pessoas mais jovens. Uma forma de incentivar as empresas a contratarem os jovens.
Também o projeto de lei que institui o Pacto Empresarial para o Pleno Emprego (PEPE) que tem a finalidade de reduzir voluntariamente por parte das empresas, a jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução salarial.
Estaremos gerando cerca de cinco milhões de novos empregos no Brasil.
Esta Casa possui excelentes projetos no sentido de evitar que sacrifícios como o do Sr. João sejam necessários. Nossos esforços devem convergir neste sentido!
Gostaria de lembrar que Luis Carlos Prestes percorreu o interior do nosso Brasil com sua invicta coluna, vendo as mazelas da nossa gente, do nosso povo. É um exemplo que até hoje nós miramos.
A história do Rio Grande está marcada por grandes caminhadas. Poderia recordar a trajetória dos Chimangos, dos Maragatos, dos Lanceiros. Caminhadas de homens e mulheres que atravessaram o Rio Grande, reivindicando emprego, por salários.
Caminhada, lá mesmo, das Diretas , exigindo a volta da Democracia. Todas muito importantes, mas esta tem um significado especial. É a caminhada, repito, do homem só, que nos seus passos representa a vida, a dignidade e a honra do povo brasileiro.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata da situação do Quilombo Silva divulgado em relatório técnico do Superintendente Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Superintendente Regional do Incra no Rio Grande do Sul fez publicar no Diário Oficial da União, ontem 21 de junho, a Portaria 19 aprovando as conclusões do Relatório Técnico de Identificação, Delimitação e Levantamento Ocupacional e Cartorial sobre o Quilombo dos Silva.
O relatório traz um estudo, detalhado e minucioso, sobre a situação social, histórica e antropológica. Um importante levantamento da cultura e historicidade dos descendentes de escravos que vivem na região de três Figueiras, em Porto Alegre.
Fazem parte, também, do relatório dados sócio-econômicos; o memorial descritivo e a planta da área ocupada pelas 11 famílias que residem no quilombo e, ainda, a cadeia dominial completa da área pleiteada na justiça pelos supostos proprietários.
O parecer conclusivo afirma tratar-se de terras pertencentes às famílias remanescentes de quilombos. Precisamos lutar por um Brasil que entende suas diferenças e pretende buscar soluções dignas para tanta discriminação.
A publicação oficial de tal relatório faz parte de um rito a ser cumprido para que seja reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado, após conclusivas as diversas etapas processuais, poder emitir a titulação da terra aos verdadeiros legítimos.
Importante salientar esse marcante passo dado pelo Governo Federal para o reconhecimento da área destinada ao primeiro quilombo urbano no Brasil.
Queremos prestar nosso reconhecimento ao trabalho do Presidente Lula nesta área, em especial ao Ministro Miguel Rossetto pela prioridade que tem dado aos 2228 quilombos brasileiros.
A edição do Decreto 4.887/2003, que veio regulamentar o processo de titulação dos quilombolas, é um marco importante para todos os descendentes de escravos que vivem em nosso país.
Aproveitamos a oportunidade para fazer um pedido especial ao Partido da Frente Liberal (PFL) para que reveja a decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal - STF, que argúi a inconstitucionalidade decreto nº 4.887/03.
O referido Decreto, que objetiva regular os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos é de fundamental importância para que a regularização definitiva dessas comunidades.
Precisamos, também, senhoras e senhores Senadores, agradecer a participação de todos que estiveram conosco na audiência pública da Subcomissão de Igualdade Racial e Inclusão, realizada em Porto Alegre, para tratar da regularização da Terra do Quilombo Silva, em especial ao Senador Mão Santa e ao Sr. Mozar Dietrich, Assessor do Ministro Miguel Rosseto.
O INCRA e a Fundação Palmares ingressaram, na Vara Federa Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, com uma ação possessória para assegurar provisoriamente a posse da Associação Comunitária do Kilombo da Família Silva sobre a área.
O Juiz Federal Cândido Alfredo da Silva Leal Júnior muito me emocionou com sua decisão, determinando aos réus:
...que se abstenham de reivindicar, turbar ou esbulhar a posse que a parte autora reconheceu em favor de Associação Comunitária do Kilombo da Família Silva sobre o imóvel discutido na ação, fixando multa diária de R$ 10.000,00 por dia, para cada réu que descumprir os termos da decisão.
E ordenando aos réus que se abstenham de adotar quaisquer providências, judiciais ou extrajudiciais, que possam provocar, limitar ou afetar a posse sobre a área reconhecida pela parte autora em favor da Associação Comunitária Kilombo Família Silva.
Diz ainda, É obvio que a regularização da situação não ocorre de forma instantânea, existindo procedimentos burocráticos e administrativos que devem ser adotados, inclusive para prevenir e resguardar eventuais direitos de terceiros...;
que os procedimentos burocráticos não podem impedir que os integrantes do quilombo continuem usando e gozando da posse sobre a área discutida, como vem sendo feito pelos seus antepassados há mais de 60 anos. Seria absurdo permitir, diante de tão flagrantes provas e evidências, que os quilombolas fossem desapossados e retirados da área.
E acrescenta: seria absurdo esse juízo, diante de tão flagrantes provas e evidências, que os integrantes da comunidade quilombola fossem desapossados e retirados da área, para que então fossem feitos os procedimentos administrativos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT/88 e então eles pudessem retornar apenas quando tivessem o título definitivo.
Se durante mais de 60 anos os remanescentes da comunidade permaneceram e lutaram pela posse da área, ali exercendo suas atividades. Dali extraindo sua subsistência, ali existindo, vivendo, morando, trabalhando, sofrendo, lutando resistindo, sempre à margem da ordem vigente e muitas vezes contra a própria ordem vigente...;
A cidade cresceu à volta da comunidade quilombola durante 60 anos, mas não pode agora esmagá-los... seria uma heresia que esse juízo, a título de cumprimento do art 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT/88, permitisse que os mesmos fossem dali retirados...
Este é o início de uma importante e histórica luta. E o Exmo. Sr. Juiz Federal Cândido Alfredo da Silva Leal Júnior garantiu, com sua justa e imparcial decisão, a proteção jurisdicional ao patrimônio cultural brasileiro, fazendo-nos acreditar na justiça brasileira e na sua função estatal de aplicar o direito.
Para finalizar, quero deixar registrada a visita do Ministro Miguel Rossetto ao Quilombo dos Silva no próximo domingo, e o agendamento de uma reunião na terça-feira (28 de junho) no Ministério do Desenvolvimento Agrário com a presença de diversos órgãos do Governo Federal para tratar da questão.
Já confirmaram presença a Fundação Palmares, a Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial SEPPIR e o Ministério da Cultura, a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, a família Silva e a Assembléia Legislativa representada pelo Deputado Estadual Edson Portilho, um dos líderes em defesa do Quilombo Silva.
Precisamos ajudar a cumprir este compromisso do Presidente Lula de promover a cidadania deste povo sofrido pela enorme discriminação suportada no passado ; cumprindo assim com o dever de cada um nós de fomentar a responsabilidade social.
Senhor Presidente, vou entregar, para que fique anexo ao meu discurso, a decisão do Juiz Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que ao meu ver é uma decisão histórica sobre a questão dos quilombolas. E gostaria que a mesma ficasse guardada nos anais desta Casa Legislativa.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Central da Coma
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebemos em nosso Gabinete a íntegra da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre RS pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal, referente à sentença, com trânsito em julgado, que determinou a desocupação da área ocupada pelos quilombolas em Porto Alegre.
O processo, eivado de vícios jurídicos, fez com que o Ministério Público solicitasse a nulidade da sentença proferida.
Tal nulidade se baseou em dois fatos relevantes: o Ministério Público não foi intimado a intervir na causa em que havia interesses de incapazes (menores);
e a parte autora não indicou corretamente o pólo passivo, não se formando, assim, relação processual válida, pois não foram indicados os litisconsortes passivos necessários.
Assinam o documento as Promotoras Miriam Balestro Floriano; Ana Rita Scvhinestsck; Ângela Salton Rotunno; Marines Assmann, além do Promotor Renoir da Silva Cunha e a Procuradora Carmem Elisa Hessel.
Com citações de ilustres juristas, Ministros do Supremo Tribunal Federal e doutrinadores renomados, a ação traz, em seu pedido, razões de sobra para nulidade da sentença.
Senhor Presidente, queremos aqui ler algumas citações trazidas no corpo do documento:
Diz Pontes de Miranda ao falar da ação em que não houve citação:
(...) A sentença proferida em processo, em que não houve citação, nem o réu compareceu, ou a citação foi nula ou revel foi o réu, é sentença nula de pleno direito, e não só rescindível (Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, vol. III, p. 102).
E ainda, segundo reza o artigo 84 do Código de Processo Civil:
Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação, sob pena de nulidade do processo.
Neste sentido, na esteira da jurisprudência, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assim se pronunciou:
Tratando-se de causa em que há interesse de incapaz, a intervenção do Ministério Público é obrigatória, sob pena de nulidade, à luz dos arts. 82 e 84 do CPC. Não havendo intimação do Ministério Público para se manifestar, é de ser decretada a nulidade do processo. Art. 246 do CPC. Sentença desconstituída. (Apelação Cível nº 70010140457, Quinta Câmara Cível, rel. Des. Leo Lima, em 23/12/2004, grifo nosso)
Mencionamos, ainda, a citação das sábias palavras do Ministro do STJ, Exmo. Sr. Dr. José Delgado (In: Efeitos da coisa Julgada e os princípios constitucionais):
"Enfrento, porém, as perguntas com as afirmações que registro: A grave injustiça não deve prevalecer em época nenhuma, mesmo protegida pelo manto da coisa julgada, em um regime democrático, porque ela afronta a soberania da proteção da cidadania.
Com a bela defesa do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal, baseada nos ideais de justiça, de democracia e da segurança jurídica que o nosso ordenamento jurídico nos confere,
queremos parabenizar as Promotoras e o Promotor de Justiça do Estado, bem como a Procuradora Federal que assinam a defesa dos remanescentes afrodescendentes, protegendo o interesse público, na AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA.
Temos certeza de que será preservado o interesse social na causa em tela, pois se trata de uma comunidade de afrodescendentes Remanescentes de Quilombo que reside no local há mais de 60 anos, e cuja situação já foi reconhecida pelo Governo Federal.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre agenda no RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O meu pronunciamento de hoje será um relato da última agenda que fiz pelo interior do Rio Grande do Sul.
Eu iniciei um roteiro na quinta-feira, dia 1º, e terminei na noite de domingo. Foram mais de dois mil quilômetros percorridos.
Em todos os encontros, caminhadas, palestras e entrevistas, eu fui contagiado pelo carinho das pessoas.
Na cidade de Lajeado, no Vale do Taquari, a convite do superintendente da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Heron Oliveira,...
... fiz uma visita aos veículos de comunicação da cidade... Tive o privilégio de falar sobre o meu trabalho.
Logo em seguida fui até a Sociedade Tutti Fratelli, onde além de falar, para um público de duzentas pessoas, sobre questões previdenciárias, fiz uma explanação sobre emendas de minha autoria para a região.
Na cidade de Bagé, na região da Campanha, mais de trezentas pessoas lotaram o auditório da Sociedade Cultural Espanhola. Lá eu falei sobre o fim do fator previdenciário, aumento para os aposentados...
...ensino técnico profissionalizante e fim do voto secreto no Congresso Nacional. A palestra fez parte dos fóruns regionais organizados pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs).
O Sindicato dos Comerciários e a Federação dos Comerciários realizaram no sábado, na cidade da Praia das Areias Brancas, Rosário do Sul, um fórum para discutir o PLS 115, de minha autoria, que regulamenta a profissão.
...Esse evento foi muito marcante, pois lá eu encontrei o presidente da Federação Guiomar Vidor, e a secretária de mulheres da central CTB, minha amiga Abgail Pereira. A questão previdenciária também foi abordada.
O prefeito Ney Padilha, do PSB, e o vice, Dilmar Nequi, também do PSB, foram ao meu encontro para, como se fala no interior, fazer um palavreado sobre a situação dos municípios.
Tive um encontro também com o diretório do PTB, onde estava presente o ex-prefeito José Rossignolo. Questões federativas e de desenvolvimento regional foram tratadas com preocupação.
Outra atividade lá em Rosário do Sul foi uma visita ao túmulo do poeta Oliveira Silveira, que escreveu:...
...Encontrei minhas origens / Na cor da minha pele / Nos lanhos de minha alma / Em mim / Em minha gente escura / Em meus heróis altivos / Encontrei / Encontrei as enfim / Me encontrei.
Na terra onde nasceu o poeta Mário Quintana, Alegrete, no CTG Aconchego dos Caranchos, participei de uma plenária do movimento social e sindical... O meu trabalho no Senado foi o tema abordado.
Senhor Presidente, a fronteira oeste é uma região muito simbólica para o Rio Grande do Sul. Para o nosso povo. As revoluções gaúchas iniciaram ali. Farroupilhas versus imperiais. Maragatos contra chimangos...
...E muito dessa história, ou desses acontecimentos, estão no DNA da política gaúcha. O general Honório Lemes, conhecido como o Leão do Caverá, dizia assim: Quero leis que governem homens, não homens que governem leis.
Mas, Senhoras e Senhores,
O meu roteiro terminou na cidade de São Gabriel. Antes de iniciar as atividades com aposentados e correligionários de partido, visitei o monumento em homenagem ao líder indígena Sepé Tiarajú.
Tive encontro com as dirigentes do PSB, PR e do DEM. Fiquei feliz em saber que
eles acompanham o nosso trabalho parlamentar. Mas, o evento principal na cidade de São Gabriel foi...
...organizado pelo meu partido, o PT, com a participação da associação de aposentados, sindicatos, e movimentos sociais da cidade e da região. A plenária aconteceu na sede do Sindilojas.
Senhor Presidente,
É muito bom percorrer o meu querido Rio Grande do Sul e saber que as pessoas acompanham o nosso trabalho no Senado Federal. É gratificante quando um cidadão ou cidadã chega pergunta... E aí Paim, como está o projeto tal.
O que mais ouvi neste roteiro pela nossa fronteira foi a frase que tenho ouvido por todo o Rio Grande: Parabéns pelo seu trabalho, continue assim.
Isso me enche de alegria pois é o testemunho de que estamos no caminho certo.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 06 de julho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro solicitando apoio e interferência junto à PREVIC para sustar retirada de patrocínio do Plano Petros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria de fazer um registro sobre solicitação e abaixo assinado que me foi entregue pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo/ RS SINDIPOLO.
Os trabalhadores petroquímicos do Rio Grande do Sul, reivindicam que a PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar intervenha no sentido de sustar a tentativa da BRASKEM em retirar o patrocínio do Plano Petros em 31/07/2010 e que...
... seja dada pela PREVIC a máxima urgência na revisão da Resolução CPC 06/1998, que dispõe sobre os procedimentos relativos à retirada do patrocínio da EFPC, fusão, cisão, migração de planos e outras atividades que repercutam e tragam reflexos no plano.
Os petroquímicos relatam que essa revisão é uma das metas da PREVIC para 2010. Isso foi afirmado por seu Diretor-Superintendente, Sr. Ricardo Pena.
Vale salientar que a ANAPAR ratificou seu pedido, junto a PREVIC, à Secretaria de Políticas de Previdência Complementar e ao Ministério da Previdência Social, de suspender a aprovação dos pedidos de retirada de patrocínio de planos de previdência enquanto não for analisada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar a nova regulamentação sobre a matéria.
Gostaria de fazer um apelo à PREVIC, no sentido de que olhe com bastante carinho e urgência para a situação relatada pelos trabalhadores petroquímicos.
Espero que essa situação se resolva o mais breve possível, sem prejuízo algum para os trabalhadores.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre autorização de crédito para o RS
Registro sobre autorização de crédito para o RS.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero registrar aqui que os três Senadores gaúchos, como sempre fizeram ao longo de sua história no Senado, estão na luta pelo desenvolvimento do nosso estado, Rio Grande do Sul.
O Presidente da República propôs ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares) dos Estados Unidos da América, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o "Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - PROFISCO - RS".
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença dos três Senadores, que também estarão presentes hoje à tarde no plenário do Senado Federal onde ela será votada.
Independentemente de greis partidárias, nós estamos unidos defendendo os interesses do Rio Grande do Sul, pois o nosso Rio Grande é o que importa.
O Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PROFISCO) é muito importante para o nosso estado e tenho certeza de que a proposta será aprovada, pois é muito justa.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Minha homenagem e minha gratidão ao povo do Rio Grande do Sul pelos 3.895.822 votos recebidos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No Rio Grande do Sul, os votos válidos foram 6.2085.648 (seis milhões, dois mil e oitenta e cinco, e seiscentos e quarenta e oito).
Com a graça de Deus e o apoio de 3.895.822 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e vinte e dois) eleitores que me fizeram o senador mais votado da história do Rio Grande do Sul,...
...retorno a esta Casa com a alma e o coração mais do que abertos para prosseguir num segundo mandato. Tendo recebido 62% dos votos do povo rio-grandense.
Meus amigos e minhas amigas, que eu sei torceram por mim em todo o Brasil: As pesquisas chegaram a me colocar em 3º lugar. No final as urnas me colocaram em 1º lugar com 500 mil votos na frente da Senadora que veio em 2º lugar. Tenho dito que, as pesquisas não gostam de mim. Ao longo da minha vida pública sempre foi assim.
Isso não importa, o que eu gosto mesmo é do voto de cada homem e de cada mulher. Eles é que são a luz, a verdade. Isso digo: o tempo, e somente o tempo, continua sendo o senhor da verdade e da justiça.
Neste momento não há céu estrelado e nem sementes germinando na terra que transborde o roteiro de alegria e felicidade que sinto...
...de saber, de ver e sentir que a minha querida gente meridional reconheceu as lutas e o trabalho realizado pelo meu mandato nesses, praticamente, últimos oito anos.
Havia uma forte correnteza de águas densas, profundas e contaminadas que se opunha a nossa navegação...
Mas, a nossa embarcação foi construída com a mais pura cepa gaúcha, por mãos que conhecem os caminhos e os tesouros de um novo amanhã.
Não há mistério quando nos deitamos apenas com o som do silêncio e quando nos acordamos antes do sol raiar. Não há mistério!...
...O que existe é uma prática simples e de respeito: o olhar nos olhos e o ouvir os anseios, desejos e necessidades daqueles que nunca foram tratados como signatários.
Assim eu escolhi qual o horizonte seguir e qual fonte me banhar. Quando cheguei ao Senado, em 2003, a minha primeira missão seria a de pautar uma agenda social.
E foi assim que, com o apoio de todos vocês, trabalhei e lapidei a pedra da sabedoria, com os instrumentos do respeito, da coragem, da rebeldia e principalmente do diálogo.
Apresentei mais de mil propostas aqui no Congresso Nacional com o objetivo de levar dignidade e justiça aos brasileiros...
...Umas já são realidade. Beneficiam a vida de milhões de pessoas, como os estatutos do Idoso e o da Igualdade Social e Racial, a valorização do salário-mínimo e o aumento para os aposentados e pensionistas.
Retorno, sim, a esta casa com a alma e o coração abertos, pois é assim que me sinto.
Cruzei o velho Rio Grande de São Pedro, cortei caminhos e estradas ao toque de clarins e ao bater de bombos legüeros...
Escutem... Olhem lá no garrão brasileiro. São os gaúchos de barbas-tostadas montados em cavalos de pêlo carvão. Lá vêm eles...
...São os lanceiros negros galopeando nas pradarias em corcéis garbosos. É o fogo de chão que está aceso há mais de cento e setenta e cinco anos. Mas não é guerra não... É romaria cívica...
...É amor ao torrão natal. É água de fonte serena que mata a sede de quem dela precisa. É respeito aos imigrantes que vieram de longe...
...É respeito aos avós, aos pais, aos tios. É a bênção da mãe... Vai meu filho cruzar horizontes. Segue tua sina e não olha para trás.
E foi assim que eu me dei conta,...
...Depois de namorar as estrelas na imensidão do pampa e navegar em direção ao arrebol do entardecer, que há, com certeza, muito mais sul em meu rosto.
Há cheiro de terra molhada e perfume dos florais da Serra. Há vento do Litoral assoviando algum recado...
Há fogão campeiro... E há bailado dos fandangos da Fronteira. Há um pode entrar amigo velho da Santa Maria da Boca do Monte.
Há um pouco do Guaíba, do Jacuí, dos Sinos, do Gravataí, do Taquari em minhas vertentes... Ah! meus olhos dágua que não se cansam de verter.
Escutem... Ouçam... É o rufar dos tambores nas esquinas, ruas e alamedas cadenciando a voz do coração e da alma.
Eu me encontrei nos quilombos e escutei o silêncio dos meus ancestrais. Eu encontrei a minha gente e chorei o que tinha para chorar.
E foi então que me encontrei na casa cinza onde passei a minha infância. Eu me lembrei das noites das longas conversas, da grande mesa da varanda,...
...dos conselhos do seu Ignácio e da dona Itália, dos meus irmãos, dos banhos de açude, dos cavalinhos de taquara, dos jogos de bolita e do futebol com a gurizada...
Soltei pandorgas e elas desenharam estórias no céu. Cantei sim com os pássaros o sonho de ser livre e aqui estou cumprindo a minha sina.
Com certeza vou deixar no meu testamento todas essas infinitas lembranças e recordações, de ontem e de hoje. Ah! A saudade...
A saudade é um rio de águas calmas e cristalinas que se guarda no cantinho do peito. E se a elas, for preciso procurar, será sempre com a alegria... de sonhar, sonhar e sonhar.
Como foram largos os meus dias de andejo! Como foram largos aqueles meus dias pra sonhar! Peço ao universo que também sejam imensos os dias que tenho pela frente.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a campanha eleitoral 2010
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O resultado do processo eleitoral não é e não pode ser fruto de somente seis meses de campanha.
No meu ponto de vista deve ser o resultado de toda uma história de vida dos candidatos e dos partidos.
Durante a campanha eleitoral fiz questão de contar ao nosso povo um pouco da minha história. A caminhada de um menino pobre que começou a ganhar a vida aos oito anos de idade, passando pelo SENAI, fazendo política estudantil e sindical, participando ativamente dos movimentos sociais e partidários.
Sempre fui um defensor da democracia e dos direitos humanos, sou da geração que lutou contra a ditadura, participei da criação das Centrais Sindicais, do movimento das Diretas Já, da Constituinte, junto com Lula, Fernando Henrique, Olívio Dutra, Mario Covas e Ulysses Guimarães.
Vivi a agonia e votei no único momento que esse país aprovou o Impeachment de um presidente. Convivi com os jovens caras- pintadas, com os estudantes e com os homens e mulheres de caras enrugadas, na luta para melhorar a qualidade de vida dos idosos e aposentados e no combate à corrupção.
Senti, ao longo dos anos, na própria pele, os preconceitos. Acompanhei a saga dos sem teto, dos sem terra, dos desempregados e dos assalariados da área pública e privada.
Participei e ajudei a eleger e reeleger como Presidente da República pela primeira vez na história um operário metalúrgico, Luiz Inácio Lula da Silva. Este operário quebrou mais um tabu, indicou e elegeu como sua sucessora a primeira mulher presidente da República, Dilma Rousseff, que recebeu 54% dos votos dos brasileiros.
A nossa geração é uma geração vencedora. Eu poderei contar essa história aos meus netos e bisnetos. Eu estava lá. Eu ajudei. Eu fiz parte.
Fui eleito quatro vezes Deputado Federal e estou indo agora para meu segundo mandato como Senador. Aprendi ao longo desses anos, que temos que fazer todos os dias e todas as horas, política com prestação de contas ao povo.
O povo tem que saber o que fizemos no passado, no presente e o que pretendemos fazer no futuro. A nossa vida pública deve ser um livro aberto à população. Por isso luto tanto para acabar com o voto secreto aqui no Congresso nacional em todas as situações, conforme prevê a PEC 50/2006.
Meus amigos e minhas amigas,
A minha trajetória à reeleição ao Senado Federal iniciou, simbolicamente, no dia 9 de julho na capital Porto Alegre com o lançamento de...
...peças publicitárias, jingle, página na internet, vídeos, mascotes da campanha e com a apresentação do slogan Sou Rio Grande, Sou Paulo Paim 131.
Meu Jingle dizia:
Quem conhece o nosso Rio Grande
Sabe a força que a gente tem
A coragem que faz história
O trabalho de um povo de bem.
Nosso voto é com coerência,
É no compromisso de coração
É Paulo Paim no senado de novo
É a nossa voz nessa eleição.
131 nosso voto é assim
Sou Rio grande
Sou Paulo Paim.
Sua luta é pelo Cidadão
Dos idosos aos jovens de toda Nação
Fez nosso Rio Grande ainda mais importante
Vamos com Paim, juntos adiante.
131 nosso voto é assim
Sou Rio grande
Sou Paulo Paim.
Por um Brasil mais justo é preciso
Rebeldia e simplicidade
Para ouvir o que agente precisa
Lutar por nossas necessidades.
131 nosso voto é assim
Sou Rio grande
Sou Paulo Paim.
Nesse dia eu pude reunir no Café Chalub, localizado no Bairro Navegantes, mais de quinhentas lideranças estaduais e nacionais de várias matizes sociais,...
...políticas, partidárias, empresariais, sindicais, religiosas, além, é claro, de familiares e de muitos amigos e companheiros de longa data e estrada.
...Lá, lancei uma história em quadrinhos da minha vida que foi ilustrada pelo Jovem Maurício. Obrigado Maurício!...
... Maurício que conheci num evento suprapartidário e ecumênico. Maurício desenhava os meus gestos em caricaturas, quando o convidei para fazer a revista. Fez um belo trabalho, está até hoje comigo.
Aproveito para agradecer a dedicação integral e emocionada do meu Diretor de TV, Saturnino e toda a sua equipe, bem como toda a equipe de rádio.
Tive a honra de ter ao meu lado prestigiando este evento o candidato ao Piratini pela coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT, PSB, PC do B e PR) Tarso Genro,...
...o vice Beto Grill, a candidata ao Senado Abgail Pereira e a minha primeira suplente Veridiana Tonini e o segundo suplente Gilberto Corazza. Obrigado a todos.
Quero aqui dar um destaque a minha companheira de chapa, Abgail, que fez um milhão e meio de votos e ajudou muito no 2º voto para nossa reeleição.
Cumprimento também a Veridiana e o Gilberto que foram coordenadores da minha campanha nas suas regiões, de forma brilhante e com muito entusiasmo. Obrigado!
Meus amigos, meu primeiro discurso desta campanha foi lá em Palmeira das Missões. Estava acompanhado do prefeito da cidade, Lourenço Ardengui Filho, do ex-governador Olívio Dutra, do deputado federal agora eleito Dionilso Marcon,...
... do deputado estadual agora eleito Edgar Preto, filho do inesquecível deputado federal Adão Preto.
Lá eu disse: quem fizer campanha solo vai quebrar a cara, por que nós vamos nos eleger senador, Tarso será governador e Dilma será presidente do Brasil e o presidente Lula entrará para a história como aquele operário que se elegeu, reelegeu e quebrou mais um tabu elegendo com o voto direto uma mulher presidente da República.
A partir daí dei início a uma série de agendas e compromissos junto com a chapa majoritária e com os nossos candidatos a deputado estadual e federal,...
...mostrando o que fiz no Senado Federal e levando as propostas da nossa coligação e da candidata a Presidência da República, Dilma Rousseff.
Da mesma forma e ânimo dando foco no trabalho que o presidente Lula realizou pelo estado do Rio Grande do Sul, como, por exemplo, a criação da Universidade Federal do Pampa e da escola Técnica de Canoas...
... Como também investimentos de mais de 15 bilhões de dólares na nossa metade Sul, fortalecendo principalmente o pólo naval, em Rio Grande. Valorizei a Rodovia do Parque, o avanço do Metrô até Novo Hamburgo, os programas Minha Casa Minha Vida, Luz para Todoss, Bolsa Família, Pró Uni, Pronasci, Agricultura Familiar, Territórios da Paz.
Me comprometi a colaborar com o Governo federal para que os projetos sociais do Governo Lula se transformem numa proposta apresentada por ele na Consolidação das Leis Sociais.
Percorri praticamente todo o meu Estado - como já disse aqui da tribuna - em uma espécie de romaria cívica...
...Fiz palestras, participei de debates, falei à imprensa, estive reunido com os movimentos sociais e empresariais, fiz panfletagem em portas de fábricas,...
...Com chuva e sol caminhei por ruas e praças, participei de comícios e carreatas, gravei programas eleitorais para a televisão e rádio, dei abraços e apertos de mão e recebi o carinho do querido povo gaúcho.
Falei sobre o Estatuto do Idoso, de minha autoria, que hoje é Lei Federal e beneficia cerca de 30 milhões de pessoas. Também abordei outros estatutos de minha lavra como o das Pessoas com Deficiência, dos Motoristas e da Igualdade Racial.
No dia 20 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no Palácio do Itamaraty, o Estatuto da Igualdade Racial. Uma conquista histórica para o povo brasileiro.
Falei sobre o salário mínimo que, antes do governo Lula era de 60 dólares e atualmente chega a 300 dólares. Falei dos 14 milhões de empregos com carteira assinada.
Falei da Bolsa Permanência para os estudantes, da PEC da Juventude e do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional de Políticas para a Juventude.
Por diversas vezes eu fui indagado pela população sobre os projetos relativos ao ensino técnico. Como no caso o que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico Profissionalizante (Fundep), também de minha autoria, que vai gerar 9 bilhões de reais em investimentos nessa área. Falei que neste Governo foram 214 novas escolas técnicas e 14 Universidades novas.
Falei, senhoras e senhores Senadores, sobre reajustes para os aposentados e pensionistas, fim do fator previdenciário, recomposição do valor das aposentadorias e pensões.
Em cada pago que eu chegava tinha a honra e o prazer de dizer que ali havia no mínimo uma emenda de minha autoria.
Todos os 496 municípios gaúchos foram beneficiados neste sentido durante o meu primeiro mandato.
Recebi votos em todos os Municípios. Na ampla maioria fui o mais votado. A população reconheceu o trabalho que nós fizemos.
Aqui no Congresso Nacional apresentei mais de mil proposições e fiz dezenas de audiências públicas. Esta casa quebrou vários tabus de temas que nunca antes foram discutidos aqui dentro, como, por exemplo, a questão dos ciganos.
O que mais ouvi durante esta campanha foi a população dizer que votaria em mim pelo trabalho desenvolvido e me faziam um pedido para continuar sempre desta forma.
Mas, também me emocionei muito com todo aquele rico momento que a história me dava o privilégio de testemunhar.
Em uma dessas atividades, especificamente na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre, não contive as lágrimas ao receber um buque de rosas vermelhas e uma carta da menina Natali, de seis anos...
...Aquele simples gesto tocou profundamente o silêncio da milha alma e do meu coração. Sabem por quê?
Os moradores pediram a minha ajuda junto às autoridades municipais para não serem retirados dali e recolocados em lugares distantes. Eles pediram para serem reassentados na região ou próximos ao local...
...Como diz a carta. Abre aspas: onde escrevemos a nossa história. Aqui criamos nossos filhos e nossos netos e é onde trabalhamos. Por que hoje temos que sair?
No interior do município de Caiçara, na linha Dalmolin, eu conheci uma agroindústria familiar que produz álcool e açúcar.
....O coordenador do projeto, Roberto Lazarotto, me disse que a intenção das 14 famílias que trabalham ali, em caráter cooperativado, é futuramente produzir alimentos para a comunidade.
Em Santa Maria falei dos Quilombos do amanhã, para que em cada terra de quilombola tenhamos um centro olímpico e de formação. Ali os quilombolas terão acesso à educação, saúde, esporte e lazer.
Foi também em Santa Maria que vivi um dos momentos mais bonitos desta campanha. Eu terminava uma palestra quando uma jovem pediu que eu fosse até sua casa visitar a avó dela que queria muito me ver...
...Eu estava num bairro da cidade, tinha uma coletiva à imprensa no centro da cidade e já estava atrasado. Mas, diante do apelo daquela jovem, suspendi a coletiva e fui visitar sua avó...
...Quando lá cheguei, ela tocou meu rosto e disse: Meu filho, você é exatamente como eu pensava. Eu lhe ouço todos os dias pela parabólica na TV Senado. Rezo todos os dias prá você. Você vai ganhar as eleições.
Isso, além de bonito, é emocionante. Esses gestos não tem preço.
Posso dizer que esta também foi uma das belas páginas desta campanha. Pois ali eu identifiquei uma síntese de que o nosso país vive efetivamente um novo momento na sua história de crescimento econômico e social...
...Lá no fundo de um rincão gaúcho se está gerando emprego e renda.
A família do ex-presidente João Goulart lançou manifesto em apoio a minha reeleição...
...O texto traz a seguinte inicial: Nós, membros da família do saudoso marido, pai e avô Presidente Jango, morto em holocausto no exílio por sua constante vida, obra e luta em defesa da causa do trabalhador brasileiro, viemos a público no RS, nossa terra,...
...nosso povo, pedir em nome da história da causa trabalhista o indispensável apoio ao companheiro Paim, árduo defensor desta luta ainda empreendida pelo...
...Presidente Vargas e João Goulart e que precisa ser mantida viva no Senado com tenaz intransigência e competência, como este Senador do povo vem fazendo com dignidade e maestria (...)
Não há como não nos emocionarmos e deixarmos as lágrimas caírem com gestos como esse da família de Jango.
Tive obviamente outras passagens durante toda a campanha. Mas, essas três que aqui citei são como um resumo, vamos dizer assim, do que ocorreu lá no meu Estado...
...Portanto, eu citando-as aqui, faço também um reconhecimento e louvo todos os fatos e acontecidos que ocorreram durante a minha campanha de reeleição ao Senado Federal.
Tenho por consciência de que tudo isto já está gravado e a disposição nos escaninhos do meu peito.
Senhor Presidente,
Agradeço o apoio e o empenho de todos aqueles que trabalharam para que eu recebesse 3.895.822 votos num universo de 6 milhões e 200 mil votos válidos. Isso soma 2/3 dos votos dos gaúchos...
Entre eles os meus coordenadores de campanha, como também agradeço aos 497 prefeitos do Rio Grande do Sul na figura do prefeito Jairo Jorge de Canoas, do Prefeito Ary Vanazzi de São Leopoldo e de Tarcísio Zimermann de Novo Hamburgo. Citei apenas esses três, pois eles participaram do meu programa eleitoral.
Agradeço especialmente a quatro Senadores que se dispuseram a gravar para meu programa eleitoral de TV, pedindo que o povo gaúcho votasse por eles naquele que eles entendiam que era o Senador do Brasil e não somente do Rio Grande. Essas palavras foram ditas pelos Senadores:
Cristovam Buarque. Obrigado Cristovam!
Marcelo Crivella. Obrigado Crivella!
Sergio Zambiasi. Obrigado Zambiasi!
Magno Malta. Obrigado Malta!
...Agradeço ao movimento social e sindical, centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores, a COBAP,...
...Federação e associações municipais de aposentados, ao Fórum Sindical dos Trabalhadores, ao Movimento Negro,...
...ao movimento suprapartidário que se estabeleceu lá no Rio Grande do Sul e no país inteiro,
...ao PSOL que retirou uma de suas candidaturas em favor da minha, no caso do professor Luiz Carlos Lucas. Grande gesto, professor. Obrigado! Obrigado deputada federal Luciana Genro, obrigado Pedro Ruas que foi candidato ao governo do Estado, obrigado Roberto Robaina, presidente do partido.
Obrigado ao PT, PSB, PC do B, PR, Pátria Livre, PDT, PRB, PTB, PV e a setores do PP, PMDB, e inclusive do PSDB e do DEM.
Obrigado aos ex-governadores Olívio Dutra e Alceu Collares, ao senador Pedro Simon, e a toda militância da Unidade Popular. Obrigado povo gaúcho.
Agradeço ao Senador Pedro Simon. Sei que sua família votou em mim. Seu segundo voto foi nosso e jamais esquecerei a frase que ele disse na Tribuna do Senado e que foi divulgada durante a campanha: as galerias deveriam jogar pétalas de rosas no Senador Paim por tudo que ele tem feito, por ter trazido o social para dentro do Senado e combatido todos os preconceitos
Creio, senhoras e senhores senadores, que o Rio Grande do Sul de Sepé Tiarajú que disse esta terra tem dono, dos lanceiros negros da Revolução Farroupilha, de João Cândido das pedras pisadas no cais...
...que o Rio Grande do Sul dos maragatos e dos chimangos, de Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini, João Goulart, Luiz Carlos Prestes, Érico Veríssimo e Mário Quintana...
...que o Rio Grande do Sul das mulheres guerreiras como Olmira Leal de Oliveira, a nossa cabo Toco, e mulheres de estirpes de Ana Terra e Bibiana Cambará...
...sim, este mesmo Rio Grande do Sul, que me reconduziu ao Senado com o dobro de votos, ninguém, nunca mais vai poder dizer, que o preconceito impede um homem negro de representar a sua gente.
Nesta terra eu encontrei o apoio das mais diversas etnias, procedências e credos. Recebi o apoio das pessoas com deficiência...
...dos idosos, dos aposentados, dos trabalhadores do campo e da cidade, dos empreendedores, dos jovens, dos prefeitos, dos vereadores, dos secretários.
Me senti acolhido e abraçado por todos nesta campanha. Um exemplo foi a grande votação que recebi na minha cidade natal, Caxias do Sul.
Eu gostaria de agradecer aos homens e mulheres ligados a cultura que deram depoimento a nossa candidatura. Cito dois exemplos: Francisco Alves, autor de Sabe Moço, que inclusive deu autorização para que eu utilizasse a canção na campanha, e Carlos Moacir, autor de Que homens são esses.
Houve uma verdadeira amplitude partidária liderada pela Unidade Popular. Isso, para mim, ficou bem claro... os sul-riograndenses se uniram em torno de um ideal comum.
Fiquei alegre ao ouvir da população, após o resultado final: - Nós vencemos! Essa frase virou um símbolo da nossa vitória.
Quero ainda, agradecer a todo o povo brasileiro porque a corrente que se formou em torno da nossa candidatura envolveu os 26 estados e mais o DF.
Foram telefonemas, e-mails, cartas, mensagens em meus orkuts, no facebook, no blog pedindo para que os gaúchos votassem a favor da nossa candidatura ao Senado.
Cada um contribuiu com sua parte, seja R$ 10,00, ou R$ 20,00, ou R$ 50,00 na nossa conta na Internet, outros contribuíram com orações e muita fé.
Isso aconteceu nas 5 regiões do Brasil, norte, nordeste, sul, sudeste e centro-oeste.
Claro que os gaúchos é que votaram, mas esse apelo nacional com certeza motivou muitos a irem às urnas votar na nossa candidatura.
Muito obrigado aos gaúchos!
Muito obrigado ao povo brasileiro!
Há três nomes que gostaria de aqui, mais do que um registro, tecer minhas homenagens e externar publicamente meu total respeito pela amizade, companheirismo...
Falo da minha companheira de chapa, Abgail Pereira, do vice-governador eleito Beto Grill, do governador eleito Tarso Genro.
Faço uma manifestação especial a dois homens e uma mulher com os quais comecei minha vida política.
Obrigado Olívio Dutra, ex-Governador que foi o símbolo desta vitória, o símbolo da militância.
Agradeço ao nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entra para a nossa história com o porte de homens como Ghandi e Nelson Mandella. Parabéns Lula!
Por fim, agradeço a Presidente eleita Dilma Rousseff que conheço há mais de trinta anos. A história da nossa presidente é uma história que orgulha todos os homens e mulheres que lutaram em defesa da liberdade.
Dilma nunca dobrou a espinha mesmo sobre a tortura da Ditadura. Sempre defendeu os princípios da Democracia e dos Direitos Humanos.
Por isso tudo, Dilma, por sua história bonita de vida é que você vai receber das mãos de Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de Janeiro, a maior homenagem que um filho pode receber de sua Pátria: A faixa de Presidente da República.
Para mim esses nomes são exemplos a serem seguidos na política e são faróis das presentes e futuras gerações. Eles ajudaram e ajudarão por muito tempo ainda a escrever a história coletiva do nosso país com muito trabalho e amor.
Vida longa Presidente eleita Dilma Rousseff. Tenho certeza absoluta que você fará um grande governo para o bem de todo o nosso povo. E que o seu governo seja um exemplo a nível internacional.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 5 de Novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre evento com participação do assessor Santos Fagundes
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a participação do meu assessor, Santos Fagundes, no 8º Festival Nossa Arte, de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul,...
...promovido pela Federação Nacional das APAES, Federação Estadual das APAES, Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura Municipal.
O evento teve início dia 8 de novembro e se estenderá até a próxima sexta-feira, dia 12. Segundo a organização, mais de cinco mil pessoas...
...devem comparecer as atividades entre crianças, jovens, adultos, idosos, pais, professores e alunos que trabalham com literatura, artesanato e teatro.
Podemos dizer que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, já aprovado no Senado Federal e tramitando na Câmara dos Deputados,...
...vai beneficiar cerca de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Nos seus artigos estão direitos como cultura, esporte e lazer.
Quero registrar também que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conad), também está debatendo o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Feito o registro, agradeço a todos.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre reivindicações do setor vitivinícola do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Uma das características do meu mandato de Senador da República é atender as demandas da sociedade independente de origem política ou partidária.
Da mesma forma faço, permanentemente, com todos os setores da economia como, por exemplo, o coureiro-calçadista, metal mecânico, moveleiro, entre outros.
Recentemente recebi cópia de moção de apoio à pauta de reivindicações do setor vitivinícola, assinada por vários vereadores da cidade de Caxias do Sul (RS)...
... entre eles Harty Moisés Paese, Marcos Danelus, Arlindo Bandeira, Ari Dallegrave, Mauro Pereira e Vinicius De Tomasi Ribeiro.
Portanto, reafirmo, mais uma vez, meu compromisso com este tão importante setor da economia gaúcha e brasileira...
...que traz entre essas questões reivindicatórias a fixação e atendimento do preço mínimo da uva estabelecido pela...
...Comissão Interestadual da Uva, composta pelos Sindicatos dos Trabalhadores da Região Vitivinícola dos Estados...
... do RS e SC, e cumprimento da Lei 7.628, que determina a fixação do preço mínimo da uva, no período de agosto à novembro de cada ano, para a safra seguinte.
Senhor Presidente, considerando que a pauta deste setor se constitui em necessidades imediatas a serem atendidas, também estão agregadas:...
...Preço mínimo da uva de acordo com o custo de produção que é de R$ 0,59 centavos o quilo para uva Isabel de 15 graus; Fiscalização e controle e...
... circulação de vinhos e derivados; Diminuição da carga tributária incidente sobre o vinho; Combate ao contrabando; Redução das importações de vinhos;...
... Adequação do Código Florestal à realidade e às características da região no que se refere às APPs (Áreas de Preservação Permanente) e reserva Legal;...
... Política permanente para o setor; Garantia do pagamento do preço mínimo fixado; Incentivo à produção e comercialização de suco de uva.
... É claro, Senhoras e Senhores Senadores, que a pauta reivindicatória é mais abrangente.
Quero fazer algumas considerações aqui.
A Portaria 101/2009, do Ministério da Agricultura, estabelece preço mínimo de comercialização da uva comum, em R$ 0,46 durante a safra de 2010...
...e que o referido preço mínimo não sofreu qualquer correção nos últimos 4 anos, embora de conhecimento público o aumento dos custos de produção.
Aqui um dado importante. Somente no ano de 2009, foram produzidos mais de 526 milhões de quilos da fruta.
Lembro que existem 100 mil trabalhadores diretos e indiretos em 20 mil propriedades rurais, cuja média cultivada é de 2,5 hectares, na grande maioria pequenos produtores.
Feito o registro, reitero meu total apoio as reivindicações do setor vitivinícola.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre oktoberfest de Igrejinha/ RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a alegria de receber hoje, em meu Gabinete, a visita da Associação de Amigos da Oktoberfest de Igrejinha, no Rio Grande do Sul.
Foi uma visita muito agradável em que eu recebi o Presidente da Associação, Luiz Fernando Sohne, sua esposa Deisi Sohne, o Vice-Presidente Sergio Rogério Lampert, sua esposa, Regina Lampert, que também é Presidenta da APAE de Igrejinha e as assessoras da Associação, Eliane Gewehr e Inara Reis.
Eles vieram falar do sucesso que foi a 24ª Oktoberfest de Igrejinha, que eles chamam de a maior festa comunitária do Brasil.
O sucesso da Oktoberfest de Igrejinha já se espalhou e sempre tive muita vontade de participar dessa grande festa, mas infelizmente minha agenda não permitiu. Eles gentilmente me convidaram para a festa do próximo ano e eu vou fazer o possível para estar lá. Quero participar daquela magia!
Igrejinha é uma cidade muito acolhedora, berço da colonização alemã no Rio Grande do Sul e estende-se aos pés da serra gaúcha. Fica a 30km de Gramado e 82 km de Porto Alegre.
É uma cidade que tem 33 mil habitantes e cuja principal atividade econômica é a indústria calçadista. Eles também são donos de uma riqueza cultural muito grande e o turismo naquela região é algo que encanta os olhos. Garanto a vocês que vale a pena viajar até lá!
A Festa de Outubro, ou Oktoberfest, é uma celebração popular que teve início em Munique, na Baviera, e hoje está disseminada em vários lugares do mundo.
Ela chegou em Igrejinha em 1988 e já em sua primeira edição superou todas as expectativas, recebendo visitantes de toda região. Até hoje já passaram pela festa aproximadamente três milhões e trezentas mil pessoas. Passam por lá pessoas das mais diferentes regiões Brasil.
Toda comunidade se envolve na realização da festa e o resultado é uma parceria muito bonita, que só faz a cidade e o evento crescerem.
Como eu disse, todos se envolvem nesta festa que é um verdadeiro festival gastronômico, de cervejas artesanais, música e diversão.
Durante os dias da Oktoberfest, ocorrem eventos especiais dirigidos para públicos específicos. Eles tem, por exemplo, a Oktoberfest Infantil, quando são apresentados espetáculos artísticos, circenses e folclóricos.
Tem também a Oktoberfest da Melhor Idade e para quem gosta de adrelina, eles tem a oktoberjipe, oktoberbike, oktobervôo livre e assim por diante.
É uma festa de muita alegria, e a energia lá deve ser muito positiva.
Acho muito bonita a atitude da comunidade que formou uma Associação para cuidar dos preparativos da festa. A Associação dos Amigos da Oktoberfest conta com a participação voluntária de 3000 pessoas, ou seja, 10% da população de Igrejinha.
Eu dou os parabéns à Associação e à cidade por promoverem uma festa com um espírito solidário tão forte. Fiquei muito feliz com a visita de vocês e quero aproveitar para mandar meu grande abraço a toda população de Igrejinha, que sempre me recebeu tão calorosamente quando lá estive.
Deixo aqui meu convite a todos que me escutam, para que se programem e façam uma visita a Igrejinha. Tenho certeza de que não vão se arrepender. É um carinho para a alma.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões,18 de novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre agenda no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar aqui alguns eventos que participei no Estado do Rio Grande do Sul, nos últimos dias.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Dionilso Marcon, promoveu na sexta-feira, dia 12, um ato público em repúdio a toda manifestação de preconceito e discriminação.
Essa iniciativa foi motivada pelos episódios recentes onde a 1ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre apreendeu materiais e vídeos de conteúdo neonazista. Um desses vídeos continha ameaças a este senador que fala.
O ato contou com a participação de deputados, do delegado Paulo Cezar Jardim, do Ministério Público, de lideranças políticas e sociais e de dezenas de entidades em defesa dos direitos humanos e contra a discriminação racial.
Pela parte da tarde, na feira do livro, juntamente com o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia, autografei a história em quadrinhos Sepé Tiaraju - o índio, o homem.
A obra, editada pela Câmara dos Deputados, é uma iniciativa do deputado e contou com total apoio deste senador que fala. Lembro que o índio Sepé figura hoje no Livro dos Heróis da Pátria...
...graças a projeto de lei do deputado Maia e que contou com a minha relatoria aqui no Senado. Cerca de 1500 pessoas estiveram no estande do Senado Federal, entre elas, alunos, professores, políticos e visitantes da feira.
Mais no final da tarde, autografamos também o livro, editado pela Câmara dos Deputados Perfil Biográfico do Deputado Federal Adão Preto, falecido no ano passado.
Foi com muita emoção que participei, no sábado, da 1ª Romaria de Aposentados e Pensionistas ao Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio, em Farroupilha, na serra gaúcha.
Esse evento foi organizado pela Associação de Aposentados do município. O percurso, de aproximadamente seis quilômetros, findou com uma missa do padre Volmir Comparin.
Durante e após a caminhada recebi dos meus conterrâneos inúmeras manifestações de carinho. Só tenho a agradecer os abraços, beijos e apertos de mãos, pois são gestos como esses que me fazem seguir adiante.
A responsabilidade que tenho agora está maior ainda. Não vou descansar enquanto não acabar com o fator previdenciário. E tem também a questão da recomposição e o reajuste do valor das aposentadorias.
Mas Senhor Presidente, a convite do advogado previdenciário e assessor da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, estive na segunda-feira, dia 15, participando de uma confraternização...
...na querida cidade de São Jerônimo, região carbonífera do estado. Por lá eu reencontrei o prefeito municipal, Marcelo Pata, do PP, que fez longa referência ao nosso trabalho, especialmente na questão das pessoas com deficiência e dos idosos.
Senhoras e Senhores Senadores, quero aqui fazer um agradecimento ao povo do município de Encruzilhada do Sul, região do Vale do Rio Pardo. Esta cidade é berço de nascimento de João Cândido, o Almirante Negro.
Ontem fui agraciado com o título de Cidadão Encruzilhadense. A homenagem partiu da sobrinha-neta de João Cândido, professora Luci, que solicitou o título ao vereador Álvaro Sperb, do PMDB.
O plenário da Câmara de Vereadores estava lotado com representantes dos movimentos sociais, de todos os partidos políticos, secretários, do prefeito Artigas Teixeira, estudantes e imprensa.
Para finalizar a minha fala, registro também que participei de Sessão Solene de abertura da Semana da Consciência Negra na Câmara de Vereadores de Esteio. Na ocasião foi inaugurada a nova sala de sessões Luiz Alécio Frainer.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre livro do Senador Pedro Simon A Diáspora do Povo Gaúcho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, domingo, participei de um evento que me deu grande alegria.
O meu conterrâneo e companheiro de Congresso, Senador Pedro Simon, me convidou para a sessão de autógrafos de seu livro A diáspora do povo gaúcho, que aconteceu no Centro de Tradições Gaúchas Jayme Caetano Braun.
Eu fui o primeiro da fila, queria abraçar meu amigo e ter em mãos seu livro que fala sobre a nossa honrada gente gaúcha.
Lá encontrei a senhora Ivete Simon, esposa do Senador, e seu filho Pedrinho. Dona Ivete é sem sombra de dúvida, uma pessoa que merece todo carinho e respeito do povo gaúcho.
Lembro que quando cheguei aqui com o Senador Zambiasi, foi o casal Simon que nos recebeu em sua casa com um jantar muito acolhedor.
Foi lá que eu conheci o Pedrinho. Foi muito gostoso prá mim. Confesso que me enchi de orgulho e muita felicidade quando ontem ele disse: Foi o meu primeiro voto, ajudei a eleger o senhor, Senador
No evento conversei muito com meu amigo e assessor do Senador, o jornalista Luiz Fonseca e com sua chefe de Gabinete, a Euritma. Tenho um enorme carinho por ambos, como também por toda a equipe do Senador.
Senhor Presidente,
Não resta dúvida de que o nosso querido povo gaúcho tem uma história linda. Que gente guerreira!
Gente que sai da sua terra e vai desbravar novos horizontes, ajudando a construir riqueza e fartura por onde passa.
O livro mostra exatamente isso, fazendo um panorama geral do êxodo, mostrando a saga do povo gaúcho ao sair de sua terra e se deslocar para outros estados.
Em sua Apresentação consta que estima-se hoje que um milhão e duzentos mil gaúchos vivam fora das divisas do Estado
O meu colega, Senador Simon, diz também, com muita propriedade, que esse assunto interessa a todos os brasileiros, que é um assunto que interessa a todos os Senadores, em especial àqueles cujos Estados tiveram sua vida econômica totalmente modificada com a chegada dos gaúchos. E esses Estados são muitos
O livro acompanha, tal qual o nosso Senador fez ao longo de sua trajetória, a saída do nosso estado de um grande número de pessoas, principalmente, a saída em massa de agricultores.
Muitos gaúchos quiseram buscar um quinhão maior de terra e essa perspectiva se abriu na região dos cerrados e das grandes florestas.
O livro nos faz viajar pela migração a Santa Catarina, Paraná, Cerrado, Mato Grosso, Amazônia, mostrando como a força dos hábitos e costumes gaúchos se misturaram entre brasileiros de outras regiões.
Há que se ter coragem e fé para abandonar a terra onde está plantado o nosso coração, onde nossas raízes estão firmadas, para ir buscar novas chances em outros lugares.
Todos sabem como o povo gaúcho é ligado a sua terra e suas tradições. Então, imaginem a dor que é se afastar e deixar para trás a terra da sua vida.
Mas, todos sabem também que os gaúchos não fogem à luta e hoje estamos aí, espalhados pelo Brasil afora, ajudando a construir o desenvolvimento de outros Estados.
Achei a proposta do livro muito oportuna e interessante. É bom que o Brasil conheça a saga do povo gaúcho.
Como diz o livro: Ao ler aqui sobre essa dramática aventura que, nos últimos trinta anos, transformou o Brasil num dos principais celeiros do mundo, você sentirá orgulho ao descobrir que os gaúchos foram os bandeirantes do século XX.
Quero registrar ainda, que somente um líder com a grandeza do nosso Senador Pedro Simon faria um gesto como esse que ele fez ao autografar meu livro e escrever: Ao campeão de votos e Líder de todos nós, meu irmão Senador Paim
Com certeza Simon mostrarei, com muito orgulho, esse documento para meus filhos, meus netos e, seu Deus quiser, para meus bisnetos.
Obrigado Senador Simon e parabéns pelo seu livro que resgata novas façanhas da nossa gente a quem tanto amamos!
Era o que tinha a dizer!
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre agenda no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como de costume eu sempre faço aqui na tribuna um pequeno relato do que foram as minhas atividades e agendas no Rio Grande do Sul.
Na noite de quinta-feira, dia 2, participei da solenidade de entrega do troféu Homem do Aço 2010, no Salão de Convenções da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs).
Este ano o agraciado pela Associação do Aço foi o diretor-presidente da Aços Favorit, de Cachoeirinha, Rudolf Frisch.
Quero destacar também o Presidente da Associação do Aço, José Antonio Fernandes Martins, que insistiu muito para que eu fosse ao evento.
Na manhã do dia seguinte, acompanhei o ato em Celebração do Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, na Assembléia Legislativa...
...promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Durante o ato, os participantes defenderam que a Fundação de Articulação e Desenvolvimento...
...de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência (Faders) continue vinculada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
Estavam lá presentes também o Deputado Marcon e o Deputado Fabiano Ferreira.
Outra importante atividade aconteceu na cidade de Caxias do Sul, na sede do Sindicato dos Aposentados, cujo presidente é meu amigo Jorge Ribeiro Leite, mais conhecido como Flexa. A presidente da Associação Brasileira de Hemofilia,...
...srª Tania Pietrobelli entregou para mim e para a deputada Marisa Formolo uma carta descrevendo as dificuldades enfrentadas por...
...14 mil pacientes com Hemofilia e outras coagulopatias hereditárias. A associação busca que os pacientes tenham tratamento garantido pelo Ministério da Saúde.
No final de 2009 o Congresso aprovou no orçamento um valor R$ 360 milhões para compra de fatores de coagulação.
Porém, até o momento, a execução deste orçamento está em torno de 50%. Reafirmei o meu total apoio a esta questão.
Senhor Presidente, a minha agenda no Rio Grande do Sul foi encerrada com uma homenagem feita por vários empresários caxienses e da serra gaúcha.
Agradeço o carinho recebido, em especial, ao organizador dessa homenagem, empresário Adão Marques da Silva, presidente da PHD Guindastes.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a falta de liberação de recursos financeiros para os contratos de repasse firmados em 2009
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero fazer um registro sobre a difícil situação vivenciada por inúmeras Prefeituras que contrataram com o Governo Federal em 2009 e estão com dificuldades de efetuar os pagamentos contratados, por falta de liberação de recursos financeiros por parte do Governo Federal.
Tenho recebido diariamente em meu Gabinete Prefeitos, Vereadores e inclusive representantes das indústrias de máquinas expondo as dificuldades enfrentadas pela falta de liberação dos recursos necessários para saldar os compromissos assumidos.
A grande maioria dos contratos de repasse são de máquinas agrícolas que foram empenhadas, liquidadas e não pagas.
Faço um apelo ao Governo Federal que libere esses recursos.
Hoje recebemos telefonema de uma Prefeitura gaúcha que está sendo compelida a devolver a máquina agrícola por falta de pagamento.
Existe um princípio do Direito denominado Pacta sunt servanda - os contratos devem ser respeitados - segundo o qual os contratos obrigam as partes nos limites da Lei.
Se as Prefeituras e as empresas cumpriram com as suas obrigações dentro da legalidade, cabe ao Governo Federal, por intermédio de suas Pastas efetuarem a etapa final, que é o pagamento.
Espero que seja em breve tomada essa importante decisão, haja vista que a situação dos Prefeitos chega a ser vexatória.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o direito da Deputada Federal Luciana Genro concorrer a vereança em 2012.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo fazer um breve registro sobre o ato em defesa da Deputada Federal, Luciana Genro, do PSOL do Rio Grande do Sul, para que possa concorrer a Vereadora de Porto Alegre em 2012.
A argumentação jurídica alega que a deputada não poderá ser candidata a novas eleições tendo em vista ser filha do governador eleito do Estado, Tarso Genro. Neste caso, ela poderia perder os direitos políticos, pela letra fria da lei, que impede a eleição de parentes de governantes a instâncias inferiores a seus cargos.
A Deputada Luciana Genro é detentora de conhecida carreira política e não poderá ficar sem o seu direito constitucional de ser votada devido aos laços consangüíneos. A deputada é conhecida não só dos gaúchos, como nacionalmente, por defender suas idéias socialistas na política brasileira, portanto, não poderá ficar à parte da vida eleitoral.
Quero aqui lembrar que Luciana Genro começou sua carreira política militando aos 14 anos, como estudante. Ela queria atuar junto aos sindicatos dos trabalhadores, mas a vontade política a levou ao Parlamento, primeiro como Deputada Estadual e depois Federal.
Luciana Genro representa uma expressiva parcela da população gaúcha aqui no Congresso Nacional. Não podemos esquecer que foi a segunda parlamentar mais votada em Porto Alegre...
... Por este motivo, afirma que seu desejo é seguir representando estes eleitores que confiam na sua capacidade de articulação política.
Luciana Genro não abre mão de legislar em busca da justiça social e batalha por causas difíceis, sempre em defesa da população. Mesmo dentro de sua pequena bancada é uma vencedora.
Tenho certeza que com este ato de mobilização realizado nesta semana e que teve a participação de diversas personalidades da sociedade gaúcha, a Justiça Eleitoral deverá ser sensibilizada sobre a legalidade da próxima candidatura da nossa deputada Luciana Genro.
Minha amiga, estou a seu lado hoje e sempre. A política perderá seu brilho no momento em que não tiver mais sua estrela.
Era o que tinha a dizer!
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre agradecimento da Prefeitura Municipal de São José do Inhacorá relativamente à solicitação de recursos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo fazer um breve registro sobre Ofício que recebi da Prefeitura Municipal de São José do Inhacorá, em que eles agradecem emenda parlamentar que destinei ao município em 2009.
Com essa emenda foi contemplada a Secretaria do Agronegócio e Meio Ambiente, com máquinas e equipamentos agrícolas que já estão em plena atividade pela comunidade inhacorense.
Quero agradecer também a população de São José do Inhacorá pois obtive, nesta eleição junto aqueles eleitores, mais de 61% dos votos válidos. Agradeço muito o apoio de vocês e fico feliz em ter podido contribuir com o crescimento do município.
Devo dizer que a meta que eu tinha proposto para minha legislatura foi atingida, cada município gaúcho foi contemplado com, pelo menos, uma emenda de minha autoria.
Fiz isso e farei novamente nesse mandato, porque considero uma justa distribuição de recursos e fico feliz em saber que outros Parlamentares gaúchos também passaram a adotar esse sistema. Isso só ajuda o nosso Rio Grande.
Era o que tinha a dizer!
Senador Paulo Paim PT/RS
A necessidade da construção de novo aeroporto internacional no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É inegável que o Rio Grande do Sul necessita de um novo e grande aeroporto. E com urgência.
Independente das indispensáveis obras de ampliação da pista e duplicação da estação de passageiros do Aeroporto Salgado Filho,...
... a situação aeroportuária da região metropolitana de Porto Alegre e por, extensão, do Rio Grande do Sul tende a se tornar caótica.
De acordo com previsões de incremento no número de passageiros na região metropolitana, em pouquíssimos anos o Salgado Filho será completamente incapaz...
...de atender toda a demanda, por suas limitações de área física. O Salgado Filho não tem como crescer e já é, hoje, o aeroporto brasileiro com maior déficit percentual...
... na relação entre capacidade instalada e número de passageiros. Seu caso é similar ao do Santos Dumont: localização excelente, entorno tomado pelo...
...desenvolvimento urbano, impossibilidade de expansão. O Rio precisou do Galeão, o Rio Grande precisa de um novo aeroporto.
Senhor Presidente,
Várias regiões do Rio Grande do Sul têm totais condições de receber este novo aeroporto. Poderia falar sobre a Serra Gaúcha, o Litoral e a Região Sul.
Afirmo que o importante é garantir um novo aeroporto para o Rio Grande do Sul. Questões técnicas é que vão escolher a sua localização.
Mas, eu recebi um estudo de um grupo de voluntários, liderado pelo presidente do Grupo Sinos, Mário Gusmão, e integrado por aeronautas e...
...especialistas em aviação civil, incluindo o diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC, Elones Ribeiro.
A principal conclusão deste grupo é de que a construção de um novo aeroporto na região metropolitana, que vá operar paralelamente ao Salgado Filho,..
... é absolutamente indispensável no menor prazo possível. Ser não for agora, poderá ficar impossível achar uma área adequada em virtude da expansão dos núcleos urbanos.
Inclusive por sugestão e orientação de autoridades aeronáuticas do Rio Grande, o grupo propõe a construção do principal aeroporto gaúcho.
Este aeroporto número 1 do estado, com o nome provisório de 20 de Setembro, deve operar paralelamente ao Salgado Filho.
O grupo de estudos entende que o Aeroporto Internacional 20 de Setembro é a solução para o problema.
O novo aeroporto é uma evidente necessidade estratégica do Rio Grande, e será uma alavanca para o desenvolvimento, capaz de atender 85% do PIB estadual,..
...focado ainda na revitalização do transporte aéreo de cargas, atualmente em queda no estado. A proposta é de que ele resolva a questão aeroportuária...
...do Rio Grande por mais de 40 anos, sem prejuízo de melhorias e ampliações tanto no Salgado Filho quanto na malha de aeroportos regionais.
A questão é também de importância nacional: o Brasil é hoje a oitava economia do mundo e deverá ser a quinta até 2024.
Para suportar este crescimento é indispensável uma infra-estrutura sólida e moderna.
A localização do 20 de Setembro foi alvo de aprofundados estudos, baseados em sobrevôos e imagens dos eventuais locais disponíveis.
A opção foi por uma área nos municípios de Nova Santa Rita e Portão, com mais de 16 quilômetros quadrados de superfície disponíveis para este fim.
Esta localização atende Porto Alegre e toda a região metropolitana, Serra (Caxias do Sul, Bento Gonçalves, etc), Vale do Sinos, Região das Hortênsias, Litoral e...
... mesmo o Centro e Norte do estado através da BR-386. E é cercada por excelente malha rodoviária (pronta, em ampliação ou construção), como mostra a ilustração:
0s 16 quilômetros quadrados desta área permitem a construção de um aeroporto muito amplo, moderníssimo, dentro dos mais avançados conceitos de...
... sustentabilidade e preservação ambiental. Ele terá uma pista principal de 3200 metros e uma segunda pista de 2000 metros, sendo ainda possível, no futuro, a...
... construção de uma terceira pista, igualmente com 2 mil metros, desde já com área reservada. Estas pistas serão separadas por 740 metros, o que permite,...
... dentro da legislação aeronáutica, pousos e decolagens simultâneos. Quando o tema é aeroportos, simplesmente não existe pensar grande demais.
O 20 de Setembro tem, segundo o empresário Jorge Gerdau, a melhor localização possível e uma lógica absoluta.
Por qualquer rodovia de acesso BR-116, a nova e moderníssima BR-448, com suas seis pistas, BR-386, RS-240, RS-239, RS-118 ele estará próximo de tudo, a...
... apenas 17 km de Porto Alegre (na altura do novo estádio do Grêmio) e a 25 km do marco zero da capital.
E ele é mais próximo que o Salgado Filho para os cidadãos do Norte, Nordeste e zonal central do Estado, desobrigando-os de utilizar a BR-116 e contribuindo para descongestionar aquela rodovia.
No mesmo local poderá ser instalado o Pólo Aeronáutico do Rio Grande, outra necessidade estratégica e diferencial competitiva do Rio Grande.
É importante frisar que o Salgado Filho dispõe de área muito pequena, o que impossibilita maiores expansões ou mesmo a construção de uma segunda pista.
O Aeroporto Internacional 20 de Setembro deverá ser dotado de terminal de cargas e logística, de forma a receber os maiores cargueiros e impulsionar o...
...transporte aéreo de cargas, seguindo tendência econômica internacional. É importante lembrar que o Rio Grande é o quarto maior estado exportador do Brasil, e..
...que atualmente cerca de 80 toneladas diárias de produtos exportados saem do estado por via rodoviária até Cumbica ou Viracopos.
Sua pista principal permitirá a decolagem dos maiores cargueiros para vôos non stop à Europa e América do Norte.
E também permitirá vôos diretos, pela rota polar, para Austrália e Oceania, abrindo uma nova rota comercial também para a Ásia.
Sua localização, livre de obstáculos, permitirá a instalação do equipamento ILS Cat 3, que permite pousos e decolagens com quaisquer condições climáticas.
É importante ressaltar que os prefeitos dos dois municípios onde está localizada a área de terras, Nova Santa Rita e Portão, já assinaram documento se...
...comprometendo a declarar os terrenos como de utilidade pública para fins de desapropriação e a adequar seus Planos Diretores às necessidades viárias e aeronáuticas.
Este aeroporto terá todas as condições para se tornar o hub do Mercosul, agregando vôos de países vizinhos antes da partida definitiva para destinos internacionais.
Mais ainda, ele deverá ser aeroporto alternativo para vôos intercontinentais destinados a São Paulo, Rio de Janeiro, Montevidéu, Buenos Aires, Santiago do Chile e Assunção.
Para o grupo de estudos, ele pode ser feito tanto pela Infraero quanto por concessão ou PPP, dependendo da opção da União.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu quero deixar bem claro que o pleito desse novo aeroporto internacional não inviabiliza a construção de um novo aeroporto regional na Serra Gaúcha.
Inclusive o governo do estado já recebeu um estudo técnico para construção desse aeroporto regional na Serra, mais precisamente na Vila Oliva, em Caxias do Sul.
O estudo técnico apontou nota 9,69 em comparação com a área situada em Monte Bérico, Bento Gonçalves, que obteve nota 5,34.
A nova estrutura terá como finalidade substituir o Aeroporto Regional de Caxias do Sul - Hugo Cantergiani,...
... até então o mais movimentado do interior do Estado do Rio Grande do Sul e um dos mais importantes do Sul do País.
O projeto prevê duas pistas, sendo a principal com 4,1 km e, a secundária, com 3,1 km.
Atualmente o Aeroporto Hugo Cantergiani está numa área cercada por moradias e não tem capacidade para receber voos de grande escala.
...Além disso, a pista não comporta aviões acima de médio porte, não havendo condições técnicas para ampliação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Ações do Governador petista, Tarso Genro, em prol do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O governador Tarso Genro do Rio Grande do Sul está como que um timoneiro à frente de um grande projeto de desenvolvimento para o nosso querido estado.
Cumprindo o que foi dito durante a campanha eleitoral, ele, o vice-governador Beto Grill, secretários, assessores e servidores estão, como diz o dito popular com o pé no barro e trabalhando diuturnamente.
O nosso governo lá no Rio Grande está alicerçado em sete pilares, que foram construídos com a participação de toda a sociedade: São eles:
1 Desenvolvimento econômico: modernização, inovação, capilaridade territorial do desenvolvimento, através de grandes, médias e pequenas empresas....
...Como também o privilégio à base produtiva já instalada, com planos microrregionais essenciais.
2 Políticas sociais: que visem a inclusão no direito à segurança, qualificação do SUS, inclusão educacional e digital, como também articulação de políticas públicas com a União e com os municípios, o estímulo às políticas sociais locais...
...A capilarização do micro e pequeno financiamento nos territórios de desenvolvimento microrregional.
3 Democracia participativa: com sistema inovador de participação e controle social do Estado, transparência, participação direta presencial, virtual e através dos Conselhos.
4 Ação Internacional: visando a União Europeia e o Mercosul, tendo o Rio Grande do Sul como centro propulsor de integração política, econômica, cultural e de participação cidadã.
5 Cultura Política: requalificada, transitando do conflito para o debate de ideias. Valorização da esfera da política, dos partidos, da atividade parlamentar...
...Democracia de intensidade, com a valorização dos movimentos sociais como fonte de energia política. Antecipação dos conflitos, buscando a estabilidade e a tranquilidade para produzir.
6 Unidade político-programática: da Unidade Popular pelo Rio Grande, com tolerância e reciprocidade, coesão no comportamento político no parlamento, a valorização dos secretários como representantes dos partidos que compõe a Unidade Popular.
7 Transversalidade: nas ações, projetos e programas orientados pelos eixos, que estabelecerão a hierarquia dos gastos de governo, dos convênios a serem firmados com a União, com os municípios, com a iniciativa privada, assim como na contratação de cargos de confiança.
Senhor Presidente,
Tarso Genro esteve em Brasília no último dia 10, quando reuniu-se com a diretoria do Banco Mundial. Na pauta do encontro estava um empréstimo de US$ 400 milhões, cerca de R$ 670 milhões, ao Estado.
Ao contrário do financiamento anterior, US$ 1,1 bilhão, liberado apenas para o governo estadual trocar dívidas com juros mais...
...caros por outra com juros menores e condições mais favoráveis, a nova operação com o Bird será aplicada em investimentos.
O nosso Governador afirma que os recursos serão empregados para desenvolver ações sociais, modernizar a gestão da máquina pública, resolver gargalos de infraestrutura e montar um sistema de controle de desastres naturais.
Esses recursos podem, de fato, viabilizar uma série de iniciativas importantes em diversas áreas.
Faço questão de registrar ainda que o governo petista gaúcho apresentou, entre seus primeiros projetos à frente do Poder Executivo:
1. Uma propositura que institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema
2. Outra que institui o Programa Casas da Solidariedade que deverá fornecer os meios de hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS - que,...
...por insuficiência de condições de serviços de saúde de seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico em local diverso de seu domicílio
3. E o projeto que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades - Fundo da Pessoa com Deficiência -, vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Informo também que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiará o Plano de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul,...
...a reorganização da gestão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), e recapitalizará a CaixaRS...
... Valor total de R$ 1,3 bilhão (um bilhão e trezentos milhões de reais).
As medidas foram anunciadas pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante almoço de trabalho no Palácio Piratini, na última sexta-feira, com o governador Tarso Genro e o secretariado gaúcho.
Tenho absoluta certeza de que a parceria governo do RS e governo federal tem tudo para dar bons frutos por muitos anos. Portanto, o governo Tarso Genro e a presidenta Dilma Rousseff estão de parabéns.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre enchente no município de São Lourenço do Sul, Turuçu e Rio Grande
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero deixar registrada aqui a nossa solidariedade ao povo dos municípios de São Lourenço do Sul, Turuçu e Rio Grande, região sul do estado do Rio Grande do Sul.
Esses municípios foram assolados pelas enxurradas que ocorreram nesta madrugada. Até o final da manhã, pelo menos cinco pessoas morreram.
O vice-governador, Beto Grill, já está no local e definiu a situação como desastre. O governador Tarso Genro viaja amanhã para a região.
Alguns dados preliminares:...
...Em São Lourenço do Sul são 20 mil afetados e oito bairros alagados. Em Turuçu há 200 famílias desalojadas. E em Rio Grande, vários bairros foram alagados.
A enxurrada fez com que dois pontos da BR 116 fossem interrompidos em São Lourenço do Sul, onde as cabeceiras das pontes...
...Viúva Tereza e do Arroio do Pinto romperam, nos km 471 e 468 para os dois pontos não há previsão de retomada do tráfego.
A RS 265 está interrompida no km 9 e deve ser liberada até o final do dia.
A rodoviária de Porto Alegre reduziu o número de ônibus disponíveis para o Sul do Estado.
Atendendo pedido da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, a Marinha do Brasil já disponibilizou ajuda para resgate de pessoas ilhadas e localização de desaparecidos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre a dificuldade de liberação dos recursos financeiros para saldar os convênios e contratos de repasse, o corte nas emendas parlamentares e o cancelamento dos restos a pagar não processado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ocupo esta Tribuna para tratar de três assuntos orçamentários: a liberação dos recursos financeiros necessários para saldar os convênios e contratos de repasse executados, a liberação da dotação orçamentária para empenho das emendas individuais dos parlamentares e o cancelamento de Restos a Pagar.
Tenho recebido inúmeras manifestações de prefeitos, vereadores e empresários sobre as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à falta da liberação dos recursos financeiros necessários para pagamento dos convênios e contratos de repasse oriundos das emendas parlamentares.
A retenção ou a não liberação financeira tem colocado as prefeituras em situações difíceis frente ao empresariado e a população local.
A grande maioria dos contratos de repasse destina-se a aquisição de máquinas agrícolas, que foram empenhadas, liquidadas e não pagas.
Então, quero, desta Tribuna, fazer um apelo ao Governo Federal para que libere esses recursos. As empresas estão dispostas a executar os contratos judicialmente, nos termos da lei 8.666. Isso não é bom para ninguém: sobrecarrega o Judiciário, torna o contrato mais oneroso para a União e gera insatisfação entre os litigantes pela morosidade na tramitação dos processos.
Existe um princípio no Direito chamado pacta sunt servanda, que significa dizer que os contratos devem ser respeitados. Segundo tal princípio, os contratos obrigam as partes, nos limites da lei, a cumprirem o que foi acordado.
Se as prefeituras e as empresas cumpriram com suas obrigações, dentro da legalidade, cabe ao Governo Federal efetuar o pagamento.
Rogo que isso seja feito com a maior brevidade possível, pois a situação nos municípios pequenos está se tornando insustentável.
O segundo assunto, que desejo abordar é pertinente as emendas parlamentares.
As Emendas parlamentares, senhoras e senhores senadores, são um instrumento constitucional, previsto no artigo 166, parágrafos 2º a 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que visa a inserir o Congresso Nacional nas discussões acerca do orçamento federal.
Elas objetivam a descentralização voluntária de recursos da União a instâncias locais com maior proximidade das demandas sociais.
No último mandato de senador atendi a todos os municípios gaúchos com pelo menos uma indicação de emenda parlamentar. Priorizando inicialmente os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano IDH e projetos nas áreas sociais.
Nos 8 anos de mandato os convênios oriundos das minhas emendas atenderam milhares de gaúchos nas áreas de educação, saúde, turismo, agricultura, esporte...
Infelizmente no ano passado o Governo Federal cortou dotações orçamentárias e empenhou apenas 65% das minhas indicações, frustrando a expectativa gerada nos municípios indicados.
E, ainda, vetou, na LOA 2011, inúmeras rubricas em que haviam emendas parlamentares alocadas.
Os recursos oriundos das emendas são importantes para as comunidades pois, além de criar a expectativa da concretização efetiva de políticas públicas, fomenta o controle social, tão importante na gestão dos recursos públicos.
A construção de uma praça, a implantação de um centro de atendimento de idosos, a pavimentação de ruas, são projetos de pequenos investimentos, mas que fazem a diferença na comunidade em que estão inseridos.
O montante de R$ 7,7 bilhões destinado às emendas individuais é diminuto, visto que somente o PAC garantiu a fatia de 40 bilhões no Orçamento de 2011.
As emendas parlamentares, ao contrário do que parece, têm a vocação de reduzir as desigualdades regionais.
Senhor Presidente, ao iniciar o mandato anterior no Senado Federal elenquei como diretriz o atendimento de todas as prefeituras gaúchas, com a indicação de pelo menos uma emenda ao Orçamento da União, seguindo os preceitos democráticos de igualdade e de justiça social.
Acredito que esta é uma meta histórica no meu Estado. Tenho certeza de que esses recursos são determinantes na administração das prefeituras, especialmente para os municípios menores, que contam com uma disponibilidade muito pequena de realizar investimentos.
Essa posição ensejou uma propositura legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional nº 23, apresentada por nós em 2005, que estabelece normas voltadas à elaboração e à execução das leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual para garantir a participação popular no processo decisório de orçamentação.
A participação não se limitará a interesses e preferências individuais, mas na construção de agendas municipais, estaduais e regionais como forma de encurtar caminhos entre as leis orçamentárias e os interesses da sociedade.
A PEC propõe ainda uma maior responsabilidade orçamentária, emprestando um caráter obrigatório de metas.
Precisamos discutir e amadurecer o assunto nesta Casa Legislativa. Existem inúmeros projetos tramitando, essa é uma discussão que precisa avançar.
Não dá para ficarmos brincando de aprovar um orçamento que não tem qualquer força executória e carimbando créditos extraordinários de bilhões de reais, via Medida Provisória, que não cumprem os preceitos constitucionais de relevância e urgência.
Por fim, quero dividir com os senhores senadores e senadoras a minha preocupação em relação ao orçamento paralelo dos restos a pagar.
Em 31 de dezembro de 2010 foi editado, pelo Executivo, o Decreto 7.418, que Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 até 30 de abril de 2011.
Significa dizer que os convênios não liquidados serão cancelados. Acontece que temos inúmeros contratos, especialmente os referentes ao exercício de 2009, em execução, cujas obras estão em andamento e por isso não foram liquidados.
Prefeitos, vereadores e empresários estão receosos em relação aos contratos firmados com o Executivo Federal.
Somente no ano de 2010 foram inscritos mais de R$ 128 bilhões em restos a pagar, uma divida que não entra na peça orçamentária, um verdadeiro orçamento paralelo.
Tendo em vista que não há perspectiva de processamento desses RPs, a idéia que circula nos corredores da Esplanada é de que as emendas referentes a 2007, 2008 e 2009 não liquidadas serão canceladas, para desespero dos pequenos municípios.
Defendo a democracia e o Estado Democrático de Direito, por isso a importância de executarmos um orçamento de verdade, bem como de de cumprir com os contratos firmados.
Estou convencido de que a Lei Orçamentária é uma autorização para o Executivo realizar determinada programação. Ele deve sim aplicar os recursos públicos nas várias dotações, de acordo com os valores especificados na Lei aprovada pelo Congresso. Não se trata de uma deliberação para cumprir ou não as apropriações orçamentárias, como temos observado ao longo dos anos.
Por fim quero enfatizar que alio-me àqueles que pensam e sonham com um orçamento sustentável, um orçamento capaz de satisfazer as atuais necessidades econômicas, ambientais e sociais da população brasileira, mas com um olhar no futuro, protegendo e garantindo os meios necessários tanto para a atual quanto para as próximas gerações.
Essa idéia começa a surgir nos meios acadêmicos e tem angariado força nas áreas técnicas do governo federal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento que ressalta as comemorações dos 61 anos na cidade de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu sempre digo que cada ano de vida é uma conquista. Quando era mais jovem meu sonho era ter a barba grisalha e os cabelos também. Hoje isso é uma realidade. Que bom a gente poder dizer que está envelhecendo, porque aqueles que não envelheceram é porque infelizmente morreram jovens.
O tempo, é claro, passa para todos. Como é bom poder dizer que o tempo vai nos levando nessa longa caminhada da Universidade da vida. Este saber somente o tempo concede.
No último dia 15, terça-feira passada, comemorei meus 61 anos de idade, bem vividos. Mas a festa continuou no meu Estado no domingo passado quando cerca de mil e oitocentas pessoas compareceram ao almoço na Casa do Gaúcho, restaurante localizado no Parque Maurício Sirotski, às margens do Rio Guaíba, local muito aprazível.
Neste ano, meus amigos e assessores inovaram nas comemorações. Junto com o valor da adesão arrecadamos uma tonelada de alimentos não perecíveis que foram encaminhados às vítimas das enchentes do município de São Lourenço do Sul.
A festa contou com a presença da senadora Ana Amélia Lemos, minha conterrânea, que falou também em nome do Senador Simon. A abertura das atividades foi feita pelo meu amigo, ex-governador Olívio Dutra e pelo presidente do PT do Rio Grande do Sul, deputado Raul Pont. Estiveram lá secretários do Estado, prefeitos, deputados estaduais e federais e demais autoridades do Rio Grande do Sul.
Em nome da bancada federal falou o deputado Dionilso Marcon, e em nome dos deputados estaduais falou o deputado Edgar Preto, filho do inesquecível amigo falecido, deputado federal Adão Preto.
Recebi também o carinho de dezenas de associações de classe, ONGs, sindicatos, federações, confederações e das entidades dos aposentados, entre elas a COBAP. Além de militantes de diversos partidos políticos, meus familiares e amigos. A recepção teve também a participação de grupos musicais conhecidos do público gaúcho.
Fiz questão de agradecer um a um pela homenagem, e relembrar aos presentes minha linha de atuação no Congresso Nacional.
Disse lá que não poderia citar todas as cidades que se fizeram representar no evento e sendo assim, citei Caxias do Sul, a cidade onde tive a minha infância. Uma linda infância. Cidade onde brinquei, namorei, estudei, casei, tive filhos. Jamais vou esquecer minha primeira bicicleta, meu primeiro beijo, meu primeiro carro, tudo isso em Caxias do Sul.
Senhor Presidente,
Disse que estou trabalhando arduamente para encontrar uma alternativa ao fator previdenciário que é uma das metas do meu segundo mandato. Expliquei que a partir do meu encontro com a presidenta Dilma, busquei encontrar uma luz no fim do túnel para questões que dificultam a vida da nossa gente.
Vamos juntos buscar alternativas para os projetos que envolvem a defasagem dos benefícios aos aposentados e pensionistas e para o novo cálculo do salário mínimo.
Sensibilizado pelo carinho, manifestei minha disposição em continuar trabalhando pelos menos favorecidos. Estou levando este entusiasmo também para a Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa, cuja presidência assumi no início deste mês.
Na Comissão já realizamos uma reunião com ciclistas para discutir os acidentes no trânsito e depois duas audiências públicas e uma reunião onde deliberamos e aprovamos as matérias em pauta.
Na primeira audiência tratamos dos Direitos Humanos e da Comissão da Verdade, quando tivemos a brilhante presença da Ministra Maria do Rosário. E hoje, na segunda audiência, tratamos da questão do Combate à Fome e à Miséria no País, que contou com a presença do Ministro Milton Rondó Filho, Coordenador-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores,...
... do representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, Helder Mutéia, do presidente da ONG União Planetária, Ulisses Riedel e do assessor especial da Presidência da República, Selvino Heck.
Nesta reunião decidimos criar um observatório para estudar as políticas de combate a fome, interagir nas mesmas, ter um encontro com a Presidenta Dilma para tratar do tema, fortalecer a Subcomissão de Combate a Fome e Miséria vinculada a Comissão de Direitos Humanos e aprovamos, por sugestão da ONG União Planetária, a criação de uma autoridade pública para o combate a fome e a miséria.
Senhor Presidente,
Na próxima 5ª feira, 24, haverá mais uma reunião deliberativa onde teremos 9 projetos de lei na pauta e oito requerimentos.
Na próxima 2ª feira, 28, às 10:00h iremos discutir igualdade racial e os 8 anos da SEPPIR.
Na 2ª feira, 4 de abril, vamos discutir os acidentes no trânsito envolvendo auto- motores, ciclistas e motociclistas, como também o estatuto dos motoristas.
Como vemos, Senhor Presidente, a Comissão de Direitos Humanos tem um longo roteiro a cumprir ao longo deste mandato.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 22 de março de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre projetos da Prefeitura de Canoas/RS relativamente à segurança pública
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Secretário Municipal de Canoas, no Rio Grande do Sul, Eduardo Pazinato, esteve em meu escritório naquela cidade, para falar sobre o Pronasci-Canoas, em seus diversos projetos em andamento, sob a orientação do nosso jovem prefeito Jairo Jorge do PT e da Vice- prefeita, Bete Colombo, do PP.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) é um programa do Governo federal, desenvolvido pelo Ministério da Justiça. Ele marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
O Secretário Pazinato, em sua visita, trouxe dados e informações interessantes e eu gostaria de partilhar alguns deles com vocês.
Considerando o papel destacado que os municípios podem desempenhar na área da segurança pública, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas propôs a constituição do Observatório de Segurança Pública de Canoas, que tem o apoio técnico e financeiro do Pronasci e da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
O Observatório iniciou suas atividades em maio de 2010, através de uma parceria inédita entre o município, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Grupo de Pesquisa Violência e cidadania da Universidade Federal do estado do Rio Grande do Sul.
Ele foi concebido para atuar como uma ferramenta estratégica do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e é voltado para a formulação, execução e avaliação das políticas públicas de segurança desenvolvidas na cidade.
Os projetos estratégicos da Prefeitura na área de Segurança Pública são o Guarda Municipal - Ronda Escolar que recebeu R$ 1,5 milhão em investimentos, o Canoas + Segura, com investimentos de R$ 5,5 milhões e o Pronasci Territórios de Paz, com investimentos de R$ 9 milhões.
O projeto Guarda Municipal, que tem como parte integrante o Ronda Escolar, por exemplo, foi criado com o objetivo de oferecer à comunidade canoense maior segurança e tranqüilidade.
A modernização e reestruturação da Guarda Municipal de Canoas buscou qualificar a atuação dos agentes públicos municipais de segurança, tendo em vista a construção de uma cultura de paz voltada para a afirmação e exercício da cidadania.
Outra preocupação que a Prefeitura demonstrou foi com a realização de uma pesquisa que pontua a qualidade de vida no trabalho da guarda municipal, avaliando, por exemplo, a escolaridade dos guardas municipais. Os dados demonstraram que, em um ano, 14,6% dos guardas municipais iniciaram o ensino superior.
Senhor Presidente,
Um dos bairros da cidade que enfrenta muitas condições adversas é o Guajuviras e lá foi construído um Território da Paz e neste Território foi criada a Agência da Boa Notícia. 240 jovens do bairro Guajuviras, serão capacitados...
... para serem jornalistas-cidadãos e contarem suas histórias por meio de documentários, programas de webtv, radioweb, fotografia: conteúdos multimídia para Internet.
Muito bom, não é mesmo? Eu que conheço o bairro, sei das dificuldades que a população enfrenta e o quanto são importantes as ações que oportunizam aos jovens novas perspectivas de vida.
Outro programa relevante para a comunidade, o Mulheres da Paz, já capacitou 107 mulheres, que contribuem na luta contra a violência que acomete as mulheres.
A partir da gestão do Prefeito Jairo Jorge, diminuímos em 38% os crimes nesse bairro que eu ajudei a construir.
Devo dizer, Senhoras e Senhores Senadores, que considero muito positivo o trabalho que vem sendo feito pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Canoas.
Além de deixar registrados aqui meus cumprimentos, quero reiterar meu apoio nessa empreitada e desejar muito sucesso para que os resultados alcançados sejam sempre mais e mais positivos.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões,22 de março de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
A visita de comitiva da Feira Nacional do Vinho (Fenavinho)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã eu tive a honra de receber no meu gabinete uma comitiva da Feira Nacional do Vinho Brasil 2011 (Fenavinho), que acontece de 29 de abril a 8 de maio, na cidade de Bento Gonçalves, na serra gaúcha.
Estiveram presentes, além do presidente da feira, senhor João Strapazzon, que representou o prefeito municipal Roberto Lunelli, as encantadoras soberanas, Kelly Scanagatta imperatriz do vinho, e a princesa Carine Pedroti.
A Fenavinho foi iniciada em 1967 e constituiu-se, através do tempo, no maior evento vitivinícola do país.
É a responsável direta pelo início do desenvolvimento desse que é um dos maiores pólos econômicos do sul do Brasil.
A partir da edição de 2007 passou a denominar-se FENAVINHO BRASIL e com isso assume uma nova concepção de Feira-Festa que visa integrar, comercializar e promover os vinhos e a cultura de todas as regiões vitivinícolas brasileiras.
São esperados mais de 150 mil visitantes do Brasil e dos países da América Latina, América do Norte e Europa, principalmente.
A feira é realizada em um dos maiores parques de eventos da América Latina com 322.567m².
Considerado o segundo maior Parque do Brasil, possui mais de 58.000m² de área construída, oferecendo excelente infra-estrutura, amplo estacionamento e todos os pavilhões da feira equipados com ar condicionado central.
Quem for a Bento Gonçalves terá a disposição inúmeras atividades como cursos de degustação, concursos de arte, uva e vinho, espetáculos folclóricos, shows de música e teatro, workshops, além, é claro, de uma típica gastronomia.
Senhor Presidente,
O vinho é um importante produto da economia, da cultura gaúcha, e do nosso querido Brasil.
Hoje a preocupação do setor está focada em três reivindicações:...
...Tratamento tributário isonômico com alíquotas iguais de ICMS em todos os Estados da Federação, incremento do Fundo de Desenvolvimento da Viticultura (Fundovitis) como forma de viabilizar a promoção do setor e manter a qualidade do vinho nacional,...
...e por fim, políticas de escoamento dos estoques excedentes do produto que chegam a 40 milhões de litros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o aniversário de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã, 26 de março, é aniversário da capital gaúcha, Porto Alegre, a nossa capital que encanta e que está completando 239 anos.
Porto Alegre certamente é uma alegria para o povo do Rio Grande do Sul.
É a nossa cidade calorosa, que sempre esteve no centro dos acontecimentos políticos e sociais do Estado e do País. Terra de um povo guerreiro cuja história registra sua coragem frente às adversidades e a luta por seus ideais.
É Cidade sinônimo de qualidade de vida, capital de progresso, de conquistas sociais, que nos enche de orgulho com seu alto índice de alfabetização e de escolaridade, com seu trânsito considerado modelo no País, com a qualidade de suas creches comunitárias, com a coleta seletiva de lixo.
É Cidade respeitada em todo País pela construção do orçamento participativo, pelo 1º Fórum Social Mundial, implantados pelo Governo Petista, que buscou aprofundar a relação da Prefeitura com a cidadania, fazendo da participação popular prioridade para o fortalecimento da democracia.
É Município que respeita seus marcos históricos, que no Centro de seu cerne conserva belezas ímpares como a Praça da Matriz, a Santa Casa de Misericórdia, marco da medicina do Estado, a Biblioteca Pública, a Praça da Alfândega, o Museu de Artes do Rio Grande do Sul,...
... o prédio antigo do Correio, o Museu Julio de Castilhos, a Casa de Cultura Mário Quintana, o Theatro São Pedro e tantas outras obras notáveis, que assim como essas, não se distinguem somente como patrimônio arquitetônico, mas também pela eficiência no cumprimento do ideal a que se destinam, enchendo nossos corações de brio e satisfação.
Falar de Porto Alegre é falar de um povo acolhedor, de gente que sabe valorizar o trabalho, a cultura, o lazer, a vida. É lembrar dos transeuntes no Mercado Público Central, ou na Rua da Praia, no Brique da Redenção, ou ainda...
... das pessoas que se exercitam nos belos parques da cidade, ou no calçadão de Ipanema, é lembrar daqueles que passeiam pelo Jardim Botânico para conhecer seu acervo natural, ou também daqueles que se divertem no Bairro Cidade Baixa que encanta com seus bares que relembram a boemia dos anos 50.
Descrever Porto Alegre, é pensá-la em versos, como uma bela poesia, mágica em seu pôr do sol, grandiosa na alma de sua gente e aconchegante em sua esplêndida singularidade.
Meu abraço caloroso, saudoso e cheio de orgulho para todos os porto alegrenses, e que a nossa capital continue brilhando sempre mais e enchendo nossa gente gaúcha de alegria e encantamento.
Termino com a canção de autoria do ex-senador José Fogaça, gravada pela sua esposa Isabela... Porto Alegre é demais
Porto Alegre é que tem
Um jeito legal
É lá que as gurias etc... e tal
Nas manhãs de domingo
Esperando o Gre-Nal
Passear pelo Brique
Num alto astral
Porto Alegre me faz
Tão Sentimental
Porto Alegre me dói
Não diga a ninguém
Porto Alegre me tem
Não leve a mal
A saudade é demais
É lá que eu vivo em paz
Quem dera eu pudesse
Ligar o rádio e ouvir
Uma nova canção
Do Kleiton e Kledir
Andar pelos bares
Nas noites de abril
Roubar de repente
Um beijo fadio
Porto Alegre me faz
Tão Sentimental
Porto Alegre me dói
Não diga a ninguém
Porto Alegre me tem
Não leve a mal
A saudade é demais
É lá que eu vivo em paz
Porto Alegre me dói
Não diga a ninguém
Porto Alegre me tem
Não leve a mal
A saudade é demais
É lá que eu vivo em paz
Porto Alegre é demais!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões,25 de março de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a Oktoberfest de Igrejinha que irá acontecer em outubro
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar nesta Tribuna o convite que recebi para participar da maior festa comunitária do Brasil, a Oktoberfest Igrejinha.
A festa de outubro é uma celebração popular originada em Munique, no estado da Baviera, sul da Alemanha, que iniciou em 1810. Hoje está disseminada em vários lugares do mundo e é popularmente conhecida como um festival gastronômico, de cervejas artesanais, música e diversão.
Chegou em Igrejinha em 1988, como forma de homenagem aos antepassados e com o propósito de resgatar valores culturais dos imigrantes alemães que colonizaram a região...
Concebida para ser uma festa local, superou todas as expectativas já em sua primeira edição, atraindo visitantes de toda a região em três dias de evento.
Desde a criação da festa, a comunidade local uniu suas forças através de diversos segmentos, envolvendo-se em toda a sua organização.
Desta forma, a população participa do processo de desenvolvimento do evento, e da própria cidade. O resultado é uma parceria que está em permanente crescimento.
O convite me foi entregue pelo presidente da AMIFEST, Luiz Fernando Sohne, e fiquei muito feliz. Sei que é uma festa prá ninguém botar defeito.
Vou estender esse convite aos Senhores e Senhoras, a todos que me vêem ou me escutam. Não deixem de ir até lá, se puderem.
Vocês vão encontrar, além de muita diversão, atrações como a Vila Germânica, O Bier Platz, uma gastronomia de causar água na boca e muita dança típica.
Venham bailar, venham se divertir. Posso garantir que é uma festa de pura harmonia.
Como diz o presidente Luiz Fernando: Vamos todos colocar e elevar nossos pensamentos com fé e esperança no nosso Criador Deus para que possamos realizar um evento harmonioso, valorizando acima de tudo as mais belas tradições da nossa cultura germânica.
A festa acontecerá em outubro e voltarei a esta Tribuna para reiterar o convite a todos.
Meus votos de sucesso, sempre!!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o aeroporto regional da serra gaúcha
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho recebido mensagens, tanto aqui no meu gabinete em Brasília, como no meu escritório político em Canoas, no Rio Grande do Sul, solicitando apoio para a construção de um novo aeroporto para a região da serra gaúcha.
São prefeitos, vereadores, deputados, empresários, associações de moradores e o próprio movimento sindical tem feito movimentos nesse sentido, que entendem que é chegada a hora de uma definição sobre esse novo empreendimento.
Eu tenho dito que toda obra, seja ela realizada pelo poder público, pelo setor privado, ou em parceria, que leve desenvolvimento econômico e social,...
...que ajude na geração de novos postos de trabalho, que incentive a ida de outros empreendimentos, que leve opção de qualificação profissional, tem e sempre terá o meu apoio.
Portanto, assim como sou um incentivador de um novo aeroporto internacional para o Rio Grande do Sul, como já disse aqui desta Tribuna,... Sou também apoiador desta reivindicação da serra gaúcha.
Recentemente, em reunião na Câmara da Indústria e Comércio de Caxias do Sul, o governador Tarso Genro, disse que, em breve irá anunciar oficialmente o local do novo aeroporto regional,...
...cuja disputa está entre Vila Oliva, em Caxias do Sul, no limite de Gramado... e Monte Bérico, próximo a cidade de Farroupilha.
Senhor Presidente,
Eu entendo que a definição do local deste novo aeroporto para a região serrana do meu estado, e, diga-se de passagem, um justo pedido das forças vivas da sociedade,...
...deve, obviamente, seguir critérios técnicos, com avaliação de especialista da aviação civil. É claro que Movimentos de a ou b, de comunidades x ou y, são legítimos, não há dúvidas.
Essa nova estrutura que se pleiteia terá como finalidade substituir o Aeroporto Regional de Caxias do Sul - Hugo Cantergiani,...
... até então o mais movimentado do interior do Estado do Rio Grande do Sul e um dos mais importantes do Sul do País.
O projeto prevê duas pistas, sendo a principal com 4,1 km e, a secundária, com 3,1 km.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 06 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre projeto da Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul (LEME)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul (LEME), com sede em Novo Hamburgo, no Vale do Rio dos Sinos, lançou em fevereiro de 2011,...
...um projeto pioneiro em que pretende conscientizar e sensibilizar a sociedade brasileira para os altos índices de acidentes no trânsito, responsáveis por centenas de milhares de mortes todos os anos.
O projeto será desenvolvido em sessenta escolas, públicas e privadas, de vinte municípios da região metropolitana e do noroeste do estado.
Segundo dados de sítios da internet sobre estatísticas de trânsito, como o do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), somente em 1997 ocorreram 113,4 acidentes com vítimas (mortos e feridos) para cada 10 mil veículos no Brasil.
No ano seguinte, entrou em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a queda foi substancial: 84,8 acidentes com vítimas/10 mil veículos.
Mas já em 1999 as ocorrências com vítimas voltaram ao mesmo patamar, atingindo 116,5 acidentes/10 mil carros.
O intuito da LEME, liga-se a uma ação preventiva e seu referido projeto pretende envolver estudantes e pais, promovendo mudanças de atitudes e comportamentos que privilegiem o cuidado com a vida.
O público alvo do projeto, principalmente, está entre adolescentes a partir dos 12 anos, fase em que o ser humano começa a se preparar para a vida adulta
Entre outras ações, o projeto prevê o desenvolvimento de vídeos games educativos, que simulem situações onde o jogador deve evitar acidentes ou destruições ao invés de provocá-las.
Senhor Presidente, essa ação da LEME demonstra que a entidade não preocupasse apenas com a reabilitação física das pessoas que ela atende, mas também com a elaboração de medidas destinadas a evitar as lesões.
Por isso, eu gostaria de parabenizá-los pela bela iniciativa que tenho certeza servirá de modelo a todo o Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 13 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
O aniversário da cidade de Almirante Tamandaré, no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muito carinho que desejo registrar aqui, mensagem que enviei ao Município de Almirante Tamandaré do Sul, no Rio Grande do Sul, que está em festejos pela passagem de seu aniversário.
A cidade de Almirante Tamandaré do Sul é conhecida como “A Terra do Gaitaço” que é um grande encontro de gaiteiros que a cidade promove.
Enviei a seguinte mensagem para eles:
“É com alegria que envio meu abraço fraterno a todo povo de Almirante Tamandaré do Sul pela comemoração de mais um aniversário. Não posso estar presente nessa belíssima festa, mas...
... deixo minha mensagem de esperança e agradecimento a toda essa gente que trabalha para que seus filhos possam sonhar com um futuro melhor. Tenho muito respeito e carinho pelo povo desse município, homens e mulheres que com suas mãos sabem valorizar o fruto da terra...
... E quando me falam do “Maior Gaitaço do Brasil” meu coração se enche de orgulho, pois povo que valoriza a música é povo que vive feliz, trabalha e produz melhor. Isso fica bem evidente no crescimento que a cidade está tendo com a produção agrícola, a suinocultura e a produção leiteira...
... Parabenizo a todos que contribuíram para que a Indústria de Laticínios Deale se tornasse realidade. Com certeza a geração de empregos é apenas o começo de muita prosperidade. O povo de Almirante Tamandaré saberá levar adiante o sonho daqueles que idealizaram essa cidade.
Quero mais uma vez agradecer pela expressiva votação que tive neste município. Tenham a certeza de que meu coração se enche de emoção ao ver tanta gente confiando em nosso trabalho e com esse sentimento vem a responsabilidade cada vez maior de fazer tudo o que estiver ao meu alcance para diminuir as distâncias sociais que ainda existem no nosso país...
... Quero continuar a proposta democrática de atendimento a todos os municípios do Estado. Em 2009, meu gabinete enviou para vocês emenda de 100 mil para a agricultura e pretendo continuar com esse princípio. Coloco esse mandato à disposição para trabalhar pelas causas dessa cidade e do nosso Rio Grande.
A todos os tamandarenses deixo meu forte abraço e lembro que, muitas coisas já fizemos pelo nosso querido Rio Grande do Sul, mas com o apoio de todos vocês, ainda outras coisas mais serão alcançadas”
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 14 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS
O falecimento do ex-prefeito de São Sebastião do Caí, Egon Scheneck
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro o falecimento do ex-prefeito de São Sebastião do Caí, estado do Rio Grande do Sul, Egon Schneck, falecido na tarde de ontem, aos 68 anos de idade, depois de longa enfermidade.
Ele ocupou o cargo por dois mandatos (1989/1992 e 1997/2000), sendo também vice-prefeito (1983/1988).
Egon Schneck teve sua trajetória política iniciada como prefeito da cidade de Ivoti, entre os anos de 1969 e 1972.
O corpo está senado velado no centro de cultura de São Sebastião do Caí e vai ser enterrado às 16 horas no Cemitério da Igreja Evangélica Martim Lutero da cidade.
Deixo minha solidariedade e condolências a esposa Marlise e aos filhos Régis, Ronaldo, Cristina e Rafael.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 14 de Abril de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS
A FENADOCE em Pelotas, no RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Algumas vezes os assuntos dessa Tribuna são bem pitorescos e esse, em especial, tem um sabor muito doce.
É que hoje pela manhã, recebi uma comitiva da Feira Nacional do Doce- Fenadoce que trouxe o convite para esse evento anual que promove a cultura doceira da cidade de Pelotas – RS, para todo o Brasil e exterior.
Os famosos doces pelotenses, herança da colonização portuguesa, alemã e italiana, são responsáveis pelo desenvolvimento do setor doceiro que exporta as iguarias para diversas cidades do Brasil.
A gente caminha por aqueles estandes e nem consegue acreditar naquelas guloseimas todas juntas. É muito bom!!!
Os imigrantes portugueses trouxeram em sua bagagem os maravilhosos: ninhos, fios-de-ovos, babas-de-moça, camafeus, papos-de-anjo, canudinhos recheados, pastéis de Santa Clara e outros mais...
... Os imigrantes italianos e alemães também tiveram parte nessa cultura, pois trouxeram e criaram suas fórmulas doces.
Chegamos à era da industrialização dos alimentos, que se uniu à confecção artesanal dos doces e fez crescer cada vez mais a produção local. Hoje, podemos dizer que os doces de Pelotas são conhecidos pelo Brasil inteiro.
Os doces são preparados com tanta dedicação, tanto carinho e, além de muito gostosos, são bonitos de ver.
O trabalho das doceiras é um primor!!!
Senhor Presidente,
No final do ano passado, mais precisamente em outubro, aconteceu o concurso da Corte Fenadoce 2011 e eram 22 candidatas disputando os títulos...
... Depois de mais de 40 minutos de árduo debate entre os avaliadores, foram escolhidas as três novas representantes da Fenadoce: Karen Gonzales, Manoela da Silva e Juliana Lamas.
A feira dura 19 dias e espero que todos tenham chance de poder reservar um espaço na agenda e fazer uma visita. Vocês não vão se arrepender.
É preciso lembrar, Senhoras e Senhores Senadores que, na ocasião, também será apresentado o projeto das comemorações do bicentenário do Município, cuja programação se inicia em 7 de julho próximo e se estende até 7 de julho de 2012.
Os 200 anos de Pelotas deverão ser divulgados para o mundo inteiro através da internet e poderão ser divulgados também através do carnaval 2012 do Rio de Janeiro, por uma escola de samba, que adotará a história da cidade como enredo (as tratativas já estão em andamento).
Até meados do século passado, Pelotas viveu seu apogeu como centro cultural e econômico do Estado. A riqueza, que começou na época das charqueadas, fez com que a cidade fosse considerada a verdadeira capital econômica da província, vindo a se envolver em todas as grandes causas cívicas do estado e do país.
Mais tarde a cidade passou pelo declínio de alguns setores econômicos e enfrentou algumas dificuldades na promoção do desenvolvimento, resultando em problemas na área social e poucas perspectivas em relação a novos investimentos...
... Isso acabou deixando um clima de saudade do passado na cidade, mas as mudanças estão acontecendo...
... Obras essenciais de infra-estrutura da cidade estão sendo realizadas. Com o fortalecimento das atividades tradicionais de Pelotas e a diversificação da matriz produtiva, bem como perspectivas de grandes investimentos na Zona Sul, a cidade entrou novamente em um ciclo de crescimento, gerando novos empregos para seus habitantes...
Consta inclusive da programação dos 200 anos de Pelotas, a inauguração de obras importantes para a cidade, como por exemplo: construção do parque dos 200 anos e a restauração do Teatro Sete de Abril.
A cidade está dando uma grande “virada” em sua história. Pelotas está novamente entrando em um ciclo de prosperidade e crescimento, com oportunidades para todos, fazendo a população resgatar sua auto-estima e a confiança no futuro.
Tenho certeza de que vocês vão gostar muito de Pelotas. É uma cidade muito agradável e acolhedora e ela certamente gostaria muito de ver todos vocês lá, compartilhando de momentos de muita alegria para a alma e para o paladar.
Parabéns Pelotas, pela promoção dessa festa que é puro encantamento e pelos 200 anos que você completa. Prosperidade sempre são os meus votos prá você!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre a escolha do governado Tarso Genro para presidir o CODESUL (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Informo que, em reunião realizada no mês passado, na cidade de Porto Alegre, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assumiu a Presidência do CODESUL...
...Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, entidade esta composta pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, os governadores Tarso Genro (RS), José Raimundo Colombo (SC), Carlos Alberto Richa (PR) e André Puccinelli (MS), assinaram a “Carta de Porto Alegre”...
...que sintetiza as resoluções da reunião e outros documentos aprovados, bem como destaca a importância da consolidação do Pacto Federativo.
Os governadores decidiram apoiar a proposta de convênio apresentada pelo governador de Santa Catarina ao CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária...
...que autoriza os Estados a concederem benefícios fiscais relativos ao ICMs, de até 5% da arrecadação do ICMs, em troca de infraestrutura nos Estados da Federação.
Decidiram, ainda, apoiar o Estado do Mato Grosso do Sul na solicitação ao Ministério de Transportes da inclusão do traçado Campo Grande / Maracajú / Dourados / Mundo Novo / Cascavel na ferrovia Norte-Sul.
Sendo assim, foram assinados vários documentos, entre eles a nomeação do Secretário-Executivo do CODESUL, senhor José Luis Segalin,
Senhor Presidente,
A criação do CODESUL visou impulsionar a economia do Extremo-Sul, excluída do processo de industrialização em curso no país, acentuadamente no Sudeste brasileiro.
Tradicionalmente, os estados do Sul recebem investimentos em volume menor do que as riquezas geradas por suas atividades econômicas, em decorrência de repasse desequilibrado dos recursos federais.
Cabe ao CODESUL promover o levantamento das necessidades da região, entrosando os planejamentos estaduais, regionais e o nacional.
O CODESUL desenvolve, também, relações internacionais, objetivando a integração e o intercâmbio em áreas de mútuo interesse. Com o Mercosul, por exemplo, busca articular uma série de...
...projetos que garantam a inserção competitiva da Região Sul nesse Mercado, em segmentos econômicos como agricultura, indústria, comércio e serviços, infra-estrutura, turismo e tecnologia.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o Cinqüentenário de Fundação do BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi uma correspondência do Senhor Diretor-Presidente do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul),...
...Renato de Mello Viana, informando que essa instituição estará completando cinqüenta anos de fundação no dia 15 de junho.
O BRDE é banco público de desenvolvimento, controlado pelos governos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Operando com apenas três agências, localizadas em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba,...
...e seis espaços de divulgação, a ação do BRDE alcança atualmente 1047 municípios nos três estados do sul, ou 88% do total.
Desde março de 2009, o BRDE passou a atuar em Mato Grosso do Sul, num espaço na capital, Campo Grande.
Em todos esses anos de trabalho, o BRDE trouxe mais de R$ 65 bilhões de recursos para a Região Sul.
Apenas em 2010, o Banco viabilizou R$ 2,2 bilhões em investimentos, que devem gerar uma arrecadação anual adicional de R$ 236,3 milhões em ICMS para os Estados da Região Sul.
O apoio a esses empreendimentos possibilitará, ainda, a criação e/ou manutenção de 51,4 mil postos de trabalho, dos quais 10,3 mil são empregos diretos.
Ao final de 2010, o BRDE possuía 35.207 clientes ativos...
... A carteira de financiamentos do Banco era composta por 42.481 operações ativas de crédito de longo prazo, com saldo médio de R$ 147,0 mil,...
...o que atesta a vocação da Instituição para o atendimento às micro, pequenas e médias empresas e aos mini e pequenos produtores rurais.
Entre 2006 e 2010, as contratações atingiram o valor de R$ 7,8 bilhões em mais de trinta mil projetos apoiados.
As operações possibilitaram investimentos de R$ R$ 12,6 bilhões garantindo a geração que ultrapassou os 285 mil empregos.
Em 2010, o BRDE encerrou o exercício com ativos totais de R$ 7.885 milhões, Patrimônio Líquido de R$ 1,16 bilhões.
Senhor Presidente,
O BRDE é um parceiro que apóia e acompanha o desenvolvimento de projetos para aumentar a competitividade de empreendimentos de todos os portes...
... e, sobretudo, uma referência em financiamentos de longo prazo para investimentos, capaz de transformar projetos em realidades.
Ao parabenizar o BRDE pelos 50 anos de fundação reitero minhas estimas para com esta instituição que é sinônimo de parceria e desenvolvimento.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Registro sobre o Projeto Prefeitura na rua da Cidade de Canoas e aniversário do prefeito.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer um breve registro. No último dia 07 de maio, véspera do Dia das Mães, o Projeto Prefeitura na Rua da Cidade de Canoas, Rio Grande do Sul atingiu a sua centésima edição.
Idealizado pelo Prefeito Jairo Jorge, a iniciativa de ouvir as comunidades em todos os bairros da cidade, por representantes de todas as secretarias e do gabinete do Prefeito, já ouviu mais de 11 mil pessoas.
É um projeto que tem gerado bons frutos e eu parabenizo o prefeito pela iniciativa, mas quero parabenizá-lo também por outra razão. É que hoje, 09 de maio de 2011 o Prefeito Jairo Jorge completa 48 anos.
Formado em Jornalismo, de 1993 a 2000 exerceu a profissão em diversas redes de televisão. Também exerceu funções executivas, como chefe de gabinete do Ministro da Educação, Secretário Adjunto e, por fim, Ministro Interino, quando representou o governo brasileiro em missões oficiais na Espanha, Costa Rica, Portugal, França e Argélia.
Até o ano de 2008 o Prefeito de Canoas foi Pró-Reitor de Assuntos Comunitários da ULBRA e há mais de 20 anos atua na vida pública.
Antes de ser eleito prefeito, já havia concorrido à Prefeitura de Canoas em 1985, sendo à época, o mais jovem candidato à prefeito no Brasil.
Foi Vereador de 1988 a 1992, o mais votado na ocasião.
A festa em comemoração aos seus 48 anos será no próximo domingo, no bairro Niterói, em Canoas e eu faço questão de deixar aqui registrado o meu forte abraço a esse querido amigo.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, às 17 horas, será a abertura oficial da XIV (décima quarta) Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a participação da Presidente Dilma.
A Marcha é um evento anual em que os municípios trazem à área federal suas reivindicações e discutem assuntos relevantes para a gestão municipal.
Serão pautas de debates: a questão federativa, o impacto do piso do magistério nos municípios, a votação dos vetos presidenciais, as reformas políticas e tributária, o código florestal, entre outros assuntos.
É um período especial em que recebemos representantes dos poderes executivo e legislativo municipais.
Nesse momento quero me unir a todos(as) prefeitos(as) e vereadores(as) pela construção de uma política nacional que torne os municípios do Rio Grande do Sul cada vez mais fortalecidos.
Além do trabalho parlamentar tenho me preocupado com as políticas públicas desenvolvidas pelos gestores e gestoras municipais, por isso, dentro dos princípios de igualdade e justiça, nos colocamos a disposição de toda a comunidade gaúcha para buscarmos soluções conjuntas.
O foco do evento, que contará com aproximadamente 4 mil gestores municipais, esta centrado nos restos a pagar e no Pacto Federativo, alem de outras questões não menos importantes para os municipios.
Nesse contexto, defendo e sempre defendi uma melhor distribuição do bolo tributário. E podemos começar a melhorar já, derrubando o Veto 39/2010, que trata da distribuição dos Royalties!
Em relação a distribuição desses recursos, defendo a emenda apresentada pelo Senador Pedro Simon, favorável à divisão dos royalties do pré-sal entre todos os estados brasileiros.
Continuarei apoiando a proposta e votarei em coerência a posição assumida anteriormente.
Outro assunto relevante é a aprovação da emenda 29.
Por diversas vezes tive oportunidade de me posicionar pela aprovação da Emenda 29, considerando importante a regulamentação.
Acredito que os governadores estaduais devem ampliar a pressão das suas bancadas para que, além de cumprirem o percentual que é de sua competência, tenham claro o posicionamento quanto a matéria que, sem dúvida, é o clamor de toda a sociedade.
Senhores senadores e senhoras senadoras, entendo que o desafio de promover e garantir à população brasileira condições dignas de saúde, educação, segurança..., passa por um orçamento equilibrado e pela alocação de recursos em políticas públicas que aliem equilíbrio e desenvolvimento social.
Por este motivo, lutamos pela manutenção dos contratos e convênios inscritos em restos a pagar, que resultou na edição do Decreto 7.468/2011.
Queremos agora que sejam quitadas as parcelas cuja medição esteja comprovada.
Tenho recebido inúmeros prefeitos e vereadores preocupados com o os convênios e contratos de repasse pendentes de pagamento.
Algumas empresas responsáveis pela execução das obras também tem me revelado que se encontram em dificuldade financeiras, sem capital de giro, haja vista o morosidade do Governo Federal em liberar os recursos das etapas já concluídas.
E ainda, preocupa-me que, nos termos da Lei 8.666, art 78, XV, os contratos podem ser rescindidos por atraso de pagamentos superior a 90 dias. Esta regra permite que as empresas executem judicialmente os contratos executados e não pagos.
Segundo levantamento realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS, o montante de recursos pendentes de pagamento no estado aproxima-se dos R$ 350 milhões.
Em anexo, deixo registrado a planilha com os valores devidos aos municípios do Rio Grande do Sul.
Quero me posicionar ainda favorável a derrubada do veto 23/2009, que trata do parcelamento dos débitos dos municípios e da desoneração fiscal.
Estamos em perfeita sintonia com pleitos dos prefeitos municipais por entendermos serem justos e coerentes.
A Marcha também será palco para o lançamento da VII (sétima) edição do Prêmio Prefeito Empreendedor promovido pelo SEBRAE – Biênio 2011-2012.
Serão premiados os projetos municipais que comprovadamente estimulem o surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios e implementem a modernização da gestão pública.
Ao final do evento será lida a Carta da XIV Marcha.
Por fim, o meu gabinete está de portas abertas para recebê-los.
Quero dar as mãos a todos prefeitos e prefeitas e me integrar a essa caminhada de desenvolvimento dos municípios gaúchos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O índice de qualidade de administração de municípios.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero falar um pouco a respeito do levantamento nacional que avaliou o índice de qualidade de administração dos municípios.
O Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão pela Confederação Nacional dos Municípios, para compreender e estimular a melhoria das gestões municipais.
Ele reflete, anualmente, o desempenho dos Municípios sob as óticas fiscal, social e de gestão.
Oferece à sociedade um parâmetro simples e ao mesmo tempo amplo de avaliação das administrações municipais, que não se restringe aos controles da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois abrange medidas de eficiência interna e de responsabilidade social.
Essa pesquisa passa por gastos com pessoal, Legislativo, educação e saúde, endividamento, mortalidade infantil, taxa de abandono escolar e média de consultas médicas.
Ela procurou verificar o equilíbrio entre receita e gastos e os resultados obtidos na melhoria dos serviços públicos.
Gostaria de salientar que, em termos de desempenho na área fiscal os municípios gaúchos foram os que mais se destacaram...
... Dos cem melhores, 41 fazem parte do meu Estado. Isso é um fato que me deixa muito satisfeito.
Bem, a pesquisa indicou também que o Estado que obteve a melhor média geral (fiscal, social e gestão) foi Santa Catarina, com 0,534. O Rio Grande do Sul ocupa a segunda colocação, com 0,529.
Foi muito bom ver também que Porto Alegre ficou com a 6ª colocação no ranking geral das capitais. Teresina, Belém, Campo Grande, Fortaleza e Boa Vista foram as 5 primeiras.
O presidente da Conda CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os municípios que lideram conseguiram bons índices em praticamente todos os indicadores.
Alecrim (PMDB) é um município gaúcho que tem 7 mil habitantes e que, segundo a pesquisa, é o município brasileiro que mais conseguiu equilibrar gastos, investimentos e ainda reduzir os índices de evasão escolar e mortalidade infantil. A cidade atingiu o primeiro lugar no ranking do IRFS.
Dos 30 melhores classificados no Índice, 11 são municípios gaúchos. Ficaram à frente dos demais estados os seguintes municípios gaúchos:
Caseiros (PP) em 2º lugar
São José do Hortêncio (DEM) 3º lugar
Itatiba do Sul (PT) 4º lugar
Alpestre (PDT) 5º lugar
Quero dar meus parabéns a todos os municípios gaúchos pelo bom desempenho e em especial aos municípios que citei.
Parabéns prefeito Nerci José Ames, de Alecrim
Parabéns prefeito Marcos Canali, de Caseiros,
Parabéns prefeito Clóvis Schaeffer, de São José do Hortêncio,
Parabéns prefeito Inidio Pedro Munari, de Itatiba do Sul,
Parabéns prefeito Valdir José Zasso, de Alpestre
Para finalizar, Senhor Presidente, quero ler um trecho das conclusões da pesquisa. Ele diz:
“O IRFS aponta que os Municípios em 2008 obtiveram uma queda de desempenho no IRFS em relação ao ano anterior...
... Das três áreas avaliadas, fiscal e gestão caíram, porém a dimensão social aumentou. Vale ressaltar que em 2009, primeiro ano de mandato dos prefeitos, o...
... arrefecimento da crise econômica mundial impactou fortemente as receitas da União, e consequentemente, as transferências federais para os Municípios.
No conjunto, os Municípios têm melhorado a arrecadação própria ao longo dos anos, fator que contribui para a melhora da administração dos recursos municipais e a melhora da provisão de serviços. Contudo, ...
... mesmo com esse aperfeiçoamento, o desempenho relativamente pior do índice gestão em 2009 quando comparado a 2002, já aponta qual será o grande desafio dos Municípios:...
... ampliar a capacidade de investimento, até para superar o pico de 2002 e restabelecer o papel dos Municípios no investimento em infra-estrutura...
... O esforço de vencer esse desafio será tanto maior quanto maiores as necessidades de contratação de pessoal para atender às crescentes responsabilidades nas áreas sociais,...
... o que reduz o espaço fiscal, e quanto maiores as restrições de financiamento. Nesse sentido, os Municípios devem aumentar a eficiência municipal. Por isso, a CNM desenvolveu o índice de Responsabilidade Fiscal e Social para contribuir com esse objetivo”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Como disse antes, fico muito satisfeito em ver os bons resultados que meu Estado teve.
Saliento ainda que considero essa pesquisa um importante instrumento para que cada Prefeitura possa avaliar sua administração e pensar nos resultados que está obtendo com suas ações.
Não é novidade para ninguém que sou um grande defensor de investimentos na área social...
... Durante minha campanha eu disse inclusive, que o desempenho do Município no campo social seria priorizado para distribuição de minhas emendas e isso será levado à efeito.
Gostaria de conclamar todas as Prefeituras a olharem com muita atenção para áreas como educação e saúde, pois os resultados obtidos com a priorização do ser humano certamente repercutem em todas as outras áreas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A manifestação em favor do rebaixamento do metro/Canoas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Informo que no dia de ontem na cidade de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, ocorreu o lançamento da campanha “O muro tem que cair para Canoas se unir!”,...
...que defende o rebaixamento do metro de superfície, o chamado Trensurb, na área central da cidade, ou seja, que naquele espaço o metrô passe a ser subterrâneo.
Esse evento reuniu centenas de pessoas em frente à Estação Canoas/La Salle, além de representantes de entidades comunitárias, empresariais e de trabalhadores.
A manifestação, organizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e pelo Fórum de Entidades, seguiu até a Prefeitura, onde foi recebida pelo prefeito Jairo Jorge.
Senhor Presidente,
Reitero aqui o meu total apoio a essa reivindicação da população de Canoas. É uma obra que levará muitos benefícios não só para os cidadãos, mas também, para toda a região.
No próximo sábado, dia 21, o projeto de rebaixamento do trensurb será apresentado à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que estará em Canoas.
No dia 23 de maio, o projeto deve ser apresentado ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, que estará em Canoas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O aeroporto regional de Caxias do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço uma saudação especial na manhã desta sexta-feira ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pela decisão anunciada ontem, de que a cidade de Caxias do Sul sediará um aeroporto regional na localidade de Vila Oliva.
Para a definição, foram considerados estudos técnicos e climáticos. Caxias do Sul e Farroupilha disputavam a preferência pelo novo aeroporto.
O secretário estadual Beto Albuquerque estará hoje em Caxias do Sul para apresentar os projetos e estudos de viabilidade do novo aeroporto em Vila Oliva - ele fala a partir das 10h30min, no auditório da CIC (Câmara de Indústria, Comércio e Serviços).
Parabéns a população de Caxias do Sul por esta boa notícia. Com certeza, o aeroporto de Vila Oliva será um diferencial no desenvolvimento econômico e social de toda a região serrana no Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 20 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
A construção de um novo aeroporto internacional no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em recente pronunciamento eu falei sobre a sinalização positiva do Ministério das Cidades para a inclusão do projeto do Metrô de Porto Alegre, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)...
...Com certeza essa foi uma notícia que deixou a todos nós, independentemente de cores partidárias, empolgados e felizes pelo grau de importância de desenvolvimento que levará ao Rio Grande do Sul.
E aproveitando esse corredor de boas-novas para o meu querido estado, eu volto a falar sobre um tema que já abordei aqui nesta Tribuna, que me é muito simpático e tem o meu total apoio...
Estou falando, senhor Presidente, gaúchos que estão acompanhando a TV, a Rádio e a Agência Senado, da necessidade da construção de um novo aeroporto internacional no Rio Grande do Sul.
Independente das indispensáveis obras de ampliação da pista e duplicação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, a situação aeroportuária da região Metropolitana tende a se tornar caótica.
Segundo previsões de incremento no número de passageiros, em pouquíssimos anos, o Salgado Filho será completamente incapaz de atender à demanda, por suas limitações de área física.
O tradicional Salgado Filho não tem como crescer e é, hoje, o aeroporto brasileiro com maior déficit percentual na relação entre capacidade instalada e número de passageiros.
Várias regiões do Rio Grande do Sul têm totais condições de receber este novo aeroporto. Poderia falar sobre a Serra Gaúcha, o Litoral, a Região Sul, a Região Central, entre outras.
Mas, faço questão de destacar que no inicio deste ano eu recebi um estudo elaborado por um grupo de voluntários, integrado por aeronautas e especialistas em aviação civil, incluindo o diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUCRS, Elones Ribeiro...
...A principal conclusão aponta para a necessidade de um novo aeroporto na região Metropolitana, operando paralelamente ao Salgado Filho.
O novo aeroporto, com nome provisório de 20 de Setembro, construído em uma área entre Nova Santa Rita e Portão, com mais de 16 quilômetros quadrados de extensão, atenderia à demanda aeroportuária gaúcha por mais de quatro décadas.
Será uma alavanca para o desenvolvimento, capaz de atender 85% do PIB estadual, focado ainda na revitalização do transporte aéreo de cargas, atualmente em queda no estado.
A questão é também de importância nacional: o Brasil é hoje a oitava economia do mundo e deverá ser a quinta até 2024.
Para suportar este crescimento é indispensável uma infra-estrutura sólida e moderna.
A localização do 20 de Setembro foi alvo de aprofundados estudos, baseados em sobrevôos e imagens dos eventuais locais disponíveis.
Como eu já disse aqui nesta fala, a opção técnica foi por uma área nos municípios de Nova Santa Rita e Portão, com mais de 16 quilômetros quadrados de superfície disponíveis para este fim.
Esta localização atende Porto Alegre e toda a Região Metropolitana, Serra (Caxias do Sul, Bento Gonçalves, etc), Vale do Sinos, Região das Hortênsias, Litoral e...
...mesmo o Centro e Norte do estado através da BR-386. E é cercada por excelente malha rodoviária (pronta, em ampliação ou construção), como mostra a ilustração:
0s 16 quilômetros quadrados desta área permitem a construção de um aeroporto muito amplo, moderníssimo, dentro dos mais avançados conceitos de...
...sustentabilidade e preservação ambiental. Ele terá uma pista principal de 3200 metros e uma segunda pista de 2000 metros, sendo ainda possível, no futuro, a...
...construção de uma terceira pista, igualmente com 2 mil metros, desde já com área reservada. Estas pistas serão separadas por 740 metros, o que permite,...
...dentro da legislação aeronáutica, pousos e decolagens simultâneos. Quando o tema é aeroportos, simplesmente não existe pensar grande demais.
Por qualquer rodovia de acesso – BR-116, a nova e moderníssima BR-448, com suas seis pistas, BR-386, RS-240, RS-239, RS-118 – ele estará próximo de tudo, a apenas 17 km de Porto Alegre.
E ele é mais próximo que o Salgado Filho para os cidadãos do Norte, Nordeste e zona central do Estado, desobrigando-os de utilizar a BR-116 e contribuindo para descongestionar aquela rodovia.
No mesmo local poderá ser instalado o Pólo Aeronáutico do Rio Grande, outra necessidade estratégica e diferencial competitiva do Rio Grande.
É importante frisar que o Salgado Filho dispõe de área muito pequena, o que impossibilita maiores expansões ou mesmo a construção de uma segunda pista.
O Aeroporto Internacional 20 de Setembro deverá ser dotado de terminal de cargas e logística, de forma a receber os maiores cargueiros e impulsionar o...
...transporte aéreo de cargas, seguindo tendência econômica internacional. É importante lembrar que o Rio Grande é o quarto maior estado exportador do Brasil, e..
...que atualmente cerca de 80 toneladas diárias de produtos exportados saem do estado por via rodoviária até Cumbica ou Viracopos.
Sua pista principal permitirá a decolagem dos maiores cargueiros para vôos à Europa e América do Norte.
E também permitirá vôos diretos, pela rota polar, para Austrália e Oceania, abrindo uma nova rota comercial também para a Ásia.
Sua localização, livre de obstáculos, permitirá a instalação do equipamento ILS 3, que permite pousos e decolagens com quaisquer condições climáticas.
É importante ressaltar que os prefeitos dos dois municípios onde está localizada a área de terras, Nova Santa Rita e Portão, já assinaram documento se...
...comprometendo a declarar os terrenos como de utilidade pública para fins de desapropriação e a adequar seus Planos Diretores às necessidades viárias e aeronáuticas.
Este aeroporto terá todas as condições para se tornar eixo do Mercosul, agregando vôos de países vizinhos antes da partida definitiva para destinos internacionais.
Mais ainda, ele deverá ser aeroporto alternativo para vôos intercontinentais destinados a São Paulo, Rio de Janeiro, Montevidéu, Buenos Aires, Santiago do Chile e Assunção.
Para o grupo de estudos, o 20 de Setembro pode ser feito tanto pela Infraero quanto por concessão ou PPP, dependendo da opção da União.
Senhor Presidente,
O movimento para a construção de um novo aeroporto internacional no Rio Grande do Sul já tem um corpo avantajado com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, empresários, trabalhadores, movimentos sociais, das regiões Metropolitana e Vale do Caí.
Recentemente o coordenador da Câmara de Políticas de Gestão de Desempenho e Competitividade, Jorge Gerdau Johannpeter, apoiou a iniciativa...
... Segundo ele, o aeroporto pretendido estará a apenas 25 quilômetros do marco zero da Capital.
Senhoras e Senhores Senadores,
O governo estadual também apóia a iniciativa. O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque,...
...afirmou nesta semana que o grande desafio será buscar recursos financeiros para o projeto.
Segundo ele a proposta é perfeita para as necessidades de médio prazo do Estado, acrescentando que após as obras de ampliação o Aeroporto Internacional Salgado Filho não terá mais espaço para crescer.
Senhor Presidente,
Sempre quando as forças vivas do meu querido Rio Grande do Sul se uniram para concretizar sonhos, projetos e obras quem ganhou foi o povo gaúcho.
Eu entendo que a questão desse novo aeroporto para o estado vai nessa linha, a de deixarmos para trás as nossas diferenças e evocarmos a unidade de todos.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 20 de Maio.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre os cem dias do segundo mandato
Pronunciamento sobre os cem dias do segundo mandato. Cinco pontos a destacar: CDH, Salário Mínimo, Fator Previdenciário e Aposentadorias, Prefeitos/Municípios e Processo Legislativo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Utilizarei este espaço democrático da Tribuna do Senado Federal para fazer um breve balanço dos cem primeiros dias do meu segundo mandato como Senador...
... Não vou discorrer aqui a respeito dos outros 4 mandatos que tive como deputado federal, iniciados a partir da Constituinte.
... Cheguei à Câmara dos Deputados em 1º de janeiro de 1987 e no Senado em 1º de janeiro de 2002. Lá se vão 25 anos no Congresso Nacional.
Para nós que fomos reconduzidos a esta Casa com quase quatro milhões de votos, num universo de seis milhões e duzentos mil votos válidos, praticamente dobramos a votação de 2002.
Temos a consciência de que realizamos um trabalho que foi respaldado pela população gaúcha, um trabalho que cumpriu com o estabelecido, que deu bons frutos, ou seja,...
... trouxemos as questões sociais para dentro desta Casa e temos o compromisso e a certeza de que vamos avançar muito mais do que foi feito até o momento.
A nossa responsabilidade para com a nossa gente, não só do meu estado, mas de todo o País, é ainda maior do que nos foi proporcionado até o momento pela história.
Neste segundo mandato temos algumas marcas que eu entendo que só foram alcançadas pela postura de assumirmos a história das nossas vidas e a coerência com as nossas raízes.
Vejamos a questão dos direitos humanos. Quando assumi a CDH pela primeira vez, isso foi no ano de 2007, decidimos que essa comissão seria o palco de quem não tinha palco...
...Seria um espaço onde os movimentos sociais, tão discriminados e reprimidos teriam, enfim, vez no Congresso para exporem os seus problemas e suas reivindicações.
Este ano, quando nos foi possibilitado pela segunda vez, estarmos à frente da CDH, com a senadora Ana Rita na vice-presidência, mantivemos a nossa postura de reconhecimento aos movimentos sociais.
A Comissão de Direitos Humanos realizou até o momento 18 audiências públicas, onde foram debatidos diversos temas com influência no cotidiano das pessoas.
Tratamos de temas como violência nas escolas, trabalho escravo, racismo, autismo, redução da jornada de trabalho, liberdade de imprensa, ações de combate à fome e à miséria, política salarial para os aposentados e pensionistas, câncer de mama, entre outros.
Em todas essas atividades tivemos uma participação qualificada de especialistas e de entidades da sociedade, independentemente de suas posturas ideológicas, mas que contribuíssem para o debate.
Importante destacar que essas audiências não apenas orbitaram o debate e a discussão, mas também a apresentação de sugestões,...
...como, por exemplo, a criação de estratégias de prevenção com a participação de pais e a formação de comitês anti-bullying nas escolas.
Aprovamos 38 projetos como o que isenta de impostos as doações feitas por instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, para ações humanitárias no exterior.
Importante destacar que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além de realizar audiências públicas aqui no Senado Federal, também está preparando atividades nas cinco regiões do Brasil.
A primeira será para debater o reajuste dos benefícios dos aposentados/pensionistas e uma alternativa para o fator previdenciário,...
...com a participação da COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), centrais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores.
A segunda atividade será um ciclo de seminários sobre o Estatuto do Motorista Profissional. O primeiro encontro deve ocorrer em Curitiba, no dia 27 deste mês.
Sempre, antes de iniciar uma audiência, lembro-me da minha mocidade, coisas simples, mas que continuam ressoando no meu peito, como o direito de sonhar e acreditar na paz, na liberdade, na justiça e na quebra de todos os preconceitos.
Foi pensando dessa forma que instalamos na CDH, a Subcomissão em Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela deputada Ângela Portela...
...Também a Subcomissão do Trabalho Escravo, presidida pelo senador Cristovam Buarque...
...Ainda a Erradicação da Miséria e Redução da Pobreza, presidida pelo senador Wellington Dias. A subcomissão em defesa das Crianças, Adolescentes, Juventude e Idosos, presidida pela senadora Marinor Brito.
Senhor Presidente,
Um ponto marcante nesse início de ano foi sem dúvida a questão do salário-mínimo. Definimos um novo valor e a garantia da continuidade da política de valorização do...
...piso até 2015, a correção do salário-mínimo será pela inflação mais o PIB. Com isso, para janeiro de 2012 teremos um reajuste do mínimo entre 13% e 14%...
...É importante lembrar que também estamos corrigindo a tabela do Imposto de Renda em 4.6%.
Sabemos e temos consciência de que estamos avançando, mas ainda precisamos fazer muito mais.
Importante destacar que o Senado Federal, o Ministério da Previdência, e a COBAP...
...estão realizando reuniões semanais com o objetivo de encontrar uma alternativa ao Fator Previdenciário e estabelecer uma política duradoura de valorização das aposentadorias e pensões.
Senhoras e Senhores Senadores,
É sempre marcante a visita que os senhores prefeitos do meu estado fazem ao meu gabinete. Eu costumo dizer: “olha meus amigos, entrem, fiquem à vontade, a casa é de vocês”.
Eles estiveram aqui na semana passada e me entregaram reivindicações orçamentárias para serem aplicadas nas áreas de saúde, educação, habitação, agricultura, turismo, cultura, entre outras.
Faço questão de lembrar que, no meu primeiro mandato, de 2003 a 2010, todos os 496 municípios gaúchos receberam no mínimo uma emenda de minha autoria.
Já disse aqui em outras oportunidades e repito que essa é a minha forma de atuar e lutar pela minha gente. O meu compromisso é com todos, independentemente de suas escolhas políticas e partidárias.
Os nossos prefeitos sabem que acredito em um novo pacto federativo que propicie mais força aos municípios com respeito aos seus moradores e levando em conta as características de desenvolvimento local.
Queremos a aprovação da Emenda 29, que vai possibilitar mais investimentos na área de saúde, defendemos a divisão por igual dos royalties do pré-sal, somos favoráveis a um orçamento equilibrado e pela...
...alocação de recursos em políticas públicas que aliem equilíbrio e desenvolvimento social. Lutamos pela manutenção dos contratos e convênios inscritos em restos a pagar.
Senhor Presidente,
Gostaria agora de falar sobre o meu segundo mandato em números:...
... 87 projetos de minha autoria foram desarquivados, entre eles o que cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa.
Foram 126 pronunciamentos no Plenário do Senado...
...8 projetos de lei apresentados, entre eles o PLS 228/11 que trata da aposentadoria especial ao trabalhador da construção civil e o...
... PLS 232/11 que concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional da América do Sul.
17 projetos relatados, entre eles o PLS 224/04 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso / gratuidade no transporte coletivo, e o...
... PLS 385/08, já aprovado, que dispõe sobre a compensação financeira entre regime geral de previdência social e os regimes dos servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
Com relação aos municípios recebi desde o inicio do ano, em meu gabinete, em torno de 200 prefeitos, inclusive de outros estados como São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
Até o momento recebi, entre cartas e e-mails, cerca de 70 mil mensagens de todos os recantos do País...
...São sugestões, comentários, perguntas, agradecimentos, palavras de carinho, enfim, mensagens que mostram que o cidadão quer participar da vida do Congresso Nacional.
Senhor Presidente, este breve balanço que fiz dos 100 primeiros dias do meu mandato, foi enfocado em cinco eixos, que são: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa...
...política de valorização do salário mínimo, Fator Previdenciário e aposentadorias, relação com os prefeitos e municípios, e processo legislativo.
Para finalizar, Senhoras e Senhores Senadores,...
...lembro que tenho dezenas de projetos com pareceres favoráveis já apresentados pelos relatores e, portanto, prontos para serem votados, como o da Alta Programada e o que institui Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Destaco ainda que tivemos encontros com a presidente Dilma Rousseff, com o ministro Gilberto Carvalho e com o ministro Garibaldi Alves Filho, onde discutimos alternativas para o fim do fator previdenciário, a valorização do salário-mínimo e dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 19 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Investimentos em aeroportos regionais do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma boa notícia para o meu querido estado do Rio Grande do Sul foi anunciada hoje pela manhã pelo governo federal.
O governo da presidenta Dilma Rousseff vai disponibilizar R$ 102,3 milhões para obras e melhorias em 18 aeroportos brasileiros,...
...entre os quais, estão os aeroportos gaúchos de Caxias do Sul, Vacaria, Passo Fundo, Rio Grande e Santo Ângelo.
A Secretaria Nacional de Aviação Civil aprovou a primeira fase do Plano de Investimentos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) de 2011.
A primeira fase, segundo portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, contempla apenas aeroportos de menor porte, que atendem à aviação regional.
Os recursos estão previstos no programa de desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária.
Para o repasse dos valores disponíveis para cada obra, será necessário um termo de convênio que irá detalhar os compromissos dos Estados, que deverão dar uma contrapartida financeira.
A contrapartida será de 15% no caso dos empreendimentos estarem localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR),...
...nas áreas da Sudene, da Sudam e da Sudeco. Para os demais casos, a contrapartida será de 30%.
Senhor Presidente,
Lembro aqui que há um movimento no meu estado e que tem o meu apoio, para a construção de um novo aeroporto internacional no Rio Grande do Sul.
Inclusive eu venho falando a um bom tempo sobre esse projeto. Há uma área de 16 quilômetros quadrados, entre Portão e Nova Santa Rita, que está reservada.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 31 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O embargo da carne brasileira
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, como todos já sabem, a Rússia proibiu as importações de carnes e derivas de 89 empresas de três estados brasileiros.
O governo russo decidiu proibir as importações de carne e derivados de 89 empresas de três estados brasileiros.
A medida entra em vigor no próximo dia 15 e abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.
Em 2010, o produto brasileiro respondeu por 35% das importações de carne suína da Rússia; 45% de carne bovina; e 19% das de carne de frango.
Senhor Presidente, entendo e torço para que ocorra uma negociação de alto nível entre os dois governos.
Temos que garantir a estabilidade deste importante setor da nossa economia, bem com os milhares de empregos diretos e indiretos.
Quero deixar registrados aqui, duas matérias da imprensa gaúcha, do dia de hoje.
Zero Hora
Embargo afeta embarques do RS
Medida atinge venda de carnes suína, bovina e de aves de 35 frigoríficos em 25 municípios, e perda mensal chega a R$ 72,6 milhões.
O embargo russo à carne gaúcha de suínos, bovinos e de aves de 35 frigoríficos, a partir de 15 de junho, representará perda mensal de US$ 46 milhões – R$ 72,6 milhões pela cotação de ontem.
A Rússia alegou razões sanitárias para suspender as importações de Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso – ao todo, são 85 estabelecimentos –, mas o governo avalia que há motivos comerciais por trás da medida (veja texto ao lado).
O levantamento do prejuízo, caso a medida não seja revertida, foi feito por Zero Hora com base em dados das entidades do setor. O maior impacto no Estado atinge os frigoríficos que exportam carne suína.
Do total, R$ 62 milhões são referentes à carne suína, que é o principal artigo de exportação gaúcha para a Rússia – representa 70,99%.
Não é a primeira vez que a Rússia embarga a carne brasileira, mas nunca havia sido abrangente. Segundo o comunicado do governo russo, todas as empresas inspecionadas em abril não cumpriram com as normas sanitárias do país.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, reagiu afirmando que “as medidas foram anunciadas sem consistência técnica, repetindo argumentos anteriores”.
Os frigoríficos afetados estão adotando diversas táticas para tentar driblar o embargo. O Marfrig, por exemplo, informou, em nota, que vai redirecionar a produção gaúcha para unidades em outros Estados que não foram atingidos.
A Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Cosuel) pretende agora investir no mercado interno e buscar abertura em outros países, com volumes menores.
– Mas claro que esperamos que esse embargo seja resolvido o mais breve possível porque, sem dúvida, a Rússia sempre foi um mercado muito importante – diz o diretor-presidente da Cosuel, Gilberto Piccinini.
O presidente executivo da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Francisco Turra, avalia que o mercado asiático poderá absorver a oferta de carne brasileira, se necessário.
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado, Ronei Lauxen, as indústrias poderão enfrentar dificuldades na comercialização com o Exterior e terão de redirecionar seus negócios para o mercado interno.
A lista no Estado
Com quatro unidades, Caxias é o município mais afetado:
- SIF 1733 Frigorifico Silva (Santa Maria)
- SIF 1651 Marfrig Alimentos (Capão do Leão)
- SIF 1926 MFB Marfrig Frigoríficos Brasil (Capão do Leão)
- SIF 2007 MFB Marfrig Frigoríficos Brasil (Alegrete)
- SIF 2146 Alibem Comercial de Alimentos (Santa Rosa)
- SIF 915 Alibem Comercial de Alimentos (Santo Ângelo)
- SIF 3975 Avipal SA Alimentos (Lajeado)
- SIF 102 BRF Brasil Foods (Marau)
- SIF 760 Coop. Regional Castilhense de Carnes e derivados (Júlio de Castilhos)
- SIF 3847 Cooperativa Central Oeste Catarinense (Sarandi)
- SIF 167 Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Encantado)
- SIF 1184 Cotrijuí (São Luiz Gonzaga)
- SIF 876 Doux Frangosul SA Agro Avícola Industrial (Caxias do Sul)
- SIF 12 Frigorífico Mabella (Frederico Westphalen)
- SIF 60 Sadia (Três Passos)
- SIF 4041 Agrosul Agroavícola Industrial (Caxias do Sul)
- SIF 4017 Agrosul Agroavicola Industrial (São Sebastião do Caí)
- SIF 1449 BRF Brasil Foods (Lajeado)
- SIF 2025 BRF Brasil Foods (Porto Alegre)
- SIIF 1661 Companhia Minuano de Alimentos (Lajeado)
- SIF 959 Companhia Minuano de Alimentos (Passo Fundo)
- SIF 730 Cooperativa Languiru (Westfália)
- SIF 2032 Doux Frangosul SA Agro Avícola Industrial (Montenegro)
- SIF 922 Doux Frangosul SA Agro Avícola Industrial (Passo Fundo)
- SIF 437 Frigorifico Mabella (Caxias do Sul)
- SIF 3169 Frigorifico Nicolini (Garibaldi)
- SIF 981 Frinal SA – Frigorífico e integração avícola (Garibaldi)
- SIF 544 Penasul Alimentos (Caxias do Sul)
- SIF 237 Penasul Alimentos (Roca Sales)
- SIF 103 BRF Brasil Foods (Serafina Corrêa)
- SIF 2014 BRF Brasil Foods (Marau)
- SIF 242 Perdigão SA (leite) (Teutônia)
- RS-04206 Alisul Alimentos SA (ração) (São Leopoldo)
- RS-10053 Hercosul Alimentos (Ivoti)
- RS-10413 Nutrire Ind. de Alimentos (Garibaldi)
Fonte: Fonte: Ministério da Agricultura
Zero Hora
Medida é vista pelo governo como retaliação
O governo recebeu com surpresa a decisão russa. Nos bastidores, o Planalto avalia que a medida é uma retaliação da Rússia, já que o Brasil determinou condições para apoiar a entrada do país na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Quando o vice-presidente Michel Temer esteve na Rússia, há duas semanas, havia acenado com aval às pretensões do Kremlin, mas fez ressalva à criação de cotas comerciais – a Rússia deseja ter poder para estipular limites à importação de alguns produtos brasileiros.
– Eles radicalizaram – comentou um interlocutor de Temer.
Para traçar uma estratégia de reação, técnicos do Ministério da Agricultura permaneceram reunidos durante toda a tarde.
O ministro Wagner Rossi não participou das discussões. Rossi viajou para a Bahia no início da tarde, onde participou de uma feira agropecuária. Por telefone, se informava com a equipe técnica da pasta. À noite, Rossi foi para Ribeirão Preto, onde mora, e só retorna a Brasília na segunda-feira.
Somente à noite, o secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, divulgou uma nota oficial com a posição do governo.
No texto, o ministério reclama da forma intempestiva como o embargo foi anunciado. “Pela segunda vez, a notificação chega sem nem mesmo ter sido enviado ao governo brasileiro o relatório técnico das inspeções russas feitas no Brasil”, destacou Jardim, no comunicado.
Ainda ontem, a secretaria enviou uma correspondência ao governo russo, reiterando o pedido de envio do relatório técnico que teria embasado a decisão de proibir as importações das 85 empresas brasileiras.
Na segunda-feira, o ministério irá se reunir com os presidentes de todas as empresas exportadoras de carne e as entidades do setor. Representantes do Ministério das Relações Exteriores também foram convocados para o encontro.
Ontem, Jardim lembrou que, em reunião em maio, na Rússia, todas as informações técnicas solicitadas pelas autoridades daquele país haviam sido apresentadas.
Uma nova reunião estava marcada para a segunda quinzena deste mês.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
II Carta de Butiá, município do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A cidade de Butiá, no interior do meu estado, construiu, em parceria com as Entidades que participaram do VII Ato Público em Defesa dos direitos dos trabalhadores, e de combate a dengue e a gripe H1N1, um documento chamado II Carta de Butiá.
Neste documento eles registraram demandas dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas do estado do Rio Grande do Sul e encaminharam esse documento à Câmara dos Deputados, ao Senado federal, aos...
... Ministérios da Previdência Social; do Trabalho e Emprego, à Casa Civil, ao Governo do estado do Rio Grande do Sul, à Prefeitura Municipal de Butiá e ao Poder Legislativo de Butiá.
Eles pedem apoio a vários pleitos muito importantes, entre eles:
Unicidade sindical
Redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial
Extinção do Fator Previdenciário
Aplicação do Índice de reajuste do salário mínimo para as demais aposentadorias e pensões
Campanha Nacional: Não ao tabagismo; Combate à dengue e a gripe H1N1; Câncer de mama; Câncer infantil
PROCON em Butiá
Reforma Fiscal e Tributária
...
Senhoras e Senhores Senadores,
Várias dessas demandas, algumas de minha autoria inclusive, estão esperando que o Congresso Nacional delibere a respeito.
Aliás, isso já há um bom tempo!!!
Tenho certeza de que, assim como Butiá, inúmeros municípios brasileiros esperam que tais ações sejam tomadas o mais breve possível. Os brasileiros esperam isso de nós.
E, para a minha gente brasileira eu digo, mobilização é o caminho. Estamos cheios de exemplos positivos que mostram isso.
Mobilização, minha gente, mobilização!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Novo aeroporto internacional no Rio Grande do Sul.
Pronunciamento sobre o Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É inegável que o Rio Grande do Sul necessita de um novo e grande aeroporto. Pela sua posição estratégica em relação ao Mercosul e pelo crescimento econômico do estado.
Independente das obras de ampliação da pista e do terminal de passageiros do Aeroporto Salgado Filho,...
... a situação aeroportuária da região a médio e longo prazo vai exigir um novo sitio aeroportuário.
Hoje pela manhã o Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil Wagner Bitencourt de Oliveira recebeu uma comitiva de lideranças políticas, sociais e econômicas.
Na oportunidade o Secretario Estadual de Infraestrutura e Logistica Beto Albulquerque apresentou a proposta de construção de um novo aeroporto, dentro do plano de expansão do sistema aeroportuário previsto pelo Governo Federal.
O projeto é Liderado pelo presidente do Grupo Sinos, Mário Gusmão, e integrado por aeronautas e...
...especialistas em aviação civil, incluindo o diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC, Elones Ribeiro.
A principal conclusão deste grupo de estudos preliminares é de que a construção de um novo aeroporto na região metropolitana, é indispensável sob pena de não haver outra área adequada em virtude da expansão dos núcleos urbanos em torno da região metropolitana.
A localização do novo aeroporto, inicialmente denominado de Aeroporto 20 de Setembro, foi alvo de aprofundados estudos, baseados em sobrevôos e imagens dos eventuais locais disponíveis. Segundo estudos a região é tecnicamente viável e estratégica.
A área de 1.600 hectares localiza-se nos municípios de Nova Santa Rita e Portão.
Esta localização atende Porto Alegre e toda a região metropolitana, Serra (Caxias do Sul, Bento Gonçalves, etc), Vale do Sinos, Região das Hortênsias, Litoral e...
... mesmo o Centro e Norte do estado através da BR-386. E é cercada por excelente malha rodoviária (pronta, em ampliação ou construção), como mostra a ilustração:
O previsão é que o novo Aeroporto Internacional conte com um de terminal de cargas capaz de receber grandes cargueiros e estará perfeitamente adaptado à tendência de crescimento econômica nacional e internacional.
Sua pista principal permitirá a decolagem dos maiores cargueiros para vôos non stop (nou estop) à Europa e América do Norte.
E também permitirá vôos diretos, pela rota polar, para Austrália e Oceania, abrindo uma nova rota comercial também para a Ásia.
Sua localização, livre de obstáculos, permitirá a instalação do equipamento para pousos e decolagens com quaisquer condições climáticas, um diferencial em relação aos outros aeroportos.
O projeto prevê ainda duas pistas, sendo a principal com 4,1 km e, a secundária, com 3,1 km.
Quero asseverar que estamos pensando o presente de forma responsável e planejando, com antecedência, um futuro muito próximo.
O novo aeroporto é o futuro chegando à frente, para que o Rio Grande do Sul faça vôos ainda mais altos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Falecimento da companheira Geci Prates
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com profundo pesar que informo que faleceu hoje pela manhã na cidade de Caxias do Sul, aos 68 anos, a ex-presidente do Sindicato dos Gráficos de Caxias do Sul, Geci Prates.
Junto com Olívio de Oliveira Dutra e Luiz Inácio Lula da Silva, Geci Prates fundou o Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul e em Caxias do Sul.
Geci também foi a primeira mulher a ser candidata a vice-governadora no Estado. Foi em 1982, quando a petista participou da chapa encabeçada por Olívio.
Ela é um exemplo de vida e de luta a ser seguido por todos nós que acreditamos num mundo com justiça, solidariedade e oportunidades iguais para todos.
Foi uma mulher de fibra, coragem e perseverança... Uma mulher de fé que sabia andar a passos curtos olhando o horizonte para enfrentar o destino.
Como tão bem escreveu o poeta:
Andar com fé é saber que cada dia é um recomeço. É saber que temos asas invisíveis e fazer pedido para as estrelas, voltando os olhos para o céu...
Andar com fé é olhar sem termos as portas desconhecidas com a mão estendida para dar e receber...
Andar com fé é usar a força e a coragem que habitam dentro de nós, quando tudo parece acabado...
Peço, respeitosamente a Mesa, que aceite requerimento de minha autoria, solicitando Voto de Pesar pelo falecimento de tão importante figura pública do meu estado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Emendas apresentadas ao PLDO 2012
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O orçamento público é para mim a oportunidade da população participar ativamente das políticas públicas, de resgatar a democracia direta participativa.
Dentro deste contexto defendo o orçamento participativo em todas as esferas: publica federal, estadual e municipal e, também, nas relações privadas.
Para assegurar a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais, bem como a participação mais ativa da população, o agente público deve construir diretamente com a população agendas de discussão acerca dos investimentos públicos.
Essas construções deverão se transformar, posteriormente, em propostas orçamentárias.
Nesse sentido tramita aqui no Senado Federal a PEC 23/2005 de minha autoria. Que legitima a partição popular na orçamentação.
Entendo que a ação Legislativa acaba angariando maior legitimidade com a participação popular na elaboração dos orçamentos, tendo em vista que, acatando a opinião pública, o legislativo adquire a confiança popular e maior credibilidade em seus agentes políticos
Por este motivo muitos dos meus projetos de lei e de emendas apresentadas ao orçamento são oriundas da participação do cidadão, de idéias construídas com os movimentos sociais.
O alargamento desses espaços alternativos para debates, bem como o incentivo das informações fornecidas pelos meios de comunicação em massa são relevantes para uma mudança de paradigma em relação a participação social na fiscalização dos recursos públicos.
Na semana passada tivemos a oportunidade de apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2 do 2011.
A LDO, como é comumente denominada, traça as diretrizes para o orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
Apresentei emendas às comissões do Senado Federal, à bancada gaúcha e individualmente direto à Comissão Mista de Orçamento.
Quero listar aqui as emendas apresentadas pela relevância social dos temas sugeridos.
Vou iniciar pela mais importante delas, que a previsão de reajuste anual para os aposentados e pensionistas.
Esta emenda foi aprovada em todas as comissões que apresentamos: CAS, CDH, CDR e CCT, pela relevância social que representa, ratificando o compromisso dos membros do parlamento federal com os nossos idosos.
A proposta objetiva atender ao disposto do art 7º, inciso VI (6) da Constituição Federal garantindo aumento um real aos aposentados e pensionistas equivalente ao INPC acrescido do PIB acumulado nos últimos 12 meses.
Outro assunto relevante e que foi bastante debatido neste plenário foi a questão do cancelamento dos restos apagar.
Desta forma aprovei emenda na CCT, CDR e CAS que garante a segurança jurídica dos contratos de repasse e dos convênios, mantendo a validade dos Restos a pagar não processados e não liquidados durante o prazo de vigência do contrato firmado, assegurando um prazo mínimo para inicio de execução de 24 meses.
Ou seja, o administrador poderá contar com prazo razoável para dar inicio ao cumprimento do acordo sem a ameaça constante do Poder Executivo de cancelar a nota de empenho.
A inclusão dessa matéria no texto legal é de fundamental importância, pois inibe a edição e reedição de decretos que alteram as regras durante a vigência dos instrumentos jurídicos firmados, atentando contra a garantia do ato jurídico perfeito.
Senhor Presidente, como todos sabem, o ato jurídico perfeito é entendido como o ato jurídico já consumado,...
...ou seja, perfeito, acabado e em conformidade com as normas legais vigentes e não é suscetível de alterações, sob pena de firmar um golpe mortal na estabilidade das relações jurídicas.
Senhoras e senhores senadores, o PLDO encaminhado pelo Governo não contemplou o anexo de metas e prioridades.
Limitou-se somente a indicar, no art. 4º, que tais metas e prioridades correspondem às ações do PAC e à superação da extrema pobreza, sem discriminá-las em programas e ações.
Isso não é uma critica, pois a ausência do anexo se justifica tendo em visa que o projeto de plano plurianual somente será encaminhado a esta Casa em agosto, juntamente com o projeto de lei orçamentária, conforme previsão constitucional.
Entendendo que as minorias sociais devem ser priorizadas nas metas do Governo para o próximo orçamento e por isso propus uma emenda de modo a acrescentá-las ao texto do art 4°.
Em relação ao anexo IV (4) do projeto de lei, que trata das Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho...
E cujo relatório preliminar aprovado possibilita um desdobrado em duas Seções, caso sejam acolhidas emendas que incluam despesas discricionárias...
...Entendi que seria importante ressalvar alguns programas federais do contigenciamento pela pertinência com os anseios sociais.
São despesas relacionados:
• Ao Programa Nacional de Acessibilidade;
• À Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher;
• À Promoção de Políticas Afirmativas de Igualdade Racial;
• Ao Programa Brasil Quilombola;
• À Expansão da Educação Profissional;
• À Proteção Social Básica, incluindo-se aqui o dependentes de drogas, os idosos, deficientes, as mulheres vitimas de violência doméstica, enfim toda a população em situação de vulnerabilidade social;
• O Projovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens;
• À Erradicação do trabalho infantil;
• E as despesas relacionadas ao Ministério do trabalho e Empreso destinadas às ações de fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil;
Vale ressaltar que todas essas emendas, já foram aprovados nas nossas comissões e encaminhadas à Comissão Mista para apreciação do Relator-Geral.
Por fim, pensando na transparência, na eficácia e eficiência da Administração pública, mas acima de tudo no bom uso dos recursos públicos...
... inclui um dispositivo que permite a contratação de consultoria nos casos tão somente em que comprovadamente a atividade não possa ser realizada por servidores ou empregados públicos.
Temos que tratar o erário com responsabilidade.
Os recursos não são nossos como muitos pensam, os recursos são do povo.
O Congresso Nacional, dentro das prerrogativas do poder fiscalizatório que lhe confere a Carta da República, tem o dever de inovar na ordem jurídica com normas que aprimorem o atual sistema.
Senhoras e Senhores, é com esse pensamento que defendo as emendas às leis orçamentárias.
Esse é o compromisso que assumimos quando fomos investidos no mandato parlamentar.
Até a Constituição de 1988 o legislativo apenas homologava o orçamento público elaborado pelo Poder Executivo.
A atual ordem constitucional permite aos deputados e senadores a proposição de alterações no texto da lei, em programas e projetos apresentados pelo Poder Executivo.
Esta é uma prerrogativa nossa, que devemos exercê-la em sua plenitude.
Por isso as mesmas emendas que apresentei a aprovei nas comissões desta Casa e na Bancada Gaúcha também apresentei à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Senhor Presidente, encerrando esta fala, peço ao Deputado Marcio Reinaldo – Relator do PLDO - e ao nosso Senador e amigo Vital do Rêgo que olhem com carinho para essas propostas, que não são minhas, mas dos movimentos sociais que represento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
121 anos de Caxias do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que informo que a minha cidade natal, Caxias do Sul, está completando nesta segunda-feira, 121 anos de emancipação política.
Os festejos iniciaram no dia primeiro e vão até o final do mês com diversas atividades e a participação da comunidade, setor empresarial e Poder Público.
Hoje à tarde, a partir das 15 horas, haverá o tradicional corte do bolo na Praça Dante Alighieri. O bolo, é claro, tem 121 metros.
Caxias do Sul é um dos mais prósperos municípios do Brasil. Com forte imigração italiana foi ao longo dos anos forjando o desenvolvimento de toda a região.
No inicio era o cultivo da videira e a produção de vinho... Num primeiro momento, para consumo próprio e, mais adiante, para comercialização.
Paralelamente cultivava-se o trigo e o milho. Com o correr do tempo houve uma diversificação e ampliação de produtos industrializados e comercializados.
Hoje, Caxias do Sul é um pólo de desenvolvimento... Comércio e Serviços, agropecuária, metal mecânico, material de transporte, mobiliário,...
...produtos alimentícios, bebidas, entre outros. São 435 mil habitantes. O PIB é de R$ 8,1 bilhões, o que equivale a 5,68% do PIB Estadual.
Senhor Presidente,
Tudo iniciou com a italianada, com os nonos e as nonas, vindos do outro lado do oceano, trazendo suas tradições e se juntando a outras que aqui já estavam.
Aconteceu a miscigenação e a aculturação. Os cantos, as danças, os hábitos, o vinho, a polenta, o galeto, a macarronada,...
...e o tortéi, se misturaram ao churrasco de ovelha, o arroz de carreteiro, o sarrabulho, e a “um trago de canha” para esquentar o corpo do inverno ou escorrer o suor no verão.
Tudo foi se juntando, criando raízes, fazendo comunidades, foram moldando novas falas e gestos. E, todos hoje são um mesmo povo, brasileiros, construindo o nosso país.
Parabéns aos meus conterrâneos caxienses por tão importante data. E queira deus que outras mais venham.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Documento do CDL de Jaguarão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os brasileiros da fronteira do RS com o Uruguai, bem como os poderes municipais constituídos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais pedem socorro.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaguarão, através da sua presidente, Srª Maria Emma Mendes Líppolis, encaminhou documento para o meu gabinete...
...alertando sobre prejuízos sofridos pela região pelo não cumprimento de acordos comerciais no âmbito do Mercosul e solicitando providências urgentes.
Da mesma forma tenho recebido inúmeros telefonemas e farta correspondência eletrônica, sejam elas através do twitter ou e-mail, reafirmando o SOS Fronteiras.
Teoricamente Jaguarão e as demais cidades gêmeas (Chui, Aceguá, Livramento, Quaraí e Barra do Quaraí) deveriam ser beneficiadas pelos impactos decorrentes do fortalecimento do Mercosul. Porém, não é bem assim que está ocorrendo.
O documento do CDL de Jaguarão ao assinalar o “impacto econômico negativo” do tratado, refere-se à “concorrência desleal que desrespeita os acordos existentes entre os países que fazem parte do Mercosul”...
... E precisa: “As ações unilaterais e aleatórias por parte do Uruguai, como, por exemplo, o fechamento da fronteira a produtos brasileiros, mesmo em pequenas compras”.
Segundo levantamento da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul), os free shops e o contrabando dão um crédito oculto de 1 bilhão de dólares ao Uruguai em território brasileiro...
Outro levantamento da Fecomércio realizado no inicio de 2010 mostra perdas de quase 2 bilhões de dólares para o nosso estado por ano.
Senhor Presidente,
Não podemos tratar sem o cuidado devido estas considerações que chegaram até o meu gabinete. Senão vejamos:...
No período do governo Lula, nossas relações comerciais com o Uruguai aumentaram.
Desde 2002, as exportações aumentaram três vezes, ao passo que as importações em quatro vezes.
Em 2010, o intercâmbio comercial entre os dois países superou três bilhões de dólares, aproximadamente 10% do movimento geral do MERCOSUL...
... – quinto maior destino de exportações do Brasil – e menos de 1% do total da balança comercial brasileira.
Quase um quarto do que importamos do Uruguai é trigo, produto que o Brasil encontra dificuldades de abastecimento em momentos críticos.
Em audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, realizada em 15 de abril de 2011, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres,...
...destacou que as vendas brasileiras ao Mercosul, neste período de recordes históricos das exportações, das importações e da corrente de comércio, concentram-se em produtos manufaturados.
Ela concluiu que “há um fluxo crescente na relação comercial com o Mercosul que, muitas vezes, vem puxando as exportações brasileiras para o mundo e que contribui para os superávits que o Brasil acumula na balança comercial”.
Neste contexto, as relações comerciais com o Mercosul favorecem a diversificação de mercados de destino, especialmente as economias emergentes.
A visita oficial da Presidenta Dilma ao Uruguai, um dos seus primeiros destinos de viagens oficiais, demarcou o Mercosul como prioridade.
Em 30 de maio de 2011, Dilma assinou com o Presidente uruguaio, José Mujica, 16 termos de cooperação bilateral.
Ela afirmou, naquela ocasião, que Brasil e Uruguai estariam unidos em grandes projetos de integração física, logística e energética,...
...fundamentais para o desenvolvimento da região fronteiriça, num esforço de “criar uma sinergia de desenvolvimento entre o norte do Uruguai e o sul do Brasil”.
Senhor Presidente,
Chegamos novamente a histórica Jaguarão. Entre estes acordos bilaterais, está a aceleração do cronograma de ações para construção da segunda ponte sobre o Rio Jaguarão e a restauração da Ponte Mauá, ambas na mesma cidade.
Então faço uma pergunta para todos vocês. Tudo isto sugere, que devemos desconsiderar o alerta e o pedido de socorro do CDL de Jaguarão?...
... Acredito que não. Temos indícios de que a queixa de práticas desleais que desrespeitam os acordos existentes entre os países que fazem parte do Mercosul é consistente.
Temos notícia de que foi aberta no Brasil a primeira investigação para casos de importações desleais (Lei da Circunvenção), envolvendo a China, Uruguai e Paraguai.
A Circular nº 20, de 13 de maio de 2011, da Secretaria do Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, esmiúça a investigação.
A denúncia partiu da maior fabricante nacional de cobertores, a empresa paulista Indústria e Comércio Jolitex, que solicitou abertura de investigação sobre a...
...existência de práticas que frustrassem a aplicação da medida antidumping vigente nas importações de cobertores de fibras sintéticas da China, bem como dos...
...exportados pelo Chile, Paraguai e Uruguai ao Brasil, quando confeccionados a partir de tecidos em rolo de felpa longa originários da China.
Essas práticas são definidas no Art. 4º do Regulamento Brasileiro:
“I - a introdução no território nacional de partes, peças ou componentes cuja industrialização ou resulte em produto igual sob todos os aspectos ao produto objeto...
...da medida antidumping ou em outro produto que, embora não exatamente igual, apresente características muito próximas às do produto objeto da aplicação da medida antidumping;
II - a introdução no território nacional de produto resultante de industrialização efetuada em terceiros países com partes, peças ou componentes originários...
...ou procedentes do país sujeito à medida antidumping; ou
III - a introdução do produto no território nacional com pequenas modificações que não alterem o seu uso ou destinação final.”
Senhor Presidente,
As conclusões preliminares do processo sugerem que o tecido para elaboração dos cobertores era importado da China, alterado superficialmente no Uruguai e Paraguai,...
...e reexportado para o Brasil. Usufruía, com isso, das isenções tarifárias do Mercosul e lesava a indústria nacional, frustrando a medida antidumping.
A investigação demonstrou que as importações do produto originárias do Uruguai e do Paraguai aumentaram significativamente em 2009 e 2010, períodos durante os quais...
...a investigação original foi aberta e o direito antidumping entrou em vigor.
De acordo com a Circular comentada, “as exportações paraguaias aumentaram 217% de 2009 para 2010 e, as uruguaias, 163% no mesmo período;...
...em relação ao total de exportações, as duas origens, conjuntamente, passaram de uma participação de 19% em 2009 para 25% em 2010”.
Na outra ponta do esquema, constatou-se que ambos os países “importaram da China tecidos de felpa longa em quantidade suficiente para transformá-los em...
...cobertores de fibras sintéticas e os exportar para o Brasil na quantidade de fato verificada, mas também que o volume importado pelos dois países se...
...elevou significativamente de 2009 para 2010, período este quando também se observou aumento importante na quantidade de cobertores exportados por ambos os países ao Brasil”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Estou detalhando os dados desta investigação, pois é pioneira no Brasil.
Causa impressão a rapidez de articulação destes esquemas, o uso irregular dos mecanismos de uniões aduaneiras estabelecidas como o Mercosul e o forte impacto que apresentam na desarticulação de setores tradicionais da produção nacional.
Por isso, são tão importantes denúncias como esta que recebi do CDL de Jaguarão.
A investigação que comentamos aconteceu por iniciativa do prejudicado, a empresa.
Devemos buscar uma sintonia fina entre as empresas nacionais, o Parlamento, o Executivo e os trabalhadores na defesa dos interesses nacionais.
No ano passado, articulei uma frente contra o dumping chinês sobre o calçado, junto com outros setores, Deputados, Senadores, a sociedade organizada do Rio Grande e o Governo.
Conseguimos a aprovação de uma taxa antidumping de US$ 12,47 por par de calçado, o que gerou em torno de 100 mil novos empregos.
Também estavam chegando no Brasil, vindos da Ásia, guindastes para serviços pesados. Nós alteramos a taxa de importação de 0% para 35%, possibilitando a revigoração da indústria nacional de guindastes.
Senhor Presidente, voltamos novamente para a fronteiriça Jaguarão.
O documento do CDL reclama da proliferação de free shops nas divisas de nosso País, admitidas legalmente por países com quem mantemos fronteiras.
Essa concorrência desigual atinge duramente o comércio local em cidades como Jaguarão.
Chamo atenção para o Projeto de Lei 6.316/09, apresentado pelo Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, que se encontra em tramitação naquela Casa.
A proposta autoriza a instalação de Lojas Francas – free shops – na área terrestre de pontos de Fronteira alfandegados da zona primária. Talvez fosse uma solução viável para o problema.
Senhoras e Senhores Senadores,
O documento do CDL de Jaguarão aponta a situação angustiante vivida pelos nossos irmãos fronteiriços...
...Altos índices de desemprego e falta de perspectivas de inserção no mercado resultaram no êxodo de quase 70 mil pessoas da fronteira Sul a Fronteira Oeste do Rio Grande.
No censo de 2000, Jaguarão contava com 30.093 habitantes. O censo de 2010 confirma o declínio populacional, com a diminuição de sua população para 27.931 habitantes.
O documento do CDL serve para nós examinarmos melhor algumas práticas dos países integrantes do Mercosul.
Uma das principais conquistas da política econômica do Governo Lula e agora com a presidente Dilma é o fortalecimento do mercado interno brasileiro...
...Essa riqueza foi alcançada com suor e lágrimas e por isso devemos fortalecê-la e resguardá-la.
Um dos principais alicerces deste mercado interno é o comércio com suas pequenas, médias e grandes empresas...
...Portanto, temos a obrigação de ouvi-los e representar seus interesses e de seus trabalhadores, os comerciários.
Senhor Presidente,
A minha fala agora é dirigida para a presidenta Dilma Rousseff. E farei com total respeito e carinho que tenho por ela.
Presidenta Dilma Rousseff, faço um apelo para que Vossa Excelência aproveite este momento em que as nossas fronteiras estão sendo debatidas e procure proporcionar condições para que...
...os brasileiros fronteiriços tenham as mesmas oportunidades dos demais brasileiros para ter uma vida melhor e mais digna.
Para finalizar, Senhoras e Senhores Senadores, lembro artigo do Tratado de Assunção que estabeleceu o Mercosul:...
...Integração econômica sim, mas como “condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Setor do arroz
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Câmara Municipal de Vereadores do município gaúcho de Rosário do Sul, através de seu presidente, Alson Pereira da Silva, e vereadores,...
...Cíntia Pereira de Souza, Catarina Severo, Edmundo Coelho da Rosa, Everton Cardoso Leal, Rogério Souto Azevedo, Vilmar Oliveira e Vilma Ferreira,...
... encaminharam ao meu gabinete documento da Associação dos Arrozeiros de Rosário do Sul, assinado pelo seu presidente, Sr. Rafael da Silva Pinto.
O setor orizícola atravessa uma crise de comercialização, onde os preços de mercado do arroz estão R$ 10,19 abaixo do custo de produção...
...e R$ 6,79 do preço mínimo, situação que provocará um prejuízo de 50% no setor, com prejuízos enormes para o Rio Grande do Sul e para o Brasil.
Diz o documento:...
...apesar de estarmos colhendo a maior safra de nossa história, acima do nosso consumo interno, estão ocorrendo importações desnecessárias de arroz do Mercosul.
O setor orizícola reivindica, entre outras:...
...Suspensão temporária das importações de arroz do Mercosul, casca e beneficiado, até que o setor seja recompensado pelas diferenças regionais...
...Implementação a curto prazo de novo mecanismo, denominado “preço meta”, para arroz irrigado, baseado no custo da produção dos órgãos oficiais...
...Providência pelo governo federal na redução urgente de dois milhões de toneladas do estoque arroz excedente no Brasil,...
...através de doações sociais internacionais, produção de etanol ou troca por países que produzem etanol a partir do arroz.
Peço a mesa do Senado que registre nos anais da casa este documento que recebi da Câmara de Vereadores e da Associação dos Arrozeiros de Rosário do Sul.
Senhor Presidente,
Por outro lado, o governo federal anunciou algumas medidas, que tenho certeza serão o pontapé inicial, para solucionar o problema.
Se não vejamos:...
...Comercialização de 1,5 milhão de toneladas de arroz por meio de prêmios de escoamento do produto, contratos de opção e equalização de preços.
Desde o início do ano, o governo autorizou compras públicas, leilões e outros programas para 2,15 milhões de toneladas, 80% das operações contratadas.
Cito também o COV (Contrato de opção de venda): 500 mil toneladas / R$ 300 milhões; e o PROP (Subvenção para o lançamento de opções privadas): 500 mil toneladas / R$ 60 milhões.
É claro, senhor Presidente, que essas medidas não contemplam totalmente as necessidades do setor.
Tenho absoluta certeza que novas ações virão muito em breve até por que este setor é um importante lastro da nossa economia.
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveito para registrar que recebi do presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, senador Acir Gurgacz...
... ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores de São Borja, em que é solicitada a inclusão na pauta de discussões da comissão, do embargo russo à carne brasileira,...
... bem como o acompanhamento da questão, para que não traga maiores prejuízos à economia gaúcha e do nosso país.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 29 de junho de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Os 199 anos de Pelotas
Senhor presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de agradecer o convite do prefeito de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, srº Adolfo Antonio Fetter Júnior, para...
...participar, no dia de hoje, das comemorações dos 199 anos desse município e da abertura da programação dos 200 anos.
Em razão das minhas atividades aqui no Senado da República fiquei impedido de deslocar-me...
...até a cidade de Pelotas. Portanto, quero externar o meu carinho e o meu respeito a todos os pelotenses...
...através dos versos “Minha Querência”, de Gilda Souza Soares...
“De manhã muito cedinho, quando o sol devagarinho / Vem rasgando a escuridão...
...Ouço a voz da peonada, no galpão arrinconada / Em roda de chimarrão...
...De cacimba vem chegando, a velha pipa derramando / Gotas dágua pelo chão...
...Vacas mansas na mangueira e ciscando, muy faceira/ No terreiro a criação...
...Meu Rio Grande Do Sul, meu lindo pago, meu chão...
... Minha querência eu te trago, na forma do coração.
Senhor Presidente,
Informo também que várias atividades estão programadas, como, por exemplo:...
... 11ª Cavalgada da Integração, organizada pela 26ª Região Tradicionalista,...
...lançamento dos Selos e Carimbo dos Correios, comemorativos dos 200 anos,...
...Inauguração do Relógio da Contagem Regressiva para os 200 anos,...
...e, às 19h, será realizada celebração Eucarística em Ação de Graças pela criação da Província Eclesiástica de Pelotas.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 07 de julho de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre os 200 anos do município de Bagé
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um dos mais tradicionais municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Bagé, completa no próximo domingo, dia 17 de julho, 200 anos de emancipação político- administrativa.
Localizada na campanha meridional, sudoeste rio-grandense, a “Rainha da Fronteira” como é conhecida, tem aproximadamente hoje 117 mil habitantes.
Sua economia é baseada na agricultura, pecuária e no comércio. Possui uma universidade federal, uma estadual, uma particular e excelentes colégios secundários.
Com forte apego as tradições gaúchas, em seu chão ocorrem a festa internacional do churrasco, a festa campeira, festivais de músicas nativistas,...
... a semana crioula internacional, com suas gineteadas, tiros de laço, apresentações de danças folclóricas, cantorias, e a presença dos “hermanos” do Cone Sul...
... além de ser sede da mais antiga exposição-feira do Brasil, uma das mais visitadas e prestigiadas, a Expo-feira de Bagé, criada no ano de 1912.
O médico e educador, Áttila Taborda, em 1943, inspirado pelo dom telúrico, com sua pena certeira de coração e alma, assim descreveu Bagé:...
... No extremo sul, na fronteira / Num trono de realeza, / lhe fez a natureza, / Está Bagé sobranceira, / Qual "Rainha da Fronteira".
O encantamento quando se avista pela primeira vez aquele torrão, senhor Presidente, é de namoro juvenil em noturnas preces que só os olhos entendem.
Se há querência que nos reserva o destino de beber horizontes em coxilhas sagradas, de render-se ao vento minuano, demarcar a fronteira...
...com vanguardas continentinas e fazer pátria... essa é Bagé, a filha única dos titãs que navegaram em outrora pelos verdes mares dos pampas.
Para ti Bagé, para tua gente... Sigo os teus sonhos, traço os teus sulcos, canto a tua planura que compõe a aquarela de um amanhã com novos sois e luas.
Senhor Presidente,
Muitas são as festividades programadas para marcar o bi-centenário da nossa querida Bagé...
...E, elas, como se diz em carreira de campanha “já se vieram”, iniciaram no dia primeiro de julho.
A Câmara dos Deputados realizou hoje pela manhã uma Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem à cidade,...
...proposição feita pelo deputado Afonso Hamm, filho daquele pago, e que contou com a presença do presidente daquela Casa, deputado Marco Maia.
Em comitiva também lá estavam, o prefeito Luís Eduardo Colombo - o nosso querido Dudu, a primeira-dama, Silvana Caetano, que é secretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa,...
...o secretário de Cultura, Sapiran Brito, a coordenadora de Comunicação, Bruna Ricardo Neto, a secretária de Desenvolvimento e Turismo, Magda Flores, o presidente da Câmara de Vereadores, Silvio Machado,...
...o deputado federal Ronaldo Zulke, o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, o representante do governo do Estado do RS em Brasília, Ronaldo Teixeira,...
...os músicos Tiago Cesário e Alessandro Mattos, a cantora Maria de Lourdes Vargas Vieira, o fotógrafo Gabriel Machado, entidades e...
...muitos, muitos bageenses com ‘olhos de vidro quebrado’, exilados de saudade e embriagados de nostalgias.
Infelizmente, só pude comparecer no final daquela bonita sessão, face a compromissos que já tinha assumido aqui no Senado como presidente da Comissão de Direitos Humanos...
...Destaco que ali foi cantado pela brilhante Maria de Lourdes os hinos de Bagé e do Rio Grande do Sul.
Neste momento de alegria e força atávica gostaria de lembrar e de homenagear também os ex-prefeitos que foram eleitos pelo voto direto, a partir do ano de 1985:...
... Falo de Luiz Alberto Vargas, Luis Simão Kalil, Carlos Sá Azambuja, Luiz Fernando Mainardi, que, atualmente é secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, e o atual prefeito, Luis Eduardo Colombo, do PT.
Que venham mais outros 200 anos e que Deus continue a abençoar aquela terra e a sua querida gente. Nós passamos, mas os ideais da Bagé campeira são eternos.
Peço, respeitosamente, Senhor Presidente, que esta Casa aprove Voto de Aplauso em comemoração aos 200 anos de Bagé.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Roteiro realizado nas cidades de Guaporé e Caxias do Sul
Durante o recesso parlamentar eu cumpri uma extensa agenda no Rio Grande do Sul com o objetivo de ouvir lideranças sindicais e sociais, trabalhadores, empresários, prefeitos, secretários e vereadores.
No dia 26 eu estive em Guaporé, distante 197 quilômetros de Porto Alegre, a convite da minha primeira suplente, vereadora e presidenta da Câmara, Veridiana Tonini.
O meu primeiro compromisso foi com a Câmara de Indústria e Comércio – CIC – (Fábio Moroni – Presidente), Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL – (Natal Jair – Presidente), e Conselho de Segurança Pública – Consepro – (Paulo Pasqualotto – Presidente).
A principal pauta deste encontro foi segurança pública: aumento do efetivo da polícia civil e da Brigada Militar no município...
...De pronto me coloquei a disposição para levar essa reivindicação aos governos estadual e federal.
Pela parte da tarde falei na Câmara de Vereadores sobre fator previdenciário, valorização das aposentadorias e pensões, e Previdência Social pública e universal.
Na oportunidade lançamos em Guaporé o projeto Cantando as Diferenças – O imigrante, o colono e o trabalhador rural, e que teve total apoio da comunidade.
Aproveito para fazer referência a Companhia de Artes Caripai-Guarás e a Escola de Música Astolfi que oportunizaram apresentações artísticas, danças e cantos folclóricos.
Com total certeza a minha agenda em Guaporé foi abrilhantada com esta parte cultural, que não só empolgou-me, como também deixou emocionados todos que compareceram a Câmara de Vereadores.
Citando os nomes do prefeito municipal, Antônio Carlos Spiller, e da presidenta da Câmara de Vereadores, Veridiana Tonini, reafirmo a minha satisfação de ter estado em Guaporé.
Senhor Presidente,
No dia seguinte, ou seja, quarta-feira, 27, eu estive na minha cidade natal: Caxias do Sul, na região serrana.
Fui recebido pelo prefeito municipal, José Ivo Sartori, que estava acompanhado do secretário de Gestão e Finanças, Carlos Búrigo, e do diretor-presidente da CODECA, Adiló Didomenico.
Conversamos sobre política nacional e estadual, Mercosul, desenvolvimento regional, e relembramos histórias da nossa Caxias.
O prefeito Sartori presenteou-me com um kit contendo o perfil socioeconômico do município, a revista Calendário de Eventos, o calendário ecológico, livros, CDs, DVD.
Também recebi o livro Minha Cidade Querida – Uma história de Caxias do Sul e os exemplares 1 e 2 do livro Figurinos de Vindima.
Depois deste encontro, fui até a sede da Associação de Aposentados e Pensionistas (Jorge Gilberto Leite Flecha – Presidente) onde tive uma conversa sobre conjuntura nacional...
... É claro que fator previdenciário foi o foco da nossa conversa, seguido de perspectivas de trabalho do Congresso Nacional para o segundo semestre.
Senhoras e Senhores Senadores,
Na Câmara de Vereadores, onde estive a convite de seu Presidente, Vereador Marcos Daneluz, pude falar sobre os avanços sociais e econômicos do país e o nosso compromisso com a valorização do salário-mínimo.
Recebi vários ofícios e demandas:...
... O presidente da Comissão Temporária Pró-Universidade Pública, vereador Vinicius Ribeiro,...
... pediu apoio para que uma extensão da Universidade Federal do RS (UFRGS) seja instalada em Caxias do Sul.
... Já o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vereador Renato Oliveira, solicitou agilidade no processo de aprovação da emenda constitucional 29,...
... que prevê ampliação do percentual de repasse de verbas da União, dos estados e municípios para a saúde.
Lembro que estavam presentes neste encontro a deputada estadual Marisa Formolo e o deputado federal Assis Melo,...
... além de vereadores de todos os partidos com assento na Câmara de Vereadores.
Importante lembrar que estive na sede municipal do meu partido, o PT, dialogando com o presidente, Alfredo Tatto, militantes, simpatizantes e eleitores.
No Sindicato dos Metalúrgicos (Assis Melo – Presidente) um dos temas foi a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais pra 40 horas, sem redução salarial.
Disse aos dirigentes sindicais que a possibilidade de ocorrer essa bandeira de luta é muito boa, desde que haja mobilização e pressão por parte dos trabalhadores em cima do Congresso...
...E isso vale também para o fim do fator previdenciário.
A minha agenda em Caxias do Sul findou a noite com uma palestra na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços – CIC – (Milton Corlatti - Presidente).
Falei sobre o meu mandato e fiz um resumo das nossas ações em defesa dos interesses do Rio Grande do Sul e do setor produtivo.
Os empresários entregaram-me uma carta com algumas reivindicações: reforma tributária ampla, redução da taxa de juros, desoneração da folha, além de atenção à educação, saúde, segurança e combate à corrupção.
Alguns presentes apontaram problemas específicos de sua categoria, como a bitributação dos produtos da indústria gráfica.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIergs), José Antônio Fernandes Martins, disse que a principal preocupação é, segundo ele,...
... com o processo de desindustrialização em razão da falta de condições de competir com manufaturados provenientes da China, Índia ou outros países.
Todas as demandas e reivindicações que recebi, sejam elas de empresários, trabalhadores, prefeitos e vereadores,...
... serão analisadas com carinho e respeito e é claro que dentro do nosso limite, sem dar um passo maior que a perna.
Senhor Presidente,
Eu termino citando algumas palavras de Luís Pérez Aguirre, que constam no livro “Educação Para a Paz”, de autoria da professora Glória Marchetto, que recebi da própria, em Guaporé.
“Se queres a paz... Defende a vida!
Se queres a paz... Luta pela justiça!
Se queres a paz... Trabalha pela paz!
Se queres a paz... Educa para a paz!
Se queres a paz... Defende os direitos humanos, teus e de outros seres humanos também!”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Concurso Miss Brasil 2011 e Miss Brasil Deficiente Visual
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Neste registro quero cumprimentar duas gaúchas que deram ao meu estado os títulos de Miss Brasil 2011 e Miss Brasil Deficiente Visual.
Quero dizer também que é um orgulho lembrar que o Rio Grande do Sul é o estado que mais elegeu candidatas no Miss Brasil.
Priscila Machado foi eleita Miss Brasil 2011 em evento realizado em São Paulo.
O concurso aconteceu dia 23 de julho e na ocasião as candidatas desfilaram com cinco trajes: típico, roupa de abertura, biquíni, gala, e maiô. Foi com este último que a ganhadora foi coroada.
O júri foi composto por 13 pessoas, entre especialistas e convidados. As 5 finalistas passaram pela pergunta sorteada que analisou a simpatia, inteligência e oratória.
Priscila é um exemplo de perseverança na busca dos sonhos. Ela já havia concorrido antes, mas não tido sido escolhida. Isso não fez a fez desistir, pelo contrário, ela se aprimorou e conseguiu alcançar seu sonho.
Agora, o próximo passo será representar o Brasil no Miss Universo 2011, que será realizado no Credicard Hall, também em São Paulo no dia 12 de setembro.
Outra gaúcha também brilhou em um concurso disputado em Natal. Foi Giselle Hübbe, de 21 anos. Ela foi coroada com o título nacional de Miss Brasil Deficiente Visual.
Esse evento também aconteceu na noite do dia 23 de julho e lá estavam concorrendo outras 18 candidatas.
Os critérios avaliados foram simpatia, beleza, elegância e charme, e os trajes para o desfile foram de banho e social.
A simpatia de Giselle conquistou a todos e ela fez questão de levar o nosso chimarrão para compartilhar com as outras meninas.
Esse concurso aconteceu pela primeira vez e Giselle se preparou durante um mês e meio para a disputa nacional.
Considero a iniciativa de realizar esse concurso muito feliz. É um chamado à inclusão e as diferentes possibilidades que se abrem para as pessoas com deficiência.
Deixo meus cumprimentos e meu abraço as nossas gaúchas Priscila e Giselle. Que o sucesso as acompanhe e que elas continuem lutando pelo que acreditam!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Criação de Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O poder judiciário tem procurado, mediante diversas ações, empregar agilidade à prestação jurisdicional, medidas que devem ser louvadas por toda a sociedade, pois a morosidade somente interessa àqueles que vislumbram na prescrição o favorecimento da impunidade.
Nesse sentido, tramitam diversos projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal propondo aumento no número de varas, especialmente de varas trabalhistas.
O aumento das demandas trabalhistas e as novas competências dos Tribunais do Trabalho, advindas da Emenda Constitucional 45, têm reclamado a disponibilização de meios efetivos capazes de viabilizar uma razoável duração do Processo.
O PLC 33/2011, que está na ordem do dia e teve como relator na CCJ o nosso amigo e nobre senador Pedro Simon, pretende a criação de 17 varas no Estado do Rio Grande do Sul.
Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que pretende criar Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região bem como criar a estrutura de pessoal correspondente, composta de 17 cargos de Juiz do Trabalho, 97 cargos de Analista Judiciário, 17 cargos de Analista Judiciário para Execução de Mandados, 39 cargos de Técnico Judiciário e 17 cargos em comissão.
As varas instaladas serão assim distribuídas:
• 2 varas nas cidades de Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Passo Fundo, Rio Grande;
• 1 vara nos municípios de Erechim; Esteio; Estrela; Lajeado; Santa Rosa; São Leopoldo e Taquara.
Tenho certeza que a propositura terá o apoio dos nobres colegas, pois é grande a expectativa da OAB/RS, do TRT da 4º Região e de toda a comunidade gaúcha, pois a aprovação desse projeto será de grande relevância para o Estado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento proferido na cidade de Caxias do Sul, RS.
Meus queridos amigos e amigas de Caxias do Sul... Meus adoráveis conterrâneos de vida e de sonhos.
Saibam vocês que a saudade é um rio de águas calmas e cristalinas que se guarda no cantinho do peito.
Como é bom voltar ao torrão natal. Caminhar por ruas e praças, rever amigos e assim pintar aquarelas de nostalgias.
Trago no meu coração e na minha alma muito carinho e respeito por esta região... Por esta gente...
...Pelos nossos “nonos e nonas” que lá, muitos anos atrás, vieram de além mar desbravar querências, abrir picadas,...
...cruzar rios, construir um novo país que se avistava no horizonte.
Pois bem. Os anos passaram. Aqui estamos...
...Como desbravadores dos tempos modernos buscando o desenvolvimento econômico, social e político da nossa pátria.
Recentemente a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, completou 110 anos de fundação.
A CIC é exemplo: quando se quer algo, se tem vontade e empenho de fazer as coisas necessárias, na hora certa, elas acontecem.
Mas, há um detalhe, que eu entendo fundamental: o sucesso só foi alcançado graças ao espírito de parceria entre a entidade e a comunidade...
...Uma aliança desprovida de qualquer interesse pessoal com o único objetivo de fortalecer e desenvolver o município e a região.
Parabéns a CIC, aos seus diretores, as diretorias anteriores, e a todos os seus associados.
Mas meus amigos e minhas amigas.
O Brasil vive um dos momentos mais bonitos do seu período republicano. Temos uma nova fotografia social e econômica...
...que vem sendo trabalhada com muita coragem, cuidado e determinação pelos nossos gestores...
...O passo, e vocês sabem muito bem do que eu estou falando, nunca deve ser maior que a perna. Assim nós aprendemos.
Nos últimos oito anos foram gerados mais de 15 milhões de novos postos de trabalho. As taxas de desemprego estão no menor nível desde 2002...
... E, pela primeira vez, existem mais trabalhadores formais do que informais e mais trabalhadores na Previdência Social do que fora.
A desigualdade de renda está no menor nível histórico e a renda do trabalhador é a maior desde 2002.
O salário-mínimo está no maior nível dos últimos 40 anos.
O analfabetismo e a mortalidade infantil estão com as taxas decrescentes.
Cada vez mais temos pessoas com acesso à escola, habitação, saneamento, abastecimento de água.
O PIB cresceu 3,5% entre os anos 2003 e 2009, superando as taxas médias observadas nas décadas de 80 e de 90.
A produção industrial brasileira teve variação positiva de 48% entre janeiro de 2003 e outubro de 2010.
As exportações mais que dobraram entre 2003 e 2009.
Temos uma safra agrícola que bateu recorde histórico: 150 milhões de toneladas.
As vendas do comércio varejista explodiram no período janeiro de 2003 e outubro de 2010, com aumento de 88%.
O volume total de crédito do sistema financeiro alcançou cerca de R$ 1,6 bilhões em novembro de 2010,...
...com um aumento de 336% em relação a janeiro de 2003. É o maior valor desde o inicio da série em 1995.
Poderia também citar aqui, avanços que tivemos em ciência e tecnologia, comunicações, na matriz energética, na política externa, e assim por diante.
Meus amigos e minhas amigas.
A economia desta região tem destaque em seis ramos industriais, como vocês bem sabem:...
...calçadista, metalúrgico, moveleiro, produtos alimentícios, têxtil e vinícola.
Destaca-se também o turismo na região. Caxias do Sul se destaca com 33º (trigézimo terceiro) maior Produto Interno Bruto (PIB) do País.
No ranking de atrativos dos municípios gaúchos, elaborado anualmente pela empresa Qualidata Informações Estratégicas, Caxias do Sul é a cidade que ocupa o 1º lugar, desde 2006.
Entre as 10 primeiras, encontram-se ainda na Serra Gaúcha, Bento Gonçalves e Gramado.
O crescimento da economia de Caxias tem superado todas as expectativas. Em 2010, previa-se um crescimento de cerca de 10%, mas o acumulado de janeiro a dezembro foi de 21,8%,...
...puxado principalmente pela indústria que cresceu 31,5%. Os serviços cresceram 13% e o comércio 6.7%, em 2010.
O Índice do Desempenho Industrial de Caxias do Sul, composto por fatores como capacidade instalada, horas trabalhadas, compras e vendas industriais e massa salarial, cresceu 13% no ano passado.
Foram criadas 13.793 novas vagas de emprego, o que representou um crescimento de 9,2%, com destaque novamente à industria (12,2% de crescimento).
Em dezembro de 2010, havia 163.493 postos de trabalho, um índice extremamente alto, equivalente a 37,54% da população caxiense.
Com um forte comércio exterior, as exportações se dirigem especialmente aos Países do Mercosul...
...(23% para Argentina, Paraguai e Uruguai; 15,9% para o Chile e 4,3% para o Peru).
Também tem como principais destinos exportadores Estados Unidos (10,7%), México (6,6%), África do Sul (6,2%) e Holanda (4,2%).
As importações vem, principalmente, da China (24,7%), Itália (12,8%), Estados Unidos (10,1%), Argentina (6,2%), Taiwan (3,6%), Suécia (3,1%) e Chile (3%).
Eu fiz questão de expor esses dados, justamente para lembrar, que vocês são os responsáveis por tudo isso.
Mas, é claro, meus amigos e amigas...
Temos, sim, obstáculos como qualquer outra nação que está buscando o tempo perdido...
... São problemas para ser resolvidos o quanto antes, como por exemplo:...
...reforma tributária, redução de gastos públicos, revisão nas taxas de câmbio e juros bancários e investimentos em infraestrutura.
Especificamente aqui em Caxias e na região serrana temos algumas demandas que estamos pleiteando junto ao governo federal...
O setor têxtil e de Confecção, por exemplo, compreende mais de 1.300 empresas, gerando cerca de 16 mil empregos diretos e 64 mil empregos indiretos...
...Suas reivindicações são: reversão do déficit de US$ 6 bilhões, defesa dos empregos e a geração de novos postos de trabalho,...
... combate às importações desleais e a competição desigual, além da implementação da agenda de competitividade do País.
Lembro, aos senhores e senhoras, que faço parte da Frente Parlamentar Mista ‘José Alencar’ para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
Da mesma forma não podemos fechar os olhos, e damos total apoio ao setor metalúrgico de Caxias do Sul...
...Empresas automotivas, eletroeletrônico e matalmecânico apresentaram crescimento negativo de 1,49% de janeiro a maio deste ano em comparação a igual período do ano passado...
Isso seria devido ao baixo desempenho das vendas de produtos, especialmente as exportações, e, assim, tem afetado a competitividade industrial local com o mercado externo.
Além disso, outros fatores que vem afetando diretamente o desempenho industrial são o dólar baixo, os juros elevados e excessiva carga tributária.
Defendemos, junto ao governo federal, a redução da alíquota de impostos sobre o vinho nacional...
...Lutamos pela redução do IPI dos espumantes de 30% para 10% e a criação de um...
... selo de controle de qualidade para as chamadas bebidas mistas, como sangria e os coquetéis.
No setor moveleiro venho, há muito tempo, combatendo a alta carga tributária, em especial a isonomia de tributação para o setor.
Para a Indústria de Guindastes contra as importações chinesas, conseguimos que o produto chinês fosse tributado em 35% ao ingressar no país.
Meus amigos e minhas amigas,
Recentemente fui indicado pelo meu partido e pelo bloco de apoio ao governo no Senado Federal...
...para compor a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, o chamado Parlasul.
Eu acredito que o nosso grande desafio será o de contribuir com o debate e a construção de respostas as debilidades do bloco que afetam os seus membros.
Não podemos mais esperar que os governos apresentem soluções. Queremos interagir e isso representa também a efetiva participação de empresários e trabalhadores no processo.
A nossa posição é bem clara: o Brasil, o seu empresariado e os seus trabalhadores devem ser os protagonistas neste processo.
Nós sabemos que devido a força no comércio exterior, os produtos dos municípios da Serra Gaúcha representam 23% das movimentações de cargas no Porto de Rio Grande.
Para ampliar o comércio exterior, os municípios lutam por mais modais de transporte para o escoamento de sua produção:...
...reativação do modal ferroviário para o Porto de Rio Grande e construção do Aeroporto da Serra Gaúcha para transporte de passageiros e de cargas, no distrito de Vila Oliva, em Caxias do Sul.
Lembro também que, como boa perspectiva está a possibilidade de que Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Canela, Farroupilha ou Gramado venham a ser...
...escolhidas como Centro de Treinamento de Seleções (CST) durante a Copa do Mundo FIFA 2014, o que pode trazer ainda mais renda para a economia local.
Por fim, meus amigos e minhas amigas,...
Gostaria de falar aqui de dois projetos de minha autoria que eu tenho um carinho especial:...
O primeiro é o que cria um fundo para as micro, pequenas e médias empresas.
Esse setor representa 25% do PIB brasileiro, gera 14 milhões de empregos, ou seja, 60% do emprego formal no país, e constitui 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes, respondendo ainda por 99,8% das empresas que são criadas a cada ano.
Por outro lado, sabemos que a informalidade é muito grande nesse setor. Há também outros problemas, como, por exemplo, as exigências burocráticas e as dificuldades de acesso ao crédito.
As micro e pequenas empresas são mais que necessárias para o equilíbrio social e econômico do país. Portanto, temos que dar uma atenção especial para elas.
Este fundo será composto por recursos consignados do orçamento, receitas patrimoniais, rendimentos de aplicações financeiras à sua conta, transferência de bens móveis e imóveis. Atualmente, este projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos.
A outra proposta que tenho é com relação ao ensino técnico e profissionalizante. E todos sabem que eu sou oriundo, tive a minha formação no Senai.
A cada ano milhares de jovens não conseguem um lugar ao sol, porque não possuem algum tipo de qualificação profissional.
E vocês, empresários também sofrem, porque falta mão de obra especializada no mercado.
Tramita no Senado Federal e está pronto para ser votada, proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2005), de...
...minha autoria, que cria o Fundep, ou seja, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Técnico Profissionalizante.
A idéia é qualificar, manter as escolas técnicas e os cursos, gerar emprego e renda, melhorando as condições de acesso e permanência no mercado de trabalho.
Os investimentos iniciais previsto no FUNDEP são da ordem de R$ 10 bilhões.
Meu muito obrigado pelo espaço oportunizado.
E, mais uma vez, reafirmo que a minha ligação com vocês, com esta cidade, é muito mais do que uma certidão de nascimento.
Estou ligado pelas lembranças, pelas lágrimas que caem, pelos amigos e pelas amigas que fiz, que tenho, e dos outros que ainda virão. Como é bom voltar ao lugar onde tudo começou.
Senador Paulo Paim.
O acordo entre Secretária do Trabalho do RS e Ministério do Trabalho do Uruguai.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de saudar o acordo assinado entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul e o Ministério do Trabalho do Uruguai para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores da fronteira.
O acordo foi firmado na última sexta-feira, dia 29, na cidade de Santana do Livramento (RS), e contou com a presença do governador do Estado, Tarso Genro,...
...do ministro do Trabalho do Uruguai, Eduardo Brenta Badano, do secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara,...
...e de representantes dos governos Estadual e Federal.
A intenção é divulgar, promover e levar informações a todos os trabalhadores que moram nas faixas de fronteira sobre todos os direitos trabalhistas e...
...previdenciários confirmados nos acordos internacionais e nas negociações bilaterais entre Brasil Uruguai, como forma de garantir a eles a extensão dos benefícios previstos.
As equipes governamentais e representantes de sindicatos de trabalhadores já começaram a definir as ações que farão parte da Feira Laboral,...
...evento que reunirá autoridades dos dois países na área do Trabalho para não apenas informar sobre os direitos, mas,...
...também, para encaminhar, de maneira mais rápida e eficiente, a obtenção da Carteira de Trabalho de Estrangeiro.
O primeiro evento deve reunir em praça pública, na divisa entre as cidades de Chuí, no Rio Grande do Sul, e...
... de Chuy, no Uruguai, as autoridades constituídas nos níveis Estadual e Federal dos países vizinhos,...
...provavelmente, ainda durante o mês de agosto.
Conforme informou a Secretaria do Trabalho, haverá um primeiro material informativo, bilíngue, simples e didático, para que todos os trabalhadores...
...tenham conhecimento sobre os direitos.
Queremos não apenas preservar os direitos, como estender a todos eles, fazendo com que o trabalho decente seja realmente consolidado.
Todas as seis cidades fronteiriças que ligam o RS e o Uruguai receberão a Feira Laboral: Jaguarão, Santana do Livramento, Quaraí, Barra do Quaraí, Aceguá e Chuí.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A abertura do 39º Festival de Cinema de Gramado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na noite da última sexta-feira, dia 5 de agosto, eu prestigiei a abertura do 39º Festival de Cinema de Gramado - um dos mais importantes da América Latina.
Presenças marcantes do prefeito municipal, Nestor Tissot, do Secretário de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, Luiz Antônio de Assis Brasil,..
...da Secretária de Turismo do Estado, Abgail Pereira, além de outras autoridades e, é claro, de atores e atrizes de renome nacional e internacional.
Importante destacar que este ano o Festival de Gramado é presidido pelo sempre entusiasta da sétima arte, senhor Alemir Coletto.
Durante todo o evento fui acompanhado pelo vereador do PT de Gramado Dilnei Benetti e sua esposa.
O festival que tem o Kikito como a premiação máxima teve este ano um acréscimo de 30% no número de obras inscritas.
Foram quase 600 filmes inscritos. Serão exibidas mais de 80 produções em nove dias. E há uma projeção de 120 mil visitantes no período do evento.
Em uma rápida conversa que tive com o secretário Assis Brasil, ele me disse que o governo do estado está criando o Edital RS Pólo Audiovisual,..
...que vai disponibilizar de início R$ 1,5 milhão para a produção de 15 longas metragens gaúchos até o primeiro semestre de 2012...
...É, sem dúvida, uma informação importante que vai colocar o RS num patamar de referência na produção audiovisual.
Senhor Presidente,
Após a solenidade de abertura foi exibido o filme “O Palhaço”, de Selton Melo, que recebeu uma homenagem especial de Gramado.
Os atores Fernanda Montenegro e Domingos de Oliveira também serão homenageados.
Registro também a presença de um dos ícones do cinema, teatro, novela e direção, o gaúcho de lavras do Sul, Paulo José.
A 39ª edição do Festival de Gramado se estende até o próximo sábado, dia 13, quando acontecerá a cerimônia de premiação.
Aproveito, senhor Presidente, para convidar a todos a conhecer as riquezas culturais e artísticas, o encanto da bela natureza que se estende por toda Gramado, Canela, Caxias do Sul, e toda a região...
...Provar o gostoso chocolate, o vinho, o pinhão, apreciar a neve.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Situação dos trabalhadores e estudantes da ULBRA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu recebi em meu gabinete a visita de uma comitiva de trabalhadores da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) – Canoas/RS.
Na ocasião recebi um manifesto assinado por estudantes, professores e funcionários em defesa da preservação dos 6.500 (seis mil e quinhentos) postos de trabalho da ULBRA e de todos os Projetos Sociais, Estudos e Pesquisas realizadas ao longo de sua existência.
Destacamos a atuação da ULBRA nas comunidades locais, que direta e indiretamente, reflete na vida de todo o cidadão,...
... auxiliando no seu desenvolvimento familiar e no desenvolvimento econômico de todo o entorno da Universidade, regionalmente e nacionalmente.
A ULBRA é uma instituição que tem uma história de décadas e os seus profissionais e estudantes têm apresentado inúmeras experiências exitosas e inovadoras no campo da Educação, Pesquisa, Saúde, Esporte e Acessibilidade Universal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Movimento pela extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para Caxias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Informo a esta casa que estou dando total apoio ao movimento para levar uma extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o município de Caxias do Sul, localizado na região serrana e distante 125 km de Porto Alegre.
Recentemente a comunidade caxiense teve uma importante vitória com a assinatura de um protocolo de intenções entre a universidade e a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste...
...Destaque para a Câmara Municipal de Vereadores que está tendo um importante papel em todo esse processo e que tenho convicção será de fundamental valia para o desenvolvimento econômico e social de toda aquela região.
Conforme manifesto que recebi do legislativo caxiense e que foi entregue ao reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Srº Carlos Alexandre Neto,...
...o município tem condições de receber tal reivindicação pelos motivos que passo a ler...
A população do município gira em torno hoje de 435 mil, sendo que 92,5% vivem na área urbana e 7,5% na rural. Depois de Porto Alegre é a segunda maior cidade do estado em número de habitantes.
Caxias do Sul é um pólo regional na área de educação: onze instituições de ensino superior. Esse contexto tem como base uma forte rede de ensino pré-escolas, ensino fundamental e médio, e educação profissionalizante.
A economia está constituída por um universo de aproximadamente 31 mil estabelecimentos, com um número estimado de 7 mil empresas, dentre elas cerca de 1800 constituem o pólo metal mecânico...
Existem também outros segmentos como material elétrico/eletrônico, plástico, madeira, mobiliário, têxtil, vestuário, produtos alimentícios, bebidas, construção civil, editorial e gráfico.
A economia caxiense emprega mais de 157 mil trabalhadores, com um PIB equivalente a R$ 11.716 bilhões de um total estadual de R$ 199.499 bilhões (últimos dados atualizados – 2009).
Caxias do Sul, senhor Presidente, acolhe pessoas de diferentes cidades brasileiras, que, até lá vão, em busca de emprego, melhores condições de vida, educação, saúde, fazendo de Caxias uma referência em diversidade cultural e étnica.
Por esses motivos que aqui citei e por tantos outros, eu entendo que Caxias do Sul preenche todos os requisitos para receber uma extensão da UFRGS.
Para finalizar, informo que no dia 23 de setembro será realizada, naquela cidade, a primeira audiência pública para tratar do tema.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
14ª Jornada Nacional de Literatura, em Passo Fundo/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Universidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, juntamente com a Prefeitura do Município irão realizar, no período de 22 a 26 de agosto, a 14ª Jornada Nacional de Literatura.
Esse evento é muito importante, pois seu objetivo é formar leitores literários, leitores das linguagens das diferentes manifestações culturais, leitores digitais.
Nesta edição o tema desenvolvido será: “Leitura entre nós: redes, linguagens e mídias”.
As atividades durante o evento serão muitas, como: o 4º Encontro Nacional da Academia Brasileira de Letras; o 10º Seminário Internacional de Pesquisa em Leitura e Patrimônio Cultural; o Simpósio Internacional de Literatura Infantil e Juvenil e muitas outras.
Também haverá debates para que os jovens participantes possam conversar com os autores convidados.
Fiquei muito feliz com o convite para participar da sessão solene de abertura do evento.
Sei que o encontro será um sucesso, como sempre, e quero dar meu total apoio à celebração de 30 anos pela formação de leitores.
Destaco as palavras registradas no convite que recebi: “Essa luta precisa ser ampliada no Brasil e na América Latina, considerando a importância do ato de ler como processo de emancipação de todos os cidadãos”
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Paralisação do Trensurb
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os metroviários de Porto Alegre e Região Metropolitana paralisaram as atividades do Trensurb deixando de transportar cerca de 150 mil pessoas nesta manhã.
Hoje à tarde, o Sindimetrô realiza uma assembléia com os trabalhadores para definir se retomam ou não as suas atividades.
Na pauta de reivindicações dos trabalhadores está um reajuste de 6,36% e a manutenção da atual escala de trabalho, com carga horária de 36 horas semanais.
A diretora de comunicação do Sindimetrô, Sandra Clavé, disse há pouco que a intenção é voltar a trabalhar, porque, segundo ela...
...“sabemos os transtornos que isso causa para os usuários e para os próprios trabalhadores. O que queremos é que a empresa não misture escala com índice”.
Senhor Presidente.
Faço um apelo para que a empresa e o sindicato entrem em acordo.
E que ninguém seja prejudicado, principalmente a população.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Demanda da AMRIGS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi solicitação da Associação Médica do Rio Grande do Sul, através de um ofício, em que ela manifesta o seguinte:
“Venho fazer chegar ao conhecimento a deliberação da Assembleia Ordinária do Conselho de Representantes da AMRIGS de 09 de julho de 2011:
- considerando que atualmente a Superintendência Regional Sul – SR III do INSS é composta por 19 Gerências Executivas, sendo 5 em Santa Catarina, 5 no Paraná e 9 no Rio Grande do Sul;
- considerando que a sede da Superintendência é no estado de Santa Catarina;
- considerando que o Rio Grande do Sul sempre foi destaque e exemplo para as demais Superintendências e que hoje, por estarmos sendo considerados junto com mais dois estados, estamos sendo taxados como os piores do Brasil;
- considerando que uma Superintendência no Rio Grande do Sul possibilitaria a representação do INSS no estado, evitando que:
- o superintendente tenha que estar seguidamente em Porto Alegre para representar a autarquia no Tribunal Federal da 4ª região;
- um desgaste de quem representa o INSS, pois devido à dimensão territorial é humanamente impossível dar atenção a todos os 3 estados. O que pode ser constatado nos resultados prejudiciais constantemente apresentados;
- um contato mais próximo entre as Gerências Executivas gaúchas, facilitando encontros, reuniões técnicas, etc;
- a Superintendência visitar as suas Gerências Executivas com uma maior frequência;
- um acesso mais rápido e fácil das gerências com a Superintendência, o que resultará em maior agilidade e celeridade nas ações, bem como em tomadas de decisões;
- uma maior ação, pois por inanição, estamos travados e reprimidos em relação às demais Superintendências;
- um excelente desenvolvimento com crescimento e agilidade para todas as ações e atividades, representando um ganho para todo o INSS.
Foi solicitada e aprovada pelo Conselho de Representantes da Associação Médica do Rio Grande do Sul a proposta de uma moção de apoio à instalação de uma Superintendência Regional do INSS no nosso estado, sugerindo o encaminhamento desta deliberação às autoridades competentes e aos representantes do nosso estado no Congresso Nacional.
Senhor Presidente,
Considero legítimas as observações que a AMRIGS faz e também a sua demanda. Quero registrar meu apoio à classe médica e pedir que, diante de todos os argumentos demonstrados, sejam tomadas as providências necessárias.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
A 34ª Expointer de Esteio
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Teve início no dia 27 de agosto, se estendendo até o dia 4 de setembro, no município de Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre, a 34ª Expointer – a maior feira agropecuária da América Latina e uma das maiores e mais importantes exposições-feiras do mundo.
Tendo como local o Parque de Exposições Assis Brasil, uma área de 141 hectares, ao lado da BR 116, a feira é um momento em que o Rio Grande do Sul mostra as suas principais riquezas, fruto do suor e do trabalho de sua gente.
A Expointer leva a marca da inovação e da qualidade como fatores que impulsionam a economia gaúcha, fortalecendo o projeto de desenvolvimento sustentado.
Lá estão em exposição avançadas tecnologias, as máquinas mais modernas, o que de melhor a genética da pecuária gaúcha tem. Os melhores exemplares das raças criadas em solo gaúcho.
Para se ter uma idéia do que representa esta feira, vou lembrar aqui alguns números do ano passado: mais de quatro mil animais representando mais de 150 raças...
...Cerca de três mil expositores. Vendas superiores a 850 milhões de reais. Mais de 390 eventos entre palestras e seminários.
Esses números, por si só, dão a certeza de que a Expointer espelha não só grandeza, mas a diversidade e a pujança da economia gaúcha.
Quem for até lá vai perceber a convivência harmoniosa entre o trabalhador do campo e o trabalhador da cidade, numa verdadeira simbiose.
De um lado, temos o produtor, o tratador de animais, o plantador, o fabricante, o artesão, o pequeno produtor, os agricultores familiares...
...os artistas da nossa cultura. E, de outro, aqueles que vivem na cidade e que neste período se reencontram com suas raízes.
Além de delegações de outros estados da federação, a Expointer tem também a grata satisfação de receber a visita de representantes de países de todos os continentes.
Senhor Presidente,
Nesse final de semana o público visitante ultrapassou os 90 mil. No sábado, 48.419 pessoas passaram pelo parque. Ontem, até as 18 horas, foram registradas 42.357 pessoas.
Alguns dados: A venda de animais rendeu até agora em torno de R$ 2.730.000,00 (dois milhões e setecentos e trinta mil)
A exposição de artesanato comercializou 3.780 (três mil e setecentos e oitenta) peças. O valor chegou a ultrapassar os R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil).
A Feira da Agricultura Familiar teve um volume de vendas, até o momento, que ultrapassou os R$ 200 mil.
Os bancos BRDE, Badesul, Banrisul, Banco do Brasil e Sicredi receberam mais de R$ 56,5 milhões em propostas de investimentos para aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
O programa mais procurado é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais.
Senhoras e Senhores Senadores,
Após o término da feira pretendo vir a esta Tribuna e relatar os resultados oficiais deste ano.
Aproveito para convidar a todos para conhecerem o estado do Rio Grande do Sul e dar um pulinho em Esteio, na 34ª Expointer.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre demanda dos municípios de Tramandaí e Imbe
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A região do litoral norte do estado do Rio Grande do Sul, especificamente os municípios de Tramandaí e Imbé,...
...vêm há muitos anos, talvez mais de três décadas, sofrendo com as dificuldades para o desenvolvimento turístico...
...e da economia baseada na pesca artesanal devido o assoreamento do Rio Tramandaí, ou seja, o acúmulo de areia no fundo do rio.
A potência turística do Rio Tramandaí e as 14 lagoas que a interligam estão praticamente inexploradas,...
...devido à dificuldade de navegação, até mesmo os tradicionais eventos náuticos deixaram de ocorrer.
Os barcos de passeios turísticos de Tramandaí e Imbé vêm ano a ano diminuindo o seu calado, ou seja, a profundidade mínima de água necessária para a embarcação...
... poder navegar e mesmo assim não conseguem levar os turistas por mais de 5 KM da ponte Garibaldi.
Os pescadores e suas famílias, que foram os primeiros a povoarem essa região devido a fartura de peixe na época,...
...já estão em extinção. Não temos mais pescadores que sobrevivem somente da pesca, pois devido à escassez do peixe,...
... dividem suas atividades com construção civil, comércio em geral e principalmente,...
... acabam por ficar empregados, trabalhando nas prefeituras locais, diante do desemprego.
Senhor Presidente, este relato que aqui dei, chegou às minhas mãos através dos vereadores Clayton Ramos, do PT...
... de Tramandaí, José Paulo Firme da Rosa, do PTB, de Imbé, e dos militantes sociais Márcio Espíndola e Pierre Emerim da Rosa.
Segundo eles, há falta de continuidade dos governos, o desinteresse dos órgãos governamentais...
... em discutir as soluções exigidas ao caso para se obter uma maneira política correta, inclusive na proteção da natureza.
A população daquela importante região gaúcha espera um maior interesse das autoridades e órgãos responsáveis.
Da minha parte podem ter certeza que já tem o meu apoio e engajamento a fim de garantir uma solução para o problema...
...e, assim, garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos e cidadãs do litoral norte do meu estado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre considerações da classe empresarial de Caxias do Sul/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É possível que a essas alturas todos já saibam que sou natural de uma cidade gaúcha chamada Caxias do Sul.
Caxias é uma cidade grande, produtiva e é muito bonita.
A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul elaborou um documento em que a classe empresarial caxiense se posiciona sobre...
... temas que considera da maior relevância para o desenvolvimento econômico e social.
Eles construíram o documento mediante análise e debates com a participação dos dirigentes da CIC e dos Sindicatos Patronais.
Algumas das demandas que surgiram da análise feita por eles são:
> adoção de medidas e de políticas para defender a indústria nacional, protegendo os empregos e valorizando os produtos nacionais
> equilíbrio das contas públicas
> diminuição das diferenças no valor das aposentadorias de trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, fazendo com que estes últimos também ganhem melhor remuneração
> duplicação da Rota do Sol no trecho Caxias do Sul - Apanhador
> retomada do modal ferroviário de cargas e passageiros
> destinação de recursos para a construção do aeroporto internacional para cargas e passageiros da serra gaúcha
> ampliação da pista e do terminal do Aeroporto Internacional Salgado Filho
> adoção de políticas de incentivo à inovação e tecnologia
> qualificação do ensino, especialmente nas séries iniciais
> ampliação da oferta de educação profissional e técnica, de forma a atender às demandas dos diferentes setores da indústria, além do comércio e serviços de Caxias do Sul e Região
> reforma e ampliação da área física do Hospital Geral
> ampliação de leitos cirúrgicos em traumato;ortopedia para o Hospital Pompéia
> regulamentação e aplicação da Emenda Constitucional nº 29
> conclusão do muro da Penitenciária Regional de Caxias do Sul
> reforma tributária, com a finalidade de reduzir a carga e o número de impostos
> desoneração da folha de pagamento
Os Sindicatos Patronais como o Sindivinho; Fimetasul; Sindvest; Singraf; SHBRS Região Uva e Vinho;...
... Sindilojas; Sindimadeira registraram algumas questões mais específicas a cada setor.
Alguns querem a redução da jornada de trabalho; outros reclamam da carga tributária; outros pedem medidas de combate à corrupção e assim por diante...
Eu quero dizer, Senhor Presidente, que tenho um carinho enorme pela minha cidade natal e pelo meu Estado.
Eles estão sempre comigo, no meu coração e meu desejo de vê-los fortes econômica e socialmente já me trouxe a esta Tribuna por diversas vezes,...
... para apresentar propostas e pedir soluções para seu pleno crescimento e desenvolvimento.
Tenho muito respeito pela classe dos empreendedores, assim como pela classe trabalhadora. Ambos cumprem seu importante papel na construção do nosso país.
Várias vezes já trouxe a este Plenário questões como a defesa da indústria nacional,...
... a reforma tributária, a desoneração da folha de pagamento, o incentivo ao ensino profissionalizante.
Também já apresentei emendas ao Orçamento direcionadas ao município para demandas feitas pela população caxiense.
Quero reiterar minha disposição em continuar lutando e buscando as mudanças necessárias para que possamos construir o Estado que queremos e que a nossa gente merece.
Acredito que o Governo estadual e o Governo federal compartilhem desse mesmo desejo e que todos juntos vamos alcançar nosso objetivo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre audiência no Vale do Caí sobre enchentes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pela primeira vez na história do Vale do Caí, composto por 19 municípios e uma população de cerca de 200 mil habitantes, região esta do Rio Grande do Sul,...
...foi realizada uma audiência pública para debater os problemas e as soluções para as enchentes que vem afetando aquela parte do estado nos últimos anos.
O evento, promovido pela sociedade civil organizada, na última segunda-feira (19), lotou o Centro de Cultura da cidade de São Sebastião do Caí.
Lá estiveram prefeitos, vereadores, igrejas, entidades sindicais e empresariais, ambientalistas, engenheiros, técnicos da construção civil, representantes de...
... deputados estaduais e federais, o meu gabinete de Canoas se fez presente, o deputado federal Assis Mello, e o secretário de Obras do Estado, Jurandir Maciel.
Desse primeiro encontro foi composto um grupo dividido em duas partes:...
...Grupo de Trabalho Político e Grupo de Trabalho Técnico que terão a meta de apresentar até o final do ano um projeto para o problema.
Nesta mesma audiência os técnicos e engenheiros presentes apresentaram previamente três propostas para o debate.
Já o prefeito de São Sebastião do Caí, Darci Lauermann, informou que os recursos do FGTS, em torno de R$ 5.400,00 por trabalhador...
... atingido pelas enchentes, estão sendo liberados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre a visita da presidenta Dilma Rousseff ao Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, está cumprida no dia de hoje, uma série de agendas no Estado do Rio Grande do Sul.
Infelizmente, não pude acompanha-lá, mas, minha filha Ednéia Paim está me representando.
Em seu discurso na abertura oficial da 34ª Expointer, a presidente Dilma destacou o papel da agricultura e pecuária brasileira no...
...enfrentamento da turbulência que ameaça se espalhar pelo mundo com a crise de endividamento nos Estados Unidos e Europa:..
...Disse ela: Nós enfrentaremos essa crise consumindo, investindo, diminuindo impostos, plantando e colhendo os frutos da agricultura.
A presidente também destacou que o país é "uma potência agropecuária capaz de atender o mercado interno e externo.
Dilma Rousseff destacou ainda que a turbulência nos mercados é continuidade da crise de 2008 e lembrou o esforço de seu antecessor,...
... o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a aposta no mercado interno. Brasil foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair dela.
Dilma Rousseff defendeu o aumento das reservas internacionais brasileiras: se em 2002, elas giravam em torno de R$ 220 bilhões, em 2010 chegam a R$ 420 bilhões.
A presidenta Dilma Rousseff também destacou que governo disponibilizou R$ 107 bilhões para financiamentos e R$ 16 bilhões no Plano Safra:
“A cadeia de sucesso que temos aqui conquistamos graças ao trabalho dos produtores, mas também às políticas do governo federal”, afirmou a Presidenta...
...e acrescentou que o governo vai privilegiar a agililização da concessão de crédito para agricultores e pecuaristas e o limite de crédito único por produtor e...
... não mais por produto. E aproveitou para lembrar as medidas do governo federal para ajudar os rizicultores no Estado:...
...”A ação de incentivo para o arroz no Rio Grande do Sul é algo de que muito me orgulho”.
Senhor Presidente, neste momento, a presidenta Dilma Rousseff participa de ato de inauguração de leitos hospitalares em Canoas...
...especificamente no Hospital Universitário, na Ulbra, para entregar 110 novos leitos de atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A presidenta vai anunciar a abertura de unidades de qualificação do atendimento a gestantes, em Canoas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Movimento eu apoio o carvão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O movimento “eu apoio o carvão” hoje pela manhã na Expointer, em Esteio, Rio Grande do Sul entregou para o Governador Tarso Genro e para a Presidenta Dilma um manifesto solicitando a inclusão do carvão na matriz energética no leilão A menos cinco, que ocorrerá no dia 20 de dezembro e que até então não foi contemplado.
A presidente Dilma comprometeu-se a estudar o assunto. E o Governador Tarso Genro referendou o apoio ao movimento dos trabalhadores.
Estavam presentes o Deputado Afonso Hann, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão, Deputado Valdeci de oliveira; Deputado Ronaldo Zuke; Deputado Paulo Pimenta; Deputado Elvino Bonh Gass , Prefeito de Candiota Luiz Carlos Folador representando os prefeitos da região de Candiota e do baixo Jacui e o senhor Oniro da Silva Camilo representante dos trabalhadores
Falei a pouco com o Ministro Lobão já informou que informou que o Ministério de Minas e Energia estára presente no dia 13 de setembro às 9 horas na Subcomissão de Trabalho Emprego e Previdência para participar da audiência pública para debater a inclusão do carvão nas matrizes energéticas e situação dos trabalhadores em decorrência do leilão A menos cinco.
Hoje à tarde, a partir da 15 horas na Rotula de entrada de Minas do Leão lideranças políticas e trabalhadores das cidades de Porto Alegre, Candiota, Minas do Leão, Butiá, Ulha Negra, dentre outras promoverão outro grande ato em apoio a inclusão do carvão nas matrizes energéticas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A implantação de UPPs (Unidade da Polícia Pacificadora) no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço importante registro nesta Tribuna sobre a questão de segurança e criminalidade no Rio Grande do Sul.
As polícias Civil e Militar, com apoio da Secretaria de Segurança Pública, começaram na terça-feira...
...a implantar um novo modelo de combate à criminalidade no Estado. Nos moldes das unidades de...
... polícia pacificadora (UPPs) já implantadas em outros estados, serão ocupadas áreas com altos índices de criminalidade e...
...estabelecidos programas sociais. O primeiro é o bairro Restinga, em Porto Alegre.
O coordenador do Programa Estadual de Segurança com Cidadania (Proesci), delegado Carlos Roberto Santana informa que...
...o processo é o mesmo da UPP do Rio de Janeiro, ou seja, ação policial com inteligência e informação.
No RS, a polícia vai permanecer no local e se aproximar da população através de ações sociais,...
...trazendo o Estado para as comunidades.
O delegado Cléber dos Santos Lima, salienta que, a ideia é dar apoio para a Polícia Militar com...
...viaturas no bairro e, ainda segundo ele, “a tendência é que o índice de criminalidade violenta caia”.
Senhor Presidente,
O governo do Rio Grande do Sul vai ampliar os programas de saúde, oferecer microcréditos para estabelecimentos...
...comerciais e fortalecer o Programa Primeira Infância Melhor nas comunidades carentes, além de outras ações.
O próximo passo é a implantação em outros bairros da capital, como o Rubem Berta, Santa Tereza e Lomba do Pinheiro.
As cidades de Passo Fundo, Caxias do Sul e Canoas também estão na programação de implantação de UPPs.
Senhor Presidente,
Infelizmente a criminalidade está aumentando a cada dia. Basta abrir as páginas dos jornais ou assistir os jornais televisivos para ficar horrorizado diante das barbaridades que estão acontecendo.
Precisamos de ações efetivas, inclusivas e transformadoras para que o Brasil seja um país melhor para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A mobilização dos municípios brasileiros.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É impossível deixar de abordar e fazer coro ao pleito dos municípios e prefeitos do nosso país que no dia de hoje estão aqui na capital federal em uma grande mobilização.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está pressionando o Congresso Nacional para a votação de algumas matérias de interesse dos 5.561 municípios brasileiros.
Eles querem uma solução para a questão da distribuição dos royalties de petróleo da camada pré-sal, a regulamentação da Emenda 29 que trata da saúde...
...e a apreciação do veto 23/2009, que prevê o encontro de contas dos débitos e créditos dos municípios com a Receita Federal e o INSS.
Uma caravana gaúcha, sob a coordenação do presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Mariovane Weis, se faz presente nesta mobilização.
Há muitas queixas por parte dos prefeitos gaúchos, como, por exemplo, de que os investimentos em saúde no Estado recaem sobre os municípios.
Conforme levantamento feito pela Famurs, as prefeituras gaúchas investem, aproximadamente, 23% do orçamento na área, sendo que algumas destinam até...
...34%, dinheiro que não é repassado pelo Estado na mesma proporção. A aprovação da regulamentação da Emenda 29 vai possibilitar mais recursos aos municípios.
Ainda segundo a Famurs, através de seu presidente Mariovane Weis, que é prefeito de São Borja, aliás terra de Getúlio Vargas e João Goulart, e, onde também...
...está sepultado Leonel Brizola, nos últimos anos, o Estado tem contribuído, em média, com apenas 1% das despesas dos hospitais públicos municipais...
...A União financia 30% dos custos, e os municípios arcam com 69% restantes. Os problemas desses hospitais são tão graves quanto os das unidades filantrópicas.
Defendemos assim, que essas instituições tenham mais verbas repassadas sob pena de fecharem e, dessa forma superlotarem ainda mais os hospitais de Porto Alegre.
Uma informação substancial é de que apesar do reduzido número de leitos que cada um dos 42 hospitais públicos municipais do RS possuem, as instituições têm uma...
...enorme importância no atendimento dos pacientes do SUS. São hospitais que atendem uma demanda que não é bem “recebida” nos hospitais privados.
Aproveito para informar que na próxima sexta-feira voltarei a esta Tribuna com o objetivo de falar ainda sobre a Emenda 29 e sobre a PEC 300.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro da audiência na CASEMP sobre Leilão A-5 (carvão)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que, hoje pela manhã, realizamos na Subcomissão de Trabalho, Emprego e Previdência, audiência pública para debater...
... “a inclusão do carvão nas matrizes energéticas e situação dos trabalhadores em decorrência do Leilão A menos 5.
Os debates se estenderam por mais de cinco horas. Aproximadamente 140 pessoas estiveram presentes à audiência.
Pessoas que, em sua maioria, se deslocaram de municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e enfrentaram mais de 40 horas de ônibus até chegarem aqui em Brasília.
Embora prolongada, a audiência foi muito rica em detalhes e informações. Os participantes destacaram dados importantes acerca do carvão....
...mineral. Defenderam a inclusão dele na matriz energética brasileira e esclareceram a importância econômica dele para o desenvolvimento...
...da região sul, em evidência para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estados de elevada reserva carbonífera comprovada.
O objetivo da audiência foi iniciar um dialogo para viabilizar a inclusão de carvão mineral no Leilão A menos 5, que promove o comércio de fontes energéticas futuras produzidas no Brasil.
O termo A menos 5 indica que daqui a cinco anos, isto é, em 2016, novos empreendimentos produtores de energia elétrica deverão estar em funcionamento no país.
Isto significa que o prazo máximo para o início das operações com novas fontes alternativas de produção de energia é primeiro de janeiro daquele ano.
Estiveram presentes as seguintes autoridades:
• ONIRO DA SILVA CAMILO
Presidente do Sindicato dos Mineiros do Rio Grande do Sul
• ALTINO VENTURA FILHO
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia – MME
• SERENO CHAISE
Diretor-Presidente da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, Representante do Presidente da Eletrobrás, Senhor José da Costa Carvalho Neto
• CESAR W. DE FARIA
Diretor-Presidente da COPELMI Mineração LTDA.
• FERNANDO LUIZ ZANCAN
Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral – ABCM e
Representante do Presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina – SIECESC, Senhor Ruy Hülse
• RICARDO LESSA
Gerente de Desenvolvimento de Projetos, Representante do Diretor-Presidente da MPX Energia S.A, Senhor Eduardo Karrer
• LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SCHNOR
Diretor Técnico e de Meio Ambiente da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
• LUIZ CARLOS FOLADOR
Prefeito Municipal de Candiota/RS
• MIGUEL ALMEIDA
Prefeito Municipal de Minas do Leão/RS
• DEDÉ TINTAS
Vereador da Câmara Municipal de Butiá/RS
• GENOIR DOS SANTOS
Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores da Indústria de Extração do Carvão
• IRANI MEDEIROS
Assessora do Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul
• ELIFAS SIMAS
Presidente da Companhia Riograndense de Mineração – CRM
Nós fizemos questão de citar os três senadores dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que, tenho certeza, são parceiros nesta luta. São eles:
• Senadores do Paraná
Alvaro Dias
Valdir Raup
Roberto Requião
• Senadores de Santa Catarina
Casildo Maldaner
Luiz Henrique
Paulo Bauer
• Senadores do Estado do Rio Grande do Sul
Ana Amélia
Paulo Paim
Pedro Simon
• Deputado Federal do Estado do Rio Grande do Sul
Paulo Pimenta
Ronaldo Zulcke
Afonso Hamm
Sergio Moraes
Nelson Marquesan Junior
Assis Melo
Henrique Fontana
Ronaldo Nogueira
• Deputado Federal do Estado de Santa Catarina
Edinho Bez
• Deputado Estadual do Estado do Rio Grande do Sul
Pedro Pereira
Valdeci de Oliveira
Heitor Schur
Marcelo Moraes
• Deputado Estadual do Estado de Santa Catarina
Manoel Mota- SC
• Prefeito de Candiota Luiz Carlos Folador
Vice prefeito de Candiota, Paulo Brum
• Prefeito de Minas do Leão, Miguel Almeida
• Prefeito de Lauro Muller – Santa Catarina, Helio Bunn
• Prefeito de Butiá, Paulo Machado
• Presidente da Associação dos Aposentados de Caxias do Sul- Rio Grande do Sul, Flexa
• Confederação Brasileira de Aposentados:
• Moacir Meirelles- secretário geral da Confederação Brasileira de Aposentados
• Vereadores do Município de Minas do Leão- Rio Grande do Sul
Vereador Todi Flores
Vereador Rogério Batista Almeida
Vereador Alceu Flores de Moraes
Vereador Vilmar Oliveira
Vereador José Vainer
• Vereadores de Candiota- Rio Grande do Sul
Vereadora Giselma Pereira
Vereador José Antonio de Souza Vítor
Vereador João Couto-
Vereadora Liliane Martins
• Vereadores de Butiá- Rio Grande do Sul
Vereador Dedé Tintas
Vereador Luis Ricardo Vieira
• Vereadores do Município de Arroio dos Ratos- Rio Grande do Sul
Vereador José Carlos Menezes
Vereadores do Município de Treviso- Santa Catarina
Vereador Alcení Luiz Pereira
• Vereador Município de Aceguá- RS
Vereador Edmundo Pichler
• Vereador Município de Hulha Negra- RS
Vereadora Iara Madeira Manzke
Surgiram dois encaminhamentos ao término da audiência, o primeiro foi que o Ministro Edison Lobão irá receber uma comissão de trabalhadores,...
...empresários, vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores amanhã, dia 14 de setembro às 16 horas no Ministério de Minas e Energia.
O segundo encaminhamento foi que iremos mobilizar as bancadas dos deputados e senadores dos Estados de o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para comparecerem à audiência com o ministro Edison Lobão.
Em homenagem aos trabalhadores nas indústrias de extração do carvão, quero dedicar a poesia de Mário Belolli e José Pimentel, que retrata a vida de um mineiro:
Tu és na sucessão das horas lentas
A imagem sempre viva de um herói,
Que a história cada vez mais ilumina
E a voragem do tempo não destrói
Teu corpo suarento e empoeirado
Esgueira sinuoso a galeria,
A treva subterrânea indiferente
Ganhando alegre o pão de cada dia.
Soldado heróico do labor constante,
Que o mundo bronze forças a cantar,
Acende a luz do teu gasômetro
E vem nosso destino iluminar.
PAULO PAIM
Vinte de Setembro Revolução Farroupilha
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã é vinte de setembro. É a data mais importante para o estado do Rio Grande do Sul e para todos os gaúchos.
Vinte de Setembro é o aniversário da Revolução Farroupilha, que durante dez anos, de 1835 a 1845, fez com que...
...homens e mulheres desejosos de república e federação fossem ao campo de batalha frente ao poderoso império brasileiro.
O Vinte de Setembro foi o início e o fim de uma das mais duras guerras contra o poder centralizador e escravista.
Um panorama daquele período da história do Brasil pode ser resumido da seguinte maneira:
A base da economia gaúcha era a pecuária extensiva, voltada à produção do charque. A esse produto era cobrado imposto de 25%, enquanto que o que vinha da Argentina e Uruguai ficava em torno de 4%.
O presidente da Província era nomeado pelo governo imperial, e administrava de acordo com os interesses da Corte.
Além do mais,...
...o desejo expansionista do império colocava o Rio Grande em permanente peleias frente aos países platinos...
...o que causava enormes prejuízos à produção local. Não havia, por tanto, uma continuidade da economia devido às interrupções das guerras.
A política fiscal do império cobrava altas taxas sobre o sal, principal insumo do charque.
Em 1835,...
...no ano que iniciou a revolta, o império criou diversos tributos, como os impostos sobre légua quadrada de pastagem,...
...sobre esporas, estribo. Juntando-se a tudo isso havia o derramamento de moedas de cobre falso...
...e o crescente desvio de recursos financeiros para fora da província.
Na obra clássica dos anos 1970, “Raízes Sócio-Econômicas da Guerra dos Farrapos”, o professor norte-americano, Spencer Litmam, diz que...
...a corrupção continuava, mas as fontes de renda da província aumentavam com a nova organização estrutural e processual...
...o governo central arrecadava mais dinheiro, porém não distribuía mais verbas para construir uma infra-estrutura adequada.
Assim, Senhor Presidente,...
... aos poucos o sentimento de que os rio-grandenses estavam sendo saqueados começa a tomar corpo em toda a querência.
Gritos de liberdade ecoaram na pampa e os toques de clarins,...
...como vulcões adormecidos explodiram em direção ao céu... como cigarras cantadeiras nas copas dos tarumãs.
É setembro. É primavera...
As adagas e as garruchas faziam floreios em canhadas e coxilhas e as cantilenas prenunciavam novas tormentas.
Alto lá gritou um campeador do alto de seu pingo tordilho...
Quem quiser acompanhar o vento saiba que o horizonte é a república - liberdade, igualdade e humanidade.
O decênio farroupilha teve como principal motivo, no meu entendimento, a busca de ideais progressistas, não só para...
...o Rio Grande, mas também para outras províncias que poderiam se tornar independentes e assim seriam unidas em uma federação.
A terra foi semeada com essas idéias e foi assim que ocorreu a adesão de pobres do campo, mestiços, índios, escravos e negros libertos.
O sonho de liberdade estava vivo para essa gente, pois havia a perspectiva de melhores condições de vida e uma terra sem escravidão.
Certa feita Olavo Bilac escreveu que os farroupilhas foram os primeiros criadores da nossa liberdade política...
...Eles não olhavam para si: olhavam para a estepe infinita que os cercava, para o infinito céu que os cobria, e...
...nesses dois infinitos viam dilatar-se, irradiar e vencer no ar livre o seu grande ideal de justiça e de fraternidade.
O Rio Grande do Sul não lutou contra o Brasil... Lutou sim contra o império. E isso está muito bem representado e simbolizado pela...
...manutenção do verde-amarelo, acrescido do vermelho republicano na bandeira tricolor de Piratini...
“Velho lábaro sagrado / da república andarilha / que andejou serra e coxilha / na vanguarda dos heróis!...
...Colorido de arrebóis / das manhãs continentinas / tens o verde das campinas / tens o ouro dos trigais / ...
... e o rubro dos ideais / da farrapa-montonera / velha e gloriosa bandeira / mortalha dos imortais.”
Amanhã, Senhoras e Senhores,...
... a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, realiza um encontro sobre o tema que aqui desenvolvo.
Estarão lá historiadores, professores, especialistas e tradicionalistas que oportunizarão o debate dessas nossas raízes.
Vamos abordar vários temas como a...
...proclamação da República Rio-Grandense, a proclamação da República Juliana (Santa Catarina)...
... o legado de Bento Gonçalves, Antonio de Souza Neto, Giuseppe Garibaldi, o significado da maçonaria na revolução,...
...a participação dos negros, dos lanceiros Negros, e do que foi o massacre e a traição de Porongos, onde centenas foram desarmados e mortos.
...Vamos falar das mulheres, das mães, das filhas, das guerreiras. As anas terras e bibianas: Elas teciam lenços e preparavam a terra...
...Sonhavam em proteger seus amados e seus frutos...
...Com esperança aguardavam a volta de seus homens e seus filhos que lutavam na guerra...
...Os lenços tecidos e tingidos serviam para proteger seus corpos do vento e também enfeitar as janelas de suas casas e ranchos...
...Os ventos e o tempo vinham com boas e más noticias. Às vezes com cores brancas e outras vermelhas.
...E essas mulheres seguiam acreditando, de que um dia voltariam a tecer lenços de todos os tamanhos e matizes.
A Epopéia Farroupilha deixou inúmeras marcas estampadas no cotidiano popular e na psicologia do povo sulista: a rebeldia e a luta.
Passados 176 anos, muitos problemas ainda afetam o Rio Grande do Sul, mas alto lá! Como bem disse o campeador...
...os problemas do meu estado não são diferentes dos de outros estados da República Federativa do Brasil.
Defendemos um novo pacto federativo para equilibrar o caminho da distribuição de recursos orçamentários e de serviços a serem prestados à população.
Descentralização de recursos e de responsabilidades: Os estados e os municípios ao serem beneficiados por um novo pacto...
...devem construir e criar agendas sociais focadas na melhoria de vida das pessoas com o devido corte das diferenças.
Senhor Presidente,
A tarefa é árdua para o Rio Grande atual: obras de infraestrutura para a Copa do Mundo, metrô, ampliação do Salgado Filho...
..., uma nova ponte sobre o Guaíba, alternativa à BR 116, conclusão da obra Multipalco do Teatro São Pedro.
O gargalo logístico é outra preocupação. Com o pólo naval, uma das prioridades é terminar a...
...a duplicação do trecho da BR 392 de Pelotas a Rio Grande e melhorar o acesso ao porto.
O estado tem um índice de coleta e tratamento de esgoto de 19%, enquanto a media brasileira é de 50%.
Na agricultura familiar, a busca é por uma política de preços mínimos que superem os custos.
No setor agropecuário, por exemplo, o estado deixou de receber, de 2003 a 2010, repasses de R$ 14 milhões...
...por ano para iniciativas de combate a febre aftosa, brucelose, controle de fronteiras e programas da suinocultura e avicultura.
Há neste momento uma grande mobilização para pedir alteração da portaria do Ministério de Minas e Energia...
...que excluiu o carvão mineral da matriz energética. Recentemente realizamos uma audiência aqui no Senado.
Senhoras e Senhores,
Feita a minha homenagem ao Rio Grande do Sul e a todo o povo gaúcho pela passagem de mais um aniversário da Revolução Farroupilha...
...externo também que os nossos olhos estão voltados para o futuro em busca de uma pátria que dê direitos e oportunidades iguais a todos os brasileiros.
Com o passar dos anos aprendemos outras formar de pelear e fazer bons combates...
... Agora usamos as armas do conhecimento, do dialogo e do voto. Pois é assim que vamos construindo a nossa pátria, o nosso País.
Viva os gaúchos, viva o Rio Grande, viva os brasileiros, viva o Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Comitê Gaúcho do Pré-Sa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi do Deputado gaúcho Raul Carrion e do Sr. Vicente Rauber, membros do Comitê Gaúcho do Pré-Sal esse...
... “Manifesto aos Senadores e Deputados”, que tenho aqui em mãos, sobre a importância da apreciação com urgência do veto ao Artigo 64 da Lei 12.351/10.
Esse Manifesto do Comitê contou com a participação de mais de 40 Entidades Representativas da Sociedade Civil gaúcha e apoio da Assembléia Legislativa do RGS.
O artigo citado estabelece regime de Partilha para o Pré-Sal e cria o Fundo Social.
O Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal propõe, por outro lado, aperfeiçoamentos à legislação aprovada.
Vou me deter um pouco nas observações que constam do documento e peço que ele seja publicado nos anais desta Casa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Convites da Assembléia Legislativa do RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui, dois convites do Deputado Raul Carrion para estar na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O primeiro está ocorrendo neste momento e diz respeito ao debate das Comissões de Serviços Públicos em conjunto com a de Constituição e Justiça para tratar do projeto de lei 103/2010, do Deputado Heitor Schuch,...
...que dispõe sobre a política de reajuste dos pisos salariais do estado de acordo com a variação média dos últimos dois anos do PIB do Estado do Rio Grande do Sul acrescida da variação do INPC.
Lá estão presentes diversas categorias dos trabalhadores, dos empresários e do governo do Estado. Bem como os deputados Raul Carrion, Heitor Schuch, Ronaldo Santini.
O segundo ocorrerá ás 18 horas, na Comissão de Direitos Humanos para tratar da situação das Comunidades Quilombolas que no dia 7 de novembro realizará em Brasília o...
Ato Nacional em defesa dos territórios quilombolas do Brasil, a previsão é que milhares de pessoas se deslocaram para a nossa capital.
O ato está sendo organizado pela CONAQ Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas em parceria com os movimentos sociais que lutam a terra, movimento negro e os que lutam por direitos humanos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
FENACHAMP 2011
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em outubro o município de Garibaldi, no RS, vai realizar sua festa maior, a Festa Nacional do Champanha.
A abertura oficial da festa acontecerá dia 06 de outubro, às 19:00h.
Neste ano são comemorados 30 anos de festa do Champanha e serão mais de 30 vinícolas da região participando do evento.
95% da produção nacional de espumantes estarão lá, em Garibaldi, mas a festa também contará ainda com...
... exposição industrial, feira comercial e de artesanato, participação do agronegócio e agricultura familiar.
Certamente será, como todas as outras, uma festa e tanto!!!
Garibaldi tem um povo muito acolhedor, alegre e é uma cidade bonita de se ver.
Fica aqui o meu convite e da Prefeitura Municipal de Garibaldi, para que todos que quiserem e puderem ir até lá e ver de perto a beleza da FANACHAMP.
Estejam certos que é um passeio que vale a pena e que a festa é de muita alegria!!!
Agradeço muito ao prefeito de Garibaldi, Cirano Cisilotto, e ao vice-prefeito, Francisco Tedesco, pelo convite que me foi feito.
Quero dizer que, estarei lá, participando da festa na primeira oportunidade que se abrir em minha agenda.
A festa vai de 06 a 30 de outubro e, provavelmente no dia 16 estarei lá. Quero muito participar desse momento tão bonito!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre a RSC 470
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de comentar nesta Tribuna que recebi esta semana em meu Gabinete uma comitiva de lideranças e empresários da região serrana do Estado.
Na oportunidade me trouxeram um assunto da maior relevância, qual seja: uma proposta de federalização da RSC 470.
Os graves e inúmeros acidentes ocorridos demonstram que são necessários investimentos que o Estado gaúcho está impossibilitado de arcar.
Em certos pontos da estrada as condições de tráfego são muito precárias.
Além do que, a região abrangida pela trecho estadual representa 27% do PIB gaúcho e abrange dois milhões e seiscentos mil habitantes.
A rodovia, inicialmente planejada para ser uma estrada federal (BR 470), acabou por ter um trecho estadual (RSC470).
São 472 km que fazem a ligação do município de Navegantes em Santa Catarina à Camaquã no Rio Grande do Sul.
É a principal "artéria" de ligação daquela região gaúcha ao centro do país.
Hoje pela manhã a comitiva que esteve aqui terá uma agenda com o Ministro dos Transportes, Paulo Passos, em Porto Alegre, que prontamente atendeu ao meu pedido de que os recebesse.
Inclusive o ministro deverá anunciar hoje em Porto Alegre a liberação de mais R$ 45 milhões para a Rodovia do Parque (BR 448).
Bem, senhor Presidente,
Por fim, quero encerrar minha fala frisando que o pleito de federalização da RSC 470 tem meu total apoio,...
... pois a federalização do trecho estadual é estratégica para o Rio Grande do Sul e para todo o país, pois escoa a produção industrial e agrícola da região.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Oktoberfest de Maratá e Igrejinha, no RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de lembrar a todos, conforme já me pronunciei há algum tempo, que os municípios de Igrejinha e Maratá, no Rio Grande do Sul, estarão realizando suas oktoberfest neste mês de outubro.
Igrejinha realiza sua 24ª Oktoberfest no período de 14 a 23 de outubro.
A oktoberfet em Marata acontece no período de 12 a 16 de outubro.
Todos estão convidados a participar destas festas que são uma beleza!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Agendas que participei no Rio Grande do Sul, de 13 a 15 de outubro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar as agendas que participei no Rio Grande do Sul, de 13 a 15 de outubro.
No dia 13, em Porto Alegre, participei do Seminário “Previdência Social e Previdência Complementar no Brasil: Rumos e Desafios”. Participaram advogados, sindicalistas, a Anfip, o INSS.
O debate foi fantástico! Promovido pela Revista Voto. Especialistas no assunto avaliaram que as discussões que envolvem a Previdência no Brasil são fundamentais e urgentes, pois determinarão...
...o presente e o modo de vida futuro de parte de nossa sociedade, principalmente de nossos aposentados e pensionistas.
A Previdência Social acoberta aproximadamente 190 milhões de brasileiros e atinge diretamente os contribuintes e as pessoas que, após a aposentadoria, dependerão dos benefícios pagos pelo Governo.
Neste sentido, quero destacar que também são necessárias providências que ponham fim ao Fator Previdenciário.
Fator que usurpa os trabalhadores. O Fator Previdenciário é o maior crime ao qual os empregados estão sujeitos. É preciso por fim a esse roubo descarado chamado fator Previdenciário.
Também precisamos garantir uma política de aumento real das aposentadorias, tal qual fizemos com o salário mínimo.
Senhor presidente,
Quero registrar, ainda, que no dia 14, também em Porto Alegre, Trabalhadores da região carbonífera do Estado bloquearam os dois sentidos da BR 290 (freeway), sobre a Ponte do Guaíba por cerca de duas horas. Os manifestantes reivindicavam a inclusão do carvão mineral da Bolsa de Energia - no chamado Leilão A-5.
A interrupção provocou pelo menos seis quilômetros de congestionamento no sentido interior-Capital e de um quilômetro no sentido contrário.
Participei das negociações com o presidente do sindicato dos Mineiros, senhor Oniro e com os prefeitos da região Carbonifera.
A presidenta recebeu um documento do grupo que apóia a inclusão do carvão no leilão A-5 e a ponte foi liberada.
Participei também da cerimônia de assinatura do termo de pactuação do Plano Brasil sem Miséria. Na ocasião estiveram presentes os governadores da Região Sul.
Uma das novidades divulgadas pelo Governo será a distribuição de sementes para o plantio a agricultores pobres, em evidência à população indígena, quilombola e aos indivíduos que participem, efetivamente, do plano de reforma agrária.
O Governo irá comprar de 400 agricultores familiares do Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina 53,5 toneladas de sementes milho e repassá-las aos mais necessitados.
Notícia boa que, certamente, irá beneficiar e muito os menos favorecidos economicamente e que necessitam do alimento para a sobrevivência.
A tarde a presidente Dilma Rousseff anunciou, em cerimônia no Palácio Piratini, a liberação de R$ 1 bilhão dos cofres da União para as obras de construção do metrô de Porto Alegre.
O recurso, que será repassado a fundo perdido, representa 40% do total da obra, estimada em R$ 2,46 bilhões, e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades.
A presidente anunciou ainda que a União financiará a construção de oito corredores metropolitanos de transporte, que vão beneficiar Esteio, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão.
Sobre a construção da nova ponte sobre o Guaíba, a presidente destacou a importância da obra e ressaltou que os estudos técnicos estão em fase final.
O PAC da mobilidade Urbana destinará 18 bilhões de reais para as grandes capitais incrementarem o transporte público.
Por fim, no dia 15, ainda em Porto Alegre, recebi, da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, o título de “ Ordem do Transportador Emérito do Rio Grande do Sul”.
Prêmio que reconhece os trabalhos prestados por personalidades que contribuem para o desenvolvimento do transportador!
Lá foram celebrados, também, os 20 anos da Fetransul.
O anfitrião da cerimônia foi o senhor Paulo Vicente Calef, presidente da Fetransul que homenageou as seguintes personalidades:
Cleimar Sfredo- SindiBento (Sindicato das Empresas de Transportes de cargas de Bento Gonçalves)
Davi Randon- diretor- presidente da Randon
Glademir Zante- Sete Noroeste
Paulo Augusto de Oliveira- Setcesul
Paulo Ossani- Sindicato Vacaria
Eder Dal Lago- Fecam
Vitorino Sacol- Fetergs
Paulo Paim – Senador da Republica.
Posso dizer... a mim muito me envaidece saber que fui reconhecido por um prêmio de grande estima como aquele.
Falei em nome de todos os homenageados, aos quais eu agradeço pela gentileza.
Era isso o que eu tinha a dizer.
Senador Paulo Paim
Registro sobre agendas no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 21, sexta-feira, participei em Porto Alegre, do Seminário “Aposentadoria e suas conseqüências para a vida dos trabalhadores”.
Este evento foi uma promoção do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST), com apoio da CUT, CTB e Força Sindical.
O seminário foi dividido em 2 mesas temáticas: 1ª “A previdência em números”, composta por Eduardo Fagnani (IPEA),...
...Altair Garcia (DIEESE), Alvaro Solon (ANFIP), Jurilza Maria de Mendonça (INSS). A coordenação...
...desta mesa ficou a cargo de Guiomar Vidor, presidente da CTB/RS.
A 2ª mesa, “O Impacto da aposentadoria na vida do trabalhador”, assim composta: Drº Antonio Rebouças (advogado previdenciário SP)...
...Drª Elaine Dillemburg (advogada da FETAG), Vicente Selistre (CTB), Drº Felipe da Silveira (advogado SINTRAJUFE)...
Esta mesa teve a coordenação do secretário de saúde da Força Sindical, Renato Correa.
Senhor Presidente,
A minha fala foi centrada no fator previdenciário e suas conseqüências para os trabalhadores do país. Fiz uma ampla...
...abordagem sobre este tema, inclusive fazendo comparativos entre os trabalhadores da iniciativa privada e os do serviço público.
O fim do fator previdenciário já foi aprovado aqui no Senado. E, atualmente está pronto para votação na Câmara.
Assim como fiz no congresso dos aposentados em Caldas Novas, no dia anterior,...
...reafirmei que o fim do fator previdenciário só se dará com muita pressão e mobilização do movimento sindical.
Registro também a presença Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira - ouvidor do Tribunal Regional Federal.
...do presidente da CUT - Celso Woicheski, Paulo Chitolina - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas,...
...Lírio Rosa - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Celso André Klafke – Presidente do...
...Sindicato dos Aeroviários, Flavio Barbosa - Presidente da Federação dos Metalúrgicos do RS.
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira à noite prestigiei a posse da nova diretoria do Sintec (Sindicato dos Técnicos) e do 2º encontro nacional do Entec.
O srº Paulo Ricardo de Oliveira entregou o cargo ao srº Ricardo Nerbas, o novo presidente para o período 2011/2014.
Estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia,...
...o presidente da Assembléia Legislativa do RS, deputado Adão Vilaverde, e o deputados federai Giovani Cherini e Vieira da Cunha.
O Fundo Nacional do Ensino Técnico e Profissionalizante (FUNDEP) foi tema da minha palestra.
Reafirmei naquele foro que o ensino técnico continua sendo prioridade no nosso mandato.
O objetivo do FUNDEP é qualificar, gerar emprego e renda, melhorar as condições de acesso no mercado de trabalho.
Os investimentos iniciais serão da ordem de R$ 10 bilhões. O FUNDEP está pronto para ser votado no plenário do Senado.
Outro tema da minha fala, e que tem total apoio do Sintec, é o Projeto Cantando as Diferenças.
O Cantado tem como base os estatutos do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e o da Criança e Adolescente.
Buscamos com o Projeto Cantando as Diferenças o respeito a todas as diversidades. Várias cidades gaúchas já implataram o projeto.
Para finalizar, cito a presença também do presidente da FENTEC e vice-presidente – Wilson Wanderley Vieira,...
...do presidente do SINTARGS e ATA BRASIL – Carlos Dinarte Coelho, do secretário da CUT, Quintino Severo,...
...do presidente da CUT – Celsinho, presidente da OITEC Paraguai (Organização Internacional dos Técnicos) - Júlio Torales,...
...do secretário da OITEC Uruguai – José Casco, do secretário da OITEC Argentina – Luis Amendola,...
...do presidente da CONTAE – Ricardo Nascimento, e do presidente em exercício do CREA/RS – Ricardo Machado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
50 anos da FENAC Novo Hamburgo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que registro recebimento de convite para participar da celebração dos 50 anos da Feira...
... Nacional do Calçado (FENAC S/A), em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, que acontecerá no próximo dia 21 de novembro.
Enviando um cordial abraço ao seu Diretor-Presidente, Elivir Desiam, e ao seu Diretor-Executivo, Raul Hanauer,...
...cumprimento também o Conselho Fiscal, suplentes da diretoria, funcionários e colaboradores dessa feira.
Senhor Presidente,
A FENAC tem a responsabilidade de promover em seus pavilhões as seguintes festas e feiras:
A FESTA NACIONAL DO CALÇADO, evento direcionado ao consumidor final, em 40 mil metros quadrados de exposição,...
...com lojas de calçados, multifeira, bolsas, confecções, acessórios, bijuterias, utensílios domésticos.
Realizada anualmente, recebeu em 2011 mais de 90 mil pessoas em 10 dias de evento. Mais de...
...200 expositores. Comercializa mais de 200 mil pares de calçados por edição, além dos produtos dos outros setores do evento.
Recebe visitantes de diversos municípios do estado do Rio Grande do Sul e visitantes e compradores de outros estados.
O evento tem apoio das entidades: CDL, Sindilojas e ACI (Associação Comercial e Industrial).
FIMEC (Feira Internacional de Couros, Produtos Químicos, Componentes, Máquinas e Componentes para Calçados e Curtumes).
Terá sua 36º edição em 2012, serão cerca de 600 expositores e aproximadamente 1.200 marcas.
É considerada o 2º maior evento mundial do setor. Reuni em torno de 50 mil visitantes em 4 dias,...
...recebendo visitantes dos 27 estados do Brasil e mais de 45 países, como Alemanha, Espanha, Estados Unidos,...
...México, Japão, Finlândia, Tailândia, Coréia, Argentina, Uruguai. Em uma área de 40 mil metros quadrados. Os segmentos em...
...evidência na feira estão relacionados aos acabamentos em couro, adesivos, serviços diversos, componentes para calçados e...
...e artefatos, curtumes, embalagens, equipamentos, máquinas, produtos químicos, sintéticos, solados e tecidos.
COUROVISÃO (Feira Internacional de Componentes, Couros, Produtos Químicos, Equipamentos e Acessórios).
A feira é referencia no mercado de moda, apresentado materiais que serão para o outono-inverno do...
...próximo ano, comercializando as últimas tendências em matérias-primas e componentes para calçados,...
...acessórios, vestuários e artefatos. Em 10 mil metros quadrados de exposição, recebe em torno de 5 mil visitantes...
...de diversos estados, como São Paulo, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco,...
... Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina. E de países como Argentina, Austrália, Bélgica,...
...China, Equador, Estados Unidos, Japão, Itália, México, Peru, Portugal e Uruguai. A feira tem o apoio das entidades do setor.
FEIRA da LOUCURA por SAPATOS - Feira do mesmo segmento da Festa Nacional do Calçado.
Teve sua primeira edição em 2011, um evento de sucesso, pois recebeu 55 mil pessoas em apenas 7 dias de feira.
Em sua 1° edição foram mais de 15 mil metros quadrados de exposição, mas para 2012 ela terá em torno de...
...35 mil metros quadrados de exposição. Em 2011 teve mais de 160 expositores. O evento tem apoio das entidades do setor.
SALÃO da INOVAÇÃO. Está em sua 3º edição e reuni empresas e instituições e pessoas comprometidas...
...com o desenvolvimento científico para que estas entrem em contato com novas tecnologias.
É um espaço para mostrar e conhecer novos projetos voltados para o avanço tecnológico em diversas áreas.
Ocorre juntamente com a MOSTRATEC (Mostra de Ciência e Tecnologia) realizada pela Fundação Liberato.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por outro lado, passo agora a destacar um assunto delicado e muito preocupante para a indústria brasileira.
Cerca de 4 milhões de pares de calçados estão parados em depósitos porque os nossos fabricantes não conseguem licenças para Levá-los à Argentina.
A indústria brasileira diz que o governo do país vizinho tomou esta atitude para defender e agradar as suas empresas.
Segundo a Associação Brasileira de Calçados (AbiCalçaldos) , o prejuízo brasileiro é de 100 milhões de dólares neste ano.
Uma licença que deveria levar 60 dias para sair chega a demorar mais de 200. Segundo ainda a entidade,...
...o prejuízo maior é a perda de confiança dos importadores estrangeiros na capacidade de fornecimento do Brasil.
O problema recorrente já levou até indústrias brasileiras a se instalarem do outro lado da fronteira.
Senhor Presidente,
Mais uma vez eu faço um apelo ao governo da Presidenta Dilma Rousseff para que tome providências...
...para defender a nossa indústria e, principalmente, garantir o emprego de milhões de brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Agenda no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sempre quando volto do Rio Grande do Sul trago junto ao meu coração o carinho daqueles que abracei e também dos que ficaram longe dos meus olhos.
Parece estranho: essas nossas vidas são estradas marcadas e cadenciadas pela sonoridade do vento como que em silêncio eterno nos arvoredos ilhados.
Há uma cumplicidade de quimeras e esperanças nas cercanias das nossas almas que nos embebeda com gotas de orvalho nas tardezinhas de primavera.
Miro o sul em destino que a mim cabe como rios que voltam para o mar após abrir sulcos na terra, semear, germinar, ver a vida nascer e crescer.
Parece estranho... Essas nossas vidas são estradas marcadas e cadenciadas... Parece estranho.
Senhor Presidente,
Após o feriado da quarta-feira passada, dia que lembramos os nossos mortos, fui ao Rio Grande do Sul para cumprir uma série de agendas e compromissos.
Foram agendas muito boas, que trataram de diversas pautas que compõem meu mandato: questões sindicais, previdência, envelhecimento humano,...
... avanços sociais do Brasil, inclusão social e tudo isso culminando com minha participação, no domingo, dia 06, na 57ª (quinquagésima sétima) Feira do Livro de Porto Alegre, onde distribuí mais de 1000 exemplares do meu livro Rufar dos Tambores.
Bem, na Câmara de Vereadores de Esteio, na Grande Porto Alegre, falei para um repleto auditório sobre o fim do fator previdenciário, contribuição sindical e estabilidade sindical.
O evento foi promovido pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário (Feticom – RS). Destaco aqui a presença de...
...inúmeras lideranças, além do próprio presidente da Feticom, Aroldo Pinto Garcia e do prefeito municipal, Gilmar Rinaldi.
Também compuseram a mesa o Vice-Prefeito, Costelinha, o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Duarte, o Presidente da COTRICOM, Francisco Chagas e o Secretário de Educação da FETICOM, Ivo Vailatti.
Também participaram dos debates muitos vereadores do Município e dos mais diversos partidos: José Sirlon Ribeiro, Ari da Center, Terezinha, Felipe Costela, Jaime, Jane, Léo Dammer e houve a participação especial da ex-vereadora, Ruth de Souza.
Durante minha palestra os alunos da Escola Municipal Maria Marques, acompanhados da Prof. Fabiana, assistiram minha fala e pude ver seus olhares muito atentos.
Ainda na quinta-feira, logo após o sol se esconder no horizonte, fiz uma visita a Escola de Samba Imperadores do Samba, que no próximo ano...
...vai levar ao sambódromo de Porto Alegre a história da vida deste senador que fala com o tema “Um leão na luta que faz o bem sem olhar a quem”.
Seguindo a sina dos brasileiros do sul, dos gaúchos estradeiros, cruzei parte do Rio Grande, em direção a querida Passo Fundo, na região do planalto médio.
Lá eu fui recebido de braços abertos por àquele carinhoso povo e muito bem tratado, não só pelas lideranças partidárias, políticas e sociais,...
...mas como também por toda a imprensa local, televisão, rádios e jornais. É sempre prazeroso estar na terra em que há uma estátua em homenagem...
...a um dos maiores compositores gaúchos e um dos mais populares cantores do nosso país, o saudoso Vitor Mateus Teixeira, o nosso Teixeirinha.
O cerne da minha presença nesta cidade foi uma palestra na Universidade de Passo Fundo (UPF), a convite do Programa de Pós-Graduação em...
...Envelhecimento Humano para falar sobre O Estatuto do idoso e políticas públicas a este segmento da nossa sociedade. Além de acadêmicos, professores,...
...comunidade, aposentados e pensionistas, faço referência ao reitor da UPF, José Carlos de Souza, ao secretário municipal de Habitação, Clademir Daron,...
...ao coordenador adjunto da 7ª Coordenadoria Regional da Educação, Israel Kujawa, e ao coordenador do Mestrado em Envelhecimento Humano da UPF, Astor Antônio Diehl.
Lembro algumas palavras do reitor, por que me senti lisonjeado com tal referência: “Temos na pessoa do senador Paim um belo exemplo da escola política do RS,...
...que serve de orgulho para todos os gaúchos. Acompanhamos seu trabalho em prol de políticas bem definidas, sempre com muita coerência”.
O coordenador do mestrado em envelhecimento, Astor Antônio, disse falou da importância de discutir políticas públicas para a terceira idade...
...Daqui alguns anos, em 2025, teremos 14 % de idosos no país. Em 2050, de cada cinco brasileiros, um será idoso. São dados que merecem a nossa maior atenção.
Há oito anos o presidente Lula sancionou uma das mais importantes leis dos último cinqüenta anos: o Estatuto do Idoso, no qual estão previstos...
...direitos à vida, liberdade, respeito, dignidade, cultura, saúde, previdência, habitação, entre outros. O estatuto é claro “todo homem ou mulher com mais de...
...65 anos, que comprovar que não tem como se manter, têm o direito de receber um salário mínimo. Depois do estatuto, cerca de cinco milhões de pessoas...
...passaram a receber um salário mínimo para se manter. Enfatizei, aos meus amigos lá de Passo Fundo que a justificativa de que a Previdência é quebrada não se sustenta.
Na Alemanha, Estados Unidos, França e Argentina, por exemplo, a contribuição para a previdência é em média, a metade do que nós pagamos aqui no Brasil.
No regime geral da previdência, o superávit atual ultrapassa 14 bilhões. A grande questão é que a Previdência é usada para custear outras despesas.
Por exemplo, quando são anunciadas anistias ou renúncias fiscais para vários setores da economia, quem paga a conta é a previdência.
Só para o próximo ano, estão previstos 40 bilhões de renúncias fiscais. Disse a eles que esse debate precisa ser aprofundado e apropriado pela população.
Com relação a paridade e ao fator previdenciário disse que no legislativo, judiciário, executivo, não se aplica o fator, por isso não é justo que os demais...
...trabalhadores tenham esse prejuízo. Quando há reajustes no salário mínimo, o aposentado que ganha um pouco mais que esse valor não tem o reajuste real, e sua aposentadoria vai sendo achatada...
...Lá na frente, todos vão estar ganhando somente um salário mínimo. É uma injustiça que estamos trabalhando para reverter
Participaram também do evento a vice-reitora de Extensão e Assuntos Comunitários, Lorena Geib, o diretor da Faculdade de Educação Física e Fisioterapia, Márcio Leiria,...
...o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Odontologia, Álvaro Della-Bonna, o coordenador do programa de Pós Graduação em Educação, Eldon Henrique.
Importante destacar que antes da minha palestra, o grupo vocal Tocando em Frente fez uma apresentação musical, bem como um grupo de...
...alunos da Escola Estadual Anna Willig apresentou um número de dança africana. Foi, e aqui eu deixo o meu testemunho: foi um momento espetacular.
Em Passo Fundo também concedi entrevista ao vivo na rádio Uirapuru, com abrangência regional, principalmente sobre o tema Previdência. Foram diversos questionamentos ao vivo dos ouvintes.
Participei do Jornal do Almoço na RBS TV de Passo Fundo, quando falei sobre Fator Previdenciário e Aposentadoria.
Quero destacar e agradecer a contribuição da Vereadora Veridiana Tonini, que colaborou com a organização dos eventos de Passo Fundo.
Senhor Presidente,
Após este belo evento rumei para Erechim, onde fui recebido pelo vereador Jaime Basso, que me levou a TV Erechim para participar do Programa Perfil.
A pauta dominante foi o fator previdenciário e também o lançamento na feira do livro de POA do Rufar dos Tambores.
A seguir houve um deslocamento para o sindicato dos metalúrgicos, que é dirigido pelo Sr. Roberto Balen, onde realizamos importante reunião.
Nesta reunião fui convidado a ser o representante da agricultura familiar no Senado Federal. Pediram que meu gabinete, em Brasília, tivesse um assessor para tratar desse tema, aos moldes do gabinete do RS, que já tem essa pessoa.
Eles me entregaram um documento no qual explicitam as diferenças entre um projeto que está na Câmara de Deputados, 8023/2010, e o PL 330/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia.
Mais tarde fui ao ginásio de esportes, onde ocorreu uma palestra para aproximadamente 500 pessoas sobre: 40 horas semanais, fator previdenciário,...
... turno de 6 horas, contribuição assistencial , aviso prévio, demissão de sindicalistas, voto secreto e Estatuto do Motorista Profissional.
A mesa foi assim composta: Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Valdecir Frare, Prefeito Paulo Pollis, Deputado Estadual Altemir Tortelli, representante da Câmara de Vereadores, Vice-Presidente, Jaime Basso, Representante do MPU- Movimento Popular Urbano, sr. Fagir,...
... Representante do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, sra. Patrícia, Sindicato dos Bancários, sr. Paulo, Rep. do Sindicato da Alimentação, sr. Osmar,...
... Sindicato dos Comerciários, sr. Vilmar Krol, Sindicato do Vestuário, sra. Gerci, ATAPERS, Dóris Matte, Centro Acadêmico do Direito da URI, sr. Everton Deke.
Também houve uma grande sessão de autógrafos do meu livro Rufar dos Tambores, tendo em vista que a maioria dos presentes não poderia se deslocar para a Feira do Livro de Porto Alegre, que ocorreria no domingo, 6.
No sábado, dia 5, a convite do Espaço Social Unimed, estive em Ijuí, nas dependências do SESC, abordando o tema “Novo Brasil: avanços sociais como fator de desenvolvimento”.
Ao chegar à cidade fui recebido logo no pórtico de entrada pelas seguintes autoridades:...
...Prefeito Fioravante Batista Balim, Vice-Prefeito Ubirajara Teixeira, presidente da UNIMED Noroeste, sr. Leandro Zambon e o Diretor da UNIMED Noroeste, Paulo Rocha...
... Ao chegar ao local do evento participei de uma coletiva para o canal da TV Universitária e depois me dirigi ao auditório onde fui recebido com muitos aplausos.
Falei para um público de aproximadamente 200 pessoas e depois da minha fala foi firmado o Termo de adesão da Unimed/Noroeste ao Projeto Cantando as Diferenças.
Ao término recebi uma comitiva da Universidade UNICRUZ, formada pela Magnífica Professora Doutora Elizabeth Dorneles, pelo Presidente da Fundação, Sr. Lubardoni e pelo Prefeito de Cruz Alta, Vilson Roberto.
Eles levaram suas questões sobre o status de Filantropia e ficaram de encaminhar um email explicando melhor a situação.
Também fui conhecer o Hospital da UNIMED IJUI e Hospital Bom Pastor, que em parte ainda está em obras. O hospital Bom Pastor recebeu emenda parlamentar de minha autoria.
Almoçei no CTG Piazito Carreteiro promovido pelo diretório do Partido dos Trabalhadores com formato pluripartidário.
A mesa foi a seguinte: Fioravante Batista Balin, Prefeito de Ijuí, Ubirajara Machado Teixeira, Vice-Prefeito, Derlan Trombeta, Presidente do PT de Ijuí,...
... Adalberto Noronha, Coordenador Regional do PT e Coordenador do Conselho Político deste senador, Leandro Zambon, Presidente da Unimed e Elton Retzfeld, Prefeito de Nova Ramada.
Senhoras e Senhores Senadores,
Essas minhas atividades no meu Rio Grande do Sul findaram ontem, domingo, com uma tarde de autógrafos do meu livro de memórias “O Rufar dos Tambores”...
... na 57ª Feira do Livro de Porto Alegre. Iniciamos por volta das 14h 30min e terminamos quase cinco horas depois.
Lá estiveram presentes a Patrona Jane Tutikian, o Guri de Uruguaiana, Jair kobe, o sempre líder Olívio Dutra e sua esposa Judith, entre outras lideranças de movimentos Sociais.
Representantes da Escola Imperadores do Samba, como a diretora social Flávia, a rainha da bateria, Raquel, também estiveram lá.
A organização da Feira pelos responsáveis: Gerson Souza, Coordenador Geral da Administração da Câmara do Livro e das Sessões de Autógrafos, Ana Toledo (Agenda) e Cleci Grande (organização da Praça de Autógrafos), foi excelente.
O Rufar dos Tambores é uma obra que foi lançada em 2006, mas continua atual, e que tem um grande significado para mim e sobretudo para aqueles que continuam coerentes com sua história.
Um pequeno trecho do livro diz assim: (...) Onde está a batida dos tambores que outrora escutávamos a exigir o fim da ditadura militar, as Diretas Já,...
...a reforma agrária, os direitos da cidadania, a valorização do salário-mínimo,... A grande virtude do homem público é a fidelidade para com a sua história,...
...mas, sendo assim, o que dizer daqueles que a aviltam? Que a corrompem? Que a esmagam? Que a esquecem? Serão eles saqueadores da dignidade de toda uma nação?...
...Fico ao lado dos meus: se tiver de começar tudo outra vez, faço com a mesma paixão. A minha mensagem é a minha vida...embalada caudalosamente pelo rufar dos tambores.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Diligência no Rio Grande do Su
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero lembrar que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizará diligência , nos dias 14 e 16 de novembro no Estado do Rio Grande em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia do Estado.
A diligência vai apurar os avanços e as dificuldades encontradas nas comunidades quilombolas e apontar soluções.
No dia 14, às 9 h, haverá uma audiência pública no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa com a presença de quilombolas de todo o Estado.
No dia 16 , às 10 h, a diligência será no distrito de Morro Alto , município de Maquiné.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre a agenda no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por várias vezes já disse aqui desta tribuna que me sinto muito a vontade quando tenho compromissos no meu Rio Grande do Sul.
É uma felicidade única, enorme e que me enche de orgulho como que um filho quando volta ao aconchego da família e reencontra os pais, os irmãos e os amigos.
Há muitas histórias a serem contadas, novidades que acariciam os ouvidos, o riso que corta a distância do tempo e aproxima os que se gostam.
Piso naquelas terras, corto caminhos e geografias, navego naqueles verdes mares... águas de rios, córregos e cascatas são espelho de mim mesmo.
São peregrinações que a mim foi outorgado pelo destino. Quando tenho sede, as bebo; Quando tenho fome, reparto o que está ao alcance de minhas mãos.
Não é conselho a minha gente... é conversa ao pé do fogo: mantenha o teu tino e acredite que atrás das pradarias existe um grande dia.
Vem, senta comigo na varanda, vamos desamarrar as nossas inquietações... Deixa o vento bater a nossa porta, deixa o vento entrar, que a saudade nos olhe de soslaio...
...em peregrinação, em romaria, em homenagem a Oliveira Silveira, este poeta negro que fez do seu canto um canto de todos... um canto de busca, de amor e de liberdade.
Façamos como Oliveira Silveira: Vamos encontrar nossas origens, em velhos arquivos, livros, vamos encontrar, em malditos objetos, troncos e guilhetas, vamos encontrar nossas origens,...
...No leste, no mar em imundos tumbeiros, encontrar, vamos buscar, em doces palavras, cantos, em furiosos tambores, ritos, vamos buscar nossas origens,...
...Na cor da nossa pele, nos lanhos da nossa alma, em nós, em nossa gente escura, em nossos heróis altivos, vamos encontrar, encontraremos, nos encontraremos.
Senhor Presidente,
Na semana passada, mais uma vez, cumpri uma extensa agenda no Rio Grande do Sul: audiências públicas, diligências, palestras, reuniões, visitas, entrevistas...
Estive na feira do livro de Porto Alegre prestigiando o lançamento da obra “Canoas Construindo o Futuro” – A Experiência do Congresso e a Estratégia da Cidade...
...2011/2021, de autoria do prefeito municipal Jairo Jorge da Silva. Foi um belo evento que contou com a participação não só de autoridade, mas também da população.
Pretendo futuramente vir a esta tribuna e fazer um relato detalhado e o significado desta publicação como exemplo de administração municipal.
A convite do presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Nestor Freiberger, estive reunido com empresários onde discutimos a situação do setor e...
...suas perspectivas como a redução da carga tributária e competitividade no mercado. Estava presente neste encontro o presidente da FIERGS, Heitor Muller.
Defesa da CLT e da Organização Sindical foi tema de seminário organizado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúchos e realizado no auditório da...
...Superintendência Regional do Trabalho. Expus aí questões sobre o fator previdenciário, salário mínimo, previdência social, entre outros...
...Fiz um apelo para que o movimento sindical saia as ruas do nosso país e exija a garantia e a manutenção dos seus direitos trabalhistas e sociais.
Lembrando alguns nomes que estavam neste encontro: deputado federal Assis Mello, deputado estadual Raul Carrion, presidente da CTB, Guiomar Vidor,...
...presidente da UGT/RS, Paulo Barck, pelo Fórum Sindical, o amigo Lourenço, Dra. Ana Maria pela OAB, Sr. Klein pela CNTI, João Pires pela Federação do Vestuário,...
...Rodrigo pela CTB Nacional, Sergio Miranda pela FETAG, Darci Rocha pela CNTA. Foi um produtivo encontro. Um auditório com mais de quinhentas lideranças.
Importante destacar o lançamento oficial de projeto da FUNASA, em Viamão, que fornecerá água para famílias quilombolas. Parabéns ao...
...Gustavo Melo da FUNASA pelo belo projeto, que certamente será um marco na vida do povo quilombola do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Senhor Presidente, estive no município de Charqueadas, participando de um encontro, organizado pelo advogado Pedro Dornelles, com advogados...
...militantes das causas sociais e que fazem um belo trabalho junto aos aposentados e pensionistas, em especial nas associações e sindicatos.
Não pude me fazer presente nas atividades de aniversário da Federação Afro Umbandista e Espiritualista do RS, na Assembléia Legislativa...
...Sei que o presidente da entidade, srº Caco, compreendeu a situação. Tenho certeza que não faltarão outras oportunidade para nos encontrarmos.
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 14 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa,...
...realizou uma audiência pública no auditório Dante Barone daquela casa, para tratar e debater questões dos territórios quilombolas.
Presentes o deputado estadual e presidente da CDH/AL, Mike Breier, representando a ministra Luiza de Bairros da SEPPIR, o srº Mário Teodoro,...
...Nilton Luis Godoy Tubino, Assessor da Secretaria Geral da Presidência da República e representando o Ministro Gilberto Carvalho,...
...Carlos Henrique Kaiper, Procurador Geral do Estado do RS, representando o governador Tarso Genro,...
...Júlio César Finger, Promotor de Justiça representando o Ministério Público Estadual,
...Fernanda Hahn Defensora Pública Federal, Roberto Libgott do Conselho Indigenista Missionário (CIMI),...
...Roberto Amaral - Superintendente do INCRA, Deputado Estadual Edegar Pretto, Deputado Raul Carrion, Coordenador da Frente Parlamentar Quilombola da ALERGS,
Roberto Ortiz – Quilombo de Candiota, Laídes – Quilombo de Mormaça, Manoel Boeira - Quilombo de Limoeiro, Leomar Alves - Quilombo de Palmas,...
...Manoel Conceição - Quilombo Morro Alto, Irmão Cechin, da Pastoral Ecológica, Reginete Bispo do Instituto AKNNI, Deoclides Kaigangui, Santiago Franco, Guarani,...
...Onir Araújo da Frente Nacional de Apoio aos Quilombolas, Marizar Mansilha de Melo, Secretário Geral SINDSERF, Ronaldo Franco de Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Rural,...
...Nelson José Grasselli, Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, em representação de Afonso Mota,
...Isabel Genelício – Coordenadora do CONAQ-RS, Ubirajara Toledo – IACOREQ, João Maurício pela FUNAI e Evanir Albarelo da Comissão Pastoral da Terra-CPT...
...O auditório está lotado com quilombolas, indígenas e pequenos agricultores.
Este movimento exigiu nesta audiência o cumprimento das leis federais por parte das instituições do Estado brasileiro. Como encaminhamento tiramos:
- Ações para garantir infraestrutura do INCRA e da Defensoria Pública Federal, de modo a reforçar o número de profissionais encarregados das questões quilombolas e indígenas;
- Verificação do andamento das titulações quilombolas no estado do RS;
-Verificação das pendências jurídicas desfavoráveis aos quilombolas para analisar se há alterações legislativas a serem feitas de maneira a evidenciar os direitos das comunidades;
- Acompanhamento no STF da votação da ADIN que questiona o decreto atinente à titulação das terras quilombolas;
- Viabilização de dotações orçamentárias destinadas ao processo de reconhecimento das terras quilombolas;
- Levantamento de projetos em tramitação que tratem do assunto para discutir sua repercussão no que se refere aos direitos constitucionais garantidos aos quilombolas e aos indígenas;
- Gestões para garantir a participação representativa dos quilombolas na gestão dos assuntos relacionados às comunidades, seja nos órgãos estaduais, seja nos órgãos federais;
- Verificação de ações relacionadas à prestação de serviços essenciais e implementadas nas comunidades quilombolas, tais como escolas, postos de saúde, água, energia elétrica, entre outras.
Esta audiência teve prosseguimento no dia 16, na localidade de Morro Alto, município de Maquiné.
Mas, antes, no dia 15, eu estive reunido em Capão da Canoa e Xangri-lá com pequenos agricultores de Maquiné, Aguapé e Morro Alto, tendo em vista que...
São muitas as demandas desses agricultores, preocupados com a titulação das terras quilombolas onde estavam regularmente trabalhando há muitos anos.
Esta reunião foi organizada pelo Sr. Edson Ricardo de Souza líder dos agricultores e o Prof. Denilson , presidente da Câmara de vereadores de Osório, município também do Litoral Norte.
Senhor Presidente, prosseguimos. Então no dia 16 estivemos na sede do Quilombo do Morro Alto. A mesa assim foi composta: Nilton Luiz Godoy Tubino, assessor da Secretaria Geral da Presidência da República,...
...Ivonete Carvalho da SEPPIR, Wilson Marques da Rosa - Presidente da Associação do Quilombo do Morro Alto, Marcelo Porciúncula - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul,...
...Edson Ricardo de Souza, Secretário da Associação dos Trabalhadores Rurais de Osório, Manoel Francisco Conceição – Presidente de Honra do Quilombo do Morro Alto,...
...Vereador Professor Denilson – Presidente da Câmara do Município de Osório.
O nosso norte foi a busca do entendimento: Pela Garantia dos Direitos Quilombolas, que defende a efetivação do direito à titulação das terras,...
...bem como o provimento de serviços públicos essenciais ao atendimento das necessidades básicas dessa população, nos termos reivindicados pelas lideranças comunitárias.
Encaminhamentos deste encontro foram:...
...A notificação imediata aos habitantes das terras do Quilombo Morro Alto do processo de demarcação das terras quilombolas, conforme relatório produzido pelo INCRA,...
...e consequente aceleração dos trabalhos necessários à titulação das terras pertencentes aos descentes de negros escravizados que habitaram a localidade;
Que sejam providas de energia elétrica as cerca de 20 residências que vivem sem luz nas comunidades quilombolas de Rincão do Louro, Rincão da Faxina, Colônia São Manoel, Fazenda Cachoeirinha e Rincão do Quilombo;
A imediata instalação nos territórios quilombolas dos serviços públicos essenciais ao atendimento das necessidades básicas da população, especialmente de postos de saúde, escola e instalações de rede de água e esgoto;
Da mesma maneira, que sejam instalados equipamentos públicos que estimulem a prática esportiva nos territórios quilombolas, na forma de centros olímpicos; com a imediata aprovação do PLS 113/2008.
O cumprimento efetivo do processo de regulamentação das terras quilombolas da forma em que está consignado no Decreto nº 4.887, de 2003;
A alteração urgente da Portaria interministerial nº 419, de 2011, a fim de que sejam retiradas quaisquer referências à paralisação dos processos de demarcação de terras quilombolas ou indígenas;
A rejeição da ADIN 3.239, impetrada pelo partido DEM, antigo PFL, que enseja derrubar o Decreto nº 4.887, de 2003, e desconhecer os direitos à terra dos remanescentes dos quilombolas;
A rejeição do PL 3.654, de 2008, de autoria do Deputado Valdir Collato, que revoga o conteúdo do citado decreto;
Providências no sentido de que sejam alocados e devidamente executados os recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos deveres do Poder Executivo em relação à demarcação de terras e garantia do atendimento das necessidades básicas das populações quilombolas e indígenas;
O fortalecimento da infraestrutura do INCRA, com a contratação de profissionais e provimento de condições técnicas para o cumprimento efetivo de suas responsabilidades;
Reforço do número de defensores públicos federais para o atendimento da nossa população quilombola, que é notadamente pobre, sem recursos para bancar o custo da advocacia privada na defesa de seus direitos;
Realização no Rio Grande do Sul de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para discutir a questão das terras indígenas.
Senhor Presidente, esta minha presença no Rio Grande do Sul foi uma das mais longas deste ano, e, sem dúvida, uma das mais produtivas.
Fizemos outro grande encontro na sede do Sindicato do Transporte (SETCERGS) para discutir o projeto de lei de nossa autoria que cria o Estatuto do Motorista Profissional.
Presenças de: Luiz Mincarone, do SETCERGS, Plínio Dias, do SINDITAC, Jair Schimidt, da SETRACAJO, Francisco Cardoso, do SETCERGS,...
...Bernard Rocha, do SINDICARGA, Marcelo Restano, do SETCERGS, Eurico Divon Galhardi, da NTU, Luis Antonio Festino, da CNTTT,...
...Pedro Imperiano Costa, do Sindicato Rodoviário do RS e UGT, Júlio Tupinambá, dos Rodoviários AMUR e SETRACATO, Tigrão do SINDITAC,...
...Jorge Luis Frizzo, do SINDIMERCOSUL e Paulo Molinari também do Sindimercosul.
Esse grupo entende que é fundamental a busca do consenso para o texto final do estatuto, entre patrões, trabalhadores e autônomos.
Lembro que no dia 21 de novembro vamos realizar aqui em Brasília um reunião preparatória para a audiência prevista para o dia 22 na CDH.
Estive também em Torres, reunido com companheiros de partido, Márcio Espíndola, Davino Lopes, Nilvia Pinto Pereira, Sandro Coelho, vereadora Maria de Lourdes Fippian dos Santos,...
Também encontrei-me com amigos de outros partidos: vereador Idelfonso Brocca (PP), vereador Rogerinho Jacob (PP), André Pozzi (presidente do PDT), ...
...e Kennedy Seggel (Presidente do PSB).
Tratamos vários assuntos de interesse da região como o asfaltamento da Estrada dos Cunhas, que liga Torres aos municípios vizinhos e ao aeroporto regional.
Questão “das águas doce”, das lagoas do Litoral Norte, para que possam ser exploradas pelos municípios no cultivo de espécies nativas de peixes, para fornecer à merenda escolar.
A convite da Força Sindical, do seu presidente Cláudio Janta, do diretor de comunicação, Claúdio Correa, participei de um seminário, em Porto Alegre, “A força do pensamento” – Preparando a Aposentadoria.
A minha palestra foi centrada na questão do fim do fator previdenciário, previdência social pública e universal, desaposentadoria, aumento para os aposentados, fim do voto secreto, combate a impunidade, entre outros assuntos.
Entre as muitas afirmações que fiz está uma que gostaria de fazer aqui: A Previdência, em seu regime geral, é superavitária e se for bem administrada poderá ser exemplo para o mundo....
...O Brasil fez o papel de casa, se comparado a França e Estados Unidos, considerando a contribuição do povo brasileiro ao INSS.
Quero destacar a presença no evento da Força Sindical do advogado e consultor do Senado Federal, José Pinto, e do advogado Daílson Portanova.
Uma das minhas últimas atividades no Rio Grande do Sul foi uma visita ao Projeto Pescar, onde fui recebido pelo presidente, srº Cristiano Renner,...
...Ézio Rezende – diretor executivo, e José Francisco da Cunha – gerente geral administrativo. Tive a oportunidade de conhecer o impacto social e econômico que...
...o Jovem Aprendiz Pescar proporciona na vida dos adolescentes atendidos por empresas e organizações, de diferentes municípios do Brasil, que aderem ao Projeto Pescar.
No dia 17, participei da abertura do 2º Congresso Estadual da UGT (União Geral dos Trabalhadores), em Florianópolis, Santa Catarina.
Presença de lideranças de todo o país, e, é claro, do presidente da UGT nacional, Ricardo Patah. Agradeço o convite do presidente estadual Waldemar Junior (Mazinho).
Senhor Presidente, para finalizar,...
... quero cumprimentar também o Deputado Federal Pepe Vargas, que, neste fim de semana, foi lançado pré-candidato a prefeito de Caxias do Sul, cidade em que nasci...
... Agradeço muito ao presidente do PT, o Tato, pelo convite que me fez para o lançamento dessa grande liderança que é o Pepe Vargas.
Quero também cumprimentar o Carlos Olegário, presidente da Associação dos Aposentados de Canoas, pelo aniversário da associação em um grande ato realizado lá em nossa cidade.
Cumprimento ainda meu amigo Flexa, lá de Caxias do Sul, que também insistiu muito para eu participar de um belo encontro com os amigos da empresa em que trabalhei, a Metalúrgica Abramo Eberle, de Caxias.
Não pude ir, infelizmente, mas a maioria aposentados estiveram lá e foi um belo jantar. Infelizmente ficou só o meu abraço...
... Sei que alguns lamentaram, foi o que me disse o Flexa, e que outros até choraram, mas fiquem tranquilos, porque eu voltarei lá, e nós faremos, sim, um grande encontro dos meus amigos, companheiros da Metalúrgica Abramo Eberle, em grande parte já aposentados.
Destaco também que gravei um depoimento que vai passar amanhã em Alvorada, no aniversário da minha querida amiga Deputada Stela Farias, que já foi prefeita de Alvorada...
.... Vida longa, minha querida Stela Farias, a você e às ideias que defende. Eu disse lá, e repito aqui, que tenho muito orgulho de ser seu amigo e parceiro em tudo aquilo que você defende.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Registro sobre sugestão de projeto de lei da Intersul.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Senadores.
É com satisfação que informo que hoje pela manhã a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou...
...sugestão da sociedade civil brasileira, do Intersul (Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul) para...
...projeto de lei com objetivo de conceder incentivos a propostas que favoreçam a integração regional sul-americana.
A sugestão teve a redação final dos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Denise Gentil, Miguel Bruno e José Carlos de Assis.
Coube a este senador a relatoria desta proposta que ora surge como importante passo para a nossa integração.
O texto irá para a Secretaria da Mesa onde receberá um número e, posteriormente, despachado para a comissão devida.
Senhor Presidente,
É fundamental estimular o desenvolvimento dos países da América do Sul, conciliando estabilidade de preços,...
...crescimento e promoção do pleno emprego, estabilidade externa, eliminação da miséria e redução dos...
...índices de concentração de renda e de riqueza, com aumento do bem estar social das populações.
Pretendemos realizar uma audiência pública unificada, Senado e Câmara, bem como...
...convidarmos representantes de outros parlamentos sul-americanos para debatermos este tema.
Como está em meu relatório destaco que a aprovação do projeto fará com que tais empreendimentos sejam possíveis apenas em território brasileiro,...
...porquanto não se trata de norma do Mercosul, não se estendendo, por conseguinte, aos demais Estados Partes do bloco.
Caberia, portanto, ao Parlamento do Mercosul, encaminhar projeto de norma ao Conselho do Mercado Comum, no sentido de estender a todos os Estados Partes...
...iniciativa similar, ou enviar anteprojeto de norma aos parlamentos nacionais dos demais países do bloco com esse mesmo intuito.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre reivindicações do setor de avicultura gaúcho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na minha mais recente agenda no RS tive um encontro com o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas no Estado.
Eles me receberam com muito carinho e agradeceram muito por eu ter aceito seu convite.
Disseram também que se sentiam muito gratos por terem sido recebidos em meu Gabinete no 1º semestre e pelo fato de eu ter feito um pronunciamento logo após, apresentado as demandas do setor avícola gaúcho.
Quero destacar as palavras deles, com as quais concordo plenamente: O complexo agroindustrial avícola do Rio Grande do Sul, tem...
... participação considerável na balança comercial do estado e participação de destaque no que se refere a sustentabilidade e responsabilidade social.
Senhor Presidente,
Esse é, de fato, um setor muito importante para a economia brasileira gaúcha e eles ponderam que, apesar disso, toda esta estrutura ainda se mantém graças à pujança e coragem daqueles...
... que fazem a avicultura e também graças ao importante apoio de políticos e governantes que visualizam neste segmento, uma importante engrenagem para o desenvolvimento econômico e social.
No encontro que tive com eles, foram abordadas as principais questões que afligem o setor. Entre elas:
Insumos Grãos/Milho: pedem uma política mais equilibrada para os leilões de milho e controle das exportações do grão
NR Frigoríficos em Consulta Pública: Ministério do Trabalho: querem participar da construção das normativas que garantem a segurança e a preservação da saúde do trabalhador nas indústrias avícolas
Créditos presumidos ICMS Mercado Interno RS: salientam que em setembro do corrente ano, obtiveram, com minha ajuda, renovação do crédito presumido e, diante das dificuldades enfrentadas necessitam da renovação desse crédito
Ampliação do referido crédito presumido de 4% para 5% financiamento: consideram ser de máxima importância e necessidade essa ampliação
Quero destacar ainda, Senhor Presidente, que eles gostariam que o segmento da avicultura tivesse mais destaque e atenção nos programas de financiamentos e incentivos dos Governos Estadual e Federal.
Vou finalizar afirmando que é preciso que tenhamos bem claro que a segurança e sobrevivência do setor é muito importante para nossa economia.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERG
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Senadores.
Fiz um compromisso com a educação do meu Estado:....
...Destinar a minha emenda de Bancada à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS.
Esse compromisso deve-se especialmente ao papel relevante que a Universidade Estadual representa para a educação superior no Rio Grande do Sul.
A instituição está presente em 7 regiões, possui um total de 2.108 alunos matriculados regularmente e 130 professores.
A disposição de suas unidades objetiva o total desenvolvimento regional.
Ela tem se revelado importante polo de desenvolvimento sustentável da região, fomentando o equilíbrio do crescimento humano e educacional gaúcho, bem como colaborando para a qualificação de nossos jovens e sua inclusão no mercado de trabalho.
A Universidade além de pública e gratuita reserva 50% de suas vagas para alunos de baixa renda e 10% para portadores de necessidades especiais.
Com o apoio dos parlamentares que compõem a Bancada Gaúcha aprovamos o valor de R$ 10 milhões ao orçamento de 2011, sendo R$ 2 milhões para custeio e R$ 8 milhões para investimento.
Foram realizados os cadastramentos de 02 planos de trabalho, sendo que o custeio foi divido em dois projetos: um para aquisição de materiais e outro para reformas, devido às particularidades da análise técnica dos projetos de reformas.
Os planos de investimentos objetivam a aquisição de automóveis, equipamentos de informática e materiais para os laboratórios.
A universidade, instituída na administração do Governador Olívio Dutra, em 2001, tem aumentado a demanda por vagas e com isso necessitado de recursos para dar continuidade a sua expansão e a todas as atividades desenvolvidas nos campus.
A instituição possui cursos de graduação e pós-graduação, com fomento à pesquisa e inovação.
A área de Pesquisa e Pós-graduação vem estimulando o estudo de temas que sejam importantes para o desenvolvimento sócio-econômico das diferentes regiões do estado.
A UERGS também faz parte da Rede Gaúcha de Ensino Superior a Distância – REGESD, composta por oito universidades gaúchas no âmbito do programa Pró-Licenciatura, que oferece cursos de licenciatura gratuitos a distância.
Através desta experiência, a instituição tem reforçado sua vocação para a formação de professores.
Um exemplo forte de sua vocação e do trabalho que realiza pelo desenvolvimento regional são os cursos que oferece, como, por exemplo: tecnologia em fruticultura, agroindustria, agropecuária e recursos pesqueiros, gestão ambiental, biotecnologia, ciencias biológicas, gestão pública, engenharia de sistemas digitais, etc.
Por isso, quero agradecer os esforços do MEC na figura do Ministro Fernando Haddad e do Secretário-Executivo Henrique Paim...
...de toda a Bancada Gaúcha ....
... e do Secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Cleber Prodanov,.....
... no sentido de garantirmos o empenho dos recursos alocados na LOA 2011 até o final deste exercício financeiro.
Faço um apelo à Ministra Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e à Presidente Dilma para que apoiem essa iniciativa determinando a contabilização dessa despesa mediante a emissão da Nota de Empenho.
Cada vez mais as exigências de qualificação da mão de obra tem sido uma constante.
Repetindo o discurso da Presidente Dilma:
“Se somos um país que pretende, de fato, ocupar um lugar no mundo e fazer com que os brasileiros ocupem um lugar no Brasil, que permita ao nosso país dar os passos fundamentais para que nós, de fato, sejamos uma das grandes potências mundiais nos próximos anos.”
Para isso precisamos investir mais e mais na educação e na pesquisa.
Investir em educação, ao meu ver, é passo fundamental para fomentar o processo de integração do nosso país com o mundo cada vez mais globalizado.
O Rio Grande do Sul, pela proximidade com o MERCOSUL, precisa expandir e fortalecer a educação superior no interior do estado.
Apoiar as Universidades públicas é o caminho para o desenvolvimento econômico e social, para o acesso ao mundo da tecnologia e da inovação que o nosso país tanto necessita.
Tenho certeza que, fortalecendo a UERGS, estaremos fortalecendo a educação superior no Rio Grande do Sul e avançando na qualificação da mão de obra de jovens brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Agenda no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais uma vez volto de uma extensa agenda de compromissos políticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Desde a quinta-feira passada percorri alguns quilômetros ouvindo e sentindo o calor dos meus queridos conterrâneos.
Tive o prazer de reencontrar uma pessoa respeitada por todos nós que acreditamos e lutamos por igualdade e justiça.
Falo do historiador, músico e carnavalesco, professor Pernambuco, que me entrevistou...
...no seu programa “Confraria Castro Alves” veiculado na TV Assembléia Legislativa.
Foi um momento de emoção onde tratamos de vários temas de direitos humanos e de igualdade racial.
Na sequência tive um encontro em nosso escritório com representantes da Associação de Delegados...
...de Polícia do RS: Vinicius Fachin, Marcelo Hartz, Rafael Soares Pereira, Tiago Lacerda, Eduardo Coutinho, Marco Arruda...
...Sabrina Deffente, Edilson Chagas. Eles me entregaram uma pauta de reivindicação para ser encaminhada...
...ao governo estadual contendo proposta de realinhamento salarial da categoria às demais categorias de nível similar.
Ainda na quinta-feira, na cidade de Estância Velha, participei do lançamento e adesão da Escola Técnica Cenecista...
...ao Programa Cantando as Diferenças, com a participação de jovens, idosos, pessoas com deficiência, homens e mulheres.
Esse evento teve a coordenação da professora Selenir Krombauer. Presença autoridades educacionais e políticas:...
...Professora Lisete Schaefer (diretora da escola técnica), professora Marly Arigony (secretária de educação do município),...
...Professora Magda Rejane de Brito Rocha (coordenadora do grupo de idosos do município)...
...Professora Cristiane Noé (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente)...
...Sr. José Valdir Dilkin (Prefeito Municipal), Sr. Tomé Foscarini (Presidente da Câmara de Vereadores)...
...além da professora Tatiana Einsfeldt, e dos alunos Joshua Kolling Fuga e Pâmela Ribeiro representando os alunos cenecistas.
Antes da assinatura do termo de adesão ao Programa Cantando as Diferença ocorreu uma série de apresentações artísticas:...
...Grupo Conviver de dança alemã e gaúcha formada por idosos do município com a coordenação da srª Magda Rejane...
...Grupo da APAE (Tango e a Banda), coordenado pelo professor Luciano. Grupo de Dança Afro-Brasileira...
...da Escola Municipal Presidente Kennedy, que interpretou a música “Maculelê”...
...O Grupo Infanto Juvenil de Dança Alemã e o Grupo de Flautistas e Capoeiristas da Escola Técnica Cenecista.
Na ocasião fui surpreendido com a entrega de um quadro com minha imagem pintado pela artista plástica Raquel Silva.
Fiquei emocionado com aquele carinho:...
...O sorriso e o olhar deste quadro só é possível quando você acredita nos seus sonhos! É a esperança no amanhã!
Senhor Presidente,
À noite, no Campus II da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, participei da lançamento da Campanha...
...Prevenção Rima com Verão. O objetivo é a prevenção de acidentes, em especial da lesão medular,...
...visando à multiplicação dos conhecimentos e o engajamento da sociedade,...
...reduzindo os índices de incidência de lesões medulares e, consequentemente, de vários outros tipos de problemas.
A temática da campanha, que integra o projeto Prevenção, uma ação efetiva pela vida, da Universidade Feevale...
...e da Associação de Lesados Medulares do Rio Grande do Sul (Leme), com o apoio do projeto Cantando as Diferenças,...
...é o Anjo da Guarda, que tem a função de proteger e ajudar as pessoas no seu dia a dia, mostrando-lhes a...
...possibilidade de melhores escolhas e, com isso, livrando-os de possíveis acidentes e incidentes, por meio da informação.
A inspiração é o Game do Anjo, elaborado pelo curso de Jogos Digitais da Feevale, que será utilizado em escolas públicas.
Estiveram presentes no lançamento da campanha, entre outras autoridades, o reitor da Universidade Feevale, Ramon Fernando da Cunha;...
...o vice-prefeito de Tramandaí, Juarez Marques da Silva; o coordenador de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, Darwin Frederico Kremer;...
...o presidente da Leme, Marco Aurélio Wiest; e Homero Alves Paim, diretor-presidente da Corag.
O presidente da Associação de Lesados Medulares do Rio Grande do Sul (Leme), Marco Aurélio Wiest, destacou que a entidade quer ajudar a reduzir...
...o número de deficientes no País, que hoje corresponde a quase 10% da população. "Cabe a nós, que somos pontes e não barreiras, a auxiliar nesse processo".
O coordenador de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, Darwin Frederico Kremer, que estava representando o prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann,...
...falou da importância de cada pessoa com deficiência ir à luta, aparecer, mostrar que é capaz. "A cada dia, há 500 novas pessoas com deficiência no Brasil", disse.
A campanha Prevenção Rima com Verão é realizada pela Universidade Feevale, Leme, Faders,...
...Associação dos Amigos e Pessoas com Deficiência de Tramandaí e Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades de Tramandaí.
A campanha tem o apoio da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas e Imprensa Oficial do Estado do Rio Grande do Sul,...
...Projeto Cantando as Diferenças, Prefeitura Municipal de Tramandaí, ONG Caminhadores, Sintec – RS, IPESA e CIPP.
Nos dias 7 e 8 de janeiro de 2012 ocorrerão diversas atividades na Avenida Beira-Mar, em Tramandaí.
Os cursos de Nutrição, Enfermagem, Quiropraxia, Fisioterapia, Educação Física, Jogos Digitais e Comunicação da Feevale farão ações voltadas ao público.
Entre as atividades, estão o Game do Anjo, jogos adaptados, apresentação de rampas de acesso à praia, oficinas de abordagem com cidadania das pessoas com deficiência, entre outras.
Senhoras e Senhores Senadores,
Na sexta-feira estive na sede municipal do PT de Porto Alegre participando do Primeiro Seminário Estadual...
...Dialogando e Construindo a Setorial Estadual do Idoso. Mais de 50 lideranças partidárias e sociais se fizeram presentes.
No Parque Eduardo Gomes, em Canoas, participei da inauguração de duas academias de esportes...
...para idosos e pessoas com deficiência, projeto da Secretaria de Esportes do município.
Ainda na sexta-feira, recebi no meu escritório, em Canoas, no Centro de Integração Paulo Paim (CIPP)...
...lideranças e representantes do movimento negro, setor empresarial (Panambi e Condor), Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (Lauri Kotz – Presidente)...
...representantes do Comitê Gaúcho em Defesa das Florestas , capitaneados pelo Sr. Décio Machado,...
...representantes do Conselho Regional de Fonoaudiologia, liderados pela Presidente Marlene Danesi.
Senhor Presidente,
O escultor Vinicius Ribeiro, da cidade de São Luiz Gonzaga, me apresentou um projeto para a construção de um monumento...
...em homenagem aos Lanceiros Negros. Vou conversar com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge,...
...para ver a possibilidade da implantação desse projeto em alguma praça ou avenida da cidade.
Por fim, ontem, domingo, minha filha, Ednéia Paim, comemorou seu aniversário com familiares e amigos...
...na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas. Cerca de 400 pessoas foram até lá para abraça-la e cumprimentá-la.
Estavam presentes: o prefeito Jairo Jorge, o Diretor de Administração da REFAP, Vicente Rauber,...
...o presidente da CORAG, Homero Paim, lideranças do PT e do movimento social. Momento importante na festa...
...foi o lançamento do livro “Liberte-se”, de sua autoria. Eu tive o privilégio de escrever a apresentação:
“Ao ler este livro da pastora, e agora escritora Ednéia Paim, pude perceber em suas entrelinhas que estava diante de uma mulher referência de sua família e de seus amigos.
Uma mulher que encontrou, na fé e no amor ao próximo, seu caminho de luta em defesa das causas sociais.
LIBERTE-SE é um acalento para a alma e um despertar da potencialidade de cada um de nós.
Ele nos chama a olhar com profundidade para nossos valores e para nossas crenças.
A sua simplicidade nos faz lembrar os primeiros passos das crianças, quando elas depositam sua confiança nos pais.
Ednéia nos convida a participar de uma grande mudança que nasce da busca interior do divino que habita cada um de nós e que se conecta com a Força maior que rege o universo.
E essa busca cotidiana se completa quando todos se irmanam na construção de um horizonte com novos sois e novas luas que tragam melhores condições de vida para a nossa gente.
Fico feliz em saber que a minha filha, aquela menina que sonhava em ser bailarina, transformou-se nessa bela mulher, tão intensa naquilo que se propõe.
Uma mulher que se entrega e se dedica aos seus semelhantes convidando-os a participar de uma nova dança inspirada no maestro da Vida.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre pleito do setor de móveis do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (MOVERGS) está solicitando ao Governo Federal a isenção do IPI pelo prazo de seis meses para móveis,...
... a exemplo do benefício para a linha branca, com o objetivo de estimular o consumo e a manutenção de empregos existentes no setor moveleiro nacional.
Para o setor moveleiro nacional, é de extrema importância a isenção da alíquota de IPI temporariamente para zero, como forma de incrementar as vendas do setor,...
...que tem sido fortemente impactado desde o inicio da crise financeira em 2008. Registro que o setor moveleiro gaúcho é composto por...
...2.275 indústrias que geraram 38.441 empregos diretos em 2010, conforme a Revista Brasil Móveis 2011.
Já, o setor moveleiro nacional possui 15.459 empresas. Emprega 293,3 mil funcionários e é o nono setor que mais emprega mão-de-obra no Brasil, 2º o IBGE.
A MOVERGS argumenta que:...
“Devido à importância do setor moveleiro, especialmente, na geração e manutenção dos empregos vigentes e por todas as perdas que o setor vem...
..apresentando desde o inicio da crise financeira, principalmente na questão das exportações, pois perdemos mais de 30% sobre os números de 2008 e, tivemos que...
...recolocar esta produção no mercado interno e, agora, estamos sentido dificuldade de escoar a produção, fazendo com que 2011 tenha um crescimento próximo a zero”.
Senhor Presidente,
Respeitosamente, faço um apelo ao nosso governo para que também olhe com carinho este importante setor da economia brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A Festa da Uva 2012 de Caxias do Sul/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Parque Mário Bernardino Ramos (Parque de Eventos Festa da Uva) abre espaço novamente para uma das mais belas atrações do Brasil: A Festa da Uva de Caxias do Sul.
Caxias do Sul é minha cidade natal, como vocês já devem saber e todos os anos eu venho a esta Tribuna fazer um convite muito especial: “Visitem Caxias do Sul, participem da sua Festa da Uva”
É a maior festa comunitária do sul do país.
Eu repito este convite sempre com muita alegria, muito orgulho, porque é, de fato, uma festa e tanto!...
... Começando pelo parque onde ela acontece: é de uma beleza incrível; um dos maiores e mais completos espaços para eventos do País.
Ele fica numa região elevada, é cercado por uma ampla área verde e oferece uma belíssima vista panorâmica da cidade.
Quando você olha Caxias do Sul lá do alto, é uma visão apaixonante e quando você a conhece percebe o quanto ela é acolhedora, é convidativa.
A cidade se prepara para receber pessoas dos mais variados lugares do Brasil; do mundo, e faz isso de coração aberto, com muita alegria.
Não é a toa que o tema escolhido para esse ano é:
Uva, Cor, Ação! A Safra da Vida na Magia das Cores
A gastronomia da cidade, por exemplo, é impecável, de todas as origens, mas principalmente a italiana que predomina na região.
Lá se come tortéi, polenta, rizotos, massas, sopa de agnolini acompanhada de um bom crem e carnes de todos os tipos. Eu prefiro a carne lessa! Sem falar das deliciosas uvas e vinhos e das sobremesas maravilhosas.
O café colonial é imperdível, com formai, linguiças, salames, grosttolis, polenta na chapa
O desfile, por exemplo, é impressionante! Todos querem ver aquela magia de cores!!!
É um espetáculo de emoções, com uma gama de ícones da história e da cultura regional. São milhares de pessoas posicionadas ao longo da rua Sinimbu.
Entre os figurantes estão idosos, famílias, crianças e jovens que desfilam a pé ou nos carros alegóricos com a convicção de estarem apresentando a história de seus antepassados a milhares de visitantes.
Hoje, pela manhã, Senhor Presidente,...
... a Festa Nacional da Uva recebeu, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, uma homenagem inédita:...
... uma Sessão Solene em comemoração aos seus 80 anos. Essa homenagem foi proposta pelo deputado federal Assis Melo, com assinatura do também deputado Pepe Vargas.
Estive no evento e foi muito bonito. A mesa de abertura foi composta por:
1- Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- Deputado Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho;
2- Embaixador da Itália no Brasil- Senhor Gherardo La Francesca;
3- Abgail Pereira – representando Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul
4- José Ivo Sartori- prefeito de Caxias do Sul
5- Rainha Roberta Veber Toscan- representando as Soberanas da Festa da Uva 2012
6- Senhor Gelson Palavro, presidente da Comissão Comunitária da Festa da Uva 2012
Estiveram lá também diversas autoridades, entre elas:
1- Senhora Heloísa Pereira de Melo Amboni, Chefe de Divisão da Assessoria Parlamentar, representando a ministra de Estado da Cultura, Anna Maria Buarque de Hollanda;
2- Senador Eduardo Suplicy
3- Senador Pedro Simon
4- Alceu Barbosa velho- deputado estadual do Rio Grande do Sul
5 - Maria Helena Sartori- deputada estadual do Rio Grande do Sul
6- Marisa Formolo- deputada Estadual do Rio Grande do Sul
7- Valter Gomes Pinto- vice-presidente de Relacionamento da Comissão Comunitária da Festa da Uva
8- Casal Milton Corlatti e Zuleika Corlatti- vice presidente da Comissão Comunitária da Festa da Uva
9- Os diretores da Comissão Comunitária: De agricultura, senhor Nestor Pistorello; de Captação, senhor Carlos Búrigo; de Cultura, senhor Antonio Feldmann e de Hospitalidade, senhor Jailson Barbosa
10- Vereador Renato Oliveira, representando a presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, vereadora Geni Peteffi
E ainda as Princesas da Festa: Aline Casagrande e Kely Zaneti
Na continuidade houve o Ato de Instalação da Exposição 80 Anos da Festa da Uva, no Hall da Taquigrafia da Câmara.
A exposição fica aberta para visitação até o dia 10 de fevereiro e um painel mostra imagens da cidade e da festa. Vale a pena ver essa exposição!
Quero cumprimentar os Deputados Assis Melo e Pepe Vargas por esta iniciativa e a todos que estão comprometidos em fazer deste evento, novamente um sucesso.
Meus parabéns à Rainha da Festa da Uva Roberta Veber Toscan e as Princesas Aline Casagrande e Kelin Zanette.
A Festa Nacional da Uva 2012 será realizada entre os dias 16 de fevereiro a 4 de março, portanto, convido a todos para incluírem esse passeio em suas atividades.
Vocês que me escutam em suas casas, ou me veem na televisão, podem estar certos de que o passeio vai valer a pena!
Vou estar lá, acompanhando a nossa Presidenta no dia 16 e isso me alegra muito, porque estar na minha cidade natal e ver aquela beleza de festa é encher o coração de alegria!!!
Eu disse lá, hoje pela manhã, e repito:
“A Festa da Uva é internacional, é de um povo obreiro, trabalhador, que me ensinou que o segredo da vida é saber economizar, estudar e trabalhar...
... Que bom que o Brasil festeja com a gente a Festa da Uva! Que bom que a presidenta Dilma vai estar lá no dia 16.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Caxias campeão da Taça Piratini
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de lembrar que a tradicional Festa da Uva de Caxias do Sul, na região serrana gaúcha, que iniciou no dia 16 de fevereiro, terá seu término no próximo domingo, dia 4 de março.
É a maior festa comunitária do sul do país e com prestígio e reconhecimento internacional. A cada ano mais e mais delegações de várias partes do mundo visitam este evento.
Como todos vocês sabem eu sou natural de Caxias do Sul. Até hoje tenho familiares e vários amigos por lá. Sempre quando posso dou um “pulinho” para reverenciar aquele torrão querido.
A minha última ida foi na abertura oficial da festa que contou com a participação da nossa presidente Dilma Rousseff, de vários ministros, deputados federais e estaduais e lideranças empresariais e de trabalhadores.
Nesse dia recebi das mãos do presidente do Caxias, Osvaldo Voges, uma camiseta do clube com o meu nome e o número 13. A presidenta Dilma também recebeu uma camiseta com o seu nome e o número 13. E uma terceira camiseta foi entregue para ela presentear o seu neto, Gabriel.
Lembramos também que o tema uvas e vinhos proporcionou o segundo campeonato consecutivo do carnaval de Porto Alegre para o Estado Maior da Restinga. E, eu que sou de Caxias, fui homenageado também na avenida com o tema “Um leão que faz o bem, sem olhar a quem”, da Imperadores do samba. O samba-enredo conta a minha história de vida, de Caxias do Sul ao Senado da República. Ficamos por um décimo, com o vice-campeonato.
Caxias é só alegria. E isso tudo foi brindado ontem à noite quando o meu time do coração, a Sociedade Esportiva Recreativa, a nossa SER CAXIAS, sagrou-se campeão do primeiro turno do disputado campeonato gaúcho, levando a Taça Piratini. Lembro aqui que fui centro médio dos juniores do Flamengo, atual Caxias.
Parabéns a população de Caxias, aos torcedores do grená, a direção, ao presidente Osvaldo Voges, e é claro aos jogadores, ao treinador Paulo Porto e a toda comissão técnica. Parabéns Caxias por mostrar que o futebol gaúcho não é só Grêmio e Internacional, dois grandes clubes que já foram campeões do mundo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A execução orçamentária 2011
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O exercício de 2011 foi considerado, pela maioria das prefeituras gaúchas, uma frustração em relação ao empenho dos recursos das emendas parlamentares consignadas na Lei Orçamentária.
Como todos nós sabemos o orçamento público, por seu caráter autorizativo, não vincula a administração quanto à execução dos créditos ali consignados.
Por este motivo, apesar da obrigatoriedade de cumprimento das metas do Plano Plurianual, o governo não se obriga a empenhar os recursos indicados pelos parlamentares por meio de emendas a Lei.
As emendas parlamentares de 2011 indicadas pelo meu gabinete visavam o atendimento de 130 prefeituras gaúchas, com projetos focados, especialmente na área social.
Acontece, porém, que 77% dos municípios não obtiveram êxito.
Apesar dos projetos estarem aprovados, em sua grande maioria, o Poder Executivo Federal não efetivou o empenho dos recursos (primeira fase da despesa pública).
As razões pela falta de priorização ainda não foram divulgadas.
O que se sabe é que a economia do Governo Federal com a contenção dos gastos com pessoal e custeio, o menor crescimento dos investimentos e a maior arrecadação de receitas geraram um superávit de R$ 93 bilhões ao Governo Federal.
Significa dizer que a atual equipe cumpriu com folga a meta estipulada, priorizando pagamento da dívida e juros em detrimento de outros gastos.
Quero ressaltar a todos os cidadãos gaúchos e aos Prefeitos e Prefeitas, vereadores e vereadoras que cumpri a minha parte na promessa de indicação de recursos para os municípios.
Da mesma forma que consignei na Lei Orçamentária 2011, continuarei exercendo essa prerrogativa parlamentar no sentido de indicar recursos para todos os municípios gaúchos.
Honrei com a minha palavra alocando os recursos na LOA e disponibilizando minha assessoria para acompanhar os projetos junto aos Ministérios.
Minha assessoria foi incansável no atendimento a todos aqueles que nos procuraram buscando meios eficazes de solucionar as pendências dos projetos, de forma que fosse tudo resolvido para a aprovação das propostas.
Esperamos que o governo federal se sensibilize com essa nova realidade e enxergue os municípios com um olhar social.
A grande maioria das obras realizadas nos pequenos municípios só é concretizada com o repasse de recursos federais via emendas parlamentares.
Não fossem essas indicações, sabe-se que somente as grandes obras federais (rodovias, portos, barragens...) seriam apoiadas com recursos do OGU.
As emendas possibilitam asfaltamento de estradas vicinais e pavimentação de ruas, ampliação de postos de saúde, construção de ginásios poliesportivos e praças de lazer, obras de saneamento, implantação de bibliotecas, entre muitas outras relevantes ações.
A grande crítica é em relação a moeda de troca entre Executivo e Legislativo que se transformaram tais emendas.
Por este motivo defendo um orçamento impositivo, com regras mais duras para sua flexibilização.
Enquanto essa idéia não se concretiza, continuarei atuando firme nas minhas convicções, como sempre fiz.
Sei que a baixa execução não abrangeu apenas as minhas indicações individuais de emenda...
... no entanto, houve um fato lamentável que me deixou muito triste e decepcionado. Foi quando ouvi de um prefeito do Rio Grande do Sul que ele havia entrado em contato com a Secretaria de Relações Institucionais...
... e sido infomado de que: “a orientação é vetar as emendas do Senador, pelas posições dele no Congresso”
Pelo que percebo, até o direito de opinião sobre certos temas está sendo cerceado, mas podem ter certeza que ninguém vai conseguir calar a minha voz enquanto eu estiver na terra.
Continuarei defendendo os aposentados, os trabalhadores, os deficientes, os idosos, os negros, as mulheres, a saúde pública, o fim do Fator Previdenciário ....
... e todas as demais bandeiras de luta que pautaram e pautam a minha longa vida parlamentar.
Não me deixarei levar por qualquer tipo de proposta.
Senhor Presidente,
Dados do SIGA Brasil demonstram que a relação entre recursos autorizados e empenhados variou entre 30% a 40%, dependendo da região ou do Estado.
Na medida em que o orçamento for impositivo, desaparecerá a figura do intermediário (os chamados lobistas).
Além do que, chegarão realmente aos cofres municipais os recursos pelo qual o parlamentar tanto lutou para conseguir alocar durante a tramitação do orçamento.
E, ainda, por força de lei haverá o real cumprimento daquilo que foi votado.
Por fim, vale lembrar o veto, ocorrido em fevereiro de 2011, de rubricas importantes na área da assistência social, cultura e inclusão digital.
Na ultima quarta-feira o Governo anunciou novos contingenciamentos na peça orçamentária deste ano, na ordem de R$ 55 bilhões.
Os cortes incluem R$ 20,3 bilhões de emendas parlamentares.
Oxalá tenhamos um maior repasse aos municípios como forma de fomentar as políticas públicas pelo interior do país. Sem o velho ditado “é dando que se recebe”.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Medida do governo do Rio Grande do Sul sobre cotas nos concursos públicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveito o tema da minha fala para saudar o governo do estado do Rio Grande do Sul que assinou no dia de ontem, 20, a manutenção das cotas raciais em concursos públicos estaduais.
Conforme o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o processo começará a valer a partir da publicação do edital, que deverá ocorrer em até dois dias...
...A cerimônia de homologação ocorreu no Galpão Crioulo do Palácio Piratini.
A PGE ainda diz que “o parecer é vinculativo, de caráter normativo e serve para orientar as políticas...
...pela constitucionalidade e pela legalidade da implantação do sistema de cotas para acesso ao serviço público”.
Portanto, parabéns ao governo do Rio Grande do Sul, ao governador Tarso Genro, ao vice Beto Grill, aos secretários, e aos procuradores do Estado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Indústria nacional do vinho
Senhor presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Utilizarei o nobre espaço desta tribuna no dia de hoje para falar um pouco sobre a questão do vinho, que nos últimos dias vem pautando uma discussão nacional.
O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), a União Brasileira de Vitivinicultura (Unibra), a Federação das Cooperativas do Vinho (Fecovinho) e o Sindicato da Indústria do Vinho do RS (SindiVinho)...
...solicitaram em 1º de julho de 2011 ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a aplicação de salvaguardas sobre as importações brasileiras de vinho.
Por outro lado, os importadores, chefs, sommeliers, donos de restaurantes, donos de lojas de bebidas e até consumidores, não aceitam que os importados tenham salvaguardas...
...o que, segundo eles, acarretará uma barreira nas vendas.
Os representantes da indústria nacional que aqui citei, argumentam que uma salvaguarda de três anos seria necessária para que a indústria vinícola brasileira pudesse promover ajustes de produção e de distribuição,...
...tornando-se capaz, assim, de produzir vinhos mais competitivos, tanto em termos de preço quanto em termos de qualidade.
Uma salvaguarda, definida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, daria a indústria nacional...
...a possibilidade de reerguer um setor que perde espaço, ano após ano, para a concorrência estrangeira.
Já os comerciantes de vinho, por sua vez, duvidam que a salvaguarda represente essa panaceia para os males enfrentados pela indústria vinícola nacional.
Senhor Presidente,
Eu acredito que, diante de conflitos como esse, o melhor caminho é sempre a busca do entendimento, a busca do consenso, a busca de uma solução criativa que, na medida do possível, ampare as demandas de ambos os lados.
Nesse conflito específico, está bem claro que as duas partes envolvidas têm razão em determinados pontos de suas argumentações.
O que precisamos buscar é um ponto de equilíbrio, em que tanto produtores quanto comerciantes fiquem satisfeitos e possam continuar produzindo e crescendo em suas respectivas atividades.
É importante mantermos a defesa de um mercado equilibrado e justo respeitando as boas práticas do comercio internacional.
Os produtores, por exemplo, estão certos em temer pelo futuro da indústria nacional, o nosso produto deve ser competitivo. Há uma década, os vinhos brasileiros respondiam por 50% do total de vinhos consumidos no Brasil.
Em 2005, a participação do vinho nacional nessa conta já havia caído para 35%. Em 2011, foi menor ainda, na casa dos 21%.
A curva, portanto, é descendente, e é mais do que natural que os produtores brasileiros estejam apreensivos em relação ao que pode acontecer nos próximos dez, vinte anos.
Também pesam contra a vinicultura nacional os gargalos da infraestrutura brasileira.
O frete, por exemplo, agrega custos altos ao produto final. Os principais polos de produção do vinho brasileiro se encontram no Sul e no Nordeste, mas é no Sudeste que se concentra o consumo...
...Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro respondem, sozinhos, por praticamente a metade do vinho nacional consumido no País.
O vinho importado, que chega diretamente aos principais centros consumidores sem percorrer grandes distâncias no interior do País,...
...tem um custo relativo de transporte muito menor, levando em conta os milhares de quilômetros que percorre entre o produtor estrangeiro e o consumidor final no Brasil.
Senhor Presidente,
Apesar de contarmos com vinhos excelentes e com premiação...
...internacional... Europa, Estados Unidos... produzidos na Serra Gaúcha, no Vale do São Francisco (Pernambuco), no Planalto Catarinense, no sul de Minas Gerais, em São Paulo, no Paraná –...
...Apesar disso, a indústria nacional tem dificuldade de competir com os vinhos chilenos, argentinos, franceses, italianos, sul-africanos, norte-americanos, australianos, portugueses, alemães – que têm alta qualidade e preços menores.
É um problema que demanda uma solução urgente, um problema que ameaça a indústria nacional, essa indústria que tanto se fortaleceu nos últimos anos, que tanto tem lutado pelo crescimento da qualidade do vinho brasileiro.
Creio eu que medidas mais simples e menos drásticas poderiam ser feitas. Os problemas da nossa infraestrutura são de solução lenta, mas há ações que podem ser adotadas imediatamente.
Reduzir os impostos para o setor, por exemplo, é uma opção. E temos bons precedentes, inclusive na própria indústria do vinho...
...Em 2005, o IPI para a produção de espumantes foi reduzido de 30% para 10%.
O resultado foi o aumento da competitividade do espumante nacional, que hoje já é uma referência mundial de qualidade, além de ser vendido a preços acessíveis...
...E isso foi alcançado, frisemos, sem a necessidade de qualquer salvaguarda.
Repito que não quero entrar no mérito do pleito dos produtores, Senhor Presidente. Pode ser que a salvaguarda seja uma medida emergencial necessária e imprescindível no contexto atual.
Somos contra as práticas de concorrência desleal, contra o dumping, contra protecionismos ilegítimos, pois tais medidas são predatórias à industria, aos empregos e ao consumidor de qualquer nação.
O que quero reforçar, porém, é a necessidade de que ambas as partes envolvidas nessa disputa cheguem a um acordo que contemple, na medida do possível, os interesses de todos.
Essa oposição entre produtores e comerciantes não é interessante nem aos produtores, nem aos comerciantes, e muito menos aos consumidores.
Pelo bem da indústria brasileira, é preciso que essas diferenças se resolvam o mais rápido possível.
Faço votos de que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior consiga encontrar uma solução satisfatória para todos...
... mas que, ao mesmo tempo, estimule e fortaleça a indústria nacional, que tem nos dado vinhos cada vez melhores, apesar de todas as dificuldades e de todos os desafios que nossos produtores enfrentam cotidianamente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Convite recebido para participar da posse da Diretoria do Sindicato dos Trab.Transp.Rodoviário de Cachoeira do Sul-RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a grata satisfação de ser convidado a participar da Posse da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cachoeira do Sul-RS.
Como faço parte da Representação Brasileira do Parlamento do MERCOSUL, não pude aceitar o convite, pois havia uma reunião prevista em Montevideu.
Todos sabem do meu carinho pela categoria dos motoristas e, a pedido deles, enviei uma mensagem para ser lida no evento.
Essa mensagem eu gostaria de ler aqui nesta Tribuna em homenagem a esses trabalhadores. Ela diz assim:
Meus caros Trabalhadores do Transporte!
Companheiros e Companheiras Motoristas!
É com imensa satisfação que desejo registrar durante esta solenidade de Posse da Nova Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário da nossa querida Cachoeira do Sul,
... o meu apoio a esta categoria ímpar que tanto contribui para o desenvolvimento de nosso país!
Recebi, com muita alegria, o convite para participar da posse dos novos companheiros que ficarão à frente do Sindicato.
Só não estou aí porque faço parte da Representação Brasileira do Parlamento do MERCOSUL e em minha agenda estava prevista uma reunião em Montevidéu nesse final de semana.
Sei que não preciso lembrar a todos o meu carinho e respeito pela categoria.
E foi em respeito e reconhecimento ao trabalho exercido por vocês, que apresentei o Projeto de Lei no Senado que trata especialmente dos Motoristas, o Estatuto do Motorista Profissional, PLS 271 de 2008, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.
Este projeto é de vocês e para vocês!
Digo isto porque aqui, no Senado Federal, o Projeto está sendo aprimorado através da análise e sugestões de instituições ligadas ao transporte de passageiros e de carga;
... através das sugestões de entidades que representam a categoria;
... como também de representantes do Poder Público e sociedade civil organizada.
O Projeto vem sendo construído ouvindo todas as pessoas envolvidas neste setor, ouvindo principalmente os motoristas,...
... por isso criamos um Grupo de Trabalho, denominado “Movimento Pró Estatuto do Motorista”, que recebe e estuda essas sugestões e tem se reunido periodicamente.
Só no ano passado, várias audiências públicas foram realizadas em diversas capitais do país, inclusive em Porto Alegre!
Como vocês devem saber alguns pontos já estão em estágio avançado de negociação. São eles: capacitação da profissão, aposentadoria especial, tempo de direção e jornada de trabalho limitada.
Também é importante destacar que fui relator do PLS 319/09 que regulamenta a profissão de motorista e que aguarda sanção presidencial.
Para que possamos construir a proposta ideal, direcionada responsavelmente, que contemple os justos anseios da categoria, necessitamos do apoio de todos vocês.
Quero deixar registrados meus cumprimentos a nova Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Cachoeira do Sul, na pessoa de seu presidente, Luiz Anibal Vieira Machado e do Vice-Presidente, Everton Silva Vieira,...
Soube que os companheiros da Federação dos Trabalhadores Rodoviários no RGS e diversos sindicatos do estado do RGS estão participando deste momento.
Deixo a todos vocês, meus companheiros e minhas companheiras motoristas, o meu forte abraço!
... Quero agradecer e dizer da minha alegria pela parceria que todos nós firmamos em favor dos direitos da categoria.
Vamos em frente e força na luta!!!
Um dia desses estava em Brasília e escrevi algumas palavras que tomo a liberdade de chamar de poesia para homenagear os sindicalistas e resolvi mandar para vocês:
Um dia, quando o tempo passar e a gente lembrar do que foi a nossa história,
nunca esqueceremos as derrotas, mas também vamos lembrar os dias de glória.
Será muito bom poder dizer aos nossos netos e amigos de cabelos brancos:
“Eu fui um Sindicalista! Eu estive lá na trincheira do bem!”
Eu acreditei em homens e mulheres,
nesta longa caminhada de nossas vidas,
na construção de um mundo melhor, uma nova nação.”
Lembro-me aqui das caminhadas de mãos dadas,
eram greves, eram passeatas, eram filhos, eram pais, eram mães,
eram todos irmãos e, nas greves ou não, tudo terminava na praça,
ao som do violão, fazendo da paz uma canção.
Continuarei sonhando e lutando
para provar que um mundo novo é possível.
Um mundo de paz, igualdade, liberdade e justiça.
Um mundo onde a primavera seja lembrada como a mais bela das estações.
A estação das flores,
dos amores, das canções,
do tempo da militância rebelde
e das doces ilusões.
Vida longa a vocês guerreiros que fizeram da sua vida, a vida dos trabalhadores!
VIVA O MOVIMENTO SINDICAL!
Vida longa ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Cachoeira do Sul!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Visita das soberanas da 12ª Fenachim
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma comitiva da 12ª Festa Nacional do Chimarrão (Fenachim), que acontecerá do dia 3 (três) até 13 (treze) de maio, na cidade de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, esteve aqui no Senado Federal no dia de hoje.
O grupo estava assim formado: rainha Letícia Eduarda e princesas Juliana e Lichele. O presidente da festa e vice-prefeito municipal Giovane Viquert/PT, o casal coordenador da Comissão Social da festa Ricardo e Rose...
...e Pedro do Chimarródromo. Importante destacar que o presidente de honra da Fenachim é o prefeito de Venâncio Aires, srº Airton Luis Artus/PDT.
A 1ª Fenachim aconteceu em 1986. Na sexta edição, ela ganhou o slogan ‘Uma festa com o sabor do Rio Grande’. Além do chimarrão, a festa proporciona tradicional culinária e amostras culturais e musicais para os turistas e amigos que por lá estarão.
Senhor Presidente
Registro também a presença dos amigos da cidade de Pinhal Grande, também lá do meu Rio Grande do Sul: Nilvo Antonio Lago (Prefeito/PP), Selmar Roque (Vice-Prefeito/PT) e Lorenço Scapin (Vereador/PP)...
...Eles estão aqui na capital para pleitear ações de interesses do município.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul
Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul e sobre a PEC 153/03 (constitucionalização da carreira de Procurador Municipal)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os procuradores municipais estão mobilizados em todo o país para a aprovação da emenda à Constituição (PEC 153/2003), que regulamenta essa profissão.
Ou seja, a proposta altera o Artigo 132 para constitucionalizar a carreira de procurador municipal.
O texto já foi aprovado pelos deputados federais e, atualmente, está aqui no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Inácio Arruda.
Alguns dias atrás eu recebi documentação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), srº Evandro de Castro Bastos...
...com argumentos para a aprovação da PEC 153 e a importância dos procuradores para os nossos municípios e para o nosso país.
Eu não tenho dúvidas de que a PEC 153/2003 vai contribuir para a profissionalização da Administração municipal, em especial na área jurídica,...
...fortalecendo o ente municipal e consolidando-o como ente autônomo e independente, assim como os Estados e União...
...exatamente nos termos que a nossa Constituição prevê.
A memória jurídica dos municípios é fundamental para que o gestor público e a sociedade possuam segurança nas políticas de estado desenvolvidas,...
...as quais precisam ser legais e permanentes. Uma carreira técnica e provida por concurso público é que possui condições de conferir essa garantia.
Saliento que a PEC 153/2003 possui apoio expresso de entidades representativas dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada e de órgãos públicos:...
...OAB, Frente Nacional dos Prefeitos, União dos Advogados Públicos Federais, Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal,...
...Associação Nacional dos Procuradores Estaduais, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Fórum Nacional de Procuradores das Capitais.
Portanto, senhoras e senhores senadores, reitero a importância da PEC 153/2003 e, respeitosamente, peço aos meus colegas que esta Casa vote e aprove essa demanda da sociedade brasileira.
Senhor Presidente,
Por questões de compromissos assumidos anteriormente, eu não pude comparecer na solenidade...
...de abertura do 4º Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais, que aconteceu na última sexta-feira, dia 20 de abril, na cidade de Bento Gonçalves.
O convite me foi feito pelo procurador Eduardo Bertoglio – presidente da Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul, minha cidade natal.
O Encontro foi realizado pelo Fórum da Advocacia Pública Municipal RS, juntamente com os Procuradores de Bento Gonçalves e a Associação dos Procuradores do...
...Município de Caxias do Sul. Contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Bento Gonçalves, da Comissão Especial da Advocacia Pública da...
...Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul, da Procuradoria-Geral do Município de Bento Gonçalves, da Associação Nacional dos...
...Procuradores Municipais, da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da Associação dos Procuradores do Município de Gravataí.
Um dos eixos de discussão do 4º Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais foi a PEC 153/2003, tema desta minha fala.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Manifesto recebido da Cooperativa Tritícola Regional de São Luiz Gonzaga RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Região das Missões, no Rio Grande do Sul, que compreende mais de 20 municípios, sofreu, no ano 2011/2012, a maior estiagem
da sua história recente, provocando muitos danos econômicos e sociais.
Numa área de aproximadamente 200 mil hectares de soja, ocorreu 75% de prejuízo, deixando de circular na região aproximadamente 300 milhões de reais,...
...ou o equivalente a 5 orçamentos da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.
Noutra área de 20 mil hectares de milho, ocorreu uma quebra de 70%, deixando de circular aproximadamente 1 milhão de reais.
Numa produção de aproximadamente 3 milhões de litros de leite por mês, nos últimos
5 meses deixou-se de recolher 5 milhões de litros do produto,...
... ou o equivalente a 3,5 milhões de reais, afetando severamente pequenos produtores da agricultura familiar.
Em outras culturas, como alfafa, e na pecuária de corte, os dados não são precisos, mas certamente as perdas foram significativas.
Senhor Presidente,
Esses dados me foram apresentados pela 12ª Coordenadoria Regional da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul),...
...pela Coordenadoria Regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag Missões)...
...pela Associação Comercial e Industrial de São Luiz Gonzaga e Cooperativa Tritícola Regional São Luizense.
Essas entidades assim reivindicam:...
...Prorrogação imediata de todos os financiamentos vencidos e a vencer em 2012, que tenham como fonte pagadora a atividade agropecuária.
...Liberação da produção de área financiada, amparada por Proagro ou Seguro Agrícola, com a finalidade de subsistência.
...Aporte imediato do maior volume possível de recursos, para financiar culturas de inverno, entre elas pastagens para gado de leite e gado de corte.
...Aporte emergencial de recursos a fundo perdido, para produtores da agricultura familiar, com dificuldade de subsistência.
...Criação de um programa a fundo perdido, em convênio com as prefeituras, para construção e reforma de açudes para armazenamento de água.
...Programa claro e acessível de incentivo à irrigação, para produção de grãos, leite, carne etc., que dilua o risco de novas frustrações.
Senhoras e Senhores Senadores, essas reivindicações, deste importante setor da nossa economia, tem total apoio deste senador que fala.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a decisão do TST Caso Oscar do Internacional.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, ontem à noite, por volta das 22 horas,...
...decisão sobre o jogador Oscar do Internacional de Porto Alegre. Ele foi liberado para exercer sua profissão.
Diz a decisão do TST: abre aspas...
... “exercer livremente a sua profissão, participando de jogos e treinamentos em qualquer localidade e para qualquer empregador, conforme sua livre escolha”.
O habeas corpus foi concedido pelo ministro Guilherme Caputo Bastos. Diz ele: "A obrigatoriedade da prestação de serviços a determinado empregador...
...nos remete aos tempos de escravidão e servidão, épocas incompatíveis com a existência do Direito do Trabalho".
Senhor Presidente,
Ontem à tarde, ao presidir a sessão, e, em nome da bancada gaúcha de senadores, eu li uma carta que nos foi remetida pelos dirigentes colorados.
Eles apresentaram argumentos jurídicos para que o jogador tivesse seus direitos de trabalhador assegurados. A nossa bancada deu total apoio.
Portanto, quero parabenizar o TST, e o ministro Guilherme Caputo bastos, pela decisão tomada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Visita da Corte da 20ª Festa Nacional do Doce Fenadoce de Pelotas RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro a presença no Plenário, da Corte da 20ª Festa Nacional do Doce (Fenadoce), que ocorre de 30 de maio até 17 de junho, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
Cito a rainha Melissa César e as princesas Cibele Souza e Jéssica Barz.
Elas estão acompanhadas do vice-prefeito, Fabrício Tavares, do deputado Fernando Marroni e da gerente-executiva da festa, Michele Lima.
Faço referência ao prefeito Fetter Júnior, que não pode comparecer por compromissos assumidos anteriormente.
E Lembro que Pelotas completará 200 anos de história no dia 7 de julho de 2012.
Senhor Presidente,
A Fenadoce é uma das maiores festas do nosso país. É o terceiro evento em público do Estado do Rio Grande do Sul.
A Fenadoce é um evento anual realizado para promover a cultura doceira da cidade de Pelotas para todo o Brasil e exterior.
Os famosos doces pelotenses, herança da colonização portuguesa, alemã e italiana, são responsáveis pelo desenvolvimento do setor doceiro que exporta as iguarias para diversas cidades do Brasil.
A Fenadoce nasceu em 1986, criada pelo Poder Público juntamente a outras entidades.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas (CDL) assumiu a coordenação do evento em 1995 e, desde então, a feira só cresceu.
Nas primeiras edições, acontecia a cada dois anos, sempre em um local diferente da cidade.
A partir de 2000, a feira tornou-se anual e ganhou endereço certo: o Centro de Eventos Fenadoce, próximo ao principal trevo de entrada do município.
Hoje, a Fenadoce torna-se o centro das discussões de toda a população durante o período em que ocorre.
Também atrai visitantes de fora, de outras partes do Brasil e do Mercosul.
Para as doceiras, é a oportunidade de vender e divulgar os deliciosos doces pelotenses. Para os expositores, é a chance de entrar em contato com mais de 300 mil pessoas.
Para os visitantes, a Fenadoce oferece um mundo de magia com diversas atrações culturais, gastronômicas e comerciais.
Estes dias de feira são uma excelente oportunidade para se divertir, fazer negócios e conhecer nossos doces e nossa história.
Portanto, reitero o convite: Fenadoce, Pelotas, no Rio Grande do Sul, de 30 de maio a 17 de junho.
E termino com o meu carinho e respeito a todos através dos versos “Minha Querência”, da poetisa e compositora pelotense Gilda Souza Soares:
“De manhã muito cedinho, quando o sol devagarinho / Vem rasgando a escuridão.
Ouço a voz da peonada, no galpão arrinconada / Em roda de chimarrão.
De cacimba vem chegando, a velha pipa derramando / Gotas dágua pelo chão.
Vacas mansas na mangueira e ciscando, muy faceira/ No terreiro a criação.
Meu Rio Grande Do Sul, meu lindo pago, meu chão.
Minha querência eu te trago, na forma do coração”.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 08 de maio de 2012.
Senador Paulo Paim.
XV Marcha a Brasília em Defesa Dos Municípios
XV Marcha a Brasília em Defesa Dos Municípios - O Poder Local na construção de uma nova realidade 15, 16 e 17 de maio de 2012
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar nesta Tribuna o encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que é considerado o maior da América Latina.
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente, desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, contando com a presença de mais de 5 mil participantes: Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, Presidente da República, Ministros, Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Governadores.
Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e são apresentadas as reivindicações que incluem, por exemplo, os restos a pagar, a repartição dos royalties, o fundo de participação dos municípios, a saúde e a educação e outros temas relevantes para a efetivação das políticas públicas no Brasil.
Este ano o encontro tem como tema: O Poder Local na Construção de Uma Nova Realidade e deve reunir gestores municipais e vereadores, nos dias 15, 16 e 17 de maio em Brasília.
A presidente da República, Dilma Rousseff, confirmou sua presença na solenidade de abertura, amanhã, a partir das 10h30.
No primeiro dia do encontro, 15 de maio, às 9h, será apresentado o Projeto Memória da CNM seguido do lançamento das publicações da entidade.
Além disso, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, entrega o prêmio para os gestores mais bem colocados no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros (IRFS).
A homenagem aos prefeitos que tiveram boa administração e melhor colocação no IRFS já se tornou uma tradição durante a Marcha.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o prêmio é uma forma de incentivo e reconhecimento à administração eficiente.
Ainda na terça-feira, a programação conta com um Seminário Nacional, que apresenta o papel dos Municípios como protagonistas no enfrentamento ao crack, às 14h.
O seminário, com quatro painéis, pretende abordar diversos temas como segurança pública, prevenção, acompanhamento, tratamento e reinserção social e por último a apresentação da política nacional de enfrentamento ao crack e outras drogas.
Para os painéis a CNM convidou especialistas e autoridades que irão debater o tema com os gestores municipais.
A solenidade de premiação da VII Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor também deve acontecer na terça-feira.
No segundo dia do evento, 16 de maio, os trabalhos da XV Marcha, no Royal Tulip Alvorada, prevê uma série de reuniões.
O presidente Paulo Ziulkoski vai falar sobre O Poder Local na construção de uma nova realidade e discutir temas como royalties e a pauta municipalista com os mais de três mil prefeitos que participarão do evento.
O programa prevê o deslocamento de todos os participantes para o Congresso Nacional, às 17 horas, quando irão se reunir com os Parlamentares de todas as Bancadas Estaduais.
A XV Marcha tem ainda uma programação paralela que inclui: Seminário de boas práticas para o desenvolvimento local; VII Fórum Permanente de Vereadores; III Fórum Permanente de Contadores; Fórum de Procuradores Municipais e Fórum Rio +20.
O tradicional Fórum Permanente de Vereadores está em sua sétima edição e deve reunir vereadores de todo o Brasil durante a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento acontece durante a programação paralela da Marcha na quarta-feira, 16 de maio.
O Fórum Permanente de Vereadores é um órgão de integração, assessoramento, discussão e atuação dos Vereadores do Brasil, vinculado à Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O objetivo do Fórum é desenvolver ações políticas, apresentar sugestões, empreender movimentos e exercer a efetiva representação dos órgãos que atuam nos parlamentos municipais para, num somatório de esforços junto aos prefeitos, conquistar avanços legislativos e operacionais no Congresso Nacional.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, afirma que é importante a presença dos vereadores em todos os embates.
“O engajamento a esta causa e a presença efetiva dos vereadores neste Fórum serão indiscutivelmente fatores decisivos para as conquistas que queremos alcançar e que beneficiarão a todos os Municípios que compõem a Federação”, afirma o líder municipalista.
Está prevista ainda, no dia 17 de maio, a presença da Ministra Ideli Salvati - Secretaria de Relações Institucionais e a Ministra Mirian Belchior - Planejamento, Orçamento e Gestão.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre inclusão de Dom Pedrito/Rs no PL 6316/09, do Deputado Marco Maia.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar o recebimento de Ofício da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito, cidade gaúcha, relativo à requerimento de autoria do Vereador Sérgio Roberto Vieira.
O requerimento do Vereador Sérgio, líder da Bancada do PMDB, é no sentido de que o município de Dom Pedrito seja incluído entre os municípios beneficiados pelo PL 6316/09.
Esse projeto, de autoria do deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, permite a abertura de Free Shops nas cidades de fronteira.
O presidente da Câmara destacou em artigo publicado na imprensa gaúcha que a ideia básica da proposição é possibilitar que o mesmo regime aduaneiro atual das lojas francas em portos, aeroportos, os free shops, seja aplicável às áreas de fronteira.
Segundo o presidente, a instalação de lojas francas em pontos específicos da faixa de fronteira terrestre deverá incentivar o turismo rodoviário na região, contribuir para o incremento do comércio entre o Brasil e as nações vizinhas, e também incentivar a criação de empregos diretos e indiretos.
Pois bem, Senhor Presidente, a cidade de Dom Pedrito está reivindicando inclusão no projeto e a justificativa, que consta do requerimento da Câmara de Vereadores, assinala:
“O Município de Dom Pedrito conta com 53 quilômetros de fronteira seca com a República do Uruguai e precisa de investimentos. Uma oportunidade desta grandeza é tudo que precisamos para nosso desenvolvimento”.
Senhoras e Senhores Senadores,
O projeto já foi aprovado na Câmara e tramita atualmente nesta Casa como PLC nº 11/12. Ele está na Comissão de Relações Exteriores e irá, em caráter terminativo, para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Eu quero deixar registrado meu apoio ao projeto e à solicitação que a cidade de Dom Pedrito faz, porque acredito nas possibilidades que ele cria para o desenvolvimento desses municípios e, por consequência, do Rio Grande do Sul.
Quero também pedir aos meus colegas Parlamentares que considerem as ponderações feitas e votem favoravelmente ao projeto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Pacto Federativo
Senador Paulo Paim – PT/RS
paulopaim@senador.gov.br
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado Federal, com a constituição da Comissão Especial do Pacto Federativo, dará, num curto prazo, uma extraordinária contribuição para a redução dos desequilíbrios regionais e para a promoção do desenvolvimento nacional.
Paralelamente, deverá oferecer alternativas para pôr fim a uma guerra fiscal predatória entre os entes federados e propor uma nova política para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.
De fato, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, a comissão instituída pelo Senador José Sarney – integrada por juristas, tributaristas e outros renomados estudiosos, e comandada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim...,
... reúne todas as condições para subsidiar um novo modelo de pacto federativo.
Esse novo pacto deverá viabilizar os compromissos financeiros dos entes federados, além de atender aos preceitos constitucionais de redução das desigualdades, como convém a uma democracia fraterna e pluralista.
Com a criação e o funcionamento da Comissão Especial do Pacto Federativo, o Senado dá um grande passo também para corrigir uma situação de grave inconstitucionalidade,...
... julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que é a vigência da Lei Complementar nº 62, de 1989; e, assim, cumprir a recomendação daquela Corte de fixar novos critérios de rateios para o FPE.
É oportuno lembrar que a Lei Complementar nº 62/1989, há dois anos julgada inconstitucional pelo STF, revogou artigos do Código Tributário Nacional então vigente e estabeleceu critérios provisórios de rateio dos repasses federais.
Os dispositivos revogados previam o ajuste periódico das cotas desse fundo, de forma a corrigir situações de desequilíbrio, levando em conta o aumento populacional dos entes federados e seu desempenho na renda per capita.
Entretanto, a citada Lei Complementar, que revogou os dispositivos anteriores, estabeleceu coeficientes fixos que deveriam ser aplicados até o exercício de 1991. Esses coeficientes, entretanto, nunca mais foram revistos, e se tornaram defasados ao longo do tempo.
A decisão do STF, de considerar inconstitucional a Lei Complementar nº 62/1989, ocorreu em 24 de fevereiro de 2010. Não obstante esse juízo, a Suprema Corte manteve a vigência dos critérios de rateio até 31 de dezembro do corrente ano por considerar que a suspensão imediata dos repasses da União provocaria grandes danos às economias estaduais.
No julgamento, o STF considerou também que esse prazo de quase três anos seria suficiente para que o Poder Legislativo pudesse revisar os critérios de partilha do fundo constitucional.
No que concerne às dívidas dos Estados, a questão remonta à década de 1990 e às renegociações realizadas à época, consubstanciadas nas Leis nº 7.976, de 1989; nº 8.727, de 1993; e, principalmente, a de nº 9.496, de 1997,...
... uma vez que as duas anteriores não se mostraram suficientes para conter o endividamento.
Entre 1989 e 1998, de acordo com os economistas Francisco Rigolon e Fábio Giambiagi, a dívida dos Estados e Municípios passou de 5,8% para 14,4% do Produto Interno Bruto, o que nos dá uma ideia do quanto era grave a situação dos entes federados.
Discordo de muitas posições do economista Giambiagi, mas, neste caso, ele tem razão.
Basicamente, o endividamento dos Estados decorreu de problemas de gestão nas finanças públicas, o que se evidenciaria com a implementação do Plano Real, em 1994. A estabilidade da moeda deu maior visibilidade às dívidas dos entes federados,...
... que até então se beneficiavam da inflação para acomodar as despesas às receitas disponíveis. Além disso, as elevadas taxas de juros praticadas para manter o controle inflacionário elevaram de forma contundente as dívidas dos Estados.
O agravamento dessas dívidas deu origem à citada Lei nº 9.496, que ficou conhecida como a renegociação de 1997, a qual, apesar das especificidades de cada Estado, fixou um conjunto de normas comuns, entre as quais: parcelamento da dívida em até 360 meses;...
... pagamento mensal das prestações com base na Tabela Price, correspondente à soma da amortização e dos juros; taxas de juros, na grande maioria dos casos, de 6% ao ano; e correção mensal da dívida pela variação do Índice Geral de Preços.
Essa renegociação, Senhor Presidente, envolveu 77,9% de toda a dívida dos Estados e Municípios, tomando-se como base o ano de 1998. Sua proporção pode ser medida também pelo PIB, pois a soma renegociada representava 11,3% desse indicador. Os Estados mais ricos da Federação eram também os mais endividados, e responderam por quase 90% do volume renegociado, em termos brutos.
É importante lembrar que a renegociação não se limitou a um ajuste financeiro, mas também fiscal e patrimonial, contemplando metas e incentivos para geração de superávits primários, além da venda de ativos.
À época, previa-se um cenário macroeconômico favorável, que possibilitaria aos Estados crescer em ritmo suficiente para que os pagamentos pudessem cobrir os juros e as amortizações.
Esse conjunto de medidas permitiu que ao final da década os Estados se integrassem ao esforço da União para equilibrar as finanças públicas e garantir a estabilidade econômica, além de contribuir para debelar a crise financeira de 1998. Posteriormente, as dívidas municipais seriam também refinanciadas, nos mesmos moldes das estaduais, por meio da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Hoje, Senhoras e Senhores Senadores, a principal queixa dos Estados e Municípios refere-se ao saldo ainda elevado, após 15 anos de pagamento da dívida, embora esses valores tenham apresentado queda significativa, como proporção do PIB, nos últimos dez anos.
Os Estados questionam por quanto tempo ainda será necessário manter os superávits destinados ao pagamento dos encargos financeiros, impossibilitando que esses recursos possam ter outra destinação, especialmente os investimentos públicos.
Basicamente, os Estados queixam-se da indexação da dívida pelo IGP-DI, cuja variação nos últimos anos teria superado em muito o IPCA.
Uma das propostas seria a troca do indicador atual pela taxa básica de juros fixada pelo Banco Central, a Selic, mas alguns economistas advertem que essa mudança poderá revelar-se adversa no longo prazo.
Caberá ao Conselho Especial do Pacto Federativo, Senhor Presidente, entre outras medidas sugerir um indicador mais favorável aos Estados endividados, alguns dos quais correm o risco de uma futura inadimplência.
A análise da dívida em separado, por unidade federativa, revela situações diferentes, mantendo embora a concentração nos quatro Estados de economia mais significativa, conforme constatado à época da renegociação. Os saldos do final de 2010 – ...
... último ano com informação disponível para todos os entes federados – mostram que os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul respondiam por 76,8% do passivo.
Essa informação deve ser confrontada com as respectivas receitas correntes líquidas para melhor avaliação da capacidade de pagamento de cada uma dessas unidades, e nesse aspecto a situação do Estado do Rio Grande do Sul, que tenho a honra de representar nesse Parlamento, é a mais preocupante.
Em dezembro de 2010 os quatro maiores devedores, pela ordem, eram os Estados de São Paulo, com dívida de 152 bilhões e 727 milhões de reais, que representavam 37,8% do saldo renegociado;...
... Minas, com 60 bilhões e 499 milhões de reais, ou 15% da dívida remanescente; Rio de Janeiro, com 53 bilhões e 437 milhões de reais, ou 13,3% da dívida total; e Rio Grande do Sul, com 43 bilhões e 437 milhões de reais, que perfaziam 10,7% da dívida.
Para termos uma ideia do quanto representa a dívida desses quatro Estados, basta dizer que a quinta maior dívida era do Paraná, com uma participação de 3,7% da dívida consolidada.
A situação do Rio Grande do Sul fica mais crítica quando se analisa a relação entre a dívida líquida consolidada e a receita corrente líquida, um indicador mais consistente, embora não definitivo, para avaliar a capacidade de pagamento.
Aqui, deve-se lembrar que a Resolução nº 40/2001, desta Casa Legislativa, estabeleceu que os entes federados devem apresentar uma relação entre dívida e receita inferior a 2 a partir de 2016, que já está se aproximando.
O Rio Grande do Sul, com base nos dados de 2010, é o único ente federado que ficou acima do índice estipulado, com 2,14, seguido por Minas, com 1,82, Alagoas, com 1,62, Rio de Janeiro, com 1,56, e São Paulo, com 1,30.
Essa análise, evidentemente, não encerra um valor definitivo, mas é indicativa de que esses Estados podem ter dificuldade para honrar seus compromissos perante a União.
Nossa expectativa, Senhoras e Senhores Senadores, é de que a Comissão Especial do Pacto Federativo proponha um indexador adequado para evitar uma futura inadimplência, e que também formule novos critérios de rateio dos repasses federais, de forma a incentivar o crescimento econômico e o desenvolvimento dos Estados mais carentes.
Essa, afinal, é a essência do pacto federativo – a correção das desigualdades e o fortalecimento de todos os entes federados, para que todos cresçam juntos e se beneficiem mutuamente.
Portanto, quero saudar a Comissão Especial do Pacto Federativo, que tem pela frente uma missão de tamanha relevância; e reafirmar minha convicção de que esse notório colegiado contribuirá, de forma expressiva, para que o Brasil consolide seu regime federativo e sua democracia fraterna e pluralista.
Senhor Presidente,
Para terminar, quero lembrar que a Marcha dos Prefeitos, realizada durante esta semana trouxe a reivindicação sobre a partilha dos royalties do petróleo. O petróleo é uma riqueza brasileira e pertence a todos. Por isso, considero justa a distribuição de forma igualitária.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Encontro da Comissão de Reforma do Código Penal
Encontro da Comissão de Reforma do Código Penal na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris/RS), sobre a parte geral da lei, ocorrida em 18 de maio.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pretendo fazer um breve registro sobre a audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal, ocorrida na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris/RS), na ultima sexta-feira, 18 de maio.
A comissão, presidida pelo ministro Dipp, conta com o trabalho voluntário de 15 destacados juristas que, desde outubro de 2011, debatem as alterações ao texto do código de 1940 e que está prestes a ser reformado pelo Congresso Nacional.
O atual Código Penal possui 72 anos, precisa ser modernizado e adequado ao atual ordenamento juridico, especialmente à Constituição Federal de 88.
O anteprojeto que está sendo estudado pela Comissão visa exatamente isso: modernizar a legislação e consolidar as diversas leis penais que foram criadas ao longo desses anos de vigência do código.
Muitas sugestões foram apresentadas individualmente ou pelas organizações da sociedade civil, em página especifica no site do Senado.
O projeto incluirá questões sobre Direito Penal Cibernético e crimes na área de informática, inovações na legislação para os delitos de trânsito, nova normatização dos crimes sexuais e de Biotecnologia.
Durante o período de elaboração do anteprojeto foram realizados reuniões, audiencias e seminários. É um trabalho de construção coletiva.
A audiência ocorrida no Rio Grande do Sul contou com a participação de magistrados e pessoas ligadas a área juridica.
Na ocasião foram discutidas questões atinentes a parte geral do Código.
O desembargador aposentado José Antônio Paganella Boschi, ex-diretor da Escola da AJURIS, apresentou o resumo de um documento de 18 páginas, sintetizando uma série de propostas elaboradas por magistrados e professores gaúchos.
As sugestões tratam de prescrição, suspensão do processo, progressão da pena, aumento de pena, reincidência, confissão espontânea como causa de diminuição de pena...
... além de sugestões sobre os tipos penais de desacato, desobediência e homicídio com dolo eventual.
A audiência na AJURIS foi a ultima realizada pela Comissão que estuda as alterações do Código Penal Brasileiro.
O grupo pretende, em breve, apresentar aos senadores o anteprojeto, que depois será analisado pelas duas Casas Legislativas.
Aperfeiçoar a legislação e adequá-la a nova realidade política, econômica e social do país.
A sociedade está sendo a protagonista do debate sobre a revisão da lei penal.
A promoção de audiências fomentou a participação do cidadão e fortaleceu a democracia brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Moção de apoio recebida em prol da aprovação do PL 2295/2000
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi hoje pela manhã três vereadores do município de Santa Maria: Helen Cabral, Jorge Trindade (Jorjão) e Admar Pozzobom.
Na oportunidade, recebi uma moção, da Câmara Municipal de Santa Maria, de apoio ao Projeto de Lei 2295/2000, acompanhada de centenas de assinaturas de cidadãos gaúchos.
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O projeto trata da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e institui a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais.
A matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ da Câmara em 2009, ultima comissão pela qual passou, e possui inúmeros requerimentos para inclusão na pauta de votação em regime de urgência.
Faço este registro tão somente para demonstrar meu apoio à aprovação da matéria.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Feira do Livro em Canoas/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em minha fala de hoje quero destacar um evento que terá início dia 1º de junho em Canoas, no Rio Grande do Sul.
É a 28ª edição da Feira do Livro de Canoas, considerada pela Câmara Rio-grandense do Livro, a segunda maior do Estado.
A cada ano a Feira tem um slogan diferente e o deste ano será Compartilhe esse mundo.
Essa festa literária se estenderá até o próximo dia 16 na praça da Bandeira, no Calçadão e em outros espaços e está previsto um total de 360 atividades, com 41 expositores.
A Feira terá atrações descentralizadas. Por exemplo, no primeiro dia, das 9 às 11 horas, acontece o 1º Seminário Internacional de Contadores de Histórias.
Entre as atrações culturais oferecidas no evento, haverá exibição de filmes, encontros com escritores, contação de histórias, teatro e shows.
Uma biblioteca será montada no Calçadão de Canoas durante os 16 dias da Feira do Livro de Canoas.
A gestora da Unidade de Livro, Leitura e Literatura, Andrea Falkenberg, salienta que o espaço vai divulgar as atividades e o acervo da Biblioteca Pública Municipal João Palma da Silva e...
... também a estrutura das bibliotecas comunitárias em funcionamento junto às subprefeituras e bibliopraças que atendem em praças e parques de Canoas.
Ao longo dos 16 dias de evento, 103 lançamentos de livros estão agendados.
A Feira contará com a participação de 7 escritores internacionais, 149 escritores do Rio Grande do Sul e 25 de outros estados.
O contista, romancista e jornalista Ignácio Loyola Brandão, é um dos escritores confirmados para 28ª Feira do Livro de Canoas.
Além dele, também estão confirmados Cláudia Tajes, Ricardo Azevedo, Daniel Munduruku, Thedy Corrêa, a canoense Luisa Geisler, entre outros.
Senhor Presidente,
O Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, tem priorizado áreas como a educação e a cultura em sua administração e esse evento tem uma significação muito especial para os canoenses.
O secretário municipal de Cultura, Flávio Adonis, pontuou que a Feira do Livro é o momento, do ponto de vista cultural, mais importante da cidade.
“Tem toda uma simbologia, do livro que integra a cidade dividida pela linha do trem. Canoas é grande e merece a Feira neste formato que se consolidou no ano passado”
O tema literário deste ano é o escritor Simões Lopes Neto, em comemoração ao centenário da primeira publicação de seu livro Contos Gauchescos.
A cidade homenageada será a capital gaúcha, Porto Alegre, e o Patrono da Festa será o escritor Jairo Luiz de Souza, autor de obras infantis conhecidas da gurizada de Canoas.
O escritor homenageado será Fabrício Carpinejar, natural da minha cidade natal, Caxias do Sul.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nesta Feira será lançado também o livro UNATI Contando Histórias..., organizado por Juliana Ludwig Justo e Lucia Regina Lucas da Rosa.
A UNATI (Universidade Aberta da Terceira Idade UnilaSale) aborda neste livro o tema da Adultez.
Consta da apresentação do livro que, “o tema da adultez tardia, ou terceira idade, é novo em Pedagogia e Psicologia. A psicologia do desenvolvimento ignorou a vida adulta e a velhice por muito tempo.
A ênfase, ao longo dos tempos, foi dada para o estudo da criança e do adolescente.
Os primeiros estudos psicológicos nos EUA em gerontologia datam de 1920. A partir dessa época, é crescente o gráfico das publicações sobre Psicologia do envelhecimento”.
A UNATI enfatiza que um dos grandes objetivos desta obra é provocar a mudança de conceito de pessoa idosa no Brasil na valorização da experiência vivida, da sabedoria construída ao longo da vida e da narrativa das formas de existir.
Senhor Presidente,
Eu tive a grata satisfação de ser convidado para redigir uma Carta aos alunos da UNATI para integrar esse livro que eles irão lançar na Feira do Livro.
Eu finalizo meu pronunciamento com essa carta:
“Quando olho para a caminhada que percorri até os dias de hoje, relembro, com grande contentamento, as diversas oportunidades em que me senti presenteado por poder desfrutar da sabedoria, da lucidez, de cidadãos que traziam consigo suas histórias de vida e suas lutas frente às dificuldades impostas pela conjuntura social e econômica em relação ao envelhecimento.
Envelhecer é um processo natural da vida e pode ser considerado um presente à medida que cada dia se abre como uma nova possibilidade de fazer o bem a si mesmo e aos outros, de doar-se de coração aberto aos nossos semelhantes, à vida.
É certo que esse processo exige cuidados e precisa ser encarado com respeito e muita atenção. Infelizmente nem sempre é isso que acontece. Muitos idosos se confrontam com uma realidade cruel, com direitos cerceados, tendo que lidar com o descaso da sociedade e até da própria família.
A idade avança e exige maiores cuidados físicos em relação ao organismo. Tais cuidados incluem coisas simples, como por exemplo, uma caminhada diária, que traz inúmeros benefícios, possibilitando desfrutar da natureza, ou então coisas um pouco mais complexas, como a mudança de hábito alimentar objetivando alcançar melhor qualidade de vida, ou ainda, o uso regular de certos medicamentos, a fim de garantir a integridade física.
Muitas vezes, os mais velhos enfrentam inúmeras dificuldades frente à ausência de condições financeiras, por exemplo, que lhes permitam VIVER a vida com mais tranquilidade, gozando os direitos que lhes caberiam após uma vida dedicada à família, ao trabalho, aos afazeres do lar, enfim aos compromissos que todos nós temos que assumir com a vida.
O dinheiro certamente não tem relação direta com todos os cuidados que envolvem o envelhecer, mas é fato que o acesso a alguns deles passa diretamente pelo fator econômico.
Neste sentido, a luta pela recuperação do salário mínimo e das aposentadorias é absolutamente imprescindível e acredito que ações direcionadas para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, da qual os idosos são parte importantíssima e, no entanto, inúmeras vezes relegada ao esquecimento, devem ser perseguidas com determinação.
Foi assim que aconteceu com o Estatuto do Idoso. Ele é a concretização do sonho de 20 milhões de brasileiros. O fato de o Estatuto do Idoso ter se transformado em Lei é fruto da luta histórica do movimento social brasileiro, da luta de ativistas de entidades representativas de aposentados, pensionistas e idosos.
Foram praticamente 20 anos de luta até a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Estatuto do Idoso. Sua aprovação foi conquistada mediante incansável luta e perseverança diárias. Alcançamos a vitória, e ela nos encheu de orgulho e de novas esperanças, retratadas nos direitos que queremos ver preservados, garantidos e ampliados em prol de cidadãos brasileiros que construíram e querem continuar construindo a sua história e pela qual temos o dever de demonstrar respeito.
Afinal, quem não quer ser respeitado em seus direitos, quem não deseja ser ouvido e ter compreendidos os seus anseios e aproveitados os seus potenciais?
O Estatuto do Idoso, peça de valor inestimável para a atual geração de idosos e para as gerações futuras desta Nação, cumpre papel fundamental para que a sabedoria e as experiências adquiridas na vida sejam vistas com um novo olhar, um olhar que se estende sobre a sociedade de forma amorosa e plena de respeito.
Quando a sociedade como um todo encara de frente a realidade do envelhecimento, ela parte para um novo comportamento, ela inclui os excluídos, ela cria uma nova sociedade disposta a formar um grande elo entre as gerações, ciente dos frutos maravilhosos que serão colhidos com esta atitude.
Pois, tal como escrevi em meu livro de poesias, Cumplicidade: O idoso sonha com o que pode ainda realizar, pois está vivo e a cada novo sol há um ideal a comunicar, uma experiência a espalhar.
Meus amigos e amigas idosos, quero agradecer pela alegria e pela honra de usufruir de sua amizade.
Cada minuto das nossas vidas é precioso e vivê-lo bem é a melhor resposta que podemos dar ao tempo. Vivam o melhor que puderem, é o que desejo a todos!
COM MEU RENOVADO ABRAÇO, sempre na luta pela conquista e pelo respeito aos seus direitos,
Paulo Paim – Senador”
Meus parabéns, Canoas, pela Feira do Livro 2012 e, muito sucesso! Meu abraço eu darei pessoalmente a todos que tiver a felicidade de encontrar por lá.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A seca no Rio Grande do Sul e a MP 565/2012.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma situação que tem me deixado muito incomodado é a seca no Estado do Rio Grande do Sul que já atingiu quase dois milhões de pessoas trazendo inúmeros prejuízos sociais e econômicos.
Já contamos com 390 municípios do Estado em situação de emergência pela estiagem.
A safra 2011/2012 já totalizou a redução de 7 milhões de toneladas de grãos comparada com a safra anterior.
O Governador Tarso Genro lançou uma bolsa auxilio para atendimento das famílias de baixa renda que estão sendo atingidas.
Há seis meses não chove em determinas regiões ou as chuvas estão abaixo do nível, comprometendo totalmente o atendimento de água.
O Governo gaúcho pretende liberar o montante de R$ 45 milhões para atendimento ao bolsa auxilio.
São medidas importantes, mas paliativas, visto que a seca já afetou as culturas de verão e agora comprometem as de inverno.
Não somente o Rio Grande do Sul está sofrendo com a estiagem, mas ela avança por Santa Catarina e o Paraná também.
Hoje pela manhã recebi representantes de diversas entidades de agricultores representantes dos municípios de três de maio, Santo Cristo, Guarani das Missões, Erval Seco, Bom Jesus, Marau, Dois Lajedos, Igrejinha, Santa Rosa, Quinze de Novembro e Cachoeira.
Eles buscam apoio para que seja incluída na Medida Provisória 565/2012 a emenda de número 14 do Senador Paulo Bauer.
Com a inclusão do texto sugerido pelo nobre senador, estará garantido o montante de R$ 5 bilhões em linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas e produtores rurais atingidos pela seca nos três estados do Sul.
A já conhecida como MP da seca trata somente das medidas de combate às consequências da longa estiagem que várias regiões do Nordeste atravessam desde julho de 2011.
A FETAG e demais entidades de agricultores gaúchas pleiteiam ainda uma linha de crédito emergencial no valor de R$ 10 mil, com bônus de adimplência de 50%, voltado para investimentos em infraestrutura de irrigação e armazenamento de água...
... um bônus de adimplência de 50% para pagamento do custeio pecuário vincendo em 2012, vito que não possuem amparo do Proagro ou Seguro Agrícola e ...
... por fim, a prorrogação do pagamento da parcela de R$ 500,00 do crédito emergencial, que vence neste ano para o final do contrato.
Segundo representantes das entidades que me procuraram eles já conversaram com o senador Valter Pinheiro, o defensor dos agricultores nesta MP da seca.
Aproveito a oportunidade para lançar um apelo aos nobres senadores e senadoras no sentido de que possamos aprovar as reivindicações formuladas, haja vista a insustentável situação das milhares de famílias de agricultores brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Os 122 anos de Caxias do Sul/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Com alegria informo que minha cidade natal, Caxias do Sul, estará completando nesta quarta-feira, 20 de junho, 122 anos de emancipação política.
Os festejos iniciaram dia primeiro e vão até o final do mês, com diversas atividades e a participação da comunidade, do setor empresarial e do Poder Público.
Amanhã à tarde, a partir das 15 horas, haverá o tradicional corte do bolo na Praça Dante Alighieri. A sobremesa foi confeccionada pelos Clubes de Mães de Caxias do Sul. O bolo tem 122 metros de comprimento.
Cerca de 70 mulheres, colaboradoras do Projeto Conviver, que se reúnem para atividades mensais de lazer, culturais e de solidariedade na comunidade, distribuirão fatias do bolo à população caxiense.
Para celebrar os 122 anos de Caxias do Sul são esperadas diversas autoridades, entre elas o prefeito José Ivo Sartori, vereadores, líderes empresariais e de trabalhadores.
Senhor presidente,
Caxias do Sul foi fundada em 20 de junho de 1890 e, no dia 24 de agosto do mesmo ano, foi efetivada a sua instalação.
É uma região de colonização italiana, cujos primeiros imigrantes chegaram ao município em 1875. Em 1º de junho de 1910 foi elevada à categoria de cidade, com a chegada do primeiro trem, ligando a região a Porto Alegre.
Caxias é um dos mais prósperos municípios do Rio Grande do Sul. Foi ao longo do tempo forjando o desenvolvimento de todo o território gaúcho e se tornando uma das mais importantes cidades do Estado.
Em princípio, a cidade se destacou pelo cultivo da videira e produção vinícola... produção essa que teve duas etapas; primeiro para o consumo próprio e posteriormente, o vinho passou a ser comercializado, o que impulsionou a economia caxiense.
Paralelamente, Caxias começou a se destacar pelo cultivo do trigo e do milho. O tempo passou, Caxias foi crescendo e a produção industrial e comercial ampliada e diversificada.
Atualmente, Caxias do Sul é um polo desenvolvimentista. Os setores agropecuário, industrial, de comércio e serviços, mobiliário e de aluguel, metal mecânico, de material de transporte, alimentício, de bebidas, da administração pública, entre outros, estão tendo um bom desempenho.
Senhor presidente,
Quando falamos de Caxias do Sul, falamos da Festa da Uva, da Feira do Livro, da Universidade de Caxias, do Museu Municipal, dos artesanatos locais, dos pratos típicos italianos...
Caxias, tem, segundo projeção do IBGE para 2011, quatrocentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e dois habitantes.
O PIB é de 12 bilhões e quinhentos e nove milhões de reais, o que equivale a 5,8% do PIB Estadual.
Senhor Presidente,
A história de Caxias do Sul é marcada pela chega da italianada, com os nonos e as nonas que vieram do outro lado do oceano, trazendo suas tradições e se juntando a outros que aqui já estavam... como os “pelo-duro”.
Aconteceu a miscigenação e a aculturação. Os cantos, as danças, os hábitos, o vinho, a polenta, o galeto, a macarronada,...
...e o tortéi, se misturaram ao churrasco de ovelha, ao arroz de carreteiro, ao sarrabulho, e a “um trago de canha” para esquentar o corpo do inverno ou escorrer o suor no verão.
Tudo foi se juntando, criando raízes, fazendo comunidades, foram moldando novas falas e gestos. E, todos hoje são um mesmo povo, brasileiros, construindo o nosso país.
Antes de terminar quero mandar minha saudação aos caxienses, deixar meus mais sinceros cumprimentos àqueles lutadores que nasceram em um “solo de imensa riqueza, esplêndida glória infinita, de tão nobre, excelsa beleza”.
Parabéns aos meus conterrâneos caxienses por tão importante data. E queira Deus que muitas mais venham!!!
Quero dizer que encaminhei aqui no Senado voto de aplauso pelo aniversário da nossa querida cidade, orgulho do Rio Grande e do Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Free Shops em região de fronteira.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero, hoje, pedir a atenção das Senhoras e dos Senhores Senadores a uma proposição que julgo de grande relevância para o País e, muito especialmente, para os Municípios brasileiros situados na região de fronteira.
Municípios que, por sua situação geográfica, tendem a conviver com problemas bem peculiares, entre os quais os obstáculos enfrentados por todos aqueles que se dedicam ao comércio de mercadorias.
A proposição a que me refiro, Senhor Presidente, chegou ao Senado Federal no último dia 4 de abril. É o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2012 – nº 6.316, de 2009, na Casa de origem, de autoria do nobre companheiro Deputado Marco Maia.
No dia 14, semana passada, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será examinado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Projeto tem dois objetivos básicos: de um lado, autoriza a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras; de outro lado, institui o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional.
Todos sabemos, Senhoras e Senhores Senadores, os benefícios que as lojas francas, ou free shops, podem trazer para a sociedade. Elas não só incrementam o turismo, como, principalmente, contribuem para a geração de empregos diretos e indiretos.
Exatamente por isso, nossos vizinhos da América do Sul, como o Uruguai e o Paraguai, já autorizaram há bastante tempo a instalação de lojas francas nas áreas de fronteira cruzadas por rodovias. No Brasil, ao contrário, temos uma legislação bastante restritiva sobre o assunto.
Vejamos o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro e estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas.
O artigo 15 do citado Decreto-Lei, Senhor Presidente – com a redação dada pela Lei nº 11.371, de 2006 –, determina que (abro aspas) “na zona primária de porto ou aeroporto poderá ser autorizado, nos termos e condições fixados pelo Ministro de Estado da Fazenda, o funcionamento de lojas francas para venda de mercadoria nacional ou estrangeira a passageiros de viagens internacionais, na chegada ou saída do País, ou em trânsito, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira” (fecho aspas).
Não há margem, Senador Presidente, para estender a prerrogativa também às rodovias: nossa legislação fala especificamente em portos e aeroportos.
Por isso, o Projeto ora submetido à consideração desta Casa cuida de acrescentar ao Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, um artigo 15-A, com a seguinte redação (abro aspas, novamente):
“Artigo 15-A. Poderá ser autorizada a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira.
“Parágrafo 1º A autorização mencionada no caput deste artigo poderá ser concedida às sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, a critério da autoridade competente.
“Parágrafo 2º A venda de mercadoria nas lojas francas previstas neste artigo somente será autorizada a pessoa física, obedecidos, no que couberem, as regras previstas no artigo 15 e demais requisitos e condições estabelecidos pela autoridade competente.”
Uma pequena mudança na Lei, Senhoras e Senhores Senadores, que pode significar a redenção de uma enorme área de fronteira.
Tomemos como exemplo o meu Estado do Rio Grande do Sul. Na fronteira com a Argentina, poderão ser beneficiadas cidades como Porto Xavier, São Borja, Itaqui, Uruguaiana e Barra do Quarai. Já na fronteira com o Uruguai, poderemos ter lojas francas em Quaraí, Santana do Livramento, Aceguá, Jaguarão e Chuí.
A cada ano, Senhor Presidente, os brasileiros – na maioria, gaúchos – gastam cerca de um bilhão e meio de dólares nos free shops das zonas de fronteira. É uma enorme quantidade de dinheiro utilizada para comprar perfumes, bebidas, cosméticos e produtos eletrônicos, entre muitos outros produtos.
Essa situação, é claro, não pode continuar se perpetuando. Alguma providência precisa ser tomada. Afinal, toda essa movimentação de pessoas em busca de mercadorias mais baratas traz em seu bojo não apenas a perda de divisas para o País, mas o empobrecimento de nossas cidades.
Pouco tempo atrás, Senhoras e Senhores Senadores, recebi a informação de que somente Santana do Livramento, nos últimos quinze anos, perdeu cerca de 400 empresas de médio e grande porte, situação que levou ao desemprego aproximadamente 10 mil conterrâneos nossos.
A abertura de lojas francas em território nacional, nas condições previstas no PLC nº 11, de 2012, certamente contribuirá para reverter esse quadro de desânimo e desesperança.
Ademais, há de se ressaltar o viés de equidade social embutido na proposta. Ora, se aos turistas que entram ou saem do País pelos portos e aeroportos – normalmente pessoas de maior poder aquisitivo – é oferecida a oportunidade de comprar produtos com redução e até isenção de impostos, por que essa mesma oportunidade não deveria ser dada àqueles que cruzam nossas fronteiras pelas rodovias federais?
De modo, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, que este primeiro componente do PLC nº 11, de 2012 – a autorização para que sejam instaladas lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras –, parece-me inquestionável.
Da mesma forma como, para mim, é inquestionável o segundo componente do Projeto: a instituição do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional.
O que temos aqui, Senhoras e Senhores Senadores, é simplesmente a introdução, no Brasil, de um instrumento fiscal já adotado em vários outros países, quase sempre com o nome de tax free: a isenção de impostos na aquisição de produtos para as pessoas não residentes em território nacional.
Com efeito, assim dispõe o PLC nº 11, de 2012:
“Artigo 2º Fica instituído, no âmbito da tributação federal, o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional – EVN, nos termos desta Lei.
“Artigo 3º Beneficiário do EVN é, exclusivamente, a pessoa física não residente no País, qualificada como turista estrangeiro, que remova do território nacional, em caráter permanente, bens admitidos a este Regime Aduaneiro Especial, portados em bagagem acompanhada e adquiridos pessoalmente em nome próprio, como consumidor final, em estabelecimentos comerciais do varejo nacional que estejam autorizados pela Receita Federal do Brasil a funcionar como Varejistas Exportadores do EVN.”
Os artigos seguintes, Senhor Presidente, tratam de detalhar aspectos técnicos e operacionais da proposta, como, por exemplo, o prazo para a remoção permanente da mercadoria do território nacional, os impostos e contribuições dos quais estarão isentos os bens admitidos ao EVN e as responsabilidades do varejista exportador.
Extremamente importante é o fato de, ao contrário do que ocorre com o Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, a proposição não discriminar as zonas de fronteira terrestre.
Na verdade, o PLC nº 11, de 2012, mostra-se até preocupado com a forma como o EVN será operacionalizado nessas zonas. E dispõe, em seu artigo 5º, que a operacionalização do EVN na faixa de fronteira terrestre do território nacional, em especial nas localidades desprovidas de locais que possam abrigar, em suas zonas primárias, recintos alfandegados adequados ao pagamento de restituição aos seus beneficiários, será estabelecida em regulamento.
Isso posto, o que se pode esperar é que, adotado o instrumento, estrangeiros em visita ao Brasil acabem comprando muitos produtos submetidos ao regime do EVN, o que contribuirá não apenas para o aumento da arrecadação, mas também para a geração de empregos em nosso País e, mais especialmente, nas cidades localizadas na faixa de fronteira.
Esse, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, o Projeto que deu entrada nesta Casa no último dia 4 de abril.
Lembro a todos que, com a aprovação desse projeto serão beneficiadas 28 cidades de nove estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.
Peço então o empenho das Senhoras e dos Senhores Senadores para que o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2012, seja rapidamente aprovado. Afinal, estou plenamente convencido de que ele atende da melhor maneira possível aos interesses da sociedade brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Os 12 anos de criação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Asfagro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Gostaria de registrar o convite que recebi da ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS (ASFAGRO), para participar da festa em comemoração aos doze anos de criação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário.
A festa será nesta sexta-feira, 22 de junho. Infelizmente não poderei comparecer. Eu estarei no RS cumprindo vários compromissos que já haviam sido agendados anteriormente.
Gostaria muito de poder estar com os companheiros da ASFAGRO, comemorando o dia 30 de junho, Dia do Fiscal Federal Agropecuário. Sei que a luta por essa conquista foi longa e precisou CE muita perseverança.
Em 18 de dezembro de 1994, um grupo de servidores Engenheiros Agrônomos, Médicos Veterinários, Químicos, Farmacêuticos e Zootecnistas da área de controle, inspeção e fiscalização agropecuária...
... reuniu-se com o então Ministro da Agricultura e do Abastecimento - Dr. Sinval Guazelli, buscando salários compatíveis com as demais carreiras da área de fiscalização federal.
Esse pleito foi levado pelo Ministro Guazelli ao Presidente da República à época, Dr. Itamar Franco, que editou a MP nº 807 de 30 de dezembro de 1994 que instituía a Gratificação de Desempenho de Fiscalização.
Ainda não era o ideal, mas foi o início da criação da Carreira. Eles continuaram firmes em sua luta até que em 2 de abril de 1998, foi aprovada a Lei nº 9.620/98, que criava a Carreira de Fiscal de Defesa Agropecuária.
Também foi um avanço, no entanto a Lei não disciplinava a transformação e transposição para a Carreira de ocupantes de alguns cargos. Sendo assim, a luta continuou e aquelas carreiras foram enquadradas mediante a Lei nº 9.775, de 21 de dezembro de 1998.
Foi em 30 de junho de 2000 que esses funcionários viram seus méritos reconhecidos. Foi com a publicação da MP nº 2048-26/2000, que criou a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário.
Na verdade, Senhor Presidente, naquilo que diz respeito à parte remuneratória, eles continuam recebendo proventos que ficam muito aquém das demais carreiras exclusivas de Estado, mas não vão abrir mão de continuar lutando.
Eles seguem buscando o reconhecimento da categoria como o de Auditoria Fiscal, considerando seu alto nível de
Quero deixar meu forte abraço aos Fiscais Federais Agropecuários e agradecer por sua contribuição profissional para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Agradeço o convite que me foi feito e, sinto muito por não poder compartilhar desse momento de alegria com vocês.
Parabéns e sucesso!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre a situação do setor calçadista no RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
O Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, é um conglomerado de municípios que têm algumas diferenças culturais, sócio-econômicas, demográficas, e assim por diante.
Porém, todas essas cidades têm um produto em comum, nascido da vocação de seus antepassados e da cultura multiplicada ali pelos imigrantes.
Esse produto contribuiu, de modo indiscutível, para que toda aquela região se desenvolvesse, de forma sustentável, por décadas. Esse produto é o calçado.
O setor calçadista tem sua origem no surgimento das cidades de São Leopoldo e Novo Hamburgo, cidades fundadas por imigrantes alemães.
O status de indústria calçadista firmou-se no meu estado com a chegada dos imigrantes alemães em 1825, e italianos, por volta de 1890, que instalaram-se naqueles Vales, trazendo consigo a arte milenar do processamento do couro.
Os colonos, para dar conta de suas necessidades básicas, precisaram associar à sua atividade agrícola o trabalho artesanal do couro. Foi uma alternativa que eles buscaram para sobreviver. Inicialmente faziam produtos como selas e arreios e, mais tarde começaram a fazer os calçados.
A conclusão das obras da via férrea Porto Alegre- São Leopoldo- Novo Hamburgo, em 1870, trouxe grande impulso no comércio de calçados e Novo Hamburgo se tornou, assim, o polo comercial da região, atraindo trabalhadores e comerciantes.
De 1930 a 1950, a indústria calçadista se estendeu por todas as cidades do Vale dos Sinos e a partir do final da década de 60, o setor calçadista do Vale começou a atuar com força no comércio exterior.
No site da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) podemos ter acesso ao Relatório Setorial da Indústria de Calçados do Brasil, lançado dia 24 de maio.
O Relatório deixou bem claro que o setor calçadista brasileiro tem um forte impacto social no País.
A publicação apontou que 3,3% dos trabalhadores alocados na produção industrial em 2011 foram procedentes do setor de calçados. Os empregos diretos somaram 335,5 mil postos de trabalho no ano passado.
No entanto esse saldo foi 3,2% menor em relação a 2010, quando a indústria calçadista empregou 348 mil trabalhadores.
A pesquisa também indicou que o setor calçadista nacional reduziu 8,4% o volume de calçados produzidos em 2011 em comparação com o ano anterior. Os 8,2 mil estabelecimentos voltados para a fabricação de calçados produziram no ano passado 819 milhões de pares, contra os 894 milhões de 2010.
Em valores monetários, a produção calçadista gerou divisas de R$ 21,8 bilhões, o que equivale a 1,09% do valor total da produção da indústria brasileira de transformação (excluindo a extração mineral e a construção civil).
Os investimentos realizados em 2011 somaram R$ 521 milhões e foram destinados para a modernização do parque industrial, principalmente através da aquisição de máquinas e equipamentos.
Senhor Presidente,
O Brasil é considerado o oitavo maior exportador de calçados do mundo. Porém, as empresas exportadoras vêm enfrentado problemas de competitividade no mercado exterior devido à excessiva valorização da moeda nacional.
O relatório Brasil Calçados 2012 revela que em 2011 foram exportados 113 milhões de pares, uma queda de 21% sobre o ano anterior. O faturamento reduziu 13% em comparação com o ano anterior e as divisas ficaram em US$ 1,3 bilhão.
Segundo Heitor Klein, diretor executivo da Abicalçados, este relatório é estratégico, pois comprova a importância da adoção de políticas de desenvolvimento que impeçam a desindustrialização do setor, hoje estimulada pelo desequilíbrio cambial e pela entrada acentuada de calçados importados.
Também foi apontada no Relatório a inquietação do setor em relação às importações.
Em 2011, o Brasil elevou em 40% o pagamento e em 19% a quantidade em calçados importados em comparação com o ano anterior.
Os importadores trouxeram do exterior 34 milhões de pares e pagaram US$ 427,7 milhões. Os principais fornecedores em pares foram o Vietnã e a China, que empataram com 30,7% de participação sobre o total.
O setor calçadista, Senhoras e Senhores Senadores, é, no meu ver, fundamental para o nosso desenvolvimento e minha preocupação quanto a ele já vem de tempo.
Sei que o governo do RS, fez recentes avanços nessa área, mas quero frisar que precisamos ir mais além para mudar a situação e colocar nossa indústria calçadista no patamar que ela já ocupou.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre reivindicação da Universidade Federal do Pampa (UniPampa).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu recebi do Gabinete da Reitoria da Universidade Federal do Pampa (UniPampa) uma reivindicação sobre política de moradia estudantil.
Essa instituição possui dez unidades no pampa gaúcho: Alegrete, Bagé, Caçapava, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana.
Recebe, todos os anos, alunos oriundos de várias regiões do estado e do país e até mesmo de outros países, como Argentina, Paraguai, Chile.
A UniPampa possui hoje 9.418 (nove mil e quatrocentos e dezoito) alunos de graduação matriculados. A demanda pela construção de moradias...
...estudantis parte do processo de expansão universitária do Governo Federal, que ampliou as vagas para estudantes nas instituições de ensino superior.
Esta expansão, senhor Presidente, exige a adoção de medidas que contemplem novas políticas de permanência estudantil, de modo que se disponibilizem...
...aos estudantes os meios necessários para a sua fixação e formação plena, tendo em vista que foi possibilitado o amplo ingresso de classes menos favorecidas.
A comunidade universitária clama pela implantação nessas dez unidade da UniPampa que aqui eu citei, de moradias estudantis, as chamadas Casas de Estudantes.
Senhoras e Senhores Senadores.
A região onde estão essas dez unidade da UniPampa apresenta sérios problemas quanto à questão de moradia, como: especulação imobiliária,...
...burocracia excessiva, falta de qualidade dos imóveis ofertados e inexistência de um espaço temporário para abrigar os alunos provindos de outras regiões.
As Casas de Estudantes serão destinadas a acolher estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com prioridade para aqueles...
...vindos do interior gaúcho e de outros estados. O número de vagas projetado por Casa de Estudante vai contemplar 50% da demanda por moradia em cada unidade.
Portanto, senhor Presidente, faço um apelo ao Governo Federal, ao Ministério da Educação, que olhe com bons olhos esta demanda da UniPampa...
...Pois, como diz o documento que recebi do Gabinete da Reitoria,... ”são necessários recursos financeiros para estes investimentos, que inexistem na instituição”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Agenda no RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A partir de amanhã, quinta-feira, eu estarei cumprindo uma série de compromissos lá no meu Rio Grande do Sul.
Às 10 horas, a convite da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS)...
...estarei no décimo seminário da categoria, na cidade serrana de Canela.
Este evento contará com a participação da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
Importantes palestras serão proferidas:...
Os advogados Pedro Luciano Dornelles e Celso Pacheco falarão sobre as conquistas do Poder Judiciário,...
...Fernando Maciel, Coordenador Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Geral Especializada do INSS, falará sobre o Futuro da Previdência...
A Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, falará sobre Os Direitos e Garantias dos Idosos...
... e o economista Joaquim Marchísio, abordará a Importância do Pré-Sal.
Senhor Presidente, na minha palestra, eu pretendo falar sobre a minha atuação aqui no Senado Federal...
... fator previdenciário, desaposentadoria, aumento para as aposentadorias e pensões, previdência social, Estatuto do Idoso, fim do voto secreto, entre outros temas.
Ainda na quinta-feira, às 19 horas, participarei da abertura da 23ª Edição do Festiqueijo, na cidade de Carlos Barbosa, também na serra.
A programação se estende do dia 5 ao dia 29. Saúdo aqui o sr. Vitor Hugo Martinez Pereira, Presidente da Festiqueijo 2012, como também as soberanas deste evento, Jice Kinzel e Jaqueline Camillo.
Vamos aproveitar este momento para discutir com as lideranças da região, empresários e trabalhadores, questões relativas a estiagem, perspectivas industriais e de produção.
Também no mesmo dia, depois das 21 horas, farei o possível para estar em Porto Alegre, na posse da Diretoria da FECOSUL, gestão 2012/2016...
... Guiomar Vidor será empossado Presidente, Paulo Ferreira Secretário Geral e João Procópio, lá do Alegrete, Tesoureiro...
...Eles são históricos do movimento sindical. Sempre estão ao lado da boa luta e do bom combate.
Já na sexta-feira, às 10 horas, participarei com muita alegria da 14ª TRANSPOSUL (Feira e Congresso de Transporte Logístico)...
...no Pavilhão de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre. O tema da minha palestra será “O Estatuto do Motorista Profissional – Importância para o desenvolvimento do Brasil”.
A TRANSPOSUL concentra as atenções do setor no sul do país entre os dias 04 e 06 de julho. Destaque para a feira de negócios multimodal que traz lançamentos dos maiores fabricantes de...
...caminhões, pneus, distribuidores de combustíveis e fornecedores do ramo de implementos do País, além de sistemas, equipamentos e serviços voltados para a logística e integração de modais.
A meta da organização neste ano é alcançar 16 mil visitantes e ampliar os negócios em 20%.
Aliás, eu lembro aqui que a TRANPOSUL é um evento promovido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs).
A feira e o congresso contam com a presença de empresários e gestores dos setores de transporte de carga, logística, transporte de passageiros e transportadores autônomos.
Senhoras e Senhores Senadores
A convite do Conselho Regional de Odontologia, estarei, às 18 horas, em Porto Alegre, participando de ato de inauguração da sua nova sede.
No sábado terei um encontro com trabalhadores e dirigentes sindicais da panificação. Vamos receber deles um documento com reivindicações do setor.
Tenho também, senhor Presidente, outras agendas para serem cumpridas no CIPP, além de compromissos com veículos de comunicação do meu estado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Mensagens nºs 52 e 53 de 2012 autoriza operação de crédito para o RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Duas mensagens estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE – amanhã, a nº 52 e a nº 53, ambas de 2012.
...a primeira, visa autorizar a contratação de operação de crédito externo, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor superior a cento e trinta milhões de dólares americanos...
...os recursos são destinados ao financiamento parcial do “Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre, RS,
... como também da área de abrangência do Grupo CEEE – Pró Energia RS,
...a mensagem 52 tramita nesta Casa Legislativa com relatoria do nobre senador Walter Pinheiro.
A segunda mensagem, nº 53, propõe ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de uma operação de crédito externo, no valor de até quatrocentos e oitenta milhões de dólares.
Esta operação é entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD,
... o crédito visa o financiamento parcial do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do meu Estado Rio Grande do Sul – “PRO REDES RS”.
A Nobre Senadora Marta Suplicy é a Relatora desta mensagem.
Senhoras e Senhores Senadores, faço um apelo para que apoiem essas mensagens de crédito, tão importantes para o desenvolvimento de programas econômicos e sociais do Estado do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A campanha eleitoral no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nos últimos 90 dias, eu visitei em torno de 200 cidades no Rio Grande do Sul.
Rodei cerca de 20 mil quilômetros de carro!
Percorri aquele chão de norte a sul, leste a oeste, cruzei caminhos.
Atravessei canhadas, serras, campos, rios... bebi a sagrada seiva.
Enchi os olhos e a alma com o carinho de toda a gente do sul.
Em todos os momentos, sem exceção, os meus conterrâneos exigiam o fim do fator...
...previdenciário e reajustes descentes para aposentados e pensionistas.
Essa foi uma realidade que quero compartilhar com este plenário.
E, creio eu, estamos no rumo certo de que até o final do ano ocorra uma decisão.
Mas, Senhor Presidente,
Na questão eleitoral vou fazer alguns registros, que entendo necessários.
Todos vocês sabem que a minha origem política é Canoas.
Por lá, antes da vida partidária, eu iniciei minha vida sindical.
Fui presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. O atual presidente da...
...Câmara, deputado Marco Maia, também foi. E, há ainda outros...
...que foram diretores do Sindicato dos Metalúrgicos...
...como os prefeitos reeleitos de Esteio e Sapucaia do Sul...
...Gilmar Rinaldi e Vilmar Balin, respectivamente.
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, foi reeleito com 72% dos votos,...
...Ele é lembrado para o governo do estado em 2018, no mínimo, ao governo.
É claro que tudo ao seu tempo. Um passo por vez.
Na base ainda dos Metalúrgicos de Canoas, cito aqui o...
...deputado estadual Nelsinho, que também foi presidente,...
...e o ex-deputado federal e ex vice-governador do estado, Miguel Rosseto –...
...atual presidente da Petrobrás Biocombustíveis.
Houve momentos maravilhosos que entraram para a história...
...como os comícios nas cidades de Rio Grande e São Gabriel.
Na portuária Rio Grande, onde há grandes investimentos do governo federal,...
...foi eleito o companheiro Alexandre Lindenmeyer.
Na Terra dos Marechais, no chão em que tombou o índio Sepé Tiarajú, São Gabriel...
...pela primeira vez, será comandada pelo Partido dos Trabalhadores.
Roque Montagner é o prefeito e Evandro Guedes, do PPS, o vice. Destaco ainda,...
...neste município, a liderança incontestável de Balbo Teixeira, do PSB.
Em Antônio Prado foi eleito Nilson Camati, do PT...
...E, em Alvorada, o companheiro professor Serginho.
Em Caxias do Sul, cidade em que nasci, fizemos um bom combate e quase chegamos lá com os companheiros Marcos Daneluz e Justina Onzi...
Aliás, o companheiro Daneluz vai assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa, já que o deputado Luis Fernando Schmidt foi eleito prefeito de Lajeado.
Senhoras e Senhores,
Como eu já disse, estive em mais de 200 cidades gaúchas.
Na maioria o PT foi cabeça de chapa; outros vice; e, algumas, integrava a coligação.
Pude presenciar e sentir nas falas da minha gente lá do Rio Grande do Sul...
...a força do nosso projeto iniciado no ano de 2003, com o...
... presidente Lula e, agora, com a continuidade do governo Dilma Rousseff.
Lembro que o PT foi o que mais recebeu votos no RS: 1 milhão e 450 mil votos.
E, da mesma forma no Brasil também: 17,26 milhões no total.
Agradeço do fundo do coração, o carinho recebido dos gaúchos.
Para mim é uma alegria visitar o meu estado, caminhar nas ruas do interior...
...abraçar, rir, chorar com essa gente carinhosa, sincera e leal.
Se Deus permitir, quero voltar tantas vezes forem necessárias.
Obrigado povo gaúcho, obrigado gente da capital, obrigado gente interiorana que...
...tem amor infinito pela querência onde nasceram.
Para finalizar, Senhor Presidente,
Destaco a liderança inquestionável do presidente Lula e da presidenta Dilma.
Bem como do ex-ministro Fernando Haddad que está no segundo turno em São Paulo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As vereadoras eleitas no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Rio Grande do Sul elegeu duas vereadoras com idade de 17 anos, e uma jovem vice-prefeita com 26 anos.
Gislaine Ziniotto elegeu-se vereadora pelo PT na cidade de Ipê da Serra, com a maior votação da cidade, 335 votos.
Ela poderá assumir o cargo, porque em 1º de janeiro de 2013, data da posse, completará os 18 anos...
...– idade mínima exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outra jovem de 17 anos que irá entrar na política no próximo ano é Marina Braatz, também do PT.
Ela completa 18 anos em 19 de novembro, e em 1º de janeiro assume uma cadeira no município de Pontão.
...Marina Braatz recebeu 144 votos.
Senhor Presidente,
Lembro que o PT também elegeu uma jovem vice-prefeita no município de Cachoeira do Sul...
...Falo da vereadora Mariana Carlos, de 26 anos, que compôs chapa com Neiron Viegas do PT. Eles receberam 15. 485 votos.
Senhor Presidente,
Coragem e determinação são características dessas jovens mulheres. E, elas, como outras tantas que se elegeram, têm o nosso total apoio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O falecimento do Srº Pedro Rech, ocorrido em Caxias do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço licença para fazer um pequeno registro. Faleceu no dia de hoje, em Caxias do Sul, aos 66 anos, o Srº Pedro Rech.
Ele foi vereador nessa cidade e fez parte da diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas por muitos anos. Ele era casado com srª Celina Marta Knob Rech.
Além de ter sido um exemplar homem público, político, uma pessoa comprometida com as lutas e as causas sociais, Pedro Rech foi meu amigo de infância, colega de aula.
Pedro Rech foi meu camarada, companheiro das horas boas e ruins. Um homem, eu diria, que estava além do seu tempo. Sempre pronto para fazer o...
...bom combate, de causas, de ideias, de ideais. Jamais vou me esquecer dele. Pois são homens como ele que fazem e traçam novas perspectivas para um mundo...
...mais saudável, mais humano, mais justo e igual, não só de direitos, mas de esperança para todos nós outros. As marcas deixadas por esses homens são eternas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A tragédia ocorrida na cidade gaúcha de Santa Maria.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Presidentes.
O Brasil ainda chora o passamento de 237 jovens, ocorrido na tragédia da madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria.
Estamos indignados, chocados com aquela tragédia que vai deixar marcas profundas em centenas de pais, mães, irmãos, primos, tios, avós, amigos.
Penso eu o porquê de tudo aquilo. Tento juntar pensamentos, o coração e o peito apertam, me faltam palavras para expressar tanta dor.
Impossível nos colocarmos na pele dos entes que ficaram a lamentar seus mortos. Resta-nos a solidariedade, o conforto, o abraço, as lágrimas em cascata.
A única certeza que eu tenho é a de que esses jovens estão num outro plano espiritual, em uma nova fase de evolução. Eles cumpriram sua missão na Terra...
... O dia e a hora estavam marcados e eles foram chamados, voaram como pássaros, batendo asas,... não como um adeus, mas como um até mais.
No domingo à noite, uma mensagem espiritual foi recebida no instituto Bezerra Menezes. Abre aspas:...
...“Estes jovens que passaram por esta prova, já haviam se preparado e agora juntos fazem o que prometeram, e há uma razão justa,...
... eles desejavam um mundo melhor, onde pessoas se respeitam e se amam, onde famílias se unam por um propósito de Deus, e não um propósito material e,...
... famílias não são só pelos laços da carne e sim pelos laços de Deus, pois não é ele o Pai de todos nós?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
O momento requer muita calma e responsabilidade. Temos que refletir muito com esta tragédia, buscar ações para que outras não mais aconteçam.
Qual é o papel do Poder Público, quais as suas responsabilidades antes, durante e depois de fatos como os que ocorreram em Santa Maria?
Infelizmente no Brasil tem sido assim....
... Primeiro as tragédias acontecem, os dramas são pintados em preto e branco para que se comece uma movimentação nos governos federal, estadual e municipal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre Parque Canoas de Inovação.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O município de Canoas, no Rio Grande do Sul, é muito especial para mim. Firmei residência lá há muitos anos e tenho raízes fortemente firmadas lá.
O desenvolvimento da cidade têm sido algo que me orgulha bastante. O prefeito da cidade, meu bom amigo Jairo Jorge, têm feito um trabalho muito sério e devotado por Canoas.
Exemplo disso é o novo projeto de empreendimento da cidade chamado de Parque Canoas de Inovação.
Esse Parque, chamado de PCI, é um parque de inovação com foco no desenvolvimento sustentável em que a tecnologia empresarial e ambiental estarão em equilíbrio.
Um lugar onde as áreas verdes e as reservas naturais vão conviver com os investimentos em pesquisas.
Como todos sabem o Rio Grande do Sul é um polo de grandes negócios. Nós somos um celeiro de mão de obra qualificada...
Temos grandes parques industriais instalados em nosso Estado: metal-mecânico, automotivo, moveleiro e calçadista. Nós somos uma porta de entrada para o Mercosul.
O Parque Canoas de Inovação vem na direção de somar-se nesse crescimento trazendo inovação total para as empresas.
Ele será o 3º maior parque em área total do Brasil: 500 hectares e terá potencial construtivo para sediar diversas empresas de grande porte.
Sua localização será privilegiada: a Fazenda de Guajuviras que fica bem próxima de Porto Alegre.
O PCI contará com:
• Políticas de atração e fixação de empreendimentos nos setores estratégicos.
• Programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico.
• Investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento.
Senhor Presidente,
Estima-se, que ele irá gerar 34.300 empregos após a implantação.
Eu estou muito satisfeito com esse projeto, creio que será mais um grande avanço para nosso estado.
O Parque Canoas de Inovação vem com o propósito de integrar as fortes dinâmicas econômicas e científicas, através das universidades locais e regionais em sua concepção, proporcionando uma implantação e consolidação deste empreendimento.
Ele oferecerá a promoção de negócios e difusão de tecnologias e conhecimentos.
Parabenizo o Município de Canoas, na pessoa do Prefeito Jairo Jorge e, desde já, registro meus votos de sucesso ao PCI.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Convite e homenagem da Revista Proteção Grupo Sinos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Revista Proteção – publicação com 25 anos de existência e circulação nacional, integrante do Grupo Sinos – realiza este ano em Porto Alegre...
...a 16ª edição da PrevenSul – Feira de Saúde, Segurança do Trabalho e Emergência, de 17 a 19 de abril, no centro de eventos da FIERGS.
Este evento reúne profissionais das áreas de saúde e segurança do trabalho em diversos eventos técnicos, seminários, jornadas, cursos.
Entre os eventos paralelos teremos no dia 19 de abril o encontro dos técnicos de segurança do trabalho do Estado do Rio Grande do Sul...
...Evento organizado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Rio Grande do Sul – SindiTest.
Na abertura deste evento, este senador que fala, muito honradamente, será homenageado em virtude do nosso comprometimento com as causas desta...
... categoria profissional, em especial a conquista do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas e a Lei que instituiu estabilidade aos acidentados do trabalho.
Senhor Presidente,
A Revista Proteção, do Grupo Sinos, está completando um quarto de século, 25 anos. É pioneira na área de segurança e saúde do trabalhador.
É uma leitura obrigatória para profissionais do setor. Por isso, senhor
Presidente, Senhoras e Senhores Senadores....
...peço, respeitosamente, um voto de aplauso desta casa a Revista Proteção pelos serviços prestados de bem informar e valorização da saúde e segurança do trabalho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A eleição de Luis Lauermann Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quinta, sexta, sábado e domingo eu estive no Rio Grande do Sul cumprindo uma série de agendas de prestação de contas do nosso mandato, interagindo com a população e os movimentos organizados da sociedade.
Eu estou ainda mais convencido que a população está cada vez mais de “olho” no Congresso Nacional, na nossa atuação, seja através das redes sociais, da grande mídia, dos veículos de comunicação alternativos.
E isso é muito bom para a nossa democracia. Lembro que esta casa já está com um sistema de transparência a disposição da sociedade: Alô Senado, E-Cidadania, Siga Brasil, Ouvidoria, Portal da Transparência.
Portanto, quanto mais o parlamentar se aproximar do seu eleitorado e mostrar o que tem feito efetivamente para o seu Estado, para o seu País, para a sua gente, mais haverá compromisso entre as partes.
Esse foi um ponto da minha fala no dia de hoje. O segundo também é relacionado à agenda, a compromissos políticos partidários. E aí eu não tenho como não falar, como não externar: voltei do RS com a alma lavada.
Digo isso porque a população da cidade de Novo Hamburgo, região do Vale dos Sinos voltou às urnas e elegeu para prefeito o nosso companheiro de partido, amigo, lutador social, Luis Lauermann, e, para vice, Roque Serpa...
...55,84% dos votos válidos, ou 70.521 (setenta mil, quinhentos e vinte e um votos).
Aliás, esta cidade, Novo Hamburgo, é considerada o maior polo comercial do Vale dos Sinos, uma indústria calçadista fortíssima, sem contarmos o setor de serviços, e, obviamente, de uma importância política para todo o Estado, uma referência.
Em outubro passado, o então prefeito Tarcísio Zimermann alcançou a reeleição. Só que a justiça anulou o processo por entender que ele estava inelegível por ter participado da inauguração de uma unidade da Fase,...
...em 2004, a convite do então governador Germano Rigotto (PMDB). No meu entendimento, e de vários especialistas, uma injustiça. É claro que decisão da justiça se cumpre; ponto final.
E aí, senhor Presidente, eu volto para a questão da “alma lavada”. Luis Lauermann, 48 anos, sociólogo, vereador em Ivoti, deputado estadual, acabou fazendo mais votos que Tarcísio Zimermann.
A militância petista foi fundamental, um verdadeiro mar que inundou a cidade, como também todos os militantes da coligação “O trabalho vai continuar”: PSB, PTB, PC do B, PRB, PSD, PR, PRTB, PTC, PSC, PSL e PT do B.
Não pensem que a população se engana. Ela sabe muito bem separar o joio do trigo; ela reconhece o projeto que sai do papel. O que foi melhor e o que não é, e aí, sim, ela dá resposta nas urnas.
Parabéns população de Novo Hamburgo; parabéns militância aguerrida, o que seria de nós sem vocês, com suas bandeiras, seus lenços, seus gritos de vitória ecoando dia e noite.
Felicidades Luis Lauermann e Roque Serpa. Meu grande abraço ao querido amigo Tarcísio Zimermann.
Senhor Presidente,
Finalizo esta minha fala sobre a minha ida ao meu querido Rio Grande do Sul com uma frase dita pelo Luis Lauermann, que resume um pouco o espírito do que foi o pleito em Novo Hamburgo:...
“Quero ser prefeito para dar continuidade ao projeto do prefeito Tarcísio, que fez com que a cidade seja a com maior número de obras no RS...
... Segundo, quero aprofundar e avançar nosso plano de governo. Quero ser prefeito para continuar enfrentando o desafio do desenvolvimento econômico...
...Se a prefeitura tem gestor dedicado, pode sim prestar serviços de qualidade, garantir obras, investimentos e desenvolvimento”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Fundo de Participação dos Estados.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/VonoqEYlOAQ
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Em primeiro lugar, saudando os esforços do Senador Walter Pinheiro na tentativa difícil de obter um consenso sobre a nova distribuição do FPE, gostaria de fazer alguns comentários.
Os Estados como um todo, representados no CONFAZ, não coseguiram chegar a um consenso sobre a nova distribuição.
Todos os Estados possuem necessidades, e não são poucas. O meu Rio Grande, por exemplo, é um dos Estados mais endividados. Por isso a dificuldade em alterar o FPE, tão importante para os Estados.
Apesar de não haver consenso no CONFAZ, os Estados das regiões Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, construíram uma alternativa com base em 3 variáveis:
... área, população e inverso da renda per capita (ou PIB per capita). Esta é a proposta do Senador Luiz Henrique, que tem o apoio dos Estados destas regiões...
... É uma alternativa simples e que reflete as necessidades de gastos, pois quanto maior a área e a população, maior são as necessidades do poder público para prover serviços nas áreas de saúde, educação e segurança...
... O mesmo acontece com a renda per capita, tanto menor, maior o esforço exigido do poder público para promover o desenvolvimento social e econômico...
... Outro ponto favorável é que a proposta prevê uma transição suave, com a manutenção dos repasses nominais atuais, reajustados pelo IPCA, o que alongaria o tempo de transição para 20 ou 30 anos, sem a necessidade de aprovação de nova lei em curto espaço de tempo.
Em segundo lugar, destacamos a proposta apresentada pela Comissão de Notáveis (comissão criada para analisar a matéria), a pedido deste Senado, que é um pouco diferente desta proposta do Sul e Sudeste, retirando a variável área...
... Também possui uma transição com garantia dos valores nominais atuais, atualizados pelo IPCA. Além disso, a proposta impôs um limite máximo no fator população (de 7%) e um redutor aos Estados que possuem um PIB per capita maior que 75% da média nacional...
... Nos pareceria mais justo que o redutor somente fosse aplicado sobre os Estados com PIB per capita acima da média nacional (ou seja, redutor para quem estiver acima de 100% da média nacional)...
... Outro ponto que destaco desta proposta, é o artigo 3º, que prevê que para “Outros Repasses”, em que outra lei diga que a distribuição seja “igual” ao FPE (ex. Royalties),...
... não seja aplicado o limite populacional, nem o redutor em função do PIB per capita. Nos parece muito adequado este artigo para outros repasses, pois não tem a ver diretamente com o FPE, nem com a promoção do equilíbrio socioeconômico que é a premissa do FPE...
... Um ponto de difícil consenso nesta proposta, foi a necessidade de nova lei complementar em 5 anos, obrigando o critério da equalização de receitas...
... Embora a equalização de receitas per capita possa parecer um bom critério em nível acadêmico, ela não se mostra adequada para a realidade atual brasileira, em que todos os Estados do Norte, muito dependentes do FPE teriam perda expressiva no seu índice de participação...
... Para alguns Estados da Região Norte, o FPE representa mais de 50% de suas receitas e uma alteração brusca poderia significar a quebra destes Estados...
... Além disso, a grande maioria dos Estados teria perda em seu índice, pois a distribuição ficaria concentrada em alguns poucos Estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Pará, os quais ficariam com 60% dos recursos do fundo, segundo o relatório técnico do Confaz.
... Dependendo da forma como fosse aplicada a equalização, poderia resultar em repasse zero para algumas unidades federadas...
... Ou seja, a equalização não serve aos propósitos de promoção do equilíbrio socioeconômico na realidade atual brasileira. Assim, a proposta dos Notáveis, no nosso entendimento, estaria adequada apenas com a retirada da obrigatoriedade da equalização na nova lei a ser elaborada após 5 anos.
Em terceiro lugar, entrando na proposta do Senador Walter Pinheiro, que teve por base a da Comissão de Notáveis, faço as minhas considerações...
... O substitutivo apresentado ontem retirou esta obrigatoriedade do critério da equalização de receitas na nova lei, no que parabenizamos o Senador, o que beneficia a maior parte dos Estados...
... Por outro lado, a proposta utiliza a renda domiciliar per capita, sem que isso traga resultados muito mais favoráveis, em lugar do PIB per capita, que é um índice mais conhecido, mais robusto e com menor chance de sofrer ações de impugnação...
... Talvez por isso a proposta dos Notáveis utilize o PIB. Outro ponto, é o redutor que passou a ser aplicado aos Estados com renda domiciliar per capita acima de 70% da média nacional...
... Não nos parece razoável atingir mais Estados que estejam abaixo da média nacional, com esta redução de índice. Lembro que os Notáveis fixaram este redutor em 75%, atingindo um número menor de Estados...
... Além disso, a proposta impõe que o limite populacional de 7% seja aplicado apenas uma vez, o que gera resultados distorcidos, com Estados ficando com o índice de 8,7%, superior ao limite...
... somente como exemplo, existem estados, que tem índice populacional pouco acima de 7%, tem seu fator elevado para 8,7%. Não é razoável. Além disso, para tornar mais difícil a sua aceitação nestes termos,...
... o substitutivo retira o artigo 3º, o qual protegia a questão dos outros repasses, como o dos Royalties, sem a aplicação do redutor em função da renda per capita.
Por último, então, destaco a proposta alternativa do Senador Dornelles, uma variação da proposta do Senador Walter, a qual prevê um limite populacional mínimo de 2%, aplicado conjuntamente com o limite máximo de 7%...
... O Senador Dornelles também propõe a utilização do redutor em 80% da renda per capita. Estas duas sugestões do Senador em conjunto produzem um resultado mais adequado para a distribuição do FPE, inclusive salvando os índices dos Estados do Norte, que são os mais dependentes deste repasse.
Antes de concluir, saliento que o crescimento do FPE em 2013 já está em torno de 13,4% e deve subir nos próximos meses. O fundo ultrapassará os 70 bilhões (podendo atingir até 20% de crescimento no ano).
A transição para os novos índices, muito provavelmente, vai acontecer de forma bem mais rápida do que aquela projetada pela equipe do Senador Walter Pinheiro (só prevê 1,5% de crescimento além do IPCA). O crescimento médio do FPE é de quase 10% acima do IPCA, exceto em 2012.
Para concluir, novamente parabenizando o Senador Walter Pinheiro, por seu grande esforço, destaco que seu Substitutivo pode ser adequado com estas sugestões do Senador Francisco Dornelles,...
... de aplicação do limite populacional mínimo de 2% juntamente com a aplicação do redutor em 80% da renda per capita. Além disso, deveria ser incluído novamente o artigo 3º para os outros repasses.
Esta proposta teria provavelmente o apoio de um maior número de Estados e teria maior probabilidade de aprovação nesta casa, como também na Câmara dos Deputados.
Com este objetivo os três senadores do Rio Grande estão solicitando uma audiência com o Senador Walter Pinheiro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Fundo de Participação dos Estados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores.
Neste momento em que discutimos, aqui no Senado Federal, os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – o FPE –, eu gostaria de trazer à consideração dos Colegas uma pequena reflexão sobre o tema.
Uma reflexão que leva em conta, evidentemente, os enormes desafios com que se defrontam o País como um todo e, de um modo muito especial, as regiões menos desenvolvidas.
Mas uma reflexão também balizada – como não poderia deixar de ser – pelos legítimos interesses do Rio Grande do Sul, Unidade da Federação que represento nesta Casa Legislativa.
Já não se discute, Senhoras e Senhores Senadores, a necessidade de nos posicionarmos com urgência sobre a questão.
Afinal, no já distante 24 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade, sem a pronúncia de nulidade, do artigo 2º e do Anexo Único da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.
Que são, conforme é do conhecimento de todos aqui presentes, justamente as disposições infraconstitucionais que disciplinam o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do FPE.
Mas se uma tomada de decisão é necessária, e urgente, há de se destacar também, Senhor Presidente, o fato de que ela deverá ser pautada, obrigatoriamente, pelo equilíbrio, pela serenidade e pelo senso de justiça.
Até porque estamos tratando, aqui, de um vultoso volume de recursos: mais exatamente, 21,5% de tudo aquilo que a União arrecada, em nosso País, com o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, o IR, e ainda com o imposto sobre produtos industrializados, o IPI.
Ninguém em sã consciência, questiona o caráter redistributivo do FPE.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 3º, inclui entre os objetivos fundamentais da República os de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Dessa maneira, o caráter de um Fundo como o FPE nunca poderia ser meramente devolutivo, transferindo os recursos de forma quase automática para o Estado onde se deu a arrecadação.
Mas isso não impede que possamos discutir, Senhoras e Senhores Senadores, se as desigualdades econômicas e sociais entre as regiões – ainda que bastante significativas – justificam uma discrepância tão grande na distribuição de recursos como aquela resultante dos critérios adotados no Anexo Único da Lei Complementar nº 62, de 1989.
Por tais critérios, Senhor Presidente, as Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste recebem hoje, somadas, 85% do FPE: são 52,455% para o Nordeste, 25,372% para o Norte e 7,173% para o Centro-Oeste.
Enquanto isso, as Regiões Sudeste e Sul, juntas, devem contentar-se com os restantes 15%: o Sudeste fica com 8,482%, e o Sul com 6,518%.
Meu Estado, o Rio Grande do Sul – um Estado que, por uma série de circunstâncias internas e externas, vem enfrentando nas últimas décadas enormes obstáculos em sua caminhada rumo ao pleno desenvolvimento socioeconômico –, recebe atualmente 2,355% do FPE.
Ora, Senhoras e Senhores Senadores: nós, gaúchos, representamos 5,58% da população brasileira. Nessas condições – e ainda que, conforme já disse, não se deva atribuir ao FPE um caráter predominantemente devolutivo –, um percentual de retorno do FPE que representa 42% do percentual referente à população não me parece defensável.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Temos hoje em análise, aqui no Senado Federal, exatamente oito Projetos de Lei Complementar sobre a matéria: os Projetos de números 192, 289, 744 e 761, de 2011, e os de números 35, 89, 100 e 114, de 2012.
Temos também o Parecer do prezado Senador Walter Pinheiro, Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que votou pela aprovação do Projeto nº 192, de 2011, da estimada Senadora Vanessa Grazziotin, na forma de Emenda Substitutiva, e pela rejeição dos demais Projetos.
E temos, ainda, a Emenda sugerida pelo nobre Senador Francisco Dornelles, que, embora atendendo prioritariamente aos critérios redistributivos, busca diminuir as diferenças hoje existentes entre as participações dos Estados do Sul e do Sudeste e as dos demais Estados.
Pois bem.
É claro que não teríamos como defender um Projeto como o de nº 744, de 2011, de caráter eminentemente devolutivo, que destina à Região Sudeste mais de 70% dos recursos do FPE, à Região Sul mais de 10% e às outras três Regiões, em consequência, menos de 20%.
Mas penso que também não podemos – na ânsia de atender ao mandamento constitucional de redução das desigualdades regionais e, portanto, aos justos anseios de redistribuição dos recursos –, penalizar em excesso os Estados das Regiões Sul e Sudeste.
Tomemos, por exemplo, a Emenda Substitutiva.
Por ela, Senhor Presidente, o Rio Grande do Sul veria sua participação no FPE reduzida gradualmente, ano a ano: de 2,35%, em 2013, até 2,31%, em 2017. Além disso, seria perseguida uma meta – e essa meta é que me preocupa ainda mais – de o Rio Grande vir a receber, no futuro, apenas 1,73% do Fundo.
Estados com população vinte vezes menor – vejam bem, Senhoras e Senhores Senadores: vinte vezes menor! –, e que hoje, por sinal, já recebem do FPE um percentual mais elevado, veriam sua diferença em relação ao Rio Grande do Sul crescer ainda mais.
Por isso – com todo o respeito à posição dos que pensam de maneira distinta –, parece-me que a solução proposta pelo Senador Dornelles é bem mais equilibrada.
De acordo com ela, a fração apropriada pelos Estados das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste continuaria a ser amplamente majoritária: 79%. Mas sobraria aos Estados das outras duas Regiões um volume de recursos um pouco maior que o atual.
Nesse cenário, o Rio Grande do Sul veria sua participação subir de 2,355% para 2,827%. Um percentual ainda bem distante daqueles com que o Estado participa na população e na arrecadação totais do País, mas pelo menos um pouco mais confortável que o adotado atualmente.
Há de se considerar ainda, Senhor Presidente, que o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste continuariam a ser beneficiados pelo disposto na alínea c do inciso I do artigo 159 da Constituição, que destina 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados para programas de financiamento ao setor produtivo daquelas Regiões.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Quero crer que todos, nesta Casa, são testemunhas de meu empenho em defesa dos mais necessitados, quer tratemos dos extratos da sociedade, quer tratemos das Unidades da Federação.
Estarei sempre pronto a defender medidas que contribuam para a redução das desigualdades.
Por isso, hoje pela manhã estivemos reunidos na Liderança do PT com o relator do FPE senador Walter Pinheiro, para tratar das perdas que a nova redação acarretará as finanças do Estado.
A reunião congregou os interesses do Rio Grande do Sul, com a participação dos três senadores gaúchos, eu, o senador Pedro Simon e a senadora Ana Amélia, do secretário Odir Tonollier, do representante do Estado em Brasília - Ideraldo Carom, o Coordenador da Bancada Gaúcha - Deputado Ronaldo Nogueira e o especialista Marcelo Ramos de Mello, alem das assessorias dos senadores e da liderança.
O balanço que faço é que o encontro foi positivo.
Os argumentos técnicos colhidos sensibilizaram o senador baiano, que pretende fechar uma proposta viável e que atenda aos interesses do maior numero de Estados.
A ideia não é o enfrentamento, mas a busca de soluções, para tal já está agendado para a próxima terça-feira a vinda do Governador Tarso Genro, momento em que bateremos o martelo sobre a proposta, com o apoio, quem sabe, dos demais Estados.
Pela proposta apresentada pelo Rio Grande do Sul, ainda assim saímos perdendo, porem, dentro do principio da razoabilidade, as perdas serão minimizadas.
A construção consiste em incluir novamente o artigo 2º que trata da inaplicabilidade da formula para os demais repasses, a imposição do limite populacional mínimo de 1% e incluir o redutor de 75% em relação a renda domiciliar per capita.
Tais medidas, aplicadas em conjunto, minimizarão os efeitos para o Rio Grande do Sul e beneficiarão mais 18 estados brasileiros, em relação a situação atual.
Mas o nobre ideal redistributivo não deve funcionar como pretexto para soluções que, no final das contas, podem revelar-se inadequadas e, no limite, até injustas.
Sendo assim, proponho que nos dediquemos ao debate sobre os critérios de distribuição dos recursos do FPE com o coração aberto, tendo cada um de nós a exata compreensão das expectativas e dos anseios dos demais atores.
Estou certo de que, com muito diálogo, com muita ponderação, haveremos de chegar à mais sábia das soluções.
Era o que eu tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - RS
Os 241 anos de Porto Alegre, uma cidade que encanta.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Porto Alegre certamente é uma alegria para o povo do Rio Grande do Sul. Ela, no dia de hoje, está completando 241 anos.
É a nossa capital gaúcha, que sempre esteve no centro dos acontecimentos políticos e sociais do Estado e do País.
Terra de um povo guerreiro cuja história registra sua coragem frente às adversidades e a luta por seus ideais.
É Cidade sinônimo de qualidade de vida, capital de progresso, de conquistas sociais, que nos enche de orgulho com seu alto índice de alfabetização e de escolaridade, com seu trânsito considerado modelo no País.
É Cidade respeitada em todo País pela construção do orçamento participativo (1988),
pelo 1º Fórum Social Mundial (2000), implantados pelo Governo Petista, que buscou aprofundar a relação da Prefeitura com a cidadania, fazendo da participação popular prioridade para o fortalecimento da democracia.
É Município que respeita seus marcos históricos, que no Centro de seu cerne conserva belezas ímpares como a Praça da Matriz, a Santa Casa de Misericórdia,...
... marco da medicina do Estado, a Biblioteca Pública, a Praça da Alfândega, o Museu de Artes do Rio Grande do Sul, o prédio antigo do Correio,...
... o Museu Julio de Castilhos, a Casa de Cultura Mário Quintana, o Theatro São Pedro e tantas outras obras notáveis, que tal como estas, não se distinguem somente como patrimônio arquitetônico,...
... mas também pela eficiência no cumprimento do ideal a que se destinam, enchendo nossos corações de brio e satisfação.
Falar de Porto Alegre é falar de um povo acolhedor, de gente que sabe valorizar o trabalho, a cultura, o lazer, a vida.
É lembrar dos transeuntes no Mercado Público Central, ou na Rua da Praia, no Brique da Redenção, ou ainda das pessoas que se exercitam nos belos parques da cidade, ou no calçadão de Ipanema,...
... é lembrar daqueles que passeiam pelo Jardim Botânico para conhecer seu acervo natural,...
... ou também daqueles que se divertem no Bairro Cidade Baixa que encanta com seus bares que relembram a boemia dos anos 50.
Descrever Porto Alegre, é pensá-la em versos, como uma bela poesia, mágica em seu pôr do sol, grandiosa na alma de sua gente e aconchegante em sua esplêndida singularidade.
Senhor Presidente,
Informo ainda, que a unidade móvel do meu gabinete (CIPP), está hoje em Porto Alegre prestando contas do nosso mandato. Entregando material informativo, livros, cartilhas, recebendo demandas da nossa população. É uma maneira também de homenagem a Porto Alegre.
Senhor Presidente,
Respeitosamente, apresento voto de aplauso a cidade de Porto Alegre pelo transcurso dos seus 241 anos de fundação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A reunião ocorrida nesta data para tratar sobre o Fundo de Participação dos Estados
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/RxAA0qylbcc
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
No inicio da tarde de hoje, o senador Walter Pinheiro - relator dos projetos que tratam do Fundo de Participação dos Estados – FPE, reuniu-se com os três senadores do Rio Grande do Sul, este que fala, o senador Pedro Simon e a Senadora Ana Amélia....
Juntamente com o Governador Tarso Genro, o Secretario de Fazenda Odir Tonollier e o Coordenador da Bancada Gaúcha - Deputado Ronaldo Nogueira, ...
...o Diretor Técnico que tem nos acompanhado Marcelo Ramos de Melo para fecharmos uma proposta que atenda não somente o Rio Grande do Sul, mas que abra a possibilidade de um consenso maior buscando o apoio dos demais estados.
O assunto é difícil, árduo, mas sempre acreditei no diálogo e nos sólidos argumentos que apresentamos para debate.
Ainda não conseguimos chegar a um acordo, a ideia é buscar o consenso antes da matéria vir a plenário.
Para tal, apresentamos uma proposta conjunta, endossada pelos três senadores gaúchos.
A proposta objetiva melhorar as condições não somente para o Rio Grande do Sul, mas beneficiar também outros estados brasileiros.
A construção consiste em incluir o artigo 2º que trata da inaplicabilidade da formula para os demais repasses, a imposição do limite populacional mínimo de 1% e incluir o redutor de 75% em relação a renda domiciliar per capita.
As três medidas aplicadas em conjunto, minimizarão os efeitos para o Rio Grande do Sul e beneficiarão mais 18 estados brasileiros, em relação a situação atual.
Estou certo de que esta proposta é a mais equilibrada das soluções.
A inclusão do art. 2º impedirá que as perdas se multipliquem, pois, caso aplicada a mesma regra para os royalties, por exemplo, irá potencializar as perdas, o que representa uma injustiça.
A sugestão referente a imposição de um limite populacional mínimo de 1% favorecerá os estados com menor população.
O fator representativo da população corresponderá à proporção da participação da população do Estado na população do País, observado o limite superior 7%, já acordado. Que incidirá uma única vez nos cálculos.
Somando os índices obteremos uma soma inferior a 100%, desta forma, o excedente será redistribuído entre todos os entes.
Portanto, teremos um mínimo efetivo de 1,21% e um índice máximo de 8,44%, para evitar distorções nos cálculos.
Por fim, ao alterar o redutor de 70% para 75% em relação a renda domiciliar per capita, os Estados que tiverem uma renda maior que 75% da média de renda per capita nacional sofrerão a incidência no seu coeficiente.
O redutor corresponderá à razão entre o excesso e o valor de referência.
Como o Rio Grande do Sul e outros entes possuem a renda per capita acima da media nacional, quanto maior o valor de referência (75%, 80%, 85%) menor o excesso e menor o redutor aplicado ao índice, desta forma, melhor para os gaúchos e para aqueles que possuem renda per capita maior que a media.
Por todas essas razões, estou convicto de que poderemos avançar com essa proposição.
O relator se mostrou sensível e demonstrou disposição em caminhar nesta direção.
Vivemos hoje um momento histórico para os Estados, visto que estamos prestes a aprovar uma nova repartição de receitas, um novo pacto federativo.....
......E nós, como representantes legítimos dos Estados defenderemos juntos os interesses do nosso povo.
A Bancada gaúcha do senado está coesa na defesa da nossa gente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - RS.
A votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A bancada gaúcha está em estado de vigilância e mobilização com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Já nos reunimos várias vezes com o relator, senador Walter Pinheiro. Aliás, em todas vezes, fomos muito bem recebidos pelo colega.
O próprio governador do nosso Rio Grande do Sul, Tarso Genro, bem como o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, estiveram aqui em Brasília.
Eles trouxeram dados e demonstraram toda a situação de prejuízo para o nosso estado.
Apresentamos uma proposta. Tenho certeza que está sendo olhada com total carinho pelo senador Walter Pinheiro.
Entre as sugestões está a de considerar um limite populacional mínimo de 1% e máximo de 7% como critério para a distribuição dos recursos.
A nossa proposta garante aos estados um mínimo efetivo de 1,21% e um índice máximo de 8,44% da distribuição do FPE.
Além disso, pede inclusão de redutor de 75% em relação à renda domiciliar per capita, inclusão do artigo 2º que...
...trata da inaplicabilidade da fórmula para os demais repasses, excluindo a repartição dos royalties do petróleo.
Estamos otimistas com a possibilidade de sermos contemplados.
Eu, o senador Simon, Ana Amélia, o deputado federal e coordenador da nossa bancada, Ronaldo Nogueira, estamos vigilantes.
A votação do FPE está programada para a próxima semana.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Fundo de Participação dos Estados.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Prometi que falaria todos os dias sobre o Fundo de Participação dos Estados, porque considero assunto da maior relevância para a nação brasileira.
Quero dizer que ainda não conseguimos chegar a um acordo bom para o Rio Grande do Sul, mas tenho expectativas de que haja um consenso antes da matéria ser votada neste plenário.
Para tal, conforme já anunciei, apresentamos uma proposta conjunta, endossada pelos três senadores gaúchos: eu - Paulo Paim, Pedro Simon e Ana Amelia.
A proposta visa melhorar as condições não somente para o Rio Grande do Sul, mas beneficiar também outros estados brasileiros.
A construção consiste em três pontos chaves:
1º) incluir o artigo 2º que trata da inaplicabilidade da formula para os demais repasses...
2º) definir o limite populacional mínimo de 1% e Maximo de 7%
3º) alterar o redutor para 75% em relação a renda domiciliar per capita.
As três medidas aplicadas em conjunto, minimizarão os efeitos para o Rio Grande do Sul e beneficiarão mais 18 estados brasileiros, em relação a atual situação.
A inclusão do art. 2º impedirá que as perdas se multipliquem, caso aplicada a em outras receitas.
A sugestão referente a imposição de um limite populacional mínimo de 1% favorecerá os estados com menor população.
Finalmente, ao alterar o redutor de 70% para 75% em relação a renda domiciliar per capita, os Estados que tiverem uma renda maior que 75% da média de renda per capita nacional sofrerão a incidência no seu coeficiente.
Como o Rio Grande do Sul e outros entes possuem a renda per capita acima da media nacional, quanto maior o valor de referência (75%, 80%, 85%) menor o excesso e menor o redutor aplicado ao índice, desta forma, melhor para os gaúchos e para aqueles que possuem renda per capita maior que a media.
Esta proposta foi construída com a equipe da Secretaria da Fazenda do Estado, o Secretario Odir Tonollier e o Governador Tarso Genro.
Estou convicto de que poderemos avançar com essa proposição.
Aproveito a oportunidade para reforçar a posição gaucha em relação as alíquotas do ICMS alcançadas pelo Projeto de Resolução 1/2013 e a Medida Provisória 599/2012.
Acredito na sensibilidade do Senador Delcídio em relação ao atendimento dos pleitos do nosso Estado que possuem apoio de outros entes federados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - RS.
A visita da presidenta Dilma Rousseff ao Estado do Rio Grande do Sul.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/oKiXQaPeljY
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por uma questão de compromissos assumidos anteriormente, eu não pude acompanhar a presidenta Dilma Rousseff, na sexta-feira passada, dia 12, ao estado do Rio Grande do Sul.
Eu estava na cidade de Aracaju, capital do Sergipe, participando do Primeiro Seminário Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos. O evento foi uma promoção...
...da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Sergipe (FAAPI-SE).
Falei lá sobre o projeto de desaposentadoria, o fim fator previdenciário, perdas salariais, Estatuto do Idoso, conjuntura nacional.
Mas, senhor Presidente,
A presidenta Dilma Rousseff estava acompanhada das ministras Tereza Campelo, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, e do ministro do...
... Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, do governador do estado, Tarso Genro, além de deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.
Esta foi a décima quarta visita ao Rio Grande do Sul após a sua chegada a Presidência da República. E esta também foi uma agenda das mais positivas.
A presidenta foi a estrela da formatura de 2.223 mil alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), destinado a qualificar jovens do Ensino Médio e beneficiários de programas sociais.
Das 384 mil matrículas do Pronatec Brasil Sem Miséria em todo o país, quase 60 mil foram feitas no Rio Grande do Sul.
O Pronatec Brasil Sem Miséria oferece, em todo o país, 448 cursos em diferentes áreas. Com duração mínima de 160 horas, os cursos são destinados a pessoas com mais de 16 anos.
Além de material escolar e didático, os alunos recebem alimentação e transporte. O programa é executado pelo MDS e Ministério da Educação...
...em parceria com governos estaduais, prefeituras e iniciativa privada, por meio do Sistema “S” (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sest e Senar), entre outros.
A estudante Adelina Fátima leu o juramento em nome de todos os formandos. Disse ela: Prometo Valorizar a oportunidade que tive / Aplicar os ensinamentos que recebi / Exercer com zelo e empenho /...
... minha nova atividade profissional / Prometo / Vivenciar o presente / Com os olhos no futuro / E continuar a crescer / Aprendendo sempre mais / Prometo / Ser um exemplo / Para minha família /...
... E para todos que me cercam / Para que acreditem / Que as oportunidades existem / E que sempre é possível mudar.
Todos vocês sabem que eu sou oriundo do ensino técnico. Fui estudante do SENAI. E quando vejo hoje o nosso país avançando nesse sentido, tudo isso, me deixa muito orgulhoso.
Dilma também avalizou o complemento que o governo Tarso Genro fará aos beneficiados pelo Bolsa Família com crianças na faixa de zero aos seis anos. O investimento do Estado será de R$ 80 milhões até março de 2014.
Logo em seguida, no Cais do Porto, a nossa Presidenta falou sobre infraestrutura e entregou 25 ônibus escolares, 80 retroescavadeiras e 40 motoniveladoras, para 69 municípios.
E sobre investimento em rodovias ela disse: “Nosso país precisa ser competitivo. Seremos competitivos se tivermos uma infraestrutura forte. Rodovias,...
...ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos são essenciais para o país. Sem eles o Brasil não compete internacionalmente como deve, nem aproveita oportunidades”.
A Região Metropolitana da Capital receberá duas das três obras. Ainda em construção, a BR-448, desafogo para o trânsito da BR-116, ganhará extensão até Estância Velha.
Com a mesma intenção, a própria BR-116, entre a Capital e Novo Hamburgo, passará por melhorias. A maior obra, de 235 quilômetros, será a construção da BR-392 entre Santa Maria e Santo Ângelo.
Esses investimentos anunciados para o Rio Grande do Sul pela presidenta Dilma Rousseff ultrapassam a casa dos 2,4 bilhões de reais. O meu estado está de parabéns.
Era o que tinha a fazer,
Senador Paulo Paim.
A PREVENSUL Feira de Saúde e Segurança no Trabalho.
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã, sexta-feira, eu estarei em Porto Alegre, na 16ª Prevensul - Feira de Saúde, Segurança do Trabalho e Emergência.
Esta feira é uma promoção da Proteção Eventos, com patrocínio do Sesi.
Profissionais das áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, e de emergência dos três estados do Sul do Brasil estão lá reunidos desde quarta-feira, dia 17, no Centro de Eventos da FIERGS.
Eu fui informado pelo diretor da Proteção Eventos, Alexandre Gusmão, que eu receberei um reconhecimento público da empresa, por nossa atuação no Congresso Nacional,...
...tanto como deputado federal quanto como senador da República, para melhorar as condições de segurança no trabalho no Brasil.
A Lei Federal, oriunda de projeto de nossa autoria, garante estabilidade de um ano para trabalhadores acidentados.
Relatei proposta aqui no Senado, e que hoje é Lei Federal, instituindo A Semana Nacional da Saúde e Segurança nas Escolas.
Senhor Presidente,
A Revista Proteção, editada pela Proteção Eventos, está completando um quarto de século, 25 anos.
É pioneira na área de segurança e saúde do trabalhador. É uma leitura obrigatória para todos profissionais do setor.
Com sede na cidade gaúcha de Novo Hamburgo e escritório na cidade de São Paulo a empresa emprega atualmente cerca de 60 profissionais,...
...edita duas revistas, um anuário e um guia, além de realizar seis feiras bienais,
dezenas de seminários, e mais de 50 cursos anualmente em todas as regiões brasileiras.
O foco da Proteção é transmitir informação técnica de qualidade para seu público, composto por profissionais de SST e Emergência.
A Proteção é a principal publicação brasileira do setor de Saúde e Segurança do Trabalho, com tiragem mensal auditada pelo IVC de 17.000 exemplares,...
...circulando em todos os Estados brasileiros dentro das principais empresas.
Parabéns a Revista Proteção, aos seus diretores, aos jornalistas, e a todos os seus funcionários.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A 4ª INDUMÓVEIS, a ser realizada em Santa Rosa/RS no período de 06 a 09 de junho de 2013.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/eOaI7NpJwE8
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Rio Grande do Sul, meu estado de origem e de coração, possui um forte setor moveleiro e de construção civil.
Os móveis feitos no Rio Grande são bem conhecidos e divulgados pelo Brasil e pelo mundo.
Diversos eventos são realizados por lá para mostrar ao público a beleza, a originalidade, a criatividade do nosso setor moveleiro e da construção civil.
Eu gostaria, neste registro, de deixar um convite para todos que aqui estão e que nos escutam por meio da mídia:...
Nos dias 6 a 9 de junho próximo, estará acontecendo, no Parque Municipal de Exposições de Santa Rosa a 4ª INDUMÓVEIS - Feira de Móveis e Construção Civil.
Santa Rosa é um município do noroeste gaúcho e essa feira será uma grande vitrine do setor moveleiro e da construção civil daquela região.
A INDUMÓVEIS é uma feira promovida pelo Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santa Rosa e pela Associação das Indústrias Moveleiras do Noroeste do Rio Grande do Sul.
Este ano a feira terá caráter internacional. São esperados lojistas, decoradores, compradores e turistas do RS, Santa Catarina, Paraná e de Países do Mercosul.
A feira oportuniza negócios e serviços para as empresas envolvidas, movimentando toda a cadeia produtiva da área de móveis e construção.
Podem acreditar que vale a pena conferir esse evento!
Visitar o Rio Grande do Sul é sempre uma ótima opção. A cidade de Santa Rosa é muito bonita. Ela integra natureza e história, eventos e celebridades. Como muitos devem saber, a apresentadora Xuxa é natural de lá.
Inclusive, um dos pontos turísticos da cidade é a casa onde nasceu sua filha mais ilustre. A casa abriga o Memorial Xuxa Meneghel que já recebeu milhares de visitantes do Brasil, da Itália, Canadá, Argentina.
A região de Santa Rosa é integrada a rotas turísticas que incluem as Missões, a rota do Rio Uruguai e o Salto do Yucumã, todos eles lugares belíssimos.
Enfim, deixo o convite e envio meu grande abraço a essa gente que sabe acolher seus visitantes. Meus votos de que o evento seja, a exemplo dos anteriores, um grande sucesso!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Encontro com o grupo Pensando Novo Hamburgo
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/o_hVDdvgXuM
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que no próximo dia 4 de junho, uma terça-feira - estarei recebendo em meu gabinete uma comitiva do grupo Pensando Novo Hamburgo, da cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul.
A pauta da nossa reunião é a temática da possível descriminalização das drogas, tal como consta na alteração do Código Penal Brasileiro, que está tramitando aqui no Senado Federal.
A comitiva será composta por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do RS,...
...Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Instituto Crack Nem Pensar, Ministério Público, OAB.
O Grupo Pensando Novo Hamburgo é um segmento da sociedade que se articula de
forma voluntária, há dez anos, propondo e executando ações em prol da nossa cidade.
A ideia deste grupo é realizar no dia 17 de junho na Universidade Feevale em Novo Hamburgo, um encontro para debater o tema combate às drogas.
Senhor Presidente, já abraçei essa ideia, e com certeza, creio que os senadores Pedro Simon e Ana Amélia, também estarão juntos nesta causa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre os 80 anos do Jornal do Comércio Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No próximo sábado, o Jornal do Comércio, de Porto Alegre, completará 80 anos de fundação.
Ele foi criado por Jenor Cardoso Jarros e Zaida Jayme Jarros no dia 25 de maio de 1933...
Foi o primeiro jornal segmentado do Brasil.
Atualmente, o Jornal do Comércio, tem como diretor-presidente Mércio Tumelero; diretor comercial Luiz Borges;...
... e editor chefe Pedro Maciel. O conselho é formado por Cristina Jarros, Jenor Jarros Neto e Valéria Jarros Tumelero.
Senhor Presidente,
O foco do Jornal do Comércio é o jornalismo econômico, mas também dispõe de amplo espaço para a política, cultura,...
...conjuntura internacional, cidades, esportes, espaço para leitores, e para a publicação de artigos.
O Jornal do Comércio possui um competente quadro de profissionais: redatores, editores, repórteres, colunistas,...
...atendentes, motoristas, trabalhadoras e trabalhadores que fazem este jornal ser um dos mais importantes do sul do país.
O Jornal do Comércio está presente no dia-a-dia de empresários, executivos, profissionais liberais...
...mas, sobretudo, na casa dos gaúchos.
Em 80 anos de existência ele desenvolveu cadernos e eventos de credibilidade e respeito no mercado, sempre...
...atento às novas tecnologias, qualificação profissional e o controle de qualidade para oferecer um produto cada vez melhor.
O Consultor do Comércio, que era seu nome original, tinha como público alvo os
comerciantes. Prioritariamente divulgava as chegadas e saídas dos navios de Porto Alegre.
Na década de 50, o Jornal mudou sua sede da Rua General Câmara para o Palácio do Comércio,...
...passando por uma grande reestruturação. Foram adquiridos novos equipamentos,...
...a veiculação passou de semanal para tri semanal e a equipe já era de vinte funcionários.
Em 1956, quando o nome passou a ser Jornal do Comércio, os conteúdos ligados ao setor econômico ganharam prioridade.
Na década seguinte, já instalado na Av. João Pessoa e com circulação diária, o Jornal do Comércio muda sua...
...diretoria em função do falecimento do seu fundador, o senhor Jenor Cardoso Jarros. Sua esposa, Zaida Jayme Jarros, e...
... seu filho, Delmar Jarros, passaram a dirigir o periódico. Esta gestão vai até 1998, quando Mércio Tumelero...
... assume a administração do Jornal. A partir daí, uma série de mudanças foram realizadas: a família...
... fundadora passou a fazer parte do conselho de administração e a gestão foi profissionalizada.
Com o novo comando, a empresa passa por um grande processo de reestruturação, buscando profissionais...
... com experiência no mercado para gerenciar e dirigir cada departamento. Um novo projeto gráfico...
... foi implantado e novas máquinas impressoras foram adquiridas. Assim, o Jornal passou a ser impresso em cores.
Com o falecimento de Zaida Jarros em 2004, Mércio Tumelero assume a presidência da empresa e continua com um forte...
...programa de modernização, visando o aperfeiçoamento dos recursos e do trabalho em todas as áreas da empresa.
Por isso, senhor Presidente, depois deste histórico que acabei de registrar, sobre os 80 anos do Jornal do Comércio de Porto Alegre...
...peço, respeitosamente, que o Senado da República aprove Voto de Aplauso para este importante, tradicional...
...e respeitado veículo de comunicação do Rio Grande do Sul e do Brasil. Creio, senhor Presidente,...
...que estou falando aqui em nome de toda bancada gaúcha de senadores: este que vos fala, Pedro Simon e Ana Amélia.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
o poema Morri em Santa Maria, de Fabrício Carpinejar
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Encerro a leitura do meu relatório lendo o poema “Morri em Santa Maria”, do escritor e poeta gaúcho Fabrício Carpinejar, em homenagem às vítimas da tragédia em Santa Maria.
“Morri em Santa Maria hoje. Quem não morreu? Morri na Rua dos Andradas, 1925. Numa ladeira encrespada de fumaça.
A fumaça nunca foi tão negra no Rio Grande do Sul. Nunca uma nuvem foi tão nefasta.
Nem as tempestades mais mórbidas e elétricas desejam sua companhia. Seguirá sozinha, avulsa, página arrancada de um mapa.
A fumaça corrompeu o céu para sempre. O azul é cinza, anoitecemos em 27 de janeiro de 2013.
As chamas se acalmaram às 5h 30min, mas a morte nunca mais será controlada.
Morri porque tenho uma filha adolescente que demora a voltar para casa.
Morri porque já entrei em uma boate pensando como sairia dali em caso de incêndio.
Morri porque prefiro ficar perto do palco para ouvir melhor a banda.
Morri porque já confundi a porta de banheiro com a de emergência.
Morri porque jamais o fogo pede desculpas quando passa.
Morri porque já fui de algum jeito todos que morreram.
Morri sufocado de excesso de morte; como acordar de novo?
O prédio não aterrissou da manhã, como um avião desgovernado na pista.
A saída era uma só e o medo vinha de todos os lados.
Os adolescentes não vão acordar na hora do almoço. Não vão se lembrar de nada. Ou entender como se distanciaram de repente do futuro.
Mais de duzentos e cinquenta jovens sem o último beijo da mãe, do pai, dos irmãos.
Os telefones ainda tocam no peito das vítimas estendidas no Ginásio Municipal.
As famílias ainda procuram suas crianças. As crianças universitárias estão eternamente no silencioso.
Ninguém tem coragem de atender e avisar o que aconteceu.
A Feira do Livro, 2013, de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo registrar que recebi em audiência o Sr. Osvaldo Santucci Junior, Presidente da Câmara do Livro.
Numa conversa informal, recebi o convite para participar da 59º (quinquagésima nona) edição da Feira que se realizará no período de 1º a 17 de novembro.
A Feira é um dos eventos culturais mais populares do estado.
Na edição do ano passado (2012) 1,3 milhão de pessoas visitaram o evento, que contou com 146 barracas.
A Feira acontece na praça da Alfândega, um espaço central da cidade, facilitando o acesso em um local sem igual.
A praça possibilita ao leitor sentar à sombra de jacarandás e fazer uma longa e bela viagem por histórias que encantam a alma.
A Feira de Porto Alegre, uma das mais antigas do País, é considerada a maior da América Latina à céu aberto.
Além de espaços destinados aos expositores e à promoção de atividades artísticas e...
... culturais em torno do livro e da leitura, a feira oferece atividades para públicos de todas as idades.
Anualmente autografo na Feira.
Em novembro tenho agenda marcada nesse grande evento da cultura nacional.
Confesso que é um momento ímpar. O contato com o público e o carinho que recebo é sem igual, difícil de reproduzir em palavras.
Um evento desses não acontece sem o apoio de grandes empresas, do Governo Federal e de outras instituições ligadas à cultura.
A CAIXA, banco oficial da Feira do Livro tem apoiado esse relevante trabalho em prol da cultura gaúcha e brasileira.
Tenho certeza que esta nova edição será ainda melhor e que os fieis patrocinadores seguirão apoiando o evento.
Parabéns a todos aqueles que trabalham em prol da cultura brasileira.
Vida longa a Feira do Livro de Porto Alegre.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
FORD: registro sobre decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre condenou a FORD a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em R$ 160 milhões por abandonar fábrica em Guaíba.
O valor, que corrigido chega à casa do bilhão, é relativo aos investimentos feitos pelo governo gaúcho para a instalação da fábrica da empresa em Guaíba. A decisão é passível de recurso.
A empresa assinou contrato para implementar a fábrica, em um valor total de R$ 210 milhões em parcelas, mas desistiu logo após o...
... o pagamento da primeira parte do montante, alegando atraso da segunda parcela e problemas com o governo Olívio Dutra (1999/2002).
Senhor Presidente,
Na época, o governador Olívio Dutra foi alvo de ataques e campanhas orquestradas com o objetivo de desacreditar o governo do PT e de seus aliados.
Eram comum afirmações como “Olívio Dutra e o PT mandaram a FORD embora” ou “O RS perde milhares de empregos com a saída da FORD”.
Muitos queriam a saída de Olívio Dutra do governo por improbidade administrativa. Chegaram ao ponto de instalar uma CPI da FORD.
Mas, como diz o ditado popular,... e a sabedoria do nosso povo, da nossa gente é fantástica: “a justiça tarda, mas não falha” ou “o tempo é o senhor da razão”.
Um estudo do final dos anos 90, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dizia que o setor automobilístico era o 34º em...
...produção de empregos. Os primeiros lugares ficavam com construção civil, agropecuária e vestuário. O governo Olívio apostou na geração de empregos, na...
...valorização das pequenas e médias empresas. Ele inverteu a lógica que era comum nos governos anteriores. Talvez tenha sido aí o motivo de tantos ataques.
Senhor Presidente,
Para concluir esse pronunciamento, quero pedir que seja incluída nos anais da Casa a informação que consta do Jornal gaúcho Zero Hora com relação à dívida da Ford para com o meu Estado:
"Os petistas se excitaram ontem com a publicação, no site do Tribunal de Justiça, de uma decisão da juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, condenando a Ford a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em mais de R$ 130 milhões, valor que, corrigido, chega à casa do bilhão. É a reafirmação de uma decisão de dezembro de 2009, que o Tribunal de Justiça havia anulado em junho de 2010, por questão processual..."
A reportagem completa está anexada a este pronunciamento.
É importante ressaltar que isso ratifica a atitude do ex-Governador Olivio Dutra e faz justiça para com seu governo.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 29 de maio de 2013.
Senador Paulo Paim.
ZERO HORA – Rosane de Oliveira
Renasce a polêmica da perda da Ford
Os petistas se excitaram ontem com a publicação, no site do Tribunal de Justiça, de uma decisão da juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, condenando a Ford a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em mais de R$ 130 milhões, valor que, corrigido, chega à casa do bilhão. É a reafirmação de uma decisão de dezembro de 2009, que o Tribunal de Justiça havia anulado em junho de 2010, por questão processual.
Como a Ford deve recorrer, o principal efeito da decisão é político. Mesmo que vença em todas as instâncias, tão cedo o Estado não verá a cor desse dinheiro: a sentença está saindo mais de 10 anos depois do ajuizamento da ação. Com todos os recursos possíveis até o trânsito em julgado, a novela judicial tende a se arrastar por pelo menos mais uma década.
Para os petistas, que desde 1999 ouvem dos adversários que “Olívio mandou a Ford embora”, a sentença da juíza é uma injeção de ânimo. Porque, com a decisão, ela avalizou o discurso do PT de que foi a montadora que optou pela Bahia sem esgotar a negociação e sem devolver o dinheiro que havia recebido do governo gaúcho.
A decisão da juíza não serve de consolo para a população de Guaíba, que ainda hoje lamenta as perdas com a desistência da montadora, nem compensa o Estado do Rio Grande do Sul pelos impostos que deixou de arrecadar nesses anos todos. O presidente do PT, Raul Pont, comemorou:
– É uma vitória para o governo Olívio Dutra e para nós enquanto partido. Pagamos um preço enorme sobre isso. Mais uma vez, fica comprovado que a responsabilidade não foi do governo. Pior do que a saída, foi a apropriação indébita do dinheiro público. A empresa pegou o dinheiro, não instalou a fábrica e não devolveu o dinheiro, o que é um escândalo. Espero que, agora, devolvam o que devem ao Estado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O fim do pedágio em Farroupilha
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/yko9V2k_cJM
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma promessa de campanha foi colocada em prática, na semana passada, lá no meu Rio Grande do Sul.
O governador Tarso Genro levantou simbolicamente a cancela da praça de pedágio de Farroupilha, na ERS 122, na serra gaúcha.
Essa atitude “resgata o direito de ir e vir dos cidadãos da serra” e terá reflexos positivos na economia local.
A concessionária Convias arrecadava, em média, R$ 52 milhões por ano com a praça de Farroupilha.
O ato contou também com presença do ministro Pepe Vargas, secretários de Estado, deputados estaduais e federais,...
...prefeitos da região, secretários municipais, vereadores, representantes da sociedade civil.
O ato demarcou o fim do modelo de pedagiamento privado nos polos de Caxias do Sul e Lajeado,...
...concedidos em abril de 1998 pelo então governador Antônio Britto.
Na quarta-feira, dia 29, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou as liminares que...
...asseguravam às concessionárias Convias e Sulvias o direito de cobrança de pedágio nos dois polos até o final deste ano.
Tarso afirmou que...
... o governo tinha a “obrigação moral, política e cívica de devolver essas estradas para a livre circulação da população”.
Os contratos que sustentavam esse modelo como “a síntese do escárnio dos governos anteriores e...
...de sua visão política, com o apoio de seus partidos e de importantes órgãos de comunicação”.
Na campanha eleitoral de 2010, o PT gaúcho assumiu três compromissos em torno desse tema:...
...baratear os pedágios, não prorrogar as concessões e respeitar os contratos. No modelo anterior os pedágios...
...eram excessivamente caros, o que deve mudar com a administração, pela EGR, por meio do sistema comunitário.
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) anunciou que reduzirá os pedágios entre 26% e 30%.
Automóveis particulares terão o valor reduzido de R$ 7,00 para R$ 5,20 e a maior taxa cobrada será de...
...caminhões com 16 ou mais eixos, que pagarão R$ 18,50. “Cada centavo será reinvestido na estrada onde for cobrado”.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs)...
... prevê uma redução de até 5% no preço dos caminhões de fretes que cruzarem as estradas da região.
“As empresas que transitarem com as suas cargas por determinadas rodovias em que não houver mais praças de pedágio,...
... não terão destacado o custo do pedágio no seu frete, barateando, portanto, esse valor”, palavras do presidente da entidade Sérgio Gonçalves Neto.
A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), por meio de nota oficial, avaliou que o fim dos contratos de pedágios vai “otimizar...
...o serviço de entrega” e reduzir custos aos transportadores podendo, inclusive, baixar o preço de alguns produtos ao consumidor.
A estimativa é de que os itens baixem até 1% em função da não incidência dos pedágios sobre a tarifa do frete.
Senhor Presidente,
O Estado entrará com ações na Justiça para que as concessionárias devolvam os recursos arrecadados nos...
...pedágios desde 16 de abril, quando se considera que completaram-se os 15 anos previstos nos contratos.
Senhor Presidente,
Pelo novo modelo de pedágio aprovado no dia 12 de junho, na Assembleia Legislativa gaúcha,...
... a EGR será pública, com 90% de seu capital pertencente ao Estado e o restante aberto a autarquias, empresas públicas e municípios.
Uma emenda incluída no projeto estabelece que toda a malha rodoviária gaúcha deve ser...
... administrada exclusivamente por pedágios comunitários, um modelo bem sucedido no Estado e aprovado pelos usuários.
O Rio Grande do Sul tem 1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, sendo a maior parte (cerca de 1.000 km) em estradas federais.
A Univias – por meio das empresas Metrovias, Sulvias e Convias – manteve a exploração da maior parte dessa rede (1.000 km).
No dia 15 de fevereiro, a EGR assumiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom.
As três praças – que estavam sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) desde 1994...
... – administram 220 quilômetros de malha viária no Estado.
O modelo dos pedágios comunitários, foram os únicos que investiram recursos para duplicar rodovias e seguem investindo, como no trecho entre Taquara e Rolante.
Com as novas praças de pedágios liberadas, a EGR projeta um faturamento de R$ 120 milhões por ano.
Somadas às três praças comunitárias, o Estado será responsável, assim, por 14 praças de pedágios e uma malha viária de 821 quilômetros.
Senhoras e Senhores.
Parabenizo o governo do Rio Grande do Sul... Somos do tempo do fio de bigode: palavra dada é palavra empenhada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Inauguração de fábrica na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Está previsto, aguardamos ainda a confirmação oficial do Palácio do Planalto, a presença da presidenta Dilma Rousseff, em Canoas, Rio Grande o Sul, na próxima semana, terça-feira, dia 11.
Entre os compromissos da presidenta está a participação na solenidade de inauguração da International Caminhões do Brasil, empresa do grupo americano Navistar.
Neste ano, a empresa multinacional transferiu produção de Caxias do Sul, onde usava parte das instalações da Agrale, para o município de Canoas.
Na cidade, a empresa planeja fabricar até 5 mil caminhões semipesados e pesados por ano, que serão destinados tanto ao mercado brasileiro quanto ao Exterior.
Líder na fabricação de motores diesel no Brasil, a Navistar investiu, nos últimos 10 anos no Brasil, montante superior a 2 bilhões de reais.
São mais de 3,3 mil trabalhadores, dos quais 1,1 mil em Canoas.
Outros compromissos da presidente seriam a inauguração da usina de produção de biodiesel Bianchini e a participação na abertura da reunião do Fórum Adel,...
...rede de agências de desenvolvimento econômico de vários países do mundo, preparatória ao encontro de outubro em Foz do Iguaçu.
Além da presidenta Dilma Rousseff, do prefeito Jairo Jorge, é esperada a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas, Senhor Presidente,
Outra notícia diz respeito a ampliação da Celulose Riograndense, na cidade de Guaíba. O projeto avança consideravelmente.
Lembro que no final de 2012, o presidente da Celulose Riograndense, Walter Lídio Nunes, informou ao governador Tarso Genro o projeto da empresa.
Com um investimento de R$ 4,6 bilhões, aos quais deverão ser acrescidos mais R$ 300 milhões por fornecedores parceiros, totalizando R$ 4,9 bilhões,...
... a fábrica de Guaíba, que atualmente produz 450 mil toneladas de celulose por ano, ampliará sua capacidade de produção para 1,75 milhão de toneladas/ano.
De acordo com o cronograma, a nova linha de produção entrará em operação plena no começo de 2015.
É prevista a contratação de milhares de trabalhadores para a execução do projeto.
Somente na fase de construção da nova fábrica, estimada em dois anos, serão contratados mais de 7 mil trabalhadores.
O presidente da Celulose Riograndense garantiu ao governador que a empresa vai priorizar mão de obra local, tanto que, graças a um convênio com os Governos do Estado e Federal e SENAI,...
...já está em pleno andamento o processo de qualificação profissional para moradores das cidades do entorno de Guaíba e da região metropolitana de Porto Alegre, interessados em trabalhar na empresa.
Importante destacar que outra medida fundamental é a isenção de ICMS em máquinas e equipamentos fabricados no Estado e vendidos ao projeto.
Como as alíquotas vão de 12% a 17%, há contratos fechados só graças ao incentivo, e quem está falando isso é o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) no Estado, Hernane Cauduro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre reivindicações dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Regiões do Vale dos Sinos, Vale do Paranhama e Vale do Caí.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi da CUT Vale dos Sinos, uma carta dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Regiões do Vale dos Sinos, Vale do Paranhama e Vale do Caí, que traz uma Pauta de Reivindicações.
Na carta eles refletem que o País vive um momento positivo na sua economia, com resultados animadores sobre o crescimento do emprego com carteira assinada e o aumento real do salário médio do trabalhador.
No entanto, eles pontuam a necessidade de não ficarem acomodados. Eles desejam avançar em suas conquistas. Coisa que eu considero muito justa!
Assim sendo, atendendo as demandas da Classe Trabalhadora, foi apresentada pelas Centrais Sindicais - em atos realizados em Brasília e espalhados pelo país - uma Pauta de Reivindicações.
Essa pauta inclui avanços como:
> 40 horas semanais sem redução de salários
> fim do fator previdenciário
> Reforma Agrária
> igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
> política de valorização dos aposentados
> 10% do PIB para a educação
> 10% do orçamento da União para a saúde
> correção da tabela do imposto de renda
> ratificação da Convenção 158 da OIT
> ampliação dos investimentos públicos
> e, em relação ao trabalhador doméstico, eles desejam ter uma garantia de que eles terão os mesmos direitos das outras categorias profissionais.
Senhor Presidente,
Sei que vou me repetir ao dizer que os trabalhadores e trabalhadoras tem meu total apoio nestas reivindicações, até porque grande parte delas são projetos de minha autoria.
No entanto, faço questão de me repetir porque sei o quanto essas demandas podem melhorar a vida da classe trabalhadora e dos nossos aposentados.
Quando olho para meus colegas de Senado, fico feliz em saber que, quando aprovamos importantes projetos que constam dessa pauta, nós honramos...
... esses homens e mulheres que dia a dia cumprem sua jornada de trabalho, fazendo com que esse país cresça e seja visto em toda sua grandeza mundo afora.
É....., são os trabalhadores e trabalhadoras que fazem isso... porque, sem eles não existe desenvolvimento.... sem eles a empresa para, sem eles o silêncio toma conta das fábricas, do comércio, do serviço público!!!
Sem eles o serviço não anda!!!
Senhoras e Senhores Senadores,
Sem eles o trabalho no Poder Executivo para, e para também no Poder Legislativo, e não é diferente no Poder Judiciário...
... A classe trabalhadora é a mola mestra... ela é o impulso... é ela quem dá o resultado!!!
E, o que me deixa mais feliz quando recebo uma carta assim é saber que quanto mais eles se derem conta da força que seu trabalho tem...
... quanto mais eles persistirem em sua luta, mais resultados virão, para eles e, consequentemente, para o Brasil.
Senhor Presidente,
Eles apresentaram mais uma pauta importante para o conhecimento, o crescimento e o desenvolvimento sustentável de toda a região, principalmente dos Vales dos Sinos, Paranhama e Caí.
Eles desejam a criação de uma Universidade Pública, pois isso daria um salto de qualidade a todas essas regiões.
E, finalizando a carta eles protestam contra o projeto de Lei 4330/2001 que, para eles representa uma verdadeira tragédia que irá legalizar a dinâmica de precarização das relações de trabalho presente no mercado de trabalho brasileiro.
Meus amigos trabalhadores e trabalhadoras, vocês me pediram que eu fosse o porta voz de suas reivindicações junto aos meus colegas de Senado e ao governo federal.
Eu repito que estou com vocês. Esta Casa também já demonstrou ser sensível as suas demandas.
É importante que vocês sigam em frente com persistência, com boa vontade e com muita fé no seu potencial, honrando a cada dia sua força de trabalho e o valor que ela carrega.
Mobilização, união, persistência... esse é o caminho!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Fundo de Participação dos Estados.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada, por 218 votos a favor e 115 contra, a Câmara de Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, que estabelecia novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação d os Estados.
Ocorre que Para aprovar a proposta, seriam necessários 257 votos, mas foram apenas 218 favoráveis.
Atribuo essa situação porque não conseguimos aprovar nesta Casa um texto mais isonômico, como pretendia a emenda do nobre senador Randolfe Rodrigues.
O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, possui hoje um índice de 2,35% e recebeu em 2012 o montante de R$ 1,617 bilhões.
Caso o texto aprovado no Senado Federal tivesse sido acatado pelos deputados o estado gaúcho ficaria com índice de 1,81% na repartição, o que equivaleria a R$ 1,246 bilhões, uma perda de quase R$ 500 milhões.
A situação do nosso estado ficaria entre as piores da Federação, pois seria um dos estados que mais perderia receitas.
Volto a defender a inclusão do artigo 2º que trata da inaplicabilidade da formula do FPE para os demais repasses, impedindo que o RS perca ainda mais recursos.
Caso sejam aplicadas as novas regras do Fundo para os royalties, vamos potencializar nossas perdas, provocando uma tremenda injustiça.
Quando o projeto foi deliberado por este plenário defendemos duas alterações:
1) A imposição de um limite populacional mínimo favorecendo, assim, os estados com menor população, permanecendo o Maximo em 7%.
2) Um índice redutor de 75% em relação a renda domiciliar per capita, pois os estados que tiverem uma renda maior que 75% da media de renda per capita nacional sofrerão a incidência, no seu coeficiente, de um redutor correspondente à razão entre o excesso e o valor de referência.
Desta forma, como no RS a renda per capita é acima da media nacional quanto maior o valor de referência (75%, 80%, 85%), menor o excesso e menor o redutor aplicado ao índice, possibilitando uma situação mais confortável para os gaúchos.
Ao aplicarmos essas pequenas variações o Rio Grande do Sul ficaria com 2,25%.
Na Câmara dos Deputados três sugestões significativas foram propostas:
• mínimo populacional de 2%, um redutor de 80% da renda domiciliar per capita nacional e a reintrodução do artigo 2º que trata da impossibilidade de utilizar o FPE para outros repasses.
A alteração foi articulada com as bancadas do Sul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto DF) e Norte (exceto AM e PA).
Os Estados da Federação que mais perdem com esta sugestão são Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará e Pará, justamente os que hoje concentram 37% do FPE, mas ainda assim, continuam com os maiores coeficientes.
Trazemos a sugestão alternativa apresentada pela Câmara dos Deputados, que tenho certeza passará nas duas Casas do Congresso Nacional.
Com esta proposta 16 estados ganham índices maiores que os existentes hoje, o que torna mais isonômica a repartição.
Peço apoio dos senadores dos 16 Estados que ganham com esta proposta, em relação as atuais regras.
São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo,Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
A sugestão foi apresentada pelo o Deputado Nilton Capixaba e, como já falamos, tendia a uma maior isonomia, nessas regras o meu estado ficaria com R$ 1,710 bilhões, um ganho em relação à situação atual de R$ 100 milhões.
Por fim, quero reafirmar minha posição de que é preciso que o novo substitutivo seja consenso, traga um equilíbrio maior, caso contrário será novamente rejeitado pelos deputados.
Não aprovar novas regras para o Fundo de Participação dos Estados é condenar a matéria a um processo de “judicialização” pelo Supremo Tribunal Federal.
A divergência na Câmara dos Deputados ocorreu justamente porque técnicos da fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, preocupados com a discrepância entre os estados, apontaram o montante das perdas iniciais com as novas regras.
O que queremos e podemos é chegar num bom acordo, neste caso, um bom acordo passa pela razoabilidade e por uma maior isonomia.
Acredito que se tivéssemos deliberado a favor dessas medidas pontuais defendidas pelos estados do sul, sudeste e centro-oeste a questão já estaria resolvida.
Finalizo este pronunciamento citando Mahatma Gandhi porque acredito que podemos chegar a um consenso.
Dizia Gandhi: “Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.”
Acredito na capacidade desta Casa em construir um texto que atenda com maior equidade a todos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A nota oficial do governo do Rio Grande do Sul sobre as reivindicações do movimento da juventude.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registra a nota oficial do governo do Estado do Rio Grande do Sul sobre as reivindicações do Movimento Passe Livre.
“O Governo do Estado do Rio Grande do Sul considera importante a pauta de reivindicações apresentada pelos movimentos sociais ora em mobilização, e se propõe...
... a acolher as referidas propostas, bem como a aprofundar ações que já estão em andamento no Executivo relacionadas com a pauta apresentada.
O Governo do Rio Grande do Sul está disponível para auxiliar a prefeitura da Capital na solução da questão tarifária do transporte coletivo, inclusive disposto a...
...renunciar a impostos, a partir da demonstração de que isso incidirá na planilha de custos, para proporcionar a maior redução possível.
O governador Tarso Genro renova seu compromisso e sua intenção nesse sentido, sobretudo quanto à busca de soluções para a redução da passagem de ônibus em Porto Alegre.
Na área da saúde, o governo gaúcho está investindo 12% do orçamento total, o que representa R$ 2,2 bilhões. Isso equivale a um aumento de 124% em relação ao ano de 2010.
Em transferências para os municípios, alcançamos a marca de R$ 375 milhões em 2012. Este índice será ainda maior em 2013.
Além disso, está sendo implantada uma tecnologia inovadora na gestão do SUS, que vai aumentar a eficiência e a transparência nesses investimentos na área da saúde.
Nos próximos seis meses, entregaremos 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em diversas regiões do Estado, o que incrementará esta política pública fundamental.
Entretanto, estamos dispostos a verificar, junto com representantes do movimento, se existe alguma proposição concreta de melhoria nas políticas públicas de saúde.
Uma educação de qualidade é prioridade da gestão. Investimos forte em construção de novas escolas e obras de reforma. Já foram reformadas e consertadas 1580 escolas estaduais.
Serão iniciadas até o final de 2014 mais 524 reformas pesadas, reconstruções e construções nas escolas públicas, estas com recursos federais.
O Executivo é a favor da total transparência na gestão do Estado. Por isso, instituímos, em nosso governo, o Departamento de Prevenção à Corrupção,...
...o Portal de Acesso à Informação e, recentemente, uma ferramenta digital de monitoramento do andamento das principais obras e ações do Governo, chamada "De olho nas obras".
O Rio Grande do Sul foi ainda o primeiro Estado a aderir à Lei de Acesso à Informação e coloca a arrecadação do Governo, a folha de pagamento e a aplicação dos recursos à total disposição do movimento, para seu conhecimento e avaliação.
O Governo do Estado é contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37.
O governador Tarso Genro já declarou publicamente ser contrário à PEC 37 e está à disposição para participar de ações políticas concertadas para que tal emenda não seja aprovada.
O Governo do Estado também é contrário à proposta ora apresentada para o Estatuto do Nascituro.
O governador já declarou reiteradas vezes, de forma pública, tal posição, e renova sua postura frente à reivindicação dos movimentos sociais.
Rejeitamos qualquer tentativa de criminalizar a orientação sexual de quem quer que seja.
O Governo do Rio Grande do Sul combate todo o tipo de violência baseada em preconceito, seja de orientação sexual, gênero, etnia ou religião.
Uma das ações mais concretas nesta linha é o programa Rio Grande Sem Homofobia, em vigência desde 2011. Somos contrários à chamada "cura gay".
Por fim, o Governo do Estado reconhece a legitimidade dos movimentos e o direito à opinião livre e plural.
Nesse sentido, a orientação para a Brigada Militar é de que a proteção à vida das pessoas esteja em primeiro lugar.
Por isso, pedimos para o próprio movimento que, por meio de suas organizações e coordenações, assuma a responsabilidade de inibir qualquer tipo de violência, seja contra pessoas, instituições ou patrimônios.
Os canais de diálogo do Estado estão abertos a toda a população, seja via Conselhão, Gabinete Digital, plenárias do Orçamento Participativo, Votação de Prioridades (Consulta Popular) ou Conselhos Regionais de Desenvolvimento.
Caso o movimento deseje um diálogo direto com o governador sobre as demandas apresentadas, basta que sejam indicados os interlocutores, devidamente reconhecidos pelo movimento.
Que amanhã seja um dia de democracia e de liberdade, não de violência e depredação, como tem ocorrido em outras capitais do país.
Senhor Presidente, esta é a nota oficial do governo do Rio Grande do Sul, assinada pelo governador Tarso Genro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 123 anos de Caxias do Sul (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Caxias do Sul, minha cidade natal, está completando no dia de hoje, 20 de junho, 123 anos.
Localizada na serra gaúcha, distante 134 quilômetros de Porto Alegre, Caxias do Sul é um dos mais prósperos municípios do Brasil.
Com forte imigração italiana foi ao longo dos anos forjando o desenvolvimento de toda a região.
No inicio era o cultivo da videira e a produção de vinho... Num primeiro momento, para consumo próprio e, mais adiante, para comercialização.
Paralelamente cultivava-se o trigo e o milho. Com o correr do tempo houve uma diversificação e ampliação de produtos industrializados e comercializados.
Hoje, Caxias do Sul é um pólo de desenvolvimento... Comércio e Serviços, agropecuária, metal mecânico, material de transporte, mobiliário, produtos alimentícios, bebidas, entre outros.
São 435 mil habitantes. O PIB é de R$ 8,1 bilhões, o que equivale a 5,68% do PIB Estadual.
Senhor Presidente,
Tudo iniciou com os imigrantes italianos. Eles vieram do outro lado do oceano, com sua cultura, tradições e características...
...E, assim, aconteceu a miscigenação. Os cantos, as danças, os hábitos, o vinho, a polenta, o galeto, a macarronada, o tortéi, se misturaram ao...
...churrasco, ao espinhaço de ovelha na panela, ao arroz de carreteiro, ao sarrabulho, compostas de doces, a canha.
Tudo foi se juntando, criando raízes, fazendo comunidades, foram moldando novas falas e gestos.
E, todos hoje são um mesmo povo, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e empresários construindo o nosso país.
Parabéns a todos os meus queridos conterrâneos pelos 123 anos de Caxias do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A aprovação do Projeto de Lei que trata do Fundo de Participação dos Estados.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado Federal votou ontem o PLP 288/2013 que trata dos novos critérios para a repartição do Fundo de Participação dos Estados - FPE.
O projeto passou nesta Casa como PLS 240/2013 e volou para deliberação, haja vista que foram aprovadas duas emendas na Câmara dos Deputados.
O novo texto que retornou atendeu algumas reivindicações, cujo teor já havia me posicionado plenamente favorável.
A primeira alteração impunha a União o dever de compensar financeiramente os estados que eventualmente tiverem prejuízo com os novos critérios de rateio.
A outra alteração da Câmara dos Deputados impedia que eventuais desonerações concedidas pela União não fossem consideradas para efeitos da base de calculo dos repasses para os Estados e municípios.
Atualmente, o FPE é formado por 21,5% da arrecadação da União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), qualquer redução nesses tributos incide diretamente nos repasses.
As duas emendas de plenário aprovadas, na Câmara, tiveram o aval dos lideres partidários e apoio na orientação de voto de todas as bancadas.
Quando o projeto passou pelo Senado Federal, defendemos um texto mais isonômico, mas tenho certeza que a redação aprovada ontem favorece a todos, uma vez que impede perdas, como já falei.
Ao atuar como Casa revisora, o Senado aprovou apenas uma das alterações encaminhadas pela Câmara dos Deputados.
A alteração refere-se às desonerações e garante que não serão consideradas para efeitos de calculo dos repasses, um avanço da proposta e que beneficiará a todos os entes federativos.
A matéria “FPE” é de difícil consenso, pois ao beneficiar alguns Estados da Federação obrigatoriamente prejudicamos outros.
Acredito que em relação a tudo que debatemos e discutimos, a formula aplicada e constante do texto que segue para sanção presidencial foi uma evolução.
Os percentuais, calculados com fulcro no inverso da renda domiciliar per capita e na população, com um redutor de 72% em razão da renda domiciliar nacional, minimizaram algumas perdas.
Com o redutor de 72% o estado do Rio Grande do Sul minimiza as perdas de R$ 400 milhões em suas receitas em relação a atual situação, para um montante equivalente a 300 milhões, perfazendo uma diferença de R$ 100 milhões.
Por fim, quero dizer que lutamos, lutamos muito para minorar a queda de receitas do nosso estado e dos demais estados da Região Sul.
Fizemos inúmeras agendas com o relator da matéria, o senador Walter Pinheiro, apresentamos emendas, enfim, trabalhamos por um texto mais isonômico e aprovamos o que foi possível.
Fica o compromisso de trabalharmos pela aprovação da unificação das alíquotas do ICMS em 4% (PRS nº 1/2013) e a alteração do indexador da divida dos Estados ()PLP 238/2013).
Medidas essas que melhorarão a atual situação financeira/econômica do estado e permitirão investimentos em áreas prioritárias, como as das pautas sociais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Festa beneficente na cidade de Caxias do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No sábado que passou, 29 de junho, dia de São Pedro, participei da tradicional “Feijoada do Pulita”, uma festa Beneficente na cidade de Caxias do Sul.
Esse encontro de amigos tem a sua verba totalmente revertida a 20 entidades que tem seus trabalhos voltados ao cunho social.
Esse ano a festa teve em média 1.500 pessoas, dentre elas destacamos o Prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, o ministro Pepe Vargas, o oeputado Federal Assis Melo,
... a deputada estadual Marisa Formolo, o secretário do Estado Kallil Sebhe Neto, a vereadora Denise Pessôa, a secretária de Turismo Estadual Abgail Pereira, a secretária de Turismo de Caxias do Sul Drica de Lucena,...
...o secretário de Esportes do município e ex-jogador de futebol Washington Stecanela, a corte da Festa da Uva de 2013 e as candidatas 2014, dentre outras ilustres presenças e queridos amigos.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 01 de julho de 2013.
Senador Paulo Paim
Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de São Sebastião do Caí (RS)
Acordo coletivo do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de São Sebastião do Caí (RS) – 40 horas semanais, sem redução salarial.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira, dia 28 de junho, eu recebi uma cópia do acordo coletivo de trabalho assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Sebastião do Caí (RS), filiado a CUT, com a empresa
Oderich S/A. O documento me foi entregue em mãos quando eu visitei o sindicato.
Cito aqui os amigos que me recepcionaram: presidente Altair da Câmara Nunes, secretário geral Mauri Coelho, João Gilberto, Adalberto Machado, Tonigler bandeira, Julieta Tomé,...
... Glademir Gottelli, Viviane Kalmann, Gizele Kinollen, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Sebastião do Caí, Laerte Alves. Essa agenda foi coordenada por Santos Fagundes, meu assessor.
Estou dando este destaque pelo motivo que houve no acordo coletivo a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Foi um longo processo de negociação entre o sindicato e a empresa. Os trabalhadores mobilizados fizeram o bom combate. Felizmente chegou-se a um acordo.
O acordo (data-base 1º de março, 2013) estabelece o reajuste salarial de 8,90% (2,13% de ganho real) e o Piso normativo de R$ 866,80. Auxílio escolar de R$ 534,41. Assim como foram obtidas outras conquistas.
Senhor Presidente,
Parabéns ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de São Sebastião do Caí (RS), e a empresa Oderich pelo importante acordo firmado.
A redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial é uma antiga bandeira de luta dos trabalhadores brasileiros. Eu e senador Inácio Arruda somos...
...parceiros numa proposta de emenda à Constituição que garante esse beneficio das 40 horas. Além do mais, senhor Presidente, senhoras e senhores...
...a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial é uma exigência das ruas para a pauta positiva aqui do Congresso Nacional.
Se aprovada, será criado de imediato cerca de 2,5 milhões de novos postos de trabalho em todo o Brasil, segundo estudos do Dieese.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 01 de julho de 2013.
Senador Paulo Paim.
Incêndio no Mercado Público de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu preciso falar de um fato muito triste que, certamente, deixou comovida uma cidade inteira, ou melhor, um estado inteiro.
No final da tarde de sábado um dos pontos de passeio e lazer em Porto Alegre, o Mercado Público, pegou fogo.
O coração da nossa capital gaúcha foi ferido. Imagino que todos que estiveram lá no momento em que as chamas tomavam conta do mercado, devem ter sentido uma tristeza e uma dor profundas.
Quem conhece o Mercado sabe que ponto de visita gostoso ele é!!! A gente caminha por lá e desestressa!!!
Durante a semana pode-se ver muita gente cruzando os corredores do mercado apressadamente para alcançar a estação de trem ou o terminal de ônibus...
É um movimento bonito de se ver, um colorido de pessoas que passam umas pelas outras e, às vezes,...
... sobra um tempinho para um aperto de mãos, uma troca de abraço ou então alguém diz: Oi, só assim prá gente se encontrar, né? Que correria!!!
Mas, no sábado a coisa é diferente, as pessoas vão até lá para passear, com toda calma...
... Elas vão até o Mercado Público para comer (a comida de lá é deliciosa), para comprar iguarias, para tomar um sorvete divino!
E foi assim até o fim do expediente do dia 6 às 18h30min; um vai e vem de pessoas vindas de todas as cidades do Rio Grande do Sul.
A imprensa publicou que os proprietários da Banca 11 do Mercado, haviam combinando um churrasco para o início da noite e chamaram três funcionários para participar.
Por volta das 20h, enquanto o churrasco acontecia na casa de Jorcir Rodrigues de Almeida, só restava no Mercado...
... o pessoal da faxina limpando os resíduos de um dia lucrativo — e mais um ou outro lojista trocando lâmpadas, conferindo estoques.
De repente as faxineiras, no centro do térreo, começaram a gritar desesperadas pois viram uma labareda se misturando entre as telhas, no segundo andar.
Três delas saíram correndo, outras ainda ficaram olhando, sem querer acreditar no que estavam vendo.
No churrasco dos funcionários da Banca 11, a filha de Jorcir logo viu uma foto do incêndio no Facebook: era uma coisa muito triste.
O maior patrimônio afetivo de Porto Alegre estava ardendo em fogo!!!
Mas, Deus não permitiu que ele fosse totalmente destruído pelas chamas...
... Elas ficaram, todo o tempo, longe do centro do Mercado, e percorreram o trajeto em “U” a pelo menos cinco metros de altura do chão do térreo.
Mas, Senhoras e Senhores Senadores, mesmo assim nós tivemos perdas significativas em nossa história...
... O Memorial do Mercado, vinculado à Coordenação da Memória da Secretaria Municipal da Cultura foi consumido pelo incêndio.
O Memorial tinha um acervo documental e iconográfico sobre o espaço e prestava atendimento a pesquisadores e público em geral.
Quando da entrega do projeto de restauração do prédio, foi concebido o Memorial e ele foi aberto à visitação em 1999.
Lá eram realizadas exposições de longa e curta duração, além de ações educativas voltadas ao público escolar.
O Memorial tinha um banco de imagens digitalizadas para consulta, além de fotos, mapas, plantas e documentos sobre a execução da obra de restauro.
Segundo dados do próprio Memorial, nos primeiros seis meses de 2012, mais de 10 mil pessoas visitaram o local.
No mesmo espaço, funcionava a Livraria Ilhota, que comercializava obras de artistas locais selecionados pelas diversas coordenações da...
... Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre, além daquelas financiadas pelo Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre (Fumproarte).
Um detalhe importante neste incêndio é de que o Comando dos Bombeiros de Porto Alegre afirmou que o Mercado Público nunca teve Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).
O Mercado havia recebido, em novembro de 2007, advertência para apresentar o plano e parece que o PPCI estava em fase de elaboração.
Devo dizer, Senhoras e Senhores Senadores, que eu senti meu peito apertado quando soube do que estava acontecendo...
... Lembrei das vezes e vezes em que andei pelo nosso Mercado. Lembrei que aquele lugar guarda memórias incríveis da nossa história!
A história da nossa gente está carimbada nas paredes do Mercado Público!
A boa notícia é que muito em breve, provavelmente até o final deste mês ainda, a prefeitura de Porto Alegre planeja reabrir o Mercado Público.
A intenção é liberar o quanto antes o pavimento inferior, praticamente intocado pelo incêndio, e manter o segundo piso isolado para as obras de recuperação.
Senhor Presidente,
As pessoas estão enviando seus depoimentos em relação a uma pergunta postada pelo Zero Hora: "O que o Mercado Público representa?"
A leitora Thays Pegorari respondeu que ele é "a raiz do povo negro, que por muitas vezes teve o Mercado Público como seu ponto de equilíbrio".
Eu concordo com você, Thays, o Mercado Público é um espaço democrático precioso. Um espaço que pulsa em sintonia com as batidas do coração da nossa gente gaúcha!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A 16ª Marcha dos Prefeitos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, 8 julho, teve inicio, com o credenciamento, a 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Em junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, realizou um encontro que teve a participação de...
... representantes de 20 Estados, cujo objetivo era formar uma pauta única, em nível nacional, que atendesse às necessidades de cada região.
Para Ziulkoski, tratava-se de um encontro do Conselho “construtivo” e os assuntos teriam de interessar do Rio Grande do Sul ao Acre e unir o movimento.
Ainda segundo ele, a Marcha também é uma oportunidade para prestar contas aos Municípios filiados à entidade.
Durante os 15 anos em que foi promovida, a Marcha a Brasília somou conquistas em torno dos R$ 218 bilhões, em termos quantitativos...
... A CNM pontuou que antes da Marcha, não havia espaço para os Municípios falarem.
A Marcha dos Prefeitos é o maior encontro municipalista da América Latina. A cada ano um tema é destacado e para este ano foi escolhido “O desequilíbrio federativo e a crise nos Municípios"
Senhor Presidente,
A pauta preliminar do encontro pontuou buscar, junto ao governo federal:
> um aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
> o reajuste nos valores repassados para os programas federais (hoje comprovadamente subfinanciados);
> o encontro de contas entre prefeituras e a Previdência e a reposição das perdas com a Contribuição para a Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A pauta da Marcha também apresenta reivindicações ao Congresso Nacional.
Durante a reunião do Conselho, ficou acertado que as prioridades são:
> mudanças do peso do Valor Adicionado Fiscal na Constituição;
> regulamentação de Serviços na lei complementar do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR) – sistema de controle e fiscalização.
Outra indicação para debate, feita pelo presidente Paulo Ziulkoski, foi a promoção de um fórum especialmente para discutir os problemas da seca no Nordeste.
Esse tema é relevante e de interesse de mais de 1.400 Municípios, além de afetar milhões de brasileiros e preocupar gestores. A possibilidade de o fórum entrar na programação do evento ainda será analisada.
A CNM também pretende apresentar, durante a Marcha, os resultados do Projeto Experiências.
Desde o ano passado, equipes da Confederação visitam algumas prefeituras que se colocaram à disposição para uma espécie de diagnóstico.
Ao analisar contas, gastos, arrecadações e transferências, a CNM aponta, por exemplo, qual o valor total do custo de um programa do governo federal para que, com o valor, possa haver a média da contrapartida municipal.
Senhor Presidente,
Um dos destaques desta edição da Marcha será a reabertura da Subcomissão de Assuntos Municipalistas, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A Subcomissão existiu há alguns anos, mas foi desativada. Sua reinstalação faz parte da programação da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Como nos encontros anteriores, a XVI Marcha, além de ser um evento para reivindicações do movimento, é considerada, também, uma oportunidade de trocar experiências e capacitação.
Hoje o dia está sendo reservado para o credenciamento e a divulgação da Pauta da Marcha para a imprensa nacional. Amanhã, o presidente Paulo Ziulkoski fará a abertura oficial do evento.
Quero deixar registrados nesta Tribuna meus votos de muito boas vindas a todos os prefeitos do nosso país.
Ninguém pode negar a importância que esse movimento têm. Nossas portas devem estar abertas para acolher nossos municípios em suas demandas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Enchentes no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ao todo são 24 municípios gaúchos castigados pelas chuvas dos últimos dias. Mais de oito mil pessoas precisaram deixar suas casas.
Em porto Alegre, são 70 desabrigados. Em Vila Mariante, no interior de Venâncio Aires, a cheia do rio Taquari desabrigou oito famílias, totalizando 28 pessoas.
Em Santa Cruz do Sul, o nível do rio Pardinho chegou aos 7,38 metros no domingo, deixando a Defesa Civil em estado de alerta, mas ontem baixou para 7,26 metros.
O número de atingidos pela enchente subiu para 1.580 no Vale do Taquari, conforme a Defesa Civil regional.
Em Lajeado, 246 pessoas permanecem abrigadas no ginásio do Parque do Imigrante.
Em Esteio, a prefeitura decretou situação de emergência.
Em Bom Retiro do Sul, a rodoviária está alagada. Em Colinas, as escolas municipais suspenderam as atividades porque as principais ruas ficaram debaixo d'água.
Em Cruzeiro do Sul, quatro escolas estão sem aulas. Em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos, o abastecimento de água foi interrompido.
Em São Sebastião do Caí, no vale do Caí, são 758 pessoas desalojadas, além de 313 desabrigadas. Um total de 368 residências foram danificadas pela forte chuva.
Senhor Presidente,
Conforme o último relatório divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, há uma pessoa ferida e um desaparecido. Uma pessoa sumiu em meio às águas em...
... São Francisco de Paula, depois de tentar cruzar a parte de cima de um vertedouro com uma camioneta. Um jovem de 24 anos morreu afogado ao tentar sair de casa em Montenegro.
Senhoras e Senhores Senadores.
Senhor Presidente.
Com relação as estradas: ERS-040 (Km 10) — há buracos na pista; ERS-020 — permanece bloqueada; ERS-124 — Bloqueio entre Montenegro e São Sebastião do Caí...
...ERS-240 — Bloqueio entre Montenegro e Capela Santana e ERS-826 — Bloqueio entre Feliz e Alto Feliz.
Desde sábado passado, o meu gabinete vem recebendo mensagens através do correio eletrônico e telefone. Da mesma forma as redes sociais têm sido acionadas.
O meu gabinete, tanto aqui em Brasília como lá no Rio grande do Sul estão a disposição dos municípios, das prefeituras. Já
estamos em contato com a defesa civil, governo estadual e governo federal.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
36ª Expointer Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Teve inicio no dia 24 de agosto, com término para o dia 1º de setembro, a 36ª EXPOINTER – uma das maiores e mais importantes feiras-exposições agropecuárias do mundo.
Tendo como palco o Parque Estadual Assis Brasil, numa área de 134 hectares, em Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), a EXPOINTER é o coroamento do trabalho de um Estado e de um povo.
A 36ª EXPOINTER leva a marca da sustentabilidade e irrigação como fatores que impulsionam a economia gaúcha e brasileira, fortalecendo o projeto de desenvolvimento sustentado.
Lá estão em exposição as modernas tecnologias, as máquinas mais modernas, o que de melhor a genética de nossa pecuária tem. Os melhores exemplares das raças criadas em solos gaúchos.
São mais de oito mil animais representando mais de 183 raças. Cerca de três mil expositores. Vendas superiores a 850 milhões de reais. Mais de 390 eventos entre palestras e seminários.
Mais do que grandeza, os números da última edição nos dão a certeza de que a EXPOINTER espelha a diversidade e a pujança da economia gaúcha.
Uma das características da feira é a convivência fraternal entre o homem do campo e o da cidade. Há o produtor, o tratador de animais,...
... o fabricante, o artesão, o artista, e há também aqueles que vivem na cidade e que, nesta época do ano se reencontram e redescobrem suas raízes.
Senhor Presidente,
Milhares de visitantes de todos os estados da federação, bem como de muitos países do mundo estão lá no dia de hoje ou já passaram por lá.
Parabéns aos organizadores da EXPOINTER, aos expositores, aos trabalhadores,...
... Parabéns a todos e a todas pela certeza e por acreditar que esse setor da nossa economia é fundamental para o desenvolvimento do nosso Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Escolha das Soberanas 2014 da Festa da Uva de Caxias do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na madrugada de sábado para domingo, foram escolhidas as Soberanas da Festa da Uva de Caxias do Sul para o ano 2014.
Foi um belíssimo evento promovido em Caxias, cidade que tem a liderança do Prefeito Alceu Barbosa Velho.
Giovana Dannenhauer Ceosa, de 25 anos, foi escolhida rainha. Ela representa a empresa Crosa Odontologia Integrada.
Gabrielle Debastiani, de 21 anos, foi escolhida princesa. Suas entidades são Impacto Positivo, Lorigraf e Supermercado Andreazza.
E Karina Cristina Muniz Furlin, de 25 anos, representando o Colégio La Salle Carmo e a Faculdade La Salle, também foi escolhida princesa.
O concurso contou com a participação de 25 candidatas. Além das três soberanas que eu citei aqui, também concorreram,
consideradas embaixatrizes da Festa da Uva:...
...Alexandra Paniz Marchesini, Andressa Ribeiro Basso, Angélica Aparecida Zardo, Cristiane Palandi , Eleandra Flores, Elisangela Borges , Gabriela Esteves Lampert ,...
... Gabriela Ramos de Oliveira, Gabriele Barili Rossi, Geruza Verona Daneluz, , Helena Losekann Marcon, Jociane Rech, Josiane da Silva Luiz, Kellen Ferraro,...
... Kellen Variani, Leonara Perotti Frizzo, Mariana Carrer, Mayara Mossoi Guerreiro, Suélen Colombo, Thaís Cristine Miranda, Valdnéia Borges de Abreu e Viviane Baron.
11 jurados tiveram a difícil missão, foram eles:
Luiz Felipe Scolari – Técnico da Seleção Brasileira de Futebol;
Cristina Briani Brunoro – Rainha da Festa da Uva 1994 e psicanalista;
Luiz Carlos Garcia – Cirurgião Plástico;
Cleodes Piazza Júlio Ribeiro – Historiadora;
Flora Júlia Magnabosco - Princesa da Festa da Uva 1991, colunista e apresentadora de televisão;
Francisco Assis da Silveira Jr. – Diretor Regional do Bradesco;
Alceu Dalle Molle – Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin);
Ana Letícia Castellan Rizzon – Miss Itália Nel Mondo 1995;
Leonardo Machado - Ator da Rede Globo;
Carla Fachin – Jornalista;
E Ruben Valter Grams – Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal.
Senhor Presidente,
Tivemos também o júri das torcidas, composto por Washington Cerqueira, kahlil Sebe Neto, Fabio Balem, Adriana Delcena (Drica) e Claudio Bergamolai.
Eu havia sido convidado para ser um dos jurados. Mas, por questões de agenda não pude comparecer. Fica aqui o meu agradecimento.
Quero parabenizar o casal presidente da Festa da Uva: Edson Néspolo e Esposa, Cristina Suzin Nespolo...
...Casal Presidente da Comissão Social da festa: Paulo e Mônica Spanholi...
...Cito também o vice-presidente de Relacionamento, Valter Gomes Pinto, ‘in memoriam’ (ele faleceu uma semana antes)...
... O sr. Valter foi um dos sócios fundadores da Marcopolo. Aqui minha solidariedade a sua esposa, dona Terezinha, e a todos os seus familiares.
Para terminar, Senhor Presidente, quero cumprimentar minha amiga Toni Toné, idealizadora do vestido da soberana, da rainha.
E quero, também, deixar o meu abraço à rainha da Festa da Uva 2012, que agora se despede, Roberta Veber Toscan, as princesas e embaixatriz.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o Festival Nacional do Vinho Colonial Bento Gonçalves (RS).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira, dia 6, eu estive no Festival Nacional do Vinho Colonial, na cidade de Bento Gonçalves, na serra gaúcha.
Esse encontro é uma realização das...
...FAMÍLIAS VALE DOS VINHEDOS: Família Carlos Alberto Batistelo, Família Maikon Panizi, Família Roque Lazzarotto, Família José Milani, Família Rui Todeschini,...
...Família Zelavir Giordani, Família Pedro Valiati, Família Ivo Dalla Corte, Família Luiz Batistelo e filhos, Famílias Somensi e Zandonai, Família Genoíno Pastorio e Família Crestani
FAMÍLIAS FARIA LEMOS: Família Moro, Família Jorge Salton, Família Reginatto, Família Tansini, Família Selvino Framia, Família Ivo Bianchi, Família Zuchi, Família Paulo Buffon, Família Nono Vico Mejolaro e Família Pedro De Mari.
FAMÍLIAS TUIUTY: Família Marcelo Postal, Família Rafael Tomasi, Família Claimar Zonta, Família Jurandi Possamai, Família Antônio De Mozzi, Família Dalcir Munari e Família Nei Tomasi.
E conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura, Secretaria de Turismo, SHRBS, IFRS, EMATER e EMBRAPA.
Por lá estavam: o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Rech Pasin e o seu vice, Mário Gabardo; o prefeito de Garibaldi,
Antonio Cetolin; o prefeito de Monte Belo, Lírio Tuni;...
...o vereador de Bento Gonçalves, Márcio Pilotti; o diretor da Embrapa, Alexandre Hoffman. Assisti a uma bela apresentação do coral Vale dos Vinhedos.
Além dos vinhos coloniais, também cito os variados pratos da culinária: salame, copa, queijo, pão colonial, polenta brustolada, coxa e asa de frango, geléias (uva e figo), grostoli, vitelo, carne de porco.
Mas, senhor Presidente,
O vinho é um produto milenar e, como tal, sua elaboração está intimamente ligada à evolução de muitos grupos sociais. Consequentemente, poucos são os produtos agropecuários tão fortemente associados à cultura de diferentes povos quanto o vinho.
Se esta premissa é válida para sociedades formadas há milênios, no Brasil, mesmo sendo um país relativamente novo em sua vitivinicultura, este fato também é observado.
A cultura do vinho esteve ou está presente em grande parte das comunidades de etnia italiana (principalmente), sobretudo nos estados das regiões Sul e Sudeste.
E esta presença explica o porquê da evolução da vitivinicultura brasileira em escala comercial estar fortemente associada às regiões onde a vitivinicultura encontra-se arraigada à cultura local.
O fortalecimento de vinícolas de diferentes escalas de produção comercial, entretanto, não excluiu, em muitas propriedades da agricultura familiar, um “saber fazer” local que resulta em vinhos denominados “coloniais” ou “artesanais”.
Esta constatação pode ser exemplificada ao visitarem-se regiões como a da Serra Gaúcha (RS), Vale do Rio do Peixe (SC), Metropolitana de Curitiba (PR) e Jundiaí (SP),...
... onde não somente se mantiveram as produções já existentes como também nota-se um resgate de tradições anteriormente perdidas e que, gradativamente, voltam a ser valorizadas.
O crescimento do interesse e do consumo pelo vinho, e pela cultura a ele associada, tem ampliado o mercado pela via do enoturismo.
Rotas turísticas são criadas e aprimoradas, com foco em vinícolas que crescem em qualidade, investimento,
profissionalismo e reconhecimento pelo consumidor e pelos críticos.
Entretanto, persiste ainda um segmento importante de consumidores que procuram adquirir um produto colonial “típico” que, na maioria das vezes,...
... trata-se de vinho colonial elaborados com uvas americanas e híbridas, com fortes características de aroma foxado, coloração intensa, entre outras propriedades.
Apesar de suas peculiaridades, os vinhos coloniais são produtos com alta variabilidade, pelo fato de serem elaborados com diferentes
tecnologias, variedades, estruturas de vinícola, entre outros fatores.
Frequentemente, são vinhos elaborados seguindo uma tradição oral, com técnicas rudimentares e baixa qualidade de matéria-prima.
Isto contrasta com uma exigência crescente de qualidade pelo consumidor, haja visto que o mesmo procura tipicidade, porém requer produtos corretos, seguros, bem elaborados e com qualidade.
Somente este fato já caracteriza a demanda por qualificação de produtores e multiplicadores, não somente nas regiões tradicionais de produção, mas também onde a vitivinicultura está sendo resgatada ou mesmo implementada a partir de agora.
A qualificação tem por objetivo colocar o produtor a par do conhecimento disponível para que o mesmo possa produzir uma matéria-prima de alta qualidade e adotar um processo de elaboração capaz de originar um produto seguro ao consumidor e em sintonia com a legislação e com as exigências de mercado.
Igualmente, é necessário enfrentar-se um outro desafio. Somente parte das vinícolas coloniais ou artesanais está
formalizada e que há dificuldades nítidas para que um agricultor familiar, que produz vinhos em pequena escala e comercializa seus vinhos diretamente ao...
...consumidor final, tenha condições financeiras para arcar com o cumprimento de todos os requisitos legais e assim possa comercializar seus produtos livremente e possa submeter-se à fiscalização pelo MAPA.
Há que se considerar, ainda, que diversas políticas públicas de apoio ao desenvolvimento agropecuário tem resultado em estímulo à adoção da vitivinicultura e da produção de vinhos coloniais como mecanismo de geração de renda adicional, inclusão social e viabilização da agricultura familiar.
Importante é ressaltar que a própria Embrapa Uva e Vinho, desde a sua criação, tem dado forte apoio ao surgimento de empreendimentos vinícolas familiares, por meio da capacitação de centenas de técnicos e produtores, elaboração de publicações e consultorias tecnológicas eventuais.
Este apoio se fortaleceu na década de 1990 por demanda de produtores e se justifica pelo potencial de geração de emprego e renda da atividade e pela responsabilidade social que a missão da Embrapa acarreta.
Resultante destas políticas, pequenas vinícolas vêm sendo criadas, muitas evoluem para vinícolas registradas, porém parte delas permanece com as limitações citadas anteriormente,...
... em especial nas primeiras fases da implantação e consolidação do empreendimento.
Diante destas considerações, consolidou-se, de forma cidadã e colaborativa, a constituição de um Grupo de Trabalho, composto por instituições como a Embrapa, Emater-RS, IBRAVIN, UFRGS, IFRS, ABE, SDR, MAPA, Centro Ecológico e outros, para propor estratégias que permitissem:...
a) facilitar a inclusão das vinícolas produtoras de vinhos coloniais/artesanais, em aderência à legislação;
b) fortalecer o segmento de vinhos coloniais/artesanais na agricultura familiar como fator de resgate e valorização da cultura do vinho, bem como de geração de renda e agregação de valor;
c) fortalecimento do enoturismo com base no segmento de vinhos coloniais/artesanais;
d) qualificar a produção de vinhos coloniais/artesanais conforme a exigência do mercado consumidor.
Neste contexto, dois Projetos de Lei (PL) foram apresentados na Câmara dos Deputados com a finalidade de dar suporte legal a este produto.
Assim, foram propostos os PL 3183/2012, de autoria do Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e PL 2693/2011, de autoria do Deputado Federal Pepe Vargas (PT-RS), atual Ministro do Desenvolvimento Agrário),...
... que abordam sobre a temática da produção e comercialização de vinhos coloniais ou artesanais.
Os Projetos foram decisivos para dar publicidade ao tema e certamente induziram a discussão objetiva que certamente trará impactos positivos para os produtores e consumidores.
O PL 3183/2012 foi apensado ao PL 2693/2011, com a relatoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
O Projeto tramitou na Câmara até o início de setembro de 2013, passando pelas Comissões de Agricultura e Constituição, Justiça e Cidadania,...
... com ajustes provenientes da Casa e também de subsídios fornecidos pelo Grupo de Trabalho, além de outras colaborações.
Neste momento, o Projeto está sendo enviado ao Senado Federal, que depende da tramitação conforme praxe para que, se aprovado, retorne à Câmara e volte para aprovação em caráter terminativo.
É decisivo, portanto, para que o público-alvo deste Projeto seja beneficiado (pelo Censo Agropecuário 2006/IBGE, estima-se que sejam beneficiadas mais de 4.000 famílias de agricultores familiares, especialmente no sul e sudeste do Brasil),...
... que a tramitação deste PL se dê de forma ágil, possibilitando a inclusão de um expressivo número de agricultores familiares que hoje encontram-se à margem da legislação e que podem ter no vinho colonial ou artesanal um importante fator gerador de renda e permanência no meio rural.
A análise do citado Grupo de Trabalho, até o momento, permitiu identificar que os Projetos de Lei podem auxiliar na discussão do tema.
Além disso, ajustes a serem feitos tão logo o atual Decreto que regulamenta a Lei do Vinho seja aprovado na Casa Civil podem abrir espaço para a previsão legal do registro
de vinícolas de pequeno porte, que atendam aos princípios de...
... Boas Práticas de Fabricação (conforme a IN 005/2000 do MAPA), devidamente adequadas a estabelecimentos de vinícolas com volume limitado de produção (15.000 litros/ano).
Tais ajustes devem ser implementados, em parte pelo MAPA, responsável pela fiscalização da produção de vinhos e, em parte, pelos órgãos da Receita de cada unidade da federação.
Por fim, entende-se que o papel da Embrapa, neste momento, consiste em
conferir o necessário suporte de conhecimento e tecnologia para as adequações na legislação e para as políticas públicas de incentivo à produção de vinhos coloniais ou artesanais,
...bem como na transferência de tecnologia para técnicos e extensionistas, com vistas à qualificação na produção da matéria-prima e na elaboração de vinhos.
Tais produtos, ao terem atendidos todos os requisitos legais, poderão manter sua tipicidade e valorização da cultura identitária que lhe deu origem e poderão se constituir numa ferramenta de afirmação de imagem positiva junto ao consumidor.
Estima-se que ao fim deste trabalho, a legalização dos produtores de vinhos coloniais ou artesanais, com base em dados do Censo Agropecuário 2006, beneficie um total de 4.000 famílias de agricultores familiares, especialmente no sul e sudeste do Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.
Senador Paulo Paim.
Três universidades gaúchas entre as 25 melhores do país
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação e orgulho que recebi ontem a informação de que três universidades gaúchas estão entre as 25 melhores do Brasil, conforme ranking do Jornal Folha de São Paulo.
Entre as cem universidades de ensino, o número de instituições gaúchas sobe para 13 na lista – seis públicas e sete privadas.
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) é a primeira do RS e quarta no ranking geral, atrás da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Atrás da UFRGS está a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em 14º lugar no Brasil.
Foram cinco quesitos utilizados para o ranking: ensino, pesquisa, mercado, inovação e internacionalização.
A UFRGS obteve a primeira posição nacional em ensino, porém ficou em 21º em internacionalização. Como nota final, a federal somou 94,58 pontos.
Entre as universidades privadas, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) ficou na ponta da lista entre as gaúchas e em segundo no país, com 82,94 pontos.
Senhor Presidente, quero citar aqui as outras instituições gaúchas que estão no ranking:...
... no 28º lugar: Universidade Federal de Pelotas (UFPEL); no 42º lugar, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); no 48º, Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA);...
... no 54º lugar, a Universidade Federal do Rio Grande (Furg); no 64º, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra); no 67º Universidade de Caxias do Sul (UCS); no 80º lugar, a Universidade de Passo Fundo (UPF);...
... no 81º lugar, a Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa); no 89º Universidade Católica de Pelotas (UCPel); no 94º, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Das Missões (URI),...
...no 105º lugar, a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); no 122º lugar, a Universidade Feevale; no 129º, a Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS (Unijuí);...
... no 161º lugar, a Universidade de Cruz Alta (Unicruz); e no 191º lugar, Universidade da Região da Campanha (Urcamp).
Senhoras e Senhores Senadores.
Parabéns a todos os reitores, vice-reitores, pró-reitores, funcionários e alunos dessas universidades gaúchas. Esse resultado alcançado é sinal de muito trabalho.
Senhor Presidente,
A UFRGS é a universidade gaúcha melhor colocada. Em nome dela eu homenageio as outras instituições.
A história da UFRGS começa com a fundação da Escola de Farmácia e Química, em 1895 e, em seguida, da Escola de Engenharia.
Assim iniciava também a educação superior no Rio Grande do Sul.
Ainda no século 19, foram fundadas a Faculdade de Medicina de Porto Alegre e a Faculdade de Direito que, em 1900, marcou o início dos cursos humanísticos no Estado.
Mas somente em 28 de novembro de 1934, foi criada a Universidade de Porto Alegre, integrada incialmente pelas Escola de Engenharia, com os Institutos de Astronomia, Eletrotécnica e Química Industrial;...
... Faculdade de Medicina, com as Escolas de Odontologia e Farmácia; Faculdade de Direito, com sua Escola de Comércio;...
...Faculdade de Agronomia e Veterinária; Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e pelo Instituto de Belas Artes.
O terceiro grande momento de transformação da UFRGS foi em 1947, quando passou a ser denominada Universidade do Rio Grande do Sul, a URGS,...
... incorporando as Faculdades de Direito e de Odontologia de Pelotas e a Faculdade de Farmácia de Santa Maria...
... Posteriormente, essas unidades foram desincorporadas da URGS, com a criação, da Universidade de Pelotas e da Universidade Federal de Santa Maria.
Em dezembro de 1950, a Universidade foi federalizada, passando à esfera administrativa da União. Desde então, a UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul...
... passou a ocupar posição de destaque no cenário nacional como um dos maiores orçamentos do Estado do Rio Grande do Sul e como a primeira em publicações e a segunda em produção científica, entre as federais, considerando o número de professores.
Parabéns ao Reitor, Carlos Alexandre Netto; ao Vice-Reitor, Rui Vicente Oppermann; a todos os pró-reitores, professores, funcionários e alunos da UFRGS.
Da mesma forma, lembrar os nomes dos ex-reitores:...
... Manoel André da Rocha (o primeiro), e depois na sequencia, Aurélio de Lima Py, Ary de Abreu Lima, Edgar Luiz Schneider, Antonio Saint Pastous de Freitas,...
... Egídio Hervé, Armando Pereira da Câmara, Alexandre Martins da Rosa, Elyseu Paglioli (reconduzido), José Fonseca Milano, Eduardo Zaccaro Faraco,...
... Ivo Wolff, Homero Só Jobim, Earle Diniz Macarthy Moreira, Francisco Luis dos Santos Ferraz, Gerhard Jacob, Tuiskon Dick, Helgio Henrique Casses Trindade,...
... Wrana Maria Panizzi (reconduzida), José Carlos Ferraz Hennemann, Carlos Alexandre Netto (atual).
Senhor Presidente, para finalizar, a UFRGS em alguns números:
Área Territorial: 22.003.348 m²... Porto Alegre: 6.248.298 m², Eldorado do Sul: 15.566.000 m², Imbé: 95.924 m². Área Edificada: 388.815 m2
Cursos de Graduação: 89; vagas para ingresso via vestibular: 5.310.
Cursos de Pós-graduação. Mestrado: 72; Doutorado: 69; Lato Sensu: 161.
Unidades de Ensino: 27 (13 institutos, 10 faculdades e 4 escolas)
Docentes. Ensino Superior: 2.642; Permanentes: 2.486; Substitutos; 156. Total de Funcionários: 2.623.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Agenda Caxias do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço um pequeno registro de uma intensa agenda, um emocionante roteiro que fiz, neste final de semana, na minha cidade natal, Caxias do Sul.
Quando nós visitamos o nosso torrão natal é obvio que a emoção nos pega, e agarra para valer, não solta, como se levássemos um tombo de saudade.
As ruas, as avenidas, as praças de Caxias do Sul, aquela gente maravilhosa, meus conterrâneos serranos que fizeram de tudo para me agradar.
Eu só tenho a agradecer do fundo do meu coração, lágrimas jorraram como cascadas, não sou de ferro. E isso é muito bom, saí mais jovem depois de encontrar...
... os meus eus, naqueles ares serranos, reviver a minha infância, adolescência, juventude, e descobrir que o bom de tudo isso e saber que amizade e amigos...
...existem, são coisas sérias, tesouros que a gente tem a obrigação de guardar, zelar com carinho e afeto, regar como se fosse à última viagem.
Senhor Presidente.
Foram vários os compromissos: visitei o prefeito Alceu Barbosa Velho. Aliás, um verdadeiro cavalheiro, uma cultura de dar inveja.
Levamos o Centro de Integração Paulo Paim, o CIPP, para a rua: atividade de prestar contas do nosso mandato à população. Uma vez por mês nós fazemos isso.
Na Câmara de Vereadores, tivemos uma importante reunião sobre a situação dos senegaleses que estão em Caxias. Isso foi um convite que recebi...
... das vereadoras Denise Pessoa e Juçara Quadros. A nossa ideia é que uma equipe do Ministério do Trabalho se desloque para lá e solucione o problema.
Tive o prazer de Conhecer o programa “Remadas Solidárias”, do SESI....
... Parabéns aos coordenadores e alunos. Sem dúvida, um belo exemplo que mostra que sonhos não são impossíveis.
Participei da abertura da tradicional Semana Farroupilha, nos pavilhões da Festa da Uva. Dia 20, sexta-feira, agora, é feriado lá no meu Rio Grande do Sul...
...As cidades param, ocorrem desfiles temáticos dos CTGs (Centros de Tradição Gaúcha), dos PTGs (Piquetes de Tradição Gaúcha). Uma festa de encher os olhos.
Também no pavilhão da Festa da Uva, assisti um dos mais bonitos espetáculos cênicos, que existem hoje no Brasil...
...A nova estrutura do espetáculo Som & Luz tem uma área de 712 metros quadrados, a arquibancada oferece 350 cadeiras metálicas numeradas,...
... proporcionando mais conforto aos espectadores. Há também acesso e vagas especiais para cadeirantes, além de toaletes e sala vip.
O espetáculo Som & Luz conta a história da imigração em Caxias do Sul com um belíssimo show de luzes e vozes...
... O teatro remete a uma Caxias do Sul em 1885, quando foi ocupada pelos imigrantes italianos, com poucas construções (casas de madeira, igrejinha, campanário e o coreto) usando como pano de fundo as réplicas do parque da Festa da Uva.
Quem for a Caxias do Sul está convidado a assistir esse espetáculo. Eu recomendo.
Senhoras e Senhores Senadores.
A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (AAPOPECS) completou 54 anos. Foi outro belo evento. Eu quero fazer uma saudação especial ao companheiro Jorge Leite, o conhecido Flexa, que está adoentado, e assim saudar a todos.
...Quero dar um destaque aqui a esposa do Flexa, a srª Cleusa Leite que esteve ao longo da sua vida ao seu lado. Neste momento tão difícil se tornou o anjo da guarda dele. Parabéns Cleusa e seus filhos. Isso é amor incondicional.
Moacir Meireles de Oliveira, da COBAP estava lá, representando o amigo Warley Martins;
o presidente da Federação dos aposentados do RS (Fetapergs) Osvaldo Fauerharmel;...
...vereador Flávio Cassina, padre Roque grazziotin, o presidente interino da Associação dos Aposentados de Caxias, Abrelino Dal Bosco, o vice Ernesto Erlo.
Um momento bonito foi a homenagem aos jubilados, ou seja, associados há 25 anos: Valdir Pedro Tomasi, Aurora V. Cecconello Guberto ,Salvador Nunes da Silva...
...Antenor Rodolphi, Antonio Barbosa Neto, Ari de Oliveira Fogaça, Raimundo Andrighetti, Aurea Cardoso dos Santos, João de Oliveira Borba...
...Jorge Jose Guerra, Leoclides Favero, Neuza Cabral Sampaio, Vilson Cescon, Antonio Abel Facchin, Luiz Dalegrave, Odila Rech Arnoldo, Antonio Ricardo Ramos,...
...Assunta I. Z. Brando, Elytho Antonio Cescon, Helio Agostinho Colombo, Izaira Pagno Fiorenze, Jose Nunes Da Silva, Maria I. Bitencourt Berma e Zelinda Rech.
No final do evento, a Associação dos Aposentados da Caxias do Sul, me entregou um documento, contendo algumas reivindicações. Esse texto está em anexo neste pronunciamento.
Fiz também um roteiro pelos veículos de comunicação. Obrigado a todos pelo espaço dado: rádios São Francisco, Caxias AM, Difusora, TV 14 de Caxias...
... TV Câmara (aqui tratamos sobre produção de vinho colonial e familiar, além de conjuntura nacional), Blog da Câmara, jornais Folha de Caxias e o Pioneiro.
Na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul recebi, com muita satisfação, Moção de Apoio ao nosso projeto que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional.
A Moção, encaminhada pelo Vereador Mauro Pereira, foi aprovada por unanimidade e está anexada a este pronunciamento.
Eles pedem a aprovação do projeto na íntegra e argumentam na Moção, que o voto secreto sempre foi terreno fértil para a corrupção, para o desmando e a chantagem política nas esferas do poder.
Na Moção eles pontuam que essa foi uma das decisões mais importantes do Parlamento brasileiro, porque vai ao encontro dos anseios da sociedade,...
... que quer uma política feita de forma ética e responsável, onde todos os passos dos políticos possam ser acompanhados, principalmente em votações.
Quero registrar os meus cumprimentos ao Vereador Mauro, que teve essa iniciativa e aos demais Vereadores da minha cidade.
Eu fico muito orgulhoso de receber seu apoio numa luta que é de vital importância para o conjunto da nossa sociedade.
Todos sabem que essa luta vem sendo travada ano a ano com muita dedicação e persistência. obrigado, mesmo, pelo apoio!!!
Por fim, o meu roteiro foi encerrado com uma reunião com os escritores Tânia e Charles Tonnet. Eles estão trabalhando em uma publicação sobre a minha vida, uma biografia deste senador que está falando.
Senhor Presidente,
De Vitor Mateus Teixeira, o saudoso Teixeirinha. Em homenagem aos meus conterrâneos:...
... Saudade do Meu Rio Grande...
“Me lembro do Rio Grande quando a noite cai
Meu sonho lá se vai ver o meu céu azul
Peguei o pensamento passeando no pago
Beijando com afago o Rio Grande do Sul
E quando me acordo vem clareando o dia
Eu choro de alegria porque em sonho eu vi
A china, o meu cavalo, a boiada pastando
Os pássaros cantado a terra onde nasci.”
Obrigado Caxias do Sul!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Preocupação dos funcionários da SEARA de Roca Sales(RS) com a compra da empresa pela JBS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi algumas correspondências dos funcionários da SEARA de Roca Sales, um município gaúcho com pouco mais de 10 mil habitantes.
A preocupação dos 400 trabalhadores e suas famílias é com a compra da marca pela JBS, considerada a maior empresa de carnes do mundo.
O CADE – Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor aprovou a aquisição sem restrições.
A operação foi fechada em junho pelo valor de R$ 5,85 bilhões, relativos às dividas da empresa.
A apreensão dos trabalhadores é que a nova titular da planta feche as portas no município, pois a unidade de Roca Sales já estava operando no prejuízo.
Após a venda da Seara, o grupo MARFRIG praticamente deixa o mercado de alimentos processados de frango e suíno no Brasil, permanecendo apenas com a carne bovina.
O grupo JBS, que estreou nesse mercado no país com a compra da Frangosul, torna-se vice-líder no mercado, atrás apenas da BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão.
A nossa preocupação é com as demissões em massa, que irá prejudicar em muito a economia da região.
Por esse motivo gostaria de deixar registrado não somente a minha preocupação, mas a de centenas de cidadãos gaúchos e suas famílias.
Sabemos que o empresário deve focar no lucro, pois depende dele para viver, para produzir os melhores produtos e serviços e para crescer ...
... mas acima de tudo, deve pensar nas pessoas que fazem frutificar esse lucro.
.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As demandas da região serrana do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Inicio hoje uma série de pequenos registros sobre as regiões do Rio Grande do Sul e suas principais demandas. A ideia é falar um pouco sobre os aspectos econômicos, sociais e culturais.
A primeira será a região da Serra gaúcha. Ela é composta por 70 municípios, que por sua vez integram 5 microrregiões. Área 7 mil quilômetros quadrados, com uma população em torno 1,7 milhões de habitantes.
Alguns municípios...
...Caxias do Sul, Gramado, Canela, Vacaria, Nova Petrópolis, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Garibaldi, São Francisco de Paula, Antônio Prado, Nova Roma do Sul, Farroupilha, Nova Prata, Veranópolis,...
... Bom Jesus, Flores da Cunha, Nova Pádua, São Domingos do Sul, Nova Bassano , Paraí, Nova Araçá, Guaporé, Cotiporã, São
Valentim do Sul, Dois Lajeados, Serafina Corrêa.
Esses municípios tem, em sua grande maioria, forte influência da colonização e imigração de italianos e alemães. E isso é visível na cultura, no modo de vida, na gastronomia, no próprio jeito de trabalhar.
Chamo a atenção para alguns indicadores: taxa de analfabetismo de 4,26%, densidade demográfica de 117,8 habitantes por quilômetros quadrados, uma expectativa média de vida de 74,59 anos e...
... um PIB de 20 bilhões de reais – cerca de 10,5% do PIB total do estado. Não é pouca
coisa. É uma fatia considerável e de suma importância para o desenvolvimento do Rio Grande do sul e do Brasil.
Sua atividade agrícola é baseada em pequenas propriedades rurais (cerca de 22 mil). Isso corresponde a cerca de 50% do PIB local. Também é destaque a vitivinicultura, o setor metal-mecânico e moveleiro, o turismo.
Senhor Presidente,
A região da Serra é uma das mais prósperas. Mas, obviamente há demandas da sociedade, das prefeituras, que visam melhorar toda a infraestrutura existente. E
isso é legítimo. É bom que eles façam suas reivindicações.
Vejamos: o aeroporto de Caxias do Sul, que atende toda a região, encontra-se saturado, registrando 900 embarques/dia, com 40% da demanda reprimida e sem possibilidade de ampliação,...
...visto que está localizado em área central da cidade. Diante deste quadro, os municípios, em sintonia com o Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), entidades empresariais e de trabalhadores...
...vem realizando esforços para a construção de um novo aeroporto, no distrito de Vila Oliva. Estou encaminhando essa demanda para a presidenta Dilma Rousseff.
Outra demanda é a federalização da Universidade de Caxias do Sul, que é uma instituição comunitária regional com fins públicos, na qual o MEC e o Poder Público Estadual e Municipal...
...fazem parte diretiva dessa instituição. O Conselho Diretor da Fundação da Universidade está propondo ao MEC o seguinte: a federalização dessa Universidade, como eu já disse aqui...
A constituição de um novo modelo, pioneiro, público-comunitário/não estatal, com a participação efetiva da União na composição orçamentária da Universidade. Estou encaminhando essa demanda ao MEC e a presidenta Dilma Rousseff.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O 20 de Setembro Revolução Farroupilha
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã, 20 de setembro é a data máxima do Rio Grande do Sul. Feriado estadual. A origem é no distante ano de 1835, inicio da Revolução Farroupilha, a mais longa guerra civil acontecida em solo brasileiro – 10 anos.
De um lado os rio-grandenses, charqueadores e campeiros e do outro lado, o poder central da coroa imperial.
No inicio foi uma guerra por questões econômicas que se afunilou, com o passar dos anos, para causas políticas, sociais e libertárias.
O sonho da República, impostos mais justos, libertação dos escravos, mais autonomia para as províncias, estradas, escolas...
...Sim!!!! Os revolucionários sulistas beberam nas águas da Revolução Francesa.
Nem vencido, nem vencedores. Apenas novos caminhos abertos para a unificação da pátria brasileira.
Os nomes de ontem, hoje... bordam paredes de museus, figuras de livros, páginas da internet...
...são nomes de ruas, avenidas e praças e servem de exemplos para nós gaúchos, e compõem a vereada verde amarela da nossa história, da história do Brasil...
... Há outros exemplos:...
...Cabanagem no Pará, Sabinada na Bahia, Praieira em Pernambuco, entre outras. O sentimento que levou a essas revoltas foi o mesmo em todas:...
... o espírito de brasilidade. Pelo menos é assim que eu entendo.
O Telmo de Lima Freitas lá do meu Rio Grande do Sul certa feita versejou:...
... “este atavismo dormido na alma da gente precisa de um quarto de ronda para se libertar”...
Essa lenda viva do telurismo foi certeira: precisamos cada vez mais reavivar as características dos nossos antepassados.
...Temos que conhecer a nossa história, cuidar bem e acariciá-la, cultuar as nossas tradições, valorizar a nossa gente,...
... o nosso país e acreditar que é possível fazer deste chão verde amarelo uma grande nação.
A história, o presente e a luz do amanhã... estão na palma da mão de cada um de nós.
Viva o 20 de setembro!! Viva O Rio Grande do Sul!!! Viva o Brasil!!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre investimentos em aeroportos no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Bancada Gaúcha reuniu-se nesta manhã de quarta-feira, com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, para tratar dos investimentos nos aeroportos regionais do Estado do Rio Grande do Sul.
Na semana passada, a presidenta Dilma Rousselff anunciou o Programa de Investimentos em Logística para Aeroportos.
No programa, 689 aeroportos serão contemplados em todo país, onde na primeira serão atendidos 270, onde 15 deles estão no Rio Grande do Sul.
O valor total de investimento nesta primeira fase é de R$ 7,3 bilhões sendo R$ 310,8 milhões destinados ao Rio Grande do Sul.
Os aeroportos gaúchos a serem contemplados pelo Programa de Investimentos em Logística para Aeroportos estão localizados nos seguintes municípios:...
... Alegrete, Bagé, Caxias do Sul, Erechim, Gramado, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, São Borja, Santo Ângelo e Uruguaiana.
O ministro Moreira Franco ressaltou que hoje o Banco do Brasil está recebendo as propostas do 1° lote dos projetos.
Nele estão incluídos os 15 aeroportos do Rio Grande e, até meados de junho do ano que vem, será lançado o edital para dar início as obras dos aeroportos.
Ficamos muito entusiasmados com as informações e vamos acompanhar de perto este processo que incrementa o desenvolvimento do Rio Grande e de todo o Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim-RS.
Registro sobre o documento CARTA ESPECIAL A Indústria Calçadista no Vale do Rio dos Sinos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Solicito a inclusão nos Anais do Senado Federal de valoroso trabalho (em anexo) desenvolvido pelo Observatório Unilasalle, de Canoas (RS), em parceria com o Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos (Observasinos),...
... sobre a indústria calçadista nos municípios do Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul.
O estudo retrata os saldos de postos de trabalho na indústria de calçados nos 14 municípios (Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos,...
...Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e São Leopoldo) e no...
... conjunto do Corede Vale do Rio dos Sinos no período de 2007 a 2012, e também nos primeiros sete meses no ano de 2013.
A expectativa com este breve estudo é contribuir de forma qualificada para o entendimento, debate e problematização da realidade de um setor importante e dinâmico....
... Quais as questões que merecem ser pensadas a partir destes fatos apontados? Qual o impacto desta realidade para a vida dos trabalhadores e região?...
... Que desafios e possibilidades se desvelam a serem assumidos pelas políticas públicas, pelo Estado e Sociedade?
Senhor Presidente,
O Rio Grande do Sul é importante fabricante de calçados. Possui empresas espalhadas em diversos municípios e cidades. Gera em torno de 200 mil empregos diretos...
...Embarques de calçados chegam 80 milhões de pares, com receitas de mais de 1,2 bilhões de dólares. Mas, há também vários problemas que atingem esse setor da economia.
Além do polo do Vale do Rio dos Sinos, há também, outras regiões calçadistas no Rio Grande do Sul: Vale do Paranhana, Serra Gaúcha e Vale do Taquari.
Senador Paulo Paim.
O PLC 57/2013
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Senadores,
Tramita nesta Casa o PLC 57/2013, de autoria do Deputado Gaúcho Alceu Moreira.
Tal matéria foi proposta em decorrência da edição das Resoluções 429/2012 e 434/2013, que estabelecem critérios para registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.
Segundo o CONTRAN as normas se aplicam apenas ao maquinário que transitar em via pública, e as normas foram editadas como forma de identificação e responsabilização dos proprietários em caso de infrações e acidentes.
Ocorre que fui procurado por representantes de agricultores familiares, que utilizam dessas máquinas para sustentar suas famílias.
Na oportunidade defenderam que não possuem condições de arcar com o ônus imposto.
O projeto de lei altera “o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.”
O setor agrícola, na ansiedade de se desonerar dessa incumbência, pois na grande maioria das propriedades de pequenos agricultores a regulamentação não foi realizada por falta de recursos procurou meu Gabinet.
Na oportunidade, agendamos uma reunião como o setor e a Bancada Gaúcha no Senado Federal.
O senador Pedro Simon, por impossibilidade de comparecer, encaminhou um assessor para representa-lo, mas aderiu a nossa luta imediatamente.
A reunião foi então realizada com a minha presença, a da senadora Ana Amélia, a Contag representada pelo Sr. Antoninho Rovaris e a Sra Adriana Fetzner, o Sr. Luiz Weber e Sidney Gimbel - da FETAG, o Sr. Rafael Ferreira Simões Pires, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), bem como a assessoria do deputado Fernando Marroni.
Na ocasião deixaram de comparecer os representantes do Ministério das cidades, que apesar de convidados não confirmaram a presença.
Os agricultores desejavam, inicialmente a suspensão imediata das resoluções, o que ocorreu posteriormente.
Na oportunidade sugeri a criação de um grupo de trabalho composto pelo Executivo, o que até a presente data não ocorreu.
A ideia era aprimorar a legislação, bem como uma redação de consenso para a aprovação de um projeto de lei que atendesse aos interesses da categoria e do governo federal.
O PLC 57/2013 foi designado para tramitar na CRA e na CCJ, essa ultima em decisão terminativa.
A relatoria na Comissão de Reforma Agrária - CRA foi designada à senadora Ana Amélia e o projeto já está pronto para ser apreciado.
Quero reafirmar o meu apoio ao projeto e dizer que toda a comunidade agrícola do Rio Grande do Sul e do país está ansiosa pela aprovação dessa matéria.....
... tenho certeza que contará com o apoio dos demais senadores por sua relevância no atual contexto social.
Era o que tinha o dizer.
Senador Paulo Paim/RS
O PLP 238/2013, que trata dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios entre outras matérias.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como é de conhecimento de todos, foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o PLP 238/2013 que trata de questões tributarias e dos critérios da indexação dos contratos da dividas dos Estados e municípios com a União.
Num placar de 334 votos a favor e 9 contrários a matéria segue para a apreciação do Senado Federal.
A proposta fundamental e esperada pelos estados endividados é que as dividas contraídas pelos entes federados passarão a ser corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de uma taxa de 4% nominal ou a taxa SELIC, o que for menor.
Essa fórmula, não é a melhor proposta, mas traz mudanças significativas para o Estado do Rio Grande do Sul.
Especialmente porque o contrato da divida limita o valor da parcela em 13% da receita, gerando um resíduo que se acumulava periodicamente.
Se a medida for confirmada pelos senadores, a longo prazo o Estado do Rio Grande do Sul passará a não acumular mais esses resíduos, reduzindo assim o saldo devedor.
Alem do que, sobre esse resíduo já acumulado passará a incidir o novo índice e não o IGP-DI mais 6%, que transformava a divida gaúcha numa trajetória ascendente e impagável.
Segundo projeções realizadas por especialistas, em 2028 os resíduos cairão ao montante de 50%, o que corresponderá a uma economia de R$ 16,7 bilhões, ou seja, reduzirão pela metade.
Apesar de não ter passado a proposta que previa a redução do índice de comprometimento da receita, de 13% para 11%, podemos dizer, sem sombra de duvidas, que a proposta é boa e tira do sufoco muitos estados e municípios.
Com a redução desse índice, diminuiríamos também o montante comprometido com as prestações da divida, podendo ampliar a capacidade de investimentos no Estado.
Em relação ao valor principal, chamado estoque, nada muda, a expectativa é que seja quitado em 15 anos (2018).
Hoje o valor que o Rio Grande do Sul deve de principal é de R$ 21,5 bilhões acrescido de R$ 20,5 bilhões em relação aos resíduos.
O projeto se torna relevante à medida que renegocia dividas dos Estados que ultrapassam os R$ 400 bilhões e dos municípios que superam os R$ 68 bilhões.
Tenho certeza que a aprovação do PLP 238/2013 além de reduzir o montante da divida dos entes federados com a União possibilitará o fomento da economia nos estados e municípios Brasileiros.
Posso afirmar que de 1999 a 2010 o índice IGPDI + 6%, aplicado no contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, foi a aplicação financeira que mais cresceu, uma variação de 471,6%, enquanto que a poupança nesse mesmo período variou 172,09%.
A números de 2010 os Estados brasileiros já haviam pago 84% da divida e ainda deviam 171% do valor recebido.
Por fim afirmo que é oportuna, imperiosa e inadiável a aprovação da repactuação dessas dívidas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre convite recebido da ministra Maria do Rosário Nunes. Assunto: exumação do corpo do presidente João Goulart.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Acontecerá na tarde desta sexta-feira, a partir das 14h, no Salão do Conselho da Universidade Federal do RS (UFRGS), na capital gaúcha, Porto Alegre, uma importante reunião convocada pela ministra Chefe da...
... Secretaria de Direitos Humanos, srª Maria do Rosário Alves, com presidentes de partidos políticos, senadores, deputados estaduais e federais.
... Na pauta a exumação do corpo do presidente da República, João Belchior Marques Goulart.
Infelizmente, por questão de agenda, já que tenho outros compromissos ainda nesta sexta-feira aqui em Brasília, não pude confirmar a minha presença em tão importante reunião.
Importante frisar que por solicitação da família do presidente Jango e em respeito a
sua memória, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, juntamente com a Comissão Nacional da Verdade e a Polícia Federal,...
... realizarão o processo de exumação do corpo do presidente Jango no próximo mês de novembro.
Jango foi o 24º (vigésimo quarto) presidente do Brasil, de 1961 a 1964. Além disso, também foi vice-presidente, de 1956 a 1961. Ele faleceu no exílio, em Mercedes, na Argentina, no dia 6 de dezembro de 1976.
Senador Paulo Paim.
o encontro do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, com o Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã o Presidente Renan Calheiros recebeu o Governador Tarso Genro que estava acompanhado dos três senadores gaúchos e uma representação da Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados.
O governador gaúcho representou os três Estados da Região Sul na defesa do projeto de Lei Complementar 238/2013, que tramitará nesta Casa Legislativa como PLC 99/2013.
Acompanhado de um bom chimarrão, a conversa foi animada diante da expectativa de que a matéria seja aprovada com brevidade.
Na oportunidade perguntei ao Governador Tarso Genro se a proposta que veio da Câmara era boa para o Rio Grande do Sul.
Segundo o governador a proposta poderia ser melhor, mas é boa e ajudará todos os entes federados que possuem dividas com a União, inclusive o nosso estado.
O PLC 99/2013, que trata das questões tributárias e dos critérios da indexação dos contratos das dividas dos Estados e municípios com a União, foi designado à CAE e à CCJ.
O presidente Renan Calheiros afirmou, na oportunidade, que a intenção é acelerar a aprovação do projeto na Casa, com a possibilidade de um relatório conjunto das duas Comissões.
Segundo o Governador, que defende a aprovação da matéria da forma como foi deliberada pela Câmara dos Deputados, esse é o primeiro grande degrau a ser superado para recomeçar a estruturar o Estado.
Ao aprovarmos a matéria, a correção da divida passará a ser o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) MAIS a taxa de 4% OU a taxa SELIC (o que for menor) viabilizando outros investimentos.
Hoje a correção baseia-se no IGP-DI mais o percentual de 6%.
Conforme Nota da Secretaria de Fazenda, o Rio Grande do Sul, que teve uma dívida refinanciada, em 1998, em R$ 9,5 bilhões;
... até 2012, pagou R$ 17 bilhões e, ainda assim, deve R$ 42 bilhões, apenas a título do refinanciamento da dívida efetuado junto à União.
A proposta somente não é considerada ótima porque o contrato da divida limita o valor da parcela em 13% da receita, gerando um resíduo que se acumula periodicamente.
Segundo projeções realizadas por especialistas, em 2028 os resíduos cairão ao montante de 50%, o que corresponderá a uma economia de R$ 16,7 bilhões, ou seja, reduzirão pela metade.
Apesar de não ter passado na Câmara a proposta que previa a redução do índice de comprometimento da receita, de 13% para 11%, podemos dizer, sem sombra de duvidas, que a nova formula retira do sufoco muitos estados e municípios.
Em relação ao valor principal da divida gaúcha, chamado de estoque, nada muda, a expectativa é que seja quitado em 15 anos, até 2028.
Hoje o valor que o Rio Grande do Sul deve de principal é de R$ 21,5 bilhões acrescido de R$ 20,5 bilhões em relação aos resíduos.
O projeto se torna relevante à medida que renegocia dividas dos Estados que ultrapassam os R$ 400 bilhões e dos municípios que superam os R$ 68 bilhões.
Tenho certeza que a aprovação do PLP 238/2013 além de reduzir o montante da divida dos entes federados com a União possibilitará o fomento da economia nos estados e municípios Brasileiros.
Não tenho duvidas que de 1999 a 2010 o índice IGPDI + 6%, aplicado no contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, foi a aplicação financeira que mais cresceu, uma variação de 471,6%, enquanto que a poupança nesse mesmo período variou 172,09%.
A números de 2010 os Estados brasileiros já haviam pago 84% da divida e ainda deviam 171% do valor recebido.
Uma conta absurda que inviabilizava o pagamento da dívida, pois os resíduos se acumulam aumentando mês a mês.
A nova proposta levará os entes federados às plenas condições de solvência.
A aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados teve o apoio de toda a Bancada do Rio Grande do Sul.
Asseguro que a reunião de hoje é um marco na historia da divida gaúcha, por isso fiz questão de receber o governador Tarso Genro na porta da Presidência do Senado Federal.
Ao final da reunião tive que me retirar correndo porque estavam sendo deliberados na Comissão de Assuntos Sociais importantes projetos, acompanhados de perto pelo dirigente sindical Ricardo Nerbas, presidente do Sintec e diretor da CNPL.
Dois projetos importantes foram votados:
... um deles que trata da suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa, de autoria do senador Valdir Raupp e relatoria do senador Armando Monteiro
... e outro sobre a possibilidade de técnicos comporem os Conselhos Federais e Regionais de Engenharia e Agronomia, de autoria do Senador Fernando Collor e relatoria do senador Osvaldo Sobrinho.
Muitos já me indagaram porque não sai na foto oficial do encontro, inclusive a minha assessoria, e respondi que o importante é que eu estava lá, junto com os representantes da Bancada Gaúcha defendendo os interesses do meu querido Rio Grande do Sul.
Por fim encerro este registro dizendo que a aprovação desta matéria requer urgência, pois é essencial para a retomada do desenvolvimento econômico e social dos Estados e Municípios endividados com a União.
Ressalto que não se trata de benesse, mas de justiça e que esse é o primeiro passo para que municípios e estados recuperem as condições de atender as demanda sociais, cada vez mais crescentes!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O PL 238/2013 complementar, que trata da renegociação da divida dos estados e municípios com a União
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje eu quero voltar a falar sobre o projeto que a Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei Complementar 238/13 do Executivo, que estabeleceu mudança na remuneração das dívidas dos estados e municípios com a União.
Segundo a regra aprovada, os saldos devedores das dívidas serão recalculados.
A remuneração será efetuada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido da taxa de juros nominais de 4% a.a. ou a taxa Selic, o que for menor.
A nova regra substitui o índice atual que é de é IGP-DI acrescido de 6%.
Com a correção atual o endividamento dos estados deixou de ser um instrumento de financiamento, passando a funcionar como um esgotamento de recursos públicos direcionado para o sistema financeiro, tornando-se uma divida impagável.
Vale salientar que quem paga a conta não é o Governo: Governos não geram recursos, arrecadam receitas!
Quem paga essa divida é o contribuinte mediante o recolhimento de tributos e contribuições.
Segundo projeções realizadas por especialistas, em 2028 os resíduos da divida do Rio Grande do Sul reduzirão pela metade, ou seja, uma economia de R$ 16,7 bilhões, numa divida que ultrapassa os R$ 44 bilhões.
A dívida pública ainda é uma preocupação dos gestores, da população e do parlamento, pois consome recursos que poderiam estar promovendo políticas públicas e investimentos necessários para o crescimento do país.
Basta observar os dados constantes da Lei Orçamentária Anual Federal para 2014 e constatar que mais de R$ 1 trilhão estão comprometidos com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
Outra questão relevante do projeto, que lamentavelmente não evoluiu como esperávamos, foi o percentual de comprometimento da Receita Liquida Real para pagamento da divida.
O Rio Grande do Sul continuará pagando 13% da RLR o que representa um montante de R$ 2,8 bilhões em 2013.
O debito dos estados com a União chegou a um patamar que está inviabilizando as finanças públicas devido o alto índice utilizado.
Eu explico: de 1999 a 2010 o índice IGP-DI mais 6%, aplicado no contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, foi a aplicação financeira que mais cresceu chegando a uma variação de 471,6%, enquanto que a poupança nesse mesmo período variou 172,09%.
A números de 2010 os Estados brasileiros já haviam pago 84% da divida e ainda deviam 171% do valor recebido.
Os contratos devem ser revistos para restabelecer o equilíbrio entre as partes.
Pois bem, a votação do PLC 238/2013 não terminou, e está sob a responsabilidade desta Casa Legislativa.
O que eu espero do Senado Federal e dos nobres pares é que possamos aprovar a matéria com a brevidade que ele exige.
Apesar de não ser o ideal é o texto que tem consenso com o governo e os Estados endividados, pois representa um tímido, mas relevante passo no saneamento desses débitos, ...
... tanto que a Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados aprovou o texto por unanimidade.
Ouve-se nos corredores desta Casa a respeito da vontade de alguns parlamentares obstruírem a aprovação da matéria em troca de favorecimentos eleitorais.
Não acredito que essa Casa e o Governo Federal irão se dobrar a essa prática abominável.
Costumo dizer que a peleia nas urnas é legitima e faz parte do processo eleitoral, mas após esse período temos que defender os interesses daqueles que confiaram seu voto em nós.
Sinto no ar um verdadeiro boicote em relação à aprovação deste projeto.
Por isso venho a público, e sei que milhares de cidadãos e cidadãs estão me ouvindo neste momento, pedir ao senador Vital do Rego Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e ao Presidente Renan Calheiros que coloquem a matéria em votação logo após ser instruída.
Precisamos votar essa matéria ainda este ano.
A situação é grave, pois está inviabilizando investimentos nos estados e municípios endividados.
Como diz o slogan do movimento divida RS: “vamos passar a limpo essa conta”!
Meu compromisso é com o povo gaúcho e esse eu honrarei sempre pelas minhas decisões sensatas e coerentes!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Moção de Apoio à isenção do PIS/COFINS do preço da erva-mate
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi ofício da Câmara Municipal de Caxias do Sul, no RS, que versa sobre a Moção nº 58/2013,...
de autoria do Vereador Mauro Pereira, e aprovada por unanimidade naquele Plenário.
A referida Moção propõe a isenção do PIS/COFINS do preço da erva-mate e pondera, entre outras coisas, que:
> o consumo da erva-mate é muito alto, principalmente nos municípios do sul do Brasil
> trata-se de um hábito muito arraigado entre pessoas com menor poder aquisitivo
> a produção brasileira da erva-mate chega a 200 mil toneladas, sendo que até 35% desse montante é produzido no RS
> a média da colheita tem sido inferior a 10 mil quilos por hectare, mas se pode chegar a até 30 mil quilos por hectare
> na última década houve redução de cerca de 30% da safra nos Estados produtores da erva-mate
> 60% do consumo é feito no RS, com média de 9 quilos por habitante ao ano
> ela é um dos símbolos do RS e teve aumento de cerca de 30% desde o começo do ano, chegando seu preço a R$ 15 o quilo
> em virtude disso, algumas pessoas estão até mesmo secando a erva usada para fazer a reutilização
Senhoras e Senhores Senadores,
A Moção 58/13 pondera, também, que esse panorama ocorreu muito em virtude da substituição da plantação da erva-mate principalmente pela...
soja, há alguns anos, quando o preço da erva era muito baixo e valia mais a pena plantar a soja, com preços até três vezes superiores
Esta diminuição nas plantações fez o produto se tornar escasso e, como consequência, os preços inflacionaram.
Senhor Presidente,
O chimarrão é um hábito muito gostoso e saudável e tem uma representatividade muito especial para nós.
Para finalizar, quero somar a essas ponderações, o fato de que a erva-mate é considerada alimento no RS e a ausência do PIS/COFINS traria uma diferença de quase 10% no seu preço final.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O acidente ocorrido na Boate Kiss/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Passados mais de dez meses desde o fatídico 27 de janeiro em que ocorreu o incêndio da boate Kiss, a emoção que sentimos ao relembrar o episódio permanece a mesma.
Somos tomados de uma tristeza indescritível, ao pensar nos 242 jovens que de forma tão inesperada, e tão brutal, e tão inaceitável, ali perderam a vida.
Uma tristeza que se torna ainda maior quando pensamos também nas mães, nos pais, nos irmãos, nos avós, nos primos e tios, nos amigos...;
e até em seus filhos, visto que muitos daqueles jovens – como bem sabem as Senhoras e os Senhores – já tinham constituído família.
Todas as pessoas que aqui ficaram, é verdade, podem encontrar um mínimo de conforto na fé religiosa e na lembrança dos momentos felizes que viveram com seus entes queridos.
A dor da perda, porém, esta é lancinante, e dificilmente poderá ser amenizada.
Desde o momento que tomei conhecimento, fiz questão de estar presente no local, de ver de perto a tristeza das famílias que perderam seus filhos e filhas tão jovens e poder dar um pouco de apoio e solidariedade.
Lembro dos vários aparelhos de telefones encima de corpos estendidos que não atendiam as ligações de seus pais.
Foi uma tragédia marcada pela dor e a certeza de que nossos sistemas de combate a incêndio ainda são falhos.
Feitas essas considerações, devo observar que a vasta e justa emoção provocada pelo assunto não pode,...
em nenhum momento, afastar-nos da obrigação de também analisar a tragédia sob uma perspectiva mais racional.
Em outras palavras: a pungência do evento não deve levar-nos ao desânimo e à prostração; deve, ao contrário,...
fortalecer-nos, para que principalmente aqueles, como nós, que exercem funções públicas saibamos adotar as medidas que se fazem necessárias.
Foi por essa razão, acima de tudo, que requeri a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal a qual acontecerá na próxima segunda-feira as 9h.
Transcorridos, volto a dizer, mais de dez meses desde a tragédia, é o momento de avaliarmos o que foi feito e o que resta, ainda, por fazer.
Muito especialmente, no que diz respeito a três questões que me parecem essencial:
Em primeiro lugar: como estão as famílias das 242 pessoas mortas na boate Kiss? Receberam, notadamente por parte do Poder Público, o amparo e a atenção que lhes eram devidos? Têm sido atendidas em suas reivindicações ou sofrem com os trâmites burocráticos e o descaso daqueles que deveriam ajudá-las?
É evidente que tenho, cá comigo, uma opinião sobre o assunto, mas a presença nesta audiência pública de representantes das famílias – que...
se reuniram na Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria – pode trazer-nos valiosas informações.
Um segundo ponto que merece ser discutido, Senhor Presidente, é a atribuição de responsabilidades pelo ocorrido.
A indignação não apenas dos familiares, mas de todos os gaúchos e de todos os brasileiros, exige que sejam apontados os responsáveis pelo incêndio.
Não se trata, aqui, de caça às bruxas, ou de censurável desejo de vingança, mas de uma fundamentada sede de justiça. Afinal, 242 pessoas morreram.
E se para esse desfecho contribuíram a desídia, a incompetência ou até mesmo a má fé de determinados indivíduos ou instituições, nada mais natural que esses indivíduos ou instituições respondam por suas ações e omissões.
O processo criminal referente ao incêndio está em andamento – com seu conjunto de investigações, perícias, vistorias e oitivas –, e deve ser acompanhado com toda a atenção.
Uma terceira questão, finalmente, que julgo importante e será discutida na audiência de segunda-feira são as medidas que precisam ser adotadas – nas esferas federal, estadual e municipal – para que episódios como o da boate Kiss não voltem a acontecer em nosso País.
Infelizmente, o Brasil tem a tradição de, passado o impacto inicial provocado pelas grandes tragédias, voltar logo depois à rotina, como se nada tivesse acontecido.
Cito alguns exemplos. Em 1961, tivemos o incêndio do Gran Circo Norte-Americano, em Niterói, no qual morreram 503 pessoas.
Em 1972 e 1974, respectivamente, os incêndios dos edifícios Andraus e Joelma, em São Paulo, com 16 mortos no primeiro e 191 no segundo.
Agora, em 2013, o incêndio da boate Kiss.
É inconcebível, que com todos esses tristes antecedentes ainda não tenhamos uma legislação exemplar – e procedimentos administrativos também exemplares – em relação a temas básicos como a utilização de material inflamável nas edificações, lotação de salas de espetáculos, saídas de emergência e tantos outros que interferem na segurança dos cidadãos.
Assim, a audiência que promovemos na CDH, traz novamente à tona um assunto que não sairá da nossa pauta e nem das nossas mentes e corações.
Na época da tragédia, o Senado Federal criou uma Comissão Temporária para tratar desse Assunto.
A Senadora Ana Amélia foi a Presidente e eu fui relator de tal Comissão Temporária com a finalidade de realizar levantamento da legislação pertinente a prevenção e combate a incêndios no Brasil.
O relatório foi encaminhado à Comissão da Câmara dos Deputados, com a mesma finalidade, pois lá também existia uma Comissão temporária para tratar do assunto, que tinha a frente como coordenador o então Deputado Paulo Pimenta.
Realizamos aqui no Senado e também na Câmara, várias audiências públicas para tratar do assunto, tiramos algumas sugestões, entre elas a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para estudar a matéria.
Sugeri que o meu parecer sobre a matéria fosse encaminhado a esses grupos de discussão, na integra, com o objetivo de formularmos uma única proposta final que incorporasse todas as sugestões promovidas sobre a matéria para o bem da segurança da população brasileira.
Também sugeri que o projeto de Código Nacional de Combate a Incêndio fosse aprovado com brevidade nas duas Casas Legislativas.
Temos conhecimento de que tal projeto está para analise na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Assim, a Lei nacional de combate a incêndio que foi elaborada pelo grupo de trabalho está apenas esperando o encaminhamento do Projeto para a Casa Civil, algo que no meu entender deverá ser brevemente realizado.
O Brasil ficou comovido e está esperando que possamos juntar forças para aprovarmos melhorias que possam combater tragédias como a ocorrida.
É necessário que as famílias sintam-se contempladas com suas solicitações e que façamos o máximo para amenizar a tristeza e sofrimento vivido por todos.
A partir da audiência que realizaremos nesta segunda próxima, a qual convido a todos os Senhores a participar, poderemos adquirir uma visão mais abrangente do tema, que nos conduza à elaboração das melhores propostas possíveis.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - RS.
Oficio recebido da Câmara de Vereadores de Bagé, Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi um oficio da Câmara de Vereadores da cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, cidade esta conhecida como Princesa da Fronteira.
O texto está assinado pelos vereadores Antenor Teixeira, Antonio Carlos Garcia, Esquerda Carneiro, Claudia Souza, Divaldo Lara, Edimar Cardoso, Caio Ferreira,...
... Lélio Lopes, Márcia Torres, Omar Ghani, Paulo Parera, Rafael Rodrigues, Ramão Elias Bogado, Sonia Leite, Geraldo Saliba, Uílson Moraes e Wilson de Cristo Machado.
Eles solicitam apoio no sentido de encaminhar junto ao Ministério de Minas e Energia, solicitação de pesquisa de localização das reservas minerais do município.
Destaco que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Bagé estão desenvolvendo um projeto que prevê a instalação de uma pequena central termelétrica no município...
...daí a necessidade dessa pesquisa que está sendo solicitada ao Ministério de Minas e Energia. Reafirmo o meu apoio a este pleito dos meus conterrâneos gaúchos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Chuva torrencial e granizo em várias cidades gaúchas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O meu estado de origem, Rio Grande do Sul, foi atingido por forte temporal, com intensas descargas elétricas e seguido de
queda de granizo. Postes derrubados e cidades sem energia elétrica. Ventos acima de 100 quilômetros por hora...
... A defesa civil está dando total apoio desde as primeiras horas da madrugada.
Vários municípios estão, praticamente, embaixo d’agua. Outros tiveram casas danificadas. Cidreira, no litoral, mais de 500 casas foral destelhadas.
Cito aqui outras cidades: Porto Alegre, Esteio, Novo Hamburgo, Charqueadas, Campo Bom, Nova Santa Rita, Sapiranga, Viamão,
Gramado, Caxias do Sul, Casca, Picada Café, Marau, São Borja e Santo Ângelo, entre outras.
O secretário de Obras, de Caxias do Sul, Adilo Domenico, acredita que tenha sido uma das maiores enchentes da cidade devido à quantidade de chuva.
Senhor Presidente, o meu gabinete está à disposição dos prefeitos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O embargo argentino aos calçados brasileiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero compartilhar com o plenário do Senado Federal e com os calçadistas e trabalhadores gaúchos a noticia de que o governo argentino liberará os produtos brasileiros que estão retidos nas fronteiras
O embargo ameaçava a situação econômica-financeira das empresas calçadistas e os empregos no setor.
Preocupados com essa situação, empresários do Vale dos Sinos me procuraram para agendar uma reunião com a Ministra Chefe da Casa Civil.
Acompanhado dos senhores Rosnei Alfredo da Silva - Diretor da Abicalçados; Eduardo Schefer - Diretor do Grupo Prioritye Marco Aurelio Kirsch - Diretor da Associação Calçadista de Novo Hamburgo....
... e dos parlamentares: senadora Ana Amélia e os deputados federais Marco Maia e Renato Moling...
...estivemos, no ultimo dia 27 de novembro, em companhia da Ministra Gleisi Hoffmann.
Na oportunidade, a Ministra afirmou que o Governo Federal iria enviar a Argentina uma comitiva para solucionar o impasse.
A mediação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior - Fernando Pimentel foi relevante para que chegássemos a uma solução favorável aos produtores gaúchos.
Quero elogiar a posição firme da Ministra Gleisi e do empresariado gaúcho que não se deixaram abalar e saíram em defesa dos interesses do Rio Grande e do Brasil.
Segundo dados da Abicalçados, o setor amarga prejuízo acumulado de mais de US$ 13,2 milhões, causado pelo embargo à entrada de aproximadamente 750 mil pares de calçados.
De janeiro a setembro deste ano, os argentinos compraram 6,76 milhões de pares, pelos quais pagaram US$ 98,7 milhões, uma queda de 2,7% em pares de sapatos comparativo com o mesmo período de 2012.
Por outro lado, o comércio entre os dois países, de janeiro a setembro de 2013, apresentou um superávit de US$ 2,1 bilhões para o Brasil.
Reafirmo aqui o que já disse quando do inicio desse episodio:
O Brasil tem mantido uma política amigável com os parceiros econômicos e tem preservado boas relações com os demais países, especialmente com os irmãos do MERCOSUL...
.... mas não abrirá mão de preservar os interesses dos empresários brasileiros e de defender a liberalização do comércio e a remoção de barreiras nas fronteiras, meta inclusive preconizada pela OMC.
O crescimento das empresas transnacionais está desempenhando papel cada vez mais relevante no comércio mundial, exigindo o rompimento de quaisquer barreiras, especialmente as tarifarias.
É importante que as relações do MERCOSUL caminhem nesse sentido, levando políticas mais audaciosos frente às negociações mundiais para que haja o fortalecimento do bloco.
Quero encerrar parabenizando a atitude do Governo Brasileiro e Argentino em prol do fortalecimento das relações do Mercado Comum do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Transcurso de 1 ano do acidente ocorrido na Boate Kiss/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O primeiro tema que desejo trazer a esta Tribuna, no início de mais um ano legislativo, não é nada fácil.
Ele vai nos levar a uma lembrança muito dolorosa, mas pela sua importância e significado precisamos trazê-lo.
No dia 27 de janeiro passado, fez exatamente um ano que aconteceu, em Santa Maria, aquela tragédia, aquele incêndio terrível que consumiu a vida de 242 jovens.
A lembrança do incêndio da boate Kiss é uma coisa profundamente triste, doída, amarga.
Fico imaginando como deve estar sendo a rotina diária dessas mães, pais, irmãos, avós, tios, primos, amigos que estão convivendo com a dor do luto.
Muitos desses jovens já tinham constituído família e eu fico imaginando como estarão os seus filhos.
Desde o momento que tomei conhecimento do episódio, em 2013, fiz questão de estar presente no local. Fiz questão de tentar dar um pouco de apoio e solidariedade.
Foi uma coisa que jamais vamos esquecer. Sempre me vem à cabeça, a imagem dos vários aparelhos celulares em cima de corpos estendidos que não atendiam as ligações de seus pais.
Foi uma tragédia marcada pela dor e por uma pergunta que até hoje não quer calar. E não deve calar!!!
Porque nossos sistemas de combate a incêndio ainda são tão falhos???
Todos nós somos tomados de emoção quando lembramos desse fato, mas essa justa emoção não deve,...
em nenhum momento, afastar-nos da obrigação de também analisar a tragédia sob a perspectiva dessa e de outras perguntas.
Nós, que exercemos funções públicas, precisamos saber adotar as medidas que se fazem necessárias.
Foi por essa razão, acima de tudo, que requeri a audiência pública que fizemos na Comissão de Direitos Humanos no final do ano passado.
Transcorrido um ano desta tragédia, precisamos voltar com tudo ao debate e avaliar o que foi feito e o que resta, ainda, fazer.
Tenho pontuado, neste sentido, três questões que me parecem essenciais:
Como estão as famílias das 242 pessoas mortas na boate Kiss?
Elas receberam, notadamente por parte do Poder Público, o amparo e a atenção que lhes eram devidos?
Elas têm sido atendidas em suas reivindicações ou ainda estão sofrendo com os trâmites burocráticos e o descaso daqueles que deveriam ajudá-las?
A indignação não apenas dos familiares, mas de todos os gaúchos e de todos os brasileiros, exige que sejam apontados todos os verdadeiros responsáveis pelo incêndio.
E se para esse desfecho contribuíram a desídia, a incompetência ou até mesmo a má fé de determinados indivíduos ou instituições, nada mais natural que esses indivíduos ou instituições respondam por suas ações e omissões.
O processo criminal referente ao incêndio está em andamento – com seu conjunto de investigações, perícias, vistorias e oitivas –, e deve ser acompanhado com toda a atenção.
E, outro ponto de grande relevância diz respeito às medidas que precisam ser adotadas – nas esferas federal, estadual e municipal – para que episódios como o da boate Kiss não voltem a acontecer em nosso País.
Senhoras e Senhores Senadores,
Estou trazendo este assunto novamente porque, infelizmente, o Brasil tem a tradição de, passado o impacto inicial provocado pelas grandes tragédias, voltar logo depois à rotina, como se nada tivesse acontecido.
Todos devem lembrar de outras tragédias que vivemos, como o incêndio do Gran Circo Norte-Americano, em Niterói, no ano de 1961, em que morreram 503 pessoas.
Em 1972 e 1974, respectivamente, aconteceram os incêndios dos edifícios Andraus e Joelma, em São Paulo. No primeiro, morreram 16 pessoas e, no segundo, foram 191 mortos.
E, mesmo diante desses tristes antecedentes, nós não temos uma legislação exemplar – e procedimentos administrativos também exemplares – em relação a...
... temas básicos como a utilização de material inflamável nas edificações, lotação de salas de espetáculos, saídas de emergência e tantos outros que interferem na segurança dos cidadãos.
Então, diante disso, nós vamos seguir trazendo à tona esse assunto.
Na época da tragédia, o Senado Federal criou uma Comissão Temporária para tratar desse assunto.
A Senadora Ana Amélia foi a Presidente e eu fui relator da Comissão com a finalidade de realizar levantamento da legislação pertinente a prevenção e combate a incêndios no Brasil.
O relatório foi encaminhado à Comissão da Câmara dos Deputados, com a mesma finalidade, pois lá também existia uma Comissão Temporária para tratar do assunto, que tinha à frente, como coordenador, o então Deputado Paulo Pimenta.
Realizamos, aqui no Senado e também na Câmara, várias audiências públicas para tratar do assunto.
Tiramos algumas sugestões, entre elas a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para estudar a matéria.
Sugeri que o meu parecer sobre a matéria fosse encaminhado a esses grupos de discussão, na íntegra, com o objetivo de formularmos uma única...
... proposta final que incorporasse todas as sugestões promovidas sobre a matéria para o bem da segurança da população brasileira.
A Lei nacional de combate a incêndio, elaborada pelo grupo de trabalho, com a colaboração do nosso relatório, está tramitando na Câmara dos Deputados. (PL 2020/2007)
Esperamos que os Parlamentares daquela Casa dêem tratamento de urgência à proposta, pois até hoje o projeto de lei não foi votado no plenário da Câmara.
Também sugeri que o projeto de Código Nacional de Combate a Incêndio fosse aprovado com brevidade nas duas Casas Legislativas.
Temos conhecimento de que tal projeto está para análise na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Senhor Presidente,
Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, a cidade gaúcha de Santa Maria foi tomada pelo horror, pelo espanto e por muita dor.
Nós não podemos e não devemos esquecer aquele episódio.
Esquecer seria, na verdade, muito cruel para com as vítimas, os familiares, os amigos, porque existem fatos que precisam ser esclarecidos, reparados naquilo que for possível.
Está prevista, para o dia 21 de fevereiro, uma diligência a ser realizada na cidade de Santa Maria, a pedido da Associação...
... de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), presidida pelo sr. Adherbal Ferreira, e acatada por mim.
Eu estarei na cidade representando a Comissão de Direitos Humanos.
Também está em andamento a ideia de construir um memorial autossustentável para ocupar o espaço do prédio onde funcionava a boate Kiss.
Esse projeto será uma espécie de arena para receber eventos culturais e espirituais.
Na minha opinião, manter a memória viva deste lamentável fato, além de uma homenagem a todos os que sofreram e sofrem com o ocorrido é também lutar para que fatos como este nunca mais se repitam.
Quero registrar aqui, senhor Presidente...
Quando completou um ano da tragédia foi realizado o Primeiro Congresso Internacional, Novos Caminhos, Uma Vida em Transformação, promovido pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
O encontro aconteceu em Santa Maria, nos dias 25, 26, 27 de janeiro, em parceria com a UFSM, Assembleia Legislativa, UNIFRA e parceiros voluntários.
Este Congresso foi um marco e início de novos caminhos a percorrer, contando com presenças internacionais de outras tragédias iguais.
O Congresso foi de repercussão mundial. Conforme o presidente da Associação, Adherbal Ferreira, o encontro foi positivo, além da expectativa. Os temas adentraram nas áreas: psicológica, social, justiça e prevenção.
Ficou claro para os participantes, que a justiça ainda está engatinhando, de uma forma equivocada e temerosa, pois, segundo eles “queremos justiça para todos dentro de cada culpabilidade de cada um conforme seus feitos e desfeitos”.
Na prevenção se entendeu que há muito a ser feito e a se fazer por todos e ao cidadão para começar a criar uma CULTURA de prevenção em todas as áreas inclusive domésticas, em todo País e porque não no MUNDO. É preciso agir, pois inertes nada acontece.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - RS.
PL 238/2013 complementar, que trata da renegociação da divida dos estados e municípios com a União
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A pauta mais relevante do Congresso Nacional hoje é, sem sombra de dúvidas, o Projeto de Lei Complementar 238/13 do Executivo, que estabelecerá mudança na remuneração das dívidas dos estados e municípios com a União.
Os governadores estão ansiosos para que a aprovação ocorra ainda hoje.
A mídia tem divulgado que uma comitiva de governadores e prefeitos, de diversos locais do país se dirigiu esta semana à Brasília para acompanhar a deliberação.
O governador gaúcho Tarso Genro, também acompanhará a matéria, por representar impacto significativo nas finanças do Estado.
O objetivo é garantir que a votação do projeto de lei complementar que define novos indexadores das dívidas consolidadas dos estados e dos municípios com a União ocorra com a maior brevidade e seja sancionada com agilidade.
No final do ano passado ficou acordado, inclusive com o relator da matéria, senador Luiz Henrique, que a apreciação da matéria ocorreria com o inicio dos trabalhos legislativos.
Por isso não existe entraves para que a matéria vá a votação!
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em outubro de 2013 e agora é a vez do Senado Federal.
Segundo a regra já aprovada, os saldos devedores das dívidas serão recalculados.
A remuneração será efetuada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido da taxa de juros nominais de 4% a.a. ou a taxa Selic, o que for menor.
A nova regra substitui o índice atual que é de é IGP-DI acrescido de 6%.
Com a correção atual o endividamento dos estados deixou de ser um instrumento de financiamento, passando a funcionar como um esgotamento de recursos públicos direcionado para o sistema financeiro, tornando-se uma divida impagável.
Segundo projeções realizadas por especialistas, em 2028 os resíduos da divida do Rio Grande do Sul reduzirão pela metade, ou seja, uma economia de R$ 16,7 bilhões, numa divida que ultrapassa os R$ 44 bilhões.
A dívida pública ainda é uma preocupação, pois consome recursos que poderiam estar promovendo políticas públicas e investimentos necessários para o crescimento do país.
Basta observar os dados constantes da Lei Orçamentária Anual Federal para 2014 e constatar que mais de R$ 1 trilhão estão comprometidos com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
Os contratos devem ser revistos para restabelecer o equilíbrio entre as partes.
O que eu espero do Senado Federal e dos nobres pares é que possamos apreciar a matéria hoje (4 de fevereiro), conforme previsto na pauta de plenário.
Apesar de não ser o ideal é o texto que tem consenso com o governo e os Estados endividados, pois representa um tímido, mas relevante passo no saneamento desses débitos, ...
... tanto que a Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados aprovou o texto por unanimidade.
Meu compromisso é com o povo gaúcho e por isso defendo a aprovação dessa importante Lei,
..... pois empregará fôlego às finanças dos estados e municípios endividados!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre visita de comitiva da Festa Nacional da Uva 2014, Caxias do Sul, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A nosso pedido, o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, recebeu no dia de hoje, a visita de uma comitiva da Festa
Nacional da Uva 2014, da cidade gaúcha e serrana, Caxias do Sul.
Da mesma forma, a nosso pedido, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Alves, também, gentilmente, recebeu o grupo.
A comitiva estava assim composta:
Prefeito de Caxias do Sul - Alceu Barbosa Velho;
Primeira Dama - Alexandra Della Giustina Baldisserotto;
Presidente da Festa Nacional da Uva - Edson Nespolo;
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores - Gustavo Toigo;
Diretor Social da Festa da Uva – Paulo Spanholi;
Diretor de Esportes da Festa da Uva - Washington Stecanela Cerqueira;
Rainha da Festa da Uva - Giovana Dannenhauer Crosa;
Princesa da Festa da Uva - Karina Furlin;
Princesa da Festa da Uva - Gabrielle Debastiani;
Membro Comissão Social - Enio Martins;
Fotógrafo / assessor - Luis Chaves.
Senhoras e Senhores.
A Festa Nacional da Uva 2014 acontece de 20 de fevereiro a 9 de março em Caxias do Sul, no Parque Mário Bernardino Ramos. Ela é a maior festa comunitária do sul do país e uma das maiores do Brasil.
“A 30ª Festa Nacional da Uva e 24ª Feira Agroindustrial acontece justamente no ano em que o Brasil vai sediar, pela segunda vez, uma Copa do Mundo, reafirmando assim, o orgulho de ser caxiense, gaúcho e, sobretudo brasileiro, de nascimento ou por convicção.
Na Alegria da Diversidade se faz a Festa Nacional da Uva 2014. Conhecer o passado é fundamental para construir o futuro.
A cada dois anos, Caxias do Sul afirma suas tradições, seu orgulho e seu respeito por aqueles que, por meio de seu trabalho, fé e superação das diferenças, construíram uma cidade próspera.
É a Festa Nacional da Uva que toma conta da metrópole e do seu povo. A Pérola das Colônias é resultado da soma de inúmeras memórias, cuja essência está enraizada de vivências e emoções, da pluralidade e do trabalho de muitos.
Na Alegria da Diversidade, o tema da Festa Nacional da Uva 2014 conta e canta essa mensagem para todo o país...
... Um casal de imigrantes traduz os valores e os ideais daqueles que, ignorando as dificuldades, construíram uma nova pátria.
O homem com a enxada sobre os ombros contempla o horizonte, o futuro, a partir do trabalho; enquanto a mulher com o filho ao colo evoca a geração da vida, a família.
É resgatando sua história e projetando o futuro que o Monumento Nacional ao Imigrante olha para a cidade. Em 2014, o marco da reconciliação étnica e cultural do país celebra 60 anos e é homenageado por seus descendentes.”
Caxias do Sul, cidade que eu nasci, berço da minha existência, está de coração aberto para receber turistas dos mais variados lugares do Brasil e do mundo.
Vão meus amigos e amigas até Caxias do Sul. Vão conhecer a gastronomia: tortéi, polenta, rizotos, massas, sopa de agnolini acompanhada de um bom crem e carnes de todos os tipos...
... Sem falar das deliciosas uvas e vinhos e das sobremesas maravilhosas. O café colonial é imperdível, com formai, linguiças, salames, grosttolis, polenta na chapa.
Já, os desfiles são impressionantes. É um espetáculo de emoções...
... Entre os figurantes estão idosos, famílias, crianças e jovens que desfilam a pé ou nos carros alegóricos com a convicção de estarem apresentando a história de seus antepassados a milhares de visitantes.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Conforme as compilações, os livros de história, a Festa da Uva remonta aos inícios da colonização italiana no Rio Grande do Sul.
Entre os primeiros imigrantes era hábito uma certa reverência à terra e à colheita, como elo de ligação entre as pessoas e como respeito pela dádiva do alimento.
Em cada travessão, os primeiros núcleos de casas e plantações, realizavam-se comemorações por ocasião da colheita da uva e de outros produtos da terra.
Com o crescimento da colônia, estas primeiras festas agrícolas dispersas foram fundidas em uma única, a Feira Agro-Industrial, realizada em 1881, que ocupou duas salas no edifício da Diretoria de Terras.
Outras edições ocorreram depois, em intervalos que variaram de dois a doze anos, utilizando outros espaços da então Vila de Caxias, como os salões do Clube Juvenil, do Recreio da Juventude e do Quartel Federal.
A sétima edição, inaugurada em 13 de fevereiro de 1913, foi a primeira a incorporar participantes de outras cidades, como Guaporé, Antônio Prado e Bento Gonçalves.
Também os objetivos da Feira mudaram algumas vezes: em 1898 foi realizada para angariar fundos para a construção da Catedral de Caxias do Sul, a de 1918 teve como motivo a visita do embaixador da Itália à região,...
... e em cada novo festejo havia novidades nos itens expostos, passando a mostrar maquinário agrícola, ferramental e itens de uso doméstico produzidos na cidade, e outros elementos.
Com essa crescente diversidade, Joaquim Pedro Lisboa sugeriu que se criasse uma festividade específica para os produtos que mais caracterizavam Caxias do Sul, a uva e o vinho.
Desta forma, em 7 de março de 1931 foi inaugurada a primeira Festa da Uva na cidade. Tendo grande repercussão, foi repetida no ano seguinte,...
... e saiu do interior de salões para ganhar as ruas, com desfiles de carros alegóricos e de grupos caracterizados.
Em 1933 foi eleita a primeira Rainha, Adélia Eberle.
Durante a Revolução de 30 e a II Guerra Mundial, a Festa da Uva foi interrompida, sendo retomada em 1950 por ocasião do 40º aniversário da cidade e dos 75 anos de Imigração Italiana no Brasil.
Mas, neste retorno da Festa, a cidade já era outra, e, com suas ruas centrais pavimentadas, o setor metalmecânico caxiense já superava a própria produção vitivinícola local.
A Festa da Uva de 1954 foi histórica, pois Getúlio Vargas foi à cidade especialmente para inaugurar o Monumento Nacional ao Imigrante, tendo cometido o famoso suicídio meses depois, em agosto, no Rio de Janeiro.
Em meados da década de 1950 foi construído o primeiro pavilhão próprio para a Festa da Uva, com 5 mil m², onde hoje está instalada a Prefeitura Municipal, para abrigar a constante ampliação no número de expositores.
Em 1965 a Festa da Uva, com sua Feira Agro-Industrial, já era considerada o maior evento em seu gênero em toda a América do Sul, sendo visitada por mais de 300 mil pessoas.
Em 1972, a festa foi marcada pela sua transmissão em todo Brasil pela inauguração das transmissões em cores no Brasil.
Um novo local para a festa foi escolhido em 1974, sendo transferida para o chamado Parque Mário Bernardino Ramos, com uma área construída de...
... 32 mil m² de estruturas metálicas para os expositores, 30 mil m² para estacionamento, e uma área verde em torno de 400 mil m².
Neste mesmo projeto foram incluídas a criação do museu temático da Casa de Pedra, a transferência do Museu Municipal para a antiga sede da Prefeitura, e a construção de um ginásio municipal, além de outras benfeitorias no entorno do parque.
O novo complexo foi inaugurado em 15 de fevereiro de 1975 na 13ª edição da Festa da Uva.
Em 1978 foi erguida ali uma pequena réplica da primeira colônia de Caxias do Sul, com um grupo de casas de madeira e uma igrejinha, animadas por um espetáculo de Som e Luz.
Em 2004 também foi instalado no parque o Monumento Jesus Terceiro Milênio, de autoria de Bruno Segalla, e o Memorial Atelier Zambelli, dedicado à preservação do acervo remanescente da oficina da importante família
de santeiros, escultores e decoradores da cidade.
Com os anos a Festa da Uva perdeu seu caráter estritamente local, tornando-se uma comemoração regional, mas ainda que atualmente as seções de indústria e comércio tenham adquirido enorme relevo,...
... ainda se preservam os elementos históricos ligados à uva e ao vinho, responsáveis pelos primeiros ciclos econômicos de Caxias do Sul.
Portanto, senhoras e senhores. Todos estão convidados para a Festa Nacional da
Uva, em Caxias do Sul, lá no meu querido Rio Grande do Sul, de 20 de fevereiro a 9 de março. É um encontro familiar, de amizade, carinho, respeito e amor.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A divida dos estados e municípios com a União
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não poderei encerrar este dia sem voltar a falar do Projeto de Lei 238/2013, que trata de questões tributarias e dos critérios da indexação dos contratos da dividas dos Estados e municípios com a União.
A aprovação dessa proposta é fundamental para muitos Estados e municípios brasileiros,
... e falo aqui em especial do Rio Grande do Sul, pois a permanecia da atual situação inviabilizará as finanças gauchas.
Com a aprovação desse projeto a correção da divida passará a ser regida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) MAIS a taxa de 4% OU a taxa SELIC (o que for menor) que hoje é IGP-DI mais 6%.
Alem do que, o fato do atual contrato da divida limitar o valor da parcela em 13% da receita, gera um resíduo que se acumulava periodicamente.
Aprovado o novo índice o Estado não vai mais cumular esses resíduos, reduzindo assim o saldo devedor.
Segundo projeções realizadas por especialistas, em 2028 os resíduos reduzirão pela metade, ou seja, uma economia de R$ 16,7 bilhões.
Em relação ao valor principal, chamado estoque, nada muda, a expectativa é que seja quitado em 15 anos, em 2028.
As alterações realizadas hoje surtirão efeitos ao final do contrato, com o estancamento desse residual!
O valor que o Rio Grande do Sul deve de principal é de R$ 21,5 bilhões acrescido de R$ 20,5 bilhões em relação aos resíduos.
Só para demonstrar o tamanho desse problema, de 1999 a 2010 o índice aplicado no contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, foi a aplicação financeira que mais cresceu, com uma variação de 471,6%, enquanto que a poupança nesse mesmo período variou 172,09%.
Em números de 2010, os Estados brasileiros já haviam pago 84% da divida e ainda deviam 171% do valor recebido.
Essa situação se acumula há mais de 40 anos!!!
Ontem estivemos reunidos com o Governador Tarso Genro e o Presidente Renam Calheiros e ficou assumido o compromisso de manter a matéria na pauta do plenário.
Há um acordo que deve ser cumprido e esta Casa Legislativa tem o dever de honrar os princípios republicanos de independência entre os poderes.
Não dá mais para esperar...
Ressalto ainda que o Senador Randolfe, em apoio a causa e sensibilizado com o pedido dos Governadores, retirou as emendas por ele apresentadas para evitar a possibilidade do projeto retornar à Câmara dos Deputados.
Por isso quero deixar registrado meu apreço pela atitude do nobre senador Randolfe Rodrigues.
... Por isso peço o apoio a todos senadores e senadoras, em especial daqueles que integram o colégio de lideres, para aprovarmos essa proposta, que é boa para todos e trará avanços significativos para o país!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A aprovação do projeto que regulamenta a produção de vinho colonial
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Quero saudar, pois ontem, por compromissos fora do Senado, já que eu estava em uma palestra, num encontro do Fórum Sindical dos Trabalhadores,... ...a aprovação nesta Casa do PLC 110/2013, de autoria do então deputado federal e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, conterrâneo Pepe Vargas. O projeto regulamenta a produção de vinho colonial, ou seja,... ...estabelece as normas de produção de vinho por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, repito aqui... o chamado vinho colonial. A proposta segue agora para sanção da Presidente Dilma Rousseff. A norma determina que o vinho colonial seja fabricado com no mínimo 70% de uvas produzidas na propriedade rural familiar e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais. Além disso, a elaboração, a padronização e o envasilhamento do produto devem ser feitos exclusivamente no imóvel rural do agricultor. A venda também deve ser feita com emissão de nota do talão de produtor rural e especificações de denominação, origem e características do produto. Senhor Presidente, Parabéns a bancada gaúcha de senadores e deputados, que souberam encaminhar esta proposta pela sua importância para esse setor da nossa economia, falo da agricultura familiar... E, em especial quero cumprimentar o amigo, caxiense assim como eu, ministro Pepe Vargas, pela nobre iniciativa. Senhor presidente, eu estive por várias vezes na região da serra gaúcha, ouvindo, discutindo com os produtores sobre a importância do vinho colonial. Estamos agora, ansiosamente, esperando a sanção presidencial. Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2014. Senador Paulo Paim.
Registro sobre visita de comitiva do RS, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Com grata satisfação registro que no dia de hoje, terça-feira, recebi uma comitiva do nosso querido Rio Grande do Sul, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Sossella.
Cito aqui outros nomes da comitiva:...
... Coordenador da bancada gaucha aqui no Congresso Nacional, deputado Ronaldo Nogueira; deputado estadual Jurandir Maciel;...
...Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do RS, Marco Peixoto;...
...Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, do Ministério Público do RS, Marcelo Lemos Dornelles;...
...Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul, Marcelo Machado Bertoluci;...
...e a coordenadora nacional a Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro.
O assunto do nosso encontro não poderia ser outro: falo do PLC 99 de 2013 que trata da questão das dívidas dos estados.
Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, vota o relatório do senador Luiz Henrique ao projeto, que aqui eu citei. Após a aprovação, vai a plenário.
Sabemos a importância desse projeto, não só para o RS, mas como para outros estados de federação.
Em 2012, os Estados brasileiros apresentaram Dívida Consolidada Líquida de R$ 461,6 bilhões, tendo arrecadado Receita Corrente Líquida de R$ 439,5 bilhões no mesmo ano.
Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul possuem as maiores dívidas entre as unidades da Federação, representando R$ 366,8 bilhões em 2012.
O Rio Grande do Sul teve uma dívida refinanciada em 1998. Era de R$ 9,5 bilhões. De lá até 2012, já pagou R$ 17 bilhões. Mesmo assim, conforme dados da Secretaria da Fazenda,...
...a dívida com a União ultrapassa R$ 47 bilhões.
Senhor Presidente, citei esses dados para exemplificar o significado e a importância da aprovação do PLC 99/2013 para os estados brasileiros.
Esperamos que o acordo firmado seja cumprido.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
FENASOJA 2014
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que registro a presença, aqui no Plenário, de comitiva da Vigésima Feira Nacional da Soja – FENASOJA, da cidade de Santa Rosa, noroeste do meu querido Rio Grande do Sul.
Cito aqui os nomes de Alcides Vicini – prefeito de Santa Rosa; Ângela Maraschin – Presidente da 20ª FENASOJA; Cléo Rockenbach - Coordenador-Geral da FENASOJA;...
... e José Claudiomiro Aurélio - Presidente Comissão de Serviços da FENASOJA.
Em nome da bancada gaúcha de senadores, Paulo Paim que aqui fala, Pedro Simon e Ana Amélia, dou as boas vindas a esta Casa.
Senhor Presidente,
A FENASOJA acontecerá de 25 de abril a 4 de maio de 2014, no Rio Grande do Sul, em Santa Rosa – berço nacional da soja.
Esta feira influenciou o desenvolvimento do noroeste gaúcho. Criado em 1966 para mostrar o potencial econômico de Santa Rosa e divulgar o conceito de Capital Nacional da Soja,...
... o evento foi evoluindo nas décadas seguintes, agregando atividades e segmentos, atraindo empresas e profissionais, até se consolidar como uma das maiores feiras multissetoriais do país.
Para ter uma ideia, a 19ª FENASOJA, por exemplo, movimentou um volume de negócios superior a R$ 45,5 milhões, com um público de mais de 200 mil pessoas.
A FENASOJA é resultado da diversidade crescente de nossa economia, transformado em espaço receptivo para novas tecnologias e grandes negócios, graças ao trabalho voluntário de centenas de pessoas.
Envolvimento também demonstrado pelo evento quando investe na estrutura do Parque de Exposições (são quase 3 milhões entre a 12ª e a 19ª Fenasoja) e faz doações para a Brigada Militar em benefício da segurança da comunidade santa-rosense.
Símbolo de uma região que supera desafios e cria diferenciais, a FENASOJA é um evento para comemorar e se preparar para novas conquistas.
A FENASOJA é uma parceria da comunidade santa-rosense, produtores, Prefeitura Municipal, Legislativo, Ministérios. Eu diria, senhoras e senhores, que a FENASOJA é uma parceria pelo desenvolvimento do nosso Rio Grande do Sul e do nosso Brasil.
Todos estão convidados: 20ª FENASOJA, de 25 de abril a 4 de maio de 2014, lá na simpática Santa Rosa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A renegociação das dívidas dos estados e municípios.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a falar do Projeto de Lei complementar (PLP 238/2013), que trata da renegociação das dívidas dos Estados e municípios.
O projeto que trata dessas questões tributárias e dos critérios da indexação dos contratos da dívidas com a União mais uma vez foi adiado.
Segundo as informações de que o pedido de adiamento da votação da matéria seria para atender solicitação dos secretários estaduais, não é verdadeira!
Corre o boato de que o secretariado pretende aguardar reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para negociar eventual inclusão a respeito da convalidação dos incentivos fiscais dados unilateralmente por Estados para atrair empresas.
Ocorre que tal prática origina a famosa guerra fiscal.
A convalidação permitirá o reconhecimento de incentivos concedidos pelos Estados e que não foram aprovados por unanimidade pelo CONFAZ.
Ora, entendo que isso não é motivo, pois tal matéria pode ser aprovada em outros textos.
Repito, isso não é motivo para retardar aprovação de matéria tão relevante!
Esta é uma manobra para o texto voltar para a Câmara dos Deputados e não sair do Congresso Nacional este ano.
Para que os cidadãos que nos assistem possam entender, explico:
Com a aprovação desse projeto nos termos do texto que veio da Câmara dos Deputados,
... a correção da dívida dos Estados e municípios passará a ser reajustada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) MAIS a taxa de 4% OU a taxa SELIC (o que for menor).
Hoje o índice é de IGP-DI mais 6%.
Alem do que, hoje o contrato da divida limita o valor da parcela em 13% da receita, gerando um resíduo que se acumulava periodicamente.
Sendo aprovado o novo índice, o Estado não vai mais cumular esses resíduos, diminuindo consideravelmente o saldo devedor.
Lamentavelmente a proposta de redução do índice de comprometimento da receita, de 13% para 11%, não passou, por isso não haverá impacto imediato.
Esse foi um dos critérios dos quais os governadores abriram mão para compor um acordo.
Com a redução desse percentual, diminuiríamos o montante comprometido com as prestações da divida e poderíamos ampliar a capacidade de investimentos no Estado.
Em relação ao valor principal, chamado estoque, nada muda, a expectativa do estado do Rio Grande do Sul é que seja quitado nos próximos 15 anos (em 2028).
Hoje o valor que o Rio Grande do Sul deve de principal é de R$ 21,5 bilhões acrescido de R$ 20,5 bilhões em relação aos resíduos.
Vale frisar que de 1999 a 2010 o índice IGPDI + 6%, aplicado no contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, foi a aplicação financeira que mais cresceu, uma variação de 471,6%, enquanto que a poupança nesse mesmo período variou 172,09%.
A números de 2010 os Estados brasileiros já haviam pago 84% da divida e ainda deviam 171% do valor recebido.
O projeto depende de deliberação da CCJ e da CAE, decorrente de emendas apresentadas em plenário.
Meu apelo e minha irresignação devido ao não cumprimento do acordo é porque Estados como Rio Grande do Sul, Alagoas e Santa Catarina estão caminhando no sentido da ingovernabilidade.
Com as capacidades de investimento reprimidas pelo comprometimento da receita com o pagamento da dívida e ao adimplemento de índices que não condizem com a realidade econômica do país estarão fadado à falência.
Tenho convicção de que a aprovação do projeto garantirá aos Estados e aos municípios endividados um novo fôlego.
Esse é o caminho que servirá de ponte entre a atual situação falimentar dos estados e municípios com o rearranjo fiscal para a contratação de financiamentos para aplicação em obras de infra-estrutura e o desenvolvimento.
Não vejo motivos para o Governo Federal frear a aprovação dessa matéria.
Outra falácia é que a aprovação do projeto acarretaria perda de arrecadação para a União e rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco.
Isso não é razoável.
Foi publicado no Jornal o Sul 21, que o artigo intitulado “Mentiras propagadas pelo pensamento econômico dominante” de autoria do professor Navarro (professor de...
Políticas Públicas da Universidade Pompeu Fabra e na Johns Hopkins University), defende ser mentirosa a ideia de que a renegociação da dívidas trará prejuízos ao país.
Segundo Navarro:
“Os dados mostram exatamente o contrário. Os cortes são enormes (nunca foram tão grades durante a época democrática) e, ainda assim, a dívida pública continua crescendo.
Veja o que está acontecendo na Espanha, por exemplo, com a saúde pública, um dos serviços públicos mais importantes e mais demandados pela população.
O gasto público com saúde enquanto parte do PIB se reduziu em torno de 3,5% no período 2009-2011 (quando deveria ter crescido 7,7% durante esse mesmo período para chegar ao gasto médio dos países de desenvolvimento econômico semelhante ao nosso), e
o déficit público diminuiu, passando de 11,1% do PIB em 2009 para 10,6% em 2012. A dívida pública não baixou, mas continuou aumentando, passando de
36% do PIB em 2007 para 86% em 2012. Na verdade, a causa do aumento da dívida pública se deve, em parte, à diminuição do gasto público”.
Querem encontrar razões para não cumprir os acordos firmados.
Isso não contará com o meu voto e quero ver, neste plenário e no plenário das comissões, os senadores que irão votar contra os interesses dos seus estados.
Vou continuar com a minha contagem regressiva!
O Estado do Rio grande do Sul depende dessa aprovação, sob pena do trazer anos de atraso em desenvolvimento e infra-estrutura.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A 19ª Festa Nacional da Bergamota, de São Sebastião do Caí (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveito para lembrar que de 30 de maio a 8 de junho de 2014, a cidade de São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul, vai realizar a 19ª (Décima Nona) Festa Nacional da Bergamota....
Paralelamente, estará sendo realizada a Primeira Feira da Agricultura Familiar do Vale do Caí, a Segunda EXPOCAÍ e a Mostra Caí 139 anos.
Está aqui em Brasília, uma comitiva do município para divulgar o evento:...
...Luiz Alberto de Oliveira – Presidente; Ingrid Borschardt – Coordenadora; Alzir Aluisio Bach – Secretário; Maria Lua Streit – Rainha; e as princesas: Carla Mello e Inara Flores.
Senhor Presidente,
A Festa da Bergamota se originou no ano de 1970. Foram 50 os expositores iniciais. Em 1972 ocorreu a 3ª edição, que além da exposição cítrica, já incluiu exposição da indústria e comércio. Neste ano ficou estabelecido que a festa fosse realizada de 2 em 2 anos,...
... e como em 1975 seria o Centenário do Município, seria naquele ano. Assim em 1975, foi realizada a 4ª Festa da Bergamota. Bem mais ampliada, com grande número de expositores de cítricos, indústria e comércio.
Em 1984, a 7ª Festa, já montada num esquema bem diferente com estandes padronizados e com pavilhões separados para os 80 expositores de cítricos e 100 da indústria e comércio.
A 8ª edição com uma estrutura bem maior tendo cerca de 100 expositores com 1.600 tipos de cítricos e 200 expositores da indústria e comércio, dos mais variados ramos, e de diversos municípios da região e interior do estado.
No ano de 1992 na XI Festa da Bergamota paralelamente realizou-se a I Festa das Flores, com exposição de flores, folhagens e equipamentos para paisagismo e jardinagem...
... A infra-estrutura permitiu receber mais de 100 expositores de cítricos e 100 mil visitantes.
Senhor Presidente, relatei parte do histórico da festa para mostra a importância desse evento, que já tem uma tradição no nosso Rio Grande do Sul.
Todos estão convidados. Festa Nacional da Bergamota: de 30 de maio a 8 de junho de 2014, na cidade de São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o Encontro Nacional de Municípios, realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveito, e registro, já que recebi convite para participar do evento, do Encontro Nacional de Municípios – Desafios e possibilidades para 2014, realizado pela...
... Associação Brasileira de Municípios (ABM), que iniciou hoje pela manhã, 18, com término amanhã, quarta, 19.
O evento será no Espaço de Eventos Brasil 21, em Brasília, e reunirá prefeitos, gestores municipais, vereadores e demais agentes do municipalismo.
O objetivo do encontro é discutir a agenda das cidades brasileiras para 2014 e o aprimoramento do pacto federativo.
O encontro abordará demandas imediatas dos municípios, como os desafios para a implantação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos e Saneamento.
Além de discutir o Plano Nacional de Cultura e a discussão sobre as responsabilidades dos municípios, que tem a missão de elaborar os planos municipais.
A iniciativa também marca a comemoração dos 68 anos de Fundação da ABM, entidade municipalista mais antiga do Brasil.
Eu termino, senhor Presidente, citando frase do presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira:...
...”A ABM tem consciência dos desafios enfrentados pelos municípios na elaboração e execução de projetos, devido à escassez de recursos e de mão de obra capacitada...
... Nosso objetivo é oferecer capacitação e, com isso, melhorar as condições de gestão das prefeituras”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A festa de aniversário do Governador Tarso Genro.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Estive, neste final de semana, na festa de aniversário do Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que foi, também, seu pré-lançamento à reeleição ao Governo do Estado.
Preparei um pequeno pronunciamento, já que lá eu falei em nome dos Congressistas que apoiam o Governo Tarso.
Comecei dizendo, e usei este termo mesmo, ao Governador:
"Tarso a festa é tua. A festa é nossa."
Lembrei que o mês de março para mim, é um mês especial, não só pelo dia 15 que é meu aniversário, mas também por outras razões.
No dia 8 de março nós comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Essas mulheres que são referência para todos nós. Elas são o símbolo da vida.
No dia 14 de março é aniversário do poeta dos escravos, Castro Alves. Neste dia também é festejado o Dia da Poesia.
É, ainda, a data em lembramos os 100 anos de Abdias do Nascimento, nosso ícone, já falecido.
No dia 15 de março, nós comemoramos o Dia dos Direitos do Consumidor.
Lembrei que neste 15 de março tivemos a eclipse, um quadro fantástico da natureza em que a lua e o sol se abraçam.
Enfim, Governador Tarso, hoje festejamos o seu aniversário e o da sua esposa Sandra.
Neste momento quero falar do Tarso militante dos direitos humanos. Quero falar do Tarso advogado trabalhista...
Quero falar deste homem que já foi deputado federal, prefeito de Porto Alegre, ministro da Justiça, ministro da Educação e é o atual Governador do estado do Rio Grande do Sul.
Mas, não quero falar só de títulos. Quero falar do homem que idealizou o Prouni. Que fortaleceu o ensino técnico...Que, como ministro da Justiça, nunca aceitou e não aceita até hoje, a criminalização dos movimentos sociais.
Quero falar do Gestor que durante seu 1º mandato, a economia gaúcha alcançou um dos maiores PIBs do Brasil: 5.8%.
Foi no teu governo, Tarso, que nós, com a tua liderança, enfrentamos a exploração indevida dos pedágios nas rodovias do Rio Grande.
Foi no teu governo que nós inauguramos a tão sonhada Rodovia do Parque, RS 448, em parceria com a Presidenta Dilma.
Eu levava quase 2 horas de Canoas até porto Alegre. Hoje são 10 minutos.
Presenciei, Tarso, o enfrentamento que você fez aqui no Senado, em defesa da renegociação da dívida do estado, que resultará numa economia de quase R$ 17 bilhões.
Eu estive lá com você, no Colégio de Líderes e posso testemunhar: você se posicionou em defesa da nossa gente com a tranquilidade e sabedoria do mestres.
Mas, também, com a fúria e a coragem de um leão na defesa do nosso povo.
O Rio Grande já é outro. Fizemos muito, mas temos muito ainda por fazer, por isso a reeleição do nosso projeto,...
aqui no estado, com você, e com Dilma a nível nacional tem que ser uma questão de honra para todos nós:
"Para o bem do Rio Grande e do Brasil, é Dilma lá e Tarso aqui"
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 21 de março de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Veto 2/2014, na Lei 12.959/2014 - O vinho Colonial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Congresso Nacional aprovou, em fevereiro, o Projeto de Lei que define o produto que pode ser vendido como vinho colonial, ou seja, aquele produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
O projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff originando a Lei 12.959/2014.
Um verdadeiro avanço de enorme alcance social e político, que promoverá o aumento da renda do homem do campo e abrirá possibilidades de novos postos de trabalho.
A nova norma estabelece que a bebida seja elaborada com no mínimo 70% de uvas colhidas no imóvel rural, até o limite de 20 mil litros por ano.
A produção deverá seguir "características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura".
O rótulo da bebida deverá trazer a denominação de "vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural", "vinho colonial" ou "produto colonial".
A norma determina que a comercialização deva ser realizada:
• diretamente ao consumidor final no local da produção;
• nos estabelecimentos mantidos por associação ou cooperativa de produtores ou;
• em feiras de agricultura familiar e
• mediante emissão de nota do talão de produtor rural, simplificando a negociação.
Ocorre que esse último dispositivo foi vetado.
O governo, ouvido o Ministério da Fazenda, resolveu excluir o parágrafo 5º do art. 2º, com finalidade exclusivamente arrecadatória.
Na justificativa argumenta que a utilização do talão pode ser interpretada como “desobrigação da emissão de nota fiscal” e do recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Esse projeto foi discutido com os produtores e tem o apoio da categoria, da Frente Parlamentar do Cooperativismo, da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e das demais entidades que representam os produtores rurais.
Justamente o incentivo que iria beneficiar os mais de 5 mil produtores, com uma carga tributária diferenciada foi abolido.
A utilização do “talão de produtor rural” exige o recolhimento de um imposto de apenas 2,4% .
Senhoras e senhores senadores, por esse motivo, não posso apoiar o veto 2/2014.
Fico ao lado dos produtores, porque o projeto tramitou nas duas Casas Legislativas e teve o nosso apoio, verdadeiros representantes do cidadão brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A assinatura do contrato para a construção da segunda ponte sobre Guaíba
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui, que hoje pela manhã, no Palácio do Planalto, ocorreu cerimônia para assinatura do contrato de construção da segunda ponte sobre Guaíba, em Porto Alegre.
Além da Presidente da República, Dilma Rousseff, estavam presentes os seguintes ministros de Estados: Aloísio Mercadante, Ideli Salvatti, Cesar Borges, Miguel Rossetto, Maria do Rosário, José Elito e Tomas Traumann.
Governador Tarso Genro, prefeito de Porto Alegre José Fortunati, senadora Ana Amélia, deputado federal Pepe Vargas, prefeito de Guaíba Henrique Tavares, prefeito de Canoas Jairo Jorge.
Diretor-Geral do DNIT, Jorge Fraxe; presidente da FIERGS, Heitor José Miller; além de representantes das empresas Queiroz Galvão e EGT.
Senhor Presidente,
A segunda ponte sobre o Guaíba, além de ser um antigo sonho de todos os gaúchos, é uma necessidade do estado do Rio Grande do Sul. E, aqui eu gostaria de lembrar um entusiasta deste projeto.
Falo do ex-senador Sérgio Zambiasi, que muito, aqui mesmo desta Tribuna, argumentava e pedia a união de todos nós gaúchos, para que esse sonho se tornasse realidade.
Amigo Sérgio Zambiasi. Hoje pela manhã, no Palácio do Planalto, demos um grande passo nesse sentido. Obrigado presidente Dilma Rousseff.
A segunda ponte sobre o Guaíba terá mais de sete quilômetros. Custará mais de R$ 650 milhões: valor 26% mais barato que o orçado na licitação. E sua previsão é de estar pronta em no máximo 3 anos.
Essa Nova ponte ligará a região metropolitana de Porto Alegre à parte sul do estado. Previsão de 50 mil veículos por dia. 850 famílias serão reassentadas, com total apoio dos governos.
Senhoras e Senhores Senadores.
A assinatura do contrato da segunda ponte sobre o Guaíba é uma das notícias mais importantes dos últimos anos para o nosso estado. Foi uma luta de décadas...
...Uma peleia que esteve, e está, acima de greis partidárias, cor de lenços, pensamentos ideológicos, e de diferentes egos.
Parabéns a todos e a todas que estão juntos neste novo e belo momento do nosso querido Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre assinatura do contrato para a construção da segunda ponte sobre Guaíba.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui, que hoje pela manhã, no Palácio do Planalto, ocorreu cerimônia para assinatura do contrato de construção da segunda ponte sobre Guaíba, em Porto Alegre.
Além da Presidente da República, Dilma Rousseff, estavam presentes os seguintes ministros de Estados: Aloísio Mercadante, Ideli Salvatti, Cesar Borges, Miguel Rossetto, Maria do Rosário, José Elito e Tomas Traumann.
Governador Tarso Genro, prefeito de Porto Alegre José Fortunati, senadora Ana Amélia, deputado federal Pepe Vargas, prefeito de Guaíba Henrique Tavares, prefeito de Canoas Jairo Jorge.
Diretor-Geral do DNIT, Jorge Fraxe; presidente da FIERGS, Heitor José Miller; além de representantes das empresas Queiroz Galvão e EGT.
Senhor Presidente,
A segunda ponte sobre o Guaíba, além de ser um antigo sonho de todos os gaúchos, é uma necessidade do estado do Rio Grande do Sul. E, aqui eu gostaria de lembrar um entusiasta deste projeto.
Falo do ex-senador Sérgio Zambiasi, que muito, aqui mesmo desta Tribuna, argumentava e pedia a união de todos nós gaúchos, para que esse sonho se tornasse realidade.
Amigo Sérgio Zambiasi. Hoje pela manhã, no Palácio do Planalto, demos um grande passo nesse sentido. Obrigado presidente Dilma Rousseff.
A segunda ponte sobre o Guaíba terá mais de sete quilômetros. Custará mais de R$ 650 milhões: valor 26% mais barato que o orçado na licitação. E sua previsão é de estar pronta em no máximo 3 anos.
Essa Nova ponte ligará a região metropolitana de Porto Alegre à parte sul do estado. Previsão de 50 mil veículos por dia. 850 famílias serão reassentadas, com total apoio dos governos.
Senhoras e Senhores Senadores.
A assinatura do contrato da segunda ponte sobre o Guaíba é uma das notícias mais importantes dos últimos anos para o nosso estado. Foi uma luta de décadas...
...Uma peleia que esteve, e está, acima de greis partidárias, cor de lenços, pensamentos ideológicos, e de diferentes egos.
Parabéns a todos e a todas que estão juntos neste novo e belo momento do nosso querido Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 31 de Março de 2014.
Senador Paulo Paim.
Resolução do PT do Rio Grande do Sul: dívida dos estados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada, eu estive visitando a sede do PT do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, revendo amigos e companheiros de luta.
Na ocasião, me foi entregue uma resolução do partido, referente a dívida dos estados e municípios. O PLC 99/2013 está prestes a ser votado nesta Casa.
O texto diz o seguinte:...
Resolução Nº 006/2014. PL sobre as dívidas dos estados e municípios.
O Diretório Estadual do PT/RS, em reunião ordinária realizada no dia 14 de março de 2014, por unanimidade,...
... com uma abstenção, aprovou a seguinte resolução a ser encaminhada ao Diretório Nacional do PT:
1 - Chegamos ao quarto ano do governo Tarso Genro construindo enormes avanços e conquistas para e com o povo gaúcho...
Em sintonia com o governo federal da presidenta Dilma Rousseff, recuperamos e qualificamos as funções do estado, consolidando a retomada dos investimentos e...
... do desenvolvimento econômico e social no Rio Grande do Sul, com participação, diálogo, redução das desigualdades e efetivação de direitos.
2 – Ao contrário dos governos que nos antecederam – que optaram por aplicar o receituário neoliberal de ajuste fiscal, Estado Mínimo e privatizações como saída para a crise financeira do RS – nosso governador, em sintonia com a Presidência da República, enfrentou o debate real da renegociação da dívida dos estados,...
... ponto de equilíbrio decisivo para as finanças do RS, garantindo a capacidade de investimento do Estado nas políticas de desenvolvimento e de inclusão social.
3 – Comprometido com um modelo de gestão centrado na cidadania - com o alargamento da presença do Estado na vida dos brasileiros e brasileiras através de...
... um conjunto de políticas públicas indutoras do desenvolvimento, da geração de emprego, renda e inclusão social – o governo Dilma enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União...
Este projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal.
4 – Em apoio à iniciativa da Presidência da República, o governador Tarso Genro tem liderado o movimento de prefeitos e governadores pela aprovação do projeto de lei.
O PT/RS, através da sua bancada no Congresso, de sua bancada na Assembleia Legislativa e sua direção partidária tem trabalhado pela aprovação desse projeto tão importante para o futuro dos Estados e Municípios brasileiros.
Neste sentido, conclamamos à Direção Nacional do PT para que assuma o protagonismo deste debate no Congresso Nacional, articulando a participação e empenho da bancada do PT e das bancadas aliadas no Senado da República, para votação e aprovação do projeto.
Porto Alegre, 31 de março de 2014.
Ary Vanazzi – Presidente e Eliane Silveira - Secretária-Geral.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a o Movimento pela Implantação da Universidade Federal dos Vales do Rio Grande do Sul (UNIVALES)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero dizer que assinei abaixo-assinado e, portanto, faço parte do Movimento pela Implantação da Universidade Federal dos Vales do Rio Grande do Sul (UNIVALES). Esse movimento tem origem na cidade de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre, vale dos Sinos e cidade grande produtora de calçados.
Recebi documento expondo os motivos da importância da implantação da UNIVALES, que me foi entregue pelo professor Pedro Roque Giehl representando a Comissão ...
... Executiva do movimento UNIVALES, por Marcos Bock – coordenador do Fórum Pensando Novo Hamburgo, e pela arquiteta e urbanista Rosana Oppitz do CAU/RS.
Senhor Presidente,
A região do Vale do Rio dos Sinos tem 1,3 milhões de habitantes e fica localizada próxima às demais regiões dos vales e das serras, totalizando 2,8 milhões de habitantes, sem o atendimento de uma universidade pública.
Há diversas e reconhecidas instituições privadas (algumas delas comunitárias), que necessitam operar em condições e relações de mercado, deixando de atender demandas fora desse.
Nossas cidades estão no centro dinâmico da Economia e da Sociedade Gaúcha e dispõe de condições favoráveis para a instalação de uma instituição universitária federal.
Este é um anseio antigo do Movimento Sindical, das comunidades, do empresariado, das prefeituras, câmaras de vereadores, e tem o apoio de instituições de ensino, como a Fundação Escola Técnica Liberato, de lideranças políticas de diversos partidos, dos movimentos sociais e comunitários.
Ela se congrega nesse momento em uma das principais bandeiras de luta, pelo significado que ela tem para o desenvolvimento econômico e social das nossas regiões.
Esse centro universitário federal poderá ser constituído inicialmente através de consórcio universitário ou assumido por uma das universidades existentes...
... no RS, permanecendo vinculado ou tornando-se futuramente uma universidade autônoma. Entendemos que a composição dessa universidade deve levar à criação de Três centros de ensino, pesquisa e extensão, de relevante interesse público, que são:
Centro de Ciências e Tecnologias com atuação em...
... engenharias das áreas de produção naval; de química e petroquímica, de alimentos; de materiais, ambiental e energia renováveis; de automação industrial; de produção; de mecânica.
Centro de Ciências da Saúde com ênfase na formação...
... de profissionais para o Sistema Único de Saúde, com cursos de madicina, enfermagem, gestão de sistemas públicos de saúde, tendo os hospitais municipais como centros de aplicação.
Centro de Formação de Profissionais da Educação com ênfase na formação...
...de professores das redes públicas e do ensino tecnológico.
Senhoras e Senhores,
O que se deseja é que tenha um efetivo enraizamento no tecido socioprodutivo das cidades e regiões, para cumprir o papel fomentador do desenvolvimento necessário.
A ausência de uma universidade pública agrega custos sociais, institucionais e econômicos aos processos produtivos e tem contribuído para que os saltos de desenvolvimento se inviabilizassem ou retardassem.
Sendo assim, convidamos todas as lideranças e organizações do nosso Rio Grande do Sul, aos senadores e deputados gaúchos para se somarem neste movimento em busca do desenvolvimento do nosso estado.
Senador Paulo Paim.
Estudo do diário inglês Financial Times que considera o Rio Grande do Sul o 9º estado mais promissor em todo o continente sul-americano.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Notícias alvissareiras para o meu querido estado do Rio Grande do Sul. Segundo o Jornal do Comércio, um estudo realizado pelo grupo do diário inglês Financial Times considerou o Rio Grande do Sul o...... 9º (nono) estado mais promissor em todo o continente sul-americano. O levantamento apontou os 25 “estados de futuro” na região no que diz respeito a investimentos internacionais.
Na lista, o Rio Grande do Sul aparece na frente de Minas Gerais (11º) e Paraná (12º) e entre os brasileiros, só fica atrás de São Paulo – que foi o campeão – e Rio de Janeiro (3º lugar).
A pesquisa fez ainda recortes nos resultados, levando em consideração a população dos territórios analisados.
Entre os “grandes” – aqueles que possuem mais de 4 milhões de habitantes – o Estado aparece ainda melhor colocado, como o 7º mais promissor em todo o continente.
Ao todo, foram apontadas as condições de investimento em 237 regiões com governos autônomos na América do Sul (o que inclui capitais como Santiago do Chile e Buenos Aires, na Argentina).
“Estamos bastante entusiasmados! São dados que mostram uma mudança estrutural no perfil econômico do Estado, não apenas fruto de uma conjuntura”, comemora o secretário do Desenvolvimento Mauro Knijnik.
O Rio Grande do Sul está atraindo grandes investimentos, gerando postos de trabalho, diversificando a matriz produtiva e investindo em novos setores, disse o governador Tarso Genro.
O economista da FEE, Alfredo Meneghetti Neto, que estuda há 30 anos a relação entre capacidade de investimento e indução do desenvolvimento do Estado com os resultados econômicos concorda.
“Podemos estar assistindo a uma mudança em algumas variáveis que prejudicavam historicamente o Rio Grande do Sul diante de outros estados brasileiros. Isso traz, sobretudo, um ânimo muito forte às empresas instaladas aqui”, argumenta.
Os critérios utilizados para compor o ranking foram: potencial econômico, capital humano, custo efetivo, infraestrutura, ambiente propício aos negócios e estratégia de atração de investimentos estrangeiros diretos. “Dentro destas variáveis utilizadas, efetivamente, o Rio Grande do Sul tem se mostrado um estado atrativo no Brasil”, avalia Meneghetti.
No primeiro quesito, potencial econômico, o Rio Grande do Sul é o 6º colocado na pesquisa. Já em infraestrutura, o Estado é apontado como o 8ª melhor entre os territórios com mais de 4 milhões de habitantes.
Os critérios utilizados para avaliação do capital humano pelo grupo Financial Times em sua pesquisa sobre destinos promissores de investimentos internacionais mostram que iniciativas que incidam sobre a qualificação da mão de obra são fundamentais. Segundo esse quesito, o Rio Grande do Sul é o 7º melhor entre os grandes estados sul-americanos.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 25 de abril de 2010.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre o PLC 99/2013, que trata do refinanciamento da divida dos Estados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho me manifestar. Mais uma vez, a respeito do PLC 99/2013, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios.
O projeto é da maior relevância porque reduz os encargos das dívidas de estados e dos municípios com a União, que hoje são praticamente impagáveis para determinadas administrações públicas.
Após um longo período de indefinição nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos e de uma contagem regressiva realizada por mim neste plenário, a matéria foi aprovada em 9 de abril deste ano.
Desde o final do ano passado (2013) foram firmados acordos para votação deste projeto, ocorre que os acordos não foram cumpridos.
O texto está pronto para a votação no plenário do Senado Federal, mas não é pautado.
A aprovação na comissão foi acompanhada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, de Santa Catarina, Raimundo Colombo e de Alagoas, Teotônio Vilela, estados que possuem interesse na matéria, tal a relevância do tema.
Surpreendentemente, ingressaram com o Requerimento 401/2014, requerendo o sobrestamento da matéria ...
... para que seja ouvido os Exmos. Srs. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
A ideia é retardar a apreciação do projeto, com mero intuito protelatório.
A justificativa fala em necessidade de informações a respeito do:
• Impacto sobre o estoque da dívida refinanciada com a União,
• Impacto sobre a Dívida Líquida do Governo Central,
• Impacto sobre o déficit público e
• Impacto sobre amortizações e serviços da dívida.
Não é razoável que um projeto de autoria do Poder Executivo e que já tenha sido analisada pelas Comissões da Câmara e do Senado Federal, necessite na reta final de sua tramitação, informações dessa monta!
Conforme já informei nesta Tribuna o Diretório do PT/RS em reunião ordinária realizada no dia 14 de março de 2014, deliberou o apoio à aprovação desse projeto tão importante para o futuro dos Estados e Municípios brasileiros.
Não entendo porque a resistência em relação à aprovação de um novo indexador, que virá melhorar as finanças públicas.
Especialmente porque os atuais índices de correção são leoninos e inviabilizam investimentos em infra-estrutura e em políticas sociais tão necessárias.
Defendo que os pactos devem ser cumpridos, pois sou do tempo em que a palavra tinha tanto valor quanto um contrato firmado.
Nesse sentido, repito o trecho da Resolução do Diretório do meu Partido no Rio Grande do Sul:
“Conclamamos à Direção Nacional do PT para que assuma o protagonismo deste debate no Congresso Nacional, articulando a participação e empenho da bancada do PT e das bancadas aliadas no Senado da República, para votação e aprovação do projeto”.
Espero que os senhores senadores e senadoras rejeitem o Requerimento 401/2014 porque não passa de mero instrumento dilatório para retardar o processo democrático.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o lançamento do Fórum Regional Pela Consolidação da UERGS, campus Montenegro (RS).
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No próximo sábado, dia 17 de maio, às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, lá no meu estado, ocorrerá um ato de lançamento do Fórum Regional Pela Consolidação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, campus Montenegro.
Recebi convite do coordenador provisório do Fóum, srº Ricardo Agádio Kraemer, para estar presente a tão importante evento. Infelizmente não poderei comparecer.
Senhor Presidente,
A comunidade do Vale do Rio Caí, após muita luta conquistou e firmou uma unidade da Uergs- com atuação nos cursos de artes plásticas, dança, música e teatro.
Dei total apoio no alcance desta vitória. E continuo acompanhando os passos da UERGS, inclusive com a apresentação de emendas orçamentárias. Ocorre que a estrutura disponível não é própria. O núcleo de Montenegro funciona em espaço locado do município de Montenegro, o que causa uma situação de apreensão e...
... até de preocupação sempre que se pensa em uma continuidade e, o que agora já se verifica, na necessidade ampliação para novos cursos, pós graduação e pesquisa.
Assim sendo, após diversas manifestações de lideranças locais, regionais e estaduais, um grupo de cidadãos propõe a constituição de um fórum a fim de agregar todas as iniciativas que...
... visam fortalecer a Uergs-Montenegro, acompanhar e buscar conjuntamente os meios para a construção de uma campus universitário própria para a Universidade no Vale do Caí, que agregasse além de salas de aula, também teatro, restaurante universitário e casa do estudante.
Senhor Presidente,
A Uergs tem como missão: “Promover o desenvolvimento regional sustentável através da formação de recursos humanos qualificados, da geração e da...
... difusão de conhecimentos e tecnologias capazes de contribuir para o crescimento econômico, social e cultural das diferentes regiões do Estado”
Portanto, Senhoras e Senhores.A comunidade de Montenegro busca uma Uergs cada vez melhor e mais forte, em sintonia com sua missão e as necessidades da comunidade do Vale do Caí e suas potencialidades.
Fórum Regional Pela Consolidação da Uergs / Montenegro. Sábado, dia 17, às 16 h, na Câmara de Vereadores de Montenegro, Vale do Caí, Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 14 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o falecimento do ex-prefeito de Novo Hamburgo e ex-deputado estadual Jair Foscarini
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A política do Rio Grande do Sul, especialmente a da Região do Vale do Rio dos Sinos, foi surpreendida hoje pela manhã com a notícia do falecimento do ex-deputado estadual pelo PMDB e ex-prefeito de Novo Hamburgo (2005/2008), Jair Foscarini.
Jair Foscarini estava com 57 anos e sofreu um enfarto, em casa. Engenheiro químico, também foi vereador, secretário municipal de Planejamento e secretário de Estado dos Transportes na administração de Germano Rigotto.
Há, com o falecimento de Jair Foscarini, uma lacuna na política gaúcha. Deixo minha solidariedade aos familiares, amigos e colegas de partido.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 20 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
A concessão de empréstimo para a cidade de Canoas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que recebemos nesta Casa Legislativa a mensagem 40/2014 da Presidência da Republica de autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no montante de 50 milhões de dólares norte-americanos.O contrato será firmado entre o Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para financiamento parcial do "Programa Integrado de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas (Canoas para todos).
O município se responsabiliza a aportar outros 50 milhões de dólares para complementação do projeto.
O projeto objetiva apoiar o desenvolvimento social e econômico do município por meio de melhoria na infraestrutura física e aquisição de equipamentos públicos contribuindo para a geração de empregos a distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.
Na pratica, os recursos serão investidos na reestruturação do sistema viário, no sistema de drenagem e proteção contra as cheias e a construção dos Centros de Referência Cidadã, reunindo vários serviços públicos em um local, nos bairros, entre outras obras.
O prazo para execução dos projetos é de três anos.
A matéria está na pauta de amanhã (27) da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, item numero 3.
Espero que possamos aprovar ainda esta semana no plenário desta Casa a concessão desse financiamento, pois é da maior relevância dpara o desenvolvimento do município de Canoas.
Por fim, registro que recebi do Prefeito Jairo Jorge e do Secretario de Fazenda do município, Marcos Antonio Bosio, o pedido de apoio a essa demanda, por sua relevância econômica e social para a nossa cidade de Canoas.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre os 25 Anos de Orçamento Participativo no Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Aconteceu hoje (04) pela manhã, na cidade de Canoas, uma grande atividade em comemoração aos 25 anos do Orçamento Participativo no Rio Grande do Sul, com o título PLENÁRIA 2,...
...Balanço dos 25 anos de Orçamento Participativo e Perspectivas da Democracia Participativa...
... dentro da programação da 14ª Conferência do OIDP (Observatório Internacional de Democracia Participativa).
Esse evento reuniu prefeitos, secretários municipais, vereadores, assessores, movimentos sociais e populares do nosso país e de toda a América Latina.
O ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio de Oliveira Dutra, foi homenageado...
...por sua importância na construção e implementação do Orçamento Participativo em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.
A população tem o direito de escolher as suas prioridades em investimentos públicos como na saúde, educação, habitação, segurança...
O Orçamento Participativo implantado a partir do governo Olívio Dutra na prefeitura de Porto Alegre e no governo do Estado é reconhecido mundialmente como modelo.
Senhor Presidente,
Essa plenária que tratou do Orçamento Participativo foi coordenada pelo prefeito de Canoas, Jairo Jorge, com a presença na mesa dos trabalhos...
...de César Buzzato, representando o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; Nelson Dias da Associação In Loco de Portugal;...
... Ginny Browne, de São Francisco (Estados Unidos); Bachir Kanoute, Coordenador Executivo da Enda ECOPOP (Senegal) e Luciano Fedozzi, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 04 de junho de 2014.
Senador Paulo Paim.
As ultimas enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Estado do Rio Grande do Sul foi acometido por uma enchente provocada pela cheia do rio Uruguai que já atingiu 80 municípios.
O número de desabrigados superou as 10 mil pessoas.
Pelo menos 11 estradas estão interrompidas ou com trânsito parcialmente prejudicado no Estado.
A situação é calamitosa.
Segundo dados da imprensa as águas subiram tanto hoje em São Borja que invadiram o prédio da Receita Federal situado no bairro do Passo, região turística da cidade.
A enchente inviabiliza também a fiscalização na cidade de Itaqui, situada a 80 quilômetros de São Borja.
A Aduana está debaixo da água e, com isso, foi fechado o trânsito de veículos e pedestres rumo à cidade argentina de Alvear. A travessia na fronteira está sendo feita por meio de balsa.
As regiões norte e noroeste do Rio grande do Sul e o oeste de Santa Catarina são as mais atingidas pelas águas.
Milhares de pessoas perderem suas casas e seus pertences, pois a água subiu muito rápida e pegou a população desprevenida.
São mais de 3 mil em abrigos municipais, os demais estão abrigados em casas de parentes, amigos e vizinhos.
A população atingida conta com o apoio dos governos estaduais e do Governo Federal.
Pelas previsões meteorológicas as chuvas devem retornar causando preocupações ainda maiores.
Nesse momento de desespero e desanimo que tem abalado os gaúchos quero demonstrar minha preocupação, meu apoio e minha solidariedade.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 1º de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
aniversário da TV Canoas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Um canal de tv comunitário da cidade Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, completou 1 ano de funcionamento.
Há pouco tempo atrás, uma cidade do tamanho de Canoas, com mais de 300 mil habitantes e que possuí um dos maiores PIB do Rio Grande do Sul, não sonhava em ter um canal de televisão totalmente dedicado a sua comunidade.
Em dez de junho de 2013, chegava aos assinantes da TVN, a Rede Comunidade de Televisão.
O canal além de Canoas é transmitido para Cachoeirinha, Esteio, São Leopoldo e Sapucaia do Sul.
No ar há 365 dias e 24 horas com uma programação recheada de filmes, telejornais, programas de entretenimento e seriados, as comunidades desses municípios, tem voz e vez.O “Jornal do Meio Dia” e “Jornal das Dez”, ambos com 30 minutos cada, trazem diariamente de segunda à sexta as principais notícias do dia de todas as cidades de cobertura.
Além disso, a programação ainda conta com o “Jornal RS”, que traz as notícias de todo o estado, que são feitas em parceria com todas as emissoras comunitárias do interior gaúcho e da grande Porto Alegre.
Vinte e dois programas de entretenimento, agregam diversos conteúdos a grade de programação que é oferecida aos assinantes da TVN e futuramente no canal 6 da NET, onde está sendo realizado o projeto de expansão que está em testes finais.Além desta grande novidade, a direção do canal, hoje chefiada pelo jornalista Tony Alves, promete muita coisa boa.
Diz ele:... “Estamos preparando um programa infantil e mais um de conteúdo inédito na televisão brasileira, sobre modelos”.
Parabéns ao presidente do canal de televisão, Adriano Alves de Oliveira e a comunidade de Canoas e cidades vizinhas.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 01 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre as enchentes no Rio Grande do Sul e a manifestação do Ministério da Integração
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O nosso querido Rio Grande do Sul junto com a nossa vizinha Santa Catarina estão passando pela maior cheia dos últimos 30 anos.
Quase 19 mil pessoas seguem fora de casa por causa da chuva no Rio Grande do Sul. Destes, 17 mil estão desalojados (na casa de amigos ou parentes) e 1.500 estão desabrigados (que necessitam de abrigo público).
Muitas escolas interromperam as suas aulas; pontes foram levadas pelas águas; a BR 153 está desativada; a produção agrícola foi prejudicada; muitos animais morreram e o povo gaúcho está sofrendo muito.
Das 149 cidades prejudicadas, 126 estão em situação de emergência e duas em estado de calamidade pública (Barra do Guarita, no Noroeste, e Iraí, no Norte).
A região mais atingida é a Fronteira Oeste, devido à cheia do Rio Uruguai.
Conforme a Defesa Civil, dados do relatório do Departamento de Recursos Hídricos do Estado indicam que o nível do Rio Uruguai na região deve baixar gradativamente nos próximos dias, com previsão de retorno ao padrão normal até a quinta-feira.
A chuva também provocou pelo menos duas mortes, de Eracildo Luiz Assmann, 56 anos, em Arroio do Tigre, e José Lindomar da Silva, 40 anos, em Jacutinga. A namorada de Eracildo, Paula Thon, 23 anos, segue desaparecida.
Senhor Presidente,
Foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul o decreto de estado de calamidade pública em Barra do Guarita (por enxurrada) e Iraí (por alagamento).
Também consta o decreto de situação de emergência em áreas de 124 municípios afetados por inundações, chuvas intensas, deslizamento, vendaval e alagamentos causados pelo mau tempo nas últimas semanas.
O documento foi encaminhado ao Ministério da Integração Nacional com o pedido de reconhecimento sumário, visando à liberação de recursos federais. O decreto vai vigorar durante 180 dias, a contar de 4 de julho.
O governo estadual levou em consideração os altos índices pluviométricos e o parecer da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Também teve como base o grande número de pessoas atingidas, o impacto provocado na agricultura e na pecuária, o levantamento de danos nas estradas pelas prefeituras e os prejuízos econômicos nos serviços essenciais,...
.... principalmente em saneamento básico, distribuição de energia elétrica, transporte rodoviário e impossibilidade de acesso de alunos a estabelecimentos de ensino.
Senhoras e Senhores Senadores.
Na semana passada o meu gabinete participou de uma reunião com Ministro da Integração, senhor Francisco Teixeira, com a presença do secretário estadual do gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco,...
... o secretário- chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil Estadual, Coronel Oscar Luiz Moiano,...
... junto com a senadora Ana Amélia, o deputado federal Marcon, o deputado federal Marco Maia, e a comitiva de prefeitos das diversas regiões atingindas.
Na reunião ficou definido o encaminhamento do decreto coletivo de emergência para os municípios com situação de emergência homologada pela Defesa Civil para a sexta passada, dia 04, assim os recursos serão liberados com mais agilidade, podendo atender com prontidão ao povo gaúcho.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 09 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre projeto que prevê doação da Maesa para Caxias do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que o governador do RS, Tarso Genro, assinou na quinta-feira passada, dia 3, projeto de lei que prevê a doação do
complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle S.A (Maesa) ao município de Caxias do Sul.
Cerca de 300 pessoas, entre políticos, autoridades, descendentes da família Eberle e ex-funcionários, acompanharam a cerimônia que ocorreu dentro de um dos prédios do complexo.
Lembro que trabalhei durante dez anos nesta empresa e atuei como jogador e técnico no seu time de futebol.
Pelo projeto o Estado vai transferir o complexo formado por três imóveis para posse do município.
A assinatura é apenas o primeiro passo num longo caminho até que os imóveis pertençam, de fato, à cidade.
Após ser protocolada na Assembleia Legislativa, a proposta deverá tramitar por comissões, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ), recebendo emendas ou supressões pelos parlamentares.
Parabéns ao governo do estado, ao prefeito municipal, srº Alceu Barbosa Velho, aos deputados estaduais, felicitações a comunidade de Caxias do Sul, minha cidade natal.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 09 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
A dívida dos estados, PLC 99/2013.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima semana, terça, quarta e quinta esta Casa fará um esforço concentrado para votar importantes pautas.
Penso que há uma luz de esperança em relação ao PLC 99/2013, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios.
Os estados, os municípios e a sociedade clamam pela aprovação desse projeto. O Rio Grande do Sul, assim como outros estados da federação, espera ansiosamente.
Quero ressaltar que realizamos um acordo para que o Senado aprove essa relevante matéria.
O projeto é da maior relevância porque reduz os encargos das dívidas de estados e dos municípios com a União, que hoje são praticamente impagáveis para determinadas administrações públicas.
Após um longo período de indefinição nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos e de uma contagem regressiva realizada por neste plenário, a matéria ainda não foi deliberada.
A aprovação desse projeto é defendida não apenas pelos estados e municípios.
O próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou, em 2013, um ato público intitulado “Pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”.
A convocação para o referido ATO teve apoio de inúmeras entidades: Auditoria Cidadã da Dívida, ABM, Aliança Livre, ANDES, APRUMA, ASFOC, ASMPF, ASSUFRGS, ASTC, AUDITAR, CAIS, CEAPE, CFEMEA, COBAP, COFECON, CONIC, CSP CONLUTAS, FEBRAFITE,...
... FENAFISCO, FENAJUFE, FENASPS, FENASTC, FENECON/SINDECON-DF, GEDIP, INTERSINDICAL, MOSAP, SINAL, SINDICAL, SINDIPETRO-RJ, SINDPREVS-PR, SINDSPREV-RJ, SINTRAJUD, SINTUPERJ, SITRAEMG, UNACON Sindical.
Segundo cálculos de especialistas caso tivesse sido cobrada pela União a mesma remuneração nominal que o BNDES tem cobrado de empresas privadas (6% ao), essa dívida já estaria completamente quitada.
Isto demonstra que o dano financeiro causado deve ser reparado, pois coloca em risco o respeito ao Federalismo.
Por outro giro, impede o aporte de recursos em investimentos tão necessários em nossos estados e municípios.
Por isso, senhor Presidente, senhoras e senhores senadores eu tenho certeza que podemos acordar a respeito da aprovação dessa matéria com a maior brevidade possível.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre inauguração do Hospital da Restinga, no extremo sul de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por questões de compromissos assumidos anteriormente, não pude comparecer a inauguração do Hospital da Restinga, no extremo sul de Porto Alegre, na sexta-feira, dia 4 de julho.
O evento contou co´'m a presença da presidente Dilma Rousseff, do ministro da Saúde Arthur Chioro, do governador Tarso Genro, do prefeito José Fortunati, deputados estaduais e federais, secretários municipais, vereadores, líderes comunitários, entre outras autoridades.
O novo hospital beneficiará cerca de 110 mil moradores de seis bairros da região. O atendimento será 100% pelo SUS, e serão destinados pela pasta R$ 27,6 milhões por ano para o custeio das atividades.
A gestão ficará sob responsabilidade da prefeitura. Além da verba federal, a Secretaria Municipal da Saúde participará com R$ 14,4 milhões ao ano e a pasta estadual, com R$ 13,2 milhões.
O custo total da obra foi de R$ 110 milhões, sendo R$ 100 milhões por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).
Equipada com 25 leitos, aparelhos de última geração e capacidade para atender 13 mil pacientes adultos e pediátricos por mês, a unidade funciona 24 horas. O local atenderá exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As Mensagens do Senado Federal 48/2014 e 49/2014, que tratam de empréstimo externo para atender ao Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Chegou a esta Casa Legislativa duas Mensagens que pretendem a contratação de credito externo pelo Estado do Rio Grande do Sul e foram votados hoje da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
A Mensagem 48/2014, que propõe a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 280,000,000.00 (duzentos e oitenta milhões de dólares), que será firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.
E a Mensagem 49/2014, que propõe contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
O financiamento referente a Mensagem 48/2004 é destinado a execução do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado denominado PROCONFINS RS II".
O PROCONFINS tem por objetivo viabilizar um nível sustentável de investimentos visando o desenvolvimento do Estado por meio da manutenção de um marco fiscal de médio prazo, da ampliação da arrecadação de receitas e da melhoria da gestão dos investimentos públicos.
Já a mensagem 49/2014 trata de recursos que se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Oportunidades e Direitos do Estado do Rio Grande do Sul – POD”.
Mediante a execução desse programa já foi possível a abertura de duas mil vagas em 28 cidades gaúchas para o curso pré-vestibular gratuito.
O curso é oferecido pela secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), através do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), a estudantes de baixa renda e que estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Médio em escolas públicas.
Portanto, esses recursos são de extrema relevância social e econômica para a gestão gaúcha.
Parabenizo o relatório do senador José Pimentel e o seu pedido de urgência para o plenário.
Peço o apoio de todos os senadores e senadoras para que possamos deliberar essa matéria no plenário desta Casa, garantido essas transferências para o Estado gaúcho.
Por fim, quero agradecer ao Senador Suplicy que, mesmo sendo sabedor de que não sou integrante da Comissão de Assuntos Econômicos, explicou que...
minha ausência da votação era em virtude de estar presidindo uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.
Quero destacar que faço do voto do Senador Eduardo Suplicy, simbolicamente o meu voto.
Também agradeço ao Senador Lindbergh Farias, por ter colocado essa importante questão em pauta nesta manhã.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Ganeses, haitianos e senegaleses que estão em Caxias do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O município de Caxias do Sul, lá na serra gaúcha, tem recebido muitos haitianos, senegaleses e ganeses.
Tal situação tem preocupado a comunidade local, especialmente pela precariedade da situação social e jurídica em que se encontram.
A pedido da Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereadora Denize Pessoa, e da Irmã Maria do Carmo Gonçalves, do Centro de Atendimento ao Migrante, o meu Gabinete fez contato com o Ministério da Justiça.
No dia de ontem foi realizada uma reunião interministerial no sentido de buscar uma articulação integrada para a questão.
Quero registrar a Nota divulgada pelo Ministério da Justiça a respeito das medidas a serem adotadas pelo Governo Federal, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e por aquela municipalidade.
“Governo cria mutirão para expedir documentos a ganeses...
...Na manhã desta quarta-feira (16/07), o governo federal se reuniu para determinar medidas de resposta e apoio ao município de Caxias do Sul (RS) para a recepção do fluxo de imigrantes originados de Gana.
A principal medida será a instalação de mutirão para acelerar a expedição de documentos provisórios e uma missão envolvendo os ministérios da Justiça,...
... Relações Exteriores, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de representantes do estado do Rio Grande do Sul. As medidas de aceleração da emissão de protocolos serão iniciadas imediatamente nos postos da Polícia Federal.
A missão federal a Caxias do Sul se realizará na próxima segunda-feira, dia 21 de julho.
De acordo com informações do Ministério das Relações Exteriores, foram emitidos para o período da Copa, conforme os critérios estabelecidos pela Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa), 8.767 vistos a ganenses.
Nem todos os vistos, que autorizariam a entrada no país até o dia 13 de julho pelo prazo de 90 dias, foram efetivamente utilizados.
Sobre o ingresso no país, o Departamento de Polícia Federal confirmou que daquele total, 2.529 nacionais ganenses fizeram...
... uso desses vistos e efetivamente entraram no país, sendo que destes 1.397 deixaram o território normalmente até o momento.
Permanecem no Território Nacional, com visto válido por 90 dias, cerca de 1.132 pessoas. O Ministério da Justiça confirma que até o momento ocorreram aproximadamente 180 solicitações de refúgio.”
Assinam a nota o Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomee Ministério das Relações Exteriores.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 17 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
A tragédia de Santa Maria e o Combate a Incêndios no Brasil
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Como todos sabem, fui relator da Comissão Temporária de Prevenção e Combate a Incêndios no Brasil.
De acordo com o objetivo da Comissão construí um Relatório sobre a tragédia da Boate Kiss, ocorrida na cidade gaúcha de Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013, que levou à morte vários jovens.
Encaminhamos as conclusões para instruir o projeto que tramitava na Câmara dos Deputados, PL 2020/2007, de autoria da Deputada Elcione Barbalho.
Ocorre que a matéria chegou nesta Casa Legislativa em abril deste ano e até a presente data o projeto não foi apreciado por esta Casa Legislativa.
A matéria, que tramita sob PLS nº 33/2014, foi destinado a uma Comissão Temporária Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil, com relatoria do nobre senador Eunício Oliveira.Acredito que esse é um assunto prioritário, e devemos apressar a apreciação dessa matéria.
Não dá mais para aguardar que outras vidas sejam ceifadas por falta de uma legislação realmente eficaz.
Recebi em meu Gabinete correspondência da Associação dos Familiares de Vitimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria ...
.... que trata do descaso, por parte de autoridades publicas, frente a uma denuncia formulada por total falta de segurança aos usuários de casas noturnas em Santa Maria.
Foram notificados o Prefeito Municipal, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público, porem, segundo relato dos interessados, o descaso continua a imperar, em total desvalorização da vida humana.
Por fim, quero encerrar dizendo da importância de votarmos essa matéria, pois agindo assim estaremos poupando vidas!
Encerro com o poema que retrata essa nossa preocupação:
“A maior tragédia de nossas vidas”, do escritor e poeta gaúcho Fabrício Carpinejar, em homenagem às vítimas da tragédia em Santa Maria.
“Morri em Santa Maria hoje. Quem não morreu? Morri na Rua dos Andradas, 1925. Numa ladeira encrespada de fumaça.
A fumaça nunca foi tão negra no Rio Grande do Sul. Nunca uma nuvem foi tão nefasta.
Nem as tempestades mais mórbidas e elétricas desejam sua companhia. Seguirá sozinha, avulsa, página arrancada de um mapa.
A fumaça corrompeu o céu para sempre. O azul é cinza, anoitecemos em 27 de janeiro de 2013.
As chamas se acalmaram às 5h 30min, mas a morte nunca mais será controlada.
Morri porque tenho uma filha adolescente que demora a voltar para casa.
Morri porque já entrei em uma boate pensando como sairia dali em caso de incêndio.
Morri porque prefiro ficar perto do palco para ouvir melhor a banda.
Morri porque já confundi a porta de banheiro com a de emergência.
Morri porque jamais o fogo pede desculpas quando passa.
Morri porque já fui de algum jeito todos que morreram.
Morri sufocado de excesso de morte; como acordar de novo?
O prédio não aterrissou da manhã, como um avião desgovernado na pista.A saída era uma só e o medo vinha de todos os lados.Os adolescentes não vão acordar na hora do almoço. Não vão se lembrar de nada. Ou entender como se distanciaram de repente do futuro.
Mais de duzentos e quarenta jovens sem o último beijo da mãe, do pai, dos irmãos.
Os telefones ainda tocam no peito das vítimas estendidas no Ginásio Municipal.
As famílias ainda procuram suas crianças. As crianças universitárias estão eternamente no silencioso.
Ninguém tem coragem de atender e avisar o que aconteceu.
As palavras perderam o sentido.”
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 06 agosto de 2014.
Senador Paulo Paim.
Cerimônia de homenagem aos militantes do movimento sindical falecidos no dia 21 de novembro de 1994
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Na última sexta-feira ocorreu uma cerimônia de homenagem aos 13 militantes do movimento sindical e servidores da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) vítimas de acidente ocorrido no dia 21 de novembro de 1994, quando retornavam para Porto Alegre de encontro da categoria ocorrido na cidade de Pelotas.
Portanto, há 20 anos, nós perdemos, os familiares, os amigos perderam o convívio de Alfredo Baptista Dandrea, Anna Raquel Vernet Taborda,...
... Antenor Marques dos Santos “Pantera”, Carla da Costa Pinto, Dieter Teske, Dorvalino de Oliveira Ribas, Edivaldo Machado de Souza “General”,...
... José Zuffo Neto, Lídia Cartilhos Ardohain, Luis Ely de Almeida Sá Brito, Milton Juarez Astigarraga “Miltão”, Nilo Rodrigues e Raul Fernando Zeni “Peninha”.
Nesta cerimônia de homenagem, ocorrida no Salão de Atos da UFRGS foi lançado o Projeto Nome de Rua, que designará vias de acessos no Campi da UFRGS com o nome destes 13 militantes sindicais.
É uma homenagem a estes trabalhadores para que fiquem registrados o carinho e o respeito de todos pela dedicação em suas vidas profissionais e políticas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A sanção da lei que muda o indexador da dívida dos estados
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Foi com enorme alegria que recebemos a notícia da sanção da lei que muda o indexador da dívida dos Estados. Parabéns a presidenta Dilma Rousseff e a toda a sua equipe. A nova legislação foi publicada na edição desta quarta-feira, 26 de novembro, do Diário Oficial da União, com enorme repercussão no cenário nacional.
Estamos convictos de que este novo quadro que se apresenta aos estados brasileiros vai ao encontro do espírito republicano e do pacto federativo.
Conforme o texto, o governo federal está autorizado a trocar o indexador que corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI, para 4% de juros mais Selic ou IPCA.
As novas condições poderão ser aplicadas com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.
O projeto foi enviado para o Congresso em janeiro de 2013, aprovado em outubro na Câmara e só passou pelo Senado em novembro de 2014.
Esta nova lei possibilitará a amenização do quadro crítico das finanças dos estados, possibilitando mais investimentos em saúde, educação, segurança...
Fizemos uma verdadeira blitz aqui no Senado para a aprovação da proposta, com a presença de governadores, prefeitos, vereadores, em especial, cito, o governador ...
... do nosso Rio Grande do Sul, Tarso Genro, secretários de estado, deputados estaduais e federais, bancada gaúcha de senadores e entidades da sociedade.Parabéns ao presidente Renan Calheiros e ao relator nesta Casa, senador Luiz Henrique. A dívida do Rio Grande do Sul é de cerca de 45 bilhões de reais, e deverá ser paga até abril de 2018. Com a nova regra haverá uma redução estimada em 15 bilhões de reais.
Somente com a alteração retroativa, no período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, o Estado já terá uma redução da sua dívida em R$ 4,7 bilhões.
Senhor Presidente,
Registro que o texto foi sancionado com dois vetos:...... o artigo 1º , que alterava na Lei de Responsabilidade Fiscal os dispositivos para concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária mediante renúncia de receita.
Também foi vetada parte do artigo 2º, que previa limitar a taxa Selic para os títulos federais no cálculo de alguns encargos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Marcha dos Vereadores 2014
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Registro também convite que recebemos da União dos Vereadores do Brasil (UVB), assinado pelo seu presidente, Gilson Conzatti...
‘Cumprimentamos cordialmente Vossa Excelência, a União dos
Vereadores do Brasil – UVB, fundada em novembro de 1964,...
... entidade que congrega e representa, em nível nacional, todas as Associações/Uniões Estaduais de Vereadores e...
... Câmaras de Vereadores de todo o território brasileiro, representando os 57.261 vereadores.
Para tanto, temos a honra de convidá-lo para a “Marcha dos Vereadores 2014”, que será realizada em Brasília no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no período de 02 a 05 de dezembro de 2014. Ficaremos honrados com sua presença que irá abrilhantar nosso evento.
Atenciosamente, Gilson Conzatti – Presidente da União dos vereadores do Brasil (UVB).
Senhor Presidente. Vários assuntos de interesses da municipalidade serão discutidos: pacto federativo, reforma política, orçamento impositivo, segurança publica, entre outros.
Antes de encerrar quero destacar que inúmeros projetos que apresentei foram de iniciativa de vereadores, como a PEC 44/2014, a chamada PEC dos Idosos. Essa proposta foi uma sugestão do vereador Salvador, do PT de Taubaté, estado de São Paulo.
O objetivo da PEC 44/2014 é garantir verbas orçamentárias para investimentos em políticas públicas voltadas à população idosa. A União, Estados e Municípios ficariam obrigados a destinar receitas correntes líquidas para ações e programas voltados à terceira idade.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando designação de relator.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As Rotas turísticas da serra gaúcha
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de falar sobre uma região belíssima do meu Estado, uma região que me dá muito orgulho: a Serra Gaúcha... Falar sobre o seu potencial turístico, sobre as rotas turísticas da serra gaúcha.Caxias do Sul é a principal cidade desta região. Aliás, é a minha terra natal. Nasci lá, no dia 15 de março de 1950.
Inesquecíveis foram às tardes da minha infância... Banhos de açude, pandorgas nao céu, jogo de bolita com a gurizada, as ‘peladas’ de futebol nos campinhos da redondeza.
Aos oito anos tive o meu primeiro emprego, amassando barro com os pés na fábrica de vasos Atílio Bovo. Aos 12 anos entrei no Senai, onde me formei.
Com meus 15, 16 anos fui centromédio do Flamenguinho, que depois se fundiu com o Juventude; e assim nasceu a Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul, meu time de coração até hoje.
E foi lá em Caxias do Sul que iniciei minha vida política militando no movimento estudantil. Aos 16 anos me tornei presidente do Grêmio do Ginásio Noturno para Trabalhadores e depois do Ginásio Estadual Santa Catarina.
Trabalhei como vendedor de frutas, de quadros de santos, de produtos de beleza. Depois com carteira assinada trabalhei na Vinícola Rio-grandense, na Dalsoto, na Gettal, na Maesa e, ainda hoje, sou funcionário do grupo Tramontina.
Caxias está a 127 quilômetros de Porto Alegre e 1900 de Brasília. Sua população é de mais de 400 mil habitantes.
A Festa Nacional da Uva é a principal festividade de Caxias do Sul, dedicada a celebrar a colonização italiana e reavivar as tradições históricas da comunidade.
Realiza-se a cada dois anos desde 1931, e anima toda a cidade em uma variedade de eventos que se desenrolam nos quinze dias de sua duração.
No Parque de Exposições são montados centenas de estandes que apresentam os produtos agrícolas típicos da região, naturalmente com destaque para a uva,...
... além de outras seções darem uma amostragem da atividade local nos setores da culinária, da indústria e do comércio.
Acontecem também shows de música, teatro, danças, distribuição gratuita de uva, exposições temáticas, artísticas e históricas, jogos desportivos típicos da vida colonial como arremesso de queijo,...
... amassamento de uva com os pés e corrida de tratores, as cantinas e vinícolas se abrem para os turistas. O evento mais marcante é o desfile de carros alegóricos, que ilustram vários aspectos do tema proposto para cada edição.
No desfile aparecem a rainha e as princesas da Festa, consideradas verdadeiras embaixatrizes da cidade, divulgando-a em outros lugares.
Embora os imigrantes italianos sejam os protagonistas da Festa, outras etnias que participaram da construção da cidade também são representadas e homenageadas.
Além da Festa nacional da Uva, o turista pode visitar também La Città, Caminhos da Colônia, o Monumento Nacional ao Imigrante, obra de Antonio Caringi, o Museu Ambiência Casa de Pedra, a Catedral e o Museu Municipal, Estrada do Imigrante e Ana Rech,...
... onde o visitante conhece a história da cidade e dos imigrantes enquanto tem a oportunidade de saborear pratos tradicionais e apreciar paisagens características.
Há também para visitação os distritos rurais de Fazenda Souza, Santa Lúcia do Piaí, Vila Cristina, Vila Oliva e Vila Seca – todos eles tradicionais.
Antes de aprofundar mais esta minha fala, eu lembro aqui o escreveu o poeta Mário Quintana:
....“O segredo é não correr atrás das borboletas… É cuidar do jardim para que elas venham até você.”
De certa forma esta inspiração de Mário Quintana mostra um pouco do espírito da serra gaúcha.
A serra gaúcha serviu de inspiração para as letras e para o cinema: o ‘Quatrilho’, livro de José Clemente Pozenato, chegou a tela grande com direção de Fábio Barreto. Em 1995 o ‘Quatrilho’ foi indicado ao Oscar de melhor filme estrangeiro.
Senhoras e Senhores,
Há muito, essa região afirma-se como o mais relevante destino turístico do Estado do Rio Grande do Sul. Não é sem razão.
Na Serra Gaúcha, a história e a natureza dialogam, interagem, criando condições excepcionais para o bem-estar do visitante.
De um lado, a vinda dos imigrantes alemães e italianos trouxe manifestações da cultura riquíssima dessas sociedades,...
como a gastronomia, a música, o folclore, a arquitetura, as festividades, os dialetos das regiões de origem.
De outro, o ambiente local, a geografia da Serra Gaúcha, apresenta características extremamente favoráveis ao turismo.
São elas o relevo, que oferece vistas esplêndidas; o clima, frio no inverno e ameno no verão, em que se podem viver as delícias típicas da estação fria e relaxar durante a estação quente;...
a vegetação de hortênsias e outras flores, que enchem os olhos do visitante de cores e formas;...
os rios e cachoeiras, que constituem oportunidades incríveis para passeios e fotografias; entre outras coisas boas.
Gostaria de mencionar alguns destinos, Senhoras e Senhores Senadores, com a ressalva de que meu intuito é apenas o de exemplificar.
Afinal, é impossível esgotar o tema num pronunciamento, ou mesmo num livro. Isso sequer é desejável, tendo em vista as doces descobertas que se podem fazer na Serra Gaúcha.
Os destinos mais célebres da região são, sem dúvida, os Municípios de Gramado e Canela, que dispensam apresentações.
Em Gramado, o turista admira a arquitetura de inspiração europeia; visita e se diverte nos museus, parques e exibições; maravilha-se com o ambiente paisagístico de colinas e lagos;...
degusta as refeições das galeterias, das casas de fondue, dos cafés coloniais; compra roupas em algumas das melhores malharias do Brasil; e, claro, saboreia o delicioso chocolate local.
Na vizinha Canela, os turistas vivenciam aventuras como a prática de rafting no rio Paranhana, contemplam a paisagem majestosa de cascatas como a...
do Caracol, caminham em parques como o das Sequoias e o da Ferradura, visitam museus como o Mundo a Vapor.
Os Municípios de Gramado e Canela estão entre os principais destinos de lua de mel do nosso País, e eu acho isso muito natural:...
trata-se de um lugar fantástico para se passar um momento tão especial de nossas vidas. Mas a Serra Gaúcha oferece diversas outras atrações.
Em Antônio Prado, por exemplo, temos a arquitetura do casario italiano, da Igreja da Matriz. Em Bento Gonçalves, temos as vinícolas, onde os turistas podem provar os melhores vinhos do País.
Em Cambará do Sul, temos os cânions dos Aparados da Serra, essa majestosa escultura da natureza. Em Rolante e Riozinho, temos cachoeiras onde os turistas podem banhar-se, antes de provar as deliciosas cucas locais.
Em Três Coroas, temos o templo budista. Volto a dizer aqui: não há mesmo como esgotar o tema, infelizmente — ou felizmente! Afinal, tanta diversidade é motivo de orgulho para todos nós.
Eu gostaria ainda, Senhoras e Senhores Senadores, de aproveitar esta oportunidade para destacar o valor turístico de algumas das rotas entre os Municípios da região.
O passeio por rotas é uma maneira dinâmica de se conhecer a Serra Gaúcha, uma vez que nelas o turista aproveita o tempo de deslocamento para conhecer, explorar, vivenciar a cultura e a natureza.
Tome-se, por exemplo, o passeio de trem entre Bento Gonçalves, Carlos Barbosa e Garibaldi, a Maria Fumaça: em plena viagem, há apresentações de...
música e cultura italiana e gaúcha, além de degustação de vinhos e espumantes produzidos nessas localidades.
Temos a Rota do Sol, a rodovia que liga o litoral do Rio Grande do Sul à Serra Gaúcha. Começa em Terra de Areia, a famosa capital gaúcha dos abacaxis, e passa por Garibaldi, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, entre outros Municípios.
A viagem por essa rodovia é marcada por vistas panorâmicas impressionantes.
Outra rota repleta de atrativos é a Romântica, que liga a Serra a cidades do Vale dos Sinos, como Novo Hamburgo e São Leopoldo.
Ao transitar pela Rota Romântica, os turistas podem visitar cidades que são verdadeiros oásis de sossego, como...
Morro Reuter e Santa Maria do Herval, conhecer igrejas, comprar produtos locais e itens de artesanato, que são de notória qualidade.
A propósito, uma observação: ao viajar pela Rota Romântica, não se deve em absoluto esquecer a câmera fotográfica, porque a paisagem de...
plátanos, araucárias, azaleias, begônias e outras plantas é magnífica. Para quem gosta de fotografia, é uma oportunidade imperdível.
E, claro, há a Rota do Vinho, a RS-444, que liga a região de Bento Gonçalves à de Santa Tereza.
Nessa estrada e nas vias próximas, temos roteiros específicos de enoturismo, pelos quais os turistas vão de vinícola em vinícola, apreciando as variedades da bebida.
São caminhos como os do Vale dos Vinhedos, nos Municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul; dos Vinhos dos Altos Montes, entre Flores da Cunha e Nova Pádua;...
e do Vale Trentino, em Caxias do Sul, entre diversas outras opções. Novamente, não há como não ser injusto, já que são tantos passeios únicos, cada um com suas atrações, suas riquezas, e tão pouco tempo para discorrer sobre eles.
Vejam, Senhoras e Senhores Senadores, quanta coisa há para se fazer na Serra Gaúcha. Não surpreende que a região se tenha tornado um verdadeiro polo da atividade turística no Estado e no Brasil.
Afinal, os cidadãos locais, dotados de uma cultura de empreendedorismo e trabalho duro, sabem aproveitar muito bem o potencial de seus Municípios.
Combinam assim a alegria e hospitalidade naturais dos brasileiros com uma economia de turismo desenvolvida e um setor de serviços profissionalizado e altamente competente.
São exemplos concretos disso os inúmeros eventos que se fazem anualmente na região. Trata-se de festivais como o de Cinema, em Gramado, a Oktoberfest de Igrejinha e o festival de folclore, em Nova Petrópolis;...
celebrações como o lindo Natal Luz, também em Gramado; a Festa Nacional da Uva, de Caxias do Sul, que já falei aqui; a Festa da Vindima, em Garibaldi; entre muitos outros eventos.
Temos também eventos corporativos, de categorias profissionais, nos hotéis e centros de convenções dos Municípios. Só em 2014 há o Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária,...
que se realizou em Gramado; o congresso de cirurgia do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Anestesiologia Veterinária, que se celebra agora em novembro em Bento Gonçalves; o Congresso Latino Americano de Enoturismo, também em Bento;...
o Congresso Nacional de Vereadores, em Canela, e muitos outros. Esses eventos, Senhoras e Senhores, demonstram o desenvolvimento e a sustentabilidade da economia de turismo na Serra Gaúcha.
Senhoras e Senhores, como mencionei anteriormente, não há como fazer justiça, em apenas um pronunciamento, ao conjunto de destinos e atrativos da Serra Gaúcha como um todo.
Espero, no entanto, ter conseguido expor os méritos turísticos desses Municípios, bem como transmitir ao menos um pouco do meu enorme apreço pela região.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os dois anos da tragédia da Boate Kiss
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O dia 27 de janeiro foi lembrado com lágrimas, saudades e homenagens às 242 pessoas vitimadas pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, há dois anos.
Para lembrar a data e ratificar o pedido de providências, foi promovido um Ato pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia. O ginásio em Santa Maria ficou lotado.
A reportagem do jornal gaúcho Zero Hora, retratou o dia e a madrugada do Ato da seguinte forma:
“Uma chuva de pétalas de rosas coloriu o céu e marcou o encerramento, no fim da tarde desta terça-feira, em Santa Maria, das homenagens aos jovens que perderam as vidas no incêndio da boate Kiss, há dois anos.
Organizado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia, o ato emocionou quem passou pelo ginásio do Colégio Franciscano Sant'Anna, na região central da cidade.As flores foram lançadas de um helicóptero alugado por um empresário santa-mariense às 18h50min, quando parentes e amigos dos 242 mortos tomaram a Rua Silva Jardim.
Vestidos de branco, eles observaram em silêncio as cores alegrando o céu carregado de nuvens de chuva. O ritual terminou com o toque de uma sirene e...
aplausos comovidos, de pessoas que dividem histórias muito parecidas e que tentam superar o trauma da perda.
O silêncio continuou no interior do ginásio, preenchido pelo som da Banda da Força Aérea Brasileira e o talento da violinista Simone Vargas.
E calou fundo quando, minutos depois,...
começou a leitura dos nomes das vítimas, um a um, no compasso do bumbo e do tarol, acompanhados pelo choro de três violinos.
O ritual foi aplaudido de pé, e se encerrou com um ato ecumênico e a soltura de 242 balões brancos, representando cada uma das vidas que se foram. E que não voltarão mais.”
Senhor Presidente,
Toda vez que penso nessa tragédia, sinto uma dor que parece que me parte ao meio. Se eu me sinto assim, imagino como deve ser terrível para os familiares das vítimas, conviver com a dor e a saudade.
Foi uma coisa monstruosa o incêndio da Boate Kiss... 242 mortos... não dá para acreditar... é horrível...
Mas, uma coisa é certa, nós não temos o direito de esquecer. Sei que é doloroso, mas por uma questão de justiça, nós não devemos esquecer. Precisamos de providências.
E, uma delas é aprovar com urgência o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 33, de 2014, de autoria da Deputada Elcione Barbalho, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e...
combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
O projeto está pronto para ser votado neste Plenário e urgência é, sem dúvida, a palavra de ordem.
Eu fui Relator desse projeto, cujo objetivo, como eu frisei em meu Relatório, é evitar tragédias como a morte de 242 pessoas em decorrência do incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27/1/2013, em Santa Maria/RS.
Meu voto foi completamente favorável à aprovação e não poderia ter sido diferente. O projeto é conveniente e oportuno, por dispor sobre...
a segurança contra incêndio e pânico em nível nacional, com foco na prevenção, no licenciamento e na fiscalização, visando à preservação de vidas humanas.
Creio que não resta a menor dúvida de que esse projeto deve ser votado com a máxima urgência.
Eu quero finalizar reafirmando minha solidariedade, meu apoio, minha força em relação a todos e todas que compartilham dessa dor. O meu abraço sincero, e vamos seguir em frente lutando para que, nunca mais, nada parecido com isto aconteça.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre perspectivas para o Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A sanção, pela Presidenta Dilma Rousseff, da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, representou um passo decisivo para a normalização da atividade econômica no meu Estado do Rio Grande do Sul.
Para o grande público que nos ouve pela rede de comunicação do Senado Federal, é necessário explicar que se trata da Lei que vai permitir significativo desconto na dívida de Estado para com a União.
As dívidas estaduais foram renegociadas em 1997, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, utilizando como indexador o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6% ao ano, a serem pagas em 360 meses.
De 1998 a 2012, esse índice cresceu 248%, o que equivale, grosso modo, a multiplicar o saldo da dívida por 3 vezes e meia.
Para piorar o quadro, os valores das parcelas mensais ultrapassavam o limite de 13% do valor da Receita Líquida Real (RLR), que corresponde, de modo simplificado, aos recursos próprios arrecadados pelo Estado.
Nesses casos, pagam-se os 13%, e continua pendente o valor que excede, aumentando o estoque da dívida, mesmo com o pagamento regular das parcelas.
O total da dívida do Rio Grande do Sul chegou, no ano de 2014, a aproximadamente 45 bilhões de reais, dos quais 37 bilhões junto à União.
A projeção é de que ao final dos 30 anos, em 2027, o Estado ainda estaria devendo 34,5 bilhões de reais.
Essa situação provocava uma grande redução na capacidade de investimento do Estado, com reflexo negativo nos serviços prestados ao público, já encontrados sucateados no início do governo de Tarso Genro.
A nova Lei muda significativamente a situação. A dívida passa a ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), trocando também ...
a taxa de juros para 4% ao ano ou o valor da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) – o que for menor.
Isso significa um desconto de aproximadamente 15 bilhões na dívida doEstado, dando um fôlego de mais ou menos 3 bilhões a partir deste ano, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul.
Entre 1998 e 2012, o IPCA cresceu 151% – contra 248%, relembrando, do IGP-DI. Saímos, assim, de uma dívida impagável e sempre crescente, para...
uma situação de redução crescente do grau de endividamento, podendo, o Rio Grande do Sul, zerar o resíduo da dívida em 2027, final do período pactuado.
Além disso, a regularização da gestão da dívida vai permitir a retomada de operações de crédito, paralisadas entre 2002 e 2010, mas que são essenciais para a ampliação de investimentos em infraestrutura.
É de lamentar, apenas, que a negociação necessária para aprovação da Lei Complementar tenha demorado tanto. O Rio Grande do Sul teve comportamento exemplar no processo, praticamente liderando a articulação dos Estados endividados.
A situação geral do Estado é preocupante, em função da demora em se perceber que as dívidas estavam se autoalimentando, atingindo o patamar da insolvência para parte significativa das Unidades da Federação.
Dados sobre o Produto Interno Bruto do RS até o 3º trimestre de 2014, divulgados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) do...
Estado mostraram o início de uma recuperação econômica, que ainda não foi capaz de reverter o resultado de um ano especialmente ruim.
O Estado é hoje o quarto maior exportador do País, apesar de não repetir o desempenho do ano de 2013, marcado pela supersafra de soja e a entrega de duas plataformas de petróleo por empresas gaúchas.
Malgrado responder por 8,46% das exportações nacionais, o resultado dos dez primeiros meses de 2014 – 16,2 bilhões de dólares – é quase 24% inferior ao do mesmo período do ano passado.
O agronegócio no Estado apresenta um bom potencial de crescimento, em função de mudanças na conjuntura internacional, como...
o crescimento de demandas vindas de parceiros antes secundários como Paraguai, Rússia, Vietnã e Venezuela.
A retomada de vendas de carne para a Rússia também é promissora, passando o Brasil a substituir exportações dos EUA e da União Europeia, suspensas pela crise com a Ucrânia.
A soja continuou a ser o principal produto da agropecuária gaúcha, respondendo por 24,2% do valor das nossas exportações, ou seja, 3,9 bilhões de dólares.
A indústria de transformação recuou 27,7% em valor, uma queda de 4,5 bilhões de dólares no acumulado do ano.
O Produto Interno Bruto gaúcho do 3º trimestre apresentou uma queda de 0,3%, comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, provocando também uma queda de impostos de 1,3%.
Apesar disso, o acumulado do ano contra igual período de 2013 cresceu 0,1%, chegando a 1,1% de crescimento nos últimos quatro trimestres.
Infelizmente, a dependência das finanças do Estado em relação ao agronegócio pode levar a problemas na área social e ambiental, na medida em que existe uma necessidade de uma maior incorporação de terras.
Isso potencializa conflitos fundiários, além de alguns efeitos perversos em relação à diminuição da biodiversidade e da cobertura vegetal e ao aumento do uso de defensivos agrícolas.
A soja acaba competindo, também, com outras monoculturas gaúchas, pressionando as terras ocupadas por agricultores familiares, povos indígenas e outros grupos tradicionais.
O número de conflitos no campo no RS, por exemplo, teve um crescimento médio anual de 7,64% entre os anos de 1990 e 2013, segundo pesquisa conduzida por economistas da FEE.
Por outro lado, devolver ao governo um mínimo de capacidade de condução de sua economia será bastante benéfico.
Sabemos, por exemplo, o benefício que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento trouxeram para o Rio Grande do Sul, resultantes de investimentos federais.
O professor de Economia da UFRGS, Henrique Marroni, divulgou análise em que mostra que “os contratos da administração pública, feitos no ...
âmbito do programa, por exemplo, geraram 11 mil empregos nos canteiros de obras e outros 99 mil vinculados indiretamente a elas”.
No âmbito da iniciativa privada, por sua vez, o PAC estimulou a criação de 121 mil novos postos de trabalho diretos e 178 mil indiretos.
O próprio resultado fiscal foi impactado favoravelmente: foram recolhidos R$ 861 milhões em impostos diretos e mais de R$ 3,8 bilhões indiretamente, considerando apenas os recursos da administração pública.
No caso dos investimentos privados vinculados ao programa, foram gerados R$ 7 bilhões em impostos de forma direta e outros R$ 20 bilhões indiretamente.
Recobrar a capacidade de investimento do governo gaúcho, pela via da diminuição dos recursos destinados ao pagamento da dívida para com a União, permitirá igual efeito multiplicador, conduzido localmente.
Uma importante publicação lançada há pouco tempo pela FEE, aliás, nos dá as pistas principais para o desenvolvimento gaúcho.
Trata-se da Matriz Insumo/Produto do Rio Grande do Sul, divulgada no 2º semestre do ano passado.
Por meio dela, descobrimos que o aumento na demanda de R$ 1 milhão por produtos nos setores da indústria de transformação, cujos insumos vêm...
da agropecuária gaúcha, em especial o fumo, alimentos e bebidas, resultado, por exemplo, de uma redução de impostos sobre o seu consumo, aumenta a produção total do Estado em aproximadamente R$ 2 milhões.
Igual efeito se observa, outro exemplo, na atividade de alojamento e alimentação, cujo aumento de demanda de R$ 1 milhão gera R$ 1,8 milhão de resultado para a economia do Estado.
Na situação anterior, propostas de desoneração como essas que citei chegavam a ser ofensivas para o Rio Grande, prenunciando apertos ainda maiores e degradação do quadro fiscal do Estado.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Eu quero salientar que minha fala de hoje não pretende esgotar o balanço econômico do meu Estado, até porque...
alguns dos dados de balanço global da economia gaúcha só devem estar totalmente disponíveis no primeiro semestre deste ano.
Neste momento, considero importante recordar esta valorosa conquista, de que a renegociação dos indexadores das dívidas de Estados e Municípios vai permitir...
aos entes federados recobrar sua capacidade de conduzir suas economias, com menor dependência em relação à União.
Infelizmente, um dos principais articuladores dessa mudança, o Governador Tarso Genro, não poderá estar à frente das batalhas que ainda restam para a normalização das finanças do Estado.
A reforma tributária deve ser discutida e encaminhada o mais brevemente possível, como forma de eliminar os efeitos deletérios da guerra fiscal que tanto prejudica a Federação.
É necessário enfrentarmos a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fonte de renda fundamental para os Estados.
Temos de definir se estamos ou não a favor da anistia para os benefícios concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e outras questões fundamentais como as propostas de...
reduzir as alíquotas do ICMS para operações interestaduais e de criação dos fundos de desenvolvimento e de compensação que...
podem anular eventuais perdas com a diminuição de arrecadação desse imposto, fazendo cessar a competição entre os Estados.
Devemos aproveitar o espaço fiscal resultante dessas primeiras medidas para alavancar a economia do Rio Grande do Sul e equacionar, com coragem, questões candentes como...
o reequilíbrio da Previdência do Estado, a questão do servidor público estadual ativo e aposentado e a aplicação do piso para os professores da rede pública gaúcha.
Em novembro de 2014, aprovamos no Senado Federal o projeto de lei que mudou o indexador das dívidas dos estados e municípios, com retroatividade da dívida acumulada e dos juros pagos desde 1997.
A correção era baseada no Índice Geral de Preços- IGP-DI mais 6% a 9% de juros ao ano.
Com a nova lei, o indexador passou a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.
A aprovação do projeto era um compromisso do Congresso Nacional com os estados e municípios e que foi resgatado após longa luta.
A nova lei vai ajudar a sanar as contas públicas do nosso Estado, pois além de reduzir os juros vai colaborar para diminuir o saldo devedor, ...haja vista que a limitação de pagamento das parcelas atrelada a 13% da Receita Estadual gerava um resíduo que se acumulava mês a mês.
Com a aplicação do novo índice deixamos de acumular os resíduos da dívida.
Segundo especialistas, em 2028 os resíduos reduzirão pela metade, ou seja, uma economia de aproximadamente R$ 16,7 bilhões.
Porém a luta não está findada, continuaremos a defender a redução dos 13% para 11% da Receita, de forma que possamos diminuir ainda mais a parcela a ser paga.
Essa era uma reivindicação da Bancada Gaúcha no Senado Federal, do Governador Tarso Genro e do atual Governador José Ivo Sartori.
Tal medida se torna imperiosa como forma de dar mais fôlego aos investimentos tão necessários ao povo gaúcho.
Faço minhas as palavras do conselheiro frei Sérgio Görgen, membro do chamado Conselhão que acompanhou, no Estado, desde 2011, a questão da repactuação da dívida:
"Que esse espaço fiscal sirva para mais justiça social, para mais inclusão social, para mais educação e para mais felicidade humana também".
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2015. Senador Paulo Paim.
Índice de HIV no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As estatísticas do Ministério da Saúde a respeito da contaminação por HIV novamente posicionam o Rio Grande do Sul no topo do ranking, como o Estado com maior número de infectados pelo vírus da AIDS no Brasil.
Essa triste notícia para a sociedade gaúcha não chega a ser nova, contudo: trata-se, em verdade, de uma lamentável liderança, muito desconfortável para todos os nossos concidadãos, porém que já se repete ano após ano, há quase uma década.
Em 2012, por exemplo, foram notificados quase 4.500 soropositivos no Estado, que apresentava 41,4 casos por cem mil habitantes, ou seja, mais que o dobro da taxa nacional, de 20,2 portadores do vírus por cem mil habitantes.
Com o objetivo de minorar tão grave problema, as autoridades gaúchas de saúde pública adotaram a boa política da Profilaxia Pós-Exposição ao vírus: em até 72 horas após a possível exposição ao HIV, o potencial contaminado já passa a receber medicamentos antirretrovirais.
Duas são as hipóteses mais prováveis de contaminação: a primeira vincula-se aos profissionais de saúde na atividade laboral, por conta de possíveis acidentes de trabalho, e a segunda resulta de relações sexuais em que tenha havido falha nas medidas de prevenção, detectada por avaliação médica.
A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul também oferece, tanto nos Serviços de Assistência Especializada quanto nas Unidades de Pronto Atendimento,...
a Profilaxia Pré-Exposição e, ao mesmo tempo, busca expandir a Profilaxia Pós-Exposição, já existente no Estado desde o ano de 2010, e que tem servido para diminuir os índices de contaminação entre os gaúchos.
Cabe também mencionar que a política pública de Profilaxia Pré-Exposição tem por alvo prioritário os grupos sociais de maior risco, como os usuários de drogas, os homossexuais, os profissionais do sexo, os travestis e transexuais, os moradores de rua, entre outros.
Sem qualquer conteúdo de preconceito, ainda presente na sociedade, o Poder Público acerta ao concentrar políticas preventivas de saúde aos que delas possam se beneficiar prioritariamente.
Isso porque melhora a qualidade de vida dos portadores do vírus HIV, ao mesmo tempo em que reduz os riscos de contaminações a não portadores da doença.
Há, também, entre os portadores da doença, inúmeros pais e mães de família, que necessitam manter o vigor físico para seguirem firmes, na nobre missão de zelar pelos filhos.
Atualmente, pouco menos de quarenta mil portadores do HIV recebem tratamento no Rio Grande do Sul, porém o incremento das medidas pode fazer com que doze mil novos contaminados ingressem no sistema, e sejam beneficiados com os programas públicos de prevenção e tratamento da AIDS.
Senhoras e Senhores Senadores,
Os Estados da Região Sul encontram-se em situação muito desconfortável, no que diz respeito à contaminação por HIV.
Dos mais de 630 mil contaminados no Brasil, o Sul concentra nada menos que 23% do total, para uma população de apenas 14% do total de brasileiros.
Também nos preocupa, particularmente, o dado oficial de que, entre os municípios brasileiros com mais de cinquenta mil habitantes, os dez primeiros em número de contaminados pela AIDS pertencem...
à Região Sul, na seguinte ordem:
1º. Porto Alegre; 2º. Alvorada (RS); 3º. Balneário Camboriú (SC); 4º. Uruguaiana (RS); 5º. Sapucaia do Sul (RS); 6º. Criciúma (SC); 7º. Biguaçu (SC); 8º. Pinhais (PR); 9º. Florianópolis (SC); 10º. Canoas (RS).
Entre as capitais dos Estados, Florianópolis ocupa o segundo lugar, e Porto Alegre, o primeiro.
A capital gaúcha logrou reduzir um pouco o número de infectados em 2013, tendo registrado 93,7 contaminados por cem mil habitantes naquele ano.
Senhoras e Senhores Senadores,
No início da década de oitenta do século 20, período em que os cientistas do mundo identificaram a grave Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, ou AIDS, havia...
a preocupação adicional com os impactos da epidemia nos países em desenvolvimento, com sistemas de saúde pública menos aparelhados para o combate eficaz à nova ameaça.
Desde então, o Brasil tornou-se referência internacional na prevenção e no combate à AIDS, competência amplamente reconhecida por cientistas e demais cidadãos.
Nas décadas que nos separam do início das pesquisas científicas mundiais para a cura da AIDS, os avanços da ciência neutralizaram, em grande medida, a letalidade da doença.
Atualmente, a AIDS não representa mais a sentença de morte que representava em um passado recente, quando foi responsável pela morte de admiráveis brasileiros, entre eles...
o adorável sociólogo Betinho e seu irmão, o brilhante cartunista Henfil, ambos hemofílicos, contaminados por transfusão de sangue; o talentoso cantor e compositor Cazuza e,
no Rio Grande do Sul, o inspirado escritor Caio Fernando Abreu, autor de peças e de livros como “Os dragões não conhecem o paraíso” e “Morangos mofados”, entre outros.
Gostaria de reiterar que o Brasil, país que soube como poucos liderar os esforços internacionais para a contenção da epidemia da AIDS no mundo, deve também...
servir de inspiração para as autoridades de saúde do Rio Grande do Sul, que têm o dever moral de redobrar esforços para que a sociedade gaúcha tenha melhores condições de vida e de saúde.
No que depender de nossa ação no Senado da República, emprestaremos nossas melhores energias à causa da prevenção e do combate à disseminação da AIDS, de fundamental interesse para o nosso País e para a nossa Região Sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A 13ª FenaVindima (Festa nacional da Vindima).
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Acontece de 19 de fevereiro a 8 de março de 2015, na cidade de Flores da Cunha, na serra gaúcha, a 13ª Festa Nacional da Vindima.
A FenaVindima é a celabração da colheita da uva. Flores da Cunha é o maior produtor de vinhos do país, e, essa festa festeja os frutos do seu trabalho,...
...amizade e gastronomia, sempre ao redor da mesa, como tradição herdada dos antepassados italianos. Todos estão convidados para este belo evento.
Hoje pela manhã recebi a visita do prefeito de Flores da Cunha, srº Lídio Scorpegagens, sua esposa, srª Beatriz, secretário da agricultura do município, srº Jones Piroli,...
...e, a rainha da festa, senhorita Janaina Massarotto e as princesas, senhoritas Mayara Zamboni e Camila Baggio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A FEMAÇÃ
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Todos os anos acontecem festas muito bonitas e significativas em diversas cidades do Rio Grande do Sul.
Cada cidade festeja algo que tradicionalmente a caracteriza. Essas festas não tem apenas a simbologia de uma festa em si. Elas têm uma representação muito importante de cunho social, econômico, cultural para as pessoas daquela região, para o Rio Grande do Sul e, muitas vezes, para o Brasil e o exterior.
A festa que quero divulgar hoje acontece na cidade de Veranópolis, considerada uma das melhores cidades para se viver, sendo o município com o 9º melhor Índice de Desenvolvimento Sócio-Econômico no Estado.
Veranópolis é conhecida como Berço Nacional da Maçã e Terra da Longevidade e, neste ano, ela comemora a 9ª edição da famosa festa FEMAÇÃ.
O Presidente da 9ª Femaçã, Leocrides Bataglion, contou que está buscando aproximar grandes produtores de maçã do Rio Grande do Sul à Veranópolis.
Suas palavras: “Estamos investindo na Femaçã, e queremos que ela dê retorno e traga resultados para Veranópolis. Este é o Berço Nacional da Maçã, e através da Femaçã, queremos mostrar todo potencial de Veranópolis ao Rio Grande, ao Brasil”.
Os veranenses também tem grande carinho e prestam suas homenagens ao senhor José Bin, o produtor que plantou a primeira macieira em Veranópolis.
O Prefeito Carlos Alberto Spanhol afirmou que a Festa pode contar com todo apoio da Prefeitura e que resgatar a história de José Bin é resgatar a história da cidade.
Senhoras e Senhores Senadores,
A Comissão Organizadora da Festa Nacional da Maçã esteve hoje, pela manhã, em meu Gabinete, divulgando o evento que acontecerá em abril, no período de 10 a 12 e de 17 à 21, e terá uma agenda muito bem elaborada com programações muito especiais.
A Comitiva conta com a presença do presidente da Femaçã, Leocrides Bataglion e sua esposa Maristela Bataglion, do prefeito de Veranópolis, Carlos Alberto Spanhol, do vereador Irineu Machado dos Santos e...
das Soberanas, a Imperatriz da festa Vanessa Calioni e princesas Bruna Trintinaglia e Juliana Gasperin Pirocca, além da Comissão Social Mara Guzzo e Mariovani Mossi.
A comitiva da Terra da Longevidade será recebida por outros Senadores, Deputados, Ministros e, ainda, deverá estar no Palácio do Planalto.
Senhor Presidente,
O logotipo da Femaçã 2015 é o slogan “caia na tentação”.
Sendo assim, reitero as palavras dos veranenses: “todos estão convidados para cair na tentação da Femaçã, que acontece em abril de 2015”!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A 14ª Lagoa Fest, da cidade de Lagoa dos Três Cantos, Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui, que nos dias 20, 21 e 22 de março de 2015, estará acontecendo no município de Lagoa dos Três Cantos, estado do Rio Grande do Sul,...
... a Décima Quarta Lagoa Fest, a Festa da Alegria Germânica, que este ano será em comemoração ao 23º Aniversário de Emancipação deste município.
Na sexta, dia 20, às 17 horas, acontecerá a reunião da Amaja, na Câmara de Vereadores. Após, haverá a abertura oficial do evento, às 20 horas,...
...no Parque Municipal da Lagoa Fest, com inúmeras atrações, feira comercial, industrial e de agronegócios.
Lagoa dos Três Cantos está localizada no Planalto Médio do Rio Grande do Sul, na microrregião do Alto Jacuí, distante 290 km da capita, Porto Alegre.
Conhecer Lagoa dos Três Cantos significa entrar em contato com uma gastronomia Germânia inigualável, viver o canto coral, o artesanato e a dança folclórica.
O convite que falei aqui, senhor Presidente, me foi entregue pessoalmente pelo vereador Nelvo Osmar Knopp.
Portanto, 20, 21 e 22 de março de 2015, 14ª Lagoa Fest, lá no simpático município gaúcho de Lagoa dos Três Cantos.
Todos estão convidados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A dívida dos estados
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Temos a responsabilidade de aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 37/15, que trata da regulamentação da divida dos Estados Federados.
A proposta permite a renegociação do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação por norma administrativa.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados concede prazo de 30 dias para a União assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de edição de qualquer regulamentação.
A renegociação é da maior relevância, pois o novo índice diminuirá o saldo devedor, propiciando maior capacidade de investimentos dos entes federados.
Vale salientar que desde 1997, as dívidas estaduais estão sendo corrigidas mensalmente pelo IGP-DI acrescido de 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.
A aplicação da nova Lei tem com indexador das dívidas o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central.
A proposta foi apresentada e aprovada no mesmo dia, com pareceres proferidos em Plenário.
A urgência justifica-se pela omissão do Executivo em regular as relações jurídicas advindas com a publicação da Lei Complementar 148/2014.
Apoio integralmente a aprovação do PLC 15/2015 e espero, sinceramente, que esta Casa faça de tudo para validar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo informações divulgadas, a votação deve ser realizada na próxima semana.
No ultima terça-feira, o projeto constava da pauta de plenário, porem a votação dependia da deliberação da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por governos estaduais a empresas, já aprovada... ... e o marco legal da biodiversidade, cujo parecer foi lido e deve ser votado na próxima sessão.
A proposta do Governo Federal de que a regulamentação ocorra somente em 2016, ao meu ver, fere o principio da segurança jurídica e açoita a independência legislativa.
Leis aprovadas e sancionadas devem ser cumpridas!
Não podemos ficar adiando a aplicação da Lei Complementar 148/2014, sacrificando as finanças dos estados e municípios.
Uma norma jurídica sem aptidão para produzir efeitos concretos é letra morta!
Lamento que a aplicação plena do direito tenha que ocorrer dessa forma, qual seja, com a aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 13 de abril de 2015.
Senador Paulo Paim.
diligência a realizar-se em Porto Alegre para tratar das medidas já adotadas em relação ao acidente da BOATE KISS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar nesta Tribuna a audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e da Câmara de Deputados realizará na cidade de Porto alegre,...
em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratarmos da medidas já efetuadas em relação ao grande desastre que vitimou jovens no incêndio da Boate Kiss.
A ideia é realizar um balanço das medidas pós o incêndio que ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado por um sinalizador utilizado por um dos integrantes da banda que se apresentava na casa noturna.
A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de jovens.
Hoje pela manhã recebi o sr. Richard Graber, a sra. Michaelle Santos e o Sr. Nando Gomez, ambos da empresa HONEYWELL, uma multinacional americana que trabalha com diversos produtos, entre eles proteção contra incêndios, que defende a aprovação do PLC 33/2014.
A ideia é aprovar esse projeto com a maior brevidade possível.
São milhares de familiares das vítimas de incêndio a espera da deliberação dessa matéria.
A aprovação do projeto virá como um consolo pelas vidas perdidas e a esperança de que as medidas a serem implementadas evitem outras tragédias.
Conforme pesquisa realizada em 2014, pela KRC Research (risârche), com 1011 brasileiros entre 18 e 64 anos, 79% afirmam que a ameaça de incêndios em locais públicos recebem menos atenção do que lhe é devida:
• 81% dos brasileiros mudaram seu comportamento quanto a potenciais emergências relacionadas a incêndios
• 82% não se sentem seguros em shoppings e restaurantes,
• 92% em casas noturnas e
• 89% em prédios comerciais.
Segundo a mesma pesquisa, mais de 70% dos pesquisados acreditam ser de responsabilidade do governo e das empresas melhorar a segurança contra incêndios.
E, ainda, quase todos os pesquisados (92%) responderam que o governo e as empresas têm responsabilidade no que diz respeito à reação adequada das pessoas frente a uma situação de incêndio.
Ocorre que, passados mais de dois anos daquela que foi uma das maiores tragédia ocorridas no Brasil, o Congresso Nacional ainda não aprovou normas que possam coibir esse tipo de evento.
O PLC 33/2014 está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal pendente de relatoria.
A minha vontade é que este projeto seja aprovado com a maior brevidade possível, antes mesmo de realizarmos a audiência no Rio Grande do Sul.
Conto com o apoio dos senhores senadores, das senhoras senadoras e do nosso presidente Renan Calheiros.
O caso denominado Boate Kiss foi, a meu ver, resultado de uma grande sequência de erros e omissões e NÃO queremos outras tragédias como essa.
Para isso sei que devemos cumprir com a parte que nos cabe!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está realizando – evento iniciado no dia de ontem com término na quinta-feira, dia 28 – a 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Entre as pautas da CNM estão: programas subfinanciados, impacto do ajuste fiscal e municipalização dos serviços públicos. Mas, o pacto federativo, com total certeza, estará na ponta da discussão.
Esta confederação, que tem como presidente o gaúcho Paulo Ziulkoski, tem propostas para um novo pacto federativo, que passo a ler:
1 - Alteração na Lei dos Consórcios Públicos Lei nº 11.107/2005.
Retirada da restrição do Cauc e regulamentação da contratação dos servidores.
2 - FPM (anticíclico/volátil)
Pretende normalizar o FPM (Fundo de Participação dos Municipios) e impedir oscilações no repasse de acordo com as quedas de arrecadação, estabelece uma reposição em épocas de desaceleração econômica e poupança em épocas de muito crescimento da economia.
3 - Representação dos Municípios no Confaz.
Pretende incluir uma representação dos Municípios no Conselho Nacional dos de Política Fazendária, pois os Municípios detêm 25% da arrecadação total do ICMS.
4 - Atualização da Planta Genérica de valores (IPTU).
Pretende criar uma obrigação para que os gestores municipais a cada início de mandato tenham de atualizar os valores da planta genérica de valores para a cobrança do IPTU.
5 - Extinção do Pasep nas receitas e transferências aos municípios.
Pretende extinguir a incidência do Pasep sobre as transferências de recursos para os Municípios.
6 - Não cobrança das contribuições sociais e Cide dos Municípios.
Pretende reafirmar os preceitos determinados na Constituição Federal e colocar em prática a imunidade tributária entre os Entes da federação.
7 - Imunidade Tributária na aquisição de bens e serviços.
Reafirma a Imunidade Tributária para que não incidam os impostos sobre os bens e serviços adquiridos pelo poder público municipal.
8 - Atualização dos Programas Federais pelo INPC.
Obriga que o governo federal corrija no mínimo pelo índice de inflação os repasses para a execução dos programas federais e
estipula um prazo de cinco anos para pagamento do passivo.
9 - Encontro de Contas das Dívidas Previdenciárias.
Obriga que o governo federal promova o encontro de contas das dívidas previdenciárias.
10 - Autonomia Municipal I
Pretende proibir que o Congresso Nacional aprove a geração de despesas no âmbito municipal sem indicar claramente a fonte de receita para o pagamento desta despesa.
11 - Autonomia Municipal II
Pretende impedir a criação de pisos nacionais de categorias profissionais que interfiram na autonomia municipal.
12 - Autonomia Municipal III
Pretende incluir a Confederação Nacional de Municípios (CNM) como uma das entidades que poderiam propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
13 - Autonomia Municipal IV
Pretende proibir que os Municípios tenham de incluir em seus quadros permanentes os servidores que executem as atividades exclusivas dos Programas Federais e Estaduais.
14 - Autonomia Municipal V
Pretende desobrigar os Municípios com população inferior a 20 mil habitantes a ter a mesma estrutura organizacional do governo federal e de Municípios maiores.
15 - Piso Salarial do Magistério
Pretende que a União repasse os valores que extrapolem os 60% do Fundeb para o pagamento do pessoal ativo do magistério em consequência do Piso Nacional quando atestado pelo Tribunal de Contas dos Municípios e ou do Estado.
16 - Justiça Fiscal
Redução de 75% do VAF (Valor adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS para 50% com o objetivo de descentralizar os recursos.
17 - Gastos em Saúde
Pretende que a União complemente os valores que os Municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal.
Desejo aos participantes, aos munícipes, prefeitos, gestores municipais um excelente evento. E que nós do Parlamento estejamos cientes da importância dos municípios.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A paralisação dos servidores públicos do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Os servidores públicos do Rio Grande do Sul, cerca de quarenta categorias, policiais militares e civis, bombeiros, professores, agentes penitenciários, funcionários da saúde, entre outras mais...
...estão paralisados no dia de hoje. O motivo é que o governo parcelou os salários, em três vezes, para quem ganha acima de R$ 2.150. É um momento muito triste para o Estado, para o povo gaúcho
Ônibus da Carris hoje pela manhã não saíram das garagens. A alegação para que os 8,6 mil rodoviários da empresa não trabalhem é a sensação de insegurança causada pelo aquartelamento dos policiais militares.
Na maioria das escolas públicas de Porto Alegre as aulas foram suspensas.
Neste momento centenas de servidores públicos fazem manifestação em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.
Quero externar minha total solidariedade a esses trabalhadores e trabalhadoras, verdadeiros alicerces da máquina pública gaúcha.
Meu respeito aos seus familiares. É uma situação constrangedora, lamentável. O que está acontecendo lá no meu estado não interessa a ninguém.
Inadmissível que no final do mês apenas uma parte do vencimento esteja na conta. O que fará um servidor, um pai de família? Uma mãe de família? Um filho de família? Um avô de família? Os aposentados e pensionistas?Salário em dia é um direito sagrado. Ninguém coloca a mão.
Senhoras e senhores. Vamos no colocar na pele desses homens e mulheres. Com total certeza será uma sensação de horror... Que deve doer o peito.
Eles são brasileiros como nós outros. Possuem família, filhos,... Tem contas para pagar: luz, água, alimentação, aluguel, cartão de crédito, escola, remédios, transporte...
Ninguém faz greve porque gosta ou porque quer. Eu aprendi isso na lida diária quando presidi o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, no inicio dos anos 1980.
Tenho absoluta certeza de que o governo do Rio Grande do Sul e os servidores públicos querem uma solução o mais rápido possível. Diálogo é a palavra de ordem.
Nota oficial do Sindicato dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers) diz o seguinte:...
(...) Ao optar pelo parcelamento, o governador desrespeita o Artigo 35 da Constituição Estadual que diz que o pagamento da...
... remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias deve ser realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado, bem como desrespeita as decisões judiciais,...... entre elas a liminar concedida ao Sinapers, que garante o pagamento integral de seus associados.
Estamos realizando movimentos jurídicos e políticos no sentido de que os proventos dos nossos associados sejam pagos integralmente, o mais rápido possível.
Entramos com pedido de fixação de multa diária por descumprimento de ordem judicial e encaminhamos, também, denúncia ao Ministério Público do Estado.
O Sinapers, como representante dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado do RS, repudia o parcelamento de salários...
... imposto pelo Governo e apoia a paralisação dos servidores e participará das manifestações propostas para a segunda-feira (03).
Senhor Presidente,
Não estamos pregando o caos, mas a situação é gravíssima. Não podemos tapar os olhos, nos omitir.
Na sexta-feira, chegou ao meu gabinete a seguinte nota conjunta das entidades representativas dos servidores públicos de nível médio da brigada militar e do corpo de Bombeiros Militares. Diz o seguinte:...
Frente ao descaso do Governo Sartori, que descumpre a Lei e as determinações judiciais, não pagando integralmente os salários, os servidores da brigada militar...
... e do Corpo de Bombeiros Militares se encontram psicologicamente atingidos e desestruturados juntamente com suas famílias e, assim, não tem condições...
... de efetuarem o serviço de policiamento ostensivo e a atividade de prevenção de incêndio, desta forma, na 2ª feira os servidores ficarão aquartelados,...
...mas, em respeito à sociedade as viaturas sairão para o atendimento exclusivo da urgências/emergências, retornando logo após o atendimento aos quartéis.
Orientamos a população do Rio Grande do Sul, que vê a criminalidade se alastrar diariamente, que não saiam de suas residências na segunda-feira, dia 3 de agosto.
Outras medidas serão definidas nas plenárias a partir do dia 5 de agosto, preparatórias para a Assembleia unificada do dia 18 de agosto.
Senhor Presidente,
Se esta paralisação continuar, o que não está descartada, todos os setores produtivos podem ser afetados, inclusive a arrecadação tributária, principalmente no varejista e bancário, segmentos que sentem a falta de policiamento diário.
Outro efeito negativo do parcelamento dos salários dos servidores estaduais, com a adesão dos fiscais agropecuários, pode ser sentido nas atividades do agronegócio gaúcho...
... Com uma média diária de 155 mil abates, as indústrias gaúchas com registro estadual não poderão abater.
Esses servidores são os responsáveis por toda a inspeção de produtos de origem animal e vegetal e também pela emissão e controle das Guias de Trânsito Animal para estabelecimentos fiscalizados pelo serviço estadual...
... Além disso, está nas mãos dos servidores da Secretaria da Agricultura a fiscalização de quatro mil cargas nos postos de divisa.
Por tanto, senhor Presidente. Fiz um pequeno relato da caótica situação que se encontra o Rio Grande do Sul.
Estamos à disposição para ajudar no que for possível.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 03 de agosto de 2015.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o parcelamento dos salários dos servidores públicos Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul vem de décadas... Não é de agora, muito menos iniciou ano passado, como alguns tentam impor na opinião pública. Mas ela é real. Está na crista do dia a dia.
Com interferências nos mais longínquos rincões, na vida das pessoas. Isso nós temos certeza.
Sou daqueles que acredita que nem tudo está perdido. Que há soluções, a curto, médio e longo prazo...
... Mas, também, há ações imediatas que dependente exclusivamente de decisões políticas...
É fato, que em governos anteriores a máquina do estado não paralisou.
Na última segunda-feira, os servidores públicos cruzaram os braços. 40 categorias:... policiais militares e civis, bombeiros, professores, funcionários da saúde, entre outras.
O motivo é que o governo estadual parcelou os salários, em três vezes, para quem ganha acima de R$ 2.150.
Há indicativo de greve geral para o dia 18.
Repito aqui o que sempre falei: Salário é um direito sagrado.
Não se pode usar os trabalhadores, os servidores da ativa e aposentados, como boi de piranha...
... É injustificável que a corda arrebente no lado mais fraco...... As redes devem ser jogadas para peixes graúdos... E não para alevinos e lambaris.
Se o problema existe, todo governo, independentemente de grei partidária, de cor de lenço,...
... se maragato ou chimango, tem a obrigação de construir uma solução...
...Repito, mais uma vez, desde que não seja com ataques ao quinhão, ao soldo, aos salários de quem fez e continua fazendo muito, das tripas coração.
O atual governo diz que faltam ao Estado R$ 5,4 bilhões por ano para poder manter seus compromissos. Conforme o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação do ICMS no Rio Grande do Sul corresponde a R$ 7 bilhões em 2014.
Dinheiro que poderia ser usado no pagamento em dia dos trabalhadores, dos servidores, aposentados e pensionistas, no pagamento do piso dos professores, ampliação e construção de postos de saúde...
A corrupção, a propina, o dinheiro que sai dos cofres públicos, desviados, não é exclusividade do âmbito federal...
... Há corrupção sim nas esferas estadual e municipal. Temos que combatê-la.
Senhor Presidente,
Outra medida é discutir a dívida do Estado com a União, contratada no ano de 1998. Ela compromete 13% de toda a receita do Estado e precisa ser repactuada.
No final de 2014 foi aprovada e sancionada a Lei Complementar 148/2014 – que traz novo indexador para a renegociação das dividas dos estados.
A norma determina que a União normatize, porem a União foi omissa por não definir prazos e critérios para vigência da nova lei.
A Câmara aprovou projeto que permite a aplicação da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios sem necessidade de regulamentação.O temor do Executivo de que o novo indexador provocasse queda na arrecadação em meio aos esforços de ajuste fiscal, fez gestão junto ao Senado Federal para estender o prazo para 2016.
O projeto aprovado determina que a União terá até 31 de janeiro de 2016 para assinar com Estados e municípios contratos de renegociação de dívidas.
Outra questão, senhoras e senhoras.
A dívida ativa, que são os débitos de pessoas e empresas com o governo.
O Tribunal de Contas do Estado estima o total da dívida ativa devida ao Estado em mais de 30 bilhões de reais.Esses valores já deveriam ter sido pagos. Mas uma boa parte desse montante é formada por créditos ditos podres, ou seja, não há mais possibilidade de cobrança.
Hoje a dívida ativa estaria entre 8 bilhões e 10 bilhões reais, segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, César Miola.
Ainda, segundo ele, a dívida ativa dos municípios gaúchos ultrapassa a casa dos 4 bilhões de reais.
Para terminar, senhor Presidente.
Temos que ter muita atenção com que está acontecendo com o Rio Grande do Sul...
Um olhar clínico, fiscalizador com isenções fiscais, aumento de imposto, privatizações, retirada de direito dos trabalhadores, reforma previdenciária, enxugamento da máquina publica sem critério.
No meu entendimento, senhor Presidente, isso que aqui expus é o mínimo do dever de casa:...
...combate a sonegação fiscal, cerco a corrupção, pressão urgentíssima da renegociação da dívida com a União, e cobrança da dívida ativa do estado.
Da mesma forma, nesta lógica, não há mais espaço para arcaísmo político de oposição x situação. Isso mata o potencial do nosso estado...
...Castra sonhos e esperanças de gerações.
A velha província de São Pedro há muito deixou de ser protagonista. Suas façanhas que outrora foram modelo a toda terra, apenas, hoje, embalam hinos e canções.
Mas, senhor Presidente, sou daqueles que acredita que o vento da terra de Érico Veríssimo ainda vai para o sul, e faz seu giro para o norte.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Uma das bases do desenvolvimento de um país e de um estado é a educação. Sem ela não haverá uma sociedade feliz e preparada para a transformação. Portanto, a educação como prioridade deve ser a marca de todos os homens públicos e de todos os governos. Sejam eles de que partido forem.
Infelizmente a bancada gaúcha no Congresso não priorizou em 2015, emenda de bancada de nossa autoria que beneficia a UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul).
Há anos os governos tem conseguido apenas manter o custeio dessa universidade, haja vista as dificuldades financeiras do estado.
Por isso, que as emendas de bancada são importantíssimas para obras de infraestrutura nas unidades dessa instituição.Faço um apelo à bancada gaúcha no Congresso, deputados e senadores: olhem com carinho para a UERGS e reconsiderem a decisão tomada.
Em 2008, aprovamos no Anexo de Metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), uma ação de Apoio a Entidade Pública de Ensino superior no Rio Grande do Sul.
Apresentamos emenda ao Plano Plurianual (PPA) no valor de R$ 15 milhões para 2008, R$ 18 milhões para 2009, R$ 20 milhões para 2010 e R$ 23 milhões para 2011.
Aprovamos pela Bancada Gaúcha indicação de nossa autoria de uma emenda no valor de R$ 7,5 milhões. Infelizmente não priorizada pelo Governo Federal.
Em 2009, na emenda de Bancada priorizamos a educação básica no Estado. Em 2010, priorizamos o atendimento a saúde para dependentes químicos.
Em 2011, a bancada gaúcha aprovou emenda de nossa autoria ao Orçamento Geral da União no valor de R$ 10.000.000 (Dez Milhões de Reais). O governo Federal empenhou 5 milhões.
Em 2012, foi aprovada emenda de R$ 13.500 (treze milhões e quinhentos mil). Foi empenhado R$ 3,5 milhões com o compromisso Ministério da Educação de complementar os recursos para o término da obra.
Em 2013, tivemos emenda consignada no montante de 15 milhões de reais. Já em 2014 foi aprovado o valor de 13 milhões de reais, e empenhado 3,5 milhões de reais.
Senhor Presidente.
Nos últimos anos, a bancada gaúcha de deputados e senadores sempre teve como uma de suas prioridades a questão da educação, em especial a UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul).
Semana passa a reitora da universidade, senhora Arisa Araujo da Luz, esteve no meu gabinete...Firmamos compromisso, mais uma vez, de defender e lutar por mais e mais investimentos nesta tão importante e fundamental universidade gaúcha.
Senhoras e Senhores,
A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul foi uma das últimas universidades estaduais a serem criadas no país e tem hoje um dos menores orçamentos entre as Instituições de Ensino Superior Públicas (IES).
A Uergs foi criada para ser uma universidade totalmente diferenciada:
São 24 Unidades Universitárias, em 24 municípios gaúchos, abrangendo todas as regiões do Estado. Seu diferencial é a oferta de cursos de graduação e de pós-graduação para atender demandas regionais, incluindo parcerias com outras IES.
Leva às comunidades em que está inserida benefícios de caráter social, cultural e educacional, ao desenvolver projetos de pesquisa,...
... ensino e extensão que promovem cursos, palestras e programas, se tornando um foco de oportunidades.
Reforça o caráter inovador da Universidade a reserva de 50% do total de suas vagas para candidatos hipossuficientes e 10% para pessoas com deficiência,...... conforme institui a sua Lei de Criação, destinando-a a cumprir uma função social.
Recentemente, essa lei sofreu alteração e, a partir do ingresso de 2016, dentro da reserva de vagas para candidatos de baixa renda, estarão asseguradas...
... vagas em proporção igual à população no Estado que se autodenomina negra ou parda e para os indígenas, conforme o último senso do IBGE.
A UERGS, oferta, para o ingresso em 2015, 1540 vagas, as quais foram pleiteadas por mais de 33 mil candidatos inscritos no Sisu.
Desde 2013, a Universidade abriu dezenove novos cursos de pós-graduação lato sensu em diferentes regiões do Estado, nas três áreas de conhecimento da Uergs:..
...Ciências Exatas e Engenharias, Ciências Humanas e Ciências da Vida e do Meio Ambiente, contando com cerca de 450 alunos matriculados.
Das 715 vagas ofertadas nos cursos de especialização, 61% são funcionários públicos, destacando-se os servidores estaduais que abrangem 38 % dos discentes,...
... seguidos dos servidores municipais, com 22 %, e os servidores federais abrangem 2% do total de alunos.A UERGS está em amplo crescimento e se consolidando no Estado cada vez mais. Em termos de infraestrutura, possui 6 áreas próprias, oriundas de doações, para as Unidades em...
... Alegrete, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Litoral Norte – Osório, Três Passos e Vacaria.
Além disso, as Unidades em Bagé, Erechim, Sananduva, Santana do Livramento, Santa Cruz do Sul, São Francisco de Paula e São Luiz Gonzaga possuem...
... cessão de uso de mais de 20 anos das áreas que ocupam atualmente.
Seu quadro de funcionários conta com 264 integrantes do corpo docente e 195 do corpo técnico e de apoio administrativo, engajados no fortalecimento da Universidade. A maior parte dos professores é composta por mestres e doutores.
No que se refere à qualidade do ensino, a UERGS está na 19ª posição no país, dentre 228 universidades avaliadas em relação à graduação pelo Índice Geral de Cursos (MEC) de 2013, à frente de outras instituições com muito mais tempo de atuação.
Nosso Curso de Automação Industrial, por exemplo, é o melhor do país, de acordo com o ENADE.
O curso de Bacharelado em Agronomia é o único no Rio Grande do Sul com foco na Agricultura Familiar, o que fortalece este setor que tanto contribui para o crescimento de nosso Estado.
Temos alunos premiados em eventos nacionais e internacionais, oriundos de cursos das três áreas de conhecimento da UERGS.
Tudo isto demonstra a qualidade dos nossos cursos de graduação: os profissionais que saem de nossa Universidade possuem atuação destacada no mercado de trabalho e são selecionados para cursos de Mestrado e Doutorado em Universidades nacionais e internacionais.
Do orçamento de R$ 90 milhões programado pelo Governo do Estado para a UERGS em 2015, cerca de 25% é proveniente de recursos externos, captados em sua maioria por meio de emendas parlamentares e através de projetos de pesquisa e extensão elaborados por docentes,...
... funcionários e discentes, de recursos federais para assistência estudantil e de programa, tais como o Pibid e o Parfor, entre outros.
Em 2012, a Uergs recebeu destaque por ser uma das cinco instituições do Estado que mais captou recursos financeiros no biênio 2011 e 2012, tendo como fonte prioritária de recursos as emendas parlamentares.
A UERGS está comprovando a sua relevância ao ser a opção dos cerca de 4 mil alunos que cursam graduação e pós-graduação na universidade pública do Estado. A identidade da Uergs é ser uma fomentadora de competências e de lideranças, e reconhecer as vocações locais e investir nelas, sendo um instrumento de crescimento para pessoas regiões.
Senhor Presidente,
Por tudo que foi dito aqui, pela sua importância para o Rio Grande do Sul, quero reiterar a necessidade de se manter a emenda de bancada para a UERGS.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 10 de agosto de 2015.
Senador Paulo Paim.
A dívida do Rio Grande do Sul e a proposta de Projeto de Lei do Deputado Constituinte Hermes Zanetti
Senador Paulo Paim – PT/RSpaulopaim@senador.gov.br
Pronunciamento sobre a dívida do Rio Grande do Sul e a proposta de Projeto de Lei do Deputado Constituinte Hermes Zanetti.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Não é novidade a grave crise financeira pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul.
As contas do Estado estão bloqueadas em consequência da não quitação da parcela da divida com a União, no valor de R$ 280 milhões.
Após quitar os salários do funcionalismo, restou R$ 60 milhões de saldo em caixa, que seriam usados para pagamento de hospitais e prefeituras.
Ocorre que este montante foi sequestrado das contas do Estado do Rio Grande do Sul pela União, bem como serão os demais recursos que entrarem no caixa.
Segundo a Secretaria do tesouro Nacional, trata-se tão somente de “execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação de quota parte do Fundo de Participação dos estados - FPE referente ao mês de agosto”.
Isso mesmo, todo recurso que ingressar nos cofres gaúchos será retido até atingir os R$ 280 milhões da dívida.
Uma situação verdadeiramente insustentável.
Ocorre que a dívida inicial contratada foi de R$ 9,7 bilhões, os gaúchos já pagaram nominalmente 21,6 bilhões e ainda devem 47,2 bilhões.
Realmente uma conta absurda, especialmente porque não estamos tratando de financiamento bancário, mas de empréstimo entre entes federados.
Entendo que os Estados-membros são autônomos, mas são ao mesmo tempo a própria personificação do poder nacional.
Nesse sentido, não podem ser tratados como entes apartados da União.
A cobrança de juros dessa monta é leonina, visto a posição privilegiada do emprestador, as altas taxas da operação, a ausência de cláusula de equilíbrio econômico-financeiro e a exigência de garantias robustas.
A forma de capitalização de juros é verdadeiro anatocismo, configurando prática abusiva nos contratos privados.
Esta semana recebi do Deputado Constituinte e amigo Hermes Zaneti, uma sugestão de projeto de Lei complementar que traria um alento à situação do meu Estado e dos demais que se encontram em situação idêntica.
A proposta pretende resolver definitivamente a situação de endividamento em que se encontram Estados e Municípios, acabando com o passivo gerado pelos encargos....
.... e corrigir uma injustiça histórica praticada contra os princípios federativos.
A ideia não é de calote nem de perdão, mas de justiça, impondo como único encargo financeiro a atualização monetária calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A proposta pretende uma readequação das condições de remuneração dos financiamentos assumidos perante o Tesouro Nacional, em formas totalmente incompatíveis com as adotadas entre o Governo Federal e o setor privado.
Por fim, quero dizer que a ideia é colaborar com as medidas necessárias para por fim a essa gravíssima situação.
Como representante dos gaúchos no Senado Federal, a Casa da Federação, me coloco a disposição para buscar um entendimento que leve a soluções factíveis.
Era o que tinha a dizer
Senador Paulo Paim.
Agiotagem institucionalizada publicado no jornal Correio do Povo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui, artigo de minha autoria, publicado nesta segunda-feira, dia 17, no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. O texto tem como título “ Agiotagem institucionalizada” e trata da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União.
Em 1998, o Estado do RS contratou uma dívida com a União no valor de R$ 9,7 bilhões.
Já foram pagos R$ 22 bi, restando, ainda, R$ 47,2.
Os juros leoninos aplicados deixariam os agiotas Abelardo I e Abelardo II, personagens da peça teatral O Rei da Vela, de Oswald de Andrade, envergonhados e horrorizados.
Vejamos:...
... a posição privilegiada do emprestador, a ausência de cláusula de equilíbrio econômico-financeiro, a exigência de garantias robustas, e a total falta de compromisso com o social, são alguns dos exemplos de que...
... o Brasil é uma federação semidemocrática e parcialmente paralisada. Seus entes estão na jaula sendo explorados pelo domador.
A analogia utilizada retrata a realidade e vale para todos os estados, ou seja, o nosso, por exemplo, a priori já quitou essa dívida há muito tempo.
Aliás, quem de fato arcou com ela foi o povo gaúcho, com seus impostos. Todos os governos, independentemente de grei partidária, suaram sangue, uns mais, outros menos.
Deixando de lado a realidade da agiotagem, consta que não pagamos uma parcela da dívida no valor de R$ 280 milhões, o que levou a União a bloquear as contas do Estado.
Não bastasse isso, os servidores públicos tiveram seus salários parcelados. Uma situação inadmissível.
O ex Constituinte Hermes Zanetti sugere um alento a toda esta situação.
A ideia não é de calote, nem de perdão, mas de justiça, impondo como único encargo financeiro a atualização monetária calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A proposta pretende uma readequação das condições nos financiamentos assumidos perante o Tesouro Nacional, em formas diversas das adotadas pelo Governo Federal.
Na prática isso representaria a repactuação da dívida, beneficiando estados e municípios.
Os nossos atos não serão julgados somente no agora, mas também a partir da qualidade de vida que as próximas gerações irão usufruir.
A responsabilidade é enorme, é de todos.
Não há como resolver esse problema se as picuinhas, a disputa de egos, os melindres não forem deixados de lado, se não houver, de fato,...
... uma junção de forças da sociedade gaúcha, de homens públicos sérios, do empresariado e dos sindicalistas, no sentido de exigir mudanças em todo esse enredo oswaldiano.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 17 de agosto de 2015.
Senador Paulo Paim.
A Marcha dos Vereadores
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Brasília está recebendo diversos Vereadores do Brasil para a chamada “MARCHA DOS VEREADORES 2015”, que acontecerá no período de 18 a 21 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
A União dos Vereadores do Brasil – UVB, fundada em novembro de 1964, é a responsável pelo evento. O seu presidente é Gilson Conzatti.
A entidade congrega e representa, em nível nacional, todas as Associações/Uniões Estaduais de Vereadores e Câmaras de Vereadores de todo o território nacional.
Ela representa os 57.261 (cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e um) vereadores brasileiros.
A UVB traz esse evento para Brasília lembrando o sucesso do “11º ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, que ocorreu em abril, em Brasília, no qual houve comparecimento representativo de Autoridades.
A agenda proposta para a Marcha dos Vereadores, já começa abordando, no dia 18, às 10 horas, um tema que considero dos mais importantes: o Orçamento Impositivo e o Fundo de Reserva nas Câmaras.
Mais tarde o debate passa pela Pauta Municipalista – Plenária para a construção de agenda propositiva.
No dia seguinte outro tema que mexe muito comigo: o Pacto Federativo e o Municipalismo.
16h- Marcha dos Vereadores até o Palácio do Planalto.
16h30 – Entrega da Pauta Propositiva da UVB na Presidência da República (Palácio do Planalto).
17h – Apresentação dos projetos concorrentes ao Prêmio Destaques 2015.
18h – Reunião do Fórum dos Superintendentes Regionais e Estaduais da UVB.
20/08 – quinta-feira
09h – As prerrogativas das Câmaras Municipais. Paulo Magalhães – Professor Universitário e Consultor da UVB.
10h – Brasil e as reformas estruturantes. Gilberto Kassab – Ministro das Cidades.
11h – Os desafios da Educação no Brasil. Renato Janini – Ministro da Educação.
13h – Fala Vereador -Tribuna Livre
14h – Eleições de 2016, Reforma Política, Pacto Federativo e Municipalismo. Painel com especialistas em Direito público e eleitoral.
17h – Palestra Show – Equipe Jaime Folle – Iraí/RS.
19h – Lançamento Marcha dos Vereadores 2016.
As reivindicações dos vereadores do Brasil têm total apoio deste senador que fala.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 17 de agosto de 2015.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre greve dos servidores públicos do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Mais de 50 mil servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, presentes na terça no centro de Porto Alegre, decidiram, por unanimidade, entrar em greve unificada por três dias.
Portanto,...
Servidores públicos, trabalhadores do estado da área de segurança, educação, saúde, entre outras, estão paralisados até sexta-feira, dia 21.
Caso o governo volte a atrasar e/ou parcelar os salários dos servidores ocorrerá nova paralisação nos dias 31 de agosto, 1º, 2 e 3 de setembro.
Também ficou definido um ato público em frente ao Palácio Piratini, no dia 3 de setembro.
Importante destacar que depois de muitos anos as entidades sindicais do Rio Grande do Sul, federações, sindicatos de base, associações estão fazendo toda uma mobilização unificada... A unidade é em defesa dos direitos e das conquistas dos trabalhadores da ativa e dos aposentados.
Esperamos que governo e grevistas entrem em acordo o mais rápido possível. E que atrasos salariais não aconteçam mais.
Senhor Presidente.
Recebi correspondência da Frente em Defesa das Empresas Públicas do Rio Grande do Sul. A preocupação é com o futuro das empresas públicas do estado, em especial a CEEE, a Corsan e o Banrisul. O governo estadual tem sinalizado pelo enxugamento da máquina pública, o encolhimento das funções sociais do estado e a retomada das privatizações.
Nesse sentido, já foram enviados para a Assembleia Legislativa projetos para a alteração das aposentadorias dos servidores, extinção da Companhia Estadual de Silos e Armazens (CESA)...
...da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), da Fundação de Esporte e lazer (Fundergs), da Fundação Zoobotânica, além da criação de uma empresa específica para a área de cartões de crédito do Banrisul.
Tais empresas desempenham papel estratégico do desenvolvimento do RS, sendo grandes executoras de políticas públicas, em especial à população mais carente, aos pequenos empresários e agricultores familiares.
Além disso, servem como fonte de recursos para o caixa do estado. Também são fontes de emprego e renda para mais de 10 mil trabalhadores diretos.
Era o que tinha a dizer,Sala das sessões, 20 de agosto de 2015.
Senador Paulo Paim.
A tragédia da Boate Kiss.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A Associação dos Familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia de Santa Maria redigiu o texto que passo a ler (abre aspas):
“A AVTSM representa oficialmente 580 pais de vítimas e sobreviventes. Familiares espalhados em 75 cidades do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, ...
Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, que giram em torno de 3.000 familiares diretos, pais, irmãos e filhos e mais de 30.000 parentes.
Representada por seu Presidente e Diretor Jurídico estaremos em Brasília nessa semana – dias 18 a 20 de agosto de 2015 para tratar de assuntos relacionados à Justiça e Direitos Humanos, Saúde e Prevenção.
Como se sabe a tragédia de Santa maria, um choque a toda sociedade, que tem em seus Filhos o maior valor da Vida vitimou 242 jovens, a maioria em poucos minutos e deixou mais de 600 feridos...
Infelizmente nesses 2,5 anos após a tragédia, temos assistido, com muito pesar, que os promotores do Ministério Público responsáveis pelo caso arquivaram os processos dos principais envolvidos do Poder Público indiciados pela Polícia Civil.
O que pedimos é que pela grande diferença entre os dois processos, o da Polícia e o do MP que sejam convocados e aberta uma CPI para que se esclareçam os motivos de tamanha diferença.
Não podemos aceitar que servidores públicos minimamente omissos não respondam por suas ações.
Um massacre que levou jovens sem qualquer chance de defesa. O local estava com graves irregularidades apontadas em ofícios encaminhados a prefeitura e corpo de bombeiros.
Nada foi feito e a perícia após a tragédia comprovou que o elevado número de mortes foi causado por essas irregularidades, ou seja, servidores públicos concorreram de forma definitiva para a tragédia.
A grande maioria de vítimas (95%) foi pelo pisoteamento e asfixia. O nexo causal citado pelos promotores como sendo o fogo e espuma é incompreensível. Itens de prevenção e segurança que deveriam estar presentes salvariam muitas vidas.
O que buscamos é a clareza e transparência e que todos os envolvidos sejam devidamente investigados e após o julgamento é que saibamos se são inocentes. Nunca antes.
A falha na Administração Pública (e nesse caso, um verdadeiro massacre) deve ser em dúvida a favor da Sociedade. Só no julgamento a presunção de inocência em favor do réu.
As informações detalhadas estão nos documentos que apresentaremos ao Senhor.
Buscamos a adesão de uma Frente Parlamentar que traga os benefícios que advém desse esclarecimento, quais sejam, Prevenção e Saúde.
A Prevenção só será um fato quando a Justiça Plena for alcançada.
E a responsabilização do Estado quanto a Saúde de sobreviventes e familiares.
Apoiamos totalmente o projeto de Lei PLC-33/14 referente a Lei de segurança e prevenção.
As nossas ações podem ser vistas na nossa página oficial: www.avtsm.org como também no facebook: Associação dos familiares de Santa Maria.
Senhor Presidente,
Quero destacar que o projeto da Boate Kiss (PLC 33/2014), de autoria da Deputada Elcione Brabalho, não estava na pauta de votação da CCJ de hoje, porém o relatório já havia sido entregue por mim, que sou relator da matéria.
Eu solicitei extra pauta, li o relatório e foi feito pedido de vista coletiva por uma semana.
Desta forma, na próxima sessão deliberativa o projeto voltará à pauta de votação.
Vale lembrar que a matéria passará ainda pelo plenário do Senado Federal.
Também registro que na segunda feira (17 de agosto) realizamos audiência pública na CDH para colocar novamente o tema em debate.
É uma luta dolorosa esta que a Associação vem travando. Nós precisamos dar conta de resolver isso. Novamente quero empenhar meu apoio a essas pessoas!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 20 de agosto de 2015.
Senador Paulo Paim.
Mínimo dever de casa, publicado no jornal Zero Hora e, sobre a série de artigos Visões para o RS
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Peço que seja registrado nos anais desta casa, artigo de minha autoria, sob o título “Mínimo dever de casa”, veiculado no jornal Zero Hora, desta sexta-feira.O texto foi a pedido da editoria de opinião do jornal, e integra uma série de artigos assinados por parlamentares, empresários, sindicalistas e ex-governadores.
O tema é a crise financeira do Rio Grande do Sul e as saídas para o Estado.
Já foram publicados textos do presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo; do presidente da Força Sindical/RS, Cláudio Janta;...
... da presidente do Cpers (professores), Helenir Aguiar Schuler; do presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci;...
...do presidente da Fiergs, Heitor José Muller; do presidente da Federasul, Ricardo Russowsky;......do presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bonh; do presidente da Farsul, Carlos Speroto;...
...do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum; e dos senadores Ana Amélia e Lazier Martins.
A programação prevê a participação dos ex-governadores Tarso Genro, Yeda Crussius, Germano Rigoto, e o nosso sempre galo missioneiro, Olívio Dutra.
Após eu fazer a leitura do artigo, de minha autoria, repito, que foi publicado no dia de hoje, falarei especificamente sobre esse projeto, o “Visões do Rio Grande”.
Senhor Presidente.Mínimo dever de casa
Nenhum debate sobre soluções para a crise financeira do Rio Grande do Sul está desvinculado da questão nacional...
... Isso é válido para todos os estados e municípios da federação.
O Brasil não tem de fato uma proposta desenvolvimentista que resguarde e incentive a indústria, a infraestrutura, a educação, a saúde,...
... as pequenas e médias empresas ou uma taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população...
... Sobremaneira, que valorize o homem do campo e o trabalhador da cidade, ofertando produção, emprego e renda.
Igualmente, não temos uma política que possibilite esperança aos jovens e acaricie com justiça o direito sagrado dos aposentados e idosos.
Pouco tem sido feito para combater a sonegação de impostos. E quase nada para penalizar efetivamente corruptos e corruptores.
Estamos aquém de um projeto que harmonize os interesses públicos e a iniciativa privada.
Os Poderes constituídos devem um novo pacto federativo ao povo brasileiro. Quase 70% da arrecadação nacional vão para os cofres da União.
É vexatório o beija mão de governadores, prefeitos e vereadores nos palácios de Brasília. Receber o seu quinhão não é favor algum, é um direito de cada estado, de cada município.
Os recursos, além de ser descentralizados, devem estar vinculados à responsabilidade social e ambiental dos gestores públicos.
Nesta mesma esteira estão as reformas. O brasileiro exige cidadania tributária, cidadania fiscal, cidadania econômica, cidadania social. Combinado a isso, deve haver clareza de que, cumpre aos estados fazer o que eu chamo de “mínimo dever de casa”. Vejamos o caso do Rio Grande do Sul.
Conforme o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, a sonegação do ICMS no Estado correspondia, em 2014, a R$ 7 bi...
Dinheiro que poderia ser usado para efetuar, em dia, o pagamento dos servidores e aposentados...
... Do mesmo modo, no cumprimento do piso nacional dos professores, ou na ampliação e construção de postos de saúde.
A corrupção precisa ser severamente combatida pelos governos. A propina, o dinheiro que sai dos cofres públicos, desviado, não é exclusividade do âmbito federal. Há corrupção também nas esferas estadual e municipal. No público e privado.
Outra medida é discutir a dívida com a União, contratada em 1998...
... Ela compromete 13% de toda receita e precisa ser repactuada urgentemente. A dívida inicial era de R$ 9,7 bi.
Já foram pagos R$ 22 bi, restando, ainda, R$ 47 bi.
É lógico que, desta feita, um estado que é a quarta economia do Brasil, que contribui com quase 9% do PIB nacional, só pode estar em crise.A dívida ativa (débitos de pessoas e empresas com o governo) precisa ser cobrada. O TCE estima que ela esteja na casa dos R$ 10 bi. Já a dos municípios gaúchos ultrapassa a casa dos R$ 4 bi.
A par dessas ações, não se admitem privatizações. O foco do governo deve ser aperfeiçoar a aplicação do dinheiro público, posicionar olhares na fiscalização tributária,...
... assim como operar com responsabilidade na arrecadação, cobrança e transparência das contas públicas.
Deve, ainda, repensar a concessão de benefícios fiscais para atrair investidores.
O governo deve estar aberto para debater suas ações com o coletivo, ou seja, o povo poderá sugerir o que é prioridade e cobrar dos agentes políticos.
O empoderamento do povo é um elemento de base imprescindível ao bom governo, basta que citemos o Orçamento Participativo.
O desenvolvimento pressupõe políticas humanitárias ou preventivas, que garantam os direitos e as conquistas dos trabalhadores.
Incentivemos, pois, uma sólida cultura de governabilidade que ultrapasse bandeiras e greis partidárias e ideológicas.
Basta do arcaísmo político: situação versus oposição e vice-versa. Isso mata o potencial de cada ente e castra os sonhos e as esperanças de gerações.
A velha província de São Pedro há muito deixou de ser protagonista. Suas façanhas que outrora foram “modelo a toda terra”, hoje apenas embalam hinos e canções.
Sou daqueles que ainda acredita que o vento da terra de Érico Veríssimo vai para o sul e faz seu giro para o norte.
Por isso, quero renovar meu compromisso de apoio e de luta renhida em defesa do povo sul-rio-grandense aqui, agora e sempre.
Senhor Presidente.
Com o propósito de contribuir para o debate sobre a retomada do desenvolvimento do Rio Grande do Sul, Zero Hora publica, até setembro,...
... a série Visões do Rio Grande. Trata-se de um dossiê com mais de 15 perspectivas diferentes e críticas sobre as possíveis saídas para a crise no Estado.
Para isso, o jornal solicitou a lideranças empresariais, sindicais e políticas artigos analíticos e propositivos a partir da seguinte questão: o Rio Grande tem saída? Como?
A série teve início em junho. A ideia é produzir um dossiê plural a ser entregue ao governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Parabéns ao jornal Zero Hora pela iniciativa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Convite do governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero deixar registrado, que recebi convite do governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori para almoço nesta sexta-feira, em Porto Alegre,...... no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, juntamente com toda a bancada federal gaúcha para tratar da dívida do estado junto à União.
Não estarei presente em virtude de compromissos aqui em Brasília. Mas, a causa é justa. Em nome dos três senadores, ainda no dia de hoje, apresentarei projeto...
... que trata da renegociação da dívida gaúcha. A ideia não é de calote, nem de perdão, mas de justiça, impondo como único encargo financeiro...
... a atualização monetária calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Ou seja, correção, sem juros.
A proposta pretende uma readequação das condições nos financiamentos assumidos perante o Tesouro Nacional, em formas diversas das adotadas pelo Governo Federal.
Desejo a todos um excelente encontro e muito sucesso nesta empreitada. O povo sul-rio-grandense clama por justiça e melhores condições de vida.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A paralização dos servidores públicos do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Após o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, anunciar oficialmente que os salários dos servidores do Executivo seriam novamente parcelados, sendo o valor da primeira parcela de apenas R$ 600,00 ...... os servidores públicos estaduais decidiram a retomada da greve, iniciada ontem, por pelo menos quatro dias. 44 categorias estão envolvidas.
As informações que nos chegam dão conta que a greve pode ser mais longa que o previsto, uma vez que os servidores estão sem as mínimas condições de trabalhar.
Em nota, a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul, diz que, abre aspas...
... "Parece que o governo apostou no caos e optou por deixar para a última hora a tomada de uma atitude. Isso é desumano com a categoria e vai penalizar toda a sociedade que ficará com os serviços essenciais prejudicados". Quase 100% dos professores aderiram a paralização. A Brigada Militar está aquartelada, prestando somente serviços de urgência nas delegacias e da manutenção do mínimo de 30%, em respeito a lei, nos serviços de saúde.
Várias ações estão sendo realizadas na capital e interior do estado simultaneamente.
Hoje pela manhã ocorreu uma manifestação em frente ao Centro Administrativo. Durante todo o dia o comando de greve acompanha o aquartelamento dos policiais militares.
Amanhã, ao meio-dia, os servidores promovem um "barulhaço", chamado de "Acorda, Sartori", em diversos pontos do Estado por oito minutos......sendo que cada minuto representaria os meses de governo de Sartori e o tempo que as entidades entendem que ele teria tido para ter tomado medidas para solucionar a crise estadual.
Na quinta, às 9h30 e às 11h os servidores acompanham duas audiências na Assembleia Legislativa. Às 14h, apoiam um ato público promovido pelo Cpers em frente ao Palácio Piratini.
A partir das 17h, uma reunião vai discutir o projeto dos três senadores gaúcho, com a minha presença, na sede da Federação, que revisa a dívida do RS com a União.
Na sexta-feira, o Movimento Unificado realiza a partir da 9h protesto na Expointer. Às 14h realizam reunião de avaliação da semana em local ainda a ser definido.
Senhor Presidente,
Representantes do Movimento Unificado da greve visitaram ontem o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, para saudar a iniciativa do Tribunal em pedir a transparência das contas do estado.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 01 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
A escolha da rainha e das princesas da Festa da Uva 2016 Caxias do Sul (RS)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a honra de integrar o júri da escolha da Rainha e das Princesas da Festa da Uva 2016, de Caxias do Sul, cidade serrana gaúcha e minha terra natal. O evento aconteceu no último final de semana.
Também foram jurados: ...
Alessandra Martta Giovanardi - Psicóloga e psicanalista, foi princesa da Festa da Uva de 1998. Representa todas as rainhas e princesas da Festa da Uva;
Bernardete Susin Venzon - Especialista e estudiosa de moda, cultura e identidade, é professora de História na Universidade de Caxias do Sul;
Carlos Bacchi Filho - Estilista e designer com formação na França;
Daniel Scola - Jornalista caxiense, atual editor-chefe da Rádio Gaúcha;
Gabriela Markus - Modelo, foi Miss Brasil 2012;
Hieldis Martins - Autora do livro "Cem Versos de Uma Mulher", é conhecedora e colecionadora de artes e antiguidades;
Pedro Sehbe - Empresário e administrador, é presidente do Caxias Convention e Visitors Bureau;
Rene Kahler - Empresário e administrador, representa o setor industrial de Caxias do Sul;
Rinaldo Dal Pizzol - Economista e empresário, representa o setor da uva e do vinho.
O júri das torcidas foi assim composto: ...
Alessandro Valim - Jornalista caxiense, é diretor de programação da Rádio Caxias;
Cesar Dambrós - Publicitário, artista plástico, músico e escritor;
Fabiana Restelatto - Empresária com MBA em Gestão Comercial pela Escola Superior de Marketing;
Maurício Grezzana - Arquiteto, urbanista e diretor de criação;
E, Odete Maccagnan Scalco - fotógrafa profissional.
Quero agradecer a recepção do presidente da Festa da Uva 2016, srº Edson Nespolo e sua esposa, srª Cristina Nespolo.
Foram 20 candidatas ao título de Rainha e duas Princesas: ...
... Bruna dos Passos Zanardi; Caroline Paula Guadagnin; Ceccille Felippi; Cleivania Casaril; Danielle Maria Pincolini; Eduarda Luiza Bertotti; Eloise Arman; ...
... Giovana Caregnato Orso; Jessica Stefani de Souza Gomes; Juliana Camazzola; Juliana Moreira Lopes; Juliele dos Santos Ramos; Kalizia Dalla Zen; Laura Denardi Fritz; ...
... Lidiane Ramos de Oliveira; Natália Capelani dos Santos; Patricia Picoli Zanrosso; Rafaelle Galiotto Furlan; Renata Rodrigues Correa; e Sílvia Gabriela Cioato.
Foram dois dias de entrevistas e desfiles na passarela. Não foi nada fácil a escolha. Muito mais difícil do que esperávamos. Mas, enfim, chegamos a um consenso.
Assim ficou a corte da Festa da Uva 2016: Rainha - Rafaelle Galiotto Furlan. Princesas: Laura Denardi Fritz e Patricia Picoli Zanrosso. Parabéns as escolhidas e igualmente as outras 17 concorrentes, que também terão a missão de representar a Festa da Uva como embaixatrizes, onde a corte não pode comparecer.
O evento foi abrilhantado pelos apresentadores: Renata Fan, jornalista, advogada e Miss Brasil 1999, e Evandro Fontana, jornalista caxiense.
Quero lembrar aqui o competente trabalho realizado pela Interface Comunicação e Eventos, através da sua diretora, srª Lisete Oselame.
Essa empresa cuidou dos mínimos detalhes e esteve em todo momento nos orientando e cuidando para que tudo saísse perfeito. Isso só foi possível pelo formidável trabalho em equipe. Parabéns a todos os funcionários da Interface.
Saúdo também, pela recepção, os senhores Paulo Bellinni e José Antônio Martins, da MarcoPolo, e demais amigos: ...
... Pablo Freitas Mota, Osmar Antônio Piola, Paulo Corso, Viviane Pinto Bado, Luciano Bado, e o cheff, Douglas Turella.
Senhor Presidente.
A Festa da Uva 2016, de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, acontecerá entre os dias 18 de fevereiro e 6 de março. O Brasil está convidado.
Quero registrar a comissão social da festa: ...
Casal Presidente: Edson Humberto Nespolo e Cristina Susin Nespolo. Casal Diretor Social: Roberto Delazzeri e Vera Delazzeri.
Casais: João Luiz Conte e Adriana Jab Ferreira Conte; Juliano A. Zambiazi e Patrícia Pezzi Zambiazi; Julio Dagostini e Lenita Dagostini; Júlio Randon e Daniela Kappes; ...
... Luciano Neto Santos e Verônica Dal Bello Santos; Osvaldo Pioner e Suzana Tomazelli Pioner; Paulo Roberto Benedetti e Eloá Cristine Nespolo; ...
... Roberto Vitório Boniatti e Maria Elena Manozzo Boniatti; Ronaldo da Rocha e Leila da Rocha; Volmey Onofre Pimentel Ferreira e Rita de Cássia Lourenço Ferreira.
Quero fazer um agradecimento especial ao Prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, e à Primeira Dama, Alexandra Baldiserotto, que nos receberam e nos acompanharam com muita gentileza.
Meus caros Senadores e Senadoras, meus caros amigos e amigas que estão nos acompanhando,
quero lembrar à todos que, participar da festa da Uva é fazer uma viagem às colônias, é saborear vinhos da maior qualidade, desde o artesanal até aqueles conceituados internacionalmente.
É desfrutar da saborosa e imperdível gastronomia italiana. Eu estive lá, agora, e digo para vocês que nos visitarão no mês de fevereiro ou março, que não percam o anholini, o tortéi, o salame; a copa.
Além disso tudo, irão conhecer, também, um parque industrial muito forte, no qual acontece aquela que é considerada a maior festa do setor, no planeta.
Por fim, Senhor Presidente, quero dizer que foi um dia mágico. Eu, de menino pobre, pés descalços, calça curta, via os desfiles de longe e nunca imaginei que um dia...
eu estaria no coração da festa, escolhendo sua rainha e suas princesas. Mas o fato é que hoje, como Senador, tive a alegria e a honra de ser jurado das estrelas desta festa.
E mais, ter vivido esta alegria na minha cidade natal, Caxias do Sul, foi algo muito especial.
O dia foi de uma emoção muito grande e sei que esta será uma lembrança muito grata que irá me acompanhar para sempre.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 8 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Projeto Jovem Vereador Município de Butiá / RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma semente lançada pelo Senado Federal começa a dar bons resultados pelo nosso país afora.
Espelhado no Jovem Senador - projeto baseado em proposta de minha autoria (PRS 02/2003), que incentiva a participação de estudantes na política - ...
... a Câmara de Vereadores de Butiá, região carbonífera, Rio Grande do Sul, distante 83 quilômetros de Porto Alegre, ....
...implantou e realizou a primeira edição, nos dias 27 e 28 de agosto, do Projeto Jovem Vereador.
A iniciativa foi do vereador Leonardo Montenegro.
Em sua justificativa, ele disse: ...
... “o sistema político representativo vigente em nosso país, muitas vezes distancia o eleitor do eleito, ...
... a população de seus representantes, e por isso, esta iniciativa visa possibilitar que a juventude vivencie na prática o papel de um Vereador descobrindo ...
... as possibilidades e os limites de sua atuação, estimulando um relacionamento permanente dos jovens cidadãos com a Câmara Municipal."
Senhor Presidente.
Nove jovens estudantes de ensino médio de Butiá foram selecionados através de um concurso de redação...
... entre mais de 445 inscritos e tiveram a oportunidade de vivenciar na prática o trabalho de um Vereador, inclusive discutindo e propondo projetos.
A ideia é aproximar os jovens do Poder Legislativo, bem como fomentar a participação política deste segmento, além de divulgar o trabalho e as atribuições da Câmara.
Desta primeira edição, os jovens vereadores construíram um projeto de lei, ...
... que através do mandato do vereador Leonardo Montenegro, se tornará realidade: a criação da "Semana Municipal de Cultura de Butiá".
Senhoras e Senhores. Chamo a atenção para alguns depoimentos desses jovens vereadores. Vejamos: ...
Vitória Miranda Visnievski (Viniévisqui), de 17 anos, Instituto Estadual Marechal Rondon...
... "Quando recebi a informação de que tinha sido selecionada para participar do projeto Jovem Vereador,...
... jamais imaginei a dimensão que esta experiência teria na minha vida como cidadã.
Surpreendo-me hoje diretamente engajada no contexto político da minha cidade, ...
... visto que a vivência do projeto suplantou os dois dias de atividades na câmara de vereadores e me proporcionou novos contatos.
Em um município marcado pela falta de participação da comunidade na política, acabamos criando um pequeno grupo de jovens...
... inspirados e dispostos a fazer a mudança acontecer, comparecemos às sessões da câmara, nos reunimos para conversar e, ...
... estamos trazendo à realidade o nosso sonho: A Semana Municipal de Cultura. Estou empolgadíssima...
.. Sempre gostei de política, assisto à TV Senado e sonho em ser jornalista, no entanto, desta vez sou o sujeito ativo dessa transformação".
Outro depoimento. Agora de Gabriel Martinez Machado, de 16 anos, Instituto Marechal Rondon: ...
"Para mim, o projeto Jovem Vereador foi como um divisor de águas em minha concepção de governo e cidadania.
Durante essa oportunidade foi possível descobrir o verdadeiro papel dos Poderes Legislativo e também Executivo no âmbito municipal, ...
... abrangendo as devidas competências e obrigações de nossos representantes, algo que normalmente não acontece na educação escolar, ...
... mas é de enorme importância para a formação de uma sociedade crítica e conhecedora de suas necessidades e diretos de participação política."
Já, Helena Azambuja, de 16 anos, da escola Visconde de Mauá, assim compreendeu o projeto: ...
"O Programa Jovem Vereador foi algo completamente inovador implantado na nossa cidade.
Deu a oportunidade para os jovens de conhecerem a política Municipal e como ela realmente funciona, fazendo-nos sair da analfabetização política.
É um programa que não só deveria, como deve, ser implantado em todos os municípios, formando assim...
... mais jovens politizados e com opinião própria, para talvez, construirmos juntos, um país melhor."
Senhor Presidente.
Aplausos para a Câmara de Vereadores de Butiá, pela iniciativa do nobre vereador Leonardo Montenegro, ...
... que esteve aqui em Brasília no meu gabinete, onde conheceu o Projeto Jovem Senador, ...
... e, na ocasião, me disse que seu sonho era levar esse projeto para o seu município.
Quero saudar também aos outros jovens vereadores: ...
Paola Lopes Rodrigues, do Instituto Marechal Rondon; ...
Vinicius Leal Souza, Eduarda Ferreira Pessel e Felipe da Silva Morais, do IEC PAC / CNEC; ...
Tatiana Kulmann e Pâmela Calpe Junqueira, da escola Visconde de Mauá.
Pela comissão julgadora, os professores: Márcio Igor Amaral Lopes, Elizabeth Gerber Lenzzi, Mônica Pivatto Medeiros e Everton Ribeiro Pereira.
Parabéns a todos os vereadores e a simpática e querida população de Butiá, no Rio Grande do sul.
Seria fantástico se todas as câmaras de vereadores do Brasil dessem a oportunidade para os estudantes de seus municípios e implantassem o Jovem Vereador.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre 16ª Jornada Nacional de Literatura e 8ª Jornadinha Nacional de Literatura em Passo Fundo/RS.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar neste Plenário, evento que acontecerá na cidade gaúcha de Passo Fundo. Eu me refiro a 16ª Jornada Nacional de Literatura e a 8ª Jornadinha Nacional de Literatura.
A realização destas Jornadas, que eu considero de grande importância, está aos cuidados da Universidade de Passo Fundo e da Prefeitura Municipal.
Esta movimentação cultural, já acontece há 33 anos e desencadeia ações culturais permanentes coordenadas no contexto do Centro de Referência de Literatura e Multimeios da Universidade, ...
tais como: “Projeto Livro do Mês” ; “Projeto Mundo da Leitura na Escola” ; e “Programa Mundo da Leitura na TV”
Senhoras e Senhores Senadores,
Nós estamos sempre pontuando a importância da educação e de, neste sentido, incentivar o hábito da leitura.Vejo nestes eventos um chamado para que a comunidade se envolva com o tema da leitura e, por consequência, com o papel fundamental dela no contexto da educação.
Consta da apresentação do evento que ele pretende que se aprofunde o tema da leitura no contexto atual e ao mesmo tempo,...
faça das discussões que surjam sobre o assunto, um elemento transformador de consciências e, obviamente, formador de leitores.
Senhor Presidente,
Quero parabenizar a Universidade de Passo Fundo, na pessoa do Reitor José Carlos Carles de Souza e, a Prefeitura de Passo Fundo, na pessoa do Prefeito Luciano Azevedo, por darem seguimento a esta grande e importante jornada cultural.
O evento ocorre no período de 28 de setembro a 2 de outubro e quem puder visitar a cidade não irá se arrepender. É uma bela cidade gaúcha, muito acolhedora e o evento reúne uma multidão de pessoas.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 22 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre...
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar um verdadeiro absurdo que aconteceu ontem na cidade gaúcha de Entre Ijuis.
O fato é que o Vereador César Eduardo Brissow parou seu carro em uma vaga de deficiente e, não satisfeito com isso, agrediu o agente de trânsito, Nahin Santos, que é presidente do Conselho Municipal de Trânsito do município.
O Vereador César Eduardo Brissow resolveu dar chicotadas no agente de trânsito.
O objeto que ele usou é uma espécie de chicote com tiras de couro usado no campo, que nós chamamos de relho.
O servidor, que ficou com ferimentos no braço porque, logicamente, se defendeu das agressões, disse em reportagem:
"Eu estava conversando com dois moradores sobre o trânsito quando levantei a cabeça e visualizei que vinha uma pessoa, e daí ele somente deu um grito e já veio com um relho. De pronto, já levantei o braço e me defendi".
Brissow reconheceu ter agredido o servidor público Nahin, e justificou dizendo que ficou irritado após o servidor ter publicado na internet...
uma foto do carro do parlamentar ocupando metade de uma vaga para deficientes físicos, em frente à Câmara Municipal.
O vereador disse (abre aspas) "Ele tem postado coisas dos meus colegas vereadores e da minha pessoa, sempre tentando denegrir os vereadores e a Câmara. Isso foi acumulando. Na hora, eu tinha um relho.
Nunca usei arma na minha vida, então ‘passei a mão’ no relho e resolvi dar ‘umas puxadas’ nele para ele não fazer mais esse tipo de atitude" (fecha aspas)
A polícia abriu inquérito para apurar a agressão. Nahin entregou à polícia fotos das marcas dos golpes de relho e passou por exame de corpo de delito. O objeto foi apreendido.
Senhor Presidente,
Eu quero manifestar aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude. Isso fere a democracia, a Constituição, os direitos humanos.
As vagas para deficientes, idosos, gestantes são para uso EXCLUSIVO dessas pessoas.
O que ocorreu é um duplo erro, estacionar em vaga destinada para uma parcela da população e agredir um agente de trânsito. Nada justifica isso!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Carta dos Auditores-Fiscais
Carta dos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional de Caxias do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Passo a ler a Carta que recebi dos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional de Caxias do Sul:
“Os Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional de Caxias do Sul solicitam com urgência seu apoio para a reestruturação da Inspeção do Trabalho no Brasil, acometida de graves problemas que a deixam incapaz de cumprir seu papel institucional e atender com a devida presteza as necessidades dos trabalhadores.
Temos assistido no último período fortes ataques aos direitos dos trabalhadores. No Congresso Nacional tramitam projetos que visam fragilizar e precarizar as relações de trabalho,...
merecendo destaque o projeto que admite a terceirização generalizada; a medida provisória n. 680/2015 (atualmente no Congresso Nacional), ...
que altera o art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, visando estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado; e as tentativas de revogar as normas de segurança do trabalho, a exemplo da NR-12.
De outro lado, o sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego se agravou, culminando agora com sua fusão com o Ministério da Previdência Social, a despeito de todos os prejuízos disso advindos e relatados em uníssono pelas Centrais Sindicais nos últimos dias.
A escassez de recursos, defasagem tecnológica, déficit na quantidade de servidores e deterioração de prédios do Ministério do Trabalho, doze deles atualmente interditados por não apresentarem condições de segurança para uso dos servidores e do público, demonstram a gravidade da situação.
O quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, agentes responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, das normas de segurança e saúde do trabalho, da erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, entre outras atividades, está criticamente reduzido.
Segundo estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o quadro deveria ser composto por cerca de 8.500 Auditores-Fiscais do Trabalho, mas há apenas 2.548 em atividade.
Em Caxias do Sul, há apenas 13 Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar mais de 33.695 empresas com pelo menos um empregado, em 43 municípios. Se não bastasse isso, recentemente foi apresentada proposta para ampliar...
o número de municípios atendidos pela Gerência Regional de Caxias do Sul para 88, sem qualquer acréscimo de Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores administrativos e recursos.
Estima-se que, somente na região de Caxias do Sul, haja um débito total de R$ 170 milhões de FGTS necessitando ser levantado, o que não é possível em virtude da falta de Auditores-Fiscais.
Os recursos do FGTS pertencem aos trabalhadores, os principais prejudicados pela sonegação. O governo, no entanto, também deixa de contar com os recursos do fundo para a realização de obras de infra-estrutura e habitação.
A falta de condições de trabalho é outro empecilho para a realização das atividades de fiscalização. A gerência conta com apenas quatro veículos. A maior parte dos equipamentos em uso, como computadores,...
mesas e cadeiras, foi obtida mediante doações de outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho e a Receita Federal, já que o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável direto pela manutenção dos serviços, não destina recursos para a conservação e para a substituição de equipamentos e veículos obsoletos.
Além disso, nos últimos anos os Auditores-Fiscais vem colocando dinheiro do próprio bolso para realizar as inspeções. Devido à falta de veículos oficiais, os Auditores-Fiscais são obrigados a utilizar seus carros particulares para comparecer aos locais de fiscalização.
A indenização de transporte paga pelo governo não é reajustada desde 1999, sendo de apenas R$ 17 por dia de utilização do veículo particular.
Esse valor cobre ínfima fração das despesas com combustível para o deslocamento de Caxias do Sul para municípios como São Francisco de Paula, Cambará do Sul, Veranópolis, Nova Bassano e tantos outros na área de jurisdição da Gerência caxiense.
As diárias concedidas por ocasião das fiscalizações em municípios distantes, em que é necessário o pernoite, são insuficientes para o pagamento de hotéis e alimentação, fazendo com que os Auditores Fiscais tenham que complementá-las com recursos próprios.
A recente iniciativa de, em nome do ajuste fiscal e da governabilidade, acabar com o Ministério do Trabalho, fundindo sua estrutura e atribuições com a Previdência Social, somada ao paulatino desmantelamento da Inspeção do Trabalho, deixa evidente a opção do Governo Federal de atender os pleitos dos setores mais retrógrados do empresariado, em prejuízo dos trabalhadores.
Combater as ameaças aos direitos sociais e o desmanche dos órgãos do Estado é tarefa imprescindível para todos aqueles que acreditam que um outro mundo é possível. Essa situação de desrespeito com a instituição quase centenária da Inspeção do Trabalho e, em última análise, com o próprio trabalhador, precisa ser revertida.
A Inspeção do Trabalho foi criada pelo Tratado de Versalhes, em 1919, tendo por função assegurar a aplicação das leis e regulamentos de proteção dos trabalhadores e, indiretamente, coibir a concorrência desleal e o dumping social. Está presente na maioria dos países.
O Brasil, ao ratificar a Convenção n. 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1957, comprometeu-se a manter um número de Auditores Fiscais do Trabalho condizente com a importância das tarefas a executar,...
considerando o número, a natureza e a importância dos estabelecimentos sujeitos ao controle e o número e a diversidade das categorias de trabalhadores.
Comprometeu-se, ainda, a fornecer condições adequadas de trabalho à fiscalização, a fim de que a missão de proteção dos trabalhadores possa efetivamente ser cumprida. Infelizmente, a situação vivida pela Inspeção do Trabalho, com um reflexo do que acontece com a pasta do Trabalho, vem seguindo atualmente o caminho inverso, que não pode mais ser aceito.
Caxias do Sul, 02/10/2015.
Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência de Caxias do Sul”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Setor do vinho e visita a vinícola Dal Pizzol (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita alegria e emoção que subo a esta tribuna a fim de relatar uma das visitas que fiz neste mês de outubro ao meu querido e amado estado do Rio Grande do Sul, e em especial à serra gaúcha, terra próspera e conhecia nacionalmente pela força empreendedora de seu povo.
Falo aqui e quero deixar registrado nos anais desta casa, a minha visita à Dal Pizzol Vinhos Finos, na localidade de Faria Lemos, interior de Bento Gonçalves,...
... cidade esta que está completando, 125 anos de emancipação política. Bento Gonçalves é a segunda maior cidade da serra gaúcha, e uma das mais importantes do meu Rio Grande.
Tive o prazer de conhecer recentemente, o senhor Rinaldo Dal Pizzol na ocasião em que fui jurado do concurso de escolha da Rainha da Festa Nacional da Uva,...
... festa esta que será realizada em fevereiro de 2016, em Caxias do Sul, cidade que nasci e vivi meus primeiros 30 anos de vida.
O senhor Rinaldo é uma das personalidades mais fantásticas que conheci nos últimos anos.
Ele é o proprietário da Dal Pizzol Vinho Finos e na oportunidade da minha visita, começou a relatar o seu trabalho com uma particularidade que me impressionou muito.
Trabalho este, que é fruto de uma tradição familiar que atravessa gerações e se perpetua, passando de pai para filho.
Falo do empreendimento familiar, tão comum entre a imigração italiana que neste ano de 2015, completa 140 anos de sua chegada ao Rio Grande do Sul.
Chagada esta, fruto de um pioneiro projeto de reforma agrária, feito a partir do loteamento e distribuição de colônias pelo Império Brasileiro.
Colonização iniciada no de 1824 com os povos de origem alemã que firmaram residência no Vale dos Sinos e o Vale do Caí.
Mais tarde, em 1875, os italianos de forma heroica desbravaram matas e subiram a serra gaúcha para lá se instalarem de forma rudimentar.
Naquela época, passaram muitas necessidades.
Hoje temos uma pujante região, que apesar de todas as crises e ciclos econômicos, se mantém como exemplo para todo o país.
A Dal Pizzol é na sua essência um pouco de tudo isso. É tradição familiar, é geração de emprego e renda, é geração de impostos, é fomento do turismo, é cultura.
Venho aqui senhor presidente, senhoras senadoras e senhores senadores, relatar o que vi e ouvi nesta propriedade familiar de 80 mil metros quadrados, aonde o senhor Rinaldo instalou um...
.... centro cultural que compreende um Eco Museu onde os visitantes ficam conhecendo a história do vinho no mundo.
História essa que atravessa milênios, pois como senhor Rinaldo diz “o vinho é mais que uma bebida, é um estilo de vida!”.
Nas instalações da sua empresa, pude conferir pedaço de terra onde estão plantadas mais de 390 variedades de videiras, vindas de 125 países e que lá estão catalogadas através de seus nomes científicos.
É uma verdadeira escola à céu aberto. Grupos de estudantes das escolas da região e de turistas vindos de todo os recantos do Brasil, da América Latina e do mundo visitam estas instalações.
Lá o visitante pode degustar a consagrada culinária italiana, rica pela sua qualidade gastronômica e que encanta a todos. O senhor Rinaldo é uma figura encantadora.
Ele nos faz lembrar os nossos avós, os nossos “noninhos” como são chamados os avós na minha serra gaúcha.
Lá ouvi as lições de quem trabalha com afinco e com amor aquilo que é seu, mas que tem, sobretudo, uma visão de que faz parte de uma sociedade, ...
...e que sabe da importância que seu empreendimento e que o setor vitivinícola tem como cultura familiar,...
... como economia, como geração de emprego, com o fator de fixação do homem na terra, e de manutenção das suas tradições culturais.
Colegas senadoras e colegas senadores, é emocionante e inesquecível o que vi e senti, seja através do olhar, do olfato, do paladar da degustação de vinhos finos,...
... vinhos estes que passam por processos de fabricação milenares e que mesmo atualizados pelas tecnologias do mundo contemporâneo, traz no seu sabor,...
... o gosto de um produto que era destaque na Grécia e na Roma antiga, muito antes da vinda do nosso senhor Jesus Cristo que o consagrou em sua última ceia, aquilo que ele dizia ser “o seu sangue”.
Nobres colegas. Lá na Dal Pizzol fui recebido por representantes do setor vitivinícola, e entre eles destaco o senhor...
... Carlos Paviani que durante anos exerceu o cargo de Presidente do Ibravin – (Instituto Brasileiro do Vinho e hoje é seu diretor executivo.
Também estavam presentes o senhor Juliano Perin (Presidente da ABE – Associação Brasileira de Enologia);...
... Dirceu Scottá, presidente da UVIBRA – (União Brasileira de Vitivinicultura); Evandro Lovatel, ( Presidente da AGAVI – (Associação Gaúcha de Vitivinicultores) além da enóloga Simara Troian.
Ouvi atentamente as demandas deste setor econômico que conheço bem, pois nasci na região que é destaque nacional e internacional pela produção de seus vinhos e espumantes.
Setor que atravessa ciclos econômicos, crises setoriais, e que independente da ação de governos ou políticas econômicas muitas vezes equivocadas,...
... enfrentam a concorrência muitas vezes desleal com produtos internacionais de qualidade similar ao nosso produto brasileiro.
Hoje, a cultura vitivinícola se enraíza em outras regiões do Brasil com no interior paulista, e em especial no Vale do Rio São Francisco, no nordeste do país.
Ouvindo atentamente as demandas do setor, esboçamos algo que um dia pode ser chamado de “bancada do vinho” unindo congressistas que tenham ligações com este setor econômico,...
... para que possamos juntos traçar uma política que respeite e valorize os empresários e trabalhadores deste setor que gera emprego, renda, impostos, enfim, gera cultura e conhecimento.
Aos 78 anos, Rinaldo Dal Pizzol é um empresário experiente e visionário. Pego ele como exemplo e poderia aqui citar tantos outros, mas cito ele pois uma daquelas raras unanimidades que encontramos ao longo das nossas vidas.
A empresa de Rinaldo e do seu irmão Antônio, trabalha com vinho há 13 gerações - sete delas na região do Vêneto, na Itália;...
... e seis no Brasil. Seu Rinaldo acredita no turismo como diferencial econômico desde os anos de 1970.
Seu Rinaldo é um exemplo de empresário, de ser humano, enfim, de cidadão brasileiro que ama sua terra e sua gente.
Seu Rinaldo sonha com o dia em que os governos deixem de enxergar o vinho como uma simples bebida alcoólica, mas o vejam e tratem como um suplemento alimentar.
É grande o número de pesquisas científicas que comprovam os benefícios que o vinho produz aos seres humanos quando consumido de forma moderada. O vinho é sem dúvida alguma, um suplemento alimentar.
Termino aqui meu discurso citando o escritor e poeta francês Gautiê (Galtiê) que declarou nos século 19 que “O vinho é mais do quem “vinho”: é um patrimônio da humanidade”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As enchentes no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Após um dia e meio de trégua, a chuva voltou com força ao Rio Grande do Sul, ontem à noite, causando falta de luz, alagamentos e provocando transtornos em Porto Alegre e em outras cidades do Rio Grande do Sul.
Muita chuva, seguida de temporal, ventos fortíssimos, árvores caídas, estradas danificadas e interrompidas. Muitas pessoas perderam suas casas.
Mais de 50 mil gaúchos foram afetados nos últimos dias, segundo a Defesa Civil do Estado. São 60 municípios atingidos. Nove cidades estão com situação de emergência decretada.
Duas pessoas morreram em Rio Pardo. Em Porto Alegre uma pessoa está desaparecida e 11 ficaram feridas após desabamento do telhado de uma escola de samba.
Em São Francisco de Paula, mais de 400 casas foram atingidas por ventania e granizo. A maioria das famílias prejudicadas reside em bairros pobres.
As prefeituras e o governo do Estado estão agindo, mas dentro das suas limitações. É fundamental que o governo federal seja mais rápido e adote medidas urgentes.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 15 de outubro de 2015.
Senador Paulo Paim.
a aprovação de emendas ao Orçamento da União
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No dia de ontem, as comissões temáticas de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Educação e Assuntos Sociais aprovaram 8 emendas de minha autoria.
Agora, elas serão votadas na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e depois no Plenário do Congresso Nacional.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS): Funasa – Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais e Tradicionais;
Comissão de Educação (CE): Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica; ...
... e Fomento à Cultura Brasileira;
Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa (CDH). Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário – Ministério Público do Trabalho; ...
... Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres; ...
... Fomento a ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial; ...
... Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes;
... Reajuste dos Aposentados: Os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, para os valores acima de um salário mínimo serão reajustados...... conforme índice inflacionário nos termos do art. 41-A da Lei número 8.213/91, acrescidos da variação do crescimento da remuneração dos empregados...
... conforme estimativas das contas nacionais divulgadas pelo IBGE, apurado em 2013 no montante de 3,63%, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016.
Também, a bancada gaúcha de deputados e senadores, aprovou emenda de minha sugestão para beneficiar a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), no valor de R$ 300 milhões. Agora ela precisa ser aprova na Comissão Mista.
Senhor Presidente.
Como faço todos os anos, as emendas que apresento tem enfoque no social,...
... pois entendo que o Orçamento Público do nosso País deve ter o horizonte da justiça da igualdade, priorizando a vida de todas as pessoas, dos cidadãos da cidade e do campo.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 15 de outubro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre campanha e moção de apoio do Centro de Educação, da Universidade Federal de Santa Maria RS (UFSM), em defesa da manutenção da educação pública, da saúde e segurança nos âmbitos munici
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Centro de Educação, da Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Rio Grande do Sul, está realizando...
uma campanha e moção de apoio em defesa da manutenção da educação pública, da saúde e segurança nos âmbitos municipal, estadual e federal.
A ideia é fortalecer e lutar pela manutenção dessas estruturas de Estado, por considerar a relevância desses serviços públicos para a garantia e da dignidade dos brasileiros e brasileiras.
Da mesma forma, apoiamos o movimento dos servidores públicos do Rio Grande do Sul que lutam contra o parcelamento dos salários, ...
... bem como a defasagem salarial e as precárias condições de recursos financeiros, humanos, estruturais e de trabalho.
É importante que todos participem: comunidade acadêmica, reitores, diretores de faculdades, diretores de universidades, sindicatos, movimentos sociais, poder legislativo...
Eles finalizam a moção de apoio dizendo que “tendo em vista o atual momento político que pretende minimizar e inviabilizar estes serviços através da retirada de direitos trabalhistas”.
Parabéns ao Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pela bela iniciativa.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 28 de outubro de 2015.Senador Paulo Paim.
Moções do CODESUL
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi recentemente, Ofício do Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - CODESUL, Vicente Joaquim Bogo, cujo tema é a Pauta Federativa - Assuntos Fazendários – CODESUL.
Ele informa que no último dia 07 de outubro, em Curitiba, Governadores dos Estados do CODESUL (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul), chegaram a algumas deliberações.
Em anexo a mensagem ele encaminha as moções em que os Governadores aprovaram temas federativos de interesse dos Estados, a fim de que nós, Senadores e Deputados do bloco da região sul, possamos defender tais temas no Congresso Nacional.
Uma das Moções, e eu entregarei todas aqui a fim de que sejam publicadas na íntegra, versa sobre “Dívida dos Estados com a União”;...
“Receitas Adicionais”; “Desvinculação de Receitas da União (DRU) e dos Estados (DRE)”; “Perdas de Receitas com Alterações no Simples Nacional”.
Outra Moção diz respeito à “Reforma do ICMS”.
A terceira trata das “Transferências e Repasses Federais”.
Todas elas estão devidamente assinadas pelos Governadores José Ivo Sartori, Carlos Alberto Richa, João Raimundo Colombo e Reinaldo Azambuja.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 28 de outubro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Registro, por solicitação do CPERGS/Sindicato, sobre o PL 336/2015 que dispõe sobre a redução do limite de valor para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Estado do Rio Gran
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Está na pauta de votação do dia de hoje, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o PL 336/2015, que dispõe sobre a redução do limite de valor para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Há um movimento muito forte de sindicatos, professores, OAB para que o governo do estado retire de votação esta proposta.
Recebi várias mensagens para que me manifestasse aqui da tribuna, tendo em vista que, segundo este movimento da sociedade gaúcha,...
.... o projeto afronta direito dos credores do Estado e principalmente dos aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves.
O sindicato dos professores (CPERGS), e a OAB RS, alertam que o projeto tem o objetivo reduzir o valor das RPV’s (Requisições de Pequeno Valor) ...
... dos atuais 40 salários mínimos (R$31.520,00) para apenas 7 salários mínimos (R$ 5.516,00).
O projeto tramita em regime de urgência, de modo que sequer foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, pois, segundo o CPERGS, caso houvesse,...
.... temos certeza que teria parecer desfavorável, em razão da intempestividade de sua proposição, a teor do art. 97, §12, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mas se não bastasse a ilegalidade do projeto, bem como sua truculência de tramitação,...
... o seu mérito é por demais injusto, visto que fere direitos de servidores públicos cujos créditos já foram reconhecidos judicialmente.
Ao reduzir o limite de 40 para 7 salários mínimos, o Governo do RS pretende que os credores – 99% de pessoas físicas –...
.... deixem que seus créditos sejam pagos por precatórios, fila reconhecidamente impagável, para não dizer cruel.
Portanto, ao invés de reduzir a dívida, quando há a renúncia ao excedente do crédito, a dívida total do Estado aumentará, substancialmente.
O projeto, porém, vai além, pois, ao reduzir o valor da RPV, automaticamente reduz a parcela preferencial para o pagamento de precatórios de idosos e portadores de doenças graves,...
... cujo limite é o triplo do valor do requisitório, ou seja, tal parcela hoje de 120 SM (R$ 94.560,00) passará para 21 SM (R$ 16.548,00).
O idoso que não renunciou o seu crédito para 40 SM (R$ 31.520,00), na certeza de receberia pela preferência (120 SM), agora receberá do Governo apenas 21 SM,...
.... praticamente a metade do que receberia caso tivesse renunciado na primeira oportunidade, o que gera, além da injustiça e crueldade, verdadeira insegurança jurídica.
O PL 336/2015 se reveste de verdadeiro calote institucional, e não por outra razão que é repudiado pela OAB/RS, pela AJURIS,...
... e por todos os movimentos sindicais, pois, como visto, fere os direitos conquistados dos mais necessitados.
O projeto não resolve as finanças estaduais e viola os direitos já reconhecidos judicialmente dos cidadãos gaúchos mais necessitados e que contam com tais créditos para suas subsistências.
Faço, respeitosamente, um apelo aos nobres deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do RS, para que retirem da pauta de votação o PL 336/2015.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Agenda no Sindicato dos Metalúrgicos de Rio Grande (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 23 de janeiro, eu estive no Sindicato dos Metalúrgicos de Rio Grande (RS), a convite do presidente da entidade,
Benito Gonçalves. Na ocasião, eles fizeram uma explanação sobre as dificuldades do setor.
Também estavam lá os prefeitos de Rio Grande (Alexandre Lindenmeyer) e São José do Norte (Jorge Madruga), e alguns diretores dos três estaleiros, ...
... representantes de sindicatos da região, entre eles alimentação, educação e rodoviários.
Toda aquela região, os seus poderes públicos, os movimentos sindical e social, enfim, a sociedade civil exige uma resposta concreta do...
... governo federal para que se possa amenizar os impactos da atual crise que atinge esse importante setor da economia brasileira.
O desemprego alí é assustador. É um verdadeiro tsunami... Há muitas demissões nos estaleiros.
Me foi relatado, e aqui, eu peço uma maior atenção, de que as demissões estão ocorrendo em parte devido ao atraso da chegada das plataformas, como por exemplo, a P-74,...
... que está sendo construída no estaleiro Inhaúma no estado do Rio de Janeiro.
Segundo eles, com esse atraso, não existem condições de segurar toda a mão-de-obra que está parada.
Eles também cobram um aproveitamento maior dos trabalhadores qualificados, que passam de dez mil e que na maioria das vezes,
ficam fora das melhores vagas. Deve haver um maior aproveitamento das empresas locais.
Senhor Presidente,
Milhares de vidas dependem hoje do setor naval brasileiro. Isso é indiscutível. Especificamente falo aqui das regiões de Rio Grande e São José do Norte, litoral sul do meu Rio Grande Sul.
Faço um apelo ao governo federal para que olhe com carinho a situação que aqui eu relatei.
Senhoras e Senhores Senadores.
Por fim, registro que fui convidado pelo Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de
Porto Alegre, Lírio Segalla Martins Rosa, para a Cerimônia de Posse da Nova Diretoria do STIMEPA - Gestão 2016-2019, que ocorreu em dia 29 de janeiro de 2016, na Escola Mesquita, em Porto Alegre.
Por uma questão de compromissos assumidos anteriormente, não pude me fazer presente em importante evento. Fica aqui a minha saudação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
agenda no Sindicato dos Metalúrgicos de Rio Grande (RS)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 23 de janeiro, eu estive no Sindicato dos Metalúrgicos de Rio Grande (RS), a convite do presidente da entidade,
Benito Gonçalves. Na ocasião, eles fizeram uma explanação sobre as dificuldades do setor.
Também estavam lá os prefeitos de Rio Grande (Alexandre Lindenmeyer) e São José do Norte (Jorge Madruga), e alguns diretores dos três estaleiros, ...
... representantes de sindicatos da região, entre eles alimentação, educação e rodoviários.
Toda aquela região, os seus poderes públicos, os movimentos sindical e social, enfim, a sociedade civil exige uma resposta concreta do...
... governo federal para que se possa amenizar os impactos da atual crise que atinge esse importante setor da economia brasileira.
O desemprego alí é assustador. É um verdadeiro tsunami... Há muitas demissões nos estaleiros.
Me foi relatado, e aqui, eu peço uma maior atenção, de que as demissões estão ocorrendo em parte devido ao atraso da chegada das plataformas, como por exemplo, a P-74,...
... que está sendo construída no estaleiro Inhaúma no estado do Rio de Janeiro.
Segundo eles, com esse atraso, não existem condições de segurar toda a mão-de-obra que está parada.
Eles também cobram um aproveitamento maior dos trabalhadores qualificados, que passam de dez mil e que na maioria das vezes,
ficam fora das melhores vagas. Deve haver um maior aproveitamento das empresas locais.
Senhor Presidente,
Milhares de vidas dependem hoje do setor naval brasileiro. Isso é indiscutível. Especificamente falo aqui das regiões de Rio Grande e São José do Norte, litoral sul do meu Rio Grande Sul.
Faço um apelo ao governo federal para que olhe com carinho a situação que aqui eu relatei.
Senhoras e Senhores Senadores.
Por fim, registro que fui convidado pelo Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Lírio Segalla Martins Rosa, para a Cerimônia de Posse da Nova Diretoria do STIMEPA - Gestão 2016-2019, que ocorreu em dia 29 de janeiro de 2016, na Escola Mesquita, em Porto Alegre.
Por uma questão de compromissos assumidos anteriormente, não pude me fazer presente em importante evento. Fica aqui a minha saudação.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
A pior safra de uva dos últimos 70 anos no Rio Grande do Sul. Prejuízos de R$ 380 milhões.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os produtores de uva do Rio Grande do Sul amargam prejuízos de mais de 380 milhões de reais.
O estado obteve a pior safra dos últimos 70 anos.
Conforme a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, a queda foi de 65%.
Entre os motivos estão: floração antecipada, geada tardia, granizo e muita chuva.
O fato é que toda a cadeia produtiva foi atingida.
Além dos prejuízos aos viticultores, a quebra já aumentou os preços da matéria prima e terá impacto sobre os custos e a oferta de derivados como vinhos e sucos.
Senhor Presidente,
Tomei conhecimento de que no próximo dia 3 de março, em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, a Câmara da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados estará reunida...
... Está é uma boa oportunidade para o debate do assunto e a busca de soluções que viabilizem a recuperação da cadeia produtiva.
O setor encaminhou uma carta a ministra Kátia Abreu, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que passo a ler:
Está ocorrendo uma das safras mais complicadas dos últimos anos para o setor de vitivinícola do Rio Grande do Sul.
(...) Muitas soluções podem ser buscadas para atenuar esses problemas, como um seguro agrícola de melhor qualidade, que dê a tranquilidade ao produtor, bem como uma adequada remuneração da matéria-prima.
Ao mesmo tempo, toda a cadeia produtiva deve buscar mecanismos para o uso mais intenso de novas tecnologias - como, por exemplo, a adequação de variedades para cada local, o uso da viticultura de precisão e o manejo integrado de pragas.
Como já deve ser do conhecimento de vossa excelência, estamos enfrentando uma safra negativa sem precedentes na história Brasileira em relação a volume e qualidade. Esta realidade está nos afetando em:
• Preços praticados na compra de uva estão no patamar de R$ 1.50 kg livre de grau para uma uva da variedade bordo (exemplo).
.. A uva tem uma tabela de preço mínimo que e estabelecida pela Conab aonde se paga a mesma pela graduação (concentração de açúcar) tendo à possibilidade de ter acesso à linha de credito...
... subsidiada pelo governo chamada de FGPP (Financiamento de Garantia de Preços ao Produtor). Como referência a tabela da Conab está em R$ 0.93 kg para esta mesma variedade.
• Falta de qualidade na uva está aumentando o nosso custo para produzir 1kg de suco concentrado já que a uva é de baixa graduação (baixo teor da açúcar) devido a quantidade de chuva que temos no Sul do País.
As situações acima vão prejudicar nas seguintes áreas:
• Não teremos volume de suco concentrado de uva para abastecer nosso clientes no mercado nacional.
• Não teremos faturamento para manter nossas indústrias.
• Não teremos giro financeiro para pagar nossos custos fixos e as nossas dívidas de FGPP (Financiamento de Garantia de Preços ao Produtor).
• Hoje suco de uva e o principal sabor de suco consumido pelos Brasileiros. Com a realidade que estamos enfrentando o valor do suco de uva vai ficar muito alto e não teremos como abastecer a necessidade do mercado.
• Acreditamos que empresas como Coca-Cola (maior comprador de suco concentrado no Brasil, comprado volumes acima de 20.000 ton de concentrado por ano) vão fazer de tudo para poder importar suco concentrado de uva para poder atender sua demanda.
... Se os nossos clientes como a Coca-Cola conseguirem esta importação direta o nosso ramo vitivinícola ficará extremamente fragilizado, provocando a quebra (falência) da nossa indústria e produtores de uva.
Falamos isto pelas seguintes razões:
... Nossas indústrias já vão ter uma alta diminuição do faturamento este ano devido à baixa produção.
... Devido à baixa produção e alta procura da matéria prima uva o nosso custo será bem elevado, enquanto que o suco importado será mais atrativo que o nacional, e atenderão nossos clientes no Brasil em qualidade, quantidade, e preço.
... o Enfraquecendo as indústrias Brasileiras ainda mais as mesmas não terão condições de se manter no mercado e com isto nossos pequenos agricultores que somam 20.000 famílias não terão aonde entregar suas produções anuais.
Senhor Presidente.
Passo a ler agora algumas reivindicações do setor:...
• Liberar a importação de suco concentrado de uva e vinho a granel para as empresas que trabalham na produção destes produtos no Brasil em um volume controlado e estudado para...
... repor os estoques normais de cada empresa nacional para garantir que as mesmas consigam dar o giro este ano e manter o fornecimento necessário para o consumo Brasileiro.
• Exigir dos bancos a extensão dos prazos de FGPP contratados que vencem em 2016 para 2017.
• Ajudar os agricultores de uva com o seguro agrícola que está sendo negado aos mesmos.
Os produtores precisam da ajuda do governo para poder sobreviver e encarar de frente esta grande crise.
Sem a sua ajuda do governo várias empresas irão parar suas atividades este ano e muitos agricultores vão desistir do plantio de uva.
A queda do setor poderá afetar diretamente o montante de mais de 250.000 pessoas envolvidas na indústria contando neste volume com agricultores, vitivinícolas e seus funcionários diretos e indiretos e outros fornecedores.
O setor pede socorro. Reitera a necessidade de uma ação do Ministério da Agricultura e de outros ministérios, Casa Civil, para liberação de uma Autorização Emergencial para Importação de derivados de uva a granel.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a pior safra de uva dos últimos 70 anos no Rio Grande do Sul. Prejuízos de R$ 380 milhões.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os produtores de uva do Rio Grande do Sul amargam prejuízos de mais de 380 milhões de reais.
O estado obteve a pior safra dos últimos 70 anos.
Conforme a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, a queda foi de 65%.
Entre os motivos estão: floração antecipada, geada tardia, granizo e muita chuva.
O fato é que toda a cadeia produtiva foi atingida.
Além dos prejuízos aos viticultores, a quebra já aumentou os preços da matéria prima e terá impacto sobre os custos e a oferta de derivados como vinhos e sucos.
Senhor Presidente,
Tomei conhecimento de que no próximo dia 3 de março, em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, a Câmara da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados estará reunida...
... Está é uma boa oportunidade para o debate do assunto e a busca de soluções que viabilizem a recuperação da cadeia produtiva.
O setor encaminhou uma carta a ministra Kátia Abreu, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que passo a ler:
Está ocorrendo uma das safras mais complicadas dos últimos anos para o setor de vitivinícola do Rio Grande do Sul.
(...) Muitas soluções podem ser buscadas para atenuar esses problemas, como um seguro agrícola de melhor qualidade, que dê a tranquilidade ao produtor, bem como uma adequada remuneração da matéria-prima.
Ao mesmo tempo, toda a cadeia produtiva deve buscar mecanismos para o uso mais intenso de novas tecnologias - como, por exemplo, a adequação de variedades para cada local, o uso da viticultura de precisão e o manejo integrado de pragas.
Como já deve ser do conhecimento de vossa excelência, estamos enfrentando uma safra negativa sem precedentes na história Brasileira em relação a volume e qualidade. Esta realidade está nos afetando em:
• Preços praticados na compra de uva estão no patamar de R$ 1.50 kg livre de grau para uma uva da variedade bordo (exemplo).
... A uva tem uma tabela de preço mínimo que e estabelecida pela Conab aonde se paga a mesma pela graduação (concentração de açúcar) tendo à possibilidade de ter acesso à linha de credito...
... subsidiada pelo governo chamada de FGPP (Financiamento de Garantia de Preços ao Produtor). Como referência a tabela da Conab está em R$ 0.93 kg para esta mesma variedade.
• Falta de qualidade na uva está aumentando o nosso custo para produzir 1kg de suco concentrado já que a uva é de baixa graduação (baixo teor da açúcar) devido a quantidade de chuva que temos no Sul do País.
As situações acima vão prejudicar nas seguintes áreas:
• Não teremos volume de suco concentrado de uva para abastecer nosso clientes no mercado nacional.
• Não teremos faturamento para manter nossas indústrias.
• Não teremos giro financeiro para pagar nossos custos fixos e as nossas dívidas de FGPP (Financiamento de Garantia de Preços ao Produtor).
• Hoje suco de uva e o principal sabor de suco consumido pelos Brasileiros. Com a realidade que estamos enfrentando o valor do suco de uva vai ficar muito alto e não teremos como abastecer a necessidade do mercado.
• Acreditamos que empresas como Coca-Cola (maior comprador de suco concentrado no Brasil, comprado volumes acima de 20.000 ton de concentrado por ano) vão fazer de tudo para poder importar suco concentrado de uva para poder atender sua demanda.
... Se os nossos clientes como a Coca-Cola conseguirem esta importação direta o nosso ramo vitivinícola ficará extremamente fragilizado, provocando a quebra (falência) da nossa indústria e produtores de uva.
Falamos isto pelas seguintes razões:
... Nossas indústrias já vão ter uma alta diminuição do faturamento este ano devido à baixa produção.
... Devido à baixa produção e alta procura da matéria prima uva o nosso custo será bem elevado, enquanto que o suco importado será mais atrativo que o nacional, e atenderão nossos clientes no Brasil em qualidade, quantidade, e preço.
... o Enfraquecendo as indústrias Brasileiras ainda mais as mesmas não terão condições de se manter no mercado e com isto nossos pequenos agricultores que somam 20.000 famílias não terão aonde entregar suas produções anuais.
Senhor Presidente.
Passo a ler agora algumas reivindicações do setor:...
• Liberar a importação de suco concentrado de uva e vinho a granel para as empresas que trabalham na produção destes produtos no Brasil em um volume controlado e estudado para...
... repor os estoques normais de cada empresa nacional para garantir que as mesmas consigam dar o giro este ano e manter o fornecimento necessário para o consumo Brasileiro.
• Exigir dos bancos a extensão dos prazos de FGPP contratados que vencem em 2016 para 2017.
• Ajudar os agricultores de uva com o seguro agrícola que está sendo negado aos mesmos.
Os produtores precisam da ajuda do governo para poder sobreviver e encarar de frente esta grande crise.
Sem a sua ajuda do governo várias empresas irão parar suas atividades este ano e muitos agricultores vão desistir do plantio de uva.
A queda do setor poderá afetar diretamente o montante de mais de 250.000 pessoas envolvidas na indústria contando neste volume com agricultores, vitivinícolas e seus funcionários diretos e indiretos e outros fornecedores.
O setor pede socorro. Reitera a necessidade de uma ação do Ministério da Agricultura e de outros ministérios, Casa Civil, para liberação de uma Autorização Emergencial para Importação de derivados de uva a granel.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
A atuação da prefeitura de Canoas (RS) no combate ao Aedes Aegypti
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar aqui que a prefeitura de Canoas, Rio Grande do Sul, através da Vigilância em Saúde, está realizando um intenso trabalho de combate aos focos do
mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e o zika vírus.
Nesta semana, equipes de pulverização passaram pelo bairro Fátima, pela Base Aérea e pelo V Comar, essas duas últimas com extensas áreas onde os agentes de...
... saúde da Prefeitura de Canoas auxiliaram na colocação de larvicida em locais com acúmulo de água, como ralos e fossos.
Segundo a Vigilância em Saúde, em 2015 foram 71 bloqueios (pulverizações) e, neste ano, já foram 11, totalizando 82 bloqueios.
O envolvimento da comunidade é fundamental para o sucesso das equipes de saúde no combate aos focos do mosquito.
Além dos cuidados que precisam ser tomados para evitar o nascimento das larvas, o morador deve permitir o...
... acesso dos agentes aos imóveis e acatar as orientações prestadas por eles.
Todos os servidores, tanto os Agentes de Endemia como os Agentes Comunitários de Saúde estão identificados com coletes verdes e crachás.
Quero dizer, Senhor Presidente, que esse trabalho não é dever da prefeitura de Canoas; é uma obrigação. Parabéns ao prefeito Jairo Jorge e toda a sua equipe.
A prefeitura de Canoas e o 5º Comando Aéreo Regional (V Comar) farão ação de orientação,...
... conscientização e prevenção conjunta de combate ao mosquito no Município, no dia 13 de fevereiro, amanhã.
Serão 1600 profissionais, cerca de 400 agentes da Prefeitura, entre agentes de saúde, endemia e mobilização; 700 militares do V Comar; e 200 Policiais Militares.
Esta medida está integrada às ações do Dia D de combate à dengue e à chikungunya, anunciadas pelo Ministério da Saúde, em todo o País.
Além de informar a população sobre a limpeza, cuidados de como evitar acúmulo de água, o acondicionamento adequado do lixo, a intenção é, também, controlar focos de proliferação, eliminando os criadouros do mosquito.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2016.Senador Paulo Paim.
A dívida e a atual situação econômica do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Não é novidade a grave crise financeira pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul, há tempos venho tratando do tema.
A situação se agravou em agosto do ano passado quando as contas do Estado estão bloqueadas em consequência da não quitação da parcela da divida com a União, no valor de R$ 280 milhões.
Na época, ao priorizar a quitação dos salários do funcionalismo, restou R$ 60 milhões de saldo em caixa, que seriam usados para pagamento de hospitais e prefeituras.
Ocorre que o montante foi sequestrado das contas do Estado do Rio Grande do Sul pela União, conforme contrato firmado.
A explicação da Secretaria do tesouro Nacional, era de que tratava-se tão somente de “execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação de quota parte do Fundo de Participação dos estados - FPE referente ao mês de agosto”.
A realidade é que o Estado Gaúcho enfrenta uma situação verdadeiramente insustentável.
A dívida inicial contratada no montante de R$ 9,7 bilhões, ultrapassou os 47 bilhões de reais, sendo que os gaúchos já pagaram nominalmente 21,6 bilhões.
Desculpem a expressão, mas é uma verdadeira agiotagem.
Uma conta absurda, especialmente porque não estamos tratando de financiamento bancário, mas de empréstimo entre entes federados.
Entendo que os Estados-membros são autônomos, mas são ao mesmo tempo a própria personificação do poder nacional.
Nesse sentido, não podem ser tratados como entes apartados da União.
A cobrança de juros dessa monta é leonina, visto a posição privilegiada do emprestador, as altas taxas da operação, a ausência de cláusula de equilíbrio econômico-financeiro e a exigência de garantias robustas.
O Deputado Constituinte e amigo Hermes Zaneti, apresentou aos senadores gaúchos uma sugestão de projeto de Lei complementar que traria um alento à situação do meu Estado e dos demais que se encontram em situação idêntica.
Trata-se do PLS 561/2015, que propõe indexação dos contratos somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), proibindo incidência de qualquer outra taxa ou a cobrança de juros sobre os valores devidos.
A proposta pretende resolver definitivamente a situação de endividamento em que se encontram Estados e Municípios, acabando com o passivo gerado pelos encargos....
.... e corrigir uma injustiça histórica praticada contra os princípios federativos.
A ideia dos três senadores gaúchos, é colaborar com as medidas necessárias para colocar fim a essa gravíssima situação.
No último dia 11 de fevereiro a União voltou a bloquear as contas do estado, retendo R$ 68,2 milhões de ICMS, segundo dados divulgados pela imprensa.
Desde 2015, quando a crise se agravou, a União já determinou o bloqueio das contas oito vezes.
A Secretaria da Fazenda do estado tem feito verdadeira operação “tapa buracos” para conseguir saldar as despesas mais urgentes, como o salário dos servidores, repasses para a saúde entre outras.
Hoje, 15 de fevereiro o Governador Ivo Sartori irá se reunir com a Bancada Gaúcha para tratar da situação econômica do Estado e outros assuntos de interesse.
Conforme ultimas informações divulgadas pela mídia os governadores intencionam ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal contra a União questionando a aplicação da chamada Selic capitalizada no lugar da Selic simplificada.
Termino essa fala lembrando da responsabilidade do Senado Federal para com a Federação Brasileira.
Somos responsáveis pela aprovação de matérias que venham ao encontro da nossa gente, e isso se reflete no socorro aos Estados e municípios.
Precisamos ter um olhar crítico para as propostas que tendem a retirar receitas dos entes federados.
Não podemos ficar alheios a esse importante debate.
A aprovação do PLS 561 é uma alternativa viável que atenderá não somente o Rio Grande do Sul, mas todos os demais estados e municípios que contraíram dividas com a União.
O ano está iniciando e esse deve ser um dos motes da nossa caminhada.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a dívida dos estados
Senhor Presidente,Senhoras e senhores senadores.
Na última sexta-feira (19 de fevereiro) o Ministério da Fazenda acordou com os governadores o alongamento por 20 anos das dívidas contraídas com a União.
Em contrapartida, os Estados deverão fazer “o dever de casa”, ou seja, reduzir os custos com a folha de pagamento, respeitando os limites legais impostos pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Significa dizer que não poderão aumentar salários dos servidores nem nomear novos servidores, e deverão ainda extinguir 10% dos cargos de livre provimento e nomeação (comissionados).
Além disso, deverão ainda, apoiar a reforma do ICMS, bem como empregar total apoio à recriação da CPMF.
Ademais, deverão limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação, restringir o empenho e contratação de despesa com publicidade e propaganda institucional e não conceder renúncia de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal.
Como vimos, o alongamento da dívida custará aos governadores a adoção de medidas de ajuste fiscal nada populares.
Além do alongamento da dívida, a União acenou com um limite para operações de crédito de R$ 20 bilhões para esse ano de 2016.
O montante a ser disponibilizado é global, isto significa que o valor deverá ser dividido proporcionalmente, variando com o tamanho da economia de cada estado.
Atualmente, o Rio Grande do Sul já paga 13% de sua receita líquida à União, conforme contrato firmado em 1998, representando cerca de R$ 280 milhões por mês.
Em 2015, foram pagos R$ 3,74 bilhões, o que representa quase o dobro do que é previsto arrecadar com o aumento das alíquotas de ICMS, segundo dados divulgados pela imprensa.
Segundo o Governador Ivo Sartori a progressão da dívida por mais 20 anos - proposta pela União - não deve representar grandes benefícios para o Rio Grande do Sul.
"A situação do nosso estado é diferenciada. Não queremos privilégios, mas buscamos alternativas que sejam realmente
viáveis para que o Rio Grande do Sul possa recuperar a sua capacidade de investimento. Temos persistência e pretendemos dar continuidade aos encontros do Fórum Permanente dos Governadores".
Ocorre que tal situação não traz o alívio desejado nem soluciona o problema definitivamente.
A dívida inicial contratada no montante de R$ 9,7 bilhões, ultrapassou os 47 bilhões de reais, sendo que os gaúchos já pagaram nominalmente 21,6 bilhões.
Prorrogar dívida é empurrar o problema para mais tarde.
Queremos resolver definitivamente essa questão.
O Deputado Constituinte e amigo Hermes Zaneti, apresentou aos senadores gaúchos uma sugestão de projeto de Lei complementar que traria um alento à essa dolorosa situação.
Trata-se do PLS 561/2015, que propõe indexação dos contratos somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
... divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), proibindo incidência de qualquer outra taxa ou a cobrança de juros sobre os valores devidos.
A proposta pretende resolver definitivamente a situação de endividamento em que se encontram Estados e Municípios,
acabando com o passivo gerado pelos encargos....
.... e corrigir uma injustiça histórica praticada contra os princípios federativos.
A ideia dos três senadores gaúchos, é colaborar com as medidas necessárias para colocar fim a essa gravíssima conjuntura.
Participaram do encontro com o Ministro da Fazenda Nelson Barbosa: o Governador gaúcho Ivo Sartori, o governador mineiro Fernando Pimentel, o de São Paulo Geraldo Alckmin,...
.... do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, de Santa Catarina Raimundo Colombo, de Alagoas Renan Filho, do Piauí Wellington
Dias e do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, além dos vice-governadores do Maranhão Carlos Brandão e de Goiás José Eliton.
O Senado não pode ficar alheio a esse importante debate, como Casa da Federação temos o dever de amenizar a crítica situação de endividamento dos Estados e municípios.
Divida essa decorrente de altíssimas taxas de juros contratadas anos atrás, que beiram a agiotagem.
Temos que empregar um olhar crítico às propostas que não minimizam a crítica situação que vivem as economias dos entes federados.
Por isso peço apoio dos senhores e senhoras senadoras para aprovarmos essa proposta tão relevante.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
PLV 026/2015 IPI Vinhos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Faço um apelo ao Congresso Nacional para que derrube o veto presidencial a um artigo da Medida Provisória 690, pois se for mantido vai atingir em cheio o setor vitivinícola brasileiro. Será o caos: fechamento de empresas e desemprego.
O veto presidencial provocou aumento dos impostos sobre bebidas quentes, especialmente vinhos e espumantes. O vinho, a elevação foi de 245% a 1.289%.
Recebi documento assinado por várias entidades solicitando a derrubada do veto: ...
... IBRAVIN (Instituto Brasileiro do Vinho), ABBA (Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas), IBRAC (Instituto Brasileiro de Cachaça), ...
... UNIBRA (União Brasileira de Vitivinicultura), FECOVINHO, AGAVI, SindiVinho, Sistema OCB, FIEC/Ceará, Instituto do Vinho do Vale do São Francisco/Pernambuco, Frente Parlamentar do Cooperativismo, ...
... Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, Frente Parlamentar da Agropecuária.
Segue o documento, senhor Presidente.
As entidades abaixo assinadas, representativas da indústria e comércio brasileiro de vinhos, licores e do segmento produtivo da cachaça,...
... vem à presença de Vossa Excelência solicitar apoio para a rejeição do veto ao parágrafo único do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 26/2015, constante da Mensagem nº 621, de 2015, proferido pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República...
... quando da sanção da Lei nº 13.241, de 30 de dezembro de 2015, e comunicado ao Congresso Nacional, pelas razões abaixo.
A MP 690, de 2015, alterou, entre outros temas, o modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, aplicável às denominadas “Bebidas Quentes”.
Em complemento, foi publicado o Decreto nº 8.512, de 2015, estabelecendo novas alíquotas do IPI que, em função do aumento excessivo no imposto,...... tiveram um resultado catastrófico para o setor de bebidas quentes, em especial para o vinho, licor e aguardente de cana (cachaça).
Durante a discussão da matéria na Comissão Mista para apreciação da MP 690/2015 foi construído um acordo entre os ilustres parlamentares, ...
... tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, e o Poder Executivo no sentido de estabelecer alíquotas máximas para o IPI aplicáveis a esses produtos...
... O resultado obtido pelo acordo, alcançou alíquotas máximas suportáveis pelos setores.
Esse acordo resultou no acolhimento e, posteriormente, na aprovação por unanimidade (Comissão Mista, Câmara dos Deputados e Senado Federal) de emenda aditiva (...)
Ressalta-se que pela sensibilidade do tema e considerando o momento político, somente com o acordo firmado entre os poderes foi possível a aprovação do PLV no Congresso Nacional.
Apesar da aprovação por unanimidade na Comissão Mista, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ...
... ao sancionar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 26/2015, transformando-o na Lei nº 13.241, de 2015, houve o veto ao parágrafo único do art. 7º, ...... o que causou surpresa ao setor produtivo e também aos vários parlamentares responsáveis pela articulação e construção do acordo.
O veto, conforme consta na Mensagem nº 621, de 2015, deu-se após manifestação do Ministério da Fazenda, que justificou da seguinte maneira:...
... “Os dispositivos tratam de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, caracterizado como regulatório, em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade. Por isso, não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas. Além disso, a proposta acabaria por contrariar o que dispõe o art. 153, § 3o, inciso I, da Constituição.”
Senhor Presidente.
Os produtores entendem diferente. Vejamos...
Ao se analisar as razões do veto e confrontá-las com a legislação do IPI (Leis nº 4.502/64 e 7.798/89, além do Regulamento do IPI – RIPI e TIPI),...
... verifica-se que na legislação não há qualquer proibição à fixação de alíquotas máximas para este imposto, além do que a própria Constituição Federal é omissa a esse respeito,...
... donde se conclui que uma medida provisória ou lei ordinária podem sim estabelecer alíquotas máximas para o IPI, sem incorrer em quaisquer vícios de inconstitucionalidade.
Não há contrariedade ao Art. 153 da Constituição, porque a proposta não fere o princípio da seletividade, uma vez que os produtos não estão sendo beneficiados...
... com alíquotas inferiores às praticadas, por exemplo, para alimentos, medicamentos, materiais de construção ou estratégicos.
Senhoras e Senhores. Todas as entidades que aqui eu citei, solicitam o apoio do Congresso Nacional para a rejeição do veto, constante da Mensagem nº 621, de 2015, proferido pela...
... Excelentíssima Senhora Presidenta da República quando da sanção da Lei nº 13.241, de 30 de dezembro de 2015, e comunicado ao Congresso Nacional.
As entidades do setor estão decepcionadas pelo fato de não ter sido mantido o acordo, além dos reflexos que o veto trouxe ao setor, com a diminuição nas vendas, fechamento de empresas e o consequente aumento do desemprego.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 01 de março de 2016.
Senador Paulo Paim.
Os 120 anos de presença dos capuchinhos no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui os 120 anos da presença dos capuchinhos no Rio Grande do Sul.
Dia 17 de janeiro de 2016 marcou a abertura dos festejos dos 120 anos da presença Capuchinha no Rio Grande do Sul.
Ao longo do ano, todas as paróquias que possuem capuchinhos realizarão celebrações que retomam a história e a importância desta presença para o desenvolvimento da Região.
O lema 120 anos: gratidão, paixão e esperança! convida os freis a olhar o passado da província com gratidão; viver o presente da província com paixão; abraçar o futuro da província com esperança.
A divulgação deste fato histórico será levada ao ar através de programas de rádio transmitidos na Rede Sul de Rádio (12 emissoras comandadas pelos Capuchinhos) e no centenário Jornal Correio Riograndense, ...
... que prepara uma série de reportagens especiais para circular em janeiro com entrevistas de vários freis e lideranças.
O objetivo é resgatar a história da presença dos freis em várias Regiões; celebrar os 120 anos nas festas das paróquias;...
... em eventos próprios dos freis; promover a animação vocacional; incentivar a criatividade e partilhar com as demais fraternidades.
Passados 120 anos de presença no RS, a ação dos Capuchinhos, hoje, abrange missões populares, ações sociais (com mais de 20 projetos), ...
... pastoral paroquial e hospitalar, animação vocacional e escolas formativas, escola superior de teologia, museu, meios de comunicação (jornais, rádios em redes, sites e plataformas mobile), ...
... gráficas, centro de eventos e pousadas voltadas ao turismo e saúde sempre com a marca da alegria franciscana, ...
.... da simplicidade e disponibilidade para atender as carências da sociedade, testemunhando o carisma do fundador Francisco de Assis.
O entusiasmo missionário já levou os Capuchinhos gaúchos a atuar em Portugal, em vários países da África, na Nicarágua, na República Dominicana, França, Haiti,...
... Brasil Central (Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás), interior de São Paulo, Mato Grosso e Rondônia.
Fundada em 1942, a Província Sagrado Coração de Jesus - Capuchinhos do Rio Grande do Sul, é considerada a primeira província do hemisfério Sul e da América Latina e, hoje, está entre as cinco maiores do mundo.
Atualmente, com 251 membros, sendo 181 freis no Rio Grande do Sul e de Santa Catarina; 49 na Custódia Provincial Brasil Oeste - Mato Grosso e Rondônia e 21 na Delegação Provincial do Haiti.
A Ordem dos Capuchinhos nasceu na Itália e está presente em 108 países.
No Brasil, estão organizados em 10 províncias e duas custódias, totalizando 1.100 frades. Na América Latina e Caribe contam com 30 províncias, cinco custódias e duas delegações.
Senhor Presidente,
No dia 4 de março, eu almocei com os capuchinhos, em Caxias do Sul, minha cidade natal, Foi um encontro em homenagem aos 120 anos dessa congregação.
Foi um momento especial, alimentamos a alma e o coração. Foi muito bom estar lá com eles, justamente, num período de conflito nacional que o país atravessa.
Lá, naquele lugar sagrado, elevamos o espírito mais próximo de Deus.
Que esta data se repita por toda a eternidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Agenda em Caxias do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita alegria e emoção que subo a esta tribuna a fim de relatar um dos eventos que participei no dia 4 de março, quando estive visitando Caxias do Sul, que é minha cidade natal. Na data estava ocorrendo a 31° edição da Festa Nacional da Uva e na oportunidade entre tantas atividades destaco uma em especial, que foi o lançamento da cartilha: “A Maesa é Nossa!”
Elaborado pela Comissão Temporária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o material conta o processo histórico de luta de diversas entidades da cidade pelo tombamento da antiga Metalúrgica Abramo Eberle, a “Maesa”.
Liderado pelo vereador Jaison Barbosa, presidente da comissão, o grupo debateu durante meses, muitas formas de ocupação da área.
A transferência da área da Maesa para a cidade de Caxias, pelo governo do Estado do RS, na gestão do companheiro Tarso Genro, sem ônus para os cofres do município, ocorreu em dezembro de 2014 e resultou de todo o envolvimento comunitário da cidade.
A União das Associações de Bairros (UAB) e o poder legislativo caxiense tiveram atuação decisiva nesse processo.
Hoje, falta apenas um trâmite cartorial para consolidar o tombamento da Maesa e prefeitura de Caxias do Sul já elaborou e entregou ao Governo do RS, o plano de ocupação da antiga metalúrgica.
A área total da antiga empresa é de mais quase 53 mil metros quadrados.
Na proposta de ocupação, existem muitas ideias, como viabilizar o funcionamento de um mercado público, a instalação de secretarias municipais, ...
... um museu da indústria metalúrgica, entre outras atividades de cunho cultural.
Muitas dessas sugestões nasceram em reuniões e audiências públicas da comissão especial da Câmara de Caxias que dialogou com a comunidade.
Prezados colegas, Destaco esse evento de tombamento da Maesa, pois eu, assim como milhares de trabalhadores, passei anos de minha vida no chão batido daquela importante fábrica, em um trabalho pesado e aguerrido e junto às caldeiras.
A metalúrgica Abramo Eberle é parte da história do pujante setor metal mecânico da minha Caxias do Sul, ou seja, a “Maesa é do Povo!”, ou como diz o slogan da campanha publicitária: “A Maesa é Nossa!”
Eu trabalhava na Fundição do Eberle, e lá no evento em Caxias do Sul, falei que quando eu estou aqui na tribuna do Senado eu procuro lembrar dos trabalhadores,...
... das trabalhadoras no seu local de produção, seja no campo ou na cidade para que eu nunca perca de onde eu vim, das minhas origens e as causas que nós temos que defender eternamente.
Que a nossa Maesa seja um patrimônio que lembre a história de vida de milhões e milhões de brasileiros que lutam dia e noite para ter um lugar ao sol.
Viva os trabalhadores!
Viva a Maesa que é um patrimônio da Humanidade!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A agenda no SITRACOM Bento Gonçalves (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Farei registro de um evento que participei na semana passada, na Serra Gaúcha como palestrante no seminário do setor econômico
do mobiliário a convite do SITRACOM – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves.
O evento ocorreu em uma agradável área em meio às matas da Serra Gaúcha onde fica o Centro de Lazer do Sindicato que oferece uma excelente estrutura para seus associados.
Lá estavam reunidos aproximadamente 100 sindicalistas – homens e mulheres - vindos de diversos estados brasileiros e que representavam os trabalhadores deste importante setor da economia que é a construção e o mobiliário.
Na minha explanação enumerei alguns temas que vou citar agora desta tribuna e
acredito serem de vital importância para o bom andamento das relações de trabalho entre patrões e empregados e as entidades sindicais que tem um papel muito importante nesta relação.
Os assuntos que abordei naquela oportunidade foram os seguintes:
1. O custeio das entidades sindicais
2. A reforma da previdência
3. A questão do negociado sobre o legislado
4. A questão do trabalho escravo
5. A NR 12
6. A questão da terceirização
7. A Democracia
8. A diversidade fazendo a diferença
Nessas minhas andanças pelo Brasil, quando falo aos sindicalistas, tenho feito inúmeras ponderações, críticas e lançado ideias no intuito de “sacudir” o movimento e até de certa forma tirá-lo de certa “zona de conforto” que alguns sindicatos e sindicalistas se encontram.
O ser humano, quando não é provocado, têm a tendência a se acomodar, e isso é muito ruim, e muito mais ruim ainda, para o movimento sindical.
É público e notório que nesta legislatura do Congresso Nacional, vimos reduzir, e em muito, a bancada de parlamentares oriundos das lutas dos trabalhadores,...
... e é por isso que tenho afirmado da necessidade de criarmos uma Frente Nacional de Parlamentares e Executivos oriundos do movimento sindical.
Uma frente ampla, suprapartidária em defesa dos trabalhadores e do pleno emprego, das liberdades individuais e dos Direitos Humanos.
Senhor presidente,
Quero fazer aqui o registro da carta que recebi com 21 reinvindicações oriundas do 3° encontro de Mulheres na Construção do Mobiliário de Londrina e Região.
O documento foi entregue pela simpática senhora Lindalma Furtado de Melo que estava representando o SITRACON da cidade de Londrina no Paraná.
Entre as importantes reivindicações desta carta, cito a questão da estão a igualdade de salários entre homens e mulheres, algo que parece estar ainda, infelizmente, longe de alcançarmos.
Ao final do encontro foi elaborada a chamada “Carta de Bento Gonçalves” que enumera 13 itens que tem causado preocupação naquela categoria de trabalhadores e trabalhadoras.
Quero aqui citar a questão assédio moral e sexual no local do trabalho e também a regulamentação da terceirização.
Quero também registrar que após a palestra e as perguntas dos presentes, tive a grata satisfação de interagir com os líderes sindicais presentes.
Foi um momento único de descontração aonde um músico da região entoou com o seu violão, canções que embalaram nossas vidas, nossas lutas, nossos sonhos.
Cantamos em coro canções como “Tocando em Frente” do cancioneiro Almir Sater. Eis aqui um verso que me toca muito:
“Ando devagar porque já tive pressa...
E levo esse sorriso porque já chorei demais.
Hoje me sinto mais forte, mais feliz, quem sabe?
Só levo a certeza de que muito pouco eu sei
Nada sei”.
E também cito a emblemática canção “Pra não dizer que não falei de flores” de Geraldo Vandré que diz: “Vem vamos embora, que esperar não é saber... Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Lula: prioridade é recuperar o salário mínimo - Estado de São Paulo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que é possível melhorar o ganho dos aposentados na medida em que a receita da Previdência Social cresça. Em entrevista hoje a uma rádio evangélica no Rio, a Melodia FM, o presidente disse que "vai crescer a oferta de emprego e, certamente, a Previdência vai ter mais dinheiro".
Uma parte desse acréscimo de receita pode ser usado para ampliar os benefícios aos aposentados, "até para que eles participem do crescimento do PIB brasileiro", disse. No entanto, Lula também afirmou que o governo fez a "opção primeira" de recuperar o salário mínimo.
Ele lembrou que em seu governo o salário mínimo já subiu 68%."E vamos continuar aumentando, porque na nossa proposta, até 2023, o salário mínimo vai aumentando acima da inflação e vai aumentando, também, combinado com o crescimento do PIB", disse o presidente.
A proposta de crescimento real do salário mínimo até 2023 consta da Medida Provisória 474, de 23 dezembro, que está para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Os aposentados que ganham salário mínimo aproveitariam esse crescimento. "E obviamente que quando nós chegarmos a um nível de boa recuperação do salário mínimo, (...) estão criadas as condições para começar a recuperar e aumentar o salário dos aposentados", afirmou o presidente, referindo-se aos que ganham mais de um salário mínimo. Lula comparou que "só se pode dar para o filho aquilo que a gente pode dar". Completou que "se a gente não tiver dinheiro, não vai dar".
Fator previdenciário
Lula afirmou ainda que quer "fazer um ajuste no fator previdenciário". O fator previdenciário é um mecanismo que busca estimular o adiamento da aposentadoria ao aumentar o porcentual do salário na ativa que corresponderia ao benefício previdenciário, se o trabalhador continuar em atividade por mais anos.
"O movimento sindical quer que a gente acabe com o fator previdenciário. É preciso saber se a gente vai ter condições políticas e financeiras para acabar com isso. Mas, de qualquer forma, nós achamos que tem sentido parte das reclamações dos trabalhadores", disse.
Há em tramitação no Congresso projeto de lei para acabar com o fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim também pretende estender aos aposentados os reajustes do salário mínimo.
O fator previdenciário foi criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso para conter o déficit de longo prazo na Previdência. De acordo com Lula, o déficit da Previdência está diminuindo e não deve ser considerado como tal.
"Se você hoje pegar o que pagam os trabalhadores todos, e o que eles recebem, empata, não há déficit. Mas quando você analisa tudo aquilo que nós colocamos na Constituição; pagamento para portador de deficiência física que não tem renda; para o idoso; para os trabalhadores rurais, aí aparece um déficit de R$ 45 bilhões, o que não é déficit. Aquilo foi uma decisão do Estado brasileiro, de fazer uma política de seguridade para o povo mais pobre", afirmou.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre matéria publicada na revista Isto é a respeito do salário mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como todos vocês sabem, sempre fui um defensor de um salário mínimo que ultrapassasse a barreira dos US$ 100.
Quando chegássemos aos US$ 200 perseguiríamos os US$ 300 e assim, sucessivamente até atingir um salário mínimo que garanta ao trabalhador e a sua família viver com dignidade.
Algo em torno de US$ 700 ou R$ 1500.
Hoje, com o dólar abaixo de R$ 2, temos um mínimo equivalente a US$ 200.
E aqui quero registrar a matéria da revista Isto é, de autoria da jornalista Adriana Nicacio, sob o título: Salário mínimo virou máximo.
Agora, nosso objetivo é chegar a um mínimo equivalente a US$ 300, ou seja, cerca de R$ 600.
Aqueles que diziam que o mínimo beneficiava uma minoria, algo em torno de 3 milhões de pessoas, hoje reconhecem que estavam errados.
Como sempre disse, em torno de 50 milhões de pessoas ganham o salário mínimo. Se colocarmos um dependente para cada pessoa que recebe o mínimo, teremos cerca de cem milhões de pessoas dependendo do salário mínimo.
A revista aponta neste sentido, mostrando que tínhamos razão.
É importante ressaltar que em 2003 o salário mínimo brasileiros equivalia a US$ 56,8.
Se compararmos com outros países da América Latina, veremos que o Brasil passou para um patamar razoável.
Com um mínimo de cerca de US$ 200, estamos mais próximos da Venezuela (US$ 286) e do Chile (US$ 250).
Sabemos que ainda não é o ideal. Mas, sabemos também, que estamos no caminho certo. Aumentar o valor do mínimo, gerar novos empregos, investir em educação, em habitação, saneamento, entre outras é uma forma de fazer o país crescer.
Defendo, inclusive, um salário mínimo unificado no âmbito do Mercosul e, a longo prazo, no âmbito da América do Sul.
E, principalmente, estaremos no caminho de proporcionar aos brasileiros condições de vida mais dignas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre emendas apresentadas a proposta do mínimo e luta por valor maior
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Voltamos hoje a reafirmar nossa luta por um salário mínimo maior do que aquele proposto pelo governo federal.
A nosso ver um reajuste de 7,19% é insuficiente.
A proposta do Executivo baseia-se no crescimento da inflação (INPC) mais a variação do PIB dos dois anos anteriores à vigência do aumento. Ou seja, de 2006.
Propomos que o reajuste seja feito com base na inflação mais o dobro do PIB do ano anterior.
Seguindo essa linha, o salário mínimo em 2008 seria equivalente a R$ 427,90.
Além disso, essa política de reajuste do salário mínimo deve ser permanente e estendida aos benefícios de aposentados e pensionistas.
As aposentadorias devem receber o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.
Tal como determina o relatório que fiz e aprovei na Comissão Mista do Salário Mínimo e tal como está disposto no PLS 58 - de nossa autoria e que já tem o apoio de um milhão e duzentas mil pessoas.
Não é certo que aqueles que contribuíram durante toda uma vida tenham seus vencimentos diminuídos ano após ano.
Em razão disso apresentarei emendas à proposta apresentada pelo governo.
Sabemos que um salário capaz de oferecer aos brasileiros os preceitos de nossa Constituição não será alcançado de uma hora para outra.
Mas, sabemos também que é preciso esforço e muita luta para que alcancemos um salário digno.
Senhor Presidente,
Somos daqueles que se dão o direito de sonhar com o dia em que o Brasil vai cumprir o que manda a Constituição Federal em matéria de salário mínimo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O reajuste do salário mínimo e os debates em torno da antecipação da data base do mesmo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há semanas está em debate o novo reajuste do salário mínimo. Reconhecemos que houve um pequeno avanço uma vez que a peça Orçamentária previa um valor de R$ 321 e as discussões entre governo e as centrais sindicais estipulam o valor em R$ 350. É importante lembrarmos que a Comissão Mista do Salário Mínimo continua trabalhando com o valor de R$ 400.
Também nos são simpáticas as propostas de antecipação da data base para janeiro ou para março. Para nós, o mínimo deveria ser reajustado de seis em seis meses, em janeiro e julho de cada ano.
Na próxima quarta-feira, dia 18, às 9h, teremos aqui no Senado a primeira reunião de 2006 da Comissão Mista do Salário Mínimo. Cuja Presidência está a cargo do deputado Jackson Barreto (PTB-SE); a Vice-presidência cabe ao deputado Walter Barelli (PSDB-SP) e a relatoria é de nossa responsabilidade. Como é sabido, a Comissão é composta por nove deputados e nove senadores.
Uma de nossas principais tarefas será fechar o cronograma dos debates e das audiências que serão realizados em todas as regiões do Brasil, assim como aquelas que teremos com o governo- via ministros e mesmo com o presidente Lula-, com as centrais sindicais, com as confederações de trabalhadores e de empregadores, assim como com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
O salário mínimo, como sabemos, é um dos principais distribuidores de renda. Por essa razão os debates sobre seu aumento e a possível alteração da data base merecem toda nossa atenção.
Preocupa-nos que, até agora, os debates não levam em consideração os 22 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.
Ao reajustar o mínimo precisamos nos lembrar dessas pessoas. Não é justo que em um país que está envelhecendo os aposentados e pensionistas, na hora em que mais precisam do dinheiro, tenham seus benefícios de tal forma desvalorizados.
Defendemos que aos vencimentos dessas pessoas seja concedido o mesmo percentual de reajusto que for dado ao mínimo.
É como dissemos, o mínimo é um dos principais distribuidores de renda de que dispomos. Ele tem impacto direto na vida da maioria dos brasileiros e, quando lembramos esse fato, não estamos nos referindo apenas àqueles que o recebem. Por essa razão, é preciso elevarmos seu valor, anteciparmos a data base e concedermos o mesmo reajuste aos aposentados e pensionistas.
Insistimos, Sr. Presidente: o mais importante é que possamos fixar uma política de recuperação permanente do salário mínimo e dos benefícios de aposentados e de pensionistas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Nacional dos Aposentados e a reunião da Comissão Mista do Salário Mínimo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, Dia Nacional dos Aposentados, infelizmente vimos a esta tribuna para reforçar o apelo dos milhões de aposentados e pensionistas brasileiros: precisamos olhar para a defasagem dos benefícios dessas pessoas.
Todos sabemos que há décadas nossos idosos vêem seu poder de compra ser diminuído. Por exemplo, se usarmos como referência o ano de 1995 a perda já chega a 50%. Continuando esta lógica perversa, em poucos anos todos os aposentados estarão ganhando somente um salário mínimo. Isso, certamente, não permitirá que eles vivam com dignidade.
Somos autores do PLS 58 de 2003 que garante a vinculação definitiva das aposentadorias e pensões aos reajustes do salário mínimo.
Em seu artigo 1º o projeto prevê que: as aposentadorias e pensões que vêm sendo pagas pela Previdência Social, aos seus segurados, e pela União, aos seus inativos e pensionistas, até a data da publicação desta lei, terão seus valores atualizados de modo que seja restabelecido o poder aquisitivo, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão.
Também não podemos nos esquecer daquelas 8,2 milhões de pessoas que ganham mais que o mínimo. Pessoas que, este ano, deverão ter seus benefícios reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, haverá um achatamento nos vencimentos uma vez que a previsão é de que esse reajuste seja em torno de 4%.
Por fatos assim que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) tem recolhido milhares de assinaturas por todo o país em apoio ao PLS 58. A intenção é arrecadar um milhão de assinaturas .
Na linha do que defendemos há anos, a partir de hoje iniciam uma série de mobilizações. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintap), ligado à CUT, lança uma campanha a fim de que o mesmo reajuste dado ao mínimo seja estendido a todas as aposentadorias.
Com o mesmo objetivo, o Sindicato Nacional dos Aposentados começará a enviar cartas a deputados, senadores e ministros.
Acreditamos que apenas a partir de uma grande mobilização nacional, que pressione os Três Poderes, é que poderemos solucionar essa questão.
Não podemos permitir que nossos aposentados percam mais do que já perderam!!
Esse problema não passa desapercebido pela Comissão Mista do Salário Mínimo. Ao contrário, um dos objetivos dessa comissão é encontrar soluções para ele.
Hoje pela manhã estivemos reunidos em nosso gabinete com o presidente e o vice-presidente da Comissão Mista do Salário Mínimo, deputados Jackson Barreto (PTB-SE) e Walter Barelli (PSDB-SP), respectivamente. Nosso debate foi em cima da definição de uma política de recuperação do salário mínimo e também dos benefícios de aposentados e pensionistas.
Para nós é bastante clara a problemática da Previdência, assim como nos é evidente que este problema precisa ser discutido e enfrentado o mais breve possível. Nossos aposentados e pensionistas não podem ver seu poder de compra diminuído ano após ano.
É importante lembrarmos que o Brasil é um país que envelhece. Em alguns anos os idosos serão maioria. A pergunta que fazemos é: nossos aposentados e pensionistas do futuro terão como sobreviver e ter uma vida digna se continuarmos assim? A realidade de atual já responde a esse questionamento.
Senhor Presidente,
Amanhã, aqui no Senado, teremos uma audiência com ministro do Trabalho, Luis Marinho, em que pretendemos debater o que entendemos ser a política ideal de valorização do salário mínimo.
Como dissemos anteriormente, o debate precisa ser amplo. Ou seja, deve passar pelo mínimo e pelos benefícios de aposentados e pensionistas.
Por essa razão, trabalhamos com algumas idéias. Como, por exemplo, a que prevê que o mínimo seja reajustado anualmente conforme a inflação mais o dobro do PIB.
Também acreditamos que as contribuições previdenciárias deveriam ser deslocadas da folha de pagamento para os lucros e faturamento. Assim, pagaria mais quem lucrasse mais, quem faturasse mais e não aquele que emprega mais.
O debate do valor que será estipulado para o mínimo este ano ainda será decidido. Sabemos que, independente do acordo firmado entre Executivo e representantes dos trabalhadores, a palavra final cabe ao Congresso Nacional.
O salário mínimo tem impacto, direto ou indireto, na vida de cem milhões de brasileiros. Razão pela qual os debates sobre seu aumento; sobre uma política de recuperação de seu valor e sobre os reajustes dos vencimentos de aposentados e pensionistas são fundamentais.
Esperamos que, no ano que vem, nesta mesma data, possamos ter melhores notícias acerca da situação de nossos aposentados e pensionistas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do encaminhamento do Projeto de Lei do Salário Mínimo ao Congresso Nacional
Pronunciamento que trata do encaminhamento do Projeto de Lei do Salário Mínimo ao Congresso Nacional, da agenda com o Ministro do Trabalho e da flexibilização dos direitos dos trabalhadores no PLP 123/04.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Fiquei muito satisfeito e feliz ao ler a publicação do encaminhamento do Projeto de Lei do salário mínimo ao Congresso Nacional, no Diário Oficial de quarta-feira, 8 de fevereiro.
Estou contente porque a Comissão Mista do Salário Mínimo, a qual sou relator, comemora , com este ato, sua primeira vitória. Uma vez que o pedido foi feito por mim, há duas semanas, ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que ficou de levar a idéia ao presidente Lula. Acredito que a ação é um avanço, pois é a primeira vez que o governo trata o salário mínimo por projeto de lei e não por medida provisória.
O evento de entrega do referido projeto ocorreu ontem no Gabinete do Presidente da Câmara com a presença dos Ministros de Relações Institucionais, Jaques Wagner; do Planejamento, Paulo Bernardo; e do Trabalho, Luiz Marinho.
Porém, saliento que, ao meu ver, o mais importante não é o ato solene, mas a relevância do encaminhamento do reajuste do salário mínimo por projeto de lei.
Outro assunto que faço questão de trazer a esta tribuna é sobre a audiência que tive com o Ministro do Trabalho Luiz Marinho, ontem, para tratar do desconto assistencial e da contribuição confederativa.
Na ocasião estivemos reunidos com os representantes do Conselho das Federações de Trabalhadores do Vale do Sinos no Rio Grande do Sul, envolvendo o setor calçadista, metalúrgico, alimentação, do comércio, plásticos e outros.
Mas há um assunto muito grave que não posso deixar passar.
Como todos sabemos, a maior parte dos direitos dos trabalhadores foram conquistados com muitas lutas durante o século XX; e a Constituição Federal de 1988 assegurou esses direitos de forma igual a todos os trabalhadores.
Acontece que o Projeto de Lei Complementar nº 123/04, que trata de mudanças de regras do sistema "simples" destinado às Pequenas e Micro Empresas, traz algumas flexibilizações dos direitos do trabalhador que ferem a superioridade dos princípios constitucionais.
Ora, como constituinte, e tentando fazer uma analogia, posso dizer que o princípio é a melodia que inspira o compositor e o intérprete, e deve estar sempre afinada com a música. O compositor e o intérprete podem mudar, mas a melodia deverá ser seguida, para que possamos prosseguir sempre no mesmo compasso, na mesma melodia .
Senhor Presidente, a EMENDA SUBSTITUTIVA AGLUTINATIVA ao Projeto de Lei Complementar n º 123/04, traz a redução do percentual do FGTS de 8% para até 0,5%, a ser definido mediante acordo entre empregado e empregador. Ferindo, assim, o princípio da "irrenunciabilidade de direitos, criado pelo Direito do Trabalho para evitar, que em face da premente necessidade de um emprego, o empregado aceite toda e qualquer condição que lhe seja imposta e fere, também, o princípio da Isonomia, em que todos devem ser tratados de forma igual.
Outro absurdo constante do referido projeto é a dispensa de alguns procedimentos de anotações referentes ao contrato de trabalho.
E, ainda, a fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental e de segurança, das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza orientadora. Devendo ocorrer duas visitas para lavratura de autos de infração. Desta forma, a fiscalização não poderá adotar de imediato as medidas necessárias ao restabelecimento das condições de segurança para o trabalhador.
Ora, essa medida é lesiva a proteção e a integridade física do empregado, abrindo um precedente para a violação dos direitos humanos fundamentais.
Importante salientar que a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e outras normas regulamentadoras pertinentes ao assunto (Portaria 3214/78) estipulam que a proteção se dá em razão do grau de risco da atividade e não do tamanho da empresa.
Senhoras e senhores senadores, não permitirei que sejam violados os direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros.
Ou respeitamos os princípios constitucionais ou rasga-se a Constituição Brasileira!
Para encerrar quero citar uma frase do mestre Paulo Bonavides, que diz:
fora da Constituição não há instrumento nem meio que afiance a sobrevivência democrática das instituições"
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O projeto de lei do salário mínimo e da MP 288/06 assinada ontem à noite pelo presidente Lula
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na época fiquei muito feliz em saber que governo encaminharia ao Congresso Nacional Projeto de Lei para o novo valor do salário mínimo. Um avanço. Infelizmente, o Projeto de Lei 6.601 de 2006 ainda está aguardando sua votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto do SM encontra-se na Câmara dos Deputados desde 08 de fevereiro de 2006, tempo mais que suficiente para ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.
O novo valor do salário mínimo entra em vigor a partir de 1º de abril. Levando em consideração que já estamos às vésperas da implementação do novo Salário Mínimo, estou extremamente desapontado com a demora da sua votação pela Câmara dos Deputados.
Cabe ressaltar que foi a Comissão Mista do Salário Mínimo quem solicitou ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quando da sua participação em Audiência Pública dessa comissão, no dia 25 de janeiro de 2006, o encaminhamento do reajuste do SM por projeto de lei.
Sou contra a edição de Medidas Provisórias, mas não me resta alternativa senão concordar com o presidente Lula, que ontem a noite assinou medida provisória 288/06 dispondo sobre o reajuste do salário mínimo e publicada no diário oficial de hoje.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, a mais de uma semana já possuo em mãos um requerimento de urgência assinado por todos os líderes do Senado Federal, visando acelerar sua tramitação aqui nesta casa, aguardando apenas chegada do projeto, o que repito não aconteceu.
Infelizmente ele não veio para o Senado, e não temos mais prazo para votarmos nas duas casas legislativas, antes do prazo estipulado para o início de sua vigência. Eu lamento o ocorrido, creio que seria importantíssimo para o Congresso Nacional à aprovação do novo valor do SM por projeto de lei, considerando que há anos o novo salário mínimo só é concedido através de Medida Provisória.
Este é um fato gravíssimo, pois abrirá um precedente indesejável para o Congresso Nacional. Afinal, cobramos dia após dia o fim da edição de Medidas Provisórias, e quando o Governo atende a uma solicitação nossa, nós não cumprimos com a nossa parte.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, apesar de aborrecido com o ocorrido, entendo que este fato será bem resolvido pela Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, que tem por objetivo criar uma política permanente de reajuste do SM.
A responsabilidade da comissão do SM aumenta para evitar a repetição do fato acontecido este ano e no futuro.
Senhor Presidente, a MP assinada trata do salário mínimo, mas não resolveu em nada a situação dos aposentados e pensionistas. Vou solicitar aos presidentes do Senado e da Câmara que remeta a MP para a Comissão Mista do Salário Mínimo. Se essa solicitação que agora faço e que já tinha feito, quanto a discussão do projeto de lei do salário mínimo, não estaríamos nessa situação constrangedora.
A comissão tem nas mãos uma tarefa importantíssima para resolver, acabando de uma vez por toda com essa novela em que se tornou o reajuste do salário mínimo.
Nós, membros da comissão, já ouvimos sugestões e críticas de quase todos os segmentos da sociedade organizada. Já realizamos audiências com o Ministro do Trabalho, com os sindicalistas, empregadores, aposentados, pesquisadores do IPEA, IBGE, DIAP, FGV, com representantes dos prefeitos e por último com representante do CONSEA.
Agora, a comissão começa a discutir a questão do SM nos estados brasileiros, começando por Curitiba, no dia 10 de abril, no Museu, às 14:00h, e em seguida na Cidade de São Paulo, no dia 24 de abril, na Assembléia Legislativa do Estado, às 14:00h.
Ademais, a comissão irá ainda para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, concluindo assim seu ciclo de debates já em condições de apresentar para a sociedade parecer visando criar uma política permanente de reajuste do SM, bem como das pensões e aposentadorias.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, g ostaria ainda de registrar a visita que recebi hoje cedo em meu Gabinete, dos companheiros da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Agroindústria, Cooperativas de Cereais e Assalariados Rurais Cutista (CONTAC).
Eles vieram entregar documento que manifesta a sua preocupação com a delicada situação que estão vivendo os trabalhadores do setor do frango, no âmbito nacional.
Eles afirmam que embora a gripe aviária não tenha chegado ao Brasil, já estamos vivendo as conseqüências sócio-econômicas dessa crise.
Certamente este é outro problema grave para o qual temos que estar atentos e pensar com urgência em meios de minimizar os danos gerados!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O reajuste do salário mínimo a ser estendido aos Aposentados e Pensionistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Minha missão é, e sempre será, a de defender os aposentados e pensionistas clamando pela equiparação dos reajustes dos benefícios das aposentadorias e pensões, de forma que garanta as necessidades essenciais de uma vida digna para os nossos idosos.
Por isso, como já me pronunciei nesta Tribuna, apóio integralmente os destaques aprovados na MP 288 na Câmara dos Deputados, concedendo o mesmo reajuste dado ao salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Inclusive apresentei a Emenda nº 8 à MP 291, com o mesmo teor.
Anuncio neste plenário que já falei com inúmeras Centrais e Confederações Sindicais. Fui informado de que elas negociaram com o Governo a exaustão até o limite.
A tentativa de aplicar o reajuste de 16,7 a todos os aposentados e pensionistas foi esgotada na esfera do governo. Porém, me foi informado pelos representantes das Centrais e Confederações de que são favoráveis que o Congresso Nacional amplie o reajuste do salário mínimo aos pagamentos dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Queremos todos construir na instância do Congresso Nacional a justiça para os aposentados e pensionistas deste país. A decisão depende de todos nós em analisar se desejamos realmente promover a dignidade e a justiça para os milhões e milhões de idosos deste imenso Brasil.
Senhor Presidente, quero que Vossa Excelência publique nos anais desta casa duas cartas que recebi da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - COBAP que faz um apelo emocionado a todos os deputados e senadores no sentido de que seja aprovado aos aposentados e pensionista o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, de 16,7%. Inclusive, conversei com o presidente da COBAP, o Sr. Hermélio Soares Campos.
Entrei em contato também com:
Confederação Geral dos Trabalhadores CGT - Sr. Canindé Pegado;
A Central Única dos Trabalhadores CUT Sr. Wagner Gomes;
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria CNTI e a Nova Central Sr. José Calixto Ramos;
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio CNTC Sr. José Carlos Terret Schulte;
A Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil CGTB Sr. Sr. Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira);
A Central Autônoma dos Trabalhadores CAT Sr. Paulo Roberto Nascimento;
Força Sindical Sr. João Carlos Gonçalves.
E todos eles, como não poderia deixar de ser, estão apoiando, de forma incondicional, os nossos aposentados e pensionistas nessa batalha. Uma batalha que não é minha, mas de todos eles, idosos e idosas deste país.
Aqueles que não apóiam essa luta alegam que o reajuste irá quebrar a já deficitária Previdência. É uma inverdade!
Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP o Sistema Previdenciário teve, em 2005, um superávit de R$ 56,9 bilhões de reais. E ainda, a previdência continua sendo utilizada como instrumento de ajustes fiscal das contas públicas. A Desvinculação das Receitas da União - DRU retirou mais de R$ 32 bilhões de receitas das contribuições fiscais, e mesmo assim ainda sobraram R$ 24,8 bilhões.
É uma verdadeira piada, uma brincadeira dizer que a Previdência não suportaria o pagamento de R$ 7 bilhões de reais para a concessão do reajuste ora pleiteado.
Historicamente, os reajustes das aposentadorias e pensões não têm acompanhado os reajustes dos salários mínimos. Uma enorme injustiça aos nossos idosos!
Trouxe uma tabela da Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública que representa este desequilíbrio. Saliento que a referida tabela foi disponibilizada na minha página na internet, para quem desejar consultá-la.
Fonte: Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública
Senhoras e Senhores Senadores, quando ingressei na vida pública me prometi lutar pelos movimentos sociais neste país, pois jamais me conformei com tanta injustiça, com tanto desrespeito, com tanta desigualdade. E neste momento não posso me calar. Pelo contrário, quero clamar por todos os 24 milhões de aposentados e pensionistas que desejam respeito e dignidade.
A palavra, agora, está com o Congresso Nacional!
Antes de encerrar este pronunciamento quero falar sobre a VARIG. Segundo divulgado pela imprensa brasileira, nos jornais de hoje, a Corte de Falências de Nova York prorrogou até dia 21 de junho a liminar que evita o arresto dos aviões e turbinas arrendadas pela companhia aérea. A decisão da justiça nova-iorquina deve-se a informação recebida pelo juiz, durante a audiência, de que a VARIG obteve outra oferta de aquisição. Apesar da insistência dos arrendadores e do clima tenso a empresa brasileira recebeu mais uma chance.
A decisão americana deve-se em especial ao esforço brasileiro, à sintonia entre as cortes brasileira e americana e a nova oferta de U$ 450 milhões, valor superior ao oferecido pelos funcionários.
A empresa negou que cancelará vôos internacionais nos próximos dias. Porém as embaixadas e consulados de cidades em que a VARIG opera estão preocupados com uma possível paralisação em suas operações, pois se estima que 16 mil brasileiros que detenham a passagem de volta comprada pela aérea estejam fora do país.
A Empresa afirma que está negociando formas de acertar as dívidas com os credores e que os vôos estão sendo cancelados por necessidade de manutenção em algumas aeronaves. A frota da companhia é composta de 60 aviões, porém apenas 42 estão operando.
Quero reafirmar nosso apoio à VARIG. O objetivo é encontrar meios de salvar a companhia, seus funcionários, os aposentados, os pensionistas, os credores e os clientes.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A audiência da Comissão Mista do Salário Mínimo em Porto Alegre, dia 22/5
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na última segunda-feira (22) um clima de comprometimento tomou conta de todos os participantes da Audiência Pública realizada, na Assembléia Legislativa de Porto Alegre, pela Comissão Mista do Salário Mínimo. Os debates foram profundos.
O auditório Dante Barone estava lotado. Participaram cerca de 900 pessoas, representantes da sociedade gaúcha e dos movimentos sociais e populares de diversos municípios do estado.
A abertura do evento contou com apresentações realizadas pela poetisa Eliane Almeida - que declamou Maria do Carmo Gerônimo e Prece pelo Salário Mínimo , e por Xará - que aos acordes de violão cantou a música Valores, de Cenair Maicá. As apresentações fazem parte de nosso projeto Cantando as Diferenças.
A audiência teve uma intérprete de libras, o que motivou a participação das pessoas surdas presentes, no entendimento e elaboração de propostas.
Todos - pessoas com deficiência, negros, índios, empresários, aposentados, funcionários públicos e privados, estudantes, representantes de instituições de ensino, integrantes do Ministério Público, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores entre outros -, participaram ativamente e deram importantes contribuições para os trabalhos da Comissão Mista.
Foram propostas no que se refere a formação de uma política permanente para o salário mínimo e também a recuperação do poder aquisitivo dos salários de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência.
Diversos municípios estavam representados através de suas entidades e movimentos sociais. Participaram os municípios gaúchos de Alvorada, Arroio do Meio, Arvorezinha, Arroio dos Ratos, Bagé, Bom Princípio, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Cidreira, Cruz Alta, Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Encantado, Estância Velha, Esteio, Estrela,
Farroupilha, Guaíba, Gravataí, Igrejinha, Ijuí, Lajeado, Minas do Leão, Montenegro, Nova Santa Rita, Paim Filho,
Pareci Novo, Parobe, Passo Fundo, Pelotas, Picada Café, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapucaia, Taquara, Taquari, Tramandaí, Triunfo, Viamão e o município paranaense de Cascavel.
Além das sugestões habituais, nos foi apresentado o pedido de aposentadoria para Babalorixás, solicitação do Fórum Estadual de Articulação das Entidades Negras e SEPPIR.
A Federação de Pessoas com Deficiência nos apresentou duas propostas: a aposentadoria especial para trabalhadores com deficiência aos 25 anos e que a LOAS beneficie essas pessoas com a renda per capita de um salário mínimo por família e não 1/4 do salário, como é hoje.
A questão relacionada ao pagamento de um mínimo também foi apresentada pela FETAG.
O grupo de senhoras do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (SINAPERS), ressaltaram que os precatórios devem ter mais atenção. Elas estão fazendo trabalhos em tricô e só irão parar quando os precatórios devidos forem pagos.
Outro importante fato foi a composição das mesas representativas da sociedade que, por suas diversidades, propiciaram uma audiência rica em contribuições.
Na mesa de abertura estiveram o presidente da Comissão, deputado Jackson Barreto; o vice-presidente da Comissão, deputado Walter Barelli; este senador relator; o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual, Luiz Fernando Záchia; a senadora Heloisa Helena, titular da comissão; os senadores Pedro Simon, Sergio Zambiasi, Cristovam Buarque, Waldir Raupp, os deputados federais Tarcísio Zimermann e Marco Maia.
Estiveram também presentes o ex-Ministro Miguel Rosseto, Deputado Raul Pont e o vereador Raul Carrion.
As mesas seguintes, sempre juntas à Comissão, foram compostas pelo Ministério Público, Ministério do Trabalho e Universidade Federal do Rio Grande do Sul; pelas centrais sindicais (CUT e Força Sindical), Sindicato dos Professores, Federação dos Servidores Públicos Federais, Federação Estadual dos Trabalhadores da Agricultura (FETAG);
Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS), Coordenadoria da Juventude da Prefeitura de São Leopoldo, União Nacional dos Estudantes (UNE), Fórum Estadual de Articulação das Entidades Negras, União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA), Sindicato Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (SINAPERS), Federação Gaúcha das Associações de Moradores do RS e Federação das APAES.
Reiteramos, durante a audiência, nossa disposição de apresentar o relatório final após as eleições. Isso para evitar mal entendidos. Mais, deixamos bem claro
que nosso relatório terá a cara de todo o trabalho desenvolvido junto aos movimentos e a sociedade em geral.
Destacamos ainda a PEC 12/2006, dos Precatórios, que foi extremamente criticada, pois inviabiliza o direito dos trabalhadores receberem seus direitos. Outra unanimidade foi a aprovação do projeto 296/2005, de nossa autoria, que acaba com o fator Previdenciário, o maior crime cometido neste país contra os trabalhadores que recebem baixos salários.
Nossa impressão é de que o país, em breve, terá uma política permanente para reajuste do mínimo. Política essa que não irá esquecer de nossos aposentados e pensionistas e que será fruto da vontade popular.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a Votação do Relatório do Salário Mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Martin Luther King disse, certa vez, que se um homem não descobriu nada pelo qual morreria, não está pronto para viver.
Não tenho a pretensão de me ombrear ao Doutor King, mas, dentro das minhas possibilidades e capacidades, tenho feito da minha vida pública uma luta contínua pela defesa daqueles que não têm voz, dos idosos, dos negros, das pessoas com deficiência, dos índios, das mulheres, das crianças e dos pobres.
Nem sempre venci, mas tenho a consciência tranqüila para afirmar que nunca desisti da luta, por mais difícil que ela fosse.
Uma das minhas bandeiras, desde os meus tempos como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, há quase trinta anos, tem sido a luta por um salário mínimo justo e que atenda às necessidades do trabalhador e de sua família.
De tal forma, empenhei-me sobremaneira na criação da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, a qual foi instalada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2005. Não foi fácil. As resistências, mesmo entre lideranças políticas mais progressistas, foram muitas, mas, graças aos esforços de parlamentares ligados à luta dos trabalhadores, conseguimos implantar a Comissão.
E conseguimos mais. Além de estabelecer que a competência da Comissão seria a de estudar, debater e propor mecanismos permanentes de reajuste do salário mínimo, também conseguimos que fossem discutidos os benefícios dos aposentados e pensionistas, haja vista que, em grande medida, os reajustes do salário mínimo refletem-se nos benefícios da previdência social.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Para algumas pessoas que não são comprometidas com as causas dos trabalhadores, o salário mínimo surge como tema de interesse apenas às vésperas do 1º de maio, quando se discute qual o valor do reajuste anual.
Passado esse momento, o tema volta ao segundo plano. Esquecem-se, como sempre, daquela brasileira ou daquele brasileiro que tem de conviver com um salário que mal dá para sustentar a si mesmo ou a sua família.
Esquecem-se, também, do sonho do Presidente Getúlio Vargas, que criou o salário mínimo com a intenção de que este servisse de parâmetro para a população assalariada.
O sonho, infelizmente, não se realizou. A partir da década de 1980, com o fracasso econômico da ditadura militar e, nos anos 90, com a política recessiva do governo, o número de excluídos manteve-se estável.
Em 1960, o número de excluídos era de 49,6%. Em 1980, era de 47,3% da população. Em 2000 passou para 42,6%. Para efeito de comparação podemos verificar que o índice é praticamente similar ao de quarenta anos atrás. Em suma, pouco ou nada se fez para retirar milhões de brasileiros da miséria.
É verdade que o Governo Lula representou um ponto de inflexão ao colocar como prioridade número um o estabelecimento de políticas redistributivas, como o internacionalmente reconhecido Bolsa-Família.
O salário mínimo, porém, é a outra forma de redistribuir renda, mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade existente em nosso país. Isso se deve ao chamado efeito farol, ou seja, o salário mínimo funciona como um referencial para os valores pagos ao trabalhador, mesmo que esse não tenha carteira de trabalho assinada.
Mais do que nunca, a fim de evitarmos os sempre desgastantes e decepcionantes reajustes discutidos a cada ano, é chegado o momento de criarmos mecanismos consistentes e legalmente estabelecidos para que o reajuste do salário mínimo seja feito por meio de parâmetros acordados pela sociedade. Esse é, fundamentalmente, o motivo que amparou e legitimou a Comissão Mista do Salário Mínimo.
Em nossa Comissão reafirmamos, de início, algumas questões. Vejamos:
O primeiro fato que queremos destacar é que não admitiremos, em hipótese alguma, a tese de defesa de alguns de que teríamos que ter dois salários mínimos, um para trabalhadores da ativa e outros para aposentados.
Outro ponto é garantirmos o que manda a Constituição, o salário mínimo unificado em nível nacional e ninguém receberá valor inferior a ele.
Para encontrar soluções, a longa jornada de trabalho da Comissão se iniciou em 24 de janeiro de 2006, quando foi realizada a primeira de quinze audiências públicas com o Ministro do Trabalho, representantes de entidades sindicais, representantes de entidades patronais, representantes de entidades de aposentados e pensionistas, pesquisadores do IBGE, IPEA e FGV, servidores públicos e com o público em geral, em diversas capitais estaduais, como Curitiba, São Paulo, Salvador, Porto Alegre e Manaus.
Com a realização desses diversos e produtivos encontros, foi possível chegar a algumas conclusões preliminares. Vou, aqui, arrolar meia dúzia delas.
A primeira é que o Brasil é um país extremamente desigual e o salário mínimo pode ser um instrumento eficaz na redução da desigualdade, pois um aumento do salário mínimo exerce influência direta ou indireta sobre toda a economia.
A segunda é a inexistência de um mecanismo sistemático de reajuste do salário mínimo.
A terceira diz respeito ao fato de ter havido, ao longo das últimas décadas, um processo de achatamento do salário médio que, assim, passou a se aproximar do salário mínimo.
A quarta conclusão desfaz o mito de que existiria um grande déficit da Previdência, o que não é realidade, uma vez que existem fontes destinadas constitucionalmente a suprir as despesas com a Seguridade Social.
A quinta refere-se a um efeito real de distribuição de rendas graças às aposentadorias rurais vinculadas ao salário mínimo desde o início da década de 1990.
A sexta é a constatação de que quebramos um verdadeiro tabu. Muitos diziam que o aumento do salário mínimo causaria inflação e inibiria o crescimento. O que aconteceu foi exatamente o contrário. Nos últimos anos o salário mínimo teve , em média, um crescimento real acima do dobro do PIB e o resultado foi:
a inflação despencou;
a taxa de juros que ultrapassava a 26%, hoje é 14,5%;
foram gerados 6 milhões de empregos com carteira assinada;
o risco Brasil, que já chegou ao patamar de 800 pontos, está na faixa de 200 pontos;
o salário mínimo vale, em dólares, o dobro do que quatro anos atrás;
o poder de compra do salário mínimo, no mesmo período, praticamente dobrou;
nenhuma prefeitura do país quebrou devido ao aumento do salário mínimo, como pregaram os alarmistas;
os trabalhadores domésticos passaram a ter mais oportunidade de trabalho;
Podemos perceber que hoje a situação mudou e mudou para melhor, com o aumento dado ao salário mínimo.
Em relação às propostas e recomendações, dentre os muitos citados, enumero cinco, a saber:
Em primeiro lugar, a recuperação do valor do salário mínimo deve ocorrer concomitantemente com a implementação de políticas compensatórias e o controle da inflação.
Em segundo lugar, há a necessidade de criar novos mecanismos de financiamento da Previdência Social, reduzindo a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas em prol da incidência dessa contribuição sobre o faturamento.
Em terceiro, devemos estipular um prazo adequado para efetuar a recuperação das perdas históricas do salário mínimo;
Em quarto lugar, o reajuste de benefício do aposentado e do pensionista deve ter o mesmo índice que for concedido ao reajuste do salário mínimo.
Por fim, é preciso pensar em mecanismos e políticas públicas para incorporar, na Seguridade Social, o trabalhador informal e temos também que garantir um princípio da previdência universal, com critérios de concessão dos benefícios igual para todos, seja da área pública ou privada, sem o Fator Previdenciário.
Senhor Presidente,
Nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão pudemos perceber, claramente, que os efeitos do salário mínimo sobre a economia são positivos. Um de nossos principais objetivos é reduzir a pobreza e melhorar a distribuição de renda no Brasil. E essa é uma tarefa que se impõe.
Como afirmamos anteriormente, o salário mínimo é uma baliza para os demais salários. Tanto é assim que o impacto do mínimo atinge salários muito superiores.
Na realidade, o mínimo, ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade, leva ao aumento da produção e do consumo, criando um círculo virtuoso.
O relatório final constitui-se em documento histórico, na medida em que propõe, talvez pela primeira vez na história deste País, um mecanismo de reajuste anual para o salário mínimo.
Conforme consta do projeto de lei, assegura-se a recuperação da perda inflacionária. Esta recuperação será conforme a inflação, mais o dobro do PIB - Produto Interno Bruto.
Em relação aos aposentados, propõe-se a criação de um instrumento de correção previdenciária que corresponderia ao resultado da divisão entre o salário de benefício do segurado e o salário de benefício mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
Isso serviria como freio para a queda relativa entre os benefícios pagos e os reajustes concedidos aos aposentados que percebem pensões acima do salário mínimo.
Em relação aos municípios, recomenda-se que seja aprovada a PEC n o 285, de 2005, que prevê que o Fundo de Participação dos Municípios passe de 22,5% para 23,5% dos tributos arrecadados.
Ademais, propõe-se alterar a legislação tributária para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar aquela que incide sobre a receita bruta, o que contribuirá para reduzir o emprego informal.
Destacamos também que o relatório acaba com o famigerado Fator Previdenciário. Este instrumento que, para cálculo dos benefícios, usa a expectativa de vida é maquiavélico e cruel, pois reduz o benefício das mulheres em mais de 40% e dos homens acima de 35%.
Por fim, não posso deixar de agradecer a todos os participantes da Comissão Mista. Como foram muitos os participantes, nomeio apenas o Presidente, deputado Jackson Barreto, e o Vice-presidente, deputado Walter Barelli. Ambos agiram de forma a garantir que os trabalhos relatados por mim transcorressem de forma ordeira.
Agradeço, também, aos Consultores Legislativos do Senado Federal que providenciaram todo o apoio técnico necessário para que pudéssemos entregar um relatório consistente do ponto de vista jurídico e econômico.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o projeto que concede aos aposentados o percentual estabelecido para o salário mínimo e extingue o fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje venho aqui para registrar minha satisfação com o apoio recebido aos projetos de nossa autoria que prevêem a derrubada do fator previdenciário e...
... a correção das aposentadorias pelo mesmo índice dado ao reajuste do salário mínimo, dois projetos muito importantes para a nossa sociedade e que foram aprovados por unanimidade nesta Casa.
Repito que eles salientaram que se trata de uma demanda de interesse histórico dos trabalhadores e reafirmaram seu compromisso de empreender uma luta nacional pela aprovação dos projetos.
Senhor Presidente,
Faço questão de registrar que tenho recebido apoio de todo o movimento sindical, de várias Câmaras de Vereadores, entre elas as Câmaras Municipais gaúchas das cidades de Venâncio Aires, Pelotas, Nova Hartz, ...
... a Câmara Municipal da cidade de Araguari, em Minas Gerais, a Câmara Municipal da cidade baiana Mata de São João, as Câmaras Municipais das cidades catarinenses Chapecó e Capivari de Baixo,...
... as Câmaras Municipais de São Paulo, das cidades de Estância Turística de Ibitinga, Ourinhos, Guaratinguetá, Sumaré e Jundiaí.
O Sindicato Nacional dos Aposentados de São Paulo, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Tupã e Região, de São Paulo,...
... a Associação dos Aposentáveis, Aposentados, Pensionistas da Previdência Social de Senhor do Bonfim e Região, da Bahia,...
... a Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Aposentáveis de Brumado, na Bahia também enviaram Moções de Apoio aos projetos.
Da mesma forma, o Departamento de Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, de Cruzeiro, em São Paulo,...
... enviou abaixo assinado com diversas assinaturas que pedem o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo para aposentadorias e pensões.
Como podemos ver, as manifestações têm sido inúmeras. Pessoas que me encontram nas ruas, sempre são enfáticas quanto à necessidade de que tais projetos sejam aprovados...
... Através de cartas, e-mails e mensagens que chegam no blog dá para ver nitidamente como a população pensa a respeito desses projetos.
Vou ler aqui apenas três mensagens que chegaram no blog. Gostaria de poder ler todas mas são centenas. Caso alguém se interesse em lê-las, elas estão disponíveis no site:
Senhor Senador Paulo Paim.
Tudo bem?
A sabedoria anda de mãos dadas com a humildade e para termos êxito é necessário indignação e ação em comunhão com nossos irmãos.
O Senador certamente conhece o segredo do relojoeiro.
Assim, quando seu relógio apresenta defeito deve empenhar-se com perseverança, tenacidade e confiança para reparar o defeito ou superá-lo. Não se pode deixar levar por sentimentos de arrogância e preconceitos.
Se assim não se pautar, na vida pública ou na particular, deixar-se-á excluir por seus próprios sentimentos.
Quanto maior, maior o tombo!
Parabéns, bravo lutador, por mais uma conquista.
A luta pela cidadania deve ser coletiva, de toda a sociedade, do Povo Brasileiro.
O Senador, com sua sábia humildade, demonstra uma vez mais que POLÍTICA se faz com letra MAIÚSCULA.
Com muita admiração.
Abraço,
Fernando Claro Dias
Meus parabéns pela 1a conquista, senhor Senador. Agora devemos nos mobilizar para aprovação na Câmara dos Deputados e Sanção do Senhor Presidente.
Pudera nossos representantes tivessem a mesma iniciativa que teve Vossa Excelência!!!
Advogado Fábio Henrique da Silva Pimenta
Parabéns e obrigado senhor Senador,
Os aposentados continuam dependendo da sensibilidade do senhor e de todos que abraçaram esta causa para convencer a base do governo e o Presidente Lula da necessidade da aprovação dos projetos em favor dos pobres do Regime Geral de Previdência Social. Estes milhões de brasileiros que estão sendo sacrificados, inferiorizados, massacrados, injustiçados e discriminados ficarão imensamente gratos e comprometidos com quem aprovar os projetos que o senhor criou para tirá-los desta situação horripilante. Sentimos seguros e confiantes porque sabemos que o senhor, Senador Paulo Paim, entende o nosso sofrimento e tem argumentos e propostas baseados em dados concretos para resolver o problema. Graças a Deus o senhor não deixa margens para se produzir desculpas esfarrapadas.
Um grade abraço,
Sebastião Gualberto - pobre aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social
Senhor Presidente,
Faço questão ainda, de deixar registrada nos Anais desta Casa, entrevista publicada pelo Jornal do Comércio do RS com o advogado Daisson Portanova,...
... consultor jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e membro da Comissão de Seguridade Social do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Nessa entrevista ele foi bastante claro a respeito do chamado déficit da previdência explicando que: a previdência em si é deficitária, mas a seguridade social como regime estrutural é superavitária no Brasil
Ele também foi enfático ao defender a derrubada do fator previdenciário quando diz: A base de cálculo do fator previdenciário...
... tem como viga-mestra a expectativa de sobrevida. Então, quanto maior a expectativa de sobrevida, menor será o resultado do benefício
É isto meus colegas, nós podemos ficar com a nossa consciência bastante tranqüila em relação aos nosso eleitores pois fizemos a coisa certa.
Espero que a população continue cobrando dos Deputados a justa resposta aos votos que confiaram a eles e que eles saibam retribuir a confiança neles depositada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Salário Mínimo
01/04/2003
Salário Mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, fiz uma série de considerações sobre a importância da elevação do salário mínimo. Defendia eu, como o faço há muito tempo, que o salário mínimo voltasse a ter como data-base o dia 1º de maio, e não o dia 1º de abril. Disse da tribuna que o Congresso Nacional, no debate sobre a peça orçamentária, no ano passado, acabou sinalizando para um salário mínimo em torno de R$240,00.
Numa audiência que tive com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva há dois meses, Sua Excelência me disse que, se dependesse dele, o salário mínimo seria, pelo menos, R$240,00, como sinalizado pelo Congresso. Mas Sua Excelência gostaria que fosse ainda maior. Criamos, então, a expectativa que comentei desta tribuna do Senado da República.
Uso, neste momento, a comunicação inadiável, Sr. Presidente, para dizer que, hoje, às 10h30min, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva me ligou e fez uma série de considerações sobre a questão do mínimo. Em primeiro lugar, disse que os R$240,00 foram, na verdade, selados pelo próprio Congresso no momento em que votou a peça orçamentária; que a sua vontade é de que, efetivamente, o valor do salário mínimo seja dobrado durante o seu mandato; que vai contribuir com a sua base de apoio no momento do debate do Orçamento, sinalizando um salário mínimo maior já a partir do ano que vem. Mencionei ao Senhor Presidente da República sobre a importância de não cometer o erro do passado, reajustando-se o salário mínimo em 1º de abril e ficando a revisão dos proventos dos aposentados para 1º de junho.
O Presidente pediu que eu fizesse contato com os Ministros da Fazenda e da Previdência Social visando assegurar que o reajuste dos aposentados e pensionistas, ainda hoje totalmente desvinculado do salário mínimo, voltasse a ser no dia 1º de maio, a depender de Sua Excelência, com o mesmo percentual de reajuste assegurado ao mínimo.
Sr. Presidente, ontem, no debate que tivemos na Casa, com a participação de Líderes de vários partidos, como os Senadores Antonio Carlos Magalhães e Arthur Virgílio, percebemos a vontade de elaborar, no debate da medida provisória que virá a esta Casa, alternativas que contemplem, dentro do possível, a elevação do salário mínimo para um patamar melhor. Pretendemos principalmente que a data-base volte ao dia 1º de maio, não permitindo que o aposentado tenha um reajuste menor do que o dado ao salário mínimo.
Historicamente, sempre trabalhei com o GPDI, não porque o INPC neste ano ficou em torno de 20%, enquanto GDPI está em torno de 30%, mais precisamente 30,71%.
Por isso, Sr. Presidente, com as considerações que fiz também ao Senhor Presidente, percebemos a boa vontade do Executivo de caminhar para que a data-base volte a ser 1º de maio, garantindo-se aos 22 milhões de aposentados e pensionistas o mesmo percentual assegurado ao salário mínimo; que eles não percebam mais o reajuste em junho, podendo desfrutá-lo a partir de 1º de maio.
Faço essa comunicação no sentido de apontar para a sociedade brasileira a intenção desta Casa, do Congresso Nacional e do próprio Executivo de que o reajuste dos proventos dos aposentados volte a ocorrer no mês de maio, na mesma proporção do reajuste do salário mínimo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra satisfação pela criação do redutor para cálculo do Imposto de Renda e defende que o governo deve ter para com os que ganham salário mínimo a mesma sensibilidade
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
É com satisfação que registro a medida anunciada ontem pelo governo, de que será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar um redutor de R$ 100,00 que será aplicado a partir do próximo mês de agosto na base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Na prática, a medida significa um desconto de R$ 27,50 por mês para quem paga o Imposto de Renda pela alíquota de 27,5% e de R$ 15 para quem paga pela alíquota de 15%. Já o limite de isenção sobe de R$ 1.058 para R$ 1.158. A nova regra vai valer até dezembro e também será aplicada sobre o valor do 13º salário.
Como segundo os tributaristas a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física acumula uma defasagem superior a 55%, esse redutor terá um efeito muito pequeno em termos de reposição das perdas do contribuinte.
Mesmo assim, eu que tenho projeto de lei determinando a correção integral dessas perdas, não posso me furtar a apoiar uma medida que colocará em circulação, até o final deste ano, cerca de 500 milhões de reais, valor que se calcula deixará de ser debitado dos contra-cheques dos trabalhadores que pagam Imposto de Renda.
Mas ao reconhecer o esforço do governo em atender as necessidades dos que pagam Imposto de Renda, não posso deixar de lamentar que não tenha havido a mesma sensibilidade na proposta de reajuste do salário mínimo, que está sendo votada hoje na Câmara dos Deputados.
Como sabemos, ao reajustar de R$ 240,00 para R$ 260,00 o valor do salário mínimo, o governo está concedendo ao trabalhador que depende dessa renda um ganho real em torno de um por cento. O resto não passa de reposição da inflação do período compreendido entre o último e este reajuste.
Ora, se a cada trabalhador que nas palavras do presidente Lula tem o privilégio de pagar Imposto de Renda, com renda superior a mil reais receberão em seus contra-cheques um aumento de pelo menos 15 reais - podendo chegar até a 27,50 reais, eu pergunto: porque não oferecer a mesma quantia aqueles condenados a viver com R$ 260 reais até maio do próximo ano?
Entre os que recebem um salário mínimo por mês estão mais de 14 milhões de aposentados, ou seja, pessoas idosas que comprometem grande parte do que recebem na compra de medicamentos.
Só com esse item do seu orçamento, os aposentados tiveram no último um aumento acumulado de 10,63%, segundo dados da própria ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que controla os preços de 12 mil medicamentos.
Esse número se refere aos reajustes nos preços dos medicamentos autorizados pelo governo em março (8,63%) e setembro de 2003 (2%).
Não está incluído nesse cálculo o novo aumento de 6,2% autorizado pelo governo, que começou a vigorar no último mês de abril e com o qual os aposentados terão de conviver até março de 2005.
Como explicar a quem depende de um salário mínimo para sobreviver que o reajuste que lhe está sendo concedido é dez vezes menor que o aumento das suas despesas com remédios?
Como explicar a dois terços da população brasileira que vive com até um salário mínimo por mês que o governo está concedendo um aumento, ainda que na forma de devolução, àqueles que ganham o suficiente para pagar Imposto de Renda maior que o que está sendo dado aos que vivem de salário mínimo?
Pior ainda, como explicar a esses trabalhadores que os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) estão recebendo um aumento de 2.400 reais em seus contra-cheques, conforme os jornais estão anunciando hoje?
E estamos falando da corrosão de apenas um item do orçamento doméstico, a despesa com medicamentos, aquele que não pode ser evitado por que para quem está em idade avançada significa a diferença entre viver ou morrer.
Não estamos falando de despesas com vestuário, transporte, aluguel, luz, ou mesmo da cesta básica, que conforme o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) divulgou ontem, aumentou em maio em 11 das 16 capitais pesquisadas.
Em Porto Alegre, para ficar com uma das capitais pesquisadas, o aumento chegou a dois dígitos e alcançou 10,44%. Isso fez com que a capital gaúcha passasse a ter a cesta mais cara do país, com preço médio de R$ 181,17.
Agora eu volto a perguntar: como um trabalhador pode sobreviver com um salário mínimo de R$ 260,00, se só coma cesta básica ele tem hoje uma despesa de 181 reais?
Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas em maio deveria ter sido de R$ 1.522,01. Ou seja, 5,9 vezes o valor atual de R$ 260 - depois do aumento de apenas R$ 20 concedido pelo governo no mês passado.
É por tudo isso que nos negamos a votar favoravelmente a um salário mínimo de R$ 260,00. Para a economia brasileira, que está entre as 15 maiores do mundo, este salário mínimo é um escândalo. Ele só serve para aprofundar ainda mais as nossas diferenças sociais.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
13º Salário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
de fato, trata-se de uma comunicação urgente.
Os principais jornais, em tempo real e em manchete, destacam, agora pela tarde, que o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Jaques Wagner, defende o fim do pagamento do 13º salário pelas pequenas empresas.
Sr. Presidente, logo que li a notícia, falei com o Líder Tião Viana, de quem ouvi, de imediato: "Paim, ligue para o Ministro Jaques Wagner porque a notícia não pode ser verdadeira." Eu o fiz e fui autorizado a, no plenário, dizer que em nenhum momento S. Exª prega o fim do 13º salário, pois seria uma proposta totalmente absurda.
Senador Pedro Simon, tenho o maior orgulho de dizer que o 13º salário surgiu graças a um ex-Deputado Federal do Rio Grande do Sul e tenho certeza de que V. Exª, na época, acompanhou a sua criação, também , o Sr. Floriceno Paixão.
O 13º salário, para nós, é intocável. Conseqüentemente, eu não esperava outra posição do Sr. Ministro Jaques Wagner, pois eu ficaria numa posição de muito maior constrangimento do que eu tive em outro assunto pontuado da Previdência. Assim, repito que, felizmente, posso garantir à Casa que essa notícia não é verdadeira e que o décimo terceiro salário para funcionários de pequenas empresas, que representam 70% dos trabalhadores do País, está garantido e é intocável.
Sr. Presidente, gostaria de fazer uma referência especial ao Presidente Lula por ter nomeado o primeiro Ministro negro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Joaquim Barbosa, que ocupará uma de suas onze cadeiras.
Srªs e Srs. Senadores, posso fazer críticas pontuadas quanto à Previdência, mas, orientado pelo Líder Tião Viana e pelo Presidente do Partido, companheiro Genoíno, estou estabelecendo um processo de diálogo com a Bancada e com o Executivo.
Neste momento, quero cumprimentar o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter encaminhado à Casa, embora o assunto tenha sido aprovado por voto simbólico e por unanimidade, o arquivamento definitivo do projeto que flexibilizava a CLT. Esse projeto sim, na linha da precarização, acabaria terminando com o assunto que trago neste momento ao debate, que é o décimo terceiro.
A posição do Presidente Lula é a favor do décimo terceiro salário, já demonstrada no momento em que pede o arquivamento do projeto que praticamente acabava com os direitos trabalhistas que constam na CLT e também nos arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 11º e 12º da nossa Constituição.
Faço esses informes, Sr. Presidente, na certeza absoluta de que um projeto dessa natureza não poderia vir do nosso Governo, como foi confirmado pelo Ministro Jaques Wagner.
Por diversas vezes ocupei a tribuna do Senado para falar de uma ação movida em 1977, não pelo Senador Paulo Paim, mas pela Cobap Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
De 1997 a 2001, a recuperação dos vencimentos dos aposentados passou a ser corrigida pelo INPC, enquanto as contribuições dos trabalhadores era corrigida pelo IGPDI. Ora, se para a contribuição usava-se o IGPDI, seria natural que também o fosse para o reajuste dos vencimentos.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1997, acompanhei a Cobap, e assisti ao julgamento que se deu nesta semana, no Conselho Federal de Justiça, no qual, por 7 votos a 3, decidiu-se a favor dos aposentados e pensionistas.
É bom lembrar que isso representa um reajuste de 25% para quem ganha de 1 a 6,5 ou 7 salários mínimos.
Trata-se de uma decisão que não teve nenhuma interferência minha, até porque seria um absurdo se um Senador tivesse condição de influenciar uma decisão, quer seja do Conselho Federal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Foi uma decisão tomada naquela Casa e da qual o Executivo recorreu ao Supremo, onde ocorrerá a última decisão.
Faço este esclarecimento para dizer que não sou autor de ação nenhuma, porque, da forma como foi divulgado, tem-se a impressão de que o Senador Paulo Paim vai receber R$27 bilhões mediante o resultado dessa ação.
Repito que não movi ação nenhuma, nenhuma. Quem o fez foi a entidade dos aposentados que ganham de 1 a 7 salários mínimos.
Isso constituirá um bom debate no Supremo Tribunal Federal, como aconteceu com os 147%, cuja ação, sim, posso dizer que foi de minha autoria, porque encaminhei um projeto na Câmara e no Senado, aprovei por unanimidade, o Governo, na época não quis pagar, fomos ao Supremo e ganhamos. E foram pagos os 147%.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a divulgação e notícia pela Agência Brasil, da Presidência da República, na qual o Palácio do Planalto reconhece que o reajuste do salário mínimo poderia ser maior
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Na semana passada, ao tomar conhecimento do novo valor do salário mínimo que passou a vigorar no último sábado, manifestei dessa tribuna minha frustração, pois estava certo de que o governo não perderia esta oportunidade para elevar o salário para R$ 300,00, atingindo a paridade com os 100 dólares que venho defendendo ao longo dos últimos 18 anos.
Como das vezes anteriores em que os governos decretaram valores do salário mínimo muito abaixo das necessidades dos trabalhadores e da real capacidade do governo de arcar com um reajuste maior, anunciei minha disposição de propor a criação de uma comissão mista de senadores e deputados para que se encontre, no Orçamento da União, os recursos necessários para que a gente possa atingir o valor de R$ 300,00.
Sempre vislumbrei essa possibilidade e durante seminário que promovemos aqui no Senado sobre Desemprego e Renda, pude confirmar, por meio dos depoimentos de diversos especialistas no assunto, que um salário mínimo de 300 reais, além de ser viável, não representa nenhuma ameaça aos cofres públicos seja no nível municipal, estadual ou federal.
Para surpresa minha, pude verificar nesse final de semana que o próprio Palácio do Planalto reconhece que o valor do salário mínimo poderia ser maior, o que foi feito por meio de reportagem distribuída pela Agência Brasil, veículo de informação oficial do governo, vinculado à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (SECOM) da Presidência da República.
Sob o título Estudos mostram que reajuste do mínimo poderia ser maior, a notícia distribuída pela Agência da SECOM informa que enquanto os ministros da área econômica e lideranças governistas argumentam que as restrições fiscais impedem um reajuste maior do salário mínimo, estudos mostram o contrário.
Dentre esses estudos, a reportagem cita o que foi realizado em abril pela Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura do Município de São Paulo, intitulado Uma contribuição ao debate do salário mínimo, e que desmonta, como já demonstramos, inclusive com depoimentos de Associações de Prefeitos, a falácia de que um maior reajuste do salário mínimo pode quebrar os municípios, os estados ou a Previdência Social.
Esse estudo da Prefeitura de São Paulo, que foi apresentado no seminário que realizamos por seu autor, o secretário Márcio Pochmann, mostra que na União e nos estados o aumento de despesas seria desprezível caso o governo federal fixasse o valor do mínimo em R$ 300,00.
Para a União, este impacto seria de 0,01% e para os estados de 0,14%. Para as prefeituras seria lucro só, conforme demonstrei na semana passada ao ler desta tribuna uma moção que recebi da Federação das Associações dos Prefeitos do Rio Grande do Sul.
Segundo os prefeitos, o aumento do salário aumenta a quantidade de dinheiro em circulação nos municípios, provocando aumento no consumo e gerando mais produção e empregos.
A reportagem da Agência Brasil lembra que o próprio Plano Plurianual (PPA), elaborado pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o aumento do poder de compra do salário mínimo é um dos instrumentos necessários para se criar um círculo virtuoso na economia brasileira.
A reportagem acrescenta que o PPA cita ainda a reforma agrária, o fomento á agricultura familiar, o próprio Bolsa Escola, a universalização da assistência aos idosos e o microcrédito como outros indutores da ampliação da base de consumo do país.
A Agência Brasil também se refere em sua reportagem a um estudo do Dieese, feito em maio de 2002, mas que considera ainda atual no que se refere às restrições que impedem a recuperação mais rápida do poder de compra do salário mínimo.
As restrições impostas pelo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as contas públicas do Estado brasileiro têm marcado decisivamente o debate sobre a recuperação do valor do salário mínimo, afirma o estudo.
Acrescenta que o déficit previdenciário e os efeitos sobre as contas públicas municipais - aspectos particulares de uma crise fiscal mais ampla que tem sua raiz no desequilíbrio das contas externas agravadas pelas taxas de juros - são sempre apontados como impeditivos da melhoria do salário mínimo.
Como podemos ver, as razões para o não reajuste que leve à recuperação, ainda que gradual, do salário mínimo são outras, não têm a ver com as justificativas que são apresentadas pelas autoridades.
Quando foi criado em 1940, o salário mínimo equivalia a valores de hoje a R$ 661,00. E nós estamos lutando para que chegue a menos da metade desse valor, de R$ 300,00, algo em torno de 100 dólares.
Essa equivalência nós já alcançamos em 1995, quando dividi com o então Deputado Haroldo Sabóia (PT-MA) a autoria da emenda que elevou o salário mínimo para 100 dólares.
Mas além da matéria divulgada pela Agência Brasil, a SECOM divulgou na manhã de hoje o programa de rádio Café com o presidente, com a primeira manifestação do presidente Lula sobre o reajuste do salário mínimo.
Para felicidade minha, o presidente afirmou que gostaria de ter dado um salário mínimo de R$ 300,00, e que não o fez por causa do alegado impacto nas contas da Previdência.
No nosso entendimento, a manifestação do presidente é a abertura de uma porta para o trabalho que vamos fazer aqui de buscar no Orçamento os recursos necessários para elevar o reajuste que foi dado.
Como já conseguimos em outras oportunidades, de Orçamentos mais apertados e sem a possibilidade, como existe agora, de excesso de arrecadação, estou certo de que vamos ter êxito na garimpagem que nos propomos fazer e encontrar os recursos que faltam para elevar o salário mínimo a um patamar que permita a quase dois terços da população brasileira, que dele depende, viver com mais dignidade.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que defende a via do projeto de lei para fixação do novo valor do salário mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Estamos a exatos quinze dias úteis da entrada em vigor do novo salário mínimo que começa a vigorar a partir de 1º de maio próximo.
No entanto, apesar da proximidade da data, até o momento não conhecemos o índice que será aplicado nesta correção.
Isso causa muita aflição à grande massa de trabalhadores brasileiros e aos 15 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social obrigados a viver com salário de 240 reais por mês.
Informações que nos chegam dão conta de que o governo pretende enviar uma medida provisória dispondo sobre o reajuste do salário mínimo e a coincidência da data para os reajustes previdenciários.
Em que pese a urgência e a relevância do tema, entendemos que o instituo da medida provisória não se configura como a melhor saída legislativa.
Nas vezes em que o Congresso Nacional foi chamado, por meio de projeto de lei, para legislar sobre o salário mínimo, os trabalhadores saíram ganhando.
O Senador Antônio Carlos Magalhães é testemunha de que em outras oportunidades aqui negociamos e encontramos os recursos orçamentários necessários para possibilitar reajustes que melhor respondessem às necessidades dos trabalhadores.
Por isso, entendo que o governo deveria submeter à apreciação do Congresso Nacional, na forma de projeto de lei e em regime de urgência, sua proposta de correção do salário mínimo para que aqui possa ser discutida e aprimorada, se necessário.
Ainda ontem defendia desta tribuna a aplicação para o salário mínimo e os benefícios previdenciários do mesmo índice que o governo pretende aplicar no reajuste dos servidores públicos de baixa renda.
A se confirmar o índice de 30%, o salário mínimo atingiria a partir de 1º de maio o valor de 312 reais.
Trata-se de valor acima da equivalência dos 100 dólares que defendemos ao longo dos anos, mas que ainda se mostra muito baixo para cobrir as necessidades básicas do trabalhador.
Nunca é demais lembrar a relação entre baixos salários e estagnação econômica. O arrocho salarial da classe trabalhadora inibe o consumo, trava as vendas e freia a produção.
Ele alimenta o desemprego e como revelaram pesquisas divulgadas no último domingo - e que ontem aqui comentei - é também responsável pelo aumento da criminalidade.
Pretendo levar essa discussão aos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Trabalho e da Previdência Social. Para tanto, já solicitei audiências a Suas Excelências.
Fica, portanto a expectativa, a esperança deste senador de que o governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei dispondo sobre a correção do salário mínimo a partir de 1º de maio.
Estou certo de que, como em oportunidades anteriores, saberemos encontrar a melhor solução para suprir as necessidades dos trabalhadores e pensionistas da Previdência Social sem prejuízos para as contas governamentais.
E por falar em Previdência Social volto mais uma vez a apelar para a Câmara dos Deputados completar a reforma do sistema, com a aprovação da chamada pela PEC Paralela nos mesmos termos em que foi aprovada aqui no Senado Federal obedecendo a um acordo do governo com todas as lideranças desta Casa.
Tomo conhecimento por meio da imprensa de que um substitutivo do relator estaria desfazendo tudo o que fizemos aqui no Senado.
Na PEC paralela estão garantidas as regras de transição, a paridade entre ativos e inativos, não contribuição dos inativos deficientes, incapacitantes e portadores de deficiência. Está garantida também aposentadoria para dona-de-casa e o vínculo do desempregado à Previdência.
O substitutivo muda as regras de transição, dificultando a aposentadoria integral dos servidores: agora querem aposentá-los depois de 35 anos de serviço público, como se tivessem ingressado no serviço desde crianças.
Altera dispositivo sobre limites salariais dos servidores nos estados e limita a 75% do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a remuneração de governadores e prefeitos.
O que se espera é que a Câmara reveja o substitutivo e respeite o acordo firmado no Senado. Estou certo de que falo também em nome de todos os Senhores Senadores e dos líderes da Oposição na Câmara dos Deputados, que denunciaram as mudanças introduzidas pelo deputado-relator na PEC paralela.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O salário mínimo e a minha biografia, mesmo remando contra a correnteza
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A aprovação pela Câmara dos Deputados, na semana passada, da Medida Provisória que fixou em R$ 260,00 o valor do salário mínimo a partir do último dia 1º de maio não encerra a questão. A palavra final ainda será dada pelo Senado, em cujo plenário muitos senadores já se manifestaram contrários ao valor fixado para o salário mínimo.
É bom ressalvar que a aprovação da MP pelos deputados não se deu com a tranqüilidade anunciada. Mais de 30 deputados do Partido dos Trabalhadores que haviam anunciado voto contrário ao mínimo de R$ 260,00 acabaram recuando porque não suportaram as pressões a que foram submetidos, com punições ou negativas de apoio eleitoral ou na tramitação de projetos de lei de autoria ou de interesse do parlamentar.
No Senado essa história não deverá se repetir. Já demonstramos por todos os meios a existência dos recursos necessários para um reajuste do salário mínimo superior ao que foi proposto pelo governo, sem causar prejuízos às contas públicas. Além do aumento da arrecadação, de R$ 3,5 bilhões segundo a Receita Federal, houve a ampliação do recolhimento da Cofins em R$ 7 bilhões, sem falar no remanejamento de quase R$ 40 bilhões de recursos da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal de diversos órgãos.
Já se passou um mês da edição da MP que fixou o novo mínimo e até hoje o seu valor não está definido. Desde que foi criado pelo Presidente Getúlio Vargas, esta é a primeira vez que chegamos ao meio do ano sem saber quanto vale o salário mínimo.
A mesma espada que estava sobre as cabeças dos deputados agora pende sobre a deste senador. Projetos de minha autoria, como o que estabelece regras definitivas para a correção e recuperação do valor de compra do salário mínimo, o que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, podem estar com a tramitação atrasada pela indefinição da votação da MP que fixou o salário mínimo em R$ 260,00.
Os que não querem a tramitação rápida desses projetos se esquecem que estão investindo contra a própria população brasileira, contra milhões de trabalhadores cujo salário não cobre suas despesas básicas; contra milhões de desempregados que estão sem a perspectiva de um novo posto de trabalho; contra os quase 90 milhões de afro-descendentes ou os 25 milhões de portadores de deficiência que integram a nossa população e vivem limitados em seus direitos de cidadãos.
A história da minha luta pela dignidade do salário mínimo e a defesa dos direitos das minorias se confunde com a minha vida parlamentar, que já ultrapassa duas décadas no exercício de quatro mandatos de deputado federal e este de senador da República. É impossível dissociar uma da outra, como pretendem alguns que mudam de opinião ao sabor do vento.
Navegar é preciso, mesmo contra a correnteza, para evitar a queda no precipício depois da curva do rio.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda antecipação do reajuste do salário mínimo para janeiro
Pronunciamento em que aborda antecipação do reajuste do salário mínimo para janeiro, a audiência pública realizada em Santa Cruz sobre o acordo internacional que proíbe o cultivo do fumo e o reinício das obras de duplicação da BR-101 Sul, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS).Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Dentro de sua meta de recuperar o poder de compra do trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a possibilidade de antecipar para janeiro o reajuste do salário mínimo, que tradicionalmente entra em vigor em maio.
Essa possibilidade, que o presidente admitiu em conversa com este Senador na última sexta-feira, durante viagem no avião presidencial para o Rio Grande do Sul, onde presidiu a solenidade de início das obas de duplicação da BR-101, deve se tornar por meio da assinatura de uma medida provisória.
O alcance da medida para a recuperação da renda do trabalhador é imensurável. Entrando em vigor em janeiro, ela antecipa em quatro meses o reajuste que seria dado em maio, livrando o salário mínimo de toda a carga inflacionária desse período.
A antecipação também teria a grande vantagem de retirar as discussões do salário mínio da ordem do dia, dando a tranqüilidade necessária à Comissão Mista criada nesta Casa, na semana passada, para esse fim debater sobre a proposta de criação de uma política definitiva de correção do salário mínimo para entrar em vigor somente em 2006.
Livre da discussão de um reajuste para vigorar a partir de maio, que certamente dominaria os debates do Congresso Nacional até a decretação do seu valor, os parlamentares que integram a Comissão Mista poderiam se debruçar sobre todas as propostas que tramitam a Câmara e no Senado sobre o tema e delas tirar o texto que defina uma política permanente de correção do salário mínimo.
Quando tivermos um diploma legal com as diretrizes para a recuperação da renda do trabalhador, a correção do salário mínimo deixará de ter conotação política e o trabalhador deixará de passar pela agrura que se repete a cada ano de ver o seu reajuste ser tratado como moeda de troca ou dependendo de eventuais sobras do Orçamento.
Como está se repetindo agora, quando a proposta orçamentária para o próximo ano limita em R$ 283 reais o valor do salário mínimo, e já obrigou até o presidente Lula a solicitar um empenho do relator do Orçamento, o nobre Senador Romero Jucá, no sentido de buscar recursos que permitam se chegar a um salário mínimo maior.
Os valores sugeridos até agora na Comissão do Orçamento indicam que poderemos chegar a um valor de R$ 300, o que considero ainda muito aquém do que pode ser conseguido, principalmente se considerarmos que esse valor é para vigorar a partir de maio.
Se for antecipado para janeiro, porém, como é vontade expressa do presidente Lula, a ausência da correção inflacionária dos primeiros quatro meses do ano poderá compensar um valor menor.
A política definitiva também afastará de uma vez por todas o fantasma do déficit da Previdência Social, que é chamado a assustar toda vez que se fala em reajuste do salário, a ponto de estimular o surgimento de propostas para a sua desvinculação dos benefícios previdenciários.
Propostas dessa ordem não podem prosperar, pois como já denunciamos desta tribuna em outras oportunidades, uma eventual desvinculação remeterá a grande maioria de aposentados e pensionistas da Previdência Social àquela faixa da população que já vive abaixo da linha da miséria.
Outro assunto que me traz a esta tribuna é a audiência pública realizada em Santa Cruz do Sul, no meu estado, sobre o Decreto Legislativo 602/04, que trata da ratificação do Brasil na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Diante de um público estimado em 12 mil pessoas, o evento reuniu no ginásio de esportes da Universidade de Santa Cruz o presidente da comissão encarregada de examinar a matéria, Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e o relator da proposta, Senador Fernando Bezerra (PTB-RN), além dos os senadores gaúchos Sérgio Zambiasi e mais este que vos fala.
A presença do público não foi só no ginásio. Desde que chegamos à cidade cerca de 20 mil pessoas acompanham em caravana a delegação de senadores até a universidade. Eram agricultores preocupados com aquele decreto, que dispõe sobre o acordo internacional que estabelece a substituição gradativa da produção de fumo por outras culturas, a nível mundial.
O decreto legislativo já foi aprovado na Câmara dos Deputados e sua aprovação pelo Senado levará o Brasil a ratificar o acordo que entrará em vigor ainda no primeiro semestre de 2005, podendo provocar graves conseqüências à economia, como o desemprego em massa nas regiões que se dedicam ao cultivo do tabaco, que só no Rio Grande do Sul sustenta cerca de 97 mil famílias que cultivam o fumo em áreas de até dois hectares em 322 municípios.
Sensível a essas ameaças, o senador Fernando Bezerra sugeriu a criação de uma comissão para debater com mais amplitude essa questão, em busca de uma solução para o impasse que além dos agricultores pode trazer prejuízos par toda a cadeia produtiva, incluindo a indústria e o setor exportador.
Por isso, antes da ratificação do acordo pelo Brasil é preciso que se encontrem as alternativas de culturas para que os agricultores não fiquem sem o seu trabalho e a sua renda, as indústrias não fechem, a balança comercial do Brasil não padeça e os próprios cofres públicos pecam arrecadação.
Finalmente, gostaria de trazer para o Senado da República o testemunho de uma cerimônia que já se perdia na memória do provo brasileiro, tão desacreditado na recuperação das nossas rodovias. Trata-se do início efetivo da duplicação da BR-101 Sul no trecho entre Palhoça, em Santa Catarina, e Osório, no Rio Grande do Sul, uma obra por várias vezes prometida por governos anteriores, e nunca iniciada.
Desta vez não estamos mais diante de nenhuma promessa. O presidente Lula anunciou que já estão disponibilizados recursos de R$ 500 milhões para as obras, além dos quase R$ 12 milhões que permitem o início imediato dos trabalhos e são suficientes pra cobrir um período de 33 dias das obras.
Estamos, portanto, diante de fatos concretos que desta vez não estão sendo tratados com retórica de sempre, mas com a determinação do presidente da República de dar solução a problemas que se arrastam por décadas.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que faz considerações sobre as declarações do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, durante reunião com senadores da base do governo par discutir o reajuste do salário mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Durante reunião realizada na manhã de hoje com os senadores que integram a base do governo, para discutir o reajuste do salário mínimo, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, defendeu o valor de R$ 260,00 fixado estabelecido por Medida Provisória sob o argumento de qualquer real a mais comprometeria os programas sociais do governo.
Segundo o ministro, o governo dispõe de R$ 11 bilhões para a área social e que não seria "recomendável" deixar de atender às famílias mais pobres que dependem dos projetos.
Essa idéia de que só haverá recursos para aumentar o salário da parcela mais pobre da população se forem subtraídos dos miseráveis velho, soa tão absurdo quanto o velho e surrado argumento de que reajuste maior para o salário mínimo provoca desequilíbrio fiscal.
Por isso não nos convence. Da mesma forma também que não convenceu aqueles senadores da base que ainda tinham dúvidas se votariam com o governo para aprovar o salário mínimo de R$ 260,00. Poso dizer, agora, que pelo menos três senadores do PT votarão contra esse valor.
Por que só teremos recursos para os mais pobres se forem retirados dos miseráveis? Que lógica maquiavélica é essa do governo, que para dar de comer a uns, teria de matar de fome os outros?
Como fiz nesta tribuna em outras oportunidades, apontei para o ministro da Fazenda as fontes de recursos que identificamos no Orçamento e que poderiam financiar um reajuste maior para o salário mínimo.
Para provar mais uma vez que não precisamos retirar dos miseráveis os recursos que se fizerem necessários para dar um aumento maior ao salário mínimo, volto a citar as fontes a que me referi:
- Superávit da Seguridade Social que foi de R$ 31,73 bilhões, e considerando o desconto de 20% da DRU, o superávit seria de R$ 12,06 bilhões;
- A arrecadação da COFINS em 2003 foi R$ 6,75 bilhões superior à do ano anterior;
- A renúncia previdenciária de 2003 atingiu o patamar de R$ 13,83 bilhões;
- O superávit primário de 2003 foi de R$ 66,1 bilhões, representando 4,4% do PIB e 0,15 pontos percentuais a mais do que a meta estabelecida como FMI;
- Os gastos com juros da dívida externa entre janeiro e abril deste ano totalizaram 4,745 bilhões de dólares, um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado.
- As receitas administradas pela Receita Federal apresentaram um incremento nominal de 17,49% no ano passado, em relação a 2002, e um aumento real de 2,6%;
- Os imóveis do INSS que estão alugados a preço vil ou abandonados superam o valor de R$ 25 bilhões;
- Os créditos da Previdência Social com os seus devedores superam os R$ 103 bilhões de reais em dívida ativa. Se somados aos R$ 37,3 bilhões de créditos já parcelados e os R$ 29,2 bilhões de créditos de débitos administrativos, temos uma dívida total para com a Previdência de R$ 173,8 bilhões. Vale lembrar que só uma investida da Polícia Federal na área de saúde arrecadou mais de R$ 2 bilhões;
- Os desvios de recursos da Seguridade Social para outros fins, que só nos últimos 5 anos somaram 39 bilhões, 971 milhões, 827 mil, 498 reais e 96 centavos.
Sabemos também que os problemas da receita da Previdência não estão no reajuste do salário mínimo. O maior vilão das receitas previdenciárias é o desemprego, que deixa hoje mais de 40 milhões de trabalhadores sem Previdência Social.
O desemprego, a taxa absurda de contribuição (20%) e a campanha depreciativa contra a Previdência Social retiram este enorme contingente de trabalhadores do rol de contribuintes. Além de não estarem contribuindo no momento, são futuros candidatos à assistência social.
A transferência da contribuição dos atuais empregados da folha de pagamentos para o faturamento das empresas também contribuiria para o aumento do caixa previdenciário. Com essa transferência, além e aumentar a arrecadação, reduziríamos os encargos para quem emprega mais.
Podemos ainda afirmar, com o apoio do DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos) que um aumento de um real no salário mínimo acarretara uma injeção de R$ 193 milhões na economia a cada ano.
Na década de 1970, o ministro Mário Henrique Simonsen fixou o salário mínimo em C$ 76,80 (setenta e seis cruzeiros e oitenta centavos), sem explicar muito bem que despesa o trabalhador cobriria com esse salário.
A explicação viria depois, nas páginas do jornal O PASQUIM, que com base no custo do cafezinho (12 centavos) e de um pãozinho (quatro centavos) naquela época apresentou uma planilha mostrando que o salário mínimo de Simonsen dava para uma família de quatro pessoas se alimentar durante um mês exatamente com um cafezinho e um pãozinho.
Esta semana fiz a mesma conta, para saber a quantas anda o poder de compra do salário mínimo nos dias de hoje. Fui à estação rodoviária, sem imprensa, par anão dar a impressão que estava fazendo marketing, e constatei que o cafezinho custa 50 centavos e o pãozinho 20 centavos.
Pelos critérios do PASQUIM, considerando três refeições por dia, uma família com quatro pessoas precisaria gastar, a cada dia, em pãozinho e cafezinho, em cada refeição, R$2,80, ou R$ 8,40 no final do dia. Isso daria, no final do mês, uma despesa de R$ 252,00. Só com pãozinho e cafezinho. Do salário proposto pelo Governo, de R$ 260,00, descontando a contribuição previdenciária, R$20,80, restam para o trabalhador apenas R$239,20. Portanto abaixo ainda dos R$252,00 dos cafezinhos e pães da revista PASQUIM.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Entendo que com os dados que acabo de apresentar, já está por demais demonstrado a insuficiência do valor proposto para o salário mínimo e porque não me afasto da defesa intransigente da recuperação do seu poder de compra. Vou me socorrer de Rui Barbosa para justificar a coerência que em marcado o meu discurso nesta questão:
Quando as convicções mudam, e já não em razão de ser a coerência, deve então suceder a ela a confissão franca do erro, a penitência que nobilita e eleva os espíritos superiores; enquanto, porém as convicções não mudarem, não deve mudar o procedimento do homem público, ensinou Rui, no plenário deste Senado, nos idos de 1898.
Os argumentos apresentados hoje pelo ministro da Fazenda, não foram suficientes para provocar uma mudança no meu procedimento. Fico, portanto, com os ensinamentos do mestre, e com a minha convicção de que temos condições de oferecer um salário mínimo maior sem causar qualquer terremoto nas contas públicas.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comenta o reajuste do salário mínimo para 300 reais, a partir de maio de 2005
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O governo anunciou hoje sua decisão de fixar em 300 reais o valor do salário mínimo do próximo ano, que vai vigorar a partir de 1º de maio.
Eu até poderia concordar com esse valor, desde que sua vigência fosse a partir de 1º de janeiro, antecipação aliás que chegou a ser admitida pelo próprio governo.
Se o reajuste for mantido para maio trabalharemos com a alternativa do projeto de lei de nº 200/2004, de minha autoria, que está pronto para ser votado e que estabelece o valor do salário mínimo em 300 reais mais o dobro da variação do PIB nos 12 meses anteriores a maio de 2005.
Também me preocupa a situação dos aposentados e pensionistas, que no meu entendimento deveriam receber o mesmo percentual de reajuste que for concedido ao salário mínimo, caso contrário em médio prazo todos os aposentados brasileiros estarão recebendo um salário mínimo.
Entendo que a comissão especial mista que será composta por senadores, deputados, representantes do executivo e sociedade civil, deve ser instalada o mais rápido possível para que se iniciem as discussões para adoção de uma política definitiva para o salário mínimo.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O reajuste do salário mínimo
Pronunciamento em que aborda as alterações feitas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória 116, de 2003, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e denuncia que o reajuste dado aos benefícios de valor superior a um salário mínimo foi inferior à variação do INPC nos últimos 12 meses.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
No momento em que esta Casa recebe para deliberação o texto oriundo da Câmara dos Deputados do Projeto de Conversão nº 18, de 2003, proveniente da Medida Provisória nº 116, de 2003, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de abril do corrente ano, gostaria de abordar as importantes alterações introduzidas pelos Senhores Deputados no texto original da Medida Provisória.
Ao acrescentarem um novo artigo à proposta do Palácio do Planalto, alterando a redação do artigo 41 e seu parágrafo 4º da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos e Benefícios da Previdência Social, Suas Excelências vieram ao encontro de uma reivindicação deste Senador, encaminhada e discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros da Previdência Social e da Fazenda.
O que pretendíamos, já a partir deste ano, era a unificação da data do reajuste do salário mínimo com a do reajuste dos benefícios da Previdência Social de valor superior ao piso salarial. Mais que isso, pretendíamos dar a todos os benefícios previdenciários o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, incluindo eventual ganho real sobre a inflação. Foi isso que reivindiquei do Presidente da República e dos seus Ministros.
Apesar das tentativas que fizemos junto às áreas social e econômica do governo, não conseguimos atingir o nosso objetivo. Mas não podemos deixar de reconhecer o avanço que significa para os aposentados e pensionistas da Previdência Social o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que deve ser preservado aqui no Senado Federal.
Além de estabelecer a unificação da data dos reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e valor superior ao piso salarial, o Projeto de Resolução que vem à nossa deliberação estabelece também que a partir do próximo ano esses benefícios deverão ser pagos até o quinto dia útil do mês.
Essa alteração é da maior importância, tendo em vista que a legislação atual estabelece o prazo de dez dias úteis, o que faz com que muitos aposentados e pensionistas recebam seus benefícios até o dia 18 de cada mês, enfrentando toda ordem de dificuldades inerentes a esse atraso.
Apesar desses avanços, ainda não estamos satisfeitos. Além da unificação das datas, é necessário também unificar os percentuais de reajustes. Mais que isso, esses reajustes precisam ser calculados com base em um índice que reflita com mais realismo a verdadeira variação dos preços para que aquelas pessoas que vivem de salário mínimo, ou as que dependem de benefícios previdenciários, não continuem assistindo passivamente à corrosão do valor dos seus já parcos rendimentos.
Diante disso, continuarei trabalhando para a aprovação por esta Casa de projeto de lei de nossa autoria que além de unificar as datas de reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, aí incluídos as aposentadorias e as pensões, também estabelece o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) como índice de correção dos salários e aposentadorias.
Até para evitar, Senhor Presidente e Senhoras Senadoras, o que está ocorrendo agora mesmo com o reajuste dos benefícios de valor superior a um salário mínimo. Depois que o governo por meio do Decreto 4.709 de 29 de maio de 2003 reajustou em 19,71% esses benefícios, com base numa expectativa de variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), para vigorar a partir de 1º de junho, somos surpreendidos hoje com a divulgação do INPC de maio, que registrou alta de 0,99%. Nos últimos 12 meses, o INPC acumula uma elevação de 20,44%, superior, portanto, ao reajuste decretado pelo governo para as aposentadorias e pensões. Isso significa uma perda real e imediata - pois se dá antes mesmo do recebimento do reajuste - de 0,63% no valor dos benefícios.
Diante da gravidade da situação, de um verdadeiro confisco que está ocorrendo nas aposentadorias e pensões, levarei este assunto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião que teremos amanhã. É preciso, de uma vez por todas, dar um basta nas perdas dos rendimentos dessa parcela tão sofrida da população.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre salário mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Há 18 anos nesta Casa persigo uma política permanente de recuperação do valor real do salário mínimo.
Já vi de tudo sobre este assunto como política permanente sobre salário mínimo.
Mas sai governo e entra governo e a tal metodologia de ajuste permanente não se concretiza.
E aí vejo todos os dias alguém dizer temos que ter uma proposta definitiva para o salário mínimo.
A confusão é tanta que me parece que somos todos ingênuos. Como se nunca tivéssemos apresentado, em 64 anos, a necessidade de um salário mínimo permanente.
Como estou lançando um livro com o título A História do Salário Mínimo no Brasil, começo com Getúlio e termino com o governo Lula.
Mas só para recordar, como diz o poeta, recordar é viver, lembro alguns momentos do salário mínimo.
Já tivemos salário mínimo vinculado à cesta básica, ao IRSM, ao INPC, ao IPC, ao IGPDI, a uma cesta de índice de inflação.
Já tivemos reajustes mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais e anuais.
O reajuste do salário mínimo já foi vinculado ao reajuste dos aposentados. Já foi vinculado ao Orçamento.
A data-base do salário mínimo já foi em janeiro, abril e maio.
O salário mínimo já foi regional, estadual e hoje é nacional. Mas temos um salário mínimo estadual, por exemplo, nos estados do Rio de Janeiro, com data-base em 1º de janeiro, e Rio Grande do Sul, com data-base em 1º de maio, nos quais o valor do salário mínimo fica entre R$310,00 e R$400,00.
Já tentaram desvincular o salário mínimo até do salário mínimo dos aposentados. E essa ameaça é permanente.
Nessas quase duas décadas, já participei de debates e votações de reajustes do salário mínimo de 1% a 147%.
Já fizemos até greve de fome no governo Collor para exigir reajuste para o salário mínimo.
Em toda a minha vida política só pertenci a um partido e contra sua orientação votei somente uma única vez, no ano passado, por discordar do valor do estabelecido para o salário mínimo e para o percentual de reajuste concedido aos aposentados.
Lembro, ainda, da batalha que travamos na Constituinte, quando da elaboração da redação dos artigos 6º até o 11, do Capítulo II - Dos Direitos Sociais, principalmente o artigo 7º, §4º, que diz: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajuste periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sem vedada sua vinculação para qualquer fim.
Senhor Presidente,
Vejo com alegria que o movimento sindical brasileiro, via suas confederações e centrais de trabalhadores, demonstra sua preocupação com o salário mínimo.
Preocupação justa, pois o salário mínimo interfere direta ou indiretamente na vida de todo o povo brasileiro. Alguns exemplos:
· Programas de bolsa escola e seus correlatos têm como referência o salário mínimo.
· Seguro desemprego.
· Salário família.
· Renda mínima (do meu amigo Senador Suplicy).
· Piso estadual (reajustado de acordo com o salário mínimo).
· Piso das categorias profissionais.
· Planos de cargos e salários.
· Acordos coletivos.
· Piso salarial dos profissionais autônomos.
· Salário mínimo das pessoas com deficiência (LOAS).
· Salário mínimo para idosos não aposentados, tendo como base o Estatuto do Idoso (LOAS).
· Benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões).
· Referência para o IBGE, IPEA, DIEESE e outros institutos para estudos sobre pobreza.
· Influencia o resultado final para pagamento de adicionais os mais variados.
· Pensão familiar em caso de separações.
· Reativa o mercado interno nos municípios: mais gente comprando impulsiona a economia e gera mais emprego.
· É o principal mecanismo de distribuição de renda do País.
· Norteia a tabela do Imposto de Renda.
· Queiram ou não, é a principal referência para o mercado informal de trabalho.
· Também queiram ou não, é referência para os trabalhadores domésticos.
Politicamente tínhamos que nos envergonhar perante o mundo de ter o pior salário mínimo da humanidade. O que nos deixa numa situação difícil para defender que temos uma política de combate à fome.
Só para explicar aos que não querem entender, quando falamos em dólar é porque é a moeda usada pela OIT para comparações internacionais.
Na elaboração de um projeto de lei não consta a palavra dólar, tanto que o PLS nº 200, de 2004, que apresentamos, fala em R$300,00 mais o dobro do PIB, para o salário mínimo de 2005.
Quando o dólar se desvaloriza, como é o caso do Brasil, a OIT atualiza o salário mínimo em dólar em todos os países.
Por exemplo, o menor salário mínimo no continente é o do Peru, com US$110. No Brasil, não se chegou ainda a esse valor. Dá para entender?
Fico feliz em registrar artigo do Presidente Nacional da CUT, Luiz Marinho, publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo, no qual propõe a criação de uma comissão quadripartite - com Executivo, Legislativo, centrais sindicais e representações empresariais - tendo o objetivo de estabelecer uma política de recuperação do salário mínimo em uma perspectiva de curto, médio e longo prazos.
A proposta encaminhada pela CUT vai na mesma direção de proposta de minha autoria, sobre a qual encaminhei à Mesa requerimento para constituição da Comissão, que deverá ser votado em reunião do Congresso Nacional no dia de hoje.
Senhor Presidente,
Insisto em que essa proposta seja votada na noite de hoje, para que, ainda este ano - ou, no mais tardar, em janeiro de 2005 - possamos encontrar, entre as inúmeras propostas em tramitação na Casa, aquela que mais contribua para o consenso.
Senhor Presidente,
Gostaria de ler o último parágrafo do artigo do Presidente da CUT, que, no meu entendimento, contempla a visão de todas as centrais e confederações de trabalhadores:
Com o estabelecimento de uma política vigorosa de recomposição do mínimo, maior será o consumo e, conseqüentemente, a economia será alavancada; mais empregos formais serão gerados e maior será a arrecadação dos tributos (inclusive para a Previdência). E, assim, pode-se chegar a um Estado verdadeiramente democrático.
Senhor Presidente,
Gostaria que o artigo fosse registrado na íntegra no Anais da Casa.
Por fim, todos nesta Casa sabem da minha luta permanente contra o racismo. Por isso gostaria de ler nota do jornalista Boechat, divulgada no Jornal do Brasil no dia de hoje, que trata exatamente da questão que aqui apresentei.
Diz a nota: o escritório da ONU em Brasília divulga, amanhã, o Atlas Racial Brasileiro. Elaborado desde 1982, o documento mostra que, independentemente dos governos, a discriminação no país não diminuiu. O dado mais escandaloso revela que os negros formam dois terços da população nacional abaixo da linha de pobreza.
Ou seja, os negros estão entre aqueles que mais dependem do salário mínimo para sobreviver.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que defende a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 05 de 2003, de sua autoria, que estabelece normas definitivas para o reajuste do salário mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores
A cada ano, quando se aproxima a data do reajuste do salário mínimo, a ausência de uma norma perene que o proteja da corrosão inflacionária e permita, no menor espaço de tempo possível, a recuperação do seu valor original para cumprir o que determina o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, tem contribuído para deixar em sobressalto, e ao sabor da vontade política do governante eventual, a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros.
Enquanto sobra mês ao final do seu dinheiro, o trabalhador assiste a discussões que a cada dia colocam sobre a mesa um novo índice de reajuste do seu salário, cada vez mais miserável e mais distante de atender suas necessidades básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social - como estabelece a Constituição Federal.
Ainda hoje, quando estamos a poucos dias da vigência do novo valor do salário mínimo e se esperava que o governo já tivesse definido o percentual de reajuste, somos surpreendidos por uma notícia publicada pela Folha de S. Paulo informando que o Ministério da Fazenda pretende apenas repor a inflação dos últimos 13 meses e dar ao salário mínimo um aumento de 7,92%, elevando o seu valor dos atuais 240 reais para 259 reais.
Seria cômico, se não fosse trágico. A se confirmar esse valor do salário mínimo, que hoje equivale a 80 dólares, passaria para pouco mais de 86 dólares. Em treze meses, um aumento de apenas seis dólares, quantia que, no Estados Unidos, não paga a metade de um dia de serviço de um trabalhador, por mais desqualificado que seja.
E isso ocorre quando defendemos desta tribuna a elevação do salário mínimo para 312 reais, aplicando-se o mesmo índice que o governo acena para reajustar os salários dos servidores públicos de baixa renda. Com este novo valor, o salário mínimo no Brasil romperia a barreira dos 100 dólares e o país deixaria de conviver com a chaga de pagar um dos mais baixos salários do mundo.
Para suprir aquela ausência de norma para reajuste do salário mínimo a que me referi na abertura deste pronunciamento, submeti à apreciação desta Casa, no ano passado, o Projeto de Lei nº 05 de 2003, com o qual busco o estabelecimento definitivo de um mecanismo legal que definitivamente proteja o salário mínimo de injunções políticas e tecnocráticas.
Ao estabelecer normas fixas e permanentes para a correção do salário mínimo, o Brasil não estaria inovando, mas se colocando ao lado de outros países já dispõem de legislações para proteção do salário mínimo. Na França, por exemplo, o salário mínimo a cada ano é reajustado com base no repasse integral da inflação medida por índice oficial e um adicional de produtividade, como forma de dividir com o trabalhador os ganhos de produtividade da economia.
Pelo projeto que apresentei ao Senado, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o salário mínimo deve ser anualmente corrigido com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, acrescido de 20 centavos por hora de trabalho.
Além de garantir uma proteção ao salário mínimo, nosso projeto contempla também ao longo dos anos o resgate da função social original do salário mínimo, a e garantir um patamar mínimo de renda, adequado às necessidades de manutenção do trabalhador e de sua família nos termos do preceito constitucional.
Foi isso o que entendeu a Consultoria Legislativa do Senado ao emitir uma Nota Técnica que solicitamos sobre o nosso projeto, assinada pelo consultor Mário Theodoro. A nota, que é parte integrante deste pronunciamento, também desmistifica o efeito devastador que o aumento do salário mínimo teria sobre as contas da Previdência Social.
Conforme observa Mário Theodoro, o contingente de pessoas em idade ativa no Brasil é hoje proporcionalmente alto, assemelhando-se bastante ao quadro existentes nos países europeus no período de auge do Estado de Bem Estar Social.
Desta forma, em ambiente de cobertura plena, o sistema previdenciário brasileiro seria capaz, hoje, de proporcionar, com alguma sobra, o pagamento dos benefícios, de maneira integral, aos aposentados e pensionistas.
Com alguma sobra. Esta observação me remete ao que tenho afirmado ao longo dos anos de minha vida parlamentar: sempre que se faz referência ao déficit da Previdência Social, aponto a universalização do sistema previdenciário como solução. Se todos contribuírem proporcionalmente ao que ganham, todos poderão se aposentar com o mesmo valor do salário de contribuição sem nenhum rombo para o caixa da Previdência.
Mas voltando à questão central e para que também faça parte do meu pronunciamento, quero agora ler o ofício que recebi do Sr. Juraci Luques Jacques que coordenou um encontro de trabalhadores em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, para discussão do salário mínimo. Registro que este ofício simboliza tantos outros que me têm chegado de todos os recantos do País, com a mesma preocupação.
Uruguaiana, 10 de abril de 2004.
Exmo. Senhor Senador da República:
Cumprimentado-o muito cordialmente, vimos com a devida atenção comunicar a Vossa. Excelência que na semana passada esteve reunido um grupo composto de 55 pessoas, entre trabalhadores, aposentados, pensionistas e autônomos, oportunidade em que foram debatidos assuntos relacionados com a situação econômica do Brasil e em especial o nosso salário mínimo.
Foi aprovada por unanimidade dos presentes uma moção hipotecando irrestrita solidariedade às pretensões de Vossa Excelência, de que o salário mínimo deve ser de 310 reais como medida de minimizar os desesperos por que passam os gaúchos de Uruguaiana, da Fronteira Oeste e do rio Grande do Sul.
Entendemos também que o aumento do salário mínimo para esse patamar não vai causar desemprego no comércio, já que com mais dinheiro, mais consumo, tem mais venda e, conseqüentemente, mais produção e mais emprego.
Estamos apelando a Vossa Excelência, como nosso legítimo representante no Senado Federal, que faça alguma coisa em prol destes denominados excluídos da Fronteira Oeste.
Queira Vossa Excelência aceitar os nossos protestos de elevada estima, distinta consideração e apreço.
Ao concluir esse pronunciamento gostaria de fazer uma saudação aos novos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente os ministros Vantuil Abdala e Ronaldo José Lopes Leal, este nosso conterrâneo lá do Rio Grande do Sul, e do novo corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito.
Suas Excelências têm a agora sobre os ombros a responsabilidade de dirigir uma das mais importantes Cortes de Justiça do Brasil, que é a Justiça do Trabalho, responsável maior pela defesa dos interesses dos trabalhadores brasileiros, tão necessitados da proteção cega da Justiça em seus confrontos sempre desfavoráveis com o poder do capital.
A nova direção do Tribunal Superior do Trabalho tem também a responsabilidade de substituir o eminente ministro Francisco Fausto, que exerceu com muita dignidade a Presidência daquela Corte, se colocando sempre como guardião dos direitos dos trabalhadores brasileiros e incansável defensor da consolidação das Leis do Trabalho.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a evolução das discussões para o reajuste do salário mínimo e sua antecipação para 1º de janeiro
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A recuperação da economia, materializada no aumento do PIB (Produto Interno Bruto) superior a 5% e na criação de quase dois milhões de empregos no decorrer deste ano, está fazendo fluir com mais facilidade as discussões em torno do reajuste do salário mínimo que vai vigorar em 2005.
Ao contrário do que ocorria nos anos anteriores, estamos observando nos últimos dias uma evolução muito grande das negociações, a ponto de sinalizar que efetivamente teremos um novo valor para o salário mínimo já a partir de 1º de janeiro próximo.
E se olharmos só um pouquinho para trás, alguns meses apenas, vamos verificar que as discussões do salário mínimo em vigor só terminaram neste segundo semestre, quase às vésperas das eleições municipais, que foi quando aprovamos a Medida Provisória que fixou o seu valor em R$ 260,00.
Agora, nitidamente os ventos estão soprando mais a favor do trabalhador brasileiro.
Ao final da reunião ministerial do último sábado, o ministro José Dirceu disse aos jornalistas que o reajuste do salário mínimo foi tema do encontro e que o governo federal já examinava duas propostas: uma de R$ 300,00 para vigorar em maio, e outra de R$290,00 para valer a partir de 1º de janeiro.
Disse mais o chefe da Casa Civil que ainda hoje, nesta segunda-feira, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberia os cálculos da equipe econômica sobre o impacto do reajuste nas contas públicas para anunciar com que alternativa ficaria.
Ora, não vemos razão para o dilema presidencial. Se existe a possibilidade real de reajustar o salário para R$ 290,00, que se antecipe esse valor. Se existe a possibilidade real de se elevar para R$ 300,00 em maio, que se complete a diferença quando chegarmos lá.
Aliás, R$ 300,00 é o valor do salário mínimo para vigorar a partir de 1º de maio de 2005, fixado no projeto de lei de minha autoria em tramitação nesta Casa. Aquele valor acrescido do aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) verificada no ano imediatamente anterior.
Esse meu projeto, na verdade, estipula uma política permanente para a recuperação do poder de compra do salário mínimo, pois já traz a fórmula para que seja calculado o de 2006, e daí por diante.
Sempre considerando a variação do crescimento econômico e sua imediata distribuição desse crescimento com a classe trabalhadora.
Só com uma política permanente de recuperação do poder de compra da renda do trabalhador brasileiro teremos condições efetivas de reduzir o enorme fosso social que faz da nossa sociedade uma das mais injustas do mundo.
Com a antecipação para janeiro e a fixação do seu valor em R$ 290,00 estaremos marchando nessa direção. Ainda não será dessa vez que a classe trabalhadora vai chegar ao paraíso, mas certamente isso vai fazê-la sentir algum alívio para pagar as suas contas no final do mês. Se em maio receber a complementação, tanto melhor.
Mesmo sem ser o valor necessário para que o trabalhador cubra as despesas dele e de sua família de acordo com o que estabelece a Constituição, mesmo que não deixe de ser o menor salário mínimo da América Latina, os R$ 290,00 vão atingir o patamar que perseguimos da sua equivalência a 100 dólares.
Mais de 115 milhões de brasileiros vivem hoje com uma renda que chega no máximo a um salário mínimo.
Nesse universo se incluem cerca de 15 milhões do total de 23 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social, para os quais precisamos continuar estendendo a correção do salário mínimo sob pena de jogá-los na miséria.
A propósito, o atual crescimento econômico está se mostrando um forte aliado das contas do INSS. Só este ano, a recuperação da economia levou à adesão compulsória ao sistema previdenciário de quase dois milhões de trabalhadores, já que foram todos contratados com carteira assinada, pagando eles e as empresas todas as obrigações trabalhistas.
Como já observei em pronunciamento anterior, vão para os cofres do INSS cerca de 30% da massa salarial desses quase dois milhões de trabalhadores, o que representa uma grande contribuição para reduzir qualquer déficit que por ventura exista no sistema e é um argumento indiscutível para calar as vozes que se levantam de uma desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo.
Isso seria um crime de lesa pátria que conduziria para abaixo da linha da pobreza os cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas cujos benefícios têm o valor de um salário mínimo.
Até porque acabaria por aumentar as despesas do governo em outra ponta, a da assistência social.
Portanto, quero saudar aqui da tribuna o bom senso das autoridades que se manifesta na rápida evolução das discussões e que pode culminar pela antecipação do salário mínimo para o mês de janeiro.
Com isso, o salário mínimo contribuirá também para a sustentação do atual ciclo de crescimento econômico e a Nação, como um todo, agradecerá.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que se diz incrédulo sobre notícias publicadas no final da semana indicando que o governo gastaria R$ 1 bilhão de reais para aprovar o salário mínimo de R$ 260 reais no Senado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Por mais de uma vez ocupei esta tribuna para manifestar minha descrença sobre notícias divulgadas pela imprensa dando conta de que o governo abriria seus cofres e ofereceria cargos a Deputados e Senadores para facilitar a aprovação da MP que fixou em R$ 260,00 o valor do salário mínimo.
Mas como as notícias persistem, mesmo depois da MP passar na Câmara, volto a afirmar que não acredito no que os jornais publicam hoje.
De acordo com essas notícias, o governo parte para um tudo ou nada na última rodada de negociações para a votação do salário-mínimo de R$ 260 no Senado, com R$ 1,1 bilhão em caixa.
O dinheiro seria destinado para atender à liberação de emendas dos parlamentares, que em maio e junho, segundo fontes da área econômica, já teriam atingido R$ 300 milhões.
Todo esse dinheiro teria como fonte o excesso de arrecadação de impostos e contribuições federais, estimada pela própria área econômica em R$ 2,8 bilhões.
Já demonstramos desta tribuna, em pronunciamentos anteriores, que os recursos de excesso de arrecadação são muito superiores a esta estimativa do governo. Só da COFINS são quase R$ 7 bilhões.
De acordo com o jornal O GLOBO, uma reunião marcada amanhã, terça-feira, entre a área técnica do Ministério da Fazenda, e senadores da base aliada serviria para definir o destino de parte desses recursos.
Neste encontro, onde estará representado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o governo tentará dar aos senadores dissidentes um argumento para que possam defender os R$ 260 para o salário mínimo.
O acordo incluiria a adoção de medidas sociais, nas áreas de saúde, educação, habitação e saneamento, a serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, além de uma política permanente para o mínimo.
Este seria o esforço para juntar aos 21 votos contabilizados como favoráveis os de 43 senadores que teriam se manifestado contrários aos R$ 260,00, segundo pesquisa feita pelo jornal O GLOBO.
Esse tipo de acordo foge à lógica matemática, e também à lógica política.
Se o governo se dispõe a desembolsar mais de um bilhão de reais, quase um bilhão e meio se somarmos os 300 milhões de reais já liberados para emendas, seria mais fácil, e politicamente mais vantajoso, chegar aos dois bilhões de reais que separam os R$ 260,00 de um valor de R$ 280,00 para o salário mínimo.
Além disso, a compensação por meio de medidas sociais, nas áreas de saúde, educação, habitação e saneamento não devem ser consideradas.
Até porque medidas dessa natureza não beneficiariam apenas os trabalhadores que ganham o salário mínimo, pois seriam dirigidas a toda a população.
Por outro lado, o estabelecimento de regras definitivas para a correção do salário mínimo também não pode se inscrever no rol de medidas compensatórias. Isso é uma exigência da sociedade, uma saída para a reversão do modelo concentrador de renda que temos e não pode ser moeda de troca.
Nesta Casa já tramita um projeto de lei de autoria deste Senador que estabelece normas perenes para a correção e recuperação do poder de compra do salário mínimo, com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Pelo nosso projeto, a correção se dará somando-se à inflação apurada no período de um ano o dobro do percentual alcançado pelo PIB no mesmo período. Se a inflação no período for de cinco por cento e o crescimento da economia atingir três por cento, o salário será corrigido em 11%.
Portanto, pela falta de lógica, e pelo insulto à conduta reta dos Senhores Senadores que tais notícias trazem embutidas, é que me nego a acreditar na sua veracidade.
Prefiro acreditar na construção de um acordo que permita que se chegue a um valor maior para o salário mínimo do que foi proposto pelo governo e aprovado pela Câmara dos Deputados.
Insisto nesse acordo porque tenho fé na força do salário para impulsionar a economia. Aliás, essa também é a opinião do economista Yoshiaki Nakano (IOCHIAQUI NACANO), que foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, durante o governo do saudoso Governador Mário Covas.
Em palestra na Federação do Comércio do Estado de São Paulo, em novembro do ano passado, ao falar sobre os Problemas e as Perspectivas da Economia Brasileira, ele ensinou aos empresários que o que dá dinamismo à economia capitalista é o fluxo de salários, que vira consumo, e o fluxo de lucros, que vira investimento.
Insisto, portanto, no acordo. Um acordo que só tenha vencedores, que acrescente alguns reais no salário e nos benefícios previdenciários daqueles que já ganham tão pouco, e não represente, como já demonstrei ser possível, nenhum prejuízo ao equilíbrio das contas públicas.
Em carta aberta ao Senado Federal, a qual me foi confiada pela COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, e que faço parte integrante deste pronunciamento, também se evidencia a inexistência de qualquer dano às contas previdenciárias em função de uma correção maior para o salário mínimo.
Se desarmarmos os espíritos, haveremos de conseguir esse objetivo.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que justifica sua decisão de não seguir a orientação do Partido dos Trabalhadores na votação da MP que fixou em R$ 260,00 reais o valor do salário mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Na vida pública, muitos são os atalhos à disposição de quem queira percorrê-los, especialmente na direção do poder.
Mas caminho, só existe um.
Tal como na vida de cada um de nós, trata-se de uma questão de escolha. Optar pelos atalhos, ou pelo caminho, é que faz a diferença.
A opção que fiz é a marca de minha vida. Minha origem é bem mais que simples circunstância primeira de vida. Sendo verdade, como queria Ortega y Gasset, que eu sou eu e minhas circunstâncias, fiz dessa origem o parâmetro essencial de minha conduta política.
Ao fazê-lo, aprisionei-me à única forma de submissão que admito para mim, como cidadão e como homem público - a de manter intacto e inegociável o compromisso de lutar pela superação da miséria, pelo fim das iniqüidades sociais, pela eliminação de todas as formas de discriminação e pela predominância da justiça.
Não concebo a política sem atos de grandeza. Seria por demais doloroso reduzi-la a negócios de qualquer espécie ou à busca desenfreada pelo poder. Em ambos os casos, ainda que providos de alguma legitimidade, a política careceria daquele sentido mais elevado, que a dignifica e a enobrece.
Para os que se vangloriam de seu acentuado pragmatismo, isso poderia soar como ingenuidade. A esses prefiro, contudo, a companhia da grande pensadora Hanah Arendt. Para ela, que marcou como ninguém sua passagem pelo panorama intelectual do século XX ao elaborar exuberante reflexão crítica sobre a política contemporânea, fazer política somente se justifica como um ato de amor à Humanidade.
Justamente por assim ser, toda e qualquer forma de experiência política que não tenha como norte a liberdade é, em si mesma, a negação da própria política. Toda e qualquer forma de pensamento único amesquinha, empobrece ou aniquila o espaço democrático.
O importante é que a força do sentimento democrático venceu. Como não se cansava de dizer a valorosa guerreira socialista espanhola Dolores Ibarra, La Pasionaria, os donos da verdade de todos os matizes tentariam passar. Como passarão, garante poeticamente o gaúcho Mário Quintana, os que teimam em atravancar essa caminhada, a da liberdade.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores:
Também não concebo a política sem princípios e valores. Pautei toda minha trajetória de homem público pela obediência aos ideais de que me nutro. Do início aos dias de hoje, não foi outra coisa o que busquei fazer, dia após dia, sem qualquer forma de concessão que pudesse levar a algum desvio.
Tendo como fim a edificação de um Brasil socialmente justo, economicamente próspero e politicamente democrático, joguei-me por inteiro na consecução desse objetivo. Por isso, em meio a tantos contratempos que caracterizam o campo político e ao extraordinário dinamismo de uma História que não pára de se transformar, é fácil identificar e reconhecer minhas posições e atitudes.
Em essência, sou hoje o que fui ontem. Por maior que seja o peso do tempo, por mais que tenha amadurecido e por mais sensíveis que tenham sido as mudanças verificadas no Brasil em todos esses anos, logrei preservar o que de mais valioso posso ostentar em minha atuação política: a lealdade aos princípios que elegi e a coerência nas atitudes que assumi.
Quanto a isso, é de justiça proclamar: sempre recebi dos gaúchos o pleno reconhecimento e o total apoio, inclusive traduzido eleitoralmente, à linha de comportamento público que me acompanha por todo esse período.
Em um Estado historicamente polarizado, no qual a nitidez ideológica jamais concedeu espaço à mistura gelatinosa das posições políticas amorfas e incolores, consegui granjear o respeito coletivo.
Lealdade ao pensamento e coerência na ação calaram fundo na consciência do Rio Grande. Disso me orgulho. Com isso me satisfaço. Esse patrimônio é a única vaidade que, como político, me permito ter. Foi essa coerência que me assegurou dois milhões e duzentos mil votos num eleitorado de 6 milhões de votos.
Para me conduzir dessa forma, não foi preciso buscar teorias sofisticadas, que pudessem sustentar minha maneira de proceder na cena pública. Bastou, tão-somente, deixar fluir minha personalidade, irromper meus sentimentos e não encobrir minhas circunstâncias de vida. Ficar ao lado dos excluídos sociais, dos discriminados, dos despossuídos de uma forma geral, e volver-me integralmente para o mundo do trabalho foi o pacto que fiz com minha própria consciência.
Assim, encampar a luta pela defesa da dignidade do salário mínimo, por exemplo, que tanto marcou minha passagem pela Câmara dos Deputados por sucessivas legislaturas e me acompanha no Senado da República, nada mais foi - e é - que mera e natural decorrência da opção política que, desde o início, havia feito. Opção que, sem qualquer tipo de subordinação ao marketing, traduz a razão de ser de uma vida.
Justamente por isso, imaginar ser possível uma guinada radical, neste momento de minha vida, não pode ser outra coisa senão ingenuidade ou arrogância. Ao contrário do poeta que, por delicadeza, confessou ter perdido sua vida, não posso admitir que, por incoerência, perca minha razão política de viver. É essa lealdade a princípios tão caros - não a volúpia do poder a qualquer custo - o que dá sentido à minha vida de homem público. Assim o fiz. Assim o faço. Assim o farei.
Coerência e lealdade são palavras que a língua portuguesa, tão fértil e de tão elegante riqueza, define com clara precisão. Os dicionários apontam para coerência o sentido de ligação ou harmonia entre situações, acontecimentos ou idéias; relação harmônica; conexão, nexo, lógica. Leal se traduz como sincero, franco e honesto. Acima de tudo, leal significa ser fiel aos seus compromissos.
Reconheço, porém, que cientistas sociais encontram dificuldades nada desprezíveis para a conceituação de lealdade política. A dificuldade decorre, fundamentalmente, do fato de que os governos tendem a vincular o exercício da lealdade à submissão - quieta, complacente e, sobretudo, silenciosa - ao seu projeto de poder.
Essa característica se configura como tendência, afirmam os estudiosos, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial. Pragmática e violentadora, ela acaba por esmigalhar sonhos, inibir a imaginação criadora, corromper consciências e desfibrar biografias. Antes de tudo, porém, e desgraçadamente, destrói a utopia de um mundo melhor. A essa concepção de lealdade não me entrego, não me submeto, não me subordino.
Prefiro a definição de R. H. Pear, segundo a qual o termo lealdade vem sendo usado desde há muito para expressar uma vinculação ou devoção a um país ou a um conceito político. Para ele, lealdade é também ponto de convergência intelectual e emocional, além de sugerir serviço devotado, voluntário e paciente a uma idéia. Nada, pois, que se confunda com prova de confiança que se exige e se requer dos servidores do Estado.
O grande historiador Eric Hobsbawm já nos advertiu para o sentido maior do ofício do historiador, qual seja, o de lembrar o que os outros esquecem. Esforço-me, Senhor Presidente, por manter viva minha memória pessoal e social. Como diz a letra daquela memorável canção que uma gaúcha notável - a inesquecível Elis Regina - imortalizou com sua voz incomparável, com o trecho da canção que diz: a minha arma é o que a memória guarda.
Minha memória coleciona exemplos de homens e mulheres que se tornaram extraordinários justamente pela fidelidade aos seus ideais e pela conduta coerente de uma vida inteira. Independentemente de suas posições, muitas vezes inconciliáveis entre si, convergiram na firmeza com que defenderam suas posições.
Foi a força das idéias que sustentou o sonho acalentado por Rui Barbosa de presidir o Brasil. Sonho jamais realizado, mercê de sucessivas derrotas eleitorais, em larga medida debitadas à conta de oligarquias perversamente reacionárias. Mas sua estátua e seus ideais estão sempre aqui no coração da democracia, sendo homenageado diariamente por todos nós.
Como estaria configurada hoje a sociedade norte-americana não fora a paciente, metódica e firme ação de Martin Luther King na luta contra o absurdo racismo e a odiosa discriminação nos Estados Unidos? Imolado pelas forças do atraso e da intolerância, ele permanece cada vez mais vivo na consciência de homens e de mulheres de bem em todo o planeta.
Luther King foi assassinado por aqueles que não admitiam que um negro pudesse pensar diferente e pregasse a igualdade racial.
Que algo mais, além da lealdade a princípios e da ação coerente, fez do sul-africano Nelson Mandela referência universal na luta contra todas as formas de discriminação? Mandela acabou com o Aphartheid, libertou a África do Sul e hoje com 90 anos é idolatrado pelo mundo.
Teria sido diferente o exemplo de Ernesto Guevara? Por fidelidade às suas generosas idéias, comprometidas com a radical substituição das secularmente injustas estruturas sociais latino-americanas, Che Guevara abandonou o conforto material a que alguém da classe média argentina normalmente teria acesso, abriu mão do exercício do poder na Cuba revolucionária e tentou concretizar o sonho de uma América Latina livre do atraso e da miséria. Guevara completaria na última segunda-feira, 14 de junho, 76 anos.
Assassinado na selva boliviana, está presente em cada canto do planeta e em cada coração humano que não tenha perdido a capacidade de se indignar em face da injustiça e da opressão.
Aqui tivemos o nosso Zumbi dos Palmares. Que abandonou a vida tranqüila de um mosteiro em que vivia para lutar pelo fim da escravidão, pela liberdade, queria construir uma sociedade de iguais. Fundou os Quilombos.
Também tombou. Foi convardemente assassinado e esquartejado por nunca ter abandonado sua coerência. Zumbi morreu, mas as suas idéias estão vivas entre nós.
Longe de mim a leviana pretensão de me equiparar a qualquer um desses personagens que a História consagrou. Apenas me valho deles na medida em que exemplificam, modelarmente, o valor da coerência na vida política.
Senhor Presidente,
Modesta, mas orgulhosamente, posso afiançar que o Senador de hoje é o mesmo menino de ontem, pobre e negro. Passaram décadas, mas não mudei. Foram dez anos como sindicalista e dezoito anos aqui no Congresso Nacional, com os mesmos princípios, o mesmo ideal, o mesmo sonho de ajudar a construir uma Pátria livre, democrática e cidadã.
Senhores Senadores,
Gostaria muito que esta Casa votasse e aprovasse o projeto que apresentei, que garante para este ano um salário mínimo de 300 reais, estendendo o mesmo percentual de reajuste aos benefícios dos aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Por isso, neste momento em que pela primeira vez não acompanho a orientação do Partido dos Trabalhadores em questão tão sagrada para mim, como o salário mínimo, fico com a frase do compositor que diz A orquestra nos chama, vamos recomeçar.
Crendo ou não, não há quem não compreenda determinadas lições contidas nos Evangelhos. Deles, recolhi a noção do bom combate. Ao mirar minha trajetória política, acredito ter praticado esse ensinamento. E, com a alma leve, pois que jamais se apequenou, posso repetir com Gonzaguinha: começaria tudo outra vez.
Senhor Presidente,
Na reforma da Previdência eu acreditei, com muita fé, na chamada PC Paralela. É triste ter que dizer, reconhecer. Passaram-se seis meses e ela não foi votada. Quando o acordo firmado garantia que a votação seria em janeiro, no máximo, fevereiro ou março. No dia 1º de abril de 2004 me senti enganado.
Por isso, repito tal qual o cantor: A vida nos faz um eterno aprendiz.
Termino com um poema que escrevi neste momento tão difícil para todos nós:
Longa Caminhada
Sei que é difícil entender
Sei que hoje estou no centro do poder
Mas saibam que eu sou povo
Isto jamais vou esquecer
Gostaria que acreditassem
Que o luxo de Brasília
E seus palácios
A orquestra de violino
E o piano de cauda mostram
O quanto estão longe os pandeiros
O violão, o tambor pelo povo tocado
É o cenário de um palco viciado.
Vocês sabem
Que eu não podia aceitar
Por isso eu não mudei
Não abandonei os nossos sonhos,
As nossas ilusões
O que preguei.
Continuarei livre
Livre como os pássaros
Livre para cantar;
Livre para escrever, protestar
Para sonhar.
Se chorei
É porque minha mente e alma
Estão com vocês
Jamais os abandonarei
Repito, Senhor Presidente. A orquestra nos chama, vamos ter que recomeçar.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A atualização do salário-mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A atualização do salário-mínimo, elevando-o a um valor próximo a cem dólares, é um desafio que se impõe a todos nós, homens e mulheres que se empenham na defesa cotidiana do interesse público. Encontrar uma forma viável de estabelecer um salário-referência que busque minimamente reduzir o distanciamento social entre partes da população brasileira é o mais singelo dos atos que podemos cometer, se desejamos efetivamente alterar de forma eficaz o quadro de iniquidades e desigualdades que prevalece para grande parcela da sociedade brasileira.
Nas últimas semanas, a cena pública brasileira foi ocupada por discursos infindos em torno da fixação de uma remuneração básica que respeite o trabalhador e suas premências. Contudo, e a despeito de posicionamentos muitas vezes convergentes vindos de conservadores e progressistas, não conseguimos fazer a matéria prosperar e finalmente estabelecer um novo mínimo menos indigno.
Entretanto, prosseguiremos na planície, na luta e labuta diária e temos plena consciência das responsabilidades públicas que pesam sobre os ombros dos representantes populares. A partir daí, fixar o salário-mínimo em um patamar equivalente ou próximo dos cem dólares é um objetivo claro e alcançável, que devemos perseguir às últimas conseqüências.
Com freqüência lemos e ouvimos opiniões que procuram condenar e mesmo vetar o irrisório acréscimo de R$ 60,00 no salário-mínimo vigente, sob o argumento de que um reajuste dessa ordem vai comprometer ainda mais as contas públicas. Aliás, são os mesmos defensores da transferência anual, sem questionamento, de bilhões de dólares para os credores da dívida pública. Exatamente aqueles que preconizam a manutenção das taxas de juros em patamares elevados.
Depois, sem muito esforço, é possível aduzir uma série de argumentos que justificam, do ponto de vista social, econômico, político e até mesmo tributário, a majoração do mínimo. E não é preciso que fiquemos restritos às imediatas implicações de promoção social, que se refletem na pronta elevação da qualidade de vida de expressivo contingente da população. A Economia ensina que qualquer incremento de renda segue preferencialmente um desses dois caminhos: consumo ou poupança. Ambos impulsionam o crescimento. Considera-se que para cada R$ 1,00 adicionado ao SM, haveria um ingresso anual de R$ 193,3 milhões na economia brasileira. Assim, se elevássemos o salário mínimo para R$ 300,00 estaríamos injetando aproximadamente R$ 11 bilhões na economia ao ano.
Como sabemos, a injeção de novos recursos na economia tem um poder multiplicador formidável, que em um modelo tributário minimamente organizado e adequado vai finalmente elevar a arrecadação e ampliar, portanto, o poder de ação, especialmente social, do Estado. Vale destacar, um estudo elaborado pelo Departamento Econômico do BNDES, intitulado Modelo de Geração de Emprego. Este estudo, toma como base um modelo econométrico criado para apurar a elevação de postos de trabalho em decorrência de um aumento de demanda. O modelo desagrega 42 setores da economia segundo classificação da Matriz Insumo-Produto (MIP), publicada pelo IBGE e utilizado como principal fontes de dados.
Segundo este estudo, tomando como base o setor agropecuário um aumento de demanda de R$ 1 milhão a preço de 1999, data do estudo, geraria 183 novos postos de trabalhos neste setor. Quantos empregos não seriam gerados com um amento de demanda na ordem de R$ 10 bilhões, decorrente de um aumento no salário mínimo. Seria criados algo em torno de 1,8 milhões de empregos.
Esses reflexos têm maior repercussão e são ainda mais positivos justamente naquelas áreas menos providas de recursos, nas unidades que abrigam as populações mais pobres da Federação. Para essas populações, um pequeno incremento de renda tem um significado que em muitas ocasiões chega a ser superestimado, pela ingenuidade dos próprios beneficiários.
A discussão sobre as fontes de recursos para se financiar esse aumento, que inclusive o Presidente da República faz questão de lavar as mãos, se dá de forma errada, especialmente quando se prende ao impacto nas contas públicas -ótica imposta pelo FMI - e não na ótica dos reflexos sociais e econômicos do ponto de vista do desenvolvimento e de dinamização da economia.
Em 2003, o Orçamento da Seguridade Social, conforme preceituado pela Constituição Federal, apresentou um saldo positivo de R$ 31,73 bilhões, no balanço de suas receitas e despesas. A COFINS arrecadou, em 2003, R$ 57,78 bilhões. Esse resultado foi superior ao verificado em 2002, quando alcançou R$ 51,03 bilhões. Do valor arrecadado em 2003, R$ 20,40 bilhões foram destinados para a Previdência Social e R$ 6,37 bilhões para a Saúde, R$ 4,59 bilhões para a Assistência Social e R$ 520 milhões para o programa Fome Zero. Tudo isso significou apenas 55% dos recursos arrecadados pela COFINS.
No primeiro trimestre de 2004, o superávit primário apenas do Governo Central, totalizou R$ 17,5 bilhões, equivalendo a 4,63% do PIB. Esse valor superou a meta fiscal estabelecida, que é de 4,25% do PIB, para as três esferas de governo mais as estatais. Sem mencionar no patrimônio de R$ 25 bilhões parados em decorrência de prédios ociosos da Previdência.
Se as reflexões se dessem considerando os impactos sociais, os cálculos deveriam ser feitos partindo dos seguintes números: Segundo a Fundação Getulio Vargas, 30% da população brasileira estão abaixo da linha de pobreza. São 49.6 milhões de brasileiros que tem como renda mensal menos de R$79,00.
Pelo projeto que apresentei ao Senado, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o salário mínimo deve ser anualmente corrigido com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, acrescido de 20 centavos por hora de trabalho.
Além de garantir uma proteção ao salário mínimo, nosso projeto contempla também ao longo dos anos o resgate da função social original do salário mínimo, a e garantir um patamar mínimo de renda, adequado às necessidades de manutenção do trabalhador e de sua família nos termos do preceito constitucional.
Foi isso o que entendeu a Consultoria Legislativa do Senado ao emitir uma Nota Técnica que solicitamos sobre o nosso projeto, assinada pelo consultor Mário Theodoro. A nota, que é parte integrante deste pronunciamento, também desmistifica o efeito devastador que o aumento do salário mínimo teria sobre as contas da Previdência Social.
Conforme observa Mário Theodoro, o contingente de pessoas em idade ativa no Brasil é hoje proporcionalmente alto, assemelhando-se bastante ao quadro existentes nos países europeus no período de auge do Estado de Bem Estar Social.
Desta forma, em ambiente de cobertura plena, o sistema previdenciário brasileiro seria capaz, hoje, de proporcionar, com alguma sobra, o pagamento dos benefícios, de maneira integral, aos aposentados e pensionistas.
Com alguma sobra. Esta observação me remete ao que tenho afirmado ao longo dos anos de minha vida parlamentar: sempre que se faz referência ao déficit da Previdência Social, aponto a universalização do sistema previdenciário como solução. Se todos contribuírem proporcionalmente ao que ganham, todos poderão se aposentar com o mesmo valor do salário de contribuição sem nenhum rombo para o caixa da Previdência. A questão então é de prioridade do governo. O Impacto nas contas públicas pode ser resolvido de outra forma. O Combate à sonegação e a corrupção são duas delas.
Senhor Presidente, quando se nega uma remuneração justa ao trabalhador nega-se simultaneamente as condições mínimas para a vida digna. Sem garantir uma vida digna a todos os seus cidadãos, o que poderá um Estado esperar e exigir em contrapartida? Evidentemente que nada!
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra, por ocasião da votação no Senado do PLV nº 18/03, que dispõe sobre o salário mínimo
Pronunciamento em que registra, por ocasião da votação no Senado do PLV nº 18/03, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, a decisão do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef) de adotar para os seus funcionários o salário mínimo do DIEESE, no valor de R$ 1.399,10.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Na oportunidade em que esta Casa se manifesta sobre o salário mínimo do trabalhador brasileiro a partir de 1º de abril do corrente ano, no valor de R$ 240, 00, consideramos da maior importância registrar nos Anais do Senado a histórica decisão do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef).
Este Sindicato acaba de adotar para os seus empregados que ganham salário mínimo o valor encontrado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos) para o piso salarial, de R$ 1.399,10 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e dez centavos) com base não em abril, mas em fevereiro de 2003.
A implementação do salário mínimo com base nos cálculos que o DIEESE desenvolve ao longo dos anos é uma atitude sobretudo corajosa deste Sindicato. Com essa decisão a entidade abandona sua posição meramente crítica ou de reivindicação e passa a por em prática o que sempre defendeu.
O Sintrasef entende que não basta ficar reivindicando apenas do governo ou dos patrões as melhorias salariais, mas também dar o exemplo, e deixar de praticar o que não deseja para os trabalhadores.
Vale destacar que há muitos anos o DIEESE divulga mês a mês o valor do salário mínimo necessário para cobrir as despesas de uma família média brasileira - casal e dois filhos - com alimentação, moradia, educação, vestuário e lazer.
No entanto, em toda a história do DIEESE, nenhum setor da sociedade ou do governo jamais se empenhou para adotar o salário mínimo calculado por essa respeitável entidade.
Tivesse qualquer governo adotado o mínimo calculado pelo DIEESE, quem sabe teria desencadeado no País um ciclo virtuoso que levasse à necessária distribuição de renda que falta à sociedade brasileira para ser uma sociedade justa.
Esperamos que o exemplo do Sintrasef frutifique. Que sua decisão venha a ser imitada por outras entidades sindicais, e quem sabe por empresas e governos. Estaremos assim contribuindo para a construção do País que todos queremos, mais justo, mais fraterno, mais igual.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que vincula a necessidade de reajuste do Salário Mínimo à pesquisa divulgada pela IBGE, da qual se conclui que mais da metade da população brasileira vive com até um SM
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores
O debate sobre o valor do salário mínimo é inevitável, pois os últimos dados do IBGE sobre a miséria do nosso povo são alarmantes, preocupantes. Segundo o IBGE, 56 milhões de brasileiros possuem uma renda que não ultrapassa a R$ 78,00, ou seja, 1/3 do SM.
Como vemos, esses milhões de brasileiros estão abaixo da linha da miséria absoluta. Por conseqüência, podemos afirmar que no mínimo outros 56 milhões estão na faixa daqueles que recebem entre 1/3 a um SM. Estes números mostram que cerca de 112 milhões de brasileiros, recebem até um salário mínimo.
A questão do SM, que envolve a vida da maioria dos brasileiros, merece um debate respeitoso, sério e solidário. Não podemos ficar no julgamento fácil, desqualificado de quem é bonzinho ou malvado, demagogo, oportunista ou mesmo um Dom Quixote.
Vamos aos números e aos argumentos:
a) Ninguém tem dúvida que o SM, conforme o próprio IBGE, repercute sobre a vida de aproximadamente 2/3 de brasileiros;
b) Portanto, com certeza é falsa a afirmação de que o SM só interessa a 3 milhões de brasileiros, como alguns dizem;
c) O SM repercute positivamente sobre o piso das categorias, sobre os aposentados e pensionistas, idosos acima de 65 anos, as pessoas com deficiência, no mercado informal de trabalho, nos planos de cargos e salários das empresas, sobre os pisos regionais, sobre aqueles que tem carteira de trabalho e recebem o SM, no seguro desemprego...
d) Fortalece o mercado interno, pois assim teremos milhões de pessoas recebendo e comprando mais, o que aumentará a demanda. Por conseqüência gerará mais empregos;
e) O SM é inflacionário? Não. É só lembrarmos que ultrapassamos a barreira dos cem dólares no Brasil em 1991, 1995 e 1998. A inflação não aumentou e o desemprego diminuiu;
f) E as contas públicas? Compete ao Governo definir prioridades. O combate à fome, à miséria e a busca do emprego não está em primeiro lugar? Para mim está. Com esta afirmação indico as fontes de recursos para o aumento do SM. Os dados do SIAF demonstram que este ano há superávit na seguridade social de 31 bilhões de reais. Alguém poderia dizer: estão aí incluídos gastos como saúde, assistência e previdência, pagamento dos servidores públicos, mais de 4 bilhões para o fundo de pobreza. Tirando tudo que você possa imaginar o superávit ainda permanece com 5 bilhões de reais. A Receita Federal teve este ano o aumento de arrecadação de mais de 15,5%, aproximadamente 3 bilhões de reais. Este valor, somado aos 5 bilhões acima já garante o reajuste do salário mínimo;
g) Se o Governo deslocar o pagamento da contribuição previdenciária do empregador da folha de salários para o faturamento, daria para dar um aumento maior ao SM que estamos propondo e ainda estaríamos gerando mais empregos através da desoneração da folha;
h) Com certeza, se houvesse a cobrança dos devedores da previdência, arrecadaríamos outros bilhões que sustentariam o reajuste do SM e dos aposentados e pensionistas. De acordo com o próprio Ministério da Previdência, as dívidas para com o INSS são superiores a um orçamento anual da autarquia;
i) Para não dizer que não mencionamos as pequenas prefeituras, respondemos que não há na história do Brasil uma única prefeitura que fechou por culpa do SM. Até por que é o aumento do SM que fortalece a economia dos pequenos centros. Sabe-se que não apenas no Nordeste, mas em 70% dos municípios brasileiros o SM para os aposentados e pensionistas pagos pela Previdência Social é a principal receita da vida e da economia destes municípios. Na maioria deles, os benefícios da Previdência ultrapassam em valor as transferências do Fundo de Participação dos Municípios.
j) Vamos combater a fraude, a sonegação e a corrupção. Para cada real arrecadado neste País, um outro é desviado em forma de fraude, sonegação, corrupção.
É bom lembrarmos que mesmo que ultrapassássemos a barreira dos 300 reais o Brasil continuaria tendo um dos piores SM do mundo.
Por último. Para aqueles que insistem em dizer que todo ano fazemos uma guerra política em relação ao SM, queremos informar que existe a possibilidade de por fim a essa incerteza e a essa discussão que se repete a cada ano às vésperas do seu reajuste.
Se aprovássemos o PLS Nº 05, de nossa autoria, apresentado ao Senado no ano passado e há mais de uma década na Câmara dos Deputados, teríamos uma política permanente para o SM até que fosse atingido o que manda a Carta Magna. O que diz o projeto: Em todo dia 1º de maio de cada ano, o SM será corrigido pela inflação dos últimos 12 meses, acrescido de 20 centavos a hora, ou seja, 44 reais.
Será que a sociedade brasileira não assimila o reajuste real para o SM de 20 centavos a hora uma vez ao ano? Isto significa os 44 reais.
Todos sabemos que para combater a violência e garantir a inclusão social o SM é um dos melhores caminhos. Em pesquisa recentemente publicada foi comprovado que quanto mais a renda e o emprego do brasileiro cai, cresce a violência.
Concluímos com as palavras daquele que deu a sua vida no combate à pobreza e à violência, prêmio Nobel da paz em 1980, Mahatma Gandhi: Nunca ninguém disse que uma miséria opressora leva a outra coisa que não à degradação moral. Todo ser humano tem direito de viver e, portanto, de encontrar o necessário para alimentar-se, vestir-se e habitar. Para esta incumbência, tão simples, não precisamos da ajuda dos economistas e de suas leis."
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que afirma que o salário-mínimo em um patamar equivalente ou próximo dos cem dólares é um objetivo claro e alcançável
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores
A atualização do salário-mínimo, elevando-o a um valor próximo a cem dólares, é um desafio que se impõe a todos nós, homens e mulheres que se empenham na defesa cotidiana do interesse público.
Encontrar uma forma viável de estabelecer um salário-referência que busque minimamente reduzir o distanciamento social entre partes da população brasileira é o mais singelo dos atos que podemos cometer, se desejamos efetivamente alterar de forma eficaz o quadro de iniquidades e desigualdades que prevalece para grande parcela da sociedade brasileira.
Nas últimas semanas, a cena pública brasileira foi ocupada por discursos infindos em torno da fixação de uma remuneração básica que respeite o trabalhador e suas premências. Contudo, e a despeito de posicionamentos muitas vezes convergentes vindos de conservadores e progressistas, não conseguimos fazer a matéria prosperar e finalmente estabelecer um novo mínimo menos indigno.
Entretanto, prosseguiremos na planície, na luta e labuta diária e temos plena consciência das responsabilidades públicas que pesam sobre os ombros dos representantes populares. A partir daí, fixar o salário-mínimo em um patamar equivalente ou próximo dos cem dólares é um objetivo claro e alcançável, que devemos perseguir às últimas conseqüências.
Com freqüência lemos e ouvimos opiniões que procuram condenar e mesmo vetar o irrisório acréscimo de R$ 60,00 no salário-mínimo vigente, sob o argumento de que um reajuste dessa ordem vai comprometer ainda mais as contas públicas. Aliás, são os mesmos defensores da transferência anual, sem questionamento, de bilhões de dólares para os credores da dívida pública. Exatamente aqueles que preconizam a manutenção das taxas de juros em patamares escandalosamente elevados.
Depois, sem muito esforço, é possível aduzir uma série de argumentos que justificam, do ponto de vista social, econômico, político e até mesmo tributário, a majoração do mínimo. E não é preciso que fiquemos restritos às imediatas implicações de promoção social, que se refletem na pronta elevação da qualidade de vida de expressivo contingente da população. A Economia ensina que qualquer incremento de renda segue preferencialmente um desses dois caminhos: consumo ou poupança. Ambos impulsionam o crescimento.
Como sabemos, a injeção de novos recursos na economia tem um poder multiplicador formidável, que em um modelo tributário minimamente organizado e adequado vai finalmente elevar a arrecadação e ampliar, portanto, o poder de ação, especialmente social, do Estado.
Esses reflexos têm maior repercussão e são ainda mais positivos justamente naquelas áreas menos providas de recursos, nas unidades que abrigam as populações mais pobres da Federação. Para essas populações, um pequeno incremento de renda tem um significado que em muitas ocasiões chega a ser superestimado, pela ingenuidade dos próprios beneficiários.
A discussão sobre as fontes de recursos para se financiar esse aumento, que inclusive o Presidente da República faz questão de lavar as mãos, se dá de forma errada, especialmente quando se prende ao impacto nas contas públicas -ótica imposta pelo FMI - e não na ótica dos reflexos sociais e econômicos do ponto de vista do desenvolvimento e de dinamização da economia.
Se as reflexões se dessem considerando os impactos sociais, os cálculos deveriam ser feitos partindo dos seguintes números: Segundo a Fundação Getulio Vargas, 30% da população brasileira estão abaixo da linha de pobreza. São 49.6 milhões de brasileiros que tem como renda mensal menos de R$79,00.
Pelo projeto que apresentei ao Senado, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o salário mínimo deve ser anualmente corrigido com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, acrescido de 20 centavos por hora de trabalho.
Além de garantir uma proteção ao salário mínimo, nosso projeto contempla também ao longo dos anos o resgate da função social original do salário mínimo, a e garantir um patamar mínimo de renda, adequado às necessidades de manutenção do trabalhador e de sua família nos termos do preceito constitucional.
Foi isso o que entendeu a Consultoria Legislativa do Senado ao emitir uma Nota Técnica que solicitamos sobre o nosso projeto, assinada pelo consultor Mário Theodoro. A nota, que é parte integrante deste pronunciamento, também desmistifica o efeito devastador que o aumento do salário mínimo teria sobre as contas da Previdência Social.
Conforme observa Mário Theodoro, o contingente de pessoas em idade ativa no Brasil é hoje proporcionalmente alto, assemelhando-se bastante ao quadro existentes nos países europeus no período de auge do Estado de Bem Estar Social.
Desta forma, em ambiente de cobertura plena, o sistema previdenciário brasileiro seria capaz, hoje, de proporcionar, com alguma sobra, o pagamento dos benefícios, de maneira integral, aos aposentados e pensionistas.
Com alguma sobra. Esta observação me remete ao que tenho afirmado ao longo dos anos de minha vida parlamentar: sempre que se faz referência ao déficit da Previdência Social, aponto a universalização do sistema previdenciário como solução. Se todos contribuírem proporcionalmente ao que ganham, todos poderão se aposentar com o mesmo valor do salário de contribuição sem nenhum rombo para o caixa da Previdência.A questão então é de prioridade do governo. O Impacto nas contas públicas pode ser resolvido de outra forma. O Combate à sonegação e a corrupção são duas delas.
Senhor Presidente, quando se nega uma remuneração justa ao trabalhador nega-se simultaneamente as condições mínimas para a vida digna. Sem garantir uma vida digna a todos os seus cidadãos, o que poderá um Estado esperar e exigir em contrapartida? Evidentemente que nada!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que afirma que o salário-mínimo em um patamar equivalente ou próximo dos cem dólares é um objetivo claro e alcançável
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A atualização do salário-mínimo, elevando-o a um valor próximo a cem dólares, é um desafio que se impõe a todos nós, homens e mulheres que se empenham na defesa cotidiana do interesse público.
Encontrar uma forma viável de estabelecer um salário-referência que busque minimamente reduzir o distanciamento social entre partes da população brasileira é o mais singelo dos atos que podemos cometer, se desejamos efetivamente alterar de forma eficaz o quadro de iniquidades e desigualdades que prevalece para grande parcela da sociedade brasileira.
Nas últimas semanas, a cena pública brasileira foi ocupada por discursos infindos em torno da fixação de uma remuneração básica que respeite o trabalhador e suas premências. Contudo, e a despeito de posicionamentos muitas vezes convergentes vindos de conservadores e progressistas, não conseguimos fazer a matéria prosperar e finalmente estabelecer um novo mínimo menos indigno.
Entretanto, prosseguiremos na planície, na luta e labuta diária e temos plena consciência das responsabilidades públicas que pesam sobre os ombros dos representantes populares. A partir daí, fixar o salário-mínimo em um patamar equivalente ou próximo dos cem dólares é um objetivo claro e alcançável, que devemos perseguir às últimas conseqüências.
Com freqüência lemos e ouvimos opiniões que procuram condenar e mesmo vetar o irrisório acréscimo de R$ 60,00 no salário-mínimo vigente, sob o argumento de que um reajuste dessa ordem vai comprometer ainda mais as contas públicas. Aliás, são os mesmos defensores da transferência anual, sem questionamento, de bilhões de dólares para os credores da dívida pública. Exatamente aqueles que preconizam a manutenção das taxas de juros em patamares escandalosamente elevados.
Depois, sem muito esforço, é possível aduzir uma série de argumentos que justificam, do ponto de vista social, econômico, político e até mesmo tributário, a majoração do mínimo. E não é preciso que fiquemos restritos às imediatas implicações de promoção social, que se refletem na pronta elevação da qualidade de vida de expressivo contingente da população. A Economia ensina que qualquer incremento de renda segue preferencialmente um desses dois caminhos: consumo ou poupança. Ambos impulsionam o crescimento.
Como sabemos, a injeção de novos recursos na economia tem um poder multiplicador formidável, que em um modelo tributário minimamente organizado e adequado vai finalmente elevar a arrecadação e ampliar, portanto, o poder de ação, especialmente social, do Estado.
Esses reflexos têm maior repercussão e são ainda mais positivos justamente naquelas áreas menos providas de recursos, nas unidades que abrigam as populações mais pobres da Federação. Para essas populações, um pequeno incremento de renda tem um significado que em muitas ocasiões chega a ser superestimado, pela ingenuidade dos próprios beneficiários.
A discussão sobre as fontes de recursos para se financiar esse aumento, que inclusive o Presidente da República faz questão de lavar as mãos, se dá de forma errada, especialmente quando se prende ao impacto nas contas públicas -ótica imposta pelo FMI - e não na ótica dos reflexos sociais e econômicos do ponto de vista do desenvolvimento e de dinamização da economia.
Se as reflexões se dessem considerando os impactos sociais, os cálculos deveriam ser feitos partindo dos seguintes números: Segundo a Fundação Getulio Vargas, 30% da população brasileira estão abaixo da linha de pobreza. São 49.6 milhões de brasileiros que tem como renda mensal menos de R$79,00.
Pelo projeto que apresentei ao Senado, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o salário mínimo deve ser anualmente corrigido com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, acrescido de 20 centavos por hora de trabalho.
Além de garantir uma proteção ao salário mínimo, nosso projeto contempla também ao longo dos anos o resgate da função social original do salário mínimo, a e garantir um patamar mínimo de renda, adequado às necessidades de manutenção do trabalhador e de sua família nos termos do preceito constitucional.
Foi isso o que entendeu a Consultoria Legislativa do Senado ao emitir uma Nota Técnica que solicitamos sobre o nosso projeto, assinada pelo consultor Mário Theodoro. A nota, que é parte integrante deste pronunciamento, também desmistifica o efeito devastador que o aumento do salário mínimo teria sobre as contas da Previdência Social.
Conforme observa Mário Theodoro, o contingente de pessoas em idade ativa no Brasil é hoje proporcionalmente alto, assemelhando-se bastante ao quadro existentes nos países europeus no período de auge do Estado de Bem Estar Social.
Desta forma, em ambiente de cobertura plena, o sistema previdenciário brasileiro seria capaz, hoje, de proporcionar, com alguma sobra, o pagamento dos benefícios, de maneira integral, aos aposentados e pensionistas.
Com alguma sobra. Esta observação me remete ao que tenho afirmado ao longo dos anos de minha vida parlamentar: sempre que se faz referência ao déficit da Previdência Social, aponto a universalização do sistema previdenciário como solução. Se todos contribuírem proporcionalmente ao que ganham, todos poderão se aposentar com o mesmo valor do salário de contribuição sem nenhum rombo para o caixa da Previdência.A questão então é de prioridade do governo. O Impacto nas contas públicas pode ser resolvido de outra forma. O Combate à sonegação e a corrupção são duas delas.
Senhor Presidente, quando se nega uma remuneração justa ao trabalhador nega-se simultaneamente as condições mínimas para a vida digna. Sem garantir uma vida digna a todos os seus cidadãos, o que poderá um Estado esperar e exigir em contrapartida? Evidentemente que nada!
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca a posição de vanguarda assumida pelo Senado ao aumentar para R$ 275,00 o valor do salário mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O Senado da República reviveu na semana passada, ao aumentar para R$ 275,00 o valor do salário mínimo, os dias de glória que marcaram este Plenário na segunda metade da década de 1970, transformado no maior e mais importante palco do cenário nacional.
Nesta tribuna revezavam-se nomes como os de Paulo Brossard, Marcos Freire, Itamar Franco, que na defesa dos seus princípios colocaram seus mandatos a prêmio em plena ditadura.
Ainda hoje, retornando de Porto Alegre, tive a alegria de viajar ao lado do ex-Senador Paulo Brossard, que fez sua estréia neste Plenário anunciando que não abdicaria de suas convicções, ainda que isso pudesse custar o seu mandato.
Não sei se meu mandato será de oito anos, oito meses ou oito dias, desafiava Brossard em sua luta intransigente pela redemocratização do país.
Naquela época, pesava sobre a cabeça dos parlamentares a ameaça da perda do mandato. Hoje, a ameaça é da perda da legenda.
Hoje, na defesa de um salário mínimo maior para a população, como ontem, na defesa do Estado de Direito, esta Casa confirma sua posição de vanguarda quando se trata de defender os interesses maiores da Nação.
Por isso, não podemos aceitar as insinuações de que o Senado é uma instituição conservadora. E que por isso teria aprovado um salário mínimo maior.
Desde quando, ao longo da história, da Revolução Francesa à Revolução Industrial, defender liberdades e melhores condições de trabalho é sinônimo de conservadorismo?
Estão invertendo o significado das palavras e o sentido das coisas, quando querem taxar de conservadores os que votaram por um salário mínimo maior, que vai resultar em melhores condições de vida dos trabalhadores. É uma inversão dos valores.
Ser progressista é tomar atitudes como esta Casa fez na semana passada, ao dizer não ao valor de R$ 260,00 e sim ao valor de R$ 275,00 para o salário mínimo.
Da mesma forma, não podemos aceitar a infeliz comparação feita entre a vitória que os trabalhadores tiveram nesta Casa com uma batalha perdida pelos aliados antes da vitória final sobre os nazistas.
A vitória dos trabalhadores não pode ser interpretada com se fosse uma derrota do governo.
Da mesma forma que não podem ser taxados de nazistas os que defendem um salário mínimo maior.
Já que tocaram nos aliados, que seria da França subjugada pelas patas nazistas à época da Segunda Guerra Mundial e vendo boa parte de suas elites acovardadas ante o invasor, se não fosse a ensandecida e obstinada luta da resistência?
A comunicação histórica da resistência com o seu povo se dava com o próprio dobrar dos sinos.
Imagine-se quanto aborrecimento não causaram esses heróis considerados imprudente e irresponsáveis pelos defensores da governabilidade da República de Vichy.
Defender um maior poder de compra para o salário mínimo é impulsionar a economia. É isso que dá dinamismo à economia capitalista, pois salário maior aumenta o consumo, as vendas, a produção, as oportunidades de trabalho e a arrecadação dos governos.
Quando foi criado em 1940 por Getúlio Vargas, o salário mínimo valia 600 reais. Chegou a valer 700 na época de Juscelino Kubitscheck.
O reajuste do salário mínimo sempre foi e continua sendo a principal referência de todos os assalariados brasileiros.
Estudo do economista Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas, mostra que para cada 10% de reajuste do salário mínimo diminui em 5% a situação das numerosas pessoas que passam fome no país.
No Brasil, dois terços da população vivem com renda de até um salário mínimo.
O salário mínimo do Brasil é um dos piores do mundo. Só como exemplo, o da Venezuela é de 170 dólares. No Uruguai, no Paraguai, na Argentina e no Chile, vai de 180 a 250 dólares. No Brasil, é de pouco mais de 80 dólares.
Nos países em desenvolvimento o salário mínimo cumpre o papel fundamental para distribuir renda e gerar emprego. Tanto que nos países desenvolvidos o mínimo está cima de 900 dólares.
É preciso entender que o salário mínimo ajuda a economia dos municípios brasileiros, e isso não ocorre somente no Nordeste.
Em 70% deles, inclusive no Estado de São Paulo, o dinheiro dos aposentados que recebem um salário mínimo ultrapassa as transferências do Fundo de Participação dos Municípios.
O salário mínimo repercute positivamente sobre os pisos regionais e pisos das categorias, cargos e salários das empresas, e na economia informal.
Sobre os vencimentos de 22 milhões de aposentados e pensionistas, sobre o Seguro Desemprego, a Bolsa Família, a Bolsa Escola etc.
Até a Justiça de Pequenas Causas utiliza o salário mínimo para o cálculo das indenizações.
Cada real acrescido ao salário mínimo injeta 198 milhões na economia. Se o salário mínimo fosse para 300 reais, como propus, nós teríamos 11 bilhões de reais a mais circulando na economia.
Com isto o salário mínimo estaria fortalecendo o mercado interno gerando emprego e renda.
É inacreditável que o governo aceite reajustes dos mais variados percentuais para todos os setores da economia, menos para o salário mínimo.
Isso chega a ser desumano, pois estamos tirando o alimento dos brasileiros.
Assusta-me que parte das esquerdas que historicamente defende o salário mínimo agora taxa de conservadores os que querem distribuir renda e de progressistas os que querem diminuir o valor do salário mínimo.
A contradição é tanta que dá a impressão que vale tudo na disputa eleitoral. E depois fica o dito pelo não dito.
É possível dar um salário mínimo maior. Apresentamos mais de dez fontes de recursos para viabilizar sua elevação para 300 reais, que repito a seguir:
- - Superávit da Seguridade Social que foi de R$ 31,73 bilhões, e considerando o desconto de 20% da DRU, o superávit seria de R$ 12,06 bilhões;
- - A arrecadação da COFINS em 2003 foi R$ 6,75 bilhões superior à do ano anterior;
- - A renúncia previdenciária de 2003 atingiu o patamar de R$ 13,83 bilhões;
- - O superávit primário de 2003 foi de R$ 66,1 bilhões, representando 4,4% do PIB e 0,15 pontos percentuais a mais do que a meta estabelecida como FMI;
- - Os gastos com juros da dívida externa entre janeiro e abril deste ano totalizaram 4,745 bilhões de dólares, um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado.
- - As receitas administradas pela Receita Federal apresentaram um incremento nominal de 17,49% no ano passado, em relação a 2002, e um aumento real de 2,6%;
- - Os imóveis do INSS que estão alugados a preço vil ou abandonados superam o valor de R$ 25 bilhões;
- - Os créditos da Previdência Social com os seus devedores superam os R$ 103 bilhões de reais em dívida ativa. Se somados aos R$ 37,3 bilhões de créditos já parcelados e os R$ 29,2 bilhões de créditos de débitos administrativos, temos uma dívida total para com a Previdência de R$ 173,8 bilhões. Vale lembrar que só uma investida da Polícia Federal na área de saúde arrecadou mais de R$ 2 bilhões;
- - Os desvios de recursos da Seguridade Social para outros fins, que só nos últimos 5 anos somaram 39 bilhões, 971 milhões, 827 mil, 498 reais e 96 centavos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Apresenta ao Plenário o livro A História do Salário Mínimo no Brasil
Apresenta ao Plenário o livro A História do Salário Mínimo no Brasil, publicado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Rio de Janeiro (Sintrasef), que mostra a evolução dessa remuneração ao longo da história.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
eu gostaria, em primeiro lugar antes de aprofundar o debate da questão que me traz à tribuna de deixar aqui registrada a minha satisfação de haver recebido do Sintraserf este livro. Eu recebi cerca de trinta exemplares dele e faço questão de deixar este nos Anais da Casa. Por quê, Sr. Presidente? O Sintraserf é o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro. Até aí, tudo bem. Mas por que essa minha homenagem ao Sintraserf, deixando nos Anais da Casa uma cópia deste livro? Trata-se de um livro muito bem elaborado, em que eu também escrevi um artigo, assim como o Presidente Lula e o Brizola; enfim, eu não sou nenhuma personalidade nem especialista no assunto, mas aqui conta a história do salário mínimo, desde 1940 até hoje.
O mais importante de tudo é que o Sintraserf, Sr. Presidente, além de contar a história, faz um vínculo daquilo que eu gosto e aprendi a respeitar muito, Senador Eurípedes, entre o discurso e a prática. Esse sindicato defende o salário mínimo do Dieese, que, hoje, está em torno de R$1.500, pois eles pagam a todos os seus funcionários, e não são poucos, como salário mínimo, o salário mínimo do Dieese. Não que eu defenda que possamos aplicar aqui, para todo o País, o salário mínimo do Dieese. Mas isso é importante e, acredito, seja um exemplo a ser seguido, inclusive, pelas entidades sindicais, ou seja, que todas as entidades sindicais do País, pelo menos, passem a pagar o salário mínimo do Dieese, que é a grande referência dos trabalhadores, inclusive para os das centrais sindicais.
Eu faço essa citação, essa lembrança, Sr. Presidente, porque amanhã esta Casa votará o salário mínimo de forma, espero eu, conclusiva até para desobstruir a pauta.
É bom lembrar que aqui têm artigos de Ulysses Guimarães, de Tancredo Neves, de João Goulart. É uma bela história sobre a vida do salário mínimo em nosso País, que começa em 1940. Ele hoje vale R$240,00, quando deveria ser pelo menos R$1.500,00.
Mudando de assunto, cumprimento a equipe do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora alguns continuem negando, entendo que o Governo começa a sinalizar que vai ter de negociar a Reforma da Previdência. Ele vai ter de negociar mesmo. Outro dia, eu dizia que essa reforma, do modo como está, não seria aprovada nem na China nada contra a China, estou dando apenas um exemplo. Da maneira como está, a reforma não seria aprovada de jeito nenhum.
Percebemos que o próprio Ministro da Previdência, o próprio Ministro da Casa Civil, o próprio Ministro do Trabalho, o próprio relator da matéria, os próprios Líderes do Partido do Governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Senador Tião Viana, já começam a sinalizar que essa proposta terá de ser negociada.
Isso é bom para a democracia e para a livre negociação, da qual falamos tanto. Se nós defendemos a livre negociação neste País, então vamos negociar também a Reforma da Previdência, mesmo porque a posição linha-dura de não querer negociar está insustentável.
Por exemplo, neste final de semana, assisti ao Congresso da UNE, que, por consenso, quer negociar a reforma da Previdência. É claro que um setor dizia não querer nem isso, que pretendeu rejeitar a proposta na íntegra. Mas prevaleceu o pensamento de 15 mil estudantes de que a proposta como está não pode ser aprovada, mas tem que ser alterada naqueles pontos a que tenho me referido aqui quase diariamente. Todas as centrais sindicais têm a mesma visão; todas as entidades dos servidores públicos têm a mesma visão; todas as entidades de aposentados têm a mesma visão: essa reforma tem que ser alterada.
Eu diria que aqui, no Congresso Nacional, 90% chego agora a esse número; já estive em 80%, portanto estou avançando de Deputados e Senadores querem também alterar essa Proposta de Reforma da Previdência. E a sociedade está em movimento. Queiramos ou não pode-se discordar está aí o Judiciário com o bloco na rua, contestando a Reforma; trabalhadores; grande parte, eu até diria, do empresariado não concorda com a forma como foi redigida; está aí a Marcha sobre Brasília, que é sobre a Reforma Tributária. Mas, se pegarmos a PEC 40/2003, veremos que há um artigo que dispõe que a contribuição para a Previdência não será mais sobre a folha, mas, sim, sobre o faturamento. No mínimo, será 10% sobre a folha e 10% sobre o faturamento. Mas não está escrito com clareza se o resultado da arrecadação feito pela Receita Federal sobre o faturamento vai para a Previdência ou para a caixa comum do Tesouro. E sabemos que normalmente não volta para a Previdência a História mostra isso. Portanto, está havendo um movimento de toda a sociedade, de todos os setores, no sentido de alterar a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência, o que é bom. Triste, ruim, para mim, seria se a sociedade estivesse dormindo, imobilizada, dizendo que "está muito bom, a Reforma é excelente, porque veio de um certo Ministério, e para nós é bom". Isso é ruim. Toda unanimidade, para mim, é burra.
Temos o dever aqui de colaborar, de alterar a redação, de aperfeiçoar, o que não significa ser contra o Governo Lula. Muito pelo contrário, é pensando no Governo Lula que temos, Senador Eurípedes Camargo, de fazer este bom debate; por isso a palavra está com V. Exª.
O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT DF) Senador Paulo Paim, há várias reformas a serem feitas em nosso País, inclusive dos costumes. Então, a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência estão imbricadas na revolução dos costumes na qual precisamos trabalhar. É claro que no processo coletivo dos interesses para elaborar a melhor proposta para o Brasil incluem-se interesses da sociedade, do Executivo, do Legislativo, da parte patronal e da parte laboral, a parte dos trabalhadores, enfim. Nesse sentido, acredito que caiba ao Executivo a iniciativa de encaminhar uma boa proposta a esta Casa, até porque é prerrogativa daquele Poder fazê-lo. A nós, do Parlamento, cabe não apenas homologar, mas verificar, estudar e elaborar, a partir da proposta do Executivo a Reforma que desejamos. A Reforma da Previdência não tem que dar lucro, até porque não é essa sua função. Sua função seria redistribuir isso para a sociedade como dividendos de sua contribuição ao processo da construção de nosso País. Esta discussão, que se trava em boa hora, causou-nos um acúmulo desse trabalho, principalmente para V. Exª, que defende o direito dos trabalhadores, luta pela Previdência e por um salário mínimo justo. Esses assuntos fazem parte da sua luta diária. E desejo me somar ao esforço que faz para aprimorar a proposta, a fim de torná-la exeqüível e duradoura e, assim, não precisemos sempre reformar a Constituição Federal. Queremos que a proposta tenha conseqüência e lógica. E estou certo de que todos nós estamos imbuídos desse propósito. Desejo colaborar com V. Exª, tendo em vista a larga experiência que tem nessa matéria.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Solicito à Mesa que faça inserir o pronunciamento do Senador Eurípedes Camargo no meu discurso.
Senador Eurípedes Camargo, V. Exª, como eu, veio do que chamam "o chão da fábrica", e sei que V. Exª se orgulha de ser trabalhador e, pela sua história, não poderia ser diferente. Por isso, não deseja apenas que projeto de reforma seja aperfeiçoado, mas também que melhoremos a redação que chegou à Casa. Por isso, meus cumprimentos V. Exª.
E quando me perguntam aqui: "Qual é o Senador, que tu achas, que, de olhos fechados, só porque veio do Palácio, assina embaixo e carimba essa reforma?" E digo: Nenhum. Duvido que haja algum Senador que não vá ler a reforma, analisar e sugerir a mudança desse ou daquele artigo, para construir uma proposta, como eu sempre digo, que represente a média do pensamento da Casa.
É por isso que estou muito tranqüilo quanto ao processo de negociação, e estou elogiando, inclusive, o Governo, que já sinalizou que quer dialogar com o Congresso Nacional para construir esse entendimento. E diz mais o Governo: "Compete ao Congresso ouvir a sociedade e construir a proposta alternativa".
Senador Mão Santa, acato com muito orgulho o aparte de V. Exª, antes mesmo de ouvi-lo, por entender que a sua manifestação melhorará e muito o meu pronunciamento.
O Sr. Mão Santa (PMDB PI) Senador Paulo Paim, quando fiz o curso de Medicina, meus maiores amigos eram gaúchos. Admiro a luta e a história de Getúlio Vargas e Alberto Pasqualini. E V. Exª sintetiza isso tudo, cativando-nos a cada momento. Outro dia, numa conversa, perguntei-lhe que países V. Exª conhecia. A sua resposta surpreendeu-me, pois V. Exª disse que conhecia poucos, apenas os países vizinhos Uruguai e Paraguai. Getúlio também não conheceu o mundo, mas foi um estadista gaúcho, assim como V. Exª. Senador Paulo Paim, os temas abordados por V. Exª o salário mínimo e as reformas são os mais necessários e atuais. Penso que só isso é que justifica a grandeza do Senado e os seus 180 anos. Ulysses Guimarães foi Líder do nosso PMDB hoje, o Senador Luiz Otávio, também do PMDB, está presidindo os trabalhos nesta Casa e dizia que sem coragem falecem todas as outras virtudes. V. Exª é um homem do PT de coragem. Eu realmente o admiro. Mas eu citaria para chegar ao nosso querido Lula, para que a verdade chegue a ele François Mitterrand, um homem de muita luta, derrotado várias vezes, como Luiz Inácio Lula da Silva, um social trabalhista, mas que persistiu e governou a França por 14 anos. No final da vida, vítima de câncer, ao ser entrevistado por um amigo intelectual, um Prêmio Nobel, disse, Senador Paulo Paim a entrevista foi gravada, pois ele não podia escrever , o seguinte: que se ele pudesse continuar e voltar, mas deixava a mensagem de que a democracia só seria salva se os outros Poderes fossem valorizados e fortalecidos. Então, o Poder Executivo, do Presidente Lula, deve se fortalecer, assim como o Poder Legislativo, não impondo, mas aceitando as mudanças, livres, que aqui queremos adotar. Uma delas é a bandeira que V. Exª levantou, a do salário mínimo, que é ridículo. O salário deve propiciar dignidade à família o direito à casa, à educação, ao lazer e à cervejinha do fim de semana, que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu. Mas esse não dá! Portanto, votaremos pelo maior salário. Votei em Luiz Inácio Lula da Silva, a quem admiro e que quero bem, assim como todo o Brasil. Mas ainda há tempo. A esperança é a última que morre. Ainda tenho esperança de que nossa voz e a voz do Senador Paulo Paim, o grande líder do PT, do Rio Grande do Sul e do Brasil, cheguem até Sua Excelência, e que modifique a medida provisória é possível e que aumente o salário mínimo para aquele salário mínimo de US$100 que o livro está dizendo que já tivemos e também as reformas da Previdência e tributária. Receba, de bom grado, as inteligências que representam o povo e a sua esperança no Parlamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Mão Santa, mais uma vez, V. Exª, brilhantemente, enriquece o meu pronunciamento.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar registrado nos Anais da Casa um documento da Cobap Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, que representa em torno de vinte e dois milhões de idosos em nosso País.
Esse documento que a Cobap me passa é interessante. Ele fala que os aposentados e pensionistas tiveram três grandes esperanças ao longo de suas vidas. São exemplos da última década. Tive a alegria de participar dos dois primeiros momentos.
Falam da Constituinte, no momento em que, nas Disposições Constitucionais Transitórias, foi assegurado que os aposentados e pensionistas voltariam a receber o mesmo índice que recebiam na época em que se aposentaram e que foi consagrado a partir da década de 80. Fui Constituinte e ajudei nesse artigo.
Depois, outro grande momento. Tivemos o projeto dos 147%, do qual fui autor e que foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo-lhes assegurado esse reajuste.
Eles falam que o terceiro grande momento foi em outubro de 2002, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento, eles estão pedindo somente que se dê aos aposentados e pensionistas o percentual correspondente à inflação dos últimos doze meses, que é o INPC. Nos últimos doze meses, o INPC correspondeu a 20,44% e eles receberam 19,61%. Assim, tiveram uma perda de, aproximadamente, um por cento.
Estou encaminhando a carta ao Presidente Lula, que penso vai acatá-la. Mas, para ajudá-lo, estou encaminhando a Casa um decreto legislativo. Por que entendi que o Ministério da Previdência não deu, pelo menos, a inflação dos últimos doze meses, que era um compromisso? Porque fizeram uma projeção da inflação do mês de maio, para pagar em 1º de junho. A inflação projetada foi de 0,38%, e, na verdade, a inflação foi em torno de 1%. Houve uma pequena diferença.
O que faço aqui? Digo que a inflação projetada para o mês de maio, a diferença a mais, será paga a partir de junho, no mês de julho. Com esse decreto, não anulo o percentual dado, de 19,6%, e garanto 20,44%, para assegurar.
Estou encaminhando como contribuição ao Presidente Lula e ao Ministério da Previdência.
Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna que o está solicitando.
O Sr. Ney Suassuna (PMDB PB) Nobre Senador, a lealdade é uma das qualidades mais bonitas do ser humano e V. Exª tem sido uma pessoa leal como Deputado, na sua vida privada e aqui, como Senador. Sou seu admirador por essa razão. V. Exª também tem sido uma pessoa de coragem. Há pouco V. Exª disse uma frase, que é verdade: nenhum Senador assinaria porque veio de fulano ou de beltrano. Todos nós aqui temos uma história e uma obrigação para com um segmento da sociedade brasileira. Lamento muito, sabendo do princípio de que em economia e administração não existem milagres, quando constato que o Governo não vai poder dar o que gostaria de dar. Lamento! Não tem de onde tirar neste momento, porque aumentaria o rombo da nossa Previdência. Mas estarei observando a posição de V. Exª e fazendo força para estarmos juntos nessa luta para pagarmos o máximo possível, principalmente para os aposentados. Meu pai, professor secundário na Paraíba, com seu salário, sustentou e educou uma família de dez filhos. Na época em que se aposentou, ele ganhava o equivalente aos vencimentos da ativa; hoje não consegue sustentar a si e a sua mulher. O salário deteriorou tanto que hoje ele não conseguiria, sem a ajuda dos filhos, viver com o padrão que tinha. Não me vejo em condições de votar contra o aposentado e espero que o Governo mude a sua opinião ou que comprove que realmente isso vai quebrar o País, porque só com muito argumento eu poderia mudar minha opinião. A minha opinião é de que tem que se preservar o ganho do aposentado, porque ele já jogou o jogo, já trouxe o País até aqui, não tem que mudar coisa nenhuma. Portanto, louvo a perseverança e a lealdade de V. Exª e esse tema que V. Exª tem trazido com tanta persistência. Parabéns!
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senador Ney Suassuna, pelo seu aparte. É sempre uma alegria ouvi-lo.
Mas eu gostaria de apresentar alguns dados que a população não conhece. Não são específicos deste Governo, mas vou falar também do meu Governo, que é o Governo Lula.
Em 2000, o salário mínimo era de R$151,00 e a referência para o cálculo de benefícios do aposentado era de R$119,70, menos 26,15%. Em 2001, o salário mínimo era de R$180,00 e o mínimo do INSS era de R$119,70, menos 50,38%. Em abril de 2002, o salário mínimo era de R$200,00 e o mínimo do INSS era de R$128,87, diferença de 55,20%. Agora, em 2003, o salário mínimo é de R$240,00 e o mínimo do INSS é de R$140,73, já uma perda acumulada em torno de 70,54%. O último, agora, pois houve um reajuste também para o aposentado, e com isso a diferença diminui: o salário mínimo é de R$240,00 e o mínimo do INSS é de R$168,47, uma perda acumulada de 42,46%.
Com isso, estou dizendo que esse cidadão, como o pai de V. Exª, tem acumulada, somente nesses últimos quatro ou cinco anos, uma perda correspondente a 42,46% em relação ao número de salários mínimos que ele recebia à época em que se aposentou. Não usarei os dados do Dieese para o mínimo. Tenho todos os dados aqui. Para se ter uma idéia, em 1995, se cumpríssemos a Constituição, o salário mínimo seria de R$763,00, que correspondia a US$100.00. Hoje ele seria de R$1.466,73, mas é de R$240,00.
Concordo com V. Exª de que ninguém está propondo isso aqui, nem o Senador Mão Santa. O que estamos propondo é um salário mínimo que se aproxime, pelo menos, dos US$100.00.
Acredito na promessa do meu Presidente, do nosso Presidente, que todos nós apoiamos e, de uma forma ou de outra, colaboramos para que fosse eleito, de dobrar, no fim de quatro anos de Governo, o valor real do salário mínimo. Para isso acontecer, no ano que vem, já ultrapassaremos a barreira dos US$100.00.
Por isso que no meu discurso, naquela sessão histórica na qual foi debatido o salário mínimo e agora restam as emendas a serem votadas , eu dizia que há todas as condições objetivas, segundo penso, para que o salário mínimo, no ano que vem, já ultrapasse os US$100.00. E o Governo Lula há de cumprir sua promessa: dobrar o valor do salário mínimo no fim dos quatro anos.
Desejo também frisar, para não dizerem que só falo de coisas que não são boas, que nesse projeto do salário mínimo, que nós estamos votando e vamos concluir espero que amanhã , há duas questões muito importantes e são o sonho dos aposentados quem tem um aposentado na família sabe do que vou falar: um aposentado chega a receber no décimo oitavo dia do mês subseqüente e o trabalhador da área privada recebe até o quinto dia. A partir do ano que vem está aprovado por nós, por unanimidade , o aposentado também receberá até o quinto dia útil, como o trabalhador da área privada.
Outro dado positivo: o salário mínimo foi para R$240,00 em 1º de abril, mas foi referência para o reajuste do aposentado a partir de 1º de junho. Nesse projeto, por nós aprovado, unificamos isso: o salário mínimo e o reajuste dos aposentados passam a ser, a partir do ano que vem, no dia 1º de maio.
Avançamos, não dá para negar que avançamos nesses dois pontos. Mas é claro que gostaríamos de avançar na questão do valor real do salário mínimo e na manutenção do poder de compra de 22 milhões de aposentados.
Durante o seu discurso, Senador Ney Suassuna, outro Senador comentava se o dado que V. Exª comentava era verdadeiro. Disse-lhe que era verdade. Os dados do Censo mostram que até 54 milhões de pessoas neste País ganham até meio salário mínimo. Entre 54 e 100 milhões de pessoas ganham um salário mínimo. Ou seja, aproximadamente 100 milhões de pessoas no País ganham de 0 a 1 salário mínimo. É um dado alarmante, mas verdadeiro. É um dado do Censo que já foi publicado.
Termino meu pronunciamento pedindo que registrem nos Anais o documento da Cobap. Já entreguei à Mesa o projeto legislativo que citei, pois passará a tramitar pelas comissões.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que defende a iniciativa do Congresso Nacional para a fixação de regras definitivas para a correção do salário mínimo, conforme projeto estabelece o PLS 200/2004
Pronunciamento em que defende a iniciativa do Congresso Nacional para a fixação de regras definitivas para a correção do salário mínimo, conforme projeto estabelece o PLS 200/2004, de sua autoria, em tramitação no Senado Federal.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O salário mínimo, do qual dependem diretamente mais de dois terços da população brasileira, volta à ordem do dia.
Foi assunto da reunião do Diretório Nacional do PT no último final de semana e incluído entre as preocupações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desejoso de dar o maior aumento possível para o salário mínimo, no ano que vem.
O empenho do presidente para esse aumento é tão grande que ele recomendou às lideranças do Governo no Congresso a elaboração de uma lei com critérios definitivos para a correção e recuperação do poder de compra do salário mínimo.
A orientação do presidente aos seus liderados vem ao encontro de proposta de minha autoria, já em tramitação nesta Casa, o PLS 200/2004, que estabelece normas fixas para a recomposição do poder de compra do piso salarial.
Essas normas se baseiam no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). A fórmula já é utilizada por muitos outros países, como a França, por exemplo, e tem a vantagem de não deixar para depois a questão da distribuição da renda nacional.
O País está voltando a crescer. De 1940 até hoje o PIB per capita cresceu quatro vezes, enquanto o salário mínimo passou a valer um terço do que valia naquele ano, quando foi instituído.
Ou seja, o País cresceu, mas não houve preocupação com a distribuição de renda.
Agora que retomamos o crescimento, será que continuaremos na mesma política de concentrar a renda?
Salário mínimo, apenas, não faz milagres, não elimina a pobreza. Mas não tenho dúvidas de que se constitui, sim, num eficaz mecanismo de distribuição de renda.
O nosso projeto agrega ao atual valor do salário mínimo, R$ 260,00, um adicional de 20 centavos por hora trabalhada.
Isso faz com que o ponto de partida para o valor do salário mínimo que vai vigorar a partir de 1º de maio de 2005 seja de R$ 300,00.
A esse valor acrescentaremos a variação do PIB, duplicada.
Ainda ontem, caminhando na direção do nosso projeto, a Comissão do Trabalho e Serviço Público da Câmara Federal aprovou por unanimidade uma emenda ao Orçamento da União para que o salário mínimo para 2005 seja no mínimo de 300 reais.
A Comissão está realizando um ciclo de debates, com palestras que acontecem todas as quartas-feiras.
Seu objetivo é antecipar as discussões e preparar propostas que venham ao encontro dos anseios, não apenas do Congresso Nacional, mas, sobretudo, da sociedade.
Abandonando o debate que todos os anos recai tão somente em torno da fixação do valor do salário para o ano em curso, a Comissão também defende a fixação de regras permanentes de reajuste para o salário mínimo, de modo que não fique ano a ano à mercê das disponibilidades financeiras do Tesouro.
Essa posição reforça a tese de que tramitação do meu projeto deixa claro que o Congresso não precisa partir do zero para elaborar uma lei com critérios definitivos para a correção do salário mínimo e a recuperação do seu poder de compra.
Entendo que seria suficiente a criação de uma comissão mista composta de parlamentares, de empresários e de trabalhadores para que examinem esta e outras propostas que tramitam aqui no Senado e na Câmara dos Deputados.
Certamente chegaremos a um denominador comum que seja do agrado do presidente e do interesse dos trabalhadores.
O Orçamento da União para 2005, que votaremos dentro de mais alguns dias, prevê a elevação do salário mínimo a partir de 1º de maio para R$ 283,00.
Ao manifestar seu desejo de um máximo possível de reajuste, certamente o presidente quer um valor maior do que o previsto no Orçamento.
Sabemos que a proposta orçamentária sempre traz uma projeção de reajuste do salário mínimo pelo piso.
Cabe aos parlamentares, como sempre fizemos nos anos anteriores, buscar os recursos que possam elevar o reajuste para o teto.
Mesmo que a gente saiba que esse teto, por mais elevado que seja, estará ainda muito aquém das necessidades daqueles que vivem do salário mínimo.
Este desafio se coloca mais uma vez diante de nós, que ainda não conseguimos fazer a equivalência do salário mínimo ao valor de cento e dez dólares, que é o menor salário mínimo pago no continente americano, mais especificamente no Peru.
Como vemos é baixíssimo, por mais desvalorizada que esteja a moeda norte-americana.
A vinculação existente entre o salário mínimo e os benefícios da Previdência Social tem servido, eu diria de forma equivocada, para limitar os reajustes do salário mínimo por implicarem em aumento dos gastos previdenciários.
Por isso, toda vez que o Congresso Nacional se debruça sobre o reajuste do salário mínimo, o fantasma do déficit da Previdência volta para ameaçar esse reajuste.
Mas esse fantasma precisa ser exorcizado. E para isso não precisamos desvincular a correção do salário mínimo dos benefícios previdenciários. Nem devemos fazer isso, pois acabaremos reduzindo esses benefícios a valores inferiores ao salário mínimo.
Por isso continuo defendendo que o mesmo percentual de reajuste assegurado ao salário mínimo se estenda a todos os aposentados e pensionistas.
Se considerarmos a recuperação do emprego este ano, quando foram criados um milhão e oitocentos mil novos postos de trabalho com carteira assinada, veremos que a arrecadação da Previdência Social aumentou substancialmente.
Para cada salário pago no País, no mínimo 20% do seu valor vão para os cofres da Previdência Social.
Portanto, com a recuperação do nível de emprego este ano, a Previdência dispôs de mais recursos para executar o Orçamento aprovado no ano passado.
Com a economia em franco crescimento, esse raciocínio pode também ser aplicado para 2005.
Ou seja, vamos aprovar um Orçamento que certamente será reforçado com a arrecadação da tributação sobre os novos empregos.
Se incluirmos na receita da Previdência os valores provenientes desse aumento da arrecadação, por conta dos novos empregos, o aumento do salário mínimo para o próximo ano não vai pressionar as contas da Previdência.
Devo lembrar que no ano passado, quando aprovamos R$ 260 para o salário mínimo, mesmo contra a nossa vontade, não contávamos com essa recuperação do emprego porque a economia estava em franca recessão.
No ano passado eu já lutava pelo valor de R$ 300 para o salário mínimo. Não poderemos em hipótese alguma imaginar para 2005 um valor inferior a 300 reais.
A recuperação da economia nos permite sonhar com um salário mínimo mais alto.
Exemplo disso está na decisão da governadora Rosinha Mateus, de dar um reajuste de 7% sobre o salário mínimo regional pago no Estado do Rio de Janeiro.
Lá o salário mínimo tem seis faixas. Com o aumento, a faixa mais baixa será de R$ 310, ou 19% acima do salário nacional, que hoje é de R$ 260.
Devemos ainda considerar que o novo salário mínimo do Rio entrará em vigor no dia 1º de janeiro, enquanto ao reajuste do salário mínimo nacional o trabalhador só terá direito a partir do dia 1º de maio.
No Rio de Janeiro, os pisos salariais são divididos em seis faixas estabelecidas de acordo com a ocupação dos trabalhadores sem incluir categorias de nível superior. Vão desde trabalhadores do setor agrícola a secretários e telefonistas.
Na faixa mais baixa, o menor salário passará para R$ 310, ou cerca de 113 dólares pelo fechamento do câmbio de ontem.
Os novos valores foram acertados em negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, mediadas pelo governo.
Com o reajuste, são os seguintes os novos valores, por faixa salarial:
Faixa I: sobe de R$ 290 para R$ 310 (trabalhadores agropecuários e florestais).
Faixa II: sobe de R$ 305 para R$ 326 (empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, contínuos e mensageiros e auxiliares de serviços gerais e de escritório, entre outros).
Faixa III: de R$ 316 para R$ 338 (carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixa, lavadeiras e tintureiros, cabeleireiros, manicures e pedicuros, operadores de máquinas e implementos de agricultura e trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, entre outros).
Faixa IV: sobe de R$ 327 para R$ 350 (trabalhadores da construção civil, pedreiros e garçons, entre outros).
Faixa V: de R$ 338 para R$ 362 (encanadores, soldadores, chapeadores, caldeireiros e montadores de estruturas metálicas, entre outros).
Faixa VI: sobe de R$ 349 para R$ 373 (trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, telefonistas e operadores de telefone e telemarketing, trabalhadores da rede de energia e telecomunicações e supervisores de compras e de vendas, entre outros).
Posso garantir que no meu Estado, o Rio Grande do Sul, as faixas do salário mínimo são ainda mais elevadas do que essas do Rio de Janeiro.
Esses dois Estados têm também apresentado bons índices de crescimento econômico. Isso é também resultado do valor dos salários que lá são pagos.
Tenho dito, e com isso concordam comigo grandes economistas, que os salários são também indutores do crescimento econômico.
Eles dinamizam o ambiente econômico por meio do aumento do consumo, forçando um aumento das vendas, da produção, da arrecadação de impostos e até mesmo dos empregos.
Cito a opinião do economista Yoshiaki Nakano (IOCHIAQUI NACANO), que foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, durante o governo do saudoso Governador Mário Covas.
Ele ensina que o que dá dinamismo à economia capitalista é o fluxo de salários, que vira consumo, e o fluxo de lucros, que vira investimento.
Portanto, entendo que devemos envidar todos os esforços que se fizerem necessários para dar ao salário mínimo nacional o maior reajuste possível, aliás, como pretende também o presidente Lula.
Neste sentido para evitar uma luta fratricida é que proponho a formação de uma comissão mista, composta por senadores, deputados, empresários, trabalhadores e o governo Lula, para construirmos um acordo.
Se não formarmos essa comissão, tudo indica que em 2005 estaremos no mesmo impasse de 2004 do salário mínimo.
Como recomendou o presidente Lula, o bom censo manda que se comece a discutir uma política permanente de recuperação do salário mínimo e por extensão dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Entendo que a sinalização que o Presidente da República fez às suas lideranças políticas é uma oportunidade única para que o Congresso Nacional ofereça aos trabalhadores brasileiros uma lei estabelecendo regras definitivas para a recuperação e a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
É o apelo que faço a todos os meus pares.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que lamenta a demora na definição do valor do novo salário mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores
A história da luta entre o trabalho e o capital traz sempre o trabalhador como o grande derrotado. Os anos passam, rompemos um novo século, os governos mudam, mas tudo continua como antes.
No último fim de semana, em viagem ao Rio Grande do Sul, pude mais uma vez confirmar o quanto isso é verídico ao testemunhar a agonia da população com a indefinição do novo valor do salário mínimo, que deve vigorar a partir do próximo 1º de maio, portanto daqui a cinco dias.
Há um desencanto entre as pessoas que têm renda de até um salário mínimo - são 112 milhões, quase dois terços da população brasileira - entre os quais se incluem cerca de 14 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Já se passaram treze meses do último reajuste e às vésperas da definição do seu novo valor existem muitas dúvidas sobre o índice que será aplicado.
Na última sexta-feira, durante reunião no Palácio do Planalto para discutir o percentual de reajuste do salário mínimo, não se chegou a nenhuma conclusão.
De acordo como que se noticiou, os integrantes da equipe econômica insistiram na defesa de um mínimo de R$ 256, podendo chegar a R$ 260,00, e um aumento no salário-família, que é de R$ de 13,48 por filho e poderá chegar a R$ 25,00. Os outros ministros propuseram R$ 270,00 mais um salário-família de R$ 20,00 a R$ 25,00.
Todo ano a história se repete: às vésperas do reajuste os 112 milhões de brasileiros que dependem desse mísero salário para sobreviver ficam atônitos, desesperados, perdidos em meio a discussões estéreis, de pessoas estranhas, sobre o valor do seu ganha pão.
Lamentavelmente dessa reunião, que produziu muitas dúvidas, ficou apenas uma certeza: não será dessa vez que o valor do mínimo corresponderá a cem dólares, o que deixa ainda mais distante a possibilidade do cumprimento da promessa de dobrar seu valor até 2006.
Essa situação se deve à falta de regras que disciplinem de forma permanente a correção do salário mínimo. É por isso que a população tem esperança de que o Congresso faça isso. Eu propus algum tempo atrás uma comissão de deputados e senadores para apontar fontes de recursos para o salário mínimo.
Não é por falta de iniciativa desta Casa que essas regras ainda não estão definidas. Com parecer favorável do nobre Senador Romero Jucá na Comissão de Assuntos Sociais, tramita no Senado projeto de lei de nossa autoria estabelecendo que a partir de 1º de maio de 2004, o salário mínimo será reajustado pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, dos últimos doze meses, acrescidos de R$ 0,20 por hora.
O acréscimo de R$ 0,20 por hora deverá ser repetido, anualmente, em todo 1º de maio, até que o salário mínimo alcance o que determina a Constituição Federal - que seja nacionalmente unificado e capaz de atender às necessidades vitais do trabalhador e da sua família com moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Por uma questão de justiça, incluímos na mesma regra de correção do salário mínimo o reajuste de todos os benefícios mantidos pela Previdência Social.
Durante a viagem ao Rio Grande do Sul recebi o apoio para essa minha proposta, que elevaria o salário mínimo para 312 reais no dia 1º de maio, da FAMURS, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul.
Ao contrário do que se propaga, e se usa como pretexto para não se corrigir o salário mínimo em percentuais mais justos, a manifestação da FAMURS deixa claro que um salário maior não constitui nenhuma ameaça para a sobrevivência dos municípios.
Devido à importância histórica dessa manifestação, passo a ler a correspondência que recebi do prefeito de Nova Esperança do Sul e presidente da Associação Municipal Centro do Estado, Ivori Antonio Guasso:
Caro Senador Paim
Na qualidade de Presidente da Associação dos municípios da região centro do Rio Grande do Sul - AM CENTRO, e membro do conselho de prefeitos ( são os 24 presidentes de associações regionais) da FAMURS, encaminhei proposição, que foi aprovada à unanimidade na assembléia ordinária dos conselheiros, realizada na sede da federação em Porto Alegre, no último dia 19 de abril; nela expressamos o apoio dos municípios gaúchos a um salário mínimo nacional de no mínimo R$ 300,00, assunto de forte ação parlamentar deste eminente Senador.
Nossa manifestação que será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, tem o intuito de demover a argumentação do executivo federal que um aumento acima dos patamares inflacionários inviabilizaria as gestões municipais, não podemos permitir que as municipalidades, esferas de governo tão importantes para a construção da cidadania e diminuição da pobreza e das desigualdades sociais seja empecilho para o melhoramento da renda de nossos trabalhadores.
Um grande abraço, e continues com tuas fortes posições em defesa da ética, da moralidade pública e daqueles mais necessitados.
Ivori Antonio Guasso
Prefeito de Nova Esperança do Sul
Presidente da AM CENTRO.
O valor do salário mínimo também será objeto do seminário DESEMPREGO E RENDA - Diagnóstico e Perspectivas, que a Primeira Vice-Presidência do Senado Federal, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promoverá amanhã.
Seu objetivo é reunir sugestões que possam subsidiar as ações legislativas do Congresso Nacional sobre tema de enorme relevância social e econômica.
Sob a coordenação deste Senador, o Seminário está dividido em dois blocos de discussões, sendo o primeiro, na parte da manhã, reservado a uma abordagem mais técnica, quando ouviremos palestras dos especialistas MÁRCIO POCHMANN , Professor da UNICAMP e Secretário do Município de São Paulo; JOSÉ PASTORE, Professor da Universidade de São Paulo e consultor da Confederação Nacional da Indústria; JORGE ARBACHE, Professor da Universidade de Brasília, e como debatedor JOSÉ PINTO DA MOTA FILHO, Consultor Legislativo do Senado Federal.
No período da tarde, serão realizados debates com lideranças empresariais e profissionais da área da indústria, comércio e serviços, e da agricultura, quando serão abordadas medidas concretas para a superação dos níveis de desemprego nesses segmentos econômicos e profissionais, a partir dos diagnósticos macroeconômicos e conjunturais realizados na parte da manhã.
Mas eu não poderia encerrar esse meu pronunciamento sem uma referência ao parecer que o procurador-geral da República, Doutor Cláudio Fonteles, enviou na última sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal considerando inconstitucional a taxação dos inativos da Previdência Social.
Esse constrangimento por que passa o governo neste momento poderia ter sido evitado se a Câmara dos Deputados já tivesse aprovado a PEC Paralela, aprovada pelo Senado mediante acordo como governo e que corrige a taxação, incluída na reforma da Previdência, contra a qual me manifestei, porque queiramos ou não ela representa um redutor sobre os proventos dos aposentados.
O que esperamos é que o parecer do procurador-geral, que certamente será acolhido pelo Supremo, pois se baseia no dispositivo da Constituição que prevê que a lei não pode retroagir "para prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", sirva de advertência para que a Câmara apresse a tramitação da PEC Paralela.
O parecer do procurador-geral mostra também que tínhamos razão quando defendemos aqui os direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores. Deixa claro que estamos no caminho certo e que é aqui nesta Casa que devemos encontrar as saídas para que o país reencontre a rota do crescimento econômico, única alternativa para a criação de empregos, para a elevação da renda do trabalhador e de receitas para que os governantes não sejam encorajados a buscar no bolso dos aposentados e na miséria do trabalhador a receita do setor público.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que apresenta à Casa dados e números de que, se a Câmara dos Deputados aprovar o salário mínimo de R$260,00, existem todas as possibilidades de que seja rejeitado aqui no Senado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Sr. Presidente Paulo Elifas, Senador Augusto Botelho, Senador Arthur Virgílio, na verdade, o assunto que vou abordar antes do encerramento da sessão é para apresentar à Casa dados e números de que, se a Câmara dos Deputados aprovar o salário mínimo de R$260,00, existem todas as possibilidades de que seja rejeitado aqui no Senado.
Mas antes de apresentar dados e números, eu não poderia deixar de falar sobre a votação do Supremo Tribunal Federal na questão dos inativos. Até me falaram para não tocar no assunto. Não há como eu não tocar. Em primeiro lugar, cumprimento a gaúcha, Ministra Ellen Gracie Northfleet*, por seu voto muito claro e muito consciente.
Falo com muita tranqüilidade, Srs. Senadores, porque havia alertado o Governo, por inúmeras vezes, de que essa matéria, além de trazer um desgaste enorme à base do Governo, provavelmente cairia no Supremo Tribunal Federal. Continuo entendendo da mesma maneira, apesar de que, até o momento, foram somente três votos.
Sr. Presidente, lembro que, na discussão da PEC paralela, eu falei diversas vezes com o Ministro da Previdência e com o Relator que nós perderíamos no Supremo. Pois bem, Sr. Presidente, primeiramente, a Ministra deixa muito claro que trata-se de bitributação. Eu sempre disse que, além a bitributação, ela fere o direito adquirido, fere a Constituição no que tange à irredutibilidade do salário. E vou mais além agora: esta contribuição é discriminatória. Por quê? O trabalhador do Regime Geral da Previdência que ganha até R$2.600,00 não paga nada. Já o trabalhador do serviço público aposentado que ganha acima de R$1.200,00 paga. Já o servidor federal que ganha até R$2.600,00 não paga. Então, na verdade, ela fere até o Estatuto do Idoso, porque acaba dizendo que principalmente os que ganham menos, nesse caso, vão pagar.
Então, eu não tinha nenhuma dúvida de que esse seria o caminho a ser adotado pela maioria dos Ministros do Supremo. Tentamos amenizar o prejuízo com a PEC paralela, quando incluímos o artigo dizendo que todos aqueles aposentados com a chamada doença incapacitante isso inclui a maioria dos cidadãos com mais de 70 anos não pagariam os 11%. Não foi falta de alertar. Fiz inúmeras reuniões e disse que a tendência do Supremo era de derrubar, por isso que neste momento, mais uma vez, apelo ao Governo para que votemos a PEC paralela. Toda semana me dizem: Será votada na semana que vem, Paim, fique tranqüilo, acompanhe o Governo nas votações. Lá vou eu acompanhando o Governo nas votações e a PEC paralela não é votada.
Então, aguardo ainda a votação da PEC paralela.
Quero falar, Sr. Presidente, hoje, sobre o salário mínimo. Abordarei dois aspectos.
O Sr. Arthur Virgilio (PSDB AM) V. Exª me permite um aparte, Senador Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Arthur Virgilio, com satisfação concedo um aparte a V. Exª.
O Sr. Arthur Virgilio (PSDB AM) Face ao assunto do salário mínimo, eu aparteio V. Exª lembrando que, ao longo das tratativas e das negociações que redundaram na chamada reforma da Previdência, nós da Oposição, e também V. Exª, apresentamos 400, 500 ou 600 emendas. Todas foram recusadas pelo Governo. Nesse episódio específico eu não sei se uma regra de transição melhor, não sei se o que propusemos para amenizar aos maiores de 65 anos, para os enfermos que estivessem de fato inabilitados, não sei se isso tudo não ajudaria a formar uma feição constitucional mais constitucional. O fato é que aqui, a essa altura, não estamos discutindo se é necessário ou não tributar e nem se é justo ou não tributar. O Governo está diante do seguinte palpo de aranha: ser constitucional ou não o que ele propôs. V. Exª alertou, nós alertamos. Parece-me muito claro que, para os novos funcionários, se o contrato de trabalho prevê a tributação, eles podem até não aceitar trabalhar no serviço público, mas se aceitarem sabem que são aquelas as normas. O que se discute é a reversão das regras no meio do jogo. Tem efeito fiscal positivo para o País? Certamente. É possível, constitucionalmente? Parte do Supremo está pensando que não. Ou seja, não sei se o Governo não paga mais um preço pela sua prepotência, porque eu, por exemplo, que queria votar a favor da reforma da Previdência, não votei porque vi 600, 700 emendas serem derrubadas, uma a uma, pelo rolo compressor que o Governo tinha naquele momento. Era um governo novo, começando, cheio de prepotência e arrogância. Muito bem, o resultado está aí. Tanto avisamos que isso poderia esbarrar no Supremo, numa tentativa de minha parte de ajudar a construir um compromisso, dizendo: cedam em algo que nós votamos a matéria. Disseram não. V. Exª disse: eu estou alertando que se mexerem bruscamente na regra do jogo perderão muito. E isso está acontecendo agora no veredicto do Supremo. Vamos aguardar. Eu respeito muito o Supremo. Ou seja, se o Supremo declarar que o Senador Arthur Virgilio é inconstitucional eu vou me considerar um cidadão inconstitucional, porque eu aceito e respeito o que o Tribunal disser. Portanto, o Governo vai ter que aceitar e respeitar aquele que for o veredicto do Supremo, que está sendo, quem sabe, muito duramente em resposta a uma prepotência. Ou seja, a proposta acabada está aqui, a proposta feita é essa, não há em que recuar. E o Governo não nos ouviu. Agora, terá de amargar o voto sólido da Ministra Ellen Gracie e dos colegas de S. Exª que vão se pronunciar uns após os outros,e é claro que todos terão a visão do aspecto constitucional. Trata-se de corte eminentemente constitucional. Não adianta, se não for constitucional, não passa. E se não for constitucional, não aprovam. Se não aprovarem, é porque não é constitucional. E se não for constitucional, porque não a aprovam, não adianta chorar, tem que inventar outra fórmula. Não adianta ficar chorando em cima do leite derramado. Parabéns a V. Exª pelo discurso oportuno.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Agradeço, Senador Arthur Virgílio.
Lembro que na época havia uma proposta, inclusive com o aval dos servidores públicos, segundo a qual não se tributariam os atuais aposentados e pensionistas. Havia uma construção da qual havíamos participado no sentido de se tributar somente os futuros servidores, de forma a não se ferir os direitos adquiridos, não reduzir o salário e não discriminar nenhum setor porque íamos tratar da discussão daqueles que viessem a se aposentar a partir da emenda constitucional.
Havia até uma construção na seguinte linha: por exemplo, um servidor público que tem um salário líquido de R$100,00 recebe R$ 89,00, resultado da dedução de 11%. Quando esse servidor se aposentasse, continuaria ganhando R$ 89,00, e não haveria redutor de salário. Assim, se apontaria pelo espírito de solidariedade para o conjunto do sistema de aposentadoria deste País. Infelizmente, não fomos ouvidos, e foram tributar os atuais aposentados e pensionistas. A tendência é que essa taxação caia no Supremo Tribunal Federal.
Eu ainda gostaria de dizer aqui, Sr. Presidente, que muitos afirmam, quase todos os dias, que não é possível aumentar o salário mínimo mais que R$260,00. No entanto, tenho no meu site mais de dez fontes de recursos, e diariamente me apresentam outras. Posso lembrar rapidamente que, do dia para a noite, só no Ministério da Saúde, mediante o brilhante trabalho feito pelo Ministro Humberto Costa e pela Polícia Federal, surgiram R$2 bilhões.
Assisti hoje aqui à denúncia do Senador Antero Paes de Barros. Independentemente de o Parlamentar que apresentou a denúncia ser da Situação ou da Oposição, rapidamente se mostrou que uma fiscalização severa na CPMF apontaria para uma arrecadação de outros tantos bilhões. Como diz S. Exª, trata-se de clientes especiais, ou seja, o caso envolve o interesse de grandes grupos econômicos. Será que estes não podem pagar corretamente a CPMF para que, conseqüentemente, essa verba seja destinada a elevar o salário mínimo, ao combate à fome e à miséria do nosso povo? É claro que poderia. Não nos estamos referindo ao cliente x ou y, mas ao cliente a, b e c, a chamada categoria especial, top de linha, que estaria desviando o dinheiro da CPMF.
Esses são alguns argumentos rápidos, mas eu preferiria entrar também no debate político, e não só econômico. Lembro que vi com satisfação e esse tema foi abordado aqui o crescimento do PIB. Para quem nos está assistindo neste momento, informo que o crescimento do PIB significa que o País, em tese, ficou mais rico.
Eu dizia, há pouco, ao Presidente em exercício que ontem ouvi o economista Maílson da Nóbrega dizendo inclusive que a tendência, na visão dele, é que o PIB, neste ano, suba acima de 4,5%. Se isso está certo considerando uma lógica bem otimista , se o PIB está crescendo, se hoje se aponta o número de 2,7% já se fala até em 5% , ou seja, se o País está ficando mais rico, por que não pensarmos nos mais pobres?
Nesse sentido, o meu projeto de lei propõe acrescentar ao salário mínimo a inflação do período este ano, seria R$300,00 e, daí para frente, ele cresceria o dobro do PIB. Se o PIB crescerá 4,5%, este ano, já poderíamos definir que, no ano que vem, o salário mínimo teria um aumento real de 9%. Se o PIB, porventura, não crescer o número previsto, mas apenas 2%, por exemplo, o salário mínimo teria um aumento real, no próximo ano, de 4%; se subisse 3%, o salário mínimo teria um crescimento real de 6%. É preciso que pensemos também nos mais pobres deste País.
Antes de falar dos votos aqui no Senado, Senador Arthur Virgílio, fiz rapidamente uma contagem dos Parlamentares que são a favor da elevação do valor do salário mínimo. Não me refiro especificamente à proposta de R$300,00. A contagem que apresentarei aqui engloba os segmentos do Senado que, conforme os contatos que fiz, são a favor de elevar o salário mínimo para um valor acima de R$260,00 se R$300,00, R$290,00 ou o que V. Exª defende, R$275,00, a correlação de forças definirá.
Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que recebi ontem, à noite, no exercício da Presidência do Senado, os Deputados Federais Chico Alencar, do PT do Rio de Janeiro, e Walter Pinheiro. S. Exªs me entregaram um manifesto, já assinado por 21 Deputados Federais e uma Senadora, defendendo a elevação do valor do salário mínimo. Como entendo que essa lista aumentará e em homenagem a esses Deputados, lerei o nome de S. Exªs: Maria José Maninha (DF), Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Paulo Rubens Santiago (PE), Walter Pinheiro (BA), Mauro Passos (SC), Dr. Éclair (PR), Gilmar Machado (MG), Luiz Alberto (BA), Orlando Desconsi (RS), Nazareno Fonteles (PI), Orlando Fantazzini (SP), Luciano Zica (SP), Ireni Lopes (SP), Vignatti (SC), Ary Vanazzi (RS), Adão Preto (RS), João Alfredo (CE), Dr. Rosinha (PR), Tarcísio Zimmermann (RS), Senadora Serys Slhessarenko (MS).
Naturalmente este Senador endossa essa posição a favor da elevação do valor do salário mínimo, para acima de R$ 260,00, e espero que encerremos essa discussão com uma política permanente para o salário mínimo, e não com essa questão de se fazer uma emenda à Constituição.
Vi hoje a imprensa noticiar que o salário mínimo não será mais unificado em nível nacional. Defendo que o salário mínimo tem que continuar, sim, unificado em nível nacional, até porque, Senador Arthur Virgílio presto este depoimento bem no campo da verdade , votei contra o salário mínimo estadual. Entretanto, já que isso foi aprovado, o Estado que quiser pode elevar o valor do salário mínimo, independentemente de fazermos uma emenda à Constituição e criando três, quatro salários mínimos no País. Essa proposta, a meu ver, é improcedente. Lamento e duvido que se consigam três quintos de aprovação para que o salário mínimo não seja mais unificado em nível nacional.
Vamos aos números. Pela contagem que fiz rapidamente, neste Senado da República, faço um alerta à Câmara dos Deputados, pois poderá ocorrer, na questão do salário mínimo, exatamente o que houve na reforma da Previdência. Sei que os Deputados ficaram um pouco chateados, alegando que o Senado posou de bonzinho ouvi muito esse argumento e que eles foram o lobo mau da história.
A PEC paralela surgiu nesta Casa, e espero que seja votada na Câmara, porque, com certeza absoluta, essa proposta melhora, e muito, para os servidores públicos a questão da Previdência.
Senador Arthur Virgílio, até o momento, contabilizei 53 votos de Senadores e Senadoras para aprovar um salário mínimo acima de R$260,00. Pelas informações que recebi, o PFL votaria em um salário mínimo acima, somando 17 votos; o PSDB teria 12 votos; o PDT, cinco votos; o PL, três votos; o PSB, três votos; o PPS, dois votos; e o PMDB, sete votos um terço da bancada do PMDB votaria com essa posição ; do PT, três votos; e a Senadora sem partido, um voto. No total, são 53 votos.
Supondo que eu tenha errado e que houvesse uma quebra de 10% a 12% dos votos, ainda assim, teríamos mais do que o suficiente para somar os 41 votos necessários para aprovar um substitutivo global em relação à medida provisória que fixa o salário mínimo em R$260,00.
É claro que não estou dizendo, por exemplo, de quem seriam os votos do PT, mas conto com três votos que, com certeza absoluta, não acompanhariam o salário mínimo de R$260,00.
Espero sinceramente, Senador Arthur Virgílio a quem concederei o aparte , que já na Câmara dos Deputados mudemos a medida provisória. Quando a proposta chegar a este Senado, estou muito convicto de que aprovaremos um substitutivo que aponte uma proposta equilibrada e que garanta efetivamente um percentual de reajuste um pouco melhor para o salário mínimo, sem esquecermos dos aposentados e pensionistas.
Ouço o aparte do Senador Arthur Virgílio.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB AM) Serei bastante breve. O Governo tentou criar um dogma. O Ministro Antonio Palocci dizia que o valor teria que ser R$256,00, enquanto o Presidente Lula dizia que daria para ser R$260,00. Ou seja, já houve aí uma certa visão política, dando esse mesquinho reajuste real de 1,7% ao salário mínimo. Agora, estamos apresentando o valor de R$275,00 com fontes, com previsão sobre impacto previdenciário e sobre Prefeituras. E estamos apresentando esse valor como se nós, do PFL, fôssemos Governo. Não estamos, de jeito algum, querendo empurrar problemas para serem resolvidos ou não pelo Governo. E, neste ponto, há um argumento irrespondível. O Presidente Lula disse que poderia propor R$270,00, mas que fez uma outra opção, por investimento aqui ou acolá. Essa foi uma opção que Sua Excelência fez. Mas se pensou em dar R$270,00 e se podia dar R$270,00, não era irresponsabilidade falar em R$270,00. Eu faria uma pergunta ao Presidente: se Vossa Excelência diz que R$260,00 é o que pode dar agora, se insistir nessa tese de que acima de R$260,00 é irresponsabilidade, pergunto, se eu propusesse R$260,10, Vossa Excelência diria que seria irresponsabilidade minha? Sua Excelência diria que não, com certeza. Então, eu perguntaria Presidente, com todo o seu compromisso com ganhos reais mais fortes para o trabalhador de salário mínimo, por que Vossa Excelência não aumentou para R$260,10, se esse era um valor aceitável, se não era irresponsabilidade? Não o fez porque não tinha o compromisso de dar o máximo. Se não aumentou para R$260,20, não tinha o compromisso de dar o máximo. Podendo aumentar para 261,00, não o fez. Ou seja, sacrificou uma opção muito clara para o trabalhador de salário mínimo, que devolve seu salário todinho para o consumo, porque tudo o que ele consome é gênero de primeira necessidade. O Presidente deve, então, dizer claramente que trocou de prioridades, que sua prioridade é outra, que preferiu fazer não sei o quê em alguma estrada. Mas era sustentável, sim, aumentar o salário mínimo para R$275,00. V. Exª apresenta um número de Parlamentares que certamente imporá uma fragorosa derrota ao Governo no Senado. V. Exª fala em quebra de 10%, mas penso que quebra de 15% garante com sobra a vitória da tese de que o Governo vai ser punido politicamente, até por ter prometido tanto no passado e não estar cumprindo nada no presente. Fizemos um cálculo que é terrível. V. Exª já o conhece. Uma vez, um Deputado, numa reunião de Comissão mista, disse-me o seguinte garanta mais quatro anos ao Presidente que ele cumpre a palavra. Eu disse meu querido Deputado, dando uma média de 1,5% a cada dois anos a título de ganho real para o salário mínimo, eu teria que dar mais que quatro anos a mais para o Presidente; eu teria que dar 57 anos para seu Governo. Sua Excelência só dobraria o valor de compra real do salário mínimo se ficasse com muita saúde e desejo muita saúde ao Presidente por 57 anos, governando este País sem parar. O Presidente tem que dizer à Nação que também trocou de prioridade, que não tem mais perspectiva ou possibilidade real de dar o tal reajuste do salário mínimo, sob pena de perder a credibilidade a cada momento e companheiros a cada instante. V. Exª leu uma lista de nome de pessoas muito ilustres. Fico indagando agora se o Ministro José Dirceu fica feliz ou infeliz, porque S. Exª vai querer expulsar esse pessoal todo. Vai ser como um expurgo stalinista em massa, não mais a expulsão isolada da Senadora Heloísa Helena e de mais três Deputados, mas de uma turma muito grande e muito expressiva, com toda uma tradição fincada nas melhores lutas do PT. Mas, como não conheço bem o Ministro José Dirceu, não sei se está feliz feito Dr. Stranglove*, esfregando as mãos ao pensar que vai permitir punir gente, ou se está preocupado com o que me parece uma certa debacle no interior do Partido do Governo. Parabéns a V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Arthur Virgílio, se o Presidente me permitir, por uma questão de justiça, gostaria de ler o documento que recebi ontem à noite no exercício da Presidência, que é muito breve e de que faço a leitura em dois minutos.
Pela recuperação do salário mínimo, reza o documento assinado por 23 Parlamentares:
Nosso compromisso é com um novo modelo de desenvolvimento, com inclusão social e distribuição de renda e riqueza, levou o PT a se constituir hoje como a maior bancada na Câmara e colocou o companheiro Lula na Presidência da República. Essa mudança foi traduzida na campanha num ponto de fácil compreensão: dobrar o poder de compra do salário mínimo em quatro anos.
A medida provisória que define um aumento real de 1,2% no salário mínimo não caminha nessa direção. Precisamos garantir um pouco mais de renda aos cerca de trinta milhões de trabalhadores e treze milhões de beneficiários da Previdência, que recebem esse piso reconhecidamente insuficiente.
Aprovando R$15,00, R$20,00 ou R$40,00 a mais no valor definido pela medida provisória, estaremos, sem demasias irresponsáveis, garantindo acesso a uns poucos bens vitais para esses brasileiros mais pobres, aquecendo a economia, aumentando a arrecadação fiscal e dinamizando o mercado interno de massas.
As fontes de sustentação para essa pequena majoração estão no aumento da arrecadação (12,3% a mais nos quatro primeiros meses deste ano), numa redução modesta do excessivo superávit primário e no remanejamento das dotações orçamentárias menos prioritárias.
Essa é a nossa convicção e por ela envidaremos todos os esforços junto ao nosso Governo, à nossa Bancada e aos demais partidos. Ela orientará o nosso voto.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Está muito claro, Sr. Presidente, que há um movimento positivo, construtivo para que haja uma grande negociação entre Situação, Oposição e Governo, para que possamos chegar a um salário mínimo decente, sem a exclusão dos aposentados e pensionistas e sem essa proposta que ora surge, que considero esdrúxula, de querer que o salário mínimo não seja mais unificado em nível nacional.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O salário Mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores
Não vou falar aqui sobre o salário-família. Quero mais é que reajustem o salário-família, a bolsa-escola, a renda-mínima, o vale-transporte. Enfim, esse não é o meu questionamento.
Tenho uma discordância de fundo com o Senador Arthur Virgílio. E qual é a discordância, Senador Arthur Virgílio? Estou convencido de que o salário mínimo isso é foro íntimo é o melhor distribuidor de renda deste País. Se dados do IBGE demonstram que um terço da população brasileira ganha até um terço do salário mínimo, faço uma projeção e verei que até dois terços da população brasileira ficam na faixa de até um salário-mínimo.
Lamento dizer a V. Exª que não vou lhe acompanhar, nem que V. Exª vote a favor do salário mínimo de R$260. Da forma que V. Exª colocou, não tenho a mínima condição de votar um salário mínimo de R$260. Eu diria mais: criou-se uma expectativa muito grande no povo brasileiro em torno de um salário mínimo de US$100.
Quero rapidamente fornecer alguns dados. O Secretário do Trabalho e Ação Social de São Paulo, da Prefeita Marta Suplicy, fez um estudo e divulgou para todo Brasil, arrebentando, eu diria, com um argumento fácil que vai quebrar as Prefeituras. Em um estudo técnico, ele afirma que as Prefeituras, principalmente as do Nordeste, serão as grandes beneficiadas com o reajuste do salário mínimo, pela reativação da economia local, pelo número de pessoas que recebem aposentadoria e pensão.
Alguém disse: Ele falou do Nordeste. Mas também falo do Rio Grande do Sul. Recebi um documento dos Prefeitos do Rio Grande do Sul pelo qual S. Exªs me solicitam que não recue no valor de R$300 para o salário mínimo. Neste momento, muito mais do que argumentos, pretendo continuar defendendo um salário mínimo cujo valor seja próximo aos US$100.
Entendo que o Senado e a Câmara podem assumir sua responsabilidade. Isso não é nenhuma novidade. Não estamos aqui inventando a roda. Muitas vezes vieram medidas provisórias para esta Casa propondo um salário menor, Situação e Oposição se reuniram, discutiram, apontaram fontes de recursos e elevaram o valor para patamar maior. Sou obrigado a falar da história. Em 1991, foi construído, aqui no Congresso, por meio de amplo debate com o Executivo, um reajuste de 147%. Naquela ocasião, mais que dobramos o valor do salário mínimo, e o País não quebrou. E não soube de nenhuma microempresa que tenha quebrado por causa do valor do salário mínimo.
Se me apontarem apenas uma prefeitura cujo titular tenha entregue o cargo por causa do aumento do salário mínimo, dizendo que não queria mais ser prefeito por esse motivo, mudo o meu discurso. Não vi um Governador fazer essa argumentação; pelo contrário. O estudo mostra também que os Governadores aumentarão sua receita em alguns milhões de reais com a elevação do salário mínimo.
Sabem qual é o piso no Rio Grande do Sul? De R$312,00 a R$332,00. E é um dos Estados que mais crescem se comparado ao resto do País. Esta é uma prova prática e objetiva de que, ao contrário do que alguns dizem, e me desculpem os economistas, pelos quais tenho o maior respeito, naturalmente, como o Senador Eduardo Suplicy, ator do programa de Renda Mínima e que tem toda uma história como homem público , o salário-mínimo gera desemprego. Não dá para aceitar. E gostaria que um único cidadão me mostrasse que o salário mínimo gerou desemprego.
Pois bem, vamos aos números da Previdência. Dizem que há um déficit na Previdência. Quero ver este déficit, pois ninguém me provou isso: nem o Governo anterior, nem o atual. No ano anterior, houve um superávit de R$32 bilhões na seguridade; no ano que passou, houve um superávit de R$31 bilhões. Sempre esclareço porque, às vezes, comentam que eu não sei que esses números compreendem Saúde, Assistência e Previdência! É claro que sei. Então, vamos dividir por três o superávit, considerando a Saúde, a Assistência e a Previdência.
Ah, mas há o fundo da pobreza; temos que pagar os servidores públicos. Incluam tudo que, segundo dados do Siafi, ainda sobra um superávit de R$5 bilhões.
Poderíamos considerar, aqui, o aumento que houve agora na Receita Federal, também o que arrecadaremos a mais pelas últimas votações da Reforma Tributária feitas nesta Casa. Pois bem, se usarmos um terço disso, dá para aumentar o salário mínimo na faixa que estamos defendendo.
O que quero, neste momento, muito mais do que dizer quem está certo ou errado, se é a Oposição ou a Situação, ou o Presidente, que tem a maior boa intenção, é dizer que o Congresso tem que assumir a sua responsabilidade.
Há pouco eu estava em um debate com o Deputado Paulo Bernardo, Vice-Líder do Governo, e S. Exª concordou comigo. V. Exª, Senador Sibá Machado, conhece bem a posição dele. Assim, vamos reunir os Senadores e os Deputados, vamos apontar fontes de recursos e vamos ajudar o Presidente Lula ao invés de apenas cobrar um salário mínimo de R$280,00, R$290,00 ou R$300,00, Senador Geraldo Mesquita, como é o projeto de minha autoria em que V. Exª atuou como Relator, tendo emitido parecer favorável e, inclusive, apontado uma série de fontes de recursos possíveis.
Como ficam os 22 milhões de aposentados e pensionistas? E pergunto isso porque sabemos que os 22 milhões não receberão. Não quero entrar novamente no mérito do salário-família, até porque emiti a minha opinião, com muita tranqüilidade, na reunião que tive com os Ministros e com o Presidente. Disse que considerava isso como um viés equivocado no debate do salário mínimo.
Se me permitir a Presidência, gostaria de conceder o aparte ao Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT DF) Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, quero felicitar a coerência da sua luta permanente. Aqueles que estiverem assistindo esta sessão devem estar surpresos como quem era Governo, antes, defendia um salário baixo e quem era Oposição, alto. Agora, quem virou Governo defende baixo e V. Exª mantém a mesma e velha insistente posição de um salário mais alto. Entretanto, queria chamar a atenção da Casa e propor que, juntos, trabalhemos uma ruptura na lógica como analisamos o bem-estar do trabalhador a partir do salário apenas. Ouvi há pouco o Senador Ney Suassuna e, apesar de S. Exª haver dito que ninguém está satisfeito com esse salário mínimo, temos que analisar que há dificuldades para aumentar o salário monetário, a renda específica do salário mínimo pelo que isso representa. S. Exª dizia que é triste um País que passa ano, entra ano e o mesmo debate vem neste ano, no próximo e no próximo. Só uma maneira de quebrar este debate: passar a analisar como melhorar a real qualidade de vida do trabalhador brasileiro que tem, como um dos seus índices, o seu trabalho, mas que também tem, como outros índices que estamos ignorando, a água encanada de qualidade em casa, escola boa para os filhos, não ficar na fila para ser atendido. Ou descobrimos um pacote claro de um salário real, e não de um salário em real apenas, ou veremos repetir, ano após ano, se vier um outro governo, o PT defendendo um salário mais alto, e os que hoje defendem um salário mais alto, defendendo um mais baixo. Gostaria de apelar a alguma instância do Congresso, do Senado, para que discutamos, desde já, o salário mínimo que vamos ter em 2005, mas a partir do Orçamento que vamos definir agora, incluindo aí, além de um salário digno do ponto de vista da renda do trabalhador, um salário decente, do ponto de vista da escola do seu filho, da qualidade da água que tem na sua casa. Isso é possível! Este País tem condições de oferecer tudo isso, ainda que o Governo tenha tanta dificuldade de oferecer o recurso. Para concluir, não nego o meu orgulho de ser seu colega e ouvir a sua coerência. Isso vale muito! Mas gostaria de propor que quebrássemos a lógica que nos aprisiona apenas ao salário monetário, sem entender a complexidade, a globalidade, a totalidade da qualidade de vida do trabalhador brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB PI) Senador Paulo Paim, gostaria de adverti-lo que há dois oradores inscritos, e combinamos encerrar esta sessão justamente com sete horas de duração.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Cristovam Buarque, se me permitir, pois sei que não foi essa a intenção de V. Exª, mas participei de alguns debates sobre o salário mínimo, e a impressão que me passou, e sei que não é esse o enfoque que V. Exª está dando, é de que alguns gostariam de dizer: Salário mínimo, não! Vamos investir o dinheiro na água, na educação, na habitação.
Ora, apresentei um estudo sobre o salário mínimo ao Presidente da República e trouxe a esta Casa. Como ele é hoje, para a alimentação do trabalhador, sobram R$17, 00. Os dados da OIT, que ouvi hoje, demonstram que, para o trabalhador brasileiro não passar fome, ele precisaria ter no mínimo um salário de R$350,00. Entendo os componentes que V. Exª está colocando: além de um salário mínimo que permita o mínimo de dignidade. Daqui a pouco, os trabalhadores vão abrir mão do salário mínimo. E V. Exª tem uma teoria que considero interessante: no tempo da escravidão, eu tinha direito à senzala, água e atendimento do meu empregador, que era o patrão na época. Sei também que V. Exª quer combater a escravidão que ainda existe. Então, é apenas esse cuidado que quero ter, porque sei que não foi essa a intenção do nosso Senador Cristovam Buarque.
Salário mínimo é o mínimo do mínimo, como eu disse, para se ter direito, no mínimo, à alimentação. E não estou falando em aluguel; e quem ganha salário mínimo, com certeza, paga aluguel. Não sei como! Quando digo que sobram R$17,00 para alimentação, para um casal com dois filhos, não estou computando o aluguel.
Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT AC) Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, quero agradecer ao Presidente e parabenizá-lo pela tolerância, pois já tentaram encerrar esta sessão pela quinta vez, mas o assunto é muito apaixonante. Porém, ouvindo o pronunciamento de V. Exª, concordo que é realmente muito difícil explicar como complementar renda no Brasil, algo que gera ambigüidade há muito tempo. Partindo do entendimento do Senador Cristovam Buarque, lembro o elevado faturamento dos bancos no ano passado, que tiveram lucros exorbitantes, e fico imaginando se não podíamos pensar na figura de um teto para cima. Da mesma forma que o salário mínimo é um teto para baixo, poderíamos imaginar um teto para cima, um determinado limite de rendimento, de saldo de lucro do setores financeiro e industrial. Mas basta se falar nisso, para haver uma reação. E muitas pessoas apontam para isso. No debate da reforma previdenciária, discutiu-se o teto no Brasil: qual seria o tamanho do teto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário? Com que teto iríamos trabalhar? É acúmulo de renda, porque cada volume de recurso retirado do chamado teto para cima poderia ser aproveitado para o rendimento. Parece-me que o problema é a justificativa de fundo de caixa. Complementando essa preocupação, seria uma grande iniciativa do Brasil, se 10% de lucro do chamado teto máximo fosse obrigatoriamente transferido para distribuição de renda, acessibilidade, comodidade de vida. Fiquei impressionado ao ouvir de muitas prefeituras e de pequenos empregadores que, se o salário mínimo atingisse os R$300,00, a Lei de Responsabilidade Fiscal apontaria, de imediato, cerca de três mil municípios com dificuldades para fechar seu balanço de caixa, a partir de 2004. Portanto, tenho dificuldade de entender qual seria a solução para nunca mais termos que falar sobre garantia de renda mínima para o trabalhador e de sua comodidade de vida. Parabenizo V. Exª pela capacidade de compreender e de manter acesa a chama da discussão da distribuição de renda no Brasil.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Sibá Machado, V. Exª segue a linha do meu pronunciamento, que é a de fazer propostas. Que esta Casa se reúna e diga: não é possível dar R$280,00, R$290,00 ou R$300,00. Como disse V. Exª, tem recursos para banqueiros, para superávit primário, para superávit da balança, para resolver problema de outros setores no campo ou na cidade, e por que não tem para o reajuste do salário mínimo? Será que é porque quem ganha salário mínimo não tem poder de pressão, de mobilização?
Então, V. Exª vem ao encontro do debate que temos que fazer. Nós, no Senado e na Câmara, somos o sindicato dos que ganham o salário mínimo. Vamos ver, no dia 1º de maio, sábado próximo, qual será a grande palavra de ordem. Tenho certeza de que será o reajuste do salário mínimo.
Para não haver esse debate todo ano, elaborei um projeto de lei tão singelo, que o Jô Soares, em um de seus programas, disse: Senador Paim, mas você propôs só isso?! Então, mandei uma carta para ele, explicando o projeto: quero que o valor da hora de trabalho tenha um aumento real de R$0,20. Será que a economia deste País e o meu Governo tenho compromisso com este Governo não resistem a dar um reajuste real de R$0,20 a hora?
Enviei uma carta ao Jô, dizendo: meu amigo Jô, tenho o maior carinho pelo seu programa, mas quero-lhe explicar que são R$0,20 a hora. Aplica-se a inflação, e tem-se um aumento real de R$0,20 a hora. Quer dizer, o empresário brasileiro dará, uma vez por ano, aumento real de R$0,20 a hora. Com isso, o salário mínimo daria R$300,00. Até quando seguirá essa lógica? Até que atinja o que manda a Constituição. Um dia, chegaremos lá. É um sonho. Em qualquer país mais avançado diria do Primeiro Mundo o salário mínimo ultrapassa mil dólares. Nós, com a referência da OIT, estamos brigando por míseros US$100,00.
Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna.
O Sr. Ney Suassuna (PMDB PB) Sr. Presidente, serei bem rápido.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB PI) Senador Paulo Paim, V. Exª propõe um salário justo; quero propor um tempo justo.
O Sr. Ney Suassuna (PMDB PB) O meu aparte será bem pequeno.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB PI) O Presidente que me antecedeu, Senador Geraldo Mesquita Júnior, prorrogou a sessão até às 17 horas e 10 minutos. Faltam, portanto, 15 minutos. Comunicação é comunhão, é divisão. Não falo do pão, mas do tempo. Peço a V. Exª que seja rápido. Estão inscritos, ainda, os Senadores Geraldo Mesquita Júnior e Eduardo Suplicy. Vamos dividir o tempo que resta.
O Sr. Ney Suassuna (PMDB PB) Sr. Presidente, fico muito consternado, muito chateado, quando vejo a comparação do nosso salário com o de países vizinhos. Sinto-me humilhado mesmo. Louvo a perseverança e a coerência de V. Exª. A teoria que mencionou o Senador Cristovam Buarque não está errada. Em Cuba, um ministro ganha US$50.00. Mas paga quanto de moradia? E ainda tem saúde e escola. Na Ucrânia, o salário é um pouco maior, US$150.00, mas todo mundo paga percentual sobre o salário com despesas de moradia, e a comida é barata. Na China, não é diferente: a comida é barata, todos têm casa e o mínimo é dado a todos. A nossa infelicidade é que a estrutura está mal arrumada. Não vão ser os R$300,00 que resolverão a vida de quem mora em São Paulo ou em outra cidade com alto custo de vida. Mas não posso negar que V. Exª está com a razão, como também não posso tirar a razão do Governo, porque se for paga a conta que V. Exª está fazendo, o Governo desembolsará R$13,7 bilhões. Quando a equipe econômica, que é quem manda no País em termos de economia, vê esse valor, não o aceita. Ontem, passaram a tarde toda discutindo para aumentar R$1,00, e não foi o suficiente. Ainda estamos brigando, porque realmente é pouco. Mas não há milagre em economia e administração. Tomara que V. Exª consiga ser vencedor. Porém, lamentavelmente, tenho que acompanhar o Governo, porque ele sabe onde o sapato aperta e não faz milagre, infelizmente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Ney Suassuna, ouço essa história de que aumentar R$1,00 no salário mínimo gera uma despesa de R$250 milhões desde a época da Constituinte. O discurso é o mesmo, e hoje ele se repete. É exatamente o mesmo argumento. No entanto, todo mundo chuta um valor, é um chutômetro para todos os lados. Já ouvi R$13,00 de V. Exª; quando estive no Ministério ouvi falar em R$8,00; já me falaram em R$9,00, e o último dado que recebi traz R$6,00. Então, todos chutam R$10,00, R$15,00, R$20,00 , é uma forma de tentar desmoralizar o salário daquele que está passando fome.
E V. Exª fala bem quando se refere a outros países onde o salário é x ou y, mas têm saúde, educação, habitação, saneamento básico. E o cidadão que ganha o salário mínimo no Brasil, um País continental? Quem sabe a nossa geração futura e mais duas ou três chegue a essa alternativa!?
Senador Ney Suassuna, vamos lembrar da política de cotas. Alguém diz que tem que se adotar a política de cotas, pois é investimento na base, no setor público, enfim, na educação pública. Não tenho nada contra, mas ouço esse discurso há 30, 40, 50 anos, e a política de cotas não vem; enquanto isso o trabalhador mais pobre, que é discriminado, não tem acesso à universidade.
A questão do salário mínimo é a mesma. Estou no Congresso há 20 anos, e sempre me dizem que não se deve investir no salário mínimo, mas na infra-estrutura. Mas não investem na infra-estrutura nem no salário mínimo. Essa é a verdade dos fatos. Dói, mas vamos ter que ouvi-la, porque é fácil apontarmos para o ideal, quando não concedemos nem o mínimo. O que é o mínimo que estamos propondo? É o mínimo do mínimo. E nem isso temos coragem de apontar. Repito: será que o País não resiste ao aumento real de R$0,20 a hora? Resiste. Compete a esta Casa, como fez no passado, reunir em Comissão Mista Câmara e Senado e apontar caminhos Senador Sibá Machado, V. Exª foi Relator do Orçamento para chegarmos a R$300,00 ou, pelo menos, ao correspondente a cem dólares. Estou esperançoso de que esta Casa vote um substitutivo. Isso já aconteceu no passado, Senador Mão Santa, e eu relembrei a altas fontes do Governo: veio a medida provisória do Poder Executivo e até o Líder do Governo votou a favor do substitutivo, construído pela engenharia de forças da Câmara, Senado e do Poder Executivo.
Se trabalharmos em uma política de parceria, e não continuarmos naquela de Oposição e Situação, quem é contra e quem é a favor do salário mínimo; se ficarmos desarmados e estabelecermos o bom debate, tranqüilo, em cima de dados e números, haveremos, sim, de construir uma proposta de um salário mínimo decente para atender ao interesse do povo brasileiro.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente, principalmente pela sua tolerância.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre salário mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Há 18 anos nesta Casa persigo uma política permanente de recuperação do valor real do salário mínimo.
Já vi de tudo sobre este assunto como política permanente sobre salário mínimo.
Mas sai governo e entra governo e a tal metodologia de ajuste permanente não se concretiza.
E aí vejo todos os dias alguém dizer temos que ter uma proposta definitiva para o salário mínimo.
A confusão é tanta que me parece que somos todos ingênuos. Como se nunca tivéssemos apresentado, em 64 anos, a necessidade de um salário mínimo permanente.
Como estou lançando um livro com o título A História do Salário Mínimo no Brasil, começo com Getúlio e termino com o governo Lula.
Mas só para recordar, como diz o poeta, recordar é viver, lembro alguns momentos do salário mínimo.
Já tivemos salário mínimo vinculado à cesta básica, ao IRSM, ao INPC, ao IPC, ao IGPDI, a uma cesta de índice de inflação.
Já tivemos reajustes mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais e anuais.
O reajuste do salário mínimo já foi vinculado ao reajuste dos aposentados. Já foi vinculado ao Orçamento.
A data-base do salário mínimo já foi em janeiro, abril e maio.
O salário mínimo já foi regional, estadual e hoje é nacional. Mas temos um salário mínimo estadual, por exemplo, nos estados do Rio de Janeiro, com data-base em 1º de janeiro, e Rio Grande do Sul, com data-base em 1º de maio, nos quais o valor do salário mínimo fica entre R$310,00 e R$400,00.
Já tentaram desvincular o salário mínimo até do salário mínimo dos aposentados. E essa ameaça é permanente.
Nessas quase duas décadas, já participei de debates e votações de reajustes do salário mínimo de 1% a 147%.
Já fizemos até greve de fome no governo Collor para exigir reajuste para o salário mínimo.
Em toda a minha vida política só pertenci a um partido e contra sua orientação votei somente uma única vez, no ano passado, por discordar do valor do estabelecido para o salário mínimo e para o percentual de reajuste concedido aos aposentados.
Lembro, ainda, da batalha que travamos na Constituinte, quando da elaboração da redação dos artigos 6º até o 11, do Capítulo II - Dos Direitos Sociais, principalmente o artigo 7º, §4º, que diz: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajuste periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sem vedada sua vinculação para qualquer fim.
Senhor Presidente,
Vejo com alegria que o movimento sindical brasileiro, via suas confederações e centrais de trabalhadores, demonstra sua preocupação com o salário mínimo.
Preocupação justa, pois o salário mínimo interfere direta ou indiretamente na vida de todo o povo brasileiro. Alguns exemplos:
· Programas de bolsa escola e seus correlatos têm como referência o salário mínimo.
· Seguro desemprego.
· Salário família.
· Renda mínima (do meu amigo Senador Suplicy).
· Piso estadual (reajustado de acordo com o salário mínimo).
· Piso das categorias profissionais.
· Planos de cargos e salários.
· Acordos coletivos.
· Piso salarial dos profissionais autônomos.
· Salário mínimo das pessoas com deficiência (LOAS).
· Salário mínimo para idosos não aposentados, tendo como base o Estatuto do Idoso (LOAS).
· Benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões).
· Referência para o IBGE, IPEA, DIEESE e outros institutos para estudos sobre pobreza.
· Influencia o resultado final para pagamento de adicionais os mais variados.
· Pensão familiar em caso de separações.
· Reativa o mercado interno nos municípios: mais gente comprando impulsiona a economia e gera mais emprego.
· É o principal mecanismo de distribuição de renda do País.
· Norteia a tabela do Imposto de Renda.
· Queiram ou não, é a principal referência para o mercado informal de trabalho.
· Também queiram ou não, é referência para os trabalhadores domésticos.
Politicamente tínhamos que nos envergonhar perante o mundo de ter o pior salário mínimo da humanidade. O que nos deixa numa situação difícil para defender que temos uma política de combate à fome.
Só para explicar aos que não querem entender, quando falamos em dólar é porque é a moeda usada pela OIT para comparações internacionais.
Na elaboração de um projeto de lei não consta a palavra dólar, tanto que o PLS nº 200, de 2004, que apresentamos, fala em R$300,00 mais o dobro do PIB, para o salário mínimo de 2005.
Quando o dólar se desvaloriza, como é o caso do Brasil, a OIT atualiza o salário mínimo em dólar em todos os países.
Por exemplo, o menor salário mínimo no continente é o do Peru, com US$110. No Brasil, não se chegou ainda a esse valor. Dá para entender?
Fico feliz em registrar artigo do Presidente Nacional da CUT, Luiz Marinho, publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo, no qual propõe a criação de uma comissão quadripartite - com Executivo, Legislativo, centrais sindicais e representações empresariais - tendo o objetivo de estabelecer uma política de recuperação do salário mínimo em uma perspectiva de curto, médio e longo prazos.
A proposta encaminhada pela CUT vai na mesma direção de proposta de minha autoria, sobre a qual encaminhei à Mesa requerimento para constituição da Comissão, que deverá ser votado em reunião do Congresso Nacional no dia de hoje.
Senhor Presidente,
Insisto em que essa proposta seja votada na noite de hoje, para que, ainda este ano - ou, no mais tardar, em janeiro de 2005 - possamos encontrar, entre as inúmeras propostas em tramitação na Casa, aquela que mais contribua para o consenso.
Senhor Presidente,
Gostaria de ler o último parágrafo do artigo do Presidente da CUT, que, no meu entendimento, contempla a visão de todas as centrais e confederações de trabalhadores:
Com o estabelecimento de uma política vigorosa de recomposição do mínimo, maior será o consumo e, conseqüentemente, a economia será alavancada; mais empregos formais serão gerados e maior será a arrecadação dos tributos (inclusive para a Previdência). E, assim, pode-se chegar a um Estado verdadeiramente democrático.
Senhor Presidente,
Gostaria que o artigo fosse registrado na íntegra no Anais da Casa.
Por fim, todos nesta Casa sabem da minha luta permanente contra o racismo. Por isso gostaria de ler nota do jornalista Boechat, divulgada no Jornal do Brasil no dia de hoje, que trata exatamente da questão que aqui apresentei.
Diz a nota: o escritório da ONU em Brasília divulga, amanhã, o Atlas Racial Brasileiro. Elaborado desde 1982, o documento mostra que, independentemente dos governos, a discriminação no país não diminuiu. O dado mais escandaloso revela que os negros formam dois terços da população nacional abaixo da linha de pobreza.
Ou seja, os negros estão entre aqueles que mais dependem do salário mínimo para sobreviver.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Reajuste do Salário Mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
No momento em que esta Casa recebe para deliberação o texto oriundo da Câmara dos Deputados do Projeto de Conversão nº 18, de 2003, proveniente da Medida Provisória nº 116, de 2003, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de abril do corrente ano, gostaria de abordar as importantes alterações introduzidas pelos Senhores Deputados no texto original da Medida Provisória.
Ao acrescentarem um novo artigo à proposta do Palácio do Planalto, alterando a redação do artigo 41 e seu parágrafo 4º da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos e Benefícios da Previdência Social, Suas Excelências vieram ao encontro de uma reivindicação deste Senador, encaminhada e discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros da Previdência Social e da Fazenda.
O que pretendíamos, já a partir deste ano, era a unificação da data do reajuste do salário mínimo com a do reajuste dos benefícios da Previdência Social de valor superior ao piso salarial. Mais que isso, pretendíamos dar a todos os benefícios previdenciários o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, incluindo eventual ganho real sobre a inflação. Foi isso que reivindiquei do Presidente da República e dos seus Ministros.
Apesar das tentativas que fizemos junto às áreas social e econômica do governo, não conseguimos atingir o nosso objetivo. Mas não podemos deixar de reconhecer o avanço que significa para os aposentados e pensionistas da Previdência Social o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que deve ser preservado aqui no Senado Federal.
Além de estabelecer a unificação da data dos reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e valor superior ao piso salarial, o Projeto de Resolução que vem à nossa deliberação estabelece também que a partir do próximo ano esses benefícios deverão ser pagos até o quinto dia útil do mês.
Essa alteração é da maior importância, tendo em vista que a legislação atual estabelece o prazo de dez dias úteis, o que faz com que muitos aposentados e pensionistas recebam seus benefícios até o dia 18 de cada mês, enfrentando toda ordem de dificuldades inerentes a esse atraso.
Apesar desses avanços, ainda não estamos satisfeitos. Além da unificação das datas, é necessário também unificar os percentuais de reajustes. Mais que isso, esses reajustes precisam ser calculados com base em um índice que reflita com mais realismo a verdadeira variação dos preços para que aquelas pessoas que vivem de salário mínimo, ou as que dependem de benefícios previdenciários, não continuem assistindo passivamente à corrosão do valor dos seus já parcos rendimentos.
Diante disso, continuarei trabalhando para a aprovação por esta Casa de projeto de lei de nossa autoria que além de unificar as datas de reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, aí incluídos as aposentadorias e as pensões, também estabelece o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) como índice de correção dos salários e aposentadorias.
Até para evitar, Senhor Presidente e Senhoras Senadoras, o que está ocorrendo agora mesmo com o reajuste dos benefícios de valor superior a um salário mínimo. Depois que o governo por meio do Decreto 4.709 de 29 de maio de 2003 reajustou em 19,71% esses benefícios, com base numa expectativa de variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), para vigorar a partir de 1º de junho, somos surpreendidos hoje com a divulgação do INPC de maio, que registrou alta de 0,99%. Nos últimos 12 meses, o INPC acumula uma elevação de 20,44%, superior, portanto, ao reajuste decretado pelo governo para as aposentadorias e pensões. Isso significa uma perda real e imediata - pois se dá antes mesmo do recebimento do reajuste - de 0,63% no valor dos benefícios.
Diante da gravidade da situação, de um verdadeiro confisco que está ocorrendo nas aposentadorias e pensões, levarei este assunto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião que teremos amanhã. É preciso, de uma vez por todas, dar um basta nas perdas dos rendimentos dessa parcela tão sofrida da população.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Votação no Senado do PLV nº 18/03, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Na oportunidade em que esta Casa se manifesta sobre o salário mínimo do trabalhador brasileiro a partir de 1º de abril do corrente ano, no valor de R$ 240, 00, consideramos da maior importância registrar nos Anais do Senado a histórica decisão do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef).
Este Sindicato acaba de adotar para os seus empregados que ganham salário mínimo o valor encontrado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos) para o piso salarial, de R$ 1.399,10 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e dez centavos) com base não em abril, mas em fevereiro de 2003.
A implementação do salário mínimo com base nos cálculos que o DIEESE desenvolve ao longo dos anos é uma atitude sobretudo corajosa deste Sindicato. Com essa decisão a entidade abandona sua posição meramente crítica ou de reivindicação e passa a por em prática o que sempre defendeu.
O Sintrasef entende que não basta ficar reivindicando apenas do governo ou dos patrões as melhorias salariais, mas também dar o exemplo, e deixar de praticar o que não deseja para os trabalhadores.
Vale destacar que há muitos anos o DIEESE divulga mês a mês o valor do salário mínimo necessário para cobrir as despesas de uma família média brasileira - casal e dois filhos - com alimentação, moradia, educação, vestuário e lazer.
No entanto, em toda a história do DIEESE, nenhum setor da sociedade ou do governo jamais se empenhou para adotar o salário mínimo calculado por essa respeitável entidade.
Tivesse qualquer governo adotado o mínimo calculado pelo DIEESE, quem sabe teria desencadeado no País um ciclo virtuoso que levasse à necessária distribuição de renda que falta à sociedade brasileira para ser uma sociedade justa.
Esperamos que o exemplo do Sintrasef frutifique. Que sua decisão venha a ser imitada por outras entidades sindicais, e quem sabe por empresas e governos. Estaremos assim contribuindo para a construção do País que todos queremos, mais justo, mais fraterno, mais igual.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Livro A História do Salário Mínimo no Brasil, publicado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Rio de Janeiro (Sintrasef)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
eu gostaria, em primeiro lugar antes de aprofundar o debate da questão que me traz à tribuna de deixar aqui registrada a minha satisfação de haver recebido do Sintraserf este livro. Eu recebi cerca de trinta exemplares dele e faço questão de deixar este nos Anais da Casa. Por quê, Sr. Presidente? O Sintraserf é o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro. Até aí, tudo bem. Mas por que essa minha homenagem ao Sintraserf, deixando nos Anais da Casa uma cópia deste livro? Trata-se de um livro muito bem elaborado, em que eu também escrevi um artigo, assim como o Presidente Lula e o Brizola; enfim, eu não sou nenhuma personalidade nem especialista no assunto, mas aqui conta a história do salário mínimo, desde 1940 até hoje.
O mais importante de tudo é que o Sintraserf, Sr. Presidente, além de contar a história, faz um vínculo daquilo que eu gosto e aprendi a respeitar muito, Senador Eurípedes, entre o discurso e a prática. Esse sindicato defende o salário mínimo do Dieese, que, hoje, está em torno de R$1.500, pois eles pagam a todos os seus funcionários, e não são poucos, como salário mínimo, o salário mínimo do Dieese. Não que eu defenda que possamos aplicar aqui, para todo o País, o salário mínimo do Dieese. Mas isso é importante e, acredito, seja um exemplo a ser seguido, inclusive, pelas entidades sindicais, ou seja, que todas as entidades sindicais do País, pelo menos, passem a pagar o salário mínimo do Dieese, que é a grande referência dos trabalhadores, inclusive para os das centrais sindicais.
Eu faço essa citação, essa lembrança, Sr. Presidente, porque amanhã esta Casa votará o salário mínimo de forma, espero eu, conclusiva até para desobstruir a pauta.
É bom lembrar que aqui têm artigos de Ulysses Guimarães, de Tancredo Neves, de João Goulart. É uma bela história sobre a vida do salário mínimo em nosso País, que começa em 1940. Ele hoje vale R$240,00, quando deveria ser pelo menos R$1.500,00.
Mudando de assunto, cumprimento a equipe do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora alguns continuem negando, entendo que o Governo começa a sinalizar que vai ter de negociar a Reforma da Previdência. Ele vai ter de negociar mesmo. Outro dia, eu dizia que essa reforma, do modo como está, não seria aprovada nem na China nada contra a China, estou dando apenas um exemplo. Da maneira como está, a reforma não seria aprovada de jeito nenhum.
Percebemos que o próprio Ministro da Previdência, o próprio Ministro da Casa Civil, o próprio Ministro do Trabalho, o próprio relator da matéria, os próprios Líderes do Partido do Governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Senador Tião Viana, já começam a sinalizar que essa proposta terá de ser negociada.
Isso é bom para a democracia e para a livre negociação, da qual falamos tanto. Se nós defendemos a livre negociação neste País, então vamos negociar também a Reforma da Previdência, mesmo porque a posição linha-dura de não querer negociar está insustentável.
Por exemplo, neste final de semana, assisti ao Congresso da UNE, que, por consenso, quer negociar a reforma da Previdência. É claro que um setor dizia não querer nem isso, que pretendeu rejeitar a proposta na íntegra. Mas prevaleceu o pensamento de 15 mil estudantes de que a proposta como está não pode ser aprovada, mas tem que ser alterada naqueles pontos a que tenho me referido aqui quase diariamente. Todas as centrais sindicais têm a mesma visão; todas as entidades dos servidores públicos têm a mesma visão; todas as entidades de aposentados têm a mesma visão: essa reforma tem que ser alterada.
Eu diria que aqui, no Congresso Nacional, 90% chego agora a esse número; já estive em 80%, portanto estou avançando de Deputados e Senadores querem também alterar essa Proposta de Reforma da Previdência. E a sociedade está em movimento. Queiramos ou não pode-se discordar está aí o Judiciário com o bloco na rua, contestando a Reforma; trabalhadores; grande parte, eu até diria, do empresariado não concorda com a forma como foi redigida; está aí a Marcha sobre Brasília, que é sobre a Reforma Tributária. Mas, se pegarmos a PEC 40/2003, veremos que há um artigo que dispõe que a contribuição para a Previdência não será mais sobre a folha, mas, sim, sobre o faturamento. No mínimo, será 10% sobre a folha e 10% sobre o faturamento. Mas não está escrito com clareza se o resultado da arrecadação feito pela Receita Federal sobre o faturamento vai para a Previdência ou para a caixa comum do Tesouro. E sabemos que normalmente não volta para a Previdência a História mostra isso. Portanto, está havendo um movimento de toda a sociedade, de todos os setores, no sentido de alterar a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência, o que é bom. Triste, ruim, para mim, seria se a sociedade estivesse dormindo, imobilizada, dizendo que "está muito bom, a Reforma é excelente, porque veio de um certo Ministério, e para nós é bom". Isso é ruim. Toda unanimidade, para mim, é burra.
Temos o dever aqui de colaborar, de alterar a redação, de aperfeiçoar, o que não significa ser contra o Governo Lula. Muito pelo contrário, é pensando no Governo Lula que temos, Senador Eurípedes Camargo, de fazer este bom debate; por isso a palavra está com V. Exª.
O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT DF) Senador Paulo Paim, há várias reformas a serem feitas em nosso País, inclusive dos costumes. Então, a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência estão imbricadas na revolução dos costumes na qual precisamos trabalhar. É claro que no processo coletivo dos interesses para elaborar a melhor proposta para o Brasil incluem-se interesses da sociedade, do Executivo, do Legislativo, da parte patronal e da parte laboral, a parte dos trabalhadores, enfim. Nesse sentido, acredito que caiba ao Executivo a iniciativa de encaminhar uma boa proposta a esta Casa, até porque é prerrogativa daquele Poder fazê-lo. A nós, do Parlamento, cabe não apenas homologar, mas verificar, estudar e elaborar, a partir da proposta do Executivo a Reforma que desejamos. A Reforma da Previdência não tem que dar lucro, até porque não é essa sua função. Sua função seria redistribuir isso para a sociedade como dividendos de sua contribuição ao processo da construção de nosso País. Esta discussão, que se trava em boa hora, causou-nos um acúmulo desse trabalho, principalmente para V. Exª, que defende o direito dos trabalhadores, luta pela Previdência e por um salário mínimo justo. Esses assuntos fazem parte da sua luta diária. E desejo me somar ao esforço que faz para aprimorar a proposta, a fim de torná-la exeqüível e duradoura e, assim, não precisemos sempre reformar a Constituição Federal. Queremos que a proposta tenha conseqüência e lógica. E estou certo de que todos nós estamos imbuídos desse propósito. Desejo colaborar com V. Exª, tendo em vista a larga experiência que tem nessa matéria.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Solicito à Mesa que faça inserir o pronunciamento do Senador Eurípedes Camargo no meu discurso.
Senador Eurípedes Camargo, V. Exª, como eu, veio do que chamam "o chão da fábrica", e sei que V. Exª se orgulha de ser trabalhador e, pela sua história, não poderia ser diferente. Por isso, não deseja apenas que projeto de reforma seja aperfeiçoado, mas também que melhoremos a redação que chegou à Casa. Por isso, meus cumprimentos V. Exª.
E quando me perguntam aqui: "Qual é o Senador, que tu achas, que, de olhos fechados, só porque veio do Palácio, assina embaixo e carimba essa reforma?" E digo: Nenhum. Duvido que haja algum Senador que não vá ler a reforma, analisar e sugerir a mudança desse ou daquele artigo, para construir uma proposta, como eu sempre digo, que represente a média do pensamento da Casa.
É por isso que estou muito tranqüilo quanto ao processo de negociação, e estou elogiando, inclusive, o Governo, que já sinalizou que quer dialogar com o Congresso Nacional para construir esse entendimento. E diz mais o Governo: "Compete ao Congresso ouvir a sociedade e construir a proposta alternativa".
Senador Mão Santa, acato com muito orgulho o aparte de V. Exª, antes mesmo de ouvi-lo, por entender que a sua manifestação melhorará e muito o meu pronunciamento.
O Sr. Mão Santa (PMDB PI) Senador Paulo Paim, quando fiz o curso de Medicina, meus maiores amigos eram gaúchos. Admiro a luta e a história de Getúlio Vargas e Alberto Pasqualini. E V. Exª sintetiza isso tudo, cativando-nos a cada momento. Outro dia, numa conversa, perguntei-lhe que países V. Exª conhecia. A sua resposta surpreendeu-me, pois V. Exª disse que conhecia poucos, apenas os países vizinhos Uruguai e Paraguai. Getúlio também não conheceu o mundo, mas foi um estadista gaúcho, assim como V. Exª. Senador Paulo Paim, os temas abordados por V. Exª o salário mínimo e as reformas são os mais necessários e atuais. Penso que só isso é que justifica a grandeza do Senado e os seus 180 anos. Ulysses Guimarães foi Líder do nosso PMDB hoje, o Senador Luiz Otávio, também do PMDB, está presidindo os trabalhos nesta Casa e dizia que sem coragem falecem todas as outras virtudes. V. Exª é um homem do PT de coragem. Eu realmente o admiro. Mas eu citaria para chegar ao nosso querido Lula, para que a verdade chegue a ele François Mitterrand, um homem de muita luta, derrotado várias vezes, como Luiz Inácio Lula da Silva, um social trabalhista, mas que persistiu e governou a França por 14 anos. No final da vida, vítima de câncer, ao ser entrevistado por um amigo intelectual, um Prêmio Nobel, disse, Senador Paulo Paim a entrevista foi gravada, pois ele não podia escrever , o seguinte: que se ele pudesse continuar e voltar, mas deixava a mensagem de que a democracia só seria salva se os outros Poderes fossem valorizados e fortalecidos. Então, o Poder Executivo, do Presidente Lula, deve se fortalecer, assim como o Poder Legislativo, não impondo, mas aceitando as mudanças, livres, que aqui queremos adotar. Uma delas é a bandeira que V. Exª levantou, a do salário mínimo, que é ridículo. O salário deve propiciar dignidade à família o direito à casa, à educação, ao lazer e à cervejinha do fim de semana, que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu. Mas esse não dá! Portanto, votaremos pelo maior salário. Votei em Luiz Inácio Lula da Silva, a quem admiro e que quero bem, assim como todo o Brasil. Mas ainda há tempo. A esperança é a última que morre. Ainda tenho esperança de que nossa voz e a voz do Senador Paulo Paim, o grande líder do PT, do Rio Grande do Sul e do Brasil, cheguem até Sua Excelência, e que modifique a medida provisória é possível e que aumente o salário mínimo para aquele salário mínimo de US$100 que o livro está dizendo que já tivemos e também as reformas da Previdência e tributária. Receba, de bom grado, as inteligências que representam o povo e a sua esperança no Parlamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Mão Santa, mais uma vez, V. Exª, brilhantemente, enriquece o meu pronunciamento.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar registrado nos Anais da Casa um documento da Cobap Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, que representa em torno de vinte e dois milhões de idosos em nosso País.
Esse documento que a Cobap me passa é interessante. Ele fala que os aposentados e pensionistas tiveram três grandes esperanças ao longo de suas vidas. São exemplos da última década. Tive a alegria de participar dos dois primeiros momentos.
Falam da Constituinte, no momento em que, nas Disposições Constitucionais Transitórias, foi assegurado que os aposentados e pensionistas voltariam a receber o mesmo índice que recebiam na época em que se aposentaram e que foi consagrado a partir da década de 80. Fui Constituinte e ajudei nesse artigo.
Depois, outro grande momento. Tivemos o projeto dos 147%, do qual fui autor e que foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo-lhes assegurado esse reajuste.
Eles falam que o terceiro grande momento foi em outubro de 2002, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento, eles estão pedindo somente que se dê aos aposentados e pensionistas o percentual correspondente à inflação dos últimos doze meses, que é o INPC. Nos últimos doze meses, o INPC correspondeu a 20,44% e eles receberam 19,61%. Assim, tiveram uma perda de, aproximadamente, um por cento.
Estou encaminhando a carta ao Presidente Lula, que penso vai acatá-la. Mas, para ajudá-lo, estou encaminhando a Casa um decreto legislativo. Por que entendi que o Ministério da Previdência não deu, pelo menos, a inflação dos últimos doze meses, que era um compromisso? Porque fizeram uma projeção da inflação do mês de maio, para pagar em 1º de junho. A inflação projetada foi de 0,38%, e, na verdade, a inflação foi em torno de 1%. Houve uma pequena diferença.
O que faço aqui? Digo que a inflação projetada para o mês de maio, a diferença a mais, será paga a partir de junho, no mês de julho. Com esse decreto, não anulo o percentual dado, de 19,6%, e garanto 20,44%, para assegurar.
Estou encaminhando como contribuição ao Presidente Lula e ao Ministério da Previdência.
Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna que o está solicitando.
O Sr. Ney Suassuna (PMDB PB) Nobre Senador, a lealdade é uma das qualidades mais bonitas do ser humano e V. Exª tem sido uma pessoa leal como Deputado, na sua vida privada e aqui, como Senador. Sou seu admirador por essa razão. V. Exª também tem sido uma pessoa de coragem. Há pouco V. Exª disse uma frase, que é verdade: nenhum Senador assinaria porque veio de fulano ou de beltrano. Todos nós aqui temos uma história e uma obrigação para com um segmento da sociedade brasileira. Lamento muito, sabendo do princípio de que em economia e administração não existem milagres, quando constato que o Governo não vai poder dar o que gostaria de dar. Lamento! Não tem de onde tirar neste momento, porque aumentaria o rombo da nossa Previdência. Mas estarei observando a posição de V. Exª e fazendo força para estarmos juntos nessa luta para pagarmos o máximo possível, principalmente para os aposentados. Meu pai, professor secundário na Paraíba, com seu salário, sustentou e educou uma família de dez filhos. Na época em que se aposentou, ele ganhava o equivalente aos vencimentos da ativa; hoje não consegue sustentar a si e a sua mulher. O salário deteriorou tanto que hoje ele não conseguiria, sem a ajuda dos filhos, viver com o padrão que tinha. Não me vejo em condições de votar contra o aposentado e espero que o Governo mude a sua opinião ou que comprove que realmente isso vai quebrar o País, porque só com muito argumento eu poderia mudar minha opinião. A minha opinião é de que tem que se preservar o ganho do aposentado, porque ele já jogou o jogo, já trouxe o País até aqui, não tem que mudar coisa nenhuma. Portanto, louvo a perseverança e a lealdade de V. Exª e esse tema que V. Exª tem trazido com tanta persistência. Parabéns!
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Muito obrigado, Senador Ney Suassuna, pelo seu aparte. É sempre uma alegria ouvi-lo.
Mas eu gostaria de apresentar alguns dados que a população não conhece. Não são específicos deste Governo, mas vou falar também do meu Governo, que é o Governo Lula.
Em 2000, o salário mínimo era de R$151,00 e a referência para o cálculo de benefícios do aposentado era de R$119,70, menos 26,15%. Em 2001, o salário mínimo era de R$180,00 e o mínimo do INSS era de R$119,70, menos 50,38%. Em abril de 2002, o salário mínimo era de R$200,00 e o mínimo do INSS era de R$128,87, diferença de 55,20%. Agora, em 2003, o salário mínimo é de R$240,00 e o mínimo do INSS é de R$140,73, já uma perda acumulada em torno de 70,54%. O último, agora, pois houve um reajuste também para o aposentado, e com isso a diferença diminui: o salário mínimo é de R$240,00 e o mínimo do INSS é de R$168,47, uma perda acumulada de 42,46%.
Com isso, estou dizendo que esse cidadão, como o pai de V. Exª, tem acumulada, somente nesses últimos quatro ou cinco anos, uma perda correspondente a 42,46% em relação ao número de salários mínimos que ele recebia à época em que se aposentou. Não usarei os dados do Dieese para o mínimo. Tenho todos os dados aqui. Para se ter uma idéia, em 1995, se cumpríssemos a Constituição, o salário mínimo seria de R$763,00, que correspondia a US$100.00. Hoje ele seria de R$1.466,73, mas é de R$240,00.
Concordo com V. Exª de que ninguém está propondo isso aqui, nem o Senador Mão Santa. O que estamos propondo é um salário mínimo que se aproxime, pelo menos, dos US$100.00.
Acredito na promessa do meu Presidente, do nosso Presidente, que todos nós apoiamos e, de uma forma ou de outra, colaboramos para que fosse eleito, de dobrar, no fim de quatro anos de Governo, o valor real do salário mínimo. Para isso acontecer, no ano que vem, já ultrapassaremos a barreira dos US$100.00.
Por isso que no meu discurso, naquela sessão histórica na qual foi debatido o salário mínimo e agora restam as emendas a serem votadas , eu dizia que há todas as condições objetivas, segundo penso, para que o salário mínimo, no ano que vem, já ultrapasse os US$100.00. E o Governo Lula há de cumprir sua promessa: dobrar o valor do salário mínimo no fim dos quatro anos.
Desejo também frisar, para não dizerem que só falo de coisas que não são boas, que nesse projeto do salário mínimo, que nós estamos votando e vamos concluir espero que amanhã , há duas questões muito importantes e são o sonho dos aposentados quem tem um aposentado na família sabe do que vou falar: um aposentado chega a receber no décimo oitavo dia do mês subseqüente e o trabalhador da área privada recebe até o quinto dia. A partir do ano que vem está aprovado por nós, por unanimidade , o aposentado também receberá até o quinto dia útil, como o trabalhador da área privada.
Outro dado positivo: o salário mínimo foi para R$240,00 em 1º de abril, mas foi referência para o reajuste do aposentado a partir de 1º de junho. Nesse projeto, por nós aprovado, unificamos isso: o salário mínimo e o reajuste dos aposentados passam a ser, a partir do ano que vem, no dia 1º de maio.
Avançamos, não dá para negar que avançamos nesses dois pontos. Mas é claro que gostaríamos de avançar na questão do valor real do salário mínimo e na manutenção do poder de compra de 22 milhões de aposentados.
Durante o seu discurso, Senador Ney Suassuna, outro Senador comentava se o dado que V. Exª comentava era verdadeiro. Disse-lhe que era verdade. Os dados do Censo mostram que até 54 milhões de pessoas neste País ganham até meio salário mínimo. Entre 54 e 100 milhões de pessoas ganham um salário mínimo. Ou seja, aproximadamente 100 milhões de pessoas no País ganham de 0 a 1 salário mínimo. É um dado alarmante, mas verdadeiro. É um dado do Censo que já foi publicado.
Termino meu pronunciamento pedindo que registrem nos Anais o documento da Cobap. Já entreguei à Mesa o projeto legislativo que citei, pois passará a tramitar pelas comissões.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Defesa da revisão da data-base do reajuste do salário mínimo para o dia 1º de maio de cada ano, visando garantir a eqüidade do índice aplicado para os aposentados e pensionistas.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na manhã de hoje, o valor do salário mínimo que passa a vigorar a partir de 1º de abril do presente ano.
Sou da base do Governo, e participei de um debate aqui na última sexta-feira com parlamentares da Oposição, que argumentavam da importância de o salário mínimo entrar em vigor a partir de 1º de abril.
Eu gostaria de reafirmar minha posição, Sr. Presidente. Esperava que no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o salário fosse reajustado a partir de 1º de maio, data histórica dos trabalhadores do campo e da cidade do mundo todo. Infelizmente, pelo que percebi, não foi possível. E por que a discordância na chamada "antecipação" de 1º de maio para 1º de abril?
O Governo anterior, de forma lógica no mundo dos números e dos cálculos, transfere a data de reajuste do salário mínimo de 1º de maio para 1º de abril.
Lembro-me, Senador Efraim Morais à época eu e V. Exª éramos Deputados, hoje somos Senadores , que eu dizia da tribuna da Câmara dos Deputados que dia 1º de abril é o "dia internacional da mentira", e que o salário mínimo não pode continuar sendo uma mentira nacional. Insisti, mas meus apelos não foram ouvidos. E o salário mínimo continua a ser reajustado no dia 1º de abril. Mas por que isso ocorre? Ocorre porque a lógica da Previdência é desvincular definitivamente os benefícios dos aposentados e dos pensionistas do salário mínimo.
Por obra do Governo anterior, ao mesmo tempo em que o salário mínimo vem para 1º de abril, jogam-se os benefícios dos aposentados e dos pensionistas para 1º de junho. E pelo que estou percebendo, infelizmente é a minha posição, não o digo com alegria , a impressão que passa é que se vai manter a mesma lógica ainda este ano.
Eu insistirei na discussão da medida provisória, para que consigamos alterá-la e permitir que aposentados e pensionistas tenham o mesmo reajuste dado ao mínimo. Tenho preocupações quanto ao índice, se será, pelo menos, os mesmos 20% aprovados, no fim do ano passado, pela Comissão de Orçamento. A minha preocupação é no sentido de que o aposentado e o pensionista, que só receberão o reajuste em 1º de junho, não tenham sequer os 20% que foram dados ao salário mínimo em 1º de abril. Na minha lógica, o correto, o justo, o adequado, o solidário, o generoso, seria unificarmos a data-base, como foi ao longo de mais de 60 anos: o salário mínimo e a aposentadoria corrigidos no dia 1º de maio, garantindo o mesmo percentual. Não é esse o quadro que se apresenta.
O Sr. Efraim Morais (PFL PB) Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Ouço com prazer o companheiro Deputado de longos anos. Estivemos juntos por quase 20 anos. Sempre que me dirijo a V. Exª, eu o faço como ex-Deputado, e agora, naturalmente, como Senador da República.
O Sr. Efraim Morais (PFL PB) Senador Paulo Paim, é um prazer lembrarmos que fomos Deputados. Cumprimos nossa missão como tal e, hoje, nesta Casa, estamos fazendo a nossa parte assim podemos dizer , só que diferentemente. No passado, V. Exª era Oposição e eu, Governo. Mas o objetivo continua sendo o mesmo: servir ao nosso País, principalmente aos Estados que representamos, V. Exª, o Rio Grande do Sul e eu, a Paraíba. Aqui sou testemunha da luta de V. Exª durante todos estes anos no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, em defesa de um salário mínimo mais justo. As dificuldades ocorridas não permitiram que o Governo passado desse o salário mínimo que V. Exª e o Brasil desejam, que queremos. Da mesma forma, hoje, o Governo do qual V. Exª faz parte, lamentavelmente, também não consegue chegar àquilo que V. Exª e o trabalhador brasileiro desejam. O Orçamento garantiu o mínimo de R$240 parece-me ser esse o salário que será anunciado, ou foi, pelo Presidente Lula. Eu diria a V. Exª que devemos continuar lutando por um salário mínimo melhor. Acreditava sinceramente, pelo que defendeu o Partido de V. Exª, principalmente V. Exª mas V. Exª não é responsável por isso, não está no Executivo, não pode escolher o salário mínimo , que o Presidente anunciasse, se possível, um salário mínimo de pelo menos R$250. Mas vamos continuar lutando, vamos manter essa luta que V. Exª tão bem iniciou na Câmara dos Deputados, que teve sempre o meu apoio e continua tendo. O meu Partido, o PFL, concorda que, de imediato, seja baixada a medida provisória, como pede V. Exª, e que também os aposentados passem a receber o salário mínimo a partir de 1º de abril. Esse foi o comportamento de V. Exª, na Câmara, como foi o meu também. Não há por que retirar os aposentados do benefício do aumento do salário mínimo. Vamos juntos continuar defendendo os funcionários públicos aposentados e, evidentemente, os da ativa, mas, principalmente os aposentados, porque tenho certeza de que V. Exª e eu continuaremos votando para que não seja cobrada novamente a Previdência desses trabalhadores. Parabéns a V. Exª por essa atitude firme de uma pessoa que tem se caracterizado no Congresso Nacional por posições coerentes e que continuará sempre em defesa dos seus princípios.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Efraim, agradeço V. Exª.
De imediato, com muito satisfação, cedo a palavra também ao Senador Antonio Carlos Magalhães. Lembro-me que em outras jornadas, com certeza, estivemos juntos na mesma caminhada: a luta pelo salário mínimo de US$100.00. Entendo que é uma luta que há de continuar.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL BA) Senador Paulo Paim, tenho maior prazer em aparteá-lo, em primeiro lugar, pela coerência que V. Exª tem demonstrado. E hoje é um Senador dos mais respeitados nesta Casa, com pouco tempo de início de nossos trabalhos. Mas, sobretudo, tenho que fazer justiça a V. Exª que foi a primeira pessoa no País a lutar por um salário mínimo decente. Eu o acompanhei e fiz, também, muita força por isso, no Governo passado, e compreendo, hoje, a posição do Governo de Lula, em virtude das dificuldades financeiras. Mas nem por isso concordo com o salário mínimo de R$240,00. Acho que deveria ser, pelo menos, como salientou o nosso eminente Senador Efraim Morais, R$250,00. E, também, em relação aos aposentados, estou com o pensamento de V. Exª. Mas, seja como for, o que nesse instante eu gostaria de fazer era uma declaração de respeito ao seu trabalho, não o de hoje, ao de ontem, ao de hoje e ao de sempre, em defesa de um salário justo para o trabalhador brasileiro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Antonio Carlos Magalhães, agradeço as palavras de V. Exª.
Lembro que quando V. Exª era Presidente do Senado, inúmeras vezes, recebeu-me, na Presidência, para que pudéssemos, juntos, articular uma mobilização positiva, propositiva, para a valorização do salário mínimo. Neste momento, não poderia ser diferente. Estamos ambos no Senado.
Agora, o salário mínimo é anunciado na faixa dos R$240,00, de acordo com o que veio da peça orçamentária. Que não estejamos felizes, mas que tenhamos a expectativa de ver, quem sabe em pouco espaço de tempo, o salário mínimo atingir os US$100.00. Afirmei antes e repito hoje que nenhum governo, no primeiro ano, atingiu um salário mínimo de US$100.00 No entanto, é importante lembrar que no segundo ano do Governo anterior chegou-se aos US$100.00. É uma luta de todos os que sempre votaram com essa finalidade. Em 1995, chegamos aos US$100.00. Em 1988, o salário de R$180,00 correspondia também a US$100.00.
Por isso, Senador Antonio Carlos Magalhães, Senador Efraim Morais, estou encaminhando à Casa projeto de lei com o seguinte teor: "Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004". A partir de 1º de maio de 2004, o salário mínimo será reajustado pelo IGPDI, o índice que historicamente definiu o salário mínimo no valor/hora com um aumento real de R$0,20. Os que estão assistindo, neste momento, à TV Senado podem questionar o fato de que o IGPDI reflete a inflação do período e que tem dado pouco mais que 20%. Podem também estranhar a quantia de apenas R$0,20 por hora. Vinte centavos/hora correspondem a R$44,00/ano. Se esse projeto for aprovado ao menos em 1º de maio de 2004, o salário mínimo do Brasil valerá, de acordo com todos os cálculos feitos por economistas e articulistas, o correspondente a US$100.00. Também menciono no projeto que o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo estende-se aos 22 milhões de aposentados e pensionistas.
Faço aqui, Sr. Presidente, todo um histórico do salário mínimo, desde o valor que este possuía, em 1940, o que corresponderia a R$661,00. Pelos dados do Dieese, o salário mínimo ideal, atualmente, seria em torno de R$1.300,00. Não estamos propondo e que fique bem claro que a economia vá resistir a um salário mínimo correspondente ao valor de R$1.300,00. No projeto, estou garantindo que, ao menos a partir dos R$240,00, poderemos, no segundo ano do Governo Lula, atingir US$100.00. No terceiro ano, tomara que possamos atingir ainda um percentual maior, beneficiando sempre aposentados e pensionistas.
Sei que é difícil, Sr. Presidente, prever um salário mínimo acima de R$240,00 ou R$250,00, o que é distante ainda dos US$100.00. Espero, ao menos, que voltemos a unificar a data-base. Falei sobre o assunto na sexta-feira. Desta tribuna, afirmei que minha expectativa era a de que o salário mínimo voltasse a ser corrigido na data histórica dos trabalhadores do mundo inteiro: 1º de maio. Espero ainda que o benefício se estenda aos aposentados e pensionistas.
A medida provisória virá a esta Casa e entendo que faremos uma bela discussão sobre a questão. E, na Comissão Mista, irei trabalhar para que a data-base seja unificada e que se garanta aos aposentados o mesmo percentual que for concedido ao salário mínimo.
O Senador Arthur Virgílio, ex-Deputado, comentava a questão do salário mínimo. Sinto que V. Exª foi vitorioso. Tivemos um pequeno debate e cada um mostrou seu entendimento, na última sexta-feira. V. Exª disse que era importante que o salário mínimo fosse reajustado em 1º de abril. Disse-lhe que eu gostaria que data fosse unificada em 1º de maio.
V. Exª foi vitorioso, porque o Governo acaba de aumentar o salário mínimo para R$240,00, mantendo a data de 1º de abril. A minha defesa da unificação para 1º de maio reafirmo era para também unificar os vencimentos de aposentados e pensionistas. Vou trabalhar na medida provisória para que o mesmo percentual dado ao salário mínimo se estenda aos aposentados e pensionistas, que estão tendo, anualmente, perda em relação a ele. É comum, em qualquer debate, ouvirmos um aposentado dizer que se aposentou com cinco salários mínimos e está recebendo três ou que se aposentou com três e está ganhando 1,5. Devemos trabalhar, na Casa e acredito que todos vamos partir nesse sentido , para que o aposentado tenha direito ao mesmo percentual concedido ao salário mínimo, de 20%, de acordo com a medida provisória. Entendo que eles, que trabalharam toda a vida, merecem ter reajuste no dia 1º de maio. Hoje, a data-base do aposentado é 1º de junho. Vou trabalhar na medida provisória para que o aposentado tenha reajuste em 1º de maio, no mínimo reafirmo no mesmo percentual dado ao salário mínimo.
Senador Arthur Virgílio, também fazia uma referência ao Governo de V. Exª. Por três vezes, no Governo anterior, o salário mínimo atingiu U$100.00: de 1992 para 1993, 1995 e 1998. Sei que isso não foi possível no primeiro ano do Governo Lula, mas já estou encaminhando um projeto para que, em 1º de maio do ano que vem, atinjamos U$100.00, correspondente a mais ou menos R$350,00, e o mesmo percentual de reajuste para os aposentados.
Sr. Presidente, também aproveito a oportunidade para dizer que a questão do salário mínimo tem muito a ver com a política de emprego. Ao contrário do que muitos dizem, toda vez que o salário mínimo é reajustado, não há demissão; e mais trabalhadores conseguem postos de trabalho porque o salário mínimo acaba sendo a mola que impulsiona toda a economia, reativando o próprio mercado interno: há outras milhões de pessoas em condições de gastar e comprar; se compram é porque alguém vende; se vendem é porque alguém produz. Com isso, estaríamos gerando mais postos de trabalho. Espero que mantenhamos essa filosofia correta.
Senador Antonio Carlos Magalhães, lembro-me de que estive com V. Exª e outros Senadores na Comissão Especial de Combate à Fome, baseada numa PEC, em que discutíamos a importância da política de erradicação da fome no Brasil. Eu apresentava uma emenda dizendo que uma das formas de combater a fome no Brasil seria elevando o valor do salário mínimo. Por isso, nessa lógica do próprio Governo Lula, além da marmita, da cesta básica, do tíquete-alimentação e da distribuição de alimentos, temos que trabalhar ativamente na linha de gerar mais emprego e renda para que o nosso povo viva com dignidade.
Sr. Presidente, encerro dizendo que o salário mínimo é o melhor distribuidor de renda que este País pode ter. O salário mínimo repercute positivamente nos pisos regionais dos Estados, nos pisos das categorias, repercute em cargos e salários das empresas, repercute no seguro-desemprego, repercute até mesmo no salário maternidade. Enfim, é toda uma cadeia positiva que distribui a renda e alavanca a massa salarial, no momento em que se distribui um salário mais decente para todo o nosso povo.
Por isso reafirmo minha posição. Trabalharei em cima da medida provisória, mas, assim mesmo, já apresento a proposta de US$100.00 para que entre em vigor a partir de 1º de maio, em 2004.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre emenda ao salário mínimo na LDO
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como os senhores sabem, somos defensores de investimentos no salário mínimo, pois o consideramos o melhor distribuidor de renda do país.
Por isso ficamos satisfeitos com a notícia de que a senadora Serys Slhessarenko apresentará no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma forma de recomposição do salário mínimo.
Pelo que lemos, essa recuperação se daria pela inflação mais o PIB.
Esperamos, senhor presidente, que a relatora acate nossa emenda - já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)- que garante aos aposentados e pensionistas o mesmo aumento real dado ao mínimo.
Emenda essa semelhante a que apresentamos de forma individual.
De acordo com nossas proposições, o salário mínimo também seria reajustado pela inflação mais o PIB.
Se isso acontecer, teremos uma política de recuperação do mínimo sem prejudicar os aposentados e pensionistas e sem comprometer o equilíbrio financeiro da previdência social.
Nosso objetivo é manter o vínculo entre previdência e salário mínimo. Assim, ganham os trabalhadores da ativa e aqueles que já deram muito por nosso país.
Não podemos esquecer nossos aposentados. São milhões de pessoas que precisam de nossa atenção, pois anos após ano eles têm visto seus vencimentos serem achatados.
Isso em uma idade na qual mais necessitam de apoio financeiro.
É preciso, é necessário, é urgente que façamos algo. Se ficarmos parados logo, logo a maioria de nossos aposentados estará recebendo apenas um salário mínimo.
Nesse momento, Senhor Presidente, no salão verde aqui do Senado, cerca de 200 aposentados estão reunidos fazendo uma mobilização em favor do projeto que garante a eles o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Essa situação, Senhoras e Senhores, tem que ser resolvida. Ela está cada vez mais grave, a inflação subindo e os vencimentos deles baixando. Eles precisam de medicamentos, de uma alimentação saudável e estão em desespero porque cada vez mais vez se sentem estrangulados pelo achatamento salarial que os atinge em cheio.
Temos que resolver isto de qualquer maneira. Não é justo deixá-los vivendo assim nessa angústia. Eles acabam ficando mais doentes de tanta preocupação e pavor diante do futuro que não tem sido nada promissor.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O novo valor do salário mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero hoje registrar que estamos prestes a adotar um novo valor para o salário mínimo.
A partir do próximo sábado (1º de março), ele passará dos atuais R$ 380 para R$ 412.
Se convertermos isso para a moeda norte-americana, teremos um salário equivalente a U$ 245.
Isso prova que eu estava certo quando, lá atrás, dizia que o mínimo precisava ultrapassar a barreira dos U$ 100 dólares.
E prova também que aqueles que falavam que isso seria impossível porque quebraria a economia, estavam errados.
Também já ficou comprovado que o salário mínimo é o melhor distribuidor de renda do país, tal como sempre defendi.
Lembro aqui um estudo divulgado no segundo semestre do ano passado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo o levantamento, nos últimos dez anos o mínimo obteve ganho real, acima da inflação, equivalente a 45%.
E esse ganho significou uma diminuição de mais da metade da desigualdade social registrada no período.
Além disso, os investimentos no salário mínimo são investimentos sociais, pois o trabalhador que recebe mais, gasta mais.
Assim, sua alimentação é beneficiada, sua educação, seu lazer, sua saúde, entre tantas outras áreas.
Senhoras e senhores senadores,
Em um país como o nosso, em que a maioria não tem acesso aos bens e serviços, não podemos deixar de observar o impacto que o mínimo tem na vida dos brasileiros.
Ele é uma das formas, insisto, de proporcionar melhores condições de vida para nossa gente.
E passo a passo estamos conseguindo isso, mesmo sabendo que ainda não atingimos o ideal.
Afinal, cerca de 50 milhões de pessoas recebem o salário mínimo.
Se cada uma dessas tiver um dependente e sabemos que na maioria dos casos esse número é maior-, serão 100 milhões de pessoas.
Senhor presidente,
A proposta do Executivo para valorização do mínimo baseia-se no crescimento da inflação (INPC) mais a variação do PIB. Isso a contar deste ano até 2023.
Ainda não atingiu nosso objetivo: reajuste com base na inflação mais o dobro do PIB do ano anterior e...
... que a política de reajuste do salário mínimo seja estendida aos benefícios de aposentados e pensionistas.
Porém, é inegável que temos um avanço.
Senhoras e senhores senadores,
Não nos esqueçamos que ontem centenas de aposentados e pensionistas estiveram aqui por horas e horas, muitos deles com dificuldades para caminhar, problemas de saúde, fome, enfim...
... e que todos nós que estivemos neste Plenário os apoiamos em suas reivindicações.
Uma delas era justamente essa: o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Senhor presidente,
Para finalizar, informo que entrei com pedido de urgência para a votação do PLC 42/08.
Que essa votação seja feita até, no máximo, a próxima semana e que aprovemos a emenda que fiz e que foi aprovada na CAS.
Ela garante a TODOS aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Para os que ainda têm dúvida sobre a receita para pagar os aposentados e pensionistas, alerto que a resposta é simples.
Primeiro: é só não destinar para outros fins as receitas da Previdência.
Nos últimos dez anos mais de R$ 100 bilhões foram destinados a outras áreas.
Segundo: não reduzir a contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14%, como era o objetivo.
Assim, teremos garantidos R$ 4 bilhões a mais por ano.
Terceiro: é só verificar a arrecadação da Receita Federal deste mês que ultrapassou em R$ 10 bilhões o previsto.
Quarto: Estamos com tanta reserva disponível que dá para pagar toda a dívida externa que,...
... segundo o presidente disse hoje, é de U$ 196 bilhões e temos em caixa U$ 203,19 bilhões.
Ou seja, ainda nos sobram U$ 7 bilhões.
Senhor presidente,
Isso é uma prova de que, neste momento em que a economia brasileira vai tão bem, em que os empresários estão bem, em que o governo está bem, nós com certeza podemos garantir,...
... por meio de uma política de parceria entre Executivo e Legislativo, aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste que foi dado ao salário mínimo até 2023.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre aumento do salário mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Congresso prevê, dentro do Orçamento para 2008, que o salário mínimo alcançará, no próximo mês, cerca de R$ 412.
Cinco reais acima do previsto inicialmente pelo governo (R$ 407) e R$ 32 a mais que o salário atual.
Como todos sabem, sou um eterno defensor de aumentos ao salário mínimo, pois eles têm impactos diretos na vida dos brasileiros.
Temos hoje no Brasil cerca de 50 milhões de pessoas recebendo o salário mínimo. Se cada uma dessas tiver um dependente e sabemos que na maioria dos casos esse número é maior-, serão 100 milhões de pessoas.
Assim, ao aumentarmos a renda dessas pessoas, estamos investindo na economia do país, no campo social, nas áreas educacional e de saúde, e também em termos de lazer e cultura.
Sim, pois ao receber um valor maior o trabalhador gasta mais em alimentação, tem mais chances de melhorar seu dia-a-dia, seja com passeios, compras para casa, para os filhos, entre tantas outras coisas.
E isso tudo tem impacto na economia do país.
Por isso, discordamos quando alguns dizem que aumentos do salário mínimo trazem prejuízos ao Estado.
O que prejudica um Estado não é o valor do salário mínimo, mas sim a má utilização do dinheiro arrecadado.
Aumentos no mínimo contribuem ainda para diminuir a desigualdade social.
Apesar disso, muitas pessoas parecem desconhecer que o salário mínimo é o maior distribuidor de renda do país.
Um estudo realizado no ano passado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indica que nos últimos dez anos o mínimo obteve ganho real, acima da inflação, equivalente a 45%.
Isso contribuiu para mais da metade da redução da desigualdade registrada no período.
Senhor presidente,
Nos debates sobre o salário mínimo temos sempre de lembrar que nossa Constituição estabelece que o valor dele deve...
... garantir ao trabalhador e a sua família o suprimento de suas necessidades básicas.
Apesar dos avanços que temos conquistado, infelizmente isso ainda não foi alcançado.
Cabe a nós alterar essa situação. E foi com esse propósito que em 2006, como relator da Comissão Mista do Salário Mínimo, apresentamos alguns pontos que precisam ser colocados em prática.
A Comissão define a necessidade da adoção de uma política de reajuste permanente para o salário mínimo com base na inflação, mais o dobro do PIB.
Estabelece que este mesmo reajuste passe a ser concedido aos benefícios de aposentados e pensionistas.
Afinal, não podemos esquecer dessa grande parcela da população que sofre diariamente com a defasagem de seus benefícios e com a incidência do fator previdenciário sob os mesmos.
Foi proposta a desoneração gradativa da folha de salários, transferindo para o faturamento o lucro. Com isso passaríamos dos atuais 22% para 15%.
Propõe ainda o fim do fator previdenciário que hoje reduz em cerca de 30% as aposentadorias e...
... a criação de mecanismos de recuperação do valor de compra dos aposentados.
Senhoras e senhores senadores,
O relatório recomenda também:
- Aprovação da PEC 24/03, de nossa autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devam permanecer na Seguridade;
- Aprovação do Fundo de Desenvolvimento do ensino Profissionalizante (Fundep), PEC 24/2005. É importante ressaltar que de imediato estão previstos investimentos de R$ 6 bilhões.
Senhor presidente,
É fundamental acabar com o desgaste anual que temos em torno das discussões do mínimo. Ele é desnecessário!
E podemos conseguir isso por meio de uma política permanente de reajuste do salário mínimo que seja estendida aos aposentados e pensionistas.
É bom alertar que a valorização do mínimo não tem impacto nas contas da Previdência, pois ela é superavitária. Sempre afirmei isso e continuo com a mesma posição.
Senhoras e Senhores senadores,
Mais uma vez repito o que tenho dito ano após ano: é preciso consciência de todos os brasileiros.
É preciso ter consciência de que o salário mínimo tem impactos diretos nas vidas dos mais humildes.
É preciso ter consciência da importância das aposentadorias na vida de nossos aposentados.
É preciso ter consciência de que as pessoas têm de trabalhar para viver, e não viver para trabalhar.
Cada um de nós, brasileiros, tem o direito de usufruir de bens e serviços que possam elevar a qualidade de nossas vidas.
Por isso, temos o dever de encontrar meios de beneficiar a maioria da população. E, repito, o salário mínimo é um deles.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O salário mínimo segundo o DIEESE
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Vou falar brevemente sobre o valor do salário mínimo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O Departamento divulgou ontem um levantamento onde ficou demonstrado que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 2.045,06 em maio, para suprir as necessidades básicas individuais e da família.
Eles chegaram a esse valor utilizando a Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado. Essa pesquisa foi feita pela Instituição em 17 capitais do País.
Considerando que o salário mínimo deve suprir despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,4 vezes superior ao piso atual, de R$ 465.
Nós sabemos, Senhor Presidente, que o salário mínimo subiu 46% no atual Governo, isso é um grande avanço mas precisamos reconhecer que ainda não é o ideal. Precisamos avançar mais, precisamos dar condições para que os trabalhadores possam suprir suas necessidades básicas com o salário mínimo.
Sei dos esforços que o Governo está fazendo neste sentido e meu empenho também tem sido, ao longo destes anos, para valorizar o salário mínimo pois ele deve espelhar, de forma justa e digna, o esforço de cada trabalhador.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Salário mínimo causa pressões - Correio do Povo
Brasília - O senador Paulo Paim (PT-RS) propôs ontem da tribuna um salário mínimo de 100 dólares - ou cerca de R$ 300,00. 'Não é possível mais aceitar um mínimo abaixo deste valor no segundo ano do governo Lula.' O presidente nacional do PT, José Genoíno, também defendeu aumento forte para o salário. 'O governo precisa dar reajuste acima da inflação', afirmou.A Comissão Mista do Salário Mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No fim da tarde de ontem, uma luta de 17 anos obteve mais uma conquista: a Comissão Mista do Salário Mínimo já tem definidos Presidente, o deputado Jackson Barreto (PTB-SE); Vice-presidente, deputado Walter Barelli (PSDB-SP) e Relator, nossa pessoa.
É com enorme satisfação que estamos aqui para agradecer o empenho dos presidentes das duas Casas, senador Renan Calheiros e deputado Aldo Rebelo. Sem a atuação deles, temos certeza, a Comissão não teria sido instalada este ano.
Agradecemos a todos os senadores, pois sabemos que todos trabalharam para que nós fôssemos o representante desta Casa na Comissão, ocupando, como dissemos, o cargo de relator.
Agradecemos também a todos os membros dessa comissão. No Senado aos senadores: José Jorge (PFL-PE), Lucia Vânia (PSDB-GO), César Borges (PFL-BA), Amir Lando (PMDB-RO), Luiz Otávio (PMDB-PA), João Ribeiro (PL-TO), Cristovam Buarque (PDT-DF) e seus suplentes Leonel Pavan (PSDB/SC), Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Rodolpho Tourinho (PFL/BA), Romero Jucá (PMDB/RR), Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Serys Slhessarenko (PT/MT) e Augusto Botelho (PDT/RR). Na Câmara aos deputados: Vicentinho (PT-SP), Cláudio Rorato (PMDB-PR), Betinho Rosado (PFL/PRONA-RN), Walter Barelli (PSDB-SP), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Jackson Barreto (PTB-SE), Medeiros (PL-SP) e Vittorio Medioli (PV-MG) e seus suplentes Tarcísio Zimmermann (PT/RS), Benjamim Maranhão (PMDB/PB), Gervásio Silva (PFL/SC), Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO), João Leão (PP/A), José Sarney Filho (PV/MA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).
Pessoas que, como todos aqui, têm lutado por um salário mínimo decente. Por valores dignos de nossos brasileiros.
Nossa vontade é que a comissão tenha reuniões fixas, um calendário permanente. Nossa primeira reunião de trabalho já está agendada, será em janeiro. Isso, inclusive, foi conversado com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros.
Não falta a nenhum de nós, integrantes dessa comissão, disposição para iniciarmos os trabalhos. O objetivo dessa Comissão é construir uma política permanente para o salário mínimo. Queremos recuperar o mínimo, afinal, ele tem impacto direto na vida de cem milhões de brasileiros. É importante dizer que também debateremos a questão da Previdência.
Pretendemos construir um grande entendimento a partir dos debates que teremos com representantes dos três entes federativos, de empresários, de trabalhadores, de aposentados e pensionistas e do próprio Legislativo.
Queremos construir uma lei para o salário mínimo, de fato, eficaz. Afinal, os governos passam, mas as leis são permanentes e, uma lei como a que pretendemos, não pode ser passageira como as que tivemos até hoje nesta área.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os resultados da 2ª Marcha do Salário Mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a esta Tribuna para falar sobre a 2ª Marcha Pela Valorização do Salário Mínimo que foi realizada nos dias vinte e oito e vinte e nove de novembro e que culminou ontem onde o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros e o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, receberam os representantes das principais centrais sindicais do Brasil.
CUT, Força Sindical, CGTB, CGT, SDS e CAT entregaram uma pauta de reivindicações onde constam alguns itens que são bandeiras históricas do movimento sindical brasileiro. Além de reivindicarem o aumento do salário mínimo para 400 reais em 2006, os trabalhadores defendem o reajuste de 13% na tabela do Imposto de Renda, a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais sem redução de salários e uma política de valorização dos servidores públicos.
Como já falei aqui nesta Tribuna na terça-feira, as reivindicações do movimento sindical e social convergem à vida pública e parlamentar deste senador. Quando ascendi ao Congresso em 1986 na Constituinte, pude trazer, já que sou oriundo do movimento sindical, todas essas bandeiras de luta, que são justas e vêm ao encontro das necessidades da classe trabalhadora.
Os meus ilustres pares, Senador Renan Calheiros e Deputado Aldo Rebelo, com a antevisão de que cada vez mais é necessário à construção de um conjunto de medidas que aporte e dê embasamento a uma verdadeira política para o salário mínimo anunciaram para a próxima terça-feira, dia 06, a instalação de uma Comissão Mista Especial para construir uma política permanente de recuperação do salário mínimo, cumprindo assim o Ato nº 3 do 2º semestre de 2005, assinado pelas duas casas.
Os presidentes Renan Calheiros e Aldo Rebelo estão de parabéns pela atitude e lembro que em 02 de dezembro de 2004 apresentei e aprovei por unanimidade requerimento criando a Comissão Mista Especial do Salário Mínimo.
Senhor Presidente,
Com a instalação da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo teremos enfim um foro privilegiado para debater um assunto de grande relevância para a sociedade brasileira. Espero que esta Comissão cumpra seu papel para termos uma política permanente de recuperação do salário mínimo, porque o trabalhador brasileiro será o principal beneficiado.
Teremos oportunidade de debatermos o Projeto de Lei nº 314 de nossa autoria que prevê para 2006 um salário mínimo de 400,40 reais; estendendo os mesmos percentuais aos aposentados e pensionistas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da 2ª Marcha Nacional do Salário Mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Cerca de cinco mil manifestantes estão concentrados neste momento na Esplanada dos Ministérios aqui em Brasília, participando da 2ª Marcha Nacional Pela Valorização do Salário Mínimo.
As Centrais Sindicais: CUT, Força Sindical, SDS, CGT, CGTB e CAT, mais a Coordenação dos Movimentos Sociais e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, defendem um salário mínimo de 400 reais para 2006, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários como forma de gerar novos empregos e o reajuste de 13% na tabela do Imposto de Renda.
O movimento também defende a taxação das grandes fortunas, como alternativa para formar um fundo de valorização do salário mínimo, por meio da cobrança de 1,5%, apenas de uma vez, de quem possua patrimônio declarado superior a oito mil salários mínimos ou R$ 2,4 milhões.
Hoje mesmo no fim da tarde haverá uma audiência entre os representantes das delegações e os ministros do Trabalho, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Coordenação Política, momento em que a pauta de reivindicações será entregue. Os manifestantes pretendem encerrar o ato com um abraço ao Congresso Nacional.
Amanhã, dia 30/11, em horário a confirmar, os representantes sindicais entregarão a pauta de reivindicações ao Congresso Nacional durante audiência com o senador Renan Calheiros e com o deputado Aldo Rebelo.
Senhor Presidente, a 2ª Marcha Pela Valorização do Salário Mínimo e as demais bandeiras de luta que o movimento sindical e social organizado está reivindicando tem total apoio deste senador.
Entendo serem justas e corretas, pois são mecanismos de distribuição de renda e se aplicados minimizam as desigualdades em nosso País.
As reivindicações do movimento sindical e social convergem ao trabalho de quase 20 anos que possuímos como congressista, 16 anos como deputado e quase 4 anos como senador. Se não vejamos:
Projeto de Lei de Nº 314/2005 de nossa autoria determina que a partir de 1º de maio de 2006, após a aplicação dos percentuais de 5,5%, a título de reajuste, e de 26,51%, a título de aumento real, sobre o valor de R$ 300,00, o salário mínimo será de R$ 400,40 (quatrocentos reais e quarenta centavos). Também é assegurado aos benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo reajuste estipulado.
Ontem o Dieese apresentou estudo demonstrando que metade dos pisos salariais negociados em acordos coletivos realizados no país no primeiro semestre deste ano varia de 1 a 1,5 salário mínimo, ou seja, de 300 reais a 450 reais.
O Dieese atesta que os pisos salariais, que têm como principal referência o salário mínimo, são muito baixos. E por conta dessa vinculação do piso ao mínimo é fundamental uma política efetiva de recuperação do poder de compra do salário mínimo. Se o salário mínimo subir, certamente isso se refletirá no valor dos pisos salariais.
Proposta de Emenda Constitucional de nº 75/2003 de nossa autoria visa reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução salarial. Num segundo momento passaríamos para 36 horas semanais. Segundo estimativas do DIEESE seriam criados mais de 2 milhões de novos postos de trabalho.
Outra proposta que nos coloca em sintonia com o movimento é o Projeto de Lei de nº 152/2004 que altera a legislação tributária federal e reajusta a tabela do Imposto de Renda. Com essa atualização, faremos Justiça à grande massa de assalariados e trabalhadores, que percebem os menores rendimentos, sem afetar o superávit primário que o Governo se empenha em alcançar.
Os organizadores da Marcha e seus participantes estão de parabéns pela iniciativa. Acredito que movimentos organizados e pacíficos têm condições de pressionar o Congresso e o Executivo a fazer as mudanças tão necessárias de que o Brasil necessita.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da 2ª Marcha Nacional do Salário Mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Cerca de cinco mil manifestantes estão concentrados neste momento na Esplanada dos Ministérios aqui em Brasília, participando da 2ª Marcha Nacional Pela Valorização do Salário Mínimo.
As Centrais Sindicais: CUT, Força Sindical, SDS, CGT, CGTB e CAT, mais a Coordenação dos Movimentos Sociais e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, defendem um salário mínimo de 400 reais para 2006, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários como forma de gerar novos empregos e o reajuste de 13% na tabela do Imposto de Renda.
O movimento também defende a taxação das grandes fortunas, como alternativa para formar um fundo de valorização do salário mínimo, por meio da cobrança de 1,5%, apenas de uma vez, de quem possua patrimônio declarado superior a oito mil salários mínimos ou R$ 2,4 milhões.
Hoje mesmo no fim da tarde haverá uma audiência entre os representantes das delegações e os ministros do Trabalho, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Coordenação Política, momento em que a pauta de reivindicações será entregue. Os manifestantes pretendem encerrar o ato com um abraço ao Congresso Nacional.
Amanhã, dia 30/11, em horário a confirmar, os representantes sindicais entregarão a pauta de reivindicações ao Congresso Nacional durante audiência com o senador Renan Calheiros e com o deputado Aldo Rebelo.
Senhor Presidente, a 2ª Marcha Pela Valorização do Salário Mínimo e as demais bandeiras de luta que o movimento sindical e social organizado está reivindicando tem total apoio deste senador.
Entendo serem justas e corretas, pois são mecanismos de distribuição de renda e se aplicados minimizam as desigualdades em nosso País.
As reivindicações do movimento sindical e social convergem ao trabalho de quase 20 anos que possuímos como congressista, 16 anos como deputado e quase 4 anos como senador. Se não vejamos:
Projeto de Lei de Nº 314/2005 de nossa autoria determina que a partir de 1º de maio de 2006, após a aplicação dos percentuais de 5,5%, a título de reajuste, e de 26,51%, a título de aumento real, sobre o valor de R$ 300,00, o salário mínimo será de R$ 400,40 (quatrocentos reais e quarenta centavos). Também é assegurado aos benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo reajuste estipulado.
Ontem o Dieese apresentou estudo demonstrando que metade dos pisos salariais negociados em acordos coletivos realizados no país no primeiro semestre deste ano varia de 1 a 1,5 salário mínimo, ou seja, de 300 reais a 450 reais.
O Dieese atesta que os pisos salariais, que têm como principal referência o salário mínimo, são muito baixos. E por conta dessa vinculação do piso ao mínimo é fundamental uma política efetiva de recuperação do poder de compra do salário mínimo. Se o salário mínimo subir, certamente isso se refletirá no valor dos pisos salariais.
Proposta de Emenda Constitucional de nº 75/2003 de nossa autoria visa reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução salarial. Num segundo momento passaríamos para 36 horas semanais. Segundo estimativas do DIEESE seriam criados mais de 2 milhões de novos postos de trabalho.
Outra proposta que nos coloca em sintonia com o movimento é o Projeto de Lei de nº 152/2004 que altera a legislação tributária federal e reajusta a tabela do Imposto de Renda. Com essa atualização, faremos Justiça à grande massa de assalariados e trabalhadores, que percebem os menores rendimentos, sem afetar o superávit primário que o Governo se empenha em alcançar.
Os organizadores da Marcha e seus participantes estão de parabéns pela iniciativa. Acredito que movimentos organizados e pacíficos têm condições de pressionar o Congresso e o Executivo a fazer as mudanças tão necessárias de que o Brasil necessita.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do Ato da Mesa do CN que cria a Comissão Especial do salário mínimo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A convite do prefeito municipal de Gravataí no Rio Grande do Sul, e companheiro de partido, Sérgio Stasinki, estarei participando na próxima quinta-feira, às 20h 30min, do Encontro Internacional de Educação 2005 que ocorre naquele município nos dias 9, 10, 11 e 12 deste mês.
Com o tema central A Educação Básica no Brasil e no Mundo: Uma Reflexão Necessária, este encontro é uma iniciativa que visa ampliar o debate sobre a educação básica hoje no Brasil e no Terceiro Mundo, na perspectiva de construção de subsídios para a produção de políticas públicas voltadas para a garantia da educação pública de qualidade como direito.
O encontro que ocorre no Parque Municipal de Eventos de Gravataí, constitui-se em amplo espaço de diálogo entre educadores e instituições governamentais, não-governamentais, movimentos sociais e universidades para refletir e apresentar subsídios para a construção de alternativas para a Educação Básicas no Brasil e países do Terceiro Mundo, especialmente Latino-Americanos e da África.
Cerca de dez mil pessoas vindas de todos os Continentes, devem de participar deste mega evento.
O Encontro Internacional de Educação produzirá uma carta-manifesto, com um conjunto de subsídios que serão lidos no Fórum Social Continental, que acontece em 2006, em Caracas, na Venezuela, e também no Fórum Social Mundial , na África.
Paralelo ao encontro, Gravataí também estará sediando o Encontro Internacional de Gestores Públicos, que terá como pauta principal a política de financiamento para a educação, e o Encontro Internacional das Cidades Educadoras, organizada por uma Associação Internacional com sede em Barcelona.
Senhor Presidente,
O Encontro Internacional de Educação é uma construção coletiva que nasce da disposição da Prefeitura de Gravataí, do INEP e do Ministério da Educação que foram encontrar no Instituto Integrar e na CUT os parceiros ideais, aqueles que acreditam ser possível construir um espaço de diálogo baseado nos princípios da pluralidade e do respeito às diferenças.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do Ato da Mesa do CN que cria a Comissão Especial do salário mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos aqui, novamente, para tratar da Comissão Mista Especial para debater uma política permanente de reajuste do salário mínimo.
Senhoras e senhores Senadores gostaria de ter dos senhores a certeza de que não mediremos esforços para que possamos encontrar a melhor proposta para o trabalhador.
Entretanto, gostaria de informar que de acordo com o Ato nº 3 de 2005, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados foi criada a Comissão Mista Especial para debater uma política permanente do Salário Mínimo.
Considero legítima e importante a decisão tomada pelos Presidentes das duas casas do Congresso Nacional, com a qual congratulo-me, lembrando que apresentei em 2004 um requerimento no mesmo sentido.
Sobre a criação da Comissão Especial que ora apresentei, foram indicados os membros aqui no Senado Federal, desde a data que apresentei o requerimento, enquanto que os membros da Câmara dos Deputados só foram indicados em 16 de maio de 2005. Desde então, o requerimento encontra-se pronto para a pauta do Plenário para designação da Comissão.
Senhoras e senhores Senadores, quero elogiar à iniciativa deste ato conjunto dos Presidentes das duas Casas, mesmo porque a finalidade dele é a mesma do requerimento que apresentei em dezembro de 2004 e aprovei, POR UNANIMIDADE, na seção do Congresso do dia 02 deste mesmo mês e ano.
O que posso dizer é que me sinto contemplado com esta atitude, e fico contente que finalmente teremos um foro privilegiado para debater um tema de tamanha relevância de alcance social e econômico. Espero apenas que esta Comissão criada por meio deste ato, cumpra seu papel para termos uma política permanente de recuperação do salário mínimo.
Faço questão de participar deste grande debate, porque o principal beneficiário dele será o trabalhador brasileiro. Não me interessa de quem foi a iniciativa desta Comissão, o que me importa mais é que o trabalhador brasileiro seja o vencedor deste debate, que nós sejamos apenas o instrumento para este ganho.
Gostaria ainda de ver neste foro privilegiado ser debatido exaustivamente o Projeto de Lei nº 314, que apresentei em 2005 para vigorar no exercício de 2006. A proposta garante um salário mínimo de R$ 400,40; estendendo os mesmos percentuais aos aposentados e pensionistas.
Este debate do reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas tem que ser enfrentado, caso contrário no máximo em 06 anos todos estarão recebendo somente 01 salário mínimo. Dessa forma gostaria de ver incluindo no debate desta Comissão a questão dos reajustes dos aposentados e pensionistas.
A defesa do salário mínimo é uma bandeira histórica em minha vida pública. Essa tem sido uma luta permanente a qual não abandonarei, até que tenhamos um salário mínimo justo, capaz de atender as necessidades básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, como preceitua a nossa Constituição Cidadã!
Quero aproveitar este momento para convidar a todos, Senhoras e Senhores Senadores, a estarem presentes, no dia 11 de novembro próximo, às 15:00 horas, na feira do livro em Porto Alegre/RS, na Praça da Alfândega, Centro, onde estarei lançando o livro de minha autoria que leva o nome de SALÁRIO MÍNIMO - UMA HISTÓRIA DE LUTA, o qual tem apresentação de Márcio Pochmann e Luiz Antônio Queiroz do DIAP, e ainda a participação especial do atual Presidente da República, Luiz Antônio Inácio Lula da Silva e dos Ex-Presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, Fernando Collor de Mello e José Sarney.
Por fim, gostaria de fazer um agradecimento especial ao Presidente do Senado Federal Senador Renan Calheiros e ao meu Líder, Senador Delcídio Amaral, que indicaram o meu nome para compor a Comissão Mista Especial que irá discutir o salário mínimo, e porventura a designação da relatoria desta comissão, que debaterá um tema que venho lutado há décadas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata do projeto do salário mínimo para 2006
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos os anos ficamos na expectativa da chegada da Lei Orçamentária Anual a esta Casa, com a esperança de que ela traga um aumento real do salário mínimo e mais investimentos em programas sociais, no sentido de diminuir a grande desigualdade existente em nosso país.
Desigualdades estas que crescem a cada ano, e têm trazido para o Brasil uma posição vergonhosa. O último relatório da ONU informa que o Brasil tem a maior desigualdade social da América Latina.
Se compararmos os dados de investimentos em programas considerados como gastos sociais, o governo Lula vem alocando quantitativamente recursos destinados às áreas sociais. Porém, tais acréscimos não têm refletido melhoria na qualidade de vida do brasileiro.
No Brasil, quase um terço da população vive com até meio salário mínimo per capita. Em termos absolutos representam cerca de 49 milhões de pessoas.
O Orçamento total de 2006 somará R$ 1,676 trilhão. O governo brasileiro terá no ano que vem R$ 14,7 bilhões para investimentos, contra os R$ 13,01 bilhões deste ano. E o salário mínimo veio com uma previsão orçamentária de R$ 321,00. Muito aquém do dobro prometido no início do atual Governo. Seu reajuste acabou sempre esbarrando no equilíbrio fiscal.
Dentro da coerência que sempre mantive à respeito da valorização do salário mínimo, apresentei hoje nesta Casa um Projeto de Lei baseado na aplicação de 5,5% a título de previsão inflacionária e de 26,51% a título de aumento real, sobre o valor atual do salário mínimo. Assim chegaremos ao montante de R$ 400,40 para o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2006.
Esta política de reajuste tem sido mantida em todos os projetos que apresentei desde 2003.
ANO
Índice
inflacionário
Índice aumento real
Valor salário
2003/2004
IGP-DI 7,04%
R$ 0,20/h
R$ 302,09
2004/2005
INPC 6,355%
2 X PIB = 10,4%
R$ 354,70
2005/2006
Projeção Inflação 5,5%
2 x PIB =
(Previsão) 7%
R$ 400,40
Porém, mais importante que aprovar um salário mínimo de R$ 400,40 é a aprovação de uma política permanente de reajuste do salário básico, também inserida no referido projeto.
Neste Sentido, defendo que, a partir de 1º de maio de 2007, o valor do salário mínimo observe critérios de reajuste que preservem o seu valor real ano a ano, sendo-lhe garantido, assim, a concessão do correspondente à inflação mais o dobro do PIB.
A idéia é, também, de manter o vínculo entre os reajustes da previdência e do salário mínimo garantindo a atualização automática dos valores dos benefícios previdenciários preservando assim o justo valor de milhares de aposentadorias e pensões.
A defesa de um salário mínimo digno faz parte da minha história, faz parte da minha trajetória política e pessoal. E não irei abandoná-la até que tenhamos um salário justo para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas desse país.
Sonho com o dia em que todo cidadão e cidadã brasileira recebam um salário que cumpra os preceitos Constitucionais.
Não podemos nos esquecer do artigo 202 da Constituição Federal que nos diz que o valor real das aposentadorias deve ser preservado.
Não esqueçamos também do que está disposto na Carta Magna. O salário mínimo deve ser justo, capaz de atender as necessidades básicas de cada cidadão brasileiro, com a devida recuperação percentual nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Por isso, senhor Presidente, a proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 400,40 é absolutamente compatível com o desempenho da economia brasileira e, conseqüentemente, com as possibilidades econômicas do país, além de ser um excelente meio de combate à desigualdade social brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do reajuste do salário mínimo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos aqui, novamente, no sentido de encontrar uma forma viável de dar fim à duradoura e incansável batalha do salário mínimo.
Apesar de ter sido veiculado na imprensa o valor de R$ 300,00 para o mínimo, não chegou ao Congresso a proposta oficial do Governo Federal com o novo valor e com a política de recuperação do valor do salário mínimo.
Senhoras e senhores Senadores, gostaria de ter dos senhores a certeza de que não mediremos esforços para que possamos encontrar a melhor proposta para o trabalhador.
Gostaria de salientar que foi aprovada no âmbito do Congresso Nacional a proposta de minha autoria, de criação de uma Comissão Mista para apreciação de todos os projetos que versam sobre o Salário Mínimo que tramitam em ambas as Casas.
Já foram indicados os membros aqui no Senado Federal, faltando somente a indicação dos membros na Câmara dos Deputados, para que a mesma inicie seu funcionamento. Contribuirão com esta Comissão, parlamentares, sindicalistas, representantes do Governo Federal, empresários e representantes dos aposentados.
A finalidade desta Comissão é de criar uma política permanente de atualização do salário mínimo.
É nesse foro privilegiado que pretendo ver debatido exaustivamente o Projeto de Lei nº 200, que apresentei em 2004 para vigorar no presente exercício. A proposta garante um salário mínimo de R$ 300,00 mais o dobro do PIB (Produto Interno Bruto); estendendo os mesmos percentuais aos aposentados e pensionistas.
Este debate do reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas tem que ser enfrentado, caso contrário no máximo em 10 anos todos estarão recebendo somente 01 salário mínimo.
O que será uma grande injustiça com aqueles que, ao longo de suas vidas pagaram contribuições entre 02 e 20 salários mínimos.
A defesa do salário mínimo é uma bandeira histórica em minha vida pública. Essa tem sido uma luta permanente a qual não abandonarei até que tenhamos um salário mínimo justo, capaz de atender as necessidades básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, como preceitua a nossa Constituição Cidadã!
Senador Paulo Paim - PT/RS
O reajuste do salário mínimo e a indefinição de como ficarão os benefícios de aposentados e pensionistas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a esta tribuna para, mais uma vez, falar sobre um tema que diz respeito a milhões de brasileiros: o salário mínimo.
Nos próximos dias deverá chegar ao Congresso a medida provisória que reajusta o valor do mínimo para R$ 300, conforme previsão orçamentária. Um reajuste de 15,38%, com ganho real de 8%. No ano passado o reajuste ao salário mínimo foi de R$ 10, este ano, será de R$ 40. sabemos que é pouco, mas bem melhor que o anterior.
Sabemos que reajustes no mínimo têm impacto direto na renda dos brasileiros, mas, como defendemos há anos, os benefícios desses aumentos vão mais além. De acordo com
representantes da indústria de alimentos, por exemplo, o novo valor estipulado para o mínimo deverá injetar na economia do país cerca de R$ 5 bilhões até dezembro.
Número que reforça esse discurso: aumentos no salário mínimo trazem impactos positivos para a economia e, mais, não geram desemprego como alguns defendem. Em muitos casos o que vemos é um aumento das ofertas de emprego. O salário mínimo, como sabemos, é fator gerador de emprego e de renda.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os brasileiros gastam praticamente todo seu salário (94%) com produtos básicos. Pesquisas apontam ainda a faixa dos que recebem até três salários mínimos (45% da população) como os que terão impactos mais significativos com o reajuste.
Reajustes do salário mínimo aumentam o poder de compra de nossos trabalhadores e, conseqüentemente, beneficiam setores de nossa economia. Mas, não apenas isso. Os municípios também ganham com esse aumento, pois é lá, em suas cidades, que nossos trabalhadores investem seu dinheiro.
Pesquisas indicam ainda um gasto maior, por parte dos aposentados, com medicamentos. Outro setor que terá seus lucros aumentados.
E, por falar em aposentados, gostaria de destacar que, até o momento, ainda não está claro como ficará a situação dessas pessoas e também de nossos pensionistas. A MP que chegará as Casas Legislativas não define isso.
Insisto em defender que o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo seja dado aos benefícios dessas pessoas.
Volto a dizer: nosso país precisa criar uma política permanente de atualização do salário mínimo que estenda os mesmos percentuais de reajustes aos aposentados e pensionistas.
Este ponto deve ser visto com cuidado. Se não fizermos isso, daqui uma década, nossos idosos estarão recebendo apenas um salário mínimo, seja para quem contribuiu sobre dois salários ou para quem contribuiu sobre 20. Uma verdadeira injustiça.
O que a Anfip divulgou ontem sobre o fato de que R$ 17,63 bilhões da arrecadação da seguridade social foram subtraídos merece uma explicação por parte do ministério da Previdência. Essa atitude comprova que a previdência é superavitária e que não há vontade política de reajustar os benefícios.
Os auditores da Previdência dizem que isso não foi verificado apenas no atual governo. Se pegarmos o período entre 2000 e 2004 veremos que foram utilizados R$ 165 bilhões da seguridade social para contribuir com o superávit primário.
Os dados, sejam da Anfip ou do IBGE, também demonstram que o número de contribuições formais e informais à Previdência aumentou nos últimos anos. Isso fez com que o caixa da Previdência aumentasse.
Diante disso, é necessário insistir para que o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo seja dado aos benefícios de aposentados e pensionistas.
Isso deve ser, de fato, avaliado com carinho. Segundo os números divulgados no dia 11 de abril pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IBC-3i), nos últimos 11 anos foram os idosos os mais atingidos pela inflação.
Enquanto a média dos reajustes foi de 176,51% para a população em geral, para a faixa acima dos 60 anos esse número foi de 226,14%. São 50 pontos percentuais a mais.
A alta, de acordo com os responsáveis pela pesquisa, deve-se principalmente a dois fatores: os itens utilizados por essa faixa foram os que tiveram as maiores altas nos preços (planos de saúde e medicamentos, por exemplo) e as tarifas de itens relacionados a habitação idem.
Devemos nos lembrar que, de acordo com o artigo 202 da Constituição Federal, o valor real das aposentadorias deve ser preservado.
Se cumpríssemos isso, com certeza os aposentados e pensionistas que estiveram em Brasília no dia último dia 14 não estariam protestando contra um reajuste de apenas 6%, número projetado para maio.
Se respeitássemos os direitos de nossos idosos, a marcha que está sendo chamada de Invasão em Brasília, teria sido desnecessária.
Outro item importante divulgado diz respeito aos gastos que mais pesam para a população idosa: planos de saúde e medicamentos. Enquanto a população abaixo dos 60 anos gasta, em média, 3,70% de seus rendimentos com planos de saúde e 2,20% com remédios, os idosos gastam 6,81% e 4,48%, respectivamente.
Enfim, os números reforçam essa idéia de que o reajuste dos proventos dessas pessoas deve, sim, acompanhar o do salário mínimo.
Como disse, a quinta-feira, dia 14, foi marcada pela mobilização dos idosos. A marcha trouxe milhares de aposentados e pensionistas de todo o país à capital federal. Uma das principais reivindicações dessas pessoas é a aprovação de nosso projeto, o PLS 58 e também o fim do fator previdenciário.
O PLS 58 prevê a atualização dos valores dos proventos desses cidadãos e visa restabelecer a relação que esses benefícios tinham com o valor do salário mínimo na época de sua concessão. Com a aprovação da matéria estaremos recompondo o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Social e pela União.
Naquele mesmo dia, na parte da tarde, realizamos uma vídeo-audiência com o tema Previdência na Visão dos trabalhadores e dos aposentados. O evento foi realizado juntamente com a marcha dos aposentados e pensionistas a Brasília e interligou 17 assembléias legislativas.
Estiveram conosco no auditório do Interlegis, em Brasília, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), João Rezende Lima; o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), Marcelo Oliveira.
Senhor Presidente, quero reforçar que não podemos nos esquecer o que reza a Carta Magna. O salário mínimo deve ser justo, capaz de atender as necessidades básicas de cada cidadão brasileiro, com a devida recuperação percentual nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Quero finalizar lembrando que o salário mínimo atinge as camadas mais pobres da população e é justamente nessas camadas que estão inseridos nossos irmãos negros.
Irmãos que são atingidos não somente neste contexto do salário mínimo, mas também de várias outras formas. Atingidos por exemplo, pelas garras do preconceito, bastando para tanto, lembrar do ocorrido com o jogador Grafite no jogo contra o time argentino Quilmes.
O fato ocorrido neste último final de semana, onde os torcedores do Quilmes expuseram cartazes depreciativos do jogador Grafite, chamando-o de macaco, é gravíssimo.
O Instituto Nacional Contra a Discriminação Argentina - INAD, pediu à Associação do Futebol Argentino AFA e ao Quilmes, um relatório dos fatos discriminatórios no Brasil e na Argentina.
Segundo Palavras do dirigente do INADI, Esteban Llamosas, Mais grave é que os dirigentes digam que a legislação do Brasil foi muito dura. Não somente colocam o jogador Desábato como vítima, mas quase o parabenizam.
Estou enviando um telegrama para a FIFA, indagando quanto às providências que foram ou serão tomadas a respeito dos fatos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O salário mínimo em 2005.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A duradoura e incansável batalha que venho travando em prol de um salário mínimo digno ao trabalhador brasileiro me faz vir a essa tribuna para dizer que o valor de R$ 300.00, editado pela Medida provisória 248, é apenas um pequeno avanço. Já que o reajuste dado em 2004 conferiu um reajuste geral de 8,33%, enquanto que o atual concedeu 15,4%.
Temos, ainda, muito a trilhar para a recuperação de seu valor real.
Estou apresentando três emendas à MP 248: uma que trata do acréscimo do dobro do PIB (Produto Interno Bruto) sobre os R$ 300,00 sugeridos; outra propondo a criação de uma Comissão Mista para discussão do assunto e por fim, como não poderia deixar de ser, estendendo os mesmos percentuais a todos os nossos aposentados e pensionistas.
Devemos considerar que 8,49% de ajuste real é muito pouco para um vencimento que pretende atender as necessidades básicas do trabalhador como moradia; alimentação; educação; saúde; lazer; vestuário; higiene; transporte e previdência social; conforme preceitua a nossa Constituição Cidadã.
Queremos avançar nesse debate.
Gostaria de salientar que apresentei no Senado Federal, em 2004, o Requerimento CN nº 30 para a criação de uma Comissão Mista Permanente de discussão do salário mínimo nacional e apreciação de todos os projetos que versam sobre o assunto e que tramitam em ambas as casas do Congresso Nacional .
A referida Comissão já foi aprovada, porém até a presente data não foi instalada.
Foram indicados os 11 membros do Senado Federal, faltando somente a indicação dos membros da Câmara dos Deputados, para que a mesma seja definitivamente instalada e comece a funcionar.
A finalidade primeira desta Comissão é de criar uma política permanente de atualização do salário mínimo e é nesse foro privilegiado que pretendo ver debatidos exaustivamente os reajustes anuais.
A criação desta Comissão no Congresso Nacional pretende fortalecer o debate em torno do assunto, assim como a Comissão Quadripartite criada pelo Presidente Lula, pelo Decreto de 20 de abril último, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Gostaria de salientar, senhoras e senhores senadores que, para o próximo ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que acaba de chegar ao Congresso, prevê um reajuste proporcional à inflação acumulada até a data do reajuste, acrescida do valor referente ao crescimento da economia per capita (PIB dividido pelo número de habitantes).
Pretendo também apresentar emendas com propostas que avancem nesse aspecto.
A defesa do salário mínimo é uma bandeira histórica ao longo de minha vida pública. Essa tem sido uma batalha permanente a qual não abandonarei até que tenhamos um salário mínimo justo para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que lamenta o índice de reajuste dado aos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há dez anos atrás, no dia 1º de maio de 1995 apresentei o Projeto de Lei nº 01. Já naquela época, estava propondo que o salário mínimo tivesse aumento real vinculado ao PIB.
Após uma década, neste mês de maio, conforme informações veiculadas nos jornais, o referido projeto poderá ser votado no dia de hoje na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Mais uma vez, os aposentados e pensionistas do INSS saíram perdendo. O reajuste dos valores dos benefícios do INSS que recebem acima do salário mínimo em 6,355% ficou abaixo da inflação medida pelo INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
A inflação acumulada de maio de 2004 a abril de 2005 foi de 6,61%. Acentua-se ainda mais a defasagem desta categoria que vem sendo violentamente prejudicada.
Em todos os projetos que apresentei, sempre vinculei o salário mínimo aos beneficiários do INSS que recebem mais do que o mínimo. Essa tem sido uma luta permanente e desta vez não será diferente.
Apresentei emenda à MP 248/05 para que seja estendido o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo -aumento real mais a inflação-, aos 22 milhões de aposentados e pensionistas.
Caso continue essa política injusta, daqui a dez anos os aposentados brasileiros vão receber apenas um salário mínimo.
Volto a insistir: Precisamos imediatamente instalar a Comissão Mista aprovada pelo Senado Federal para que sejam apreciados todos os projetos que tramitam nas duas Casas referentes ao salário mínimo e aos aposentados.
Eliminaremos as discussões anuais - diríamos turbulentas e desencontradas-, sobre de qual seria o novo valor do mínimo e dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Essa comissão vai definir critérios para a criação de uma política permanente de atualização e acréscimo do salário mínimo e que seja repassado os mesmos percentuais aos segurados do INSS.
Reivindico a vinculação do mínimo ao dobro do PIB Produto Interno Bruto. Se o PIB cresce, por que não pensar nos mais pobres? Vamos dar ao mínimo o dobro do PIB para assegurar que, aos poucos, o salário mínimo vá atingindo o que está na Constituição.
Acredito que qualquer proposta tem que levar em conta os dados da ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social que mostram números que comprovam que a previdência é superavitária.
Segundo a ANFIP e a COBAP Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas existem recursos disponíveis para que seja estendido aos aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo.
Na última década parte do dinheiro da seguridade social foi destinada ao superávit primário. Só isso daria para elevar o salário mínimo e os benefícios dos aposentados e pensionistas muito acima do que nós mesmos estamos propondo.
Precisamos devolver o poder aquisitivo para uma categoria que contribuiu durante toda sua vida, a fim de poder viver com dignidade o momento de sua aposentadoria. Neste período seus gastos aumentam sensivelmente, seja com alimentação, remédios; planos de saúde, etc.
Volto a repetir: O PLS 58/03 resolve o problema da recomposição do poder aquisitivo das aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Social e pela União.
Ele prevê a atualização dos valores dos benefícios atualizados de modo que seja restabelecido o poder aquisitivo, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data da concessão.
Está em nossas mãos a decisão de garantir a distribuição de renda também aos aposentados e pensionistas do INSS.
Na oportunidade, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, quero lembrar que amanhã, às 10 horas, no plenário 09, da sala Florestan Fernandes, Ala Senador Alexandre Costa, será realizada Audiência Pública onde será debatido o Desemprego e a Redução da Jornada de Trabalho, sem redução de salários.
Serão ouvidos representantes dos trabalhadores, governo e empregadores.
Participarão da audiência pública José Carlos Schutt, Secretário Geral da CNTC Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; Osmani Teixeira de Abreu, Membro do Conselho Temático de Relações do Trabalho da CNI - Confederação Nacional da Indústria; Miguel Salaberry Filho, Secretário Geral da SDS - Social Democracia Sindical; Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do DIEESE Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio - Econômicos; Laerte Teixeira da Costa, Presidente da CAT Central Autônoma dos Trabalhadores e Francisco Renan Proença, Presidente da FIERGS Federação das Industrias do Estado do Rio Grande do Sul.
Estarão também presentes Luiz Marinho, Presidente da CUT Central Única dos Trabalhadores; Sérgio Luiz Leite, Diretor da Força Sindical; Antonio Carlos dos Reis, Presidente da CGT Confederação
Geral dos Trabalhadores; Antonio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da CGTB Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; Paulo Skaf, Presidente da FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Francisco Simeão, Presidente da BS COLWAY.
Tenho convicção de que a Redução da Jornada de Trabalho irá contribuir imensamente com a modernização das relações trabalhistas e a criação de novos postos de emprego formais.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a medida provisória que reajusta o salário mínimo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Voltamos a esta tribuna para, mais uma vez, falar sobre o salário mínimo. Um tema que diz respeito a milhões e milhões de brasileiros.
Desde 1º de maio o valor do mínimo é de R$ 300, editado pela Medida Provisória 248. Apenas um pequeno avanço já que o reajuste dado em 2004 conferiu um reajuste geral de 8,33%, enquanto o atual concedeu 15,38%.
Nos próximos dias a Câmara dos Deputados enviará a medida ao Senado Federal. Como vocês sabem, apresentamos três emendas à MP.
Uma que trata do acréscimo do dobro do Produto Interno Bruto (PIB) sobre os R$ 300 sugeridos; outra propondo a criação de uma Comissão Mista para discussão do assunto; e, por fim, como não poderia deixar de ser, estendendo os mesmos percentuais a todos os nossos aposentados e pensionistas.
Não podemos deixar de observar que 8,49% de ajuste real é muito pouco. Pouco para atender as necessidades básicas do trabalhador como moradia; alimentação; educação; saúde; lazer; vestuário; higiene; transporte e previdência social; conforme reza a Constituição.
Também queremos lembrar que no ano passado o Congresso aprovou proposta de nossa autoria que prevê a criação de uma Comissão Mista Permanente de discussão do salário mínimo. Essa comissão também será responsável pela apreciação de todos os projetos que versam sobre o assunto e que tramitam em ambas as Casas .
Apesar de aprovada, infelizmente a Comissão não foi instalada. Os 11 representantes do Senado Federal já foram indicados, mas ainda não temos os nomes dos deputados que farão parte dessa Comissão. Apenas quando tivermos essas indicações é que poderemos começar a trabalhar nesse tema de tanta importância para nosso país, para nossa gente.
O objetivo principal dessa Comissão será a criação de uma política permanente para atualização do mínimo. Com isso evitaremos os cansativos e desgastantes debates anuais. E daremos mais segurança à população assalariada.
A defesa de um salário mínimo decente faz parte de nossa história, faz parte de nossa trajetória. E não iremos abandoná-la até que tenhamos um salário justo para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Sim, voltamos a insistir que o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo seja dado aos benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta permanente que almejamos para o mínimo deve garantir isso.
Não é justo que nossos idosos, após colaborarem por décadas e décadas, passem a receber valores irrisórios. O país precisa prestar atenção em um fato gritante: nossa população envelhece. Seremos um país de idosos, mas não podemos ser uma nação de idosos vivendo na pobreza. Isso seria uma verdadeira injustiça.
Recusamo-nos a aceitar que a Seguridade Social é deficitária. Sabemos, por meio da Anfip, que recursos são deslocados desse setor para outros. Segundo a Associação, R$ 17,63 bilhões da arrecadação da seguridade social foram subtraídos. Essa atitude comprova que a previdência é superavitária e que não há vontade política de reajustar os benefícios.
Os auditores da Previdência dizem que isso não foi verificado apenas no atual governo. Se pegarmos o período entre 2000 e 2004 veremos que foram utilizados R$ 165 bilhões da seguridade social para contribuir com o superávit primário.
Não podemos nos esquecer do artigo 202 da Constituição Federal que nos diz que o valor real das aposentadorias deve ser preservado.
Não esqueçamos do que está disposto na Carta Magna. O salário mínimo deve ser justo, capaz de atender as necessidades básicas de cada cidadão brasileiro, com a devida recuperação percentual nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o salário mínimo no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Como os Senhores bem sabem, trago em minha biografia uma história política marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores e sua inserção numa sociedade mais justa, e de todos que, de alguma forma, são socialmente discriminados.
Uma das minhas principais bandeiras sempre foi a da valorização do salário mínimo.
Como consta da introdução do meu livro Salário Mínimo Uma História de Luta, num contexto de fortes injustiças sociais, o salário mínimo assume grande dimensão, na medida em que, afora o contingente de trabalhadores que formalmente recebe o menor salário como remuneração, muitos dos benefícios, aposentadorias e pensões concedidos à faixa mais pobre da população tem por base o salário mínimo...
... Temos que considerar, ainda, os trabalhadores que se encontram no mercado informal, que tem seus rendimentos afetados pelas variações do salário mínimo. Ou seja, reajustes do mínimo não beneficiam apenas pessoas que o recebem mensalmente como salário pago ao trabalho exercido; seus efeitos se estendem à parcela muito mais ampla da população, que, sem dúvida alguma, encontra-se entre as mais necessitadas do país.
Defendo o salário mínimo como instrumento eficaz ao combate das desigualdades e de proteção social aos trabalhadores menos qualificados.
O reconhecimento da importância do salário mínimo como um dos mecanismos de redução das desigualdades sociais é antigo.
Em 15 de maio de 1891, o Papa Leão XIII publicou a encíclica Rerum Novarum, na qual tratava da questão social, principalmente no que se refere à dignidade humana do trabalhador e à condição dos operários...
... Nela, o Papa reconhecia a injustiça social, condenando a acumulação da riqueza nas mãos de uns poucos e a pobreza da imensa maioria e recomendava a instituição de um salário para que um operário vivendo uma vida simples e seguindo os bons costumes pudesse sobreviver
Seguindo na história teremos a primeira Convenção da OIT, em 1928, que tratou sobre a fixação de salário mínimo na indústria.
A Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, instituiu as Comissões de Salário Mínimo, posteriormente regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, cujo texto estabelecia o salário mínimo como...
... a remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada época, na região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Posteriormente, o Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de maio de 1940, fixou os primeiros valores para os salários mínimos regionais em todo o País que passaram a vigorar a partir de julho do mesmo ano. Uma reavaliação desses valores seria realizada após três anos de vigência dos níveis estabelecidos em 1940.
Em 1948 teremos a Declaração dos Direitos Humanos que reza em seu Art. 23. (...) Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
Na verdade o salário mínimo somente passou a constar da pauta das políticas sociais dos governos na década de 30.
Em 16 de julho de 1934, o Presidente Getúlio Vargas promulgou a nova Constituição, contendo um conjunto de medidas de proteção à classe trabalhadora, dentre elas o salário mínimo capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador
A história do salário mínimo teve um movimento de avanços e revezes nos governos Vargas, Jubitschek e Jango.
A década de 50 foi um desses momentos de avanços, quando o processo de recuperação e manutenção do valor do salário mínimo não foi fruto de medidas isoladas, mas inseridas num contexto de políticas econômicas voltadas ao estímulo à industrialização. Sem contar a atuação efetiva do movimento sindical naqueles anos.
Durante esses três Governos da História do Brasil Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart , setores mais conservadores da sociedade não os pouparam de duras e acirradas críticas devido aos reajustes salariais concedidos, cobrando-lhes atitudes mais patrióticas e justificando suas críticas em razão do aumento da inflação.
O Presidente (Vargas) foi acusado de demagogo, por estar criando uma falsa ilusão para o operariado, na medida em que os reajustes prejudicaram a pequena e média empresa, criando desemprego e elevando o custo de vida.
Como se vê, os motivos então alegados para a não-concessão de reajustes dignos ao salário mínimo aumento da inflação e incremento do desemprego fizeram escola, sendo apontados até os dias atuais como entrave à recuperação do salário.
Nos anos que se seguiram, o mínimo foi gradativamente perdendo seu valor real.
A partir de 1965, já no período da ditadura militar, a política de arrocho salarial foi determinante nas oscilações por que passou o salário mínimo, iniciando-se um processo de queda vertiginosa do seu valor real, que se prolonga até meados da década de 70.
Ao longo desses anos de arrocho salarial, salário e crescimento econômico tomaram direções opostas: o salário mínimo manteve apenas cerca de 69% do valor de compra de 1940, enquanto o País apresentou crescimento econômico bastante significativo.
Segundo alguns autores, a evolução do salário mínimo pode ser analisada em três períodos com características bastante próprias. O primeiro, que abrange os anos de 1940 a 1951, corresponde à fase de implementação e consolidação;...
...o segundo, entre 1952 e 1964, o chamado período auge, corresponde à fase em que os reajustes concedidos ao salário mínimo recuperaram seu valor real;...
... e o terceiro, pós-1964, de compressão do salário, quando se registra uma vertiginosa queda nos valores atribuídos ao mínimo (conhecido como período do arrocho).
No período de 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo recuperaram modestamente parte de seu poder de compra.
Em 1979, com a aceleração do ritmo inflacionário, os reajustes passaram a ter periodicidade semestral e em valores que chegaram a 110% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC...
... Mas como o valor do mínimo já estava bastante depreciado, esses reajustes não foram suficientes para elevar seu poder de compra.
A partir de 1983, até meados da década de 1990, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização, em um contexto de inflação em crescimento, novamente provocaram significativas perdas no poder de compra do salário mínimo, valendo em média, segundo o Dieese, tão-somente 43% do seu valor em 1940.
Em 1981, surgiu a primeira proposta de unificação do salário mínimo no País, de autoria do Senador Mauro Benevides, aprovada pelo Congresso e vetada pelo Presidente Figueiredo. A unificação, antiga reivindicação da classe trabalhadora, veio por etapas e só se concretizou 44 anos após sua criação.
Em 1983, o governo unificou os níveis mais baixos, os das regiões Norte e Nordeste. Finalmente, em maio de 1984, fez-se a unificação total.
Senhor Presidente,
Durante minha vida sindical sempre travei grandes lutas pelos direitos dos trabalhadores e o salário mínimo era uma das principais bandeiras de luta e me acompanha até hoje.
Vivi um momento muito especial na minha vida, quando, em 1985, fui indicado pelo Congresso Estadual de Trabalhadores do Rio Grande do Sul como candidato único a deputado federal constituinte dos trabalhadores.
Esta indicação deveu-se ao trabalho que desenvolvi como líder sindical, quando já atuava em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores e acreditava na possibilidade do salário mínimo como fator importante para melhorar a distribuição de renda no País.
Os pronunciamentos do início do mandato como deputado constituinte revelavam muito do líder sindical que fui. Trouxe para o Congresso Nacional as demandas dos trabalhadores como um trabalhador. Em um de meus discursos no Plenário, ao término dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, essa posição ficou bem evidente quando eu disse:
(...) Às vezes, aqui mesmo, dentro desta Casa, me olhava e notava que não estava de macacão, avental, botina ou luvas de couro usadas na fundição. Estava eu não mais como um operário em construção, mas sim o operário construído de Vinícius de Moraes. (...)
Olhava para trás e a imagem vinha dos meus irmãos negros, brancos, índios, mulheres, crianças, velhos, enfim, de todos os explorados e, cada vez mais, entendia que tínhamos de arrancar o que fosse melhor dessa Constituição para toda nossa gente e as futuras gerações (...)
Eu tenho orgulho de dizer que fui Deputado Constituinte em 1988. A Constituição de 1988 inovou ao constitucionalizar o salário mínimo nacionalmente unificado, discriminando e ampliando as necessidades básicas a serem atendidas pelo valor do mínimo, determinando a manutenção de seu poder aquisitivo e expressamente proibindo vinculações.
Essa Carta estabeleceu novos padrões para a definição da política de salário mínimo, garantindo a todos os trabalhadores remuneração mínima reajustada periodicamente, sem perda do poder de compra, e estabeleceu também vinculações de benefícios previdenciários e assistenciais, garantindo que a cada reajuste sofrido pelo salário mínimo corresponderia o aumento dos pisos de benefícios da Previdência Social.
Ao longo dos anos diversos estudos comprovaram a diminuição da iniqüidade e a redução do desemprego sempre que o salário mínimo é reajustado, mesmo em épocas de inflação alta, especialmente considerando as famílias com pessoas idosas que recebem aposentadorias e pensões, cuja presença nos domicílios mais pobres reduz seu grau de empobrecimento.
Temos, ainda, a considerar os milhões de idosos e pessoas com deficiência em nosso País que são protegidos pela Constituição com a concessão de benefícios assistenciais equivalentes a um salário mínimo.
Em meus pronunciamentos sempre deixei claro que tenho defendido ao longo de minha vida muitas causas. Uma, porém, tem-se mostrado especialmente árdua: a defesa do salário mínimo. Para muitos, essa luta é demagógica, ingrata ou quixotesca. Talvez não saibam que o salário mínimo é o maior distribuidor de renda deste País e um instrumento fundamental na geração de novos empregos.
Na Constituinte, ao tratar da questão do salário mínimo, ouvi diversas entidades representativas dos trabalhadores, que tiveram papel decisivo na configuração final do texto. Dentre outros: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), União Sindical Independente (USI), Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (DIEESE), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP),...
... Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Confederação Nacional dos Trabalhadores Aposentados (CNTA), Associação Nacional de Ensino Superior (ANDES), e representantes da Mulher Operária Urbana e da Mulher Camponesa.
Houve momentos muito difíceis na Constituinte e em todos eles, particularmente nos mais difíceis, busquei a negociação como a via possível de um processo democrático.
Em 1987 levantou-se a tese da desvinculação dos reajustes salariais com base no mínimo e a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional.
A questão é polêmica até os dias atuais, não sendo poucos os que alegam que, em benefício da eficiência econômica, seria desejável que isso acontecesse.
Tenho me manifestado contrário à proposta sempre que retorna à pauta das discussões, pois fico preocupado com o futuro dos muitos que têm seus rendimentos atrelados ao mínimo, especialmente nas regiões mais pobres do País.
Se, mesmo com a vinculação garantida, vários pensionistas e aposentados já têm seus rendimentos bastante defasados em relação a quando passaram à inatividade ou começaram a receber os proventos, com a aprovação da desvinculação nem o mínimo que é concedido ao mínimo anualmente lhes será garantido.
Conforme dados do Dieese, em 1987 e 1988 o valor do mínimo representava apenas 36,31% e 38,23%, respectivamente, do seu valor em 1940, quando foi criado; e a relação entre o salário mínimo e a cesta básica calculada pelo Dieese era de 86,86% e 71,58%, respectivamente.
Em 1989, publiquei na Comissão de Trabalho, a Cartilha ABC da política salarial e salário mínimo. Essa cartilha incluía a nova política salarial, o salário mínimo constitucional, a política salarial, a negociação coletiva e normas processuais e a legislação citada.
A década de 1990 iniciou sem mostrar sinal de que os próximos governos estariam sensíveis e preocupados em, de fato, implementar qualquer política de recuperação do salário mínimo comprometido com a redução das desigualdades no País.
O menor salário oficialmente pago continuaria a representar um indicador do custo da mão-de-obra menos qualificada, léguas distante da função para a qual foi criado a de garantir a sobrevivência de milhares de pessoas e do conceito de justiça social.
Todos sabem que ao longo da minha luta pela valorização do salário mínimo encampei a defesa da equivalência do mínimo a, pelo menos, US$100. Não como um valor em si mesmo, na medida em que importante é a manutenção do seu valor real, mas como referência e medida de comparação internacional.
A maior parte dos países ainda hoje adota o salário mínimo como referência no mercado de trabalho. Embora a avaliação do salário mínimo em dólar não seja a mais adequada, na medida em que se deve considerar, principalmente, seu poder de compra em cada país, a comparação apresenta-se como uma referência internacional.
Nos idos de 1991, à frente da subcomissão encarregada de analisar o mínimo, tentei entendimentos com o governo, na busca de solução que, ao menos em sua essência, fosse satisfatória aos interesses da classe trabalhadora e apresentasse resultados concretos.
Os acordos, ou não aconteciam ou eram rompidos. Ao final de 1991, em atitude extrema, anunciei que estaria em greve de fome por dois dias, numa tentativa de chamar a atenção do governo e de seus pares para a importância de se aprovar um reajuste do salário que minimizasse suas sucessivas perdas.
Cinqüenta minutos antes do início daquela inesquecível Sessão de 20 de Novembro de 1991, dia de Zumbi dos Palmares, comuniquei a bancada dos trabalhadores que entraria em greve de fome. Recebi a solidariedade de todos.
Foi um ato radical, com o objetivo de sensibilizar o governo e o Congresso Nacional a votarem projeto de minha autoria que elevaria o salário mínimo ao equivalente a US$100.
Passadas quase 72 horas eu estava na solidão do Plenário, quando o presidente da Casa, Ibsen Pinheiro, entrou com os líderes dos partidos, inclusive o líder do governo, para dizer que o Presidente Collor de Mello apresentaria uma proposta de abono emergencial para o salário mínimo, desde que eu suspendesse a greve de fome.
Ainda em 1991, com minha forte participação, os aposentados conquistaram direito ao reajuste de 147% relativos à variação do salário mínimo de março a setembro, expurgado pelo governo de seus rendimentos.
Essa é uma bonita história a ser contada. Eu havia sido escolhido para ser o relator do salário mínimo. Apresentei um substitutivo garantindo um reajuste de 147% ao valor do salário mínimo e a todos os aposentados e pensionistas.
O governo da época resolveu não conceder o mesmo reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Aliás, essa prática tem sido usada pelos governos posteriores.
A COBAP liderou um grande movimento pelo País e chegou a fechar estradas. O episódio do fechamento da rodovia Dutra, em Aparecida (SP), após a realização da missa dos aposentados, seguida de Assembléia foi muito marcante.
Também houve confronto na ponte Hercílio Luz, entre a polícia de Santa Catarina e os aposentados quando alguns sofreram agressão física.
Em 1992 os aposentados obtiveram na Justiça o direito ao pagamento do reajuste retroativo ao mês de setembro. Foi uma luta aguerrida dos idosos, cuja conquista marcou um dos movimentos sociais bastante significativos dos anos 90.
À época encaminhei ao Congresso dois projetos de lei, um tratando de política salarial e outro especificamente do reajuste do mínimo que seria mensal e calculado pela variação da cesta básica, acrescida de 5%. A intenção era chegar a um salário mínimo que equivalesse a US$350 até 1994; porém o mais urgente era definir imediatamente um novo índice.
Além disso, entreguei à Procuradoria-Geral da República uma representação, solicitando medidas judiciais para que fossem incorporadas ao salário mínimo as antecipações salariais previstas na Lei nº 8.222, de 1991.
O objetivo de tal medida era repor as perdas sofridas pela demora do governo em fixar o reajuste.
Em 13 de maio de 1993, por ocasião dos 105 anos da abolição da escravatura, publiquei artigo no jornal O Estado de S. Paulo, no qual fazia considerações sobre o trabalho escravo no Brasil, estendendo meu conceito para além da questão étnica. O título era Escravidão sem cor: salário mínimo = US$63,13
No dia 15 de dezembro de 1993 a Comissão do Trabalho aprovou, por unanimidade, projeto de minha autoria que garantia aos salários um tratamento semelhante ao dos preços quando vigorasse a Unidade Real de Valor (URV). Na prática era a indexação dos salários dos trabalhadores a URV.
A indexação valeria para todos os trabalhadores de empresas privadas, públicas, aposentados e pensionistas.
O Governo queria a conversão de preços e salários pela média. Junto com o movimento sindical lutei para que meu projeto de indexação à URV integral fosse aprovado.
Os meus terceiro e quarto mandatos como Deputado, de 1995 a 2002, foram vividos sob o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que comprometeu-se, em seu primeiro discurso de posse, trabalhar em prol da diminuição das desigualdades no País.
Infelizmente naqueles oito anos os aumentos concedidos ao salário mínimo continuaram muito aquém do estabelecido no art. 7º da Constituição.
Não houve naquele governo qualquer investimento em direção a uma política de longo prazo de proteção e valorização do salário mínimo.
Em 1995 apresentei novamente projeto de reajuste do mínimo para um patamar equivalente a US$100.
O Governo não aceitou a proposta e as justificativas não foram nada originais: o tão propalado déficit da Previdência, que já está mais do que comprovado que não existe.
Os fatos mostram que o encaminhamento e o grau de importância conferidos à questão do mínimo não aconteceu de forma diferente nos oito anos daquele governo do que foi realizado por seus antecessores, nem na intenção, nem nos atos e políticas implementados.
Encaminhei, em 1996, ao Congresso o Projeto de Lei nº 1.847, de 1996, que tratava da política nacional de recuperação do salário mínimo, reajustando-o para R$180,00 a partir de maio de 1996.
Naqueles dias a Deputada Maria da Conceição Tavares, também pertencente aos quadros do PT afirmou: Se o Paim não se mexe, ninguém discute os problemas. Estes 12% de correção do salário mínimo estão abaixo do custo de vida, uma coisa que nem o Delfim fez no Governo. É bom que o Paim fique que nem uma sarna em cima do tema, porque senão isso passa desse jeito.
Algum tempo depois quando era 3º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados solicitei urgência para votação de projeto de minha autoria. Era o Projeto de Lei nº 1, de 1995, em trâmite na Comissão de Trabalho, que previa, de forma semelhante ao modelo norte-americano, um aumento de R$0,20 sobre o valor da hora trabalhada a ser concedido a cada 1º de maio.
Assim, em 1998 o mínimo valeria R$240,20. Eu dizia: Neste ano (1996), nos Estados Unidos, o aumento foi de 80 centavos por hora. Em consideração ao Plano Real e à conjuntura econômica brasileira, não propus os R$0,80 porque isso daria mais de 100% de aumento.
Segundo meu projeto, também os reajustes das aposentadorias, pensões e benefícios continuariam atrelados ao cálculo do mínimo.
Como 3º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, promovi dois seminários que visavam discutir o salário mínimo por diferentes perspectivas.
O primeiro, realizado em 26 de junho 1997, sob o título Salário Mínimo e Redistribuição de Renda, contou com a participação de representantes de diversas entidades de trabalhadores e patronais, representantes do Governo e estudiosos do assunto.
No ano seguinte, em 27 de março, promovi o segundo sob enfoque diferente: Salário Mínimo & Direitos Humanos, que discutiu a questão do mínimo atrelada ao combate às discriminações de naturezas diversas, recebendo contribuição de representantes de diferentes entidades. Essas contribuições, apresentadas em ambos os eventos, estão reunidas em duas publicações que têm os títulos dos respectivos seminários.
Em 1999, organizei a Frente Parlamentar pela Dignidade do Salário Mínimo, conseguindo reunir mais de cem deputados, dos quais mais da metade era integrante da base de sustentação do governo.
Ainda em 1999, estudos do Dieese revelaram que o valor do salário mínimo comprava apenas cerca de 18% em relação a 1940, quando foi criado. No mês de fevereiro, o valor da cesta básica calculada pelo instituto para as cidades de São Paulo e Belo Horizonte ficava acima de R$100,00, enquanto...
... o valor do salário mínimo era de R$130,00; em Recife e Salvador estava calculada em mais de R$80,00. Ou seja, nas grandes cidades o gasto com a cesta básica consumia de 61% a 77% do salário.
Apesar de toda minha luta, o Governo divulgou suas novas pretensões governamentais: a de desvincular os reajustes do salário mínimo das aposentadorias e pensões, que teriam aumentos diferentes. Além disso, sugeria, novamente, a adoção de salários mínimos espacialmente diferenciados, o que, na prática, significava a regionalização do salário.
Lembro de ter dito então que o salário mínimo regional já foi adotado neste País (...). Não deu certo e, em 1984, foi extinto. A Constituinte consolidou a unificação. Defender o salário mínimo estadual é discriminar o povo. De Norte a Sul, principalmente os aposentados e pensionistas.
Me lembro como se fosse hoje, naquele dia, em nome de todos os idosos, como uma forma de protestar, declamei da tribuna da Câmara dos Deputados a letra da canção Sabe Moço, de Francisco Alves, que é lá da nossa querida Uruguaiana, terra das Califórnias da Canção.
A letra fala da história de um velho, que conta para seu filho, que deu a vida pelo seu país, mas enquanto os caudilhos coronéis recebiam honrarias e medalhas, a ele só restaram as cicatrizes das batalhas.
A letra é esta:
Sabe, moço
Que no meio do alvoroço
Tive um lenço no pescoço
Que foi bandeira pra mim
Que andei mil peleias
Em lutas brutas e feias
Desde o começo até o fim
Sabe, moço
Depois das revoluções
Vi esbanjarem brasões
Pra caudilhos coronéis
Vi cintilarem anéis
Assinatura em papéis
Honrarias para heróis
É duro, moço
Olhar agora pra história
E ver páginas de glórias
E retratos de imortais
Sabe, moço
Fui guerreiro como tantos
Que andaram nos quatro cantos
Sempre seguindo um clarim
E o que restou?
Ah, sim
No peito em vez de medalhas
Cicatrizes de batalhas
Foi o que sobrou pra mim
Ah, sim
No peito em vez de medalhas
Cicatrizes de batalhas
Foi o que sobrou prá mim
Naquele discurso frisei que regionalizar o salário mínimo era fazer a política do dividir para reinar. O salário mínimo por estado causa a migração, contribuindo para o aumento da miséria, do desemprego e da violência.
Manter o mínimo unificado com valor justo, beneficiando milhões de brasileiros não é um ato revolucionário, apenas contribui para evitar uma convulsão social.
Do ponto de vista econômico, aquele Governo conseguiu, durante os oito anos consecutivos, grandes avanços, principalmente a consolidação da estabilidade econômica e o controle da inflação. No entanto, sob o prisma das ações sociais, pouco avançou...
... Ao contrário, apesar do crescimento econômico apresentado e uma taxa de inflação bastante suportável, uma política de médio prazo de recuperação do poder de compra do salário mínimo não se constituiu em meta, prioritária ou não, a ser alcançada no âmbito dos programas oficiais.
Não parecia o mesmo Governo que tinha se mostrado tão disposto a priorizar as ações sociais.
Senhoras e Senhores Senadores,
Em 2003 tive a honra de ingressar como Senador nesta Casa e naquele ano também o nosso Presidente Lula assumia a presidência da República.
Em seu Programa de Governo, ainda em 2002, o futuro Presidente afirmou que um de seus compromissos fundamentais seria o combate à fome e à pobreza. E, para tanto, ele assumiu também o compromisso de promover uma elevação gradual e sustentada do salário mínimo, com o objetivo de dobrar em quatro anos o seu valor real.
O debate sobre o salário, que, em geral, toma espaço na mídia e movimenta o Congresso nos primeiros meses do ano, foi antecipado para fins do ano anterior, 2002, em vista da eleição do novo Presidente, que assumia um País com sérios problemas sociais e financeiros e, ao mesmo tempo, com o compromisso de aumentar substancialmente o valor real do salário mínimo.
Fui questionado sobre minha posição frente às mudanças políticas, enquanto ainda Deputado e afirmei, em entrevista a Revista Istoé Gente: Não vou mudar o meu discurso. Concordo apenas em adiar a discussão para março, mês em que tradicionalmente se dá o debate sobre o assunto. (...) Serei coerente com minha história
Mantendo a lógica que sempre marcou minhas ações, e no intuito de ampliar o debate para o que considero ser o caminho viável e necessário uma proposta que trate o salário mínimo não como uma questão conjuntural, mas como política de longo prazo que vise à recuperação e manutenção de seu valor real,...
... apresentei, à época como 1º Vice-Presidente do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 5, de 2003, no qual propunha o reajuste anual, a partir de maio de 2004, pelo IGP-DI, acrescido de R$0,20 a hora trabalhada, até chegar a um valor compatível com os preceitos constitucionais.
Entretanto, o Governo num ato que constrangeu vários parlamentares que compõem sua base de apoio, fixou o novo salário em R$240,00.
Eu soube do reajuste extra-oficialmente e lamentei muito porque o Governo poderia ter conversado conosco. (...) Poderiam dizer: (...) esse foi o número possível, venha ver os números. Todos sabem que entre as minhas principais características estão, justamente, a capacidade de dialogar e de ceder quando preciso.
O ano de 2004 ficou marcado pela tensão que caracterizou as discussões iniciais sobre a questão do mínimo. Começou sem muitas expectativas, com o debate seguindo o mesmo rumo do ano anterior, sem qualquer preocupação adicional com uma política de longo prazo, mesmo diante da depreciação tão evidente do salário mínimo, que, para o Dieese, deveria estar valendo, em 2004, cerca de seis vezes mais que os R$240,00 então vigentes.
O que eu fiz? Encaminhei proposta de reajuste do piso, fixando-o em R$320,00, embora esperasse que o reajuste oficial elevasse o mínimo a, pelo menos, o correspondente a US$100.
Em audiência pública ocorrida na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Ministro do Planejamento avaliou o compromisso do Presidente em dobrar o valor real do mínimo até o final do mandato: A suposta meta (sic) é realmente uma meta difícil de alcançar, principalmente quando você senta na cadeira do orçamento e vê as limitações que foram deixadas
A medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional estabelecendo o novo valor para o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004 fixava-o em R$260,00 e aumentava o salário-família para R$20,00.
O Líder do Governo no Senado, Senador Aloizio Mercadante disse que O (Presidente) Lula queria que o salário mínimo fosse para R$360,00, mas teve que se submeter ao orçamento.
Em entrevista concedida pelo presidente Lula ele invocou novamente o rombo da Previdência.
Ao tempo em que o Governo reconhecia e justificava o mínimo valor do mínimo, a Casa Civil defendia a discussão, em curto prazo, da desvinculação entre salário mínimo e benefícios pagos pela Previdência Social, posteriormente também publicamente apoiada pelo Presidente.
Eu confesso que fiquei perplexo e afirmei: o PT vai entrar para a história como o partido que rebaixou o salário dos aposentados.
Ainda visando subsidiar o Governo na definição do índice de reajuste do salário mínimo, encaminhei à Presidência da República estudo demonstrativo de superávit de R$31 bilhões na Seguridade Social, ressaltando que, dessa forma, poder-se-ia elevar o valor do mínimo a, pelo menos, o equivalente US$100. A resposta da área econômica do Governo informou que esses recursos seriam alocados em outras rubricas.
Foi criada, no Congresso Nacional, a Comissão Especial, composta por deputados e senadores, encarregada de examinar a Medida Provisória nº 182, de 2004. Fiz parte dela por um curto espaço de tempo. Indicado pela líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo para compor a Comissão, foi designado pelos demais membros como vice-presidente.
Imediatamente, o Governo, num gesto constrangedor, tomou providências no sentido de destituir-me da condição de representante do Bloco na Comissão.
Lembro que fiquei chocado porque em 18 anos de Congresso sempre fiz parte da comissão. E, mesmo sem direito a voto e sob o risco de ser punido pelo partido, decidi que estaria presente em todas as reuniões de trabalho, chegando mesmo, na ausência do presidente da comissão, a presidi-la em alguns momentos, na condição de 1º vice-presidente do Senado Federal.
Em nota divulgada no final do mês de maio, a Executiva do PT manifestou-se favorável à aprovação da medida provisória: (...) A executiva do PT, tal como manifestou o Presidente Lula, reconhece que o reajuste do salário mínimo foi baixo em face das necessidades e das dificuldades enfrentadas por aqueles que o recebem...
... O reajuste foi determinado diante das limitações orçamentárias existentes. (...) Considerando o exposto, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (...) resolve manifestar seu apoio à medida provisória do Governo, que estabelece a fixação do novo valor do salário mínimo em R$260,00 e decide que as bancadas petistas na Câmara e no Senado adotem uma posição comum de apoio à MP do Governo...
... A posição da Executiva é respaldada na resolução do diretório nacional, que estabelece a defesa da política econômica do Governo, com vistas a implementar um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, com geração de emprego e distribuição de renda...
... Por fim, reconhece que os parlamentares petistas têm o direito de expressar suas opiniões individuais sobre o reajuste do mínimo e de formular suas justificativas.
Às vésperas da votação no Senado, afirmei: O que eu disse à bancada direi aqui (no plenário): respeito quem pensa diferente, quem vota diferente, mas ficarei com a minha história, com a caminhada que, num passado recente, fez com que eu fizesse greve de fome no plenário da Câmara...
...dos Deputados, vigília no Salão Verde acompanhado de idosos, aposentados e pensionistas e acampasse, como deputado, em frente à casa de um presidente.
Eu não poderia, agora, mudar de opinião ou de posição. Estarei aqui, com certeza absoluta, para votar com a minha consciência. E repito: respeito a posição de todos! Mas é impossível que, num único momento, eu negue a história de muitas vidas.
Encaminhada primeiramente à Câmara dos Deputados, a medida provisória foi aprovada pelos deputados com uma boa vantagem para o Governo, mas foi rejeitada no plenário do Senado Federal, em 17 de junho, que aprovou o substitutivo da Comissão Especial com o valor de R$275,00...
... De volta à Câmara, para nova apreciação, os deputados ratificaram a votação anterior. Por uma diferença de cem votos, retiraram os R$15,00 do salário mínimo aprovado pelos senadores, mantendo-o em R$260,00, conforme a proposta oficial.
Fiz o que deveria ter feito, votei coerente com minha história, votei de acordo com meus princípios e minhas convicções. Votei a favor da população mais pobre, daquela que sobrevive com um salário mínimo. Votei respeitando aqueles que me confiaram o voto.
Ameaçado de punição pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores por não ter seguido sua orientação de voto, interpus recurso ao Diretório Nacional do Partido, acompanhado de outros dez parlamentares (uma senadora e nove deputados), solicitando a revogação da decisão...
... Entre os argumentos expostos para fundamentação do meu voto, lembrei que: a luta por um salário mínimo que cumpra o preceito constitucional e a duplicação do seu poder de compra em quatro anos fazem parte do nosso ideário, do programa do partido e dos compromissos de campanha do PT para a Presidência da República
Em junho de 2004, encaminhei o PLS nº 200, de 2004 que dizia: Segundo o art. 1º, a partir de 1º de maio de 2005, o salário mínimo será de R$300,00 (trezentos reais), mais o aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) verificada no ano imediatamente anterior...
... No art. 2º estipulava que, a partir de 1º de maio de 2006, o valor do salário mínimo observaria critérios de reajuste que preservassem o seu valor real, sendo-lhe também garantido a concessão de aumento adicional;...
... § 1º O aumento adicional estipulado no caput corresponderá ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) verificada no ano imediatamente anterior; (...) § 3º É assegurado aos benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo reajuste estipulado no caput e art. 1º desta lei.
Por sua vez, o Governo incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005 (Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004) proposta para reajuste do salário mínimo também com base no PIB per capita.
Apesar das intenções manifestadas publicamente pelo Governo de atualizar o valor do mínimo, a proposta para 2005 ficou muito aquém do necessário. O valor ficaria em torno de R$ 283,00.
Em novembro de 2004, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou emenda ao Orçamento para 2005, propondo um salário mínimo de R$300,00.
Ao mesmo tempo ou talvez motivado pelas diversas iniciativas que já estavam tomando corpo pela defesa de uma proposta consistente para o mínimo no Congresso Nacional o Governo solicitou estudos sobre o salário mínimo,...
... recomendando que fosse encontrada solução para a concessão de um reajuste maior que os R$283,00 para 2005 e estabelecidas regras permanentes para os próximos reajustes.
Em viagem com o Presidente Lula ao Sul do País, sugeri que, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro, o Governo antecipasse a data de reajuste do salário para 1º de janeiro de cada ano.
A proposta, que sensibilizou o Presidente, foi manchete nos dias subseqüentes, causando desconforto entre alguns parlamentares da própria base do Governo.
Aparentemente determinado a estabelecer uma política de recuperação gradual do mínimo, o Governo noticiou a intenção de reajustá-lo para R$300,00 em 2005, criando mecanismo de reabilitação gradativa do seu valor real, com critérios próximos aos estabelecidos na LDO-2005.
Além disso, e como um arremedo da minha sugestão inicial, a proposta previa que o aumento seria antecipado a cada ano, a partir de 2005, quando o reajuste seria em abril, até que a data-base de correção chegasse a janeiro.
Entretanto, em meados de dezembro, após reunião com as centrais sindicais, o Governo terminou por decidir que, em 2005, o salário mínimo seria elevado ao patamar de R$300,00 e a data-base seria mantida em 1º de maio.
A proposta significaria um reajuste de 15,4%, com um aumento real de 9%. O Ministro do Trabalho em exercício informou que o valor de R$300,00 significaria um impacto de R$2,4 bilhões no Orçamento e que a antecipação do reajuste para o mês de janeiro provocaria um custo adicional de R$5,32 bilhões no orçamento.
Além da proposta do governo ter ficado aquém do pretendido pelos sindicalistas e por mim que defendíamos o valor de R$300,00 antecipado para janeiro de 2005 , o jornal Folha de S.Paulo anunciou que o Vice-Presidente José Alencar reacendeu a polêmica...
... sobre a questão da desvinculação, ao dizer que há um propósito muito grande dentro do Governo de desvincular os reajustes anuais do mínimo das correções dos aposentados da Previdência e que estaria sendo preparado, no âmbito do Governo, um estudo sobre o assunto.
A mim coube a iniciativa da única possibilidade real de mudanças nesse quadro em 2005: a formação da Comissão Mista que estudaria uma proposta de política definitiva para o salário mínimo.
Dentro da coerência que sempre mantive a respeito da valorização do salário mínimo, apresentei no Senado Federal, em setembro de 2005, um Projeto de Lei (PLS nº 314, de 2005) baseado na aplicação de 5,5% a título de previsão inflacionária e de 26,51% a título de aumento real, sobre o valor atual do salário mínimo...
A idéia era chegar ao montante de R$400,40 para o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2006. Esta política de valorização do salário mínimo é decorrente dos critérios de reajuste previstos em todos os projetos apresentados por mim desde 2003.
Neste sentido, defendi também que, a partir de 1º de maio de 2007, o valor do salário mínimo observasse critérios de reajuste que preservassem o seu valor real ano a ano, sendo-lhe garantida, assim, a concessão do correspondente à inflação mais o dobro do PIB.
Vale salientar ainda que, em março de 2006, apresentei a PEC de nº13 que vinculava os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ao salário mínimo.
Minha luta prosseguiu e apresentei o PL 01 em 2007 que previa reajustes de aposentadorias e pensões. Na proposição do Executivo, que dispunha sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelecia diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023, eu apresentei uma emenda estendendo o mesmo reajuste do salário mínimo para as aposentadorias e pensões.
Fiz questão de assegurar a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo reajuste e a mesma política de valorização estipulados naquela lei.
A partir de 1º de fevereiro de 2009 o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 465,00, um aumento total de 12,05%, sobre os R$ 415,00 em vigor até janeiro, e um aumento real de 5,92%.
Apresentei emenda a Medida Provisória nº 474, de 2009, vigorando com a seguinte alteração.
Art. 1º
II em 1º de janeiro de 2011, o reajuste para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderá à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC verificada no período de janeiro a dezembro de 2010, acrescida de percentual equivalente ao dobro da taxa de variação real do Produto Interno Bruto PIB de 2009, se positiva, ambos os índices apurados pelo IBGE;
Também apresentei emenda para assegurar a todos os benefícios de aposentadoria e pensão mantidos pela Previdência Social as mesmas diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2010 e 2023 nos termos do art. 1º daquela lei.
Em 2009 também, o Governo apresentou a Medida Provisória nº 475 e eu apresentei emenda à mesma determinando que os benefícios mantidos pela Previdência serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2010, em oito inteiros e noventa centésimos por cento.
Em parágrafo único ficava acertado que para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1º de março de 2009, o reajuste de que trata o caput dar-se-ia de acordo com os percentuais indicados na tabela que seguia anexa.
Senhor Presidente,
O ano de 2010 revelou uma virada na economia mundial, no País, apontando para um desempenho...
...muito diferente daquele de 2009 ano das dificuldades, da crise mundial e de seus reflexos na nossa economia.
O ano de 2010 teve um desempenho muito mais promissor. Todas as estimativas realizadas por analistas do...
...mercado financeiro que apontavam para uma retomada forte do crescimento econômico brasileiro, com o PIB variando entre 5%, 6%, 8%, se revelaram verdadeiras.
As tendências para o crescimento são importantes tanto para as empresas como para a classe trabalhadora.
Senhoras e Senhores Senadores,
Sei que me alonguei no tema, mas creio que para as pessoas que nos assistem na TV ou nos escutam na Rádio, é muito importante essa retrospectiva de toda uma luta que já vem de longa data.
É preciso que se diga que, a política estabelecida pelo Poder Executivo, a partir de 2003, é uma das mais avançadas já estabelecidas.
No governo Lula criamos 14 milhões de empregos com carteira assinada. Retiramos da miséria absoluta mais de 30 milhões de brasileiros.
Nós sabemos, Senhor Presidente, que o salário mínimo subiu praticamente 50% no atual Governo, isso é um grande avanço, mas precisamos reconhecer que ainda não é o ideal. Precisamos avançar mais, precisamos dar condições para que os trabalhadores possam suprir suas necessidades básicas com o salário mínimo.
Eu quero que vocês que estão me ouvindo, saibam que mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas nestes anos, eu ainda acredito na importância da valorização do salário mínimo e enquanto eu tiver voz vou continuar afirmando isso e lutando por isso.
O artigo 7º da Constituição ainda há de ser cumprido em sua íntegra. Nossa gente merece isso.
Vamos em frente, derrubando as barreiras, vencendo os desafios e, com muita força, trabalho e coragem alcançaremos o nosso ideal!
Ao longo da estrada vida fiquei cada vez mais convencido que o poeta espanhol tinha razão quando disse: O caminho se faz caminhando...
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre aumento do salário mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Eu volto a esta Tribuna para mais uma vez fazer algumas considerações sobre o aumento do salário mínimo.
Reitero que a minha posição sempre foi e sempre será pelo entendimento. Ou seja, buscamos um ponto de equilíbrio.
O Executivo defende um salário mínimo de R$ 545. As centrais sindicais e este senador que fala, entendem que o valor pode chegar aos R$ 560.
Estamos propondo uma antecipação de R$ 15. Ou seja: 2.75%. Ou mais precisamente 2.752%.
Chamo a atenção: não podemos confundir reajuste da tabela do imposto de renda com aumento do salário mínimo...
...Observem bem: a isenção do imposto de renda já é de R$ 1500. Portanto, quem ganha salário-mínimo, não paga imposto de renda.
Não podemos fechar os olhos para a alta da cesta básica. Nos últimos 12 meses a média nacional subiu 15,8%, conforme página do Banco Central, publicada nos jornais do final de semana pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
O economista Mansueto Almeida, do IPEA reconhece que um reajuste menor, na atual conjuntura, pode gerar uma perda de renda.
E aí eu quero chegar numa questão de importância para esta discussão: os mais pobres é que são mais atingidos.
E mais grave ainda: a inflação está mais alta nas regiões mais pobres do norte e nordeste.
Segundo o Banco Central, no último trimestre de 2010, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ficou acima da média nacional nessas regiões: 2,78% e 2,49%. Enquanto que nacionalmente foi de 2,23%.
Senhor Presidente,
A última edição do jornal Le Monde Diplomatique Brasil traz editorial sobre recente relatório da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)...
...chamado Panorama Social da América Latina 2010. Há dados ali sobre pobreza, exclusão, políticas públicas, PIB.
Diz o texto: Abre aspas: um indicador importante é a capacidade de consumo da população. E o salário mínimo é o que...
... se pode chamar de piso para uma vida decente, a referência para esse patamar mínimo de consumo...
...Ele é importante também porque é referencia para determinar o valor das aposentadorias. Fecha aspas.
Com base num cálculo de paridade de poder de compra em dólares, a OIT identifica um salário mínimo no Brasil de US$ 286.
Na Argentina é US$ 896. No Paraguai US$ 559. No Equador US$ 490. Na Venezuela US$ 481.
Como pode o Brasil, que é o país que tem os melhores índices de crescimento e é considerado o mais rico da região ter o menor salário mínimo? Pergunta o jornal.
Esta reflexão tem que ser feita pelo Congresso Nacional. E é nosso dever fazermos este debate a exaustão.
Sou testemunha do importante avanço, nos últimos oito anos, das políticas públicas de recuperação do mínimo e de inserção social colocadas em prática pelo Executivo.
Antes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva o mínimo era de US$ 70. Multiplicamos por quatro esse valor nos últimos oito anos.
E por isso, eu acredito que é possível nós chegarmos ao entendimento. Como eu falei aqui no início: um ponto de equilíbrio.
Senhoras e Senhores. 2.75% aplicados como antecipação, fariam com que o salário mínimo ficasse em R$ 560.
Repito: os 2,75% poderão ser descontados dos 13% ou 14% que estão assegurados para 1º de janeiro de 2012.
Com esta política não discutiríamos mais o salário mínimo pelos próximos anos. A proposta original do presidente Lula seria até 2023.
Acredito na sensibilidade da nossa presidenta Dilma Rousseff. Tenho absoluta certeza que ela vai dar continuidade na política de recuperação do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Conheço sua história de vida. Sei do seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras.
Jamais vou esquecer que na minha primeira disputa eleitoral, que foi para a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, a hoje, Dilma Rousseff, presidenta da República, entregava boletins nas portas de fábrica pedindo voto para este senador que fala...
... E o mesmo aconteceu em todas as outras campanhas eleitorais que passei: quatro para deputado federal e duas para o Senado.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Paim sobre voto a favor do mínimo: Dilma prometeu apoio a reajuste para aposentados
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) Srª Presidente Senadora Vanessa Grazziotin, Srªs e Srs. Senadores,tenho pautado o meu trabalho aqui no Congresso Nacional, durante 25 anos, na defesa do salário mínimo principalmente. Bandeira número um. Diria que a bandeira número dois, na mesma linha, meu amigo Warley, é na luta dos aposentados e pensionistas, independentemente da ordem.
Talvez muitos não saibam, o Presidente Collor sabe, e vou citá-lo aqui no meu pronunciamento, fui o Relator de uma Comissão Mista de 12 Deputados e 12 Senadores que construiu esta política salarial, da inflação mais o PIB. Senadora Vanessa Grazziotin, V. Exª estava nessa relação de vinte e quatro.
Viajamos o País e construímos que o salário mínimo deveria ter esse aumento real baseado no PIB. Dialogamos com todas as centrais sindicais, com a Cobap, e também com os empresários.
A partir daí, este relatório que está aqui escrito, onde está tudo transcrito, eu aponto o caminho que eu entendo, como Relator...
Walter Barelli fazia parte também da comissão, lembro aqui agora, todos os partidos fizeram parte e todos concordaram que era uma saída boa para os trabalhadores brasileiros.
A partir deste relatório, Presidente Collor, e vou dizer por que estou citando V. Exª, nós encaminhamos para as centrais sindicais; e as centrais sindicais, junto com a sociedade civil organizada, dialogaram também com os empresários e com o Presidente Lula. A partir daqui construíram um entendimento. Por quê? Nós tínhamos colocado que o salário mínino deveria crescer a inflação e o dobro do PIB. Mas claro que nós sabíamos, somos sindicalistas, que o dobro é aquilo que chama a estratégia para a negociação. E, claro, quando foi estabelecida a negociação, passou exatamente o que nós queríamos, exatamente o que nós queríamos, e o Presidente Lula sancionou que é a inflação mais o PIB.
Com isso, a partir só de 2007, é aplicada essa política salarial, fruto desse acordo, e o salário mínimo sai de US$70.00 e termina, hoje, em US$322.00. Subiu mais do que quatro vezes. No passado, Presidente Collor V. Exª é testemunha, e eu aqui agradeço a V. Exª, porque na época V. Exª era presidente , eu, indignado com a situação do salário mínimo, e não é V. Exª o culpado, V. Exª está apenas assumindo, resolvi fazer uma greve de fome no plenário do Congresso Nacional. Lembro-me de quando todos os líderes, Senador Mário Couto, de todos os partidos foram ao plenário do Senado e me disseram o seguinte: o Presidente Collor disse que é para você terminar a greve, você vai morrer se continuar aí, e ele vai dar um abono de emergência para todo assalariado brasileiro. E V. Exª deu.
V. Exª deu e eu suspendi a greve. Não era exatamente o que eu gostaria, eu queria muito mais, como todos nós queremos muito mais, mas aquele abono de emergência para todo assalariado brasileiro V. Exª mandou ao Congresso Nacional, inclusive para os aposentados, e todos foram beneficiados.
Por isso eu me sinto muito tranquilo ao vir à tribuna expor minha posição sobre esse tema. Essa política salarial que nós construímos juntos Congresso Nacional, Câmara, Senado, centrais, confederações, Cobap e o Executivo, com o Presidente Lula na época, em 2007 é a melhor da história deste País. Eu não conheço outro país na América que tenha uma política semelhante a essa. E o mérito é de todos, não só da situação, da oposição, das centrais ou das confederações; é de todos.
Essa política salarial deve ser mantida durante o Governo da Presidenta Dilma. Ela me garantiu hoje que vai manter. Eu cobrei dela. Digo isso com todo o respeito à Presidenta, porque não queria que valesse somente quatro anos. Levantei o questionamento junto a ela, que respondeu: Não tem problema algum, Paim, se é essa a questão. Eu disse que vou mantê-la durante o meu Governo. Agora, se daqui a quatro anos eu for reeleita, fica assinado já que eu encaminho por mais quatro anos.
Diz o protocolo assinado com as centrais e com as confederações que a questão seria pactuada de quatro em quatro anos até 2023. Eu gostaria que já botassem na lei que, até 2023, estaria garantida esta política salarial mediante essa exposição com a Presidenta.
Com os meus amigos das centrais sindicais que devem estar chegando ao Plenário, e da Cobap, que já está aqui, citei também a questão da tabela do Imposto de Renda. Ela nem falou, mas isso já está resolvido: vai haver correção da tabela. Isso já está inclusive anunciado.
Meu amigo Warlei, falei das duas questões que são muito caras para mim. Falei sobre uma política permanente de valorização dos aposentados e dos pensionistas, falei da questão do fator previdenciário, que venho à tribuna quase que diariamente questionar.
Asseguro-lhe, Senador Paim, de que eu abro a discussão sobre esses dois temas para que a gente construa junto uma política de valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas e uma política alternativa ao fator previdenciário.
Ora, meus amigos, todos nós sabemos qual será o resultado da votação desta tarde, como eu sabia na Câmara dos Deputados; qual o meu papel aqui neste momento, meu amigo das centrais sindicais? Conversei com todas, e me disseram: confiamos em você, o teu voto será o melhor voto para a classe trabalhadora! Assim também disse a Cobap.
Eu, mediante esses fatos e com esses entendimentos, não tenho nenhuma dúvida de que essa política salarial tem que ser mantida pelo tempo que atenda ao que manda a Constituição e, atendendo à Constituição, Senadora Gleisi, teríamos que chegar um dia eu não sou nenhum irresponsável de dizer que tem que ser hoje , a um salário mínimo de R$2.200,00, como diz o Dieese.
Eu escrevi dois livros sobre o salário mínimo. Um é este, Salário mínimo, uma historia de luta e vou dizer aqui porque V. Exª está presente. Eu pedi que preenchessem um entendimento sobre o livro. V. Exª e sua assessoria leram o livro. Está aqui a fala de cada Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva: Tenho certeza de que Paim é um dos mais competentes Parlamentares, se destaca na luta do salário mínimo para o povo brasileiro. Quantos mais na história do Congresso Nacional têm se dedicado tanto a essa causa? Meu parabéns, Paim. Assina o livro.
Registro sobre o aumento do salário mínimo anunciado pelo governo federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O governo da presidente Dilma Rousseff atualizou ontem o valor do salário mínimo para o ano de 2012.
A partir de janeiro haverá uma elevação de 14,26%, passando dos atuais R$ 545,00 para R$ 622,73. O maior desde 2006.
O aumento (R$ 77,73) ainda precisa ser referendado pelo Congresso Nacional, durante a votação do Orçamento.
Esse percentual, segundo os especialistas, pode ficar ainda maior, dependo da inflação de 2011.
As regras atuais de correção do salário mínimo preveem repasse da inflação mais o PIB dos últimos dois anos.
É claro que estamos perseguindo números que coloquem o valor do salário mínimo em um patamar ideal...
...que vá ao encontro do Artigo Sétimo da Constituição Federal, assegurando, assim, maior inclusão social e distribuição de renda.
A nossa luta de projetar o aumento do salário mínimo com a reposição da inflação mais o PIB foi...
...debatida, exaustivamente, em uma Comissão Mista Especial, com a participação de senadores e deputados...
...que no ano de 2006 percorreu o país, de norte a sul, ouvindo a população, os trabalhadores, os empresários, as entidades.
Tive a honrar de ter sido o relator do processo que culminou com a entrega de relatório ao governo federal sugerindo...
...uma política de Estado permanente, duradoura e a longo prazo de valorização do salário mínimo.
Cito a fundamental atuação do presidente da comissão, deputado Jackson Barreto, e do vice, deputado Walter Barelli.
Senhor Presidente,
Aqueles que duvidavam do estabelecimento de uma política justa para o mínimo devem repensar algumas coisas.
Digo isso porque não estamos mais em períodos de “crítica pela crítica”. Aos poucos estamos mudando a cena brasileira.
E, uma coisa que sempre é bom reavivar: há mais de 30 anos eu falo e reivindico aumentos reais para o mínimo.
E vocês são testemunhas das críticas que eu sofria: “Olha o Paim quer quebrar o país, os estados e as prefeituras”.
O trabalhador com mais dinheiro no bolso é sinal de maior circulação no mercado. Todos ganham. É o conhecido circulo virtuoso.
O tempo tem mostrado que nós estávamos e estamos certos. E, felizmente, o nosso governo,...
...que iniciou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, compreendeu e está colocando em prática essas ações.
Senhoras e Senhores Senadores,
Agora, eu quero dizer uma coisa para vocês: e como ficam as aposentadorias maiores que o salário mínimo?
Sim, porque, este aumento é para o mínimo e para os aposentados que ganham um salário mínimo.
Portanto, os aposentados que ganham acima de um salário mínimo devem manter a vigilância e...
...atuarem no espaço que a democracia propicia. Ou seja: pressionar o Congresso Nacional para garantir aumento real.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O salário mínimo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Em 2005, escrevi um livro intitulado “Salário Mínimo Uma história de luta”.
Nessa publicação trago um pouco dessa história que começou em 1986 pelo Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, quando fui eleito deputado constituinte.
A minha história política sempre foi marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores e sua inserção numa sociedade mais justa.
A política de valorização do salário mínimo foi uma das minhas bandeiras e pela qual lutei anos e anos.
Uma conquista dos anos 30, instituída durante o Governo de Getulio Vargas, sofreu inúmeras alterações desde então, acumulando distorções e perdas com o passar do tempo.
Nessa luta, posso dizer que perdi algumas batalhas, fui criticado por economistas, jornalistas, opositores e até por companheiros de partido quando defendia um mínimo de, no minimo, 100 dólares.
Mas não me rendi!
Como um general que perde a batalha, mas não entrega à luta, prossegui nos meus ideais com coerência e perseverança.
Sempre defendi um valor capaz de se tornar um instrumento eficaz ao combate das desigualdades e de proteção social aos trabalhadores.
Essa é minha luta, é minha vida!
O presidente Lula numa ocasião assim se pronunciou a meu respeito:
“(...) na Constituinte ele foi intransigente na defesa dos trabalhadores. Eu digo sempre que se a gente tivesse, quem sabe, uns 20 ou 30 sindicalistas com a dedicação e com o compromisso com os trabalhadores que o Paim tem, certamente nós poderíamos ter avançado muito mais na Constituinte, nas conquistas dos interesses dos trabalhadores brasileiros.”
As derrotas foram estimulo para não desistir.
Em 1996 apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.847, que tratava da política nacional de recuperação do salário mínimo, reajustando-o para R$180,00 a partir de maio daquele ano.
O resultado foi a criação de um grupo de estudo no Ministério Trabalho para tratar do assunto e da criação de uma nova CLT.
Ao final dos trabalhos apresentaram uma PEC que retirava o caráter social do salário mínimo, definindo como parâmetro de reajuste as oscilações do mercado de trabalho.
Foram muitas audiências públicas, vigílias, greves, até de fome, e seminários em defesa do tema.Tudo isso está no livro que resgata a historia do salário mínimo.
Em 1999, organizei a Frente Parlamentar pela Dignidade do Salário Mínimo, conseguindo reunir mais de cem deputados, dos quais mais da metade era integrante da base de sustentação do governo.
Em 2000, o governo brasileiro enfrentou severas criticas americanas em relação ao valor do salário mínimo, que representava 70 dólares, o equivalente a 136,00 reais.
Quando fui eleito senador em 2003, veio um aceno de esperança com a eleição do Presidente Lula.
Entendi que finalmente poderíamos dar um novo rumo às políticas sociais no país, afinal ....
..... eu completava 16 anos de luta parlamentar em defesa de um salário digno para o trabalhador.
No inicio de 2003 apresentei no Senado o PLS 5, com o qual pretendia o estabelecimento de um mecanismo legal que definitivamente proteja o salário mínimo de injunções políticas e tecnocráticas.
O Projeto propõe um reajuste equivalente ao dobro do PIB.
Por incrível que pareça ainda aguarda designação de relator na CCJ!
Nesse mesmo ano o Presidente Lula aumentou o Salário Mínimo de R$ 200 para R$ 240 pela Medida Provisória 116 (Lei 10.699/2003).
Um aumento significativo, de 20%, que iniciou um novo rumo em prol da valorização do trabalhador.
Um novo ciclo pé marcado por reajustes anuais significativos, provocado pela pressão dos movimentos sociais e pela atuação firme do Congresso Nacional.
Em 2005, apresentei o PLS nº 314, baseado na aplicação de um índice de 5,5% a título de previsão inflacionária e de 26,51% a título de aumento real, perfazendo um valor de R$ 400,40 (quatrocentos reais e quarenta centavos).
A matéria também se encontra na CCJ aguardando relator.
Saliento que sempre defendi a aprovação de uma política permanente de reajuste do salário mínimo, um escudo contra oscilações políticas e econômicas, muito melhor que os aumentos pontuais.
Nesse sentido, criamos pelo Ato Conjunto nº 3/2005, uma comissão mista “destinada a efetuar estudos visando apresentar sugestões sobre a política de reajustes para o salário mínimo do País”....
... que tive a honra de ser relator.
Realizamos 15 audiências públicas em várias capitais estaduais, com efetiva participação do Ministério do Trabalho, empresários, trabalhadores, servidores públicos, donas de casa, aposentados e pensionistas, além de pesquisadores do IBGE, Ipea e Fundação Getúlio Vargas.
O relatório produzido tem uma relevância única, pois se constitui em um documento histórico, na medida em que propõe, talvez pela primeira vez na história deste País, um mecanismo de reajuste anual e permanente para o salário mínimo.
Resumidamente, a comissão mista deliberou o seguinte:- Mínimo de R$ 400,00 em 2007;- adoção de uma política de reajuste permanente com base na inflação mais o dobro do PIB; - que o mesmo reajuste dado ao salário mínimo seja concedido aos benefícios de aposentados e pensionistas;- desoneração gradativa da folha de salários, transferindo para o faturamento o lucro. Passaríamos dos 22% para 15%;- fim do fator previdenciário; - criação de mecanismos de recuperação do valor de compra das aposentadorias;O relatório recomendou ainda:- Aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 228/04 que aumenta em 1% a arrecadação dos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ponto que já foi contemplado. - Aprovação da PEC 24/03, de nossa autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devam permanecer na Seguridade;
- Aprovação do Fundo de Desenvolvimento do ensino Profissionalizante (Fundep), PEC 24/2005. É importante ressaltar que de imediato estão previstos investimentos de R$ 6 bilhões.
Seguindo minhas convicções e entendendo que a luta por um salário mínimo que cumpra o preceito constitucional e a duplicação do seu poder de compra em quatro anos fazem parte do ideário do partido e por isso continuo em sua defesa....
... fiel as minhas bases politico-partidárias e as minhas convicções.
Em 2007 é aprovado uma Medida Provisória (MP 362/2007) com um reajuste de 8,57%, e o salário mínimo chega a 380,00 reais a partir de 1ª de abril daquele ano.
O Governo Federal enviou ao Congresso um projeto de reajuste do salário que não foi deliberado a tempo, por isso a edição de tal medida.
O projeto estabelecia uma política constante de reajuste até 2023, que posteriormente foi aprovado.
Em 2008, 2009 e 2010 o salário é novamente instituído por Medida provisória, mediante as MPs 421/2008, 456/2009 474/2010.
Em fevereiro de 2011 é editada a Lei 12.382, que traça a primeira política de reajuste para o salário mínimo, com o prazo de vigência de 5 anos e, portanto, validade até 2015, fixando o valor em R$ 545 a partir de 1º de janeiro do mesmo ano.
Segundo as novas regras o salário será definido por Decreto com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
Por fim, o norma prevê que até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.
Digo que, finalmente, depois de muita peleja, conseguimos uma política de valorização do trabalhador.Temos hoje um salário mínimo de R$ 724 e vivemos um momento de pleno emprego.
Posso dizer que dessa luta que iniciou com a pretensão de, no mínimo 100 dólares, já ultrapassou os 300 dólares.
Desde a instituição da política de reajuste não podemos deixar de observar o impacto que teve na vida dos brasileiros.
A valorização do salário do trabalhador proporcionou melhores condições de vida para nossa gente, reduziu as desigualdades sociais e a enorme concentração de renda vigente no país.
Passo a passo estamos conseguindo implementar o mais amplo programa social do país, que é a política de valorização do trabalho, mediante a instituição de um salário digno, mesmo sabendo que ainda não atingimos o ideal.
A referida política impacta positivamente a vida de 48 milhões de brasileiros, aquece o mercado interno e estimula investimentos.
Segundo dados do DIEESE, teremos um impacto de R$ 28,4 bilhões de incremento de renda na economia e R$ 13,9 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo.
No âmbito da previdência social o impacto será tão somente de R$ 12,8 bilhões, um cifra pequena se compararmos com os benefícios sociais que a medida trará para o Brasil em especial ao cidadão brasileiro.
Vale lembrar que o atual mínimo corresponde a 2,21 cestas básicas, a maior media anual desde 1979, segundo o DIEESE.
Tudo isso me deixa muito contente, porque olhando para trás percebo que a luta não foi pequena, mas valeu cada segundo, cada noite perdida, cada lagrima derramada.
Para encerrar esta fala quero falar do projeto do senador Mario Couto, o PLS 159/2013, que fui relator na CAS ...
...e aprovamos um substitutivo no sentido de ampliar a política de valorização do salário mínimo estendendo aos aposentados e pensionistas.
Entendemos que a iniciativa de se dar um aumento de quase 80%, passando para R$ 1.400,00, como pretendia o PLS nº 159/2013, poderia causar sérios distúrbios ao sistema econômico.
Desta forma, achamos mais adequada a alteração da Lei 12.382, de 2011, fazendo com que seus critérios de reajuste do salário mínimo estejam vigentes até 2021 e se estenda aos aposentados e pensionistas.
Nada mais justo que compartilhar com aqueles que deram o suor durante toda a sua vida laboral um reajuste para que possam usufruir de uma velhice digna.
Para encerrar essa fala quero repetir uma frase dita em 2003 quando fui Vice-Presidente desta Casa Legislativa:
“A história da minha luta pela dignidade do salário mínimo e a defesa dos direitos das minorias se confunde com a minha vida parlamentar, que já ultrapassa duas décadas no exercício de quatro mandatos de Deputado Federal e este de Senador da República. É impossível dissociar uma da outra, como pretendem alguns que mudam de opinião ao sabor do vento.”
Senhoras e senhores senadores, tenho a convicção de que não existe caminho para o desenvolvimento de uma nação que não passe pela valorização da classe trabalhadora.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 27 de março de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre projetos que tratam da política de valorização do salário mínimo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão Especial do Salário Mínimo aprovou no ano de 2006, relatório de nossa autoria que serviu de base a atual LEI FEDERAL 12.382/2011 que “dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo”, vigendo até 2015.
Pela regra atual, a política do salário mínimo determina que o piso nacional é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
No dia de ontem, terça-feira, 06, a Câmara aprovou requerimento de urgência para projetos de lei que tratam do prolongamento da Lei do salário mínimo até o ano de 2019. Os projetos serão votados no Plenário.
Cito aqui o PL 7.185/14, de autoria do deputado Roberto Santiago, apensado ao PL 3771/2012, do deputado Jorge Boeira, por ser o mais antigo.
Os deputados estão de parabéns. Porque além de manterem a atual política de valorização do salário mínimo, foi apresentada uma emenda de relator,...
... complementando o seu voto que estende o reajuste a todos os benefícios pagos pela Previdência. Ou seja, com BENEFICIO a todos os aposentados, inclusive os que ganham acima do salário mínimo...
Senhoras e Senhores Senadores. Isso vai ao encontro do sonho de mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do nosso país.
O Senado também está sintonizado com essa demanda da categoria. O nosso relatório ao projeto do senador Mário Couto, que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), trás a mesma proposição.
Também apresentamos emenda ao PL 01/2007, que estende aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo, ou seja, a inflação mais o PIB. O projeto está pronto para a pauta de plenário da Câmara.
Senhor Presidente,
A extensão da política do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas, eu disse a todos, inclusive para aqueles que ganham acima do mínimo, PRIMEIRO... é uma questão de justiça.
SEGUNDO... a Seguridade Social, que inclui a Previdência, é superavitária, e, portanto, tem condições de pagar: superávit em 2013, segundo a ANFIP, foi de oitenta bilhões de reais.
Semana passada a presidente Dilma Rousseff anunciou reajuste no programa Bolsa Família de 10% e 4,5% na tabela do imposto de renda.
O nosso país tem bons números: sétima economia. Entre os países do G20 tivemos o nono maior crescimento do PIB em 2013 (2,3%). Poderia citar aqui também os avançamos das políticas sociais.
Portanto, senhor Presidente. Nada mais justo do que o reconhecimento dessa categoria, os aposentados e pensionistas. Uma questão de justiça e nada mais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial da Saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Dia Mundial da Saúde é comemorado anualmente no dia 7 de abril, e foi criado com o objetivo de alertar o público sobre os principais problemas de saúde pública.
Este dia que foi criado em 1948 pela Organização Mundial da Saúde - OMS, e está fundamentado no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado na promoção da saúde.
Quando falamos em saúde não podemos focar apenas o bem estar físico do cidadão. O termo saúde envolve um vasto campo.
É importantíssimo que nos lembremos de outros componentes que estão diretamente ligados a este bem estar como: água potável, ambiente e alimentos saudáveis, lazer, bem estar emocional e mental.
A saúde é importante instrumento para o desenvolvimento social e econômico e está intimamente relacionada com a paz, a educação, a habitação e a eqüidade social.
A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2002, escolheu a atividade física como o tema para o Dia Mundial da Saúde, com a intenção de promover estilos de vida saudáveis, ativos e livres de vícios como o do cigarro.
O alvo da campanha foi impedir a doença e a incapacidade causadas pela vida insalubre e sedentária que se espalha por todo o mundo.
Segundo dados da OMS, de 60 a 85% dos povos, tanto dos países desenvolvidos quanto dos em desenvolvimento, tem estilos de vida sedentários, fazendo com que este se torne um dos problemas de saúde pública mais sérios dos tempos atuais.
Por mais incrível que pareça, pesquisas estimam que quase dois terços das crianças também tenham atividade física insuficiente, com implicações sérias para sua saúde na fase adulta.
Em 2004, o tema do Dia Mundial da Saúde foi a Segurança no Trânsito, que também é uma questão de saúde pública, haja vista ser o motivo que mais mata.
Já, em 2005, o tema escolhido para lembrar o Dia Mundial da Saúde foi relacionado à saúde materno infantil.
A Organização colocou em evidência os problemas de saúde que atingem milhões de mães e crianças de todo o mundo.
No ano passado, o dia foi dedicado aos profissionais de saúde e as comemorações foram voltadas para o reconhecimento da contribuição desses incansáveis defensores da vida.
Na América Latina são mais sete milhões e meio de profissionais ligadas a esta área. Homens e mulheres que se transformam em nossos anjos da guarda trazendo um pouco de alento a dor dos que necessitam.
Ao comemorarmos mais um Dia Mundial da Saúde a Organização das Nações Unidas formulou pedido aos países membros para investirem nos sistemas de saúde como forma de garantir um futuro mais seguro às populações.
Principalmente frente às atuais e crescentes ameaças globais como a gripe aviária, a epidemia do HIV e outras emergências humanitárias.
Este ano comemoramos a data com o lema: Investir em Saúde, construindo um futuro mais seguro, um dia dedicado à segurança sanitária em todo o mundo!
Ao falar sobre o dia Mundial da Saúde o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon afirmou:
A segurança de todos os países é hoje em dia cada vez mais dependente da sua capacidade de atuar eficiente e coletivamente para minimizar as ameaças sanitárias
Ban Ki-moon considerou que o Dia Mundial da Saúde deve servir para mobilizar a vontade política e assegurar que cada país tenha um bom sistema sanitário, capaz de assistir todos os necessitados.
A diretora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Magaret Chan, disse em comunicado que o Dia Mundial é ideal para considerar a crescente interdependência entre a saúde e a segurança.
A OMS comemora o Dia Mundial de Saúde 2007 com um debate sob a segurança sanitária mundial e os desafios atuais, que foi realizado no dia 2 de Abril, em Singapura.
No evento a OMS anunciou a criação, em Singapura, de um novo centro para coordenar as estratégias sanitárias contra epidemias e eventuais ataques bio-terroristas na Ásia.
O objetivo do tema do Dia Mundial de 2007 é mostrar a estreita relação da saúde com os programas de segurança nacional e internacional.
Vale lembrar que a segurança sanitária mundial transforma-se em uma das prioridades da Organização Pan-Americana da Saúde já que os sistemas de saúde pública do mundo são postos a prova num intercâmbio dessa monta.
Este é um momento de repensar as prioridades sociais e, principalmente, repensar sobre a necessidade de fortalecermos nosso compromisso de reduzir as ameaças para a vida humana e as desigualdades em matéria de saúde e garantir o direito a viver com dignidade.
O governo brasileiro, juntamente com a França, Noruega, Indonésia, Senegal, África do Sul e Tailândia, comprometeu-se a incluir como meta de sua política externa a produção de remédios genéricos para as pandemias e o atendimento às vítimas de guerra, além de defender a luta contra as barreiras de preço que limitam o acesso das nações pobres a remédios essenciais
O Brasil é considerado o 5º país mais populoso do mundo, com um terço de sua população formada por jovens. Um dado que revela a importância de investirmos cada vez mais em saúde pública.
Entendemos que o país precisa priorizar a saúde e a educação.
Acredito que estamos passando por um momento crítico, em que pacientes enfrentam dificuldades para receber os remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde.
E o mais lamentável é que, geralmente, são medicamentos de uso contínuo e boa parte não é vendida nas farmácias.
Este ano vamos enfrentar um desafio no Congresso Nacional: a aprovação da renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ambas com prazo de vigência até dezembro deste ano.
Acredito ser indispensável a continuidade da Contribuição para que o governo federal possa financiar a saúde pública no país.
A OMS, tendo como base a qualidade da saúde pública oferecida aos cidadãos, classificou o Brasil em 125° (centésimo vigésimo quinto) lugar no ranking mundial entre 191 países, perdendo para países como Bósnia e Líbano.
Outra realidade, inegável, é o envelhecimento da população mundial, que acontece de forma mais acelerada nos países em desenvolvimento.
Esse crescimento é um desafio para as sociedades que possuem poucos recursos e que ainda não resolveram muitos dos problemas característicos do subdesenvolvimento.
Senhor Presidente, a meu ver o envelhecimento saudável deve não só fazer parte das preocupações do setor de saúde, mas ser incluída como prioridade na agenda social do Brasil.
Pensando assim que priorizamos no artigo 15 do Estatuto do Idoso o atendimento integral à saúde da pessoa idosa, bem como as medidas de prevenção e a atenção especial às doenças dessa faixa etária:
Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Acreditamos que o Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira, uma vez que amplia a resposta do Estado e da sociedade às suas necessidades.
Mas queremos mais. Muito mais!
Desejamos ver o dia em que todo cidadão e cidadã brasileira terão o atendimento adequado à saúde, com políticas públicas de prevenção e controle de doenças efetivamente em funcionamento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O PLS 181/07 que institui normas básicas sobre alimentos e proíbe a utilização da gordura trans
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nos últimos tempos pessoas em todo o mundo vem se dando conta das implicações que uma má alimentação pode ter na vida de cada um.
Temas como obesidade e distúrbios alimentares têm sido vistos com outros olhos. A preocupação em torno de matérias como essas é cada vez maior.
Entre os assuntos discutidos está a chamada gordura trans. Uma espécie de gordura que começou a ser utilizada na década de 80. A intenção era dar mais gosto aos alimentos, melhorar a consistência e também aumentar a validade de alguns produtos.
Essa gordura é obtida por meio de um processo químico denominado hidrogenação. Através da adição de hidrogênio em óleos vegetais ocorre a solidificação.
O resultado é uma gordura mais grossa, batizada com o prefixo latino "trans" porque, no processo, há um movimento bastante radical no interior da estrutura molecular da gordura.
Ou seja, transforma-se as gorduras insaturadas existentes na natureza - que não são sólidas à temperatura ambiente-, a fim de oferecer mais estabilidade e durabilidade.
As principais fontes de gordura trans são a margarina, sobretudo a vendida na forma de tablete; as massas prontas para o consumo e os lanches fritos.
Há quem possa dizer: são poucos os produtos que levam essa gordura. Infelizmente não.
Por exemplo, a margarina em tablete é normalmente usada em recheios de bolachas, em salgadinhos, tortas e bolos (frituras também podem ter trans, dependendo do modo de preparo). Quanto mais dura é a margarina, maior a concentração de gordura trans.
Estudo publicado no American Journal of Clinical Nutrition, em 1999, nos mostra que a presença de gordura trans e a deficiência em vitaminas e minerais é parcialmente responsável pela formação de estrias que podem bloquear o fluxo sangüíneo das artérias.
A solução seria diminuir a ingestão desse tipo de gordura. Mas como? Atualmente há legislação que obriga as empresas de alimentos a informar a quantidade de gordura trans, mas isso ainda não é feito em sua totalidade.
Os consumidores ainda não podem avaliar o quanto estão ingerindo desse tipo de gordura por falta de informação nas etiquetas dos alimentos.
Um outro estudo, esse apresentado na Sessão Científica 2000 da America Heart Association (AHA), aponta que, quanto maior o consumo de trans, maior a taxa de triglicérides quatro horas após a refeição.
Segundo vários outros estudos, a gordura trans, encontrada em alimentos industrializados que contêm gordura vegetal hidrogenada, aumenta os níveis de colesterol LDL, um dos fatores de risco para o coração; reduz o HDL, fração boa de colesterol; e aumenta os níveis de triglicérides, o terceiro componente mais importante do colesterol total.
Um baixo nível de ácidos graxos essenciais "cis" nos tecidos e no sangue afeta a resposta inflamatória pela menor atividade das células brancas do sangue; a flexibilidade das células vermelhas, que têm reduzida sua capacidade de funcionamento, o que a associa várias enfermidades e o comportamento e a função das proteínas, outro componente importante das membranas.
Poderíamos aqui falar sobre as diversas diferenças entre gorduras trans e cis, por exemplo, mas aí estaria entrando na parte técnica e esse aprofundamento não cabe a nós.
Mas, faz parte de nosso trabalho buscar soluções para impedir que esse tipo de gordura continue prejudicando a saúde das pessoas.
Devido a esse processo de transformação da gordura, a indústria alimentícia favorece a utilização desse produto na fabricação de alimentos, sem que, repito, até o momento, o consumidor tenha sido devidamente informado sobre a presença desse tipo de gordura e de seus efeitos nocivos para a saúde.
Vários países estão instituindo campanhas e Leis para frear este consumo.
A Austrália é um dos países que lançou esta frente e suas leis são marcantes.
A Dinamarca proibiu o uso e julgou a trans uma substância ilegal no país. Os produtos que ainda a contém são identificados com uma tarja negra no rótulo.
Na Inglaterra, um grupo de indústrias de alimentos anunciou que irá reduzir drasticamente as porções das gorduras trans em seus produtos.
O Canadá está na mesma direção, discutindo uma legislação forte sobre a questão.
Na cidade de Nova York nenhum restaurante da cidade pode usar esta gordura. Segundo o secretário da saúde a medida se impõe, pois as doenças cardiovasculares são as principais causadoras de morte no mundo.
Senhor Presidente, a exposição feita por este parlamentar é uma reprodução da matéria da Revista Isto É, do dia 04 de abril/2007, realizada pelas jornalistas Greice Rodrigues e Mônica Tarantino.
Por isso, apresentamos o PLS 181/07 que prevê que todas as empresas produtoras de alimentos, e demais estabelecimentos, terão o prazo de dois anos para extinguir o uso de gorduras trans.
Enquanto isso, seguindo modelo utilizado em outros países, essas empresas serão obrigadas a, no prazo máximo de 90 dias, inserirem uma tarja preta no rótulo dos alimentos que contiverem gordura trans. Isso servirá de alerta para os consumidores.
A idéia é garantir ao consumidor uma melhor qualidade de vida. E, para isso, ele deve estar consciente dos danos que a gordura trans pode causar a seu organismo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a questão do leite contaminado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tendo em vista os últimos acontecimentos sobre a adulteração de leite - com a adição de soda cáustica e água oxigenada e a descoberta de cerca de 700 mil caixas de leite...
...enterradas no Rio Grande do Sul, estou entrando amanhã com requerimento para a realização de uma audiência-pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Inclusive já acertei a audiência com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, senador Leomar Quintanilha.
Entendo que o Senado Federal deve tratar essa questão com o máximo de cuidado, mas também indo a fundo na discussão, pois o fato ocorrido é de extrema gravidade.
Esta casa não pode fechar os olhos. Vamos convocar todos os envolvidos, desde produtores, cooperativas, Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e entidades de defesa do consumidor.
Eu fiz um extenso roteiro pelo interior do Rio Grande do Sul no último final de semana e confesso que fiquei preocupado com o que ouvi da população.
Não sei se é por falta de informação ou até mesmo pela generalização das informações que chegam até os cidadãos. Mas o fato é que as pessoas estão assustadas e em muitos casos confusas.
O jornal Zero Hora publica na sua edição de hoje, matéria assinada pelo jornalista Carlos Wagner, com o seguinte título Leite também receberia antibióticos,...
...onde diz Os métodos de fraudar o leite no Rio Grande do Sul evoluíram como se fosse uma ciência. Avanços nas técnicas da adulteração estão registrados...
...em cópias de boletins de análises do leite que tiveram o seu recebimento recusado. Relatórios apontam que inclusive antibióticos teriam sido acrescentados no leite, que teve seu recebimento recusado.
Senhor Presidente,
Volto a repetir que esses fatos são preocupantes em todos os sentidos, seja no descumprimento da lei e no próprio risco a saúde.
É claro que não tenho o direito de generalizar, seria irresponsabilidade da minha parte.
Mas, e os queijos? As manteigas? Os derivados do leite?
Senhoras e Senhores,
Em defesa da vida eu tenho a obrigação de exigir que o fato seja discutido e investigado. Se for comprovado que há responsáveis que eles sejam punidos, seja quem for.
A partir da audiência pública que vamos realizar e dependendo do resultado, teremos sim que avançar. Quem sabe uma CPI para investigar o caso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as Doenças Falciformes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Muitos desconhecem o tema que trago hoje a esta tribuna: as doenças falciformes, entre as quais temos a anemia falciforme.
Doenças hereditárias, elas determinam já nos primeiros anos de vida, manifestações clínicas importantes. Sendo um grave problema de saúde pública no país.
Os casos tem prevalência nos estados com maior concentração de afrobrasileiros e entre as pessoas de classes sociais mais baixas.
De acordo com a Federação Nacional das Associações de Doenças Falciformes (Fenafal), atualmente cerca de 3 500 crianças nascem, por ano no Brasil, com a doença. E, segundo o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) 200 mil nascem com traço da doença.
A taxa de mortalidade entre as crianças que nascem com alguma dessas doenças é bastante alta. Cerca de 25% delas não atingem os cinco anos de idade se não estiverem sob cuidados específicos.
Os números de mortalidade perinatal, ou seja, daquelas crianças que nascem mortas ou que falecem na primeira semana de vida, é ainda mais assustador: entre 20% e 50%.
Dados da Fenafal nos mostram a proporção de nascidos vivos diagnosticados com doença falciforme. Por exemplo: Bahia: 1/650; Rio de Janeiro: 1/1.200; Pernambuco, Maranhão e Minas Gerais:1/1.400.
Essa questão aponta para a necessidade de políticas públicas específicas.
Lembro que no Estatuto da Igualdade Racial temos, dentro do capítulo dedicado à Saúde, temos propostas nessa linha.
São algumas:
- levantamento por parte do governo federal estatístico e análises epidemiológicas da morbimortalidade por doenças geneticamente determinadas ou agravadas pelas condições de vida dos afro-brasileiros.
- o governo federal deve incentivar pesquisas sobre doenças prevalentes na população negra, assim como deverá desenvolver campanhas públicas e programas de educação e de saúde que promovam prevenção e adequado tratamento;
- as doenças prevalentes na população negra integrarão os programas de cursos e treinamentos para a área de saúde;
- os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que realizam partos, farão exames laboratoriais nos recém nascidos para diagnóstico de hemoglobinopatias, em especial o traço falciforme e a anemia falciforme.
- O Sistema Único de Saúde deverá incorporar os exames para identificação dessas doenças.
- As pessoas com doença falciforme terão atenção especial por parte dos gestores municipais e estaduais do SUS.
Bem, esses são alguns pontos previstos no Estatuto.
Diante da importância de cuidados em torno do assunto, a partir desse ano a Federação Nacional das Associações de Doenças Falciformes passa a comemorar, no dia 27 de outubro, o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
Senhoras e senhores senadores,
Aproveito aqui para dizer que nesta semana estarei apresentando projeto de lei no mesmo sentido: a instituição do dia 27 de outubro como Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças falciformes.
Finalizo fazendo um apelo pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Que, como sempre digo, é um instrumento de cidadania para o povo negro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Movimento Mais Saúde para o SUS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que na próxima sexta-feira, o Movimento Mais Saúde para o SUS realizará um Ato Público, a partir das 12h,...
...no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre. Este evento será a maior manifestação pública sobre saúde no Estado do Rio Grande do Sul.
O Movimento Mais Saúde para o SUS é liderado pela seguintes entidades: Sindicato Médico do RS, Conselho Regional de Medicina, Associação Médica, Sindisaúde,...
...Federação dos Empregados em Serviços de Saúde, Sindicato dos Hospitais Beneficientes, Religiosos e Filantrópicos, e Federação das Santas Casas.
Os objetivos do movimento são:
1. Defender o Sistema Único de Saúde das graves ameaças que o rondam, impedem pleno acesso e põem em risco a qualidade da assistência;
2.Preservar o SUS como uma conquista democrática da Sociedade Brasileira, garantindo universalidade, integralidade e gratuidade;
3.Convocar a população para que assuma a defesa do Sistema Único de Saúde, por ser única alternativa assistencial para 140 milhões de brasileiros;
4.Exigir a aplicação dos investimentos necessários para a plena vigência dos ditames constitucionais que mantêm a saúde como dever do estado.
Senhor Presidente,
Por compromissos já assumidos anteriormente não poderei comparecer ao Ato Público, pois estarei cumprindo uma extensa agenda pelo interior do Rio Grande do Sul.
Mas, desde já, quero dizer que o Movimento Mais Saúde para o SUS pode contar com o meu apoio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a obesidade
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O tema sobre o qual convido as Senhoras e os Senhores para refletirmos hoje, é de profunda delicadeza e diz respeito a grande parcela da população mundial.
Eu chamo o tema de delicado porque ele está diretamente ligado à saúde e quando o assunto é saúde os ouvidos se aguçam, o coração acelera, o corpo se inquieta porque queremos a certeza de que está tudo bem conosco.
A doença em questão é a obesidade. E é de fato uma doença, apesar de muitos preferirem enxergá-la sob outros ângulos, o que certamente não contribui para sua cura.
Senti na convivência diária o peso dessa doença em minha própria família. Perdi uma irmã. Por isso resolvi falar desse tema.
Alguns procuram ver a questão da obesidade sob o aspecto da estética. Muitos, inclusive, usam um tratamento grosseiro e discriminatório com aqueles que estão acima do peso.
A obesidade é considerada hoje uma doença, tipo crônica, que provoca ou acelera o desenvolvimento de muitas doenças e que causa a morte precoce.
Trata-se de um problema caracterizado por um excessivo acúmulo de gordura nos tecidos. Um distúrbio que, além dos problemas de natureza estética e psicológica, constitui um importante risco para a saúde, e quando não corrigido, danifica o coração, as artérias (sobretudo as coronárias), o fígado, as articulações, o sistema endócrino.
Na psiquiatria aprendemos que existem graus variáveis entre estar perfeitamente normal e perdidamente doente. Com a obesidade dá-se o mesmo que na psiquiatria, ou seja, graus variados, indo desde o sobre-peso discreto até a obesidade mórbida.
Senhor Presidente,
Dados alarmantes mostram que quase 37 milhões de americanos pesam 20% ou mais acima do peso corporal desejável e mais de 12 milhões desses homens e mulheres são maciçamente obesos e correm alto risco de desenvolver uma série de doenças relacionadas à obesidade.
A obesidade é fator de risco para uma série de doenças, entre elas Hipertensão arterial, Doenças cardiovasculares, Diabetes, e tantas outras.
Assim, pacientes obesos frente ao severo risco de doenças e distúrbios, podem ter uma diminuição muito importante da sua expectativa de vida, principalmente quando são portadores de obesidade mórbida.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, dentre as várias causas prováveis para o desenvolvimento da obesidade, as facilidades da vida moderna, como elevadores, escadas rolantes, controles remotos e automóveis, estão entre as principais.
O homem de hoje não precisa mais se esforçar fisicamente e isso diminui o gasto de energia na forma de calorias.
Por outro lado, a facilidade em adquirir os lanches rápidos e alimentos prontos congelados, geralmente ricos em calorias, mudaram o padrão alimentar do homem moderno, que passou a consumir mais gordura na forma de frituras, óleos, maioneses, chocolates e sorvetes cremosos.
A classificação da Obesidade de acordo com suas causas pode ser, entre outras, Obesidade por Distúrbio Nutricional, Dietas ricas em gorduras, Dietas de lancherias, Obesidade por Inatividade Física, Sedentarismo, Idade avançada, Hipotireoidismo, Drogas, Obesidades de Causa Genética.
Um paciente obeso, antes de iniciar qualquer medida de tratamento, deve realizar uma consulta médica no sentido de esclarecer todos os detalhes referentes ao seu diagnóstico e as diversas repercussões do seu distúrbio.
É importante compreender que o tratamento da obesidade envolve necessariamente a reeducação alimentar, o aumento da atividade física e, eventualmente, o uso de algumas medicações auxiliares. Dependendo da situação de cada paciente, pode estar indicado o tratamento comportamental envolvendo o psiquiatra.
Esse suporte emocional ou social poderá se dar através de tratamentos específicos (psicoterapia individual, em grupo ou familiar). Nessa situação, são amplamente conhecidos grupos de reforço emocional que auxiliam as pessoas na perda de peso.
Independente desse suporte, porém, a orientação dietética é fundamental e o exercício também apresenta uma série de benefícios para o paciente obeso, melhorando o rendimento do tratamento com dieta.
Com referência à utilização de medicamentos como auxiliares no tratamento do paciente obeso, ela deve ser realizada com cuidado.
As notícias revelam que o Brasil é o país que tem o maior consumo mundial per capita de remédios para emagrecer no mundo. O dado foi revelado pela ONU, com base em um relatório que mostrou que são tomadas 9,1 doses diárias desses medicamentos por mil brasileiros.
Os números, calculados no período entre 2002 e 2004, representam um aumento de mais de 20% em relação ao período de 1992 a 1994.
De acordo com o documento da Junta Internacional Fiscalizadora de Entorpecentes (Jife), o uso de anfetaminas como supressores de apetite teve um aumento considerável também na Austrália, na Cingapura e na Coréia do Sul.
Houve redução do uso dessas drogas na Europa, principalmente em Portugal, na Dinamarca, na Itália, em Malta, na Irlanda e na França.
Embora, pela legislação brasileira, os remédios para emagrecer à base de anfetamina só possam ser vendidos com prescrição médica, os especialistas da Jife advertiram sobre a venda indiscriminada em farmácias e sobre a fabricação dessas substâncias ilegalmente, em laboratórios clandestinos.
É preciso romper as barreiras do preconceito e pensar na nossa saúde. As pessoas precisam procurar o médico para fazer uma avaliação profunda da sua saúde e não sair por aí tomando remédios para emagrecer só porque a cultura atual transformou os mais magros em sinônimos da perfeição.
Temos que pensar também, na importância da prevenção da doença, que deve começar já na infância.
A obesidade infantil tem crescido a cada dia, os jornais e a televisão constantemente nos recordam que um número crescente de crianças está acima do peso ou obesa.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou pesquisa sobre o assunto que demonstra que a desnutrição infantil diminuiu nos últimos 30 anos, mas, em compensação, os adolescentes e adultos estão cada dia mais obesos.
A pesquisa mostra que além dos quase 40 milhões de adultos gordos, a balança já registra excessos em cerca de seis milhões de adolescentes.
Há 30 anos, o problema atingia 3,9% da população masculina e 7,5% da população feminina na faixa etária entre 10 e 19 anos, proporção que subiu para 18% e 15,4% respectivamente.
Um estudo publicado pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Sbem, indica que 15% das crianças no país são obesas.
As últimas estatísticas mostram que 30% das crianças entre 6-19 anos de idade nos EUA estão com sobrepeso ou obesas, o que as coloca em um risco crescente para doenças crônicas como doença cardíaca, hipertensão arterial, diabetes e problemas emocionais na adolescência e idade adulta.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Nós, adultos, representamos um importante papel neste sentido pois cabe a nós educar no sentido de prevenir a doença, ensinar a respeitar as diferenças.
O Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação, assinou uma nova portaria que institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e nível médio das redes pública e privada no Brasil.
O documento prevê incentivo ao desenvolvimento de ações que promovam e garantam a adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar.
Com os hábitos da vida moderna, doenças crônicas não transmissíveis, como, por exemplo, obesidade, hipertensão e diabetes, são cada vez mais comuns entre crianças e adolescentes. O Ministério da Saúde acredita que a alimentação nas escolas pode e deve ter função pedagógica.
"Promover a alimentação saudável nas escolas é estratégico para melhorar o perfil nutricional das crianças e adolescentes brasileiros", afirma Ana Beatriz.
O principal objetivo da medida é propiciar uma mudança nos hábitos alimentares das crianças, criando condições para aumentar o consumo de frutas, legumes e verduras e restringir o consumo de refrigerantes e alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sal, como frituras, salgadinhos em pacote e outros.
As diretrizes descritas na Portaria orientam, por exemplo, a produção de hortas escolares envolvendo os alunos e a utilização dos alimentos produzidos na alimentação oferecida pela escola. "É muito importante também que as famílias saibam da importância de sua participação nesse processo", alerta Ana Beatriz.
As escolas também devem incorporar o tema alimentação saudável no projeto político pedagógico propiciando experiências no cotidiano das atividades curriculares.
Senhor Presidente,
Nós estamos diante de um problema sério, que merece especial atenção e que tem diversos aspectos.
Existe o problema da obesidade assim como existe a atual neurose do emagrecimento a qualquer custo. Em parte, o que é considerado gordo ou magro em nossa sociedade tem muito a ver com a moda.
Então, o primeiro passo a tomar é procurar um médico para ver se de fato estamos obesos ou se é nossa auto-estima que anda em baixa. Desejar ter um corpo de 20 anos aos 50 pode ser uma meta é claro mas, porque não pensar em ter 50 anos com um corpo de 50, saudável, exercitado, alimentado de forma adequada.
Se estivermos obesos, vamos nos tratar, pelo zelo da nossa qualidade e expectativa de vida. Vamos procurar fazer os esforços necessários dia a dia, vencendo cada etapa e reconhecendo nosso mérito a cada estágio vencido.
Se alguém sofre do mal da obesidade e está próximo de nós, vamos fazer o que nos cabe, auxiliar esta pessoa a vencer sua doença. Deixemos de lado tudo que não constrói!
Ensinemos as nossas crianças a respeitar as diferenças. As crianças prestam atenção às conversas dos adultos, elas prestam atenção à forma como os adultos olham uns para os outros.
Elas repetem aquilo que escutam, repetem aquele olhar, portanto vamos pensar mil vezes antes de dizer algo que possa contaminar a essência das nossas crianças.
Vamos olhar com respeito para o nosso próximo, vamos olhar com respeito para as diferenças.
Senhor Presidente,
No sentido de contribuir para a batalha que todos nós devemos nos inserir, contra a chamada de Doença do Século: a obesidade, é que apresentamos e esperamos a aprovação rápida do projeto de Lei nº 406/2005.
A proposta visa disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas a crianças e adolescentes.
Vamos agir com respeito e solidariedade e com certeza daremos às nossas almas os instrumentos certos para construir o mundo que nós queremos para nós mesmos e para as nossas crianças e adolescentes.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o Movimento Em Defesa da Saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Diversas entidades da sociedade civil organizada criaram no Rio Grande do Sul o Movimento Em Defesa da Saúde pela destinação integral da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) para a Saúde e pela aprovação da Emenda Constitucional 29 , que define a aplicação orçamentária mínima das três esferas de governo em saúde: União, 10%; Estados, 12%; e municípios, 15%.
Integram o movimento as seguintes entidades: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul; Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul;
Conselho Estadual de Saúde; Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul; Sindicato Médico do Rio Grande do Sul;
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul; Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul; Associação Riograndense de Imprensa; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RS; União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e União das Associações de Moradores de Porto Alegre.
Conforme os organizadores do Movimento Em Defesa da Saúde, atualmente, apenas 42,04% de todo valor arrecadado com a CPMF vai para saúde. Eles estimam que em 2006, a utilização da contribuição em outras áreas causará uma perda de R$ 3,4 bilhões, o que equivale a quase 10% de tudo que é destinado à saúde.
É crescente o número de demandas levadas ao Judiciário postulando atendimento médico e hospitalar (internamento, fornecimento de medicamentos etc).
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) encampou a causa no início deste ano motivada pela grande demanda de ações que chega diariamente ao Judiciário gaúcho. O pano de fundo é sempre o mesmo: o direito à saúde garantido pela Constituição Federal, mas que o cidadão muitas vezes só consegue usufruir via judicial.
Os números de acordo com dados apresentados pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), se a CPMF fosse destinada integralmente para a Saúde, o orçamento de R$ 32 bilhões previstos para 2006 daria um salto para cerca de R$ 66 bilhões, representando um incremento de 107%. Atualmente investe-se R$ 263,00 por habitante ao ano, mas o valor poderia chegar a R$ 400,12.
Senhor Presidente,
Todos nós sabemos da situação em que se encontra a saúde publica no Brasil. Basta abrirmos os jornais, escutarmos rádio, assistirmos televisão para constatar que existem imensas filas, que cidadãos não são atendidos e que pessoas morrem justamente por falta de atendimento. Essa situação não é de agora. Infelizmente, vem de muitos anos.
Portanto, quero dizer aqui desta tribuna que vejo com satisfação o Movimento Em Defesa da Saúde. Ele está tendo um papel fundamental de conscientização e de esclarecimento. Acredito e acho importante que os outros Estados da Federação sigam o exemplo do meu Estado e também façam a mesma reivindicação, que é legítima e justa.
Senhor presidente, peço respeitosamente que o manifesto - CPMF 100% Saúde e Regulamentação da Emenda 29 Já - assinado pelo Movimento Em Defesa da Saúde e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, seja registrado aqui nesta casa.
Mas, senhor Presidente,
Para finalizar e aproveitando o assunto que me trás a esta tribuna, gostaria de falar sobre planos de saúde. É inadmissível que os planos de saúde sejam reajustados com percentual superior ao aumento dos vencimentos dos aposentados e pensionistas. Entendo que os idosos não podem ser mais sacrificados. A lei do Estatuto do Idoso é uma realidade, mas que precisa ser respeitada.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Planos de Saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna falar de um pesadelo que tanto aflige e angustia nossos idosos: Os elevados índices de reajustes dos planos de saúde.
Está ficando impossível para os idosos permanecerem em um plano de saúde. Eles estão sendo expulsos por não conseguirem manter suas mensalidades em dia. Seus valores estão cada vez ficando mais distantes da realidade dos vencimentos dos nossos idosos.
Isso sem falar que o índice dado aos aposentados e pensionistas é sempre inferior ao do salário mínimo e também bem inferior aos dos reajustes dos planos de saúde.
Como receber 5% de reajuste no valor da sua aposentadoria e o percentual de reajuste dos planos de saúde serem maiores?
Segundo o IDEC Instituto de Defesa do Consumidor em 19 de maio, a ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou a Resolução Normativa 128, através da qual fixou em 8,89% o percentual de reajuste para os contratos individuais novos e antigos.
Segundo essa mesma Resolução 128, esse mesmo percentual de 8,89% deveria ser aplicado aos contratos antigos que não possuem cláusula de reajuste ou cuja cláusula fosse incerta. Todavia, a mesma resolução determinou que para os contratos antigos de operadoras que firmaram Termo de Compromisso com a ANS em 2004 seriam aplicados índices de reajuste diferenciados.
Ainda segundo o IDEC, a ANS autorizou os percentuais de reajuste aplicáveis aos contratos antigos individuais/familiares de planos de saúde das operadoras que assinaram Termo de Compromisso (TC) em até 11,57%.
Teve operadora que além do reajuste, poderá aplicar também resíduo de 4,41%, referente a aumento permitido em 2005 e não aplicado na ocasião. Vale lembrar que o IPCA acumulado entre maio de 2005 e abril de 2006, período do reajuste, é de 4,63%.
Por conta dos mesmos Termos de Compromisso, em 2005, enquanto o índice de reajuste da ANS para os contratos novos individuais/familiares foi de 11,69%, teve plano de saúde do Termo de Compromisso reajustado em 26,1%. Isso é inaceitável.
Qual a justificativa? Os idosos utilizam mais os planos de saúde e, conseqüentemente os custos são maiores do que com os jovens.
Nossos idosos enfrentam grandes dificuldades ao tentar trocar de plano em razão de suas idades. Estão sem liberdade de escolha. E o que é pior, grande parte são portadores de doenças crônicas que exigem um acompanhamento rotineiro.
Pouco mais de dois em cada 10 brasileiros conseguem pagar por um plano de saúde e é cada vez menor a presença de pessoas com mais de 59 anos nesse mercado.
Tivemos conhecimento de pesquisa de uma consultoria especializada no setor, a Strategy, que entre 1998 e 2005 essa faixa de participação caiu de 23% para 8%. Segundo palavras do Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo infelizmente, quando a pessoa passa dos 60, 65 anos a cobertura é alta e o preço também. Se ela não for dependente de um filho, dificilmente consegue pagar Lamentavelmente, e como lamento, é esse o quadro dos nossos idosos perante os planos de saúde.
Para os idosos, tanto os reajustes dos planos antigos como os novos tem sido motivo de agonia.
Segundo a ANS, nos contratos assinados ou adaptados depois de 1º de janeiro de 2004, o número de faixas etárias aumentou de sete para dez, visando atender a determinação do Estatuto do Idoso que veda a variação por mudança de faixa etária aos contratos de consumidores com idade acima de 60 anos.
A Resolução Normativa (RN 63), publicada pela ANS em dezembro de 2003, determina, ainda, que o valor fixado para a última faixa etária (59 anos ou mais) não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18).
A Resolução determina, também, que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.
Tenho plena convicção de que esta Casa é sensível a essa questão. É gravíssimo, é desumana a aflição diária que nossos idosos estão vivenciando diariamente. Como sobreviver pagando planos de saúde com reajustes tão elevados? E, lamentavelmente, nosso sistema público de saúde ainda não consegue atendê-los a contento.
Precisamos pensar. Pensar e agir. Tem que haver uma saída. Nossos idosos precisam de tranqüilidade e não de aflição permanente.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
1º de dezembro Dia Mundial de Luta Contra a Aids e 3 de dezembro - Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado que no último dia 1º de dezembro foi o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Essa decisão foi tomada pela Assembléia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas ONU.
A lembrança dessa data serve para reforçar o combate ao preconceito, a solidariedade, a tolerância e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. Embora saibamos da existência dessa doença há décadas, infelizmente ainda há muita desinformação e preconceito em relação ao tema.
A escolha dessa data seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministério da Saúde.
Um breve histórico da linha do tempo desta doença:
12 de dezembro de 1977: Morre, aos 47 anos, a médica e pesquisadora dinamarquesa Margrethe P. Rask. Ela havia estado na África, estudando o Ebola, e começara a apresentar diversos sintomas estranhos para a sua idade. A autópsia revelou que seus pulmões estavam cheios de microorganismos que ocasionaram um tipo de pneumonia.
1981 Descreve-se pela primeira vez a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, contudo, sem nomeá-la cientificamente.
1982 - Pesquisadores do CDC estavam colhendo dados a respeito de nomes de pessoas homossexuais que houvessem mantido relações sexuais entre si, a fim de mapearem aquela doença, até então não compreendida em relação à sua forma de transmissão. Grande parte das pessoas entrevistadas relata haver conhecido um mesmo homem, um comissário de bordo de origem franco-canadense, Gaetan Dugas. Mais tarde este homem passou a ser conhecido como o paciente zero, a partir de quem a doença teria cruzado o oceano atlântico. No Brasil, os primeiros sete casos confirmados ocorreram em São Paulo.
Relatório do Ministério da Saúde aponta que hoje no Brasil existem 600 mil pessoas infectadas pelo vírus HIV. Segundo esses dados a contaminação atinge em grande parte as mulheres, os negros e os idosos.
Este relatório confirma que existe uma tendência de crescimento da contaminação entre pessoas com mais de 50 anos. Em 1996, a cada 100 mil homens com idade entre 50 e 59 anos, 18,2 tinham o diagnóstico da doença. A proporção passou para 29,8 em 2005.
Isso acontece pela resistência dessas pessoas ao uso de preservativos e ao alargamento do uso de medicamentos que prolongam a vida sexual.
Entre os jovens, a incidência da doença vem diminuindo. Isso se deve às campanhas de prevenção. Nessa faixa etária, o uso de preservativos aumentou drasticamente, assim como entre os brasileiros de todas as idades.
No meu Estado, Rio Grande do Sul, de 1983 a 2005, houve o registro de 29.547 casos. Nos últimos anos, a situação tem se mostrado estável entre as faixas etárias abaixo dos 39 anos, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.
Canoas, município gaúcho onde fica meu Gabinete de apoio, é o 2º município com maior número de casos de notificações do vírus no Rio Grande do Sul. São 1892 pessoas notificadas com a doença. O município perde apenas para Porto Alegre, com 11.681 notificações. Em terceiro lugar aparece São Leopoldo, com 950 casos.
Senhor Presidente,
É necessário que cada vez mais a população seja esclarecida quanto à transmissão dessa doença. Temos que reforçar campanhas educativas que informem a população sobre a principal forma de contágio da doença que é o sexo sem preservativo, depois aparecem o uso de drogas injetáveis e as transfusões de sangue.
É preciso que todos se conscientizem de que com o aperto de mão, o abraço, o beijo na boca, ou através dos assentos de ônibus, uso de talheres e copos não irão contrair a doença.
Fica o alerta para que sejam intensificadas as campanhas de prevenção e educação, pois essa é uma responsabilidade de todos nós.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Outro tema também me traz a esta Tribuna, é a passagem do dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência e, este ano o tema que pontua as reflexões é a ACESSIBILIDADE.
Olho para frente e digo que sou um otimista, pois vejo um caminho que aponta para um mundo cada vez mais inclusivo. Venho a esta tribuna para mostrar algumas iniciativas de universidades e escolas públicas brasileiras que justificam este meu otimismo, como por exemplo:
O olho virtual da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE); o Laboratório para a inclusão de deficientes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Biblioteca para pessoas com deficiência visual e o curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) com licenciatura em letras da Universidade de Brasília (UnB).
Outro exemplo positivo, é com relação a um grupo de estudantes do Centro de Ensino Médio de Sobradinho, uma cidade satélite aqui no Distrito Federal. Eles desenvolveram um sensor acoplado aos óculos e programado por computador. O sensor vibra ao se aproximar de algum obstáculo, possibilitando assim, que obstáculos que se encontrem na altura da cabeça possam ser detectados.
Estudantes de computação da UFPE desenvolveram pulseiras conectadas à internet. O usuário fala por um celular onde deseja ir e o servidor faz um mapa do caminho e manda a mensagem de volta para as pulseiras que vibram indicando o trajeto a seguir.
O Laboratório para inclusão de deficientes - Museu de Ciências Morfológicas - da Universidade Federal de Minas Gerais, disponibilizará para escolas, museus e centros de ciências, no Brasil e no exterior, todo o material que compõe o seu acervo. São células, organelas celulares, tecidos, órgãos, embriões humanos e fetos que serão representados em gesso tridimensional. Esta apresentação facilitará a compreensão de conteúdos de ciências, inclusive por alunos com deficiência visual.
A Biblioteca Virtual Sonora da UnB também está no hall das universidades que possibilitam o crescimento e a evolução dos deficientes. A Universidade de Brasília pretende disponibilizar o acesso de livros na internet. Serão 1000 exemplares a cada ano, sendo que 500 deles, vão estar em CDs, para pedidos e digitalizado em áudios alunos da universidade e instituições que se conveniarem a Biblioteca Central dos Estudantes (BCE) na UNB.
A Universidade de Brasília também é pioneira na criação do curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o curso de licenciatura em Letras. Isso possibilita que estudantes com deficiências auditivas possam acompanhar melhor das aulas e com isso prepara os professores para uma inclusão mais efetiva.
Um detalhe que considero importante destacar é que estas iniciativas possibilitam às pessoas com deficiência, uma melhor locomoção e principalmente o livre acesso à informação, ao conhecimento e à cultura.
Na semana do dia 21 ao dia 26 de novembro, no senado federal ocorreu a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência que teve como objetivo conscientizar principalmente aqueles que com o seu trabalho podem promovem a inclusão desta significativa parcela da população.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz em sua essência o princípio da inclusão, mas não encerra o seu trabalho após sua aprovação no Congresso Federal e a sansão presidencial. A inclusão é um processo contínuo e é resultado da conscientização de todos os governantes, empresários, estudantes e sociedade.
Nenhum lugar é mais fértil para se iniciar o processo da inclusão do que o meio estudantil, pois é de lá que sairão os profissionais de várias áreas. É de lá que sairão os futuros empresários, professores, médicos, engenheiros, arquitetos, advogados, enfim, profissionais que podem de alguma maneira contribuir para a inclusão social e para o respeito com as diferenças.
Quando a inclusão começa na formação escolar, ela tem continuidade da carreira profissional e irá acompanhar o indivíduo por toda a sua vida. Por tanto parabenizo as escolas, as universidades públicas brasileiras e principalmente os estudantes brasileiros que dão prova de profunda sensibilidade e consciência, construindo de uma forma cada vez mais sólida o caminho da inclusão.
Peço a atenção de todos os professores, diretores de escolas e universidades, peço a atenção dos prefeitos, dos governadores e de todos ligados à área para observem estes exemplos. Assim vamos poder promover a INCLUSÃO em todos os níveis culturais e profissionais deste país. É fundamental que possamos propiciar que pessoas com deficiência estudem e interajam junto com os alunos que não têm deficiência.
Esta interação é importante desde os primeiros anos do ensino fundamental, pois o quanto antes começar mais natural e fácil será a convivência. Pois crianças que conseguem se relacionar com as diferenças, se tornam adultos mais humanos.
A acessibilidade e a inclusão são dois conceitos inseparáveis. O importante é disponibilizar que o deficiente conheça os seus direitos e que o deficiente tenha acesso aos recursos que promovam a inclusão. Mas isso minha gente, depende de todos nós, depende de uma ampla reflexão e de uma ampla conscientização da sociedade.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida na Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, Rio Grande do Sul - LER
Cumprimentamos os organizadores do evento, todos os presentes à mesa e todos os participantes deste importante debate.
Entre os temas que falarei aqui, está um que muitos podem conhecer e nem mesmo saber exatamente do que se trata: a Lesão por Esforço Repetitivo (LER), um dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
As LER são alterações e sintomas de diversos níveis de intensidade em tendões, articulações, nervos e músculos, decorrentes do uso excessivo ou inadequado do sistema osteomuscular no trabalho.
É importante ressaltar que os trabalhadores que desenvolvem uma DORT podem levar longos períodos de tempo para se reabilitarem.
A repetição e o excesso de movimentos, a falta de flexibilidade de tempo e de ritmo, a exigência da produtividade, a falta de canais de diálogo entre trabalhadores e empresas, a pressão das chefias para manter a produtividade, mobiliário e equipamentos inadequados, são algumas das causas da LER.
Esse tipo de lesão é cada vez mais comum entre algumas áreas de trabalho. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, entre 2000 e 2005 foram registrados 1.667.806 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e seis) de casos.
Esses trabalhadores ficaram afastados de suas atividades por 772.845 milhões de dias. O que representa um gasto de R$ 18.322.125.650,85. Desses, R$981,4 milhões foram pagos pela Previdência em forma de auxílio-doença.
Ainda segundo o ministério, entre 2000 e 2004 o setor mais atingido foi o de bancos. Para cada grupo de dez mil trabalhadores, 520 bancários foram afastados no período.
Vale lembrar que em 2002 o INSS mostrou que dos trabalhadores que receberam benefícios por incapacidade com síndrome cervicobraquial relacionada ao trabalho, 72% eram bancários. E que dos benefícios por incapacidade concedidos a trabalhadores com tenossinovites e sinovites relacionadas ao trabalho, 55,3% foram concedidos a bancários.
A pesquisa do ministério da Previdência aponta o problema em outras áreas.
São elas (em ordem de ocorrências da lesão): fabricação de tênis; confecção de peças interiores de vestuário; processamento e produção de conservas de frutas; fabricação de automóveis, camionetes e utilitários; fabricação de material elétrico para veículos; tecelagem de algodão; abate e produção de produtos de carne; fabricação de peças para direção e suspensão; e carga e descarga.
Mas, esses não são os únicos. Como podemos ver, os trabalhadores afetados estão nos mais diversos setores. Assim, cai por terra o mito de que apenas pessoas que trabalham com computadores e digitação são atingidas.
Vejamos o que nos mostra outra pesquisa, intitulada Pesquisa Integrada Saúde Trabalhador Avícola- Pista, desenvolvida pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, as Universidades Federal de Pelotas e do Rio Grande do Sul e o Instituto Itapuy.
A pesquisa surgiu a fim de mostrar que a LER é, sim, uma doença laboral e também a fim de identificar os abatedouros como território de risco.
Foram observados alguns pontos:
Não é o trabalho que faz adoecer. É o sujeito quem adoece e, ao adoecer, esta pessoa se converte em fator de risco para a produção.
O trabalho não faz adoecer. A condição física de cada um é que faz isso.
Observou-se ainda que o adoecimento, na verdade, resulta das mais avançadas formas de engenharia de produção.
A pesquisa, que analisou trabalhadores de quatro empresas, demonstra a importância de trabalhadores e empregadores estarem alerta para os sinais que são emitidos pelo corpo e também para outros três importantes itens: condições do ambiente de trabalho, ritmo de produção, modo de trabalhar.
A dor, acreditam, mostra a precariedade de um processo de trabalho que não atende às demandas de saúde.
Nas empresas do setor avícola, o alto ritmo de trabalho é um dos aspectos mais nocivos à saúde do trabalhador.
A musculatura do trabalhador do setor principalmente a das mãos, antebraços e ombros, quando submetida a um ritmo acelerado de trabalho, com movimentos repetitivos, tende a ficar prejudicada.
A maioria das dores em trabalhadores do setor avícola ocorre nos ombros. São 24% os casos registrados de dores no ombro direito e 21,6% no esquerdo.
Na seqüência tem-se registros de dores nos punhos e mãos (22,1% e 19,7% lados direito e esquerdo, respectivamente), lombar inferior (21,2%); base da coluna (18,1%), entre outros.
Os trabalhadores do setor avícola trabalham, em geral em pé (70%). Em relação à repetição de movimentos, 46,30% dizem repetir bastante e 35,30% dizem repetir demais.
Em relação à pressão por produtividade, 33,60% dizem sofrer bastante pressão e 30,50% dizem sofrer pressão demais.
Nas quatro empresas analisadas o item execução do trabalho com uso intensivo de uma das mãos teve índices bem altos, sendo a média geral 56,10%.
As dores fazem com que os trabalhadores mudem de posição por diversas vezes no trabalho. A Pista mostra que 67,40% dos entrevistados, nas quatro empresas, mudam de posição no trabalho em função de dores.
A pesquisa nos mostra também que 79,60% dos trabalhadores escondem suas dores de seus empregadores por medo de perderem seus empregos.
É importante ressaltar, que em suspeitas de doenças, os trabalhadores não podem ter medo de perder seus empregos.
Ao contrário, devem procurar um médico, solicitar à empresa (ou, no caso de a empresa se recusar, ao médico) um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
Ir para o INSS a fim de passar por uma perícia médica, e, havendo caracterização da doença ocupacional e incapacidade para o trabalho, será afastado pelo INSS e receberá o auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento (os 15 primeiros são pagos pela empresa).
Mais, o trabalhador que, em razão de acidente ou doença do trabalho ou profissional, ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias gozará de estabilidade no emprego, pelo período mínimo de um ano salvo outros dispositivos de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho-, a contar do encerramento do auxílio-doença acidentário.
Nas quatro empresas do setor avícola analisadas, 85,50% dos trabalhadores reclamam a presença de dores.
Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, em 2001, somente na cidade de São Paulo, 310 mil trabalhadores tinham diagnóstico de LER-Dort. Desses, apenas 47% procuraram um médico.
É comum os trabalhadores só consultarem um médico quando o caso está bastante agravado.
Senhoras e senhores,
Algumas empresas jogam a culpa das doenças no trabalhador, em seu comportamento. Dizem que ele adoece fora do ambiente de trabalho ou então que ele não está apto a trabalhar na empresa.
O que não procede. Como vimos, as LERs e demais DORTs são doenças sociais e os números demonstrados nessa pesquisa, aliados aos de outras na mesma linha, apontam para uma epidemia da mesma.
Entre os vários países que viveram epidemias de LER/Dort estão a Inglaterra, os países escandinavos, o Japão, os Estados Unidos, a Austrália e o Brasil.
A evolução das epidemias nesses países foi variada e alguns deles continuam com problemas bastante significativos. O Brasil é um deles.
A ocorrência das LER/Dort em grande número de pessoas, em diferentes países e em atividades consideradas leves, provocou uma mudança no conceito tradicional de que o trabalho pesado, envolvendo esforço físico, é mais desgastante que o trabalho leve.
As polêmicas em diversos países e as lutas pelo reconhecimento como agravos relacionados ao trabalho propiciaram a abertura de trincheiras para a afirmação de um conceito mais amplo do adoecimento no mundo do trabalho.
De acordo com a Fundação Jorge Duprat de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), ligada ao ministério do Trabalho, as causas institucionais e/ou a forma de a Gestão dos Recursos Humanos são aquelas que mais provocam o afastamento por doença no trabalho.
O adoecer no trabalho está diretamente relacionado ao modo como se organiza o trabalho e a forma como o trabalho é executado no dia-a-dia.
Mais, é preciso que os empregadores atentem para a importância de móveis, ferramentas e instrumentos adequados ao trabalho. É preciso que haja pausas para que os trabalhadores descansem. Existe a necessidade que entendam que posturas fixas não são confortáveis.
Os trabalhadores precisam prestar mais atenção a seus corpos. Se determinada posição está incômoda, algo está errado.
Destaco aqui a importância das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs). Os integrantes dessas comissões podem e devem, além de acompanhar as condições de trabalho dos companheiros, sugerir às empresas a adoção, por exemplo, de ginásticas laborais.
São diversas as formas de melhorar as condições de trabalho dos brasileiros. E, consequentemente, ao levarmos melhoras para essa área, estaremos contribuindo para o crescimento das empresas e também para a satisfação dos trabalhadores.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a pobreza, a falta de moradia e sistema de saúde pública
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de abordar um tema muito delicado e importante. Um tema que, apesar de afetar apenas uma parcela da nossa população, diz respeito a todos nós. Numa sociedade igualitária e humanitária, os problemas vividos por uma pessoa afligem a todos.
Eu me refiro à pobreza, um problema que não é fácil de abarcar, pois ao falarmos sobre ela devemos estender nossa visão sobre um mundo que envolve todo tipo de privações e sentimentos que devem ser muito controversos.
Rimar dor com amor é fácil, mas viver essa dualidade não é tão simples assim. Compreender o significado da igualdade, mas não vivenciá-la é atroz. Saber que direito é algo que deveria estar ao meu alcance e no entanto passa longe de minhas mãos, é frustrante.
A pobreza foi alvo de estudo recente do IPEA que se baseou em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de 2007...
... Ficou comprovado que 14 milhões de jovens brasileiros, na faixa etária entre 15 a 29 anos, o que corresponde a 30,4% da juventude do país, associam a vida à extrema pobreza.
Eles vivem em uma realidade familiar muito difícil, onde a renda per capita é de até meio salário mínimo. Segundo o estudo, 53,8% dos jovens pertencem ao extrato intermediário, com renda domiciliar per capita entre meio e dois salários mínimos...
... Apenas 15,8% dos jovens brasileiros vivem em famílias com renda superior a dois salários mínimos.
A pesquisa demonstrou ainda, que cerca de 4,6 milhões de jovens estão desempregados, embora tenha sido revelado também que, ao longo dos anos,...
... suas condições de vida têm melhorado em aspectos como o trabalho formal, que vem se intensificando, sem falar no nível de escolaridade que, felizmente, vem aumentando.
O relatório "Preços dos produtos básicos, fluxos de capital e financiamento do investimento", da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, relativamente a 2008, demonstrou que...
... a maior parte dos países em desenvolvimento não poderá atingir o objetivo do Milênio de reduzir a pobreza pela metade caso não haja um aumento anual da Assistência Oficial para o Desenvolvimento de mais de US$ 50 bilhões.
Senhor Presidente,
Se olharmos para as desigualdades sociais veremos que, apesar de termos tido avanços em sua redução, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta e o nosso país infelizmente figura entre os que apresentam os níveis mais altos de desigualdade.
Os 10% mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza, é o que informa o IPEA. A pesquisa também mostrou como é essa concentração em três capitais brasileiras. Em São Paulo, a concentração na mão dos 10% mais ricos é de 73,4%, em Salvador é de 67% e, no Rio, de 62,9%.
Os mais pobres são também os mais penalizados pela carga tributária. É uma vergonha, mas, dados de 2002 e 2003 mostram que eles pagam 44% mais imposto que os ricos.
Os 10% mais pobres do nosso país gastam um percentual de 32,8% de sua renda, cuja média mensal é de R$ 49,80, em impostos,...
... enquanto que o índice para os 10% mais ricos, com média mensal de R$ 2.178,00, é de R$ 22,7%.
Em 1995/96, quem ganhava até 2 salários mínimos sofria com uma carga tributária de 28,2% enquanto que aqueles que ganhavam mais de 30 salários mínimos pagavam 17,9%.
Em 2002/03 o índice para os primeiros chegou a 48,9% enquanto que o segundo grupo pagou 26,3%.
O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) 2008, calculado com base nas despesas de consumo das famílias com renda de 1 a 2,5 salários mínimos mensais (de R$ 415,00 a R$ 1.037,50), subiu 0,66% em outubro, após registrar queda de 0,57% em setembro.
Os dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstram que esta foi a maior taxa desde junho deste ano, quando o indicador teve alta de 1,29%.
Segundo a FGV, a inflação voltou a pressionar a renda dos mais pobres. Ela foi mais intensa do que a sentida pela média encontrada entre as famílias com renda maior...
... O IPC-BR, que mede a inflação entre as famílias com renda entre 1 e 33 salários mínimos (R$ 415,00 a R$ 13.695,00) subiu 0,47% no mês passado
Diante de todos estes dados acredito que já é mais do que tempo de se instituir o imposto sobre grandes fortunas e mudar esta realidade. Por essa razão apresentei o Projeto 128/08.
Conforme determina o projeto, o imposto incidirá sobre o patrimônio de pessoa física ou de espólio no valor mínimo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no dia 3l de dezembro de cada ano civil,...
... assim considerado o conjunto de todos os bens e direitos, móveis, imóveis, fungíveis, consumíveis e semoventes, em moeda ou cujo valor, situados no País ou no exterior.
A alíquota do imposto será de 1% (um por cento).
No Capítulo Tributário, a Carta Magna atribuiu competência à União para instituir, por lei complementar, o imposto sobre grandes fortunas.
Na minha visão, esse tributo funcionará como instrumento de correção das distorções que, inevitavelmente, vão se acumulando no funcionamento do sistema tributário,...
... cujas fontes de arrecadação estão no fluxo de renda (impostos pessoais) e no fluxo real (impostos indiretos).
Em termos ideais, o sistema de captação de recursos para o Estado deve apresentar, entre outras características de justiça, o sentido de que o ônus deve recair preferentemente sobre os que têm maior capacidade contributiva.
É o que consta, aliás, do art. 145, § 1º, da nossa Constituição, na parte que diz que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Os indivíduos de baixa renda consomem proporcionalmente mais e por isso contribuem proporcionalmente mais com incidências indiretas. Ao contrário, os indivíduos de renda alta consomem e contribuem proporcionalmente menos...
... Por isso se diz que os impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, são injustos e regressivos. A renda não consumida será acumulada sob a forma de patrimônio e,...
... ao fazer incidir sobre ele novos impostos, o sistema estará compensando e corrigindo a tributação sobre o consumo.
Senhoras e Senhores Senadores,
Outro retrato da extrema pobreza que precisamos enfrentar é a dos trabalhadores que se encontram em condições análogas à escravidão.
Um balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho em Emprego demonstrou que, de janeiro a setembro, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 3,4 mil trabalhadores que estavam nessas condições...
... Desde que o grupo móvel foi criado pelo governo, em 1995, foram resgatados mais de 31 mil trabalhadores.
Se olharmos para o aspecto moradia dos brasileiros, veremos, conforme estudo do IPEA divulgado pela Imprensa, que 54,6 milhões de brasileiros vivem em condições precárias de moradia.
Houve um incremento de 10,2% nos rendimentos mas, mesmo assim, as pessoas estão vivendo em condições muito ruins.
O número de casas de madeira e alvenaria, materiais mais duráveis, cresceu, mas o índice de pessoas que moram em domicílios improvisados também cresceu muito, inclusive individualmente pois há mais de três pessoas por dormitório em cada residência.
Existem muitas moradias que não resistem a um vento mais forte, onde as pessoas ficam muito expostas às condições climáticas. E existe um número enorme de pessoas que nem sequer moradia tem.
A notícia boa é que o acesso aos serviços de saneamento básico teve um crescimento muito bom...
... Hoje existe água canalizada disponível em 91,3% dos domicílios urbanos. No ano de 2007 a água canalizada foi levada para quase 2,2 milhões de brasileiros distribuídos na zona urbana e na rural.
Infelizmente o aluguel também aumentou sensivelmente. Segundo a pesquisa, o número de pessoas que considera estar comprometendo muito a sua renda com aluguel passou de 1,7 em 1992, para 3,4 em 2007.
E o que dizer do sistema de saúde pública? Ele avançou muito, é certo, mas ainda deixa a desejar. Vencemos a poliomelite mas, pessoas estão morrendo em função da dengue, outras esperando meses até conseguir uma consulta, ou uma cirurgia que, muitas vezes, é urgente.
O SUS, que há pouco tempo completou 20 anos, precisa vencer um grande desafio que o Ministro Temporão define como subfinanciamento crônico
Ele apontou um detalhe importante: conforme pesquisa do IBGE, 62% de todos os gastos de saúde no país são feitos pelas famílias e apenas 38% pelo Governo
Defensor da Emenda Constitucional 29, ele acredita que a emenda definirá o que são gastos em saúde
O Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, defende aquilo em que eu acredito, que a prevenção é o melhor remédio.
Segundo ele: é preciso, além de mais investimentos, mudar a mentalidade de servidores, gestores e da própria população...
... Estamos acostumados a exigir cada vez mais leitos, mais remédios, mais médicos. Ou seja, queremos curar a doença, e não preveni-la.Precisamos inverter esta lógica
Senhoras e Senhores Senadores,
Temos que ponderar que ao cenário que nós temos a nossa frente soma-se uma crise econômica mundial e apesar de acreditar que o Brasil está bem preparado para enfrentá-la,...
... sinto-me no dever de fazer um apelo para que a especulação não venha a nos levar a uma crise, de fato, mais séria. A especulação só dificultará as coisas.
É importante que a população não entre em pânico. O Governo está investindo, está tomando as medidas certas e necessárias para vencermos as dificuldades.
Não é tempo de os comerciantes saírem feito loucos a aumentar seus produtos. Vamos manter a calma e confiar no trabalho do nosso Governo.
O Brasil tem um grande potencial e não é hora de fazer terror, é hora de centrar forças em soluções certeiras como tem sido feito.
Para finalizar, Senhor Presidente, quero dizer que nosso Governo tem se empenhado em vencer o quadro da pobreza.
Nós temos diante de nós uma realidade que demonstra que já avançamos muito em nossa luta para vencer a miséria. Mas, ela ainda tem deixado pessoas à margem dos direitos mais básicos.
Devemos nos unir para formar a sociedade que queremos, fraterna, justa e igualitária.
Passar os olhos pela pobreza não é o mesmo que sentir fome, que dormir ao relento, que sentir dor e não ter como por fim a ela. Não é, nem de longe, o mesmo que perceber o mundo sem se sentir parte dele.
Uma sociedade só se torna vencedora quando a pobreza que um único ser humano vivencia passa a ser sentida por todos e quando todos se imbuem da consciência de acabar com ela, sabedores de que, então sim, serão felizes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A sanção da Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira a lei que institui um auxílio de 240 reais para ajudar pacientes com problemas mentais a se reintegrarem à sociedade.
A sanção ocorre dois meses após envio do projeto ao Congresso Nacional, o que demonstra a perfeita sintonia nos objetivos do governo e do Legislativo quando o assunto é saúde pública.
Este ano, o auxílio custará um milhão e 920 mil reais e será pago a partir de setembro, atendendo de imediato cerca de 2 mil pessoas.
O benefício vai durar um ano, mas poderá ser renovado caso a pessoa não esteja ainda em condições de se reintegrar à sociedade.
O auxílio permitirá a pacientes acometidos de transtornos mentais assistência, acompanhamento e integração social, fora de unidade hospitalar.
Com o projeto, o Ministério da Saúde está dando início ao processo de ressocialização de pacientes mentais, após longos períodos de internação.
Esse auxílio é o principal insumo do Programa De Volta Para Casa, estratégia do governo federal para estimular a assistência extra-hospitalar, característica da política de saúde mental que vem sendo adotada.
Além do auxílio em dinheiro, os beneficiários do programa terão acompanhamento especializado e participarão de atividades de reabilitação, residência terapêutica, trabalho protegido, lazer monitorado, entre outras, conforme a necessidade de cada um.
O auxílio será pago a pacientes com quadro clínico favorável à alta hospitalar e que tenham permanecido internados em unidades psiquiátricas por dois anos ou mais.
Os pacientes que não puderem retornar para suas famílias passarão a viver em Serviços Residências Terapêuticos. Eles precisam morar em cidades atendidas pela rede de atenção psicossocial para acompanhamento extra-hospitalar.
Em 2004, a previsão é que 5 mil pessoas estejam inscritas no programa, totalizando gasto anual de R$ 14,4 milhões com pagamento do auxílio reabilitação. A cada ano, 3 mil novos pacientes serão incluídos no programa. A meta é atingir o patamar de 14 mil beneficiários em 2007.
Além de apresentar vantagens terapêuticas, o tratamento fora dos hospitais e manicômios assegura a defesa dos direitos de cidadania do paciente.
O Brasil tem hoje 55 mil leitos em hospitais psiquiátricos. Um terço dessas vagas são ocupadas por pacientes sem necessidade de tratamento em regime de internação.
Essas pessoas também não têm a possibilidade de reinserção social em médio prazo, a maior parte por conta de dificuldades econômicas enfrentadas pela família e até mesmo da perda de vínculos familiares.
O esforço do governo brasileiro em promover a reforma psiquiátrica é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que apóia a mudança na prática da assistência psiquiátrica.
No Brasil, a legislação assegura a proteção dos direitos dos portadores de transtornos mentais e o redirecionamento do modelo assistencial.
Inglaterra, Canadá, Itália e Espanha também adotam postura semelhante.
O reconhecimento da Organização Mundial de Saúde e a companhia desses países comprovam que a assistência à saúde mental no Brasil está sintonizada com padrões internacionalmente aceitos e justificam nossa solidariedade à nova legislação.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre Células Tronco
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Desde os tempos das cavernas, nunca o homem avançou tanto nos estudos científicos e tecnológicos como nos últimos dez anos. Por meio de pesquisas e diversos estudos, o ser humano vem desenvolvendo ferramentas importantes para sua melhor qualidade de vida, como a criação de vacinas para doenças até então incuráveis, a invenção de aparelhos como telefone, celulares, microcomputadores, fax, meios de transporte, etc... Hoje, a ciência já permite ao homem vislumbrar uma revolução humana, onde já é possível determinarmos características físicas de cada indivíduo.
Prova disso, é a mais recente descoberta das células tronco, um estudo aprofundado de cientistas e médicos que ganha forma a cada dia, conquistando espaços que até então estavam esquecidos. Neste contexto, aparecem soluções para os mais diversos problemas de saúde, trazendo soluções de cura para doenças que levam a degeneração de órgãos e tecidos dos indivíduos.
Células-tronco são células neutras que ainda não possuem características que as diferenciem como uma célula da pele ou do músculo. Tal diferenciação tem chamado a atenção dos cientistas. As últimas pesquisas mostram que as células-tronco podem recompor tecidos danificados e, assim, teoricamente, tratar um infindável número de problemas, como alguns tipos de câncer, o mal de Parkinson e de Alzheimer, doenças degenerativas e cardíacas ou até mesmo fazer com que pessoas que sofreram lesão na coluna voltem a andar.
Basicamente, há dois tipos de células-tronco: as extraídas de tecidos maduros de adultos e crianças ou as de embriões.
No caso das extraídas de tecidos maduros como, por exemplo, o cordão umbilical ou a medula óssea, as células-tronco são mais especializadas e dão origem a apenas alguns tecidos do corpo.
Já as células-tronco embrionárias cada vez se mostram mais eficazes para formar qualquer tecido do corpo. Esta é a razão pela qual os cientistas desejam tanto pesquisar estas células para possíveis tratamentos. O problema é que, para extrair a célula-tronco, o embrião é destruído.
Segundo os cientistas, seriam usados apenas embriões descartados pelas clínicas de fertilização e que, mesmo se implantados no útero de uma mulher, dificilmente resultariam em uma gravidez. Ou seja, embriões que provavelmente nunca se desenvolverão.
Porém, essa idéia esbarra na oposição de setores religiosos e grupos anti-aborto que consideram que a vida começa no momento da concepção.
Para tornar a questão ética ainda mais complexa, o implante de células-tronco seria mais eficaz se extraído de um embrião clonado do próprio paciente, pois evitaria o risco de rejeição. Esse procedimento só não serviria para pessoas que apresentam doenças genéticas.
Daí perguntamos. Como serão avaliados os casos em que o embrião poderá não se desenvolver? Será que os cientistas e pesquisadores não irão descartar vidas que possuam algum tipo de deficiência, cor de pele ou etnia, em benefício de uma sociedade de iguais, onde não existam as diferenças?
Por estes e por outros avanços, é necessário reconhecer que o ser humano é um ser único e preciso ser visto como tal. Devemos respeitar as diferenças culturais, sociais e individuais, e que todos esses benefícios terão de estar à disposição de todos as pessoas, independente de sua classe social.
Quando abordamos a natureza, podemos perceber que todas as criaturas vivas possuem a mesma estrutura de código genético - o DNA. Em dado momento do processo, os códigos começam a se diferenciar, trazendo identidade peculiar a cada espécie, a cada ser. Um dos aspectos mais satisfatórios do indivíduo é descobrir que o mesmo DNA, responsável por tantas semelhanças entre os seres vivos é também aquele que os torna tão diferentes e individuais.
No momento em que a Mãe Natureza gerava sua família, a mesma assegurou-se de que a vida deveria conter, ao mesmo tempo, simplicidade e complexidade. Cada peça do quebra-cabeças, mesmo a sua menor parte, tem um papel, de maneira que esta pode ser montada e mantida em equilíbrio. Para que o ser humano compreenda todo o contexto, são necessários humildade e orgulho, a fim de aceitar que somos pequenos diante do universo. Será que estamos preparados para tudo isso? Será que todas as pessoas portadoras de deficiência terão acessa a tratamentos com células tronco? Como poderemos saber se os embriões que possam vir a apresentar algum tipo de deficiência no futuro, terão o direito a vida? Não poderão eles ser utilizados em pesquisas com células tronco?
Senhor Presidente,
Com o objetivo de aprofundar este debate, o nosso gabinete está organizando, com parceria com o Instituto de Pesquisa em Acessibilidade da Universidade Luterana do Brasil, em Canoas, um Seminário Pessoas com Deficiência e Células Tronco: Raízes de Problemas ou Ramos de Soluções.
Esse evento conta com o apoio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos de Porto Alegre, da COPELMI Mineração e do Sindicato dos Técnicos do Rio Grande do Sul. O seminário será realizado no dia 17 de agosto, a partir das 19 horas, na Universidade Luterana, em Canoas.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que se congratula com do SIS/Senado por ter sido escolhido como o melhor plano de saúde, segundo médicos e hospitais
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Sindicato Brasiliense de Hospitais e Clínicas realizou uma pesquisa entre seus associados para avaliar, do ponto de vista dos prestadores de serviços, a qualidade dos planos de saúde que atuam no Distrito Federal.
A pesquisa envolveu 12 planos de saúde, divididos entre comercializáveis, que são abertos e qualquer pessoa pode adquirir, e os não comercializáveis, exclusivos dos funcionários de determinado órgão público.
Na avaliação feita pelos prestadores dos serviços de saúde pesaram os critérios econômico-financeiros, reajuste de tabelas e participação dos planos de saúde no faturamento das clínicas e hospitais.
Para nossa satisfação, o Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal foi eleito pelos hospitais e clínicas do Distrito Federal o melhor plano de saúde na categoria dos planos não comercializáveis.
Todos sabemos que quando o assunto é plano de saúde, vivemos um momento em que o desentendimento é marca principal do relacionamento entre os prestadores dos serviços médicos e as operadoras do seguro saúde.
Portanto, a classificação obtida pelo SIS/Senado na pesquisa do Sindicato Brasiliense de Hospitais e Clínicas nos motiva a cumprimentar o nosso serviço de saúde, na pessoa do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, pela seriedade no trato de questão tão relevante como é a saúde dos Senhores Senadores e dos funcionários desta Casa.
Gostaria de destacar que para a realização da pesquisa foram ouvidos 15 hospitais e 25 clínicas, representando 82% dos leitos da rede privada de saúde do Distrito Federal, tendo o SIS/Senado passado por todos os critérios de avaliação.
Ao fazer esse registro, faço votos que o Sistema Integrado de Saúde do Senado continue trilhando esse caminho de seriedade, o que faz de nossa entidade um oásis nesse deserto em que se tornou a qualidade dos planos de saúde.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra o seminário realizado no dia 17 de agosto sobre Células Tronco, em canoas no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
No dia 17 de agosto, estivemos apoiando o seminário Células-Tronco: Raízes de Problemas ou Ramos de Soluções, realizado na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul pela Universidade Luterana do Brasil com a participação de 420 pessoas.
O evento teve o apoio do Instituto de Pesquisas em Acessibilidade da Ulbra, da Secretaria dos Direitos Humanos da Prefeitura de Porto Alegre, do Sindicato dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul e da empresa mineradora Copelmi.
O objetivo do debate foi de contribuir com o projeto de biosegurança, apresentado pelo governo federal.
Os conferencistas reconheceram a importância do projeto e apontaram alguns benefícios que as células-tronco irão proporcionar à sociedade se for aprovado o Projeto Nacional de Biosegurança.
Porém, ressaltaram algumas questões relevantes, como a participação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos no Conselho Nacional da Biosegurança, visto que essa não está contemplada.
No debate, discutiu-se também sobre a importância da ética nas pesquisas com células-tronco embrionárias e maduras, bem como com a separação das discussões em torno das células humanas, animal e vegetal.
Na oportunidade, os conferencistas e a plenária propuseram que as universidades e os movimentos sociais possam acompanhar o processo mais diretamente articulados com o Congresso Nacional.
Ao final do seminário, a plenária sugeriu que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal participem mais efetivamente das discussões sobre as células-tronco e o projeto de biosegurança, ampliando o espaço de participação da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Elogios ao profissionalismo da Rede Hospitalar Sarah
Elogios ao profissionalismo da Rede Hospitalar Sarah. Proposta de contribuição pecuniária da sociedade brasileira ao Programa Fome Zero. Considerações sobre as propostas de aumento do salário mínimo a partir de abril. Satisfação diante da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Comentários à reforma da Previdência.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
N um primeiro momento, justifico perante os meus Colegas de Senado a minha ausência da Casa durante dez dias. Infelizmente, estive hospitalizado no Hospital Sarah para o tratamento de duas questões: hérnia de disco e problemas de pressão. Fiz hoje pela manhã o último exame e retorno ao Senado.
Mas, muito mais do que me justificar, quero também dar um depoimento a respeito do Hospital Sarah aqui de Brasília. Sr. Presidente, sem sombra de dúvida, trata-se do exemplo de hospital público que deveríamos ter em todos os Estados. Se dependesse de mim, eu colaboraria, trabalharia para que tivéssemos, em cada Estado deste país, um hospital da Rede Sarah.
E vou dizer por que penso assim, foi algo que me surpreendeu.
Há mais ou menos quatro anos, estive doente e baixei também no hospital de Brasília como sou meio teimoso, fui de tênis, de abrigo. Cheguei ao hospital com pressão alta e fiquei quatro horas na maca para ser atendido. Num segundo momento, fui reconhecido como Deputado Federal. Aí, o atendimento foi excelente: fui encaminhado a um quarto especial com tratamento de primeiríssima qualidade. Deixei clara a minha posição e depois relatei, em meu Estado, esse episódio triste, porque vi que os que não eram deputados ficavam quatro, cinco, seis horas esperando atendimento.
Há dez dias, precisando ser internado, a minha assessoria informou que "o Senador estava indo ao Hospital Sarah". De imediato, a resposta: diga ao Senador que teremos o maior prazer em atendê-lo, mas que temos outras pessoas com a mesma expectativa na sua frente; vamos atendê-lo logo que os outros que estão na frente sejam atendidos.
Isso, para mim, é tratamento de Primeiro Mundo, de primeira qualidade. Fui tratado como qualquer trabalhador, como qualquer servidor deste país, porque lá eles recebem demandas de todo o Brasil.
Na ordem de atendimento que me coube, fui para o Hospital Sarah e foi muito grande a minha alegria ao perceber que o tratamento dado é igualitário, não importando se o paciente é rico ou pobre. Segundo ponto: trata-se de um hospital onde nada é terceirizado. Todos os funcionários, do mais simples ao cirurgião, são funcionários da Rede Sarah e têm dedicação integral, ou seja, só podem trabalhar naquele hospital.
O atendimento que recebi e a imagem positiva que se formou sobre o hospital levam-me a afirmar que vou trabalhar muito para que o Rio Grande do Sul possa ter um Hospital Sarah no futuro, um hospital que dê o mesmo atendimento ao público que percebi ser dado aqui a toda a população de Brasília e do Brasil, pois lá estavam pessoas de todo o país recebendo atendimento gratuito e da mais alta qualidade.
Todos sabem que, como Senador da República, eu poderia ir a qualquer hospital, e o Senado pagaria todos os meus gastos. Fiquei uma semana no Hospital Sarah, não gastei um centavo e tive ao meu lado um companheiro da construção civil recebendo o mesmo tratamento inclusive, ficamos amigos e dialogamos muito enquanto estávamos lá.
Portanto, neste momento, Sr. Presidente, se V. Exª me permite, eu gostaria de fazer um agradecimento, não em meu nome, mas em nome do povo brasileiro, ao Dr. Aloysio Campos da Paz, coordenador do hospital, e a toda a sua equipe: a enfermeira Míriam, o Dr. Eidmar Augusto Néri, enfim, todos os profissionais daquele hospital.
O Sr. João Ribeiro (PFL TO) Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Concedo o aparte ao Senador João Ribeiro, com muito orgulho.
O Sr. João Ribeiro (PFL TO) Senador Paulo Paim, eu não poderia deixar de aparteá-lo neste momento em que V. Exª aborda assunto tão importante com relação à Rede Sarah. A propósito, aproveito a oportunidade para registrar que, todo ano, das minhas emendas individuais como parlamentar, destino um valor para aquele hospital deixando, às vezes, de beneficiar um município pobre do meu Estado, que precisa muito desse apoio. Assim procedo por considerar importante apoiarmos, cada vez mais, o trabalho da Rede Sarah. O Dr. Aloysio Campos da Paz, realmente, tem feito um trabalho fantástico, ele e toda a sua equipe médica. Este ano destinei à Rede Sarah R$100 mil da cota de R$2 milhões a que tenho direito para emendas individuais. A nossa Bancada tem trabalhado tanto eu como o Senador Leomar Quintanilha, que preside esta sessão, o Senador Eduardo Siqueira Campos e todos os deputados federais do Tocantins no sentido de apoiar a Rede Sarah, porque, realmente, ela atende o Brasil inteiro, faz um trabalho fantástico, maravilhoso e muito sério. Parabenizo V. Exª por esse registro e me junto a V. Exª nessas suas colocações.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Cumprimento V. Exª por já estar à frente deste Senador. V. Exª já está destinando parte de sua verba destinada, em tese, muito mais ao seu Estado para um hospital de Brasília. No entanto, V. Exª está ajudando indiretamente o Tocantins, porque tenho certeza absoluta de que inúmeros companheiros do seu Estado já foram atendidos no Hospital Sarah, como ocorre com pessoas do Rio Grande do Sul - centenas de pessoas do Rio Grande do Sul já foram aqui atendidas.
Gostaria de me somar a V. Exª, ser seu parceiro nessa iniciativa. Dentro do possível, gostaria de contribuir para que verbas do Orçamento fossem investidas a favor da Rede Sarah - talvez um dia o sonho se torne realidade e tenhamos um Sarah em cada Estado deste país.
Sr. Presidente, não fiz um aparte ao pronunciamento da Senadora Íris de Araújo, mas quero dizer agora que concordo com a linha do pronunciamento de S. Exª no que tange à luta contra a fome liderada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tenho o mesmo entendimento que S. Exª, só não vou entrar em detalhes porque os argumentos são os mesmos. É importante essa luta contra a fome e, ao travá-la, esperamos poder alcançar aquele cidadão que não tem o que comer, dar-lhe uma marmita, um saco de leite ou um pão pela manhã.
Mas não se trata apenas disso. Concordo com V. Exª: precisamos de emprego, renda e dignidade. Apenas uma marmita, na minha opinião, não confere dignidade. É solução para uma situação de emergência, é uma política transitória, até que atinjamos o objetivo maior.
Quero também concordar com V. Exª na defesa que fez aqui do Ministro José Graziano. Eu o conheço, viajei com s. Exª pelo País durante a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e, com toda convicção, afirmo que ele cometeu aquilo que chamamos de "escorregão". Emocionado, cometeu um deslize no momento de fazer o pronunciamento, no momento em que queria dizer que nós todos temos que trabalhar, enfrentar a fome, a miséria, gerar emprego, porque, senão, cada vez mais, a violência vai aumentar no país. Foi isso o que ele quis dizer. Naquele momento, percebi que quase 100% dos Srs. Senadores o perdoaram por perceberem a frase mal colocada, frase que deu margem à dupla interpretação.
Outro dia a polêmica era em torno de um livro que dava interpretação equivocada a um assunto. De público perdoei as duas autoras, porque conversei com elas e sei que não usaram de má-fé: por desconhecerem a realidade da comunidade negra, cometeram um erro. Inclusive, uma vereadora de São Paulo queria processá-las, mas pedi-lhe que não o fizesse, porque acho que foi um equívoco, um engano. Errar é humano. Todos erramos.
A jornada nacional que o Ministro Graziano está fazendo no combate à fome, no combate à miséria, visa dar ao cidadão um mínimo para sobreviver, até para que possa, tendo feito uma refeição, empreender a sua jornada, a sua caminhada de casa em casa, de fábrica em fábrica, de loja em loja, de banco em banco, pedindo o emprego com que ele tanto sonha.
Faço a defesa do Ministro Graziano com a maior tranqüilidade, pois entendo que mesmo os parlamentares que se sentiram atingidos e reagiram com críticas mais duras já entenderam o que aconteceu e já perdoaram o ministro. Foi um mal-entendido, como no caso dessa vereadora que queria processar as autoras do livro que, felizmente, já saiu de circulação.
Um deputado federal do PT só não vou dizer o seu nome aqui e agora me procurou esta semana para me apresentar uma proposta. Provavelmente na semana que vem vamos procurar os líderes da Casa e o Ministro Graziano para apresentar essa proposta proposta que achei singela e bonita para ajudar no combate à fome.
Quero dizer que a proposta não é minha, mas a considerei muita simpática. S. Exª propõe que cada cidadão deste País, a começar aqui, pelo membros do Congresso Nacional, doe R$1,00 para cada R$1 000,00 recebido, para o combate à fome. Quem ganha R$2 000,00 por mês, doaria R$2,00. Vamos pegar o nosso salário como exemplo, pois todos sabem quanto ganha um Senador: devemos ganhar em torno de R$10 000,00 e se eu estiver errando, que me corrijam , com os devidos descontos daria algo em torno de R$8 000,00. Assim, doaríamos R$10,00 por mês. Já um vereador, que ganha entre R$5.000,00 ou R$8 000,00, doaria de R$5,00 a R$8,00. E quem ganha menos que R$1 000,00, e ainda assim quisesse doar, doaria R$1,00.
Essa proposta é singela, mas, no meu entendimento, envolveria toda a sociedade. E nada seria obrigatório. Eu gostaria muito de fazer isto: doar R$1,00 para cada R$1 000,00 que receber. Sei que é um valor simbólico e que é muito pouco, mas se todo o País assumisse a iniciativa desse parlamentar sei que S. Exª irá anunciar a sua intenção durante a semana , estaríamos nos somando à política de combate à fome. Mas, volto a repetir, a proposta não é minha; estou apenas endossando-a, pois ela tem uma grande simbologia. Vejam bem: de cada R$1 000,00 recebido, você doa R$1,00. Isso poderia beneficiar 50, 100, 200 ou um milhão de famílias, não sei, mas a simbologia é que é importante.
Faço este registro em homenagem ao seu pronunciamento que considerei muito firme e muito claro na linha de querer ajudar e contribuir para que o Ministro José Graziano seja vitorioso, pois a vitória não é dele, mas de todos aqueles que passam fome, a vitória é de todos nós.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero aproveitar o dia de hoje para fazer um pronunciamento que deveria ter feito anteriormente só não o fiz porque estava hospitalizado , pois estou em dívida com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta semana que voltei a esta Casa, fiz uma declaração dizendo que seria fundamental que tivéssemos, aqui, pelo menos uma reforma para centralizar o grande debate político sobre a economia e também sobre o social. Para tanto, sinalizei a reforma tributária. E fiquei muito feliz em ver aqui, ontem, o Ministro Antônio Palocci, que foi o vice-presidente na comissão da Câmara dos Deputados, o Governador do meu Estado, Sr. Germano Rigotto, do PMDB, que também é um estudioso nessa área e, se não me engano, foi o presidente da comissão, e um Deputado do PFL, que foi o relator.
Sabemos que já existe uma proposta bem elaborada que pode ser o caminho da reforma tributária. No início desta semana dizia que seria importante que tivéssemos uma reforma para debater. Também dizia, e repito, que tenho como meta o debate do salário mínimo nesta Casa. Ninguém pense que mudei minha posição de que o valor do salário mínimo, no Brasil, pode chegar a pelo menos US$100. E como disse em outra época, já chegamos por três vezes, nessa última década, a mais de US$ 100. Também sei que nenhum Governo conseguiu essa façanha no primeiro ano, mas espero que consigamos no segundo ano.
Sou da base do Governo. Portanto, votarei e defenderei o Governo em todos os momentos que for convocado para isso. Mas gostaria de ver a taxa de juros diminuir. Duvido que haja alguém que não gostaria. E não é por ser oposição ou situação, mas todos gostaríamos de ver a taxa de juros diminuir.
No entanto, ao fazer essas colocações, foi publicada uma manchete que dizia o seguinte: "Paim diz que Lula não está sendo rápido no gatilho, ou seja, está devagar com as reformas". Em nenhum momento fiz críticas ao Presidente Lula, que considero hoje o maior líder do continente americano. Sem sombra de dúvida, Luiz Inácio Lula da Silva é, para este Senador, o maior líder do continente americano e o tem mostrado toda vez que é chamado aos debates não somente aqui no Brasil, mas também fora do País.
No momento em que Sua Excelência é chamado a colocar o seu ponto de vista quanto à economia, à política e ao social, Lula fala com muita clareza. Tenho, portanto, muito orgulho de dizer que somos liderados por Luiz Inácio Lula da Silva.
Feitos esses esclarecimentos, quero falar de uma iniciativa do Presidente. Esta semana, Sua Excelência, demonstrando claramente que este Governo tem compromisso com o combate ao preconceito e ao racismo, cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Foi um belo ato político no Palácio do Planalto. A Secretária foi a Srª Matilde Ribeiro. Não fui porque estava no hospital, mas esteve presente o meu assessor para questões de combate ao racismo e preconceito, Prof. Edson.
Ele ouviu uma frase muito importante do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e me transmitiu no hospital. Lula disse que Matilde Ribeiro não seria somente uma secretária, mas teria status de ministro. Disse também que a palavra dela no seu governo teria o mesmo peso das palavras de todos os ministros que estão coordenando, juntamente com Sua Excelência, as políticas no campo econômico e social.
Isso demonstra o compromisso de Luiz Inácio Lula da Silva não só com o negro, mas com o combate a qualquer tipo de preconceito e racismo, que pode trazer a promoção de alguém depois de uma discussão de quem é melhor por etnia, raça, procedência, religião, idade ou mesmo por sexo.
Assim, quero cumprimentar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como também a Srª Matilde Ribeiro, que assume o papel de Ministra na área do combate ao racismo e preconceito.
O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT DF) Permite-me um aparte, Senador Paulo Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Neste momento, passo a palavra ao Senador Eurípedes Camargo, para um aparte.
O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT DF) Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pelo seu discurso. Mas aproveito o momento deste aparte para a iniciativa do Governo em trazer todos os seus Ministros para fazerem esse debate, essa interface com o Senado em suas comissões, local de debate das questões nacionais. E esse processo de transparência, em que todas as posições políticas e partidárias têm condições ou espaço na discussão, é muito importante. O momento que estamos vivendo permite a discussão dos temas nacionais no dia-a-dia, com a participação não só de todos os Parlamentares, Senadores e Deputados, mas também de toda a sociedade. Penso que dessa forma iremos conseguir fazer uma reforma que se contraponha a uma herança e a um processo histórico brasileiro de exclusão social e racial. Esse é o caminho. E o seu trabalho enquanto Deputado Federal e, agora, como Senador e Vice-Presidente desta Casa, busca a obtenção dessas metas ao longo dos anos. Parabéns! Com certeza iremos alcançar os nossos objetivos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Senador Eurípedes Camargo, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento que só enriquece a humilde oratória deste Senador.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Sr. Presidente, não poderia deixar de responder aqui, de uma forma muito respeitosa, a uma colocação feita hoje pelo Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio. Gostaria de dizer a S. Exª que, quando eu era Deputado, critiquei muito a medida provisória do Governo e sou coerente com a minha posição que deslocava a data-base de 1º de maio para 1º de abril. Lembro-me que eu dizia, e vou repetir aqui, que 1º de abril é o Dia Nacional da Mentira. Não podemos continuar enganando o povo, mentindo em relação ao valor do salário mínimo.
Há, também, um outro enfoque: a data-base do salário mínimo não foi transferida para 1º de abril de graça. Qual foi, na época, a intenção do Governo? Posso respeitá-la, mas discordo dela. A intenção do Governo foi desvincular definitivamente o reajuste do salário mínimo dos vencimentos dos aposentados e pensionistas, que foram transferidos para 1º de junho, mas serão pagos somente em julho aqui eu lembro a Campanha da Fraternidade da CNBB , e jogou o salário mínimo, em relação apenas à área privada, para 1º de abril.
Ora, claro que isso gera uma economia de caixa para o Governo, pois onde tem que pagar transfere para a área privada e quando tem que pagar transfere para julho. Na época, fiz da tribuna da Câmara dos Deputados, centenas de vezes, a mesma crítica que estou fazendo agora. Se depender de mim sempre digo que sou da base do Governo, mas não sou o Governo, não tenho a caneta , a data base do salário mínimo volta para 1º de maio, dia histórico e internacional dos trabalhadores de todo o mundo.
E digo mais: em defesa inclusive dos aposentados e pensionistas. Se alguém hoje é aposentado ou pensionista, símbolo do trabalho de quem dedicou toda uma vida - 35 anos de atividade, a maioria está com mais de 60 anos -, por que tem de receber em julho e, na maioria das vezes, no 18º dia do mês?
O que queremos? Unificar a data novamente. A data histórica do salário mínimo é 1º de maio. Em 1º de maio, teríamos o reajuste de todos os trabalhadores que dependem do salário mínimo, tanto para os aposentados como para aqueles que estão na área privada.
O Sr. Magno Malta (Bloco/PL ES) Concede-me V. Exª um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Vou concluir, Excelência.
Esse vínculo é fundamental para a retomada da data histórica dos trabalhadores. Estou muito tranqüilo para enfrentar o debate na semana que vem, se assim entender o Presidente, que é quem dará a decisão final.
O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha) Eminente Senador, o tempo de V. Exª esgotou-se há quatro minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Se me permitir, Sr. Presidente, eu não poderia sair da tribuna sem ouvir quem já foi meu líder pelas suas posições na Câmara dos Deputados e, com certeza, o será também no Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha) A Mesa solicita ao eminente aparteante que seja breve.
O Sr. Magno Malta (Bloco/PL ES) Serei breve, Sr. Presidente. Senador Paulo Paim, faço coro com V. Exª, que é patrimônio e a voz mais amplificada dos trabalhadores deste País na questão do salário mínimo. Costumo dizer que sou um homem que só tenho coração, não tenho razão. Sou também da base do Governo, mas não sou o Governo. Mas sou da base do Governo até o momento em que o trabalhador não for atingido. Sou da base do Governo até o momento em que a reforma da Previdência não atingir os pequenos. Não consigo entender como em um País tão rico como o nosso os homens que construíram esta Nação, na fase mais bonita de suas vidas, hoje são diabéticos, cardíacos, hipertensos ou necessitando de hemodiálise; a maioria morre à mingua, porque não têm condições nem de pagar a farmácia. Isso é extremamente doloroso. Sou filho de um aposentado que morreu ganhando um salário mínimo por mês meu pai era relojoeiro. Em todas as questões ligadas ao trabalhador estarei fazendo coro com V. Exª. Sua palavra será a minha palavra, o seu grito será o meu grito. Sou também da base do Governo, porque acredito na sensibilidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sou um homem descrente na matemática que se faz para trazer maior carga para os menores. Essa é uma matemática que não consigo entender. Nobre Senador Paulo Paim, V. Exª não estará sozinho; o que V. Exª disser, terá falado por V. Exª e por mim. Parabéns!
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) Sr. Presidente, peço um minuto a mais para cumprimentar o Senador Magno Malta. Além de ser um homem preparado, qualificado por isso o seu Estado lhe deu uma votação esplendorosa para estar nesta Casa -, V. Exª é um homem corajoso. E todos aqui, homens e mulheres, temos que ser corajosos para enfrentar um momento como este. Lembro-me da sua luta contra o narcotráfico. V. Exª presidiu a Comissão considerada mais polêmica e mais delicada da Câmara dos Deputados. O resultado foi muito positivo. Parabéns a V. Exª! Se V. Exª tem em mim algumas referências, pode saber que tenho muito mais referência na postura e na atuação de V. Exª como Deputado Federal e agora como Senador.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que tenho insistido muito na reforma tributária. Alguém pode perguntar: "por que o Paim insiste tanto com a reforma tributária?" Digo a V. Exª que tem muito a ver com a reforma da Previdência. A reforma da previdência mexe, de fato, com o coração, com a alma, com as emoções da gente, mexe com 175 milhões de brasileiros. Vamos fazer primeiro a reforma tributária, para, a partir daí, buscarmos outras contribuições para sustentar uma previdência decente para todo o povo brasileiro.
Tenho assistido aos debates da previdência com muito cuidado, tenho falado no momento adequado. Quando me dizem que para cada 1,4 trabalhador na ativa tem 1 aposentado, eu concordo. No entanto, quero não apenas me contrapor, mas ajudar no debate, dizendo que fui Constituinte em 1988, e, por sabermos que isso iria ocorrer, estabelecemos na Constituição outras fontes de recursos para a previdência. Tem mais cinco fontes de recursos que fornecem muito mais dinheiro do que a folha de pagamento.
Nós apontamos, há mais de dez anos, que a contribuição para a Previdência deve ser sobre o faturamento. Se todas as fontes de recursos que estão na Constituição ficarem na Previdência só o percentual destinado à Previdência , assim como o correspondente ao percentual sobre o faturamento, haveremos de encontrar o equilíbrio em uma reforma da previdência que não traga prejuízo para o assalariado brasileiro. Isso é possível. Será um bom debate. E vamos fazê-lo com a maior tranqüilidade, convidando setores da sociedade. Sei que o Conselho Especial, coordenado pelo companheiro Tarso Genro, está debatendo a matéria. Porém, o debate final será aqui. E chamaremos todos os setores da sociedade para deliberarmos.
Tenho certeza de que teremos, nesta jornada final de entendimento de uma proposta qualificada que atenda à população, a chancela do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua Excelência já demonstrou para a CNBB que gostaria de sancionar o Estatuto do Idoso no dia 1º de maio, no encontro que culmina com a Campanha da Fraternidade. Vamos torcer para que isso aconteça.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata do projeto de Biossegurança - células-tronco
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaríamos de trazer a esta tribuna algumas observações sobre as repercussões que estão envolvendo os debates que envolvem as Células-tronco. Células mestras com a capacidade de se transformar em outros tipos de células, como as do cérebro, dos ossos, do coração, dos músculos...
Percebo que, depois dos discursos proferidos aqui no Senado Federal sobre o tema, a sociedade brasileira tem se mobilizado no sentido de munir os parlamentares com inúmeras informações, a favor e contra.
Em recente visita realizada ao Hospital Universitário da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, acompanhado pelo Dr. Wolney Vilagran, me foi apresentado o Projeto de estudos realizados pelo núcleo de pesquisas daquela entidade, sobre a célula-tronco madura do cordão umbilical e a sua importância no tratamento e na cura de muitas doenças degenerativas.
Pela beleza e importância da discussão, quero convidar todos os senadores, senadoras e a sociedade em geral para construirmos juntos um Projeto Nacional da Biossegurança, que venha regulamentar e estabelecer regras para a pesquisa dentro de um debate ético e democrático.
Um assunto bastante polêmico no campo da bioética é a utilização de embriões humanos para a obtenção de células-tronco. Porém, temos a certeza de que, quanto mais pessoas estiverem participando desse processo, mais estaremos fortalecendo a democracia. E com sabedoria e respeito às diferenças estaremos contribuindo para um projeto que atenda às expectativas da nossa sociedade.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Movimento Mais Saúde para o SUS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que na próxima sexta-feira, o Movimento Mais Saúde para o SUS realizará um Ato Público, a partir das 12h,...
...no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre. Este evento será a maior manifestação pública sobre saúde no Estado do Rio Grande do Sul.
O Movimento Mais Saúde para o SUS é liderado pela seguintes entidades: Sindicato Médico do RS, Conselho Regional de Medicina, Associação Médica, Sindisaúde,...
...Federação dos Empregados em Serviços de Saúde, Sindicato dos Hospitais Beneficientes, Religiosos e Filantrópicos, e Federação das Santas Casas.
Os objetivos do movimento são:
1. Defender o Sistema Único de Saúde das graves ameaças que o rondam, impedem pleno acesso e põem em risco a qualidade da assistência;
2.Preservar o SUS como uma conquista democrática da Sociedade Brasileira, garantindo universalidade, integralidade e gratuidade;
3.Convocar a população para que assuma a defesa do Sistema Único de Saúde, por ser única alternativa assistencial para 140 milhões de brasileiros;
4.Exigir a aplicação dos investimentos necessários para a plena vigência dos ditames constitucionais que mantêm a saúde como dever do estado.
Senhor Presidente,
Por compromissos já assumidos anteriormente não poderei comparecer ao Ato Público, pois estarei cumprindo uma extensa agenda pelo interior do Rio Grande do Sul.
Mas, desde já, quero dizer que o Movimento Mais Saúde para o SUS pode contar com o meu apoio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre saúde
Sr. Presidente,
Senador Mário Couto, meu amigo Senador Romeu Tuma,
Gostaria de convidá-los agora a refletir um pouco sobre um tema muito importante em nossas vidas: a saúde.
A crise da saúde no Brasil vem de longa data e continua presente no dia-a-dia da sociedade. Não é raro nos deparamos com notícias que revelam filas de pacientes nos hospitais e postos de saúde, essencialmente do serviço público,...
... além da falta de leitos, equipamentos etc. E, temos que olhar para a situação do médicos também, que, em condições precárias de trabalho, precisando de até cinco empregos, ainda são processados em muitos casos por supostas negligências ou erros.
Infelizmente aquilo que deveria ser prioridade para todas as autoridades ainda não é encarado desta forma.
Temos um quadro de escassez de recursos financeiros, materiais e humanos, para manter os serviços de saúde operando com eficiência.
O Governo Federal tem tentado melhorar o cenário da saúde no Brasil, mas ainda são necessários mais esforços neste sentido. Inclusive a Ministra Dilma já afirmou, de público, que saúde e educação serão prioridades para ela.
Trouxe algumas informações importantes divulgadas no site do Ministério da Saúde.
Na 3ª feira falei nesta Tribuna sobre a expectativa de vida e o fato dela ser maior para as mulheres do que para os homens. Pois bem, a realidade é que a cada 3 pessoas que morrem no Brasil, 2 são homens.
A cada 5 pessoas que morrem de 20 a 30 anos, 4 são homens. De acordo com a publicação Saúde Brasil 2007, os homens correspondem por quase 60% das mortes no país.
O Governo federal, preocupado com esta questão criou a Política Nacional de Saúde do Homem, lançada dia 27 de agosto de 2009. A Campanha é Homem que se cuida não perde o melhor da vida
Ela tem por objetivo facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde. A iniciativa é uma resposta à observação de que os agravos do sexo masculino são um problema de saúde pública.
Os homens vivem, em média, sete anos menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevadas.
Vale fazer um alerta trazido em um seminário da terceira idade sobre a importância de que os homens se habituem a fazer exames preventivos. Isso é um passo muito importante.
Outro problema sério foi lembrado a partir de um levantamento consolidado pelo Ministério da Saúde que mostra que mais de 2,1 milhões de habitantes do país vivem potencialmente expostos a contaminantes químicos.
Essas pessoas residem em uma das 2.527 áreas com solo contaminado detectadas no Brasil. Os dados foram coletados pelos estados e municípios no período de 2001 a 2008 e informados ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) do Ministério da Saúde.
As questões relacionadas aos solos contaminados e às populações potencialmente expostas a produtos químicos é um dos temas que estão sendo discutidos durante a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), que está acontecendo de 9 a 12 de dezembro, em Brasília.
Neste encontro, que envolve a mudança do meio ambiente e a saúde da população, serão propostas as prioridades para o setor e a sugestão de diretrizes para políticas públicas de saúde, entre outras áreas do poder público envolvidas.
Os principais contaminantes são os agrotóxicos (20%), derivados do petróleo (16%), resíduos industriais (12%) e metais (11%). No período de 2004 a 2008, três estados tiveram maior número de pessoas potencialmente expostas: São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
Senhor Presidente,
O governo, como eu disse antes, está promovendo ações importantes para melhorar a saúde dos brasileiros. Por exemplo, o Ministério da Saúde lançou um sistema para controle e distribuição de medicamentos. Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter acesso a medicamentos em data agendada.
O Hórus Sistema Nacional da Assistência Farmacêutica que o Ministério da Saúde lançou no dia 3 de dezembro, é uma ferramenta que permitirá aos municípios o acompanhamento individualizado do uso de remédios e o controle da distribuição e do estoque em tempo real.
Temos ainda outras ações e programas de Governo que também tem contribuído para mudar a situação da saúde no país:
> Pacto pela redução da mortalidade infantil
> Farmácia Popular do Brasil medicamentos a baixo custo
> Saúde da família promoção e manutenção da saúde dos brasileiros
> Combate à dengue
> Brasil Sorridente
Senhoras e Senhores Senadores,
Foi com a intenção de colaborar com as melhorias que queremos para a saúde da nossa gente, que pensei o projeto PLC 69/01 que estipula que quando o SUS não tiver condições de garantir assistência, o atendimento de urgências e emergências médicas deverá ser prestado pela iniciativa privada, mediante ressarcimento.
Esse PLC garante àquelas pessoas que estão em estado grave nas emergências dos hospitais da rede pública e sem condições de serem atendidas, que elas terão pronto atendimento em hospitais particulares. É uma forma de preservar a vida humana.
Foi aprovado o substitutivo ao projeto, que recebeu uma emenda na Comissão de Assuntos Sociais e agora aguarda ser votado em turno suplementar.
Sei que é difícil que ela vá a votação ainda neste ano, mas se isso acontecesse seria uma ótima notícia para todos os brasileiros.
Era isso.
Obrigado, Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Mundial da Saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos hoje relembrando o Dia Mundial da Saúde, comemorado na última segunda. Ressaltamos que a data coincidiu com o 60º (sexagésimo) aniversário da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Essa data deve servir para relembrarmos o quanto o item Saúde é importante para nossa população.
Devemos refletir sobre como está o acesso à saúde e, principalmente, quais as condições da mesma em nosso país.
Mas, também devemos ir além. Afinal, a saúde não está restrita a hospitais e postos de atendimento.
Mudanças climáticas e saneamento básico, por exemplo, são áreas que merecem atenção. Uma prova disso é o que estamos vendo no Rio de Janeiro: uma epidemia de dengue.
E o leque de fatores que devem ser levados em consideração quando falamos em melhorar a saúde é muito amplo.
Tanto que a Organização das Nações Unidas (ONU) e organismos de todo o mundo prepararam atividades de sensibilização para que "o grande público compreendesse as conseqüências sanitárias da mudança climática.
Senhor Presidente,
Está escrito com todas as letras na Constituição: saúde é direito de cada cidadão e dever do Estado, o acesso é universal, imparcial e gratuito para todos.
Contudo, é evidente que estamos passando por um momento crítico. Os pacientes enfrentam uma série de dificuldades para serem atendidos, para receber os remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Somem-se a isso os itens que deveriam estar sendo analisados para melhorar a saúde em geral... bem, teremos os problemas ampliados.
Se em termos de infra-estrutura os problemas se mostram, eles crescem quando fatores externos ampliam as doenças.
Poderíamos falar aqui sobre vários assuntos relacionados à saúde, sobre diversas doenças como câncer, obesidade, Aids, e tantos outros males que assolam a sociedade...
São todos de grande importância, ainda mais pelo período que estamos vivendo não apenas no país, mas em todo continente.
Todavia, hoje quero expressar minha preocupação com a situação alarmante da Saúde em relação a outras doenças.
No Brasil estamos vivendo sob o risco de grandes epidemias.
Segundo a OMS o número de casos de dengue em todo mundo já ultrapassou os 50 milhões, podendo chegar a 2 bilhões até 2080. Só no Rio de Janeiro o mosquito vitimou mais de 68 pessoas.
Senhoras e senhores Senadores,
A dengue é a mais recente e a que tem ocupado os noticiários diários, porém, não podemos nos esquecer da tuberculose, da rubéola, da febre amarela, da malária, entre outras. Doenças que ainda preocupam.
É importante que se diga que não são apenas números, mas vidas que estão sendo perdidas.
Famílias vitimadas por doenças que já deveriam estar sanadas. Como conviver com isto? Como explicar à sociedade que as pessoas ainda morrem por causa de um mosquito, ou de bactérias nos hospitais do Rio Grande do Sul?
Os números assustam! A imprensa divulgou hoje que em apenas um dia foram notificados mais de dois mil casos de dengue na cidade do Rio de Janeiro. Isso representa uma média de 84 casos por hora!
É preciso uma ação mais eficaz para tentar conter os absurdos e para educar.
A população precisa ter clareza do que é importante se fazer para evitar tais doenças.
Felizmente temos avanços. O ministério da Saúde divulgou recentemente que os casos de malária caíram 24,7% em dois anos. Isso entre 2005 e 2007.
Porém, segundo especialistas, a febre amarela está a um passo de se tornar incontrolável.
Foi o que admitiu o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde do ministério, Fabiano Pimenta.
Não é possível convivermos com esta situação.
O especialista Antônio Sérgio Almeida Fonseca, falou à Folha de São Paulo sobre o risco eminente de retorno da febre amarela urbana.
Ele garantiu que em breve haverá alguma grande cidade brasileira com epidemia de dengue mais grave do que a que existe hoje no Rio de Janeiro.
Desta vez ela seria provocada pelo vírus tipo 4 que existe em países fronteiriços como Caribe.
Lembro aos Senhores que esse tipo de vírus não é registrado no país desde 1982. Incrível imaginarmos que um mosquito que havia sido eliminado foi reintroduzido.
A história mostra que nas décadas de 40 e 50 o Brasil teve sucesso na erradicação do vírus transmissor da malária e do aedes aegypti...
... usando apenas inseticidas nas residências, até então eficazes. Hoje a situação é bem mais complicada.
Além da necessidade urgente de novas estratégias de prevenção, está mais do que na hora de técnicos e pesquisadores buscarem resultados com impacto social que...
... ofereçam alternativas às autoridades gestoras não só no Brasil, mas em todo continente, considerando que, tal como o aedes, também não é possível delimitar seu controle às fronteiras de municípios, estados e países.
Outro fator importante é a luta contra o aquecimento global que, segundo a OMS, agrava as epidemias, entre elas a dengue.
O impacto do aquecimento global na saúde foi o tema escolhido este ano pela agência da ONU para marcar segunda-feira, o Dia Mundial da Saúde.
Conforme a imprensa noticiou, a OMS prevê que o aumento de um grau centígrado na temperatura do planeta representa mais de 20 mil mortes todo ano.
Peço especial atenção às declarações da diretora-geral da organização, Margaret Chan. Ela afirmou que se as mudanças climáticas não forem combatidas, os suprimentos de comida, ar e água estão sob risco.
Ela também recomenda o fortalecimento da infra-estrutura de saúde em países pobres e em desenvolvimento.
Mais assustador é sabermos que a maior mudança deve acontecer em regiões rurais e remotas que serão as primeiras a receber o impacto climático, alertou a OMS!
Dentro desse tema, saúde, não posso me eximir de falar sobre o mal de Parkinson, uma doença complexa, evolutiva e incurável.
Muitos a conhecem apenas pelos seus sintomas externos, como os tremores, a rigidez e a lentidão dos movimentos das mãos.
Entretanto, as seqüelas são bem mais complexas. Essa doença que atingiu o papa João Paulo II, o ex-campeão mundial de boxe, Muhammed Ali, e os atores Paulo José e Michael Fox, têm seu tratamento avançado.
Ainda não há formas de prevenção, porém, pesquisas indicam que a exposição a produtos tóxicos agrícolas pode propiciar a doença.
Peço especial atenção aos senhores!!
Uma das boas novidades diz respeito à evolução da cura desse mal.
Um estudo realizado nos Estados Unidos demonstrou que é possível tratar a doença degenerativa do cérebro com células obtidas de embriões clonados.
Os pesquisadores americanos acreditam que a técnica será útil em seres humanos que sofrem não apenas de Parkinson, mas de uma série de doenças incuráveis.
Para eles há chance de cura, permitindo que as pessoas recuperem sua autonomia ao se verem livres dos sintomas da doença.
É mais uma esperança que a ciência nos traz. No entanto, é importante que não fiquemos apenas esperando o resultado de pesquisas.
Quando se trata de saúde é fundamental que cada um cumpra seu papel, cuidando do seu bem-estar.
No nosso Sistema de Seguridade Social, especificamente com a formação do Sistema Único de Saúde (SUS), o município definitivamente passou a ser um dos principais responsáveis pela promoção da saúde e tratamento das doenças dos cidadãos deste país.
Todos sabemos que o investimento no SUS, a fim de torná-lo acessível e eficaz, é uma obrigação das três esferas de governo, já que todas elas administram os recursos provenientes de taxas e impostos pagos pela população.
No entanto, o fortalecimento do SUS representa a melhoria de vida para todos somente na medida em que estiverem sendo levados a sério os seus princípios fundamentais de universalidade, igualdade e integralidade nas ações de saúde.
Senhor Presidente, o avanço na garantia dos direitos sociais mínimos na lei brasileira ainda é lento em sua aplicação.
Essa lentidão produz, entre outras coisas, um abismo que separa os poucos que possuem meios, dos muitos para quem até a dignidade é negada.
Para construir uma Nação mais justa, sociedade e governo precisam estabelecer as respectivas responsabilidades e os compromissos necessários, cada um cumprindo seu papel...
O Estado deve promover o acesso total aos meios de saúde, à informação e à prevenção.
E a sociedade deve cobrar ações mais eficazes, mobilizar-se na busca de seus direitos, e deve também, cumprir seus deveres...
...não lançando dejetos em fossas, separando o lixo, preservando a água, a camada de ozônio, não poluindo o solo, os rios, evitando queimadas,...
e fazendo valer o que diz a Constituição: saúde é direito de todos!
É preciso que todos compreendam que a saúde é nosso bem maior. Nosso corpo merece ser cuidado e respeitado, isto faz parte do gostar de si e do cuidado que devemos ter para com o dom precioso que recebemos, a vida.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem o quanto falar sobre a importância do respeito às diferenças cala fundo dentro de mim.
Nós somos tantos e de forma incrível, cada ser humano é sempre particularmente especial.
Todos querem se sentir parte integrada na sociedade e para isso muitas vezes saem copiando uns aos outros para não ficar fora do grupo...
... Mas, por obra Divina, por mais que tentemos, existe algo que é só nosso, algo diferente e repito prá mim mesmo todos os dias Que bom que é assim!
Se as diferenças fossem encaradas de outro modo, nós iríamos vibrar diante de cada novo encantamento que o outro divide conosco.
Hoje, vamos dividir o encantamento das pessoas com Síndrome de Down. Geralmente elas são donas de uma bondade ímpar, de olhar afetuoso e dispostas a fazer amizades.
A sensibilidade delas é incomparável.
Eu sempre penso nesta diferença quando lembro deles e não somente no fato de possuírem 3 cromossomos no par de número 21.
De fato, eles nascem assim, com a diferença no nº de cromossomos e foi este fato inclusive...
... que fez com que a escolha para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down acabasse por ser 21 de março.
Dados do portal Síndrome de Down relatam que ela decorre de um acidente genético que ocorre em média em 1 a cada 800 nascimentos, aumentando a incidência com o aumento da idade materna.
Atualmente, é considerada a alteração genética mais freqüente e a ocorrência da Síndrome de Down entre os recém nascidos vivos de mães de até 27 anos é de 1 em 1.200...
... Com mães de 30-35 anos é de 1 em 365 e depois dos 35 anos a freqüência aumenta mais rapidamente: entre 39-40 anos é de 1 em 100 e depois dos 40 anos torna-se ainda maior.
O site informa ainda que a síndrome de down acomete todas as etnias e grupos sócio-econômicos da mesma forma.
O Brasil registra que essa Síndrome é a maior causa de deficiência intelectual e atinge cerca de 300 mil pessoas, conforme estimativas do IBGE realizadas no censo 2000.
Em relação à expectativa de vida das pessoas com síndrome de down existem dados que demonstram que nos últimos 10 anos ela aumentou em 20 anos...
...Hoje elas podem chegar aos 56 anos de vida e alguns chegam até 60 ou 70 anos.
A medicina avançou e trouxe a longevidade para essas pessoas que sofrem principalmente com problemas cardíacos,...
... que são considerados a grande causa de morte das mesmas.
A estimulação eficaz da criança com Síndrome de Down desde o seu nascimento também contribui para sua longevidade.
A estimulação precoce, conforme consta do portal, é um atendimento especializado direcionado a bebês e crianças de 0 a 3 anos com risco ou atraso no desenvolvimento global,...
... e a suas famílias, atuando na prevenção de problemas do desenvolvimento global.
Eles salientam, Senhor Presidente, que este atendimento é de fundamental importância, pois com ele o bebê terá suporte no seu processo inicial de intercâmbio com o meio,...
... considerando os aspectos motores, cognitivos, psíquicos e sociais de seu desenvolvimento...
... e isso também irá auxiliar seus pais no exercício das funções parentais, fortalecendo os vínculos familiares.
A APAE de São Paulo possui um dos centros nacionais na área de estimulação desde os primeiros dias de vida, no qual 69% desses bebês são inseridos em escolas regulares.
Na fase do envelhecimento, que acontece por volta dos 35 anos de idade, a APAE-SP possui o Centro Sócio Educacional Zequinha,...
... programa pioneiro no Brasil, com atividades físicas e cognitivas.
O resultado da prática de atividades físicas obtido pela APAE-SP é de não ter nos últimos três anos casos de hipertensão entre seus atendidos,...
... além da diminuição de gordura corporal, incremento de massa muscular, incremento de densidade óssea,...
... fortalecimento do tecido cognitivo, melhora da função cognitiva e até mesmo a diminuição do consumo de remédios.
Senhoras e Senhores Senadores,
Como podemos ver, são pessoas especiais que precisam de cuidados especiais. Mas isso não deveria fazer com que a sociedade os excluísse.
A exclusão atinge de forma violenta as pessoas com deficiência.
Segundo informações dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e da Saúde, mais de 200 mil crianças e jovens com deficiência estão fora da escola.
Crianças e jovens, de zero a 18 anos, atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada...
... que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, com renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo,...
... vão ter prioridade nos programas de acesso e permanência na escola e nas ações de saúde pública.
Na quarta feira, 12 de março, os ministros da Educação, Fernando Haddad, da Saúde, José Gomes Temporão, do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias,...
... e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, assinaram uma portaria que irá promover o acesso e a permanência na escola e o acesso aos serviços de saúde.
Estados e municípios devem aderir ao BPC Escola para levar os benefícios onde estão as crianças e jovens.
Um cruzamento de dados realizado pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação com informações do MDS sobre o pagamento do benefício e do Censo Escolar,...
... aponta que dos quase 367 mil jovens e crianças que recebem o BPC, 108 mil estão na escola...
Os governos da União, estados e municípios precisam unir esforços para alcançar estes 261 mil (70,77%) crianças e jovens que estão fora da escola.
Um dos primeiros trabalhos do MEC será identificar crianças e jovens com deficiência, que recebem o benefício e não freqüentam a escola,...
... e verificar quais as barreiras que impedem o acesso e a permanência.
A inclusão é direito de todos, não importa a diferença que cada um apresente. Quem convive com pessoas que tem síndrome de down, por exemplo,...
... relata que eles normalmente são muito carinhosos, e tem uma percepção aguçada do sentimento que vai dentro dos outros.
As pessoas com deficiência são seres humanos que tão e somente apresentam condições físicas ou mentais diferentes das não deficientes.
Alguém que não consegue se locomover continua pensando, se alimentando, se vestindo, tendo vontades, tomando decisões,...
... tendo fé ou não, estudando ou não, praticando esportes ou não, convivendo com a família ou não, enfim fazendo suas próprias escolhas e conduzindo sua vida.
Assim também é com aqueles que não enxergam, ou que não falam, ou que não ouvem.
Eles fazem determinadas coisas de modo diferente dos outros, tal como ler em Braille,...
... praticar basquete com cadeira de rodas, mas repito, é apenas um modo diferente de fazer coisas.
É claro que existem as limitações. Mas quem não tem limitações de alguma natureza nesta vida?
Aprender a conviver com as diferenças é a chave, é o nosso elo, é o nosso ponto de encontro.
Nós todos queremos ser felizes e viver plenamente. É nosso dever fazer o melhor por nós mesmos e pelos outros.
É nosso dever conviver de tal forma que todos se sintam integrados, atuantes, plenos com aquilo que são, com suas diferenças que os tornam ímpares.
Afinal, NINGUÉM É IGUAL A NINGUÉM!
A semente da inclusão deve ser plantada imediatamente!
Concordo com o pensamento de James Allen que diz:
A maior das realizações foi a princípio e durante certo tempo um sonho...
... A árvores dormem na semente; o pássaro dorme no ovo, e, na visão mais elevada da alma, se mexe um anjo que acorda.
Os sonhos são o embrião das realidades...
Com os projetos Estatuto da Pessoa Com Deficiência, que apresentei em 2003 e que nós aprovamos nesta Casa e o Cantando as Diferenças, em 2006,...
... plantamos as sementes e tenho certeza, que elas serão em breve magnífica realidade.
Meu abraço afetuoso aqueles que possuem a Síndrome de down, aos que com muito amor cuidam deles...
... e a todos que fazem da inclusão uma realidade.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
A crise salarial dos agentes de saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Fiquei muito feliz com a aprovação do Projeto de Lei 196/2009, de autoria da senadora Patrícia Saboya, que fixa piso salarial nacional no valor de R$ 930 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria estava na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta foi relata pela senadora Rosalba Ciarlini. São palavras dela os agentes de saúde exercem importante papel no combate às doenças e, por isso, devem ser valorizados. O projeto será votado agora na Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário.
Segundo o projeto, piso salarial será integralizado de forma progressiva e proporcional no prazo de 12 meses, contados a partir da entrada em vigor da lei.
Caberá à União fazer os repasses financeiros por meio de recursos de seu orçamento, na forma e nos limites previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Quero dizer também, senhor Presidente, que recebi várias mensagens sobre este assunto. Inclusive, vamos realizar uma audiência pública sobre o piso salarial dos agentes de saúde na cidade portuária de Rio Grande, no extremo sul do meu estado.
Pronunciamento que trata do Ato de Doação de Sangue de iniciativa do Senado Federal e da implantação do INCOR/DF
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quem faz o Senado tem compromisso com a vida.
Com este slogan o Senado Federal abre hoje (1º de novembro) uma campanha de doação de sangue, que integra o Programa de Responsabilidade Social do Senado Federal.
Doar sangue é um ato de solidariedade, pois quem precisa de sangue depende obrigatoriamente de um doador, de alguém que lhe forneça esse importante tecido humano, pois o sangue não pode ser produzido em laboratório.
Doar sangue é doar um pouco de si para alguém que agoniza e sofre, é colaborar para que os hemocentros e hospitais continuem a realizar suas atividades e a salvar vidas humanas.
O sangue doado atende pacientes internados e emergências médicas. Uma bolsa de sangue pode salvar a vida de até quatro pessoas.
É importante a conscientização da sociedade para a doação voluntária, pois essa é a única forma de manter vivo um cidadão ou cidadã que necessita de sangue.
Quero parabenizar a Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal pela iniciativa e convocar todos os servidores e parlamentares para firmarem, hoje, o seu compromisso com a vida.
Doem sangue! Salvem o nosso bem maior! Salvem vidas!
Aproveito a oportunidade para divulgar neste plenário a implantação do INCOR/DF, com a mesma filosofia do Instituto do Coração do Hospital de Clínicas de São Paulo INCOR/HC. Uma instituição reconhecida internacionalmente e referência mundial em cardiologia, que atua na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de cardiopatias.
O INCOR/DF, integrado ao Hospital das Forças Armadas, tem capacidade para atender 96.000 pacientes por ano, realizar 8.400 cateterismos, 1.400 cirurgias, e colocar 700 marcapassos, e ainda realizar outros tantos atendimentos na área de pediatria.
O atendimento de emergência cardiovascular é fornecido 24 horas por dia, sete dias por semana, e cobre todas as especialidades cardiológicas clínicas e cirúrgicas.
O INCOR/DF é um centro de excelência, com tecnologia de ponta, com padrões tecnológicos comparáveis aos melhores centros do mundo.
Ele está diretamente interligado ao INCOR do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e os pacientes contam com o mais moderno sistema de prontuário eletrônico, com um corpo clínico altamente especializado e com equipes de profissionais com permanente atualização.
Quero parabenizar a direção da Instituição e dizer, ainda, que Brasília está de parabéns, e o INCOR/DF está de portas abertas para atender a população do Distrito Federal.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que parabeniza a atuação do Grupo Hospitalar Conceição (GHC)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a essa tribuna parabenizar a atuação da Direção do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) de Porto Alegre, na pessoa de seu Diretor-Superintendente Dr. João Constantino Pavani Motta.
O Grupo, em Porto Alegre, possui quatro unidades hospitalares, atende 50% dessa população, realiza 5.000 consultas por dia e mais 3.000 cirurgias por mês. Cem por cento dos atendimentos são disponíveis aos usuários do Sistema único de Saúde (SUS).
É muito bom ver a responsabilidade e inovação com que o Grupo presta seus serviços ao oferecer políticas afirmativas de inclusão e de acessibilidade às pessoas com deficiência e também políticas voltadas para o negro.
O grupo promove maior inclusão aos usuários e funcionários portadores de deficiência, quando cria a Comissão Especial de Políticas de Promoção da Acessibilidade e da Mobilidade do Grupo Hospitalar Conceição (CEPPAM-GHC), gerando melhor mobilidade aos funcionários e usuários do hospital.
Sem contar com as ações específicas voltadas apenas para os deficientes.
A Comissão deve atuar também na adaptação das estruturas arquitetônicas do hospital, acomodando melhor os portadores de deficiência. Ela deverá ser composta por funcionários portadores de deficiência, Ongs e representantes de conselhos estaduais e municipais.
Neste aspecto o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, de nossa autoria, supre uma lacuna. Ele enumera objetivos e diretrizes destinadas para assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas acometidas por limitações físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltiplas, que dificultam a regular inserção social.
É fundamental também, a capacitação dos funcionários para o bom funcionamento dos projetos dentro de qualquer instituição. A oficialização da Comissão vai contribuir para a efetiva aplicação da democracia e da acessibilidade.
Queremos registrar, inclusive, nossos cumprimentos às políticas afirmativas para os negros. Por meio da Comissão Especial de Promoção de Igualdade Racial (CEPPIR), o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) tem como objetivo, implementar políticas direcionadas à saúde de várias etnias.
A Comissão da Igualdade Racial possui entre outras, a responsabilidade de pesquisar dados e buscar indicadores da anemia falciforme, por exemplo, doença que atinge a maioria da população negra.
O hospital possui grupos de aconselhamento que proporcionam apoios psicológico e fisioterápico para os portadores da anemia.
Estivemos recentemente em Porto Alegre participando da criação dessa Comissão Especial de Promoção de Igualdade Racial. Acreditamos no projeto do Grupo e incentivamos ações como essas que buscam, através de políticas positivas, implementar a gestão para tratamentos direcionados.
O Grupo Hospitalar Conceição está de parabéns por abraçar um grande projeto que com certeza vai modificar a vida de milhares de pacientes.
Elogiamos mais uma vez as duas iniciativas e defendemos que seria de fundamental importância que todas as instituições públicas e privadas aderissem a projetos como esses.
É de grande relevância que se aprove e sancione o mais rápido possível, o Estatuto da Igualdade Racial, já que este, é o Ano Nacional da Igualdade Racial.
Aproveito aqui para ressaltar também a importância social do Estatuto do Idoso que regulamenta os direitos especiais para as pessoas maiores de sessenta anos.
O Estatuto já é lei e deve ser utilizado como peça fundamental para a realização da cidadania plena. Ele estabelece e garante o direito dos nossos idosos, antes, ameaçado ou violado.
Mas alertamos que a sociedade cumpre um papel fundamental nesse processo, o de pressionar para que a lei seja efetivamente cumprida. Assim por meio das leis que o Estatuto regula, os direitos dos nossos idosos irão se transformar em realidade.
Um projeto que pode representar um pouquinho de cada um dos três Estatutos é o projeto Cantando as Diferenças implantado em diversos municípios do Rio Grande do Sul.
O Cantando as Diferenças é mais um projeto social e que insere milhares de cidadãos excluídos. Uns pela idade, outros por algum tipo de deficiência e alguns pela cor de sua pele.
O projeto aplica os artigos dispostos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e nos projetos dos estatutos da Igualdade Racial e da Pessoa Portadora de Deficiência.
A implantação do projeto significa um comprometimento com a construção da cidadania de todas essas pessoas. Apoiamos o projeto, pois cantar as diferenças com olhares de cidadania é perceber uma realidade que muitos se negam a enxergar. Esse é um exemplo a ser seguido.
Outra grande ação benéfica do Grupo Hospitalar Conceição foi a abertura de um concurso público que vai beneficiar pessoas portadoras de deficiência e os afro-brasileiros.
Do total de vagas abertas, o concurso disponibiliza 5% das vagas para os deficientes e 10 % para os Afro-brasileiros.
Essas são ações sociais de grande valor para o desenvolvimento da sociedade e do país. Elas contribuem para a prática efetiva da democracia e do respeito.
Portanto deixamos aqui o nosso abraço a todos que fazem parte do grande Grupo Hospitalar Conceição e mais uma vez parabenizamos a todos pelo belo trabalho.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que pondera acerca do tema Células-Tronco: Raízes de Problemas ou Ramo de Soluções?
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desde os tempos das cavernas, nunca o homem avançou tanto nos estudos científicos e tecnológicos como nos últimos dez anos.
Mediante pesquisas e diversos estudos , o ser humano vem desenvolvendo ferramentas importantes para sua melhor qualidade de vida, como a criação de vacinas para doenças até então incuráveis, a invenção de aparelhos como o telefone, os aparelhos celulares, microcomputadores, fax, meios de transporte e assim por diante.
Hoje, a ciência já permite ao homem vislumbrar uma revolução humana, onde já é possível determinar características físicas de cada indivíduo.
Prova disso, é a mais recente descoberta das células tronco, um estudo aprofundado de cientistas e médicos que ganha forma a cada dia, conquistando espaços que até então estavam esquecidos.
Neste contexto, aparecem soluções para os mais diversos problemas de saúde, trazendo resultados de cura para doenças que levam à degeneração de órgãos e tecidos dos indivíduos.
Células-tronco são células imaturas, com grande capacidade de proliferação e de originar diferentes tipos celulares e que não possuem características que as diferenciem como uma célula da pele ou do músculo.
Tal diferenciação tem chamado a atenção dos cientistas. As últimas pesquisas mostram que as células-tronco podem recompor tecidos danificados e, assim, teoricamente, tratar um infindável número de problemas, como alguns tipos de câncer, o mal de Parkinson e de Alzheimer, doenças degenerativas e cardíacas ou até mesmo fazer com que pessoas que sofreram lesão na coluna voltem a andar.
Basicamente, há dois tipos de células-tronco: as extraídas de tecidos maduros de adultos e crianças ou as de embriões.
No caso das extraídas de tecidos maduros como, por exemplo, o cordão umbilical ou a medula óssea, as células-tronco são mais especializadas e dão origem a apenas alguns tecidos do corpo.
Já as células-tronco embrionárias, mostram-se cada vez mais eficazes para formar qualquer tecido do corpo. Esta é a razão pela qual os cientistas desejam pesquisar estas células para possíveis tratamentos.
Segundo os cientistas, seriam usados apenas embriões descartados pelas clínicas de fertilização e que, mesmo se implantados no útero de uma mulher, dificilmente resultariam em uma gravidez. Ou seja, embriões que provavelmente nunca se desenvolverão.
Porém, essa idéia esbarra na oposição de setores religiosos que consideram que a vida começa no momento da concepção e só aceitam as pesquisas em células tronco maduras.
Para tornar a questão ética ainda mais complexa, o implante de células-tronco seria mais eficaz se extraído de um embrião clonado do próprio paciente, pois evitaria o risco de rejeição. Esse procedimento só não serviria para pessoas que apresentam doenças genéticas.
E então nos perguntamos: Como serão avaliados os casos em que o embrião poderá não se desenvolver? Será que os cientistas e pesquisadores não irão descartar vidas que possuam algum tipo de deficiência, cor de pele ou etnia, em benefício de uma sociedade de iguais, onde não existam as diferenças?
Por estes e por outros avanços, é necessário reconhecer que o ser humano é um ser único e precisa ser visto como tal. Devemos respeitar as diferenças culturais, sociais e individuais, e que todos esses benefícios deverão estar à disposição de todas as pessoas, independente de sua classe social.
Quando abordamos a natureza, podemos perceber que todas as criaturas vivas possuem a mesma estrutura de código genético - o DNA. Em dado momento do processo, os códigos começam a se diferenciar, trazendo identidade peculiar a cada espécie, a cada ser.
Um dos aspectos mais satisfatórios para o indivíduo é descobrir que o mesmo DNA, responsável por tantas semelhanças entre os seres vivos é também aquele que os torna tão diferentes e individuais.
No momento em que a Mãe Natureza gerava sua família, a mesma assegurou-se de que a vida deveria conter, ao mesmo tempo, simplicidade e complexidade. Cada peça do quebra-cabeças, mesmo a sua menor parte, tem um papel, de maneira que esta possa ser montada e mantida em equilíbrio.
Para que o ser humano compreenda todo o contexto, são necessários humildade e orgulho , a fim de aceitar que somos pequenos diante do universo. Será que estamos preparados para tudo isso? Será que todas as pessoas terão acesso a tratamentos com células tronco?
Como poderemos saber se os embriões que possam vir a apresentar algum tipo de deficiência no futuro, terão direito a vida?
Na verdade, o que queremos efetivamente trazer à reflexão de nossa população? É a imperiosa necessidade de as pessoas efetivamente pensarem como seres humanos, nos seres humanos, aceitando naturalmente suas diferenças.
Evoluir, tanto a ciência como as religiões, para um futuro, onde o ser humano seja o centro de todas as ações. Nossas gerações futuras dependerão da integridade e amor ao próximo praticados pelos indivíduos de hoje, que aliados ao desenvolvimento científico, técnico e ético, trarão os resultados consistentes e duradouros tão esperados por todos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Nacional de Combate ao Câncer 27 de Novembro
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Faço aqui um registro sobre o Dia Nacional de Combate ao Câncer, 27 de Novembro, portanto, amanhã.
A data foi criada para ampliar o conhecimento da população sobre o tratamento e sobre a prevenção da doença.
A Portaria do Ministério da Saúde GM nº 707, de dezembro de 1988, estabeleceu que a data, seja uma oportunidade para...
..."evocar o importante significado histórico das entidades de combate ao câncer, de consagração aos inumeráveis e valiosos serviços prestados ao país e proporcionar importante mobilização popular quanto aos aspectos educativos e sociais na luta contra o câncer.
Nesse dia são desenvolvidos projetos educativos, de conscientização da população acerca da doença e dos riscos em adquiri-la. Um símbolo dessa luta são laços vermelhos afixados nas roupas.
Senhor Presidente, o câncer é a segunda causa de morte por doença, no Brasil.
Somente na Região Nordeste, ele representa a terceira causa de morte por doença.
Nas demais regiões, segue-se às doenças cardiovasculares, como causa de morte, com incidência maior na Região Sul.
Os motivos que levam ao grande número de casos são o aumento da expectativa de vida da população em geral, associada à maior exposição a fatores de risco.
O tipo de câncer que mais cresce é o de pulmão, em conseqüência da propagação do hábito de fumar.
Senhor Presidente,
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) é um órgão do Ministério da Saúde, vinculado à Secretaria de Atenção à Saúde,...
...auxiliar no desenvolvimento e coordenação de ações integradas para a prevenção e controle do câncer no Brasil.
Informo que todo cidadão e cidadã pode ser um voluntário do Inca.
Esse programa do Inca é responsável pelo planejamento e promoção de ações voluntárias educacionais, recreativas, culturais, de lazer e geração de renda para os pacientes do Instituto.
Sua missão é contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e seus acompanhantes. Atualmente, o INCA conta com mais de 700 voluntários.
Feito o registro,
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS.
A saúde no Brasil
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A razão que me traz a esta tribuna no dia de hoje é a crescente preocupação que tenho com os problemas de saúde em nosso País.
Mais especificamente, pretendo abordar questões relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma das grandes conquistas sociais incorporadas à Constituição Federal de 1988, mas que ainda encontra dificuldades para gerar plenamente os efeitos positivos que o legislador enxergou naquela ocasião.
A bem da verdade, é importante ressaltar que a construção de um sistema universal de saúde em um país do porte e da complexidade do Brasil é uma obra de engenharia de gestão de grande dimensão.
Trata-se de articular, em menos de 20 anos, as ações de Estados, Municípios e da União de forma a garantir a saúde da população e poupar recursos relativamente escassos por meio de uma alocação mais racional.
Esse esforço envolve, ainda, tanto o setor público quanto a mobilização do setor privado, esse último em caráter complementar à ação do Estado brasileiro.
Mas toda a complexidade de montagem do sistema e a respectiva distribuição de competências não livram nenhuma das esferas de ser cobrada em sua responsabilidade...
... Ainda mais quando a mídia brasileira repercute centenas de casos de atrasos, mau uso de recursos, desperdícios, atendimento caótico e outros fatos que demonstram que não podemos dormir tranquilos quando o assunto é saúde.
Estudos realizados pelo consultor legislativo desta Casa, Jarbas Barbosa da Silva Júnior, que serão divulgados ainda nesta semana por meio da publicação do Senado Federal Agenda Legislativa para o Desenvolvimento Nacional, mostram vários fatores impactantes para o correto e eficiente funcionamento do SUS...
... Vários deles decorrem das profundas desigualdades regionais que ainda assolam nosso País.
Todos estamos conscientes da acelerada migração da população brasileira rumo aos centros urbanos.
Pois bem, infelizmente ela não foi acompanhada de qualquer forma de planejamento prévio, especialmente na questão de infraestrutura e serviços públicos.
Condições sanitárias precárias ainda são a maior fonte de problemas de saúde no Brasil, levando à superlotação dos hospitais com problemas que, a rigor, poderiam ser resolvidos com simples prevenção...
... Mais ainda, temos apenas 44% de domicílios em todo o País atendidos com serviços sanitários. Mais grave ainda é saber que apenas três Unidades da Federação Distrito Federal, São Paulo e Minas Gerais ultrapassam 50% de cobertura, além da espantosa diferença entre o índice regional do Sudeste, com 69,8% de domicílios atendidos, e a Região Norte e seus ínfimos 3,8%.
Mesmo a água ainda é problema, com mais de 21% dos domicílios brasileiros não atendidos por redes de abastecimento. Resultam daí dezenas de doenças que, repito, deveriam estar sendo evitadas e não apenas tratadas de forma paliativa.
É fato que a saúde está diretamente ligada à Educação. O analfabetismo ainda é alto em regiões como o Nordeste, com 18,7%, agravando o problema de acesso à informação e melhores hábitos de higiene e saúde. O Sul, com 5,5%, tem resultados um pouco melhores de qualidade de vida em função disso.
Questões como o aumento generalizado da violência e dos problemas de trânsito também têm forte impacto negativo sobre o sistema de saúde, afetando principalmente nossa juventude e sobrecarregando o atendimento de emergência nos hospitais, competindo pela atenção dos médicos e outros profissionais de saúde.
Curiosamente, ainda não existem registros sistemáticos sobre a qualidade do atendimento dispensado ao cidadão no SUS. Algumas pesquisas isoladas, com cobertura regionalmente restrita, mais a intensa cobertura da imprensa nos permitem afirmar que tem alguma coisa errada, mas sem condições ainda de dimensionar de forma científica o tamanho da encrenca.
Os indicadores do SUS focam mais a questão da quantidade de atendimentos, bastante expressiva. Mas nos faltam dados para dizer com certeza que os tempos de atendimento entre a marcação do exame e o atendimento efetivo estão corretos, ou,...
... os casos mais denunciados, os tempos entre a marcação e a efetivação de cirurgias, emergenciais ou eletivas são toleráveis. As notícias na imprensa são aterradoras, com casos de anos de espera nas filas.
Senhor Presidente,
Acredito ser necessária e urgente a produção dessas estatísticas sobre qualidade para avaliarmos a necessidade de reorientação do sistema e de ações mais efetivas do setor público para evitar os casos extremos.
Além do mais, existe o problema da quantidade de processos judiciais relativos à saúde. Também por meio da imprensa somos informados de cidadãos que recorreram à justiça para ver equacionados a falta de um remédio específico, ou seu posicionamento em uma fila de cirurgia.
Cada caso resolvido por via judicial, entretanto, gera algum tipo de estresse no sistema, prejudicando o planejamento já precário das ações de saúde e aumentando a sensação de caos dominante no setor.
A questão do financiamento da saúde também deve ser atacada. O Brasil tem um gasto total com saúde relativamente compatível com seu porte e com o atendimento universal dado pelo SUS algo em torno dos 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB)...
... O problema é que a participação do setor público ainda é restrita, girando em torno de 42% do total, contra mais de 70% que outros países com sistemas universais investem regularmente.
A questão do financiamento pareceu equacionada com a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que aumentou os investimentos públicos em saúde. Entretanto, a participação da União, fundamental para a sustentação do sistema, reduziu-se...
... Entre 2000 e 2007, por exemplo, investimentos estaduais cresceram 285% e municipais chegaram a 249% de expansão, contra uma marca de 117% da União, que significa uma redução efetiva de 59,8% para 46,9% do total nacional de investimentos no setor.
Por outro lado, os gastos privados de empresas e famílias com medicamentos e planos de saúde batem 58% do total. Quem tem condições financeiras, está migrando do sistema público para o setor privado, o que institui uma perigosa cunha: o SUS está se especializando no atendimento das classes mais baixas.
Infelizmente, à semelhança do que aconteceu historicamente com a educação brasileira, isso pode ser um sinalizador de que a qualidade do atendimento pode piorar ainda mais para o conjunto da população mais carente. O poder público no Brasil frequentemente se descuida da qualidade quando os principais beneficiados não estão na elite.
A migração para os planos de saúde, entretanto, também não soluciona o problema para as classes mais favorecidas. Basta ver a quantidade de reclamações contra os prestadores de serviços de saúde nos serviços de proteção ao consumidor de todo o País:...
... negativa de cobertura de doenças, atendimento precário em clínicas conveniadas, também superlotadas, aumento desmedido de preços, especialmente para os clientes de idade mais avançada.
Nota-se, inclusive, a tendência de empurrar de volta ao atendimento público os casos de maior complexidade, não lucrativos para as empresas do setor.
No Sudeste e no Sul, 35,6% e 30,0% das pessoas atendidas têm pelo menos um plano de saúde contra um terço desses valores na região Norte e Nordeste. No Brasil são mais de 49 milhões de pessoas com planos de saúde, mesmo contando com o sistema universal via SUS.
A demografia brasileira e o quadro de doenças típicas também representam grandes desafios para o SUS. A população está envelhecendo, e apresentando uma quantidade maior de doenças crônicas típicas de idade, como cardiopatias diversas, diabetes, e problemas ósseos, entre outros.
Tudo isso, Senhoras e Senhores Senadores, é agravado por maus hábitos de alimentação e de estilo de vida, típicos de modernas sociedades industriais, ao mesmo tempo em que,..
... em razão das profundas desigualdades regionais, problemas antigos como dengue, malária, leishmaniose, tuberculose, AIDS e outros ainda são recorrentes. Temos as doenças dos países ricos e dos países pobres.
E temos a violência como fator negativo de saúde pública. Só para uma breve comparação, apontada pelo estudo que citei há pouco, 32% das mortes, na atualidade, são causadas por doenças do sistema circulatório, 16,5%, das várias formas de câncer, tema que já tratei aqui, e...
... doenças parasitárias chegam aos 5% do total. Pois bem, a violência e o trânsito são responsáveis por 13,6% das mortes.
Pelo perfil apresentado, notamos que várias dessas mortes, e das despesas de saúde relacionadas a elas, poderiam ser evitadas por saúde preventiva, melhora da qualidade de vida do cidadão e educação.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
É impossível esgotar esse assunto em apenas um pronunciamento. Mas quero deixar registrado aqui que existe um esforço realmente considerável do Governo Federal para melhorar essa situação, ainda que os resultados não se verifiquem de imediato.
Várias frentes de trabalho então sendo desenvolvidas. É necessário aumentar a articulação com Estados e Municípios e ampliar as bases de informação que permitem melhorar o traçado das políticas públicas.
Também se busca melhorar a qualificação dos profissionais que atendem o SUS, de forma a ampliar as ações da Estratégia de Saúde da Família.
Acredito que mais prevenção e educação evitará aumentos de despesas com o atendimento de doenças já instaladas. Atualmente o setor hospitalar do SUS (mais de 7 mil e 600 unidades), consome mais de 70% dos recursos disponíveis, enquanto em outros países o número gira em torno de 50 ou 55%.
Quero lembrar aqui, da responsabilidade do Legislativo, pois aguardamos ainda a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, já aprovada nesta Casa, que se encontra na Câmara dos Deputados à espera de priorização e espaço na agenda política.
O Projeto de Lei Complementar n° 306 de 2008, atual denominação da matéria, não pode continuar sem deliberação. Aperfeiçoem, se necessário, mas aprovem a medida, que devolverá equilíbrio ao financiamento das ações de saúde.
É o que tenho a dizer, por enquanto, Sr. Presidente. Certamente retomarei o assunto em novos pronunciamentos.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer!
Senador Paulo Paim PT/RS
A Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea Lei Pietro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos na Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, prevista na Lei Federal nº 11.930/2009, a chamada Lei Pietro, oriunda de projeto de autoria do deputado federal Beto Albuquerque, do PSB, do Rio Grande do Sul.
Pietro era um jovem dinâmico e inteligente. Faleceu de leucemia no ano passado. Ele é o símbolo desta luta.
Beto e sua família perderam um filho, mas não esmoreceram. Assumiram essa causa para ajudar a salvar milhares de vidas. Vida longa a todos que assumiram a doação de medula óssea.
A cada ano surgem no Brasil cerca de 10 mil novos casos de leucemias. Somente no Rio Grande do Sul são mil. Esta é uma das muitas doenças que para serem enfrentadas precisam de doadores.
Por isso é fundamental que se façam campanhas como essa que além de informar e esclarecer a população sobre a doença, também pregam, o espírito de solidariedade e alertam para a grandeza do ato de ser doador.
O número no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) cresceu em 1,3 milhão, nos últimos 18 meses. A previsão é de que até o final de 2010 chegaremos aos 2 milhões de novos cadastrados.
Quem tem entre 18 e 55 anos, boa saúde e vontade de ajudar quem precisa basta se dirigir ao hemocentro mais próximo, coletar 5 ml (mililitros) de sangue e preencher um cadastro com informações pessoais e...
...pronto. Você será mais um doador voluntário de medula óssea que poderá ser chamado a qualquer momento caso seja compatível com alguém que precisa do transplante.
Aproveito também para parabenizar o deputado Beto Albuquerque pelo artigo publicado hoje no jornal Correio do Povo, do Rio Grande do Sul. O texto Hora de ser solidário foi base deste meu registro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre Saúde, abrangendo planos de saúde
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Retorno à tribuna para uma breve reflexão sobre o estado da saúde no Brasil. No final do ano que passou falei mais detidamente sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, no entanto, pretendo discorrer a respeito do regime ético, político e econômico que orienta, na atualidade, os planos de saúde no País, salientando suas deficiências, irregularidades, distorções, abusos, inconsistências e, por que não, inoperâncias.
Na verdade, vale esclarecer que o surgimento dos planos de saúde no Brasil e no mundo só faz sentido à medida que os estados ditos neoliberais abdicaram de seu compromisso com o bem-estar físico e mental das populações.
Enquanto o SUS tem como finalidade precípua a garantia de acesso universal em todos os níveis de atenção, os serviços privados são financiados por meio do sistema de desembolso direto, que se traduz no pagamento direto aos prestadores privados na ocasião da utilização e pelo sistema de saúde suplementar.
Por sua vez, o sistema de saúde suplementar é baseado na contratação privada de planos.
Pois bem, em princípio, caberia ao SUS ocupar o espaço que hoje é destinado às prósperas máquinas de dinheiro em que se transformaram os planos de saúde.
Para reverter os efeitos maléficos dessa herança maldita, temos que, no mínimo, controlar os abusos da saúde privada. Afinal de contas, atualmente, no Brasil, praticamente a quarta parte da população está associada a algum tipo de plano.
E isso se explica pelo fato de que, nos dias de hoje, os brasileiros com uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde e o sistema privado, em detrimento da saúde pública considerada em estado de crise aguda.
Na perspectiva da classe média, hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento e prédios mal conservados configuram os principais problemas identificados em hospitais e postos de saúde da rede pública. Não por acaso, a população mais afetada é aquela que depende desse atendimento médico, ou seja, as pessoas mais pobres.
Diante de tal realidade, resta ao Estado regulamentar e vigiar a atuação das firmas ligadas ao setor, de modo a evitar que a comercialização da saúde não desumanize por inteiro o já dramático processo de interação entre pacientes, médicos e hospitais.
A impressão que se tem, pelos relatos colhidos no País todo, é de que vigora uma arbitrariedade fora dos padrões morais e normais no mercado de planos de saúde, inviabilizando uma segurança sanitária decente aos brasileiros.
Há bem poucos dias, um médico do Rio de janeiro comentava nos jornais a que extremos da ética os profissionais da saúde chegaram no Brasil com o avanço dos planos privados.
No caso dele, um paciente à beira da morte precisava com urgência de um medicamento muito caro para sua sobrevivência. Consultada a operadora vinculada ao paciente, essa se negou a autorizar sob o argumento de que, para a avaliação do pedido, precisaria de dois dias úteis.
Ora, se fosse para esperar 48 horas, melhor seria procurar a funerária, desabafou o tal médico. Ao seu alcance, o máximo que pode fazer se resumiu em sugerir à família do paciente que fosse acionar o Tribunal de Justiça para pressionar a operadora.
Na opinião dele, cada vez mais os médicos dos hospitais brasileiros se veem presos em impasses dolorosos similares, nos quais o dever da salvação de uma vida se choca com as burocracias convenientemente instaladas para maximizar recursos das empresas dos planos de saúde.
Eu mesmo, senhor Presidente, posso citar dois exemplos bem próximos a mim. Um assessor meu, que possui um plano de saúde tido como muito bom, apresentou um quadro de diverticulite e foi ao hospital. Fui visitá-lo e simplesmente há três dias ele estava no corredor do hospital, pois não havia quarto disponível.
A mãe de uma assessora do meu Gabinete, também possui um plano de saúde bem conceituado. Ela paga o equivalente a R$ 1.500 mensais e tem o plano há mais de 20 anos.
Pois bem, ela necessitou de internação ficando no hospital por vários dias sem diagnóstico. Ficou na enfermaria aguardando uma vaga no quarto e vaga para cirurgia.
Vale salientar que ela tem 74 anos e também não pôde fazer-se valer das regras do Estatuto do Idoso.
Tais relatos refletem com riqueza simbólica o quadro desenhado em todo o mapa brasileiro. Segundo levantamento divulgado há bem pouco pela Associação Médica Brasileira (AMB), nada menos do que 92% dos médicos entrevistados declararam que os planos de saúde interferem na autonomia dos profissionais para bem decidir sobre as alternativas terapêuticas aplicadas aos pacientes....
Embora tais autorizações estejam legalmente inscritas nas normas em vigor, não há como negar que se trata de algo enquadrado no campo da imoralidade.
Sintoma disso, na visão da AMB, é que a relação dos médicos e operadoras de planos vem se desgastando aos poucos, sobretudo em virtude das intervenções das firmas em reduzir custos, restringindo a independência dos médicos para prescrever e tratar os doentes.
Com efeito, foi montada uma situação puramente comercial, que interfere brutalmente no ato médico de julgar a mais apropriada forma de curar seus pacientes.
Por outro lado, Senhor Presidente, as operadoras alegam que, desde a resolução de novembro de 1988, o Conselho Nacional de Saúde delegou suficiente poderes para bem gerenciar os serviços de saúde, mediante o dinheiro depositado pelo conjunto de beneficiários dos planos...
... Mais que isso, a própria Resolução 211, de 2010, fixa um punhado de procedimentos antes da autorização para a cobertura obrigatória.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) rejeita as críticas, sustentando que os médicos tem, sim, que prestar esclarecimentos e explicações sobre quaisquer prescrições de procedimentos e medicamentos.
Essa formalidade legal pode estar, entretanto, encobrindo outras irregularidades muito comentadas no meio hospitalar...
... Não é de hoje, por exemplo, que se alastram indícios sobre a existência de eventuais gratificações por parte das operadoras a médicos comedidos na requisição de exames em geral.
Profissionais conveniados aos planos, sem vinculação hospital, alegam que são constantemente ameaçados de descredenciamento caso não sigam as recomendações das operadoras.
Pior que isso é constatar as denúncias a respeito da ocorrência de contratos diferenciados entre os planos de saúde e os hospitais, fazendo com que determinados procedimentos sejam aceitos num estabelecimento e não em outros.
Desse modo, direta ou indiretamente, a gestão atual das operadoras tem, sim, afetado as condições necessárias para um atendimento digno aos pacientes brasileiros.
Todos os dias e em todos os cantos, médicos da rede hospital privada reclamam dos baixos rendimentos por consulta, resultando na sobrecarga de serviço e na queda de qualidade no atendimento.
Infelizmente, a administração hospitalar brasileira encara o plano de saúde como seu cliente principal. Em virtude da extorsiva vinculação financeira, não hesita em executar tudo que lhe é burocraticamente determinado.
O que parece é que os hospitais cederam, com incompreensível mansidão, ao argumento muitas vezes falso do excesso de desperdício nos procedimentos médicos.
Diante de tudo que foi falado aqui, creio que é urgente que o Estado brasileiro aja contra o descalabro que reina no âmbito das relações entre hospitais, médicos, pacientes e planos de saúde...
... Para os especialistas mais otimistas, a regulação vigente tem evoluído no sentido de consolidar os avanços realizados na área da vigilância das empresas, fortalecendo os aspectos técnico-assistenciais.
Mas isso não tem sido suficiente, pois, ao longo desses anos, o número de beneficiários de planos de saúde cresceu significativamente, apresentando uma distinção marcante quanto ao tipo de contratação, em prejuízo gritante do paciente e do médico.
Gostaria, Senhoras e Senhores Senadores, antes de finalizar, de falar sobre o documentário Sicko, de Michael Moore, produzido em 2007. É um filme que critica a indústria de seguros de saúde dos Estados Unidos.
A associação comercial Planos de Seguro de Saúde dos Estados Unidos (AHIP, na sigla em inglês), principal grupo de pressão das empresas do setor, teve um enviado secreto na estréia mundial de Sicko no Festival de Cannes, na França...
... O agente saiu rapidamente da estréia e foi participar de uma teleconferência com executivos da indústria, entre eles, Wendel Potter que disse:
Tínhamos muito medo e nos demos conta de que teríamos que desenvolver uma campanha mais sofisticada e cara para conseguir rechaçar a idéia da cobertura de saúde universal. Temíamos que isso realmente despertasse a opinião pública. Nossas pesquisas nos diziam que a maioria das pessoas estava a favor de uma intervenção maior do governo no sistema de saúde
Senhor Presidente,
Assistindo outro dia o Programa História Real da Humanidade, vi a luta de uma mulher branca casada com um homem negro. Eles tinham um filho: o Júnior. Casualmente o mesmo nome do meu filho. Calculem a minha emoção.
No programa ela lutava para salvar o marido acometido de uma doença grave que necessitava de um transplante. A operação sairia por um valor considerável...
...A mulher foi ao hospital em que trabalhava e onde seria decidida se a operação seria realizada ou não. Ela mesma fez a defesa perante o conselho que determinaria a realização da operação.
O resultado foi que o Plano de Saúde não iria pagar as custas. Ela chorou e apelou mediante a posição inflexível do Plano de Saúde. E fez a seguinte pergunta:...
... Esta posição inflexível de vocês é por que o meu marido é negro? Eles responderam que não. Mas para a mulher desesperada a impressão que chegou foi esta.
O marido disse : o que mais sinto é que vou deixar você e o Júnior. Ela respondeu: Não vamos jogar a toalha. Não desista, mas infelizmente, em cinco dias ele morreu.
É lamentável a gente ver que eles não entendem que a vida não tem preço.
Quantas situações como esta acontecem no Mundo? Quantos morrem, milhares, milhões?
Como vemos essas falas revelam o medo que as empresas de planos de saúde tem, de perder o poder instaurado.
Agora, concluindo, vale questionar se a solução do problema no Brasil não estaria no fortalecimento do SUS em todas as suas categorias.
A arrogância dos planos de saúde se sustenta na fragilidade do Poder Público em atender as necessidades sanitárias gerais dos brasileiros.
Enquanto isso não acontece, devemos, sim, buscar aperfeiçoamentos urgentes no processo de regularização, vigilância, controle e punição do setor privado de financiamento de saúde no Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre o Dia Mundial da Saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos mais uma vez diante do Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, e de todas as reflexões possíveis a respeito do tema.
Recentemente falei nesta Tribuna sobre a situação da saúde no Brasil e, dias depois, discorri sobre planos de saúde.
Ponderei naquele pronunciamento que o sistema de saúde suplementar é baseado na contratação privada de planos e que, em princípio, caberia ao SUS ocupar o espaço que hoje é destinado às prósperas máquinas de dinheiro em que se transformaram os planos de saúde.
Disse também que, para reverter os efeitos maléficos dessa herança maldita, temos que, no mínimo, controlar os abusos da saúde privada. Afinal de contas, atualmente, no Brasil, praticamente a quarta parte da população está associada a algum tipo de plano.
E isso se explica pelo fato de que, nos dias de hoje, os brasileiros com uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde e o sistema privado, em detrimento da saúde pública considerada em estado de crise aguda.
À bem da verdade, nem tudo são flores em relação aos planos de saúde, meus amigos e amigas. Os jornais vem apontando todos os dias os sérios problemas que os planos atravessam. Por exemplo, quase 4 milhões de brasileiros correm o risco de ver seus planos de saúde e odontológicos falirem...
... Sem dinheiro em caixa e com dificuldades para atender às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 257 operadoras no setor, de um total de 1618 em funcionamento, começaram a apresentar problemas financeiros tão graves que obrigaram o órgão regulador a intervir. Entre 25 e 30 operadoras sofrem intervenção da ANS a cada mês.
Um levantamento da Proteste detectou que os usuários de planos de saúde chegam a esperar até três meses para a marcação de uma consulta, nos casos de planos individuais em algumas especialidades, e sofrem ainda com interferências e restrições. Para os planos coletivos a espera é ainda maior: sete meses.
A classe médica organizou uma paralisação para o dia 07, Dia Mundial da Saúde, contando com aliados de peso no embate contra os planos de saúde. Algumas Organizações manifestaram apoio ao movimento, entre elas o Instituto de Defesa do Consumidor, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo e a Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo.
O objetivo dos médicos é pressionar as operadoras para elevar o valor pago à categoria a, no mínimo, R$ 60 por consulta o dobro da média desembolsada atualmente bem como estabelecer regras contratuais com critérios e periodicidade de reajustes aos profissionais.
Os médicos argumentam que entre 1996 a 2010, os reajustes das mensalidades chegaram a 475%. No mesmo período, a inflação foi de 255% e o repasse aos médicos foi de 110%.
Senhor Presidente,
Quero enfatizar que, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhei requerimento de nº 16, que foi aprovado dia 17 de março, solicitando a realização de uma audiência pública para que possamos discutir a situação dos planos de saúde privados no Brasil.
A classe médica com certeza será convidada a participar e expor suas considerações.
Bem, de volta ao que eu vinha falando, fato é que os planos de saúde ainda estão com toda a força. Hoje, um conjunto de 11 planos de saúde detém 31% dos clientes e as previsões são de que, em 2015, os 10 maiores planos de saúde responderão por 60% dos beneficiários do país.
Na perspectiva da classe média, hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento e prédios mal conservados configuram os principais problemas identificados em hospitais e postos de saúde da rede pública e ela acaba sendo empurrada para os planos de saúde.
Não por acaso, a população mais afetada é aquela que depende do atendimento médico da rede pública, ou seja, as pessoas mais pobres.
Em entrevista recente o Ministro Alexandre Padilha afirmou que a saúde precisa estar no centro da agenda do país e que acredita que nossa presidenta está comprometida com isso, mas ele alerta também que essa não é uma obra só da Presidência, e sim do conjunto do país e de todas as pessoas do setor Saúde.
O Ministro diz ainda que não é possível ser a quinta economia do mundo sem aproveitar ao máximo o potencial do setor econômico que mais investe em inovação e desenvolvimento tecnológico, que é a saúde...
... Hoje em dia, diz o Ministro, 30% dos recursos de desenvolvimento, informação e pesquisa do país são dos vários segmentos da saúde, seja o desenvolvimento de soros, medicamentos, vacinas, seja o desenvolvimento de novas tecnologias e equipamentos, inclusive de atenção à saúde...
... O investimento em inovação e tecnologia da saúde sempre foi setor de ponta em outros países. Não há país, segue dizendo o Ministro, entre as maiores economias do mundo, que não tenha uma política específica de desenvolvimento em relação ao campo da saúde
Ao longo dos anos, Senhor Presidente, tenho defendido a previdência universal, o fortalecimento do SUS e também a prevenção como importante forma de lidar com a questão saúde.
Em um artigo escrito pela ex-Diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Schilling, ela inicia perguntando qual a diferença na área da saúde entre os Estados Unidos e o Canadá? E responde: O modelo adotado. Os americanos investem em hospitais e equipamentos de ponta para tratar doenças, os canadenses optaram por promover a saúde e evitar enfermidades e formar médicos de família.
Em 30 anos, a Organização Mundial da Saúde reafirma aos países, em seu mais recente relatório, qual reorientação de modelo de atenção: Atenção Primária à Saúde: Agora mais Necessária que Nunca! E pela primeira vez cita o Brasil nesse esforço.
Segundo ela, entoar o mantra de que a saúde pública é cara e que a iniciativa privada tem que tomar conta vem convencendo principalmente a classe média que gasta milhões em planos de saúde, com resultados catastróficos quando se avalia o resultado na saúde das pessoas: esperança de vida ao nascer, anos de vida ganhos, prevenção de complicações das condições crônicas como infarto e acidente vascular cerebral ou diagnóstico precoce e tratamento adequado de câncer.
A renúncia fiscal dos planos de saúde representa metade do valor do financiamento federal da Saúde da Família que foi de 10 bilhões em 2010.
Claunara afirma que a Saúde da Família, forma brasileira de ofertar atenção primária à saúde, é responsável pela atenção à saúde de mais de 95 milhões de brasileiros. Há que se considerar também que as pessoas que optam pelos planos privados não desoneram o Sistema Único de Saúde, pois o acesso á tecnologias de alto custo como transplantes, hemodiálise e medicamentos excepcionais são ofertas praticamente exclusivas do SUS.
Outro equívoco, diz ela, estimulado por quem lucra com doença é de que o Programa Saúde da Família é para pobres. Na verdade é o modelo adotado pela Holanda, Dinamarca, Espanha, Inglaterra e todos os que ocupam as primeiras posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano...
... A ideia é simples e eficaz, não descubra o diabético em uma emergência, conheça e eduque quem tem tendência a diabete para evitar que ele venha a fazer hemodiálise ou amputação. O trabalho da Atenção Primária à Saúde exige a educação e o envolvimento de toda sociedade.
Senhor Presidente,
Quero ainda trazer aqui, a questão da Emenda Constitucional 29/2000 -
que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Consta da Nota Técnica 6/2011, do Conselho Nacional da Saúde (CONASS), sob título, Financiamento do SUS, que o Sistema Único de Saúde (SUS) é, reconhecidamente, uma das maiores conquistas do povo brasileiro nos últimos 22 anos, por revelar-se a política pública mais includente desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, onde todo cidadão brasileiro tem direito à atenção à saúde de forma integral e gratuita.
Em 2006 o CONASS publicou o livro SUS: avanços e desafios onde apontou 6 desafios que o Sistema deve superar e apesar de 5 anos terem se passado eles permanecem os mesmos.
1. O desafio da universalização.
2. O desafio do financiamento.
3. O desafio do modelo institucional do SUS.
4. O desafio do modelo de atenção à saúde do SUS.
5. O desafio da gestão do trabalho no SUS.
6. O desafio da participação social.
Na Nota Técnica eles se propõem a discutir o desafio do financiamento que se tem constituído numa preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do sistema de saúde, tornando-se tema constante em todas as discussões das instâncias gestoras...
... Garantir a universalidade com integralidade diante de um cenário de restrições orçamentárias e financeiras e alocar recursos de forma equânime em um país de tantas desigualdades sociais e regionais tem se transformado em um grande desafio para os gestores.
Segundo o CONASS, os gastos em Saúde crescem constantemente em razão da existência de forças expansivas e de problemas estruturais do sistema.
Eles exemplificam citando a transição demográfica. As populações envelhecem e aumentam sua longevidade e os gastos em Saúde são maiores nos mais velhos.
Citam também a transição epidemiológica que incrementa relativamente as doenças crônicas em relação às quais os gastos são maiores, ao que se somam, principalmente nos países em desenvolvimento, as doenças infecciosas reemergentes e emergentes.
Eles afirmam que uma das principais razões para ainda não termos superado o desafio de garantir a todos o acesso aos serviços e ações de saúde é o subfinanciamento da saúde no Brasil. Só para se ter uma idéia, dizem eles, o orçamento do Ministério da Saúde para este ano tem, a nosso ver, um déficit de mais de 5 bilhões de reais em três ações (de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, aquisição de medicamentos excepcionais e da Atenção Básica).
Ao final de algumas ponderações sobre os cinco projetos que tramitam no Congresso relativamente aos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o CONASS afirma que para a superação do subfinanciamento do setor a repolitização do SUS é necessária e urgente e está posta no Pacto pela Saúde...
Suas palavras: ... O Pacto em Defesa do SUS convoca-nos a participar mais intensamente, levando essas questões para a discussão no seio da sociedade, para que, uma vez informada, defina de forma clara qual o sistema de saúde desejado e os meios disponíveis para efetivá-lo; quanto está disposta a pagar para mantê-lo e como atuar politicamente para garantir orçamento público adequado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Estamos sendo chamados a fazer esse debate sério e urgente sobre a saúde e eu volto a enfatizar se a solução do problema no Brasil não estaria no fortalecimento do SUS em todas as suas categorias?
A arrogância dos planos de saúde se sustenta na fragilidade do Poder Público em atender as necessidades sanitárias gerais dos brasileiros.
Enquanto isso não acontece, devemos, sim, buscar aperfeiçoamentos urgentes no processo de regularização, vigilância, controle e punição do setor privado de financiamento de saúde no Brasil.
O Estado tem por obrigação regulamentar e vigiar a atuação das firmas ligadas ao setor, de modo a evitar que a comercialização da saúde não desumanize por inteiro o já dramático processo de interação entre pacientes, médicos e hospitais.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 06 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
O projeto de lei sobre Lúpus/aposentadoria
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveitando o 10 de Maio - Dia Internacional de Atenção ao Portador de Lúpus -, lembro que projeto (PLS 293/2009), de nossa autoria, que dispensa portadores de lúpus e epilepsia de carência para aposentadoria já foi aprovado pelo Senado Federal.
Atualmente, o projeto (7797/2010), tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, onde aguarda designação de relatoria por parte do srº presidente dessa comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG).
O projeto inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
Atualmente, a lei prevê que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao filiado do Regime Geral de Previdência Social que tiver as seguintes doenças:...
...tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), aids e contaminação por radiação.
O lúpus e epilepsia são males potencialmente incapacitantes e devem ser, obrigatoriamente, causas de aposentadoria por invalidez, quando a perícia médica detectar um grau de disfunção social e laboral que inviabilize a continuidade da pessoa em sua ocupação habitual.
A proposta corrige uma lacuna na legislação previdenciária, que não inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças que concedem o direito à aposentadoria por...
...invalidez e, em consequência, à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões decorrentes da aposentadoria ou reforma, que é concedida nesses casos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Obesidade infantil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto aqui a um assunto que considero muito importante e que tem afligido a nossa sociedade, a obesidade. E, após tomar conhecimento dos números da Organização Mundial de Saúde, pretendo focar essa fala na obesidade infantil.
O mundo inteiro diz que estamos diante de uma enfermidade crônica que pode ter as mais diversas e sérias complicações.
A acumulação excessiva de gordura compromete a saúde e pode trazer problemas como o diabete mellitus, a hipertensão arterial, colesterol elevado, danos cardiovasculares e o aumento da incidência de alguns tipos de carcinoma e dos índices de mortalidade.
Quando ingerimos mais energia do que necessitamos, podemos ter como resultado a obesidade.
Consumir grandes quantidades de alimento é algo que pode começar desde muito cedo em nossas vidas, pois hábitos culturais e alimentares podem influenciar nisso.
Chegamos assim ao entendimento de que a obesidade possui fatores de caráter genéticos, psicossociais, culturais nutricionais, metabólicos e endócrinos.
O Consenso Latino Americano em Obesidade entende que existe uma clara tendência entre os membros de uma mesma família de possuírem um índice de massa corporal (IMC) semelhante.
São várias as publicações científicas que demonstraram uma correlação entre o IMC de pais e filhos. Isso pode sugerir que, tanto os genes como um ambiente familiar compartilhado, contribuem para desenvolver a obesidade.
Os médicos e especialistas de diversas áreas participantes do Consenso, dizem que é possível reduzir a influência da genética mudando a cultura alimentar familiar e também da população como um todo, através de programas de prevenção e educação.
Senhor Presidente,
A Organização Mundial da Saúde (OMS) relata que, uma em cada dez crianças do mundo, cerca de 10%, está acima do peso, sendo que cerca de 30 a 45 milhões delas são obesas – ou 2 a 3% de toda população infantil entre cinco e 17 anos.
No Brasil, estima-se que pelo menos 10% das crianças estejam com sobrepeso, e que mais de 7% delas sofram com a obesidade.
A obesidade infantil também é vista como uma enfermidade cuja causa, geralmente, é a ingestão excessiva de alimentos e um gasto energético insuficiente.
A ingestão de um grande consumo de gorduras e açúcar, ao invés de frutas, hortaliças e grãos integrais, associada à falta de exercícios físicos é a principal causa do aumento da obesidade infantil.
Outra coisa muito importante é o exemplo dos pais.
Vocês sabiam que, se um pai é obeso, o risco de a criança ser obesa é de 50%?
E que, se o pai e a mãe são obesos, esse risco sobe para 90%?
A OMS também diz que crianças com excesso de peso menores que 7 anos tem grande chance de continuarem assim na fase adulta.
Além dos transtornos de saúde, temos que considerar os psicológicos também. Por exemplo, brincadeiras e apelidos recebidos por uma criança obesa podem deixá-la traumatizada, desenvolvendo transtornos psicológicos.
De acordo com a OMS, a prevenção da obesidade infantil tem ligação direta com o fato de criar na criança um hábito de alimentar-se bem.
Todos que estão à volta da criança devem somar esforços para que sua educação seja a melhor possível, pois isso será sua garantia de uma vida saudável em todos os sentidos.
É muito importante que os pais atentem para o fato de que chamar a atenção da criança em público, ou na hora das refeições pode afetar a criança transformando-a num adulto triste e com baixa autoestima.
Eu faço questão de destacar aqui, Senhor Presidente, um projeto de minha autoria que disciplina a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar...
... além de promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
Falo do PLS 405/05. O controle da merenda e da venda de alimentos nas cantinas escolares é uma abordagem já realizada em vários estados brasileiros e, louvadas as iniciativas das esferas estadual e municipal,...
... acredito que é necessário abordar essa questão em âmbito nacional: estabelecer normas gerais e diretrizes e desencadear um conjunto de ações que somem medidas coercitivas, indispensáveis no início, e educação alimentar ou educação em saúde, necessárias no longo prazo.
Esse projeto de lei, que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, propõe uma abordagem legislativa múltipla que converge para uma única direção: levar as escolas a oferecerem produtos mais saudáveis e...
Levar as crianças a recriarem seus hábitos alimentares e influenciarem positivamente os pais em casa.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A inclusão da fibrose cística no PNTN Teste do Pezinho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 06 de junho passado, a Comissão de Direitos Humanos realizou Audiência Pública para comemorar o Dia Nacional do Teste do Pezinho.
A reunião foi coordenada pela Senadora Gleise Hoffmann, hoje Ministra Chefe da Casa Civil do Governo Dilma Rousseff.
Na ocasião foi frisado que, mais do que ampliar as possibilidades de diagnóstico, o objetivo do Ministério é garantir que a triagem neonatal, que já alcançou em todo o Brasil a fase 1 (na qual o teste busca detectar apenas a fenilcetonúria e o hipotireoidismo congênito),...
... chegue no país inteiro às fases 2 e 3 (nas quais também se busca diagnosticar a presença da doença falciforme ou da fibrose cística), que só foram atingidas em alguns estados.
Apesar dos avanços, houve críticas na reunião à atuação governamental. Segundo o representante da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico, Fernando Gomide, há descaso por parte de alguns gestores estaduais de saúde.
Pois bem, dias depois da audiência, recebi correspondência da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidade (Fibrose cística).
Eles alertam que essa é uma doença genética, hereditária e potencialmente fatal. Os portadores da doença, na sua grande maioria crianças, apresentam complicações pulmonares e digestivas.
De acordo com a Associação, a Portaria de GM nº 822, incluiu a fibrose cística no Teste do Pezinho, para que a doença seja diagnosticada o mais cedo possível.
Eles informam na carta, Senhor Presidente, que alguns estados brasileiros não estão realizando a fase 3, que mencionei antes e que diz respeito a triagem neonatal para a fibrose cística...
... Entre estes estados está o Rio Grande do Sul e eu quero, aqui desta Tribuna, fazer um apelo ao Governo do Estado para que implemente a triagem neonatal no RS.
É muito importante que isso seja feito, para que vidas possam ser salvas. É preciso salientar também que, com isso, os recursos públicos gastos para custear as complicações da doença, poderiam ser poupados.
Sou solidário à justa demanda de vocês e quero reafirmar que enviarei correspondência ao Governo do RS para pedir que sejam tomadas providências a respeito.
Se podemos minimizar os efeitos de uma doença na vida das pessoas, melhorando sua qualidade de vida, é nosso dever fazê-lo, e acredito que o meu Estado será sensível a isso.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia Nacional da Saúde e sobre o SUS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveitando que na última sexta-feira, 5 de agosto, foi celebrado o Dia Nacional da Saúde, data em que, em 1872, nasceu um dos mais importantes médicos e sanitaristas brasileiros, Oswaldo Cruz,...
...utilizarei o espaço desta tribuna para falar um pouco do Sistema Único de Saúde, o chamado SUS, para o nosso País e nossa gente.
Eu não tenho dúvida alguma, senhoras e senhores senadores, que a criação do SUS foi um marco na história da assistência sanitária em nosso País.
Sua concepção é de que a saúde é um direito social, como reconhece a Constituição de 1988, em seu art. 196, ao estabelecer que a saúde é um...
..."direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos,...
...e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Ninguém nega, senhor Presidente, o direito de cada cidadão à saúde, ainda que, até recentemente, o Estado não assumisse esse postulado como um dever e como política pública prioritária.
Digo recentemente, porque até meados do século passado não havia sistema de saúde pública em nosso País, mas tão somente ações de instituições...
...filantrópicas e uma assistência prestada pelos institutos de aposentadorias e pensões, vinculados a determinados segmentos do mercado de trabalho.
O sistema de proteção social só se expandiria a partir do Governo Vargas, mas era ainda precário e fragmentado.
Segundo o médico Naomar Almeda Filho “os pacientes ricos eram tratados em instituições privadas, pagando diretamente suas despesas;...
...e os trabalhadores tinham acesso a clínicas e hospitais dos sindicatos”,
Ele lembra que:...
...“nas áreas urbanas, os pobres precisavam procurar ajuda nas superlotadas instituições filantrópicas ou públicas que aceitavam indivíduos em estado de indigência;...
...nas áreas rurais, camponeses e trabalhadores tinham de confiar em curandeiros ou cuidadores leigos não treinados para suas necessidades de saúde”.
Portanto, meus amigos e minhas amigas...
...o SUS veio dar universalidade, integralidade assistencial, promoção da saúde e participação comunitária, com recursos públicos para a assistência sanitária a todos os cidadãos brasileiros.
Essas ponderações, Senhor Presidente, têm como objetivo encaminhar o debate, nesta Tribuna, de um tema sugerido pelo twitter por um conterrâneo meu, Srº Leone Cesca, que é a dificuldade em obter atendimento médico pelas pessoas de baixa renda.
Quero ressaltar que Leone Cesca não fala em causa própria, pois tem acesso aos serviços de um bom plano de saúde.
Entretanto, se preocupa com aqueles que não tiveram essa oportunidade:...
“Moro em uma cidade bem servida de hospitais e postos de saúde, quando comparada com o restante do País.
Mas mesmo aqui em Porto Alegre, diz Leone, sei que as pessoas precisam chegar bem cedo, às três da manhã, ao posto de saúde da Prefeitura, para disputarem uma ficha e serem atendidas no decorrer do dia.
Se em Porto Alegre essa é a condição... como será em regiões com menor infraestrutura”.
O ilustre conterrâneo observa, que existem estruturas de atendimento modernas, com equipamentos caros, mas que...
...ainda assim há pessoas que esperam até três anos por uma cirurgia ou alguns meses para a marcação de uma consulta ou um exame.
Ele tem razão.
Embora o sistema público de saúde tenha melhorado de forma significativa nas últimas décadas, precisa ser continuamente aprimorado, uma vez que se relaciona diretamente com a preservação e a qualidade de vida do nosso povo.
Ainda que em sua sugestão o conterrâneo Leone Cesca não se refira especificamente ao SUS, mas à saúde pública em geral, o sistema preconizado pela Constituição de 88 deve ser examinado de forma minuciosa,...
... pois é o maior empregador dos profissionais de saúde no Brasil e é o sistema utilizado com prioridade pela população de menor poder aquisitivo.
Essa discussão não se resume à perspectiva estritamente sanitária, envolvendo questões sociais como a distribuição da renda ou o crescimento demográfico.
Entretanto, é necessário destacar o papel exercido pelo SUS nesses últimos 23 anos.
O SUS promoveu um forte movimento de inclusão social no nosso País, ao assegurar a cobertura de serviços de saúde a todos os brasileiros.
De pronto, removeu uma antiga e arraigada situação que dividia a classe trabalhadora, colocando, de um lado,...
...os trabalhadores urbanos que contribuíam para o sistema previdenciário, e, do outro, os trabalhadores rurais que não o faziam.
Ainda que essa decisão de igualar uns e outros, também efetivada no âmbito da previdência social, não fosse acompanhada da necessária previsão de recursos,...
...do ponto de vista histórico não podemos negar o grande avanço logrado pelos constituintes de 88
O SUS tem enfrentado ainda outros desafios, entre os quais podemos citar o rápido processo de urbanização vivido pelo Brasil...
...Essa migração campo-cidade resultou na criação ou expansão de municípios sem infra-estrutura de serviços públicos básicos, como o...
...abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o recolhimento do lixo.
Esses serviços são diretamente vinculados à condição de saúde da população, com o agravante da desigualdade social ou regional.
A cobertura de esgotos sanitários, por exemplo, é fundamental para evitar a propagação de doenças infecciosas, como as diarréias e a hepatite, mas apenas 44% dos domicílios brasileiros têm acesso a esse serviço.
A desigualdade regional é gritante: enquanto no Sudeste essa cobertura é de 69,8% dos municípios, na região Norte é de apenas 3,8%.
A mesma situação se repete na prestação de serviços como o fornecimento de água, o recolhimento de lixo e o acesso à educação, que é considerado fundamental para a conscientização das pessoas em relação à prevenção de doenças.
Senhor Presidente,
Em recente artigo, um grupo de especialistas destacou a importância do SUS nessas condições adversas...
Assinado pelos pesquisadores Jair Nilson, Cláudia Travassos, Célia Almeida, Lígia Bahia e James Macinko,...
...o artigo é enfático ao dizer que o acesso aos serviços de saúde no Brasil melhorou consideravelmente após a criação do SUS.
Na Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (PNAD) realizada em 1981, sete anos antes, portanto, da criação do SUS, 8% da população havia utilizado algum serviço de saúde nos 30 dias anteriores;
...na PNAD de 2008, esse percentual era de 14,2%, com um incremento de 174% na utilização dos serviços de saúde.
Ressalto também que o número de pessoas que buscaram a atenção básica aumentou cerca de 450% no mesmo período, ou seja, de 1981 a 2008;...
...Destaco que 93% das pessoas que buscaram os serviços de saúde em 2008 receberam tratamento, “o que sugere que o cuidado está disponível para a maioria das pessoas que o procuram”.
O artigo dos especialistas relata ainda avanços consideráveis na saúde bucal, por exemplo: em 1981, apenas 17% da população brasileira havia consultado um dentista;...
...em 2008, 40% da população havia consultado um dentista no ano anterior, e apenas 11,6% afirmava nunca ter ido ao dentista.
Não me ufano desses números. Ainda é espantoso que um em cada dez brasileiros nunca tenha ido ao dentista,...
...mas não é possível ignorar o avanço logrado pelo SUS no que respeita à saúde bucal.
O mesmo ocorre quando se avalia o Programa Nacional de Imunização, um dos mais bem sucedidos programas de saúde pública em nosso País, por sua cobertura e sustentabilidade.
Além de ser auto-suficiente na produção de várias vacinas, o Brasil não registra casos de poliomielite ou sarampo desde o ano 2000, conforme revela o artigo dos especialistas.
Essa avaliação é referendada pelos usuários do sistema de saúde na maioria dos casos, embora a mídia, diariamente, mostre as mazelas e a precariedade da assistência à saúde.
Não estou acusando a mídia, Senhor Presidente. É preciso entender, em primeiro lugar, que a mídia deve, sim, informar a população sobre a prestação dos serviços públicos, entre outros acontecimentos e situações.
Além disso, é preciso entender que o drama dos que sofrem comove toda a comunidade e deve comover, inclusive,...
...as autoridades, os homens públicos, a classe médica, para que todos se esforcem em aprimorar o atendimento da população.
Em pesquisa publicada em fevereiro deste ano, promovida pelo Centro Brasileiro de Saúde, 80% dos usuários do Programa de Saúde da Família,...
...70% dos pacientes que receberam assistência farmacêutica e metade dos que procuraram assistência médica no SUS avaliaram o atendimento como bom ou muito bom;...
...na contrapartida, um em cada quatro usuários da rede pública classificou o atendimento como ruim ou muito ruim.
Mas o SUS, devemos lembrar, não é apenas um serviço de assistência médica, e tem conquistado grandes avanços, como uma significativa redução do número de óbitos e internações por doenças infecciosas;...
...ou os programas de imunização, de controle do tabagismo e do HIV.
Pode parecer, a algum desavisado, que eu estaria querendo dar a entender que o SUS beira a perfeição.
Não se trata disso. Embora reconhecendo as falhas desse sistema de saúde – que também vou abordar –, quero deixar clara a importância e a eficácia desse modelo,...
...em que pesem as deficiências da assistência médica e hospitalar. Em outros termos, o que quero dizer é que o SUS trouxe importantes benefícios para a população brasileira,...
...está no caminho certo e, evidentemente, precisa e dever ser aprimorado.
Assinalei, neste pronunciamento, a importância do SUS como instrumento de inclusão social no nosso País, ao garantir a universalidade da cobertura dos serviços de saúde – e é a pura verdade.
O que nem sempre ocorre é a prestação dos serviços com a rapidez e a qualidade que se pretende, motivo pelo qual um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE...
...concluiu que a desigualdade nos serviços de saúde divide o Brasil em dois – o dos pobres e o dos ricos.
Médico sanitarista e pesquisador do IBGE, Marco Antônio Andreazzi esclarece que há um excesso de equipamentos sofisticados nos planos privados,...
...que se concentram nas regiões mais ricas, e carência de equipamentos básicos em áreas de maior pobreza.
Um desses indicadores é o número de leitos disponíveis. Entre 2005 e 2009, de acordo com a pesquisa de Assistência Médico-Sanitária, do IBGE,...
o Brasil perdeu mais de 11 mil leitos nos estabelecimentos de saúde, o que explica as grandes filas – citadas em sua carta pelo conterrâneo Leone Cesca – até mesmo nas grandes cidades.
Nas sete maiores capitais brasileiras, estima-se que 170 mil pacientes podem esperar até cinco anos por uma cirurgia não emergencial.
Outros números demonstram a realidade desse Brasil fracionado. De um total de 431 mil leitos, 35,4% são de instituições públicas e 64,6% de hospitais privados.
A maioria dos leitos, 54,2%, se distribui pela região Sudeste, que concentra a população de maior renda, seguindo-se o Nordeste, com 19,4%, o Sul, com 15%, o Centro-Oeste, com 6,7% e a região Norte, com 4,6%.
No Nordeste, que detém a segunda classificação em número de leitos, os serviços de melhor qualidade se concentram nas capitais e, principalmente, nos bairros onde o poder aquisitivo é maior.
Tudo isso confirma a fratura social desse nosso Brasil, apesar de termos obtido melhorias na inserção social e na distribuição da renda.
Nesse aspecto, é importante salientar a importância não apenas de investir na assistência médica, mas também na promoção social e no combate à miséria.
Aqui se encaixa, por exemplo, o Programa Brasil sem Miséria, que se propõe a acabar com a pobreza extrema e também, na área da saúde,...
...com as doenças típicas dessa camada da população: a tuberculose, a hanseníase, a esquistossomose, a malária e outras.
Os estudiosos alertam para a necessidade de combater as desigualdades, e lembram que as políticas de transferência de renda,...
...a inserção produtiva e o acesso aos serviços públicos são determinantes para a melhoria das condições de vida da população.
O professor de saúde coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Gastão Wagner destaca o compromisso governamental de combater as doenças da extrema pobreza,...
...ainda que ressalte a importância de uma estrutura democrática e de uma distribuição de renda adequada, o que, evidentemente, não se consegue em curto prazo.
A distribuição da renda é um fator estrutural a prejudicar a promoção da saúde, assim como a transição demográfica e o perfil epidemiológico.
Com relação à questão demográfica, deve-se levar em conta a rápida desaceleração do crescimento populacional nos anos mais recentes.
Esse crescimento passou de 1,7% para 1,2% entre 1990 e 2008; no mesmo período, a taxa de fecundidade da mulher brasileira baixou de 2,8 filhos por mulher para 2,2.
Esse fato, aliado à redução da mortalidade precoce e, portanto, à crescente expectativa de vida, resulta no envelhecimento da população.
Entre 1991 e 2007, a esperança de vida do brasileiro passou de 67 anos para 72 anos e seis meses.
De um lado, esse incremento da expectativa de vida sugere a existência de melhores condições sanitárias, mas, sem dúvida,...
...trata-se de um novo desafio a ser vencido pela saúde pública, uma vez que a população mais idosa representa um aumento da demanda por serviços de saúde.
O Brasil experimenta ainda uma mudança no perfil epidemiológico. Antigamente, as doenças infecciosas tinham maior peso nas causas de morbidade.
A menor incidência dessas doenças representa um progresso, ainda que muito aquém do aceitável.
Por outro lado, as doenças típicas dos países mais adiantados já se tornaram comuns entre nós, com destaque para as moléstias do sistema circulatório, que respondem por 32% do total de mortes;...
...as neoplasias, que vêm em segundo lugar, com 16,5%; e as doenças infecciosas e parasitárias, responsáveis por 5% dos óbitos.
É importante atentar, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, para o alto índice de mortes violentas, representadas basicamente por homicídios e acidentes de trânsito, em nosso País:...
...são nada menos que 13,6% do total de óbitos, uma verdadeira carnificina que tem o agravante da grande incidência entre pessoas jovens.
Esse panorama sugere a necessidade de um esforço concentrado e continuado para promover a saúde em nosso País,...
...tanto na área de atuação do SUS, onde se concentra a maior parcela da população com reduzido poder aquisitivo, quanto no segmento dos planos e seguros de saúde.
A demora na marcação de consultas e exames, por exemplo, não afeta apenas os pacientes do SUS,...
...tanto assim que as autoridades sanitárias precisaram intervir no funcionamento dos planos de saúde para garantir o atendimento tempestivo para os usuários.
O setor hospitalar do SUS, composto por mais de 7.600 unidades, revelou-se de baixa eficiência e qualidade, de acordo com recente estudo do Banco Mundial, publicado em 2009.
Chama a atenção o fato de o setor hospitalar do SUS consumir cerca de 70% dos recursos do sistema, sugerindo um baixo financiamento da atenção primária e ambulatorial na saúde.
Ao mesmo tempo, os hospitais do SUS apresentam uma baixa taxa de ocupação e alta ociosidade, com ocupação média de 37% dos leitos.
Além disso, a proporção de pessoal efetivo por número de pacientes atendidos é o dobro da registrada nos Estados Unidos.
Esses dados, confrontados com as dificuldades e a demora na marcação de cirurgias, permitem concluir que há problemas de burocracia e de gestão.
Em documento intitulado “Uma Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil”, respeitadas entidades do setor enfatizam os avanços nas políticas de saúde desde a criação do SUS,...
...mas alertam que é imprescindível remover obstáculos estruturais à efetivação do sistema e da Reforma Sanitária Brasileira.
O documento é assinado por importantes instituições da área médica: Associação Brasileira de Pós-Graduação Coletiva – Abrasco; Associação Paulista de Saúde Pública – APSP;...
...Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems; Rede Unida; e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC.
Nessa agenda, os signatários lembram que o investimento per capita do SUS foi de 449 reais em 2009, contrastando com o sistema de assistência médica coletiva, que foi de 1.512 reais por usuário no mesmo período.
O documento informa que os gastos em saúde alcançam 8,5% do Produto Interno Bruto, mas que os gastos públicos com saúde não ultrapassam 4%, o que ainda é muito pouco.
As instituições abordam ainda a relação público-privada, que, aliás, já mencionei neste pronunciamento, alertando para o risco de um apartheid no sistema de saúde, pois...
... “os ricos e os remediados utilizam serviços privados, razoavelmente financiados, em parte com subsídios públicos, enquanto os pobres utilizam serviços públicos, nitidamente sub-financiados”.
O documento aborda também a necessidade de melhor regulação do setor privado, para que as operadoras e os prestadores de serviços atuem “dentro dos limites do respeito ao interesse público”.
Senhor Presidente,
Os usuários dos planos e seguros privados se queixam de que, embora pagando mensalidades exorbitantes, os serviços não correspondem às suas expectativas.
Por sua vez, os médicos e outros servidores contratados pelas operadoras se queixam de que os reajustes cobrados aos usuários não são repassados a eles em qualquer proporção.
A agenda propõe que o financiamento da saúde avance até o patamar de 10% do PIB, gradativamente, sendo 75% de recursos públicos,...
...além de cobrar de nós, parlamentares do Congresso Nacional, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o que somos favoráveis;...
...reivindica ainda a regulação do setor privado, especialmente nos processos contratuais;...
...critica a falta de estabilidade do quadro de pessoal da saúde, que compromete a continuidade dos programas em vigor e a criação de vínculos duradouros entre as equipes de saúde e as comunidades atendidas;...
...e propõe mudanças no modelo de assistência à saúde, com prioridade para investimentos em tecnologias de promoção da saúde, em detrimento do modelo de atendimento sintomático e curativo.
Essa observação é ratificada por autoridades do setor, como o já citado professor Naomar Almeida-Filho, para quem o modelo de prestação de serviços de saúde que prevalece entre nós é...
... “regido por forças de mercado e baseado na tecnologia médica, em vez de fundamentado na solidariedade e em relações sociais mais humanas”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Feitas essas ponderações, quero reiterar que o SUS nos permitiu avançar muito, conforme já havia assinalado, na promoção da saúde em nosso País.
Mas quero, também, lembrar que o setor de saúde lida diretamente com a preservação da vida e com o sofrimento das pessoas, exigindo, portanto,...
...de cada um de nós, parlamentares, autoridades, profissionais do setor e cidadãos brasileiros em geral, um esforço para que as ações de saúde sejam continuamente aprimoradas.
Finalmente, quero destacar minha convicção de que a inserção social, a melhor distribuição de renda e de oportunidades,...
...a expansão do acesso aos serviços públicos e ao aprimoramento na assistência à saúde hão de corresponder às melhores expectativas do nosso povo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A Emenda à Constituição Nº 29 recursos para a saúde.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sempre é bom lembrar que Constituição de 1988 garante que a saúde é um direito social ao estabelecer em seu Artigo 196 que é um, abre aspas,...
... “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de...
...outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", fecha aspas.
O setor de saúde lida diretamente com a preservação da vida e com o sofrimento das pessoas, exigindo, portanto, de cada um de nós,...
...parlamentares, autoridades, profissionais do setor e cidadãos brasileiros em geral, um esforço para que as ações de saúde sejam continuamente aprimoradas.
A sociedade brasileira clama para que a Câmara dos Deputados, assim como já fez o Senado Federal, aprove a regulamentação da Emenda 29 que estabelece que a União terá...
...que destinar para a saúde 10% das receitas correntes brutas; Estados 12% da arrecadação dos impostos, e municípios, valor igual ou superior a 15%.
Além da emenda 29, que traria um grande aporte de recursos para a saúde, com a retirada da DRU (Desvinculação das Receitas da União) teríamos mais de R$ 50 bilhões de reais para investir na seguridade social (saúde, assistência e previdência)
Como membro da Frente Parlamentar Mista da Saúde, reitero o meu compromisso de lutar por uma saúde pública universal, gratuita e de qualidade que vá ao encontro dos anseios e desejos da nossa gente.
O Brasil como a 8ª economia do mundo não pode mais esperar e aceitar que o seu sistema de saúde continue com poucos recursos e a sua população sofra pela falta de um sistema de saúde eficiente.
Temos sim que promover avanços e isso requer consciência e decisão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
SUS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta sessão nos convida a uma reflexão muito importante e urgente. É sobre o Sistema Único de Saúde, o chamado SUS.
Eu não tenho dúvida alguma que a criação do SUS foi um marco na história da assistência sanitária em nosso País.
Sua concepção é de que a saúde é um direito social, como reconhece a Constituição de 1988, em seu art. 196, ao estabelecer que a saúde é um...
..."direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos,...
...e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Ninguém nega, senhor Presidente, o direito de cada cidadão à saúde, ainda que, até recentemente, o Estado não assumisse esse postulado como um dever e como política pública prioritária.
O SUS veio dar universalidade, integralidade assistencial, promoção da saúde e participação comunitária, com recursos públicos para a assistência sanitária a todos os cidadãos brasileiros.
Embora o sistema público de saúde tenha melhorado de forma significativa nas últimas décadas, precisa ser continuamente aprimorado, uma vez que se relaciona diretamente com a preservação e a qualidade de vida do nosso povo.
O SUS, sistema preconizado pela Constituição de 88, é o maior empregador dos profissionais de saúde no Brasil e é o sistema utilizado com prioridade pela população de menor poder aquisitivo.
Vamos destacar um pouco o papel exercido pelo SUS nesses últimos 23 anos.
O SUS promoveu um forte movimento de inclusão social no nosso País, ao assegurar a cobertura de serviços de saúde a todos os brasileiros.
Do ponto de vista histórico não podemos negar o grande avanço logrado pelos constituintes de 88.
O SUS tem enfrentado muitos desafios, entre os quais podemos citar o rápido processo de urbanização vivido pelo Brasil...
...Essa migração campo-cidade resultou na criação ou expansão de municípios sem infra-estrutura de serviços públicos básicos, como o...
...abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o recolhimento do lixo.
Esses serviços são diretamente vinculados à condição de saúde da população, com o agravante da desigualdade social ou regional.
A cobertura de esgotos sanitários, por exemplo, é fundamental para evitar a propagação de doenças infecciosas, como as diarréias e a hepatite, mas apenas 44% dos domicílios brasileiros têm acesso a esse serviço.
A desigualdade regional é gritante: enquanto no Sudeste essa cobertura é de 69,8% dos municípios, na região Norte é de apenas 3,8%.
A mesma situação se repete na prestação de serviços como o fornecimento de água, o recolhimento de lixo e o acesso à educação, que é considerado fundamental para a conscientização das pessoas em relação à prevenção de doenças.
Senhor Presidente,
Em recente artigo, um grupo de especialistas destacou a importância do SUS nessas condições adversas e afirmou que o acesso aos serviços de saúde no Brasil melhorou consideravelmente após a criação do SUS.
Na Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (PNAD) realizada em 1981, sete anos antes, portanto, da criação do SUS, 8% da população havia utilizado algum serviço de saúde nos 30 dias anteriores;
...na PNAD de 2008, esse percentual era de 14,2%, com um incremento de 174% na utilização dos serviços de saúde.
Ressalto também que o número de pessoas que buscaram a atenção básica aumentou cerca de 450% no mesmo período, ou seja, de 1981 a 2008;...
...Destaco que 93% das pessoas que buscaram os serviços de saúde em 2008 receberam tratamento, “o que sugere que o cuidado está disponível para a maioria das pessoas que o procuram”.
Senhor Presidente,
O SUS, devemos lembrar, não é apenas um serviço de assistência médica, e tem conquistado grandes avanços, como uma significativa redução do número de óbitos e internações por doenças infecciosas;...
...ou os programas de imunização, de controle do tabagismo e do HIV.
Pode parecer, a algum desavisado, que eu estaria querendo dar a entender que o SUS beira a perfeição.
Não se trata disso. Embora reconhecendo as falhas desse sistema de saúde – que também vou abordar –, quero deixar clara a importância e a eficácia desse modelo,...
...em que pesem as deficiências da assistência médica e hospitalar. Em outros termos, o que quero dizer é que o SUS trouxe importantes benefícios para a população brasileira,...
...está no caminho certo e, evidentemente, precisa e deve ser aprimorado.
Assinalei, neste pronunciamento, a importância do SUS como instrumento de inclusão social no nosso País, ao garantir a universalidade da cobertura dos serviços de saúde – e é a pura verdade.
O que nem sempre ocorre é a prestação dos serviços com a rapidez e a qualidade que se pretende, motivo pelo qual um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE...
...concluiu que a desigualdade nos serviços de saúde divide o Brasil em dois – o dos pobres e o dos ricos.
Médico sanitarista e pesquisador do IBGE, Marco Antônio Andreazzi esclarece que há um excesso de equipamentos sofisticados nos planos privados,...
...que se concentram nas regiões mais ricas, e carência de equipamentos básicos em áreas de maior pobreza.
Nas sete maiores capitais brasileiras, estima-se que 170 mil pacientes podem esperar até cinco anos por uma cirurgia não emergencial.
Outros números demonstram a realidade desse Brasil fracionado. De um total de 431 mil leitos, 35,4% são de instituições públicas e 64,6% de hospitais privados.
É importante salientar a importância não apenas de investir na assistência médica, mas também na promoção social e no combate à miséria.
Os estudiosos alertam para a necessidade de combater as desigualdades, e lembram que as políticas de transferência de renda,...
...a inserção produtiva e o acesso aos serviços públicos são determinantes para a melhoria das condições de vida da população.
A distribuição da renda é um dos fatores estruturais a prejudicar a promoção da saúde.
Senhor Presidente,
Precisamos salientar também que, a demora na marcação de consultas e exames, por exemplo, não afeta apenas os pacientes do SUS,...
...tanto assim que as autoridades sanitárias precisaram intervir no funcionamento dos planos de saúde para garantir o atendimento tempestivo para os usuários.
Os usuários dos planos e seguros privados se queixam de que, embora pagando mensalidades exorbitantes, os serviços não correspondem às suas expectativas.
Por sua vez, os médicos e outros servidores contratados pelas operadoras se queixam de que os reajustes cobrados aos usuários não são repassados a eles em qualquer proporção.
Em documento intitulado “Uma Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil”, respeitadas entidades do setor enfatizam os avanços nas políticas de saúde desde a criação do SUS,...
...mas alertam que é imprescindível remover obstáculos estruturais à efetivação do sistema e da Reforma Sanitária Brasileira.
O documento é assinado por importantes instituições da área médica e os signatários lembram que o investimento per capita do SUS foi de 449 reais em 2009,...
... contrastando com o sistema de assistência médica coletiva, que foi de 1.512 reais por usuário no mesmo período.
O documento informa que os gastos em saúde alcançam 8,5% do Produto Interno Bruto, mas que os gastos públicos com saúde não ultrapassam 4%, o que ainda é muito pouco.
Senhor Presidente,
A agenda propõe, entre outras coisas, que o financiamento da saúde avance até o patamar de 10% do PIB, gradativamente, sendo 75% de recursos públicos,...
... além de cobrar de nós, parlamentares do Congresso Nacional, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a qual sou favorável.
Senhoras e Senhores Senadores,
Feitas essas ponderações, quero lembrar que o setor de saúde lida diretamente com a preservação da vida e com o sofrimento das pessoas, exigindo, portanto,...
...de cada um de nós, parlamentares, autoridades, profissionais do setor e cidadãos brasileiros em geral, um esforço para que as ações de saúde sejam continuamente aprimoradas.
Finalmente, quero destacar minha convicção de que a inserção social, a melhor distribuição de renda e de oportunidades,...
...a expansão do acesso aos serviços públicos e ao aprimoramento na assistência à saúde hão de corresponder às melhores expectativas do nosso povo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Importância da regulamentação da Emenda 29
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É fundamental o empenho do Congresso Nacional para a votação de uma proposta vital para a promoção da qualidade...
...de vida do nosso povo e para a consolidação dos nossos ideais de democracia, desenvolvimento, paz e justiça social.
Faço referência à necessidade de votarmos o projeto que regulamenta a Emenda 29 da Constituição Federal,...
...emenda essa que, justamente por falta dessa regulamentação, não produz os aguardados efeitos para o setor da saúde.
A proposta está na Câmara e, se ocorrer alteração de mérito volta para o Senado Federal.
É desnecessário comentar os gravíssimos problemas dos serviços públicos de saúde no Brasil.
Em todas as pesquisas sobre as áreas que devem merecer prioridade dos governantes – em todas elas,...
...a saúde aparece nos primeiros lugares, juntamente com a educação e a segurança pública.
De fato, a população brasileira sente-se desassistida, e não só pelo Sistema Único de Saúde,...
...pois as queixas contra os planos e seguros privados de saúde também se avolumam a cada dia.
Estamos falando de um assunto que requer ações urgentes, assim como os investimentos em educação,...
...em infraestrutura, em saneamento básico e em segurança pública. Entretanto, não podemos tratar do tema saúde...
...como tratamos dos assuntos econômicos, com base em números frios, projeções e estatísticas, pois...
...a precariedade da assistência médica dói, provoca o sofrimento da população, e a demora no atendimento muitas vezes é...
...fatal, levando o paciente à perda da integridade física ou da saúde mental, quando não à morte que poderia ser evitada.
Senhor Presidente,
Há na nossa Constituição Federal um dispositivo, fruto da audácia e do compromisso social dos constituintes,...
...que muito nos envaidece: não apenas a nós, parlamentares, ou às autoridades sanitárias,...
...pelo avanço que representou no nosso ordenamento constitucional, mas a todo o povo brasileiro.
Os ilustres Colegas já sabem que me refiro ao Artigo. 196 da Carta Magna, que diz: “A saúde é...
...direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de...
...doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações de serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Esse dispositivo, que garante o acesso universal do direito à saúde, representou um grande avanço e...
...uma grande conquista do nosso povo, mas perde muito de sua eficácia exatamente pela falta de regulamentação da...
...Emenda 29/2000, que assegura os recursos necessários ao financiamento do Sistema Único de Saúde.
Essa regulamentação é tão importante que requer alguns comentários acerca do seu significado para o setor de saúde pública.
O financiamento da saúde pública, como todos sabem, é de competência das três esferas de governo...
...e a execução das ações sanitárias é descentralizada, ficando a cargo principalmente dos Municípios.
Para viabilizar esse atendimento, os recursos destinados ao setor pelo Governo Federal são rateados entre os...
...entes federados, mediante transferências. Esse, exatamente, é o objetivo da Emenda 29;...
...assegurar os recursos mínimos para o financiamento da saúde, de forma a possibilitar um atendimento efetivo...
...das necessidades da população. Em outros termos, a PEC nº 29/2000, que à época ficou conhecida como...
...“PEC da Saúde” foi aprovada como solução definitiva para o financiamento do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Com sua aprovação, a União, os Estados e os Municípios tiveram suas responsabilidades definidas, pois um dos dispositivos da Emenda 29,...
...acrescentado ao art. 198 da Constituição, estabeleceu as bases e os percentuais específicos a serem aplicados na área da saúde pública.
Outro parágrafo, acrescentado também ao art. 198, determinou que uma lei complementar,...
...a ser reavaliada a cada cinco anos, regularia os percentuais a serem aplicados pelos entes federados,...
...bem assim os critérios de rateio e as normas de fiscalização e controle das despesas com a saúde pública.
Além disso, a Emenda 29 estabeleceu regras de transição a serem aplicadas até 2004, na perspectiva de que...
...a lei complementar prevista já tivesse sido proposta, aprovada e sancionada para fixar as regras a partir de 2005.
Vejam bem, meus caros Colegas, que esse dispositivo da Emenda 29, do ano 2000, fixou as regras de transição para...
...os quatro anos seguintes, na suposição de que, em 2005, já estaria regulamentada. Nós estamos em 2011, e, como disse no...
...início deste pronunciamento, a emenda não produz os resultados desejados unicamente pela inércia do Legislativo.
Como Senador e membro da Frente Parlamentar da Saúde, não posso jamais aceitar uma situação como essa, que,...
...ao não fazer a correta aplicação dos recursos, condena a população a conviver com uma assistência médica precária.
Por lei, a União deve aplicar na saúde pública um valor que corresponda ao montante aplicado no...
...exercício financeiro anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto.
Por sua vez, os Estados e Municípios devem aplicar, respectivamente, 12% e 15% de sua arrecadação.
Com a aprovação do projeto de Lei Complementar a União ficará obrigada a investir 10% da Receita Corrente Bruta.
Com a demora na conclusão da votação, segundo a CNM (confederação Nacional dos Municípios) o SUS já perdeu o equivalente a R$ 66 bilhões de reais.
Só para os Municípios a CNM estima que a perda passará dos R$ 28,4 bilhões até o final de 2011.
Há que observar, a esse respeito, que os recursos desses entes federados são muito escassos em relação à arrecadação...
...federal, especialmente no caso dos Municípios, aos quais cabe executar a maior parcela das ações de saúde no modelo descentralizado do SUS.
A questão vai além disso: além de os Estados e Municípios serem dependentes dos repasses federais,...
...essas transferências têm se mantido no mesmo patamar do PIB, enquanto os gastos dos Estados e Municípios,...
...com suas receitas já combalidas, foram proporcionalmente ampliadas.
O resultado dessa situação é que, apesar da Emenda 29, mas por causa da falta de regulamentação,...
...o Brasil tem um financiamento público da saúde muito baixo, entre aqueles que adotam o critério do atendimento ser universal.
Entre 2000 e 2005, o gasto público com saúde da União ficou em torno de 1,73% do PIB,...
...de acordo com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. No período,...
...de acordo com a mesma fonte, a participação dos Estados evoluiu de 0,54% para 0,80% do PIB;...
...e a dos Municípios, de 0,63% para 0,94% – ou seja, passaram a investir mais, proporcionalmente, os entes federados que dispõem de menos recursos.
Ainda assim, com a participação da União estagnada e a dos entes federados ligeiramente ampliada,...
...o gasto público com saúde aumentou de 2,89% em 2000 para 3,47% em 2005. É muito pouco.
A maioria dos países europeus, por exemplo, aplica em saúde 7 a 8% do PIB. A participação do Poder Público brasileiro...
...nos gastos com saúde, entretanto, não perde apenas para os países desenvolvidos. Para efeito de comparação,...
...a ONU desenvolveu e adota o conceito da Paridade do Poder de Compra. Por esse critério,...
...em 2007 o Poder Público brasileiro teve uma participação de 41,6% nos gastos com saúde,...
...perdendo para a Argentina (50,8%), para o Chile (58,7%) e para a Costa Rica (72,9%).
O que fica evidente nesse comparativo, Senhoras e Senhores Senadores, é que o gasto privado com saúde, no Brasil,...
...é muito maior do que o gasto público, o que não é de se esperar num País que adota o sistema universal de atenção à saúde.
Lamentavelmente, os planos e seguros privados de saúde também são alvo de constantes queixas da população,...
...o que acaba por prejudicar um número ainda maior de pacientes, muitos dos quais vão engrossar as filas do SUS.
É importante lembrar a regulamentação da Emenda 29 não apenas define os percentuais a serem aplicados na saúde...
...pelas diferentes esferas de governo, mas também explicita o que são serviços e ações de saúde.
Essa definição é fundamental para que os objetivos da emenda constitucional sejam alcançados,...
...pois hoje muitos recursos aplicados em rubricas de saneamento, educação ou qualificação de servidores –...
...e até reforma agrária! – são considerados gastos com saúde por alguns gestores federais, estaduais ou municipais.
Essa “maquiagem” representa um esvaziamento significativo dos recursos que deveriam ser alocados para a saúde pública.
Somente em 2008, de acordo com a Associação Nacional dos Municípios, 3 bilhões e 100 milhões de reais foram...
...desviados para outros fins em 22 Estados que deixaram de aplicar em saúde os 12% previstos de suas receitas.
A regulamentação da Emenda 29 tornou-se fundamental para a sociedade brasileira e até mesmo para os administradores.
Não é de estranhar, portanto, que tantos prefeitos, sob a coordenação da Associação Nacional dos Municípios,...
...tenham se manifestado de forma ruidosa e veemente esta semana, nesta Capital,...
...exigindo a apreciação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 306/2008, que tramita na Câmara...
na origem, PLS nº 121/2007, de autoria do então Senador Tião Viana.
Temos, agora, a promessa do Presidente da Câmara, o ilustre Deputado Marco Maia, de colocar em deliberação,...
...até o dia 28 próximo, o PLP 306/2008. Na verdade, o texto-base do projeto já foi aprovado,...
...faltando apreciar o dispositivo que envolve a cobrança da Contribuição Social da Saúde.
As polêmicas e divergências, não podem atrasar ainda mais a apreciação de um projeto que se arrasta há mais de uma década.
Enquanto essa regulamentação não for votada e sancionada, a Emenda 29 não produzirá os efeitos almejados.
Não votar, me desculpam uma expressão mais áspera, significa ultrajar a intenção dos parlamentares constituintes e...
...menosprezar o sofrimento do povo brasileiro. Pelos motivos aqui expostos, faço um apelo a todos...
...os colegas Parlamentares, da Câmara e desta Casa Legislativa, para que deixemos de lado a inércia e a indecisão,...
...para que votemos logo o projeto de regulamentação para dar efetividade à Emenda 29 e...
...indispensável para garantir condições mínimas de saúde à nossa população.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Paralisação dos médicos contra os planos de saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os médicos fizeram ontem, 21 de setembro, uma paralisação nacional em protesto contra as operadoras de planos de saúde...
...em relação ao reajuste do pagamento das consultas e por melhores condições de trabalho.
É importante esclarecer que apenas o atendimento de casos de urgência e emergência estão sendo realizados.
Os planos de saúde pagam, em média, R$ 40 por atendimento...
O mais baixo valor encontrado pelas entidades médicas é R$ 15, e o maior, R$ 80. A categoria defende mínimo de R$ 60.
Segundo os médicos, nos últimos anos, os planos de saúde foram reajustados em cerca de 150%,...
...enquanto a remuneração médica não chegou a subir 50%.
Os profissionais reclamam da interferência das empresas no trabalho médico, como forçar a alta de...
...pacientes internados em unidades intensivas de tratamento e recusar a autorização determinados exames.
A estimativa da Comissão Nacional de Saúde Suplementar é de que o protesto esteja atingindo de 25 a 35 milhões de pessoas.
Lembro que no mês de abril, os médicos já realizaram uma paralisação nacional. Algumas empresas atenderam o pleito...
... No entanto, outras operadoras ainda não se manifestaram, ou apresentaram propostas insatisfatórias.
Senhor Presidente,
Várias vezes eu critiquei aqui desta tribuna os planos de saúde e defendi o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os planos já viraram piada nacional, quem paga às operadoras tem que entrar na fila para ter direito ao atendimento.
... Quer dizer, mais uma vez no Brasil, a corda arrebenta no lado no mais fraco, ou seja, o usuário, o consumidor.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Encontro de líderes mundiais na ONU para tratar do tema doenças não transmissíveis
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Líderes mundiais estiveram reunidos na cúpula da ONU nesta semana. Foram cerca de 34 chefes de Estado e 50 ministros.
A nossa presidenta Dilma Rousseff fez a abertura da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. Aliás, ela passa a integrar a história como a primeira mulher a pronunciar o discurso de abertura de uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Bem, mas eu quero focar um pouco mais na reunião de Alto Nível sobre a Prevenção e o Controle de Doenças Não Transmissíveis, que inclui a obesidade e foi pauta da Assembléia.
Essas doenças são responsáveis por 63% das mortes em todo o mundo!!!
De acordo com dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), enfermidades do coração, câncer, diabetes, acidente vascular cerebral e doenças pulmonares crônicas matam...
... cerca de 36 milhões de pessoas por ano, em grande parte influenciados pelo fumo, a má alimentação, o consumo de álcool,...
... a obesidade e a falta de exercício. A OMS estima um aumento de 17% na taxa de mortalidade nos próximos 10 anos.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) também apresentou dados inéditos nos quais há indicações de que o rápido crescimento do Produto Interno Bruno (PIB),...
... o sobrepeso e a obesidade dispararam em países como China, Índia, África do Sul, Brasil e México.
Esses países eram conhecidos, no passado, pela dificuldade em alimentar suas populações e, no entanto, hoje se vêem diante de problemas de natureza oposta.
Na China, estima-se que 100 milhões de pessoas sejam obesas. Em 2005, eram 18 milhões.
No Brasil, a obesidade cresce mais rapidamente entre as crianças. No total, 16% dos meninos e 12% das meninas com idades entre 5 e 9 anos são hoje obesas no país, quatro vezes mais do que há 20 anos.
Um em cada sete adultos mexicanos está acima do peso, proporção que fica atrás apenas dos EUA entre as principais economias do mundo.
SV Subramanian, professor de Saúde da População e Geografia da Universidade de Harvard disse que:...
... "A forma com que calculamos o desenvolvimento econômico é simplesmente uma medida do quanto consumimos, então quanto mais você consume, mais rico você é”.
Os países que citei, Senhoras e Senhores Senadores, entre os quais estamos incluídos, estão sendo cobrados a adotar medidas para...
... combater o avanço da obesidade, que atingiu níveis alarmantes em economias em rápido crescimento, nas últimas três décadas...
Medidas de controle e regulamentação sobre a indústria alimentícia, assim como sistemas para identificar potenciais complicações de saúde em estágio inicial, deverão passar a ser adotadas.
Quero ressaltar a observação que Tim Lobstein, da Associação Internacional para o Estudo da Obesidade, fez.
Segundo ele, no caso de países emergentes, a mudança de comportamento mais importante é a assim chamada "transição da nutrição"...
... Nós passamos de uma dieta com alimentos básicos para uma dieta modernista, que consiste em alimentos de nível energético muito maior.
"Isso significa menos frutas e verduras, ou menos alimentos básicos como arroz e grãos, e mais gorduras, e açúcar e óleo. Esses vêm particularmente sob a forma de fast food, refrigerantes."
Aqui eu gostaria de abrir um parênteses e reafirmar que, a obesidade é considerada hoje uma doença, tipo crônica,...
... que provoca ou acelera o desenvolvimento de muitas doenças e que causa a morte precoce.
No dia 02 de maio a Comissão de Direitos Humanos realizou uma audiência pública...
... que teve como pauta os inibidores de apetite, sobre os quais existe uma polêmica muito grande.
Com os hábitos da vida moderna, doenças crônicas não transmissíveis, como, por exemplo, obesidade, hipertensão e diabetes, são cada vez mais comuns entre crianças e adolescentes...
Minha preocupação com o tema obesidade infantil também me levou a apresentar o projeto de lei nº 406/2005,...
... que pretende disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
... O Ministério da Saúde já salientou por diversas vezes que acredita que a alimentação nas escolas pode e deve ter função pedagógica.
Apresentei também outro projeto, o de nº 181/2007 que institui normas básicas sobre alimentos e proíbe a utilização de gordura trans.
As duas matérias estão no plenário aguardando votação de requerimento de tramitação conjunta.
Senhor Presidente,
Nesse encontro de líderes mundiais na cúpula da ONU, organizações de saúde pressionam por regulamentações para controlar a quantidade de gordura, açúcar e sal em alimentos processados.
Deborah Malta, representante do Ministério da Saúde do Brasil, disse que "Precisamos de políticas públicas e regulamentações...
... não apenas para a indústria alimentar, mas também para tabaco, álcool e um número cada vez maior de setores.
Ela ressaltou que o esperado com essa reunião é que “a visibilidade de doenças não transmissíveis seja aumentada,...
... ao mostrar que não se trata apenas de um assunto de saúde, mas envolve também a cadeia de produção alimentar”.
O Relator Especial sobre o Direito à Alimentação, Olivier De Schutter, cobrou medidas mais rigorosas por parte dos governos contra as indústrias de alimentos pouco saudáveis.
A principal recomendação do Relator é enfrentar as políticas agrícolas que tornam alguns alimentos mais disponíveis do que outros,...
... quando, por exemplo, dá subsídios que estimulam a produção de grãos ricos em carboidratos, mas relativamente pobres em nutrientes, em detrimento de frutas e legumes.
Schutter afirma que: “É crucial combater os esforços da indústria de alimentos em vender produtos processados e pouco balanceados,...
... refeições semiprontas ricas em gorduras trans e saturadas, sal e açúcares.
Segundo ele as políticas não devem limitar-se a apenas orientar os consumidores. “É preciso ir às cadeias alimentares”.
Considero esse encontro na ONU, Senhoras e Senhores, de extrema importância para que,...
... lançado esse debate profundo sobre a questão, o mundo se sinta comprometido com a mudança de hábitos alimentares.
Senhor Presidente,
Quero salientar que esse encontro de líderes incluiu ontem, em sua programação, 22 de setembro, a reunião do 10º Aniversário da Declaração e do Plano de Ação de Durban.
Essa reunião foi convocada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ocorre no âmbito do Ano Internacional das e dos Afrodescendentes, declarado pela ONU.
A Declaração e o Programa de Ação de Durban são resultados da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em 2001, em Durban, África do Sul.
A reunião reforça o compromisso dos países com o enfrentamento do racismo e da desigualdade racial que ainda viola os direitos humanos de milhões de mulheres, crianças, jovens e homens afrodescendentes no mundo inteiro.
Para finalizar quero dizer que a viagem da nossa presidenta incluiu também encontro com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para discutir temas ligados à política externa e à economia.
Espero que a reunião de líderes resulte literalmente na geração de “bons frutos”.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia Mundial de Combate a AIDS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
“A aids não tem preconceito. Previna-se”, este é o tema da campanha do dia Dia Mundial de Combate a AIDS, que acontece amanhã, dia 1 de dezembro,...
... data instituída em 1987, pela Assembléia Mundial de Saúde, em parceria com a Organização das Nações Unidas.
O foco da ação será chamar a atenção para a discussão da vulnerabilidade, principalmente, dos jovens de 15 a 24 anos.
Não sou especialista, mas posso dizer: Atenção gurizada, tem que se prevenir, sexo só com camisinha.
Você que tem meia idade, sexo só com camisinha.
Chamo a atenção para os meus amigos aposentados e pensionistas, que já estão com a idade avançada, mas possuem uma vida sexualmente ativa... os de cabelos brancos também tem devem se prevenir.
Além do HIV/AIDS existem as doenças sexualmente transmissíveis, sem falar na gravidez indesejável.
Por isso, atenção!
Senhoras e Senhores Senadores,
Em relação ao HIV/AIDS, quero destacar o conceito do grupo REDE GAPA, grupo que atua desde 1987 na prevenção, tratamento e contra o preconceito e a discriminação dos soropositivos.
Diz o GAPA: “A aids é a sigla em inglês da síndrome da imunodeficiência adquirida. É causada pelo HIV, vírus que ataca as células de defesa do nosso corpo.
Com o sistema imunológico comprometido, o organismo fica mais vulnerável a diversas doenças, um simples resfriado ou infecções mais graves como tuberculose e câncer. O próprio tratamento dessas doenças, chamadas oportunistas, fica prejudicado.
Mas, atenção! A aids é o estágio mais avançado da infecção pelo HIV. Uma pessoa pode passar muitos anos com o vírus sem apresentar sintoma algum.
A duração desse período depende da saúde e dos cuidados do soropositivo com o corpo e alimentação.
Quanta mais cedo a infecção for descoberta, melhor. Portanto, faça o teste sempre que se expor ao HIV.
Há alguns anos, receber o diagnóstico de aids era quase uma sentença de morte. Atualmente, porém, a aids pode ser considerada uma doença de perfil crônico.
Isto significa que é uma doença que não tem cura, mas tem tratamento e uma pessoa infectada pelo HIV pode viver com o vírus por um longo período, sem apresentar nenhum sintoma ou sinal.
Isso tem sido possível graças aos avanços tecnológicos e às pesquisas, que propiciam o desenvolvimento de medicamentos cada vez mais eficazes.
Deve-se, também, à experiência obtida ao longo dos anos por profissionais de saúde. Todos estes fatores possibilitam aos portadores do vírus ter uma sobrevida cada vez maior e de melhor qualidade.”
O HIV pode ser transmitido pelo sangue, sêmen, secreção vaginal e pelo leite materno. É sempre bom lembrar como se pega e como não se pega o HIV.
• sexo sem preservativo. Pega!
• beijo no rosto ou na boca. Não pega!
• aperto de mão ou abraço. Não pega!
• suor e lágrima. Não pega!
• uso da mesma seringa ou agulha por mais de uma pessoa. Pega!
• picada de inseto. Não pega!
• transfusão de sangue contaminado. Pega!
• Instrumentos que furam ou cortam, não esterilizados . Pega!
• Talheres, copos . Não pega!
• assento de ônibus piscina, banheiros. . Não pega!
• pelo ar. . Não pega!
• doação de sangue. . Não pega!
• sabonete / toalha / lençóis. . Não pega!
• mãe infectada pode passar o HIV para o filho durante a gravidez, o parto e a amamentação
Senhor presidente,
Segundo os dados divulgados pelo Boletim Epidemiológico de Departamento de DSTs, AIDS e hepatites virais do Ministério da Saúde apontam que do início de 1980...,
... quando houve a epidemia da AIDS no Brasil até junho deste ano seiscentas e oito mil duzentas e trinta mil pessoas foram infectadas com o vírus da doença.
Para o Ministério da Saúde, a doença está controlada no país.
Apesar disso, deve-se destacar que a região sudeste apresenta o maior número de registros de pessoas contaminadas pelo vírus do HIV.
56% dos casos estão concentrados nos quatro estados da região: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
Neste sentido, o Sudeste é seguido pela região Sul, Nordeste, Centro Oeste e Norte...
Outro dado alarmante é que em 2010 a população da região sul foi a que apresentou maior índice de incidência da AIDS.
Vinte e oito vírgula oito casos para cada cem mil habitantes.
Fiquei muito preocupado porque, segundo relatos dos profissionais que trabalham na área da saúde com prevenção de HIV/Aids, sobram preservativos nos postos do RS e a população jovem está cada vez mais destemida em relação a doença...
... Em Porto Alegre 70% da demanda de distribuição de camisinhas reduziu nos últimos anos. Por outro lado, 23% do total de 630 mil infectados em todo o Brasil são da região Sul, sendo que a capital gaúcha lidera o ranking dos casos.
No norte do país a taxa foi de 20,6 infectados para cada grupo de cem mil pessoas.
No centro- oeste e nordeste os números foram menos representativos. Uma taxa respectiva de 15,7 e 12,6 para cada cem mil indivíduos que vivem nas regiões.
Senhor Presidente,
Quero lembrar, ainda, que de 1980 até junho deste ano 65,4% dos casos de AIDS no Brasil, foram identificados em pessoas do sexo masculino.
Pouco mais da metade, 34,6%, o que equivale a 210.538 mulheres, foram afetadas com HIV nestes 31 anos.
A incidência de AIDS em mulheres acima de 50 anos aumentou 75,9% em relação a 1998.
Em homens, no mesmo intervalo, de 1998 a 2010, o índice aumentou em 43 por cento.
Enquanto isso, de 1980 a junho deste ano, 66.698 jovens entre 15 e 24 anos contraíram o HIV...
... O que equivale a 11% de todos os brasileiros infectados.
Outra informação relevante é que, em todo o mundo, tem crescido o número de casos de jovens atingidos.
Segundo o relatório do programa conjunto das nações unidas sobre HIV/AIDS em 2010 ocorreram por dia, em todo o mundo, mais de 7 mil novas infecções, sendo que 34% delas em jovens de 15 a 24 anos.
Senhor presidente,
Em crianças menores de cinco anos de idade a taxa de incidência reduziu em 40,7% de 1998 ao ano passado.
Em relação à raça e cor dos indivíduos afetados em 2010, 49,6% dos casos registrados foram de brancos;
49,4% de negros; 05% de amarelos e 0,4% de indígenas.
De 1980 até o final do ano passado 241.469 pessoas morreram no Brasil em decorrência do contagio.
A maioria delas foi verificada na região sudeste, seguido pela região sul, centro-oeste e norte.
O coeficiente de mortalidade, segundo o Ministério da Saúde, tem se mantido estável no território brasileiro.
Em 2010, foi registrada uma média de 6,3 mortes por cada cem mil habitantes.
No sul o coeficiente de óbitos foi de 9,0, a frente do sudeste, norte, centro-oeste e nordeste.
Senhor presidente,
Celebrar o Dia Internacional de Luta contra a AIDS é atentar-se para a valorização do ser humano...
É demonstrar ao próximo que o preconceito contra a doença e ao portador do vírus da AIDS não deve jamais existir.
É salientar que, mais importante que criticar, reprimir ou temer o indivíduo infectado, é apoiá-lo e ampará-lo.
Viva o Dia Internacional de Luta contra a AIDS!
Quero aqui destacar o nosso o respeito àqueles que, lamentavelmente, contraíram o vírus da doença e lutam contra o preconceito que sofrem...
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia do Hemofílico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro que hoje, 17 de abril, é celebrado o Dia Mundial do Hemofílico ou Dia Mundial da Hemofilia.
A data é em homenagem ao fundador da Federação Mundial de Hemofilia, Frank Schinabel, nascido neste dia.
Celebrado em mais de 100 países onde a Federação Mundial possui representações, nos dias e mesmo meses que antecedem a data, oportunamente Associações de...
...Hemofílicos, Federações Nacionais e Federação Mundial, aproveitam para divulgar mais a hemofilia e a realidade dos hemofílicos.
A Federação Mundial e a Federação Brasileira de Hemofilia, que através de vários eventos em conjunto com entidades parceiras, promove...
...eventos comemorativos ao dia, defendem que, quanto mais pessoas conhecerem a hemofilia, menores os
preconceitos e mais fácil a luta pelos direitos dos hemofílicos.
Portanto, faço esta saudação ao Dia Mundial do Hemofílico ou Dia Mundial da Hemofilia.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o Instituto do Cérebro, na PUC/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O registro que faço é para falar sobre um convite muito especial que recebi do Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,...
... Prof. Dr. Joaquim Clotet, e do Prof. Dr. Jaderson Costa da Costa, Diretor do Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul.
O evento em questão é para apresentação das instalações do Instituto, no próximo dia 7 de maio.
A Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) tem desenvolvido, ao longo dos últimos 30 anos, um grande interesse nas Ciências da Saúde.
Por meio da Faculdade de Medicina, do Hospital Universitário (Hospital São Lucas), e de um bem sucedido Curso de Pós-Graduação em Ciências da Saúde,...
... a PUCRS foi progressivamente se firmando como um importante Centro assistencial no sul do país.
A Universidade passou a ser uma das principais instituições de ensino da América Latina, e desejava tornar-se um Centro de referência nacional e internacional, baseado na relevância de suas pesquisas, inovação e interação com a comunidade.
Neste contexto, a Universidade criou o Instituto de Pesquisas Biomédicas (IPB) no final da década de 90.
Diversas áreas da Medicina se desenvolveram a partir do Instituto, particularmente a Neurociência Clínica.
A partir de diversos avanços que protagonizaram progressos na área e em concordância com...
... os objetivos da Universidade, a ideia de criar um Instituto dedicado ao estudo das enfermidades neurológicas veio à tona.
Então, numa espécie de desmembramento do Instituto de Pesquisas Biomédicas, foi criado o Instituto do Cérebro (InsCer), na PUCRS.
O Instituto pretende a aproximação da pesquisa - clínica e básica - da assistência ao paciente, à chamada “Pesquisa Translacional”, pois isso...
... será fundamental para o desenvolvimento do conhecimento sobre as doenças neurológicas e comportamentais, e para a concepção de novas terapias.
Além disto, tem o potencial de refinar os padrões assistenciais atualmente prestados aos pacientes neurológicos.
O Centro contará com equipamentos de diagnóstico de última geração, e investirá na pesquisa e tratamento de doenças neurológicas, neuro-oncológicas,...
... neurovasculares e neurodegenerativas – como Epilepsia, Alzheimer e Parkinson, entre outras.
É uma proposta inovadora, porque não existe na América Latina um Centro - na área neurológica - em que o paciente tenha atendimento, pesquisa, e tecnologia de diagnóstico, reunidos num só local.
Senhor Presidente,
Gostaria imensamente de poder participar do evento, mas minha agenda está completamente tomada e não há como remarcar os compromissos já assumidos.
Parabenizo a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul por sua preocupação com uma área tão delicada e importante da medicina.
Desejo, sinceramente, que o objetivo seja plenamente alcançado, ou seja, uma maior compreensão das enfermidades neurológicas e, em última análise, uma assistência mais eficiente aos pacientes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Planos de Saúde.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Saúde Pública continua a ser um dos mais graves problemas do Brasil, principalmente para os brasileiros pobres e os da classe média.
O Sistema Único de Saúde (SUS) não dispõe de recursos suficientes para atender adequadamente a maioria da população que mais necessita de assistência médica.
Em tal cenário, inúmeras famílias têm de recorrer ao mercado privado dos planos de saúde.
No entanto, as pessoas que os contrataram estão tendo muita dificuldade em mantê-los, por causa do aumento de preços desses serviços,...
...em decorrência de reajustes muito elevados, ao longo dos últimos dez ou doze anos.
É praticamente impossível para a maioria dos usuários manter esses planos de saúde, que superam em muito os reajustes salariais.
No período de 2001 a 2012, a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 115,26%,...
...enquanto o índice de reajuste dos planos de saúde autorizado pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) foi de 160,92%.
Isso torna esse processo insustentável ao longo do tempo, pois é impossível para um assalariado de classe média manter um plano de saúde que vai...
...consumindo progressivamente uma parcela crescente de seu salário, sufocando o usuário e tornando proibitiva a manutenção desse tipo de assistência.
Estamos diante de um grave problema social e econômico.
São 8 milhões de usuários de planos de saúde individuais e familiares que serão atingidos por reajustes incompatíveis com seu salário e sua renda.
Estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) demonstram que os planos de saúde são campeões de reclamações por diversos motivos:...
... negativa de cobertura, reajuste abusivo de mensalidades e descredenciamento de médicos e hospitais sem prévia informação aos usuários.
Para se ter uma ideia da metodologia atualmente adotada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para a fixação dos reajustes dos planos de saúde,...
...foi feita uma simulação em que um consumidor de 30 anos, com salário mensal de três mil reais, contrata um plano de saúde com mensalidade de R$180,74.
Na hipótese de ser mantida a mesma metodologia de reajuste adotada pela ANS, com a correção salarial pela IPCA, após trinta
anos, a mensalidade desse plano custaria R$6.088,44 e o salário hipotético do contratante seria de R$11.250,00.
Isso significa que a pessoa de 30 anos de idade ao contratar o plano de saúde comprometia 6,2% de sua renda.
Se essa pessoa chegar aos 60 anos, mantidas as condições mencionadas, estaria comprometendo 54,12% de sua renda com o pagamento de um plano de saúde,...
...o que é um absurdo, um abuso, um verdadeiro contrato leonino.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar analisou 1.103 planos.
A avaliação considerou quatro quesitos: qualidade da assistência prestada, estrutura de atendimento oferecida, situação econômico-financeira e atendimento...
...743 planos tiveram nota 0,6, numa escala que vai até um; 437 planos tiveram nota entre as duas faixas mais baixas; 306 planos tiveram a pontuação média.
São 20 milhões de brasileiros cujos planos de saúde têm avaliação ruim ou mediana, o que representa 45% dos usuários desses planos, no Brasil.
Senhor Presidente,
O grave problema das mensalidades dos planos de saúde requer atenção especial de todos nós que temos responsabilidade política e, particularmente, das autoridades da Agência Nacional de Saúde Suplementar e...
...do Ministério da Saúde, por se tratar de assunto da mais alta relevância social: a saúde de nossa população.
Não podemos permitir que a atual situação continue a se deteriorar, transformando-se numa situação caótica, com os usuários dos planos de saúde sendo obrigados a abandonar seus contratos ou a se tornarem inadimplentes.
Os usuários dos planos de saúde exigem respeito, não podem ficar numa situação insustentável, de insegurança no presente e no futuro!
Muitas vezes, Senhor Presidente, é uma questão de vida ou morte: pacientes que necessitam de internação hospitalar imediata, em casos graves,...
...não são aceitos por problemas burocráticos ou de quebra de contrato entre os hospitais e os planos de saúde.
Aqui mesmo, em Brasília, houve recentemente um caso rumoroso, em que um servidor público veio a falecer por falta de atendimento.
É necessário discutir, debater e analisar profundamente a metodologia de atualização dos custos dos planos de saúde,...
...considerando a capacidade de pagamentos dos usuários, pois os planos se tornarão proibitivos, impagáveis se os reajustes não se tornarem menos elevados e mais realistas.
Estamos diante de uma grave assimetria, de um verdadeiro desequilíbrio nessa relação, em que os salários são corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os planos de saúde são corrigidos muito acima da inflação.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nos últimos dez anos, os planos de saúde foram reajustados em 31,36% acima da inflação medida pelo IPCA, o que é verdadeiramente insustentável e injustificável.
Afinal, abro aspas, "Qualquer metodologia de reajuste que se almeje construir tem que ser adequadamente estruturada, a fim de que se deixe de...
...buscar soluções apenas imediatistas para o setor de planos de saúde" fecho aspas, de acordo com a opinião sensata da doutora Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Tenho plena convicção de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não se
afastará de sua missão institucional de "Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde,...
...regular as operadoras setoriais — inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores — e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país."
Farei desta Tribuna do Senado Federal uma trincheira na defesa dos interesses legítimos dos usuários dos planos de saúde, com a certeza de...
...estar cumprindo uma obrigação que todos nós, membros do Congresso Nacional, temos em decorrência do mandato que o povo nos concedeu.
Mas, Senhor Presidente,
Ontem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão da venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras no país.
A medida é uma punição pelo descumprimento dos prazos máximos de atendimento em vigor desde dezembro de 2011.
Os planos atingidos atendem perto de 7% dos 50 milhões de beneficiários no país – cerca de 3,5 milhões de pessoas.
O atendimento não deverá ser prejudicado. A medida envolve apenas a suspensão das vendas.
Um importante dado: No primeiro semestre deste ano, foram registradas quase 8 mil reclamações contra operadoras no Brasil, por descumprimento dos prazos máximos estabelecidos pela ANS.
Entre os prazos descumpridos estavam a espera de até sete dias para consulta básica (em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia),...
...14 dias para outras especialidades e três para serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas.
Senhoras e Senhores Senadores,
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em parceria com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), vai realizar uma audiência pública para tratar do assunto Planos de Saúde, faltando apenas a escolha da data.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
incentivo ao esporte
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os últimos dez anos se constituem no maior período de prosperidade da nossa história.
Pela primeira vez não ficamos restritos unicamente pelo crescimento econômico...
Passamos a ter desenvolvimento social como nunca antes visto.
Para utilizar uma metáfora um tanto antiga, mas que descreve bem o período em que vivenciamos,...
...o bolo passou a crescer e, finalmente, a ser repartido.
Pela primeira vez em nossa história, pudemos ver os mais pobres, os mais necessitados ascendendo socialmente de maneira sólida e consistente.
O governo do Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma, se caracterizam pela marca da justiça social e da distribuição de renda.
Tudo, no entanto, possui um desenvolvimento dialético, em que contradições que não eram aparentes passam a se mostrar com toda a força.
São os efeitos colaterais do crescimento econômico e da justiça social.
No caso brasileiro, a maior riqueza e muito melhor distribuição de renda teve como efeito um aumento significativo da obesidade.
Em outras palavras, mais renda significou que as pessoas passaram a comprar mais comida. Infelizmente, nem sempre de melhor qualidade nutricional.
Segundo informações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo, a obesidade se tornou um dos principais problemas de saúde pública no Brasil...
Em 2006, 42,7% da população estava acima do peso. Em 2012, esse número passou para 48,5%...
... Entre os homens a situação é mais preocupante, haja vista que 52,6% da população masculina estão com sobrepeso.
Em relação à população infantil, as preocupações são as mesmas. Segundo uma pesquisa um pouco mais antiga, de 2009,....
...uma em cada três crianças entre 5 e 9 anos estava acima do peso recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
Entre os adolescentes, a situação igualmente piorou. Vejamos alguns dados que refletem o longo prazo:...
... Os homens entre 10 e 19 anos com excesso de peso passaram de 3,7%, em 1974, para 21,7%, em 2008.
As mulheres entre 10 e 19 anos enfrentam uma situação similar. Em 1974, nessa faixa etária as que estavam acima do peso eram 7,6%. Hoje, são 19,4%.
Por outro lado, graças ao desenvolvimento social no Brasil, houve uma brutal queda nos indicadores de déficit de peso e de altura entre as crianças.
A altura é uma das informações que indicam a desnutrição infantil. Vejamos só um exemplo. No Nordeste, entre 1989 e 2008, o déficit de altura caiu de 24,5% para 7,9% para os meninos; e de 23,6% para 6,9% para as meninas.
Em outras palavras, as políticas de combate à fome vigorosamente levadas a cabo nos últimos dez anos foram capazes de reduzir drasticamente as situações de fome no Brasil.
Hoje, encontramos casos pontuais, circunstâncias extraordinárias.
Hoje, a melhoria das condições de renda do brasileiro teve como efeito o surgimento de outros problemas, cujo principal, em termos de saúde pública,...
...tem sido o da obesidade, bem como das doenças relacionadas, caso da diabetes, disfunções pulmonares, doenças cardíacas, problemas hepáticos, psiquiátricos, ortopédicos e reprodutivos.
Segundo pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, gastos com o tratamento de doenças relacionadas à obesidade e ao sobrepeso custam R$ 3,5 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.
Esse valor não inclui custos indiretos, como, por exemplo, compra de remédios, licenças médicas ou pacientes atendidos pela rede particular de saúde.
A preocupação, evidentemente, não é só brasileira.
Em todos os países ricos ou que enriquecem, a obesidade se torna um problema de saúde pública a ser enfrentado...
... Nos Estados Unidos, a situação é de tal gravidade que recentemente a prefeitura da cidade de Nova Iorque proibiu a venda de bebidas acima de 450 mililitros,...
... adoçadas com açúcar, em restaurantes, redes de fast food, mercearias, cinemas, estádios esportivos e carrinhos de rua.
No Brasil, de acordo com pesquisa do IBGE, 50% dos adolescentes comem fora de casa e consomem produtos industrializados como salgadinhos, pizzas, refrigerantes e batata frita.
São alternativas baratas e que contam com um marketing intensivo por parte da indústria de alimentos.
Ao contrário, frutas e legumes são mais caros e recebem pouca ou nenhuma propaganda positiva.
Senhor Presidente,
É preciso, portanto, estabelecer políticas públicas de combate à obesidade. Para enfrentar as situações mais críticas, o Ministério da Saúde, acertadamente,...
... reduziu a idade mínima de 18 para 16 anos para a realização de cirurgias bariátricas, popularmente conhecidas como cirurgias de redução de estômago.
Porém, trata-se de solução para situações extremas, que não é passível de ser utilizada em larga escala, inclusive pelos efeitos negativos que podem advir desse procedimento cirúrgico, como anemia e diminuição na absorção de vitaminas.
A estratégia em termos de política pública deve, para a imensa maioria dos casos, seguir outro rumo. Duas espécies de ações devem ser levadas adiante.
A primeira linha de ação diz respeito à nutrição, ou seja, é preciso incentivar o consumo de alimentos saudáveis, caso, em especial, de frutas,...
...verduras, cereais, carne, dentre outros, de modo equilibrado. É preciso, pois, o incentivo à alimentação feita de forma correta.
Além disso, por outro lado, é preciso restringir o consumo de determinados alimentos e bebidas...
... Isso em parte já tem sido feito em muitas escolas por meio da merenda escolar. No entanto, talvez seja o momento de levar isso adiante por meio de...
...restrições ao consumo de determinados alimentos calóricos e nada nutritivos, como sugere a ação da prefeitura de Nova Iorque.
Pode-se, ainda, pensar em alternativas como aumentar as restrições à propaganda para o público infantil de certos alimentos, o que já tem sido feito de maneira incipiente.
Em suma, a primeira missão diz respeito exatamente a prevenir ou evitar o consumo de determinados alimentos prejudiciais porque são hipercalóricos, mas praticamente sem elementos nutritivos.
A segunda linha de ação diz respeito ao incentivo para o esporte.
Estamos hoje envolvidos com a realização de dois grandes eventos esportivos no Brasil:...
... a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São excelentes momentos não apenas para os chamados esportes de alto rendimento.
São oportunidades fabulosas para que possamos incentivar a cultura do esporte em todas as nossas escolas de ensino fundamental e médio.
Aqui gostaria de trazer alguns dos argumentos trazidos por bela carta que me foi enviada pelo Conselho Federal de Educação Física, o Confef.
Diz o Confef ser “Necessário que o governo estabeleça um programa para a disciplina Educação Física baseado no Projeto Saúde na Escola no qual...
... os professores abordariam, sob todas as formas, a questão do corpo, seu significado e das razões de adotar estilo de vida ativo”.
Nas Olimpíadas e na Copa do Mundo o importante não é o número de medalhas, mas sim se seremos capazes de incentivar os jovens a praticar atividades esportivas.
Quando pensamos em esporte, não podemos pensar somente naqueles de alto rendimento.
Os resultados esportivos, na verdade, são apenas mera consequência da prática esportiva em grande escala...
Para tanto, devemos sim copiar o modelo bem-sucedido de outros países, em que a prática esportiva está associada às atividades escolares.
Durante os anos escolares a competição não é a parte mais importante. O essencial é motivar a criança por meio da valorização dos aspectos mais lúdicos do esporte.
Vencer não é o principal objetivo, mas sim apresentar o esporte como uma atividade divertida, em que as atividades em grupo são agradáveis e ao mesmo tempo benéficas para a saúde.
O esporte, pois, é meio fundamental para que possamos combater a obesidade, junto com o aprendizado de uma nutrição correta.
A obesidade é um problema grave de saúde pública. Em parte se deve ao sucesso de nossas ações para combater a fome, a miséria, a pobreza.
Se fomos capazes de vencer esse desafio, agora é o momento de saber viver prosperamente.
É o momento de vencer a obesidade e continuar no caminho que temos trilhado com sucesso na construção de um país mais justo, mais humano e também mais saudável para nossas crianças e nosso povo.
Para finalizar, lembro que aprovei, como relator da Comissão de Educação do Senado Federal, emenda ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2013...
... no valor de R$ 300 milhões para a preparação de atletas e capacitação de recursos humanos para o esporte de alto rendimento nacional.
A emenda, senhoras e senhores, contou com o apoio dos parlamentares da Comissão e em especial a pedido do senador Waldemir Moka.
Era o que tinha a dizer,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os últimos dez anos se constituem no maior período de prosperidade da nossa história.
Pela primeira vez não ficamos restritos unicamente pelo crescimento econômico...
Passamos a ter desenvolvimento social como nunca antes visto.
Para utilizar uma metáfora um tanto antiga, mas que descreve bem o período em que vivenciamos,...
...o bolo passou a crescer e, finalmente, a ser repartido.
Pela primeira vez em nossa história, pudemos ver os mais pobres, os mais necessitados ascendendo socialmente de maneira sólida e consistente.
O governo do Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma, se caracterizam pela marca da justiça social e da distribuição de renda.
Tudo, no entanto, possui um desenvolvimento dialético, em que contradições que não eram aparentes passam a se mostrar com toda a força.
São os efeitos colaterais do crescimento econômico e da justiça social.
No caso brasileiro, a maior riqueza e muito melhor distribuição de renda teve como efeito um aumento significativo da obesidade.
Em outras palavras, mais renda significou que as pessoas passaram a comprar mais comida. Infelizmente, nem sempre de melhor qualidade nutricional.
Segundo informações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo, a obesidade se tornou um dos principais problemas de saúde pública no Brasil...
Em 2006, 42,7% da população estava acima do peso. Em 2012, esse número passou para 48,5%...
... Entre os homens a situação é mais preocupante, haja vista que 52,6% da população masculina estão com sobrepeso.
Em relação à população infantil, as preocupações são as mesmas. Segundo uma pesquisa um pouco mais antiga, de 2009,....
...uma em cada três crianças entre 5 e 9 anos estava acima do peso recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
Entre os adolescentes, a situação igualmente piorou. Vejamos alguns dados que refletem o longo prazo:...
... Os homens entre 10 e 19 anos com excesso de peso passaram de 3,7%, em 1974, para 21,7%, em 2008.
As mulheres entre 10 e 19 anos enfrentam uma situação similar. Em 1974, nessa faixa etária as que estavam acima do peso eram 7,6%. Hoje, são 19,4%.
Por outro lado, graças ao desenvolvimento social no Brasil, houve uma brutal queda nos indicadores de déficit de peso e de altura entre as crianças.
A altura é uma das informações que indicam a desnutrição infantil. Vejamos só um exemplo. No Nordeste, entre 1989 e 2008, o déficit de altura caiu de 24,5% para 7,9% para os meninos; e de 23,6% para 6,9% para as meninas.
Em outras palavras, as políticas de combate à fome vigorosamente levadas a cabo nos últimos dez anos foram capazes de reduzir drasticamente as situações de fome no Brasil.
Hoje, encontramos casos pontuais, circunstâncias extraordinárias.
Hoje, a melhoria das condições de renda do brasileiro teve como efeito o surgimento de outros problemas, cujo principal, em termos de saúde pública,...
...tem sido o da obesidade, bem como das doenças relacionadas, caso da diabetes, disfunções pulmonares, doenças cardíacas, problemas hepáticos, psiquiátricos, ortopédicos e reprodutivos.
Segundo pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, gastos com o tratamento de doenças relacionadas à obesidade e ao sobrepeso custam R$ 3,5 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.
Esse valor não inclui custos indiretos, como, por exemplo, compra de remédios, licenças médicas ou pacientes atendidos pela rede particular de saúde.
A preocupação, evidentemente, não é só brasileira.
Em todos os países ricos ou que enriquecem, a obesidade se torna um problema de saúde pública a ser enfrentado...
... Nos Estados Unidos, a situação é de tal gravidade que recentemente a prefeitura da cidade de Nova Iorque proibiu a venda de bebidas acima de 450 mililitros,...
... adoçadas com açúcar, em restaurantes, redes de fast food, mercearias, cinemas, estádios esportivos e carrinhos de rua.
No Brasil, de acordo com pesquisa do IBGE, 50% dos adolescentes comem fora de casa e consomem produtos industrializados como salgadinhos, pizzas, refrigerantes e batata frita.
São alternativas baratas e que contam com um marketing intensivo por parte da indústria de alimentos.
Ao contrário, frutas e legumes são mais caros e recebem pouca ou nenhuma propaganda positiva.
Senhor Presidente,
É preciso, portanto, estabelecer políticas públicas de combate à obesidade. Para enfrentar as situações mais críticas, o Ministério da Saúde, acertadamente,...
... reduziu a idade mínima de 18 para 16 anos para a realização de cirurgias bariátricas, popularmente conhecidas como cirurgias de redução de estômago.
Porém, trata-se de solução para situações extremas, que não é passível de ser utilizada em larga escala, inclusive pelos efeitos negativos que podem advir desse procedimento cirúrgico, como anemia e diminuição na absorção de vitaminas.
A estratégia em termos de política pública deve, para a imensa maioria dos casos, seguir outro rumo. Duas espécies de ações devem ser levadas adiante.
A primeira linha de ação diz respeito à nutrição, ou seja, é preciso incentivar o consumo de alimentos saudáveis, caso, em especial, de frutas,...
...verduras, cereais, carne, dentre outros, de modo equilibrado. É preciso, pois, o incentivo à alimentação feita de forma correta.
Além disso, por outro lado, é preciso restringir o consumo de determinados alimentos e bebidas...
... Isso em parte já tem sido feito em muitas escolas por meio da merenda escolar. No entanto, talvez seja o momento de levar isso adiante por meio de...
...restrições ao consumo de determinados alimentos calóricos e nada nutritivos, como sugere a ação da prefeitura de Nova Iorque.
Pode-se, ainda, pensar em alternativas como aumentar as restrições à propaganda para o público infantil de certos alimentos, o que já tem sido feito de maneira incipiente.
Em suma, a primeira missão diz respeito exatamente a prevenir ou evitar o consumo de determinados alimentos prejudiciais porque são hipercalóricos, mas praticamente sem elementos nutritivos.
A segunda linha de ação diz respeito ao incentivo para o esporte.
Estamos hoje envolvidos com a realização de dois grandes eventos esportivos no Brasil:...
... a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São excelentes momentos não apenas para os chamados esportes de alto rendimento.
São oportunidades fabulosas para que possamos incentivar a cultura do esporte em todas as nossas escolas de ensino fundamental e médio.
Aqui gostaria de trazer alguns dos argumentos trazidos por bela carta que me foi enviada pelo Conselho Federal de Educação Física, o Confef.
Diz o Confef ser “Necessário que o governo estabeleça um programa para a disciplina Educação Física baseado no Projeto Saúde na Escola no qual...
... os professores abordariam, sob todas as formas, a questão do corpo, seu significado e das razões de adotar estilo de vida ativo”.
Nas Olimpíadas e na Copa do Mundo o importante não é o número de medalhas, mas sim se seremos capazes de incentivar os jovens a praticar atividades esportivas.
Quando pensamos em esporte, não podemos pensar somente naqueles de alto rendimento.
Os resultados esportivos, na verdade, são apenas mera consequência da prática esportiva em grande escala...
Para tanto, devemos sim copiar o modelo bem-sucedido de outros países, em que a prática esportiva está associada às atividades escolares.
Durante os anos escolares a competição não é a parte mais importante. O essencial é motivar a criança por meio da valorização dos aspectos mais lúdicos do esporte.
Vencer não é o principal objetivo, mas sim apresentar o esporte como uma atividade divertida, em que as atividades em grupo são agradáveis e ao mesmo tempo benéficas para a saúde.
O esporte, pois, é meio fundamental para que possamos combater a obesidade, junto com o aprendizado de uma nutrição correta.
A obesidade é um problema grave de saúde pública. Em parte se deve ao sucesso de nossas ações para combater a fome, a miséria, a pobreza.
Se fomos capazes de vencer esse desafio, agora é o momento de saber viver prosperamente.
É o momento de vencer a obesidade e continuar no caminho que temos trilhado com sucesso na construção de um país mais justo, mais humano e também mais saudável para nossas crianças e nosso povo.
Para finalizar, lembro que aprovei, como relator da Comissão de Educação do Senado Federal, emenda ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2013...
... no valor de R$ 300 milhões para a preparação de atletas e capacitação de recursos humanos para o esporte de alto rendimento nacional.
A emenda, senhoras e senhores, contou com o apoio dos parlamentares da Comissão e em especial a pedido do senador Waldemir Moka.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Senador Paulo Paim.
A audiência pública sobre Saúde e Segurança do Trabalho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima segunda-feira, dia 11 de março, a partir das 9 horas, na sala 2, da Ala Nilo Coelho, a Comissão de Direitos Humanos, por requerimento de nossa autoria...
...debaterá em audiência pública o tema “Saúde e Segurança do Trabalho”, objetivando a meta de educação para prevenção. O presidente da Associação Nacional dos...
...Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Renato Henry Santana esteve reunido com este senador, no inicio de fevereiro. Daí surgiu a ideia desta audiência.
A vida e a saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho sadio são direitos fundamentais e, por isso, devem ser efetivamente promovidos.
O diálogo entre empregadores, trabalhadores, instituições governamentais,
entidades da sociedade civil e meios de comunicação é o melhor caminho para que o cenário de acidentes de trabalho no Brasil e no mundo seja alterado.
Foram convidados para esta audiência representantes dos ministérios do Trabalho, Previdência, Saúde, Organização Internacional do trabalho (OIT),...
...Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Associação Nacional dos Procuradores...
...do Trabalho (ANPT), especialistas, professores, além é claro do presidente da ANAMATRA, aqui já citado por mim.
Nesta ocasião também será lançada a cartilha de trabalho seguro e saudável em quadrinhos, elaborada pela ANAMATRA. Eu já tive acesso ao material e posso dar o meu...
...testemunho que é um belíssimo trabalho produzido por profissionais do mais alto gabarito. O leitor tem acesso, de forma lúdica, a noções de ética, justiça, cidadania...
...direitos fundamentais e direitos do trabalhador.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial da Saúde.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/pYrY1qrYCUE
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria de deixar registrado, aqui no Plenário do Senado Federal, o transcurso do Dia Mundial da Saúde, que se comemora todo dia 7 de abril em homenagem à data de criação da Organização Mundial da Saúde.
O Dia Mundial da Saúde, Senhor Presidente, é um marco importante não apenas por sua magnitude, pelo dom de mobilizar milhões de pessoas ao redor do mundo em torno de uma causa fundamental à espécie humana.
Na verdade, é um marco importante, também, pela capacidade que tem de nos fazer refletir sobre a situação da saúde em nível mundial e, muito particularmente, aqui em nosso País.
É analisando os relatórios da Organização Mundial da Saúde, por exemplo – relatórios sempre lembrados nos eventos associados à data –, que consolidamos em nossas mentes a percepção de como é gigantesca, ainda, a distância que separa ricos e pobres em todo o Planeta.
Nos países de renda mais alta, Senhoras e Senhores Senadores, as dez principais causas de óbito são, pela ordem, a doença cardíaca isquêmica, os acidentes vasculares cerebrais, o câncer de traqueia, brônquios e pulmões,...
... Alzheimer e outras demências, infecções do trato respiratório inferior, doença pulmonar obstrutiva crônica, câncer de cólon e de reto, diabetes mellitus, doença cardíaca hipertensiva e câncer de mama.
Já nos países de renda mais baixa, por outro lado, as principais causas de óbito, também em ordem decrescente, são as infecções do trato respiratório inferior, as diarreias, a Aids, a doença cardíaca isquêmica, a malária, acidentes vasculares cerebrais, tuberculose, prematuridade e baixo peso ao nascer, asfixia e traumas no parto e infecções neonatais.
Ou seja: enquanto nos países mais ricos as pessoas morrem de doenças que poderíamos chamar, entre aspas, de “próprias de um mundo civilizado”, nos países mais pobres, Senhor Presidente,...
... pelo menos oito das dez causas mais comuns de morte podem ser associadas diretamente a fatores sanitários e ambientais. As pessoas morrem de diarreia, Aids, malária e tuberculose...
... Crianças morrem em decorrência de prematuridade ou baixo peso ao nascer, de asfixia e traumas no parto ou de infecções neonatais...
Por isso, é muito importante – volto a insistir – que aproveitemos o Dia Mundial da Saúde para refletir sobre a questão.
Até porque em nosso País sempre prevaleceu, historicamente, esse mesmo cenário que distingue ricos e pobres, e que coloca em campos bem definidos os mais amparados e os menos amparados pelo sistema de saúde...
... Muitas vezes – ou quase sempre –, dentro da mesma Região, do mesmo Estado ou do mesmo Município.
É claro, Senhoras e Senhores Senadores, que uma reflexão sobre a situação da saúde em nosso País passa necessariamente pela análise dos desafios enfrentados pelo setor e,...
... mais importante ainda, por um levantamento do que já fizemos e do que ainda precisamos fazer para que todas as brasileiras e todos os brasileiros tenham acesso a um sistema de saúde eficaz, digno e confiável.
Nossa Constituição, sempre é bom lembrar, foi sábia ao assegurar como direitos sociais de todos os cidadãos – veja bem, Senhor Presidente: de todos os cidadãos! – a educação, a saúde,...
... a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Não por coincidência, a saúde foi um dos primeiros direitos elencados pelos Constituintes, e muito me orgulho de ter sido um deles.
O problema, porém, é que durante muito tempo não conseguimos dar ao setor a prioridade merecida. Nossas políticas voltadas à saúde sempre patinavam, forjando uma situação extremamente difícil de ser revertida.
Menos mal, Senhoras e Senhores Senadores, que ao longo dos últimos dez anos o Governo Federal vem dando uma atenção maior ao setor, o que já nos permite identificar alguns avanços que, se não deixam a questão plenamente resolvida, sinalizam que estamos no caminho certo.
Dados da Organização Mundial da Saúde informam, por exemplo, que no ano 2000 o Governo Federal destinava 4,1% de seu orçamento à área da saúde. Dez anos depois, ou seja, em 2010, essa participação subiu para 5,9%.
E ao olharmos não para percentuais do orçamento, mas para os recursos efetivamente investidos, iremos constatar que os números são ainda mais impressionantes.
Se no ano 2000 o Governo gastou em média 107 dólares com a saúde de cada brasileiro, em 2009 esse valor passou para 320 dólares.
Isso quer dizer, que em menos de uma década a União triplicou os investimentos feitos na área da saúde com cada habitante deste País.
Como não poderia deixar de ser, esse maior aporte de recursos traduziu-se em benefícios para a população brasileira...
... Benefícios, Senhor Presidente, que foram devidamente destacados pelo Senador Humberto Costa em pronunciamento que fez aqui mesmo, pouco mais de um mês atrás.
Seria cansativo, evidentemente, repisar todos os números citados naquela ocasião pelo prezado Colega, mas eu gostaria de destacar alguns deles.
Em 2000, por exemplo, em cada mil crianças nascidas vivas, 30 morriam antes de completar um ano de idade. Hoje, são 16. Em outras palavras: ...
... em doze anos, reduzimos a mortalidade infantil praticamente pela metade, atingindo cinco anos antes do previsto a meta estabelecida pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas, na definição dos Objetivos do Milênio.
A expectativa de vida do povo brasileiro, que no ano 2000 ficava em redor dos 70 anos, hoje beira os 75.
E se em 2003, Senhoras e Senhores Senadores, 4.488 Municípios tinham equipes do Programa Saúde da Família, hoje são 5.280 Municípios, faltando muito pouco para a plena universalização do Programa.
Enfim, creio ser inegável que avançamos bastante ao longo da última década, e são esses avanços que nos trazem justificado orgulho e justificadas esperanças.
É certo, Senhor Presidente, que ainda temos enormes barreiras a serem vencidas.
Agora mesmo, neste início de ano, vimos aumentar o número de casos de dengue no País.
A seca volta a atingir cruelmente o Nordeste, situação que, entre outros transtornos causados à população, torna mais frequentes e mais graves as infecções do trato respiratório.
E enfermidades como a malária e a doença de Chagas continuam a assombrar nossa gente, em dimensões inaceitáveis neste mundo que já atingiu um estágio civilizatório bastante avançado.
De qualquer forma, Senhoras e Senhores Senadores, volto a manifestar minha convicção de que, feitas as contas, estamos no rumo certo, e haveremos de vencer todas as dificuldades.
Tomemos, por exemplo, o tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde para ser trabalhado neste ano, nas comemorações do Dia Mundial da Saúde: a hipertensão.
Em fevereiro de 2011, o Governo Federal lançou o Programa Saúde Não Tem Preço, que disponibiliza gratuitamente, nas farmácias e drogarias credenciadas, ...
... medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão. É uma medida destinada a beneficiar, diretamente, 33 milhões de brasileiros hipertensos.
E se atua com muita eficácia no tratamento da doença, nosso Governo também não descuida da prevenção.
Em abril de 2011, o Ministério da Saúde assinou termo de compromisso com associações representativas dos produtores de alimentos processados, visando a redução gradual na quantidade de sal presente em 16 categorias de alimentos.
E temos, ainda, o Programa Academia da Saúde, que estimula a criação de espaços adequados para a prática de atividades físicas e de lazer, como parte da estratégia governamental de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas como o diabetes e a hipertensão.
Enfim: para cada problema, para cada doença, vemos o Governo Federal trabalhando com denodo e criatividade, em busca das melhores soluções.
De modo que se ainda temos, como disse, muitos motivos de preocupação, ao mesmo tempo somos confortados pelo sentimento de que a situação da saúde no Brasil está melhorando, e haverá de seguir melhorando nos próximos anos.
Estas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, são as considerações que eu gostaria de compartilhar neste momento em que as nações comemoram o Dia Mundial da Saúde.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Obesidade
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente li uma reportagem cujo tema já abordei algumas vezes nesta Tribuna. É um assunto que preocupa a população em geral e que merece muita atenção. Eu me refiro à obesidade.
É considerado obeso todo aquele que possui IMC (Índice de Massa Corporal) igual ou acima de 30 e segundo estudos mais recentes, cerca de 15% da população brasileira sofre de obesidade.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um importante alerta sobre isso. Ele disse que : "Este é o momento de agir, se não quisemos alcançar níveis como o dos EUA, que têm 30% de obesos".
O ministro também mencionou que o índice passa de 25% no Chile e de 20% na Argentina.
Um estudo feito pela Universidade de Brasília (UnB) e apresentado pelo Ministério da Saúde aponta que o tratamento da obesidade e de doenças relacionadas ao excesso de peso gera um custo de R$ 488 milhões de reais por ano ao governo.
Uma nova metodologia foi utilizada na realização desse levantamento. Esse método calcula os riscos que se atribui à obesidade em problemas de saúde como câncer e doenças cardíacas.
O maior custo - de R$ 166 milhões ao ano - refere-se à doença isquêmica do coração (que inclui o infarto).
Em seguida, aparece o câncer de mama, com cerca de R$ 30 milhões, e, em terceiro, o diabetes, com cerca de R$ 27 milhões.
O total também inclui os gastos diretos com o tratamento da obesidade...
... As cirurgias bariátricas realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, geram um custo de R$ 32 milhões ao ano para o governo, segundo a pesquisa.
De acordo com informações do ministro Padilha, um quarto do total gasto com a obesidade e suas consequências no país refere-se aos obesos mórbidos...
... Para que tenhamos uma ideia do que isso significa, basta dizer que essa população, que representa 1% dos brasileiros, gera um investimento 60 vezes maior que a de obesos.
No mesmo dia em que os dados foram apresentados, o ministro da Saúde assinou uma portaria criando a Linha de Cuidados Prioritários do Sobrepeso e da Obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse documento prevê, entre outras coisas, diferentes tipos de tratamentos e acompanhamentos ao usuário, o que inclui também atendimento psicológico.
Senhor Presidente,
Em 2011 o Ministério da Saúde criou o Programa Academia da Saúde, que tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de...
... polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis.
Esse Programa é a principal estratégia do ministério para induzir o aumento da prática da atividade física na população.
Até agora, já foram repassados R$ 114 milhões, de um total de investimento previsto de R$ 390 milhões.
Atualmente, há mais de 2,8 mil polos habilitados para a construção em todo o país e outros 155 projetos pré-existentes que foram adaptados e custeados pelo Ministério da saúde.
Pois bem, a pessoa com sobrepeso (IMC igual ou superior a 25) poderá ser encaminhada a um polo da Academia da Saúde para...
... realização de atividades físicas e a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) para receber orientações para uma alimentação saudável e balanceada.
Atualmente, 82,1% dos 1.888 núcleos contam com nutricionistas, 85,7% com psicólogo e 61,6% com professores de educação física.
Toda a evolução do tratamento será acompanhada por uma das 37 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), presentes em todos os municípios brasileiros.
Eu considero esse tipo de iniciativa muito positiva, porque a prevenção e o combate à obesidade passam, quase sempre, pela reeducação alimentar e a realização de exercícios físicos.
Inclusive eu apresentei, em 2005, o PLS 406, que altera o Decreto-Lei nº 986, a Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, para disciplinar a comercialização...
... de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
Enfim, Senhoras e Senhores Senadores, eu vejo que a obesidade precisa estar na pauta de debates.
Ano passado, quando presidia a Comissão de Direitos Humanos, nós realizamos várias audiências, requeridas por mim, que tinham como foco a obesidade e os medicamentos inibidores de apetite.
O uso de medicamentos para emagrecer é uma questão muito delicada e, durante as audiências que fizemos, a maioria dos convidados apontou o controle mais rigoroso na prescrição...
... como a melhor alternativa e foi destacado, inclusive, que o Conselho Federal de Medicina tem ajudado no controle dos inibidores de apetite, punindo os profissionais que os prescrevem exageradamente.
Senhor Presidente,
A cultura da magreza existe, e ela muitas vezes é tirânica, pois qualquer um que fuja desse padrão está sujeito a pagar, além de um preço físico, um preço emocional muito grande.
As pessoas são diferentes entre si e é preciso que a gente aprenda a respeitar isso.
É inaceitável que os obesos sejam, muitas vezes, motivo de chacota ou de discriminação. É preciso que se compreenda que a obesidade é uma doença e que ela exige tratamento.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial de Conscientização da doença falciforme.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/S9gxIQ9UXb8
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 19 de junho, é o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme. Essa data foi estabelecida pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 22 de dezembro de 2008.
Isso se deu em reconhecimento da doença como um problema de saúde pública e \\\"uma das principais doenças genéticas do mundo\\\".
A instituição desse dia em cada ano, tem a proposta de divulgar questões e informações importantes sobre causas, sintomas e...
... tratamentos, assim como lançar campanhas de educação e sensibilização sobre a doença em níveis nacional e internacional.
A doença falciforme é uma das doenças hereditárias mais comuns no Brasil e apresenta, já nos primeiros anos de vida, manifestações clínicas importantes.
Estima-se que nasçam 3.500 crianças por ano vítimas da doença no país, o que ratifica o sério problema de saúde pública.
Daí a importância de seu diagnóstico precoce (mediante o teste do pezinho, realizado no quinto dia de vida do recém-nascido), do tratamento adequado e do acompanhamento especializado.
A doença falciforme tem sintomatologia muito variada, com alta mortalidade e morbidade diretamente relacionada com a própria doença.
A principal característica dessa condição é a herança do gene da hemoglobina S, que faz com que, em determinadas circunstâncias, as hemácias – que normalmente são em forma de disco – adquiram...
... formato de foice, tornem-se rígidas, obstruindo os vasos sanguíneos, dificultando a circulação do sangue, podendo causar diversas complicações:...
... AVCS, problemas cardíacos, rins, fígado, úlceras na região do tornozelo, olhos amarelos \\\"icterícia\\\", pele pálida...
Conforme veiculado na imprensa, os pacientes com quadros graves de anemia falciforme aguardam a publicação de uma portaria pelo Ministério da Saúde que autorize a realização de transplante de células-tronco para a doença.
Hoje, a técnica, mais conhecida como transplante de medula, é a única capaz de curar a doença, mas só é permitida no Brasil mediante protocolos de pesquisa.
Essa questão foi discutida no mês passado no Simpósio USP-Paris-Diderot que tratava sobre Hematologia e Imunologia.
No evento a médica brasileira Belinda Simões, da Unidade de Transplante de Medula Óssea do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da...
... USP de Ribeirão Preto, afirmou que, desde 2000, 21 brasileiros foram transplantados. Entre eles, 18 foram curados e recebem acompanhamento especial.
O Coordenador da Associação Brasiliense de Pessoas com Doença Falciforme (ABRADFAL), Elvis Silva Magalhães, de 46 anos, é o paciente mais velho a ter recebido transplante de medula por anemia falciforme de que há registro.
Há poucos dias, senhor presidente, Elvis esteve em meu Gabinete para agradecer nosso apoio na audiência pública que a CDH realizou no ano passado para debater a questão da anemia falciforme.
Ele veio para dizer, também, que após a audiência houve desdobramentos positivos e muitos ganhos para essa parcela da população.
Eu fico muito feliz com isso e agradeço seu gesto. Eu me solidarizo com todos aqueles que sofrem com a doença e espero que possamos avançar rapidamente nas soluções que lhes tragam melhor qualidade de vida.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Convite para ato de entrega de projeto de iniciativa popular: 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores.
Aproveito também para informar que está dando entrada hoje na Câmara dos Deputados, projeto de lei de iniciativa popular que visa o repasse integral e efetivo de 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Conselheiros de Saúde, usuários, trabalhadores da área e gestores estarão concentrados, em frente ao Congresso Nacional, a partir das 15 horas de hoje.
Às 19 horas, o projeto com as devidas assinaturas será entregue ao Presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, numa solenidade no auditório Nereu Ramos.
Entre as entidades envolvidas estão o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS),...
....Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Médica Brasileira (AMB), entre outras.
Infelizmente, por questões de agenda não poderei comparecer na solenidade. Desde já agradeço o convite.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Planos de saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ano após ano, o setor de planos de saúde no Brasil se destaca pela insatisfação que gera a seus usuários.
Trata-se de fato, Senhor Presidente, de um dos setores que mais acumulam reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Só no primeiro semestre deste ano, foram 46 mil reclamações. E isso em uma área especialmente sensível e complexa, que é o cuidado com a saúde.
Uma das fontes persistentes de reclamação são os preços. Paga-se, via de regra, caro por um serviço de qualidade insuficiente.
E paga-se, na verdade, cada vez mais por uma qualidade que não acompanha os aumentos da mensalidade – muitas vezes, é justo o contrário que ocorre.
Em 2013, os preços dos planos já foram reajustados em 9,04% – 2,55 pontos percentuais acima do índice oficial de inflação, o IPCA, que foi de 6,49%.
A única coisa que aumenta mais do que os preços dos planos são as reclamações dos usuários: segundo a Agência Nacional de Saúde Complementar, de março para junho deste ano as reclamações chegaram a aumentar 23,75% em todo o País.
No Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec, as reclamações de usuários de plano de saúde ocuparam durante muito tempo o primeiro lugar do ranking; e ainda hoje continuam entre os primeiros colocados.
A principal reclamação por parte dos usuários é a da cobertura assistencial: quase três quartos das reclamações se referem a isso.
E muitas vezes, Senhor Presidente, é no pior momento – ou seja, quando se necessita emergencialmente de um tratamento ou de uma consulta – que o usuário descobre que o plano não cobre tal ou tal procedimento.
A falta de clareza dos contratos e dos regulamentos muitas vezes contribui para isso – não é por acaso que reclamações sobre os contratos estão em segundo lugar na lista, com quase 20% do total.
Os reajustes de preço estão em terceiro lugar na lista de reclamações. Isso é especialmente grave no caso dos planos coletivos.
Uma pesquisa recente do Idec, feita com base em decisões judiciais contestando a cobrança dos reajustes, mostrou que os aumentos que as operadoras pedem podem ultrapassar os 500%.
Como se sabe, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, a ANS não fixa um teto de reajuste para esses planos. Em média, as mensalidades desse tipo de plano cresceram 82,21% entre 2005 e 2013.
Para se ter uma ideia do abuso, o teto fixado pela ANS para reajustes nos planos individuais em 2012 foi de 7,93% – o que já foi, diga-se de passagem, superior à inflação no período.
Na falta de regulamentação, o que tem ocorrido é que a Justiça tem feito o papel regulador que caberia à ANS, barrando reajustes abusivos.
Para o consumidor, é um obstáculo a mais: para não ser lesado ou para obter aquilo pelo que já paga, tem de recorrer à Justiça.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Hoje no Brasil quase 48 milhões de pessoas usam o sistema de saúde suplementar, contratando um plano de saúde.
Mais de três quartos – 77%, mais exatamente – possuem um plano coletivo, que oferece menos proteção ao consumidor, no que se refere a reajustes de preços.
Além do mais, as operadoras têm ainda a prerrogativa de rescindir de forma unilateral, esse tipo de contrato após um ano.
Há casos terríveis, como o de pacientes internados em UTI que recebem a notificação sumária de que seu plano de saúde simplesmente foi rescindido pela empresa operadora.
Ao mesmo tempo, as operadoras cada vez mais restringem a oferta de planos individuais – algumas chegam mesmo a obrigar...
... os consumidores a estabelecer uma associação com outros, sob um CNPJ qualquer, para caracterizar o plano como coletivo –,...
... criando dificuldades que forçam, finalmente, o usuário a optar por um plano coletivo, que o deixa em posição mais frágil e insegura. Como resultado, hoje mais de 70% dos planos de saúde são planos empresariais.
A qualidade dos planos é outra preocupação. Apesar de pagar caro, muitas vezes o consumidor recebe um serviço que não tem qualidade.
Segundo o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar, calculado pela ANS, entre 2008 e 2011 houve, é verdade, uma melhora na qualidade dos planos de saúde, mas, ...
... ainda assim, Senhor Presidente, quase 40% dos usuários – ou seja, quase 11 milhões e meio de pessoas – possuem um plano considerado ruim ou medíocre.
Tudo isso comprova que há problemas graves no setor, que pedem um cuidado especial.
Não é aceitável que a atenção à saúde esteja em situação tão precária, com prejuízos significativos para os usuários em uma área em que apenas a excelência deveria ser suficiente.
Desde 1998, contamos com uma lei que regulamenta a saúde suplementar no Brasil e desde 2000, com uma agência que se ocupa especificamente de regular o setor.
Essas foram conquistas importantes e trouxeram muitos efeitos positivos, mas fica claro, pelo que expus, que essa regulação ainda é insuficiente para solucionar todos os problemas.
Como disse, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, temos hoje quase 48 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. Há 10 anos, eram cerca de 30 milhões.
Houve, portanto, uma expansão significativa, que coincide com fenômenos sociais importantes, como o crescimento dos empregos formais e a ascensão social dos mais pobres.
Em compensação, Senhor Presidente, o credenciamento de novos prestadores de serviços de saúde não apresentou o mesmo crescimento.
A ANS aponta que o número de usuários de planos cresceu quatro vezes mais do que o número de leitos privados entre março de 2010 e março de 2011, por exemplo.
Os prestadores, por seu lado, alegam que a baixa remuneração oferecida pelas operadoras de planos não favorece a ampliação da oferta.
Essa é a fonte de uma das reclamações mais constantes dos usuários: refiro-me aos descredenciamentos constantes sem a devida reposição, o que acaba se refletindo na cobertura oferecida pelo plano.
Como vemos, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, as reclamações não vêm apenas dos clientes dos planos: também os prestadores de serviços de saúde – ...
... médicos e outros profissionais da saúde, assim como clínicas, hospitais e laboratórios – reclamam frequentemente das operadoras.
Reclamam, antes de mais nada, dos baixos honorários pagos, mas também das interferências em diagnósticos e tratamentos, que representam desrespeito à autonomia do exercício profissional.
Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina, as operadoras de planos tiveram, entre 2003 e 2009, um crescimento no faturamento da ordem de 129%.
No mesmo período, ainda segundo o CFM, o aumento no valor médio pago por consulta médica foi de apenas 44%.
Há, portanto, a necessidade de que se regule também essa relação entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos.
Especialmente preocupante nesse cenário problemático é a tendência à concentração que se verifica entre as operadoras.
Em 2000, havia no Brasil mais de 1.400 operadoras de planos de saúde em atividade, contra 963 em 2012.
Dez por cento dos beneficiários hoje estão em operadoras cuja carteira tem, em média, pouco mais de 7.500 clientes.
São mais de 600 empresas que agregam pouco menos de 5 milhões de beneficiários.
Na outra ponta, as sete maiores empresas do setor têm mais de um milhão de beneficiários cada.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
A atenção à saúde é uma das áreas mais importantes e decisivas para a definição da qualidade de vida.
A falha no atendimento de um problema de saúde é um grave atentado aos direitos e à dignidade mesma das pessoas.
As histórias que todos conhecemos, de pessoas que, além de pagarem caro, precisam esperar meses para marcar uma simples consulta ou...
... têm negado seu acesso a exames ou tratamentos que podem fazer a diferença entre a vida e a morte, causam indignação e pedem, de nossa parte, uma atenção especial.
Se podemos fazer algo para mudar essa situação, nossa desatenção passa a ser um tipo de cumplicidade culposa.
Há hoje em tramitação nesta Casa cerca de 20 Projetos de Lei do Senado que tocam, de forma mais ou menos direta, os planos de saúde.
Há, portanto, uma preocupação em aprimorar a legislação referente à área e um engajamento dos Senadores e das Senadoras com o tema.
Quero finalizar, Senhor Presidente, afirmando minha preocupação constante com a questão da saúde e, neste sentido quero compartilhar com todos,...
... uma carta que recebi há poucos dias e que aborda, por outro lado, as dificuldades que uma pessoa está passando com o SUS.
Essa carta, somada a muitas outras que reclamam dos planos de saúde e das deficiências do SUS, demonstram como nossa sociedade está se sentindo à deriva naquilo que diz respeito a saúde no nosso país.
Vou tentar resumir o que me contou o Sr. Ruil C. Cruz, da cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul. Ele inicia dizendo:
"ASSUNTO: Reclamação a fazer.
Trabalhei 37 anos com contribuição e ao final me aposentei, em todo este anos de trabalho nunca usei o INSS, nem para fazer uma consulta de gripe.
Mas agora preciso fazer uma operação da Próstata radical é de urgência. A agencia em Bagé/RS SOMENTE TEM UM MÉDICO UROLOGISTA, mas para agendar um operação leva até anos.
Como a Previdência não poderá de imediato atender a necessidade de operação considerada de urgente, fui obrigada a ir ao um médico Particular, que cobrou R$ 8.000,00 para a cirurgia.
Fui ao hospital para encaminhar o pedido de internação, a atendente me informou que quando o médico é particular o hospital também passa a ser particular.
Encurtando a história, Senhoras e Senhores Senadores,:
Para 5 dias de internação, a sala do bloco cirúrgico custaria R$ 2.800,00; o quarto 150,00/dia;...
... os exames seriam cobrados à parte; medicação padronizada também; e honorários médicos e refeições para acompanhante.
O pagamento seria de 50% no ato e 50% com um cheque para 30 dias. Quando o Sr. Ruil C. Cruz perguntou se não poderia parcelar tudo em 6 vezes, a resposta foi que não.
Quero trazer aqui, a pergunta e a observação que ele fez em sua carta: Já que contribuí 37 anos para o Sus quando precisa-se de atendimento de saúde, não tem médico e nem amparo do SUS?
Se o SUS não tem médico ele deveria pagar toda a conta, uma vez que o paciente não tem alternativa e ainda é explorado pelo SUS que é o principal culpado de não atender os seus doentes.
E então, Senhor Presidente, o Sr. Ruil nos convoca para tomarmos uma atitude com relação à saúde. Ele termina a carta dizendo:
Peço que leve a tribuna, e tente modificar com urgência tal descalabro.
Obrigado pela oportunidade que me concede, pois acredito no seu trabalho e sei que alguma providência urgente será tomada por V. Exa.
Eu quero dizer para o Sr. Ruil e para nossa gente brasileira, que essa questão da assistência à saúde em geral e, em particular,...
... com a situação dos usuários de planos de saúde está entre as minhas principais preocupações.
Por isso apresentei o projeto que citei anteriormente. Por isso estou sempre trazendo a esta Tribuna os problemas da saúde no Brasil.
Meu engajamento na busca de soluções regulatórias para os problemas da área, eu ratifico aqui.
Como disse, acredito que uma assistência à saúde adequada é um dos ingredientes mais básicos de uma vida de qualidade – que é, antes de mais nada, uma vida com saúde.
Precisamos, sim, enfrentar o tema saúde, porque ele tem afetado seriamente a camada mais carente da nossa população e porque,...
... mesmo aqueles que tem um plano de saúde não têm sido poupados de aborrecimentos e dificuldades imensas na hora em que necessitam dele.
A saúde e a educação não podem, sob pretexto algum, ser relegadas a um plano inferior na escala de prioridades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A carreira de Médico de Estado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desde que a Presidenta Dilma Rousseff anunciou a intenção do governo de trazer médicos do exterior para melhorar a atenção à saúde no Brasil, muito se tem falado sobre o assunto.
Uns dizem que não faltam médicos, e que esses profissionais estão apenas mal distribuídos pelo território nacional;...
... outros dizem que há carência de médicos e, por esse motivo, seria muito bem-vinda a entrada desses profissionais provenientes do exterior.
Não vou aqui entrar no mérito dessa questão, mas apenas aproveitar que estamos discutindo esse assunto, tanto aqui no Senado,...
... como na sociedade civil como um todo, para abordar um tema que considero fundamental, da maior importância, que é a questão da Carreira de Médico de Estado, objeto da PEC nº 34/2011, cujo primeiro signatário é o Senador Vital do Rêgo.
Praticamente desde que foi criado o SUS, há 25 anos, a categoria dos médicos vem lutando para que seja criada a Carreira de Médico de Estado,...
... como um instrumento para fixar o médico no interior do Brasil, a exemplo do que acontece com outras categorias funcionais, como a dos juízes e promotores de justiça.
Isso porque, apesar do empenho desses valorosos profissionais, sabemos muito bem que muitos deles enfrentam condições precárias de trabalho, o que tem dificultado a ampliação da assistência à saúde para os locais mais distantes.
Da mesma forma que não adianta dar terra para o agricultor sem dar as condições para ele plantar e produzir, Senhor Presidente, não adianta apenas colocar o...
... médico no interior do Brasil, se ele não tiver condições de trabalho que lhe permitam contribuir, de fato, para a melhoria da saúde do povo brasileiro.
Quando falo em condições de trabalho, Senhoras e Senhores Senadores, estou querendo dizer apoio de uma equipe multiprofissional,...
... como cirurgiões-dentistas, enfermeiros, farmacêuticos e psicólogos, pois esses profissionais também têm dificuldade de se fixar no interior do País.
Estou querendo dizer, Senhor Presidente, o acesso a uma infraestrutura adequada ao trabalho, o que significa leitos, laboratórios e equipamentos para a realização de exames.
Tudo isso poderá tornar-se realidade a partir da criação da carreira de médico de Estado.
Isso porque, ao criarmos essa carreira, os médicos terão o estímulo necessário para migrar e se fixar nas áreas de difícil provimento, tal como aconteceu, por exemplo, com juízes e promotores públicos.
Terão direito a progredir funcionalmente, com base no merecimento e na antiguidade, levando em consideração os cursos de aperfeiçoamento garantidos pelo Poder Público.
E isso trará diversos benefícios, entre os quais eu gostaria de destacar os seguintes:
Antes de tudo, a presença dos médicos nas cidades do interior e nas periferias das grandes cidades brasileiras será muito maior, o que contribuirá para facilitar o acesso à assistência em saúde.
A esse respeito, Senhor Presidente, vale ressaltar que o estudo Demografia Médica comprovou que existem, no Brasil, dois médicos para cada mil habitantes.
Esse é um número muito próximo dos 2,5/1.000 defendidos pelo Ministério da Saúde como o ideal, razão que, aliás, será...
... alcançada já em 2020, só com a entrada no mercado de trabalho dos médicos brasileiros recém-formados.
Então, não podemos falar de falta de médicos, mas sim de má distribuição desses profissionais pelo território nacional.
Como consequência da maior presença de médicos nas cidades brasileiras, a sociedade será melhor assistida e não sofrerá com a descontinuidade do tratamento.
Atualmente, a população sofre porque, mesmo que o paciente receba o diagnóstico da doença e inicie o tratamento, se o médico mudar de cidade é muito difícil para o Poder Público providenciar um substituto.
Por sua vez, se o prefeito “A” ou “B” decide dar maior ou menor importância à saúde no município, quem vai sentir na pele é o morador daquele local.
Mas com a criação da carreira de médico de Estado, isso vai acabar. Teremos uma continuidade de política pública no atendimento à saúde do cidadão.
Outro benefício importante, Senhor Presidente, é que a população terá acesso a uma medicina de qualidade, de forma gratuita e universal.
Estaremos, portanto, cumprindo o que manda a Constituição da República. Com isso, o serviço público deixará de ser uma etapa passageira...
... na vida do médico, ou apenas um meio para o médico fazer mais um “bico” extra.
Da forma como é hoje, o paciente do SUS será sempre atendido por jovens médicos, recém-formados e inexperientes, porque o objetivo...
... desses profissionais não é permanecer no serviço público, mas sim migrar para os lucrativos consultórios e clínicas particulares.
É por tudo isso, Senhoras e Senhores Senadores, que decidi vir hoje à tribuna para manifestar o meu total apoio à criação da carreira de Médico de Estado.
Já existem algumas propostas nesse sentido, que gostaria de mencionar brevemente.
Uma delas foi apresentada em maio deste ano pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e entregue pessoalmente à Presidenta Dilma,...
... sugerindo a criação da Carreira de Médico de Estado, como uma medida a ser implementada em médio prazo, após a adoção de ações emergenciais para levar assistência em saúde a zonas de difícil provimento.
Por essa proposta, o governo criaria o Programa de Interiorização do Médico Brasileiro, em caráter emergencial e transitório, com duração de 36 meses, e...
... levaria os profissionais para cidades com até 50 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outras categorias de saúde também seriam beneficiadas. Após esse prazo de 36 meses seria, então, criada a carreira de Médico de Estado, nos moldes...
... da carreira de juiz, para terem, os médicos, dedicação exclusiva ao serviço público e trabalharem 40 horas semanais.
Além disso, o CFM propôs a criação da carreira federal também para enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e bioquímicos.
Essa é a proposta do Conselho Federal de Medicina.
Mas temos também a PEC nº 34/2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que está na pauta da CCJ de hoje (14/08 – alterar se o discurso não for pronunciado nessa data).
Essa PEC foi relatada pelo Senador Paulo Davim, que apresentou Substitutivo, mas manteve alguns pontos do texto original.
Entre eles, estão os dispositivos que determinam a seleção de médicos da nova carreira por concurso público; a conquista da estabilidade após três anos de efetivo exercício;...
... e a adoção de critérios de antiguidade e merecimento para a promoção na carreira. Além disso, manteve também o item do projeto...
... que estabelece que o profissional médico deverá residir no município ou na região metropolitana da respectiva lotação.
Pelo Substitutivo apresentado pelo Senador Paulo Davim, os médicos de Estado ficam vinculados exclusivamente à União e sua remuneração fica estabelecida por subsídio,...
... cujo limite não poderá exceder 95% do subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ainda de acordo com o Substitutivo, os integrantes da categoria não poderão receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, nem exercer a medicina fora das atribuições próprias do cargo.
Além disso, 80% do contingente de médicos de Estado deverão ser lotados exclusivamente no SUS, podendo os 20% restantes serem autorizados a atuar fora do sistema público de saúde.
Além dessas duas propostas, eu diria principais, temos também a PEC nº 454-A/2009, do Deputado Ronaldo Caiado, que está sendo intensamente debatida na Câmara dos Deputados e...
... que também caminha no mesmo sentido de dar dignidade aos médicos que trabalham no SUS, criando a carreira de Médico de Estado.
Neste momento, eram essas as considerações que eu gostaria de fazer, Senhor Presidente, a respeito da criação da carreira de Médico de Estado, que considero fundamental para que possamos fixar os médicos no interior do nosso País e melhorar a atenção à saúde do nosso povo.
Em paralelo com este assunto, um outro ponto que eu gostaria de citar neste momento é a minha inconformidade...
... com os vetos apostos pela Presidenta Dilma Rousseff a alguns itens da Lei nº 12.842/2013, o chamado “Ato Médico”.
Apesar de pertencer ao PT e apoiar o governo de Sua Excelência, moralmente não tenho como concordar com esses vetos, porque...
... votei favoravelmente pela aprovação integral do relatório da Senadora Lúcia Vânia que resultou na lei do Ato Médico.
Quero dizer também, Senhor Presidente, que o texto final do projeto aprovado pelo Senado foi...
... resultante de inúmeras discussões realizadas entre todas as categorias profissionais de saúde e foi obtido por meio do consenso entre as partes.
Na ocasião, todas as categorias concordaram com os termos em que o projeto foi formulado, em que pese terem surgido manifestações posteriores de discordância em relação a ele. Na Câmara dos Deputados, o texto do projeto não sofreu alteração.
O mais grave de todos esses vetos, no meu entendimento, foi o que atingiu o inciso I e o § 2º do artigo 4º. Esses itens, analisados em conjunto, atribuíam ao médico a competência privativa para, justamente,...
... formular o diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica, ao mesmo tempo em que estabeleciam que não seriam privativos de médico diversos outros tipos de diagnóstico, elencados no § 2º, estes podendo ser realizados por outros profissionais de saúde.
Ao vetar em conjunto esses dois dispositivos do projeto, o governo justificou-se dizendo que o inciso I impediria a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando,...
... inclusive, com a realização do diagnóstico por profissionais de outras áreas de saúde que não a médica. Esse seria o caso dos programas de prevenção e controle de malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, por exemplo.
Isso absolutamente não é verdade, Senhor Presidente!
Justamente para evitar eventuais interpretações indevidas, foram inseridos outros dispositivos com o objetivo de explicitar o significado do diagnóstico nosológico e de...
... excluir como atividade privativa de médicos outros tipos de diagnóstico que são próprios das categorias profissionais não médicas. Está escrito com todas as letras no § 2º do art. 4º, vetado pela Presidenta Dilma:
Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.
(Li “as avaliações comportamental”, Senhor Presidente, porque assim, literalmente, está escrito no dispositivo do projeto que foi vetado)
Quanto à prescrição terapêutica, ela diz respeito à prescrição voltada para o diagnóstico estabelecido pelo médico, e não abrange os procedimentos terapêuticos característicos do campo de atuação das demais categorias profissionais.
Com relação à possível descontinuidade de programas de prevenção e controle de doenças, que a efetivação do inciso I do caput do art. 4º pudesse provocar – especificamente em relação a malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, conforme as alegadas razões do veto –, esse risco fica afastado quando se considera a existência de previsão legal que garante aos enfermeiros a capacidade de prescrição de medicamentos no âmbito desses programas.
Nesse sentido, a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, é bem clara ao determinar que cabe ao enfermeiro,...
...quando integrante de equipe de saúde, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. Esse diploma legal não é afetado pela lei do Ato Médico. Isso porque está previsto, em seu § 7º do art. 4º, que deverão ser resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro,...
.... farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional, e técnico e tecnólogo de radiologia.
Portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, o projeto de lei do Ato Médico estava “redondo”. Todas as categorias profissionais estavam de acordo com ele.
Não havia motivo para vetar qualquer item, muito menos o inciso I do artigo 4º. Sendo isso assim, entendo que o Congresso Nacional deve se manifestar o quanto antes no sentido de derrubar esses vetos presidenciais.
A profissão de médico, apesar de ser uma das mais antigas da humanidade, é uma das poucas que ainda não contava com uma regulamentação específica do seu campo de atuação.
Da forma como está, a lei ficou deformada, ficou inaplicável, porque atinge o ponto nevrálgico da atividade médica, que é, justamente, o diagnóstico nosológico e a correspondente prescrição terapêutica!
Infelizmente, errou o Ministro da Saúde, ao propor os vetos, e errou a Presidenta Dilma ao aceitá-los. Mas ainda há tempo de corrigir essa injustiça, e cabe ao Congresso Nacional fazê-lo, sem perda de tempo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre projeto que assegura 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
SAÚDE + 10: esse é o nome do projeto de iniciativa popular que marcou a história do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, nos seus 25 anos.
Esse projeto, que foi entregue com cerca de 2,2 milhões de assinaturas, garante 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública.
As mobilizações das ruas que aconteceram em junho fortaleceram o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA.
O Movimento agora está assumindo uma nova fase de luta, pressionar o Congresso para votação em regime de urgência, urgentíssima, o projeto de lei.
OAB, CNBB, CNS, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, Movimentos Populares, Conselhos profissionais, várias entidades e mais de 2 milhões de brasileiros e brasileiras, estão...
... colocando diante de nós o PLS 321/13. Um projeto que busca garantir melhorias no sistema de saúde, para um SUS público, universal, integral e de qualidade.
Em 2008, Senhor Presidente, eu havia apresentado, nessa mesma linha, o PLS 362 que estabelece que recursos recebidos pela União, a título de...
... royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.
Essa minha preocupação em encontrar meios de fortalecer nosso sistema de saúde faz com que essa iniciativa popular do Saúde + 10 me deixe muito feliz.
Espero e vou me empenhar para que o Movimento Nacional em defesa da Saúde consiga aprová-lo o quanto antes.
A saúde da nossa gente precisa disto, merece isto e eu me alio ao Movimento em total apoio à proposta!!!
Eu somo minha voz ao Movimento Saúde + 10 que, no período de 5 a 11 de outubro de 2013, está comemorando os 25 anos do SUS, da garantia constitucional da saúde como direito e...
... está convocando todos, para que nesse período, mobilizem sua comunidade, do campo ou da cidade, promovam ações de pressão a...
... seus parlamentares, conversem com seus gestores de saúde, governadores, prefeitos, secretários de saúde dizendo SOU FAVORÁVEL AO SUS E A VOTAÇÃO URGENTE DO PLS 321/2013.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Dia Nacional de Combate ao Câncer Ato Simbólico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi convite da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) para participar de um ato simbólico que ocorreu hoje pela manhã, em
frente ao Congresso Nacional, em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Infelizmente, por questões de compromissos assumidos anteriormente, não pude comparecer. Fica aqui o meu registro.
Informo também que ocorreu hoje à tarde, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, recepção a instituições filantrópicas em apoio à Saúde,...
...encontro este dedicado ao debate e socialização entre agentes que se sensibilizam com o tema da saúde pública, em especial a luta do combate ao câncer.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Atenção Básica de Saúde - Dia Nacional da Saúde
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
De cada mil bebês que nascem em Cingapura, dois morrem antes de completar um ano de idade.
Na Noruega, morrem três. Em Portugal, quatro. Na Grécia, morrem cinco.
Para citar a mortalidade infantil brasileira, deslizaríamos os dedos por uma lista de dezenas de países e chegaríamos à média de treze mortes a cada mil nascidos vivos.
As estatísticas de epidemias, com sua frieza matemática, podem nos causar indiferença.
Entretanto, por meio de um cálculo simples, poderíamos traduzi-las para a seguinte linguagem: em 2014, mais de 40 mil...
famílias brasileiras não fizeram, ou não farão, festas de aniversário para comemorar um ano de vida de seus filhos.
Em vez disso, terão organizado velórios. O real significado é esse: homens, mulheres e crianças adoecem, sofrem, e morrem em nosso País.
Adoecem, sofrem e morrem por falta de assistência básica à saúde. E tem sido assim há mais tempo que o necessário.
Isso me faz lembrar um conto russo sobre um velho senhor que ganhava a vida fabricando caixões .
A cidade era pequena. As pessoas, longevas. O senhor — de nome Yakov — não se conformava com a raridade perturbadora com que as pessoas morriam.
Os negócios iam mal na Rússia do século 19. O que aconteceria se Yakov vivesse no Brasil do século 21?
Emergências caóticas, pacientes internados pelos corredores dos hospitais, filas de pessoas varando madrugadas para...
marcar consultas, espera de meses, por vezes anos, para a realização de cirurgias, UTIs lotadas...
É..., nós temos uma lista de problemas bem grande.
E não podemos esquecer dos milhões de brasileiros que, por não terem acesso a nenhum tipo de assistência médica, não passam por dificuldades desse tipo.
Pesquisas recentes mostram que a principal preocupação do brasileiro é a saúde. Não é emprego, moradia, educação ou segurança. É a saúde.
O que fazer? O que fazer para reduzir a mortalidade infantil, acabar com a espera por atendimento e esvaziar as UTIs?
Não se trata de uma pergunta retórica. A resposta existe. A resposta é "Atenção Básica à Saúde".
E é sobre ela que desejo falar neste momento, em que lembramos o 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde.
Pois bem, em 1978, na cidade de Alma-Ata (hoje Almaty), no Cazaquistão, reuniram-se representantes de 134 países e 67 organismos internacionais.
A conferência foi organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e denominou-se “Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde”.
O consenso a que se chegou foi o seguinte: a Atenção Básica à Saúde é a melhor estratégia para atingir o objetivo "Saúde para Todos".
Ou seja, quando se considera que a saúde é direito de todos e dever do Estado — como nós, brasileiros, consideramos —, a Atenção Básica à Saúde é o caminho.
De acordo com a OMS, Atenção Básica são "cuidados essenciais de saúde, baseados em métodos e tecnologias práticas,...
cientificamente bem fundamentados e socialmente aceitáveis, colocados ao alcance universal de indivíduos e...
famílias, a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento."
A Atenção Básica "deve ser a função central e o foco principal do sistema de saúde do país."
A Atenção Básica "representa o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde;...
representa o mecanismo pelo qual os cuidados com a saúde são levados aos lugares onde as pessoas vivem e trabalham;...
e constituem o primeiro elemento de um processo continuado de assistência à saúde."
Atenção Básica tem a ver com universalidade, com equidade e com integralidade.
É o caminho mais curto — e mais barato — para atingir a todos, de forma igual, e integralmente.
A Atenção Básica é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde da população. É capaz de reduzir, por meio da ação preventiva, 70% da carga de doenças do sistema de saúde.
É a maneira mais efetiva, mais econômica e mais inteligente de reduzir as filas para consultas, esvaziar as emergências dos hospitais e liberar os leitos das UTIs.
É a estratégia mais eficiente para reduzir a mortalidade infantil, aumentar a expectativa de vida, prevenir as doenças cardiovasculares e detectar precocemente os cânceres.
É a forma mais clara de responder ao clamor popular. E é também a melhor forma de garantir que o velho Yakov continue reclamando da vida.
No Brasil, o financiamento da saúde pública é responsabilidade das três esferas de governo.
A parcela principal do investimento cabe ao Governo Federal. Os municípios, entretanto, são os responsáveis pela gestão da maior parte dos serviços de saúde.
Segundo análise do Tribunal de Contas da União, os investimentos em saúde cresceram progressivamente nos últimos anos.
A maior beneficiada desses investimentos foi, justamente, a Atenção Básica. E, no âmbito da Atenção Básica, o principal destino dos investimentos foi a Estratégia de Saúde da Família.
A Estratégia de Saúde da Família é um modelo de atenção à saúde baseado em equipes multiprofissionais, responsáveis por acompanhar a população que reside em uma determinada região.
As equipes são compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, agente comunitário de saúde e, quando possível, profissional de saúde bucal.
É o principal vetor da Política Nacional de Atenção Básica, que tem por objetivo tornar realidade o ideal de saúde para todos.
Um estudo do Ministério da Saúde, em parceria com as Universidades de São Paulo e de Nova Iorque, mostrou que...
um aumento de 10% na cobertura de Saúde da Família reduz em quase 5% a mortalidade infantil.
Entre 2008 e 2012, os investimentos em Atenção Básica à Saúde aumentaram de oito para doze bilhões de reais.
A despeito do aumento nos investimentos, não foi possível observar aumento na cobertura dos serviços prestados pelas Equipes de Saúde da Família.
A partir do segundo semestre de 2013, entretanto, a realidade mudou. Mudou drasticamente.
Os Secretários Municipais do Rio Grande do Sul, que são os gestores locais do sistema de saúde, dizem que estamos vivendo uma verdadeira revolução na Atenção Básica à Saúde.
Eles sabem o que dizem. Afinal de contas, são eles que têm contato direto com os serviços de saúde.
São eles que mais sofrem quando não conseguem atender às demandas da população.
São eles — representados pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul — que nos trazem as boas notícias de lá.
São Vicente do Sul, por exemplo, é uma pequena cidade de oito mil e quinhentos habitantes, localizada na região centro-ocidental do estado.
Ela tem orgulho de ser conhecida como "a terra doce do centro-oeste gaúcho".
Há muitos anos, enfrentava sérias dificuldades para conseguir manter apenas uma equipe da Estratégia de Saúde da Família.
Hoje, conta com três equipes completas. E obteve recursos para reformar suas Unidades Básicas de Saúde.
São Gabriel, de 65 mil habitantes — conhecida como "a Terra dos Marechais" e lugar onde nasceu o pai de Tom Jobim —,...
não contava com nenhuma Equipe de Saúde da Família até o início do ano passado. Desde então, conseguiu formar 15 equipes.
Palmares do Sul, no início do ano passado, contava com apenas um médico para atender a toda a população do município.
O médico atendia apenas 20 horas por semana, e num distrito remoto. Este ano, eles estão conseguindo formar quatro Equipes de Saúde da Família, cada qual com seu médico.
Na Ilha dos Porcos, que fica na Lagoa dos Patos e faz parte do município, vive uma tribo de índios Caingangue.
Pela primeira vez na história, o município de Palmares do Sul conseguiu levar uma equipe de Saúde da Família até a ilha.
Encruzilhada do Sul tinha cinco Equipes de Saúde da Família e conseguia dar cobertura a 75% de sua população.
Esbarrava, entretanto, na dificuldade de contratar médicos para manter as equipes existentes.
Este ano, eles estão conseguindo montar mais três equipes e planejam dar cobertura a 100% da população.
Vacaria conseguia manter, com dificuldade, oito equipes da Estratégia de Saúde da Família.
Agora, estão montando mais cinco. Alegrete, ao longo do último ano, conseguiu passar de oito para 18 equipes.
No início de 2013, Viamão não contava com nenhuma equipe da Estratégia de Saúde da Família.
Escolhendo a Atenção Básica como caminho, planejou formar 35 equipes para atender 50% da população. Só conseguiu formar cinco equipes.
Do segundo semestre de 2013 até abril deste ano, já conseguiu completar 29 equipes e atingir 42% da população.
Antes, encaminhavam novecentas pessoas por mês para atendimento em Porto Alegre. Hoje, encaminham menos de quinhentas.
Em Novo Hamburgo, a cobertura da população pela Estratégia de Saúde da Família saltou de 30%, em abril de 2013, para 75%, neste ano.
As filas para atendimento na Atenção Básica acabaram. Eles fizeram uma pesquisa com os usuários do...
sistema público de saúde e descobriram que 98% das pessoas consideravam o atendimento bom ou ótimo.
Noventa e oito por cento de usuários do SUS consideraram o atendimento bom ou ótimo!
As boas notícias chegam de todos os lados: Bagé, Uruguaiana, Araricá, Ilópolis, Guarani das Missões, Salto do Jacuí…
O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul fez um diagnóstico dessa "Revolução na Atenção Básica".
Identificaram três mudanças como sendo as principais responsáveis pela "revolução".
Em primeiro lugar, a Atenção Básica à Saúde tornou-se prioridade em nível nacional. O aumento substancial dos...
investimentos do Governo Federal em saúde, principalmente em Atenção Básica, confirmam essa hipótese.
Em segundo lugar, o estado (Rio Grande do Sul) está cumprindo a meta constitucional de investimento mínimo de 12% da arrecadação no cofinanciamento da saúde.
E, finalmente, em terceiro lugar — mas considerado por muitos como o fator mais importante —, o Programa Mais Médicos do Governo Federal.
A sensação geral é de que esse Programa está conseguindo suprir uma carência crônica dos...
municípios brasileiros, a enorme dificuldade que eles tinham com o provimento e a fixação dos médicos.
O resultado é que os gestores municipais conseguiram aumentar a cobertura do sistema de saúde. Conseguiram tornar os sistemas mais resolutivos.
Reduziram os encaminhamentos para atendimento em centros maiores. E têm observado, nos últimos tempos, e para seu próprio alívio, uma população muito mais satisfeita.
Acredito que não é apenas o Rio Grande do Sul que tem vivido essa revolução saudável.
Informações do Governo Federal nos dão conta de que são quase 15 mil médicos suprindo as necessidades de...
três mil, oitocentos e dezenove municípios e atendendo 50 milhões de brasileiros. São números espetaculares.
É fundamental que a gente persista nesse caminho. Não devemos desviar o foco da Atenção Básica à Saúde.
Precisamos solucionar, em definitivo, a dificuldade de provimento e fixação de médicos nas localidades que deles mais necessitam.
Vamos fazer, finalmente, valer o artigo 196 da nossa Constituição, no qual se lê que "A saúde é um direito de todos e dever do Estado".
A revolução na Saúde Brasileira está apenas começando!.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 5 de agosto de 2014.
Senador Paulo Paim.
A Atenção Básica de Saúde - Dia Nacional da Saúde
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
De cada mil bebês que nascem em Cingapura, dois morrem antes de completar um ano de idade.
Na Noruega, morrem três. Em Portugal, quatro. Na Grécia, morrem cinco.
Para citar a mortalidade infantil brasileira, deslizaríamos os dedos por uma lista de dezenas de países e chegaríamos à média de treze mortes a cada mil nascidos vivos.
As estatísticas de epidemias, com sua frieza matemática, podem nos causar indiferença.
Entretanto, por meio de um cálculo simples, poderíamos traduzi-las para a seguinte linguagem: em 2014, mais de 40 mil...
famílias brasileiras não fizeram, ou não farão, festas de aniversário para comemorar um ano de vida de seus filhos.
Em vez disso, terão organizado velórios. O real significado é esse: homens, mulheres e crianças adoecem, sofrem, e morrem em nosso País.
Adoecem, sofrem e morrem por falta de assistência básica à saúde. E tem sido assim há mais tempo que o necessário.
Isso me faz lembrar um conto russo sobre um velho senhor que ganhava a vida fabricando caixões .
A cidade era pequena. As pessoas, longevas. O senhor — de nome Yakov — não se conformava com a raridade perturbadora com que as pessoas morriam.
Os negócios iam mal na Rússia do século 19. O que aconteceria se Yakov vivesse no Brasil do século 21?
Emergências caóticas, pacientes internados pelos corredores dos hospitais, filas de pessoas varando madrugadas para...
marcar consultas, espera de meses, por vezes anos, para a realização de cirurgias, UTIs lotadas...
É..., nós temos uma lista de problemas bem grande.
E não podemos esquecer dos milhões de brasileiros que, por não terem acesso a nenhum tipo de assistência médica, não passam por dificuldades desse tipo.
Pesquisas recentes mostram que a principal preocupação do brasileiro é a saúde. Não é emprego, moradia, educação ou segurança. É a saúde.
O que fazer? O que fazer para reduzir a mortalidade infantil, acabar com a espera por atendimento e esvaziar as UTIs?
Não se trata de uma pergunta retórica. A resposta existe. A resposta é "Atenção Básica à Saúde".
E é sobre ela que desejo falar neste momento, em que lembramos o 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde.
Pois bem, em 1978, na cidade de Alma-Ata (hoje Almaty), no Cazaquistão, reuniram-se representantes de 134 países e 67 organismos internacionais.
A conferência foi organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e denominou-se “Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde”.
O consenso a que se chegou foi o seguinte: a Atenção Básica à Saúde é a melhor estratégia para atingir o objetivo "Saúde para Todos".
Ou seja, quando se considera que a saúde é direito de todos e dever do Estado — como nós, brasileiros, consideramos —, a Atenção Básica à Saúde é o caminho.
De acordo com a OMS, Atenção Básica são "cuidados essenciais de saúde, baseados em métodos e tecnologias práticas,...
cientificamente bem fundamentados e socialmente aceitáveis, colocados ao alcance universal de indivíduos e...
famílias, a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento."
A Atenção Básica "deve ser a função central e o foco principal do sistema de saúde do país."
A Atenção Básica "representa o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde;...
representa o mecanismo pelo qual os cuidados com a saúde são levados aos lugares onde as pessoas vivem e trabalham;...
e constituem o primeiro elemento de um processo continuado de assistência à saúde."
Atenção Básica tem a ver com universalidade, com equidade e com integralidade.
É o caminho mais curto — e mais barato — para atingir a todos, de forma igual, e integralmente.
A Atenção Básica é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde da população. É capaz de reduzir, por meio da ação preventiva, 70% da carga de doenças do sistema de saúde.
É a maneira mais efetiva, mais econômica e mais inteligente de reduzir as filas para consultas, esvaziar as emergências dos hospitais e liberar os leitos das UTIs.
É a estratégia mais eficiente para reduzir a mortalidade infantil, aumentar a expectativa de vida, prevenir as doenças cardiovasculares e detectar precocemente os cânceres.
É a forma mais clara de responder ao clamor popular. E é também a melhor forma de garantir que o velho Yakov continue reclamando da vida.
No Brasil, o financiamento da saúde pública é responsabilidade das três esferas de governo.
A parcela principal do investimento cabe ao Governo Federal. Os municípios, entretanto, são os responsáveis pela gestão da maior parte dos serviços de saúde.
Segundo análise do Tribunal de Contas da União, os investimentos em saúde cresceram progressivamente nos últimos anos.
A maior beneficiada desses investimentos foi, justamente, a Atenção Básica. E, no âmbito da Atenção Básica, o principal destino dos investimentos foi a Estratégia de Saúde da Família.
A Estratégia de Saúde da Família é um modelo de atenção à saúde baseado em equipes multiprofissionais, responsáveis por acompanhar a população que reside em uma determinada região.
As equipes são compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, agente comunitário de saúde e, quando possível, profissional de saúde bucal.
É o principal vetor da Política Nacional de Atenção Básica, que tem por objetivo tornar realidade o ideal de saúde para todos.
Um estudo do Ministério da Saúde, em parceria com as Universidades de São Paulo e de Nova Iorque, mostrou que...
um aumento de 10% na cobertura de Saúde da Família reduz em quase 5% a mortalidade infantil.
Entre 2008 e 2012, os investimentos em Atenção Básica à Saúde aumentaram de oito para doze bilhões de reais.
A despeito do aumento nos investimentos, não foi possível observar aumento na cobertura dos serviços prestados pelas Equipes de Saúde da Família.
A partir do segundo semestre de 2013, entretanto, a realidade mudou. Mudou drasticamente.
Os Secretários Municipais do Rio Grande do Sul, que são os gestores locais do sistema de saúde, dizem que estamos vivendo uma verdadeira revolução na Atenção Básica à Saúde.
Eles sabem o que dizem. Afinal de contas, são eles que têm contato direto com os serviços de saúde.
São eles que mais sofrem quando não conseguem atender às demandas da população.
São eles — representados pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul — que nos trazem as boas notícias de lá.
São Vicente do Sul, por exemplo, é uma pequena cidade de oito mil e quinhentos habitantes, localizada na região centro-ocidental do estado.
Ela tem orgulho de ser conhecida como "a terra doce do centro-oeste gaúcho".
Há muitos anos, enfrentava sérias dificuldades para conseguir manter apenas uma equipe da Estratégia de Saúde da Família.
Hoje, conta com três equipes completas. E obteve recursos para reformar suas Unidades Básicas de Saúde.
São Gabriel, de 65 mil habitantes — conhecida como "a Terra dos Marechais" e lugar onde nasceu o pai de Tom Jobim —,...
não contava com nenhuma Equipe de Saúde da Família até o início do ano passado. Desde então, conseguiu formar 15 equipes.
Palmares do Sul, no início do ano passado, contava com apenas um médico para atender a toda a população do município.
O médico atendia apenas 20 horas por semana, e num distrito remoto. Este ano, eles estão conseguindo formar quatro Equipes de Saúde da Família, cada qual com seu médico.
Na Ilha dos Porcos, que fica na Lagoa dos Patos e faz parte do município, vive uma tribo de índios Caingangue.
Pela primeira vez na história, o município de Palmares do Sul conseguiu levar uma equipe de Saúde da Família até a ilha.
Encruzilhada do Sul tinha cinco Equipes de Saúde da Família e conseguia dar cobertura a 75% de sua população.
Esbarrava, entretanto, na dificuldade de contratar médicos para manter as equipes existentes.
Este ano, eles estão conseguindo montar mais três equipes e planejam dar cobertura a 100% da população.
Vacaria conseguia manter, com dificuldade, oito equipes da Estratégia de Saúde da Família.
Agora, estão montando mais cinco. Alegrete, ao longo do último ano, conseguiu passar de oito para 18 equipes.
No início de 2013, Viamão não contava com nenhuma equipe da Estratégia de Saúde da Família.
Escolhendo a Atenção Básica como caminho, planejou formar 35 equipes para atender 50% da população. Só conseguiu formar cinco equipes.
Do segundo semestre de 2013 até abril deste ano, já conseguiu completar 29 equipes e atingir 42% da população.
Antes, encaminhavam novecentas pessoas por mês para atendimento em Porto Alegre. Hoje, encaminham menos de quinhentas.
Em Novo Hamburgo, a cobertura da população pela Estratégia de Saúde da Família saltou de 30%, em abril de 2013, para 75%, neste ano.
As filas para atendimento na Atenção Básica acabaram. Eles fizeram uma pesquisa com os usuários do...
sistema público de saúde e descobriram que 98% das pessoas consideravam o atendimento bom ou ótimo.
Noventa e oito por cento de usuários do SUS consideraram o atendimento bom ou ótimo!
As boas notícias chegam de todos os lados: Bagé, Uruguaiana, Araricá, Ilópolis, Guarani das Missões, Salto do Jacuí…
O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul fez um diagnóstico dessa "Revolução na Atenção Básica".
Identificaram três mudanças como sendo as principais responsáveis pela "revolução".
Em primeiro lugar, a Atenção Básica à Saúde tornou-se prioridade em nível nacional. O aumento substancial dos...
investimentos do Governo Federal em saúde, principalmente em Atenção Básica, confirmam essa hipótese.
Em segundo lugar, o estado (Rio Grande do Sul) está cumprindo a meta constitucional de investimento mínimo de 12% da arrecadação no cofinanciamento da saúde.
E, finalmente, em terceiro lugar — mas considerado por muitos como o fator mais importante —, o Programa Mais Médicos do Governo Federal.
A sensação geral é de que esse Programa está conseguindo suprir uma carência crônica dos...
municípios brasileiros, a enorme dificuldade que eles tinham com o provimento e a fixação dos médicos.
O resultado é que os gestores municipais conseguiram aumentar a cobertura do sistema de saúde. Conseguiram tornar os sistemas mais resolutivos.
Reduziram os encaminhamentos para atendimento em centros maiores. E têm observado, nos últimos tempos, e para seu próprio alívio, uma população muito mais satisfeita.
Acredito que não é apenas o Rio Grande do Sul que tem vivido essa revolução saudável.
Informações do Governo Federal nos dão conta de que são quase 15 mil médicos suprindo as necessidades de...
três mil, oitocentos e dezenove municípios e atendendo 50 milhões de brasileiros. São números espetaculares.
É fundamental que a gente persista nesse caminho. Não devemos desviar o foco da Atenção Básica à Saúde.
Precisamos solucionar, em definitivo, a dificuldade de provimento e fixação de médicos nas localidades que deles mais necessitam.
Vamos fazer, finalmente, valer o artigo 196 da nossa Constituição, no qual se lê que "A saúde é um direito de todos e dever do Estado".
A revolução na Saúde Brasileira está apenas começando!.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 6 de agosto de 2014.
Senador Paulo Paim.
O vírus Ebola (1ª parte)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No último fim de semana, aproveitei o tempo para colocar em dia algumas reflexões que costumo fazer, referentes aos temas da atualidade.
E um desses temas, que tem me preocupado muito, é o recente surto do vírus Ebola, na África Ocidental. A situação é, de fato, muito grave.
O último balanço da Organização Mundial da Saúde, divulgado em 31 de outubro passado, indica que essa epidemia do Ebola infectou 13.567 pessoas e causou 4.951 mortos desde o início do ano.
Os países mais afetados são Libéria, Serra Leoa e Guiné-Bissau, mas também já houve casos na Espanha (o da enfermeira Teresa Romero), nos Estados Unidos (onde um paciente morreu), em Mali, na Nigéria e no Senegal.
O Ebola não é um vírus qualquer. Pela simples leitura dos números, vemos que ele tem um índice de mortalidade de aproximadamente 50%.
Então é algo muito grave, muito letal. Só não é pior porque ele não é transmissível pelo ar, como é o caso do vírus da gripe.
De acordo com o Secretário-Geral da ONU, Sr. Ban Ki Moon, nenhum país ou organização pode derrotar o Ebola sozinho, pois...
se trata de uma epidemia que possuiu dimensões econômicas, humanitárias, políticas e de segurança amplas e profundas.
Por isso, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, resolvi trazer este tema ao Plenário.
O Senado Federal precisa acompanhar bem de perto o que está sendo feito pelo governo brasileiro – União, Estados e Municípios – no sentido de...
preparar a nossa população para a eventual chegada do vírus Ebola ao território nacional.
Ainda que as possibilidades de isso acontecer sejam remotas, segundo muitos especialistas, precisamos estar preparados.
Antes, porém, gostaria de mencionar o que vem sendo feito em nível internacional.
Nesse sentido, é importante dizer que as Nações Unidas criaram a Missão de Resposta de Emergência ao Ebola (UNMEER), com o objetivo de mobilizar o apoio internacional aos países atingidos pelo flagelo.
Por sua vez, o Banco Mundial anunciou que destinará US$ 450 milhões em caráter de urgência para ajudar Guiné, Libéria e Serra Leoa a conter a epidemia de Ebola.
Desse total, US$ 250 milhões serão para o combate à doença, e US$ 200 milhões para ajudar a recuperação econômica das áreas afetadas pelo flagelo.
Nos países mais atingidos, Libéria e Serra Leoa, centenas de soldados foram mobilizados para conter o pânico nas comunidades afetadas e transportar equipes médicas de um vilarejo a outro.
Escolas foram fechadas e várias comunidades onde o vírus foi encontrado foram colocadas em quarentena.
Cuba deu um exemplo importante: no último dia 22 de outubro, um grupo de 94 profissionais da saúde cubanos foi enviado para a África Ocidental com o objetivo de ajudar no combate à epidemia do Ebola.
Eles se juntaram aos 165 que já estão em Serra Leoa prontos para começar a atuar.
É um exemplo importante, Senhoras e Senhores Senadores, porque esses países carecem, sobretudo, de recursos humanos e materiais para combater a epidemia.
Não basta apenas doar dinheiro, porque, lamentavelmente, esse dinheiro pode não ser utilizado de forma adequada pelos governos daqueles países.
O governo brasileiro também está prestando solidariedade aos países afetados: foram doados kits com medicamentos para combater o avanço da epidemia de Ebola no Oeste da África.
O trabalho esta sendo realizado em ação conjunta entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores.
Cada kit é composto por 30 medicamentos e 18 insumos básicos de saúde, com capacidade para atender 500 pessoas por 3 meses.
É importante mencionar isso, devido aos profundos e indissolúveis laços históricos que unem o Brasil à África.
Numa hora como esta, é realmente fundamental que o nosso País preste auxílio aos irmãos africanos.
No caso específico do Brasil, de acordo com o Ministro da Saúde, Dr. Arthur Chioro, a situação está sob controle.
Todas as capitais brasileiras estão preparadas para lidar com casos suspeitos da doença, e o Brasil já tem experiência em lidar com doenças hemorrágicas – como as formas mais severas da dengue, por exemplo.
No Brasil, o procedimento padrão para casos suspeitos de ebola prevê que pacientes com sintomas da doença sejam tratados como se estivessem infectados até que haja um diagnóstico definitivo.
Foi isso o que aconteceu no caso do o africano Souleymane (Sulemen) Bah, que foi transportado de Cascavel, no Paraná, para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no Rio de Janeiro, em total segurança até que todos os exames fossem feitos e afastassem a hipótese de contágio.
Também aqui em Brasília, houve uma suspeita envolvendo um piloto de uma companhia aérea, que ficou confinado durante duas horas no hospital, em isolamento, até que fosse descartada a contaminação por Ebola.
Apesar das palavras tranquilizadoras das autoridades brasileiras, quero destacar que o nosso País não está imune a essa ameaça.
Não podemos subestimar a força da natureza e precisamos estar preparados. Para isso, é preciso realmente monitorar todos aqueles que chegam de áreas onde haja epidemia, para que não ocorra a propagação do vírus em nosso território. Mas não há motivos para pânico ou alarme.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Segunda parte do registro sobre Ebola
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Seria interessante que o Senhor Ministro da Saúde fosse convocado para prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional...
sobre quais medidas vêm sendo adotadas pelo Governo brasileiro para prevenir a entrada do vírus Ebola em nosso País.
O Ebola é um problema de saúde pública, não resta dúvida. Mas também é um flagelo social e econômico.
Por isso, eu gostaria de chamar a atenção para as palavras do Secretário-Geral da ONU, Sr. Ban Ki Moon, quando diz que...
essa é uma epidemia que possuiu dimensões econômicas, humanitárias, políticas e de segurança amplas e profundas.
Os países atingidos estão entre os mais pobres do mundo.
Serra Leoa, por exemplo, apesar de ser um dos 10 maiores produtores de diamante, e um dos maiores produtores mundiais de bauxita, ouro e titânio, possui cerca de 81,5% de sua população vivendo na pobreza: 53,4% vivem com menos de US $ 1,25 por dia e 52,3% não têm água potável.
Em Guiné Bissau também não é diferente. Com uma população estimada de 1 milhão e seiscentos mil habitantes, tem um PIB per capita de US$ 600, um dos mais baixos do mundo, e mais de 65% da população vive abaixo da linha da pobreza.
Se olharmos para a Libéria, veremos um quadro ainda mais desolador. Um PIB per capita de apenas US$ 500 e 85% de sua população vivendo abaixo da linha de pobreza.
A essa miséria endêmica vêm somar-se as consequências do flagelo do Ebola. De acordo com a agência de investimentos Moody’s (Mudis), o surto do Ebola na Libéria, Serra Leoa e...
Guiné Bissau pode custar mais de US$ 32 bilhões e tirar 3,3% ao PIB da África Ocidental se a epidemia não for rapidamente controlada.
Ainda de acordo com aquela agência, os custos humanos e econômicos no combate a essa trágica doença nos mostram um provável legado negativo e...
prolongado no futuro do crescimento econômico da África Ocidental, comprometendo projetos de educação e desenvolvimento.Então, essa é uma das faces da dimensão econômica do vírus Ebola. Mas existe uma outra face, talvez ainda mais perversa e que foi recentemente mencionada pela...
Diretora-Geral da Organização Mundial de Saúde, Senhora Margaret Chan, durante reunião da Comissão Regional para África, realizada em Benin.
Naquela oportunidade, ela afirmou que, historicamente, o vírus Ebola está confinado em países pobres da África e que “uma indústria motivada pelo lucro não investe em mercados que não podem pagar”.
Segundo ela, os incentivos para pesquisa e desenvolvimento de remédios são praticamente inexistentes.
Lamentavelmente, sou obrigado a concordar com a Senhora Margaret Chan. O Ebola não é propriamente uma novidade epidemiológica.
O primeiro caso identificado foi registrado em 26 de agosto de 1976 – portanto há quase 40 anos – em Yambuku, uma ...
pequena vila rural no distrito de Mongala, no norte da República Democrática do Congo. Desde então, já foram registrados diversos surtos da doença: • em 1995, na República Democrática do Congo, afetando 315 pessoas e matando 254;
• no ano 2000, em Uganda, outro surto, afetando 425 pessoas e matando 224;
• em 2003, novamente mais um surto na República do Congo, que afetou 143 pessoas e matou 128, uma taxa de mortalidade de 90%, a mais alta registrada até hoje;
• em 2007 houve um novo surto em Uganda, com uma nova variedade do Ebola, chamada de Bundibugyo (bundibugio), no qual a OMS relatou 149 casos e 37 mortes.
• em agosto de 2012 houve um novo surto dessa mesma variante do vírus, na República do Congo, no qual a OMS relatou 57 pessoas infectadas e 29 pessoas mortas.
Em todos esses casos houve um número relativamente pequeno de contaminações, se comparado com as dimensões do atual surto que atinge a África Ocidental.
Por esse motivo, apenas agora começa a haver uma mobilização internacional para produzir uma vacina contra o Ebola.
Na semana passada, por exemplo, a Comissão Europeia anunciou que vai investir, juntamente com a indústria farmacêutica, 280 milhões de euros na investigação do vírus ebola na África Ocidental, buscando a prevenção de futuros surtos.
Esse montante vem somar-se a mais 1 bilhão de euros já prometidos pela União Europeia para combater a epidemia.
A triste realidade, além dos dramas que envolvem as vítimas e suas famílias, Senhoras e Senhores Senadores, é que apenas agora, quando o chamado “mundo desenvolvido” se vê...
ameaçado pela epidemia do Ebola, é que se mobiliza para produzir uma vacina, o que poderia ter sido feito há muito mais tempo, se houvesse um efetivo compromisso dos governos e das Nações Unidas.
Que não aconteça com o Ebola o mesmo que aconteceu com a malária e a dengue, por exemplo: doenças tropicais que, por afetarem apenas países pobres, têm sido relegadas ao esquecimento pela indústria farmacêutica internacional.
Que possamos, todos, unir esforços no combate a esse terrível flagelo da humanidade, que é o vírus Ebola.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Novembro Azul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um poderoso inimigo tem ceifado a vida de milhares de brasileiros, ano após ano.
Alimentado por doses cavalares de desinformação e preconceito, o câncer de próstata avançou ao longo das últimas décadas, mas passa a enfrentar, agora, o seu mais bravo rival: a articulação da nossa sociedade.
Graças aos avanços da medicina e das comunicações, é possível, finalmente, formar esforços do Estado e da sociedade civil para levar uma mensagem clara, objetiva e eficaz aos homens do Brasil:
o câncer de próstata é uma moléstia grave e letal, mas o seu controle é possível! Desde que haja o senso de urgência que hoje eu quero incitar.
Estou seguro, caros colegas, de que vamos domar as estatísticas, mas admito que os números ainda estão nos impondo desafios gigantescos.
Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), a doença deve matar, apenas em 2014, cerca de 13 mil brasileiros, especialmente homens que adentraram a terceira idade, já que três quartos dos casos acometem indivíduos com mais de 65 anos.
O INCA revela, ainda, que este é o sexto tipo mais comum de câncer no Brasil, e o segundo mais frequente em pacientes do sexo masculino, após os tumores de pele.
Para se ter uma última e esclarecedora ideia da magnitude de sua incidência, o Ministério da Saúde informa que em 2013 foram identificados mais de 60 mil novos casos no País.
Diante de tais informações, a tendência de qualquer analista mais apressado seria a de resignar-se.
Acontece que, se por um lado, o câncer de próstata pode ser fatídico, por outro, a sua detecção precoce garante índices de cura bem superiores aos de outras neoplasias.
Assim, não é exagero dizer que para os que são vítimas desse mal, a diferença entre a vida e a morte reside no momento em que se diagnostica o problema.
E esse diagnóstico tão decisivo pode ser feito de duas maneiras: por meio de exame laboratorial e por intermédio de exame físico.
No primeiro caso, verifica-se a dosagem de PSA no sangue. Trata-se da substância produzida pelas células da glândula prostática cujo quantitativo aumenta desordenadamente, com a incidência da doença.
Por sua vez, o exame físico é feito por meio do toque retal. Historicamente, era aconselhada a realização de um exame anual desse tipo para todos os homens com mais de quarenta anos de idade.
Esse limiar foi revisto em estudos científicos internacionais e, por isso, atualmente, a Sociedade Brasileira de Urologia recomenda...
que os exames de toque sejam conduzidos em homens com mais de cinquenta anos, ressalvando-se os casos em que haja...
histórico da doença na família, quando se recomenda a visita periódica ao urologista já a partir do 45º aniversário.
A eficaz conjugação dos dois métodos é vista, pelos especialistas, como essencial para a descoberta prematura do câncer e o seu consequente controle.
Segundo o professor da Faculdade de Medicina do ABC, Mário Elias de Matos, “cerca de 15% dos tumores de próstata não produzem PSA, sendo, inclusive, os mais agressivos”.
Tal estatística comprova que o exame clínico, ainda que realizado sob elevado rigor técnico, não é capaz de trazer à tona todas as anomalias.
Essa segurança somente é obtida com a combinação das duas metodologias.
Ocorre que uma incompreensível desatenção para com a doença, aliada à atrasada e preconceituosa resistência ao exame do toque,...
ainda mantêm milhões de brasileiros maduros distantes da rotina de avaliações que pode predizer o problema e preservar a vida de tantos cidadãos.
Apesar de se tratar de um procedimento relativamente simples, que dura menos de um minuto, o toque retal é erroneamente encarado por muitos como agressivo.
Ainda pior do que esse desconhecimento em relação ao processo é o mito sexista de alguns supostos efeitos colaterais.
Por incrível que pareça, senhor Presidente, ainda há quem acredite que o indivíduo que se submete ao exame do toque esteja sujeito à perda de virilidade ou à contestação de sua masculinidade.
É por tudo isso que levantar o nível de consciência coletiva me parece tão crucial. E nessa batalha, a informação é vista pelas autoridades como a mais poderosa das armas.
Somente com a desconstrução de alguns desses mitos, a compreensão do valor da profilaxia e a disseminação de conceitos relevantes é que poderemos diminuir as taxas de mortalidade associadas ao câncer de próstata no Brasil.
Nesse sentido, iniciativas como a do Novembro Azul; contrapartida feliz e oportuna ao Outubro Rosa, soam como boas novas.
Tal qual a sua fonte de inspiração, o Novembro Azul é um conjunto de ações que visa a chamar a atenção dos homens sobre o autocuidado e, em especial, sobre a importância do diagnóstico precoce da doença.
No rol de medidas contempladas nesse período, destacam-se a promoção de palestras em empresas, a realização de eventos de massa nos quais...
haverá distribuição de material informativo, a iluminação de monumentos e pontos turísticos de todo o País na cor azul e a organização de mutirões de exames.
Na esteira do que acontece em outras nações, há, também, a adoção, por várias instituições, de um simpático símbolo para a campanha, o Bigode Azul.
Aliás, é necessário lembrar que os esforços brasileiros se somam àqueles conduzidos internacionalmente, desde 2003.
Naquele ano surgiu, na Austrália; em alusão ao Dia Mundial do Combate ao Câncer de Próstata que se celebra em 17 de novembro, o movimento Movember, cujo objetivo primordial é...
realçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças masculinas.
O movimento tem ganhado destaque e, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), já são mais de cem os países que adotam algum tipo de ação atinente à data.
Senhoras e senhores senadores,
o que o mundo inteiro está expressando e que cumpre a mim dar voz, neste instante, é que se a indiferença com que grande parte dos homens encara...
o câncer de próstata não se transformar em conscientização, muitos recursos públicos continuarão a ser desnecessariamente...
despendidos, inúmeras vidas serão futilmente desperdiçadas e o tecido social será irremediavelmente desfiado.
Do ponto de vista dos poderes públicos, portanto, nada pode fazer mais sentido do que investir em medidas profiláticas que, para serem eficazes, precisam ser constantes.
Da mesma maneira, o instinto de preservação deve mover indivíduos e coletividade no sentido de propalar as práticas e os conceitos que hão de evitar sofrimento no futuro.
Por tudo isso, ao passo em que enaltecemos o Novembro Azul, lembramos que ele não pode se constituir em um esforço de episódios.
Pelo contrário! As ações destes trinta dias devem ser tidas como uma grande vitrine para o trabalho que precisa ser diuturno e que, por vezes, será silente e abnegado.
Como exemplificação da luta de toda a sociedade; que deve perdurar o ano inteiro, o Novembro Azul precisa ser entendido como um meio e, não, como um fim em si mesmo.
E como instrumento de difusão dessas ideias, ele tem tudo para ser um meio bastante eficiente.
O senso de urgência; que eu repito ser indispensável nesta batalha, só consegue ser abraçado por todos quando há uma compreensão plena daquilo que está envolvido.
E, obviamente, tal compreensão decorre, antes de mais nada, das pessoas tomarem ciência do problema. O Novembro Azul é o canal pelo qual muitos brasileiros conhecerão esse tema.
Desse primeiro contato, há de emergir, então, uma consciência coletiva acerca dos desafios impostos pelo câncer de próstata ao País.
E, dessa mesma centelha, espero que surja o combustível para um compromisso geral, no qual sejam priorizados ações preventivas e esforços educativos, em...
oposição à ultrapassada postura de se ‘aguardar’ pela doença, ocasião em que a solução se dá por meio de tratamentos caros, tormentosos e, por vezes, infrutíferos.
A equação que possui como variáveis governos mais proativos e uma população mais bem informada e vigilante certamente resultará na diminuição gradual dos números da doença.
Menos vítimas fatais, maior celeridade no tratamento e ganhos de qualidade de vida para os pacientes são o saldo esperado dessa conjunção de esforços, sob a ótica dos indivíduos.
Da parte do poder público, espera-se sensível economia de tempo e recursos.
Apesar da indisfarçável confiança de que toda essa articulação venha a resultar em incontáveis conquistas para os envolvidos, tenho consciência de que ainda subsistem grandes obstáculos a serem superados.
Mas esse parece ser, além de um caminho suave e eficiente para o enfrentamento dessa chaga no Brasil, um instigante modelo em que a mobilização coletiva tende a gerar conquistas plurais.
Quem sabe não estejamos tratando da origem de uma nova forma de relacionamento entre os cidadãos e as instâncias de poder no País?
Se formos felizes no combate ao câncer de próstata, ao câncer de mama e a outras doenças que têm provocado uma resposta conjunta do Estado e dos cidadãos, poderemos replicar estas experiências em outros campos da administração pública.
Senhor presidente,
é por acreditar na capacidade de organização da nossa sociedade, na contínua melhoria dos procedimentos de saúde pública brasileira percebida ao longo dos últimos anos e...
na compreensão quase unânime de que o problema é de todos e é urgente, que eu aposto que a luta contra o câncer de próstata será, dentro em breve, uma referência de sucesso.
Assim, caros colegas, pelo que podemos entrever, não é só o mês de novembro que está tingido de tons celestes.
Creio que, para todos os que estão encampando esta luta, o horizonte será mais azul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre requerimento 4/2015 para realização da primeira Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito das Próteses - CPIDPRO, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar nesta Tribuna, que apresentei o Requerimento de nº 4/2015, já aprovado, à Comissão Parlamentar de Inquérito das Próteses – CPIDPRO.
Os termos foram os seguintes:Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos que a realização da primeira Audiência Pública dessa Comissão Parlamentar de...
Inquérito das Próteses (CPIDPRO) seja realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para debater as práticas irregulares e possíveis crimes relacionados ao mercado de próteses e órteses.
Sem prejuízo de outros convidados a serem indicados pelos membros dessa Comissão, sugerimos convidar: o jornalista Sr. Giovanni Grizotti; representantes do Conselho Regional de...
Medicina do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Estadual; da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Fiz esta solicitação por entender que a situação vergonhosa que envolve, no Brasil, o campo da cirurgia protética, amplamente divulgada na televisão no início do ano, é assunto sério e precisa ser enfrentado, com urgência.
A instalação da CPI foi um prolongamento bem vindo e esperado da onda de indignação que se propagou pela opinião pública brasileira e que chegou até o Congresso Nacional.
Como eu já pontuei, em pronunciamento que fiz anteriormente, esse é um mercado que movimenta no País 12 bilhões de reais por ano –...
atrativo o bastante para a cobiça e a ganância de comerciantes e de médicos inescrupulosos, dispostos a prosperar com a fragilidade dos outros.
A lógica de mercado faz com que as necessidades prementes da saúde se tornem alvo privilegiado das pressões econômicas do mercado. Desse modo, resistir completamente à mercantilização e à transformação da saúde em comércio é difícil.
Mas, isso não impede que nós coloquemos nossos esforços para resistir e contrapor, a essas pressões econômicas, as armas da legislação e da fiscalização.
Existe uma verdadeira indústria de liminares, alimentada pelas empresas que comercializam as próteses.
A instalação dessa CPI para investigar os abusos cometidos nesse mercado, é uma arma importante nessa luta de resistência.Precisamos estar atentos aos danos gravíssimos tanto para os recursos públicos quanto para a qualidade de vida dos cidadãos.
Repito o que já disse anteriormente,
Essa exploração abusiva das necessidades de saúde, que não deixa de ser uma forma especialmente acintosa de crueldade, tem de acabar, Senhor Presidente!
Temos de fazer todo o possível para investigar e combater essa máfia e para criar as condições institucionais, por meio da legislação e de mecanismos de fiscalização, para que não se reorganize ou volte a existir sob outras formas.
O mecanismo da CPI é excelente para isso. E, por acreditar nesse mecanismo apresentei requerimento para que o tema seja discutido em uma audiência pública no meu estado, Rio Grande do Sul.
É nossa responsabilidade encontrar uma forma de fazer frente aos abusos dessa máfia, e a sociedade brasileira espera que a encontremos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial da Saúde
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 7 de abril, celebramos o Dia Mundial da Saúde. É uma oportunidade que a Organização Mundial da Saúde nos dá para refletirmos sobre o tema.
Já estive aqui outras vezes, falando sobre esse Dia, e sinto-me na obrigação, mais uma vez, de reiterar sua importância.
Não podemos ignorar que a principal preocupação dos brasileiros — ontem, hoje e sempre — continua sendo esta: a saúde.
Em alguns países do mundo, essa data deve ser comemorada. No Canadá, por exemplo, eles devem comemorar seu sistema de saúde universal, gratuito e de alta qualidade.
Devem comemorar o fato de o poder público ser responsável por mais de 70% de todos os gastos em saúde. Devem comemorar a satisfação da população com o sistema e o fato de a saúde não ser, como no Brasil, a principal fonte de preocupação dos canadenses.
Lá, eles estão mais preocupados com as finanças pessoais e com o trabalho.
Lembro-me dos idos de 1988, quando, como Deputado Constituinte, batalhei — batalhamos! — para que a Constituição Cidadã incluísse o maior número possível, e necessário, de direitos sociais.
Entre esses direitos, estava lá o direito à saúde. Artigo 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado". Está lá, há mais de 25 anos! Que direito é esse, que todos têm? E que dever é esse, que tem o Estado?
Naquela época, Senhor Presidente, na época da reconstrução do Brasil democrático — uma época da qual não devemos nos esquecer, porque a democracia é frágil e necessita de atenção e cuidados contínuos —, naquela época nós semeamos e molhamos a terra.
E da terra semeada nasceu, entre outras instituições, o nosso Sistema Único de Saúde, o SUS.
Não nos enganemos: o SUS foi, e é, uma iniciativa extremamenteaudaciosa. Trata-se de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, um sistema que se propõe a fornecer,...
para toda a população, de forma inteiramente gratuita, todos os serviços de saúde necessários, de consultas ambulatoriais a transplantes de órgãos. Um sistema integral, universal e gratuito!
Imaginem as dificuldades para financiar, gerir e fazer funcionar uma máquina desse tamanho, em um país com problemas e dificuldades continentais, como o Brasil.
A verdade é que, a despeito dos grandes e louváveis esforços que têm feito o governo federal e os governos estaduais e municipais, ainda não conseguimos...
atingir nosso objetivo, que é prestar um serviço de saúde de qualidade para todos os brasileiros, sem distinção de raça, gênero, idade, local de moradia ou classe social.Não é necessário exemplificar as dificuldades por que passam aqueles que precisam cuidar da saúde em nosso País.
Os exemplos são tantos, e tão frequentes, que a tendência é que nos tornemos insensíveis.
Todos os dias, somos bombardeados por notícias de pessoas que não têm acesso a médicos, notícias de postos de saúde que não têm...
as medicações ou os equipamentos mais básicos, de pessoas tomando soro no chão das emergências ou morrendo sem conseguir atendimento.
A lista de problemas é longa, mas eu gostaria de chamar atenção para duas questões, críticas, que me preocupam: a precariedade da gestão dos hospitais públicos; e a situação dos usuários de planos de saúde.
Quando pensamos em saúde, pensamos em hospitais. Ignoramos, às vezes, a importância da atenção básica à saúde, da promoção, da prevenção e das campanhas de vacinação, e só nos lembramos dos hospitais.
Há motivos: o hospital é o teatro da vida e da morte, é lá que são travadas as maiores batalhas entre o desespero e a esperança, entre a saúde e a doença.
Segundo o Tribunal de Contas da União, os hospitais, e seus ambulatórios, são responsáveis pelos gastos de metade de todos os recursos públicos investidos em saúde.
Fiscalização recente em hospitais públicos de todo o Brasil, feita pelo mesmo TCU, mostrou um quadro desanimador. As emergências estão frequentemente superlotadas.
Em dois terços dos casos, os leitos estão sempre ocupados, 100% do tempo. Ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, há sempre pessoas que não conseguem atendimento.
Além disso, 10% dos leitos, em média, estão bloqueados por motivos relacionados à gestão dos recursos:...
falta de profissionais (enfermeiros, médicos e outros profissionais indispensáveis ao funcionamento hospitalar); defeitos de equipamentos; e problemas de manutenção e estrutura predial.
Em mais de metade dos hospitais visitados — por falha em licitações, falta de gestão ou desperdício —, faltavam instrumentos ou mobiliário básicos para a prestação dos serviços.
E os contratos de manutenção de equipamentos não existiam ou não funcionavam. O dado mais perturbador é que mais da metade das pessoas que procuraram os hospitais poderiam ter resolvido seus problemas no nível de atenção básica à saúde.
Para escapar dessa situação lastimável, qualquer brasileiro que melhora de vida, que trabalha duro e se eleva acima do nível da miséria, pensa
logo em contratar um plano de saúde.
É uma realidade. As estatísticas do financiamento da saúde no Brasil demonstram claramente isso: mais de metade de todo o dinheiro gasto em saúde, no Brasil, corresponde a gastos privados.
São pessoas que tiram dinheiro do próprio bolso para comprar remédios, pagar consultas, exames, cirurgias, internações, e planos de saúde.
E não estamos falando apenas daqueles 25% de brasileiros que conseguem pagar um plano de saúde.
Estamos falando também daqueles que deixam de comprar comida, de comprar uma roupa para seus filhos, de pagar a conta de luz, para fazer uma ecografia urgente, uma consulta ou uma cirurgia.
A própria Organização Mundial de Saúde considera esse tipo de despesa — o cidadão tirando dinheiro do próprio bolso para resolver uma questão urgente de saúde — o tipo de despesa mais injusto que existe.
Milhões de pessoas vão à miséria, em todo o mundo, por causa de despesas desse tipo. Visto por outro ângulo, o governo, em suas três esferas —...
municipal, estadual e federal —, tem sido responsável por menos de metade de todo o dinheiro gasto com saúde, no Brasil.
Como o Estado gasta menos do que o necessário, o cidadão é obrigado a reservar uma parte de seu orçamento para cuidar da saúde de sua família.
Ele pensa assim: agora que posso pagar um plano de saúde, não dependo mais do SUS! Ledo engano: 14% continuam voltando ao SUS, já que os planos se negam a cobrir procedimentos ou restringem o atendimento.
Além disso, a maioria dos usuários tem experiências negativas com seus planos: dificuldade para marcar consultas;...
filas de espera nas emergências; poucas opções de médicos, hospitais e laboratórios; negativa de cobertura de procedimentos;...
restrição no atendimento ao plano contratado; descredenciamento de profissionais; excesso de burocracia para liberação das guias de atendimento; reajuste exagerado das mensalidades; e por aí vai.
Do outro lado da linha, também sujeitos ao poder econômico dos planos, os profissionais de saúde sofrem com a recusa de pagamento por consultas ou...
procedimentos realizados; com a imposição de limites ao número de exames ou procedimentos que podem ser solicitados; com a interferência no tempo de internação dos pacientes…
As reclamações são tantas que eu não sei como a Agência Nacional de Saúde Suplementar consegue trabalhar. É um assunto que, sem dúvida, merece nossa atenção.
Acredito que podemos melhorar. O primeiro passo foi dado. Já reconhecemos que a saúde é um direito básico do cidadão.
Já demos outros passos, como a Emenda Constitucional número 29, de 2000, e a Lei Complementar número 141, de 2012.
Mas a caminhada não terminou. Resta fazer com que o Estado cumpra o seu dever. Temos discutido aqui, reiteradamente, a questão do financiamento da saúde.
Por mais que seja verdade que nenhum país consegue oferecer, a todos os cidadãos, todos os procedimentos necessários; verdade maior é que...
nenhum país, pobre ou rico, conseguiu se aproximar desse objetivo sem que os investimentos públicos superassem...
os investimentos privados em saúde, e sem que a gestão desses recursos fosse constantemente aperfeiçoada.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 13 de abril de 2015.
Senador Paulo Paim.
Correspondência recebida da Sociedade Brasileira de Mastologia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhoras Senadores.
Faço importante registro neste momento. Recebi correspondência da Sociedade Brasileira de Mastologia, assinada pelo seu presidente,...
... Professor Doutor Ruffo de Freitas Júnior e pelo presidente da Comissão de Imaginologia da entidade, Professor Doutor José Luis Esteves Francisco.
“Com a intenção de proporcionar a todas as mulheres brasileiras, com mais de 40 anos, a oportunidade de acesso a um exame que, comprovadamente,...
... pode salvar vidas ou quando não, pelo menos, minimizar as tragédias que o câncer de mama causa a saúde, vimos, através desta,...
... esclarecer e facilitar a compreensão a esta questão simples, porém importante, solicitando o vosso apoio a esta causa, que envolve a todos.
Devemos reiterar a Vossa Excelência que o câncer de mama continua sendo a doença maligna que mais atinge e que mais mata as mulheres no Brasil e no Mundo.
A sua incidência vem caminhando em discreta ascensão no Brasil e apesar de todos os esforços que a medicina provém, a mortalidade vem também tendo um pequeno e progressivo aumento.
Nos países desenvolvidos, os números do câncer de mama são diferentes.
A incidência de casos novos e a mortalidade estão em decréscimo. Esta diferença se deve principalmente ao diagnóstico precoce e aos novos medicamentos que tem aumentado a chance de cura.
O diagnóstico precoce depende principalmente de exames complementares que conseguem detectar lesões pré-malignas ou cânceres mínimos impossíveis de serem palpáveis.
O método que se mostra mais eficaz e com custo relativamente baixo é a mamografia.
Estudos realizados na década de 60 demonstraram que amamografia realizada periodicamente diminui a mortalidade por câncer de mama.
Após este fato ter sido amplamente divulgado, vários outros programas populacionais organizados de rastreamento do câncer de mama, através da mamografia,...
... foram implantados em muitos países e em sua grande maioria revelaram ganho com diminuição da mortalidade por este tumor.
No Brasil, temos aparelhos de mamografia e equipes de médicos e técnicos mais do que suficientes para que se realize mamografia para todas as mulheres com 40 anos ou mais, pelo menos, uma vez anualmente.
Nos últimos anos, principalmente a partir de 2009, provavelmente por questões econômicas, já que as razões científicas eram pouco sustentáveis para isto, os programas de rastreamento com periodicidade anual e com inclusão de mulheres a partir dos 40 anos de idade foram...
... colocados a prova e deste então algumas entidades sugeriram que o tempo entre uma mamografia e outra fosse de dois anos e que se inicie o rastreamento a partir dos 50 anos.
No início de 2014, um estudo canadense, que comparou a diferença da mortalidade por câncer de mama entre mulheres que se submeteram a mamografia e...
... com mulheres que não fizeram mamografia por um período de 25 anos, não encontrou nenhuma diferença estatística relevante entre os grupos.
Porém, pode se notar que houve uma redução de mortalidade de 8% no grupo de mulheres que se submeteu ao rastreamento mamográfico, o que é substancial, mesmo em um estudo repleto de problemas metodológicos graves.
Um outro trabalho científico, também realizado no Canadá, publicado em revista científica de alto impacto no final de 2014 por um grupo de pesquisadores,...
... através da Agência de Saúde Publica do Canadá e do Canadian Breast Cancer Screening Iniciative, estudou o efeito do rastreamento mamográfico sobre a mortalidade por câncer de mama em 2.796.472 mulheres, entre os 40 e 79 anos, de janeiro de 1990 até dezembro de 2009.
Os resultados mostraram uma redução média da mortalidade por câncer de mama de 40% em comparação com as mulheres que não se submeteram a mamografia. Redução está que foi observada expressivamente na faixa etária de 40 a 49 anos.
Assim concluindo, entendemos que a mamografia realizada com qualidade e com periodicidade anual em todas as mulheres com mais de 40 anos que habitam este país,...
... à margem das evoluções tecnológicas, ainda é o modo mais precioso de se diminuir a mortalidade por câncer de mama.
E que quando não atinge este objetivo, consegue, ao detectar tumores cada vez menores, amenizar o trauma causado por este mal, proporcionando tratamentos menos agressivos, menos mutilantes e com menores custos financeiros ao erário público.
Deve ser dito que um quarto das mais de 57.000 mulheres brasileiras que terão o infortúnio de desenvolver o câncer de mama em 2015, estarão na faixa etária de 40 a 49 anos.
Portanto descobertas do exame de mamografia, se não considerarmos o direito da inclusão do exame nesta faixa etária. Negando a elas a chance maior chance de vida e menor chance de mutilação.
A Sociedade Brasileira de Mastologia se coloca ao dispor de Vossa Excelência, com a certeza de contar com a compreensão e atenção a esta digna causa, que beneficiará milhões de Brasileiras”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
homenagem à data de inauguração do Centro de Reabilitação Sarah Kubitschek e em homenagem ao Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de Hospitais.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã esta Casa realizou uma Sessão Especial em homenagem à data de inauguração do Centro de...
Reabilitação Sarah Kubitschek e ao Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de Hospitais.
Infelizmente não pude participar da Sessão, pois estava presidindo uma Audiência Pública.
Em 21 de abril de 1960, o Presidente Juscelino Kubitschek inaugurava um moderno centro de reabilitação implantado pela Fundação das Pioneiras Sociais.
Em 1968 o médico Aloysio Campos da Paz Júnior era convidado para dirigir o Centro de Reabilitação SARAH Kubitschek e nele desenvolver as ideias que surgiram do seu treinamento em Oxford.
Surge o embrião do Conselho Comunitário, para dar apoio político ao futuro projeto.
O Centro de Reabilitação vai sendo ampliado e adaptado, funcionando também como hospital cirúrgico e...
atendendo não só a Brasília como às populações das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.
Além dos programas de tratamento, este centro passava a formar recursos humanos, desenvolver técnicas e...
equipamentos e coordenar, no futuro, uma rede nacional de hospitais em sua especialidade.
Hoje, a Rede Sarah de Hospitais é uma realidade em várias capitais do nosso país.
Trata-se de um projeto que nasceu em Brasília e se transformou em referência mundial em traumatologia e ortopedia.
Senhor Presidente,
Eu sou um grande admirador do trabalho que é conduzido pela Rede Sarah de Hospitais. Sou realmente fã do trabalho que eles realizam.
E, sou um admirador eterno do ortopedista carioca Aloysio Campos da Paz Junior, que chegou a Brasília ainda quando a cidade estava sendo construída.
Brasília recebeu um grande homem que havia herdado a vocação e a consciência social do avô e do tio, ambos médicos.
O Dr. Aloysio amava os livros, as artes, a história e a fotografia e tinha uma paixão pela música, em especial pelo trompete, que adorava tocar.
Chegou, inclusive, a formar com Luizinho Eça, um conjunto que animava festas e bailes no Fluminense.
Ele falava sobre sua escolha em ser médico dizendo que havia entrado para a Faculdade de Medicina pensando no que ouvia...
nas conversas da mesa de domingo na casa do seu avô: amor, humanismo e dedicação ao próximo.
Disse que havia encontrado em aulas áridas professores na maioria indiferentes, quando não sádicos, que jogavam ossos do punho em cima da mesa de exame e rosnavam: “Identifique-os!”
Deste modo, pegou seu diploma, deixou o Rio de Janeiro e veio para a recém-inaugurada Brasília.
Ele fez parte do time de médicos pioneiros que ajudou a construir a rede de saúde local.
Criticava o corporativismo e a falta de dedicação exclusiva dos profissionais do Sistema Único de Saúde, uma grande ideia, que, para ele, foi desvirtuada.
Em um de seus livros ele pauta, entre outros assuntos, o atendimento médico na era da globalização.
Ele avalia que a privatização da saúde é um desastre, tanto nos países ricos quanto naqueles em desenvolvimento, como o Brasil.
Abre aspas “A comercialização da cura está transformando médicos em agentes comerciais e centros cirúrgicos, em fábricas lucrativas”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Na área médica, ele tinha uma ideia fixa: reabilitar o ser humano, tratá-lo integralmente.
Mesmo diante de graves sequelas, ele apostava no potencial do indivíduo para melhorar a sua qualidade de vida.
Acreditando e apostando nisso, ele tratou de milhares de pessoas diariamente nas unidades da Rede Sarah e conseguiu conduzir o músico Hebert Vianna ao palco e Joãosinho Trinta à avenida.
Sem sombra de dúvida o médico Aloysio Campos da Paz Junior foi um homem com um grande coração. Um homem de bem. Um ser humano desejoso de fazer o bem.
A diretora da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, que conviveu com Dr. Campos da Paz por quase quatro décadas, afirmou com muita precisão:
Abre aspas “Ele marcou a história da saúde no Brasil, provou que dá para fazer medicina pública no país com qualidade, com humanismo”.
Senhor Presidente,
Nós perdemos este grande brasileiro em janeiro deste ano, mas seu legado é muito forte e sempre estará muito presente.
Ele provou, de fato, por meio da criação da Rede Sarah, que é possível oferecer saúde pública de alta qualidade, gratuita e para todos.
Parabéns ao Centro de Reabilitação Sarah Kubitschek, à Rede Sarah de Hospitais! E, como tenho certeza que o Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior está nos ouvindo...
eu digo: Muito obrigado por seu amor e dedicação à medicina, por seu amor e dedicação a nossa gente brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na parte mais austral do Mar do Caribe existe um pequeno arquipélago que atende pelo nome de Granada.
São sete pequenas ilhas colonizadas por franceses e ingleses e que, por incrível que pareça, têm alguma semelhança com o Brasil.
A primeira semelhança é o IDH — o Índice de Desenvolvimento Humano. Segundo o último Relatório de Desenvolvimento Humano publicado...
pelo PNUD — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento —, o IDH de Granada é absolutamente idêntico ao do Brasil: 0,744.
Eles se saem melhor na educação; e nós — pelo menos na época em que o índice foi calculado — na economia.
A segunda semelhança entre Granada e o Brasil é a noz-moscada. A noz-moscada — junto com a pimenta do reino, o cravo e a canela — é uma daquelas especiarias que fizeram os portugueses navegar pelo globo e aportar no Brasil.
Granada é o segundo maior produtor mundial de noz-moscada e é chamada “a ilha das especiarias”. Até sua bandeira — verde, amarela e vermelha — ostenta um pequeno desenho desse tempero.
A terceira característica que nos une a Granada é o povo. Assim como nós, Granada também recebeu enormes contingentes de homens,...
mulheres e crianças brutalmente arrancados de suas vilas e aldeias no coração da África equatorial.
Milhões de seres humanos que foram amontoados nos porões dos veleiros que forneceram mão de obra escrava para as colônias europeias das Américas.
Fiz esse pequeno relato sobre Granada para poder falar sobre um de seus filhos, um cidadão granadino, um jovem negro chamado Walter Clement Noel.
O ano era 1904, e Walter tinha o sonho de ser dentista. Como não havia curso de Odontologia em Granada, Walter pegou um navio e foi para Chicago, nos Estados Unidos, para estudar.
Estava muito animado com o futuro, mas não sabia que, entre ele e seu sonho, havia uma barreira.
Durante a infância e a adolescência, Walter tinha enfrentado sérios problemas de saúde.
Ele teve episódios de icterícia (olhos amarelados), fraqueza, indisposição, falta de ar e feridas nas pernas.
Apesar de tudo, sobreviveu e, aos 20 anos, pegou aquele navio. Durante a viagem, surgiram novas feridas e, assim que chegou ao destino, ele procurou um médico.
O médico o submeteu a um novo exame, um exame muito moderno naquela época, chamado hemograma. Quando viu o sangue de Walter ao microscópio, o doutor ficou espantado.
As células vermelhas, que deviam ser redondas, tinham um formato diferente.
Esse médico, chamado James Herrick, escreveu um artigo científico em que descreveu as células vermelhas de Walter da seguinte forma, abro aspas: ...
“O formato das células vermelhas é bastante irregular, mas o que atrai especialmente a atenção é o grande número de células estreitas, alongadas e em forma de foice.” Fecho aspas.
Foi um artigo pioneiro: o primeiro diagnóstico de doença falciforme do mundo. A doença colocou Walter na História, mas o impediu de escrever a sua própria história.
Durante o curso de odontologia, ele teve que ser internado várias vezes: teve pneumonias, icterícia e graves crises de dor.
Apesar disso, conseguiu se formar e retornou para Granada em 1907, aos 23 anos. Não existem muitas informações a respeito desse período de sua vida, mas sabemos que,...
em 1915, aos 31 anos de idade, ele escreveu um testamento; e que, em 1916, aos 32 anos, pegou uma infecção respiratória e faleceu.
Fiz questão de contar essa história porque ela não é, pura e simplesmente, a história de Walter, um jovem negro de Granada.
É a história de milhares de homens, mulheres e crianças brasileiras que também sofrem e têm suas vidas e sonhos interrompidos pela doença falciforme.
Trata-se de uma doença genética, causada por uma mutação singular, um gene recessivo que surgiu há milhares de anos, na África, e que...
se espalhou pelo mundo com as migrações forçadas de milhões de africanos. A maioria desses africanos — quase 40% — foi trazida para a América Portuguesa.
Estima-se que, hoje, de cada mil crianças nascidas no Brasil, uma seja afetada pela doença falciforme.
A distribuição é bastante irregular: há estados, como a Bahia, em que a incidência atinge uma criança em cada 650 nascidas; ...
e outros, como o Rio Grande do Sul, em que a incidência é bem menor, de cerca de uma criança em cada 10.000.
Na doença falciforme, as hemácias — as células vermelhas do sangue —, normalmente redondas e flexíveis, assumem uma forma de foice, alongada e rígida.
Essas células deformadas obstruem os vasos sanguíneos e podem lesionar quase todos os órgãos do corpo: ossos, rins, baço, coração, pulmão, cérebro…
Os bebês com doença falciforme sofrem crises severas de dor, têm infecções repetidas, anemia, icterícia e inchaço nas mãos e nos pés.
As crianças, além das dores terríveis e de todas as outras complicações, também podem ter derrames cerebrais.
Uma dessas crianças disse, em um relato, que quando tem as crises de dor, ela pede a Deus para morrer, porque no céu não tem dor.
O pior é que, muitas vezes os médicos não acreditam que a dor seja tão intensa.
Quando escapam da morte, essas crianças se tornam adultos que carregam uma sentença de vida dolorosa e de morte precoce.
Como se não bastasse todo esse sofrimento, essas pessoas estão condenadas a uma situação de enorme vulnerabilidade social.
São crianças que, devido às crises de dor e outras complicações da doença, faltam à escola com frequência e sofrem terrivelmente para completar os estudos.
São mães e pais que têm muita dificuldade para permanecer empregados, pois estão sempre às voltas com os problemas de saúde e as internações de seus filhos.
São jovens e adultos que sofrem com as deficiências da formação profissional, com a saúde debilitada, e com o duplo preconceito: ...
o preconceito contra a doença e o preconceito contra a cor de sua pele, frequentemente negra ou morena.
O Brasil demorou muito para prestar atenção a essas pessoas, e ainda não atingimos um nível de acolhimento e proteção social que atenda plenamente às suas necessidades.
Tivemos, apesar disso, uma série de avanços nos últimos anos. Temos hoje, por exemplo, o Programa Nacional de Triagem Neonatal,...
que inclui o famoso “teste do pezinho”, um exame que detecta várias doenças, incluindo a doença falciforme.
Todos os recém-nascidos do País devem fazer esse teste entre o 3º e o 7º dias de vida.
Todas as mães e pais devem estar atentos e cobrar a realização do teste em seus bebês.
Tivemos também a inclusão, nas farmácias públicas, da hidroxi ureia — um medicamento importantíssimo para essas pessoas.
Estamos tentando iniciar a produção nacional dessa droga, pois dependemos de uma empresa farmacêutica estrangeira, e o remédio tem faltado nas farmácias.
Estamos viabilizando a penicilina oral, um antibiótico que as crianças usam para evitar as infecções. Sem a penicilina oral, elas são obrigadas...
a levar dolorosas injeções, repetidamente, durante anos a fio. Tivemos, recentemente, em 2012, a implantação de um exame de ultrassom — o Doppler transcraniano — nos ambulatórios do SUS.
É um exame que ajuda a identificar os pacientes que vão sofrer derrames cerebrais e permite que tomemos medidas para evitá-los.
E tivemos também, em dezembro do ano passado, a aprovação unânime por parte da Conitec — a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS — de uma recomendação para que se incorpore...
a indicação do transplante de células-tronco hemato poiéticas em doença falciforme no regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
Ou seja, os pacientes que preencherem determinados critérios vão poder fazer o transplante de medula óssea, considerado o único tratamento curativo para a doença falciforme.
Trago esse tema à tribuna do Senado Federal porque no dia 19 de junho, por recomendação da ONU, celebramos o Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme.
Para fortalecer essa conscientização, para jogar uma luz sobre a doença, solicitamos que, nesse dia, o Congresso Nacional seja iluminado de vermelho.
Nosso objetivo, hoje, é singelo. É chamar atenção, conscientizar e sensibilizar todos que nos ouvem para as necessidades das pessoas com doença falciforme.
Porque só assim, com cuidado, atenção e solidariedade, essas pessoas poderão ter a vida plena e produtiva que merecem e que o jovem Walter Clement Noel e tantos outros não tiveram.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Portaria nº 30-15 doença falciforme
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Ministério da Saúde publicou, em 1º de julho passado, a portaria nº 30, que incorpora ao Sistema Único de Saúde (SUS) o transplante...
de células-tronco hemato...poéticas entre parentes a partir da medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical.
Isso é muito, muito positivo, pois com o transplante os pacientes podem ter aumento de sobrevida, controlar fortes dores e até alcançar a cura.
Isso me faz lembrar o projeto que apresentei e que se transformou na Lei nº 12.104 de 2009. Essa lei institui o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, 27 de outubro.
Sempre acreditei que devia provocar essa reflexão. Esse é um tema muito importante!
Em uma correspondência que recebi o remetente diz:
“Depois de muita luta, enfim saiu a publicação da portaria que inclui a doença falciforme no roll de doenças passíveis de transplante de medula óssea!
Agradeço e agradecemos por seus esforços em nossa causa!
Eternamente gratos!”
Pois eu quero dizer, Senhor Presidente, que fico muito feliz e emocionado em ver que os pacientes que sofrem com a doença falciforme têm uma nova opção para o tratamento.
Já havia estudos demonstrando um aumento na sobrevida de dois anos em 90% dos casos transplantados.
Em outros casos percebeu-se que as pessoas com doença falciforme, na maioria a população negra, deixaram de utilizar a morfina para o controle da dor após o transplante.
A partir de publicação da portaria, o Sistema Nacional de Transplantes tem até 180 dias para incluir a doença falciforme em seu regulamento técnico, de forma a garantir o acesso gratuito dos portadores que se encaixarem em critérios definidos.
As estimativas apontam que 25 mil a 50 mil pessoas tenham a doença no Brasil. Ela apresenta alta morbidade e mortalidade precoce.
O tratamento é feito com o uso de vacinação e penicilina nos primeiros 5 anos de vida, como profilaxia às infecções, ...
uso regular de ácido fólico, medicamentos para a dor, uso de hidroxiuréia e, em alguns casos, transfusões de sangue de rotina.
Creio que vale salientar que o procedimento é indicado para pacientes com doença falciforme em uso de hidroxiureia que apresente certas condições que constam da Portaria.
Senhoras e Senhores Senadores,
Como todos devem imaginar, o transplante de medula óssea é um procedimento bastante complexo.
O paciente transplantado praticamente zera toda a capacidade de resposta imunológica. Isso requer uma infraestrutura hospitalar que...
atenda requisitos de segurança, como isolamento, e uma equipe multidisciplinar qualificada para garantir o sucesso do procedimento.
De acordo com notícia publicada no Portal da Saúde, no final de 2014, o Ministério da Saúde publicou portaria onde consta...
que as medidas previstas resultarão no aumento do número de leitos para a realização de transplantes de medula óssea até 2016.
A expectativa é triplicar os leitos existentes, passando de 88 para 250. A partir de incentivo financeiro, o objetivo é ampliar...
a capacidade de realização de transplante de medula óssea alogênico (outro doador que não seja o próprio paciente) no país.
Essas são boas novas e nos deixam muito feliz. Estamos avançando!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 10 de julho de 2015.
Senador Paulo Paim.
A Carta de Florianópolis humanização do parto
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputada Ana Paula Lima, enviou ofício ao meu Gabinete, com um anexo denominado “Carta de Florianópolis”.
Esta carta, explica a presidente, é o resultado final dos trabalhos realizados durante o I Congresso Nacional sobre o Parto Humanizado, realizado em junho deste ano naquela Casa Legislativa.
A presidente Ana Paula, autora da iniciativa, ressalta que o evento ficou sob a responsabilidade da Comissão de Saúde em parceria com a Escola do Legislativo e teve a presença efetiva de 600 participantes.
O documento reflete a preocupação dos palestrantes em defesa do parto humanizado, em defesa da vida e pontua indicativos das ações necessárias que possibilitem:
criar as condições de acessibilidade às informações, assim como, aos serviços de assistência às mulheres sobre os benefícios de optar pelo parto natural.
Senhor Presidente,
A Carta de Florianópolis, Parto Humanizado: em defesa da vida, inicia assim:
Nós, entidades, organizações, profissionais de saúde, gestores públicos, pesquisadores, parlamentares, parteira, doulas, pais e mães, reunidos em Florianópolis (...)
Reconhecemos (e aqui vou citar alguns dos itens que constam da carta)
Que a realidade em nosso país ainda mostra um desequilíbrio muito grande entre o número de partos naturais em nossa sociedade;
Que há escassez de recursos alocados, em especial à atenção ao parto;
Que falta acesso à informação de qualidade;
Que há um dilema para o registro dos bebês nascidos em casa;
Que a escolha da via de parto deve ser um direito das mulheres;
Que a mulher negra sofre sete vezes mais violência obstétrica do que a mulher branca no ambiente hospitalar;
E, assim Senhoras e Senhores Senadores, a carta segue com recomendações, entre as quais cito:
A superação do modelo de atenção vigente ao parto e nascimento
Que as Casas Legislativas, nos estados e municípios, priorizem a elaboração urgente de legislação específica para facilitar a implementação de práticas que conduzam ao parto natural nos hospitais brasileiros;
Que os Governos criem em suas leis orçamentárias programas e dotações específicas para práticas de parto natural e humanizado;
Abertura de concurso nos municípios/estados para enfermeiros obstetras e obstetrizes;
Que seja facultado às mulheres, durante o pré-natal, formular seus planos de expectativas para seus partos, e que estes sejam respeitados pelos serviços de saúde;
Entre os comprometimentos assumidos, pontuo:
Incentivar gestores para que busquem a instalação de Centros de Parto Natural;
fiscalizar a correta aplicação de recursos e execução de programas referentes ao Parto Humanizado nos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.
Ao final, Senhoras e Senhores Senadores, eles manifestam:
(...) “Que nossos esforços desafiem as impossibilidades” e que a vida, enfim, prevaleça.
Senhor Presidente,
Quero parabenizar a deputada Ana Paula Lima, por esta importante iniciativa que coloca o foco em um tema da maior relevância: trazer um ser humano à vida.
Fiz questão de abordar o assunto na Tribuna, porque o texto, com suas observações, sugestões, é muito valioso e merece nossa atenção. Creio que sua implementação trará ótimos resultados. Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 21 de agosto de 2015.
Senador Paulo Paim.
Transgênicos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar Ofício que recebi do Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional da Presidência da República – CONSEA.
Junto ao Ofício, a Presidenta do CONSEA, Maria Emília Lisboa Pacheco, enviou a Recomendação 009/2015, que recomenda ao Senado a não aprovação do PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 34/2015, originalmente nº 4.148/2008.
Esta proposta prevê o fim da rotulagem com o símbolo da transgenia em produtos com até 1º de ingredientes transgênicos.
O CONSEA enviou, ainda, o Relatório Final – Mesa de Controvérsias sobre transgênicos, promovido pelo próprio Conselho.
Esse projeto, Senhoras e Senhores Senadores,...
foi aprovado na Câmara dos Deputados e estava em tramitação na CCT- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Felizmente foi devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. Considero essa proposta um absurdo e não vejo sentido nenhum nela, uma vez que fere diretamente o Direito do Consumidor de ter pleno conhecimento a respeito do que está ingerindo.
Senhor Presidente,
A vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo é muito grande e eu não posso, de modo algum, apoiar qualquer iniciativa que retire do consumidor seu direito legítimo!
Eu sempre pontuei que os produtos devem vir claramente rotulados e de preferência com um tamanho de letras que permita a sua fácil leitura.
Quero reiterar que sou totalmente contrário à proposta e que apoio o CONSEA em sua recomendação!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 9 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim. .
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar Ofício que recebi do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República – CONSEA.
Junto ao Ofício, a Presidenta do CONSEA, Maria Emília Lisboa Pacheco, enviou a Recomendação 009/2015, que recomenda ao Senado a não aprovação do PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 34/2015, originalmente nº 4.148/2008.
Esta proposta prevê o fim da rotulagem com o símbolo da transgenia em produtos com até 1º de ingredientes transgênicos.
O CONSEA enviou, ainda, o Relatório Final – Mesa de Controvérsias sobre transgênicos, promovido pelo próprio Conselho.
Esse projeto, Senhoras e Senhores Senadores,...
foi aprovado na Câmara dos Deputados e estava em tramitação na CCT- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Felizmente foi devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Considero essa proposta um absurdo e não vejo sentido nenhum nela, uma vez que fere diretamente o Direito do Consumidor de ter pleno conhecimento a respeito do que está ingerindo.
Senhor Presidente,
A vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo é muito grande e eu não posso, de modo algum, apoiar qualquer iniciativa que retire do consumidor seu direito legítimo!
Eu sempre pontuei que os produtos devem vir claramente rotulados e de preferência com um tamanho de letras que permita a sua fácil leitura.
Quero reiterar que sou totalmente contrário à proposta e que apoio o CONSEA em sua recomendação!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 9 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Fibrose Cística
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que há poucos dias realizamos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa audiência pública sobre a Fibrose Cística.
Uma doença genética, grave e incurável.
Hoje acreditamos que hajam quase 4 mil pacientes em tratamento no Brasil.
É importante a divulgação da doença, pois quanto mais precoce o tratamento melhor a qualidade de vida do paciente.
Frente aos inúmeros compromissos, e tendo em vista que a requerente foi a Senadora Ana Amélia, fiz questão que ela assumisse a presidência da audiência.
Como forma de oportunizar a todos os membros da Comissão a presidência, tenho tido por mote passar a presidência para o Senador autor do requerimento da audiência.
Faço isso como um exercício democrático da Comissão de Direitos Humanos, o que tem diversificado e qualificado os debates.
No dia 5 de setembro, quando foi comemorado o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, requeri que o prédio do Senado Federal fosse iluminado de azul royal, cor que identifica a doença.
Este é um simbolismo importante para lembrar aqueles que sofrem com esta doença que ocasiona vários problemas no organismo do portador.
Por fim, quero deixar minha solidariedade a todos os pacientes e famílias que lutam com essa silenciosa doença.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 9 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim
Registro sobre carta recebida do Professor Fernando Lucchese - Cirurgião Cardiovascular e Diretor Médico do Hospital São Francisco de Cardiologia da Santa Casa de Porto Alegre. Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar carta recebida do Professor Fernando Lucchese - Cirurgião Cardiovascular e Diretor Médico do Hospital São Francisco de Cardiologia da Santa Casa de Porto Alegre.
“Estimado Senador Paulo Paim,
Como não houve resposta do Ministério da Saúde às nossas reivindicações estamos voltando à carga.
Para relembrar:
A cirurgia cardíaca brasileira atravessa uma crise sem precedentes em sua história no país.
Fomos forjados por cirurgiões da estatura de Zerbini, Jatene, Braile e Junqueira de Moraes que construíram uma especialidade respeitada mundialmente...
... tornando-a auto-suficiente e não dependente de tecnologias importadas e transformando-nos em quarto país em número de procedimentos.
Criou-se um verdadeiro parque de indústrias nacionais a produzirem e exportarem válvulas, instrumentos, conjuntos de circulação extracorpórea, etc.
Hoje a realidade está muito diferente.
Em 2010 fizemos 102.000 cirurgias cardíacas. Em 2014 reduziu este número para 92.000.
A cirurgia cardíaca pediátrica brasileira foi sempre considerada das mais avançadas do mundo com...
... criações reconhecidas como a Cirurgia de Jatene para correção de um defeito cardíaco dos recém-nascidos chamado Transposição.
Hoje, dos 60 centros pediátricos brasileiros apenas 8 realizam todo o tipo de cirurgia em crianças,...
... a maioria deles tendo sido desativado pelos hospitais pelo alto custo e insuficiente compensação pelo SUS.
Nascem no Brasil anualmente 28.000 crianças com defeitos congênitos do coração, sendo que em torno de 23.000 necessitam cirurgia de correção já no primeiro ano (Este número é o dobro de casos novos de câncer infantil a cada ano).
Em 2002 fazíamos em torno de 8.000 cirurgias cardíacas pediátricas.
Em 2014 apesar do aumento populacional este número caiu para pouco mais de 5.000.
Vale dizer que mais de 80% das crianças sobrevivem ao procedimento e tornam-se adultos saudáveis.
Pelo simples fato de que não há centros especializados em funcionamento em número suficiente, com UTIs sempre lotadas nossos médicos passam os dias a realizar escolhas absolutamente injustas de quem deve ou não sobreviver.
Para completar o triste quadro e encarecer ainda mais os procedimentos, a ANVISA não permite reprocessar equipamentos que na Índia são reutilizados até 50 vezes.
Há ainda o desabastecimento no país de medicamentos essenciais para realização de cirurgias como a protamina e a dobutamina...
... que simplesmente sumiram do mercado sem explicações adequadas reduzindo ainda mais o número de cirurgias de adultos e crianças.
Calcula-se em pelo menos 20% menor o número de implantes de marca-passos realizados no último ano no país por dificuldades orçamentárias dos estados e municipais.
Falemos um pouco da lei do SUS, esta estrutura quase perfeita, já copiada por outros países, como o próprio OBAMA CARE.
A criação do SUS há 25 anos foi o maior avanço em benefício da população.
Baseado em uma tabela de procedimentos que permitia cobrir gastos de hospitais e honorários médicos de forma singela, mas eficiente.
Há 11 anos a tabela de preços está congelada com uma defasagem hoje de mais de 400% pela correção do INPC e outros indicadores.
Os preços de válvulas e outros insumos produzidos no Brasil está congelado há 14 anos.
É fácil de entender porque nossas cinco indústrias sucumbiram ao longo do tempo estando a última delas agonizando em recuperação judicial.
Por sua vez o Ministério da Saúde optou por gerar programas (em torno de 16 atualmente, como por exemplo, rede cegonha, UPAS, etc.) no lugar de atualizar a tabela.
Porém estes programas já nasceram deficitários comprometendo ainda mais os municípios.
A rede de hospitais filantrópicos e particulares é responsável por mais de 61% das cirurgias de alta complexidade no país.
Os filantrópicos são 2100 e já amargam um débito de curto e médio prazo de 15 bilhões.
Os procedimentos de alta complexidade disputam nos Estados e Municípios com as de média e baixa complexidade e é fácil entender que o gestor público faça a sua opção em tratar um grupo maior de pacientes ao invés de dar suporte a apenas um caso de maior custo.
Fala-se elogiosamente do Programa Brasileiro de Transplantes. E com razão.
Somos o país com o maior número de transplantes realizados com cobertura governamental.
O sucesso certamente se deve ao fato de que os transplantes não disputam orçamentos nos Estados e Municípios e são pagos por verba específica de Brasília não onerando o atendimento.
A solução para a alta complexidade deve ser semelhante.
Sua centralização no Ministério da Saúde solucionaria as escolhas de Sofia realizadas diariamente pelos especialistas brasileiros, pois não competiriam com a atenção básica e os procedimentos de baixa e média complexidade.
Devido à limitações financeiras é sabido que em todo o Brasil, Municípios e Estados não “regulam” a doença,...
... regulam seu orçamento, limitando o acesso a milhares de pacientes que possam desequilibrar suas contas.
Em resumo, não são mais tempos difíceis, são tempos caóticos.
Terminaremos sendo conhecidos como a geração que aumentou a mortalidade infantil por falta de acesso ao tratamento,...
... que piorou os indicadores de saúde por ter subfinanciado um sistema único de saúde que tinha tudo para ser um exemplo internacional de sucesso”.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre carta recebida do Professor Fernando Lucchese - Cirurgião Cardiovascular e Diretor Médico do Hospital São Francisco de Cardiologia da Santa Casa de Porto Alegre.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar carta recebida do Professor Fernando Lucchese - Cirurgião Cardiovascular e Diretor Médico do Hospital São Francisco de Cardiologia da Santa Casa de Porto Alegre.
“Estimado Senador Paulo Paim,
Como não houve resposta do Ministério da Saúde às nossas reivindicações estamos voltando à carga.
Para relembrar:
A cirurgia cardíaca brasileira atravessa uma crise sem precedentes em sua história no país.
Fomos forjados por cirurgiões da estatura de Zerbini, Jatene, Braile e Junqueira de Moraes que construíram uma especialidade respeitada mundialmente...
... tornando-a auto-suficiente e não dependente de tecnologias importadas e transformando-nos em quarto país em número de procedimentos.
Criou-se um verdadeiro parque de indústrias nacionais a produzirem e exportarem válvulas, instrumentos, conjuntos de circulação extracorpórea, etc.
Hoje a realidade está muito diferente.
Em 2010 fizemos 102.000 cirurgias cardíacas. Em 2014 reduziu este número para 92.000.
A cirurgia cardíaca pediátrica brasileira foi sempre considerada das mais avançadas do mundo com...
... criações reconhecidas como a Cirurgia de Jatene para correção de um defeito cardíaco dos recém-nascidos chamado Transposição.
Hoje, dos 60 centros pediátricos brasileiros apenas 8 realizam todo o tipo de cirurgia em crianças,...
... a maioria deles tendo sido desativado pelos hospitais pelo alto custo e insuficiente compensação pelo SUS.
Nascem no Brasil anualmente 28.000 crianças com defeitos congênitos do coração, sendo que em torno de 23.000 necessitam cirurgia de correção já no primeiro ano (Este número é o dobro de casos novos de câncer infantil a cada ano).
Em 2002 fazíamos em torno de 8.000 cirurgias cardíacas pediátricas.
Em 2014 apesar do aumento populacional este número caiu para pouco mais de 5.000.
Vale dizer que mais de 80% das crianças sobrevivem ao procedimento e tornam-se adultos saudáveis.
Pelo simples fato de que não há centros especializados em funcionamento em número suficiente, com UTIs sempre lotadas nossos médicos passam os dias a realizar escolhas absolutamente injustas de quem deve ou não sobreviver.
Para completar o triste quadro e encarecer ainda mais os procedimentos, a ANVISA não permite reprocessar equipamentos que na Índia são reutilizados até 50 vezes.
Há ainda o desabastecimento no país de medicamentos essenciais para realização de cirurgias como a protamina e a dobutamina...
... que simplesmente sumiram do mercado sem explicações adequadas reduzindo ainda mais o número de cirurgias de adultos e crianças.
Calcula-se em pelo menos 20% menor o número de implantes de marca-passos realizados no último ano no país por dificuldades orçamentárias dos estados e municipais.
Falemos um pouco da lei do SUS, esta estrutura quase perfeita, já copiada por outros países, como o próprio OBAMA CARE.
A criação do SUS há 25 anos foi o maior avanço em benefício da população.
Baseado em uma tabela de procedimentos que permitia cobrir gastos de hospitais e honorários médicos de forma singela, mas eficiente.
Há 11 anos a tabela de preços está congelada com uma defasagem hoje de mais de 400% pela correção do INPC e outros indicadores.
Os preços de válvulas e outros insumos produzidos no Brasil está congelado há 14 anos.
É fácil de entender porque nossas cinco indústrias sucumbiram ao longo do tempo estando a última delas agonizando em recuperação judicial.
Por sua vez o Ministério da Saúde optou por gerar programas (em torno de 16 atualmente, como por exemplo, rede cegonha, UPAS, etc.) no lugar de atualizar a tabela.
Porém estes programas já nasceram deficitários comprometendo ainda mais os municípios.
A rede de hospitais filantrópicos e particulares é responsável por mais de 61% das cirurgias de alta complexidade no país.
Os filantrópicos são 2100 e já amargam um débito de curto e médio prazo de 15 bilhões.
Os procedimentos de alta complexidade disputam nos Estados e Municípios com as de média e baixa complexidade e é fácil entender que o gestor público faça a sua opção em tratar um grupo maior de pacientes ao invés de dar suporte a apenas um caso de maior custo.
Fala-se elogiosamente do Programa Brasileiro de Transplantes. E com razão.
Somos o país com o maior número de transplantes realizados com cobertura governamental.
O sucesso certamente se deve ao fato de que os transplantes não disputam orçamentos nos Estados e Municípios e são pagos por verba específica de Brasília não onerando o atendimento.
A solução para a alta complexidade deve ser semelhante.
Sua centralização no Ministério da Saúde solucionaria as escolhas de Sofia realizadas diariamente pelos especialistas brasileiros, pois não competiriam com a atenção básica e os procedimentos de baixa e média complexidade.
Devido à limitações financeiras é sabido que em todo o Brasil, Municípios e Estados não “regulam” a doença,...
... regulam seu orçamento, limitando o acesso a milhares de pacientes que possam desequilibrar suas contas.
Em resumo, não são mais tempos difíceis, são tempos caóticos.
Terminaremos sendo conhecidos como a geração que aumentou a mortalidade infantil por falta de acesso ao tratamento,...
... que piorou os indicadores de saúde por ter subfinanciado um sistema único de saúde que tinha tudo para ser um exemplo internacional de sucesso”.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Os reajustes abusivos dos planos de saúde
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria, hoje, de fazer algumas considerações sobre os reajustes abusivos que os planos de saúde – e muito especialmente os denominados planos coletivos – têm imposto a todas as pessoas que a eles aderiram.
A saúde, tal como a economia, a educação, a infraestrutura e a segurança pública –, é um daqueles setores que a administração pública não pode negligenciar.
Qualquer descuido, qualquer desatenção, e os reflexos sobre a sociedade se mostram devastadores.
Mas por maior que seja a atenção dada pelos governantes a esse setor, todos sabemos, que o sistema público de saúde nunca poderá dar conta de todas as situações que lhe são apresentadas.
Não, pelo menos, com a presteza e a eficiência que seriam desejáveis.
É por isso que os planos de saúde sempre foram vendidos à população como a segurança que lhe é oferecida contra os imprevistos da vida.
Paga-se um valor mensal e se obtém, em troca, a garantia de que eventuais questões relacionadas à saúde poderão ser enfrentadas.
Consultas, exames e procedimentos cirúrgicos poderão ser realizados porque o cidadão, afinal, engordou durante anos os cofres da operadora, na maioria das vezes sem usufruir de qualquer benefício.
O que ocorre, porém, é que os valores pagos pelas pessoas em troca dessa garantia estão se tornando cada vez mais exorbitantes, cada vez mais proibitivos.
Se considerarmos, por exemplo, os reajustes anuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para os planos individuais, vamos verificar, ...
... que eles vêm se colocando sempre acima daqueles observados nos indicadores associados ao poder de compra da população, tais como o salário mínimo e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Entre maio de 2012 e abril de 2013, por exemplo, enquanto o salário mínimo subiu 9% e o IPCA, 6,49%, a mensalidade dos planos individuais de saúde foi reajustada em 9,04%.
De lá até hoje, a situação só piorou.
Entre maio de 2013 e abril de 2014, o salário mínimo subiu 6,78%; o IPCA, 6,28%; e a mensalidade dos planos individuais de saúde, 9,65%, cerca de 3 pontos percentuais a mais que os outros dois indicadores.
Entre maio de 2014 e abril de 2015, o quadro fica ainda mais dramático: ...
... o salário mínimo aumenta 8,84%; o IPCA, 8,17%; e as mensalidades dos planos individuais de saúde, pasmem as Senhoras e os Senhores Senadores, 13,55%.
Mas é quando observamos os reajustes praticados pelos chamados planos coletivos por adesão, que ficamos ainda mais indignados.
No caso desses planos, não existe um limite de reajuste fixado pelo Poder Público, como ocorre com os planos individuais.
Tendo como argumento a sinistralidade, ou seja, os gastos atribuídos a seus participantes, eles têm total liberdade para estipular os reajustes que quiserem.
O resultado, como seria de se esperar, não é nada bom para aqueles que, ironicamente, são denominados beneficiários.
Entre maio de 2013 e abril de 2014, frente a uma inflação de 6,28%, muitos dos planos coletivos por adesão reajustaram seus contratos em patamares superiores a 20%.
Alguns não se contentaram com esse percentual e resolveram aumentar as mensalidades em 30% ou 40%.
E houve casos, até, em que os reajustes ultrapassaram a casa dos 60% e 70%.
E tudo isso, Senhor Presidente, parece que ainda era pouco. Na hora de aplicar o reajuste correspondente ao período 2014/2015, ...
... um número maior de planos – bem maior que aquele verificado no período anterior – optou pelas faixas de 20% ou mais.
Houve caso, até, de plano que submeteu seus participantes a um aumento de 150%. Isso mesmo: um reajuste, anual, de 150%.
De modo que não há como ignorarmos o problema. Principalmente porque os planos coletivos representam, hoje, a imensa maioria dos planos de saúde comercializados em nosso País.
De acordo com a ANS, dos mais de 50 milhões de beneficiários de planos e seguros-saúde em nosso País, somente 10 milhões – ou seja, cerca de 20% – assinaram contratos individuais. Os demais estão em planos coletivos.
Ainda segundo a ANS, enquanto entre 2010 e 2015 o número total de beneficiários de planos de saúde aumentou 12,6%, o número de beneficiários de planos individuais cresceu apenas 7,5%.
Em síntese, a situação que temos é essa:...
... os planos de saúde mais utilizados, hoje em dia, pela população brasileira são exatamente aqueles liberados para praticar os mais cruéis índices de reajuste.
Isso não quer dizer, vejam bem as Senhoras e os Senhores Senadores, que também os participantes dos planos individuais não sejam afetados pela situação.
Afinal, no momento de estabelecer o reajuste máximo aplicável aos planos individuais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar leva em consideração o reajuste médio dos planos coletivos.
Como já disse alguém, temos aqui uma situação surrealista:...
... o Poder Público tentando regular uma parte do mercado com base nos parâmetros da parte não regulada...
... É uma situação, claro, que chega a ser constrangedora para a administração pública.
Essas, enfim, as rápidas observações que submeto à consideração das Senhoras e dos Senhores Senadores sobre esse problema que vem trazendo preocupação e, ...
... muitas vezes, desespero a tantas pessoas em nosso País.
Não podemos permitir que os planos de saúde representem um problema para a população.
Eles devem representar, tão-somente, a esperança e a tranquilidade:...
... a garantia de assistência médica em caso de necessidade, a custos moderados e, portanto, aceitáveis.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2016.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre os reajustes abusivos dos planos de saúde.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria, hoje, de fazer algumas considerações sobre os reajustes abusivos que os planos de saúde – e muito especialmente os denominados planos coletivos – têm imposto a todas as pessoas que a eles aderiram.
A saúde, tal como a economia, a educação, a infraestrutura e a segurança pública –, é um daqueles setores que a administração pública não pode negligenciar.
Qualquer descuido, qualquer desatenção, e os reflexos sobre a sociedade se mostram devastadores.
Mas por maior que seja a atenção dada pelos governantes a esse setor, todos sabemos, que o sistema público de saúde nunca poderá dar conta de todas as situações que lhe são apresentadas.
Não, pelo menos, com a presteza e a eficiência que seriam desejáveis.
É por isso que os planos de saúde sempre foram vendidos à população como a segurança que lhe é oferecida contra os imprevistos da vida.
Paga-se um valor mensal e se obtém, em troca, a garantia de que eventuais questões relacionadas à saúde poderão ser enfrentadas.
Consultas, exames e procedimentos cirúrgicos poderão ser realizados porque o cidadão, afinal, engordou durante anos os cofres da operadora, na maioria das vezes sem usufruir de qualquer benefício.
O que ocorre, porém, é que os valores pagos pelas pessoas em troca dessa garantia estão se tornando cada vez mais exorbitantes, cada vez mais proibitivos.
Se considerarmos, por exemplo, os reajustes anuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para os planos individuais, vamos verificar, ...
... que eles vêm se colocando sempre acima daqueles observados nos indicadores associados ao poder de compra da população, tais como o salário mínimo e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Entre maio de 2012 e abril de 2013, por exemplo, enquanto o salário mínimo subiu 9% e o IPCA, 6,49%, a mensalidade dos planos individuais de saúde foi reajustada em 9,04%.
De lá até hoje, a situação só piorou.
Entre maio de 2013 e abril de 2014, o salário mínimo subiu 6,78%; o IPCA, 6,28%; e a mensalidade dos planos individuais de saúde, 9,65%, cerca de 3 pontos percentuais a mais que os outros dois indicadores.
Entre maio de 2014 e abril de 2015, o quadro fica ainda mais dramático: ...
... o salário mínimo aumenta 8,84%; o IPCA, 8,17%; e as mensalidades dos planos individuais de saúde, pasmem as Senhoras e os Senhores Senadores, 13,55%.
Mas é quando observamos os reajustes praticados pelos chamados planos coletivos por adesão, que ficamos ainda mais indignados.
No caso desses planos, não existe um limite de reajuste fixado pelo Poder Público, como ocorre com os planos individuais.
Tendo como argumento a sinistralidade, ou seja, os gastos atribuídos a seus participantes, eles têm total liberdade para estipular os reajustes que quiserem.
O resultado, como seria de se esperar, não é nada bom para aqueles que, ironicamente, são denominados beneficiários.
Entre maio de 2013 e abril de 2014, frente a uma inflação de 6,28%, muitos dos planos coletivos por adesão reajustaram seus contratos em patamares superiores a 20%.
Alguns não se contentaram com esse percentual e resolveram aumentar as mensalidades em 30% ou 40%.
E houve casos, até, em que os reajustes ultrapassaram a casa dos 60% e 70%.
E tudo isso, Senhor Presidente, parece que ainda era pouco. Na hora de aplicar o reajuste correspondente ao período 2014/2015, ...
... um número maior de planos – bem maior que aquele verificado no período anterior – optou pelas faixas de 20% ou mais.
Houve caso, até, de plano que submeteu seus participantes a um aumento de 150%. Isso mesmo: um reajuste, anual, de 150%.
De modo que não há como ignorarmos o problema. Principalmente porque os planos coletivos representam, hoje, a imensa maioria dos planos de saúde comercializados em nosso País.
De acordo com a ANS, dos mais de 50 milhões de beneficiários de planos e seguros-saúde em nosso País, somente 10 milhões – ou seja, cerca de 20% – assinaram contratos individuais. Os demais estão em planos coletivos.
Ainda segundo a ANS, enquanto entre 2010 e 2015 o número total de beneficiários de planos de saúde aumentou 12,6%, o número de beneficiários de planos individuais cresceu apenas 7,5%.
Em síntese, a situação que temos é essa:...
... os planos de saúde mais utilizados, hoje em dia, pela população brasileira são exatamente aqueles liberados para praticar os mais cruéis índices de reajuste.
Isso não quer dizer, vejam bem as Senhoras e os Senhores Senadores, que também os participantes dos planos individuais não sejam afetados pela situação.
Afinal, no momento de estabelecer o reajuste máximo aplicável aos planos individuais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar leva em consideração o reajuste médio dos planos coletivos.
Como já disse alguém, temos aqui uma situação surrealista:...
... o Poder Público tentando regular uma parte do mercado com base nos parâmetros da parte não regulada...
... É uma situação, claro, que chega a ser constrangedora para a administração pública.
Essas, enfim, as rápidas observações que submeto à consideração das Senhoras e dos Senhores Senadores sobre esse problema que vem trazendo preocupação e, ...
... muitas vezes, desespero a tantas pessoas em nosso País.
Não podemos permitir que os planos de saúde representem um problema para a população.
Eles devem representar, tão-somente, a esperança e a tranquilidade:...
... a garantia de assistência médica em caso de necessidade, a custos moderados e, portanto, aceitáveis.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2016.
Senador Paulo Paim.
Zika e microcefalia responsabilidade do governo brasileiro
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Meu tema hoje nesta tribuna é o mesmo que atravessa praticamente todos os lares brasileiros – a proliferação do vírus zika e os riscos de danos para os bebês.
Estamos todos pasmos com os casos de microcefalia que crescem a cada dia em todo o País e, infelizmente, já podemos dizer: ...
... a geração que nasce agora será marcada por essa tragédia.
O último boletim do Ministério da Saúde aponta que há 462 casos já confirmados de microcefalia em todos os estados brasileiros, além de outros 3.852 suspeitos.
Houve também 24 óbitos confirmados em razão da síndrome – incluindo abortos espontâneos e natimortos – e outros 59 casos continuam em investigação.
Os números são estarrecedores. Ficam ainda mais surpreendentes ao nos darmos conta de que todas essas notificações datam de um período muito curto, de pouco mais de três meses – entre 22 de outubro de 2015 e o último dia 6 de fevereiro.
Não há exagero em afirmar que estamos no meio de uma crise de proporções ainda obscuras, mas definitivamente grandiosas.
Não à toa a Organização Mundial de Saúde declarou emergência internacional em saúde pública devido ao aumento de casos de microcefalia e doenças neurológicas e à suspeita de ligação deles com o zika.
Apesar de todos os questionamentos, há cada vez mais evidências dessa ligação.
Muitos cientistas já dão como certa a correlação, tendo por base um estudo bastante completo publicado pelo Jornal de Medicina da Inglaterra (The New England Journal of Medicine) ...
... no último dia 10 sobre o caso de uma jovem da Eslovênia infectada pelo zika na cidade de Natal durante o primeiro trimestre da gestação.
Alguns especialistas, contudo, ainda questionam a conexão entre zika e microcefalia e levantam a possibilidade de que fatores diversos tenham impulsionado o aumento da síndrome no Brasil.
Nos últimos dias, inclusive, o governo do Rio Grande do Sul chegou a suspender temporariamente o uso de um larvicida após a publicação do relatório de um grupo argentino que aponta riscos no consumo da substância.
O Ministério da Saúde nega qualquer perigo no uso do larvicida.
Em um ou outro caso, senhoras e senhores, a responsabilidade é dos governos.
Cabe ao Estado proteger a população contra essa ameaça, usando todos os meios disponíveis de maneira eficiente.
Se o próprio governo federal assevera que a microcefalia é, sim, causada pelo zika, deve também se responsabilizar efetivamente pela prevenção à doença. Infelizmente, porém, não é a isso que assistimos hoje. Se o zika se espalhou de forma tão rápida pelo Brasil foi porque aqui encontrou um ambiente absolutamente favorável.
O vetor do vírus é um velho conhecido nosso – o mosquito Aedes aegypti, responsável pela febre amarela, pela chikungunya e, é claro, pela dengue, que já assola nosso País há vários anos.
Os casos de dengue vêm batendo recorde após recorde a cada ano.
Somente em 2015, 843 brasileiros faleceram em razão da doença. Em 2014, foram 473 óbitos – um aumento, portanto, de quase 80%.
O governo federal registrou impressionantes um milhão e 600 mil casos prováveis da doença no País em 2015, 178% a mais que no ano anterior.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, são 30 novas pessoas com dengue a cada dia.
O próprio ministro da saúde – os senhores se lembram – já admitiu que estamos perdendo a guerra contra o mosquito.
E estamos mesmo! Se é assim, como poderíamos esperar ganhar a guerra contra o vírus da zika?
Senhoras e Senhores,
O governo federal vem, sem dúvidas, envidando esforços na busca de uma solução para esse grave problema...
Resta saber se as iniciativas tomadas até o presente são suficientes.
Há um mês, o Ministério da Saúde anunciou que iria distribuir para a rede pública de saúde testes rápidos para detecção dos vírus da dengue, zika e febre chikungunya.
Segundo o ministro, os kits, produzidos pela Fiocruz, serão mais baratos e entregarão os diagnósticos muito mais rapidamente que os atuais.
O prazo máximo para cada resultado cairá de 24 para 3 horas. Essa é, certamente, uma medida de extrema relevância.
O diagnóstico preciso e rápido é uma ferramenta importante para o trabalho dos médicos e dos gestores de saúde pública.
Enquanto isso não ocorre, porém, os hospitais sofrem com a falta até mesmo de testes para diagnóstico somente da dengue.
No meio da maior epidemia da doença na história do País, o atraso na entrega dos kits chega a cinco meses. Cinco meses!
O Ministério da Saúde afirmou que a demora é decorrência de problemas na licitação. Como é possível admitir que entraves burocráticos cerceiem o acesso ao direito à saúde?
O governo federal também anunciou com entusiasmo a realização de um mutirão nacional de combate aos focos de proliferação do Aedes aegypti no último dia 13.
Mais de 200 mil militares participaram da mobilização, cuja meta foi a visita a 3 milhões de residências em 350 cidades.
No dia seguinte, contudo – e com toda a razão –, a imprensa já apontava o descaso com o restante das cidades brasileiras, excluídas do mutirão do governo federal.
São mais de 5 mil municípios que enfrentam problemas como falta de saneamento básico e coleta de lixo falha – circunstâncias ideais para proliferação do mosquito da dengue e do zika.
Outra medida da maior relevância é a fabricação de uma vacina contra a doença.
Essa é, de fato, a providência que todos nós esperamos para pôr fim aos casos de má-formação de bebês em todo o País.
O governo brasileiro já anunciou uma parceria com os Estados Unidos para o desenvolvimento do produto e afirmou que ele estará disponível em até três anos.
Esperamos fortemente que, pelo menos nesse caso, o governo cumpra com o prometido.
Enquanto isso não ocorre, contudo, é preciso oferecer apoio adequado às famílias das crianças que já nasceram com a síndrome.
Os pais, mães, avós e irmãos precisam ser informados sobre as reais condições de seus familiares, sobre suas potencialidades, os cuidados especiais necessários e ....
... as providências que podem ser tomadas desde já para que esses meninos e essas meninas sofram o mínimo possível ao longo da vida.
Cabe ao Estado estruturar equipes de saúde multidisciplinares – com médicos, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, enfermeiros e quem mais puder auxiliar –, além de ...
... assegurar que esses profissionais estejam à disposição das famílias em todo o País, nas capitais e no interior.
Senhor Presidente,
Não há espaço hoje para hesitação, incompetência ou rivalidades entre entes federados.
O Estado deve coordenar ações rápidas contra a propagação do vírus da zika no País. Falhou-se no passado, ao se permitir que o Aedes aegypti se reproduzisse em velocidade recorde por todos os municípios brasileiros – esse é um dado irrefutável.
Não podemos, contudo, focar em erros do passado. Temos, à nossa frente, uma ameaça à saúde pública como há muito tempo não víamos no País. É a ela que devemos fazer face.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
A Saúde pública no Brasil
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O personagem mais famoso do Brasil, atualmente, é o Aedes. Ele está no rádio, na televisão e nos jornais. Ele está nas conversas, nos pronunciamentos e nos debates. Ele está até mesmo na internet:...... se você abrir um site qualquer do Governo Federal, mosquitos começarão a esvoaçar em seu monitor. Como chegamos a essa situação?
O Aedes causou sua primeira grande epidemia de dengue em 1986, no Rio de Janeiro.
Naquela época, por coincidência, ensaiávamos a criação do nosso Sistema Único de Saúde — o SUS —, que tomou forma na Carta Constitucional de 1988.
Ao longo desses 30 anos, o mosquito se espalhou pelo País, prosperou e se tornou um triste caso de “sucesso”:...
... foram 40 mil casos de dengue em 1990; 135 mil no ano 2000; um milhão em 2010; e mais de 1 milhão e 600 mil em 2015.
O SUS, infelizmente, apesar de ter surgido na mesma época, não obteve o mesmo êxito.
O Aedes se adaptou com o passar dos anos. Ele, hoje, voa mais longe; resiste aos inseticidas; se reproduz em qualquer lugar; e, segundo dizem, trabalha até de noite, sob luz artificial (coisa que, há pouco tempo, não fazia).
O Aedes suga o sangue de qualquer pessoa, com eficiência, em qualquer lugar do País, e espalha seus vírus — dengue, Zika, chikungunya — por todos os cantos, sem discriminação de raça, gênero ou classe social.Quando a Constituição de 1988 determinou, em seu artigo 196, que a saúde seria direito de todos e dever do Estado;...
... e quando as leis nº 8.080 e 8.142, de 1990, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde, deram concretude ao nosso sonho — o sonho de preservar e resgatar a saúde de todos os brasileiros,...
... independentemente de origem, raça, sexo, cor ou idade —, muitos acreditaram que havíamos alcançado um nobre objetivo.
Sabemos, hoje, que não o alcançamos. Boa parte daquele sonho continua no papel, na letra dura, improfícua e fria da lei. Quantos senadores subirão a esta tribuna, a cada Sessão Legislativa, para louvar nosso sistema público de saúde?
O SUS é um sonho; um sonho de igualdade, de fraternidade e de justiça; um sonho de inclusão.
Antes do SUS, a saúde pública brasileira cuidava da força de trabalho formalizada — cerca de 30% da população brasileira — e excluía os outros 70%, que eram os mais necessitados.
Quando nos insurgimos contra aquele estado de coisas e escrevemos na Constituição que a saúde seria, a partir de então, direito de todos e dever do Estado, firmamos um pacto com o povo brasileiro, um compromisso muito bonito, mas que, infelizmente, não conseguimos honrar.
O SUS tem vários problemas. Eu diria, mesmo, que o SUS tem milhões de problemas, pois cada paciente que não consegue ter suas necessidades atendidas —...
... que não consegue marcar uma consulta, obter um remédio, realizar uma cirurgia — cada uma dessas pessoas, no meu entender, é mais um problema no rol de embaraços do SUS.
De qualquer forma, independentemente da quantidade, os problemas atribuídos ao sistema podem ser divididos em duas categorias fundamentais:...
... gestão e financiamento. Se, por um lado, é difícil gerir o que não se tem, por outro, também não é fácil financiar o descaso, a incompetência e a corrupção.
Tomemos como exemplo a situação dos hospitais e prontos-socorros públicos.
A grande maioria apresenta déficit de profissionais, sejam médicos, enfermeiros ou técnicos.
Mais da metade não dispõe de medicamentos ou insumos em quantidade suficiente para atender os pacientes.
O problema não é apenas a falta de recursos, mas falhas grosseiras nos processos licitatórios, tolerância com o desperdício ou simples descontrole de entrada e saída de materiais em seus depósitos.
Os sistemas de distribuição de medicamentos são, muitas vezes, mal planejados e incompatíveis com as necessidades de transporte e armazenagem dos remédios.
Uma enorme quantidade de leitos está bloqueada porque faltam equipamentos, contratos de manutenção, ou mão-de-obra para operá-los.
Os prédios onde essas instituições se localizam estão, frequentemente, em situação precária e carentes de manutenção preventiva ou corretiva.A atenção básica à saúde, por sua vez, não tem conseguido identificar adequadamente as necessidades de saúde da população.
Não oferece apoio suficiente para que os municípios regionalizem procedimentos.
Não define indicadores apropriados para avaliar e monitorar adequadamente o funcionamento do sistema.
Como consequência, muitas pessoas são obrigadas a recorrer a hospitais e emergências superlotados, quando poderiam, e deveriam, ter seus problemas resolvidos no nível de atenção básica à saúde.
No que se refere à cooperação federativa, a situação é igualmente difícil. Há deficiências na repartição de competências entre as esferas federal, estadual e municipal;...
... há fragmentação das políticas incentivadas pelo Ministério da Saúde; e há falta de consistência no apoio à regionalização.
Em 2011, foi criado o COAP (Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde), com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
Até o ano passado, segundo o Tribunal de Contas da União, menos de 10% das 438 regiões de saúde haviam aderido ao COAP. Mesmo nos casos em que o contrato havia sido assinado, as responsabilidades federativas permaneciam indefinidas.
No que tange ao financiamento da saúde, os números são notórios e preocupantes.
O dado mais significativo talvez seja a comparação entre os montantes investidos pelos setores público e privado.
Mais de metade de todo o investimento brasileiro em saúde vem do setor privado.
Ou seja, há milhões de famílias tirando dinheiro do próprio bolso para pagar planos de saúde, remédios, cirurgias, médicos, hospitais etc. O investimento público, além de insuficiente, apresenta uma tendência de redução gradativa dos valores relativos investidos pela União, em contraste com um aumento progressivo do ônus que recai sobre Estados e Municípios.
A quantidade de médicos no Brasil é outro assunto que já rendeu muita discussão.
Segundo dados da pesquisa mais recente feita pela Faculdade de Medicina da USP, com o apoio do Conselho Federal de Medicina, contamos, atualmente, com 432 mil médicos registrados.
Isso corresponde a 2,11 médicos para cada 1.000 habitantes, aproximando o Brasil de países como o Japão, com 2,2 médicos por 1.000 habitantes, o Canadá, com 2,4, ou os Estados Unidos, com 2,5.
O grande problema revelado pela pesquisa — e que confirma resultados de estudos anteriores — é que a distribuição desses médicos no território nacional é extremamente desigual.
As capitais brasileiras, que abrigam cerca de 24% da população, contam com mais de metade de todos os médicos do País.
As regiões Sul e Sudeste, assim como as capitais, também exercem uma espécie de atração irresistível sobre os médicos, deixando as regiões Norte e Nordeste — ...
... o vasto interior dessas regiões, principalmente — reféns de uma desproporção ainda maior entre o número de médicos e o número de habitantes.
A sensação que o povo brasileiro tem — que todos nós temos — é que a situação da saúde pública é crítica e caótica.
É uma sensação desagradável, um sentimento ruim, mas que traz consigo algo de positivo.
O lado positivo desse sentimento é que existe, felizmente, uma expectativa em relação ao sistema público de saúde, uma grande expectativa.
Se não tivéssemos grandes expectativas para o sistema, não nos importaríamos com o caos ou com a crise.
Se nos importamos, se a situação nos incomoda, é porque acreditamos no SUS.
Se nos importamos, e reclamamos, e nos indignamos, é porque acreditamos que a saúde em nosso País é, de fato, direito de todos e dever do Estado.
Se nos revoltamos, é porque acreditamos que o sistema público de saúde no Brasil, nosso Sistema Único de Saúde, pode dar certo. Tem que dar certo.
É preciso que cada brasileiro desperte para a importância de abraçar essa causa e de participar ativamente da construção desse sonho.
É preciso que todos se mobilizem, cobrem resultados, fiscalizem.
A participação da comunidade, como diz o artigo 198 da Constituição, é uma das diretrizes fundamentais do SUS, e não podemos nos contentar com nada menos do que uma saúde pública de qualidade, para todos.
É preciso que o Senado acolha e amplifique essas vibrações que emanam do anseio popular.
Esta casa reúne maturidade, autoridade e força suficientes para assumir a construção de um sistema público de saúde que faça justiça ao SUS das leis e dos códigos.
Precisamos enfrentar essa discussão com determinação humanística e coragem política, para que o sonho não morra e para que possamos, um dia, nos orgulhar do trabalho que fizemos aqui.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 1º de abril de 2016.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento em que o Senador registra sua indicação para o cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita honra que venho a esta Tribuna, com a intenção primeira de agradecer aos Partidos e a meus colegas Parlamentares minha indicação para o cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Presidir os trabalhos desta Comissão é uma missão que assumo com muito orgulho e que espero poder desempenhar com a mesma acuidade com que o fizeram o Senador Juvêncio da Fonseca e o Senador Cristóvam Buarque que me antecederam na Presidência da Comissão de Direitos Humanos.
Quero registrar meus cumprimentos a ambos pela dedicação com que conduziram seus objetivos em prol dos direitos humanos, pela sua luta em fazer o melhor pela nossa gente.
Na figura do Vice-Presidente desta Comissão, Senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, cumprimento a todos que se dispuseram a vir para esta Comissão, trabalhar em favor de tão justa causa.
Espero sinceramente poder corresponder à confiança em mim depositada e estejam certos de que o caminho que percorri até aqui, a força que destinei as batalhas enfrentadas me acompanhará nesta nova tarefa.
Minha jornada, que inclui a defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos negros, dos índios, dos brancos, dos pobres, dos trabalhadores que lutam por uma remuneração mais justa, dos aposentados que sofrem com sua gradativa perda salarial, enfim de todos que de alguma forma são discriminados, continuará e será levada com a mesma determinação e coragem.
Inclusive hoje, centenas de indígenas, camponeses e trabalhadores urbanos do Rio Grande do Sul e de outros Estados estão reunidos na cidade de São Gabriel para lembrar a luta do líder indígena Sepé Tiaraju morto há 251 anos por um exército binacional formado por Espanha e Portugal. Atos religiosos e políticos acontecerão para lembrar a luta dos índios Guarani dos Sete Povos das Missões.
Lembro também que esta casa aprovou no ano passado projeto de minha autoria que institui o 7 de Fevereiro como Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Espero que a Câmara aprove a proposta.
Ao falarmos em direitos humanos sabemos que não tem sentido a vida de um homem público se não estiver pautada em defesa da humanidade.
Por esta razão, a Comissão que ora irei presidir terá como objetivo combater as injustiças do passado e como símbolo a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.
Em nome dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs vale ressaltar o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e de consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
E aqui eu enfatizo as palavras do estadista africano Nelson Mandela:
"Sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos".
E é com o desejo de fazer deste sonho realidade, com a vontade de trabalhar pelos direitos humanos que assumo, com muita alegria e orgulho, a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, área que fala direto aos nossos corações e que parece acompanhar nossos destinos, graças a Deus.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da emenda Nº 3
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Com a experiência adquirida durante anos de participação no movimento sindical não poderíamos tomar outra decisão que não a de apoiar o veto presidencial ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 6.272/2005 (PLS nº 20, de 2006), convertido na Lei nº11.457/2007, a famosa Emenda nº 3.
A emenda proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista.
Pelo texto aprovado nesta Casa Legislativa, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.
O que ocorre na verdade é que com a emenda 3 estamos tirando poder dos auditores fiscais e passando toda a responsabilidade à Justiça do Trabalho, que já sofre com o acúmulo de processos e, conseqüente lentidão dos seus julgados.
Queremos registrar que o objeto da emenda já está contemplado no art. 129 da Lei nº 11.186, de 2005, decorrente da conhecida MP do Bem, a Medida Provisória nº 255, de 2005. O art. 129 diz a mesma coisa que a famosa emenda nº 3.
Art. 129. Para fins fiscais e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas, sem prejuízo da observância do disposto no art. 50 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Entendemos que o legislador deve, no exercício das suas funções, pautar os textos legais pela sobriedade, clareza, precisão e ordem lógica, devendo evitar repetir disposições de valor idêntico, que acabam se tornando um pesadelo para os operadores do direito.
O art. 50 do Código Civil, por seu turno, dispõe que a desconsideração da pessoa jurídica, em caso de abuso, caracterizado por desvio de finalidade, deve ser declarado por autoridade judicial, a pedido do interessado ou do Ministério Público.
Assim, como já assinalou o Professor Ives Gandra Martins, conceituado jurista brasileiro, a emenda nº 3 é, em face do art. 129 da MP do Bem, um pleonasmo enfático, ou, popularmente, chover no molhado.
O veto, nesta circunstância, não era um mero exercício de faculdade do Presidente da República, mas uma exigência do processo legislativo.
Por outro lado, as funções inerentes aos cargos de auditores fiscais e previdenciários não se confundem com as que são próprias dos agentes da inspeção do trabalho.
Esses cuidam da observância das normas de tutela do trabalho; aquelas dos consectários tributários impostos e contribuições decorrentes da prestação de serviços, sob a égide do vínculo empregatício, ou não.
Não fosse assim, não teria sido disposto o que consta do art. 9º da Lei 11.457/2007, ora em exame, que aditou o art. 20-A à Lei nº 10.593, de 2002, verbis:
Art. 20-A. O Poder Executivo regulamentará a forma de transferência de informações entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das atribuições a que se referem os arts. 6 o e 11 desta Lei.
Ao que parece o objetivo velado dos que defendem a Emenda nº 3 é outro: mitigar a força coerciva do art. 628 da Consolidação das Leis do Trabalho que dispõe: a toda verificação em que o agente da inspeção concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa,a lavratura de auto de infração.
Assim, se o agente da inspeção do trabalho, no exercício de suas funções, constata violação ao art. 3º da CLT que trata da relação de trabalho, mediante vínculo empregatício, não pode, até mesmo por imposição legal, deixar de praticar, ressalvado o disposto no art. 627, da mesma CLT, ato de ofício de registro da infração à legislação trabalhista, concernente à configuração de relação de trabalho subordinado, ou seja, a prestação de serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Por outro lado, as funções inerentes aos cargos de auditores fiscais e previdenciários não se confundem com as que são próprias dos agentes da inspeção do trabalho.
A nosso ver a voz dos que querem derrubar o veto não tem sustentação uma vez que pretendem que se reconheça como norma aquilo que já é norma desde a edição da MP do Bem, em 2005.
Entendemos que a derrubada do veto irá abrandar a força do art. 628 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT que dispõe:
a toda verificação em que o agente da inspeção concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa,a lavratura de auto de infração.
Senhor Presidente, queremos, com este pronunciamento, manifestar solidariedade às centrais, confederações e demais entidades sindicais que se reuniram ontem (10 de abril) para organizarem ato público em todo o território nacional com a intenção de sensibilizar os congressistas a votarem pela manutenção do veto.
Ao proibir que o Poder Executivo possa julgar a existência ou não de vínculo empregatício entre duas pessoas estamos precarizando as relações de trabalho e enfraquecendo os direitos dos trabalhadores uma vez que as contratações entre pessoas jurídicas, que simulam relações trabalhistas, serão cada vez mais freqüentes.
Não queremos tirar o poder fiscalizador dos fiscais do Ministério do Trabalho e repassar à Justiça por entender que a mesma já está tão sobrecarregada de litígios.
E mais, o empregador que vêm realizando contratações em conformidade com a legislação pátria não tem com o que se preocupar.
Tememos que ao reduzirmos o poder dos auditores estaremos colaborando para com as irregularidades na contratação dos trabalhadores.
Protocolizamos um Requerimento de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos para que possamos realizar um amplo debate nesta Casa a respeito do assunto.
Senhor Presidente,
Gostaria de cumprimentar a todo movimento sindical brasileiro, Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos e Associações de Trabalhadores pela grande mobilização que estão fazendo no país pela manutenção do veto à Emenda nº 3. Sei que, inclusive, greves setoriais foram realizadas esta semana, numa demonstração clara de que os trabalhadores não abrem mão de seus direitos.
Defendemos a manutenção do veto à Emenda nº 3 a pedido do Presidente lula e dos movimentos sindicais, nosso berço de ensinamentos políticos e sociais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aprovação do Projeto de Resolução Nº 08 de 2007 Próagua Nacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado Federal aprovou e o Diário Oficial da União publicou na quinta-feira, 09 de agosto, o Projeto de Resolução Nº 08 de 2007...
...que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, no valor de 50 milhões de dólares com o Bird.
Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao Proágua (Programa Nacional de Desenvolvimento de Recursos Hídricos).
O Proágua será desenvolvido pelos ministérios da Integração, Meio Ambiente e pela Agência Nacional de Águas (ANA).
O objetivo é promover ações voltadas à realização de obras contra as secas e de ampliação da infra-estrutura hídrica.
Está prevista a construção e recuperação de novas barragens, açudes, canais, adutoras e sistemas de abastecimentos, compra de equipamentos, além do aumento e oferta de água para o consumo humano.
O Proágua é imprescindível para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Para o Rio Grande do Sul será uma alavanca na produção agrícola gaúcha.
O meu estado foi escolhido para receber o projeto piloto por ser o primeiro ente da Federação que preencheu todos os requisitos dos ministérios
Primeiramente, os gaúchos serão contemplados com a construção de duas barragens na Bacia do Rio Santa Maria, totalizando investimentos de 100 milhões de reais.
Senhor Presidente,
O Brasil enfrenta grandes desafios na gestão de recursos hídricos.
A degradação da qualidade da água vem criando situações insustentáveis e comprometendo o desenvolvimento, principalmente nas regiões metropolitanas.
Menos de 20% dos esgotos urbanos do país recebem tratamento.
A grande parte dos dejetos é lançada diretamente nos rios, nos lagos, nas lagoas...,
...colocando em risco a saúde da população e o equilíbrio ambiental.
Já a arenização do pampa gaúcho é uma realidade. E o mais grave é que ela decorre da atividade humana...
...e tem atingido não só o meio ambiente, mas tem produzido efeitos, também, na esfera econômica.
Por isso é necessário trabalhar para um equilíbrio ambiental mínimo capaz de manter os ciclos biológicos essenciais.
Pela importância do Proágua é que faço um apelo desta tribuna para que o Poder Executivo o quanto antes agilize a contratação junto ao Bird.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os trabalhos desenvolvidos em 2007
Estamos no findar dos trabalhos legislativos de 2007. O ano que passou foi desgastante para todos nós, mas ao mesmo tempo produtivo. Por isso no meu pronunciamento de hoje vou fazer um pequeno balanço das minhas atividades aqui no Senado Federal.
Alargamos o nosso relacionamento com as prefeituras municipais e câmaras de vereadores, prestando todas as informações solicitadas para a obtenção de recursos federais, além de ...
... acompanharmos os projetos por elas apresentados ao Poder Executivo.
Mantivemos os mesmos critérios adotados para a indicação de emendas. Ou seja, continuamos dar prioridade para aqueles municípios que ainda não foram contemplados. Para aqueles municípios que possuem menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano);...
...E para aquelas administrações que adotem de fato o corte das diferenças, ou seja, tenham políticas públicas para as pessoas com deficiência, idosos, crianças, desempregados, índios, política para as mulheres, e que combatam todo o tipo de preconceito.
No exercício deste ano foram priorizadas 78 prefeituras com indicação de emendas individuais em diversas áreas do Orçamento. A distribuição dessas emendas ficou da seguinte maneira:
Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2008: 7 emendas apresentadas. Proteção Social ao Idoso; Expansão rede escolas profissionalizantes; Construção Ponte Rio Guaíba; Promoção e ações de inclusão Social Cantando as diferenças;...
...Controle de resíduos da Bacia do Rio dos Sinos; Reajuste do salário mínimo; e Prioridade de metas para ações de Igualdade Racial. Foi aprovada no anexo das metas da LDO
prioridade para a UERGS. Apresentamos uma emenda na Bancada.
Para o Plano Plurianual 2008. Apresentamos 10 emendas individuais e 8 emendas de comissão, e que passo a citar:
Individuais: Recuperação da Bacia do Rio dos Sinos; Modernização e manutenção das escolas profissionalizantes; Proteção social especial à pessoa idosa; Estruturação da rede de educação básica e fundamental;...
...Construção da ponte sobre o Rio Guaíba; Políticas de atenção à saúde da pessoa negra; Quadras esportivas em comunidades quilombolas; Aeroporto de Santana do Livramento; UERGS; Órteses e Próteses para população de baixa renda.
Emendas de Comissões: CAS Políticas de atenção à saúde da pessoa negra; Órteses e Próteses para população de baixa renda; CDH Divulgação e preservação da cultura indígena; Capacitação de cuidadores de idosos ILP;...
... CE - Universidades Estaduais manutenção e modernização; Escolas profissionalizantes manutenção e modernização; Esporte recreativo e de lazer para comunidades quilombolas; CRA Aquisição de Patrulha Agrícola.
Na Lei Orçamentária Anual 2008. Apresentamos 14 emendas Individuais que irão atender 80 prefeituras gaúchas, 18 emendas de Comissão e 1 emenda de Bancada. São elas:
Individuais. Proteção Social Básica R$ 400 mil; Quadra esportiva educacional R$ 300 mil; Escola de Ensino Médio R$ 100 mil; Infra-estrutura urbana R$ 200 mil; Desenvolvimento da Agricultura R$ 2,8 milhões; Projetos territórios rurais - R$ 100 mil Implantação Memorial Lanceiros Negros R$ 100 mil;...
...Proteção Social Especializada R$ 150 mil; Recursos para Saúde Básica (Postos de saúde, Programa de Saúde da Família) R$ 1 milhão; Estruturação Saúde hospitalar R$ 100 mil; ...
... Desenvolvimento do Turismo R$ 1,8 milhão; Cadeia produtiva pesqueira R$ 100 mil; Acesso aqüaviário R$ 150 mil; Esporte e lazer R$ 700 mil.
Comissão. CAS Atenção à saúde da pessoa negra R$ 50 milhões; Estruturação rede de atenção ao idoso R$ 100 milhões; CDH Implantação de Conselhos de PCDs R$ 50 milhões (aprovado R$ 300 milhões); Combate trabalho infantil R$ 50 milhões; Atendimento a mulheres em situação de violência R$ 40 milhões;...
...Apoio iniciativas da igualdade racial R$ 100 milhões (aprovado R$ 300 milhões); CDH Prevenção e combate à homofobia R$ 40 milhões; Implantação de Centros Integrados de enfrentamento violência contra o idoso R$ 50 milhões;...
... CE Fomento da Educação Profissional R$ 200 milhões (aprovado R$ 300 milhões); Expansão rede profissional e tecnológica R$ 50 milhões; Promoção de acessibilidade na educação especial R$ 50 milhões;...
...Reestruturação educação básica pública R$ 100 milhões (aprovado R$ 800 milhões); Desenvolvimento Educação Quilombola R$ 50 milhões; Universidade Estadual R$ 100 milhões; CRA Apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário R$ 60 milhões;...
...Recuperação Bacia do Rio dos Sinos R$ 300 milhões; Desenvolvimento cadeia produtiva da Pesca R$ 50 milhões; Desenvolvimento aqüicultura R$ 100 milhões (aprovado 100 milhões).
Emenda de Bancada: UERGS 15 milhões (aprovado R$ 15 milhões).
Senhor Presidente,
Nas minhas conversas com prefeitos e vereadores e nas andanças nos mais longínquos rincões, não só do meu estado, mas de outros cantos do país, pude perceber claramente a necessidade de um novo pacto federativo...
...Uma nova modalidade de relacionamento entre União, Estados e Municípios. Onde prevaleça efetivamente a igualdade na distribuição de recursos e principalmente que os ...
... administradores regionais e locais atuem com responsabilidade social.
Tenho dialogado com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Sem titubear empenhei a minha palavra em defesa de todas as reivindicações dos munícipes,...
...como, por exemplo, na elevação de 22,5% para 23,5% dos tributos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando finalizei o relatório da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo recomendei que o Congresso Nacional aprovasse a PEC 285/2005, por entender que é uma justa causa dos municípios brasileiros.
Senhoras e Senhores,
O Rio Grande do Sul atravessa uma séria crise financeira. Sabemos que isso não é de agora. E sabemos também que o estado só vai sair destas águas bravias e ancorar num porto seguro se todas as forças vivas da sociedade se juntarem para buscar soluções.
Em abril, em nome dos três senadores gaúchos, entregamos ao presidente Luiz Inácio Lula das Silva, uma carta contendo algumas iniciativas para ajudar a tirar o estado deste verdadeiro atoleiro financeiro.
Sugerimos ao presidente Lula que ouvisse o governo gaúcho, a Assembléia Legislativa, os as entidades empresariais e o movimento sindical de trabalhadores. Na semana passada, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, esteve lá no estado dialogando com esses atores.
O Rio Grande do Sul possui uma série de reivindicações junto ao governo federal. O ressarcimento de R$ 2 bilhões por conta de investimentos feitos em estradas federais, as perdas de Lei Kandir, estimadas em R$ 3,2 bilhões, a dívida que a União possui com a CEEE, entre outras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está empenhado nessa luta e, inclusive disse publicamente que quer um grande pacto de ...
... todos os gaúchos para sanar as dificuldades enfrentadas pelo estado.
Creio que os bons vento já estão chegando no Rio Grande do Sul. O governo federal deu aval para empréstimo do Banco Mundial ao Rio Grande do Sul - Os recursos provenientes dessa economia servirão, segundo o secretário da Fazenda, Aod Cunha, para auxiliar na redução do déficit do Estado e aumentar os investimentos.
A expectativa é de que o financiamento seja liberado em maio de 2008. O Estado terá 20 anos para pagar o empréstimo com juros menores. O financiamento de US$ 1 bilhão para a reestruturação da dívida é inédito no Brasil e será o maior volume individual repassado pelo Banco Mundial a um Estado subnacional.
Nesta semana chega a Comissão de Economia do Senado a Mensagem Presidencial dando o aval necessário para o empréstimo. Já solicitei ao senador Aloísio Mercadante que priorize a sua votação. A senadora pelo Mato Grosso, Serys Sechalengo, gaúcha de Cruz Alta, deverá ser a relatora.
Mas, senhor Presidente,
Além de executarmos o nosso papel na defesa dos interesses do Rio Grande, tivemos também a oportunidade de realizarmos diversas iniciativas legislativas para o desenvolvimento social e econômico do estado e do país.
Apresentamos 46 projetos de lei (PLS). Destaco neste sentido a criação da Sudesul, o Fat Rural, as ZPEs do Vale dos Sinos e Região Norte do RS, regulamentação da profissão de comerciário, e a Universidade do Mercosul.
É importante destacar que na semana passada o Poder Executivo encaminhou projeto para a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).
Foram 28 requerimentos (RQS), 1 projeto de decreto legislativo (PDS), 4 propostas de emenda à Constituição (PEC), relatamos 8 projetos do Senado e 4 oriundos da Câmara.
Aprovamos 14 projetos em 2007 e, já encaminhados a Câmara dos Deputados. São eles:
PLS 1/07 - Cria a Escola Técnica Federal de Erechim (RS).
PLS 64/07 - Cria a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari (RS).
PLS 143/07 - Cria a Escola Técnica Federal de Porto Alegre.
PLS 215/07 - Cria a Universidade Federal da Região das Missões no Rio Grande do Sul.
PLS 225/07 - Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa".
PLS 256/07 - Cria a Escola Técnica Federal de Gravataí (RS).
PLS 126/06 - Dispõe sobre a divulgação da existência de contas inativas do FGTS e dos pressupostos para sua liberação.
PLS 286/06 - Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças".
PLS 127/05 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio.
PLS 351/04 - Altera a Lei nº 9.998, de 17/08/2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar que pelo menos 30% dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.
PLS 39/03 Cria o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Fundap).
PLS 178/03 - Modifica dispositivo da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
PLS 298/03 - Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
PLS 609/07 Cria a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Rio Grande (RS).
Não posso deixar de fazer um rápido comentário sobre dois projeto do Executivo, que tivemos a honra de relatar.
O primeiro criou a Universidade Federal do Pampa (Unipampa).
Essa universidade já está impulsionando o desenvolvimento da região de Bagé e demais cidades que possuem campus como Alegrete, Rosário, São Gabriel e Dom Pedrito.
Já o PLC 97/97 cria a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. A medida vai propiciar melhores condições para a instituição seguir ampliando e diversificando suas atividades de pesquisa,...
... ensino e extensão, inclusive com a oferta de cinco novos cursos que são os de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e licenciatura em ciência biológicas, ressaltou o senador Paim.
Senhor Presidente,
Quando chegamos a esta casa com o apoio de mais de dois milhões de votos, sabíamos que a tarefa seria árdua.
Estimulados por aqueles que acreditam em nosso trabalho não desistimos nunca, sempre com a certeza de que estamos ajudando a construir um estado e um país melhor para todos.
Várias foram as ações. Mas há algumas que marcaram como a questão do Aerus, o biodiesel, zoneamento agrícola, periculosidade dos carteiros, setor calçadista,...
...ligação asfáltica entre os municípios, o reconhecimento das centrais sindicais, Kepler Weber, Brasken/Petrobras/Ultra, Proágua, entre outros.
Senhoras e Senhores Senadores,
Entendo que para mim está sendo um grande desafio presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Sei que o caminho que estamos traçando só é possível graças ao empenho de todos os senadores que compõem a CDH. Minha eterna gratidão a todos os queridos colegas e funcionários.
Durante o decorrer do ano, foram realizadas 58 reuniões, das quais 37 eram audiências públicas, 19 reuniões deliberativas para a análise de projetos em tramitação ou...
...apresentados na comissão, e dois encontros foram dedicados à votação de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
As audiências públicas tiveram ampla participação da sociedade organizada. Tratamos de diversos temas e, que passo a citar alguns:
Violência urbana, preconceito e racismo, sistema prisional, idosos, pessoas com deficiência, meio ambiente, direitos indígenas, previdência social, trabalho escravo, estrutura sindical, entre outros.
Era o que tinha a dizer
Pronunciamento em que registra o décimo aniversário da TV Senado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Já tive várias vezes nesta tribuna elogiando o sistema de comunicação do Senado Federal. Mas hoje gostaria de saudar especificamente a TV Senado que completará dez anos de fundação no próximo domingo.
A TV Senado foi concebida para levar aos brasileiros os trabalhos desta casa e para que cada cidadão saiba como é a atuação de seu parlamentar, além da produção e exibição de programas que valorizam a cultura, história, saúde, educação, entre outros temas de interesse coletivo, como por exemplo o social que é o eixo de meu mandato.
É na TV Senado que tenho espaço para discutir uma política permanente de recuperação do salário mínimo; reajuste dos aposentados e pensionistas; estatuto do idoso; estatuto da igualdade racial; estatuto dos deficientes; estatuto do índio; direito dos trabalhadores; reforma agrária; orçamento; juros.
Tem cumprido na íntegra todos os objetivos para os quais foi criada. Sem censura e sem corte ela atua de forma democrática e já é referência na televisão brasileira. Tanto que já recebeu três prêmios, colocando-a como a melhor emissora de televisão cultural brasileira.
Sua programação é de 24 horas diárias, inclusive nos fins de semana, e o seu sinal é levado pelas emissoras de tv a cabo, por antenas parabólicas de tipo analógico e digital e em sinal aberto de UHF.
Até o final de 2006, graças à iniciativa do presidente Renan Calheiros, o sinal da emissora estará presente em praticamente todo o país, com a implantação de 300 novas retransmissoras, num processo jamais igualado, tanto na iniciativa privada quanto nas emissoras oficiais do Brasil ou de qualquer outro país do mundo.
Atualmente calcula-se que existem 9 milhões de antenas pelo Brasil captando a programação da TV Senado. Mais de 44 milhões de domicílios sintonizam a emissora. Em 2005 chegou a alcançar a média de 16% da audiência geral do país, superando vários noticiários de emissoras de sinal aberto.
Pesquisas realizadas pelos institutos Imprensa/Max Press/Aberje apontam que 76% dos jornalistas brasileiros têm o hábito de acompanhar os depoimentos nas diversas comissões do Senado pelas imagens da Tv Senado, preferindo-as aos noticiários das tvs abertas.
Outra pesquisa do Instituto Qualibest, entre a população em geral, demonstrou, dentre mil entrevistados que 13% preferem a TV Senado, pela sua imparcialidade e aprofundamento na cobertura dos fatos legislativos.
Desde a sua fundação em 05 de fevereiro de 1996, na gestão do então presidente do Senado, senador José Sarney, a TV Senado vem disponibilizando ao grande público a opção de sugerir, opinar, discutir a forma e o conteúdo da emissora.
Senhor Presidente,
Gostaria de cumprimentar o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Armando Rollemberg; o diretor da TV Senado, James Gama; e todos profissionais que trabalham nesta emissora. Seus repórteres, apresentadores, produtores, assistentes, cameraman, pessoal da técnica, secretárias... São vocês que fazem a TV Senado ser o que ela é. Queira Deus que a TV Senado rapidamente se transforme em canal aberto, para que toda população tenha o privilégio de assistir esta revolução em comunicação que é a nossa TV Senado.
Vida longa à TV Senado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da MP 284 e dos projetos nº 177/2003 e 253/2005 de autoria do Senador Paulo Paim
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A mão-de-obra da empregada doméstica, lamentavelmente, sempre teve uma história ligada a subvalorização do trabalho e, por conseqüência, da profissão.
Segundo o historiador Paulo César Garcez Martins: "Os trabalhadores domésticos foram um dos últimos a serem protegidos pelas leis trabalhistas". E, "Ainda é um trabalho muito explorado, marcado pela exclusão, com jornadas que podem ir das seis da manhã até as onze da noite."
Sabemos que, no Brasil, o empregado doméstico não tem os direitos trabalhistas equiparado aos demais trabalhadores, seus direitos ainda são parciais.
Por isso, é imprescindível que haja estímulos significativos para o aumento da cobertura do sistema da Previdência Social.
O Presidente Lula editou, este mês, a Medida Provisória nº 284, que trata da dedução no Imposto de Renda Pessoa Física IRPF pertinente ao pagamento das remunerações de empregados domésticos.
Isso me deixa muito satisfeito, visto que apresentei, e se encontra tramitando aqui no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 177/2003, que trás exatamente este tema.
Com uma diferença: o nosso projeto assegura a dedução no imposto de renda com pagamentos de remuneração limitados até dois salários mínimos mensais por empregado, até dois empregados por declaração, desde qu e registrados em carteira de trabalho.
O fato de existirem milhões de brasileiros fora do sistema previdenciária é preocupante, pois estes cidadãos estão expostos aos riscos sociais do trabalho e, principalmente, porque não terão condições de enfrentar, no futuro, o declínio de sua capacidade laboral e, muito menos, o ônus que advém com o envelhecimento.
Com o objetivo de incentivar a inserção do trabalhador de baixa renda e sem renda própria no Regime Geral da Previdência e desonerar as empresas, apresentei o PL 253/2005.
A grande questão quando apresentamos projetos que tratam da previdência é que eles são encarados como um problema fiscal e não como uma necessidade de adaptação às novas exigências de proteção social.
Acreditamos que é possível sonhar com um sistema de previdência de proteção e inclusão social que combata os efeitos dos desajustes do nosso restrito mercado de trabalho, da informalidade e da miséria.
Assim, senhor Presidente, com a finalidade de propiciar a proteção do risco social, combater a miséria e a exclusão apóio a MP 284 e solicito, também, apoio para aprovação dos PLS nº 177/2003 e 253/2005, pelo relevante alcance social dos projetos em questão.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aprovação dos PLS 296/03, 270/2004 e 299/2004
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje volto a esta tribuna para falar sobre a aprovação, por esta Casa, do PLS 296/03 que revoga o fator previdenciário. Para nós, uma vitória histórica. Um passo importante em favor dos direitos dos trabalhadores brasileiros já que esse redutor das aposentadorias é um tema que aflige todos aqueles vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
Temos visto que após a aprovação da matéria alguns setores têm se mostrado contrários a revogação do fator.
Sr. Presidente,
Ficamos nos perguntando: será que as pessoas que hoje se declaram contrárias a nossa proposta pensarão assim quando, ao se aposentar, perceberem que seus benefícios sofrem reduções entre 30% e 35%?
Nos questionamos também as razões que levam determinados setores da sociedade a ficar contra os trabalhadores. A nosso ver isso é estar contra, é desvalorizar a Previdência Pública.
O fator previdenciário foi criado no governo anterior por meio da Lei 9.876/99 e nós, que compomos o governo atual, fomos os mais ferrenhos opositores a esse redutor das aposentadorias. Não vemos razão para, agora, mudarmos de opinião, mesmo porque foi um compromisso nosso revogar o fator previdenciário.
Uma cruel inovação, criada sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica, almeja, de fato, a contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social. Principalmente da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.
A fórmula de cálculo do fator previdenciário leva em consideração a alíquota, a idade e o tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
É importante ressaltar que o fator previdenciário é aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição que reduz em 30% e 35% - para homens e mulheres, respectivamente-, o valor do benefício a que o aposentado teria direito. Imaginem, reduções de 30% e 35%!! Um verdadeiro absurdo!!
Desejamos e trabalhamos para que seja aumentada a expectativa de vida dos brasileiros, o que para os trabalhadores do Regime Geral virou um pesadelo. Por quê? Simples, a expectativa de vida será maior, em compensação, os valores das aposentadorias pagas pelo INSS serão menores. Para receber um valor digno, o cidadão deve continuar contribuindo até o fim da vida, aposentando-se apenas na hora da morte.
Isso é totalmente errado. Aposentar-se é um direito de todo cidadão. Continuar trabalhando deve ser uma opção, não uma alternativa aos baixos vencimentos.
Foi justamente por discordarmos disso que apresentamos em 2006 o projeto 296 que extingue o fator previdenciário.
Nossa proposta é resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários.
Revogando o fator previdenciário a fórmula de cálculo será a média dos últimos 36 meses, o que irá garantir a aposentadoria integral.
Está em nossas mãos fazer justiça aos trabalhadores do Regime Geral. Essas pessoas não podem iniciar o recebimento de suas aposentadorias com perdas. A aposentadoria, um momento tão importante de suas vidas, deve ser de sonho, não de pesadelo.
O primeiro passo para a vitória já foi dado: o Senado aprovou a matéria. Agora a Câmara dos Deputados precisa fazer sua parte.
Também por isso é que, juntamente com as entidades que representam os trabalhadores, estaremos intensificando a campanha nacional pela aprovação do PLS 296/03.
Senhor Presidente,
Gostaria de informar a nossa alegria ao ver que esta Casa aprovou dois outros projetos de nossa autoria, que também foram para a Câmara:
o PLS 270/2004, que permite que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento;
e o PLS 299/2004, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua.
Estas duas propostas são um avanço em termos sociais. A primeira, que trata da assistência permanente é um complemento ao artigo 45 da Lei nº 8.213/91, pois a Lei concede benefício apenas para aqueles que foram aposentados por invalidez.
Nossa Proposta estende o benefício para aqueles que, após a aposentadoria venham a contrair doença ou passem a ser portadores de deficiência física e, conseqüentemente, venham a necessitar, de fato, da mesma assistência.
Fica evidente a necessidade de corrigir a injustiça que vem sendo cometida contra os aposentados por idade, por tempo de contribuição e contra aqueles a quem foi concedida aposentadoria especial, quando esses ficam doentes ou passam a ser portadores de deficiência física que os impedem de sobreviver sem a assistência permanente de outra pessoa.
Senhor Presidente, gostaria ainda de fazer referência à grande contribuição social que o Senado acaba de realizar ao aprovar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua.
Esta proposta nasceu após episódios de violência ocorridos na cidade de São Paulo, que chamaram a atenção de toda a sociedade brasileira para o nível de vulnerabilidade a que está exposta essa sofrida camada da população.
As nossas preocupações vão além. Estamos falando de seres humanos que vivem em situações de total abandono. A existência desse contingente de desabrigados evidencia as desigualdades socioeconômicas que marcam historicamente o país e, ao mesmo tempo, demonstra a ineficiência do sistema de proteção social existente.
A situação da população de rua se agrava com as estratégias adotadas por alguns governos municipais que, a título de preservação dos espaços públicos contra o vandalismo , cercam essas áreas e expulsam os que as utilizam para dormir.
Em algumas cidades, prédios privados vêm adotando medidas como lavar suas calçadas com creolina ou instalar chuveiros contra incêndio preparados para funcionar à noite no caso de pessoas se instalarem sobre as marquises.
Situações assim, sem que existam políticas efetivas e abrangentes de acolhimento, expõem a população de rua a situações humilhantes, dificultando ainda mais o caminho de reencontro com a auto-estima e com a dignidade. Tudo isso sem falar nos casos recentes de extermínio daqueles que tiveram a vida ceifada pelo simples motivo de não possuir um teto que os abrigue e que os acolha.
O presente projeto propõe a celebração de convênios entre a União, Estados, Distrito federal e Municípios com a eventual colaboração de entidades não governamentais, para o tratamento da questão. A União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, coordenará as ações a serem implementadas em nível local.
Este projeto é mais um instrumento para que documentários como o que vimos no Fantástico Falcão Meninos do Tráfico não sejam reproduzidos eternamente.
Senhor Presidente,
Para concluir quero cumprimentar os estudantes e os sindicalistas franceses, que foram às ruas protestar contra um projeto que fere os direitos dos trabalhadores daquele país, o primeiro emprego. Esta proposta dificulta a entrada dos jovens no mercado de trabalho e fere o direito dos que estão em atividade.
Porque eu cito a França neste momento. Primeiro porque a história do povo francês é uma história de luta a qual todos nós respeitamos. Gostaríamos muito que também aqui no Brasil, sem violência, nós pudéssemos ver nas ruas duzentas, quinhentas mil pessoas exigindo a aprovação destes projetos aqui citados.
Gostaríamos de ver a defesa do PLS nº58 que defende os aposentados e pensionistas e outros tantos projetos que necessitam da mobilização da população para que sejam aprovados.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a candidatura de pessoas não filiadas a Partidos Políticos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou apresentando nesta Casa uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende permitir que um cidadão ou cidadã brasileira, sem filiação partidária, possa se candidatar a cargos eletivos desde que tenha o apoio necessário para candidatura avulsa, como já acontece em alguns países.
Estarei a partir da próxima semana buscando apoio para aprovação desta importante proposta que amplia e enriquece a democracia brasileira, abrindo caminhos para uma reforma política no país.
Passo a seguir a discorrer sobre a justificativa desta PEC.
Justificativa
Uma das mais importantes e significativas característica do mundo ocidental, que vive sob o regime classicamente entendido como democracia política, neste início de Século XXI, é a crise das instituições políticas representativas, a crise da democracia representativa.
No caso do Brasil, essa circunstância, como tantas outras de nosso sistema político, é plena de peculiaridades: aqui, o sistema político democrático entra em crise sem nunca ter se estabelecido de uma maneira plena, a exemplo do que ocorre, coerentemente, com o nosso sistema partidário.
A recente crise política e ética do Brasil expõe as mazelas de um sistema político que, além de inúmeras outras dificuldades e restrições, a exigir, cada qual, o seu enfrentamento específico, conta com o monopólio da representação política nas mãos dos partidos políticos, vale dizer, dos grupos que dominam as máquinas partidárias, grupos oligárquicos que se tem formado em todos os partidos, quaisquer que sejam suas inclinações políticas ou ideológicas.
Essa realidade existe aqui como existe em diversas outras democracias, mas poucos países necessitam tanto da participação política, por um lado, e, por outro, a cercam de tantas restrições legais e burocráticas como o Brasil.
A Itália, como é sabido, admite a candidatura avulsa mediante a chamada Lista Cívica, em que um cidadão ou cidadã, sem filiação partidária, pode lançar-se candidato às eleições.
Nos Estados Unidos, casos há em que candidatos independentes chegam a pleitear a presidência do País, além de candidatar-se às vagas nos parlamentos estaduais e federais.
Essa flexibilidade ajuda a que os sistemas políticos contemplem uma maior abertura à participação da sociedade; contribuem para que a sociedade política e a sociedade civil possam aproximar-se, ou diminuir a distância que as separa e traz complicações à própria legitimidade das instituições.
No Brasil, se o movimento feminista quiser lançar candidatos, não pode fazê-lo; assim como não podem fazê-lo o movimento negro, ou o movimento dos trabalhadores sem-terra, o movimento dos aposentados; dos indígenas, dos homossexuais, a não ser que se filiem a um dos partidos políticos registrados e submetam-se à regra do jogo deste partido, sua correlação de forças interna, suas dificuldades e suas limitações.
O exemplo de Israel também é ilustrativo, quanto se procura observar a mobilidade de um sistema político como forma de facilitar a resolução das crises: faltando poucos meses para as eleições, um grupo dissidente do partido governante, LIKUD, e do Partido Trabalhista, de oposição, uniram-se para constituir uma nova formação política, o movimento e partido KÉDIMA, a qual vem a vencer as eleições legislativas subseqüentes e liderar o novo Governo, hoje no comando do País.
Caso houvesse ali as formalidades e os rigores vigentes no Brasil, quanto à constituição de um partido político, quanto à filiação partidária e seus prazos, quanto à possibilidade de arejamento e renovação da vida política, e aquele importante País do Oriente Médio seguiria na crise profunda que então se lhe apresentava.
Infelizmente, no Brasil, as liberdades da Constituição de 1988 assustaram a muitos, e vemos hoje um movimento regressivo, tendente a engessar o sistema partidário e político, em evidente desfavor da renovação democrática do Estado brasileiro e da facilitação necessária a que os cidadãos tomem parte da vida política.
Procurando abrir um novo caminho, apresentamos a presente proposição legislativa, que pretendemos seja a primeira de outras voltadas à afirmação daquilo que sentimos ser uma verdadeira reforma política: aquela que tenha como norte não apenas o reforço da governabilidade, mas as aberturas à ampliação da participação cidadã na ainda nascente democracia brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata dos projetos aprovados no Plenário do Senado Federal no dia de hoje 12 de abril de 2006
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero parabenizar esta casa pela aprovação de projetos importantes e de extrema relevância para o trabalhador brasileiro:
Projeto de Lei da Câmara Nº 100, DE 2005. O qual fui Relator e que acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.
Projeto de Lei do Senado nº 126/2005 - PNETE- de minha autoria, que incentiva a contratação do trabalhador com mais de 45 anos.
O Projeto de Lei da Câmara - PLC 127/2005, da deputada Neide Aparecida, de relatoria do senador Sérgio Zambiasi, que Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.
Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2005 (nº 722/2003, na Casa de origem), que altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.
E, ainda, Senhor Presidente, quero registrar a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, ontem, do PROJETO DE LEI Nº 358, DE 2004 - COMPLEMENTAR que altera a lei complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que autoriza antecipação do pagamento do complemento de atualização monetária em contas vinculadas do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) e dá outras providências . P rojeto de minha autoria que contou com o apoio do nobre senador Pedro Simon como relator.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
As emendas de comissão, ao orçamento da união de 2007
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero inicialmente agradecer ao Presidente da Comissão de Educação Senador Wellington Salgado de Oliveira e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, pela indicação de meu nome para a relatoria das emendas destas comissões.
Fiquei muito honrado e feliz com a indicação, e apreensivo diante da responsabilidade de refletir a vontade de cada um dos ilustres senadores e senadoras membros das comissões.
Quero também agradecer a todos os senadores e senadoras que apresentaram emendas para nossa apreciação e o apoio da consultoria do Senado Federal e aos secretários e funcionários das comissões pela atuação impecável.
Sei que é do conhecimento dos senhores o grande número de emendas apresentadas, na Comissão de Educação foram apresentadas 104 emendas e na Comissão de Direitos Humanos 37, porém cada comissão somente pode propor 5 emendas ao orçamento.
Na Comissão de Educação, procuramos atender a grande maioria dos senadores, aglutinando as emendas por temas e contemplando as áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia e esportes, áreas estas que obtiveram o maior número de emendas apresentadas.
Desta forma, foram aprovadas as seguintes emendas:
Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública de Educação Infantil;
Objetiva a construção de creches nos municípios para atender as crianças de zero a seis anos em todo pais.
Valor da emenda: R$ 1.000.000.000 (hum bilhão de reais).
Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional;
Proporcionará a construção de escolas técnicas, para formação profissional dos nossos jovens, tema que eu tenho defendido, inclusive com a apresentação da PEC do FUNDEP, que cria um fundo para a educação profissional.
Valor da emenda: R$ 1.200.000.000 (hum bilhão e duzentos milhões de reais).
Instalação de Bibliotecas Públicas;
A alocação de recursos propiciará dotar os municípios e escolas com uma biblioteca, espaço tão importante para o aprendizado e o saber.
Valor da emenda: R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais).
Pesquisa para o Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear;
Visa à aplicação de recursos na pesquisa para o domínio da tecnologia do ciclo combustível nuclear, reforçando a soberania do país nesta área e proporcionará economia de divisas com importação de pastilhas para nossas usinas nucleares.
Valor da emenda: R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais).
Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer;
A alocação de recursos neste programa permitirá o fomento da infra-estrutura esportiva, com o objetivo de colocar a disposição dos nossos jovens e da comunidade espaços para a prática esportiva. Esporte é Saúde, e além disto quero destacar a importância desse programa, pois o esporte afasta os nossos jovens da delinqüência e das drogas.
Valor da emenda: R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais).
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, também procuramos atender a grande maioria dos senadores, contemplando as áreas de igualdade racial, de combate a homofobia, de apoio às mulheres em situação de violência, na concessão de bolsa a crianças em situação de trabalho e da violência contra idosos.
Assim, foram aprovadas as seguintes emendas ao orçamento:
Apoio a Iniciativas para a promoção da igualdade racial;
Com o objetivo de promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerâncias.
Valor da emenda: R$ 600.000.000 (seiscentos milhões de reais).
Apoio a serviços de prevenção e combate a homofobia;
A alocação de recursos nesta área garantirá políticas públicas no sentido de inibir a violência e a discriminação de pessoas por conta de sua orientação sexual.
Valor da emenda: R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais).
Serviços especializados no atendimento as mulheres em situação de violência.
Com esta emenda pretendemos fomentar ações que promovam a independência econômica das mulheres, incluindo o emprego e a erradicação da persistente e crescente pobreza que recai sobre as mulheres, criando oportunidades de sua colocação no mercado de trabalho.
Valor da emenda: R$ 250.000.000 (duzentos e cinqüenta milhões de reais).
Concessão de bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho;
É inaceitável que ainda tenhamos crianças brasileiras que perdem sua infância trabalhando em situações desumanas. A presente emenda visa alocar recursos para excluirmos da nossa sociedade esta dura e triste realidade.
Valor da emenda: R$ 500.000.000 (quinhentos milhões de reais).
Apoio à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.
A violência contra o idoso é uma realidade presente em todas as estatísticas. Estes recursos irão contribuir para o desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento a violência e deverão servir à estruturação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.
Valor da emenda: R$ 300.000.000 (trezentos milhões de reais).
Quero deixar registrado também o meu agradecimento ao Senador Sibá Machado, que apresentou na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle , a meu pedido, uma emenda para a conservação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e ao Senador Leomar Quintanilha, relator da Comissão que aprovou o valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) para Fomento a Projetos de Recuperação e Conservação de Bacias Hidrográficas, ao qual está contemplada a nossa sugestão.
Na nossa visão, todos os recursos aprovados ao orçamento deverão cumprir com a sua função social, priorizando o corte das diferenças em todos os projetos e ações executadas.
A propósito, comunico que já apresentei projeto neste sentido.
Desde já me coloco à disposição para dialogar junto aos órgãos executores para que este seja o critério prioritário para a liberação dos recursos.
Quero ainda registrar meu reconhecimento ao trabalho do Senador Valdir Raupp, como relator geral do orçamento, e solicitar seu apoio no acatamento das emendas aprovadas por estas Comissões.
Sei das dificuldades de acomodá-las na peça orçamentária, mas acredito que a importância das ações escolhidas merecem, pelo menos, a priorização, mesmo que sejam contempladas em parte.
Registro que o senador Valdir Raupp se prontificou a estar no Rio Grande4 do Sul, no dia 4 de dezembro, momento em que receberá uma delegação de empresários na FIERGS que apresentarão sua visão sobre o orçamento.
Neste mesmo dia, receberá uma delegação de prefeitos do Vale do Rio dos Sinos que demonstrarão a necessidade de alocação de recursos para a recuperação da bacia hidrográfica.
Incluirá em sua agenda, ainda, audiência com representantes dos sindicatos dos trabalhadores gaúchos que tratarão sobre o reajuste do salário mínimo.
Por fim, quero encerrar dizendo que tenho uma visão diferente sobre o orçamento, já explicitada em outros momentos.
Defendemos a extinção das emendas individuais e de Bancada, e a sua substituição por uma forma de participação direta dos municípios e estados na destinação dos recursos que beneficiarão a população.
Entendemos que devem ser valorizadas as emendas de Comissão pelo seu caráter nacional.
Tenho certeza que caminharemos neste sentido em um breve espaço de tempo, pois é nos Estados e nos municípios que as prioridades da comunidade acabam sendo destacadas.
Acredito que ao adotarmos estes procedimentos estaremos dando um grande salto de qualidade na aplicação e distribuição dos recursos públicos.
Para encerra quero citar uma frase de Jacques Costeau:
"Os que decidem sobre o amanhã devem avaliar o impacto no futuro."
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os quatro primeiros anos do mandato.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Praticamente estamos encerrando os trabalhos legislativos de 2006. E é neste findar e com o olhar para o futuro que gostaria de fazer um breve balanço das atividades aqui desenvolvidas nestes quatro primeiros anos do meu mandato de Senador da República.
Quando cheguei a esta casa sabia que não representaria apenas os mais de dois milhões de eleitores que me outorgaram um mandato de senador da República mas, todo o Estado do Rio Grande do Sul, com seus 10,2 milhões de habitantes, descendentes de índios, portugueses, italianos, espanhóis, japoneses, africanos e alemães.
Como já disse em outros pronunciamentos aqui mesmo nesta tribuna o tempo avança com a velocidade dos ventos. É como falamos lá no sul meio caminho andado se foi. Agora, nos preparemos para o restante.
Conseguimos estabelecer um novo paradigma na questão do atendimento aos municípios gaúchos. Prestamos todas as informações necessárias às Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores e Entidades para obtenção de recursos federais, disponíveis no Orçamento da União, mediante a formalização de convênios, além de disponibilizar na internet todas as informações necessárias para a apresentação dos projetos. Realizamos, ainda, acompanhamento dos projetos apresentados junto aos Órgãos e às publicações veiculadas no Diário Oficial da União.
Adotamos um critério para verbas individuais dos parlamentares, o critério do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e o corte das diversidades. Implementamos conselhos políticos em 17 regiões do estado para orientar e discutir a nossa atuação. Já contemplamos 170 municípios com emendas individuais.
Prezamos pela transparência, por isso disponibilizamos em nossa página na internet www.senado.gov.br/paulopaim todas as indicações de emendas.
Nos últimos três anos cada senador teria direito a indicação de uma emenda na bancada gaúcha. Abrimos mão dessas emendas para que a bancada decide a sua melhor aplicação.
A Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social FUVATES contou com o nosso apoio para a aprovação de um contrato de financiamento, encaminhado junto ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social BNDES, para a construção de dois prédios, mediante o programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior. Os investimentos de informática, móveis e bibliografia somam um total de R$ 5.700.000,00.
Por várias vezes interagimos com o executivo na intenção de resgatar a dívida do Governo Federal com o Estado do Rio Grande do Sul.
A dívida do Estado do RS com a União cresceu seis vezes (nos últimos dez anos), de R$ 4,3 bilhões para R$ 26,4 bilhões, enquanto que a receita aumentou em quatro vezes, passando de R$ 3,54 bilhões para R$ 14,1 bilhões no mesmo período.
Na crise da Varig, fomos autores, juntamente com a senadora Lúcia Vânia, do requerimento para realização da audiência pública sobre o setor de aviação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nossa maior preocupação era evitar prejuízos para os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas da companhia.
Realizamos também na CAS, uma audiência pública para debater as liquidações judiciais dos fundos de pensão de empresas aéreas (Aeros e Aerus). Encaminhei carta para a ministra Ellen Gracie pedindo o julgamento imediato desses processos que envolvem os aposentados e pensionistas dos fundos.
Para o setor vinícola pedimos a revisão de ato declaratório que introduzia novo reenquadramento dos vinhos nacionais para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aumentando, assim, a tributação do vinho nacional. Esse aumento de carga tributária é uma injustiça, pois diminui a competitividade do vinho brasileiro em relação aos vinhos importados e constitui um desestímulo à produção nacional, cuja qualidade fez com que conquistássemos centenas de medalhas de premiação nos últimos anos.
Trabalhamos para agilizar o processo de aprovação do projeto de acordo entre o Brasil e a Argentina para construção de novas travessias rodoviárias sobre o rio Uruguai. As pontes serão construídas de forma a realizar a ligação Itaqui-Alvear; Mauá-Alba Posse e Porto Xavier-San Javier. O acordo prevê também a criação de uma comissão binacional para viabilizar a construção das travessias. Sem dúvida é uma contribuição para a integração física do Mercosul.
Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional no Senado Federal ajudamos a aprovar os sete projetos para o Rio Grande do Sul: SUEPRO Santa Rosa; SUEPRO Bento Gonçalves; SUEPRO - Bagé; CEPROVALE - FUNDATURVOS; CEP Vale do Rio Caí; FUNDACINE/RS; FUNDEP Pontão. Somente o Centro de Educação Profissional do Vale do Rio do Turvo CEPROVALE, numa ação articulada com dezoito Prefeituras Municipais, entre elas a Prefeitura Municipal de Santo Augusto, empresas cooperativadas e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUI alcançará mais de 20.000 (vinte mil) pessoas, entre jovens, empresários e professores. O Centro será um difusor de conhecimento para a região e de formação profissional.
Apresentamos projeto para regularizar a situação de todos os municípios do país que participaram do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz) e do parcelamento de débito junto às concessionárias de energia elétrica, perante o Ministério da Fazenda. A aprovação da matéria, em tempo recorde (31 dias) e por unanimidade no plenário do Senado Federal, veio resolver as dificuldades dos municípios em obter novos financiamentos junto aos organismos federais.
Poderia falar também, Senhor Presidente, da BR 101, da duplicação da BR 386, da Rodovia do Parque, da URCAMP, da FEEVALE, do Porto de Rio Grande, da crise da gripe aviária, da reivindicação do setor de refrigerantes, do transporte escolar para as prefeituras, da defesa do alho nacional, do ressarcimento da Cofins para o setor calçadista, dos disjuntores e da revisão da taxação do couro Wet Blue.
Apresentamos na Comissão de Meio Ambiente emenda no valor de R$ 200 milhões para a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
No Senado Federal apresentamos mais de 250 proposituras; mais de 100 propostas de emendas a outros projetos; e realizamos 48 audiências públicas.
Nos últimos quatro anos aprovamos aqui no Senado Federal os seguintes projetos de nossa autoria e que hoje estão tramitando na Câmara dos Deputados:
PLS nº 6, de 2006 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência; PLS nº 82, de 2003, que concede adicional de periculosidade aos carteiros. PLS nº 139, de 2003, dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista; PLS nº 181, de 2003, concedendo prioridade no atendimento hospitalar a toda pessoa idosa; PLS nº 213, de 2003, que institui o Estatuto da Igualdade Racial; PLS nº 297, de 2003 que dispõe sobre a proibição do trabalho aos menores de dezesseis anos, exceto se menor aprendiz aos quatorze;
PLS nº 270, de 2004, acresce em 25% o valor das aposentadorias dos aposentados que necessitarem de assistência permanente de outra pessoa, por razão de doença ou deficiência física; PLS nº 299, de 2004, que cria o Programa Nacional de Inclusão dos Moradores em Situação de Rua. Este projeto foi aprovado em dezembro de 2005; PLS nº 302, de 2004, institui o feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares. Este projeto foi aprovado em abril de 2005; PLS nº 453, de 2003, que assegura 50% das vagas nas universidades federais para alunos oriundos de escolas públicas.
PLS nº 309, de 2004, define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Este projeto foi aprovado em novembro de 2005; PLS nº 320, de 2004, que dispõe sobre a incidência de Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Este projeto foi aprovado em julho de 2006; PLS nº 126, de 2005 cria o programa para estimular a contratação de trabalhadores acima de 45 anos. Este projeto foi aprovado em abril de 2006; PLS nº 154, de 2005 Autoriza o Poder Executivo a federalizar a Universidade da Região da Campanha no RS. Este projeto foi aprovado em setembro de 2005; PLS nº 170, de 2005 concede adicional de periculosidade aos eletricitários. Este projeto foi aprovado em maio de 2006;
PLS nº 192, de 2005 - exige que os caracteres impressos em contrato de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica. Este projeto foi aprovado em novembro de 2005; PLS nº 342, de 2005 institui o dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Este projeto foi aprovado em março de 2006; PLS nº 421, de 2005 inscreve no Livro Heróis da Pátria o nome de Sepé Tiarajú. Este projeto foi aprovado em abril de 2006; PLS nº 128, de 2006 - inclui os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Este projeto foi aprovado em novembro de 2006; PLS nº 286, de 2006 institui o Dia Nacional de Reflexão do Cantando as Diferenças. Este projeto foi aprovado em dezembro de 2006.
Senhor Presidente,
Gostaria de falar agora dos projetos de nossa autoria transformados em norma jurídica. Foram aprovados dois projetos de lei e um projeto de resolução, são eles: PLC nº 57, de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Este projeto foi aprovado em setembro de 2003 e transformado em norma jurídica LEI 10.741 DE 2003. O Estatuto do Idoso possui 118 artigos. Entre os direitos assegurados estão os que dizem respeito à saúde, transporte, habitação, lazer e mercado de trabalho.
PLS nº 379, de 2003 Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Este projeto foi aprovado em julho de 2005 e transformado em norma jurídica LEI 11.133 DE 2005;
PRS nº 44, de 2003 - isenta dos limites para operações de crédito aquelas contratadas junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - Reluz e aquelas decorrentes do parcelamento de débito junto à concessionárias de energia elétrica, bem como para viabilizar a regularização de operações contratadas em conformidade com os limites e condições estabelecidos pela referida Resolução, porém não autorizadas explicitamente pelo Ministério da Fazenda ou pelo Senado Federal. Transformado em norma jurídica RESOLUÇÃO DO SF 19 DE 2003.
Cabe ressaltar que a PEC 77 de 2003 (PEC paralela) foi aprovada com a nossa efetiva participação. E isso assegurou integralidade, paridade, regra de transição, aposentadoria especial, entre outros.
Senhoras e Senhores
Mas há também os projetos que foram aprovados em comissões e que continuam a tramitar aqui:
PLS nº 337, de 2003, define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público. Este projeto foi aprovado em maio de 2006 na Comissão de Educação, seguindo agora para Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo;
PLS nº 298, de 2003 que dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas. Este projeto foi aprovado em novembro de 2004 na Comissão de Educação, seguindo agora para Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a ela decisão terminativa;
PLS nº 296, de 2003, que dispõe sobre o fim do fator previdenciário. Este projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. Entretanto, foi interposto recurso ao Plenário do Senado e em seguida aprovado requerimento para exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e após retorno ao Plenário;
PLS nº 274, de 2003, dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador FUNDEP. Este projeto foi aprovado em junho de 2006 pela Comissão de Educação e em seguida seguirá para CCJ, CAS e CAE, cabendo a última decisão terminativa;
PLS nº 39, de 2003, cria o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do RS. Projeto foi aprovado em março de 2006 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Ele seguirá agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e posteriormente à CAE, onde terá decisão terminativa;
PLS nº 5, de 2003, dispõe sobre o valor do salário mínimo. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em dezembro de 2003 e julho de 2004;
PLS nº 352, de 2005 - Complementar, dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social portadores de deficiência. Aprovado em outubro de 2005 na Comissão de Assuntos Sociais, seguindo agora para o Plenário do Senado.
PLS nº 27, de 2006, estende aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento. Foi aprovado em junho de 2006 na Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo agora para a Comissão de Assuntos Sociais, cabendo a esta decisão terminativa.
PLS nº 01, de 2004, que dispõe sobre vagas semi-gratuitas em instituições privadas de ensino superior, projeto já aprovado na Comissão de educação.
Senhores, a Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, na qual fui o relator, realizou durante os meses de janeiro a junho de 2006, quinze audiências públicas, inclusive em várias capitais estaduais. Tivemos a participação do Ministério do Trabalho, entidades sindicais de trabalhadores, representantes patronais, aposentados e pensionistas, DIEESE, DIAP, IBGE, IPEA, Fundação Getúlio Vargas, prefeituras, governos estaduais, vereadores, deputados estaduais, servidores públicos,
A Comissão do Salário-Mínimo aprovou o estabelecimento de uma regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo; a vinculação do valor da aposentadoria ao do salário mínimo; o fim do fator previdenciário; a redução da contribuição social sobre a folha de salários e aumento da contribuição incidente sobre a receita bruta.
Realizamos audiências públicas para tratar da fusão da Varig e Tam; situação do setor vitivinícola; questão dos imóveis do INSS; questão da greve dos bancários; aposentados e pensionistas; reforma sindical; ensino profissionalizante; demarcação de terras indígenas; Estatuto da Igualdade Racial; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Ação de despejo dos Quilombolas; questão do arroz; redução de Jornada de Trabalho; déficit da Previdência; fator previdenciário; pagamento de precatórios; Contribuição assistencial; Cotas e ações afirmativas; Petrobrás e Braskem; Gripe aviária; transporte interestadual; Violência contra os idosos; Aerus; setor fumageiro; e escola técnica de Canoas.
Aprovamos, com a participação fundamental do presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a instalação de uma Comissão Especial Mista para discutir os problemas dos povos indígenas. Vale destacar que interferimos junto ao Governo para que os índios Krahô-Kanela, do estado do Tocantis, recebessem a titularidade de suas terras, reivindicação de mais de 30 anos.
Por fim, quero destacar a aprovação do PLS 351/2004, ontem na Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal. O projeto, de minha autoria, que teve como relator o senador Sibá Machado. Porém, por estar participando na Comissão Mista de Orçamento, foi nomeado ad hoc o senador Rodolfo Tourinho. O PLS propõe o aumento de 18% para 30% da cota dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Fust destinada à área de educação.
A aprovação deste projeto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, representará mais recursos para acesso a redes digitais de informação, principalmente à Internet, abrindo uma infinidade de possibilidades de aperfeiçoamento do processo educacional.
Senhor Presidente, c onsidero extremamente positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou a ação referente ao reajuste salarial de 90,7% aprovado pelos líderes da Câmara e do Senado.
Remeti a milhares de pessoas o texto abaixo como resposta à minha posição com relação a esse tema. Segue o texto:
O senador Paulo Paim considerou extremamente positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou, no começo da tarde desta terça-feira, a segunda ação referente ao reajuste salarial de 90,7% aprovado pelos líderes da Câmara e do Senado.
Os ministros deferiram por unanimidade a determinação de que qualquer aumento na Câmara e Senado seja feito por meio de decreto legislativo aprovado no plenário das duas casas ." Isso dará transparência à essa questão e cada parlamentar terá que assumir a sua posição. Estou tranqüilo, pois sempre defendi o voto aberto e tenho posição clara quanto ao assunto. Sou contra esse aumento."
O parlamentar considera uma verdadeira injustiça aumento para parlamentares e um reajuste insignificante ao salário mínimo e aos aposentados.
Em 2005, o Senador apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 35/05 que visa alterar o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal para limitar a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, determinando que essa remuneração não exceda a vinte vezes o valor do salário mínimo. A intenção é diminuir a distância entre o salário mínimo e a máxima remuneração do serviço público.
Transcrevemos parte das notas taquigráficas do pronunciamento proferido no último dia 27, onde ele manifestou claramente sua posição sobre o assunto.
Com o abraço do Senador PAULO PAIM receba também os seus votos de que este Natal encha todos os corações de esperança, de alegria de viver e de amor e respeito por todas as criaturas!
Quero também dizer, Sr. Presidente, embora não seja esse o tema do meu pronunciamento no dia de hoje, que existe um debate na sociedade sobre o reajuste dos Parlamentares. Preocupa-me bastante quando Ministros do Supremo Tribunal Federal falam hoje que têm de receber 24 mais 12. Isso é uma afronta para nós, que estamos debatendo um salário mínimo de R$400,00. É um debate que não vem somar nada, apenas cria um constrangimento enorme para todos Senadores e Deputados, e o momento é inadequado.
Sou contra essa posição. Não a advogo. Todos sabem que não é do meu estilo ficar aqui falando de forma demagógica, porque entendo que Senadores e Deputados têm de receber um salário adequado para não dependerem de trabalhos externos. Mas não é possível ver a iniciativa, vinda do Supremo Tribunal Federal, de que alguns juízes passarão a receber mais de R$30 mil mensais, e, é claro, isso causará um efeito em cadeia em todo o País. Para mim, esse debate tem de ser encerrado o mais rápido possível e essa proposta não deveria ser aprovada."
E para finalizar gostaria de dizer que recebi neste ano, de assembléias legislativas, prefeituras, câmara de vereadores, confederações, federações e sindicatos, mais de cinqüenta moções de apoio, aplauso e apelo.
1.CÂMARA MUNICIPAL DE ALECRIM / RS
2. CÂMARA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
3. CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER / RS
4. CÂMARA MUNICIPAL DE CASCA / RS
5. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BOM / RS
6. CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL / RS
7. CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA / RS
8. CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
9. CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA / RS
10. CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO / RS
11. CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REUTER / RS
12. CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM / RS
13. CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ / RS
14. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA / RS
15. CÂMARA MUNICIPAL DE PAIM FILHO / RS
16. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO / RS
17. CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU / RS
18. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE / RS
19. FEDERAÇÃO DAS APAES DO RS
20. CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO / SP
21. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ SP
22. CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA / ES
23. CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ / SP
24. CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM / SP
25. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ
26. CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ / MG
27. CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA SP
28. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉES
29. CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA / SP
30. CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS / MG
31. CÂMARA DE ESTÂNCIA DE BARRA BONITA
32. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS
33. CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO / SP
34. CÂMARA MUNICIPAL DE MELEIROS / SC
35. CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE / SC
36. CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ / SP
37. CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA / MG
38. CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA / SP
39. SINDICATO SINCOPEÇAS / GO
40. CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO / SP
41. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO / PR
42. CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA AÇU / SP
43. CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA / SP
44. CÂMARA MUN. DE ESTÂNCIA DE EMBU /SP
45. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME / SP
46. ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA / SP
47. CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM / SP
48. CÂMARA MUNICIPAL DE CRISCIÚMA / SC
49. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO / SP
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA / MG
Senhor Presidente, gostaria de terminar deixando uma mensagem de Natal a todos os que de uma forma ou de outra estão ligados a essa caminhada que nos emociona e que move nossas forças todos os dias.
O Natal está chegando,
As festas de Ano Novo também.
2006 foi muito especial, mas foi muito difícil!
Quero te agradecer muito,
Mas me sinto inquieto.
Há tanta coisa ainda por fazer!
Nosso povo, nossa gente precisando tanto de nós,
São os pobres, os idosos, as crianças,os índios,
As pessoas com deficiência,
Os discriminados por gênero, cor, livre opção sexual, raça, religião,
E tantos outros...
Quero compartilhar contigo mais este momento,
Pois há muitos desafios pela frente.
E eu preciso de ti em 2007,
2008, 2009...ao longo da vida
Quero acalmar minha alma, que só ficará bem quietinha,
Se tu prometeres ficar ao meu lado,
Se tu continuares trabalhando comigo!
Sei que posso contar contigo!
Obrigado Jesus!
Já me sinto abençoado.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que registra texto publicado no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de pedir que fosse registrada nos anais desta Casa a ANÁLISE POLÍTICA sob título: Congresso Nacional: um centro de excelência funcional, realizada pelo Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, jornalista Antônio Augusto de Queiroz.
O texto data de 04 de dezembro último e diz o seguinte:
Desde a Constituinte, o Congresso Nacional tem investido na profissionalização de seus quadros funcionais, seja dando oportunidade e revelando antigos talentos, seja recrutando novos, agora exclusivamente pelo sistema de mérito, por intermédio de concurso público.
A má fama de promotor de trens da alegria criou no Congresso, com repercussão até os dias atuais, a imagem de uma instituição de compadrio no recrutamento e seleção de seus servidores. Mas isso, pelo menos da Constituição de 1988 para cá, não passa de falsa imagem.
A Câmara e o Senado possuem, possivelmente, os quadros funcionais mais qualificados da administração pública federal. A excelência funcional vai desde as secretarias gerais da Mesa e as diretorias gerais, passa pelas consultorias legislativas e orçamentárias, até os funcionários de carreira lotados nas lideranças partidárias e nas presidências das Casas.
A percepção de excelência, graças às transmissões via TV, foi simbolizada nas pessoas dos secretários-gerais das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, Mozart Vianna de Paiva e Raimundo Carreiro Silva, espécie de anjos da guarda dos presidentes das duas Casas do Congresso.
Percepção sábia porque, realmente, tratam-se de dois profissionais que, além da assiduidade, discrição e reputação ilibada, reúnem qualidades técnicas e políticas que os credenciam para qualquer cargo. Aliás, não é por outra razão que seus nomes sempre são lembrados para a função de ministro do Tribunal de Contas da União, uma corte que só teria a ganhar com a eventual indicação desses profissionais exemplares.
O Congresso, nessa trajetória de profissionalização, não apenas recrutou grandes quadros (sempre por concurso público) do mercado, da academia e de outros poderes, notadamente pela remuneração adequada que oferece, como também tem fornecido profissionais para postos-chave no Poder Executivo federal, além de estar contribuindo enormemente para o aperfeiçoamento das políticas públicas que são submetidas ao seu exame.
Até recentemente, o recrutamento de quadros de carreira para ocupar postos intermediários de mando no governo federal, com status e atribuições de secretário-executivo de ministérios, era feito basicamente em órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Banco Central, o Itamaraty, a Receita Federal e, nas estatais, no Banco do Brasil.
Ultimamente, entretanto, o Congresso passou a ser um grande fornecedor de quadros ao Poder Executivo. O governo do presidente Lula, por exemplo, levou para a Subchefia de Análise e Acompanhamento das Políticas Governamentais, um dos cargos mais estratégicos da Casa Civil da Presidência, o consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos, assim como seu adjunto, Carlos Eduardo Esteves Lima. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, também é consultor legislativo, assim como o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Fraga Navarro Filho.
Em conclusão, pode-se afirmar que a qualidade dos quadros funcionais da Câmara e do Senado tem contribuído, em grande medida, para ampliar a participação do Congresso na produção legislativa, dando suporte técnico aos parlamentares na formulação e aperfeiçoamento das políticas públicas, além de ceder profissionais de qualidade para postos de mando no Poder Executivo. Um grande feito para uma instituição cuja imagem, em termos profissionais, era a pior possível.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Muito Obrigado,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida no encontro Os 20 anos da Constituição Cidadã
Palestra proferida no encontro Os 20 anos da Constituição Cidadã, realizada dia 23 de outubro de 2008, na UnilaSalle, em Canoas (RS)
Cumprimento os organizadores deste evento na pessoa do professor Rodrigo Simões, assim como as demais autoridades aqui presentes, os demais responsáveis pela realização deste evento e a todos os alunos e pessoas que estão nos prestigiando.
Quando recebi o convite para fazer esta palestra, fiz uma viagem a meu passado visualizando os caminhos que percorri até chegar aos 20 anos da Constituição Cidadã.
Voltei a minha infância em Caxias, em parte perdida para o trabalho em uma fábrica de vasos aos oito anos de idade. Na época a legislação brasileira não previa a política de proteção integral da criança.
Lembrei também de meu tempo de estudante. Período em que fui líder estudantil e, como presidente dos Grêmios do Ginásio Noturno Alberto Pasqualini (ex Getúlio Vargas) e do Ginásio Estadual Santa Catarina, fui solidificando as bases políticas que me guiariam nos anos seguintes.
Vivíamos momentos tensos, de incertezas e de mudanças. Lutávamos contra a ditadura militar e por melhores condições de vida para nosso povo.
Em 1978 fui trabalhar como metalúrgico em Canoas e ingressei no movimento sindical. Em 1981 fui eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade.
Junto com os companheiros transformamos o sindicato em um dos mais atuantes do país, fortalecendo o movimento no Rio Grande do Sul.
Em termos físicos e estruturais também promovemos diversas mudanças. O sindicato de Canoas passou de um prédio de madeira, com as finanças indo de mal a pior,...
... para uma sede de alvenaria de dois andares e conseguiu construir para seus filiados um ginásio esportivo, salas de aula e de recreação, além de uma colônia de férias, na praia de Mariluz.
Naquela época, já defendia a idéia de que o trabalhador também deveria usufruir de momentos de lazer com sua família.
O ano seguinte, 1982, foi marcante. Fui eleito Coordenador Geral da Central Estadual dos Trabalhadores (CET), e também indicado para representar o Rio Grande do Sul na Comissão Nacional pró-Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Recordo-me que no dia 1º de maio cerca de dez mil pessoas se reuniram no auditório Araújo Viana, em Porto Alegre, para protestar contra a ditadura,...
... a política econômica e social vigente até então e para exigir a participação popular na formação de uma Assembléia Nacional Constituinte.
Já nesse período lutávamos por mais postos de trabalho e também por educação e saúde para todos. O desemprego era uma constante na vida dos brasileiros.
A greve geral do dia 21 de julho de 83 está fixada em minha memória. Foi nessa data que estivemos frente a frente com as forças de segurança. Vencemos e avançamos.
Esse também foi o ano de fundação da CUT. O sonho dos trabalhadores estava se concretizando. Devo dizer que tenho imenso orgulho por ter sido eleito o primeiro Secretário Geral da CUT Nacional.
Não podemos nos esquecer que a campanha Diretas Já (1984) fez crescer a esperança em meio a nossa gente. Desejava-se a rápida transição, ansiava-se pela abertura democrática.
O Brasil viu o crescimento dos movimentos estudantis. Pouco a pouco estava conquistando o direito à liberdade de expressão e rumo ao exercício pleno da cidadania.
Começavam-se a se desenhar as primeiras linhas do que viria a ser a constituinte.
Em 1985, no Congresso Estadual dos Metalúrgicos fui, ao lado do então presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos, Valdomiro Orso, indicado para representar o movimento na Constituinte.
Orso abriu mão de sua candidatura e, assim, iniciei minha campanha. Vivenciava a consolidação de minha trajetória.
Não estava vinculado a partido algum. No fim desse mesmo ano me filiei ao Partido dos Trabalhadores (PT) pela compatibilidade de ideologias.
Então, dei início a uma campanha pobre, na qual os santinhos muitas vezes eram papéis de pão com meu nome escrito à mão.
Foram muitas e muitas noites dormindo dentro do fusca do então candidato a deputado estadual Selvino Heck. Estacionávamos em postos de gasolina e comíamos frutas, pois o dinheiro era escasso.
Apesar disso fui eleito com mais de 49 mil votos e segui para Brasília com o objetivo de defender os interesses dos trabalhadores brasileiros na elaboração da nova Carta Magna.
Via, assim como os demais homens e mulheres que estavam comigo em Brasília, a elaboração da nova Constituição como marco político e jurídico, afinal, o governo do país saía, após mais de duas décadas, das mãos do regime militar. Os brasileiros queriam mudanças.
Foi com esse espírito e movido pela mesma força que levava as pessoas às ruas que cheguei à Assembléia Constituinte, ansioso por estar fazendo parte, diretamente, da mudança que se pretendia.
Com os pés na capital federal, o que me impulsionava era a certeza de que os trabalhadores brasileiros nos ajudariam a transformar o Brasil em uma ampla democracia.
Nós, constituintes, buscávamos garantir o respeito à dignidade das pessoas, à justiça social e às relações humanas.
Logo que cheguei, a bancada do PT tinha de escolher um coordenador para defender e ampliar os direitos sociais. Os nomes indicados eram os do Lula, do Olívio Dutra e o meu.
O Lula e o Olívio abriram mão de suas indicações e meu nome foi referendado por unanimidade. Sem dúvida, um grande gesto de meus companheiros.
Passei a morar em um apartamento da Câmara dos Deputados, dividindo as despesas com nosso presidente Lula e com o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra.
E assim começamos nossos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte.
Recordo-me da frase do presidente da Assembléia, o deputado Ulysses Guimarães: Essa será a Constituição Cidadã porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social. O povo nos mandou fazer a Constituição, não ter medo. Viva a vida que ela vai defender e semear.
No meu entendimento tínhamos no Congresso Nacional e na Assembléia Constituinte uma verdadeira aquarela social, a qual daria um novo horizonte para o país.
Com esse espírito de melhorar a vida de cada um dos brasileiros os debates tiveram início.
A sede por mudanças levou todos a mergulhar fundo nas análises das propostas a fim de buscar os melhores encaminhamentos.
Foram dias e dias de discussões, muitas vezes acirradas, em que constantemente as questões político-partidárias eram deixadas de lado em prol dos interesses do país. Isso nos possibilitou avanços também no campo do idealismo.
Nesse contexto, uma das matérias que podemos citar é a que tratava do direito de greve. O acordo a que chegamos foi fruto da construção coletiva de constituintes como Mário Covas, Jarbas Passarinho, Lula, Ulisses Guimarães e tantos outros.
Lembro que viajei com o deputado João Paulo Vasconcellos, mineiro de Monlevade, de teco-teco até Belo Horizonte para debatermos o tema com o senador Ronan Tito.
O aviãozinho parecia que ia cair, mas voltamos felizes por termos conseguido atingir nosso objetivo.
Pedimos ao senador constituinte, Jarbas Passarinho, que fizesse a defesa do tema em plenário. Ele leu o texto e respondeu: é um texto equilibrado, farei a defesa. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Sabia, e sei, que muitos dos que faziam parte da Assembléia Constituinte compartilhavam do mesmo pensamento: não bastava simplesmente apresentar propostas, era necessário ir além.
Precisávamos apresentar as matérias e lutar por elas nas comissões internas. Tínhamos que enfrentar a reação dos conservadores, bem como controlar a redação das leis ordinárias e complementares, as quais traduzem em detalhes os grandes princípios da Constituição.
Naquele momento as preocupações que tinha poderiam ser traduzidas por apenas uma: não adiantaria fazer uma bela e democrática Carta Magna se ela não fosse cumprida.
Uma preocupação que continua atual. Por isso, sempre defendi a mobilização popular e de entidades organizadas como forma de pressionar para que os direitos expressos no texto constitucional e nas demais leis fossem, e sejam, postos em prática.
O rufar dos tambores nas ruas tem que ser ouvido de forma permanente pelos Poderes Constituídos.
Foi por acreditar nisso que em meu primeiro discurso como constituinte pedi o fim do voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional.
Isso por considerá-lo característico dos regimes antidemocráticos. Ou seja, se estávamos lá para transformar o país em um país, de fato, democrático, nada melhor que a transparência.
Como sabemos a proposta não foi acatada. E, assim, continuo com esta briga, tentando aprovar a PEC 50/06.
No âmbito da Assembléia Constituinte, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou mais de 40 propostas na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores.
A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, era ponto de convergência.
Somente três países do mundo, Singapura, Coréia do Sul e Costa Rica, ainda mantinham horário igual ou maior ao do Brasil que na época era de 48 horas semanais. Chegamos às 44 horas e a luta pelas 40 continua.
Também eram bandeiras que defendi junto com o PT: o direito de greve; a garantia de liberdade e autonomia sindical; a garantia de uma Previdência digna que atendesse às necessidades dos trabalhadores do campo e da cidade, incluindo a aposentadoria integral;...
... a implantação de sistemas de participação e controle da sociedade civil na administração pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal); a instituição de um salário-desemprego que realmente beneficiasse os milhares de desempregados do país;...
... uma reforma agrária sob controle dos trabalhadores; um salário mínimo justo; o acesso a uma educação universal e de qualidade; a estabilidade no emprego, entre outras importantes garantias aos cidadãos brasileiros.
É importante relembrar que durante os debates da Constituinte, apresentamos ainda a proposta do seguro desemprego, que era uma realidade na maioria dos países da América Latina.
Aprovamos a proposta. Hoje ela é Lei e cumpre papel importantíssimo junto aos trabalhadores desempregados. Para viabilizar esse seguro, criamos posteriormente o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As questões trabalhistas marcaram minha trajetória. Sempre acreditei que o salário mínimo seria o maior distribuidor de renda do país.
Na época da Constituinte o Brasil não tinha uma moeda forte, a política macroeconômica sofria variações e a inflação atingia o bolso do trabalhador.
Por isso já naquela época defendia que o salário mínimo deveria crescer com base na inflação mais o dobro do PIB.
Sempre argumentei que a economia brasileira resistiria a ultrapassar a barreira dos US$ 100. Usei, na época, o argumento do dólar porque de acordo com a OIT o Brasil, comparado com os demais países do mundo, era o que possuía um dos mais baixos salários e, é importante dizer que a moeda base para esse estudo havia sido o dólar.
A história provou que eu estava com a razão. Hoje o salário mínimo se aproxima dos U$ 300 e a economia e a geração de empregos vão muito bem, obrigado.
Ainda na área trabalhista, aprovamos o fim da mão-de-obra temporária, um verdadeiro câncer no meio da classe trabalhadora.
Tínhamos que assegurar também a liberdade, a autonomia sindical. Foi o que fizemos. Lembro ainda que, mediante outro acordo envolvendo as Confederações e as Centrais Sindicais dos trabalhadores, o texto foi aprovado por unanimidade.
Em relação à segurança e à higiene no trabalho, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS), estavam servindo muito mais para defender os interesses patronais que os dos trabalhadores.
Nesse sentido asseguramos o mesmo espírito de quando as CIPAs foram criadas. Deixamos bem claro que essas comissões de fábricas - que eram representadas pelos trabalhadores-,...
... deveriam se preocupar com a segurança e higiene dos ambientes laborais e também com as eleições de seus representantes para todos os cargos, de suplentes ao presidente.
Infelizmente a minha proposta para que o presidente fosse também eleito, não passou na época. Apresentei o projeto aqui no Senado e já foi aprovado em todas as Comissões.
Defendíamos que índices de insalubridade e periculosidade fossem alterados para 50% sobre o salário real de cada trabalhador e não somente 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo.
Entendíamos que a única forma de fazer com que o empresário aplicasse, de fato, em um novo método de combate à insalubridade e ao alto risco, era providenciar para que ele sentisse no bolso o percentual de 50% sobre o salário do empregado.
Olhando para trás considero que a Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e dos Servidores Públicos cumpriu o seu papel na primeira etapa da Constituinte.
Foram homens e mulheres que se somaram, não numa disputa partidária, mas sim com o objetivo único de resgatar a maior dívida que o Brasil tem com seu povo, ou seja, a dívida social.
Foram realizados debates com diversos setores da sociedade. A maioria dos integrantes entendeu que não dava mais para continuar com leis que exploravam cada vez mais os trabalhadores. Muitos foram aqueles que ficaram fiéis as reivindicações da classe.
Porém as discussões não ficaram apenas nesse campo. Muitos foram os debates que visavam o reconhecimento dos povos que construíram o país.
Diversas foram as discussões sobre o futuro dos idosos, das crianças, dos jovens, dos negros, dos índios, das mulheres, das pessoas com deficiência, dos pobres, dos aposentados e de tantos outros que sofrem, de uma forma ou de outra, em razão do preconceito.
A partir dessas discussões construímos o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais.
Lembro, por exemplo, do dia em que da tribuna disse para um plenário quase vazio que esperava que a nova Constituição desse espaço para as questões do negro, dos índios, das mulheres, das crianças, dos idosos, da liberdade religiosa e da livre orientação sexual.
Solicitei que fossem firmes no combate a práticas racistas, considerando a discriminação como crime inaceitável.
Avançamos quando, por meio do inciso XLII, ficou determinado que toda prática racista passaria a ser crime inafiançável e imprescritível.
Na mesma linha defendemos os direitos dos povos indígenas, cada vez mais deixados de lado por nossos governantes ao longo das décadas.
Asseguramos a esses cidadãos, assim como aos remanescentes quilombolas, o direito à terra e à preservação e à valorização de suas culturas.
Recordo que em 1988 as dificuldades dos idosos e os inúmeros casos de trabalhadores que ganhavam menos de meio salário mínimo eram parte de nossas conversas.
As aposentadorias sofriam com a defasagem. E o tema estava sendo discutido no âmbito da Assembléia Constituinte.
Era injusto ver pessoas que empenharam sua força de trabalho por anos a fio, contribuindo para o desenvolvimento econômico da Nação abandonadas a sua própria sorte.
Já naquela época se falava no déficit previdenciário. Mito que perdura há duas décadas.
A minha experiência de vida me fazia perceber que não apenas os aposentados eram relegados à sua própria sorte. Os idosos também sofriam com o abandono, a violência e com a falta de políticas de amparo e proteção.
Os constituintes entenderam que a responsabilidade por essas pessoas cabia não somente ao Estado, mas também à família e à sociedade.
Outro problema que enfrentávamos há 20 anos dizia respeito aos milhões de jovens que, a cada ano, saíam à procura de um ofício.
Uma situação que estrangulava os níveis de emprego, ainda mais se levássemos em consideração que 50% da população economicamente ativa estava desempregada ou subempregada.
Por isso defendi o ensino técnico e hoje sou autor do Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante, o Fundep (PEC 24/05) que destina recursos para serem investidos na área.
No que diz respeito à licença paternidade, lembro que o deputado Alceni Guerra foi incansável em sua defesa. Certa vez, enquanto discursava sobre esse importante direito, foi provocado.
Muitos congressistas zombaram, porém, ao final da sua explanação o plenário literalmente veio abaixo com assobios e aplausos.
A concessão desse benefício foi uma inovação, já que antes nenhuma Constituição brasileira tratara do assunto.
Tive uma participação direta no capítulo dos Direitos Sociais onde, entre outras coisas, foram discutidos o salário-mínimo e os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade. Recordo que um dos debates mais contundentes foi o da reforma agrária.
O tema era tabu nas discussões da Constituinte. Por várias vezes antes da votação tivemos a oportunidade de nos manifestar e sentir a forte reação à matéria.
Vem a minha memória o dia em que na Esplanada dos Ministérios um grupo de agricultores sem terra levava uma faixa com a inscrição Reforma agrária o verdadeiro nome da paz. Ela expressava a necessidade e a emergência da reforma agrária em nosso país.
Participei ainda nos debates dos capítulos da Previdência Social; dos Servidores Públicos; e no capítulo da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Antes da promulgação do texto constitucional fizemos uma avaliação dos avanços e retrocessos dos trabalhos desenvolvidos. Os compromissos assumidos com o povo foram parcialmente resgatados.
É importante destacar também que, ao contrário do que dizem alguns, o PT assinou a Constituição.
Divergimos em determinados pontos que, a nosso ver, poderiam ter avançado mais, porém, não deixamos de assinar a Carta Magna, importante passo para o desenvolvimento do país e de todos os brasileiros.
Os debates que iniciamos há 20 anos tem tido desdobramentos ao longo dessas duas décadas.
Embora tenhamos aprovado uma Constituição rígida, muitas alterações foram implementadas e outras tantas tramitam no Congresso Nacional.
Digo isso porque quase todas as emendas à Constituição retiram direitos dos trabalhadores. Um exemplo que me vem à mente aconteceu no âmbito da Reforma do Judiciário com a aprovação, em 2004,...
... da emenda 45 que prevê que quando não há entendimento entre as entidades de empregados e empregadores, não é possível entrar com o dissídio coletivo.
Um retrocesso. Para reverter isso apresentei a PEC 42/05 que retoma o texto original.
Outro assunto que está na pauta das discussões até hoje é o fim do voto secreto. Como citado anteriormente, desde que entrei no Congresso Nacional defendo que as votações sejam abertas, afinal,...
... os homens e as mulheres que representam os brasileiros têm o dever de mostrar de que forma fazem essa defesa.
Lamentavelmente, o apoio à defesa do voto aberto acontece em períodos de denúncias e escândalos. Muitos se dizem favoráveis ao tema,...
... porém sua adoção não ocorreu ainda, pois a matéria não é colocada em votação.
Acredito que quando isso acontecer estaremos provando, por meio de um processo transparente, quais parlamentares, de fato, defendem os interesses do povo.
Da promulgação da Constituição para cá, nota-se a necessidade de que os processos decisórios dos Poderes Constituídos precisam ser mais informais no que diz respeito à participação da vontade do povo.
Ou seja, as decisões coletivas, os desejos do nosso povo, precisam ser mais valorizados.
Não no sentido de termos uma ditadura popular, mas sim enfatizando uma nova ordem que venha privilegiar o pensamento dos movimentos sociais e populares.
Sou amante da democracia. A história mostra que a democracia é como o canto dos pássaros, como a água e como o ar que respiramos. Ela se confunde com a palavra liberdade. Ninguém vive em harmonia sem ela.
Acredito que essa transformação passe por uma grande reforma no sistema político brasileiro.
Como exemplo de algumas medidas a serem implementadas, podemos citar a inclusão de normas de fidelidade partidária, para que a representação popular no Parlamento traduza mais fielmente o voto conferido nas urnas e uma legislação eleitoral mais dura que garanta maior transparência no financiamento das campanhas.
Outro ponto ainda atual diz respeito a jornada de trabalho. Desde a Constituinte lutamos pela redução para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Na década de 80 alguns diziam que a redução da jornada causaria desemprego. E era exatamente o contrário. Argumentamos várias vezes que com a redução de 48 para 44 horas semanais teríamos o seguinte resultado:...
... de cada cinco empregos, um a mais seria criado. Além de reativarmos o mercado interno, pois teríamos mais alguns milhões de trabalhadores recebendo e consumindo.
Isso sem falar no aspecto social. Haveria ainda aumento de arrecadação nos cofres da Previdência, fundos para habitação e outros.
E esse é o discurso que mantemos hoje. A carga foi reduzida em quatro horas e o país não quebrou por isso, é fato.
Reduzir a jornada é reconhecer que o trabalhador também tem o direito de ficar mais tempo com seus familiares.
A redução significa que o trabalhador terá mais lazer, mais oportunidades para estudar, para se preparar para conviver com o avanço tecnológico.
É ter sensibilidade para o próprio quadro internacional, no qual o Brasil tem uma das maiores cargas horárias e um dos menores salários mínimos.
Em 1994, apresentei na Câmara dos Deputados o PL 4.653 que previa essa redução de jornada.
A proposta engloba os empregados da atividade privada e pública, inclusive os rurais e as empregadas domésticas. Um ano depois, em parceria com o então deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), apresentamos a PEC 231 com o mesmo objetivo.
Atualmente tramitam no Senado Federal duas propostas de minha autoria: a PEC 75/2003 que reduz a jornada para 36 horas, sem redução salarial;...
... e o PLS 254/05 que institui o Pacto Empresarial para o Pleno Emprego (Pepe) que reduz das atuais 44 horas semanais para 36 horas, sendo a adesão voluntária por parte do empregador.
Fala-se neste país que é preciso distribuir melhor a renda, que é preciso maior desenvolvimento, maior produção, mas quando se propõe viabilizar essas propostas, o ritmo é lento, quase estático.
Sobre a insalubridade, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 4, vedando a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo para qualquer fim.
Com base nessa decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a sua Súmula 228 estabelecendo que, a partir de 9 de maio de 2008, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base do trabalhador.
Porém, segundo entendimento do STF, a Súmula do TST foi anulada e ficou determinado que é de competência exclusiva do poder Legislativo normatizar a matéria.
Diante dessa realidade, é importante que exista uma nova base de cálculo do adicional de insalubridade, que incidirá sobre o salário do trabalhador.
Criou-se uma lacuna, pois ainda não há entendimento sobre como calcular o adicional. A fim de solucionar o impasse apresentei o PLS 294/08 que prevê que o cálculo deverá ter por base o salário de cada trabalhador.
O projeto justifica-se pelo fato da onerosidade estimular o empregador a promover ações que visem a eliminação ou a neutralização de fatores físicos e químicos que trazem prejuízos à saúde do trabalhador.
A regulamentação do adicional de insalubridade é um exemplo vivo da possibilidade constitucional permitida pelo constituinte há 20 anos.
O mesmo se pode falar das demais relações trabalhistas como, por exemplo, o aviso-prévio que ganhou, ao longo de sua edição, aspecto relevante na relação de trabalho.
Assim, é notória a importância de tal garantia nas relações contratuais, protegendo as partes de qualquer inconveniente surpresa que possa prejudicar o desenvolvimento dos objetivos assumidos por ambos.
Sua existência possui caráter social, cada qual assume o compromisso de pré avisar a outra parte de sua intenção, em romper as tratativas contratuais com 30 dias de antecedência.
A nosso ver outro caminho a ser tomado e que ainda é bastante polêmico é a reforma agrária. Na maioria dos países desenvolvidos isso foi feito.
Distribuir terra e riqueza é mais desenvolvimento, mais consumo, mais empregos e mais alimentos. Toda a propriedade rural deve cumprir sua função social.
Não há como ser diferente. Sem esta premissa não poderemos viabilizar qualquer projeto de reforma agrária.
Mas também é fundamental uma política agrícola condizente com o trabalho do nosso agricultor. Com preços justos, financiamentos da produção, assistência técnica e seguro agrícola, entre outras ações não menos importantes.
O salário mínimo, como sempre preguei, ultrapassou os US$ 100 e foi além, hoje ele passa dos US$ 300. Isso em razão da queda do câmbio, da valorização da moeda brasileira e da estabilização de nossa economia.
Se olharmos para seis ou sete anos atrás, sem sombra de dúvidas o salário mínimo já dobrou o seu poder de compra. Apesar desses fatores, o salário mínimo ainda não alcançou um valor capaz de proporcionar às pessoas os direitos básicos.
Por isso, continuo favorável à adoção de uma política permanente de reajuste do salário mínimo com base na inflação mais duas vezes o PIB do ano anterior e que estenda o percentual às aposentadorias e pensões.
O governo atual apresentou posteriormente uma proposta nessa linha. Por ela, o mínimo passará a ser reajustado pela inflação mais o PIB a partir deste ano até 2023.
A ação mostra que a tese que costumávamos defender, de que o salário mínimo tem influência direta ou indireta-, na vida da maioria dos brasileiros, é verdade.
Ao ganhar mais o brasileiro passa a investir mais em si mesmo e em sua família. E assim preceitos constitucionais como moradia, saúde, lazer, cultura e tantos outros, vão ficando mais próximos, mais visíveis.
Defendo que os reajustes do salário mínimo sejam estendidos aos benefícios de aposentados e pensionistas, pois a situação dessas pessoas continua desesperadora.
Desde a época em que elaborávamos a nova Constituição, esses cidadãos se vêem às voltas com o retorno ao mercado de trabalho, com o sustento de parentes, com a alta nos preços de alimentos, planos de saúde e de medicamentos entre tantos outros fatores.
Por isso insisto que o governo federal deva incluir na proposta de reajuste e valorização do mínimo, as aposentadorias e pensões. Não podemos continuar tendo reajustes diferenciados e muito abaixo, pois assim a situação não irá se alterar.
Além da equiparação de reajustes entre mínimo e benefícios de aposentadorias e pensões, é preciso recuperar as perdas sofridas ao longo de décadas por nossos aposentados.
É inadmissível que uma pessoa que se aposentou com dez salários mínimos esteja recebendo hoje o equivalente a quatro ou menos. Se continuar assim, em breve todos aposentados brasileiros estarão recebendo apenas um salário mínimo.
Para reverter essa situação, em 2003 apresentei no Senado Federal o PLS 58. No ano passado aprovei também uma emenda ao PL 42/01. A idéia é assegurar para os aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.
Outro ponto importante e que precisa ser visto com carinho é o fator previdenciário. Sua incidência, desde 1999, tem prejudicado em demasia os trabalhadores.
As perdas no momento das aposentadorias são altíssimas. Mulheres podem ter cortes em suas aposentadorias de até 40% e homens de até 35%. No ano passado o Senado aprovou meu projeto que extingue o fator (PLS 296/03).
Ainda hoje há quem alegue a existência do déficit da previdência. Continuo com a mesma resposta: ele não existe. Se confrontarmos os dados veremos que os recursos da Seguridade Social são freqüentemente destinados para outros fins.
Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) nos mostra que durante os anos de 1999 e 2005 foram desviados R$ 56 bilhões que, originalmente, deveriam ser destinados ao Orçamento da Seguridade Social.
Esse estudo da Anfip deixa claro que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República, como também das três esferas de governo.
Outro levantamento da Associação nos mostra que o saldo da Seguridade Social em 2007 foi de R$ 60,6 bilhões. Assim, em cerca de dez anos mais de R$100 bilhões foram destinados para outras áreas.
Não é segredo para ninguém que o superávit da Seguridade é usado há décadas e décadas para cobrir o superávit primário.
A Seguridade Social vem apresentando superávit ao longo dos anos. É o que comprovam os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal. Indicadores esses que constam no site da Anfip.
Avançar é extinguir o fator previdenciário. Avançar é dar o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo aos aposentados e pensionistas.
Mais que isso, é aprovarmos a idade mínima a fim de que todos trabalhadores, sejam das áreas privada ou pública, tenham os mesmos direitos. Nesse sentido apresentei a PEC 10/08 que prevê a idade mínima para o cálculo do benefício, acompanhando a tendência mundial.
Um avanço inegável foi a aprovação e a sanção do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), de minha autoria. A Lei é a consagração de um direito que defendia enquanto constituinte e que hoje é fato, é real.
Os idosos brasileiros passaram a ter mais orgulho de seus anos vividos e, com isso, os direitos tem sido mais cobrados. Ainda não alcançamos o ideal, mas estamos nos direcionando a ele.
A Constituição garante a proteção dos brasileiros desde a infância. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado dois anos após a promulgação da Constituição, surge como reconhecimento da complexa especificidade do ser humano no período de vida marcado pelos fenômenos de crescimento e desenvolvimento.
Essa nova visão, fundada na evidência científica acumulada em todos os ramos de conhecimento pertinentes, permitiu a elaboração da doutrina jurídica que confere à criança o estatuto de cidadão.
E as mães, como ficam? A Constituição Federal prevê 120 dias para que as trabalhadoras gestantes possam ficar com seus bebês. Em setembro de 2009 a licença-maternidade foi prorrogada para seis meses com base na adoção do programa Empresa Cidadã,...
... o qual prevê incentivo fiscal às entidades empregadoras que optarem por fornecer uma licença maior a suas funcionárias gestantes.
Tenho enorme orgulho de ter sido relator no Senado dessa matéria de autoria da senadora Patrícia Saboya Gomes, um inegável avanço.
Outra conquista da Constituinte e que hoje está prestes a ser ampliada é a licença paternidade. Atualmente estipulada em cinco dias, poderá passar para 15.
Uma medida adotada a tempo de refletir melhor sobre o papel do pai na formação da família brasileira, de forma especial no que concerne a sua participação e assistência ao filho recém-nascido ou ao adotado.
A licença-paternidade nos moldes vigentes de apenas cinco dias é insuficiente para que o pai possa contribuir com uma assistência mais efetiva ao filho e à mãe.
O período de 15 dias, se não é o ideal, é um passo para estabelecer um vínculo seguro, de afeto e responsabilidade, com os filhos, principalmente em um momento em que a mãe pode se sentir fragilizada devido ao período de gravidez ou em conseqüência da recuperação pós-parto.
A evolução nos mostra também a importância do investimento em educação, que trará frutos tanto no campo social quanto no econômico.
Atualmente a maioria dos jovens entre 16 e 24 anos está fora do mercado de trabalho, muitas vezes em decorrência da falta de qualificação. Por isso defendo investimentos no ensino técnico profissionalizante por meio do Fundep.
O objetivo é proporcionar aos jovens brasileiros continuarem seus estudos e, ao mesmo tempo, já estarem inseridos no mercado de trabalho.
A idéia é quebrar o ciclo de pobreza que coloca os filhos de nossos trabalhadores em postos menores. Nossa Constituição determina a igualdade de oportunidades, e é isso que queremos colocar em prática.
A educação merece atenção e, quando falo isso, refiro-me também aos educadores, afinal, eles precisam ter formas de exercer suas atividades plenamente.
Neste ano foi aprovada e sancionada a Lei 11.738 que estabelece o piso de R$ 950,00 para os professores cuja jornada de trabalho chegue a 40 horas semanais.
A Lei determina que 1/3 da jornada - 33% da carga horária - será reservada para atividades extraclasse e que gratificações e abonos não podem ser computados na composição do piso. Um avanço esperado há muito por nossos educadores.
Ainda na seara educacional, um passo importante foi a sanção da Lei 11.645/08 que determina a inserção nos currículos escolares de ensinos fundamental e médio da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
A efetivação daquilo que está disposto em nossa Constituição. É uma conquista importante, pois reconhece o papel de todos os atores na formação do povo brasileiro.
O Brasil é um país de grande magnitude, com um crescimento reconhecido mundialmente. Porém, o que nem todos sabem é que também somos a maior nação negra fora da África e que fomos o último país a libertar os escravos.
A Abolição da Escravidão foi muito esperada, porém a realidade mostra que ela foi inconclusa. Hoje, a maioria dos negros mora em favelas. De cada dez assassinados, oito são negros.
Eles ainda ocupam postos de menor destaque e recebem salários mais baixos. Conforme pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a renda dos negros é 47% inferior a dos brancos.
Dos trabalhadores sem carteira assinada, 55,4% são negros, e no serviço doméstico eles são 59,1%. O desemprego atinge os negros em 1 milhão a mais do que os brancos.
Os indicadores no caso da falta de acesso a água, esgoto e saneamento básico ainda favorecem a população branca. Na educação, idem: em 1976, 5% dos brancos tinham ensino superior aos 30 anos.
Os negros só alcançaram esse número em 2006. Os heróis negros ou são desconhecidos, como acontece com os gênios da engenharia, os irmãos Rebouças, ou a cor da sua pele não é revelada, como Machado de Assis, Chiquinha Gonzaga e Aleijadinho.
Esses dados evidenciam a existência de preconceito e discriminação. Nossa Constituição garante que todos são iguais perante a lei.
No entanto, ela fala sobre a igualdade formal. Na busca da igualdade material apresentei o Estatuto da Igualdade Racial e a PEC 2/06, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Temos ainda o PL 73/99, da deputada Nice Lobão, que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes de escolas públicas, negros e indígenas.
Enquanto os direitos e as oportunidades não forem os mesmos para todos é sinal de que algo ainda precisa ser feito.
É necessário olhar com mais carinho para os problemas vivenciados pelos povos indígenas. Atualmente uma das questões a serem enfrentadas é a demarcação de suas reservas.
Ao tratar desse tema é preciso lembrar que as terras brasileiras já foram 100% indígenas. Também é importante termos em mente que todo e qualquer assunto relacionado a população indígena deve levar em consideração os demais aspectos que garantem a dignidade aos brasileiros.
Cidadania é o que todos buscam. Aqueles que estão à margem da sociedade tem feito, cada vez mais, com que suas vozes sejam ouvidas.
Um exemplo que merece destaque são as pessoas com deficiência. As políticas públicas ainda precisam avançar. Vejo como um grande passo a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de minha autoria, pelo Senado e a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
É a primeira vez que uma Convenção da ONU é ratificada no Brasil com equivalência constitucional. O Estatuto e a Convenção darão ao país um arcabouço legal para a promoção da dignidade das pessoas com deficiência.
Sei que de 1988 para cá muito foi feito e muito ainda está por fazer. Não conquistamos o ideal e, há quem diga que esse ideal jamais será alcançado, pois a sua visão muda com os anos. Pode ser verdade.
Porém, se não tivéssemos conquistado diversos pontos em nossa Constituição, as lutas que travamos hoje não estariam tendo campo para avançar.
Fazendo uma análise da história do país, vejo que mesmo que ainda falte a regulamentação de vários artigos, a Constituição Federal é a mais avançada de todas as que já tivemos. E cabe a nós, brasileiros, cobrar a efetiva aplicação da nossa Lei maior.
Faz parte do processo político a divergência de idéias. O embate é necessário, pois apenas ele poderá alterar a forma de pensar e ver as coisas.
Apenas ele nos fará avançar. Mas, nesse contexto é importante se ter claro que propostas de emenda à Constituição devem vir para ampliar os direitos e não para suprimi-los, como tem ocorrido na maior parte das vezes.
Ao invés de pensar em revisão constitucional como defendem alguns, o melhor a se fazer é colocar em prática todos os artigos da Carta Magna.
Concordo com mudanças pontuais. Porém, até o momento, infelizmente, a maioria delas foram retrocessos em relação ao texto original.
Um país não pode admitir retrocessos. Por isso, continuo afirmando que é hora de ir às ruas e exigir o cumprimento dos direitos, de exigir a aprovação de políticas que beneficiem os brasileiros.
O que desejamos é que os próximos 20 anos da Constituição somem mais avanços para todos.
Esperamos que aqueles que, assim como eu, são eleitos para trabalhar por essas conquistas deixem de lado vaidades e objetivos pessoais ou de grupos dominantes e olhem mais para o conjunto da população.
Apenas dessa forma estaremos exercendo nossa cidadania e, principalmente, construindo uma Nação mais solidária, igualitária e justa.
Um abraço a todos!
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre inclusão da população de rua e imposto sobre grandes fortunas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria de trazer a esta Tribuna hoje dois temas que, na realidade, acabam se entrelaçando porque no fundo ambos tem a ver com a pobreza.
Um deles na verdade diz respeito a pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, são os moradores de rua.
Todos nós conhecemos episódios de violência ocorridos nas mais diferentes cidades contra essa parcela da população. Esses fatos chamam a atenção de toda a sociedade brasileira para o nível de vulnerabilidade a que eles estão expostos.
Embora sejam precários os levantamentos nacionais sobre a população de rua, estima-se que apenas na capital paulista existam bem mais de dez mil pessoas morando nas ruas, sem assistência e submetidas às mais humilhantes situações.
Uma coisa fica bem evidente diante da existência desse contingente de desabrigados, são as desigualdades socioeconômicas que infelizmente ainda existem.
O processo de exclusão social se inicia, muitas vezes, nas cidades mais pobres, sem alternativas de emprego, de onde se deslocam os imigrantes.
A situação da população de rua se agrava com as estratégias adotadas por alguns governos municipais que, a título de preservação dos espaços públicos contra o vandalismo, cercam essas áreas e expulsam os que as utilizam para dormir.
Em algumas cidades, prédios privados vêm adotando medidas como lavar suas calçadas com creolina ou instalar chuveiros contra incêndio preparados para funcionar à noite no caso de pessoas se instalarem sob as marquises.
Esse tipo de coisa expõe a população de rua a situações humilhantes, dificultando ainda mais o caminho de reencontro com a auto-estima e com a dignidade...
... Tudo isso sem falar nos casos de extermínio daqueles que tiveram a vida ceifada pelo simples motivo de não possuir um teto que os abrigue durante a noite.
Em 2004 apresentei o projeto de lei nº 224 que cria o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua. O objetivo desse projeto é proporcionar assistência, condições para inclusão social e oportunidades de qualificação profissional aos moradores de rua e dá outras providências.
As políticas públicas existentes para o caso específico dos moradores de rua são, sobretudo, aquelas desenvolvidas no âmbito municipal...
... Atuam como complemento dos programas sociais mais estruturados e de caráter universal, fornecendo atendimento emergencial aos que se encontram desabrigados e em condição de extrema pobreza.
O presente projeto propõe a celebração de convênios entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a eventual colaboração de entidades não governamentais, para o tratamento da questão...
... A União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, coordenará as ações a serem implementadas em nível local.
Acredito que a solução dessa questão passa pela adoção de uma política econômica centrada na geração de emprego e renda. Ações de construção de moradias conduzidas pelo Poder Público no Brasil também são importantes.
É claro que o Estado não pode esperar que as questões estruturais sejam solucionadas para enfrentar os graves problemas sociais, por isso, existem as políticas públicas de assistência social, que tem sido muito bem desenvolvidas no Governo Lula.
Aliás, fiquei muito satisfeito ao ver o Decreto Nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, lançado pelo Governo Federal em dezembro do ano passado, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.
Isso só reforça o pensamento do nosso Governo de que o crescimento econômico deve vir acrescido do compromisso de melhorar a vida das pessoas.
Esse decreto institui em seu art. 2º que a Política Nacional para a População em Situação de Rua será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio.
Seu art. 3º diz que os entes da Federação que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua deverão instituir comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento da população.
E o art. 4º decreta que o Poder Executivo Federal poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua e estejam de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos que orientam a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Fico, de fato, muito satisfeito pois esse decreto vai ao encontro dos anseios do PLS 224 que apresentei e que foi aprovado aqui no Senado e está tramitando na Câmara.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quando iniciei esse pronunciamento disse que falaria também de outro assunto que traz à tona a questão da pobreza: ...
... o fato de que apesar de termos tido avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta e o nosso país infelizmente figura entre os que apresentam os níveis mais altos de desigualdade.
Não é possível que a maioria da nossa gente seja sufocada pela pobreza enquanto uma minoria se beneficia deste estrangulamento.
A realidade é de fato bastante cruel com a população mais pobre.
Isso ficou bem comprovado em estudo realizado pelo Instituto Econômico de Economia Aplicada (IPEA).
Apesar de termos tido avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta e o nosso país infelizmente figura entre os que apresentam os níveis mais altos de desigualdade.
Os 10% mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza, diz o IPEA.
Os mais pobres são também os mais penalizados pela carga tributária. É uma vergonha, mas, dados de 2002 e 2003 mostram que eles pagam 44% mais imposto que os ricos.
Os 10% mais pobres do nosso país gastam um percentual de 32,8% de sua renda, cuja média mensal é de R$ 49,80, em impostos,...
... enquanto que o índice para os 10% mais ricos, com média mensal de R$ 2.178,00, é de R$ 22,7%.
Isso parece até brincadeira e de muito mau gosto, diga-se de passagem!
Mesmo considerando que os pobres não pagam Imposto de Renda, eles sofrem com outros tributos indiretos, como é o caso da cesta básica.
Em termos de ICMS e IPTU, por exemplo, os 10% mais pobres gastam respectivamente 16% e 1,8% de sua renda...
... Pasmem, Senhoras e Senhores Senadores, os 10% mais ricos gastam 5,7% e 1,4%.
Em 1995/96, quem ganhava até 2 salários mínimos sofria com uma carga tributária de 28,2% enquanto que aqueles que ganhavam mais de 30 salários mínimos pagavam 17,9%.
Em 2002/03 o índice para os primeiros chegou a 48,9% enquanto que o segundo grupo pagou 26,3%.
O presidente do IPEA, Marcio Pochmann, faz uma afirmação triste, mas realista: O IPTU das mansões é proporcionalmente menor que o da favela
Temos que lembrar que além do fato de as mansões pagarem menos IPTU, essas pessoas tem acesso à água, rede de esgoto, coleta de lixo e iluminação pública, o que na maioria das vezes não é a realidade da favela.
A carga tributária nos estados brasileiros é bastante variável. Em 2005 ela chegava a 48,4% no Distrito Federal, sendo a mais alta do país, enquanto no Rio Grande do Sul era de 21,8% e o Amapá registrava a mais baixa, 10,6%.
O índice de Gini mede a desigualdade de uma população. Zero é considerado igualdade perfeita e 1 a concentração total de renda. No Brasil nós estamos em 0,56, ou seja, a desigualdade é muito grande.
Bem, Senhoras e Senhores, imagino que todos concordam que é um verdadeiro absurdo os mais ricos pagarem menos tributos que os mais pobres.
Garanto que todos que me escutam concordam que é absolutamente fora de juízo uma distorção dessas.
Já é mais do que tempo de se instituir o imposto sobre grandes fortunas e por essa razão apresentei o Projeto 128/08.
Conforme determina o projeto, o imposto incidirá sobre o patrimônio de pessoa física ou de espólio no valor mínimo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no dia 3l de dezembro de cada ano civil,...
... assim considerado o conjunto de todos os bens e direitos, móveis, imóveis, fungíveis, consumíveis e semoventes, em moeda ou cujo valor, situados no País ou no exterior.
A alíquota do imposto será de 1% (um por cento).
Senhoras e Senhores Senadores,
O art. 3º da Constituição Federal faz constar entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil...
... construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Para o cumprimento desses objetivos, o Estado deve dispor dos meios e instrumentos necessários. Entre esses, e de fundamental importância, está o sistema tributário, que...
... deve ser estruturado segundo a filosofia de que se deve exigir maior contribuição dos que podem mais, para que o Governo possa investir em favor dos que mais necessitam.
No Capítulo Tributário, a Carta Magna atribuiu competência à União para instituir, por lei complementar, o imposto sobre grandes fortunas.
Na minha visão, esse tributo funcionará como instrumento de correção das distorções que, inevitavelmente, vão se acumulando no funcionamento do sistema tributário,...
... cujas fontes de arrecadação estão no fluxo de renda (impostos pessoais) e no fluxo real (impostos indiretos).
Em termos ideais, o sistema de captação de recursos para o Estado deve apresentar, entre outras características de justiça, o sentido de que o ônus deve recair preferentemente sobre os que têm maior capacidade contributiva.
É o que consta, aliás, do art. 145, § 1º, da nossa Constituição, na parte que diz que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Senhor Presidente,
Os indivíduos de baixa renda consomem proporcionalmente mais e por isso contribuem proporcionalmente mais com incidências indiretas. Ao contrário, os indivíduos de renda alta consomem e contribuem proporcionalmente menos...
... Por isso se diz que os impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, são injustos e regressivos. A renda não consumida será acumulada sob a forma de patrimônio e,...
... ao fazer incidir sobre ele novos impostos, o sistema estará compensando e corrigindo a tributação sobre o consumo.
O IPEA divulgou pesquisa que mostrou que os trabalhadores brasileiros que recebem rendimentos mais altos no País...
... tiveram aumento de 4,9% em seus salários entre 2003 e 2007, enquanto os de menores rendas tiveram elevação de 22% no mesmo período.
Podemos dizer que isso é positivo pois mostra uma melhora na distribuição de renda no país entre os assalariados mas concordo com o economista Márcio Pochmann, quando ele fala da...
... "necessidade de políticas que levem a uma participação maior dos rendimentos do trabalho no PIB, como uma reforma tributária com impostos progressivos sobre a renda"
A desigualdade em nosso país é gritante. Cinqüenta e um por cento das nossas famílias vivem com menos de cinco salários mínimos, enquanto cinco por cento delas recebem acima de trinta salários mínimos.
Não entendo o porquê dessa resistência em se fazer valer o que consta da nossa Lei maior e que é na verdade a prática da justiça social.
Temos que fazer isso. É nosso dever como legisladores, como Parlamentares eleitos por toda essa gente que espera de nós a reparação de injustiças e que façamos o melhor por eles.
Esse 1% que incidirá sobre essas fortunas, não abalará de maneira nenhuma o patrimônio de alguém que acumula uma grande soma, mas...
... fará muita diferença na aplicação de melhorias sociais em benefício daqueles a quem falta quase tudo.
Se pensarmos no lucro dos bancos, por exemplo, eles haviam registrado rentabilidade recorde nos últimos seis anos, antes da crise. A consultoria Economática dizia que...
... o retorno sobre o patrimônio de 18 bancos que haviam divulgado seus balanços chegara a 21,94% no primeiro trimestre de 2008, maior patamar para o período nos últimos 14 anos.
Ora essa, todos nós sabemos que o dinheiro está nas mãos de alguns poucos. Eles trabalharam, tem direito a usufruir do seu trabalho mas...
... é tempo de eles compreenderem que o estrangulamento da nossa gente mais carente precisa ser resolvido.
Não podemos abandonar essa parcela da nossa população a sua própria sorte. Isso é no mínimo desumano.
A miséria gera exclusão e esta por sua vez é um passo para a violência. Nós estamos vendo isso todos os dias nos jornais!
Eu penso como o filósofo espanhol Fernando Savater, que disse A sociedade dos direitos humanos deve ser a instituição na qual ninguém seja abandonado
Está previsto na Constituição que a distribuição de renda precisa ser mais igualitária.
A poesia Operário em construção de Vinicius de Morais é bastante conhecida e gosto muito dela pois mostra a força da mão operária e a distância entre ela e a outra que a subjuga.
Ela toda mostra a realidade, mas vou recordar apenas um trecho para que, pensando na sua verdade sempre atual, tomemos coragem e ânimo para mudar a realidade.
Certo dia
À mesa, ao cortar o pão
O operário foi tomado
De uma súbita emoção
Ao constatar assombrado
Que tudo naquela mesa
-Garrafa, prato, facão-
Era ele quem os fazia
Ele, um humilde operário,
Um operário em construção.
Olhou em torno: gamela
Banco, enxerga, caldeirão
Vidro,parede, janela
Casa, cidade, nação!
Tudo, tudo o que existia
Era ele quem o fazia
Ele, um humilde operário
Um operário que sabia
Exercer a profissão
E aprendeu a notar coisas
A que não dava atenção:
Notou que sua marmita
Era o prato do patrão
Que sua cerveja preta
Era o uísque do patrão
Que seu macacão de zuarte
Era o terno do patrão
Que o casebre onde morava
Era a mansão do patrão
Que seus dois pés andarilhos
Eram as rodas do patrão
Que a dureza do seu dia
Era a noite do patrão
Que sua imensa fadiga
Era amiga do patrão.
Senhor Presidente,
Acredito que o Governo Federal também está preocupado com essa questão pois lançou no final de dezembro do ano passado um decreto com um rol de iniciativas governamentais chamado de "programa nacional de direitos humanos". Esse programa inclui a discussão do imposto sobre grandes fortunas.
Fiquei muito feliz porque o Congresso do Partido dos Trabalhadores aprovou esse projeto e não somente esse, mas também a PEC das 40 horas que apresentei em parceria com o Senador Inácio Arruda e ainda a PEC da DRU que estipula que não serão mais retirados da saúde, da previdência social e da assistência social os 20% como acontece hoje e que ultrapassam 50 bilhões.
Bem, o PLS 128/2008, Imposto sobre Grandes Fortunas, esteve na CAE e o relatório pela rejeição do projeto foi aprovado. Como se trata de um projeto complementar ele virá à Plenário e eu faço um apelo aos meus colegas de Parlamento:...
... vamos olhar para esta questão de forma mais efetiva, vamos fazer o que é certo, vamos fazer do Brasil um país mais igualitário.
Por favor pensem nisso!
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre a morte do senador Jefferson Peres
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Através de nota à imprensa eu já havia me manifestado a respeito do falecimento do nosso querido amigo e senador Jefferson Peres.
Mas como está difícil para todos nós assimilarmos a sua passagem desta vida, eu farei mais alguns comentários.
O senador Jefferson Peres foi sem sombra de dúvida de uma geração histórica. Ele foi um símbolo da ética que aprendemos a respeitar e admirar.
Esse fato soma-se a outros que demarcam a longa caminhada de homens e mulheres que deram suas vidas pelo fim da ditadura...
...e a transição democrática que culminou com a eleição de um operário para a presidência da República.
Jeferson Peres foi um daqueles homens que se tornaram espelhos para todos nós.
Ao nos deixar, ele foi se juntar a tantos outros ícones dessa geração, tais como: Teutônio Vilela, Leonel de Moura Brizola, Ulisses Guimarães,...
...João Goulart, Mário Covas, Miguel Arraes, Ramez Tebet, Cristina Tavares, Florestan Fernandes, e tantos outros.
Como acredito que a alma não morre, com certeza nós que tivemos a alegria de viver e conviver com eles nos encontraremos no futuro em outra dimensão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a liberação do Canal Aberto da TV Senado para o Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar a minha satisfação em saber que o Ministro de Estado das Comunicações Hélio Costa assinou, em 29 de abril, a Portaria que autoriza a liberação do canal 62 para a TV Senado em Porto Alegre.
O ato foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, pela Portaria Nº 188.
A retransmissão do sinal será feita por de um canal híbrido, que inicialmente irá funcionar de forma analógica, podendo, posteriormente, transmitir o sinal digital.
O Senado Federal já está preparado para iniciar as tratativas e procedimentos administrativos para a implementação da retransmissora.
A TV Senado passará a transmitir em canal aberto a mesma programação, gerada em Brasília.
Com essa importante medida, cada cidadã e cidadão gaúcho terá a oportunidade de acompanhar, em tempo real, os debates e votações desta Casa.
Na oportunidade desejo agradecer ao Ministro Hélio Costa por ter se sensibilizado com a solicitação dos três parlamentares gaúchos - do senador Pedro Simon, do Senador Sérgio Zambiasi e a minha.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre a iniciativa do Senado Federal de conceder a licença maternidade de seis meses as suas servidoras
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu tenho muito orgulho em fazer parte desta Casa Legislativa. Mais uma vez o Senado Federal dá exemplo de respeito ao cumprimento das leis. E, mesmo sendo elas optativas, ele sempre faz a opção certa.
A licença maternidade de seis meses, transformada em lei recentemente, foi concedida às servidoras do Senado.
Não se poderia esperar outra atitude do nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho.
Ele fez a nova norma constar do Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) da última sexta-feira.
O programa Empresa Cidadã que dá às empresas privadas a possibilidade de estender a licença-maternidade de suas funcionárias por 60 dias, com remuneração integral, e...
... que permite a dedução dos tributos devidos com base no lucro real do que for pago a ela nesse período, é um avanço muito importante nas normas jurídicas que cuidam das relações que dizem respeito à maternidade.
Todos sabem o quanto é positivo para a relação mãe e filho poder usufruir de um tempo de contato inicial mais longo.
Cumprimento o nosso Presidente pela bela iniciativa que atende os preceitos jurídicos criados nesta Casa e que demonstra ter o perfeito entendimento dos benefícios que uma atitude assim irá trazer para a relação familiar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra a passagem do oitavo aniversário de fundação da TV Senado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Já tive oportunidade de saudar desta tribuna o sistema de comunicação do Senado, que presta à Casa, aos seus membros, e a todo o Brasil, um trabalho de informação que por sua seriedade e penetração merece todo o respeito da Nação.
Dentro desse sistema de comunicação destaca-se a TV Senado, que no dia de hoje está completando oito anos de fundação.
A TV Senado, o primeiro canal das casas legislativas do Brasil, inovou a televisão brasileira e deu outra dinâmica às atividades desta Casa quando passou a transmitir ao vivo os trabalhos do Plenário e das Comissões, abrindo ao País uma realidade conhecida por poucos.
Na TV Senado, os brasileiros vêem o Legislativo sem censura e sem cortes, e encontram uma opção de programas que valoriza também a cultura, a saúde, a educação e tudo o mais que interesse ao cidadão.
A emissora tem programação de 24 horas diárias, inclusive nos fins de semana, e o seu sinal cobre todo o país levado pelas emissoras de tv a cabo, por antenas parabólicas de tipo analógico e digital e em sinal aberto de UHF.
Nosso desafio, hoje, seria dotar a TV Senado de um canal aberto. Isso vai possibilitar sua sintonia por uma audiência bem mais ampla.
Lamentavelmente, porém, a TV Senado funciona com limitações profissionais de seus abnegados servidores, boa parte regida por contratos precários de trabalho, mediante terceirização, situação que o Senado não devia permitir.
Esse sistema híbrido de contrato de trabalho a que são submetidos os profissionais da TV Senado cria constrangimento entre eles, ao estabelecer entre iguais categorias diferentes de profissionais.
É preciso, portanto, que a Casa encontre uma forma de eliminar terceirização da contratação de mão-de-obra pelo Senado, corrigindo a distorção atual e igualando nas relações trabalhistas os profissionais que desempenham a mesma função.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que manifesta satisfação com anúncio de adoção de medidas governamentais de incentivo à construção civil que coincidem com projeto de lei de sua autoria em tramitação no Senado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
É com imensa alegria que vejo os jornais estamparem em suas edições de hoje a decisão do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de adotar uma série de medidas que, em seu conjunto, têm por objetivo incentivar o desenvolvimento da construção civil em nosso País.
No momento em que o desemprego atinge recordes históricos, comprimindo a renda dos trabalhadores que ainda estão empregados a níveis nunca vistos, medidas que visam apoiar um setor diretamente vinculado à geração de empregos não poderiam deixar de contar com os nossos aplausos.
Entre as medidas que foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, está a decisão do Governo de liberar até dezembro R$ 1,6 bilhão para financiamentos habitacionais.
Essa oferta de recursos para a construção de moradias é mais do que urgente. De acordo com números apresentados ontem pelo próprio Governo, os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) gastos com habitação caíram de 366 mil unidades em 1981 para 133 mil em 2002.
A mesma coisa aconteceu com os recursos da Caderneta de Poupança destinados ao financiamento habitacional. Em 1981, os recursos da poupança financiaram 266 mil unidades habitacionais, enquanto em 2002 atingiram apenas 29 mil unidades.
Um dos motivos da minha satisfação com a correção de rumos que o Governo pretende agora dar ao financiamento do setor habitacional é que sua proposta vem ao encontro de um projeto de minha autoria, o PLS nº 55 de 2003, que apresentei a esta Casa como uma contribuição à geração dos milhões de empregos que o País reclama e à redução do nosso déficit habitacional.
Com o mesmo objetivo pretendido hoje pelo Governo, nosso projeto destina maiores recursos para os financiamentos habitacionais, ampliando e dando novo direcionamento aos depósitos em poupança feitos nas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
Nesse sentido, o projeto se propõe a substituir resolução do Banco Central que disciplina a matéria e aumentar de 65% para 75% os recursos que devem ser obrigatoriamente aplicados no financiamento imobiliário.
Desse total, 90% serão para aplicações em operações no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional e o restante para operações a taxas de mercado, desde de que pelo menos a metade em financiamentos habitacionais.
Em discurso que fiz desta tribuna no dia 4 de julho do ano passado, eu dizia que nossa motivação para esse projeto era o forte efeito multiplicador da indústria da construção civil, uma grande absorvedora de mão-de-obra sem qualificação.
Sua cadeia produtiva puxa o crescimento de diversos outros setores da economia, gerando novos empregos diretos e indiretos.
Também se beneficiam dessa cadeia os cofres públicos dos Municípios, dos Estados e do próprio Governo Federal, pois o desenvolvimento econômico decorrente do recrudescimento do mercado imobiliário é também gerador de impostos em todas as esferas de governo.
Afirmei naquela ocasião, e continuo acreditando nisso, que a indústria de imóveis pode ser excelente parceiro no combate a essa fase de quase convulsão social que o Brasil atravessa, com uma escalada de criminalidade e violência sem precedentes.
Multiplicadora de investimentos e empregos em sua cadeia produtiva, a indústria da construção vai além do campo puramente econômico, contribuindo para a estabilidade social. Além de ajudar, naturalmente, na redução do nosso elevado déficit habitacional.
Estudos mostram que na década passada, a construção civil foi importante para a criação de 3,5 a 3,9 milhões de empregos, equivalendo a 6,2% a 6,4% da população ocupada durante esse período.
Foi o setor que mais gerou empregos dentro dos diversos setores pesquisados. Seu efeito multiplicador é também extraordinário. Para cada 100 empregos diretos criados pela construção civil, criam-se outros 285 empregos indiretos.
Entretanto, como agora o próprio Governo Federal comprova, o setor vem padecendo da escassez da oferta de fundos de longo prazo. Trata-se de uma deficiência antiga do mercado imobiliário brasileiro, que tanto o meu projeto quanto o que o Governo enviará proximamente ao Congresso Nacional buscam corrigir.
Portanto, ao cumprimentar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por essa feliz iniciativa, manifesto também minha certeza de que, chegando a esta Casa, o projeto do Governo será anexado ao PLS 55, para que, numa tramitação conjunta, possa o Sendo oferecer sua importante contribuição para a redução de dois graves problemas do Brasil: o desemprego e o déficit habitacional.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Senado Federal
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O cotidiano de minha experiência como Senador da República, sempre honrado com o privilégio de representar nesta Casa o Estado do Rio Grande do Sul, tem-me proporcionado inúmeras vivências singulares. Todas elas concorrem para apurar a percepção sobre a sociedade que temos hoje no Brasil e para ajudar a percorrer a longa distância que ainda nos separa do modelo que todos desejamos, um modelo no qual prevaleçam igualdade de oportunidades, estabilidade e prosperidade econômica, ao lado da solidariedade entre irmãos.
Distinguido com a função de Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, não bastasse o cordial e grato convívio com todos os Colegas parlamentares, pude, no decorrer dos últimos 18 meses, descobrir e conhecer profundamente esta fabulosa organização administrativa que se conforma sob a denominação de Senado Federal. Neste ano e meio de exercício da Vice-Presidência foi-me dado o prazer de conhecer os vários órgãos que compõem a estrutura da Casa, bem como uma pequena parte de seu quadro de servidores.
Devo concordar com muitos que me antecederam na função e também com alguns presidentes e representantes de Legislativos estrangeiros que visitaram o Senado brasileiro na última década: o Brasil dispõe, sem dúvida alguma, de uma Câmara Alta, do ponto de vista organizacional, exemplar, capaz de servir de paradigma para parlamentos de outras nações, pelo modelo administrativo adotado, mas, sobretudo, pela formação, empenho e comprometimento funcional de seus servidores.
Nesse universo, desde o princípio de nossa gestão, em fevereiro de 2003, um órgão vem chamando especialmente a atenção, pela excelência dos trabalhos que produz para os 81 parlamentares integrantes desta Casa. Refiro-me à Consultoria Legislativa do Senado Federal, a CONLEG.
om profissionais cujas especializações recobrem mais de 30 áreas do conhecimento - do direito constitucional ao meio ambiente, da educação às questões que afetam as minorias, dos pronunciamentos parlamentares à saúde, da política macroeconômica à segurança pública -, a Consultoria Legislativa do Senado Federal reúne mais de 150 especialistas que atuam em cinco núcleos organizacionais: Pronunciamentos, Economia, Social, Direito e Assessoramento ao Processo Legislativo. No suporte a essas atividades, dispõe de atuante serviço de pesquisa, articulado com a Biblioteca Luiz Vianna Filho, e de serviços especializados de editoração e de apoio administrativo.
Recrutados unicamente por meio de concurso público nacional de provas e títulos - com realização de provas em vários centros regionais do País -, os servidores da Consultoria Legislativa são brasileiros altamente qualificados pela formação acadêmica e pela vivência profissional prévia. Percentual significativo de consultores detém dupla graduação e títulos de especialistas, mestres e doutores, emitidos por algumas das melhores universidades nacionais e respeitáveis centros internacionais de formação superior.
Com esse perfil, freqüentemente inúmeros consultores são solicitados a emprestar seu talento a órgãos do Poder Judiciário e do Executivo Federal. Da Consultoria Legislativa do Senado já saíram vários assessores, de alto nível, para a Presidência da República, gabinetes ministeriais e agências reguladoras, dois Secretários-Executivos de Ministério e pelo menos um Ministro de Estado.
Em quase cinco décadas de trabalhos prestados, aliás, acontecimento a ser celebrado no próximo ano de 2005, a Consultoria Legislativa tem, igualmente, evidenciado uma incomum capacidade de articulação institucional; e não apenas junto aos Gabinetes dos Senadores e das Comissões, como é seu dever, mas também aos diversos órgãos que compõem a estrutura do Senado. Nesse sentido, incontáveis iniciativas que ultrapassam os limites do próprio órgão recebem a contribuição direta da Consultoria, por meio do trabalho de seus consultores.
A UNILEGIS, Universidade do Legislativo Brasileiro, iniciativa pioneira do Senado Federal, foi totalmente modelada por consultores legislativos e também contou com esses servidores na formação de seu primeiro quadro docente e gerencial. Além disso, a CONLEG desenvolve trabalhos conjuntos, de visibilidade nacional, com o Instituto Legislativo Brasileiro, a Secretaria de Informação e Documentação, a Biblioteca Luiz Vianna Filho, o INTERLEGIS - comunidade virtual do Legislativo brasileiro - e a Secretaria de Comunicação Social do Senado, entre outros órgãos da Casa.
Ademais, os consultores legislativos contribuem regularmente com artigos e ensaios não só para publicações do Senado, com a Revista de Informação Legislativa e o periódico Senatus, como também para alguns dos principais veículos especializados e de interesse geral que circulam no Brasil.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
O Senado Federal brasileiro se projeta para o futuro, animado por um passado que é motivo de orgulho para todos nós. Mas esta instituição, que caminha para o seu bicentenário, só pode pensar no futuro porque não descuida de cumprir com dedicação, no presente, todas as suas obrigações para com o povo brasileiro e, sobretudo, porque se mantém fiel à sua missão institucional, o que a torna o grande referencial do Poder Legislativo no Brasil.
Isso se dá pela indisputada experiência da maioria dos integrantes desta Casa, que, em sua trajetória pública, ocuparam algumas das mais relevantes funções do espaço político nacional, em um diálogo permanente com o cidadão. Nunca é demais recordar que temos, entre nossos pares, um ex-Presidente da República, o Senador José Sarney, um ex-Vice-Presidente da República, o Senador Marco Maciel, bem como antigos e credenciados Governadores de Estado, Deputados Federais e Estaduais, sem esquecer daqueles que passaram pela sempre revigorante vivência política municipal, nas Câmaras de Vereadores e Prefeituras brasileiras.
Este corpo parlamentar - que certamente representa um extrato do que de melhor a sociedade brasileira, na tortuosa dialética de sua construção, conseguiu produzir em termos de agentes políticos - dispõe, para sua atuação cotidiana, de um quadro funcional de escol, o conjunto dos servidores do Senado Federal, dentro do qual se destaca, por todas as razões, a Consultoria Legislativa.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Uma sessão histórica.
06/12/2003
Uma sessão histórica.
Ao encerrar os trabalhos, eu gostaria de dizer que, de fato, esta é uma sessão histórica. Dizia-me um assessor que alguns visitantes - e hoje passaram pelas galerias cerca de 500 pessoas - perguntaram: "Eles estão trabalhando no sábado?". A assessoria respondeu: "Não só estão trabalhando hoje, como também trabalharão amanhã".
Assim, quem passou por aqui hoje assistiu a uma sessão histórica. Houve uma sessão semelhante a esta no dia 25 de dezembro de 1992, quando o Congresso Nacional trabalhou do Natal a 31 de dezembro daquele ano. Isso ocorreu na época do impeachment de Collor. Este momento não é de impeachment, mas a grandeza é a mesma. O Senado da República se reúne para garantir avanços para os trabalhadores da área pública mediante a reforma da previdência: paridade, transição, subteto e melhoria para os inativos.
Estiveram aqui hoje 25 Senadores. Desses, em torno de 17 usaram a palavra. E aqui quero elogiar os 81 Senadores, porque decidimos que haveria esta sessão na sexta-feira, praticamente ao meio-dia. Era preciso que houvesse quatro Senadores em plenário, e aqui estiveram 24. Os que aqui não estiveram já assumiram o compromisso de, no próximo fim de semana - quando entendo ser necessário haver sessão também -, estarem aqui, fazendo o rodízio, para permitir o quórum necessário para que a matéria possa ser votada.
Para não dizer que só houve sessão em dia especial na época do impeachment de Collor, lembra também a assessoria que votamos também o Código Civil da mesma forma, em novembro de 1997.
Então, esta é uma sessão especial. Por uma questão de justiça àqueles que não falaram, eu gostaria rapidamente de acrescentar que foram emocionantes para mim as palavras do Senador Pedro Simon. Vamos cumprir o calendário, Senador Pedro Simon, se Deus quiser! Falaram hoje os Senadores Rodolpho Tourinho, Edison Lobão, Aloizio Mercadante, Pedro Simon, Reginaldo Duarte, Patrícia Saboya Gomes, Efraim Morais, ainda presente, Gerson Camata, Heráclito Fortes, Fernando Bezerra, Heloísa Helena, Renan Calheiros, João Tenório, Eurípedes Camargo, Paulo Octávio, Eduardo Siqueira Campos, o Presidente José Sarney, João Capiberibe, Mozarildo Cavalcanti, Augusto Botelho e este Senador que preside a sessão. Estes foram os que estiveram presentes, dos quais 18 usaram a palavra para fortalecer o momento.
Quero também esclarecer que a convocação feita pela Mesa, precisamente pelo Presidente José Sarney, assegurou a presença de todos, com custo zero. Não faltou ninguém de todo o corpo de funcionários da Casa convocado. Como os Senadores, eles excederam o número necessário.
Claro que é um momento bonito e para mim de um pouco de emoção.
Concluo dizendo parabéns ao Senado da República. Senador Efraim Morais, queira Deus que o Presidente João Paulo cumpra também a palavra assumida com este Senador. Quando subi à tribuna, eu havia falado antes com o Presidente Lula, com os Presidentes João Paulo e José Sarney, e todos me haviam garantido que a PEC nº 77, que prevê paridade, transição, subteto e os direitos dos aposentados será aprovada.
Essa é a palavra empenhada por todos. Eu e V. Ex.ª aprendemos na vida pública, pois fomos companheiros de longo tempo na Câmara dos Deputados, que palavra e acordo no Parlamento são uma questão de honra. E a nossa honra está em jogo se a PEC não for aprovada na Câmara dos Deputados.
Antes de encerrar, a Presidência defere, nos termos do Regimento Interno, a solicitação do Senador Efraim Morais para que conste os documentos nos Anais da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Senadores que amanhã haverá sessão às dez horas.
Sobre a mesa, está a lista de inscrição para os Senadores que desejam falar amanhã. Já há diversos inscritos.
Nada mais havendo a tratar, a Presidência vai encerrar os trabalhos, cumprimentando o Senado, o Congresso e o povo brasileiro.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Satisfação com os esclarecimentos apresentados pelo Senador Tião Viana
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Fiquei feliz de ouvir o pronunciamento do Líder Tião Viana, no sentido de que reconhece a nossa caminhada até esta Casa, numa linha sempre intransigente de defesa dos trabalhadores da área pública e da área privada, de aposentados e de pensionistas.
Confesso, Líder Tião Viana, que hoje, pela manhã, ao ler os jornais, fiquei, eu diria, frustrado e também muito indignado por terem atribuído a V. Exª expressões como a de que eu estaria defendendo uma outra visão na contribuição dos inativos à procura de holofotes, ou mesmo que eu queria, na minha posição a respeito da reforma da Previdência, que não fosse tributado quem ganha R$52 mil. Considero isso, Sr. Presidente, Sr. Líder, se fosse verdade, da maior gravidade, o que desqualificaria o debate. Seria um debate desqualificado, no campo do ataque pessoal, já que V. Exª sabe a minha posição. Não sou a favor de quem ganha R$52 mil e nem de quem ganha R$17 mil ou R$18 mil. Defendo, na reforma da Previdência, que ninguém ganhe do Erário um salário maior do que o do Presidente da República, hoje em torno de R$8,5 mil.
Fico feliz, pois V. Exª já testemunhou a mim que não foi essa a expressão que V. Exª usou referindo-se a este Parlamentar. Mesmo a questão dos holofotes.
Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou no meu quarto mandato. Todas as vezes que me candidatei dobrei o número de votos, saindo de 40 mil votos e chegando a esta Casa, na última eleição, com 2,2 milhões de votos. Tenho oito anos pela frente.
O que fiz ontem na tribuna foi um debate com o Plenário sobre o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, e expressei o meu ponto de vista. Eu dizia a V. Exª que depois que chegar a proposta de reforma da Previdência, aí sim, vai começar o verdadeiro debate. Entendo que o debate começou na Câmara e no Senado. E é normal que haja posições divergentes e pontuadas.
Eu dizia ontem e repito hoje que a Câmara e o Senado têm todas as condições como disse o Presidente Lula, quando entregou à Casa o projeto de, com liberdade e soberania, emendar, modificar, fazer substitutivos e construir a melhor proposta para a sociedade. É nessa orientação do Presidente Lula que estou me guiando.
Por isso, Sr. Líder, Senador Tião Viana, fico feliz com o seu posicionamento, na linha de entender também a minha opinião.
Haveremos, amanhã, de realizar uma grande reunião, com entidades de trabalhadores das áreas pública e privada, com Parlamentares, para discutir o projeto de reforma da Previdência, o que farei sempre na linha da proposta positiva, construtiva. E caminho, Sr. Líder, Sr. Presidente, Srs. Senadores, como dizia ontem e repito hoje, na expectativa de que a esperança vença o medo, e que ninguém tenha medo do debate.
Vamos fazer um grande debate, fraternal, solidário, equilibrado, sem ataques pessoais de nenhuma forma. Sei que V. Exª não o fez, e eu também não o fiz, em nenhum momento. Diversas vezes, subi à tribuna para defender pontos de vista, e farei o debate no campo das idéias, no campo de visão específico da reforma da Previdência. E é claro que vamos mudar a reforma. Não conheci, em 17 anos como Parlamentar Federal, uma única proposta que tenha sido aprovada na íntegra, carimbada, seja deste ou daquele Governo.
Acredito, também, que o Governo Lula está aberto ao diálogo, ao entendimento, e há de ouvir, sim, as posições divergentes.
Fiquei contente quando V. Exª teve a iniciativa, Líder Tião Viana, de que, na próxima quarta-feira, tenhamos um debate interno com o Ministro Ricardo Berzoini sobre as divergências a respeito da proposta. Fico tranqüilo ao fazer esse posicionamento, pois a sociedade brasileira sabe que tanto eu como V. Exª, assim como o Presidente Lula, queremos o melhor para o País, e haveremos de construir a melhor proposta.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a palestra da congressista norte-americana Cardiss Collins, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 09 de novembro de 2004
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Recebemos na tarde de ontem no plenário da Comissão de Constituição do Senado Federal a visita da congressista norte-americana Cardiss Collins.
A Sra. Collins tem uma vida dedicada à causa dos direitos civis nos Estados Unidos e por feliz coincidência sua presença entre nós ocorre neste mês de novembro, que dedicamos à Consciência Negra.
Sua visita resulta da comunhão de esforços que desenvolvemos juntamente com a Embaixada dos Estados Unidos, e que remonta ao tempo em que estávamos na Câmara dos Deputados.
Eventos como esse nos permitem compartilhar a rica experiência acumulada pelos afro-americanos, e servem para nos orientar na luta que ainda empreendemos aqui no Brasil para a inclusão social dos afro-brasileiros.
Da palestra com que nos brindou a Sra. Collins colhemos exemplos para a nossa luta que travamos contra o racismo e pela superação das desigualdades entre brancos e negros.
Ela nos relatou que a luta pelos direitos civis foi desencadeada com a decisão de uma senhora negra em desobedecer à norma que obrigava os negros a viajarem nos bancos de trás dos ônibus.
A esse gesto de indignação seguiu-se um boicote aos ônibus que insistiam com a odiosa prática, e fez crescer o movimento até à triunfal Marcha sobre Washington liderada por Martin Luther King.
Deputada federal, a Sra. Collins certa vez sentou-se em frente da televisão e não se viu representada nos anúncios que vendiam sabão, sabonete ou qualquer produto que ela e os negros consumiam da mesma forma que os brancos.
Indignada, apresentou o primeiro projeto de lei que obrigava a participação dos negros nos anúncios da TV. Era o tempo em que os negros não tinham espaço nem mesmo na construção civil, e as cotas passaram a servir para a sua inclusão social e econômica.
Mas as cotas - ela ensinou - seriam um meio e não um fim em si mesmo, pois acabaram virando teto, limitando a participação dos negros no mercado de trabalho em proporção equivalente aos 10% que tinham na população.
Apesar da ascensão social e econômica alcançada pelos afro-americanos com a conquista dos direitos civis, a Sra. Collins não considera que o modelo utilizado nos Estados Unidos possa ser transportado para outros países.
Na opinião dela, embora possam aproveitar as experiências vitoriosas, cada país deve buscar o seu próprio caminho de acordo com a sua realidade.
A experiência que Sra. Collins nos transmitiu deixou mais rico o espírito de todos os que tiveram o prazer de assistir a sua palestra.
Tanto que renovei o convite para que ela possa estar novamente entre nós, em novembro de 2005, quando realizaremos uma nova marcha aqui Brasília contra as desigualdades raciais ainda existentes em nossa sociedade.
É esse caminho que estamos fazendo aqui no Brasil, onde os negros, apesar de representarem a metade da nossa população, detêm os piores indicadores sociais.
Para superar as diferenças entre brancos e negros, nosso modelo é o Estatuto da Igualdade Racial, projeto de minha autoria pronto para ser votado no Congresso Nacional.
A aprovação desse Estatuto - tenho certeza - fará dele o mais poderoso instrumento para a abolição de todas as formas de segregação que ainda maculam a nossa sociedade.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Votação do Decreto Legislativo 1125/2004, pela CCJ do Senado Federal
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Decreto Legislativo 1125 de 2004, de minha autoria, razão pela qual cumprimento o Senador Edson Lobão, presidente dessa comissão; o Senador José Jorge, relator; e os demais membros por tê-lo colocado em votação e o aprovado, em defesa dos sindicatos de todo o Brasil.
A revogação da Portaria 160/2004, do Ministério do Trabalho, contempla todas as Centrais Sindicais e todas as Confederações de Trabalhadores.
Esclarecendo as dúvidas quanto à suposta oposição da Central Única dos Trabalhadores, insiro em meu pronunciamento nota da CUT que explica inclusive o porquê de sua posição contrária a essa portaria.
Por outro lado, quero ainda afirmar a minha concordância com os sindicalistas presentes, hoje, aqui no Senado Federal, pleiteando a aprovação também de um Projeto de Lei que assegure que a contribuição dos trabalhadores não poderá, em nenhuma hipótese, ultrapassar a 1,5% de seu salário anual no primeiro ano e 1% no segundo.
A celeridade na votação do Projeto de Decreto Legislativo 1125, de 2004, que seguirá para a Câmara dos Deputados, muito contribuirá para demonstrarmos aos trabalhadores o compromisso do Congresso Nacional com as entidades sindicais.
Confio, portanto, nesse entendimento e na sua imediata aprovação naquela Casa.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento do senador Paulo Paim sobre dificuldades de votação das matérias constantes da pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs, Senadores, nesta convocação extraordinária, eu gostaria de estar hoje na tribuna discutindo, por exemplo, o Estatuto do Idoso e a dificuldade da sua aplicação por falta de orientação, inclusive de alguns Ministérios.
Eu gostaria de discutir o Estatuto da Igualdade Racial e Social, de minha autoria, e cujo Relator é o Senador Eurípedes Camargo; o Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo Relator é um Senador do Paraná. Eu gostaria de discutir o relatório referente ao salário mínimo, de minha autoria, aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais. Essa matéria já poderia vir ao plenário, uma vez que já foi aprovada na Comissão. Mas nada disso foi possível, Sr. Presidente! Foi suspenso o recesso, e tivemos que voltar para cá para continuarmos debatendo se vamos ou não aprovar, de forma definitiva, a PEC 77, que trata da reforma da Previdência.
Lamento essa situação, Sr. Presidente. Fica a pergunta - o Senador Ramez Tebet foi muito feliz ao abordar o assunto: por que não votar a matéria, se ninguém é contra a proposta, se o Palácio diz que é favorável, se os Líderes Tião Viana e Aloizio Mercadante dizem que não são contra a matéria? Não há um Líder do Governo na Câmara que diga ser contra à PEC 77. Por que não dizem que são contra a proposta; que são contra a paridade, que são contra a transição, que são contra o subteto? Que são contra a proposta de que os portadores de doenças incapacitantes fiquem isentos dos 11% ou de que o aposentado por invalidez e o deficiente não paguem à Previdência? Eles não dizem isso! Portanto, a pergunta que fica é esta: por que eles não querem votar? Eu gostaria que me respondessem.
Todos os Srs. Senadores que me antecederam disseram que existe uma dúzia de precedentes, de Propostas de Emendas à Constituição que foram votadas na Câmara, em uma semana, em dois dias e até em um dia. Será que querem apenas trazer prejuízos para os servidores públicos?
Sr. Presidente, neste momento, dou-me o direito de responder à pergunta que fica no ar e que só tem uma resposta: eles querem desgastar a imagem do Presidente Lula; querem desgastar a imagem dos Ministros José Dirceu e Ricardo Berzoini. E me dizem que a base do Governo na Câmara é que não quer votar a PEC. Não acredito nisso; não consigo acreditar. Não creio na análise feita por muitos, de que existe um jogo subterrâneo para evitar que a PEC seja aprovada. Não acredito nisso.
Também não acredito que estejam contestando a palavra do Presidente da República, que, então, teria mentido. Não acredito que estejam questionando a palavra do Ministro José Dirceu, que disse ao Senador Tião Viana, ontem, que a orientação do Governo é no sentido de se votar a PEC paralela. O Líder Aloizio Mercadante afirmou perante todo o Plenário do Senado que a PEC 77 seria votada, e que o Congresso Nacional seria convocado para trabalhar no mês de janeiro.
Portanto, a quem interessam essas afirmações? Ninguém consegue responder essa pergunta. Será que fazem esse questionamento apenas por birra? Não consigo acreditar nisso!
O Presidente da Câmara pretende ser reeleito e sabe que sua reeleição depende de votação na Câmara e no Senado. Dizem que S. Exª pretende ser candidato a Governador de São Paulo. Tudo isso é legítimo.
Assim, quem está por trás desse jogo? Que grupo está por trás disso e não quer que a PEC 77, que é unanimemente aceita pela sociedade, seja aprovada? Quero descobrir isso.
Senador Tião Viana, sei da responsabilidade de V. Exª com essa proposta, pois ainda hoje V. Exª me dizia: "Senador Paulo Paim, fique tranqüilo, porque esta orientação não é do Governo". Confio em V. Exª - V. Exª sabe disso - como também confio no Líder Aloizio Mercadante.
Quero ir mais além, Sr. Presidente - é claro que tudo isso acaba criando um desgaste para o Congresso Nacional. Quero dizer aqui à Senadora Serys Slhessarenko que tenho o maior respeito e o maior carinho pela sua história. Porém, quando fui questionado sobre se Senadores e Deputados deveriam ou não devolver o dinheiro referente ao pagamento da convocação extraordinária, respondi que, em nome da instituição, em nome dos Senadores e dos Deputados, esse debate não nos interessava, por se tratar, eu diria, de um debate oportunista e demagógico. E por que eu disse isso? Porque quero debater, sim, a PEC 77; quero debater o motivo da convocação.
Fiz contato com o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, que também não aceitou discutir a matéria, mas se é para debater com seriedade a questão do recesso, vamos também debater a Emenda à Constituição do ex-Deputado - que não é do meu Partido - Jader Barbalho, que está pronta para ser votada.
O recesso será de 45 dias. É muito clara a emenda do ex-Senador e Deputado Jader Barbalho, que dispõe o seguinte: "O Congresso irá trabalhar de 05 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro e não haverá pagamento extraordinário". No caso, os Senadores, pela aprovação dessa proposta, receberiam apenas uma ajuda no início e no fim do mandato.
Bom, se é para discutir a matéria com seriedade, quero discutir o mérito, e o Senado está com a matéria pronta para ser discutida.
Não quero, neste momento, discutir quem é a favor ou contra, mas este é um debate sério. O que não quero é que comecem a jogar um Senador contra o outro. Não é o caso da Senadora Serys, que nunca aceitou pagamento de convocação extraordinária. Conheço também o Deputado Orlando Desconsi, que age na mesma linha. Porém, se é para debater se deve ou não haver recesso, vamos debater. E, pelo Senado, a matéria seria incluída na pauta, porque telefonei para o Presidente João Paulo e pedi para S. Exª agendar esse debate, mas ele não aceitou a proposta. Disse-me S. Exª: "Nem uma vírgula; nem essa e nem uma outra. Não aceito nenhuma vírgula".
Então, vamos parar com este debate, para mim, desqualificado. Uma vez que o Presidente solicitou a convocação extraordinária, Sua Excelência cumpriu o acordo firmado com a Casa, que dizia: vote-se a PEC 67. Votamos a 77 e, se houver necessidade de uma convocação extraordinária, vamos convocá-la. E assim o fez. Por que, então, a Câmara não vai querer votar?
Senador Ney Suassuna, concedo-lhe um aparte.
O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, entendo perfeitamente a indignação de V. Exª. Estou nesta Casa já há dois mandatos, e durante todos esses anos houve convocação extraordinária. Enquanto existir medida provisória, dificilmente deixará de haver convocação. Neste ano, houve um plus, que é o processo da PEC paralela. Não consigo entender esse debate que está havendo, porque isso foi um acordo feito pelo Governo, falado em nome do Governo. E não sabemos como vamos proceder, daqui para frente, quando houver um acordo onde o Governo estará assumindo a responsabilidade. As palavras empenhadas devem ser cumpridas. Entendo a angústia de V. Exª, assim como entendo a angústia dos nossos Líderes, mas não consigo entender a mentalidade da outra Casa, no sentido de que houve mais ou menos desgaste; que houve mais lucro para um ou mais lucro para outro. O Congresso é um só. Somos Casas complementares. Fico consternado e sou solidário a V. Exª. Hoje, quando li essa notícia no jornal, pensei que fosse mais um processo de injustiça contra V. Exª, que tem sido uma pessoa leal, correta, quando tem de dizer algo, diz. Nunca ouvi V. Exª dizer algo incorreto. No entendimento de quem não o conhecia como Parlamentar da mesma Casa, V. Exª tem crescido, é um exemplo do Parlamentar correto. Não entendo o motivo desse debate. V. Exª procurou engrandecer, enriquecer ainda mais a convocação e não amesquinhá-la. A convocação foi fruto de um acordo, e V. Exª, como Presidente em exercício, quis engrandecê-la com mais trabalho. Contudo, surpreendentemente, presenciamos todo esse debate mesquinho. Quanto à questão do recesso, visitei vários estados norte-americanos onde o Legislativo não chega a trabalhar 90 dias por ano. Eles são convocados, votam e voltam para casa, para o trabalho. Isso ocorre em todo o mundo, em muitos países, até maiores que o nosso. Não que eu não queira que diminua o recesso, mas penso que não podemos ficar perdendo tempo com isso. Quanto mais acelerarmos, melhor. Também devemos ter cuidado para não vermos Parlamentares se transformarem em cidadãos de segunda categoria, sem ter o mesmo direito da população. A cada dia, criamos mais problemas. Quando falo em problema, não me refiro a benesses, mas, sim, que daqui a pouco será um sacrifício ser parlamentar. Concordo que deve haver recesso só de um mês, como acontece com as demais categorias, mas não se deve levar isso na ponta da faca, calculando. Li nos jornais quanto cada Parlamentar está ganhando por minuto, quando o autor do artigo deve ter um salário dez vezes maior do que qualquer Deputado ou Senador. Não deveríamos ter atitudes desse grau e dessa miudeza; elas só diminuem o debate, um debate que V. Exª tem buscado engrandecer.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Ney Suassuna, gostaria de dizer a V. Exª que, quando trouxe a proposta do Senador Jader Barbalho, o fiz no sentido de debatermos com seriedade o fim do recesso e, conseqüentemente, do pagamento da convocação. Devo demonstrar àqueles que se trata de demagogia elaborar uma lista para verificar que Senador ou Deputado devolverá ou não o pagamento da convocação. Digo mais, o relatório é do ex-Senador José Fogaça - à época meu adversário -, que deu parecer favorável. Portanto, se a proposta do Senado Federal tivesse sido aceita, na próxima semana estaríamos debatendo a questão do recesso. Se será ou não aprovado.
Infelizmente, a Câmara dos Deputados não aceitou a provocação positiva que fizemos. Propus, mas não aceitaram incluir o debate na pauta. E questionam a convocação.
Gostaria também de dizer aos Srs. Senadores que votei a PEC 67 - e meu discurso está gravado - com o compromisso da votação da PEC 77. Se o acordo não for cumprido, eu me sentirei traído e terei total liberdade de escolher meu caminho na vida política, porque acordo deve ser cumprido. Espero que cumpram o acordo firmado!
Ocupei a tribuna naquele dia e, pela primeira vez, Senador José Agripino, recebi uma vaia. Estou há mais de 30 anos na vida pública e sempre saí dos eventos sob aplausos. Mas, no dia 25 de novembro - jamais me esquecerei -, desta tribuna, recebi uma vaia. Uma pequena vaia, mas recebi. Jamais me esquecerei. Mas estava ciente do dever cumprido. Naquele momento, votei a PEC 67 porque sabia que a PEC 77 seria aprovada. Se isso não acontecer, eu me sentirei traído por aqueles que firmaram o acordo.
A grande dúvida que fica - sei que V. Exª nota a sinceridade de minhas palavras - é quanto ao Presidente da Câmara. Será que S. Exª tem o poder de controlar toda a base de apoio, quase 400 Parlamentares, comprometida com a PEC 77?
Espero que não seja verdadeiro aquilo que, infelizmente, muita gente já está a falar. Espero que seja um equívoco e que efetivamente a PEC 77, com a paridade, com a transição, com o teto único dos Estados, com a inclusão da dona de casa para efeito de aposentadoria, com os desempregados, atenuando a contribuição dos inativos, seja aprovada rapidamente e que não fiquemos neste debate entre Câmara e Senado que não leva a nada.
Ouvi de um certo representante da Câmara o argumento de que nada do que foi votado no Senado foi combinado com os Deputados. Pois bem, se a moda pega, não votaremos o que for aprovado pela Câmara, pois poderemos alegar que não foi combinado conosco. E daí a Casa pára. O Congresso pára.
A PEC 67 foi combinada com o Senado? Não foi combinada uma vírgula com o Senado. E assim mesmo construímos um acordo: votamos na íntegra a 67 e apresentamos a 77. Estabelecemos um amplo acordo com todos os Partidos para a votação da 77, com a ajuda, Senador José Agripino, de V. Exª, um dos Líderes da Oposição, e com o Executivo. Fizemos um amplo acordo e votamos a PEC 77. Por que a Câmara não quer votar esse acordo firmado por unanimidade? Fica a pergunta.
Se depender de mim, como Vice-Presidente ou exercendo a Presidência, regimentalmente, usarei o mesmo argumento. Toda vez que a Câmara aprovar algum projeto que, no meu entendimento, não seja de interesse da nossa Casa, usarei esse mesmo procedimento, ou seja, de que, não tendo sido votado, não receberá tratamento privilegiado de diminuir prazos. Embora esteja na Casa há apenas um ano, sei que o Senado, dezenas de vezes, e sem medo de errar, encurta prazos para facilitar a aprovação rápida, diminuindo inclusive o espaço de debate.
Creio que essa seja uma das poucas vezes que uma iniciativa do Senado vai para a Câmara, e a Câmara se nega a votar, e sem alegar motivo sério, responsável para tanto.
Por isso, Sr. Presidente, ainda faço um apelo para o bom senso da Câmara dos Deputados, para que não transforme esta convocação num escândalo. Do contrário, aí sim, ela se tornará num grande escândalo, pois será a convocação da mentira, da enganação, da falsidade.
Fomos convocados para votar a PEC 77. Senão, não convocassem e dissessem que não convocariam, porque não iriam cumprir o acordo. Rompem o acordo e ainda mandam a sociedade pagar. É um absurdo! Devo concordar que isso, sim, é um escândalo! Se houve acordo, se fomos convocados, vamos trabalhar, vamos votar, vamos fazer a nossa parte. É um absurdo uma das partes envolvidas dizer simplesmente que não votará! Lembra-me aquela história de criança do dono da bola, que coloca a bola debaixo do braço, com os dois times em campo, e vai embora. Parece que está ocorrendo o mesmo: "sou o dono da bola, a bola é minha, acabou o jogo". Mas temos outro para pagar a conta. Estão chamando o contribuinte para pagar a conta de um ato que, para mim, infelizmente, está beirando a irresponsabilidade total. Isso criará um conflito, no meu entendimento, entre os Poderes, já que é muito difícil um Governo ter respaldo no Congresso quando o acordo não é honrado.
Pelas informações que recebo até o momento, tenho certeza de que, por parte do Governo, o acordo será honrado. Mas o Governo não é o Palácio do lado de lá, nem os Ministros, mas a sua base de apoio na Câmara e no Senado.
O apelo que faço é no sentido de que o acordo seja honrado e a PEC 77, aprovada. E iremos para uma pauta positiva neste ano que estamos iniciando.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Fica aqui o apelo para que a Câmara cumpra a sua parte e responda à expectativa da sociedade, nesta convocação extraordinária, por votar a PEC 77.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra as manifestações de solidariedade que recebeu do Deputado Francisco Dutra (PT-MA) por sua coerência em sua atuação parlamentar
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
A coerência é a marca mais importante de um homem público. Coerência no discurso, coerência na prática política. Ela nem sempre é bem compreendida e não raro é abandonada em troca de benesses do poder, este sempre efêmero.
O poder que o homem público almeja eventualmente chega, mas certamente sempre passará. Para a renovação do mandato que lhe foi confiado pelo eleitor é preciso não se desviar do caminho trilhado para alcançá-lo.
Esta regra simples da coerência, que pode ser traduzida como manutenção da confiança que me foi depositada pelo eleitor, renovada pelos mandatos que há mais de 18 anos a população do Rio Grande do Sul me concede, tem sido a marca da minha atuação parlamentar.
Ao custo de muita incompreensão, tenho mantido em meus discursos e votos os compromissos firmados com os eleitores que me mandaram para representá-los no Congresso Nacional.
Em função desses compromissos, que são também questão de consciência, porque acredito no que faço, não posso abandonar a luta pela recuperação do salário mínimo, para que volte a um patamar capaz de dar dignidade ao trabalho de quem o recebe.
Por isso continuo lutando para a aprovação do projeto de lei que apresentei a esta Casa criando regras definitivas para a correção anual do salário mínimo, para evitar, a cada ano, a repetição da aflição a que são submetidos os dois terços da população brasileira que vive com até um salário por mês.
Essa coerência que me obriga a me manter na trincheira em defesa da recuperação do emprego e da renda do trabalhador, me faz insistir na aprovação do projeto de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e proíbe as horas extras.
É ainda essa coerência que faz com que não abandone a luta dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, para garantir a manutenção do valor dos seus proventos, como paridade entre ativos e inativos.
Aliás, a defesa da manutenção do poder de compra das aposentados cresce de importância neste momento em que o IBGE, ao divulgar sua pesquisa sobre orçamento familiar, revela que os proventos de aposentadoria são a segunda mais importante fonte de renda dos brasileiros.
Como disse, mantenho essa coerência ao custo de muita incompreensão. Mas tem também o outro lado, o da solidariedade pela manutenção dessa coerência. E isso nos conforta muito, pois nos faz sentir a agradável sensação do dever cumprido.
Tenho recebido muitas manifestações de solidariedade pela minha atuação, especialmente quanto à defesa dos aposentados e do salário mínimo.
Gostaria de registrar todas elas neste meu pronunciamento, mas entendo que podem ser sintetizadas na carta que me foi enviada pelo Deputado Estadual Domingos Dutra, da Assembléia do Maranhão.
Nesta carta, que passo à Mesa como parte integrante desse meu discurso, o Deputado Domingos Dutra pede que eu não desista e cita Gonçalves Dias, para lembrar que a vida é combate, que aos fracos abate, e que aos fortes e aos bravos só pode exaltar.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o PLS 112/08 e a utilização de papel reciclado na edição semanal do Jornal do Senado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Por diversas vezes o tema meio ambiente e desenvolvimento sustentável me trouxe a esta Tribuna.
Sempre preocupado com as questões que envolvem a natureza, apresentei o PLS 112/08. Esse projeto objetiva determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado pois o modelo vigente que ainda inspira a maioria dos editais de licitação no País é absolutamente omisso em relação a uma premissa fundamental: ser sustentável ambientalmente.
A justificativa do projeto pondera que no momento em que a humanidade experimenta uma crise ambiental sem precedentes, com a destruição progressiva da biodiversidade, o crescimento geométrico do volume de resíduos, o aquecimento global e...
... a escassez de água doce e limpa, as compras governamentais devem influenciar positivamente a ampliação de um mercado de produtos sustentáveis, promover menor impacto ambiental e, especialmente, dar o exemplo.
Fiquei imensamente satisfeito com a aprovação do projeto ontem, na Comissão do Meio Ambiente. É uma clara demonstração de que estamos percorrendo o caminho correto. O meio ambiente é a nossa casa, é a própria preservação da vida.
Muito feliz me deixou também, a notícia que recebi da Diretoria do Jornal do Senado informando que a partir do dia 25 deste mês o Jornal do Senado, versão semanal, que vai para todo o país por meio dos Correios, será produzido em papel reciclado.
Senhoras e Senhores Senadores,
O nosso Jornal do Senado, edição semanal, circula há quatro anos e já alcançou sua edição de nº 185. No próximo dia 25 de agosto, a 186ª (centésima octogésima sexta) edição será produzida em papel reciclado.
A versão diária do Jornal reflete mais diretamente as sessões e reuniões diárias do Plenário e das comissões, enquanto o Jornal do Senado, edição semanal, é mais abrangente e dá uma perspectiva mais geral do temas, incluindo matérias especiais.
Na edição semanal alguns temas são amplamente abordados, são circulação especiais, que saem todos os meses. Assuntos muito importantes já constaram dessas edições....
... Exemplos disso foram a abolição da escravatura, o diagnóstico da educação brasileira, a situação e propostas relacionadas à infraestrutura nacional e, mais recentemente, o MERCOSUL.
O semanal tem uma tiragem aproximada de 74 mil exemplares e cerca de seis mil é distribuída expressamente em Brasília (Aeroporto, universidades, esplanada, Congresso, hotéis etc) e o restante segue para os assinantes via Correios.
Ele chega a todos os estados brasileiros e a todos os municípios, onde recebem o jornal, pelo menos, o prefeito e o presidente da câmara de vereadores.
Segundo informou a equipe do Jornal, a demanda por assinaturas cresce muito, e neste sentido precisamos, tanto o Jornal, quanto o Senado, estar atentos a esta demanda crescente e abrirmos a discussão sobre novas políticas de distribuição, pois creio que seria muito importante que toda população tivesse acesso ao andamento dos trabalhos desta Casa.
Seria muito bom viabilizar aos brasileiros e brasileiros essa fonte de informações que todos nós sabemos, é de excelente qualidade.
Preciso, de fato, fazer aqui, um reconhecimento ao trabalho da equipe do Jornal do Senado pelo trabalho primoroso que fica evidenciado em cada texto, em cada escolha dos seus temas especiais, em sua linguagem que consegue ao mesmo tempo ser acessível, objetiva e bem escrita.
Há muito o Jornal do Senado trabalha para usar o papel reciclado, em consonância com movimentos e orientações que visam acelerar a reciclagem de papel no país.
O projeto ganhou força com a encampação da proposta pelo Senado Verde, movimento organizado pela Casa e sobre o qual já falei anteriormente nesta Tribuna.
O Senado Verde, que tem como coordenadora a servidora Mariângela Cascão, é motivo de orgulho para todos nós. Mariângela fez grandes esforços para que a idéia do papel reciclado seguisse em frente...
... Somente agora em agosto, após licitação e checagem da qualidade do papel, é que a Gráfica conseguiu disponibilizar o produto, em forma de bobina.
Segundo informações, o jornal em papel reciclado, com média semanal de 16 páginas sairá com projeto gráfico renovado.
Senhor Presidente,
Quero mais uma vez cumprimentar a equipe do Jornal do Senado, na pessoa do diretor David Emerich, e também a equipe do Senado Verde, na pessoa da Coordenadora Mariângela Cascão, por esta brilhante iniciativa, este engajamento em uma luta que deve ser de todos, pelo bem desta gerações e das gerações futuras. Parabéns, vocês estão dando um magnífico exemplo de consciência coletiva.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre o PLS 112/08 e a utilização de papel reciclado na edição semanal do Jornal do Senado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que saúdo a criação de um novo veículo de comunicação voltado especificamente para os três estados do sul do país. Falo da Agência de Notícias Sul.
Este novo órgão de imprensa vem se juntar a outros tantos que tão bem informam diariamente o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Dentre as finalidades da Agência de Notícias Sul está o de divulgar jornalisticamente as atividades dos parlamentares sulistas e...
...também, as ações e atividades dos ministérios e órgãos do Poder Público que dizem respeito a Região Sul do nosso país.
Várias parcerias já foram firmadas com emissoras de tv, rádios e jornais dos três estados.
A agência manterá uma página na internet atualizada diariamente com notícias, oferecendo a elaboração...
...de boletins para as emissoras e clipping semanal das publicações editadas nos veículos de comunicação.
A Agência de Notícias Sul também distribuirá um boletim para as câmaras de vereadores,...
...prefeituras municipais, governos e secretarias estaduais, assembléias legislativas, associações, sindicatos, federações, ONGs.
A Agência de Noticias Sul tem a coordenação do experiente jornalista Luiz de Azevedo Compiani Júnior, e pode ser acessada pela página www.agenciasul.com.br
Feito o registro, agradeço a atenção dos meus pares.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento do senador Paulo Paim sobre comunicação da Presidência informando sobre a deliberação da mesa do Senado
Pronunciamento do senador Paulo Paim sobre comunicação da Presidência informando sobre a deliberação da mesa do Senado, que aguarda o recebimento dos originais para instalar processo, referente à posse do senador Mário Calixto. designação do Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar o processo.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só para uma informação rápida à Casa.
Estava falando agora ao telefone exatamente com a RBS, no Rio Grande do Sul, para ver se confirmava uma informação de que o Governo teria retirado o apoio à PEC paralela. Conversei, hoje de manhã, com o Líder Tião Viana, na reunião do Bloco, e entendo que essa notícia não procede. O que teria dito o Ministro José Dirceu foi que não vai aceitar nenhuma alteração na PEC 77, aprovada no Senado Federal, pois corria a notícia de que no plenário da Câmara dos Deputados poderiam ser acrescentadas outras propostas. Ou seja, a PEC 77 poderia ser emendada, e a intenção é aprová-la na íntegra.
Tenho a certeza de que o acordo firmado entre a cúpula do Governo e o Senado Federal, por praticamente todos os partidos, será cumprido na íntegra. Pois se a PEC não for votada neste período - sou obrigado a concordar com o companheiro João Paulo Cunha -, de fato, a convocação se transformará em um escândalo. Não por culpa do Senado Federal, mas se a Câmara dos Deputados não cumprir sua parte. Esta Casa votou em dois turnos a PEC 77 e a encaminhou, mediante acordo, à Câmara dos Deputados. Estou confiante de que aquela Casa fará a sua parte, e a PEC 77 será aprovada durante o mês de fevereiro.
Sr. Presidente, é bom lembrar que em relação à PEC 67 reduzimos todos os prazos, mediante entendimento com o Governo. Nós a aprovamos na íntegra com o compromisso de ver aprovada também na íntegra a PEC 77. Não me digam que não é possível encurtar prazos. A não ser que não queiram. E lembro dois episódios: o momento em que a Câmara dos Deputados - e lá eu estava - votou a contribuição para a taxa de iluminação, era uma PEC, e votamos em dois dias, e o Código de Defesa do Consumidor, votado em uma semana.
Portanto, se a PEC 77 não for votada na Câmara dos Deputados, é porque não houve vontade política de fazê-lo, daí a convocação vira de fato um escândalo. Porque o motivo da convocação foi principalmente a PEC 77, mediante um amplo acordo com o Executivo. Se convoca e depois não deixa a sua base aprovar, aí é brincadeira, não é sério. Por isso, não acredito o que tenha dito o Ministro José Dirceu é que ele quer que a PEC 77 seja aprovada como veio da Câmara dos Deputados e que ele não dará nenhum tipo de guarida a qualquer emenda à matéria. E como disse muito bem aqui o Senador Pedro Simon, se a Câmara quiser, que faça uma outra PEC paralela; aprove na íntegra a que o Senado enviou e encaminhe sua proposta, que vamos com certeza apreciar aqui com o maior carinho, como já apreciamos a PEC 67.
Então, neste momento, estou fazendo defesa inclusive do Ministro José Dirceu. Tenho a certeza de que ele está avalizando o acordo firmado entre o Legislativo e o Executivo. E como me diz aqui o Senador Heráclito Fortes, os trabalhadores, pela primeira vez numa convocação extraordinária, estão vendo que matéria de seu interesse está em primeiro lugar, por isso que estão falando tanto na PEC 77. Porque agora não é do interesse do grande capital, é do interesse do trabalhador e principalmente dos que ganham menos. Está garantido lá que agora vai ter teto, serão beneficiados os portadores de deficiência, os aposentados por invalidez, aqueles que têm doença incapacitante; a paridade, a transição, a dona-de-casa que vai poder se aposentar, o desempregado que vai pagar praticamente a metade do que pagava na ativa, o controle social para evitar a fraude.
Com esses argumentos, Sr. Presidente, não tenho nenhuma dúvida de que a Câmara dos Deputados vai cumprir a sua parte. Fui informado, há alguns minutos, que o próprio Presidente João Paulo já está sensível a diminuir os prazos para que a matéria seja votada rapidamente.
Então, não procede a informação de que, conforme foi divulgada por um ou outro Parlamentar, o Governo estaria tirando o apoio à PEC. Isso seria um absurdo. Diria mais, seria o absurdo do absurdo. Já pensou se chegássemos aqui em 1º de abril sem votarmos a PEC 77? Estão dizendo isso. Aqueles que firmaram o acordo vão estar com o nariz maior do que o de Pinóquio, o que seria na verdade a proposta da mentira.
Então, não estou acreditando, estou convicto de que a PEC 77 será aprovada na Câmara dos Deputados na íntegra, como aprovamos aqui no Senado. Havia a assinatura de 52 entidades e, agora, está em torno de 70, pedindo a aprovação da PEC 77 rapidamente na Câmara dos Deputados. Vamos torcer para que prevaleça o bom senso e que não predomine uma tese que escuto nos corredores, que se trata de uma questão de ciumeira. Seria um absurdo que alguém Parlamentar, seja Deputado ou Senador, não querer aprovar uma matéria porque está com ciúmes já que não é a sua iniciativa. Não acredito nisso. Fui Deputado, acredito na grandeza dos Deputados, da Câmara dos Deputados. E por isso a minha convicção de que ela será aprovada na íntegra como foi aprovada em dois turnos rapidamente aqui no Senado da República.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra o aniversário da Rádio Senado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Quero aqui prestar minha homenagem a uma aniversariante muito querida, a Rádio Senado, que certamente é motivo de orgulho para todos nós.
A Rádio Senado, criada em 29 de janeiro de 1997, após projeto desenvolvido por solicitação de Sua Excelência o Senador Sarney em 1996 quando também Presidente desta Casa, idealizava divulgar as iniciativas desenvolvidas pelo Senado, e certamente o faz, com brilhantismo e esmero, contando em sua estrutura com setores de produção, fitoteca, técnica, operações, reportagem, edição, locução, administração, além dos núcleos especiais de Ondas Curtas e de Rádio Agência.
Na verdade Senhoras e Senhores Senadores, nós temos sido presenteados com a dedicação de profissionais atuantes, dinâmicos, que mediante um trabalho sério e qualificado possibilitam a transmissão ao vivo das sessões plenárias aqui realizadas, bem como no Congresso Nacional e nas Comissões do Senado.
O nosso mundo é rodeado de informações, os meios de comunicação social tem importância vital no nosso contexto. Em questão de segundos, eles nos aproximam de pessoas que estão localizadas a quilômetros de distância e que talvez jamais vejamos, possibilitando entretanto, que compartilhemos das mesmas informações.
A Rádio Senado, através do Núcleo da RádioAgência, alcança hoje um total de 333 emissoras conveniadas AM e FM, contando inclusive com uma emissora nos Estados Unidos e uma em Portugal. O total de audiência é fantástico, estimando-se um público de 20milhões, oitocentos e cinqüenta mil ouvintes.
Considero importante também, parabenizar os Projetos desenvolvidos pela Rádio na área cultural, onde ela busca divulgar a música popular brasileira de qualidade, como o Escala Brasileira, que entrevista personalidades da música brasileira e que já levou mais de 100 programas ao ar, ou ainda o Brasil Regional, que registra grande audiência levando ao ouvinte a música regional.
Matérias relevantes, mediante pesquisas jornalísticas, são objeto de projetos especiais, esmiuçados, a fim de que seja facilitado o entendimento dos mesmos pelo público, citando como exemplo a série que vem sendo produzida em relação a Lei de Falências, ou então como o Programa Você é especial, que trata da questão das pessoas com deficiência, conduzindo a temática de uma forma ampla, voltado para a maioria.
Colegas Parlamentares, por fim cumpre destacar que, a Rádio Senado exerce papel da mais alta relevância quando busca conscientizar a população sobre a função do Senado, sobre o processo legislativo, esclarecendo-os a respeito do tipo de trabalho que é realizado pelo Parlamentar.
Pela excelência no cumprimento deste processo, parabenizo a equipe da Rádio Senado, certo de que o reconhecimento deste trabalho é público, e muito provavelmente já deve ter sido alvo de elogios em vários Gabinetes dos nobres colegas, elogios estes recebidos de cidadãos que enviam correspondências agradecendo pelos bons serviços prestados pela Rádio.
Repito, Senhoras e Senhores Senadores, levar ao conhecimento público, de forma equânime, o caminhar que é traçado diariamente por aqueles que foram escolhidos pelo povo como seus legítimos representantes, divulgar os fatos sem privilégios, é trabalho que demanda competência e é muito gratificante saber que estamos em boas mãos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Convite de seminário Reforma Tributária e Previdenciária na Ótica da Discussão do Gênero, do Preconceito Racial e da Inclusão Social
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
faço esta comunicação inadiável, Senadora Fátima Cleide e Senadores presentes em plenário, para convidar os Senadores e Senadoras a participarem, amanhã, de um seminário que realizaremos na Casa, na ala das comissões, sobre as reformas, com o título "Reformas: raça, gênero e inclusão social".
Sr. Presidente, é com satisfação que confirmo a presença do Ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini; da titular da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Ministra Matilde Ribeiro; e do titular da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Ministro Tarso Genro. Participa, ainda, da abertura desse seminário, a economista e jornalista Miriam Leitão, comentarista do jornal O Globo e da Rede Globo de TV .
Sr. Presidente, como a Previdência tem de cumprir sua função social e não meramente econômica e fiscal, entendemos que esse debate será fundamental, já que estamos remando na canoa daqueles que têm a visão de que as reformas Previdenciária e a Tributária têm de ocorrer.
Contudo, faço questão de ressaltar as palavras do Presidente da República, quando entregou a documentação contendo as propostas de reformas, numa sessão memorável do Congresso: "Agora é a vez de o Congresso alterar, mudar, enfim, aperfeiçoar ou aprovar como está". Entendo que teremos um bom debate com relação à contribuição do inativo e às questões do teto, dos pensionistas e da paridade. E o momento é esse.
Para nós, é uma enorme satisfação perceber que os Ministros Ricardo Berzoini, Tarso Genro e Matilde Ribeiro e a própria economista Miriam Leitão, ao serem convidados, de pronto, aceitaram o convite para participarem do debate.
Sr. Presidente, neste fim de semana, estive no meu Estado e dialoguei muito com todos os setores da sociedade. Não tenho nenhuma dúvida de que ninguém é contra as reformas da Previdência e tributária, mas a sociedade deseja o estabelecimento do que chamamos de bom debate, qualificado, politizado, e que seja construída uma proposta de reforma que atenda ao interesse do conjunto do povo brasileiro.
Ninguém imaginava nem eu, Senador da base governista que iríamos aprovar ou simplesmente carimbar na íntegra as propostas recebidas pela Casa. É natural, da vida do Parlamento, conversar muito, falar muito, negociar muito. Estou convicto de que iremos aprovar as reformas com as alterações possíveis, que haverão de ser construídas durante o debate entre a sociedade e, evidentemente, os Parlamentares.
Serão vários seminários. Um deles estará baseado na discussão de gênero, raça e inclusão social. Mas já estamos preparando outros seminários, um tratará do mesmo tema: reforma tributária e previdenciária, com a participação de entidades sindicais, em que centrais sindicais de trabalhadores, de empresários e confederações sentarão à mesa de debate, outro contará com entidades representativas de aposentados das áreas pública e privada, um quarto terá a participação de pessoas portadoras de deficiência, e já há proposta de participação de setores discriminados não de gênero, raça, etnia, cor ou procedência pela idade, porque alguém já mencionou que infelizmente, na sociedade brasileira, o cidadão com mais de 50 anos não tem espaço no mercado de trabalho porque é considerado muito idoso. Como fica sua aposentadoria se depois dos 50 anos é tido como descartável? Também o jovem de 16, 17 anos, não tem espaço nesse mercado, porque é considerado inexperiente e muito jovem.
Portanto, temos que discutir todos esses assuntos, e também a proposta do Ministro Jacques Wagner, sobre o primeiro emprego.
Novamente reafirmo que o Ministro Jacques Wagner, em conversa na quinta-feira, disse-me que, em nenhuma hipótese, é a favor da extinção do décimo terceiro salário. Já manifestei a posição do Ministro na última quinta-feira e a reafirmo hoje.
Também tenho como fundamental a proposta do primeiro emprego, Senador Mão Santa. Tivemos uma experiência muito boa no Rio Grande do Sul, quando do Governo Olívio Dutra, que gerou centenas de empregos, para não dizer milhares e milhares de empregos. Sei que esse programa será de âmbito nacional e, provavelmente, será anunciado na próxima semana ou no transcorrer deste mês.
Concluirei, Sr. Presidente, os meus cinco minutos, que já são sete. V. Exª é sempre tolerante, mas sei que a Senadora já está pronta para fazer uso da palavra.
Aguardo que Câmara dos Deputados, em suas instâncias, faça o debate adequado da reforma da Previdência. E o Senado, no momento adequado, também o faça.
Esses seminários que, em nome da Vice-presidência - e tenho certeza de que com o apoio do Presidente do Senado Federal e dos demais membros da Mesa Diretora -, estamos organizando, com diversos setores da sociedade, acabarão sendo uma instância preliminar para o grande debate, quando chegarem ao Senado as proposta de reformas da Previdência e Tributária.
Eu não poderia deixar de mencionar a reunião do meu Partido, hoje, em São Paulo, para discutir a questão envolvendo alguns Parlamentares que têm, de forma pontuada, discordado dessa ou daquela posição em relação às reformas. Espero que lá se estabeleça o que chamo de bom debate: um diálogo fraternal, generoso, equilibrado e solidário com aqueles que construíram a história e a caminhada do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Espero que, a partir dessa reunião, continuemos debatendo a reforma na Casa e com a sociedade. Tenho a convicção de que ninguém será expulso do Partido porque de forma pontuada discorda de um ou outro ponto da reforma.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aprovação pelo Senado Federal de Projeto de lei do Poder Executivo que transfere para as empresas a responsabilidade pelo pagamento do Salário Maternidade
A aprovação pelo Senado Federal de Projeto de lei do Poder Executivo que transfere para as empresas a responsabilidade pelo pagamento do Salário Maternidade, e o compara com Projeto de Lei de sua autoria com a mesma finalidade.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O Senado aprovou ontem projeto que restabelece a responsabilidade das empresas privadas em pagar diretamente o benefício do salário-maternidade de suas funcionárias.
Com o projeto, a empresa voltará a pagar o salário-maternidade - hoje feito diretamente pelo INSS - e será compensada no momento do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários.
Oriundo do Poder Executivo, esse projeto chegou ao Congresso Nacional no dia 12 de março deste ano e, como se observa, teve rápida tramitação.
Tal proposta coincide em seu objetivo e mesmo em diversos aspectos de redação com o Projeto de Lei nº 2520/2000, de minha autoria, apresentado quando ainda exercia o mandato de Deputado Federal.
Nosso principal objetivo era corrigir uma injustiça da Lei nº 9.876, que obrigava as trabalhadoras gestantes a se submeterem ao desconforto de enormes filas e à burocracia dos postos da Previdência Social para requererem um benefício que vinha sendo pago regularmente e com segurança pelas empresas.
O objetivo daquela lei era combater a fraude, mas desde sua edição entendíamos que esse combate poderia ser alcançado com o aperfeiçoamento da máquina de fiscalização do INSS e não por meio do sacrifício imposto às seguradas.
O projeto aprovado ontem vem nos dar razão. Ele coincide com o aprimoramento do setor de fiscalização do INSS, após a introdução da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), que deu à Previdência Social mecanismos que garantem o controle e a segurança do sistema, possibilitando que sejam coibidas fraudes.
Por meio da GFIP a Previdência Social obtém, das empresas, mensalmente, e de forma discriminada, informações sobre os fatos geradores de contribuições previdenciárias e outras de interesse do INSS, inclusive relativas às deduções e compensações cabíveis.
O projeto do governo também vem ao encontro do que era nosso objetivo, pois efetivamente beneficiará as empregadas gestantes, proporcionando a elas maior conforto e proteção à saúde, já que estarão dispensadas de recorrerem às agências da Previdência Social para o recebimento do benefício.
De acordo com o projeto, o INSS continuará responsável pelo pagamento do salário-maternidade à segurada adotante, "em razão da necessidade de melhor análise e controle da legalidade da pretensão", e à trabalhadora avulsa.
A mudança prevista na proposta não atinge o universo das mulheres que são empregadas domésticas e trabalhadoras rurais. Elas continuarão a receber o salário-maternidade no INSS.
O projeto do governo também mantém a responsabilidade do INSS para pagar o salário-maternidade das mães adotivas e das trabalhadoras avulsas, o que em nosso projeto transferia para as empresas.
Portanto, diante das coincidências de princípios e de objetivos, não poderia deixar de aplaudir a aprovação pelo Senado do projeto de lei do governo que em todo o seu conteúdo veio contemplar o que propugnávamos com a proposta que apresentamos na Câmara dos Deputados há mais de três anos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento no qual faz um balanço das atividades de 2003.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ao encerrar os trabalhos legislativos de 2003, gostaria de fazer um breve balanço das atividades aqui desenvolvidas neste primeiro ano do meu mandato como Senador da República.
Após 16 anos e quatro mandatos de Deputado Federal, cheguei a esta Casa graças à confiança em mim depositada por mais de dois milhões de eleitores do Rio Grande do Sul, me outorgando um mandato para representar o Estado durante oito anos.
O tempo avança com a velocidade dos ventos e o primeiro desses oito anos já se foi, levando com ele nossa primeira experiência de atuar na base de sustentação de um governo, após quase duas décadas de militância oposicionista.
Mas podemos afirmar que foi uma boa experiência, embora de aprendizado difícil. Neste primeiro ano tivemos, como nunca, de exercitar a política como a arte do possível. Foi um ano de vitórias, mas também de irreparáveis perdas.
Pessoalmente foi marcado pela alegria de chegar à mais alta Casa do Legislativo, de ter sido eleito seu Primeiro Vice-Presidente, graças à confiança que me foi depositada por Vossas Excelências, o que me permitiu exercer por inúmeras vezes a Presidência do Senado Federal em sua plenitude.
Mas 2003 foi também o ano em que chorei a perda de minha querida mãe, Dona Itália Paim, a primeira eleitora, principal cabo eleitoral e maior incentivadora de minha carreira política.
À sua memória, e à do meu pai Ignácio Paim, que se foi primeiro - sei que ela foi ao encontro dele, num reencontro que os leva para a felicidade eterna - com minha saudade, rendo minhas homenagens e lhes dedico toda a minha luta e todo o meu mandato.
Mas como eu dizia, praticar a política como arte do possível exigiu de cada um de nós, particularmente dos parlamentares que pertencem aos quadros do Partido dos Trabalhadores, exercícios de engenharia política para permitir a viabilização de propostas contra as quais dedicamos toda uma vida.
Para conduzir uma transição sem os sobressaltos previamente anunciados, que tinha por melhor destino caos, fomos obrigados a transigir, a engolir sapos. Para isso demos sustentação a uma política econômica altamente refratária à retomada do crescimento econômico, orientada pela prática dos juros mais elevados do planeta.
Fomos também obrigados a apoiar reformas impopulares e comemorar sua aprovação, mesmo sabendo que não são aquelas com as quais sonhamos, nem as que chegam a representar o desejo do Executivo, que as propôs, e muito menos da população brasileira, que é quem vai sentir na carne todos os seus efeitos. Fizemos, como disse, não o ideal, mas o possível.
Resta-nos o consolo, porém, do sacrifício ter valido a pena. A política macroeconômica mostrou-se coerente e esta semana o Banco Central reduziu a taxa de juros para 16,5%. É a menor taxa desde abril de 2001.
Essa taxa, que o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva herdou na casa dos 25%, chegou a 26,5% em fevereiro e só começou a ser reduzida em junho. Nos últimos sete meses, ela sofreu uma queda gradual, porém segura, de 8,5%, marca nunca alcançada antes em igual período.
A situação é tão promissora que entidades insuspeitas como a Confederação Nacional da Indústria prevêem que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá cerca de 3,5% em 2004.
De acordo com o balanço anual do desempenho da Economia Brasileira <http://www.cni.org.br/f-ps-eco-bra.htm> que a CNI divulgou esta semana, em 2004 a expansão da economia será liderada pelo setor industrial, que retomará a produção estimulado pela reativação do consumo das famílias e dos investimentos nas empresas.
Segundo a entidade, isso ampliará a oferta de vagas no mercado formal de trabalho e a taxa de desemprego pode cair até 1,5 ponto percentual no próximo ano. É claro que a confirmação e a sustentação desse desenvolvimento dependerá da continuidade do aumento dos investimentos, que terá a seu favor a redução da taxa de juros.
Mas apesar de alguns sonhos adiados, o balanço que faço desse primeiro ano do meu mandato de Senador da República é muito positivo. Em um ano, diria que consegui realizar mais aqui no Senado do que nos 16 que passei na Câmara dos Deputados.
Aqui tive importantes projetos aprovados, que se tornaram lei em benefício de milhões de brasileiros, e consegui também, por meio de discursos na tribuna, fazer valer a força da palavra e a vontade do Parlamento no encaminhamento e na solução de problemas que poderiam ter causado sérios prejuízos aos trabalhadores ou à cidadania.
Começo com o registro do último projeto aprovado por este Plenário, a PEC 77, também chamada de PEC paralela, que vai completar a reforma da Previdência Social, para cuja aprovação, nos dois turnos, envidei todos os meus esforços e negociei cada vírgula até à exaustão para garantir a reposição de direitos que estavam sendo suprimidos dos servidores.
Foi graças a esse meu trabalho, no qual ninguém acreditava, que conseguimos restabelecer direitos com relação à paridade, à transição, ao subteto único, e aos inativos, incluir as donas de casa e os desempregados, e estabelecer o controle social sobre o sistema previdenciário.
Registro também com muita felicidade a sanção, pelo Presidente Lula, da Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, numa das mais belas solenidades realizadas no Palácio do Planalto. Projeto de minha autoria ainda dos tempos de deputado federal, esta é a primeira lei que leva o meu nome como senador, depois de aprovada pela unanimidade dos membros das duas Casas do Congresso Nacional.
O Senado também aprovou a Resolução nº 19 de 2003, de minha iniciativa, excluindo os municípios do limite de endividamento em função de suas operações com o Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente).
A resolução permitiu que milhares de prefeituras voltassem a contrair as operações de crédito que estavam impedidas, o que se confirma com as manifestações que recebi de prefeitos de todo o País, satisfeitos com a solução que encaminhamos.
Desejo também registrar, pela importância do tema, a aprovação, pela Comissão de Educação, em caráter terminativo, onde recebeu brilhante parecer do nobre Senador Flávio Arns, do projeto de lei de minha autoria que institui o 21 de setembro como Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Dessa forma, por meio das comemorações que a data enseja, ficarão certamente gravadas na memória de todo cidadão brasileiro as conquistas dos portadores de deficiência na luta cotidiana por seus legítimos direitos de cidadania.
Daqui do Senado, também pude acompanhar com indisfarçável alegria a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do projeto de lei cuja autoria compartilho com o ilustre Deputado Inácio Arruda, que estabelece a jornada de 40 horas semanais.
Esse projeto, com o qual já se comprometeu o presidente Lula, é da maior importância para a recuperação do emprego em nosso País. Calcula-se que com a aprovação da jornada de 40 horas serão criados, de imediato, três milhões de empregos.
Mas é importante também deixar clara a força e as conseqüências do discurso parlamentar. Esses aspectos ficaram evidentes quando denunciei e pedi a retirada de circulação do livro didático Banzo, Tronco e Senzala, por seu conteúdo flagrantemente discriminatório e preconceituoso contra a raça negra.
Uma semana depois da minha denúncia voltei a esta tribuna para expressar minha alegria com o resultado, com o final feliz que teve para a cultura, para a história do nosso País, pois a denúncia que fizera produziu seus efeitos.
O livro foi retirado do mercado, excluído do currículo da rede de ensino do Distrito Federal e suas autoras ainda prometeram uma nova edição corrigindo as falhas que apontamos.
O discurso parlamentar voltaria a mostrar sua eficácia em junho, quando denunciei da tribuna e consegui abortar a ameaça de empresários do Grupo 9 da FIESP de iniciar uma onda de demissões caso o governo não reduzisse juros e se os trabalhadores não aceitassem renunciar a parte de seus direitos.
Esses empresários exigiam o fim do pagamento do descanso remunerado (domingos e feriados), redução do adicional noturno de 35% para 20%, suspensão temporária do contrato de trabalho, revisão dos acordos para repor a inflação e o parcelamento do pagamento das férias. O grupo queria ainda parcelar o pagamento das férias e do abono de um terço.
Outra vitória que podemos contabilizar como fruto do exercício do nosso mandato foi a solicitação que fizemos junto à Secretaria da Receita Federal no sentido de adotar providências para ressarcimento de créditos presumidos da Cofins para empresas exportadoras gaúchas do setor calçadista.
De imediato, a Divisão de Arrecadação da Receita em Lajeado e de Novo Hamburgo efetuaram a devolução dos valores às indústrias do município. Esse pronto atendimento foi de fundamental importância para a sobrevivência das indústrias e para a manutenção dos milhares e empregos que as exportações de calçados proporcionam.
Ainda junto à Receita Federal conseguimos reverter o novo enquadramento dos vinhos nacionais para efeito de pagamento de IPI, que traria incalculáveis prejuízos ao setor vitivinícola brasileiro, e particularmente a cadeia produtiva da uva e do vinho do Rio Grande do Sul.
A medida, se adotada, poderia desencadear aumentos desse tributo para o vinho brasileiro prejudicando sua competitividade com o vinho importado, exatamente num momento de afirmação do produto nacional.
Foi também com o discurso que conseguimos reverter iniciativas do próprio governo que apoiamos, mas que julgamos equivocadas, como o veto presidencial ao projeto de lei que determinava aplicação de recursos do FUNDEF na educação de portadores de deficiências. Sua correção veio por meio da edição de uma Medida Provisória devolvendo os recursos para as entidades.
No decorrer deste ano, fiz mais de 130 pronunciamentos e apresentei cerca de 70 projetos de lei apresentados à deliberação do Senado.
Entre os projetos destaco o que dá novo direcionamento aos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Nosso objetivo é destinar maiores recursos para a indústria da construção civil e ajudar na geração de empregos.
Ou o que estabelece nova forma de cálculo para o salário mínimo, com base no IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) dos 12 meses anteriores à sua decretação, acrescido de 20 centavos por hora. A mesma fórmula deverá ser utilizada na correção dos benefícios previdenciários.
Devo acrescentar que com a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais do salário mínimo para o próximo ano, cujo valor já foi fixado em R$ 308,00, vamos atingir já no próximo reajuste a equivalência de 100 dólares que tanto lutei para o nosso piso salarial.
Da mesma forma, destaco o projeto que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, destinado a garantir a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas acometidas de limitações físicas ou mentais. O debate em torno desse Estatuto já propiciou a realização de mais de 800 reuniões em todo o País, com a participação de mais de 15 mil pessoas.
E o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça ou cor. Este projeto, que tem sua origem na Câmara dos Deputados, já produz efeitos antes mesmo de aprovado, ao provocar amplo debate sobre o tema na sociedade.
Nosso trabalho não se limitou às tarefas específicas do parlamentar. Promovi e participei de diferentes eventos e atividades, como o Seminário Reformas, Raça, Gênero e Inclusão Social, no qual foi feita uma avaliação do impacto das reformas sobre a população afro-brasileira em geral e nas mulheres em particular.
Destaco também o lançamento, pelos Correios, de um carimbo resgatando a memória e a saga dos Lanceiros Negros, heróis anônimos da Revolução Farroupilha; do Seminário Internacional Democracia e Comunicação - o Imperativo da Inclusão, e o lançamento do livro Racismos Contemporâneos, onde a questão racial em nosso país é passada a limpo.
Além desses eventos, tive a oportunidade de comparecer aos mais diferentes auditórios para proferir mais de 20 palestras sobre os temas que mais preocupavam a sociedade brasileira, como as reformas Tributária e da Previdência, já aprovadas, ou as reformas Trabalhista, Sindical e a Política, que ainda estão por vir, além de inúmeros debates em torno das questões raciais, dos idosos, dos deficientes, do salário mínimo e dos direitos dos aposentados.
Como vemos, a lista é grande e os temas não se esgotaram neste primeiro ano do meu mandato de senador. Ao contrário, prenunciam muito trabalho pela frente, e por isso espero contar com a mesma energia, disposição e determinação com que enfrentei os desafios deste primeiro ano.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca a atuação da Subsecretaria de Relações Públicas do Senado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado Federal, por intermédio de sua Subsecretaria de Relações Públicas, foi agraciado, este ano, com dois Prêmios Opinião Pública, conferidos pelo Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas de São Paulo.
Reconhecida como a mais importante premiação da área de Relações Públicas no Brasil, todos os anos o Prêmio Opinião Pública distingue os trabalhos mais relevantes realizados nos setores público e privado. O Senado Federal conquistou este reconhecimento com os trabalhos:
· Terceira Idade: O Desafio da Inclusão Social, na categoria Relações Públicas Governamentais, coordenado por Ana Lucia Novelli.
· Comunicação, Emoção e História. O Senado Federal entre o Formal e o Informal na Posse Presidencial, na categoria Administração de Crises, coordenado por Francisco Etelvino Biondo.
A solenidade de entrega dos Prêmios aconteceu no dia 10 de dezembro, em São Paulo.
Os Prêmios conquistados refletem o engajamento e o profissionalismo da equipe desta Subsecretaria de Relações Públicas no esforço de consolidação da imagem do Senado Federal perante a sociedade brasileira.
Com efeito, a Subsecretaria empenha-se cotidianamente na gerência de informações institucionais por meio de instrumentos de comunicação de mão dupla, objetivando a ausculta da opinião pública a respeito dos trabalhos legislativos.
Entre suas principais atividades destaca-se o Serviço 0800 - A Voz do Cidadão que oportuniza gratuitamente o acesso da população brasileira ao seu representante no Senado, por meio da manifestação de opiniões, críticas e sugestões. Por intermédio deste serviço tem-se propiciado um sistema de mensuração junto à população do grau de reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos pelos senadores.
O Programa Visite o Senado é outra ação de relevância das Relações Públicas, no sentido de aproximar o cidadão do Senado Federal, fortalecendo assim o exercício da cidadania, por meio da realização de visitas monitoradas às instalações físicas da Casa.
O Programa recebeu 58.130 visitantes contra 54.450 em todo o ano de 2002, dentre estes 32.561 nos dias úteis, quando a Casa encontra-se em total funcionamento e 25.569 nos finais de semana. Do total de visitas, 5,52% foram de estrangeiros.
A Relações Públicas também é responsável, em articulação com o Cerimonial da Presidência, a Secretaria-Geral da Mesa e a Diretoria-Geral, pelo planejamento, execução e coordenação dos eventos realizados no âmbito do Senado Federal, bem como do acompanhamento e recepção a chefes de estado e chefes de governo e demais autoridades.
O maior de todos os eventos realizados pela Subsecretaria neste ano ocorreu em 1º de janeiro - o Compromisso Constitucional do Presidente e do Vice-Presidente da República - que rendeu ao Senado Federal o Prêmio Opinião Pública.
O trabalho da Subsecretaria também envolveu lançamentos de livros, anuários, cartilhas e selo, além de seminários, workshops e ciclos de palestras.
Nove exposições tiveram a participação da Subsecretaria, cinco delas na Galeria Senado. Outros vinte e dois eventos podem, ainda, ser mencionados, dentre eles a posse dos senadores. Através do Projeto Cultura Meio-Dia, foram exibidos dez filmes.
A Subsecretaria também se dedicou a publicações, como Dicas para Eventos no Senado, três cases para o Prêmio Opinião Pública, o Livro de Endereços dos Senadores.
Como está demonstrado, a Subsecretaria de Relações Públicas desempenha com grande competência a sua missão, muito contribuindo, juntamente com os veículos de comunicação do Senado - o jornal, a tv, a rádio e a agência - a divulgar da melhor forma possível a imagem desta Casa.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento no qual destaca os serviços prestados pelos veículos de comunicação do Senado - TV Senado, Rádio Senado, Jornal do Senado e Agência Senado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado da República conta com um sistema de comunicação que presta à Casa, aos seus membros, e a todo o Brasil, um trabalho de informação que por sua seriedade e penetração desejo hoje homenagear nas figuras dos ilustres jornalistas que produzem o seu noticiário.
Vinculados à Secretaria de Comunicação Social, o Jornal, a TV, a Rádio e a Agência Senado levam aos mais distantes recantos do País, e até do mundo, a informação isenta, precisa e impessoal, enfim, um fiel retrato dos trabalhos aqui desenvolvidos pelas senadoras e senadores.
O Jornal do Senado cumpre muito bem a missão que lhe foi atribuída com a sua criação em 1995, de fazer a cobertura de todas as atividades do Senado e do Congresso Nacional, informando sobre votações em Plenário e nas comissões, pronunciamentos, projetos, discussões e audiências públicas. Quem lê o jornal fica sabendo, efetivamente, de tudo o que ocorreu na Casa.
O Jornal do Senado aumentou sua tiragem para atender a crescente demanda pela publicação, que chega hoje a 40 mil leitores.
A publicação circula em todas as prefeituras, câmaras de vereadores, assembléias legislativas e governos estaduais do país.
Ao longo de sua existência, o jornal passou por grandes transformações, destacando-se o novo projeto gráfico lançado em maio deste ano e a inserção de cores em todas as suas páginas.
A Rádio Senado, que surgiu com o intuito de articular uma série de iniciativas desenvolvidas pelo Senado Federal, como o informativo produzido para a Voz do Brasil, pode ser retransmitida hoje pelo Sistema Radiosat Digital, via satélite, por emissoras de todo o país.
Ao longo dos anos, a Rádio Senado tem dado efetiva contribuição à transparência das ações legislativas, ao levar à população todas as discussões e projetos votados na Casa, que têm repercussão na vida dos brasileiros.
A Rádio Senado conta em sua estrutura com núcleos especiais de Ondas Curtas e de RadioAgência, com a qual entra em cadeia com 307 emissoras, potencializando sua audiência para 18 milhões de ouvintes. Essa audiência dá bem a dimensão da importância do rádio para os que, como nós senadores, precisam estar em contato permanente com os nossos eleitores.
A TV Senado, o primeiro canal das casas legislativas do Brasil, inovou a televisão brasileira e deu outra dinâmica às atividades do Senado quando passou a transmitir ao vivo as sessões plenárias e as reuniões das comissões abrindo ao país uma realidade conhecida por poucos.
Na TV Senado, os brasileiros vêem o Legislativo sem censura e sem cortes, e encontram uma opção de programas que valoriza também a cultura, a saúde, a educação e tudo o mais que interesse ao cidadão.
A emissora tem programação de 24 horas diárias, inclusive nos fins de semana, e o seu sinal cobre todo o país levado pelas emissoras de tv a cabo, por antenas parabólicas de tipo analógico e digital e em sinal aberto de UHF.
Nosso desafio, hoje, seria dotar a TV Senado de um canal aberto. Isso vai possibilitar sua sintonia por uma audiência bem mais ampla.
Filha caçula desse sistema de comunicação, a Agência Senado transmite em tempo real todas as atividades dos senadores e senadoras, fornecendo seu material não apenas para os veículos da Casa, mas também para milhares de jornais, emissoras de rádio e televisão e também agências privadas de noticias.
Como moderno veículo de comunicação da era da Internet, a agência coloca o Senado em sintonia com o mundo, de tal forma que basta um computador conectado à rede mundial, em qualquer parte do planeta, para que sejam acompanhados os trabalhos desenvolvidos nesta Casa.
Somente este ano a Agência Senado já produziu mais de 8 mil notícias e obteve, até setembro, quase 774 mil acessos pela Internet. Isso demonstra a qualidade do material que produz e o interesse dos veículos privados de comunicação pelo seu noticiário.
É preciso deixar claro, porém, que esse fantástico sistema de comunicação do qual dispomos só funciona bem graças à dedicação dos seus profissionais, boa parte regida por contratos precários de trabalho, mediante terceirização, situação que o Senado não devia permitir.
Esse sistema híbrido de contrato de trabalho a que são submetidos os profissionais dos veículos de comunicação do Senado, principalmente os do rádio e da televisão, onde se verifica o maior número de terceirizados, acaba criando constrangimento ao estabelecer entre iguais categorias diferentes de profissionais.
Fica, pois, minha sugestão, eu diria meu apelo, para que se elimine a forma terceirizada de contratação de mão-de-obra pelo Senado, não apenas para aqueles que nos órgãos de comunicação social divulgam nosso trabalho, mas igualmente para os demais setores da Casa onde há trabalhadores terceirizados.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem a cidade de Brasília, pela passagem do seu quadragésimo terceiro aniversário
Ao encerrar esta sessão, gostaria de, em nome do Presidente José Sarney e de todos os Senadores e Senadoras,
A cumprimentar o Governador Joaquim Roriz, o ex-Presidente do Senado Mauro Benevides, o Núncio Apostólico Dom Lorenzo Baldisseri, o Ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Advogado-Geral da União, a Deputada Eliana Pedrosa, a Presidente do Memorial JK, Anna Christina Kubitschek Pereira, outras autoridades presentes, como os Embaixadores que vejo aqui, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas do DF e Deputados e Deputadas Federais, e, com carinho especial, os dois Senadores que organizaram este evento, permitindo que acontecesse, os Senadores Paulo Octávio e Valmir Amaral.
Gostaria também de cumprimentar a ex-colega Deputada e atual Vice-Governadora Maria de Lourdes Abadia. É enorme a alegria de estar aqui com V. Exª neste momento, V. Exª como Vice-Governadora e eu como Senador.
(Palmas.)
Em rápidas palavras, gostaria de dizer que, quando cheguei a Brasília, há 17 anos, diziam-me que, para morar nesta cidade, era preciso gostar ou não gostar. Eu diria a V. Exªs que gostar ou não gostar é pouco: aprendi a amar Brasília. Estou muito feliz por viver em Brasília, uma cidade onde todos se encontram, como aqui foi dito, independentemente de raça, cor, etnia, sexo e religião.
De fato, Brasília é o coração, é a alma do País. Como disse um poeta e, com isto, encerrarei , na vida, nem todos entenderam mas um dia vão entender, que tudo é uma questão política: a moradia, a segurança, a educação, a saúde, enfim, tudo se decide principalmente pela via política.
Por isso, Brasília, para mim, é o coração do Brasil, a sua alma, porque aqui são tomadas as grandes decisões nos campos econômico, político e social, principalmente.
Que avance o social! Que avance o social!
Viva Brasília! Viva o povo brasileiro!
(Palmas.)
Senador Paulo Paim - PT/RS
Abertura da Sessão em Homenagem a cidade de Brasília, pela passagem do seu quadragésimo terceiro aniversário
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.Declaro aberta a sessão especial do Senado Federal que, em atendimento aos Requerimentos nºs 158 e 159, de 2003 , dos Srs. Senadores Paulo Octávio e Valmir Amaral e outros Srs. Senadores, destina-se a homenagear a cidade de Brasília pela passagem de seu 43º aniversário.
A Presidência convida para compor a Mesa o Exmº Sr. Governador Joaquim Roriz; o Núncio Apostólico Dom Lorenzo Baldisseri; o ex-Presidente do Senado Federal, Senador Mauro Benevides; o Presidente da Câmara Legislativa, Deputado Benício Tavares; a Srª Anna Christina Kubitschek Pereira, neta de Juscelino Kubitschek, representante da família JK e também Presidente do Memorial JK; e o Sr. Ministro Agnelo Queiroz.
A Presidência, neste momento, convida todos para ouvirem a execução do Hino Oficial de Brasília
Senador Paulo Paim - PT/RS
Nota de esclarecimento sobre o caso da suspeita de ocorrência de grampo ilegal na Bahia, envolvendo o nome do Senador Antonio Carlos Magalhães
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Peço a atenção das Srªs. e dos Srs. Senadores para uma comunicação importante, em nome da Mesa, que neste momento presido, por solicitação do Presidente José Sarney.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das versões contraditórias veiculadas pela imprensa sobre a remessa ao egrégio Supremo Tribunal Federal de notícia crime sobre o caso de suspeita de ocorrência de grampo ilegal na Bahia, em nome da Mesa do Senado Federal, cumpre-me esclarecer:
1. À Presidência do Senado Federal só caberia dirigir-se à Presidência do Supremo Tribunal Federal encaminhando a referida notícia crime;
2. A autuação, "fruto do equívoco", ocorreu no âmbito administrativo do Tribunal, conforme observou expressamente S. Exª o Ministro Marco Aurélio, Presidente do Supremo Tribunal Federal;
3. Carece de sentido, portanto, o noticiário atribuindo ao Senado Federal o erro de procedimento.
Senado Federal, 22 de maio de 2003
Senador Paulo Paim
Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
Era o que tinha a dizer.
Pronunciamento de Abertura
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Neste primeiro pronunciamento quero deixar registrados meus agradecimentos ao povo gaúcho, que confiou em nossas propostas e reconheceu nossa atuação na vida pública ao longo dos últimos trinta anos.
Agradeço, também, às organizações dos movimentos estudantil, sindical e social, do movimento negro e comunitário, das entidades e associações que lutam pelos direitos dos aposentados. Agradeço a todos aqueles que, direta ou indiretamente, estiveram envolvidos na campanha eleitoral que resultou em nossa eleição para o Senado com dois milhões, cento e três mil votos.
Como faço desde o meu primeiro mandato parlamentar, reafirmo aqui os compromissos assumidos durante a campanha e posso garantir-lhes minha inteira dedicação aos interesses do Rio Grande do Sul e do Brasil, sempre utilizando o diálogo e a cooperação, para combater a fome, a miséria, a exclusão social e a baixa qualidade de vida da maior parte da população.
Iniciei minha vida política como presidente de grêmios estudantis em Caxias do Sul, a cidade onde nasci. Tornei-me sindicalista em Canoas e Presidente da Central Estadual de Trabalhadores no Rio Grande do Sul, além de Secretário Geral e Vice-Presidente da CUT Nacional. Em 1986, fui Constituinte com Ulisses Guimarães, Mário Covas, Florestam Fernandes, Luís Eduardo Magalhães, Amauri Muller e tantos outros que já não estão conosco, mas que, sem sombra de dúvida, marcaram a sua trajetória independentemente das questões ideológicas.
Trabalhei na elaboração da nova Carta Magna, juntamente com Nelson Jobim, hoje Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e o atual Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, tenho orgulho de dizer que participei diretamente da elaboração dos Capítulos da Ordem Social e da Seguridade Social. Nestes dezesseis anos como deputado federal não me arrependo de um único gesto, uma única palavra. Ao contrário, se necessário, faria tudo outra vez.
Senhor Presidente, estamos vivendo uma nova etapa da política brasileira. A vitória de Lula é a manifestação maior do povo de exercer sua força transformadora. O exercício de nosso mandato de senador estará afinado com a construção de um Brasil de justiça social, de crescimento econômico, de democracia real.
Triste do homem que não tem sonhos. Triste daquele que acorda pela manhã e é incapaz de vislumbrar um mundo melhor. Triste daquele que é incapaz de ver um futuro em que os homens se vejam como irmãos.
Devemos, pois, sonhar. Sonhar com o dia em que todos serão respeitados e vistos como iguais. Sonhar com o dia em que todas as crianças estarão na escola. Sonhar com o dia em que ninguém dormirá de estômago vazio. Estou convencido de que foi através desses ideais de alguns sonhadores que a humanidade alcançou as suas mais belas realizações.
Como tive a oportunidade de dizer em outra ocasião, sonhar com um mundo melhor para todos é um direito, mas lutar para construir este mundo é um dever daqueles que amam a liberdade e buscam a justiça. Sou sonhador, mas do tipo que luta para dar vida às esperanças do nosso povo.
Busquei, nessa caminhada, todas as formas de transformação do nosso país, para que a solidariedade estivesse em primeiro lugar. Nem sempre consegui, é verdade, mas, em nenhum momento, esmoreci. Mesmo nas derrotas, via que a luta continuaria no dia seguinte e que a possibilidade de transformar o sonho em realidade não era uma ilusão, mas apenas a antecipação do futuro.
Busco não apenas a igualdade formal ou legal. Busco a igualdade que significa respeitar o próximo e ser, da mesma forma, respeitado. Busco a igualdade que significa acesso às mesmas oportunidades, independentemente de raça, religião, capacidade física, sexo ou idade. Igualdade significa, enfim, poder andar pelas ruas sem ter vergonha ou medo.
Nunca, em nossa História, repleta de episódios em que o mais fraco foi tratado sem piedade, estivemos tão perto de poder concretizar os sonhos de nossa gente. Nunca estivemos tão perto de olhar ao nosso redor e dizer com orgulho: O Brasil é um país em que vale a pena viver.
Uma sociedade em que valha a pena viver é aquela que destina sua atenção para os que não tiveram as melhores oportunidades na vida, os melhores empregos, as melhores escolas. Uma sociedade em que valha a pena viver é a que olha com atenção para aqueles que não têm uma boa moradia, uma boa saúde, uma vida confortável. Uma sociedade em que valha a pena viver é a que não tem medo de ajudar aquele que se encontra em dificuldade.
Na minha trajetória, as palavras igualdade, justiça social ou liberdade nunca foram vazias de significado. Procurei concretizar esses ideais por meio de ações que pudessem fazer do Brasil uma sociedade mais justa.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, como deputado federal apresentei centenas de projetos. Muitos tornaram-se Leis, outros estão em debate na Câmara e no Senado. Destaco, aqui, alguns temas que darei especial atenção na atual conjuntura. São eles: a defesa do Mercosul, políticas de emprego e a redução da taxa de juros; salário-mínimo; Reforma da Previdência; Reforma Tributária; Reforma da CLT e os Estatutos das Pessoas portadoras de Deficiência, da Igualdade Racial e dos Idosos;
Tenho defendido ao longo de minha vida muitas causas. Uma, porém, tem-se mostrado especialmente árdua: a defesa do salário mínimo. Para muitos, essa luta é demagógica, ingrata ou quixotesca. Talvez não saibam que o salário mínimo é o maior distribuidor de renda deste país e um instrumento fundamental na geração de novos empregos.
Vou além disso, Senhor Presidente, para explicar àqueles que dizem que a nossa moeda não é o dólar. Reafirmo que o dólar é apenas uma referência internacional, mas não esqueçam que inúmeros contratos de tarifas públicas estão anexados a ele. Até o pão de cada dia, depende do dólar, devido à importação do trigo. Não recebemos em dólar, mas pagamos pela alta do mesmo. Não há um só país do continente americano que pague um salário mínimo inferior a 100 dólares.
Sei que, neste primeiro ano do novo governo, esse valor não será atingido, pois deverá ficar entre 240 a 250 reais, mediante acordo realizado, ainda na peça orçamentária, com a participação de todos os Partidos do Congresso. É bom lembrarmos que a proposta de salário mínimo do governo anterior era 211 reais.
Antecipo à Casa que já apresentei um projeto de lei, para que o salário mínimo seja equivalente a 100 dólares, no governo de Luís Inácio Lula da Silva. A luta pelo salário só será vitoriosa quando o seu valor corresponder ao que está escrito no artigo 7 da Constituição Federal. Podem os anos passar, mas nós nunca abandonaremos essa meta.
Quanto à Previdência Social, pode-se dizer que, nos últimos anos, chegou-se ao consenso de que é preciso reformá-la. O consenso termina, todavia, quando se discute o como fazê-lo.
Explicito agora o que venho defendendo há mais de uma década e que entendo que deve conter numa Reforma de Previdência com a ótica universal:
A O princípio da aposentadoria integral assegurado aos servidores deve ser estendida aos trabalhadores de área privada;
B Por meio dos cálculos atuariais mostraremos o óbvio: quem recebe mais, paga mais;
C Todos pagarão sobre o total de seus vencimentos. Os empregadores pagarão sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento;
D A gestão será quadripartite, formada por trabalhadores, empregadores, Estado e aposentados, com poder deliberativo;
E O reajuste das aposentadorias não será menor que o percentual de reajuste concedido ao salário mínimo;
F Todos os recursos da Previdência, que constam na Constituição Federal, devem ficar na Previdência Social;
G Será mantido o princípio de até 2 por 1. O trabalhador pagará uma parte do total dos seus vencimentos e o empregador pagará duas partes;
H Os 40 milhões de brasileiros que estão no mercado informal deverão pagar ao sistema uma contribuição correspondente a uma parte. As outras duas partes viriam do faturamento das empresas;
I Quem não contribuir com a Previdência terá direito a um seguro social a ser pago pela União e não pela Previdência como é hoje. Só aí teríamos um superávit de mais de 3,5 bilhões.
J_ Cálculos atuariais definirão o teto. Hoje há um debate interminável sobre o teto da Previdência. Os cálculos atuariais mostrarão qual é este limite, de forma que não haja prejuízo;
Dentro desses princípios, tenho certeza de que a previdência será superavitária.
Senhor Presidente, a Reforma Tributária deveria ser a primeira preocupação nesta Casa. Hoje, o brasileiro se vê envolvido por um sistema tributário que não é racional, nem justo. O percentual de tributos cobrados do cidadão é um dos mais altos do mundo, mas a qualidade dos serviços prestados pelo Estado é incrivelmente baixa. É preciso, além disso, que os tributos não onerem a produção e que assegurem ao produtor brasileiro concorrer em igualdade de condições com o estrangeiro. É preciso distribuir mais recursos para os Estados e Municípios, mas também mais responsabilidade.
Quanto à CLT, peço a rejeição do projeto que declara que acima da Lei está o negociado entre as partes. Esta proposta significa o fim do Estado Democrático de Direito. Não tive, em nenhum instante, medo de defender a CLT. Mesmo que parecesse ousada para alguns, sei que valeu a pena, pois envolvia o direito de milhões de trabalhadores. Já requeri a formação de uma comissão mista especial para discutir a modernização da CLT.
Esclareço que o Estatutos da Igualdade Racial já foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Este projeto, trata inclusive, da política de cotas. Somos uma sociedade pluralista, mas precisamos afirmar nossa diversidade de modo fraterno e sem preconceitos.
Nunca, em minha vida, esqueci que sou negro e representante do povo. Foi o povo que me trouxe ao Senado e jamais vou me esquecer disso. Permanecerei na luta contra o racismo e às desigualdades raciais.
O Estatuto do Idoso já foi aprovado por unanimidade, também em uma Comissão especial da Câmara dos Deputados. Este projeto é composto por 153 artigos, que asseguram a cidadania plena à terceira idade, tão discriminada em nosso país. Esta proposta é referência para diversos países do mundo. Redação semelhante está sendo produzida na França e na Espanha.
Outra matéria, o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa. Esperamos que seja aprovado rapidamente para que possa tornar-se um modelo contra a discriminação e tenha a mesma importância do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Crescimento econômico, sim! Mas acompanhado de Justiça Social! Esta justiça de que tanto falo passa por investimentos na educação, na saúde, na segurança, pela implementação da jornada de 40 horas semanais, pela Reforma Agrária e fortalecimento do Mercosul, diminuição da taxa de juros e distribuição justa de renda. Só assim poderemos afirmar que estamos combatendo a recessão e gerando novos postos de trabalho.
Vim para o Senado com a crença de que não há uma ruptura entre a minha vida parlamentar anterior e a que ora se inicia.
No Senado, buscarei colaborar com o projeto de dar vida às grandes esperanças do povo brasileiro. Acredito no Brasil, acredito na grandeza de sua gente e acredito no poder da democracia.
Senhores e senhoras, procuro pautar a minha vida pública, fazendo o debate no campo das idéias. Atuo de forma propositiva, respeitando sempre o resultado que for assegurado pela maioria. Jamais participei ou participarei de ataques pessoais a este ou àquele parlamentar. Esta via despolitiza a discussão e depõe contra a Instituição.
Quero deixar aqui meu respeito a Oposição. Pobre daquele país em que em seu Parlamento não tenha uma oposição firme, fiscalizadora e comprometida com a Nação.
Pondero, porém, não queiram que o atual governo faça em dois meses o que a elite não fez durante 5 séculos,
Creio que podemos, nas palavras do Presidente Lula em seu discurso de posse, dizer que chegou a hora de transformar o Brasil naquela nação com a qual sempre sonhamos: uma nação soberana, digna, consciente da própria importância no cenário internacional e, ao mesmo tempo, capaz de abrigar, acolher e tratar com justiça todos os seus filhos.
O Presidente Lula, com o projeto Fome Zero, mostra caminho, dá o exemplo. A construção de um mundo novo é possível. Podemos reescrever a história e sermos sujeitos de uma nova era política.
Para finalizar, Senhor Presidente, hoje não falarei de Nelson Mandela ou e de Zumbi dos Palmares, ou mesmo de Martin Luther King, ou Santos Dias. Quero falar de um pedaço da história de meus antepassados que não foi contada. Quero falar da Noite de Porongos.
Quero falar e homenagear os bravos lanceiros negros, que durante a Revolução Farroupilha pelearam durante uma década em nome da liberdade, igualdade e humanidade.
Na noite de 14 de novembro de 1844, os lanceiros negros receberam ordens em nome da paz para entregar suas armas e, nessa mesma noite, foram massacrados. 120 lanceiros negros foram brutalmente assassinados.
Senhor Presidente,
A pergunta que não quer calar. Por que os livros não registram os nomes dos heróis negros que lideraram os lanceiros?
Para a elite não interessa. Vale a máxima. Povo que não tem memória não tem futuro.
Senhores, senhoras por que eles foram assassinados? Foram mortos porque, com o fim da guerra, eles seriam libertos. Essa foi a promessa, foi o acordo. Os lanceiros negros foram traídos para não permitir que a chama da liberdade acendesse as lamparinas das senzalas. Seria o fim da escravidão no Brasil.
Senhor Presidente, entre os meus defeitos está o de querer ser poeta. Por isso ousei e criei algo para os Lanceiros Negros.
Negros Lanceiros
Noite de Porongos
Noite da traição.
Lanceiros, sei a noite em que morreram 14 de novembro de 1844.
Não sei o dia em que nasceram.
Não sei os seus nomes.
Só sei que em tempo de guerra vocês foram assassinados em nome da paz.
Somos todos lanceiros.
Queremos justiça.
Somos amantes da paz e da vida.
Lanceiros, guerreiros,
Baluartes da liberdade.
Lutaram e morreram sonhando com ela.
Negro lanceiro,
Mesmo quando tombaram,
Dizia
Sou um lanceiro,
Sou negro, sou livre.
Jamais serei escravo.
Liberdade, liberdade, liberdade...
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os trabalhos desenvolvidos no ano de 2009
Sr. Presidente,
Já aponta no arrebol do horizonte o findar de mais um ano. E como já é de costume eu farei um pequeno balanço do que foi o meu mandato de senador da República no ano de 2009. Quero dizer,...
...do nosso mandato, pois o que foi realizado teve a participação direta e efetiva dos movimentos sociais, sindicais e populares, dos trabalhadores do campo e da cidade, entidades da sociedade civil, prefeituras e câmaras de vereadores.
O exercício legislativo é árduo. É como atravessar diariamente um rio caudaloso. E, muitas vezes incompreendido pela sociedade e pela opinião pública. Mas, temos consciência, isso faz parte da nossa recente democracia.
Fomos eleitos e temos uma missão institucional a cumprir. Não podemos nos afastar dela. Caso contrário seremos cobrados e condenados pela história. Por isso eu creio que o nosso trabalho dever ser o mais cristalino possível.
Nós senadores representamos os Estados da federação. Temos o dever e a obrigação de resguardar os direitos constitucionais do povo. É nossa função propor, debater e aprovar leis de interesse nacional, entre outros.
Senhor Presidente,
Apresentamos neste ano, 54 proposições legislativas: 21 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, e 31 requerimentos.
Entre os projetos apresentados podemos citar: o PLS 228, que dispõe sobre o vale-transporte; o PLS 178, sobre cultura de paz nas escolas; e o PLS 112, sobre o aviso prévio proporcional.
Temos oito projetos de nossa autoria que foram aprovados pelo Senado Federal e encaminhados para a Câmara dos Deputados...
... entre eles estão: o PLS 216/2007, que permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP...
... e o Projeto de Lei 112/2008 que modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado para ser utilizado nas suas publicações.
Senhor Presidente, são 49 as proposições aprovadas pelo Senado e que continuam tramitando nesta casa:
Passo a citar algumas delas:...
...PLS 246/2007 que regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural...
... o PLS 274/2003 que Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (FUNDEP),...
...e o PLS 233/2003 que dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Há também 16 projetos de nossa autoria, oriundos do Senado, que foram aprovados na Câmara e que continuam tramitando naquela casa. Uns estão prontos para o Plenário e outros em Comissões...
... o PL 3299/08, que acaba com o famigerado fator previdenciário; o PL 5732/09, que permite que o trabalhador com mais de 60 anos saque seus recursos acumulados no PIS-PASEP...
... o PL 4434/2008 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária...
...o PL 7378/06 que concede adicional de periculosidade aos eletricitários. O PL 412/07 que institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças...
... e o PL 574/2007, que dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
Senhoras e Senhores,
Em 2009, a Câmara dos Deputados aprovou 15 projetos de nossa autoria que foram apresentados enquanto éramos deputado. Entre eles estão:...
... o PL 2193/1999, que estende aos ferroviários da Rede Ferroviária Federal e da Companhia de Trens Urbanos o benefício sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários...
...o PL 4827/1990 que dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos...
... e o PL 678/1988, que estabelece a inclusão de matérias da História Geral da África e História do Negro no Brasil como disciplinas integrantes do currículo escolar obrigatório.
Lembramos também que o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal, com a relatoria do senador Demóstenes Torres.
Já o PL 3940/2008, de nossa autoria, que Institui o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, celebrado no dia 27 de outubro, foi transformado em Lei Federal Nº 12.104/2009. A sanção coube ao Vice-Presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, que estava no exercício da Presidência.
Por nossa iniciativa realizamos várias audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), num total de 25 encontros.
É claro que todas as Audiências foram importantes, mas destaco a que discutiu a profissão de comerciário, o novo indicador do IPEA,...
... aposentadoria especial para os oficiais de justiça, pré-sal e os trabalhadores, crise mundial, Estatuto do Motorista.
O que falei até o momento pode ser aprofundado com a leitura do livro O Poder que Emana do Povo, que traz uma seleção de ações legislativas, de nossa autoria...
...Tive o privilégio de lançar esta obra na última feira do livro de Porto Alegre. A apresentação é do senador Sérgio Zambiasi, com textos do consultor legislativo, José Pinto da Mota Filho, e do diretor de documentação do DIAP, Antonio Augusto Queiroz.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quando, em 2003, iniciamos este mandato parlamentar determinamos como prioridade o atendimento de todos os municípios do Rio Grande do Sul com pelo menos uma emenda individual ao Orçamento Geral da União (OGU).
Até o final de 2010 a nossa proposição será alcançada. Sabemos que muitas vezes ocorreram críticas a essa postura do nosso mandato. Em nenhum momento recuamos e temos a certeza de que estamos colaborando com o espírito republicano e federativo.
As nossas indicações transformaram-se em casas de atendimentos aos idosos, centros de saúde, redes da água e esgoto, máquinas agrícolas, quadras de esportes, projetos sociais, culturais, turísticos e ambientais, entre outros.
Como relator na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal da LOA 2010 (Lei Orçamentária Anual) aprovamos três emendas ao Orçamento Geral da União 2010. As proposituras aprovadas somam R$ 562 milhões,...
...sendo R$ 300 milhões para projetos de promoção da igualdade racial; R$ 150 milhões para prevenção e combate à homofobia e R$ 112 milhões para o plano nacional de políticas para as mulheres.
Apresentamos também propostas à LOA 2010 nas demais comissões com o objetivo de promover ações de proteção de idosos e crianças em situação de violência, implantação de conselhos das pessoas com deficiência e capacitação para o trabalho, empreendedorismo...
...das mulheres chefes de família, promoção da igualdade racial, capacitação dos profissionais da pesca e aqüicultura, apoio ao pequeno e médio produtor, formação profissional de jovens, saúde da população negra, educação nas comunidades quilombolas.
Meus amigos e amigas, aprovamos na Comissão de Assuntos Sociais o valor de R$ 30 milhões para a proteção do idoso e na Comissão de Educação R$ 120 milhões para capacitação na área cinematográfica e audiovisual.
Na Bancada Gaúcha indicamos recursos na área da saúde, no valor de R$ 15 milhões, para Centros de Atenção Psicossocial, com o objetivo de aumentar o atendimento de jovens em risco social, especialmente os dependentes de drogas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Os recursos provenientes de emendas individuais atenderão 125 municípios gaúchos em 2010. Já os municípios atendidos com emendas alocados na LOA 2009 estão executando os projetos e recebendo os recursos financeiros.
Senhor Presidente,
Demos total apoio aos municípios gaúchos atingidos pelas secas e pelas chuvas, que decretaram situação de emergência. Acompanhamos de perto a situação dos processos junto ao Ministério/Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Apresentamos emenda individual a LDO 2010 para apoio a obras preventivas de desastres naturais no Rio Grande do Sul, bem como emenda de apoio a reestruturação da rede física pública de educação básica.
No Ministério das Minas e Energia participamos das discussões sobre a Construção da Hidroelétrica Itapiranga no Rio Uruguai, na divisa dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, orçada em R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).
Participamos de várias audiências para solucionar a crise da ULBRA, apoiamos as reivindicações dos trabalhadores ativos e inativos sobre a fusão da OI com a Brasil Telecom, apoiamos os trabalhadores demitidos da Braskem, apoiamos mais investimentos...
...na Usina Termelétrica AES Uruguaiana, defendemos a prorrogação e ampliação a outros setores do seguro desemprego, apoiamos as reivindicações do Aerus, apoiamos a cadeia produtiva da Uva e Vinho e defendemos a titularidade de terras quilombolas,
A prefeitura de Caxias do Sul solicitou autorização para contratar financiamento externo no montante de US$ 28,8 milhões (Vinte e Oito Milhões e Oitocentos mil dólares) com a CAF (Corporação Andina de Fomento)...
...para o Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura Municipal e Serviços Básicos. Não só apoiamos essa reivindicação dos meus conterrâneos, como lemos em Plenário a mensagem presidencial autorizando o empréstimo.
Fiquei muito emocionado com uma correspondência que recebi do Superintendente Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, Srº Francisco Signor, em nome do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Srº Reinhold Stephanes,...
...na qual ele diz Sem dúvida, o senador Paim é o parlamentar que mais tem contribuído com a designação de recursos para o setor agropecuário do Rio Grande do Sul. Em 2009, dos 349 projetos que estão sendo analisados pela SFA/RS para o Programa de Apoio ao...
...Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Prodesa), 56 são de autoria do senador petista. Apenas nos anos de 2008 e 2009, Paim possibilitou mais de R$ 10 milhões de investimentos em projetos de aquisição de patrulhas agrícolas, eletrificação e construções rurais,...
...abrangendo 83 municípios e beneficiando mais de 14,3 mil famílias. Os projetos do Paim se traduzem em investimentos diretos do Governo nos municípios, através do Ministério da Agricultura, que perfazem R$ 5,6 milhões e, somados às contrapartidas das prefeituras, alcançam a expressiva soma de R$ 7 milhões.
Senhoras e Senhores Senadores,
As correspondências que recebemos sejam elas através de cartas, e-mails, telefonemas, pelo 0800 aqui do Senado - serviço fundamental,...
... são um caso, vamos dizer assim, a parte, pois ali chegam expressos sentimentos de carinho e apresso com a nossa pessoa.
O senhor Yasuhiro Mai, de Ipatinga, Minas Gerais, escreveu e mandou uma foto...
Com muito prazer apresento uma boa lembrança da minha família, na fazenda São Joaquim, no estado de São Paulo, no ano de 1947...
...Plantamos muito feijão e algodão. Graças ao bom Deus temos boas colheitas, e também plantamos boas amizades, como a sua.
Ou como a senhora Anete Meneses, da rua João Alfredo, em Porto Alegre, que carinhosamente nos escreveu...
Senador Paim, nós sabemos quantas sementes tem uma maçã...Mas Deus sabe quantas maçãs tem uma semente.
Para os meus amigos e amigas que assistem a TV Senado e escutam a Rádio Senado terem uma noção do que eu estou falando,...
...exemplifico que recebemos em média dez mil e-mails por semana. São perguntas, sugestões, agradecimentos,...
Em 2009, os principais temas dessas correspondências foram: fim do fator previdenciário, aumento para os aposentados e pensionistas, Fundep (Fundo de Desenvolvimento do Ensino técnico e Profissionalizante),
fim do voto secreto, redução da jornada de trabalho, FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), piso salarial para os servidores policiais, entre outros.
Senhor Presidente,
O nosso mandato possui um sistema próprio de comunicação e divulgação. Temos uma página na internet, um blog, estamos no Orkut (2 perfis) e, mais recentemente, utilizamos o twitter. Além do sistema de envio de relises, avisos de pauta e artigos para os veículos de comunicação.
Cito apenas alguns números: Foram 85 postagens no blog, com 34.276 comentários. 1846 mensagens (tweets) no twitter. Tenho 1700 amigos no Orkut. 39 artigos publicados na chamada grande imprensa. 26 artigos específicos para os jornais do interior. 614 notícias na página. 273 pronunciamentos.
Senhoras e Senhores,
O Cantando as Diferenças, programa o qual participamos ativamente como coordenador político, chegou a 348 cidades do Rio Grande do Sul. Ele é um projeto que foi inspirado nos estatutos de nossa autoria, o do Idoso, das Pessoas com Deficiência, e o da Igualdade Racial...
... e também na defesa do meio ambiente, no ensino técnico profissionalizante, no combate a violência contra as mulheres e nos estatutos da Criança e do Adolescente e dos Povos Indígenas.
O Cantando as Diferenças tem como centro a luta e a história de Gandhi, Nelson Mandela, Sepé Tiarajú, Florestan Fernandes e Zumbi dos Palmares, e os Lanceiros Negros.
Senhor Presidente,
Quero cumprimentar os trabalhadores e a direção da Petrobras pelo acordo firmado, onde eu tive a satisfação de participar, em certo momento, como mediador. A mesma saudação faço aos trabalhadores dos correios.
Estamos na expectativa de que a Vale do Rio Doce construa um acordo com os trabalhadores da empresa, no Canadá , que estão em greve cinco meses. Estamos participando das mediações.
Tenho conversado muito com todas as centrais e confederações, entidades de aposentados e pensionistas e, principalmente, com a Cobap, para garantir uma política permanente de aumento para os aposentados, sem o fator previdenciário. Esperamos que brevemente a gente construa uma alternativa definitiva.
Senhoras e Senhores Senadores,
Algumas propostas ficaram pendentes, como o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o fim do voto secreto, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Técnico profissionalizante (Fundep), o vale-transporte integral. Esperamos que esses projetos sejam aprovados no próximo ano.
Senhor Presidente, Faço referência, ao PLS 39/2009, de nossa autoria, que institui 2010 como o Ano Nacional do Centenário da Revolta da Chibata.
Esse movimento liderado por João Cândido Felisberto, foi uma legítima insurreição para abolir os castigos físicos, até então praticados contra os marinheiros brasileiros.
Os marinheiros eram submetidos a má alimentação e estavam insatisfeitos com os baixos soldos. Não por coincidência, esse costume brutal repetia as atrocidades da escravidão, pois cerca de 90% dos marinheiros eram negros.
Diferentemente de outras ocasiões, esta será a oportunidade para se celebrar a data, conferindo-lhe o verdadeiro destaque na História brasileira.
Creio que o Brasil estará resgatando uma marca significativa de seu povo, o qual se mostrou sempre valente e capaz de se opor às atrocidades e injustiças cometidas em nome de preconceitos e da exploração.
Para finalizar, senhor Presidente, quero mandar um forte abraço a todos os brasileiros e brasileiras. E desejar uma feliz natal e um 2010 com muita alegria, paz e amor.
Este ano o meu cartão de natal é fruto de uma enquete que fiz com centenas de pessoas. Foi uma espécie de concurso de frases. Foram selecionados cinco frases, representando as cinco regiões do país.
Todos que acessarem a minha página (www.senado.gov.br/paulopaim) poderão ler as frases, que foram devidamente autorizadas.
Região Norte:
Que em 2010, o Brasil viva a Paz, que traga ao seu povo, vida digna, sem violência e com tanto amor, que cidadãos se ufanem em dizer: EU AMO O MEU PAÍS! Assina: Odoaldo Vasconcelos Passos. Belém-Pará.
Região Nordeste:
"Que a felicidade reine neste Natal e que 2010 nos traga as esperanças de vermos um Brasil mais justo, para nosso povo possa exercer sua cidadania". Assina: Francisco de Assis Martins de Sousa. Bom Jesus - Piauí.
Região Centro-Oeste:
Paz e inclusão social e racial, por um mundo sem miséria, fome e discriminações. Feliz Natal e Feliz 2010. Assina: Edson dos Santos Ramos. Brasília.
Região Sudeste:
É Natal. Tempo de esperança, confiança e compaixão, tempo de ver o próximo com olhar de um irmão. Tempo que nos envolve em sublime emoção, tempo que nos eleva a perfeita união. Assina: Gelson Amaro. Rio de Janeiro. Rio de Janeiro.
Região Sul:
"Que 2010 seja o ano de sacudirmos a poeira do comodismo e lutarmos por um país com mais justiça. Que ordem e progresso não seja somente uma frase na bandeira! Rejane da Silveira Alves. Porto Alegre. Rio Grande do Sul.
Senhoras e Senhores Senadores,
A magia do Natal é poder partilhar com você cada minuto deste mandato. Ouço suas críticas com respeito e seus elogios com serenidade...
....São tantas lutas e tantos sonhos que construímos juntos...Isso é apenas o começo da nossa longa história que continuará em 2010...2011...2012...
Era isso.
Obrigado, Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre projeto que trata a respeito de corrupção
Sr. Presidente,
Quero que se registre, neste momento em que todos falam em projetos para combater a corrupção, que desde 2005 tenho nesta casa o PLS 209.
Ele prevê que os crimes de corrupção ativa e passiva se tornem insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória.
Esse projeto foi um dos destaques do livro Quem mandamos para a prisão - Visões do Parlamento Brasileiro sobre a Criminalidade, de autoria da socióloga Laura Frade, lançado no final de 2008.
A obra é resultado do trabalho de doutorado em sociologia na Universidade de Brasília (UnB).
No momento este projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa, sob relatoria do senador Valter Pereira, aguardando inclusão na pauta.
Senhoras e senhores senadores,
Diante de tantos e sucessivos escândalos, um projeto como esse merece a atenção de todos nós. É por isso que peço a atenção dos senhores para que o coloquem em votação.
Era isso.
Obrigado, Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a presença da Miss Rio Grande do Sul, natural de Canoas, Patrícia Verch Silveira, no Senado Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que ontem, junto com os senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, recebemos a visita da Miss Rio Grande do Sul, nesta Casa...
... Mais do que gaúcha, saliento que a bela jovem, de 19 anos, é da minha querida Canoas, onde residem meus familiares.
Me senti muito honrado e orgulhoso em ver que nosso estado está tão bem representado.
Desejo à Patrícia muito sucesso neste concurso e em todas suas realizações.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do Senador Luiz Viana Filho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje estamos homenageando um ser humano que se dedicou à vida pública e que era um grande amante das letras.
O Ex-Senador Luiz Viana Filho completaria 100 anos em 28 de março. Nasceu em Paris mas foi registrado no Brasil e certamente seu coração era brasileiro,...
... pois muitas foram as obras escritas por ele que relatam fatos sobre a História do nosso país.
Seu amor pela arte de escrever era tamanho que, mesmo tendo se formado em Direito, exerceu a profissão de jornalista.
Foi eleito deputado federal pela Bahia em 1934, mas, em razão do golpe do Estado Novo, voltou ao jornalismo. Em 1945 retorna à política e em 1966 é eleito Governador do estado da Bahia.
Como Governador da Bahia, deu início à construção do Parque Industrial da Bahia, em Aratu, que tinha como referencial a petroquímica.
Ele também foi professor na Universidade Federal da Bahia, lecionando Direito Internacional Privado e História do Brasil
Foi eleito para o Senado, onde presidiu a Comissão de Relações Exteriores e também o próprio Senado Federal, no biênio 1979-80.
Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia; da Academia de Letras da Bahia; membro benemérito do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro;...
... membro correspondente da Academia Internacional de Cultura Portuguesa, da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Portuguesa de História.
Em 8 de abril de 1954, foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras, como terceiro membro efetivo da Cadeira 22, cujo Patrono é José Bonifácio...
...Em 15 de abril do ano seguinte, quando tomou posse, foi recebido por Menotti del Picchia.
A dedicação de Luiz Viana ao estudo dos eventos da história, que tanto o fascinavam, foi um traço marcante em sua vida e pelas biografias que escreveu foi chamado inclusive de príncipe dos biógrafos brasileiros
Foi um homem brilhante, dono de uma cultura ímpar e nos deixou um grande legado, a nossa Biblioteca do Senado, que está sempre com suas portas abertas, oferecendo informações que são de grande importância para nós parlamentares...
... Ela é fonte de subsídio para o nosso trabalho e é vital que possamos contar com ela para tanto.
Quero registrar meus cumprimentos e minhas homenagens ao Ex-Senador Luiz Viana Filho, Patrono da Biblioteca do Senado Federal,...
... pela tenacidade que o acompanhou em sua vida, pela trajetória exemplar que concebeu e por sua decisiva contribuição no processo de construção do nosso País.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre o seminário de prestação de contas do mandato
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu farei um rápido relato do que foi o seminário de prestação de contas do meu mandato de senador da República, realizado no último sábado, dia 24, no auditório da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag).
Por mais de seis horas o grupo de aproximadamente 300 militantes sociais, vinculados aos movimentos sindical, negro, indígena, pessoas com deficiência, mulheres, livre orientação sexual, campesino... fez uma boa luta e um bom debate...
...sobre os projetos que apresentei aqui no Senado. Uns viraram lei, outros foram aprovados e encaminhados para a Câmara, e outros mais continuam aqui nesta Casa. A discussão em torno do Estatuto do Idoso foi um ponto alto do encontro.
Por lá também passaram vários prefeitos municipais e várias lideranças do PT, PTB, PDT, PC do B, PSB e PP que fizeram questão de reforçar publicamente o apoio ao mandato deste senador que fala...
...como o ministro Tarso Genro, o senador Sérgio Zambiasi, o vice-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, os deputados federais Henrique Fontana, Maria do Rosário, Marco Maia, Pompeo de Matos...
...os deputados estaduais Adão Vilaverde, Dionilso Marcon e Raul Carrion, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, a vice-prefeita de Canoas, Bete Colombo, o prefeito de São Leopoldo, Ari Vanazzi, e vários vereadores da capital e do interior.
Senhor presidente, houve dois momentos em que a emoção tomou conta de todos. O seminário abriu com um clipe musical em homenagem a Mercedes Sosa cantando Solo Le Pido a Dios, de autoria de Leon Gieco.
O outro, foi sem dúvida, a apresentação do menino cego Igor Felipe da Silva Borges, de 13 anos, filho de Ivan Borges Silveira e Patrícia Poletto da Silva. Eles moram na cidade de Vacaria.
Igor é um talento nato. Tocando teclado, ele cantou e encantou a todos com uma música de sua autoria que conta um pouco da sua história de vida. Ela se chama Sou assim:
Esta é a minha história
Eu cheguei antes do tempo
Fui chamado para viver
Eu nasci.
Cheguei prematuro
O meu corpo mal formado
Fui pra encubadora
Estou aqui.
Sou assim, sou assim,
Não me discrimine, sou assim.
Foi descuido, eu não sei
Não consigo te enxergar
Meus olhos sem brilho
Sem olhar
Mesmo assim na deficiência
Eu não posso me queixar
Deus me deu amor
Pra lhe dar.
Meus pais e meus parentes
Me aceitaram como eu sou
Vejam em meus olhos
Muito amor
Deus me deu inteligência
Para ver com o coração
Não me discrimine
Meu irmão.
Sou assim, sou assim,sou assim,
Não me discrimine, sou assim.
Quando te chega a tristeza
Mesmo podendo enxergar
Pense na beleza de olhar
Nada disso eu posso ver
Somente com as mãos tocar
Na minha escuridão
Vou te amar.
Sou assim, sou assim,
não me discrimine, sou assim.
Senhores e Senhores Senadores,
Com as palavras do menino Igor eu agradeço do fundo do meu coração a todos os amigos e amigas que participaram daquele momento especial de discussão, de debate, por que não dizer, belo momento das nossas vidas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre evento em que recebe Medalha Tiradentes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui nova viagem que farei amanhã a outro estado que não ao meu. Irei ao Rio de Janeiro para receber a medalha Tiradentes.
Também farei palestra com o tema A Previdência que queremos, distribuição de renda e responsabilidade social.
Falarei, inclusive, da importância de o fundo que terá origem no Pré-Sal destinar parte de seus recursos para a Previdência Social, conforme projeto que apresentei no ano passado, o PLS 362/08...
... ou mesmo no projeto apresentado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) à CDH e do qual sou relator (SUG 2/09).
Foi com muita alegria que recebi a notícia da homenagem e estarei amanhã às 16h na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro junto a deputada estadual Inês Pandeló, autora da resolução que concede a comenda.
Às 14h do mesmo dia a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (FAAPERJ) e o Sindipetro/RJ estão organizando uma manifestação em frente à assembléia em favor de nossos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas.
Eles pedem o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), a recuperação dos benefícios com base no número de salários mínimos que aposentados e pensionistas recebiam no momento das aposentadorias (PL 4434/08)...
... e a aprovação da emenda ao PL 1/07 a qual estende a todas aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Matérias de nossa autoria, já aprovadas no Senado e que atualmente tramitam na Câmara.
Exigimos ainda a aprovação da PEC 50/06 que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional e a PEC 24/03 que determina que os recursos da Seguridade Social permaneçam na Seguridade.
Senhor presidente,
A agenda faz parte de uma série de palestras que tenho feito pelo país para garantir uma previdência universal para todos, com direito à paridade com, no mínimo, o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.
Já debatemos o tema duas vezes em São Paulo, voltarei pela segunda vez ao Rio . Em agosto, dia 10, estive em Minas Gerais onde também tive a honra de receber a medalha Tiradentes.
No mês que vem, dia 24, faremos a palestra no Rio Grande do sul, em um evento que reunirá Santa Catarina e Paraná.
E em novembro estão programados eventos em Goiás (dia 6), Paraíba (26) e Bahia (27).
Aos demais estados que nos enviaram convites, estamos formulando nossa agenda.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre a matéria publicada no Jornal Valor Econômico intitulada Eleitor de Paim ignora Crise na Casa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero deixar registrado nos anais desta Casa o teor da matéria publicada no jornal Valor Econômico intitulada Eleitor de Paim ignora crise na Casa.
Ela foi feita pelo jornalista Sérgio Bueno que, assim como o fotógrafo Caco Argemi, acompanharam um dia de minha agenda no Rio Grande do Sul.
Ficamos satisfeitos com a precisão dos fatos capturados pelos jornalistas.
Diz a matéria:
Quando o senador Paulo Paim (PT-RS) desembarcou no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, perto do meio-dia de quinta-feira, dia 20, os principais jornais do país davam destaque à crise política gerada na véspera pelo arquivamento de onze denúncias e representações no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A decisão, apoiada pelo PT, prometia tomar conta da pauta do dia, mas horas depois, e para surpresa do próprio senador, um roteiro por quatro cidades no interior do Estado mostrou que na vida real o assunto estava longe de tirar o sono dos eleitores.
Nas duas prefeituras que visitou, em Westfália e Venâncio Aires, e na universidade Univates, em Lajeado, a preocupação maior dos interlocutores era com a liberação de verbas para a compra de equipamentos e obras e com o apoio à tramitação de projetos de lei.
Numa reunião no Sindicato dos Metalúrgicos de Venâncio Aires e num jantar para 300 pessoas no salão paroquial de Santa Clara do Sul, o público só queria saber das negociações com o governo para o aumento das aposentadorias e para o fim do fator previdenciário, especialidades do senador gaúcho.
Ex-metalúrgico, 59 anos, casado e pai de cinco filhos, Paim é o único candidato declarado a uma das duas vagas ao Senado.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB) desistiu da reeleição e Pedro Simon (PMDB) está no meio do quarto mandato.
O ex-governador Germano Rigotto (PMDB) admite entrar na disputa e o deputado federal Beto Albuquerque (PSB) é lembrado para concorrer em chapa com o PT, mas por enquanto apresenta-se como pré-candidato ao governo.
Paim aceitou a companhia do Valor durante o roteiro que se estendeu até as 23h pelas quatro cidades.
Ainda no aeroporto, foi abordado por eleitores e sindicalistas que ora queriam falar sobre aposentadoria, ora sobre a crise.
No carro, boa parte dos telefonemas que atendeu era de jornalistas interessados nas consequências dos votos dos senadores do PT no Conselho de Ética.
"A bomba caiu no colo do PT. Não elegemos o Sarney (à presidência do Senado) e no fim ficou a impressão de que só o partido votou (pelo arquivamento das denúncias)", desabafou o senador, que assim como a maior parte da bancada, defendia a investigação.
Para ele, os senadores do PT "votaram constrangidos" e não é hora de "atirar pedras" em ninguém, mas de "juntar os cacos".
Paim não escondia a vontade de "testar" o impacto da crise na opinião dos eleitores.
Defensor de longa data do aumento do salário mínimo e de regras mais favoráveis para os aposentados e pensionistas do INSS, ele queria conferir se suas bandeiras históricas garantirão a travessia tranquila de mais essa tempestade política sobre o PT e o ajudarão a se reeleger pelo partido em 2010.
Quando questionado, ele não se nega a comentar as turbulências no Senado e na maior parte das vezes, durante a viagem, tomou a iniciativa de trazer o assunto à tona para marcar posição: Sarney deveria ser investigado e se licenciar do cargo.
Mesmo assim, o senador afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "tem razão" ao afirmar que a saída de Sarney por si só não vai resolver um problema que é "institucional".
Mas foi nos debates sobre a Previdência que o senador cativou uma audiência curiosa, atenta e até ansiosa.
No sindicato dos metalúrgicos e no salão paroquial, respondeu a dezenas de indagações. "É uma questão de honra acabar com o fator previdenciário ainda no mandato do presidente Lula; ele está sensível a isso", afirmou Paim, que chamou a atenção dos sindicalistas, trabalhadores, estudantes, aposentados e donas de casa para o fato de que o mecanismo foi implantado "durante o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso".
O senador tem quatro projetos sobre a Previdência e espera chegar a um acordo com o governo em relação a pelo menos dois deles.
O primeiro elimina o fator e as negociações com o governo indicam que o mecanismo será substituído pela fórmula 85/95, na qual a soma da idade e do tempo de contribuição necessários para obter a aposentadoria será de 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Ele espera ainda garantir aumento real às aposentadorias superiores a um salário mínimo a partir de 2010.
Em Westfália, uma cidade de 2,8 mil habitantes, o senador recebeu uma homenagem do prefeito Sérgio Marasca (PT) pela liberação de uma emenda que ajudou a comprar uma retroescavadeira e já recebeu novas reivindicações, como o apoio à regulamentação de uma rádio comunitária e a obras contra enchentes. "Até o fim deste mandato todas as prefeituras receberão pelo menos uma emenda minha", disse o senador.
Em Venâncio Aires, o prefeito Airton Artus (PDT) recepcionou Paim afirmando que a "tendência" do partido é unir-se ao PT na disputa pelo governo do Estado.
Depois, também pediu ajuda para a instalação de uma unidade de pronto atendimento de saúde e disse que o senador se descola da crise "com temas como a Previdência".
Em Lajeado, beneficiada por uma emenda de R$ 200 mil do senador para uma incubadora tecnológica, recebeu outro pedido. O reitor da Univates, Ney Lazzari, solicitou apoio para a aprovação do projeto que amplia os benefícios do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para alunos carentes.
Pronunciamento sobre os projetos que estão na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Seis propostas de minha autoria estão na pauta de votação desta terça-feira e quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O Projeto de Lei do Senado Nº 150 de 2003 regulamenta a Carreira de Policial Ferroviário Federal. A relatoria é do senador Marcelo Crivella e seu parecer é pela aprovação.
Este projeto também cria os cargos de Inspetor de Policia Ferroviária e de Agente de Polícia Ferroviária Federal com as atribuições previstas na Constituição Federal
Lembro que a Policia Ferroviária Federal foi a primeira corporação policial especializada do país. Sua principal função atualmente é proteger a malha ferroviária do país.
O PLS Nº 469 de 2003 corrige uma lacuna na nossa legislação previdenciária, que não inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças que concedem o direito à aposentadoria por...
....invalidez e, por via de conseqüência, para isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões decorrentes da aposentadoria ou reforma, que é concedida nesses casos.
Senhor Presidente,
O relatório substituto foi apresentado pelo senador Demóstenes Torres que é o atual presidente da CCJ.
Esperamos o apoio dos nobres colegas para esse projeto, cujo objetivo é corrigir uma injustiça para com o grande número de trabalhadores atingidos por essas doenças.
Já o PLS 250 de 2005 estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
Este projeto visa regulamentar uma alteração introduzida na Constituição pela emenda paralela da Previdência no regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Trata-se da modificação do inciso 4º do art. 40 da CF, que permite a concessão de requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria de servidores públicos...
...portadores de deficiência. O relator é o senador Valdir Raupp e seu parecer é pela aprovação.
Este projeto tem por objetivo conceder direito à aposentadoria especial aos servidores portadores de deficiência, após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição.
Ressalto que foi apresentada uma emenda pelo Senador Pedro Simon que amplia a aposentadoria especial aos policiais que exerçam atividade de risco.
Portanto, senhoras e senhores senadores que aqui estão, entendemos que é uma concessão justa, em vista das limitações desses trabalhadores.
Estes três projetos que eu citei estão na pauta de votação da CCJ de amanhã. Agora eu falarei sobre os outros três que estão na pauta de quinta-feira.
O Projeto de Lei Nº 63 de 2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para disciplinar a criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático.
Temos a certeza de que a presente proposta permitirá a criação de uma instância democrática e plural destinada a debater e orientar os educadores brasileiros...
...na direção de uma sociedade na qual a discriminação e o preconceito não mais tenham lugar. A relatoria favorável é do senador Álvaro Dias.
Senhor Presidente,
A Proposta de Emenda à Constituição Nº 21 de 2006 dispõe sobre a candidatura de pessoas não filiadas à partidos políticos.
A Itália, como é sabido, admite a candidatura avulsa mediante a chamada Lista Cívica, em que um cidadão ou cidadã, sem filiação partidária, pode lançar-se candidato às eleições.
Nos Estados Unidos, casos há em que candidatos independentes chegam a pleitear a presidência do País, além de candidatar-se às vagas nos parlamentos estaduais e federais.
Essa flexibilidade ajuda a que os sistemas políticos contemplem uma maior abertura à participação da sociedade; contribuem para que a sociedade política...
...e a sociedade civil possam aproximar-se, ou diminuir a distância que as separa e traz complicações à própria legitimidade das instituições.
Senhoras e Senhores Senadores,
E como última proposta de minha autoria que está na pauta de votação desta semana na CCJ temos a PEC 19 de 2008....
... que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os desempregados e os trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos;
Esta proposta objetiva atender ao principio da igualdade nos termos constitucionais, tratando de forma desigual as desigualdades...
Não criando óbices ao cidadão que deseja concorrer em concursos públicos e não disponha de recursos financeiros para tal.
Senhor Presidente, o projeto sustenta a universalização do acesso à concursos públicos. A ex-senadora Patrícia Saboya apresentou relatório pela aprovação da matéria.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento em que faz alusão ao novo programa da TV Senado, Repórter Senado que estréia com a reportagem Filhos de Zumbi e sobre a aprovação, pelo Senado Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira, dia 2, a TV Senado estreou um novo programa, o Repórter Senado. Alegrou-nos muito ver que o primeiro trabalho da equipe tratou sobre a vida do líder negro Zumbi dos Palmares.
Estão de parabéns todos os envolvidos neste projeto.
Um trabalho de pesquisa no qual a equipe foi até a Serra da Barriga, em Alagoas, local onde viveu Zumbi. Que nos trouxe a opinião de especialistas e pesquisadores sobre a vida do líder dos Palmares. Que nos mostrou como a arqueologia está, aos poucos, desvendando como viviam os habitantes de nossa mais famosa vila de escravos, o Quilombo dos Palmares.
Após 310 anos da morte do ex-escravo, a lenda do líder negro cresce juntamente com a consciência negra em nosso país. Foi por essas duas razões que a TV Senado pensou esta reportagem.
Os personagens: remanescentes de quilombos, descendentes de um único ramo familiar. Pessoas que, assim como na época de Zumbi, passam suas histórias pais para filhos. A matéria também nos mostra o papel das mulheres, sua religiosidade, sua cultura e a busca dos jovens por oportunidades.
A TV Senado nos dá a dimensão de como vivem os negros hoje ao trazer relatos das lideranças do Movimento Negro.
Infelizmente, podemos verificar que o preconceito e o racismo são ainda muito fortes.
Por outro lado, avançamos. O povo negro tem mais orgulho de sua cultura, de sua cor. Ainda não é o ideal, mas nos mostra que estamos no caminho certo.
E o que falar das políticas e ações voltadas aos afro-brasileiros?
Falou-se também de nossa proposta, o Estatuto da Igualdade Racial. Iniciativa apoiada e construída pelo Movimento Negro. Uma matéria que é fruto da tomada de consciência. Foi por essa mesma razão que aprovamos nesta Casa, no dia 09 de novembro, o Estatuto. E, temos certeza, por essa mesma razão o projeto será aprovado na Câmara ainda este ano.
Enfim, a TV Senado e toda a equipe que participa do programa Repórter Senado estão de parabéns por esse belíssimo trabalho. E gostaríamos aqui de destacar dois pontos: o primeiro é o fato de a TV ter escalado uma repórter negra. Isso demonstra sensibilidade e vai ao encontro do que defendemos no Estatuto: os negros precisam, sim, ocupar mais postos de destaque, pois assim estaremos fortalecendo sua auto-estima.
O segundo destaque que fazemos é para o fato de a reportagem ter nos mostrado um caso que pode até mesmo gerar polêmica entre alguns, mas que é a mais pura realidade: um casal em que a mulher é negra e seu marido branco. Fato que confirma que o Brasil é um encontro de raças, é um país miscigenado. E que, por outro lado, também nos mostra que apesar disso o preconceito e o racismo ainda existem.
A equipe da TV conseguiu nos mostrar por meio deste programa mais que a história do nosso líder Zumbi. Ela nos mostrou a realidade dos afro-brasileiros.
Aproveitando a oportunidade, gostaríamos de agradecer a homenagem que nos foi feita no último dia 28, no Sindicato dos Metalúrgicos, em Porto Alegre, parte das atividades da III Semana da Consciência Negra do Grupo Hospitalar Conceição.
Senhor Presidente, esta Casa teve a mesma posição da TV Senado e do Grupo Hospitalar Conceição ao aprovar, no dia 23 de novembro, nosso PLS 309/04.
Em meio às comemorações da Semana da Consciência Negra, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, aprovou, por unanimidade, nosso projeto que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Parabenizamos a todos os senadores e ressaltamos a importância da atuação dos senadores Romeu Tuma, Fátima Cleyde e Rodolpho Tourinho nesse processo. Essa aprovação mostra, mais uma vez, que esta Casa está unida contra os preconceitos e as discriminações.
Uma vitória! O projeto especifica e detalha o aspecto da ação discriminatória. Seleciona algumas condutas como causa especial de aumento de pena. Por exemplo: se a discriminação é praticada contra menores de 18 anos; se realizada por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; contra os direitos sociais (trabalho, lazer, educação e saúde); contra a liberdade de consumo de bens e de serviços.
Além disso, a matéria dá tratamento independente à violência racial nas hipóteses em que a discriminação coincida com a prática de lesões corporais, maus-tratos, ameaças e abusos de autoridade. Segundo o projeto, homicídios praticados na linha do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem passará a ser punido na forma do Código Penal, ou seja, com penas entre 12 e 30 anos.
Outra importante inovação do projeto diz respeito à incriminação do atentado à identidade étnica, religiosa ou regional.
A proposta define ainda o crime de associação criminosa racista. As organizações, associações ou grupos racistas passarão a receber punição mais severa que a prevista no Código Penal. Serão punidas, igualmente, as pessoas que financiarem ou prestarem qualquer tipo de assistência às referidas organizações.
Enfim, um avanço.
Na semana em que homenageamos nosso ex-senador, Afonso Arinos, lembramos que a Lei que leva seu nome foi passo importantíssimo na batalha contra o racismo e os preconceitos. Consideramos esse PLS 309 um novo avanço. Ele avança a lei Afonso Arinos, a Lei Caó e também um projeto nosso.
Este projeto, assim como o Estatuto da Igualdade Racial, traz uma série de benefícios aos brasileiros. Sim, porque ao caminharmos para o fim das desigualdades, para o fim dos preconceitos e das discriminações, não são apenas aqueles que fazem parte dos excluídos quem saem ganhando. Ao contrário. Ganhamos todos. Por essa razão é que esperamos ver aprovados, ainda este ano, o PLS 309 e o Estatuto da Igualdade Racial, ambos tramitando na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, costumamos nos considerar semeadores. Plantamos as sementes do combate aos preconceitos e as discriminações. Recebemos um texto, o qual desconhecemos o autor, que fala exatamente sobre isso. A mensagem, que deixaremos aqui para reflexão, é a seguinte:
Cada pessoa, em sua existência, pode ter duas atitudes: construir ou plantar.
Os construtores podem demorar anos em suas tarefas, mas um dia terminam aquilo que estavam fazendo. Então param e ficam limitados por suas próprias paredes.
A vida perde o sentido quando a construção acaba. Mas existem os que plantam. Estes às vezes sofrem com tempestades, as estações e raramente descansam. Mas ao contrário de um edifício, o jardim jamais pára de crescer. E, ao mesmo tempo que exige a atenção do jardineiro, também permite que, para ele, a vida seja uma grande aventura.
Os jardineiros se reconhecerão entre si porque sabem que na história de cada planta está o crescimento de toda a terra.
Como dissemos, somos semeadores. Sabemos que estamos sujeitos às intempéries do clima, mas, temos certeza de que colheremos frutos, que colheremos resultados. Sonhamos e conseguiremos- com uma plantação em que a praga do racismo não existirá.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o centenário do ex-senador Afonso Arinos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui para homenagear os cem anos de nascimento do ex-deputado federal e ex-senador, Afonso Arinos de Melo Franco, que faleceu há 15 anos, no Rio de Janeiro.
Não temos como falar de Afonso Arinos, sem falar da caminhada do povo negro neste país.
Sr. Presidente, queiramos ou não, algumas datas estão marcadas na nossa História.
Foi por volta de 1510 e 1540 que se iniciou o tráfico negreiro para o Brasil. Entre os séculos XVI e XIX milhões de negros foram seqüestrados, raptados do continente Africano e transportados como animais para as Américas. Pessoas retiradas de suas casas, de suas famílias, de suas tribos; vendidas e transportadas de maneira desumana.
Muitas lutas se travaram.
Ao chegar na América, essas condições não mudaram. Escravizados, não eram tratados como iguais. Sofriam uma série de humilhações e de castigos físicos. Situação que levou muitos a fugir. Foram perseguidos e mortos. Essas fugas deram origem aos quilombos. Sendo o mais famoso e importante o Quilombo dos Palmares. Onde se estabeleceu a grande trincheira da resistência pela liberdade.
Foi em Palmares que nasceu o grande líder negro, Zumbi. Levado ainda criança para a vila de Recife, recebeu do padre Antônio Melo, seu preceptor, o nome de Francisco. Aprendeu a ler e a escrever. Cresceu vendo os negros serem maltratados e mortos.
Aos 15 anos fugiu e foi parar em Palmares novamente. Aos 17 transformou-se em general de armas e, após, em rei. O restante todos conhecemos: até os últimos dias de sua vida, em 20 de novembro de 1695, Zumbi liderou os negros na batalha pela liberdade. É reconhecido como um dos maiores generais da História. Sua saga é um dos principais episódios contra o racismo.
Luta que seguiu com outros líderes, anônimos ou não. Em 1838, por exemplo, tivemos a Revolta de Vassouras a maior revolta negra no meio rural-, liderada por Manoel Congo e Mariana Crioula. O motivo era o mesmo que impulsionou a busca de liberdade de Zumbi: o fim da desigualdade que era imposta aos negros.
Uma busca que permanece por séculos. Ano após ano. Dia após dia.
Em 13 de maio de 1888 temos a assinatura da Lei Áurea. Lei que para a época foi considerada um avanço, fruto da luta de negros e brancos abolicionistas.
Mas essa lei tinha apenas dois artigos: Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ou seja, dizia: os negros estão libertos, promulgue-se essa lei. Mas, e a cidadania?
A palavra liberdade, Sr. Presidente, é mágica. Ela nos contagia. É o troféu mais importante daqueles que lutam por uma sociedade igualitária e justa.
Por essa razão, queiram ou não alguns historiadores, naquele 13 de maio, negros e brancos que travaram a luta pela liberdade dançaram e cantaram comemorando a conquista.
Com o passar dos anos se percebeu e se percebe- que a liberdade de fato veio, mas os direitos civis não.
Somente, Sr. Presidente, 63 anos e dois meses após, em 3 de julho de 1951, surge uma lei para reafirmar a liberdade e que dá direitos civis aos negros. Uma lei que pune todos os atos racistas e preconceituosos contra os afro-brasileiros. A lei nº 1390 de 51.
Essa lei teve a lavra, a ousadia daquele que nós hoje homenageamos, Afonso Arinos de Melo Franco.
A nova lei contava com nove artigos e foi promulgada no Rio de Janeiro pelo presidente Getúlio Vargas na época em que comemorávamos os 130 anos da Independência do Brasil e os 63 anos da República. Vejam a coincidência: 63 anos. é bom lembrar que apesar de algumas divergências, Arinos e Vargas convergiram neste tema tão importante: a punição do racismo.
Sr. Presidente, eu nasci em 1950 e em meus primeiros anos de vida já ouvia falar em Afonso Arinos. Repito, gostem ou não alguns, uma referência para todos nós. Sabemos que a luta desse homem e daqueles que estavam ao seu lado não foi fácil, por isso a demora de 63 anos. uma batalha travada para que a Lei Afonso Arinos virasse realidade.
Com a Lei passaram a ser crimes de racismo as recusas por parte dos estabelecimentos de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de cor. As punições previam multas, prisões, perda de cargos e suspensão de funcionamento.
Esse homem merece nossos aplausos, merece o toque dos clarins.
Palmas, senhoras e senhores. Palmas não para este orador, mas para Afonso Arinos. Ressaltamos a coragem desse homem ao enfrentar os preconceitos e lutar para aprovar a primeira lei que temos contra o racismo.
Sr. Presidente, cada lei tem sua época e seu tempo. Vejam que comecei falando da Lei Áurea, passei pela Lei Afonso Arinos e chego à Lei Caó.
Em 20 de dezembro de 1985, foi sancionada pelo ex-presidente José Sarney, a Lei 7.437, conhecida por Lei Caó. De autoria do então deputado Carlos Alberto Caó a lei dá nova redação à Lei Afonso Arinos.
Ela avança dentro de seu tempo os princípios deixados pela Lei Afonso Arinos ao incluir como crimes a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil.
Lei que contém 12 artigos e que foi sancionada no ano em que nosso país comemorou 164 anos de Independência e 97 anos da República.
Essas leis, essas conquistas são frutos de uma batalha iniciada lá atrás, com os escravos. E, assim como Zumbi, Manoel Congo, Mariana Crioula e tantos outros, inspiraram as vidas de Arinos, de Abdias do Nascimento, Benedita da Silva e de Caó, esses se somam aos bravos de ontem e nos inspiram.
É pela trajetória de homens e mulheres assim que os afro-brasileiros estão obtendo conquistas. Em busca de mais vitórias foi que, em 1978, o Movimento Negro instituiu o dia 20 de novembro, data que marca a morte do líder Zumbi, como Dia Nacional da Consciência Negra.
Por essas mesmas razões tivemos neste mês as Marchas Zumbi + 10. Também é com essa intenção que construímos, ao longo dos anos, com o conjunto da sociedade, o projeto do Estatuto da Igualdade Racial.
Como dissemos anteriormente, a Lei Áurea libertou os escravos, mas não deu a essas pessoas a cidadania. Não deu a milhares de homens e mulheres o direito de serem como os demais. Se hoje estamos nos mais diversos postos, mesmo que sendo muito poucos ainda, isso se deve às lutas diárias de cada homem e mulher de bem, independente de cor, raça ou etnia.
Acreditamos que a verdadeira cidadania dos afro-brasileiros virá com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Os 48% de brasileiros negros poderão, enfim, ter a chance de conquistar a igualdade. Sabemos que isso não se dará da noite para o dia. Conceitos precisam ser alterados, mas isso é, sim, possível.
A verdadeira alforria da nação negra virá com a aprovação do Estatuto. É hora de repararmos os erros de séculos. É hora de tomarmos consciência de que somos todos iguais. É hora de construirmos uma sociedade igualitária e justa.
A luta não é apenas de um. Deve ser de todos. Pedimos licença para ler a música Canto das Três Raças, imortalizada na voz de Clara Nunes. Ela diz:
Ninguém ouviu
Um soluçar de dor
No canto do Brasil
Um lamento triste
Sempre ecoou
Desde que o índio guerreiro
Foi pro cativeiro
E de lá cantou
Negro entoou
Um canto de revolta pelos ares
No Quilombo dos Palmares
Onde se refugiou
Fora a luta dos Inconfidentes
Pela quebra das correntes
Nada adiantou
E de guerra em paz
De paz em guerra
Todo o povo dessa terra
Quando pode cantar
Canta de dor
E ecoa noite e dia
É ensurdecedor
Ai, mas que agonia
O canto do trabalhador
Esse canto que devia
Ser um canto de alegria
Soa apenas
Como um soluçar de dor
A luta é de todos.
A igualdade que almejamos é aquela em que todos os indivíduos sejam negros, brancos, índios ou amarelos, possam ter os mesmos direitos. Direitos fundamentais que definem a dignidade de cada um de nós. Todos possuímos as mesmas capacidades, os mesmos direitos e os mesmos deveres.
Termino dizendo, Sr. Presidente, que nós -inspirados na luta de todos os que citei aqui e daqueles que não foram citados, mas que certamente são lembrados-, queremos avançar juntamente com os avanços de nosso tempo. Por isso pedimos a sanção do Estatuto da Igualdade Racial.
Uma matéria que já obteve unanimidade quando de sua aprovação nesta Casa e que também tem a mesma aceitação na Câmara dos Deputados.
Diríamos, Sr. Presidente, que o Estatuto da Igualdade Racial é inspirado nas contribuições de toda a história do povo negro, mas, principalmente, na primeira lei que assegurou o direito à cidadania. A lei do inesquecível e homenageado deste dia: Afonso Arinos.
Parabenizo, Sr. Presidente, o ex-presidente da República e hoje senador, José Sarney; o ex-Vice Presidente da República e também hoje senador, Marco Maciel; e todos aqueles que tiveram a iniciativa de promover esta Sessão.
Vida longa à memória de Afonso Arinos e de todos os homens e mulheres que, ao longo de suas vidas, lutaram pela liberdade, pela justiça e pela igualdade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Parabeniza a TV Senado pela exibição do documentário Missões Jesuíticas: Os Guerreiros da Fé.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de parabenizar a TV Senado pela exibição do documentário Missões Jesuíticas Os Guerreiros da Fé que teve a direção dos jornalistas Deraldo Goulart e Chico Sant'ana; produção de Adriana Moreira e Laice Machado; fotografia de Jair Brito e Marcos Feijó, bem como o diretor deste órgão de comunicação, jornalista James Gama.
O documentário - Missões Jesuíticas: os guerreiros da fé - integra a série Senado Documento, que tem por objetivo debater os grandes temas da história nacional. O programa procura analisar e dimensionar a influência dos jesuítas no território sul-americano, em especial na região dos Sete Povos das Missões. Foram ouvidos especialistas de todas as correntes e escolas: religiosos, historiadores, lingüistas, arquitetos, sociólogos, além de especialistas em patrimônio histórico e folclore.
A criação das Missões Jesuíticas contribuiu para a construção de um modo de vida que caracteriza o Sul do Brasil, mas também deixou raízes na economia, nas artes, na cultura e na identidade brasileira. É exatamente esta herança que o Senado Documento, Missões Jesuíticas: os guerreiros da fé, busca resgatar para o conhecimento da sociedade.
Quando o velho continente era dominado pelos sistemas feudais, existiu uma república no cone sul da América. A República Guarani, como ficou conhecida, tinha entre seus mentores os padres jesuítas, que organizaram os índios guaranis e tapes num avançado sistema coletivo de produção.
Seu território chegou a abranger 30 cidades, que abrigava uma sociedade sem classes, ordeira e pacífica. Tamanha ousadia, política e social, era demais para as poderosas nações da península ibérica que dividiam o domínio do território sul-americano.
A decadência das reduções começa com o Tratado de Madrid de 1750, assinado pelas coroas espanhola e portuguesa, que determina a troca da colônia de Sacramento pelos Sete Povos das Missões.
Os índios guaranis se recusam a sair do noroeste do Rio Grande do Sul. A república foi invadida pelos dois exércitos e praticamente dizimada, gerando heróis como o cacique Sepé Tiaraju, que bradou a lendária frase: "Esta terra tem dono ... Ela nos foi dada por Deus e São Miguel".
Sepé Tiaraju, lutou até 1756, quando, morre em combate, na batalha de Caiboaté, junto com mais 1500 índios numa chacina que decretou o fim das Missões. Nenhum outro episódio da história brasileira é tão pouco lembrado como o massacre perpetrado por Portugal e Espanha contra os povos missioneiros do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que assinala a importância do contato entre o cidadão e o Legislativo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje vou me reportar a um programa de grande qualidade oferecido por esta Casa aos cidadãos brasileiros.
E quero me dirigir, com todo respeito , a vocês cidadãos brasileiros, que procuram o Programa Voz do Cidadão. O serviço 0800 Alô Senado é um forte elo na comunicação entre os cidadãos brasileiros e nós Parlamentares, seus Representantes.
A minha admiração reside neste elo que o serviço proporciona e no exercício de cidadania que esta pessoa que telefona pratica, trazendo a esta Casa, suas dúvidas, suas ponderações, sugestões, críticas ou cumprimentos. Foram 208.497 mensagens registradas no biênio 2003/2004.
É admirável, é a participação cidadã no contexto em que vivemos, é a expressão viva do compromisso firmado entre aqueles que são eleitos e aqueles que os elegeram. Compromisso fundamentado no respeito aos direitos do cidadão e na luta por melhores condições de vida para todos.
O cidadão solicita empenho para agilização do projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. São Paulo
O cidadão solicita cópia do pronunciamento relativo à PEC Paralela Rio Grande do Sul
O cidadão solicita cópia do projeto de Lei do Senado nº 58/2003 Pernambuco
O cidadão reclama do não cumprimento da Lei Estatuto do Idoso em relação à gratuidade de vagas nos transportes interestaduais. - Rio de Janeiro
O cidadão gostaria que fosse revisto o aumento da aposentadoria dos aposentados com mais de um salário mínimo Minas Gerais
Inúmeros são os pedidos, as demandas encaminhadas. Com relação a algumas delas, muitas vezes se faz necessário esclarecer a população quanto ao papel de um Legislador. É preciso orientar o cidadão, desfazendo a confusão em torno daquilo que se refere ao ato de legislar e aquilo que diz respeito à prática assistencialista.
E desfazer também, a confusão que reside em torno do papel que cada um dos Três poderes exerce e o que compete a cada um deles.
Cidadãos brasileiros, você são parte desta Casa, vocês estão nesta Casa através de nós. Seus anseios merecem ser escutados e estejam certos de que muitas de suas proposições já foram transformadas em projetos valorosos para o nosso povo, assim como o Estatuto do Idoso por exemplo. Ele nasceu da sugestão de um cidadão brasileiro.
Façam seu contato, e não deixem de registrar o nome e o endereço completo para que possamos dar o retorno.
Continuem falando conosco, cobrando seus direitos, participando e fortalecendo sua cidadania.
Meus cumprimentos a esta Casa pela viabilização deste grande serviço à sociedade e meus Parabéns ao povo brasileiro pelo exemplo de garra, determinação e cidadania!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda o PEPE, projeto de Lei do Senado que propõe o pacto empresarial do pleno emprego.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Assistimos nos últimos anos a um assombroso desenvolvimento da tecnologia dos meios de produção, uma conseqüente melhoria na qualidade dos produtos e uma redução dos gastos em decorrência da menor necessidade de mão-de-obra.
A mecanização certamente possibilita aumentar a produtividade e diminuir a quantidade de pessoas, mas é importante que o avanço tecnológico venha acompanhado das preocupações sociais.
Aliado ao progresso tecnológico e a uma visão puramente econômica imediatista, vemos crescer assustadoramente o Desemprego, problema que está na base de quase todos os problemas não só do Brasil, bem como de quase todo o mundo.
Um mal que tira o sono de milhares de famílias e também deveria nos tirar o sono a fim de que nós políticos encontrássemos a solução de um problema que repito, está na raiz de todos os males de nosso país.
Apresentei nesta casa um PLS que propõe o PEPE - Pacto Empresarial para o Pleno Emprego. De adesão voluntária, o PEPE que tem por ação central a redução de jornada das atuais 44 hs semanais para 36 hs semanais, sem a redução de salários, trará um aumento nos níveis de emprego.
Ele trará de volta a esperança à milhões de famílias brasileiras, famílias que passarão a consumir mais, aquecendo a economia e gerando ainda mais empregos.
O receio dos empresários de que a diminuição da jornada de trabalho e o aumento das contratações elevarão os custos, pode ser facilmente derrubado mediante o PEPE, pois ele é de adesão voluntária e com prazo determinado de 5 anos sem compromissos futuros entre trabalhadores e empresários.
Esse projeto prevê ainda, incentivos fiscais e trabalhistas com a manutenção da produtividade.
Conforme experiência comprovada em algumas empresas que adotaram a redução de jornada houve um aumento de produção da ordem de 37% em 2004 sendo esperado para 2005 um aumento de mais de 70%.
Mas é preciso ir além, é preciso que se tenha um olhar que contemple mais longe que as conseqüências econômicas imediatas, é necessário que a visão empresarial seja mais ampla e busque também o desenvolvimento social.
Aliás este é um conceito que vem sendo incorporado por várias empresas em todo o Brasil, o conceito de Responsabilidade Social, pois o projeto de lei que hora apresento é a mais pura expressão da responsabilidade social.
Ele traz em seu bojo o aumento da oferta de emprego, crescimento econômico, diminuição da marginalidade, melhoria na auto-estima e na esperança de uma vida melhor.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Agradecimento pelo apoio recebido através de e-mails, cartas, orkut, facebook, twitter, blog.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesse pronunciamento que faço gostaria de falar de um apoio muito carinhoso que recebi naqueles dias de intensa corrida pelos quatro cantos do meu Rio Grande.
Eu estou falando de todas aquelas pessoas que me mandaram mensagens muito queridas, cheias de palavras de encorajamento, pessoas que repetiam dia após dia o quanto estavam orando por mim, pessoas dos mais diversos credos.
Dava prá sentir a energia positiva que cada mensagem continha. Eu podia sentir as pessoas querendo me dar um abraço e dizer: Paim, vai dar tudo certo
Vocês não fazem idéia da quantidade de mensagens que recebi. Foram de perder a conta. Algumas me levaram ao choro. Eu me sentia cercado por um amor tão grande que ficava pensando: Meu Deus, como é bom ser amado assim, como é bom saber que as pessoas acreditam no meu trabalho, que elas estão comigo
Eu tentei responder a todas as mensagens que recebi. Algumas vezes tive que fazer um agradecimento que abrangesse um número maior de pessoas, pois minha agenda não me permitia parar e responder uma a uma.
Num dos meus momentos de silêncio, abria meu Orkut, ou facebook e lá estava uma mensagem dizendo:
Caro Senador Paim.
Apesar da distância,estou em Recife estarei torcendo pela reeleição do amigo senador. Nosso povo riograndense vai saber escolher seu representante no senado federal,nossos aposentados e demais classes. Não podemos de maneira alguma ficar sem sua presença em Brasilia...abraço e que Deus ti ilumine nessa caminhada,e com certeza será Vitoriosa.
Lins.
ou então...
Caríssimo Senador,
Aproveito o espaço e a oportunidade aqui na outra ponta do país, para lhe assegurar as minhas orações e a torcida pelo seu sucesso nestas eleições; infelizmente moro em outro estado, mas não perco a oportunidade de lembrar aos meus amigos gaúchos deste ilustre brasileiro que tanto nos honra pela sua decência, pela sua dignidade...
Que Deus o abençoe a cada dia grandiosamente.
grande abraço!
ou ainda...
Olá, Senador Paulo Paim. Sou militante do PT. Trabalho na campanha política na zona central de minha cidade. Converso com o povo que caminha pelas ruas. A sua aceitação é supra partidária e super colorida. O povo, sobretudo os idosos e aposentados gratificam o seu trabalho como representante de suas aspirações de inclusão, solidariedade, igualdade e justiça social. Precisamos de sua continuidade no senado.
Em várias mensagens percebi que as pessoas estavam muito atentas ao que se passava. Elas diziam, por exemplo:
E ai senador, mais uma vez as pesquisas querendo sacaneá-lo.
Eu tenho a perfeita noção do grande carinho e apoio que recebi de vocês, meus amigos e amigas que conversam comigo através das mais diferentes redes sociais. Vocês estiveram comigo dia após dia, no meu pensamento, no meu coração.
Muito obrigado meus amigos do Orkut, do facebook, do e-mail, das cartas. Obrigado também a vocês meus amigos blogueiros, twitteiros que tiveram importância fundamental nesta campanha, contribuindo com suas ponderações, com redes de discussão que levaram a ações muito positivas de mobilização da militância, com a divulgação do trabalho.
A twitteira chamada Sonia escreveu o seguinte comentário no twitter:
As redes sociais foram de extrema importância, ficou mais fácil mostrar às pessoas o trabalho do Senador
Senhor Presidente,
Eu quero salientar ainda que, as redes sociais desempenham um papel essencial para o aperfeiçoamento da democracia e em hipótese alguma devem ser usadas para apregoar a discriminação de qualquer tipo. Elas devem ser utilizadas como meio de expressão da cidadania, levando sempre em consideração o respeito ao outro.
Agradeço muito a vocês, meus amigos das redes sociais. A força de vocês se uniu à força que recebi dos gaúchos e gaúchas que apertavam minha mão quando passava por eles, que me davam aquele abraço caloroso, que aquece a alma. A força de vocês me encorajou muitas vezes como a força das pessoas que me paravam nas ruas.
Lembro, por exemplo, de um dia de chuva. Eu estava saindo de uma cafeteria quando um carro pára na minha frente e um casal, com dois filhos, debaixo de muita água me abraça e diz: Senador, estamos trabalhando muito. Nós até não precisamos dos benefícios que o senhor está consagrando, mas defender estas causas é uma questão de justiça e de alma, por isso estamos com você. Coragem, vai dar tudo certo!
Como eu disse antes, pessoas realizaram verdadeiros cultos ecumênicos em prol desta nossa caminhada. Isso é bonito demais! Isso me dá gosto de estar na política! Eu posso não ter o poder econômico, a força milionária dos marqueteiros, mas tenho esse carinho da população. Isso não tem preço!
Meus amigos, minhas amigas, eu sei que vocês torceram por mim e eu sei do compromisso que tenho em seguir na luta pelos direitos de vocês.
Vou continuar representando vocês no Senado, vou cumprir minha missão. Nós vamos ser uma única voz nesta Tribuna. A construção de propostas que viabilizem uma vida melhor para todos continuará sendo levada adiante.
Vamos dar seguimento a nossa luta pela derrubada do fator previdenciário, pela rigorosa punição ao crime do colarinho branco, pela implementação do FUNDEP, pelo fim do voto secreto, pela aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e por tantas outras medidas que são mais do que justas.
Vamos lá, todos juntos, construir mais oito anos em favor do respeito à dignidade, à plena cidadania e à prática da justiça social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
As atividades desenvolvidas no ano de 2010
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O meu último pronunciamento do ano passado foi um relato do trabalho desenvolvido pelo meu mandato, nas mais diversas áreas de atuação: legislativa, orçamentária, demandas, enfim, tudo que diz respeito a minha vida parlamentar.
Isso é praxe, desde que estou aqui nesta asa. Ou seja, a cada dezembro venho aqui a esta tribuna e presto contas aos brasileiros do que foi a nossa caminhada. Não é nada de novidade, mas é uma forma, também de se manter em contato com a nossa gente.
Quando assumimos uma cadeira de Senador, em 2003, pelo Estado do Rio Grande do Sul, trazíamos uma experiência de quatro mandatos de deputado federal, sendo um de Constituinte, 1988, sabíamos que não seria fácil. Mas, era este o embate que tanto sonhávamos participar.
A clareza era esta: podemos fazer muito mais pelo tão sofrido povo brasileiro, pelos trabalhadores que naquele momento eram alvo da desumana intenção de subtrair-lhes direitos e conquistas, assegurados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Com a voz das ruas, ungidos por dois milhões de votos, a nos acompanhar, sonhávamos aprovar o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial e Social. E isso, hoje, mais do que sonho, é realidade, são duas leis federais que estão aí regendo e dando horizonte aos nossos dias.
Mas, queríamos muito mais, buscávamos muito mais. O avançar cabia a nós e somente a nós cabia essa responsabilidade. E o ponto central desta trincheira, Senhor Presidente, da vitória que queríamos agarrar e colocar em moldura, é, e sempre será o resguardar dos direitos constitucionais do povo.
É esta a nossa função. É para isso que fomos eleitos e reeleitos. Propor conscientemente um pacto com a nossa gente e com o nosso País...
...Mas, não uma união ao acaso, de fim de mês, de horas vagas e sonhos michos, sem convicção e princípios. Não, isso é para os outros, os do lado de lá que não sabem o é que o bater do coração.
E então findamos o nosso primeiro mandato com as sábias palavras do poeta espanhol Federico Garcia Lorca Portei-me como que sou, galopando nas noites e nos dias, pelo melhor dos caminhos, sem rédeas e estribos.
Senhor presidente,
Feita esta introdução, passo respeitosamente a fazer um pequeno relato das minhas ações estabelecidas durante o ano que está por chegar ao fim.
Apresentamos 126 proposições legislativas: 15 projetos de lei, 1 proposta de emenda à Constituição, 12 emendas à projetos e medidas provisórias, e 98 requerimentos.
Os temas dessas proposições foram dos mais variados possíveis, passando por educação, saúde, aposentadorias e pensões, trabalho, seguridade social, salário-mínimo, juventude, transporte, entre outros.
Como exemplos, podemos citar: o PLS 214 que institui o programa bolsa universidade, o PLS 158 que isenta de imposto de renda as aposentadorias dos maiores de 65 anos, a PEC que cria o piso nacional dos garis...
...emenda a MP 479/2009, prevendo aumento do salário-mínimo de acordo com a inflação mais o dobro do PIB, e emenda ao substitutivo do PLC 07, prevendo parte dos recursos do Fundo Social para a recomposição das aposentadorias e pensões.
Tivemos 14 projetos aprovados e encaminhados para a Câmara dos Deputados. Entre eles estão o 117/2009 que permite que o trabalhador desempregado, a mais de três meses, saque seus recursos do PIS-PASEP...
...o PLS 178/2009 que fortalece a cultura de paz e combate a violência nas escolas, o 249/2006 que aborda a jornada e as condições de trabalho dos nutricionistas, e o 618/2007 que regulamenta a profissão de catador e reciclador de papel.
Tive o privilégio de relatar 13 propostas (aprovadas) entre elas o PLC 20/2010 sobre alienação parental, o PLS 79/2009 que trata do tema coação moral, e o PLS 68/2009 que tipifica crime na venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Aqui, Senhor Presidente, quero destacar a luta pela aprovação de 7.72% de reajuste para todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social...
...Ressalto ainda o apoio e a mobilização nacional tanto da sociedade organizada como dos movimentos sociais nessa peleia.
Com relação às audiências públicas realizadas nas comissões temáticas, senhoras e senhores senadores, foram 4 na de Direitos Humanos, 4 na de Educação e 9 na Comissão de Assuntos Sociais.
Todas elas tiveram ampla participação da sociedade civil através dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, representantes empresariais, profissionais liberais, associações de aposentados, movimento negro, pessoas com deficiência.
Senhor Presidente, o Congresso Nacional viveu este ano um momento histórico. O Estatuto da Igualdade Racial e Social, proposta de nossa autoria, foi aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este estatuto é um marco contra a discriminação. É um passo significativo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que jamais a cor da pele interfira no estabelecimento de benefícios para o povo.
São 65 artigos que tratam de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas.
O objetivo do estatuto é garantir à população negra igualdade de oportunidades, defender direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e combater a discriminação e demais formas de intolerância étnica.
Repito aqui o que disse quando da sua aprovação pelo Congresso Nacional: O estatuto da Igualdade Racial e Social não só assegura direitos, mas também aponta caminhos e define legalmente conceitos.
Senhoras e Senhores Senadores,
O nosso mandato tem feito escola. E creio que isso é bom para a democracia brasileira e para as ações parlamentares e legislativas. Eu quero falar agora de um processo que iniciei lá em 2003 quando cheguei a esta Casa.
A minha principal meta foi e continua sendo o atendimento de todos os 496 municípios do Rio Grande do Sul através de emendas individuais do Orçamento Geral da União (OGU). Este objetivo foi alcançado agora em 2010.
Fazendo hoje uma retrospectiva eu lembro que o nosso mandato chegou a receber críticas pela postura adotada. E o que fizemos? Democratizamos as nossas emendas com todos, independentemente de suas origens partidárias e ideológicas.
Em nenhum momento recuamos, seguimos firme, pois sabíamos do nosso dever de representar todo o Estado do Rio Grande do Sul. Temos absoluta certeza de que estamos colaborando com o espírito republicano e federativo.
As nossas indicações transformaram-se em casas de atendimentos aos idosos, centros de saúde, redes da água e esgoto, máquinas agrícolas, quadras de esportes, projetos sociais, culturais, turísticos e ambientais, entre outros.
Vocês não imaginam a felicidade que nós sentimos quando recebemos um relato, uma foto ou quando vamos cumprir agenda no mais longínquo rincão e lá está uma pequena obra construída com a nossa ajuda.
Este ano os recursos provenientes de emendas individuais atenderão 125 municípios gaúchos. Para o próximo mandato daremos prosseguimento com esta maneira olho no olho e no fio do bigode de tratar os nossos municípios.
Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o plano LDO 2011, apresentamos e aprovamos emendas na bancada gaúcha e nas seguintes comissões: Assuntos Sociais, Direitos Humanos, Educação e Infra-Estrutura.
São elas: emenda de texto garantindo negociação de reajuste do salário mínimo, aposentados e pensionistas com as Centrais Sindicais, Cobap e o Governo. Promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa,...
... implantação de 691 centros integrados de apoio a prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, como meta prioritária do Governo Federal. Na CDH emenda para prevenção da violência contra...
...as mulheres e apoio aos centros de referencia de quilombola em comunidades remanescentes. Na Bancada aprovamos emenda de meta para Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 (acréscimo de 33 km).
Como relator das emendas da Comissão de Direitos Humanos, aprovamos: reajuste dos benefícios da Seguridade Social, garantindo-se aumento real do salário-mínimo, das aposentadorias equivalente a variação do PIB 2010.
Também como relator da CDH, aprovamos várias emendas para os seguintes programas: prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, violência contra as mulheres, Brasil Quilombola e Acessibilidade.
Meus amigos e minhas amigas. Apresentamos emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual), tanto nas comissões e individuais à CMO (Comissão Mista do Orçamento) e a bancada gaúcha.
Na CDH (Comissão de Direitos Humanos) aprovamos emenda, de nossa autoria, de apoio as iniciativas para a promoção da Igualdade Racial no valor de R$ 338 milhões (trezentos e trinta e oito milhões de reais).
Também na CDH fomos relator da LOA e aprovamos as seguintes emendas: Apoio as iniciativas para a promoção da igualdade racial, no valor de R$ 388 milhões. Apoio a serviços de prevenção e combate à homofobia, no valor de R$ 302 milhões...
...Apoio a iniciativas de referência nos eixos do plano nacional de políticas para as mulheres, no valor de R$ 460 milhões. Por tanto a CDH destinou, ai nesse caso, um total de R$ 1.150.800.000 (um bilhão, cento e cinqüenta milhões e oitocentos mil reais).
Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), aprovamos emenda para implementação e reestruturação da Estratégia de Defesa, do Ministério da Defesa. Também apresentamos emendas individuais no valor de 13 milhões para 130 municípios gaúchos.
Senhor Presidente, que tão bem preside esta sessão. Destaco que solicitamos no início deste ano a Casa Civil a prorrogação do antidumping para o calçado chinês e a taxação maior para a sua importação...
...O governo sensibilizado com a situação aprovou uma taxação de 12.47 dólares por par de calçado importado. Esta medida gerou, a médio prazo, cem mil empregos no setor.
Da mesma forma e com o mesmo empenho de encaminhar as demandas que chegam ao meu gabinete, lembro do apoio que demos a aprovação da TEC (Tarifa Externa Comum) para a importação de guindaste, que passou de 0% para 35%. Apoiamos...
... o setor arrozeiro para recuperação de lavouras, crédito agrícola, refinanciamento das dívidas com prazos alongados e carência. O município de Passo Fundo, com nosso apoio, teve aprovado empréstimo internacional de 9,8 milhões de dólares.
Senhoras e Senhores Senadores,
Durante o ano de 2010 recebi milhares de mensagens entre e-mails e cartas. Foram mensagens de apoio aos projetos que apresentei e que venho defendendo, como por exemplo, os que resguardam os direitos dos aposentados e pensionistas,..
...o que acaba de vez com o desumano e inconstitucional fator previdenciário, e o que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico e Profissionalizante, o Fundep, que, se aprovado, vai gerar cerca de 9 bilhões de reais para o setor, entre outros.
Respondi também questionamentos sobre vários projetos de redução de jornada de algumas categorias como a dos psicólogos e dos assistentes sociais, esse último, inclusive, já virou lei.
Também não posso me esquecer das mensagens que recebi em apoio aos projetos que tratam da periculosidade dos vigilantes e eletricitários, do fim do voto secreto, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do aumento do salário-mínimo,...
...do fundo de financiamento das pequenas e médias empresas, do Estatuto dos Motoristas, da regulamentação da profissão de comerciário, do Cantando as Diferenças, dos quilombos do Amanhã, entre outros.
O nosso mandato possui um sistema próprio de comunicação e divulgação. Temos uma página na internet, um blog, estamos no Orkut (4 perfis) e, utilizamos o twitter e facebook. Além do sistema de envio de realises, avisos de pauta e artigos para os veículos de comunicação.
Cito apenas alguns números: Foram 28 postagens no blog, com 4.403 comentários. 4460 mensagens no twitter. 4.020 amigos no facebook. Tenho 4.730 amigos no Orkut.
20 artigos publicados na chamada grande imprensa. 26 artigos específicos para os jornais do interior. 594 notícias na página. 188 pronunciamentos. 33 informativos eletrônicos. 68 arquivos para rádios. 34 gravações para a TV Paim.
Senhoras e Senhores Senadores,
O nosso trabalho teve o reconhecimento de 3.895.822 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, e oitocentos e vinte e dois) eleitores,...
...no universo de 6.200.000 (seis milhões e duzentos mil), que nos reconduziram a esta casa no dia 3 de outubro.
Já fiz aqui desta tribuna um amplo relato do que foi o pleito. Todas as dificuldades que me foram impostas. Os choros e as alegrias. Agradeci ao povo gaúcho e a todos os brasileiros de outros estados que me passaram carinho e solidariedade.
Sei que dei tudo de mim e posso ainda com o apoio do povo brasileiro e com o rufar dos tambores nas ruas fazer muito mais. Sempre buscando justiça e oportunidade de direitos para todos.
Assim, com um sorriso estampado no rosto, desejo um feliz natal e um 2011 com muita alegria, paz e amor. Viva o Brasil e a nossa gente!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre visitas e convite recebidos pelo Senador Paim
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar neste Plenário, duas visitas que recebi em meu Gabinete e também um convite muito especial que me foi feito.
Recebi o presidente do Sindicato da Indústria do Mate no Estado do Rio Grande do Sul (SindMate/RS), Alfeu Strapasson, que solicitou apoio para a desoneração tributária da erva-mate.
Segundo ele, o produto faz parte da cesta básica dos três estados do sul, que já concedem redução de ICMS.
Quero ratificar aqui, o que eu disse a ele, que todas as reivindicações do setor produtivo do RS tem o meu apoio, ainda mais o do mate que é fundamental para a geração de emprego e renda.
Recebi também o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, e o secretário-geral, Quintino Severo, que defenderam mudanças na legislação, na estrutura tributária e na política econômica com o objetivo de melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros.
No documento entregue constam alguns projetos de minha autoria como o fim do fator previdenciário, a valorização das aposentadorias e pensões, e a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial.
Além disso, a CUT também pede o combate as altas taxas de juros, o fortalecimento do Mercosul e da Unasul.
Reiterei meu apoio as demandas e disse a eles que a Comissão de Direitos Humanos do Senado, está à disposição do movimento sindical para a realização de audiências públicas sobre o tema.
Eu sempre digo, Senhor Presidente, que os movimentos sociais têm que estar nas ruas diariamente defendendo os seus interesses e lutando por justiça e igualdade de direitos para todos.
Por fim quero registrar convite que recebi para fazer palestra no Colóquio Sobre o Estatuto da Igualdade Racial, que será realizado no dia 29 de abril, na cidade de Guarulhos, na grande São Paulo.
Conforme a coordenadora do Fórum Intergovernamental de Políticas de Igualdade Racial do Estado de SP (Fipir), professora Edna Roland, o evento tem o objetivo de diagnosticar e mapear os avanços conquistados pelo Estatuto da Igualdade Racial e identificar novas iniciativas legislativas.
Senhoras e Senhores Senadores,
Dou meus parabéns ao Fipir por colocar esse assunto na pauta. O debate é de fundamental importância para sabermos quais são os avanços que o estatuto trouxe e quais os caminhos a seguir.
Convidei a professora Edna para participar na segunda-feira, dia 28, às 10h, da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que vai debater políticas públicas contra todas as formas de discriminação, em especial, as inclusas no Estatuto da Igualdade Racial.
A audiência na CDH pretende também fazer uma avaliação dos oito anos da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com a presença de ex-ministros.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre a Mostra Senado Documento
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A TV Senado comemora 15 anos em 2011. Desde sua inauguração, a emissora tem registrado momentos importantes da história do país.
Entre os programas de sua grade, estão os documentários, que resgatam fatos da vida política e social do Brasil.
Nestes 15 anos foram produzidos pela equipe da TV Senado mais de cem documentários que já foram premiados em diversas mostras e são exibidos por todo o país.
Com o objetivo de divulgar essas produções, a TV Senado realiza a Mostra Senado Documento, com os documentários que marcaram a trajetória da emissora.
Literatura, História do Brasil, Arquitetura, Música e Antropologia são alguns dos temas tratados de forma aprofundada e atraente...
...nos filmes que serão exibidos de 05 a 09 de abril no Museu Nacional da República, numa parceria com o Governo do Distrito Federal.
A cerimônia de abertura é hoje, terça-feira, dia 05, às 19 horas, em formato talk show, ou seja não haverá mesa solene.
As autoridades estarão sentadas em poltronas, como em uma sala de estar. Cada autoridade terá um momento para saudar os participantes.
Logo após a solenidade, será exibido o filme "Niemeyer por Niemeyer" , do jornalista e documentarista Deraldo Goulart.
Niemeyer por Niemeyer revela o pensamento de um dos homens mais admirados de seu tempo...
...Um Niemeyer trabalhador, generoso, artista, político e polêmico. O mestre das curvas, que desafia o espaço na amplidão dos vãos livres, deixa claro que não gosta de falar sobre arquitetura...
...Mas fala com entusiasmo da grandeza do universo perante o ser humano.
Em seguida, haverá um debate sobre a linguagem do documentário.
Vale lembrar que amanhã, dia 6, será exibido o filme Relatos da Sequidão, de Mauricio Melo.
Dia 7 de abril, também às 19h, será a vez de Lévi-Strauss, Saudades do Brasil, de Maria Maia.
Dia 8 de abril, sexta-feira, Jango em 3 Atos, de Deraldo Goulart.
E dia 9, no sábado, encerrando a Mostra, teremos De batutas e batucadas, de João Carlos Fontoura.
A mostra Senado Documento vai até o dia 9 de abril, tendo por local o Museu Nacional do Conjunto Cultural da República...
...Setor Cultural Sul, lote, 2, Esplanada dos Ministérios, Térreo, Auditório 02, aqui na capital de todos os brasileiros e brasileiras Brasília.
Senhor Presidente,
Eu gostaria de parabenizar a nossa TV Senado pelo brilhante trabalho desenvolvido, não só pelos documentários, mas também pelo seu jornalismo, programação cultural, de cidadania, meio-ambiente,...
...enfim, parabenizar a todos que fazem a TV Senado, seus diretores, jornalistas, produtores, câmeras, a todos os seus funcionários.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 05 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
O Congresso faz parte da sua história
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A minha intenção agora é falar um pouco da campanha “O Congresso faz parte da sua história”, realizada pela equipe de Criação e Marketing da Secretaria de Comunicação Social desta Casa.
Trata-se de uma campanha informativa que retrata os resultados do trabalho desenvolvido por nós aqui no Congresso nos últimos anos.
As peças mostradas trazem testemunhos de cidadãos beneficiados por leis ou que tiveram algum envolvimento com a atividade legislativa.
São abordados temas como educação, segurança no trânsito, meio ambiente, entre outros.
Gostaria de destacar as peças que tratam da ampliação da licença-maternidade, tema sobre o qual fui um dos relatores aqui na Casa...
...O vídeo traz o depoimento do médico Dioclécio Campos Júnior. Ele conta que normalmente a licença é associada à amamentação, mas é parte importantíssima também da própria educação da criança.
O Estatuto da Igualdade Racial e Social, projeto de nossa autoria, e que já é Lei Federal, também está contemplado.
Nas palavras da senhora Íris Cary, que integra a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial,...
...“o estatuto é referência importante para a população negra seguir com suas lutas”.
Quem tiver interesse em conhecer esse trabalho, pode acessar na internet a página do Senado e entrar no link “O Congresso faz parte da sua história”. .
O projeto foi inteiramente realizado por servidores, com os recursos disponíveis aqui na Casa mesmo.
Para concluir, parabenizo a equipe realizadora deste trabalho, e reproduzo aqui um trecho do texto presente no material:...
...a história de um povo só se concretiza com a apropriação individual dos avanços nacionais alcançados...
...E o trabalho do Congresso é permitir que todo brasileiro seja o legítimo beneficiário das conquistas legislativas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Debate da TV Senado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Primeiramente gostaria de saudar e parabenizar a TV Senado pela iniciativa de levar ao ar um espaço para que as bancadas discutam assuntos e problemas dos seus estados.
Nesta semana participei ao lado dos senadores Pedro Simon e Ana Amélia do programa Assunto de Estado,...
...transmitido ao vivo também pela Rádio Senado e com cobertura da Agência Senado.
Da mesma forma deixo meu carinho especial aos profissionais desses necessários veículos de comunicação.
Durante uma hora e trinta minutos tivemos, vamos dizer, uma boa conversa inclusive,...
...respondendo a perguntas da população, não só do Rio Grande do Sul, mas, como também de outras regiões, que foram feitas via 0800, e-mail e twitter.
Foram muitos os temas, mas eu destaco aqui a construção da segunda ponte do Guaíba, reformas no aeroporto Salgado Filho, aumento das linhas do metro,...
...rodovia do Parque, BR 116, agricultura familiar, agronegócio, relações com o Mercosul, guerra fiscal entre os estados, convenção-quadro e...
...produção de tabaco, carvão como matriz energética, potencial hidroviário e ferroviário, pólo naval de Rio Grande, royalties do pré-sal, pacto federativo.
Quero dizer que não param de chegar ao meu gabinete mensagens elogiando os três senadores pela participação, bem como este novo espaço de debate que surge no Senado.
Senhor Presidente,
Ao final do nosso encontro sugeri a produção do Assunto de Estado que realize outro programa, agora com enfoque nas questões sociais do Rio Grande do Sul.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Integração da América do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que, hoje, na Subcomissão Permanente do Trabalho e Emprego,...
... promovemos audiência pública para debater “A integração sul-americana no contexto da crise mundial: a perspectiva empresarial”.
A audiência encerrou a primeira fase do ciclo de debates que a subcomissão está realizando para discutir a integração da América do Sul.
Foram três grandes debates: O primeiro sobre a perspectiva da defesa do mercado interno no contexto da crise.
O segundo sobre a perspectiva dos trabalhadores e por fim o 3º, hoje, sobre a ótica do...
...setor empresarial, com a presença dos senhores: José Carlos de Assis, economista e professor da Universidade...
... Estadual da Paraíba; João Carlos Nogueira, diretor da Construtora Odebrecht e...
...Klauss Curt Müller, diretor-executivo da ABIMAC e o senador Inácio Arruda.
Ainda este ano, teremos uma reunião com o IPEA e outra com mulheres e jovens.
Durante o debate foram apresentadas informações relevantes, que mostraram os desafios que o Brasil e os outros 11 países sul-americanos...
... ainda têm que enfrentar para que se consolide e se forme um bloco econômico, político e social coeso e uma unicidade de interesses e objetivos.
João Carlos Nogueira ressaltou que um dos fatores que limita e dificulta a possibilidade de integração sul-americana é a deficitária infra-estrutura física da região...
... Segundo ele, um dos gargalos é a ausência de integração rodoviária, hidroviária, ferroviária e energética.
Salientou também que as exportações de serviços de engenharia podem contribuir para alavancar o número de serviços prestados dentro da América do Sul.
Klauss Curt Muller, da ABIMAC, apresentou a importância dos Investimentos Estrangeiros Diretos, o IED, para a América do Sul...
... Segundo ele, a parcela de comércio do Brasil ainda é muito pequena quando comparada aos investimentos das demais nações sul-americanas.
Por fim, o economista, José Carlos de Assis, disse que a crise mundial financeira, que afeta as economias na Europa e na América do Norte, representa uma ameaça direta aos países em desenvolvimento.
Neste sentido, os países sul-americanos, que não compõem um bloco econômico coeso, seriam potenciais vítimas dos mercados americano, europeu e chinês.
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero lembrá-los que apresentei em 11 de maio deste ano, o PLS 232/2011, que define a concessão de benefícios aos projetos que favoreçam a integração da região para dar início aos debates.
O projeto foi enviado para a Comissão do MERCOSUL e está sob relatoria do Senador Pedro Simon.
De lá para cá, ocorreram três audiências públicas e diversas reuniões de trabalho, e também recebemos sugestões pela internet.
O resultado dos debates resultou na Sugestão nº 4 de 2011, apresentada hoje pela INTERSUL, ao término da audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Faço questão de ler, na íntegra a justificativa do projeto, que sintetiza o total dos debates.
JUSTIFICAÇÃO
A crise financeira mundial colocou em marcha um processo de grandes transformações em escala global que têm afetado profundamente as economias e as sociedades.
As economias dos países industrializados avançados, no ocidente e no Japão, estão às voltas com uma já prolongada situação de...
... estagnação que pode prolongar-se por anos, resultante em grande parte das insuficiências e contradições de suas próprias políticas internas e que,...
... para seu enfrentamento, vêm recorrendo a ajustes fiscais cujo efeito último é o de reduzir ainda mais sua demanda interna.
A única região que se recuperou do impacto inicial da crise e reiniciou um processo firme de crescimento tem sido a Ásia, seguida de outros países emergentes, como o Brasil.
O foco propulsor tem sido a China, influindo em seu entorno asiático, mediante o impacto de sua demanda de produtos manufaturados e de matérias primas em países em desenvolvimento.
O Brasil tem se beneficiado desse processo, porém à custa de uma crescente dependência de exportações de matérias primas...
... em detrimento de manufaturados, cuja participação nas exportações vem caindo sistematicamente.
Desde a reunião do G-20, no Canadá, no primeiro trimestre do ano passado, houve uma ruptura na orientação de política econômica para superar a estagnação nos países industrializados avançados.
Antes havia um consenso geral contra o protecionismo e a favor de estímulos fiscais. Os Estados Unidos, nisso apoiados pela China,...
... advogaram a manutenção de estímulos fiscais para a recuperação da demanda interna.
A Europa, mergulhada em profunda crise fiscal, seguiu o caminho inverso, o do ajuste, sob forte pressão da Alemanha, da França e da Inglaterra.
As conseqüências dessa orientação política para o Brasil e demais países da América do Sul podem ser devastadoras a médio prazo, mesmo porque,...
... com a vitória dos republicanos na Câmara, também os Estados Unidos dificilmente poderão sustentar uma política de estímulo fiscal...
... Ao contrário, o Governo Obama está sendo pressionado para também aprofundar cortes fiscais, sob o argumento...
... da necessidade de consolidação fiscal a médio e longo prazos, objetivo que se quer compatível com o recente programa de estímulo à geração de emprego proposto pelo presidente.
Diante dessa situação, a única válvula de crescimento desses países ricos passa a ser o estímulo à demanda oriundo de um aumento sustentado das exportações.
Com efeito, desde o ano passado, em seu pronunciamento sobre o estado da União,...
... o presidente Obama colocou como objetivo estratégico do país a duplicação das exportações em cinco anos.
No Japão, o ministro da Fazenda dirigiu uma circular aos executivos das corporações japonesas sugerindo a reorientação de suas exportações para os países emergentes,...
... citando nominalmente o Brasil, tendo em vista a estagnação nos países ricos. Na União Européia, considerando que praticamente todos os países estão sob alguma forma de ajuste fiscal,...
... o objetivo explícito deste é gerar excedentes exportáveis para o resto do mundo. A China, por sua vez, mantém sua estratégia exportadora e de fortes superávits comerciais.
Assim, temos uma situação singular em que uma avalanche de exportações oriundas dos países ricos e da China tentarão pousar simultaneamente sobre os países emergentes e em desenvolvimento.
A conseqüência poderá ser a destruição parcial ou total de estruturas produtivas internas, sob as circunstâncias de um dumping industrial e comercial sem precedentes.
Não surpreende que, nesse contexto, os países ricos se tenham se empenhado politicamente na total abertura comercial mediante a aceleração da Rodada de Doha,...
... aí incluindo setores que os países em desenvolvimento ainda tentam preservar, como os de serviços e os de compras governamentais.
Diante dessa ameaça, não há soluções simples. Não podemos simplesmente fechar nossas fronteiras através de políticas protecionistas,...
... pois seríamos considerados párias no mundo e submetidos a fortes retaliações. Podemos, porém, procurar melhorar as nossas perspectivas...
... explorando espaços ainda vagos nas relações econômicas internacionais. Um desses espaços é o do investimento produtivo. E o investimento que nos interessa é aquele que,...
... formalizando e fortalecendo um bloco econômico, abra espaço para a ampliação de mercados e para a interação de cadeias produtivas, com aumento geral do emprego e da renda regional.
O objetivo estratégico é, pois, aprofundar o processo já iniciado de integração da América do Sul.
Este é o caminho para o fortalecimento de nossas estruturas produtivas. Não deve ser visto como de interesse exclusivo brasileiro,...
... na medida em que nossos vizinhos e parceiros estão no mesmo barco em que estamos, não obstante o estágio em que esteja seu desenvolvimento industrial.
De fato, a integração será o mais forte propulsor de seu desenvolvimento industrial, através da exploração sustentável e a transformação de seus recursos naturais,...
... da qualificação de sua mão de obra, da expansão da manufatura, gerando empregos de qualidade que dificilmente existem quando se trata exclusivamente de exploração de recursos naturais para exportação in natura.
O projeto de integração sul-americana não pode ser uma tarefa exclusiva de governos.
Os governos fizeram sua parte, criando a Unasul, um foro político de convergência de idéias e de iniciativas diplomáticas. Precisamos dar conteúdo econômico e social a essa iniciativa grandiosa.
Compete aos cidadãos da região ajudar a construir a atmosfera favorável ao aproveitamento de oportunidades de investimentos integradores, estimulando parcerias...
... no campo econômico, social e cultural, e contribuindo no campo legislativo para a consolidação do processo de desenvolvimento sustentável em toda a região.
A velocidade com que os acontecimentos mundiais se sucedem exige de nós pressa na execução,...
... a partir de uma formulação estratégica que atenda efetivamente os interesses de todos os países da América do Sul. Do contrário, seremos engolidos por iniciativas externas, à margem dos nossos interesses.
Devemos buscar, no âmbito de toda a América do Sul, alianças entre os parlamentos e parlamentares, trabalhadores, empresários, mulheres, juventude,...
... a fim de dar aos nossos governos amplas condições sociais e políticas para aprofundarem o projeto integracionista. Com esse objetivo, procuraremos, especialmente,...
... estimular que, em todos os países da região, se multipliquem iniciativas de criação de Frentes Parlamentares pela Integração da América do Sul e outros movimentos sociais e políticos pela integração.
É preciso considerar que a situação mundial, em face da crise patrimonial bancária nos Estados Unidos e da crise fiscal na Europa, não mudará a curto e mesmo a médio prazo.
Nos Estados Unidos, existem em circulação hipotecas imobiliárias no montante de cerca de 6 trilhões de dólares, dos quais 3,5 trilhões de recebimento duvidoso e entre 1,5 e 2 trilhões de calote certo.
Isso significa que os bancos estão compelidos a realizar lucros quase exclusivamente sem risco e a curto prazo, para não correrem riscos de quebra quando as hipotecas forem vencendo.
Com isso, não emprestam para pequenas e médias empresas; e como este é o setor que gera cerca de 65% de emprego no país, a taxa de desemprego não cai e o consumo não se firma.
Na Europa, a crise financeira foi transformada pelos governos em crise fiscal. Para salvar os bancos muitos estados – Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e agora Itália – acabaram, eles próprios quebrando, ou sob ameaça de quebra.
É para supostamente consolidar a situação fiscal desses estados – ou seja, reduzir drasticamente seus déficits e suas dívidas – que os mercados pressionam por ajustes.
Tais ajustes significam cortar gastos públicos para comprimir o mercado interno e gerar excedentes exportáveis. As conseqüências dessas políticas são visíveis: neste e no próximo ano,...
... as próprias agências multilaterais estão prevendo crescimento em torno de mero 1% nos Estados Unidos e na União Européia, e 2% negativos no Japão.
Esse quadro, para o Brasil e para a América do Sul, surge agravado com os primeiros sinais de desaceleração da China,...
... o grande mercado de commodities que suportou a boa performance das economias sul-americanas nos últimos três anos.
Não se espera que haja uma desaceleração chinesa muito forte, mas o fato é que as autoridades do país vêm dando demonstrações reiteradas de sua preocupação com uma inflação de 6,5% que, para eles,...
... é entendida como elevada. Nos últimos oito meses até agosto, o Banco Central chinês aumentou a taxa básica de juros cinco vezes e, na mesma medida, adotou mecanismos de redução do crédito.
Assim, mesmo que a desaceleração chinesa seja suave, ela terá repercussões mundiais e na América do Sul. Também nesse caso, não temos outra saída a não ser buscar, pela integração, o caminho do investimento regional e do desenvolvimento comum.
Assim, a crise financeira e de estagnação econômica nos países industrializados avançados, em alguns aspectos mais profunda e extensa que os da Grande Depressão dos anos 30,...
... expõem os países da América do Sul, e notadamente o Brasil, a riscos sem precedentes para sua estrutura produtiva e seu mercado de trabalho, em face de uma previsível escalada de pressões concorrenciais...
... no setor de manufaturas, superpostas à já avassaladora concorrência chinesa, e de uma já sinalizada queda de preços e quantidades exportadas de commodities, até aqui responsáveis por um quadro externo circunstancialmente favorável.
Essas condições mundiais, totalmente fora do controle dos países emergentes ou em desenvolvimento, os quais não tiveram qualquer responsabilidade em sua eclosão e em seus desdobramentos, colocam como um imperativo de proteção do parque produtivo regional,...
... e sobretudo de seu mercado de trabalho, o aprofundamento do projeto de integração da América do Sul como um campo específico de desenvolvimento,...
... de geração de emprego e renda, e de melhoria do bem-estar social de suas populações.
Como se sustenta nesta exposição, este passou a ser o caminho virtualmente único para a efetiva continuidade do desenvolvimento econômico e social da América do Sul.
A integração não é mais de um objetivo romântico ou de apelo oriundo de apenas afinidades culturais e políticas, embora isso, obviamente, tenha também sua importância e seu peso.
Contudo, o desafio maior é econômico. Na medida em que as políticas econômicas dos países centrais europeus, todos eles sob ajuste fiscal, e somando-se agora os Estados Unidos,...
... passam a dar prioridade absoluta ao aumento das exportações, nossos parques industriais correm o risco, a curto prazo, de serem submetidos a um verdadeiro dumping de importações dos países ricos,...
... sem considerar as provenientes da China e dos demais países asiáticos, que mantêm suas estratégias exportadoras.
O perigo, para o Brasil e outros países sul-americanos que têm algum grau de industrialização, ou que aspiram a tê-lo, é iminente, porque a nova onda importadora,...
... como observado, se sobreporá à onda chinesa e de outros países exportadores asiáticos. No caso do Brasil, o setor industrial vem sofrendo, além disso, o stress da valorização do real e os altos juros.
Como conseqüência, as exportações de manufaturados vêm caindo sistematicamente em nossa balança comercial, com perspectivas ainda mais desanimadoras para o futuro, caso não se dê continuidade a políticas cambiais mais favoráveis às exportações.
No campo social, é a indústria e a exportação de serviços, não a produção e exportação de commodities minerais e agrícolas, que gera os melhores empregos e as mais amplas cadeias produtivas,...
... além de possibilitar maior segurança no balanço de pagamentos pela diversificação de exportações. Não que a economia das commodities seja prejudicial ao Continente.
Ela apenas não é suficiente. A indústria, além de desenvolver seu próprio espaço na produção de bens diversificados, induz o desenvolvimento de uma importante cadeia de serviços,...
igualmente fundamental para a expansão do emprego de qualidade. Finalmente, a boa performance das commodities sul-americanas, em termos de exportação, está sendo altamente dependente de importações da China,...
... o que é um risco para o caso de alguma desaceleração econômica daquele país determinada pela luta contra uma inflação que já ultrapassa os 6%.
Com efeito, nos últimos oito meses, o Banco Central da China já aumentou a taxa básica de juros cinco vezes seguidas, enquanto o ritmo de aumento de importações, em maio, caiu de 28% para 17%.
Não podemos, nem o Brasil nem os demais países sul-americanos, simplesmente fechar nosso mercado aos países industrializados avançados pelo levantamento...
... de barreiras tarifárias generalizadas contra seus produtos manufaturados.
Seríamos discriminados como protecionistas e considerados párias no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
Contudo, na medida em que a América do Sul, a partir de um programa comum de investimentos e empreendimentos de integração, caminhe para ser um bloco econômico integrado,...
... poderemos ter uma política tarifária protetora comum, mesmo que seja temporária, sem ferir as regras da OMC.
O Brasil teria um mercado ampliado na América do Sul, e os demais países da região teriam um amplo mercado no Brasil, replicando aqui, eventualmente, a vitoriosa experiência sócio-econômica do Mercado Comum Europeu.
É necessário, portanto, estimular o aprofundamento da integração econômica da América do Sul, completando o processo que, no plano político, foi iniciado com a criação da Unasul e, no plano comercial, com o Mercosul.
Insistimos na integração produtiva, não apenas nos acordos de livre comércio, que dificilmente levam ao desenvolvimento. Para isso é preciso buscar soluções mais ágeis,...
... como incentivos a empreendimentos de caráter econômico que estejam diretamente relacionados à integração regional,...
... que é o objetivo da Lei proposta, a qual, uma vez aprovada no Brasil, poderia servir de inspiração para leis similares nos demais países da América do Sul.
No caso brasileiro, aponta-se, com razão, que o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado aos investimentos é baixo. Também se afirma que a tributação excessiva é um entrave ao desenvolvimento produtivo.
Por outro lado, é sabido que o art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) restringe...
... a possibilidade de concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
Como, então, facilitar o investimento produtivo mediante alteração legislativa sem ocasionar perda de receita fiscal?
Esta proposição apresenta uma solução: em vez de conceder benefícios fiscais para setores específicos da economia - o que só poderia ser feito caso atendidos os requisitos do art. 14 da LRF -...
... propomos conceder algum tipo de benefício fiscal para novos projetos a serem apresentados e aprovados pela Casa Civil da Presidência da República.
Ao restringir a aplicação da proposição a novos projetos, que deverão ser previamente aprovados para a concessão dos benefícios, não teremos qualquer impacto negativo à arrecadação fiscal, de modo a não violar o art. 14 da LRF.
Tão ou mais importantes que os incentivos fiscais são os incentivos financeiros nos financiamentos por bancos públicos que se propõe serem dados aos empreendimentos de integração sul-americana.
É o caso de acesso prioritário aos financiamentos com taxas de juros especiais das agências financeiras e bancos regionais, ou mesmo a bancos públicos, como o BNDES,...
... autorizado a fazer operações fora dos limites nacionais, bem como a Corporación Andina de Fomento (CAF) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Lei, uma vez aprovada, abrirá caminho para uma orientação dos governos a essas instituições financeiras para garantir essa prioridade.
Também se poderá pleitear acesso prioritário, com taxas de juros especiais, nos financiamentos do futuro Banco do Sul, que se encontra em constituição.
Na realidade, caso seja incluída essa provisão na institucionalização desse banco, grande parte do problema de financiamento dos empreendimentos de integração produtiva da América do Sul estará equacionada.
O Banco do Sul não só operaria a partir de uma forte base de capital próprio, como poderá ser o selo de confiança para atrair capitais financeiros não especulativos de outras partes do mundo,...
... em especial dos Fundos Soberanos, para os bons projetos aprovados por ele na região. Para isso, ele está sendo estruturado com alto grau de profissionalização,...
... a partir de assistência técnica de instituições financeiras seniores da própria região, como o BNDES.
Um incentivo indireto de extrema eficácia para os projetos de integração sul-americana é a instituição junto aos órgãos dos Executivos regionais, conforme proposto,...
... de guichês únicos especializados para a tramitação burocrática dos respectivos processos de autorização e licenciamento.
Com isso se poderá garantir uma mais rápida tramitação desses processos, com menores custos de tempo, reduzindo a burocracia envolvida.
Em contrapartida, propõe-se que os projetos, como requisito para o recebimento dos incentivos mencionados, contemplem a execução de contrapartidas sociais e culturais,...
... notadamente qualificação da mão-de-obra e desenvolvimento sócio-econômico e ambiental das comunidades situadas na região dos empreendimentos.
Desse modo, estamos conjugando, em um mesmo projeto, três importantes objetivos:...
... integração sul americana, incentivo ao desenvolvimento econômico sem perda de receitas tributárias e desenvolvimento social.
Insista-se que a plena eficácia desses incentivos dependerá de que uma legislação similar seja adotada nos demais países da América do Sul.
A iniciativa brasileira, nesse contexto, poderá ser um primeiro passo para que seja replicada no âmbito do Mercosul e, finalmente, dos demais países sul-americanos.
Quero lembrá-los de que as sugestões que deverão contribuir e muito para o texto final do Projeto estão abertas à população de todo o Brasil.
A integração é fundamental não só para o incremento das economias dos países, mas para fortalecer a indústria, o desenvolvimento das relações comerciais, políticos e sociais...
Para finalizar, gostaria de homenagear aqueles homens e mulheres que lutam pela integração dos povos americanos.
“Si Somos Americanos”, do poeta chileno Rolando Alarcon.
“Se somos americanos
Somos irmãos, meus senhores.
Temos as mesmas flores
Temos as mesmas mãos.
Seremos bons vizinhos
Repartiremos o trigo
Seremos bons irmãos.
Se somos americanos
Não teremos fronteiras
Cuidaremos das sementes
Seremos todos iguais:
Brancos, Negros, Índios, Mestiços
Se somos americanos dançaremos
o samba, o forró, o tango, a milonga,
a marinera, a refalosa...
Se somos americanos
Seremos uma única canção”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Emenda de iniciativa popular
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Relatório Preliminar ao PLOA 2012, do Deputado ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP), trouxe uma grande conquista e também um grande desafio para os administradores e administradoras Estaduais e Municipais do nosso Brasil.
A grande novidade é a possibilidade de apresentação das Emendas de Iniciativa Popular.
Os municípios brasileiros, mesmo aqueles que praticam uma boa gestão, não conseguem atender plenamente às necessidades básicas de sua respectiva população (saúde, educação, saneamento, prevenção de riscos, etc.).
A perspectiva de apresentação dessas emendas atenderá, sem distinção, a todos os pequenos municípios do país que possuem até 50 mil habitantes.
As emendas têm por objetivo a implementação de políticas públicas prioritárias.
Para cada município serão destinados valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional.
A escolha popular se limitará as seguintes ações:
a) Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;
d) Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica;
e) Implantação de Escolas para Educação Infantil;
f) Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);
g) Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais.
h) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infra- estrutura urbana); e
i) Apoio a Obras Preventivas de Desastres.
A priorização dos pequenos municípios deve-se ao fato de que os médios e grandes municípios, por possuírem maior peso político e econômico, contam com maior participação proporcional na receita tributária...
... além do que, dispõem de mais instrumentos de acesso à recursos federais.
Essa iniciativa segue a mesma linha da PEC nº 23/2005, de nossa autoria, que visa a participação política dos cidadãos.
Fico feliz que o Relator Geral do Orçamento, o nosso companheiro Arlindo Chinaglia - PT/SP tenha introduzido a mesma idéia no atual orçamento.
Lamento que a nossa proposta, que poderá dar a garantia definitiva a esta brilhante iniciativa esteja, desde de 19 de maio de 2005, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aguardando ainda, a designação de relator para matéria.
Vale salientar que a escolha da ação para a Emenda de Iniciativa Popular, caberá às Câmaras Municipais.
Elas deverão realizar audiência pública, com ampla divulgação e participação da sociedade e tudo deverá ser registrado em ata.
Após a escolha da ação a ser atendida na emenda o prefeito municipal deverá comunicar a decisão à Comissão Mista de Orçamento - CMO e à bancada federal do Estado, acompanhada da ata da audiência e do preenchimento do formulário fornecido pela Comissão Mista.
O prazo final para postagem dos documentos (via SEDEX) é 23 de novembro.
A possibilidade de emendamento de iniciativa popular amplia o processo democrático na lei orçamentária e fomenta o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos.
Como está expresso em nossa Carta Magna, artigo 6º, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social,...
... a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Certamente a Emenda de Iniciativa Popular será mais uma via de acesso a esses direitos.
A participação da sociedade no processo político é de extrema importância, pois é através da participação, da pressão popular que os direitos e garantias são respeitados....
Só para exemplificar, Senhores e Senhoras, no meu estado, Rio Grande do Sul, 208 municípios serão beneficiados com a emenda de iniciativa popular.
Caminhando no sentido de melhorar a vida do nosso povo, estou apresentando hoje emenda ao Relatório Preliminar com o objetivo de garantir reajuste real de 80% do PIB aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social com valores superiores a um salário mínimo.
Um aposentado(a) ou pensionista que recebia o equivalente a 10 salários mínimos em 1991, recebe hoje metade desse valor o que representa uma perda substancial da renda familiar.
Ademais, pesquisas revelam que o aumento na renda dos idosos reflete positivamente na economia local dos municípios brasileiros.
Este é um assunto de relevância não apenas econômica, mas social, pois empresta dignidade a pessoa humana à medida que a aprovação dessa proposta permitirá o atendimento às necessidades básicas de uma população cada vez mais carente e excluída.
Por isso peço o apoio dos meus pares, senhoras senadoras e senhores senadores, para que apresentem a mesma proposta ao relatório preliminar......
....e assim fortaleçamos a efetiva justiça social para os nossos aposentados e pensionistas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Prêmio Congresso em Foco 2011
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Ontem à noite o site Congresso em Foco realizou a cerimônia de entrega da sexta edição do Prêmio Congresso em Foco aos melhores parlamentares do ano.
Na primeira etapa, 267 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, escolheram livremente os deputados e senadores que mais se destacaram em 2011.
Da votação dos jornalistas, resultou a lista de finalistas, que foi submetida à votação dos internautas que escolheram os grandes vencedores do ano.
Para mim, que tenho mais de 30 anos de vida pública, foi uma honra e motivo de orgulho ser um dos agraciados com o Prêmio Congresso em Foco.
Esse reconhecimento dos jornalistas e dos internautas me deixa muito feliz e com a certeza de que estamos no caminho certo de cumprir o nosso dever.
Na categoria de melhor senador obtive a 4ª colocação através do voto dos internautas. Sendo os três primeiros: Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy e Lindbergh Farias.
Fui o mais votado em duas categorias especiais: promoção da saúde e defesa do consumidor...
...além de ter sido o senador que mais recebeu votos na categoria democracia e cidadania, sendo o deputado Chico Alencar o mais votado.
Essa premiação recebida é uma homenagem ao nosso povo e a nossa gente que acredita e confia em nosso trabalho.
Digo isso por que, repito novamente, estou cumprindo com o meu dever e com aquilo que combinei com os brasileiros...
...nas tantas andanças por este país. É como bem falamos lá no Rio Grande: a coisa foi apalavrada.
Quando eu recebo o prêmio na categoria defesa da saúde lembro o Capítulo da Constituição Federal sobre Seguridade Social e a qual eu ajudei a escrever...
...Uma das principais bandeiras de luta da nossa vida pública e do nosso mandato parlamentar é a defesa da saúde, da Previdência e da Assistência Social.
Quando eu recebo o prêmio na categoria defesa do consumidor, lembro da nossa luta para que a população brasileira, para que os mais necessitados...
...tenham mais e melhor distribuição de renda. Tenham mais acesso aos bens de consumo, tenham mais pão na mesa para saciar a fome.
Ao ser finalista na categoria defesa da democracia e cidadania... esses gêmeos siameses, lembro que junto a eles, está a liberdade...
...cavalgando com suas longas asas abertas ao vento na direção do horizonte em busca de direitos e oportunidades iguais para todos...
...Entendo que este reconhecimento que recebi fortalece ainda mais a minha determinação na luta para a derrubada do voto secreto no Congresso Nacional.
Senhor Presidente,
O site Congresso em Foco ao mirar e trazer a lume a atuação do Congresso Nacional dá significativa colaboração para a nossa democracia.
Penso que esse sistema político é uma obra que precisa ser acariciada todos os dias para que suas raízes se fortaleçam e bons-frutos possamos colher.
A nós cabe seguir o exemplo dos trabalhadores das minas que buscam as rochas mais distantes, as pedras mais difíceis, que as lapidam...
...e retiram das suas entranhas a tão aguardada sabedoria. É por isso que o nosso desejo e obstinação nos farão alcançar a sonhada cidadania.
A honraria proporcionada, a senadores e deputados é, antes de qualquer outra coisa, uma homenagem a todos os brasileiros que acreditam em seu país.
Parabéns ao site Congresso em Foco, minha saudação aos jornalistas que participaram da escolha dos parlamentares e a todos os internautas.
Termino fazendo uma referência a um pequeno texto que compõe o meu livro de memórias “O Rufar dos Tambores”, lançado no ano de 2006.
Eu entendo que continua atual, tem um grande significado para mim e, sobretudo, creio, para aqueles que continuam coerentes com sua história.
Diz assim: (...) Onde está a batida dos tambores que outrora escutávamos a exigir o fim da ditadura militar, as Diretas Já, a reforma agrária,...
... os direitos da cidadania, a valorização do salário-mínimo. A grande virtude do homem público é a fidelidade para com a sua história,...
...mas, sendo assim, o que dizer daqueles que a aviltam? Que a corrompem? Que a esmagam? Que a esquecem? Serão eles saqueadores da dignidade de toda uma nação?...
...Fico ao lado dos meus: se tiver de começar tudo outra vez, faço com a mesma paixão. A minha mensagem é a minha vida...
embalada caudalosamente pelo rufar dos tambores”.
Senhor Presidente,
Por fim, dedico os destaques que recebi do Congresso em Foco aos que não tem palco e que lutam todos os dias para alcançar um lugar ao sol...
...aos negros, aos brancos, aos índios, às pessoas com deficiência, aos idosos, aos aposentados e pensionistas, aos estudantes, aos lutadores do direito à livre orientação sexual,...
...aqueles que lutam pelo direito à escolha de credo, aos que defendem o meio-ambiente, aos trabalhadores do campo e da cidade, aos servidores públicos, aos empregados e empregadores que desenvolvem suas atividades com responsabilidade social.
Dedico o Prêmio Congresso em Foco a todos os discriminados.
Meu muito obrigado!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre os trabalhos do mandato no ano de 2011.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira passada eu fiz aqui da tribuna um relato dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) neste ano.
Agora, na tarde desta segunda-feira, pretendo dar continuidade na prestação de contas do primeiro ano do nosso segundo mandato e relatar...
...algumas ações desenvolvidas e trabalhadas pelo nosso gabinete, pela nossa assessoria: orçamentária, legislativa, demandas e comunicação.
Travamos muitas lutas em 2011. Todas com armas que são características da nossa vida pública e parlamentar: o diálogo e o debate franco e aberto.
Em todos os momentos procurei dar o máximo de mim, me entreguei de corpo e alma, o coração batendo forte, lágrimas caindo, sorriso largo.
O exercício legislativo se assemelha em muito ao ato de abrir uma picada na mata fechada em busca de um rio com águas límpidas.
Tem que gostar do que se faz, tem que estar bem aparelhado com ferramentas afiadíssimas, tem que ter o respaldo do “esquadro” e do “nível”.
As rédeas sempre ao nosso controle e a consciência de que “o fácil fizemos ontem, o difícil realizaremos hoje, o impossível alcançaremos amanhã”.
Há de se dizer também que o Congresso vem aprimorando as suas relações com os brasileiros. Digo isso, pois sou testemunha de que lá nos mais longínquos torrões do nosso...
...país, a nossa gente, o nosso povo, está procurando saber o que se passa por aqui. Há uma sede de beber informação e conhecer cada vez mais a vida parlamentar.
E, neste processo todo, destaco o fundamental papel dos veículos de comunicação desta Casa que propiciam uma série de possibilidades de informação.
Parabéns TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, Relações Pública, e a todos os profissionais, servidores públicos, que fazem parte desta história.
Mas, Senhoras e Senhores Senadores.
Foram muitos os trabalhos de acompanhamento, visita aos ministérios, pleitos dos prefeitos, vereadores, enfim, demandas do nosso estado e da sociedade.
Temas importantíssimos como:
Obras rodoviárias: duplicação da BR 386, federalização da RST 470, e federalização total da BR 153 (Belém -Brasília).
Carvão Mineral: manutenção da matriz energética do carvão no Leilão "A-5"
Defesa da construção da segunda ponte do Guaíba. Reestruturação da ULBRA (Universidade Luterana do Brasil).
Defesa das empresas de chaves de fenda em agenda no MDIC devido a importação chinesa e da desoneração dos setores calçadistas, moveleiro e de maquinas.
Participação dos Grupos de trabalho no Ministério da Previdência: fim do Fator Previdenciário e reajuste dos aposentados, entre outras questões previdenciárias.
Defesa da prorrogação do Decreto de cancelamento dos restos a pagar de exercícios anteriores que resultou na edição do Decreto 7468.
Defesa da desoneração temporária da erva mate (PIS e Cofins). Recebemos o setor produtivo, e defendemos a aprovação da emenda na MP 545/2011.
Implantação do novo aeroporto Vila Oliva na Serra Gaúcha (Caxias do Sul) e do aeroporto internacional 20 de setembro, em Nova Santa Rita.
Apoio ao Programa de prevenção ao Câncer de Mama no sentido de ampliar o acesso ao diagnostico e ao atendimento na rede SUS
Apoio à repartição dos Royalties – emenda do Senador Pedro Simon em parceria com a CNM (Confederação Nacional dos Minicipios).
Defesa da criação das Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul - aprovação do projeto no Senado
LDO: apresentei inúmeras emendas e aprovei a garantia de ganho real aos aposentados e pensionistas no montante equivalente a 80% PIB de 2010.
Aprovação de emendas ao PPA 2012 nas Comissões do Senado, como forma de dar maior transparência a execução dos recursos, aperfeiçoando metas, fomentando a participação social...
...no processo orçamentário, incluindo indicadores sociais, reduzir as desigualdades, ampliando o acesso às universidades estaduais, garantindo ganho real às aposentadorias e pensões acima do mínimo para o RGPS.
Aprovação de emendas ao PLOA 2012 nas comissões do Senado para as comunidades quilombolas, para programas de incentivo às mulheres e para atendimento as crianças e adolescentes.
Apresentei ainda ao PLOA 2012 emendas individuais para garantir os recursos necessários ao reajuste dos aposentados e pensionistas...
...com benefícios acima do salário mínimo, equivalente a 80% do PIB de 20101, o que irá refletir em um reajuste por volta de 12%.
Extensão do Campus da UFSM para a Região Botucarai, cidade de Soledade/RS.
Transporte ferroviário como estratégia fundamental para o desenvolvimento do país. Tivemos reuniões no Ministério dos Transportes.
Agenda na Previc para tratar do PETROS: Mudança no Estatuto da Petros e maior participação dos Conselheiros nas decisões deliberativas da Fundação.
Tratamos no MDIC (Ministério do Desenvolvimento) da importação de chaves de fenda e danos ao mercado interno com processo de desindustrialização.
Defesa dos repasses do FIES pelo MEC (ministério da Educação). Universidades estavam há 8 meses sem receber.
Apoio ao Programa de prevenção ao Câncer de Mama no sentido de ampliar o acesso ao diagnostico e ao atendimento na rede SUS
Audiências no MDIC (Ministério do Desenvolvimento) com as cadeias produtivas dos calçados, moveleira e maquinas, o que resultou na desoneração tributária.
Senhor Presidente,
Apresentamos 3 Propostas de Emenda à Constituição (PECs), 15 Projetos de Lei (PLSs), 1 Projeto de Resolução (PRS), 87 requerimentos em comissões, e 50 outros requerimentos.
Senão vejamos:
PEC 84/2011: concede aos dependentes e pensionistas dos credores de precatórios o direito de serem pagos com preferência, nos termos do § 2º do mesmo artigo.
PEC 100/2011: incluir a possibilidade de utilização de precatórios para o pagamento de financiamentos habitacionais.
PEC 104/2011: Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública. Em parceria com a Anamatra.
PLS 53/2011: dispoe sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remunetatórias constantes do Anexo I da lei.
PLS 67/2011: Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
PLS 69/2011: permite que operações de crédito com recursos do FGTS destinadas aos entes públicos para investimentos em saneamento e habitação sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento.
PLS 161/2011: equipara ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
PLS 228/2011 (Complementar): Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil.
PLS 230/2011: permite que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios.
PLS 232/2011: Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
PLS 258/2011: Regulamenta a profissão de quiropraxista, e dá outras providências. RETIRADO
PLS 343/2011 - Institui o mês de março como o "MÊS DA POESIA".
PLS 493/2011: permite que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.
PLS 502/2011: Estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes.
PLS 512/2011: dispoe sobre a aposentadoria especial dos segurados portadores de deficiência decorrente da Síndrome da Talidomida e dá outras providências.
PLS 583/2011: dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a contagem no período de carência para a aposentadoria por tempo de contribuição do tempo de serviço como segurado especial, até o limite de vinte cinco anos para a mulher e trinta anos para o homem.
PLS 628/2011: dispoe sobre os reflexos da extinção do contrato de trabalho em face da aposentadoria por tempo de contribuição.
PLS 629/2011: inclui o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.
PRS 20/2011: Denomina "Senador Abdias do Nascimento" a Sala da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Senhor Presidente,
Passo a ler agora os projetos de nossa autoria aprovado pelo Senado e remetidos à Câmara dos Deputados no ano de 2011:
PLS 42/2010: institui o Plano de Custeio, e dá outras providências e sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a qualidade de segurado após quinze anos de contribuições para fins de concessão de pensão por morte.
PLS 535/2009: dispõe sobre a unificação da arrecadação das contribuições sociais de empregado e empregador doméstico e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
PLS 536/2009: Código de Defesa do Consumidor, para obrigar os fabricantes a credenciar pelo menos um serviço de assistência técnica autorizada em municípios com população superior a cem mil habitantes, e dá outras providências.
PLS 105/2008: dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, para prever incentivo ao empreendedorismo.
PLS 526/2007: manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para fins de geração da pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais.
PLS 27/2006: estende aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.
PLS 23/2003: permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.
PLS 466/2003: dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelecendo que a pensão por morte é devida a partir do óbito do segurado.
Já o PLS 618/2007, que regulamenta o exercício da profissão de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel, foi à sanção presidencial.
Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a honra de relatar 26 projetos. Entre eles:...
...o PLS 72/2011, que amplia os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retornar ao trabalho. Autor: Rodrigo Rollemberg. Remetido à Câmara.
O PLS 168/2011: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Remetido à Câmara.
O PLS 173/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas. Autor: Vicentinho Alves
O PLS 189/2011, que dispõe sobre a contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos. Autor: Vanessa Grazziotin
O PLS 144/2011, que dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde. Autor: Paulo Davim.
E O PLS 495/2011, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Autor: Renan Calheiros.
Senhor Presidente,
Recebi mais de 40 mil mensagens sobre os seguintes assuntos: Fim do Fator Previdenciário, aumento para os aposentados e pensionistas, desaposentadoria, precatórios, periculosidade dos vigilantes,...
...recomposição das aposentadorias, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, aposentadoria especial, Aerus, Emenda 29 (saúde), Estatuto do Motorista, regulamentação dos comerciários.
Até o dia de hoje foram 352 pronunciamentos, 36 artigos para a imprensa regional e nacional, 769 matérias publicadas, 18 palestras...
...13.085 seguidores no tuiter, 5.116 seguidores do facebuk, 4327 no Orkut, 50 matérias na TV Paim, 260 clips áudio/rádio, 23 posts no blog (2911 comentários).
Senhoras e Senhores Senadores.
Meus queridos amigos e amigas.
Estamos perto do natal e do ano novo. Vejo aproximar-se um novo horizonte. Ele parece sorrir, mansamente, como quem nos convida...
...a adentrá-lo de braços abertos, como quem diz: “Te achega, vem experimentar as surpresas que tenho para ti”.
Eu o observo e penso nas infinitas possibilidades que ele está guardando para todos nós.
Penso nas risadas, abraços, conversas, idéias que nos aguardam. Talvez algumas dores, mas...
...se soubermos aproveitar delas aquilo que realmente importa, ou seja, seu ensinamento e a maravilhosa possibilidade...
...de crescimento espiritual, poderemos enfrentá-las com outro olhar.
Penso também nos sóis e nas luas que poderemos observar, nas estações do novo ano que ora nos brindarão com flores,...
...ora com frutos ou folhas secas esparramadas pelo chão e levadas de lá para cá pelo vento, nas ondas do mar e em tanta...
...beleza que habita suas águas profundas, nas gotas de chuva que tocam o solo e fazem as sementes sorrirem de satisfação.
Então fico maravilhado e contente olhando para esse horizonte, desejoso de que ele venha e que renove em todos nós...
...a capacidade de amar, de doar-se, de ser solidário, de pensar no próximo, de somar-se a qualquer luta que contribua para tornar esse presente Divino, chamado VIDA, sempre melhor para todos.
E aí eu penso: “Ah, quero demais adentrar esse horizonte..., mas quero, sobretudo,...
... poder fazer isso acompanhado de todos os meus amigos e amigas, de todos que tem caminhado comigo nesta estrada de alegrias, de lutas, de perseverança e de fé”.
Venham comigo trabalhadores, aposentados, pensionistas, brancos, negros, índios, ciganos, homens, mulheres, idosos, jovens,...
.... crianças, pessoas com deficiência, venham todos vocês independentemente de sua cor, de seu credo ou de sua orientação sexual.
Venham comigo...
...a vida nos espera para um Novo Ano. Vamos construí-lo juntos, vamos vivê-lo intensamente, vamos abraçá-lo com muito carinho e com todo vigor da nossa alma!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre entrevista concedida à Liderança do PT no Senado Federal sobre desoneração da folha de pagamento.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço, respeitosamente, que entre nos anais desta Casa, entrevista concedida por este senador, ao site da liderança do PT no Senado,...
...por entender que além de esclarecedora é um chamamento a nossa sociedade para que fique em alerta.
Diz o texto, que tem sob título “Desoneração da folha só com contrapartidas”
A desoneração da folha de pagamento, já concedida para alguns setores da economia, foi discutida, nesta segunda-feira,...
...pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.
Durante o debate, os trabalhadores reclamaram que a medida vai provocar uma série de problemas sociais para a categoria, como a quebra da Previdência Social.
A preocupação também foi demonstrada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim.
Segundo ele, se o governo quer desonerar a folha de pagamento das empresas, paralelamente deverá definir outra fonte de recursos para cobrir os R$ 133 bilhões que deixará de arrecadar.
“Se o empregador não pagar sua parte da contribuição previdenciária, o governo terá de fazê-lo. Se não pagar, aí vai ser a quebradeira da Previdência”, afirmou Paulo Paim.
De acordo com o representante do Ministério da Previdência Social, Eduardo Pereira, o governo vai complementar a receita previdenciária para evitar perdas aos trabalhadores.
A desoneração para setores estratégicos da economia está sendo implementada em etapas pelo governo que, por meio da medida, quer garantir o aumento das contratações e a manutenção dos trabalhadores nos postos de trabalho.
Para o senador Paulo Paim, o governo precisa negociar contrapartidas para evitar perdas para a maioria, já que, em outros países,...
...a experiência não deu certo. Uma contrapartida pode ser o fim do fator previdenciário e uma nova fórmula de reajuste para pensões e aposentadorias.
Senhor presidente, a matéria prossegue agora com perguntas e respostas:
Pergunta: Em sua opinião, o que a desoneração vai significar para o trabalhador?
Resposta: De fato, é uma areia movediça. Se você continuar nessa lógica de desonerar a folha de pagamento de 20% para 1% ou 0%, como já foi assegurado para alguns setores,...
...nós entraremos, aí sim, no caos, no que tange à Previdência Social. E, se continuarmos assim, no futuro, o que se dirá? Não dá para reajustar aposentadorias, não dá para acabar com o fator previdenciário, como já estão dizendo, alegando falta de recursos...
...Eu não entendo como se diz que a Previdência não tem recursos, que ela é deficitária, e você abre mão de bilhões, via desoneração. É uma conta que não fecha. Como eu disse: isso é coisa para psiquiatra.
Pergunta: Quais os impactos que a desoneração pode gerar?
Resposta: Em primeiro lugar, se o projeto for aprovado, temos de saber quem vai pagar...
...Hoje, a folha de pagamento do empregador corresponde a mais ou menos R$ 133 bilhões. Quem vai pagar os R$ 133 bilhões?...
...Se o governo disser que não vai poder pagar, aí será a quebradeira geral da Previdência. Essa é a minha preocupação. Que me chamem e me mostrem qual é o caminho das pedras.
...Eu estou preocupado que com uma previdência falida, o trabalhador é que vai ter de pagar mais uma vez. Além de já estar pagando a conta da dita crise, ele ainda vai ficar sem seu benefício.
Pergunta: As centrais sindicais falaram da possibilidade de negociar contrapartidas. O que, na sua opinião, pode ser proposto?
Resposta: Nós já estamos falando há tempos sobre as contrapartidas, com as Centrais e delegações, porque não dá para você dizer que “para o empregador tudo e para o trabalhador, nada”...
...Porque estamos caminhando para isso. O que eu tenho dito é que, se querem desonerar a folha em até 100%, que desonerem.
...Mas, então, digam para nós que o fator previdenciário não vai mais existir e que aposentados e pensionistas terão reajustes anuais conforme a inflação e o PIB.
...É uma contrapartida. Se não querem pagar mais e nós vamos pagar, e o governo diz que a parte do empregador ele tem como repor, então garanta o fim do fator e o reajuste com base na inflação mais o PIB.
Pergunta: O senhor mostrou aqui a experiência do Chile, onde o empregador já é totalmente desonerado.
Resposta: Exatamente. No Chile, o sistema previdenciário faliu. O trabalhador paga 10% e o empregador paga 0%. O sistema já faliu. Eles não têm mais alternativas.
Mas, o que está acontecendo lá? O Estado está pagando. Se aqui no Brasil querem fazer algo como no Chile, dizer para o empregador pagar 0%, então nos digam que o governo vai pagar a aposentadoria integral para os trabalhadores, até o teto de R$ 4 mil, porque é o princípio assegurado para todos, e que vai ter reajuste real da inflação e o PIB, todo ano.
Pergunta: O Brasil teria condições de arcar com esse compromisso?
Resposta: Tem que estar. Quando eu digo que vou diminuir as receitas, eu tenho de dizer quem vai pagar as contas. Porque não somos nós que vamos pagar a conta...
...É o governo brasileiro que está dizendo que está desonerando a folha de pagamento, mas é o Estado, a União, o Tesouro que vai pagar. E, se o governo vai pagar, que pague
corretamente, sem fator e com o reajuste baseado na inflação mais o PIB.
Caso contrário, nós vamos entrar naquele velho projeto da direita conservadora, que quer acabar com a previdência pública e que fique apenas com um salário, o chamado seguro social de um salário mínimo...
...Bom, se for esse o caminho, que nos avisem antes, para que todos os trabalhadores não paguem...
...mais a previdência, e pague só com base em um salário mínimo, pois o seu benefício será de apenas um salário mínimo.
Concluo, Senhor Presidente, dizendo que esta história de que o Governo vai devolver o que está sendo retirado da Previdência, é um filme que eu já vi.
No passado usaram o orçamento da Previdência para construir Brasília, a Ponte Rio Niterói, a Transamazônica, a Usina de Volta Redonda, etc... O que foi usado nunca voltou!!!
O benefício era de 20 salários mínimos, foi para 10 salários mínimos. Hoje é de 6 salários mínimos caminhando para 1 salário mínimo.
A situação dos trabalhadores e aposentados só vai piorar!!!
Nós estamos pagando a conta da ameaça de uma crise que está na Europa e nos Estados Unidos mais uma vez.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre dois artigos: Secreto por quê? e Procura-se um relator.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pretendo comentar dois artigos de minha autoria que foram publicados recentemente em órgãos de comunicação do Rio Grande do Sul.
O primeiro, “Secreto por quê?”, foi veiculado no jornal eletrônico SUL 21, e trata do fim do voto secreto no Congresso Nacional.
“Procura-se um relator”, saiu na última segunda-feira no jornal Zero Hora, do grupo RBS (Rede Brasil Sul de Comunicações).
Senhor Presidente,
A PEC 50/2006 (proposta de emenda à Constituição), de minha autoria, que acaba com o voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente aguarda inclusão na ordem do dia para ser votada no plenário do Senado.
A sociedade civil organizada tem se mobilizado para exigir e pressionar os senadores e deputados a acabar de vez com esse instrumento que é característico dos regimes antidemocráticos.
Algumas Assembleias já liquidaram com o voto secreto, como as do RS, PR, SP, entre outras. Essa iniciativa dá transparência e propicia que todos votem de acordo com suas convicções e as confirmem, fortalecendo assim a relação de eleitos e eleitores, mas, essencialmente, com o Poder Legislativo.
No mundo não é diferente: vários Parlamentos não utilizam o secreto para votação de projetos, emendas, vetos e nomeações. Nos EUA, ocorreu o caso do impeachment do então presidente Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos dos republicanos. Dessa forma todos ficaram sabendo como foi o voto de cada parlamentar.
Entendo que o homem público, ao ser eleito, recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante.
Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de decisões. O processo tem de ser transparente.
O homem público não deve ter receio da votação aberta na escolha de embaixadores e ministros e, muito menos, na apreciação de vetos.
É um absurdo, um verdadeiro contra senso a votação ser aberta para a aprovação de projetos de lei e secreta para manter o veto.
Não concordo com a argumentação de que esse tipo de procedimento é para proteger o parlamentar contra possíveis represálias.
Pelo contrário, o “secreto” permite que acusações, muitas vezes sem fundamento, sejam feitas como uma metralhadora gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe do voto que foi dado.
O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.
Saímos do regime ditatorial há pouco mais de 25 anos. E, logo em seguinte construímos uma nova Constituição, a que Ulisses Guimarães chamou de “documento da liberdade, da democracia e da justiça social”. Fomos às urnas seis vezes para escolhermos o presidente da República.
A nossa experiência democrática é ainda muito jovem. Temos um longo caminho até alcançarmos a sua consolidação. E, cabe a nós, contribuirmos com ações que vão ao encontro desse horizonte. O fim do voto secreto no Congresso Nacional não é apenas a “bola da vez”, como muitos dizem… É, sim, uma necessidade.
Senhoras e Senhores Senadores,
O segundo artigo é “Procura-se um relator”.
Nos últimos anos, o nosso país foi invadido, com razão, por um manancial de publicações que tratam de corrupção, impunidade, improbidade e relações “nada transparentes” entre o setor público e privado.
O livro Quem Mandamos para a Prisão, da socióloga Laura Frade, traz a opinião de alguns parlamentares sobre criminalidade e criminosos.
As referências incluem “pé de chinelo”, “o outro” e assim por diante, ou seja, não existe a identificação dessas pessoas. Paralelamente, a autora chama a atenção para o fato de que somente negros, pobres e prostitutas vão para a cadeia.
É fato que os criminosos do chamado “colarinho branco” não recebem o mesmo tratamento. Provavelmente isso se deva a polpudas contas bancárias e seu status social.
No período mapeado pela socióloga, foram encontrados somente dois projetos de lei que tratam diretamente do crime de “colarinho branco”.
Um, o PLC 1.489/03, de autoria do ex-deputado Carlos Nader, e já arquivado na Câmara, e o outro, de minha autoria, o PLS 209/05. Esse texto aguarda há mais de um ano a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A ideia do PLS 209/05 é tornar inafiançáveis e insuscetíveis de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva, assim como ocorre em relação aos hediondos, como o tráfico de entorpecentes, o terrorismo e a tortura, entre outros.
O crime de corrupção ofende a nossa sociedade por ser um dos principais obstáculos ao desenvolvimento social, à erradicação da pobreza, à redução das desigualdades sociais.
Ele retira do bolso de milhões de brasileiros a materialização de direitos relativos à seguridade social, à educação, à saúde pública, à habitação, à segurança etc.
Entre 2002 e 2008, segundo órgãos públicos, a corrupção no Brasil desviou o equivalente ao PIB boliviano, ou seja, R$ 40 bilhões, uma média de R$ 6 bilhões por ano.
Parte deste dinheiro poderia ter sido aplicada na recomposição e reajuste das aposentadorias e pensões, na política do salário mínimo, em escolas técnicas profissionalizantes e assim por diante.
Recentemente foi criada, no Senado Federal, uma Comissão Especial de Juristas com o intuito de propor mudanças no Código Penal. Esperamos que ela inclua o PLS 209/05 em sua pauta.
É sabido que grandes temas de interesse do nosso povo não têm recebido a devida atenção, e isso não é de agora.
Por exemplo, vocês devem estar se perguntando por que até hoje meu projeto não foi aprovado.
Podem ter certeza de que me faço essa pergunta todos os dias!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre os trabalhos do gabinete no ano de 2012.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todo mês de dezembro eu venho a esta Tribuna para fazer um balanço do que foi o meu mandato durante o ano. É uma forma de prestarmos conta das nossas atividades.
Hoje pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a qual sou presidente pela segunda vez, realizou uma audiência de balanço anual.
Agora eu falo mais sobre minhas atividades de gabinete, trabalhos desenvolvidos pelas assessorias: Legislativa, Orçamentária, Demandas e Comunicação.
Tudo o eu fiz até agora, o que nós fizemos, só foi possível graças a participação da sociedade organizada. E aí eu falo dos movimentos sociais e sindicais...
...tanto de trabalhadores quanto do setor empresarial. Eu sempre digo que o nosso mandato é como uma caixa de ressonância de todos esses atores que compõe o nosso País.
Não poderia deixar de citar a participação dos meus colegas desta Casa, nobres Senadores e Senadoras que, de uma forma ou outra, também colaboraram.
Parabéns a TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, Relações Públicas, Assessoria de Comunicação da Liderança do PT, e a todos que fazem parte desta história.
Como não poderia ser diferente, o ano de 2012 foi marcado por muitas batalhas e bons combates. Sempre utilizei as armas do diálogo e do debate franco e aberto.
Creio que dei o máximo de mim, de corpo e alma, com lagrimas e risos, o coração batendo forte. Se cometi erros, saibam que, não foram intencionalmente.
Eu sempre digo que “o fácil fizemos ontem, o difícil realizamos hoje, o impossível alcançaremos amanhã”. Assim é a minha vida pública.
Senhor Presidente,
Há muitos anos eu venho me dedicando ao tema Orçamento da União. A proposta do Executivo para 2013 baseia suas projeções de metas fiscais...
...que apontam para a retomada do ritmo mais forte do crescimento econômico e isso é positivo.
Utilizando da prerrogativa legislativa de emendar as peças orçamentárias, apresentei proposições nas comissões do Senado Federal, na Bancada gaúcha e individualmente.
São alocações de recursos que tem por objetivo trazer qualidade de vida a sociedade e melhoria nas políticas públicas exercidas especialmente nos municípios.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO apresentei 45 emendas de inclusão de metas, além das emendas de aperfeiçoamento do texto do projeto de lei.
A emenda mais relevante que aprovei, no plenário do Congresso Nacional, foi emenda de minha autoria que previa ganho real aos aposentados e pensionistas que recebem valores acima do salário mínimo.
Lamentavelmente o dispositivo foi vetado pelo Executivo, junto com outros 31 artigos retirados do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Também não me furtei de alocar recursos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2013, para políticas sociais que considero relevantes.
Foram 44 emendas para as mais diversas áreas.
Nas comissões do Senado Federal aprovamos acréscimo de recursos para as seguintes áreas:
• atendimento à mulher em situação de violência,
• infraestrutura para as comunidades quilombolas,
• defesa dos direitos das pessoas com deficiência,
• reestruturação dos institutos federais de educação,
• educação profissional.
Além de recursos para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul junto à Bancada Gaúcha.
No final de 2011 empenhamos, com o apoio de toda a Bancada Gaúcha e dos Governos do Estado e Federal R$ 5 milhões para reestruturação da UERGS, que estão sendo executados.
Para este exercício de 2012 foram aprovados na LOA (Lei Orçamentária Anual) mais R$ 13 milhões, com o objetivo de construir um novo campus em Porto Alegre.
As minhas emendas individuais direcionaram recursos para os municípios gaúchos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura urbana, agricultura, turismo, esporte e cultura.
Em 2012 indicamos recursos para contemplar 80 municípios gaúchos com políticas públicas direcionadas as áreas sociais.
Alem dos recursos alocados no orçamento, acompanhamos pleitos do Estado do Rio Grande do Sul e processos nas mais diversas áreas do governo.
Apoiamos as iniciativas da comunidade virtual que pretende unir todos os legislativos municipais, estaduais e federal mediante o programa INTERLEGIS.
Outras pautas da Assessoria de orçamento de nosso madato:
1) Pauta de reivindicações – XX Congresso da COBAP...
• reajuste nos mesmos percentuais concedidos ao Salário Mínimo
• recuperação das perdas com base no projeto de Lei nº 4434/08;
• fim do fator previdenciário;
• reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com efetiva gestão quadripartite
• cumprimento integral da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso;
• consolidar o SUS, a Previdência e a Assistência Social;
• ampliação dos direitos dos aposentados.
2) luta pela Manutenção do Carvão Mineral na Matriz Energética Brasileira.
3) defesa da industria nacional (têxtil, calçadistas, moveleiro, etc), desindustrialização. Redução dos juros e incentivo à produção industrial por parte do governo.
4) defesa da instituição do piso nacional dos professores em todos os estados brasileiros.
5) Defesa da agricultura brasileira (alho, arroz, vinho, suinocultura, maça, etc).
6) Confirmação da constitucionalidade do sistema de cotas pelo STF.
7) desoneração da folha dos empregados passando para o lucro
8) Aprovação acordo hidroviário entre Brasil-Uruguai que foi à Câmara o qual fui relator na Comissão do Mercosul.
9) XV marcha dos prefeitos – pauta de reivindicações:...
... agilização da tramitação dos convênios e contratos de repasse junto à CAIXA, liberação de recursos para aquisição de equipamentos para...
...municípios abaixo de 50 mil habitantes, creches no programa Brasil Carinhoso. Prefeitos pleiteiam novo pacto federativo.
12) Seca no RS e MP 565 - apoio a emenda 14 do senador Paulo Bauer para estender os benefícios ao RS, SC e PR.
13) Barreiras Argentinas – baixa exportações gaúchas em 10% para aquele país.
Senhoras e Senhores Senadores.
Somente no meu primeiro mandato (2003/2010) de Senador da República eu apresentei mais de 1200 proposições. Umas transformaram-se...
... em Leis, outras aguardam votação nesta Casa, e outras mais foram aprovadas e encaminhadas à Câmara dos Deputados para apreciação.
A minha ação parlamentar é baseada principalmente nos interesses dos trabalhadores, idosos, aposentados e pensionistas, negros, índios,...
... brancos, mulheres, crianças, jovens, pessoas com deficiência, moradores de rua, sem terra, e todas as minorias que são por algum motivo discriminadas.
Minha ação legislativa trata de educação, saúde, emprego, previdência, meio ambiente, esporte, e demais áreas que contemplam os direitos da cidadania e dos direitos humanos.
Tenho orgulho de tudo isso. Pois isso nasceu das discussões com os movimentos da sociedade, encontros com prefeitos e vereadores, de andanças pelo Brasil.
Em 2012, apresentei 151 requerimentos gerais, e 15 Projetos de Lei. Vejamos...
PLS 150: dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor da Aposentadoria por invalidez.
PLS 151: impede a prisão do idoso devedor de obrigação alimentícia.
PLS 153: Inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes,...
...de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.
PLS 230: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio.
PLS 308: dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.
PLS 309: autoriza a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
PLS 356: permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que...
...seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
PLS 361: Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
PLS 362: inclui no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a...
...prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes às áreas da saúde pública ou assistência social. Autor: Senador Paulo Paim
PLS 363: inclui rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações,...
...quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações nas áreas da previdência social.
PLS 372: inclui no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os...
...crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes à Seguridade Social.
PLS 395: dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813/1980,...
...para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão.
PLS 418: insere no Estatuto da Igualdade racial, capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
PLS 423: altera a CLT para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais.
PLS 424: dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.
Senhor Presidente, passo agora a ler projetos de minha autoria que foram aprovados em 2012 e continuam tramitando nesta casa. São dezesseis. Vejamos:...
PLS 230/2011: permite que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios.
PLS 629/2011: inclui o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.
PLS 155/2010. Complementar: Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao...
...trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.
PLS 158/2010: isenta do imposto de renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.
PLS 40/2009: Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da...
...remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
PLS 375/2008: permite aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
PLS 314/2005: Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo.
PLS 200/2004: Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo.
PLS 248/2004. Complementar: Dispõe sobre a criação de conselhos tripartites, com representantes do governo,...
...empregados e empregadores, para fiscalizar a concessão de incentivos fiscais.
PLS 308/2004. Complementar: Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do FGTS.
PLS 92/2003: Concede estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores.
PLS 298/2006: permite refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.
PLS 493/2011: permite que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa,...
...por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.
PLS 583/2011: estabelecer a contagem no período de carência para a aposentadoria por tempo de contribuição do tempo de serviço como segurado especial,...
...até o limite de vinte cinco anos para a mulher e trinta anos para o homem.
PLS 219/2009: permitir que as associações e as fundações possam requerer o plano especial de recuperação judicial, que abrangerá...
...qualquer tipo de crédito e não implicará em falência do devedor em caso de seu descumprimento.
PLS 174/2008: concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de hemofilia.
Leio agora, Senhoras e Senhores, projetos de minha autoria que foram aprovados no Senado e encaminhados para a Câmara dos Deputados. São seis. Vejamos:...
PLS 26/2010: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial de Justiça.
PLS 26/2008; regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
PLS 476/2008: dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.
PLS 115/2007: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
PLS 203/2005: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
PLS 253/2005: dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria,...
...se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas.
Senhor Presidente,
Aqui um aparte as relatorias. Elas são na realidade parcerias entre nós parlamentares. E nós, obviamente, ficamos muito felizes quando são aprovadas.
Eu tive o privilégio de relatar 31 matérias em 2012. Agradeço os seus autores pelo confiança depositada. Vejamos:...
Projeto aprovados aqui no Senado e que continuam tramitando nesta casa.
PLS 240/2011: inclui a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do...
...cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Autoria: Senadora Ana Amélia
PLS 406/2011: dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama,...
...no âmbito do SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras de deficiência. Autoria: Senadora Ana Amélia.
PLS 553/2011: concede aos portadores de xeroderma pigmentoso a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Autoria: Senadora Lúcia Vânia
PLS 322/2010: regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (discjockey) e Produtor DJ (disc-jockey). Autoria: Senador Sérgio Zambiasi
PLS 238/2008: institui a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para...
...atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala. Autoria: Senador Flávio Arns
PLS 61/2006: regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Autoria: Senador Valdir Raupp.
PLC 98/2011 – institui o Estatuto da Juventude. Autoria: Câmara dos Deputados.
PLC 114/2011: Dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos. Autoria: Deputado Sandro Mabel.
PLS 147/2012: dispõe sobre a adaptação dos veículos utilizados no transporte coletivo aos requisitos de acessibilidade das pessoas com deficiência. Autoria: Senadora Ana Rita.
PLS 219/2012: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais...
... de educação superior, aos candidatos reconhecidamente pobres na forma da lei, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo. Autoria: Senador Mário Couto.
PLS 251/2012: Dispõe sobre a validade de laudo de exame médico-pericial de pessoa com deficiência permanente. Autoria: Senador Gim Argelo.
PLS 148/2011: disciplina o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário. Autor: Senador Cyro Miranda.
PLS 197: dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para a utilização no transporte autônomo de passageiros,...
...bem como por pessoas portadoras de deficiência físicas, e dá outras providências. Autor: Senador Romeu Tuma.
PLS 312/2009: isenta do imposto de renda os rendimentos de professores pós-graduados, obtidos em escolas do ensino básico da rede pública,...
...quando no exercício de cargos acumulados nos termos do art. 37, XVI, a e b, da Constituição Federal. Autor: Senador Marcelo Crivella.
PLS 169/2008: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por...
...empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem. Autoria: Senador Marcelo Crivella.
PLS 18/2006: "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Estabelece classificação por faixa etária para presença de crianças em atividades culturais audiovisuais). Autoria: Senador Pedro Simon.
SUG 3/2009: dispõe sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas. Autor: CONTAC.
SUG 3/2008: criação de uma Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos...
...os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil. Autoria: Instituto Todos à Bordo – Um Convite à Cidadania.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos agora as matérias, aos projetos, relatados por mim que foram aprovados e encaminhados para a Câmara dos deputados.
PLS 70/2012: dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, para dispor sobre a publicidade médica, odontológica e de enfermagem. Autoria: Senador Paulo Davim.
PLS 164/2012: Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores rurais desempregados, contratados por safra, por...
...pequeno prazo ou por prazo determinado, e dá outras providências. Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares.
PLS 495/2011: dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Autoria: Senador Renan Calheiros.
PLS 621/2011: assegura às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional. Autoria: Senadora Lídice da Mata.
PLS 135/2010: fixa o piso nacional de salário dos vigilantes. Autoria: Senador Marcelo Crivella.
PLS 432/2008: permite o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças graves. Autoria: Senador Sérgio Zambiasi
PLS 18/2006: Estabelece classificação por faixa etária para presença de crianças em atividades culturais audiovisuais. Autoria: Senador Pedro Simon.
Este ano alguns projetos de lei que eu fui relator foram sancionados pelo Poder Executivo e transformaram-se em Lei Federal.
PLC 127/2011: dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes. Autoria: Presidente da República.
PLC 100/2010: Dia Nacional do Suinocultor. Autoria: Deputado Celso Maldaner.
PLC 241/2009: Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas. Autoria: Deputada Cida Diogo.
PLS 51/2010: inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria. Autoria: Senador Sérgio Zambiasi.
PLC 319/2009: regulamentação da profissão de motorista. Autoria: Deputado Tarcísio Zimmermann.
PLC 180/2008. Políticas de cotas nas Universidades Públicas. Autoria: Nice Lobão.
Aproveito para informar que até o momento esta Casa, o Senado Federal, aprovou aproximadamente 480 matérias...
Destaco aqui alguns projetos que considero importantes para população brasileira:
PLS 253/2009 – Regulamentação da Provisão de Taxista.
PLS 168/2011 – Política Nacional dos Direitos da Pessoa Autista.
PLC 180/2008 – Que eu falei aqui. Políticas de cotas nas Universidades Públicas.
SCD 209/2003 - Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
PLS 162/2011 - Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.
PLS 369/2008 - Veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.
PEC 56/2011 – exige que a lei do ficha limpa sirva para todos os servidores em cargos em comissão do serviço público.
PLS 612/2011 – permite a união estável de pessoas do mesmo sexo. (aprovada na CDH).
PLC 10/2012 – Lei Geral da Copa.
PLC 62/2011 – isenta de taxa de vestibular o estudante carente.
PLC 30/2011 – institui o Novo Código Florestal.
PEC 50/2006 – 86/2007 – 38/2004 – institui o voto secreto no âmbito do Congresso Nacional.
PEC 5/2012 – garante a paridade aos servidores aposentados por invalidez (Emenda Constitucional nº 70/2012);
PLC 40/2010 - Complementar: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
PLS 448/2011: Dispõe sobre royalties.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O meu gabinete recebe todos os anos milhares de mensagens dos mais variados assuntos. Em 2012 tivemos uma média de mil e quinhentos e-mails por dia.
Somente no Alô Senado, um serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião, foram até o momento, mais de 7,5 mil mensagens diretas, direcionadas para este senador.
Destaco aqui:...
Fim do Fator Previdenciário, reajustes das aposentadorias e pensões, Estatuto do Idoso (artigos não são cumpridos: planos de saúde, filas, transporte),...
...Estatuto da Pessoa com Deficiência, Aerus, Periculosidade dos Vigilantes, Estatuto do Motorista, Redução da Jornada de Trabalho, Cotas, Estatuto da Igualdade Racial.
Recebemos uma média de 3200 mil ligações no ano. Foram mais de 2000 convites para eventos em Brasília, Rio Grande do Sul e em vários estados da Federação.
Até o dia de hoje foram 302 pronunciamentos, 42 artigos para a imprensa regional e nacional, 851 matérias publicadas,...
...quase 15 mil seguidores no twitter, 2 contas no facebook e uma fanpage (10.352 amigos), 5 contas no Orkut (5 mil amigos), 22 posts no blog (3841 comentários), 38 vídeos publicados no youtube.
Também recebi várias homenagens, condecorações e prêmios. Guardo todos com muito carinho e orgulho. Dentre eles destaco:
Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro Por indicação do líder do governo na Câmara, vereador Adilson Pires (PT);
Prêmio “Dignidade no Trabalho” oferecido pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho
durante sessão especial, em homenagem ao Dia do Metalúrgico;
Homenagem da Coordenação Federativa dos Trabalhadores do Paraná e do Fórum Sindical dos Trabalhadores no Seminário Sindicalismo Livre e Forte. Curitiba;
Cabeças do Congresso (19 anos consecutivos). Lista dos 100 parlamentares mais influentes, feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap);
Personalidade da Avicultura Gaúcha – Mérito Político Social Nacional Brasil - Revista da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav);
Placa e homenagem no Seminário Nacional de Acessibilidade – Um Caminho Para Todos, Recife, Pernambuco;
Missão de Paz Haiti 2011/2012. Uma lembrança dos sargentos do Quadro Especial que integram o 15º Contingente de Força de Paz no Haiti;
Homenagem e reconhecimento ao apoio e participação em prol da criação do “Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas”;
Prêmio Congresso em Foco. Vencedor em duas categorias: Defesa da Previdência Social e dos Trabalhadores, e Defesa dos Consumidores...
...Além de ficar entre os cinco senadores que melhor atuaram no ano de 2012, segundo os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.
Senhor Presidente,
Temos muitos desafios para o próximo ano. Trabalhos nas comissões, audiências públicas, votação de projetos.
Torço para que o Congresso aprove o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto dos Motoristas, o Fim do Fator...
...Previdenciário, um reajuste decente para os aposentados e pensionistas, fim do voto secreto, entre outros.
2013 será um ano especial. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio, completará 70 anos de existência.
As conquistas asseguradas pela CLT garantem uma vida mais digna para os trabalhadores brasileiros.
Senhoras e Senhores Senadores,
Liberdade, Igualdade, Verdade, Humanidade, Amor, Solidariedade, Justiça Social, Coerência...
...Coragem, Rebeldia, União, Respeito, Felicidade, Dignidade, Transparência, Boa Luta.
Que essas palavras continuem sendo semeadas em nossos corações a cada novo ano,...
...como uma nascente no alto da montanha, que surge pequena, cresce, se alarga,...
...mata a sede de quem precisa, chega ao mar e busca o mundo transformando-se em ações a cada minuto das nossas vidas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A visita da defensora pública gaúcha, Lisiane Alves.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi hoje pela manhã a visita da Dra. Lisiane Alves – Defensora Pública e representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
Ela solicitou apoio ao Projeto de Lei Complementar 114 de 2011 (no Senado Federal PLS 225/2011), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor em 2000, precisa ser adequada à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, consagrada na Emenda Constitucional 45 de 2004.
O percentual de até 2% da Receita Corrente Líquida possibilitará o aumento do número de cargos de Defensor Público, o atendimento em todas as Comarcas do Estado do Rio Grande do Sul e a contratação de pessoal de apoio.
Hoje no RS são 415 cargos de Defensores Públicos, número insuficiente para atender as demandas de todo o Estado.
Este projeto foi vetado integralmente pela Presidência da República e, este senador que fala apoia a derrubada do veto nº 44/2012,...
...portanto, apoiando assim o projeto como fez em toda a sua tramitação nesta Casa Legislativa.
Senhor Presidente,
A Dra. Lisiane Alves informou que a Defensoria Pública gaúcha esteve presente no
trágico evento ocorrido em Santa Maria, na Boate Kiss, auxiliando as famílias no translado dos corpos, encaminhamento de atestados de óbitos etc...
Esta tragédia deixou muitas crianças órfãs e a Defensoria está auxiliando os familiares para a obtenção de guarda aos menores que perderam pai e mãe.
A atuação da Defensoria também está presente na formação de uma Associação das Vítimas da tragédia de Santa Maria, que também estão requerendo auxílio do Governo Federal e...
...da Bancada Gaúcha no Congresso, a desapropriação da área onde ocorreu a
tragédia para a construção de um Memorial às Vítimas da Tragédia.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Nossa História
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de parabenizar a todos os jornalistas, produtores e funcionários dos veículos de comunicação desta casa: TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, Relações Públicas.
Da mesma forma, externar os meus cumprimentos também a assessoria de comunicação da Liderança do PT, e aos demais jornalistas e veículos que cobrem as atividades do Congresso Nacional.
É graças ao trabalho desses profissionais que as ações do nosso mandato chegam aos lares de milhões de brasileiros. Esses profissionais fazem parte dessa história, da nossa história.
História que iniciou na época das lutas sindicais e depois continuou na Assembleia Nacional Constituinte, na construção dos capítulos da cidadania, dos direitos sociais e dos trabalhadores.
E fomos percorrendo caminhos difíceis. Chegamos ao Senado Federal em 2003, e fomos reeleitos em 2010 com quase quatro milhões de votos.
A nossa história é vitoriosa. Alcançamos a aprovação do Estatuto do Idoso, de nossa autoria, que hoje é a Lei Federal...
10.741/2003, que beneficia mais de 25 milhões de brasileiros.
A Lei Federal 12.288/2010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e Social beneficia cerca de 90 milhões de brasileiros. Lei essa originária de projeto de nossa autoria.
Percorremos o país ouvindo a população e buscando sugestões para a construção de uma política definitiva para o salário mínimo. Falo aqui da reposição da inflação mais o PIB. E isso já é uma realidade.
Temos mais de mil projetos tramitando no Congresso: Câmara dos Deputados e Senado. Trabalho este construído pedra a pedra, tijolo por tijolo, sempre ouvindo os movimentos sociais e empresariais.
Também trabalhamos incansavelmente na aprovação de textos, que hoje são realidade: falo do aviso prévio proporcional, a lei dos taxistas, a lei dos autistas, a lei da licença maternidade, entre outros.
Conforme levantamento do Alô Senado, serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião, este parlamentar que está falando recebeu mais de mais de 7,5 mil mensagens diretas somente no ano de 2012.
O nosso gabinete recebeu uma média de 3200 mil ligações no ano passado. Foram mais de 2000 convites para eventos em Brasília, Rio Grande do Sul e em vários estados da Federação.
Conforme publicação Relatório da Presidência do Senado, este que vos fala foi o
senador que mais realizou pronunciamentos nesta tribuna no ano de 2012, foram 123...
...Apresentamos 18 novos projetos de lei em 2012. A CDH, a qual fui presidente em 2011/2012 realizou 146 audiências públicas, sobre variados temas.
Também recebemos várias homenagens, condecorações e prêmios. Guardo todos com muito carinho e orgulho. Dentre eles destaco:
Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro Por indicação do líder do governo na Câmara, vereador Adilson Pires (PT);
Prêmio “Dignidade no Trabalho” oferecido pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho
durante sessão especial, em homenagem ao Dia do Metalúrgico;
Homenagem da Coordenação Federativa dos Trabalhadores do Paraná e do Fórum Sindical dos Trabalhadores no Seminário Sindicalismo Livre e Forte. Curitiba;
Cabeças do Congresso (19 anos consecutivos). Lista dos 100 parlamentares mais influentes, feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap);
Personalidade da Avicultura Gaúcha – Mérito Político Social Nacional Brasil - Revista da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav);
Placa e homenagem no Seminário Nacional de Acessibilidade – Um Caminho Para Todos, Recife, Pernambuco;
Missão de Paz Haiti 2011/2012. Uma lembrança dos sargentos do Quadro Especial que integram o 15º Contingente de Força de Paz no Haiti;
Homenagem e reconhecimento ao apoio e participação em prol da criação do “Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas”;
Prêmio Congresso em Foco. Escolha de jornalistas e internautas. Vencedor em duas categorias: Defesa da Previdência Social e dos Trabalhadores, e Defesa dos Consumidores...
...Além de ficarmos entre os cinco senadores que melhor atuaram no ano de 2012.
Lembro que no ano de 2011 também estivemos no Congresso em Foco. Fomos o quarto colocado na categoria Melhor Senador e fomos...
...eleito o parlamentar que mais defende a saúde e o direito do consumidor, além de ser premiado na categoria Democracia e Cidadania.
Todos esses reconhecimentos nos fortalecem ainda mais a nossa determinação na luta permanente em defesa daqueles que mais precisam, dos mais pobres e dos discriminados.
Senhor Presidente,
Temos muitos desafios para 2013. O ano que se inicia traz uma série de perspectivas para o bom combate e para as boas discussões:...
...sejam elas no plenário, nas comissões temáticas ou em audiências públicas.
Temos vários projetos de nossa autoria que estão na pauta de votação, como os estatutos da Pessoa com Deficiência e dos Motoristas,...
...o fim do voto secreto no Congresso, a redução da jornada de trabalho, a regulamentação do direito de greve, entre outros.
Vamos continuar defendendo reajustes reais para as aposentadorias e pensões, bem como redobrar o nosso empenho para que o fator previdenciário, já aprovado pelo Senado e tramitando na Câmara dos Deputados, seja varrido do mapa definitivamente...
...É inaceitável que o Brasil ainda continue com essa fórmula, pois ela reduz no ato da aposentadoria quase 50% do benefício.
Em 1º de maio, a maior conquista dos trabalhadores brasileiros completará 70 anos: a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)....
...E, como eu venho falando há um bom tempo, temos que ficar de olhos bem abertos, pois querem acabar com ela. Outras questões: o Estatuto da Juventude e o PL 122 (homofobia),...
...dos quais eu sou um dos relatores, tem totais possibilidades de serem aprovados este ano.
Por fim, reitero a necessidade de o Congresso Nacional estabelecer uma postura de independência com os poderes constituídos, mantendo a devida harmonia e respeito recíproco.
Creio eu, que é deste modo, cada um cumprindo o seu papel, que a democracia brasileira irá amadurecer e enraizar-se nos princípios da cidadania, com direitos e oportunidades iguais para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os trabalhos produzidos pela Consultoria Legislativa do Senado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em outra ocasião já tive a oportunidade da falar sobre a importância do trabalho que os Consultores e Consultoras desta Casa realizam.
Volto, para reiterar o que disse então e, somar àquela fala, alguns números e informações muito importantes, Senhoras e Senhores Senadores.
A Consultoria Legislativa do Senado Federal produziu mais de 12 mil trabalhos em 2012.
No ano passado debatemos temas muito importantes e, os Consultores, com a sua contribuição ao nosso trabalho, enriqueceram esses debates.
Nós discutimos o novo Código Florestal, as cotas para estudantes de escolas públicas, a lei geral da Copa de 2014, a punição para...
... crimes de lavagem de dinheiro, a divisão dos royalties do petróleo, a reforma do Código Penal e muitos outros temas polêmicos.
Para cada um desses temas pudemos contar com estudos, notas, pareceres, ou seja, com trabalhos técnicos da melhor qualidade.
Em 2012 a Conleg entregou à Mesa, às Comissões e aos parlamentares 12.321 produtos, entre trabalhos escritos, consultas orais e serviços.
Na sessão legislativa de 2012, 79% das proposições apresentadas por nós e pelas Comissões do Senado contaram com o assessoramento da Consultoria.
A produção da Consultoria Legislativa partiu de 5.131 trabalhos em 1999 para 12.321 no último ano.
Consta do Informativo da Conleg que a produção de 2012 foi a maior já registrada em ano eleitoral.
O número registrado na sessão legislativa de 2012 é 69% maior do que o registrado em 2010, também ano eleitoral, em que foram produzidos 7.289 trabalhos.
É importante que mostremos à população que o nosso trabalho conta com o grande apoio desses Consultores. E, é claro, com o apoio de todos os funcionários efetivos ou comissionados.
É importante que reconheçamos o importante papel que os dados, as pesquisas, as ponderações feitas pela Conleg cumprem em nosso dia a dia.
Quero agradecer aos Consultores Legislativos do Senado Federal por seu precioso apoio e dedicação.
Particularmente, sou muito grato a todos vocês, que prontamente respondem aos nossos pedidos de subsídios e maiores informações.
Parabéns pelo belo trabalho!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre trabalhos produzidos pela Consultoria Legislativa do Senado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em outra ocasião já tive a oportunidade da falar sobre a importância do trabalho que os Consultores e Consultoras desta Casa realizam.
Volto, para reiterar o que disse então e, somar àquela fala, alguns números e informações muito importantes, Senhoras e Senhores Senadores.
A Consultoria Legislativa do Senado Federal produziu mais de 12 mil trabalhos em 2012.
No ano passado debatemos temas muito importantes e, os Consultores, com a sua contribuição ao nosso trabalho, enriqueceram esses debates.
Nós discutimos o novo Código Florestal, as cotas para estudantes de escolas públicas, a lei geral da Copa de 2014, a punição para...
... crimes de lavagem de dinheiro, a divisão dos royalties do petróleo, a reforma do Código Penal e muitos outros temas polêmicos.
Para cada um desses temas pudemos contar com estudos, notas, pareceres, ou seja, com trabalhos técnicos da melhor qualidade.
Em 2012 a Conleg entregou à Mesa, às Comissões e aos parlamentares 12.321 produtos, entre trabalhos escritos, consultas orais e serviços.
Na sessão legislativa de 2012, 79% das proposições apresentadas por nós e pelas Comissões do Senado contaram com o assessoramento da Consultoria.
A produção da Consultoria Legislativa partiu de 5.131 trabalhos em 1999 para 12.321 no último ano.
Consta do Informativo da Conleg que a produção de 2012 foi a maior já registrada em ano eleitoral.
O número registrado na sessão legislativa de 2012 é 69% maior do que o registrado em 2010, também ano eleitoral, em que foram produzidos 7.289 trabalhos.
É importante que mostremos à população que o nosso trabalho conta com o grande apoio desses Consultores. E, é claro, com o apoio de todos os funcionários efetivos ou comissionados.
É importante que reconheçamos o importante papel que os dados, as pesquisas, as ponderações feitas pela Conleg cumprem em nosso dia a dia.
Quero agradecer aos Consultores Legislativos do Senado Federal por seu precioso apoio e dedicação.
Particularmente, sou muito grato a todos vocês, que prontamente respondem aos nossos pedidos de subsídios e maiores informações.
Parabéns pelo belo trabalho!!!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2013.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
agendas de hoje 10 de abril.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pretendo realizar dois registros de agendas que ocorreram hoje pela manhã e que considero da maior relevância.
Embora não tenha participado pessoalmente, me fiz representar pela assessoria do gabinete, e considero importante esta manifestação pela relevância dos assuntos tratados.
A primeira agenda foi um Café da manhã oferecido pelo DIAP e pelo DIEESE .
Foi um encontro que reuniu parlamentares e lideranças que atuam em prol dos interesses dos trabalhadores.
Na oportunidade foi divulgada uma pauta de projetos em andamento nas duas Casas Legislativas e que possuem ligação direta com as relações de trabalho.
Entre os projetos foram elencados aqueles que ameaçam as relações trabalhistas e os que representam oportunidades valiosas.
Integram essa pauta três projetos nossos que criam oportunidades positivas diretas aos trabalhadores.
São eles:
• o PL 4434/2008 que dispõe sobre a correção previdenciária;
• o PL4653/1994 que impõe a jornada de trabalho de 40 horas semanais ;
• o PL3299/2008 que extingue o Fator Previdenciário.
E, ainda, atinente à pauta sindical, o PL 6706/2009 que trata da estabilidade sindical.
Quero agradecer publicamente o convite e a parceria que temos com essas duas entidades, que muito tem colaborado para a aprovação das pautas relevantes para a sociedade brasileira.
A segunda agenda refere-se a reunião do Ministro Moreira Franco – responsável pela Aviação Civil, com a Bancada Gaúcha, importantes lideranças do Estado do Rio Grande do Sul e o Comitê Pró Aeroporto 20 de setembro .
A pauta foi a viabilidade da implantação de um aeroporto na região metropolitana, exatamente distante 18 km da capital, entre nova Santa Rita e Portão.
A construção deste projeto irá viabilizar a criação de uma rota polar que ligará o Brasil à Austrália, Nova Zelândia, Índia, China com apenas uma escala, intensificando o comércio com essas regiões, alem da Europa e América.
Segundo especialistas o novo aeroporto será o “Aeroporto hub do Mercosul”, isto é, um centro de conexão do Mercado Comum com o Mundo.
É um projeto ousado que pretende possuir funcionalidades operacionais para os próximos 60 anos e, cuja ideia teve nosso apoio desde o seu nascimento.
Segundo o ministro Moreira Franco, o projeto tem viabilidade tanto econômica quanto de utilização do solo.
Para o ministro é uma obra necessária, porém é importante o apoio do Governador como liderança para a sua viabilidade.
Na oportunidade ele (Ministro da Aviação Civil) ficou responsável por agendar com o Governador Tarso Genro uma reunião para tratarem do assunto e da possibilidade de inclusão do aeroporto no sistema de concesões do Governo Federal.
O novo aeroporto internacional do estado, (Aeroporto 20 de Setembro) será construído entre os municípios de Portão, Nova Santa Rita e Capela de Santana.
A ideia é que ele tenha uma área seis vezes maior que o Aeroporto Internacional Salgado Filho, sendo de 25 quilômetros quadrados.
A obra integrará duas pistas, uma com 3,2 mil metros e outra com 2,7 mil metros e a expectativa é de que possa receber até 30 milhões de passageiros por ano.
Hoje circulam pelo Salgado Filho 8 milhões de passageiros/ano, isso significa quadruplicar a capacidade existente.
Meu desejo é que esta magnífica e necessária obra saia do papel e se torne uma realidade.
Essa ideia conta com o meu apoio e total incentivo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Medidas Legislativas
Saúde
PLC 89/2007 (Câmara) Financiamento da saúde: destina 10% do PIB ao custeio da saúde (emenda substitutiva do senador Flexa Ribeiro) Na CAS, com relatoria do senador Humberto Costa
PEC 34/2011 (Vital do Rêgo) Estabelece, por meio de concurso, carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao SUS Na CCJ, com relatoria do senador Mozarildo
PEC 36/2011 (Humberto Costa) Institui serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação de faculdades públicas nas profissões regulamentadas da área da saúde ou que tenham recebido financiamento público Na CCJ, aguardando designação de relator
Educação
PLC 103/2012 (Poder Executivo) Plano Nacional de Educação: prevê o custeio da educação nacional, determinando que, em cinco anos, os recursos atinjam 7% do PIB e, ao final de dez anos, atinjam o percentual de 10% do PIB Na CCJ, com relatoria do senador Vital do Rêgo
PLS 248/2013 (Renan Calheiros) Passe livre para estudantes: com os recursos dos royalties destinados à educação, será custeada a gratuidade integral do transporte urbano para estudantes Apresentado ontem, aguardando distribuição.
Combate à corrupção
PEC 6/2012 (Pedro Taques) Exige ficha limpa para posse em cargos comissionados ou funções de confiança da administração pública Pronto para pauta no Plenário
PECs 53/2011 e 75/2011 (Humberto Costa) Institui punição, com demissão, aos juízes e promotores condenados por corrupção, impedindo a aposentadoria compulsória e prevendo a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria Está na CCJ, aguardando designação de relator
PLC 39/2013 (Poder Executivo) Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Prevê multas ou impedimento de contratar com o Estado Na CRE, aguardando designação de relator
PLS 204/2011 (Pedro Taques) Torna hediondo o crime de corrupção. Ao tornar a corrupção crime hediondo, o regime inicial da pena será fechado, a progressão será mais lenta e a fiança será vedada Está na CCJ, com relatoria de Alvaro Dias
Mobilidade urbana
PLC 310/2009 (Câmara) Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) Na CAE. Aguarda turno suplementar
Participação popular
PEC 3/2011 (Rodrigo Rollemberg) Facilita o exercício da iniciativa popular. A aprovação da PEC viabilizará a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitará a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos Na CCJ, aguardando designação de relator
Segurança pública
PLC 37/2013 (Câmara) Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Na CCJ, com relatoria de Antonio Carlos Valadares.
PLS 38/2012 (José Sarney) Aumenta o rigor na repressão de crimes contra a vida. Prevê internação compulsória, incentivos para ressocialização, aumento de pena para traficante e incentivo a empresas para contratação de dependentes em recuperação Na CCJ, com o relator Flexa Ribeiro
(a ser apresentado) Fim do auxílio-reclusão, fim do indulto para condenados por crime hediondo, entre outros A ser apresentado.
PEC 60/2005 (Renan Calheiros) Financiamento da segurança pública. Destina, durante cinco anos, 15% da arrecadação da União, 7% da arrecadação dos estados e 1% da arrecadação dos municípios ao financiamento da segurança pública Pronto para pauta no Senado (PEC 60/2005) e aguardando relator na CCJ (PEC 26/2012)
Pacto federativo
PLS 86/2013 (Aloysio Nunes Ferreira) Zera a alíquota do Pasep (atualmente em 1%) para estados e municípios. As receitas dos estados e municípios têm sido consideravelmente reduzidas por desonerações que atingem os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Para tentar conter esse problema, busca-se desoneração do ônus que esses entes da Federação têm com o Pasep, zerando a alíquota incidente sobre sua receita líquida Na pauta da CCJ, com parecer favorável do relator Cássio Cunha Lima. Terminativo na CAE
Pronunciamento sobre projetos do Senador Paim que definem corrupção como crime hediondo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero hoje destacar que graças a pressão das ruas, ao clamor popular, o projeto que define a corrupção como crime hediondo foi aprovado no Senado.
Vem ao encontro da pauta de reivindicações das manifestações que vem ocorrendo nesses últimos dias: o combate à corrupção!
Desejo lembrar que, em 2005 apresentei projeto de combate à corrupção. Até hoje ele não foi votado.
O Projeto de Lei do Senado nº 209 de 2005, torna insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva,
... e cuja Relatoria está com o Senador Pedro Taques.
Portanto, tenho certeza, acredito, que agora vai, o projeto andará mais rápido!
No projeto aprovado ontem, o importante para mim é o tema abordado, que é uma prioridade que "vem das ruas" e sempre foi uma preocupação de meu mandato,
... visto que tem muitas coincidências e semelhanças com meu texto de 2005,
... onde coloco que o crime de corrupção é tal que retira de milhões de brasileiros a satisfação de necessidades vitais básicas, a materialização de direitos de seguridade social, de ensino fundamental, de saúde pública, entre tantas outras coisas que ficam prejudicadas com esse tipo de prática obscura e desprezível,
... então, sinto-me contemplado com a aprovação do Projeto do Senador Pedro Taques que também prevê a corrupção ativa e passiva como crime hediondo.
Agora, com a aprovação dos meus projetos, como o PLS 209 de 2005 e os outros dois mais recentemente apresentados, o PLS 363/2012 e o PLS 372/2012, ambos com a Relatoria do Senador Pedro Taques,
que tratam de incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, nas áreas da Previdência Social e referentes à Seguridade Social;
... garantirão mais recursos para a saúde, assistência social e Previdência Social.
Por fim, estes projetos de lei vem para tornar mais rígida a punição desses agentes públicos que traem a nação brasileira, mostram desprezo pelo cidadão comum e depois se escondem.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
projetos aprovados - pauta positiva do Senado Federal.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O dia de ontem foi muito especial para o Senado Federal. Um momento que entrou para a história...
Este Plenário aprovou projetos que vão ao encontro das vozes das ruas. Propostas de interesse da sociedade brasileira.
Os senadores, as lideranças partidárias, a Mesa, a Presidência, tiveram capacidade de compreender o momento.
Todos estão de parabéns. Esperamos que outros momentos como esse aconteçam mais seguidamente.
Foram cinco projetos aprovados:...
Ouve acordo sobre a questão da suplência de senador. O substitutivo do senador Francisco Dornelles a...
... PEC 11/2013 reduz de dois para um o número de suplentes e proíbe que os substitutos sejam familiares...
...Medida correta, embora eu entenda que o melhor seria extinguir as suplências. O candidato mais votado assumiria...
...a PEC segue agora para exame na Câmara dos Deputados.
PEC 3/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg, com relatoria do senador Lindbergh Faria, que facilita a...
...apresentação de projetos de iniciativa popular: o mínimo de assinaturas para projetos de lei cairá de 1%...
...para 0,5%. Ou seja, de 1,3 milhão par 650 mil assinaturas. A proposta segue para apreciação na Câmara.
O PLS 129/2012, que regulamenta a arrecadação e distribuição de direitos autorais. Relatoria do senador Humberto Costa...
...o projeto segue para sanção presidencial.
Outro projeto aprovado: substitutivo ao PLS 150/2006, que estabelece a definição penal de organização criminosa.
O texto estabelece pena de reclusão, de três a oito anos, e multa para quem participar, promover ou...
...financiar organização criminosa. Parabéns ao relator, senador Eduardo Braga. Projeto vai para sanção presidencial.
Também foi aprovado o PLC 11/2013, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura...
...com relatorias dos senadores Ana Rita, na CDH, e Wellington Dias, na CCJ, ad hoc. O texto vai a sanção presidencial.
Esse projeto tem por objetivo fortalecer a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e...
... privadas, por meio de monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade.
Senhor Presidente,
Também foram aprovados outros dois projetos de lei que não constavam na pauta positiva.
O PLC 83/2007 amplia o período de abrangência da lei que permitiu a anistia por participação em greves...
... – entre março de 1997 e março de 1998 - dos trabalhadores dos Correios. O projeto vai para sanção da presidenta Dilma.
O outro projeto aprovado é o que anistia policiais militares e bombeiros que participaram de greves entre...
... janeiro de 1997 e outubro de 2011 e entre janeiro de 2010 e outubro de 2011, dependendo do estado...
...O projeto vai para sanção presidencial.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O 6º Concurso de Redação do Senado Federal - 3ª Edição do Jovem Senador.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente vários jovens brasileiros foram manifestar suas demandas e mobilizaram a sociedade, os Três Poderes e até mesmo outros países.
Os jovens estão certos em reivindicar. Eu já disse isso e repito, eles tem o direito e eu diria, até mesmo o dever de expor aquilo que pensam. É justo, é saudável para o país e fortalece a democracia.
Cabe a nós não fazer ouvidos moucos, mas, sim, tentar corresponder aos seus anseios.
Sempre acreditei na importância de mantermos as portas desta Casa abertas para que nossa gente possa estar bastante à vontade para vir até aqui e reivindicar.
Creio que essa crença é que me induz a solicitar tantas audiências públicas. Essa mesma crença me faz acreditar no orçamento participativo.
E, foi ela, também, que me levou a apresentar o Projeto Jovem Senador, que este ano está em sua 3ª edição.
Esse projeto faz parte do Programa Senado Jovem Brasileiro que é composto, também, pelo Concurso de Redação do Senado Federal, que está em sua 6ª edição.
O Programa Senado Jovem é uma iniciativa da Secretaria de Relações Públicas do Senado e do Ministério da Educação. Ele tem duas etapas:
Na 1ª os alunos de ensino médio, até 19 anos, da rede estadual e do DF, são convidados a escrever uma redação. O tema deste ano é: Buscar voz para ter vez: cidadania, democracia e participação.
Os autores dos 27 textos classificados ganham uma viagem para Brasília e é aí que eles vão fazer parte da segunda etapa.
Na capital Federal eles vão exercer um mandato simulado de senador da República durante três dias.
Eles terão apoio da equipe técnica e acesso à infraestrutura do Senado para apresentar projetos de lei que poderão ser abrigados pela CDH e tramitar realmente como projetos.
Nós temos hoje 12 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição, apresentadas por jovens que participaram de edições anteriores do Programa, ou seja, por jovens senadores.
Os alunos também são premiados com notebooks e as escolas dos três primeiros colocados, dentre os 27 estudantes, recebem computadores para uso coletivo.
O programa Senado Jovem Brasileiro é uma excelente oportunidade para que os jovens possam contribuir com sua forma de ver o contexto político e, assim, lançar suas ideias para o crescimento do país.
Dezenove mil kits foram distribuídos para convidar nossos jovens a participarem do Programa.
No site www.senado.leg.br/jovemsenador podem ser tiradas dúvidas e encontrados maiores esclarecimentos e detalhes.
Eu faço um convite muito especial a você, jovem brasileiro, para que participe deste Programa. A data deste evento será de 18 a 21 de novembro.
Pode ter certeza de que a sua opinião é muito importante e de que o exercício de buscar voz para ter vez é uma excelente oportunidade para tanto.
DÊ VOZ AS SUAS IDEIAS, participe do Concurso e seja um Jovem senador, do mesmo modo que, em 2012, os jovens que escreveram sobre o tema Meu Município, meu Brasil fizeram. Por exemplo:
Layane Marinho, de Junqueiro, nas Alagoas, deu ao seu texto o título de: Brasil, uma mãe gentil para os filhos de seus municípios e, em meio a ele, ela diz: "... é tendo a educação por base que todo filho se desenvolve e amadurece..."
No texto de Jessyka Gomes, de Macapá, no Amapá, podemos ler: "... é importante a junção da participação cidadã com senadores, deputados e demais políticos comprometidos com causas sociais... a fim de desenvolver ainda mais o país e a cidade onde a opinião da população esteja sempre em primeiro lugar..."
Danilo Santos, de Cachoeira, na Bahia, pontuou que: "... almejamos mais investimentos na cultura local para gerar novos empregos e valorizar nossos jovens oportunizando vagas em nosso mercado de trabalho..."
O jovem senador Fernando Javão, do município de Dom Pedro, no Maranhão, comentou em seu texto que havia assistido ao filme "Invenção de Hugo Cabret" e que...
... uma frase havia chamado sua atenção no filme ... " o mundo é uma grande máquina sem peças sobressalentes"
Ele disse, então, que logo se perguntou sobre que tipo de peça era ele nessa engrenagem e seguiu seu texto escrevendo: "... Quão importante é o papel de cada um para que a máquina funcione bem, sem peças sobressalentes"
A redação de André Castro, de Três Passos, no Rio Grande do Sul, recebeu como título: Município: a base da atuação cidadã. Ele escreveu:
"... O homem brasileiro cria ao seu redor aquilo que lhe é propício e necessário e, desta maneira, o ciclo de propagação do desenvolvimento e das mudanças intelectuais e físicas, no contexto patriótico, é originado através do trabalho de cada cidadão em sua comunidade..."
Parabéns aos nossos jovens, por sua participação, por seu engajamento e, fica o convite: A Casa é de vocês!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro de agradecimento aos Senadores Capiberibe, Angela Portela e Wilder Moraes e divulgação de Audiências Públicas da próxima semana.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Hoje, por motivos inerentes a minha vontade, quando tive que realizar exames médicos, fiquei impossibilitado de comparecer a audiência deliberativa que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos pela manhã.
Registro aqui a parceria que temos mantido nesta Casa.
Uma prova dessa parceria está no que aconteceu hoje pela manhã quando contei com o valioso apoio dos meus colegas Senadores para três itens importantes. São eles:
• Senador Capiberibe que apresentou, argumentou e defendeu com eficiência a audiência que tratará de uma avaliação e exposição sobre o sucesso das cotas das universidades desde o ingresso na Universidade até os Concursos Públicos;
Agradeço ao nobre colega, pois a audiência foi aprovada.
• Agradeço também a Senadora Angela Portela que com eficiência apresentou e defendeu dois requerimentos.
O primeiro relacionado a uma audiência pública que abrirá a semana de luta da pessoa com deficiência no Senado Federal e estamos realizando em conjunto com o Programa de Acessibilidade do Senado Federal.
A segunda audiência se refere ao requerimento sobre audiência pública que tratará do empenho dos poderes públicos na prevenção de acidentes do trabalho;
Tal solicitação foi um pedido especial da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins;
3. Agradeço também ao Senador Wilder Moraes, relator do meu Projeto PLS 309/2012, o qual após sua excelente exposição foi aprovado na CDH hoje pela manhã;
O projeto segue para a CAE em decisão terminativa;
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: PLS 309/2012
AUTOR: Senador Paulo Paim Atual. 05/09/13
EMENTA: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: CDH – aprovado parecer, o projeto seguira para Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
RELATOR: Senador Wilder Morais
PARECER: Favorável
ASSUNTO DO PROJETO:
• O projeto autoriza a pessoa física a fazer doação para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, a partir do exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
• Permite, também, que a doação seja dedutível, desde que efetivada em espécie e até a data de vencimento da primeira quota ou quota única, limitada a dedução a três por cento do valor do imposto de renda devido.
• A dedução não exclui nem reduz outros benefícios ou deduções em vigor, mas essa doação feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual concorre com todas as demais, visto que não se pode deduzir mais do que seis por cento do imposto devido.
• A dedução tampouco se aplica à pessoa física que utilizar o desconto simplificado, apresentar declaração em formulário ou entregá-la fora do prazo. Além disso, será glosada se a doação for efetivada depois do vencimento da primeira quota do imposto, devendo ser recolhido o valor correspondente e os respectivos acréscimos legais.
• Ademais, estende aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso e aos incentivos fiscais mencionados as disposições dos arts. 260-C a 260-L do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cuida-se, ali, dos procedimentos a serem observados quanto à administração e fiscalização das doações destinadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Aproveito ainda para lembrar que na próxima semana realizaremos três audiências públicas. São elas:
1. Dia 09 de setembro- segunda-feira as 10h na CDH a audiência sobre Alienação parental no âmbito do próprio ambiente familiar;
2. No dia 10 de setembro, terça-feira na CAS- Jornada de trabalho dos Aeronautas PLS 434/2011;
3. Dia 11 de setembro na CE a audiência junto ao Parlasul.
Inclusive nessa audiência contaremos com a presença de três Senadores do Parlasul.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: Projeto de Lei de Conversão nº 21/2013 (MPV 615/2013).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (9), a Medida Provisória 615/13, que concede subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível.
Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a votação do relatório do senador Gim (PTB-DF), com vários assuntos diferentes do tema original da MP, como parcelamento de dívidas, porte de armas e licença de taxistas.
Licença de taxista
Foi inserido no texto da MPV o direito à exploração do serviço de táxi ser transferido, por herança, aos familiares do titular, durante o período de validade da concessão, em acordo com as liderança do Congresso Nacional e a promessa que a Presidente Dilma Rousseff não irá vetar.
A hereditariedade já foi vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff: em 2012, quando tratada na Lei 12.468/11; e em 2013, quando incluída na MP 610/13, transformada na Lei 12.844/13...
O argumento do governo é de que o Congresso Nacional não teria competência para legislar sobre o tema, de responsabilidade dos municípios.
Segundo o relator, desta vez o texto não entra nas competências municipais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia Internacional da Democracia
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há 16 anos, em setembro de 1997, na cidade do Cairo, 128 países membros da ONU assinaram a Declaração Universal sobre a Democracia, adotada pelo Conselho da União Interparlamentar.
Em 2007, em comemoração a esse fato, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia.
Como toda data especial, Senhor Presidente, esta também nos oferece uma oportunidade para pararmos e refletirmos, ainda que brevemente,...
... sobre os temas e questões que envolvem as comemorações a que se reportam. Neste caso, sobre os valores e sobre as promessas implicadas pelo ideal democrático.
Ideal, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, cuja afirmação e valorização é, aliás, bem recente na história da humanidade.
Se excetuarmos o exemplo grego antigo – onde nasceram o conceito mesmo e a própria palavra “democracia” –,...
... não adianta recuar muito no tempo para buscar exemplos de regimes políticos democráticos.
Mesmo o que os gregos chamavam de democracia é bem pouco, digamos, “democrático” segundo os padrões que, do final do século XVIII para cá, passaram a definir essa forma política.
É, de fato, somente ao longo das lutas políticas e sociais dos séculos XIX e XX – portanto, nos últimos 200 anos – que não só se fixou, finalmente,...
o sentido moderno de democracia, mas também – e sobretudo – que se estabeleceu a democracia como um valor a ser promovido.
É bem conhecida a definição que Winston Churchill deu à democracia: “é a pior forma de governo, excetuando-se todas as demais que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.
Por trás da ironia, a frase resume bem a trajetória pela qual passou, ao longo da história, a valorização da democracia: de “forma degenerada” na teoria antiga das...
... formas de governo a regime amplamente valorizado, mesmo quando não plenamente realizado, nos quatro cantos do mundo, a forma...
... democrática foi pouco a pouco percebida como a que oferece a melhor combinação possível de valores que queremos associar com nossa vida social: valores como liberdade, segurança, prosperidade.
Poderíamos, quiçá, ter mais segurança e prosperidade sob outros regimes, mas talvez com menos liberdade; poderíamos ter mais liberdade em outras configurações sócio-políticas, mas...
... talvez com menos segurança ou com mais desigualdade – mas é na democracia que temos a possibilidade de alcançar o melhor balanço, a melhor combinação desse conjunto de valores.
Por trás desse ideal democrático, Senhor Presidente, pontificam dois grandes valores, que funcionam...
... como motores da democracia e que se tornaram centrais para a configuração do mundo contemporâneo.
Primeiro, o ideal da autodeterminação ou do autogoverno. Segundo, o da igualdade.
Antes de qualquer outra coisa, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, o ideal democrático aponta para a ideia de autogoverno:...
... a autoridade mais legítima é aquela que o povo exerce sobre si mesmo, em algum sentido. Cabe àqueles que serão governados também decidir como se fará esse governo.
É o que ficou consolidado, tradicionalmente, no princípio da soberania popular, que aparece já no parágrafo único do primeiro artigo de nossa Constituição: “Todo poder emana do povo”.
Junto com esse, vem o ideal de igualdade, valor chave do ideal democrático. Igualdade, antes de mais nada, de todos os cidadãos como membros plenos do soberano.
Mas democracia exige também lutar pela igualdade de direitos e de condições, pela eliminação dos condicionantes da exclusão,...
... pela promoção de uma vida social na qual os resultados da cooperação sejam mais justamente distribuídos.
Tudo isso, Senhor Presidente, está implicado por nosso comprometimento com o ideal democrático e faz parte das promessas da democracia.
Isso, como disse antes, é muito recente na história da humanidade. Foi só com a dinâmica inaugurada com as grandes revoluções do final do século XVIII –...
... revoluções políticas, como a americana e a francesa, mas, sobretudo, a grande transformação econômica e social que foi a revolução industrial – ...
... que a democracia começa a despontar como um valor que deveria orientar a organização da vida social e política.
No Brasil, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, a história da democracia é ainda mais recente.
Nos 513 anos de nossa história, a contar desde a chegada dos portugueses, um regime que podemos chamar de democrático vigeu por pouco mais de 40 anos –...
... comparemos isso com os mais de 300 anos em que vigorou uma instituição como a escravatura no País...
Vivemos hoje nossa segunda e mais longa experiência democrática, iniciada há 25 anos com a promulgação da Carta de 1988 – experiência que foi antecedida de outra, que durou menos, entre 1946 e 1964.
Entre nós, portanto, a adesão à democracia é ainda incipiente, podemos afirmar, e precisa ser alimentada, sustentada, reafirmada constantemente para que a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática se verifique.
Apesar disso, Senhor Presidente, acredito que o Brasil, nestas últimas décadas, deu passos importantes e significativos para consolidar entre nós o regime democrático.
Vejamos um pouco mais de perto como a coisa evoluiu entre nós.
Evoquei acima a ideia da soberania popular. Ora, nas democracias modernas, essa soberania se exerce eminentemente (mesmo que não exclusivamente) por meio do voto.
O “povo soberano” é, antes de mais nada, o conjunto de cidadãos, daqueles que têm direitos políticos, especialmente o direito a voto.
Dessa perspectiva, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, a Constituição de 1988 trouxe um avanço considerável.
Nossa primeira constituição republicana, a de 1891, definia como eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, excluindo os “mendigos”, os analfabetos,...
... os religiosos sujeitos a voto de obediência e as praças de pré (art. 70) – e aqui o termo “cidadãos” deve ser tomado literalmente, no gênero masculino, já que as mulheres estavam excluídas do voto.
A Constituição de 1934 inclui, pela primeira vez expressamente, as mulheres, estendendo também o direito de voto aos menores de 21 anos e maiores de 18.
Mantém, no entanto, a referência aos “mendigos” e a exclusão dos analfabetos e praças de pré, excetuando sargentos, aspirantes a oficial e alunos de escolas militares de ensino superior (art. 108).
A Constituição de 1937 praticamente repete o texto da anterior, apenas trocando a referência às praças de pré pelos “militares em serviço ativo” (art. 117).
Em 1946, cai, enfim, a referência aos “mendigos”, aparecendo, por sua vez, a restrição “aos que não saibam exprimir-se na língua nacional”, que se junta à proibição do alistamento dos analfabetos.
Permanece a exclusão das praças de pré, estendendo-se as exceções, nesse caso, aos aspirantes a oficial, suboficiais, subtenentes, sargentos e alunos de escolas militares de ensino superior (arts. 131 e 132).
A Constituição de 1967 praticamente mantém o texto da de 1946 (art. 142; art. 147, após a Emenda nº 1, de 1969).
Em 1985, com a Emenda nº 25, estende-se finalmente a possibilidade do voto aos analfabetos.
A Constituição de 1988 confirma essa extensão, eliminando a referência aos que não saibam se exprimir em língua nacional e abrindo ainda...
... a possibilidade de alistamento eleitoral para os menores de 18 e maiores de 16, proporcionando assim a maior extensão do eleitorado desde a inclusão expressa das mulheres, em 1934.
Com essas ampliações, o eleitorado brasileiro, antes restrito a uma parcela minoritária da população total, ultrapassou o limite dos 50% da população.
Em 2012, o eleitorado brasileiro ultrapassou os 140 milhões. Considerando-se que hoje já somos mais de 200 milhões, conforme divulgou recentemente o IBGE, 70% da população brasileira pode exprimir-se por meio do voto.
Para além do voto, a Carta de 1988 também conferiu aos cidadãos algumas prerrogativas que estimulam a participação.
Cada vez mais, o legislativo, por exemplo, tem aberto canais de participação para os cidadãos – como exemplo disso, cito a criação, tanto no Senado Federal...
... quanto na Câmara dos Deputados, de comissões permanentes que facultam a participação dos cidadãos.
Outros institutos, como os Conselhos Setoriais de Políticas Públicas, além de experiências como as de orçamento participativo, têm ajudado a aprofundar essa participação institucionalizada dos cidadãos.
Da mesma forma como evoluiu quantitativamente o eleitorado, também tem progredido, entre nós, o grau de institucionalização democrática.
Realizamos, de 1988 para cá, 6 eleições nacionais sucessivas, com pleno respeito das regras vigentes, e mesmo durante crises políticas graves, as instituições continuaram a funcionar.
O arranjo institucional consagrado na Constituição de 1988, embora tenha sido objeto, ao longo destes 25 anos, de intensa discussão (já aprovamos 74 emendas à Carta Magna), foi,...
... em sua essência, mantido, e apresenta avanços importantes em termos de institucionalização da democracia entre nós.
Ainda assim, restam várias questões importantes, como as que dizem respeito à representação – aliás, refletir sobre essa questão da representação tornou-se...
... um imperativo ainda mais estratégico e premente depois das recentes manifestações políticas que tomaram as ruas do País,...
... um fenômeno que não deixa de mostrar a força que a cultura democrática tem alcançado entre nós.
Também a questão das relações entre os Poderes e a discussão sobre a divisão de papéis e funções nos processos de tomadas de decisão, questão central...
... para o funcionamento de um regime democrático, tem evoluído entre nós de forma sensível, dentro de um quadro de reforço das instituições democráticas.
Há ainda questões complexas, como a do papel do Executivo na legislação – tanto na edição de Medidas Provisórias quanto na aposição de vetos.
As discussões, porém, se dão dentro de um respeito generalizado às regras e princípios democráticos mais amplos, com os quais todas as partes estão igualmente comprometidas.
Do ponto de vista social, é preciso reconhecer que o País avançou significativamente nestes 25 anos de regime democrático. Entre 1990 e 2004, o PIB nacional cresceu quase 35%.
A distribuição per capita, no entanto, não acompanhou o ritmo, crescendo apenas 10%, o que aponta para um desafio importante da consolidação da democracia entre nós: a distribuição e o combate à desigualdade.
Temos evoluído nesse quesito também, como mostra, por exemplo, a melhoria do coeficiente de Gini calculado para o País, mas o Brasil ainda é uma sociedade extremamente desigual.
Aprofundar a democracia entre nós implica necessariamente enfrentar de forma decidida esse estado de coisas.
No entanto, Senhor Presidente, apesar desses avanços, há, entre os brasileiros, uma espécie de desencantamento...
... com a política, que se confunde, algumas vezes, com um desencantamento com a própria democracia.
Pesquisas de opinião como as realizadas regularmente pelo Informe Latino barômetro mostram esse descontentamento:...
... segundo dados do informe de 2011, menos da metade dos entrevistados brasileiros – 45% – demonstravam apoio à forma democrática de governo (embora,...
... quando questionados se estavam de acordo com a afirmação “a democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema de governo”, 78% concordaram).
Cerca de 40% concordaram que um regime autoritário pode ser melhor em algumas circunstâncias ou achavam indiferente a escolha entre um regime autoritário e outro democrático.
O que pesa no pessimismo brasileiro acerca da democracia, segundo a pesquisa, é a percepção, por parte dos cidadãos, de que o regime democrático tem falhado em combater a corrupção (58% dos...
... entrevistados mencionam essa falha) e em garantir a justiça social (45% das opiniões).
Há também um grau bastante baixo de confiança nos partidos políticos e no Congresso Nacional: no Brasil,...
... apenas 45% dos entrevistados concordam que “não pode haver democracia sem Congresso” e apenas 43% estão de acordo que...
... “não pode haver democracia sem partidos políticos” – esses índices estão entre os mais baixos da América Latina.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Se queremos consolidar entre nós a democracia, temos de cuidar para que uma verdadeira cultura democrática se instale no seio de nossa cidadania.
Isso não é simples. Implica em variáveis complexas, como o combate efetivo à corrupção e...
... a demonstração de eficácia na execução das políticas públicas que promovam o bem-estar e a justiça social.
Passa também pela criação de mecanismos de maior participação cidadã e pela reforma política, que...
... reestruture a forma como a sociedade está representada nas instâncias decisórias, em especial aqui no Parlamento.
Seja como for, creio que estamos no bom caminho. Neste Dia Internacional da Democracia, acredito que temos, sim, o que comemorar no Brasil.
Neste quarto de século de nossa atual experiência democrática, apesar de todos os problemas que enfrentamos – políticos, econômicos, sociais –, em nenhum...
... momento as instituições democráticas estiveram realmente em risco sério de serem abandonadas.
Isso é sinal de que atingimos um patamar para aquém do qual não é mais possível retornar, uma maturidade que tem implicações importantes para nosso futuro político.
Daqui, Senhor Presidente, só nos cabe avançar em direção a uma sociedade cada vez mais democrática.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A matéria do PT no Senado: Senador Paulo Paim, o vencedor das causas perdidas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do PT no Senado Federal, sob o título: Senador Paulo Paim, o vencedor das causas perdidas.
Parabenizo os jornalistas que assinaram o texto, Cyntia Campos e Alceu Nader. Da mesma forma e com o mesmo carinho, minhas saudações a todos os outros que...
...formam a equipe de guerreiros da Assessoria de Comunicação do PT no Senado: Kátia Guimarães, Caterine Rocha, Gizele Chassot, Marcelo Antunes e André Correa.
Senhor Presidente, diz o texto:
O fim do voto secreto nas decisões do Congresso Nacional, que começou a ser definido na quarta-feira (18), com sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tem um patrono:...
... o senador Paulo Paim (PT-RS). Apesar de o projeto levar a assinatura de outro parlamentar como proponente, foi Paim, ainda durante seu primeiro mandato como deputado federal, em 1987,...
.... quem apresentou a primeira iniciativa para acabar com o segredo dos votos dos parlamentares. Foram 23 anos de insistência e espera – e incontáveis derrotas.
Mas, para o ex-sindicalista negro de Caxias do Sul, pouca diferença fazia. Ele continuaria insistindo, assim como outras bandeiras que foram sendo incorporadas ao seu histórico como parlamentar.
Várias dessas causas pareciam irremediavelmente perdidas. De tão distantes de se tornarem realidade, naquele período, tornaram-se folclóricas.
Como a insistência do senador, anos a fio, pelo salário mínimo equivalente a pelo menos US$ 100 por mês. Sua teimosia valeu-lhe vários adjetivos pejorativos, mas hoje ele ri desse período.
“Quando o salário mínimo equivalia a US$ 60, eu insistia para que ele chegasse a, pelo menos US$ 100. Muita gente me chamava de demagogo e dizia que eu queria quebrar o País”, recorda o senador.
Hoje, o salário mínimo é de R$ 678, o equivalente US$ 300.
Outras causas que tinham o fracasso como destino certo foram sendo abraçadas desde então. E também longos períodos de espera, até que condições políticas ou econômicas se apresentassem propícias para transformá-las em realidade.
Nessa longa espera, o senador perdeu a paternidade de várias de suas propostas, o que é muito comum acontecer no Congresso. Como, por exemplo, o caso do fim do voto secreto:...
... o texto original do senador, de 1987, é praticamente o mesmo da PEC 43/2013, aprovada nesta quarta-feira (18/09). Mas, para Paim, essa transferência de autoria não tem importância, “acontece direto, não dá pra se incomodar”, reforça.
Duas causas de Paulo Paim que também atravessaram anos como infrutíferas foram, por fim, aprovadas e hoje são linhas divisórias do novo padrão de relação entre o Estado e grupos sociais – o Estatuto do Idoso e o da Igualdade Racial.
“Lembro bem do dia em que a secretária do ex-presidente Lula me ligou, perguntando se eu poderia falar com o presidente da
República. ‘Lógico’, respondi, quem é louco de não atender o presidente da República? Ele veio ao telefone, e me deu a boa notícia: ‘Paim, vamos transformar o Estatuto do Idoso em realidade’”, relembra o senador.
Mas nem sempre as ideias de Paim agradaram os presidentes que passaram pelo Palácio do Planalto. Sua PEC paralela da Previdência, que mitigava algumas das perdas implantadas pela reforma da Previdência do primeiro mandato do presidente Lula, foi uma delas.
Ou, para falar de uma de suas causas perdidas do presente, a insistência com que ele defende o fim do fator previdenciário. Não
importa que o fim do fator acarrete no aumento de despesas da Previdência Social, para o senador o parâmetro é outro:...
... “por que eu vou um dia me aposentar recebendo o salário integral, enquanto o trabalhador vai receber menos do que ganhava quando estava em atividade?”, pergunta. “Essa é uma briga boa, até porque já está ganha na opinião pública. Nenhum trabalhador é a favor do fator previdenciário”.
Sobre essa bandeira, Paim relata que, durante encontro recente da bancada do PT com a presidenta Dilma Rousseff, pediu perdão pelo assunto indigesto e defendeu, mais uma vez, o fim do fator previdenciário....
...“Ela reagiu bem”, registrou o senador, “e aceitou negociar o fim do fator”.
A pedido da presidenta Dilma, uma comissão montada pelas centrais sindicais deverá apresentar uma proposta que garanta o fim do fator previdenciário. Do prazo de 60 dias acordado com Dilma, cerca de 30 já se passaram. “Eu estou esperando uma proposta”, cobra o senador.
Outra causa de Paim que levou anos para se tornar aprovado foi a lei das cotas raciais nas universidades púbicas e instituições técnicas federais de ensino médio.
O senador, que é o único parlamentar negro da Casa, esperou pacientemente durante 13 anos para que seu projeto fosse votado e aprovado.
Durante todo esse período, ele foi bombardeado pelos setores conservadores do Congresso e pelos editoriais da mídia dominante.
Foram tantas as críticas – e as previsões catastróficas apontadas, caso as cotas fossem um dia aprovadas, que boa parte da população também ficou em dúvida.
Mas Paim perseverou, e insistiu, desfazendo a desinformação gerada pelos
opositores. Pacientemente, explicava que as cotas ocupariam uma parte mínima das vagas, repetindo que seu projeto previa a reserva de 50% das vagas para estudantes egressos de escolas públicas e que...
... para as cotas raciais seriam reservadas a metade desses 50%, seguindo o percentual de negros, índios e pardos da unidade da federação onde a universidade está localizada.
Assim, contra todas as vozes que anunciaram o apocalipse que as cotas iriam provoca – particularmente por meio de seu porta-voz, o hoje líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, e Pedro Taques (PDT-MT) – o
resultado da lei aponta para a derrota do preconceito.
Os estudantes cotistas são os que têm as notas mais altas, os que menos faltam às aulas e são maioria entre os que completam o curso com emprego.
“O dia da aprovação das cotas no Senado foi um dos dias mais felizes da minha vida”, diz, não sem antes lembrar que, em sua última defesa do projeto, responsabilizou o Senado pelo bloqueio aos negros e pobres nas universidades.
Mas de onde vem tanta teimosia? Para o senador, ela “foi meio herdada, meio
aprendida”, avalia.
“Como descendente de africanos que foram submetidos à escravidão, que tiveram que resistir, lutar e fugir do cativeiro, creio que já cresci com essa rebeldia natural no sangue”, acredita o senador, que...
... também credita à sua formação sindical a predisposição para negociar e alcançar o que pretende. “Um bom sindicalista não é julgado pela quantidade de greves que faz, mas pelas conquistas que obtém para sua categoria”, arremata.
Conhecido pela capacidade de dialogar com os mais diversos setores, ele revela que
sua identificação com bandeiras tidas como “não pragmáticas” rende tanto o aplauso como a crítica.
“Por um lado, sou chamado de ‘PT de raiz’, mas também tem gente que diz que não sou orgânico ao partido ou que sou independente demais, quando a defesa dessas teses me coloca na contramão do que defende o governo”.
Muitas das bandeiras defendidas por Paim o acompanham desde os anos em que era apenas um militante sindical e do Partido dos Trabalhadores.
“Como eu sou muito identificado pelos movimentos sociais, muitas causas difíceis chegam a mim sem que eu corra atrás”, conta o senador.
Este é o caso do PLC 122, proposta da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que criminaliza a homofobia.
A matéria corria o risco de ficar órfã no Senado, onde atualmente tramita, desde que Marta Suplicy licenciou-se da Casa para assumir o Ministério da Cultura.
Paim aceitou encampar o projeto e assumiu sua relatoria, mesmo sabendo que terá de enfrentar oposição feroz de grupos religiosos e dos segmentos conservadores. “Até o fim do ano, ele estará aprovado”, garante o senador.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 25 anos da Constituição
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Passo a ler palestra que proferi sobre os 25 anos da Constituição:
Meus amigos e minhas amigas. Meus queridos conterrâneos de Caxias do Sul. Como é bom mais uma vez estar aqui com todos vocês, saciando a minha sede de saudade, lembranças, presente e futuro.
Os anos me mostraram que as coisas acontecem ao seu tempo e no seu devido lugar... Na paciência das horas e dos dias... Como um rio de águas calmas que nasce no alto da montanha...
...e que enamorado das barrancas busca a serenidade junto ao mar. Eu percorri muitos caminhos e deixei muitas pegadas. Eu posso dizer: eu sobrevivi e continuo sobrevivendo...
Saibam que o que trago em meu peito, o que minha garganta expõe - o que levo nessas geografias infinitas, de anos a fio, de caminhante, rumo a um horizonte de pão e letras, são as razões da minha existência.
Sempre é tempo de mudança quando o vento bate a nossa cara, quando a chuva nos molha; quando as vozes das ruas, o choro dos oprimidos e os olhares dos injustiçados chegam aos nossos corações.
Assim é a vida para mim. Temos que ser firmes, convictos, solidários; saber que rumos seguir, mãos a apertar, beijos a dar. Pois, somos todos nós, conscientes da nossa missão, que construímos o País que sonhamos.
Obrigado por mais esta oportunidade de estar aqui com todos vocês, nesta terra de vinho, aço e esperança, fazendo essas e outras confissões, que só os amigos do peito são capazes.
(silêncio)
A Constituição do Brasil está com 25 anos – uma jovem senhorita, uma prenda, que precisa cada vez mais fincar suas raízes na sociedade brasileira.
A Constituição é como um jardim, com suas plantas, flores e frutos que precisa de sol e água. E a nós cabe o cuidar diariamente deste espaço...
... Eu como senador, você como estudante, como acadêmico, como professor, como advogado, médico, historiador, taxista, metalúrgico, dona de casa,...
Esse ato que aqui eu falei é o sol nascente da democracia: da verdadeira essência de pátria, nação. Cidadão e cidadania juntos. Pai e filho em comunhão permanente.
Eu fui constituinte, ao lado de Lula, Olívio Dutra, Benedita da Silva, Ulisses Guimarães, Jarbas Passarinho, e tantos outros, de uma geração que derrubou alambrados em busca de liberdade.
Fui eleito com mais de 50 mil votos e fui para a capital Brasília com o objetivo de defender os interesses dos trabalhadores, da nossa gente, do povo brasileiro.
A nossa meta era construir uma nova Constituição que fosse um marco político e jurídico. Afinal, estávamos saindo de um regime autoritário de duas décadas.
Buscávamos transformar o Brasil em uma ampla democracia, com justiça e liberdade. Que as pessoas tivessem dignidade nas suas vidas.
O presidente da Assembleia Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães disse assim:...
...“Essa será a Constituição Cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social. O povo nos mandou fazer a Constituição, não ter medo. Viva a vida que ela vai defender e semear”.
A bancada do PT tinha de escolher um coordenador para defender e ampliar os direitos sociais. Os nomes indicados eram os do Lula, do Olívio Dutra e o meu.
O Lula e o Olívio abriram mão de suas indicações e meu nome foi referendado por unanimidade. Sem dúvida, um grande gesto de meus companheiros.
A sede por mudanças levou todos a mergulhar fundo nas análises das propostas a fim de buscar os melhores encaminhamentos.
Foram dias e dias de discussões, muitas vezes acirradas, em que constantemente as questões político-partidárias eram deixadas de lado em prol dos interesses do país.
Isso nos possibilitou avanços também no campo do idealismo.
Nesse contexto, uma das matérias que podemos citar é a que tratava do direito de greve. O acordo a que chegamos foi fruto da construção coletiva de constituintes como Mário Covas, Jarbas Passarinho, Lula, Ulisses Guimarães.
Lembro que viajei com o deputado João Paulo Vasconcellos, mineiro de Monlevade, de avião monomotor até Belo Horizonte para debatermos o tema com o senador Ronan Tito...
...O aviãozinho parecia que ia cair, mas voltamos felizes por termos conseguido atingir nosso objetivo.
Pedimos ao senador Jarbas Passarinho, que fizesse a defesa do tema em plenário. Ele leu o texto e respondeu: “é um texto equilibrado, farei a defesa”. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Sabia, e sei, que muitos dos que faziam parte da Assembleia Constituinte compartilhavam do mesmo pensamento: não bastava simplesmente apresentar propostas, era necessário ir além.
Precisávamos apresentar as matérias e lutar por elas nas comissões internas.
Tínhamos que enfrentar a reação dos conservadores, bem como controlar a redação das leis ordinárias e complementares, as quais traduzem em detalhes os grandes princípios da Constituição.
Naquele momento, as preocupações que tinha poderiam ser traduzidas por apenas uma: não adiantaria fazer uma bela e democrática Carta Magna se ela não fosse cumprida.
Uma preocupação que continua atual. Por isso, sempre defendi a mobilização popular e de entidades organizadas como forma de pressionar para que os direitos expressos no texto constitucional e nas demais leis fossem, e sejam, postos em prática...
...O rufar dos tambores nas ruas tem de ser ouvido de forma permanente pelos Poderes Constituídos.
Foi por acreditar nisso que, em meu primeiro discurso como constituinte, pedi o fim do voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional...
...Isso por considerá-lo característico dos regimes antidemocráticos. Ou seja, se estávamos lá para transformar o País em um
País, de fato, democrático, nada melhor que a transparência.
Essa proposta não foi acatada. E, assim, continuo com esta briga até hoje: PEC 50/06 e PEC 20/13. Eu sempre digo que não importam nomes, e, sim, as causas.
O Partido dos Trabalhadores apresentou mais de 40 propostas na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores. A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, era ponto de convergência.
Também eram nossas bandeiras o direito de greve; a garantia de liberdade e autonomia sindical; a garantia de uma Previdência digna que atendesse às necessidades dos trabalhadores do campo e da cidade, incluindo a aposentadoria integral;...
... a implantação de sistemas de participação e controle da sociedade civil na administração pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal);...
... a instituição de um salário-desemprego que realmente beneficiasse os milhares de desempregados do País;...
... uma reforma agrária sob controle dos trabalhadores; um salário mínimo justo; o acesso a uma educação universal e de qualidade; a estabilidade no emprego, entre outras importantes garantias aos cidadãos brasileiros.
É importante relembrar que, durante os debates, apresentamos ainda a proposta do seguro desemprego, que era uma realidade na maioria dos países da América Latina. Aprovamos a proposta...
... Hoje ela é lei e cumpre papel importantíssimo junto aos trabalhadores desempregados. Para viabilizar esse seguro, criamos posteriormente o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Naqueles anos, o Brasil não tinha uma moeda forte, a política macroeconômica sofria variações e a inflação atingia o bolso do trabalhador. Por isso, já defendia que o salário mínimo deveria crescer com base na inflação mais o dobro do PIB.
Sempre argumentei que a economia brasileira resistiria a ultrapassar a barreira
dos US$ 100. Usei, na época, o argumento do dólar porque, de acordo com a OIT, o Brasil,...
... comparado com os demais países do mundo, era o que possuía um dos mais baixos salários e, é importante dizer, a moeda base para esse estudo havia sido o dólar.
A história provou que eu estava com a razão. Hoje o salário mínimo está mais de U$ 300 e a economia e a geração de empregos vão muito bem, obrigado.
Aprovamos o fim da mão-de-obra temporária, um verdadeiro câncer no meio da classe trabalhadora.
Em relação à segurança e à higiene no trabalho, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) estavam servindo muito mais para defender os interesses patronais que os dos trabalhadores.
Nesse sentido, asseguramos o mesmo espírito de quando as CIPAs foram criadas. Deixamos bem claro que essas comissões de fábricas – que eram representadas pelos trabalhadores –,...
... deveriam se preocupar com a segurança e higiene dos ambientes laborais e também com as eleições de seus representantes para todos os cargos, de suplentes ao presidente.
Defendemos que índices de insalubridade e periculosidade fossem alterados para 50% sobre o salário real de cada trabalhador e não somente 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo.
Olhando para trás considero que a Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e
dos Servidores Públicos cumpriu o seu papel na primeira etapa da Constituinte.
Diversas foram as discussões sobre o futuro dos idosos, das crianças, dos jovens, dos negros, dos índios, dos quilombolas, das mulheres,...
... das pessoas com deficiência, dos pobres, dos aposentados e de tantos outros que sofrem, de uma forma ou de outra, em razão do preconceito.
A partir dessas discussões construímos o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais.
Avançamos quando, por meio do inciso XLII (42), ficou determinado que toda prática racista passaria a ser crime inafiançável e imprescritível.
Já naquela época se falava no déficit previdenciário. Mito que perdura até hoje. A minha experiência de vida me fazia perceber que não apenas os aposentados eram relegados à sua própria sorte...
...Os idosos também sofriam com o abandono, a violência e com a falta de políticas de amparo e proteção.
Outro problema que enfrentávamos há 25 anos dizia respeito aos milhões de jovens que, a cada ano, saíam à procura de um ofício...
Por isso defendi o ensino técnico, e hoje sou autor do Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante, o Fundep (PEC 24/05), que destina recursos para serem investidos na área.
Antes da promulgação do texto constitucional, fizemos uma avaliação dos avanços e retrocessos dos trabalhos desenvolvidos. Os compromissos assumidos com o povo foram parcialmente resgatados.
É importante destacar também que, ao contrário do que dizem alguns, o PT assinou a Constituição...
Divergimos em determinados pontos, que, a nosso ver, poderiam ter avançado mais, porém, não deixamos de assinar a Carta Magna, importante passo para o desenvolvimento do País e de todos os brasileiros.
Meus amigos e minhas amigas. Como já disse aqui... desta terra de vinho, aço e esperança.
Os debates que iniciamos há 25 anos têm tido desdobramentos ao longo desses anos.
Embora tenhamos aprovado uma Constituição rígida, muitas alterações foram implementadas, e outras tantas tramitam no Congresso Nacional.
Digo isso, porque quase todas as emendas à Constituição retiram direitos dos trabalhadores.
Um exemplo que me vem à mente aconteceu no âmbito da Reforma do Judiciário, com a aprovação, em 2004, da Emenda nº 45, que prevê que, quando não há entendimento entre as...
... entidades de empregados e empregadores, não é possível entrar com o dissídio coletivo. Um retrocesso. Para reverter isso apresentei a PEC 42/05, que retoma o texto original.
Da promulgação da Constituição para cá, nota-se a necessidade de que os processos decisórios dos Poderes Constituídos precisam ser mais informais no que diz respeito à participação da vontade do povo...
...Ou seja, as decisões coletivas, os desejos do nosso povo, precisam ser mais valorizados. Não no sentido de termos uma ditadura popular, mas sim enfatizando uma nova ordem que venha privilegiar o pensamento dos movimentos sociais e populares. Sou amante da democracia.
A história mostra que a democracia é como o canto dos pássaros, como a água e como o ar que respiramos. Ela se confunde com a palavra liberdade. Ninguém vive em harmonia sem ela.
Acredito que essa transformação passe por uma grande reforma no sistema político brasileiro. Como exemplo de algumas medidas a serem implementadas, podemos citar a inclusão de normas de fidelidade partidária,...
... para que a representação popular no Parlamento traduza mais fielmente o voto conferido nas urnas e uma legislação eleitoral
mais dura que garanta maior transparência no financiamento das campanhas.
Meus amigos...
Além da equiparação de reajustes entre mínimo e benefícios de aposentadorias e pensões, é preciso recuperar as perdas sofridas ao longo de décadas por nossos aposentados.
Para reverter essa situação, em 2003 apresentei no Senado Federal o PLS nº 58, já aprovado e tramitando na Câmara.
Aprovei também uma emenda ao PL nº 42/01. A ideia é assegurar para os aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.
Outro ponto importante, e que precisa ser visto com carinho, é o fator previdenciário. Sua incidência, desde 1999, tem prejudicado em demasia os trabalhadores.
Um avanço inegável foi a aprovação e a sanção do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), de minha autoria, que completou dez anos agora no dia 1º de outubro.
Mais outro avanço foi à sanção do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, também de nossa autoria.
A Constituição garante a proteção dos brasileiros desde a infância. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado dois anos após a promulgação da Constituição, surge como reconhecimento da complexa especificidade do ser humano no período de vida marcado pelos fenômenos de crescimento e desenvolvimento.
E as mães, como ficam? A Constituição Federal prevê 120 dias para que as trabalhadoras gestantes possam ficar com seus bebês.
Em setembro de 2008, a licença-maternidade foi prorrogada para seis meses, com base na adoção do programa “Empresa Cidadã”, o qual prevê incentivo fiscal às entidades empregadoras que optarem por fornecer uma licença maior a suas funcionárias gestantes.
Tenho enorme orgulho de ter sido relator no Senado dessa matéria de autoria da
senadora Patrícia Saboya Gomes, um inegável avanço.
Meus amigos e amigas,
Nossa Constituição determina a igualdade de oportunidades, e é isso que queremos colocar em prática.
Enquanto os direitos e as oportunidades não forem os mesmos para todos, é sinal de que algo ainda precisa ser feito.
Um exemplo que merece destaque são as pessoas com deficiência. As políticas públicas ainda precisam avançar. Vejo como um avanço importante a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, que está pronto para ser votado na Câmara.
Fazendo uma análise da história do País, vejo que mesmo que ainda falte a regulamentação de vários artigos, a Constituição Federal é a mais avançada de todas as que já tivemos...
E cabe a nós, brasileiros, cobrar a efetiva aplicação da nossa Lei Maior.
Mas, nesse contexto, é importante se ter claro que propostas de emenda à Constituição devem vir para ampliar os direitos e não para suprimi-los, como tem ocorrido na maior parte das vezes.
Ao invés de pensar em revisão constitucional, como defendem alguns, o melhor a se fazer é colocar em prática todos os artigos da Carta Magna. Concordo com mudanças pontuais.
Porém, até o momento, infelizmente, a maioria delas foram retrocessos em relação ao texto original.
Um País não pode admitir retrocessos. Por isso, continuo afirmando que é hora de ir às ruas e exigir o cumprimento dos direitos, de exigir a aprovação de políticas que beneficiem os brasileiros.
O que desejamos é que os próximos 25 anos da Constituição somem mais avanços para todos.
Esperamos que aqueles que, assim como eu, são eleitos para trabalhar por essas conquistas deixem de lado vaidades e objetivos pessoais ou de grupos dominantes e olhem mais para o conjunto da população.
Apenas dessa forma estaremos exercendo nossa cidadania e, principalmente, construindo uma Nação mais solidária, igualitária e justa.
Meus conterrâneos, desta terra de vinho, aço e esperança.
Temos que olhar com carinho o presente e o futuro. Há muito ainda por fazer.
É urgente um novo pacto federativo. Em meu livro ‘Pátria Somos Todos’ digo que essa nova relação apontaria caminhos para o equilíbrio na distribuição de recursos e de serviços a serem prestados à população.
As reformas necessárias à construção de um novo pacto federativo deverão resultar num autentico federalismo fiscal e social, revendo as competências,...
... as atribuições e a repartição dos recursos entre União, os Estados e os Municípios, bem como na construção da cidadania plena para todos os brasileiros.
Esse novo pacto federativo que buscamos deve contemplar a renegociação das dívidas que os estados têm com o governo federal. O nosso estado vive hoje uma situação quase falimentar em virtude dos pagamentos mensais que é obrigado a fazer para a União.
Insisto, o que venho dizendo há muito tempo: a situação é muito grave, as taxas de juros muito altas justificam a necessidade de uma renegociação da dívida quanto aos juros,
às amortizações e aos prazos, evitando transformar-se em uma dívida impagável.
Com relação ao Orçamento da União. O Executivo detém a “caneta” para liberar ou não o orçamento. E aí está um sério problema que há décadas colabora para deixar o Legislativo a reboque do Executivo.
Com o Orçamento Impositivo, estaremos fortalecendo o princípio constitucional de independência entre os poderes da República. O que é aprovado tem que ser cumprido, como é na maioria dos países do mundo.
O Impositivo vai garantir o que foi aprovado, fortalecendo os municípios que hoje sobrevivem com parcos recursos, com orçamentos apertadíssimos, quase no fundo do poço.
O Impositivo vai ao encontro de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2005), de minha autoria, que institui o Orçamento Participativo...
... O Participativo dá oportunidade para a população escolher quais as suas prioridades: saúde, educação, segurança, habitação...
É urgente uma reforma tributária... que seja condizente com a realidade e necessidade atual do nosso País. A elevadíssima carga de impostos fomenta a sonegação, inibe novos empreendimentos e por consequência deixamos de gerar novos postos de trabalho...
É fundamental a redução das taxas básicas de juros da economia e um câmbio realista para que ocorram consequências diretas para a sociedade como o aumento da produção.
Tenho enorme preocupação com o Mercosul. E aqui lembro os versos do poeta
Mario Eleú Silva, imortalizado na voz de Dante Ramon Ledesma: “Orelhano, de marca e sinal, fulano de tal, de charlas campeiras... Não se pede passaporte neste caminhos do pampa”.
O direito de livre circulação encontra fundamento no principio da não-discriminação, que comporta a igualdade de tratamento entre todos os trabalhadores, entre todos os empreendedores, que desempenham suas atividades no âmbito do mercado comum.
Queremos que os trabalhadores e os empreendedores participem na elaboração das estratégias do Mercosul, por meio do diálogo,
das negociações com os outros blocos constituídos.
No meu entendimento, o Mercosul deve ir além do comércio e incluir o social, o cultural, os direitos humanos, a distribuição de renda, e a geração de empregos.
Nestes pilares que eu aqui citei, pacto federativo, reforma tributária, orçamento impositivo, Mercosul, eu incluo também a pauta unificada do movimento sindical:...
... fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem
redução de salários; contra o PL 4330, que trata da terceirização; 10% do PIB para a educação;...
... 10% do orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; desaposentadoria; reforma agrária; suspensão dos leilões de petróleo; custeio e estabilidade sindical; fim do voto secreto.
Meus amigos e minhas amigas. A Constituição de 88 foi para mim um dos mais belos momentos da nossa história. Semeamos a terra e amassamos o barro com o povo.
Há outra aquarela que também foi pintada pela nossa gente, que me deixou saudáveis marcas, e que eu quero compartilhar com todos vocês: O Estatuto da Juventude, do qual fui um dos relatores.
Essa Lei federal é um marco jurídico que encara a juventude como uma questão de Estado, e não deste ou daquele governo; que amplia o conceito de juventude – não mais uma fase de incertezas entre a infância e o mundo adulto,...
... mas uma categoria geracional sujeita de direitos específicos; que, por meio do Sistema Nacional da Juventude, integra as
políticas de municípios, Estados e União em um todo coeso e coordenado; que garante benefícios imediatos, como a meia-entrada e a meia-passagem, aos nossos jovens,...
... sobretudo os carentes; e que, pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, aponta para um Brasil mais tolerante às diferentes orientações sexuais, ao garantir que os jovens usufruam essa liberdade em relação a suas opções em termos de sexualidade.
Por fim, meus queridos amigos e amigas. Quero deixar uma mensagem a todos vocês... vocês jovens, eternamente jovens.
Vai, levanta a tua mão para defender o teu país, a nossa gente. Pisa firme neste solo e caminha em direção aos teus sonhos. Acompanha o som dos ventos e luta por justiça e pão… Este é o teu destino.
Não importam os meios… a velha bandeira desbotada, o panfleto na mão, ou as palavras na boca, soltas, ou unidas, qual coletivo de pássaros batendo asas, e ajuntando cantos pelas redes sociais.
O que fizeres hoje será luz no futuro. Os caminhos que caminhas, as setas que apontas, as tuas inquietações, as tuas insônias, podes crer: estão incomodando
muita gente que detêm o poder em nosso país.
Um dia eu também fui jovem. E hoje, com os meus cabelos brancos, continuo mais jovem do que nunca, pois é o espírito que determina tal condição e demarca a vida que queremos.
Sou jovem porque acredito no Brasil. Sou jovem porque acredito nas diferentes cores das nossas mãos, porque respeito nossas diferenças. Sou jovem porque quero mudanças e não aceito o que está errado.
No final das contas, somos todos jovens. Por quê? Porque a liga que nos une, que mexe com os nossos sentimentos é a fonte de uma riqueza maior, raiz de uma força superior que nos chama para a luta: a indignação.
Jamais deixa adormecer a indignação que guardas no teu peito. Pois é assim que as pedras são cortadas e lapidadas. É assim que as vitórias são alcançadas. E é assim que nós escolhemos o sol que irá nos acordar.
Um grande abraço em cada um e em cada uma de vocês e que Deus continue a iluminar os nossos caminhos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
Artigo Congresso! Mostra tua cara, veiculado no dia de hoje (29) pelo Jornal do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui o artigo de nossa autoria “Congresso! Mostra tua cara”, veiculado no dia de hoje (29) pelo Jornal do Brasil.
A promulgação da Emenda Constitucional 76/2013 que acaba com as votações secretas para apreciação de vetos presidenciais e cassação de mandatos foi uma grande vitória que vai contribuir para o aprimoramento da democracia brasileira.
É claro que a nossa luta não terminou. Buscamos o voto aberto em todas as situações.
Há que se destacar, em todo esse processo, que as manifestações de junho deste ano foram fundamentais para o “cerco” aos parlamentares...
Das ruas ecoaram gritos exigindo tal medida: urgente, necessária, legítima e democrática. Nós sempre dissemos que só com muita pressão é que as coisas acontecem no Brasil.
Com total certeza, estamos decretando o fim da prática do avestruz, que enfia a cabeça no buraco...
Acabou a malandragem dos parlamentares que dizem uma coisa perante a opinião pública e seus eleitores, e depois fazem outra, valendo-se de estarem resguardados pelo voto secreto. Exemplo disso é a apreciação de vetos presidenciais.
Aliás, não podemos esquecer que o parlamentar recebe uma procuração, lavrada nas urnas, da população para ser seu legítimo representante.
Há uma cumplicidade, entre eleitos e eleitores, que fundamentalmente não deve, de jeito algum, contemplar a ocultação de opiniões e decisões.
Em nosso livro de memórias (‘o Rufar dos Tambores’), contamos como foi o nosso primeiro discurso de constituinte...
No dia 22 de fevereiro de 1987, subimos à tribuna para pedir o fim do voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional e, logo em seguida, apresentamos proposta de emenda à Constituição com esse teor.
Em toda essa caminhada tivemos boas lutas e outras, nem tanto. Mas, a certeza que temos é a do dever cumprido.
Pior do que errar é permanecer de braços cruzados. Deitamos à noite e dormimos tranquilos, pois sabemos que estamos ajudando a aprimorar a jovem democracia brasileira.
Se o que nos move é a luta contra o vazio, a carência, a ausência, é a firmeza contra as más políticas, temos o dever de ficar alertas e vigilantes no voto aberto dos parlamentares...
Por isso é fundamental que a população cobre a aprovação de projetos de seu interesse.
O reajuste real das aposentadorias e o fim do fator previdenciário foram aprovados em 2008, no Senado. Esses projetos estão, até hoje, na Câmara, esperando votação...
...Por que não são votados? Quais são as razões? Façamos pressão. Que cada deputado assuma o seu voto, no discurso e na prática. E isso vale também para os senadores.
Como disse o poeta Cazuza: “Brasil! Mostra tua cara”. E nós acrescentamos: Congresso! Mostra tua cara e assume tuas responsabilidades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pequena avaliação do ano de 2013
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Se é verdade que o caminho se faz caminhando ou como disse o poeta Thiago de Mello, em uma audiência pública que realizamos na Comissão de Direitos Humanos, no ano de 2011,...
... ‘não tenho caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar’, há de se dizer, também, que as coisas acontecem no seu devido tempo, mas,...
... certamente, não acontecem no vazio das horas. Elas passam necessariamente por escolhas, opções, postura definida e ação política.
Já avistamos no horizonte o findar de mais um ano. E, daqui alguns dias, adentraremos 2014, com a certeza de que avançamos em questões importantes e necessárias.
Porém, estamos em falta em muitos pontos e temos que dar respostas ao todo. Essa é a nossa missão.
Pior do que errar é permanecer de braços cruzados aprimorando a indiferença, a estupidez e a covardia.
Essa análise nos cabe por direito. Assim entendemos...
Mas, alto lá. Não há aqui uma via de mão única ou um aparato de regimes de exceção. As criticas e opiniões, todas elas são bem vindas e fazem parte do mosaico da democracia.
O artigo 5º da Constituição diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade...
O artigo 6º é dos direitos sociais: a educação, a saúde, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.
“Nada acontece por acaso... tudo tem um sentido”...
Os tambores rufaram em junho deste ano e a voz das ruas que há muito não se ouvia,
enfim, como trovões, ecoou por todos os cantos do nosso país:...
... do litoral a floresta, do sertão ao pampa, no cerrado, nas pequenas e grandes cidades...
... Um grito de fera solta buscando pintar uma nova aquarela brasileira. Assim foi a nossa juventude e todos aqueles indignados.
O mês de junho valeu pelo ano todo. Foi a história dentro da história construída com suas próprias mãos, derrubando muros, traçando rumos que não estavam escritos....
...Melhores condições de vida e de trabalho, direitos humanos para todos, transparência no Legislativo. Qual é o mal em tudo isto? O errado é fecharmos os olhos...
... Cego mesmo não é aquele que não enxerga, mas sim, aquele que não quer ver.
O Congresso aprovou o voto aberto em cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais...
... Não tenho dúvidas: é o fim da prática do avestruz, que enfia a cabeça no buraco. Acabou a malandragem daqueles que dizem...
... uma coisa perante a opinião pública e seus eleitores e ao Poder Executivo, e depois fazem outra, valendo-se de estarem resguardados pelo voto secreto.
Em breve saberemos o quão importante foi a aprovação do voto aberto. A “pena” e a “tinta” saberão escrever o seu antes e o seu depois...
... Ganhamos a primeira batalha e não abandonaremos a trincheira, pois a nossa busca é de que ele englobe todas as situações.
Que os próximos parlamentares personifiquem a geração do voto aberto. E, que o Congresso, finalmente, tenha mostrado a sua cara.
Em artigos escritos para a imprensa e aqui mesmo desta Tribuna indaguei, perguntei se o Congresso Nacional é independente, atua, age com autonomia...
...Ou é arremedo caricato do Duma, o parlamento russo subjugado, dominado moralmente pelos Czares. Essa é ainda uma pergunta que não quer calar. Existe essa cobrança por parte da opinião pública.
O fim do fator previdenciário e o reajuste real das aposentadorias e pensões são exemplos de indignação da opinião pública, enfim, de todos os trabalhadores e trabalhadoras.
Esses projetos já foram aprovados, por unanimidade, pelo Senado Federal. Mas, desde o final de 2008, estão engavetados na Câmara dos Deputados, esperando votação. Um absurdo!
Um destaque importante: a alegação de que não existem recursos para promover o fim do fator previdenciário e o ...reajuste das aposentadorias não procede, pois a cada ano milhões de reais saem oficialmente dos cofres da Seguridade Social para serem aplicados em outros fins...
...Vários estudos comprovam isso. Um deles é o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Nos últimos 15 anos foram mais de R$ 100 bilhões.
Já os dados das renúncias previdenciárias que constam em uma recente publicação da ANASPS (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social), são assustadores...
As previsões de renuncias de receitas para 2014 são de R$ 34,3 bilhões e para 2015 34,7 bilhões.
Caso as previsões para os dois próximos anos se concretizem, e isso tem se confirmado anualmente ao observarmos a serie histórica, nos últimos 10 anos,...
... de 2005 a 2015, terão deixado de entrar no caixa da previdência R$ 227 bilhões.
Senhores e Senhoras. Há também a questão do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que beneficia mais de 30 milhões de pessoas. Apresentamos o texto no ano de 2000.
Foram várias audiências públicas, encontros regionais, seminários, reuniões com o Poder Executivo e o movimento das pessoas com deficiência. A proposta está na Câmara dos Deputados aguardando votação.
A própria proposta de emenda à Constituição 57-A, chamada PEC do trabalho escravo não foi votada. Ela constitui hoje uma das mais simbólicas proposições que estão tramitando no Senado Federal,...
... uma vez que ela se apresenta como passo verdadeiramente crítico para que acabemos, em nosso País, em nosso Brasil, com esta vergonhosa patologia social.
Estamos fazendo um estudo sobre esta questão:..
... por que na maioria das vezes projetos que são de interesse da maioria da população brasileira e de fundamental importância para o desenvolvimento do país não andam, ficam emperrados...
Temos que pensar, seriamente, que Legislativo desejamos? Que Congresso Nacional nós temos a oferecer aos brasileiros? Sabemos que outros senadores também comungam dessas perguntas.
Iniciativa relevante e merecedora de aplauso, por isso destacamos, é a Comissão Senado do Futuro, que, está em plena atividade.
Essa comissão é destinada a discutir com a participação de entidades civis e especialistas alternativas para a melhoria das instituições brasileiras.
Por outro lado, senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, não serei irresponsável, em não reconhecer que tivemos avanços:...
... Estatuto da Juventude, Fundo de Participação dos Estados, atendimento integral pelo SUS às mulheres vítimas de violência sexual, Programa Mais Médicos, corrupção como crime hediondo, responsabilização da pessoa jurídica por corrupção,...
...ampliação das oportunidades para participação popular no processo legislativo, regulamentação da profissão de doméstica, regulamentação da meia-entrada, orçamento impositivo, regulamentação da profissão de comerciário, entre outros.
Senhor Presidente,
Há uma passagem do livro ‘Olá, Consciência’, dos filósofos portugueses Mendo Henriques e Nazaré Barros, que diz o seguinte:...
“O que é pior na política? A desonestidade? O não cumprimento das promessas? A corrupção? A ganância? O crime escondido?...
... De um modo simples e despretensioso, podemos afirmar que o pior é a existência de más políticas ou a ausência de políticas. O problema é a falta de soluções” (...)
Temos um caso emblemático e que espera uma solução, apesar das inúmeras reuniões que aconteceram nos últimos anos. Falo da questão do Fundo AERUS.
São mais de dez mil participantes diretos desse fundo e mais de quarenta mil indiretos. Eles lutam por justiça e nada mais. Querem seus direitos.
Hoje a grande maioria dos aposentados do Aerus recebe somente 8% do que deveria receber e a média de idade desses participantes é de 78 anos...
... E muitos já pagaram com a própria vida: 825 morreram sem receber os seus direitos.
Na semana passada apresentamos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o relatório do PLC 122/2006. Foi um dos maiores desafios da minha vida pública.
Sentimos o coração e a alma tranquilos e de que estamos fazendo a nossa parte na história, sempre perseguindo a justiça, a igualdade e a liberdade como direitos de todos e para todos.
Destaco aqui uma questão que só foi resolvida pelo entendimento, pela compreensão e pela vontade política.
Semana passada a CCJ e a CAE aprovaram o PLC 99/2013, que muda o índice de correção das dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios junto à União.
Agora as dívidas passam a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor.
Isso foi um extraordinário avanço, pois vai facilitar a vida dos nossos estados, que terão mais dinheiro para investimentos nas áreas sociais.
Com tranquilidade eu digo que avançamos; que estamos no caminho certo, mas, temos muitas estradas pela frente, muitas montanhas para escalar, muitos desertos para atravessar.
Senhor Presidente,
Nos últimos anos o Brasil alcançou marcas que fizeram a diferença no seu desenvolvimento social e econômico. São 10 anos de muito trabalho, e de muitos desafios.
Como toda caminhada, foram encontradas pedras, rochedos, dias chuvosos, mas belos dias também. E tudo isso faz parte da vida dos governos, da nação.
Temos, queiram ou não, crescimento econômico e distribuição de renda...
... O Bolsa Família e a valorização do salário mínimo em 72% acima da inflação foram fundamentais nesse processo. São mais de 20 milhões de empregos formais criados.
Para cada 1 real investido no programa Bolsa Família, há retorno de 1,78 reais no Produto Interno do Bruto (PIB) brasileiro. Dados oficiais do governo.
Nos últimos dez anos, a renda entre os 20% mais pobres da população cresceu 6,4%, mais que os 2,5% dos 20% mais ricos...
Atendendo 13,8 milhões de famílias em todo o Brasil, contra 3,6 milhões em 2003. O Bolsa Família levou 36 milhões de pessoas a ficarem acima da linha de pobreza. E isso é fabuloso.
Também faço um destaque aqui sobre a taxa de permanência de crianças nas escolas. O pagamento da Bolsa Família é vinculado à frequência escolar...
...16 milhões de crianças beneficiadas. Somente no estado de São Paulo são 1,4 milhão de crianças.
O Bolsa Família beneficia 13,8 milhões de famílias no Brasil ou cerca de 50 milhões de pessoas.
O Brasil sem Miséria retirou 16,4 milhões de brasileiros da pobreza extrema; o Brasil Carinhoso, beneficiou quase 3 milhões de crianças de 0 a 6 anos;...
Temos o Minha Casa, Minha Vida, que entregou em 2012 mais de 970 mil moradias. A criação do ProUni, permitiu que mais de 240 mil estudantes carentes pudessem cursar uma faculdade.
E o que dizer do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)...
... Um marco na história da formação profissional e da educação do Brasil, e que está mudando a vida de muita gente – palavras da presidenta Dilma Rousseff.
Até agora, 4,6 milhões de pessoas já fizeram ou estão fazendo cursos do programa. Com orçamento de R$14 bilhões, a meta é que 8 milhões sejam beneficiados até 2014.
Há, sim, senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, muito por fazer. Temos questões que são como pilares de sustentação e que precisam ser modificados.
É unanimidade que o Brasil precisa de reformas, mas, nós a não fazemos. Somos incompetentes? Cabe a pergunta! Ou tapamos os olhos para mantermos o nosso ‘status quo’?
O professor de Teoria Geral do Estado, Antonio Augusto Mayer dos Santos, em sua obra ‘Reforma Política: inércia e controvérsia’ diz o seguinte:...
“Sem política não se executa a democracia. Se não elimina os conflitos sociais, a fórmula que prioriza a maioria como solução de disputas oferece alternativas para solucioná-los, ainda que falhas ou imperfeitas...
...Porque toda a obra humana reflete convicções. É razoável admitir que o conjunto de projetos não traduza consenso.
... Entretanto, mesmo diante de intermináveis discussões, Comissões e adiamentos, a maioria dos congressistas e estudiosos reconhece a indispensabilidade de uma reforma para oxigenação do sistema representativo do país” (...)
Eu acrescento, senhor Presidente: precisamos também de reforma do sistema tributário, reforma do sistema prisional, entre outras.
Sou totalmente favorável a reforma política e eleitoral e defendo alguns pontos, tais como: voto distrital misto, fim do foro privilegiado, financiamento público de campanha.
Creio que candidaturas avulsas abrem caminhos daquilo que sinto ser uma verdadeira reforma política:...
... aquela que tenha como norte não apenas o reforço da governabilidade, mas à ampliação da participação cidadã.
Num processo democrático o voto não deveria ser impositivo e é relevante que nos questionemos a respeito. Sou favorável ao voto facultativo...
... Sabemos que o povo talvez não vote da forma ideal, mas é votando com liberdade que se aprende. Este é o princípio. Podemos errar muitas vezes, mas um dia acertamos.
Senhor Presidente.
Com toda certeza nosso sistema tributário precisa sofrer modificações. Atualmente o consumidor final é o que mais sofre com as impostos cobrados,...
... pois não recebe os mesmos aumentos em seu salário. Tenho consciência do sacrifício que recai sobre o orçamento da família brasileira. E, lamentavelmente nem sempre temos o retorno desejado.
É preciso fazer uma Reforma Tributária que realmente seja condizente com as necessidades do Brasil, mas não só com elas, também com as necessidades dos trabalhadores e empregadores.
Essa reforma deve buscar distribuição de renda, deve caminhar na linha de melhor distribuição das receitas entre a população, fortalecendo os Estados e os Municípios.
Que tenhamos a coragem de efetivamente conspirar, no bom sentido, para um novo pacto federativo, com responsabilidade social!
Senhor Presidente.
Por fim quero deixar aqui registrado uma enorme preocupação que tenho com a linha que está sendo discutido o novo código penal.
Simplesmente, ao invés de ajustar, ampliar direitos, atualizar as conquistas no horizonte da justiça, da liberdade e da igualdade,...
... tenho percebido que estão tentando revogar leis que foram alcançadas com muito suor, a dura penas, debatidas exaustivamente com o conjunto da sociedade brasileira, com os movimentos sociais. Vamos aos exemplos:...
Lei Federal 7.437 de 20 de dezembro de 1985 (crime de racismo), conhecida como Lei Caó, originária de projeto do deputado Carlos Alberto Oliveira dos Santos.
Essa lei inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos.
Fui relator de um projeto que ampliou e deixou mais rígida a Lei Caó. Sou autor da Lei 9.459/97 (injúria). Lembro aqui do abnegado trabalho de Abdias Nascimento, Benedita da Silva, e outros tantos militantes.
Vamos, senhor Presidente, chamar toda esta questão para as comissões de Direitos Humanos e Assuntos Sociais. Não vamos aceitar calados que ocorram retrocessos.
Agora sim, senhor Presidente.
Termino desejando um bom natal a todos, um ano novo com ares renovados. E assim dedico aos senadores e senadoras, aos servidores da casa,...
... a aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação do Senado, os versos “Reinaguração” do poeta Carlos Drummond de Andrade...
‘Entre o gasto dezembro e o florido janeiro,
Entre a desmistificação e a expectativa,
Tornamos a acreditar, a ser bons meninos,
E como bons meninos reclamamos
A graça dos presentes coloridos.
Nossa idade – velho ou moço – pouco importa. Importa é nos sentirmos vivos
E alvoroçados mais uma vez, e revestidos de beleza,
A exata beleza que vem dos gestos espontâneos
E do profundo instinto de subsistir
Enquanto as coisas em redor se derretem e somem
Como nuvens errantes no universo estável.
Prosseguimos. Reinauguramos. Abrimos os olhos gulosos
A um sol diferente que nos acorda para os
Descobrimentos.
Esta é a magia do tempo. Esta é a colheita particular...
Que se exprime no cálido abraço e no beijo comungante,
No acreditar da vida e na doação de vivê-la
Em perpétua procura e perpétua criação.
E já não somos apenas finitos e sós.
Somos uma fraternidade, um território, um país. Que começa outra vez no canto do galo de 1º de janeiro e desenvolve na luz o seu frágil projeto de felicidade’.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O apoio da comunidade da Vila Planalto aos PLS 155/2010 e 577/2011
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi a visita da Associação de Moradores da Vila Planalto, entidade de defesa dos interesses da comunidade, que me entregou uma carta...
na qual manifesta apoio ao PLS 155/2010, de minha autoria, e ao PLS 577/2011, do Senador Vicentinho Alves.
A entidade pede a esta Casa, rápida aprovação das propostas em questão.
As duas propostas, Senhoras e Senhores Senadores, tratam da concessão de aposentadoria especial ao segurado do regime geral da...
previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo e de varrição de vias públicas e logradouros.
O projeto de minha autoria prevê o pagamento de adicional de insalubridade para esses trabalhadores, que são conhecidos como garis.
O projeto do nosso Colega, Senador Vicentinho, inclui, entre os beneficiários da norma, os selecionadores de lixo para fins de reciclagem.
Considero desnecessário dizer que são propostas muito justas, mas para quem resta com alguma dúvida, quero apenas lembrar uma razão para isso:
Os trabalhadores que coletam e aqueles que selecionam o lixo estão constantemente em contato com substâncias que podem ser muito danosas a sua saúde.
Isso é óbvio, não é?
Pois bem, me parece bastante óbvio, também, que o adicional de insalubridade seja incluído entre seus direitos.
A Associação, quando esteve em contato comigo, informou que havia enviado correspondência ao nosso Presidente, Senador Renan, também.
Deste modo, peço ao presidente desta Casa, que agilize a votação dos projetos que já estão prontos para a pauta em Plenário.
E, peço também, a todos meus colegas de Parlamento, que olhem para esta questão com muita sensibilidade, usando do seu senso de justiça e, assim, estendam aos garis o que lhes cabe como pleno direito.
A Comunidade de Vila Planalto salientou, e eu faço deles as minhas palavras, que é solidária a causa desses trabalhadores e se sensibiliza muito...
com eles, que dia a dia contribuem para a manutenção da saúde pública da sua comunidade e de todos os moradores do Distrito Federal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As 100 melhores fotos no Senado Federal em 2013.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há poucos dias, mais exatamente no dia 11 de março, teve início no Senado, a exposição das "100 Fotos de 2013 — o dia a dia no Senado Federal."
Eu quero confessar que fiquei emocionado quando vi a galeria de fotos.
Tem tanta coisa bonita de se ver!!!
Tanta lembrança que mexe com os sentimentos da gente!!!
Fiquei pensando: Que coisa mais incrível e linda que é a fotografia. É impressionante como ela conversa com a gente.
Eu fiquei tão encantado que pedi a minha assessoria que pesquisasse um pouco sobre a história da fotografia.
Descobri que ela nasceu nos idos do século XIX.
No Brasil, ainda na década de 1830, um homem franco-brasileiro, chamado Antoine Hercule Florence, já vinha desenvolvendo experiências com a fotografia.
E, apesar de ele não ter tido reconhecimento na época, o historiador Boris Kossoy resgatou sua trajetória e, em 1976, publicou...
“Hercule Florence: a descoberta isolada da fotografia no Brasil”. No texto ele afirmou que Florence foi um dos pioneiros mundiais da fotografia.
Entre 1840 e 1860, o recurso fotográfico difundiu-se pelo país.
Nomes como Victor Frond, Marc Ferrez, Augusto Malta, Militão Augusto de Azevedo e José Christiano Júnior também se destacaram como pioneiros da fotografia entre nós.
Depois disso, já nos anos 1950 e 1960, podemos observar cada vez mais, a evidente entrada dos trabalhos fotográficos nos museus e galerias de arte.
Avançando no tempo e na história da fotografia, chegamos ao repórter fotográfico Sebastião Salgado, que desde a década de 1970 realizou ensaios temáticos dedicados às...
questões sociais e políticas candentes, como os da década de 1990: Trabalhadores, Serra Pelada, Terra e Êxodos.
A realidade social, as cenas urbanas e os pobres também foram retratados nos trabalhos de Miguel Rio Branco que, desde os anos 1980 fotografou o cotidiano de Salvador.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quantas festas em família, quantos fatos pitorescos das nossas vidas estão registrados em fotografias.
Garanto que neste momento cada um de nós consegue lembrar de uma foto que nos reporta a algum momento muito especial.
Também existem momentos vividos no contexto mundial que nos chegam por meio do fotografias.
Momentos da nossa história estão gravados em fotos diversas. Conflitos armados, inundações,...
terremotos, personagens históricos de tempos idos, o homem pisando na Lua, a construção de Brasília, passeatas pelo fim da violência...
Felizmente, Senhor Presidente,
a história do Senado também tem seus registros fotográficos.
O evento, sobre o qual iniciei falando neste pronunciamento, está em sua terceira edição.
Essa edição do Projeto 100 Fotos do Ano, reúne uma seleção com imagens marcantes produzidas pelos fotógrafos da Secretaria de Comunicação Social da Casa no ano de 2013.
Diariamente a Agência do Senado cobre os fatos do dia e essa cobertura alimenta esse belo projeto.
Quem organiza essa exposição é a Coordenação de Fotografia e ela procura mostrar os principais temas discutidos no ano, além de ações institucionais do Senado.
Cem fotografias foram selecionadas entre um grande número de fotos.
Todos nós sabemos que a vida pulsa nesta Casa e que momentos históricos tem vez aqui.
Nós compartilhamos de sessões que tiveram grande repercussão.
Eu pergunto:
Quem não lembra da promulgação da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), ou da aprovação do projeto que qualifica corrupção como crime hediondo (PLS 204/2011)?
Quem não lembra da aprovação da PEC do Voto Aberto para cassação de mandatos e análise de vetos (PEC 43/2013)?
Pois bem, as fotos estão lá.
Também faz parte da exposição o momento incrível em que quilombolas, índios, ciganos e pantaneiros estiveram na...
Comissão de Direitos Humanos para discutir a elaboração de um marco legal para a garantia dos direitos dos povos tradicionais.
Eu senti uma emoção muito grande quando vi, por exemplo, a foto dos integrantes das Centrais Sindicais fazendo sua manifestação no...
gramado do Congresso em defesa do fim do fator previdenciário e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Também podemos relembrar, pela fotografia, o momento em que o presidente do Senado acompanhava a presidente Dilma Rousseff e a ministra da...
Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, até a sessão especial do Congresso na qual foi entregue o relatório final da comissão parlamentar de inquérito que investigou a violência contra a mulher.
Outra foto incrível é do momento em que o Plenário estava lotado de vaqueiros que vieram para acompanhar a sessão em que os direitos da profissão foram reconhecidos.
Tem uma foto muito especial, também, do grupo feminino de percussão Batalá quando se apresentava na cerimônia...
de iluminação especial do Congresso para o Movimento Outubro Rosa, que simboliza a luta contra o câncer de mama.
E a foto do Prédio do Congresso iluminado para lembrar o Movimento Novembro Azul (criado para...
... alertar a população quanto à importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata), também está incrível.
E que coisa linda a foto da chuva de papel picado que marcou a sessão especial em comemoração aos 25 anos da Carta Magna.
Me emocionei muito quando vi a foto que mostra outro momento histórico no Plenário: a aprovação, em primeiro turno, da emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Legislativo.
Aquele debate durou mais de seis horas. Tenho certeza de que todos lembram daquele momento.
Senhor Presidente,
Quanta vida está registrada naqueles 100 momentos, naquelas 100 fotografias!!!
Quantos elos com o passado... foi isso que pensei quando vi a foto que registra o momento em que os restos mortais do ex-presidente João Goulart foram recebidos na Base Aérea de Brasília, com honras de Estado.
Momentos, lembranças, história, conquistas estão naquela exposição.
Vi a fotografia em que o nosso Líder do governo no Senado, Eduardo Braga, buscava o consenso entre o relator do projeto que regulava a meia-entrada, senador Vital do Rêgo, e este senador.
Lembrei da minha preocupação com os idosos. A meia entrada era uma conquista muito importante prá eles e eu não queria que eles perdessem esse benefício.
Também vi a foto de quando invoquei a memória de Nelson Mandela para pedir um acordo entre os diferentes grupos interessados no projeto que criminaliza a homofobia e do qual eu era relator.
Todas aquelas fotografias são memórias vivas, minhas, suas, que se estendem até a nossa gente, porque é lá fora,...
nas casas, nas ruas, nos locais de trabalho, que os nossos projetos, as nossas lutas vão ter reflexo.
Enfim, Senhoras e Senhores Senadores, eu fiquei muito tocado com essa exposição de fotografias.
É muito bonito ver o trabalho dedicado dos fotógrafos desta Casa.
Parabéns ao Senado Federal por evento, parabéns ao pessoal da Secretaria de Comunicação Social desta Casa, parabéns à Coordenação de Fotografia e parabéns a esses fotógrafos que mantém viva a memória desta Casa e de seus momentos.
Minha gratidão e admiração pelo seu trabalho!!!
E, para aqueles que ouvem esta sessão, informo que as imagens estarão no hall de acesso à Ala Tancredo Neves, até 31 de março.
E, para aqueles que não podem vir até aqui, lembro que as fotos desta exposição e de exibições dos anos anteriores podem ser vistas pela internet.
Vejam, vale a pena!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Vai ser realizado aqui em Brasília, nos dias 18, 19 e 20 de março, o Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas. Em torno de 400 ouvidorias de todo o país estarão reunidas com o objetivo principal de reorganizar a atuação da categoria como “instância de controle e participação social”.
Depois de um longo e intenso processo de discussão, está prestes a ser instituída a Política Nacional de Participação Social e o Sistema de Ouvidorias Públicas no Poder Executivo Federal.
As ouvidorias públicas passarão a ter a responsabilidade de atuar de forma ativa, buscando interações regulares com cidadãos e organizações da sociedade civil.
No evento, haverá mesas voltadas exclusivamente aos debates, formadas por representantes de diferentes instâncias governamentais e participativas, que terão a missão de trazer diferentes visões e expectativas acerca de cada um dos temas propostos.
Senhor Presidente. Este senador que fala, foi convidado para compor a mesa de debate: Desafios e perspectivas para a proposição de PL sobre ouvidorias. Será no dia 20, às 14h, na sede do Banco Central, no auditório principal.
Agradeço o convite que me foi feito pela Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias (CGOUV), Ouvidoria-Geral da União e Controladoria-Geral da União... Estarei lá.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 17 de março de 2014.Senador Paulo Paim.
O Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ainda hoje eu estarei participando do Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas. Esse evento é organizado pela Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias, Ouvidoria-Geral da União e Controladoria-Geral da União.
Em torno de 400 ouvidorias de todo o país estão reunidas no auditório do Edifício Sede do Banco Central, aqui em Brasília. Desde já eu agradeço o convite.
O objetivo principal deste Fórum é debater a reorganização da atuação da categoria, como “instância de controle e participação social”.
Importante destacar que o Brasil está prestes a instituir a Política Nacional de Participação Social e o Sistema de Ouvidorias Públicas no Poder Executivo Federal.
Lembro também que esta Casa, via Comissão de Direitos Humanos, realizou a nosso pedido, em 2012, audiência para tratar do tema Ouvidoria e Direitos Humanos. Mas, Senhor Presidente.
As ouvidorias públicas exercem papel importantíssimo na relação entre cidadãos e o Estado e...
... podem contribuir de maneira preciosa para o aprimoramento das instituições e mesmo da lei.
Temos o exemplo da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres que contribui na elaboração do anteprojeto da Lei Maria da Penha...
...Graças ao trabalho dessa ouvidoria foram criados serviços de proteção às mulheres vítimas de violência.
Há outros exemplos também que foram subsidiados pelas Ouvidorias, como é o caso da própria Lei Fixa Limpa.
Ao longo do nosso mandato parlamentar, apresentamos mais de mil projetos em diferentes áreas...
... Uns continuam tramitando e outros viraram leis, como é o caso dos estatutos do Idoso e o da Igualdade Racial.
A “Voz do Cidadão” do Senado nos remete demandas que são respondidas, não só do Rio Grande do Sul, mas também de outras unidades da federação...
...Muitas dessas demandas nos ajudaram, e continuam ajudando, na melhoria dos projetos e até mesmo na elaboração de novos projetos. E, isso é uma relação fantástica.
Quando relatamos o PL 122 (criminalização da homofobia) levamos em contas sugestões e críticas, recebidas via “Voz do Cidadão”. Talvez as pessoas nem saibam disso.
Há vários projetos que estão no Senado Federal e na Câmara dos Deputados que disciplinam as atividades de Ouvidorias. PL 342/2007, de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro, que regulamenta a atividade de Ouvidor;
PLS 157/2004, de autoria do senador Pedro Simon, que autoriza a criação da Ouvidoria-Geral da República;
PLS 01/2003, de autoria do senador Magno Malta, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria da Policia Federal;
PLS 275/2000, de autoria do senador Valmir Amaral,...
... que autoriza o Presidente da República a Ouvidoria-Geral da República, vinculada à Casa Civil da Presidência da República. PEC 45/2008, de autoria do senador Renato Casagrande, que acrescenta na Constituição Federal (artigo 37) as atividades de ouvidoria e outras...
... como órgão essencial de natureza permanente organizado em carreiras especificas.
PL 5442/2013, de autoria do deputado Leonardo Picciani, que trata da regulamentação das Agencias Reguladoras e da competência dos...
... ouvidores nas agencias, inclusive assegura a independência hierárquica e a não acumulação com outras funções.
PL 5028/2003, de autoria do deputado Décio Lima, que determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde, buscando integrar e estimular práticas que...
... ampliem o acesso dos usuários ao processo de avaliação do SUS, e estimular e apoiar a criação de estruturas descentralizadas de Ouvidoria da Saúde.
Interessante, senhoras e senhores senadores, que no Brasil, diferentemente dos países europeus, a competência do ouvidor não está prevista na Constituição.
Mas, vamos em frente...
De acordo com Edison Luiz Vismona: “quando relacionamos governo e democracia, não estamos falando apenas de um governo que precisa ser democraticamente eleito,...
... mas de um governo que, depois de eleito, tem de agir democraticamente”.
Eu creio, entendo assim, que o Estado brasileiro ainda não compreendeu que as Ouvidorias são instrumentos de aprimoramento da democracia:...
...ou seja, canais de ligação, pontes, elos, entre o cidadão e o Estado,...
... como são as audiências públicas, projetos de lei de iniciativa popular, plebiscitos, referendos, e, o próprio orçamento participativo implantado em várias cidades brasileiras (Ex: Porto Alegre, final dos anos 80).
As pessoas enviam suas críticas e preocupações às ouvidorias...
... Elas querem participar do processo, não querem ser, meros coadjuvante, o que ocorre nas urnas, de 4 em 4 anos, ou 2 em dois anos.
O Estado brasileiro não dá o devido valor e importância a essas demandas e ao papel das Ouvidorias. A realidade é essa, eu não tenho dúvida.
As demandas recebidas pelas ouvidorias, se bem utilizadas, são fundamentais para a elaboração de políticas públicas. É aí que está o xis da questão:...
... se apropriar dessa demandas, organizadamente, com pesquisas, discutindo todas as possibilidades, para que elas sejam incorporadas em planos de governos, a curto, médio e longo prazo...
...E aí, estamos falando nas três esferas: federal, estadual e municipal.
É claro que não é tão simples assim: não somente uma mudança política, ou tomada de decisões políticas. Mas, sim, uma mudança na forma de pensar, uma mudança cultural. E aqui, senhor Presidente, cabe uma pergunta: Que Estado queremos e qual o seu papel junto aos cidadãos brasileiros?
O cidadão exerce o seu direito de reclamar... E isso vai acumulando... sem respostas efetivas.
As reivindicações individuais, daqueles cidadãos que ligam, mandam e-mail, no computo geral, se tornam macros e, pela prática do dia a dia,...
... pelos exemplos da ineficácia do Poder Público, em dar respostas eficientes, elas são incorporadas pelas vozes das ruas. Pra mim isso está muito claro.
Muitas das pautas do movimento de junho do ano passado (2013) foram, ao longo dos últimos anos, enviadas às Ouvidorias.
Essas vozes que ecoaram no Brasil inteiro, de norte a sul, eram, na realidade, vozes de cooperação e participação.
Nós, homens públicos, senadores e deputados, entendemos o recado das ruas? Estamos dando o efetivo retorno?
Senhoras e senhores, a democracia brasileira pede passagem...
Ouvir a população é nosso papel, atende-los e encaminhar as suas reivindicações, buscando a melhoria de qualidade de vida do nosso povo, em todos os sentidos.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 20 de março de 2014.
Senador Paulo Paim.
A votação do Marco Civil da Internet
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem foi aprovado nesta Casa, por unanimidade, o Marco Civil da Internet, um avanço para nosso país que diz respeito à nossa liberdade e às nossas relações com nosso ambiente digital.
Quero parabenizar o deputado Alessandro Molon, pela coerência e trabalho árduo de compilar essa peça que é um avanço.
Essa peça partiu da construção popular, num processo extremamente democrático, pois foi intensamente...
discutida por vários setores da sociedade, inclusive pelo twitter, tornando-nos pioneiros nas diretrizes de ordenamento no uso da internet.
É muito provável que essa proposta venha a servir de modelo para outros países. Ela será apresentada pela Presidenta Dilma hoje em São Paulo, como...um avanço na abertura do encontro da NET Mundial, evento conectado com mais de 30 países, que tem como pilar elaborar princípios de governança da internet.
A internet alcança hoje mais de 100 milhões de brasileiros. Basta que a gente pergunte: Quantas horas você passa navegando pela internet?
Por meio dela nos comunicamos com amigos, exercemos a cidadania, pagamos contas de banco, nos informamos, nos inspiramos, divertimos, trabalhamos, e assim por diante.
Por isso considero importante falar desse projeto, que defende os direitos e pontua os deveres dos usuários de internet.
O Marco Civil está baseado em um tripé que inclui: a neutralidade da rede, a privacidade, e a liberdade de expressão.
O Brasil hoje, será o primeiro país a consolidar a neutralidade da rede. Isto é um avanço, pois é impensável dizer aos usuários que para ter que usar alguns serviços...
como, por exemplo, vídeos do youtube ou aplicações de troca de arquivos, ele teria que pagar mais, ou comprar um pacote, como tv a cabo.
É por isso que a neutralidade da rede evita "abusos" anti-competitivos dos diversos intermediários envolvidos na transmissão de dados na Internet e trata o cidadão com isonomia.
E a sua privacidade? ela também estará garantida. O direito à inviolabilidade, o sigilo de suas comunicações, as suas informações de...
acesso pela internet, não poderão ser fornecidos à terceiros pelos provedores, a não ser que haja seu consentimento.
Isto impedirá que conteúdos sejam fornecidos, por exemplo, para agências de espionagem de dados e comunicação.Isto garante, também, sua liberdade de expressão, pois a garantia do direito à liberdade de expressão nas...
comunicações, é condição plena do exercício da internet, garantindo um ambiente aberto, democrático e livre.
Portanto, Senhor Presidente, quero, por último, destacar matéria do Le Monde Diplomatic, que...
em sua matéria principal aponta que "O Brasil lidera a revolta contra a hegemonia americana sobre a internet".
A matéria elogia a postura brasileira em defesa de regras para internet, e registra que o Brasil está em boa posição para fazer avançar uma reforma de governança.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 23 de abril de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre convites recebidos, de todo o Brasil, pelo senador.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Gostaria de registrar alguns convites para participar de eventos muito significativos, que tive a honra de receber. Um deles veio de Teresina. É da Universidade Federal do Piauí, mais precisamente, do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Permanente para o SUS. O Núcleo de estudos está organizando o "II Congresso Internacional de Atenção Primária em Saúde", que teve início dia 5 de maio e finaliza hoje(07). A Coordenadora do Núcleo, Lis Cardoso Marinho Medeiros, convidou-me para ministrar uma conferência... sobre os direitos humanos da pessoa com deficiência no Brasil e coordenar toda discussão da mesa. Fiquei muito feliz com esse convite porque o meu engajamento na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, é de conhecimento público e poder falar sobre esse tema sempre é muito gratificante. Recebi, ainda, do Presidente da Microsoft do Brasil, Mariano de Beer, convite para o Fórum de Líderes de Governo - América Latina e Caribe, que acontece hoje(07) e amanhã(08), na cidade do México. Esta é a 16ª edição do Fórum que contou nos últimos anos com a participação de importantes líderes, entre eles,... os Ex-Presidentes Luis Inacio Lula da Silva e Bill Clinton, os então Presidentes Felipe Calderon, Álvaro Uribe, o Vice-Presidente Michel Temer e outros. O tema central do evento é "Repensando a América Latina" com enfoque em áreas de interesse dos líderes de governos e formuladores de políticas públicas. As áreas incluem educação e juventude; computação confiável na Nuvem; inovação e sociedade e outras mais. Fiquei muito honrado com o convite e imagino que a troca de experiências, por meio de discussões interativas, deve estar sendo muito rica e producente. Outro convite, Senhoras e Senhores Senadores, veio do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará,... Valdetário Andrade Monteiro, para que eu proferisse palestra durante a "Conferência Estadual de Advogados". Essa Conferência acontece a partir de hoje (07) até o dia 09 de maio e seu tema é "Direitos Humanos - Uma Nova Cidadania". Novamente eu tive a grata satisfação de ser convidado a falar sobre o tema "Direitos Humanos", que todos sabem toca muito forte o meu coração. Também me deixou muito feliz o convite que recebi do Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo. A CTB realizará nos dias 22 e 23 de maio, em São Paulo, um "Seminário Jurídico" e fui convidado a participar na condição debatedor, em uma mesa que discutirá "O Fator Previdenciário e a Desaposentação". Esse tema também me é muito caro, afinal, o fim do fator e a desaposentadoria são projetos que apresentei e pelos quais tenho dedicado grande esforço. E, por fim, registro o convite que recebi do Presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Italo Maciel Magalhães. A OAB/DF pretende fazer um evento, no dia 9 de junho, sobre "Assédio Moral nas Relações de Trabalho" . Eles gostariam que eu falasse sobre desafios do Legislativo para aprovar projetos de lei de assédio moral ou qualquer outro tema que eu julgasse... melhor dentro da questão do assédio moral nas relações de trabalho, seja no campo do contrato de trabalho da CLT ou servidorismo público. Sei que esse tema é muito importante e precisa ser debatido. Em pronunciamento que recentemente pedi sobre esse assunto, fica bastante evidente que precisamos colocá-lo em pauta. Pretendo realizar esse pronunciamento em breve. Senhor Presidente, Quero dizer aqui, que eu ficaria muito feliz e honrado em poder participar de cada um desses eventos para os quais fui convidado. Infelizmente, não vou poder fazer isso. Minha agenda está bastante apertada e não me permite conciliar essas datas, por mais que eu queira. Agradeço, de público, pela deferência, pela oportunidade de partilhar importantes debates e desejo muito sucesso para cada um desses encontros tão importantes. Era o que tinha a dizer, Senador Paulo Paim.
Registro sobre o Movimento Maio Amarelo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O mês de maio traz consigo uma proposta de reflexão que considero muito importante.
A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, em parceria com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e demais...
entidades do setor de segurança viária e veicular do país convidam a todos para fazerem parte do Movimento MAIO AMARELO.
Esse movimento nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo.
O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil.
A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária. Além de chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortes, feridos e...
sequelados permanentes no trânsito no país e no mundo, eles desejam mobilizar o seu envolvimento e também dos órgãos de governos,...
empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente...
discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.
Aqueles que estão nos ouvindo ou assistindo na televisão, sabem que outros movimentos de conscientização já foram muito bem sucedidos.
Basta vermos o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”, que tratam respectivamente dos temas câncer de mama e próstata.
Pois o “MAIO AMARELO” também vem no sentido de conscientizar e chamar todos para o amplo debate das responsabilidades e...
avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.
O seu símbolo não poderia ser diferente ao laço escolhido, na cor amarela. A escolha propositada do laço como símbolo do Movimento vai ao encontro...
da necessidade da sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, em consequência, acionar cada cidadão a adotar as cautelas e prudência hábeis a poupá-lo de ser uma vítima.
Meus caros ouvintes, prestem bastante atenção nos dados que vou citar:
A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito".
O documento foi elaborado com base em um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Esse estudo contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.
São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas. É a nona maior causa de mortes no mundo.
Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade...
o segundo na faixa de 5 a 14 anos e...
o terceiro na faixa de 30 a 44 anos.
Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano, ou um percentual entre 1% e 3% do produto interno bruto de cada país.
Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa) e 2,4 milhões, em 2030.
Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos.
É claro que isso tudo deixa a gente apavorado, não é mesmo???
A intenção da ONU com a "Década de Ação para a Segurança no Trânsito" é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020.
O Brasil, Senhoras e Senhores Senadores, aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia.
Depois do Brasil vem o Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito.
O problema é mais grave nos países de média e baixa renda. A OMS estima que 90% das mortes acontecem em países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o Brasil.
Ao mesmo tempo, esse grupo possui menos da metade dos veículos do planeta (48%), o que demonstra que é muito mais arriscado dirigir um veículo — especialmente uma motocicleta — nesses lugares.
As previsões da OMS indicam que a situação se agravará mais justamente nesses países, por conta do aumento da frota, da falta de planejamento e do baixo investimento na segurança das vias públicas.
A chave para a redução da mortalidade, segundo o relatório, é garantir que os estados-membros adotem leis que cubram os cinco principais fatores de risco: ...
> dirigir sob o efeito de álcool,
> excesso de velocidade,
> não uso do capacete,
> não uso do cinto de segurança e
> não uso de cadeirinhas.
O fato é que apenas 28 países, que abrigam 7% da população mundial, possuem leis abrangentes nesses cinco fatores.
Meus caros Senadores e Senadoras,
meus amigos e amigas ouvintes,
O mês de Maio, foi escolhido como o mês de atenção à vida.
Adotando comportamentos simples no trânsito, nós podemos colaborar para a redução da mortalidade:
Basta dirigir com atenção redobrada; fazer manutenção periódica e preventiva do veículo; obedecer a sinalização de trânsito;...
manter distância segura do veículo à sua frente; manter distância segura do ciclista e...
nunca utilizar o celular enquanto dirige;
nunca dirigir tendo consumido bebidas alcoólicas e...
usar o cinto de segurança sempre
Senhor Presidente,
Eu quero ainda, trazer a esta Tribuna a solicitação que me foi feita pelos Agentes de Trânsito e Transportes do Brasil, quando de sua visita ao meu Gabinete.
Eles estão realizando sua X (décima) Mobilização Nacional, e pedem que seja colocada em pauta na ordem do dia e aprovada, a PEC 77/2013 que os estrutura em sua carreira.
Mais de 30.000 Agentes de Trânsito serão beneficiados com a aprovação do projeto em prol da segurança viária para uma mobilidade urbana eficiente.
Para finalizar eu quero dizer que considero esse tema, da segurança no trânsito, prioritário, urgente e que ele exige de todos nós consciência e ação!
Todos nós estamos sendo chamados a levantar essa bandeira e fazer do mês de maio o início da mudança e do AMARELO a cor da “atenção pela vida”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre Carta de Vila Velha Memória, Verdade e Justiça
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A ‘Rede Brasil de Memória, Verdade e Justiça’ esteve reunida na última semana de maio, em Vila Velha, Espírito Santo. São 40 Comitês Civis em todo o Brasil, baseados no território de cada um. No Rio Grande do Sul é o Comitê Carlos de Ré.
No evento de Vila Velha foi tirada uma carta, um manifesto...
“A Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça, composta por comitês, comissões, fóruns, coletivos e outras organizações que lutam pela...
... memória, verdade e justiça, reunida em Vila Velha, Espírito Santo, nos dias 24 e 25 de maio de 2014, aprovou a seguinte carta aberta: Valorizamos o progresso já alcançado, desde a promulgação da Constituição de 1988, no campo dos Direitos Humanos no Brasil,...
... mas avaliamos como preocupante a persistência de violações dos direitos dos pobres, negros/as, jovens, moradores/as de periferia, mulheres,...
... LGBTT, camponeses, indígenas e outros, como resultado da herança da ditadura militar e da ineficiência dos poderes democráticos instituídos. Conhecendo a tradição de impunidade seletiva brasileira, sabemos que o poder econômico e o Estado patrimonialista perseveram na mentira e na ocultação da verdade.
Por isso,...
... pressionamos, construtivamente, os sucessivos governos democráticos com demandas e exigências de uma política ativa e positiva de promoção dos Direitos Humanos e segurança pública.
Com revezes e vitórias, viemos somando conquistas e encaramos a leniência dos agentes governamentais, legislativos, judiciários e militares como obstáculos que a nossa sociedade saberá superar. Após mais de quatro décadas de resistência e luta das vítimas, familiares de vítimas, de militantes de DHs, de cidadãos e entidades democráticas,...
... obtivemos avanços na busca por direito à verdade, memória e justiça, que ganhou impulso com a mobilização da sociedade e com a consequente criação da Comissão Nacional da Verdade.
A RBMVJ é resultado deste processo, busca estimulá-lo e vê com otimismo as perspectivas de progressão na senda da justiça, reparação e não repetição dos crimes praticados pela ditadura militar, e eliminação de todos os entulhos autoritários. Preocupa-nos, contudo, a tentativa de limitar as investigações e reduzir a abrangência dos casos apurados.
Exigimos a apuração de todos os casos de tortura, seqüestro, assassinato, estupro (crimes sexuais), genocídio, etnocídio, entre outros, e especialmente os desaparecimentos forçados. Entendemos nula a auto-anistia e imprescritíveis os crimes praticados por agentes do Estado ou a seu mando.
Exigimos o respeito à nossa Constituição, aos tratados internacionais de Direitos Humanos e o cabal cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Araguaia). É indispensável a garantia de segurança para todos aqueles que se disponham a oferecer informações que há muito vêm sendo omitidas e sonegadas.
Desde a morte do delegado Sérgio Fleury, em São Paulo, paira sobre cada torturador uma ameaça permanente de queima de arquivo.
A recente morte do torturador Paulo Malhães, no Rio de Janeiro, nos leva a cobrar da CNV e do Ministério da Justiça a proteção para todos aqueles ouvidos nas diferentes comissões e ouvidorias. A RBMVJ reafirma seu compromisso com a construção da democracia no Brasil.
Defende a memória da luta contra a ditadura, a completa apuração da verdade sobre os crimes de lesa-humanidade e os de lesa-pátria, a identificação e punição de todos os agentes do Estado e civis envolvidos.
A Justiça é fundamental não somente para as vítimas e seus familiares, mas para toda a sociedade brasileira, constituindo-se num marco democrático. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
Espírito Santo, dia 25 de maio de 2014. Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça.”
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 03 de junho de 2014.
Senador Paulo Paim.
O voto facultativo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Venho hoje a esta tribuna para tratar de um tema que considero de suma relevância para o País, o voto facultativo.
O voto, no Brasil, sempre foi obrigatório, desde a sua instituição pela Constituição outorgada de 1824.
A obrigatoriedade do voto foi confirmada, posteriormente, pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934.
A Constituição atual consagra a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto para os maiores de 18 anos e torna facultativo...
o voto para os analfabetos e para aqueles nas faixas etárias entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos de idade.
Mas essa já não é mais uma situação pacífica entre nós e, por isso mesmo, mudanças talvez sejam necessárias na Lei.
O assunto foi trazido às ruas pelos manifestantes de junho de 2013 – refiro-me, é claro, aos legítimos! – e, com isso, ganhou, de novo, espaço na agenda nacional.
Pesquisas realizadas desde 2010 mostram que vem aumentando a parcela da população que deseja que o voto não seja mais obrigatório.
Levantamento do Datafolha de maio de 2010 mostrou que 48% do eleitorado brasileiro não querem mais ser obrigados a votar, contra outros 48% que são a favor do voto obrigatório.
Pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2008, pelo mesmo Datafolha, registrara um recorde de 53% de eleitores favoráveis ao voto obrigatório, contra 43% contrários a ele.
Em dezembro de 2012, o DataSenado e a Agência Senado realizaram enquete no site do Senado Federal para saber a opinião...
de internautas sobre uma das 23 proposições que tramitam no Congresso para instituir o voto facultativo a partir dos 16 anos, a PEC nº 55, de 2012.
Dos 2.542 internautas que participaram da votação, 85% foram favoráveis à mudança da Constituição.
O instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.502 eleitores em 169 municípios, em setembro de 2013, e apurou que quase 74% deles preferiam o voto facultativo.
Outro dado relevante apurado nessa pesquisa é que 66% disseram que compareceriam para votar caso o voto fosse facultativo, contra 33% que não iriam às urnas.
Como se vê, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,...
a população brasileira vem se convencendo ao longo do tempo de que o voto facultativo é melhor que o voto obrigatório.
Começamos a perceber, Senhor Presidente, o que a grande maioria dos países do mundo já entendeu.
De acordo com dados da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, dos 236 lugares do mundo onde há eleições, em apenas 24 o voto é obrigatório.
Desses 24, apenas quatro – Áustria, Bélgica, Chile e Singapura – estão incluídos entre os chamados...
países desenvolvidos, de acordo com o critério do Índice de Desenvolvimento Humano.
Os argumentos a favor do voto facultativo são muitos. O primeiro deles é que o voto é um direito do cidadão, não um dever.
A verdadeira democracia somente se constrói a partir do desejo sincero de participação dos cidadãos, como ensina Alexis de Tocqueville, em seu clássico Democracia na América.
Desse modo, o processo eleitoral se tornará mais qualificado. Só votarão os eleitores que estiverem conscientes de ...
sua escolha, de acordo com o professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília, David Fleischer.
Para o professor, “hoje em dia o cidadão que vai às urnas acaba votando em pessoas cujas propostas nem conhece. Só vota porque é um dever, e não porque pensou naquele voto”.
O Ministro Marco Aurélio Mello, que deixou recentemente a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, disse, ao deixar aquela Corte,...
que é hora de avançarmos e pensarmos no voto facultativo, deixando de tratar os cidadãos brasileiros como tutelados.
O voto facultativo também mudará o comportamento da classe política, estimulando-a a ter um desempenho à altura, para que o eleitor se sinta motivado a votar.
Além disso, a busca de votos seria diferente, o esforço dos candidatos se daria no atacado e não no varejo, reduzindo-se a chance da compra de votos ou do voto de “cabresto”.
Por último, é importante ressaltar que a participação de todos é um mito. A abstenção na eleição de governador...
tem se mantido entre 16,7% e 21,5%, nas eleições realizadas entre 1998 e 2010.
Para presidente da República, a abstenção variou nos mesmos percentuais nessas eleições.
Nas eleições presidenciais em segundo turno, a abstenção foi maior ainda.
Variou entre 17,8% e 23,2% para governador, e oscilou entre 19% e 21,5% para presidente.
Se somarmos a essas abstenções os votos brancos e nulos nas eleições para governador, teremos uma oscilação percentual entre 27,6% e 32,2%.
Nas eleições presidenciais, os números variam entre 25% e 40% no primeiro turno. No segundo, a variação fica entre 25% e 28%.
Precisamos convir, Senhor Presidente, que são números elevadíssimos, de, no mínimo, um quarto do total de eleitores.
Se, por um lado, eles não nos permitem afirmar com segurança que todos esses eleitores não votariam, caso o voto fosse facultativo, podemos,...
com alguma razão, supor que se o voto não fosse obrigatório eles talvez não comparecessem às urnas.
Há até mesmo quem diga que o voto já é facultativo no Brasil, uma vez que a multa pelo não comparecimento às urnas é pequena. Mas não é bem assim.
Há, no caminho do eleitor que não quer ou não pode votar, o receio da sanção judicial, o trabalho de...
justificar a ausência e a multa, que pode chegar, em valores de hoje, a R$ 72,40, segundo a legislação vigente.
Esse valor pode ser pequeno para os mais abastados, mas bate fundo no bolso dos mais pobres, justamente os mais vulneráveis à venda do voto ou ao voto de “cabresto”.Penso que está na hora de acabarmos com a ilusão de que o voto obrigatório pode gerar cidadãos politicamente evoluídos.
Esta é uma grande falácia! Não há outro caminho pelo qual isso possa ser buscado que não a educação formal de qualidade.
Todas as nações politicamente desenvolvidas possuem sistemas educacionais públicos universais de qualidade.
A questão da legitimidade que o voto obrigatório conferiria às eleições é outra falácia.
Uma massa de eleitores desinformados, que vende seu voto porque é obrigado a votar, também diminui a legitimidade do sistema, e de uma forma muito mais nefasta.
Isso sem contar com o fato de que não comparecer às urnas também é uma forma de se expressar.
A decisão de votar deve ser do eleitor! E tanto mais ele se engajará quanto mais acirrada for a disputa e...
quanto mais ele perceber que o resultado das eleições influenciará sua vida negativa ou positivamente.
Exemplo claro e recente disso foi a primeira eleição do Presidente Obama, dos Estados Unidos, que recebeu votação expressiva de jovens e da população de...
baixa renda, especialmente dos negros e latinos, que perceberam nele uma opção de solução de seus problemas e compareceram às urnas em massa.
É tempo de mudar, Senhor Presidente! Se precisamos de uma reforma política urgente, este pode e deve ser um primeiro passo importantíssimo.
A democracia é regime que se aperfeiçoa a cada dia. Dar ao cidadão brasileiro a liberdade plena de escolha é fundamental.
Deve ser dele, e somente dele, a decisão sobre o que fazer com o seu direito de escolha e de manifestação política. Voto facultativo já!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 18 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
Paim defende fim do voto obrigatório no Brasil
Da Redação
Ao defender o fim do voto obrigatório no país, o senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou em Plenário nesta sexta-feira (18), que a maioria dos países democráticos do mundo não obrigam os eleitores a irem à urnas e nem por isso têm suas democracias fragilizadas.
O senador afirmou que o voto é direito do cidadão e não dever. Portanto, compete aos políticos e partidos a apresentarem argumentos que façam o eleitor querer participar ativamente do processo eleitoral.
- Penso que está na hora de acabar com a ilusão de que o voto obrigatório gere cidadãos politicamente evoluídos. É uma falácia. O caminho para isso é a educação formal de qualidade. Uma massa de eleitores desinformados que vende o voto porque é obrigado a votar diminui a legitimidade do sistema - argumentou o senador, para quem o simples fato de não comparecer as urnas é uma forma de o eleitor se expressar.
O parlamentar apresentou números de pesquisas segundo as quais os brasileiros não querem mais a obrigatoriedade do voto.
- Compete aos partidos, aos políticos ganharem a população para que vá votar, mas votar em programas, em consciência, em ideias. A decisão de votar deve ser do eleitor. E tanto mais ele se engajará quanto mais acirrada for a disputa e quanto mais ele perceber que o resultado vai influenciar na sua vida negativa ou positivamente - argumentou.
Paim também defendeu o financiamento público de campanhas eleitorais e a permissão para candidaturas avulsas.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A aprovação da proposta de emenda à Constituição que eleva o repasse de impostos municipais (FPM).
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado Federal também aprovou ontem à noite, em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de
recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...
O texto, que agora segue para analise da Câmara dos Deputados, é de autoria da senadora e minha conterrânea, Ana Amélia Lemos.
O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos - 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
É um pequeno-grande avanço da nossa legislação, que, com certeza, será muito importante para os nossos municípios.
Portanto, quero também parabenizar esta casa mais uma vez, ao seu presidente, Renan Calheiros e a todos os senadores e senadoras.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 06 de agosto de 2014.
Senador Paulo Paim.
A nomeação dos candidatos que já foram capacitados para Polícia do Senado Federal
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar o documento que recebi da Comissão dos 71 aprovados para o cargo de Policial Legislativos do Senado Federal.
Neste documento os candidatos informam que já foram capacitados por meio do curso de formação custado pelo Senado.
Eles pontuam, ademais, que existem 132 cargos vagos, ou seja, mesmo que os 71 aprovados sejam nomeados, ainda restarão mais de 60 vagas.
Existe, ainda, a previsão de que 85 policiais se aposentem nos próximos seis anos.
Diante disso, eu gostaria de fazer um pedido, no sentido de que os 71 aprovados para o cargo de Policial Legislativo do Senado sejam nomeados com a maior brevidade.
Como eles mesmos bem ponderam: "... nomear esses aprovados vai ao encontro daquilo que estabelece o Plano de Metas elaborado pelo Senado em 2013, que assim dispõe..."
"...Recompor o quadro de servidores efetivos em função de aposentadorias"
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 5 de agosto de 2014.
Senador Paulo Paim.
O lançamento do livro Nau Solitária
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveitando que o dia de hoje, 29 de outubro, é o Dia Nacional do Livro, com satisfação comunico a este plenário, aos espectadores da TV Senado, aos ouvintes da Rádio Senado, e a aqueles que estão sempre se informando pela Agência Senado,...
... que no dia 15 de Novembro, data da Proclamação da República,...
... estarei autografando, a partir das 16 horas, o livro ‘Nau Solitária’, no pavilhão central da feira do Livro de Porto Alegre, na Praça da Alfândega. A publicação terá distribuição gratuita.
Em Breves Palavras – texto introdutório do livro -, eu digo que...
... Os anos me mostraram que as coisas acontecem ao seu tempo, no seu devido lugar... na paciência das horas e dos dias.
Eu percorri muitos caminhos, deixei muitas pegadas. Eu vivi, sobrevivi, continuo sobrevivendo... Sim! Talhando no presente a pedra da sabedoria, esculpindo sonhos e esperança para firmar novos passos rumo ao futuro.
Renasço todos os dias, a cada por do sol, a cada frio das madrugadas, a cada gota d’água. Sou de carne e osso: choro, rio, canto, grito, bato palmas.
Se a causa for justa, contem comigo. Já recebi muitas críticas e em todas guardei as pedras para refinar a paciência, como fez Fernando Pessoa que as guardou para construir um castelo.
Em Nau Solitária você encontrará algumas das pegadas que venho deixando ao longo deste meu renascer.
Trata-se de uma coletânea de artigos de minha autoria publicados em jornais, revistas, sites e com ampla circulação nas redes sociais nos primeiros anos (2011/2014) do meu segundo mandato de Senador da República.
Vários assuntos de interesse da vida dos brasileiros e do nosso país aqui são tratados.
Minha intenção é refletir esse momento e pensar o agora: dando cor às imagens, vida às palavras.
Por isso, meu querido leitor, você está convidado a tomar posse desta obra e navegar atentamente por suas páginas. Esse mundo que agora lhe apresento é somente e tão somente todo alma e coração... Boa leitura!
Senhor Presidente.
Os temas e assuntos de ‘Nau Solitária’ são variados, de alcance nacional e regional...
Expus minhas ações em defesa do Rio Grande do Sul no artigo ‘Na ponta da lança e dos cascos’: temos que avançar. Olhar para o futuro. Percorrer o caminho das estrelas...
...Podem até me chamar de sonhador. Talvez eu o seja. Mas podem ter certeza de que dentro do meu peito sempre haverá um luzeiro iluminando e buscando boas-novas para o nosso querido Rio Grande do Sul.
Senhoras e Senhores,
As mulheres brasileiras estão cada vez mais ocupando espaço na sociedade, que antes era negado. Elas sabem o que querem, tem foco, abrem caminhos, são donas de si.
Para homenagea-las assim escrevi: Da janela ela olhava o mundo. Mirava o rio e os seus cristais. Uma ponte de pedra e madeira com pilares de saudade....
... O sol, a lua, o vento, a chuva... A terra em flor pedindo semente. Um beija-flor, uma andorinha, uma aquarela nos olhos de Cora Coralina.
Tendo como inspiração as manifestações de junho de 2003 assim nasceu “Palavras aos jovens”:...
... Jamais deixa adormecer a indignação que guardas no teu peito. Pois é assim que as pedras são cortadas e lapidadas. É assim que as vitórias são alcançadas. E é assim que nós escolhemos o sol que irá nos acordar.
Em ‘Reforma da Previdência?”... faço uma avaliação se há ou não necessidade de reforma-la: Continuarei sempre defendendo uma previdência mais justa e uma seguridade cada vez mais ampla aos cidadãos e cidadãs deste país, de forma responsável e republicana.
Em “A omissão em tempos de democracia” afirmo que o Congresso Nacional precisa assumir, de fato, as suas atribuições e prerrogativas. Precisa ser, cada vez mais, a caixa de ressonância de indignação da sociedade”.
“Vigiai e orai” faço um chamamento em defesa da CLT, pois ela é patrimônio do nosso povo e foi forjada a duras penas. Os trabalhadores e aposentados não podem ser chamados para novamente pagar a conta.
“Uma luta histórica”, artigo sobre o fim do fator previdenciário: Fato é que a luta pelo fim do Fator Previdenciário precisa ser encampada por todos, independentemente de pensamento partidário,...
... uma vez que estamos diante de uma questão de justiça social, de respeito e de reconhecimento para com todos os trabalhadores que diariamente contribuem na construção e no desenvolvimento do nosso país.
Direitos Humanos e intolerância são temas que trato há muitos anos: O Brasil generoso, aberto, democrático, conciliador e plural haverá de reforçar,...
... em todo o mundo, os melhores exemplos de tolerância e de hospitalidade, primando pelas garantias inerentes à liberdade humana.
Em uma “Questão de justiça”, assunto que acompanho desde o inicio, ou seja, 1993: Os heróis do Aerus não se rendem. São exemplos para todos nós...
... Essa luta será contada de geração em geração. Vocês sabem fazer o bom combate... com a paciência e a sabedoria dos mestres e a fúria dos tigres.
Senhor presidente.
Citei alguns trechos de “Nau Solitária”. Outros assuntos e temas estão no livro, como:...
... aposentadorias e pensões, seguridade social, medidas provisórias, violência, racismo e discriminação, mobilidade urbana, trabalho escravo, ensino técnico, fim do voto secreto no Congresso, entre outros.
Por tanto, dia 15 de novembro, a partir das 16 horas, estarei autografando “Nau Solitária”, no pavilhão central da feira do livro de Porto Alegre, na Praça da Alfândega. Distribuição gratuita.
Todos estão convidados. Mais informações no meu site www.senadorpaim.com.br, nas minhas redes sociais, tuiter e facebook.
E, finalizo, senhor Presidente, senhoras e senhores, dizendo que busco não apenas a igualdade formal ou legal...
... Busco a igualdade que significa respeitar o próximo e ser, da mesma forma, respeitado.
...Busco a igualdade que significa acesso às mesmas oportunidades, independentemente de raça, religião, aptidão física, sexo ou idade.
...Igualdade significa, enfim, poder andar pelas ruas sem ter vergonha ou medo.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 29 de outubro de 2014. Senador Paulo Paim.
A Medida Provisória 651/2014
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A Medida Provisória 651/2014, que trata de matéria tributaria, traz em seu computo assunto da maior relevância para toda a população brasileira.
Refiro-me a desoneração da folha de pagamento do setor de medicamentos, englobando a industria e o varejo.Ressalto que estamos falando de uma concessão altamente meritória, pois atingem a saúda da população, especialmente aqueles mais idosos que dependem do consumo contínuo de medicamentos.
Recebi o representante da rede de farmácias São João, no Rio Grande do Sul, e ele comentou que possui 352 lojas, com 6 mil funcionários e que ......
.....em 52 municípios gaúchos é a única rede de atendimento, por isso a relevância de atenderem a população com preços mais acessíveis.
Nesse sentido, defendo a desoneração proposta no art. 51 da Medida Provisória, por estar vinculada diretamente à saúde da população.
Por outro lado, mas não menos relevante, quero comunicar que apresentei um destaque ao artigo 19 do projeto de Lei de Conversão 15/2014, referente a mesma MP 651, ...
... no sentido retirar a expressão que dispensa as Sociedades Anônimas de realizarem suas publicação nos Diários Oficiais.
Todos sabemos que a publicação na imprensa oficial, alem de menos onerosa é mais segura, uma vez que as publicações são guardadas em meio físico e ainda amparadas pelo principio da fé-pública. Ademais, a publicação apenas em jornais de grande circulação traz consigo a dificuldade de acompanhamento das mesmas.
Digo isso porque cada publicação poderá ser publicizada em veículos de comunicação diferentes.
É compreensível que a dispensa da publicação em órgãos oficiais tenha sido promovida no sentido de redução dos custos para as empresas beneficiadas, porem tal medida não protege o sócio anônimo ou minoritário.
Acreditamos que para uma maior transparência é necessário que haja a publicação das informações nos Diários Oficiais.
Para tal, conto com o apoio dos senadores e senadoras no sentido de aprovarmos o referido destaque.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 28 de outubro de 2014.
Senador Paulo Paim.
O financiamento público de campanha
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A premissa fundamental sobre a qual se assenta o regime democráticoé a igualdade política entre os cidadãos.
O libertador Nelson Mandela, ainda na primeira metade do século passado, publicou um histórico manifesto no qual bradava:...
“um homem, um voto”. E, com efeito, a democracia, entendida como o governo “do povo, pelo povo e para o povo”, conforme o clássico enunciado do Presidente Abraham Lincoln,...
exige que todo o povo, igualmente considerado, possa participar da formação do governo e da vontade política da comunidade, por intermédio da eleição de representantes.
As ideias de democracia e de igualdade política são absolutamente indissociáveis.
E o princípio da igualdade política obviamente não se satisfaz com a mera atribuição de um voto a cada pessoa.
Ele exige, sobretudo, que cada cidadão tenha igual possibilidade de influir na formação do corpo e da vontade políticos da Nação.
Nossa Constituição tem sua viga mestra no princípio democrático, que se encontra positivado em diversos de seus dispositivos, a começar...
já pelo art. 1º, que, em seu caput, define a República Federativa do Brasil como Estado democrático de direito e,...
em seu parágrafo único, reconhece a soberania popular como fundamento do poder político.
De modo coerente, a Lei Maior dá também destaque ao princípio da igualdade política, o qual, além de estar previsto de forma...
genérica no caput do art. 5º, encontra-se consagrado no caput do art. 14, segundo o qual o voto tem “valor igual para todos”.
Mais do que atribuir um voto a cada cidadão, a igualdade política significa que cada cidadão deve ter igual capacidade de influir no processo eleitoral,...
independentemente de sua classe, cor, nível de instrução ou qualquer outro fator.
Com o objetivo de garantir uma democracia real, a Constituição de 1988 buscou impedir que...
às preferências de alguns cidadãos fosse atribuída maior importância que aos interesses dos demais.
Portanto, quando os resultados das eleições, quando a escolha dos representantes e a constituição dos governos são determinados pelo...
peso do poder econômico, o princípio da igualdade política é ferido de morte e a legitimidade democrática do sistema político resta irremediavelmente maculada.
Senhor Presidente:
Um dos maiores desafios enfrentados atualmente por países democráticos é garantir a independência das instituições políticas com relação ao poder econômico.
Também nós, Constituintes de 1987/1988, tivemos em mente essa preocupação ao definir os princípios que deveriam guiar a legislação infraconstitucional eleitoral.
Assim, deixamos destacada, no § 9º do art. 14 da Carta, a necessidade de proteger “a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico”.
Em vista dessas premissas da Lei Maior, é meu dever denunciar que as regras e os critérios atualmente definidos pela Lei das Eleições...
(Lei nº 9.504, de 1997) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 1995) para o financiamento das campanhas eleitorais afrontam...
a Constituição Federal, na medida em que possibilitam e mesmo potencializam a influência danosa do poder econômico sobre o processo político.
Nesse sentido, a regulação hoje em vigor para o financiamento das campanhas eleitorais viola os princípios constitucionais da...
igualdade, da democracia e da República, subvertendo os fundamentos do nosso Estado democrático de direito.
A atual sistemática de financiamento de campanhas eleitorais viola a igualdade política que deveria existir entre todos os cidadãos,...
possibilitando que os mais ricos exerçam tremenda influência sobre a esfera pública, em detrimento daqueles que são desprovidos de maiores recursos financeiros.
Ao mesmo tempo, ela desequilibra a disputa entre candidatos e partidos, impede a paridade de armas que é essencial para o funcionamento da democracia.
Ainda mais, o modelo de financiamento de campanhas eleitorais torna os representantes do povo reféns dos interesses econômicos dos seus financiadores.
Desse modo, disseminam-se a corrupção e o patrimonialismo, em violento e reiterado atropelo aos valores republicanos.
Ao observarmos a realidade do financiamento privado de campanhas eleitorais no Brasil, resta evidente a crescente influência do poder econômico sobre as eleições.
A primeira evidência surge mediante o custo estratosférico das campanhas eleitorais brasileiras.
Nas eleições gerais de 2010, para se eleger, um deputado federal precisou, em média, de um milhão e cem mil reais,...
um senador, de quatro milhões e quinhentos mil reais e um governador, de vinte e três milhões e cem mil reais.
E esses custos mostram-se crescentes ao longo dos últimos anos. Nas eleições de 2002, os candidatos gastaram, no total, cerca de oitocentos milhões de reais.
Já em 2012, os valores gastos superaram os quatro bilhões e quinhentos milhões de reais.
Estou falando, portanto, de um aumento de quase quinhentos por cento nos gastos eleitorais.
Apenas uma diminuta parcela desse crescimento de gastos pode ser justificada pela inflação ou pelo aumento do eleitorado.
A crua realidade, Senhoras e Senhores Senadores, é que o dinheiro, cada vez mais, desempenha papel central nas eleições brasileiras.
Esse fato se apresenta com completa nitidez quando analisamos a relação entre as receitas obtidas e as votações alcançadas por candidatos e partidos.
Os mais diversos estudos concluem que o montante dos recursos arrecadados influencia diretamente o resultado das eleições.
É muito significativa a correlação entre o aumento dos recursos empregados em uma campanha e o número de votos obtidos.
Em outras palavras, quanto mais elevadas as receitas obtidas por um candidato, maiores as suas chances de ser eleito.
Todos nós conhecemos muito bem o custo financeiro dos recursos indispensáveis para uma campanha eleitoral vitoriosa:...
espaço publicitário nos meios de comunicação, produção de material gráfico, contratação de cabos eleitorais, a de prestadores de serviço, de “marqueteiros”.
E os dados oficiais comprovam que esses fundos não são obtidos junto aos eleitores. Ao contrário, existe absoluta predominância das...
pessoas jurídicas, em comparação às pessoas naturais, entre os doadores de campanha.
Nas eleições de 2010, as doações por parte de indivíduos sequer chegaram a nove por cento do total arrecadado, não consideradas nesse total as doações realizadas pelos próprios candidatos.
Em 2012, esse padrão foi reproduzido de forma ainda mais aguda, pois as doações de pessoas físicas corresponderam a menos de cinco por cento das receitas eleitorais.
Outro aspecto perverso do financiamento das campanhas eleitorais brasileiras é o pequeno número de doadores, contribuindo, cada um, com quantias muito elevadas.
No pleito de 2010, um por cento dos doadores, correspondentes a apenas 191 empresas, concentraram sessenta e um por cento do valor total das doações.
Desses doadores, os dez mais generosos foram sozinhos responsáveis por cerca de vinte e dois por cento de todos os recursos arrecadados.
O financiamento eleitoral pelo setor privado no Brasil provém de um reduzido grupo de pessoas jurídicas e de um punhado de pessoas físicas muitíssimo abastadas.
A consequência disso é a forte dependência de candidatos e de partidos políticos de umas poucas empresas para viabilizar suas candidaturas.
E essas empresas, evidentemente, esperam retorno do investimento realizado.
Como não poderia deixar de ser, esse quadro leva a que os interesses dos doadores influenciem decisivamente a atuação dos políticos eleitos com a sua ajuda.
Sabendo que necessitarão de novas doações para serem reeleitos, os representantes tendem a se empenhar na defesa dos interesses e projetos, nem sempre legítimos, dos seus principais doadores.
E assim está formado o cenário para o lamentável espetáculo dos favorecimentos em licitações e contratos públicos, da concessão de incentivos fiscais e da edição de regulações favoráveis.
Não à toa, os dados da Justiça Eleitoral revelam que os grandes financiadores de campanhas são, na esmagadora maioria dos casos,...
justamente empresas pertencentes a setores que mantêm estreitas relações com o Poder Público, como a construção civil, o setor financeiro e a indústria.
Estudos também revelam que, com suas vultosas doações, os grandes financiadores de campanhas eleitorais não objetivam apenas ser beneficiados por...
medidas e políticas públicas favoráveis, mas também, por vezes, buscam evitar represálias políticas.
De acordo com a pesquisa Corrupção no Brasil: A perspectiva do setor privado, realizada pela Organização Não-Governamental (ONG)
Transparência Brasil, mais de 25% das empresas entrevistadas...
alegaram terem sido coagidas a fazerem doações a campanhas e, dessas, a metade relatou terem sido prometidos favores em troca de contribuições.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
A observação da nossa realidade oferece incontáveis evidências do impacto nefasto que o modelo de financiamento privado...
de campanhas tem sobre a política brasileira, ao conceder ao poder econômico um papel central na vida política da Nação, antes e depois das eleições.
São gravíssimas as distorções produzidas pela excessiva infiltração do poder econômico no meio político.
Do ponto de vista dos candidatos, o que ocorre é o desestímulo a candidaturas de indivíduos desprovidos de recursos próprios e de contatos com...
o mundo empresarial, por meio dos quais pudessem arrecadar os fundos necessários para entrar na disputa.
No quadro atual, cidadãos comuns dificilmente conseguem se eleger.
De outra parte, os candidatos que representam os interesses do empresariado e das classes mais elevadas têm...
enorme vantagem na corrida eleitoral, já que as doações de campanha provêm em sua quase totalidade de grandes empresas e de...
indivíduos muito ricos, e que o volume de recursos arrecadados influi decisivamente sobre as chances de eleição.
Do ponto de vista dos eleitores, não são menores as deturpações ocasionadas pelo atual formato do financiamento de campanhas.
O voto deixou de ser a principal arma do cidadão no processo eleitoral. A possibilidade de influenciar o resultado das eleições...
depende, fundamentalmente, da capacidade de contribuir com dinheiro para as campanhas.
Com isso, institucionaliza-se a reprodução, na arena política, da desigualdade econômica presente na sociedade.
Como as pessoas ricas têm maior peso na definição dos resultados das eleições, seus interesses acabam sobrerepresentados no Parlamento e
no Executivo, em detrimento dos cidadãos mais pobres.
O critério adotado pela legislação eleitoral brasileira para disciplinar as
doações efetuadas por pessoas naturais precisa ser modificado. Não existe outra democracia representativa no mundo que adote critério semelhante.
A Lei das Eleições estabelece que as pessoas físicas podem fazer doações em dinheiro até o limite de dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
Para fazermos ideia do que isso significa, basta dizer que a aplicação dessa regra às eleições de 2010 permitiu que um conhecido empresário doasse mais de seis milhões de reais a diversos candidatos e partidos.
No entanto, a mesma regra proibia que qualquer cidadão que recebesse salário mínimo – quase um terço da população, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – ...
contribuísse com mais do que seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos a qualquer campanha. Constata-se, assim, que...
a consequência absurda dessa regra é que o apoio eleitoral de um bilionário vale mais do que o apoio de dez mil cidadãos.
Desse modo, a igualdade do voto cede lugar, na prática, à extrema desigualdade política entre os eleitores com relação à possibilidade de influenciar o resultado eleitoral e, logo, a própria atuação do Estado.
A lei brasileira permite que alguns cidadãos, dotados de consideráveis recursos financeiros, façam doações expressivas a candidatos e, com
isso, aumentem em muito as chances de sua eleição.
Entretanto, a mesma lei restringe de modo injustificado a possibilidade de os eleitores mais pobres contribuírem para campanhas, inclusive sob pena de cometer ilícito eleitoral sujeito a multa severa.
É absurdo tratar como ato ilícito uma doação de mil reais a um candidato, feita por um doador pobre, e considerar lícita a contribuição de milhões de reais promovida por outro, que seja muito rico.
E, uma vez proclamados os resultados das eleições, a desigualdade entre os eleitores ricos e pobres se mantém, na medida em que os eleitos terão...
maior interesse em beneficiar cidadãos cuja cooperação é essencial à sua reeleição do que cidadãos cujo apoio pouco signifique.
Adotar os rendimentos do eleitor como baliza para as doações institucionaliza a desigualdade política, ao invés de combatê-la.
A serem admitidas as doações por pessoas físicas e o uso de recursos próprios pelos candidatos, o princípio constitucional da...
igualdade exige que seja estabelecido como teto um valor baixo e uniforme para todos os cidadãos.
A lei eleitoral belga, por exemplo, prevê limite de quinhentos euros para as contribuições a um determinado partido ou candidato, não podendo...
o valor total doado a diferentes partidos e/ou candidatos ultrapassar dois mil euros por período eleitoral.
Com relação às pessoas jurídicas, Senhoras e Senhores Senadores, o quadro é ainda mais grave.
Ao admitir que empresas façam doações a candidatos e partidos, a legislação acaba por garantir representatividade política a quem não tem direito de voto.
Como já vimos, as contribuições das empresas correspondem à quase totalidade dos valores arrecadados, acarretando forte dependência dos candidatos com relação a tais recursos.
Desse modo, o sistema de financiamento de campanhas garante que os interesses das empresas doadoras – e dos seus titulares – sejam privilegiados na tomada de decisões políticas.
A permissão legal para a arrecadação de fundos para campanhas eleitorais junto a pessoas jurídicas é, em si, prejudicial à democracia, pois...
concede a quem não tem voto uma via alternativa – e muito poderosa – para participar do processo político eleitoral.
Com isso, compromete-se a igualdade política entre eleitores e candidatos e cria-se espaço para a formação de redes de favorecimento político e corrupção.
Além disso, o limite definido para as doações por parte de empresas – correspondente a dois por cento do seu faturamento no...
ano anterior ao da respectiva eleição – aprofunda ainda mais a influência do poder econômico sobre a política.
Como as pessoas jurídicas são capazes de doar somas colossais de dinheiro a candidatos e partidos, infinitamente...
maiores do que aquelas que cidadãos comuns podem doar, estes últimos acabam sendo marginalizados na disputa eleitoral.
No regramento atual, empresas privadas, inclusive aquelas que contratam com o governo, não somente são autorizadas a fazer doações, como também se constituem nos maiores doadores de campanhas.
Desse modo, o marco normativo vigente confere privilégios ao capital no processo eleitoral, em detrimento da representação da cidadania.
O princípio republicano, integrante do núcleo essencial da nossa Constituição, implica a ideia fundamental de que a coisa pública, pertencendo a todos, deve ser...
gerida de forma impessoal, no interesse de toda a coletividade, sem admitir discriminações ou capturas de qualquer tipo.
O princípio republicano exige o respeito à moralidade pública na ação dos agentes estatais, o combate ao patrimonialismo e à apropriação da República por interesses particulares.
A República não tolera privilégios e não compactua com a captura dos agentes públicos por interesses privados de agentes econômicos.
No entanto, o modelo de financiamento privado de campanhas adotado pela legislação eleitoral favorece a...
colonização do espaço público por interesses privados e o estabelecimento de relações antirrepublicanas entre candidatos e seus doadores.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
O modelo de financiamento privado de campanhas concede aos mais ricos uma importância na política desproporcional à sua representação na sociedade.
Ainda pior, concede enorme importância a empresas, a pessoas jurídicas, entidades que sequer têm direito a voto, que sequer são titulares de cidadania.
Com isso, o modelo vigente induz ao molde "plutocrata” da política brasileira, subvertendo os princípios da igualdade, da democracia e da república.
De certa forma, retornamos aos tempos do voto censitário, quando a participação política era condicionada à renda, situação que viola a igualdade política entre cidadãos, candidatos e partidos determinada pela Constituição.
O princípio democrático não tolera que, no momento da eleição, se faça distinção, sobretudo em relação ao poder econômico, principalmente em
benefício daqueles que já usufruem de uma situação privilegiada.
O financiamento privado de campanhas também contribui decisivamente para a crise de representação, para o afastamento do povo da política.
Afinal, se os políticos reúnem os recursos necessários para se eleger apenas junto a grandes empresas e uns poucos milionários, sem precisar de cidadãos,...
o esquema de arrecadação de fundos diminui a capilaridade do sistema representativo, conduzindo os cidadãos comuns à percepção de que a política simplesmente não é para eles.
Por fim, o domínio do dinheiro na esfera da política cria incentivos a relações promíscuas e antirrepublicanas entre o sistema político e agentes econômicos privados.
Se a competição principal passa a ser por recursos, e não por votos, fortes vínculos são formados entre os candidatos eleitos e seus doadores.
Como é sabido, significativa parcela dos casos de corrupção no País tem origem no contexto do financiamento privado de campanhas.
Em entrevista concedida no ano passado, o Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal afirmou que...
“cinquenta por cento das operações da Polícia Federal contra corrupção têm como pano de fundo o financiamento de campanha”.
É interessante observar, também, que os principais doadores de campanha contribuem para partidos e candidatos rivais, que não guardam qualquer identidade programática ou ideológica entre si.
No caso de eleições para o Poder Executivo, as grandes empresas investem, normalmente, em todos os candidatos com maior chance de vitória, segundo os resultados das pesquisas de intenção de voto.
Fica claro, assim, que essas doações não constituem instrumento para expressão de posições ideológicas ou políticas, objetivando, isto sim, a obtenção de vantagens futuras ou a neutralização de possíveis perseguições.
Se a vasta maioria das doações efetuadas não expressa preferências políticas dos doadores, elas não podem ser concebidas como exercício da liberdade de...
expressão, mas sim como ações pragmáticas, voltadas à obtenção de possíveis favores dos eleitos. O cientista político David Samuels observou, com profundidade:
“A elite econômica brasileira, altamente concentrada e politicamente esperta, tenta modelar ações do governo por meio dos custeios de campanha.
No Brasil, o grosso das contribuições é ‘voltada para serviços’, isto é, o dinheiro é dado em troca de serviços esperados do governo”.
Senhor Presidente:
O financiamento privado de campanhas eleitorais instituído pela legislação brasileira atua como vigoroso estímulo à infestação da política pelo poder econômico, representando uma grave disfunção de nosso sistema político.
Obviamente, tal situação está em completa dissonância com os princípios constitucionais, constituindo, portanto, dever do Congresso Nacional modificar esse arcabouço normativo.
É preciso proibir o financiamento privado de campanhas ou, ao menos, vedar as doações de pessoas jurídicas e estabelecer exíguos e uniformes limites para as doações de pessoas físicas e...
para o uso de recursos próprios pelos candidatos, tal como requer a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal.
Vale lembrar, aliás, que essa importante instituição, com uma vasta tradição de defesa das liberdades públicas e dos ideais democráticos, lançou, juntamente...
com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), um manifesto em apoio ao financiamento público de campanhas.
A proibição de doações por pessoas jurídicas não inviabilizará que as empresas efetuem contribuições não contabilizadas, mas precisamos acirrar a fiscalização para coibir essa prática.
Ainda assim, a alteração do arcabouço normativo vigente é um importante passo no sentido de reduzir os efeitos perniciosos da relação
entre o capital e a política e de tornar o sistema de financiamento de campanhas mais democrático e republicano.
A proibição do financiamento privado colocará um freio capaz de permitir que as desigualdades apareçam no mundo da política de um modo menos avassalador.
Na verdade, o gigantesco volume de recursos doados de forma lícita no modelo atual dificulta enormemente a fiscalização das doações ilícitas.
Com a vedação das contribuições de pessoas jurídicas, tornar-se-á menos difícil identificar o chamado “caixa dois”, objetivo que deve também...
ser buscado por meio do aperfeiçoamento dos mecanismos existentes para fiscalização de gastos de campanha por parte da Justiça e do Ministério Público Eleitoral.
A proibição das doações de pessoas jurídicas e a melhoria da fiscalização do “caixa dois” são providências que terão atuação sinérgica no combate à influência do poder econômico sobre as eleições.
De toda sorte, o que não tem qualquer cabimento é que a própria lei eleitoral fomente os vícios antidemocráticos e antirrepublicanos, tal como hoje ocorre.
O financiamento público democratiza o acesso a recursos para as campanhas, contribui para a redução dos custos e para a inibição do “caixa dois”.
O financiamento privado é a causa da maioria dos grandes escândalos envolvendo políticos, empresas e partidos no País.
O eventual incremento que vier a ocorrer na destinação de recursos públicos será, por certo, insignificante em...
comparação ao montante que escorre pelos ralos da atual relação entre financiadores e financiados.
Com o financiamento público, não teremos no exercício dos cargos públicos pessoas dependentes dos financiadores de suas campanhas eleitorais,...
criaremos condições mais equilibradas de competição entre candidatos e partidos, independentemente...
de seus recursos e capacidade de arrecadação, e proporcionaremos maior igualdade política para o cidadão.
Senhoras e Senhores Senadores:
O princípio democrático exige que se busque dar tratamento igualitário aos concorrentes nos pleitos.
Trata-se de impedir que alguns alcancem a vitória eleitoral, não pelo convencimento acerca das teses e do programa que defendem,...
mas sim em função da arregimentação e da pletora de propaganda eleitoral propiciadas por seu poder econômico.
Quando dos levantes populares de junho de 2013, a sociedade brasileira deixou bem claras suas reivindicações pela redução da influência do poder econômico sobre o governo e pelo fim da corrupção.
Pesquisa realizada pouco tempo depois das manifestações pelo IBOPE (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) corroborou...
esse anseio, mostrando que 78% dos entrevistados eram contrários à
permissão para que empresas façam doações a campanhas eleitorais.
Na mesma época, a Presidenta Dilma Rousseff apresentou a proposta de realização de um plebiscito para encaminhar a reforma política,...
defendendo que as mudanças a serem aprovadas vigorassem já nas eleições deste ano.
Demonstrando seu tino político, a Presidenta alertou que a reforma não aconteceria se a população não participasse ativamente do processo.
Tanto a voz do povo nas ruas como as pesquisas de opinião revelam que a sociedade percebe claramente a infiltração do...
poder econômico nas eleições brasileiras, maculando a legitimidade democrática das nossas instituições e da nossa vida política.
Mobilizando a população, conseguiremos aprovar o financiamento público de campanhas.
Daremos, assim, relevante contribuição ao regime democrático e
republicano instaurado pela Carta de 88, ao tornar mais limpas e igualitárias as eleições, o que fortalecerá a representatividade do sistema político brasileiro.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 3 de novembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Projeto Jovem Senador Aluna de Santana do Livramento (RS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vinte e sete estudantes de todo o país tomaram posse no dia de hoje (18), aqui mesmo neste Plenário, como ‘jovens senadores’ e deram inicio aos seus trabalhos legislativos que ocorrerão durante três dias.
Nesse período, simulando o exercício de um mandato parlamentar, eles apresentarão e debaterão sugestões legislativas que, se encampadas por um parlamentar, podem se transformar em projetos de lei reais.
Lá do meu Rio Grande do Sul, foi classificada a estudante Renata Marques que escreveu a redação "Parlamento Jovem, um Novo Espaço para a Democracia"...
...Ela é aluna da Escola Estadual de Ensino Médio Doutor Hector Acosta, de Santana do Livramento (Décima Nona Coordenadoria Regional de Educação – CRE).
O Projeto Jovem Senador 2014 mobilizou no país inteiro 103.650 alunos de escolas públicas do Ensino Médio com até 19 anos.
O concurso também mobilizou 3.524 professores-orientadores em todo o Brasil.
A gaúcha Renata Marques foi orientada pela professora Rose Nery Fernandes da Costa.
Os primeiros colocados foram escolhidos num universo de 27 redações, uma por unidade da Federação.
Os textos passaram por duas seleções:...
... Uma na escola e outra na Secretaria de Educação do Estado e do Distrito Federal. O tema a ser desenvolvido na redação foi “Se eu fosse senador...”
Parabéns a Parabéns a todos os jovens estudantes. minha conterrânea, gaúcha de Santana do Livramento, Renata Marques.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Candidatura avulsa
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Subo hoje à tribuna do Senado Federal para defender proposta em favor do aperfeiçoamento da representação política no Brasil.
A proposta é de passar a permitir legalmente a apresentação de candidaturas avulsas nas eleições realizadas no País.
Em outras palavras, é permitir que se apresentem candidatos sem filiação partidária, candidatos que não pertencem a nenhum partido político.
Essa ideia não é nova, já que o Código eleitoral criado em 1932 instituiu, além do voto feminino e do voto secreto, candidaturas avulsas.
Em 1935, a Lei nº 48 reformou o Código Eleitoral prevendo que a candidatura avulsa só poderia ser registrada com a apresentação de um número mínimo de assinaturas de apoio. Creio que essa ideia poderia ser adaptada aos dias de hoje.
Anos mais tarde, em 1945, as candidaturas tornaram-se exclusividade dos partidos políticos, ficando assim proibidas candidaturas avulsas no Brasil.
Mas, afinal, qual o objetivo dessa proposta? É que o candidato a cargo eletivo possa atuar desvinculado da burocracia partidária, no caso desse...
candidato entender ser importante, para ele e para seus possíveis eleitores, não estar vinculado a partido político nenhum.
E, também, para que o eleitor possa dispor de outras alternativas de propostas de candidatos não vinculados a partidos políticos. Não é necessário estar na atividade política, como eu estou, para saber que existem boas, excelentes pessoas em nossa sociedade que seriam,...
naturalmente, excelentes vereadores, deputados, senadores e até,
quem sabe, Governadores de Estado e Presidentes da República.
Por isso, a necessidade de ampliar, alargar os espaços políticos.
Não é necessário integrar o mundo da política para saber disso. Sabe disso todo brasileiro minimamente atento às coisas da política.
Por esse motivo, eu considero fundamental que a Constituição da República passe a permitir a apresentação de candidaturas avulsas aos cargos eletivos.
Sendo proibidas as candidaturas avulsas, como ocorre hoje, o Brasil deixa de potencialmente contar com vários cidadãos de bem, capazes e...
de alto espírito público que são afastados do mundo da política.
A possibilidade das candidaturas avulsas seria uma fonte de vitalidade e de renovação para a política brasileira, renovação tão necessária, mas que fica perdida para nós!
Esta minha preocupação não é de hoje. Pelo contrário, ela é muito antiga!
Ela tomou a forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de minha autoria, em 2006 e, infelizmente ficou tropeçando pelas instâncias de decisão do Senado.
É importante que todos nós Parlamentares, reflitamos sobre o potencial de renovação política da proposta que defendo.
É possível que, a alguns, não agrade essa tal de renovação.
Mas eu acredito que precisamos, sim, e muito urgentemente, renovar a política e os costumes políticos brasileiros!
E todo instrumento legislativo e social que nos ajude a promover essa renovação positiva deve ser examinado com muito carinho.
É ao encontro disso que vem a proposta que apresentei, ainda em 2006. Entende-se, hoje em dia, que a apresentação de candidatura somente se dará por meio de algum partido político. É isso que quero modificar!
Para tanto, proponho na PEC uma alternativa. Ou o candidato a cargo eletivo seria filiado a partido político, ou ele teria de contar com...
um apoiamento de um número mínimo de eleitores para apresentar sua candidatura avulsa, ou seja, sem vinculação partidária.
Esse número mínimo de eleitores que apoiem essa candidatura seria definido em lei infraconstitucional.
Dessa forma, essa é a única restrição que proponho para a candidatura avulsa: um mínimo de apoio de eleitores.
Isso me parece razoável, pois confere legitimidade à candidatura avulsa. São esses cidadãos, que apoiam o candidato, que dirão:...
Nós queremos que nosso candidato se apresente aos eleitores sem que esteja, obrigatoriamente, vinculado a partido político. Queremos que seja assim.
Senhor presidente,
Deixo claro que esse sistema tem a finalidade de defender o princípio da democracia plena e o alargamento da expressão das lideranças populares.
É óbvio que as candidaturas avulsas terão que se sujeitar a regras específicas. E, deverão, também, ser observados critérios como o da Ficha Limpa.
Essa realidade já existe em diversas outras democracias e isso está colocado na justificativa da minha proposta.
A Itália, como é sabido, admite a candidatura avulsa mediante a chamada Lista Cívica, em que um cidadão ou cidadã, sem filiação partidária, pode lançar-se candidato às eleições.
Nos Estados Unidos, casos há em que “candidatos independentes” chegam a pleitear a presidência do País, além de candidatar-se às vagas nos parlamentos estaduais e federais.
Essa flexibilidade ajuda a que os sistemas políticos contemplem uma maior abertura à participação da sociedade;...
contribuem para que a sociedade política e a sociedade civil possam aproximar-se, ou diminuir a distância que as separa e traz complicações à própria legitimidade das instituições.
No Brasil, se o movimento feminista quiser lançar candidatos, não pode fazê-lo; assim como não podem fazê-lo o movimento negro, ou o movimento dos trabalhadores sem-terra,...
o movimento dos aposentados; dos indígenas, dos homossexuais, a não ser que se filiem a um dos partidos políticos registrados e...
submetam-se às regras desse partido, a sua correlação de forças interna, as suas dificuldades e limitações.
Infelizmente, no Brasil, as liberdades da Constituição de 1988 assustaram a muitos, e vemos hoje...
um movimento regressivo, tendente a engessar o sistema partidário e político, em evidente desfavor da renovação democrática...
do Estado brasileiro e da facilitação necessária a que os cidadãos tomem parte da vida política.
Senhoras e Senhores Senadores,
Outros dados, que constam de um levantamento realizado pela Rede de
Informações Eleitorais (http://aceproject.org)...
(integrada por Estados Unidos, Canadá e México e pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD))...
revelam que o Brasil alinha-se, ao lado de África do Sul, Argentina e
Suécia, entre outros, no grupo...
de 9,68% dos países do mundo que não adotam nenhum tipo de candidatura avulsa em seus pleitos.
Quatro em cada 10 nações permitem que pessoas sem filiação partidária disputem pelo menos...
cadeiras legislativas em nível local ou nacional, caso da Alemanha, Japão, Itália e Reino Unido.
Em 37,79% dos países, as candidaturas avulsas valem até mesmo para presidente da República, como nos EUA, França, Chile, Irã e a superpopulosa democracia da Índia.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
Acredito firmemente que a questão da legalidade das candidaturas avulsas seria um dos itens, — dos mais modestos, mas...
não dos menos importantes, — da tão cantada, em prosa e verso, Reforma Política.
Acredito que a Reforma Política seja capaz de produzir um importantíssimo efeito:...
iniciar uma nova cultura que pode, ao longo do tempo modificar a estrutura da política brasileira.
Leio, seguidas vezes, na imprensa, que a Reforma Política seria a primeira, seria a mãe de todas as reformas.
...mas, isso não pode se tornar a salvação da Pátria diante de eventuais insatisfações populares...
O resultado disso, a meu ver, pode ser muita frustração.
Algumas escolhas haverão, certamente, de produzir efeitos políticos importantes, alguns desejáveis e outros indesejáveis.
Essa é uma questão muito mais complexa e difícil de modificar, é questão que tem profundas raízes históricas.
Ela vem de uma certa visão que temos de Estado e daquilo que é Público. Para modificar isso, não existe outro caminho senão o da Escola: ...
é promover uma outra mentalidade, é forjar um sentido mais elevado de espírito público, é transmitir valores cívicos às nossas crianças,...
tarefa para gerações; as regras de votação e de organização partidária podem ajudar na construção da democracia e na forma de agir dos representantes e representados, mas não são as soluções mais profundas.
Seja como for, com todas as dúvidas que tenho sobre a eficácia de uma Reforma Política, devo dizer que a minha proposta...
a favor das candidaturas avulsas é daquelas medidas simples, e fáceis de tomar, que podem resultar em algum avanço na...
qualidade da representação e constituir-se, talvez mais do que outras propostas grandiosas e barulhentas.
É um voto de confiança no cidadão, é um voto a favor da autonomia do cidadão; cidadão que pode contribuir para...
o Bem Comum sem a necessidade de vincular-se a estruturas partidárias.
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, e, creio que em nome da democracia podem se abrir para novas perspectivas.
Senhor Presidente,
Quero registrar aqui, que existem outras propostas que caminham neste sentido e eu vejo isso com muito bons olhos.Considero essa questão muito importante e, inclusive assinei a proposta do Senador Reguffe que trata da candidatura avulsa também.
Todas essas propostas poderão, Senhoras e Senhores Senadores, ser fundidas em um único trabalho que venha contribuir para a participação do cidadão, para o processo da democracia.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre encontro dos senadores do PT com ministros e o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores senadores.
No dia de ontem, a bancada de senadores do PT, esteve reunida pela manhã no Palácio do Planalto com os ministros Carlos Gabas, da Previdência; Manoel Dias, do Trabalho;...
... Nelson Barbosa, do Planejamento; e Pepe Vargas, das Relações Institucionais. Pauta desse encontro: as Medidas Provisórias 664 e 665 e o fator previdenciário.
À noite, nós estivemos reunidos, na residência do senador Jorge Viana, com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva tratando da conjuntura nacional.
Senhor Presidente. É preciso fazer mudanças nas duas MPs e inserir no debate o fim do fator previdenciário. Essa é uma posição que mais unifica a nossa bancada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Reforma Política e Eleitoral
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado Federal realizou nesta semana, sessão temática para discutir a Reforma Política.
Isso é, no meu entendimento, muito positivo pois todos sabemos que essa Reforma não deve mais ser postergada.
Na sessão temática, que contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Gilmar Mendes, o filósofo Claudio Weber Abramo e o cientista político...
Murillo de Aragão, o presidente desta Casa, senador Renan Calheiros adiantou alguns pontos que serão colocados imediatamente em votação, como a desincompatibilização dos...
cargos do Executivo para se candidatarem à reeleição e o fim do voto proporcional para vereadores e deputados em cidades com mais de 200 mil habitantes.
O presidente Renan defendeu a adoção de um teto para doações de campanhas eleitorais, a eleição majoritária para deputados e exigências mínimas para que partidos tenham acesso a dinheiro do fundo partidário e tempo de rádio e televisão.
No Senado existem dez proposições de mudanças no sistema político brasileiro prontas para serem votadas no Plenário.
É intenção do nosso presidente, analisá-las o mais rápido possível e ele anunciou, inclusive, que irá negociar com...
o presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha para que os projetos sobre o tema não parem após aprovação em uma das Casas.
É uma atitude louvável e tem meu total apoio, pois há muito que se discute no Brasil a necessidade de uma reforma política, mas ela parece nunca acontecer.
Senhoras e Senhores Senadores,
Outra boa nova neste sentido é que na Câmara dos Deputados também foi realizado um evento sobre Reforma Política.
As bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal defenderam, em encontro ocorrido na quinta-feira, duas medidas prioritárias, que por sinal tem meu apoio incondicional, para a reforma política:...
a definição de uma cota de 30% das cadeiras no Congresso para mulheres; e outra também de 30% dos recursos do fundo partidário para candidatas.
É preciso, sem dúvida, aumentar a representatividade das mulheres na política.
E, quanto a questão do financiamento, a deputada Flávia Moraes pontuou muito bem: “O financiamento é uma das questões que dificultam o acesso feminino na política, pois o poder econômico ainda é muito dominado pelos homens”.
Senhor Presidente,
Eu gostaria de, neste pronunciamento, colocar algumas das minhas ideias em relação ao tema.
A reforma política se tornou tão necessária que mesmo aqueles que não a desejam, por interesses pessoais ou partidários, não têm coragem de se colocar publicamente contra ela, embora a detestem em particular e lutem para que nada mude.
Na verdade, só isso já mostra a importância e a urgência de tal reforma. Há, hoje, uma profunda dissociação entre os interesses dos políticos e os da sociedade.
O nosso sistema político, em vez de favorecer a melhor representação das vontades da população, promove esse infeliz divórcio, que afasta a sociedade da prática política.
Isso não é bom para ninguém, exceto para os que se beneficiam de forma ilegítima do sistema existente.
A sociedade precisa valer os seus direitos e cobrar da classe política a aplicação de suas promessas para ver seus anseios respondidos adequadamente.
O voto exige consciência e constante reafirmação mediante o acompanhamento do trabalho dos eleitos para que a reputação do sistema político não se deteriore ainda mais aos olhos da população,
As manifestações de rua que tivemos em junho de 2013 foram muito positivas, no entanto, é preciso que tais manifestações sejam constantes na medida em que as promessas feitas não forem cumpridas.
De outro lado, a descrença na classe política e no sistema representativo acaba por produzir fenômenos como as tentativas de prática de democracia direta,...
com a convocação de plebiscitos e a criação de conselhos populares, apesar de mais de 105 milhões de brasileiros terem escolhido seus representantes nas últimas eleições.
Chama a atenção, entretanto, o fato de que 29% do total dos brasileiros aptos a votar se abstiveram de decidir, no primeiro turno das últimas eleições, quem queriam como seu próximo Presidente, o cargo mais importante do País.
No segundo turno, os que não se manifestaram somaram 27,4%, número um pouco menor, mas ainda assim bastante significativo.
Mais de um quarto do eleitorado não participou da escolha de seu próximo Presidente da República! Isso é grave, na minha opinião!
Esses números que apresentei incluem as abstenções e os votos brancos e nulos, que também podem ser considerados como uma forma de abstenção, se...
levarmos em conta o fato de que o voto é obrigatório no Brasil, o que constrange as pessoas a irem às urnas, mesmo que não queiram escolher seus representantes.
A abstenção, aliás, vem sendo alta no País desde a retomada da democracia. Pelo mesmo critério de soma dos votos brancos e nulos às abstenções, verifica-se...
que essa taxa nunca baixou de um quarto do eleitorado nas eleições presidenciais desde 1994. O menor índice foi de 25,2%, em 2006, e o maior de 33,3%, em 1994.
Há, nesses números, um claro recado de parcela importante da população brasileira sobre o seu descontentamento e sua descrença com a política nacional, um fato que é, a meu ver, repito, muito grave para o nosso País.
Essa é a razão principal pela qual precisamos mudar. Temos que aproximar políticos e eleitores. Temos que tornar essa relação orgânica, fluida e efetiva. É urgente que os brasileiros se sintam bem representados pelos seus políticos.
O primeiro desses movimentos, em minha opinião, deve ser justamente tornar o voto facultativo, em primeiro lugar, porque o voto é um direito, não um dever.
Depois, porque a participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório é um mito. Os números que já citei aqui demonstram isso claramente.
Além disso, as multas baixíssimas estabelecidas para quem não comparece às urnas são um verdadeiro incentivo à abstenção.
Também considero uma ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos, como muitos acreditam.
O que torna as pessoas mais conscientes e participativas é a educação, que inclua necessariamente os direitos e deveres dos cidadãos.
Em contrapartida, é certo que o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria.
Outro argumento em favor do voto facultativo é que ele é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática.
Uma medida importante também numa reforma do sistema eleitoral brasileiro é a adoção do voto distrital misto para o Poder Legislativo.
Vejo duas vantagens principais nesse modelo: ele aproxima eleitores de seus representantes e fortalece os partidos políticos.
Os políticos têm que ouvir e prestar contas mais amiúde aos seus representados, que podem fiscalizá-los melhor pela proximidade, e os partidos precisarão ter uma atuação mais programática e efetiva, para que consigam atrair o apoio dos eleitores.
Para as eleições majoritárias, sou favorável a mandatos de cinco anos, sem direito a reeleição.
Dessa forma, os titulares de cargos do Poder Executivo estariam dedicados exclusivamente a realização de um bom mandato, com foco em realizações concretas que contemplem as demandas da nossa população.
Outro passo importante para o aprimoramento do sistema político nacional seria, a meu ver, a adoção de listas mistas, com somente 50% dos candidatos indicados pelos partidos políticos. Tenho preocupação com a questão da lista fechada, pois ela poderá dificultar o surgimento de novas lideranças populares e a representatividade.
Além disso, defendo a candidatura avulsa. Nesse sentido, aliás, apresentei Proposta de Emenda Constitucional, em 2006, para permitir essas candidaturas, desde que apoiadas, nos termos da lei, por um determinado número de eleitores.
Outro aspecto que defendo numa reforma política se refere ao financiamento das campanhas, que, no meu entendimento,...
deve ser exclusivamente público, com fiscalização severa sobre a atuação de candidatos e partidos.
Não é mais possível continuar com as doações abusivas das grandes empresas, o que resulta, em muitos casos, em corrupção pura e simples. Os exemplos, infelizmente, não são poucos.
Além do financiamento público das campanhas, é preciso estabelecer limites aos gastos de campanha, sem o que...
há uma demanda excessiva por recursos financeiros para essa finalidade e, em muitos casos, distorções graves e até mesmo corrupção.
Também é necessário acabar com a indústria de partidos políticos, financiada pelo Fundo Partidário, sem, com isso, criar obstáculos intransponíveis à formação de partidos com finalidade politicamente legítima.
Partidos que pretendam ter representação nacional não podem ter um eleitorado ínfimo.
Para exemplificar o que digo, no primeiro turno das eleições presidenciais do ano passado, sete...
dos partidos que a disputaram somaram pouco mais de 3,5% dos votos válidos, equivalentes a cerda de 3,66 milhões de eleitores.
A título de comparação, esse número foi de cerca de um terço dos votos brancos e nulos naquele mesmo turno da eleição,...
que somaram pouco mais de 9,5% do eleitorado nacional, quase 11 milhões de pessoas. Isso, é claro, quer dizer muita coisa!
O mais absurdo disso tudo é que alguns desses candidatos fazem pregação contra...
a democracia representativa, financiados pelo Fundo Partidário, que foi criado por esse mesmo sistema político que eles agridem.
Isso é pura contradição, para dizer o mínimo!!!
Por último, é preciso corrigir a forma de escolha de suplentes de Senadores. Entendo que os suplentes devem ser...
escolhidos no mesmo pleito em que são eleitos os Senadores, obedecendo-se, para isso, à contagem de votos.
O mais votado é eleito Senador e o segundo mais votado torna-se seu suplente.
Outra questão que entendo deve ser tratada: há proposições para dar mais espaço para a mulher. Já falei aqui no inicio do meu pronunciamento.
Creio que também podemos inserir a questão do negro na nova legislação eleitoral. A realidade é que não há negros na política brasileira.
As estatísticas no Brasil comprovam que nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, aqui mesmo no Senado Federal, é, mínimo o número de parlamentares negros.
O povo negro só é chamado para votar e escolher. Mas, está fora das decisões de poder. Isso é uma herança histórica, um legado maldito, que temos o dever de mudar.
A cada 10 assassinatos no Brasil, sete são de negros. A cada 10 jovens assassinados, sete jovens negros, a caca 10 mulheres assassinadas, sete são negras.
A maioria dos pobres no Brasil e baixa-renda são negros. E, nós sabemos: quem comanda os espaços políticos, quem dá as cartas no xadrez político e eleitoral é o chamado poder econômico.
Temos que pensar esses números. E os espaços políticos são fundamentais e necessários para fazermos o bom combate para uma nova realidade para o nosso país.
Mesmo que a nossa Constituição garanta esses direitos, sabemos que na prática é muito diferente: a exclusão é total. O povo negro quer o direito de votar e ser votado.
Por incrível que pareça nós estamos muito distante do processo que culminou com a grande caminha sobre Washington, liderada por Martim Luther King. Uma das bandeiras levantadas foi o direito de votar e ser votado.
Nós no Brasil temos o direito de votar. E são raras exceções, daqueles que conseguiram o direito de ser votados. É triste dizer isso, mas é uma realidade.
Nos Estados Unidos o preconceito e o racismo eram explícitos. O bom combate de Luther King, Malcon X, e tanto outros, a eleição de Barack Obama ajudou em muito nessa quebra de barreira. Senhores. Aqui no Brasil o racismo e o preconceito são velados.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores:
estas são as ideias que gostaria de lhes apresentar e que defenderei num processo de reforma política. Não sei se elas serão vencedoras, ao final do processo, mas,...
ainda assim, a ideia principal que desejo deixar com Vossas Excelências aqui, hoje, é a da urgência da realização dessa reforma, desde que ela aproxime mais o cidadão de seus representantes.
Compreendo que há muitas dificuldades para isso, mas é imperioso que nos dediquemos a aprimorar a forma de representação política nacional.
Não devemos adiar ou fugir da necessidade de mudar a forma de fazer política em nosso País. Se desejamos vê-lo em movimento, rumo ao progresso econômico e social,...
não podemos deixar essa tarefa para depois. Devemos isso à atual e às futuras gerações.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
conjuntura, MPs, direito trabalhistas e previdenciários, pacto de preferência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários de todos os brasileiros foram alcançados ao longo da história, abaixo de muita luta, a duras penas. Pontuava-se lá no inicio a proteção dos trabalhadores: segurança, carga horária. Depois veio o salário-mínimo, a CLT, a carteira de trabalho, com Getúlio Vargas, o 13º salário, o FGTS, o vale transporte, entre outros. Com o passar dos anos, percebe-se, e luta-se muito mais ainda para que os direitos conquistados avancem rumo a novos horizontes...
...com a incorporação e inclusão de minorias excluídas e discriminadas, dos hipossuficientes (fracos).
A sociedade, os governos, o Estado brasileiro avançavam de forma a atuar progressivamente objetivando amenizar os problemas sociais do nosso país.
Aqui eu abro parênteses e faço uma pergunta: Por que, hoje, infelizmente, alguns setores querem a flexibilização destes direitos conquistados?
Leia-se, entre outros, o projeto de lei nº 4330/ 2004 sobre a terceirização. A proposta está na pauta da Câmara para o próximo dia 7 de abril...
... Os trabalhadores brasileiros e o movimento sindical pretendem invadir Brasília em um grande marcha e exigir que o projeto seja arquivado.
Mas, Senhor Presidente.
Numa rápida passada pelas Constituições, desde o império (1824), as da República (1891), direitos sociais estão inseridos, mesmo que escassas vezes.
Portanto, nós, como Nação, passamos por um processo de aperfeiçoamento, em quase 200 anos, da nossa carta magna, da nossa lei das leis, farol da democracia.
Findo o regime de exceção (1964/1984), após 20 anos, o povo brasileiro, mais uma vez, sai às ruas e pinta com todas as cores um novo manancial:...
... a Constituição Cidadã, de 1988, nas palavras do doutor Ulisses Guimarães.
Estávamos lá, nós do PT, Lula, Olívio Dutra, Benedita da Silva, Eduardo Jorge, Florestan Fernandes, Gumercindo Milhomen, Irmã Passoni, João Paulo, José Genuíno,...
...Luis Gushiken, Paulo Delgado, Plinio Arruda Sampaio, Virgílio Guimarães, Vladimir Palmeira, Vitor Buaiz.
Deste time somente continuam no Congresso Nacional este senador que fala e a deputada federal Benedita da Silva.
Especificamente, eu atuei na Comissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos. O resultado final desse trabalho está expresso...
...no Capítulo 2 – Dos Direitos Sociais, Artigo Sétimo.
Não podemos negar que só alcançamos este objetivo, o de resgatar
uma dívida social com o nosso povo, com os trabalhadores, a partir de um amplo debate e diálogo com outros homens...
... vinculados a outras agremiações políticas. Falo de Mário Covas, Jarbas Passarinho, Nelson Jobim, Fernando Henrique, Alceni Guerra.
Tancredo Neves, no dia 15 de janeiro de 1985, por tanto, há 30 anos, em seu discurso após sua eleição à Presidência da República no colégio eleitoral, disse as seguintes palavras:...
“O entendimento nacional não exclui o confronto das ideias, a defesa de doutrinas políticas divergentes, a pluralidade de opiniões...
... Não pretendemos entendimento que signifique capitulação, nem um morno encontro dos antagonistas políticos em região de imobilismo e apatia...
...O entendimento se faz em torno de razões maiores, as da preservação da integridade do povo brasileiro e da soberania nacional (...)...
E eu acrescento Senhor Presidente, dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país.
A boa luta que todos nós pregamos e colocamos em prática requer muita boa vontade e diálogo franco e aberto.
Há, sim, uma discordância deste parlamentar com algumas medidas tomadas recentemente pelo governo federal. O próprio movimento sindical também, por unanimidade, discorda destas medidas.
As Medidas Provisórias 664 e 665 alteram regras do Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença e Auxílio-Reclusão. O governo justifica que serão economizados R$ 18 bilhões.
Já a Medida Provisória 663 editada no mesmo dia vem a fortalecer, como eu falo, o andar de cima...
... Artigo 1º da MP 663: Fica a União. autorizada a conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015...
...no valor de R$ 452 bilhões. Isso representa que o que o governo vai destinar 50 bilhões do Tesouro para esse empréstimo subsidiado ao andar de cima. Faço uma pergunta: Quem são os beneficiados? Os trabalhadores é que não são.
A nota técnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos) sobre as MPs 664 e 665 afirma que...
... “por mais que o governo alegue que não há retirada de direitos dos trabalhadores, as novas regras limitam o acesso de milhões de brasileiros a esses benefícios,...... o que na prática, significa privar parcela mais vulnerável da população de benefícios que lhes eram assegurados”.Além do mais, as MPs 664 e 665, vão na contramão de tudo aquilo que sempre pregamos e, até certo ponto, conseguimos conquistar:...
... a melhoria da distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais. Essas conquistas foram alcanças, repito, com muita luta, a duras penas.
Apresentei 47 emendas às MPs 664 e 665 para defender os direitos trabalhistas e previdenciários, entre elas uma que propõe o fim do fator previdenciário e outra para garantir o reajuste real dos aposentados e pensionistas.
Sempre quando há uma crise econômica a fórmula mais simples, mais desprovida de diálogo, para não dizer mais grosseira é posta como meta a ser alcançada.
Os trabalhadores, aqueles que ganham um, dois, três salários mínimos (estamos falando de 10 milhões de pessoas), sem contar os desempregos...
Por que eles, sempre eles são chamados, perdoe-me, senhor Presidente, nobres expectadores, a serem servidos à mesa das piranhas do mercado financeiro?
Nos últimos anos foram adotadas medidas de redução de IPI e desonerações empresariais, o que representou uma renúncia fiscal de R$ 200 bilhões.
Outra medida retirou R$ 78,7 bilhões do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).
Não vou nem me aprofundar nos bilhões e bilhões de propinas, corrupção, dinheiro desviado dos cofres públicos. Sabemos que isso não é de agora. Mas, os culpados que paguem pelo erro cometido.
Cito o recente caso da Operação ‘Zelotes’ com desvios de mais de R$ 19 bilhões na Receita Federal.
Senhoras e Senhores.
Não concordamos com a mudança de rumo da questão do indexador das dívidas dos estados, que trará benefícios para praticamente todos os estados. O Rio Grande do Sul terá uma economia de R$ 15 bilhões, dinheiro para investimento em saúde, educação, segurança, estradas...
Firmamos um acordo para a sua aprovação. A proposta foi aprovada e sancionada. O que falta para o cumprimento? É inquestionável que isso fragiliza o governo federal...
Faço um apelo a presidente Dilma Rousseff para que o que foi acordado seja efetivamente cumprido.
Somos da boa luta e do bom combate. Assim a vida nos forjou.
Queremos o diálogo, o entendimento mútuo, a conversa fraterna, justa e solidária...
...pois, assim, estaremos construindo um belo futuro para todos os brasileiros.
Tenhamos fé nas sementes que lançamos no presente. Precisamos reencontrar o nosso destino.
Em 2004, quando da discussão da reforma da Previdência, muitos não acreditavam que era possível um entendimento.
Pois, nós, os partidos políticos, o movimento social e sindical, junto ao governo federal, ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegamos a um acordo:...
... A PEC Paralela, que recuperou importantes direitos dos trabalhadores, especialmente com a regra de transição. Foi uma vitória de todos, via conciliação. Senhoras e Senhores.
Avançamos muito nos últimos dozes anos. Tanto nos dois governos Lula, quanto no primeiro da nossa presidente Dilma Rousseff...
... 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. 22 milhões de pessoas alcançaram a classe média; PAC 1 e PAC 2; Minha Casa, Minha Vida (3 milhões de casas. 10 milhões de pessoas)...
...BOLSA Família (14 milhões de lares. 50 milhões pessoas); “Brasil sem Miséria”, complementação do Bolsa Família, que pretende erradicar a pobreza extrema no Brasil (Inclusão de 17 milhões de pessoas)...
...Estatuto do Idoso e Estatuto da Igualdade Racial, PEC das Domésticas, Estatuto da Juventude, Mais Médicos, Unidades Básicas de Saúde, PROUNI, FIES, PRONATEC, cotas nas universidades, ensino técnico, entre outros.
O salário mínimo, quando chegamos aqui, valia em torno de 60 dólares. Nos governos Lula e Dilma ultrapassou a casa dos 300 dólares.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que beneficiará mais de 40 milhões de brasileiros, está na revisão final, e, em breve, será sancionado pela Presidência da República e se tornará lei federal. Aqui no Senado a relatoria é de Romário Faria. Na Câmara foi de Mara Gabrilli.
Temos que reconhecer. Agora no inicio do segundo mandato da presidente Dilma, estamos com vários problemas. Como tenho falado: o pior momento para o governo, sem dúvida.
Reitero a questão do diálogo, do entendimento. Estamos abertos, junto com o movimento sindical, ao bom combate. Uma conciliação tendo como base um pacto de preferência.
Preferência pela manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários, e não a retirada a fórceps de conquistas do nosso povo, dos trabalhadores, pois toda prosperidade será falsa. Avançar sempre, sem retrocesso.
Querer retomar o caminho do crescimento tirando dos que mais precisam é uma falsidade que não tem futuro. O universo há de conspirar contra aqueles que não olham para os mais necessitados... Avançar sempre, sem retrocesso.
Na década de 30, em plena crise, o presidente norte-americano, Franklin Delano Roosevelt, implantou uma série de medidas. Entre elas aumento de impostos para os mais ricos, e um enorme programa de ajuda para os desempregados.
Preferência para que o andar de cima, como eu tenho dito, faça a sua contribuição através da taxação das grandes fortunas.
Na França, o imposto é intitulado de “Robin Hood” e abrange o patrimônio das pessoas físicas, tendo como fato gerador a posse de bens no dia 1º de janeiro.
Na Suíça, a incidência se dá sobre o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, com alíquotas até mesmo baixas.
Na Áustria, o imposto é pago sobre a renda, tendo em vista que as alíquotas também são baixas e não superiores a 1%. Enfim, inúmeros países adotam impostos semelhantes.
Em 1999, o bilionário norte-americano Donald Trump propôs um imposto sobre grandes fortunas para que o governo dos Estados Unidos pudesse ter recursos suficientes para saldar a dívida pública.
Passados dez anos, outro bilionário e investidor americano revelou que sua secretária pagava, proporcionalmente, mais imposto que ele.
Ele sugeriu, assim, que a taxação de grandes fortunas poderia ser uma resposta aos problemas enfrentados pelos EUA e pela Europa. Com essa sugestão, o Presidente Barack Obama propôs ao Congresso americano a criação de um novo imposto para taxar os chamados ricos.
Aliás, a Constituição brasileira de 1988, garante a possibilidade de taxação de grandes fortunas por meio de lei complementar (artigo 153, VII).
Um pacto de preferência pela reforma tributária...
O Brasil figura na lista dos países que apresentam os níveis mais altos de desigualdade. Os mais pobres são os mais penalizados pela carga tributária.
Para os 10% mais pobres da população, a carga de impostos atinge cerca de 30% da renda, e, para os 10% mais ricos, a carga tributária representa 12%.
Considerando que os pobres sofrem com os chamados tributos indiretos, lembramos que a cada cem reais em produtos alimentícios, 45 reais são impostos.
Preferência pelo combate à sonegação fiscal.
Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família, o maior programa de distribuição de renda do mundo.Uma avaliação do site Congresso em Foco, a partir de dados do Sinprofaz, indica que a sonegação de impostos "rouba 1/4 de tudo aquilo que o brasileiro paga todos os anos para os governos". É uma cifra que ultrapassa a casa dos 415 bilhões de reais.
De acordo com o Sinprofaz, a sonegação atrapalha de forma considerável a redução de impostos. Caso ela fosse eliminada, ou fortemente diminuída, poderíamos reduzir em até 28,4% os impostos pagos pelos cidadãos.
Para alcançar o louvável objetivo de diminuir a carga tributária e combater a sonegação fiscal, precisamos intensificar os mecanismos de monitoramento e identificar os ralos pelos quais fluem imensas somas de dinheiro público.Preferência pelo combate à corrupção.
A professora de relações internacionais, Tatiane Cassimiro, lembra que as minorias étnicas, as mulheres, crianças, pessoas com deficiência e aqueles que...
...possuem baixo nível socioeconômico são os que mais sofrem com os efeitos da corrupção, já que esses têm escassos acessos a serviços de natureza essencial e com péssima qualidade como saúde e educação.
Projeto de lei (160/2015), de minha autoria torna inafiançável de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva cometidos pelo alto escalão da administração pública.
Apresentei esta semana outra proposta inspirada na PEC do Trabalho Escravo. O que diz esta PEC: Será desapropriada toda propriedade que for confirmada com trabalho escravo.
A minha proposta prevê que, comprovado o desvio de dinheiro publico, seja por parte do corrupto ou do corruptor, eles devolveram em dobro o dinheiro desviado, além da previsão de prisão.
Senhor Presidente,
Preferência pela revisão do pacto federativo...... com descentralização de recursos e com responsabilidade social...... Ou seja, os estados e municípios devem efetivamente construir agendas sociais focadas na melhoria de vida e bem estar da população, com o devido corte das diferenças.
Precisamos, urgentemente, de um pacto de preferência pela reforma política....
A reforma política se tornou tão necessária que mesmo aqueles que não a desejam, por interesses pessoais ou partidários, não têm coragem de se colocar publicamente contra ela, embora a detestem em particular e lutem para que nada mude.
Na verdade, só isso já mostra a importância e a urgência de tal reforma. Há, hoje, uma profunda dissociação entre os interesses dos políticos e os da sociedade.
O nosso sistema político, em vez de favorecer a melhor representação das vontades da população, promove esse infeliz divórcio, que afasta a sociedade da prática política.
Isso não é bom para ninguém, exceto para os que se beneficiam de forma ilegítima do sistema existente.
A sociedade precisa valer os seus direitos e cobrar da classe política a aplicação de suas promessas para ver seus anseios respondidos adequadamente.
O primeiro desses movimentos, em minha opinião, deve ser justamente tornar o voto facultativo, em primeiro lugar, porque o voto é um direito, não um dever.
Também considero uma ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos, como muitos acreditam.
O que torna as pessoas mais conscientes e participativas é a educação, que inclua necessariamente os direitos e deveres dos cidadãos.
Em contrapartida, é certo que o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria.
Uma medida importante também numa reforma do sistema eleitoral brasileiro é a adoção do voto distrital misto para o Poder Legislativo.
Vejo duas vantagens principais nesse modelo: ele aproxima eleitores de seus representantes e fortalece os partidos políticos.
Defendo mandatos de cinco anos para o Executivo e para o Legislativo. No caso no Executivo não haveria reeleição.
Outro passo importante para o aprimoramento do sistema político nacional seria, a meu ver, a adoção de listas mistas, com somente 50% dos candidatos indicados pelos partidos políticos.
Tenho preocupação com a questão da lista fechada, pois ela poderá dificultar o surgimento de novas lideranças populares e a representatividade.
Além disso, defendo a candidatura avulsa. Nesse sentido, aliás, apresentei Proposta de Emenda Constitucional, em 2006, para permitir essas candidaturas, desde que apoiadas, nos termos da lei, por um determinado número de eleitores.
Outro aspecto que defendo numa reforma política se refere ao financiamento das campanhas, que, no meu entendimento,...
deve ser exclusivamente público, com fiscalização severa sobre a atuação de candidatos e partidos.
Não é mais possível continuar com as doações abusivas das grandes empresas, o que resulta, em muitos casos, em corrupção pura e simples. Os exemplos, infelizmente, não são poucos.
Além do financiamento público das campanhas, é preciso estabelecer limites aos gastos de campanha, sem o que...
...há uma demanda excessiva por recursos financeiros para essa finalidade e, em muitos casos, distorções graves e até mesmo corrupção.
Também é necessário acabar com a indústria de partidos políticos, financiada pelo Fundo Partidário, sem, com isso, criar obstáculos intransponíveis à formação de partidos com finalidade politicamente legítima.
Por último, é preciso corrigir a forma de escolha de suplentes de Senadores. Entendo que os suplentes devem ser...
...escolhidos no mesmo pleito em que são eleitos os Senadores, obedecendo-se, para isso, à contagem de votos. O mais votado é eleito Senador e o segundo mais votado torna-se seu suplente.
Outra questão que entendo deve ser tratada: mais espaço para a mulher nas eleições. Creio que também podemos inserir a questão do negro na nova legislação eleitoral. A realidade é que não há negros na política brasileira (Somos 51% da população e somente 5% são os eleitos).
Fizemos aqui uma pequena reflexão com o objetivo de contribuirmos para o debate. O nosso país passa por um momento tumultuado. E é nosso dever estarmos inseridos na discussão.
Queremos que o Brasil volte a andar nos trilhos, onde os passageiros principais sejam o seu povo e os seus trabalhadores e trabalhadoras.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 1º de abril de 2015.Senador Paulo Paim.
Cirurgia na vesícula biliar, realizada na sexta-feira (24) no Hospital Santa Lúcia, em Brasília
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Como todos sabem, eu fui internado as pressas na última quarta-feira, dia 22, no Hospital Santa Lúcia, aqui em Brasília, com fortes dores abdominais. Após passar por uma bateria de exames, foi detectado pedras na vesícula biliar. Na sexta-feira fui submetido a uma cirurgia para a retirada desse problema. Tudo deu certo. No domingo, dia 26, fui liberado conforme o boletim médico:... “O Hospital Santa Lúcia informa que o senador Paulo Paim recebeu alta hoje pela manhã em excelente estado geral, apto ao retorno de suas atividades”. Quero registrar aqui e fazer um agradecimento especial aos médicos, enfermeiros e técnicos do Hospital Santa Lúcia e do Senado, brigadistas e motoristas pelo pronto atendimento. Médicos: Roland Montenegro Costa, Núbia Welders Vieira, Raul Sturari, Sidney Sotero, Fausto Stauffer e Sandra Carneiro. Enfermeiros: Rayanne, Roberta, Ticiane, Elaine e Érica. Técnicos: Gilson, Ana Paula, Pedro, Daiane, Pedro Henrique. Agradecer, Senhor Presidente, aos homens e mulheres do nosso país que fizeram uma verdadeira corrente de fé, pedindo pela minha saúde. Obrigado pelo carinho, pelas palavras de conforto, pelas orações, pelas mensagens enviadas dos mais longínquos torrões do nosso país... ...mensagem pelas redes sociais, telefonemas, telegramas. O que seria de mim se não fossem vocês. Agradecer a solidariedade de amigos, de senadores, deputados, de sindicalistas, de homens e mulheres de fé que acreditam num Brasil justo, soberano e que respeite os direitos dos trabalhadores. Obrigado a minha família e ao meu gabinete de Brasília e Canoas que falavam “não desista senador, vamos enfrentar essa pedreira”. Agradeço a Deus, que me permite a cada dia acordar e agradecer por estar vivo, pois sou um homem de fé e dela me sustento. Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 28 de abril de 2015. Senador Paulo Paim.
Rejeição do recurso (Embargos de Declaração) interposto pela União
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a falar sobre o Fundo de Pensão Aerus, justamente porque no ultimo dia 27 de abril o Desembargador Daniel Paes Ribeiro levou a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal o recurso interposto pela União para deliberação.
Ao analisar os embargos de declaração da União, cujo fito era derrubar a antecipação de tutela concedida, a turma negou o pedido.
Desta forma, a antecipação de tutela está mantida e o direito ao recebimento dos valores pelos segurados também continua amparado.
A decisão é relevante porque autoriza ao desembargador liberar desde já os valores depositados pela União.
Desta forma, faço, juntamente com todos os segurados do AERUS, suas viúvas e dependentes, um apelo para que a União efetue os depósitos sem que haja a necessidade de novas autorizações judiciais.
Tal medida, além de agilizar os pagamentos, configuraria uma economia processual, pois eliminaria a necessidade de de manifestações mensais do magistrado.
Saliento que tenho mantido contato com a liderança do movimento, na pessoa da grande guerreira Gabriela Baggio, e dos seus advogados.
Eles têm me informado da disposição do Desembargador Daniel Paes Ribeiro em dar agilidade as decisões, de forma a empregar maior eficácia processual.
Com essa decisão, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes.
Por fim, rendo uma pequena homenagem a todos àqueles que desde o inicio desta luta, em 2004, durante o longo desses 16 anos, estiveram conosco cultivando esperanças e espantando as tristezas.
Nessa longa trajetória perdemos grandes amigos que partiram na esperança de ver “O final feliz”.
E é em homenagem a esses grandes homens e mulheres que continuamos a lutar e a defender a mais pura justiça!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre aprovação de emenda à MP 664/2014, na Câmara dos Deputados, que prevê o fim do fator previdenciário e sua substituição pela fórmula 85/95.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem à noite, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, à Medida Provisória 664 de 2014, prevendo o fim do fator previdenciário e sua substituição pela fórmula 85/95. Um gol de placa.
Conversei muito com o deputado Arnaldo sobre o teor da emenda e como poderia ser a sua votação, o resultado. “Troquei” ideias também com outros deputados. O próprio movimento sindical teve destacada atuação no dia de ontem.
O fator previdenciário foi criado pelo governo federal no ano de 1999 para retardar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo. O que na realidade não aconteceu. Pelo contrário, um monstro foi criado.
O fator previdenciário é o maior inimigo dos trabalhadores brasileiros... Do povo brasileiro. Na hora da aposentadoria os vencimentos dos homens são reduzidos em até 45% e das mulheres em até 50%. É um caso único no mundo inteiro.
O fator previdenciário só atinge os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja, aqueles que ganham até R$ 4.663,75.
Para aqueles dos Poderes Executivo, Legislativo (que é o meu caso) e Judiciário, onde o teto salarial é R$ 33.763,00, o fator previdenciário não é aplicado.
Defendemos uma Previdência universal, com direitos e deveres iguais para todos, sejam da área pública ou privada.
A fórmula 85/95 garante a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar aos 85 anos, no caso das mulheres,...
... e aos 95 anos, em relação aos homens. As mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e os homens, 35. A medida beneficia aqueles que começarem a trabalhar cedo.
Senhor Presidente.
A nossa luta pela derrubada do fator previdenciário é histórica.
No momento em que ele foi implantado, em 1999, apresentamos projeto na Câmara dos Deputados para extingui-lo, para risca-lo do mapa.
Iniciamos então uma caminhada de esclarecimentos junto à sociedade e de conscientização do Congresso Nacional quanto à gravidade do problema.
Quando cheguei ao Senado Federal, no ano de 2003, para o meu primeiro mandato nesta Casa, também apresentei o projeto para a extinção do fator previdenciário.
Foram inúmeras audiência públicas, discursos no plenário, seminários nos estados com a participação dos movimentos sociais, da imprensa, de entidades civis, enfim, da sociedade como um todo.
Chegamos a realizar vigílias aqui mesmo neste plenário, passando mais de 24 horas, junto com outros senadores, como Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, falando, argumentando da crueldade desta fórmula.
Em 2008, o Senado Federal aprovou o projeto de nossa autoria extinguindo o fator. O projeto então foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, e, até hoje não foi votado.
Em 2010, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do deputado federal Fernando Coruja, à Medida Provisória 475 de 2009, prevendo o fim do fator previdenciário...
... Infelizmente, para a tristeza e indignação de milhões de trabalhadores, o governo federal vetou.
Fato é que a luta pelo fim do fator previdenciário precisa ser encampada por todos, independentemente de pensamento partidário, uma vez que estamos diante de uma questão de justiça social,...
... de respeito e de reconhecimento para com todos os trabalhadores que diariamente contribuem para a construção e o desenvolvimento do nosso País.
Senhor Presidente,
Agora, o Senado Federal está, como diz o dito popular “com a faca e o queijo na mão”. A MP 664 será encaminhada para esta Casa e, com ela, a emenda que extingue o fator previdenciário e sua substituição pela fórmula 85/95.
Eu já havia apresentado uma emenda à MP 664 prevendo também o fim do fator e a substituição pela fórmula 85/95. Da mesma apresentei emenda para a valorização das aposentadorias e pensões.
Eu tenho sido bem claro e tenho deixado minha opinião em todas as vezes que sou indagado de que as duas MPs, a 664 e 665 vão de encontro aos direitos trabalhistas e previdenciários da nossa gente.
Apresentei 47 emendas a estas duas medidas provisórias. Todas com o objetivo de resguardar as conquistas e os direitos dos trabalhadores.
Creio, senhor Presidente, que os movimentos sindical e social, os estudantes, a sociedade brasileira, tem que fazer pressão junto a esta Casa, junto aos nobres senadores. Pelo fim do fator previdenciário.
Pressão popular já. Pelo fim do fator previdenciário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Sessão Especial Rede Vida
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sempre acreditei, e acredito, que o nascimento de Cristo guarda em si toda a simbologia da renovação.
Todo ano, quando celebramos seu nascimento, enchemos nossos corações de esperança na renovação da vida, renovação de valores, renovação do amor fraternal, renovação da paz universal.
Eu acredito que Ele nos deu uma grande capacidade de fazer o bem, de estender as mãos e semear amor.
Quando penso nos direitos humanos, lembro o quanto essa chave, a chave do amor, nos torna capazes. Capazes de ir além das nossas próprias alegrias ou mazelas.
Capazes de estender nossa visão sobre um mundo que envolve todo tipo de privações e sofrimentos.
Capazes de entender que viver a dor é muito complicado e que palavras simples como igualdade, respeito, empatia, fraternidade, tem um significado transformador. Ou seja, elas podem transformar a dor.
Infelizmente nosso mundo tem funcionado de outro modo e nem sempre a escolha feita é a do amor fraternal.
Podemos ver isso em diversos lugares em que, por exemplo, crianças não tem acesso à comida, em que pessoas são raptadas para que seus órgãos sejam traficados, em que jovens negros são...
assassinados somente em virtude da sua cor, em que pessoas obesas são desrespeitadas e humilhadas em função do seu peso, em que crianças e adultos trabalham em regime de escravidão, e tantas outras barbaridades.
A verdade é que nós conhecemos os resultados de escolhas que são feitas sem amor: exclusão, preconceito, violência, fome, miséria, abandono.
Hoje, esta sessão especial tem a felicidade de celebrar, com toda justiça, os 20 anos da Rede Vida de Televisão (RVT), que se tornou a maior rede transmissora de TV católica do mundo.
Uma Rede de amor, que chega até nós com a intenção de semear as palavras simples e contribuir para a mudança de escolhas.
A Rede Vida está presente na extensão completa do território nacional, com sinal aberto (VHF-UHF) nas 27 capitais de Estados e nas 500 principais cidades brasileiras. A primeira emissora nacional que está com 100% de sinal digital.
A história do catolicismo no Brasil é inseparável da história da evangelização. As primeiras missões de jesuítas que aqui estiveram, no século XVI,...
das quais faziam parte José de Anchieta e Manoel da Nóbrega, tinham por missão pregar o evangelho e buscar a conversão dos povos gentios.
As mesmas motivações, a evangelização, também estiveram presentes na criação da RVT.
Situar a sua contribuição na história da evangelização brasileira pode, portanto, dimensionar melhor o verdadeiro milagre da sua criação e desenvolvimento.
Milagre da televisão. Era nesses termos, Senhoras e Senhores Senadores, que o fundador da Rede Vida, o jornalista e empreendedor João Monteiro de Barros Filho, referia-se a sua criação, percebendo nela a intercessão do verdadeiro Criador.
Proprietário do Grupo Monteiro de Barros, a rede de comunicação que editava o jornal O Diário de Barretos, venceu a acirrada disputa pela concessão de canal regional que deu origem à Rede Vida.
Se a criação da RTV não rivalizava, porém, com os perigos de vida sofridos pelos nossos primeiros missionários, os jesuítas do período colonial, não deixou de se conceber como uma aventura contagiante de desdobramentos imprevisíveis.
Alguns fatores, entretanto, colaboraram para a criação da emissora. Na época do surgimento da rede de televisão católica, o debate sobre o lugar da...
comunicação de massa na evangelização já se colocara para várias correntes da igreja brasileira e era claramente estimulado pela Santa Sé.
O Vaticano, Senhoras e Senhores Senadores, apoiava iniciativas de criação de emissoras católicas, e o Papa João Paulo II mostrou-se muito ativo nessa parte.
Na mensagem de agradecimento sobre a criação da Rede Vida, o Santo Padre fazia votos de que "através desta nova emissora televisiva a cultura cristã possa...
penetrar nos lares dessa querida Nação, para formar, afirmar e promover uma opinião pública em consonância do direito natural e com as doutrinas e preceitos católicos, ao mesmo tempo relacionados com a vida da Igreja".
Testemunhamos o enorme empenho de membros destacados da hierarquia da Igreja católica para que a iniciativa de Barros Filho frutificasse.
O formato da entidade que gerenciaria a grade de programação da futura rede de televisão católica foi longamente debatido pelo jornalista e por vários prelados,...
ilustres representantes da Igreja Católica brasileira, sobretudo Dom Antônio Maria Mucciolo, bispo de Barretos, posteriormente...
arcebispo de Botucatu, e D. Luciano Mendes de Almeida, presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
D. Luciano era um entusiasta do projeto e procurou desfazer dúvidas e dissolver reações. Declarou o venerando prelado que não faltaria "apoio a todas as iniciativas de...
bispos e leigos que queiram assumir responsabilidades de dotar o país de veículos compromissados com a Verdade e com o respeito que se deve à família brasileira”.
Dom Antônio Maria Mucciolo, bispo de Barretos, moveu montanhas para disseminar a ideia entre a comunidade católica.
Não havia, contudo, um modelo a seguir. No Brasil daquele período, algumas experiências tiveram lugar, todas muito fragmentadas, apesar de espalhadas em todas as regiões.
Segundo o estudo de Eduardo de Campos Lima, intitulado Formação da Rede Vida de Televisão, em 1988, a igreja transmitia semanalmente...
32 missas por meio de várias emissoras de TV, mais 700 missas pelas emissoras de rádio.
Possuía 110 emissoras de rádio, algumas de alcance nacional, como a Rádio Aparecida, além de deter concessão de TV em Pato Branco, no Paraná, administrada por freis franciscanos.
Controlava ainda 25 jornais diocesanos e 10 jornais não diocesanos, além de mais de 35 revistas de menor circulação.
A Rede Vida beneficiou-se muito da enorme capilaridade e abrangência das dioceses católicas. Única emissora de caráter católico a abrir espaço para matérias produzidas...
pela Pastoral da Comunicação (PASCOM) das dioceses, mantém programação diária para divulgação totalmente gratuita dos trabalhos pastorais.
E aqui eu faço um destaque ao fato de que acredito que os trabalhos pastorais podem contribuir muito para as mudanças que queremos e que são tão necessárias em nosso país.
O Papa Francisco pontuou muito bem essa participação ao dizer:
“Eu quero agito nas dioceses, que vocês saiam às ruas. Eu quero que a Igreja vá para as ruas, eu quero que nós nos defendamos de toda acomodação, imobilidade, clericalismo. Se a Igreja não sai às ruas, se converte em uma ONG. A igreja não pode ser uma ONG.”
Pois bem...
A alternativa encontrada para a criação da Rede Vida – uma associação civil – denominada posteriormente Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã (INBRAC) –..
logrou resultados fantásticos: mesmo não sendo órgão ligado à CNBB, acolheu como membros os bispos preocupados com os meios de comunicação social, imprensa, rádio e televisão.
A possibilidade de verter um sonho em realidade encontrou acolhida neste Parlamento, onde tramitou o processo de concessão, além do apoio de dois ex-presidentes,...
José Sarney e Itamar Franco, que muito se empenharam, inclusive pessoalmente, para estabelecer as concessões da RTV e de suas afiliadas.
Tudo isto permitiu, Senhoras e Senhores Senadores, que o povo brasileiro pudesse desfrutar desta criação absolutamente única, a Rede Vida.
Nada se compara a ela, pois a sua grade de programação reflete exatamente as diretrizes do INBRAC, definidas em reuniões de João Monteiro de Barros Filho com notórios prelados brasileiros, nos seguintes termos:
Realizar, patrocinar e promover, direta ou indiretamente, iniciativa de atuação sobre os veículos de comunicação social, de forma a propagar e difundir a mensagem cristã, buscando,
principalmente o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; assistir, desenvolver, apoiar e promover, direta ou...
indiretamente, isolada ou em colaboração com entidades que têm idênticos ideais e finalidades, projetos, empreendimentos ou investimentos voltados...
para comunicação social cristã, em todo território brasileiro, destinados ao serviço de radiodifusão sonora (rádio), de sons e imagens (televisão), imprensa (jornal) e demais veículos de informação e expressão,...
sempre com vistas ao atingimento dos objetivos estatuídos nos Artigos 220 e 224 da Constituição Federal.
Os artigos da Constituição Federal mencionados são exatamente aqueles que asseguram a completa liberdade de expressão, fundamento das...
democracias modernas e esteio das liberdades democráticas, restauradas em nosso País após a longa noite de chumbo da ditadura.
As pessoas, Senhor Presidente, que sintonizam seus aparelhos na Rede Vida não buscam apenas entretenimento.
Experimentam novas práticas religiosas, mais afinadas com as peculiaridades dos meios de comunicação.
Esperam um mundo mais protegido pelos valores e padrões de conduta da fé católica, um novo ambiente onde possam exercitar, com os recursos dos meios de comunicação de massa,...
as práticas religiosas católicas, alicerçadas nos valores da família, da caridade e da espiritualidade cristã.
Para muitos – pensamos, sobretudo, nas pessoas da terceira idade com problemas de mobilidade, acentuados com o avançar da idade – a programação da RTV oferece...
conforto religioso e assistência espiritual, fortalecendo vínculos religiosos e o sentimento de comunidade católica.
Impossibilitados de comparecer fisicamente aos cultos, essas pessoas cumprem as suas obrigações religiosas por meio da televisão.
A programação da RTV não se limita, porém, a prédicas religiosas. A diversidade de programas, com amplo leque de opções que contempla as questões mais...
candentes da realidade brasileira, e a sintonia com a visão de mundo católica e os valores da ordem democrática abrem uma janela para o amplo exercício da cidadania, a proteção dos direitos humanos e a realização da justiça social.
E aqui cito novamente o nosso Papa Francisco para lembrar, como ele disse: “Os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades.”
Todas as mazelas que vivemos deveriam, mesmo, nos fazer lembrar do valor que o respeito aos direitos humanos tem!!!
Eu mesmo já falei por várias vezes na Rede Vida, aqui em Brasília, sobre esses temas, no programa dos jornalistas José Maria Trindade e Denise Rottemburg. Sendo muito bem recebido pelo relações públicas da emissora, Elpídio Amanajás.
O conteúdo da emissora aproxima-se, cada vez mais, do moto simbolizado por seu logotipo, uma estrela de seis pontas, estilizada e dourada. Segundo Dom Luciano Mendes de Almeida, representaria a “difusão da boa nova, uma palavra de fé”.
Difusão da boa nova, uma palavra de fé, bela formulação que faz jus à história da Rede Vida nesses 20 anos de existência.
Eu me congratulo com os seus administradores atuais por preservarem e fortalecerem este precioso legado, a maior rede emissora católica do mundo.
Vida longa à humanidade!!!
Que a nossa fé ilumine e guie a nossa caminhada.
Que os ideais do maior Revolucionário de todos os tempos, Jesus, Filho de Deus, sejam eternos!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
As medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014 e os avanços implementados pelo Poder Legislativo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Acredito que o país passa por um momento histórico.
A edição das Medidas Provisórias 664 e 665, que pretendem um ajuste fiscal, vieram para trazer uma situação de conforto as finanças públicas com medidas drásticas aos trabalhadores ...
.... e em relação a isso eu sou veementemente contra!
Ocupei diversas vezes esta tribuna para defender a classe trabalhadora, porque sempre me comprometi com causas, e todos sabem qual o meu lado: o meu lado é o dos direitos sociais, na defesa das minorias, dos mais vulneráveis.
Fui Constituinte, e graças as nossas lutas e dos movimentos organizados da sociedade brasileira avançamos nos direitos sociais, essa matéria faz parte da minha vida, da minha historia!
A Medida Provisória 664/2014 promoveu profundos ajustes na pensão por morte, no custeio do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
A pretexto de corrigir distorções que caracterizariam o sistema previdenciário brasileiro como extremamente generoso e indutor de práticas oportunistas para gerar o direito à pensão sem base contributiva e beneficiando parceiros jovens, a medida provisória introduziu regras extremamente rigorosas e injustas.
O texto trouxe limitação ao direito à pensão mediante instituição de dois anos de carência e o mínimo de dois anos de casamento ou união, fixando redução no valor em função da composição da família e número de dependentes, extinguindo o direito à reversão das cotas e a pensão vitalícia para cônjuge ou companheiro com menos de 44 anos e estabelecendo prazos de recebimento conforme a sua idade.
Na forma como foi editada, a Medida acarretaria graves prejuízos a famílias com filhos menores ou deficientes, pelo fato de não serem atendidos os novos requisitos fixados.
Por conta da pressão social, de nossa luta e da dos demais senadores e deputados, a Câmara dos Deputados, inúmeras alterações foram inplementadas.
Quero elogiar aqui o Relator, Deputado Carlos Zarattini, que inclusive acatou emendas de nossa autoria.
Reduziu a carência para 18 meses, e assegurou o direito a pensão por pelo menos 4 meses no caso de casamento ou união há menos de 2 anos, e mais...
... Garantiu o direito, mesmo sem atendimento a tais requisitos, para o cônjuge em caso morte por acidente de qualquer natureza, e para os dependentes deficientes graves, inválidos, e deficientes intelectuais ou mentais.
O parecer do Relator assegurou também em vista da inconstitucionalidade da modificação proposta, o direito à pensão integral e à reversão das cotas para os dependentes.
Também estabeleceu prazos de recebimento da pensão mais justos e adequados, beneficiando os que estejam em faixa etária mais elevada de modo a que possam contribuir por tempo suficiente para adquirir o direito à própria aposentadoria.
Por fim, um enorme avanço obtido na Câmara dos Deputados, foi o acatamento de emenda que introduz, alternativamente ao fator previdenciário, a fórmula 85/95, de modo a garantir o provento sem redução do beneficio do trabalhador.
Uma proposta de iniciativa nossa que foi aprovada aqui no Senado Federal.
Uma luta histórica que travo há anos!
Além disso, a emenda garante ao segurado que permaneça em atividade após ter adquirido direito à aposentadoria, a aplicação da tabela de expectativa de sobrevida em vigor na data da aquisição do direito e não a da data do requerimento, se for mais benéfica.
O texto aprovado contempla a Emenda 334, de nossa autoria, e representa um avanço significativo no campo do direito previdenciário, afastando a regra que prejudicou, desde a sua implantação, a partir do ano 2000, milhões de segurados, e é responsável por uma redução média de 24% no valor dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição.
Por força desses avanços, e da árdua negociação feita pelo Relator, Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e pelo Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Pimentel, consideramos que não podemos deixar de apoiar a aprovação do texto oriundo da Câmara dos Deputados.
As modificações caminham em direção dos nossos trabalhadores, garantindo, sem sombra de dúvidas, a permanência dos direitos mais elementares, isso é inegável.
Porem, é preciso reconhecer, que a garantia da sanção desse texto, é essencial para que possamos, com tranquilidade, aprovar uma medida provisória que, embora atenuada, ainda afeta direitos sociais conquistados ao longo de décadas pelos cidadãos brasileiros, e enfraquece a previdência social pública.
Ainda que o debate sobre a constitucionalidade dessas mudanças vá ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em vista das 5 ações de inconstitucionalidade que aguardam julgamento, é inegável que a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95 representa uma conquista que não devemos desperdiçar.
Por isso, mesmo reconhecendo o retrocesso social da MP, votaremos pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão, porque entendemos que, apesar das perdas, a nossa luta histórica contra o Fator e o avanço implementado no texto merecem nosso voto.
Não sejamos ingênuos!
Essa matéria envolve muitos interesses econômicos, é preciso agir com racionalidade e deixando a razão superar a emoção.
O meu coração de sindicalista bate forte nessa hora, mas não posso deixar de reconhecer que a guerra contra o Fator Previdenciário grita mais alto!
Por outro giro, a Medida Provisória 665/2014, editada sem negociação prévia com os trabalhadores, introduziu profundas mudanças nas regras do seguro-desemprego e do abono salarial, orientadas no sentido de uma drástica redução de despesas com esses benefícios.
Essa medida provisória veio à luz no bojo de uma “ajuste fiscal” profundo, que jogou nos ombros dos trabalhadores mais jovens, e menos qualificados, ...
... que passam com mais frequência por períodos de desemprego e são mais afetados pela rotatividade do mercado de trabalho, os custos da redução da despesa.
Não aceito que o ajuste das finanças de um país do tamanho do Brasil, com imensas riquezas, com lucros estrondosos das agencias financeiras, recaia apenas no colo dos menos favorecidos!
Num momento em que se aprofunda a crise e o desemprego aumenta, essas mudanças, que não são temporárias, mas permanentes e têm grave impacto sobre os direitos sociais.
Na apreciação da matéria, o Senador Paulo Rocha fez enorme esforço, isso é inegável.
Na negociação com o Governo, promoveu modificações centrais, acatando uma série de emendas, inclusive algumas de nossa autoria.
Destacamos como avanços do Projeto de Lei de Conversão:
... a redução do prazo de 18 para 12 meses para acesso ao benefício do seguro desemprego na primeira solicitação, e de 12 para nove meses na segunda solicitação e ...
... a garantia de que para os trabalhadores rurais as regras permanecem como antes da medida provisória, ou seja, comprovação de 6 meses de atividade para acesso ao seguro desemprego.
Da mesma forma foi contemplada a proposta da CONTAG de garantir o seguro desemprego ao rural com a retirada da expressão “contratado por prazo indeterminado”, beneficiando assim os safristas.
No entanto, a solução dada ao abono salarial não nos parece aceitável.
Embora tenha sido assegurado que o trabalhador fará jus ao abono se houver trabalhado por 90 dias no ano base, e não 30, como anteriormente se exigia, nem 180, como queria o Executivo, o valor do abono será proporcional ao tempo trabalhado, e não mais integral.
Assim, um trabalhador que tenha trabalhado apenas 2 meses não fará jus ao abono de um salário mínimo, mas apenas 2/12 avos desse valor.
Para receber meio salário mínimo, terá que comprovar 6 meses de carteira assinada no ano anterior.
Trata-se de uma redução expressiva e injusta, porque prejudica trabalhadores de baixa renda – que ganham até 2 salários mínimos – e os que passam por situação de desemprego prolongado.
Por outro giro, o dispositivo afronta diretamente o texto Constitucional em seu artigo 239, que determina o seguinte:
“Art. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar n.º 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar n.º 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3.º deste artigo.
(...) § 3.º Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição. (...)”
O texto é claro e não deixa qualquer duvida quanto o direito à integralidade do valor do abono ao trabalhador, sem exigir o qualquer limite temporal.
Argumentar que esse benefício é irrelevante nos dias de hoje, é desconhecer a realidade do povo brasileiro e sua luta diária pela sobrevivência.
Entendo que ao permitir tal alteração estaremos empurrando para o Supremo Tribunal Federal um dever do parlamento enquanto responsável pelo controle preventivo de constitucionalidade.
Por isso, além de destacarmos a alteração ao artigo 9º da Lei nº 7.998, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, com vistas a sua supressão, ...
... entendemos que, se aprovado Projeto de Lei de Conversão com esse dispositivo, caberá aos legitimados reiterar o pedido de declaração de inconstitucionalidade dessa modificação, a fim de preservar o texto da Constituição.
Ainda, sobre a MP 665, vale ressaltar que o recebimento do seguro durante o período de defeso imposto ao pescador suspende o recebimento dos benefícios assistenciais.
Ou seja, ele não poderá ser beneficiário do programa bolsa família nessa ocasião, mesmo que continue preenchendo os requisitos para o seu recebimento.
São maldades que atingem a camada social que mais baixa e mais necessitada.
Não tenho como votar a favor da Medida Provisória 665.
Isso fere minha alma, meus sentimentos mais profundos!
O país precisa voltar a investir e priorizar o crescimento.
Não é tirando o poder aquisitivo do trabalhador por meio da extinção dos benefícios sociais que vamos atingir tal patamar.
Eu não sou contra o governo X ou Y, não tenho desafetos, não faço guerra política, defendo causas e tenho lado nessa luta!
Precisamos pensar grande para o país grande que queremos ser.
Precisamos de uma nova política de macroeconomia para o Brasil, que onere grandes fortunas e grandes lucros.
Precisamos de diretrizes que promovam um desenvolvimento crescente e sustentável a longo prazo, gerando a tão desejada inclusão de todos.
Precisamos de uma política austera que fiscalize e cobre seus verdadeiros devedores.
O trabalhador está cansado de pagar a conta e não suporta mais essa imensa carga.
Afinal, nossa defesa deve ser a do trabalhador, pois somos ou não somos o Partido dos Trabalhadores?
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
os recentes vetos da Presidente da República aos projetos de Lei e as Medidas Provisórias durante o recesso parlamentar.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Quero registrar minha preocupação em relação aos inúmeros vetos da Presidência da República aos projetos aprovados pelo Congresso Nacional e ao número exagerado de Medidas Provisórias editadas.
Somente em 2015 foram encaminhados ao Congresso Nacional 30 vetos a projetos de Lei e 20 medidas provisórias.
Demonstração clara de que o Poder Executivo tem tentado fazer prevalecer certa ascensão em relação ao Legislativo.
Temos recebidos vetos que não são nem um pouco plausíveis em suas justificativas.
No Estatuto da Pessoa com Deficiência observamos dispositivos vetados que se por um lado não trariam qualquer prejuízo econômico para o governo federal, por outro acenderiam uma chama nos direitos sociais.
A exemplo citamos o art. 29, que trata das instituições de educação profissional e tecnológica...
... E o art. 82 que determina a prioridade na tramitação processual judicial e administrativa.
Em 2014 o Governo Federal opôs 36 vetos em projetos de lei, em 2015 já estamos com 30 vetos.
Mas não são somente os vetos encaminhados ao Congresso que tentam inferir uma pauta legislativa, as Medidas Provisórias contribuem em muito com essa presunção.
O instituto da medida provisória vem sendo deturpado ao longo dos anos e, ainda mais, pelo atual governo, que edita matérias sem qualquer relevância e urgência, requisitos esses com status Constitucional.
A utilização excessiva e imprudente vem pautando as votações da Câmara e do Senado Federal, trancando a pauta no Congresso Nacional e atrasando o exame de matérias importantíssimas para o País.
Um exemplo claro é a edição da MP 676/2015, que altera as regras para a aposentadoria do Regime Geral da previdência Social a partir de 2017.
O Congresso já havia aprovado a regra 85/95, porém foi vetado e editado novo texto.
O novo documento trouxe a mesma regra e, ainda, impõe uma majoração que passará a valer somente a partir de 2017.
Pergunto, qual a razão de editar uma Medida Provisória?
O mesmo ocorreu com a MP 673, que trata do licenciamento das máquinas agrícolas.
Após ser aprovado o projeto de Lei 3312/2012 no Congresso Nacional, a Presidenta opôs o veto 5/2014 à referida norma!
Editando, imediatamente, Medida Provisória sobre a matéria!
Tivemos depois, o veto ao reajuste dos aposentados com base no PIB.
Vetou um PIB que é igual a zero, ou – zero.
Para que este veto? Para não permitir sequer que o aposentado sonhe em ter aumento quando a crise passar e o PIB crescer.
Porque isso???Minha impressão é que estamos vivendo uma guerra desnecessária entre os poderes da União, uma queda de braço que não levará a lugar algum senão ao enfraquecimento do sistema democrático brasileiro.
Somente durante os 15 dias de recesso parlamentar foram editadas 5 (cinco) medidas provisórias.
A meu ver esse exagero na edição de MPs decorre, em parte, da morosidade do Congresso em aprovar matérias relevantes à sociedade. Precisamos fazer um reexame interna corporis e reavaliar essa questão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tramitou durante 15 anos nessa casa.
O Estatuto do Idoso levou mais 7 (sete) de tramitação até a sanção presidencial.
Esses são apenas 2 exemplos de leis de enorme relevância social que levaram milhares de dias até a aprovação.
Essa morosidade legislativa afeta a vida dos cidadãos e provoca enorme desgaste à imagem do parlamento brasileiro.
Outro exemplo claro da morosidade influenciando diretamente na vida do cidadão trata-se da votação do PLN 2/2015, que destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o Ministério da Previdência Social.
O recurso irá garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.
A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004.
A matéria figura na pauta deliberativa do Congresso Nacional desde 18 de junho.
Ocorre, porém, que é preciso apreciar os vetos e as medidas provisórias, para a chamada “limpar a pauta”, e tornar viável a deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PLN 2/2015.
Não é possível continuarmos nesse ritmo, as necessidades avançam e a sociedade exige respostas mais céleres.
Falo isso porque não cheguei aqui ontem. São 28 anos de Congresso Nacional, tenho mais de 1200 proposições apresentadas no Senado Federal e outras 973 na Câmara dos Deputados, incluindo PECs, Projetos de Lei, emendas, requerimentos etc.
São anos trabalhando nos meus projetos e dos demais parlamentares tentando aprovar matérias que descansam por anos nos Gabinetes.
Por inúmeras vezes propus pautas positivas, de interesse da sociedade.
Acredito que vivemos um momento político e econômico importante para repensarmos o que é bom para o Brasil e para os Brasileiros.
Nesse sentido, me coloco a disposição para contribuir a fim de alcançarmos o país que sonhamos, com justiça social, desenvolvimento sustentável respeitando o meio ambiente e buscando justiça, igualdade e liberdade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Vetos
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero tratar aqui de uma questão muito importante. Eu falo dos vetos.
Eu já falei sobre o quanto isto me preocupa, mas vejo que está no momento de retomar o tema.
Vejamos:
o VETO PARCIAL Nº 6, DE 2015
aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2015 (nº 23/2015, na Casa de origem):
Altera as Leis nºs. 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Tal dispositivo tem vinculação com o princípio da fidelidade partidária.
Porém o artigo vetado em nada interfere na temida flexibilização do referido princípio, ao contrário ... ... está em total consonância com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, a medida que se coaduna com as Resoluções daquela Corte.
Permite que diante da fusão de partidos, detentores de mandatos filiados a outras legendas, estranhas àquela fusão, possam filiar-se ao novo partido, sem riscos de perda de mandato.
VETO PARCIAL Nº 14, DE 2015
aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2013 - Complementar (nº 302/2013 - Complementar, na Câmara dos Deputados e SCD 5/2015):
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; alterando Leis e dando outras providências.
Ao contrário do que assevera a mensagem presidencial, o dispositivo, ao criar nova forma de dispensa por justa causa, tutela direitos do empregado.
VETO TOTAL Nº 17, DE 2015
aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010 (nº 3.265/2012, na Câmara dos Deputados):
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)".
Há anos a regulamentação de profissões tem sido matéria de controvérsias jurídicas entre Executivo e Legislativo.
O presente veto é mais uma dessas manifestações, da qual discordamos, pois o mundo moderno faz surgir dia a dia novos vínculos de trabalho, exigindo uma normatização dessas relações.
VETO PARCIAL Nº 18, DE 2015
aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 665, de 2014):
Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; e revoga dispositivos de Leis.
Trata-se, aqui, de direitos trabalhistas vigentes há anos.
Pelo princípio Constitucional do não retrocesso social, e por defender os direitos trabalhistas e a nossa velhusca, mas sempre atual CLT, não posso concordar com qualquer desses vetos.
VETO PARCIAL Nº 19, DE 2015
aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2015 (oriundo da
Medida Provisória nº 664, de 2014):
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
Mais uma vez o Executivo Federal se equivoca.
O veto abrange a fórmula 85/95 em substituição ao Fator Previdenciário.
Causa-me estranheza que ao mesmo tempo em que é aposto o veto presidencial, outra Medida Provisória (MP 676/2015), com similar teor, é editada.
Total incoerência!
VETO PARCIAL Nº 23, DE 2015
aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2003 (nº 7.699/2006, na Câmara dos Deputados e SCD nº 4/2015), que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
No Estatuto observamos dispositivos vetados que não trazem qualquer prejuízo econômico para o governo federal, mas acendem uma chama nos direitos sociais. Os vetos aqui apresentados representam a continuidade das barreiras à plena inclusão das pessoas com deficiência:
adoção do desenho universal; cotas para o ingresso em instituições de ensino superior; percentuais da cota de empregados com deficiência nas empresas com mais de 50 empregados;...
prioridade na tramitação processual judicial e administrativa; inclusão dos surdos na isenção de IPI na compra de veículos e adaptação de veículos em autoescolas para o treinamento de pessoas com deficiência.
Por meio dos direitos vetados é possível enxergar a justificativa econômica se sobrepondo ao aspecto humano e social.
Percebe-se em todos eles a desconsideração de uma luta por mais acessibilidade, inclusão, autonomia e cidadania de mais de 45 milhões de brasileiros, conforme dados do IBGE (2010).
VETO TOTAL Nº 24, DE 2015
aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2014 (nº 7.578/2010, na Casa de origem):
Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social.
A matéria traz solução jurídica aos assistidos por planos de previdência à medida que atribui à VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., responsabilidade pelo patrocínio de plano de benefícios dos assistidos do Instituto Geiprev de Seguridade Social.
VETO TOTAL Nº 26, DE 2015
aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015 (nº 7.920/2014, na Casa de origem):
Altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Mantendo a coerência nas minhas posições, muito embora exista outro projeto tramitando sobre a matéria, sou favorável a derrubada do veto e assim me manifestarei.
VETO PARCIAL Nº 29, DE 2015
aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 672/2015):
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
O Congresso Nacional, aprovou a mesma política de reajuste do salário mínimo aos benefícios previdenciários.
A justificativa do veto de inconstitucionalidade por firmar vinculação ao salário mínimo não procede!
Não criamos qualquer vinculação ao salário mínimo, o promovemos foi utilização de uma mesma política de reajustes.
Institutos jurídicos totalmente diversos!
Tal medida não viola qualquer dispositivo da Constituição Federal, pois o art. 7º, inciso IV (quatro) proíbe tão somente “vinculações ao salário mínimo”.
Significa dizer que os benefícios não poderão ser contados em número de salários mínimos.
Não foi isso que aprovamos, é um grande equívoco defender tal tese.Senhor Presidente,
Quero reiterar o pedido que tenho feito insistentemente para que os vetos sejam votados, pois com isso poderá ser analisado, também, o projeto que garante o pagamento dos aposentados do Aerus, o fundo dos trabalhadores da extinta Varig.
O pagamento só depende da aprovação do projeto e isso não pode ocorrer se os vetos não forem votados.
Se a proposta for aprovada, os aposentados do Aerus poderão receber o valor que lhes cabem de direito.
Por fim, quero dizer que esta Casa precisa manter a independência como Poder Republicano de um estado Democrático que representa.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 1º de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
A carta do PMDB Uma ponte para o futuro
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Há muito tempo eu venho desta tribuna alertando a sociedade sobre as tentativas de retirada dos direitos trabalhistas e sociais dos brasileiros.
Há uma onda conservadora, nunca vista antes no Legislativo, que vai nesse sentido.
Ano passado lancei o livro “Nau Solitária” contando um pouco das minhas angústias e preocupações com a realidade do nosso País nos últimos quatro anos. Agora, no dia 14 de novembro, estarei autografando na...
... feira do livro de Porto Alegre “Palavras em mar revolto”, ...
... que conta mais detalhadamente toda a minha percepção de como os brasileiros estão sendo atingidos pelas políticas fiscais e econômicas implantadas neste ano. Muitas, aliás, com o aval do Congresso Nacional.
Iniciamos em abril, através da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, colegiado que eu presido, uma peregrinação pelo País realizando audiências públicas em parceria com as Assembleias Legislativas. Já estivemos em 18 estados.
O objetivo é debater e esclarecer o Projeto de Lei nº 30 de 2015, que prevê a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. Essa proposta está tramitando na Comissão da Agenda Brasil, sob minha relatoria.
Recentemente, houve uma tentativa na Câmara de aprovar uma emenda na Medida Provisória 680/2005, que institui o Programa de Proteção ao Emprego, que previa que o negociado estaria acima do legislado...
Ou seja, uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho de categorias econômicas e profissionais poderiam prevalecer sobre a lei vigente. Sabiamente, e por muita pressão dos movimentos sindical e social, a Câmara não aprovou; e o Senado manteve o que foi decidido pelos deputados.
Tanto o projeto da terceirização, quanto o do negociado acima do legislado,
O objetivo é afastar os trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, direitos assegurados, como piso salarial, carteira-assinada, 13º salário, jornada de trabalho, FGTS, férias, aviso prévio, seguro-desemprego, a recente conquista das empregadas domésticas, e muitos outros benefícios, ficariam fragilizados pelo domínio do lado mais forte sobre o mais fraco. Isso seria um alto risco de extinção de direitos que, por pressão acabariam na lata do lixo.
A necessidade de o Congresso Nacional não fazer recesso parlamentar
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero reiterar a minha contrariedade com relação a abertura de processo de impeachment, da presidente Dilma Rousseff, ocorrido na semana passada.Creio que neste momento, pela circunstância como foi encaminhado, nitidamente revanchista, é sem dúvida alguma uma afronta à democracia brasileira.
Isso é gravíssimo. Temos memória. Pagamos um alto preço pelo regime de exceção que durou vinte anos e que ceifou vidas e famílias.
O Estado Democrático de Direito não pode ficar refém de lutas subterrâneas do poder pelo poder. Seria o caos. Se aceitarmos essa situação, com certeza, estaremos contribuindo....
... para uma situação antidemocrática nunca vista antes na história do Brasil. Não podemos abrir mão do bom funcionamento das instituições. A democracia interpreta os desejos populares; se faz ouvir pelo grito das urnas. Por isso que eleições livres têm a legitimidade da mudança ...
Portanto, não há outro caminho, se não o de respeito aos preceitos da Constituição. Se querem mudança, que se mobilizem, mas, não utilizem padrões fora do normal; não ataquem o Estado Democrático de Direito.
Senhor Presidente,
Não há como negar que o país está sangrando. Temos que ter sobriedade, pensarmos alto.
O país não aguenta mais. Sou favorável que não aja recesso parlamentar, e que de uma vez por todas o Congresso Nacional se defina sobre o impeachment.
A paralisia que o país se encontra é em muito pela prática descontrolada da má política. E aí eu falo de todos: situação e oposição.
O Congresso Nacional tem que urgentemente dar uma resposta à sociedade. Chega de esta Casa utilizar a prática do avestruz. A população clama alguma ação.
Senhor Presidente,
Eu encerro com uma mensagem que, no meu entendimento, é muito apropriada para o atual momento do nosso país e do Congresso Nacional.
Essa mensagem me foi passada na semana retrasada, via wattsap, pela minha filha....
"Grandes homens marcaram suas vidas, pois tomaram decisões grandes e mudaram a história. Não tenha medo das mudanças, e sim tenha coragem de voar como os pássaros. Não ao impeachment”.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Os 20 anos da TV Senado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 5 de fevereiro de 2016, a TV Senado completou 20 anos de existência. As comemorações serão restringidas à programação da própria TV, com produções especiais e novos produtos, além de uma sessão especial no mês que vem.
Parabéns a todos e a todas, que no dia a dia fazem da TV Senado um dos mais importantes veículos de comunicação pública do nosso país.
O diretor da TV Senado, Sylvio Guedes, me encaminhou um pequeno resumo da emissora, que cada vez mais se consolida como um canal da cidadania.
Um instrumento para dar transparência e visibilidade ao trabalho dos senadores. Para estreitar as relações com a sociedade. Com esta missão, surgia há 20 anos a TV Senado, a primeira emissora legislativa de alcance nacional.
Em 5 de fevereiro de 1996, o então presidente do Senado, José Sarney, resumia a quem se destinava a TV: “Este serviço hoje inaugurado não é serviço para o Senado, mas para o povo brasileiro”
O desafio de aproximar o trabalho dos parlamentares da sociedade fez surgir um modelo único de TV legislativa, que superou as naturais dificuldades de uma missão pioneira, como lembra a jornalista Marilena Chiarelli, primeira diretora da TV Senado...
“Naquele momento, a gente tinha uma estrutura pequena, não tinha um modelo a seguir. Tivemos que inventar a TV que a gente queria...”, explica Marilena.
No começo, eram só 15 horas diárias de programação, transmitidas apenas para Brasília. Em menos de um ano, passou a ficar 24 horas no ar.
Hoje, o canal aberto da TV Senado está disponível em 20 capitais e seu sinal também chega a 40 milhões de residências por antena parabólica e TV por assinatura.
Isto sem falar nos acessos ao conteúdo produzido das atividades legislativas, jornalismo e programas acessado por meio do site oficial e no canal do Youtube.
A receita criada foi mérito dos profissionais da TV Senado, destaca Murilo Ramos, consultor em Comunicação, para quem o modelo de uma TV legislativa com características de TV de serviço público, mas com programações generalistas, é “sensacional e único no mundo”.
Para Fernando Oliveira Paulino, diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), a TV Senado, já se consolidou como uma ferramenta essencial para promoção da transparência e da democracia no país.
“É claro que a cidadania brasileira espera que esse canal permaneça desenvolvendo o trabalho que faz e o expanda, promovendo ainda mais debates, discussões públicas e também...
... oferecendo condições para que seus profissionais desenvolvam suas atividades sem interferência de grupos políticos que assumam a condução da casa”, avalia o professor.
Para o cientista político, André César, que tem na TV senado uma ferramenta de trabalho, o marco foi a CPI Mista dos Correios, em 2005, quando a audiência bateu recorde.
“De repente, virou uma coisa que o Brasil inteiro parou. O dia que Marcos Valério foi depor parecia final de Copa do Mundo. Todo mundo parou para ligar a TV, as TVs convencionais colocando no ar ao vivo, muitas usando imagens geradas pela TV Senado. Então, isso mostra que alguma coisa está sendo feita. E isso é muito importante”.
As transmissões ao vivo do que acontecia no Senado tiveram impacto quase imediato na estratégia de cobertura dos outros veículos de comunicação e, mais ainda, sobre o comportamento dos próprios personagens centrais, os senadores.
A própria produção legislativa cresceu com a garantia de que tudo estaria sendo registrado e levado até o cidadão.
Hoje, vota-se mais e debate-se mais as propostas de lei e os grandes assuntos nacionais.
Funcionam no Senado quase 40 colegiados, entre comissões permanentes e temporárias, subcomissões e comissões mistas ou de inquérito. Há dez anos, eram menos da metade.
Em 2015, a TV Senado transmitiu ao vivo 256 sessões do Plenário, totalizando 920 horas. Foram 808 reuniões de comissões gravadas e transmitidas, com mais 1.415 horas de captação.
Mesmo com toda esta enorme demanda de cobertura das atividades legislativas, graças ao esforço da equipe com cerca de 270 profissionais se produziu 1550 programas e 1.280 chamadas de programação.
Desafio que só pode ser enfrentado com renovados investimentos em tecnologia e capacitação de seus profissionais.
Nos anos recentes, foram adquiridos e agora começam a ser instalados equipamentos e sistemas que deverão compensar o...
... déficit tecnológico que a TV Senado enfrenta em relação à maioria das outras emissoras, inclusive as públicas.
“2016 é o ano que marcará o início de nosso salto do analógico para o digital, com ganhos de qualidade para o cidadão e a sociedade.
É uma mudança de paradigma, um momento importante para toda a equipe e para o Senado”, informa o diretor da TV, o jornalista Sylvio Guedes.
A qualidade do que é produzido gera reconhecimento.
Já são 21 prêmios, entre os mais importantes do país, por reportagens e documentários.
Quatro vieram da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pelo tratamento dado pela TV senado a temas como hanseníase e populações de rua.
“A TV senado ganha prêmios porque mostra preocupação com temas sensíveis à sociedade”, define dom Leonardo Steiner, bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB.
Para marcar os 20 anos de criação da TV Senado, a Secretaria de Comunicação Social, ao invés de organizar eventos ou cerimônias, optou por presentear os espectadores com o que a emissora melhor sabe fazer:...
... conteúdo de qualidade. Por isso, ao longo do ano, uma série de programas e documentários novos serão lançados.
Filmetes de depoimentos com repórteres da TV, que narram momentos marcantes da TV sob a ótica de quem cobriu os fatos, já começam a ser veiculados nesta sexta-feira.
Uma série de pequenos programas registrará trechos memoráveis dos debates e votações em Plenário e nas comissões.
Outra linha de produção resgatará as leis mais importantes votadas pelos senadores nos últimos 20 anos.
Da série Histórias Contadas, que enfoca a trajetória política e pessoal de grandes nomes que passaram pelo Parlamento, três novos episódios já estão sendo finalizados,...
... sobre os ex-senadores Eduardo Suplicy, Francisco Dornelles e Luiz Henrique.
Já o projeto/documentário Cidadão 2.0 quer mostrar, sob a ótica do próprio cidadão, a sua interação com o Senado por meios dos...
... inúmeros canais oferecidos para a participação do cidadão (e-cidadania, Ouvidoria, Alô Senado, veículos da Secom, mídias sociais etc.)
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2016.Senador Paulo Paim.
PEC com o objetivo da formação de uma assembleia revisional sobre o sistema político, partidário e eleitoral brasileiro.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Como vossas excelências sabem, este senador que fala, apresentou proposta de emenda à Constituição com o objetivo da formação de uma assembleia revisional no intuito de reformar o sistema político, partidário e eleitoral brasileiro. Neste momento passo a ler o texto da PEC.
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para ...
... participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:
“Art. 101. No dia 02 de outubro de 2016, simultaneamente com o pleito municipal, serão eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal, 129 (cento e vinte e nove) representantes do povo, ...
... para participar de assembleia revisional unicameral, para tratar exclusivamente da reforma política, eleitoral e partidária.
§ 1º Nenhum Estado ou o Distrito Federal terá menos de 2 (dois) ou mais de 17 (dezessete) representantes à assembleia revisional.
§ 2º Além dos candidatos registrados por partidos políticos ou coligações poderão concorrer às eleições de que trata este artigo candidatos registrados por listas avulsas formadas por cidadãos eleitores.
§ 3º Os atuais ocupantes de cargos eletivos federais, estaduais, municipais e respectivos vices e suplentes não poderão ser candidatos à assembleia revisional e os eleitos, para dela participar, não poderão ser candidatos às primeiras eleições gerais que se lhe seguirem.
§ 4º Às eleições para a assembleia revisional serão aplicadas as inelegibilidades previstas na Lei nº 64, de 18 de maio de 1990, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2012. § 5º O horário reservado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2016 será acrescido de tempo destinado à propaganda para as eleições à assembleia revisional.
Art. 102. A assembleia revisional será instalada no dia 1º de fevereiro de 2017, pelo Presidente do Congresso Nacional e encerrará seus trabalhos impreterivelmente no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da instalação.
Parágrafo único. Os trabalhos da assembleia revisional ocorrerão sem que haja qualquer prejuízo ao funcionamento regular do Congresso Nacional.
Art. 103. Serão objeto da assembleia revisional exclusiva de que trata o art. 101 os Capítulos IV (Dos Direitos Políticos e V (Dos Partidos Políticos) do Título II e os Capítulos I (Do Poder Legislativo) e II (Do Poder Executivo) do Título IV da Constituição Federal.
§ 1º É vedada qualquer alteração nos dispositivos constitucionais não abrangidos pelos Capítulos arrolados no caput, excetuada alteração destinada a eliminar contradição ou incongruência surgida em razão de alteração efetuada pela assembleia revisional.
§ 2º A assembleia revisional observará o disposto no art. 60, § 4º, da Constituição Federal.
Art. 104. As alterações constitucionais efetuadas pela assembleia revisional serão aprovadas em dois turnos de discussão e votação, pela maioria absoluta dos seus membros e após o encerramento dos trabalhos da assembleia serão submetidas a referendo popular, no prazo de até 90 (noventa) dias após o encerramento dos trabalhos.
§ 1º Se o referendo previsto no caput aprovar as alterações efetuadas, essas serão promulgadas sob a forma de emenda constitucional de revisão.
§ 2º Promulgada a emenda constitucional de revisão as novas regras do sistema político, eleitoral e partidário serão aplicadas a partir das eleições de 2018.”
Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral regulamentará o disposto nesta Emenda Constitucional no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O momento é dos mais graves de nossa história. O país está dividido.
Posições políticas divergentes têm proporcionado o embate entre os brasileiros, que vão às ruas em protestos a favor ou contra o impeachment da Presidenta da República.
Os ânimos exaltados, as discussões acaloradas, o furor do choque de ideias e de pontos de vista chega ao paroxismo. Nossa sociedade corre o risco de uma irremediável polarização com consequências imprevisíveis. Esse acirramento político contaminou o ambiente econômico, já bastante abalado pela a crise internacional.
Os volumes de investimentos têm se reduzido de forma significativa, fruto das expectativas pessimistas que espelham as incertezas do quadro político atual.
O desemprego recrudesceu nos últimos meses no esteio da redução da atividade econômica, compondo um cenário que põe em risco as conquistas sociais, sobretudo no que tange à redução da pobreza e da miséria em nosso país.
A Constituição de 1988, que grande parcela dos atuais parlamentares subscreveu, estabelece o preceito legal que limita a atuação e as atribuições das instâncias governamentais, bem como dos Poderes constituídos.
No momentoso período que ora vivenciamos, mais do que em qualquer outro, deve haver uma preocupação maior com a preservação das instituições, única maneira de garantir a permanência do regime democrático, cujo construto tanto nos custou.
Nesse sentido, é papel precípuo da classe política estabelecer as bases de uma concertação pluripartidária que possibilite a retomada da normalidade política e econômica, dentro do atual quadro constitucional.
Compete a nós, Senadores e Deputados, no exercício da arte da boa política, lançar as âncoras de preservação do ambiente democrático e as pontes que possibilitem uma transição pacífica e consensual para uma nova e benfazeja etapa da vida nacional.
É com esse espírito de conciliação, e ciente da responsabilidade que a atual conjuntura nos exige, que vimos submeter à apreciação dos nossos eminentes pares, Senadores e Deputados,...
... esta Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tem por escopo a criação de novos marcos institucionais para o exercício da política em nosso país.
A referida proposta prevê a eleição de um grupo de cidadãos para compor uma assembleia revisional que será responsável pela elaboração das novas bases de funcionamento do sistema político-eleitoral. A assembleia revisional deverá ser formada por brasileiros e brasileiras que não estejam exercendo mandato e que não concorrerão a cargos eletivos nas pugnas subsequentes.
A reforma pretendida estabelecerá as diretrizes de funcionamento dos partidos e do sistema político que deverão balizar a partir de então todo o processo eleitoral de nosso país.
Sabedores que somos dos erros e defeitos de nosso atual sistema partidário-eleitoral, e das tensões a que temos sido submetidos em função dessas imperfeições, não podemos mais postergar a reforma política.
Reforma que deverá ser isenta do imediatismo dos interesses partidários, visando dotar o país de um sistema político eficiente, democrático e que atenda plenamente aos anseios de nossa nação.
É, portanto, com o espírito republicano e da forma mais aberta e conciliadora, que instamos nossos eminentes pares a apoiar a presente Proposta de Emenda Constitucional,...
... que há de abrir as portas do entendimento político e traçar o caminho do aperfeiçoamento institucional em prol do fortalecimento de nossa Democracia.
Era o que tinha a dizer
Senador Paulo Paim.
Registro sobre manifestos à Nação dos Constituinte de 1988
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Passo a ler manifesto à Nação assinado pelos Constituintes de 1988.
A Constituição brasileira foi feita em momento muito especial de nossa história que marcou o fim da ditadura civil, militar e empresarial, com participação intensa de diversos setores da sociedade, que desejava virar uma página triste de nossa história.
A Constituição foi construída com o propósito de dotar o País de instituições livres e fortes, praticar a democracia, fazer prevalecer a lei, ...
... garantir os direitos individuais e de cidadania, resguardar a soberania nacional e promover justiça social. Nós somos testemunhas daquele momento.
Romper o mandato popular outorgado pela Nação só se admite com observância e respeito às regras dispostas pela própria Constituição.
Todas as Constituições são rigorosas a respeito, para não se deixar levar por apetites vorazes para o exercício do poder político, nem que a estabilidade das ...
... instituições fique ao sabor de grupos políticos e econômicos no afã de impor suas ideologias e interesses sem o respaldo do voto popular.
Somente no caso de cometer crime de responsabilidade descrito no art. 85 da Constituição, o Presidente da República pode ser afastado de suas funções, ter o seu mandato interrompido e desfeita a sua investidura popular.
O processo de impeachment que se discute na Câmara dos Deputados não aponta nenhum ato da atual Presidente que tenha ferido qualquer dos casos previstos na Constituição.
A alegação do que se chama vulgarmente “pedaladas fiscais” é irrisória, não representa nenhuma apropriação de recursos públicos, nenhum desvio, ...
... tão somente a utilização de recursos disponíveis em órgãos públicos, como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil, para pagamento de benefícios sociais a pessoas carentes e necessitadas.
Referem-se a mandato anterior já findo e as contas de 2015 ainda não foram prestadas, nem analisadas pelo TCU e pelo Congresso Nacional.
Invocar argumentos frágeis para destituir a Presidente eleita por voto popular fere e desrespeita a Constituição, nega e fragiliza a democracia e instabiliza a República.
As instituições estão funcionando regularmente, os direitos e garantias individuais estão protegidos, os casos de corrupção estão sendo apurados e gente poderosa, pela primeira vez, está sendo punida, o que é motivo de orgulho para o povo brasileiro.
Queremos que as investigações de todos os casos de corrupção sejam aprofundadas e não admitimos, sob qualquer pretexto, a sua paralisação.
A tentativa de tomada do poder, desrespeitando a Constituição, é golpe que convulsiona a Nação Brasileira, produzindo enfrentamentos de consequências imprevisíveis, pelo ódio que dissemina.
" Defendemos a Constituição Brasileira! Defendemos o Estado Democrático de Direito!"
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 14 de abril de 2016.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento em que solicita a aprovação da MP 272/2005 que trata da regulamentação da assistência à saúde dos servidores públicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia de ontem recebi a visita do ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, Valdomiro Fioravante. Atualmente ele exerce a função de superintendente da Fundação de Seguridade Social (GEAP) do Rio Grande do Sul.
Tivemos a oportunidade de conversar sobre o projeto de lei de conversão nº 3, proveniente da medida provisória nº 272, de 2005. Esta MP foi aprovada na Câmara por 355 votos favoráveis e apenas 5 contra. Sou favorável a sua aprovação aqui no Senado.
A MP 272 consagra acima de tudo o livre mercado, permitindo ao servidor escolher a melhor forma que lhe atende, pois inclui a previsão de várias hipóteses de prestação de assistência à saúde do funcionalismo público, seja pelo SUS, por convênio, contrato ou na forma auxílio saúde.
A liberdade de escolha é um direito consagrado no código de defesa do consumidor. Monopólio seria restringir a assistência aos contratos lucrativos e inacessíveis a uma significativa parcela dos servidores. A adaptação na Lei irá assegurar uniformidade ao tratamento do conjunto da Administração Pública Federal e democratizará a assistência à saúde pela União.
A regulamentação da assistência à saúde dos servidores públicos, de forma ampla, como prevista na Medida, é uma antiga reivindicação do funcionalismo público.
Hoje, apenas 38% do funcionalismo público federal possui algum tipo de plano de saúde. Ou seja, as possibilidades previstas na Medida Provisória 272, trarão uma gama de benefícios ao conjunto do funcionalismo, corrigindo injustiças que se perpetuam há mais de uma década.
A GEAP, como uma autogestão sem fins lucrativos, com 60 anos de história ao lado do servidor público federal, qualificada como Entidade Fechada de Previdência Complementar, está impedida de participar de processo licitatório, por força da Lei Complementar 109/2001.
Desta forma, a decisão do Tribunal de Contas da União no sentido de impedir a renovação dos convênios atuais, excetuando as suas instituidoras, poderá impedir a continuidade da prestação de assistência a centenas de milhares de servidores e suas famílias.
O Plano de Saúde oferecido pela GEAP aos servidores de suas patrocinadoras tem caráter solidário, onde quem pode mais, paga mais e quem pode menos, paga menos. Isso garante o acesso a todos sem qualquer discriminação, nem mesmo por idade.
Como autogestão sem fins lucrativos, a GEAP não pratica preços diferenciados por idade, não considera doença pré-existente, oferece cobertura a todas as doenças, independentemente de normatização da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, presta assistência odontológica, além da promoção de assistência social.
No Estado do Rio Grande do Sul, que atende atualmente em torno de 32 mil assistidos, a rede de serviços conta com mais de 1.800 prestadores de serviços, entre hospitais, médicos, odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, clínicas, laboratórios.
A distribuição etária do plano GEAPSaúde, atualmente com mais de 674 mil assistidos em todo o Brasil, se concentra nos maiores de 60 anos que correspondem a mais de 254 mil beneficiários, ou seja, em torno de 38% do total de clientes. Essa relação é ainda maior quando observamos a massa do Ministério dos Transportes que de um total de 27.830 assistidos, 21.501 estão com idade igual ou superior a 60 anos, ou seja, 77,26% dos beneficiários.
Por seu caráter solidário, a GEAP firmou Convênio de Adesão com o Ministério dos Transportes em 6 de junho de 2003, após aquele Ministério ter procedido licitações públicas para contratação dos serviços de assistência à saúde, todas desertas.
É consenso que a maioria dos servidores vinculados aos planos da GEAP não têm condições de comprar outro plano no mercado de saúde suplementar. A não aprovação da MP 272 deixará de fora da cobertura assistencial 204 mil vidas vinculadas às patrocinadoras da GEAP, impedidas de renovar seus convênios.
Importante destacar, também, que o caráter solidário da GEAP, entre suas patrocinadoras, permite a manutenção do valor de contribuição atual, vez que as patrocinadoras superavitárias, com maiores salários, sustentam aquelas onde as remunerações são menores, guardando, assim, o equilíbrio econômico-financeiro do plano. A exclusão das patrocinadoras que hoje compõem a receita equilibrada do plano, inviabilizará, inclusive, a própria manutenção da Fundação.
Para se ter uma idéia do alcance da decisão do TCU, ressaltamos que cerca de 28 mil vidas estão atualmente vinculados aos programas assistenciais da GEAP ou em tratamentos seriados, nas diversas patologias: 437 em Diálise; 529 em Quimioterapia; 760 em Radiologia; 6.922 em Fisioterapia; 4.828 em Acupuntura; 219 em Terapia Ocupacional; 797 em Psiquiatria; 2.573 em Fonoaudiologia; 81 em Tratamentos a Queimados; 4.374 no Programa de Gerenciamento de Cargos Atendimento Domiciliar; 1.342 em Auxílio Medicamento; 476 em Auxílio Menor Portador de Necessiade Epecial; 106 Cadeiras de Rodas; 421 Aparelhos Auditivos; 15 Próteses de membro inferior e 18 Próteses de membro superior.
A situação que se criará, se não aprovada a MP 272, além de afetar diretamente os assistidos do plano de saúde e suas famílias, provocará, indiretamente, um problema social, pois tais servidores não terão condições financeiras de aderir a outro plano de saúde e, assim, aumentarão a fila do SUS.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Dia Nacional do Servidor Público
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os dicionários da língua portuguesa definem como servidor público aquele que, pertencendo ou não ao quadro do funcionalismo, exerce oficialmente cargo ou função pública.
Conforme Aurélio Buarque de Hollanda, Servidor é aquele que cumpre com correção os serviços e obrigações;...
...é pontual; o indivíduo que serve e exerce oficialmente cargo ou função pública.
Consagrado, por sua vez, define-se por tornar sagrado; confirmar; ratificar; oferecer; dedicar; eleger ou aclamar.
Para o filósofo, ensaísta e escritor Voltaire (pronuncíasse Voltér) servir só para si é não servir para nada.
Senhor Presidente, hoje celebramos o Dia do Servidor Público.
Através da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, o Presidente Getúlio Dorneles Vargas, determinou que O dia 28 de outubro será consagrado ao Servidor Público.
Essa lei foi revogada em 1990, no entanto, foi preservada a idéia.
Temos hoje no Brasil, aproximadamente, conforme a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), quatro milhões de servidores públicos na esfera municipal, estadual e federal.
É fundamental que esta data seja não tão somente de comemorações, mas, também de reflexão sobre a importância dos servidores públicos para o Estado e para toda a população brasileira.
São eles, os servidores públicos, que tem a missão de bem atender os cidadãos nas repartições, terminais, nos balcões, nos guichês.
E nessas atividades diárias eles são norteados pela eficiência, decoro, zelo, e ética. Esses elementos representam o horizonte destes profissionais.
Mas, são eles, os servidores públicos, que devem ter seus direitos garantidos para que possam cumprir dignamente a sua missão.
E, assim, eles também se tornam atores na construção de uma administração pública e plural.
Meus nobres colegas,
Há uma longa estrada a ser seguida por esta categoria. Falo principalmente de valorização profissional, investimentos na qualificação do trabalho e melhores salários.
Há também aquelas reivindicações históricas que ainda não foram alcançadas como, por exemplo, a regulamentação do direito de greve.
Sobre este assunto apresentei o PLS 84/2007, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No ano passado, apresentei uma proposta de emenda à Constituição para garantir que o vencimento básico do servidor público não seja inferior ao valor do salário mínimo (PEC 36/07).
Os servidores querem ainda aposentadoria integral, paridade, e uma política salarial (para todos) que reponha as perdas acontecidas nos seus salários.
Enfim, a luta dos servidores públicos hoje no Brasil, é diária e árdua.
Para finalizar, reitero as minhas homenagens aos servidores públicos do nosso país.
Eles, com toda a certeza, são a peça chave e fundamental da boa administração do Estado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre os Mandados de Injunção que tratam de aposentadoria especial do servidor público
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero deixar registrado a decisão do Supremo Tribunal Federal em editar uma nova súmula vinculante para tratar da aposentadoria especial de servidores públicos.
Diante de inúmeros mandados de injunção que tramitam naquela corte sobre a matéria o Presidente daquela corte apresentou uma proposta de súmula vinculante.
O texto proposto pelo Ministro Gilmar Mendes é o seguinte:
Enquanto inexistente a disciplina específica sobre aposentadoria especial do servidor público, nos termos do artigo 40, § 4º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 47/2005, impõe-se a adoção daquela própria aos trabalhadores em geral (artigo 57, § 1º da Lei n. 8.213/91).
Assim, enquanto não houver a regulamentação da aposentadoria especial para os servidores públicos serão usados, subsidiariamente, os mandamentos da Lei 8.213.
O Tribunal já recebeu 21 petições de sugestões de Súmula Vinculante a respeito da matéria.
Acontece que tramita em conjunto, nesta Casa, os Projetos de Lei do Senado:
nº 68, de 2003Complementar, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares;
nº 250, de 2005Complementar, de nossa autoria,
e o de nº 8, de 2006Complementar, de autoria do Senador Marco Maciel.
Todos estes projetos estabelecem critérios e requisitos diferenciados de aposentadoria para os servidores públicos cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física, e também para aqueles servidores portadores de eficiência.
Posteriormente, apresentei ainda uma emenda ao PLS 68 para inclusão de dispositivo estabelecendo a concessão de aposentadoria especial, independentemente de idade, ao servidor que exerça atividade policial por trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher.
O projeto está aguardando inclusão na ordem do dia desde o ano passado (2008).
Minha proposta é que votemos as proposições que estão prontas para apreciação.
Não podemos ficar com projetos, tão importantes para a sociedade, parados.
Faço um apelo a Mesa Diretora que inclua na votação a matéria, pois passados 20 anos da promulgação da Constituição ainda temos matérias pendentes de regulamentação.
Mesmo que não haja consenso vamos para o voto, isto é democracia.
Os servidores públicos têm direitos constitucionais garantidos pelo art. 39, parágrafo 3º da Constituição. E cabe a todos nós deliberar sobre a matéria.
Quero encerrar este registro citando o Mestre em Direito Constitucional José Afonso da Silva:
Toda Constituição é feita para ser aplicada. Nasce com o destino de reger a vida de uma nação, construir uma nova ordem jurídica, informar e inspirar um determinado regime político-social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento que versa sobre as manifestações das diversas categorias de servidores públicos federais.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Sempre consideramos a greve um direito legítimo dos trabalhadores. Um instrumento de reivindicação que normalmente é o último recurso que as categorias dispõem para fazer valer seus direitos.
Defendíamos e defendemos o direito da greve feita com responsabilidade e como sindicalista, lembrando a nossa própria história de vida, não poderíamos pensar de modo diferente.
Dados do CONDSEF -Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal registram que são 30 categorias em todo o País, que aderiram à greve.
O momento de pensar é este. As categorias estão expondo suas reivindicações e usando de recurso legítimo para verem implementados seus direitos.
Servidores da Previdência, do Ministério da Fazenda, da Advocacia Geral da União, do Ministério da Agricultura, das Delegacias Regionais do Trabalho, da FUNAI, FUNASA, INCRA, do Ministério da Cultura entre outros, estão em greve
lutando por uma política salarial; para a recuperação das perdas salariais; para a criação de plano de carreira; pela recomposição do serviço Público no Brasil
pela abertura de concursos, pois o CONDSEF dá conta de que o nº de servidores ativos, exceto os aposentados que seguem trabalhando, chega a 8%.
Não vamos esquecer meus caros colegas Parlamentares que, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, baixos salários, más condições de trabalho, os servidores públicos continuam se dedicando, vestindo a camisa das suas instituições, contribuindo para o desenvolvimento e engrandecimento do nosso país.
A idéia de que servidor público não trabalha é retrógrada. Quem conhece as atividades dos servidores, sabe que não sobra tempo para não trabalhar.
E se um ou outro se escoram, lembremos que a escora não é privilégio desta ou daquela atividade, desta ou daquela categoria de trabalhadores. A escora é questão de caráter pessoal.
Os servidores trabalham e muito. Vamos repetir, o que mencionamos em outro pronunciamento, o exemplo do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que,
segundo dados da ANASPS - Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social, a autarquia tem 82,2 mil servidores sendo 41,1 mil ativos e 41,1 mil inativos.
No período de 1991 e 2003, a concessão de benefício por servidor passou de 28 processos para 86, crescendo 207%; a manutenção de benefícios por servidor passou de 267 para 535, crescendo 100%.
Em contrapartida, o número de servidores caiu de 47,1 mil para 41,1 mil, 13,7%, conservando 10 mil terceirizados e 10 mil estagiários.
Em várias instituições o quadro de funcionários é bastante reduzido. Por isso, muitas vezes os servidores não conseguem prestar o atendimento ágil; eficiente e de qualidade que gostariam.
É preciso também que o Governo olhe com carinho para a situação dos militares, para o acordo de 33% que havia sido firmado. Os militares não estão em greve, mas há um movimento articulado nos quartéis e suas mulheres estão acampadas na rua como forma de protesto.
Voltamos a repetir, este é o momento de pensar, de tentar, através da consciência, da força do diálogo e da negociação, tentar encontrar o equilíbrio e tentar também avançar mais.
Nosso Governo tem a consciência de que os servidores são agentes públicos a serviço da população, parceiros na construção de um novo modelo de Estado Brasileiro e é neste sentido que peço sua sensibilização naquilo que diz respeito ao reconhecimento do valor desses cidadãos servidores públicos.
Saudamos a todos os servidores!
E solicitamos ao Governo a abertura da negociação e a busca do entendimento.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Dia do Servidor Público
Amanhã, 28 de outubro, é dia do Servidor Público e não podemos deixar de homenagear os milhares de profissionais que exercem esta digna atividade em todo o País.
O Dia 28 de outubro surgiu para prestar uma homenagem aqueles que dedicam as suas vidas ao Estado brasileiro, seja nas esferas federal, estaduais ou municipais.
Vamos relembrar aqui, desta Tribuna, que a data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas mediante a criação do Conselho Federal do Serviço Público do Brasil em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil e foi quando esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As Leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto número 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual esse foi o dia escolhido em homenagem a eles.
A história do Funcionalismo Público, entretanto, conta com mais de 200 anos. Ela começou com a vinda da família portuguesa ao Brasil em 1808. A partir de então, iniciou-se a caracterização do trabalho administrativo.
O cargo de funcionário público atualmente é muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga.
A história mostra, que são esses funcionários os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público em qualquer nível.
Sabemos que é comum ver pessoas reclamarem dos serviços públicos, do quanto são precários e também da falta de profissionais para o atendimento...
... Mas, é preciso lembrar que, a falta de recursos na maior parte das vezes, é alheia à vontade dos servidores. Afinal, generalizar as situações é um erro.
Senhor Presidente,
Já disse e repeti nesta Tribuna que precisamos valorizar nossos servidores com as boas remunerações.
Quando se fala em servidores públicos é preciso lembrar que, nem sempre todos recebem os mais altos salários, como algumas pessoas afirmam.
Por exemplo, recebi hoje, uma correspondência de uma servidora pública do meu Estado, Fernanda S.F. que exerce o cargo de Agente Administrativo e recebe apenas R$ 633,00 mensais...
Sem falar é claro da situação dos centenas de policiais militares que lutam pela aprovação da PEC 300,
bem como dos nossos queridos professores que ainda sofrem para receber o piso.
Senhoras e Senhores Senadores,
Aproveito para lembrar a todos que tramita no Congresso Nacional a PEC 36/2007, de nossa autoria, que dispõe sobre o menor vencimento no serviço público.
Sou autor também do Projeto de Lei 173/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para acrescentar o adicional de risco de vida.
Também temos o PLS 84/2007 que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.
Além destes projetos, tenho muito orgulho de ter participado ativamente da chamada PEC paralela.
No Congresso há mais de vinte projetos tramitando nas duas Casas Legislativas que trazem benefícios de forma direta ou indiretas aos servidores públicos do país.
Encerro mais uma vez parabenizando os Servidores Públicos pelo seu Dia, por sua luta, assim como pelo trabalho que exercem.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Correspondência do SindItamaraty
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar correspondência que recebi dos servidores e funcionários do Serviço Exterior Brasileiro (SINDITAMARATY), das missões e repartições diplomáticas do...
...Brasil no exterior (Operação Despertar), bem como das Embaixadas, dos Consulados e dos organismos internacionais no país (SINDINAÇÕES).
A Correspondência diz:
“Ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal,
Senhor Senador,
Em nome das entidades que representamos, procuramos Vossa Excelência, com vistas a denunciar o descaso que o Itamaraty vem dedicando às nossas...
...solicitações. Como se recordará Vossa Excelência, defendemos os interesses de servidores e funcionários do Serviço Exterior Brasileiro (SINDITAMARATY), das missões e repartições diplomáticas do Brasil...
...no exterior (Operação Despertar), bem como das Embaixadas, dos Consulados e dos organismos internacionais no país (SINDINAÇÕES).
O Ministro responsável pelas Relações Exteriores do Brasil parece ter se esquecido de que as atividades de representar, informar, negociar são realizadas...
...por servidores públicos que necessitam, para exercer suas funções, de dignidade, de respeito, da garantia dos direitos assegurados em lei, compatíveis com as vicissitudes a que estão sujeitos por servir ao país, ora na pátria, ora no exterior.
O ministro parece, também, ter apagado da memória o fato de que o funcionamento regular das chancelarias requer a harmonização do trabalho de Diplomatas,...
...Oficiais de Chancelaria, Assistentes de Chancelaria, servidores integrantes do PGPE e do PCC, além de contratados locais.
Ademais, talvez não queira levar em conta que os privilégios e imunidades consagrados pela Convenção de Viena não desobrigam a obediência a normas e costumes nacionais...
Muito menos autorizam governos estrangeiros e organismos internacionais a violar as leis locais, particularmente as de natureza trabalhista, como se o país que acolhe missão estrangeira fosse uma pacata e condescendente colônia da era dos impérios.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, senhor Senador, os brasileiros contratados por Embaixadas, Repartições Consulares e Missões Diplomáticas brasileiras
encaminharam um manifesto à Excelentíssima Senhora Presidente da República, com cópia para as altas autoridades do país.
O documento denunciou o histórico descaso com relação à situação funcional desses trabalhadores, cujos vínculos empregatício e previdenciário são precários e que perdem poder de compra, em razão de salários defasados há mais de dez anos.
Ao contrário de outras autoridades que também receberam essas reclamações, Vossa Excelência convocou prontamente uma audiência pública, para melhor compreender o assunto.
Infelizmente, o falecimento do Senador Itamar Franco suspendeu a realização do evento.
Vossa Excelência propôs, então, reunião entre representantes da Administração do MRE, do movimento “Operação Despertar”, do Sindinações e do SINDITAMARATY, em busca de um entendimento.
No entanto, conforme relatado verbalmente a Vossa Excelência, o Ministério que tão bem defende, em foros internacionais...
...O diálogo como mecanismo privilegiado de solução de controvérsias, recusou interlocução com os legítimos representantes de funcionários e servidores.
Assim agindo, evidenciou, uma vez mais, o que já se sabe, ou seja, que o MRE é uma “caixa preta”, cujos segredos exclusivos...
Nem mesmo os sucessivos governos têm conseguido desvelar, a denúncia da “Operação Despertar” constituindo, apenas, a ponta de um iceberg.
Em síntese, os representantes da “Operação Despertar”, do Sindinações e do SNDITAMARATY atenderam a sugestão de Vossa Excelência e aceitaram dialogar com a Administração do MRE.
A experiência não foi das melhores, não tendo logrado qualquer resultado.
A “Operação Despertar” não foi reconhecida pelos advogados da União ou pela Administração do Itamaraty.
Para que as reivindicações dos Contratados Locais sejam recebidas pelo MRE, a Advocacia Geral da União exigiu a criação de...
...Uma associação representativa de classe, o que visa a protelar a oitiva dos
...anseios desses trabalhadores e a desmotivá-los de promover qualquer reivindicação.
O Sindinações não conseguiu obter, do Cerimonial do MRE, qualquer ação profícua contra os abusos praticados por Diplomatas estrangeiros contra trabalhadores brasileiros.
No processo judicial aberto contra o Presidente do Sindinações, a resposta do MRE ao pedido de apuração dos fatos foi o envio, à Justiça, da opinião unilateral do diplomata estrangeiro.
O SINDITAMARATY tampouco conseguiu fazer prosperar sua tentativa de apresentar e defender as reivindicações dos funcionários do MRE.
É verdade que o Itamaraty se importa pouco com a sorte de seus servidores, com a condição dos contratados locais nos Postos no exterior...,
Ou com o destino dos brasileiros que trabalham em representações diplomáticas e consulares estrangeiras sediadas no Brasil.
Estas, aliás, chegam ao cúmulo de ignorar as normas da CLT. O mesmo fazem os organismos internacionais, entre eles o PNUD,
...que disfarça relações trabalhistas em “consultorias”.
Nos encontros realizados entre os trabalhadores e a Administração do Itamaraty, ficou patente que a chefia não parece disposta a tomar conhecimento do que ocorre nas dependências das representações diplomáticas e consulares brasileiras no exterior.
O que chega ao conhecimento da Corregedoria do Serviço Exterior dificilmente recebe tratamento adequado.
Esta, aliás, tem deixado de cumprir sua função de buscar apurar indícios de provas suficientes para abertura de processos disciplinares administrativos.
Se o Senhor Senador pedir ao Ministro das Relações Exteriores que disponibilize, a essa Comissão de Direitos Humanos, a correspondência ostensiva trocada, nos últimos meses...
Entre a Secretaria de Estado e a Embaixada em Lusaca, por exemplo, tomará, então, conhecimento de problemas funcionais graves que deixam de ser considerados pela Administração do MRE.
Em suma, os servidores do Quadro Permanente do MRE e os contratados locais dos Postos do Itamaraty no exterior reivindicam nada menos do que a elaboração e a implementação de uma política de recursos humanos para o órgão.
Do ponto de vista dos trabalhadores, essa política precisa ter como pressuposto fundamental o reconhecimento das pessoas como bem estratégico de maior importância.
Em anexo, Vossa Excelência encontrará a “Pauta de Reivindicações Unificada” que a “Operação Despertar” elaborou em agosto último.
O SINDITAMARATY anexa, ainda, cópia dos ofícios que encaminhou ao Ministro das Relações Exteriores, ao Secretário-Geral das Relações Exteriores e ao Subsecretário-Geral...
...Das Relações Exteriores, comunicações que não mereceram, por parte das mencionadas autoridades, nem ao menos uma ação interlocutória.
Nessas condições, Senhor Senador, a “Operação Despertar”, o Sindinações e o SINDITAMARATY contam com o empenho e a generosidade de Vossa Excelência, no sentido de abrir canais pelos quais as vozes dos servidores e funcionários possam ser ouvidas.
Por fim, eles reafirmam as suas demandas:
Por parte do SINDITAMARATY pedimos que sejam asseguradas as mesmas garantias quanto à concessão de passaportes aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro...,
Inclusive, inativos, podendo e devendo, inclusive, promover futuramente a alteração/ adaptação do Decreto à vontade da Lei.
Ademais, solicitamos que intervenha junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e gestão para obter...
A necessária autorização para a nomeação dos setenta e cinco candidatos excedentes do concurso para a carreira de Oficial de Chancelaria, realizado em 2009.
Outras demandas nossas são: remuneração por subsídio para todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro;
Promoção dos servidores das carreiras de chancelaria que, desde 1993, aguardam vaga para a Classe Especial;
Revisão dos mecanismos de remoção com o estabelecimento de regras objetivas e transparentes, que coadunem os interesses da Administração e os dos servidores e cumprimento do decreto 6856/09.
Já a “Operação Despertar”, que compõe os funcionários locais, ou seja, que trabalham em embaixada e consulados brasileiros no exterior está solicitando:
Reajuste salarial imediato com base nos índices de inflação dos últimos dez anos dos respectivos países descontados os percentuais dos reajustes que, porventura,...
... tenham sido concedidos no mesmo período de forma individual ou coletiva a cada funcionário;
Pagamento imediato das parcelas do empregador ainda não pagas relativas às contribuições previdenciárias de todos os contratados locais assegurados pelo INSS;
A lista de todos contratados locais contratados em todos os postos mundo afora;
Alteração do Decreto 1570/95 para incluir a legislação trabalhista e previdenciária brasileira como subsidiária à lei local;
Inclusão dos auxiliares locais como empregados de apoio à carreira do serviço exterior, ou seja, dos auxiliares locais onde não exista legislação local previdenciária que permita a filiação dessas pessoas;
Nessas condições, senhor senador, a concluem. A “Operação Despertar”, o Sindinações e o SINDITAMARATY contam com o empenho e a generosidade de...
...Vossa Excelência, no sentido de abrir canais pelos quais as vozes dos servidores e funcionários possam ser ouvidas.”
Era o que eu tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O PLS 173/2008 - Adicional Risco de Vida para Servidor Público Federal.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um tema muito importante que trata do adicional de risco de vida dos servidores públicos federais.
O Projeto de Lei 173 de 2008, de minha autoria, visa o estabelecimento do adicional de risco de vida aos servidores públicos da União cujas atribuições estão vinculadas às funções de segurança,
... Justo adicional, àqueles trabalhadores que, no exercício de suas atividades, vivenciam situações de grande risco de vida.
Esta é uma reivindicação antiga dos servidores públicos federais, pois, mesmo o art.68 da Lei n°. 8.112/90 dispor ser devido adicional aos servidores que exerçam habitualmente atividades com risco de vida, não há regulamentação legal específica;
... e sim, tão somente em relação ao adicional de insalubridade, de periculosidade e de penosidade;
... criando com isso, uma injusta situação aos servidores que exercem as referidas atividades.
Cumpre destacar que os riscos que motivam a percepção do referido adicional, decorrem das atribuições típicas do cargo, à natureza do trabalho e ao exercício e desempenho das atividades, em especial, a de vigilância.
Senhor Presidente!
O Poder Judiciário também reconheceu a condição especial destes servidores instituindo a Gratificação por Atividade de Segurança,
... Assim como outros órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal também concederam o adicional de risco de vida aos seus servidores.
Em seu art. 40, a Constituição Federal garante aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, assegurando, para fins de reparação, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
A Carta Magna também estabelece critérios diferenciados de aposentadoria aos servidores que exercem atividades de risco.
Senhoras e Senhores Senadores,
Portanto, razão não há, para que o adicional de risco de vida aos servidores públicos da União que exerçam atividades de risco não seja estabelecido, como também sua regulamentação.
Por isso, meus Ilustres Pares, peço atenção especial a este projeto que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça aguardando Relator.
E, meus caros Servidores Públicos Federais, quero que vocês estejam cientes de que estou com vocês;
Vocês sabem que a minha caminhada tem sido pautada pela luta dos direitos dos trabalhadores, tanto da área pública quanto da área privada.
Só podemos construir uma sociedade em que todos se sintam contemplados legalmente, quando aquilo que é justo é aplicado.
... Vamos juntos caminhando, lutando para que possamos alcançar nosso objetivo, para que todos os trabalhadores sejam respeitados em seus direitos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PEC 270/08, aposentadoria de servidores públicos por invalidez, de autoria da deputada Andréa Zito
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Está na pauta de votações no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 270 de 2008, da deputada federal Andréa Zito.
Essa proposta de emenda à constituição visa garantir aos servidores públicos, aposentados por invalidez permanente, os proventos integrais de aposentadoria.
A constatação da invalidez e a consequente aposentadoria é um momento difícil, onde a pessoa vê aumentados seus gastos com remédios e tratamentos.
É uma situação absurda, injusta, pois essa aposentadoria por invalidez não aconteceu por opção do servidor. É uma aposentadoria compulsória e que...
...acontece de modo imprevisto. Não há porque ele receber menos do que receberia se tivesse se aposentado com os 30 anos de contribuição.
Portanto, peço, respeitosamente, aos nobres deputados federais que revejam esta situação e aprovem esta matéria, pois se trata de uma questão de justiça.
Assim que a PEC 270/08 chegar ao Senado Federal, darei todo apoio e pedirei sua prioridade para votação.
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero deixar registrado aqui uma distinção que julgo importante fazer. Refiro-me à diferença entre invalidez e deficiência.
A pessoa com deficiência não é inválida, uma vez que o conceito de invalidez corresponde à incapacidade para o trabalho e impossibilidade de reabilitação profissional, conforme diz os artigos 18, 20 e 42, da Lei 8.213/91 e artigo o 43, do Decreto 3.048/99.
Já o conceito de Deficiência considera o corpo com limitações, mas não incorpora a noção de incapacidade.
Existindo os recursos necessários de acessibilidade física e de atitude, que é a mais importante, a pessoa com deficiência é capaz de participar da vida em todos os seus aspectos:...
...o estudo, o trabalho, o lazer, a vida cultural, o esporte, em todos os espaços de atuação humana.
Vários projetos que se referem tanto à invalidez quanto à deficiência estão sendo votados na Câmara dos Deputados e vindo para o Senado, uma vez aqui, terão todo o meu apoio, afinal são bons projetos e de alcance social e humano inquestionável!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (FUNPRESP)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 1º deste mês, chegou a esta Casa, para nossa apreciação, o Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2012, que tem na origem o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, de autoria do Poder Executivo.
Esse Projeto, Senhor Presidente, institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo;...
... estabelece um limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal;...
... autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar – as FUNPRESP –, destinadas aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e altera, ainda, dispositivos da Lei nº 10.887, de 2004.
A bem da verdade, Senhoras e Senhores Senadores, há de se dizer que a proposta busca atender disposições introduzidas na Carta Magna lá em 1998, por meio da Emenda Constitucional nº 20.
Naquela ocasião, foram inseridos no artigo 40 do texto constitucional os parágrafos 14, 15 e 16, com as redações que reproduzo a seguir.
Parágrafo 14 – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo,...
... poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo,...
... o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201.
Parágrafo 15 – Observado o disposto no artigo 202, lei complementar disporá sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender aos seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo.
Parágrafo 16 – Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos parágrafos 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que...
... tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.
Cabe-nos, portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, a enorme responsabilidade de discutir profundamente a matéria e chegar a um resultado final que atenda aos anseios da sociedade brasileira e, em especial, do trabalhador brasileiro.
De minha parte, penso que estou totalmente à vontade para discutir a questão. Afinal, tenho todo um passado de lutas...
... em defesa dos legítimos interesses do servidor público. Lutas, inclusive, que já me levaram a ser alvo de hostilidades e incompreensões.
Como exemplos dessa atuação, eu poderia recordar inúmeros episódios, mas dada a exiguidade do tempo vou citar apenas um, que penso ser bastante conhecido:...
... fui um dos patrocinadores da chamada PEC Paralela, que deu origem à Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e fui, com toda a certeza, um dos que mais batalharam pela aprovação dessa medida extremamente benéfica ao servidor.
De modo que quanto a esse aspecto, Senhoras e Senhores Senadores, estou absolutamente tranquilo:...
... analiso o Projeto de Lei nº 2, de 2012, com os olhos de quem sempre se posicionou na trincheira dos servidores, defendendo-os com lealdade e determinação.
Feitas essas considerações, devo dizer que há um viés do Projeto ao qual não posso me opor, e que tem a ver com o conceito de isonomia.
Sempre defendi em meus pronunciamentos, Senhor Presidente, a necessidade de se equalizar o tratamento dispensado aos trabalhadores brasileiros, independentemente de atuarem no setor público ou na iniciativa privada.
Os Constituintes de 88 – e eu fui um deles – também tiveram, por sinal, essa mesma preocupação. A redação original do artigo 201 de nossa Constituição previa,...
... no parágrafo 7º, que (abro aspas) “a previdência social manterá seguro coletivo, de caráter complementar e facultativo, custeado por contribuições adicionais”.
Por algum motivo, essa perspectiva de tratamento equânime a todos os trabalhadores foi afastada, posteriormente, do texto constitucional...
... Mas penso que a ideia da isonomia, Senhoras e Senhores Senadores, continua sendo válida, continua sendo justa, e é por esse motivo que não posso opor restrições ao princípio básico do Projeto de Lei que nos cabe analisar.
Ao mesmo tempo, estou plenamente convencido de que o texto oriundo da Câmara pode ser aperfeiçoado. E já trato de adiantar, neste momento, algumas de minhas preocupações.
Em primeiro lugar, é evidente que, na forma como chega ao Senado Federal, o Projeto apresenta uma grave inconsistência.
O artigo 1º, veja bem, dispõe que (abro aspas) “fica instituído, nos termos desta Lei, o regime de previdência complementar a que se referem os parágrafos 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal...
... para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União”.
Não obstante, ainda que o teor do artigo 1º seja exatamente esse que acabei de reproduzir, não se prevê no Projeto de Lei nº 2, de 2012,...
... a criação de uma entidade de previdência complementar que abarque os servidores e membros do Ministério Público.
A permanência dessa situação, é claro, haveria de gerar séria distorção, na medida em que o regime previdenciário dos servidores e membros de um órgão específico da União seria totalmente diverso dos regimes previdenciários dos demais órgãos.
O fato, Senhor Presidente, é que a polêmica em torno da questão de se ter uma única ou múltiplas entidades...
... de previdência complementar para a Administração Federal existe desde a introdução do tema na Constituição pela Emenda nº 20, de 1998.
O tema voltou à ordem do dia com a apresentação do Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, que, por sinal, previa em seu texto original a existência de apenas uma entidade.
Na negociação que levou à aprovação do texto na Câmara dos Deputados, optou-se pelo desenho atual, com três entidades separadas,...
... mas não se conseguiu chegar a um consenso sobre a posição do Ministério Público. De modo que recebemos o texto – repito – com essa grave inconsistência, que obviamente deve ser sanada.
Outra questão que me preocupa, Senhoras e Senhores Senadores, diz respeito ao Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários, o FCBE.
Originalmente, o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, previa que a contribuição da União para as entidades de previdência complementar...
... seria igual àquela feita pelo servidor, até o limite de 7,5% da respectiva remuneração...
... Na negociação para a aprovação do Projeto, esse percentual foi ampliado para 8,5%, com a contrapartida da criação do FCBE.
Ocorre que esse Fundo, de acordo com a proposição, é responsável pela cobertura não apenas dos eventos não programáveis, mas também das aposentadorias especiais e das mulheres.
Ora, enquanto no primeiro caso temos uma despesa cuja responsabilidade deve caber, indiscutivelmente,...
... aos participantes do fundo de previdência complementar – já que se trata de riscos por todos compartilhado –,...
... no segundo caso não me parece razoável onerar esses participantes com o financiamento de custos que devem caber à sociedade como um todo.
Efetivamente, quando se decide que certas pessoas ou categorias devem ter regras especiais para a aposentadoria, isso é feito para assegurar a justiça social ou a saúde dessas pessoas...
... Trata-se, portanto, de norma geral, que deve ser financiada por todos, e não apenas por uma parte da sociedade.
Ademais, além de não parecer justa para os trabalhadores, há de se considerar que essa previsão, mantida como aparece no texto atual,...
... consumirá valor significativo das reservas das entidades de previdência complementar, comprometendo seu equilíbrio econômico-financeiro.
Outra questão à qual devemos ficar atentos, tem a ver com os mecanismos de controle sobre a gestão dos Fundos de Previdência Complementar...
... É necessário – mais que necessário, é vital – que esses mecanismos sejam extremamente eficazes, e nesse sentido quero crer que...
... o texto recebido da Câmara pode ser aperfeiçoado, para que o servidor fique seguro de que seu patrimônio será administrado com competência e correção.
Creio que todos devem estar lembrados do caso AERUS, em que a falta de fiscalização acabou por prejudicar trabalhadores que, regiamente, contribuíam para o Fundo e, hoje estão ao léu.
Preocupa-me ainda a alíquota de contribuição da União. É possível, Senhoras e Senhores Senadores, que tenhamos de recorrer a estudos atuariais...
... ainda mais aprofundados que aqueles feitos até o momento, para garantir a viabilidade a médio e longo prazo dos Fundos a serem criados.
Enfim, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, existem várias nuances, vários detalhes neste Projeto de Lei nº 2, de 2012,...
... que devemos discutir com bastante cuidado, e eu não conseguiria elencá-los todos aqui, neste momento.
De qualquer forma, estou certo de que com muita sensibilidade, com muito patriotismo, com muita isenção, haveremos de chegar a um texto final que...
... atenda às expectativas de todos os trabalhadores do Brasil e, muito especialmente, daqueles que se dedicam ao serviço público....
... Eu que falo tanto em previdência universal não poderia deixar de registrar aqui, que gostaria que os trabalhadores do regime geral da previdência também tivessem um fundo complementar...
... em parceria com o Estado e os empresários para que pudessem se aposentar com a integralidade de seus vencimentos.
Óbvio, claro, que eu estou me referindo aqui em manter para o Regime Geral o princípio da integralidade e paridade e o fim, definitivamente, do fator previdenciário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Cartas recebidas no gabinete sobre reivindicação salarial
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho recebido em meu gabinete inúmeros pedidos relacionados às reivindicações salariais dos servidores públicos.
São diversas entidades vinculadas a setores dos poderes Executivo e Judiciário.
É um movimento legítimo e que tem ganhado maior proporção nos últimos meses, especialmente pela proximidade de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os trabalhadores pedem revisão salarial com intuito de recompor suas perdas e a valorização das atividades exercidas pelas categorias.
Quero salientar a importância desses profissionais para assegurar o bom desenvolvimento de todas as esferas administrativas de Governo.
Inúmeras carreiras tem acusado a administração federal de descaso com as pautas reivindicatórias.
Entidades representativas dos servidores do judiciário federal, da Ciência e Tecnologia, dos auditores fiscais, dos servidores do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Saúde, da Previdência Social, dos professores federais, e muitos outros segmentos, pleiteiam reajuste no orçamento de 2013.
Nesse sentido, faço um apelo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Presidência da República para que abram as negociações e se reúnam com as entidades no sentido de chegar a um consenso diante do impasse.
As greves, que tem sido deflagradas, não são boas nem para os servidores nem para a população.
A história do sindicalismo brasileiro que trago nas veias me induz ao consenso...
...mas quando ele se torna inviável, defendo incontestavelmente o direito de greve....
uma conquista dos trabalhadores previsto nos artigos 9º e 37 da atual Constituição Cidadã.
Um direito que permite a necessária movimentação e articulação do trabalhador em busca de melhores e dignas condições de trabalho e de remuneração.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
o Dia do Servidor Público 28 de Outubro
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. O Brasil comemorou ontem – 28 de outubro - o Dia do Servidor Público. Parabéns aos mais de 11 milhões de servidores públicos que hoje atuam no Executivo, Legislativo e Judiciário... ...nos três níveis: federal, estadual e municipal. Saúdo a Confederação Dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que tem 52 anos de funcionamento,... ...tem 44 federações e 1700 sindicatos filiados, sendo assim a 2ª maior confederação nacional. Senhoras e Senhores, Historicamente a data surge no primeiro governo do Presidente Vargas, quando da fundação do Conselho Federal do Serviço Público do Brasil em 1937. Mais precisamente, a celebração nesta data explica-se pela publicação do Decreto no 1.713, neste mesmo dia, em 1939, instaurando... ...as leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos no País. Mais remotamente,... ... a história do Funcionalismo Público surge com chegada da família real portuguesa ao Brasil em 1808, quando o Rio de Janeiro teve de se... ...organizar administrativamente para prestar serviços básicos aos membros da Coroa, na condição de sede provisória do governo lusitano. De lá para cá, muito se evoluiu na caracterização do trabalho administrativo, acompanhando as complexidades de um Estado moderno e repleto de atribuições sociais, políticas e econômicas. Por isso, não é por acaso que o funcionalismo brasileiro tem sido historicamente apontado como fator decisivo para o desenvolvimento social,... ...econômico e político do País. Afinal de contas, sua formação cultural, intelectual e cívica é invejável! O cargo de funcionário público atualmente é muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga. A história mostra,... ...que são esses funcionários os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público em qualquer nível. Sabemos que é comum ver pessoas reclamarem dos serviços públicos, do quanto são precários e também da falta de profissionais para o atendimento... ... Mas, é preciso lembrar que, a falta de recursos na maior parte das vezes, é alheia à vontade dos servidores. Afinal, generalizar as situações é um erro. Embora saibamos que o Estado brasileiro ainda não alcançou um nível consensualmente satisfatório no atendimento às necessidades da vida cidadã,... ... o esforço do Governo Federal para que isso se concretize é notório. Estamos no caminho certo, mas há muito ainda por fazer. Senhor Presidente, Entre as principais reivindicações dos servidores públicos estão: - Contração exclusivamente por concursos públicos; - Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU. Um dos principais aspectos assegurados pela Convenção 151 é o direito a negociação coletiva; - Unificação nacional da categoria do judiciário; - Reestruturação de carreiras e implantação do sistema de carreiras na área federal; - Organização de carreiras, valorização dos servidores públicos; - Recomposição salarial, grande parte dos servidores estão com os salários achatados; - Regulamentação da situação funcional de todos os servidores públicos, principalmente na esfera municipal. Senhor Presidente, saúdo mais uma vez todos os servidores públicos do Brasil, na convicção de que a história política, social e econômica do País tem com eles uma dívida impagável. Progressivamente, a Nação reconhece o papel crucial no processo de desenvolvimento, ao conferir-lhes respeito profissional e uma vida mais digna. Contem sempre conosco! Para encerrar, Lembro que tramita no Senado Federal a PEC 36/2007, de nossa autoria, que diz:... ...“Nenhum servidor ocupante de cargo público receberá, a título de vencimento básico ou salário, importância inferior ao salário mínimo”... ...Essa PEC está na CCJ, aguardando designação de relator. Sou autor também do Projeto de Lei 173/2008, que dispõe sobre o... ...regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para acrescentar o adicional de risco de vida. Da mesma forma este projeto também está na CCJ, aguardando relator. Também na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, está o PLS 84/2007 que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 29 de outubro de 2012. Senador Paulo Paim.
Carta de Florianópolis
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No mês de novembro do ano passado, mais precisamente no período de 27 a 29, aconteceu o XVI (décimo sexto) Congresso...
... Federativo Interestadual Sindical da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estrada de Rodagem do Brasil (FASDERBRA).
O Congresso contou com a representação de 15 estados e foram debatidos assuntos de interesse nacional e estadual.
A conclusão a qual os participantes chegaram foi de que é urgente a ação governamental na valorização dos órgãos rodoviários,...
... dotando-os das condições necessárias para a manutenção, revitalização e construção da malha rodoviária.
A “Carta de Florianópolis”, elaborada na ocasião, inclui a necessidade da adoção de medidas de fortalecimento dos órgãos rodoviários,...
... visando a sua reestruturação com ênfase na aquisição de equipamentos, na realização de concursos públicos e revisão salarial com valores compatíveis com o mercado de trabalho.
Os sindicalistas rodoviários sempre trazem à público o uso abusivo da terceirização nas instituições rodoviárias, acarretando a precarização do trabalho, prejuízos aos cofres públicos e à sociedade como um todo.
Entre as ações estabelecidas no plano de lutas eles decidiram que:
- Será estabelecido o DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, em que a sociedade tomará conhecimento da situação de sucateamento a que estão submetidos os DER’s
- Devido ao Programa de Internacionalização das Rodovias na América do Sul será feito o intercâmbio com as entidades sindicais dos países envolvidos visando a defesa dos interesses comuns dos trabalhadores rodoviários
- A FASDERBRA irá incorporar-se à Campanha de Ativismo Mundial pelo Fim da Violência Contra a Mulher, tendo em vista as estatísticas de violência contra ela.
Senhor Presidente,
Ao final da Carta de Florianópolis fica estabelecido que “Com o propósito de contribuir para a construção de uma sociedade justa, a FASDERBRA e os Sindicatos filiados...
... devem atuar como agentes protagônicos na formulação de políticas que assegurem o desenvolvimento de nosso país numa sociedade realmente democrática com efetivação dos direitos e sem discriminação”.
Tenho repetido nesta Tribuna, em diversas ocasiões, que precisamos de ações efetivas para resolver essas questões. Essa questão já se arrasta há muito e os servidores têm lutado com muita garra por isso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia do Servidor Público
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil comemora, no dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público, importantíssimo ator estatal, que luta, cotidianamente, pelo engrandecimento da sociedade brasileira.
A data comemorativa originou-se na Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, hoje não mais em vigor.
A antiga Lei foi aprovada no Governo Getúlio Vargas, Presidente da República que, ecoando as preocupações mundiais de seu tempo, soube reconhecer a centralidade das demandas do trabalhismo na política de nosso País.
Com o intuito de valorizar a classe trabalhadora, inúmeras leis foram aprovadas no Brasil, ao longo do século 20.
No que concerne ao servidor público, quando da progressista Era Vargas, o Brasil passaria a contar com o Departamento Administrativo do Serviço Publico (DASP),
órgão estatal que, já previsto na Constituição de 1937, foi criado em 30 de julho de 1938, e que tinha por meta o aprofundamento da reforma administrativa, da organização e da racionalização do serviço público brasileiro.
Senhoras e Senhores Senadores,
A tradição política brasileira é da transformação longa; dos lentos períodos de mudança, que por vezes consomem décadas e mesmo séculos, até que o novo finalmente deite raiz entre nós.
Assim tem sido, por exemplo, na emancipação ainda em curso dos afro-brasileiros, após a secular nódoa da escravidão em nosso País,
e também, no que diz respeito ao tema do nosso discurso, na completa profissionalização do serviço público nacional.
Avanços inegáveis podem ser contabilizados na matéria, inclusive por conta da modernização implementada, entre nós, pela Constituição da República, de 5 de outubro de 1988.
Nossa Carta Constitucional, sem a intenção de esgotar por completo os princípios norteadores da administração pública na gestão do bem comum, submete os desígnios do Estado aos valores cívicos da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da publicidade, bem como ao princípio da eficiência, incluído no texto constitucional nos anos 1990.
Ainda assim, faz-se necessário reconhecer os experimentalismos presentes na arregimentação de quadros para o Estado, em todas as esferas de poder, inclusive a excessiva terceirização de serviços.
Os afilhadismos, os favoritismos, o compadrio, a nomeação cruzada, o empreguismo e o nepotismo manifestam algumas das tantas expressões de nossa prolongada crise histórica e valorativa.
Tal crise consiste, para retomarmos o exato conceito de Antonio Gramsci, (abro aspas) “no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer.
Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparecem” (fecho aspas).
Senhoras e Senhores Senadores,
Apesar das tantas ineficiências atribuíveis à administração pública em nosso País, cumpre a nós reconhecer que a generalização dos concursos públicos tem
servido de base para que gerações de bons servidores públicos ingressem, pela porta da frente, nos quadros funcionais do Estado brasileiro.
Ao mesmo tempo, a desafiadora tarefa da aprovação em concursos difíceis convida o jovem brasileiro a redobrar esforços na sua preparação acadêmica e intelectual, o que amplia os conhecimentos dos novos servidores.
Mas quem é o anônimo servidor público?
A despeito da esfera de poder em que atue, parece-nos acertado dizer que se trata de um brasileiro que, antes e sobretudo, deseja contribuir para o engrandecimento de sua Pátria.
Ciente de seu dever, o servidor público deve tratar todo cidadão com respeito, urbanidade e lisura, exatamente porque sabe
o quão crucial é o seu papel em uma sociedade a um só tempo tão próspera e tão desigual – ainda tão desigual, diríamos – como a sociedade brasileira.
Senhoras e Senhores Senadores,
O servidor público almeja e trabalha pelas mudanças profundas de que o Brasil necessita.
Na medida em que o novo finalmente se instale na sociedade brasileira, o espetáculo da igualdade de oportunidades – tão flagrante...
... nas ruas e esquinas dos países mais desenvolvidos – haverá de ser visto entre nós também.
Este futuro positivo implica o surgimento de uma nova consciência, em que a própria classe dominante finalmente entenda que a multiplicação dos favoritismos,
para muito além de instalar no Estado servidores descomprometidos, enfurece as mulheres e os homens de bem, que educam seus filhos no sentido de não aceitarem nada que não lhes venha pela luta, pelo esforço pessoal e familiar, e pelo mérito.
Senhoras e Senhores Senadores,
Considero importante pontuar algumas coisas em relação aos direitos dos servidores públicos.
Decorridos 25 anos de promulgação da Constituição Federal, os servidores públicos brasileiros continuam discriminados em relação a vários direitos reconhecidos à classe trabalhadora.
Em alguns casos, os dispositivos constitucionais aguardam regulamentação para que venham a ter eficácia, como o direito de greve; ...
... em outros, o texto da carta Magna precisa ser modificado para assegurar aos servidores os direitos hoje negados, como ocorre com a ansiada negociação coletiva de trabalho na administração pública.
A ausência desse reconhecimento configura uma prática antissindical que contraria as convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT; e...
... exclui aos servidores públicos a utilização de um canal para negociar a solução de eventuais conflitos.
A categoria se vê impedida de questionar direitos como a não redução de salários, a jornada semanal e a jornada de seis horas, por exemplo.
Ao mesmo tempo, Senhor Presidente, a gestão pública fica comprometida, pois a valorização do servidor é diretamente
relacionada com a modernização e eficiência do Estado na condução da economia e na promoção do desenvolvimento e do bem-estar social.
Anteriormente à Constituição de 1988, os servidores da administração pública não tinham direito à sindicalização ou direito de greve – este, ainda necessitando de regulamentação.
Quanto à negociação coletiva, a Carta Magna se omite, e como nosso direito administrativo é bastante rígido, o servidor público fica praticamente desprovido de qualquer autonomia.
Nessas condições, fica comprometido o diálogo entre os servidores e a administração pública, já que quaisquer negociações, para terem eficácia, ou seja,...
... para serem exigíveis juridicamente, devem ser transformadas em norma legal ou ato administrativo válido, lavrado pela autoridade competente.
Na verdade, existe uma injustificada resistência ao direito de negociação coletiva no serviço público.
Os que se opõem a esse direito alegam, inicialmente, que o Estado não teria liberdade para negociar, pois...
... as consequências de ordem financeira decorrentes do acordo estariam submetidas à previsão de verbas orçamentárias; entendem, ainda, que os servidores públicos,...
... sendo estatutários, não têm uma relação trabalhista, mas sim institucional com a administração pública, cujos interesses devem sempre prevalecer.
Em outros termos, o servidor poderia, como pode, se sindicalizar, mas não negociar um acordo coletivo, diante do princípio da legalidade e da supremacia
do interesse público sobre o privado, não se admitindo, no caso, quaisquer limitações de ordem corporativa à atuação da administração pública.
Essa posição, entretanto, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, nos parece dogmática e ultrapassada, a começar pela constatação de que as negociações com a administração pública,...
... envolvendo realização de concursos, programas de formação profissional e planos de carreira e salários, constituem um importante fator para o aprimoramento dos serviços, resultando em melhor atendimento à população.
É forçoso reconhecer também que, na prática, sindicatos de servidores e administração pública negociam cotidianamente; e que, infelizmente,
muitas dessas negociações, quando não cumpridas, levam os servidores a promoverem greves, que deveriam ser o último recurso, pelas graves consequências que podem gerar para a comunidade.
Finalmente, há que se ressaltar o entendimento favorável de diversos estudiosos e da própria OIT no que concerne à negociação coletiva no serviço público.
O Secretário de Finanças da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Condsef, Luiz Armengol de Souza, observou que muitos países desenvolvidos adotam sistemas de relacionamento no serviço público...
... mais abertos que o nosso, “e nem por isso o Estado deixa de agir de maneira eficaz na consecução dos seus objetivos”.
Luciana Stoll, autora da publicação Negociação Coletiva no Setor Público, ressalta a incongruência no fato de ...
os servidores terem direito à sindicalização e à greve e não terem o direito à negociação coletiva, “que constitui um mecanismo para evitar a greve e suas danosas consequências”.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Pontuado isso, quero salientar que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE ingressou com uma sugestão SUG 7/2012, que trata das relações
de trabalho, do tratamento de conflitos, do direito de greve e da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho.
Eu fui designado relator dessa SUG, e dei parecer favorável a mesma. Hoje ela tramita como PLS nº 287/2013, e possui um capítulo exclusivo sobre a negociação coletiva.
Ela passará pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, oportunidade que teremos para debater e regulamentar matérias tão relevantes ao servidor público.
Senhor Presidente,
como vimos, não há qualquer obstáculo intransponível ao acatamento da negociação coletiva de trabalho na administração pública.
Pelo contrário, grandes especialistas, endossados pelas experiências internacionais, comprovam que a negociação é um instrumento para a...
... solução de eventuais conflitos, tanto quanto para a modernização e o aprimoramento dos serviços prestados pelo poder público.
Cremos, firmemente, que a melhor compreensão do tema ajudará a remover os atuais obstáculos, impedindo o predomínio da vontade das autoridades em relação...
... à categoria dos servidores, consolidando a democracia participativa e elevando o grau de amadurecimento do nosso Poder Público, do nosso Estado Democrático de Direito.
Senhor Presidente,
Quero, também, ratificar minha alegria com a aprovação do PLS 250/2005, esta semana, na CCJ.
A proposta, de nossa autoria, trata de aposentadoria especial para os servidores públicos com deficiência.
Quero agradecer ao relator, Senador Armando Monteiro, pelo seu brilhante relatório.
Também quero relembrar outra proposição que apresentei neste ano: é a Proposta de Emenda à Constituição nº 54...
que estende o direito a aposentadoria com integralidade e paridade aos servidores deficientes ou...
que exercem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e que ingressaram no serviço público até...
a edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, como foi feito, pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012, com as aposentadorias por invalidez.
Todas essas medidas tem o intuito de fazer justiça.
E, para finalizar, quero parabenizar todos os servidores públicos deste país pelo seu dia e quero agradecer pelo seu empenho e dedicação no trabalho diário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A legalização das centrais sindicais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O livro Trabalhadores do Brasil Uma História do Movimento Sindical, de autoria de Antonio Neto, é uma obra que com certeza veio para ficar.
Na página 68, está escrito que em Janeiro de 1946, aconteceu o I Encontro dos Trabalhadores, em São Paulo.
Na oportunidade, aprova-se a defesa da unidade, autonomia e liberdade sindicais, a manutenção das conquistas sociais, a garantia do direito de greve e é apontada a necessidade de criação de uma central sindical.
Em 19 de setembro de 1946 surge a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Em 1947 a CGTB é fechada, antes mesmo de conseguir se estruturar.
Em 5 de julho de 1962 é criado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).
Com o golpe militar de abril de 1964, o CGT é colocado na ilegalidade.
Quase vinte anos depois, é realizado em São Bernardo do Campo, o maior encontro de trabalhadores depois do golpe militar.
Participam mais de cinco mil delegados e mais de 900 entidades. No dia 28 de agosto de 1983 é fundada a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Depois em 1986 surge a CGT (Central Geral dos Trabalhadores). Em 1989 a CGTB, e em 1991 a Força Sindical.
Senhor Presidente,
Hoje é um dia histórico para o Movimento Sindical.
Esta casa está prestes a legalizar as centrais sindicais.
Mais do que uma antiga reivindicação é uma necessidade dos trabalhadores brasileiros.
O Brasil está no mínimo 60 anos esperando a legalização das centrais sindicais.
Notem, como já disse aqui, em 1947 acontece uma tentativa que foi abortada pela Guerra Fria.
Depois veio o golpe militar e tudo voltou a estaca zero. Somente no final do período ditatorial é que uma central foi fundada.
O movimento sindical e os trabalhadores brasileiros esperam a efetiva legalização das centrais sindicais.
Creio que esta casa, ao legalizar as centrais sindicais, vai contribuir para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No sábado passado (24 de novembro) eu fui homenageado durante a solenidade comemorativa dos 50 anos de fundação do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (SIMECS).
Recebi a medalha José Ariodante Mattana das mãos do presidente da entidade, Oscar de Azevedo e do prefeito municipal, José Ivo Sartori. Lá estavam também todos os diretores e vários associados.
O SIMECS, fundado em 25 de novembro de 1957, nasceu da associação das indústrias regionais.
Com sede em Caxias do Sul e abrangência de outros 17 municípios, o SIMECS está instalado em uma das regiões que mais crescem no país, e vem consolidando sua posição de maior associação patronal do sul do Brasil no seu segmento.
Voltado à capacitação humana e tecnológica das empresas, o SIMECS está sempre atento às necessidades específicas de sua categoria, estimulando a melhoria contínua.
Através de ações integradas, busca qualificar o nível técnico-intelectual da mão-de-obra, das relações de trabalho e do desenvolvimento social nas empresas.
Com o incentivo do SIMECS à educação básica de adultos, houve uma significativa redução do analfabetismo na região.
Também são realizadas programações constantes para aperfeiçoamento técnico especializado. Respeito e preservação do meio ambiente, saúde ocupacional e métodos de produtividade são aspectos amplamente desenvolvidos para garantir a competitividade da região.
O mercado globalizado e cada vez mais exigente faz com que o SIMECS esteja sempre promovendo a atualização para induzir as empresas ao crescimento.
A categoria é composta de pequenas e médias empresas, o que permite maior unidade de atuação na orientação para aspectos legais/trabalhistas, medicina do trabalho, qualidade, tecnologia e capacitação.
A região já possui mais de uma centena de empresas certificadas nas séries ISO 9001, ISO 9002, ISO 14001, QS 9000, CQ 640, PGQP, CCP 0011, CCP 0031, MCS 0002, PRÊMIO QUALIDADE RS, SESI/ONU constituindo-se uma das maiores médias do país.
O SIMECS, através de sua atuação ativa e participativa, é um agente estimulador para o sucesso de cada empreendimento do setor.
A busca de soluções para os desafios e perspectivas de crescimento só é feita de forma eficiente se contar com uma entidade de classe comprometida com cada associado. Esse é o principal objetivo do SIMECS.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A votação do projeto que reconhece as centrais sindicais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nos últimos anos, várias centrais sindicais se firmaram como as principais entidades nacionais de representação dos trabalhadores. Se de um lado, elas conquistaram reconhecimento político-institucional como indica a sua crescente participação em conselhos, colegiados e fóruns públicos, de outro, não tiveram assegurada em lei as suas atribuições e prerrogativas como entidades de representação geral dos trabalhadores.
Atualmente, mais de uma dezena de entidades se denominam centrais sindicais. Embora algumas delas tenham ampla representatividade e capacidade de atuação, percebe-se o surgimento de outras menores e, talvez, menos representativas, a reivindicar para si o mesmo status representativo.
Daí, a necessidade de reordenamento jurídico do atual sistema de representação dos trabalhadores, com o conseqüente estabelecimento de requisitos para o exercício das atribuições e prerrogativas dessas centrais.
A experiência internacional, até mesmo em um contexto de ampla liberdade sindical, sinaliza-nos que não se pode prescindir de parâmetros legais para identificar as entidades efetivamente representativas.
Por isso, somente mediante o cumprimento de critérios objetivos é que as centrais podem ser reconhecidas e exercer legitimamente, por meio das organizações sindicais a ela filiadas, a representação dos trabalhadores.
Da mesma maneira, só assim estarão habilitadas ao exercício de atribuições e prerrogativas que lhes permitirão participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.
Uma vez que se vai conferir legitimidade às centrais sindicais, nada mais justo que lhes dar sustentação financeira, destinando-lhes parte dos recursos provenientes da contribuição sindical compulsória.
Assim o fez o projeto do Governo, ao alterar seu rateio e retirar da Conta Especial Emprego e Salário cinqüenta por cento do que lhe é destinado pela contribuição sindical dos trabalhadores e alocá-lo nas centrais sindicais. Registre-se que o impacto financeiro é pequeno, eis que no rateio da contribuição sindical compulsória patronal não houve qualquer mudança.
O presente projeto de lei é meritório e nos parece bem formulado, pois fortalece a organização sindical, dá uma maior transparência na participação das entidades sindicais de trabalhadores nos órgãos colegiados e pode gerar bons resultados, não só para a classe trabalhadora, mas também para a Justiça do Trabalho, eis que as medidas aqui preconizadas servem como canal de diálogo entre patrões, empregados e Governo.
Não há dúvida que o reconhecimento das centrais sindicais, como proposto pelo projeto, irá conferir estatuto jurídico à realidade de fato, além do que, trará maior segurança jurídica ao universo sindical.
Esse reconhecimento legal dará também maior efetividade ao art. 10 da Constituição Federal, que assegura a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Ponto polêmico do projeto, o art. 5º, que dentre outras alterações, modifica o art. 582 da CLT, condicionando à anuência do empregado, o desconto em seu salário do valor correspondente à contribuição sindical compulsória, traz à baila a discussão sobre a permanência dessa contribuição.
Como se sabe, hoje, ela é a mais importante fonte de sustentação dos sindicatos, das federações e das confederações, tanto dos trabalhadores, quanto dos empregadores. O instituto foi criado com a finalidade de assegurar a independência econômica e política do sistema sindical que, desse modo, ficaria imune à interferência de governos ou organismos internacionais.
A questão da sustentação financeira dos sindicatos deve ser analisada cuidadosamente em razão do alto grau de complexidade que encerra, bem como do impacto social que representa.
Poucos são, talvez, os sindicatos que conseguiriam sobreviver apenas de contribuições espontâneas de seus filiados e da contribuição sindical. Por isso, na Europa, além de receberem as contribuições de solidariedade, os sindicatos são financiados por recursos do Estado e das empresas, sendo comum o recebimento de recursos por participação em colegiados, comissões, comitês e órgãos públicos.
Conforme afirmou José Pastore, em artigo, intitulado A sustentação financeira dos sindicatos, na Espanha, os sindicatos recebem recursos pela participação em órgãos públicos que cuidam do seguro-desemprego, aposentadoria e pensões, saúde e segurança e outros; pela prestação de serviços junto a entidades governamentais que são responsáveis pela formação profissional, supervisão da previdência complementar, convênios de saúde etc... Fazem jus, por fim, a recursos das empresas: créditos horários para atividade sindical, ajuda às comissões intra-empresariais, atividades educacionais, esportivas, culturais etc...
Na França, igualmente, o governo remunera os sindicatos pela participação em colegiados tripartites de nível local, regional e nacional; eles ainda recebem recursos das prefeituras e subvenções do Ministério do Trabalho e de ministérios de outras áreas para atividades dirigidas à educação, saúde, agricultura etc.
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a contribuição obrigatória, imposta aos integrantes dos grupos representados por associação sindical, configura flagrante violação da Convenção nº 87, porque significa, ainda que, de maneira indireta, participação compulsória na vida do sindicato. Também, para o seu Comitê de Liberdade Sindical, a imposição de contribuições por meio de qualquer via legal, não se compatibiliza com os princípios de liberdade sindical.
Nossa Constituição assegura ao trabalhador e ao empregador o direito de filiar-se ou não ao sindicato e nele permanecer o tempo que o desejar. Assim, o respeito ao princípio da liberdade de associação e sindicalização exige, primeiramente, que não se imponha qualquer ônus nem qualquer participação compulsória na vida do sindicato àquele que não é sindicalizado.
Nossa legislação prevê quatro tipos diferentes de receitas para as entidades sindicais: a contribuição confederativa (§ 2º do art. 8º da Constituição Federal), a contribuição sindical (art. 578 da CLT), a mensalidade associativa e a contribuição assistencial (alínea b do art. 548 da CLT).
O ideal, para muitos, é que a contribuição sindical seja extinta, ou permanecendo, seja facultativa. Aos que temem que tal medida fragilize as entidades sindicais, argumentam que, desde 1992, os sindicatos representantes dos servidores públicos sobrevivem, exclusivamente, com as contribuições espontâneas de seus associados.
Em substituição à contribuição sindical compulsória, propõe-se a criação da contribuição negocial, que consiste numa percentagem (que pode variar até o limite de 1%, fixado pela assembléia geral) da remuneração anual dos empregados, ou de uma quota de participação de empregadores e profissionais liberais, como retribuição pela atuação da entidade sindical em negociação coletiva.
Registramos, a esse propósito, que apresentamos, nesta Casa, o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2006, que já foi aprovado, em fevereiro deste ano, nesta Comissão, dispondo sobre a contribuição negocial, sob a denominação de contribuição assistencial. Seguiria para a Câmara dos Deputados não fosse o recurso interposto para o Plenário e, posteriormente, o Requerimento nº 333, de 2007, para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se pronuncie a respeito do projeto.
Hoje, a proposição encontra-se na CAE, sendo sua relatora a Senadora Serys Slhessarenko, que já manifestou ser favorável a sua aprovação.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizou, no Auditório Petrônio Portela, audiência pública para discutir esse tema, a qual contou com a presença de representantes de praticamente todas entidades sindicais do Brasil. Por unanimidade, as entidades ali presentes se mostraram favoráveis ao PLS nº 248, de 2007, nos termos aprovados pela CAS.
Estamos convencidos que não é razoável que apenas a parcela de trabalhadores sindicalizados (algo em torno de 20% no Brasil) seja responsável pelo custeio das atividades sindicais durante o processo de negociação coletiva, no qual todos os trabalhadores de uma categoria profissional são, ao final, beneficiados.
Não se associar ao sindicato é um direito individual, mas beneficiar-se de sua atividade, sem a menor contraprestação, além de afrontar o mais básico senso de justiça, significa obrigar os associados de uma pessoa jurídica de direito privado, o sindicato, a suportarem sozinhos o ônus pelo exercício de uma prerrogativa imposta por lei, que a todos beneficia.
Trata-se, portanto, para os não associados, de mera prestação de serviço. Assim entendida a atividade, deve ser suportada eqüitativamente por todos, inclusive pelos não associados, destinatários da norma coletiva que lhes assegura direitos que, individualmente, não seriam capazes de alcançar.
Justa, portanto, a contribuição negocial, desde que não seja exorbitante, e evidente a demonstração dos benefícios alcançados pelos não associados.
Do exposto, conclui-se que a proposta da contribuição negocial é mais moderna e mais justa. A cobrança dessa modalidade de contribuição vem se generalizando em muitos países, com pequenas diferenças, das quais são exemplo a Argentina, Colômbia, Espanha, Grécia e Reino Unido que já a adotaram, exigindo-a dos não-associados beneficiados pela negociação ou pela arbitragem.
Ressalte-se que o Comitê de Liberdade Sindical, a quem compete, no âmbito da OIT, o exame das queixas por violação de direitos sindicais, admite, para reforçar as finanças do sindicato, a instituição de uma quota de solidariedade, ou cânon de participação, na convenção coletiva por ele ajustada, como decorrência da aplicação erga omnes das vantagens estabelecidas no instrumento negociado, ou arbitrado, a ser paga exclusivamente pelos não-associados.
Registre-se, por fim, que o Governo Federal, através do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, editou, há pouco, a Portaria nº 546, de 7 de novembro de 2007, instituindo, no âmbito de seu Ministério, grupo de trabalho com vistas à elaboração de propostas legislativas sobre mecanismos definitivos de sustentação financeira da organização sindical brasileira.
Esse grupo de trabalho deverá consolidar, no prazo de noventa dias, uma proposta definitiva de custeio da organização sindical brasileira; regulamentar a cobrança das contribuições devidas às entidades sindicais, objetivando a constituição de uma contribuição negocial vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral; e estabelecer regra de transição entre o atual modelo de sustentação e a nova proposta.
Esse ato do Ministério do Trabalho e Emprego é fruto de protocolo de entendimentos, firmado entre esse ministério e várias centrais sindicais, com o objetivo de consolidar uma proposta definitiva de custeio da organização sindical brasileira. Pretende-se regulamentar a cobrança das contribuições devidas às entidades sindicais, na direção da constituição de uma contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral.
O protocolo de entendimentos tem, ainda, o objetivo de firmar o compromisso público das centrais, que dele participam, de apoio à criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho CNRT, que, a exemplo do Fórum Nacional do Trabalho, deverá ser um espaço de composição tripartite e paritária, para a discussão de temas relacionados às relações de trabalho e organização sindical no Brasil.
Espera-se que esse grupo de trabalho honre esse compromisso assumido com a sociedade brasileira e apresente, com a prontidão que o tema requer, um projeto para a apreciação e discussão do Congresso Nacional, que traga consubstanciado em si, novos parâmetros para o financiamento da atividade sindical no Brasil.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, para encerrar comunico que a data limite para o envio do projeto definitivo sobre a contribuição negocial das centrais sindicais é dia 1º de maio, Dia Nacional do Trabalho.
Ademais, queria cumprimentar todas as Senhoras e Senhores Senadores pela votação histórica pelo reconhecimento das centrais sindicais realizada no dia de ontem.
Entretanto, gostaria de ressaltar que para aqueles incrédulos que não acreditaram na PEC PARALELA, e viram sua votação aqui no Congresso Nacional, bem como os que achavam que eu era demagogo por acreditar num salário mínimo de 100 dólares, e hoje temos um SM de quase 300 Dolores, e por fim aos que não acreditavam na aprovação do Estatuto do Idoso, e hoje é lei, trazendo inúmeros benefícios para os idosos do país. A esses gostaria de dizer que terão que engolir o projeto das centrais sindicais que trata do fim da contribuição sindical e cria a contribuição negocial aprovada por assembléia dos trabalhadores, que será encaminhado até 1º de maio de 2008, descontado o período de janeiro que é recesso no Congresso Nacional.
Muitos acham que acreditar no encaminhamento deste projeto é o mesmo que acreditar em Papai Noel, então, a esses eu digo que não só terão que acreditar em Papai Noel, mas sim, em Papai Noel preto, negro.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre evento do movimento sindical no Pacaembu, em São Paulo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O estádio do Pacaembu, na cidade de São Paulo, é palco no dia de hoje, 1º de junho, de uma assembléia chamada Conferência Nacional da Classe Trabalhadora.
É um evento histórico do movimento sindical brasileiro, onde mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras, das mais diversas categorias...
... e ramos de atividade econômica, de todos os estados, discutem um projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho.
Também estão na pauta temas como distribuição de renda, igualdade e inclusão social, redução da jornada de trabalho,...
... geração de novos postos de trabalho, manutenção de direitos conquistados, fim do fator previdenciário, reajuste para as aposentadorias e pensões...
...salário-mínimo, educação, habitação, transporte, agricultura familiar, saúde, previdência universal, combate a todos os tipos de discriminações,...
...reforma agrária, reforma tributária, reforma política, energia, segurança pública, pré-sal, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento regional, entre outros temas.
Ao final deste encontro será formulado um documento com propostas para ser entregue posteriormente aos candidatos à presidência da República.
Fundamental destacar que esta conferência tem uma característica que é a unificação do movimento sindical e a elaboração de uma pauta mínima dos trabalhadores e trabalhadoras.
O Brasil atravessa hoje, como venho dizendo e insistindo nesta tecla, um momento mágico na sua economia, e portanto, cada vez mais...
... o caminho está propício para uma melhor distribuição de renda, uma maior ampliação dos direitos sociais e criação de novos empregos...
... ou seja, creio senhor Presidente, que é o momento mais bonito da história da nossa república, onde temos a oportunidade de valorizarmos efetivamente o povo brasileiro.
Senhoras e Senhores,
Termino com uma frase do presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT), Epitácio Luiz Epaminondas, mais conhecido como Luizão.
Segundo ele A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora é um coro solidário de mais de 40 mil vozes pelo reajuste de 7,7% nos benefícios e pelo fim do fator previdenciário...
...e prossegue... Precisamos cada vez mais fortalecer o mercado interno, desenvolver a nossa economia, mas o centro deve ser sempre o ser humano...
...Entre os que tanto contribuíram para o progresso do país estão os aposentados, que foram os trabalhadores de ontem que, infelizmente, pagaram tanto para receber tão pouco.
Senhoras e Senhores Senadores,
Já o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalves, representante de 26 milhões de aposentados, disse que:...
A luta em defesa de todos os aposentados e pensionistas é um dever de todos os homens e mulheres de bem deste país...
...Somente aqueles que pensam exclusivamente em seu bem pessoal é que fazem um jogo hediondo, contra...
... o fim do fator previdenciário e o reajuste dos 7,7%. Estou torcendo muito para que o Poder Executivo não vete as matérias...
... Mas, se isso ocorrer, em nome da Cobap, eu conclamarei a sociedade a derrubar os vetos. E, exigir que a votação não seja secreta...
... A sociedade tem que saber como os seus representantes, senadores e deputados, votam...
... Não se esqueçam de que esta luta não é só dos aposentados. Ela é também dos jovens, dos adultos, dos trabalhadores e trabalhadoras que serão aposentados no futuro.
Senhor Presidente,
É com essas palavras do presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalves, que encerro este assunto no dia de hoje.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 1º de Junho de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento em que registra a morte de dirigentes sindicais do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Santa Maria e Região
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O movimento sindical gaúcho ainda está abalado pela trágica morte de três dirigentes sindicais e um assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Alimentação de Santa Maria e Região, ocorrido no último dia 11 de maio.
Cipriano da Rocha presidente do Sindicato, Clarice Cárdias Rosa diretora, Reinaldo Quagliato integrante do Conselho Fiscal, e Luciano Maia - assessor jurídico -, faleceram em acidente automobilístico, entre os municípios de Santa Cruz e Venâncio Aires, quando se dirigiam a Porto Alegre para participar de uma reunião de negociação de dissídio coletivo com a classe patronal.
Os dirigentes da Alimentação foram sepultados no dia 12 em Santa Maria. Lá, foram se despedir centenas de pessoas, entre familiares, sindicalistas do Rio Grande do Sul e de outros estados, trabalhadores da alimentação, vereadores, deputados estaduais e federais e o prefeito de Santa Maria, Valdeci de Oliveira, que decretou luto oficial de três dias na cidade.
A morte desses sindicalistas causou grande comoção no meio sindical e nos movimentos populares.
Cipriano da Rocha iniciou na luta sindical no início da década de 90, como diretor do Sindicato da Alimentação de Tupanciretã e Júlio de Castilhos. Em 1995, já trabalhando no Frigorífico Silva, em Santa Maria, integra pela primeira vez a direção do Sindicato da Alimentação de Santa Maria, e posteriormente, na gestão seguinte, atua como diretor de patrimônio da entidade. Em 2002, é eleito presidente.
O reconhecimento de sua atuação entre amigos e companheiros de luta vem de um mandato que permitiu ao Sindicato da Alimentação de Santa Maria construir uma relação ampla e profunda com os demais sindicatos e também com os movimentos sociais da região, estando sempre junto e impulsionando as lutas ampliadas pela unidade da classe trabalhadora. Essa atuação deixou marcas nas várias entidades que participou, como a Coordenação da CUT Regional Centro, Conselho da Cidadania de Santa Maria, Comissão Municipal de Emprego, Banco do Povo e Coordenação dos Movimentos Sociais, entre outros.
A senhora Kátia da Rocha e ao menino Felipe Martins da Rocha, filhos queridos do companheiro Cipriano da Rocha, lembro uma frase do grande Carlos Drumond de Andrade: Não é a morte que chega, mas sim, o Sol.
Reinaldo Quagliato, 39 anos participava da diretoria do Sindicato da Alimentação desde 1998 sendo desde aquela época funcionário da Raízes/Colônia. Reinaldo foi coordenador da CUT Regional Centro. Era uma referência sindical não só em nível regional, mas nacional e internacional, através da participação ativa nas lutas da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação Cutista, e em processos de intercâmbio entre organizações de trabalhadores na América Latina.
A esposa Maria do Carmo Quagliato , ao filho Wagner Quagliato, 14 anos e a filha Stella Quagliato, 13 anos, também lembro a frase do grande Carlos Drumond de Andrade: Não é a morte que chega, mas sim, o Sol.
Clarice Cárdias Rosa era atual secretária de Saúde do Sindicato da Alimentação e também atuava no Coletivo de Mulheres e no Coletivo de Formação, ambos da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Rio Grande do Sul. Clarice também foi diretora do Sindicato dos Comerciários de Livramento e atualmente era funcionária da Pádua/Parati, em Santa Maria.
Ao esposo Vanderlei Rosa, a filha Letícia Cardias Rosa, 23 anos e o filho Lucas Cardias Rosa, 11 anos, lembro a frase do grande Carlos Drumond de Andrade: Não é a morte que chega, mas sim, o Sol.
O advogado Luciano de Barcellos Maia era assessor jurídico do sindicato há dois anos. Maia, preparava-se para terminar a pós-graduação na Faculdade de Direito de Santa Maria. Quando não estava estudando procurava dividir seus horários entre o trabalho no escritório e a ajuda aos projetos da OAB. Os projetos que mais o atraíam eram aqueles que buscavam aproximar os advogados da comunidade; integrava a Ronda da Cidadania, Projeto do Judiciário que presta serviços básicos às comunidades carentes.
A sua filha de 9 anos, Juliana Celeprim Maia, lembro a frase do grande Carlos Drumond de Andrade; Não é a morte que chega, mas sim, o sol.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida pelo Senador Paulo Paim, no Rio Grande do Sul, durante palestra no Sindicato dos Comerciários de Carazinho sobre Previdência Social, Reforma Trabalhista e Sindical
Inicialmente queremos dizer da nossa alegria em podermos estar aqui hoje participando deste evento sobre estes importantes temas que envolvem a vida de milhões de brasileiros.
Queremos saudar os organizadores do evento, na pessoa do Presidente deste combativo Sindicato, nosso companheiro Ivomar de Andrade, pela feliz iniciativa e cumprimentar a mesa, debatedores e a todos os presentes.
A previdência pública foi criada para amparar o futuro das pessoas na velhice. Não podemos esquecer que ela é fator de sobrevivência de milhares de municípios brasileiros.
Este é um assunto que interessa aos 180 milhões de brasileiros. Pois, todos sonham em ter uma aposentadoria decente.
A previdência social no Brasil está sempre sendo debatida, pelo beneficiário, porque considera ser pequeno o valor que recebe de sua aposentadoria depois de ter contribuído durante anos; pelo empresariado, que reclama da contribuição mensal e pelos governos, que afirmaram que seu sistema é deficitário gerando um grande rombo no seu caixa.
Por isso, setores insistem na necessidade de que ela seja reformada com urgência.
Apregoam que no Brasil o modelo foi tão desvirtuado que o futuro dos velhos, dos jovens e do próprio país estão comprometidos.
Falam que o rombo da previdência aumenta a cada ano, que ele é a principal causa do desequilíbrio das contas públicas.
As duas últimas reformas da previdência, as Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 não produziram os resultados por eles esperados.
O fator previdenciário implantado para reduzir o déficit, retardando e, principalmente reduzindo os valores das aposentadorias, também não reduziu o déficit tão alardeado por eles.
A imposição da taxação dos inativos do setor público também não resolveu o problema.
Segundo o artigo O Entreguismo e a Realidade da Previdência no Brasil de Luiz Alberto dos Santos o servidor e o segurado do RGPS pagam, comparativamente, muito mais pelas suas aposentadorias do que paga um trabalhador europeu ou americano.
E, nesses países, eles fazem jus, em média, a benefícios muito mais elevados, além de poderem contar com políticas públicas muito mais amplas e efetivas que lhes garantem compensações além do simples provento da aposentadoria.
Senhoras e Senhores,
Há mais de 20 anos, nós que estamos na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, sendo um de seus fundadores, falamos e mostramos exaustivamente aqui no Congresso Nacional estudos e indicadores que apontam que a Previdência Social no Brasil é superavitária. Ou seja, não há déficit e muito menos ela está quebrada.
Sempre defendemos a previdência pública, a gestão quadripartite (aposentados, empregados, empregadores e governo) com poder deliberativo e a não existência do déficit.
Apresentamos o PLS Projeto de Lei do Senado nº 178/07 que prevê gestão quadripartite, com poder deliberativo, da seguridade social, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Por defender essa posição somos chamados de demagogos e sonhadores. Não nos importamos, pois acreditamos que esses sonhos é que permitirão a sobrevivência da previdência pública, uma vez que eles não são frutos da nossa imaginação, mas sim, respaldados pela própria Constituição Federal.
Ao contrário do que propagam alguns, acreditamos que ela é viável e tem condições de amparar o futuro de todos nós.
Mantemos a nossa coerência e afirmamos: Não existe o propagado déficit nas contas da previdência. Essa é uma inverdade que vem sendo repetida há muito tempo no país.
Depois de tantos anos, somente agora, em 2007, é que a Previdência Social começa a ser colocada de forma transparente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Previdência não é deficitária.
O então Ministro da Previdência, Nelson Machado, afirmou categoricamente que nos próximos 03 a 04 anos, não haverá problema na previdência urbana. Para ele, a rural é uma questão de cidadania e a do servidor público, já foi objeto de reforma.
Então, Senhoras e Senhores, confessamos a todos vocês que estamos começando a ficar de alma lavada. Dizemos, começando, porque ainda queremos que o governo reconheça que a previdência é superavitária.
Mas, hoje felizmente, podemos dizer que os pingos começam a ser colocados nos is. A Previdência é contributiva; Assistência Social é dever do Estado. Essas mudanças são importantes para melhorar a distribuição de renda no país.
Sabemos que os dados da ANFIP mostram que a previdência é superavitária. Mas, ver o governo reconhecer que não há déficit já é um avanço.
É preciso fazer a distinção entre os benefícios de caráter previdenciário e o assistencial.
São benefícios justos do ponto de vista social. Aposentadoria de um salário mínimo mensal é o mínimo que o estado pode fazer para compensar séculos de abandono e isolamento.
Meus amigos e amigas, o Tesouro Nacional precisa recolher a sua contrapartida das contribuições desses beneficiários. Hoje, só ocorre a saída do dinheiro para pagar as aposentadorias e não entra o recurso das contribuições no que tange a parte do governo.
Sabemos que a massificação da propaganda do déficit, que vem há anos sendo esculpida como um escudo junto à opinião pública, não resiste a uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União, no qual o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social.
Um orçamento com recursos próprios e exclusivos para as políticas de Seguridade Social, distinto daquele que financia as demais políticas de governo, foi determinado de forma inédita pela Constituição.
Lamentavelmente, nenhum governo aplicou essa disposição constitucional. Ao contrário, utiliza-se parte das contribuições sociais destinadas à seguridade social para outras políticas de cunho fiscal, até mesmo o pagamento dos encargos financeiros da União (amortização e juros da dívida), e, para garantir o superávit primário.
Nunca é demais lembrar que o Estado Brasileiro deve mais de três trilhões de reais à seguridade social (dívida histórica).
Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (ANFIP), demonstra, com riqueza de detalhes, as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados recursos durante o período de 1999 até 2005. Conforme a ANFIP os desvios chegaram a mais de 56 bilhões de reais somente em 06 anos.
Por si só os números que aqui registramos indicam superávit ao longo dos últimos anos.
Portanto, esse estudo da ANFIP comprova que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República, como também, tornamos a repetir, do superávit primário.
Enquanto Deputado, solicitamos auditoria ao TCU - Tribunal de Contas da União. Foi confirmado em seu relatório que a previdência é superavitária.
Como vemos, o equilíbrio financeiro provoca controvérsias há anos. Por isso, a importância de ser aprovada a PEC 24/03, de nossa autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devem permanecer na Seguridade Social.
Entendemos que a única medida que precisa ser tomada imediatamente é acabar imediatamente com o Fator Previdenciário.
Criado pela Lei 9.876/99, este fator é um redutor no valor inicial da aposentadoria. A fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Quanto maior a expectativa de vida no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício a ser recebido.
Por não concordarmos com esse perverso fator, apresentamos o Projeto de Lei do Senado nº 296/03, que revoga o Fator Previdenciário. Ele foi aprovado por unanimidade nas Comissões.
Infelizmente, houve recurso para que o projeto fosse apreciado no plenário do Senado, impedindo assim que a matéria fosse direto para a Câmara dos Deputados.
Entendemos que a votação desse tão importante projeto para os trabalhadores não pode ser protelada.
Lutamos e conseguimos que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Como Relator encaminhamos o projeto à Câmara dos Deputados, onde o mesmo recebeu o número 100/07. Está pronto para ser votado no plenário daquela Casa.
Como relator desta Comissão também encaminhamos ao plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar, de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses e o aumento real será equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Este projeto garante que os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social serão majorados na mesma data e na mesma proporção que o salário mínimo.
Foi aprovado também na Comissão Mista do Salário Mínimo o Projeto de Lei do Senado - PLS nº 24/07 que prevê a alteração da Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta.
O projeto proposto prevê o estabelecimento de contribuição sobre faturamento das empresas, onerando, sobretudo, aquelas que tenham faturamento maior, e reduzindo, de 20% para 15%, os encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de salários.
A idéia é desonerar as empresas que mais empregam e que, portanto, cumprem uma função social importante e, ao mesmo tempo, obrigar as empresas mais intensivas em capital, a participar mais fortemente do financiamento do sistema previdenciário.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário do Senado. Entretanto, foi aprovado requerimento solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos. Está na CAE Comissão de Assuntos Econômicos.
E, uma grande conquista para nossos tão sacrificados aposentados e pensionistas: Cria mecanismo de recuperação do valor das aposentadorias que hoje estão sofrendo uma cruel defasagem.
Com a aprovação do PLS 23/07, também da Comissão Mista do Salário Mínimo, será criado o índice de correção previdenciária. Este índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária).
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a cinco salários mínimos. Se o projeto em pauta for aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano Valor do benefício (em salários mínimos)
2007 06
2008 07
2009 08
2010 09
2011 10
Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.
Esse projeto foi encaminhado ao plenário desta Casa. Entretanto, foi aprovado requerimento solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos. Está aguardando designação de relator na CAE.
Outro projeto importante para os aposentados do RGPS é o PLS Projeto de Lei do Senado nº 58/03, de nossa autoria, que resgata o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados.
Ele foi aprovado na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Agora, irá tramitar na CAE Comissão de Assuntos Econômicos e na CAS Comissão de Assuntos Sociais.
Contando com o desconhecimento da maioria das pessoas a respeito de tema de tamanha complexidade, setores interessados em desmontar o sistema da previdência pública, vem bombardeando a população com reportagens e manchetes alarmantes do tipo déficit elevado, modelo insustentável a previdência está quebrada e a necessidade de reformas, dentre outras.
Esse bombardeio tem o firme propósito de confundir e deixar em pânico a população, pois dizem que caso não tenha uma reforma num futuro próximo, o pagamento das aposentadorias estará comprometido.
Precisamos resgatar a credibilidade da previdência, senão o seu futuro será a privatização. E todos nós sabemos do resultado da privatização da previdência no mundo.
O Artigo Verdades e mentiras sobre a Reforma da Previdência, de Serge Goulart, do ano de 2003, informa que a privatização no Chile foi um desastre após a falência da maior parte dos Fundos de Pensões criados.
Diz ainda, que falências não aconteceram somente no Chile. Nos Estados Unidos, com a quebra de algumas das maiores empresas do mundo, foram para o buraco gigantescos fundos de pensão deixando 470.000 trabalhadores norte-americanos sem nenhuma aposentadoria.
Por tudo isso, informamos que apresentamos requerimento para a criação de uma Comissão Mista de Parlamentares para acompanhar todas as discussões do Fórum Nacional da Previdência Social.
O então Ministro Nelson Machado participou de Audiência Pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Participação Legislativa CDH, onde afastou a possibilidade imediata de uma ampla reforma no sistema previdenciário brasileiro.
Disse ainda, Nos próximos quatro a cinco anos, ninguém necessita sair correndo por aí na defesa de uma reforma na Previdência. Mas temos a devida consciência de que uma futura reforma deve ser discutida com calma e sem qualquer pressão partidária, a fim de que se possa montar no país um modelo previdenciário justo e sustentável, no qual sejam respeitados todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores.
Segundo o governo, o Fórum Nacional da Previdência Social tem por finalidade promover o debate entre trabalhadores, empregadores e governo federal.
O Ministro deixou claro na Audiência Pública que o Governo sentou à mesa do Fórum pautado por meia dúzia de certezas:
1) O déficit do INSS (Regime Geral) é de R$ 04 bilhões, e não de R$ 42 bilhões;
2) Em um sistema de repartição simples, nem mesmo o déficit de R$ 04 bilhões é aceitável;
3) Não dá mais para impor pelo terror mudanças nas regras da previdência;
4) As mudanças têm de prever uma longa transição;
5) As contas da Previdência precisam ser submetidas a um choque de transparência;
6) O Fórum não pode começar os trabalhos pela discussão de propostas, e deve se preocupar em formatar idéias consensuais.
Até agora, o que temos ouvido são especulações, manifestações e opiniões de diversos setores.
Estamos acompanhando passo a passo o debate do Fórum da Previdência, idealizado pelo Executivo. Até o momento as informações são de que a idade mínima poderá ser estipulada para aqueles que entrarem no sistema após a aprovação da nova Lei.
Há vários setores que defendem, em uma nova reforma, o limite da idade mínima. Para eles, esse quesito é indispensável à sobrevivência do sistema.
Senhoras e Senhores, precisamos enfrentar o debate da idade mínima. Com certeza, mais cedo ou mais tarde ele virá à tona.
Entendemos ser possível fazer o debate da idade mínima e na contra partida eliminar de imediato o fator previdenciário.
E, nós que temos essa proposta, defendemos a igualdade do regime previdenciário do RGPS com o dos servidores públicos. Ou seja, que os homens devam cumprir 35 anos de contribuição e 60 de idade para ter direito à aposentadoria e as mulheres, 30 anos de contribuição e 55 de idade.
No entanto, defendemos também algumas regras de transição. Aos que se encontrassem inscritos no RGPS, a idade mínima seria de 51 anos, se homem, e 46, se mulher. Ou seja, o homem começa a trabalhar aos 16 anos, somando mais 35 anos de contribuição, totaliza 51 anos de idade. A mulher também inicia o trabalho aos 16 anos, somando 30 anos de contribuição, totalizamos 46 anos de idade. Nos casos especiais seria respeitado somente o tempo de contribuição.
No entanto, essa idade mínima é variável. De três em três anos, a partir da promulgação desta suposta emenda, a idade mínima aumenta um ano. De forma que, a transição se completaria ou seja, a idade mínima será de 60 anos de idade para homem e 55, para mulher após 27 anos da publicação desta suposta Emenda.
Além disso, defendemos ainda uma segunda regra de transição, não-cumulativa com a primeira.
Trata-se de sistemática que garante ao segurado do RGPS, inscrito no regime antes da promulgação desta suposta PEC, diminuir em um ano a idade mínima (relativamente aos limites permanentes: 60 no caso dos homens e 55 no caso das mulheres) para cada ano de contribuição que exceder os 35 anos necessários para homem (ou 30 para mulher).
Por fim, quem já tenha garantido o direito a se aposentar pelas regras antigas, manterá esse direito. Somente aqueles que entrassem no sistema após a promulgação das novas mudanças é que passariam a ter seus direitos regidos pela nova Norma.
Não temos a pretensão de sermos os donos da verdade. Somos somente uma das vozes das demandas do movimento sindical e social. A proposta está colocada.
Temos uma certeza: Os grupos que querem a privatização da previdência pública não estão dormindo. Eles estão muito bem articulados.
E o que pretendem esses grupos? Eles querem assumir o total controle sobre a previdência no país.
O papel do movimento sindical e social é informar e conseqüentemente, desmascarar essa farsa. A mobilização é imprescindível para salvarmos a previdência pública.
As instituições financeiras trabalham para o desgaste da previdência visando a sua privatização. Por isso, o eterno discurso de que ela está falida.
Na verdade, o que se quer é transformar a previdência pública num seguro social de 01 salário mínimo, independente das pessoas terem contribuído no passado até sobre 20 SM e no caso do Servidor Público, sobre o total dos vencimentos.
É preciso que a sociedade reaja. É fundamental a pressão política e a divulgação a todos os brasileiros de que o déficit previdenciário não existe, que a previdência é viável e o que significa o desmonte da previdência pública.
Portanto, voltamos a insistir: é necessário, é urgente que cada trabalhador, cada trabalhadora, tome conhecimento de que existe grande interesse em desacreditar o sistema público de previdência. Querem caracterizá-lo como um sistema deficitário, corrupto e ineficiente com vistas a sua privatização.
A previdência pública é um dos nossos maiores patrimônios! Contem conosco para sua manutenção!
Queremos uma previdência universal, igualitária para todos e queremos ampliar os direitos dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
Para finalizar, queremos falar da nossa indignação do reajuste de 3,3% concedido aos aposentados e pensionistas.
Enquanto as manchetes dos jornais anunciam aumentos salariais que poderão chegar a mais de 50% a diversos setores, o salário mínimo teve um reajuste de 8,51% e os aposentados e pensionistas recebem apenas 3,3%.
Mais uma vez os aposentados que ganham pouco mais que o salário mínimo recebem um percentual que não chega a ser nem a metade do reajuste dado ao mínimo.
Nossos idosos clamam por uma política de reajuste que lhes garanta uma vida digna.
É uma situação grave, gravíssima. Conforme dados da Fundação Getúlio Vargas a inflação enfrentada pelos idosos é bem maior que a dos mais jovens.
Não podemos esquecer que o aumento dos remédios foi de 28,30%, dos planos de saúde 33,41% e dos aposentados que ganham acima do mínimo o reajuste foi de 3,3%.
Não podemos esquecer que na velhice é imprescindível uma alimentação saudável e equilibrada.
É nossa intenção pedir uma audiência ao ministro da Previdência, Luiz Marinho, para que possamos discutir a formulação de uma política permanente de reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas, tal como foi feito com o salário mínimo.
Cada ano que passa o número de aposentados e pensionistas que passam a receber o salário mínimo aumenta. A continuar esta fórmula do reajuste, em pouco mais de cinco anos todos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência estarão ganhando apenas um salário mínimo.
Como vimos, não chegou ao Congresso Nacional nenhuma proposta de Reforma da Previdência.
Acreditamos que a profundidade da questão ainda não foi debatida, que são os desvios da Previdência, os devedores da Previdência, entre outros.
Quando se levanta o debate, a corda sempre aperta para o lado mais fraco, mas, tenham a certeza de que estaremos sempre na linha de frente da resistência lutando sempre pelos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Todos sabem do orgulho que temos de sermos oriundos do movimento sindical. Foi graças a ele que chegamos ao Parlamento.
Mantemos nossa coerência: Somos contra a flexibilização dos direitos trabalhistas. O Governo não propôs nenhuma reforma trabalhista e acreditamos de que não tenha intenção de apresentar qualquer proposta visando retirar direitos dos trabalhadores conquistados com muita luta e sofrimento.
Tenham a certeza: Qualquer proposta que venha a ser encaminhada ao Congresso Nacional, independente da origem, terá a nossa ferrenha oposição. Lutaremos contra, com todas as armas possíveis e imagináveis.
Falamos com convicção: Só por cima do nosso cadáver" é que passará proposta prejudicial aos interesses dos trabalhadores, queremos é ampliar direitos; como por exemplo, a redução da jornada de trabalho.
Por isso, defendemos a manutenção do veto à Emenda nº 3 a pedido do Presidente lula e dos movimentos sindicais, nosso berço de ensinamentos políticos e sociais. Afinal, se retirado o veto presidencial à Emenda, estaremos retirando também direitos essenciais dos trabalhadores.
Esta emenda é sinônimo da legalização do trabalho informal. Com ela teremos o aumento do desemprego e do trabalho informal, além de ser um retrocesso das leis trabalhistas.
Manter o veto à Emenda 3 é garantir o trabalho legal e justo para o cidadão brasileiro.
Quanto a Reforma Sindical, a importância do tema requer atenção no processo de discussão. Acreditamos na força do diálogo e da negociação. Incentivando o debate estaremos contribuindo para a construção de um grande entendimento.
Manteremos nossa coerência de sempre. Defendemos: A preservação e a ampliação dos direitos dos trabalhadores; o reconhecimento oficial das centrais sindicais; o fortalecimento da organização dos trabalhadores da ativa, servidores públicos, aposentados e pensionistas; a garantia da organização dos trabalhadores por local de trabalho; a garantia de livre negociação sem que haja prejuízo da Lei; e que o movimento não fique sem estrutura para exercer a sua atividade.
O processo requer tempo, não pode ser baseado na pressa. As discussões devem englobar todos os setores envolvidos, sem prejuízo da conquista de uma legislação trabalhista moderna.
Vamos a luta para manter a previdência pública para todos, contra a flexibilização das leis trabalhistas e pelo fortalecimento do movimento sindical para que possam continuar defendendo os trabalhadores.
Por fim, meus amigos e amigas, quero dizer a todos que apresentamos no Senado o PLS 115/07, que regulamenta a profissão de comerciário, que está anexado a este pronunciamento.
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida no V Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais da Construção e do Mobiliário do Rio Grande do Sul
Palestra proferida no V Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais da Construção e do Mobiliário do Rio Grande do Sul, realizada no Salão de Eventos do Grande Hotel, em Canela (RS).
Cumprimentamos a todos os presentes ao V Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais da Construção e do Mobiliário do Rio Grande do Sul.
Estamos aqui hoje, como vocês sabem, para falar sobre os impactos dos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) junto aos trabalhadores e também sobre a Previdência.
Minhas amigas e meus amigos,
Por meio do PAC o governo federal tem feito investimentos em habitação, recursos hídricos, portos, rodovias, agronegócio e tantas outras áreas.
Isso têm reflexos diretos no dia-a-dia da população e da economia das regiões beneficiadas.
Ao injetar dinheiro nos estados o governo propicia a geração de emprego e de renda.
De 2003 a 2006 o governo aplicou R$ 13,2 bilhões no Rio Grande do Sul. Foram R$ 2,1 bilhões em infra-estrutura; R$ 8,5 bilhões em transferências voluntárias e aplicações diretas;...
... e R$ 2,5 bilhões em transferência de renda, ou seja, recursos distribuídos por meio do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada a idosos e pessoas com deficiência.
Do ano passado até 2010 a previsão é que o estado receba mais R$ 14.858,4 bilhões.
Ainda não temos indicadores dos imensos benefícios desses investimentos, mas, como disse anteriormente, o ponto principal é gerar novos postos de trabalho.
Quando falamos em postos de trabalhos, estamos nos referindo aos postos formais, com carteira assinada. Fato que beneficia o trabalhador e também o aposentado.
E aqui entramos no tema que pretendemos discorrer com mais atenção, pois afetará a todos nós.
Como dizíamos, ao termos mais pessoas trabalhando formalmente, maior será, por exemplo, a arrecadação da Previdência Social.
Meus amigos,
Vocês devem ter visto que estamos travando uma verdadeira batalha no Congresso Nacional para aprovar algumas matérias de nossa autoria que...
... beneficiam os aposentados e pensionistas brasileiros e também aqueles que hoje estão na ativa.
Essas matérias já foram aprovadas pelo Senado, mas a Câmara ainda não as analisou.
Uma delas é a emenda ao PLC 42/07 que estende o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo a todos aposentados e pensionistas.
Assim, fica garantida, até 2023, a mesma política e o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.
Muitos estão se mostrando contrários, e para depreciar as matérias dizem que as consideram enganadoras, utópicas e mesmo desnecessárias.
Discordamos de todos esses e, temos certeza, vocês também.
Gosto muito do que dizia Gandhi. Aos que o chamavam de utópico, sonhador ele respondia: não sou um utópico, sou um idealista prático.
Meus amigos,
Dados do próprio ministério da Previdência nos mostram que o Brasil tem hoje cerca de 25 milhões de beneficiários.
Desses, apenas 8 milhões de segurados recebem benefício acima do salário mínimo.
A extensão do percentual de aumento do mínimo a todos aposentados e pensionistas terá um impacto mensal de aproximadamente R$ 350 milhões.
Para este ano o estimado seriam R$ 3,5 bilhões.
Valor que o país tem condições de pagar. Há quem diga que o déficit da Previdência é grande.
Para nós o déficit da Previdência não existe. Nossa Constituição conta com um sistema de financiamento previdenciário que vai além da folha de salários.
A Seguridade Social é financiada pela sociedade e por uma série de contribuições sociais como, por exemplo, folha de pagamento, a tributação sobre lucros, sobre o faturamento, o PIS/PASEP e os jogos lotéricos.
Um levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) mostra que o saldo da Seguridade Social em 2007 foi de R$ 60,642 bilhões.
Outro estudo da instituição demonstra que em apenas dez anos mais de R$100 bilhões foram destinados para outras áreas.
Não é segredo para ninguém que o superávit da Seguridade é usado há décadas e décadas para cobrir o superávit primário.
Aos que propagam o déficit, solicitamos que aprovem a PEC 24/03, de nossa autoria, que determina que os benefícios da Seguridade não sejam destinados para outros fins.
Meus amigos e minhas amigas,
O Senado também aprovou o PLS 296/03. De nossa autoria, ele extingue o famigerado fator previdenciário.
A aprovação visa beneficiar 30 milhões de pessoas. Com a incidência do fator previdenciário as perdas dos trabalhadores aos se aposentarem são altíssimas.
Já no ato da aposentadoria as mulheres perdem até 40% e os homens 35%.
Isso se dá em razão da fórmula de cálculo do fator que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Quanto maior a expectativa de vida, menor será o valor do benefício a ser recebido.
Senhoras e senhores,
O fator só atinge os mais pobres, por isso precisa ser revogado. Quem ganha, por exemplo, R$ 25 mil no serviço público não sofre a incidência do fator.
Assim, nada mais jutos que o trabalhador do Regime Geral da Previdência Social, aquele que ganha no máximo R$ R$ 3.038,20, tenha o mesmo direito.
Sou a favor de uma previdência igualitária, de uma Previdência Universal que garanta, a exemplo de outros países, a paridade e a integralidade para todos os trabalhadores, sejam os da área pública ou os da área privada.
Foi com essa visão que, como alternativa ao fim do fator, apresentei a PEC 10/08.
Ela estipula uma idade mínima para os trabalhadores da área privada, nos mesmos princípios que temos hoje para os servidores públicos.
É importante ressaltar que a idade mínima, debate que muitos não querem enfrentar, é uma tendência mundial.
Diferentemente do fator previdenciário que não existe em outros países, apenas aqui. E não é, de forma alguma, motivo de orgulho e de pioneirismo.
A idéia da PEC 10 é seguir uma série de normas de transição a fim de evitar injustiças.
O objetivo é, inicialmente, fixar os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres,...
... como regra de transição, com o pedágio de um ano a cada três anos.
A idade de 55 anos e 60 seriam para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da PEC 10/08.
É importante destacar que ninguém se aposentará com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30, no caso das mulheres.
Ao fim do período de transição tanto os servidores públicos quanto os do RGPS estarão se aposentando com 60 e 55 anos, homens e mulheres, respectivamente.
A proposta garante os princípios de justiça, igualdade e solidariedade para todos trabalhadores.
Com o fim do fator e a adoção da idade mínima, a forma de cálculo das aposentadorias será feita com base nas 80 maiores contribuições.
Isso a contar de 1994 até os dias de hoje, garantindo assim o princípio da integralidade. Ou seja, todos receberão o benefício em sua totalidade, sem reduções.
Como vocês podem ver, não são idéias enganadoras nem irreais.
Além disso, se puxarmos pela memória veremos que o país abriu mão de R$ 40 bilhões arrecadados pela CPMF.
Também recentemente comemorávamos as reservas internacionais, suficientes para pagar a dívida externa e, ainda assim, ter dinheiro em caixa.
Nos últimos anos a receita da Previdência aumentou, afinal, foram mais oito milhões de trabalhadores contratados com carteira assinada.
Mas, como dissemos, ainda há quem diga que nossas propostas não serão aprovadas. Isso não nos assusta. Até porque:
1- Quando na Constituinte defendemos um texto detalhista para assegurar os direitos dos trabalhadores e dos aposentados, disseram que era uma proposta utópica.
Garantimos o texto. Ele foi aprovado. É fato, é real! É Lei.
2- Quando lá defendemos questões como a redução de jornada de trabalho de 48 para 44 horas, disseram que era sonho.
Aprovamos. É fato, é real! É Lei.
Como vemos, 20 anos depois, o país não quebrou. Hoje a luta é pelas 40 horas semanais.
3- Quando apresentamos o projeto para que o salário mínimo e os benefícios de aposentados recebessem reajuste de 147%, disseram que era irreal.
Aprovamos. É fato, é real! O país não quebrou. Eles calaram.
4- Quando defendemos, lembro como se fosse hoje, juntamente com outros deputados, a criação do FAT, eles disseram: Isso é absurdo.
O seguro-desemprego é fato, é real! É Lei.
5- Quando aprovamos o reajuste de 42,6 para o salário mínimo e para todos os aposentados, eles disseram: é impossível.
A Previdência pagou. É fato, é real. Ninguém quebrou e eles calaram.
6- Quando lutamos, com todas as nossas forças, para derrubar o projeto do governo anterior que queria que o negociado ficasse acima da legislação, ou seja, da CLT e da Constituição, ...
... eles foram contra. Perdemos a votação na Câmara.
Mas no Senado perseguimos a aprovação da matéria.
Foi a nossa primeira vitória. Derrubamos o projeto. É fato, é real. Eles se calaram.
7- Quando dizíamos que o salário mínimo poderia dobrar o poder de compra e ultrapassar a barreira dos US$ 100, eles diziam: é uma proposta irresponsável.
Hoje o salário mínimo vale US$ 246. É fato, é real! O país não quebrou. Eles não fazem mais críticas.
8- Quando insistimos durante um ano para que aprovassem a PEC Paralela, eles diziam que era a contra reforma.
A PEC Paralela foi aprovada e ninguém quebrou. É fato, é real.
9- Quando apresentamos o Estatuto do Idoso, os mesmos diziam: vai quebrar o país. O Estatuto do Idoso foi aprovado. É fato, é real. É Lei.
Meus amigos,
A esses deixo um trecho da música Apesar de Você, do Chico Buarque:
(...) Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Inda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
Que esse dia há de vir
Antes do que você pensa
Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Você vai ter que ver
A manhã renascer
E esbanjar poesia
Como vai se explicar
Vendo o céu clarear
De repente, impunemente
Como vai abafar
Nosso coro a cantar
Na sua frente (...)
Nós jamais esqueceremos nossas raízes, nossas origens.
Sabemos o quanto é difícil , mas, como diz o ditado popular: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.
Manteremos nossa posição: calmos e tranqüilos como as águas, mas sem nunca deixa de correr.
E, assim como em outras oportunidades, furaremos as rochas até que os direitos que almejamos sejam conquistados.
Senhoras e senhores,
Hoje queremos que os aposentados e pensionistas tenham direito à integralidade, à paridade e a não voltar a pagar a Previdência depois de terem se aposentado.
Para nós essa bi tributação foi um equívoco da reforma da Previdência.
Queremos também que a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 40 horas semanais e, depois, uma hora por ano até chegar a 36 horas por semana.
Sim, hoje exigimos creches para os filhos de trabalhadores das áreas pública e privada.
Exigimos também licença de seis meses para as mulheres após o parto.
Queremos a participação dos trabalhadores nos lucros.
Enfim, toda vez que defendemos trabalhadores das áreas pública e privada, idosos aposentados e pensionistas, ou não-, índios, meio ambiente,...
... negros, pobres, desempregados, a livre orientação sexual e a liberdade religiosa, salário decente, direito à terra, à saúde, à educação... há os que contestam.
Essas críticas não nos intimidarão, pois defender essas causas é a nossa missão, vencemos outras vezes e venceremos agora.
Todo homem público tem o dever de defender um mundo melhor para todos.
O que deve guiar nossos passos nessa longa caminhada é a vontade de vocês.
Sabemos que todos vocês que estão aqui hoje têm esperança de dias melhores.
Sabemos que depositaram suas esperanças em nós, homens públicos.
Bem ou mal, temos em nossas mãos a responsabilidade legal de alterar para melhor ou para pior o futuro dos brasileiros.
Costumamos sempre dizer que quando nos elegemos recebemos de vocês uma procuração para defender os interesses da maioria.
Sabemos dos seus anseios, dos problemas que vêm enfrentando e somos solidários às causas que defendem.
Sim, porque quando vemos a esperança nos olhos de cada um dos que estão aqui,...
... quando recebemos mensagens agradecendo a luta e pedindo que continuemos firme por outros direitos...
... quando isso acontece vemos que apesar dos entraves do caminho, vale a pena seguir em frente.
Sabemos que nós todos partilhamos dos mesmos objetivos. Sempre com a mesma firmeza, e, principalmente, a mesma convicção de que podemos alcançar o que pretendemos.
O que nos faz forte é a certeza de que nossos ideais são justos.
Lembramos aqui da letra de uma canção que diz:
...a gente quer carinho e atenção
a gente quer calor no coração
a gente quer suar mas de prazer
a gente quer é ter muita saúde
a gente quer viver a liberdade
a gente quer viver felicidade
(...)
a gente quer viver pleno direito
a gente quer viver todo respeito
a gente quer viver uma nação
a gente quer é ser um cidadão
É...
Meus amigos e minhas amigas,
Com essa canção queremos lembrar daqueles milhões de brasileiros que esperam que a Lei garanta a eles um benefício decente.
No que couber a nós, senhoras e senhores, podem estar certos de que continuaremos vigilantes e firmes na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas das áreas pública e privada.
Sempre teremos como foco a conquista de uma sociedade mais harmônica, inclusiva e justa.
Sabemos que Deus nunca vai nos negar o direito de sempre ouvir a mensagem do universo, da natureza.
Mensagem que há de nos ajudar a trabalhar em favor dos que mais precisam.
A soma dessas lembranças é que dá ritmo e coerência à nossa trajetória nessas quase três décadas em que estamos na vida pública.
Por isso seguimos sempre em frente.
Como disse Gandhi: você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados."
Sabemos que nossas conquistas dependem da mudança de pensamento de muitos.
Se cada um de nós conseguirmos abrir a mente de uma pessoa e, assim por diante, em breve teremos conquistado não apenas novos direitos, mas sim um mundo melhor, mais igualitário e justo para todos.
Muito obrigado pela atenção.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a importância da proposta da Reforma Sindical
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O Governo está para encaminhar ao Congresso sua proposta de Reforma Sindical. Pela sua importância, pelos reflexos que traz ao movimento sindical e aos trabalhadores, defendemos, sem pressa, um amplo debate na sociedade, com todos os setores envolvidos, para que, todos juntos, possamos construir um grande entendimento.
Queremos chegar a um consenso a fim de:
· Serem preservados e ampliados os direitos dos trabalhadores;
· Que as centrais sindicais tenham o seu reconhecimento oficial;
· Que a organização dos trabalhadores da ativa, servidores públicos, aposentados e pensionistas seja fortalecida,
· Que seja garantida a organização dos trabalhadores por local de trabalho,
· Que seja garantida a livre negociação sem prejuízo da Lei,
· Que o movimento não fique sem estrutura para exercer a sua atividade.
Acreditamos na força do diálogo e da negociação. Achamos que foram fundamentais as discussões que ocorreram no Fórum Nacional do Trabalho - FNT e no Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, pois precisamos atualizar, avançar na construção de uma legislação eficiente e dinâmica que beneficie os trabalhadores.
Setores das Centrais Sindicais e das Confederações nos procuraram para que a relatoria do referido projeto fique com este Senador. Em sendo o escolhido, ficaremos extremamente felizes, pois todos sabem, do orgulho que temos de ser oriundos do movimento sindical. Acreditamos que temos muito a contribuir, pois queremos incentivar o debate e ajudar na construção deste grande entendimento que tanto defendemos.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que pede a imediata revogação da Portaria 160, proibindo aos sindicatos a cobrança das contribuições confederativa e assistencial dos trabalhadores
Pronunciamento em que pede a imediata revogação da Portaria 160, do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, publicada no Diário Oficial de 16.04.2004, proibindo aos sindicatos a cobrança das contribuições confederativa e assistencial dos trabalhadores.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A Portaria 160, do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira está causando perplexidade e confusão no meio sindical brasileiro.
Essa portaria, proibindo os sindicatos de cobrarem as contribuições confederativa e assistencial dos trabalhadores, foi baixada pelo Ministério do Trabalho com base em súmula do Supremo Tribunal Federal sem que fossem ouvidas as entidades de classe.
Com a portaria, as entidades ficam limitadas à cobrança do imposto sindical, aquela que corresponde a um dia de salário no ano.
Ocorre que a maioria das entidades só consegue se manter com as contribuições confederativa e assistencial, que superam a arrecadação do imposto sindical. Muitas delas dependem ainda da contribuição associativa, cobrada apenas dos seus associados.
Neste momento em que se discute a reforma sindical, inclusive com a promessa do Governo de envio ao Congresso Nacional até o final de maio da proposta dessa reforma, a portaria do Ministério do Trabalho mostra-se extemporânea e autoritária.
Na proposta de reforma sindical, discutida no Fórum Nacional do Trabalho, foi acordada a extinção de todas as contribuições atualmente existentes, exceto a associativa, que seriam substituídas por uma nova contribuição, chamada de negocial, com limites definidos em lei.
Portanto, a proibição da cobrança das contribuições confederativa e assistencial pelo Ministério do Trabalho antes da adoção da nova contribuição, ameaça a sobrevivência das entidades sindicais ao retirar-lhes fontes de receita sem oferecer alternativas.
A portaria é tão inoportuna que começa a provocar fissuras entre os participantes do Fórum Trabalhista e Sindical. Em represália, a Força Sindical divulgou uma nota informando que suspendeu temporariamente a participação da central no Fórum.
Quando se faz necessária a união de todas as centrais sindicais na defesa dos direitos dos trabalhadores, defecções dessa ordem podem enfraquecer a preservação daqueles direitos.
Portanto, não vemos alternativa para o ministro do Trabalho senão a de revogar a portaria. Pela reação da Força Sindical, somada às que tenho recebido em meu gabinete, a portaria ministerial realmente enfraquece e ameaça a sobrevivência das entidades sindicais, exatamente quando temos pela frente reformas na área trabalhista que, para defender os direitos dos trabalhadores, em muito vai depender da vitalidade dessas entidades.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre participação na abertura de seminário de capacitação sindical
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que hoje pela manhã, no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), participei como palestrante da abertura de um seminário de capacitação sindical para a defesa e implementação de cláusulas para a promoção de igualdade de oportunidades aos trabalhadores negros.
O evento é uma promoção do Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial (Inspir) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT),...
...Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e as norte-americanas CSA/TUCA e Solidarity Center.
O tema da minha fala foi o Estatuto da Igualdade Racial.
Essa proposta, de nossa autoria, já foi aprovada pelo Senado Federal e, atualmente, tramita em uma comissão especial na Câmara e está pronta para ser votada. O presidente da comissão é o deputado Carlos Santana, e a relatoria é do deputado Antonio Roberto.
O Estatuto trata de uma série de assuntos como educação, saúde, cultura, liberdade de crença, direitos da mulher negra, quilombos, mercado de trabalho, sistema de cotas.
O estatuto é um instrumento de combate a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros.
Senhor Presidente,
Entre os eixos do seminário também estavam: resgate histórico e político do sindicalismo nas ações de promoção da igualdade racial no Brasil;...
... legislação civil, trabalhista e penal referente ao tema racial; ações afirmativas; situação do atual mercado de trabalho; processo de negociação coletiva.
Para finalizar, Senhoras e Senhores Senadores, gostaria de agradecer o convite que me foi feito e o espaço que me foi proporcionado neste evento que acabo de relator.
Portanto, agradeço, a diretora-presidente do Inspir, srª Cleonice Caetano Souza; e a diretora de Gestão e Assessoria Jurídica, srª Regina Silveira.
Registro sobre o II CONGRESSO DA NOVA CENTRAL
Senhor Presidente,Senhoras e senhores Senadores.
Mais de 1.500 delegados, vindos de todas as regiões do País, estiveram presentes no II Congresso Nacional da Nova Central, realizada de 27 a 29 de maio,...
...com abertura solene em Brasília-DF e plenária, painéis e debates no Centro Técnico de Educação da CNTI, em Luziânia.
Na abertura do II Congresso, o presidente da NCST, José Calixto Ramos, destacou a trajetória da Nova Central, desde a sua fundação, em 29 de junho de 2005.
Ele afirmou, de forma incisiva, que a Nova Central veio para ficar, pois seu compromisso com a unicidade sindical, a justiça social, o custeio compulsório e a defesa dos direitos sindicais e trabalhistas são princípios que jamais serão abandonados.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou, na abertura do II Congresso da NCST, que a Nova Central é herdeira do sonho e dos ideais de Getúlio Vargas,...
... pois, mantém-se identificada com a estrutura da organização sindical brasileira que foi criada no governo Vargas.
Quando eu fiz a minha intervenção na abertura deste congresso, apontei os projetos em torno dos quais a Nova Central deve se mobilizar, como, por exemplo,...
....o fim do fator previdenciário, o reajuste para os aposentados, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do...
....trabalho escravo, a ratificação das convenções 151 e 148 da OIT, a regulamentação da contribuição assistencial, entre outros.
Também estiveram lá os deputados Paulinho da Força (PDT-SP), Roberto Santiago (PV-SP), João Dado (PDT-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PDT-SP).
Vários dirigentes sindicais de confederações e de centrais sindicais ressaltaram a presença da Nova Central no movimento sindical brasileiro...
... Entre eles, José Augusto, coordenador do Fórum Sindical de Trabalhadores e secretário-geral da CNTC; o vice-presidente da CGTB, Ubiraci Dantas; o presidente da UGT, Ricardo Patah; e o representante da CTB, Moisés Oliveira.
Durante o II Congresso foram realizados painéis A crise mundial e seus impactos, com as participações dos economistas Sérgio Mendonça, do DIEESE, com o tema A crise mundial e seus impactos no emprego e na economia brasileira,...
...José Carlos de Assis, do BNDES, que falou sobre A política de pleno emprego como alternativa à crise e o professor Ricardo José de Souza Oliveira, com o tema Os efeitos sociais e sindicais da crise mundial.
Durante os debates foram reafirmadas as decisões anteriores da diretoria executiva e do conselho de representantes da NSCT, de que a crise não pode ser transferida aos trabalhadores,...
...já que não foram eles que a produziram, mas sim a ganância especulativa do capital financeiro e as políticas neoliberais de sucateamento do Estado e a adoração aos princípios de que o mercado resolve tudo.
Neste sentido foi aprovado documento no qual a NCST propõe, para o governo brasileiro, alternativas à crise, entre elas a proposta de mudar o eixo da política econômica que, em vez de fixar no controle do câmbio e da inflação seja voltada para a geração do pleno emprego.
Entende a Nova Central que há condições especiais para o Brasil aproveitar a crise para um grande salto de crescimento e de desenvolvimento, desde que não se submeta às políticas restritivas impostas por organismos com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional-FMI.
O País deve ser independente e soberano na execução da suas políticas de interesse social, sempre no sentido de resgatar a imensa dívida social acumulada ao longo dos anos.
Entre outras medidas, a NCST propõe uma nova diretriz para os orçamentos públicos de todos os entes federativos nacionais, na qual os gastos com saúde, educação, saneamento, ciência e tecnologia, infra-estrutura, não seja contabilizados como despesas, mas sim como investimentos.
O II Congresso foi encerrado com a eleição dos novos membros da Diretoria.
DIRETORIA EXECUTIVA:
Presidente - José Calixto Ramos
1º Vice-Presidente - Omar José Gomes
Vice-Presidente - Heiler Alves Rocha
Vice-Presidente - Geraldo Ramthun
Vice-Presidente - José Alves Paixão
Vice-Presidente - Luiz Tenório de Lima
Vice Presidente - Norton Ribeiro Hummel
Vice-Presidente - Olímpio Coutinho Filho
Vice-Presidente - Arthur Bueno de Camargo
Secretário Geral - Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Diretor de Finanças - João Domingos G. dos Santos
Diretor de Organização de Relações Sindicais e Institucional - Hamiltom Dias de Moura;
Diretor de Relações Internacionais - Sérgio Augusto Jury Arnoud
Diretor de Comunicação Social - Sebastião Soares da Silva
Diretor de Assuntos Jurídicos - Francisco Calasans Lacerda
Diretor de Assuntos Parlamentares e Organização Política - Fernando Bandeira
Diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde no Trabalho - Luiz Antônio Festino
Diretor de Assuntos Econômicos - José Reginaldo Inácio
Diretor de Seguridade Social, Aposentados e Pensionistas e Idosos - Celso Amaral de Miranda Pimenta
Diretora Para Assuntos da Mulher e da Juventude - Sônia Maria Zerino da Silva;
Diretor de Educação, Formação e Cultura - Ledja Austrilino Silva
Diretor de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária - Rudiney Vera de Carvalho
Diretor de Assuntos de Turismo, Desporto Lazer - Wilson Pereira.
Para finalizar, presto aqui as minha homenagens ao diretores que estão saindo:
Alfredo Brandão Horsth, José Theodoro G. da Silva, Fernando Bandeira, Maria das Graças B. Carriconde, Ricardo Baldino de Souza.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Governo vai regulamentar a contribuição assistencial - Jornal do Comércio
porto alegre - SINDICATOSBRASÍLIA O Ministério do Trabalho vai regulamentar a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos para permitir o financiamento das entidades representativas dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, impedir os abusos que hoje são cometidos, com cobranças que chegam a comprometer 20% do salário dos empregados. Segundo um técnico do Trabalho, a medida em estudo, que será negociada com sindicatos, Congresso e tribunais, deve terminar com a crise entre as entidades e o Governo por conta da confusão em torno da Portaria 160.
A portaria, do próprio ministério, reforçou uma decisão da Justiça e vem impedindo que os sindicatos cobrem contribuições de não-associados. A polêmica com as centrais sindicais, especialmente a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), já se arrasta há semanas.
É que o Ministério Público do Trabalho obteve da Justiça o restabelecimento da Portaria 160, que tinha tido a sua vigência suspensa durante um ano pelo Governo, enquanto se negociava a reforma sindical. As entidades deixaram o Fórum Nacional do Trabalho, acusando o Governo de traição.
Na tentativa de voltar a cobrar contribuições de não-associados cerca de 70% da receita de alguns sindicatos , os representantes dos trabalhadores acabaram alimentando a confusão. Eles foram ao Congresso Nacional e conseguiram que o seu vice-presidente, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentasse um projeto de lei suspendendo a Portaria 160. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Eles também conseguiram sensibilizar o líder do Governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que quer criar uma nova contribuição, que pode ser cobrada de não-associados, com teto de 1% da renda líquida do trabalhador no ano anterior.
Segundo o Ministério do Trabalho nenhuma das propostas resolverá o problema. A do senador Paulo Paim não adianta nada porque não é a Portaria 160 que impede a cobrança da contribuição de não-associados, mas uma decisão da Justiça, observou um técnico, que também critica a idéia de Mercadante. O projeto incentivará sindicatos fantasmas, pois cria uma nova contribuição que será simplesmente somada às três que já existem, explicou.
Pronunciamento que pede a abertura das negociações entre o Ministério da Educação e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto que me traz a esta tribuna no dia de hoje é a greve dos trabalhadores das universidades federais de ensino que estão parados desde o dia 17 de agosto. A paralisação atinge 38 entidades, a quase totalidade das universidades federais.
Recebi na semana passada, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), documento contendo a pauta de reivindicações da categoria que foi apresentada oficialmente no dia 20 de agosto ao Ministério da Educação.
Conforme a FASUBRA o pleito reivindicatório busca principalmente corrigir alguns pontos da Lei 11091 de 2005, sancionada em 12 de janeiro, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação.
O eixo específico da greve está centrado em três itens:
Primeiro - Garantia de recursos orçamentários no orçamento de 2006 para a implantação da segunda etapa da carreira nos níveis de capacitação e incentivo de qualificação, bem como a racionalização de cargos.
Segundo - Resolução imediata do VBC (Vencimento Básico Complementar).
Terceiro - Atendimento da pauta específica de reivindicações protocolada no MEC no tocante aos benefícios como auxílio à saúde; reajuste do vale alimentação; e parcelamento das férias e demais itens da pauta.
A pauta de reivindicações também contempla políticas para os trabalhadores aposentados das universidades; orçamento das IFES (Instituições Federais do Ensino Superior); hospitais universitários; concursos públicos; defesa da universidade pública, direitos sindicais; entre outros.
Senhor Presidente,
As negociações entre o Ministério da Educação e a FASUBRA estão, neste momento, suspensas. Não há avanços e a greve continua. Faço aqui um apelo ao MEC para que volte atrás da decisão de não negociar com o movimento grevista enquanto houver paralisação. E que se inicie novamente o diálogo.
Sei pela prática. Minha origem é sindical. Fui presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e secretário geral da Central Única dos Trabalhadores. Esta escola me ensinou que a melhor maneira de se chegar a resultados que sejam comuns as partes é sem dúvida a conversa, o debate franco, e o diálogo aberto. Por isso eu entendo e faço novamente um apelo ao MEC: chame esses trabalhadores para negociar e encontrar uma solução que propicie o fim da greve.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Reforma Sindical
02/03/2005
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais uma vez faço uso desta tribuna para manifestar minha predileção pelas questões sociais e trabalhistas, pois entendo que ao homem cabe a defesa do homem.
O Brasil tem experimentado uma transformação permanente, notadamente nas suas relações internacionais e econômicas, dando continuidade a estas transformações, necessárias a meu ver.
O Executivo aponta para a área trabalhista quando remete, para o Legislativo, do projeto intitulado Reforma Sindical. Acredito, por isto, que devemos, antecipadamente, orientar para o bom debate que o assunto requer, visto, inclusive, que fomos legitimados pelo voto para assim proceder em nossa atividade parlamentar.
Entendo que o Executivo acertadamente tem abordado e discutido o tema Reforma Sindical e Trabalhista, tal como ocorreu no Fórum Nacional do Trabalho - FNT e no fórum Sindical dos Trabalhadores - FST paralelamente. Não obstante a isto também entendo que o assunto não está exaurido. Muito podemos contribuir para o seu aperfeiçoamento, tendo como norte o avanço dos direitos do trabalhador, seja neste primeiro momento com a reforma sindical seja em um segundo momento, com a reforma trabalhista.
Lembrando, inclusive, que nos chegam neste momento duas versões da Chamada Reforma Sindical que se confrontam entre si, uma oriunda do Fórum Nacional do Trabalho FNT, encaminhada pelo Governo, empresários, centrais de trabalhadores e outra do Fórum Sindical dos Trabalhares FST, encaminhada por confederações e centrais de trabalhadores.
O tema que ora chamo a atenção se reveste de tal envergadura e importância que, segundo dados estatísticos desta casa (Biblioteca do Senado) podemos encontrar a nossa disposição um acervo de mais de 679 referências, entre livros e periódicos, que somente a partir de 1999 tratam do assunto.
Sabendo disto e consciente de que um embate sadio entre patrões e empregados deva ser precedido de regras claras e objetivas, sinto-me feliz, porque destes embates nasceu o parlamentar que hoje sou.
Preocupo-me também por saber que a classe trabalhadora ainda é fragilizada nesta relação, daí cresce nossa responsabilidade na condução dessa reforma concedendo-lhe o equilíbrio necessário para a representatividade de ambos os lados.
Como dito, tendo conhecido e vivenciado a realidade sindical em nosso país, pois, como metalúrgico e sindicalista, participei e cresci junto com o modelo sindical que hoje vigora, vejo claramente a necessidade de que haja avanços neste modelo, seja na qualidade representativa dos trabalhadores na mesa de negociação ou quanto à sustentação financeira da entidade sindical. Discurso já iniciado quando da propositura de minha autoria, já votada e aprovada nesta casa, PDS 1125/2004.
Tenho sempre deixado clara minha posição: não podemos frear os avanços do País. Em contra ponto, devemos ter responsabilidades para com o trabalhador de forma a preservar os avanços nas relações de trabalho hoje imperantes.
É bom para esta relação o reconhecimento oficial das centrais sindicais; o fortalecimento da organização dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, da iniciativa privada e servidores públicos; a garantia da organização dos trabalhadores no local de trabalho; a garantia de livre negociação SEM QUE HAJA PREJUÍZO DA LEI e que o movimento não fique sem estrutura para exercer a sua atividade.
Acredito na força do diálogo e da negociação para que se construa um grande entendimento, para que não haja demora que prejudique o processo, mas também, não haja pressa que nos leve à imperfeição e, sobretudo, que não percamos de vista a necessidade de englobarmos todos os setores envolvidos.
Desejamos que surja um produto progressista não retroagindo a conquista de uma legislação trabalhista moderna e, ainda, que possamos conquistar o equilíbrio das forças nas relações de trabalho.
As análises sobre a matéria que, previamente, chegam pelos tantos meios de comunicação, dão conta de avanços e retrocessos ao tempo em que entendem a necessidade de mudanças. Cabe a todos nós, que edificaremos conjuntamente com a sociedade organizada e trabalhadores, o produto final, a responsabilidade e a sensibilidade de dar os contornos justos e modernos à nova legislação sindical que venha a surgir.
Diferente do ambiente do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que com louvor pode-se edificar o projeto que deverá ser remetido em breve para o Legislativo, há de ter regras e procedimentos distintos no processo legislativo, pois dentre os pontos e contrapontos do processo de debate espera-se que impere a grandeza do senso conciliador em prol do trabalhador.
Ao homem cabe a defesa do homem, que no embate capital e trabalho prevaleça a dignidade do trabalhador que, antes de tudo, é um cidadão e por trás dele e dependente dele está a família, origem de todos nós e pelo que organizamos e edificamos a sociedade, criando Leis que propiciem a ordem pública e o amparo aos excluídos e menos favorecidos. Que este pensamento não seja visto como paternalismo ou parcialidade, mas resgate de justiça social.
Que a história por nós construída represente evolução, e, sobretudo, que represente transformação social com o resgate do respeito e da dignidade do trabalhador.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o Prêmio Jornalista Abdias Nascimento.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima terça-feira, dia 10, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, lança a primeira edição do Prêmio Jornalista Abdias Nascimento, voltado para reportagens relacionadas à população negra do País. O evento acontece às 14 horas, na sede da entidade.
Fruto da iniciativa da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), o prêmio estimula a cobertura jornalística qualificada sobre temas relacionados à população negra. O prêmio será anual.
O evento contará com a presença da jornalista Miriam Leitão e do professor Muniz Sodré que farão uma palestra sobre “A questão negra na mídia contemporânea”.
Na ocasião, Abdias Nascimento - um dos principais ícones da luta contra o racismo – será homenageado com uma placa com o seu registro profissional de jornalista, datado de 1947.
Batizado em homenagem a este ativista histórico dos direitos humanos, o Prêmio destacará a produção de conteúdos jornalísticos que contribuam para a prevenção,...
...o combate às desigualdades raciais e a eliminação de todas as formas de manifestação do racismo. Desta forma, objetiva estimular a prática de um jornalismo plural com foco na promoção da igualdade racial.
O Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento contempla sete categorias: mídia impressa; televisão; rádio; mídia alternativa ou comunitária; fotografia; Internet; e categoria especial de gênero, com destaque para as reportagens com foco nas demandas femininas.
A melhor reportagem de cada categoria receberá o prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil). Os vencedores serão anunciados em uma grande festa que ocorrerá em novembro, mês de comemoração da Consciência Negra.
As inscrições para o Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento estarão abertas no período de 11 de maio e 19 de agosto de 2011.
Estão aptos a participar do Prêmio jornalistas profissionais em todo o país. As reportagens inscritas devem ter sido veiculadas ou publicadas entre 01 de janeiro de 2009 e 30 de abril de 2011.
Entre os temas sugeridos para concorrer ao Prêmio, estão:...
...saúde da população negra, intolerância religiosa, juventude negra, ações afirmativas, empreendedorismo, desigualdades, direitos humanos, relações raciais, políticas públicas, populações/comunidades tradicionais e discriminação racial.
Senhor Presidente,
O ex-senador Abdias Nascimento é um ícone no combate ao racismo no país. Nascido em 1914, desenvolveu vasta produção intelectual como ativista, político, pintor, escritor, poeta, dramaturgo.
Natural de São Paulo, participou dos primeiros congressos de negros no país. Já no Rio de Janeiro, criou o Teatro Experimental do Negro (TEN) na década de 1940.
Como jornalista, foi repórter do Jornal Diário, além de ter trabalhado em vários periódicos.
Fundou o Jornal Quilombo e também é filiado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro desde 1947.
Pressionado pela ditadura, se exilou nos Estados Unidos durante 13 anos. De volta ao Brasil, ocupou os cargos de Deputado Federal e Sena dor da República.
Hoje, aos 97 anos, é professor emérito da Universidade de Nova York e Doutor Honoris Causa por várias instituições de ensino superior, entre elas, a Universidade de Brasília e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A XXIII Convenção Nacional da ANFIP
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aconteceu na noite de sábado (14) na ExpoGramado, em Gramado (RS), a sessão solene de abertura da XXIII Convenção Nacional da ANFIP.
Eu gostaria muito, mas infelizmente, em virtude da minha agenda bastante corrida não posso estar lá participando do evento.
Nesse encontro eles estão discutindo temas de interesse nacional, como as Reformas política e tributária e não somente temas de interesse dos auditores.
Esse encontro é também para a eleição do novo Conselho Executivo e isso acontecerá amanhã.
Fiquei muito sensibilizado porque em contato com eles ao telefone, me foi dito que minha ausência está sendo muito sentida e inclusive que fui homenageado, o que agradeço, de coração.
Também gostaria de poder compartilhar desse momento importante para a ANFIP, mas como disse antes, não há como.
“O Brasil está sendo muito bem acolhido pelo Rio Grande do Sul, terra do nosso querido Senador Paulo Paim”, foi o que disseram.
Não poderia ser de outro jeito porque a minha gente gaúcha recebe seus visitantes de coração aberto!!!
Gostaria de registrar que participaram da mesa de abertura do evento:
- Jorge Cezar Costa, presidente da ANFIP;
- Carlos Alberto Freitas Barreto, secretário da Receita Federal do Brasil (RFB);
- Leonardo José Rolim Guimarães, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS);
- Marville Taffarel, Presidente da Agafisp;
- Pedro Dittrich Júnior, coordenador da Mesa do Conselho de Representantes da ANFIP;
- Luiz Antônio Gitirana, coordenador do Conselho Fiscal da ANFIP;
- Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Fundação ANFIP;
- deputado Amauri Teixeira (PT/BA);
- deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP);
- Pedro Delarue Tolentino Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da RFB;
- Nestor Tissor, prefeito de Gramado (RS);
- Givani Colório, presidente da Câmara de Vereadores de Gramado (RS)
... Diversas outras autoridades participam do evento, mas vou destacar a presença dos seguintes ex-presidentes da ANFIP:
- José Lamacie Ferreira;
- Jabs Conti;
- Sílvio José Andreotti Júnior;
- Pedro Dittrich Júnior;
- Otaviano Santos Moreira;
- Gilberto Nobre Cavalcanti;
- Lêucio Favo Moreira Borges Sampaio;
- Marville Taffarel;
- Floriano Martins Sá Neto;
- Álvaro Solon de França;
- Severino Cavalcante de Souza;
- Antônio Rodrigues Souza Neto;
- Assunta Di Dea Bergamasco;
- Aniceto Martins
Desejo sucesso no evento e envio a todos meu forte abraço!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Audiência Pública: A Reforma Política na visão dos Movimentos Sociais (16/05/2011)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Meus caros amigos e amigas que estão acompanhando os trabalhos desta Sessão Plenária.
Hoje pela manhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizamos uma Audiência Pública sobre a Reforma Política na Visão dos Movimentos Sociais.
Entendo que a Reforma Política aprovada pela Comissão Especial Interna do Senado não é a mais perfeita, ela terá que ser ampliada...
... Vamos acompanhar nos próximos dias, o relatório da Comissão Especial da Reforma Política realizada pela Câmara dos Deputados.
Quero dar meu testemunho sobre os dados do Relatório, apontado pela Comissão Especial Interna do Senado. Ela foi programada para funcionar durante 45 dias. Foi aberta no dia 10 de fevereiro passado composta por 15 Senadores titulares e 06 suplentes.
Entendo que precisamos analisar a Reforma Política sob dois aspectos: O da estrutura do Estado e dos mecanismos eleitorais. Em ambos os casos , a participação da sociedade civil, em especial dos movimentos sociais é de extrema importância para o aperfeiçoamento da democracia.
Isto ficou provado hoje pela manhã quando ouvimos os depoimentos das pessoas dos mais diversos segmentos sociais.
Tivemos debates sobre a reeleição, as pesquisas eleitorais, a manipulação das pesquisas, a participação da mulher negra no Parlamento, as cotas étnicas, as influências religiosas na política, o financiamento público para as campanhas eleitorais, os candidatos avulsos, o fortalecimento dos partidos políticos, a fidelidade partidária, o voto secreto no parlamento, e o programa cantando as diferenças que envolve diretamente a participação popular.
Foi uma audiência muito produtiva.
Participaram da reunião:
Jacira Silva, Coordenadora do Movimento Negro Unificado do Distrito Federal
Lourenço Ferreira do Prado, Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Maurício Ferreira da Silva, Diretor da Juventude da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil- CGTB
Ottomar Teske, Coordenador do Curso de Ciências Políticas da ULBRA.
Josefina Serra dos Santos, Coordenadora da Igualdade Racial do Distrito Federal.
José Batista de Oliveira, da Coordenação Nacional do MST.
Analba Brazão Teixeira, Secretária Executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras do CFEMEA.
Pedro Armengol, Diretor Executivo da CUT.
Samuel Antunes, Advogado da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Dojival Vieira, Advogado e Editor da Afropress.
Joilson Cardoso, Secretário de Política Sindical da Central dos Trabalhadores do Brasil.
Rosane Kaingang, Representante dos Povos Indígenas.
Álvaro Tukano, Representante dos Povos Indígenas do Brasil.
Tivemos ainda a presença dos senadores Cristovam Buarque do PDT/ Distrito Federal e Ataídes Oliveira do PSDB/Tocantins.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Mobilização dos movimentos sindical e social.
Senador Paulo Paim – PT/RS
paulopaim@senador.gov.br
Registro sobre a
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CGTB e Nova Central e os movimentos sociais UNE, UBES, CMS, MST,...
... Via Campesina, Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial de Mulheres, entre outros...
...estão reunidos hoje em Brasília e em todos os estados da federação para dar o pontapé inicial a grandes mobilizações...
...populares e sindicais com o objetivo de exigir mais e melhores mudanças para o país e para o povo brasileiro.
A pauta de reivindicações deste movimento está assim composta:
Fim do Fator Previdenciário, o qual consome na hora da aposentadoria 40% do salário do homem e 45% da mulher...
...Projeto nesse sentido, de nossa autoria, já foi aprovado aqui nesta Casa. Atualmente o projeto está na Câmara.
Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como forma de criar cerca de...
...2,5 milhões de novos postos de trabalho. Tenho projeto nesse sentido, em parceria como senador Inácio Arruda.
O movimento sindical e social também reivindica:
Mudança da política econômica, com redução dos juros, desenvolvimento do trabalho,...
...distribuição de renda e fortalecimento da economia interna.
Reforma urbana democrática, com direito à moradia, transporte público de qualidade e sustentabilidade ambiental.
Aprovação imediata do Plano Nacional de Educação. Reforma Agrária e valorização da agricultura familiar.
Igualdade de oportunidades e de direitos, e combate a todas as formas de discriminação e violência.
Aumentos reais de salário neste segundo semestre. Menos impostos para quem vive apenas do salário ou da aposentadoria.
Todos os direitos trabalhistas para quem é terceirizado.
Melhores aumentos para todas as aposentadorias
Que as empresas e os bancos sejam proibidos de dar dinheiro para candidatos a cargos políticos
Que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil sejam investidos em educação pública.
Querem liberdade e autonomia sindical para os trabalhadores decidirem como e quando financiar seu sindicato.
Que os aeroportos não sejam privatizados
Pela soberania nacional e auto-determinação dos povos.
Senhor Presidente,
O movimento sindical e o movimento social também são sujeitos do novo país que estamos construindo.
A eles cabe o controle das rédeas no processo de reivindicações de direitos e benefícios para os trabalhadores.
As mudanças necessárias para que o país avance socialmente só serão alcançadas se eles colocarem o bloco na rua...
...e exigirem bravamente que os poderes constituídos assimilem e coloquem em prática os desejos e necessidades da sociedade.
Movimentos como os que estão sendo realizados a partir desta quarta-feira tem o meu total apoio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
A manifestação do movimento sindical em São Paulo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Neste momento milhares de trabalhadores representando centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base e o Fórum Sindical dos Trabalhadores estão no centro de São Paulo reunidos...
...em uma grande manifestação para reivindicar uma série da “bandeiras de luta” de garantia de direitos adquiridos e de novas conquista a serem alcançadas...
...Esta mobilização faz parte de uma série de outras já realizadas nos estados federados.
O movimento sindical brasileiro exige a redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial;...
...o fim do famigerado fator previdenciário; regularização da terceirização para que sejam garantidos benefícios iguais para todos trabalhadores;...
...regulamentação das convenções 151 (servidores públicos) e 158 (contra demissão imotivada) da OIT (Organização Internacional do Trabalho);...
...reforma agrária e urbana; 10% do PIB para educação; redução dos juros e distribuição de renda.
Informo também que nos dias 9, 10 e 11 de agosto o movimento sindical brasileiro, dentro dos princípios assegurados pela Constituição,...
...realizarão outro grande ato, agora aqui na capital federal, Brasília.
Senhor Presidente,
É como digo: a vitória só é alcançada com muita luta e perseverança. É com a batida dos tambores nas ruas e avenidas do nosso Brasil que os avanços sociais e trabalhistas serão assegurados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Neste momento milhares de trabalhadores representando centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base e o Fórum Sindical dos Trabalhadores estão no centro de São Paulo reunidos...
...em uma grande manifestação para reivindicar uma série da “bandeiras de luta” de garantia de direitos adquiridos e de novas conquista a serem alcançadas...
...Esta mobilização faz parte de uma série de outras já realizadas nos estados federados.
O movimento sindical brasileiro exige a redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial;...
...o fim do famigerado fator previdenciário; regularização da terceirização para que sejam garantidos benefícios iguais para todos trabalhadores;...
...regulamentação das convenções 151 (servidores públicos) e 158 (contra demissão imotivada) da OIT (Organização Internacional do Trabalho);...
...reforma agrária e urbana; 10% do PIB para educação; redução dos juros e distribuição de renda.
Informo também que nos dias 9, 10 e 11 de agosto o movimento sindical brasileiro, dentro dos princípios assegurados pela Constituição,...
...realizarão outro grande ato, agora aqui na capital federal, Brasília.
Senhor Presidente,
É como digo: a vitória só é alcançada com muita luta e perseverança. É com a batida dos tambores nas ruas e avenidas do nosso Brasil que os avanços sociais e trabalhistas serão assegurados.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 3 de agosto de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre a reeleição de Ricardo Patah na UGT.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 16 de julho, na cidade de São Paulo, Ricardo Patah, foi reeleito presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Quero cumprimentar a ele e a nova Diretoria que tem a responsabilidade de conduzir esse grande projeto em favor dos trabalhadores.
Ricardo fez uma brilhante gestão e sei que não medirá esforços para fazer ainda mais. Siga em frente com muita fé e força de vontade.
Grande abraço prá todos e, se Deus quiser, continuaremos juntos perseguindo os ideais que tem norteado nossa caminhada.
Como dizem os princípios da UGT:
“o futuro do Brasil depende do que nós, mulheres e homens trabalhadores, somos capazes de fazer,...
... lutar, escolher, decidir e projetar para tornar reais os sonhos e esperanças de milhões de cidadãos”.
Assim tem sido conduzida a nossa luta. Isso me deixa muito feliz e é assim que vamos prosseguir, até que o amanhã...
...tão almejado para nossa gente se torne hoje e as lembranças dos dias difíceis sejam apenas lembranças.
Senhor Presidente,
Quero aqui destacar a presença do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ex-governador de São Paulo, José Serra,...
...no congresso que reelegeu Ricardo Patah, com a presença de mais de 1300 lideranças sindicais de todo o Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre Seminário realizado pela Federação dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário no Estado do Rio de Janeiro e demandas apresentadas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar algumas reivindicações pontuadas pela Federação dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário no Estado do Rio de Janeiro durante Seminário Regional que eles realizaram.
O Seminário chamado de “Globalização Sindical” aconteceu nos dias 16, 17 e 18 de junho em Ponta Negra e, naquele encontro, foi aprovada o que eles chamaram de Carta de Ponta Negra.
Na carta eles reafirmam sua luta pela manutenção e ampliação de todas as conquistas obtidas pelos trabalhadores, seja no campo da previdência social, das atividades sindicais,...
... de um ambiente de trabalho mais humano e salutar, e de uma permanente e eficaz fiscalização por parte da Superintendência Regional do Trabalho,...
... acompanhada da representação sindical, nos locais de trabalho, visando o combate tenaz à precarização no trabalho da construção civil e pesada e demais atividades congêneres.
Os trabalhadores salientam que é de suma e vital importância que o movimento sindical revitalize junto ao Governo as suas mais prementes e legítimas reivindicações...
... em benefício da classe trabalhadora, sendo totalmente contrários a qualquer retrocesso e violação dos direitos adquiridos ao longo de memoráveis lutas.
Eles afirmam que desejam alcançar novas conquistas e apoiar nossa Presidenta no desejo da implantação de uma maior justiça social e erradicação da pobreza e miséria em que ainda vivem milhões de brasileiros.
Na “carta de Ponta Negra” eles assinalam alguns pontos importantes para os trabalhadores. Vou citar alguns deles:
> prevenção e meio ambiente do trabalho – devem ser debatidos sempre para minimizar os acidentes de trabalho
> fortalecimento das Comissões de Segurança e Saúde – para tornar mais eficiente e eficaz a vistoria aos locais de trabalho
> reforma sindical – querem o respeito as normas prevalentes de vital interesse para a sobrevivência das entidades classistas.
> reforma da previdência social – não admitem que direitos adquiridos sejam feridos, pontuando que há dinheiro para tudo em nosso País, menos para atualizar aposentadorias defasadas e que isso precisa ser modificado.
> fator previdenciário – pedem a imediata extinção, pois é muito nocivo aos trabalhadores
> erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e...
> defesa intransigente da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
Senhor Presidente,
Como todos podem ver, os trabalhadores e aposentados sabem dos seus direitos. Eles exigem que seus direitos sejam respeitados e ampliados.
E eu estou com eles nesta luta, aliás, como sempre estive. Lutei ao lado deles e tenho lutado, sem duvidar por um minuto sequer, da justeza de suas reivindicações.
É isso aí, minha gente. Todas as conquistas exigem mobilização, exigem obstinação. Luta é luta e, se tem uma palavra que não combina com lutar, é desistir.
Vamos em frente. Desistir jamais!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Recebimento de anteprojeto de organização sindical e proteção ao trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que recebi ontem com o Senador José Pimentel, uma comitiva do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, grande São Paulo, acompanhando...
...do presidente do sindicato, Sr. Sergio Nobre. Na oportunidade eles me entregaram um anteprojeto de lei para tratar da organização sindical, da negociação coletiva e da proteção ao trabalho.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o falecimento do ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, João Jorge de Freitas Lima
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A minha fala é em memória do ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS), Jorge de Freitas Lima, falecido no dia 19 de setembro de 2011.
Freitas, 63 anos, estava hospitalizado desde agosto e não resistiu a complicações de uma pneumonia, ocasionando falência de múltiplos órgãos.
Eu tenho muitas boas lembranças do companheiro Freitinhas, como a gente carinhosamente o chamava. Ele teve destacada...
...participação na organização das primeiras chapas do sindicalismo combativo dos anos 70 e 80 e também na construção da CUT e do Partido dos Trabalhadores (PT).
Vale lembrar, que, em 1975, Canoas era área de “segurança nacional” por sediar a Petrobrás e quartéis da Aeronáutica e do Exército. Portanto,...
... a vigilância era redobrada. Mesmo assim, isso não impediu o nosso Freitinhas, então com 27 anos, e caldereiro da antiga Coemsa (hoje Alstom), a se filiar no Sindicato.
Freitas, exemplo de sindicalista, deixa um legado para as presentes e futuras gerações: a luta e a defesa intransigentes dos direitos dos trabalhadores.
O companheiro Freitinhas tinha um jeito bonachão e que cativava a todos nós. Adorava contar causos e estórias. Ele sempre tinha uma palavra amiga quando nós precisávamos.
Freitas deixa esposa, dona Marisa de Oliveira Lima, e dois filhos, Jeverton Alex e Mariele de Oliveira Lima, advogados que hoje prestam assessoria ao movimento sindical.
Senhor Presidente,
Rendo aqui a minha homenagem a este grande brasileiro e deixo minha solidariedade aos seus familiares e amigos.
Vida longa aos ideais do sempre companheiro Jorge de Freitas Lima – o Freitinhas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre a posse da nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro que ontem, 29 de maio, aconteceu a cerimônia de posse da nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), para o período 2012/2016.
José Calixto Ramos foi reconduzido ao cargo de presidente da CNTI, confederação filiada à Nova Central e integrante do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
A CNTI foi fundada em 19 de julho de 1946 e reconhecida pelo Decreto nº 21.978, de 25 de outubro do mesmo ano.
Completou, em 1996, 50 anos de existência, marcada por permanente luta em busca de melhores condições de vida e de trabalho dos industriários brasileiros.
Até outubro de 1988, coordenou todo o plano de enquadramento sindical dos trabalhadores na indústria, que, abrangia cerca de treze milhões de trabalhadores.
A CNTI hoje é a maior confederação de trabalhadores, agrupando 60 federações e aproximadamente 1.174 sindicatos, com cerca de dez milhões de trabalhadores.
Meus cumprimentos ao presidente reeleito, José Calixto Ramos, sempre presente na luta dos trabalhadores...
Com sua liderança esteve no Congresso Nacional ou fora dele, na linha de frente das batalhas que resultaram em vitórias e conquistas para toda nossa gente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Evento em Curitiba Seminário Sindicalismo Livre e Forte
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na quinta-feira, dia 14 de junho, eu estive na capital do estado do Paraná, Curitiba, participando da abertura do seminário “Sindicalismo Livre e Forte”.
O evento foi uma promoção da Coordenação Federativa de Trabalhadores do Estado do Paraná (CFT), do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST),...
...de Federações de Trabalhadores, e contou com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).
Na minha palestra eu abordei vários temas de interesses dos trabalhadores junto ao Poder Legislativo:...
...contribuição assistencial, estabilidade de dirigente sindical, fim do Fator Previdenciário, reajuste para os aposentados e pensionistas,...
...redução da jornada de trabalho, interdito proibitório, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto do Motorista.
O evento terminou na sexta-feira com a leitura da “Carta de Curitiba” – moção e princípios, que passo a ler neste momento:
“Considerando que o Direito do Trabalho e o movimento sindical, têm sido atacados por sucessivas propostas legislativas flexibilizadora dos direitos sociais...
...e atentatórias à estrutura do sistema confederativo e de custeio consagrado no texto constitucional;
Considerando a ocorrência de atos antissindicais praticados por órgãos estatais contra a organização sindical na forma de decisões judiciais e do Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17 do Tribunal Superior do Trabalho,...
...bem como a atuação de alguns componentes do Ministério Público do Trabalho contrárias à livre organização sindical que inibem o custeio das entidades sindicais;
Considerando que o conteúdo do presente documento decorreu das proposições e dos debates ocorridos no Seminário Sindicalismo Livre e Forte e,...
...deverão se constituir em orientação básica às entidades sindicais, bem como se traduzindo no posicionamento do movimento sindical dos trabalhadores paranaenses à sociedade brasileira, RESOLVERAM:
Primeiro:
Proclamar que o direito de organização dos trabalhadores em sindicatos situa-se no rol dos direitos humanos fundamentais.
Essa premissa vem expressa nas diretivas e tratados internacionais, além disso, consagrada na constituição da República Federativa do Brasil.
O direito de organização é pressuposto ético-jurídico deve nortear a ação de todos os atores sociais da sociedade brasileira para que respeitem as decisões livres e soberanas dos trabalhadores na forma de custeio das suas entidades e da sua ação sindical;
Segundo:
Repudiar todas e quaisquer práticas antissindicais patronais e/ou estatais manifestadas na forma de decisões judiciais e/ou atuação de alguns membros do Ministério Público do Trabalho,...
...que de alguma forma interfira na administração do sindicato e nas decisões soberanas tomadas nas assembleias da categoria profissional, hipotecando, dessa forma,...
...total apoio ao projeto de lei que versa sobre a coibição dos atos antissindicais e da regulamentação das taxas negociais, de proposição dos senadores Antonio Carlos Valadares e Paulo Paim, respectivamente;
Terceiro:
Produzir dossiê denunciando os efeitos nefastos do Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17 do Tribunal Superior do Trabalho e na forma de decisões judiciais e da atuação de alguns membros do Ministério Público do Trabalho,...
...comprovando violação a direito humano fundamental da liberdade de organização e de custeio das entidades sindicais, bem como da indevida e ilegal limitação do direito de estabilidade de dirigentes sindicais prevista na Súmula nº. 369 do Tribunal Superior do Trabalho.
Quarto:
Incentivar as centrais sindicais e entidades internacionais de representação dos trabalhadores, para que atuem pela imediata apreciação da Representação 2739, apresentada perante o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho,...
...que trata dos atos antissindicais praticados pelo Tribunal Superior do Trabalho, e por membros do Ministério Público do Trabalho contrários ao sistema de custeio decorrente das negociações coletivas de trabalho;
Quinto:
Denunciar perante o escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, os atos antissindicais praticados pelo Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho e providências para que preste...
...assessoramento técnico ao referidos órgãos estatais visando se adequarem as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho e para que modifique a ação judicial estatal inibidora do custeio das entidades sindicais;
Sexto:
Apresentar ao presidente do Supremo Tribunal Federal estudo sobre o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17 do Tribunal Superior do Trabalho, postulando realização de audiência pública...
...sobre o alcance e os efeitos do artigos 5º, XX. e 8º., V da Constituição Federal, no temário acerca do direito de livre organização e da possibilidade de custeio das entidades sindicais,...
...bem como requerendo providências correcionais ante ao flagrante descumprimento das diretrizes do Supremo Tribunal Federal praticadas pela interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho expressa nos referidos precedentes;
Sétimo:
Denunciar violação ao direito de organização dos trabalhadores na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por prática antissindical do Tribunal Superior do Trabalho,...
...expresso no Precedente Normativo 119 e Orientação Jurisprudencial 17 e por membros do Ministério Publico do Trabalho com ações inibidoras do custeio das entidades sindicais da indevida e ilegal limitação do direito de estabilidade de dirigentes sindicais prevista na Súmula nº. 369 do Tribunal Superior do Trabalho.
Oitavo:
Denunciar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos violação ao direito de organização materializado na prática antissindical do Tribunal Superior do Trabalho (PN 119 e OJ 17) e por membros do Ministério Publico do Trabalho com ações que...
...restrinjam o direito de custeio das entidades sindicais, bem como da indevida e ilegal limitação do direito de estabilidade de dirigentes sindicais prevista na Súmula nº. 369 do Tribunal Superior do Trabalho.
Nono:
Propor ao Tribunal Superior do Trabalho realização de audiência pública, com o propósito de rediscutir os termos do Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17 daquele Tribunal, bem como da indevida e ilegal limitação do direito de estabilidade de dirigentes sindicais prevista na Súmula nº. 369 do Tribunal Superior do Trabalho.
Décimo:
Propor ao Ministério Público do Trabalho realização de evento nacional conjunto, com a finalidade de reduzir as divergências acerca dos entendimentos e aplicabilidade das orientações da CONALIS - Coordenadoria da Liberdade Sindical, acerca dos aspectos de gestão das entidades sindicais e do seu respectivo custeio;
Décimo Primeiro:
Defender a ultratividade da vigência das normas coletivas, em especial naquelas que diz respeito ao custeio das entidades sindicais e de todos os direitos irrenunciáveis dos trabalhadores.
Décimo Segundo:
Indicar ao Coletivo Jurídico da Coordenação Federativa dos Trabalhadores e do Fórum Sindical dos Trabalhadores, quanto à necessidade de formação de banco de dados contendo...
...informações doutrinárias e jurisprudenciais sobre temas de interesse dos trabalhadores e das entidades sindicais e de atos antissindicais.
Décimo Terceiro:
Reativar o Fórum Sindical Paraná, de composição bipartite, dialogando as pautas convergentes entre o sindicalismo de trabalhadores e o sindicalismo patronal, buscando dar termo aos encaminhamentos.
Décimo Quarto:
Conclamar a unidade das organizações sindicais na defesa do sindicalismo livre e forte, sem a interferência estatal, pugnando pela defesa intransigente do seu custeio e que eventos desta natureza sejam realizados nacionalmente visando a difusão deste tema”.
Senhor Presidente,
Feito o registro, peço, respeitosamente, que a “Carta de Curitiba”, entre nos anais do Senado Federal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
reivindicação salarial do SINDIFISCO NACIONAL
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Representantes do SINDIFISCO NACIONAL, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, estiveram em meu Gabinete solicitando apoio para a campanha salarial da Categoria.
De acordo com a Entidade, os Auditores-Fiscais continuam em estado de mobilização, praticando a “Operação Crédito Zero” e a “Operação Padrão” por uma verdadeira negociação salarial e por melhores condições de trabalho.
Alegam que o reajuste de 15,8% proposto pelo Governo sequer repõe a inflação passada;
... como também não garante a recuperação do poder aquisitivo futuro;
... estas foram as razões da rejeição da proposta por quase 90% de votos da categoria em assembleia.
Informaram ainda que, “devido ao movimento de mobilização, a arrecadação tributária será minorada,...
... com prejuízos irrecuperáveis, ocasionando perdas inclusive para estados e municípios, em função dos repasses obrigatórios.”
Assim, tratando-se de categoria reconhecidamente essencial para o Estado brasileiro, desejo que as negociações sejam retomadas junto ao...
governo com a categoria dos Auditores-Fiscais da Receita Federal,
vislumbrando efeitos benéficos para a sociedade brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre posse da nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que a CONTRATUH realiza hoje, no San Marco Hotel, em Brasília, a solenidade de posse da nova diretoria eleita para o quinquênio de 07 de dezembro de 2012 a 06 de dezembro de 2017.
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, o atual presidente da Confederação, foi reeleito ao mandato.
Em 4 de dezembro, a Confederação deu início ao Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
Mais de 200 dirigentes sindicais participaram do evento que teve o objetivo de definir as bandeiras que a CONTRATUH pode defender ou continuar defendendo para o próximo mandato.
A Confederação apresenta também, desde o dia 4, a exposição com os informativos dos últimos cinco anos - janeiro de 2007 a dezembro de 2012.
Essa exposição tem como objetivo mostrar ao grupo Turismo e Hospitalidade os trabalhos realizados por todos até hoje.
A CONTRATUH completou, no último dia 26 de novembro, 24 anos de existência. Desde a sua fundação, ano a ano a entidade luta por projetos de interesse nacional,...
... sempre com vistas à valorização, inserção, capacitação do trabalhador no mercado de trabalho do grupo Turismo e Hospitalidade.
Ela tem demonstrado, também, estar atenta à questões sociais como a valorização dos aposentados e pensionistas, a luta pelo fim do fator previdenciário, a luta pela igualdade racial, sem esquecer de estar sempre em defesa da CLT.
Quero parabenizar a nova diretoria da CONTRATUH, na pessoa de seu Presidente Moacir Tesch.
O trabalho realizado até aqui merece cumprimentos e desejo todo sucesso na caminhada que a Confederação Nacional dos trabalhadores em Turismo e Hospitalidade têm pela frente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Ato das centrais sindicais no dia 6 de março.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 6 de março, uma quarta-feira, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CTB, UGT e o Fórum Sindical dos Trabalhadores...
...promoverão aqui na Esplanada dos Ministérios uma grande marcha com previsão de 40 mil pessoas. O objetivo é exigir do Poder Executivo...
...o cumprimento de históricas reivindicações da classe trabalhadora. Entre essas bandeiras de luta estão: o fim do fator previdenciário;...
... a instituição da jornada de trabalho de 40 horas semanais; a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),...
... que garante negociação coletiva para servidores públicos; a ratificação da
Convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada; reforma tributária...
... o assentamento de 200 mil famílias por meio de reforma agrária; o investimento de 10% do PIB na educação; e a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas.
No mesmo dia a presidenta Dilma Rousseff vai receber em mãos de uma comissão do movimento essa pauta de reivindicações dos trabalhadores brasileiros.
Senhor Presidente,
Creio que o encontro que a presidenta Dilma terá com as centrais sindicais será um
marco na relação do Executivo com os movimentos sociais.
Estou na torcida para que o governo federal se sensibilize com as reivindicações dos trabalhadores. Elas são necessárias para a vida da nossa gente, são uma questão de justiça.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A Marcha das Centrais
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/F29UZMJGk7s
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã, quarta-feira, seis de março, Brasília será ocupada por uma verdadeira maré social – por desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho.
Eu falo da Marcha das Centrais Sindicais, das confederações, federações, sindicatos de trabalhadores do campo e da cidade, dos movimentos sociais.
A previsão da coordenação do evento é de reunir em torno de cinquenta mil pessoas aqui na Esplanada dos Ministérios. Portanto, amanhã será um dia marcante.
Mas, afinal de contas, qual é o objetivo desta marcha? O que esse movimento todo quer, o que as entidades sindicais e sociais estarão reivindicando?
Então, senhor Presidente, senhoras e senhores Senadores, vamos para a pauta:
Redução da jornada de trabalho das atuais para 44 horas semanais, para 40 horas, sem redução salarial. A intenção é criar três milhões de novos postos de trabalho.
Neste sentido, eu o senador Ignácio Arruda temos uma proposta de emenda à Constituição, talvez seja a mais antiga aqui no Congresso.
A questão da redução da jornada de trabalho é bandeira de luta histórica do movimento. Existem outras propostas de redução: 36 horas, gradualmente.
Fim do Fator Previdenciário. Eu considero essa fórmula o maior inimigo dos trabalhadores brasileiros. É um absurdo, um crime o nosso País ainda mantê-lo.
Se não vejamos: o fator retira, abocanha, come, rouba, assalta na hora da aposentadoria cerca de 50% do salário da mulher, e de 45% do salário do homem.
É como se de fato você ter que receber de aposentadoria R$1.500,00, mas com a aplicação do famigerado fator previdenciário você passaria a receber R$ 800,00.
Alguma coisa está errada aí, e muito errada. É inadmissível que isso permaneça. Esta casa já aprovou, por unanimidade, projeto de nossa autoria,...
...que acaba de vez; enterra o fator previdenciário. Isso foi em 2008. Há mais de quatro anos nós aprovamos aqui. Hoje, está na Câmara, hoje não, desde 2008 está lá.
Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante negociação coletiva para servidores públicos.
Ratificação da Convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada; reforma tributária...
Assentamento de 200 mil famílias por meio de reforma agrária; investimento de 10% do PIB na educação; 10% do Orçamento da União para a saúde.
Valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas. E aqui eu volto a falar de projetos de nossa autoria que já foram aprovados por esta Casa...
...E que hoje tramitam lá na Câmara dos Deputados: Recomposição do valor das aposentadorias e pensões (58/2003 aqui no Senado, e PL 4434/2008, na Câmara)...
Essa proposta institui um índice de correção a ser aplicado de forma progressiva. A ideia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes...
... aqueles do período inicial das aposentadorias e pensões. Ou seja, o cidadão se aposentou com 4 salário mínimos; veio a defasem e o salário não teve reajuste real...
...hoje ele ganha 1,5 SM. Volto a insistir: alguma coisa está errada, e muito errada. Quem deu duro, calejou as mãos pelo País é tratado de forma desigual, com menosprezo.
Reajuste das aposentadorias e pensões. Falo do PL 01/2007. O projeto estende o reajuste do salário mínimo, ou seja, a política de valorização do salário mínimo...
...para o reajuste das aposentadorias e pensões. Deu 8%, 10%, 12% para o SM, mantêm o mesmo reajuste para os aposentados. É uma questão de justiça.
Outras questões, senhor Presidente, também estão na pauta da Marcha das Centrais: correção da tabela do imposto de renda,...
...ampliação dos investimentos públicos, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (a diferença salarial é vergonhosa. É uma discriminação).
Senhor Presidente,
A presidenta Dilma Rousseff vai receber em mãos da coordenação do movimento, da marcha, essa pauta de reivindicações dos trabalhadores brasileiros.
Eu creio que a nossa presidenta vai se mostrar sensível ao pleito dos trabalhadores. São pontos fundamentais para a melhoria da vida da nossa gente e do nosso País.
Creio ainda:...
O movimento é mais do que legítimo, é necessário, vai ao encontro da sociedade, quer o diálogo, com cartas na mesa e dizendo: olha, nós estamos aqui e queremos ser precursores da nossa história.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o evento em Santa Catarina.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Eu estive no dia de ontem no estado de Santa Catarina, mais precisamente em Itapema, na Meia Praia, participando de um grande evento do movimento sindical. Fui até lá a convite das entidades sindicais. Tive o privilégio de estar ao lado do... Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc) e Secretário Regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias (CNTI), Idemar Antonio Martini;... ...do Presidente da Federação dos Trabalhadores Mineiros de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, companheiro Genoir José dos Santos – Foquinha;... ...Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina, Altamiro Perdoná;... ...do Presidente da União Geral de Trabalhadores de Santa Catarina (UGT), Carlos Magno; ...do Secretário Geral da CNTI, Aprígio Guimarães;... ...do Presidente da Força Sindical de Santa Catarina, Osvaldo Mafra;... ...do Representante do Fórum Sindical de Trabalhadores de Brusque, Anibal Bottjeer;... ...do Presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio de SC, Francisco Alano;... ...do Presidente do Sindicato de Calçados de Parobé e representando a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e Vestuário do RS, João Pires;... ...do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), da deputada estadual Ângela Albino (PC do B), do Superintendente do Ministério do Trabalho de SC, Luis Viegas... ... e do nosso colega aqui de Senado Federal, ilustríssimo senador da República, Cacildo Maldaner (PMDB). Fui perguntado da não presença dos senadores Luiz Henrique e Paulo Bauer. Respondo que o erro foi meu. Equivocadamente não os convidei. Mas, no encontro dos três estados do sul, vou convidar a eles, como também os outros senadores do Paraná e Rio Grande do Sul. A minha palestra foi sobre alguns assuntos que estão na pauta do movimento sindical: redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas,... ...sem redução salarial. Com essa medida seriam criados de imediatos mais de 2 milhões de novos postos de trabalho; fim do fator previdenciário, que... ...na hora da aposentadoria retira cerca de 50% do salário da mulher, e de 45% do salário do homem. Um dos maiores crimes contra os trabalhadores;... ...custeio sindical, ensino técnico profissionalizante, garantia dos direitos e conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outros assuntos. Disse a eles que quem acompanha o meu trabalho no Congresso Nacional sabe que eu venho falando e alertando que só há uma maneira de garantir a manutenção de direitos sociais e trabalhistas:... ... é com mobilização e pressão nas ruas. É assim que as coisas acontecem em nosso País. Ainda dei o exemplo do grande encontro das centrais no dia 7 aqui em Brasília. Senhor Presidente, No final do evento foi aprovada a “Carta de Itapema”, que passo a ler: Os mais de 350 dirigentes das Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores de Santa Catarina, com o apoio dos parlamentares comprometidos... ... com a defesa da classe trabalhadora, senador Paulo Paim (PT/RS) e deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), reunidos na data de 18 de março de 2013,... ...na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina - FETIESC, vimos por intermédio desta Carta manifestar... ...nossa indignação diante das dificuldades impostas ao movimento sindical no que dizem respeito ao custeio e manutenção das entidades sindicais;... ...ao fim do fator previdenciário; à redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários; e à estabilidade do dirigente sindical. Diante desse quadro, reivindicamos a imediata aprovação de Projetos do interesse da classe trabalhadora brasileira pela Câmara dos Deputados. Conforme disse o ilustre senador Paulo Paim, as principais bandeiras de luta da classe trabalhadora brasileira já foram aprovadas no Senado Federal, todas por unanimidade. Mas, até o momento, aguardam aprovação pela Câmara dos Deputados, o que nos é inconcebível. Enquanto entidades representativas de mais de 4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores catarinenses, estabelecemos um cronograma de ações que visam acompanhar, passo a passo, os Projetos que aguardam votação, na Câmara Federal, e pressionar para que a Presidência do Congresso Nacional defina uma data para votação em plenário, ainda este ano. Ao invés de esperar pelo Poder Executivo, lutamos para que se estabeleça uma pauta Legislativa, com a mobilização de todo o movimento sindical brasileiro no sentido do atendimento às nossas reivindicações. Em 2014, teremos eleição para deputados estaduais e federais, senadores e Presidência da República e o povo precisa entender que a sua arma é o seu voto. Ou os deputados federais aprovam as bandeiras mínimas de luta da classe trabalhadora, ou não terão o nosso voto. Estamos unidos no propósito de pressionar e sensibilizar a base do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, no Congresso Nacional, para que aprove com urgência os nossos pleitos. Lançamos também, aqui, nosso mais veemente protesto contra o Poder Judiciário e a forma como vem atuando, em absoluta dissonância e afronta à liberdade sindical, impondo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) às nossas entidades. Vamos mobilizar a sociedade para a realização de um grande evento, com data e local a serem definidos, em breve, visando à unidade do movimento sindical dos três estados do Sul do país em torno das nossas lutas maiores e mais urgentes. Consideramos o Fator Previdenciário como o maior crime contra a classe trabalhadora brasileira, depois da ditadura militar. Aprovado no Senado Federal há cinco anos, o Projeto que determina o fim do fator permanece engavetado, na Câmara dos Deputados. Igualmente, o momento nunca foi tão propício para aprovação da redução da jornada de trabalho no país. Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria dos senadores Paulo Paim e Inácio Arruda, está pronta, mas ainda é preciso colocá-la na ordem do dia, no Plenário, para ser aprovada. A redução de jornada, mesmo que gradativa, deve gerar algo em torno de 3 milhões de novos empregos, diminuir o número de acidentes de trabalho, aumentar a arrecadação da Previdência e a produtividade. A redução da jornada de trabalho sem redução de salário está na pauta permanente do movimento sindical. A regulamentação do Sistema de Custeio do movimento sindical é uma necessidade diante dos constantes ataques ao desconto da Contribuição e do Imposto Sindical. Não entendemos como podem ser compulsórios os descontos em favor do Sistema "S", OAB e para os partidos políticos, por exemplo, cujas arrecadações são impositivas e oriundas da população brasileira. Por que, os recursos destinados para a manutenção das lutas das entidades sindicais e de defesa das trabalhadoras e trabalhadores devem ser diferentes? Precisamos de entidades sindicais fortes e independentes. O Brasil é campeão do mundo em acidentes de trabalho, e muitas são as lutas a serem travadas em prol dos trabalhadores e, portanto, está na hora de fiscalizar as empresas, para melhorar as condições de trabalho, e deixar que as entidades sindicais organizem e mobilizem a classe trabalhadora. Se as conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho e o Dissídio Coletivo valem para todas as trabalhadoras e trabalhadores, a Contribuição Sindical também deve ser arcada por todos. A tentativa de desmonte do movimento sindical somente interessa à elite deste país que não quer melhoria nas condições de trabalho, melhor salário, jornada menor para a classe trabalhadora, ou seja,... ...o enfraquecimento das entidades sindicais e a submissão financeira servem somente aos interesses do grande capital e a mesquinhez patronal. Somos sabedores que as conquistas da classe trabalhadora foram obtidas as duras penas, com muita luta, resistência e organização coletiva. Por isso, conclamamos a todos a participar deste processo democrático e legítimo em defesa dos interesses da classe trabalhadora e do fortalecimento das organizações e entidades sindicais do Brasil. Feito o registro da “Carta de Itapema”, senhor Presidente, queria por fim agradecer ao movimento sindical de SC pela homenagem recebida. Na ocasião eles me entregaram uma placa com os seguintes dizeres: “A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina, aos completar 60 anos de luta na defesa da classe trabalhadora, com muita honra homenageia o senador Paulo Paim, pela sua relevante contribuição a história do movimento sindical catarinense” – Antonio Martine, Presidente. Era o que tinha a dizer, Senador Paulo Paim.
Os 50 anos da CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/SsCpE7-dFLE
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) deu inicio as celebrações dos 50 anos de fundação da entidade.
São 50 anos de lutas e conquistas em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso país. Atualmente seu presidente é Alberto Ercílio Broch.
A CONTAG possui 27 Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e mais de 4.000 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados.
A entidade compõe o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que luta pelos direitos de mais de 15,7 milhões de homens e mulheres do campo e da floresta,...
... agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária,...
...assalariados rurais, meeiros, comodatários, extrativistas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos.
Em março de 1963, o governo de João Goulart promulgou o Estatuto do Trabalhador Rural, que garantia aos trabalhadores e trabalhadoras rurais os direitos sindicais,...
...trabalhistas e previdenciários já assegurados aos trabalhadores urbanos. Nesta época, o país vivia um momento de forte atuação política e sindical.
Existiam 475 Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no Brasil, dos quais 220 eram reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Finalmente, em 22 de dezembro de 1963, trabalhadores rurais de 18 estados, distribuídos em 29 federações, decidiram pela criação da CONTAG, que foi reconhecida em 31 de janeiro de 1964.
A CONTAG torna-se a primeira entidade sindical do campo de caráter nacional, reconhecida legalmente.
A Confederação inicia sua atuação em um momento político importante, quando se discutiam as reformas de base, inclusive a reforma agrária.
Por esse e outros motivos, o presidente João Goulart foi deposto, em 1964. O regime militar, implantado no país, reprimiu duramente todos os movimentos populares e, com eles,...
...lideranças e políticos comprometidos com as reformas de base, principalmente a reforma agrária.
A CONTAG sofreu intervenção. O primeiro presidente da entidade, Lyndolfo Silva, foi preso e, posteriormente, exilado. Outras lideranças e dirigentes sindicais foram torturados, exilados e assassinados.
Entre 1968 e 1969, a Confederação intensificou o processo de organização sindical e politização da categoria trabalhadora rural, fato que resultou no crescimento de sindicatos e sindicalizados em todo o país.
A CONTAG ainda integrou, junto com outros movimentos sociais, a vanguarda na luta contra a ditadura militar e pela democratização do Brasil,...
...reivindicando uma ampla e irrestrita anistia política, eleições diretas e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte.
Durante a Constituinte, a Confederação participou ativamente das discussões que envolviam os interesses da população do campo.
Uma das conquistas desse período foi a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na Previdência Social.
A entidade tem como bandeiras de luta: reforma agrária ampla e de qualidade e participativa; ampliação e fortalecimento da agricultura familiar;...
...erradicação do trabalho escravo; proteção infanto-juvenil; educação do campo pública e gratuita;...
...políticas de assistência à saúde integral para os povos do campo e da floresta; política de assistência técnica diferenciada e eficiente, pública e gratuita;...
...soberania e segurança alimentar e nutricional; meio ambiente; e ampliação das oportunidades de emprego, trabalho e renda com igualdade de gênero, geração, raça e etnia.
A CONTAG é referência no país na luta pela construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária; e na defesa permanente dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Portos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Senador Renan Calheiros, eu estava inscrito para encaminhar. Abri mão para que votássemos a matéria de forma rápida, mas eu faço questão –...
... e os sindicalistas ainda estão aqui nas galerias – de registrar que eles me encaminharam um documento, Senador Eduardo Braga, com 19 artigos, 19 propostas que V. Exª acatou.
Então, quem está aqui falando, neste momento, não é o Senador Paulo Paim; é o movimento sindical, na figura do Presidente da Federação Nacional dos Conferentes,...
... dos Contadores de Cargas, dos Vigias Portuários, dos Trabalhadores de Blocos, Arrumadores, Amarradores de Navios, Atividades Portuárias, com 76 sindicatos filiados.
Também está aqui o José Adilson Pereira, da CTB – Central de Trabalhadores Brasileiros; está também o Eduardo Lirio Guterra, acompanhado dos dirigentes da FNP, ele que é Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores.
Todos estiveram com V. Exª. E, ainda, o Vagner Freitas, Presidente da CUT.
Sr. Presidente, são 19 itens e li um por um. Todos vão na linha de melhorar a vida dos trabalhadores. Se me permitir, leio alguns rapidamente.
Primeiro, quando o Relator concordou em retirar do parágrafo único, art. 4º, ele garantiu que não vai haver totalmente a privatização da autoridade portuária, que era um pedido do movimento sindical.
Ele também acatou a reincorporação da Guarda Portuária; acatou também a representação paritária dos trabalhadores e dos empresários no Conselho de Autoridade Portuária;...
... a participação de um representante dos trabalhadores e dos empregadores no Conselho de Administração ou órgão equivalente da administração dos portos; ...
... manteve, com muita clareza, a dispensa da intervenção, se necessário for, do Órgão Gestor de Mão de Obra – com isso, Sr. Presidente, ...
... V. Exª facilitou acordos, convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores avulsos, inclusive, e prestadores de serviços; foram estabelecidas regras mais claras e objetivas (Comissão Tripartite); ...
... aumentou a responsabilidade solidária – assim, garantimos as indenizações decorrentes de acidente de trabalho; ampliou também a eterna polêmica sobre a prescrição (se eram dois ou cinco anos). Isso também está incluído aqui.
Sr. Presidente, não vou ler todas, mas avançou na capatazia; avançou na inserção do trabalhador portuário avulso; concessão de benefício assistencial para...
... o trabalhador portuário que ficar sem salário, não tiver como se manter e não pagou a Previdência. Ele terá direito, inclusive, a um seguro social de um salário mínimo.
Enfim, Sr. Presidente, para terminar, os dirigentes estão aqui, Senador Eduardo Braga, e querem, no final, participar aqui do evento, se puderem entrar, porque querem festejar este momento com os Senadores.
Obrigado, em nome dos trabalhadores que estão aqui na galeria.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre visita da Diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH).
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de ler, nesta Tribuna, Ofício que recebi das mãos dos diretores Luís Alberto dos Santos e José Delson, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH).
Eles estiveram em meu Gabinete e entregaram o documento em que consta uma antiga reivindicação da categoria, que diz respeito ao PLC 57/2010.
Esse PLC dispõe sobre a regulamentação do repasse de gorjetas (taxa de 10º de serviço) aos trabalhadores de hotéis, bares, restaurantes e similares.
Peço que tanto o Ofício, quanto a cópia de reportagem que também fala desse assunto, e que se encontram anexos a este registro, sejam publicados nos Anais desta Casa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Nota das Centrais Sindicais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui nota assinada pelas centrais sindicais em apoio ao Movimento da Juventude. Diz o texto:
A luta contra o aumento das passagens em curso em todo o país expressa a insatisfação dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a...
...condições desumanas no transporte (ônibus, trens, metrô etc.), em especial nas grandes cidades.
O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público.
Mais do que uma reação contra as tarifas, as manifestações mostram que os/as trabalhadores/as, estudantes e a sociedade como um todo,...
... não admitem mais o descaso com questões como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade do transporte coletivo.
Neste sentido, as centrais sindicais consideram que as manifestações são absolutamente legítimas e democráticas.
A virulência da repressão policial contra os manifestantes é inadmissível, avilta o direito constitucional à livre manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam assuntos de interesse social como assunto de polícia.
Sendo assim, as Centrais Sindicais que assinam esta nota manifestam seu apoio à luta contra os aumentos das passagens, contra a violência policial, pelo amplo direito de manifestação, pela criação de...
... canais de diálogo e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe trabalhadora.
É fundamental que manifestações pacíficas avancem para a abertura de negociações com os governos dos Estados e municípios sobre o valor das tarifas e as condições oferecidas aos usuários do transporte público.
São Paulo, 17 de junho de 2013.
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT,
FORÇA SINDICAL,
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT,
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB,
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES – NCST.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O acordo coletivo do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí com a GM, sobre redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, no Rio Grande do Sul, fechou um acordo coletivo inédito com a GM (General Motors) para a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Foi um longo processo de negociação, por 40 dias, com cinco dias de greve. A categoria totalmente mobilizada, pleiteando seus direitos e mais conquistas. Além da redução da jornada de trabalho, repito...
...para 40 horas semanais, sem redução de salários, os trabalhadores também foram beneficiados com Participação nos Lucros e Resultados (PLR), quinquênio, abono salarial, entre outros.
Esse acordo coletivo fechado pelo sindicato com o complexo automotivo da GM e mais 20 empresas sistemistas, vai beneficiar, economicamente e socialmente, em torno dez mil trabalhadores.
Faço referência aos diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, que estão aqui no Plenário: Valcir Ascari (Quebra Mola), Gualberto Cetrulo Dusser (Castelhano) e Edson Dornelles.
Parabéns aos trabalhadores metalúrgicos de Gravataí pela conquista. Parabéns a vocês, parabéns a toda a diretoria do sindicato. Direitos e benefícios só são alcançados com muita luta.
Senhor Presidente,
Há também uma simbologia nesse acordo fechado. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, é uma antiga bandeira de luta dos trabalhadores brasileiros.
E isso faz parte também da minha luta, da nossa história. Sou oriundo do movimento sindical, fui presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, presidente da Central Estadual de Trabalhadores do RS,...
...e o primeiro secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores. Nos anos 70 e inicio dos 80 estivemos a frente de greves, manifestações, de grandes marchas contra ditadura.
Na Assembleia Nacional Constituinte, 1987 e 1988, tratamos da redução da jornada de trabalho, do seguro-desemprego, piso salarial, FGTS, participação nos lucros, entre outros tantos direitos.
A redução da jornada de trabalho, acertada, via acordo coletivo, pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí com a GM, repito é simbólica, e serve de experiência para o restante do país.
Creio que o nosso país está maduro o suficiente, para reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salários.
Tenho uma parceria aqui no Senado Federal com o senador Inácio Arruda, que iniciou lá na Câmara dos Deputados, através de propostas de emendas à Constituição (PEC 231/95 e PEC 75/2003), que trata do assunto.
Estudo do Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), indica que a redução de jornada geraria de imediato cerca de três milhões de novos postos de trabalho.
Em um segundo momento, com a redução de uma hora por ano, até chegarmos a 36 horas semanais, seriam criados aproximadamente sete milhões de empregos.
É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento, entre empregados, empregadores e governo,...
... pois o país decente que queremos está baseado na humanização das relações de trabalho, onde todos podem sair vencedores.
É bom enfatizar que com a redução da jornada teremos menos acidentes de trabalho. Os trabalhadores poderão se preparar mais para conviver com as novas tecnologias.
Eles também terão um tempo maior para ficar com seus familiares. E, ainda, estaremos
fortalecendo o ciclo natural da economia, incrementando, assim, o mercado interno.
É importante lembrar que quanto mais pessoas estiverem trabalhando, mais a Previdência será beneficiada, o que garante um salário decente para os aposentados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O 3º Congresso da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Teve inicio no dia hoje (25), o 3º Congresso da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), com encerramento no dia 28. O encontro ocorre no Centro de
Treinamento Educacional (CTE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), localizado na cidade de Luziânia, Goiás.
Mais de 1.500 delegados de entidades filiadas estão presentes. Dentre elas:...
... 5 confederações, 82 federações e aproximadamente 1100 sindicatos representando um universo de mais de 10 milhões de trabalhadores.
O objetivo é debater as dezesseis teses que integram o temário. Grupos de trabalhos debaterão todas as teses definidas e as
propostas de cada tema ou subtemas serão debatidas e deliberadas nesses grupos.
Após a deliberação, as propostas serão encaminhadas à plenária final e irão constituir o novo plano de ação da Nova Central para os próximos 4 anos.
As teses que serão debatias são as seguintes:...
... seguridade social, desenvolvimento econômico com justiça social, meio ambiente, reforma agrária, terceirização, segurança pública, copa do mundo e seus impactos na vida dos trabalhadores,...
... serviço público, mobilidade urbana e transporte, educação, saúde e segurança no trabalho, combate ao racismo e discriminação, entre outros.
Senhor Presidente, eu estarei presente no evento na próxima quinta-feira, à noite, quando tomará posse a nova diretoria da NCST.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A reunião das centrais sindicais com a presidenta Dilma Rousseff
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Informo que no dia de amanhã, quarta-feira, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e CSB levarão à presidenta Dilma Rousseff uma pauta de
reivindicações dos trabalhadores brasileiros e dos movimentos sociais.
Todas as centrais sindicais, juntamente com o MST, decidiram realizar em todo o país, no dia 11 de julho próximo, atos conjuntos, do movimento sindical e social.
Segundo as centrais, os atos do dia 11 de julho, uma quinta-feira, terão como objetivo destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes...
...dos ministérios e também construir e impulsionar a pauta que veio das ruas nas manifestações realizadas em todo o país dos últimos dias.
Além de mais investimentos em saúde, educação e transporte público de qualidade, como as manifestações do momento estão pedindo,...
... que é também pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, os atos de julho irão reivindicar o fim dos leilões do petróleo, o fim do fator previdenciário,...
... a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução do salário, a reforma agrária e contra a reforma trabalhista.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 25 de junho de 2013.
Senador Paulo Paim.
“Não fizemos as mudanças estruturais necessárias, a reforma agrária não ocorreu, o sistema político está falido, a representatividade não é democrática, as pessoas não são ouvidas, só elegem. A sociedade tem de controlar o trabalho dos políticos depois das eleições,” completou o dirigente.
Carta das Centrais Sindicais em que constam os desafios do movimento sindical
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As Centrais Sindicais do Brasil, reunidas no "Seminário Sul Brasileiro: Os desafios do Movimento Sindical e a relação com o Parlamento Brasileiro",...
... redigiram uma carta em que fazem algumas colocações muito importantes e, para as quais pedem apoio dos Parlamentares.
Elas dizem estar cientes de que o Brasil passa por um momento ímpar no cenário econômico. Somos a 6ª maior economia do mundo e temos baixos índices de desemprego.
Mas elas acreditam, também, que esse momento requer o esforço do conjunto da sociedade para que ultrapassemos a condição de país emergente e nos transformemos em uma nação desenvolvida.
As Centrais pontuam que, infelizmente, o Brasil vive a contradição de ser, por um lado, uma potência econômica e, por outro,...
... manter baixos salários, relações trabalhistas precárias, baixa qualidade nos serviços públicos e os constantes ataques à direitos já consolidados.
Eu quero aqui, Senhoras e Senhores Senadores, registrar que concordo plenamente com as observações feitas e concordo, também, quando elas afirmam que:
"a classe trabalhadora é o ator social que garante o funcionamento de todas as estruturas construídas socialmente e, por essa razão,...
... deveria ser indispensável nas tomadas de decisões correspondentes ao desenvolvimento econômico e social do nosso país."
Quando as Centrais colocam que há muitos anos só conseguem ser ouvidas devido às mobilizações e manifestações que alertam para...
... a necessidade do país avançar nas pautas que priorizam e elevam a qualidade de vida e a condição cidadã, eu devo afirmar que, infelizmente isso tem sido assim, mesmo!!!
Senhor Presidente,
O Seminário realizado pelas Centrais Sindicais faz parte das mobilizações nacionais, das centrais sindicais,...
... que entendem que algumas pautas são imprescindíveis para que caminhemos em direção ao país desejado.
As pautas apontadas por elas são:
> redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários
> contra o PL 4330, que trata da terceirização
> fim do fator previdenciário
> 10% do PIB para a educação
> 10% do orçamento da União para a Saúde
> Transporte público e de qualidade
> valorização das aposentadorias
> desaposentadoria
> reforma agrária
> suspensão dos leilões de petróleo
> custeio e estabilidade sindical
> fim do voto secreto
Nem preciso dizer que todas elas são causas que apoio integralmente, porque considero todas, uma questão de justiça, de retidão.
A Carta das Centrais Sindicais, subscrita por mim e pelo Deputado Pedro Uczai, foi assinada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;...
... Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores; União Geral de Trabalhadores e Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Santa Catarina.
Os trabalhadores estão pedindo nossa ajuda, Senhoras e Senhores Senadores. Eles contam conosco e eles não estão pedindo nada que não seja absolutamente correto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 50 anos da Contag
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) completará 50 anos de fundação em 22 de dezembro de 2013. Porém, a solenidade de comemoração da data acontece ontem, 21 de novembro.
A CONTAG possui 27 federações e mais de quatro mil sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais filiados. Ela luta pelos direitos de milhões de homens e mulheres do campo e da floresta, que são agricultores familiares,...
...acampados, assentados da reforma agrária, assalariados rurais, meeiros, comodatários, extrativistas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos.
A CONTAG integrou a vanguarda na luta contra a ditadura militar e pela democratização do Brasil, reivindicando uma ampla e irrestrita anistia política, eleições diretas e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte.
Durante a Constituição de 88, e eu fui constituinte, a CONTAG participou das discussões que envolviam os direitos da nossa gente do campo. Uma das vitórias foi a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na Previdência Social.
Portanto, senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, parabenizo aqui em nome do Senado Federal a CONTAG pelos 50 anos de fundação.
Viva os trabalhadores e trabalhadoras do campo. Viva a CONTAG!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
5º Fórum de Atualização Sindical
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, tive o privilégio de participar do 5º Fórum de Atualização Sindical, evento proporcionado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
O objetivo desses encontros é o de oferecer oportunidades de compreensão e análise do cenário atual do movimento sindical,...
... nos aspectos jurídicos, político, econômico e social, bem como debater sobre os impactos e perspectivas em relação aos profissionais liberais.
O 5º Fórum aconteceu na Câmara dos Deputados, no plenário 2. E, o convite me foi feito pelo presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo e...
...pelo dirigente sindical Ricardo Nerbas. A minha fala neste evento foi sobre “Os profissionais liberais e o Fator Previdenciário”.
Há, senhor Presidente, uma reação dos movimentos sociais e da sociedade brasileira; um movimento que eu diria, de baixo para cima,...
... com o objetivo de acabar definitivamente com essa fórmula que eu considero o maior inimigo dos trabalhadores, que é o famigerado fator previdenciário.
Aliás, o Senado já aprovou por unanimidade o fim do fator. O projeto está
na Câmara dos Deputados, desde 2008, a espera de votação.
Não tenho dúvidas que estão enganados aqueles que acreditam que o fator previdenciário estará fora da pauta das eleições do ano que vem...
Até por que acredito que os presidenciáveis não serão tão ingênuos a ponto de ignorar esse tema que aflige milhões de brasileiros.
Aproveito, senhor Presidente, e registro aqui artigo de nossa autoria publicado na Revista Jurídica Consulex... “Fator previdenciário, desaposentadoria...”
Todos sabem da minha incessante e incansável luta na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e aposentados de nosso País.
Desde o primeiro mandato parlamentar que assumi, há quase três décadas, transformei a tribuna deste Parlamento em uma verdadeira trincheira,...
... sempre a serviço dos interesses e das conquistas daqueles que trabalham ou já se aposentaram.
Recentemente, pude participar da vigília promovida pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas em frente ao Congresso Nacional,...
... ocasião em que mais de 600 pessoas se reuniram para protestar contra os baixos benefícios que recebem, reivindicando reajustes equivalentes aos efetuados no valor do salário mínimo.
Nunca me furtei a lutar esse bom combate, com as armas de que disponho na lide parlamentar. Nunca mudei de lado ou tergiversei, seja na elaboração de projetos de lei ou nas discussões em Plenário.
Dois aspectos da mais alta relevância de nossa legislação previdenciária − e que tanta angústia e preocupação têm causado aos milhões de aposentados e pensionistas espalhados por todo o País − devem ser objeto de toda a nossa atenção e vigor.
Refiro-me, especificamente, ao famigerado fator previdenciário − causador de insuportável arrocho e achatamento de benefícios − e ao instituto da...
... desaposentadoria ou desaposentação, cuja possibilidade tem sido contestada, reiteradamente, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Criado no ano de 1999 pelo governo federal e usado compulsoriamente no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição,...
... o fator previdenciário é motivo de consistentes questionamentos jurídicos e constitucionais, segundo inúmeros especialistas.
Não obstante o fato de se retirar do beneficiário, parte do patrimônio adquirido ao longo de todos os anos de contribuição − constituindo-se, portanto, em apropriação indébita!,...
... a implantação do fator previdenciário se configura em flagrante afronta ao ordenamento constitucional.
Originado por lei ordinária, não poderia, sob nenhuma hipótese, se sobrepor à Carta Magna!
O texto constitucional, em nenhum momento, determina que a idade seja fator determinante para o cálculo do benefício, como faz o fator previdenciário para reduzir esses rendimentos.
Continuamos na luta pelo fim imediato desse famigerado redutor e apropriador de benefícios dos aposentados de nosso País!
Até mesmo o Ministro da Previdência já reconheceu o caráter “cruel” de sua nefasta aplicação no cálculo das aposentadorias.
Para corrigir essa anomalia, e extinguí-lo de uma vez, sou autor do Projeto de Lei do Senado n° 3.299, de 2008, que expressamente acaba com o fator previdenciário.
Tivemos êxito em aprová-lo nesta Casa, mas o projeto continua aguardando andamento na Câmara dos Deputados.
Outra batalha importante nesse campo previdenciário reside na possibilidade da desaposentação,...
... que consiste basicamente na renúncia da aposentadoria atual para pleitear uma mais vantajosa em relação aos rendimentos.
Trata-se de um direito dos aposentados que tem sido, de maneira sistemática, negado pelas autoridades previdenciárias.
O fato é que não há nenhuma proibição nesse sentido em nossa legislação. No setor público, o Tribunal de Contas da União já consagrou esse direito para os servidores estatutários.
Por que, então, os aposentados e trabalhadores do regime geral não podem exercê-lo, de maneira isonômica?
A Justiça já vem reconhecendo esse direito, de maneira inequívoca, àqueles que recorrem aos tribunais. Entretanto, o INSS, de forma míope e arbitrária, insiste em indeferir administrativamente esses pleitos.
Como a renúncia é ato unilateral, que independe de terceiros e incidente sobre direito patrimonial disponível, não há como questionar a possibilidade de o aposentado abrir mão, voluntariamente, dos seus atuais benefícios, possibilitando rendimentos maiores no futuro.
Pensando nisso, também elaboramos um projeto de lei nesta Casa − o PLS n° 91, de 2010 − para que haja um reconhecimento expresso em nossa legislação dessa possibilidade, afastando a má interpretação que o INSS vem utilizando para apreciar a matéria.
Esse dois projetos, cuja aprovação não deve mais tardar em acontecer, ratificam o nosso compromisso inabalável com a causa dos aposentados de nosso País,...
... essa gente que tanto trabalhou pelo Brasil e que agora, depois de tantos anos de labuta e dedicação aos seus ofícios, merecem uma aposentadoria digna e condizente com os serviços prestados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre Moção de Agradecimento do Sintuperj
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar a Moção de Agradecimento que recebi da diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio Janeiro.
Na Moção eles citam os relevantes serviços que prestamos na defesa dos direitos da classe trabalhadora brasileira, ao longo dos nossos mandatos enquanto senador da República.
Eles enfatizam no documento que esse trabalho culminou com a aprovação, por unanimidade, do fim do fator previdenciário pelo Senado Federal.
Fiquei sensibilizado com esse apoio expresso pelo Sintuperj e, também, com o fato de eles estarem acompanhando nossa peregrinação (como eles mesmos disseram)...
junto aos deputados federais, no sentido de que a Câmara tenha o mesmo entendimento e comportamento que esta Casa teve.
Agradeço ao Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio Janeiro pelo apoio e engajamento nesta caminhada pelos direitos dos nossos trabalhadores e trabalhadoras.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre manifestação e reunião das centrais sindicais com os presidentes do Senado e da Câmara.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
As Centrais Sindicais fizeram ontem, aqui no Congresso Nacional, um movimento junto aos parlamentares, para reafirmar a contrariedade as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas de 2014.
Essas MPs, enviadas pelo governo, tratam de mudanças em direitos previdenciários e trabalhistas, como o seguro desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença e Auxílio-Reclusão. As centrais estiveram reunidas com o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha e com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros. Eu pude acompanhar essas reuniões.
Elas deixaram bem claro aos presidentes das duas casas legislativas que são contrarias aos textos, pois eles colidem frontalmente com os direitos históricos dos trabalhadores brasileiros...
... e pediram a revogação imediata das duas MPs: a 664 e a 665.
As Centrais estiveram representadas pelos seus presidentes:...
... Vagner Freitas (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Bira Oliveira (CGTB), José Calixto Ramos (Nova Central), Adilson Araújo (CTB), Ricardo Patah (UGT), Antonio Neto (CSB) e José Maria (CONLUTAS).
Senhor Presidente,
Hoje pela manhã recebi aqui no Senado Federal uma representação do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas
(presidente Liti) e da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores. A reunião contou com a presença dos amigos Bira da CGTB e Paulinho da CUT.
Os sindicalistas externaram todo o seu descontentamento com o aumento dos combustíveis. Segundo eles isso pode levar a uma nova greve nacional e inviabilizar o transito nas estradas.
A categoria ultrapassa os 500 mil trabalhadores. Figura entre as reivindicações a revisão do uso do cartão frete, imposto pela resolução 3.658, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
O novo sistema de pagamento do frete burocratiza as operações e tira a liberdade de negociação, além da morosidade e dos altos custos que envolvem a emissão do CIOT, código obrigatório para cada operação.
Após ouvir toda a argumentação dos caminhoneiros autônomos, entrei em contato com o ministro Miguel Rosseto, da Secretaria Geral da Presidência da República, e solicitei que ele receba a categoria.
A categoria, os caminhoneiros autônomos serão recebidos no dia de hoje, no Palácio do Planalto, às 16h 30min.
Parabéns ministro Miguel Rosseto pela rápida resposta da nossa solicitação, em receber líderes de tão importante segmento da economia brasileira, que são os caminhoneiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Carta do movimento sindical aos senadores e senadoras: MPs 664 e 665 e PLC 30/2015
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Peço, respeitosamente, que fique registrado, nos Anais do Senado Federal carta que foi enviada aos senadores e senadoras, assinada pelo movimento sindical brasileiro, sobre as medidas provisórias 664 e 665 e o PLS 30/2015 sobre a terceirização.
“Aos excelentíssimos senhores senadores e excelentíssimas senhoras senadoras.
As centrais, confederações e entidades sindicais abaixo assinados, que representam os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil,...
... requerem a vossas excelências que apresentem voto contrário às MPs 664 e 665, bem como ao PLC 30, de 2015.
Nossa opinião de que as referidas MPs são altamente prejudiciais à classe trabalhadora já é amplamente conhecida pela sociedade brasileira e pelos excelentíssimos senadores e senadoras.
Consideramos inadmissível o grave ataque a direitos trabalhistas e previdenciários, contido em tais medidas provisórias e projeto de lei.
Esclarecemos também que somos frontalmente contrários ao fator previdenciário, e temos lutado há vários anos pela sua extinção.
No entanto, o fato de ter sido incorporada no Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados a fórmula 85/95 para substituir o fator previdenciário não justifica a aprovação das referidas medidas provisórias.
Ainda que tal fórmula signifique um avanço, não há garantia de que a proposta alternativa ao fator previdenciário seja efetivamente convertida em lei.
Por tais motivos, os graves retrocessos contidos nas MPs 664 e 665 não permitem de forma alguma sua aprovação.
Destacamos que nossa luta contra o fator previdenciário continuará sendo feita com todas nossas energias e forças.
Do mesmo modo, consideramos não haver garantia aos trabalhadores de que a promessa de que o abono salarial será mantido com as regras atuais realmente se torne realidade.
Reiteramos nossa condenação veemente ao PLC 30, de 2015 (PL 4330, de 2004, na Câmara dos Deputados), que destrói conquistas históricas da classe trabalhadora e causa graves prejuízos a toda nação brasileira.
Nossa luta contra o PLC 30 conta com o firme apoio não somente do movimento sindical, mas também com dos diversos movimentos populares e da sociedade civil organizada.
Por isso, em defesa dos direitos e conquistas da classe trabalhadora, mantemos nossa posição de defender com veemência a rejeição das Medidas Provisórias 664 e 665 e do PLC 30, de 2015, e reiteramos nosso pedido para que vossas excelências apresentem voto nesse sentido.
Subscrevem o presente documento mais de 200 entidades abaixo assinadas que abrangem trabalhadores e trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, representando a classe trabalhadora brasileira.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O 3º Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem à noite, na cidade de São Paulo, no Palácio das Convenções, no Anhembi, foi aberto o 3º Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), com a presença de três mil sindicalistas de todos os estados do Brasil, do Distrito Federal e observadores convidados de quatro continentes.
O evento contou ainda com a participação de dois governadores, dois ministros, um secretário estadual, representante do Ministério Público do Trabalho e deputados federais e estaduais.
A UGT é presidida por Ricardo Patah, e conta com uma base de dez milhões de trabalhadores.
A UGT está engajada na luta pelo fim do fator previdenciário, contra a terceirização, pelo fortalecimento das entidades sindicais,...
... por um país mais justo e com direitos e oportunidade iguais para todos.
O evento prossegue até quinta-feira e deve definir eleição e posse dos membros da executiva nacional e do conselho fiscal da entidade para os próximos quatro anos, entre outros temas relevantes.
Fui convidado pelo presidente Ricardo Patah para estar na abertura. Mas, infelizmente, por questões de agenda aqui em Brasília não pude me fazer presente.
Desejo a todos um ótimo congresso. Sucesso nas atividades.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre mensagem recebida do SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) a respeito da Norma Regulamentadora nº 12.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores
Recebi mensagem do SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) a respeito da Norma Regulamentadora nº 12. Eles também entregam para todos os senadores e solicitaram que eu fizesse um registro aqui na Tribuna. O que o farei com o maior prazer.
Dia o texto do SINAIT....
Encontra em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o projeto de Decreto Legislativo 43/2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima,...
... cujo o objetivo é sustar a NR-12 – Norma Regulamentadora n 12 – do Ministério do Trabalho e Emprego.
Tal NR dispõe sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, e sua revogação, na forma proposta, será prejudicial para toda sociedade – trabalhadores, indústria nacional e o próprio Estado.
Importante referir, de início, que a aludida Norma Regulamentadora não se trata de uma criação unilateral do Ministério do Trabalho e Emprego.
Atendendo ao preconizado na Convenção prioritária da OIT - Organização Internacional do Trabalho, nº 144, ratificada pelo Brasil e que trata da consulta tripartite,...
... esta norma foi gestada e editada de forma tripartite, por consenso dos representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores representados sob a coordenação da CNI,...
... depois de realizados inúmeros estudos, análises e avaliações.
Sua redação atual data de dezembro de 2010, já tendo sofrido diversas alterações e complementações, atendendo às necessidades e reivindicações dos setores envolvidos na instância apropriada de...
... discussão especialmente criada para esta norma, CNTT - Comissão Nacional Tripartite Temática NR-12, instituída pela Portaria nº197/2010.
A proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores é o seu objetivo principal.
Dados do Ministério da Previdência Social indicam que de 2011 a 2013 ocorreram 221.843 acidentes com máquinas, o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período,...
... sendo que destes, 41.993 acidentes resultaram em fraturas (270 trabalhadores fraturados por semana), 13.724 acidentes resultaram em amputações (mais de 12 trabalhadores amputados por dia) e...
... centenas de acidentes resultaram em óbitos, já que os acidentes com maquinas são responsáveis por, aproximadamente, 30% dos mortes decorrentes de acidentes de trabalho analisados pela fiscalização do trabalho.
Salientamos que conforme o artigo nº 186 da CLT o Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis.
Sendo este o objetivo da norma em tela, em sintonia com o preceito constitucional emanado no artigo 7º, inciso XXII da CF/88:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
É importante salientar que a referida Norma Regulamentadora não inova em obrigações,...... apenas clarifica o que é preconizado pelo artigo nº 184 da CLT que determina que as máquinas devem ter proteção e dispositivos adequados para prevenção de acidentes do trabalho,...
... texto neste sentido vigente desde 1943, eliminando assim, interpretações subjetivas por parte dos Agentes do Estado, fabricantes e utilizadores,...
... promovendo um tratamento isonômico sobre o tema, uma vez que as informações contidas na atual redação da NR-12 são perfeitamente harmônicas com a Convenção nº 119 da OIT,...
... que trata da segurança de maquinas, ratificada pelo Brasil, por meio do Decreto 1.255/94 e da norma internacional ABNT NBR ISO 12100.
Ainda nesta banda, destacamos que a vintenária Lei 8.078/90 conhecida como código de defesa do consumidor considera como prática abusiva colocar no mercado de consumo...
... qualquer produto em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas especificas não existirem, pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Portanto, também não inova a redação da NR-12 trazendo luz a obrigação de atender as boas práticas em segurança de máquinas previstas nas normas técnicas e de observância inequívoca por parte dos fabricantes, não representando assim nenhuma retroatividade de obrigações.
Apesar do parágrafo único do artigo 184 da CLT determinar que é proibida a fabricação de máquinas desprovidas de proteção, a CNTT trabalhou a redação da NR-12 no sentido de proporcionar que...
... máquinas destinadas ao mercado internacional, pudessem ser fabricadas de acordo com o pedido do comprador, proporcionando a participação dos fabricantes nacionais nos...
... mais diversos mercados incipientes em regulamentação de segurança e saúde, publicada pela Portaria nº 857 de 25 de junho de 2015.Desnecessário referir que as consequências dos acidentes do trabalho são danosas para todos:...
... os empregados perdem sua saúde e sua força de trabalho; os empregadores tem reduzida sua produtividade e elevados seus custos, enfrentando diversas ações judiciais,...
... nos âmbitos trabalhista, previdenciário e penal; e o Estado tem as despesas elevados, com o pagamento de benefícios e pensões.
O cancelamento da NR 12, portanto, será prejudicial para todos.
Os empregadores que já adequaram suas máquinas e equipamentos, observando os prazos legais, se sentirão penalizados justamente por terem sido corretos.
Os fabricantes terão reduzida sua competitividade, uma vez que a norma impede o ingresso no país de máquinas e equipamentos que não disponham dos itens de segurança obrigatórios;...
... os trabalhadores ficarão expostos a riscos cada vez maiores; as despesas da Previdência Social serão acrescidas ainda mais, aumentando o tão aclamado rombo das contas do país.
Além disso o cancelamento da Norma trará insegurança jurídica aos empregadores e fabricantes de máquinas e equipamentos, já que esta serve como um parâmetro, um balizamento do que é ou não exigível para a sua adequação.
Sem a existência destas regras os operadores jurídicos – em especial os Auditores Fiscais do Trabalho, Procuradores do Ministério Público do Trabalho e Juízes do Trabalho –...
... deixarão de ter limites nas suas exigências, prevalecendo suas opiniões pessoais ao invés de disposições pré-existentes e de conhecimento público.
É certo, contudo, que a Norma necessita de adaptações e pode ser alvo de questionamentos.
E para isso existe a Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 12 - CNTT, que tem por competência incentivar a realização de estudos e debates visando ao aprimoramento permanente da legislação.
Esta comissão, composta por representantes do governo, dos empregadores, com representantes da sob a coordenação da CNI e com a participação da ABIMAQ,...
... e trabalhadores estão em permanente discussão para os aperfeiçoamentos, atualizações e ajustes da norma e que vem sendo publicados incluindo itens para facilitar sua aplicação em...
... micro e pequenas empresas, única norma no conjunto das 36 normas regulamentadoras existentes que possui esta flexibilização, ampla lista de exceções para aplicações em maquinas especificas, prazos de aplicação superiores a 5 anos.
A CNTT trabalha para fazer as alterações devidas por consenso e mais positiva para toda a sociedade.
O MTE em colaboração com o MDIC trabalha na regulamentação de programas para avaliação da conformidade de máquinas e outras políticas públicas...
... juntamente com o MF, objeto da Portaria Interministerial nº8 de setembro de 2014, para facilitar a implementação desta Norma Regulamentadora.
Por tais motivos, rogamos seja rejeitado o parecer exarado pelo eminente Senador Douglas Cintra, de forma a manter vigente a Norma Regulamentadora n. 12.
Coordenação CNTT NR-12SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 01 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Carta do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Apreensivos. Assim estão os trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Recebi correspondência do presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Júlio Farias Guerra.
Na carta, ele expõe os motivos que tem levado aos trabalhadores a ficarem noites em claro. Senão, vejamos:
Senador Paulo Paim. Os trabalhadores da EMBRAPA estão muito preocupados com a tramitação do PLS 555/2015 de autoria do Congresso Nacional.
Esse projeto de lei interfere na composição acionária da empresa, transformando-a em sociedade anônima (S/A),
o que significa o primeiro passo para a privatização.
O PLS coloca em risco o caráter social da EMBRAPA e o seu papel estratégico para a sociedade brasileira, principalmente, no sentido de viabilizar soluções de pesquisa,...
... desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.
A empresa apresentou os resultados do Balanço Social 2014, com um lucro de R$ 23,69 bilhões, apurado com base nos impactos gerados por soluções tecnológicas desenvolvidas pela empresa.
No ano de 2014, a Receita Líquida da empresa cresceu 8,23% e totalizou R$ 2,77 bilhões.
Quando são analisados os benefícios econômicos dos recursos investidos na EMBRAPA ao longo das últimas décadas, os resultados indicam uma alta rentabilidade.
Se a EMBRAPA se transformar em S.A. haverá, entre outros danos, o engessamento da atuação na execução de políticas públicas voltadas...
... à agricultura familiar e o pior ainda é que o desenvolvimento da pesquisa, ciência e inovação de interesse público será colocado em risco.
Os trabalhadores da EMBRAPA, representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)...
...enxergam com absoluta preocupação a privatização e consequentemente o desmonte da EMBRAPA e a perspectiva de que com a aprovação desse projeto,...
... a empresa atue apenas em função das multinacionais do agronegócio, que visam somente o lucro e a exportação de commodities em larga escala.
O mercado do agronegócio está preocupado em garantir os recursos dos seus investidores. Não está preocupado com o cidadão, com a sociedade brasileira.
O país melhorou muito nos últimos anos no que diz respeito ao crescimento da produtividade no setor agropecuário, e a EMBRAPA é a protagonista dessa história. Não podemos retroceder.
Entendemos que é preciso retirar a urgência da votação para permitir que o projeto seja discutido com a sociedade e os trabalhadores das empresas abrangidas.
É por esse motivo que contamos com intervenção dos parlamentares que colocam o seu mandato à disposição de melhorias para o país, para que a EMBRAPA permaneça uma empresa 100% pública, renomada no Brasil e no mundo.
O nosso receio é que a EMBRAPA caia nas mãos da iniciativa privada e seja impedida de exercer sua missão social, como já exerce ao longo dos seus 42 anos.
Senhor Presidente.
A preocupação não é somente dos trabalhadores da EMBRAPA. Outras categorias estão preocupadíssimas, pois o projeto transforma empresas públicas em sociedade anônimas.
A Caixa Federal é outro exemplo.
Dionisio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo disse que...
... “Abrir a gestão das estatais para o capital é equivocado, pois os acionistas priorizarão o lucro e jamais o papel social da Caixa e sua importância para o desenvolvimento do país”.
Era o que tinha a dizer,Sala das sessões, 12 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
Informação adicional PLS 555/2016 Em 12 de dezembro do ano passado: na ordem do dia.
Autores do projetoO texto é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG);
e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.
Pronunciamento sobre as previsões de falta de mão de obra qualificada
Vou falar de um assunto divulgado pela imprensa, centrado em pesquisa recente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e que também foi foco de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Segundo essa pesquisa, vai faltar mão de obra qualificada no Brasil em 2010. O principal setor a sentir essa falta será o de comércio e reparação, onde se concentram os serviços de manutenção em geral.
O IPEA divulgou que, o números de vagas que deixarão de ser preenchidas por falta de profissionais capacitados em 2010, no setor de comércio e reaparação, será de 187,5 mil.
São Paulo será o estado a registrar o maior número. Serão 134,5 mil postos de trabalho excedentes ao número de empregados capacitados.
Vejam, Senhoras e Senhores, que esses números são muito expressivos. E os cálculos do IPEA dão conta também de que outros três setores terão mais vagas que trabalhadores qualificados: educação, saúde e serviços sociais, onde sobrarão 50 mil vagas.
O maior número de geração de vagas em 2010 deverá acontecer no setor de comércio e reparação, com mais de 850 mil novos postos, no setor industrial, mais de 300 mil novas vagas e alojamento e alimentação, com mais de 250 mil novos empregos.
Como todos sabem, esses setores são os principais responsáveis pela prática da rotatividade da mão de obra que acontece principalmente pela demissão e admissão de trabalhadores, geralmente pelos baixos salários praticados. Serão mais de 16,6 milhões de contratos de trabalho rompidos.
A demanda total por trabalhadores em 2010 é estimada em 18,6 milhões.
O levantamento aponta, no entanto, que cinco setores terão menos vagas que o número de trabalhadores capacitados para preenchê-las.
A indústria será o que deixará mais trabalhadores qualificados sem emprego: haverá escassez de 145,9 mil vagas.
Em relação a todo o país, depois da indústria, o setor agrícola é o que deixará mais pessoas capacitadas sem trabalho, 122,4 mil; seguido por administração pública, 46,8 mil. O setor outros serviços coletivos, sociais e pessoais terá escassez de 612,2 mil vagas.
O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, fez uma observação a respeito: Como no Brasil, o grosso da ocupação é proveniente dos pequenos negócios, os pequenos negócios de maneira geral não estão preparados para contratar pessoas qualificadas
Na somatória geral de todos os setores, em 2010, o país terá um contingente de 653 mil trabalhadores qualificados a mais que o número de vagas no mercado.
Senhor Presidente,
Para fazer esse levantamento, o Ipea utilizou a estimativa do Ministério do Trabalho de que serão criados 2 milhões de empregos em 2010. Também foi considerada a previsão, do governo federal, de crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Vamos ao comparativo que o IPEA fez:
A oferta estimada da força de trabalho no Brasil para 2010 é de 24,8 milhões de trabalhadores. O estoque de desempregados: 6,5 milhões. Os novos ingressantes no mercado de trabalho: 1,7 milhão e os empregados demitidos: 16,6 milhões
A oferta estimada da força de trabalho com qualificação e experiência profissional para o pronto emprego no Brasil em 2010 é de 1,9 milhão (29,4% do total). Os novos ingressantes no mercado de trabalho: 752 mil (45,1% do total). Os empregados demitidos: 16,6 milhões (100% do total).
Vocês todos que estão me ouvindo e me vendo em suas casas devem estar pensando que é preciso fazer algo a respeito.
Como eu disse no início desse pronunciamento, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado realizou audiência pública para debater o assunto e eu faço questão de cumprimentar o meu colega, Senador Fernando Collor, por esta importante iniciativa.
Quero dizer ainda, que essa iniciativa vem ao encontro do projeto que apresentei, a criação do Fundo de Desenvolvimento para Educação profissional, o FUNDEP.
Esse projeto espera votação no Plenário desta Casa. Já falei sobre ele inúmeras vezes, mas essa pesquisa realizada pelo IPEA reforça a importância que um projeto assim tem no sentido de mudar as previsões feitas.
O piso nacional para os garis
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Em 2009 apresentei o PLS nº 464. Esse projeto fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.
Conforme seu artigo 1º, o piso salarial profissional do gari será fixado em, no mínimo, R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, a partir de 1º de janeiro de 2011.
A fixação em R$ 1.000,00 como o piso nacional desta profissão, implica dizer que o mínimo admissível para essa função seria o pagamento de valor correspondente a dois salários mínimos, segundo previsão orçamentária.
O piso salarial também será reajustado anualmente pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado, no mesmo período, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que venha a substituí-lo.
Em seu artigo 2º o projeto prevê sempre em grau máximo o adicional de insalubridade devido ao gari.
E o projeto determina ainda que a violação ao disposto na Lei implicará multa de cinquenta por cento sobre o valor devido, que será revertido ao trabalhador prejudicado.
Já foi assinada por mim também recentemente, uma PEC, de minha autoria, que altera o art. 182 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana.
O parágrafo 5º reza o seguinte: Lei federal fixará piso salarial nacional para os servidores públicos dos serviços de limpeza urbana que exercem as funções de varredores, coletores e agentes de limpeza urbana.
Recentemente, o Congresso Nacional promulgou as Emendas Constitucionais nº 53, de 2006, e nº 63, de 2010, que determinaram o estabelecimento de pisos salariais nacionais, respectivamente, para os profissionais da educação escolar pública e para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.
Na mesma direção, esta Casa aprovou, em 2 de dezembro de 2009, a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) nº 41, de 2008, que institui o piso salarial para os servidores policiais. A proposição se encontra em estágio avançado de discussão e deliberação na Câmara dos Deputados.
Essas deliberações do Poder Legislativo têm algo em comum, todas elas buscam fazer justiça com importantes setores do serviço público, garantindo aos servidores uma remuneração mínima, não sujeita a distorções e a diferenças muitas vezes inexplicáveis entre regiões do país.
Esse é o mesmo sentido dessa proposição que busca complementar o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, do qual falei anteriormente, que fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido, que vai se aplicar aos profissionais da área de limpeza urbana que exercem as suas atividades mediante vínculo indireto com o serviço público.
Essa é, Senhoras e Senhores Senadores, uma antiga reivindicação desses profissionais.
Apesar de o trabalho de um gari não ser devidamente reconhecido, todos nós sabemos que ele é de fundamental importância para todos nós.
Vocês que estão me vendo em suas casas, sabem que o serviço dos garis que é justamente fazer o que muitos não querem constitui instrumento imprescindível para a preservação do meio ambiente.
E é desse modo, fazendo um trabalho para o qual a maioria torce o nariz, que eles conseguem o próprio sustento.
Temos que pensar um pouco: Todos nós juntamos o nosso lixo em casa e nos livramos dele normalmente com certo asco. Pois esses profissionais cumprem a jornada deles lidando com todo esse material que nós descartamos.
Existem pessoas que tem consciência e que acondicionam devidamente o lixo produzido. Por outro lado existem outras que jogam tudo de qualquer jeito, sabendo que o lixo poderá se espalhar em céu aberto se não for bem acomodado.
Não pensem que os garis não sabem que a função que eles cumprem é de total relevância. Eles sabem, sim. O que falta é o nosso reconhecimento a esse importante trabalhador.
Vamos imaginar, por um minuto apenas, nossas cidades sem os garis. Quando acontece uma greve da categoria, por exemplo, nós assistimos o verdadeiro caos em que tudo se transforma.
Para concluir sua tese de mestrado, o psicólogo social Fernando Braga da Costa, varreu as ruas da USP, a fim de comprovar a existência da Invisibilidade Pública, ou seja, o trabalhador de rua nada mais é que um ser invisível, tratado pela população menos que um poste ou um orelhão.
Foram oito anos de experiência diária, por meio turno, compartilhando sujeira, desprezo, descaso dos transeuntes, tratado como uma máquina invisível de limpar.
O sociólogo declara haver uma mudança total na sua maneira de pensar e a seu ver, os garis são tratados de maneira pior que animais de rua; são tratados como uma "coisa".
Às vezes por pressa, falta de sensibilidade ou educação, deixamos de enxergar e valorizar essas pessoas que fazem um trabalho importante e essencial para nossa sociedade.
Com efeito, podemos afirmar que esses profissionais, além de manterem a cidade limpa, fazem do próprio trabalho uma atividade indispensável ao meio ambiente, ao garantirem a limpeza urbana com tarefas como a coleta de lixo, a capinagem e a varrição.
Assim, considero mais do justa a garantia de um piso profissional nacional para os garis.
Nós precisamos do serviço deles e é nosso dever reconhecer a importância da realização do serviço que eles cumprem. É preciso que eles recebam de forma justa e sei que todos que me escutam sabe que isso é o certo a fazer!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 05 de abril de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Acordos para redução da jornada de trabalho
Senhoras e Senhores Senadores.
Nesta semana foi veiculada matéria sobre acordos que estão sendo realizados pró redução da jornada de trabalho.
Várias categorias mais organizadas estão conquistando as 40 horas semanais, sem cortes nos salários.
A matéria relata que o movimento pela redução da jornada cresce ano a ano e tem sido a principal bandeira de luta das centrais sindicais em 2010.
Cálculos realizados pelo professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, José Pastore, dão conta de que o número de trabalhadores que trabalham até 40 horas subiu de 28,6% para 31,97% do total.
Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad), do IBGE, o professor Pastore estima que o número de trabalhadores com jornada de 40 horas subiu de 6,9 milhões para 10,8 milhões.
Vou citar dois exemplos, primeiro no meu Estado, Rio Grande do Sul. Lá o Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí negociou a redução de jornada de 44 horas para 42 horas, sem redução de salários, para os trabalhadores da General Motors daquela unidade.
As negociações entre o Sindicato de Gravataí e a montadora foram acompanhadas pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
Fico muito satisfeito ao ver isso. Uma grande conquista dos trabalhadores, que se mobilizaram e lutaram pela ampliação de seus direitos.
Outro exemplo é em Mogi das Cruzes e região, em São Paulo. Lá, só este ano, o Sindicato dos Metalúrgicos fechou acordos com 22 empresas, que beneficiam 5,5 mil trabalhadores.
Eles afirmam que estão buscando acordos que atendam tanto aos trabalhadores quanto às empresas e mostrem que a redução da jornada é possível.
Tem outros exemplos que caminham neste sentido como o do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento do Estado de São Paulo, ou o dos trabalhadores químicos nas indústrias farmacêuticas de São Paulo e assim por diante. As categorias com maior mobilização tem feito acordos que tem garantido esse direito. Isso é ótimo!
O número de acordos tem crescido muito em todo o País. As montadoras, por exemplo, já utilizam as 40 horas como praxe.
Exemplo interessante é o de uma empresa de manipulação de medicamentos, cujo presidente se comprometera a reduzir a jornada se houvesse aumento da produtividade. O teste foi feito e a produtividade dobrou.
Os Sindicatos se preocupam com as micro, pequenas e médias empresas, que passam por dificuldades para absorver ou repassar aumentos de custos...
... No comércio, por exemplo, onde as horas de trabalho somam praticamente 50 semanais e o salário base é baixo, as dificuldades aumentam pois os trabalhadores precisam complementar a renda com comissões sobre as vendas.
As entidades garantem que vão ampliar a pressão sobre o Congresso para garantir jornada de 40 horas com adicional de 75% sobre as horas extras para todos os trabalhadores brasileiros.
A redução da jornada é uma batalha que venho enfrentado há tempos com a PEC 75/2003, de minha autoria em parceria com o Senador Inácio Arruda.
Esse debate precisa ser enfrentado porque todos sabem como a redução da jornada de trabalho pode gerar mais empregos, previstos em quase 3 milhões de novos postos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Sem falar na produtividade que aumenta sensivelmente.
As centrais sindicais estão discutindo, para a segunda quinzena de maio, sobre um dia nacional de luta em defesa da redução de jornada de trabalho. Eles pretendem fazer paralisações, com atrasos de turno e mobilizações de rua em todo o País.
Para a preparação desse dia nacional, estão acontecendo uma série de atos públicos nas principais capitais, entre 12 e 20 de abril.
A redução da jornada também será a principal bandeira das centrais nas comemorações do Dia Internacional do Trabalho, em 1 de maio.
Eu sempre digo que o rufar dos tambores nas ruas é que produz as mudanças e acredito na mobilização como forma de pressão. Isso é legítimo e em favor de uma causa justa.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 14 de abril de 2010.
Pronunciamento sobre violência cometida contra trabalhadores
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O pronunciamento que vou fazer diz respeito a alguns acontecimentos sobre a violência que alguns trabalhadores estão sofrendo no Rio Grande do Sul.
Vou falar em primeiro lugar das agressões sofridas por trabalhadores metalúrgicos praticadas pela Brigada Militar, ocorridas no dia 12 de fevereiro.
O vereador, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul (RS) e membro do Comitê Central do PCdoB, Assis Melo, foi preso durante manifestação de trabalhadores. Além dele, também foram presos Nercildes do Carmo e Sálvio Fontes, ambos do sindicato.
De acordo com trabalhadores que participaram do protesto, a polícia - que usou bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral - deixou cerca de 20 feridos. Ao todo, havia cerca de 4 mil manifestantes. Assis Melo é o vereador mais votado da história de Caxias.
No dia 15 de abril a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou Audiência Pública com o tema abuso de autoridade, por parte da polícia, em Caxias do Sul.
O Vereador Assis Melo destacou que a vinda da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para Caxias do Sul não foi apenas um acontecimento histórico.
Ele afirmou: Não se trata apenas de fazer uma denúncia. Nós queremos que fatos como esses da violência da Brigada Militar não se repitam e que os agressores sejam punidos
O que aconteceu em Caxias do Sul foi lamentável. As imagens do vídeo e fotos exibidos mostrando a agressão da Brigada Militar contra os trabalhadores, foram chocantes.
Abuso de autoridade é o mínimo que se pode chamar aquilo.
Em outra cidade gaúcha, Panambi, também está acontecendo um caso muito sério de repressão ao movimento social.
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Panambi e Condor, Valdir Godois da Costa, relatou à Comissão de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, que...
... em virtude de uma greve bem organizada e pacífica, ele e outros companheiros estão sendo alvo de perseguições. Por uma série de acontecimentos mal resolvidos, já foram condenados a realizar trabalhos comunitários e estão sendo alvo de notícias maledicentes.
Estou tentando agendar uma reunião com a Brigada Militar para que esse impasse possa ser resolvido. Isso tudo é muito sério e precisa ser solucionado de uma vez por todas.
O Presidente do Sindicato exerce esse cargo há catorze anos e sua história sindical merece respeito.
Outra situação constrangedora está acontecendo com o Quilombo Palmas, na cidade de Bagé. Face à gravidade dos constrangimentos impostos à comunidade quilombola, ela quer garantir o direito de que os técnicos do INCRA iniciem o levantamento fundiário necessário para elaboração do RTID Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território da comunidade quilombola de Palmas.
A comunidade das Palmas habita a região há 200 anos. Em 2005, abriu processo no Incra para a regularização do seu território. Já possui laudo sócio-histórico-antropológico feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o Incra/RS precisa iniciar os demais estudos necessários para definir o território a ser titulado em nome da comunidade.
Outra questão importante que quero trazer aqui é o caso de um grande número de trabalhadores que estão sofrendo, vítimas de acidentes de trabalho, na cidade gaúcha de Candiota.
Lá foi implantada a Usina Termelétrica Presidente Médici, fase C. Com isso, a cidade recebeu um grande número de trabalhadores, oriundos de várias partes do país e inclusive do exterior e não estava preparada para isso.
O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual do RS CEREST, está acompanhando os fatos ocorridos no canteiro de obras, como o grande número de acidentes de trabalho que culminaram em três óbitos.
Os trabalhadores estão expostos aos mais diversos fatores como: os ônibus que transportam os trabalhadores estão em estado precário; há trabalho infantil, escravo, prostituição e preocupação com o HIV.
Fator que agrava a situação é que a Regional de Saúde conta com um número reduzido de profissionais e o órgão federal, a DRT está sem coordenador.
A enfermeira do Hospital Beneficente de Candiota informou que chegam a atender 50 trabalhadores por dia com problemas diversos, como corpos estranhos nos olhos ou cortes, em função da obra.
Estão sendo aguardadas providências junto ao Ministério Público.
Minha intenção é de que seja realizada audiência pública no Rio Grande do Sul onde serão chamados representantes do SUS, órgãos de fiscalização, segurança e saúde,...
... saúde do trabalhador e ambiental, pois temos que considerar o momento de grande desenvolvimento do país e da implantação de canteiros de obras em todas as regiões do Brasil.
Quero enfatizar que todos os temas que tratei aqui serão debatidos nessa audiência pública.
Para finalizar quero dizer que o dia 28 de abril, foi o Dia Internacional em memória das vítimas de acidentes de trabalho. Naquela manhã falei na praça, para mais de 500 líderes sindicais sobre o fator previdenciário.
Fui convidado a palestrar pelo Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, organizador desse evento que congregou várias lideranças.
Senhor Presidente,
Todos sabemos que a violência contra os trabalhadores é um mal que aflige a nossa sociedade. Minha intenção é levar esse tema ao debate e enfrentá-lo com coragem e firmeza,...
... buscando soluções para crises recorrentes que precisam ser superadas. Uma nova relação, entre os Poderes Públicos e o movimento social deve ser construída, em respeito aos nossos trabalhadores.
E é isso que nós vamos buscar!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Projeto de Lei nº 401/1991 que regulamenta o direito a greve
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tramita há 16 anos na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de minha autoria, que prevê a regulamentação das regras para paralisações e greves dos setores público e privado.
O PLC nº 401 de 1991 teve parecer favorável do então deputado e atual presidente do SESI, Jair Menegueli, e da ex-deputada, Maria Laura. A proposta está pronta para ser votada na Comissão do Trabalho.
À época fizemos um grande debate com o movimento sindical e chegamos a uma proposta que não viesse a proibir o direito à greve, mas regulamentá-la estabelecendo formas para o seu exercício.
O artigo segundo do PLC 401, por exemplo, diz que em caso de greve de trabalhadores do setor de saúde caracterizado como urgência médica, ficam os próprios trabalhadores responsáveis pela manutenção dos serviços essenciais, podendo, para tanto, organizar escalas especiais de plantão.
O projeto vem ao encontro do pensamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, de que é preciso por lei estabelecer a forma do exercício da greve. Para ele, vetar paralisações e greves é inconstitucional.
A manifestação do presidente da OAB, foi deflagrada, tendo em vista, a intenção anunciada pelo governo federal de enviar nos próximos dias ao Congresso proposta para mudar a lei e restringir greves e paralisações no serviço público.
Senhor Presidente,
Entendo que não há necessidade do governo federal mandar para o Congresso proposta de lei neste sentindo. Como disse, já temos um projeto e que está pronto para ser votado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O vale-refeição dos servidores públicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar aqui nesta casa a reivindicação dos servidores públicos federais que querem a equiparação dos valores do vale-refeição com os do Poder Legislativo e Poder Judiciário.
O valor do vale-refeição dos servidores públicos federais há anos não é reajustado.
Acreditamos que é uma reivindicação legítima e por isso tem nosso apoio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento onde faz um alerta sobre os acidentes de trabalho no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os acidentes de trabalho no Brasil atingem meio milhão de pessoas por ano e matam cerca de 3 mil. Isso corresponde a média de uma ocorrência por minuto.
Os afastamentos por incapacidade temporária superiores a 15 dias atingem 155 mil trabalhadores; outros 13,6 mil não conseguem mais voltar à atividade.
Esses dados, do INSS, são referentes ao ano de 2005 e representam um aumento de 5,6% em relação ao ano anterior, no que se refere ao total de acidentes.
Senhor Presidente, esses números que apresentei aqui compõem a matéria Quando o trabalho danifica o homem publicado na Revista do Brasil Abril/2007 e assinada pelos jornalistas Norian Segatto e Leonardo Severo.
A situação é tão grave nos canaviais que em 2005 só no estado de São Paulo foram registradas mais de dez mortes. Todas depois de fortes dores de cabeça, cãibras, desmaios e parada cardiorespiratória. A causa: esforço excessivo
De acordo com relatório do Núcleo de Estudos da Reforma Agrária (Nera) do Departamento de Geografia da Universidade Estadual Paulista, os trabalhadores estão submetidos a condições precárias:
Desferem intensos golpes com o facão, exigindo-lhes um movimento do corpo todo. (...) O trabalhador que corta em média 10 toneladas de cana por dia desfere cerca de 9.700 golpes de facão, o que, muitas vezes, provoca acidentes como cortes profundos nos dedos, lesões por movimentos repetitivos, graves problemas na coluna. (...)
Os corpos ficam desidratados; no entanto, além de não disporem de água fresca como exige a lei , mal podem interromper a atividade para descanso, uma vez que isso prejudicaria o rendimento do trabalho.
Senhoras e Senhores,
Segundo o documento Trabalho Decente Trabalho Seguro, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no meio urbano, 2.708 pessoas morreram em 2005 no Brasil, com redução de 4,6% em relação ao ano anterior.
O número de acidentes no Brasil vem caindo ao longo das décadas, mas ainda é alarmante.
Segundo o INSS, nos anos 1970, para uma população de 12,4 milhões de trabalhadores, foram registrados 1,57 milhão de acidentes; esse número passou para 1,1 milhão na década seguinte, para um contingente de 21 milhões de trabalhadores, e caiu para 470 mil nos anos 1990.
Entre os ramos mais afetados por acidentes encontra-se o da construção civil. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Construção e Madeira, o alto grau de informalidade no segmento é uma prova de que os números do INSS são subdimensionados.
Vários sindicatos de diversos setores como os químicos há anos tentam incluir nos acordos coletivos cláusulas de saúde e segurança com o objetivo de buscar anular os principais fatores que levam a acidentes e doenças, das condições dos equipamentos de trabalho à pressão por produtividade.
Precisamos adotar ações mais unificadas e de âmbito nacional para ter um diagnóstico de todos os riscos que envolvem os ramos produtivos.
Senhor Presidente,
Com estas preocupações apresentei aqui no Senado 3 iniciativas:
1) A realização de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais para discutir as doenças e acidentes de trabalho no Brasil;
2) A realização de uma audiência pública da CDH, CAS e Subcomissão do Trabalho e Previdência no dia 31 de maio para discutir a questão especifica dos trabalhadores dos canaviais.
3) E também tramita no Senado Federal projeto de lei de nossa autoria que dá autonomia aos trabalhadores na hora da escolha de seus representantes nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), o PLS 86/03.
Atualmente os presidentes são designados pelos empregadores e os vice-presidentes pelos representantes dos empregados. Ou seja, inexiste eleição para os cargos de presidentes. Um modelo bastante criticado no âmbito sindical.
Os trabalhadores alegam que a indicação dos presidentes das Comissões pelos empregadores pode camuflar ou impedir a adoção de medidas de segurança e higiene do trabalho, principalmente, aquelas que onerem a empresa, elevando seus custos.
A proposta prevê eleições diretas para ambos os cargos. Como as atribuições das Cipas relacionam-se diretamente com as atividades das empresas, isso trará maior transparência às suas decisões, diminuindo os riscos de interferência do empregador. Teremos a democratização das Comissões.
A fim de garantir a autonomia e a independência no exercício das atribuições conferidas ao presidente e ao vice, os empregados eleitos para as direções não poderão ser dispensados arbitrariamente ou sem justa causa, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Dessa forma, mesmo que o presidente não seja eleito, os representantes dos empregados têm garantida a estabilidade no emprego por até um ano após o final do seu mandato.
Consideramos a legislação atual atrasada, obsoleta, arcaica. A concepção moderna de relação entre capital e trabalho deve seguir uma linha de integração, de parceria e de cumplicidade.
As Cipas não podem ser vistas como uma divisão entre representantes dos empregadores e dos empregados. Precisamos de uma única comissão, democraticamente eleita pelo voto direto e que tenha como objetivo trabalhar articulada com os profissionais de segurança no trabalho, evitando assim que ocorram acidentes.
O Brasil não pode mais continuar sendo um dos países com os mais altos índices de acidentes de trabalho. E o papel das Cipas é fundamental, afinal temos várias perdas com esses incidentes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O 1º de Maio Dia Internacional do Trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O 1º de Maio Dia Internacional do Trabalho foi celebrado ontem em todo o país com diversas atividades organizadas pelo movimento sindical brasileiro.
Mais do que uma data comemorativa ela deve ser também um momento de reflexão.
Passados tantos anos de luta e resistência por mais direitos e qualidade de vida é oportuno que nos perguntemos qual a melhor maneira de homenagearmos os trabalhadores brasileiros?
As altas taxas de juros e o emaranhado de impostos e tributos engessam o desenvolvimento do país e consequentemente a geração de novos postos de trabalho.
Estaremos assim homenageando os trabalhadores?
E o que dizer da especulação financeira e da concentração de renda?
Temos ainda o problema do trabalho escravo e do trabalho infantil.
É lamentável que em pleno século 21 estejamos na lista da OIT, figurando entre os países que ainda não resolveram essas questões.
Certamente não é este o tipo de "homenagem" que os nossos trabalhadores esperam.
Eles merecem ser homenageados de fato! Não podemos continuar sendo um país de extremos.
A redução dos encargos sobre a folha de pagamento transferindo-os para o faturamento das empresas é uma possibilidade concreta.
Com certeza essa medida não macularia o direito dos trabalhadores.
Ou quem sabe se aprovássemos os aumentos do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados e pensionistas através de uma política duradoura com reposição da inflação mais o dobro do PIB como foi aprovado ano passado pela Comissão Mista Especial do Salário Mínimo ?
E os aposentados e pensionistas?
É inaceitável a posição de um técnico do IPEA que na última reunião do Fórum que discute a Previdência Social propôs que o salário mínimo dos aposentados seja menor que o salário mínimo dos trabalhadores da ativa.
Isto é inadmissível. O que nós queremos é, que se estendam a todos aposentados e pensionistas o mesmo percentual que for dado ao salário mínimo.
Da mesma forma, se puséssemos fim ao Fator Previdenciário - um redutor de no mínimo 30% do valor das aposentadorias criado pela Lei 9.876/99...
...Esse cálculo é tão perverso que só é aplicado para os mais pobres como, por exemplo, aqueles que recebem de um a sete salários mínimos.
A própria redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial é uma proposta real.
De imediato seriam gerados cerca de 6 milhões de empregos diretos. Esta proposta deve ser negociada e não imposta.
A redução da jornada valoriza a força de trabalho, aumenta a sua renda. Com mais dinheiro no bolso, o trabalhador consome mais, aumenta as vendas do comércio, puxa a produção da indústria e restabelece o círculo virtuoso do crescimento econômico.
Homenagearmos os trabalhadores brasileiros é aprovarmos o PLS 89/07, que garante a participação nos lucros das empresas.
É essa cumplicidade capital/trabalho, que Napoleão Bonaparte já pregava, que faria com que o Brasil desse um grande salto de desenvolvimento econômico e social.
Senhor Presidente,
Respeitosamente e humildemente gostaria de sugerir ao movimento sindical brasileiro que apresente ao governo federal uma pauta mínima unificada. Que poderia ser:
1º O fim do fator previdenciário;
2º Redução dos encargos sobre a folha de pagamento passando para o faturamento das empresas;
3º Aumentos reais para o salário mínimo e para os aposentados e pensionistas, através de uma política igualitária, segura e permanente;
4º redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Esta redução poderia ser de 1 hora por ano até chegarmos às 36 horas semanais;
5º Participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Conforme percentual assegurado em lei.
Outros pontos que considero essenciais como reforma agrária, políticas de segurança pública, saúde, educação, meio ambiente, habitação, redução de juros, redução da carga tributária com um novo pacto federativo voltado para o social...
Senhoras e Senhores,
A manutenção ao veto à Emenda 3 é uma exigência do movimento sindical.
Na semana passada realizamos uma audiência pública aqui no Senado com a participação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Amanhã, realizaremos outra audiência pública com a participação de diversas entidades sindicais.
Para debater o tema, foram convidados os presidentes
...da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Antonio Carlos dos Reis;
...da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto;
...da Nova Central, José Calixto Ramos;
...da Central Autônoma de Trabalhadores (CAT), Laerte Teixeira da Costa;
...da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
...da Social Democracia Sindical (SDS), Enilson Simões de Moura;
...e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta.
Participarão também...
...a secretária de Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical, Mônica P. Oliveira Lourenço Veloso;
...o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Luiz Seufiteli Dutra;
...o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso;
...e os advogados Ives Gandra da Silva Martins e Roberto de Figueiredo Caldas.
Reafirmamos, senhor Presidente, que estamos com o movimento sindical.
Somos favoráveis ao veto à Emenda 3 pois entendemos que esta proposta retira direitos históricos dos trabalhadores brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Os 78 anos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado aqui da tribuna que no dia 12 de Maio, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre completou 78 anos de existência.
A história dos gráficos de Porto Alegre está inserida dentro da luta maior dos trabalhadores por direitos e justiça social.
Eram os gráficos quem primeiro tinham contato com livros, panfletos, propagandas políticas e materiais de divulgação de idéias que fomentavam a sociedade. Machado de Assis e Lima Barreto foram gráficos.
A criação da Sociedade Tipográfica Riograndense, em 1896, foi fundamental para a realização, em 1898, do I Congresso Operário do Rio Grande do Sul.
Nesse mesmo ano foi criado o Grêmio de Artes Gráficas e Correlatas, e em 1906, cisões políticas fizeram surgir o Sindicato dos Gráficos.
Em 1929, o Comitê Pró-organização dos Gráficos funda a União dos Trabalhadores Gráficos, a UTG, que marca oficialmente a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Porto Alegre, denominação que passou a existir somente a partir de 1933.
Em 1929, a quebra da bolsa abalou a economia americana e mostrou ao mundo que os trabalhadores precisavam se organizar na defesa dos seus interesses e de suas categorias.
Em Porto Alegre, uma reunião no dia 12 de maio daquele ano, com a presença de 32 trabalhadores gráficos, constituiu-se no ato formal de fundação do Sindicato dos Gráficos, ainda com o nome de União dos Trabalhadores Gráficos.
Em 1934 desaparece a UTG, surgindo o Sindicato dos Gráficos de Porto Alegre. Dois anos depois, ocorre a fusão deste com o Sindicato Gráfico Porto-Alegrense e inicia o processo para obtenção da carta de sindicalização junto ao Ministério do Trabalho.
A partir de então, fica visível o envolvimento do Sindicato com a vida política brasileira de maneira geral.
Intervenções em 48 e 64; greves que entraram para a história, como a de 1953 que durou cerca de um mês por melhores salários; as agitações políticas de 54, com a morte de Getúlio Vargas; a conquista da sede própria, em 55.
Na década de 90, a modernização tecnológica produz profundas modificações nos modos de produção gráfica.
A informatização passa a substituir os antigos processos artesanais e o sindicato passa a se pautar pelo contexto das novas relações de trabalho e de mudanças sociais.
Hoje, o Sindicato tem mais de mil associados na sua base territorial que abrange os municípios de Porto Alegre, Viamão, Guaíba, Eldorado do Sul e Alvorada,
O sindicato atua tanto nas relações políticas como em atendimento social aos seus associados.
Na entidade, a categoria tem a instância para suas reivindicações, as atividades esportivas e sociais e atendimento em diversas áreas, como médica, psicológica, dentária, uma necessidade diagnosticada pelo Sindicato a partir das demandas da categoria e deficiência nestes últimos em muitas gráficas em Porto Alegre.
A trajetória da categoria dos gráficos foi e continua sendo marcada pela luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e melhores condições de trabalho.
Não faltam apoiadores a esta luta. Mas são acima de tudo os trabalhadores gráficos que têm contribuído maciçamente para a construção da história da entidade, que este ano está fazendo 78 anos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
FUNDACENTRO
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero aqui falar de um assunto que faz parte da vida dos trabalhadores brasileiros e do mundo inteiro.
Atualmente, em todo o planeta, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho. São três vidas perdidas a cada minuto, 5.000 mortes ao dia, aproximadamente o dobro das mortes ocasionadas pelas guerras e mais do que as perdas provocadas pela AIDS.
São 350 mil mortes devido aos acidentes típicos de trabalho e 340 mil às doenças, a maior parte, relacionadas às substâncias perigosas. Esses números totalizam 270 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de doenças profissionais, por ano, em todo o mundo.
Estudos nacionais e internacionais informam que os acidentes e doenças decorrentes do trabalho acontecem, principalmente, por falta de planejamento e compromisso com a questão.
Senhoras e Senhores, a medida essencial para combatermos esses dados alarmantes é a prevenção dos acidentes. Com certeza, números exorbitantes como esses certamente serão diminuídos. A prevenção Funciona.
Para isso, é necessária a implantação de uma cultura nacional de prevenção em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Senhoras e Senhores,
Segundo o documento Trabalho Decente Trabalho Seguro, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no meio urbano, 2.708 pessoas morreram em 2005 no Brasil, com redução de 4,6% em relação ao ano anterior.
O número de acidentes no Brasil vem caindo ao longo das décadas, mas ainda é alarmante.
Para se ter uma visão ampla da situação, no Ranking mundial o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, perdendo somente para a China, Estados Unidos e Rússia.
Segundo dados do INSS, nos anos 1970, para uma população de 12,4 milhões de trabalhadores, foram registrados 1,57 milhão de acidentes; esse número passou para 1,1 milhão na década seguinte, para um contingente de 21 milhões de trabalhadores, e caiu para 470 mil nos anos 1990.
Entre os ramos mais afetados por acidentes encontra-se o da construção civil. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Construção e Madeira, o alto grau de informalidade no segmento é uma prova de que os números do INSS são subdimensionados.
Senhor Presidente,
Diante da grandiosidade dos números que foram apresentados é que me reporto ao papel da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, a FUNDACENTRO.
Criada pelo governo brasileiro no ano de 1966 sob a orientação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a FUNDACENTRO, que é vinculada ao MINISTÉRIO DO TRABALHO, vem promovendo, ao longo dos últimos 40 anos, em parceria com entidades públicas e privadas, ações de pesquisa e difusão de dados, informações e conhecimentos voltados para a prevenção e redução do número de mortes, acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Hoje Senhoras e Senhores, a FUNDACENTRO passa por grandes dificuldades e desafios:
1º Encontra uma grande dificuldade na divulgação dos cursos e eventos previstos e executados pela Fundação.
2º As limitações das tecnologias de informática disponíveis na instituição, impedem um trabalho eficaz da equipe técnica.
3º A reposição de técnicos, ou seja, acabar com a estagnação técnica que se perpetua ao longo de décadas. O Centro Regional da FUNDACENTRO no Distrito Federal, que varia o número quantitativo de seis a cinco servidores para atender ao Distrito Federal e aos Estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantis.
4º Obter uma maior inserção da FUNDACENTRO junto à sociedade, especialmente em relação às entidades representativas dos trabalhadores
5º Por fim, Senhoras e Senhores, implementar cursos de capacitação para seus servidores.
Senhor Presidente,
recisamos ter investimentos estruturais na Fundacentro, seja na contratação de novos servidores, seja na implantação de um plano de carreira ao seus quadros de pessoal. Caso contrário, a sua função primordial, que é a prevenção dos acidentes de trabalho, que há décadas vem contribuindo para a diminuição dos acidentes de trabalho, estará fadada a extinção.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Destaque para necessidade de uma política mais incisiva na prevenção contra acidentes e doenças provocadas pelo trabalho
Registro de matéria jornalística veiculado ontem, dia 14, pelo jornal Gazeta Mercantil, com o título "Trabalho: escolaridade aumenta, rendimento cai"
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
quero aqui falar de um assunto que faz parte da vida dos trabalhadores brasileiros e do mundo inteiro.
Atualmente, em todo o Planeta, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho. São três vidas perdidas a cada minuto, cinco mil mortes ao dia, aproximadamente o dobro das mortes ocasionadas pelas guerras e mais do que as perdas provocadas pela AIDS.
São 350 mil mortes devido aos acidentes típicos de trabalho e 340 mil às doenças, a maior parte relacionadas às substâncias perigosas. Esses números totalizam 270 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de doenças profissionais, por ano, em todo o mundo.
Estudos nacionais e internacionais informam que os acidentes e doenças decorrentes do trabalho ocorrem, principalmente, por falta de planejamento e compromisso com a questão.
Sras e Srs. Senadores, a medida essencial para combatermos esses dados alarmantes é a prevenção dos acidentes. Com certeza, números exorbitantes como esses certamente serão diminuídos. A prevenção funciona.
Para isso, é necessária a implantação de uma cultura nacional de prevenção em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Sras e Srs. Senadores, segundo o documento Trabalho Decente - Trabalho Seguro, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no meio urbano, 2.708 pessoas morreram em 2005 no Brasil, com redução de 4,6% em relação ao ano anterior.
O número de acidentes no Brasil vem caindo ao longo das décadas, mas ainda é alarmante.
Para se ter uma visão ampla da situação, no ranking mundial o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, perdendo somente para a China, Estados Unidos e Rússia.
Segundo dados do INSS, nos anos 1970, para uma população de 12,4 milhões de trabalhadores, foram registrados 1,57 milhão de acidentes; esse número passou para 1,1 milhão na década seguinte, para um contingente de 21 milhões de trabalhadores, e caiu para 470 mil nos anos 1990.
Entre os ramos mais afetados por acidentes, encontra-se o da construção civil. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Construção e Madeira, o alto grau de informalidade no segmento é uma prova de que os números do INSS são sub-dimensionados.
Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar matéria jornalística veiculada ontem (14) pelo jornal Gazeta Mercantil, com o título "Trabalho: escolaridade aumenta, rendimento cai".
A jornalista Valderez Caetano se valeu de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborado pelos economistas Anna Crespo e Maurício Cortez Reis.
Conforme a matéria, os trabalhadores brasileiros estão mais instruídos, mas ganhando menos.
De 1982 até 2004 - a média de estudo dos trabalhadores urbanos aumentou em dois anos e cinco meses, mas a renda média encolheu 33,62%.
Em 1982, um terço dos trabalhadores das cidades não tinham o ensino fundamental completo. Esse índice caiu para apenas 15%, mas não garantiu a eles melhoria de vida.
Quem tinha diploma do chamado primário há 22 anos ganhava em média 12% a mais que os analfabetos. Há dois anos, o salário dos dois grupos se equiparou.
Apesar da queda da renda do trabalho atingir de forma linear todos os trabalhadores, aqueles que estudaram mais estão ganhando proporcionalmente salários mais altos.
Pelo estudo do Ipea, quem tinha 17 anos de estudo em 1982 ganhava o dobro daqueles trabalhadores que estudaram apenas 10 anos. Em 2004, a diferença dos salários subiu para 172%.
Em compensação, a diferença salarial entre os trabalhadores com dez anos de estudo e os que não haviam concluído o primeiro grau caiu de 123% para 75%.
Segundo o Ipea, as significativas mudanças no mercado de trabalho nos últimos 20 anos, decorrentes da abertura da economia, da globalização e desenvolvimento tecnológico, exigiram profissionais mais habilitados.
Os economistas dizem que, durante os últimos 20 anos, ocorreram muitas mudanças no mercado de trabalho que podem ter influenciado a relação entre ganho e tempo de estudo.
A pesquisa também aponta que a diferença de rendimentos é ainda mais marcante quando se compara o salário médio dos trabalhadores da região Nordeste com os da região Sudeste.
Os pesquisadores escolheram as duas regiões porque, segundo eles, é nelas que estão concentrados 70% dos trabalhadores brasileiros.
Segundo o estudo, no ano de 1982 a média de rendimentos dos empregados nordestinos era 65% inferior à dos trabalhadores do Sudeste.
Em 2004, essa diferença subiu para 75%.
No começo dos anos 80, o salário médio dos trabalhadores nordestinos era de R$466,70 e caiu para R$297,21 há dois anos. Uma queda de 37%!
Já os salários médios na região Sudeste caíram 33%, passando de R$772,09 em 1982 para R$517,75 há dois anos.
O estudo do Ipea foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE.
Os pesquisadores tomaram como base os trabalhadores urbanos com idade entre 25 e 60 anos.
Os números mostraram, ainda, que em 1982 os trabalhadores brasileiros que pertenciam a essa faixas de idade tinham, em média, cinco anos e seis meses de estudo.
O período de formação escolar subiu para seis anos e dois meses em 1992, seis anos e nove meses em 1998 e atingiu sete anos e seis meses há dois anos.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A posse da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No último sábado eu tive a honra de participar no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Estância da Azenha, em Porto Alegre, da posse da diretoria da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul.
Estavam presentes mais de quinhentas lideranças sindicais, políticas e da sociedade civil, não só do meu estado, mas também de todo país.
O novo presidente Cairo Fernando Reinhardt e toda a direção da entidade terão o desafio de levar adiante as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras de tão importante segmento da indústria gaúcha até o ano de 2010.
A responsabilidade do novo presidente e dos novos companheiros de direção com certeza é enorme, pois esta entidade já teve como presidentes, verdadeiras lendas do movimento sindical gaúcho como Manoel Tavares (1º presidente provisório), Mário Provensi, Siderlei Silva de Oliveira, Marco Figueira e Darcy Pires da Rocha. A eles as minhas saudações.
Sem dúvida é de se destacar o trabalho desenvolvido pela Federação dos Trabalhadores da Alimentação do RS.
Seja na atuação institucional com outras entidades de trabalhadores, na união de esforços pela melhoria do piso regional e da categoria,...
...nas ações pela melhoria da qualidade de vida e saúde dos trabalhadores do setor resultando na colocação da federação no debate regional e nacional por melhores condições de trabalho nas empresas.
Vida longa a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Cairo Fernando nasceu em Pedro Osório em 1958 e é filho de pequenos agricultores, casado e pai de dois filhos.
Em 1976 mudou-se para Pelotas onde teve seu primeiro emprego, no ramo da alimentação, no Frigorífico Rio-Pel.
Em 1989 foi transferido pela empresa Ceval Alimentos de Pelotas para Rio Grande.
No ano de 1992 participou da oposição ao Sindicato da Alimentação do Rio Grande, vencendo a eleição. Assim, em 8 de agosto do mesmo ano tomou posse no cargo de Secretário Geral.
Em 1995, foi eleito presidente do Sindicato de Rio Grande.
Atuante em diversos espaços da sociedade, teve participação nos movimentos sociais, com trabalho efetivo na organização e solidariedade aos sindicatos do ramo da alimentação, entre outros.
Cairo Reinhardt, em 2001 foi eleito secretário de Política Sindical da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul, exercendo após o cargo de secretário geral da entidade.
A nova diretoria ficou assim:
Cairo Fernando Reinhardt - Presidente
Darci Pires da Rocha - Secretário Geral
Luiz Carlos de Araújo - Secretaria de Finanças
Valdemir Correa Séc. de Formação Sindical
Sílvio Ambrózio - Secretaria de Política Sindical
Sebastião Nunes Pinto - Secretaria da Saúde
Adão José Gossmann Séc. de Política Social
Fátima Soares - Secretaria da Mulher
Suplentes: José Mario Schiavon, José Luiz Reges Sene, Bernardino Schardosim, Cláudio Gomes Gonçalves, Mario José Dias dos Reis, Moacir Luiz Tramontini, Alex Antonio Rodrigues e Sueli de Oliveira Rosa
Conselho Fiscal. Efetivos: Valdir Canibal de Ávila, Paulo Juarez M dos Santos e Clóvis P. Spenassato.
Suplentes: Vera Henquer, Gaspar Ubiratan S. Neves e Miguel Luiz dos Santos.
Delegados Representantes. Efetivos: Marlene Terezinha S. Gularte e Paulo Roberto dos Santos.
Suplente: Valdecir Hemsing
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Greve dos servidores públicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos conhecem nossa luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores.
Somos a favor do serviço público de qualidade, de salários dignos e condições de trabalho que objetivem melhor servir a população brasileira.
Temos observado que algumas categorias de servidores públicos federais encontram-se em greve e outras tantas prometem recorrer a este legítimo recurso para que possam ser abertas as rodadas de negociação com o Governo Federal.
Vale ressaltar que a Constituição Federal prevê em seu art. 37 o direito de greve para o servidor, mas estabelece que será exercido nos termos de lei específica e que, até hoje, ainda não foi aprovada.
Por diversas vezes já emiti minha opinião favorável ao direito de greve pois acredito que ele tem que ser regulamentado.
Em 1991, quando deputado federal, apresentei projeto de lei propondo a regulamentação da greve tanto no setor público quanto no privado. O projeto garante plantões de emergência feitos pelos grevistas onde tiver risco de morte.
Participei, no dia 2 de julho, de uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul com a presença de servidores públicos, de parlamentares, de diversas organizações de servidores e da Central Única dos Trabalhadores que teve como eixo a edição do PLP 01/2007, que congela o crescimento da folha de pagamento por dez anos, inviabilizando a implantação dos planos de carreira, reajustes salariais e realização de novos concursos públicos.
O projeto deixou coberto de indignação os milhares de servidores públicos federais do país.
A estimativa de aumento das despesas de pessoal em 1,5% acima da inflação pode significar a mera manutenção da situação atual, e restringe o papel da Mesa Nacional de Negociação, uma boa experiência desenvolvida no primeiro mandato do presidente.
A nosso ver o Projeto, que veio com o lançamento do PAC, é um grande equívoco, visto que a população e a economia do país terão um crescimento nestes dez anos, e estancar a capacidade do estado de prestar serviços compatíveis com a demanda é, pelo menos, menosprezar as necessidades da população.
O documento que recebi da Central Única dos Trabalhadores CUT/RS pede a retirada do PLP 01/2007, e apresenta propostas viáveis que fazem parte da Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e valorização do trabalho.
Entra tantas propostas interessantes estão: a implementação de uma política de valorização dos servidores públicos e o estabelecimento de uma gestão paritária entre servidores, poder público e regimes próprios de previdência.
Se compararmos o Brasil com outros países podemos perceber que possuímos um percentual bastante pequeno de servidores públicos.
Segundo dados apresentados em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o nosso país possui apenas 4,9% de pessoas que trabalham no serviço público. Na Dinamarca o número é de 11,8%, na França 10,5% , no Canadá 9,1%, e nos Estados Unidos a porcentagem é de 6,6%.
Se quisermos ter um país com saúde, segurança e educação de qualidade temos que valorizar o servidor para que ele preste atendimento a altura do que a população merece e que, inclusive, paga por isso.
Pesquisas demonstram que o servidor valorizado tende a se dedicar com mais empenho as suas funções e comete menos equívocos em suas tarefas rotineiras.
Os servidores federais da Cultura e entidades vinculadas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Biblioteca Nacional; Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) e Fundação Cultural Palmares estão em greve desde 15 de maio pela implantação do Plano Especial de Cargos da Cultura.
Desde 2005 a categoria, de quatro mil servidores ativos e inativos, vem realizando mobilizações para a implantação integral do plano que contempla a descrição dos cargos, gratificações de titulação e mérito e tabela de remuneração.
O projeto foi Construído na mesa Setorial da Cultura, por acordo entre governo e sindicato, e protocolado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão há dois anos, desde maio de 2005.
Outra categoria que permaneceu em greve por dois meses foi a dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA. A categoria resolveu suspender o movimento por 15 dias enquanto aguarda o cumprimento do acordo firmado com o governo. Faz parte da pauta de reivindicações: contratação de 3.200 funcionários, reestruturação do plano de cargos e salários e, ainda, protestam contra o PLP 001/2007.
Segundo os funcionários desse Instituto, a falta de uma política uniforme para os servidores públicos federais faz com que o INCRA possua uma das menores remunerações do serviço público, baseada quase que integralmente em gratificações.
Já os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, iniciada em 14 de maio teve outro viés. Reclamavam da MP 366, que criou o Instituto Chico Mendes e marcou o início da reestruturação do Ibama.
Com a decisão do Governo Federal de cortar o ponto dos dias parados os servidores resolveram encerrar o movimento na quarta-feira que antecedeu o recesso parlamentar.
Ademais, o movimento grevista dos Fiscais Federais Agropecuários fechou um acordo que prevê uma trégua na paralisação da categoria até o próximo dia 16 de agosto.
Todos nós sabemos que a greve é um instrumento de luta, legítimo dos trabalhadores, porém deve e é sempre utilizado como recurso no processo de negociação.
São inegáveis os desgastes psicológicos a que são levados os integrantes de uma categoria em greve.
Por isso, peço ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Ministra Chefe da Casa Civil e ao Presidente Lula que encontrem, com brevidade, caminhos que possam levar a satisfação das categorias e a paralisação dos movimentos grevistas.
Era o que tinha a dizer,
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A reforma trabalhista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Creio que muito em breve esta casa deverá enfrentar uma revisão da legislação trabalhista para adequá-la aos novos tempos.
Esse assunto é tão palpitante que inclusive foi tema de artigo de minha autoria publicado na última edição da revista Isto É.
Ao discutirmos e votarmos uma reforma trabalhista é fundamental termos o máximo de cuidado para não aumentarmos ainda mais as dificuldades do trabalhador brasileiro.
Porém é necessário que avancemos.
Pesquisas indicam que cerca de 50% (cinqüenta por cento) da População Economicamente Ativa (PEA) encontra-se na informalidade.
Uma revisão da Lei terá necessariamente de incluir essas pessoas que não tem nenhum direito assegurado.
Em todo esse processo precisamos refletir com maturidade.
A flexibilização da lei aumentou o desemprego nos países onde ocorreu.
Na Alemanha os índices aumentaram de 4,8% para 8,7%; na França, de 9% para 11,3%; no Japão, de 2,1% para 4,7%; na Argentina, o aumento foi de 7,5% para 14,3%.
Mudanças na CLT precisam levar em conta que na relação capital-trabalho o mais frágil é o empregado.
É necessário garantir os direitos adquiridos e buscar a redução dos custos da contratação, enxugando os penduricalhos da folha de pagamento,...
...transferindo para o faturamento das empresas as contribuições como por exemplo, a previdenciária.
Essa proposta foi aprovada em 2006 na Comissão Especial Mista do Salário Mínimo em que fui relator.
Uma reforma trabalhista deve perseguir a geração de empregos, eliminando o trabalho infantil e o escravo.
É fundamental que se inibam as horas extras e que se reduza a jornada de trabalho como forma de gerar emprego.
A carga horária no país ainda é uma das mais elevadas do mundo. O operário brasileiro trabalha em média 2.100 horas por ano, em países da Europa esse número cai para 1.400 horas.
Projeto de lei de minha autoria e do Senador Inácio Arruda prevê a redução da jornada de trabalho.
Estudos indicam a criação de três milhões de empregos se a carga for reduzida para 40 horas semanais sem redução salarial.
Quando essa medida estiver consolidada, será possível reduzir mais 1 hora por ano, até chegar às 36 horas, o que viabilizará cerca de sete milhões de novos empregos.
A redução da jornada valoriza a força de trabalho e conseqüentemente aumenta a renda do trabalhador.
Com mais dinheiro no bolso, ele consome mais, repercutindo nas vendas do comércio e na produção da indústria, restabelecendo assim, o círculo do crescimento econômico.
Devemos garantir também a participação do trabalhador nos lucros das empresas.
Essa medida estabelece uma política de cumplicidade entre os agentes. O aumento da produtividade e consequentemente o aumento do lucro fará com que todos ganhem, tanto o empregado como o empregador.
O Trabalho é a principal fonte do direito social e, portanto, de cidadania. Sem relação formal de emprego,...
...o trabalhador não terá direito a benefícios como aposentadoria, seguro- acidente, seguro-desemprego, férias e outros que constam na CLT e na CF.
Creio que o Brasil dará um salto de qualidade na relação entre capital e trabalho. E isto vai ocorrer no momento que houver respeito recíproco,...
...de um lado com a ampliação da participação do trabalho na renda nacional, e, de outro, com melhores condições para a produção, a partir de juros menores e câmbio realista.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre vigilantes
Senhor presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi a visita do ex deputado federal, Chico Vigilante, do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura da Silva, e do deputado federal, Eudes Xavier, do PT do Ceará.
Eles me trouxeram uma boa notícia. O deputado Eudes é relator do PL 6113/2009, de minha autoria, que garante adicional de periculosidade e risco de vida aos vigilantes. O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho e Serviço Público.
Agora ele será votado na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto é uma vitória de homens e mulheres que defende as nossas vidas e nossos patrimônios. Parabéns aos mais de dois milhões de trabalhadores vigilantes existentes hoje no país.
Senhor Presidente, os policiais e os bombeiros já possuem adicional de periculosidade e risco de vida. Nada mais justo que os vigilantes também terem este direito. Parabéns a toda a categoria.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 26 de maio de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre a situação dos comerciários
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente o Presidente da União Geral do Trabalhadores e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, ponderou em artigo publicado em jornal, a situação dos comerciários no país.
Ele lembrou muito bem, que atualmente quem visita os shoppings de São Paulo (e isso acontece em Brasília também) tem a agradável experiência de ver a grande maioria dos consumidores e vendedores às voltas com a nota fiscal.
Isso é muito positivo, pois em São Paulo, por exemplo, o governo recolheu um extra de 800 milhões de reais em impostos no ano passado. Dinheiro que, sem a nota fiscal, teria ido para o ralo da sonegação.
Mas, Ricardo Patah, traz o seguinte questionamento, muito oportuno por sinal: Se há uma preocupação pela legalidade por que então não adotar políticas de tolerância zero e humanizar as relações contratuais nestes ambientes, exigindo que se cumpram as leis trabalhistas no Brasil?
Faço minhas as palavras dele também, quando afirma que o descaso para com os trabalhadores e trabalhadoras que entregam até 52 horas semanais de suas vidas, por semana, nas mesmas lojas e shoppings onde o governo atua ferozmente atrás de mais impostos, é muito grande.
Ele afirma ainda que, não é por falta de denúncias que esse descaso acontece. A União Geral do Trabalhadores tem feito campanhas sistemáticas denunciando que esses trabalhadores cumprem uma jornada muito intensa, sem receber horas extras, muitas vezes sem ter a carteira assinada e quando tem os patrões apenas assinam o piso salarial...
... Quando conseguem cumprir metas e ganhar um pouquinho mais, em vez de serem promovidos, são demitidos e substituídos por outros trabalhadores com salários menores, numa das mais ferozes rotatividades de mão de obra do Brasil.
Ele compara esse tratamento a uma nova escravidão e eu sou da mesma opinião.
Ou seja, enquanto os trabalhadores conquistam apenas a sobrevivência, os patrões engordam os bolsos e o governo, com a nota fiscal, também recebe suporte operacional à arrecadação fiscal.
Senhor Presidente,
Sempre tive uma preocupação muito grande com essa categoria de trabalhadores e foi justamente essa preocupação que me fez apresentar o PLS 115 de 2007, projeto que dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
É lógico que a geração de mais empregos é importante e será sempre incentivada, mas não se pode admitir a extensão da jornada normal de trabalho por até doze ou mais horas consecutivas, como ocorre em muitos casos.
A proposição encampa o sentimento dos comerciários, manifestado por suas entidades representativas, e representa um alerta sobre a situação de absoluta desregulamentação que vive o setor.
Esta proposição foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional dos Trabalhadores do Comércio, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio - CNTC.
Precisamos estabelecer parâmetros adequados para o exercício de sua atividade profissional, sem o sacrifício pessoal e o desgaste físico e emocional por que passam diariamente, sem citar os casos de doenças profissionais e problemas de saúde que inflam os índices de concessão de benefícios previdenciários por parte do INSS.
Nota fiscal, sim! Mas, vamos fazer o que é certo também em relação aos direitos trabalhistas. Vamos dar o exemplo também neste quesito, aquele que diz respeito aos direitos dos trabalhadores!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 26 de maio de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre as demissões na Emater/RS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vou me dirigir respeitosamente a Excelentíssima Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Srª Yeda Crusius.
Faço um apelo aqui desta tribuna para que ela receba uma comissão de servidores da Emater/RS para tratar sobre a atual situação do Órgão.
Mais de 400 trabalhadores foram demitidos. A maioria deles atuando em trabalho de ponta, ou seja, junto aos produtores rurais.
Cerca de 30% das verbas destinadas pelo governo estadual à instituição foram cortadas.
Mesmo que os fatos apontem para isto, não quero crer que beiramos uma crise sem precedentes na história da extensão rural do Estado do Rio Grande do Sul.
A Associação dos Servidores da Emater/RS (Ascar) quer dialogar com o governo do estado. Estão dispostos a conversar e buscar soluções para o problema.
Reitero junto à governadora que receba os trabalhadores e se abra um processo de conversação e diálogo.
Amanhã haverá uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa sobre o assunto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a desoneração da folha de pagamentos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com alegria que vejo a decisão anunciada ontem pelo Fórum Nacional de Previdência Social.
Os participantes do Fórum recomendaram ao governo federal a desoneração da folha de pagamentos das empresas e a transferência de parte da alíquota previdenciária patronal para o faturamento.
Ficamos felizes, afinal, apresentamos essa proposta aqui no Senado em 2004 na forma do PLS 205.
A idéia surgiu em razão da problemática que envolve a questão previdenciária.
É fato que as elevadas contribuições sobre a folha de salários - em geral usadas para financiar os sistemas previdenciários-, afetam a competitividade e criam uma espécie de moeda entre o custo do trabalhador para as empresas e o salário que eles recebem.
Isso acaba estimulando relações trabalhistas informais. Acaba afetando o nível de emprego o que, conseqüentemente, reduz a base de tributos.
Assim, como forma de preservar os benefícios e buscar fontes de financiamento que substituam total ou parcialmente a base tradicional é que apresentamos o PLS 205/04.
Tal como defendeu o ministro da Previdência, Luiz Marinho, nossa proposta prevê desoneração da folha de salários mediante a substituição gradual da contribuição social incidente sobre os salários dos empregados por contribuição social incidente sobre a receita bruta.
E, dessa forma, introduzindo a Contribuição Substitutiva para a Previdência Social (CSPS).
A proposta para debate da Contribuição Social sobre a receita bruta é o primeiro passo para o aprimoramento de uma das principais fontes para o financiamento da Seguridade Social.
De acordo com o projeto, inicialmente a alíquota de 20% seria reduzida para 15% -no caso da contribuição incidente sobre a folha de salários.
Essa diferença seria substituída por uma alíquota de 2,5% incidente sobre a receita bruta auferida pela empresa.
Se implantada, a proposta permitirá caminhar rumo ao aumento da contribuição sobre o faturamento, diminuindo proporcionalmente o encargo sobre a folha de salários.
Nada mais justo que quem tenha mais lucro pague mais. Afinal, nem sempre quem tem muitos funcionários tem garantia de faturamento.
Sobre a criação da Contribuição Substitutiva para a Previdência Social, ela se faz necessária para restabelecer a autonomia da Seguridade Social, sua credibilidade e a garantia dos recursos a ela destinados.
Acreditamos que agora que trabalhadores, empresariado e governo aprovam a idéia a matéria também possa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre projetos da área sindical
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estou no Congresso Nacional há mais de 20 anos e sempre pautei a minha atuação com transparência, seriedade e fundamentalmente com o compromisso de lutar pelos direitos dos movimentos da sociedade como de idosos, de aposentados e pensionistas, de negros, de servidores públicos, de pessoas com deficiência.
Com o movimento sindical não poderia ser diferente. Todos sabem que a minha relação é antiga, pois sou oriundo do chão de fábrica, das Cipas, das greves, dos piquetes, das assembléias. Fui presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores.
Tenho apresentado uma série de projetos que entendo serem de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico do nosso país. Uns já foram aprovados e viraram leis, como é o caso do Estatuto do Idoso.
Outros foram aprovados por esta Casa e encaminhados para a Câmara dos Deputados. E há aqueles que estão sendo discutidos e debatidos nas diversas comissões do Senado. Vou me deter agora a fazer um pequeno comentário sobre algumas propostas de minha autoria para o movimento sindical.
É importante salientar que esses projetos que vou citar aqui foram amplamente discutidos com as centrais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores. Todos eles possuem o aval do movimento sindical brasileiro.
O PLS (Projeto de lei do Senado) 513/2007 determina que a classe patronal não poderá mais utilizar a Ação do Interdito Proibitório para brecar as manifestações e greves pacíficas. O objetivo é evitar a repressão por parte do poder econômico e garantir os direitos Constitucionais dos trabalhadores.
Já o PLS 512/2007 acrescenta novo parágrafo ao Artigo 746 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantindo ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho o direito de recorrer à Justiça do Trabalho em até três anos após o seu desligamento da empresa.
O PLS 83/2007 regulamenta o direito de greve para os trabalhadores da iniciativa privada. E o PLS 84 regulamenta o direito de greve para os servidores públicos. Tanto um como outro são antigas reivindicações do movimento sindical.
Senhor Presidente,
Conforme o último boletim do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dos 11 projetos mais importantes para a classe trabalhadora com tramitação no Senado Federal, seis são de minha autoria.
O PLS 248/2006 regulamenta a contribuição assistencial. Ou seja, prevê o desconto compulsório no limite percentual de até 1%. Já o PLS 296/2003 acaba com o famigerado Fator Previdenciário.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 75/2003) prevê a redução da jornada de trabalho semanal, sem redução salarial, da mesma forma que o Projeto de Lei do Senado (PLS 254/200) que vai neste sentido.
O PLS 200/2006 dispõe sobre o substituto processual. A intenção com este projeto é avançar nas relações judiciais entre empregados e empregadores. Ou seja, dar um equilíbrio nessas relações e aliviar a demanda e desafogar o Judiciário.
Há também, o PLS 177/2007, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. O projeto garante estabilidade aos dirigentes sindicais e seus suplentes integrantes do Conselho Fiscal...
...Atualmente a estabilidade só é garantida aos membros da direção dos sindicatos. A proposta é uma antiga reivindicação do movimento sindical e vai com certeza fortalecer o princípio da negociação e as boas relações entre os trabalhadores e empregadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A regulamentação do direito de greve PLS 84/2007
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Apresentei, após a Assembléia Nacional Constituinte de 1988, projeto para regulamentar o direito de greve para os servidores da área pública e privada. Lamentavelmente, a proposta foi engavetada na Câmara dos Deputados.
Aqui no Senado Federal voltei a defender a proposta por entender que o direito de greve é um instrumento legítimo dos trabalhadores no processo de negociação.
O PLS 84 de 2007 tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está pronto para ser votado. O senador Expedido Júnior já deu parecer favorável...
...Abre aspas: a nossa opinião é a de que a iniciativa é meritória, na medida em que se pretende regulamentar matéria pertinente às relações de trabalho, mais especificamente, o direito de greve, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Senhor Presidente,
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de sessenta dias para que o Congresso Nacional vote a regulamentação do direito de greve, tendo em vista que várias ações sobre o tema têm chegado aos tribunais.
Segundo o jornal Valor Econômico, do dia 20 de setembro, oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram o Congresso por não ter regulamentado...
...a greve no funcionalismo e determinaram que os servidores públicos deverão seguir, em suas paralisações, os mesmos limites impostos às greves dos trabalhadores da iniciativa privada.
A Constituição prevê a regulamentação das paralisações de servidores mas, desde 1988, não foi aprovada norma neste sentido.
Em outros mandados, o STF havia apenas alertado o Congresso para aprovar as normas. Agora, a maioria dos ministros concluiu por impor uma lei.
O ministro Carlos Ayres Britto afirmou que o Supremo não pode obrigar o Congresso a atuar. Por outro lado, continuou, é da natureza do STF a necessidade de tomada de decisão.
"Não mais se pode tolerar este estado de continuada e inaceitável inércia", enfatizou o ministro Celso de Mello.
Para ele, a omissão do Congresso "além de lesiva ao direito dos servidores públicos, traduz incompreensível sentimento de desapreço pela autoridade, valor e significado do direito de greve "
Senhoras e Senhores,
Na última reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH), com a presença dos senadores Flávio Arns, Patrícia Sabóia,...
...Mesquita Júnior, Eduardo Suplicy, este tema foi debatido. Foi levantada a possibilidade de realizarmos uma audiência pública pela importância do direito de greve.
Se tivermos que realizá-la, que façamos o mais rápido possível para que possamos debater o tema e deliberar a votação do projeto em regime de urgência.
Senhoras e Senhores
Faço um apelo para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Senadora Patrícia Sabóia, digna presidente desta comissão, vamos colocar em pauta e votar o PLS 84/07 que regulamenta o direito de greve...
...para que posteriormente ele seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde estou certo de que o senador Marco Maciel também colocará em votação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A aprovação do PL 7362/06 que concede adicional de periculosidade para os carteiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com satisfação que subo a esta tribuna para informar que, hoje pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei Nº 7362 de 2006,...
...de minha autoria, que concede adicional de periculosidade para os carteiros. O projeto vai agora à sanção presidencial.
O adicional de periculosidade era uma antiga e justa reivindicação da categoria que agora vê esse sonho se tornar realidade.
O exercício dessa profissão oferece riscos à integridade física do trabalhador em decorrência de vários fatores.
Em muitos casos eles trabalham em condições perigosas, pois são freqüentes os casos de atropelamento, ataques de cães e acidentes na hora de subir e descer de ônibus.
Senhor Presidente,
A aprovação do projeto só foi alcançada graças à mobilização de todos os carteiros.
Quero agradecer de coração ao relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado João Campos,...
...ao relator do projeto aqui no Senado Federal, Senador Mão Santa, e a todos os parlamentares que compreenderam a importância do projeto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a regulamentação do direito de greve PLS 84/2007
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto mais uma vez a esta tribuna para falar sobre o Projeto de lei Nº 84 de 2007, de minha autoria, que regulamenta o direito de greve para os servidores públicos.
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e o parecer do senador Expedito Júnior é pela aprovação.
A minha insistência neste assunto é porque mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) está de certa forma cobrando do Congresso Nacional mais agilidade nas votações.
No caso específico da regulamentação do direito de greve, o STF reafirma que vai regulamentar o assunto caso o Congresso não vote a proposta, ou seja, vai impor uma lei.
O ministro Carlos Ayres Britto afirmou que o Supremo não pode obrigar o Congresso a atuar. Por outro lado, segundo ele, é da natureza do STF a necessidade de tomada de decisão.
"Não mais se pode tolerar este estado de continuada e inaceitável inércia", disse o ministro Celso de Mello.
Para ele, a omissão do Congresso "além de lesiva ao direito dos servidores públicos, traduz incompreensível sentimento de desapreço pela autoridade, valor e significado do direito de greve".
Senhoras e Senhores,
A função do Congresso Nacional é legislar. Nós fomos eleitos para discutir e aprovar leis que beneficiem a população e o país.
Mas não é isto que está acontecendo. Muitas vezes ficamos aqui desta tribuna reclamando que o Poder Executivo e o STF atropelam esta Casa.
Notem senhoras e senhores senadores, matérias de extrema importância para o país não são votadas e ficam a pegar poeira em algum escaninho de alguma comissão.
É como diz a música do Martinho da Vila: é devagar, é devagar, é devagar devagarinho, devagarinho, é devagarinho que a gente chega lá (...)
Esta é a realidade.
O Congresso Nacional não é criticado pela falta de projetos, mas, pela lentidão com que as coisas acontecem.
Tramitam aqui propostas de todos os teores e objetivos. Mas, falta-nos a decisão política de votarmos.
Não podemos mais pecar por omissão. O país precisa que esta Casa busque o horizonte e cumpra com suas funções.
Estou propenso, caso esta Casa não vote a regulamentação do direto de greve, a procurar o STF e me colocar à disposição para o debate a minha proposta.
Senhoras e Senhores
Faço mais uma vez um apelo para votarmos o PLS 84/07 que regulamenta o direito de greve.
Informo à casa que encaminhei no dia de hoje junto a CAS, um requerimento para que o projeto seja votado em plenário em regime de urgência.
Se não fizermos isso o STF passará por cima do Congresso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra as reivindicações dos servidores da Caixa Econômica Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há sete dias os funcionários da Caixa Econômica Federal estão em greve. A adesão chega a 80%!
Entre as reivindicações, estão:
- Recomposição do poder de compra dos salários;
- Isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados com extensão da licença prêmio, anuênios e VP; normatização das APIP e unificação da tabela do PCS;
- a melhoria da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Segundo os bancários, a proposta atual representa uma redução em relação à PLR paga no ano passado. E, detalhe, os comissionados ainda recebem valores menores;
- um Novo Plano de Cargos e Salários. Segundo os grevistas, existem várias distorções no quadro de carreira atual. Além disso, a Caixa está implantando uma reestruturação em Brasília eliminando vários cargos comissionados respeito à jornada de seis horas e isonomia para todos.
Os funcionários denunciam que há pressão por parte da empresa para que a jornada seja estendida. Ou seja, ao invés das seis horas, oito.
Denunciam ainda que os novos funcionários não têm os mesmos direitos dos demais.
- eles solicitam a contratação de mais funcionários, pois a substituição dos terceirizados por concursados e o aumento da demanda da Caixa em função dos avanços das políticas sociais do governo aumentou muito a necessidade de contratação de pessoal para atender essas demandas.
Em Brasília, por exemplo, no dia 4, o secretário geral do Sindicato, Enilson Cardoso da Silva, foi preso enquanto participava do piquete em frente à matriz da Caixa. Foi solto só no final da tarde. E os direitos desses funcionários?
Senhoras e senhores senadores,
Ontem a Caixa ajuizou dissídio pedindo o julgamento da greve para hoje às 14 horas por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao mesmo tempo, foi feita por parte da Caixa uma nova proposta.
Mas, os grevistas, principalmente da capital federal, não são contemplados.
Solicito que tanto o ministério da Fazenda como a diretoria da Caixa negociem um pouco mais com os funcionários. E, sem esquecer de que o direito de greve deve ser respeitado sempre.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o projeto de lei 7362/2006, que concede adicional de periculosidade aos carteiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma antiga luta dos mais de cento e dez mil trabalhadores dos correios está prestes a se tornar realidade. Falo do tão sonhado adicional de periculosidade.
O Projeto de Lei Nº 7362 de 2006, de minha autoria, que concede esta justa reivindicação, já foi aprovado. Por tanto, o Congresso Nacional já fez a sua parte.
O projeto modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e inclui a profissão de carteiro entre as sujeitas a riscos à integridade física do trabalhador.
Atualmente, a proposta está no Palácio do Planalto, pronta para ser sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Destaco que o Ministério do Trabalho e o Ministério das Comunicações já deram sinal verde para que o projeto seja aplicado.
Respeitosamente, e por ser uma causa justa, peço ao Presidente Lula que sancione esta lei.
Com certeza será um avanço social do nosso país.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
A 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora
As centrais Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores), Nova Central Sindical, CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) realizaram hoje, aqui em Brasília, a 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora.
A mobilização teve como objetivo reivindicar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, mais empregos, e o fortalecimento da seguridade social, em especial o fim do Fator Previdenciário.
A proposta que tramita no Senado Federal que prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial, é de minha autoria em parceria com o senador Inácio Arruda.
Desde os tempos da Câmara dos Deputados nós dois batalhamos por esta bandeira de luta dos trabalhadores brasileiros.
Iniciamos na Constituinte e, em nenhum momento, deixamos que ela sumisse nos escaninhos do Congresso. Mais do que uma exigência é uma necessidade.
Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que a redução da jornada de trabalho é a forma mais rápida e eficaz de gerar empregos e promover o crescimento da economia.
De imediato seriam criados mais de 3 milhões de novos postos de trabalho e, num segundo momento,...
...com a redução para 36 horas semanais, chegaríamos a 7 milhões de novos empregos. Entendo que a redução da jornada de trabalho é uma saída emergencial.
É também uma tendência mundial. Segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dos 30 países que fazem parte da entidade, 18 já adotaram a diminuição na carga horária de seus funcionários.
Senhor Presidente,
Outro eixo, vamos dizer assim, da 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, foi a defesa da Seguridade Social e o Fim do Fator Previdenciário.
O Fator Previdenciário leva em conta, para cálculo do valor da aposentadoria pelo INSS, o tempo de serviço e a idade do segurado.
Em vigor desde 1999, o fator provoca uma redução no benefício, dependendo do tempo de contribuição,...
...da idade do trabalhador e da expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria, item que é calculado a partir de estimativas do IBGE.
Sempre que o fator previdenciário for menor do que um, há redução no valor da aposentadoria.
Apesar deste mecanismo ter sido criado com o objetivo de equilibrar as contas da Previdência Social e desestimular a aposentadoria precoce, ele se tornou perverso para os segurados da Previdência,...
...na medida em que faz com que os trabalhadores permaneçam mais tempo como contribuintes e menos como beneficiários.
O fator previdenciário é o pior inimigo dos trabalhadores brasileiros, porque, em média, reduz o benefício da mulher no ato da aposentadoria em 41,5% e do homem, em 35%.
Lembro que desde 2003, tramita aqui nesta casa, e atualmente está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),...
...Projeto de Lei nº 296, de minha autoria que põe fim ao famigerado fator Previdenciário.
Se conseguirmos aprovar o PLS 296/03 daremos o primeiro passo para volta do princípio da aposentadoria integral, ou seja, o segurado vai contribuir sobre o teto e vai se aposentar com o teto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
O acordo coletivo dos funcionários do Banco Central
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No final de outubro do ano passado, após longa e desgastante negociação, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, assinou acordo coletivo com o Governo Federal, aceitando a proposta de reposição salarial de 6% a partir de Janeiro de 2006 mais 4% a partir de junho de 2006.
Como é de conhecimento de todos nós, os reajustes dos funcionários públicos têm de ser aprovados pelo Congresso Nacional mediante proposta do Poder Executivo. Ocorre que, decorridos quase noventa dias do encerramento das negociações, nenhuma mensagem foi encaminhada ao Congresso Nacional, e nem o sindicato da categoria recebeu quaisquer explicações.
Hoje pela manhã recebi em meu gabinete uma comissão de diretores do sindicato dos funcionários do Banco Central onde me foi entregue um documento expondo toda a situação que está angustiando a categoria. Eles querem o cumprimento daquilo que foi acordado.
Senhor Presidente,
Eu faço um apelo ao Governo Federal que agilize o mais rápido possível a concretização do acordo firmado. É fundamental, e aqui senhores, utilizarei uma expressão que me acompanhou por muitos anos nas negociações sindicais, acordo firmado entre patrão e trabalhador é para ser cumprido.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da decisão da PETROBRAS em não aumentar sua participação acionária na BRASKEM
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma importante decisão para o Rio Grande do Sul e para o país foi tomada na última sexta-feira pela PETROBRAS.
Trata-se da decisão de não aumentar sua participação acionária na BRASKEM, cuja conseqüência seria a diminuição da força econômica, social e política do Pólo Petroquímico gaúcho que hoje é uma referência nacional.
Fico feliz, pois o bom senso prevaleceu. Quero neste momento parabenizar a todos os que participaram desse processo pela sábia decisão que preserva o interesse e o patrimônio público.
Em especial parabenizo a PETROBRAS, na pessoa da Ministra Dilma Roussef, Presidente do Conselho de Administração e do Ministro Miguel Rosseto, que desde o primeiro minuto nos alertou sobre os prejuízos que teria o Rio Grande e a Petrobrás nesta negociação.
Lembro também do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo - SINDIPOLO-RS na pessoa do seu presidente, Sr. Carlos Eitor Machado Rodrigues, que teve uma atuação incansável na luta em defesa do Pólo Petroquímico Gaúcho.
Os prejuízos para a economia do Rio Grande do Sul seriam incalculáveis, caso a PETROBRAS tivesse feito a opção de troca de ativos: Desemprego, prejuízos na arrecadação de impostos, não haveria a garantia de investimentos para a duplicação do pólo, além da criação de um monopólio no setor.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Mais uma vez foi fundamental a participação do Senado Federal para que a Petrobrás tomasse a sua decisão, através da realização de uma audiência pública, requerida por este Senador, que se realizou no dia 24 de março de 2006, com a participação de todas as partes interessadas na negociação.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre o direito ao feriado de Páscoa dos funcionários do banco Santander Banespa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebemos em nosso gabinete um comunicado do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) nos informando que o Santander Banespa, do grupo espanhol Santander, está convocando os funcionários para trabalhar na sexta-feira Santa, sábado de aleluia e domingo da Páscoa, respectivamente dias 14, 15 e 16 de abril, para a integração tecnológica dos sistemas dos bancos Santander e Banespa.
De acordo com o comunicado que recebemos, a medida foi tomada sem que as entidades sindicais e de representação dos trabalhadores do setor fossem consultadas. Mais, sem que a Delegacia Regional do Trabalho desse autorização.
Os direitos de nossos trabalhadores devem ser respeitados.
A correspondência que nos foi enviada diz ainda que, nos dias 19 de fevereiro e 26 de março deste ano, foram realizadas simulações para a operação que está prevista para a Páscoa e que, apesar de terem ido trabalhar, os funcionários não receberam nada por isso.
Como dissemos: precisamos respeitar as conquistas da classe trabalhadora.
Vimos aqui para prestar nossa solidariedade a esses trabalhadores. Ao mesmo tempo, fazemos um apelo ao Santander Banespa para que sejam abertas negociações com as entidades sindicais e de representação dos bancários.
Os interesses financeiros de uma organização, seja ela qual for, não deve passar por cima dos direitos dos brasileiros. Acreditamos que, em primeiro lugar, devem estar as pessoas.
Não podemos nos esquecer que vivemos em um país de maioria católica e que a crença dessa parcela deve ser respeitada. Se temos um feriado na semana Santa, ele não existe à toa.
Apenas assim, valorizando o ser humano, estaremos avançando em nossas conquistas e construindo, dia após dia, um Brasil melhor para todos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É evidente que nosso assunto hoje não poderia ser outro a não ser o dia 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho.
Quantas profissões, quantos seres humanos são festejados neste dia que é de homenagens e que nos remete a diversas reflexões.
Vamos parar um pouco e pensar no dia a dia de um trabalhador: ele ou ela sai de casa, pega seu ônibus e lá estão o motorista e o cobrador realizando seu trabalho. Lá estão sentados outros homens e mulheres que se dirigem para o cumprimento de suas tarefas: o bancário, a secretária, o comerciário, o vendedor ambulante, o mecânico, o açougueiro, o padeiro, o bibliotecário, a professora, a manicure, o trabalhador doméstico, o metalúrgico, enfim, todo um enorme contingente de pessoas que com o seu suor e sua dedicação constroem esse País gigante onde nós habitamos.
O trabalhador chega na fábrica e lá está o porteiro, o vigia, a chefe de seção. Ao meio dia ele se dirige ao restaurante e lá está o cozinheiro e o servente.
Ao final do dia ele chega em casa e encontra sua esposa que, para poder cuidar dos filhos pequenos, se dedica à casa, trabalho bastante exaustivo também. Ela conta que foi ao supermercado, fez suas compras e foi muito bem atendida pelo caixa que lá estava realizando o seu trabalho.
Em outra rua da cidade, naquele mesmo dia o médico está atendendo uma pessoa adoentada, tal qual o enfermeiro, os auxiliares do hospital e toda equipe dedicada a cuidar da nossa saúde. Assim também a dentista, a psicóloga, o nutricionista, o fisioterapeuta, imbuídos em fazer o seu melhor pelos outros.
E quanto ao agricultor, à engenheira, ao arquiteto, ao cultivador de plantas, ao servidor público, à costureira, ao caminhoneiro, ao garçom?
Será que daremos conta de lembrar de todos os seres humanos que homenageamos quando viemos a esta Tribuna refletir sobre o Dia do Trabalho?
E quanto aos nossos aposentados e aposentadas?
E quanto a nossa gente sofrida que vai de lá para cá nas ruas da cidade à procura de um emprego. Trabalhadores dispostos a contribuir para o desenvolvimento da nossa Pátria e que não conseguem uma ocupação.
Será que vamos conseguir falar ao coração de cada pessoa que dia a dia planta a semente que faz brotar o crescimento que tanto almejamos para nossa sociedade?
Vamos tentar.
Nós estamos aqui e o nosso trabalho é lutar pela criação das melhores condições possíveis de vida para nossa gente. É fazer a devida justiça aos direitos que nossos trabalhadores e trabalhadoras merecem.
Nossos projetos de lei são o nosso trabalho, são a nossa demonstração de respeito, o nosso reconhecimento ao fato de que grande parte do dia da nossa população é dedicada ao trabalho e que os direitos deveriam ser compatíveis ao fato.
O trabalhador brasileiro tem direito a que se diminua a taxa de juros, pois a nossa é a mais alta do mundo, a que se diminua a concentração de renda, pois somente os assalariados, com rendimentos que muitas vezes não dão sequer para alimentar os seus filhos, sabem como isso dói.
Tem direito a que se invista na produção, no emprego, e que se diga não à especulação financeira.
Tem direito a um salário justo, à elevação do salário mínimo ao ponto em que ele permita que nosso povo viva com mais dignidade, que a nossa gente possa ter o que a nossa Constituição promete.
A Comissão Especial Mista do Salário Mínimo criada pelo Ato Conjunto nº 3 de 2005 das mesas da Câmara e do Senado Federal, tem como principal objetivo assegurar uma política de reajuste permanente e decente para o salário mínimo e para os benefícios dos aposentados e pensionistas.
O SM, que historicamente se constituiria no principal instrumento redistributivo em favor das camadas mais pobres, engessado pela restrição fiscal, opera no sentido contrário, perpetuando desigualdades. Atua assim como um fator a mais a contribuir para com o secular processo de reprodução de nossa desigualdade social.
Essa distribuição deveria ser por igual. Nos últimos 25 anos, a renda per capita brasileira cresceu somente 9%. Nos países ricos, a média foi de 60%; no Chile, o crescimento foi de 100%. Na China, esse crescimento foi de 700%. Deveremos crescer, segundo pesquisadores, por volta de 3% este ano. A China deverá crescer 10%, o que significa dizer que a renda de cada chinês que ganhava R$ 100,00 será de R$ 110,00.
A presente iniciativa de constituição da Comissão Mista do Salário Mínimo concentra esforços no sentido de restituir o cunho distributivo do SM, não apenas pelo resgate de sua função social, mas também pela iniciativa implícita do estabelecimento de um mecanismo legal e permanente para o seu reajuste.
A adoção de uma sistemática com base em preceito legal parece assim um importante anteparo. Outros países adotam procedimento idêntico. Na França, o SMIC (Salário Mínimo de Inter-profissional de Crescimento) é anualmente reajustado com base no repasse integral da inflação medida por índice oficial, acrescido de um adicional de produtividade, como forma de fazer o trabalhador também compartilhar do aumento da produtividade verificado na economia.
A comissão no início deste semestre já desempenhou um grande papel realizando audiências públicas com todos os segmentos da sociedade: Ministro de Estado, empregados, empregadores, sindicalistas, aposentados, pesquisadores e representantes das prefeituras. Agora, a comissão, segue para os principais estados brasileiros difundindo o objetivo, a proposta da comissão, já tendo passado por Curitiba e São Paulo.
A todos vocês, meus caros Pedros, Joãos, Marias, Teresas, Josés, Franciscos, Evas, Dolores, Rutes, Carlos, enfim aos cidadãos e cidadãs deste País, queremos reafirmar nossa determinação em valorizar seu trabalho.
Algumas excelentes conquistas já foram feitas mediante a aprovação, nesta Casa Legislativa, de importantes projetos:
PLS 126/2005 Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes
PLS 270/2004 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.
PLS 213/2003 Institui o Estatuto da Igualdade Racial
PLS 296/2003 Revoga o fator previdenciário
E quanto às conquistas que ainda queremos alcançar, nós seguiremos firmes na luta:
Queremos ver aprovado o PLS nº 58 de 2003 para que os aposentados e pensionistas voltem a receber o número de salários mínimos que recebiam à época de sua aposentadoria. Queremos garantir-lhes o mesmo percentual de reajuste que foi dado ao salário mínimo.
Queremos derrubar o fator Previdenciário de vez e para isso precisamos aprovar também na Câmara dos Deputados o PLS nº296 de 2003, pois o Fator Previdenciário representa um terror para quem pensa em se aposentar.
Queremos dar direito ao ensino profissionalizante, abrir as portas do mercado para a nossa juventude. Permitir que o sonho da universidade se torne realidade.
Queremos garantir trabalho para o jovem, sem esquecer aqueles que tem mais de 40 anos e estão desempregados e hoje tão discriminados, para tanto basta a Câmara dos Deputados aprovar o PLS nº 126 de 2005, que institui o programa de estímulo aos trabalhadores experientes.
Queremos enfrentar o debate da redução da jornada sem redução de salários e assim, gerar mais de 7 milhões de empregos, pois o desemprego desestrutura e agride de forma violenta as famílias, ferindo a auto-estima de milhões de brasileiros.
Queremos ver aprovado em definitivo o Estatuto da Igualdade Racial que aguarda somente a aprovação da Câmara.
Queremos também ver aprovado o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, para gerar condições de que essa parcela da população exerça plenamente sua cidadania.
Senhor Presidente.
Queremos também falar de algo que muito nos entristeceu. A notícia de que o relator da MP 283, deputado José Pimentel, incluiu, por sugestão do líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro, proposta sobre vale-transporte.
A sugestão é de inserir um novo artigo em seu projeto de lei de conversão para validar acordos feitos por empresas públicas quanto ao pagamento de vales-transporte a seus empregados. O líder adverte que "Diversas empresas fizeram acordos com os trabalhadores para o pagamento dos valores em dinheiro, e esses acordos podem ficar ilegais"
A MP revoga um dispositivo da MP 280/06, que autoriza o pagamento do vale-transporte em dinheiro e determina a não incidência de tributação sobre o valor.
Não conseguimos acreditar que esta questão já tão debatida anteriormente, volte ao debate. Até mesmo o governo decidiu cancelar o artigo depois das críticas recebidas durante a tramitação da MP 280 na Câmara.
Esperamos Senhoras e Senhores Senadores, que esta questão seja novamente derrubada nesta Casa pois nossa missão é defender os direitos dos trabalhadores e não retirar deles conquistas que são muito justas.
Senhor Presidente.
Senhoras e Senhores Senadores.
Meus caros cidadãos e cidadãs que estão aqui, que nos ouvem pelo rádio ou pela televisão,
Viver é bem mais do que somente trabalhar, mas o trabalho é a nossa aptidão colocada em prática e todos querem poder contribuir com sua aptidão para a construção de novos horizontes.
O que desejamos a todos vocês é trabalho valorizado, é aptidão valorizada, é justiça às horas dedicadas na labuta, é respeito pela sua dignidade.
Saibam todos, que apesar das dificuldades em se alcançar este ideal, não desistiremos.
Vocês sabem a força que tem, vocês sabem o quanto o trabalho de vocês representa no todo.
Vocês sabem que tudo que está aí e que contribuiu para chegarmos ao País que somos hoje, tem como marca, as mãos de vocês, o suor de vocês, a inteligência de vocês, a dedicação de vocês.
Essa é a força que Deus dá e que ninguém tira.
A força que imprimimos naquilo que fazemos e que planta as nossas marcas para sempre.
Não existe 1º de maio sem vocês, não existe desenvolvimento sem vocês, não existe País sem vocês.
Vida longa aos trabalhadores e trabalhadoras do mundo inteiro, aos trabalhadores do nosso amado Brasil e que se faça justiça à força do trabalho!
Gostaríamos de pedir ainda, Senhor Presidente que, o editorial, de nossa autoria, publicado no jornal Zero Hora do Rio Grande do Sul sobre o 1º de Maio, seja registrado nos Anais desta Casa pois revela, juntamente com este pronunciamento, nosso sentimento em relação a este dia tão significativo em nossas vidas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a redução da jornada de trabalho e o apoio recebido em torno do projeto
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu acredito que todos nós estamos conscientes da significação que o emprego tem na vida de cada brasileiro e brasileira. Não é preciso nem descrever as mazelas que a falta de emprego traz de roldão.
Trabalhar é um direito legítimo de todo cidadão e apesar do crescimento que o Brasil registra e dos índices de desemprego que caem, nós ainda vemos...
... um contingente enorme de pessoas querendo trabalhar, indo de lá para cá, dia após dia, em busca da dignidade, da auto-estima e da esperança que parecem tê-las abandonado.
Sempre na tentativa de encontrar saídas para esse problema angustiante, para essa dor sofrida, venho lutando para que aprovemos uma proposta viável, capaz de contribuir demais nesta luta.
Trata-se de uma proposição que irá colaborar imensamente com a modernização das relações trabalhistas e a criação de novos postos de emprego formais.
Ainda como Deputado Federal apresentei, em parceria com o então deputado e agora senador Inácio Arruda, Proposta de Emenda Constitucional visando a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas (PEC nº 231/95).
Por que reduzir a jornada de trabalho? Simples, porque ela irá gerar num primeiro momento, 3 milhões de novos empregos, isso confirmado por Estudo do Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese).
Em um segundo momento, com a redução de uma hora por ano, até chegarmos a 36 horas semanais, seriam criados aproximadamente sete milhões de empregos.
É claro que para potencializar a criação de novos empregos, a redução da jornada de trabalho deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e do banco de horas.
A redução da jornada, sem redução salarial, irá gerar mais empregos, mais empregos irão gerar maior possibilidade de consumo, mais investimentos e aumento da produção. É o crescimento econômico!
E temos que considerar também que a redução das horas trabalhadas irá melhorar sensivelmente a qualidade de vida dos nossos trabalhadores.
Senhor Presidente,
Eu fico muito preocupado com as conseqüências que o desemprego traz, com as feridas que ele abre, as seqüelas que ele deixa na sociedade.
Acho que é urgente abrir os olhos e fazer o que for possível para praticar mudanças. Eu acredito na redução da jornada de trabalho. Acredito nela tanto para trabalhadores quanto para empresários. Acredito nela como prática da justiça social.
Inclusive os estudos relativos à redução da jornada de trabalho têm mostrado que ela é de interesse tanto dos empregadores, quanto dos empregados. No caso dos empregadores,...
... ela é vista como um meio de reduzir custos, já que torna possível ajustar a utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o uso de horas extras.
O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, como, por exemplo,...
... a transferência de parte dos encargos sobre a folha para o faturamento. Com isso toda a sociedade assumiria a sua responsabilidade com o social e os empreendedores não teriam ônus por estarem gerando novos empregos.
Já os empregados, que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para ter uma vida digna.
Neste sentido entendo importante também, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho que proíbe a demissão desmotivada.
A existência de jornadas menores representará também, no caso dos trabalhadores, melhor qualidade de vida, colaborando inclusive para evitar problemas de saúde como estresse, depressão e lesão por esforço repetitivo.
É bom enfatizar que com a redução da jornada teremos também menos acidentes de trabalho.
É importante que todos compreendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento entre empregados, empregadores e governo,...
...pois o país que queremos, está baseado na humanização das relações de trabalho, onde todos podem sair vencedores.
O desemprego é exclusão. A desigualdade social é exclusão. A concentração de renda é exclusão.
É preciso que os ganhos de produtividade que hoje beneficiam quase exclusivamente as empresas,...
... possam beneficiar também os trabalhadores com aumento de salário, com participação nos lucros, conforme consta...
... do Projeto de Lei do Senado 89, que apresentamos em 2007, e beneficiar a sociedade, com a queda dos preços.
Por que os lucros têm que ser exorbitantes, como os do setor financeiro e do setor produtivo que tem batido recordes nos últimos anos? A que custo se dá isso?
A campanha pela redução da jornada sem redução de salário foi lançada de forma unificada pelo movimento sindical e conta com o apoio da CNBB e da OAB.
O anúncio de apoio à Campanha foi feito pelo secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara, e é muito significativo que os trabalhadores possam contar com a Confederação.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, também declarou apoio ao pleito dos trabalhadores e enfatizou que a redução da jornada seria...
... uma forma de privilegiar a dignidade do trabalho compartilhando o tempo dedicado ao labor com aquele destinado à família e ao lazer
São incontáveis também os e-mails e as cartas que tenho recebido pedindo a aprovação desse projeto.
Essa Campanha está ganhando o Brasil todo!
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) celebrou o dia 1º de Maio com eventos comemorativos em todo o país, mas também em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
Na Grande São Paulo, as festas de comemoração do Dia do Trabalho reuniram cerca de 500 mil pessoas.
Dirigentes da central sindical discursaram e reivindicaram a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Arthur Henrique, presidente nacional da CUT lembrou que com a Constituição de 1988 as horas trabalhadas foram reduzidas de 48 para 44 na semana, e que 20 anos depois a principal pauta dos trabalhadores é por uma nova redução.
Acho importante trazer o questionamento que ele fez no evento: Falam que o problema de emprego no Brasil se deve à falta de qualificação dos trabalhadores, mas...
... como alguém consegue estudar se trabalha oito horas por dia, faz três horas extras e demora duas horas para chegar no trabalho?
A CUT, que completa 25 anos de fundação em agosto, assim como todo movimento sindical, está lutando por um pleito que só trará benefícios a todos.
Cálculos feitos pela subseção Dieese do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Senhoras e Senhors, demonstram que a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais significaria a abertura de 51,8 mil empregos nas cidades da região.
O Sindicato chegou a esse número tendo como base o total de trabalhadores na região conforme levantamento do Ministério do Trabalho.
Segundo consta do site do PT:
Atualmente, das 685 mil pessoas com carteira assinada no ABC, 510 mil trabalham 44 horas por semana, o que representa 75% dos trabalhadores...
... Ou seja, só um em cada cinco trabalhadores formais tem jornada média de 40 horas semanais. O comércio e a construção civil são dois setores que exigem jornada de 44 horas para mais de 90% dos trabalhadores...
... Já os 36 mil companheiros nas montadoras trabalham 40 horas semanais, assim como boa parte do setor de autopeças...
... Somado aos companheiros que trabalham entre 40 e menos de 44 horas, cerca de 70% da base já conquistou a redução
O técnico do Dieese, Osvaldo Cavignato, fez a seguinte ponderação: "Quem trabalha menos é exceção e se beneficiou das negociações coletivas entre empresas e sindicatos. O impacto da redução imediata seria grande...
... Geraria mais empregos do que os postos abertos nos últimos 22 meses na região. E seriam empregos estruturais, não postos de trabalho com risco de desaparecer"
Senhor Presidente,
Acredito tanto na redução da jornada sem redução de salários que apresentei em 2003 a PEC 75 que reduz a carga horária para 36 horas semanais. E acredito que vamos chegar lá.
O nome da nossa luta e da nossa esperança é TRABALHO PARA TODOS!
Se o desemprego alcança uma parcela da nossa população, não é problema só deles...
... É problema de todos nós. A sociedade é um conjunto e não podemos nos sentir confortáveis só porque nós temos o nosso ganha pão.
A falta de oportunidades que atinge o outro, deve nos afetar também.
A sociedade nos elegeu para que ouçamos os seus justos anseios e preocupações e com toda certeza ela espera de nós ações que efetivamente aplaquem seus sofrimentos.
É nosso dever acabar com as desigualdades sociais, como as questões que envolvem a população negra, por exemplo.
Os negros, além de serem os mais pobres, recebem os menores salários quando empregados e constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e no desemprego.
É nosso dever impedir que a maioria da nossa gente seja sufocada pela pobreza enquanto uma minoria se beneficia deste estrangulamento.
É nosso dever criar igualdade de oportunidades.
É nosso dever criar meios de suprir as justas demandas da nossa gente.
Fico muito satisfeito em ver tanta gente se mobilizando em favor da redução da jornada de trabalho pois sei que este é um projeto importante para que aconteçam mudanças e mudanças positivas!
É com essa garra que o movimento sindical, Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos, estão planejando as atividades que serão desenvolvidas em 28 de maio - Dia Nacional de Luta pela Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas, Sem Redução de Salários.
É isso mesmo! O dia 28 será símbolo desta grande luta e ele será celebrado em todos os cantos do nosso país com uma série de mobilizações.
Que todas as vozes se unam para que o eco desta reivindicação se transforme numa grande vitória dos trabalhadores brasileiros!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
A greve dos auditores fiscais da Secretaria da Receita Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho recebido vários documentos em meu Gabinete solicitando apoio no sentido de negociar junto ao Governo Federal o fim da greve que já dura mais de 45 dias e tem trazido inúmeros prejuízos ao pais.
Segundo notícia veiculada na imprensa a greve ganhou dia 20 último o reforço dos profissionais que trabalham no Porto de Santos, que iniciaram uma paralisação de 72 horas. Neste mesmo dia os servidores realizaram um ato público em frente ao Ministério da Fazenda em Brasília
Os auditores são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, o pagamento de todos os tributos federais (PIS, Cofins, IOF, IPR, IPI, CPMF), taxas de importação e exportação, imposto de renda de empresas e pessoas físicas. Eles também atuam na arrecadação nacional de impostos e no combate à sonegação.
Segundo informações recebidas, no Estado do Rio Grande do Sul mais de 400 caminhões estão parados na Região do Alto Uruguai em função da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.
Na estação aduaneira em Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, tomamos conhecimento de que somam mais de 800 caminhões parados.
O ponto central da pauta de reivindicações é a tabela de remuneração salarial. Segundo o movimento a campanha salarial iniciou em novembro do ano passado e até agora o Governo não apresentou proposta alguma, levando a categoria a recorrer a greve.
Liminar da Justiça Federal, da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou que os auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde o dia 2 de maio, realizem as fiscalizações e liberem em 10 dias todas as mercadorias paradas em portos e aeroportos de São Paulo.
No pólo calçadista do Vale do Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha também conseguiu a liminar para o desembaraço aduaneiro das cargas de importação que estão paradas no porto seco de Novo Hamburgo.
Saliento que o direito de greve, embora assegurado pela Constituição Federal, é limitado devido a não existência de legislação complementar que o regulamente.
Quero me manifestar a favor do justo e legítimo movimento dos auditores e das decisões judiciais que garantem um efetivo mínimo para as fiscalizações e assegura o direito de greve.
Espero que haja, em breve, um entendimento entre o Governo e a categoria, visto que a paralisação já atinge mais de 70% da categoria e tem afetado consideravelmente as operações de importação e exportações no país, trazendo prejuízos incalculáveis.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre as diversas greves que estão acontecendo pelo país
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Diz a Constituição em seu capítulo II, artigo 9: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender .
Atualmente no Brasil são diversas as categorias em greve:
- em Brasília e Sergipe, por exemplo, temos os policiais civis e delegados reivindicando aumentos salariais.
- Os policiais militares e federais estão discutindo a possibilidade de fazerem o mesmo. É importante lembrar que no dia 21 deste mês a Polícia Federal fez uma greve de 24h. A intenção: obter reajustes de 30%;
- em Campinas os guardas municipais iniciaram na terça uma greve de 48 horas;
- no Rio, funcionários do Dataprev estão em greve desde o último dia 6;
- ainda no Rio de Janeiro, os servidores da UERJ estão em greve desde 3 de abril.
- também em Brasília, a revisão salarial é a reivindicação feita pelos rodoviários que só não continuaram mobilizados devido à liminar da Justiça. Mas, em Natal, os rodoviários estão, desde segunda-feira, parados;
- os servidores da Justiça do Trabalho estão, há 40 dias, em greve. A categoria pede um novo plano de cargos e salários (PCS);
- Os auditores fiscais da Receita Federal em todo o país estão parados desde o dia 2 de maio;
- os funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão parados desde maio e têm uma longa lista de reivindicações, sendo uma delas os reajustes de salários;
- neste fim de semana os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reuniram-se em assembléia e decidiram que se os acertos feitos com o governo no ano passado não forem cumpridos, entrarão em greve a partir do dia 8 de agosto, por tempo indeterminado.
Suas principais reivindicações são reposição salarial e a criação de um Plano de cargos, Carreiras e Salários;
- os metalúrgicos do Grande ABC falam em resistência e greve caso as ameaças de demissões se cumpram.
- além disso, outras categorias, como a dos professores, por exemplo, também fizeram greves neste ano e muitas outras pensam em fazer.
Enfim, são muitas as categorias em greve.
Fato que deve ter a atenção dos governantes e também dos comandos de greves.
Sim, pois se há greve é sinal de que algo está errado. E, se observarmos bem, uma reclamação constante é o aumento salarial.
Nossos trabalhadores ainda não recebem o suficiente para ter vidas dignas. Não recebem o suficiente para proporcionar às suas famílias vidas honradas.
Ninguém faz greve porque gosta. Sabemos disso. O instrumento só é usado quando não há interlocução entre os trabalhadores e aqueles que estão do outro lado da mesa.
Quando não há negociação, a greve deve, sim ser utilizada como meio de se fazer pressão. Como forma de buscar o cumprimento ou o avanço dos direitos.
Sabemos também que a greve não mexe apenas com as categorias. Elas interferem nas vidas dos cidadãos, da sociedade. Todos temos o entendimento que nossa responsabilidade é grande. E falo isso como ex-sindicalista e ex-integrante de diversos comandos de greves.
Mas, reforço, quando uma das partes envolvidas não está aberta ao diálogo, a greve é um instrumento legítimo que pode e deve ser usado.
Infelizmente nem todos têm instrumentos assim para servir de base para suas reivindicações.
Um exemplo são nossos aposentados e pensionistas. Se eles tivessem direito à greve e, assim, pudessem pressionar como outras categorias, certamente suas reclamações seriam ouvidas.
Mas, infelizmente, os cerca de dez milhões de aposentados e pensionistas só tem o instrumento do voto para pressionar.
Por isso estão atentos a como se dará a votação do reajuste de seus benefícios. Eles esperam, assim como nós, que esta Casa aprove os 16,7%.
Esperamos que a matéria seja votada hoje e que votemos a favor dessa expressiva parcela da população.
Ficamos indignados quando percebemos que pessoas que nunca se manifestam contra reajustes dizem ser contrários ao reajuste dos vencimentos de aposentados e pensionistas.
Recursos para tanto existem. Basta que não haja remanejamento das verbas públicas e vontade política para conceder o reajuste.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os carteiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desde os tempos remotos o homem ansiava por comunicar-se e para tanto buscou as mais diversas formas, as possíveis em cada momento.
Há muitos, muitos anos, os homens se comunicavam através de gestos e gritos.
Contavam as suas histórias fazendo desenhos nas paredes das cavernas (pinturas rupestres).
Depois, o homem passou a utilizar telégrafos de tochas, telégrafos de tambor, telégrafos por sinais de fumaça e pelo reflexo dos espelhos usando a luz do sol.
As tribos indígenas utilizavam tambores para transmitir códigos sonoros e fogo como códigos visuais para comunicação à distância.
Estas cenas já foram retratadas em filmes belíssimos.
Certamente um dos momentos mais belos da nossa infância que gostamos de relembrar são os filmes que mostravam a figura do carteiro. Na época eram mensageiros encarregados de levar pessoalmente a mensagem dedicando a vida ao envio de mensagem dos imperadores. Eles atravessavam a linha de fogo, rápidos, ágeis, sem olhar para trás, destemidos em sua missão.
A figura deste mensageiro foi fundamental para o sucesso de inúmeras batalhas.
O carteiro dá a vida mas não abre mão de entregar a mensagem ao destinatário.
Com códigos comuns e definidos, o grande desafio na comunicação sempre era o alcance da mensagem. O homem passa, então, a desenvolver meios que possibilitem um maior alcance e uma maior rapidez na transmissão das mensagens.
O primeiro telégrafo (visual) só foi inventado em 1794, e utilizava conjuntos de hastes móveis, colocadas em locais altos (montanhas e torres), que formavam códigos transmitidos de um conjunto a outro.
Já no século XIX, com o conhecimento e relativo domínio da eletricidade foi criado um aparelho de telégrafo mais moderno, usando linhas de energia. Em 1840 Samuel Morse criou um código chamado Código Morse.
Em 1850, estabeleceu-se uma ligação entre a Inglaterra e o resto da Europa através de cabos marítimos que utilizavam o Código Morse.
A história da evolução das formas de comunicação é muito bonita e nos remonta ao início da humanidade, ela nos faz viajar pelos espaços do tempo e nos lembra que o carteiro representa um dos grandes elos da comunicação humana.
Os carteiros só ganharam um certo estatuto e sentido de classe, no final do século XIX, princípio do século XX, com a reestruturação dos Correios, que passaram a ter autonomia administrativa e financeira.
Em 25 de janeiro de 1663, foi criado o Correio-Mor no Brasil, nome dado à função de carteiro naqueles tempos. Luiz Gomes da Matta Neto, que já atuava como Correio-Mor em Portugal, assumiu o posto no Brasil e se tornou o responsável pela troca de correspondências da Corte.
As outras pessoas que quisessem enviar correspondências, tinham de utilizar os serviços de mensageiros, viajantes (como tropeiros ou bandeirantes), ou de escravos. Só a partir do ano de 1835, a Empresa de Correios deu início à entrega de correspondências em domicílios. E em 1852, o telégrafo foi introduzido no Brasil.
No decorrer de toda a Segunda metade do século XIX, diversas leis foram baixadas no sentido de melhorar as condições de trabalho dos carteiros e aumentar os seus poucos vencimentos. Ao mesmo tempo, tentava-se exigir deles um padrão razoável de competência e conduta. O emprego passou a ser preenchido por concurso, constando como pré-requisito um atestado de bons antecedentes firmado por pároco de freguesia ou autoridade policial. Os concursos constavam de provas de leitura escrita e aritmética elementar.
Em quase 350 anos de atividade, muita coisa se transformou. Novas formas de entrega foram sendo somadas às mais antigas. Os "sedex" - serviços de encomenda expressa - podem entregar uma mercadoria em outro Estado até no mesmo dia. Por outro lado, ainda há distritos onde não há atendimento domiciliar, cujos moradores resgatam suas cartas na paróquia local.
Mesmo em tempos de internet e correio eletrônico, as caixinhas de correspondência não perderam sua função. Estão sempre abarrotadas de publicidades, periódicos e faturas, mas as vezes também nos trazem cartas de longe, de parentes ou conhecidos que ainda não usam correio eletrônico. Precisamos dos carteiros até mesmo para recebermos encomendas de lojas virtuais.
Os Correios garantem que o avanço da informática não está ocupando o lugar deste profissional que existe oficialmente há 335 anos no Brasil.
Atualmente, 55 mil carteiros e carteiras dão conta da distribuição de aproximadamente 40 milhões de objetos diariamente, mantendo o referencial humano desta atividade que se tornou uma das de maior credibilidade junto à sociedade brasileira.
Em meu Gabinete por exemplo, recebo com grande alegria inúmeras cartas que chegam as minhas mãos diariamente trazendo palavras de ânimo, questionamentos difíceis, grandes idéias, sofrimentos a compartilhar.
Tudo isso graças a esses trabalhadores tão especiais, que carregam em suas mochilas todas estas idéias, palavras, sentimentos que mencionei e a resposta de cada carta, de cada manifestação que recebo.
Quero hoje falar sobre os carteiros e carteiras que uniformizados de azul e amarelo, são conhecidos de longe e, muitas vezes, alvos de grandes expectativas, já que levam nas mochilas sonhos, vivências, histórias de alegria, tristezas e esperanças compartilhadas de um ponto ao outro do nosso planeta.
Para colocar as pessoas em contato, eles atravessam oceanos, rios, adentram o sertão e as florestas. Enfrentam as subidas montanhosas no rigor do inverno quando a neblina praticamente inviabiliza ver aquilo que está a sua frente, enfim, se embrenham por lugares que nós nem conseguimos imaginar, enfrentam o frio como também o calor terrível, onde muitas vezes água falta.
E eles fazem as pessoas tão felizes com a sua chegada. Como diria Dona Santinha ao carteiro, após longos e intensos dias de sol, observando de sua janela a chuva se aproximar timidamente: Puxa meu filho, depois da chuva você é a visita mais querida que eu podia desejar. Quem foi que você trouxe para mim desta vez?
A profissão de carteiro, em sua função propriamente dita, foi gerando afetos, criando cumplicidades, partilhando sentimentos, mitigando dores e quebrando solidões, neste peregrinar diário de porta em porta.
Poderia descrever inúmeras histórias. Vou falar de uma delas: Wilson Romão, 45 anos, 12 como carteiro, sempre trabalhou fazendo entrega de correspondência em Pirabeiraba. É bem querido pelo trabalho que desenvolve. No final do ano passado, recebeu do Rotary Club o titulo de Profissional do Ano e Amigo da Comunidade.
Seu prestígio é tanto que há três anos, quando acabou transferido para entregas no centro de Joinville, a comunidade de Pirabeiraba elaborou um abaixo-assinado com 2.523 adesões, solicitando seu retorno. "Fiquei no centro só seis meses. Tiveram de me mandar de volta para Pirabeiraba", conta, orgulhoso.
Mas, meus caros Parlamentares, a categoria tem seus pedidos a fazer, eles também gostariam de ganhar outros "presentes" da comunidade, de preferência dois: a instalação de caixas receptoras de correspondência nas residências e a adoção de medidas para manter presos os cães.
Eles dizem que em sua profissão se deparam inúmeras vezes com aquele que é considerado o maior amigo do homem mas, infelizmente, acaba se tornando o maior inimigo dos carteiros e carteiras, o cachorro.
E eles lembram também o baixo piso salarial (R$ 483,00) com o qual são contratados e problemas sérios aos quais estão expostos, como assaltos por exemplo.
Isto sem falar nas doenças ortopédicas, no câncer de pele, pois o clima e o horário de entrega das correspondências que normalmente é de 10:00h às 16:00h são fatores geradores dessa doença. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste são inúmeros os casos em que o câncer de pele entre carteiros é bastante comum.
O Projeto de Lei do Senado (PLS nº 82/2003) de minha autoria que visa conceder adicional de periculosidade aos carteiros foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais- CAS do Senado.
Esperamos que os parlamentares não façam recurso ao Plenário do Senado, atrasando a remessa do projeto para a Câmara. Infelizmente foi o que aconteceu com o Fator Previdenciário. Por isso a mobilização da categoria é fundamental.Queria dizer para vocês, que quem avisa amigo é.
Todos sabemos da relevância do trabalho destes profissionais em nossas vidas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia em homenagem ao Dia do Carteiro e inauguração das novas instalações do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas Goiás que aconteceu em Aparecida de Goiânia no dia 25 de janeiro de 2005 reconheceu tal relevância.
Em um trecho de seu discurso disse: Vou falar um pouco com a alma de um brasileiro que conhece bem a trajetória dessa categoria.
É gratificante para mim, saber que estou diante de um conjunto de trabalhadores brasileiros que entregam, pelo menos, duas ou três mil correspondências todo mês, nos mais diferentes lugares do país. Profissão esta que, em muitos lugares do país, às vezes, durante um ano inteiro, a única visita que as pessoas recebem é a figura do carteiro, quando tem alguém lá fora que ainda se lembra dele.
Por isso essa profissão merece ser tratada com respeito, por isso essa profissão tem que ser tratada com dignidade.
Senhor Presidente,
É nosso dever, enquanto Parlamentares, reconhecer o trabalho e os direitos destes trabalhadores que cumprem seu dever com amor, dedicação e seriedade.
Meus caros companheiros carteiros e carteiras, t enho dito que neste momento é de fundamental importância que a união da Categoria continue, no sentido de que a periculosidade e a aposentadoria especial sejam conquistadas.
É preciso dialogar muito com o Congresso Nacional para que estas propostas sejam aprovadas e com o Executivo para que não haja o veto.
Para finalizar quero lembrar dois momentos muito significativos em relação à figura do carteio e da carteira que o cinema trouxe até nós. O filme brasileiro chamado Central do Brasil, onde Fernanda Montenegro representa o papel de uma alfabetizada que fica na estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, escrevendo correspondências para pessoas analfabetas foi um deles.
Ela escrevia mas o carteiro é que fazia aquela carta atravessar o Brasil chegando ao seu destino.
O outro, foi o filme O Carteiro e o Poeta, que traduz uma visão do romance de Antonio Skármeta. Esta adaptação encena o momento em que o poeta chileno Pablo Neruda fica exilado em uma ilha na Itália. Neruda é considerado o poeta do amor e seu tema favorito é a alma feminina.
Trata-se de um filme belíssimo que narra a relação do poeta com o carteiro Mario que até a chegada do poeta à ilha, estava desempregado. Mario resolveu trabalhar como carteiro e ao levar as correspondências destinadas ao poeta acabou firmando laços de amizade com ele.
Chama a atenção a cena em que Mario ao ser preparado pelo seu superior para assumir a função de carteiro é alertado para alguns fatores. O superior afirma: Pedalar com a sacola de cartas é como carregar um elefante nas costas. Ele diz ainda: Você deverá cumprimentar o endereçado com muita educação, respeito e não esqueça de agradecer as gorjetas. E lembre-se: É proibido fazer perguntas ao cliente
Os dias passam e Mario segue entregando as cartas e de forma muito gentil se oferece para trazer outras coisas que o poeta necessite como, pão, leite ou coisa assim. O poeta agradece e a amizade entre eles vai se estreitando.
Certo dia Mario diz a Neruda que gostaria de ser poeta, ao que ele responde: Não, é melhor que você continue como carteiro pois os carteiros andam bastante e não engordam. Nós poetas somos muito gordos
Em uma das idas de Mario à casa de Neruda ele leva uma caixa contendo uma fita e o poeta então lhe explica como funciona o gravador. Neruda ouve a transcrição da fita que seus amigos chilenos lhe enviaram contando que O Canto Geral havia sido publicado clandestinamente e estava vendendo muito.
Pablo Neruda então resolve contar para Mario como nasceu O Canto Geral.
Este texto é uma espécie de grito de afirmação e orgulho latino-americanos, mesclando poesia e política, literatura e militância .
Ele disse: Na ocasião em que fui Senador da República fui visitar o Pampa, uma região muito pobre, onde só chove a cada 50 anos. Resolvi ir conhecer as pessoas que haviam votado em mim.
Nesta visita cheguei a uma mina de carvão e vinha saindo dela um senhor bastante velho, fatigado, com o rosto coberto de suor e poeira, que me estendeu a mão e disse: Onde quer que o senhor vá, fale sobre este tormento. Fale do seu irmão que vive embaixo da terra. E foi assim então que resolvi escrever a poesia dos maltratados, O Canto Geral
Senhor Presidente,
O Canto Geral em suas 435 páginas inclui este belo trecho que vou ler:
Além dos pés do alcatraz, quando nem água nem pão nem sombra tocam a dura etapa, o exercício do salitre assoma ou a estátua do cobre decide sua estatura.
É tudo como estrelas enterradas
Como pontas amargas, como infernais flores
Brancas, nevadas de luz tremulante ou verde e negro ramo de esplendores pesados.
Não vale ali a pena mas só a mão rota do chileno escuro, não vale ali a dúvida.
Só o sangue. Só esse golpe duro
Que pergunta na veia pelo homem
Na veia, na mina, na esburacada cova sem água e sem laurel
Sem dúvida o filme comove! Trata-se de uma convivência enriquecedora para ambos onde o intercâmbio de mundos diferentes fortalece sentimentos de mútuo respeito e amizade.
Naquele momento o poeta e o carteiro se confundem em uma nota só. Para Mario, Neruda é não só o poeta do amor, mas o próprio Amor, e é assim que ele o descreve para o Chefe do correio com esta frase: - "... a mulher dele o chama de Amor".
Ora, a motivação maior com a qual o indivíduo conta para se sentir forte e criativo no transcorrer de sua vida é exatamente o Amor.
É ele que nos move a agirmos de forma verdadeira e harmônica com os seres que nos cercam.
E é com este sentimento que eu quero finalizar, deixando registrada minha carta para esta categoria de trabalhadores, cuja importância é inconteste.
Meu caro amigo carteiro,
permita-me chamar-lhe assim, pois mesmo que pouco nos deparemos um com o outro, você continua sendo o mensageiro fiel que me coloca em contato com tantas pessoas.
Hoje é você o destinatário que recebe esta carta entregue pelas mãos de um colega seu de profissão. Ela é dirigida a você. Na verdade a todos vocês carteiros e carteiras que enfrentam o sol, a chuva, os fortes ventos, os perigos e algumas vezes a violência das ruas ou mesmo de um cão raivoso.
Sei o quanto você se esforça para que as pessoas possam estar conectadas, para que o mais longínquo lugar tenha acesso às palavras viajantes dos remetentes esperançosos.
Sei o quanto você é merecedor de todo nosso respeito e admiração. Você em sua mochila carrega inúmeras histórias de profundo valor transcritas em uma folha de papel.
Carrega presentes ansiosamente esperados. Carrega vidas, afagos, saudades, lembranças! Ou mesmo aquela notícia triste ou até fatal que ninguém quer dar. Você está lá e às vezes até chora com a mesma dor de quem recebe a notícia.
Sou tão grato a você por todos aqueles que você traz até mim todos os dias e pela confiança de me levar até eles.
Quisera eu com esta carta estar podendo lhe dar a boa notícia de que seu trabalho foi devidamente reconhecido, que a periculosidade e a aposentadoria especial como propus, foram aprovadas pelo Congresso Nacional e o Presidente da República não vetou.
Meu coração se entristece pois ainda não posso enviar-lhe a correspondência que desejaria.
Mas creia, não tardará o tempo de você recebê-la. A esperança e a coragem nos movem, a verdade da luta nos impulsiona e a atitude nos faz vencer.
Por hoje só posso agradecer e me comprometer com esta vontade de construir esta verdade. Só posso me unir a este sentimento profundo que todos compartilham em relação a vocês carteiros e carteiras. O sentimento de que mensagem e mensageiro são um só e de que não há destinatário ou remetente que não lhe seja grato diante desta verdade.
Eu lhe saúdo e abraço cheio de esperança de que a minha próxima carta festeje e seja um comunicado de que seus sonhos se tornaram realidade!
Neste encerramento, sintam em seus corações trechos da poesia carta do imortal Pablo Neruda retirados do Canto Geral:
Não escrevo para que outros livros me aprisionem,
nem para encarniçados aprendizes de lírio,
mas para singelos habitantes que pedem
água e lua, elementos de ordem imutável,
escolas, pão e vinho, guitarras e ferramentas.
Escrevo para o povo ainda que ele não possa
Ler a minha poesia com seus olhos rurais.
Virá o instante em que uma linha, a aragem
Que removeu a minha vida, chegará aos seus ouvidos
Meu amigo carteiro, o que Pablo Neruda mais queria é que sua poesia chegasse a todos. Somente por você, carteiro, ela poderá alcançar os rincões mais distantes do nosso país.
Vida Longa aos carteiros e carteiras!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a situação dos anistiados no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna, em nome de todos os movimentos de anistia de nosso País.
Os movimentos de anistia vêm de longa data. É importante relembrarmos que há 27 anos, no dia 28 de agosto de 1979, pelo então Presidente João Baptista Figueiredo, a Lei 6.683, viria a ser a primeira Lei da Anistia.
Os movimentos foram crescendo e por conseqüência a ânsia de liberdade também e o principal, com o apoio conquistado nos mais diferentes setores sociais.
As mobilizações se davam nas ruas, em passeatas e atos públicos. Uma caminhada empreendida por todo o País, para ouvir a voz dos encarcerados políticos, das famílias de presos políticos mortos e desaparecidos, dos profissionais afastados de suas atividades por cassações, demissões, aposentadorias de sindicalistas e representantes dos setores organizados da sociedade.
Pessoas foram perseguidas, expulsas, aposentadas, cassadas, exiladas, torturadas e mortas.
Vale ressaltar que a anistia se inscreve no quadro geral das demais lutas do povo brasileiro pelas liberdades democráticas e pela total libertação econômica, social, política e cultural de toda sociedade brasileira.
Aqui estamos em homenagem ao compromisso moral que o País e suas instituições têm com a causa dos anistiados.
Sabemos que o Governo Federal delibera sobre o assunto. Porém precisamos correr, pois o tempo passa e não pára. Sabemos que a corrida é de 100 metros, porém a caminhada é de muitos e muitos quilômetros, até alcançarmos a verdadeira democracia, justiça e liberdade que tanto sonhamos.
Foi editada uma Portaria Conjunta Nº 1, de 10 de maio de 2006, que estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sob controle da União, para o retorno ao serviço dos servidores beneficiados pela anistia prevista na Lei 8.878, de 11 de maio de 1994.
Essa Portaria, estabelece critérios de análise, dos milhares de processos que hoje tramitam nos diversos órgãos e entidades, Empresas Públicas, e sociedade de economia mista homologados pela CEI Comissão Especial Interministerial.
Temos recebido em nosso Gabinete, várias solicitações de entidades e pessoas, cujos processos tramitam no Ministério da Justiça e demais órgãos da esfera federal, aguardando análise e deliberação.
Temos consciência da importância do trabalho que desenvolve a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, criada por força da Medida Provisória 2.151, onde milhares de cidadãos brasileiros, muitos com idade já avançada, depositam sua confiança e ainda lutam para que o Brasil possa ser verdadeiramente um País democrático e justo.
Precisamos responder a essas pessoas, precisamos encontrar uma forma de cicatrizar as feridas profundas que ficaram para sempre no corpo, na alma e na mente de milhares de homens e mulheres pelas demissões, pelas torturas e mortes de chefes de família, causando assim uma desestruturação familiar e social.
Apelamos aos nossos Governantes, que juntos, pois a união nos fortalece, possamos concretizar um sonho, um desejo de que nossa pátria, o Brasil, seja o nosso maior orgulho de democracia, fazendo justiça aos anistiados.
Finalizamos agora, com um poema do nosso grandioso Carlos Drummond de Andrade, onde versa magnificamente sobre anistia.
Anistia
Mal foi amanhecendo no subúrbio
as paredes gritaram : anistia
Rápidos trens chamando os operários
em suas portas cruéis também gritavam :
anistia, anistia.
Os bondes vinham cheios.
Tabuletas já não diziam Muda, Méier, Barcas.
Uma palavra só, neles gravada :
anistia.
Os jornaleiros brandem um papel
de dez metros de alto por cinqüenta.
Nesse cartaz imenso, em tinta rubra :
anistia.
As lojas já pararam de vender
Os vidros, os balcões, se rebelando,
beijam teu nome, roçam tua imagem,
anistia.
Se olho para as rosas : anistia
Para os bueiros da City, para os céus,
para os montes em pé nas altas nuvens :
anistia.
Anistia nos becos, nos quartéis,
nas mesas burocráticas, nos fornos,
na luz, na solidão :
só anistia.
E bate um sino. Um remo corta a onda.
Alguém corre na praia. Estes sinais
querem dizer apenas, sem disfarce :
anistia, anistia.
A sorte corre hoje, último número.
Compro o bilhete, para decifrá-lo
não preciso de códigos. Avise-me :
anistia.
Anistia : teu nome se dispersa
no vento de Ipanema e do Leblon,
para se condensar, sopro terníssimo,
sobre todas as coisas : anistia.
Esta é a voz dos mortos sob o mármore,
é a voz dos vivos no batente.
Ouço mil bocas em silêncio murmurando :
anistia.
Vem, pois, ó liberdade, com teu fogo
e tua rosa rebelde nos cabelos,
vem trazer os irmãos para o sol puro
e incendiar de amor os brasileiros.
(Carlos Drummond de Andrade)
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre a greve dos bancários
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de fazer o registro aqui desta tribuna sobre a greve dos bancários. Cerca de 190 mil trabalhadores do setor bancário aderiram à greve no País, num total de 400 mil bancários. A paralização é por tempo indeterminado.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF) exige aumento real de 7,05% nos salários, além da reposição da inflação; PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 5% do lucro líquido dos bancos para todos os bancários, mais um salário bruto acrescido de R$ 1.500,00.
Já a Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) oferece reajuste de 2,85% (igual ao INPC acumulado em 12 meses); PLR de 80% do salário mais R$ 816,00 nos bancos que tiverem crescimento de 20% ou mais no lucro líquido, haveria adicional de R$ 750,00.
Senhor Presidente,
Faço um apelo a ambas as partes para que ocorra o mais rápido possível um acerto.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Palestra proferida pelo Senador Paulo Paim, em Brasília, durante o Seminário Internacional sobre Previdência Social a convite do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado
Cumprimentamos os organizadores do evento, todos os presentes à mesa e todos os participantes deste importante debate, nas figuras do Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado e o Presidente da Mesa, Dr. Luiz Antonio Barreto, Presidente da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e a todos os palestrantes na figura do senhor Dr. João Ernesto Aragonés Viana - Professor e Mestre em Direito Previdenciário, aqui ao meu lado.
Inicialmente, queremos parabenizar ao Fórum por organizar evento abordando tema de tamanha relevância para os trabalhadores da área pública e privada sejam eles da ativa, aposentados ou pensionistas.
A previdência pública foi criada para amparar o futuro das pessoas na velhice. Não podemos esquecer que ela é fator de sobrevivência de milhares de municípios brasileiros.
Este é um assunto que interessa aos 180 milhões de brasileiros. Pois, todos sonham em ter uma aposentadoria decente.
A previdência social no Brasil está sempre sendo debatida, pelo beneficiário, porque considera ser pequeno o valor que recebe de sua aposentadoria depois de ter contribuído durante anos; pelo empresariado, que reclama da contribuição mensal e pelos governos, que afirmaram que seu sistema é deficitário gerando um grande rombo no seu caixa.
Por isso, setores insistem na necessidade de que ela seja reformada com urgência.
Apregoam que no Brasil o modelo foi tão desvirtuado que o futuro dos velhos, dos jovens e do próprio país estão comprometidos.
Falam que o rombo da previdência aumenta a cada ano, que ele é a principal causa do desequilíbrio das contas públicas.
As duas últimas reformas da previdência, as Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 não produziram os resultados por eles esperados.
O fator previdenciário implantado para reduzir o déficit, retardando e principalmente, reduzindo os valores das aposentadorias, também não reduziu o déficit tão alardeado por eles.
A imposição da taxação dos inativos do setor público também não resolveu o problema.
Nos últimos anos, os serviços e os gastos públicos foram colocados para a sociedade como responsáveis pelo entrave ao desenvolvimento do país.
Aos olhos da maioria da população brasileira, os servidores, são responsáveis pelos gastos públicos e pela precariedade da situação econômica e social do país.
Na Constituição, a previdência do setor público aparece no capítulo que discorre sobre a organização do Estado e não no da seguridade social, como ocorre com os demais trabalhadores. Isso, porque a carreira pública tem características que a distinguem do setor privado.
Como por exemplo:
- Não encontra amparo na legislação trabalhista;
- Não tem direito ao FGTS;
Estão sujeitos às exigências de dedicação exclusiva ao serviço público e à códigos de conduta que transcendem a própria atividade.
Segundo o artigo O Entreguismo e a Realidade da Previdência no Brasil de Luiz Alberto dos Santos o servidor e o segurado do RGPS pagam, comparativamente, muito mais pelas suas aposentadorias do que paga um trabalhador europeu ou americano.
E, nesses países, eles fazem jus, em média, a benefícios muito mais elevados, além de poderem contar com políticas públicas muito mais amplas e efetivas que lhes garantem compensações além do simples provento da aposentadoria.
Senhoras e Senhores,
Há mais de 20 anos, nós que estamos na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, sendo um de seus fundadores, falamos e mostramos exaustivamente aqui no Congresso Nacional estudos e indicadores que apontam que a Previdência Social no Brasil é superavitária. Ou seja, não há déficit e muito menos ela está quebrada.
Sempre defendemos a previdência pública, a gestão quadripartite (aposentados, empregados, empregadores e governo) com poder deliberativo e a não existência do déficit.
Por defender essa posição somos chamados de demagogos e sonhadores. Não nos importamos, pois acreditamos que esses sonhos é que permitirão a sobrevivência da previdência pública, uma vez que eles não são frutos da nossa imaginação, mas sim, respaldados pela própria Constituição Federal.
Ao contrário do que propagam alguns, acreditamos que ela é viável e tem condições de a mparar o futuro de todos nós.
Mantemos a nossa coerência e afirmamos: Não existe o propagado déficit nas contas da previdência. Essa é uma inverdade que vem sendo repetida há muito tempo no país.
Depois de tantos anos, somente agora, em 2007, é que a Previdência Social começa a ser colocada de forma transparente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Previdência não é deficitária.
O Ministro da Previdência, Nelson Machado, tem afirmado categoricamente que nos próximos 03 a 04 anos, não haverá problema na previdência urbana. Para ele, a rural é uma questão de cidadania e a do servidor público, já foi objeto de reforma.
Então, Senhoras e Senhores, confessamos a todos vocês que estamos começando a ficar de alma lavada. Dizemos, começando, porque ainda queremos que o governo reconheça que a previdência é superavitária.
Mas, hoje felizmente, podemos dizer que os pingos começam a ser colocados nos is. A Previdência é contributiva; Assistência Social é dever do Estado. Essas mudanças são importantes para melhorar a distribuição de renda no país.
Sabemos que os dados da ANFIP mostram que a previdência é superavitária. Mas, ver o governo reconhecer que não há déficit já é um avanço.
É preciso fazer a distinção entre os benefícios de caráter previdenciário e o assistencial.
São benefícios justos do ponto de vista social. Aposentadoria de um salário mínimo mensal é o mínimo que o estado pode fazer para compensar séculos de abandono e isolamento.
Meus amigos e amigas, o Tesouro Nacional precisa recolher a sua contrapartida das contribuições desses beneficiários. Hoje, só ocorre a saída do dinheiro para pagar as aposentadorias e não entra o recurso das contribuições no que tange a parte do governo.
Sabemos que a massificação da propaganda do déficit, que vem há anos sendo esculpida como um escudo junto à opinião pública, não resiste a uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União, no qual o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social.
Um orçamento com recursos próprios e exclusivos para as políticas de Seguridade Social, distinto daquele que financia as demais políticas de governo, foi determinado de forma inédita pela Constituição.
Lamentavelmente, nenhum governo aplicou essa disposição constitucional. Ao contrário, utiliza-se parte das contribuições sociais destinadas à seguridade social para outras políticas de cunho fiscal, até mesmo o pagamento dos encargos financeiros da União (amortização e juros da dívida), e, para garantir o superávit primário.
Nunca é demais lembrar que o Estado Brasileiro deve mais de três trilhões de reais à seguridade social (dívida histórica).
Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (ANFIP), demonstra, com riqueza de detalhes, as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados recursos durante o período de 1999 até 2005. Conforme a ANFIP os desvios chegaram a mais de 56 bilhões de reais somente em 06 anos.
Por si só os números que aqui registramos indicam superávit ao longo dos últimos anos.
Portanto, esse estudo da ANFIP comprova que o Orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer orçamentos de órgãos dos Três Poderes da República, como também, tornamos a repetir, do superávit primário.
Enquanto Deputado, solicitamos auditoria ao TCU - Tribunal de Contas da União. Foi confirmado em seu relatório que a previdência é superavitária.
Como vemos, o equilíbrio financeiro provoca controvérsias há anos. Por isso, a importância de ser aprovada a PEC 24/03, de nossa autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devem permanecer na Seguridade Social.
Entendemos que a única medida que precisa ser tomada imediatamente é acabar imediatamente com o Fator Previdenciário.
Criado pela Lei 9.876/99, este fator é um redutor no valor inicial da aposentadoria. A fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Quanto maior a expectativa de vida no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício a ser recebido.
Por não concordarmos com esse perverso fator, apresentamos o Projeto de Lei do Senado nº 296/03, que revoga o Fator Previdenciário. Ele foi aprovado por unanimidade nas Comissões.
Infelizmente , houve recurso para que o projeto fosse apreciado no plenário do Senado, impedindo assim que a matéria fosse direto para a Câmara dos Deputados.
Entendemos que a votação desse tão importante projeto para os trabalhadores não pode ser protelada.
Lutamos e conseguimos que no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo também fosse incluído o fim do fator previdenciário.
Como Relator encaminhamos o projeto à Câmara dos Deputados, onde o mesmo recebeu o número 100/07 . Está pronto para ser votado no plenário.
Como relator desta Comissão também apresentamos o Projeto de Lei nº 101/07 que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.
O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar, de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses e o aumento real será equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.
Este projeto garante que o s benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social serão majorados na mesma data e na mesma proporção que o salário mínimo.
Foi aprovado também o PLS nº 24/07 que prevê a alteração da Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta.
O projeto proposto prevê o estabelecimento de contribuição sobre faturamento das empresas, onerando, sobretudo, aquelas que tenham faturamento maior, e reduzindo, de 20% para 15%, os encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de salários.
A idéia é desonerar as empresas que mais empregam e que, portanto, cumprem uma função social importante e, ao mesmo tempo, obrigar as empresas mais intensivas em capital, a participar mais fortemente do financiamento do sistema previdenciário.
E, uma grande conquista para nossos tão sacrificados aposentados e pensionistas: Cria mecanismo de recuperação do valor das aposentadorias que hoje estão sofrendo uma cruel defasagem.
Com a aprovação do PLS 23/07, também da Comissão Mista do Salário Mínimo, s erá criado o índice de correção previdenciária . Este índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, o projeto de lei vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Outro projeto importante para os aposentados do RGPS é o PLS Projeto de Lei do Senado nº 58/03, de nossa autoria, que resgata o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados.
Ele foi aprovado na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Agora, irá tramitar na CAE Comissão de Assuntos Econômicos e na CAS Comissão de Assuntos Sociais.
Contando com o desconhecimento da maioria das pessoas a respeito de tema de tamanha complexidade, setores interessados em desmontar o sistema da previdência pública vem bombardeando a população com reportagens e manchetes alarmantes do tipo déficit elevado, modelo insustentável a previdência está quebrada e a necessidade de reformas, dentre outras.
Esse bombardeio tem o firme propósito de confundir e deixar em pânico a população, pois dizem que caso não tenha uma reforma num futuro próximo, o pagamento das aposentadorias estará comprometido.
Precisamos resgatar a credibilidade da previdência, senão o seu futuro será a privatização. E todos nós sabemos do resultado da privatização da previdência no mundo.
Segundo especialistas nesta área, a proposta de instituir o regime de previdência complementar do servidor federal não trará ganho fiscal para a União.
Para eles, o impacto orçamentário será negativo; pois, além da perda da receita, a União terá aumento da despesa. Colocando assim, na mão dos fundos privados, o filão mais atraente da massa salarial: o estável recolhimento dos salários.
Dizem ainda, que o regime público de aposentadoria no Brasil já foi alterado, com redução de benefícios e com cortes de direitos. Ao unificar os regimes, todos serão igualados pelo nível mais baixo e com um teto de aposentadoria que é mínimo.
Para eles, os fundos de pensão, ao contrário do argumento oficial; vão introduzir profundas desigualdades via poupança financeira a ser repartida segundo as categorias sociais e as rendas das pessoas e que somente os salários mais altos irão utilizar plenamente das possibilidades da capitalização.
O Artigo Verdades e mentiras sobre a Reforma da Previdência, de Serge Goulart, do ano de 2003, informa que a privatização no Chile foi um desastre após a falência da maior parte dos Fundos de Pensões criados.
Diz ainda, que falências não aconteceram somente no Chile. Nos Estados Unidos, com a quebra de algumas das maiores empresas do mundo, foram para o buraco gigantescos fundos de pensão deixando 470.000 trabalhadores norte-americanos sem nenhuma aposentadoria.
Por tudo isso, informamos que apresentamos requerimento para a criação de uma Comissão Mista de Parlamentares para acompanhar todas as discussões do Fórum.
O Ministro Nelson Machado participou de Audiência Pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Participação Legislativa CDH no último dia 27.
Nesta audiência, o Ministro da Previdência, Nelson Machado, afastou a possibilidade imediata de uma ampla reforma no sistema previdenciário brasileiro.
Para ele, o governo está corrigindo distorções acumuladas ao longo dos anos e implementando ações saneadoras no sentido de combater as fraudes e o desperdício. Além disso, segundo o ministro, o governo vem fazendo uma melhor fiscalização, com reflexos positivos na arrecadação.
Disse ainda, Nos próximos quatro a cinco anos, ninguém necessita sair correndo por aí na defesa de uma reforma na Previdência. Mas temos a devida consciência de que uma futura reforma deve ser discutida com calma e sem qualquer pressão partidária, a fim de que se possa montar no país um modelo previdenciário justo e sustentável, no qual sejam respeitados todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores.
Segundo o governo, o Fórum Nacional da Previdência Social tem por finalidade promover o debate entre trabalhadores, empregadores e governo federal.
O Ministro deixou claro na Audiência Pública que o Governo vai sentar à mesa do Fórum pautado por meia dúzia de certezas:
1) O déficit do INSS (Regime Geral) é de R$ 04 bilhões, e não de R$ 42 bilhões;
2) Em um sistema de repartição simples, nem mesmo o déficit de R$ 04 bilhões é aceitável;
3) Não dá mais para impor pelo terror mudanças nas regras da previdência;
4) As mudanças têm de prever uma longa transição;
5) As contas da Previdência precisam ser submetidas a um choque de transparência;
6) O Fórum não pode começar os trabalhos pela discussão de propostas, e deve se preocupar em formatar idéias consensuais.
Há vários setores que defendem, em uma nova reforma, o limite da idade mínima. Para eles, esse quesito é indispensável à sobrevivência do sistema.
Senhoras e Senhores, precisamos enfrentar o debate da idade mínima. Com certeza, mais cedo ou mais tarde ele virá à tona.
Entendemos ser possível fazer o debate da idade mínima e na contra partida eliminar de imediato o fator previdenciário.
E, nós que temos essa proposta, defendemos a igualdade do regime previdenciário do RGPS com o dos servidores públicos. Ou seja, que os homens devam cumprir 35 anos de contribuição e 60 de idade para ter direito à aposentadoria e as mulheres, 30 anos de contribuição e 55 de idade.
No entanto, defendemos também algumas regras de transição. Aos que se encontrassem inscritos no RGPS, a idade mínima seria de 51 anos, se homem, e 46, se mulher. Ou seja, o homem começa a trabalhar aos 16 anos, somando mais 35 anos de contribuição, totaliza 51 anos de idade. A mulher também inicia o trabalho aos 16 anos, somando 30 anos de contribuição, totalizamos 46 anos de idade. Nos casos especiais seria respeitado somente o tempo de contribuição.
No entanto, essa idade mínima é variável. De três em três anos, a partir da promulgação desta suposta emenda, a idade mínima aumenta um ano. De forma que, a transição se completaria ou seja, a idade mínima será de 60 anos de idade para homem e 55, para mulher após 27 anos da publicação desta suposta Emenda.
Além disso, defendemos ainda uma segunda regra de transição, não-cumulativa com a primeira.
Trata-se de sistemática que garante ao segurado do RGPS, inscrito no regime antes da promulgação desta suposta PEC, diminuir em um ano a idade mínima (relativamente aos limites permanentes: 60 no caso dos homens e 55 no caso das mulheres) para cada ano de contribuição que exceder os 35 anos necessários para homem (ou 30 para mulher).
Por fim, quem já tenha garantido o direito a se aposentar pelas regras antigas, manterá esse direito. Somente aqueles que entrassem no sistema após a promulgação das novas mudanças é que passariam a ter seus direitos regidos pela nova Norma.
Não temos a pretensão de sermos os donos da verdade. Somos somente uma das vozes das demandas do movimento sindical e social. A proposta está colocada. Temos uma certeza: Os grupos que querem a privatização da previdência pública não estão dormindo. Eles estão muito bem articulados.
E o que pretendem esses grupos? Eles querem assumir o total controle sobre a previdência no país. O papel do movimento sindical e social é informar e conseqüentemente, desmascarar essa farsa. A mobilização é imprescindível para salvarmos a previdência pública.
As instituições financeiras trabalham para o desgaste da previdência visando a sua privatização.
Por isso, o eterno discurso de que ela está falida.
Na verdade, o que se quer é transformar a previdência pública num seguro social de 01 salário mínimo, independente das pessoas terem contribuído no passado até sobre 20 SM e no caso do Servidor Público, sobre o total dos vencimentos.
É preciso que a sociedade reaja. É fundamental a pressão política e a divulgação a todos os brasileiros de que o déficit previdenciário não existe, que a previdência é viável e o que significa o desmonte da previdência pública.
Portanto, voltamos a insistir: é necessário, é urgente que cada trabalhador, cada trabalhadora, tome conhecimento de que existe grande interesse em desacreditar o sistema público de previdência. Querem caracterizá-lo como um sistema deficitário, corrupto e ineficiente com vistas a sua privatização.
A previdência pública é um dos nossos maiores patrimônios! Contem conosco para sua manutenção!
Queremos uma previdência universal, igualitária para todos, mas não tirando os direitos dos servidores públicos e, sim ampliando os direitos dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
Vamos a luta para manter a previdência pública para todos.
Não à privatização!
Meu muito obrigado.
Senador Paulo Paim - PT/RS
I Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça Estaduais
Cumprimento a todos os oficiais de justiça na pessoa na pessoa do Presidente da Federação das Entidades Representantes dos Oficias de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA) e também Presidente da Associação dos Oficias de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS), o amigo Paulo Sergio da Costa.
Cumprimento ainda as demais autoridades aqui presentes e os demais responsáveis pela realização deste evento.
Faço ainda uma saudação especial aos mais de 500 oficiais de justiça de todos os cantos do país.
Muitos deles estiveram conosco e com o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves, com os senadores José Nery, Flávio Arns, José Nery e Geraldo Mesquita Junior, com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Pompeo de Matos,...
... no dia 3 de julho deste ano, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em Brasília e que estão aguerridos por direitos da categoria.
Meus amigos e minhas amigas,
O cargo de oficial de Justiça é um dos mais importantes cargos do judiciário. A história demonstra que a origem dos oficiais de justiça remonta do Direito Hebraico, passando pelo Direito Justiniano (último período do Direito Romano)...
... até chegar à fundação da monarquia em Portugal, que trouxe o modelo que temos hoje no Brasil.
Sabemos das atribuições e os desafios diários para o efetivo cumprimento das funções descritas no ordenamento jurídico, a sociedade reconhece a importância de todos vocês.
A função de vocês é muito nobre, faço uma analogia aos grandes mensageiros que sempre tiveram coragem e bravura nos mais diversos momentos da humanidade, tanto em tempos de paz, quanto nos de guerra.
Vejam que na mitologia grega temos Hermes como o deus mensageiro, ágil, muito expressivo e que dificilmente se calava.
Era o único Deus que tinha acesso a qualquer reino, sendo também conhecido como Guia dos Três Mundos.
Ou seja, ele perambulava pelos céus do Olimpo, na terra dos homens e no inferno dos mortos.
Assim tem sido a vida dos oficiais de justiça, com momentos de calmaria, mas também com momentos de turbulência, momentos de tensão, de risco de vida, momentos de alegria e de tristezas.
Meus amigos,
Eu senti e vi a realidade da categoria nas falas e exposições na audiência que tivemos na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
E, também estou respirando agora, os mesmos ares que senti naquela manhã, de união, força e transformação.
Sei que o amor de vocês pela profissão, proporciona momentos marcantes que vão desde trabalhar com o patrimônio pessoal, no caso de utilização dos veículos individuais, ao risco de vida.
Por isso tudo é mais do que justo que vocês recebam o adicional de risco de vida. Adicional este, que defendo em um projeto de lei que unifique este direito nacionalmente para toda a categoria.
Ser oficial de justiça é ter a palavra amiga a serviço da justiça brasileira. Infelizmente, nem sempre entendida por aqueles que são indiciados.
Precisamos transformar isso em reconhecimento e ações, por isso apresentei emenda ao PLS 68/2003.
O objetivo é garantir aposentadoria especial para os oficiais de justiça!
Diz a emenda:
A aposentadoria especial será concedida, independentemente de idade, ao servidor policial, perito, penitenciário e oficial de justiça, voluntariamente com proventos integrais
Meus amigos e minhas amigas,
O projeto está na pauta do plenário do Senado, o que nos resta agora é pressionar, sair às ruas, mandar e-mails para todos os senadores, principalmente para os do seu estado de origem.
Nas palavras de Gandhi o futuro depende daquilo que fazemos no presente.
Outro assunto que está pendente de votação no plenário do Congresso Nacional é o veto do Presidente Lula ao Projeto de Lei Complementar 107/2007, que prevê, como todos vocês sabem, a mudança do nível de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça.
A exigência do curso de Bacharel em Direito como requisito para investidura no cargo não passou pelo crivo da Presidência, por vício de iniciativa.
Em mensagem (mensagem 571 de 31/jul/2008) encaminhada ao Congresso o Presidente Lula expõe as seguintes razões:
O Projeto de Lei, ao pretender instituir requisito para investidura no cargo de oficial de justiça, versa sobre matéria que, consoante entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal, se insere na esfera de iniciativa privativa do Poder Judiciário, consoante o disposto no art. 96, inciso I, 'b', e inciso II, 'b', da Constituição Federal."
Estamos juntos nas mais diversas lutas, seja na isenção do IPI, na dignificação e qualificação da profissão, em relação ao porte de arma e nas mais diversas bandeiras que ainda irão surgir.
Tenho enorme respeito por todos vocês que, como já mencionei, são os nobres mensageiros que atuam em todas as cortes deste país, com a incumbência de cumprir diligências, citações, penhoras, arrestos, seqüestros, condução de testemunhas, despejos, reintegrações de posse, avaliações de bens penhorados, inventários, entre outros afazeres, não menos nobres.
O Oficial de Justiça é conhecido como o longa manus do juiz. Isto é, o "braço comprido" do magistrado.
Aquele que auxilia o magistrado no cumprimento de suas decisões, atuando na área rural e urbana, muitas vezes tendo que andar em ruas sem nenhuma segurança, percorrendo até mesmo rios para que sejam cumpridas as ordens da justiça.
É muitas vezes a mão amiga que ajuda, que orienta, que consola, mas ter que ser também a mão forte que tem que cumprir a sua missão.
Tenho certeza que a valorização da profissão é um investimento da Nação para com o seu povo.
Garantir qualidade de vida e dignidade para o oficial de justiça está nas nossas mãos. Mas, quero reafirmar para vocês a frase que tenho repetido diariamente para todos os movimentos sociais, a todas a s entidades, seja do compo ou das cidades somente a mobilização, a pressão popular, poderá fazer com que os 3 poderes ouçam o grito dos livres do nosso povo, para que atendam as nossas reivindicações.
Já que falei tanto na nossa união de darmos as mãos e fazermos grandes manifestações, termino com uma poesia que é quase uma oração, que fala da importância da união das nossas mãos.
DO CRISTO
Nós rezamos,
e vemos muitas pessoas
rezarem o Pai Nosso de mãos dadas.
Gostaríamos que refletissem
sobre o profundo mistério
que envolve essas mãos que se unem:
A mão Jovem se une à mão velha e,
entre elas, se cruza a mão eterna do Cristo.
A mão débil se une à mão robusta e,
entre elas, se cruza a mão firme do Cristo.
A mão branca se une à mão negra e,
entre elas, se cruza a mão santa do Cristo.
A mão trêmula se une à mão segura e,
entre elas, se cruza a mão
sustentáculo do Cristo.
A mão do empregado se une à mão do patrão e,
entre elas
se cruza a mão de mestre do Cristo.
Lamentavelmente,
somente mãos fechadas não se unem
a outras mãos fechadas.
Mas, mesmo assim,
entre elas se põe,
e entre elas se cruza,
a mão aberta de Cristo!
Que as mãos de cristo entrelaçadas com as nossas mãos nos ajude a fazer a pressão que valorize as nossas profissões.
Que a unidade pregada por Cristo entre negros, brancos e índios permita a todos nós viver e envelhecer com dignidade.
Vida longa, vida longa, aos Oficiais de Justiça, esses homens e mulheres que dedicaram a sua vida por essa causa.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os 30 anos do Partido dos Trabalhadores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã, 10 de fevereiro, o meu Partido estará completando 30 anos. O Partido dos Trabalhadores comemora 30 anos de luta. Um Partido que começou timidamente mas cheio de vontade de fazer acontecer as mudanças.
Homens e mulheres empenhados em construir um novo Brasil se uniram e puseram mãos à obra.
No dia 10 de fevereiro de 1980 no Colégio Sion em São Paulo, um grupo heterogêneo, composto por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação fundou oficialmente o Partido que hoje vocês vêem governando a nossa Nação.
Nascia a estrela. A Bandeira vermelha trazia em si toda a força e a coragem de pessoas insatisfeitas com a realidade que viviam. Uma militância invejável, formada por pessoas das mais diversas idades saía às ruas protestando contra a ditadura.
O PT chegava trazendo um viés socialista democrático. Mas ele queria colocar em prática uma nova forma de socialismo democrático, buscando fugir de modelos já então em decadência, como o soviético ou o chinês.
Tanto isso é fato que, Lula quando questionado quanto à filiação ideológica do PT, em debate televisionado ao vivo em 1989, respondeu textualmente que o PT "jamais declarou ser um partido marxista".
Capítulo especial na história do PT são os seus militantes, que realmente merecem todos os aplausos por esses trinta anos em que se mantiveram na trincheira de todos os grandes avanços que conquistamos.
Eles venceram o período da ditadura, do AI-5, das Diretas Já e souberam lutar para tornar um operário presidente dessa grande Nação que é o Brasil.
Foi a primeira vez que um homem que nasceu em meio a pobreza, que venceu o risco crônico da morte na infância e que teve que lutar para não perder a esperança, chegava, pela disputa democrática, ao mais alto posto da República.
Palavras do Presidente Lula em um de seus discursos: Pela primeira vez, a longa jornada de um retirante, que começara, como a de milhões de nordestinos, em cima de um pau-de-arara, terminava, como expressão de um projeto coletivo, na rampa do Planalto
Esse Presidente, escolhido por ampla maioria, e com um jeito petista de governar, sempre esteve atento as necessidades daqueles que mais precisam.
Senhor Presidente,
A grande comemoração pelos 30 anos do Partido dos Trabalhadores acontecerá durante a realização do IV Congresso Nacional do Partido que será realizado de 18 a 20 de fevereiro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Parabéns aos companheiros e companheiras petistas que carregam sua estrela no coração. Parabéns a todos aqueles que acreditaram no sonho e o transformaram em realidade.
Deixo com vocês o nosso slogan PT 30 anos - O Brasil é a nossa Bandeira. Ao mesmo tempo quero cumprimentar nesse momento ao meu querido amigo...
... e Deputado Ricardo Berzoini que deixa a presidência a partir desse dia 10 e também ao amigo e ex-Senador José Eduardo Dutra que assume a presidência a partir de amanhã.
Viajo amanhã para a posse do amigo e deputado estadual Raul Pont que assume a presidência do PT do Rio Grande do Sul. Desde já quero cumprimentar o meu amigo e ex-Governador Olívio Dutra pelo excelente trabalho que fez na presidência do nosso partido ao longo desses anos.
Para finalizar, gostaria de homenagear o PT e aos seus militantes que construíram história, lendo um texto de minha autoria que se chama Carta aos Militantes:
Carta aos Militantes
" Resolvi escrever esta carta a vocês. Para você, militante das causas populares.
Você que com sol e chuva, de panfletos na mão defende o que vai no coração.
A bandeira é a da emoção, é a da razão.
Quanto mais me debruço sobre a sua história, militante,
Heróico, que está sempre à frente do seu tempo, Mais o respeito.
Você tem um sorriso fácil, o olhar de esperança, de mudança, do sonho.
Nos momentos mais difíceis de nossas caminhadas,
demonstra sempre a garra e a sensibilidade dos grandes líderes.
Militante, você é um anônimo,
mas sem você que seria de Che Guevara,
de Gandhi, de Zumbi, de Mandela ou de Lula?
O Militante pulsa o coração do povo.
É terno, é sábio e é generoso.
É um guerreiro, é um valente.
Eu poderia ficar horas falando sobre você
que luta contra os preconceitos, defendendo, com a força
de um gladiador ou de um grande pensador,
os idosos, os negros, os índios, as pessoas com
deficiência, as mulheres, as crianças, os desempregados,
a livre orientação sexual e religiosa,
os assalariados, os sem teto, os sem terra, os
desgarrados, os condenados.
Um dia, quando o tempo passar e a gente lembrar do que foi a nossa história,
Nunca esqueceremos as derrotas, mas também os dias de glória.
Será muito bom dizer: Eu fui um militante. Eu estive lá.
Na trincheira do bem!
Eu acreditei em homens e mulheres,
Nesta longa caminhada de nossas vidas,
Na construção de um mundo melhor, uma nova canção.
Lembrei-me das caminhadas de mãos dadas,
Eram filhos, eram pais, eram mães,
Eram todos irmãos e assim a passeata terminava na praça,
Ao som do violão e da gaita, fazendo da paz e justiça a nossa oração.
Parabéns a você, Militante, por tudo o que representa,
pela causa que defende.
Em tempo de guerra ou de paz, o seu amor pelo povo
nos embriaga com a energia carinhosa que paira no ar
Muito obrigado militante, meu amigo.
Nós passamos. A sua causa não, ela é eterna!"
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
A participação dos trabalhadores nos lucros das empresas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Um assunto tem sido motivo de debate na sociedade e no governo novamente: é a participação dos trabalhadores no lucro da empresa.
Em 2007 apresentei o PLS nº 87 que altera a lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000 para acrescentar-lhe o seguinte:
§ 4º Independentemente do disposto no art. 4º e 5º desta Lei, não formalizada a participação nos lucros pelos procedimentos definidos neste artigo até o dia 30 de junho de cada ano, competirá à empresa reservar para distribuição entre seus empregados, pelo menos cinco por cento de seu lucro líquido no ano anterior.
§ 5º A distribuição dos lucros a que se refere o parágrafo anterior deverá ser efetivada no mês de julho de cada ano, constituindo crédito do empregado.
§ 6º A empresa, que reiteradamente, por mais de dois anos, negar-se a fixar para seus empregados, por intermédio de negociação coletiva, a participação nos lucros ou resultados, terá suspensa a concessão de financiamento por instituições financeiras federais controladas pela União, Estados e Distrito Federal pelo prazo de dois anos
Infelizmente, o advento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, não foi suficiente para que a participação nos lucros ou resultados da empresa se tornasse uma conquista efetiva da classe trabalhadora.
Tanto é assim que o assunto praticamente saiu de pauta, mas agora o Governo está atento ao assunto e disposto a tomar medidas práticas neste sentido.
O pretendido com esta proposição é dar efetividade ao princípio e ao direito que o empregado deve ter como colaborador de seu empregador no sucesso de sua atividade econômica.
Minha intenção ao fixar um limite percentual foi insistir na necessidade de negociação coletiva entre os sindicatos de empregados e as empresas, inclusive as estatais na definição de uma efetiva política de participação nos lucros.
O projeto esta na Comissão de Assuntos Econômicos e peço aos Senhores e Senhoras Senadoras que ao apreciá-lo pensem em nossos trabalhadores que merecem o devido reconhecimento pelo seu trabalho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre o piso nacional dos policiais e bombeiros
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Reitero aqui desta tribuna o meu total apoio a reivindicação dos policiais e bombeiros militares que querem a aprovação de proposta que visa igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil, ativos e inativos,..
... aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função.
A categoria está realizando no dia de hoje mobilizações em todos os estados federados para chamar a atenção da sociedade brasileira.
Aqui em Brasília está ocorrendo a 2ª Marcha Nacional da categoria que tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros e Policiais Militares...
... Centenas de representantes da categoria, neste momento, fazem corpo a corpo na Câmara.
Senhoras e Senhores Senadores, é importante lembrar que no inicio do ano legislativo, mais de cinco mil policiais, bombeiros e familiares lotaram as galerias e os corredores da Câmara para pressionar os parlamentares.
Senhor Presidente,
A Segurança Pública merece ser tratada com a devida importância que ela representa para a sociedade como um todo, pois, deste mecanismo depende a ordem social e progresso da Nação.
Como diz o manifesto dos policias e bombeiros:...
... será um marco para a evolução de uma sociedade que merece ser protegida por uma polícia digna e respeitada, com agentes de segurança pública bem remunerados em todo o território nacional.
É, no meu entendimento, uma forma de melhorar as condições de vida daqueles que dedicam suas vidas à segurança da população brasileira. Os policiais e bombeiros são exemplos de servidores públicos.
Faço aqui desta tribuna um apelo ao Congresso Nacional que, por uma questão de justiça, vote a reivindicação dos policiais e bombeiros. É o primeiro passo para resgatarmos a dignidade desses cidadãos.
Eu sei que existem duas propostas tramitando que tratam do tema. Uma do senador Renan Calheiros (PEC 446) e a outra do deputado Arnaldo faria de Sá (PEC 300).
Senhoras e Senhores, creio que o importante é construirmos um entendimento que garanta os direitos da categoria. E, assim, o que for acordado seja votado em regime de urgência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento em que registra recebimento de abaixo-assinado em apoio aos vigilantes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Registro recebimento do abaixo-assinado que me foi entregue por representantes da Central dos trabalhadores do Brasil (CT/CTB-DF).
Eles reivindicam a aprovação do PLS 220/09, de autoria da deputada Vanessa Graziottin, e do qual sou relator.
O projeto trata sobre a adoção do adicional de risco de morte para os vigilantes.
A categoria pede que a matéria seja colocada em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Como relator reforçamos esse pedido para que a matéria seja apreciada o mais breve possível.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS
Pronunciamento sobre matéria veiculada no jornal O Dia sobre contribuição dos trabalhadores para a Previdência
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria de fazer alguns comentários sobre uma interessante matéria veiculada no dia 11 de maio, no jornal O Dia,...
...do Rio de Janeiro, e assinada pela jornalista Tiana Elwanger, que trás como título Previdência no pé-de-meia.
Resumidamente o texto diz que se os trabalhadores pudessem aplicar a quantia que recolhem ao INSS, seria possível, em alguns casos, acumular fortunas e conseguir,...
...só com rendimentos e juros, aposentadoria muito maior do que a concedida pelo governo.
Cálculos da GVS Consultoria, com base nos critérios da Previdência, mostram que o trabalhador que tivesse contribuído por 35 anos sobre...
...três salários mínimos (média de renda nas grandes capitais, segundo o IBGE), teria ao parar de trabalhar, aos 55 anos, aposentadoria de R$ 690,41.
Se a mesma quantia estivesse na poupança ( em 2007 rendeu em média 0,6% ao mês) ele teria acumulado R$ 354 mil e poderia sacar R$ 1.773,76 aos mês, ou seja, R$ 1.083,35 a mais, só de juros, sem mexer no total.
Quando se considera opção com ganho maior (fundo de renda fixa), com rentabilidade mensal de 1%, o trabalhador acumularia, ao longo de 35 anos,...
...o valor de R$ 1.601.308,91(um milhão, seiscentos e um mil, trezentos e oito reais e noventa e um centavos). Assim poderia sacar ao mês, após esse período, R$ 16.013,09(dezesseis mil,treze reais e nove centavos) sem mexer no dinheiro poupado.
Senhor Presidente,
A matéria é longa e traz outros tópicos e pelo seu caráter esclarecedor e informativo é que eu peço que...
...ela seja registrada nos anais desta casa, pois trouxe importante contribuição para o debate em torno dos benefícios previdenciários.
Eu sempre desconfiei que o trabalhador ganharia mais se poupasse o dinheiro. A pergunta que fica é: para onde vai esse dinheiro?
A matéria desse jornal embasa o que sempre falamos, de que não há déficit na Previdência Social.
Repito mais uma vez que os percentuais do dinheiro da COFINS, de jogos lotéricos, do lucro, do faturamento e da contribuição...
...do empregado e do empregador ficasse na Previdência Social, como manda a Constituição, o superávit estaria garantido.
É importante lembrarmos o importante estudo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência) que diz que,...
...entre 1999 e 2005, foram desviados mais de R$ 56 milhões da Previdência. Só em 2005, mais de R$ 12 milhões tiveram outros destinos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Homenagem aos 25 anos do DIAP
Nossa intenção hoje é prestar nossas homenagens ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.
Aliás, nossa intenção vai para além disso, ela quer falar sobre esta entidade que se tornou parceira na conquista de direitos para os trabalhadores.
Anos de companheirismo, momentos de suor e lágrimas, momentos de passar noites em claro, em vigília, como fizemos recentemente.
Vivemos momentos de avanços e momentos de recuos e assim mesmo continuamos parceiros. Sabendo que mesmo nas paradas momentâneas os que lutam por uma causa nobre tiram lições para a batalha que está por vir.
O cantor Dante Ramon Ledesma, que é um ícone das músicas de protesto, diz em uma canção chamada: Pela paz e por quem luta por ela
O amor não é a guerra, necessitamos de paz
Se é por todos que eu canto, de todos os continentes
Arrastando inocentes que a história deixou para trás
E eu te dou minha garganta para que cantes comigo
E que cantemos os povos que ainda lutam pela paz
Essa letra tem muito a ver com o DIAP pois ela fala da justiça social e da paz. É isto que nós queremos. Que as nossas vozes nesta Tribuna sejam instrumentos de defesa das causas que o DIAP defende.
Bons sentimentos, boas intenções, boas ações unem as pessoas e é disto que é feita a paz, é disto que é feita nossa amizade. É disto que ela tem se alimentado.
Como somos gratos por estas caminhadas conjuntas. Caminhadas que só nos fizeram crescer. Caminhada que teve início há 25 anos e na qual permanecemos cada vez mais unidos.
Você jovem DIAP, com 25 anos e eu com 58. Estarei com 60 em 2010 e vocês farão 27. Nós representamos o encontro de gerações e estamos fazendo a mesma caminhada.
Senhoras e Senhores Senadores,
Pensei em como eu poderia expressar como me sinto em relação ao DIAP:
Falar do DIAP é falar das nossas vidas. É falar do que ele representa para o trabalhador que é da área pública ou da área privada, daquele que já está aposentado ou que pretende se aposentar. É falar do Estado e falar dos empregados e empregadores.
Falar do DIAP é falar sobre a história do nosso povo para a nossa gente.
É lembrar quando cheguei aqui com Lula, Olívio, Ulisses, Mario Covas, Cabral, Nelson Jobim, Carlos Alberto Caó, João Paulo de Monlevade, Benedita da Silva e tantos outros.
É lembrar das nossas reuniões secretas que fazíamos porque queríamos arrancar o possível daquilo que fazíamos, não é Toninho? Nós queríamos dar vida aos nossos sonhos, a nossa visão de mundo.
Falar do DIAP é lembrar a defesa pela garantia do emprego e o combate ao arrocho salarial.
Falar do DIAP, meus caros, é lembrar que há 25 anos, vivíamos o tempo da resistência democrática,...
... nas mobilizações contra a ditadura militar e que o DIAP esteve lá, na frente de luta com a palavra, a escrita e a justiça.
Depois, na Constituinte de 86/88 quando se fazia necessário unir capacidade jurídica com habilidade política, o DIAP conseguiu fazer isto. Novamente este nosso amigo estava lá.
Defendemos juntos as 40 horas semanais. Infelizmente não conseguimos, mas, chegamos às 44 horas.
O DIAP nos faz recordar do debate das férias em dobro, que não conseguimos, mas garantimos as férias mais 1/3.
As reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais os trabalhadores sempre ganharam voz através do DIAP, sempre foram seu foco.
O DIAP é formado, hoje, por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores congregando Centrais, Confederações, Sindicatos e Associações distribuídas em todos os Estados e Territórios do País, das quais 90 são de Brasília.
Nós estamos falando, meu amigo Ulisses Riedel, de uma entidade que atua em sintonia com todos os segmentos sociais e populares que lutam por democracia, transparência e justiça social.
Assim é o DIAP! Supra-partidário e intersindical!
O DIAP, cujo comando político-sindical é exercido pelas entidades filiadas, sempre teve uma equipe guerreira, Presidentes devotados, fiéis às causas daqueles que depositavam sua confiança nele.
Estabelecemos com todos os Presidentes ao longo das nossas vidas uma certa cumplicidade.
Lembro aqui de:
Carlos Falkenberg, Maurício Rangel, Antônio Octaviano, Geraldo Lima Bentes, Ruy Brito, Ezequiel Sousa do Nascimento, João Artur Almeida Pinheiro, Celso Napolitano, grandes nomes que trazem em si grandes pessoas. Pessoas comprometidas com as causas sociais.
Tenho uma identificação muito grande com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. É uma espécie de aliança formada em prol dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas...
... É mais ou menos como a solidariedade que une os combatentes. Exatamente como foi quando os brasileiros se engajaram na Revolução Espanhola.
Todos estes grandes combatentes pela justiça são nossos companheiros fiéis de jornada. Por mais que possamos agradecer a eles pelo apoio que sempre prestaram, pela firmeza e determinação com que lutam, nós nunca conseguiríamos fazê-lo na medida certa.
Sabem, eu poderia batizar novamente o DIAP chamando-o de Diário Intensivo de Amor pelo Povo! Seria um nome mais do que justo!
É com muito orgulho que eu digo que o DIAP é coisa nossa! É coisa do povo, da nossa gente.
O DIAP marcou época durante todo seu tempo. É do tempo em que o Presidente Lula era líder sindical e metalúrgico. Do tempo em que eu era Presidente da Central Estadual dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. Somos do tempo de Chico Mendes, de Brizola, de Teutônio e tantos outros.
O DIAP é do tempo das Diretas Já!
Nós, pode ter certeza Toninho, teremos muito orgulho de contar para os nossos filhos,netos e bisnetos, se Deus permitir, que caminhamos ao longo de décadas ao lado do DIAP na construção de um mundo melhor para todos.
As publicações do DIAP servem de referência. O QUEM É QUEM, relata a atuação dos parlamentares sobre as matérias de interesse dos trabalhadores, o livro QUEM FOI QUEM NA CONSTITUINTE, em 1988, faz a análise da atuação dos constituintes.
Em 1994, lançou a série anual "OS CABEÇAS" DO CONGRESSO NACIONAL, na qual sempre tive a honra de ver meu nome incluído.
O DIAP fez uma coisa inédita no país: Indicar os parlamentares comprometidos com as causas populares e dar notas aos políticos pelos seus posicionamentos.
Os resultados desta ação estão escritos na história da ação sindical-política.
O DIAP continua escrevendo sua história no Boletim Informativo e no Jornal do Diap, que são editados regularmente, não é mesmo Toninho?
Este jornal estampou algumas manchetes ao longo destes anos que faço questão de destacar:
Pauta permanente: trabalho e justiça social
Demissão arbitrária e Constituinte são temas de destaque
Emprego e participação popular na Constituinte continuam na pauta
Diretas Já! Ganha as ruas e trabalhadores enfrentam o Centrão
DIAP reforça a luta pela recuperação dos salários
Ano de luta pela ética na política
Esquerda conquista governos de quatro estados
Aumentam a recessão e o desemprego no país
Câmara aprova projeto que pode retirar milhões de brasileiros da informalidade
Governo Federal anuncia medidas anti-crise, que reduz impostos
Aposentadoria: PL 4.434/08 é distribuído às comissões técnicas da Câmara
Pacote do Governo deve reduzir IR e outros tributos; alívio para classe média
Senhoras e Senhores Senadores,
Lembro, com muito carinho a ANÁLISE POLÍTICA sob título: Congresso Nacional: um centro de excelência funcional que li certa vez.
O texto, redigido pelo Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, jornalista Antônio Augusto de Queiroz, o nosso Toninho, dizia:
A Câmara e o Senado possuem, possivelmente, os quadros funcionais mais qualificados da administração pública federal. A excelência funcional vai desde as secretarias gerais da Mesa e as diretorias gerais,...
... passa pelas consultorias legislativas e orçamentárias, até os funcionários de carreira lotados nas lideranças partidárias e nas presidências das Casas.
Pois bem Toninho, você tinha toda razão, o quadro funcional da Câmara e do Senado é excelente e nós somos gratos ao desempenho de cada um.
Mas, como hoje as homenagens são para vocês, eu creio que nós Parlamentares só temos a dizer: Muito obrigado! Muito obrigado por sua atuação junto ao Congresso Nacional...
... Por sua atuação firme, sua impecável contribuição no plano político-sindical.
Faço questão de ratificar a opinião que já expressei inúmeras vezes sobre a atuação do DIAP:
O DIAP não exerce qualquer tipo de patrulhamento ideológico. Pelo contrário, respeita todos os posicionamentos, tendo a verdade como seu principal compromisso. Assim, procura dar conta dos projetos em curso no Congresso Nacional e...
... oferece elementos sobre a atuação parlamentar, contribuindo para que haja transparência e para que o cidadão tenha, afinal, meios de conferir se há coerência entre o discurso eleitoral e a prática legislativa de cada representante do povo...
Meus queridos companheiros do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, bons companheiros de estrada,
Eu desejo muito sucesso a todos vocês e agradeço, sinceramente, na pessoa do Presidente Celso Napolitano, seu apoio aos trabalhadores do nosso País e a nossa caminhada nesta Casa!
Para finalizar eu quero dizer a vocês, eternos e valorosos amigos:
Me dá cá um abraço DIAP. Vamos sorrir juntos o sorriso daqueles que congregam do mesmo sentimento.
Me permita continuar seguindo ao teu lado, abraçando os ideais que motivam nossas vidas. Vamos andando lado a lado, uns fortalecendo aos outros, mesmo quando estivermos alquebrado.
Vamos continuar indo ao encontro daqueles que são a nossa razão de viver, o nosso povo, a nossa gente.
Vamos unir nossas vozes à outras vozes que clamam por justiça, clamam por solidariedade, clamam por dignidade.
Vamos sonhar nossos sonhos ao embalo do mesmo vento e deixar que ele sopre com força e que ele nos traga o sonho em forma de realidade.
Aceita meu aperto de mão, de uma mão que faz questão da tua. De uma mão que se abre cheia de gratidão e de amor por todos estes anos de luta.
Quando eu falo nas mãos, eu me lembro da Oração Do Cristo, que retrata mãos que se entrelaçam. E, inspirado nessa poesia eu digo:...
... Aceita meu aperto de mão, de uma mão que se entrelaça com a mão do trabalhador, que se entrelaça com as nossas mãos, com a mão do Cristo e que tem entre as suas, as mãos do DIAP.
Aceita nossa companhia, que jamais se farta da tua. Aceita nosso muito obrigado e seja para sempre nosso amigo do peito!
Aceita um abraço de quatro costados, aquele de quebrar costela como a gente fala lá no Rio Grande!
Vida longa ao DIAP!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em relação à urgência da normatização do adicional de insalubridade
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais uma vez os trabalhadores estão com a corda no pescoço. A preocupação neste momento não é com o desemprego, nem com o reajuste salarial, ou mesmo com a crise financeira e mobiliária que abala o mundo.
A preocupação é simplesmente a de garantir o cumprimento de um preceito constitucional, descrito no artigo 7º inciso XXIII (vinte e três) da Constituição Federal: o adicional de insalubridade.
Ora, ao festejarmos 20 anos da Constituição Cidadã, momento em que nós, constituintes, recebemos medalhas e fomos homenageados em todo país,...
... é lamentável ver que esse direito dos trabalhadores despencam ladeira abaixo em decorrência da morosidade da regulamentação de cerca de um terço de nossa Carta Magna.
Com isso, quem paga o pato, como se diz no popular, é a sociedade. Hoje o mundo do trabalho vive uma verdadeira insegurança jurídica em relação aos processos de insalubridade.
O direito do trabalhador virou uma verdadeira letra morta.
Isso ocorre desde o dia 30 de abril de 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 4, vedando a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem do empregado, nos seguintes termos:
SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF: Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Com base nessa decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a Súmula 228 estabelecendo que, a partir de 9 de maio de 2008, o adicional de insalubridade não pode mais ser calculado sobre o salário mínimo, diz ela:
SÚMULA Nº 228 TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO: A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.
Com a nova redação, a Súmula do TST passou a determinar a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade, salvo se houver critério mais vantajoso fixado por meio de convenção coletiva.
Numa primeira leitura a euforia dos assalariados foi geral. Eu mesmo vim a plenário para aplaudir a conquista, tendo em vista que...
... abandonando o salário mínimo como indexador de base de cálculo para o adicional de insalubridade, é óbvio que a vantagem deveria ser aplicada sobre o salário base ou remuneração do trabalhador.
Mas, naquele discurso disse que a matéria teria desdobramentos. Foi o que aconteceu.
Em 11 de julho de 2008, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), interpôs ação de reclamação (RCL 6266), com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal,...
... objetivando a suspensão, liminarmente, da eficácia da Súmula 228 do TST, sob o argumento de que o referido precedente afronta a Súmula Vinculante nº 4 do STF.
Em 15 de julho de 2008, o Supremo Tribunal Federal deferiu a liminar, suspendendo a aplicação da Súmula 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade.
Na decisão, em liminar, o ministro Gilmar Mendes afirma:
"..... com base no que ficou decidido no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante nº 4, este Tribunal entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade...
... Logo, à primeira vista, a nova redação estabelecida para Súmula nº 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo adicional de insalubridade sem base normativa"
A decisão do STF deixa claro que não só é proibida a indexação ao salário mínimo, como também, não pode qualquer instância judicial determinar a sua substituição por critério distinto, como pretendia o Tribunal Superior do Trabalho.
Isso tendo em vista que uma nova normatização da base de incidência para fins de cálculo de adicional de insalubridade é competência exclusiva do Poder Legislativo.
Em conseqüência, se, de um lado, o adicional de insalubridade não pode mais ter seu valor indexado ao salário mínimo, de outro, não temos mais, em nosso ordenamento jurídico, regra que estabeleça a base de cálculo para viabilizar o seu pagamento.
Diante dessa realidade, apresentei o PLS 294/2008 para que a base de cálculo do adicional de insalubridade seja o salário base do trabalhador.
Ao elevar o valor da base de cálculo desse adicional, oneramos e estimulamos, assim, o empregador, para que esse promova ações que visem à eliminação ou neutralização de fatores físicos ou químicos que causam insalubridade em seu estabelecimento.
O ideal é aprovarmos o PLS 294/2008 imediatamente para acabar com a angústia de todos que de alguma maneira são atingidos pela ausência de legislação que trate do tema.
Dentre os diversos apoios que recebi, quero destacar a proposta da Associação Nacional dos Magistrados (ANAMATRA) que defende uma proposta intermediária em relação ao tema, sendo:
Uma medida provisória para alterar o artigo 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) passando a vigorar com a seguinte redação;
Art. 192. O trabalho em condições insalubres assegura ao trabalhador a percepção do adicional de insalubridade correspondente a 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento ou...
... 10% (dez por cento) incidentes sobre o seu salário básico, segundo a insalubridade se classifique, respectivamente, nos graus máximo, médio ou mínimo, sem acréscimos resultantes de gratificação, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Ao longo dos anos sempre me posicionei com cautela em relação às reiteradas edições de medidas provisórias, só nesta semana temos seis na pauta do plenário.
Em relação à edição de uma medida provisória, proposta pela Anamatra ao ministro do trabalho, relativa ao adicional de insalubridade, vejo que esta é uma situação especial que clama por medidas urgentes.
A ausência da norma está causando um grande desconforto e instabilidade social, sob pena de vermos uma conquista constitucional dos trabalhadores morta neste abismo legal e jurídico.
Assim, vejo presentes os motivos de relevância e urgência constitucional.
Senhor Presidente,
Quero dizer que irei encaminhar este pronunciamento para o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, e que falarei pessoalmente com ele para que possamos gestionar junto à Casa Civil a aprovação do PLS 294/2008 ou a edição da medida provisória proposta pela Anamatra, com a qual somos solidários e apoiamos integralmente.
Tenho certeza que nestes 20 anos da Constituição Cidadã, de cuja construção participei ativamente, especialmente do capítulo da Ordem Social, o espírito de fortalecimento da democracia não...
... deixará ruir a conquista do adicional de insalubridade, resolvendo o mais rápido possível a ausência de norma jurídica sobre o tema.
Vamos arregaçar as mangas e agir!
Considero um atentado contra a Pátria deixar o adicional de insalubridade jogado ao vento.
O governo brasileiro está à mercê das decisões do STF, que edita, regula, fiscaliza e faz o controle da constitucionalidade, quando entende que o momento é adequado.
Em matérias como o direito de greve, a regulamentação dos municípios, o nepotismo, o uso de algemas, a fidelidade partidária, dentre outras, o Supremo legislou.
Não entendo porque agora, em relação a este tema, que diz respeito diretamente a um direito do trabalhador, o Supremo afirma que é o Congresso que deve resolver a situação.
Como vemos, conforme diz o dito popular: São dois pesos e duas medidas.
Enquanto metalúrgico eu e o presidente Lula sempre recebemos o adicional de insalubridade. Ele nunca foi questionado. Agora os tempos mudaram para pior.
Os dirigentes sindicais são questionados na sua estabilidade e até a contribuição do acordo coletivo enfrenta obstáculos por parte dos empregadores e da Justiça.
Isso sem falar que até para entrar com o pedido de um dissídio coletivo nós dependemos da boa vontade do empregador.
Infelizmente recordo fatos como esses, os quais são lamentáveis.
Por fim, deixo esta reflexão ao ministério do Trabalho e Emprego, à Casa Civil e à própria Presidência da República para que, diante da urgência e relevância do tema,...
... ele seja resolvido imediatamente em favor do sagrado direito do trabalhador de receber a insalubridade. Neste caso a saída é Medida Provisória já!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos sobre a profissão de vigilante
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizou na manhã de hoje (30), uma importante audiência pública sobre a situação da profissão de vigilante.
Participaram deste debate representantes de confederações, federações e sindicatos de trabalhadores de vários estados brasileiros.
Esses profissionais reivindicam a discussão e a aprovação pelo Congresso Nacional de uma série de projetos que interessam a categoria.
Lembro que existem hoje no país mais de um milhão de trabalhadores vigilantes regularizados. Profissionais competentes e preparados para desempenharem as suas funções.
As propostas consideradas de caráter urgente para esses profissionais são o PLS 387/08, de nossa autoria,...
...o PLS 682/07, de autoria da senadora Serys Slhessarenko, e o Estatuto Profissional da categoria, do deputado Paulo Rocha, que tramita na Câmara dos Deputados.
Há outras preocupações levantadas na audiência como, por exemplo, os efeitos da terceirização.
Eles reivindicam também a regulamentação do intervalo intra-jornada sem alteração da jornada de trabalho.
Senhor Presidente,
Ficou acertado nesta audiência, que PLS 387/08, de nossa autoria, atualmente tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta casa, vai centralizar o debate da periculosidade e da aposentadoria especial.
Já o PLS 682/07, da senadora Serys, vai tratar do adicional de 30%.
Esses profissionais estão sujeitos diariamente a violência física e perigo de morte. Portanto, no meu entendimento, são merecedores de atenção especial por parte do Congresso Nacional.
A própria Previdência Social, já entende que a atividade de perigo, como a de vigilante, é merecedora de aposentadoria especial.
Sempre é bom destacar que os valores do adicional de periculosidade, jamais serão capazes de repor o bem maior do trabalhador...
...que rotineiramente está em exposição, que é a vida, mas serve de incentivo e de valorização para estes importantes profissionais.
Para finalizar, informo que os cerca de 200 vigilantes que estiveram participando da audiência, logo após o seu termino, se encontraram com o presidente desta casa, senador Garibaldi Alves.
Fomos até a Presidência, onde o senador Garibaldi prometeu esforços para ver os projetos de interesse dos vigilantes votados nas duas Casas do Congresso.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Os 25 anos da Central Única dos Trabalhadores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho a satisfação de vir a esta Tribuna para falar dos 25 anos da Central Única dos Trabalhadores.
Como sindicalista que fui e secretário geral quando da sua fundação, sinto-me honrado pela homenagem que me foi feita pela CUT no dia 28, no Clube Zequinha, em Porto Alegre, ...
... quando me veio à memória a história vivida junto com tantos companheiros e companheiras que sempre vão ocupar um lugar muito especial no meu coração.
Recebi uma placa de prata como reconhecimento dessa história e outros companheiros como Jairo Carneiro, Francisco Vicente, Olívio Dutra, José Fortunati, Quintino Severo, Arthur Henrique, Gilmar Pedruzzi também foram homenageados.
Estiveram reunidos mais de 1000 sindicalistas e o Presidente da CUT, Celso Woyciechowski, anfitrião e coordenador do evento recebeu a todos com saudações de grande companheiro que sempre esteve na luta, como nós.
No evento foi apresentado um vídeo que mostrava a criação da CUT, a época da fundação, quando, como eu disse antes, fui eleito secretário geral e lá estavam o então Presidente do Partido dos Trabalhadores, o companheiro Lula, Jorge Bittar e Olívio Dutra.
A vida seguiu seu curso e a CUT continua sendo uma organização sindical que luta bravamente por melhores condições de vida e de trabalho.
De forma persistente ela tem levado à frente seu objetivo de organizar, representar sindicalmente e dirigir, numa perspectiva classista, a luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, na defesa dos seus interesses imediatos e históricos.
Junto conosco ela tem lutado pela conquista e garantia de direitos para a classe trabalhadora.
Foi um momento muito especial esse encontro em comemoração aos 25 anos da Central Única dos Trabalhadores, e meus votos são de que ela continue empunhando a bandeira em uma mão e a coragem na outra, que ela continue com o coração aguerrido lutando por todos aqueles que anseiam por justiça social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre carta recebida do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebemos em nosso gabinete um ofício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No documento o presidente da OAB, Dr. Cesar Britto, manifesta apoio ao projeto de lei 6264/2005, de nossa autoria, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
No Conselho Federal da OAB, contamos com igual apoio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade presidida pela Dra. Silvia Nascimento dos Santos Cerqueira.
A igualdade racial é um dever da pátria para com seu povo, sejam as pessoas que o compõe negros, brancos, índios ou orientais.
A igualdade entre todos é parte de uma dívida histórica. Dívida essa que cada um de nós vivencia e é pagador. Não há exceção! Os indicadores de desigualdade comprovam isso.
Senhor Presidente,
Ao lermos a correspondência do Conselho Federal da OAB, veio-nos à mente a atuação corajosa e combativa dos abolicionistas de tempos atrás em prol da liberdade.
Em sua grande maioria juristas como Joaquim Nabuco, Saldanha Marinho, Castro Alves, Luis Gama e Rui Barbosa, os ecos de seus passos ainda podem ser ouvidos.
Naquele tempo, a ofensiva forense foi intensa. A título de exemplo podemos citar o advogado negro Luis Gama.
Ele chegou a libertar mais de 500 escravos. Uma frase de sua autoria tornou-se célebre: "Perante o Direito, é justificável o crime do escravo perpetrado na pessoa do Senhor".
A Luta do movimento abolicionista foi marcada pela instituição da Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, a qual determinava que os filhos de mães escravas nasceriam livres...
... pela Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885, pela qual os maiores de 60 anos ganhariam alforria...
...e, por fim, pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que tinha apenas dois artigos e estava assim redigida: "Art. 1o. É declarada extinta a escravidão no Brasil. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário."
Ou seja, ela libertou, mas não garantiu direitos.
O Estatuto da Igualdade Racial vem para ser a verdadeira carta de alforria do povo negro. Após 120 anos da abolição da escravidão cabe a nós,
...parlamentares, juristas, intelectuais, movimentos sociais e a sociedade civil estabelecer parâmetros de igualdade de direitos e oportunidades.
O ciclo de luta abolicionista ainda não esta completo! O apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é o reconhecimento de que precisamos implementar políticas afirmativas.
Defendemos que elas sejam transitórias, por um período determinado, até chegar o momento em que não precisaremos mais do Estatuto da Igualdade Racial, pois o que está determinado nele passará a ser natural.
Senhor Presidente,
O projeto que institui o Estatuto está em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para onde iremos encaminhar o ofício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Nós estamos com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela APROVAÇÃO do Estatuto da Igualdade Racial.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O lançamento do Programa Primeiro Emprego e adverte para o risco de substituição de trabalhadores experientes e de pais de famílias pelos beneficiários do programa.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Confirmando a fidelidade que sempre manteve com as suas origens e os compromissos assumidos durante a vitoriosa campanha que o conduziu ao Palácio do Planalto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou no meio desta semana o Programa Primeiro Emprego - que tem por objetivo criar postos de trabalho para os jovens brasileiros na faixa dos 16 aos 24 anos de idade.
Além de manter-se fiel às suas origens e aos compromissos de campanha, o Presidente Lula fez também profissão de fé na democracia ao submeter o Programa à apreciação do Congresso Nacional, em forma de projeto de lei. Poderia o Presidente tê-lo criado por meio de Medida Provisória, mas o respeito que tem a esta Casa fez com que enviasse a proposta para que aqui seja analisada e se for o caso até mesmo aperfeiçoá-la.
O lançamento do Programa coincidiu com a divulgação, pelo DIEESE, da taxa de desemprego apurada em maio na Grande São Paulo que ficou em 20,6% da População Economicamente Ativa (PEA). É a maior taxa desde 1985, quando o estudo começou a ser feito, batendo o recorde pelo segundo mês consecutivo. Esse percentual significa um contingente de 1,959 milhão de desempregados na região - 18 mil a mais do que em abril. Frente a maio de 2002, são 104 mil desempregados a mais.
Diante desses números, muita gente se perguntará por que o governo está preocupado em criar empregos para jovens quando há tantos pais de famílias desempregados. A resposta pode ser extraída do pronunciamento do Presidente Lula por ocasião do lançamento do Programa. Ele disse que o foco no primeiro emprego é porque a juventude brasileira vive hoje o maior momento de angústia e incerteza de todos os tempos.
- A meninada de hoje tem menos oportunidade do que eu tive há 45 anos. A juventude é um ajuntamento de pessoas que não vêem perspectiva, que não acreditam em sindicato, religião ou partido político - disse o presidente.
Segundo os dados do governo, é na faixa de idade abrangida pelo Programa que se encontra a maior parte da população carcerária e também de desempregados. Ao contrário do que se diz, isso mostra que o governo está de olho nos elevados índices de desemprego e violência.
O Programa traz em seu bojo uma grande novidade, com a marca característica de um governo do Partido dos Trabalhadores: para evitar que haja desvios em um programa governamental para o qual serão concedidos incentivos fiscais, o Primeiro Emprego proíbe a contratação de jovens que sejam parentes de empregados ou de sócios de empresas ou ainda de dirigentes de entidades que aderirem ao programa.
Tem por alvo jovens de 16 a 24 anos de baixa renda das dez maiores capitais do país e o aspecto positivo de quebrar o círculo vicioso para o jovem que não consegue emprego porque não tem experiência e, exatamente por isso, nunca consegue tê-la. O governo vai repassar R$ 200 mensais às empresas para pagar o salário dos contratados. O empregador adicionará R$ 40 e vai arcar com os encargos trabalhistas.
Nos primeiros seis meses, a previsão é atender 250 mil jovens de forma gradual e o pagamento de uma bolsa para 61.140 jovens em situação de risco. A prioridade será para os negros, mulheres e egressos de Febens e de presídios, entre os quais há as maiores taxas de desemprego juvenil.
Outra característica do Programa é que ele não saiu de uma cartola qualquer do Executivo Federal. Sua primeira versão foi discutida com os secretários estaduais do Trabalho e no dia do seu lançamento foi apresentado pelo ministro Jaques Wagner aos governadores que compareceram ao Palácio do Planalto para uma reunião com o Presidente Lula.
O ministro do Trabalho informou que o governo já recebeu a adesão de várias empresas privadas, que se comprometeram a empregar seis mil jovens, sem contrapartida do governo federal.
Mas apesar dos cuidados que o próprio Programa se reveste, precisamos estar atentos para que o uso indevido do incentivo fiscal que estará sendo concedido para a solução de um problema, venha de fato provocar outro, que seria a substituição de trabalhadores experientes, chefes de família, por jovens que estão em busca de sua primeira oportunidade de trabalho.
Em entrevista à rádio CBN, um dirigente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) admitiu que o perfil de contratação da indústria deverá mudar: as empresas deixarão de contratar profissionais experientes para contratar iniciantes, por causa do subsídio governamental.
Diante dessa manifestação, está clara a necessidade de monitoramento do Programa para que não ocorra o chamado "efeito de substituição", com a troca de um empregado adulto por um jovem, pago com subsídio governamental.
Para impedir que isso ocorra, o Ministério do Trabalho e os sindicatos devem estar atentos, fiscalizar, denunciar e punir quem fizer uso indevido dos recursos. Se esse acompanhamento for feito com cuidado, podemos evitar que a criação do primeiro emprego para o jovem acabe se tornando no último emprego para os trabalhadores mais experientes.
Aliás, nesse sentido tenho manifestado minha preocupação. E da mesma forma que o governo propõe agora incentivos para o primeiro emprego, por meio do Estatuto do Idoso - projeto de nossa autoria quando Deputado Federal que se encontra na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados pronto para votação, uma vez que foi incluído na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional - temos uma proposta estabelecendo uma cota de 20% do total de empregos de uma empresa para trabalhadores com idade superior a 45 anos.
O Programa Primeiro Emprego é mais um esforço do governo, que eu classificaria de muito positivo, para a abertura de novos postos de trabalho, mas todos nós sabemos que só a retomada do crescimento da economia do país permitirá também a recuperação dos milhões de empregos que foram destruídos na última década.
Esses novos empregos só começarão a ser gerados quando começar o espetáculo do crescimento anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o primeiro ato, os passos iniciais já foram dados, com o controle da inflação, a flexibilização das metas de inflação, a recuperação do chamado Risco Brasil e o início da redução das taxas de juros.
Gerar empregos para todo o povo brasileiro é um sonho, uma obsessão e uma determinação do meu Governo, afirmou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seu discurso de lançamento do Programa Primeiro Emprego. Nós acreditamos piamente na sinceridade dessas palavras e na fidelidade do Presidente com os trabalhadores brasileiros e por isso aguardamos ansiosos a abertura das cortinas para aplaudir esse espetáculo com o qual todos nós sonhamos.
Antes de concluir gostaria de apresentar uma síntese do Programa Primeiro Emprego e solicitar a inclusão, como parte integrante desse pronunciamento, do discurso proferido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião do lançamento do Programa.
Era o que tinha a dizer.
PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO
Voltado para jovens desempregados ou que buscam o primeiro emprego, entre 16 e 24 anos, de baixa escolaridade e baixa renda (renda familiar per capita de até meio salário-mínimo mensal). Numa primeira etapa, serão atendidos os jovens que já se inscreveram nos Sines há seis meses.
INCENTIVOS: Transferência para empregadores: As empresas com faturamento anual igual ou inferior a R$ 1,2 milhão vão receber por mês R$ 200 para cada jovem contratado, durante seis meses. Para as empresas com faturamento superior a R$ 1,2 milhão por ano, o repasse será de cem reais. Em contrapartida, essas empresas terão que manter o jovem empregado por mais seis meses, inteirar o que falta para completar o salário-mínimo e pagar os encargos sociais. Elas também não poderão reduzir o quadro de pessoal. Ou seja, se a empresa demitir terá que contratar outro para a vaga e ainda terá que exigir freqüência escolar dos novos contratados. A meta do governo é empregar 260 mil jovens em um ano. Para isso, o Tesouro Nacional vai liberar R$ 234 milhões até junho de 2004. Só este ano, serão liberados R$ 139 milhões.
TRABALHO COMUNITÁRIO: O governo vai dar uma bolsa no valor de R$ 150, durante seis meses, para os jovens em situação de risco que queiram desenvolver trabalho comunitário, por meio expediente. A intermediação será feita por organizações não-governamentais (ONGs), e o repasse será feito diretamente aos jovens. O objetivo é oferecer capacitação a esses jovens. Para isso, eles terão que estudar e fazer curso de qualificação. A meta do governo é atender a 50 mil jovens. Os recursos também virão do Tesouro e serão da ordem de R$ 90,7 milhões (até junho de 2004), abrangendo o custo do treinamento, que será de R$ 915 por cada jovem.
JOVEM EMPREENDEDOR: Aqueles que quiserem montar um negócio próprio, na forma individual ou coletiva terão ajuda do governo, tanto no acesso ao crédito, quanto na qualificação e assistência técnica. Para qualificação, o governo vai repassar às entidades conveniadas ao Ministério do Trabalho R$ 27 milhões do Tesouro Nacional, até junho do ano que vem. Também será criada uma linha especial do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que pode chegar a R$ 170 milhões. Os limites de empréstimos por pessoa vão variar de acordo com o ramo e a natureza do jurídica do negócio. A taxa será a TJLP (12%), mais juros entre 2% e 3% ao mês. Haverá prazo de carência e não será necessário apresentar garantia às instituições financeiras. Os detalhes da linha de financiamento estão sendo negociados com o FAT. A meta do governo é realizar 30 mil operações neste ano.
ESTÍMULO À RESPONSABILIDADE SOCIAL: As empresas que participarem do programa, sob a ótica da responsabilidade social, ou seja, sem a contrapartida do governo, vão receber um certificado.
Íntegra do discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
"Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados,
Companheiros e companheiras Ministros e Ministras aqui presentes,
Companheiros Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas,
Governadores e Governadoras,
Aliás, quero registrar, aqui, mais uma excepcional reunião de que os Governadores participaram, me proporcionando a certeza de que a democracia vai de vento em popa no nosso país.
Quero agradecer a presença de todos os Governadores, no ato de agora e na reunião que fizemos pela manhã. Quero, sobretudo, dizer que o Jaques Wagner tem alguma coisa a mais, porque conseguiu trazer, praticamente, todos os Ministros e ainda conseguiu fazer o Palocci abrir o caixa.
Companheiro José Dirceu,
Minha querida companheira Marisa,
Meu querido companheiro Jaques Wagner, Dona Maria de Fátima, sua esposa,
Wagner, quero começar lhe dando os parabéns. O Wagner trabalhou praticamente cinco meses e meio nesse programa. Ouviu vários setores da sociedade, conversou com muitos empresários, conversou com muitos Governadores, com Prefeitos de cidades importantes deste país.
Esse Programa nós iríamos lançá-lo no mês passado e, por exigência do companheiro Wagner, nós esperamos para lançá-lo hoje, para poder aperfeiçoar ainda mais o trabalho que a sua equipe tinha feito.
Eu diria que, hoje, nós estamos dando um passo excepcional, para resolver um dos problemas mais graves que o Brasil vive hoje. E a verdade é que não é um compromisso só do Presidente da República ou do Ministro do Trabalho, ou, individualmente, de qualquer pessoa. Gerar empregos passa a ser uma responsabilidade coletiva. E gerar empregos para jovens é mais do que uma responsabilidade coletiva: é a gente plantar, hoje, o futuro que precisamos colher amanhã.
Se nós analisarmos quanto custa um adolescente, numa dessas instituições de recuperação que existem nos Estados, como a FEBEM lá em São Paulo ou em outro Estado; se nós analisarmos quanto custa cuidar de um preso no Brasil, hoje, nós vamos perceber que estaremos investindo muito pouco, por mais que tenhamos e que venhamos a investir dinheiro, será muito pouco, diante do resultado que poderemos colher com a geração de empregos para a juventude.
E por que geração de empregos para a juventude e não geração de empregos como um todo? Gerar empregos para todo o povo brasileiro é um sonho, uma obsessão e uma determinação do meu Governo. E eu não tenho dúvida de que é também dos Governos estaduais todos, dos Prefeitos, todos, dos Deputados e Senadores todos, dos Ministros todos e de todas as pessoas que têm responsabilidade no nosso país.
Por que, então, priorizar com o nome Primeiro Emprego o lançamento de hoje? É porque a juventude brasileira vive, possivelmente, o maior momento de incerteza e de angústia que a juventude brasileira já viveu. Nós temos a responsabilidade, enquanto governantes, mas, também, eu diria, toda sociedade civil brasileira, de não permitir que o narcotráfico e que o crime organizado possam conquistar um jovem ao invés de o Estado conquistá-lo.
E todas as pesquisas e estudos científicos já demonstraram que grande parte da juventude, por falta de políticas públicas, cai na criminalidade; é exatamente a constatação de que essas pessoas não tiveram oportunidade de estudar, de que o Estado não lhes ofereceu escola, não ofereceu creche, não ofereceu área de lazer e tampouco lhe ofereceu oportunidade de trabalhar e de aprender uma profissão.
Por isso, qualquer recurso que nós gastarmos para gerar emprego para um jovem ainda será barato até diante do custo de um emprego hoje no Brasil. Dependendo da indústria, o emprego saía muito caro ao país. E mesmo assim, nós achamos que é vantajoso e precisamos incentivar que mais indústrias possam gerar mais empregos.
Por isso quero começar agradecendo, também, às empresas que já acordaram com o companheiro Wagner e ele já anunciou aqui, de imediato, 6 mil empregos já contratados com empresas que fizeram convênios com o Ministério do Trabalho.
Seis mil empregos, de começo, podem ser pouco, mas eu não tenho dúvida nenhuma de que muitos empresários brasileiros vão assinar acordo com o Ministério do Trabalho. Como eu não tenho dúvida, Wagner, de que muitas Prefeituras no Brasil vão fazer acordo com o Ministério do Trabalho. Até porque quando a gente pensa no emprego para o jovem, a gente pensa na obrigatoriedade deste jovem trabalhar, mas não parar de estudar, porque o objetivo é garantir que ele continue estudando.
Segundo, é que o emprego para esse jovem pressupõe que ele aprenda uma profissão. Pressupõe que quem o contratar tenha como compromisso, também, não apenas pagar o pequeno salário, mas também formá-lo profissionalmente. Ou seja, na verdade, é dar a oportunidade a todo ser humano para vencer na vida. Quem de nós aqui não teve uma oportunidade? Quem de nós aqui não teve a primeira chance? Quem de nós aqui não poderia servir de exemplo para milhões e milhões de jovens que estão pela periferia dos grandes centros urbanos à procura de uma oportunidade que hoje não tem, porque uma jovem ou um jovem, quando sai para procurar emprego, hoje a primeira pergunta que lhe fazem é se tem experiência.
Mas, se nunca trabalhou, como é que pode ter experiência? A segunda pergunta que fazem é se tem o segundo grau completo. Se não tiver, não tem chance. Então, nós precisamos profissionalizá-los para garantir que essas pessoas tenham uma profissão e possam arrumar emprego em qualquer lugar do Brasil em que quiserem trabalhar.
O Primeiro Emprego é, na verdade, a primeira possibilidade que a gente tem de dar oportunidade de as pessoas conquistarem a sua cidadania. Até porque está muito mais difícil do que no nosso tempo, ou do que no meu tempo de jovem. Muito mais complicado. Eu diria que a meninada de hoje tem menos possibilidade do que eu tive, 45 anos atrás.
E cabe a nós, Estado brasileiro; cabe a nós, empresários brasileiros, cabe a todos nós, políticos brasileiros, criarmos as condições para que as oportunidades possam se apresentar diante dos olhos das nossas meninas e dos nossos meninos.
E se nós estamos lançando o Primeiro Emprego hoje, uma proposta condensada com números, uma proposta trabalhada com muita gente, é porque temos a certeza de que essa proposta será capaz de sensibilizar a sociedade brasileira para o tema da geração de empregos.
Essa menina que prestou depoimento aqui, do Rio Grande do Sul, e outros milhares que, por outros Estados, como os do Maranhão, que me entregaram os documentos aqui, são pessoas que alguém conseguiu tirar do caminho da criminalidade, do caminho do narcotráfico ou do caminho do desespero, pois é o desespero que leva uma criança a fazer coisas que não gostaria de fazer. Desespero levado pelo desemprego da mãe, desespero levado pelo desemprego do pai; desespero porque, depois de fazer o segundo grau, não tem dinheiro para pagar uma faculdade particular; desespero por chegar no final de semana e não ter um centavo para poder participar de uma festa, para ir num cinema, para ter uma atividade cultural. E tudo isso é um acúmulo de problemas que vai levando o jovem ao desespero.
Eu digo isso porque quem já ficou desempregado, neste país, sabe que o desemprego é como uma das doenças crônicas do ser humano. Não tem nada que possa dar maior prazer a um ser humano do que trabalhar, no final do mês receber o seu salário e poder gastar o seu dinheirinho, ajudando a família ou ajudando a si próprio.
E até porque, hoje, as nossas meninas e os nossos meninos, muitas vezes, não gostam nem de pedir dinheiro para o pai ou para a mãe, porque antes de receber o dinheiro recebem um discurso, que o pai e mãe não têm dinheiro. Então, isso, às vezes, deixa a pessoa ainda... A Mariana riu, é porque deve acontecer com o Jaques Wagner.
A verdade é que isso vai deixando a juventude sem nenhuma condição de acreditar que alguém vai fazer alguma coisa por ela. Muitos jovens não acreditam, hoje, em política, não acreditam em sindicato, não acreditam em religião. Ou seja, é um ajuntamento de pessoas que não vêem perspectivas.
E essa proposta de Primeiro Emprego vem dar, para essa juventude, a certeza de que nós começamos a trilhar um caminho. E que, se estamos começando com 250 mil, é plenamente possível chegar a 500 mil ou a muito mais. Vai depender, Wagner, da nossa capacidade de convencimento da sociedade, vai depender da sensibilidade dos Governadores, da sensibilidade dos Prefeitos, da sensibilidade dos empresários. E da nossa sensibilidade de entender que essa tarefa é uma tarefa prioritária, que deve permear o comportamento de cada Ministro deste Governo.
Nas mais diferentes áreas do Governo, cada ação do Ministério tem que ser pensada sempre na possibilidade de gerar uma oportunidade de trabalho para uma menina ou para um menino.
E eu acho que, se nós levarmos isso a sério, como estou percebendo na fisionomia de cada um de vocês, certamente nós estaremos dando, para as futuras gerações, a certeza de que em algum dia, neste país, a gente fez uma opção de preferir investir na educação ou no emprego do que em construir prisões por este país. O Ministro da Justiça sabe a quantidade de reivindicações que existem hoje no Brasil para a gente construir prisões. E cada vez mais as prisões exigidas são prisões de segurança máxima, portanto, cada vez mais se gasta para punir os criminosos deste país.
Se este programa for executado com carinho, como eu sonho que ele deva ser executado, e se nós investirmos na educação como estamos pensando em investir, inclusive com convênios com empresários para a política da alfabetização, nós vamos apenas constatar o óbvio daqui a alguns anos: que era muito mais barato a gente investir na educação e no emprego do que investir nas prisões que tanto a sociedade reivindica que a gente invista.
Eu acho, meus companheiros e companheiras, que o Wagner disse uma frase muito importante, com que eu quero terminar. Não vamos aqui ficar preocupados com "de quem é a idéia". Não vamos ficar preocupados com "quem foi que fez a proposta". Nós estamos fazendo um projeto de lei que pode ser discutido no Congresso Nacional. Um assunto dessa envergadura poderia ser tratado por uma medida provisória, mas, até para permitir que haja um debate maior, vamos fazer um projeto de lei e vamos debater. A nós não interessa amanhã ou depois de amanhã fazermos DNA para saber quem é o pai do Primeiro Emprego. Se eu pudesse pedir a Deus, eu pediria que este seja o filho de uma imensa coletividade que conseguiu produzir sem nenhuma vaidade pessoal, sem nenhum interesse menor, sem nenhum interesse político-eleitoral, uma proposta que nos permitisse olhar os nossos filhos nos olhos, olhar nossas crianças bem no fundo dos olhos e dizer para eles: estamos apenas fazendo a nossa obrigação, dando a vocês a oportunidade que nós, políticos, tivemos, que nós recebemos de nossos pais. Isso é o mínimo que nós poderemos fazer pela juventude brasileira. Portanto, é nossa obrigação estarmos preocupados com vocês para que vocês possam se preocupar com aqueles que virão depois, depois e depois.
Por isso, meu querido Jaques Wagner, que já foi sindicalista, ainda é sindicalista não-militante porque é Ministro e não pode militar no sindicato, agora; que já foi lutador das boas causas democráticas deste país, que já foi Deputado e que agora virou Ministro do Trabalho, você está conseguindo colocar em prática o sonho que você alimentou toda a sua vida política e um sonho dos discursos que você fazia no movimento sindical: "porque o Governo tem que fazer isto, porque o Governo tem que fazer aquilo". Pois bem, agora você é Governo, a bola está com você, "divirta-se" e gere os empregos que este país precisa que sejam criados.
Meus parabéns, Jaques Wagner."
Senador Paulo Paim - PT/RS
Dia do Bombeiro e do Hospital
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O mês de julho registra em seu segundo dia, duas importantes comemorações, O Dia do Bombeiro e o Dia do Hospital.
Fazendo uma breve retrospectiva da história dos bombeiros, estes cidadãos que são chamados, com justa razão, de anjos do fogo, encontramos em sua trajetória o registro de que no dia 02 de julho de 1856, o Imperador D.Pedro II, assinava o Decreto Imperial nº 1.775, que regulamentava, pela primeira vez no Brasil, o serviço de extinção de incêndio, época em que o badalar dos sinos, homens, mulheres e crianças ficavam em fila e, do poço mais próximo iam os baldes passando de mão em mão, até chegarem ao local do incêndio.
Os riscos aos quais os bombeiros estão expostos em seu dia a dia são conhecidos por todos nós e não são somente os horrores causados por incêndios como aquele que atingiu o Edifício Andraus, matando 16 pessoas e ferindo 375 , o incêndio do Edifício Joelma onde morreram 189 pessoas, ou ainda aquele que ocorreu na Av. Paulista, no edifício Grande Avenida, com 17 pessoas mortas e 53 feridas e também a explosão, em janeiro de 95, em uma loja de fogos no bairro de Pirituba na Capital, quando 33 casas são atingidas e 15 pessoas morrem.
São situações difíceis, com profundo desgaste físico, ou geradoras de traumas psicológicos gravíssimos que poderiam ser enumeradas aqui: resgate em acidentes, colisão de veículos, atropelamentos, casos clínicos urgentes e remoção de cadáveres, o salvamento de vidas nas praias, salvamento em matas e florestas, e tantas mais.
Os registros, , segundo dados do site oficial do Corpo de Bombeiros de São Paulo, são de que na guerra do Vietnam morreram 40.000 americanos em 10 anos, no Brasil morreram em um só ano, 50.000 pessoas em acidentes. Atualmente morrem 20.000 pessoas por ano.
Estes são dados técnicos, mas não é tão somente por eles que eu cumprimento esses bravos e combativos lutadores, que se dedicam a proteger a população, salvar vidas e enfrentar os obstáculos que se interpõem ao propósito por eles perseguido. Eu os cumprimento também pela dedicação e seriedade com que conduzem a sua labuta.
Quero prestar também meu reconhecimento à Rede Hospitalar Brasileira que é composta, segundo dados da Federação Brasileira de Hospitais Entidade associativa que representa a rede hospitalar brasileira, por 6.895 Hospitais, sendo:
4.561 Hospitais Privados (Lucrativos e Filantrópicos)
2.334 Hospitais Públicos
Capacidade instalada em torno de 439 mil leitos que geram cerca de 1 milhão de empregos diretos.
A saúde é o bem maior que nós temos e quando muitas vezes recorremos aos hospitais, nos damos conta de que é muito bom poder contar com aquela Instituição, com aquela equipe que nos socorre e que tenta minimizar o nosso sofrimento.
Basta que tentemos imaginar a inexistência destas estruturas, para que entendamos a importância do serviço que prestam à comunidade.
É fato que a realidade do sistema hospitalar brasileiro não é das melhores, e neste sentido devemos procurar compreender também que os hospitais estão tentando fazer o seu melhor diante deste contexto e que nós podemos e devemos lutar para mudar o quadro que se apresenta.
Pelo esforço, boa vontade e dedicação com que se propõem a salvar vidas, oferecendo novo ânimo a tanta gente, eu cumprimento cada hospital do nosso País e desejo sucesso nas batalhas travadas em sua estressante rotina.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A colocação do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pela Organização das Nações Unidas, e relaciona com o desemprego no país.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A Organização das Nações Unidas está divulgando hoje o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) relativo ao ano de 2001, no qual o Brasil aparece como o país que mais avançou, ganhando 16 posições desde que o índice foi criado, em 1975.
Na primeira edição do IDH, o Brasil recebeu índice de 0,643, o equivalente hoje ao padrão de desenvolvimento da Nicarágua e pouco melhor que o de países africanos pobres, como Botsuana e Namíbia.
No relatório relativo a 2001, o índice brasileiro é de 0,777, o que nos dá a 65ª posição nesse ranking de desenvolvimento humano da ONU.
Em termos de América Latina, isso nos coloca acima da Venezuela (0,775) , mas algumas posições abaixo da Colômbia, Panamá, México, Cuba, Trinidad e Tobago, Chile, Uruguai, Argentina.
Compõem o IDH indicadores como Expectativa de vida ao nascer, analfabetismo adulto, taxa de escolaridade e renda per capita.
Os itens que mais contribuíram para o avanço do País foram longevidade e educação. Desde 1975, a expectativa de vida do brasileiro aumentou 8 anos - de 59,5 anos em média para 67,8.
Quanto à educação, entre 1990 e 2001, a taxa de matrícula no ensino fundamental (crianças de 7 a 14 anos) saltou de 86% para 97% e a de alfabetização de adultos (pessoas com 15 anos ou mais) subiu de 82% para 87,3%.
É na distribuição de renda que o IDH do Brasil é puxado para baixo. De acordo com o relatório da ONU, o aumento médio anual do rendimento per capita no País foi de 0,8% entre 1975 e 2001, porcentual inferior ao mundial (1,2%) e ao dos países em desenvolvimento (2,3%).
Segundo a ONU, 10% da população brasileira têm renda 70 vezes maior que os 10% mais pobres da sociedade. No Norte do País, a pobreza chegou a aumentar nos últimos anos.
Portanto, esse relatório das Nações Unidas nos remete diretamente para o nosso maior problema, o da concentração de renda, que se agrava cada dia mais com o aumento do desemprego - que por si só é também agente da concentração de renda, ao contribuir para o aviltamento dos salários dos trabalhadores que estão empregados.
A questão do desemprego no Brasil atingiu um ponto culminante com o exemplo do concurso para garis da Prefeitura do Rio de Janeiro, ou para o de coveiros para a Prefeitura de Curitiba. A quantidade de candidatos a ocuparem essas funções, sem querer desmerecê-las, mostra a que ponto chegou a falta de oportunidade de trabalho no País.
No Rio de Janeiro, para um total de 1.500 vagas de garis para serem preenchidas no prazo de dois anos, se inscreveram 130 mil candidatos. Em Curitiba disputarão as 18 vagas de coveiros cerca de 30 mil inscritos.
A relação entre o número de candidatos como de vagas oferecidas é tão grande que para a função de gari a está sendo exigida escolaridade mínima da quarta série do ensino fundamental. Esse pré-requisito para uma função que não exige nenhuma qualificação tende a discriminar pessoas com menor ou nenhum grau de instrução, que acabam sem nenhuma chance de encontrar ocupação. Se um trabalhador sem nenhuma qualificação para ser gari, o que poderá ser?
Foram tantos os candidatos que no Rio de Janeiro não faltaram tumultos, com intervenção de tropa de choque usando bombas de gás lacrimogênio. Alguns candidatos se feriram na confusão que descambou para cenas de violência. Sem dúvidas provocadas pelo desespero que leva a situação de desemprego. Mas o desemprego é a violência maior.
Essa falta de capacidade da economia brasileira de gerar empregos nos remete novamente à questão dos juros praticados no mercado interno. Houve um tempo que se afirmava que ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba como Brasil. Hoje ouso dizer que se o Brasil não acabar com essas elevadas taxas de juros, elas vão acabar com o Brasil.
Entendemos que as condições para uma redução mais significativa da taxa de juros já se configuram. A inflação está sob controle e na verdade já se registra deflação; o risco Brasil também registra os menores índices, o que possibilita uma correção dos rumos.
Na Argentina, o novo governo, um mês depois de empossado, já tomou as primeiras medidas para o combate ao desemprego. Lá foram abertas milhares de postos de trabalho com a abertura de um programa de obras públicas para a construção de 20 mil casas populares. Espero que esse exemplo possa ser seguido aqui no Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Solidariedade aos Jornalista do Mundo
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) Senador Hélio Costa, não importa se quebro o protocolo, mas deixo registrado, em nome da Presidência, a total solidariedade aos jornalistas do mundo, fazendo questão de parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, num momento como esse, que clama pela paz e pelo fim da guerra.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que defende a reabertura das negociações entre trabalhadores e patrões para por fim à greve dos bancários
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
O País acompanha com apreensão a greve dos bancários, que completa hoje 21 dias e já se transforma na maior paralisação da categoria nos últimos 40 anos.
Na noite de ontem, em assembléia realizada em São Paulo, a Executiva Nacional dos Bancários decidiu reduzir de 25% para 19% a reivindicação de reajuste salarial da categoria.
A renúncia a seis pontos percentuais no reajuste salarial pretendido sem dúvida alguma é uma demonstração clara da disposição da categoria de chegar a um acordo para a suspensão da greve.
Além da redução do reajuste, a categoria decidiu manter a reivindicação de um abono de R$ 1.500 para todos os bancários e o não desconto dos dias parados.
Entendemos que essa contraproposta dos bancários contém os elementos necessários à reabertura das negociações.
Falta, agora, uma resposta da Fenaban (Federação Nacional de Bancos) a essa contraproposta dos trabalhadores.
Da mesma forma que aos bancários cederam, é preciso que a Fenaban também evolua em sua proposta de um reajuste de 8,5% mais um abono de R$ 30 para salários até R$ 1500.
O setor da sociedade no Brasil que mais teve lucro na última década, sem dúvida nenhuma foi o dos banqueiros, inclusive superando os outros bancos em outros países.
Senhor Presidente, preferimos o entendimento à possibilidade do dissídio coletivo. Se o dissídio vier a ser pedido por qualquer das partes envolvidas, a greve certamente será prolongada por mais dez ou 15 dias.
Essa extensão da greve prejudicará ainda mais não somente as partes envolvidas, mas também a população e a economia do país, que já se mostram estressadas com o movimento.
Os bancários constituem a categoria profissional que mais tem sentido os efeitos da automação. A cada dia sua mão-de-obra é substituída de forma crescente por equipamentos e programas de computadores cada vez mais sofisticados.
Hoje as operações bancárias são feitas da nossa residência ou local de trabalho pela internet, inclusive fora do expediente bancário, do caixa eletrônico da esquina ou das casas lotéricas.
Esse avanço tecnológico do setor tem levado a categoria ao desemprego e ao achatamento salarial.
Mas paradoxalmente, ao aumento dos lucros dos bancos. De tal forma que muitos deles pagam os salários dos seus empregados apenas com as receitas provenientes das tarifas de manutenção das contas dos clientes.
Esses são fatores que devem ser considerados no momento da abertura das negociações. Da mesma forma que não interessa à categoria o seu aniquilamento, também não vai servir aos bancos contar com trabalhadores mal pagos e desmotivados.
É dentro desse contexto que deixamos aqui nosso apelo e nosso desejo para que as partes cheguem o quanto antes a um entendimento que reponha o setor bancário em seu pleno funcionamento sem maiores perdas para as partes envolvidas, para a população e para a economia do País.
Neste sentido, Senhor Presidente, o Ministério do Trabalho deveria chamar as partes para que haja a conciliação. Em última instância apelamos ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), para que interceda com este objetivo. Se nada for feito , vamos propor que a Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, presidida pela senadora Lúcia Vânia, chame uma audiência pública com o mesma proposição. O que não podemos é continuar parados enquanto milhões de pessoas, de uma forma ou de outra, estão sofrendo com esta situação, conforme centenas de correspondências que estamos recebendo diariamante.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
MERCADO DE TRABALHO E DESIGUALDADES
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Os jornais divulgaram no sábado os resultados de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada nas seis principais regiões metropolitanas do país.
A pesquisa retoma os dados sobre as desigualdades raciais no mercado de trabalho, voltando a apontar que os negros têm taxa de desemprego maior e renda menor quando são comparados aos brancos.
Enquanto a renda média de um trabalhador branco é de R$ 1.096 mensais, os trabalhadores negros e pardos têm uma renda de R$535 mensais. A renda de um trabalhador branco é 105% maior que a de um trabalhador negro ou pardo.
A taxa de desemprego, segundo a pesquisa do IBGE, também é maior entre negros e pardos. A mulher negra sofre dupla discriminação, de cor e de gênero. Estão na base da pirâmide salarial e a maioria trabalhando como doméstica ou no setor informal.
Um dado que choca e configura um verdadeiro apartheid: embora sejam maioria em Salvador, negros e pardos ganham um terço da renda dos brancos.
Os negros e pardos se concentram na faixa salarial até três salários mínimos. São a maioria esmagadora dos trabalhadores que recebem um salário. Lutar por um salário mínimo decente é lutar contra as desigualdades raciais.
Para aqueles que não querem discutir racismo e preconceito, as desvantagens dos afro-brasileiros no mercado de trabalho são atribuídas à educação, ao nível de escolaridade.
Mas a discriminação racial é um obstáculo real. Com o mesmo nível de educação, muitas vezes os negros são preteridos.
Uma boa notícia vem de São Paulo. Os comerciários de São Paulo fecharam um acordo com duas grandes redes de lojas, estabelecendo que 20% das contratações sejam de funcionários negros.
As pesquisas se repetem mostrando as diferenças e ninguém faz nada. A iniciativa do Sindicato dos Empregados do Comércio de São Paulo é uma iniciativa concreta, que deverá ser assumida também por outras categorias.
A sociedade vai encontrando o caminho, como na questão das cotas para o acesso à Universidade. O Capítulo VI do Estatuto da Igualdade Racial está dedicado a iniciativas de políticas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho, no setor público e no setor privado.
A pesquisa do IBGE, divulgada com o merecido destaque pela mídia, deveria estimular o Congresso Nacional a priorizar o debate em torno do Estatuto da Igualdade Racial. Precisamos nos posicionar contra uma discriminação que afeta a vida de milhões de brasileiros.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que defende reajuste salarial para os membros da Forças Armadas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Os jornais de hoje estampam em suas manchetes a iminência do pagamento, a partir do próximo mês de agosto, do reajuste dos salários dos funcionários públicos federais acordado desde maio entre o governo e os representantes do funcionalismo.
A concessão do reajuste, que pode ser de até 33% sobre o salário do servidor de baixa renda, é da maior justiça, principalmente se considerarmos que a grande maioria dos servidores está há quase uma década com seus vencimentos congelados.
Só lamento que, em função da não aprovação da PEC Paralela, pela qual continuamos lutando, os servidores inativos não estejam recebendo o mesmo percentual de reajuste que está sendo dado aos seus colegas da ativa.
Lamento também, Senhor Presidente, que com a concessão desse reajuste limitada ao funcionário público civil, estejamos praticando uma discriminação com relação aos servidores militares. Como sabemos, eles também amargam um longo período sem revisão dos seus soldos.
Para evitar que isso ocorra, esta Casa precisa apoiar o estudo elaborado pelo Ministério da Defesa e pelos comandantes militares que já se encontra em poder do Presidente da República.
Sem qualquer aumento há três anos, os militares reivindicam nesse estudo um reajuste nos seus soldos de 10%, em agosto, e de outros 20%, mais a inflação no período, no primeiro trimestre de 2005.
Além do reajuste, o Ministério da Defesa propõe a vinculação do soldo básico de um recruta, que hoje é de R$ 153,00, ao valor do salário mínimo, de R$ 260,00.
O Presidente estaria aguardando simulações do Ministério do Planejamento sobre o impacto do reajuste nas contas públicas, que atingiria 330 mil militares.
Espero que o Presidente também leve em consideração o impacto que o reajuste causará no seio das famílias dos militares, que hoje passam por grandes dificuldades.
Estou certo de que, com suas famílias melhor amparadas, com o atendimento desse pleito os militares brasileiros poderão com mais tranqüilidade continuar prestando o seu inestimável serviço de defesa da Pátria.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que pede a ampliação do debate em torno do projeto de lei do Ato Médico
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Tramita aqui no Senado o Projeto de Lei do Ato Médico (PLS nº 25/2002), proposta que dá exclusividade do diagnóstico e da indicação terapêutica aos médicos e está dividindo os profissionais de saúde de todo o País.
O projeto tem o apoio do Conselho Federal de Medicina, mas os psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, enfermeiros e outros profissionais de saúde temem que a aprovação da lei provoque restrição de seu campo de trabalho.
Recebo semanalmente em meu gabinete cerca de duas mil correspondências, das quais pelo menos uma centena delas são manifestações contrárias ao Ato Médico.
Dentre essas manifestações gostaria de registrar a carta que recebi da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, assinada pelo cirurgião-chefe da entidade, o Dr. Aloysio Campos da Paz.
Em seu nome e no de cinco mil profissionais de saúde que atuam na Rede Sarah, o Dr. Campos da Paz protesta veementemente contra o projeto, cuja aprovação, segundo ele, vai significar a extinção da possibilidade de qualquer progresso em qualquer área de saúde!
Diante de uma manifestação tão qualificada, e devido à amplitude do tema, que contempla diferenciados interesses, entendo que devemos convidar toda a sociedade, e principalmente as entidades representativas dos diferentes profissionais de saúde, para uma reflexão mais aprofundada do sobre o assunto diante da grande responsabilidade que temos em votar esse projeto de lei.
Estou anexando a carta que recebi da Rede Sarah para que faça parte deste pronunciamento e que sirva de mais uma peça para a nossa reflexão.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre redução da jornada de trabalho, sem redução salarial (PEC 75/2003)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima segunda-feira (11 de fevereiro), as centrais sindicais de trabalhadores (CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CGT) realizarão na cidade de São Paulo,...
...um ato a favor da redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial.
Será uma manifestação de rua, mais especificamente na Praça Ramos de Azevedo, defronte ao Teatro Municipal,...
...onde será instalado postos de coleta de assinaturas favoráveis a redução da carga horária de trabalho no Brasil.
A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, é uma antiga reivindicação do movimento sindical brasileiro,...
...que mais uma vez se mostra consciente da sua função de lutar por um país mais justo e solidário.
Acredito, senhor Presidente, que o nosso país está maduro suficiente para implantar esta medida.
Desde 1995, em parceria com o então deputado federal e, agora senador, Inácio Arruda, defendo esta idéia como forma de geração de novos postos de trabalho.
A PEC 75/2003, de nossa autoria, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta casa, e tem como relator o senador Marcelo Crivella.
Aproveito e faço um apelo ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel, para que coloque a proposta em pauta.
Senhoras e Senhores,
Existem várias pesquisas sobre a redução da jornada de trabalho como forma imediata para a criação de novos empregos,...
...para uma melhor distribuição de renda e, conseqüentemente na melhoria das condições de vida do nosso povo.
Conforme o Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), a redução de jornada, geraria de imediato cerca de três milhões de novos postos de trabalho.
Num segundo momento com a redução para 36 horas semanais seriam criados...
...aproximadamente seis milhões de empregos e a redução para 30 horas, cerca de 10 milhões.
É claro que para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a redução da Jornada de Trabalho deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas.
A experiência da redução de jornada de 39 horas semanais para 35 horas foi feita na França pelo Governo de Lionel Jospin (1997-2002).
Foram criados um milhão de empregos.
O exemplo francês trouxe benefícios, pois além da geração de mais empregos, foi capaz
de reduzir os custos das empresas através da diminuição de contribuições.
É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento, entre empregados, empregadores e governo,...
...pois o país decente que queremos, está baseado na humanização das relações de trabalho, onde todos podem sair vencedores.
O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, enquanto que os empregados, que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para ter uma vida digna.
É certo que teremos avanços. As empresas se capitalizaram mais e, obviamente, investiram mais em postos de trabalho.
É bom enfatizar que com a redução da jornada teremos menos acidentes de trabalho. Os trabalhadores poderão se preparar mais para conviver com as novas tecnologias.
Eles também terão um tempo maior para ficar com seus familiares. E ainda, estaremos fortalecendo o ciclo natural da economia, incrementando assim, o mercado interno.
O objetivo principal desta discussão é fazer com que representantes do Executivo, Legislativo, empresários e trabalhadores
encontrem, juntos, alternativas que contemplem as aspirações do conjunto da sociedade para que tenhamos um Brasil melhor para todos.
É importante lembrar que quanto mais pessoas estiverem trabalhando, mais a Previdência será beneficiada, garantindo um salário decente para os aposentados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que comenta a decisão do governo de cancelar a reforma trabalhista
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Sob o falso argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se constitui em entrave para as relações do trabalho e fator de estímulo ao trabalho informal, setores do empresariado nacional têm defendido a flexibilização da CLT como panacéia para a questão do desemprego.
Felizmente o Governo soube resistir a esse tipo de pressão e rendeu-se à realidade que já foi objeto de manifestações nossas aqui nesta tribuna, de que a solução para o desemprego está na retomada do crescimento econômico e não na flexibilização da legislação trabalhista.
A informalidade no mercado de trabalho se aprofundou nos últimos anos porque há mais de duas décadas a economia brasileira não experimentava nenhum momento de crescimento, como ocorre hoje. A informalidade, ou o desemprego, nunca tiveram como causa a CLT.
Muito ao contrário. Foram os direitos trabalhistas que proporcionaram a criação de empregos com bons salários para sustentar as fases de melhor desempenho da economia nacional. Como está se repetindo, agora.
Depois de um primeiro ano enfrentado a continuação das adversidades no campo econômico, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a brindar a Nação brasileira com o seu melhor Natal dos últimos anos.
O melhor dos presentes são os mais de um milhão e quinhentos mil empregos criados durante este ano, graças à recuperação da economia.
A indústria não pára de crescer, o comércio vende como nunca, a renda melhora e os novos empregos sustentam esse crescimento.
A recuperação do emprego formal - são 1,5 milhão de empregos com carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas - acontece sem que tenha sido mudada uma vírgula da CLT.
Isso só comprova a nossa tese, de que não é a flexibilização da legislação trabalhista que vai levar a classe operária ao paraíso.
Pelo contrário, nunca é demais lembrar, os países que buscaram nessa flexibilização a solução para o desemprego só aprofundaram o problema.
Na Alemanha, ele aumentou de 4,8% para 8,7%; na França, subiu de 9% para 11,3%; no Japão, aumentou de 2,1% para 4,7%; na Argentina, o desemprego aumentou de 7,5% para 14,3%.
No Brasil, depois que conseguiram implantar algumas mudanças, como a instalação da comissão de negociação dentro da fábrica, o contrato temporário, a extinção da política salarial, o desemprego pulou de 3% para 9,6%. Um salto triplo.
Somos um país em que os direitos trabalhistas são negados sob diversas formas, onde as denúncias de trabalho escravo ainda são comuns.
Somos um país onde a exploração do trabalho infantil ainda é praticada em larga escala para aumentar ainda mais os rendimentos dos capitalistas.
O trabalhador brasileiro está entre os mais desprotegidos do mundo. Nessa situação não pode prescindir dos direitos assegurados pela CLT.
A decisão do Governo de recuar nessa questão da reforma trabalhista, baseada na recuperação da economia e do emprego, segundo o ministro Ricardo Berzoini, nos remete à necessidade de aumentarmos ainda mais a geração de empregos.
Podemos fazer isso combatendo o trabalho infantil. Reduzindo encargos sociais sobre a folha de salários. Transferindo parte desses custos para o faturamento das empresas. Proibindo as horas extras e reduzindo a jornada de trabalho.
Medidas dessa ordem podem reduzir os custos de contratação e com isso induzir a uma redução da informalidade onde se encontram 60% da nossa força de trabalho.
Só a redução da jornada permite criar mais de três milhões de empregos. Uma PEC de nossa autoria fixando em 40 horas a jornada semanal já foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Nossa jornada ainda é uma das mais elevadas do mundo. Enquanto o operário brasileiro trabalha em média 2.100 horas por ano, na Holanda esse número cai para 1.400 horas. São 700 horas a menos.
Entendo que é esse caminho de uma reforma trabalhista. O de ampliar o mercado de trabalho e de reduzir a exploração do trabalhador brasileiro.
O mesmo sentido deve ter a reforma sindical, da qual parece que o Governo ainda não desistiu.
Ainda esta semana, o Presidente Lula disse que nunca os trabalhadores estiveram tão presentes no centro das decisões nacionais.
Concordo com o presidente, mas certamente essa presença se deve, sobretudo, à nossa legislação sindical.
Foi a legislação sindical que permitiu o surgimento das nossas lideranças, a criação do PT e a eleição pelo partido de milhares de vereadores, centenas de prefeitos, deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e até o presidente da República.
Uma reforma sindical proposta por um governo de trabalhadores não pode ignorar essa realidade.
Por isso, entendo que ela deve observar a preservação e a ampliação dos direitos trabalhistas; o reconhecimento oficial das centrais sindicais; o fortalecimento da organização dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Uma reforma sindical precisa garantir a organização dos trabalhadores por local de trabalho; garantir a livre negociação, mas sem prejuízo da lei; e garantir estrutura financeira sólida para que as entidades sindicais exerçam suas atividades.
Essas são as considerações que gostaria de fazer diante da decisão do Governo de desistir de fazer a reforma trabalhista, por um lado, e do iminente envio ao Congresso da sua proposta de reforma sindical.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra o falecimento do trabalhador desempregado José Antonio Andrade de Souza, uma semana depois de atear fogo ao próprio corpo em protesto contra o desemprego
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Na semana passada, conforme registramos desta tribuna, um fato sem precedentes na história do Brasil causou comoção nacional.
Refiro-me ao ato do desempregado José Antonio Andrade de Souza, de 40 anos, que na manhã da última terça-feira num desesperado protesto contra o desemprego que sufoca o País ateou fogo ao próprio corpo em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes.
Depois de agonizar por quase uma semana no Hospital da Asa Norte, para onde foi levado com mais de 85% do corpo queimado, com queimaduras de primeiro e segundos graus, José Antonio, que saiu de Cariacica, no Espírito Santo, para fazer seu protesto, morreu na tarde de ontem.
Ao imolar-se, repetindo atos praticados por monges budista que protestavam contra a guerra do Vietnam na segunda metade do século passado, José Antonio tentava chamar atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pretendia ser recebido por ele.
Ele passou pelo menos dois dias na Praça dos Três Poderes carregando dois cartazes com os dizeres: Senhor Presidente, vendi meu barraquinho para vir falar como senhor. José Antonio vendeu sua casa e alguns móveis por R$ 800 reais, deixou R$ 200 com a mulher e só depois revelou seus planos de viajar aditai Brasília.
O corpo de José Antonio já foi transferido par ao Instituto Médico Legal. Sua mulher, Maria das Dores Cláudia, grávida de quatro meses e com a filha de oito anos, chegou a Brasília na quarta-feira e vive agora outro drama: ela ainda não sabe como vai trasladar o corpo do seu marido até Cariacica, onde pretende enterrar José Antonio.
Diante desse quadro, faço aqui um apelo ao governo para que, por meio de sua área de assistência social, promova a transferência do corpo de José Antonio até sua cidade. E requeiro que o Senado envie à família o voto de pesar dos senadores.
Quero, ainda, deixar nos Anais da Casa, como arte integrante desse meu discurso, os versos que escrevi ainda hoje, minha última homenagem a José Antonio:
Ele se chamava José, morreu ontem, 18 de abril de 2004.
Deixou a mulher Maria, grávida, e uma filha de oito anos.
Quantos Antonio, Paulo, João, Maria estão morrendo desesperados a cada dia, fruto da miséria, do desemprego e da fome.
Seu corpo se tornou uma tocha viva.
Este cidadão de 40 anos morreu queimado, desempregado; queria trabalhar, queria um salário o coitado.
Tombou em frente ao Palácio.
O incêndio nas suas roupas, na sua carne, parecia uma estrela cadente a pedir socorro se confundindo com os raios e trovões daquela manhã nublada de Brasília.
Que estas chamas tão doloridas sirvam para iluminar nossas mentes.
Para mostrar o caminho da humanidade na busca do emprego e do salário tão sonhado.
Não nos deixem só a sonhar, o nosso povo está morrendo.
lvas a PEC paralela.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que demonstra a estreita relação entre o desemprego e o os baixos salários do País
Pronunciamento em que demonstra a estreita relação entre o desemprego e o os baixos salários do País, com as dificuldades dos brasileiros, dos quais oito em cada dez não têm dinheiro suficiente para chegar ao fim do mês.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Tenho feito desta tribuna uma verdadeira trincheira na defesa dos interesses dos trabalhadores, especialmente o direito ao emprego e remuneração justa que lhe permita uma vida de dignidade junto com sua família.
É daqui que luto pela redução da jornada de trabalho, por um salário mínimo equivalente a pelo menos 100 dólares, pelos direitos de aposentados e pensionistas de manterem o poder de compra dos seus proventos diante da corrosão inflacionária, ou pelo direito dos maiores de 60 anos de idade de levantarem seus depósitos no FGTS.
Documentos e fatos divulgados ou ocorridos ontem, confirmando minhas denúncias e dando razão à minha luta, se de um lado mostram a lamentável realidade em que vive a maior parte da população brasileira, de outro apontam as razões que nos levaram ou ajudam a manter esta situação.
Na Pesquisa de Orçamento Familiar de 2002-2003 que divulgou ontem, que se constitui em verdadeiro retrato das condições de vida da população brasileira, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que 85% dos entrevistados têm dificuldades para chegar ao fim do mês com os rendimentos de que dispõem.
A proporção dos que mencionaram algum tipo de dificuldade chega a 89%. Nas famílias com renda de até R$ 400 por mês, a proporção dos que enfrentam dificuldade para chegar ao fim do mês chega a 95,06%.
Os dados são assustadores. As despesas com habitação e alimentação consomem 70% do orçamento doméstico das classes mais baixas da população.
As despesas com habitação chegam a comprometer 37,15% na faixa mais baixa da população, enquanto na mais alta ficam em 22,79%. A conclusão é simples: os pobres gastam mais para morar do que os ricos.
Na faixa menor de renda, a alimentação consome a segunda maior fatia das despesas (32,68%), o triplo do que se gasta na faixa mais alta (9,04%). Ou seja, proporcionalmente ao que ganham, os pobres gastam para comer três vezes e meia a mais que os ricos.
A pesquisa que o IBGE apontou também que 46,7% dos entrevistados declararam ser insuficiente a quantidade de alimentos consumida por suas famílias. Ou seja, quase metade da população não dispõe de comida suficiente para sua alimentação.
Depois de moradia e alimentação, o transporte é a despesa que mais pesa no orçamento das famílias de baixa renda (3,94%, contra 0,87% da classe alta), ou seja, para se locomover, o pobre gasta quatro vezes mais do que o rico.
De acordo com o IBGE, os gastos com habitação consomem 35,5% do orçamento das famílias brasileiras. Trinta anos atrás, a proporção era de 30,41%. Isso é resultado da desenfreada urbanização do país, resultado da falta ou da insuficiência de políticas de amparo ao homem do campo, como a reforma agrária.
Outro sintoma da falta de políticas para o homem do campo é que no interior, o grupo de despesas que mais pesa é a alimentação: 34,12% do orçamento dos lares rurais, contra 19,58% nos centros urbanos.
A urbanização também fez as despesas com transportes aumentarem de 11,23% para 18,44%; com saúde, de 4,22% para 6,49%; e com educação de 2,28% para 4,08%.
Mas o retrato maior da nossa miséria está nesses dados da pesquisa: 14,87% dos lares brasileiros não têm serviço de água encanada; 16,36% não contam com coleta de lixo; 15,29% não moram em ruas iluminadas; 25,67% não têm escoamento adequado de água das chuvas e sofrem com alagamentos; e 4,57% não têm fornecimento de energia elétrica.
Toda esta situação, no entanto, não é resultado do acaso. Eu diria mesmo que ela se deve ao descaso com as políticas públicas do país. Ou à corrupção, que ao contrário do que se diz não foi estancada.
Um descaso explícito com as políticas públicas foi reafirmado ontem pelo Copom (Conselho de Política Monetária) do Banco Central, ao decidir pela manutenção da taxa básica de juros em 16%.
Esses juros inviabilizam os investimentos e são o maior obstáculo à retomada do crescimento econômico. Sem esse crescimento jamais iremos combater o desemprego ou recuperar a renda do trabalhador brasileiro.
E o mais grave: quando tudo indicava que desta vez o Copom baixaria as taxas de juros, tendo em vista o desaparecimento dos motivos que serviram para a sua manutenção em patamares tão absurdos, uma nova desculpa é apresentada.
Desta vez, não é mais a inflação que impede a redução dos juros. Agora a desculpa é outra, é o preço do petróleo, que bateu na casa dos 40 dólares o barril por causa das baixas norte-americanas no Iraque.
Qual será a desculpa do próximo mês para que o Brasil continue a praticar as mais elevadas taxas de juros do mundo?
Se os fundamentos da economia brasileira estão consolidados, por que não resistem a uma elevação momentânea, diga-se de passagem, do preço do petróleo, produto do qual já somos quase auto-suficientes?
Será que os lucros fabulosos da Petrobrás não permitem à empresa contornar a situação externa e segurar os preços dos combustíveis no mercado interno para evitar pressões inflacionárias?
Como primeira reação à decisão do Copom, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) operava em baixa moderada do pregão. Enquanto isso, o dólar comercial abriu em alta de 1,02%, cotado a R$ 3,164 na compra e R$ 3,166 na venda.
Outro fator impeditivo da retomada do crescimento econômico no Brasil é a corrupção. Ao contrário do que se procura difundir, ela não está estancada.
Ainda ontem, a Polícia Federal anunciou a prisão de uma quadrilha que atuava no Ministério da Saúde, de onde foram desviados mais de dois bilhões de reais. Vou repetir a cifra: dois bilhões de reais, desviados do Ministério da Saúde.
É mais ou menos a quantia que o governo precisaria dispor para dar uma correção mais justa ao salário mínimo.
Entre os presos pela Polícia Federal está o coordenador-geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, Luiz Cláudio Gomes da Silva, um dos principais assessores do ministro Humberto Costa, e mais 13 pessoas, entre empresários, lobistas e servidores acusados de fraudar licitações para a compra, no exterior, de derivados de sangue.
Quero de público deixar meus sinceros agradecimentos ao Ministro Humberto Costa, que cortou na própria carne em favor do erário público.
O Ministro da Saúde deu um exemplo a ser seguido. Gestos como esse farão que o Brasil não seja considerado pela ONU como o campeão mundial da desigualdade social.
A corrupção desenfreada e as elevadas taxas de juros que o Banco Central insiste em praticar são fatores altamente convergentes para perpetuar a situação fotografada pelo IBGE em sua pesquisa de Orçamento Familiar.
Hoje mesmo o DIEESE anunciou que a taxa de desemprego de abril na Região Metropolitana de São Paulo subiu de 20,6% para 20,7% da População Economicamente Ativa (PEA), atingindo o recorde desde 1985. Isso significa 2,044 milhões de desempregados.
O desemprego cresceu mesmo quando nunca foram criados tantos empregos num mês de abril. Segundo a pesquisa, foram geradas no mês passado 124 mil vagas. No entanto, mais 168 mil pessoas passaram a procurar emprego e disputar o mercado de trabalho.
O emprego está se tornando uma mercadoria cada vez mais rara. Cada vez um número menor da população tem acesso a ele. Pelo andar da carruagem, o emprego acabará se tornando em mercadoria de luxo e taxada como supérfluo.
Resultado direto desse desemprego, a pesquisa apurou que o rendimento médio real dos trabalhadores caiu pelo terceiro mês consecutivo, tendo o trabalhador ganhado em março 1,5% menos do que em fevereiro. A situação dos trabalhadores sem carteira assinada ficou ainda pior, com um uma redução de 3,2% em seus vencimentos.
Como está demonstrado, o trabalhador continua pagando a conta. Enquanto ganha cada vez menos, gasta cada vez mais para morar, para se alimentar ou mesmo para se transportar de casa para o trabalho. Isso só faz alimentar o processo de acumulação dos que já têm mais, aprofundando ainda mais as diferenças sociais do Brasil.
É preciso que a relação entre a pesquisa do IBGE e os fatos aqui relatados nos leve a refletir sobre a necessidade de uma imediata mudança nos rumos que vêm sendo seguidos para que em sua próxima amostragem o IBGE possa nos apresentar a imagem de um país melhor e mais justo.
Mas isso só será conseguido mediante um rigoroso combate à corrupção, com punição exemplar dos culpados, e uma política de juros que estimule os investimentos e levem ao necessário crescimento para gerar mais empregos e mais distribuição de renda.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Médicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar, com grata satisfação, o convite que recebi da Federação Nacional dos Médicos para participar da posse de sua nova diretoria que acontece hoje, às 20hs.
A FENAM foi fundada em 30 de novembro de 1973. Ela é a entidade representativa dos médicos e fazem parte dela 330 mil profissionais, reunidos em 49 Sindicatos.
Ela realiza um grande trabalho focado em alguns eixos de atuação prioritários, como:
1) Resgate da imagem e da auto-estima do médico: processo este associado a recuperação do espaço de trabalho, colocando o médico novamente no centro do sistema de saúde, garantindo status de profissional único e insubstituível;
2) Adoção de políticas claras e posicionamento enérgico na cobrança de investimentos capazes de garantir um sistema de saúde digno para médicos e usuários e a figura do usuário neste contexto é muito importante). Deixando claro que trata-se do sistema público de saúde de forma individualizada por se tratar do maior mercado de trabalho médico do país;
3) Trabalhar incansavelmente na reforma do sistema de ensino médico, visando enfrentar e reverter a formação desenfreada de mão-de-obra;
4) Priorizar o desenvolvimento de campanhas e projetos destinados a recuperação dos honorários médicos, buscando articulações políticas e institucionais;
5) Dar continuidade ao processo de fortalecimento do movimento médico sindical brasileiro, através de um trabalho integrado e solidário com as bases sindicais;
É com muita alegria que lembro neste pronunciamento, que o Dr. Paulo de Argollo Mendes está assumindo a presidência da FENAM e que se trata do primeiro gaúcho a assumir o cargo de Presidente.
O Dr. Paulo Argollo formou-se pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1974. É médico clínico especializado em gastroenterologia. Tem mestrado na área,...
... preside o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul SIMERS- há algum tempo, foi conselheiro da UNIMED do Rio Grande do Sul, conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado e diretor clínico do Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Ele é um profissional dedicado, que tem um olhar voltado tanto para a importância da atividade que os médicos exercem quanto para os usuários que necessitam dos cuidados médicos e colocam suas esperanças nas mãos desses profissionais.
Além de excelente profissional é uma pessoa cujo caráter é admirado por todos. Nossa capital gaúcha deu a ele o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre.
Sua caminhada é reconhecida no Estado. Ele revitalizou uma entidade que hoje reúne mais de 13 mil profissionais, o segundo maior sindicato em número de associados no País.
Na pauta de lutas nestes dez anos, pode-se destacar o fim da precarização nas relações de trabalho, o combate à proliferação de escolas médicas, exigência de recursos para a saúde e o cumprimento do papel dos gestores nas três esferas de poder,...
... a urgente revisão da reforma psiquiátrica e o combate aos danos causados pelas bebidas alcoólicas. E não podemos esquecer o resgate da trajetória médica, com a criação do Museu de História de Medicina (Muhm).
Quero parabenizar a nova diretoria da Federação Nacional dos Médicos e enviar, junto com meu forte abraço a todos e em especial ao Dr. Argollo, votos de muito sucesso na gestão que irão iniciar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Mensagem do Senador Paulo Paim em relação ao dia do Trabalhador Rural
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O trabalho rural seja no campo, na lavoura, na pecuária, na agricultura, enfim, em suas mais diversas áreas, é, a meu ver, a base da própria civilização. Digo isso, pois é do campo que vem a alimentação de todos os povos. E é por isso que deve haver um respeito muito grande por nosso trabalhador rural.
Eu estou entre aqueles que entendem ser fundamental uma política de incentivo ao homem no campo. Defendo que a permanência do homem no campo é fundamental para evitar, por exemplo, o cinturão de miséria nos grandes centros metropolitanos. Além disso, não basta incentivar, temos de dar estrutura para que os trabalhadores rurais possam, efetivamente, ter direito de trabalhar na terra, de seus filhos estudarem e para que ele tenha condições de desfrutar dos avanços tecnológicos.
Sim, porque é justo que os trabalhadores desse setor tenham acesso a novos aparelhamentos, novas máquinas. Itens que devem e fazem parte da própria estrutura de vida deles. Mas, como digo sempre, o avanço tecnológico não pode vir em detrimento do emprego. Por isso, defendo muito a redução de jornada sem redução de vencimentos, tanto no campo quanto na cidade.
Outro ponto que defendo com ênfase diz respeito à reforma agrária. Temos que enfrentar o debate em torno desse tema. Nesse país, alguns setores tratam o assunto como um tabu, como se fosse proibido falar em reforma agrária. A verdade é que a reforma agrária aconteceu em todos os países do mundo, exceto no Brasil. É fundamental que, dentro dos parâmetros da lei, ela também aconteça aqui.
Por tudo isso é que nesse dia eu gostaria de deixar uma mensagem carinhosa e respeitosa a todos aqueles que na terra trabalham. Àqueles que plantam, que criam animais das mais variadas espécies, enfim, a todos que desenvolvem algum tipo de atividade no campo. A todos esses trabalhadores eu mando um abraço forte, carinhoso, e respeitoso. Se hoje existem os grandes centros é porque temos pessoas que estão lá no campo, nos interiores de cada estado, plantando, cultivando, criando, e permitindo que a carne, o leite, os ovos, os vegetais, enfim, itens de nossa alimentação cheguem às mesas de todos nós. Por isso, um abraço afetuoso a todos os trabalhadores rurais..
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Médicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje vou, novamente, falar sobre um tema que só abandonarei quando vir a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo nosso presidente. Falo do fator previdenciário.
Diariamente recebo em meu blog diversos questionamentos sobre o tema. E não apenas lá. Nas ruas as pessoas se mostram apreensivas. Nas cartas, a mesma coisa. Nos telefonemas e e-mails, o mesmo.
E isso porque todos sabem que o fator vai diminuir o valor de suas aposentadorias no momento em que se aposentarem. E, sabem também que realidade daqueles que já estão aposentados é péssima.
São milhões de homens e mulheres que temem ver cada vez mais seus recursos diminuídos.
Senhor Presidente,
Estou voltando do Rio Grande do Sul e lá o tema está em todos os ambientes.
Em Canoas, por exemplo, reuni em meu escritório, no último dia 14, cerca de cem dirigentes sindicais e representantes de centrais e federações de trabalhadores dos três estados do Sul.
É importante dizer que tenho recebido muitos questionamentos sobre a posição das entidades que representam os trabalhadores em relação ao fator previdenciário.
Entendo que o movimento sindical deve, como em outros tempos, fazer mais pressão quando existirem projetos que tragam prejuízos aos trabalhadores.
Em uma outra agenda, em Santa Maria, falei sobre a visão que tenho de uma Previdência Universal. Idéia que foi acolhida pelos presentes.
Senhoras e senhores senadores,
O fato de esta Casa ter aprovado nosso PLS 296/03 que acaba com o fator previdenciário e a emenda que apresentamos ao PLC 42/07 que concede às aposentadorias o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo, dão aos brasileiros a esperança de que algo pode ser feito para alterar suas situações.
E essa esperança passa uma certeza: a de que essas pessoas não desistirão de cobrar seus direitos.
Nossos aposentados e pensionistas deixarão bem claro que eles também decidem na hora das urnas.
Estamos aliados a essas pessoas e também aos nossos trabalhadores. Já mostramos isso.
Como todos sabemos, a Câmara dos Deputados está analisando a matéria. Aqui aprovamos o PLS 296/03 por unanimidade e agora o projeto será analisado pelas comissões da Câmara.
Felizmente os nossos colegas deputados dão sinais de que seguirão com a mesma posição do Senado.
Na primeira comissão em que passa, a de Seguridade Social e Família, o relatório apresentado pelo deputado Germano Bonow é favorável ao fim do fator.
Agora a matéria será analisada pelos demais membros e esperamos que o entendimento dos integrantes seja o mesmo, ou seja, de que o fator é algo que precisa ser eliminado, pois ele prejudica nossos trabalhadores.
Senhor presidente,
O que vejo como positivo nesse debate todo é que cada vez mais pessoas estão se inteirando sobre seus direitos.
Aqueles que nem sabiam da existência do fator, hoje, ficam sabendo, e assim como orientou nosso presidente, lutam pelo seu fim.
Os poderes locais também tem feito sua parte. Muitos enviam ao meu gabinete moções de apoio à aprovação do PLS 296.
Neste ano recebemos correspondência das seguintes Câmaras e instituições:
Assembléia Legislativa de Minas Gerais;
Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Aposentáveis de Brumado (BA);
Associação dos Aposentáveis, Aposentados, Pensionistas da Previdência Social de Senhor do Bonfim e Região (BA);
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Tupã e Região (SP);
Associação dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Alto Uruguai (Atapers) (RS);
Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul;
Câmara Municipal de Venâncio Aires (RS);
Câmara Municipal de Pelotas (RS);
Câmara Municipal de Nova Hartz (RS);
Câmara Municipal de Mata de São João (BA);
Câmara Municipal de Chapecó (RS);
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga (SP);
Câmara Municipal de Ourinhos (SP)
Câmara Municipal de Guaratinguetá (SP);
Câmara Municipal de Jundiaí (SP);
Câmara Municipal de Campo Largo (PR);
Câmara Municipal de Aguaí (SP);
Câmara Municipal de Santo André (SP);
Câmara Municipal de São Carlos (SP);
Câmara Municipal de Santos (SP);
Câmara Municipal de Canoas (RS);
Câmara Municipal de Capão do Leão (RS);
Câmara Municipal de Esteio (RS);
Câmara Municipal de São Lourenço do Sul (RS);
Câmara Municipal de Bayeux (PB);
Câmara Municipal de Cachoeira do Sul (RS);
Câmara Municipal de Gouveia (MG)
Câmara Municipal de Araçatuba (SP);
Câmara Municipal de Pariquerá-Açu (SP);
Câmara Municipal de Lagoa Vermelha (RS);
Câmara Municipal de Jacutinga (RS);
Câmara Municipal de Jaguariariva (PR);
Câmara Municipal de Santa Isabel (SP);
Câmara Municipal de Diadema (SP);
Câmara Municipal de São Sepé (RS);
Câmara Municipal de Santo Anastácio (SP);
Câmara Municipal de Matão (SP);
Câmara Municipal de Forquetinha (RS)
Câmara Municipal de Passos (MG);
Câmara Municipal de Sumaré (SP);
Câmara Municipal de Leme (SP);
Câmara Municipal de Vargem (SP);
Câmara Municipal de Crisciúma (SC);
Câmara Municipal de Monte Alto (SP);
Câmara Municipal de Ipatinga (MG);
Câmara Municipal de Boa Esperança MG);
Câmara Municipal de Sorocaba (SP);
Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS);
Câmara Municipal de Cruz Alta (RS)
Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul (RS);
Câmara Municipal de Guaíba (RS);
Câmara Municipal de Lajeado (RS);
Sindicato Nacional dos Aposentados (SP).
Senhoras e senhores senadores,
Como sempre digo, o fim do fator previdenciário vai beneficiar 30 milhões de trabalhadores. Pessoas que com a incidência desse famigerado índice podem perder até 40% para as mulheres e até 35% para os homens.
Os atingidos são apenas os mais pobres, pessoas do Regime Geral que recebem salários de até R$ 3.038,20.
Por isso, é hora de todos cobrarem seus direitos. Procurarem as entidades representativas dos trabalhadores e dos aposentados para fazerem abaixo-assinados.
É hora de enviarem e-mails, cartas, telegramas e de fazerem ligações para os deputados de seus estados solicitando a aprovação do fim do fator e, não apenas isso.
Precisamos pedir a aprovação da emenda ao PL 42/07 que corrige as aposentadorias e pensões pelo mesmo percentual de correção do salário mínimo. Isso de 2009 a 2023.
Senhor presidente,
O Brasil envelhece. Em breve seremos uma nação de predominância adulta e idosa. Não podemos olhar somente para os jovens e nos esquecer daqueles que já deram grande parte de suas vidas pelo país.
Vamos trabalhar para que todos os trabalhadores brasileiros tenham os mesmos direitos, sejam eles da área pública ou privada.
Por isso apresentei a PEC 10/08. Ela estabelece a idade mínima para os trabalhadores da área privada, nos mesmos princípios daqueles que temos para os servidores públicos.
O objetivo é fixar os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres, como regra de transição, com o pedágio de um ano a cada três anos.
A idade de 55 anos e 60 seriam para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da PEC 10/08.
Ou seja, com exceção das aposentadorias especiais, ninguém se aposentará com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30, no caso das mulheres.
Assim, senhoras e senhores senadores, ao fim do período de transição tanto os servidores públicos quanto os do RGPS estarão se aposentando com 55 e 60 anos, mulheres e homens, respectivamente.
Vamos, todos, trabalhar para que nossa previdência tenha caráter universal. Somente assim estaremos fazendo justiça aos brasileiros, somente assim estaremos construindo um país melhor para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre a posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Médicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje vou, novamente, falar sobre um tema que só abandonarei quando vir a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo nosso presidente. Falo do fator previdenciário.
Diariamente recebo em meu blog diversos questionamentos sobre o tema. E não apenas lá. Nas ruas as pessoas se mostram apreensivas. Nas cartas, a mesma coisa. Nos telefonemas e e-mails, o mesmo.
E isso porque todos sabem que o fator vai diminuir o valor de suas aposentadorias no momento em que se aposentarem. E, sabem também que realidade daqueles que já estão aposentados é péssima.
São milhões de homens e mulheres que temem ver cada vez mais seus recursos diminuídos.
Senhor Presidente,
Estou voltando do Rio Grande do Sul e lá o tema está em todos os ambientes.
Em Canoas, por exemplo, reuni em meu escritório, no último dia 14, cerca de cem dirigentes sindicais e representantes de centrais e federações de trabalhadores dos três estados do Sul.
É importante dizer que tenho recebido muitos questionamentos sobre a posição das entidades que representam os trabalhadores em relação ao fator previdenciário.
Entendo que o movimento sindical deve, como em outros tempos, fazer mais pressão quando existirem projetos que tragam prejuízos aos trabalhadores.
Em uma outra agenda, em Santa Maria, falei sobre a visão que tenho de uma Previdência Universal. Idéia que foi acolhida pelos presentes.
Senhoras e senhores senadores,
O fato de esta Casa ter aprovado nosso PLS 296/03 que acaba com o fator previdenciário e a emenda que apresentamos ao PLC 42/07 que concede às aposentadorias o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo, dão aos brasileiros a esperança de que algo pode ser feito para alterar suas situações.
E essa esperança passa uma certeza: a de que essas pessoas não desistirão de cobrar seus direitos.
Nossos aposentados e pensionistas deixarão bem claro que eles também decidem na hora das urnas.
Estamos aliados a essas pessoas e também aos nossos trabalhadores. Já mostramos isso.
Como todos sabemos, a Câmara dos Deputados está analisando a matéria. Aqui aprovamos o PLS 296/03 por unanimidade e agora o projeto será analisado pelas comissões da Câmara.
Felizmente os nossos colegas deputados dão sinais de que seguirão com a mesma posição do Senado.
Na primeira comissão em que passa, a de Seguridade Social e Família, o relatório apresentado pelo deputado Germano Bonow é favorável ao fim do fator.
Agora a matéria será analisada pelos demais membros e esperamos que o entendimento dos integrantes seja o mesmo, ou seja, de que o fator é algo que precisa ser eliminado, pois ele prejudica nossos trabalhadores.
Senhor presidente,
O que vejo como positivo nesse debate todo é que cada vez mais pessoas estão se inteirando sobre seus direitos.
Aqueles que nem sabiam da existência do fator, hoje, ficam sabendo, e assim como orientou nosso presidente, lutam pelo seu fim.
Os poderes locais também tem feito sua parte. Muitos enviam ao meu gabinete moções de apoio à aprovação do PLS 296.
Neste ano recebemos correspondência das seguintes Câmaras e instituições:
Assembléia Legislativa de Minas Gerais;
Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Aposentáveis de Brumado (BA);
Associação dos Aposentáveis, Aposentados, Pensionistas da Previdência Social de Senhor do Bonfim e Região (BA);
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Tupã e Região (SP);
Associação dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Alto Uruguai (Atapers) (RS);
Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul;
Câmara Municipal de Venâncio Aires (RS);
Câmara Municipal de Pelotas (RS);
Câmara Municipal de Nova Hartz (RS);
Câmara Municipal de Mata de São João (BA);
Câmara Municipal de Chapecó (RS);
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga (SP);
Câmara Municipal de Ourinhos (SP)
Câmara Municipal de Guaratinguetá (SP);
Câmara Municipal de Jundiaí (SP);
Câmara Municipal de Campo Largo (PR);
Câmara Municipal de Aguaí (SP);
Câmara Municipal de Santo André (SP);
Câmara Municipal de São Carlos (SP);
Câmara Municipal de Santos (SP);
Câmara Municipal de Canoas (RS);
Câmara Municipal de Capão do Leão (RS);
Câmara Municipal de Esteio (RS);
Câmara Municipal de São Lourenço do Sul (RS);
Câmara Municipal de Bayeux (PB);
Câmara Municipal de Cachoeira do Sul (RS);
Câmara Municipal de Gouveia (MG)
Câmara Municipal de Araçatuba (SP);
Câmara Municipal de Pariquerá-Açu (SP);
Câmara Municipal de Lagoa Vermelha (RS);
Câmara Municipal de Jacutinga (RS);
Câmara Municipal de Jaguariariva (PR);
Câmara Municipal de Santa Isabel (SP);
Câmara Municipal de Diadema (SP);
Câmara Municipal de São Sepé (RS);
Câmara Municipal de Santo Anastácio (SP);
Câmara Municipal de Matão (SP);
Câmara Municipal de Forquetinha (RS)
Câmara Municipal de Passos (MG);
Câmara Municipal de Sumaré (SP);
Câmara Municipal de Leme (SP);
Câmara Municipal de Vargem (SP);
Câmara Municipal de Crisciúma (SC);
Câmara Municipal de Monte Alto (SP);
Câmara Municipal de Ipatinga (MG);
Câmara Municipal de Boa Esperança MG);
Câmara Municipal de Sorocaba (SP);
Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS);
Câmara Municipal de Cruz Alta (RS)
Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul (RS);
Câmara Municipal de Guaíba (RS);
Câmara Municipal de Lajeado (RS);
Sindicato Nacional dos Aposentados (SP).
Senhoras e senhores senadores,
Como sempre digo, o fim do fator previdenciário vai beneficiar 30 milhões de trabalhadores. Pessoas que com a incidência desse famigerado índice podem perder até 40% para as mulheres e até 35% para os homens.
Os atingidos são apenas os mais pobres, pessoas do Regime Geral que recebem salários de até R$ 3.038,20.
Por isso, é hora de todos cobrarem seus direitos. Procurarem as entidades representativas dos trabalhadores e dos aposentados para fazerem abaixo-assinados.
É hora de enviarem e-mails, cartas, telegramas e de fazerem ligações para os deputados de seus estados solicitando a aprovação do fim do fator e, não apenas isso.
Precisamos pedir a aprovação da emenda ao PL 42/07 que corrige as aposentadorias e pensões pelo mesmo percentual de correção do salário mínimo. Isso de 2009 a 2023.
Senhor presidente,
O Brasil envelhece. Em breve seremos uma nação de predominância adulta e idosa. Não podemos olhar somente para os jovens e nos esquecer daqueles que já deram grande parte de suas vidas pelo país.
Vamos trabalhar para que todos os trabalhadores brasileiros tenham os mesmos direitos, sejam eles da área pública ou privada.
Por isso apresentei a PEC 10/08. Ela estabelece a idade mínima para os trabalhadores da área privada, nos mesmos princípios daqueles que temos para os servidores públicos.
O objetivo é fixar os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres, como regra de transição, com o pedágio de um ano a cada três anos.
A idade de 55 anos e 60 seriam para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da PEC 10/08.
Ou seja, com exceção das aposentadorias especiais, ninguém se aposentará com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30, no caso das mulheres.
Assim, senhoras e senhores senadores, ao fim do período de transição tanto os servidores públicos quanto os do RGPS estarão se aposentando com 55 e 60 anos, mulheres e homens, respectivamente.
Vamos, todos, trabalhar para que nossa previdência tenha caráter universal. Somente assim estaremos fazendo justiça aos brasileiros, somente assim estaremos construindo um país melhor para todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que defende a derrubada do veto presidencial ao PLC nº 6/2002, que dispõe sobre complementação de aposentadoria de antigos funcionários dos Correios
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Será apreciado hoje pelo Congresso Nacional o veto presidencial ao PLC nº 6/2002, que altera o Artigo 1º e revoga o Artigo 4º da Lei nº 8.529/1992, que instituiu complementação de aposentadoria para antigos empregados dos Correios, integrados ou admitidos nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) até 31 de dezembro de 1976.
Trata-se de projeto aprovado por unanimidade em ambas as Casas do Congresso Nacional, visando eliminar interpretação equivocada da Previdência Social, que vem negando a referida complementação aos empregados contratados pelo DCT até 1968 e pela ECT, até 31 dezembro de 1976.
Diversas decisões dos Tribunais Regionais Federais, já transitadas em julgado, contra as quais nem o INSS nem a Advocacia Geral da União recorreram ao Supremo Tribunal Federal, embasam o entendimento de que a condição necessária e suficiente para a concessão da complementação de aposentadoria aos antigos empregados dos Correios é a de que tenham sido integrados ou admitidos nos quadros da ECT até 31 de dezembro de 1976.
Esse mesmo entendimento foi sufragado pelas duas Casas do Congresso Nacional em face do princípio constitucional da isonomia, segundo o qual, como é o caso dos antigos empregados dos Correios, todos são iguais perante a lei, não se justificando que alguns tenham sido contemplados como benefício e outros, na mesma situação, vejam negado o seu direito.
Ademais, conforme parecer elaborado pela Presidência da ECT, o referido projeto beneficiará não somente4 12.258 empregados, mas, principalmente, a própria Empresa e a União Federal, uma vez que, ao longo do período de 2004 a 2011, proporcionará aquela estatal substituir os beneficiários da Lei nº 8.529/92 por igual número (12.258) de empregados de todos os níveis e ainda economizar R$ 1,8 bilhão (um bilhão e oitocentos milhões de reais), quantia que poderá ser utilizada em seus programas de modernização ou na contratação de outros 28 mil novos empregados diretos, o que significa que a aposentadoria complementada desses 12.258 antigos servidores dos Correios beneficiará 40 mil brasileiros e brasileiras com emprego.
Por outro lado, a rejeição do veto ao PLC nº 6/2002 acarretará, no mesmo período de 2004 a 2011, despesas de R$ 303 milhões ao Tesouro Nacional, assim resultando numa economia líquida de R$ 1,5 bilhão (um bilhão e meio de reais) para a União (R$ 1,8 bilhão de economia na ECT menos R$ 0,3 bilhão de gastos do Tesouro Nacional), o que demonstra que a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional se fez não somente em nome da igualdade de tratamento constitucionalmente assegurada aos iguais perante a lei, mas também pela sua viabilidade econômica e social, acima demonstrada.
Pelas razões expostas é que acredito na derrubada do veto, a fim de que o Congresso Nacional ratifique o entendimento já manifestado isoladamente pelas suas Casas, harmonizando-se em definitivo com a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e, principalmente, proporcionando aos Correios e seus empregados a implementação de um vasto plano de substituição de mão-de-obra, que beneficiará sobremaneira a sociedade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento no qual comprova que o crescimento do emprego em face da recente recuperação da economia tora desnecessária a chamada flexibilização da legislação trabalhista
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Esta semana foi marcada pela passagem dos 50 anos da morte do Getúlio Vargas, o mais importante de todos os presidentes da nossa era republicana. Um de seus principais legados, nunca é demais repetir, foi ter tirado o Brasil do atraso em que se encontrava quando chegou ao poder em 1930 e o transformado num estado industrial no período em que esteve na chefia da Nação.
A industrialização trouxe a expansão e o fortalecimento da classe operária brasileira que pela primeira vez recebeu a proteção do Estado com as primeiras leis trabalhistas editadas por Vargas e depois codificadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Previdência Social, salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, Justiça do Trabalho, nada disso existia no Brasil anterior a Vargas. Nessa época os trabalhadores eram obrigados a trabalharem em fábricas mal iluminadas, mal ventiladas e sem instalações sanitárias.
Até então, os salários eram em média de 4 mil réis, com o qual se comprava uma cesta básica que tinha somente meio quilo de feijão, meio de arroz, meio de café e meio de banha. Os patrões descontavam das mulheres o tempo gasto para amamentar seus filhos, e quando havia qualquer manifestação contra essa situação a polícia era chamada para baixar o cacete nos trabalhadores.
Quando Vargas aboliu todo esse passado e reuniu na CLT toda a legislação trabalhista, além de organizar os trabalhadores em sindicatos, deu à classe trabalhadora a dignidade que ainda não conhecia. Sob a CLT e com a força dos sindicatos os trabalhadores experimentaram na Era Vargas e mesmo nos períodos subseqüentes a valorização do emprego e dos seus salários.
Com a globalização, nas últimas duas décadas a economia brasileira encolheu: fábricas foram fechadas e os trabalhadores ficaram desempregados. Os que mantiveram seus empregos tiveram seus salários achatados. A informalidade cresceu a ponto de dois terços da força de trabalho não ter hoje carteira assinada, ou seja, nenhum direito trabalhista ou previdenciário.
Para combater essa informalidade inventaram a tal da flexibilização da CLT, que significa retirar direitos dos trabalhadores em troca de emprego. Tenho resistido a essa flexibilização porque ela vai nos devolver ao período anterior a Vargas, quando o trabalhador não tinha nenhum direito.
Com o crescimento que a economia está experimentando, estamos recuperando os empregos perdidos nas últimas décadas. Só este ano já foram criados 1,2 milhão de empregos formais, com carteira assinada e tudo o que isso representa para o trabalhador em termos de direitos, inclusive melhoria na sua renda. Já começa a faltar mão-de-obra nos setores industriais que estão crescendo mais fortemente.
Isso prova, apesar do que muitos ainda continuam pregando, que não é preciso revogar nenhum direito dos trabalhadores para resolver a questão do desemprego. A flexibilização da CLT certamente vai atender a outros interesses, mas não aos dos trabalhadores.
Com a volta do crescimento econômico, os empregos virão naturalmente. Vargas deve estar se contorcendo no túmulo com essa ameaça que ainda paira sobre os trabalhadores.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre carta recebida do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebemos em nosso gabinete um ofício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No documento o presidente da OAB, Dr. Cesar Britto, manifesta apoio ao projeto de lei 6264/2005, de nossa autoria, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
No Conselho Federal da OAB, contamos com igual apoio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade presidida pela Dra. Silvia Nascimento dos Santos Cerqueira.
A igualdade racial é um dever da pátria para com seu povo, sejam as pessoas que o compõe negros, brancos, índios ou orientais.
A igualdade entre todos é parte de uma dívida histórica. Dívida essa que cada um de nós vivencia e é pagador. Não há exceção! Os indicadores de desigualdade comprovam isso.
Senhor Presidente,
Ao lermos a correspondência do Conselho Federal da OAB, veio-nos à mente a atuação corajosa e combativa dos abolicionistas de tempos atrás em prol da liberdade.
Em sua grande maioria juristas como Joaquim Nabuco, Saldanha Marinho, Castro Alves, Luis Gama e Rui Barbosa, os ecos de seus passos ainda podem ser ouvidos.
Naquele tempo, a ofensiva forense foi intensa. A título de exemplo podemos citar o advogado negro Luis Gama.
Ele chegou a libertar mais de 500 escravos. Uma frase de sua autoria tornou-se célebre: "Perante o Direito, é justificável o crime do escravo perpetrado na pessoa do Senhor".
A Luta do movimento abolicionista foi marcada pela instituição da Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, a qual determinava que os filhos de mães escravas nasceriam livres...
... pela Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885, pela qual os maiores de 60 anos ganhariam alforria...
...e, por fim, pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que tinha apenas dois artigos e estava assim redigida: "Art. 1o. É declarada extinta a escravidão no Brasil. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário."
Ou seja, ela libertou, mas não garantiu direitos.
O Estatuto da Igualdade Racial vem para ser a verdadeira carta de alforria do povo negro. Após 120 anos da abolição da escravidão cabe a nós,
...parlamentares, juristas, intelectuais, movimentos sociais e a sociedade civil estabelecer parâmetros de igualdade de direitos e oportunidades.
O ciclo de luta abolicionista ainda não esta completo! O apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é o reconhecimento de que precisamos implementar políticas afirmativas.
Defendemos que elas sejam transitórias, por um período determinado, até chegar o momento em que não precisaremos mais do Estatuto da Igualdade Racial, pois o que está determinado nele passará a ser natural.
Senhor Presidente,
O projeto que institui o Estatuto está em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para onde iremos encaminhar o ofício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Nós estamos com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela APROVAÇÃO do Estatuto da Igualdade Racial.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento em que registra preocupação com a rotina em que se tornou o aumento do desemprego e a redução da renda no País
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Um triste dado passou a fazer parte do nosso cotidiano. Ultimamente, a cada mês que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga sua pesquisa mensal de emprego, a taxa de desocupação aumenta e a renda da população brasileira diminui.
Desde o último mês de dezembro, quando foi de 10,9%, a taxa de desemprego medida pelo IBGE passou para 11,7% em janeiro, 12% em fevereiro, 12,8% em março e 13,1% em abril, conforme os dados da pesquisa divulgada ontem.
Não bastasse o aumento do desemprego, o IBGE apurou também a diminuição da renda da população, que caiu 3,5% em relação a abril do ano passado. Ou seja, em um ano os salários foram reduzidos em 3,5%.
Um retrato do empobrecimento dos brasileiros está na situação dos nossos professores, dos quais um terço são considerados pobres pela UNESCO, pois vivem com renda entre dois a dez salários mínimos por mês.
O que se pode esperar de uma nação que não valoriza aqueles que têm a missão de ensinar?
E o que imaginar da situação dos outros trabalhadores, aposentados e pensionistas, que vivem com até um salário mínimo por mês?
Segundo o IBGE, em abril havia 2,8 milhões de pessoas procurando trabalho nas seis regiões metropolitanas abrangidas pela pesquisa. Em relação a março, o número de desocupados manteve-se estável (3,2%), mas na comparação com abril de 2003, o aumento foi de aproximadamente 8,5%, ou seja, 220 mil pessoas.
A pesquisa também expressa a falta de capacidade da economia gerar empregos, especialmente daquela parcela da população que começa a chegar ao mercado de trabalho.
Em um ano, aumentou em 645 mil o número de pessoas que ingressou em idade ativa. Esse dado explica porque é na população com menos de 24 anos que está a maior concentração de desempregados, com 47% do total.
Quanto ao tempo de procura, 18,0% estavam na busca de trabalho por um período de até 30 dias; 47,5%, por um período superior a 31 dias e até seis meses; 7,4%, por um período de sete meses a 11 meses; e 27,0% por um período de pelo menos um ano.
Outra informação preocupante que nos traz a pesquisa do IBGE é o crescimento do número de desempregados quanto à escolaridade: em abril de 2004 eram 43,1% os desocupados com pelo menos o 2° grau completo, enquanto em abril de 2003, eles representavam 39,2%.
Esse dado demonstra claramente a exigência cada vez maior de um trabalhador melhor preparado e a crescente marginalização daqueles que não conseguem acompanhar o desenvolvimento e perdem seus postos de trabalho para as máquinas.
O desemprego causado pelo desenvolvimento tecnológico nos remete ao início do século passado, nos Estados Unidos, onde os trabalhadores que alimentavam as locomotivas movidas a carvão perderam seus empregos com a chegada das locomotivas movidas a óleo diesel.
No Brasil, no início do século XXI, o desemprego se multiplica por ele mesmo, pois contribui para a redução da renda, que por usa vez se torna fator de inibidor do crescimento ao provocar queda no consumo, portanto das vendas, da produção e do emprego.
Temos denunciado seguidamente desta tribuna o estado de recessão da economia brasileira, que já dura mais de duas décadas.
Esta paralisia da atividade econômica, resultado da total falta de investimentos no país, seja de investimentos públicos ou privados, é a grande responsável pelo aumento do desemprego.
A falta de investimentos, por sua vez, se justifica pelas elevadíssimas e inexplicáveis taxas de juros praticadas pelo Banco Central. Uma taxa de 16% não remunera nenhum investimento produtivo.
Não tenho pregado no deserto. Ainda hoje os jornais publicam declarações do eminente economista e ex-ministro do Planejamento João Sayad que avalizam a minha pregação, ao defender a retomada dos investimentos públicos para que o Brasil volte a crescer.
Em palestra a alunos da Faculdade de Economia da PUC de São Paulo, o ex-ministro afirmou que "a economia é mais sensível ao investimento público do que aos juros", sugerindo que uma queda nos juros permitiriam melhora do perfil da dívida pública e conseqüente aumento dos aportes governamentais.
Segundo o economista, se o Conselho de Política Monetária (Copom) houvesse reduzido meio ponto percentual na taxa Selic na quarta-feira passada, o governo teria economizado R$ 2 bilhões em juros, quantia suficiente para terminar algumas obras de infra-estrutura federais.
Como se vê, com a taxa de juros de 16% ao ano estamos jogando pelo ralo bilhões de reais que poderiam estar financiando a recuperação das nossas estradas, portos e ferrovias, que além de reduzir o chamado custo Brasil por si só seriam capazes de gerar milhões de empregos para os trabalhadores de menor qualificação.
Além disso, uma taxa de juros menor, civilizada, em patamares semelhantes às praticadas no mercado internacional, estimulariam o capital produtivo a investir no Brasil, contribuindo assim para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos.
A volta do crescimento econômico, com sua conseqüente geração de empregos, servirá também para calar os mercadores das propostas de flexibilização da legislação trabalhista como condição par aa criação de novos postos de trabalho.
Em diversas oportunidades mostramos aqui que nos países onde a legislação trabalhista foi flexibilizada, na verdade o desemprego aumentou, inclusive no Brasil.
Aliás, os períodos de pleno emprego experimentados pela economia brasileira se deram exatamente nas primeiras décadas de vigência da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Fora a volta do desenvolvimento econômico, só há duas saídas emergenciais para a geração de empregos: a abertura de frentes de trabalho e a redução da jornada de trabalho.
As frentes de trabalho teriam a vantagem de associar à geração de empregos a necessidade de recuperação da infra-estrutura para aumentar a competitividade da economia brasileira.
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a proibição de horas extras, objeto de projeto de emenda constitucional de minha autoria com o Deputado Inácio Arruda (PcdoB-CE), além de gerar mais de três milhões de empregos imediatamente, seria sobretudo uma questão de justiça, pois o trabalhador brasileiro é dos que têm a maior carga horária do mundo.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento do senador Paulo Paim denunciando emboscada envolvendo auditores fiscais do trabalho no município de Unaí - Minas Gerais
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
É com profundo pesar que trago ao conhecimento desta Casa a notícia de que três Auditores Fiscais do Trabalho e um Motorista foram vítimas de emboscada e assassinados em diligência no meio rural do Município de Unaí-MG, próximo aqui de Brasília, em pleno exercício de suas atividades profissionais.
As vítimas foram: Nelson José da Silva, Heratostenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lages e Ailton Pereira de Oliveira(Motorista).
Tomamos conhecimentos do fato através do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), cujos diretores encontravam-se, na manhã de hoje, em audiência com os deputados Luis Eduardo Greenhalgh e Maurício Rands para tratar da PEC Paralela.
Diante da gravidade do fato, cabe-nos solicitar que o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, tome todas as providências que se fizerem necessárias para que este crime não fique impune e que seja rigorosamente investigado, viabilizando aos Auditores Fiscais tenham as condições necessárias para o cumprimento de suas funções.
Aproveito o momento para me solidarizar com as viúvas e dependentes desses servidores barbaramente assassinados, que ironicamente deixarão de ter a proteção integral da previdência social.
Era isso o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda o aumento do desemprego no País, ao apresentar projeto de lei que regulamenta a defesa do emprego
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Esta não é a primeira vez que subo a esta tribuna para chamar a atenção de Vossas Excelências para o galopante crescimento do desemprego em nosso País. Depois de observarmos por toda a década passada a evolução da eliminação de postos de trabalho, lamentavelmente ainda somos obrigados a assistir ao seu crescimento em função de políticas econômicas equivocadas.
Os postos de trabalho estão desaparecendo a um toque de mágica. Senão, vejamos: em março último, a taxa de desemprego medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 12,1%, contra 11,6%, em fevereiro e 11,2% em janeiro.
Agora em maio, ao repetir sua pesquisa, o IBGE apurou que o número de pessoas desocupadas aumentou dos 12,1% em março para 12,4% em abril.
Não bastasse esse quadro, na semana passada o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do ministério do Planejamento, baixou sua previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, de 1,8% para 1,6%.
Naturalmente, se reduziu a previsão de crescimento da economia, o Ipea também aumentou sua projeção de desemprego. Feita ainda pela metodologia antiga do IBGE, o desemprego vai crescer este ano de 7,2% para 7,7%. Mais meio ponto percentual. Para o ano que vem, a projeção de taxa de desemprego foi revista de 7,1% para 7,5%. Como se vê, não parece que tenhamos solução no curto prazo.
O Instituto também renovou a sua previsão para o crescimento dos principais setores da economia. No caso da indústria, essa previsão foi reduzida de 2,3% para 1,8%. Isso também significará menos empregos.
E o pior, Senhoras e Senhores Senadores, é que a previsão do Ipea começa a se confirmar. De acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a produção industrial brasileira em abril caiu 4,2% em relação a abril de 2002. Foi a primeira taxa negativa nessa comparação desde junho de 2002 e a maior registrada pelo IBGE desde dezembro de 2001, quando a produção das fábricas diminuiu 6,4% em relação a período semelhante do ano anterior.
Diante desse quadro, de verdadeira ladeira abaixo da economia brasileira, estou propondo a esta Casa um projeto de lei que regulamenta a promoção e a defesa do emprego. A proposta dispõe para isso sobre a proteção contra a dispensa imotivada e estabelece uma série de medidas e incentivos para geração de empregos.
Somos motivados na apresentação dessa proposta na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho, princípios que fundamentam a própria razão da nacionalidade. É o que está explicitando no art. 1º da nossa Constituição Federal que, ao reconhecer estes princípios, inscreve-os na categoria nos requisitos fundamentais para a concepção dos objetivos e da razão de ser da nação, definidos no art. 3º da nossa Carta Magna.
No Brasil, a cada ano, cerca de 2 milhões de jovens tornam-se aptos a entrar no mercado de trabalho. Nossa economia deveria, por conseqüência, gerar todos os anos o mesmo número de novos empregos. Responsabilizar o avanço da produtividade por este desemprego é absolutamente incorreto, pois só este é um sentido geral da história como um elemento caracterizador por excelência de todo o século XX.
Desde o lançamento do Plano Real setores produtivos inteiros foram dizimados, criando um desemprego setorial desastroso. O desaquecimento da economia brasileira está repercutindo diretamente nos níveis de emprego do País, recrudescendo o desemprego em níveis preocupantes.
Como mostram as estatísticas divulgadas pelos institutos de pesquisa que acompanham a conjuntura do mercado de trabalho no Brasil a oferta de novos postos de trabalho no País está cada vez menor. Os empregos gerados não são suficientes para atender à crescente demanda.
O receituário adotado pelo governo federal para contenção da inflação, ancorado na elevação das taxas de juros, associado às medidas implementadas para superação dos choques externos, teve como efeito colateral a paralisia da atividade econômica, com repercussão direta sobre os níveis de emprego e renda no País.
O objetivo deste projeto é dotar o País de uma legislação contemporânea do nosso presente que reconheça no direito ao emprego um elemento fundamental da cidadania e que contribua para a redução deste malefício que assombra o nosso País, que é o desemprego.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre os 60 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho, nossa CLT, está completando hoje 60 anos, período em que proporcionou efetiva proteção ao trabalhador brasileiro, mas que pelas transformações ocorridas no mundo do trabalho desde a sua promulgação em 10 de outubro de 1943 reclama hoje uma adaptação aos novos tempos.
Essas transformações afetaram diretamente o mercado de trabalho de tal forma que exige a busca de soluções para a recuperação do emprego e da renda do trabalhador. Só assim evitaremos o aprofundamento do abismo social em que, por conta dessa situação, a sociedade brasileira se encontra mergulhada.
Chegamos aos 60 anos de nossa legislação trabalhista enfrentando a maior crise social e econômica de que o país tem notícia, com 14 milhões de desempregados e outros 40 milhões de trabalhadores ocupados na economia informal, sem a proteção da CLT e sem qualquer cobertura da Previdência Social.
Por isso, sem negar a necessidade de revisão da CLT, entendo que ela deve ser feita exatamente no sentido de aumentar as oportunidades de trabalho. Qualquer reforma trabalhista deve ter por norte a inclusão social daqueles 40 milhões de trabalhadores que estão na informalidade e de ocupação para os 14 milhões de desempregados.
A melhor maneira de se proceder a uma reforma da legislação trabalhista no Brasil é fazer um amplo debate com toda a sociedade sobre o que deve ou o que precisa ser mudado. O Fórum Nacional do Trabalho é um bom ponto de partida, desde que suas sugestões deságüem para o exame do Congresso Nacional.
A CLT é um patrimônio do trabalhador brasileiro e não pode ser reformada para atender a uma onda neoliberal, como foi tentado no governo passado com o projeto de flexibilização que privilegiava o negociado sobre o legislado e ameaçava direitos trabalhistas como a irredutibilidade do salário, férias, o 13º salário, descanso semanal remunerado, a licença maternidade, registro na carteira do trabalho etc.
Na hora de fazer uma reforma da CLT precisamos ter cuidado com a onda neoliberal de flexibilização das leis trabalhistas que predominou em diversos países, provocando somente o aumento do desemprego.
Na Alemanha, ele aumentou de 4,8% para 8,7%; na França, subiu de 9% para 11,3%; no Japão, aumentou de 2,1% para 4,7%; na Argentina, o desemprego aumentou de 7,5% para 14,3%.
No Brasil, depois que conseguiram implantar algumas mudanças, como a instalação da comissão de negociação dentro da fábrica, depois de aprovado o contrato temporário, depois de extinta a política salarial, o desemprego pulou de 3% para 9,6%. Um salto triplo.
Sem repetir os paliativos da reforma feita nos anos 90, da participação nos lucros e resultados, que ficou no campo da livre negociação, criação das Comissões de Conciliação Prévia e o fim de juízes classistas, a criação do banco de horas, precisamos encontrar uma forma de atualizar a CLT, mas sem revogar direitos adquiridos por um trabalhador tão desprotegido como é o brasileiro.
Lamentavelmente temos de admitir essa falta de proteção, a ponto de a Organização Internacional do Trabalho ter apontado em recente pesquisa a existência no Brasil de 40 mil trabalhadores vivendo em regime de escravidão. Segundo a OIT, a situação só não é pior porque o atual governo triplicou a fiscalização e as autuações por infração da CLT.
A reforma deve perseguir a geração de empregos.
Combatendo o trabalho infantil. Incentivando o primeiro emprego, podendo beneficiar até quatro milhões de jovens. Reduzindo encargos sociais sobre a folha de salários. Transferindo parte desses custos para o faturamento das empresas. Proibindo as horas extras e reduzindo a jornada de trabalho.
Medidas dessa ordem podem reduzir os custos de contratação e com isso induzir a uma redução da informalidade onde se encontram 60% da nossa força de trabalho.
Com a redução da jornada podemos criar três milhões de empregos, que imediatamente se transformarão em renda para o consumo, despertando a economia do estado de sonolência em que se encontra.
Nossa jornada ainda é uma das mais elevadas do mundo e não encontra paralelo em países de situação econômica semelhante, ou melhor, que a nossa. Enquanto o operário brasileiro trabalha em média 2.100 horas por ano, na Holanda esse número cai para 1.400 horas. São 700 horas a menos.
A situação reclama uma solução urgente porque vem fazendo com que o Brasil apresente, desde 1990, uma perversa combinação do aumento do tempo de trabalho e da redução salarial com maiores ganhos de produtividade. Ou seja: o trabalhador trabalha mais, ganha menos e propicia mais lucro ao patrão.
Isso é comprovado pelo IBGE. Segundo dados do instituto, enquanto a quantidade de trabalhadores com jornada semanal acima do que a lei permite passou de 13,5 milhões para 27,9 milhões, a participação do rendimento do trabalho na renda nacional caiu de 44,5% para 35,9% ao longo da década de 90. No mesmo período, a produtividade do trabalho cresceu quase 5% como média anual.
A relação capital-trabalho hoje é totalmente desfavorável. Estamos numa época de automação, de robótica, de cibernética. Num período em que empresas altamente automatizadas, como os bancos, têm lucros fabulosos, o reajuste salarial de seus empregados não chega a corrigir a inflação do período. Uma reforma da CLT deve procurar a correção dessas injustiças.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Discurso do Presidente Lula na OIT
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
No último dia 02 de junho o Presidente Lula esteve em Genebra, Suíça, participando de uma sessão especial da 91ª (nonagésima primeira) Conferência Internacional do Trabalho - OIT.
O presidente Lula referiu-se ao tema das desigualdades raciais e de gênero, assim como ao nosso relacionamento com a África. Pela importância do depoimento, quero aqui reproduzir um fragmento da fala presidencial que explicita o compromisso de honra assumido pelo presidente Lula com temas essenciais à consolidação de nosso processo democrático:
O Brasil tem orgulho de sua composição multiétnica. Mas hoje sabemos que ainda estamos distantes da igualdade de oportunidades para negros, indígenas e outros grupos. O preconceito e a discriminação persistem e precisam ser enfrentados com determinação.
A criação de Secretarias Especiais de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, com status de Ministérios, refletem o compromisso do meu Governo com uma política afirmativa de inclusão social em relação aos segmentos tradicionalmente desfavorecidos.
Este é o objetivo do Programa Brasil, Gênero e Raça. O Ministério do Trabalho está desenvolvendo, em parceria com a OIT, programas para a implementação das Convenções nº 100 e 111. O Programa de Gênero e Cidadania, inicialmente posto em prática pela Prefeitura de Santo André, no Estado de São Paulo, visa considerar a dimensão de gênero nas políticas de redução da pobreza e da exclusão.
Com 76 milhões de afro-descendentes, somos a segunda maior nação negra do mundo, atrás só da Nigéria. Estou pessoalmente empenhado em refletir essa realidade em nossa atuação interna e externa. Temos um compromisso político, moral e histórico com a África, e com os brasileiros que descendem dos africanos. E vamos honrar esse compromisso.
Senhor Presidente, estamos convencidos de que o empenho pessoal do Presidente Lula, tão enfaticamente expresso no pronunciamento de Genebra, vai ser decisivo para que o Brasil consiga garantir direitos de cidadania, sociais e econômicos ao povo negro espoliado. Estamos juntos nesta luta prioritária para a democracia brasileira
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
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Pronunciamento sobre o debate em torno da reforma trabalhista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Desde a instalação do Fórum Nacional do Trabalho, no mês passado, que nse intensificam os debates em torno da necessidade de uma reforma de nossa legislação trabalhista.
Essa reforma, também chamada de flexibilização, na verdade há muito tempo vem sendo reclamada pelo governo, pelas classes empresariais e pelos sindicatos de trabalhadores.
Não há dúvidas de que a Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa CLT, 60 anos passados da sua edição, precisa naturalmente de uma atualização.
É a adequação que o passar do tempo reclama, para o encontro do texto antigo com as mudanças ocorridas nas relações entre o capital e o trabalho.
Essa adequação aos novos tempos é aquela a que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se referiu ao instalar o Fórum do Trabalho, quando afirmou que o movimento sindical e a legislação trabalhista precisam se adaptar ao momento em que o País vive.
O principal argumento para a mudança na legislação trabalhista é resolver a questão do crescente desemprego. Também só vejo sentido numa reforma que tenha esse objetivo.
O Brasil convive hoje com as mais elevadas taxas de desemprego. Só este ano aumentou em 500 mil o número de desempregados no País.
Parece que ainda não se descobriu que o desemprego alimenta a si mesmo, que o trabalhador sem renda leva a economia à bancarrota.
Se alguma mudança na legislação trabalhista pode contribuir para a geração de empregos, ela deve contemplar a redução da jornada de trabalho.
Estudos dos mais variados institutos de economia indicam que o estabelecimento de uma jornada de 40 semanais no Brasil criaria de imediato entre três a quatro milhões de empregos.
É este, no nosso entendimento, o desafio que se coloca diante de uma reforma da legislação trabalhista. É por aí que ela deve começar. Os outros aspectos da mudança podem ser importantes, mas seriam complementares.
Retirar da legislação as normas que caíram em desuso, para usar as palavras do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, nós também estamos de acordo.
Mas devemos estar atentos ao descumprimento, por parte de muitas empresas, de normas que estão em pleno vigor.
Em nome da necessidade de preservação dos empregos, as empresas burlam os dispositivos da legislação trabalhista e acabam empurrando para a informalidade milhões de trabalhadores, que ficam sem proteção legal e sem cobertura previdenciária.
Essas empresas pressionam e retiram dos trabalhadores direitos como o 13º salário, férias, o descanso remunerado, as horas extras. Fazem isso à espera de uma mudança na legislação que confirme a sua prática.
Quando se fala em flexibilização de direitos trabalhistas, todo cuidado é pouco. Já disse desta tribuna, e nunca é demais repetir, que a experiência dos países que flexibilizaram sua legislação foi desastrosa para a classe trabalhadora.
Em todos esses países o desemprego aumentou.
Na Alemanha, o aumento foi de 4,8% para 8,7%; na França, subiu de 9% para 11,3%; no Japão, aumentou de 2,1% para 4,7%; na Argentina, que retirou direitos até dos aposentados, o desemprego aumentou de 7,5% para 14,3%. O crescimento menor se deu no Chile, de quase meio ponto percentual.
Aqui no Brasil, as poucas mudanças introduzidas, como a instalação de uma comissão de negociação dentro da fábrica, o contrato temporário, a demissão temporária e o fim da política salarial, tiveram como resultado um salto triplo nos números do desemprego: de 3% aumentou para 9,6%.
O nosso desafio, portanto, é encontrar uma forma de atualizar a CLT sem revogar direitos adquiridos por um trabalhador tão desprotegido como é o brasileiro.
Não se pode, como pretendeu o projeto do governo Fernando Henrique em boa hora retirado desta Casa pelo atual governo, privilegiar o negociado sobre o lesgislado, sob o argumento de que o trabalhador tem discernimento para saber o que quer.
É claro que o trabalhador tem discernimento. O que lhe falta é força para enfrentar o rolo compressor do capital. Por isso, não concordo com aqueles que vêem na negociação entre patrões e empregados a melhor forma de superar os conflitos.
As negociações coletivas são importantes, mas elas não podem revogar a legislação. A legislação é necessária até mesmo para balizar, para impor regras nas negociações.
É preciso também cuidado quando se fala em mexer com o modelo sindical do País. Esse modelo certamente precisa de alguns ajustes que reforcem a sua representatividade.
Mas não há duvidas de que foi esse mesmo modelo que permitiu à classe trabalhadora colocar na Presidência da República um dos seus mais legítimos representantes.
Por isso precisamos de um projeto discutido e elaborado pela sociedade, com início meio de fim. Que parta de discussões como esta que fazemos aqui.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que aborda a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 393/2001 que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Assumo esta Tribuna no dia hoje para com incontida alegria comunicar a esta Casa a aprovação, na última quarta-feira, pela Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 393/2001, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas.
Projeto de nossa iniciativa, com a parceria do ilustre Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), a PEC 393/2001 prevê também, depois de estabelecidas as 40 horas, uma progressiva redução da jornada de trabalho até atingir 35 horas semanais.
Ao aprovar nossa PEC, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados deu um grande passo para a solução do maior e mais grave problema com o qual convive hoje a sociedade brasileira: o desemprego.
Nosso País tem hoje cerca de 14 milhões de desempregados. Rara é a família brasileira que não tem entre os seus membros um desocupado.
Diversas medidas adotadas para a reversão desse quadro não têm se mostrado suficientes.
Por exemplo, a redução da taxa de juros, que este ano já caiu 6,5 pontos percentuais, não foi ainda bastante para provocar uma retomada do crescimento econômico capaz de impulsionar as vendas, puxar a produção e gerar novos empregos.
Na verdade, o governo reduz a taxa de juros, mas essa redução não é repassada na mesma proporção ao resto da economia pelos bancos.
A transferência é apenas residual, norma que é seguida até mesmo pelos bancos oficiais, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Por isso a recuperação da economia ocorre em setores isolados, que não dependem de apoio do setor financeiro, sem responder à urgente necessidade do País de criar novos postos de trabalho. Ao contrário, o desemprego só tem aumentado.
No entanto, está provado que uma redução da jornada de trabalho, em quatro horas semanais, propiciará ao País, de imediato, a criação de pelo menos três milhões de novos empregos.
Por isso, fico feliz com a decisão da Comissão de Justiça da Câmara. Ela ocorre num momento em que o debate em prol da redução da jornada de trabalho volta à ordem do dia.
Ainda na semana passada, quando participava da Conferência do Trabalho do Rio Grande do Sul, levei àquele fórum minha proposta de redução da jornada de trabalho como sendo a mais rápida e eficaz forma para a criação de novos empregos no País.
Dias antes, em conversa com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sua Excelência me sinalizou o seu apoio à nossa proposta.
No domingo, o jornal O GLOBO publicou uma pesquisa que também me deixou muito satisfeito. Ela mostrou que a maioria dos integrantes do Fórum Nacional do Trabalho, composto por representantes dos empresários, dos trabalhadores e do governo, também é favorável à redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
É muito oportuno, portanto, que o tema da redução da jornada volte ao debate, particularmente agora, quando notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que o Governo deverá enviar ao Congresso Nacional, no próximo mês de outubro, a primeira parte do projeto da Reforma Trabalhista.
Estimulado pelo retorno do debate em torno da redução da jornada de trabalho, e não menos otimista quanto à possibilidade de sua concretização, decidi iniciar o recolhimento de assinaturas das Senhoras e dos Senhores Senadores para apresentar, agora nesta Casa, uma nova Proposta de Emenda Constitucional com esse objetivo.
Nessa nova PEC, proponho que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais ocorra já a partir de janeiro de 2004.
Essa jornada será reduzida para 39 horas semanais em janeiro de 2005, diminuindo gradativa e anualmente em mais uma hora, até atingir o limite mínimo de 36 horas em janeiro de 2008.
Como se vê, essa nova proposta procura ser mais realista e tem por meta uma jornada de trabalho superior em uma hora em relação à PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Nossa emenda reflete o anseio popular e a evolução nas relações trabalhistas devidamente debatidos nos fóruns nacionais do trabalho, evolução esta que já é fato concreto em outros países, nos quais a carga de trabalho anual gira em torno de 1.400 horas, enquanto no Brasil chega a 2.100 horas.
Podemos citar como exemplos a França, que em 2.000 reduziu a jornada de trabalho de 39 para 35 horas, seguindo o exemplo da Bélgica, da Holanda e da Dinamarca.
Os estudos relativos à redução da jornada de trabalho mostram que ela interessa tanto aos empregados quanto aos empregadores.
Ao contrário do que se propala, para os empregadores a redução da jornada levará à redução de custos. De um lado, pelo ajuste da utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o pagamento de horas extras. De outro, com o natural ganho de produtividade de um trabalhador menos estressado.
No caso dos trabalhadores, uma jornada menor pode lhes proporcionar mais tempo para estudos ou mesmo especializações em suas áreas de trabalho, aumentando sua qualificação. Neste caso o ganho não será só dele, mas também da empresa, pois passará a contar com um empregado mais qualificado.
Por isso, no momento em que o governo se prepara para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da legislação trabalhista, em meio à reabertura do debate em torno da necessária redução da jornada de trabalho, entendo que essa discussão deva efetivamente ser deslocada para este Parlamento.
Estou certo de que aqui encontraremos a melhor equação para solucionar o grave problema do desemprego, que pelas proporções assumidas já ameaça desestruturar a família e a sociedade brasileiras.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Cumprimentos ao ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, pela proposta do Primeiro Emprego a ser entregue hoje ao Presidente da República.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Queremos registrar iniciativa do Ministério do Trabalho, divulgada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, que merece todo o nosso apoio.
Trata-se do programa Primeiro Emprego e da intenção do Ministro Jaques Wagner de criar mecanismos que permitam o combate à discriminação no mercado de trabalho.
Segundo a Folha as empresas que aderirem ao Primeiro Emprego contratando negros, mulheres e deficientes receberão mais isenção fiscal que aquelas que não estimularem a valorização da diversidade.
Em praticamente todas as regiões, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada Ipea, a taxa de desemprego para a população negra é maior do que para a população branca. E estas condições mais desfavoráveis não podem ser atribuídas apenas a diferenças de nível educacional.
São barreiras postas pelo preconceito. A dificuldade no acesso ao mercado de trabalho não só reduz a renda das famílias negras, como bloqueia o acesso aos direitos básicos de cidadania.
A iniciativa do ministro Jaques Wagner merece este registro, porque estimula em boa hora a participação dos empresários. Algumas grandes empresas, como a Xerox, Kodak, Colgate-Palmolive, BankBoston, já vêm implementado programas de valorização da diversidade, com a parceria de organizações não-governamentais do Movimento Negro.
O programa Primeiro Emprego, definindo um recorte racial, deve estimular outras iniciativas empresariais. Não podemos continuar apenas colecionando indicadores das desigualdades raciais. É necessário implementar políticas de superação dessas desigualdades. O Ministério do Trabalho demonstra que todas as políticas e programas sociais podem dar a sua contribuição.
As cotas são necessárias, as ações afirmativas são necessárias. Mas se queremos que os afro-brasileiros participem em igualdade de condições na vida econômica e social do país é de fundamental importância que possamos incluir a dimensão racial em todas as políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
O Ministério do Trabalho está dando um exemplo a ser seguido por todos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra as dificuldades por que passam os servidores da Embrapa e pede empenho das partes envolvidas para a realização de acordo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Os empregados da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) anunciam para hoje a paralisação das suas atividades, em todo o Brasil. O movimento é um protesto de quem está há mais de 16 meses sem correção salarial e por isso passando muitas dificuldades.
Os 8,5 mil trabalhadores da empresa querem também uma definição do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a data da primeira audiência de conciliação do processo de dissídio, ajuizado há mais de 100 dias.
Em Brasília, os trabalhadores passarão o dia em frente ao TST, a pão e água, como forma de protesto pelo não andamento do processo. Se confirmada esta será a segunda paralisação dos empregados da Embrapa em três meses.
Na primeira, ocorrida em 17 de junho, os trabalhadores distribuíram em todo o país produtos da pesquisa (feijão, laranja, milho e até um almoço para cerca de três mil pessoas na Esplanada dos Ministérios).
Estamos falando de uma empresa que em 30 anos de existência colocou o Brasil no restrito círculo de países que desenvolvem tecnologia de ponta para a produção de alimentos.
Para chegar a ser uma das maiores instituições de pesquisa do mundo a Embrapa tradicionalmente fez grandes investimentos em recursos humanos. Essa, portanto, é uma das principais razões do seu sucesso.
A presidente do SINPAF (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário), Selma Beltrão, explica que o sindicato tem se mantido aberto à negociação e que o melhor seria um acordo entre a empresa e os trabalhadores.
Estou certo de que a empresa tem a mesma disposição. Chamamos, pois, as partes ao entendimento, em defesa dos interesses da Embrapa, pois sabemos que nem aos empregados nem aos dirigentes da empresa interessa o impasse.
A pesquisa agropecuária brasileira, que tantos e bons serviços tem prestado ao desenvolvimento, precisa desse entendimento para que continue a produzir os frutos que vem produzindo nos últimos 30 anos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Cumprimentos aos integrantes do Conselho de Justiça Federal
Cumprimentos aos integrantes do Conselho de Justiça Federal pela decisão que garantiu aos aposentados e pensionistas direito à correção de seus proventos pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP/DI)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Comunico à Casa que, hoje, pela manhã, estive no Conselho Federal de Justiça, acompanhando o julgamento de uma ação que envolve os 22 milhões de aposentados e pensionistas do País, que buscavam receber a correção de seus benefícios pelo IGP-DI Índice Geral de Preços Determinado Internamente.
Ao longo dos 16 anos que estou no Congresso Nacional, tenho utilizado sempre esse índice como indexador, pois entendo que este deve ser realmente o índice utilizado para corrigir não só o salário mínimo como também as aposentadorias.
Para felicidade nossa, Sr. Presidente, também estavam lá representantes da Cobap*, bem como seu corpo jurídico, quando os juízes, por seis votos a quatro, decidiram que as aposentadorias, de 1997 até 2001 abre-se também um precedente para 2002 e 2003 serão corrigidas pelo o IGP-DI. Isso assegurará aos aposentados do Regime Geral da Previdência um reajuste retroativo a 1997 de 17,5%
Quero, Sr. Presidente, cumprimentar todos os componentes do Conselho da Justiça Federal pela decisão, que fez justiça, porque não é correto, como fizeram os governos dos últimos tempos, usar o IGP-DI para corrigir o salário de contribuição, mas, no momento de corrigir o salário mínimo ou os benefícios dos aposentados e pensionistas, utilizarem um outro índice que mais interesse.
A partir dessa decisão, o índice que passa a corrigir tanto o salário mínimo como os benefícios dos aposentados e pensionistas é o IGP-DI. E é bom lembrar que o IGP-DI dos últimos doze meses está em 30,7%. Assim, cria-se uma expectativa nos milhões de aposentados de que este seja o índice doravante utilizado de forma definitiva na correção dos benefícios e também do salário mínimo.
Espero, Sr. Presidente, e farei esse apelo ao meu Governo, que não o INSS não interponha recurso no sentido de que essa decisão tenha que seguir ainda ao Supremo Tribunal Federal, até porque a maioria das decisões tomadas pelo Conselho da Justiça Federal acabam sendo recomendadas e aprovadas também no Supremo Tribunal Federal.
É uma notícia positiva, já que estamos em plena Campanha da Fraternidade, cujo tema é o idoso. Os idosos poderão ter um reajuste, se não houver apelação a instância superior, e se compararmos a inflação do período e mais essa, que poderá ser superior a 40%.
Sr. Presidente, cumprimento a Cobap, com todas as suas Federações de Aposentados e Pensionistas, e todo o seu corpo jurídico pela vitória, que também é dos 22 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência que ganham de um a sete salários mínimos nem sequer estou falando daqueles que ganham acima de dez salários mínimos. Os que ficam nessa faixa é que seriam beneficiados com a decisão ora tomada por aquela Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem ao Dia Internacional do Trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Seja como Dia Internacional do Trabalho, consagrado por ocasião do primeiro centenário da Revolução Francesa, em 1889, ou Dia Internacional do Trabalhador, quando voltou à pauta por meio da Terceira Internacional Comunista em 1919, o dia 1º de maio transformou-se nos quatro cantos do mundo na data máxima do trabalhador.
Sua origem está na homenagem aos operários enforcados no dia 11 de novembro de 1887, em Chicago, nos Estados Unidos, depois de responderem a processo sumário e injusto por liderarem a greve de 1º de maio de 1886, deflagrada pela redução da jornada, aumento de salários e contra o trabalho infantil. Como vemos, a luta pela redução da jornada, contra o trabalho infantil e por melhores salários deste século ultrapassou o milênio.
Desde então, o dia 1º de maio passaria a ser marcado em quase todo o mundo por manifestações por melhores condições de trabalho. Não raro, com momentos de confrontação. Aqui mesmo no Brasil, em 1980 as manifestações foram marcadas pelo confronto de trabalhadores com a polícia, enquanto lideranças como Luiz Inácio Lula da Silva estavam na prisão.
Em outras ocasiões, governos de orientação liberal deturparam a data e lhe deram um significado festivo, substituindo as manifestações reivindicatórias dos trabalhadores por shows com distribuição de prêmios. Hoje a globalização cumpre esse papel. Desempregou. Enfraqueceu a luta dos trabalhadores. Esvaziou o movimento sindical. Está transformando as manifestações dos trabalhadores em grandes tertúlias. Em todo o mundo.
No caso do Brasil cabe a todos nós uma reflexão. Vitimado pela globalização e pelas exorbitantes taxas de juros praticados no mercado interno, o País atravessou o último dia 1º de maio com a maior taxa de desemprego de sua história.
O desemprego já disse aqui, se constitui na maior e mais perversa herança recebida pelo Governo Lula. Se observarmos a evolução da eliminação de postos de trabalho na última década não será difícil constatar que o desemprego triplicou nesse período.
E o pior, continua crescendo. De tal forma que em março último a taxa de desemprego medida pelo IBGE foi de 12,1%, contra 11,6%, em fevereiro e 11,2% em janeiro. Isso significa um aumento do número de desempregados de 4,1% - de fevereiro para janeiro, ou de 5,4% de março para fevereiro - nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE.
Nessas seis regiões metropolitanas somam 2,5 milhões o contingente de desempregados. Se juntarmos todos os estados da Federação, o desemprego atinge 12% da nossa força de trabalho, ou 12 milhões de trabalhadores sem emprego.
É importante observar que em fevereiro o número de pessoas economicamente ativas aumentou 0,3% enquanto o contingente de pessoas desocupadas aumentou 4,1%.
Em outras palavras, isso significa que o desemprego cresceu 13 vezes mais que o crescimento da população economicamente ativa.
Se considerarmos o setor industrial isoladamente, em fevereiro o indicador do pessoal ocupado assalariado registrou queda de 0,2% quando comparado com janeiro, quando foi observado crescimento de 0,3%.
Esse dado é preocupante, principalmente quando consideramos que o emprego industrial tem impacto direto sobre a arrecadação da Previdência Social. Embora não seja mais o maior empregador, o setor industrial ainda é responsável pelos melhores salários, daí seu impacto nas contas previdenciárias.
Sem contar os 40 milhões de trabalhadores que vivem na informalidade com todas as suas conseqüências, nossos desempregados disputam uma vaga com 4,5 milhões de crianças exploradas no trabalho infantil.
Recente pesquisa do IBGE sobre o trabalho infantil remete o Brasil à situação de Chicago do século 19 ou aos primórdios da Revolução Industrial na Inglaterra, no século 18. Não é possível que em pleno século 21, 300 anos depois daqueles quadros dantescos de exploração do trabalho infantil que aterrorizavam a população inglesa, nosso país conviva com situação semelhante.
O trabalho infantil está intimamente ligado ao desemprego. Subempregados e sem salários, explorados em sua mão de obra, esses jovens são prato cheio para engrossar o exército de desempregados, já que o trabalhador adulto, regularmente contratado, custa mais ao empregador. Para cada criança explorada, temos mais um trabalhador desempregado.
A situação do desemprego no Brasil atingiu um ponto que em recente pesquisa do IBOPE, a população considerou a reforma Trabalhista a mais urgente e importante de todas. Ela é preferida às reformas da Previdência e Tributária, que chegaram a esse Congresso Nacional na última quarta-feira pelas mãos do presidente da República e ocupando os maiores espaços da mídia em todo o país.
Essa preferência pela reforma Trabalhista, em detrimento das reformas da Previdência e Tributária, encontra explicação em outro item da pesquisa do IBOPE, realizada ao final do terceiro mês do Governo Lula: 61% dos entrevistados acham que o desemprego vai aumentar e 66% deles estão com muito medo de perder o emprego.
A preocupação da população tem sentido. Entorpecida com a propaganda que o Governo Fernando Henrique Cardoso fez do seu projeto de reforma da CLT, anunciada como panacéia para curar esse câncer que é o desemprego, a população acabou acreditando na eficácia da chamada flexibilização da legislação trabalhista para criar e garantir empregos.
Mas felizmente os senadores acabaram por desmascarar a propaganda facciosa do governo passado em torno do seu projeto, acolhendo a mensagem do presidente da República no sentido de retirar do Senado a proposta de flexibilização da CLT que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Como eu havia denunciado desde que o projeto chegou ao Congresso Nacional, alertando que o seu verdadeiro objetivo era revogar direitos dos trabalhadores, esse entendimento foi também do governo e desta Casa.
Estou comentando esta votação porque a rejeição do projeto de flexibilização da CLT foi a principal luta que travei na Câmara e este ano no Senado, Dizia eu que ao estabelecer a vigência do negociado sobre o legislado, na qual os acordos coletivos ficariam acima da lei, o projeto sacramentava uma negociação entre a guilhotina e o pescoço. Mas desse mal já estamos livres. Lutamos contra essa flexibilização e hoje podemos nos considerar vitorioso.
A CLT é um patrimônio do trabalhador brasileiro e não pode ser revogada pela vontade de eventuais governantes de plantão ou para atender a uma onda neoliberal.
Precisamos ter cuidado com a onda neoliberal de flexibilização das leis trabalhistas. Não me canso de citar dados da OIT levantados em países que flexibilizaram os direitos dos trabalhadores. Em todos eles, sem exceção, o desemprego aumentou.
Na Alemanha, ele aumentou de 4,8% para 8,7%; na França, subiu de 9% para 11,3%; no Japão, aumentou de 2,1% para 4,7%; na Argentina, que vendeu tudo, privatizou tudo e retirou o direito dos trabalhadores e até dos aposentados, o desemprego aumentou de 7,5% para 14,3%, ou seja, praticamente dobrou; no Chile, aumentou de 7,4% para 7,8%.
No Brasil, depois que conseguiram implantar algumas mudanças, como a instalação de uma comissão de negociação dentro da fábrica, em que o trabalhador não tem direito a ser acompanhado pelo advogado nem pelo sindicato, depois de aprovado o contrato temporário e a demissão temporária, depois de acabar com a política salarial, o desemprego pulou de 3% para 9,6%. Um salto triplo.
Uma reforma trabalhista deve perseguir a geração de empregos. Eliminando o trabalho infantil. Proibindo as horas extras. Reduzindo a jornada de trabalho. Temos estudos que estimam a criação três milhões de empregos se estabelecermos a jornada de 40 horas semanais.
Os empregos gerados com a redução da jornada se transformarão em renda e estimularão o consumo, despertando a economia do estado de sonolência em que se encontra.
Incentivando o primeiro emprego, podendo beneficiar até quatro milhões de jovens. Reduzindo encargos sociais sobre a folha de salários. Transferindo a cota patronal da Previdência para o faturamento das empresas. Medidas dessa ordem podem reduzir os custos de contratação e com isso induzir a uma redução da informalidade onde se encontram 60% da nossa força de trabalho.
Mas devemos ter claro que essas soluções não dependem somente de mudanças na legislação trabalhista. Embora a população naquela pesquisa do IBOPE tenha relegado a um segundo plano as reformas da Previdência e a Tributária, no momento em que estas forem realizadas certamente o país contará com melhores condições para o enfrentamento das suas mazelas sociais e para a melhoria das taxas de emprego.
No caso da reforma da Previdência Social, nós mesmos temos uma proposta que consiste no deslocamento da folha de salários para o faturamento das empresas a contribuição previdenciária patronal. Tal medida já causará um impacto na redução do desemprego, pois tornará mais barata a contratação do empregado.
Principalmente para as empresas que têm muitos empregados. Imagine-se uma empresa que para ter determinado faturamento empregue 10 mil empregados. E outra, que atinja o mesmo faturamento com a metade de empregados. A primeira não vai mais se sentir penalizada com seus custos trabalhistas e poderá, na sua condição de intensiva de mão-de-obra, aumentar seu quadro de empregados para aumentar o seu faturamento.
No caso da reforma Tributária, também é verdade que pode ajudar em muito a criação de novos empregos. Vamos imaginar que essa reforma possa trazer a eliminação dos chamados impostos em cascata, aqueles que incidem em todas as etapas da produção.
como o PIS ou a Confins. Tal medida poderá tornar mais competitivo o produto nacional em relação aos estrangeiros, o que fará com que aumentemos nossa produção e em conseqüência os postos de trabalho em nossas indústrias.
Outro aspecto da reforma tributária que pode contribuir com o aumento da produção e da geração de empregos é uma solução para a questão do ICMS. Já se chegou a um consenso de que teremos uma única legislação nacional, com um máximo de cinco alíquotas para aplicação graduada em produtos da cesta básica aos supérfluos, como bebidas, cigarros ou perfumes.
Mas ainda não se chegou a um entendimento sobre onde o imposto deve ser recolhido, se no destino ou na origem, se no estado consumidor ou no que produz as mercadorias. Acho que podemos chegar a um meio termo, metade na origem e outra metade no destino.
Estimo que se chegue logo ao entendimento para que os estados sejam produtores ou consumidores, possam contar com os recursos do novo ICMS para que seus governos possam levar adiante o custeio de suas despesas e seus programas locais de desenvolvimento.
É necessário também perseguir um combate severo à corrupção. Combater e punir exemplarmente os responsáveis, para que o mau exemplo daqueles que se apropriam do dinheiro público não desestimule os trabalhadores que ganham honestamente seus salários.
Existe uma relação estreita entre a corrupção e o desemprego, pois ela surrupia recursos do estado que poderiam estar sendo aplicados em obras, em programas sociais, investindo em educação e em saúde, financiando projetos de desenvolvimento que geram empregos.
Finalmente, temos de enfrentar o maior inibidor da criação de emprego aqui no Brasil que são nossas taxas de juros. Entendo que as taxas de juros são a mãe de todos os males.
Ao manter em 26,5% a taxa básica de juros da economia, o Banco Central não surpreendeu o chamado mercado, que se alimenta desses juros exorbitantes.
Mas certamente causou profunda frustração naqueles setores da economia desejosos de verem a retomada do desenvolvimento com suas conseqüências diretas para a sociedade, qual seja o aumento da produção e das oportunidades de emprego.
Com essa taxa de juros, o Brasil se mantém na terceira posição entre os países com as maiores taxas de juros nominais do mundo, atrás apenas da Turquia (42% ao ano) e da Venezuela (30% ao ano). Segundo um estudo do pesquisador José Olavo Ribeiro, da Universidade de Campinas, as despesas com juros consomem 40% da arrecadação tributária do País.
Segundo o próprio Banco Central, os investimentos diretos estrangeiros em março último foram de US$ 284 milhões. Esse foi o pior volume de investimentos que ingressou no país desde março de 1995. Isso significa que as elevadas taxas de juros embutem um risco igualmente elevado que já não representam atrativo até mesmo para o capital estrangeiro.
O governo passado mantinha as taxas de juros altos para segurar a alta do dólar. Essa também foi motivação do governo Lula, acrescendo as preocupações com a inflação e com a guerra do Iraque. Com a cotação da moeda americana abaixo dos três reais, esse argumento não existe mais. Se for para segurar a inflação a preocupação também não tem sentido, pois ela já deu sinais de queda. E a guerra do Iraque já acabou, com o petróleo em baixa. A tal ponto que a Petrobrás está anunciando uma redução em até 10% dos preços dos combustíveis no mercado interno.
Não vemos, portanto, motivos para a manutenção de uma taxa de juros tão elevada. Nesse patamar, está paralisando a economia brasileira. A produção está estagnada. O desemprego atinge cifras históricas. É preciso uma revisão imediata da política de juros. A economia brasileira não vai sobreviver tendo que pagar essas taxas, pois elas não remuneram nenhum investimento.
Não bastasse esse desemprego recorde da economia, o trabalhador brasileiro enfrenta também sua maior conseqüência a queda de rendimento, verificada pela redução sistemática dos salários, que vem ocorrendo desde 1998.
A queda da renda está diretamente relacionada ao grande contingente de desempregados, que tem favorecido a correção do salário de muitas categorias abaixo da inflação e a uma maior rotatividade no mercado de trabalho.
O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas em março caiu 2,0% em relação a fevereiro e o efetivamente recebido, em fevereiro, foi 3,6% inferior ao de janeiro.
O Governo Lula tem por desafio de encontrar solução para esse desemprego recorde.
Esperamos que o anunciado Programa Primeiro Emprego, que deve atingir quatro milhões de brasileiros de 15 a 24 anos de idade, seja posto logo em prática para ajudar no encaminhamento de soluções para esse grave problema.
O programa é destinado a jovens do campo e das cidades de tal forma que se possa atacar o problema do desemprego no meio urbano e rural e forçar um crescimento da economia no interior do país, enquanto se aliviam as pressões dos grandes centros, onde a falta de oportunidade de trabalho tem conduzido nossos jovens para a criminalidade.
O governo precisa urgentemente transferir para o social os ganhos que tem obtido na área econômica. É preciso retomar o crescimento econômico.
O desenvolvimento econômico tem como condicionante os investimentos. Só por meio dos investimentos as fábricas ampliam suas unidades, aumentam sua produção. Criam mais empregos. Mas com a taxa de juros praticada no Brasil isso é impossível. Nenhum investimento produtivo pode ter retorno diante dessas absurdas taxas de juros. Elas servem apenas ao capital especulativo, não à produção que gera emprego e renda.
A distribuição de renda também tem efeito multiplicador sobre o emprego. A circulação da moeda dinamiza a economia, estimula o consumo, reflete na produção e acaba gerando mais empregos.
É preciso reagir imediatamente a essa grave situação nacional. Não podemos continuar assistindo passivamente ao aumento do desemprego, agravando o quadro social brasileiro. O trabalhador precisa ser convocado a participar da dessa nova fase de reconstrução do país.
Senhoras e Senhores Senadores,
Na semana passada estive no Conselho de Justiça Federal acompanhando a vitória obtida pelos aposentados brasileiros que tiveram o reconhecimento de sua justa reivindicação de reajuste de seus proventos referentes aos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001 com base na variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna).
Esse reconhecimento da Justiça vai beneficiar cerca de 12 milhões de aposentados brasileiros que recebem proventos de valor acima de um até sete salários mínimos. Todas essas pessoas, que já deram sua vida de trabalho ao país, vinham assistindo seus parcos vencimentos tendo seu valor diminuído a cada correção, pois era feita com base em índices aleatórios que sequer corrigiam a inflação do período.
Estimamos que com a decisão os aposentados terão uma reposição da ordem de 25%. Somando-se ao reajuste deste ano, em junho, eles poderão recuperar cerca de 45% de seus proventos. Esperamos também que o INSS não mais recorra desta decisão e que se passe a adotar o IGP-DI, de acordo com projeto de nossa autoria, como índice oficial para correção das aposentadorias e do salário mínimo.
Este índice eu sempre usei nos projetos de minha autoria, considerando que as contribuições são sempre reajustadas pelo IGP-DI, enquanto os benefícios, não.
Senhor Presidente,
Ao encerrar este pronunciamento gostaria de fazer um rápido comentário sobre a reforma da Previdência, que interessa a 175 milhões de brasileiros.
Não somos contrários à reforma da Previdência, já que usualmente ela deve sempre sofrer ajustes, de forma a equacionar as condições sociais às necessidades do sistema.
Os funcionários públicos não se furtam de colaborar, com sua quota de sacrifício pessoal, nos esforços para transformar o Brasil num País mais justo e solidário.
Também somos favoráveis em implementar propostas que resultem em crescimento econômico e melhor distribuição de renda.
Porém, em todos os países da América Latina que realizaram reformas, nos mesmos moldes propostos pelo governo, seguindo o receituário do Banco Mundial, o sistema piorou. Na Argentina, por exemplo, antes da reforma (em 1993), havia superávit fiscal de US$ 2,2 bilhões; após a reforma, houve déficit de US$ 6,9 bilhões", que continua crescendo.
O governo afirma que a reforma economizará R$ 52 bilhões até 2033. Só no primeiro trimestre deste ano, os juros das dívidas interna e externa chegaram a R$ 50 bilhões. Em três meses pagamos aos credores o equivalente ao total economizado em 30 ANOS com os cortes de direitos da Previdência.
Mas não é só. Se o governo voltasse a cobrar a alíquota de 18% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras reduzida para 9% no início do governo FHC , e acabasse com a possibilidade de dedução de juros sobre o capital próprio no IRPJ e com a isenção de lucros e dividendos da tributação do Imposto de Renda das instituições financeiras, o resultado dessas medidas seria uma receita adicional de R$ 13,8 bilhões por ano.
Cabe ao Congresso Nacional recolocar debate da previdência em seu eixo correto. E esse é o objetivo maior da Frente Parlamentar e das Entidades em Defesa da Previdência Social Pública.
Para isso, deve-se dizer que as regras de aposentadoria dos servidores públicos brasileiros não encerram privilégios, nem estão muito distantes da regras dos países desenvolvidos (de 99 países pesquisados, 23 deles têm regimes únicos de previdência, mas são países muito diferentes do Brasil, como a Suécia, a Argentina e o Japão. A grande maioria - 70 países - possui sistemas de previdência separados para os servidores públicos e para os trabalhadores da iniciativa privada. Apenas seis países africanos têm sistemas só para servidores públicos).
Que as despesas com os servidores públicos federais diminuíram perante o PIB e a Receita Corrente Líquida. Que em comparação com os 30 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e com os 15 que integram a União Européia, a despesa com servidores públicos no Brasil, em termos percentuais, é superior apenas ao Japão.
Que o número de servidores públicos, em percentual com a população, em comparação com os 30 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e com os 15 que integram a União Européia, também somente supera o Japão.
Que o aumento da nossa carga tributária não tem qualquer relação com a folha de pagamento da União, estando vinculada ao aumento do pagamento dos juros da dívida.
Que a Previdência tem que ser pautada no princípio de proteção social, de proteção aos desfavorecidos e na democratização da renda.
Nesse sentido, a reforma da Previdência proposta, além de jamais poder subsidiar o tão almejado crescimento e a justiça social, acarretará um prejuízo que o Brasil não pode suportar.
Como vemos, não é tributando os aposentados que ganham mais que 1.056 reais que amos melhorar o superávit da Previdência.
Senhor Presidente,
Esperamos ainda encontrar uma saída negociada como Executivo não só nesta reforma, como também naquelas que estão por vir, como a reforma Tributária e a Trabalhista. Tenho uma expectativa positiva no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como foi dito ao longo da campanha, que a esperança vença o medo. Que venham as mudanças, para que possamos transformar nossos sonhos em realidade. Assim, com certeza, estaremos construindo um país mais justo, solidário e igualitário.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que revela preocupação com o crescimento do desemprego, apesar da recuperação da economia, e sugere a adoção de medidas de emergência para a criação de novos postos de trabalho
Senhor Presidente,
Senhores e Senhores Senadores.
Na semana passada, a divulgação de alguns indicadores econômicos trouxe um pouco de ânimo à economia brasileira.
Na quarta-feira, os indicadores da indústria registraram aumento de 1,5% da produção de agosto em relação a julho, o maior na comparação com mês anterior desde setembro do ano passado.
O resultado pode estar marcando o início da recuperação do setor, puxada pelos bens de consumo duráveis, especialmente automóveis.
Na quinta-feira, a euforia tomou conta do mercado, levando o risco Brasil a fechar em 616 pontos, o nível mais baixo desde 31 de julho de 1998, e a Bolsa a subir 1,91% a sexta alta seguida.
O dólar recuou para R$ 2,842, registrando a quinta queda seguida da moeda norte-americana, que fechou na cotação mais baixa desde 4 de julho.
A economia estaria saindo da recessão.
Mas toda essa reação da economia ainda não foi suficiente para refletir uma melhora nos indicadores de desemprego recordes anunciados pelo IBGE e pelo DIEESE, que chegaram ao patamar recorde de 13% em agosto.
O próprio coordenador de política econômica da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco, previu, a despeito do desempenho do setor, que o mercado de trabalho da indústria brasileira não terá uma retomada antes do próximo ano.
Segundo o economista, como a recuperação do mercado de trabalho é sempre mais lenta, é provável que não ocorra retomada do nível de emprego nesses próximos meses do ano.
Apesar da recuperação de vendas, o total de pessoal empregado na indústria caiu 0,21% em agosto, em comparação com o mês de julho.
Como se vê, a retomada do crescimento econômico chegou, mas ainda não bateu à porta da reversão do crescente desemprego.
Embora reconhecendo o esforço do governo na retomada do crescimento econômico, com a redução das taxas e juros e o fomento ao crédito, entendemos que são necessárias medidas emergenciais destinadas à geração imediata de empregos.
Entre as medidas que poderiam ser adotadas, como sugeriu a CUT ao presidente da República, na semana passada, está a criação de frentes de trabalho.
Essas frentes de trabalho poderiam utilizar a trabalhadores desempregados em obras emergenciais, como saneamento básico e obras de infra-estrutura ou na recuperação de rodovias.
Paralelamente, como proponho em projeto que tramita nesta Casa, o governo pode ampliar a oferta dos recursos para os financiamentos habitacionais, movimentando a construção civil.
A medida vai possibilitar a criação de milhões de empregos, exatamente entre aqueles trabalhadores de mão-de-obra mais desqualificada e de mais baixa renda.
Em outro projeto de minha autoria proponho a redução da jornada de trabalho sem redução do salário. Dados do DIEESE revelam que cerca de 1,9 milhão de novos postos de trabalho poderão ser criados a partir da aprovação desse projeto.
Precisamos encontrar saídas para o desemprego, mas para isso precisamos também de mais ousadia para realizar as mudanças necessárias para conseguir alcançar esse compromisso do presidente Lula.
A despeito da recuperação que a indústria apresentou em agosto e da euforia que o mercado registrou na semana passada, a verdade é que temos vivido uma estagnação que se assenta em no círculo vicioso da queda das vendas, com redução da produção e paralisia e diminuição dos empregos.
Isso tudo se deve à queda dos salários nos últimos anos, que tem agravado a retração do consumo. A participação da massa salarial no PIB caiu de 44% em 1992 para 36% em 2002, o que representou uma perda de cerca de R$ 105 bilhões na massa de rendimentos dos trabalhadores.
Essa situação precisa urgentemente ser invertida: precisamos urgentemente melhorar os salários e a renda das famílias. Com isso vamos aumentar o consumo, puxar a produção e criar empregos.
O Senado pode oferecer uma grande contribuição para a correção dessa injustiça, acolhendo outro projeto de minha iniciativa que tramita nesta Casa. O projeto estabelece a correção salarial com base no IGP-DI e abre o caminho para o salário mínimo de 100 dólares e para a desconcentração da renda.
Também é preciso estimular aqueles setores industriais intensivos de mão-de-obra. Além da construção civil, a indústria têxtil também deve ser estimulada.
O setor, que de janeiro a agosto aumentou em 30% suas exportações e criou 4 mil empregos, deverá gerar mais 5 mil postos de trabalho até o final do ano.
O trabalho infantil que subtrai o emprego do adulto é outro problema a ser vencido no Brasil, segundo mostrou a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios divulgada na semana passada pelo IBGE.
As crianças e adolescentes ainda são 12,7% da população de 5 a 17 anos, ou 5,4 milhões de pessoas. Desse universo, há o caso mais preocupante de 1 milhão de crianças e adolescentes que trabalham e não estudam.
O trabalho infantil está ligado à freqüência à escola. Entre as crianças e adolescentes que trabalham, 80% também estudam, enquanto entre as que não trabalham o porcentual sobe para 91%.
Embora tenha sido reduzido quase à metade, ainda há 11,6% de crianças de 10 a 14 anos trabalhando, ou quase 2 milhões de crianças sendo que desse total, quase 300 mil têm entre 5 e 9 anos.
Um dado preocupante é que 41% das crianças e adolescentes que trabalham não têm remuneração e 7,4% trabalham apenas para produção própria da família, ou seja, são 48% que não têm a contrapartida do salário. No caso dos que têm entre 5 e 9 anos, os sem-remuneração.
Finalmente, gostaria de me referir ao trabalho no campo. Se aprofundarmos a reforma agrária, se ampliarmos o número de assentamentos, poderemos multiplicar os empregos no campo e com isso combater também um dos nossos principais focos de tensão social.
Concluo, portanto, esperançoso de dias melhores para a nossa economia, compartilhando o otimismo manifestado na semana passada pelo mercado, mas ao mesmo tempo confiante na adoção das medidas emergenciais aqui sugeridas.
Só assim poderemos dar uma resposta mais imediata e mais efetiva para o nosso maior flagelo, que é o desemprego que atinge hoje 20% dos trabalhadores brasileiros.
Muito obrigado
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento sobre a decisão do TST em relação à insalubridade
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na sexta-feira passada (20) recebemos em nosso gabinete a visita do advogado trabalhista de São Paulo, Nelson Câmara, representante do Escritório Câmara Sociedade de Advogados.
Nelson Câmara nos visitou a fim de solicitar que façamos o prefácio de seu livro Escravidão Nunca Mais. E, ficamos muito honrados com o convite.
Mas, como não poderia deixar de ser, nossas conversas foram levadas para questões trabalhistas e um ponto merece destaque, pois é uma das mais recentes conquistas nesse campo: ...
... Câmara nos passou, em primeira mão, a noticia de que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o adicional de insalubridade passará a ser calculado sobre o salário base dos trabalhadores, não mais sobre o valor do salário mínimo.
Essa posição teve por base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), via Súmula Vinculante 4, a qual diz que:
"Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial "
Senhoras e senhores senadores,
As razões para essas alterações residem no fato de, em primeiro lugar:
O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabeleceu a regra de que o adicional de insalubridade deva ser calculado em 40%, 20% ou 10%, conforme a hipótese do grau de malefício à saúde, incidente sobre o "salário mínimo da região".
Ora, atualmente isso não existe mais. Não temos "salário mínimo da região", mas sim salário mínimo nacional.
Em segundo lugar temos a inconstitucionalidade de usar como referência o salário mínimo para base de incidência do adicional de insalubridade.
Nossa Constituição veda a vinculação do salário mínimo "para qualquer fim".
Diante disso, e em razão da decisão do STF, o Tribunal Superior do Trabalho ajustou também suas Súmulas e Orientações Jurisprudencias sobre o assunto.
Ou seja, para estabelecer a proibição de incidência do adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40%, sobre o salário-mínimo.
A partir de agora, a incidência do adicional de insalubridade se dará sobre o salário base.
Isso significa um avanço substancial. Inegavelmente é uma conquista para a classe trabalhadora.
Senhor presidente,
Citarei um exemplo para que todos possam entender a abrangência dessa conquista.
Atualmente um trabalhador que, por exemplo, receba um adicional de insalubridade em grau médio de 20% tem esse benefício calculado sobre R$ 415.
Assim, recebe R$83,00, mesmo que seu salário mensal seja, por exemplo, R$600,00.
Pela nova regra esse trabalhador passará a receber R$ 120 de adicional de insalubridade (20% de R$ 600).
Para quem recebe salários altos, isso pode parecer pouco. Mas para a maioria de nossos brasileiros, o aumento tem grande impacto em suas vidas. Ele pode representar uma melhora na alimentação, no lazer ou no vestuário, por exemplo.
Uma decisão mais que justa, afinal, o trabalhador que recebe o adicional de insalubridade dedica parte de sua vida ao trabalho e, principalmente, sua saúde no desenvolvimento de determinada função.
Nossa legislação prevê que o adicional de insalubridade deve existir enquanto o empregador não eliminar as causas que criam a insalubridade a fim de proteger a saúde do trabalhador e não indenizar sua perda.
Porém, senhoras e senhores senadores, sabemos que atualmente esse ideal não é atingido. Poucas empresas investem na eliminação dos riscos porque isso exige investimentos que os empregadores, em sua maioria, não desejam ter.
A decisão do TST, mesmo que tardia, é um avanço a ser exaltado.
Possivelmente essa alteração gere alguns desdobramentos. Sempre que isso acontecer estaremos aqui, seja para aplaudir ou, quando prejudicar os trabalhadores, para denunciar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É uma pena, mas enquanto muitas das nossas crianças, neste momento, estão nos bancos escolares, tendo acesso à educação e atividades educacionais,...
... outras tantas são obrigadas a trocar livros e brinquedos pelo trabalho. Trabalho que muitas vezes é pesado e cansativo.
Sempre digo que é difícil e doloroso imaginar uma criança carregando pedras em uma mina de carvão, por exemplo. Esse é apenas um exemplo da realidade que os pequeninos enfrentam em diversos lugares do mundo.
As estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho são de que 165 milhões de crianças, de 5 a 14 anos de idade, são vítimas do trabalho infantil. Muitos dos quais trabalham longas horas e em condições perigosas.
As piores formas de trabalho infantil incluem trabalhos perigosos, exploração sexual, tráfico de meninos e meninas, assim como todo tipo de escravidão.
O número de crianças envolvidas em atividades econômicas na África Subsariana, que é aquela que corresponde à região do continente africano a sul do Deserto do Saara, ou seja, aos países que não fazem parte do Norte de África, é o mais elevado de qualquer região do mundo, com quase 50 milhões de crianças trabalhadoras, o que representa 26% do número total de crianças.
Os números mais elevados de crianças trabalhadoras verificam-se na região Ásia-Pacífico, onde 122 milhões de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 14 anos estão a trabalhar.
A América Latina e Caribe fizeram muitos progressos, diminuindo para 5% o número de crianças com idades entre 5 e 14 anos envolvidas em atividades laborais.
Quase 7 de cada 10 crianças trabalhadoras estão no setor agrícola. O setor dos serviços emprega 22% das crianças e o setor industrial, incluindo minas, construção e produção, emprega 9%.
No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mais recente, 5,1 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos estão no mercado.
Entre 10 e 14 anos, são 1,7 milhão em todo o país, sendo que 53,3% trabalham até 18 horas semanais, sem remuneração.
Senhoras e Senhores Senadores,
É claro que nós já tivemos avanços. Grande parte dos 75 milhões de crianças sem acesso à educação primária começam a trabalhar em idade precoce. Esse número, comparado aos 103 milhões de 1999, mostram isso.
O relatório feito pela OIT reconhece ainda que o número de crianças envolvidas em atividades econômicas também está diminuindo. Calcula-se que entre 2000 e 2004...
... o número de crianças entre 5 e 14 anos economicamente ativas diminuiu em 20 milhões. No entanto, restam 191 milhões de crianças entre 5 e 14 anos envolvidas em algum tipo de atividade econômica.
Hoje estão sendo realizados milhares de eventos em dezenas de países para celebrar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
O tema central da campanha deste ano é o acesso de meninos e meninas à educação como resposta certa contra o trabalho infantil
O Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) informa que milhões de meninos e meninas trabalhadores,...
... dos cerca de 218 milhões que existem no mundo, ou não têm acesso a uma educação para um futuro melhor ou devem combinar o trabalho com os estudos.
As pesquisas realizadas deixam claro que o trabalho infantil está diretamente vinculado à pobreza. Uma família com baixa renda muitas vezes não tem meios suficientes para garantir a educação de seus filhos.
A família muitas vezes pode depender da contribuição financeira que a criança traz para complementar a renda familiar e considerar essa contribuição mais importante do que o acesso à educação.
Esse problema pode estar ligado aos custos que envolvem a educação, uma vez que suas famílias dependem do trabalho destas crianças para subsistir, ou simplesmente porque não existem escolas nos locais onde elas vivem.
Temos que entender que a educação e formação integrais e de qualidade são o caminho para as crianças terem sucesso no mercado de trabalho e precisamos dar boas condições de estudo para nossas crianças.
A educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica, é direito da criança, opção da família e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1998. A educação básica é o primeiro passo para o bom aprendizado.
É lamentável que em muitos países as escolas onde as famílias de baixa renda podem enviar seus filhos não dispõem de recursos e nem estão adaptadas às suas necessidades. As instalações são limitadas, as classes lotadas e a carência de professores com formação adequada, são alguns dos elementos que contribuem para um baixo nível educacional.
Entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), coloca-se que é fundamental a necessidade de aumentar a sensibilização da sociedade para o problema estabeleceu.
Precisamos que todos se conscientizem Senhor Presidente e que consigamos cumprir as metas propostas como:
1) oferecer uma educação primária gratuita e obrigatória; 2) eliminar os obstáculos da educação de meninas; 3) assegurar que as crianças tenham acesso a escola e a um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade; ...
... 4) facilitar a nivelação da educação de crianças e adolescentes em defasagem com o sistema de educação formal; 5) abordar o problema do déficit mundial de professores e assegurar um corpo docente com formação profissional adequada e condições de trabalho decente;...
... 6) reforçar as leis sobre trabalho infantil e educação, em atendimento às normas internacionais; 7) lutar contra a pobreza e criar oportunidade de trabalho decente para os adultos; 8) aumentar a sensibilização para a necessidade de eliminar o trabalho infantil.
Eu vejo de forma muito positiva a campanha deste ano que focaliza a educação como resposta a esta tristeza que é o trabalho infantil.
Se eu pudesse dizer algo para essas criaturinhas que são submetidas a este flagelo, eu gostaria de abraçá-las e dizer: Não vai demorar muito e vocês vão poder pegar seus livros e seus lápis e ouvir a professora explicar...
... como se faz uma soma, como se escreve a palavra estudar, como é importante cuidar da água, das plantas, dos animais, como foi a história do menino que escreve histórias e hoje todos conhecem o seu lindo Sítio do Pica Pau Amarelo...
Muito em breve crianças, vocês vão ter muito tempo para pegar seus brinquedos ou inventar brincadeiras e correr soltos pela rua sem precisar se preocupar em ajudar seus pais a comprar arroz e feijão.
Todo mundo está fazendo o possível para que vocês possam ser o que são: apenas crianças e logo, logo, vocês vão poder parar de ter que ser adultos e vão encher seus corações da faceirice que a infância merece.
Senhoras e Senhores Senadores,
Tudo que for feito para dar às crianças uma vida de crianças, tem meu total apoio. Tomara que todos nós unidos possamos transformar esse desejo em realidade!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre 54 anos de fundação da Confederação Nacional das Profissões Liberais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar que o Senado Federal irá homenagear, em sessão plenária que será realizada hoje à tarde, a Confederação Nacional das Profissões Liberais.
Ela está comemorando o transcurso do seu 54º (quinquagésimo quarto) aniversário e a homenagem, que é mais do que justa, foi solicitada mediante requerimento apresentado pelo senador Gerson Camata.
A CNPL foi fundada no dia 11 de fevereiro de 1953 e reconhecida oficialmente pelo governo como instituição sindical representante dos profissionais liberais no ano seguinte, por meio do Decreto 35.575/54.
Os profissionais liberais constituem um universo de 5 milhões de trabalhadores, e se caracterizam por manter total autonomia na execução das suas atividades profissionais,...
... podendo ter nível médio ou universitário, desde que legalmente reconhecido pelos princípios normativos de suas profissões e, portanto, habilitados a...
... prestar serviços de natureza técnico-científico, independente do vínculo empregatício, seja com empresa pública ou privada.
Ela tem em seus fundamentos a defesa do profissional liberal, reivindicando a valorização das categorias profissionais a ela vinculadas e a eficiente prestação de serviços à sociedade brasileira.
A entidade tem em sua construção histórica a defesa de diversos assuntos de repercussão nacional representando seus filiados em ações perante...
... os Tribunais Pátrios e o Supremo Tribunal Federal na busca de uma igualdade jurídica e social entre as profissões e a sociedade em geral.
Vale louvar aqui a extensão de sua estrutura sindical contando com 38 Federações filiadas e mais de 600 sindicatos representantes das 48 profissões a ela vinculadas.
As fronteiras representativas da CNPL transcendem o mapa geográfico brasileiro, estando ligada à organizações não governamentais internacionais como:...
... a CSA (Confederacion Sindical de las Américas) entidade representativa dos profissionais nas Américas e a CSI (Confederación Sindical Internacional) e UMPL (União Mundial das Profissões Liberais) entidades representativas dos profissionais no continente Europeu.
Dúvidas não me restam de que a Confederação Nacional das Profissões Liberais é uma entidade de relevante importância no cenário...
... nacional e internacional, e jamais poderia deixar de registrar aqui a minha felicidade em poder participar desta homenagem.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Homenagem ao Dia Internacional do Trabalhador
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Amanhã será um dia de rendermos nossas homenagens muito especiais aos trabalhadores e trabalhadoras da nação brasileira, sejam eles da ativa, ou aposentados.
O País pára suas atividades no 1º de maio e neste dia o significado da força trabalhadora ecoa através do silêncio das máquinas, das fábricas, dos escritórios, dos bancos, dos restaurantes, dos consultórios, das escolas fechadas, das feiras, das ruas comerciais abandonadas e, nos campos, quando as enxadas repousam e os tratores calam.
É aí, nesse silêncio, que enxergamos o poder que homens e mulheres imprimem ao trabalho. É um silêncio de reverência aos heróis trabalhadores e trabalhadoras.
Nós nos damos conta de que o caminho que uma nação percorre tem as pegadas fortes deles e que, exercendo as mais diferentes profissões, eles dão vida e fazem pulsar o coração do espaço que ocupamos.
Amanhã com certeza será um dia de glória. Eles estarão nas ruas sim, mas para celebrar o seu dia porque eu considero, por uma questão de justiça, que 1º de maio deve ser comemorado como dia do trabalhador e não do trabalho.
Inclusive, o projeto que criamos de nº 103/2008 pede esta alteração, por razões óbvias. O grande homenageado tem que ser o trabalhador e a trabalhadora, sejam eles da ativa ou aposentados. Eles são a figura central desse dia. A história demonstra isso.
Vale a pena fazer um breve relato da história de luta dos trabalhadores que iniciou desde os tempos em que eles trabalhavam de sol a sol, 7 dias na semana...
... Naquela época havia o temor de que reduzindo as horas trabalhadas o pagamento também seria reduzido. Assim, o ponto culminante da luta dos operários era conseguir reduzir as horas, sem perda do ganho.
A implementação pela redução da jornada de trabalho sempre foi o grande foco de suas reivindicações. Num primeiro momento eles pediam a redução para 10 horas diárias e mais tarde começaram a reivindicar 08 horas.
Até que, em 1884, como consta do livro 1º de Maio, Dia do Trabalhador, da Confederação Nacional dos Trabalhadores que teve como pesquisador José Gabriel Santos:...
...Fica deliberado, pela Federação dos Sindicatos Trabalhistas e das Profissões Organizadas dos Estados Unidos e Canadá, que o trabalho legal diário se constituirá de oito horas, a partir de 1º de maio de 1886,...
... e que se recomende às organizações trabalhistas, em toda esta jurisdição, que orientem seus dispositivos legais no sentido de conformar-se a esta resolução na época indicada
Milhares de trabalhadores aderiam diariamente à greve que teria vez no 1º de maio previsto.
Sei que não seria necessário lembrar para vocês, mas o registro é válido, que no dia 11 de novembro de 1887, em Chicago, nos Estados Unidos, operários foram enforcados depois de responderem a processo sumário e injusto por liderarem a greve de 1º de maio de 1886.
Vou apenas ler o depoimento de August Spies, um dos acusados, para que possamos tentar imaginar o que foi aquele momento.
Ele disse ao juiz Gary: Se o senhor crê que enforcando-nos poderá eliminar o Movimento através do qual milhões de pisoteados, milhões que trabalham passando miséria e necessidades esperam a salvação,...
... se é essa a sua opinião, então nos enforque. Assim estará apagando apenas uma faísca, mas lá e acolá, ao seu lado e as suas costas, em todas as partes, incendiar-se-ão as chamas. É fogo subterrâneo e o Sr. não pode apagá-lo
Eu me emociono pensando nesses homens que não hesitaram em dar suas vidas por aquilo em que acreditavam. Eles lutaram até o fim pela própria dignidade e pela de seus companheiros e companheiras.
Senhoras e Senhores Senadores,
Porque será que não nos causa estranheza essa batalha pela redução da jornada de trabalho? Porque será que ela nos soa tão familiar?...
... Eu sei que vocês reconhecem em toda esta luta que os trabalhadores travaram, os caminhos que hoje ainda percorrem.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego, o mês de março de 2008 bateu recorde comparado aos meses de março desde 1992 em termos de comportamento do emprego formal....
... Atingiu a casa de 206.556 novos empregos celetistas. É um índice histórico nos registros do CAGED.
O Brasil está avançando, isso é ótimo. Mas podemos avançar ainda mais. Nós temos uma proposta que irá colaborar imensamente com a modernização das relações trabalhistas e a criação de novos postos de empregos formais.
Desde 1995 com a Proposta de Emenda Constitucional 231, que buscava a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas...
...e mais tarde com a PEC 393/01 estamos trabalhando em parceria com o então deputado federal e, agora senador, Inácio Arruda, defendendo esta idéia, como forma de geração de novos empregos.
As duas PECs estavam sob a Relatoria do Deputado Paulo Magalhães. Elas haviam sido arquivadas e em 2007 foram desarquivadas.
Elas tramitam em conjunto, em função de tratarem da mesma matéria e estão aguardando despacho na Mesa Diretora.
A consciência de que estava no caminho certo fez aumentar minha convicção e apresentei no Senado Federal a PEC nº 75/2003 buscando, primeiramente,...
... reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais para, em seguida, gradativamente, num período de 04 anos, decrescermos até o limite de 36 horas semanais.
Ela irá gerar num primeiro momento, 4 milhões de novos empregos e num segundo momento com a redução para 36 horas semanais seriam criados aproximadamente seis milhões de empregos e com a redução para 30 horas, cerca de 10 milhões...
... Além do que, a qualidade de vida dos nossos trabalhadores irá melhorar sensivelmente!
Quero lembrar que a campanha nacional das centrais sindicais e confederações de trabalhadores pela aprovação da PEC de autoria deste senador que fala...
...em parceria com o senador Inácio Arruda, de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas sem redução salarial tem o apoio oficial da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Ela anunciou que participa da campanha nacional pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
As pastorais sociais e as paróquias serão orientadas a colher assinaturas entre os fiéis em apoio à aprovação da mudança constitucional.
Vou repetir as palavras do secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara "É uma causa justa, que se propõe a beneficiar a maioria e a incluir mais brasileiros no mercado formal de trabalho"...
...e prossegue Dom Dimas "Eu me entusiasmei pessoalmente com a idéia e consultei todos os integrantes do Conselho Episcopal de Pastoral, que aprovaram.
O movimento social está engajado não só na luta pela redução da jornada mas também, pelo fim do fator previdenciário e para que aposentados e pensionistas recebam o mesmo índice de aumento concedido ao salário mínimo.
Já falei inclusive outro dia, que as centrais sindicais e confederações de trabalhadores iniciaram duas campanhas nacionais que vão ao encontro do desejo da maioria dos trabalhadores brasileiros.
A primeira delas refere-se à defesa do projeto que extingue o fator previdenciário para cálculo dos benefícios da Previdência (PLS 296/03) e da proposta que estende...
...aos aposentados os índices de reajuste concedidos ao salário mínimo (PLC 42/07), aprovados este mês pelo Senado.
Em audiência pública realizada sobre o assunto, o movimento sindical estava representado da base à cúpula, onde o direito a palavra foi assegurado a todos.
E não são somente eles que apóiam estes projetos. Tenho recebido Moções de Apoio de diversos segmentos, de Câmaras de Vereadores e abaixo-assinados de inúmeros cidadãos e cidadãs que querem a aprovação destas propostas.
Quero salientar que estes dois projetos honrosamente aprovados nesta Casa por unanimidade vão continuar sendo motivo de luta e que vamos insistir, de forma incansável, para que se tornem Lei.
Creio que respondemos ao anseio da nossa população e fizemos jus aos votos que recebemos e creio também que o nobres Deputados farão o mesmo.
Senhor Presidente,
Preciso insistir também na proposta que criamos, a PEC 24/05, o FUNDEP. Ele é uma fonte segura de financiamento, não somente para manutenção das escolas profissionalizantes, mas, principalmente, para sua expansão e desenvolvimento.
É muito importante darmos educação profissional aos nossos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho...
... Pois, lembram que outro dia ainda eu falava sobre a escassez de mão de obra qualificada e que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) havia registrado em 2007, um déficit de 193 mil vagas de pessoal qualificado?
Outros fatores, que considero essenciais como reforma agrária, políticas de segurança pública, saúde, educação, habitação, redução de juros,...
... redução da carga tributária com um novo pacto federativo voltado para o social, precisam ser estendidos aos nossos trabalhadores e trabalhadoras.
Temos que encarar também o fato de que as mulheres ainda recebem proventos menores que os homens. O IBGE realizou pesquisa onde demonstra que...
... a escolaridade feminina é maior que a masculina (são praticamente 11 anos ou mais de estudo) e que no entanto, as mulheres com nível superior, recebem apenas 60% do vencimento pago aos homens com a mesma escolaridade.
E o que dizer da realidade da população negra trabalhadora?
Com a Lei Áurea os escravos foram libertos, mas não tinham direitos. Não possuíam meios de sobreviver. Viram-se sem trabalho e sem local para morar. Isso porque eles faziam o serviço braçal, assim, não tinham qualificação...
... Além disso, com a Lei Áurea, eles foram libertos, mas não tiveram acesso às terras (e não podiam morar nas terras dos antigos donos)...
... Também não podiam freqüentar a escola. Muitos se refugiaram em quilombos, favelas, mocambos e palafitas.
Os negros sofrem, desde 1888, desigualdade sócio-econômica em relação aos brancos.
O Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Com isso, abriu-se as portas para o trabalho assalariado (ideal para sociedade industrial em formação).
Em sua grande maioria continuam em trabalhos mais pesados. Em algumas fazendas muitos trabalhadores, a maioria negra, são encontrados em regime de semi-escravidão...
... Aos negros parece ter sobrado os pequenos serviços: o comércio ambulante, o conserto, o biscate e, sobretudo, os serviços pessoais.
Verificamos diferenças substanciais entre os rendimentos de homens e mulheres negros se comparados com os de homens e mulheres não negros.
No ano passado a Fundação Seade divulgou um estudo feito de outubro de 2006 a setembro de 2007, na Grande São Paulo. Ele indicava que os negros têm quatro vezes mais dificuldades para ocupar melhores postos de trabalho.
Entre os negros empregados, 4,6% ocupam cargos de direção ou planejamento, sendo 2,2% como empresários, direção e gerência e 2,4% em posição de planejamento e organização....
... Já entre os brancos empregados, 18,4% têm cargos de direção ou planejamento, sendo 8,4% como empresários, direção e gerência e 10% planejamento e organização.
Entre os empregados domésticos, 54,9% são negros e pardos e 45,1% são não-negros.
Em março de 2005 o IBGE nos dizia o mesmo em sua pesquisa mensal de emprego. Segundo a cor, em seis regiões metropolitanas, a pesquisa do IBGE indicou que as informações sobre os rendimentos do trabalho mostravam que os negros e os pardos recebiam por hora trabalhada menos que os brancos.
Para mudar este triste quadro, apresentamos o Estatuto da Igualdade Racial, o PLS 213/03, que já foi aprovado nesta Casa e aguarda parecer da Comissão Especial quanto ao projeto.
Outra questão séria, Senhoras e Senhores Senadores, que envolve os trabalhadores são os acidentes de trabalho. Os índices do Ministério do Trabalho dão conta de que no Brasil ocorrem 1,3 milhão de acidentes por ano....
... No mundo o número é de 270 milhões, com 2 milhões de mortes. São números muito expressivos que merecem nossa atenção e exigem medidas enérgicas para que este quadro seja revertido.
É necessário também, que eu traga a esta Tribuna a situação dos trabalhadores rurais. Fala-se tanto que o Brasil pode ser o celeiro do mundo e nós queremos ser, mas...
... para isso temos que valorizar o trabalhador rural, homens e mulheres que, de sol a sol, produzem o santo alimento de cada dia.
O Movimento dos Pequenos Agricultores em nível nacional, trouxe até mim sua preocupação no que diz respeito ao resultado da votação ocorrida na Câmara dos Deputados, quanto à MP 410/07.
Eles fazem uma avaliação de que a MP, da forma como está, não resolve a situação dos trabalhadores rurais contratados por curto prazo frente ao Sistema de Seguridade Social.
Afirmam também que a aplicação da MP é inviável ao pequeno agricultor como contratante, pelo mesmo não possuir condições técnicas para calcular o percentual...
... dos direitos trabalhistas a serem pagos quando da contratação do trabalhador rural temporário, uma vez que o pagamento dos honorários deverá ser diário.
No documento que apresentaram, trouxeram propostas de emendas ao texto e a justificação para tanto.
É importante que se faça uma avaliação debate acurado sobre o assunto.
Quero trazer a esta Tribuna também outra ponderação importante...
... Estou perplexo diante do projeto de Lei 1987/2007, de autoria do Deputado Cândido Vacarezza, que trata da Consolidação das Leis Materiais Trabalhistas, uma vez que retira direitos históricos dos nossos trabalhadores.
Tenho recebido inúmeras manifestações contra o Projeto.
Acredito que este é um momento ímpar para um grande debate social no sentido de construirmos todos: sociedade, trabalhador, empregador e...
... governo as normas que queremos com inovações legislativas que não impliquem em flexibilização e precarização das relações de trabalho.
Ao finalizar, não posso deixar de registrar que no nosso 1º de maio comemoramos também os 65 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Nem precisaria dizer da importância da CLT para a sociedade brasileira. Direitos e deveres dos trabalhadores estão fixados nela e é um instrumento de grande valor para nossos trabalhadores e trabalhadoras.
O nascimento da CLT em 1º de maio de 1943, representa um marco da nossa história. Com muita justiça requeri voto de aplauso em homenagem aos seus 65 anos,...
... onde também será homenageado Arnaldo Süssekind, grande mestre em Direito do Trabalho e um dos elaboradores no processo de formulação da CLT.
Ele foi Ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, e sempre foi muito dedicado às questões trabalhistas, aos direitos dos trabalhadores e sempre lutou para que os mesmos não lhes fossem retirados.
Meus aplausos aos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país, aos aposentados e aposentadas que deram sua força de trabalho por esta Pátria. Meus aplausos a CLT e a esse grande jurista que também são parte na grande história desta Pátria.
Eu digo a todos que estão me ouvindo neste momento, nós vamos conseguir ver o Brasil que queremos...
... Com fé, com a prática da justiça social, com boa vontade e com trabalho, certamente pousaremos nossos olhos sobre a recuperação da dignidade do trabalhador,...
... descansaremos nossas consciências sabedores de que o esforço diário dos trabalhadores foi realmente reconhecido e que nossas homenagens poderão ser sentidas não somente em palavras.
Esse Brasil que desde sempre é feito por vocês. Ele só é o que é graças a generosidade do nosso Deus e a força trabalhadora da nossa gente. Vocês fazem com que ele seja O BRASIL!
Essa poesia que vou ler, chamada "Meu Maio" é de Vladimir Maiakovski, poeta russo, e ela é o meu abraço apertado que se estende a todos vocês homens e mulheres trabalhadores de ontem de hoje.
A todos
Que saíram às ruas
De corpo-máquina cansado,
A todos
Que imploram feriado
Às costas que a terra extenua
Primeiro de Maio!
Meu mundo, em primaveras,
Derrete a neve com sol gaio.
Sou operário
Este é o meu maio!
Sou camponês - Este é o meu mês.
Sou ferro
Eis o maio que eu quero!
Sou terra
O maio é minha era!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Os 89 anos da Organização Internacional do Trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos aqui para ratificar nosso reconhecimento ao trabalho dedicado e perseverante da Organização Internacional do Trabalho...
... ao enfrentar desalentos, como o do desemprego mundial e trazer ao debate às questões ligadas ao trabalho.
Conforme consta do site da OIT, ela foi fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social.
É a única agência do sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite onde participam em situação de igualdade...
... representantes de governos, de empregadores e de trabalhadores nas atividades dos diversos órgãos da Organização.
O mundo sindical tem na OIT, desde a sua criação, um suporte para sua ação e seu ponto de contato chave no plano internacional.
A sua Constituição é explícita quando diz ...se alguma nação não adotar condições humanas de trabalho, esta omissão constitui um obstáculo aos esforços de outras nações que desejem melhorar as condições dos trabalhadores em seus próprios países
A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Ela se empenha na busca de soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.
Anualmente, no mês de junho, acontece, em Genebra, a Conferência Internacional do Trabalho.
Trata-se de um fórum internacional que busca discutir temas diversos do trabalho; adotar e revisar normas internacionais do trabalho; aprovar as políticas gerais e o programa de trabalho e orçamento da OIT.
No Brasil, a OIT tem mantido representação desde 1950, com programas e atividades que têm refletido os objetivos da Organização ao longo de sua história, que são:
Promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de normas.
Promover melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade.
Aumentar a abrangência e a eficácia da proteção social.
Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.
O escritório da OIT no Brasil atua na promoção desses quatro objetivos estratégicos da Organização, com atividades próprias e em cooperação com os demais escritórios,...
... na concepção e implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica no Brasil...
Essas atividades visam o aperfeiçoamento das normas e das relações trabalhistas, e das políticas e programas de emprego e formação profissional e de proteção social.
No contexto de promoção do Trabalho Decente, a OIT Brasil oferece cooperação técnica aos programas prioritários e reformas sociais do Governo brasileiro, incluindo o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo,...
... Fome Zero, Primeiro Emprego e diversos programas governamentais e não governamentais de erradicação e prevenção do trabalho infantil, de combate à exploração sexual de menores;...
... de promoção de igualdade de gênero e raça para a redução da pobreza, da geração de empregos, de fortalecimento do diálogo social e de programas de proteção social.
São vários os programas implementados pela Organização e destacamos alguns:
Condições de trabalho
Cooperativas
Direitos e Oportunidades de Emprego e Treinamento de Pessoas Portadoras de Deficiência
Discriminação e Diversidade
Drogas e Álcool no ambiente de trabalho
Emprego e formação de jovens
Estratégias e Técnicas contra a Exclusão Social e a Pobreza (STEP)
HIV-AIDS nos locais de trabalho
Seus Programas In Focus incluem a erradicação do trabalho infantil; a intensificação do emprego mediante a criação de pequenas empresas; trabalho sem risco e assim por diante
Podemos citar como exemplo, o Projeto de Combate ao Trabalho Escravo que desde abril de 2002 a OIT mantém no Brasil e que está sob a coordenação da Sra. Patrícia Audi.
Esse projeto tem o objetivo de ajudar o País a fortalecer as iniciativas que vinham sendo tomadas desde 1995,...
... quando oficialmente o Governo brasileiro reconheceu a existência de trabalho escravo perante a organização.
O Projeto vem desenvolvendo inúmeras atividades com resultados expressivos fruto de um comprometimento consolidado do Governo, Sindicatos, Empresas e demais parceiros sociais
Os avanços obtidos pelo Brasil na luta contra essa chaga, são registrados com satisfação pela OIT.
Em relação à questão do HIV/AIDS no trabalho, a Dra. Laís Abramo, Diretora do Escritório da OIT no Brasil informa que: Na luta para prevenir e reduzir o impacto do HIV/Aids e combater a discriminação e o estigma relacionados à soropositividade,...
... a OIT apóia o desenvolvimento de políticas e programas específicos sobre HIV/Aids no local de trabalho e assessora a implementação das normas internacionais do trabalho e da legislação nacional sobre o assunto...
... Também é responsável por promover a aplicação do Repertório de Recomendações Práticas da OIT sobre HIV/Aids e o Mundo do Trabalho.
Elaborado em consulta com representantes de governos, organizações de empregadores e de trabalhadores de vários países, o documento oferece orientações práticas...
... para a formulação e implementação de políticas sobre HIV/Aids no local de trabalho que levem aos trabalhadores informações sobre prevenção, tratamento e promoção dos direitos humanos
No Brasil, a OIT vem contribuindo em muito com os esforços nacionais para a prevenção, assistência e combate à discriminação relativa ao HIV/AIDS, fazendo isto em parceria com o Ministério da Saúde.
Senhor Presidente,
Todos sabemos que o trabalho é instrumento de cidadania.
As pessoas desempregadas sentem-se excluídas e vêem seu potencial de trabalho ir por água abaixo quando batem de porta em porta e não conseguem uma ocupação.
Vamos relembrar os anos de 1950 quando a força de trabalho, consideradas as pessoas entre 15 e 65 anos representava 1,2 bilhão de pessoas para uma população mundial de 2,5 bilhões.
Passemos ao ano de 1999 quando essa força era de mais ou menos 3 bilhões para um contingente de 6 bilhões de pessoas.
Esses números demonstram que a força de trabalho subiu de 48 para 50% em 50 anos mas,...
... se olharmos para as altas taxas de desemprego no mundo inteiro, veremos que a criação de empregos não seguiu o mesmo caminho.
Os níveis do desemprego mundial são preocupantes.
A BBC do Brasil divulgou que o ano de 2003 terminou com 185,9 milhões de desempregados em todo o mundo, atingindo 6,2% da força de trabalho da Terra.
Este número superou a marca de 185,4 milhões atingida em 2002. Além do grande desemprego, o estudo mostra que, em 2003, 550 milhões dos trabalhadores no mundo eram pobres, ganhando no máximo um dólar americano por dia (menos de R$ 3,00).
O número de desempregados no mundo cresceu para um patamar recorde de 191,8 milhões, no final de 2005.
Por outro lado, do total de 2,8 bilhões de pessoas empregadas no mundo, metade ainda ganhava menos do que US$ 2 por dia (cerca de R$ 4,60). Este último número permanece inalterado por dez anos
A OIT considera trabalhadores extremamente pobres aqueles que ganham o equivalente a US$ 1 por dia, ou seja, um salário equivalente a US$ 30 por mês.
A maioria dos desempregados no mundo tem entre 15 e 24 anos de idade. Essa população corre três vezes mais risco de enfrentar o desemprego do que aqueles que tem mais idade.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra em seus relatórios que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) mundial não é capaz de impedir o aumento do desemprego globalmente.
A preocupação dos economistas normalmente gira em torno da estabilização da moeda e do controle da inflação, e nem sempre foca problemas como desemprego e má distribuição de renda.
O economista e Presidente do IPEA, Márcio Pochmann, fez algumas considerações interessantes sobre o trabalho no Brasil. Ele disse em entrevista concedida à jornais e revistas que: o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, sem resolver os problemas tradicionais de mercado de trabalho.
Entre os fatores que agravam a questão estão a baixa escolaridade da mão-de-obra, a informalidade do trabalho e a precária rede de proteção social que cerca a população...
... Além disso, diz ele, o País passou a adotar políticas públicas de proteção ao trabalhador com enorme atraso...
... O seguro-desemprego, por exemplo, só foi implementado em meados da década de 80. O Brasil enfrenta, simultaneamente, problemas de atraso e da modernidade...
... Os países desenvolvidos resolveram o problema do emprego no século XIX com um conjunto de medidas como a reforma agrária, a reforma tributária e a reforma social...
... Por não termos feito a reforma agrária, em três décadas o Brasil deixou de ser uma economia agrária para se tornar uma economia urbana:...
... cerca de 100 milhões de pessoas deslocaram-se do campo para a cidade. Para fazer o mesmo movimento, a França levou 100 anos...
... O resultado, como se sabe, foi esse mercado de trabalho urbano abundante de mão-de-obra, sem alternativas ocupacionais.
Ele lembrou também que nos anos 90, ocorreram uma ampliação das ocupações não-assalariadas e das assalariadas sem carteira de trabalho. Ao mesmo tempo, os empregos com registro em carteira diminuíram
Para ele o trabalhador não-assalariado adota uma estratégia de sobrevivência e isso não pode ser desejado como futuro, pois a pessoa não tem acesso à previdência e aos direitos sociais.
Senhoras e Senhores Senadores, ele tem razão. Enfrentar o problema do desemprego exige medidas que passam pela reforma tributária,...
... pela reforma agrária e pela adoção de medidas sociais que possam fazer frente a forma injusta como se dá a distribuição de renda no nosso país.
Precisamos gerar empregos. Precisamos colocar ao alcance de todos os brasileiros e brasileiras, a garantia ao trabalho, à saúde, à educação.
Trabalhar é um direito legítimo de todo cidadão e creio que cabe a nós encontrar alternativas que possam contribuir para acabar com esta chaga social chamada desemprego.
Desde 1995 com a Proposta de Emenda Constitucional 231, que buscava a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas...
...e mais tarde com a PEC 393/01 estamos trabalhando em parceria com o então deputado federal e, agora senador, Inácio Arruda, defendendo esta idéia, como forma de geração de novos empregos.
A consciência de que estava no caminho certo fez aumentar minha convicção e apresentei no Senado Federal a PEC nº 75/2003 buscando, em um primeiro momento,...
... reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais para, em seguida, gradativamente, num período de 04 anos, decrescermos até o limite de 36 horas semanais.
A implementação deste projeto irá gerar num primeiro momento, 4 milhões de novos empregos...
... Sem falar na qualidade de vida dos nossos trabalhadores que irá melhorar sensivelmente.
Conforme o Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), com a redução de jornada para 36 horas semanais seriam criados num segundo momento...
...aproximadamente seis milhões de empregos e com a redução para 30 horas, cerca de 10 milhões.
É claro que para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a redução da Jornada de Trabalho deve vir acompanhada...
... de medidas como o fim das horas extras e do banco de horas.
É preciso salientar, Senhor Presidente, que o Brasil está mudando. Nosso governo está fazendo um bom trabalho.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que em fevereiro, o emprego industrial voltou a apresentar sinal positivo (0,6%) frente ao mês anterior,...
... na série livre de influências sazonais, após dois meses de variações negativas, quando acumulou um recuo de 0,7%...
... O índice de média móvel trimestral, que mostrou crescimento de novembro de 2006 até dezembro de 2007, se mantém estável há dois meses.
No confronto com fevereiro de 2007 (3,2%), as admissões superaram as demissões na maioria (11) dos quatorze locais pesquisados,...
... com destaque para São Paulo (4,6%), Região Nordeste (4,3%), Minas Gerais (3,1%) e Região Norte e Centro-Oeste (3,8%)
Foi estimado também, com base na Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE do mês de dezembro de 2007,...
... um contingente de aproximadamente 40,8 milhões de pessoas em idade ativa no conjunto das seis regiões metropolitanas abrangidas pela pesquisa.
Esta estimativa manteve-se estável em relação ao mês anterior. Na comparação com dezembro de 2006, foi verificado aumento de 2,0%, ou seja, um acréscimo de 810 mil pessoas em idade ativa em um ano
Outro exemplo positivo do empenho do nosso Governo, conforme consta do site do Partido dos Trabalhadores, é que no ano de 2008, 1 milhão e 350 mil trabalhadores da construção civil que vão atuar em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)...
... serão registrados em carteira e, depois de contratados, devem passar por cursos de qualificação profissional, com carga horária de 200 horas.
O projeto educacional para trabalhadores da construção civil vai receber, até o final do ano, R$ 150 milhões do Plano Setorial de Qualificação (Planseq), do Ministério do Trabalho...
... O valor é o dobro dos R$ 70 milhões que o Planseq aplicou no ano passado, em todos os setores de atividade. O Ministério prevê que o investimento será mantido nos anos seguintes, ampliando o número de trabalhadores
Senhor Presidente,
Ao finalizar este pronunciamento quero ratificar o importante trabalho que a Organização Internacional do Trabalho realiza. Ela nos subsidia com importantes pesquisas e estudos científicos nas questões trabalhistas.
Está sempre disposta a ajudar na construção de uma nova realidade para Países que sofrem de males como...
... a exclusão, o desemprego, a miséria e a fome, o desrespeito aos direitos do trabalhador.
Essa ajuda é vital para nós e se todos juntos fizermos esforços para vencer as dificuldades,...
... estaremos gerando possibilidades de fazer fluir em cada indivíduo seu potencial de trabalho e colocando em prática a nossa grande meta, a inclusão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Pronunciamento sobre escassez de mão de obra, especialmente, qualificada
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estamos vivendo um momento muito delicado no que diz respeito à relação mão de obra / mercado de trabalho.
Dois fatores precisam ser encarados de frente: a escassez da mão de obra e a falta de qualificação são problemas sérios que o Brasil está enfrentando.
Se analisarmos o crescimento do Produto Interno Bruto nos últimos quatro anos, veremos que a taxa de desemprego no país caiu, mas ainda é alta.
Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informam que em fevereiro a taxa foi de 8,7%.
A grande questão é que as empresas querem trabalhadores tecnicamente preparados.
Todos nós sabemos que a disputa por um bom emprego e salário justo é acirrada. Os que não estão preparados acabam ficando marginalizados.
As empresas estão buscando profissionais, e exigindo qualificação e não estão encontrando o que procuram.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) registrou, em 2007, um déficit de 193 mil vagas de pessoal qualificado...
...Esse cálculo considerou a diferença entre a estimativa de oferta de mão de obra qualificada e com experiência profissional que buscava trabalho e a geração projetada de emprego formal no ano passado.
O problema é tão grave que já existem empresas de grande porte buscando profissionais no exterior, por não encontrarem no Brasil aquilo que precisam.
Parece mentira que estamos diante desse quadro dramático! Oferta de empregos, nossa gente desempregada e a impossibilidade de contratação por absoluta falta de preparo.
Agora vamos nos perguntar, como é que chegamos a isso?
Nem precisa dizer que vamos voltar a falar da educação no Brasil.
Durante décadas o país não investiu da forma como devia em educação fundamental, técnica e superior...
... Sem este investimento, os estudantes foram saindo das escolas sem o devido conhecimento exigido para o cumprimento de uma função.
Eles não foram preparados para as exigências do mercado de trabalho!
As áreas de engenharia apontam os maiores índices de carência de profissionais qualificados.
Houve um período em que muitos alunos foram em busca de formação na área de engenharia pois o mercado estava aberto para ela...
...Mais tarde ocorreram mudanças no cenário econômico e eles foram obrigados a buscar outras alternativas como empregos públicos ou em instituições financeiras.
Os números apontados são de 5 engenheiros para cada mil trabalhadores, enquanto que a média mundial é de 15 a 25 para mil.
Nós temos 128 mil engenheiros, conforme estudo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho...
... Muitos deles, praticamente a metade, está dispersa em outros ramos, não vinculados à produção.
Um estudo de uma empresa paulista chamada Analítica Consultoria, feito a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA),...
... demonstra que, a escassez de mão de obra fez as empresas investirem em técnicos, que antes eram chamados de mestres, nas mais diversas áreas.
Os problemas não estão apenas nas áreas de engenharia, diversas outras vivem a crise da falta de mão de obra qualificada.
É lamentável que tenhamos chegado a este quadro. Temos que fazer o possível para revertê-lo. Investir na educação fundamental é urgente.
A votação da PEC 24/2005 que institui o FUNDEP, de nossa autoria, também é necessária. É uma forma de enfrentamento do problema.
Estamos sofrendo as conseqüências por termos relegado a educação a um plano inferior quando na verdade, ela é a base de tudo.
Não temos outro caminho a não ser valorizar a educação no nosso país. Para todos os problemas que olhamos, como a violência, o desemprego, as discriminações, o desrespeito à natureza, a solução passa sempre pela educação.
Vamos fazer o que deveríamos ter feito há décadas, ainda é tempo, mas não podemos deixar para depois, o tempo é AGORA!
Era o que tinha a dizer,
Registro sobre denúncia da Força Sindical e da CUT junto à OIT
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero abordar um tema importante que tem relação com diversos projetos que apresentei nesta Casa.
As principais centrais sindicais do Brasil anunciaram que apresentarão denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Ministério Público do Trabalho (MPT) por "interferência indevida".
A reivindicação será apresentada pela Força Sindical, Central Única de Trabalhadores (CUT) e outras três organizações operárias ao diretor-geral da OIT, Juan Somavía, na próxima segunda-feira em Genebra, Suíça.
Uma das razões da denúncia é que os sindicatos consideram que os procuradores do MPT incorrem em "interferência indevida" com suas atuações contra a cobrança da chamada "taxa assistencial" cobrada de membros de diferentes categorias profissionais não sindicalizados.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, diz que o MPT prejudica o movimento sindical e que vários sindicatos estão em quebra e sem condições de enfrentar o custo das campanhas para exigir melhoras salariais.
Outros pontos que serão motivo da reivindicação são: assassinatos de dirigentes sindicais impunes e decisões judiciais impedindo piquetes em portas de fábricas, bancos e outros estabelecimentos.
Quero ressaltar que apresentei o PLS 248/2006 que dispõe sobre a Contribuição Assistencial. As entidades sindicais enfrentam verdadeira maratona para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições assistenciais,...
... mesmo quanto fixadas em assembléia da categoria ou Convenção Coletiva, e observados os estatutos fixados em decorrência da autonomia sindical. É um total desrespeito ao princípio da autonomia e da liberdade sindical, previsto na Constituição Federal. É necessária uma norma legal que acabe com a insegurança jurídica no que se refere a estas contribuições.
Sabemos que as contribuições sindicais são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das entidades sindicais. Sem esses recursos a prestação de serviços relevantes aos trabalhadores acaba sendo impedida ou dificultada.
A proposição que apresentei prevê o desconto compulsório, limite percentual de até 1% (um por cento) da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade e punição para empregadores e órgãos ou empresas públicas que venham a dificultar ou impedir o recolhimento das contribuições.
Creio que a sua aprovação servirá aos interesses de todos os trabalhadores. Dará aos sindicatos o instrumento jurídico de que necessitam e acabará com a insegurança jurídica presente, a este respeito, no ordenamento jurídico. Esperamos contar com o apoio de nossos Pares para a sua aprovação.
Apresentei também o PLS 177/2007 que veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou membro do Conselho Fiscal ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.
E o PLS 513, que apresentei em 2007, vem no sentido de dispor sobre o exercício do direito de greve, a fim de impossibilitar a utilização do interdito proibitório na hipótese que menciona.
Apesar de o nosso ordenamento jurídico admitir o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir os trabalhadores a aderirem a greve, verifica-se que muitas empresas, como artifício para frustrar o movimento grevista,...
... acabam abusando do direito de proteção possessória, mediante a utilização da via judicial do interdito proibitório, previsto no Código de Processo Civil...
... As liminares já obtidas costumam impor aos sindicatos que geralmente sequer são ouvidos nessa fase processual a pena pecuniária para o caso da transgressão do mandado judicial, inviabilizando, assim, o movimento grevista.
Em face dessa situação de flagrante iniqüidade social, propus esse projeto de lei, objetivando, assim, evitar abusos dessa ordem.
Senhor Presidente,
Como todos podem ver esses projetos vem ao encontro de uma solução para problemas graves que exigem medidas sérias.
A aprovação dessas matérias pode trazer resultados muito positivos para questões urgentes.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre reunião realizada com o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Participei hoje à tarde de uma reunião com o secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco,...
...onde discutimos o projeto de minha autoria, já aprovado pelo Senado, que cria uma escola naval na cidade do Rio Grande, lá no meu estado.
O MEC deu aval para a criação de cursos nas áreas técnica, tecnológica e superior para o setor naval.
O encontro também teve a participação de uma comitiva rio-grandina formada pelo prefeito Janir Branco (PMDB), do deputado federal Claudio Diaz (PSDB), do deputado estadual Sandro Boka de Oliveira (PMDB), dos vereadores Cláudio Costa (PT), Paulo Renato Mattos Gomes (Renatinho - PPS), Jair Rizo (PSB) e Delamar Mirapalheta (PDT).
Fiquei emocionado quando o secretário Eliezer Pacheco deu a noticia. Foi um trabalho de todos nós, independente de partido ou ideologia.
A zona sul do estado, especialmente a cidade de Rio Grande só tem a ganhar com o que eu estou chamando de polo educacional do setor naval. Sem dúvida a região vai entrar numa nova fase de desenvolvimento.
Falamos também do Fundep (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante), projeto de minha autoria que tramita nesta casa.
Todos sabem o carinho que eu tenho pelo ensino profissionalizante.
Fico satisfeito, senhor Presidente, pois o resultado desta reunião foi produtivo.....
Senhoras e Senhores Senadores,
Aproveitando o tema ensino profissionalizante gostaria de registrar que o Ministério da Educação oferece a estados e municípios, desde ontem, um sistema on-line para solicitação de recursos do programa Brasil Profissionalizado.
Em 2008, são R$ 210 milhões para aumentar a oferta de escolas e matrículas de educação profissional pública no país. Até 2011 serão mais R$ 690 milhões.
A meta é atender 800 mil alunos, capacitar 14 mil professores e construir 2.500 laboratórios. Os gestores estaduais receberam uma senha de acesso ao sistema.
O financiamento deve servir para construção, ampliação ou reforma de escolas públicas de ensino médio e profissional;...
...aquisição de mobiliário, equipamentos e laboratórios destinados ao ensino profissional e tecnológico; ou ainda para compra de acervo bibliográfico.
Os recursos também podem ser utilizados para a formação de professores na área de ciências (química, matemática, física e biologia).
Os proponentes dos projetos terão que respeitar algumas condições, tais como: gratuidade do ensino; alcance da maior amplitude de matrículas; consonância com o catálogo de cursos técnicos;...
...implantação de plano de estágio; vagas para jovens e adultos; e compromisso de gerenciamento na manutenção das escolas e das respectivas matrículas na educação profissional, a ser verificado por meio dos dados do Censo Escolar.
O secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, lembrou que o governo tem expandido a rede federal com a construção de escolas técnicas (214), mas quem tem capilaridade para atingir mais pessoas são os estados e os municípios.
O programa incentiva estados e municípios a retomarem o ensino profissional integrado ao médio.
Essa retomada levará ao surgimento de um ensino médio com sua base científica reforçada e com um mínimo de articulação nacional.
Após aprovação dos projetos, os recursos serão repassados via convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o Dia do Contador
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria de parabenizar os profissionais das Ciências Contábeis pela passagem do Dia do Contador, comemorado hoje, 22 de setembro.
São 64 anos de existência. Foi através do Decreto-Lei nº 7.988/45 que o Curso de Ciências Contábeis foi criado no Brasil.
O Contador, diferentemente do técnico em Contabilidade ou ex-guarda-livros, foi criado com o objetivo de proteger o patrimônio monetário das pessoas jurídicas,...
...estudando em seus significados de causas e efeitos para sugerir procedimentos a fim de que essas pessoas tenham saúde econômica,...
...financeira e patrimonial, e, com isso, proteger a fonte de emprego e de renda das pessoas físicas; e para que o Estado...
...se desenvolva, mantendo a estabilidade social. O Contador é o guardião dessa riqueza, protegendo as pessoas jurídicas em favor da sociedade.
Feito o registro, deixo aqui meus agradecimento a mesa.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre a criação da Consolidação das Leis Sociais (CLS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de parabenizar a iniciativa do Poder Executivo, em especial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de unificar todas as leis, portarias e programas governamentais de cunho social existentes no País na chamada Consolidação das Leis Sociais (CLS).
Eu sempre pautei o meu trabalho direcionado para as questões sociais, em defesa dos direitos dos trabalhadores, idosos, pessoas com deficiência, negros, índios, mulheres, crianças, jovens, moradores de rua, e de todos os discriminados...
...entendo que a proposta que aqui falamos será uma nova etapa na vida do País e da população brasileira... Assim, senhor Presidente, como foi em 1943, quando o presidente Getúlio Dorneles Vargas, criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Consolidação das Leis Sociais (CLS) irá reunir regras como, por exemplo, as do Bolsa-família, do ProUni, do Fome Zero, do Brasil Sorridente, do Farmácia Popular, do Estatuto do Idoso,....
....do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, das políticas e leis que beneficiam os aposentados e pensionistas, das políticas e leis para o salário-mínimo, entre outros.
Para tanto, senhoras e senhores, o presidente Lula já abriu o debate com vários ministros de Estado, com membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), com o IPEA, e com a sociedade civil.
É, no meu entendimento, uma das propostas mais arrojadas e importantes apresentadas pelo governo federal pois vai ao encontro da radicalização da cidadania e do verdadeiro espírito republicano .
A proposta de criação da CLS é uma política de Estado, ou seja, uma política permanente a longo prazo que visa também criar uma cultura de governabilidade independente da entrada e saída de governos.
Senhor Presidente,
Um dos programas que deverá compor a CLS é o Bolsa Família que na próxima semana, no dia 20 de outubro, completa seis anos de existência.
Atualmente o Bolsa família alcança 12 milhões de lares brasileiros. Número impressionante.
Em setembro, com aumento de 10%, o benefício médio passou de R$ 86 para 95 reais.
O reajuste dado pelo governo federal manteve o poder de compra da população atendida e reforçou a distribuição de renda entre as famílias brasileiras.
Os novos valores incorporaram 6% de variação do (INPC), entre julho de 2008 e junho de 2009,...
...mais 4% de ganho real, destinados a consolidar a estratégia de redução das desigualdades individuais e regionais.
O aumento significou R$ 99,1 milhões a mais em relação ao pagamento de agosto. Foram transferidos, até 30 de setembro, mais de R$ 1,1 bilhão às famílias atendidas em todo o Brasil.
O orçamento geral do bolsa família do ano de 2009 é de R$ 12 bilhões.
Do total de famílias atendidas em setembro de 2009, mais de 5,9 milhões residem na região Nordeste e cerca de 1,2 milhão na região Norte, áreas que concentram pobreza no Brasil.
Somente o Rio Grande do Sul, recebe, por mês, senhoras e senhores senadores, R$ 33,7 milhões para 416,3 mil famílias.
Senhor Presidente,
Como eu já disse, o Bolsa Família é um dos programas a serem incluídos na Consolidação das leis Sociais.
Mais do que ser um dos carros-chefes dos programas sociais do atual governo federal é um programa que está dando certo.
Não existe motivo para se acabar com o bolsa-família. Se há problemas, a CLS pode ajudar a fazer os ajustes necessários.
Poderia falar também sobre o Fome Zero que atende 10 milhões de famílias brasileiras. Falar sobre os estatutos do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial.
Senhor Presidente,
Faço a aqui a seguinte sugestão: que esta casa, juntamente com a Câmara dos Deputados, crie uma comissão especial destinada a acompanhar e a interagir com o governo federal na elaboração de um esboço da CLS
Registro sobre audiência pública dos vigilantes e adiamento da reunião dos aposentados
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro com alegria que na manhã de hoje tivemos uma audiência na CDH, a qual dividi a presidência com o senador José Nery.
Na pauta dos debates estavam dois projetos de minha autoria, o PLS 173/08 e o PLS 387/08, ambos querem garantir aos trabalhadores vigilantes das áreas pública e privada o adicional de periculosidade e a aposentadoria especial.
No decorrer da reunião fomos informados pela presidente da Comissão de assuntos Sociais, senadora Rosalba Ciarlini, de que o PLS 387/08 (periculosidade) será colocado em votação amanhã.
Senhor presidente,
Informamos ainda que as enquetes que estamos fazendo em nossa página, na página da Cobap, em blogs e sites diversos, por rádios e jornais jê somam cerca de 60 mil votos.
Desses aproximadamente 90% das pessoas dizem que, se não houver uma boa negociação, são favoráveis a que as matérias apresentadas por mim sejam votadas em plenário, com urgência.
Ou seja, pedem que se não for construída uma boa negociação que o fim do fator previdenciário (PL 3299/2008), a emenda ao PL 1/07 que concede às aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo;...
... a recomposição das aposentadorias com base no número de salários mínimos (PL 4434/2008); e o veto ao PLV 18/2006 de 16,65%, sejam votadas.
Como a reunião que teríamos na tarde de hoje foi adiada para a próxima segunda-feira (24), nossa enquete permanecerá aberta até às 14h desse dia.
Por isso fazemos um apelo a todos: votem, deixem suas opiniões registradas.
Para votar em minha página o endereço eletrônico é o www.senado.gov.br/paulopaim.
Já o da página da Cobap é o cobap.maquinaweb.com.br.
Não deixe de votar.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Homenagem ao dia do advogado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero neste dia, dedicado a todos os advogados, render minhas homenagens a estes mais de 700 mil operadores do nosso ordenamento jurídico.
Inicío esta fala lembrando o dia 11 de agosto de 1827, quando o imperador Dom Pedro Primeiro sancionou o Decreto da Assembléia Geral Legislativa.
A norma tratava da criação de dois primeiros cursos jurídicos no Brasil: um na Cidade de São Paulo e outro em Olinda.
Esta data histórica é lembrada até hoje para homenagearmos os operadores do direito.
A advocacia é uma das mais antigas profissões da história da humanidade.
Dizem que um dos primeiros advogados conhecidos pela história foi Jesus Cristo - que ao ver Maria Madalena, adúltera, prestes a ser apedrejada, impediu que o fizessem, invocando a Lei Mosaica.
Porém é a Grécia o berço da advocacia.
Onde surgiram os grandes oradores como Demóstenes, Péricles, Sócrates, Aristides, Temístocles, e muitos outros, considerados nobres advogados por sua persuasão e retórica.
A profissão surgiu da necessidade de defesa dos cidadãos perante autoridades e tribunais.
Os advogados brasileiros vêm desempenhando ao longo de nossa história a nobre missão institucional de guardiã das liberdades civis, da democracia e do Estado de Direito.
A atual Constituição Federal elencou como indispensável a atuação do advogado à administração da justiça, haja vista a importância da profissão para toda a sociedade e para a nossa democracia.
Toda Casa Legislativa tem papel importante na vida profissional do advogado, pois a produção legislativa é instrumento no exercício de sua atividade laboral.
Tramitam no Senado Federal inúmeros projetos importantes de interesse da categoria.
Recentemente o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de seu Presidente, Cesar Britto, conclamou o apoio dos advogados para aprovação de vários projetos.
No Senado Federal são prioridades as propostas que institui as férias dos advogados, que torna crime a violação das suas prerrogativas e que regulamenta os honorários advocatícios.
Confesso que tenho especial apreço pelo Conselho Federal da OAB, pois a instituição tem participado de forma ativa das grandes discussões nacionais, sempre de forma ética e respeitosa.
Mesmo durante o período de ditadura a OAB foi atuante, se transformando numa grande trincheira que albergou a defesa dos princípios da democracia e a liberdade.
Propostas apresentadas e defendidas por mim já foram objeto de apoio da OAB Nacional: como o fim do fator previdenciário, do foro privilegiado e do fim do voto secreto.
Outro fato que colaborou com esta aproximação com a OAB foi o apoio demonstrado pela...
...presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Nascimento dos Santos Cerqueira,
...propondo uma moção da entidade à Câmara dos Deputados pela votação do Estatuto da Igualdade Racial.
Obtivemos também o apoio da entidade na aprovação do estatuto da Pessoa com Deficiência.
Todas as vezes que a Ordem dos Advogados do Brasil foi convidada pelo Senado Federal para participar de debates, não apenas sobre temas afins a advocacia, mas também sobre outros temas importantes como os direitos humanos, se fez presente com sua atuação exemplar.
Entendo também que neste momento difícil de crise política que abala o Estado do Rio Grande do Sul, a OAB está à frente do debate na defesa do estado democrático de direito.
Quero lembrar ainda, nesta fala, que estou muito honrado pelo convite da OAB-RS para participar das atividades que comemoram a semana do advogado.
Será realizado um Ato Público, um evento de grande magnitude, sobre a Reforma da Previdência Social no que tange o valor e reajustes dos benefícios, no dia 14 de agosto próximo, no auditório da sede da seccional gaúcha.
Esse evento visa fortalecer os projetos por nós apresentados.
Tomara que mais Entidades tomem iniciativas como estas.
No dia 14, teremos também, em todo o país, manifestações pela aprovação dos projetos que determinam o fim do Fator Previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais.
O projeto de redução de jornada é de autoria conjunta do Senador Inácio Arruda e minha, quando ainda éramos deputados.
Vale destacar ainda que dia 14, à noite, participaremos da posse da diretoria da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul.
Será reconduzida a presidência da Federação o grande amigo Milton Viário. Na oportunidade falarei à categoria sobre o fator previdenciário e a respeito de outros projetos que tratam de Previdência Social.
Quero também informar a esta Casa que participei ontem de uma agenda na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
O evento contou com a participação de deputados, vereadores, das centrais sindicais, da COBAP e do ilustre senador Eduardo Azeredo.
Na oportunidade me foi ofertada a medalha Mérito Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais entregue pelo Vice Presidente, o Deputado José Henrique.
No dia 10 de setembro estaremos no Rio de Janeiro para um evento na Assembléia Legislativa que também abordará esse tema.
E da mesma forma acontecerá na Bahia dia 30 de outubro.
Por fim, quero deixar uma mensagem a todos àqueles que trabalham para construir uma sociedade mais justa e solidária:
Não há nada mais importante para uma sociedade que o sentimento de justiça; por isso muitas vezes é necessário esquecer a letra da lei e aplicar com sabedoria a norma jurídica.
Parabéns a todos os advogados (as) que constroem a justiça neste país.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O Programa de Emprego Garantido e Trabalho Aplicado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã realizamos audiência pública para debater uma idéia que considero muito positiva e que me foi trazida pelo economista José Carlos de Assis, do BNDES.
É o chamado Programa de Emprego Garantido e Trabalho Aplicado.
Esse programa foi pensado no sentido de reverter a onda de desemprego desencadeada pela crise financeira internacional. De acordo com o programa, a mão de obra nele reunida, principalmente a não qualificada seria utilizada para a reestruturação urbanística e habitacional das periferias metropolitanas.
Os economistas que formularam esta proposta ponderam que nós temos quatro problemas centrais nos grandes centros urbanos: alto desemprego e subemprego, péssimas condições de habitação nas periferias,...
... aumento da infra-estrutura de serviços públicos e insegurança generalizada. Essa mão de obra que viria a ser utilizada seria uma forma de encarar de frente tais problemas.
Para apresentar este programa eles fizeram um estudo minucioso sobre as conseqüências sociais mais graves da crise financeira mundial em curso e concluíram que a aceleração do desemprego e da ocupação precária são as grandes mazelas a enfrentar.
Eles lembram que as taxas de desocupação ainda se encontravam num nível muito elevado mesmo antes da crise externa (7,5% da PEA em regiões metropolitanas).
Todos sabemos que os problemas urbanísticos e habitacionais das favelas em torno das grandes metrópoles, assumiram uma proporção sem tamanho e a tendência, com o desemprego é que isso piore. A violência e a criminalidade são o caminho que milhares de jovens acabam percorrendo.
É aí que entra o Programa do Emprego garantido. O alto desemprego e subemprego é um problema social, mas é também uma reserva de energia que pode ser mobilizada para ampliar a oferta de produtos e serviços nas periferias metropolitanas.
As condições urbanísticas e habitacionais deploráveis das favelas constituem, por si mesmas, oportunidades de trabalho remunerado para os desempregados, num primeiro passo para sua entrada no mercado formal, desde que recebam alguma forma de qualificação.
O PEG/PTA foge do conceito de um programa de obras que gera empregos, sendo, ao contrário, um programa de geração de empregos que induz a realização de obras. É muito mais direto em seus efeitos.
Esse tipo de programa tem sido aplicado com muito sucesso em países como Argentina, África do Sul e Índia.
Milhões de desempregados e subempregados, além de milhões de moradores em favelas nas Regiões Metropolitanas, seriam diretamente beneficiados pelo programa...
... O efeito multiplicador da renda assim gerada iria se expandir para o resto da economia, ampliando a demanda agregada também nos níveis superiores de renda.
O PEG/PTA acabará desaparecendo naturalmente ao fim de cinco anos, mas deixará um resíduo de serviços públicos permanentes nas periferias metropolitanas.
A injeção de recursos líquidos correspondentes a salários (60%) e materiais de construção (35%), assim como de custeio (5%), reforçará a demanda agregada na economia, estimulando investimentos e empregos nos setores intermediários, e daí para a indústria de bens de capital.
Vou citar algumas das características centrais do programa:
> Todos os trabalhadores desempregados numa Região Metropolitana que estiverem dispostos a trabalhar por sete meses num período de um ano (12 meses), a um salário mínimo por mês, terão garantia de emprego no PEG/PTA;
> A mão de obra reunida e cadastrada dessa forma será encaminhada para os canteiros de obra e unidades de serviço previamente selecionados do programa, nos quais realizarão os trabalhos que lhes forem destinados;
> A jornada de trabalho diária dos trabalhadores do PEG/PTA será de oito horas, sendo que duas horas serão reservadas para programas de alfabetização, complementação de ensino regular, qualificação e especialização profissional;
> As normas gerais de aplicação do programa serão estabelecidas por um Conselho Federal dirigido pelo Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério das Cidades, com assessoria do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde;
> Será solicitada aos Tribunais de Conta locais e ao Ministério Público a constituição de equipes permanentes regionais de auditores para acompanhar o desenvolvimento do programa e garantir sua transparência, resguardando, porém, a urgência em sua implementação;
> Será solicitada a participação do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa para o estabelecimento de sub-programas específicos na estrutura do PEG/PTA nos setores de serviços de saúde, educação complementar e qualificação profissional
No relatório apresentado sobre o programa consta que ele deve ter um viés favorável à mulher e ao jovem. Devemos considerar que a mulher é a maior vítima do desemprego, pois trabalha e não ganha. Cuida da casa, dos filhos, dos idosos, dos deficientes, dos doentes, porém sem remuneração...
... Essas atividades a impedem de procurar ocupação remunerada no mercado de trabalho para ajudar no orçamento doméstico, o que é fonte de grandes transtornos domésticos e psicológicos...
...Por outro lado, se saem assim mesmo de casa, deixam para trás uma prole aos cuidados dos vizinhos ou da rua, prejudicando a formação das crianças.
Existe uma ampla gama de serviços simples nas comunidades periféricas em relação a proteção ambiental, coleta e seleção de lixo, contenção de encostas, contenção do crescimento das próprias favelas, que podem ser prestados por homens, mulheres e, eventualmente, por crianças e adolescentes em idade de aprendizado desde que em tempo compatível com os estudos.
Bem, Senhor Presidente, vamos ver o custo de um programa desta natureza. Nos países citados anteriormente pelo estudo, o programa têm exigido financiamento que vai de 0,5% a 1,5% do PIB, isso em condições normais da economia.
Como nós estamos em meio a uma crise, estima-se que o programa custaria, em média, 1,5% do PIB durante cinco anos, com um pico de 2,0% do PIB no terceiro ano.
Em números absolutos, seria algo entre 40 e 45 bilhões de reais no pico. É importante assinalar que a execução do programa a partir do segundo ano representará grandes economias em outros programas sociais do Governo, como o Bolsa Família e o Seguro Desemprego.
Isso significa que o custo líquido será certamente menor que 40 bilhões de reais, mesmo no pico, com efeitos sociais muito mais positivos em termos de qualificação profissional, melhoria das condições habitacionais e de vida nas favelas, e empregabilidade no mercado formal de trabalho .
Os economistas estimam que a implantação do Programa em cada Região Metropolitana leve três meses, e que já no fim dos primeiros seis meses já possamos sentir conseqüências positivas como aumento de demanda e estímulo ao investimento e ao emprego.
A análise dos economistas mostra que, no que se refere à base desse financiamento, a situação macroeconômica do País é altamente favorável. Estamos fazendo superávit primário superior a 5% do PIB, quase dois pontos além da meta, com taxa de juros básica de 13,75%...
... Se a taxa de juros, como se espera, baixar progressivamente, como em todo o mundo, vindo para um nível de um dígito, o programa poderá ser automaticamente financiado mantendo-se até mesmo a meta do superávit primário, e com virtual equilíbrio nominal no orçamento.
Todos estes dados, Senhor Presidente, constam do esboço do programa e fiz questão de retratá-los aqui porque desde o começo, quando fui procurado e a idéia me foi apresentada, eu a encampei e dei meu total apoio e inclusive me proponho a fazer a mediação junto ao Governo Federal para viabilizá-la.
Quero dizer ainda que recentemente aconteceu um encontro que reuniu mais de 40 participantes, principalmente economistas e formuladores de política econômica de cinco continentes, mais representantes de instituições multilaterais como PNUD e OIT.
A partir do prognóstico da OIT de que o desemprego mundial deve aumentar nos próximos três anos mesmo que a recuperação econômica se efetive a partir do fim do ano atual, houve consenso em que a melhor alternativa para enfrentar a crise, em especial para países em desenvolvimento, é recorrer a políticas de emprego garantido/trabalho aplicado.
Acredito nesta proposta, nos resultados positivos que virão com ela. É uma proposta promissora que pode trazer benefícios muito grandes para nossa gente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre o PLS 487/03 e o PLS 63/03
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de falar um pouco sobre duas propostas recentemente aprovadas nesta Casa.
A primeira delas foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o substitutivo da senadora Marina Silva ao nosso projeto de lei 487/03.
A matéria veda a concessão de incentivos fiscais, financiamentos e a celebração de contratos públicos com a administração pública nos casos de as empresas, direta ou indiretamente,...
... utilizarem no processo produtivo ou no de seus fornecedores diretos, mão-de-obra baseada na degradação humana ou no trabalho escravo.
Por exemplo, as empresas que tenham trabalhadores submetidos a trabalhos forçados, mediante violência, ameaça grave, retenção de salários ou que tenha restringida sua locomoção,...
... por qualquer meio, em decorrência de dívida contraída com empregador ou representante dele estarão fora de concorrências para licitações públicas.
Senhoras e senhores senadores,
Pretende-se que as empresas que visarem entrar em concorrência para licitações, assim como para financiamentos públicos ou contratos, apresentem certificado de regularidade expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para comprovar a inexistência da prática que se quer combater: o trabalho equivalente ao escravo.
Para fazer valer a exigência do certificado de regularidade também para os participantes dos processos de licitação, a proposta acrescenta dispositivos à Lei nº 8.666/93.
O projeto prevê ainda a obrigatoriedade de não utilização de trabalho escravo por parte da empresa que vier a ser contratada.
A matéria agora será votada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A outra proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também de nossa autoria, é o PLS 63/03.
De sua parte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determinara, em sua redação original, que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena,...
... africana e européia e que os conteúdos curriculares do ensino básico buscarão a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem democrática.
Mais recentemente, a Lei nº 10.639/2003, alterou a LDB, prevendo que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Apesar desse avanço não é tarefa fácil superar o preconceito e a discriminação que ainda existem na sociedade brasileira e em nosso sistema educacional e que, muitas vezes, são fruto do desconhecimento e da falta de atenção para o problema.
Com o objetivo de buscar contribuir para o equacionamento desse grave problema, apresentei este projeto a partir do qual o Poder Executivo fica autorizado a criar a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático...
... Essa comissão tem como objetivo examinar o material didático destinado às escolas públicas e privadas de ensino básico para verificar se há informações contendo alguma forma de discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual.
Fico muito satisfeito com a aprovação de duas medidas que contribuem para realizar, em âmbitos diferentes, justiça social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
À obtenção da restituição de IR que incide sobre os dez dias de férias
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um assunto que tem sido uma grande dor de cabeça para muitos trabalhadores.
Falo da devolução do Imposto de Renda (IR) que incide sobre a venda dos dez dias de férias do trabalhador ao seu patrão.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a Receita Federal do Brasil (RFB) havia anunciado que editaria uma instrução normativa para regulamentar o assunto de modo a estabelecer a devolução automática do dinheiro arrecadado a mais, evitando, portanto, que o assalariado-contribuinte fosse obrigado a fazer e apresentar declarações retificadoras.
Infelizmente isso não aconteceu. A Instrução Normativa da RFB nº 936/2009 que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias, tornou-se um grande empecilho para o cumprimento dessa justiça tributária.
As exigências da Instrução Normativa são extremamente complexas para a grande maioria da população economicamente ativa. O montante previsto para a restituição, de mais de R$ 2 bilhões poderá, com as regras impostas, não ser devolvido, permanecer nos cofres do Governo e servir para ampliar o superávit primário.
Outro fator negativo é que a devolução automática em 2009 do imposto cobrado em 2008 poderá não acontecer. Para tanto, basta uma divergência entre o que foi informado pelo empregador à Receita por meio da Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF) e o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte, entregue ao trabalhador para que faça sua declaração.
Confirmada essa tendência, além de não receber o que foi retido indevidamente, [desde 2002 decisões judiciais reiteram a isenção desse tributo, mas entendimento e insistência da Receita é de que esses rendimentos são passíveis de tributação], o trabalhador terá o dissabor de cair na malha fina, comprovar e dar explicações ao Fisco sobre possível erro que não cometeu.
Um alento para o assalariado-contribuinte é a possibilidade de que o ressarcimento do imposto cobrado sobre a venda dos dez dias de férias seja retroativo aos últimos cinco anos...
... No entanto, para a conquista desse direito, o trabalhador deverá fazer uma declaração retificadora para cada ano que tenha ocorrido a incidência da tributação entre os anos de 2005 a 2008.
É necessário registrar que inúmeros trabalhadores não guardam os recibos de férias e contra-cheques. Várias empresas desde 2004 também já fecharam suas portas e esses assalariados, trabalhadores-contribuintes, serão privados do acesso a esse direito.
Também fortifica a não obtenção dessa restituição o fato de que os empregadores não estão obrigados a fornecer os respectivos avisos de férias e, tampouco, apresentar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) retificadora para que a devolução do que foi cobrado em 2008 seja automática neste ano.
Senhor Presidente,
A não incidência de desconto do Imposto de Renda sobre a venda de férias é um direito dos associados da Associação Nacional dos Aposentados do Banco do Brasil (ANABB) desde 1995, quando deixaram de pagar o IR incidente sobre a venda de férias, licenças-prêmio e abonos, em razão de mandado de segurança coletivo impetrado pela associação, que é filiada ao DIAP.
O processo foi finalizado com êxito e beneficiou todos os funcionários do Banco do Brasil, além de abrir precedente para as demais categorias de trabalhadores buscarem na Justiça o reconhecimento desse direito.
Diante desse quadro angustiante, é o caso de se perguntar: não haveria uma forma ou programa de computador capaz de fazer devolução desses recursos sem a necessidade de cumprimento de todas as exigências da IN 936 da Receita Federal do Brasil?
Concordo com o assessor do DIAP, Alysson Alves, quando ele diz que é urgente e necessária a mobilização e pressão dos movimentos sociais, sob pena de não restar alternativa diferente do cumprimento de todas as exigências da IN 936 para o efetivo recebimento do imposto cobrado sobre os dez dias de férias de cada trabalhador brasileiro. Esse ressarcimento é parte intrínseca da tão sonhada justiça tributária.
Quero registrar ainda, Senhor Presidente, outro tema importante que é o fato de inúmeros trabalhadores não estarem recebendo o adicional de insalubridade pois não há base para cálculo.
Neste sentido é de extrema importância a aprovação do projeto nº 294/2008, de minha autoria, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Conforme decisão do STF fica proibida a indexação do adicional de insalubridade ao salário mínimo, como também não pode qualquer instância judicial determinar a sua substituição por critério distinto, como pretendia o Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista que uma nova normatização da base de incidência para fins de cálculo de adicional de insalubridade é competência exclusiva do Poder Legislativo.
Em conseqüência, se, de um lado, o adicional de insalubridade não pode mais ter seu valor indexado ao salário mínimo, de outro, não temos mais, em nosso ordenamento jurídico, regra que estabeleça a base de cálculo para viabilizar o seu pagamento.
Diante dessa realidade, estamos propondo nova base de cálculo do adicional de insalubridade, que incidirá sobre o salário do trabalhador.
Elevamos o valor da base de cálculo desse adicional, onerando e estimulando, assim, o empregador, para que este promova ações que visem à eliminação ou neutralização de fatores físicos ou químicos que causam insalubridade em seu estabelecimento.
A aprovação dessa medida é de grande urgência!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
O aumento do desemprego e algumas propostas para enfrentá-lo
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) Muito obrigado, Senador Mão Santa. Aproveito para cumprimentar o Senador Roberto Cavalcanti, que vai fazer uso da palavra também na tarde de hoje, o Senador Papaléo Paes e o Senador Mário Couto, que aceitou fazer a permuta para que eu falasse primeiro.Sr. Presidente, hoje eu quero falar sobre um tema que preocupa todos nós, que é a questão do desemprego, e algumas propostas que entendo possíveis de serem implementadas para assegurar os postos de trabalho.
O desemprego é um tema que, com certeza, preocupa a todos. Nos últimos 30 dias, o desemprego, Senador Mário Couto, junto com a questão dos aposentados, de que nós haveremos de falar em seguida, aproveitando seu discurso, com o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados tem tomado conta de todas as correspondências que tenho recebido, para não dizer todas, no mínimo 90% são sobre aposentados, fator e o desemprego.
Entendo eu que este é um assunto que tem de estar sempre na pauta do Executivo, do Legislativo e, naturalmente, do setor privado e das entidades dos trabalhadores e dos próprios empregadores. O desemprego atinge diretamente a vida de todos. E, naturalmente, além de atingir diretamente, atinge aqueles que orbitam ao seu redor. Ademais, instiga rápidas mudanças na sociedade.
Sr. Presidente, a crise financeira internacional atingiu, sem sombra de dúvida, também o nosso País e principalmente o mercado de trabalho.
Segundo pesquisa de emprego e desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) e também da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) demonstra que a taxa de desemprego aumentou de 13,9% para 15,1%, em março, comparada a fevereiro.
De fevereiro para março, o índice aumentou em todos as seis regiões pesquisadas. Aumentou o desemprego em Belo Horizonte, Salvador, DF, Porto Alegre, São Paulo e Recife. Houve acréscimo de 254 mil pessoas no total de desempregados, que subiu para três milhões e dez desempregados.
As maiores elevações ocorreram em Porto Alegre, muita capital, a capital do meu Estado, Rio Grande, que passou de 10,4% para 11,7%. Em São Paulo, o índice também aumentou, embora menor, de 13,5% para 14,3%.
O fechamento de postos de trabalho foi mais intenso no comércio, com corte de 145 mil vagas, o que equivale a um recuo de postos de trabalho de 5,1%.
Em seguida, vem a indústria com 30 mil ou queda de 1,2% e serviços que ficaram praticamente instáveis nessa situação, com menos 0,1%.
No setor da construção civil, ocorreu o contrário: houve aumento de 1,5%, com a contratação de 15 mil desempregados, ou seja, foram gerados a mais 15 mil postos de trabalho.
Em outros setores, foi registrado o crescimento de 1,6%, com a criação de 23 mil vagas.
Conforme o mesmo Dieese, no mês de abril, foram fechadas 57 mil vagas de trabalho nas fábricas da região metropolitana de São Paulo, uma alta de 3,5% no número de desempregados, na comparação com março.
No mês passado, 1,58 milhão de pessoas trabalhavam no setor, contra 1,63 milhão do mês de março. Em abril do ano passado, o setor empregava 166 mil pessoas a mais. O índice de ocupação da indústria é o menor desde abril de 2007.
Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou desemprego de 6,4% em março, na região metropolitana de Porto Alegre. Quatro mil postos de trabalho foram cortados.
Os setores que lideraram o enxugamento de vagas no Rio Grande do Sul foram comércio, indústria de transformação e construção civil, com perda de 15 mil, 6 mil e 2 mil postos respectivamente, totalizando 23 mil vagas a menos.
Sr. Presidente, destaco ainda também que a massa salarial na indústria teve uma queda em relação ao mesmo período do ano passado. Conforme levantamento da própria CNI, a massa salarial na indústria cresceu 0,3% no mês de março em relação a fevereiro deste ano, mas recuou 1,8% na comparação com março de 2008. Foi a primeira queda na massa salarial na indústria desde janeiro de 2007.
Destaco, ainda, Sr. Presidente, o trabalho bem feito do Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, meu amigo do PDT, Carlos Lupi, que tem feito um trabalho, no meu entendimento, grandioso, frente ao Ministério, quando, além de tomar uma série de posições, ele ampliou o seguro desemprego.
A proposta prevê a concessão de duas parcelas extras admitidas em dezembro e janeiro. O total de atendimentos passa dos 216 mil trabalhadores.
Com a conclusão da segunda fase, segundo o Ministro, o mínimo de contemplados vai ultrapassar agora a 320 mil a receber a segunda parcela mais duas além das quatro que já recebiam do seguro-desemprego.
Assim, o FAT vai disponibilizar cerca de R$264 milhões. Somando-se às duas faces, o montante chega a R$390 milhões.
Informo, ainda, que, em contato com o Ministério do Trabalho, fiz um apelo para que o setor calçadista seja incluído também na expansão do seguro-desemprego, assim como ocorreu com os setores da metalurgia, alimentos, bebidas, papel e outros. Hoje pela manhã obtive resposta de que o Ministério vai colocar na pauta da próxima reunião a expansão também para o setor calçadista.
Existe também, Sr. Presidente, outras ações do Ministério do Trabalho para combater o desemprego que passo a citar:
Microcrédito para empreendedores.
O Programa Microcrédito Produtivo Orientado está incentivando a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e oferecendo apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, para que ampliem o serviço prestado.
Neste ano, a novidade ficou por conta do conceder microcrédito aos empreendedores cadastrados no Programa Bolsa Família.
Com contratos na faixa de R$600,00, a expectativa é efetuar vinte mil operações para esse público em 2009, atingindo os Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí o seu Piauí , Paraná, Rio Grande do Sul, o meu querido solo gaúcho, Santa Catarina e Sergipe.
Há ainda outra iniciativa do Governo que destaco:
Crédito a empresários que garantirem emprego.
Os produtores rurais terão mais 24 meses para quitar empréstimos por meio da linha de crédito FAT Giro-Rural. A ampliação do prazo para pagamento foi autorizada em março pelo Conselho Deliberativo do FAT.
Pela linha foram concedidos financiamentos no valor de R$2,7 bilhões a produtores rurais, pelo Banco do Brasil e pelo BNDES.
O pedido foi feito ao FAT pelo Ministério da Agricultura sob a justificativa de que muitos produtores ficariam inadimplentes e teriam a safra comprometida em função da crise financeira.
Crédito de Giro 1: foi assinado em março, com a Federação do Sindicato de Revendedores de Automóveis, um acordo de garantia de empregos no segmento de carros usados na ordem de R$400 milhões.
Crédito de Giro 2: a medida prevê financiamento em até 100% para motonetas ou motocicletas novas, de até 150 cilindradas. O aporte aprovado pelo Codefat é de R$100 milhões.
Para a linha FAT - Giro Setorial Turismo foram destinados R$ 200 milhões, para atender aos prestadores de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo.
Bolsa Qualificação.
A fim de evitar demissões mais de 10 mil trabalhadores foram beneficiados este ano com a Bolsa Qualificação. Foram investidos, até o momento, cerca de R$12 milhões. Se não houvesse o investimento, mais de 10 mil trabalhadores poderiam ser demitidos.
Habitação.
Decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aprovou em março orçamento para desconto em financiamentos a pessoas físicas que podem chegar a R$12 bilhões até 2011, a ser aplicado em subsídio à compra da casa própria para famílias de baixa renda. Só para este ano, serão R$4 bilhões, com o objetivo da compra de casa para aqueles de baixa renda.
Além do recurso para habitação o Conselho aprovou ainda R$3 bilhões para o setor de saneamento e R$1 bilhão para a renovação da frota de ônibus por meio do Pró-Transporte. O recurso tem como foco as empresas de saneamento do País.
Sr. Presidente, os números sobre o desemprego que citei neste pronunciamento são altíssimos e, claro, preocupa a todos. Porém, é bom lembrar que começou a cair levemente, mas demonstrando uma pequena reação do mercado.
Algumas pesquisas têm demonstrado um leve aquecimento na indústria. Já os empresários estudam e apontam para novos empreendimentos.
Sr. Presidente, as medidas que efetivamente estão sendo tomadas hoje no País estão, no meu entendimento, ainda aquém do necessário e esperado por todo o povo brasileiro.
Precisamos da criação de pesadas políticas governamentais contra o desemprego. Os trabalhadores brasileiros clamam por isso.
Cumprimento aqui a iniciativa da construção de um milhão de casas. Entendo que, a longo prazo, se esse um milhão de casas for implementado da forma que foi anunciado gerando dois empregos cada casa , poderíamos gerar de um milhão, conforme o período, a dois milhões de novos empregos.
Precisamos ousar. Acho que devemos avançar, Sr. Presidente, em uma nova desoneração de impostos indiretos, como IPI, Cofins, PIS, ICMS, ISS. Da mesma forma, o Poder Legislativo, como já disse no início deste pronunciamento, tem o dever de abastecer diariamente o debate. E estamos fazendo isso.
Senão, vejamos, Sr. Presidente: somente eu apresentei três propostas que entendo que são instrumentos para combater o desemprego, melhorar a renda e as condições de trabalho dos brasileiros.
Em parceria com o Senador Inácio Arruda, apresentamos a PEC nº 231, de 1995, para reduzir a jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salário.
Na mesma linha, Sr. Presidente, apresentei uma outra PEC, aqui no Senado, que tem o mesmo objetivo: reduz de 44 horas para 40 horas e, depois, reduziríamos uma hora por ano, até chegarmos às 36 horas. Nesse contexto, se essa PEC fosse aprovada, poderíamos gerar no total algo em torno de 8 milhões de novos empregos
É claro, Sr. Presidente, que entendo que a redução da jornada de trabalho deve vir acompanhada de medidas outras como o fim das horas extras e o banco de horas. A redução da jornada de trabalho no País só representará uma vitória se for fruto de um grande entendimento entre empregados, empregadores e Governo, com a redução, inclusive, de impostos a pagar pelos empresários ao Governo.
Um outro ponto que vou abordar rapidamente, Sr. Presidente, e que vai na linha do combate ao desemprego é com relação ao ensino técnico. Vim diversas vezes a esta tribuna, e insisto mais uma vez, sobre a importância do ensino técnico profissionalizante que vai permitir reduzir o desemprego principalmente entre os jovens. Cerca de 2 milhões de jovens, todo ano, se apresentam a um mercado de trabalho.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostra que, dos 7,3 milhões de brasileiros desempregados, 3,5 milhões são jovens. A taxa média de desemprego dos jovens de 18 a 24 anos (17%) é quase o dobro do nacional 9%.
Sabemos que o Ministério da Educação está empenhado em aumentar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, como também o Ministério do Trabalho, com um série de cursos de formação profissionalizante. É uma das formas mais eficiente, como entendimento, para as condições atuais do País e a ampliação da educação tecnológica, que vai assegurar as melhores chances para a sua profissionalização.
Segundo o Ministro da Educação, Fernando Haddad, o ensino médio deveria garantir formação para o jovem ter acesso ao mercado de trabalho, já que hoje, Sr. Presidente, só 10% dos brasileiros entre 18 e 24 anos estão na universidade.
Tramita também aqui na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2005), de nossa autoria, que cria o Fundep Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional. Esse Fundo tem objetivo custear programas voltados à educação profissional, com intuito de gerar trabalho e renda, melhorando as condições de acesso ou permanência no mercado de trabalho e proteger a pessoa desempregada, além de pagar um salário decente aos professores.
A PEC estabelece que 2% do Produto de Arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sejam destinados para esse Fundo. Além disso, determina que 3% da arrecadação das contribuições para o Programa de Integração Nacional (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) serão destinados também para esse Fundo.
O Fundep, Sr. Presidente, deve gerar, num primeiro momento, algo em torno de R$ 7 bilhões. A geração de emprego, aliada à qualificação profissional, é a melhor forma de inserção social. Vou mais além: é um dos melhores modos de elevar a autoestima de grande parte da nossa população: qualificação profissional e, naturalmente, o acesso ao emprego.
Sr. Presidente, vamos aprofundar o assunto do desemprego. Esse debate vai ter que continuar aqui na Casa. Já falei de redução de jornada de trabalho sem redução salarial, falei do Fundep, o Fundo de Investimento no Ensino Técnico e Profissional, e quero ainda inserir nessa discussão a questão da desoneração da folha de pagamento das empresas como forma de gerar mais emprego.
Apresentei o PLS nº 205, de 2004, que prevê a substituição gradual das contribuições das empresas hoje incidentes sobre a folha por dispositivo que fixa como base contributiva sua receita bruta, ou seja, se retirariam os 20% que hoje pagam a longo prazo e teríamos um outro percentual sobre o faturamento ou sobre o lucro.
No que tange, Sr. Presidente, aos aspectos econômicos, devemos ressaltar que a iniciativa da substituição da contribuição da folha salarial pela receita bruta como base contributiva para a via de financiamento da Seguridade Social é algo de grande relevância e mérito, porque ajuda a Previdência, ajuda a saúde, ajuda a assistência, desonera a folha, gera emprego, distribui mais renda. Quem fatura muito vai pagar mais e quem emprega um número elevado de trabalhadores vai pagar menos. Eu sempre dou o exemplo dos bancos. Se um banco emprega 100 trabalhadores, lucra R$5 bilhões. Uma empresa que emprega 5 mil trabalhadores não lucra os mesmos R$5 bilhões e paga sobre a folha. Ambos pagam sobre a folha.
Um paga sobre cinco mil pessoas que emprega, o outro paga sobre cinquenta pessoas que emprega. Isso, na medida em que vem servir de contraponto à crescente informalização que vem assustando, Sr. Presidente, a economia brasileira, principalmente os assalariados.
As contribuições sobre a folha salarial, além de afetarem a competitividade, criam uma cunha entre o custo do trabalhador para a empresa e o salário.
O estímulo à informalidade e, por consequência, a toda uma série de desdobramentos nefastos à organização econômica parece assim evidente na atual sistemática. Por isso nós estamos insistindo em diminuir os encargos sobre a folha e passar para o faturamento ou lucro.
O custo da contratação e da própria manutenção do emprego tem uma sobrecarga decorrente desse quadro.
Sr. Presidente, quero ainda dizer que apresentei requerimento, via Subcomissão do Trabalho, a qual presido, para a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutirmos a crise mundial e seus reflexos no mercado de trabalho brasileiro.
Nesse encontro, em que teremos a participação do Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do economista e assessor do BNDES, professor José Carlos de Assis, será discutido, por proposta do próprio professor José Carlos de Assis, o Programa de Emprego Garantido (PEG). Esse novo programa, segundo o professor Carlos de Assis, funcionaria como uma espécie de rede de proteção para manter o emprego, o consumo e o crescimento do PIB.
Existe, atualmente, na Índia, um programa muito similar. Esse programa garante cem dias de emprego por ano, por um salário mínimo, a trabalhadores que se disponham a trabalhar na construção de equipamentos comunitários, sobretudo na conservação e melhoria ambiental.
A Argentina e a África do Sul já implementaram esse programa com grande sucesso. No Brasil, segundo o professor, a idéia é assegurar emprego por um salário mínimo durante sete meses por ano a desempregados, sobretudo desqualificados e semiqualificados que estejam dispostos a trabalhar na reestruturação da favelas e nas construções das periferias de catorze regiões metropolitanas, de equipamentos urbanos básicos.
.O PEG teria um impacto direto na demanda agregada, de baixo para cima, estimulando toda a cadeia produtiva de bens de consumo e sustentando ou ampliando o emprego no mercado formal. Com duração de cinco anos, custaria cerca de 1,5% do PIB, em seu pico, no terceiro ano, e 0,5% no primeiro e no último anos. Isso é bem menos do que o comprometimento do PIB, de 2%, que o FMI e outras agências multilaterais estariam recomendando com programas de estímulo à economia, para recuperação da crise e que a grande maioria dos países está aplicando efetivamente.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que o economista José Carlos de Assis, em seu livro mais recente, A Crise da Globalização, dedica um capítulo especial a essa sua proposta que li e achei interessantíssima chamada Programa Emprego Garantido.
Sr. Presidente, quando esse especialista esteve em meu gabinete na semana passada, disse-me que o PEG, ao fim de cinco anos, além da redução significativa do desemprego e da melhoria dos níveis de qualificação da nossa população trabalhadora, traria também uma grande transformação nas favelas miseráveis em verdadeiros bairros, com estrutura social e equipamento comunitário.
Gostaria que ficasse registrado aqui nesta Casa o relatório elaborado pelo economista José Carlos de Assis sobre a situação e perspectivas globais da crise e o impacto e reação no mercado de trabalho.
Gostaria também de dizer, antes de concluir, Sr. Presidente, que a crise financeira mundial é a maior crise do capitalismo em 70 anos. Já é considerada maior que a Grande Depressão dos anos 1929/1930
É que, na Grande Depressão, Sr. Presidente, não quebrou nenhum grande banco e nenhuma grande corporação americana. Agora, quebraram, além do Lehman, dois dos três maiores bancos comerciais internacionalizados, o Citigroup e o Bank of America, a maior seguradora do mundo, a AIG, as duas maiores empresas de crédito hipotecário dos Estados Unidos, Freddie e Fanny, e ainda a Chrysler e a General Motors.
Outro ponto importante, Sr. Presidente, é resgatarmos aqui que o PIB mundial, segundo o FMI, deve contrair-se menos 1,5% este ano. E o comércio internacional, segundo a Organização Mundial do Comércio, menos 11%.
Sem recuperação da economia norte-americana, os países asiáticos e europeus, fortemente dependentes das demandas dos Estados Unidos, dificilmente sairão da crise. As exceções são a China, uma economia planejada...
Agora é a última página, Sr. Presidente.
... com pleno controle centralizado de seu sistema bancário, e a Índia, que também tem um forte planejamento central e algum controle sobre o sistema financeiro.
Com relação ao nosso País, o relatório diz ainda, Sr. Presidente, que o Brasil inevitavelmente sofrerá os efeitos da retração mundial. Esse processo de recuperação parece ser lento e tortuoso. Diante disso, o mais conveniente para o Brasil é esperar o pior a fim de que o pior seja evitado. Nosso caminho é o reforço da demanda e do investimento interno, através de um vigoroso programa de estímulo, mediante ampliação dos gastos públicos, que ataque fortemente a questão do desemprego e, por aí, o consumo.
Temos a necessária folga fiscal para isso. Numa lista de 57 países mais ricos do mundo, divulgada pelo FMI, ocupamos o 54º lugar entre os menores déficits fiscais: 1,9% ou 2,1%, segundo o Ministério da Fazenda. Nossa dívida pública atingirá este ano 40,9% do PIB muito abaixo da Itália (119,9%), do Japão (103,6%), dos Estados Unidos (61,7%), do Reino Unido (56,8%), da Alemanha (51,2%).
O professor José Carlos termina dizendo que o Brasil não corre risco algum em matéria de credibilidade fiscal se, para ampliar o mercado interno e incentivar o investimento privado, ampliar na margem o déficit e a dívida pública, a fim de financiar os gastos públicos de recuperação.
Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Fiz questão de citar porque achei muito interessante esse diálogo que tive com esse economista que mostrou uma visão global da situação da crise no mundo e os reflexos no Brasil e apontou para esse caminho de um projeto de emprego, principalmente para a baixa renda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT-RS
Registro sobre violência cometida contra dois Oficiais de Justiça
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, pela manhã, os Oficiais de Justiça Doraci Nunes Rodrigues da Silva da 2ª Vara Cível e Jair Francisco de Souza, da 1ª Vara Cível, que foi lhe dar apoio, foram alvo da violência!
Isso aconteceu em Itapecirica da Serra, na Grande São Paulo.
Os Oficiais tentavam cumprir um mandado de busca e apreensão de um veículo que seria restituído à financeira, por falta de pagamento, quando foram recebidos à tiros. O próprio inadimplente fez os disparos.
Felizmente os Oficiais de Justiça conseguiram se esconder e acabaram não se ferindo.
Vale lembrar que a Oficial Sandra Regina Ferreira Stmioto, de 48 anos, foi assassinada, no final de abril, com nove tiros no cumprimento do dever e os tiros também foram disparados pelo próprio devedor.
Senhor Presidente,
Não é de hoje que as entidades de classe vêm denunciando a precariedade das condições de segurança com que oficiais de justiça desempenham suas funções.
A categoria tem algumas reivindicações muito importantes que eu inclusive já relatei neste Plenário.
Entre elas estão o pedido de adicional de risco de vida; a inclusão da categoria no projeto de lei 68/2003 que prevê aposentadoria especial para servidores públicos e também a aprovação do projeto de lei da Câmara nº 30/2007, de autoria do deputado Nelson Pellegrino, que dispõe sobre o direito de agente público portar armas de fogo.
A situação dos Oficiais de Justiça, exige medidas imediatas, Senhoras e Senhores Senadores. Quantos assassinatos mais terão que ocorrer até que se tomem providências?
Não podemos ficar de braços cruzados esperando mais mortes. O momento exige ação!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento em que trata do PLS 126/2005, que Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes PNETE
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna para falar sobre o acesso do profissional com mais de 45 anos ao mercado de trabalho no Brasil, em situação de desemprego voluntário há mais de seis meses.
É incontestável que pessoas mais maduras dificilmente encontram colocação nos postos de trabalho, por não conseguir concorrer em condições de igualdade com os jovens na disputa de vagas.
As empresas tem dado preferência aos profissionais criativos, flexíveis, disponíveis e principalmente jovens , discriminando os mais experientes pela idade avançada.
Para tentar minimizar esta situação apresentei o PLS 126/2005, que Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE .
O PNETE pretende atender o trabalhador com mais de quarenta e cinco anos de idade em situação de desemprego involuntário há mais de seis meses, que tenha experiência profissional; esteja cadastrado em unidade executora do Programa, não aufira renda própria de qualquer natureza, e não esteja em gozo de qualquer benefício previdenciário ou assistencial.
O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais CAS, pronto para pauta na Comissão.
É extremamente importante lembrarmos que o mercado formal de trabalho brasileiro está fechado para homens e mulheres que já passaram dos 45 anos. Porém, podemos citar inúmeros exemplos de Cidadãos que pela vasta experiência adquirida durante uma vida inteira obtiveram sucesso e projeção depois dos 50 anos de idade, atestando a sua capacidade produtiva.
Em Joinville, por exemplo, está em plena atividade profissional o senhor Bruno Brodbeck, de 82 anos, o bombeiro mais idoso em ação no País!
A grande poetisa Cora Coralina publicou o seu primeiro poema aos 75 anos. Já o sambista Cartola gravou seu primeiro samba aos 65 e cantava: "Velho é o seu preconceito". O jornalista Roberto Marinho fundou a poderosa Rede Globo ao 65 anos de idade.
Desde 1997, por exemplo, o Grupo Pão de Açúcar mantêm um programa pioneiro no setor supermercadista brasileiro, visando valorizar e oferecer uma nova chance de trabalho às pessoas da terceira idade: atualmente, emprega mais de 800 idosos que atuam em funções de empacotador, caixa e recepcionista em suas lojas espalhadas pelo Brasil.
Gostaria de exemplificar também Senhor Presidente, a Empresa de Telemarketing - Atendebem Soluções em Atendimento, situada em Novo Hamburgo/RS, no Vale dos Sinos, que está subvertendo as tradições de mercado ao oferecer 400 vagas, todas voltadas a pessoas acima de 40 anos. É importante salientar que essa empresa não só apostou nesse perfil, como está obtendo respostas positivas em produtividade.
E mais, com o envelhecimento da população e a diminuição nas taxas de nascimentos a tendência é faltar mão-de-obra qualificada nas empresas. Fato que já está acontecendo na Alemanha. Hoje só 33% dos que têm entre 55 e 64 anos trabalham naquele país.
Quero salientar que a própria Organização Mundial de Saúde - OMS reconsiderou a idade determinante da velhice de 65 para 75 anos, em função de estudos e levantamentos estatísticos que comprovaram o aumento progressivo da longevidade e da expectativa de vida o mundo.
É preciso acreditar no potencial humano, pois ao meu ver a pessoa só está velha quando pára de sonhar, de querer aprender coisas novas e, sobretudo, de amar e respeitar a vida.
Então Senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, diante de tantos exemplos citados e de inúmeros outros que poderíamos trazer para esta tribuna é que considero da maior relevância a aprovação do PLS 126/2005.
Por isso, solicito o apoio dos meus pares para aprovação de tão importante projeto.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento que trata da tramitação do PLS 298/2003 que institui o auxilio-creche e pré-escola a filhos de trabalhadores urbanos e rurais
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não foram poucas as vezes que estive nesta tribuna para manifestar minha preocupação quanto à qualidade do ensino em nosso País, bem como da possibilidade deste ensino de qualidade alcançar os filhos de trabalhadores, de 0 a 6 anos, tanto no meio rural como no meio urbano.
Em sintonia com este sentimento o Senado aprovou, com o objetivo de garantir o atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 40/2000, de autoria da Senadora Heloísa Helena, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de 0 a 6 anos".
Não obstante isto, fomos incompletos nas nossas ações, visto que não estendemos a obrigatoriedade deste atendimento à crianças de 0 a 6 anos filhos de trabalhadores da iniciativa privada, sendo imperativo que este setor da nossa sociedade também se comprometa com estes pequeninos seres para que no futuro sejam grandes cidadãos.
Neste mesmo sentido, e preocupado com milhares de mães e pais trabalhadores deste país, apresentei um projeto de Lei Complementar, o PLS 298/2003, que garante assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
Segundo pesquisas, dos 13 milhões de crianças brasileiras na faixa etária de zero a três anos, apenas 11,7% têm acesso às creches e, ainda, somente 6% recebem atendimento público.
Não podemos manter esta estatística. Acredito que um país que investe em educação é um país que acredita no potencial do seu povo e na importante dimensão política do processo educativo. Não devemos apenas conceber a educação como direito fundamental de todas as pessoas, mas como uma estratégia essencial para a superação do subdesenvolvimento de um povo.
Investir em educação é adquirir um passaporte para um futuro mais próspero e mais igualitário.
Não restam dúvidas de que o Governo Federal, na forma como consta da PEC 40/2000, deve investir e assistir o filho do trabalhador, com idade de 0 a 6 anos, mas, também, que este investimento recaia sobre a iniciativa privada como reza o projeto de minha autoria, que ora chamo a atenção das Senhoras e Senhores Senadores.
A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXV, assegura a assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes dos trabalhadores, desde o nascimento até os seis anos de idade.
Este projeto tem por finalidade regulamentar este dispositivo constitucional, para que ele deixe de ser apenas uma norma de natureza programática, passando a constituir direito efetivamente assegurado aos filhos e dependentes dos trabalhadores.
Como digo e volto a dizer, o dever de prestar educação às crianças de zero a seis anos de idade não é exclusivo do Estado, mas dos demais segmentos da sociedade. Este é um típico caso de dever concorrente, do Estado e da empresa.
O PLS 298/2003, depois de aprovado na Comissão da Educação, encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sob a relatoria da Senadora LÚCIA VÂNIA.
Visto o espírito social da ilustre Senadora e suas ações comprometidas com o ser humano, aguardo para breve, e tenho certeza de que seu parecer será pela aprovação do referido projeto.
Neste diapasão, quero conclamar a todas as Senadoras e Senadores, que vejam o alcance deste mencionado projeto para que possamos, mais uma vez, unirmos as mãos com o objetivo de darmos resposta a este grande anseio social.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que trata da Lei 11.180, de 23 de setembro de 2005, que institui o Projeto Escola de Fábrica, com a finalidade de promover a formação profissional de jovens de baixa renda.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Segunda-feira, 26 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 11.180, de 23 de setembro de 2005, que institui o Projeto Escola de Fábrica, com a finalidade de promover a formação profissional de jovens de baixa renda.
O programa, de iniciativa do Governo Federal e de responsabilidade do Ministério da Educação, pretende formar parcerias com o objetivo de instituir dentro das empresas e das fábricas salas de aula para promover a profissionalização de jovens carentes.
Para participar, os interessados deverão ter idade entre 14 e 16 anos, estar matriculados em escolas públicas de educação básica, ser egressos do programa Brasil Alfabetizado ou estarem matriculados ou ingressando no programa de educação de jovens e adultos (EJA). Além de pertencer a famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio.
Não restam dúvidas que a inserção de jovens no mercado de trabalho mediante cursos de educação profissional geram renda e inclusão social.
Segundo dados da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, os alunos serão selecionados mediante critérios pé-estabelecidos. Eles receberão alimentação, uniforme, transporte, material didático e seguro de vida pagos por conta da empresa, além de uma bolsa paga pelo Ministério da Educação.
A previsão é de que só no Estado do Rio Grande do Sul sejam abertos 164 cursos, beneficiando cerca de 2550 alunos. Serão oferecidos cursos como: serviços turístico; jardinagem e paisagismo; construção civil, nutrição hospitalar e muitos outros.
É doloroso ver nos olhos dos pais a preocupação que sentem com o futuro dos filhos. Eles sabem que a exclusão dificulta imensamente a qualificação profissional, gerando assim o desemprego e inviabilizando perspectivas positivas de futuro.
A Escola de Fábrica procura criar oportunidades aos nossos jovens carentes nesse mundo cada vez mais competitivo, onde ter uma qualificação profissional é essencial para a conquista de uma vaga no mercado de trabalho.
Os programas sociais do Governo Lula tem pretendido combater os principais problemas brasileiros, porém, esbarraram sempre na falta de investimentos!
Acredito que o Projeto Escola de Fábrica possa, gradativamente, alterar os baixos índices de escolaridade, permitindo o combate efetivo às desigualdades sociais.
Objetivando disciplinar o trabalho do menor aprendiz, apresentei em 2003 o PLS 93 garantindo direitos aos maiores de 14 anos que estejam participando de aprendizagem profissional, assegurando, assim, o que a Constituição Federal preconiza.
Nesse mesmo sentido, apresentei também no mesmo ano (2003) 0 PLS 274, que cria o FUNDEP, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador destinado ao custeio de programas voltados à Educação Profissional com intuito de gerar trabalho e renda, melhorando as condições de acesso ou permanência no mercado de trabalho e protegendo a pessoa desempregada, através de investimentos produtivos e da qualificação profissional.
Quero deixar registrado, neste momento, meu contentamento em receber o convite para a festa de lançamento do Centro Educacional do Vale do Rio Caí. Um projeto que irá atender 20 municípios, qualificando os jovens com cursos técnicos nas áreas de agroindústria, gestão de bens e serviços e, ainda, capacitando-os para atuarem nas indústrias de cerâmica, vocação do local.
Um sonho que ajudamos a construir transformando-o em realidade, com o apoio do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP).
A grande meta desse projeto educacional é o desenvolvimento sustentável de toda a região e a manutenção e permanência dos jovens em sua terra natal.
Programas como o PROEP e, agora, a Escola de Fábrica, desempenham papel primordial no desenvolvimento econômico e social pela importante e essencial promoção da capacitação profissional dos jovens brasileiros.
É preciso reduzir os números da pobreza e da indigência em nosso país. Não é mais possível ser conivente com a situação social que se encontram milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras. Queremos, verdadeiramente um Brasil mais igual e isso só iremos conquistar com grandes investimentos na área educacional!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Previdência e à Saúde do Trabalhador.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Fui convidado pelo Senhor Claudir Antonio Néspolo, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre para participar no último dia 02, de evento realizado na Sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, onde foi discutida a Previdência e a Saúde do Trabalhador.
Foi uma honra estar debatendo assunto de tão grande significação para o povo brasileiro. Foram debatedores a Deputada Jussara Cony, Dr. Antonio Rebouças e Dr. Roberto Ruiz. Foi coordenador da mesa o Senhor Luiz Gambim.
Estavam presentes dentre outros, o Presidente, o Vice - Presidente e o Secretário de Saúde da Federação dos Metalúrgicos do Estado, os senhores Milton Viário, Senhor Flávio e Senhor Jairo Carneiro; Alfredo Gonçalves, Diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e Quintino Severo, Presidente da CUT Estadual.
Desejamos parabenizar aos organizadores deste evento por esta importante iniciativa que trouxe à luz este debate importantíssimo para os trabalhadores.
Ao longo da história, os trabalhadores vêm travando inúmeras lutas contra as injustiças praticadas em seu ambiente profissional e se defrontado com mudanças significativas nas relações de trabalho.
A globalização econômica, através da integração de mercados e liberação do comércio internacional, já é uma realidade.
As profundas mudanças observadas na organização dos processos de trabalho, visando ao aumento da produtividade e redução dos custos geralmente não estão sendo acompanhadas de melhorias nas condições de trabalho.
No que se refere à saúde dos trabalhadores, é importante considerar, especificamente nos países do "terceiro mundo", que continuam a persistir antigas formas de produção e processos artesanais ou mecanizados.
Estas antigas formas convivem também com novas tecnologias e empresas globalizadas cujas normas e padrões são deliberadamente inferiores aos das matrizes.
Antigas doenças profissionais - intoxicação por chumbo, mercúrio, silicose e outras doenças pulmonares, altos índices de acidentes do trabalho - convivem com uma alta incidência de Lesões por Esforços Repetitivos (LER), câncer e sofrimento mental, entre outras.
As estatísticas de acidentes do trabalho no Brasil e no mundo são alarmantes.
Segundo informações veiculadas ano passado pelo Ministério da Previdência, e de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho OIT, a cada ano no mundo, quase dois milhões de trabalhadores morrem no trabalho, o que corresponde ao número revoltante de quase cinco mil mortes diárias ou três vidas perdidas por minuto.
O Brasil não foge a regra. Segundo dados do artigo de Geraldo Almir Arruda, publicado no informe de previdência social de 11/2004 em 2003 foram registrados 390.180 acidentes de trabalho no Brasil, o que significa que de cada 1.000 trabalhadores segurados, 17,72 sofreram algum acidente de trabalho.
Destes 390.180 acidentes registrados em 2003, 82,0% (319.903) correspondem a acidentes típicos, ou seja, decorrentes do exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Além dos acidentes típicos, 12,6% (49.069) referem-se a acidentes de trajeto (que ocorrem durante o deslocamento entre a residência e o local de trabalho) e 5,4%(21.208) foram acidentes provenientes de doenças do trabalho (resultantes da atividade profissional exercida).
Vale ressaltar que a concentração de acidentes na categoria típicos é a comprovação de que é na própria empresa, no desenvolvimento de suas atividades, que ocorrem os acidentes de trabalho.
Ainda segundo esse estudo, os acidentes ocorrem com os trabalhadores jovens, com idade entre 20 e 29 anos.
Apesar dos números elevados, esta estatística não reflete a realidade. Os números são ainda maiores.
Os números do Ministério da Previdência referemse apenas aos trabalhadores com carteira assinada, contratados pelo regime da Consolidação das leis Trabalhistas CLT onde houve notificação de acidente de trabalho, por intermédio da CAT Comunicação de Acidente do Trabalho.
Muitos empregadores sonegam a CAT. Segundo artigo de Paulo Rogério A. de Oliveira, publicado em 2004 no Informe de Previdência Social
a questão da sonegação da CAT é assunto complexo e demarcado por aspectos políticos, econômicos e sociais para o qual nenhuma explicação pontual é suficiente. Dentre as principais razões para a não declaração do empregador destacam-se as seguintes:
- Para evitar que o dado de acidente/doença ocupacional apareça nas estatísticas oficiais, por ser considerado socialmente derrogatório;
- Para que não implique em reconhecer a estabilidade no emprego de um ano de duração a partir do retorno do trabalhador;
- Para que não seja necessário depositar a contribuição devida ao FGTS de 8% do salário, correspondente ao período de afastamento; e
Para que não se precise reconhecer a presença de agente nocivo causador da doença do trabalho ou profissional e para evitar ter que recolher a contribuição específica correspondente ao custeio da aposentadoria especial para os trabalhadores expostos aos mesmos agentes.
A caracterização de um benefício pelo INSS como acidentário depende da comunicação do acidente do trabalho, mediante a emissão da CAT pela empresa.
Poderá também ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pela entidade sindical, pelo médico ou por autoridade (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União, dos estados e do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar). Fonte: www.previdencia.gov.br
As medidas adotadas não tem sido suficientes para induzir investimentos capazes de reduzir o número de acidentes e a exposição a agentes nocivos nos locais de trabalho a níveis toleráveis.
Portanto, a segurança e a saúde do trabalhador necessita, urgente, de medidas de prevenção, que responsabilizem os empregadores e que garantam efetivamente o reconhecimento dos direitos dos segurados, uma vez que mesmo tendo acesso a um benefício previdenciário, na maioria das vezes é caracterizado como não ocupacional, retirando dos trabalhadores seu direito à estabilidade ao retornar ao trabalho e à percepção do FGTS durante o afastamento, entre outros.
O grande injustiçado e o maior prejudicado é o trabalhador, que, além de ter a sua saúde e integridade física afetadas, não tem seus direitos reconhecidos.
Segundo relato recebido, quando o trabalhador procura as agências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para requerem seus benefícios inicia-se sua sofrida busca para ter direito ao benefício. Enfrentam filas, burocracias e desrespeitos a normas e leis.
Queremos ressaltar que os funcionários do INSS merecem todo nosso respeito. O quadro de funcionários é reduzido e muitas vezes os servidores não conseguem dar conta de toda a demanda.
Reconhecemos o esforço e empenho dos servidores do INSS na busca de maiores esclarecimentos das Leis, Decretos, Regulamentos, Instruções Normativas, Ordens de Serviços, etc.
Para que a implantação desta complexa legislação seja de forma uniforme e clara, são inúmeros os problemas enfrentados pelos analistas de requerimentos de benefícios no INSS.
Segundo documento Repensando a Previdência elaborado por servidores do INSS, muitas vezes, perante uma determinada Lei, uma mesma situação para segurados distintos; esta é aplicada de forma diferente, até mesmo dentro de uma mesma Agência.
E é nesta hora que se inicia uma série de problemas e prejuízos tanto para o segurado quanto para a Instituição, como por exemplo: questões judiciais, aumento de serviços nos setores de Revisão, Juntas de Recursos e Conselhos de Recursos, além dos problemas sociais para o segurado e uma demanda nas Agências em busca de respostas às suas interpelações.
Acreditamos que as Gerências deveriam criar equipes dinâmicas e técnicas, com conhecimentos dos procedimentos das Agências, acompanhando a implantação das Leis até que as dúvidas fossem sanadas, inclusive em relação ao sistema/DATAPREV, e procedimentos uniformizados.
Existe o consenso também, de que todos os servidores gostariam de ser treinados e atualizados no conhecimento da legislação previdenciária para que pudesse haver maior agilidade no atendimento.
Pelo que foi relatado as unidades de reabilitação profissional não estão correspondendo às expectativas dos trabalhadores. O INSS precisa repensar o papel da reabilitação profissional.
Afinal, conforme informações no próprio site da previdência a reabilitação é Serviço da Previdência Social que tem o objetivo de oferecer, aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente), os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho.
Todos sabem que temos o maior orgulho de sermos oriundos do movimento sindical. Fui p residente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e da Central Estadual de Trabalhadores do RS; Secretário-Geral e Vice-Presidente da CUT Nacional.
No convite para participar deste importante seminário foram abordados os problemas que os trabalhadores tem enfrentado no INSS; particularmente em relação aos médicos peritos.
Sempre apostamos na luta e no diálogo. Do evento saiu o entendimento de que os sindicatos devem se reunir imediatamente com o responsável pelo campo administrativo e pericial do INSS; ou seja, pelo gerenciamento dos benefícios por incapacidade e pelo serviço de benefícios para que ponto a ponto sejam enumerados os problemas enfrentados pelos trabalhadores para que seja encontrada a solução.
Sabemos que as mudanças na Previdência Social devem ser profundas para resolver as questões econômicas do Setor, contudo, o mais importante, na nossa concepção, é torná-la mais humana, mais transparente, sem fraudes e sonegações e mais resoluta nas questões que tanto afligem os trabalhadores.
Precisamos de ações concretas. Para conseguir estas mudanças, será preciso que estado, trabalhadores, movimento sindical, servidores da instituição, estes dois últimos, maiores conhecedores dos reais problemas do INSS sejam ouvidos como agentes do processo e que todos enfim, vistam a camisa das transformações para que quando o trabalhador procurar uma agência do INSS não seja tratado como se fosse mais um número ou senha.
Queremos dizer, como dissemos no evento, que fizemos apenas ponderações sobre o tema. Muitas propostas surgiram no debate. Dentre elas, destaco as audiências que já providenciei com os Ministros da Previdência, Nelson Machado, para o próximo dia 20 e com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para o dia 21. Também estamos agendando com o Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe.
Nestas audiências, estarão presentes a Comissão de Representação do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador as Senhoras Heliege Wivianne de Azeredo Missel, a Senhora Cristiane, os Senhores Alfredo Gonçalves, Ivo Vailatti, Quintino Severo, Roberto Ruiz e um representante do INST Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
Reafirmamos, Senhor Presidente, que nossa história de sindicalista está marcada em nossas veias e onde quer que estejamos, será sempre ao lado dos trabalhadores.
Para concluir, queremos dizer que participamos no dia seguinte de mais um evento: aniversário dos 45 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, onde iniciamos nossa atividade política e sindical.
Fui presidente daquela entidade por 02 mandatos, acumulando o cargo de Presidente da Central Estadual dos Trabalhadores e Secretário Geral e Vice - Presidente da CUT nacional antes de ser Deputado Federal por 04 mandatos e agora Senador.
Fazemos esse destaque, por que foi lá onde tudo começou. Sentir retornando às origens, por que todos os ex-presidentes foram homenageados.
Desejamos ao presidente Nelsinho e a diretoria que assumiu neste dia todo o sucesso do mundo na direção desta importante entidade.
Nos contatos que mantivemos falamos da crise política que atravessa o governo e nosso partido.
Queremos deixar registrados à forma carinhosa e amável como fomos recebidos. Os milhões de militantes e simpatizantes do PT não podem sair decepcionados dessa longa caminhada por causa de erros de alguns.
Por isso, ecoa em nossos ouvidos a música Começaria tudo outra vez do nosso saudoso Gonzaguinha, lembrada por um grupo de trabalhadores e trabalhadoras: Senador Paulo Paim Ao som desse bolero, a vida, vamos nós
E não estamos sós, veja meu bem
A orquestra nos espera, por favor
Mais uma vez, recomeçar
Ao som desse bolero, a vida, vamos nós
E não estamos sós, veja meu bem
A orquestra nos espera, por favor
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A greve dos trabalhadores federais
30/09/2005
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a falar mais uma vez sobre a greve dos trabalhadores das universidades federais. A paralisação, que é legítima, começou há quarenta e cinco dias e já conta com a adesão de quarenta instituições em todo país. Desde quarta-feira, cerca de mil trabalhadores estão reunidos na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério da Educação, discutindo e avaliando a situação.
Os trabalhadores das universidades federais estão reivindicando a implantação da segunda etapa do Plano de Carreiras, nos níveis de capacitação e incentivo de qualificação; mudança na estrutura de tabela do Plano de Cargos, auxílio à saúde e reajuste do vale alimentação, entre outras. Também querem mais recursos para a manutenção das universidades públicas e hospitais universitários.
Ontem, no final da tarde, recebi do Comando Nacional de Greve, documento intitulado Carta Aberta, onde os trabalhadores expõem os motivos da greve e situação atual, o qual peço que seja registrado nos anais da casa.
Para finalizar, volto a fazer mais uma vez aqui desta tribuna um apelo para que o governo federal e o Ministério da Educação voltem a negociar com o comando nacional de greve dos trabalhadores das universidades federais para encontrar uma solução para o fim da greve.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que registra a criação da Nova Central Sindical de Trabalhadores.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há poucos dias tive a honra de participar aqui em Brasília, do congresso de fundação da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Essa nova entidade nasceu por iniciativa de Confederações Nacionais de Trabalhadores integrantes do Fórum Sindical de Trabalhadores que sonharam com uma central comprometida com o trabalhador; autônoma e independente e que seja capaz de defender intransigentemente os direitos trabalhistas e sindicais.
A Nova Central já nasce grande, representando cerca de doze milhões de trabalhadores de todo Brasil, com a filiação de mais de mil entidades exclusivamente sindicais.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores segue o princípio da defesa da manutenção integral do Artigo oitavo da Constituição Federal que, dentre outros aspectos, determina a unicidade sindical.
Segundo seus fundadores, a nova entidade também tem como objetivo unir representantes de confederações, federações e sindicatos de todo o Brasil que lutam contra os rumos dados à discussão da reforma sindical coordenada pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT).
De acordo com a carta de princípios e estatutos, a nova central nasce como uma organização unitária e classista, construída de baixo para cima, soberana e independente, livre do assédio do patronato, isenta do contágio de partidos e imune à ingerência governamental.
Os cerca de cinco mil sindicalistas e trabalhadores que participaram do Congresso escolheram para presidente o companheiro José Calixto Ramos, que considero ser um dos ícones do movimento sindical brasileiro.
Tenho absoluta certeza que neste momento crucial para a vida da nação brasileira, a Nova Central saberá se colocar de maneira firme e decidida em defesa das instituições democráticas e pelos direitos dos trabalhadores e pela cidadania plena.
Vida longa a Nova Central Sindical de Trabalhadores!
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento atinente ao PLS nº 465/2003, trabalhadores experientes e pessoas com mais de 45 anos de idade e à contratação desses cidadãos pelas Empresas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Pensando na triste realidade dos trabalhadores experientes que não conseguem inserção no mercado de trabalho, apresentei o Projeto de Lei do Senado 465 de 2003.
Ele atenderá o trabalhador com mais de 45 anos de idade em situação de desemprego involuntário há mais de seis meses.
Este Projeto estende a sua visão sobre um contingente de trabalhadores atingidos pela taxa de desemprego que mais cresce e o período médio de desemprego também.
O Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes quer estimular a contratação dos trabalhadores que acabam se tornando vítimas de suas idades, quando na verdade deveriam ser reconhecidos e valorizados por sua trajetória profissional, sua experiência e conhecimento.
Elaborei também, neste ano, Projeto de Lei que define que empresas com 50(cinqüenta) empregados ou mais ficam obrigadas a oferecer, no mínimo, 20%(vinte por cento) das vagas de seus quadros de pessoal a trabalhadores com idade igual ou superior a 45(quarenta e cinco) anos.
A justificação desse Projeto é colocar em posição de destaque o nosso direito positivo relativamente às leis de proteção ao socialmente fragilizado.
O desemprego é uma ferida aberta em nosso contexto sócio-econômico e acaba trazendo de roldão, a miséria.
É do conhecimento de todos que, trabalhadores com quarenta e cinco anos ou mais, não conseguem concorrer em igualdade de condições com os mais jovens na disputa de vagas. Conseqüentemente, eles acabam sendo deixados à margem da atividade laboral.
No dia 16 de março a Comissão de Seguridade Social e Família , aprovou o substitutivo do Deputado Eduardo Barbosa que cria incentivos fiscais para a contratação de trabalhadores idosos ou com idade superior a 45 anos.
O substitutivo do Deputado Barbosa prevê que os incentivos serão aplicados nos casos do trabalhador maior de 60 anos e remuneração de até dez salários mínimos e do trabalhador maior de 45 anos e remuneração de até dois salários mínimos.
Homens e mulheres que alcançam essa idade e não conseguem emprego, relatam em cartas e quando os encontro, que a sensação de se saber capaz e hábil ao trabalho sem tê-lo, acaba envelhecendo-os por dentro e por fora. Eles dizem que parece que alguma coisa morre dentro deles cada vez que recebem um: Desculpe, mas a vaga já foi preenchida.
Eles relatam que o olhar de quem os recebe para a entrevista, deixa claro que a Empresa espera por alguém mais jovem. É como se envelhecer fosse um defeito.
NO PLS 465 que apresentei, consta que os empregadores que contratarem tais trabalhadores, desde que atendidas várias condições estipuladas no projeto de lei, fariam jus ao recebimento de subvenção econômica correspondente a até seis parcelas de R$ 200,00 ou R$ 100,00 por emprego gerado, conforme a renda ou faturamento do empregador no ano calendário anterior.
Senhores e Senhoras Parlamentares, alternativas existem e precisam ser implementadas!
Será que já não era tempo de a sociedade entender que o envelhecimento não é um mal? Porque não apostar na experiência dessas pessoas, na determinação que elas possuem de mostrar que são capazes?
Será que já não era tempo de compreender que TODOS NÓS VAMOS ENVELHECER, isso se Deus nos permitir essa graça, é claro!
O preconceito que eu jogo sobre o outro hoje, será o preconceito jogado contra mim amanhã. Eu alimento com o meu preconceito, o preconceito do outro! Essa é a realidade, quer gostemos ou não! E já está mais do que em tempo de modificá-la!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
A Redução da Jornada de Trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Num momento em que muito se fala de crescimento econômico com abertura de novos postos de trabalho, quero abordar neste pronunciamento um tema que é objeto de propositura de minha autoria que, acredito, irá contribuir imensamente com a modernização das relações trabalhistas e a criação de novos postos de emprego formais.
Ainda como Deputado Federal apresentei, juntamente com o nobre Dep. Inácio Arruda, Proposta de Emenda Constitucional visando a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas (PEC nº 231/95).
Consciente de que estava no caminho certo evoluí minha convicção e apresentei nesta casa a PEC nº 75/2003 buscando, em um primeiro momento, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais para, em seguida, gradativamente, num período de 04 anos, decrescermos até o limite de 36 horas semanais.
A despeito da resistência, a tendência à redução da jornada diária ou semanal é fato incontestável, sendo esta a posição de países europeus que chegam a ter jornada de até 35 horas, como é o caso da Bélgica, dos Países Baixos e da Dinamarca e, sobretudo, da França que passou da semana de trinta e nove horas de trabalho para a semana de trinta e cinco horas.
Talvez venha a ouvir de meus pares que este processo esteja sendo revisto na França, mas até as razões que levaram o governo ao debate e à discussão sobre flexibilização da jornada de trabalho tende a justificá-lo e não a condená-lo. Suas razões são de que sua economia se torne mais competitiva, para tanto busca suprir o que ele chama de déficit de trabalho.
Ora, se tem trabalho a ser executado, certamente não seria uma visão lógica, dentro da relação trabalho/capital, que eu eleve o ônus do trabalhador em proveito do capital, mas sim que eu contrate mais trabalhadores, que equilibre o maior fluxo da economia e o aumento de capital, ou seja, que esteja gerando novos empregos e dando resposta a grande mazela mundial do desemprego.
Lá a diminuição do número médio de horas trabalhadas por empregado, aumentou o nível de emprego. Fato aprovado por 87% da população francesa que hoje combate de forma veemente a nova postura do governo, entendendo ser um retrocesso nas relações de trabalho, fato que motivou, no início do mês de fevereiro/2005, marchas de protesto atraindo até 600 mil manifestantes.
A economia brasileira passou por importantes modificações ao longo da década de 90. Durante esse período, basicamente ocorreram a abertura da economia, a queda da taxa de inflação e a redução da presença do Estado na economia, através das privatizações.
Essas mudanças resultaram em efeitos importantes sobre o ritmo e a estrutura do crescimento da economia, mudanças estas sedimentadas em nosso atual governo, com comprovada aprovação mundial, o que afetou, significativamente, o desempenho do mercado de trabalho.
Os estudos relativos à redução de jornada de trabalho têm mostrado que ela é de interesse tanto dos empregadores, quanto dos empregados . No caso dos empregadores, a redução da jornada de trabalho é vista como um meio de reduzir custos, já que torna possível ajustar a utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o uso de horas extras.
No caso dos trabalhadores, a existência de jornadas menores atende anseios de diversos grupos sociais que desejam trabalhar jornadas mais curtas. Em particular, os trabalhadores mais qualificados, os jovens e os pais com filhos pequenos tendem a demonstrar maior interesse na adoção de uma jornada de trabalho reduzida.
Levantamentos estatísticos nos mostram que a jornada de trabalho brasileira é uma das maiores se comparada com o resto do mundo, como inicialmente comentado.
A legislação brasileira concretizou , na maioria das vezes, uma seqüência de lutas e debates sociais sobre a questão da jornada de trabalho, estando a mobilização sindical no centro das pesquisas.
Dessa forma, no momento em que chega no Congresso Nacional o produto do Fórum Nacional do Trabalho e das Relações Sindicais e do Fórum Sindical dos trabalhadores, entendemos que o debate deve ser reaberto com este Legislativo, já que este tema é de grande importância para as relações trabalhistas, onde imperam as visões neoliberais contra os ideais de nossas centrais sindicais.
Cumpre, ainda, salientar que, numa visão equilibrada, tal como gostaria que fossem as discussões das questões sociais, principalmente em nosso meio, vez que somos representantes de todas as camadas sociais e de todos recantos deste Brasil.
Também apresentei outro projeto (PLS 205/2004) que busca desonerar a folha de pagamento quanto ao recolhimento previdenciário patronal que passaria a incidir sobre o lucro e não sobre o salário do empregado.
Entendo que também este projeto, se aprovado, dará ao empregador novo alento com o custo do empregado, sustentando tranqüilamente a diminuição da jornada de trabalho e a abertura de novos empregos.
Enfim, senhores congressistas , que os avanços e modernizações dos fatores de produção e da economia não sirvam de pretexto para a manutenção de uma sobrecarga nos ombros do trabalhador. Que o futuro nos aponte como parceiros de evolução social em nosso país com o alcance da dignidade humana neste cenário.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que destaca duas comemorações importantes no dia 27 de abril, Dia do Trabalhador Doméstico e Dia da Liberdade, data nacional da África do Sul.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Grande é a honra e a responsabilidade que sinto ao conversar com a classe dos trabalhadores domésticos, sobre o transcurso do Dia 27 de abril, Dia do Trabalhador Doméstico.
Neste momento provavelmente eles estão em nossas casas, cuidando para que esteja limpa e organizada, cuidando da nossa alimentação, ou então dos nossos filhos, zelando pelo nosso conforto.
Apesar de terem herdado o estigma da escravidão e de ainda não terem seus direitos plenamente assegurados, eles são trabalhadores e é como tal que devemos reconhecê-los.
Eu gostaria de pedir a cada cidadão brasileiro que dispõe dos serviços desse profissional que por favor pense por um minuto, Se nós podemos estar cumprindo os nossos afazeres, é porque eles estão cumprindo suas tarefas diárias, é porque de alguma forma eles cuidam para que tenhamos tranqüilidade em nosso trabalho
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os trabalhadores domésticos somam mais de 6 milhões de brasileiros e cerca de 4 milhões dentre estes, recebem apenas um salário mínimo mensal. E, apenas 25% deles têm carteira assinada.
Esses profissionais não estão nos fazendo um favor, eles não podem ter seus direitos negados sob a alegação de serem quase da família
Vários projetos têm sido discutidos no sentido de reconhecer e ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos, buscando sua inserção na proteção legal e previdenciária.
Temos, dentre outros, o Projeto do Senador Marco Maciel que inclui no FGTS os trabalhadores domésticos e rurais; o Senador Osmar Dias sugere nova regulamentação para as concessões de férias.
Existe também o Projeto da ex-Senadora Benedita da Silva, aprovado no Senado, encaminhado com urgência para a Câmara dos Deputados há mais de dez anos e que até hoje não foi votado. Este Projeto, PLC 41/91, de proteção ao trabalhador doméstico, garante ao trabalhador doméstico a maioria dos direitos hoje assegurados ao trabalhador não doméstico.
Com os Projetos de Lei do Senado, de minha autoria, nºs 64/03 que limita sua jornada de trabalho em 40 horas semanais e 177/03, que prevê a dedução no Imposto de Renda do valor pago pela pessoa física a esses trabalhadores, tento contribuir para que as mudanças que se fazem tão necessárias, ocorram e produzam o real entendimento desta, como uma profissão.
Trabalhadores domésticos, essa luta vale a pena e a vitória de vocês será a vitória daqueles que lutam pelos direitos humanos!
Eu acredito que a caminhada da humanidade é no sentido de construir um mundo mais igualitário, com mais justiça social, é com estes passos que nós chegaremos lá.
A luta pela igualdade racial por exemplo, traz uma alegria que me invade e que certamente está sendo compartilhada com milhões de negros no mundo todo e de maneira especial na África do Sul.
O País viveu em abril de 1994, o marco do fim de uma das maiores vergonhas mundiais, o regime do apartheid. A eleição multirracial na África do Sul, quando os negros finalmente alcançaram o direito de votar, determinou como data nacional da África, 27 de abril, o Dia da Liberdade.
A tortura imposta pelo apartheid ao povo negro em sua Pátria mãe foi degradante.
Conforme dados veiculados na imprensa, o apartheid, que defendia a separação física entre brancos e negros, tratou de empurrar os negros para regiões paupérrimas, para guetos. Tratou também de proibir o casamento inter-racial e não permitia que negros fossem donos de empresas.
Os negros tentavam reagir, buscando o auxílio de igrejas, sindicatos, partidos políticos e também mediante a ajuda de alguns poucos brancos. As sanções econômicas externas que a África do Sul passou a enfrentar, também contribuíram para a derrubada do apartheid.
Momento inesquecível para a nação negra do mundo inteiro foi a libertação do grande líder Nelson Mandela que iniciou o processo de devolução da cidadania a mais de 30 milhões de negros.
A criação da Comissão de Reconciliação e Verdade, em 1995, objetivou tentar indenizar as vítimas do regime segregacionista.
Com o Programa de Reconstrução e Desenvolvimento foi iniciada a construção da nova África do Sul, dedicada a derribar as relações sociais do apartheid e formar uma sociedade sem preconceitos, estruturada na igualdade.
Novos programas e políticas foram criados no sentido de melhorar a qualidade de vida de todos.
O Programa de Ação do Governo veio definir uma nova estrutura de Governo, com o estado centralizado no povo. A constituição e as Leis foram reestruradas; o combate à corrupção foi implantado;
todas as pessoas necessitadas e qualificadas passaram a ser atendidas pelo benefício do reforço da renda do pobre, anteriormente concedido com base no fator racial; os serviços sociais expandiram-se e seu acesso na área de eletricidade, água, saneamento, educação, saúde melhoraram sensivelmente.
A economia cresceu, gerando mais empregos, o crescimento real per capita aumentou mais de 1% ao ano, as empresas estatais estão sendo reestruturadas , as oportunidades econômicas crescem, enfim, é o horizonte de um novo País.
Mas, não obstante os avanços, temos que enfrentar, com muita tristeza, a realidade de que o mundo ainda precisa assegurar direitos aos discriminados, a fim de que eles sejam respeitados em sua dignidade.
No Brasil o preconceito racial percorre os tempos. Lima Barreto, escritor brasileiro, nascido no Rio, filho de mestiços, crítico feroz da mediocridade arrogante da burguesia, preocupado com as injustiças sociais tentou descrever o panorama social da miserabilidade dos subúrbios. Sua obra p arece refletir, muitas vezes, sua própria experiência, principalmente a dos negros e mestiços, que sofriam na pele o preconceito racial.
Em um de seus contos, intitulado O PECADO, que vou tentar narrar de forma sucinta, ele diz que;
Num determinado dia São Pedro despertou risonho e de bom humor e foi à repartição celestial buscar ordens do Supremo e saber que almas chegariam na próxima leva. São Pedro entrou e o escriturário responsável por fazer a escrituração das almas, tirava uma lista explicativa dos ex-vivos e entregava para São Pedro. Diferentemente do que sempre fazia, São Pedro resolveu desta vez, ler a lista e um nome em especial lhe causou espanto e estranheza:
P.L.C., filho de..........., neto de......., bisneto de....... - Carregador, quarenta e oito anos. Casado. Honesto. Caridoso. Pobre de espírito. Ignaro. Bom como São Francisco de Assis. Virtuoso como São Bernardo e meigo como o próprio Cristo. É um justo
São Pedro deduziu que era uma alma extraordinária e merecia assentar-se a direita do Eterno e porque não ia? Resolveu perguntar ao escrivão, dizendo que na certa ele havia se enganado. O escrivão foi procurar o registro e encontrou a página própria. Releu as linhas de registro, P.L.C., filho de....., etc, quando de súbito olhou na linha das observações e disse para São Pedro: Esquecia-me....Houve engano. É! Foi bom você falar. Essa alma é a de um negro. Vai para o purgatório
Senhor Presidente, já descrevi inúmeras vezes nesta Tribuna o triste quadro da discriminação racial no nosso País.
O Estatuto da Igualdade Racial, Projeto de minha autoria, busca mediante um conjunto de ações e medidas especiais contribuir para a derrubada dos fatores que fortalecem essa lamentável constatação e contribuir efetivamente para assegurar direitos fundamentais, direitos econômicos e sociais dos afro-brasileiros.
Eu espero que sua aprovação possa em breve se somar à alegria que sentimos hoje pela comemoração que nossos irmãos africanos festejam.
Creio que eles devem estar rememorando hoje os momentos inesquecíveis do DESPERTAR da dor, da injustiça, da humilhação, do segregacionismo.
Imenso é o orgulho que sinto de vocês, imenso é o orgulho que tenho da nossa raça, da firmeza e da obstinação em vencer anos e anos de exclusão.
Tenho certeza de que meu grito, somado ao grito de todos os afro-brasileiros é:
VIVA O DIA DA LIBERDADE, VIVA A NAÇÃO AFRICANA, VIVA A RAÇA NEGRA!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Homenagem ao Dia Internacional do Trabalho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Trabalhadores e trabalhadoras em pregados e desempregados. Hoje o Senado, com a presença de vocês, está com a cara do nosso povo, da nossa gente. Nós que estamos aqui temos que refletir o que vocês pensam, o que sonham, o querem e o que não querem. É isto que gostaria de fazer neste momento.
A melhor forma para expressar esta vontade é fazendo com que minha voz seja o eco de seus protestos, de suas angústias, das suas esperanças.
Pode ser ousadia, mas se vocês pudessem usar esta Tribuna eu creio que vocês diriam:
Senhores Senadores e Senadoras, em 11 de novembro de 1887, homens e mulheres livres, nos Estados Unidos da América, na cidade de Chicago, foram enforcados pois haviam liderado, em 1º de maio de 1886, a greve pela redução da jornada de trabalho, aumento de salários e contra o trabalho infantil.
No Brasil, nesta mesma data, o povo negro ainda era escravo, lutava pela liberdade e por esta causa milhares tombaram assassinados, torturados, esquartejados.
Somente 2 anos depois, em 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, mas o sofrimento dos afro-brasileiros continuou. Homens e mulheres, já então livres, brancos e negros travavam batalhas históricas pelo direito ao trabalho, salário justo, direito à terra e pela derrubada dos preconceitos raciais, chagas que infelizmente, persistem até hoje.
Senhores, ouçam as nossas preces, os nossos gritos. Sintam a nossa angústia. Isto ainda é reflexo deste passado que está vivo no presente. Não gostaríamos de lembrar, mas temos que dizer: o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravatura.
Queremos nos dirigir ao Estado Brasileiro neste espaço sagrado da democracia, que é o Congresso Nacional.
A melhor forma de nos homenagear, em nome da geração passada, presente e futura é vocês deliberarem de forma urgente, sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Não é companheiro Bira, Vice-Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB? Você que é sindicalista e é negro sabe como ninguém como o preconceito age de forma violenta sobre os seres humanos.
Senhor Presidente, O Estatuto da Igualdade Racial é a verdadeira carta de alforria que não veio em 13 de maio de 1888.
Senhores, é muito desgastante ter que dizer que o Brasil ainda hoje está entre aqueles que figuram na OIT como um dos países que ainda convive com trabalho escravo e trabalho infantil
Homenagear é aprovar o Estatuto do Índio e o Estatuto das Mulheres, que sofrem, e muito, com a discriminação.
E vocês, pessoas com deficiência, que também estão aqui representados, se pudessem diriam: aprovem o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Seria a luz da alma, da mente, do corpo que vai nos assegurar a viver e trabalhar com dignidade. O Estatuto vai permitir que nós possamos nos projetar além da linha do horizonte
Homenagear é discutir, é implementar, sem achar que é um tabu, a Reforma Agrária. Realizá-la sem violência, na linha da paz e com justiça, assegurando aos trabalhadores o direito de permanecer na terra, com política agrícola, diriam os líderes da CONTAG, MST, CPT; Via Campesina, MPA e o Grito dos Excluídos , que hoje marcham com mais de 10 mil pessoas em direção à Brasília.
Homenagear o trabalhador Brasileiro é diminuir a taxa de juros, pois a nossa é a mais alta do mundo. É diminuir a concentração de renda, pois somente os assalariados, com rendimentos que muitas vezes não dão sequer para alimentar os seus filhos, sabem como isso dói.
É investir na produção, no emprego, é dizer não à especulação financeira.
Senhor Presidente homenagear milhões de brasileiros é elevar o salário mínimo para que ele permita que nosso povo viva com mais dignidade, que a gente possa ter o que a nossa Constituição promete.
É instalar a Comissão Mista aprovada pelo Congresso Nacional, que pode assegurar uma política de reajuste permanente e decente para o salário mínimo e para os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Sr. João Lima, nosso Presidente da COBAP, tenho certeza que diria se pudesse: homenagear os aposentados é aprovar o PLS nº 58 para que eles voltem a receber o número de salários mínimos que recebiam à época de sua aposentadoria. É garantir aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste que foi dado ao salário mínimo.
Tenho certeza de que o Sr. Edison, Presidente do MOSAP, também concorda e repetiria: homenagear é reconhecer o trabalho dos servidores públicos, aposentados ou não, que infelizmente estão sujeitos a receber somente 0,1% de reajuste.
É homenagem que vocês querem fazer? Diria o Presidente da CNTI, Calixto Ramos: Então votem o PLS nº296, que acaba com o Fator Previdenciário porque representa um terror para quem pensa em se aposentar. E cá pra nós, no Brasil, até parece que aposentar é pecado, é injusto.
Os líderes dos servidores, que há dois anos esperam o fim da Reforma da Previdência, diriam que homenageá-los é aprovar a PEC Paralela. Ela trará benefícios a milhares de trabalhadores da área pública e privada. Ela é fruto de um amplo acordo do Congresso Nacional com o executivo e até hoje ainda não foi votada.
Homenagear o trabalhador brasileiro é dar direito ao ensino profissionalizante, é abrir as portas do mercado para a nossa juventude. É permitir que o sonho da universidade se torne realidade.
É garantir trabalho para o jovem, sem esquecer aqueles que tem mais de 40 anos e estão desempregados e hoje tão discriminados.
Homenagem é enfrentar o debate da redução da jornada sem redução de salários e assim, gerar mais de 7 milhões de empregos. Afirmaria o meu caro Schultz, da CNTC, nosso grande companheiro de tantas lutas, defensor do turno de seis horas para todos.
O desemprego desestrutura e agride de forma violenta as famílias, ferindo a auto-estima de milhões de brasileiros
Homenagear o trabalhador é criar uma política de recuperação salarial para os servidores públicos civis e militares e também dos aposentados e pensionistas. Afinal, 0,1% é inaceitável. Diria João Domingos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB.
Fazer uma homenagem é vocês ouvirem a companheira Jussara Dutra Vieira, da CNTE, quando ela pede: Por favor nos ajudem para que parte do dinheiro da nossa dívida externa seja investida na educação.
Homenagem de verdade é isso que nós falamos, são todos os nossos direitos que vocês podem fazer valer. É exigir que o Governo retire a PEC nº 369 da Reforma Sindical, que somente dividiu os trabalhadores.
Nós não queremos esta Reforma Sindical apresentada, vocês sabem disso. Diriam inúmeras Centrais, Confederações, Federações, Sindicatos e Associações de trabalhadores: Ela não é boa para nossa organização, então nos façam esta homenagem!
Há, como gostaríamos de ouvir: a PEC da Reforma Sindical foi retirada do Congresso Nacional a pedido dos trabalhadores do Brasil.
Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Senadoras, meus amigos trabalhadores, aposentados, pensionistas vocês todos que ouvem as palavras ditas nesta Tribuna. Saibam que nós sonhamos com a data em que o 1º de maio não se torne um dia de festa ou de protesto, mas sim de reflexão sobre as conquistas alcançadas pelos trabalhadores.
Senhores e Senhoras, dizem que somos rebeldes por assim agirmos. Temos que ser, pois se não fosse pela rebeldia, pela obstinação, as vitórias não seriam alcançadas.
Foi a rebeldia de Tiradentes que vislumbrou a Independência do Brasil. Foi a rebeldia dos escravos que organizou os Quilombos liderados por Zumbi dos Palmares que conquistou a todos nós .
Foi a rebeldia de Mandella que deu eco ao grito pela liberdade na África, de Gandhi na Índia e Martin Luther King nos Estados Unidos da América.
Sei que não preciso mencionar para vocês, os resultados positivos da rebeldia do nosso povo na década de 70, 80, exigindo a volta da democracia. A garra na mobilização das Eleições Diretas para exigir o fim da ditadura.
Foi nesta caminhada que ouvimos a batida forte dos corações, no encontro de gerações rebeldes que, ao mesmo tempo gritavam: Liberdade, liberdade; e que consagraram a frase que jamais esqueceremos: DITADURA NUNCA MAIS.
Depois, foi a rebeldia dos jovens de cara pintada, que levou ao impeachment de um Presidente da República.
Foi com certeza a rebeldia dessa gente que trouxe a força trabalhadora para o centro das decisões do nosso País, elegendo um sindicalista para Presidente do Brasil.
É esta rebeldia que impede que esqueçamos de olhar para trás. É preciso sim olhar para trás, pois povo que esquece seu passado, que não tem olhos para ele, não tem presente e não terá futuro.
Isto se chama coerência, de homens e mulheres que lutam com sabedoria, com paciência, trilhando os caminhos da consciência, com emoção de guerreiros que na verdade nunca esqueceram o que um dia prometeram.
Diante dos fatos que foram apresentados e dos caminhos que precisam ser percorridos para que alcancemos o que queremos , nossa rebeldia exige que façamos esta homenagem, também em tom de protesto.
Que se ouça o clamor de milhões de brasileiros que se sentem injustiçados.
Saibam todos, que apesar de tudo não desistiremos, somos otimistas. O pessimista é um derrotado por antecipação. Vocês, trabalhadores e trabalhadoras, formam uma nação de guerreiros e guerreiras, por isso nós venceremos.
Minhas sinceras homenagens a vocês heróis combatentes, trabalhadores e trabalhadoras, empregados e desempregados. Não percamos a fé. Não abandonemos a luta. Coragem! O Brasil é nosso! Foi feito por vocês!
Vocês, somente vocês podem fazer com que ele seja o país que nós queremos. O NOSSO BRASIL! O Nosso Brasil de brancos e negros, de índios, de todas as religiões, de homens e mulheres unidos pela igualdade, pela liberdade e justiça social.
Vida longa ao 1º de maio.
VIVA OS TRABALHADORES DO BRASIL!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre a queda da taxa de desemprego
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,
Esse registro que faço é para destacar pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no que diz respeito a taxa de desemprego.
Conforme a pesquisa, realizada em seis das principais regiões metropolitanas do Brasil, informa que o desemprego caiu de 7% em junho para 6,9% em julho.
Esse é o menor nível para meses de julho da série histórica e a segunda menor da série histórica da Pesquisa Mensal de Empresa, que foi iniciada em março de 2002.
O Gerente da Pesquisa, Cimar Azeredo, disse que o total da população ocupada em julho foi de 22 milhões, o maior nível de pessoas com trabalho da série histórica.
Segundo ele, foram criadas mais de 141 mil vagas entre os meses de junho e julho. Comparando esses números com julho do ano passado, o mês deste ano apresentou um acréscimo de 687 mil postos de trabalho.
Em Porto Alegre, capital gaúcha, por exemplo, o índice de desocupação em julho de 2002 era de 8,6%. Em julho deste ano essa taxa foi de 4,8%. O mesmo aconteceu nas outras regiões metropolitanas.
Essa é uma notícia que certamente deixa todos os brasileiros muito contentes. Estamos indo no caminho certo. Continuemos assim!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Pronunciamento sobre PLS 205/04 Desoneração da folha de salários
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu gostaria de falar um pouco sobre um assunto que vem sendo debatido, a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Existem uma série de iniciativas que vem sendo estudadas pelo governo federal para retomar as ações pontuais que vem fazendo com que a produtividade da nossa economia melhore e essa medida seria parte delas.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o objetivo do governo ao abrir essa discussão é reduzir o custo das empresas e ganhar uma arma na guerra cambial
O ponto de partida da discussão vai ser a proposta do Governo Lula de reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 14% do valor da remuneração, além de acabar com os 2,5% do salário educação.
A Confederação Única dos Trabalhadores já afirmou que irá se mobilizar contra qualquer proposta que ameace a seguridade social do trabalhador.
O Presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, afirma que eles são favoráveis a desonerar o que é imposto, não o que é direito.
A grande preocupação é de que a queda da contribuição não seja compensada com outros recursos para a Previdência.
Senhor Presidente,
Eu apresentei, em 2004, o Projeto de Lei do Senado nº 205, que regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, introduzindo mecanismo que altera parcialmente a sistemática de financiamento da Seguridade Social.
A mudança no financiamento da Seguridade Social proposta pelo PLS no 205/04 prevê a substituição gradual da contribuição das empresas, hoje incidente sobre a folha salarial, por dispositivo que fixa como base contributiva sua receita bruta.
No que diz respeito aos aspectos econômicos, é importante ressaltar que a iniciativa de substituição da folha salarial pela receita bruta como base contributiva para vias de financiamento da seguridade social é muito importante e será, sem dúvida, uma medida eficiente...
... Digo isso porque ela vem servir de contraponto à crescente informalização que tem caracterizado a economia brasileira, sobretudo nos últimos anos.
É simples, uma empresa X com 5000 funcionários tem um lucro de R$ 2 bilhões e ela tem uma folha bastante onerosa por conta do nº de empregados. Outra empresa tem 200 funcionários e aufere o mesmo lucro, no entanto seu imposto é menor porque ela é mais informatizada.
Então, se modificarmos isso, quanto mais informatizada for uma empresa e se o seu lucro for muito alto, maior será o imposto que ela irá pagar.
É na verdade uma questão de justiça social.
Como está assinalado na própria justificação do PLS no 205/04, as contribuições sobre a folha salarial, além de afetarem a competitividade, criam uma dificuldade entre o custo do trabalhador para a empresa e o salário.
O estímulo à informalidade e, por conseqüência, a toda uma série de desdobramentos negativos à organização econômica fica evidente na atual sistemática, onde a contribuição incide diretamente sobre o salário.
O custo da contratação e da própria manutenção do emprego tem uma sobrecarga decorrente desta oneração.
Senhoras e Senhores Senadores,
Com o objetivo de dar início e efetividade a esta discussão, apresentei esse projeto de lei para análise do Congresso Nacional, onde inicialmente a alíquota de 20% (vinte por cento) é reduzida para 15% (quinze por cento),...
... no caso da contribuição incidente sobre a folha de salários e substituída esta diferença por uma alíquota de 2,5% incidente sobre a receita bruta auferida pela empresa.
Não são números definitivos, pois o debate em torno do tema, e o seu aprofundamento com informações prestadas pelo Poder Executivo, poderão indicar a necessidade de ajustes nestes parâmetros iniciais oferecidos. Foi mantida a alíquota de apenas 1% para o caso da empresas exportadoras.
Essa proposta, caso implantada, permitiria, num período não muito longo, de acordo com a experiência observada, caminhar paulatinamente no rumo do aumento da contribuição sobre o faturamento, diminuindo proporcionalmente o encargo sobre a folha de salários.
É importante observar que a alternativa de se tomar a receita bruta como base contributiva, ao reduzir a cunha fiscal sobre o salário, fortalece o vínculo empregatício formal e, por conseguinte, o próprio sistema de seguridade social...
... Em outras palavras, o faturamento ou a receita bruta como base contributiva do sistema de seguridade social faz com que este esteja muito mais preservado, na medida em que os custos associados diretamente à contratação e/ou à manutenção do empregado mantém-se em um patamar mais reduzido.
Tendo em vista que a EC 42/03 prevê a hipótese da substituição da contribuição patronal por contribuição social incidente sobre receita ou faturamento, há claramente uma perspectiva de que a contribuição a ser criada não coincide exatamente com a COFINS,...
... arrecadada e fiscalizada pela Secretaria da Receita Federal -SRF, com destinação não exclusiva para a Previdência Social, podendo, e devendo, ser arrecadada e fiscalizada pelo INSS, como medida de preservação das fontes de recursos da Previdência Social, e...
... impedir que desvios e retenções de receitas comprometam o maior programa de redistribuição de renda do país e que virtuais déficits assim fabricados sejam pretexto para mudanças profundas no sistema previdenciário, com redução de garantias e avanço do setor privado.
Essa proposta, Senhor Presidente, tem o apoio da CUT e da Força Sindical que já se manifestaram favoravelmente dizendo que em vez de tributar a folha de pagamento, esse imposto seja cobrado sobre o faturamento das empresas.
O PLS 205/2004 está na Comissão de Assuntos Econômicos, com relatoria do Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação.
Creio, Senhor Presidente, que com essa proposta, temos uma forma segura de desonerar a folha, sem correr riscos de que a queda da contribuição não seja compensada com outros recursos para a Previdência.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2010.
Senador Paulo Paim PT/RS
UGT
Meus queridos amigos e amigas, trabalhadores e trabalhadoras do comércio, dirigentes sindicais da União Geral dos Trabalhadores, a nossa UGT.O presidente Ricardo Patah me fez o convite para estar aí em Salvador, junto com vocês, participando de tão importante seminário nacional.
Infelizmente por questões de agenda não estou aí. Mas, podem ter certeza, estou de coração e alma na mais pura alegria de saber que a nossa jornada tem sido vitoriosa.
Um dos temas deste encontro é o Projeto de lei nº 115 de 2007, de minha autoria, que regulamenta a profissão de comerciário.
Essa proposta está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais aqui do Senado e a relatoria é da senadora Rosalba Ciarlini.
No Brasil são mais de 10 milhões de trabalhadores comerciários, todavia até o momento vocês não foram beneficiados com um diploma legal específico que regulamente o exercício da profissão.
Na justificativa do meu projeto, eu digo que o crescimento da atividade econômica fez com que fossem ampliados os horários de atendimento ao público, sem levar em consideração a situação particular dos comerciários.
A abertura do comércio aos domingos, dia tradicionalmente dedicado ao descanso e ao convívio familiar, tornou-se um percalço para todos os comerciários.
Muitas famílias se desintegram, filhos quase não reconhecem mais os pais, e os momentos de lazer foram praticamente suprimidos.
A atividade comercial não pode ser regulada unilateralmente pelos empresários visando apenas o lucro.
A geração de mais empregos é importante e será sempre incentivada, mas não se pode admitir a extensão da jornada normal de
...trabalho por até doze ou mais horas consecutivas, como ocorre em muitos casos.
O nosso projeto encampa o sentimento de todos vocês comerciários, manifestado por suas entidades representativas, e representa um alerta sobre a situação de absoluta falta de regulamentação que vive o setor.
Por tanto, a todos vocês, amigos e amigas comerciários, tenham um excelente seminário e podem sempre contar com o nosso apoio. Viva os comerciários do Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
PLS 230/07, do Senador Paim, que trata sobre regularização dos contratos de gaveta
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Em 2007 apresentei aqui no Senado o PLS nº 230, cuja idéia base era tornar legal, para todos os efeitos, as transferências celebradas, sem a participação dos agentes financeiros, até 21 de dezembro de 2000, ou seja, regularizar os chamados contratos de gaveta.
Como se sabe, o assim chamado contrato de gaveta diz respeito à transferência, por parte dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), dos direitos sobre um imóvel financiado, antes da quitação, a terceiros, sem a intervenção ou o consentimento do agente financiador.
Trata-se de uma prática amplamente disseminada e legítima, uma vez que possibilita a milhares de famílias adquirirem a casa própria com o benefício da cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), em contratos que já dispõem de tal garantia. Entretanto, essas pessoas freqüentemente têm se visto desamparadas.
O projeto deixava claro em seu artigo 1º que: Esta Lei garante que os contratos particulares de compra e venda de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), celebrados sem a interveniência da instituição financiadora, tenham os mesmos benefícios legais daqueles transferidos com a referida interveniência
De acordo com o projeto seriam mantidos o saldo devedor, a prestação e o prazo final do contrato. Atualmente a legislação diz que tais benefícios só foram mantidos para os contratos informais fechados até 25 de outubro de 1996.
Isso precisava de uma correção.
No dia, 30 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o substitutivo do senador Antonio Carlos Junior, que reúne em um só texto medidas previstas em dois projetos que tramitavam em conjunto e um deles era esse, de minha autoria. Meu projeto acabou sendo aglutinado ao parecer do relator.
O Senador Antonio Carlos Magalhães disse que não há justificativa para que mutuários que viveram situações rigorosamente idênticas tenham tratamento distinto simplesmente porque a data de transferência de seus contratos foi diferente.
Senhor Presidente,
Fiquei muito feliz com a decisão adotada, pois eu mesmo sou defensor de que prevaleça sempre o projeto mais antigo, que no caso era o originário da Câmara, o PLC 57/07.
A outra medida importante é que fica autorizada a quitação de saldos devedores residuais de múltiplos financiamentos celebrados no passado por um mesmo mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Essa decisão, sem dúvida, tem fundamental importância para os mutuários do SFH que aguardavam ansiosos por tais medidas.
Era o que tinha a dizer!
Senador Paulo Paim PT/RS
Registro sobre o Projeto de Lei que disciplina a função de Auditor Fiscal
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que recebi a direção do Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal em meu gabinete. Os auditores me entregaram um documento sobre as atividades da categoria.
Na data de hoje esta Casa deve apreciar e votar o PLC 4/2011 proveniente da Medida Provisória 507/2010 .
... Como é de amplo conhecimento, a referida MP surgiu num momento em que o governo precisava dar uma resposta urgente à sociedade diante das denúncias de quebra de sigilo fiscal de familiares de um candidato à Presidência da República e pela urgência, não houve tempo necessário para um exame mais minucioso das conseqüências de seus termos.
Segundo a direção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais, da forma como está redigida a Medida Provisória 507/2010 os auditores fiscais que atuam na Receita Federal estão com sérias dificuldades para trabalhar, visto que grande parte do seu trabalho cotidiano os obriga a acessar inúmeros CPFs e CNPJs de brasileiros em todo o país.
No relato de muitos a Medida Provisória prevê pena de demissão do serviço público ao auditor que acessar o sigilo fiscal do contribuinte. Os auditores dizem que este fato vulnerabiliza o trabalho da fiscalização e faz com que o mesmo tente evitar atuação neste tipo de serviço...
... Com isto alguns, em virtude do medo de serem punidos, procuram tirar licença, transferência de setor ou mudança de repartição.
A direção do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais diz que, a possível aprovação do Projeto de Lei da Câmara 4/2011, poderá atender apenas à necessidade de uma resposta política, em detrimento...
... dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e da sociedade, prejudicando de sobremaneira a arrecadação federal, o combate aos ilícitos fiscais e alfandegários e, em conseqüência, os interesses do Estado Brasileiro.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim PT/RS.
Registro sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Informo a esta Casa que será lançada oficialmente no dia de amanhã, a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de valorização do Trabalho.
O evento ocorrerá no plenário 12, corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. O presidente da frente é o deputado Assis Melo, do PC do B do Rio Grande do Sul.
A frente parlamentar é uma associação no âmbito do Congresso Nacional, de interesse público, suprapartidária, podendo ter representações nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
Tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico nacional, defender a geração de emprego e renda, o aprimoramento das relações de trabalho, assim como, a preservação dos direitos dos trabalhadores.
Além de deputados e senadores, a Frente terá como membros colaboradores as entidades sindicais, associativas, instituições de ensino e de pesquisa, e órgãos que promovam o estudo.
Senhor Presidente,
A Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho considera que o fortalecimento econômico e o...
...aprimoramento das relações no mundo do trabalho devem ser considerados alicerces para a diminuição das desigualdades sociais e a construção de um país mais justo.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 05 de abril de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
O 1º de Maio Dia do Trabalhador
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O 1º de Maio é a data máxima do trabalhador. Sua origem está na homenagem aos operários enforcados no dia 11 de novembro de 1887, em Chicago, nos Estados Unidos,...
...depois de responderem a processo sumário e injusto por liderarem a greve de 1º de maio de 1886, deflagrada pela redução da jornada, aumento de salários e contra o trabalho infantil.
Desde então, o dia 1º de maio passaria a ser marcado nos quatro cantos do mundo, em todos os continentes, por manifestações por melhores condições de trabalho.
No Brasil, no final dos anos setenta e inicio dos oitenta tivemos as grandes greves do ABC comandadas por Luiz Inácio Lula da Silva, fossem elas por aumento salarial ou contra a ditadura.
Nesse período estávamos à frente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas quando, em certa ocasião, praticamente paramos toda a cidade e iniciamos uma caminhada percorrendo mais de vinte quilômetros até o centro de Porto Alegre.
Saímos com pouco mais de três mil pessoas e quando adentramos a Praça da Matriz, onde fica o Palácio Piratini, sede do governo estadual, já éramos mais 20 mil, segundo levantamento da própria Brigada Militar.
Essa marcha marcou as nossas vidas e ainda hoje, quando paramos para escutar o silêncio, lá estão eles e elas, os nossos companheiros, companheiras, amigos e amigas, exigindo salários dignos, mais empregos, liberdade e democracia.
E então esse período de vinte anos, essa página infeliz da nossa história, chegou ao fim, como tão bem expressou um poeta da minha geração... Deus veio olhar e ver de perto uma cidade a cantar a evolução da liberdade até o dia clarear.
A batida dos tambores continuou sendo ouvida de norte a sul, de leste a oeste do nosso país e marcando o ritmo do pulsar das ruas, avenidas, praças das grandes e pequenas cidades, dos campos, florestas e litoral.
Na Constituinte de 1988 alcançamos avanços outrora jamais pensados, como o direito de greve, 44 horas semanais, adicional de férias, aviso prévio acrescido e proporcional, turno de seis horas, licença-gestante, entre outros direitos sociais.
Como é bela a trajetória de luta dos trabalhadores brasileiros. Eles não esperaram o sol nascer e souberam à hora exata de molhar a terra. E após construírem o caminho caminhando voltaram a amassar barro com o povo.
Antes de 2003, o desemprego meio que se misturava com a geografia brasileira. Muitos diziam que esse problema era o mais terrível daquele período,...
...tanto é que chegou a ser descrito assim por outro poeta, agora da geração dos meus filhos: Sem trabalho não sou nada, não tenho dignidade, não sinto o meu valor.
Evoluímos e passamos a acreditar que as coisas que sonhamos para nós, para a nossa gente e para o nosso país são possíveis sim de serem alcançadas. Basta querer do fundo do coração e da alma e lutar todos os dias.
Foram criados mais de 15 milhões de empregos com carteira assinada e a queda da taxa de desemprego se encontra no menor nível de décadas. Pela primeira vez no país há mais trabalhadores formais do que informais.
Cerca de 27 milhões de pessoas saíram do ciclo da pobreza graças a elevação da renda da população juntamente com o avanço de políticas sociais e econômicas.
Na educação foram criadas 14 universidades, 125 campi no interior e 214 novas escolas técnicas. O Prouni pagou o estudo de 750 mil jovens em faculdades particulares.
Poderia falar aqui também de outros eixos e pilares de sustentação do desenvolvimento do nosso país, como agricultura, meio-ambiente, saúde, reforma agrária, segurança, e o próprio Programa de Aceleração do Crescimento.
É neste mesmo período que o Congresso Nacional, atendendo a chama das ruas, dos movimentos sociais e dos trabalhadores aposentados aprova e o presidente Lula sanciona o Estatuto do Idoso, considerado hoje uma das mais importantes leis sociais deste país.
Quando iniciamos uma jornada nacional com a criação de uma comissão mista do Senado e da Câmara com o objetivo de discutir, estudar e propor uma política de valorização para o salário mínimo, ninguém acreditava e muitas vezes fomos ridicularizados.
Hoje não há dúvidas e estamos aos poucos colhendo o que plantamos. Sim, com muita discussão e muitos embates, pois isso faz parte da democracia, temos, para o desespero de alguns uma política sólida e permanente de valorização do salário-mínimo.
No início de 2003, logo que assumimos uma cadeira aqui no Senado, vocês mesmo que estão aqui neste plenário, foram testemunhas e atores no processo,...
... vamos dizer assim, que engavetou de vez o projeto que acabava com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), um verdadeiro patrimônio do trabalhador brasileiro.
Senhor Presidente,
Os trabalhadores não estão de mãos vazias... há passado, presente e futuro. Somente a eles compete a descoberta dos seus sonhos e desejos...
...Como tão bem disse Dom Hélder Câmara: “É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca”.
Digo isso por que existem duas questões que estão na pauta do movimento sindical e do Congresso brasileiro que julgo serem primordiais para comentários neste 1º de Maio.
Vejam a questão do Fator Previdenciário. Em 2003 apresentamos aqui nesta Casa um projeto com a finalidade de extinguir essa fórmula matemática, uma pedra no sapato do trabalhador.
Por que eu afirmo isso, Senhoras e Senhores Senadores. Na hora da aposentadoria a perda salarial pode chegar até 50% para as mulheres, e 40% para os homens.
Em 2008, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto. Atualmente, ele está tramitando na Câmara dos Deputados pronto para votação no plenário.
Eu disse várias vezes aqui nesta tribuna que a presidenta Dilma Rousseff já demonstrou disposição para o debate, para achar uma solução para esse problema.
O próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem dito publicamente que uma de suas metas é a busca de uma alternativa para o Fator Previdenciário.
Na semana passada nós estivemos reunidos com a Cobap e o ministro Garibaldi tratando não só desse assunto, mas também da elaboração de uma política de valorização das aposentadorias e pensões.
O outro assunto é a redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais, para 40 horas, sem redução salarial. Se isso ocorresse hoje, segundo estudos do DIEESE, seriam criados de imediato cerca de 2,5 milhões de empregos.
Apresentamos essa proposta, ou seja, a PEC 231 em 1995, em parceria com o então deputado, e agora senador da República pelo PC do B, do Ceará, Inácio Arruda. O texto também foi apresentado aqui no Senado.
Os empregos gerados com a redução da jornada se transformarão em renda e estimularão o consumo, despertando ainda mais a economia brasileira.
Por solicitação das centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base, estamos ajustando uma data especifica para discutirmos esse tema em uma audiência pública aqui nesta Casa.
Meus queridos amigos do movimento sindical que estão aqui nesta sessão especial em homenagem ao Dia do Trabalhador – 1º de Maio.
Vocês sabem tanto quanto eu que as coisas só acontecem no Congresso Nacional e nos palácios luxuosos de Brasília se os tambores estivem sendo batidos nas ruas.
Temos que ter a coragem de voltarmos às grandes caminhadas e manifestações de protestos, no campo e na cidade, exigindo avanços dos nossos direitos.
Temos que avançar, prosseguir, seguir o rastro, o caminho do sol, para que o 1º de Maio volte a ser de novo um símbolo das nossas lutas.
Não podemos jamais esquecer os heróis que tombaram nas duras batalhas em defesa dos direitos dos trabalhadores... As cicatrizes marcam esse tempo.
É fundamental nos prepararmos para as novas batalhas que, com certeza virão.
Vida longa a todos os trabalhadores do campo e da cidade.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
As negociações coletivas do Sinttel e OI
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Cerca de 2500 (dois mil e quinhentos) trabalhadores telefônicos terceirizados da empresa OI/RM, no Rio Grande do Sul, estão em greve desde o dia 29 de abril.
Conforme o Sindicato dos Telefônicos (Sinttel), a paralisação foi o último recurso utilizado pela categoria para exigir melhores condições de trabalho e salarial.
Em carta aberta à população gaúcha, o sindicato diz que, abre aspas... “Tal situação hoje chega ao ponto de ficar insustentável e até dramática,...
...ferindo a dignidade e colocando em risco a própria integridade física do trabalhador. O telefônico gaúcho não tem as mínimas condições de prestar serviço...
... à sociedade, devido as condições precárias impostas pelo modelo de terceirização. O descaso é tão grande que a empresa contratada da OI...
...a RM, com sede em Fortaleza, chega ao ponto de não ter uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) constituída, o que é primordial para a segurança”, fecha aspas.
Para se ter uma idéia do que representa a paralisação dos telefônicos... estamos falando em cerca de 1 milhão e 800 mil telefones fixos, e 300 mil de banda larga fixa.
A maioria dos trabalhadores terceirizados da OI/RM possuem salário de R$ 578,00 (quinhentos e setenta e oito reais), e muitos abaixo disso.
Senhor Presidente,
Faço um apelo para que a empresa OI/RM olhe com carinho a pauta de reivindicação dos trabalhadores telefônicos do Rio Grande do Sul.
Hoje pela manhã, recebi informações de que os trabalhadores continuam mobilizados e só atendem os serviços emergenciais (lei de greve): hospitais, bombeiros e polícia.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 10 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil e Lançamento da Revista Em Discussão
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de reiterar aqui no Plenário a minha experiência adquirida durante anos de participação no movimento sindical e no parlamento defendendo a classe trabalhadora....
... E, assim sendo, não poderia tomar outra atitude, senão homenagear os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Não existe local mais apropriado do que a Comissão de Direitos Humanos para homenagear os Auditores Fiscais do Trabalho, o que fizemos hoje pela manhã em uma Audiência Pública.
...A Inspeção do Trabalho foi criada oficialmente na Inglaterra em 1833, depois que a Revolução Industrial modificou profundamente os processos de produção.
Com a criação da OIT, o artigo 427 do Tratado de Versailles recomendava que os países signatários criassem serviços de inspeção do trabalho para fazer cumprir as leis trabalhistas.
No Brasil, a edição do Decreto nº 1.313, em 17 de janeiro de 1891, marca o início da Inspeção do Trabalho no Brasil. (estima-se que os Auditores Fiscais do Trabalho são os principais responsáveis pela repressão do trabalho escravo e ao trabalho infantil no país).
... Hoje pela manhã tivemos a participação da Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, que fez uma ampla explanação sobre os projetos que o Ministério possui para contratar os 234 concursados, já que existem cerca de 500 auditores em condições de se aposentar.
A Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Razzy, apresentou as principais reivindicações da categoria em todo o País.
Segundo o sindicato, é pequeno o número de auditores no Brasil. Em 1996, eram 3.464; em 2011 há somente 2.938 profissionais para atender as 27 regiões do país.
Apontaram também que falta segurança nas ações fiscais e existe também falta de política de capacitação.
Foram lembrados os profissionais assassinados em UNAI, Minas Gerais, no dia 28 de janeiro de 2004 por pistoleiros até hoje não identificados.
O Sindicato diz também que falta concurso público em intervalo de tempo regular, tendo em vista que em 2010 apenas 234 inspetores foram nomeados.
A categoria pleiteia a nomeação de todos os 220 aprovados tendo em vista que existem cerca de 700 vagas a serem preenchidas.
A presidente do Sindicato dos Auditores afirmou, durante a audiência pública dessa manhã, que existe emenda no atual orçamento, no valor de R$ 22 milhões de reais, para a contratação dos candidatos aprovados.
A líder dos auditores, Rosângela Rassy, enfatiza que a categoria pede ao Ministério do Planejamento imediata realização de concurso público para prover as vagas existentes e, pede...
... ao Congresso Nacional um Projeto de Lei criando mais vagas na carreira de Auditor Fiscal do Trabalho; aumento do orçamento da fiscalização do Trabalho; criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho e aprovação da Lei Orgânica da Fiscalização.
Integraram a mesa dos trabalhos durante a Audiência Pública:
Sebastião Soares, Diretor de Comunicação da Nova Central dos Trabalhadores.
Pedro Armengol, Diretor Executivo da CUT.
O Deputado Federal Taumaturgo Lima do PT do Acre, que também é auditor do trabalho.
E a senhora Helba Soares da Silva, viúva do Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, morto na chacina de UNAI.
Antes de encerrar a sessão, foi aberta a palavra aos auditores presentes na platéia. Manifestaram-se:
Rosa Maria Campos Jorge, de Goiás
Francisco Luiz Lima de Brasília
José Antonio Fontoura do Rio Grande do Sul
Orlando Vila Nova de Belém do Pará
Bruno Borges Longo, candidato aprovado em concurso.
Estiveram também presentes, participando da audiência os senadores:
Wellington Dias- PT/PI
Sérgio Petecão- PMN/AC
Marcelo Crivella- PRB/RJ
Vicentinho Alves- PR/TO
Ataídes Oliveira- PSDB/TO
Ana Rita- PT/ES
Senhor Presidente,
Em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, o Senado Federal lançou a sétima edição da Revista Em Discussão editada pela Secretaria de Comunicação Social.
Para o lançamento solene durante a Audiência Pública, estiveram presentes o secretário de Comunicação Social, Fernando César Mesquita e o editor da Revista, João Carlos Teixeira.
Senhoras e Senhores Senadores,
Durante a audiência Pública, dois momentos foram marcantes, o primeiro foi quando de pé, os participantes fizeram um minuto de silêncio em memória aos auditores do trabalho assassinados em 2007, em UNAÍ.
O segundo foi quando relatei a luta que travamos para defender o direito dos trabalhadores, quando queriam flexibilizar os direitos trabalhistas. Queriam acabar com o décimo terceiro salário, férias, carga horária definida, entre outros.
Foi quando, em um momento de debate acalorado, desloquei uma folha da Constituição que tratava da ordem social, dizendo que com aquele gesto eu estaria demonstrando a eles que a aprovação do que eles queriam que era que a negociação ficasse acima do legislado eles estariam arrancando o coração da Constituição.
Pois bem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que retirava direito dos trabalhadores e que seguiria para o Senado Federal. Foi naquele dia que tomei a decisão de concorrer para o Senado e tentar barrar o projeto.
O povo gaúcho me deu a oportunidade. Venci as eleições para o Senado Federal e o meu primeiro ato, como vice-presidente do Senado Federal e, com o apoio do Presidente Lula e do Ministro do Trabalho à época, Jaques Wagner, foi arquivar o projeto.
Eu agradeço a Deus e ao povo do Rio Grande do Sul por terem me conduzido ao Senado Federal, pois tenho certeza, que milhares de famílias no Brasil, de trabalhadores e trabalhadoras puderam dormir em paz, sabendo que o Estado Brasileiro continuava tendo um olhar especial para todo nosso povo, para toda a nossa gente.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia do Gari
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia a dia de uma cidade acontecem coisas simples como um papel de bala que uma menininha deixa escorregar das mãos, ou...
... uma bituca de cigarro que alguém disfarça e lança ao chão, ou talvez uma nota fiscal amassada do mercado ali da esquina…
Um palito de fósforo aqui, um chiclete ali, um papel logo adiante e pronto: temos assim a decoração do cenário urbano ao fim de um dia comum.
Ou ao menos teríamos, não fossem aqueles profissionais em seus trajes de cores fortes que insistem em evitar que o lixo se acumule nas ruas. Os garis.
Hoje, 16 de maio, é o Dia do Gari, O nome profissional de Gari é em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que, em 1876, assinou contrato com o Ministério dos Negócios do Império para executar os serviços de limpeza da cidade do Rio de Janeiro.
Em Portugal, os garis eram conhecidos como "almeida", em homenagem a um cidadão com Almeida no nome, que foi diretor-geral da limpeza urbana da capital portuguesa. No Brasil o sobrenome Gary fixou a profissão.
O contrato assinado pelo empresário Aleixo Gary incluía remoção de lixo das casas e praias e posterior transporte para a Ilha de Sapucaia, onde hoje fica o bairro Caju.
Ele permaneceu no cargo até o vencimento do contrato, em1891. Em seu lugar, entrou o primo Luciano Gary.
A empresa foi extinta um ano depois, sendo criada a Superintendência de Limpeza Pública e Particular da Cidade.
Senhor Presidente,
É estranho, mas mesmo estando sempre a postos com suas vassouras em quase todas as esquinas, os garis são figuras já tão corriqueiras na paisagem da cidade que por muitas vezes acabam passando despercebidos aos olhos dos pedestres.
Infelizmente as pessoas costumam considerar o trabalhador braçal apenas como sombra na sociedade, seres invisíveis, sem nome.
O gari enfrenta o drama de ser “invisível publicamente”, ou seja, uma idéia humana totalmente prejudicada e condicionada à divisão social do trabalho, onde se enxerga somente a função e não a pessoa.
Não são raras as ocasiões em que garis são tratados de maneira rude e indelicada pelas pessoas.
Diariamente, são expostos a comentários preconceituosos e veem sua profissão virar sinônimo de marginalidade.
Alguns depoimentos mostram como isso é comum de ocorrer.
“Já me aconteceu de uma mulher puxar o filho pequeno pra longe de mim”, conta um gari muito triste.
“Tem gente que acha que o nosso trabalho não é digno”, completa outro.
Um outro diz que não se incomoda com as reações desagradáveis de alguns pedestres em relação a sua profissão...
... “Sempre tem as pessoas que não têm boa educação, né. Às vezes acontece de jogarem lixo na calçada bem na minha frente, mas é meu trabalho limpar. Eu trato todo mundo bem. O que faz um bom amigo é ser amigo”, diz ele.
Infelizmente, essas coisas acontecem. Como eu disse em outro pronunciamento, as pessoas tem por hábito achar que o fato de estarem numa profissão diferente, coloca-as numa posição superior.
Acabam esquecendo assim, que todas as profissões são importantes. Afinal, o que seria do engenheiro se não fosse o pedreiro? O que seria do médico se não fosse a enfermeira? O que seria da empresária se não fosse a secretária que organiza suas tarefas? O que seria do banqueiro se não fossem os bancários que atendem o público?
O que seria da sociedade se não fossem os garis? Vocês lembram como Brasília foi criticada e alvo de noticiários por causa dos canteiros que tinham sido abandonados e do mato que tomava conta da paisagem?
O que seria de São Paulo, por exemplo, se por um dia apenas o lixo não fosse recolhido?
Circulou pela Internet um e-mail de um de um psicólogo que se fez passar por gari em uma Universidade.
Acho que a história vale como reflexão:
Ele diz que os garis mal conversavam com ele e que alguns se aproximavam para ensinar o serviço.
“Um deles foi até o latão de lixo pegou duas latinhas de refrigerante cortou as latinhas pela metade e serviu o café ali, na latinha suja e grudenta.
E como a gente estava num grupo grande, esperei que eles se servissem primeiro.
Eu nunca apreciei o sabor do café. Mas, minha intuição me fazia sentir que deveria tomá-lo, e claro, não livre de sensações ruins...
... Afinal, o cara tirou as latinhas de refrigerante de dentro de uma lixeira, que tem sujeira, tem formiga, tem barata, tem de tudo...
... No momento em que empunhei a caneca improvisada, parece que todo mundo parou para assistir à cena, como se perguntasse:
"E aí, o jovem rico vai se sujeitar a beber nessa caneca?" E eu bebi. Imediatamente a ansiedade parece que evaporou. Eles passaram a conversar comigo, a contar piada, brincar”
O psicólogo relatou que a experiência fez ele perceber que esse trabalhador é mesmo invisível para quase todo mundo e que um simples bom dia, que nunca recebera como gari, pode significar um sopro de vida, um sinal da própria existência.
Senhor Presidente,
Em 2009 apresentei o PLS 464 que fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.
O Congresso Nacional promulgou as Emendas Constitucionais nº 53, de 2006, e nº 63, de 2010, que determinaram o estabelecimento de pisos salariais nacionais,...
... respectivamente, para os profissionais da educação escolar pública e para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.
Em 2 de dezembro de 2009 foi aprovada a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) nº 41, de 2008, que institui o piso salarial para os servidores policiais. A proposição se encontra em estágio avançado de discussão e deliberação na Câmara dos Deputados.
Essas deliberações do Poder Legislativo têm algo em comum, todas elas buscam fazer justiça com importantes setores do serviço público,...
... garantindo aos servidores uma remuneração mínima, não sujeita a distorções e a diferenças muitas vezes inexplicáveis entre regiões do país.
Nesse mesmo sentido, apresentei, em 2010, a PEC 34 que altera o art. 182 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana.
Essa PEC busca complementar o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2009, de minha autoria, que citei há pouco.
Minha preocupação com essa categoria de trabalhadores me levou a essas iniciativas e desde então, tenho lutado para que se tornem realidade.
Meu grande e forte abraço a cada gari deste Brasil e meu muito obrigado pelo trabalho que vocês realizam!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Informo que no dia de hoje cidade participei da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres,...
...que vai debater a regulamentação profissional dos motoristas e consolidar e ampliar os direitos relativos à saúde e a segurança de todos os trabalhadores no transporte terrestre desse País.
A Frente Parlamentar já recebeu adesão de 185 Deputados Federais e 27 Senadores que terão muito trabalhos para os próximos dias. Vamos ter que debater e analisar 60 projetos que versam sobre os diversos temas de interesse dos transportadores brasileiros.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores
Quero destacar os principais itens que serão debatidos: a regulamentação profissional, a jornada de trabalho, a aposentadoria especial, a insalubridade, a periculosidade além de outras questões relativas ao Código de Trânsito e a Previdência Social.
Com a finalidade de apurar a violência no trânsito, bem como a situação dos motoristas profissionais, a Comissão de Direitos Humanos estará realizando diligências nas cinco regiões do país.
O primeiro encontro acontecerá na região Sul no dia 27 de maio. Após na região Sudeste no dia 17 de junho. Depois, região Centro-Oeste no dia primeiro de junho. No dia 15 de julho será em Porto Alegre. No dia 05 de agosto na região Nordeste. No dia 26 de agosto na região Norte. No dia 02 de setembro será em Belo Horizonte e finalmente no dia 19 de setembro aqui no Congresso Nacional.
A sessão Solene de Instalação da Frente hoje pela manhã aqui no Auditório Petrônio Portela, foi uma grande festa, recebeu mais de 600 profissionais do transporte terrestre de todo o Brasil assim como as lideranças sindicais e de federações.
A solenidade foi presidida pela Deputada Federal Jô Moraes. Registro que com gesto muito nobre e gentil me concedeu a honra de abrir os trabalhos. Esperou inclusive que eu concluísse a instalação da Subcomissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso.
Que elegeu a senadora Marinor Brito como presidente e o senador Marcelo Crivella como vice.
Tenho certeza que a senadora Marinor Brito em parceria com o senador Marcelo Crivella farão um belo trabalho.
Os trabalhadores no plenário do Auditório Petrônio Portela aclamaram a Deputada Jô Moraes por unanimidade coordenadora da Frente dos Transportes Terrestres na Câmara dos Deputados e coube a este senador a Coordenação no Senado Federal.
Além do senador Clésio Andrade, ligado à área dos transportes e que defende as mesmas teses como as minhas estiveram presentes também os senadores Ana Amélia, José Pimentel, e Vanessa Grazziotin,
Os Deputados Federais: Paulo Pereira da Silva, , Assis Mello e Lincoln Portela.
Deputado Estadual de Minas Gerais, Celinho
Dentre os sindicalistas estiveram presente: Omar José Gomes, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres. José Augusto da Silva, Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Vanderlei Furtado, Presidente da União Geral dos Trabalhadores. Nazareno Afonso, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Públicos. Vagner Farjado, Presidente da Federação dos Metroviários.
Eliane da Costa dos Santos, caminhoneira de Osasco. Débora Silva, motorista de ônibus da cidade de Americana em São Paulo.
O Procurador do Trabalho, Adélio Justino de Lucas.
No encerramento do encontro, convidei a todos para a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para tratarmos do organograma dos nossos trabalhos.
Acredito na força do diálogo, somente assim é que se consegue um grande entendimento entre empresários e trabalhadores do setor.
O Estatuto dos Trabalhadores em Transporte Terrestre deverá ser o grande guarda-chuva que protegerá a todos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Os 70 anos da Justiça do Trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero somar às homenagens feitas hoje pela manhã aos 70 anos da Justiça do Trabalho, os meus cumprimentos e fazer algumas ponderações.
A Justiça do Trabalho, instalada em 1º de maio de 1941, como órgão autônomo do Poder Executivo, é considerada hoje, um dos ramos mais céleres, mais ágeis do Judiciário. É isso que se ouve repetidas vezes nas ruas.
As pessoas parecem confiar na agilidade com que os processos são analisados e resolvidos.
No ano de 2009, de acordo com o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça, esse ramo da Justiça brasileira recebeu 3.419.124 (três milhões quatrocentos e dezenove mil e cento e vinte e quatro) casos novos e tem 3,2 milhões de casos pendentes.
Especialistas no assunto apontam a simplicidade dos procedimentos como característica marcante da Justiça trabalhista.
"O processo é mais dinâmico que nos outros ramos do Judiciário", diz o professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Paulo Sérgio João.
Ele afirma que a prova disso, é a existência dos chamados ritos sumaríssimos, com prazos mais curtos e ritos menos solenes.
Senhor Presidente,
As primeiras normas de proteção ao trabalhador no Brasil aconteceram na última década do século 19.
É importante que se observe que o direito do trabalho foi o primeiro dos direitos sociais...
... Ele veio com grande força e certamente serviu de estímulo para a construção de muitos outros direitos sociais, como àqueles que se referem à previdência social, à saúde, à educação, à moradia e assim por diante.
Lembrando um pouco de alguns fatos históricos, vemos que a demorada discussão sobre a representação classista foi uma das razões alegadas para o fechamento do Congresso e a implantação do Estado Novo, em 1937.
Com a Constituição de 1946 a Justiça do Trabalho passou a ser um órgão do Poder Judiciário e, seus integrantes também ganharam poderes e garantias inerentes à magistratura, tais como irredutibilidade de subsídios e vitaliciedade no cargo.
A Justiça do Trabalho está estruturada em três graus de jurisdição: a primeira instância, com as Varas do Trabalho; a segunda instância, composta por 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); e a chamada instância extraordinária, representada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As Varas do Trabalho, que substituíram as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, julgam apenas dissídios individuais, a partir de reclamação trabalhista por questões controversas entre empregados e empregadores.
Os 24 TRTs julgam recursos ordinários contra as decisões das Varas do Trabalho, ações ordinárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição), ações rescisórias e mandados de segurança contra atos de seus juízes.
Com sede em Brasília e jurisdição em todo o país, o TST tem como principal função uniformizar a jurisprudência trabalhista.
Julga recursos ordinários e agravos de instrumento contra as decisões dos TRTs e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível nacional, além de mandados de segurança, embargos opostos as suas decisões e ações rescisórias.
Senhoras e Senhores Senadores,
Para finalizar quero lembrar de alguém que me dá muito orgulho, um gaúcho que foi nosso Presidente: Getulio Vargas.
Quando falamos em Justiça do Trabalho recordamos certamente do gaúcho Getúlio Vargas, que, em 1930, deu o pontapé inicial no intervencionismo estatal nessa seara e criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
A partir daí acontecem uma série de mudanças sociais, econômicas e políticas, e os direitos que envolvem o trabalho surgem com um forte caráter sociológico.
O especialista no assunto, Amauri Mascaro Nascimento, diz que "o direito do trabalho nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado".
Eu tenho sido, ao longo de minha vida, um defensor ferrenho dos direitos dos trabalhadores, dos direitos sociais e fico muito feliz ao ver que a Justiça do Trabalho se empenha em fazer o seu melhor naquilo que se refere às relações trabalhistas.
Meus parabéns à Instituição e vida longa!!!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 23 de maio de 2011.
Senador Paulo Paim PT/RS
Audiência Pública sobre Trabalhadores Experientes acima de 45 anos - Projeto Jefferson Peres
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Hoje pela manhã na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social realizamos uma Audiência Pública sobre a questão dos trabalhadores experientes no Brasil com mais de 45 anos de idade excluídos do mercado de trabalho.
A audiência de hoje é fruto de uma nova forma de me comunicar com a sociedade, a internet.
Conheci através das redes sociais, um grupo de pessoas de diversas cidades do país, que desempregadas, com mais de 45 anos de idade, estão debatendo na rede social via internet esse de Grupo Executivos Experientes –...
...Eles querem Carreira e Empregos, alternativas para a inclusão no mercado de trabalho justamente em uma fase em que não são mais guris, mas também não são idosos....
... são pessoas com experiências variadas de vida e profissional que a beira da aposentadoria veem seus rendimentos diminuídos. Eu os recebi em meu escritório, lá no Rio Grande do Sul, cerca de quinze deles, para ouvir um pouco sobre o tema.
A título de exemplo, entre 1993 e 2002 as taxas de desemprego relativas aos grupos de trabalhadores nas faixas etárias entre 15 e 17 anos e 18 e 24 anos de idade aumentaram em 34% e 39% respectivamente.
No mesmo período, as taxas relativas as faixas etárias 40 a 49 anos e 50 a 59 anos cresceram 75% e 68% respectivamente. No conjunto, cerca de 20% dos desempregados têm entre 40 a 59 anos de idade.
Atualmente, o Ministério do Trabalho vem apresentando bons índices de empregabilidade, mas isso não significa que não temos que avançar.
Senhoras e Senhores Senadores,
Na oportunidade, informei que em 2005 apresentei o PLS 126, que Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes- PENED.
O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados como PL 6930/2006, já com o substitutivo do deputado Roberto Santiago aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O Deputado Roberto reuniu-o a outros 15 projetos que tratam sobre o tema, e digo mais, ele aperfeiçoou o projeto ao estabelecer com o substitutivo, regras para a contratação de jovens com menos de 24 anos e trabalhadores maiores de 45 anos.
A ideia é implantar um programa de estímulo à contratação desses trabalhadores. Os empregadores que contratarem tais trabalhadores, desde que atendidas várias condições estipuladas no projeto de lei, fariam jus ao recebimento de incentivos fiscais.
Atualmente o PL 6930/2006 está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sob relatoria do Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).
Na verdade, propus que esta Lei leve o nome de Jefferson Peres. E tive apoio por unanimidade dos que passaram hoje pela Subcomissão de trabalho, emprego e previdência e fazendo assim uma justa e legitima homenagem ao pioneiro deste debate no país.
Com sua simplicidade e sabedoria, lá dos céus, tenho certeza que ele iluminou as nossas mentes e os nossos corações durante a manhã de hoje.
Eu falo do Senador Jefferson Peres, do PDT do Amazonas, pois foi com ele que iniciamos os debates aqui no Senado Federal. Gostaria muito que esta Lei levasse o nome de Jefferson Peres. Seria uma forma de homenagear este grande e inesquecível homem público.
Participaram da audiência:
Jeferson Luiz Faria Soares, Representante do Grupo de Estudos dos Trabalhadores Experientes. Ele reforçou com dados a importância de uma política de estímulo aos profissionais com mais de 45 anos.
Lourenço Ferreira do Prado, Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, propôs mais investimentos na qualificação profissional para o público com idade acima de 45 anos e em condições de exercer atividades profissionais em suas áreas de trabalho.
Rodolfo Peres Torelly, Diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, expôs os projetos que o Ministério está desenvolvendo a nível nacional, visando a criação e a geração de novos empregos em todas as regiões. Afirmou que nestes nove anos do governo Lula e agora Dilma já foram atingidos 16 milhões e 300 mil empregos novos. Estes projetos são desenvolvidos com recursos provenientes do FAT- Fundo de Assistência ao Trabalhador.
Ana Paula da Silva, Diretora de Qualificação do Ministério do Trabalho falou sobre o estímulo para a qualificação de profissionais com idade acima de 40 anos, mediante...
... incentivos fiscais para os empreendedores que oferecerem vagas a esses profissionais.
Ela disse algo muito importante também sobre os anúncios de ofertas de emprego. Eles parecem discriminar as pessoas mais velhas, pois em seu texto costumam salientar que a vaga é para pessoas com menos de 40 anos.
Passaram por lá, com ricas contribuições os senadores:
Ataídes Oliveira, Cacildo Maldaner, Vicentinho Alves, Sérgio Petecão, Lídice da Mata e Wellington Dias.
No final da Audiência Pública propus que a entidade dos Trabalhadores Experientes criasse, via internet, um Cadastro Nacional dos desempregados, com o objetivo de colocá-los no mercado de trabalho.
A minha proposta foi aceita por todos.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2011
Senador Paulo Paim – PT/RS
Os direitos dos vigilantes.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero aproveitar o momento porque estive hoje reunido com os vigilantes, aqueles trabalhadores que dedicam a sua vida a proteger nossas vidas, nossos filhos e o nosso patrimônio.
Por incrível que pareça, temos na Casa, que eu me lembre, um projeto de minha autoria, outro da Senadora Serys Slhessarenko, um também do ex-Senador Zambiasi e outro da Senadora Vanessa Grazziotin.
Sou autor de um e fui Relator do outro, estou com a minha consciência muito tranquila, dei o parecer favorável, aprovei em todas as comissões e aprovei aqui, no plenário, está lá na Câmara dos Deputados.
No outro, de minha autoria, também tive o apoio de todos os Senadores e Senadoras, aprovamos aqui, está lá na Câmara dos Deputados.
Então, independente de ser Relator ou autor, para mim, não importa, importa a justiça do pleito: os vigilantes merecem, como aqueles outros policiais, os trabalhadores de outros setores da nossa economia e os profissionais que atuam em áreas insalubres , periculosas, como os metalúrgicos, por exemplo, de onde eu vim.
Nós temos direito à aposentadoria especial, pelo menos em tese, embora estejam criando inúmeros obstáculos para jogar todo mundo no fator previdenciário.
Todo mundo sabe que eu sou... Eu gosto de dizer isso, porque venho travando essa batalha há dez anos – há dez anos, nada; há treze anos –; há treze anos venho travando essa batalha e haverei de eliminar o fato previdenciário.
Vamos ter uma conversa amanhã, outra vez, com o Ministro Garibaldi. Já estive conversando com a Presidenta Dilma, já estive com Gilberto Carvalho...
... Todos deram um sinal verde na construção de um entendimento para acabar com esse fator previdenciário.
Mas por que dificultam a possibilidade de o trabalhador que atua em área insalubre, periculosa ou penosa aposentar-se pela especial?
Porque, na especial, ele não pega o fator. E ainda bem que não pega! Quem se aposenta pela especial não é atingido pelo fator. E o fator, todo mundo sabe, corta pela metade o salário do trabalhador no ato da aposentadoria.
Quero aqui reafirmar a minha posição. Os vigilantes têm direito, no meu entendimento, por decisão já de instâncias do Judiciário.
E eu quero consagrar a lei, o direito à aposentadoria especial e ao adicional de 30% na sua remuneração, e não sobre o salário mínimo, que é o adicional de periculosidade,...
... até porque o próprio Supremo já decidiu que não há mais esta de incidir adicional sobre o salário mínimo, porque isso fere a Constituição, que proíbe o vínculo de qualquer outra legislação ao salário mínimo. É sobre o total da remuneração.
Entendo que esses trabalhadores estão na expectativa grande. Espero, enfim, que as duas Casas aprovem o projeto para ir à sanção.
Quero também dizer que fiquei feliz com a decisão da Câmara. Aprovamos aqui o adicional de periculosidade e aposentadoria para o trabalhador eletricitário, e a Câmara aprovou, na semana passada, esse nosso projeto, que agora vai para a sanção.
Era o que tinha dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Aviso prévio
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Inicialmente quero registrar a notícia divulgada no site do Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira, 22 de junho de 2011.
A matéria trata do Aviso Prévio proporcional, que transcrevo a seguir, cuja manchete é a seguinte:
STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento de quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF), de “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Os mandados foram impetrados diante da omissão do Congresso Nacional que, após a promulgação da CF de 1988, ainda não regulamentou o dispositivo.
O julgamento foi suspenso depois que o relator, ministro Gilmar Mendes, se pronunciou pela procedência das ações. Por sugestão do próprio relator, entretanto, o Plenário decidiu pela suspensão do julgamento para que se possa examinar a explicitação do direito pleiteado, nos casos concretos em exame. Dentre o manancial a ser pesquisado, há experiências de outros países, recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, também, projetos em tramitação no Congresso Nacional, propondo a regulamentação do dispositivo constitucional.
Durante os debates em torno dos processos – os Mandados de Injunção 943, 1010, 1074 e 1090 -, os ministros observaram que a Suprema Corte deveria manter o avanço em relação a decisões anteriores de omissão legislativa, em que apenas advertiu o Congresso Nacional sobre a necessidade de regulamentar o respectivo dispositivo invocado, e adotar uma regra para o caso concreto, até mesmo para estimular o Poder Legislativo a votar uma lei regulamentadora.
Foram citados dois precedentes em que o STF, com base em parâmetros já existentes, estabeleceu regras para vigerem enquanto não houver regulamentação legislativa.
O primeiro deles foi o MI 721, relatado pelo ministro Marco Aurélio. Diante da omissão legislativa relativa ao parágrafo 4º do artigo 40 da CF, que confere o direito à contagem diferenciada do tempo de serviço em decorrência de atividade em trabalho insalubre, a Corte adotou como parâmetro, para a aposentadoria de uma trabalhadora que atuava em condições de insalubridade, o sistema do Regime Geral de Previdência Social (artigo 57 da Lei 8.213/1991), que dispõe sobre a aposentadoria especial na iniciativa privada.
No segundo caso, o MI 708, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte solucionou a omissão legislativa quanto ao direito de greve no serviço público, determinando a aplicação das regras vigentes para o setor privado (Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989), no que couber, até regulamentação do dispositivo constitucional (artigo 37, inciso VII, da CF).
Propostas
No início dos debates, o ministro Luiz Fux apresentou propostas para uma solução concreta nos casos em discussão. Ele sugeriu a conjugação do dispositivo constitucional com o artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que admite a aplicação do direito comparado, quando da existência de lacuna legislativa.
Nesse sentido, ele citou que uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a extinção da relação de trabalho sugere o direito a um aviso prévio razoável ou a uma indenização compensatória.
O ministro Luiz Fux relatou, neste contexto, experiências da Alemanha, Dinamarca e Suíça, onde o aviso prévio pode chegar a entre três e seis meses, dependendo da duração do contrato de trabalho e da idade do trabalhador; na Itália, pode chegar a quatro meses.
Já o ministro Marco Aurélio sugeriu que, além do direito a aviso prévio de 30 dias, sejam acrescentados 10 dias por ano. Assim, ao cabo de 30 anos - caso do autor do MI 943, demitido de seu emprego após 30 anos de serviço -, teria direito a 300 dias de aviso prévio, a serem por ele cumpridos, ou então indenizados.
O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, sugeriu a indenização de um salário-mínimo a cada cinco anos, adicionalmente ao direito mínimo a 30 dias de aviso prévio.
Por seu turno, o ministro Ricardo Lewandowski (lê-se Levandovisqui) observou que há um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) em tramitação no Congresso Nacional.
Essas propostas, entretanto, esbarraram na objeção do ministro Marco Aurélio, segundo o qual elas não guardam a proporcionalidade prevista no artigo 7º, inciso XXI, da CF.
Parâmetros
Ao sugerir a suspensão dos debates para aprofundar os estudos sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes observou que qualquer solução para os casos concretos hoje debatidos acabará se projetando para além deles. “As fórmulas aditivas passam também a ser objeto de questionamentos”, afirmou, ponderando que o Poder com legitimidade para regulamentar o assunto é o Congresso Nacional.
Senhor Presidente,
Encerrado o registro da matéria quero primeiramente agradecer ao Ministro Ricardo Lewandowski por ter citado um projeto apresentado por mim, quando da votação do mandado de injunção.
Falo do PLS 112/2009 que trata do aviso prévio proporcional e que tramita nesta Casa há 2 anos.
Entendo que o prazo de 30 dias para cumprimento do aviso prévio, conforme previsto na Constituição Federal, é o prazo mínimo para tentar minimizar os traumas de uma demissão e permitir ao trabalhador buscar outra colocação no mercado de trabalho.
Segundo o projeto, se o texto for aprovado na íntegra, os prazos serão os seguintes:
30 (trinta) dias corridos, se contratado a menos de 1 (um) ano;
60 (sessenta) dias corridos, se contratado a mais de 1 (um) ano e menos de 5 (cinco) anos;
90 dias (noventa) dias corridos, se contratado a mais de 5 (cinco) e menos de 10 (dez) anos;
120 (cento e vinte) dias corridos, se contratado a mais de 10 (dez) e menos de 15 (quinze) anos;
180 (cento e oitenta) dias corridos, se contratado a mais de 15 (quinze) anos.
O aviso prévio proporcional é um mecanismo importante de defesa do emprego que já deveria ter sido regulamentado.
O processo legislativo é extremamente moroso em relação a temas polêmicos e de forte resistência econômica. Tenho projetos que tramitam desde 1988...
... Como, por exemplo, o primeiro projeto que apresentei sobre o aviso Prévio proporcional, o PL 1014, “tramita” desde 88, há 23 anos na Câmara dos Deputados. Sequer chegou ao Senado Federal.
Isso depõe contra o trabalho parlamentar, contra a democracia, contra a sociedade.
Precisamos de uma reformulação no processo legislativo, com prazos bem definidos e sanções administrativas pelo descumprimento desses prazos.
Se pararmos para observar a história do Brasil, notaremos que o Poder Executivo sempre foi mais forte em relação aos demais poderes, ficando, em segundo lugar, o Legislativo e, por último, o Judiciário.
Isso teve início no período colonial, adentrou o período imperialista e continuou durante o Brasil-República.
A partir da nova ordem constitucional o Judiciário foi se fortalecendo e tornando-se protagonista das decisões nacionais.
É o chamado fenômeno de judicialização das decisões. Isso não é uma crítica, é apenas uma constatação.
Acertadamente o Judiciário tem tutelado os direitos fundamentais que podem ser promovidos por meio de sua atuação.
Temos sim, que apressar o passo para que as competências constitucionais do Congresso Nacional sejam exercidas com a celeridade que os atuais tempos exigem.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Demissões em Furnas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Cerca de 1.800 trabalhadores da Eletrobrás Furnas, que foram contratados há pelo menos 18 anos, quando Furnas seria privatizada, pois havia sido inserida no Programa Nacional de Desestatização, estão ameaçados de demissão. A situação é gravíssima.
A contratação desses milhares de trabalhadores cumpriu um severo processo seletivo, pois era o único mecanismo que se podia fazer a época,...
...pois estava impedida de realizar concursos públicos e tinha que cumprir a demanda do crescimento de energia ofertada pelo País, sem que a população fosse afetada.
É bom lembrar também, que houve uma redução drástica no quadro funcional da Empresa, quando seria privatizada, passando de dez mil trabalhadores...
...para apenas dois mil, e, por isso se fez necessária essas respectivas contratações, e, agora esses trabalhadores podem ser demitidos sumariamente.
Esses trabalhadores estão amparados por uma liminar do STF, concedida pelo Ministro Luiz Fux, e segundo a associação de contratados,...
... “caso a mesma venha ser cassada, o setor elétrico Nacional, será afetado diretamente, trazendo inclusive ao Governo uma instabilidade e segurança muito grande no campo do setor elétrico de alta potência”.
É importante mencionar que esses trabalhadores, homens e mulheres, pelo tempo que estão na empresa, dependem exclusivamente desse emprego para o seu sustento.
Senhor Presidente,
A associação dos contratados sugere que seja criado através de um projeto ou medida provisória, um "Quadro Suplementar em extinção", fiscalizado pelo TCU, Ministério Público do Trabalho e...
...todas as entidades sindicais para que sejam alocados todos os trabalhadores, e com o passar dos anos vá se extinguindo gradativamente e que não haja perda no serviço de excelência prestado ao nosso País.
Importante destacar também que o presidente de Furnas, Srº Flávio Decat de Moura, está empenhado para que não haja prejuízo aos trabalhadores, a empresa e muito menos a população.
Informo também que os senadores Delcídio Amaral e Eduardo Suplicy estão acompanhando esta situação.
Senhoras e Senhores Senadores.
Urge o quanto antes uma solução: trabalhadores, empresa e população brasileira não podem ser prejudicados.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Taxistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar o recebimento de três correspondências enviadas ao meu Gabinete.
... Uma, da Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul – FECAVERGS e a outra,...
...do Sindicato Autônomo dos Proprietários de Táxis e Condutores de Veículos Rodoviários de Gravataí - RS.
... e a terceira, do Sindicato dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros de Carazinho/RS e Região – SINTAXICAR.
As correspondências vêm pedir meu apoio ao Projeto de Lei que nesta casa se encontra para ser apreciado, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados.
... É o PLC 27 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, de autoria do Deputado Confúcio Moura.
... O PLC 27 foi aprovado hoje, dia 06 de julho de 2011, aqui no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais e vai à Sanção Presidencial.
Como defensor da classe trabalhadora, apresento mais uma vez meu apoio a esta categoria, a dos taxistas.
Os taxistas, ao longo dos anos, desempenham um papel de grande importância para a população, colaborando não somente com o público interno,...
... mas também com as pessoas que vêm visitar o país e encontram neste profissional muito mais que um motorista, um divulgador de nossa cultura e das belezas do país.
Digo isso, por entender que, além do que foi colocado anteriormente, se faz necessário uniformizar a legislação para amparar os taxistas...
... eles contribuem através de seus trabalhos para o aumento da receita do Governo, pagam seus impostos, recolhem a previdência, ...
... então, nada mais justo que regulamentar a profissão de taxista!
Senhor Presidente!
A minha luta na defesa dos motoristas não é de hoje!
Para fortalecer ainda mais meu apoio ao motorista de táxi, volto a falar do Estatuto do Motorista Profissional.
... O PLS 271 de 2008...
... Estou trabalhando intensamente, junto com diversos segmentos da sociedade civil e entidades ligadas ao transporte, para elaborarmos um Estatuto...
que contemple além dos taxistas, outras categorias de motoristas profissionais que também clamam por regulamentação.
... Vários debates estão sendo realizados de norte a sul do Brasil ...
... O Estatuto do Motorista propõe a regulamentação da profissão, a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, a jornada de trabalho regulamentada, entre outros direitos e benefícios.
... Ele visa diminuir o conflito entre empregado e empregador, bem como melhorar a vida dos motoristas e a reduzir o número de acidentes.
Outro projeto de minha autoria é o PLS 289 de 2006, que propõe estender ao motorista de táxi o direito à aposentadoria especial,...
... considerando como prejudicial à saúde o exercício continuado dessa atividade por um período superior a 25 anos.
Por isso, meu apoio ao PLC 27/2011!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O projeto de aposentadoria especial para taxistas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi uma bela vitória para a categoria dos taxistas a lei que regulamenta a profissão.
Uma vitória merecida, mas que pode ser acrescida de outro direito também muito importante.
Como todos sabem minha história está ligada a luta pela conquista de direitos para os trabalhadores.
Isso porque acredito que nosso País não seria o que é, se não fossem seus trabalhadores. Isso precisa ser reconhecido e garantir a eles direitos que preservem sua cidadania e dignidade é uma forma de fazer isso.
Creio que, naquilo que diz respeito aos taxistas, por exemplo, podemos avançar.
De que forma?
Através da aprovação do PLS 289 de 2006, de minha autoria, que propõe estender ao motorista de táxi o direito à aposentadoria especial,...
... considerando como prejudicial à saúde o exercício continuado dessa atividade por um período superior a 25 anos.
Creio que as pessoas não pensam muito a respeito do stress que ronda a vida desses trabalhadores.
Uma vida de corre prá lá, corre prá cá. Uma vida cercada pelo imprevisível.
Eles estão sempre em meio a esse trânsito louco que tem invadido as ruas. Poluição do ar, buzinas, calor intenso, cortadas bruscas, engarrafamentos quilométricos e por aí vai.
E tem ainda aqueles passageiros que reclamam do trânsito, que pedem para avançar o sinal, que de 2 em 2 segundos repetem que estão atrasados para o compromisso marcado.
Entre as inúmeras histórias vividas, estão também aquelas de terror. Aquelas que contam sobre assaltos e violência, sobre assassinatos estúpidos e sobre a família que fica em casa à espera.
Quantos casos de assalto com morte de taxistas são noticiados regularmente? Como eles dizem, não basta olhar prá pessoa para ter certeza de que ela não está mal intencionada. Passageiro é passageiro e fica muito difícil recusar corrida sem que a pessoa se sinta ofendida.
A minha capital gaúcha, Porto Alegre, está cheia de histórias envolvendo taxistas. Nós temos uma frota de taxis que ultrapassa em muito o mínimo recomendado para que uma cidade esteja bem abastecida de taxistas.
O ponto da Rodoviária, por exemplo, é o maior da América Latina. E é mesmo uma coisa incrível de se ver. São inúmeros carros disponíveis e uma organização de dar gosto.
Eu tenho o maior respeito pela profissão. Creio que é preciso ter paciência e coragem para seu desempenho. Deve ser muito estressante.
O projeto está sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado onde tem como relatora a vice-Presidente desta Casa, Senadora Marta Suplicy.
Não tenho a menor dúvida de que a categoria faz jus à aposentadoria especial e defendo esse direito pois, como já disse antes, é uma proposta justa, constitucional e urgente.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Direito de Greve.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É assegurado pela nossa Constituição, em seu artigo 9º, o direito de greve!
Compete sim, aos trabalhadores decidir em exercer ou não este direito respaldado constitucionalmente, bem como definir os interesses que devam por meio dele defender.
...Tenho um Projeto, tramitando no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais, que define os serviços ou atividades essenciais para os efeitos do Direito de Greve dos trabalhadores do regime geral, que é o PLS 83/2007.
...Outro Projeto de minha autoria, também trata da mesma matéria, mas é específico dos servidores públicos.
... Falo do PLS 84/2007, que hoje tramita aqui nesta Casa Legislativa, na Comissão de Assuntos Sociais e que define atividades e serviços essenciais para os efeitos de Direito de Greve especificamente dos servidores públicos.
... Vale lembrar que o Direito de greve para a categoria está previsto na Constituição Federal no artigo 37, inciso VII.
... É preciso salientar que, ambos os Projetos foram reapresentados aqui no Senado Federal, pois os projetos originais já foram apresentados na Câmara dos Deputados.
É um tema polêmico, mas seu debate é necessário...
Digo isso porque entendo que o trabalhador quando falta ao trabalho por motivo de greve, não o faz por “mero capricho”, mas sim,...
... pela necessidade de demonstrar à classe patronal e à sociedade, a sua situação remuneratória insustentável frente à sua necessidade mínima de sobrevivência.
...daí a relevância desta proposição...
Pois, a greve, é um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores que deve ser utilizado como recurso no processo de negociação.
Lembro que, a Lei 8.632 de 1993 anistiou as lideranças sindicais de todo o tipo de punição sofridas desde a promulgação da Constituição de 1988 até a data da publicação da Lei.
... mas, o mesmo não ocorreu com os servidores públicos federais civis, pois eles ainda permanecem com restrições em suas vidas funcionais decorrentes de faltas por motivo de greve.
Por fim, quero frisar que o direito de greve, ao mesmo tempo que é uma garantia fundamental, é também um direito individual e coletivo!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento em Defesa da CLT
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Getúlio Vargas foi o mais importante de todos os presidentes da nossa era republicana.
Um de seus principais legados, nunca é demais repetir, foi ter tirado o Brasil do atraso em que se encontrava quando chegou ao poder em 1930 e o transformado num estado industrial no período em que esteve na chefia da Nação.
A industrialização trouxe a expansão e o fortalecimento da classe operária brasileira que pela primeira vez recebeu a proteção do Estado com as primeiras leis trabalhistas editadas por Vargas e depois codificadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (1º de maio de 1943)
Previdência Social, salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, Justiça do Trabalho, nada disso existia no Brasil antes de Vargas...
... Naquela época os trabalhadores eram obrigados a trabalhar em fábricas mal iluminadas, mal ventiladas e sem instalações sanitárias.
Até então, o salário era em média de 4 mil réis, com o qual se comprava uma cesta básica que tinha somente meio quilo de feijão, meio de arroz, meio de café e meio de banha.
Os patrões descontavam das mulheres o tempo gasto para amamentar seus filhos, e quando havia qualquer manifestação contra essa situação a polícia era chamada para baixar o porrete nos trabalhadores.
Quando Vargas aboliu todo esse passado e reuniu na CLT toda a legislação trabalhista, além de organizar os trabalhadores em sindicatos,...
... deu à classe trabalhadora a dignidade que ainda não conhecia. Sob à luz da CLT e com a força dos sindicatos, os trabalhadores experimentaram, na Era Vargas e mesmo nos períodos subseqüentes, a valorização do emprego e dos seus salários.
A CLT engloba direitos e deveres de empregadores e empregados dos meios urbano e rural de todo o país...
Desde 1930, quando começou a ser elaborada, até 1943, quando foi sancionada por Vargas, o conteúdo do texto da Consolidação das Leis do Trabalho passou...
... por várias mudanças, adaptáveis conforme a época e as necessidades de empregadores e empregados.
Além de abarcar assuntos importantes como carteira de trabalho, duração da jornada de trabalho, período de descanso durante o intervalo entre jornadas de trabalho,...
... a CLT faz referência, também, à proteção especial que deve ser dada ao trabalho feminino e acesso à justiça do trabalho e...
... ao processo trabalhista, conforme interesse e necessidade do empregador e, claro, do empregado contratado com carteira assinada.
Senhoras e Senhores Senadores,
Não são raros os casos em que vemos algumas dessas determinações ignoradas por empregadores.
A lei é burlada sem um mínimo de respeito aos direitos individuais e humanos dos empregados. Longas jornadas, por exemplo, atentam contra a própria saúde do trabalhador.
Neste caso, os prejuízos não se limitam somente ao cansaço físico dele. Englobam, também, danos econômicos e familiares...
... O funcionário explorado pelo empregador deixa de estar com a família e acata, de maneira muitas vezes forçada, o recebimento de uma retribuição financeira mísera.
Não são raros os casos de pessoas que se dirigiram a Comissão de Direitos Humanos para queixar-se de trabalho escravo e das condições degradantes de cumprimento das tarefas pelo interior do país...
As denúncias contra irregularidades trabalhistas e descumprimento dos princípios da CLT são muitas e não se limitam a uma atividade específica.
De postos de gasolina a lavouras de cana de açúcar passando por fábricas e siderurgias, o afrontamento aos direitos humanos e aos direitos fundamentais cresce de maneira espantosa a cada ano.
No ramo da segurança que o empregador deveria conferir ao trabalhador, o não cumprimento das regras explicitadas na...
... Consolidação das Leis Trabalhistas também é visível com clareza. Órgãos fiscalizadores atuam para tentar combater irregularidades...
Determina a CLT: “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e...
... em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.”
A alta exposição às atividades consideradas perigosas à saúde é um dos fatores que alertam muitos trabalhadores a exigirem adicional de insalubridade e até acesso facilitado a equipamentos de segurança.
Mas, como sabemos, não é pequeno o número de empregadores que descumprem a Lei visando à obtenção de lucros cada vez maiores. E o desrespeito às garantias fundamentais e individuais se transforma, cada vez mais, em atos violentos e repudiáveis.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero destacar aqui que o objetivo da Audiência na Comissão de Direitos Humanos, ontem pela manhã, foi buscar meios que viabilizem a democracia trabalhista.
Temos que buscar caminhos que beneficiem tanto empregadores quanto empregados. As vantagens e benefícios não podem, jamais, ficar restritas a determinado grupo social.
E mais, cumprir a Legislação é dever de cada um de nós. Podemos inovar, propor novas leis, mas, jamais, burlar os princípios que nos regem e regulam a dinâmica social.
Foi deliberada e aprovada na Reunião do Pleno FST no dia 28 de junho de 2011 em Brasília - DF, a realização de uma “Campanha Nacional em Defesa da CLT”...
... E essa Audiência, esse Ato Público, realizado ontem, faz parte desta grande mobilização por demandas que dizem respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras:
- pela rejeição do atual PL 1.463/2011, que cria o Código de Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas;
- pelo fim das práticas antissindicais; Redução da Jornada de Trabalho;
- pela regulamentação da Contribuição Assistencial - PL 6.708/2009;
- pela Manutenção da Contribuição Sindical compulsória;
- pela estabilidade para os Dirigentes Sindicais e Membros Eleitos da CIPA - PL 6.706/2009;
- pelo Fim do Fator Previdenciário;
- pela Reforma Política e Tributária;
- pela Regulamentação da Lei de Greve e, pela extinção do Interdito Proibitório;
- pela revogação do Inciso IX, § 2º, do Artº 114 da Constituição Federal (Comum Acordo);
- pela Segurança e Saúde do Trabalhador.
Como vocês sabem, algumas dessas reivindicações tornaram-se projetos de lei que apresentei e que aguardam decisão do Congresso Nacional.
Senhor Presidente,
Outros eventos e manifestações em defesa da CLT ocorrerão em diversos municípios de todo o país.
Temos que estar atentos, pois passados 68 anos da vigência da CLT, o diploma legal que garante a cidadania e a dignidade do trabalhador brasileiro, não falta quem queira revogá-la...
... E o tentam com o mais cínico dos argumentos, de que flexibilizando a legislação trabalhista a economia vai gerar mais empregos. Nada mais falso.
Não é atentando contra os direitos dos trabalhadores e contra os seus rendimentos que seremos uma Nação forte.
Um país que infelizmente ainda tem trabalhadores explorados como escravos, não pode dar-se ao luxo de revogar direitos trabalhistas.
É bom lembrar que com a atual legislação sindical os trabalhadores chegaram ao poder neste país, elegendo vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais,...
... governadores, senadores, e presidentes da república, como o ex-sindicalista Luis Inácio Lula da Silva e a militante do movimento social, Dilma Rousseff.
Parece-me que o sistema que nos foi deixado por Getúlio não é tão ruim como alguns apregoam.
Resguardar e ampliar direitos, essa é a nossa meta. Defendo a CLT e pretendo continuar a fazer isso por respeito à dignidade do trabalhador e a sua labuta diária.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A regulamentação da profissão de comerciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo lembrar hoje, da necessidade de estabelecermos parâmetros adequados para o exercício da atividade profissional de comerciário.
...precisamos regulamentar a Profissão de Comerciário!
Eu me sinto muito feliz por abrir ao debate esta questão,...
...que faz parte da luta árdua e de muitos anos destes trabalhadores, pessoas de tamanha importância e que colaboram para o contínuo desenvolvimento da economia de nosso país!
São milhões de trabalhadores incluídos na atividade do Comércio, mas até a presente data ainda não foram beneficiados com um diploma legal,...
...um diploma que regulamente a profissão de Comerciário!
Com isso, outras questões tenderão a se organizar, como por exemplo, a qualificação dos profissionais, o valor do salário, o horário de trabalho, aposentadoria, etc.
Devido ao aumento da atividade econômica, o comércio passou a abrir aos domingos,...
...dia este, tradicionalmente de descanso e de convívio em família, e isso tornou-se um problema para os comerciários, ou seja,...
... muitas famílias chegaram a se desintegrar, filhos quase não reconhecem mais os pais, momentos de lazer foram suprimidos,...
...Sabemos que é importante a geração de mais empregos e isto deverá ser sempre incentivado,...
... mas o que não se pode admitir é a extensão da jornada de trabalho por até 12 horas consecutivas ou mais, como ocorre em muitos casos.
A atividade comercial exige a participação do comerciário e não deve somente ser regulada apenas pelo detentor do capital, o empresário,...
...deve-se deixar de lado apenas a visão calculista do lucro pelo lucro e passar a estimular uma mão de obra mais bem qualificada e mais satisfeita com a atividade que executa.
Assim, os trabalhadores se sentirão mais valorizados e amparados legalmente, como outras categorias já são.
Esta proposição encampa o sentimento dos comerciários, manifestado por suas entidades representativas e representa um alerta sobre a situação de absoluta desregulamentação que vive o setor.
Senhor Presidente!
Por isso precisamos regulamentar a Profissão de Comerciário!
Cabe lembrar que ela já foi aprovada no Congresso Nacional dos Trabalhadores do Comércio, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC.
Faço questão de destacar o Projeto de Lei que apresentei nesta Casa Legislativa – PLS 115 de 2007, que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais aguardando...
... o parecer do Relator, Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. Ele tem demonstrado muito boa vontade e inclusive está esperando a presença da categoria, conforme combinado comigo.
Quero pedir o apoio de Vossa Excelência e dos demais Senadores e Senadoras para a aprovação deste Projeto!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A participação nos lucros e resultados das empresas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Mais uma vez, dirijo-me aos Nobres Colegas e ao Brasil para defender a efetivação de conquistas dos trabalhadores em nosso ordenamento jurídico.
Refiro-me, especificamente, ao caso da participação nos lucros e resultados das empresas, objeto de dispositivo constitucional (art. 7°, inciso XI), e diploma legal específico (Lei 10.101, de 2000).
Como mecanismo variável de remuneração − não atrelado ao salário, mas à produtividade − e consagrado na administração moderna,...
... aquela que promove a integração entre capital e trabalho, a Participação nos Lucros já se constitui em direito de nosso trabalhador.
Entretanto, constatamos que inúmeros empregados de nosso País ainda não recebem, em seus vencimentos anuais, quantias referentes à sua participação nos dividendos ganhos pela empresa em que trabalha.
Nessa situação, Senhor Presidente, encontram-se totalmente desprotegidos, pois embora haja, como já citei, expressa previsão constitucional e legal sobre a instituição dessa conquista, não há mecanismo impositivo para a sua implantação.
Nossa legislação sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas, portanto,...
... somente regulamenta o seu processo e a sua negociação, mas não a consolida como direito inalienável do trabalhador.
Foi com esse objetivo que apresentei o Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2007, para dar efetividade ao direito do empregado brasileiro em obter essa participação.
Não é possível, Senhoras e Senhores Senadores, que no mundo moderno e competitivo em que vivemos,...
... em que os profissionais são cobrados e pressionados por aumentos incessantes de produtividade,...
... muitos deles ainda não obtenham rendimentos adicionais pelo esforço e pelo êxito de suas ações laborais!...
... Que trabalhem e se esforcem pelo sucesso de uma empresa e não sejam contemplados, como regra, com os dividendos por eles conseguidos!
Ora, todos nós sabemos que as conquistas trabalhistas são alcançadas com muita luta e mobilização.
Todos sabem que se, historicamente, a gente apenas tivesse esperado pelo bom senso, espírito de justiça social ou boa vontade por parte dos empregadores,...
... não teríamos, hoje, nenhuma das garantias laborais certificadas em nossa legislação, como férias, décimo terceiro etc.
Nesse sentido, Senhor Presidente, o que proponho é tornar a concessão da Participação nos lucros e resultados da empresa uma garantia efetiva, sem esquecer...
... o caráter de negociação e de adequação à realidade econômica na qual estão inseridos os patrões e os empregados.
Ao estabelecer parâmetros mínimos residuais para a Participação, especificamente para os casos onde não tenha sido formalizada negociação coletiva para o seu estabelecimento,...
... o PLS 89, de 2007, pretende preencher a lacuna que permite com que, anualmente, centenas de milhares de trabalhadores brasileiros...
... não disponham desse mecanismo para incrementar seus vencimentos e alavancar sua motivação profissional.
Entendo ser bastante razoável, nessa direção, a colocação do percentual mínimo de 5% do lucro líquido da empresa, em seu exercício anterior,...
... para que seja distribuído entre seus empregados. Afinal, eles são responsáveis diretos por esse resultado e me parece...
... muito justo e defensável que esses trabalhadores sejam recompensados com, pelo menos, a vigésima parte desse lucro.
É preciso esclarecer aqui, que não pretendo, com esse projeto, engessar as relações privadas entre capital e trabalho, colocando imposições ou camisas-de-força...
... Não é esse, em absoluto, o objetivo dessa proposição.
O espírito do PLS 89 é, estritamente, garantir ao trabalhador uma participação mínima nos resultados que ele propiciou, com a sua força laboral, à sua entidade empregadora.
O que desejo, portanto, é deixar de tê-la como mera expectativa de direito e transformá-la em benefício efetivo e previsto, formalmente,...
... em nosso ordenamento jurídico, protegendo o trabalhador sem poder de negociação.
... Mas reafirmo que não tenho dúvida alguma sobre a legitimidade de seu teor e do equilíbrio econômico que o rege.
Meus Senhores e Senhoras Senadores,
O que apresentei até o momento foi uma exposição de motivos para apreciação do projeto, mas quero aqui, nesse momento,...
... render minhas homenagens ao senador Cyro Miranda, que está construindo um substitutivo que, no meu entendimento aprimora a redação original do projeto...
... Divide a responsabilidade da participação dos trabalhadores nos lucros da empresa, entre os empresários e o governo, já que 50% do que for concedido aos trabalhadores poderá ser deduzido do imposto a pagar.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O instituto da participação nos lucros e resultados das empresas e organizações tem mais de dois séculos de existência,...
... quando Albert Gallatin, então Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, no ano de 1794, distribuiu os lucros de suas indústrias de vidro...
... Até mesmo Napoleão Bonaparte, alguns anos depois, viria a utilizar o mecanismo para premiar integrantes da companhia de teatro francesa pelos resultados financeiros.
A partir da década de 1950, o modelo de organização japonesa instituiu, de maneira definitiva, o mecanismo na administração moderna.
Com o advento e o crescimento das políticas de recursos humanos, a prática se espalhou pelo mundo e acabou por consolidar uma nova visão,...
... mais integrada e compartilhada, entre capital e trabalho, entre empregado e empregador.
Em nosso País essa tem sido, hoje, uma questão amplamente difundida e debatida. Especialistas em Recursos Humanos...
... são unânimes em afirmar que ela é uma poderosa ferramenta de motivação e qualificação do trabalhador.
Senhor Presidente,
Temos que lembrar que um dos preceitos de nosso regramento trabalhista é o de, especificamente, promover a harmonia entre capital e trabalho,...
... entre empregados e empregadores e instituir mecanismos de proteção à sua parte mais fraca, o labore.
Acredito que o Congresso Nacional tem como dever, cumprir suas atribuições normativas constitucionais e corrigir as lacunas deixadas em nosso ordenamento.
No momento, o projeto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, aguardando para inclusão na pauta.
Peço que as Senhoras Senadoras e os Senhores Senadores considerem com muita atenção a matéria, que é de grande interesse para os trabalhadores brasileiros.
É preciso salientar também, que mesmo aqueles empregados que hoje recebem a PLR podem, no futuro, deixar de recebê-la, uma vez que a atual legislação abre essa possibilidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Seminário Segurança no trânsito e motorista profissional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que, hoje pela manhã, foi realizado, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o seminário “Segurança no trânsito e motorista profissional”. O debate apresentou as ações promovidas pelo Estado no âmbito do projeto...
...Década de Segurança no Trânsito. O estudo é desenvolvido pela Organização das Nações Unidas em vários países. Tem como meta principal reduzir, em cinqüenta por cento, o número de acidentes de trânsito no período de 2011 a 2020.
Fui convidado para o evento, quando recebi um telefonema pessoal do vice-governador Beto Grill, presidente do Comitê Estadual de mobilização pela Segurança no Trânsito, convidando-me para participar do evento...
...e falar sobre o Estatuto do Motorista Profissional, que dialoga diretamente com as ações que busquem a promoção da segurança no trânsito.
Não pude estar presente ao debate na Assembléia pelo fato de estar, no mesmo momento, presidindo Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual debatemos sobre os dez anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários.
Apesar não poder comparecer ao Seminário, fui representado pelo Secretário Executivo Movimento Pró Estatuto do Motorista, Luiz Alberto Mincarone que além de apresentar...
...o PLS 271/2008 que institui o Estatuto do Motorista e os debater regionais que estamos realizando pelo país, também exibiu um vídeo o qual eu falo sobre o tema na TRANSPOSUL.
Um dos grandes destaques do evento, segundo Luiz Mincarone foi a apresentação pelo Governador Beto Grill do projeto “Balada Segura”, que acontece aos finais de semana, no período de 23h e 6h da manhã,...
...uma ação conjunta de fiscalização e educação do Detran/RS, Brigada Militar , Polícia Militar e Polícia Civil e do anúncio pelo vice-governador que a partir do mês de setembro...
como parte das ações do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança do Trânsito, serão realizadas nove conferências municipais do RGS para debater o assunto, culminando com a conferência estadual, marcada para dezembro.
Dentre os presentes estiveram, além do vice-governador Beto Grill, Alessandro Barcellos, presidente do Detran-RS, os deputados Hugo Leal (PSC-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro; e Miki Breier (PSB), presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Trânsito Seguro.
Era o que tinha a dizer
Paulo Paim – PT/RS
A 4ª Audiência Pública do Ciclo de Debates em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que teve como tema Trabalho decente (saúde do trabalhador) Ferroviários.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na condição de Presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social,...
... tive a honra de requerer e dirigir a 4ª Audiência Pública do Ciclo de Debates em Defesa do Emprego e da Previdência Social.
Trago a esta Tribuna ponderações e expectativas da audiência que teve como tema “Trabalho decente (saúde do trabalhador) - Ferroviários” e aconteceu no dia 21 de junho passado.
Estiveram presentes à audiência as mais expressivas lideranças da categoria ferroviária, constituída de cerca de 80 mil trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas de todo o País.
Juntamente com o Diretor Executivo do SESEF – Serviço Social das Estradas de Ferro, o ex-Deputado Federal Jorge Moura, os líderes de classe expuseram a grave situação com que se defronta o SESEF, entidade paraestatal criada pela Lei nº 3.891, de 26 / 04 / 1961,...
... vinculada ao Ministério dos Transportes, que mantém há mais de 20 anos o PLANSFER – Plano de Saúde dos Ferroviários, sem fins lucrativos e sob o regime de autogestão.
Inicialmente destinado aos ferroviários em atividade, o Plano foi estendido em 2001 aos aposentados e pensionistas, chegando a alcançar cerca de 43 mil participantes e seus dependentes.
Era considerado um dos melhores planos de saúde, com padrões de excelência no atendimento.
Infelizmente, porém, uma má administração conduzida no período de junho de 2003 a novembro de 2008, gastou de forma desmedida a reserva técnica em Notas do Tesouro Nacional – NTNs, com valor de face de cerca de R$ 55 milhões, os quais, com seu valor atualizado, alcançariam hoje cerca de R$ 88 milhões...
... Mais ainda, existe um endividamento de mais de R$ 42 milhões com os prestadores de serviços (hospitais, laboratórios, profissionais de saúde).
Essa deterioração financeira fez com que grande parte dos prestadores de serviços rompessem seus convênios com o PLANSFER, por falta de pagamento...
... Com isso, os tradicionais padrões de qualidade de atendimento decaíssem, gerando a evasão de participantes mais jovens e com padrões de renda mais elevados, que buscaram outros planos do mercado.
Restaram com o SESEF / PLANSFER os beneficiários mais idosos e com menor renda mensal, sem condições de migrar para outros planos, que praticam mensalidades mais elevadas.
Assim, os cerca de 9 mil remanescentes, dos quais a maioria está nessa condição, tem no PLANSFER a única alternativa para a proteção de sua saúde.
Para buscar reverter essa situação perversa, o Ministério dos Transportes, em 12 de novembro de 2008, recompôs o Conselho Deliberativo do SESEF e...
... designou seu novo Diretor Executivo, o ex-Deputado Federal Jorge Moura, o qual já havia dirigido a entidade por dois mandatos anteriores (no primeiro, criou ele o PLANSFER e, no segundo, foi o responsável por sua ampliação para aposentados e pensionistas).
A nova administração, que encontrou o SESEF / PLANSFER sob Direção Fiscal da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, em consequência do desequilíbrio econômico e financeiro já referido,...
... implantou uma gestão austera, procurou estancar o processo de endividamento e lançou-se à luta para salvar o Plano de Saúde, sob ameaça iminente de liquidação extrajudicial por parte da ANS.
Nessa luta, contou desde o início com o unânime apoio das entidades de classe – Federações, Sindicatos e Associações de Aposentados e Pensionistas, que consideram o SESEF / PLANSFER uma das mais importantes e inalienáveis conquistas da categoria.
Graças a essa união de esforços, o Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Sr. Ministro de Estado dos Transportes concederam,...
... no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT – 2008 / 2009, celebrado entre a FNTF – Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e a VALEC,...
... empresa vinculada ao MT, um acréscimo mensal de R$ 60 para cada ferroviário ativo, aposentado e pensionista;...
... uma parcela mensal de R$ 55 do mesmo deveria ser repassado ao SESEF, para aplicação no PLANSFER.
Infelizmente, porém, dificuldades regulamentares e burocráticas da Previdência Social impediram que fosse descontada tal parcela dos cerca de 80 mil aposentados e pensionistas.
Por força das normas do INSS, o desconto somente pode ser efetuado daqueles que o autorizem expressa e individualmente.
Face à amplitude do universo de aposentados e pensionistas e sua disseminação por todo o País,...
... bem como a incorporação do acréscimo à remuneração de cada qual, a obtenção da autorização individual foi frustrada.
Apenas pouco mais de 500 aposentados e pensionistas preencheram e assinaram o formulário de autorização estabelecido pelo INSS, sem efeito retroativo...
... Com isso, a receita mensal proveniente do desconto ficou reduzida a uma parcela mínima, insuficiente para o saneamento financeiro do SESEF/PLANSFER.
Buscou-se, então, conseguir que o Governo Federal fizesse o aporte de recursos com base em Emendas Parlamentares às Medidas Provisórias nºs. 479, 487, 496 e 501.
Também essa tentativa não logrou êxito, uma vez que as Emendas propostas foram abortadas antes de sua submissão ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Paralelamente, graças ao apoio de parlamentares e do então Secretário Executivo e atual Ministro de Estado dos Transportes, Economista Paulo Sérgio Passos,...
... conseguiu-se que a ANS prorrogasse por mais de uma vez a data por ela fixada para a alienação da carteira do PLANSFER,...
... o que levaria à liquidação extrajudicial do Plano. A última prorrogação concedida pela referida Agência Reguladora está agora fixada para 12 de outubro próximo.
Urge, portanto, uma solução imediata para o problema, sob pena de deixar desamparada a saúde de milhares de idosos e seus dependentes,...
... além de gerar o desemprego de cerca de 250 trabalhadores que prestam serviços ao SESEF / PLANSFER.
A matéria está em trâmite no âmbito do Ministério dos Transportes, sendo objeto do Processo nº. 50000.018416/2011-13. Diversas reuniões foram já realizadas na Casa Civil da Presidência da República,...
... envolvendo além do MT os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão,...
... visando buscar uma solução que evite a tragédia iminente, a qual, se não for evitada, gerará graves consequências sociais e políticas.
É preciso salientar, Senhoras e Senhores Senadores, que, feito o saneamento financeiro com o aporte dos necessários recursos por parte do Governo Federal,...
... o PLANSFER não apenas terá sua continuidade garantida com autosustentação, mas também será revitalizado.
Há um grande contingente de beneficiários que dele se desligaram, mas que retornarão ao Plano, face às vantagens competitivas que ele oferecerá para a categoria.
Mais ainda, novos participantes serão conquistados no universo metroferroviário,...
... como é o caso de empregados das concessionárias, dos metrôs e da indústria de material ferroviário, em crescente expansão no Brasil.
Pode-se afirmar, sem receio de erro, que o PLANSFER não é o chamado “buraco sem fundo”; pelo contrário, detém todas as condições para retornar aos seus tradicionais padrões...
... de qualidade de atendimento e será autosustentável, sem necessidade de novos aportes por parte da União...
... Retomando dessa forma a sua tradição de bom atendimento e de excelente qualidade sócio assistencial.
Estamos falando de um custo mínimo para corrigir um erro, de insuportável custo para as famílias de ferroviários – ativos, aposentados e pensionistas - , ...
...cuja maioria não tem condições de pagar outro plano (todos mais caros do que o Plansfer) e que não tem qualquer culpa pela dilapidação de recursos que eram seus.
Repito: está amplamente demonstrado que o plano é e poderá voltar a ser autofinanciável.
O Governo tem a oportunidade de demonstrar mais uma vez sua permanente preocupação com os problemas sociais, especialmente com a saúde e os idosos e conta com meu apoio entusiástico.
Os ferroviários e seus familiares pedem socorro!!!
Assim, apelo aos titulares dos Ministérios citados e a nossa Presidenta Dilma Rousseff para que, com sua sensibilidade social, viabilizem, com toda a urgência,...
... as providências necessárias para salvar o Plano de Saúde dos Ferroviários. Isso será um justo reconhecimento a uma categoria de trabalhadores que...
... tanto contribuiu e ainda contribui para a construção da história do nosso povo e para o desenvolvimento do nosso Povo.
Vamos, pois, salvar o SESEF / PLANSFER! Antes que seja tarde.
Era o que tinha a dizer,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na condição de Presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social,...
... tive a honra de requerer e dirigir a 4ª Audiência Pública do Ciclo de Debates em Defesa do Emprego e da Previdência Social.
Trago a esta Tribuna ponderações e expectativas da audiência que teve como tema “Trabalho decente (saúde do trabalhador) - Ferroviários” e aconteceu no dia 21 de junho passado.
Estiveram presentes à audiência as mais expressivas lideranças da categoria ferroviária, constituída de cerca de 80 mil trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas de todo o País.
Juntamente com o Diretor Executivo do SESEF – Serviço Social das Estradas de Ferro, o ex-Deputado Federal Jorge Moura, os líderes de classe expuseram a grave situação com que se defronta o SESEF, entidade paraestatal criada pela Lei nº 3.891, de 26 / 04 / 1961,...
... vinculada ao Ministério dos Transportes, que mantém há mais de 20 anos o PLANSFER – Plano de Saúde dos Ferroviários, sem fins lucrativos e sob o regime de autogestão.
Inicialmente destinado aos ferroviários em atividade, o Plano foi estendido em 2001 aos aposentados e pensionistas, chegando a alcançar cerca de 43 mil participantes e seus dependentes.
Era considerado um dos melhores planos de saúde, com padrões de excelência no atendimento.
Infelizmente, porém, uma má administração conduzida no período de junho de 2003 a novembro de 2008, gastou de forma desmedida a reserva técnica em Notas do Tesouro Nacional – NTNs, com valor de face de cerca de R$ 55 milhões, os quais, com seu valor atualizado, alcançariam hoje cerca de R$ 88 milhões...
... Mais ainda, existe um endividamento de mais de R$ 42 milhões com os prestadores de serviços (hospitais, laboratórios, profissionais de saúde).
Essa deterioração financeira fez com que grande parte dos prestadores de serviços rompessem seus convênios com o PLANSFER, por falta de pagamento...
... Com isso, os tradicionais padrões de qualidade de atendimento decaíssem, gerando a evasão de participantes mais jovens e com padrões de renda mais elevados, que buscaram outros planos do mercado.
Restaram com o SESEF / PLANSFER os beneficiários mais idosos e com menor renda mensal, sem condições de migrar para outros planos, que praticam mensalidades mais elevadas.
Assim, os cerca de 9 mil remanescentes, dos quais a maioria está nessa condição, tem no PLANSFER a única alternativa para a proteção de sua saúde.
Para buscar reverter essa situação perversa, o Ministério dos Transportes, em 12 de novembro de 2008, recompôs o Conselho Deliberativo do SESEF e...
... designou seu novo Diretor Executivo, o ex-Deputado Federal Jorge Moura, o qual já havia dirigido a entidade por dois mandatos anteriores (no primeiro, criou ele o PLANSFER e, no segundo, foi o responsável por sua ampliação para aposentados e pensionistas).
A nova administração, que encontrou o SESEF / PLANSFER sob Direção Fiscal da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, em consequência do desequilíbrio econômico e financeiro já referido,...
... implantou uma gestão austera, procurou estancar o processo de endividamento e lançou-se à luta para salvar o Plano de Saúde, sob ameaça iminente de liquidação extrajudicial por parte da ANS.
Nessa luta, contou desde o início com o unânime apoio das entidades de classe – Federações, Sindicatos e Associações de Aposentados e Pensionistas, que consideram o SESEF / PLANSFER uma das mais importantes e inalienáveis conquistas da categoria.
Graças a essa união de esforços, o Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Sr. Ministro de Estado dos Transportes concederam,...
... no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT – 2008 / 2009, celebrado entre a FNTF – Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e a VALEC,...
... empresa vinculada ao MT, um acréscimo mensal de R$ 60 para cada ferroviário ativo, aposentado e pensionista;...
... uma parcela mensal de R$ 55 do mesmo deveria ser repassado ao SESEF, para aplicação no PLANSFER.
Infelizmente, porém, dificuldades regulamentares e burocráticas da Previdência Social impediram que fosse descontada tal parcela dos cerca de 80 mil aposentados e pensionistas.
Por força das normas do INSS, o desconto somente pode ser efetuado daqueles que o autorizem expressa e individualmente.
Face à amplitude do universo de aposentados e pensionistas e sua disseminação por todo o País,...
... bem como a incorporação do acréscimo à remuneração de cada qual, a obtenção da autorização individual foi frustrada.
Apenas pouco mais de 500 aposentados e pensionistas preencheram e assinaram o formulário de autorização estabelecido pelo INSS, sem efeito retroativo...
... Com isso, a receita mensal proveniente do desconto ficou reduzida a uma parcela mínima, insuficiente para o saneamento financeiro do SESEF/PLANSFER.
Buscou-se, então, conseguir que o Governo Federal fizesse o aporte de recursos com base em Emendas Parlamentares às Medidas Provisórias nºs. 479, 487, 496 e 501.
Também essa tentativa não logrou êxito, uma vez que as Emendas propostas foram abortadas antes de sua submissão ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Paralelamente, graças ao apoio de parlamentares e do então Secretário Executivo e atual Ministro de Estado dos Transportes, Economista Paulo Sérgio Passos,...
... conseguiu-se que a ANS prorrogasse por mais de uma vez a data por ela fixada para a alienação da carteira do PLANSFER,...
... o que levaria à liquidação extrajudicial do Plano. A última prorrogação concedida pela referida Agência Reguladora está agora fixada para 12 de outubro próximo.
Urge, portanto, uma solução imediata para o problema, sob pena de deixar desamparada a saúde de milhares de idosos e seus dependentes,...
... além de gerar o desemprego de cerca de 250 trabalhadores que prestam serviços ao SESEF / PLANSFER.
A matéria está em trâmite no âmbito do Ministério dos Transportes, sendo objeto do Processo nº. 50000.018416/2011-13. Diversas reuniões foram já realizadas na Casa Civil da Presidência da República,...
... envolvendo além do MT os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão,...
... visando buscar uma solução que evite a tragédia iminente, a qual, se não for evitada, gerará graves consequências sociais e políticas.
É preciso salientar, Senhoras e Senhores Senadores, que, feito o saneamento financeiro com o aporte dos necessários recursos por parte do Governo Federal,...
... o PLANSFER não apenas terá sua continuidade garantida com autosustentação, mas também será revitalizado.
Há um grande contingente de beneficiários que dele se desligaram, mas que retornarão ao Plano, face às vantagens competitivas que ele oferecerá para a categoria.
Mais ainda, novos participantes serão conquistados no universo metroferroviário,...
... como é o caso de empregados das concessionárias, dos metrôs e da indústria de material ferroviário, em crescente expansão no Brasil.
Pode-se afirmar, sem receio de erro, que o PLANSFER não é o chamado “buraco sem fundo”; pelo contrário, detém todas as condições para retornar aos seus tradicionais padrões...
... de qualidade de atendimento e será autosustentável, sem necessidade de novos aportes por parte da União...
... Retomando dessa forma a sua tradição de bom atendimento e de excelente qualidade sócio assistencial.
Estamos falando de um custo mínimo para corrigir um erro, de insuportável custo para as famílias de ferroviários – ativos, aposentados e pensionistas - , ...
...cuja maioria não tem condições de pagar outro plano (todos mais caros do que o Plansfer) e que não tem qualquer culpa pela dilapidação de recursos que eram seus.
Repito: está amplamente demonstrado que o plano é e poderá voltar a ser autofinanciável.
O Governo tem a oportunidade de demonstrar mais uma vez sua permanente preocupação com os problemas sociais, especialmente com a saúde e os idosos e conta com meu apoio entusiástico.
Os ferroviários e seus familiares pedem socorro!!!
Assim, apelo aos titulares dos Ministérios citados e a nossa Presidenta Dilma Rousseff para que, com sua sensibilidade social, viabilizem, com toda a urgência,...
... as providências necessárias para salvar o Plano de Saúde dos Ferroviários. Isso será um justo reconhecimento a uma categoria de trabalhadores que...
... tanto contribuiu e ainda contribui para a construção da história do nosso povo e para o desenvolvimento do nosso Povo.
Vamos, pois, salvar o SESEF / PLANSFER! Antes que seja tarde.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 07 de outubro de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Ato de Repúdio por parte do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio de Janeiro à Resolução CNE 07/2010 (que trata sobre professora de classe poderá lecionar Educação Física para o 1º ao
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi em meu gabinete, por parte do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio de Janeiro, Ato de Repúdio à Resolução do Conselho Nacional de Educação – CNE – nº 07 de 2010.
Cerca de aproximadamente 6.000 pessoas, entre Profissionais e Estudantes de Educação Física, reunidos em Assembléia no mês de setembro, manifestaram-se contra a Resolução CNE nº 7 de 2010.
...Consideram que a Educação Física Escolar é componente curricular obrigatório em toda a rede de ensino pública ou privada, inclusive na Educação Básica;
... A prática da Educação Física tem sua importância reconhecida pela Lei Federal nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
... E que é de notório conhecimento da sociedade, especialmente do Conselho Nacional de Educação – CNE – a relevante importância do Profissional de Educação Física no desenvolvimento dos alunos da Educação Fundamental.
A categoria dos Profissionais de Educação Física considera inconstitucional esta Resolução, pois busca subtrair de forma violenta o espaço, dentro do mercado de trabalho, destes profissionais.
Outra questão a ser considerada é que o Brasil sediará eventos grandiosos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e mais uma vez relevo a importância da atividade destes Profissionais.
Há treze anos foi regulamentada a Profissão através da Lei Federal 9.696/98 que define bem a área de atuação dos Profissionais de Educação Física.
...Mais um motivo para a categoria apresentar este Ato de Repúdio, pois, segundo a Resolução CNE nº 7/2010, professores do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, têm permissão de ministrar aulas de Educação Física,
...Sendo que eles não possuem qualificação específica e nem registro profissional junto ao Conselho Federal de Educação Física – CONFEF.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
As greves no país
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vou fazer um breve registro aqui desta tribuna sobre as greves que estão acontecendo hoje no país.
A greve é um instrumento de luta,...
... legítimo dos trabalhadores, porém deve e é sempre utilizado como recurso no processo de negociação.
Os desgastes psicológicos a que são levados os integrantes de uma determinada categoria em greve são enormes.
Eu sempre falo que ninguém é favorável a uma greve e ela é o último recurso de uma negociação.
Os trabalhadores dos Correios, os técnicos em educação e os bancários estão paralisados há vários dias.
Os policiais civis do entorno do Distrito Federal permanecem em greve e os policiais do DF fazem paralisação de 24 horas nesta sexta-feira.
As reivindicações são justas: reposição da inflação, aumento linear, aumento real, melhores condições de trabalho, entre outras.
Mas não são somente essas categorias que estão greve. Quem fizer uma rápida pesquisa na internet vai poder...
...constatar que nos estados não é muito diferente: servidores públicos, agentes penitenciários, metalúrgicos, construção civil, entre outros.
Até hoje a maioria dos estados não paga o piso dos professores. Essa importante categoria está em constante mobilização em todo o país.
Outra situação ainda não resolvida é a dos bombeiros e policiais militares. A aprovação da PEC 300 é a principal reivindicação.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), juntamente com as federações estaduais, sindicatos e associações de base,...
...prepara uma grande mobilização nacional para os dias 20 e 21 próximos. Ocorreram protestos nas capitais dos estados e principalmente aqui em Brasília...
...culminando com um grande ato em Calda Novas, Goiás, no Congresso Nacional dos Aposentados e Pensionistas...
...as suas reivindicações englobam reposição da inflação com aumento real e uma alternativa ao fator previdenciário.
Senhor Presidente,
Há um movimento silencioso de norte a sul, de leste a oeste, que aos poucos está tomando conta das ruas e alamedas do nosso país...
...Categorias que não estão em greve ou paralisadas momentaneamente, estão se mobilizando, se organizando.
Sei que não é nada fácil o processo de negociação e muito menos ainda a ação grevista...
...A minha experiência como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas me mostrou isso.
Estou na expectativa e torcendo para que os envolvidos cheguem a um acordo viável que não seja prejudicial a ninguém.
Por outro lado, eu lembro que, tramitam aqui nesta casa dois projetos de minha autoria que tem por objetivo...
...regulamentar o direito de greve. O PLS 83/2007 para o setor privado e o PLS 84/2007 para o setor público...
...Ambos estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relatores.
Creio que o Congresso Nacional poderia aproveitar este momento e encaminhar a regulamentação do direito de greve...
...É função nossa, desta casa, e da Câmara dos Deputados, criar uma legislação segura neste sentido.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A escassez de mão de obra qualificada.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Muitas vezes um país se vê às voltas com o grave problema que é o desemprego.
O relatório conjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que...
... a desaceleração da economia mundial pode gerar um forte aumento no desemprego em 2012 nos países do G20.
O relatório afirma que a taxa de desemprego diminuiu durante 2010, embora de forma moderada, mas...
... ressalta que o total de desempregados no mundo é de 200 milhões, o maior índice registrado durante o momento mais crítico da crise atual.
A OIT e a OCDE acreditam que se, no futuro, as taxas de crescimento do emprego continuarem no nível atual de 1%, não será possível recuperar...
... os 20 milhões de empregos que os países do G20 perderam desde que a crise de 2008 começou, e as perdas ainda serão significativas em 2012.
O diretor-geral da OIT, Juan Somavía, defendeu uma cooperação a nível mundial, a retomada dos compromissos feitos nas cúpulas do G20 e o foco nos empregos de qualidade durante a recuperação.
Não resta dúvida de que o Brasil está se empenhado de forma eficiente para vencer o desemprego.
Nós tivemos um aumento na ocupação e também um aumento real do rendimento do conjunto dos ocupados.
No período compreendido entre dezembro de 2005 e 2010, o número de desempregados caiu 31,4% e o número de ocupados cresceu 12,7%.
Mas, ainda temos desafios a superar...
Por exemplo, o Comunicado “Desemprego e desigualdade no Brasil metropolitano”, que o IPEA divulgou em fevereiro...
... apontou que os que mais sofrem com o desemprego no nosso País fazem parte da população mais pobre.
Isso ficou evidenciado claramente nas seis principais regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, belo Horizonte, salvador e Recife).
Em 2005 nós tínhamos um índice de 66,9% de desempregados pobres no total de desemprego...
... Em 2010 houve uma queda neste sentido, mas os pobres continuam representando amais da metade dos desempregados do país; quase 55% do total.
Senhor Presidente,
Hoje, na verdade, temos diante de nós um outro aspecto levantado pelo IPEA em recente boletim. É sobre a mão de obra no Brasil.
O IPEA afirma que um dos problemas levantado com freqüência nos debates públicos, é se o atual ciclo de desenvolvimento pode vir a ser afetado por estrangulamentos na oferta de força de trabalho qualificada.
A pergunta natural é: as demandas por qualificação estão aumentando mais aceleradamente do que a capacidade de qualificar trabalhadores? Elas são diferentes das do passado? Ou seria a oferta que falha?
Preocupado com essas questões, o IPEA vem estudando-as há alguns meses. Primeiro, pelo rápido crescimento dos níveis de emprego anteriores à crise de 2008, ao mesmo tempo em que...
... as expectativas em relação à descoberta de petróleo do pré-sal aumentaram a demanda por pessoal altamente qualificado para o setor.
Depois disso, a retomada da dinâmica econômica elevou os níveis de ocupação e de salários.
Da mesma feita vieram as queixas explícitas de que estariam rareando candidatos habilitados aos empregos oferecidos.
Bem, estamos diante de um Brasil em que: chegamos ao pleno emprego, a um considerável encolhimento da informalidade e no qual...
... temos vários segmentos realmente insatisfeitos com os níveis de competências dos recém-empregados.
Vamos pegar um setor analisado pelo Boletim Radar nº 12, do IPEA. Setor de engenharia.
O Boletim dá conta de que em 2020, o Brasil terá 1,5 milhão a 1,8 milhão de engenheiros.
A tendência é de que a demanda por engenheiros no país continue crescendo e a estimativa é de que...
... em 2020 o Brasil precise de 560 mil a 1,16 milhão de engenheiros, dependendo do crescimento econômico do país.
Bem, nós teremos até 2020 o nº suficiente de engenheiros para suprir a demanda prevista, mas não podemos esquecer do chamado “gargalo do desvio ocupacional”
Em 2009, somente 38% dos formados em engenharia trabalhavam na área. Ou seja:...
... seis em cada dez engenheiros atuam em outras funções que não engenharia. Há diversos engenheiros atuando como analistas financeiros, gestores, analistas empresariais.
A previsão não é animadora: supõe-se que em 2020 esse número aumente para 45%.
É possível que, em alguns setores como construção civil, mineração, petróleo e gás, haja um gargalo na oferta de profissionais, caso a economia cresça a níveis muito altos.
Segundo o Boletim do IPEA, as soluções mais imediatas para o problema passam por: aumento de salários; retenção dos profissionais em vias de se aposentar;...
... retorno dos já aposentados para reduzir o problema da falta de experiência; capacitação e treinamento.
Se pensarmos em medidas de longo prazo, as sugestões passam por: investimento em educação, com políticas de ampliação da oferta no sistema educacional e...
... a garantia de formação básica com qualidade, a fim de aumentar o número de jovens aptos para o ensino superior e o mercado de trabalho.
O Boletim frisa que o esforço para melhorar a qualidade da educação básica deve estar no centro das atenções, pois com isso iremos, de forma progressiva,...
... aumentar o número de jovens com potencial para ingressar em cursos superiores que formarão profissionais.
A pesquisa feita pelo IPEA com 2770 entrevistados mostrou que 23,7% do total de desempregados acusaram a não qualificação como principal causa do desemprego.
De fato, meus caros, investir em educação é, como todos nós sabemos, o melhor caminho para tudo.
Melhorando a educação vamos capacitar nossos jovens para o emprego; vamos diminuir a violência;...
... vamos conscientizar sobre questões como preconceito, discriminação; vamos preparar cidadãos para a prática da cidadania.
Já falei aqui, por diversas vezes, do meu projeto, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional, FUNDEP - PEC 24/2005.
É unânime o pensamento dos educadores, dos trabalhadores e da classe patronal: a educação profissional precisa contar...
... com uma fonte segura de financiamento, não somente para sua manutenção, mas, principalmente, para sua expansão e desenvolvimento.
Esse projeto cria essa fonte.
Senhor Presidente,
O acesso à qualificação deve estar aberto a todos.
A qualificação profissional é uma justa exigência que os empregadores fazem.
Mas, não quero terminar minha fala sem mencionar outro apontamento que o levantamento do IPEA trouxe:
> 37,2% dos entrevistados com emprego formal disseram enfrentar situações de risco à saúde ou de morte no trabalho, mas menos da metade destes, 43,2%, informaram receber adicional por insalubridade ou periculosidade.
Temos que qualificar nossa gente para o trabalho, mas nossos trabalhadores merecem respeito aos seus direitos e a sua integridade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A Audiência Pública que tratará de direitos trabalhistas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que, na próxima segunda-feira, vamos promover, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, debate...
... sobre o pagamento de horas extras aos empregados e a inclusão do ponto eletrônico em empresas.
A audiência foi motivada em decorrência do Projeto de Decreto Legislativo 593 de 2010, do Senado, que susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
A portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho, regulamenta o registro do ponto eletrônico, como forma de controle da jornada de trabalho e passará a vigorar efetivamente a partir de 01/01/2012.
Foram convidadas as seguintes autoridades:
• Carlos Roberto Lupi - Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
• Rosângela Silva Rassy- Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho- SINAIT
• Luís Antônio Camargo de Melo- Procurador Geral do Trabalho- Ministério Público do Trabalho
• Renato Henry Sant Anna- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
• Carlos José Ribas D ávila- Professor do curso de Engenharia Eletrônica e de Computação da UFRJ
• Sebastião Vieira Caixeta- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
• Robson Braga de Andrade- Presidente da Confederação Nacional da Indústria- CNI
• Artur Henrique da Silva Santos- Presidente da Central Única dos Trabalhadores- CUT
• Wagner Gomes- Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil- CTB
• Ricardo Patah- Presidente da União Geral dos Trabalhadores- UGT
• José Calixto Ramos- Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST
• Antônio Neto- Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil- CGTB
• Paulo Pereira da Silva- Deputado Federal e Presidente da Força Sindical
• Francisco Calasans Lacerda- Presidente do Sinthoresp
• José Valedor- Presidente do MC Donalds
• Pedro Parizi- Diretor de Relações Governamentais do MC Donalds
Quero esclarecer que fizemos convites ao Presidente e ao Diretor de Relações Governamentais do MC Donalds a fim de que eles...
...possam apresentar o contra ponto em relação a um vídeo que recebemos sobre a situação dos trabalhadores do MC Donalds.
As denúncias são graves e segundo os que viram as imagens, a empresa está cometendo um verdadeiro atentado aos princípios da dignidade humana.
O vídeo foi produzido pelo Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo).
Até o momento, a assessoria do MC Donalds não confirmou sequer a presença de um representante. Depois não digam por aí que não convidamos!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
3ª Marcha Nacional dos Vigilantes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Confederação Nacional dos Vigilantes, as Federações e os Sindicatos de Vigilantes de todo o Brasil estão realizando de hoje, 25,...
... até o dia 27 de outubro, vários eventos que tem por objetivo mobilizar e organizar a categoria pela garantia de direitos.
Hoje eles realizam a 3ª Marcha Nacional dos Vigilantes. Eles estão concentrados no Espaço do Servidor Público, na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, ao lado do Ministério da Agricultura.
Na correspondência que recebi da CNTV e em contato que tenho tido com eles, eles dizem que esperam que esse seja um momento de...
... reflexões sobre o Brasil, sobre dificuldades e perspectivas dos trabalhadores, em especial dos mais de 2 milhões de vigilantes.
Eles ponderam as dificuldades que a categoria enfrenta em seu dia a dia, como a realidade da violência social no cumprimento do dever de defender vidas e patrimônios, pagando, muitas vezes, um preço alto por isto; a própria vida.
Eles também são vítimas de outras mazelas como o desemprego, a tentativa de aliciamento pela criminalidade, o calote dos seus direitos,...
... a sonegação, as doenças profissionais e as condições de trabalho precárias e, algumas vezes degradantes.
Sempre fui, Senhor Presidente, um defensor dos direitos da categoria, tanto que apresentei o PL 6113/2009 que institui o adicional de periculosidade para os vigilantes e que tramita na Câmara dos Deputados.
A Senadora Vanessa Grazziotin também tem um projeto, o PL 1033/2003, neste sentido, tal como a Senadora Serys Slhessarenko, que apresentou o PL 4436/2008.
Quero reiterar meu total apoio à mobilização dos vigilantes, pois considero mais do que necessárias e justas as suas demandas.
Sucesso meus amigos e estamos juntos nesta luta!!!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Regulamentação profissão de motorista e comerciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que, na tarde de ontem, na Comissão de Direitos Humanos, durante a audiência pública que debateu os direitos trabalhistas e sindicais, recebi, juntamente com o Senador Clésio Andrade...
... e o Senador Ricardo Ferraço, proposta conjunta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Terrestres e da Confederação Nacional dos Transportes para a regulamentação da profissão.
O texto contou com amplo diálogo entre o setor patronal e de trabalhadores, e também com o apoio do Ministério Público.
Os pontos que não foram pactuados em consenso continuarão em debate no texto que institui o Estatuto do Motorista.
Senhoras e Senhores Senadores,
Nós estamos debatendo a regulamentação da profissão e o Estatuto do Motorista desde 2008. Já foram realizadas dezenas de reuniões em Brasília.
No início deste ano, por decisão das centrais sindicais, do setor empresarial, dos trabalhadores e dos autônomos nós iniciamos um debate nas cinco regiões do país para ouvir as bases sobre o tema.
Tenho certeza que 90% do acordado estão em sintonia com os debates. Sei que como estamos em um processo de composição, nem todas as reivindicações estarão contempladas, mas isso faz parte do diálogo e do processo democrático.
Reafirmo que, os tópicos que não foram inseridos na regulamentação da profissão continuarão em debate do Estatuto do Motorista,...
... que também está em processo final de análise para ser entregue ao relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, e para o Senador Clésio Andrade, que estão ajudando a construir os acordos.
A primeira reunião do grupo de trabalho que compilou os debates regionais ocorreu em São Paulo, dia 26 de outubro.
A próxima reunião já está marcada para o dia 14 de novembro em Porto Alegre e já garanti que darei uma passada para saudar os componentes do grupo de trabalho.
A entrega final do documento está prevista para o dia 28 de novembro, às 9 horas, em audiência na Comissão de Direitos Humanos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero destacar outros dois projetos de lei, o 115/2007 e o 152/2007, de minha autoria e do Senador Pedro Simon, que tratam da regulamentação da profissão de comerciário.
Já existe um consenso em relação aos projetos entre o setor patronal e dos trabalhadores que será entregue dia 1º de novembro, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para o relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre o PLS 115/2007 que regulamenta a da profissão de comerciário e registro sobre o dia 30/10 Dia do Comerciário.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores!
Dia 30 de outubro comemora-se o Dia do Comerciário!
Parabéns a todos os trabalhadores do Comércio!
Desejo parabenizar também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio – CNTC – que tão bem representa esta categoria!
... E, o SINDICOMERCIÁRIOS, da cidade de Viamão no Rio Grande do Sul, que em texto aos profissionais do Comércio diz:
“Numa cidade democrática, cada categoria profissional tem a responsabilidade de exercer com eficiência as funções a que se propõe, tendo por finalidade não apenas os rendimentos para a manutenção de uma vida digna, mas a responsabilidade social de seus compromissos!”
... E mais uma vez lembrar que precisamos regulamentar a Profissão de Comerciário!
São milhões de trabalhadores incluídos na atividade do Comércio, mas até a presente data ainda não foram beneficiados com um diploma legal,...
Em dados da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, existem hoje em todo o Brasil, 10 milhões de trabalhadores no comércio;
... Além de 30 Federações Estaduais e 835 Sindicatos que defendem a regulamentação da profissão de comerciário.
A luta destes trabalhadores é árdua e de muitos anos.
... São pessoas de tamanha importância e que colaboram para o contínuo desenvolvimento da economia de nosso país!
Muitos são os pontos a serem organizados, de acordo com a demanda desta categoria, como por exemplo, a qualificação dos profissionais, o piso salarial, a jornada de trabalho, a contribuição sindical, aposentadoria, etc.
Apresentei aqui no Senado o Projeto de Lei nº 115/2007 para regulamentar a profissão de comerciário.
...Ajustes estão sendo feitos com sugestões apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio – CNTC, como exemplo cito:
(em anexo as duas folhas enviadas pela CNTC).
Isto vai também ao encontro da geração de mais empregos...
... mas o que não se pode admitir é a extensão da jornada de trabalho por até 12 horas consecutivas ou mais, como ocorre em muitos casos.
A atividade comercial exige a participação do comerciário e não deve somente ser regulada apenas pelo detentor do capital, o empresário,...
...deve-se deixar de lado apenas a visão calculista do lucro pelo lucro e passar a estimular uma mão de obra mais bem qualificada e mais satisfeita com a atividade que executa.
Senhor Presidente!
Por isso precisamos regulamentar a Profissão de Comerciário!
Cabe lembrar que ela já foi aprovada no Congresso Nacional dos Trabalhadores do Comércio, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC.
O Projeto de Lei nº 115 de 2007, se encontra na Comissão de Assuntos Sociais aguardando o parecer do Relator, Ricardo Ferraço.
Ele tem demonstrado muito boa vontade em receber as sugestões, inclusive estas que citei, entre outras que serão enviadas a ele pela categoria que representa os Comerciários, conforme combinado comigo.
Quero pedir o apoio de Vossa Excelência e dos demais Senadores e Senadoras para a aprovação deste Projeto!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Constituição e Direito do Trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Completamos, em 5 de outubro de 2011, vinte e três anos de vigência da nossa Constituição. Com razão, o saudoso Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Deputado Ulisses Guimarães, que ao promulgar a Constituição, a definiu como “Cidadã”.
Confesso a todos, que o momento mais sublime de minha vida parlamentar se deu nos debates e votações da Constituinte. Era minha estréia e tudo, desde a gravata e o paletó, era novidade e, ao mesmo tempo, um grande desafio.
Trocar a porta de fábrica pela tribuna da Câmara dos Deputados e da Assembléia Nacional Constituinte era dar voz aos trabalhadores no espaço institucional e participar como protagonistas de um momento histórico do nosso País.
Fomos eleitos, eu e mais uma pequena bancada de lideranças sindicais, não só do PT, mas também do PMDB, do PC do B, do PDT e outros partidos com o firme propósito de fazer valer os direitos dos trabalhadores...
... Tínhamos um compromisso inabalável e vínhamos sufocados por anos de ditadura e retração econômica, principalmente com o agravamento da crise econômica do início dos anos oitenta.
A inflação alta, o desemprego, a falta de perspectiva econômica de curto prazo, e as liberdades restringidas foram o combustível da mudança política no Brasil, que elegeu Tancredo Neves, Presidente, em 1985.
Embora o povo tenha sido derrotado na Campanha das “Diretas Já” em 1984 e, de certa forma, amortecido pelo “milagre” do Plano Cruzado editado logo no início pelo Governo Sarney, ...
... as eleições de 1986 foram de fato o embrião da mudança, com a eleição de personagens como Luiz Inácio Lula da Silva para a Assembléia Nacional Constituinte.
Neste contexto, formamos fileiras com outros Constituintes e estávamos convencidos de que aquela era a hora para se introduzir avanços na Constituição...
... Não queríamos apenas uma Constituição de roupa nova, mas uma Constituição com forte cunho social, capaz de resgatar para os trabalhadores promessas históricas, sempre adiadas, sob os mais cínicos argumentos.
Lembro-me que era uma época de grandes greves e mobilização social. A Central Única dos Trabalhadores – CUT, da qual era secretário geral e depois vice-presidente, assumiu um papel fundamental na mobilização social, e mal conseguia acompanhar os rumos da Constituinte.
Os movimentos sociais levaram à formação do “Centrão”, que era a aglutinação de parlamentares Constituintes de perfil mais conservador e...
... pouco afetos a mudanças substanciais e que se impunha nas votações, por sua forte maioria de cerca de duzentos e noventa Constituintes.
Minha participação e de outros tantos Constituintes com vínculos trabalhistas, era no sentido de constitucionalizar o maior número de direitos dos trabalhadores...
... Estávamos ressabiados com interpretações restritivas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e com a forte resistência dos empregadores em avançarem na concessão de maiores benefícios nas negociações coletivas.
A luta por conquistas sociais também tinha que sair das páginas policiais e se alojar nas páginas econômicas, pois o trabalho é e sempre foi fator primordial não só de desenvolvimento econômico, mas também de progresso e bem-estar social.
O Partido dos Trabalhadores me destacou para esse embate, pois fui o único Deputado Constituinte da Bancada indicado para a Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e depois com mais alguns companheiros, para a Comissão da Ordem Social.
Lá, conseguimos um grande feito. Inserimos no art. 7º da Constituição, um rol de direitos que, de forma paulatina, foi sendo aprovado pela Constituinte, até o final, com a sua promulgação definitiva.
O maior receio dos empregadores e das forças conservadoras era com a estabilidade no emprego, e com essa tática, radicalizando neste item,...
... fomos agregando valor em outros pontos, de tal forma que a flexibilização posterior da estabilidade, convertida em proteção contra a despedida arbitrária ou imotivada e...
... com a instituição de multa de quarenta por cento sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi natural face à impossibilidade política da aprovação de regras mais rígidas neste quesito.
Negociamos, firmamos posição e fomos aos poucos assegurando direitos como a elevação da hora-extra para no mínimo cinqüenta por cento da hora normal e conseguimos agregar às férias mais um terço na sua remuneração.
Trouxemos da legislação infraconstitucional temas que não imaginávamos pudessem ser constitucionalizados. Hoje são direitos consagrados e constituem patrimônio da classe trabalhadora, que os incorporou definitivamente ao seu patrimônio.
A igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais foi uma vitória incrível, que fez sucumbir um modelo de exploração econômica do campo completamente atrasada e ultrapassada...
... E assim tinha que ser, pois o êxodo rural já tinha alcançado índices alarmantes e somente o estabelecimento de mesmos direitos para trabalhadores da cidade e do campo poderia frear a migração dos trabalhadores para a “cidade grande”.
A proibição do trabalho do menor, que até então era de doze e passou para dezesseis anos é outra conquista que só o tempo demonstrará a sua importância e relevância.
Aos poucos, penso que não constitucionalizamos somente direitos, mas valores e ideais, severamente criticados por alguns no início,...
... mas que deixaremos como legado para as gerações futuras que pretendemos possam constituir uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
A redução da jornada de trabalho de quarenta e oito para quarenta e quatro horas só foi alcançada porque estávamos numa Assembléia Constituinte.
Em legislaturas ordinárias tal progresso é muito mais difícil, tanto é que desde 1988, nenhum avanço neste sentido pode ser observado.
O salário mínimo desvinculado pode crescer e hoje representa mais que trezentos dólares quando na época não chegava nem a cem. Milhões de trabalhadores ascenderam socialmente, o País cresceu e se tornou mais justo.
Constitucionalizar direitos é possibilitar o progresso com justiça social de uma nação...
... É dar oportunidades iguais para trabalho e capital. É permitir a acumulação da riqueza com política justa de distribuição de renda que resgata da marginalidade uma multidão de brasileiros.
E qual não é nossa alegria ao ler estampado como manchete de jornal: “Poder de compra da Classe D cresce 15% em dois anos e atinge R$ 400 bilhões”.
É a Constituição Cidadã dando certo! É ela que impulsiona o País, pois sem a constitucionalização dos direitos dos trabalhadores, muitos deles já teriam sido revogados e extintos pela onda neoliberal que vigorou neste País por alguns anos.
Importante salientar que o marco constitucional originário é de uma força e robustez que ninguém neste País se atreveria hoje a propor a revogação de direitos assegurados na Constituição...
... A constitucionalização de direitos tem inúmeros críticos, mas foi a constitucionalização que deu estabilidade às relações de trabalho e permitiu a ascensão social e econômica dos trabalhadores.
Não seríamos a sexta maior economia do mundo em 2011 sem os avanços da Constituição Cidadã de 1988!
Muitas vezes ouvi reclamações de que estávamos querendo quebrar o Brasil aumentando o custo das empresas com a aprovação de direitos demais. Empresários, políticos, consultores, alertavam para o risco de tornar inviável a formalização de mão-de-obra.
O mais incrível de tudo isso é que foi o mercado doméstico que nos livrou da crise de 2008 alavancado pela demanda de bens e serviços das Classes C e D.
Atrevo-me a dizer para os juristas que militam na área do direito do trabalho, que a Constituição de 1988 foi um divisor de águas, um marco de valor intangível e ainda não bem compreendido por todos.
A ONU e suas organizações previram que o Brasil só chegaria onde está hoje, em 2011, por volta de 2035, e já chegamos lá, e o melhor?
Estamos chegando juntos, capital e trabalho, com uma força que assusta lá fora.
O Direito do Trabalho sempre foi olhado com antipatia, com ranço, e até com raiva. Hoje, quase não se escutam reclamações ou alarmes sobre...
... o “Custo Brasil”, o que vemos são reclamações por falta de mão-de-obra, porque o Brasil cresceu tão rápido que não foi possível formar todo o contingente profissional necessário em tão pouco tempo.
Avançaremos mais ainda, mas quero alertar para propostas de convocação de uma nova Constituinte...
... Não imagino necessária ou politicamente responsável fragilizar a Lei Maior quando o que precisamos é de estabilidade institucional com o incremento...
... dos ajustes prudenciais e necessários para asseguramos o desenvolvimento do País, o que é função ordinária do Congresso Nacional.
Recentemente a Presidenta Dilma promulgou a Lei nº 12.506, de 13 de outubro de 2011, que regulamenta o aviso prévio proporcional. E isso foi possível porque a Constituição de 1988 criou ferramentas, como o mandado de injunção,...
... que possibilitam ao cidadão provocar o Poder Judiciário quando o Congresso Nacional deixa de fazer a sua parte. Foi o que aconteceu com o aviso prévio proporcional, após o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
Ainda precisamos que o Congresso Nacional confira mais efetividade às matérias constitucionais que contêm eficácia limitada...
... Por fim, considero importante registrar, que sem o apoio dos profissionais do direito, como advogados, juízes, procuradores, defensores não conseguiríamos chegar aonde chegamos.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre aprovação da PEC que renova a Desvinculação das Receitas até 2012.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Desvinculação das Receitas da União, conhecida por DRU, está mais uma vez na pauta das discussões do Congresso com a proposta de prorrogação até 2015.
Sabemos todos que a aprovação da DRU é prioritária para o Governo Federal, pois possibilita a aplicação de 20% dos recursos nas áreas que considerar mais conveniente.
Vale salientar que a prorrogação da DRU contribui para o ajuste fiscal e para o superávit do governo.
O principal objetivo da desvinculação é transferir recursos de contribuições sociais do orçamento da seguridade para o orçamento fiscal da União.
Em 2010, a DRU gerou R$ 51,8 bilhões sendo que 37 bilhões vieram da Seguridade Social.
Este ano a DRU retirará da Seguridade Social o montante de R$ 49,6 bilhões.
Uma importante fonte de receitas do Governo Federal, sem dúvida alguma.
A grande verdade é que, se considerarmos uma média histórica dos últimos 10 anos, as contribuições sociais para seguridade social tem crescido, em media, 7% ao ano.
Acontece porem que os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, especialmente aqueles que possuem valor acima do salário mínimo, não tem crescido nesse ritmo.
Vale ressaltar que o mecanismo da DRU não tem prejudicado os valores a serem destinados para as áreas de assistência social, previdência e saúde, pois se tratam de despesas obrigatórias, mas tem impedido a recomposição do poder de compra das aposentadorias e pensões.
Fazendo um exercício matemático, verifica-se que nos últimos 10 anos o salário mínimo teve um crescimento real de 260,75% enquanto que os benefícios do RGPS (acima do valor do mínimo) amargaram um aumento de apenas 113,55%.
A diferença ficou em 147%. Isso representa que o salário mínimo aumentou 147% a mais que os outros benefícios.
O que causa estranheza ainda é que:
• O governo federal retira 20% das fontes de receita da Seguridade Social
• As renúncias previdenciárias chegam este ano a R$ 24 bilhões
• A diferença entre o aumento real do salário mínimo e dos benefícios represente 147% nos últimos 10 anos...
..... e que a minha assessoria teve e maior dificuldade em colher as assinaturas para apresentação de uma emenda que impede a desvinculação das receitas da seguridade social.
Mas quero fazer justiça e agradecer o apoio dos senadores que assinaram a proposta demonstrando sua parceria a essa luta, que não é minha, mas dos nossos idosos.
Somos apenas representantes desse imenso contingente de 28 milhões de beneficiários do Regime Geral.
Defender o atual sistema é defender as minorias, uma elite que pode arcar com um plano complementar de previdência social...
... ou que possui um grande patrimônio que garanta uma renda complementar ao beneficio pago pelo governo federal.
Em geral os benefícios não conseguem proporcionar ao cidadão e cidadã todos os direitos constitucionais de saúde, educação, cultura, lazer etc.
Raros são os cidadãos que recebem o valor do teto, que hoje é de R$ 3.691,74, e ainda assim são penalizados pelo Fator Previdenciário.
Em recente audiência ocorrida nesta Casa, na Comissão de Assuntos Sociais, com a presença ...
do movimento sindical; dos aposentados e
do próprio Ministério da Previdência...
... Foi unânime o entendimento de que o Fator Previdenciário é um grande inimigo do trabalhador.
Na oportunidade foi sugerido que o aumento real das aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo seja vinculado ao crescimento das receitas da Seguridade Social.
Uma ideia simpática e de fácil defesa junto à atual equipe econômica do Governo Federal.
Senhor Presidente,
Espero que o governo federal seja sensível e conceda o aumento real aos aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do valor do salário mínimo.
Espero que a nossa Presidente comova-se e negocie com as centrais e a COBAP um índice que possa melhora o poder de compra dessa faixa da população.
“Creio poder afirmar, sem arrogância e com a devida humildade, que a minha mensagem e os meu métodos são válidos, em sua essência, para todo o mundo” Mahatma Ghandi.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre o PL 225/11 que dá maior autonomia aos defensores públicos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É com muita satisfação que venho a esta tribuna registrar a minha alegria com a aprovação na tarde de ontem, aqui no Plenário, do Projeto de Lei 225, de 2011, de autoria do senador José Pimentel, que confere maior autonomia à Defensoria Pública brasileira.
Senhor presidente,
Fico feliz de ter participado dos debates para a aprovação desta lei, quando em agosto, como mais de cem defensores públicos nós realizamos um bom debate na subcomissão de trabalho emprego e previdência.
Lembro-me que na oportunidade, foram destacados três quesitos como fundamentais quando se fala em autonomia da Defensoria Pública da União: independência administrativa, orçamentária e funcional.
A Defensoria Pública da União é o órgão responsável por prestar assistência jurídica completa e gratuita, em âmbito nacional, ao cidadão que tenha renda mínima comprovada e que não lhe permita arcar com a despesa dos trabalhos prestados por um advogado particular...
O acesso à Justiça é um Direito Fundamental, assegurado no art. 5º da nossa Constituição. Tenho alegria porque fui constituinte e acompanhei o debate da importância desse art. 5º.
Os serviços oferecidos pelos Defensores Públicos Federais abarcam desde a informação quanto às dúvidas sobre direitos e garantias individuais.
Os Defensores Públicos da União atuam perante as Justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista, Militar; têm papel fundamental também em meio aos Tribunais Superiores - STJ, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral...
STJ, TST (Tribunal Superior do Trabalho), Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral.
A Defensoria Pública Federal age para garantir, por exemplo, o acesso à medicação não disponibilizada em postos de saúde pela rede pública...,
Segundo o que está disposto no Estatuto do Idoso, nos Direitos Previdenciários de Aposentados e Pensionistas.
Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos, no Brasil, temos somente 475 defensores públicos federais.
Com certeza, é preciso intensificar as ações para acelerar o processo de autonomia funcional, administrativa, orçamentária da Defensoria Pública Federal.
Os defensores públicos cumprem papel fundamental na defesa de todo o nosso povo, de toda a nossa gente.
Por isso, parabéns aos defensores públicos, parabéns a todos que lutam pelos direitos humanos!
Parabéns ao senador José Pimentel pelo Projeto aprovado aqui no Senado e que confere maior autonomia as defensorias públicas e que segue agora para a Câmara dos Deputados.
Antes de terminar este registro, quero repetir homenagem aos defensores públicos quando da realização da audiência pública...
Como os senhores senadores devem saber, eu sou meio metido a escrever algumas poesias...
Sou fã mesmo de poesias.
E eu tomei a liberdade de fazer uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, de fazer uma grande homenagem a um grande poeta, o Thiago de Mello, um poeta que chamo -Sem Fronteira-.
E ele escreveu Os Estatutos do Homem, quando estava exilado no Chile. Eu peguei alguns artigos do Thiago de Mello que eu queria ler aqui, em homenagem aos defensores públicos.
-Os Estatutos do Homem
Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade. Agora vale a vida e, de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira, se isso não acontecer, lá estará o defensor público.
(...)
Artigo IV
Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu. Parágrafo único: O homem confiará no homem como um menino confia em outro menino, se isso não acontecer, lá estará um defensor. (...)
Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor.
Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura.
(...)
Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela. Parágrafo único: Só uma coisa fica proibida: amar sem amor.
(...)
Artigo Final
Fica proibido o uso da palavra liberdade...-
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante
a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre
o coração do homem., se não houver liberdade, um defensor estará lá!
Santiago do Chile, abril de 1964.
Thiago de Mello
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O PLS 84/2007 sobre o Direito de Greve dos Servidores Públicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um tema muito importante que está sendo tratado hoje com mais ênfase, devido a greve dos policiais militares no Estado da Bahia, com ameaça de paralisação em outros oito estados.
O Direito de Greve !
O PLS 84/2007, de minha autoria, dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos e está pronto para ser votado na CCJ.
Falei hoje com o presidente Eunicio de Oliveira e ele vai colocar a matéria em votação. Segundo ele, depois de realizar audiências públicas com todos envolvidos com o tema.
Este projeto visa regulamentar um direito dos servidores públicos e o 1º projeto neste sentido, apresentei no Congresso há 23 anos.
O direito à reivindicação por melhores salários, com intuito de proporcionar uma melhor condição de vida ao trabalhador e sua família é legítimo.
A greve é um instrumento de luta dos trabalhadores e deve, sim, ser utilizado em um processo de negociação, utilizada em um processo de pressão para acelerar a negociação.
Vale lembrar que a Lei nº 8.632 de 1993 anistiou as lideranças sindicais que foram acometidas de todo o tipo de punições de 1988 até a data da publicação da mesma.
Desta sorte as lideranças tiveram suas faltas e punições anistiadas,
Enquanto que, os servidores públicos federais civis e militares, permanecem com restrições em suas vidas funcionais decorrentes destas faltas por motivo de greve.
Sabemos que dentro da Constituição a segurança pública é exercida pelo Estado e objetiva a preservação da ordem pública, do patrimônio, como também da incolumidade das pessoas.
São atividades essenciais, como muitas outras que também deverão ter escalas de plantões apresentadas pelos seus Sindicatos, para proteger a ordem e a vida das pessoas.
Mas, cabe ressaltar que, os trabalhadores policiais civis, militares, de corpos de bombeiros são, antes de mais nada, pessoas que possuem família e, portanto, necessitam melhorar sua condição salarial para viverem com dignidade.
Daí se faz necessária a reivindicação, para que seja aberta a negociação com estas categorias. Esse movimento não pode ser abusivo, deve ser pacífico!
Senhor Presidente!
Senhoras e Senhores Senadores!
Apelo à sensibilidade de meus pares para que, em caráter de urgência, o Projeto que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça seja votado e aprovado!
O PLS 84 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais sob o parecer da Senadora Ana Amélia.
Para que possamos construir a sociedade que queremos temos que abrir a todos os trabalhadores caminhos para que eles se manifestem e apresentem seus apelos!
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
80 anos da Carteira de Trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Carteira de Trabalho está completando oitenta anos. Ela foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro do mesmo ano.
A Carteira de Trabalho garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego,...
...benefícios previdenciários e FGTS e Programa de Integração Social (PIS).
Isso se deu no governo do presidente Getúlio Dorneles Vargas e contou com a forte participação do...
...ministro Lindolfo Collor que redigiu toda a estrutura da nossa legislação social.
Nesses oitenta anos de existência, ela foi modificada várias vezes.
...No inicio era carteira profissional, sucedendo a carteira do trabalhador agrícola. Em 1969 surge a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Em 1º de maio de 1943, Getúlio anuncia a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto nº 5.452. Dessa forma ele unifica a legislação trabalhista existente no país
Senhor Presidente,
A Carteira de Trabalho, “pelos lançamentos de recebe, configura a história de uma vida”. É um instrumento que assegura direitos e conquistas para todos os trabalhadores.
Pretendemos debater este assunto, juntamente com o tema CLT, em uma audiência pública, com a participação de toda a sociedade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho o dever e a obrigação de, a partir desta Tribuna e utilizando os meios de comunicação desta Casa, fazer um alerta ao nosso País e a nossa gente.
Está em plena gestação um processo para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros.
Da nossa parte, não aceitaremos em hipótese alguma, a retirada ou a redução de direitos e de conquistas da classe trabalhadora, forjados na luta cotidiana.
A partir de hoje, estamos iniciando uma caminhada nacional de mobilização a fim de chamar a atenção de todos para o perigo que se avizinha.
Não somos profetas do pessimismo e nem temos bola de cristal para prever o futuro. Porém, a história tem nos mostrado que devemos sempre vigiar e orar.
A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas e, em novembro, começou a vigorar. Portanto, em 2013 a CLT completará 70 anos.
Ela surgiu de novas demandas do nosso País, que a partir de 1930 deixava de ter uma economia exclusivamente agrícola e passava a se tornar cada vez mais industrial.
Novos perfis de trabalhadores surgiam e, nessa leva andarilha para o futuro, como queria Vargas, muitas foram as leis criadas para regulamentar o trabalho.
A mobilização popular e a contribuição de vários intelectuais brasileiros foram fundamentais em todo este processo de progresso social e de proteção ao trabalhador.
Alguns direitos garantidos pelos 922 artigos na CLT são: Carteira de Trabalho e Previdência Social, vale-transporte, férias, adicional noturno,...
... Licença-paternidade, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS), entre outros.
É claro que ao longo desses 70 anos muitos pontos foram modificados. Lembro que a especialista em Direito e Processo do Trabalho, Marinês Trindade, citou,...
... em artigo, trabalho do ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Benedito Calheiros Bonfim, no qual constatou a existência de mais de duzentas alterações.
E, ainda, prossegue ela, tais alterações, conforme disse o ex-ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind, impuseram verdadeira desfiguração ao texto original da CLT.
Como exemplo podemos citar: o fim da estabilidade em 1966 com a opção pelo FGTS, que possibilitou ampla liberdade para demissões...
... Em 1974, veio a lei que possibilitou o funcionamento de trabalho temporário, a famigerada terceirização e mais recentemente a quarteirização...
No ano de 1998, outra lei criou a modalidade do contrato com prazo determinado e o banco de horas, com ampla redução de direitos.
Senhor Presidente,
O nosso País atravessa o mais importante ciclo de desenvolvimento econômico e social da sua história. Estamos em período de, praticamente, pleno emprego.
Agora, não podemos fechar os olhos para a ideia que estão tentando vender para a sociedade e que eu considero um engodo. As possíveis mudanças na CLT não...
...representam modernidade. Pelo contrário, elas pretendem desmontar a CLT e acabar, repito, com diretos e conquistas dos Trabalhadores.
Recentemente, tive uma longa conversa com o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra), Germano Siqueira,...
...e ele se mostrou preocupadíssimo com algumas situações que estão ocorrendo no Congresso Nacional e que, por incrível que pareça, passam quase despercebidas.
O Projeto de Lei (PL 951/2011), que cria o Simples Trabalhista para pequenas e microempresas com a redução dos direitos dos empregados,...
...diminuindo encargos e custos da contratação mediante acordo ou convenção coletiva específica ou por negociação direta entre empregado e empregador.
Ele é da opinião, e eu também tenho esse entendimento, que essa proposta afronta a Constituição Federal. As micro e pequenas empresas merecem apoio,...
...mas isso não pode ocorrer à custa da degradação dos direitos trabalhistas e das conquistas dos nossos trabalhadores e trabalhadoras.
Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação...
... a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem, o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores.
Senhor Presidente, eu não sou contra a discussão, mas também não vou me omitir quando o assunto e os temas aqui postos forem de interesse da classe trabalhadora.
A minha ação e prática parlamentar mostram que sempre estou pronto para o bom combate. Em 2001, tramitava na Câmara dos Deputados,...
... projeto do Poder Executivo para flexibilizar a CLT. Nós, com o apoio do movimento social e sindical e da opinião pública, não aceitamos.
Recordo que, entre um e outro acalorado debate, estava eu na Tribuna da Câmara, quando em um gesto em defesa da CLT e dos direitos dos trabalhadores...
... destaquei uma folha da nossa Constituição Federal e encaminhei a nossa Carta Magna até a mesa do Plenário, pois queria mostrar, simbolicamente,...
...que a aprovação do projeto seria como rasgar o artigo sétimo da Constituição que trata dos direitos sociais. O então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),...
... Marco Aurélio de Mello, disse que a minha atitude em relação à Constituição foi 'um ato extremo' para preservar a Constituição e não para agredi-la.
Tenho absoluta certeza de que fiz o que tinha que ser feito. Era impossível ficar calado naquele ambiente em que se preparava um bote contra a vida dos trabalhadores.
O projeto, depois de muita insistência foi aprovado na Câmara e encaminhado para esta Casa. No ano seguinte já éramos senador e conseguimos arquivar o texto.
Senhor Presidente,
Informo que estou apresentando projeto para que o Senado da República decrete 2013 o ano da CLT, tendo em vista que ela completa 70 anos de existência.
A nossa intenção é expor ao máximo o que é, e o que representa a CLT para o País, para os nossos jovens, para os brasileiros. Pretendemos realizar seminários,...
... audiências públicas, mostras de documentários, fotos, publicações. Queremos também que a TV, a Rádio e a Agência Senado produzam matérias sobre o tema.
Reitero, senhoras e senhores Senadores, meu compromisso com os trabalhadores do nosso País, com seus direitos e suas conquistas.
Se tiver que fazer tudo outra vez, se tiver que escrever horizontes com a ponta das estrelas, eu farei isso com a mesma fé e paixão que a vida me deu. Assim eu creio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Sobre prevenção aos acidentes de trabalho e a saúde do trabalhador
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho a esta tribuna tratar de um tema de interesse nacional das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros:
A prevenção aos acidentes de trabalho e a saúde do trabalhador.
Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho de 2010, construído pela Previdência Social, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o serviço...
Ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional e pode resultar em morte, em perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Importante destacar que um acidente de trabalho pode resultar de causas naturais ou motivadas pela ausência de medidas que garantam a segurança do trabalhador.
Senhor Presidente,
Quero aqui apresentar dados que mostram o elevado número de acidentes de trabalho no Brasil.
Muitos casos não chegam ao conhecimento dos Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência...
Em 2010, o Ministério da Previdência Social registrou um total de 701.496 acidentes de trabalho. Em 2009, o número foi maior, 733.365. Em 2008, 755.980 pessoas se acidentaram.
No meu Estado, Rio Grande do Sul, os números também são preocupantes.
Somente em 2010, 58.237 pessoas tiveram alguma espécie de acidente de trabalho, seja no exercício da atividade, no percurso rotineiro de...
... ida ou volta do trabalho ou em função do exercício da atividade laboral. Dessas, 39.291 eram homens e 18.946 eram mulheres.
Quero registrar, ainda, que em 2010 a faixa etária que constatou maior número de acidentes lá no Rio Grande do Sul foi entre 25 e 29 anos (9.666 pessoas se acidentaram).
Semana passada realizamos audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para tratar do tema.
Representantes das centrais sindicais, de confederações de trabalhadores, empresários expuseram os...
... principais problemas vividos pelos trabalhadores em decorrência da precariedade das condições de trabalho.
E um dos motivos da nossa audiência foi o acidente recente no curtume do frigorífico Marfrig, em Mato Grosso do Sul...
... Quatro funcionários foram mortos após contato com material químico.
As causas concretas do acidente ainda estão sendo analisadas pelo Ministério do Trabalho e outros órgãos competentes.
Segundo o diretor de Tecnologia e Sustentabilidade do grupo Marfrig, Clever Pirola Ávila, o curtume foi construído em 2009 e é um dos mais modernos do mundo...
... Além disso, foram investidos cerca de R$ 20 milhões de reais em segurança, como treinamentos, adequações fabris ou em fornecimento de coletes de proteção individual...
... Mas isto não foi suficiente para evitar a tragédia com os funcionários da fábrica de curtume.
Segundo o Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, a maior parte das vítimas de acidentes de trabalho é de jovens entre 25 e 29 anos.
Um dado que causou assombro foi que os acidentes laborais, segundo José Augusto, custam R$ 32 bilhões aos cofres públicos.
Na audiência, senhor presidente, foi apresentada pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em frigoríficos especializados em venda de carne bovina.
O resultado mostrou que o frio, a umidade, a intoxicação, os choques e o barulho são os fatores que mais afetam o trabalhador.
Outros dados relatados que me impressionaram foram o fato de que 74% dos trabalhadores ficam em pé durante o expediente. Além disso, 67% deles fazem hora extra...
Outra constatação lamentável é que 44% dos entrevistados, ao chegarem em casa, relatam dores ou cansaço exagerado.
Senhor presidente,
O que nós percebemos é que é preciso garantir proteção aos trabalhadores e trabalhadoras...
... E deve haver maior fiscalização no interior das empresas. Sem segurança não pode, em hipótese alguma, haver trabalho...
... E os trabalhadores não podem e não devem se sujeitar a trabalhar em condições que possam trazer lesões ou até mesmo acarretar sua morte.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Projeto que anistia os trabalhadores dos Correios
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Respeitosamente eu gostaria de chamar a atenção dos nobres senadores e senadoras sobre o Projeto de Lei da Câmara Nº 83/2007,...
...da ex-deputada Maria do Rosário e hoje ministra da Secretaria de Direitos Humanos, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,...
...punidos em razão da participação em movimento grevista, no período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e 23 de fevereiro de 2006.
A proposição tem como justificação o fato de que as punições decorrentes de participação em movimento reivindicatório já foi objeto de...
...anistia em diversas ocasiões, como por exemplo: a Lei nº 8.632/1993, que anistiou os dirigentes sindicais punidos no período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e 5 de março de 1993;...
...a Lei nº 8.878/1994, que anistiou os servidores públicos e os empregados da administração pública federal, punidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992;...
... a Lei nº 10.790/2003, que anistiou os trabalhadores da Petrobrás punidos entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 2006;...
...a Lei nº 11.282/2006, que anistiou os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, punidos em razão da participação em movimento reivindicatório ocorrido entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998.
Senhor Presidente,
O projeto que aqui é assunto da minha fala já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Em 2008, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o relatório do senador Inácio Arruda...
...e, atualmente o projeto, repito PLC 83/2007, que anistia os trabalhadores dos correios, punidos em razão da participação...
...em movimento grevista, no período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e 23 de fevereiro de 2006...
...está aguardando a inclusão na ordem do dia para votação aqui neste plenário. Conforme documentação...
...que recebi do movimento pró-anistia, são 5.600 trabalhadores que aguardam a votação deste projeto.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 29 de março de 2012.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre o PLS 155 de 2010 - Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de va
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Desejo manifestar nesta Tribuna o desejo de que projetos de extrema importância sejam votados com maior brevidade por esta Casa Legislativa!
Digo isto, porque hoje, pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, foi votado um Projeto do Senador Vicentinho Alves, com Relatoria do Senador Eduardo Suplicy, o PLS 577 de 2011, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao segurado do Regime Geral que exerça atividades de coleta de lixo.
Não tem problema algum lembrar que um projeto, de minha autoria, anterior a este, o PLS 155 de 2010,
... até mesmo mais amplo que este, pois regulamenta não somente a aposentadoria especial, como também regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros,
... desde o ano passado está aguardando o parecer do Relator nesta mesma Comissão.
Como não foi votado, poderá inclusive ser incorporado a este durante a tramitação, pois quero dizer que o importante é que esta categoria seja beneficiada!
Vale reforçar aqui nesta Tribuna, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que tantos outros projetos que já mencionei aqui, ontem mesmo, sofrem obstáculos durante sua tramitação, por um motivo ou outro e ficam inertes nas Comissões, muitas vezes nem entram na pauta.
E, são muito importantes para toda a sociedade!
Por fim, fica aqui minha manifestação e meu apelo com tom de indignação, para que projetos tramitem dentro do prazo regimental.
Ainda vou escrever um livro sobre os obstáculos da vida legislativa que só prejudicam a credibilidade desta Casa e a sociedade como um todo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O PLS 155/10 garis
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma das profissões mais importantes para a vida em sociedade, para a manutenção da saúde pública e para a salubridade do ambiente público – ainda que muitos não se deem conta disso – é a dos garis.
Efetivamente, os trabalhadores responsáveis pela varredura das vias e pela coleta do lixo e dos dejetos urbanos têm um papel fundamental para que as cidades sejam mantidas em condições decentes de limpeza e que se garanta, minimamente, a salubridade das vias públicas.
Só a memória das cidades medievais e das cidades coloniais brasileiras, juncadas de lixo e de detritos de toda natureza e, consequentemente, de doenças e de animais que as transmitem, já basta para ressaltar quanto a sociedade deve a essa categoria.
Contudo, podemos verificar que a aceitação social da categoria possui caráter retórico, apenas. Se inquirida diretamente, a maioria absoluta da população brasileira vai reconhecer a importância fundamental desses profissionais.
Essa gratidão não se expressa, porém, em melhoria das condições objetivas de trabalho.
Por essa razão, apresentamos o PLS 155/10, que determina o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores da área e lhes concede expressamente o direito à concessão de aposentadoria especial.
O adicional de insalubridade foi fixado em 40% do salário-base do trabalhador, para contornar a suspensão do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943)...
... em razão da edição da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, que ocorreu por conta da vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo.
Assim, evitando a celeuma sobre a aplicabilidade ou não do adicional tal como estabelecido pela CLT, estabelecemos novo valor, atrelado à remuneração efetiva do trabalhador, mais condizente com o risco biológico a que é exposto.
Garantimos, ainda, para afastar qualquer dúvida, o direito à concessão do benefício da aposentadoria especial, em termos a serem...
... estabelecidos pelo Poder Executivo, como forma de compensação do desgaste físico produzido pela contínua exposição a esse risco biológico a que aludimos.
Estamos cientes, também, de que o termo “gari” é um tanto equívoco, dado que o seu significado é diferente conforme a região do país em que for utilizado. Por isso o omitimos do texto da minuta e nos ativemos à utilização da descrição da atividade: profissionais que efetuem a varredura e a coleta de detritos, qualquer que seja a denominação a eles conferida regionalmente.
Sr. Presidente,
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta semana o PLS 577/2011, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que trata do mesmo tema da nossa proposta, PLS 155/ 2010.
Para acelerar a votação, não discordei do encaminhamento feito, mas a categoria dos garis, que apresentaram sugestão da minha proposta original, estão preocupados, pois a insalubridade não está incluída.
O Senador João Durval, da Bahia, relator do PLS 155 de 2010, solicitou que as duas propostas fossem apensadas com o objetivo de incluir os adicionais de insalubridade.
Quero dizer, que se for para melhorar as condições de vida e de trabalho dos garis, sou totalmente favorável, desde que todos os senadores se comprometam a acelerar a votação deste projeto tão importante para milhões de brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
PLS 155/10 garis
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma das profissões mais importantes para a vida em sociedade, para a manutenção da saúde pública e para a salubridade do ambiente público – ainda que muitos não se deem conta disso – é a dos garis.
Efetivamente, os trabalhadores responsáveis pela varredura das vias e pela coleta do lixo e dos dejetos urbanos têm um papel fundamental para que as cidades sejam mantidas em condições decentes de limpeza e que se garanta, minimamente, a salubridade das vias públicas.
Só a memória das cidades medievais e das cidades coloniais brasileiras, juncadas de lixo e de detritos de toda natureza e, consequentemente, de doenças e de animais que as transmitem, já basta para ressaltar quanto a sociedade deve a essa categoria.
Contudo, podemos verificar que a aceitação social da categoria possui caráter retórico, apenas. Se inquirida diretamente, a maioria absoluta da população brasileira vai reconhecer a importância fundamental desses profissionais.
Essa gratidão não se expressa, porém, em melhoria das condições objetivas de trabalho.
Por essa razão, apresentamos o PLS 155/10, que determina o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores da área e lhes concede expressamente o direito à concessão de aposentadoria especial.
O adicional de insalubridade foi fixado em 40% do salário-base do trabalhador, para contornar a suspensão do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943)...
... em razão da edição da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, que ocorreu por conta da vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo.
Assim, evitando a celeuma sobre a aplicabilidade ou não do adicional tal como estabelecido pela CLT, estabelecemos novo valor, atrelado à remuneração efetiva do trabalhador, mais condizente com o risco biológico a que é exposto.
Garantimos, ainda, para afastar qualquer dúvida, o direito à concessão do benefício da aposentadoria especial, em termos a serem...
... estabelecidos pelo Poder Executivo, como forma de compensação do desgaste físico produzido pela contínua exposição a esse risco biológico a que aludimos.
Estamos cientes, também, de que o termo “gari” é um tanto equívoco, dado que o seu significado é diferente conforme a região do país em que for utilizado. Por isso o omitimos do texto da minuta e nos ativemos à utilização da descrição da atividade: profissionais que efetuem a varredura e a coleta de detritos, qualquer que seja a denominação a eles conferida regionalmente.
Sr. Presidente,
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta semana o PLS 577/2011, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que trata do mesmo tema da nossa proposta, PLS 155/ 2010.
Para acelerar a votação, não discordei do encaminhamento feito, mas a categoria dos garis, que apresentaram sugestão da minha proposta original, estão preocupados, pois a insalubridade não está incluída.
O Senador João Durval, da Bahia, relator do PLS 155 de 2010, solicitou que as duas propostas fossem apensadas com o objetivo de incluir os adicionais de insalubridade.
Quero dizer, que se for para melhorar as condições de vida e de trabalho dos garis, sou totalmente favorável, desde que todos os senadores se comprometam a acelerar a votação deste projeto tão importante para milhões de brasileiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
Ponto eletrônico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, faz pouco tempo, uma correspondência encaminhada em conjunto pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA),...
... pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)...
... em que as entidades se posicionam a respeito da adoção do Registrador Eletrônico de Ponto pelas empresas.
Na correspondência mencionada, as entidades se posicionam em defesa da Portaria no 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),...
... que disciplina o registro eletrônico de ponto e cuja entrada em vigor estava prevista inicialmente para o dia 25 de agosto de 2009.
Essa Portaria gerou controvérsias, o que acabou resultando em alguns adiamentos, mas, mesmo assim, passou a ser aplicada para...
... a maioria dos setores econômicos a partir do dia 2 de abril de 2012. As empresas que exploram atividades agroeconômicas tiveram o prazo dilatado até o dia 1º de junho de 2012,...
... e as microempresas e empresas de pequeno porte deverão implantar o Registrador Eletrônico de Ponto a partir de 3 de setembro de 2012.
Torna-se difícil entender o porquê de alguns setores questionam o novo ponto eletrônico, como destaca matéria publicada no site G1 no dia 27 de julho de 2010.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
O que o Ministério do Trabalho e Emprego pretende com a implantação do registro eletrônico é a proteção do trabalhador...
... no precioso tempo que dedica às atividades produtivas da empresa e que a remuneração por ele percebida tenha correspondência com esse tempo de labuta.
Essa é a razão de o MTE cobrar do empregador a utilização de recursos tecnológicos condizentes com a época em que vivemos,...
... de forma a trazer segurança não só ao trabalhador, mas também à empresa, pois o sistema foi desenvolvido de modo que seja insuscetível de adulteração ou fraude.
Essa é a razão de o MTE ter editado a Portaria nº 1.510, de 2009, para instituir a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP),...
... conforme está definido no parágrafo único do artigo primeiro da Portaria em apreço. Esse sistema consiste num conjunto de equipamentos e programas...
... informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas, o que está previsto no artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por sua vez, o artigo 3º define o que vem a ser Registrador Eletrônico de Ponto (REP): “é o equipamento de automação utilizado exclusivamente para o registro da jornada de trabalho e...
... com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho”.
O artigo 4º, por sua vez, estabelece os requisitos que devem ser apresentados pelo Registrador: relógio interno com tempo real,...
... com precisão de um minuto por ano e funcionamento por no mínimo 1.400 horas na falta de energia elétrica de alimentação; mostrador de relógio com hora, minutos e segundos;...
... mecanismo impressor exclusivo em bobina de papel, cuja impressão perdure por no mínimo cinco anos; armazenamento permanente denominado Memória de Registro de Ponto (MRP),...
... em que os dados não possam ser apagados ou alterados, direta ou indiretamente; armazenamento permanente denominado Memória de Trabalho (MT),...
... no qual ficam armazenados os dados necessários à operação do REP; porta padrão USB externa, denominada Porta Fiscal,...
... para pronta captura dos dados armazenados na MRP pelo Auditor Fiscal do Trabalho; independência de qualquer outro equipamento externo para a função de marcação de ponto;...
... e interrupção da marcação de ponto quando for feita qualquer operação que exija a comunicação do REP com qualquer outro equipamento, seja para carga ou leitura de dados.
Além dessas especificações, a Portaria do MTE traz os detalhes de como deve ser o funcionamento do sistema, para garantir que os trabalhadores terão segurança...
... na apuração das horas trabalhadas, mas esse sistema também deve trazer maior segurança para as empresas, visto que foi desenvolvido para ser imune a fraudes.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Apesar de algumas discordâncias com respeito à adoção do ponto eletrônico, pois pode estar afetando alguns interesses, o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto tem méritos inegáveis.
Daí, ter saído vencedor, no ano de 2010, da 9º edição do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov), que é promovido anualmente pela...
... Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Podem concorrer a esse prêmio, considerado o mais importante da área de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) governamental,...
... práticas das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e de órgãos da administração direta e indireta. Em 2010, concorreram 95 trabalhos.
O prêmio visa a valorizar experiências de governo eletrônico que favoreçam o provimento de informação e serviços aos cidadãos e às empresas,...
... bem como induzam à inclusão digital ou ampliem a democracia eletrônica.
A escolha, efetuada por um júri altamente qualificado proveniente de vinte e duas instituições de ensino e pesquisa de...
... quatro diferentes países, deve obedecer a diversos critérios, como o ineditismo, a modernização do serviço público, a qualidade técnica e possíveis resultados da iniciativa.
Como se não bastasse, o SREP obteve outro grande reconhecimento, pois foi também um dos vencedores do 16º Concurso Inovação na...
... Gestão Pública Federal, de iniciativa da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Nesse caso, trata-se de reconhecer as inovações representadas por mudanças em práticas anteriores, por meio da incorporação de novos elementos...
... da gestão pública ou de uma nova combinação dos mecanismos existentes, que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade.
Na área de Gestão da Informação, o SREP conquistou a 5ª colocação, entre 111 concorrentes.
O comitê julgador, com base em vários critérios, buscou estabelecer resultados qualitativos e quantitativos, claramente mensurados, para a avaliação das 10 práticas mais inovadoras.
Senhor Presidente,
É difícil compreender por que a implantação do ponto eletrônico tem causado tanta celeuma!
De acordo com o MTE, trata-se de um importante mecanismo inibidor de fraudes, pois impede a alteração dos horários anotados na entrada e na saída do trabalho.
Antes, eram numerosas as reclamações trabalhistas em relação a horas extraordinárias não recebidas. Os números são quase inacreditáveis, pois a Secretaria de Inspeção do Trabalho,...
... com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), estima que anualmente cerca de 20,3 bilhões de reais referentes a horas extras deixam de ser pagos aos trabalhadores.
Em consequência dessa exploração do trabalhador, o caixa da Previdência deixa de receber 4,1 bilhões de reais, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) perde 1,6 bilhão de reais de arrecadação em apenas um ano.
Então, cabe a pergunta, Senhoras e Senhores Senadores: quem tem motivos para ser contra o Registro Eletrônico de Ponto?
Podemos adiantar que o controle não interessa àqueles que não se submetem a normas, infringindo-as quando possível ou tirando vantagem da falta de controle mais efetivo.
Sabemos que, com os vários adiamentos no prazo de implantação, houve tempo mais do que suficiente para as empresas se adequarem ao novo sistema.
Mesmo assim, vários Parlamentares apresentaram projetos de decreto legislativo com a finalidade de sustar os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
É necessário citar o PDC nº 2.839, do Deputado Arnaldo Madeira, ao qual foram apensados outros quatro, todos com a mesma finalidade: o PDC 2.847, de 2010, do Deputado Walter Inoshi; o PDC 4, de 2011, do Deputado Vanderlei Macris; ...
... o PDC 5, de 2011, do Deputado Gonzaga Patriota; e o PDC 6, de 2011, do Deputado Guilherme Campos.
Nesta Casa, também foi apresentado o PDS 593, de 2010, da Senadora Niúra Demarchi, para sustar os efeitos da mencionada Portaria do MTE. Esse projeto já...
... foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e agora tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Citei dados insuspeitos, baseados na RAIS, da enormidade de recursos que os trabalhadores deixam de receber por falta de um controle mais efetivo sobre as horas trabalhadas.
Só esse fato já deveria constituir um argumento para nos posicionarmos a favor da Portaria nº 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que instituiu o Registro Eletrônico de Ponto para os empregados.
Se existem instrumentos tecnológicos que possibilitam a eliminação das fraudes e das lesões aos direitos mais elementares,...
... como é o da remuneração condizente com a duração do trabalho, por que não utilizá-los, Senhoras e Senhores Senadores?
Espero que o bom senso prevaleça e que os nobres Colegas se convençam da necessidade de modernizar as aferições das horas trabalhadas pelos empregados...
... Portanto, é preciso fazer valer a Portaria nº 1.510, de 2009, do MTE, respeitando seu cronograma de implantação, já adiado por diversas vezes, e...
... aceitando as novas datas da exigência da adoção do SREP, o que aliviará as tensões desnecessárias entre empregados e empregadores, que acabam por exigir, muitas vezes, a intervenção da Justiça do Trabalho.
...repetimos que grande parte das empresas já estão utilizando o Registro Eletrônico de Ponto desde o dia 2 de abril de 2012 – finalmente! ...
... Para as empresas que exploram atividades agroeconômicas, ele passa a valer em 1º de junho de 2012 e, para as microempresas e empresas de pequeno porte, a exigência vale a partir de 3 de setembro de 2012.
Espero que não haja um retrocesso agora que o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto já passou a ser aplicado, ...
...pois ele também se constitui em importante instrumento para a atuação dos auditores fiscais do trabalho, além de assegurar a justiça no que concerne à remuneração das horas efetivamente trabalhadas pelos empregados.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
destaco que realizamos ontem uma grande audiência pública com representantes dos Executivo, Legislativo , Judiciário, sindicalistas e empresários...
Ao termino da audiência pública, depois de ouvir a todos, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e como relator da matéria, propus a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implantação do ponto eletrônico e aperfeiçoar onde for necessário.
As partes darão retorno e, assim, se houver consenso, arquivaríamos o PDL.
Estou aguardando a posição dos envolvidos, para só então apresentar o meu relatório e colocar o PDL em votação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
O ponto eletrônico.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, faz pouco tempo, uma correspondência encaminhada em conjunto pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA),...
... pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)...
... em que as entidades se posicionam a respeito da adoção do Registrador Eletrônico de Ponto pelas empresas.
Na correspondência mencionada, as entidades se posicionam em defesa da Portaria no 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),...
... que disciplina o registro eletrônico de ponto e cuja entrada em vigor estava prevista inicialmente para o dia 25 de agosto de 2009.
Essa Portaria gerou controvérsias, o que acabou resultando em alguns adiamentos, mas, mesmo assim, passou a ser aplicada para...
... a maioria dos setores econômicos a partir do dia 2 de abril de 2012. As empresas que exploram atividades agroeconômicas tiveram o prazo dilatado até o dia 1º de junho de 2012,...
... e as microempresas e empresas de pequeno porte deverão implantar o Registrador Eletrônico de Ponto a partir de 3 de setembro de 2012.
Torna-se difícil entender o porquê de alguns setores questionam o novo ponto eletrônico, como destaca matéria publicada no site G1 no dia 27 de julho de 2010.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
O que o Ministério do Trabalho e Emprego pretende com a implantação do registro eletrônico é a proteção do trabalhador...
... no precioso tempo que dedica às atividades produtivas da empresa e que a remuneração por ele percebida tenha correspondência com esse tempo de labuta.
Essa é a razão de o MTE cobrar do empregador a utilização de recursos tecnológicos condizentes com a época em que vivemos,...
... de forma a trazer segurança não só ao trabalhador, mas também à empresa, pois o sistema foi desenvolvido de modo que seja insuscetível de adulteração ou fraude.
Essa é a razão de o MTE ter editado a Portaria nº 1.510, de 2009, para instituir a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP),...
... conforme está definido no parágrafo único do artigo primeiro da Portaria em apreço. Esse sistema consiste num conjunto de equipamentos e programas...
... informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas, o que está previsto no artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por sua vez, o artigo 3º define o que vem a ser Registrador Eletrônico de Ponto (REP): “é o equipamento de automação utilizado exclusivamente para o registro da jornada de trabalho e...
... com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho”.
O artigo 4º, por sua vez, estabelece os requisitos que devem ser apresentados pelo Registrador: relógio interno com tempo real,...
... com precisão de um minuto por ano e funcionamento por no mínimo 1.400 horas na falta de energia elétrica de alimentação; mostrador de relógio com hora, minutos e segundos;...
... mecanismo impressor exclusivo em bobina de papel, cuja impressão perdure por no mínimo cinco anos; armazenamento permanente denominado Memória de Registro de Ponto (MRP),...
... em que os dados não possam ser apagados ou alterados, direta ou indiretamente; armazenamento permanente denominado Memória de Trabalho (MT),...
... no qual ficam armazenados os dados necessários à operação do REP; porta padrão USB externa, denominada Porta Fiscal,...
... para pronta captura dos dados armazenados na MRP pelo Auditor Fiscal do Trabalho; independência de qualquer outro equipamento externo para a função de marcação de ponto;...
... e interrupção da marcação de ponto quando for feita qualquer operação que exija a comunicação do REP com qualquer outro equipamento, seja para carga ou leitura de dados.
Além dessas especificações, a Portaria do MTE traz os detalhes de como deve ser o funcionamento do sistema, para garantir que os trabalhadores terão segurança...
... na apuração das horas trabalhadas, mas esse sistema também deve trazer maior segurança para as empresas, visto que foi desenvolvido para ser imune a fraudes.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Apesar de algumas discordâncias com respeito à adoção do ponto eletrônico, pois pode estar afetando alguns interesses, o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto tem méritos inegáveis.
Daí, ter saído vencedor, no ano de 2010, da 9º edição do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov), que é promovido anualmente pela...
... Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Podem concorrer a esse prêmio, considerado o mais importante da área de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) governamental,...
... práticas das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e de órgãos da administração direta e indireta. Em 2010, concorreram 95 trabalhos.
O prêmio visa a valorizar experiências de governo eletrônico que favoreçam o provimento de informação e serviços aos cidadãos e às empresas,...
... bem como induzam à inclusão digital ou ampliem a democracia eletrônica.
A escolha, efetuada por um júri altamente qualificado proveniente de vinte e duas instituições de ensino e pesquisa de...
... quatro diferentes países, deve obedecer a diversos critérios, como o ineditismo, a modernização do serviço público, a qualidade técnica e possíveis resultados da iniciativa.
Como se não bastasse, o SREP obteve outro grande reconhecimento, pois foi também um dos vencedores do 16º Concurso Inovação na...
... Gestão Pública Federal, de iniciativa da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Nesse caso, trata-se de reconhecer as inovações representadas por mudanças em práticas anteriores, por meio da incorporação de novos elementos...
... da gestão pública ou de uma nova combinação dos mecanismos existentes, que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade.
Na área de Gestão da Informação, o SREP conquistou a 5ª colocação, entre 111 concorrentes.
O comitê julgador, com base em vários critérios, buscou estabelecer resultados qualitativos e quantitativos, claramente mensurados, para a avaliação das 10 práticas mais inovadoras.
Senhor Presidente,
É difícil compreender por que a implantação do ponto eletrônico tem causado tanta celeuma!
De acordo com o MTE, trata-se de um importante mecanismo inibidor de fraudes, pois impede a alteração dos horários anotados na entrada e na saída do trabalho.
Antes, eram numerosas as reclamações trabalhistas em relação a horas extraordinárias não recebidas. Os números são quase inacreditáveis, pois a Secretaria de Inspeção do Trabalho,...
... com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), estima que anualmente cerca de 20,3 bilhões de reais referentes a horas extras deixam de ser pagos aos trabalhadores.
Em consequência dessa exploração do trabalhador, o caixa da Previdência deixa de receber 4,1 bilhões de reais, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) perde 1,6 bilhão de reais de arrecadação em apenas um ano.
Então, cabe a pergunta, Senhoras e Senhores Senadores: quem tem motivos para ser contra o Registro Eletrônico de Ponto?
Podemos adiantar que o controle não interessa àqueles que não se submetem a normas, infringindo-as quando possível ou tirando vantagem da falta de controle mais efetivo.
Sabemos que, com os vários adiamentos no prazo de implantação, houve tempo mais do que suficiente para as empresas se adequarem ao novo sistema.
Mesmo assim, vários Parlamentares apresentaram projetos de decreto legislativo com a finalidade de sustar os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
É necessário citar o PDC nº 2.839, do Deputado Arnaldo Madeira, ao qual foram apensados outros quatro, todos com a mesma finalidade: o PDC 2.847, de 2010, do Deputado Walter Inoshi; o PDC 4, de 2011, do Deputado Vanderlei Macris; ...
... o PDC 5, de 2011, do Deputado Gonzaga Patriota; e o PDC 6, de 2011, do Deputado Guilherme Campos.
Nesta Casa, também foi apresentado o PDS 593, de 2010, da Senadora Niúra Demarchi, para sustar os efeitos da mencionada Portaria do MTE. Esse projeto já...
... foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e agora tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Citei dados insuspeitos, baseados na RAIS, da enormidade de recursos que os trabalhadores deixam de receber por falta de um controle mais efetivo sobre as horas trabalhadas.
Só esse fato já deveria constituir um argumento para nos posicionarmos a favor da Portaria nº 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que instituiu o Registro Eletrônico de Ponto para os empregados.
Se existem instrumentos tecnológicos que possibilitam a eliminação das fraudes e das lesões aos direitos mais elementares,...
... como é o da remuneração condizente com a duração do trabalho, por que não utilizá-los, Senhoras e Senhores Senadores?
Espero que o bom senso prevaleça e que os nobres Colegas se convençam da necessidade de modernizar as aferições das horas trabalhadas pelos empregados...
... Portanto, é preciso fazer valer a Portaria nº 1.510, de 2009, do MTE, respeitando seu cronograma de implantação, já adiado por diversas vezes, e...
... aceitando as novas datas da exigência da adoção do SREP, o que aliviará as tensões desnecessárias entre empregados e empregadores, que acabam por exigir, muitas vezes, a intervenção da Justiça do Trabalho.
...repetimos que grande parte das empresas já estão utilizando o Registro Eletrônico de Ponto desde o dia 2 de abril de 2012 – finalmente! ...
... Para as empresas que exploram atividades agroeconômicas, ele passa a valer em 1º de junho de 2012 e, para as microempresas e empresas de pequeno porte, a exigência vale a partir de 3 de setembro de 2012.
Espero que não haja um retrocesso agora que o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto já passou a ser aplicado, ...
...pois ele também se constitui em importante instrumento para a atuação dos auditores fiscais do trabalho, além de assegurar a justiça no que concerne à remuneração das horas efetivamente trabalhadas pelos empregados.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
destaco que realizamos ontem uma grande audiência pública com representantes dos Executivo, Legislativo , Judiciário, sindicalistas e empresários...
Ao termino da audiência pública, depois de ouvir a todos, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e como relator da matéria, propus a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implantação do ponto eletrônico e aperfeiçoar onde for necessário.
As partes darão retorno e, assim, se houver consenso, arquivaríamos o PDL.
Estou aguardando a posição dos envolvidos, para só então apresentar o meu relatório e colocar o PDL em votação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS
PLS 39/2007 Prescrição Intercorrente
PLS 39/2007 – Prescrição Intercorrente (retirada do projeto pelo autor a pedido do Senador) e sobre o PLS 89/2010 – dispõe sobre a alta programada.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna dois temas importantes e que fizeram parte das discussões desta semana nesta Casa Legislativa:
... o Projeto de Lei no Senado nº 39 de 2007 que visa regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, de autoria do Senador Álvaro Dias;
... e o Projeto de Lei no Senado nº 89 de 2010, que obriga a realização de exame médico pericial para suspensão de pagamento do benefício de auxílio-doença, este de minha autoria.
O PLS 39 de 2007, que trata da prescrição intercorrente, após um pedido meu ao Autor, Senador Álvaro Dias e de acordo com as argumentações das mais importantes instituições do ramo do Direito do Trabalho do país contrárias a este projeto,
... Como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
...Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e o Tribunal Superior do Trabalho – TST; e centrais sindicais,
... O mesmo será retirado de tramitação desta Casa Legislativa.
Com isso, quero registrar meu profundo agradecimento ao Senador Álvaro Dias, por ser sensível ao apelo feito por mim e por todas as instituições que representam a Justiça do Trabalho no Brasil em retirar o projeto nº 39 de 2007, que acarretaria um retrocesso dentro das relações trabalhistas.
Todos nós, Parlamentares ou não, Membros do Judiciário ou não, somos parte desta história, para tentarmos melhorar as relações entre o trabalhador e o empregador, visando a construção de uma relação capital/trabalho em prol do desenvolvimento do país.
Outro tema importante, é o Projeto que trata da alta programada, ou seja, o segurado necessariamente terá de passar por uma perícia médica para saber se pode ou não retornar ao trabalho, não tendo assim o seu auxílio-doença “cortado” arbitrariamente.
Hoje, em Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais, o Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, garantiu que a alta programada não será aplicada aos segurados do INSS,
... E que todos terão direito ao auxílio-doença quando se fizer necessário e, antes do retorno ao trabalho, de uma perícia médica, tendo assim garantidos todos os direitos para fins da Previdência Social.
Demonstro aqui meu agradecimento ao Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild quanto a esta questão e também quanto ao seu apoio à organização de um Grupo de Trabalho que terá como responsabilidade maior, o encaminhamento das propostas que dizem respeito à Previdência Social.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Dia Internacional em Memória às vítimas de acidente de trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na segunda-feira desta semana, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, abordamos o tema Dia Internacional em Memória às vítimas de acidente de trabalho: Dia 28 de abril.
Creio que todos já sabem, mas não custa repetir: acidente do trabalho é aquele que ocorre durante o serviço...
... ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional e pode resultar em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Em março deste ano a CDH já havia feito uma audiência sobre a prevenção de acidentes de trabalho.
Naquela ocasião foram mostrados os números de acidentes de trabalho registrados pelo Ministério da Previdência Social, em 2010. Foram 701.496.
Em 2009, o número foi maior, 733.365. Em 2008, 755.980 pessoas se acidentaram.
O Brasil é o 4º país do mundo com o maior número de vítimas fatais.
Esse dado é sinal claro de que precisamos buscar e exigir dos empregadores e órgãos fiscalizadores soluções urgentes...
Na audiência de março já havíamos falado sobre isso: a necessidade de garantir proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.
A falta de fiscalização nos ambientes de trabalho é uma das maiores causas do elevado número de vítimas.
Há que se considerar também, os custos decorrentes desses acidentes para o Brasil, além, é claro, das perdas irreparáveis de vidas.
Os custos ultrapassam R$ 70 bilhões por ano, segundo o SINAIT.
Deve haver maior fiscalização no interior das empresas. Sem segurança não pode, em hipótese alguma, haver trabalho...
... E os trabalhadores não podem e não devem se sujeitar a trabalhar em condições que possam trazer lesões ou até mesmo acarretar sua morte.
Senhor Presidente,
Quero registrar o convite enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde em atividade conjunta com as Centrais Sindicais e as Confederações Patronais.
O convite é para participar do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e o Lançamento do PLANSAT – Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
O evento acontece amanhã, 27 de abril, às 9:00h, no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego.
Também quero destacar, ao final desta minha fala, o Movimento 28 de Abril- Relembrar os mortos e lutar pela vida, que realiza diversos eventos/debates no mundo.
A pauta é: Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais: Arma de Destruição em Massa contra os Trabalhadores.
Fico muito feliz com essas mobilizações, porque conscientizar a sociedade e chamá-la a participar é sempre um bom caminho!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O Dia 1º de Maio Dia do Trabalho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Dia 1º de Maio, Dia do Trabalho, ou do Trabalhador será comemorado na próxima terça-feira e eu gostaria, desde já, de render minha homenagem aos nossos trabalhadores e trabalhadoras, aos nossos aposentados e aposentadas.
Todos nós sabemos o que o trabalho representa na vida de uma pessoa.
A filósofa Simone Weil diz, mais ou menos assim, em relação ao ser humano e o trabalho:
O segredo da condição humana é que não existe equilíbrio entre o homem e as forças da natureza que o cercam e até o ultrapassam, quando existe falta de ação.
Não existe equilíbrio senão por meio da ação pela qual o homem recria sua própria vida no trabalho.
Senhor presidente,
O desemprego preocupa, apavora. Ele fere a dignidade das pessoas, mexe com a sua auto-estima porque ele não é um mal por si só.
Aos poucos ele começa a formar uma teia que abriga o desânimo, a frustração, a raiva, a sensação de não pertencer e assim vai se tornando danoso para a pessoa e, às vezes, até para a sociedade.
Os índices de desemprego no Brasil tem caído, e isso é muito bom, porque trabalhar é um direito legítimo de todo cidadão.
É claro que ainda precisamos avançar e acredito que o papel dos Parlamentares é muito importante porque nós podemos construir alternativas para diminuir, cada vez mais esses índices.
Essa foi uma das razões para que eu apresentasse, em parceria com o Senador José Inacio Arruda, a proposta da redução da jornada de trabalho.
Com ela temos a possibilidade de criar, de imediato, 6 milhões de empregos.
Do mesmo modo, a triste realidade dos trabalhadores experientes que não conseguem inserção no mercado de trabalho, me levou a apresentar projeto em favor do trabalhador com mais de 45 anos de idade em situação de desemprego.
Esses trabalhadores acabam tornando-se vítimas de suas idades, quando na verdade deveriam ser reconhecidos e valorizados por sua trajetória profissional, sua experiência e conhecimento.
Outro time de trabalhadores também é muito especial para mim: são as trabalhadoras domésticas.
Elas contribuem de forma direta para que os demais trabalhadores possam sair de casa tranquilos e desempenhar suas tarefas. Também apresentei projeto para ampliar seus direitos.
Os jovens também me preocupam e por essa razão apresentei projeto que impulsiona o ensino técnico profissionalizante.
Nossos jovens devem ter opção de vida e não ficar entregues a uma vida ociosa que pode acabar levando-os ao narcotráfico.
Senhoras e Senhores Senadores,
Temos algumas feridas abertas que precisamos vencer. O trabalho escravo é uma delas. Existem variadas formas e práticas desse tipo de trabalho.
O conceito de trabalho escravo utilizado pela OIT é o seguinte :
“toda a forma de trabalho escravo é trabalho degradante, mas o recíproco nem sempre é verdadeiro. O que diferencia um conceito do outro é a liberdade. Quando falamos de trabalho escravo, falamos de um crime que cerceia a liberdade dos trabalhadores”
O teólogo Leonardo Boff refere-se a essa liberdade de uma forma muito bonita. Ele diz:
“Mais importante que a teologia da libertação, é a libertação concreta dos oprimidos. Tal evento é parte da política de Deus no mundo, chamada, não Igreja, mas Reino de Deus.”
E a outra chaga, que não podemos deixar de mencionar é a concentração de renda.
Ela é profundamente injusta, desumana e absolutamente irracional. Também decidi não me omitir nesse assunto e apresentei projeto para mudar o contexto de vida dos pobres em nosso país.
O economista Celso Furtado fala sobre esta questão de uma forma muito clara e direta:
“A diferença entre crescimento e desenvolvimento é que o crescimento da economia de um país é medido essencialmente pelos indicadores econômicos, enquanto o desenvolvimento pressupõe o avanço dos indicadores sociais. É preciso distinguir crescimento de desenvolvimento. Crescer sem desenvolvimento produz concentração de renda. E concentração de renda é anti-social por definição”
Para finalizar eu não poderia deixar de falar também sobre a questão dos aposentados. Vidas dedicadas ao trabalho, colaborando para fazer do Brasil o que ele é hoje.
E o que eles recebem em reconhecimento? Muito pouco, mas o Presidente Marco Maia criou uma Comissão na Câmara para discutir o meu projeto do fim do Fator previdenciário, aprovado no Senado.
O deputado federal Assis Melo do PC do B me avisou ontem à noite que a comissão terminou o trabalho, aprovando o meu projeto na forma de um substitutivo.
Vai garantir a mulher se aposentar dez anos antes do que mandava a fórmula do fator e com o salário integral. O homem irá se aposentar cinco antes e com salário integral.
O trabalhador poderá optar entre essa nova fórmula ou o fator previdenciário.
Quanto aos aposentados que querem os reajustes reais, legitimamente, estou apresentando emenda à LDO 2013 para que eles recebam aumentos reais acima da inflação como é concedido ao Salário Mínimo.
Criamos um grupo dentro da Comissão de Orçamento para atingir esse objetivo.
Que Deus nos ajude!!!
Meus caros Senadores, Senadoras, meus amigos que me ouvem,
Seria muito bom que esse 1º de Maio viesse acompanhado de boas novas para trabalhadores e aposentados.
Infelizmente, por ora eu só posso dizer que tenho muita fé de que:
Nós vamos conseguir ver o Brasil que queremos. Um Brasil onde se pratica a justiça social, onde se respeita a dignidade das pessoas, dos trabalhadores e aposentados.
O Brasil ainda há de descansar sua consciência, sabedor de que o esforço diário dos trabalhadores, e daqueles que já foram trabalhadores um dia, está sendo realmente reconhecido.
A família poderá pagar suas contas, usufruir de sua casa própria, desfrutar de um almoço farto e saudável.
Poderá planejar um final de semana com direito a uma bela viagem, a um teatro ou cinema, a um parque de diversões, ou qualquer outra opção de lazer.
Poderá descansar tranquila sabendo que tem acesso à saúde, à educação, ao sonho de um próspero futuro para os filhos.
Ah, com certeza esse dia vai chegar!
Meu abraço muito grande aos nossos trabalhadores e trabalhadoras, aos nossos aposentados e aposentadas. Muita energia, muita força de vontade, muita fé e nunca percam o ânimo!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Carta recebida da AASP e ABRAT
Carta recebida da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a grata satisfação de receber hoje pela manhã, no cafezinho do Senado, o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT),...
... srº Jefferson Calaça, e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), srº Arystóbulo de Oliveira Freitas.
Eles me entregaram uma carta externando posição contrária ao PLS 39/2007, de autoria do senador Álvaro Dias,...
... cujo objetivo é regular a declaração de prescrição intercorrente na execução trabalhista.
Como relator do PLS 39/2007, informei a minha posição contrária a proposta, por entender que causaria sérios problemas aos trabalhadores.
Inclusive lembrei a eles que no dia 26 de abril, solicitei ao senador Álvaro Dias que retirasse o projeto de pauta,...
... apresentando ao nobre senador argumentações das mais importantes instituições do ramo do Direito do Trabalho do país contrárias ao projeto...
... Como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT),...
... Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores.
O senador Álvaro Dias compreendeu a situação e apresentou requerimento nesse sentido. Este requerimento está em plenário para ser votado hoje.
Mais uma vez quero registrar o meu profundo agradecimento ao senador Álvaro Dias, por ser sensível ao apelo feito por mim, e pelas entidades do Trabalho.
Aproveito para informar que a Comissão de Assuntos Sociais já realizou audiência pública para tratar do PLS 606/2011, do senador Romero Jucá,...
...com relatoria da senadora Ana Amélia, que objetiva tornar mais célere a tramitação dos processos em fase de execução trabalhista, dentro da justiça do Trabalho.
Senhor Presidente,
A Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), estão sintonizadas com os trabalhos desta Casa e se colocaram a disposição para a eventualidade da realização de debates públicos.
Para finalizar, informo, que recebi convite para participar do 16º Simpósio da Caravana da ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), no dia 26 de maio, em Porto Alegre, no auditório da Escola Judicial do TRT – 4.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Audiência pública que irá abordar a violência contra jornalistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vamos debater a violência contra jornalistas brasileiros e estrangeiros.
Temos visto, a cada dia, casos e mais casos de profissionais da imprensa que tem sofrido perseguições, ameaças, violência física e psicológica por conta da divulgação de informações.
No nosso país, mesmo com a liberdade de imprensa, o trabalho do jornalista é dificultado. Produzir reportagens e investigar tornou-se sinônimo de perigo.
No começo desse mês representantes de associações e sindicatos de jornalistas de todo o Brasil reuniram-se com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República...,
Para debater sobre ações que visem a reduzir os casos de violência contra os profissionais.
Diante disso, o Governo brasileiro criará um comitê, chamado também de Observatório, para acompanhar os casos de violência...,
...Centralizar informações, além de fazer levantamento dos dados estatísticos de agressões a jornalistas e demais profissionais da área comunicacional.
Segundo Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, a violência contra jornalistas é um “problema é extremamente grave...,
...Porque envolve não apenas a integridade física dos jornalistas e o direito do exercício da profissão, mas também o direito do conjunto da sociedade, que é a liberdade de expressão e o acesso à informação.”
Senhor Presidente,
Quero aqui destacar que, conforme dados da Federação Nacional dos Jornalistas, de cada dez casos de violência contra jornalistas seis ocorrem contra profissionais da área política.
No início desse mês associações de jornalismo de seis países, dentre eles o Brasil, divulgaram documento que mostra a violência contra profissionais da área na América Latina.
O documento é nomeado “Declaração de Santiago sobre a liberdade de imprensa na América Latina. Mostra a importância da liberdade de imprensa para a garantia da democracia e controle, pelos cidadãos, dos atos das mais diversas autoridades.
Dados da organização não governamental Comitê de Proteção aos Jornalistas mostram que em regiões conflituosas o homicídio deliberado de jornalistas é comum...
...E que 40% das vítimas assassinadas em todo o mundo sofreram ameaças antes da execução. Outra informação que assusta é que, em cada cinco casos de mortes registradas, ao menos um jornalista foi torturado.
O Comitê de Proteção aos Jornalistas elaborou, ainda, lista que mostra a posição dos países mais impunes do mundo, quando o assunto é assassinatos de jornalistas.
Em primeiro lugar está o Iraque. A Somália vem em segundo. Em terceiro, filipinas. Quarto, siri Lanka. Quinto, Colômbia. Sexto, Nepal. Sétimo, Afeganistão. Oitavo, México. Em nono, a Rússia. Décimo, Paquistão. Em décimo primeiro está o Brasil. Na décima segunda posição está a Índia.
Só em 2011 em toda a America do sul foram registradas 29 mortes. O que equivale a um terço do total mundial.
Senhoras e Senhores Senadores,
Há na Câmara dos Deputados Projeto de Lei de autoria do deputado Protógenes Queiroz que altera a Lei nº 10.446, de 08 de maio de 2002...,
...Para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Na CDH vamos discutir maneiras de impedir ou, ao menos, reduzir o número de casos de violência contra jornalistas no Brasil e no mundo.
É preciso garantir a liberdade de imprensa. É preciso garantir segurança no exercício da profissão.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Demissões de funcionários da DATAPREV
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um tema muito importante que é o desemprego de dezenas de funcionários da DATAPREV.
Na semana passada recebi, em meu Gabinete, o Sr. Américo Campos e a Sra. Socorro Lago da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados e ...
...o Sr. José Brandão Ferreiro do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo.
Na pauta, a recente onda de demissões imotivadas da empresa DATAPREV, empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social.
O movimento sindical manifestou insatisfação e revolta contra a postura adotada pela diretoria da empresa, especialmente porque, segundo o movimento, fere o Acordo Coletivo do Trabalho (ACT) e fere também a política de expansão da empresa.
Já foram consumadas 70 demissões em menos de 40 dias.
Para os sindicalistas, um contracenso, se comparado com o lucro superior a R$ 150 milhões ocorrido em 2011 pela empresa.
Em 2011, após uma grande greve durante a campanha salarial, que acabou sendo julgada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), os trabalhadores conquistaram 3 meses de estabilidade, que se encerrou em março de 2012.
Logo em seguida a empresa reiniciou as demissões em diversos estados: Santa Catarina, Bahia, Alagoas, Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba.
Para o movimento sindical as demissões não encontram justificativa plausível e estão na contramão do momento democrático e econômico que vive o país.
O que pretendem é a abertura de um diálogo permanente para a resolução dos conflitos trabalhistas, em conformidade com o Acordo Coletivo de Trabalho julgado pelo TST.
Os sindicatos foram orientados a não homologarem novas demissões que estejam ocorrendo na Dataprev, assim como já vinha sendo feito com os já demitidos.
Até a solução definitiva do conflito a direção da Dataprev se obrigará a homologar as demissões diretamente nas Delegacias Regionais do Trabalho.
Por ter minhas origens no movimento sindical, quero empregar meu apoio aos trabalhadores e espero, sinceramente, que as negociações respeitem acima de tudo os direitos laborais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre cartas de agradecimento dos funcionários locais do MRE pelo apoio do Senador ao pleito formulado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Os funcionários locais do Ministério das Relações Exteriores dos mais diversos países enviaram correspondências ao meu Gabinete, agradecendo pelo apoio em relação à luta que estão travando pela regulamentação de seus direitos.
Eu desejo aqui, registrar meus agradecimentos pelas cartas que recebi e pelo carinho demonstrado nas mesmas.
Quero enfatizar que compreendo as dificuldades que vocês vêm enfrentando e seus anseios na resolução delas.
Vocês estão lutando por seus justos direitos e a união em favor de uma causa faz toda a diferença.
Junto com o meu forte abraço, envio a vocês meus votos de sucesso e reafirmo minha parceria nesta caminhada.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre situação salarial dos integrantes das Forças Armadas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi uma correspondência, que gostaria de compartilhar com todos e que aborda a situação salarial dos integrantes das Forças Armadas.
Na correspondência consta:
Estamos passando por uma situação extremamente constrangedora no que diz respeito a salários, e por isso venho pedir seu apoio para trazer os responsáveis (Ministério da Defesa, Comandantes Militares), Planejamento, Relações Exteriores a discutir o assunto em uma comissão no Senado específica para este fim.
Informo que recentemente foi feita uma proposta de debate sobre o aumento salarial das Forças Armadas no Portal e-Cidadania do Senado Federal, e a mesma atingiu o inédito número de mais de 365.000 apoios.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pelo que solicito a atenção de V. Exa. para essa questão.
Muito obrigado,
Senhoras e Senhores Senadores, a carta segue dizendo:
É ENGRAÇADO PENSAR QUE NEM DURANTE O REGIME MILITAR ESTES QUE MUITOS GOSTAM DE CHAMAR MILICOS ESTIVERAM TÃO PRESENTES NO DIA-A-DIA DA POPULAÇÃO.
RECEBI DE UM AMIGO UM TEXTO INTERESSANTE - NÃO ESTOU CERTO SE É DESSES QUE CIRCULAM NA INTERNET SEM AUTORIA.
O FATO É QUE ESTÁ CHEIO DE VERDADES. COMO HÁ UM TRECHO NA PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL, DEVE TER SIDO REDIGIDO POR UM MILITAR. LEIAM!.
- A PM NÃO QUER SUBIR O MORRO PORQUE É PERIGOSO? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - AS PMs ESTÃO DE GREVE POR MELHORES SALÁRIOS? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - A ANVISA NÃO QUER INSPECIONAR GADO NO CAMPO? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - O IBAMA NÃO DÁ CONTA DE FISCALIZAR OS DESMATAMENTOS? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - OS CORRUPTOS GANHAM MILHÕES E NÃO CONSTROEM AS ESTRADAS? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - AS CHUVAS DESTROEM CIDADES? CHAMEM O EXÉRCITO BRA SILEIRO.
- CAIU AVIÃO NO MAR OU NA SELVA? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - EM CASO DE CALAMIDADES PÚBLICAS, A DEFESA CIVIL NÃO RESOLVE? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - DESABRIGADOS? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - A DENGUE ATACA? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO.
- O CARNAVAL, O ANO NOVO OU QUALQUER FESTA TEM POUCA SEGURANÇA? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - CERTEZA SE AS ELEIÇÕES SERÃO REALMENTE LIVRES? CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO. - PRESIDENTES, 1° MINISTROS E VISITANTES IMPORTANTES DE OUTROS PAÍSES (VEREMOS NO RIO+20). CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO.
- COPA DO MUNDO DE 2014 E OLIMPIADAS DE 2016? COM CERTEZA, MAIS DO QUE NUNCA. CHAMEM O EXÉRCITO BRASILEIRO!!!!!!!!!!!!
- AUMENTO SALARIAL CONDIZENTE COM A REALIDADE DA FAMILIA MILITAR? NÃO TEMOS A 11 ANOS, CONTRARIANDO INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO NACIONAL. - ADICIONAL NOTURNO? NÃO TEMOS. - PERICULOSIDADE? NÃO TEMOS.
- ESCALAS DE 24h POR 72h HORAS? NÃO TEMOS. - HORA EXTRA, PIS, PASEP, ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO? NÃO TEMOS. - RESIDÊNCIA FIXA? NÃO TEMOS. - CERTEZA DE DESCANSO NO FIM DE SEMANA? NÃO TEMOS.
- ACATAR TODAS AS ORDENS PARA FAZER TUDO ISSO E MUITO MAIS, FICANDO LONGE DE NOSSAS FAMÍLIAS, CHAMA-SE RESPEITO À HIERARQUIA. - ACEITAR TUDO ISSO PORQUE AMAMOS O QUE FAZEMOS. CHAMA-SE DISCIPLINA.
- QUER CONHECER ALGUÉM QUE AMA O BRASIL ACIMA DE TUDO? CHAME UM MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO.!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A paralisação dos funcionários do Itamaraty.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem registrei a paralisação dos funcionários do Itamaraty. Gostaria de aproveitar este espaço para atualizar algumas informações.
Já são 70 os postos consulares no exterior fechados por conta da greve dos funcionários do Itamaraty, incluindo alguns dos mais movimentados do mundo,..
...como Boston, São Francisco, Houston e Nova Iorque, nos Estados Unidos, Madri, Roma e Paris, na Europa, Pequim e Cingapura, na Ásia.
Também estão paradas as seções consulares de Montevidéu e Buenos Aires.
Os postos parados não chegam à metade das representações do Brasil no exterior, mas concentram a grande maioria dos oficiais e assistentes de chancelaria e quase todo o atendimento consular do Brasil.
Na sede do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, cerca de 250 funcionários estão sem trabalhar.
No entanto, a maioria dos Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria, cerca de 300, está no Rio de Janeiro para a Conferência Rio+20, e só deve parar a partir da semana que vem.
Importante destacar que o sindicato dos servidores se comprometeu a não atrapalhar a realização da conferência, da qual participarão mais de uma centena de chefes de Estado.
Senhor Presidente,
Reitero o que disse ontem.
Faço um apelo para que o Ministério de Relações Exteriores estabeleça uma mesa de negociação com os lideres dos trabalhadores.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A gênese dos acidentes de trabalho no Brasil, de autoria da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Tive a grata satisfação de ler no Correio Brasiliense, artigo “A gênese dos acidentes de trabalho no Brasil”,...
...de autoria da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy.
O artigo denuncia o quadro no país, em que, de 2005 a 2010, quase 16.500 trabalhadores...
...perderam a vida em conseqüência de acidentes de trabalho, tema que é objeto da campanha institucional do Sinait.
Pela exposição, dados, números e problema apresentado, peço, senhor Presidente, que o artigo entre nos anais desta Casa.
Diz o texto:
“Uma das questões mais graves nas relações capital x trabalho no Brasil diz respeito aos acidentes de trabalho.
Dados oficiais demonstram que de 2005 a 2010 foram vitimados 3.862.276 trabalhadores,...
...74.761 ficaram inválidos permanentemente e 16.498 perderam a vida. Os dados referem-se apenas aos casos comunicados à Previdência Social.
Quiséssemos reunir todos esses trabalhadores incapacitados, eles não caberiam na maioria dos estádios destinados à Copa de 2014. Um quadro dantesco!
Acidente de trabalho não é fatalidade, é incúria! E, por ela, a sociedade paga um custo altíssimo, não bastasse a dor, o sofrimento e a perda de vidas humanas.
Esses fatos mancham os fundamentos que norteiam a Constituição Brasileira, dispostos já no artigo 1º -...
...cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho - e intentam contra os direitos dos trabalhadores consagrados no artigo 7º,...
...cujo inciso XXII dispõe expressamente que sejam reduzidos os riscos inerentes ao trabalho.
A gênese dos acidentes de trabalho é a mesma que encontramos durante as fiscalizações:...
...descumprimento da lei. Falta de registro em carteira; excesso na jornada de trabalho (causa de acidentes);...
...não concessão de férias (idem); atraso ou não pagamento de salários; não recolhimento do FGTS.
Tais questões estão relacionadas ao não recolhimento das contribuições previdenciárias, do Imposto de Renda e, ainda,...
...ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); ao PIS/PASEP; à RAIS e ao Seguro Desemprego.
Esse descaso com a lei está presente também - de forma ordinária - na exploração do trabalho infantil,...
...na terceirização fraudulenta e nas condições degradantes encontradas no combate ao trabalho escravo.
Não bastasse tudo isso, o menoscabo contribui para uma odiosa concorrência desleal, um verdadeiro acinte aos empresários que cumprem a lei.
É o descumprimento da lei, via de regra, que leva o trabalhador a ingressar em Juízo para ter seus direitos respeitados,...
...e isto faz assoberbar a Justiça do Trabalho, que se vê obrigada a aumentar o número de Varas de Trabalho, de Juízes e de servidores, enfim, toda uma estrutura para atender milhares e milhares de processos.
É evidente que medidas precisam ser tomadas, quer no âmbito do poder público, quer no seio da sociedade.
Conscientização de empregadores e de trabalhadores, orientações por meio das entidades patronais e de empregados,...
...campanhas de sensibilização são atividades importantes, mas as fiscalizações nos locais de trabalho são imperiosas.
É no ambiente de trabalho que o Auditor-Fiscal verifica as condições de segurança e higiene, os exames médicos obrigatórios, os programas de segurança e saúde.
É ali que ele fiscaliza se o empregado está registrado, se a jornada de trabalho é respeitada, se os salários estão sendo pagos corretamente e se há recolhimento do FGTS, dentre outros direitos.
A Inspeção do Trabalho obteve o reconhecimento de seu papel perante à sociedade graças ao descortino dos parlamentares constituintes,...
...atentos aos preceitos do Estado democrático de direito, da prevalência dos direitos humanos, da cidadania, da dignidade da pessoa humana,...
...da redução das desigualdades e dos valores sociais do trabalho, ao determinar, no artigo 21, que compete à União, organizar,...
...manter e executar a Inspeção do Trabalho, em consonância com as recomendações da Convenção 81 da OIT, ratificada pelo Brasil.
Tem inteira procedência os ditames contidos na Constituição diante do enorme desequilíbrio na relação capital x trabalho, cujo...
...protagonista mais frágil tem seus direitos aviltados ou subtraídos, a exigir a pronta intervenção do poder público para promover ou restaurar esse equilíbrio.
Houvesse melhor estrutura e número suficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho reduziríamos a chaga dos acidentes de trabalho que tanta dor tem levado a milhares de lares brasileiros.
Adotamos o tema “Acidentes de Trabalho no Brasil” para a campanha institucional 2012 e a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho encontra-se mobilizada por melhores condições de trabalho;...
...reposição das perdas salariais e luta para aumentar o seu quadro nitidamente insuficiente para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo País, e alcançar 44 milhões de trabalhadores (Rais/2010)”.
Senhoras e Senhores Senadores. Quem quiser saber mais sobre a campanha institucional do Sinait pode acessar www.sinait.org.br
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 50 anos do 13º Salário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 13 de julho de 2012, o 13º Salário completou 50 anos. Essa conquista dos trabalhadores foi sancionada pelo presidente João Goulart (Jango), em 1962, por meio da Lei Federal nº 4.090.
Essa lei teve como base os projetos de autoria dos deputados federais Floriceno Paixão e Aarão Steinbruch. Aliás, tive uma grande convivência com Floriceno na Constituinte de 88.
É claro que até virar projeto de lei e depois lei federal, a classe trabalhadora fez muito barulho em nosso país. Foi para as ruas, avenidas e praças exigir avanços sociais e trabalhistas.
O 13º Salário é um incremento importante na economia do país. Tornou-se Cláusula Pétrea da Constituição Federal. E hoje, é motivo de orgulho para todos nós, brasileiros.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), somente no ano de 2011, o 13º injetou R$ 118 bilhões na economia doméstica.
O percentual correspondeu a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado e é 16% maior do que o volume “despejado” pelo benefício no exercício anterior (R$ 102 bilhões).
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula que o benefício é pago a 78 milhões de brasileiros. Esse número agrega trabalhadores da ativa, empregados domésticos, aposentados e pensionistas.
Senhor Presidente,
O décimo terceiro salário aquece a economia todo final de ano. Temos mais consumo, mais emprego e mais produção. É um dos maiores avanços sociais que o nosso país já teve.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Defensores públicos, garçons, cotas nas universidades públicas
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Senador Tomás Correia, são quase 22 horas, e o Senado está em plena atividade, o que demonstra que este é um esforço concentrado mesmo, até por tudo que votamos no dia de ontem e no dia de hoje. É claro que, depois, haverá um período em que ficaremos nos Estados, envolvidos com o debate nas campanhas municipais.
Mas quero destacar a votação no dia de hoje da questão dos defensores públicos. Tive a satisfação de realizar, em conjunto, na Comissão de Assuntos Sociais e na de Direitos Humanos, duas audiências públicas, para suscitar, discutir, defender e alavancar o reconhecimento dos defensores públicos e uma maior estrutura para essa categoria. É por isso que, com muita alegria, hoje, vimos a aprovação da PEC da Senadora Vanessa Grazziotin.
Também há a PEC dos jornalistas. Quantos debates, quantas conversas! E se tornou agora realidade. Já que o Senado cumpriu sua parte, espero que a Câmara vote com rapidez.
Quero também destacar o projeto do Senador Gim Argello que garante aposentadoria especial para os garçons, essa categoria de homens e mulheres que dedicam sua vida a bem atender a todos nós. Quem não gosta de chegar a um restaurante e ser bem atendido, ser tratado com respeito e carinho por eles? E eles são os que ficam expostos ao contato diário com a população, seja no atendimento no balcão dos consumidores, quando vêm entregar mercadoria, ou mesmo nos ambientes fechados de uma cozinha.
Então, ficam aqui meus cumprimentos a todos os garçons do Brasil. Votamos com muito orgulho o seu projeto.
Por fim, Sr. Presidente, nesta saudação que faço aos projetos aprovados, quero destacar não somente as operações de créditos que votamos para quatro Estados e os outros projetos importantes que aqui votamos. Hoje, Sr. Presidente, quero falar sobre a importante votação do dia de ontem, e o faço neste momento, porque, amanhã à tarde, terei de viajar. V. Exas., Senador Tomás Correia e Senador Ricardo Ferraço, foram parceiros, defenderam com convicção, no diálogo no plenário, o projeto das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas federais para alunos oriundos de escolas públicas.
Quero deixar este meu pronunciamento neste plenário.
O Senado Federal, mais uma vez, fez história no dia de ontem, fez justiça social ao aprovar o projeto que garante 50% das vagas em universidades federais e em escolas técnicas para alunos oriundos das escolas públicas.
É bom destacar, mais uma vez, Sr. Presidente, o que destaquei ontem: 90% da juventude brasileira estudam em escolas públicas. Se eles estudam em escolas públicas, por que eles não podem ir para a universidade pública federal? Eu diria que a ampla maioria está na escola pública porque não pode pagar uma escola particular. Então, é mais do que legítimo que os alunos que estão na escola pública tenham o direito a cursar a universidade pública federal.
Vejam bem, somente 10% da juventude brasileira é que está na escola privada. E, assim mesmo, para aqueles que são críticos às cotas, eu digo: não é justo que 90% tenham direito a 50% das vagas, porque os outros 10% que vêm da escola privada, assim mesmo, terão direito a mais 50%.
Eu acho que é um critério que começa a fazer justiça. Por isso eu fiquei muito empolgado, muito satisfeito. Até disse: ontem foi um dos dias mais felizes da minha vida, quando o Congresso Nacional, enfim, aprova a política de cotas social e também com o critério etnorracial: para os pobres, brancos, negros, índios e pardos. No critério proporcional, há ainda a população de cada Estado, não é? Então, ninguém pense que num Estado como o Rio Grande do Sul, que nós vamos ter lá 30%, 40% de negros nas cotas. Não. Lá, nós temos mais ou menos 15% da população, e 16%, negros. Esse é o critério que será adotado na cota para a Federal. O outro percentual, para atingir os 25%, será naturalmente de índios, de pardos, e também temos o corte social, e assim todos estarão contemplados.
Eu queria aqui lembrar, por razão de justiça, Sr. Presidente, que a primeira vez que eu participei de um debate de cotas foi com o Frei Davi, lá de São Paulo. Ele me explicava: “Paim, é preciso entender que o debate das cotas é como se fosse uma corrida e uma rústica, em que alguns saem da metade para a frente já e outros saem atrás, porque não tiveram a oportunidade e o preparo técnico – ele me dizia – que os outros tiveram porque tinham mais condições financeiras”. Então, ali eu fui entendendo a justeza da política de cotas como uma política transitória. Por isso ela só vai valer por dez anos. Daqui a dez anos tudo será avaliado, e o Congresso vai decidir se ela deve ou não permanecer.
Mas quero deixar bem claro a todos: esse projeto contempla a todos – brancos, repito, brancos, negros, índios e pardos. Todos serão contemplados. É o que eu dizia aqui no dia em que fiz a defesa: filhos de classe média, filhos de pobres, brancos e negros agora terão com mais facilidade o acesso à universidade. Sem prejuízo de que aqueles que estão na escola privada também tenham direito a 50% das vagas.
Houve aqui a votação, eu diria, por unanimidade. Só houve um voto de um único Senador – que é legítimo também que ele exponha o seu ponto de vista –, e ele manteve o seu voto.
Todos os partidos apoiaram o projeto que faz justiça, enfim, àqueles que vêm das camadas mais pobres, sejam brancos ou negros
Sr. Presidente, quero ainda, se V. Exa. permitir, fazer rápidas citações sobre essa questão. Temos de aprofundar o debate, avançando na lógica de que a universidade pública tem que ser para todos, efetivamente para todos. Na verdade, a lógica se inverte. Há quase que um cruzamento. Quem estuda na escola pública é obrigado – em grande parte, não todos – a ir à escola privada. Era o que eu dizia aqui ontem. Na escola pública estão brancos, negros e índios. Ele estuda na escola pública e, depois, como não passa no vestibular pela disputa acirrada que há na universidade federal, acaba indo para a universidade privada. Então, trabalha de dia para pagar a universidade, onde estuda à noite. Na minha região mesmo, no Rio Grande do Sul, na região da serra, muitos e muitos trabalhadores – e lá quase 90% são brancos – trabalham de dia para pagar a universidade à noite. E há o inverso. Aqueles que estão na escola privada vão para a universidade federal, pública.
Então, há uma inversão de valores, eu diria, se o nosso critério é fazer justiça. Repito: não são todos, mas grande parcela da população que estuda em escola pública é obrigada, no final, a pagar a universidade privada, onde estuda à noite. Então, trabalha de dia para estudar à noite.
Repito, novamente, que são brancos e negros que sofrem com essa questão. Por isso, o projeto que aprovamos aqui é um corte social e racial para contemplar todos.
Sr. Presidente, quero também destacar que em 1998 apresentei, na Câmara dos Deputados, o PL nº 4.370 para a implantação de cotas. Em 2000, após um amplo debate, apresentei o Projeto do Estatuto da Igualdade Racial, que também continha as cotas. Pela aprovação, resolvermos retirar as cotas e deixar o debate para esse projeto, o nº 180.
Também no ano de 2000, apresentei um outro projeto que previa as cotas nos partidos políticos. Que os partidos políticos tivessem um percentual mínimo para negros, pardos e índios. É claro que é um debate muito mais amplo. Depois, chegamos ao entendimento de que isso só poderia ser implementado via reforma política. Só aí poderíamos apontar nesse sentido.
Mas quero lembrar também que o Presidente José Sarney, em 1999, apresentou aqui, e aprovou, um projeto de política de quotas nas universidades e também no serviço público. O projeto foi remetido à Câmara. Eu estava na Câmara, e apensei o projeto do Presidente José Sarney ao Estatuto da Igualdade Racial, conforme entendimento que fiz com S. Exa.
Quero também dizer, Sr. Presidente, que a ex-Senadora e agora Ministra Ideli Salvatti, que hoje está como Ministra do nosso governo, apresentou, em 2007, um projeto de quotas, e eu tive a honra de relatar a matéria na Comissão de Educação. Aprovamos, e o projeto foi para Câmara dos Deputados.
Na Câmara, pegando todas essas ideias, construiu-se um substitutivo chamado PL nº 180, que o Senado Federal, depois de debater na Comissão de Educação, onde relatei, na Comissão de Direitos Humanos, onde relatei, e na CCJ, onde relatou a Senadora Ana Rita, ontem aprovou praticamente por unanimidade.
Por isso digo que, na verdade, o projeto aprovado ontem é uma fusão do projeto da Senadora Ideli, do Senador Sarney, de um projeto antigo de minha autoria e de um projeto da Deputada Nice Lobão, e com a contribuição de todos os Deputados e Senadores. Por isso, o meu agradecimento aqui a todos os Senadores e Deputados que participaram da elaboração desse projeto.
Claro, não há lei perfeita. Perguntaram-me isso e aquilo. Isso vai ser regulamentado agora, detalhadamente, pelo MEC. A partir daí, os editais das universidades darão encaminhamento. Já que não é dito, além de a lei valer por dez anos, são quatro anos para a instalação. Ninguém está obrigando que a universidade aplique o total de política de quotas a partir de janeiro do ano que vem. Ela poderá aplicar, a partir de janeiro do ano que vem, um percentual, desde que, ao longo de quatro anos, aplique a política de quotas.
Veja bem como não é uma proposta radical, meu querido Senador Tomás Correia. A lei é por dez anos, e as universidades ainda terão quatro anos para implementá-la, desde que apliquem, a cada ano, um percentual. Que apliquem uma parte em 2013, em 2014 e em 2015, o que vai ser acompanhado pelo MEC.
Por fim, quero registrar, Sr. Presidente, que recebi hoje o Presidente da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, que veio nos cumprimentar pela aprovação do Estatuto e da Política de Quotas e, ao mesmo tempo, me convidou para que, no dia 14 de setembro, eu estivesse em São Paulo. Ele até me convidou para ser paraninfo da formatura de uma turma de 70 negros que concluem o curso de Direito, mas por problemas de agenda e com campanha eleitoral todos nós sabemos que não vai ser fácil.
Meus parabéns à Universidade Zumbi dos Palmares. Acho que o sonho desses meninos e meninas se torna agora realidade, já que eles serão, rapidamente, os homens que estarão operando o Direito em nosso País. Parabéns, José Vicente. Parabéns, Universidade Zumbi dos Palmares.
Mas, Sr. Presidente, concluindo minha avaliação desse projeto, quero ainda lembrar que a política de quotas foi aplicada na Índia desde 1949. Nos Estados Unidos, a partir da década de 70. E deu certo. Na África do Sul, a partir de 1994. É aplicada também hoje no Canadá, no México, na Nova Zelândia, na Colômbia, entre outros países. No Brasil, das 98 universidades federais, 70 já aplicam algum tipo de método de inclusão de negros, índios e pobres brancos, via o sistema de quotas. É só lembrar aqui, por exemplo, o ProUni, em que também já é adotado.
Quero também lembrar que a UnB foi a primeira Universidade Federal a adotar a política de quotas. A UERJ já vinha aplicando. Até mesmo na UnB, é bom lembrar, as políticas afirmativas, destinando 50% das vagas para alunos da rede pública. O ProUni, desde 2004, já adota as quotas, nos mesmos termos do PL nº 180 que nós aprovamos ontem. Nunca é demais lembrar que, graças ao ProUni e o sistema de quotas, mais de 1 milhão de jovens estão na universidade. Pobres, repito, brancos, negros e índios.
E aqui também eu destaco a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal, que aprovou, por unanimidade, em abril deste ano, o sistema de quotas. E o parecer do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski, foi, sem sombra de dúvida, um marco, uma peça, que entra para a história dos direitos humanos, dos direitos civis.
Essa reflexão eu faço, Senador Ricardo Ferraço, e vou passar para V. Exa., dizendo que nós demos um passo, mas um passo importante.
Eu tenho certeza que esse exemplo que o Senado deu, que a Câmara deu e que o Supremo deu, vai contribuir muito, inclusive para diminuir a violência no nosso Brasil, para buscar uma distribuição de renda mais igualitária. Vai contribuir muito mais para preparar mais jovens para enfrentar o mercado de trabalho e – por que não dizer? – para ocupar o espaço dos intelectuais do amanhã, sejam brancos, negros ou índios.
Senador Ricardo Ferraço, por favor.
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB – ES) – Senador Paulo Paim, ontem, o Plenário do Senado da República manifestou-se nessa direção. Hoje pela manhã, nós aprofundamos o debate na Comissão de Assuntos Sociais.
E assim como V. Exª, eu exerci o meu voto e o exerci com muita convicção na direção de repararmos essa extraordinária dívida que o Estado brasileiro tem com esses segmentos mais humildes da sociedade brasileira. Na prática, tanto os concursos para acesso às universidades públicas, como os concursos para acesso às escolas técnicas federais, não se dão em igualdade de condição, porque a verdade é que há uma distância grande entre a escola de ensino médio pública e a escola de ensino médio privada. Os alunos egressos da escola privada são minoria, como V. Exa. bem afirmou da tribuna do Senado, não há uma igualdade de oportunidade no acesso. Se em algum momento ...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Senador Ricardo Ferraço, me permita fazer um aparte a V. Exa. antes que o Senador Renan Calheiros saia. Quero dar o depoimento que desde o primeiro momento, ele sempre disse – V. Exa me permite porque os dois são do PMDB – que ficasse tranquilo porque o PMDB votaria em bloco para garantir que os alunos da escola pública, que são 90% da nossa juventude, têm acesso à universidade. Como ele ia sair, eu lhe fiz um aparte, Senador Ricardo Ferraço.
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB – ES) – Foi decisiva a liderança do Senador Renan Calheiros nesse episódio para que nós conseguíssemos essa grande concertação aqui plenário e nós pudéssemos dar essa demonstração de afirmação do Plenário do Senado. O que dizia é que se em algum momento, e nós precisamos continuar trabalhando para isso, houver uma paridade na qualidade do ensino médio privado com o ensino médio público, essa lei pode ser revista. Ela é uma lei que faz justiça, ela oportuniza a igualdade de condição do acesso à universidade pública, assim como a Escola Técnica Federal demora a preparar a nossa juventude para que, de forma capacitada, possa enfrentar um mercado de trabalho cada vez mais sofisticado, complexo, que exige esse tipo de preparação. Mas também quero homenageá-lo, ao registrar e dar o meu depoimento do esforço, da liderança de V. Exa em relação a esse tema. Parabéns a V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Senador Ricardo Ferraço, eu quero, se me permitir, fazer esse registro. Houve dois momentos em que V. Exa falou comigo, aqui e da tribuna. V. Exa não é de falar aqui uma coisa e, na tribuna, falar outra coisa. Quero cumprimentar V. Exa. pela coerência. Na questão do voto secreto, em todas as situações, eu sou favorável a sua PEC, a PEC 50, e foi à tribuna e defendeu. Na questão das cotas, V. Exa sempre teve a mesma posição por entender que era uma questão de justiça, distribuição de renda e política de oportunidades iguais para todos.
Cumprimento V. Exa., é uma alegria enorme ser Senador ao lado de homens do caráter, da qualidade e da coerência como V. Exa.
Meus cumprimentos.
Sr. Presidente, agora concluo, só dizendo que eu gostaria de registrar esse documento que, neste mês de julho, nós comemoramos os 50 anos do 13º salário no Brasil para o assalariado brasileiro, um projeto ainda da época do Presidente João Goulart, mas que a lavra foi de Floriciano Paixão e Aarão Steinbruch. Lembro que Floriciano Paixão, um Deputado Federal do PDT do Rio Grande do Sul, já falecido, foi o grande articulador desse projeto do 13º para o assalariado brasileiro.
Por fim, deixo também registrado esse documento em que eu explico detalhadamente a importância da recente decisão da nossa Justiça assegurando aos aposentados e pensionistas do nosso INSS o direito à revisão da sua aposentadoria, daqueles que se aposentaram entre 1999 e 2009. O cálculo foi inadequado; eles usaram os 100% das contribuições, quando o correto era usar as 80 maiores contribuições, porque daí o salário dá uma alavancada.
Essa decisão da Justiça vai fazer com que cerca de 491 mil assegurados passem a receber uma aposentadoria maior, inclusive, recebendo os atrasadow.
Meus parabéns à Justiça. Faz-se, assim, justiça. Para os assegurados e de mais de 60 anos, os atrasados serão pagos na folha de fevereiro e março de 2013; de 2014 a 2016, serão pagos àqueles que ficam entre 49 e 59 anos; de 2016 a 2019, recebem a diferença aqueles com mais de 45 anos.
Então, meus cumprimentos pela decisão, que teve a provocação feita pelo próprio Ministério Público, contemplando 500 mil aposentados e pensionistas.
Peço a V. Exa. que considere, na íntegra, o meu pronunciamento e, de já, agradeço a tolerância.
Registro sobre o PLS 84/2007 e PLS 83/2007, que regulamentam o direito de greve.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Atuei no movimento sindical por mais dez anos. Fui presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas...
Fui o primeiro presidente da Central Estadual de Trabalhadores do RS, e o primeiro secretário-geral da CUT Nacional, isso no ano de 1983, quando da fundação desta central.
Participei de muitos bons combates, debates de ideias, uns negociando acordos coletivos, mais direitos sociais para os trabalhadores, e outros, exigindo o fim da ditadura no país.
O instituto da greve é legal e está assegurado na nossa Constituição federal. Eu sempre digo, tenho muito claro, e quando há oportunidade eu dou o meu testemunho as novas gerações...
Ninguém é favorável à greve. Ela só acontece, num processo legítimo, pois é o último estágio de uma negociação. Aonde todas as possibilidades de acordo se esgotam. E isso faz parte.
Mesmo sendo constitucional, o direito de greve ainda não é regulamentado em nosso país. Sei que o senador Aloysio Nunes está empenhado na aprovação de projeto de sua autoria que vai nesse sentido.
Nós também estamos juntos nessa boa luta. Em 2007, apresentei dois projetos de lei para a regulamentação do direito de greve no país. Um para o serviço público e outro para o setor privado.
O PLS 84 e o PLS 83, repito, ambos de 2007, estão tramitando em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta casa, e estão aguardando indicação de relator.
Registro também aqui que esses dois projetos já foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria na minha conterrânea, senadora Ana Amélia Lemos.
Senhor Presidente,
A regulamentação do direito de greve prevê vários itens: plantão, serviço de urgência, escalas de serviço, atividades policiais, segurança pública, trafego aéreo, entre outros.
Durante a manifestação, a administração pública fica expressamente proibida de demitir os participantes da paralisação, ou ainda substituir, transferir ou adotar qualquer outra medida contra eles.
A ação de servidores grevistas no sentido de obter a adesão à greve dos demais servidores, desde que de forma pacífica, é permitida, pelo projeto,...
...que torna ainda nulo todo ato de repressão, coação, prejuízo ou discriminação a servidor que decidir pela adesão ou não adesão ao movimento.
Há, ainda, punição, inclusive penal, aos abusos cometidos durante a greve.
Senhoras e Senhores Senadores,
Faço, respeitosamente, um apelo ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Eunício Oliveira, para que indique um relator aos projetos.
Creio que a aprovação da regulamentação do direito de greve será um passo importante para as relações democráticas em nosso país.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia do Psicólogo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Uma pequena lembrança, mas um grande reconhecimento. Hoje, 27 de agosto é o Dia do Psicólogo.
Este profissional é um verdadeiro conhecedor da mente humana, porque não dizer da alma humana.
A palavra deriva do grego e significa pisique (mente ou alma) e logos (conhecimento), ou seja, "ciência da alma": sua definição mais antiga.
Ao psicólogo hoje cabe, abra aspas "estudar os fenômenos da mente e do comportamento do homem com o objetivo de orientar...
...os indivíduos a enfrentar suas dificuldades emocionais e ajudá-los a encontrar o equilíbrio entre a razão e a emoção”, fecha aspas.
O psicólogo pode atuar não apenas em consultórios, mas ainda em escolas, dando orientação vocacional; em empresas, participando de...
...processos de seleção de funcionários; em hospitais, atendendo a pacientes e seus familiares; e mesmo na área de pesquisa, avaliando perfil do consumidor...
...Portanto, o campo de atuação é bem amplo.
Senhor Presidente, dessa forma, gostaria então de parabenizar todos os psicólogos, exemplos de profissionais.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre a demora nos pagamentos de precatórios.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não é de hoje que a sociedade brasileira vem contestando a realidade nada confortável envolvendo os precatórios.
A demora burocrática na liquidação, bem como a inversão injusta na ordem dos pagamentos,...
... tudo leva a um desânimo, a uma descrença crescente nas instituições democráticas que regem as finanças da União.
Na verdade, o desconforto deita raízes em motivações bem mais complexas. Longe do senso comum, não se trataria de falta de leis.
Pelo contrário, trata-se de leis que se chocam nas intenções e se sobrepõem na ineficácia normativa,...
...desatendendo às finalidades fundamentais do Estado como exemplar modelo de bom pagador.
Como é sabido, o sistema de precatórios deveria consistir na garantia constitucional do cumprimento de decisão judicial contra a Fazenda Pública.
Isso se define, por sua vez, em regras de natureza processual à efetividade da sentença condenatória transitada em julgado por quantia certa contra entidades de direito público.
Do ponto de vista estritamente jurídico, além de homenagear o direito de propriedade, prestigia, por princípio, o acesso à jurisdição e a coisa julgada.
Todavia, Senhor Presidente, quando para muitos parecia que a União tinha esgotado o repertório de subterfúgios para abusar da paciência do cidadão em benefício do Tesouro, descobre-se que a...
...legislação que regula os precatórios ainda mantém praticamente intocável sua injusta, arrastada e protelatória estrutura operacional.
E para piorar o panorama, quem tem mais a perder com isso são, naturalmente, os credores mais vulneráveis, ou seja, o nosso cidadão comum e idoso.
Em contrapartida, porém, há de se reconhecer que a situação dos precatórios se converteu em um dos mais incisivos pesadelos vividos pelos entes federados.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios se veem às voltas com débitos além de sua capacidade de pagamento, inviabilizando, mesmo, a prestação dos serviços públicos à população.
Na busca inesgotável do equacionamento desse problema, o Congresso Nacional tem editado sucessivas mudanças constitucionais, de modo a remendar um...
...regime vacilante de precatórios, que vincula arbitrariamente sua quitação à disponibilidade orçamentária da entidade federada.
Sem exagero, Senhor Presidente, não tardou muito para que o regime constitucional de pagamento de precatórios engendrado pela Carta de 88 logo revelasse suas deficiências.
Por tal motivo, foi objeto de várias alterações, realizadas mediante as Emendas Constitucionais nº 30, de 13 de setembro de 2000, a de nº 37, de 12 de junho de 2002 e, finalmente, a de nº 62, de 9 de dezembro de 2009.
Todavia, tais modificações tampouco contornaram os problemas pertinentes, e, de modo claro, seguem incapazes de satisfazer os interesses da sociedade brasileira, e, em especial, dos credores das Fazendas Públicas.
Historicamente, tal fenômeno não surgiu do acaso, mas sim de um longo processo administrativo marcado pelo desleixo e pela arbitrariedade irresponsável de nossas autoridades públicas.
Na cronologia dos eventos históricos, convém registrar que desde a infância do País o sistema já emitia sinais controversos de funcionalidade.
Ainda ao longo do Brasil Colônia, sob o domínio de Portugal, a liquidação das dívidas da Coroa regulava-se pelas Ordenações Filipinas, e se processava da mesma forma que a execução contra devedores particulares, cabendo penhora e alienação de bens para pagamento aos credores.
Posteriormente, um conjunto de leis foi editado com o propósito de excluir da penhora os bens e rendas dos nobres, ensejando na sequência o entendimento de que os bens da Fazenda Nacional somente poderiam ser penhorados por Decreto da Assembleia Geral.
Não por acaso, foi na Constituição do Império que se consolidou o princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.
Nessa ordem, a falência de nosso sistema de precatórios pode ser vinculada à descrença dos cidadãos nas instituições democráticas, fato de imensa gravidade,...
...uma vez conhecidos seus efeitos não apenas no plano institucional, mas também no social.
Os especialistas notam ainda que a experiência brasileira não conta com parceiros respeitáveis e densos no plano internacional.
Ao contrário, em diversos países ditos desenvolvidos, escapa-lhes simplesmente a figura do precatório, como é o caso dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Itália e França.
Mesmo nos países ibéricos, Portugal e Espanha, inexistem maiores restrições ao cumprimento de ordens judiciais contra a Fazenda Pública.
No contexto do Brasil contemporâneo, arrastam-se o descaso e o improviso institucional, resultando na injustiça violenta e cruel.
Pois bem, cabe reiterar, uma vez mais, que o Congresso Nacional já havia alterado, por meio da Emenda Constitucional nº 62, de 2009, a forma como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios efetuavam o pagamento de suas dívidas originárias de precatórios.
Naquela oportunidade, foi instituído, entretanto, um regime especial de pagamento de precatórios visivelmente favorável aos devedores e, logicamente, prejudicial aos credores dos entes federativos.
Sem dúvida, a criação de tal regime especial à época decorreu, em larga medida, da situação de penúria por que passavam alguns Estados e Municípios.
Embora as precárias condições financeiras afetassem a capacidade de pagamento de suas dívidas, a realidade é que foram estabelecidas situações altamente injustas para diversos credores,...
...especialmente para aqueles que firmaram obrigações junto aos próprios entes federados e suas instituições oficiais de crédito.
Diante do descalabro não mais socialmente suportável, Senhor Presidente, decidimos agir.
Como forma de atenuar algumas dessas situações de injustiça, particularmente as daquelas pessoas que têm precatórios a receber e...
...precisam de financiamento habitacional, chegamos a encaminhar no Senado Federal, bem recentemente, uma proposta de inclusão da cessão de créditos oriundos de precatórios para...
...pagamento de financiamentos habitacionais entre as possibilidades previstas no artigo 100 da Carta Magna.
Verdade seja dita, não se trata, em absoluto, de concessão de vantagem, benefício ou subsídio, mas de permissão ao cidadão credor do Poder Público utilizar seus próprios recursos para pagar suas dívidas.
Na mesma linha de entendimento, ingressamos, em 2011, com uma outra Proposta de Emenda Constitucional, reivindicando a concessão de prioridade no...
...pagamento de precatórios não somente às pessoas com 60 anos de idade ou mais, mas também a quem dependa dessas pessoas para viver.
Em outras palavras, de modo mais justo e equânime, que a lei conceda aos dependentes e pensionistas a mesma prioridade constitucional, contribuindo, assim, para sanar uma gritante omissão legal.
Por isso mesmo, mais do que oportuna – senão urgente – a iniciativa do Parlamento em propor uma nova redação integral para o artigo 100 da Constituição.
Na verdade, na esteira das outras duas PECs por nós encaminhadas, resolvemos enviar uma terceira com o exato propósito de consolidar um texto mais consistente e coerentemente mais eficaz que a edição vigente do mesmo artigo.
Em primeiro lugar, propomos que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em razão de sentença judicial,...
...far-se-ão no prazo de até um ano, contado a partir do dia do recebimento da requisição judicial de pagamento, observados determinados critérios.
No meio destes critérios, cumpre destacar a prioridade sobre os créditos de natureza alimentar, assim entendido todo o rendimento do trabalho assalariado ou de outra fonte, mas que se destine a prover o sustento do trabalhador e de sua família.
Nesse caso, o pagamento da Fazenda deve ocorrer em até noventa dias a contar do recebimento da requisição.
Em segundo lugar, compete salientar a nova redação do parágrafo segundo, quando prevê que, vencidos os prazos para o pagamento sem a satisfação do débito, e certificada tal circunstância,...
...deve o juiz, imediatamente, expedir mandado de bloqueio de valores, procedendo à entrega da respectiva quantia ao credor, independentemente de recurso.
Por último, cabe ressaltar a relevância da nova redação do parágrafo quinto, ao estabelecer que não se admitirá o parcelamento de crédito alimentar, salvo anuência expressa do credor e desde que demonstrada a ausência de prejuízo para este.
Senhor Presidente,
Apesar dos percalços, nem tudo está perdido, e o Estado parece emitir sinais de lucidez e certa agilidade.
Em fevereiro de 2012, no quesito das dívidas da União, o Conselho da Justiça Federal (CJF) chegou a divulgar o calendário para pagamento dos precatórios ao longo do exercício atual.
Aproximadamente 92 mil beneficiários deveriam receber precatórios federais em todo o País.
No entanto, tudo esbarra na esfera dos tribunais regionais federais, quando, segundo cronogramas próprios, procedem à fase do depósito desses valores nas contas dos beneficiários, em datas as mais variadas possíveis.
De todo modo, os precatórios deverão ser pagos de acordo com a sua natureza, alimentícia e não alimentícia, consignando prioridade para o pagamento dos primeiros.
Por outro lado, visando à adequação à Lei de Acesso à Informação, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) divulgou, em junho último, a relação de todos os precatórios devidos pela União e que devem ser pagos este ano.
Segundo o Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta, estão previstos no Orçamento da União, aprovado no ano passado, para serem pagos no decorrer deste ano, precatórios de quase 10 bilhões de reais.
O link disponibilizado na página da Internet pela Comissão vai divulgar o número do precatório, o órgão acionado na Justiça e o valor inscrito no Orçamento.
O próprio Deputado Paulo Pimenta declarou, na ocasião, que muita gente havia procurado a Comissão para conseguir informações sobre se estaria previsto no Orçamento o pagamento do seu precatório.
Curiosamente, ele mencionara o caso de uma pessoa que havia caído na malha fina da Receita Federal por não ter declarado no imposto de renda os precatórios supostamente recebidos.
Segundo Pimenta, para espanto geral, essa pessoa lhe informara que só havia tomado conhecimento da liberação dos precatórios por meio da notificação da Receita em função da malha fina.
Ora, diante desse acontecimento, não há como negar que algo visivelmente disfuncional estrangula o sistema de precatórios no Brasil.
É por todas essas razões e, especialmente, para viabilizar a realização da justiça com os credores das Fazendas Públicas, que temos sistematicamente submetido ao Senado Federal...
...proposições legislativas, com o objetivo de contornar os problemas que atormentam o sistema de pagamento dos precatórios.
No entanto, por mais urgentes que sejam, tais iniciativas ainda não mereceram a indispensável apreciação dos eminentes colegas, dos quais gentilmente solicitamos a atenção devida e o apoio necessário à sua aprovação.
Para concluir, Senhor Presidente, cabe-nos apenas ratificar nosso compromisso em buscar, seja a que custo for, uma fórmula legislativa mais eficaz e justa para o sistema dos precatórios no Brasil.
Conforme uma de nossas PECs, devemos insistir na reivindicação de uma posição prioritária para os credores mais idosos e seus dependentes, com a convicção de que,...
...por mais deficitárias as finanças da União, não devemos onerar ainda mais a vida daqueles que tanto trabalharam por esse País.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Artigo publicado no site SUL 21 CLT: Não vamos nos omitir
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro neste momento, artigo de minha autoria, veiculado no site SUL 21, sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Um patrimônio do nosso povo está prestes a completar 70 anos de existência (2013). Refiro-me a CLT...
...(Consolidação das Leis do Trabalho), criada por Getúlio Vargas através de decreto assinado em 1º de maio de 1943.
Os direitos assegurados nessa legislação são enormes: carteira de trabalho e previdência social, vale-transporte,...
...férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, entre outros.
Estas conquistas não foram alcançadas de graça. Foram forjadas a duras penas, em uma luta de anos e anos do nosso povo.
Foi e continua sendo uma questão de justiça. Por isso devemos estar atentos, redobrando a nossa vigilância.
Mais uma vez se avizinha um processo para flexibilizar a CLT e os artigos que tratam dos direitos sociais na Constituição,...
...a exemplo da tentativa feita no ano de 2001.
Tramitam no Congresso várias propostas neste sentido, como o PL 951/11, que cria o Simples Trabalhista;...
...o PL 4.330/04, que trata da terceirização, e o PL 1.463/2011, que cria um novo código do trabalho.
A Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra) considera esses textos...
... “um grande retrocesso nos direitos trabalhistas no Brasil e uma afronta à Constituição Federal”.
Em Brasília também está em gestação uma proposta que cria duas novas formas de contratação:...
...a eventual e por hora trabalhada.
Na prática, e eu respeito opiniões contrárias, isso vai ser um retrocesso, abrindo espaço para não se cumprir a CLT e os direitos sociais da Constituição.
Serve também de alerta para todos nós as recentes declarações do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), João Oreste Dalazen,...
...que defendeu uma reforma nos direitos do trabalhador e a flexibilização da CLT.
Aliás, senhor Presidente, informo que vamos realizar uma audiência pública para debater este assunto...
...Inclusive convidamos o próprio presidente do TST, além de centrais sindicais, confederações de trabalhadores e representantes da classe empresarial.
Mas, senhoras e Senhores,
O país atravessa o mais importante ciclo de desenvolvimento econômico e social da sua história.
Agora, convenhamos, não podemos ficar flexibilizando leis toda vez que há uma crise econômica mundial.
Os trabalhadores e aposentados não podem ser chamados para novamente pagar a conta.
Não vamos nos omitir.
Se tivermos que escrever novos horizontes com a ponta das estrelas, nós o faremos com a mesma fé e paixão que a vida nos deu.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Pronunciamento sobre projeto que beneficia taxistas e sobre vagas criadas para cargo de Defensor Público.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de comentar nesta Tribuna, dois temas que julgo importantes.
Um deles é a aprovação do projeto de lei que permite a sucessão familiar no serviço de táxi, o PLS 253/09.
O projeto havia sido aprovado no Senado em outubro de 2009 e depois encaminhado à Câmara. Retornou à Casa na forma de substitutivo e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais.
Esse projeto tem meu apoio porque considero que ele faz justiça aos taxistas, que passam a ter um direito que já era deles.
Cito novamente um caso de Porto Alegre como exemplo da importância da proposta.
Trabalhavam o pai e o filho; o pai morreu e a concessão não ficou para o filho, que era quem mantinha a família dirigindo o táxi.
A sucessão é muito justa e fico feliz em ver essa proposta sendo defendida.
Outro tema que quero comentar é o PLC 116/12, do Executivo, que cria 789 cargos de Defensor Público da União.
Várias vezes vim a esta Tribuna defender a categoria, defender a criação de vagas, pois o número de defensores públicos é insuficiente para atender a demanda.
É muito bom que esses cargos sejam criados, porque as pessoas mais carentes, mais necessitadas do nosso País precisam poder contar com a devida orientação jurídica, caso necessitem.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre o aporte de R$ 150 milhões ao Fundo de Previdência Portus.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O motivo de meu pronunciamento hoje é trazer informações positivas aos segurados do Fundo de Previdência Portus;
... que foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários complemento aos benefícios previdenciários.
...conforme notícias do Deputado Paulo Ferreira que está junto comigo e com a Comissão que representa os segurados do Portus acompanhando esta questão,
... por meio de audiências públicas realizadas na Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado Federal e em reuniões na Casa Civil da Presidência da República,
... informou que o Governo Federal fará um aporte de R$ 150 milhões a partir de dezembro, distribuídos em 10 parcelas ou 15 parcelas.
Este montante beneficiará todos os segurados do fundo que aguardam ansiosos por este momento mais do que justo, pois é um direito adquirido!
...O montante representa uma parte que faltava para totalizar os R$ 400 milhões destinados ao Fundo de Previdência Portus, que começaram a ser creditados durante o Governo do Presidente Lula, sendo que, na época, os segurados haviam recebidos R$ 250 milhões.
O importante para os segurados é que foi definido junto ao Governo Federal a liberação do pagamento de R$ 150 milhões ainda em dezembro deste ano!
E que os trabalhos de intervenção junto ao Fundo de Previdência Portus continuarão, sobretudo no que diz respeito à apuração de responsabilidades das empresas com relação ao próprio fundo e também as dívidas que fazem parte deste passivo.
O objetivo da intervenção é auditar, para corrigir e sanear o Fundo, garantindo a preservação dos direitos dos participantes.
Não há uma previsão de como este fundo se sustentará, mas isto está sendo estudado pela Comissão que representa os segurados em conjunto com Parlamentares e Governo Federal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre situação dos aposentados e pensionistas das Forças Armadas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi das Forças Armadas, um relato sobre a situação em que se encontram e gostaria de compartilhá-lo com as Senhoras e os Senhores Senadores:
“Em passado recente, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fizeram chegar ao conhecimento do Ministro da Defesa, um relato sobre a degradante situação salarial dos militares federais.
Desse relato constava uma proposta destinada a, pelo menos, atenuar a atual situação, igualando a remuneração média dos militares federais àquela da Administração Direta, categoria de servidores civis federais, que percebem a menor remuneração em todo e serviço público federal.
Esse relato tinha por objetivo formalizar as apreensões dos Chefes Militares em relação ao agravamento continuado de um problema, permanentemente acompanhado e da mais alta prioridade, que tem afetado profundamente a Família Militar.
Ora, a prioridade do tema é inquestionável, pois se refere ao homem, aos recursos humanos, fator mais importante em qualquer organização, principalmente,...
... na militar, que exige a superação de todo o tipo de limite, inclusive aquele, em situação extrema, da tendência de preservação da própria vida.
Por isso que a questão remuneratória é mais premente, em urgência e em atenção, do que as relativas ao equipamento, aos sistemas de armas e à modelação de estruturas organizacionais, cogitações sempre periféricas em relação ao homem.
Não se pode conceber, no mundo atual, de constantes transformações, tecnológicas e sociais, um militar despreparado e, antes de tudo, muito mal remunerado,...
... depreciado socialmente, tendo em vista a retribuição monetária pelo trabalho que realiza, um dos indicadores principais de aceitação social no mundo em que vivemos.
Naturalmente que o assunto remuneração, embora prioritário, não é o único a merecer atenção.
Há que se considerar, também, a educação, a proteção social e, em outra esfera de cogitação, a questão dos valores, amplamente invocada e proclamada, mas, infelizmente, na maioria das vezes, analisada de modo superficial e a partir de conceitos inconsistentes.
Nesses dias em que vivemos de globalização, de encurtamento das “distâncias”, da prevalência do mercado, de interação, de grande amplitude comunicacional, de transparência,...
... não se pode atribuir ao valor uma função inibidora do interesse, socialmente legítimo, de obter-se uma remuneração adequada ao trabalho produzido.
Como compreender que a atividade que as Forças Armadas, percebida, pela sociedade em geral, como da maior relevância, tenha um reconhecimento remuneratório muito abaixo de todos outros tipos de atividades existentes na administração pública?
Essa, sem dúvida, não é uma questão de valores. Não se pode invocar o patriotismo, a responsabilidade, a disciplina, a dedicação como fatores compensatórios à retribuição salarial.
Essa invocação é um instrumento constrangedor, pois exige que a pessoa se submeta a uma situação aviltante em nome de crenças que lhe dão identidade e dignidade.
Ao contrário, a situação salarial iníqua, que se agrava, a cada dia, tem de ser urgentemente corrigida, para que as condições emocionais e afetivas dos militares permitam o reforço dos valores, em nível individual e social.
Não se pode ignorar que o exercício dos valores ocorre no homem, um organismo e, portanto, que vive se desenvolve e tem necessidades básicas a serem atendidas.
Atualmente, a atividade do militar federal resulta em uma retribuição salarial mínima, que, em alguns postos ou graduações, não permite sequer o atendimento às necessidades de alimentação, habitação, saúde e lazer.
Não se trata de pleitear vantagens pecuniárias excessivas, mas apenas de obter um tratamento igual a quem menos percebe em todo o serviço público da União.
Esse estado degradante vem sendo desenhado há algum tempo. Na verdade, os militares federais, nos últimos cem anos, de acordo com os diplomas legais que têm regulado os seus vencimentos, tiveram sempre uma remuneração modesta.
Mas ocorre que, a partir de 2001, a situação começou a se deteriorar progressivamente. Esse processo pode ser constatado a partir de informações oficiais.
Observa-se que, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, publicação do MPOG, em 2004, a remuneração bruta média mensal dos militares correspondia a 102,50% daquela da Administração Direta, categoria de servidores civis mais mal remunerada...
... em todo o serviço público federal, e, em 2012, como resultado de um aviltamento permanente, corresponde a 70,82%.
As comparações com outras categorias indicam relações mais desfavoráveis, ainda, aos militares.
Assim, em 2012, o militar da ativa percebe uma remuneração bruta média mensal equivalente a 16,67 % daquela do servidor do MPU.
Ocorre, no entanto, que, continuadamente, há anos, essa questão tem sido levada ao conhecimento dos escalões superiores das Forças, mas nenhuma providência efetiva é desenvolvida no sentido de corrigi-la.
Ao contrário, invariavelmente, são iniciados estudos protelatórios a partir de pressupostos, que contrariam toda a experiência adquirida em mais de cem anos de regulação dos salários dos militares brasileiros.
Esses estudos, também, quase sempre, ensejam introduzir, na legislação pertinente, dispositivos no sentido de quebrar as regras da paridade e da integralidade,...
... contrariando todos os acordos firmados durante a elaboração da MP nº2.215/2001, que trata da remuneração dos militares federais, e durante a Reforma da Previdência de 2003, que redundou na EC nº 41.
Quase sempre, são oferecidas possibilidades de se criarem “gratificações para os militares dos postos mais elevados e da ativa” e outros mecanismos para segregar o pessoal da ativa dos inativos.
Essas tentativas têm sido firmemente, descartadas pelas Forças, mas sempre retornam, sob formas diversificadas, quando se iniciam novas discussões sobre o tema da remuneração dos militares.
Ora, a decisão a ser tomada diz respeito à elevação do soldo e não à procura de uma solução mágica de conceder-se um aumento sem a elevação correspondente da despesa.
De modo que esse problema tornou-se, devido ao tempo em que persiste e à incapacidade de os setores responsáveis em resolvê-lo,...
... na questão mais prioritária e grave no âmbito de toda a família Militar, reclamando uma solução imediata, que não pode mais ser postergada sequer por um ou dois meses.
Não é um problema identificado ultimamente, mas que se arrasta desde 2001 com a edição da MP 2215/2001 e sobre o qual já se fizeram inúmeras análises e apreciações,...
... todas de conhecimento dos escalões técnicos e políticos encarregados do tema, no âmbito do governo.
Não é, também, um problema banal, que possa aguardar oportunidades ou cautelas de natureza política, pois o tempo para essas precauções,...
... de há muito, já se exauriu, enquanto a Família Militar sofre o solapamento, continuado, de sua dignidade, autoestima e de sua serenidade.
Em decorrência do acima exposto, urge a necessidade do Senado Federal, colocar em pauta para votação a MP 2215-10/2001, objetivando, como proposições, resgatar aos proventos da família militar gratificações e benefícios retirados através daquela MP.
Isto significa, no mínimo, atenuar o “sofrimento” desse importante seguimento que como nômade, zela pela soberania nacional.
Outrossim, há de se considerar, o retorno dos proventos do posto/graduação acima, quando da transferência do militar para a inatividade, a fim de que possa ser minimizado, também, perdas daquilo que percebia no serviço ativo.
As proposições dos signatários da presente exposição, assim se define como retorno:
1 – do escalonamento vertical;
2 – do soldo do posto/graduação subsequente quando da transferência para a inatividade;
3 – da GAM (Gratificação de Atividade Militar);
4 – da gratificação de inatividade, que substituía a perda do auxílio de moradia concedida apenas aos militares no serviço ativo;
5 – do auxílio moradia para aqueles que estão no serviço ativo; e
6 – da Licença Especial concedida a cada decênio.
O resgate das perdas enumeradas (de 1 a 6) será significativo para, de forma substancial, melhorar os proventos da Família Militar.
Os signatários do presente documento e as coirmãs nos vários estados, externam a V. Exa. Senador Paulo Paim, profunda gratidão.
Confederação Nacional da Família Militar – (CONFAMIL)
Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas no Distrito Federal (AMARP – FFAA – DF)
Federação da Família Militar do DF (FAMIL/DF)
Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB)
Associação dos Aposentados e Pensionista, Idosos da previdência Social do DF e Entorno (ASAPREV-DF)”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Reivindicações Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi correspondência do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas, da Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Paraná e do Movimento União Brasil Caminhoneiro, em que registram,...
... por meio do Presidente Neori Tigrão Leobet, as reivindicações consensuais que foram os principais motivos da Manifestação Nacional dos Caminhoneiros:
“O MUBC (Movimento União Brasil Caminhoneiro), atendendo solicitações de Sindicatos, Federações, Cooperativas, Empresas e Associações de Transportadores de Cargas, de todas as regiões do país, em consequência das profundas dificuldades atualmente enfrentadas pelos transportadores, com tendências até mesmo de inviabilizar suas atividades, convoca o setor a participar deste ato de agravo e manifestação junto às autoridades responsáveis.
Os problemas envolvem motoristas autônomos, empregados, comissionados, empresas de transporte, cooperativas de transporte de cargas, e estão concentradas basicamente nas questões:
1) Cartão Frete – parte integrante da resolução nº 3658 da ANTT, que está inviabilizando o setor de transporte rodoviário de cargas. Comprovadamente, empresas transportadoras e embarcadores se recusam a carregar caminhoneiros autônomos, obrigando-os a constituir empresas. Cooperados e agregados do sistema cooperativo de transporte, pela resolução 3658/11, só podem prestar serviços exclusivamente para cooperativas que estiverem vinculados. E a resolução proíbe o recebimento de fretes em dinheiro ou cheque, situação que fere a liberdade comercial e de trabalho.
2) Carga Tributária – Redução da Carga Tributária incidentes sobre os Tac’s e redução base de cálculo do Imposto de Renda dos caminhoneiros autônomos, que é de 40% , para 10% sobre a renda bruta.
3) Lei nº 12619/12 impõe carga horária incompatível com a atividade e o valor do frete, define horários máximos de direção, obriga a paradas regulamentares para descanso, sem disponibilizar “pontos de paradas”, seguros, adequados e estratégicos.
4) Excesso de peso entre eixos – Caminhoneiros e empresas são multados por excesso de peso sobre eixos individualizados, ainda que estejam com o peso bruto total dentro das normas estabelecidas. Muitos motivos inerentes ao próprio ato de transportar, ocasionam situações de eminente perigo, deslocando a carga, quando o condutor é obrigado adotar medidas extremas para evitar acidentes,
5) Valor do frete – Fretes que não remuneram com justiça a operação de transporte, e, em muitos casos, não cobrem nem os custos de manutenção, ou de viagem. Os preços de mercado dos fretes, foram imensamente rebaixados em função da mudança feita pela ANTT – Agencia Nacional de Transporte Terrestres, no texto da Lei nº 11442/07, (direito adquirido), ao substituir a cláusula: “ETC – Empresa de Transporte de Carga que tenha no transporte rodoviário de carga a sua ATIVIDADE PRINCIPAL”, por “ETC – Empresa de Transporte de Carga, que tenha no transporte rodoviário de carga, ATIVIDADE ECONÔMICA”. Esta mudança na legislação propiciou o ingresso de mais de 600 mil veículos de cargas no mercado. Vale lembrar que o baixo valor do frete é a causa principal da situação atual.
Ações que necessariamente terão que ser providenciadas pelo Governo Federal:
1) Criação do “Fórum Nacional do Transporte” oficialmente reconhecido pelo Governo Federal e Ministério dos Transportes. Todos os atos governamentais relacionados ao setor, terão que ser discutidos e aprovados por este fórum do Transporte.
2) Suspensão da Lei nº 12619/12 por 365 dias até que se construam os “pontos de paradas”, ou até que a lei seja adequada, reduzindo a parada obrigatória para descanso para oito horas diárias, ou ainda, a rodagem de 600 a 700 km/dia.
3) Suspensão da Resolução 3658/11 até que o sistema de pagamento eletrônico de fretes, seja estruturado e viável. Enquanto não houver a estruturação adequada, os fretes poderão ser pagos em cheques ou depósitos em contas bancárias.
4) Suspensão da multas por excesso de peso entre-eixos, permanecendo unicamente as normas de “peso bruto total”.
5) Criação de Imposto Único de Transporte de Carga, “IUTC” com alíquota de 2% sobre o faturamento bruto, retido na fonte. Isto justificaria o pagamento salários mais justos e dignos aos motoristas.
6) Somente poderão ser credenciados junto a ANTT, para operar o RNTRC, entidades representativas do setor de transportes. Confederações, Federações, Sindicatos, Cooperativas, Associações de Transportadores de Cargas, em suas respectivas bases
7) Recadastramento do RNTRC, será disponibilizado somente para empresas que tenham o Transporte Rodoviário de Cargas como “Atividade Principal”.
8) Revisão e renegociação das dívidas contraídas pelos financiados do Programa Federal Pró-Caminhoneiro, atualizando prazos (cento e vinte meses) e juros de acordo com as normas atuais, em função de prejuízos causados pelas normas e leis vigentes.
9) Suspensão imediata da fabricação ou transformações de composições rodoviárias de grande porte, (nove eixos), os chamados RodoTrens, ou “Bitrenzões”.
10) Estabelecer a nível de país como “teto”, o peso bruto máximo total (Bi-trem) de 57 ton., para a fabricação de novas composições rodoviárias. Esta é a capacidade máxima de peso suportado atualmente pela malha rodoviária do país.
11) Rever, solucionar e estabelecer normas e capacidades (pesos) aos Rodotrens ou Bitrenzões já existentes.
12) Aprovação do Estatuto do Motorista. Aposentadoria aos 25 anos de trabalho. Criação de Delegacias Especializadas de Combate aos Crimes no setor de Transportes (Assaltos, Roubos de Cargas e Caminhões).
Senhor Presidente,
Para finalizar gostaria de ler o trecho da carta com a qual o Presidente Neori Tigrão encerrou sua mensagem:
Senador Paulo Paim, venho dizer ao Senhor do nosso trabalho em 2012, valeu a nossa luta através do estatuto do motorista, e do nosso trabalho feito no Paraná e com lideranças do mubc no Brasil, referente a pauta da greve e protocolado juntamente à casa civil, da ministra Gleise Hoffmann, pedindo à nossa Presidenta Dilma o item 02 (em anexo) da pauta do Sinditac e MUBC de Ponta Grossa e demais lideranças, que era fundamental para o término das paralisações.
Foi nesse momento da greve, que a maior necessidade foi atendida, e os demais itens estão sendo discutidos e analisados pelo Governo Federal, e temos certeza que seremos atendidos, e prevalece o bom diálogo entre as lideranças do MUBC e do Governo Federal, e temos a certeza que teremos o apoio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que este setor tão importante para o Brasil realmente seja cada vez mais valorizado.
Mais uma vez tenho que agradecer ao Senador dos Caminhoneiros Paulo Paim que iremos juntos lutar com seus colegas para transformar a Medida Provisória 582/2012 em Lei, a qual diminui o imposto de renda de 40 para 10 porcento para o transporte de cargas e até R$ 16.800,00 sendo isento.
Atenciosamente,
Neori Tigrão Leobet
Presidente
SINDITAC’s / FETAC e MUBC – PR”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Registro sobre agendas: comerciários e militares
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Faço um pequeno relato de duas reuniões que eu tive hoje pela manhã aqui no cafezinho do Senado.
Recebi o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, Alci Matos Araujo, que...
...estava acompanhado de Francisco Luiz Saraiva, Maximiliano Garcez, Talita de Freitas, Márcio Luis Sales, Nasson Antônio de Oliveira.
Na pauta o PLS 115/2007, de nossa autoria, que regulamenta a profissão de comerciário.
O projeto já foi aprovado na Câmara e agora está aqui no Senado, pronto para a pauta em plenário.
Estou solicitando uma reunião com o presidente desta Casa, juntamente com os sindicalistas, para solicitar urgência na votação.
O projeto foi debatido com trabalhadores e empregadores. É um avanço que vai propiciar uma segurança jurídica.
E aí eu estou falando de carga horária definida, repouso semanal e regras claras para que as partes negociem um piso nacional.
Senhor Presidente,
Também tive o privilégio de receber a visita do presidente da Confederação Nacional da Família Militar,...
...Almirante Waldemar Campello Filho, que estava acompanhado do coronel Cantídio Rosa Dantas e do diretor da Cobap, João Pimenta.
Tratamos do desnivelamento salarial dos militares brasileiros e a MP 2215-10/2001. No dia 4 de março,...
...vamos realizar uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para tratar dessas questões.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A PEC 17/2012 Procuradores Municipais.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero compartilhar com os Senhores e as Senhoras Senadoras e com todos aqueles que estão nos ouvindo, os justos anseios de uma categoria.
A Associação dos Procuradores do Município de Gravataí, Rio Grande do Sul, me procurou e nós conversamos sobre a luta da APMG.
Recebi de suas mãos, um folder que conta as aspirações da categoria e também uma Nota Técnica sobre a PEC 17/12 elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).
Consta do folder que a luta dos procuradores “abarca o fortalecimento da Advocacia Pública Municipal e sua essencialidade à justiça, como melhor forma, inclusive, de combater a corrupção”.
Eles salientam que: “Os advogados públicos são procuradores de “Estado” e não Procuradores de governos. Desses profissionais são emanadas as orientações jurídicas e normativas que regulam a atuação do gestor público municipal.
O Primeiro controle de legalidade feito dentro das Administrações Municipais vem de seus Procuradores, Advogados Públicos que defendem não só o Ente Público, mas a coisa pública como um todo.
É necessário que as estruturas funcionais sejam fortalecidas dignamente, a fim de manter os melhores quadros e permitir um trabalho de qualidade, isento e tecnicamente autônomo.
O fortalecimento da Advocacia Pública Municipal dá-se através de profissionais aptos a exercer o primeiro controle de legalidade da Administração Pública,...
... o que perpassa pela valorização e reconhecimento como carreira típica de estado, como é o caso da constitucionalização da carreira,...
... a semelhança dos Procuradores de Estado e da União Federal, reconhecendo, assim, o Município, também, como ente federado, como pretendeu o constituinte originário.
Esse fortalecimento vem em benefício da sociedade, tanto defendida pelo Congresso Nacional e pela OAB, que terá a garantia de profissionais integrantes...
... de carreira típica de estado, aptos a não permitir ilegalidades como, por exemplo,contratações irregulares e licitações fraudulentas.
O Procurador Municipal, como Advogado de “Estado” tem como preocupação precípua o Ente Público que representa. Esse é um direito e uma garantia da própria sociedade brasileira.
E, como tal, para exercer suas funções constitucionais, é preciso que tenha condições estruturais de carreira permanente com respeito às prerrogativas previstas na Carta Magna.
Senhor Presidente,
Entre os anseios da APMG está a aprovação da PEC 153/03, já aprovada na Câmara, e que hoje tramita no Senado sob nº 017/12.
Consta da Nota Técnica - PEC 17/12, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, o seguinte:
1 – A PEC 017/2012 (na Câmara PEC 153/03) é norma programática, com o objetivo de que cada Município tenha um Procurador concursado. Cabe ressaltar que nos Estados no Amapá e Roraima mesmo com previsão de concurso no art. 132 do texto originário da Constituição Federal de 1988, somente em 2008 tomaram posse os primeiros concursados.
2 – Tendo o Município ao menos um Procurador efetivo, preservada estará a sua memória jurídico-institucional, o que evitará a perda de informações sobre processos judiciais que podem ocasionar graves prejuízos ao erário e ao gestor público. A PEC não obriga a criação de procuradoria, mas tão somente ter um procurador concursado no Município.
3- Com a realização do concurso, fiscalizado pela OAB (conforme já previsto no texto constitucional hoje vigente), serão selecionados os mais capacitados intelectualmente em benefício da municipalidade, de forma a permitir a implementação das políticas públicas com respaldo técnico. Ou seja, com segurança jurídica aos gestores públicos.
4 - A doutrina, dentre eles a Ministra Carmem Lucia Antunes Rocha e o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, tem ensinado que os Procuradores Municipais já estão implicitamente no texto constitucional. A PEC 017/2012 pretende corrigir a omissão da Constituição de 1988 e melhor estruturar o Município como ente federativo e autônomo que é, a fim de fazer frente às demandas que se apresentam, garantindo especialidade e segurança jurídica na prática dos atos.
5 - A PEC preserva o agente político, em especial o Prefeito, pois deixa explícito que há a obrigatoriedade de realização de concurso para provimento do cargo de Procurador. Hoje muitos Prefeitos são réus em ações de improbidade pelo fato de não terem realizado o concurso. Cabe ressaltar que o texto constitucional hoje vigente já exige a realização desses concursos para Procurador Municipal, de acordo com que dispõe o artigo 37, I e II.
6 – A PEC não vincula a remuneração dos Procuradores Municipais a qualquer outra carreira jurídica (magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública), pela própria vedação constitucional (art. 37, XIII). O artigo 132 do texto constitucional quando menciona carreira está simplesmente a dizer que existirão níveis para efeito de promoção funcional (exemplo: nível 1; nível 2. Ou seja, professor nível 1; professor nível 2; procurador nível 1; procurador nível 2. Portanto, o Município poderá ter somente um procurador que após anos de serviço poderá chegar ao nível 2)
7- A responsabilidade é de cada ente municipal, em respeito à sua autonomia, em disciplinar o regime jurídico e a remuneração de seus servidores, de acordo com a capacidade financeira própria, peculiaridades e conveniência locais.
8 - A PEC não trata da escolha do Procurador Geral, isto também é matéria da lei local.
9 - A Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum de Procuradores Gerais das Capitais, o Conselho Federal da OAB, as entidades associativas da Advocacia Publica, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico - CONAMP, entre outras, apoiam expressamente a PEC 017/2012.
10 - Na Câmara dos Deputados todos os líderes partidários, governo e minoria, encaminharam o voto SIM pela aprovação da PEC (153/03 na Câmara), a qual, em segundo turno obteve 406 votos favoráveis.
Senhoras e Senhores Senadores,
Essa luta da APMG, que é de toda ANPM, tem meu total apoio e espero que, à exemplo da Câmara dos Deputados, esta Casa vote favoravelmente pelo justo anseio da categoria.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A aprovação do projeto de regulamentação da profissão de comerciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, esta Casa, o Senado da República, aprovou um projeto de lei que vai beneficiar mais de 12 milhões de brasileiros.
Falo do PL 115/2007, de nossa autoria, que regulamenta a profissão de comerciário. Uma antiga reivindicação da categoria...
...que esperava a concretização desse sonho desde os anos 1930. Agora, o próximo passo, será a sanção da Presidência da República.
Quero parabenizar todos os meus colegas, e os relatores, tanto aqui no Senado como na Câmara.
Falo dos senadores João Alberto Souza, Ricardo Ferraço e Mozarildo Cavalcanti, e dos deputados Zezéu Ribeiro, Eudes Xavier e João Maia.
Agradeço o empenho do ex-presidente desta Casa, senador José Sarney, e do atual presidente, senador Renan Calheiros...
...que tiveram sensibilidade para compreender a importância do projeto.
Importantíssimo destacar, que o texto aprovado teve o apoio tanto de trabalhadores como de empresários...
...Assim, parabenizo também todos esses envolvidos pelo alto grau de diálogo e de entendimento.
Senhor Presidente,
A proposta determina jornada de trabalho de oito horas diárias, sendo que a jornada semanal permitida será de 44 horas.
Permite ainda jornada de seis horas para casos de trabalho realizados em turnos de revezamento.
O piso salarial dos comerciários será estipulado em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, entre outros benefícios.
O projeto também oficializa o Dia Nacional dos Comerciários, que será comemorado em 30 de outubro.
Senhor Presidente,
Hoje pela manhã eu recebi a visita do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto,...
...do diretor secretário Lourival Figueiredo Melo e dos assessores: Sérgio Terra, Fábio Lemos, Djalma Gomes e Yale de Lima.
São palavras do presidente da CNTC: “É uma vitória sem precedentes para a categoria. São décadas de luta pela Regulamentação...
... Confiamos, agora, na sensibilidade da Presidente Dilma Rousseff para a sanção do projeto”.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 30 anos da Central Única dos Trabalhadores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi com enorme alegria que recebi convite para participar no dia de hoje, na cidade de São Paulo, do primeiro evento de comemoração dos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Infelizmente, por compromissos assumidos anteriormente aqui em Brasília, não pude comparecer a este encontro que contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eu tenho a honra de ter integrado a primeira executiva da CUT, ao lado de Jair Meneguelli, Jacó Bittar, João Paulo Pires Vasconcelos, Abdias José dos Santos, José Novaes e Aveline Ganzer.
Também foram homenageados nesta quarta-feira, os ex-presidentes, Jair Meneguelli, já citado aqui, Vicente Paulo da Silva (o nosso querido Vicentinho), João Felício, Luiz Marinho e...
...Artur Henrique, e de outros tantos históricos da nossa central e consagrados cidadãos, como Kjeld Jackobsen, Olívio Dutra, Gilmar Carneiro dos Santos, Monica Valente, Rose Pavan.
Saiba Vagner Freitas de Moraes – atual presidente da CUT – que faço questão de declarar meu total reconhecimento pela luta desta entidade sindical, de trabalhadores e para trabalhadores.
O que a CUT fez e faz ano a ano, com dedicação e muita garra, sempre, intransigentemente, em defesa dos direitos e conquistas de todos trabalhadores brasileiros é motivo de orgulho para todos nós.
Senhor Presidente,
A Central Única dos Trabalhadores foi fundada no dia 28 de agosto de 1983, no antigo estúdio da Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Participaram deste evento...
....mais de 5 mil delegados. 912 entidades (335 urbanos, 310 rurais, 134 associações pré-sindicais, 99 associações de funcionários públicos, 5 federações, 8 entidades nacionais e confederações.
O contexto econômico e social era impressionante...
O Brasil estava mergulhado em uma crise praticamente sem tamanho. A inflação ultrapassava os 150%, a dívida externa chegava a 100 bilhões de dólares, o desemprego crescia...
...assustadoramente e os salários cada vez mais arrochados. Sem contarmos que estávamos vivendo um período de regime militar, uma ditadura que havia iniciado lá em 1964, com a deposição do presidente Jango.
A CUT surgiu exigindo o fim da Lei de Segurança Nacional e do Regime Militar, combate à política econômica do governo, contra o desemprego, pela reforma agrária sob controle dos...
...trabalhadores e trabalhadoras, reajustes trimestrais dos salários, liberdade e autonomia sindical, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários.
Aqueles dias de agosto, 26, 27 e 28, final de inverno, foi um dos momentos mais emocionantes da classe trabalhadora brasileira. Eu me recordo que um companheiro...
...da Região Nordeste do nosso País me abraçou e chorando disse: “Paim, o sonho se realizou”. No meu livro de memórias, lançado em 2006, eu lembro outros fatos que marcaram esse momento...
...Há, um especial, vamos dizer assim. Os companheiros de São Paulo queriam ficar com os mais importantes cargos da coordenação. E isso nós não aceitávamos, nós comitiva do Rio Grande do Sul.
Cheguei a rasgar o crachá do congresso. Quando estávamos nos retirando, fomos chamados por Luiz Inácio Lula da Silva. Expus, com a maior tranquilidade, a importância do Rio Grande do Sul...
...para o movimento. As greves realizadas desde 1978, as marchas até o Palácio Piratini, as manifestações contra a ditadura, citei o caso Universindo Dias e Lilian Celiberti, presos pela Operação Condor.
O fato é que com diálogo, com muita conversa, chegamos a um acordo, e o Rio Grande do Sul se fez presente na primeira executiva da CUT, sendo este que fala o seu primeiro secretário-geral.
Senhoras e Senhores Senadores.
A Central Única dos Trabalhadores é a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a quinta maior do mundo, com 3.438 (quase 3 mil e quinhentas) entidades filiadas, 7.464.846...
...(quase sete milhões e quinhentos) trabalhadoras e trabalhadores associados e 22.034.145 (mais de vinte e dois milhões) de trabalhadoras e trabalhadores na base.
A CUT tem por princípios a igualdade e a solidariedade. Tem por objetivo organizar, representar e lutar pelos trabalhadores do campo e da cidade, do setor público e privado,...
...trabalhadores ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática, onde todos tenham direitos e oportunidade iguais.
Parabenizo a CUT pelos 30 anos de existência e de resistência. Faço aqui a minha saudação a atual direção e deixo um grande abraço a todas as entidades filiadas. Viva a CUT.
Era o que tinha a dizer,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi com enorme alegria que recebi convite para participar no dia de hoje, na cidade de São Paulo, do primeiro evento de comemoração dos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Infelizmente, por compromissos assumidos anteriormente aqui em Brasília, não pude comparecer a este encontro que contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eu tenho a honra de ter integrado a primeira executiva da CUT, ao lado de Jair Meneguelli, Jacó Bittar, João Paulo Pires Vasconcelos, Abdias José dos Santos, José Novaes e Aveline Ganzer.
Também foram homenageados nesta quarta-feira, os ex-presidentes, Jair Meneguelli, já citado aqui, Vicente Paulo da Silva (o nosso querido Vicentinho), João Felício, Luiz Marinho e...
...Artur Henrique, e de outros tantos históricos da nossa central e consagrados cidadãos, como Kjeld Jackobsen, Olívio Dutra, Gilmar Carneiro dos Santos, Monica Valente, Rose Pavan.
Saiba Vagner Freitas de Moraes – atual presidente da CUT – que faço questão de declarar meu total reconhecimento pela luta desta entidade sindical, de trabalhadores e para trabalhadores.
O que a CUT fez e faz ano a ano, com dedicação e muita garra, sempre, intransigentemente, em defesa dos direitos e conquistas de todos trabalhadores brasileiros é motivo de orgulho para todos nós.
Senhor Presidente,
A Central Única dos Trabalhadores foi fundada no dia 28 de agosto de 1983, no antigo estúdio da Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Participaram deste evento...
....mais de 5 mil delegados. 912 entidades (335 urbanos, 310 rurais, 134 associações pré-sindicais, 99 associações de funcionários públicos, 5 federações, 8 entidades nacionais e confederações.
O contexto econômico e social era impressionante...
O Brasil estava mergulhado em uma crise praticamente sem tamanho. A inflação ultrapassava os 150%, a dívida externa chegava a 100 bilhões de dólares, o desemprego crescia...
...assustadoramente e os salários cada vez mais arrochados. Sem contarmos que estávamos vivendo um período de regime militar, uma ditadura que havia iniciado lá em 1964, com a deposição do presidente Jango.
A CUT surgiu exigindo o fim da Lei de Segurança Nacional e do Regime Militar, combate à política econômica do governo, contra o desemprego, pela reforma agrária sob controle dos...
...trabalhadores e trabalhadoras, reajustes trimestrais dos salários, liberdade e autonomia sindical, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários.
Aqueles dias de agosto, 26, 27 e 28, final de inverno, foi um dos momentos mais emocionantes da classe trabalhadora brasileira. Eu me recordo que um companheiro...
...da Região Nordeste do nosso País me abraçou e chorando disse: “Paim, o sonho se realizou”. No meu livro de memórias, lançado em 2006, eu lembro outros fatos que marcaram esse momento...
...Há, um especial, vamos dizer assim. Os companheiros de São Paulo queriam ficar com os mais importantes cargos da coordenação. E isso nós não aceitávamos, nós comitiva do Rio Grande do Sul.
Cheguei a rasgar o crachá do congresso. Quando estávamos nos retirando, fomos chamados por Luiz Inácio Lula da Silva. Expus, com a maior tranquilidade, a importância do Rio Grande do Sul...
...para o movimento. As greves realizadas desde 1978, as marchas até o Palácio Piratini, as manifestações contra a ditadura, citei o caso Universindo Dias e Lilian Celiberti, presos pela Operação Condor.
O fato é que com diálogo, com muita conversa, chegamos a um acordo, e o Rio Grande do Sul se fez presente na primeira executiva da CUT, sendo este que fala o seu primeiro secretário-geral.
Senhoras e Senhores Senadores.
A Central Única dos Trabalhadores é a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a quinta maior do mundo, com 3.438 (quase 3 mil e quinhentas) entidades filiadas, 7.464.846...
...(quase sete milhões e quinhentos) trabalhadoras e trabalhadores associados e 22.034.145 (mais de vinte e dois milhões) de trabalhadoras e trabalhadores na base.
A CUT tem por princípios a igualdade e a solidariedade. Tem por objetivo organizar, representar e lutar pelos trabalhadores do campo e da cidade, do setor público e privado,...
...trabalhadores ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática, onde todos tenham direitos e oportunidade iguais.
Parabenizo a CUT pelos 30 anos de existência e de resistência. Faço aqui a minha saudação a atual direção e deixo um grande abraço a todas as entidades filiadas. Viva a CUT.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O projeto periculosidade dos vigilantes
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Em oito de dezembro do ano passado, a presidenta Dilma sancionou a Lei n.o 12.740/2012, consagrando...
...a longa e vitoriosa batalha dos trabalhadores da área de vigilância no Brasil pela instituição de adicional de periculosidade.
Coube a mim, a este senador que fala, e a senadora Vanessa Grazziotin, a iniciativa desta proposição.
Eu apresentei aqui no Senado um projeto, e a então deputada Vanessa apresentou na Câmara.
O nosso foi aprovado aqui e encaminhado para a Câmara. Da mesma forma, o dela, aprovado na Câmara e encaminhado para esta casa.
Eu tive a grata satisfação de ser o relator do projeto da senadora Vanessa aqui no Senado.
Aprovamos o projeto em forma de substitutivo...
... Encaminhamos para a Camara, ele foi aprovado e levado à sanção presidencial.
Posso dizer que essa Lei que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros foi uma parceria dos vigilantes com este senador, com a senadora Vanessa, e com os Poderes Legislativo e Executivo....
...Enfim, um sonho histórico dos vigilantes que se tornou realidade.
Não me parece exagerado o comentário do nosso companheiro Chico Vigilante, deputado distrital, aqui, na...
... Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a qualificou como a mais importante conquista dos vigilantes, na história recente da categoria.
Com efeito, esse diploma reconheceu, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a atividade de vigilância e de
transporte de valores como perigosa, tipificação prevista, nos termos anteriores dessa Lei,...
... apenas para as atividades que implicassem contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
Assim, esse importante marco legal inovou ao reconhecer como perigosas as atividades ou operações que,...
... por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do...
...trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial.
O trabalhador, receoso de que o termo adicional de periculosidade fosse hermético o suficiente para não deixar claro...
...o seu significado, logo traduziu o vocábulo para uma expressão que aponta a raiz da questão: Adicional do Risco de Vida.
Assim o denominam os vigilantes, Senhoras e Senhores Senadores. Adicional do Risco de Vida.
Nada mais real para descrever as notícias que invadem cotidianamente as nossas televisões sobre assaltos a bancos e...
... carros fortes, com direito a cenas cada vez mais cinematográficas, pois repletas de pesados artefatos de segurança,
manipulados por quadrilhas de bandidos sempre mais numerosas e profissionais.
O estado de guerra civil está deflagrado no Brasil, como sugerem indicadores impressionantes de violência, assaltos e homicídios.
A nossa sensibilidade a esses eventos encontra-se cada vez mais anestesiada pela exploração espetacular do...
... filão inesgotável de programas que transformam os dramas violentos a que são submetidos os trabalhadores da vigilância...
... em macabros reality shows, verdadeiros big brothers dos grandes feitos da
classe muito criativa e bem mais organizada dos marginais de nosso País.
Pois bem, Senhoras e Senhores Senadores. Nem mesmo a lei foi sancionada e a categoria dos vigilantes,...
...organizada em seus sindicatos e associações, se viu compelida a organizar um amplo protesto, cobrindo quase todas as...
...unidades da Federação, em princípios deste ano, por meio de paralisações e negociações com a...
... classe patronal para — repare bem o assombro dessa colocação, Senhor Presidente — para que a Lei fosse cumprida!
O movimento coletivo de protesto alcançou notável sucesso no sentido de conferir visibilidade ao descumprimento da lei,...
... permitindo, ainda, que em vários estados, onde não havia tradição de mobilização, a resposta fosse muito positiva por meio da adesão dos trabalhadores da vigilância.
Os trabalhadores desejam apenas que a Lei do Adicional de Risco de Vida seja cumprida.
Eis o ponto central do meu pronunciamento. Chegamos ao ponto em que não basta elaborar e aprovar as leis. Temos que lutar para que elas sejam observadas!
Esta curiosa situação trouxe-me à lembrança uma faixa de protesto muito usada pelos movimentos organizados durante a...
... Constituinte de 1987/1988, cuja imagem, volta e meia, aparece em exposições comemorativas.
Nela aparecia a seguinte frase: patrão disfarça, trabalhador diz.
Os patrões estão disfarçando. Disfarçam que a Lei do Risco de Vida não existe,...
... com o falso argumento de que não foi regulamentada pelo Ministério do Trabalho. Pretendem judicializar a questão.
Julgam que, assim, protelariam o pagamento de valores, cujo montante, se não for satisfeito no curto prazo,...
...pode se transformar em grande passivo trabalhista. É o famoso jeitinho brasileiro.
Há que se reconhecer, porém, que essa atitude não é generalizada. Em muitos estados, patrões e trabalhadores entraram em acordo para fazer cumprir a Lei.
De acordo com as informações do Mapa de Acompanhamento das Negociações Coletivas da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços,...
... vários estados, em dissídios coletivos da categoria, passaram a implementar o Adicional do Risco de Vida. São eles: Distrito Federal, Tocantins, Alagoas, Ceará, Roraima, Acre, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Amazonas e Paraná.
Em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e o Pará, apenas parte da categoria, aqueles que lidam com...
... transporte de valores, teve contemplado o pagamento integral do adicional, excluindo-se aqueles que cuidam de vigilância patrimonial.
Outras unidades da Federação implementaram porcentual inferior ao estabelecido na Lei do Adicional do Risco de Vida,...
... como é o caso de Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso, Goiás, Pará, Rondônia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Amapá e Maranhão.
No meu Rio Grande do Sul, houve implementação parcial do Adicional do Risco de Vida.
As negociações estão em curso, pois os trabalhadores recusaram propostas parciais e ameaçam com paralisação.
Em alguns estados, as paralisações continuam e sugerem negociação penosa e conflitiva com a classe patronal, ainda que mediada pela Justiça do Trabalho.
Em outros estados, o movimento organizado dos trabalhadores, apesar de não ter atendido por parte dos patrões o cumprimento da lei, optou por retornar ao trabalho.
Alguns patrões podem disfarçar. O trabalhador diz. Coloco-me à disposição dos vigilantes, portanto,...
... para lutar e batalhar pelos seus direitos, para dizer que a Lei do Risco de Vida deve ser cumprida!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O projeto para policiais com deficiência no DF
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Venho a esta Tribuna para falar de um assunto sobre o qual tenho me reportado com bastante frequência!
Mais uma vez quero falar do preconceito com relação à pessoa com deficiência, principalmente daquele preconceito sofrido por essas pessoas no mundo do trabalho.
Terça-feira, dia 26, no cafezinho do plenário do senado, recebi um grupo de policiais inativos que foram afastados do serviço por terem adquirido uma deficiência.
Estiveram nesta reunião: Luis Mauricio dos Santos – Coordenador Setorial das Políticas de Pessoa com Deficiência do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal e...
... seus colegas Mavio Juventil Barbosa, Claudio dos Santos da Silva e sua esposa Vanessa Cristina Nascimento Silva e Elisandra do Carmo Soares.
Na conversa que tivemos, eles citaram o PLS 23/2013, de minha autoria, que determina que a aptidão da pessoa com deficiência, aprovada em concurso público, seja feita durante o estágio probatório. O grupo apoia o projeto na íntegra.
Entretanto, a pauta da reunião era o pedido de apoio ao Senador para um projeto de autoria do governo do Distrito Federal, encaminhado ao Executivo Federal – PL 4921/2012.
O projeto, que deverá também ser encaminhado ao Congresso Nacional, dispõe, entre outras coisas, sobre o auxílio invalidez. Eles desejam que haja equiparação do benefício, ou seja, que ele tenha valor único do soldado ao coronel.
Outra reivindicação presente no projeto é a readaptação, a possibilidade de que possam retornar ao trabalho em atividades consideradas meio, afinal, pessoas com deficiência podem muito bem desempenhar funções burocráticas dentro das corporações.
Segundo documento enviado a minha assessoria, assim propõe o antiprojeto:
“O presente estudo visa apresentar proposta de alteração do art. 114 da Lei n.º 12.086, de 06 de novembro de 2009, que trata da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, bem como de dispositivos do Decreto GDF n.º 32.539,...
... de 02 de dezembro de 2010, que regulamenta o referido dispositivo legal, visando tornar acessível aos policiais militares reformados a nomeação para a prestação de tarefa nos moldes propostos.
No desenvolvimento das atividades, vislumbrou-se a possibilidade de apresentação de proposta inicial de aplicação do instituto de readaptação nos quadros de pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, para discussão com os órgãos técnicos e demais esferas institucionais.”
Ainda segundo o documento,
“A discussão do tema proposto não é recente na PMDF, tendo sido alvo de várias demandas por parte de setores da Corporação, órgãos de controle externo, parlamentares, associações, levando ao desenvolvimento do consenso de que é...
... possível a readaptação de policiais militares que não se encontrem de posse de sua capacidade laborativa plena, mas que tenham condições de executar funções inerentes à atividade meio.
Tudo em consonância com a supremacia do interesse público e com as diretrizes institucionais de proporcionar melhor qualidade de vida e dignidade aos policiais militares do Distrito Federal.”
Senhor Presidente,
Embora essa demanda nos tenha sido apresentada por policiais do Distrito Federal, Luis Maurício afirmou na reunião que este é um anseio também de outros estados do Brasil.
É importante lembrar, Senhoras e Senhores Senadores, que ao falarmos em trabalho de pessoas com deficiência ainda enfrentamos, infelizmente, um forte preconceito por parte dos empregadores.
A capacidade produtiva e funcional de uma pessoa com deficiência está envolvida em preconceitos.
Ainda é forte a presença de uma falsa noção de inaptidão da pessoa com deficiência para o exercício de determinadas funções.
Parte-se da premissa de que as limitações da pessoa com deficiência, quaisquer que sejam elas, não permitirão o pleno desempenho de todas as funções na sua carreira...
... e também não são consideradas as várias adaptações e ajudas possíveis, ou o aproveitamento dessas pessoas em atividades que em nada são afetadas pela sua condição.
O exemplo mais corriqueiro nesse sentido é o da atividade policial. Muitas pessoas consideram que a pessoa com deficiência não poderá participar de operações ostensivas,...
... ignorando todo o trabalho de coleta e análise de informações, realização de perícias ou a condução de inquéritos.
É fácil constatar, com um mínimo de esforço e boa-fé, que nem toda limitação impede plenamente o exercício de qualquer atividade,...
... sobretudo com os inúmeros recursos que existem para suavizar ou eliminar as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência.
Entendemos, assim, que a presunção de incapacidade da pessoa com deficiência é injusta e ilegal.
Neste contexto, vale citar o princípio legal da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que reza em seu artigo 27:
“Os Estados Membros reconhecem o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;...
... Esse direito abrange o direito à oportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ou aceitação no mercado laboral, em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência.
Os Estados Partes salvaguardarão e promoverão a realização do direito ao trabalho, inclusive...
... daqueles tiverem adquirido uma deficiência no emprego, adotando medidas apropriadas, incluídas na legislação, com o fim de, entre outros:
k) Promover reabilitação profissional, manutenção do emprego e programas de retorno ao trabalho para pessoas com deficiência;
Senhoras e Senhores Senadores,
Como disse, no início de minha fala, os policiais comentaram, durante a reunião, a importância do PLS 23/2013,...
... que não trata apenas da atividade policial, mas abrange, também, o direito de acesso ao serviço público, por parte da pessoa com deficiência, como um todo.
Repito que este PLS, de minha autoria, pontua que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso público, seja feita durante o estágio probatório.
Creio que é importante ressaltar que este tema poderá, também, ser debatido no Estatuto da Pessoa com Deficiência,...
... que está sendo analisado por um grupo de trabalho e que será o instrumento a dar efetividade à Convenção Internacional.
Nossa pretensão é de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência se torne lei ainda este ano.
Estamos trabalhando para que essa vitória aconteça no dia 21 de setembro, Dia Nacional de luta da Pessoa com Deficiência.
Será um dia de grande festa!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A audiência pública na CDH sobre situação salarial dos militares brasileiros
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/RvWOa6h754E
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
As raízes do nosso mandato parlamentar são muito fortes nas questões sociais do nosso país.
E também são transparentes na forma de discutir e de agir, pois acreditamos que é nossa função como representantes do povo.
Somos uma trincheira na luta por causas que consideramos justas. E levantamos bandeiras se for necessário.
Fizemos assim com os trabalhadores, aposentados, pensionistas, idosos, pessoas com deficiência, índios,...
...movimento LGBT, negros, sem terra, sem teto, mulheres, crianças, jovens, e todos os discriminados da nossa sociedade.
Fizemos embates em defesa dos servidores públicos aqui no Congresso Nacional. E foram muitos.
Mas, hoje, eu comecei a pagar uma dívida que estava agendada desde o ano passado, quando presidia a CDH.
Realizamos hoje uma primeira audiência sobre a situação salarial dos militares brasileiros,...
...da ativa e da ‘caserna’ como eles bem falam, das três forças armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica.
Não vou citar os nomes e as entidades por que os veículos de comunicação do Senado estão divulgando amplamente...
...estão divulgando amplamente, inclusive a TV Senado transmitiu ao vivo para todo o Brasil.
Neste período entre 9 da manhã e meio dia e meio passado, o meu gabinete recebeu centenas de mensagens.
Os militares não são nem mais nem menos. São simplesmente cidadãos brasileiros como outros.
E, eu repito aqui: se a causa é justa, podem contar comigo. Eles fizeram um panorama da situação atual...
Salários defasados, perda de direitos históricos, muitos tendo que fazer empréstimos, entre outras questões.
E eles estão fazendo pela vida. Indo atrás dos seus direitos. Procurando o Legislativo interagindo e mostrando seus problemas.
E isso é a democracia. Todos, independentemente, de suas ideologias, greis partidárias,...
...do seu lado, como popularmente é falado, tem direito a se manifestar e correr atrás daquilo que acham que é correto.
Nós vamos reunir todas as reivindicações dos militares das três forças armadas, ativos e aposentados,...
...num único documento e vamos encaminhar ao Poder Executivo. É o mínimo que podemos fazer.
Parabéns a todos que participaram desta audiência de hoje, e também as mulheres dos militares que se fizeram presentes.
Para finalizar, gostaria de declamar um poema, de autor desconhecido, em homenagem a família militar brasileira, intitulado “Os de sabre e os de lança”:
“Quando as éguas já não derem mais potros...
Nem se escutem os relinchos de um cavalo.
Quando nenhum talão de bota bater esporas.
Nem em cumprimento, nem por elegância, bem da Cavalaria!
Quando não se levante mais o pó Da Cavalaria em intrépida carga.
Quando já ninguém mais compreender nada de cavalos, de clarins, de sabres e nem de lanças.
Quando já se tenham ido para sempre: Os centauros, os ginetes de minha raça.
Os que por honra faziam a guerra. Os que por amor honravam a Pátria. Os que na luz do sol davam a vida. E na luz da lua serenatas.
Os de histórias de amores e entreveros: OS DE SABRE E OS DE LANÇA.
Quando já se tenham ido para sempre.
Com a glória altissonante dos clarins.
E o último ginete tenha morrido.
Delirando com suas cargas e fanfarronices.
Eu sei, onde se poderá encontrá-los.
Com suas cargas, seus cavalos e suas lanças.
E só eu sei onde estarão então: OS DE SABRE E OS DE LANÇA.
Os acharei no céu da glória. No mundo infinito das almas. Porque este mundo lhes ficou muito pequeno, Para mais céleres de suas cargas.
Bem distantes estarão os ginetes no vento. Levando os relâmpagos do céu por lanças.
E ferindo formações de nuvens com seus sabres. Usando estrelas como rosetas. Fazendo trepidar o mesmo céu. Em cargas impetuosas, eternamente, para o nada.
Distantes, lá estarão muito próximos de Deus: OS DE SABRE E OS DE LANÇA.”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a Lei Federal Nº 12.790/2013 Regulamentação da Profissão de Comerciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 14 de março foi publicada a Lei Federal Nº 12.790/2013 que regulamenta a profissão de comerciário.
Esta Lei é originária de projeto de nossa autoria. Foi a partir de um grande debate com as entidades sindicais,...
...e isso teve início nos anos 90, que construímos um texto que reunisse todos os clamores da categoria...
...dos mais de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que compõe esta importante classe profissional.
Recebi uma cópia da Presidência da República do texto sancionado, com assinatura da nossa presidenta Dilma Roussef.
LEI FEDERAL Nº 12.790 de 14 de março de 2013.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Aos comerciários, integrantes da categoria profissional de empregados no comércio, conforme o quadro de...
...atividades e profissões do art. 577, combinado com o art. 511, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...
...aprovada pelo Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aplicam-se os dispositivos...
...da presente Lei, sem prejuízo das demais normas trabalhistas que lhes sejam aplicáveis.
Art. 2º - Na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a atividade ou função desempenhada...
...pelos empregados do comércio deverá ser especificada, desde que inexista a possibilidade de classificação por similaridade.
Art. 3º - A jornada normal de trabalho dos empregados no comércio é de 8 horas diárias e 44 semanais.
Parágrafo 1º - Somente mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho poderá ser alterada a jornada de trabalho estabelecida no caput deste artigo.
Parágrafo 2º - É admitida jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento,...
...sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno de trabalho, salvo negociação coletiva de trabalho.
Art. 4º - O piso salarial será fixado em convenção ou acordo coletivo, nos termos do inciso V do art. 7º da Constituição Federal.
Art. 5º - Vetado.
Art. 6º - As entidades representativas das categorias econômica e profissional poderão, no âmbito da negociação coletiva, negociar...
...a inclusão, no instrumento normativo, de clausulas que instituam programas e ações de educação, formação e qualificação profissional.
Art. 7º - É instituído o Dia do Comerciário, a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de março de 2013; 192 anos da Independência e 125 anos da República.
Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim/RS.
Audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais Convenção 151.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima terça, dia 9, a partir das 9 horas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tendo na presidência o senador Waldemir Moka, realizará, por requerimento de nossa autoria...
...uma audiência pública para tratar da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Essa convenção estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas: municipal, estadual e federal.
Recentemente, a presidenta da República, Dilma Rousseff promulgou o Decreto 7.944, que ratifica a Convenção 151,...
...uma antiga reivindicação da classe trabalhadora.
A iniciativa é um importante passo na implantação da negociação coletiva em nosso País e na consolidação de direitos sindicais plenos para o funcionalismo público, entre outros avanços.
A Convenção 151 da OIT assegura a liberdade de expressão, o direito de o servidor representar e ser representado, de participar e organizar atos que busquem a ampliação dos...
...direitos e melhorias nas condições de trabalho e, acima de tudo, faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos representativos...
...legítimos de fato e de direito dos trabalhadores.
A Convenção 151 ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional e adotada nos estados e municípios para ter garantida a sua plena implementação.
A audiência da próxima terça, na CAS, contará com a participação de representes do movimento sindical e de especialistas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Senador Paulo Paim – PT/RS
Registro sobre audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais – Convenção 151.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima terça, dia 9, a partir das 9 horas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tendo na presidência o senador Waldemir Moka, realizará, por requerimento de nossa autoria...
...uma audiência pública para tratar da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Essa convenção estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas: municipal, estadual e federal.
Recentemente, a presidenta da República, Dilma Rousseff promulgou o Decreto 7.944, que ratifica a Convenção 151,...
...uma antiga reivindicação da classe trabalhadora.
A iniciativa é um importante passo na implantação da negociação coletiva em nosso País e na consolidação de direitos sindicais plenos para o funcionalismo público, entre outros avanços.
A Convenção 151 da OIT assegura a liberdade de expressão, o direito de o servidor representar e ser representado, de participar e organizar atos que busquem a ampliação dos...
...direitos e melhorias nas condições de trabalho e, acima de tudo, faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos representativos...
...legítimos de fato e de direito dos trabalhadores.
A Convenção 151 ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional e adotada nos estados e municípios para ter garantida a sua plena implementação.
A audiência da próxima terça, na CAS, contará com a participação de representes do movimento sindical e de especialistas.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 04 de abril de 2013.
Senador Paulo Paim.
A falta de defensores públicos nas comarcas brasileiras
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/kaJit9ujXCw
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto que me traz a esta Tribuna já foi amplamente falado por mim aqui, no entanto, retorno a ele pois é, sem dúvida, muito importante e urgente.
Quero destacar novamente a falta de defensores públicos nas comarcas brasileiras. Esse tema, inclusive, foi pontuado na televisão há pouco tempo.
O Mapa da Defensoria Pública no Brasil, lançado no mês passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que não há defensores públicos em 72% das comarcas do Brasil...
... Ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2680 comarcas distribuídas em todo o país.
Na correspondência que recebi da Associação Nacional dos Defensores Públicos foi assinalado que essa pesquisa é inédita e que, segundo ela, dos 8489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5054 estão providos. Isso representa 59,5%.
Senhor Presidente,
Outro aspecto importante revelado nesse estudo, é a discrepância dos investimentos no nosso sistema de justiça...
... Os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos.
Traduzindo, pode-se dizer que na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor.
Ou seja, justamente os que mais precisam, aqueles que não podem contratar um advogado particular e que são a grande maioria da nossa população, acabam prejudicados com essa diferença acentuada nos investimentos em justiça.
Faço questão de informar o site onde esses dados estão à disposição de todos: www.ipea.gov.br/mapadefensoria .
Senhor Presidente,
A Defensoria Pública reitera seu pedido, que tem meu total apoio, para derrubada do veto ao PLP 114/2011, que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública e para a aprovação da PEC 247/2013, que trata da obrigatoriedade de instalação da Defensoria Pública em todas as comarcas brasileiras.
Senhoras e Senhores Senadores,
A necessidade de que coloquemos ao alcance da população mais carente esse serviço é indiscutível. Eu volto a afirmar: essas medidas são necessárias, urgentes e são, sem sombra de dúvida, uma questão de justiça social.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O setor pesqueiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Waldemir Moka, realizou no dia 23 último, por nosso requerimento, audiência pública para tratar dos problemas enfrentados pelo setor pesqueiro brasileiro.
Entre os convidados estavam o ex-ministro da Pesca e Aquicultura Altemir Gregolin; o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Ricardo Ponzi;...
...o presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Armando José Romaguera Burle; e o presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí (SC) e Região, Giovani Monteiro.
Entre os pontos levantados dou destaque ao seguro de defeso e aposentadoria especial;...
...e as ações penais para responsabilizar tanto o pescador como o dono da embarcação.
Temos projetos tramitando aqui nesta Casa que vão ao encontro desses problemas levantados pelo setor:
O primeiro projeto dispõe sobre o seguro de defeso e aposentadoria especial.
Como todos sabemos, anualmente, são fixados períodos de defeso com o objetivo de proteger a fauna marinha, fluvial e lacustre da pesca predatória.
A fiscalização dos órgãos ambientais tem sido cada vez mais rigorosa e os pescadores, regularmente inscritos no Registro Geral da Pesca, ficam proibidos de trabalhar.
Tal proibição é de ordem pública, motivada por decisão governamental com base na legislação de proteção ao meio ambiente.
Ocorre que, além de perderem sua renda, não fazem jus a esse período de serviço para efeitos previdenciários.
Não bastasse isso, caso resolvam nesse período exercerem outra atividade profissional em que possam ser enquadrados como
segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social, são excluídos do Registro Geral da Pesca.
Trata-se, portanto, de situação excepcional, em que se pretende a preservação da profissão de Pescador além de assegurar-lhes a contagem de tempo de contribuição durante o período de defeso...
...de tal forma que não percam a condição de segurados do RGPS e não necessitem trabalhar mais que 35 anos para repor o tempo perdido com a época de defeso.
Essa medida proposta é de inteira justiça e se harmoniza às necessidades do ser humano com a preservação tão desejada do meio ambiente.
Com relação a aposentadoria especial e que consta no mesmo projeto:
Como previsto na Constituição de 1988, o pescador profissional industrial... são aqueles pescadores que exercem...
...suas atividades a bordo de embarcações que realizam o trabalho de pesca pelo período de...
...7 a 90 dias em alto mar, realizam suas atividades sempre em embarcações de empresas registradas...
...com CNPJ ou CEI, possuem suas carteiras de trabalho assinadas, são celetistas.
No exercício da atividade, os pescadores profissionais industriais se expõem a diversos tipos de perigos,...
...adversidades e perdem sua vitalidade por problemas diversos, tais como: dores na coluna lombar,...
...perda de visão, perda de audição, câncer, labirintite, vida sem convívio social, acidentes diversos.
Portanto, a aposentadoria especial é uma justa reivindicação da categoria.
Senhor Presidente,
O segundo projeto, de nossa autoria, trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Creio que é preciso mudar a política de repressão em relação aos pescadores profissionais industriais vinculados a empresas de pesca.
A responsabilidade pela atividade pesqueira é de quem realiza a atividade e não de todos os pescadores (tripulantes) da embarcação, conforme está hoje na Lei.
Se ocorre alguma irregularidade, quem é reprimido e preso são os pescadores por motivo de crime ambiental, quando deveria ser o empreendedor da pesca, ou o armador, que são os responsáveis jurídicos pelas embarcações.
Os pescadores recebem ordens e a maioria não possuem sequer o ensino fundamental, portanto não tem conhecimento das restrições das localidades e...
... das profundidades (coordenadas geográficas) e em áreas cuja legislação é estadual (APA). Por fim, a maioria não sabe utilizar o GPS.
Esse projeto é para que a culpabilidade das pessoas físicas, quando caracterizada sua subordinação laboral à pessoa jurídica que explora atividade pesqueira, poderá ser relevada ou declarada inexistente.
Esperamos, com esses ajustes, regularizar a situação dos milhares de pescadores que desempenham sua atividade de pesca na modalidade de contrato de parceria.
Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Assuntos Sociais pretende realizar outra audiência pública para dar continuidade ao debate.
O setor pesqueiro brasileiro é referência internacional. O nosso país possui uma das maiores costas marítimas.
Parabéns a todos os pescadores brasileiros, trabalhadores do setor, empresários envolvidos nesta atividade.
O peixe é a carne mais saudável, em defesa da vida de todos nós.
Por fim, senhor Presidente,
Registro aqui o recebimento de documento da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários, que diz o seguinte:
Caro Senador Paulo Paim,
Como é de conhecimento de Vossa Excelência, desde 2007 foi adotada na OIT a Convenção 188, que versa sobre a atividade pesqueira, prevendo a padronização internacional da legislação pesqueira.
Em, anexo, estamos encaminhando cópia do expediente que enviamos à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no qual solicitamos o envio da referida Convenção para o Congresso.
Assim é que, ficaremos imensamente gratos caso Vossa Excelência, de algum modo, possa nos ajudar...
...nessa empreitada, gestionando no sentido de que seja agilizado o envio da Convenção 188, ao Senado Federal para a devida apreciação.
Senhor Presidente,
Creio que o apelo a nossa ministra Gleisi Hoffmann está feito. O nosso país dará um grande passo com o reconhecimento da Convenção 188 da OIT.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 55 anos da FEQUIMFAR - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de SP.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo – FEQUINFAR – está completando 55 anos de fundação.
O seu presidente é Sérgio Luiz leite, também primeiro secretário da Força Sindical. Em homenagem as lutas e as glórias dessa entidade sindical,...
...Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, peço a atenção de todos para a leitura que farei de artigo de autoria do presidente Sérgio.
“Estamos completando 55 anos de existência da nossa Federação. Em todo esse período, entendemos que conseguimos realizar uma parcela significativa de...
...nossos anseios, idéias, trabalhos e atividades, sempre voltados para os Sindicatos filiados, os trabalhadores da base e demais instituições públicas e privadas...
...que fizeram, ou que ainda fazem parte do cotidiano desta importante entidade, nessa incansável luta pelos direitos da classe trabalhadora.
Uma entidade que nasceu e se organizou em anos anteriores e posteriores à ditadura militar, período onde conquistou seu espaço como referência...
...maior na luta dos trabalhadores pela liberdade, ou seja, pela democratização do país e direitos trabalhistas e sociais.
Força e coragem, mostrada por seus dirigentes no auge e declínio de um estado cruel e arbitrário, oriundo de um golpe militar.
Um regime responsável por inúmeras prisões, mortes, torturas e desaparecimentos dos que ousaram questionar tais arbitrariedades, entre estes, lideranças e trabalhadores desta casa.
Foi um triste período da história brasileira, onde a força da FEQUIMFAR, se
fez notar, respaldada por uma categoria pioneira, consciente e batalhadora, sempre presente na luta contra a opressão.
Lembramos também de tempos difíceis, num difícil período de transição democrática e de ordem econômica e social, onde mesmo no auge da inflação,...
...com uma série de planos e pacotes econômicos mirabolantes, conseguimos fazer a nossa parte, sendo que a luta em defesa do emprego e por melhoria nas condições de trabalho, nunca foi negligenciada.
Nossa Federação vivenciou a campanha pelas diretas, reivindicou maiores direitos para as trabalhadoras gestantes, lutou contra as perdas dos planos Bresser e Cruzado,...
...pelo resgate do FGTS, pela valorização do salário mínimo e dos ganhos dos aposentados.
Renovamos nossas perspectivas de luta com o SOS Federação, movimento autêntico que lutou pela redemocratização de nossa entidade, em respeito aos seus Sindicatos filiados.
Foi um longo caminho de estruturação e planejamento, sem jamais deixar de lado as mobilizações de toda categoria, campanhas salariais, nas lutas por melhores...
...condições trabalhistas e sociais, em questões de saúde, segurança, educação, energéticas, meio ambiente, infra-estrutura, transporte e qualidade de vida como um todo.
Lutamos pelo renascimento do Proálcool, pelos direitos dos aposentados e pensionistas, pela causa das mulheres e dos negros, por respeito aos direitos conquistados...
...pelo movimento sindical, sempre contra qualquer tipo de atos de discriminação, assédio moral e sexual, em detrimento a classe trabalhadora.
Uma atuação imprescindível que possibilitou conquistas e direitos, a exemplo do pioneirismo de nossa entidade em iniciativas que servem de referência...
...para outras categorias como as lutas pela implantação da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados (PLR) nas Convenções Coletivas e pela redução da jornada de trabalho.
Sempre ressaltando que a participação e o apoio dos Sindicatos filiados foram fundamentais para que a FEQUIMFAR conquistasse uma série de direitos, junto a benefícios sociais e trabalhistas para todos os trabalhadores do setor.
Nas Convenções Coletivas, conquistamos a estabilidade da trabalhadora gestante e o auxílio-creche, que vão sendo melhoradas a cada ano;...
... a criação de um programa de emprego e inclusão de pessoas portadoras de deficiência; e o acesso gratuito a medicamentos, ambas no setor farmacêutico.
No setor do plástico, elaboramos Convenções Coletivas para Máquinas Injetoras e Sopradoras, principais responsáveis pela redução do número de acidentes de trabalho.
Outra grande vitória conquistada foi o banimento do benzeno, um produto químico altamente cancerígeno que era utilizado na indústria de fabricação do álcool combustível.
Na área da educação, sempre nos responsabilizamos pela realização de cursos de qualificação e requalificação profissional para trabalhadores da ativa, desempregados e jovens.
A FEQUIMFAR também é vanguarda nas lutas pela implantação em Convenções Coletivas da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados (PLR) e pela Redução da Jornada de Trabalho.
Em 1985, conseguimos reduzir a jornada de 48 para 44 horas semanais nos segmentos químicos e hoje, no setor farmacêutico, a realidade já é uma jornada de 40 horas semanais para todos os trabalhadores.
Apesar de todos os ganhos sociais e econômicos conquistados em nossas campanhas salariais e sociais, muito ainda precisa ser feito.
A desigualdade social ainda é notória, nossas reivindicações pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem perdas salariais continuam para que os demais setores químicos também sejam beneficiados.
Não podemos nos esmorecer na luta contra os juros altos e por reformas sociais e tributárias, no combate a desindustrialização com contrapartidas para os trabalhadores e...
...por uma política de crescimento, que incentive o aumento dos ganhos do operariado, em benefício ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Em nossa última gestão, graças a uma importante soma de esforços com os Sindicatos filiados, e com o apoio de nossa central Força Sindical e da CNTQ,...
...permanecemos positivamente como ícones diferenciadores na luta pela classe trabalhadora.
Seja em avanços políticos, sociais e nas conquistas econômicas de nossas campanhas salariais e sociais.
Dando sequencia a disposição de luta da FEQUIMFAR, por direitos e melhorias
fundamentais nos segmentos industriais químicos.
E para que possamos desempenhar de maneira plena e satisfatória todas as nossas responsabilidades, conseguimos disponibilizar um espaço físico mais amplo e ajustado de atendimento e serviços.
Sabemos que os Sindicatos filiados merecem o melhor, e assim, com a aquisição de nossa sede atual, finalmente estamos adequando, com maiores melhorias, a sua estrutura física, com reformas e construção de melhores ambientes de trabalho.
Hoje, conseguimos estabelecer e aprimorar condições mais propícias, para um desempenho mais pratico, eficiente e político, dos nossos departamentos de ação social,...
...mulher, juventude, imprensa, igualdade racial, saúde do trabalhador, jurídico, imprensa e comunicação, secretaria e administrativo.
Saudamos nossa Federação e reafirmamos comprometimento com os sindicatos filiados, na luta pelos direitos da classe trabalhadora. Esta é a FEQUIMFAR e, esse é o nosso Trabalho.
Senhor Presidente,
Após fazer estas duas homenagens, CONTAG e FEQUINFAR, lembro que a próxima quarta-feira será 1º de Maio – Dia do Trabalhador.
Haverá em todo País manifestações públicas em defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores.
1º de maio também marca os 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Na segunda, aqui mesmo desta tribuna, farei uma explanação sobre este assunto.
E, aproveito aqui para convidar os espectadores da TV Senado, para no próximo domingo, dia 28, às 11 horas e 30 minutos, assistir ao programa Agenda Econômica.
Eu terei uma longa conversa com os jornalistas Beto Almeida e Floriano Filho sobre os 70 anos da CLT. O programa também vai ao ar às 22 horas e 30 minutos.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O 1º de Maio Dia do Trabalhador e os 70 anos da CLT Consolidação das Leis do Trabalho.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/rdWhXYT7Bro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Inicio a minha fala sobre o 1º de Maio – Dia do Trabalhador, e sobre os 70 anos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho,...
...citando uma frase que está na obra “Germinal”, de Émile Zola, que descreve as condições de...
...vida subumanas de uma comunidade de trabalhadores de uma mina de carvão na França.
...\"A alegria de viver desaparece quando não há mais esperança\".
Senhor Presidente,
O Dia do Trabalhador é uma data que remete diretamente à luta por melhores condições de vida e de trabalho, e à resistência contra as injustiças.
Esse embate e essa trincheira ajudaram a dar forma e a moldar decisivamente o mundo contemporâneo.
Não há conquista social relevante, que não tenha em sua origem uma participação importante dos movimentos de trabalhadores.
Da mesma forma, mudanças no mundo do trabalho refletem-se ampla e imediatamente no ambiente social.
Fatores como nível de emprego e de desemprego, salário e tempo dedicado ao trabalho são variáveis...
...decisivas para entendermos e avaliarmos uma sociedade – mas também para intervirmos e...
...transformarmos a vida social. Daí a importância das políticas públicas voltadas para o trabalho e para os trabalhadores.
O Brasil, Senhor Presidente, tem passado por mudanças importantes: A volta da democracia nos anos 80,...
...estabilidade econômica, avanços sociais, aumentos salariais consideráveis, a própria valorização do salário mínimo com uma política duradoura e a longo prazo: saindo de 60 dólares para 363 dólares.
Entre 2001 e 2011, e principalmente a partir da metade da década, a taxa de desemprego caiu regularmente no Brasil,...
...até atingir, em dezembro de 2012, a menor taxa da série histórica iniciada em março de 2002: 4,6%.
Mesmo a forte crise financeira mundial, que afetou o mundo inteiro em 2008 e 2009, não foi suficiente para reverter...
...essa tendência: se o índice de desemprego, em 2009, cresceu 1,3 ponto percentual, já em 2011 caiu 1,8 ponto.
A composição do mercado de trabalho também teve variações significativas ao longo do período 2001-2011.
Em 2001, os trabalhadores com 11 anos ou mais de escolaridade constituíam 30% do total de ocupados.
Em 2011, a proporção aumentou para 50%. Ao mesmo tempo, caiu a participação do grupo de trabalhadores...
... com baixa escolaridade: de 25% dos ocupados em 2001 para menos de 15% em 2011.
Isso reflete não só a queda de participação das pessoas menos escolarizadas, mas, também, a entrada...
... maior no mercado de trabalho de jovens com maior escolaridade – uma evolução positiva na educação no Brasil.
Outra variável, o grau de informalidade entre os ocupados, apresentou queda contínua ao longo de toda a década passada.
Em 2001, a informalidade atingia 55,1% dos trabalhadores, caindo para 45,4% em 2011.
Essa crescente formalização, que põe o trabalhador sob o abrigo das leis, é um dado importante e indica os avanços das relações de trabalho no Brasil.
Outro dado é o crescimento significativo do rendimento médio real do trabalhador brasileiro ao longo do período 2001-2011.
Em 2011, o rendimento médio de todos os trabalhos era de 1.349,90 reais (1.306,70 para o rendimento médio do trabalho principal), valores mais altos registrados no período.
Entre 2003 e 2011, o rendimento médio cresceu 3,7% ao ano – e esse crescimento tem se acelerado, visto que, entre 2009 e 2011, o avanço foi de 4,1% ao ano.
Olhando mais de perto, vemos diferenças importantes nesse crescimento do rendimento médio em diferentes grupos de trabalhadores.
Um dado importante é que a taxa de crescimento do rendimento entre as mulheres no período 2001-2011 (27,5%) foi superior à taxa de crescimento entre os homens (19,1%).
Como no período também aumentou a participação feminina no total de ocupados, isso mostra uma melhora significativa...
...da inserção das mulheres no mercado de trabalho. Também cresceu proporcionalmente mais o rendimento...
...dos negros em comparação com trabalhadores brancos e dos mais jovens em comparação com os mais velhos.
Tudo isso contribuiu para uma redução acentuada no grau de desigualdade de rendimentos no mercado de trabalho como...
...comprova a evolução do coeficiente de Gini para o rendimento do trabalho principal: de 0,552 em 2001 para 0,485 em 2011.
Com relação as mulheres, eu lembro que a Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou projeto do deputado Marçal Filho, com nossa relatoria,...
...que prevê multa para aquelas empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade...
...Atualmente, o projeto tramita na CCJ, com relatoria da senadora Ana Rita.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esse breve mapa da situação do trabalho no Brasil traz, sem dúvida nenhuma, boas notícias, mas o fato é que...
... ainda precisamos lutar contra problemas importantes e injustiças graves que afetam as condições do trabalho no País.
Um País sem miséria não discrimina a sua gente por gênero, raça, cor, religião, orientação sexual...
Temos ainda um longo caminho a percorrer. Eu sempre falo que o rufar dos tambores...
...tem que estar diariamente nas ruas do nosso país, nas praças, nos campos, nas florestas, canhadas e rios.
Pois só assim é que os poderes constituídos da República ficam sabendo que a nossa gente tem voz e anseios.
O Brasil necessita da redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial.
Seria um extraordinário avanço com geração de mais de três milhões de novos postos de trabalho.
Eu e o senador Inácio Arruda somos parceiros em uma proposta de emenda à Constituição que trata do assunto.
O Brasil aguarda, ansiosamente, o fim do fator previdenciário, considerado o maior inimigo dos trabalhadores.
Essa fórmula rouba na hora da aposentadoria cerca de 50% do salário da mulher, e de 45% do salário do homem.
Felizmente o Senado já aprovou, em 2008, a nossa proposta que acaba de vez com o famigerado fator.
Infelizmente, o projeto está parado há cinco anos na Câmara, na mão dos deputados federais.
O Senado aprovou também em 2008 dois projetos de nossa autoria que vão ao encontro das lutas de milhões aposentados...
...O que recompõe o valor das aposentadorias e pensões (PLS 58/2003) e o que reajusta...
...as aposentadorias e pensões pelo mesmo percentual de aumento dado ao valor do salário mínimo.
Esses dois projetos também estão lá na Câmara a espera de votação por partes dos deputados...
....Senhoras e Senhores, aposentado também é trabalhador. Engana-se que pensa o contrário.
Nós aprovamos aqui a ‘desaposentadoria’...
E a ‘desaposentadoria’ nada mais é que um grito de justiça e respeito a quem ajudou a construir este país.
O cidadão se aposentou, voltou a trabalhar, voltou a contribuir e o que ele está pedindo é que essas novas contribuições...
...que ele está pagando religiosamente para a Previdência entre no cálculo do benefício,...
...ou seja, ele está pedindo uma revisão do seu benefício baseado nas 80 maiores contribuições.
O Tribunal de Contas da União já reconhece a ‘desaposentadoria’ para os servidores públicos.
Também o Poder Judiciário tem reconhecido esse direito no caso dos aposentados pelo regime geral, mas o...
...o INSS insiste em indeferir as solicitações de renúncia, forçando os aposentados a recorrerem à Justiça.
Senhor Presidente, temos muito ainda que avançar, o Brasil tem que caminhar a passos largos.
Estamos debatendo o Estatuto do Motorista desde o ano de 2008. A ideia é levar direitos e benefícios a profissão de todos...
...àqueles que têm seu sustento ao volante de caminhões, ônibus, táxis, vans, motos.
Entre direitos e benefícios que constam do projeto está a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço e o limite para tempo de direção.
Não tenho dúvidas que o estatuto vai diminuir o conflito entre o empregado e o empregador,...
...bem como ajudar na melhoria de vida dos motoristas, dos seus familiares, dos trabalhadores que rodam pelo país.
Já realizamos várias audiências públicas nas principais capitais dos estados. Há um clamor de...
...milhões de profissionais para a sua aprovação e, logo em seguida, a sanção presidencial.
Senhor Presidente, alguns dados rápidos para exemplificar a importância da aprovação do Estatuto do Motorista:
Mais de um terço da categoria roda mais de 13 horas por dia. Quase 80% sentem o peso do sono ao volante e 64% conhecem colegas que se drogam para dirigir...
O resultado desse quadro são quase quatro mil mortes por ano nas rodovias federais envolvendo caminhões e ônibus.
Senhoras e Senhores Senadores.
Além do 1º maio marcar o Dia do Trabalhador, o próximo 1º de maio marca os 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),...
...criada por Getúlio Vargas através de decreto assinado em 1º de maio de 1943.
Os direitos assegurados nessa legislação são enormes:...
...carteira de trabalho e previdência social, vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, entre outros.
Essas conquistas não foram alcançadas de graça. Foram forjadas a duras penas, em uma luta de anos e anos do nosso povo.
Foi e continua sendo uma questão de justiça. Por isso devemos estar atentos, redobrando a nossa vigilância.
Eu não posso deixar de comentar que mais se avizinha um processo para flexibilizar a CLT e os artigos que tratam dos direitos sociais na Constituição, a exemplo da tentativa feita no ano de 2001.
Tramitam no Congresso várias propostas neste sentido, como o PL 951/11, que cria o Simples Trabalhista; o PL 4.330/04, que trata da terceirização, e o PL 1.463/2011, que cria um novo código do trabalho.
A Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra) considera esses textos “um grande retrocesso nos direitos trabalhistas no Brasil e uma afronta à Constituição Federal”.
Sabemos também que está em gestação uma proposta que cria duas novas formas de contratação:...
...a eventual e por hora trabalhada. Na prática, e eu respeito opiniões contrárias, isso vai ser um retrocesso, abrindo espaço para não se cumprir a CLT e os direitos sociais da Constituição.
Serve também de alerta para todos nós as recentes declarações do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho),...
...João Oreste Dalazen, que defendeu uma reforma nos direitos do trabalhador e a flexibilização da CLT.
Senhor Presidente,
Temos no Brasil uma das legislações trabalhistas mais completas e avançadas do mundo.
Se os trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho contam com condições razoáveis de segurança e proteção,...
...o mesmo não se pode dizer daqueles que estão na informalidade.
O mais grave é que boa parte dos trabalhadores na informalidade pertencem aos grupos sociais mais vulneráveis – ou seja,...
...já se encontram em situação particularmente frágil – e sua inserção informal no mundo do trabalho não apenas...
...não é suficiente para sanar essa vulnerabilidade como, muitas vezes, aumenta a chance de que sejam explorados e abusados.
No que se refere à eliminação do trabalho precário no Brasil, não podemos deixar de mencionar, nesta ocasião em...
... a recente promulgação da Emenda Constitucional que trata do trabalho doméstico.
Chega a ser espantoso, que foi apenas agora, que se reconheceu que o trabalhador doméstico deve ter os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador.
Temos de saudar o fim dessa situação de discriminação e desigualdade totalmente injustificada,...
...o que mais uma vez testemunha do amadurecimento das relações de trabalho no Brasil.
O Brasil, senhor Presidente, não pode virar as costas para a situação do trabalho escravo.
Recebi um exemplar da primeira edição da Revista \"Labor\" do Ministério Público do Trabalho.
Na capa consta a chamada: “Trabalho escravo um problema do Brasil contemporâneo”.
É uma publicação que reúne histórias de homens e mulheres, de norte a sul do país, que sofrem ou sofreram desrespeito aos...
...seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho e o enfrentamento a essa realidade realizado pelos Procuradores do Trabalho.
A revista traça, por exemplo, um perfil do trabalho escravo contemporâneo e conta como resgatou milhares de trabalhadores de oficinas têxteis, de fazendas no interior do país, de frigoríficos e assim por diante.
Mediante a leitura podemos ver que os trabalhadores escravos são, em sua maioria: migrantes, analfabetos,...
...clandestinos, pessoas com deficiência, doentes, alcoolistas e pessoas que nunca tiveram um documento de identificação.
85% dos resgatados começou a trabalhar com menos de 12 anos de idade e normalmente são analfabetos ou possuem somente até 2 anos de estudo.
Parece mentira, mas em pleno século 21, segundo dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, mais de 43 mil trabalhadores...
... foram resgatados entre 1995 e 2012 em 3353 estabelecimentos inspecionados durante as operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo moderno.
O trabalho forçado, a servidão por dívida, a jornada exaustiva ou trabalho degradante, apesar de serem crimes tipificados no artigo 149 do Código Penal, ainda são uma realidade no campo e nas cidades brasileiras.
Temos que aprovar a PEC 57 A /1999, do trabalho escravo, de autoria do ex-senador Ademir Andrade que determina a expropriação de terras onde for constatada situação análoga ao trabalho escravo.
Atualmente ela está tramitando na CCJ, com relatoria do senador Aluísio Nunes.
Mas ao mesmo tempo em que temos de nos esforçar para eliminar definitivamente essas situações que mais lembram o século 19 do que o século 21,...
...temos de olhar para adiante, considerando o impacto nas relações laborais e nas condições de trabalho das grandes transformações econômicas e tecnológicas associadas com a globalização.
Entre um passado que insiste em querer se prolongar no presente e um futuro cheio de novos desafios, que o Brasil tem de equacionar os problemas que surgem no domínio das relações de trabalho.
Eu acredito que nós estamos caminhando no sentido de construir o Brasil que queremos.
Acredito que se fizermos isso com fé e boa vontade, estruturados em bases sólidas como a justiça social, a igualdade de...
...oportunidades, o respeito à dignidade, certamente pousaremos nossos olhos sobre o justo tratamento que o trabalhador merece.
Certamente descansaremos nossas consciências cientes de que o esforço diário dos trabalhadores está realmente sendo reconhecido e que nossas homenagens estão sendo sentidas não somente em palavras.
O trabalhador poderá pagar suas contas, usufruir de sua casa própria, desfrutar de um jantar saudável, planejar um final de semana com direito à cinema,...
...parque de diversões, ou qualquer outra opção de lazer, descansar tranqüilo sabendo que tem acesso à saúde, à educação, que pode sonhar e alcançar um próspero futuro para os filhos.
Com certeza esse dia vai chegar! Porquê?
Porque nossos trabalhadores merecem, porque eles são gente de fibra, gente que luta e enfrenta uma porção de dificuldades de cabeça erguida.
O Brasil é feito de gente que não se entrega... que cumpre suas obrigações e não foge à luta!!!
E é por isso, Senhor Presidente, que eu convoco o nosso Brasil a acolher a sua gente, a olhar nos olhos dos seus trabalhadores, a encarar de frente as dificuldades que eles expressam...
Encarar o grito de quem se sente injustiçado, o cansaço de quem se sente desanimado, a tristeza de quem se sente vencido, a profunda dor de quem se sente abandonado!
Vamos honrar os nossos trabalhadores e trabalhadoras, porque, sem eles, não existe Brasil. O Brasil é feito por eles. Eles é que fazem com que esse país seja,... abra aspas \"O BRASIL\"!
Enfim, Senhor Presidente, quero terminar deixando aqui minhas congratulações a todos os trabalhadores brasileiros pela passagem de mais um Dia do Trabalhador,...
...reiterando mais uma vez meu empenho e minha dedicação à causa do trabalho e dos trabalhadores no Brasil.
A todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras brasileiras, meu abraço fraternal e meus sinceros agradecimentos por tudo o que fazem pela grandeza de nosso País.
E aqui mais uma vez eu cito Émile Zola: “A alegria de viver desaparece quando não há mais esperança\".
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
TRT da 10ª região em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT
Quero agradecer o honroso convite para participar deste importante evento promovido pela Escola Judicial do...
... Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, realizado no dia 23 de maio, do corrente ano, onde participei como palestrante.
Em minha opinião, as diversas homenagens que se vêm realizando ao longo deste mês para celebrar os 70 anos da promulgação,...
... pelo Presidente Getúlio Vargas, do Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, são plenamente justificadas, e devem atender dois propósitos principais:...
...cumpre, primeiramente, resgatar a enorme importância histórica dessa que é uma das normas trabalhistas mais avançadas do mundo,...
... e que se constituiu num marco ao inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira;...
... além disso, eventos como este constituem ocasião propícia para mostrarmos os interesses que se escondem por trás das propostas de desmonte da CLT.
É preciso ter sempre muito claro que a CLT tornou-se uma referência como legislação social pelo fato de haver nascido com a gloriosa missão...
... de equilibrar uma relação sempre marcada pela injustiça e pela desigualdade, de proteger o lado mais frágil dessa relação desigual.
E é essa missão que a CLT vem cumprindo ao longo dos últimos setenta anos, e a participação neste evento, para mim, foi de grande importância para pontuarmos a defesa incansável que eu sempre fiz pela CLT, em minha vida política.
Era o que eu tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
Os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Essa é uma sessão histórica. Fazemos hoje aqui uma justa homenagem a uma nobre senhora que completa 70 anos.
Nossos queridos convidados, ela é jovem, pois sempre esteve à frente do seu tempo. É o arco que lança a flecha cortando o vento em direção à justiça.
Nem sempre entendida, compreendida, mas firme. Ela representa a clava da igualdade na defesa dos direitos dos trabalhadores.
A CLT constitui aquela espécie rara de construções jurídicas longevas, pois vai ultrapassando a sua sétima década. Esse fato, que por si só causa impressão, nos faz perguntar sobre as razões dessa longevidade.
No nosso País, que divide as leis entre as leis que \"pegam\" e as que \"não pegam\", parece muito raro encontrar legislação que desfrute totalmente da legitimidade e da credibilidade popular que a CLT usufrui.
Em minha opinião, as diversas homenagens que se vêm realizando ao longo deste ano para celebrar os 70 anos da promulgação,...
... pelo Presidente Getúlio Vargas, do Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, são plenamente justificadas, e devem atender dois propósitos principais:...
...cumpre, primeiramente, resgatar a enorme importância histórica dessa que é uma das normas trabalhistas mais avançadas do mundo,...
... e que se constituiu num marco ao inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira;...
... além disso, eventos como este constituem ocasião propícia para mostrarmos os interesses que se escondem por trás das propostas de desmonte da CLT.
É preciso ter sempre muito claro que a CLT tornou-se uma referência como legislação social pelo fato de haver nascido com a gloriosa missão...
... de equilibrar uma relação sempre marcada pela injustiça e pela desigualdade, de proteger o lado mais frágil dessa relação desigual, no mundo do trabalho.
E é essa missão que a CLT vem cumprindo ao longo dos últimos setenta anos.
Não podemos deixar que ninguém, jamais desconstrua esse marco legal, caso contrário teremos a desenfreada prevalência do poder econômico sobre os legítimos direitos de um povo...
... que não detém capital, mas que participam, com seu trabalho, do processo de produção da riqueza da Nação.
Como explica o jurista uruguaio Oscar Ermida Uriarte:
“Antes da dignidade e centralidade do trabalho, surge o trabalho indigno e a necessidade de se reconhecer a dignidade humana\"
Com efeito, para que a noção moderna de trabalho pudesse se consolidar foram necessários dois fenômenos de importância mundial:...
... a Revolução Industrial, no campo econômico, e a Revolução Francesa, no campo político-jurídico.
As condições de trabalho vigentes a partir da Revolução Industrial, em contraposição ao ideário humanista da Revolução Francesa,...
... abriram caminho para o reconhecimento da centralidade do trabalho, da sua especial dignidade.
Dessa evolução, começam a surgir as primeiras normas de proteção aos trabalhadores e, em 1919, é criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT)...
...Vinte e quatro anos depois, em 1943, é promulgada a nossa CLT.
Meus amigos e minhas amigas.
A CLT é um autêntico patrimônio do povo brasileiro pela relevância dos direitos que ela assegura, direitos como a...
... Carteira de Trabalho e Previdência Social, vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, carga horária, descanso remunerado, entre tantos outros.
Como qualquer outro ramo do Direito, também o Trabalhista deve, para permanecer eficaz, adequar-se aos avanços da sociedade brasileira nos âmbitos econômico, social e cultural.
Por certo precisamos ajustar o Direito do Trabalho aos novos paradigmas impostos pelas inovações tecnológicas e pelo processo de globalização.
O problema está no conteúdo que deve ter essa modernização.
Defendemos, portanto, que se preservem os mecanismos jurídicos de proteção do trabalho, atualizando-os frente às inovações.
No entanto, mais do que meramente preservar os direitos adquiridos pelos trabalhadores, defendemos a necessidade de avanços concretos nesses mecanismos de proteção, expandindo-os progressivamente.
A modernização que defendemos não representa, de forma alguma, obstáculo ao desenvolvimento econômico.
Ela se posiciona, contudo, contra qualquer forma de retrocesso social, exigindo que se faça a necessária conciliação entre o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
Minhas senhoras e meus senhores,
Como mencionei há pouco, todos concordam com a necessidade de se modernizar a legislação que regulamenta as relações de trabalho no Brasil.
É irônico – tristemente irônico – constatar que muitas das propostas atualmente apresentadas de “modernização” da legislação trabalhista advogam, simplesmente, o retorno à idade das cavernas.
O que essa ideologia está a defender é uma modernização às avessas, um verdadeiro retrocesso social, sob o pretexto da promoção da competitividade dos empreendimentos econômicos.
Tudo à custa da precarização das condições de vida dos trabalhadores.
É irônico e cruel, também, que essas propostas sejam apresentadas para solucionar uma “suposta” crise econômica. Alias, crise que nunca chegou aqui, visto que o desemprego na Europa chega a 26%, e no Brasil está em 4,2%, em quase pleno emprego.
Está absolutamente evidente que a crise econômica que atinge milhões de famílias ao redor do mundo desde 2008 –...
... com desemprego e arrocho salarial – foi desencadeada pelos donos do capital, de forma irresponsável, pensando somente no lucro sem medir as consequências sociais, econômicas e políticas.
Foram estas medidas de desregulamentação do sistema financeiro, de concessão de completa liberdade para os especuladores e a completa flexibilização dos direitos dos trabalhadores que ocasionaram mais uma crise internacional.
E, como sempre, quem sofre as consequências na própria pele são os assalariados, trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, sejam da área civil ou militar.
Esses discursos de “modernização” martelados com insistência não passam de um amontoado de falácias,...
... habilmente articuladas com o objetivo de preservar a vigente ordem econômica: dar mais para quem tem muito e menos para quem não tem quase nada.
Parte significativa de nossa economia está ainda na informalidade. As desigualdades econômicas e sociais, apesar dos avanços registrados ao longo da última década, são ainda enormes.
Continuamos, em pleno século XXI, a conviver com um número escandaloso de trabalhadores submetidos a condições indignas de trabalho ou reduzidos a condição análoga à de escravos.
Os aposentados e pensionistas assistem os seus salários despencarem ano após ano.
A infâmia representada pela exploração do trabalho infantil perdura nas mais diversas regiões.
Antes de embarcarmos na balela da flexibilização, da prevalência do negociado sobre o legislado, devemos ter bem claros os dados da realidade nacional.
Os trabalhadores negros recebem menores salários... que igualdade é esta? E as mulheres que recebem salários muito inferiores aos dos homens? Que igualdade é esta?
Grande parte dos trabalhadores não tem sequer a sua carteira de trabalho assinada. Que igualdade é esta? Mas a Constituição diz que ninguém pode ser discriminado.
É fácil constatar, ademais, que a violação dos direitos trabalhistas atinge prioritariamente os segmentos mais vulneráveis dos trabalhadores,...
... não sindicalizados, fomentando, assim, o preconceito e a pobreza.
Somente no ano de 2010, ingressaram na Justiça do Trabalho 3 milhões e 300 mil novos processos, na sua maioria veiculando reclamações concernentes ao descumprimento das mais elementares obrigações trabalhistas,...
... como o registro do contrato de trabalho em carteira profissional ou o pagamento de verbas rescisórias.
Em face dessa realidade, é de se perguntar: Como pode alguém advogar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores no Brasil?
Senhoras e Senhores Senadores:
Hoje, tal como setenta anos atrás, quando a CLT foi criada, permanece necessária a existência, no Direito do Trabalho, de um núcleo duro que assegure a dignidade própria do ser humano que executa o trabalho.
E, por ser irrenunciável, esse núcleo duro não pode estar sujeito a qualquer espécie de flexibilização da CLT.
Esse núcleo duro não se esgota nos direitos reconhecidos constitucionalmente. Além de direitos relacionados à saúde e à segurança do trabalhador, ele abrange direitos econômicos.
Uma legislação trabalhista modernizada deve ampliar o prazo de licença paternidade e maternidade, como um direito, propiciando um maior compartilhamento, na criação dos filhos...
... entre homens e mulheres, da difícil tarefa de conciliação entre a família e o trabalho, com a melhoria das condições sociais das mulheres; deve definir que os contratos temporários e a tempo parcial são formas de precarização do trabalho;...
E o trabalho terceirizado, tão denunciado pelos fiscais do trabalho...
... A cada dez acidentes com morte no trabalho, oito são de empresas terceirizadas. E essas empresas não querem assumir a responsabilidade solidária.
É por tudo isso, meus prezados amigos, que refutamos, nos mais duros termos, as antigas e já desgastadas propostas de precarização, hoje travestidas em discursos de “modernização”.
Defender que o negociado prevaleça sobre o legislado não é ser moderno, nem progressista; é, muito ao contrário, ser retrógrado.
É posicionar-se contra o homem, a favor de uma ordem econômica oligárquica. É colocar-se a serviço dessa ordem injusta e perversa.
Minhas senhoras e meus senhores:
Ao tomar posse, anos atrás, na Presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),...
... o Dr. Cláudio José Montesso, abordando o tema da flexibilização, indagava:...
... “Como se pode propor a retirada de direitos que nem sequer foram adquiridos por grande parte dos trabalhadores brasileiros?”
É um questionamento ao mesmo tempo singelo e poderoso, que vai, em poucas palavras, ao cerne da questão.
No Congresso Nacional, tramitam várias propostas com esse sentido, como o Projeto de Lei no 951, de 2011, que cria o Simples Trabalhista,...
...o Projeto de Lei no 4.330, de 2004, que trata da terceirização, e o Projeto de Lei no 1.463, de 2011, que cria um novo código do trabalho.
A posição da Anamatra, da qual compartilho, é de que a aprovação desses textos representaria “um grande retrocesso nos direitos trabalhistas no Brasil e uma afronta à Constituição Federal”.
Muito nos preocupa, também, a proposta de criação de duas novas formas de contratação, a eventual e a por hora trabalhada,...
... mais um retrocesso que abriria espaço para o não-cumprimento da CLT e dos direitos sociais assegurados pela Constituição.
Em todos os lugares em que houve flexibilização desenfreada, o desemprego aumentou.
O que fomenta a geração de empregos é o desenvolvimento econômico, que não pode ter por pressuposto a precarização do trabalho.
É fundamental, nessa medida, que o Brasil mantenha aderência a uma política que preze o crescimento econômico aliado ao desenvolvimento social, o qual depende, basicamente, do emprego de qualidade, com salários decentes.
Em muitos países em desenvolvimento, a busca por maior competitividade empresarial vem sendo feita por uma via muito equivocada, consistindo, fundamentalmente,...
... na supressão ou redução de direitos sociais, com poucos investimentos realizados em ciência e tecnologia ou na qualificação do trabalhador.
Minhas senhoras e meus senhores:
O ex Presidente da Anamatra, Dr. Renato Sant’Anna, apontou que a questão relativa aos direitos do trabalhador é urgente no Brasil e no resto do mundo,...
... sendo preciso desmistificar a ideia de que respeitar esses direitos implica aumento de custos para as empresas.
Como aponta o atual presidente da Anamatra, Drº Paulo Luiz Schimidt, precisamos ratificar a noção de que a CLT, os direitos trabalhistas, na verdade, regulam a competição, sendo, nessa medida, benéficos para as empresas, tanto para emoregados como para empregadores.
Nos, do Brasil, devemos observar atentamente a experiência dos países que adotaram a lógica da flexibilização dos direitos trabalhistas. Foi um caos, todos perderam, levando a uma situação de instabilidade social, econômica e política.
Não queremos que se repita, em nosso País, o aumento do desemprego verificado em países como a Argentina, a França e a Grécia.
Muito menos poderíamos admitir uma situação de superexploração da mão de obra tal como se observa em diversos países da Ásia.
O Brasil atravessa o mais importante ciclo de desenvolvimento econômico e social da sua história.
As propostas de enfrentar as consequências da crise econômica internacional com a supressão ou redução dos direitos sociais são verdadeiramente indecorosas, vergonhosas, um desastre.
Defender a flexibilização das leis trabalhistas como caminho para o aumento da competitividade é, além de uma falácia, uma perversidade.
Os trabalhadores e os aposentados não podem ser chamados, mais uma vez, a pagar a conta que não foi por eles gerada.
Devemos, isto sim, assegurar a preservação dos direitos já conquistados pelos trabalhadores, e avançar na formalização de novos direitos,...
... garantindo a promoção progressiva de padrões cada vez mais elevados de dignidade, de humanidade e de justiça social para todos.
Ao analisarmos os setenta anos de vigência da CLT, fica bastante claro que ela tem cumprido fielmente sua missão de proteger o trabalhador,...
... de garantir mais equilíbrio à relação sempre injusta e desigual entre capital e trabalho.
Ao longo de seus setenta anos de existência, a CLT vem permanentemente influenciando na direção da solidariedade social, assegurando a correção de violações trabalhistas as mais diversas.
Ao participar deste evento em comemoração aos setenta anos da CLT, desejo apenas reiterar minha posição firmemente contrária a qualquer forma de retrocesso social.
Estaremos sempre na trincheira, sempre em defesa de contínua melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
Para finalizar, gostaria de tecer algumas palavras sobre a importância do Congresso Nacional nesse contexto aqui tratado.
Os senadores e os deputados tem que estar atentos aos anseios da população e da nossa gente...
O Congresso Nacional tem que estar sintonizado com o rufar dos tambores que ecoa diariamente das ruas das nossas cidades, dos campos e das florestas.
Tem que estar sintonizado com o rufar que ecoa da gente sofrida pela seca que assola o nordeste, dos alagados das catastróficas enchentes, ou mesmo com o lamento das pessoas que sofrem em virtude da discriminação e do preconceito.
O Congresso deve identificar-se, por exemplo, com a dor sofrida por ocasião da maior tragédia de todos os tempos acontecida em Santa Maria.
Senhor Presidente,
Já fizemos muito: política de valorização do salário mínimo, Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial, escolas técnicas, bolsa família, ProUni, Política de Cotas, Bolsa Permanência, Lei dos Autistas, Lei Maria da Penha, Estatuto da Juventude.
Recentemente o Congresso aprovou a PEC das Domésticas; o último bastião da escravidão.
Chega a ser espantoso, que foi apenas agora, que se reconheceu que o trabalhador doméstico deve ter os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador.
Temos de saudar o fim dessa situação de discriminação e desigualdade totalmente injustificada.
Mas, meus amigos, minhas amigas, muito ainda precisa ser feito...
Um País sem miséria não discrimina a sua gente por gênero, raça, cor, religião, orientação sexual... Temos ainda um longo caminho a percorrer.
O Brasil necessita da redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial, nem que seja 1 hora por ano.
Seria um extraordinário avanço com geração de mais de três milhões de novos postos de trabalho.
Meus amigos, termino falando um pouco sobre a situação do trabalhador e a sua aposentadoria.
O Brasil aguarda, ansiosamente, o fim do fator previdenciário, considerado o maior inimigo dos trabalhadores. A lei mais cruel implantada no país depois da ditadura.
Essa fórmula rouba na hora da aposentadoria cerca de 50% do salário da mulher, e de 45% do salário do homem.
O Senado já aprovou, em 2008, a nossa proposta que acaba de vez com o famigerado fator...
Infelizmente, o projeto está parado há cinco anos na Câmara, na mão dos deputados federais. Não conheci ao longo da minha vida, lei mais perversa e injusta do que essa.
Aliás, gostaria de dizer o seguinte: Quando se fala em acabar com o fator previdenciário, a primeira argumentação contrária é com relação ao déficit da previdência. Primeiro não é verdade, a Previdência urbana teve um superávit de 25 bilhões de reais no ano passado.
Temos ainda um detalhe: o governo está desonerando a folha de pagamento e, assim, abrindo mão de R$ 37 bilhões de arrecadação até o momento.
Chega a ser engraçado ouvir daqueles que dizem que a Previdência está falida. Não podem pagar os aposentados, mas podem abrir mão de 40, 50 bilhões via desoneração da folha de pagamento.
O Senado aprovou ainda em 2008 dois projetos de nossa autoria que vão ao encontro das lutas de milhões de aposentados...
... O que recompõe o valor das aposentadorias e pensões (PLS 58/2003) e o que reajusta...
... as aposentadorias e pensões pelo mesmo percentual de aumento dado ao valor do salário mínimo...
Esses dois projetos também estão lá na Câmara, dormindo nas gavetas das injustiças.
Portanto, os aposentados precisam ser respeitados, precisam de aumentos dignos. Afinal de contas eles também ajudaram a construir este país!
Senhoras e Senhores,
A ‘desaposentadoria’, projeto apresentado por nós no ano de 2010, está pronta para ser votada no Plenário do Senado.
A ‘desaposentadoria’ nada mais é que um grito de justiça e respeito aos aposentados.
O cidadão se aposentou, voltou a trabalhar, voltou a contribuir e o que ele está pedindo é que essas novas contribuições...
... que ele está pagando religiosamente para a Previdência, entrem no cálculo do benefício,...
... ou seja, ele está pedindo uma revisão do seu benefício baseado nas 80 maiores contribuições de 1994 para cá. Mesmo com o famigerado fator previdenciário!
O Tribunal de Contas da União já reconhece a ‘desaposentadoria’ para os servidores públicos.
Também o Poder Judiciário tem reconhecido esse direito no caso dos aposentados pelo regime geral, mas ...
... o INSS insiste em indeferir as solicitações de renúncia, forçando os aposentados a recorrerem à Justiça.
Recentemente o STJ - Superior Tribunal de Justiça, decidiu por sete a zero, a favor dos aposentados confirmando, assim, o direito do cidadão a desaposentadoria sem devolução de valores.
Senhoras e Senhores.
Passados 125 anos da abolição da escravatura...
...temos que lutar para aprovar a PEC 57 A /1999, do trabalho escravo, de autoria do ex-senador Ademir Andrade que determina a expropriação de terras onde for constatada situação análoga ao trabalho escravo, seja na região rural ou urbana.
Os trabalhadores escravos no Brasil são, em sua maioria: migrantes, analfabetos, clandestinos, pessoas com deficiência, doentes, alcoolistas e pessoas que nunca tiveram um documento de identificação.
Segundo dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, mais de 43 mil trabalhadores...
... foram resgatados entre 1995 e 2012 em 3353 estabelecimentos inspecionados durante as operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo moderno.
O trabalho forçado, a servidão por dívida, a jornada exaustiva ou trabalho degradante, apesar de serem crimes tipificados no artigo 149 do Código Penal, ainda são uma realidade no campo e nas cidades brasileiras.
Prezadas Senhoras e Senhores,
Eu acredito que nós estamos caminhando no sentido de construir o Brasil que queremos.
Acredito que se fizermos isso com fé e boa vontade, estruturados em bases sólidas como a justiça social, a igualdade de...
... oportunidades, o respeito à dignidade, certamente pousaremos nossos olhos sobre o justo tratamento que o nosso povo merece.
Nem a ditadura teve coragem, ou covardia, de mutilar a CLT.
E podem crer:...
Jamais vamos nos omitir. Se tivermos que escrever novos horizontes com a ponta das estrelas, nós o faremos com a mesma fé e paixão que a vida nos deu.
Feliz Aniversário minha jovem senhora CLT pelos seus 70 anos!
Que Deus, Senhor do universo, mande muita energia para os trabalhadores e aposentados. Eles merecem!!!
Vida longa a nossa CLT!!!
Era o que eu tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
A agenda com sindicalistas americanos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nestes dias, mais precisamente de 3 a 6 de junho, o presidente do USW (United Steelworkers), Leo Gerard, está no Brasil para uma série de reuniões com as Centrais do Brasil.
O USW é o principal Sindicato de Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos dos Estados Unidos e Canadá.
Com sede em Pittsburgh, nos Estados Unidos, a USW representa os trabalhadores dos Estados Unidos, Canadá e Caribe nos setores de metais, produtos químicos, vidro, borracha, correias transportadoras, pneus, transporte e recipientes industriais.
Na terça-feira, a delegação da USW esteve no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o objetivo dessa visita ao Brasil é trocar experiências que possam fortalecer a ação dos sindicatos nas portas de fábricas, garantindo, cada vez mais, os direitos trabalhistas.
Senhor Presidente,
O Sindicato havia entrado em contato com meu Gabinete e argumentado que, tendo em vista que sou um parlamentar oriundo da categoria metalúrgica e além de dirigente sindical fui secretário geral da CUT, o presidente do USW gostaria de conversar comigo.
Pois bem, nós estivemos reunidos ontem à tarde para uma conversa em que também estiveram presentes, dirigentes sindicais.
Foi uma reunião muito positiva em que Leo Gerard falou sobre a precarização do trabalho internacional.
Ele pontuou que é importante a vinda deles ao Brasil para saber como se criou o movimento por justiça social, uma vez que na América do Norte está havendo um declínio da ação sindical.
Ele destacou que compartilhar da nossa experiência é muito válido porque ele luta para que as próximas gerações tenham condições de trabalho melhores do que aquelas que se apresentam hoje.
Fiquei muito honrado e feliz ao receber, de suas mãos, um boton que tem um canário preso em uma gaiola, simbolizando a segurança no trabalho.
Eu explico essa simbologia: o trabalhador descia para as minas de gás e caso houvesse algum vazamento, o canário era o primeiro a sentir. Ele parava imediatamente de cantar e os trabalhadores percebendo isso, tinham tempo de fugir.
Também recebi outro presente muito bonito; uma placa de metal na qual está gravado o desenho de Pittsburgh, na Pensilvânia, mais precisamente no local em que fica localizada a fábrica Wendell August.
Wendell August Forge é a forja maior e mais antiga da América, e ela produz peças metálicas ornamentais forjadas a mão e brindes elegantes em alumínio e outros metais desde 1923.
Senhoras e Senhores Senadores,
Todos sabem da minha luta em defesa dos direitos trabalhistas. Na conversa que tivemos, pontuei fortemente a questão do fator previdenciário, que eu considero uma ofensa ao trabalhador, um desrespeito sem tamanho.
Eu fiz questão de frisar que sou daqueles que acreditam que a Previdência no Brasil poderia servir de exemplo para o mundo, pois dinheiro em caixa é que não falta!!!
Enfim, Senhor Presidente, foi um encontro em que o desejo comum era a garantia de condições de trabalho dignas e direitos trabalhistas que honrem a labuta diária dos trabalhadores.
Esse desejo comum é que nos impulsiona na defesa da CLT, na defesa dos direitos dos nossos trabalhadores...
... Nos impulsiona a lutar pelo reconhecimento do valor do trabalho e do valor daqueles sem os quais o trabalho não existe, o trabalho não anda.
É preciso que se tenha bem claro em mente que, uma fábrica não existe sem os funcionários que a fazem produzir...
Um banco não existe sem os funcionários que vendem seus produtos e atendem seus clientes.
Uma loja não existe se os seus funcionários virarem as costas para os clientes e se não houver quem os atenda.
O que eu estou dizendo é que, trabalho e trabalhador estão entrelaçados e um bom patrão sabe exatamente o que isso significa, o valor que isso tem.
Enfim, Senhoras e Senhores Senadores, um bom patrão reconhece o valor do trabalho, mas reconhece também que sem os seus operários o trabalho não existe.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim
Registro sobre reunião com entidades sindicais sobre o PLC 57/2010.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia de ontem (terça-feira, 11 de junho) foi realizada uma reunião com diversas entidades sindicais de trabalhadores da área bares, restaurantes, turismo, hospitalidade, hotelaria e outros similares.
A finalidade foi a discussão do PLC 57/2010, haja vista que as entidades do Distrito Federal não concordavam com a aprovação do projeto, divergindo do restante do país.
Segundo as entidades dos trabalhadores do DF a Convenção Coletiva de Trabalho assina com a parte patronal seria mais benéfica aos trabalhadores, pois prevê o repasse de 100% do valor da gorjeta aos garçons.
Ocorre que os 100% repassados em verdade não correspondem a esse montante justamente porque não existe fiscalização.
Ademais, os repasses não servem de base de cálculos para a aposentadoria do trabalhador.
São benefícios imediatos que não se perpetuarão na inatividade.
O PLC 57/2012 pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a chamada gorjeta.
A gorjeta de 10% já é tradição entre os brasileiros, porem nem sempre vão para o bolso dos garçons, como esperam os clientes, por diversas razões especialmente devido a sonegação fiscal, chamado “caixa dois”.
O texto não torna a cobrança obrigatória, mas estabelece que os 10% façam parte da contribuição previdenciária e do cálculo para a aposentadoria.
Pela proposta, 80% do valor extra do valor pago pelos clientes deve ser repassado integralmente aos funcionários.
Os empresários poderão utilizar até 20% para pagamento para saldar encargos sociais e previdenciários.
Na prática, a Carteira de Trabalho do empregado deverá trazer, além do salário fixo, o percentual recebido de gorjeta, pois gorjeta será salário, utilizado inclusive para efeitos de base de calculo para as aposentadorias.
Caso a cobrança seja suspensa, o empresário deverá incorporar o valor pago ao salário do empregado, pela média dos últimos 12 meses.
O projeto garante ainda que todos os envolvidos no serviço – copeiros, cozinheiros, ajudantes de serviços gerais – devem receber o rateio da gorjeta.
O projeto determina também que os sindicatos criem uma comissão para fiscalizar os repasses, além da cominação de multa ao empresário que não fizer o pagamento corretamente. O objetivo é justamente evitar fraudes.
Considerando que a proposta está com requerimento de urgência no plenário desta casa e que os trabalhadores do Distrito Federal estavam articulando a retirada de urgência, realizamos ontem esta reunião.
Participaram diversas entidades e formaram a mesa o Sr. José Calixto Ramos da CNTI, o Dr. Jairo Soares, o Sr. Elesbão Oliveira ambos do Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro, restaurantes, Bares e Similires do DF – SECHOSC-DF, o Sr. Moacir Roberto Tesch da CONTRATUH e o Sr. José Osorio Naves da CNTur.
Estiveram presentes também o senador Rodrigo Rollenberg e o Senador Jose Pimentel, além da assessoria dos senadores Lindbergh Faria, Cristovam Buarque e Gim Argelo, que se encontra em Portugal.
Foi um bom debate que culminou com as entidades do Distrito Federal concordando com a posição das demais entidades.
Parabenizo o Dr. Jair Soares, que imbuído do mais profundo espírito sindical, foi o principal articulador para que chegássemos a um consenso.
Posso dizer que os trabalhadores e Brasília e do Brasil resolveram acatar a urgência e chegarão unidos neste plenário em prol da aprovação da matéria.
Foi uma tarde memorável, pois a aprovação desta matéria trará dignidade a toda a categoria de trabalhadores do comercio hoteleiro, bares, restaurantes e similares.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia do Pescador.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Dia 29 de junho é comemorado o Dia do Pescador. Recebi alguns convites para festejar esse dia especial e isso me deixou muito feliz.
Em virtude de a minha agenda estar bastante apertada, não tive condições de participar dos eventos.
A Colônia de Pescadores Z-20 de Barra Bonita, em São Paulo, me convidou para estar com eles no dia 29.
O presidente da Colônia, Edivando Soares de Araujo, havia estado aqui no Congresso, dia 15 de maio, com a Dra. Monica Junqueira e nós conversamos sobre as justas demandas da categoria.
Também recebi do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (SITRAPESCA), um convite muito gentil para fazer uma visita a Itajaí, em Santa Catarina.
O convite foi encaminhado pelo presidente do Sindicato, Manoel Xavier de Maria, e fiquei bastante comovido com suas palavras. Ele disse:
"Nobre Senador,
Neste dia nada haverá de especial. Para nós será somente mais um dia de trabalho.
De todas as nossas lutas a mais difícil foi obter apoio político as causas dos trabalhadores da pesca industrial.
Somente através de sua pessoa tivemos êxito. Hoje o PLS 150/13 é uma realidade.
Assim sendo uma visita do Nobre Senador a nossa cidade de Itajaí –SC, seria para nós motivo de orgulho.
Itajaí é conhecida como cidade do maior porto pesqueiro nacional. Apresentar nossa cidade ao Nobre Senador e o Nobre Senador aos homens contemplados com o PLS 150 será algo de memorável.
Assim acontecendo já não teremos um dia como qualquer outro".
Senhor Presidente,
Eu apresentei o PL 150/2013, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre...
... a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.
Com essa proposição pretendemos adequar a legislação previdenciária com as normas de proteção ao meio ambiente.
Como todos sabemos, anualmente, são fixados períodos de defeso com o objetivo de proteger a fauna marinha, fluvial e lacustre da pesca predatória.
A fiscalização dos órgãos ambientais tem sido cada vez mais rigorosa e os pescadores, regularmente inscritos no Registro Geral da Pesca, ficam proibidos de trabalhar.
Ora, tal proibição é de ordem pública, motivada por decisão governamental com base na legislação de proteção ao meio ambiente.
Ocorre que, além de perderem sua renda, não fazem jus a esse período de serviço para efeitos previdenciários.
Não bastasse isso, caso resolvam nesse período exercer outra atividade profissional em que possam ser enquadrados como...
... segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS são excluídos do Registro Geral da Pesca.
Trata-se, portanto, de situação excepcional, em que se pretende a preservação da profissão de Pescador além de assegurar-lhes...
... a contagem de tempo de contribuição (Serviço) durante o período de defeso de tal forma que não percam a condição de segurados do RGPS.
Por fim, sugeri, também, que seja estendido aos pescadores o direito de se aposentar após 25 anos de exclusiva atividade pesqueira.
Fiz isso porque no exercício da atividade, os pescadores profissionais industriais se expõem a diversos tipos de perigos, adversidades e perdem sua vitalidade por problemas diversos, tais como:...
... dores na coluna lombar, perda de visão, perda de audição, câncer, labirintite, vida sem convívio social, acidentes diversos.
Diante disso tudo, considero que a aposentadoria especial é uma justa reivindicação da categoria.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quero deixar registrado meu abraço amigo a todos os companheiros do setor pesqueiro.
Agradeço os convites que me foram feitos e renovo meu apoio e minha dedicação em lutar para que conquistemos os direitos que a categoria merece!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
o PL 4699/2012 (no Senado PLS 368/2009), que regulamenta a profissão de historiador
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o PL 4699/2012, de nossa autoria, que regulamenta a profissão de historiador. Esse projeto já foi aprovado aqui no Senado.
Faço, respeitosamente, um apelo aos ilustres deputados federais para que votem o projeto, já que é um pleito dos historiadores brasileiros que desde a década de 60 esperam por essa regulamentação.
Senhor Presidente, lembro que jornalistas, cientistas sociais, diplomatas, juristas, economistas e todos os cidadãos poderão continuar a produzir conhecimento histórico.
O projeto não veda a ninguém o direito de escrever sobre história nem pretende impor de uma hora para outra a especialização a todos os docentes. Apenas quer assegurar a presença de...
... historiadores profissionais em espaços dedicados ao ensino e à pesquisa científica em história, para que esses possam, em colaboração com outros estudiosos, contribuir para o avanço da área.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre os 45 anos da FRANCAL - Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios e sobre o 8º Salão de Design e Inovação de Componentes - INSPIRAMAIS
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, recentemente, convite para participar da solenidade oficial de abertura de dois eventos.
Um deles foi enviado pela Francal Feiras e pela Abicalçados, e diz respeito a edição comemorativa dos 45 anos da FRANCAL - Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios.
Essa feira é uma das maiores e mais tradicionais do mundo no setor. Ela gera negócios significativos e...
... vitais para a saúde financeira de fornecedores, fabricantes e varejistas de toda a cadeira coureiro-calçadista.
O evento acontece hoje no Auditório Elis Regina do Pavilhão de Exposições do Anhembi, São Paulo.
O outro convite, Senhor Presidente, eu recebi da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal.
Trata-se da realização do 8º Salão de Design e Inovação de Componentes - Inspiramais, que acontecerá...
... nos dias 10 e 11 de julho em São Paulo também, no Centro de Convenções do Shopping Frei Caneca.
Esse evento é realizado com o apoio do SEBRAE, da Apex-Brasil e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
O Inspiramais tem como finalidade apresentar novos materiais à indústria da moda, agregados de atributos competitivos como o design, a tecnologia e a sustentabilidade.
Quero agradecer os convites e dizer que lamento não poder comparecer aos eventos; minha agenda está bastante corrida e o tempo está curto.
Desejo muito sucesso à ambos e saliento, mais uma vez, que sou um grande defensor...
... do setor coureiro-calçadista não só do meu estado, Rio Grande do Sul, mas do nosso Brasil como um todo.
Sei o que esse setor representa para nossa economia e agradeço por sua contribuição para o crescimento do nosso País.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O desrespeito ao trabalho e a vida dos Fiscais do Trabalho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Vou voltar um pouco no tempo para trazer à luz, novamente, um assunto que é bastante sério e que precisa ser exposto constantemente para que fatos assim parem de se repetir.
Sem dúvida é um assunto que causa profundo constrangimento e vergonha para o Brasil.
Creio que todos estão lembrados daquele momento triste e feio da nossa história, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados por pistoleiros profissionais, ...
... enquanto realizavam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí, no noroeste do Estado de Minas Gerais, a cerca de 100 quilômetros da capital do País.
Isso aconteceu no dia 28 de janeiro de 2004.
De acordo com o depoimento do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que sobreviveu à chacina por algumas poucas horas,...
... ele e os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares foram emboscados e fuzilados sem qualquer chance de fuga ou defesa.
Segundo ele, um automóvel teria parado o carro da equipe de fiscalização e homens fortemente armados teriam descido do veículo e fuzilado os quatro.
Seis meses depois, a Polícia Federal já tinha dado solução ao caso. Indiciou os irmãos Norberto e Antério Mânica, dois dos maiores produtores de feijão do País, como mandantes do crime.
Os assassinos dos servidores públicos eram, de acordo com o inquérito da Polícia Federal, Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios, auxiliados pelo motorista do veículo usado no crime, William Gomes de Miranda.
Foram indiciados, ainda, pela Polícia Federal Francisco Élder Pinheiro, na condição de contratante dos executores dos servidores públicos, e Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, tidos, segundo o processo, como intermediários desse crime bárbaro.
Pois, pasmem, Senhoras e Senhores Senadores, nove anos e cinco meses se passaram desde então, depois desse quádruplo assassinato, e nenhum dos indiciados pela Polícia Federal foi ainda julgado!
Apenas três permanecem presos, à disposição da Justiça, os três profissionais que foram pagos para matar os servidores públicos em pleno exercício de suas funções.
Francisco Élder Pinheiro, que contratou os matadores, morreu em liberdade, em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade...
... E – absurdo dos absurdos! – um dos acusados como intermediário do crime, Humberto Ribeiro dos Santos, foi solto, pois os crimes de formação de quadrilha e favorecimento pessoal, pelos quais foi denunciado, prescreveram por causa do atraso do julgamento!
Os outros intermediários e os mandantes desse crime hediondo – os irmãos Norberto e Antério Mânica – seguem aguardando em liberdade o julgamento...
... Passados mais de nove anos do assassinato dos servidores públicos – repito! o julgamento ainda não ocorreu, a despeito da gravidade dos fatos!
O único movimento concreto na direção do julgamento dessas pessoas foi a determinação do Superior Tribunal de Justiça para que o processo fosse desmembrado de modo que...
... um dos pistoleiros, Rogério Alan Rocha Rios, fosse julgado imediatamente. Esse julgamento está marcado para agosto próximo, segundo a Imprensa, nove anos e oito meses depois do crime que Rogério praticou.
Mas será que a falta do julgamento desses criminosos até hoje é obra solitária da morosidade da Justiça brasileira? Antes de responder a essa pergunta, acredito que devemos examinar os fatos disponíveis, publicados recentemente pela Imprensa.
Um dos fiscais mortos, Nelson José da Silva, seria o alvo principal dos criminosos. O motivo de seu assassinato seria, segundo a Imprensa, a aplicação de cerca de dois milhões de reais em multas aos Mânica, por descumprimento das leis trabalhistas em sua fazenda, entre 1995 e 2004.
Os Mânica são pessoas abastadas, com grande capacidade de retardar o processo, portanto. E já na eleição de 2004, mesmo ano do assassinato dos fiscais, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí, pelo PSDB, com mais de 70% dos votos válidos.
Reelegeu-se em 2008, com o que manteve o foro privilegiado obtido desde a primeira eleição, bem como prestígio político para defender o irmão.
Antério Mânica continua em busca do foro privilegiado, perdido com o fim de seu mandato. Segundo a Imprensa, o PR deve inscrevê-lo como candidato a deputado estadual para o pleito de 2014, o que lhe daria, novamente, a possibilidade de escapar do Tribunal do Júri e de ganhar mais tempo.
Prova de seu prestígio político foi dada em novembro de 2008, quando Antério Mânica recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, em cerimônia promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Essas são, sem dúvida, algumas peças desse quebra-cabeças.
O processo da Chacina de Unaí teve mais um ato importante no último dia 10 de abril, quando o Superior Tribunal de Justiça julgou procedente a reclamação do Ministério Público Federal, que...
... questionou a decisão da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de transferir o julgamento do caso para a Vara Federal de Unaí, criada em 2010.
Mesmo depois de haver garantido ao Corregedor-Geral de Justiça, Jefferson Kravchychyn, que logo marcaria a data do julgamento, a juíza Raquel Lima declarou-se...
... incompetente para julgar o caso e determinou a sua transferência para Unaí, onde dificilmente os acusados teriam um julgamento isento.
Essa foi, pelo menos, a opinião da Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, para quem os réus têm interesse na mudança porque Unaí “é uma cidade pequena, em que um dos principais acusados era prefeito e domina a cidade”.
Opinião semelhante tem a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Para ela, “em Unaí há um poder político estruturado que acreditamos ter a intenção de operar pressões pela não condenação dos réus indiciados pela Polícia Federal como responsáveis por essa matança”.
Afinal, o crime deverá, agora, ser julgado em Belo Horizonte. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, os recursos dos réus já foram apreciados e negados, inclusive...
... nas instâncias superiores da Justiça, razão pela qual entende que não há mais motivos para protelar o julgamento dos acusados.
O caso segue sendo considerado um exemplo de impunidade no Brasil. Em razão disso, passou a ser acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça, depois que a Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, oficiou ao Conselho Nacional de Justiça nesse sentido.
Fora do âmbito da Justiça, as pressões pela realização do julgamento também vêm já de muito tempo. O dia 28 de janeiro tornou-se oficialmente o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, por proposta do então Senador José Nery.
Nessa data, anualmente, eventos sobre a Chacina de Unaí e contra o trabalho escravo são realizados em todo o País.
Recentemente, aqui nesta Casa, a Senadora Ana Rita – na abertura de audiência pública da Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico...
... Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo – exibiu um vídeo com reportagem da TV Record, exibida no dia 5 de maio passado, sobre a Chacina de Unaí.
Após a exibição do vídeo, a Senadora Ana Rita cobrou a ação imediata do Judiciário e informou que havia marcado audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal,...
... Ministro Joaquim Barbosa, para pedir ao Conselho Nacional de Justiça que interceda para acelerar o julgamento dos acusados.
Eis aí, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, um breve histórico sobre esse crime tão escabroso e sobre a sua tão...
... igualmente escabrosa tramitação na Justiça ao longo de mais de nove anos, sem que o caso tenha ainda encontrado um desfecho.
Em qualquer situação, um crime como esses é bárbaro, é hediondo! Em se tratando de servidores públicos, fiscais federais no cumprimento de seu dever, além de bárbaro, esse crime é inaceitável!
Inaceitável também é o fato de que até hoje – mais de nove anos depois – os indiciados pela Polícia Federal em apenas seis meses não tenham sido ainda julgados!
É certo que a Justiça tem melhorado no Brasil, mas ainda precisa avançar muito, deixar de ser a Justiça que só pune os pobres.
Uma demonstração disso são as estatísticas que apontam o crime de furto – um crime típico de cidadãos pobres, despossuídos – como o tipo de crime mais julgado pela Justiça brasileira.
É preciso que a Justiça sirva também para condenar os abastados – os que podem pagar advogados caros, os que têm poder exagerado e, na maioria das vezes,...
... imoral ou ilícito de influenciar as suas decisões –, dando-nos o exemplo de que tanto necessita a população brasileira para voltar a crer na Justiça. Essa crença, Senhor Presidente, é fundamental para a saúde da democracia.
A Chacina de Unaí é um caso que bem poderia servir de exemplo desse tipo de avanço. Mais que isso, seria uma demonstração inequívoca de que a sociedade brasileira não tolera...
... que se invista contra os agentes públicos, notadamente contra aqueles que se encontram em serviço.
Essa deve ser uma linha claramente definida como intransponível, com punição rigorosa, na forma da Lei, para todos os que tentarem ultrapassá-la.
Não é possível que assassinos de agentes públicos, num crime dessa gravidade e dessa desfaçatez, sigam impunes. É preciso que se faça Justiça!
É imprescindível fazer respeitar a Lei e os seus agentes! O Estado deve ser o detentor único do uso da força para a solução de conflitos e, somente quando isso se fizer imprescindível. Julgamento já para os autores da Chacina de Unaí!
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
reunião entre trabalhadores e empresários: Na pauta o PL 57/2010, que regulamenta a gorjeta cobrada em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro reunião realizada ontem à noite no gabinete do senador Lindbergh Farias, com a participação do senador Lindbergh, deste senador que vos fala, do senador Rodrigo Rollemberg,...
... entre trabalhadores e empresários para firmar acordo para votação do PLC 57/2010 no plenário do Senado Federal,...
... que regulamenta a distribuição da gorjeta (taxa de serviço) cobrada dos clientes nos estabelecimentos hoteleiros e restaurantes.
Pelo lado dos trabalhadores estava o presidente da CONTRATUH – Moacyr Roberto Tesch Auersvad, e o diretor Wilson Pereira.
Os empresários estavam representados pela Abrasel; Federação Nacional de Hotéis; Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB e a ANR.
Foi uma importante reunião para resolver um dilema das duas classes, trabalhadores e empresários, que dura mais de 60 anos,...
...fixando parâmetros para votação do Projeto no início do mês de agosto.
Lembro que o PLC 57/2010 é de autoria do deputado federal Gilmar Machado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia do Garçom (11 de agosto) e sobre o projeto de lei das gorjetas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Minha saudação especial aos pais de todo o Brasil, que no dia de ontem, domingo, foram homenageados pelos seus queridos filhos.
Faço também referencia ao Dia do Advogado, comemorado também nesse domingo que passou. Sem dúvida, a advocacia, uma profissão cidadã.
Mas, senhor Presidente, 11 de agosto, Dia dos Pais, Dia do Advogado, e também Dia do Garçom. A esses profissionais, atenciosos, amigos e tolerantes meu muito obrigado.
A melhor maneira de homenagearmos os garçons, de o Congresso Nacional dar a sua contribuição para que esses trabalhadores tenham mais direitos...
...é aprovarmos a chamada Lei da Gorjeta (PL 57/2010), que, na Comissão de Assuntos
Econômicos desta casa teve a relatoria a cargo do senador Lindbergh Faria.
A Lei das Gorjetas vai garantir que os 10% do serviço que o cidadão paga na sua conta - ou seja, a gorjeta - sejam repassados aos garçons.
Hoje, o repasse, nem sempre acontece. Como ainda não existe uma lei que regulamente, cada estabelecimento decide quanto vai repassar aos seus funcionários.
Com uma lei específica, que regulamente, a gorjeta ficará assim: 80% será repassada diretamente para garçom e os outros 20% serão...
... utilizados para cobrir encargos trabalhistas e previdenciários.
A gorjeta também vai somar na aposentadoria. Assim, depois de tantos anos equilibrando as bandejas, eles vão poder continuar equilibrando as contas de casa.
Importante é que a gorjeta vai continuar sendo uma opção do cliente. A nova lei serve os dois lados do balcão...
... É justo para o funcionário que vai receber o que merece. E é justo para o cliente que vai saber que seu dinheiro vai para quem ele quer gratificar.
Senhor Presidente, parabéns mais uma vez aos garçons do nosso país. Também faço referência a Confederação Nacional dos Trabalhadores em...
... Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que encampou e está a frente dessa luta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Seguro desemprego / dados Sinait
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi, há poucos dias, correspondência do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait, assinada por sua Presidente, Rosângela Rassy.
Na carta o Sindicato faz importantes considerações quanto às modificações na forma de concessão do seguro desemprego.
Eles fazem menção a uma matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 4 de agosto, que revelou...
... que o governo pretende limitar a concessão do Seguro Desemprego, com o corte de parcelas, com o objetivo de reduzir custo.
A Folha apontou que “em 2003, a taxa média anual de desemprego era de 12,3%, e as despesas com seguro e abono somavam R$ 13,7 bilhões...
... Em 2012, a taxa de pessoas sem trabalho caiu para 5,5%, mas o gasto subiu para R$ 40 bilhões”.
Ainda segundo a reportagem, o Ministério da Fazenda já teria encaminhado uma proposta ao Planalto, defendendo “a elevação...
... do período mínimo de trabalho para obtenção do seguro, hoje de seis meses, para até 18 meses, e a redução das parcelas de acordo com as solicitações”.
O Sinait, Senhoras e Senhores, afirma que é evidente, que as medidas pretendidas pelo Ministério da Fazenda trarão um custo social despropositado,...
... pois atingirão parte da população trabalhadora que não deu nenhuma causa ao que se chama “rombo” no Seguro Desemprego.
O Sindicato afirma, também, que medidas alternativas poderão ser postas em prática, com resultado positivo em prazo razoável, sem causar dano ao benefício do trabalhador.
Eu concordo com as ponderações feitas pelo Sinait, de que é imperioso que se busque alternativa menos conflituosa e também menos prejudicial aos trabalhadores...
Eles não podem sofrer a diminuição de um direito constitucional, em um momento extremamente difícil de sua vida, ao perder o emprego que sustenta sua família, sua dignidade e sua cidadania.
Na carta o Sindicato diz, ainda, que não se pode afastar a hipótese de que a questão passa pela apuração de concessões fraudulentas do benefício.
Nesse aspecto, eles ressaltam que o próprio Ministério do Trabalho e Emprego – MTE dispõe de instrumento hábil para apurar e coibir essas fraudes.
A Auditoria Fiscal do Trabalho é o Órgão competente para tanto, mas alerta que, para essa tarefa, necessita recompor de forma imediata o quadro atual defasado em 33%.
Eles ponderam que atualmente o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho fixado em lei é de 3.643, já insuficiente para atender a demanda, e...
... conta hoje com apenas 2.830 na ativa, existindo, portanto, 813 cargos vagos que precisam ser preenchidos imediatamente.
Essa recomposição, Senhor Presidente, é uma questão vital para que o Ministério do Trabalho e Emprego cumpra o seu papel como verdadeiro protagonista no mundo do trabalho deste país.
Eu quero lembrar aqui, que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA produziu um estudo, que foi entregue ao MTE e ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, sobre essa questão.
Esse estudo indicou que o Brasil precisa de mais 5 mil Auditores-Fiscais para os próximos 4 anos, para atuação no combate aos acidentes de trabalho, à informalidade e à exploração do trabalho infantil.
Senhoras e Senhores Senadores,
Quando falamos nos direitos dos trabalhadores e o pequeno quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho, não podemos deixar de registrar...
... o desastre que representam 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem repetidamente todos os anos; ...
... os quase 15 mil casos anuais de invalidez permanente (somando os últimos 5 anos teremos a lotação de um estádio para Copa de 2014), e quase 3 mil mortes anuais.
Isso gera um custo incalculável para a sociedade brasileira que alguns especialistas estimam em 70 bilhões ao ano.
A reposição do quadro da fiscalização do trabalho é medida inquestionável para a redução desse custo vergonhoso, social e financeiro.
Assim, como pretender diminuir esse outro custo, o do Seguro Desemprego exatamente em cima do trabalhador?
Por que não se apresenta pelo menos uma proposta para diminuir o custo vil dos acidentes de trabalho?
Porque não se sensibilizar também com a dor do trabalhador e de seus familiares?
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho pontuou que recompor o quadro da fiscalização trabalhista não requer projeto, pois o Congresso já fixou isso em lei,...
... basta, apenas, uma análise do custo/benefício que a medida terá e vontade política para tentar resolver questões que não podem ser...
... mais adiadas, nem deixadas de lado, como a do Seguro Desemprego, dos acidentes de trabalho e da informalidade.
Ao final da correspondência os Auditores-Fiscais do Trabalho colocaram-se à disposição para colaborar com o avanço de...
... discussões técnicas revestidas de proposições e reflexões sob o aspecto dos impactos e conseqüências de eventuais alterações no Programa do Seguro Desemprego do nosso país.
Eu quero reiterar as palavras do Sinait. Essa questão é muito importante para os trabalhadores, para o país.
Esse debate tem urgência e não pode ser tratado como uma coisa de só menos. Creio que precisamos e podemos encontrar alternativas positivas!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A terceirização
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero abordar hoje um tema polêmico, mas é um debate que precisa ser enfrentado.
Falo da terceirização do trabalho no panorama brasileiro, principalmente quanto à atuação legislativa do Congresso Nacional.
Acompanho essa discussão com enorme interesse desde a época em que atuava na Câmara dos Deputados.
Na verdade, a discussão sobre terceirização e a tentativa de flexibilizar os direitos do trabalhador, foi um dos motivos que me trouxeram ao Senado Federal...
... Mas mesmo quando era deputado, e tinha que enfrentar as forças existentes na Câmara, tanto na época como agora, com cerca de 250 deputados –...
... quase metade daquela Casa – com ligações com o universo empresarial, eu sempre quis levar adiante a batalha contra o projeto de terceirização.
Na época, eles queriam emplacar um projeto que permitiria que o negociado estivesse acima do legislado.
Ele foi criado sem a correta ponderação da situação dos trabalhadores, principalmente no tocante à defesa de seus direitos fundamentais, inscritos na nossa Constituição republicana.
Recordo, antes mesmo desse tempo, quando o Presidente Lula, ao assumir seu primeiro mandato, cumprindo promessa de campanha, solicitou...
... a retirada de projeto que flexibilizava a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já aprovado na Câmara e em discussão no Senado.
Do mesmo modo, ele sustou o desenvolvimento da terceirização proposta pelo Poder Executivo no Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que altera o dispositivo da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que...
... dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe também sobre a relação de trabalho nas empresas prestadoras de serviços a terceiros.
Lamentavelmente não foi possível extinguir esse projeto, que se manteve em tramitação e ainda existe na Câmara dos Deputados.
A proposta mais recente, o PL nº 6.007, apresentado em 18 de julho de 2013, procura assegurar o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade aos trabalhadores terceirizados.
Hoje tramitam no Congresso Nacional cerca de sessenta proposições que tratam, mesmo indiretamente, sobre o tema.
Em muitas delas, presenciamos o caráter precarizante da relação de trabalho para os trabalhadores terceirizados.
A redução de encargos e custos das empresas aparece como pauta nem sempre subliminar, em detrimento da correção quanto à folha de pagamento dos operários.
“Tomar partido” é uma expressão que, neste caso, assume sentido amplo e verdadeiro. Duas correntes aguerridas se firmaram, uma defendendo a terceirização a todo custo e a outra,...
... corrente oposta, cerrando fileiras para impedir que projetos irresponsáveis sobre terceirização, que feriam e ferem o processo legislativo e o Direito do Trabalho, fossem levados adiante.
É inegável que a quantidade de projetos com problemas técnicos é alta, sendo a inconstitucionalidade provavelmente o maior desses problemas.
A insegurança jurídica imposta aos trabalhadores, por alguns deles, é notória. No entanto, aceito que eles serviram de “disparadores” de um processo de discussão nacional sobre o estado da arte da terceirização no País.
O tempo de lutar a boa luta chegou. É imperativo que pensemos – e também a sociedade civil – em um marco legal para a área, de modo que...
... não abdiquemos da justiça social, da segurança jurídica dos trabalhadores, nem das cláusulas pétreas relativas ao trabalho estipuladas pela nossa Constituição Federal.
A Justiça do Trabalho revela que as ações judiciais envolvendo a terceirização e seus contornos ou limites têm se tornado um gargalo praticamente intransponível...
Isso não tem a ver somente com o grande volume de processos, mas também com a dificuldade na cobrança daquilo que é devido aos trabalhadores.
Tais empresas terceirizadas desaparecem, “evaporam”, e as dívidas não se resolvem, com prejuízo para a parte mais frágil, o trabalhador.
E, note-se, a dívida trabalhista é de cunho alimentar. O salário subtraído ao trabalhador pagaria a alimentação e a sobrevivência da sua família.
A questão, para a Justiça do Trabalho, é tão relevante que a primeira audiência pública da história do TST (Tribunal Superior do Trabalho) tratou justamente da “terceirização”.
Somente no TST correm cerca de 5 mil recursos, além de outros milhares de processos que adentram continuamente os fóruns trabalhistas do Brasil.
Ninguém pode discordar de que o número tão elevado de ações, que valem muitos milhões de reais, poderia ser minorado por uma legislação que...
... garantisse corretamente os direitos do trabalhador terceirizado e responsabilizasse o gestor ou o empresário que terceiriza, o que evitaria a ida do trabalhador à justiça.
A questão da terceirização está imbricada com diversos aspectos econômicos importantes, como o do desenvolvimento global do comércio e o da produção em escala competitiva...
... Este aspecto aponta, em tese, para a terceirização como elemento propiciador de condições ótimas para a competitividade.
Aponta também, Senhor Presidente, para o fato de que há países, nossos competidores, em que os direitos trabalhistas não se desenvolveram como no Brasil, permitindo a...
... precarização máxima do trabalho em prol de um certo bem-estar nacional, noção sociológica consubstanciada em um ideário que dificilmente um brasileiro ou brasileira aceitaria.
No entanto, a condição humana é distinta como é distinta a geografia. No Vietnã, no Camboja, na China, em Bangladesh, onde se produz muito pagando-se muito pouco,...
... sem direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, os valores humanos refletem a cultura local, e não podemos efetivar um julgamento de valor absoluto sobre essas nações.
O fato, porém, é que, nas condições de produção vigentes nesses países, não temos nós, aqui no Brasil, condições de opor-lhes competição em alguns produtos.
É importante registrar que a ANAMATRA tem reiterado sua posição contrária à terceirização como forma de precarização dos direitos dos trabalhadores.
Ela irá trabalhar como já anunciou em audiência pública que promovemos, a rejeição do PL 4.330/2004.
Senhor Presidente,
O aspecto global não é muito explorado na discussão da terceirização, mas ele também faz parte do composto em que devemos pensar a terceirização.
Naturalmente não desconhecemos que a especialização é necessária para que se aumente a produção. Existem princípios que tratam de como produzir mais, contra o cronômetro e contra a própria vida.
O serviço especializado custa mais caro – e pode ser vendido por mais dinheiro – mas exige formação específica.
No Brasil a terceirização está regulamentada para vigilantes e para empresas dedicadas à conservação e limpeza, como dispõe a Súmula nº 331 do TST.
Nessas áreas a especialização não é uma exigência de anos, mas de poucos meses ou semanas. Por isso, temos de dividir os alcances da terceirização.
Há uma terceirização mais imediata, se podemos dizer isso, que representa o segmento de serviços que demandam pouco investimento formativo,...
... enquanto há uma especialização mais exigente, que exige cursos superiores em áreas de engenharia, de administração, etc., que, por sua vez,...
... demandam mais tempo e geralmente o conhecimento do inglês ou de outra língua estrangeira, especialização normalmente voltada às atividades-fim.
No nosso entendimento, o projeto da terceirização deve atender apenas as atividades-meio...
... Nas atividades-fim, para aquilo que a empresa se propõe produzir, o que deve haver é contratação direta, como o TST deixa a entender em sua Súmula.
A Índia, por exemplo, país em que a terceirização representa um mercado de 69 bilhões de dólares, fornece...
... serviços de call center (telefonia) aos Estados Unidos por um custo cerca de 60% menor do que se pagaria em território americano.
A internacionalização de contratos de prestação de serviços é uma vertente distinta da terceirização, distinta daquela que...
... realizamos em território nacional, localmente, mas também precisa levar em conta – de modo legal – a empresa estrangeira que contrata o serviço.
Se isso não ocorrer, estaremos participando em lucros para os quais podemos não ter contrapartida.
Diversas empresas estrangeiras já exploram mão de obra brasileira superqualificada, como no caso de programadores em linguagem de programação Java e Cobol.
Queremos saber em que condições isso está sendo feito.
Também tendo a aceitar, sem maiores problemas, que a terceirização é inevitável. É um produto dos tempos.
Ou é uma das multivariadas formas com que se disfarça e sobrevive o capitalismo. O próprio Estado atual faz coisa similar.
Não é o Estado Mínimo que retira de si parte das incumbências antigas, delegando poderes e, sobretudo, responsabilidades?
As empresas que não querem se preocupar com a vigilância de seu patrimônio, ou que não têm interesse em possuir funcionários para...
... a limpeza e conservação de suas dependências, encontram na terceirização desses serviços uma forma de se dedicarem exclusivamente ao seu produto final.
Se as empresas de terceirização mantêm-se distantes dessa atividade final, dizemos que exercem uma atividade-meio, que...
... não se confunde com o fornecimento de mão de obra especializada para a atividade-fim de determinada empresa.
Essa distinção, vamos encontrá-la dentro da discussão ora travada no Congresso Nacional.
Deve-se terceirizar apenas as atividades-meio ou é possível terceirizar as atividades-fim igualmente?
A polêmica em torno do assunto surgiu com o aparecimento da própria terceirização no País, na década de 1970, na onda da chamada “terceira revolução industrial”.
Com a globalização, e seus encantos, a terceirização só cresceu. Era uma “tendência” mundial que indicava maior produtividade e maior qualidade de serviços e produtos, com redução de custos no processo de produção.
Com o tempo descobrimos facetas da terceirização que são alarmantes. Em uma sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por mim, em...
... 2012, soube por um dos convidados – com horror, confesso – que os acidentes de trabalho entre os empregados de empresas terceirizadas constituíam 80% dos acidentes totais.
O percentual de mortes também é este: de cada cinco mortos, quatro estão em empresas terceirizadas.
A desproteção ao trabalhador terceirizado, pode-se dizer, é absoluta. Não queremos que uma liberação geral de terceirizações torne...
... esses números uma marca do mercado de trabalho brasileiro, em desrespeito à Convenção n º 155, da OIT (Organização Internacional do Trabalho),...
... que impõe a responsabilização solidária na saúde e na segurança dos trabalhadores.
Estudo recente, de 2011, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) tem demonstrado...
... que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% menos. Por quê?
Os dados coligidos mostram que a terceirização precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo trabalhista,...
... dispersa a organização dos trabalhadores e reduz efetivamente seus direitos, seja no setor público ou privado.
Por isso, acredita-se que a aprovação do PL nº 4.330, de 2004, “ensejará a terceirização desmedida e sem responsabilidade social, esvaziando...
... a eficácia dos direitos dos trabalhadores e constituindo, assim, a mais rigorosa reforma flexibilizadora de direitos trabalhistas pós Constituição de 1988”,...
... segundo texto do abaixo-assinado do Ministério Público do Trabalho, de Minas Gerais.
Repito uma pergunta impactante que foi formulada por um dos convidados em uma das audiências públicas que requeri, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, para discutir a terceirização:...
– como a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode abraçar uma legislação que sabidamente levará a mais acidentes e mortes?
É bom para o País as pessoas morrerem? É bom que haja mais acidentes do trabalho? Quem paga essa conta?
– Essa conta, naturalmente, quem paga somos nós e não os empresários de empresas terceirizadas.
E o PL nº 4.330, de 2004, como virá ao Senado, precisará ser rediscutido para que a balança da vida vença a balança da morte...
... Afinal, os trabalhadores têm de ser mais que meros apêndices de carne numa máquina de aço.
Outro aspecto que temos de discutir no Senado é a questão do trabalho escravo. Há situações, flagradas pela fiscalização trabalhista, que mostram que a terceirização também mantém liames estruturais com o trabalho escravo.
Cito sobretudo a facilidade de uma empresa terceirizada contratar outra empresa terceirizada e assim por diante,...
... o que provoca, ao fim e ao cabo, diluição de responsabilidades. A subcontratação engana o trabalhador que não sabe a quem demandar.
Os números do mundo do trabalho terceirizado impressionam: o Brasil deve possuir 10 ou 11 milhões de terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada no País.
Então, meus caros ouvintes, a luta envolve muitas almas e muitos corpos. Queremos, todos nós, regras melhores, que melhorem...
... a vida desses milhões de brasileiros, que partilham a mesma nação, que podemos chamar de irmãos.
Vamos buscar essas regras, sem esquecer que temos uma Constituição Federal que possui posição firme quanto à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho.
Não vamos esquecer que a mais alta corte de justiça trabalhista do País possui posição firmada no assunto, conforme citamos [Súmula nº 331/TST].
Em resumo, muito há para discutir. Os pontos básicos que empregados e empregadores se devem perguntar são os seguintes:
1) a terceirização valerá para atividades-meio e para atividades-fim?;
2) como fica a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas? ela será considerada solidária? a empresa poderá escolher o regime de contratação – solidária ou não-solidária?;
3) e quanto aos direitos trabalhistas dos terceirizados? as vantagens do trabalhador não terceirizado lhes serão estendidas? como fica a representação sindical?; e
4) como fica a terceirização no serviço público?
Outras questões – o ambiente de trabalho, a terceirização como meio de evasão fiscal, os bancários, a organização do Estado brasileiro, a jornada de trabalho,...
... a remuneração, a contribuição previdenciária, a rotatividade, a questão de gênero nas empresas terceirizadas, o assédio moral e sexual, a...
... qualificação e a especialização no trabalho, a responsabilidade solidária, os benefícios, como convênio médico e alimentação, a representação sindical – também serão atacadas, garanto-lhes.
Por muito tempo esperei este momento. O dia escolhido para a votação do PL nº 4.330, de 2004, na Câmara dos Deputados, não poderia nos trazer maior indício de vitória, afinal foi escolhido o dia 13 de agosto.
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu tenho uma inabalável vontade de defender o trabalhador e a trabalhadora brasileiros na discussão da terceirização,...
... participando do debate, propondo soluções, afastando propostas viciosas.
Tomarei como norte a indicação que a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) apresentou:
uma legislação que seja máxima na responsabilidade de todos, empresa tomadora de mão de obra e empresa prestadora de serviços, e mínima na autorização da terceirização.
Máxima responsabilidade e mínima autorização. Pode parecer duro, mas se não houver um núcleo bom nesse projeto, para...
... ser submetido à sanção presidencial, o risco de voltar à situação atual, de desordem, de quase anomia, prevalecerá.
A terceirização, atualmente, não está gerando emprego, mas trabalho precário, o que é bem diferente.
O que gera emprego é o crescimento econômico, e este tem de ser pensado em termos macroeconômicos, no ganho social, muito mais que...
... em termos de empresários que querem lucrar de forma egoísta com a terceirização, sem que isso implique necessariamente desenvolvimento econômico para o País.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O IDH no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Não é preciso ser economista ou cientista social para perceber aquilo que o bom senso de qualquer pessoa indica de maneira muito clara:...
... que quanto mais riquezas uma sociedade produz, mais alto é o nível de bem-estar material que podem obter os membros dessa sociedade.
Esse nível de produção de riqueza, usualmente, é medido pelo Produto Interno Bruto, o PIB.
Evidentemente há de se levar em conta, também, como a distribuição dessa riqueza se dá entre as diversas classes sociais e entre os indivíduos...
... Uma sociedade muito rica pode ser, ao mesmo tempo, uma sociedade muito desigual, uma sociedade em que a riqueza beneficia apenas uma pequena parcela da população.
Mas se, ao contrário, for uma sociedade razoavelmente igualitária, da qual se possa dizer que nela se realiza a justiça social,...
... então estaríamos mais próximos da comunidade humana de nossos sonhos, de uma situação ideal.
Quanto à maior ou menor igualdade de renda, ou seja, quanto à distribuição de renda, normalmente se mede essa variável por meio do índice de Gini.
Contudo, não satisfeitos com medir apenas a produção de riqueza em determinado intervalo de tempo (o PIB) nem com medir apenas a distribuição de renda entre as pessoas (o índice de Gini), dois economistas,...
... um indiano e um paquistanês, desenvolveram, em conjunto, um índice mais completo que fosse além da medição de renda,...
... embora também a incluísse em seu cálculo: um índice com a pretensão de ser uma medida, um parâmetro para o desenvolvimento humano.
Esses dois economistas são Amartya Sen, o indiano, e Mahbub ul Haq, o paquistanês...
... E o índice que conceberam é o largamente usado e estudado e comentado Índice de Desenvolvimento Humano, o famoso IDH.
O IDH vem sendo calculado para praticamente todos os países do mundo, desde o início da década de 1990, pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento); como o nome já diz, um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).
O IDH abrange, em sua composição, três dimensões: a da renda, a da educação, e a da saúde.
A dimensão renda é captada pela variável “PIB per capita”, medida pelo método da paridade do poder de compra;...
... a dimensão educação é captada pelas variáveis “anos médios de estudo” e “anos esperados de escolaridade”;...
... e, finalmente, a dimensão saúde, pela variável “expectativa de vida ao nascer”.
O Brasil, de acordo com os últimos dados disponíveis, —que, publicados neste ano, referem-se a 2012, — ocupa a octogésima quinta posição na classificação ordinal entre os países com melhor desenvolvimento humano.
O primeiro, por exemplo, foi a Noruega, seguida de Austrália, Estados Unidos, Países Baixos, e assim por diante.
A posição que nosso País ocupa está dentro do grupo considerado de desenvolvimento alto, grupo que caracteriza as nações emergentes.
E desde já, posso dizer que, apesar de todos os imensos problemas que ainda temos de enfrentar para minorar a pobreza no Brasil, apesar de alguns serviços públicos deficientes...
... que são prestados à população de baixa renda, como é seguramente o caso da educação básica, ainda assim, temos motivos para ser otimistas.
É certo que existe uma assimetria entre o nosso PIB, que é o sétimo maior do mundo, e a nossa classificação na lista do IDH, como octogésimos quintos.
A comparação é entre a ordem número 7 e a ordem número 85.
Ora, visto pelo lado que se projeta no futuro, isso apenas atesta que temos grande poder para, se quisermos, fazer frente às nossas necessidades.
Temos recursos, sim, para prosperar; temos recursos abundantes, temos um PIB enorme. Nada menos do que cerca de dois trilhões e meio de dólares! ...
... Isso é uma Grã-Bretanha!!!, justamente o país que começou no mundo a revolução industrial!
Senhoras e Senhores Senadores,
Se vamos usar nosso potencial para beneficiar as pessoas, e em especial as pessoas mais pobres, isso vai depender apenas de nossa competência e...
... de nossa vontade política, das prioridades que elegermos; competência para organizar o Brasil e sua economia, de modo que ela, a economia, possa continuar a dar frutos, a progredir, a gerar riqueza;...
... e competência também para saber direcionar parte desses recursos, por meio de políticas públicas, para os objetivos certos, de maneira inteligente, responsável, produtiva, sustentável.
Senhor Presidente:
Gostaria de mencionar que o escritório brasileiro do PNUD, trabalhando com o índice IDH, acaba de prestar um serviço inestimável ao conhecimento da realidade socioeconômica brasileira.
O PNUD, seção brasileira, montou o Atlas Brasil 2013, no qual se encontra calculado o IDH para cada um dos mais de cinco mil municípios do País.
Chamou-se a este índice, calculado por município, de IDHM; M de município. Os dados para a composição do índice foram retirados dos três últimos censos demográficos, o de 1991, o de 2000, e o de 2010.
Os índices, além de outros dados socioeconômicos municipais, foram franqueados, de forma gratuita, à consulta pública por meio da internet. Na página do PNUD na internet, chega-se facilmente ao Atlas.
Eu fiz a pesquisa, — que é muito simples de ser feita, — para conhecer dados sobre os municípios do estado que represento nesta Casa, o Rio Grande do Sul.
Selecionei três municípios, um situado na Grande Porto Alegre, outro na região das Missões, e outro no Pampa Gaúcho.
Por meio do Atlas, fico sabendo que o IDH do populoso município de Canoas, situado na região metropolitana de Porto Alegre, é 0,750, classificado como de nível alto.
Lembro que o IDH varia de zero a um, tendo maior desenvolvimento a região, no caso o município, quanto mais seu índice se aproxime do valor um.
Tenho acesso também ao IDH de Canoas por dimensão: o IDH somente da dimensão renda; somente da dimensão educação; e...
... somente da dimensão longevidade, que é um termo mais específico para a dimensão saúde, uma vez que é composto, como já mencionei, pela variável “expectativa de vida ao nascer”.
Ainda sobre o município de Canoas, ou sobre qualquer município, posso fazer análise dinâmica e saber como o IDH como um todo, ou como o IDH por dimensão, evoluiu ao longo dos últimos 20 anos.
Assim, vejo que, das três dimensões, a que mais evoluiu em Canoas foi a dimensão educação. Tanto entre 1991 e 2000, quanto entre 2000 e 2010.
Tenho também acesso ao tratamento estatístico de vários dados socioeconômicos de suma importância, como taxa de crescimento da população,...
... taxa de urbanização, estrutura etária, mortalidade, fecundidade, fluxo escolar, frequência escolar, escolaridade por faixa etária, índice de Gini,...
... percentual da população economicamente ativa, rendimento médio, dados sobre habitação, dados que compõem o que se convencionou chamar vulnerabilidade social, e ainda outras informações.
Posso também situar o município de Canoas numa classificação ordinal de todos os municípios brasileiros em relação ao IDH.
Constato, dessa forma, que Canoas ocupa a posição de nº 551 entre os mais de cinco mil municípios brasileiros numa ordenação...
... do IDH do mais alto para o mais baixo, estando cerca de 10% dos municípios brasileiros em situação melhor do que Canoas, e cerca de 90% em pior situação.
Os outros dois municípios gaúchos que pincei para testar os recursos do Atlas desenvolvido pelo PNUD foram Pirapó,...
... um pequeno município na região das Missões, com pouco menos de 3 mil habitantes; e Alegrete, situado nos Pampas, com mais ou menos 78 mil habitantes.
Pois o pequeno Pirapó tem IDH de 0,669, de faixa considerada média, ocupando o lugar de nº 2.691 entre os brasileiros;...
... e Alegrete tem IDH de 0,740, de faixa considerada alta, com a posição de município brasileiro nº 764 de maior IDH.
Se eu quiser, tenho a possibilidade, também, de conhecer que Alegrete, em relação aos municípios somente do Rio Grande do Sul, ocupa o lugar nº 150, tendo cerca de 30% dos municípios gaúchos à sua frente.
Quanto ao estado do Rio Grande do Sul, considerado em sua totalidade, seu IDH é 0,746, classificado na faixa alta, um dos mais altos IDH entre os estados da Federação.
Eu vou parar esta descrição por aqui, para não aborrecer os Senhores Senadores e os telespectadores que nos assistem pela TV Senado.
Quero finalizar este discurso, Senhor Presidente, salientando a importância vital do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, criado pelo PNUD e franqueado à consulta de todos os brasileiros.
Sabemos que, sem informação, muito pouco podemos fazer de bom em favor do nosso povo.
Somente conhecendo o povo, a vida que o povo leva, as condições de desenvolvimento social do povo, podemos direcionar-lhe políticas públicas eficientes,...
... que consigam obter os melhores resultados sem o desperdício do dinheiro público; dinheiro que temos o dever moral e político de proteger.
As últimas palavras que vou dizer aqui hoje, não são minhas; são de um dos criadores do IDH, — o economista e humanista Amartya Sen.
Amartya Sen é uma dessas personalidades mundiais que têm influenciado as agências internacionais de crédito e de desenvolvimento, os governos nacionais, ...
... as organizações da sociedade civil, em suma, os cidadãos do mundo, no sentido de ampliarem sua visão, desde uma mera concepção material de renda (sem negar sua importância, porém)...
... para uma visão que coloca o bem-estar das pessoas no patamar mais alto, uma concepção que visa à liberdade de escolha de cada um em prol de sua própria dignidade, conforto, segurança; enfim,...
... de itens que buscam compor a noção fundamental, e a mais geral possível, de qualidade de vida.
Nas meditadas palavras do economista indiano:
"Vivemos um mundo de opulência sem precedentes, mas também de privação e opressão extraordinárias...
... O desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de cidadão."
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A reunião com o Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro reunião que tive com a diretoria do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPoA) sobre o PLS 406/2005.
A proposta, de nossa autoria, visa incentivar a alimentação saudável nas escolas de educação básica, combater a obesidade infantil e outras doenças relacionadas à dieta.
O projeto proíbe cantinas de escolas de venderem bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sódio.
A ideia dos empresários é que seja adotada a mesma legislação do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), que veda propaganda de balas, chicletes e refrigerantes nas escolas.
Esse assunto que me foi trazido pelo Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre é oportuno. Para tanto, pretendo realizar um audiência para tratar a questão.
Senhor Presidente,
Por fim, aproveito, e registro a preocupação dos aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, em especial os de Caxias do Sul, que me entregaram um abaixo-assinado...
...com uma série de reivindicações, entre elas o fim do fator previdenciário, e reajustes reais para os aposentados e pensionistas que ganham acima de 1 salário-mínimo.
Os aposentados clamam pela aprovação do PL 4434/08, já aprovado aqui no Senado, por unanimidade, no ano de 2008, e atualmente, tramitando na Câmara dos Deputados...
...Essa proposta tem por objetivo recompor o valor das aposentadorias. A ideia é que os benefícios voltem a ter valores iguais àqueles do período inicial das aposentadorias.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Sanção da MP 615 Taxistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro aqui, com muita satisfação, que no dia de hoje a senhora presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a MP 615.
Esse texto, além de outros assuntos, autoriza a transferência hereditária da concessão para exploração do serviço de táxi.
Lembro que o PLS 253/09 que trata desse assunto havia sido aprovado no Senado em outubro de 2009 e depois encaminhado à Câmara...
...Retornou a esta Casa na forma de substitutivo e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais.
Com a sanção presidencial a justiça está sendo feita aos taxistas, que passam a ter um direito que já era deles.
Para exemplificar a importância desta sanção, senhor Presidente, cito um caso que aconteceu em Porto Alegre:...
...Trabalhavam o pai e o filho; o pai morreu e a concessão não ficou para o filho, que era quem mantinha a família dirigindo o táxi.
Portanto, a sanção deste texto é muito justa e tem o meu total apoio.
Senhor Presidente,
Quero, ainda, cumprimentar a todos os senadores e deputados, principalmente os dois maiores articuladores desse projeto: Senador Gim Argello e Senador Renan Calheiros.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A aposentadoria especial para pescadores.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje foi votado, na Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei do Senado nº 150/2013, de nossa autoria, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social...
... para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.
Fiquei muito feliz com a aprovação do projeto na Comissão. Ele segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.
Esse projeto acrescenta ao art. 57 da Lei nº 8.213 que o período de defeso na atividade pesqueira e afins, fixado por ato administrativo ou normativo da União, será considerado...
... como tempo efetivo de contribuição para efeito de concessão de benefícios previdenciários e será descartado no cálculo do valor do salário-de- benefício.
Também consta dele que, o Instituto Nacional do Seguro Social averbará como tempo de contribuição o período de defeso na atividade pesqueira e afins.
No período do defeso, diz o projeto que o pescador receberá do Governo o salário defeso, no valor do piso salarial da categoria.
Este salário dará oportunidade ao trabalhador da pesca a ingressar em cursos de qualificação profissional ministrado pelo...
... Ministério da Pesca, Ministério do Trabalho e Emprego e/ou através de convênios com os Sindicatos do ramo de atividade.
Conforme afirma o projeto, o segurado que no período de defeso exercer outra atividade profissional não será excluído do Registro Geral da Pesca.
E ainda que, o segurado pescador faz jus à aposentadoria especial após vinte e cinco anos de contribuição.
Senhor Presidente,
Quero apontar as justificativas que me levaram a apresentar esse projeto:
Primeiro, nós queremos adequar a legislação previdenciária com as normas de proteção ao meio ambiente.
Todo ano são fixados períodos de defeso com o objetivo de proteger a fauna marinha, fluvial e lacustre da pesca predatória.
A fiscalização dos órgãos ambientais tem sido cada vez mais rigorosa e os pescadores, regularmente inscritos no Registro Geral da Pesca, ficam proibidos de trabalhar.
Ora, essa proibição é de ordem pública e é motivada por decisão governamental com base na legislação de proteção ao meio ambiente.
Assim sendo, precisamos considerar que, além de perderem sua renda, os pescadores não fazem jus a esse período de serviço para efeitos previdenciários.
Não bastasse isso, caso resolvam nesse período exercerem outra atividade profissional em que possam ser enquadrados como...
... segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS são excluídos do Registro Geral da Pesca.
Como podemos ver, trata-se, portanto, de situação excepcional que nos leva à outra motivação do projeto: preservar a profissão de Pescador além de...
... assegurar-lhes a contagem de tempo de contribuição (Serviço) durante o período de defeso de tal forma que não percam a condição de segurados do RGPS.
Por fim, a proposta também sugere que seja estendido aos pescadores, o direito de se aposentar após 25 anos de exclusiva atividade pesqueira.
Por que isso?
No exercício da atividade, os pescadores profissionais industriais se expõem a diversos tipos de perigos, adversidades e perdem sua vitalidade por problemas diversos, como:...
... perda de visão, perda de audição, labirintite, dores na coluna lombar e inclusive câncer.
Uma vida sem convívio social e acidentes diversos também contribuem neste sentido. Portanto, a aposentadoria especial é uma reivindicação mais do que justa da categoria.
Eu acredito que a medida proposta é de inteira justiça e se harmoniza totalmente às necessidades do ser humano com a preservação tão desejada do meio ambiente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Dia do Aviador 23 de Outubro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Comemorou-se ontem, 23 de outubro, o Dia do Aviador, instituído pela Lei 218, de 4 de julho de 1936, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, em homenagem ao voo do 14-Bis, realizado por Alberto Santos Dumont no Campo de Bagatelle, na França, em 1906.
A bordo do 14 Bis, o futuro ‘pai da aviação’ voou cerca de 60 metros a uma altura de 2 a 3 metros. Poucos dias depois, repetiu o feito e percorreu 220 metros a uma altura de 6 metros.
Este foi o primeiro voo de um aparelho mais pesado que o ar. Ao longo das décadas, a invenção deste brasileiro foi se aperfeiçoando até chegar aos modernos aviões de hoje.
No Brasil, a aviação teve inicio com um voo de Edmund Plauchut, a 22 de outubro de 1911. O aviador, que fora mecânico de Santos Dumont em Paris, decolou da Praça Mauá, no Rio de Janeiro,...
... voou sobre a avenida Central e caiu no mar, de uma altura de 80 metros, ao chegar à Ilha do Governador.
Em 17 de junho de 1922, os portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral chegaram ao Brasil, concluindo seu voo pioneiro, da Europa para a América do Sul.
Em 1927 seria terminada a travessia do Atlântico, pelos aviadores brasileiros, João Ribeiro de Barros e Newton Braga, no avião "Jaú", hoje recolhido ao Museu do Ipiranga.
O ano de 1927 é também marco da aviação comercial em nosso país. A primeira empresa no Brasil a transportar passageiros foi a Condor Sindikat, no hidroavião "Atlântico".
A 22 de fevereiro do mesmo ano, iniciava-se a primeira linha regular, a chamada "Linha da Lagoa", entre Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande. Em junho de 1927, era fundada a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig).
Portanto, senhor Presidente, como esta minha fala é um pequeno registro sobre o Dia do Aviador, e eu não vou me aprofundar no assunto, quero deixar a minha saudação a esses profissionais...
...Parabéns a todos e a todas que fazem dessa profissão, a de aviador, um exemplo e mais uma entre tantas que estão aí na difícil missão de colaborar com o desenvolvimento do nosso país.
E aproveito para lembrar mais uma vez a situação dos funcionários, aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência AERUS (Varig) que há anos esperam uma solução para o caso...
...Ou seja: querem seus direitos garantidos, assegurados. Hoje a grande maioria dos aposentados do Aerus recebe somente 8% do que deveria receber e a média de idade desses participantes é de 78 anos...
... Muitos estão pagando com a própria vida: 825 morreram sem receber os seus direitos (Fonte: STF/Sindicato Nacional dos Aeronautas).
Senhor Presidente, espero, sonho com isso, quero que se torne realidade: que o governo federal tenha sensibilidade com a situação dos aposentados do AERUS.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O Fórum FGTS 47 Anos Justiça para o Trabalhador.
Pronunciamento sobre Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A ONG "Instituto FGTS Fácil" promoverá, na próxima segunda-feira, 2 de dezembro, no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, no Rio de Janeiro,...
um importante debate sobre as propostas de mudanças na Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o funcionamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O evento, denominado Fórum FGTS 47 Anos – Justiça para o Trabalhador, pretende, como o nome sugere,...
encontrar fórmulas que beneficiem milhões de trabalhadores brasileiros cujas contas vinculadas integram os recursos do Fundo.
Autor do PLS nº 581/2007, que propõe mudanças na legislação do Fundo de Garantia para melhorar a remuneração das contas vinculadas,...
fui convidado pela entidade promotora para participar do evento na condição de expositor.
Impossibilitado de comparecer, em razão de compromissos assumidos anteriormente, quero de público reiterar meus agradecimentos ao...
Instituto FGTS Fácil e também tecer alguns comentários sobre essas iniciativas que visam proteger o patrimônio do trabalhador brasileiro.
Antes, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, devo salientar que o projeto que encaminhei ao exame desta Casa Legislativa, em 2007, tinha o caráter de iniciativa popular.
Na verdade, era o fruto de um esforço coletivo – uma iniciativa do Instituto FGTS Fácil, que foi elaborado com a contribuição de...
técnicos, sindicalistas e trabalhadores, e que reuniu cerca de 1 milhão e 260 mil assinaturas.
À época, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completava 40 anos, e já então, ressalvados os benefícios que trouxe à classe trabalhadora,...
representava uma perda estimada em 197 bilhões de reais aos titulares das contas vinculadas.
Essas perdas são discriminadas no citado projeto, e em sua maior parte derivavam:
a) de fraudes nas empresas, especialmente com o não recolhimento das parcelas mensais ou das multas a serem aplicadas, no valor estimado de 80 bilhões de reais;
b) de expurgos dos planos econômicos Bresser e Collor II, não reconhecidos pela Justiça Federal, no montante estimado de 34 bilhões de reais;
c) da não aplicação dos índices compatíveis de atualização monetária, com impacto calculado em 67 bilhões de reais; além de outras fraudes e de erros bancários, que lesavam o patrimônio da classe obreira em mais 16 bilhões de reais.
Esses números, hoje, estão evidentemente ultrapassados. Calcula-se que somente a manutenção da TR como fator de atualização monetária dos saldos seja responsável por um expurgo superior a 210 bilhões de reais;
e que mais 27 bilhões de reais poderiam engordar as contas vinculadas se houvesse sido adotada a divisão, à base de 50%, dos lucros líquidos resultantes dos financiamentos e investimentos.
Uma das fórmulas propostas no PLS nº 581/2007 para minimizar os prejuízos dos trabalhadores – a qual coincide com a pauta do Fórum a realizar-se na segunda-feira –, é
exatamente a adoção de novo índice de atualização monetária para atualizar o saldo das contas do Fundo de Garantia.
Nesse caso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) seria adotado em substituição à Taxa Referencial (TR).
O objetivo básico dessa proposta, Senhor Presidente, como se percebe, é evitar que as contas vinculadas dos trabalhadores continuem acumulando prejuízos pela adoção de um índice que não repõe as perdas inflacionárias.
Adicionalmente, essa medida implicaria um aumento no saldo do Fundo de Garantia, o que equivale a dizer aumento dos recursos destinados aos investimentos.
Outra proposta do projeto que há seis anos trouxe à apreciação deste colendo Plenário é o repasse, para os trabalhadores, de 50% dos lucros obtidos...
com os recursos do fundo utilizados para os financiamentos de casa própria e obras de infraestrutura e saneamento básico.
Com essa medida, deve-se observar, o trabalhador passaria, finalmente, a receber uma parte dos lucros obtidos com a aplicação do seu próprio dinheiro; e...
o aumento no saldo das contas vinculadas, ao mesmo tempo, aumentaria a capacidade de novos investimentos.
O PLS nº 581/2007 encaminha outras propostas concernentes ao funcionamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mas restrinjo-me à...
explicitação desses dois itens por coincidirem com a pauta do Fórum FGTS 47 Anos – Justiça para o Trabalhador; e,...
também, por serem propostas já encampadas por entidades sindicais e outras representativas dos interesses da classe obreira.
Por oportuno, gostaria de destacar, ainda que brevemente, como ocorre a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia.
Como se sabe, os saldos das contas vinculadas do Fundo são provenientes dos depósitos mensais, pelos empregadores, do valor correspondente a 8% do salário de cada empregado.
A correção mensal desses depósitos se faz com a aplicação de duas taxas: a TR, Taxa Referencial, que é o fator de atualização monetária, adotada em 1991, à qual o Banco Central aplicou um redutor;
e uma taxa de valorização do saldo, fixada em 3% ao ano, a título de capitalização dos juros.
Os recursos que passam a compor o fundo, como é do conhecimento geral, financiam investimentos de natureza social nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
A forma de correção dos depósitos vinculados ao FGTS sofreu, desde 1966, quando o Fundo foi instituído, diversas mudanças, até chegar à fórmula vigente, nos termos da Lei nº 8.036, de 1990, a chamada “nova lei do FGTS”.
A atualização monetária do saldo das contas vinculadas, no período em que predominavam as altas taxas de juros,
ficava próxima dos indicadores tradicionais da inflação, chegando eventualmente a superá-los.
Entretanto, Senhor Presidente, a partir de 1998 se observaria um crescente distanciamento da TR em comparação com o INPC.
“Essa tendência – anotou o DIEESE em recente e fundamentado estudo sobre a questão –, deveu-se, por um lado, à queda da taxa de juros da economia; e, por outro, aos critérios implícitos na definição do redutor constante da metodologia de cálculo da TR”.
A disparidade entre o rendimento das contas vinculadas e os resultados do FGTS se tornou mais notória à medida que melhorava o desempenho da economia brasileira,
com crescimento das taxas de emprego, aumento real dos salários e formalização nos novos postos de trabalho.
No citado estudo, o DIEESE demonstra ter ocorrido, no período de 2000 a 2011, “forte discrepância entre o rendimento do Fundo e o rendimento dos cotistas”.
Em todos esses anos, as contas vinculadas dos trabalhadores tiveram um rendimento muito inferior ao do Fundo, na maioria das vezes não alcançando metade da taxa de retorno das aplicações.
Além disso, em dez dos 12 anos pesquisados os rendimentos dos trabalhadores foram inferiores até mesmo à inflação do período.
Diante dessa situação, o DIEESE, no mesmo rumo do PLS nº 581/2007 e da pauta do Fórum FGTS 47 Anos – Justiça para o Trabalhador, propõe a...
modificação da fórmula de cálculo da Taxa Referencial ou a adoção de outra forma de atualização dos saldos das contas vinculadas.
Essa questão é de grande importância, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, em função da magnitude desse instituto que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A própria Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, reconhece que ele é um patrimônio dos trabalhadores brasileiros, além de...
instrumento indutor do desenvolvimento, de geração de empregos e de programas sociais nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Para termos uma ideia de sua abrangência, basta dizer que o FGTS liberou, no ano passado, nada menos que 108 bilhões de reais, entre financiamentos, saques e investimentos;...
que teve uma arrecadação líquida, recorde, aliás, de 18 bilhões de reais; e que concedeu 6 bilhões e 700 milhões de reais em descontos para 379 mil mutuários com renda familiar de até seis salários mínimos.
Ao todo, o Fundo compreende mais de 112 milhões de contas ativas; e dos 65 bilhões de reais em saques pagos aos trabalhadores, 13 bilhões contemplaram brasileiros residentes no...
Japão, Estados Unidos, França, Inglaterra, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo e Holanda.
Seus investimentos em programas sociais beneficiaram 9 milhões de pessoas e possibilitaram a geração de 1 milhão e 300 mil empregos diretos.
Esses, Senhor Presidente, são alguns números, sem dúvida eloquentes, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. São investimentos e programas que revelam sua magnitude.
É preciso não perder de vista, entretanto, que todos os recursos envolvidos nessas políticas públicas têm sua origem nas contas vinculadas dos...
trabalhadores, ou seja, são um patrimônio do trabalhador brasileiro, que está sendo mal remunerado pelo uso do seu dinheiro.
É compreensível, e até desejável, que o Fundo logre obter rendimentos de seus investimentos e financiamentos.
O que não é compreensível é que o trabalhador, dono desses recursos, não tenha participação nos lucros líquidos e, muito frequentemente, sequer atualização monetária compatível para evitar perdas inflacionárias.
O Fórum FGTS 47 Anos – Justiça para o Trabalhador, propõe um amplo debate visando corrigir essas distorções. Além da troca da TR pelo INPC, para a...
atualização monetária das contas vinculadas, constam da pauta a destinação de 50% do lucro líquido do Fundo para as contas dos trabalhadores;
o repasse de 50% das multas pagas pelas empresas, em recolhimentos atrasados, para o trabalhador prejudicado; e...
a adoção de paridade no Conselho Curador do FGTS, entre outras medidas.
Lamentando, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, não poder participar do Fórum patrocinado pelo Instituto FGTS Fácil,
senti-me impelido a trazer a Vossas Excelências essas reflexões acerca das mudanças que se propõem ao Fundo de Garantia.
Por ser um instrumento indutor do desenvolvimento, da geração de empregos e da melhoria da qualidade de vida; e
substancialmente por ser um fundo constituído pelo patrimônio dos trabalhadores, acredito
que os verdadeiros donos desses recursos merecem um tratamento melhor no que concerne ao rendimento de suas contas vinculadas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Fórum FGTS 47 Anos Justiça para o Trabalhador
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A ONG "Instituto FGTS Fácil" promoverá, na próxima segunda-feira, 2 de dezembro, no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, no Rio de Janeiro,...
um importante debate sobre as propostas de mudanças na Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o funcionamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O evento, denominado Fórum FGTS 47 Anos – Justiça para o Trabalhador, pretende, como o nome sugere,...
encontrar fórmulas que beneficiem milhões de trabalhadores brasileiros cujas contas vinculadas integram os recursos do Fundo.
Autor do PLS nº 581/2007, que propõe mudanças na legislação do Fundo de Garantia para melhorar a remuneração das contas vinculadas,...
fui convidado pela entidade promotora para participar do evento na condição de expositor.
Impossibilitado de comparecer, em razão de compromissos assumidos anteriormente, quero de público reiterar meus agradecimentos ao...
Instituto FGTS Fácil e também tecer alguns comentários sobre essas iniciativas que visam proteger o patrimônio do trabalhador brasileiro.
Antes, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, devo salientar que o projeto que encaminhei ao exame desta Casa Legislativa, em 2007, tinha o caráter de iniciativa popular.
Na verdade, era o fruto de um esforço coletivo – uma iniciativa do Instituto FGTS Fácil, que foi elaborado com a contribuição de...
técnicos, sindicalistas e trabalhadores, e que reuniu cerca de 1 milhão e 260 mil assinaturas.
À época, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completava 40 anos, e já então, ressalvados os benefícios que trouxe à classe trabalhadora,...
representava uma perda estimada em 197 bilhões de reais aos titulares das contas vinculadas.
Essas perdas são discriminadas no citado projeto, e em sua maior parte derivavam:
a) de fraudes nas empresas, especialmente com o não recolhimento das parcelas mensais ou das multas a serem aplicadas, no valor estimado de 80 bilhões de reais;
b) de expurgos dos planos econômicos Bresser e Collor II, não reconhecidos pela Justiça Federal, no montante estimado de 34 bilhões de reais;
c) da não aplicação dos índices compatíveis de atualização monetária, com impacto calculado em 67 bilhões de reais; além de outras fraudes e de erros bancários, que lesavam o patrimônio da classe obreira em mais 16 bilhões de reais.
Esses números, hoje, estão evidentemente ultrapassados. Calcula-se que somente a manutenção da TR como fator de atualização monetária dos saldos seja responsável por um expurgo superior a 210 bilhões de reais;
e que mais 27 bilhões de reais poderiam engordar as contas vinculadas se houvesse sido adotada a divisão, à base de 50%, dos lucros líquidos resultantes dos financiamentos e investimentos.
Uma das fórmulas propostas no PLS nº 581/2007 para minimizar os prejuízos dos trabalhadores – a qual coincide com a pauta do Fórum a realizar-se na segunda-feira –, é
exatamente a adoção de novo índice de atualização monetária para atualizar o saldo das contas do Fundo de Garantia.
Nesse caso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) seria adotado em substituição à Taxa Referencial (TR).
O objetivo básico dessa proposta, Senhor Presidente, como se percebe, é evitar que as contas vinculadas dos trabalhadores continuem acumulando prejuízos pela adoção de um índice que não repõe as perdas inflacionárias.
Adicionalmente, essa medida implicaria um aumento no saldo do Fundo de Garantia, o que equivale a dizer aumento dos recursos destinados aos investimentos.
Outra proposta do projeto que há seis anos trouxe à apreciação deste colendo Plenário é o repasse, para os trabalhadores, de 50% dos lucros obtidos...
com os recursos do fundo utilizados para os financiamentos de casa própria e obras de infraestrutura e saneamento básico.
Com essa medida, deve-se observar, o trabalhador passaria, finalmente, a receber uma parte dos lucros obtidos com a aplicação do seu próprio dinheiro; e...
o aumento no saldo das contas vinculadas, ao mesmo tempo, aumentaria a capacidade de novos investimentos.
O PLS nº 581/2007 encaminha outras propostas concernentes ao funcionamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mas restrinjo-me à...
explicitação desses dois itens por coincidirem com a pauta do Fórum FGTS 47 Anos – Justiça para o Trabalhador; e,...
também, por serem propostas já encampadas por entidades sindicais e outras representativas dos interesses da classe obreira.
Por oportuno, gostaria de destacar, ainda que brevemente, como ocorre a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia.
Como se sabe, os saldos das contas vinculadas do Fundo são provenientes dos depósitos mensais, pelos empregadores, do valor correspondente a 8% do salário de cada empregado.
A correção mensal desses depósitos se faz com a aplicação de duas taxas: a TR, Taxa Referencial, que é o fator de atualização monetária, adotada em 1991, à qual o Banco Central aplicou um redutor;
e uma taxa de valorização do saldo, fixada em 3% ao ano, a título de capitalização dos juros.
Os recursos que passam a compor o fundo, como é do conhecimento geral, financiam investimentos de natureza social nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
A forma de correção dos depósitos vinculados ao FGTS sofreu, desde 1966, quando o Fundo foi instituído, diversas mudanças, até chegar à fórmula vigente, nos termos da Lei nº 8.036, de 1990, a chamada “nova lei do FGTS”.
A atualização monetária do saldo das contas vinculadas, no período em que predominavam as altas taxas de juros,
ficava próxima dos indicadores tradicionais da inflação, chegando eventualmente a superá-los.
Entretanto, Senhor Presidente, a partir de 1998 se observaria um crescente distanciamento da TR em comparação com o INPC.
“Essa tendência – anotou o DIEESE em recente e fundamentado estudo sobre a questão –, deveu-se, por um lado, à queda da taxa de juros da economia; e, por outro, aos critérios implícitos na definição do redutor constante da metodologia de cálculo da TR”.
A disparidade entre o rendimento das contas vinculadas e os resultados do FGTS se tornou mais notória à medida que melhorava o desempenho da economia brasileira,
com crescimento das taxas de emprego, aumento real dos salários e formalização nos novos postos de trabalho.
No citado estudo, o DIEESE demonstra ter ocorrido, no período de 2000 a 2011, “forte discrepância entre o rendimento do Fundo e o rendimento dos cotistas”.
Em todos esses anos, as contas vinculadas dos trabalhadores tiveram um rendimento muito inferior ao do Fundo, na maioria das vezes não alcançando metade da taxa de retorno das aplicações.
Além disso, em dez dos 12 anos pesquisados os rendimentos dos trabalhadores foram inferiores até mesmo à inflação do período.
Diante dessa situação, o DIEESE, no mesmo rumo do PLS nº 581/2007 e da pauta do Fórum FGTS 47 Anos – Justiça para o Trabalhador, propõe a...
modificação da fórmula de cálculo da Taxa Referencial ou a adoção de outra forma de atualização dos saldos das contas vinculadas.
Essa questão é de grande importância, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, em função da magnitude desse instituto que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A própria Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, reconhece que ele é um patrimônio dos trabalhadores brasileiros, além de...
instrumento indutor do desenvolvimento, de geração de empregos e de programas sociais nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Para termos uma ideia de sua abrangência, basta dizer que o FGTS liberou, no ano passado, nada menos que 108 bilhões de reais, entre financiamentos, saques e investimentos;...
que teve uma arrecadação líquida, recorde, aliás, de 18 bilhões de reais; e que concedeu 6 bilhões e 700 milhões de reais em descontos para 379 mil mutuários com renda familiar de até seis salários mínimos.
Ao todo, o Fundo compreende mais de 112 milhões de contas ativas; e dos 65 bilhões de reais em saques pagos aos trabalhadores, 13 bilhões contemplaram brasileiros residentes no...
Japão, Estados Unidos, França, Inglaterra, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo e Holanda.
Seus investimentos em programas sociais beneficiaram 9 milhões de pessoas e possibilitaram a geração de 1 milhão e 300 mil empregos diretos.
Esses, Senhor Presidente, são alguns números, sem dúvida eloquentes, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. São investimentos e programas que revelam sua magnitude.
É preciso não perder de vista, entretanto, que todos os recursos envolvidos nessas políticas públicas têm sua origem nas contas vinculadas dos...
trabalhadores, ou seja, são um patrimônio do trabalhador brasileiro, que está sendo mal remunerado pelo uso do seu dinheiro.
É compreensível, e até desejável, que o Fundo logre obter rendimentos de seus investimentos e financiamentos.
O que não é compreensível é que o trabalhador, dono desses recursos, não tenha participação nos lucros líquidos e, muito frequentemente, sequer atualização monetária compatível para evitar perdas inflacionárias.
O Fórum FGTS 47 Anos – Justiça para o Trabalhador, propõe um amplo debate visando corrigir essas distorções. Além da troca da TR pelo INPC, para a...
atualização monetária das contas vinculadas, constam da pauta a destinação de 50% do lucro líquido do Fundo para as contas dos trabalhadores;
o repasse de 50% das multas pagas pelas empresas, em recolhimentos atrasados, para o trabalhador prejudicado; e...
a adoção de paridade no Conselho Curador do FGTS, entre outras medidas.
Lamentando, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, não poder participar do Fórum patrocinado pelo Instituto FGTS Fácil,
senti-me impelido a trazer a Vossas Excelências essas reflexões acerca das mudanças que se propõem ao Fundo de Garantia.
Por ser um instrumento indutor do desenvolvimento, da geração de empregos e da melhoria da qualidade de vida; e
substancialmente por ser um fundo constituído pelo patrimônio dos trabalhadores, acredito
que os verdadeiros donos desses recursos merecem um tratamento melhor no que concerne ao rendimento de suas contas vinculadas.
Para finalizar, Senhoras e Senhores Senadores, gostaria de citar os projetos de minha autoria que versam sobre o tema FGTS:
SF PLS 361/2012 que dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social
SF PLS 69/2011 que altera a Lei nº 9.496/1997, e a MP nº 2.185-35/2001, para permitir que operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinadas aos entes públicos para investimentos em saneamento e habitação sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento
SF PLS 371/2009 que altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990 para permitir a movimentação do FGTS no caso que específica.
SF PLS 466/2009 Ementa: Modifica a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% (dez por cento) de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal
SF PLS 535/2009 Ementa: Altera a Lei nº 5.859/1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências, para dispor sobre a unificação da arrecadação das contribuições sociais de empregado e empregador doméstico e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
SF PLS 263/2007 Ementa: Acrescenta § 21 ao art. 20 da Lei nº 8.036/1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar e dá outras providências
SF PLS 581/2007 Ementa: Altera a Lei nº 8.036/1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências"
SF PLS 586/2007 Ementa: Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036/1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais
SF PLS 126/2006 Ementa: Acrescenta dispositivos aos arts. 5º e 20 da Lei nº 8.036/1990, para dispor sobre a divulgação da existência de contas inativas do FGTS e dos pressupostos para sua liberação. Outros Números: CD PL. 1648/2007
SF PLS 12/2004 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei 10555/2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências
SF PLS 68/2004 Ementa: Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de financiamento habitacional concedido por entidades fechadas de previdência complementar
SF PLS 143/2004 que dispõe sobre a redução dos encargos sociais que incidirem sobre as contratações que representem acréscimo no número de empregados
SF PLS 308/2004 Complementar Ementa: Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110/2001
SF PLS 358/2004 Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110/2001, que autoriza antecipação do pagamento do complemento de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências
SF PLS 22/2003 que permite a movimentação do FGTS para reconstrução de casa própria destruída em razão de acidentes graves
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre trabalhadores da empresa Philip Morris.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Recebi, do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região, Sérgio Luis Pacheco, um Ofício que...
o Sindicato encaminhou ao Secretário Regional da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, que passo a ler:
Ilustríssimo Senhor GERARDO IGLESIAS - Secretário Regional da UITA:
Vimos pelo presente, pedir o apoio da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação no sentido de pressionar autoridades para reverter...
o quadro de incertezas que ronda os trabalhadores da Philip Morris desde a troca na direção da empresa em Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil.
Desde a mudança na direção, a Philip Morris passou a adotar decisões unilaterais que desrespeitam a legislação brasileira, demitindo, sem justa causa,...
centenas de trabalhadores efetivos, muitos retornando de licença saúde ou mesmo com problemas de saúde, e até mesmo dirigentes sindicais.
Da mesma forma, tem crescido o número de denúncias de trabalhadores da empresa, indicando a falta de condições de trabalho, abuso de poder das chefias imediatas e descumprimento de cláusulas da convenção coletiva.
Na segunda quinzena de dezembro de 2013, a Philip Morris, mesmo pagando os direitos dos trabalhadores, exigiu...
muito esforço pessoal de cada um, inclusive nas datas festivas do Natal e Ano Novo, para fechar suas metas e...
ampliar os estoques de cigarros para lucrar com a elevação nos preços (já em vigor) e agora, no início de...
janeiro de 2014, segue sua política nefasta de demitir trabalhadores, a maioria com longos anos de serviços prestados.
Ao que parece, a Philip Morris está se aproveitando da sua importância econômica e burlando acordos firmados com os governos em todas as esferas de poder para...
receber incentivos ao construir sua nova unidade fabril em Santa Cruz do Sul, que estabeleciam a geração de empregos.
No entanto, desrespeitando estes acordos, segue reduzindo seu quadro funcional efetivo cumprindo, o que seus diretores a nível local chamam de “normas internacionais da empresa”.
Já estamos mobilizando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, entidades de trabalhadores do setor nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e...
Paraná e pedindo aos governos, federal, estadual e municipal, a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores, porque é inaceitável que a empresa receba incentivos financeiros (dinheiro público) para aumentar seus lucros e demitir trabalhadores.
Além disso, estamos pedindo o apoio da população regional, no sentido de que evitem consumir produtos da Philip Morris, fabricados com 50% de...
suor e sangue dos trabalhadores e 50% da ganância dos atuais diretores da empresa e pretendemos reunir todos os trabalhadores demitidos e...
que estão acometidos de doenças ou tem sequelas em virtude do trabalho desempenhado na empresa, para tornar pública sua situação.
Na certeza de que haveremos de ter também o apoio da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, na nossa luta pelo resgate do respeito aos trabalhadores da Philip Morris, reiteramos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIS PACHECO - Presidente do STIFA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região.
Senhor Presidente,
Quero empenhar meu apoio ao pedido feito pelo Sindicato e reiterar a importância de que se respeitem os direitos dos trabalhadores.
Não é possível que qualquer empresa que seja, se sinta no direito de atropelar esses direitos. Uma relação de trabalho que não tem como base de sustentação o respeito, fere nossa Constituição e todo histórico de luta dos nossos trabalhadores.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim - RS.
Registro sobre Carta de deliberações do SEMINÁRIO NACIONAL DO SISTEMA CONFEDERATIVO.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de ler a CARTA DE BRASÍLIA, aprovada pelos participantes do SEMINÁRIO NACIONAL DO SISTEMA CONFEDERATIVO, do qual participei na semana passada:
Os representantes dos trabalhadores brasileiros, da ativa e aposentados, representados pelas suas 12 Confederações, respectivas 126 Federações filiadas e 5.428 Sindicatos, para...
um total de 47.350.000 trabalhadores da ativa e 32.000.000 de aposentados e pensionistas, reunidos nos dias 25 e 26.02.2014, ...
durante o SEMINÁRIO NACIONAL DO SISTEMA CONFEDERATIVO, após profunda avaliação e devidamente debatidos os temas de interesse geral e
CONSIDERANDO que as Confederações cumprem atribuições e prerrogativas inerentes a sua caracterização, na forma estabelecida no artigo 8º, inciso IV da Constituição da República, aí inseridos, em sua plenitude,...
os direitos de representação administrativa e judicial direta e derivada, inclusive quanto às negociações coletivas e o ajuizamento de Ações diretas previstas na sobredita Constituição;
CONSIDERANDO que o Poder Público, vem, sistematicamente, espoliando a representatividade das Confederações dos Trabalhadores em detrimento das Centrais Sindicais,...
entidades dotadas de objetivos e natureza jurídica diversa, não integrantes da estrutura sindical vigente, e com isso exclui os entes Confederados de fóruns e órgãos de deliberação colegiada, onde são discutidos os direitos e interesse dos trabalhadores do Brasil;
CONSIDERANDO que o afastamento das Confederações dos espaços institucionais de diálogo mantidos pelo Setor Público, significa caos administrativo, prejudicial ao setor laboral e...
verdadeira ação antissindical patrocinada pela intervenção estatal de forma indireta e isso tem gerado a ação nefasta do Ministério do Trabalho e Emprego por meio de Portarias e Notas Técnicas e...
também de alguns Procuradores do Trabalho, com os temerários TAC - Termos de Ajustamento de Conduta e interferência prejudicial nas alterações estatutárias, eleições,...
mandatos sindicais, criação de dificuldades nas arrecadações de contribuições financeiras devidas e outras formas ilegais de intimidação dos dirigentes sindicais;
CONSIDERANDO que há necessidade de adequação do Precedente Normativo 119 e das Orientações Jurisprudenciais números 17 e 419, ambos do Tribunal Superior do Trabalho,...
os quais são poderosos instrumentos jurídicos que dificultam enormemente o trabalho das entidades sindicais dos trabalhadores;
CONSIDERANDO que em outubro de 2014 serão realizadas eleições gerais para os mais elevados cargos e funções da República;
CONSIDERANDO que qualquer projeto de lei, incluído o chamado de Curta Duração, atualmente em estudo no Ministério do Trabalho, que atentem contra os direitos dos trabalhadores, devem...
merecer rejeição imediata do movimento sindical e que a extinção do Fator Previdenciário é uma medida oportuna e de inteira justiça, porque ele prejudica os direitos...
de todos os trabalhadores que ainda estão em atividade, ser necessário rejeições dos PL 4.330/2004 da Câmara e o PLS 87/2010 do Senado, ambos sobre terceirização;
CONSIDERANDO que ainda existem em nosso País trabalho forçado, exploração do trabalho infantil, tráfico de pessoas, exploração sexual de crianças e adolescentes;
RESOLVEM recomendar, depois dos bons ofícios e relações adequadas do movimento sindical com os representantes dos Poderes constituídos, atuar política,...
administrativa e juridicamente contra as atitudes de alguns órgãos e autoridades do Estado do Brasil, que estão adotando práticas incompatíveis contra a Liberdade Sindical,...
prevista nas Convenções da OIT de os Sindicatos serem livremente administrados, de acordo com os mandatos outorgados pelos integrantes...
das Categorias Profissionais e DENÚNCIA perante o Comitê de Liberdade Sindical, da OIT - Organização Internacional do Trabalho, em Genebra/Suiça;
AJUIZAR Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, no Supremo Tribunal Federal, para combate ao Precedente Normativo 119 e as Orientações Jurisprudenciais 17 e 419, do TST;
DESENVOLVER campanha nacional de sindicalização, defesa do trabalho descente e o maior esforço coletivo possível para a mobilização geral dos trabalhadores,...
a fim de serem conseguidas mais e melhores conquistas, com as entidades sindicais sintonizando-se cada vez mais com os movimentos de rua, passeatas,...
protestos e outras formas de combate á corrupção iniciados em 11.06.2013, em São Paulo e repetidos em outras Capitais e cidades brasileiras;
ORIENTAR o movimento sindical, em nível nacional, no sentido de priorizar o voto nos candidatos a Presidente da República, Governadores de Estados e...
do Distrito Federal, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Senadores, que não estejam envolvidos em processos de corrupção e...
verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e seus dependentes, da ativa e aposentados;
ATUAR articuladamente, todas as Confederações de trabalhadores, por meio do FST, agindo tempestivamente para impedir a votação de projetos de lei contrários aos direitos dos trabalhadores,...
incluída aqui a Campanha Nacional pela não reeleição dos atuais Deputados, se não for votado o projeto de lei de extinção do Fator Previdenciário até 30.06.2014;
PLANEJAR e executar uma política de gestão sindical, de médio e longo prazos, priorizando-se o apoio de candidaturas de trabalhadores a cargos eletivos, em todos os níveis;
COMBATER, nacionalmente, o trabalho infantil, trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual de crianças e adolescentes, os interditos proibitórios,...
exploração dos trabalhadores e trabalhadores especialmente na COPA DO MUNDO FIFA 2014 estudos e iniciativa de projetos de lei que institui os chamados contratos...
de curta duração, que atentam contra os direitos dos trabalhadores, e lutar pela rejeição do PL número 4.330/2004 da Câmara e do PLS 87/2010, no Senado 82, que instituem a terceirização;
DEFENDER o cumprimento da Lei 12.619/2012, sobre o exercício da profissão de motorista, horário para alimentação e repouso e dá outras providências,...
a redução da jornada para 40 horas semanais, a implementação da luta em prol das Convenções 151 e 158, da OIT, e quanto ao aposentado e ao idoso,...
a aprovação do PLS 159/2013 do Senado, que institui a política reajuste salarial e aumento real para as aposentadorias e também do Projeto de Iniciativa Popular Saúde + 10 ;
ALERTAR o Judiciário para o fiel cumprimento da Constituição da República, no que se refere a atuação de alguns Procuradores do Trabalho contra os Sindicatos e as práticas antissindicais;
PARTICIPAR dos Fóruns regionais de Saúde e da 4ª. Conferência Nacional da Saúde, que será realizada em Brasília DF, em novembro de 2014.
O que eu tenho a dizer, meus caros, é que esta carta retrata muito bem a indignação dos trabalhadores da ativa e aposentados do nosso País.
Senhor Presidente.
Estive no evento como convidado conferencista. Agradeço a todos pela unanimidade na indicação de meu nome.
A Carta de Brasília, que aqui registrei, é fruto das formulações e análises daquele seminário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O PLC 3695/2012, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Esta Casa aprovou no ano de 2012, o PLS 26/2012, de nossa autoria. O texto, atualmente, está tramitando na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, PLC 3695/2012.
Mas, vamos ao que diz o projeto: Institui o ‘25 de Março’, portanto hoje, como o Dia Nacional do Oficial de Justiça. E aqui, faço referencia ao Paulo Sérgio Costa da Costa, presidente da Federação dos Oficiais de
... Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) que está acompanhado do presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Hebe-Del Bicalho. Eles estão aqui no Plenário.
Cito aqui uma frase do Paulo Sérgio: “O dia especial não é somente comemorativo, mas, reflexivo. De levantar bem alto as bandeiras. Bradar bem forte pelos ideais de comunhão de forças e idéias. De recomeçar. De perseverar”.
Senhor Presidente.
O Oficial de Justiça é um dos auxiliares da Justiça, cuja atividade é imprescindível e essencial para a prestação jurisdicional, pois realiza os atos processuais, materializando a pretensão das partes,...
... transformando a decisão judicial, do campo teórico para o prático.
O Oficial de Justiça é um verdadeiro ator social e protagonista de muitos papéis, forjados para lidar com o conflito judicial.
É testemunha ocular dos conflitos sociais e, ao mesmo tempo, construtor de relações sociais através das diligências empreendidas.
É orientador e precisa desenvolver habilidades que o aproximem das pessoas e portanto merecem serem valorizados.
Com a instituição do Dia Nacional do Oficial de Justiça o Congresso Nacional estará prestando justa homenagem a esta classe profissional, que exerce carreira típica de estado,...
... pelo que primamos pela sua aprovação. O projeto já foi aprovado aqui no Senado. Agora ele está na Câmara dos Deputados, pronto para votação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O mercado de trabalho brasileiro
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
É notório que o mercado de trabalho no Brasil e no Mundo tem se modificado bastante nas ultimas décadas, especialmente após a crise econômica mundial deflagrada em 2008.....
...... trazendo à tona o debate sobre políticas e desafios desse mercado tão vulnerável econômica, política, social e culturalmente.
No Brasil, diferente da maioria dos países europeus, o processo de redução da pobreza sustentado pela valorização...
do salário mínimo e de políticas públicas para minimizar as desigualdades trouxeram um impulso valoroso para a geração de emprego e renda.
Segundo o Doutor em economia João Sicsú a política de aumento do salário mínimo adotada desde 2003 provocou uma queda em mais de 50% da informalidade, ...
... contrariando as teses anteriores de que o aumento do Salário Mínimo provoca a informalidade.
A política de reajuste do salário mínimo fortaleceu o mundo do trabalho e a economia em todos os cantos do país.
Entre os reflexos da política de valorização do mínimo destacamos a formalização dos vínculos trabalhistas, o aumento expressivo...
da renda do trabalhador e a inclusão previdenciária como alguns dos resultados positivos obtidos nos últimos 10 anos.
Estudo realizado pelo DIEESE, intitulado “O Mercado de Trabalho Formal Brasileiro - Resultados da RAIS 2012” assevera que o mercado formal vem crescendo nas ultimas décadas.
Isso é muito bom para o país e para a sociedade, pois fomenta a economia e o bem-estar da população.
Nos últimos três anos ocorreu a incorporação de mais de 6 bilhões de vínculos, muito embora em 2012 o crescimento tenha sido menos intenso.
Segundo a Nota Técnica, essa recente desaceleração deve-se especialmente ao baixo crescimento do PIB.
Contudo, muito embora o PIB tenha registrado um crescimento de 0,9% em 2012 o estoque de empregos cresceu 2,5%.
Outra constatação obtida nas análises foi que desde o começo da última década a geração de postos de trabalho se concentrou nos municípios de pequeno porte.
Porém, em 2012, a lógica se inverteu, e o maior crescimento de formalização ocorreu nos grandes centros urbanos, em cidades com mais de um milhão de habitantes.
Outro dado interessante se refere ao universo feminino.
Elas são a maioria entre os trabalhadores ocupados mais escolarizados...
...respondem por 52% dos postos de trabalho ocupados por cidadãos com ensino superior completo e 58% com superior incompleto.
Apesar desse fenômeno, permanece a diferença de remuneração media entre trabalhadores homens e mulheres.
Em 2012, as mulheres receberam em media 17,8% a menos, sendo que essas diferenças são maiores nos estados da região Sudeste (uma diferença a menor de 21,5%) e do Sul (a diferença é de 19,9%).
Essas disparidades se mostram mais alarmantes nos setores da Administração Pública, indústria de transformação e serviços.
Os dados são assombrosos e capazes de causar indignação:
• Na indústria de transformação a mulher recebeu 34,9% a menos;
• Na administração pública 27,2%
• E na área de serviços 20,8% menos que os homens.
Por fim, quero trazer uma preocupação em relação à alta rotatividade no mercado de trabalho no Brasil.
Segundo análise do DIEESE, em 2012, 65% dos contratos de trabalho encerrados duraram menos de um ano e 30,6% duraram menos de 3 anos!
Demonstração clara de que os vínculos trabalhistas no Brasil são extremamente vulneráveis.
Em nosso país a taxa de permanência do trabalhador no emprego é baixa e tem diminuído ainda mais.
Alguns especialistas atribuem como causa, a falta de legislação contra demissões individuais e coletivas e colocam o Brasil entre as nações que menos protegem os trabalhadores contra demissões.
Para outros, a questão está focada nas políticas de Recursos Humanos das empresas, que devem fomentar medidas que assegurem maior afinidade do empregado com...
a empresa, como prêmios de produtividade ou atendimento; qualificação profissional; possibilidade de crescimento no quadro funcional; etc.
Acreditamos que a rotatividade de pessoal, chamada de turnover (târniouver), pode estar vinculada ao baixo comprometimento organizacional e ao mercado de trabalho aquecido.
Independente das causas, a verdade é que ela traz prejuízos....
.... as empresas, porque perdem em produtividade e impacta os custos com recrutamento, seleção e treinamento;
... ao governo porque onera a Seguridade Social com o pagamento do seguro desemprego e
.... ao próprio trabalhador por perder direitos devido a desfiliação a previdência social.
Interessante salientar o paradoxo que o Brasil vive hoje devido à alta rotatividade no mercado laboral: pleno emprego x altos custos com o seguro desemprego.
É necessário repensarmos juntos (governo, empregados e empregador) medidas que possam reduzir a alta rotatividade de pessoal no mercado de trabalho brasileiro.
Acredito que o caminho passa por ideias simples, porém adequadas à cultura e à realidade econômica brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A solicitação de apoio a aprovação da PEC nº 4, de 2014 dos defensores públicos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Defensoria Pública é uma instituição pública que representa a garantia do cidadão em situação de vulnerabilidade de ter acesso à justiça, por meio de serviços inteiramente gratuitos e de qualidade.
Elevada à categoria de instituição constitucional em 1988, apenas em 2004 o Congresso Nacional conferiu autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Defensorias Públicas dos Estados.
Passadas mais de duas décadas, a Defensoria Pública ainda não está instalada em todos os Estados da Federação.
Em alguns casos, sequer o primeiro concurso público para o provimento do cargo de defensor público foi iniciado ou concluído.
Recentemente, a exata dimensão da falta do serviço público da Defensoria Pública na maior parte das cidades brasileiras foi detectada no estudo denominado
“Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, fundação pública vinculada à...
Presidência da República, juntamente com a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e o Ministério da Justiça.
De acordo com este estudo, no Brasil há 8.479 cargos criados de defensor público dos Estados e do Distrito Federal, dos quais apenas 5.054 estão providos (59%).
Esses 5.054 defensores públicos se desdobram para cobrir 28% das comarcas brasileiras, ou seja, na grande maioria das comarcas, o Estado acusa e julga, mas não defende os mais pobres.
Na Defensoria Pública da União, a situação não é diversa: são 1270 cargos criados e, aproximadamente, 500 efetivamente providos, para...
atender 58 subseções judiciárias de um total de 264, o que corresponde a uma cobertura de 22% da jurisdição federal.
No Estado do RS, por exemplo, a Defensoria Pública da União está presente somente nos Municípios de Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maira, Bagé e Uruguaiana.
A Proposta de Emenda à Constituição n. 4/2014, portanto, tem por escopo fixar uma meta concreta, legítima e plenamente factível de ser alcançada, equilibrando em última análise...
o Estado-Defensor com Estado-Acusador e o Estado-Julgador, além de atender à crescente demanda pelos serviços da Defensoria Pública em suas diversas outras áreas de atuação à população carente.
O projeto agora encontra-se pronto para pauta da Comissão de Constituição e Justiça.
Falarei com o Presidente da comissão, Senador Vital do Rego, para que inclua na pauta da próxima semana, a matéria, para votarmos o mais rápido possível.
A matéria tem parecer favorável do nobre Senador Romero Jucá.
Defensoria Pública é um órgão imprescindível para o fortalecimento da democracia no Brasil.
Sua atribuição é a de concretizar o direito de acesso à Justiça, que se mostra como o mais fundamental dos direitos.
No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da...
população carente, e aprovando este projeto, já estaremos dando um grande passo para este fortalecimento.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 28 de março de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial de prevenção aos acidentes de trabalho
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Nós sempre ficamos perplexos diante da morte. Ela surpreende das mais diversas formas.
Certo dia, alguém está no trabalho cumprindo suas tarefas e, de repente, ela chega, em forma de acidente, e, sem piedade, deixa aquele rastro de tristeza e de dor.
E, com certeza, o fato de que poderíamos tê-la evitado, mediante a prevenção, só faz aumentar a dor!
Eu lembro bem, que em março de 2012 a CDH fez uma audiência pública, em que foi abordada a questão da saúde do trabalhador, dos acidentes de trabalho.
Lembramos, na ocasião, da tragédia que havia acontecido em 31 de janeiro daquele ano, quando um gás, ao invadir...
o interior do curtume da empresa Marfrig, em Bataguassu (MG), intoxicou imediatamente os trabalhadores e matou quatro deles.
Na audiência fomos informados que três mil pessoas morriam no Brasil, por ano, em acidentes de trabalho e, a maior parte das vítimas eram jovens entre 25 e 29 anos.
E, neste contingente, não estariam incluídos os servidores públicos, os militares e os trabalhadores que estão na informalidade.
Também foi pontuada naquela audiência a questão dos acidentes de trabalho em frigoríficos.
Esses acidentes estariam diretamente ligados à extensa carga horária dos funcionários.
Uma pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em frigoríficos gaúchos especializados em carne bovina, mostrava...
que os funcionários enfrentavam condições muito específicas de trabalho, como frio, umidade, intoxicação, choques e barulho.
Os sindicalistas defenderam com muita garra, que os acidentes de trabalho deveriam ser tratados como...
resultado de falhas de gestão dos processos produtivos, na maioria das vezes evitáveis por meio da prevenção.
Eu disse a todos naquele dia, o quanto lamentava pelo ocorrido. Acreditava e acredito, que ninguém deseja que ocorram acidentes, nem os trabalhadores, nem os empresários.
Aquela audiência estava sendo realizada não para julgar a empresa, mas para debater soluções que diminuíssem os acidentes de trabalho.
Nós sabemos, Senhoras e Senhores Senadores, que as mudanças no mundo do trabalho tem reflexos amplos e imediatos no ambiente social.
Fatores como nível de emprego e de desemprego, salário e tempo dedicado ao trabalho...
são variáveis decisivas para entendermos e avaliarmos uma sociedade.
E, do mesmo modo, acontece com as condições de trabalho.
Focando neste aspecto, quero fazer este pronunciamento em homenagem ao dia 28 de abril: Dia Mundial de prevenção aos acidentes de trabalho.
Essa data foi adotada, em 2003, pela OIT e países Membros, entre os quais o Brasil, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
As últimas estatísticas da Previdência Social referentes aos acidentes e doenças do trabalho são as de 2012, e elas dão conta de que foram 705.239 acidentes do trabalho (sendo 14.955 doenças laborais ).
Infelizmente a prevenção de acidentes caminha lentamente no país para erradicar as mortes, doenças e acidentes incapacitantes, onerando os cofres públicos.
Naquilo que se refere à regulamentação da segurança no sistema de trabalho no serviço público, é preciso...
dizer que ainda não há tal Regulamentação nos Órgãos Públicos, nas 3
Esferas e nos 3 Níveis, no Brasil.
Nós criamos um Grupo de Trabalho Nacional para propor uma Minuta de
Lei nessa área, que será discutida em Audiência Pública que realizaremos no mês de maio. Quanto ao PNSST- Plano Nacional de Segurança e Saúde no trabalho, criado pelo decreto n° 7602/2011, ele passou a ser implementado pelo...
PLANSAT- Plano Nacional de SST, lançado em 2012, pela Comissão Tripartite de SST, mas os efeitos claros desta Política ainda não puderam ser sentidos.
No que diz respeito à fiscalização em segurança do trabalho por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, é preciso dizer que ela ainda carece de fiscalização preventiva.
Senhoras e Senhores Senadores,
Precisamos analisar, também, outro fato importante:
Se os trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho contam com condições razoáveis de segurança e proteção,...
...o mesmo não se pode dizer daqueles que estão na informalidade.
O mais grave é que boa parte dos trabalhadores na informalidade pertencem aos grupos sociais mais vulneráveis – ou seja,...
já se encontram em situação particularmente frágil – e sua inserção informal no mundo do trabalho não apenas...
não é suficiente para sanar essa vulnerabilidade como, muitas vezes, aumenta a chance de que sejam explorados e abusados.
Creio que nossa reflexão neste dia, deve ser no sentido da defesa dos direitos e da integridade dos nossos trabalhadores. Afinal, eles são a mola mestra do trabalho!
Sem eles, não existem empresas, não existe o setor público. Sem eles não existe progresso. Sem eles não existe sustentabilidade no país.
Protegê-los é dever de um país e, além do mais, é fazer valer a sabedoria uma vez que, os acidentes de trabalho também geram custos para o Estado.
O gasto com acidentes do trabalho, no Brasil, é da ordem de R$ 70 bilhões, ao ano.
Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar a prestação de benefícios, como auxílio-doença acidentário,...
auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Senhor Presidente,
Os sindicalistas estão certos quando afirmam que uma boa forma de enfrentar esse problema é a prevenção.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO- ANEST publicou em seu site a CARTA DE SÃO PAULO, que aborda a questão da prevenção. Diz ela:
O País precisa investir mais em PROJETOS E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO, para não gastar com acidentados do trabalho, pois a prevenção é...
o principal instrumento de planejamento, conscientização e educação sustentável que existe, para enfrentar esse enorme desafio, que tanto nos humilha e degrada.
Nós temos, Senhoras e Senhores Senadores, propostas que podem nos ajudar a diminuir o número de acidentes de trabalho.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 231/1995), que trata da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e que foi...
apresentada por mim e pelo então deputado e agora senador Inácio Arruda, tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos.
Segundo as centrais sindicais, essa medida pode ajudar a criar 2 milhões de empregos, além de reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a produtividade das empresas.
Eu sei, Senhoras e Senhores Senadores, que se fizermos uma avaliação...
Não há muito a comemorar neste Dia Mundial de Prevenção aos acidentes de trabalho, mas isso deve nos impulsionar a...
continuar, a permanecer na luta em favor da proteção dos trabalhadores, nos ambientes laborais, nas empresas privadas e públicas, no Brasil.
Consciência, boa vontade, prevenção... é por aí que precisamos seguir!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 24 de abril de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Dia do Trabalhador
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A partir do último quartel do Século XIX, os trabalhadores começaram a, cada vez mais, obter conquistas laborais em todo o mundo dito civilizado.
Gradativa liberdade de associação, redução da jornada de trabalho, ganhos remuneratórios, melhoria das condições gerais de emprego, e...
configuração de um quantum mínimo de direitos trabalhistas — foram alguns dos avanços que passaram a tomar corpo com a crescente organização dos trabalhadores.
Em quase todo o mundo o Dia do Trabalho é celebrado no primeiro de maio. É um dia sem dúvida especial, em que...
a luta dos trabalhadores é rememorada e saudada como uma das grandes forças transformadoras da História.
É possível avaliar a importância dos trabalhadores e trabalhadoras pelo seu imenso contributo social e econômico.
Não há conquista social ou econômica relevante, desde meados do século XIX, que não tenha em sua origem uma participação importante dos movimentos de trabalhadores.
Por outro lado, a conformação de uma rica simbologia espalha tal influência também pelo universo da educação e da cultura, de modo que...
os mais amplos campos da atividade humana se encontram profundamente irrigados por esta seiva fecundante.
No Brasil não tem sido diferente. Grandes transformações de nossa história remota ou recente estão fundeadas na dinâmica das relações de trabalho e da...
intervenção social advinda da ideologia que daí brotou: a chamada Era Vargas, nos anos 30 do século passado, dando início ao trabalhismo; e...
as vitórias das forças progressistas nas eleições de 2002 são dois momentos que comprovam a importância do universo do trabalho na vida brasileira.
Porém, Senhor Presidente, apesar dos inequívocos avanços dos últimos tempos, as conquistas dos trabalhadores são etapas de uma obra em permanente construção.
Nos dias que correm, ainda há muito o que fazer para aperfeiçoar as relações laborais, com reflexo direto nas condições de vida da população e no desenvolvimento econômico e social do País.
Por exemplo, em março de 2012 votamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012, conhecida como...
a PEC das Domésticas, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa legislativa e encaminhada à sanção presidencial.
A entrada em vigor da nova legislação elevou o Brasil a novo e significativo patamar no que se refere ao respeito aos direitos dos trabalhadores domésticos.
Em junho de 2011, a 100ª (centésima) Conferência da Organização Internacional do Trabalho – OIT, (que festejou aniversário dia 11 de abril) aprovou a Convenção Internacional...
do Trabalho nº 189, a qual determinou a garantia de melhores condições de trabalho para esses profissionais em todo o mundo.
Portanto, estamos, desde então, equiparados aos países que, segundo a OIT, constituem paradigma mundial quanto à legislação trabalhista específica para os trabalhadores domésticos.
No entanto, Senhoras e Senhores Senadores,
Senhoras e Senhores que nos acompanham pelos meios de comunicação,
passados mais de dois anos de sua aprovação a nova lei ainda se mostra capenga, pois alguns de seus pontos fundamentais jazem à espera de regulamentação específica.
Malgrado os esforços do governo federal, do Parlamento, das Centrais Sindicais e das associações representativas da classe, deparamos hoje com um impasse paralisante.
O substitutivo do projeto de lei complementar que regulamenta o emprego doméstico apresentado na Câmara dos Deputados alterou bastante o texto aprovado no Senado.
Em consequência, tem sofrido ressalvas e críticas tanto pelo lado dos patrões como dos empregados.
Modestamente, penso que uma norma que, ao mesmo tempo, preserve os direitos fundamentais recém-adquiridos e não onere sobremaneira os empregadores constitui o único caminho viável a ser seguido.
Outro ponto de relevo para os trabalhadores tem sido a atual política de correção do piso salarial vigente no Brasil.
Criada no âmbito do Senado Federal em 25 de outubro de 2005, a Comissão Mista do Salário Mínimo nos rendeu...
um protocolo de intenções que serviu de base para a apresentação do Projeto de Lei nº 1/07, de autoria do Poder Executivo.
A regra atual prevê a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a taxa média de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Já se reuniu massa crítica para afirmar que ela tem preservado as condições de equilíbrio da economia, ao tempo em que...
oferece melhores condições a uma legião de famílias brasileiras mais humildes, dinamizando a economia local de várias regiões do País.
Análises do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que a renda das pessoas que ganham salário mínimo destina-se,...
quase que exclusivamente, para o consumo, entrando no ciclo produtivo e acumulando efeitos em cascata para toda a sociedade.
Todos sabem que esta tem sido, para mim, a bandeira política de toda uma vida e, modestamente, quero afirmar que seus frutos benéficos, atestados por instituições como Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas),...
Ipea (Instituto de Planejamento e Economia Aplicada), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Dieese, ...
universidades e por pesquisadores independentes, se devem, em alguma medida, ao trabalho incansável deste orador que humildemente vos fala.
Senhor Presidente,
ao mencionar a questão da falta de regulamentação, logo nos vêm à mente a grave lacuna legislativa referente ao direito de greve dos servidores públicos.
A Carta Magna de 1988 apontou esse direito, mas determinou que fosse regulamentado em instância infraconstitucional.
Infelizmente, nós do Congresso Nacional não fomos tempestivos, o que acarretou decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de apreciar...
os movimentos paredistas do setor público com base na legislação aplicada ao setor privado — o que não é desejável, justo e nem eficiente.
A Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição, criada para, finalmente,...
pôr fim a situações semelhantes à que acabamos de mencionar, tem recebido as Centrais Sindicais para chegar a um entendimento sobre...
temas polêmicos como o limite das paralizações e a definição das carreiras, categorias e serviços públicos considerados essenciais...
e que, assim, em caso de greve, devem manter um percentual mínimo de servidores trabalhando.
Senhoras e Senhores Senadores,
meus amigos e amigas que nos ouvem pelo rádio ou nos assistem pela TV,
nosso País tem apresentado, como ficou dito, resultados alvissareiros na esfera do trabalho e sua merecida proteção legal.
Contudo, ainda convivemos com verdadeiras chagas sociais, como a exploração do trabalho infantil e aquele análogo à escravidão.
A Organização Internacional do Trabalho estima que 168 milhões de crianças e adolescentes trabalham irregularmente em todo o mundo, o que corresponde a 11% desse universo.
O cenário no Brasil, apesar de ainda ser grave, vem-se modificando em bom ritmo: entre 1992 e 2012, conseguimos reduzir em 56% o trabalho infantil.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), do IBGE, passamos de 8,3 milhões de crianças e...
adolescentes trabalhando no início da década de 1990, para cerca de 3,5 milhões no último ano da análise.
Como signatário de importantes convenções internacionais que visam combater o trabalho infantil, nosso...
País reforçou a agenda de combate a essa violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais do trabalho.
Assim, políticas públicas enfeixadas em programas como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) ou o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) têm...
dado centralidade ao problema em nossa agenda política e social, como reconhece a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, doutora Laís Abramo.
Segundo ela, temos agido corretamente ao “acelerar o ritmo de redução [do problema];...
desenvolver estratégias para monitorar as piores formas de trabalho infantil; aprimorar políticas para o campo;...
municipalizar políticas de prevenção e eliminação, fortalecendo a gestão municipal; aprimorar a inserção de adolescentes na aprendizagem;...
implantar escola em tempo integral (...); e desenvolver estratégias de transição escola-trabalho”.
O chamado “trabalho escravo” é das chagas sociais que, a contrapelo de toda evolução social, ainda persistem em nosso País, em pleno Século XXI.
O fenômeno, classificado pelo sociólogo norte-americano Kevin Bales como “moderna escravidão”, é degradante e contraria todas as leis nacionais e...
as convenções e protocolos internacionais sobre o trabalho digno, assalariado, protegido e socialmente produtivo.
Infelizmente, e dadas as características de acobertamento do fenômeno, as estatísticas a respeito são falhas e inexatas.
A Comissão Pastoral da Terra – órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – estima, porém, que o número de trabalhadores em situação de escravidão no País situe-se entre 25 mil e 40 mil.
O trabalho análogo à escravidão predomina sob a forma de servidão coercitiva ou “peonagem” por dívida, na qual, segundo o cientista político Leonardo Sakamoto,...
“a pessoa empenha sua própria capacidade de trabalho ou a de pessoas sob sua responsabilidade (esposa, filhos, pais) para saldar uma conta.
E isso acontece sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da conta de forma razoável ou que a duração e a natureza do serviço estejam claramente definidas”.
Não se deve imaginar que a abrangência do trabalho escravo esteja restrita espacialmente, circunscrita às distantes regiões da fronteira agrícola, ao Norte.
Ele também é endêmico nas modernas fazendas de frutas e de algodão no Nordeste; nos laranjais e canaviais do rico interior paulista; ou nas tecelagens de São Paulo.
E não é apenas o cerceamento da liberdade que configura o trabalho escravo, mas sim uma série de etapas.
Segundo Ela Wiecko de Castilho, Subprocuradora-geral da República e professora de direito penal na Universidade de Brasília e na Universidade Federal de Santa Catarina,...
“o processo inclui: recrutamento, transporte, alojamento, alimentação e vigilância. E cada qual com a existência de maus-tratos, fraudes, ameaças e violências física ou psicológica”.
Por isso, meus caros ouvintes,
é crucial que o Segundo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, atinja seus objetivos.
Entre as 66 ações do Plano, estão propostas medidas que contemplam a prevenção, um item importante e constantemente desprezado, a reinserção dos trabalhadores, além de medidas punitivas de viés econômico, trabalhista e criminal.
Para erradicar o trabalho em condição análoga à da escravidão é preciso, igualmente, acabar com a impunidade.
É inadmissível que as práticas criminosas não sejam combatidas tenazmente, seja pela fiscalização trabalhista, seja pela polícia federal, seja, ainda, pelas justiças comum e do trabalho.
Nesse ponto, não me canso de relembrar o já distante ano de 2004, em que três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram...
friamente assassinados na região de Unaí, Minas Gerais, em pleno cumprimento do dever. Até hoje os responsáveis não foram punidos.
É necessário também, Senhor Presidente, falar dos acidentes de trabalho, os quais vitimam uma enorme quantidade de trabalhadores em todos os setores e em todas as partes do território nacional.
Os recentes acidentes ocorridos nas construções de estádios nos preparativos para a Copa do Mundo de futebol ilustram a triste frequência desses infortúnios,...
mesmo em grandes empresas, e como são falhos os mecanismos de proteção, controle e fiscalização.
E, infelizmente nossa cultura de prevenção ainda é incipiente. O Ministério do Trabalho e Emprego vem investindo na cultura preventiva com ações...
regressivas acidentárias, que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio da Procuradoria-Geral do Trabalho, vem promovendo...
contra empregadores que descumprem sistematicamente as normas de saúde e segurança.
Essas medidas têm caráter punitivo e pedagógico, pois as empresas, ao perceberem que podem ser responsabilizadas pela despesa previdenciária causada por negligência ou...
descumprimento de normas, passam a encarar as medidas de prevenção por outro viés, no qual se economizam vultosas somas decorrentes de acidentes laborais e consequentes ajuizamentos de ações.
Em paralelo, fica evidenciada a responsabilidade social da empresa — item cada vez mais apreciado pelos consumidores e pela opinião pública.
Todavia, os acidentes de trabalho constituem, se muito, a ponta do iceberg quando buscamos delinear as condições inadequadas de trabalho.
As chamadas doenças laborais são muito mais numerosas e nocivas à estrutura do trabalho, à produtividade e lucratividade das empresas, e ao sistema de saúde.
Ainda de acordo com a OIT, a saída mais eficaz, também aqui, reside numa única palavra: prevenção.
Senhor Presidente,
o tempo não me permite uma análise mais aprofundada deste vasto tema que venho comentando — e que o Senado Federal faz muito bem em homenagear.
Porém, gostaria ainda de apresentar um breve resumo a respeito dos avanços quanto ao nível de emprego.
Enquanto a economia mundial apenas ensaia recuperar-se, o nível de emprego global permanece baixo.
De acordo com o relatório intitulado Tendências mundiais de emprego 2014, da OIT, o desemprego mundial chegou a quase 202 milhões em 2013, ...
um número bastante alto e que afeta, sobretudo, os jovens, especialmente de países europeus e da América Latina.
No Brasil, ao contrário, estamos próximos da situação de pleno emprego. Em dezembro de 2013, a taxa de desemprego atingiu...
o menor patamar desde a implantação da Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE): 4,3%.
Na outra ponta, em fevereiro de 2014, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram criados mais de...
260 mil empregos formais, isto é, com carteira de trabalho assinada. O resultado é 111% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
Em paralelo, também estamos obtendo sucesso na redução do trabalho informal, o mais precarizado.
É possível afirmar que o mercado de trabalho brasileiro continua apresentando uma queda constante nos níveis de informalidade.
Dados do Boletim do Mercado de Trabalho (BMT) publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o percentual médio...
do trabalho informal do ano passado ficou em 33%, consolidando a tendência de queda dos últimos anos.
Em janeiro do presente ano, essa taxa se fixou em 32,2%, a menor da série histórica, de acordo com o especialista...
Carlos Henrique Corseuil, diretor-adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.
Enfim, acredito que abordei pontos positivos e outros nem tanto, e isso caracteriza...
a necessidade de continuarmos todos em estado de permanente atenção para esse setor importantíssimo da vida nacional.
Eu estive cumprindo agenda no RS no 1º de maio, mas quero, mesmo passado o dia, parabenizar os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o Brasil, alicerces de um país melhor que vamos edificando para as gerações futuras.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o pedido de vista ao PLS 150/2013 que trata da aposentadoria especial para pescadores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quando esta Casa, o Senado, aprova projetos que vão ao encontro das necessidades da nossa gente, do nosso país, sempre venho a esta tribuna para falar sobre a conquista, ou as conquistas.
E por trazer esta característica na minha maneira de agir, que herdei de meus pais, não posso, jamais, me omitir com fatos que são um verdadeiro “banho de água fria” no nosso povo, nos trabalhadores.
Se a causa é justa, séria, traz no ceio pingos de humanismo, estamos juntos na peleia, somos compadres no entrevero de ideias, teorias, visões da nossa realidade...
Como bom gaúcho, de Caxias do Sul, sou do tempo do fio de bigode, do tempo que cavalo bom não nega estribo, pois a primeira parada do caminhante é logo adiante do horizonte.
Em plena véspera do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, foi apresentado um pedido de vista ao Projeto de Lei Nº 150 de 2013 que estabelece regras para aposentadoria especial a pescadores após 25 anos de contribuição.
O projeto, com respaldo da categoria, havia sido aprovado, por unanimidade, no dia 9 de abril, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Portanto, ele iria direto para a Câmara dos Deputados.
Só tenho a lamentar o que fizeram. Os pescadores não mereciam. Uma categoria sofrida que luta todos os dias por melhores condições de vida.
Mas não é a primeira vez que prejudicam milhões de brasileiros. A mesma coisa foi feita com a desaposentadoria ou desaposentação, com o projeto que equipara o salário das mulheres ao dos homens...
Tem também o fim do fator previdenciário e o reajuste real para os aposentados e pensionistas, que já foram aprovados no Senado e estão trancados lá na Câmara.
Um velho pescador me disse que “se no mundo as pessoas olhassem diferente para as questões diferentes, nada seria igual, injustiças não seriam rotina”.
Senhor Presidente,
De tantas mensagens que recebi, há uma que faço questão de ler aqui, de fazer o registro, por uma questão de respeito aos valorosos pescadores do nosso país. Esta mensagem é assinada pelo presidente do SintraPesca de Santa Catarina, Manoel Xavier de Maria. Diz a mensagem...
“Há muitos anos estamos tentando obter o retorno da aposentadoria especial aos integrantes de nossa categoria, os pescadores profissionais industriais.
Ficamos felizes quando soubemos da aprovação do PLS 150/2013 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, como também na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora somos surpreendidos com a apresentação de recurso ao referido projeto.
Somos leigos, mas sabemos que a apreciação em plenário depende da vontade da mesa do Senado, como também de todos os Senadores da Republica do Brasil.
Sabemos que o nobre senador possui conhecimentos sobre nossas dificuldades e os problemas a que estamos expostos diariamente no exercício da atividade nas fainas de pesca,...
... CANCER DE PELE, PERDA DE VISÃO, PERDA DE AUDIÇÃO, COLUNA, CO2 SANGUE, ARTICULAÇÕES, CORAÇÃO.....(Muitos desses problemas de saúde já verificados pela FUNDACENTRO).
Na grande maioria esses problemas já são bastante visíveis a partir dos 20 (vinte) anos e assim sendo poucos são os que suportam trabalhar os 35 (trinta e cinco) anos exigidos atualmente para obter a tão sonhado aposentadoria por tempo de serviço.
Se não bastasse nossa vida sem convívio social, pois chagamos a passar mais de 60 (sessenta) dias em alto mar, não termos datas festivas em família,...
... ainda somos trabalhadores que para a renovação dos estoques pesqueiros respeitamos até 5 (cinco) meses por anos ou seja:...
... nada recebemos em reais e ganhamos somente o acréscimo de anos na busca da aposentadoria por tempo de serviço.
O PLS 150/2013 é sim o projeto capaz de eliminar por definitivo toda a injustiça a que estamos submetidos, por FAVOR, Nobre Senador Paulo Paim...
... converse com os demais Senadores e Senadoras para que o PLS 150/2013 seja levado e aprovado no plenário desta casa o mais rápido possível,...
... a matemática imposta a nossa categoria é por demais pesada: 35 anos de trabalho exigidos menos 5 meses defesos por ano é igual: 35 + 14,5: 49,5 anos.
Na certeza de que teremos do Nobre Senador Paulo Paim o apoio desejado, desde já agradecemos.
Senhor Presidente,
Este projeto que foi tema da minha fala é de minha autoria, como sugestão da categoria de pescadores, e teve como relatores os senadores Benedito Lira e Ana Rita, na CAS e CMA, respectivamente.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat)
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Senadores.
Dou inicio a minha fala na manhã desta sexta-feira citando uma frase de Dom Quixote de La Mancha, personagem universal de Miguel de Cervantes:...
“A liberdade é um dos mais preciosos dons que os homens receberam dos céus. Com ela não podem igualar-se os tesouros que a terra encerra nem que o mar cobre;...
...pela liberdade, assim como pela honra, se pode e deve aventurar a vida, e, pelo contrário, o cativeiro é o maior mal que pôde vir aos homens.”
Senhor Presidente,
A partir desta bela reflexão quero registrar a minha participação no Décimo Sétimo Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).
Este evento aconteceu entre os dias 29 de abril e 2 de maio, na cidade serrana de Gramado, lá no meu querido Rio Grande do Sul.
Quero agradecer o convite do presidente da ANAMATRA, Paulo Schmidt, bem como também agradecer a um dos anfitriões, o presidente da Amatra/RS, Daniel Nonohay.
Lá foram debatidos vários temas: situação atual da categoria, Poder Judiciário, 50 anos do golpe de 1964, 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte, 70 anos da CLT, sobre o 1º de maio...
... Aliás, sobre o Dia do Trabalhador, cito frase do presidente da Anamatra, Paulo Schmidt:...
“O 1º de maio é uma data de tantos significados para a classe trabalhadora e para o mundo do trabalho, no qual estão inseridos todos aqueles que, de uma forma ou de outra, operam nesse ramo social do direito”,
Simultaneamente ao 17º Congresso Nacional dos Magistrados ocorreu o 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados, onde tive a honra de realizar uma palestra sobre conjuntura nacional,...
... em especial a questão da Previdência Social e os direitos dos trabalhadores aposentados e pensionistas.
Neste painel também participou o ex-presidente da Anamatra Grijalbo Coutinho, com coordenação dos trabalhos do juiz do Trabalho da 4ª Região Luiz Antonio Colussi.
Senhoras e Senhores Senadores.
A ANAMATRA prestou uma homenagem a quatro personagens que tiveram papel fundamental em dois importantes momentos da história do nosso país:...
... a consagração dos direitos sociais no art. 7 da Constituição Federal e a prática dos direitos assegurados na CLT desde 1943.
Foram homenageados os constituintes, senador Mauricio Corrêa (in memoriam), representado pela sua filha Cléa Corrêa; este senador que fala, que à época, como deputado participou da Constituinte de 88;
Pela atuação na Justiça do Trabalho, foram prestadas homenagens à juíza do Trabalho Ilce Marques Benevides, primeira mulher a presidir a Anamatra e idealizadora e realizadora da primeira edição do Conamat,...
... e ao advogado Carlos Franklin Paixão Araújo, nosso amigo de longa data, companheiro de sonho e luta... amigo Carlos Araújo, segundo advogado trabalhista mais antigo em atividade no Brasil, preso político na ditadura.
Carlos Araújo falou em nome de todos os homenageados. Sobre os dias atuais, afirmou que a Justiça do Trabalho enfrenta certamente o seu mais potente obstáculo, que se apresenta sobre a roupagem amena de duas palavras: flexibilização e terceirização...
Disse ele: “Na verdade não existem palavras inocentes, pois elas estão carregadas de um substrato que pretende liquidar com a legislação trabalhista e ferir profundamente a própria Justiça do Trabalho e desmoralizá-la perante a sociedade”.
Nós homenageados recebemos um troféu, uma escultura de Dom Quixote de La Mancha. Lembro aqui o poema “Um sonho impossível” que está nesta obra imortal de Cervantes...
“Com fé o impossível sonhar
combate o mal sem temor
triunfa sobre o medo invencível
e em pé suporta a dor.
Ame a pureza sem igual
busque a verdade nos defeitos
viva com os braços abertos
acredite num mundo perfeito.
É meu ideal
a estrela alcançar
não importa quão longe possa estar
lutar pelo bem sem duvidar nem temer
disposto ao inferno chegar se este for o dever.
E eu sei
que se conseguir ser fiel
ao meu sonho ideal
estará minha alma em paz quando chegar
a minha vida ao final.
Será este mundo melhor
se houve quem desconsiderando a dor
combateu até o último alento
Com fé o impossível sonhar
e a estrela alcançar”.
Senhor Presidente,
Dos encaminhamentos do 17º Congresso da ANAMATRA chegou-se a “Carta de Gramada”, que passo a ler e, peço, respeitosamente que seja registrada nos anais do Senado Federal.
Os juízes do Trabalho, reunidos em Assembleia Geral, por ocasião do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e 4º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados:
1. Afirmam a necessidade de aprofundar o diálogo com a sociedade brasileira, em especial por ações que digam respeito à defesa e incremento dos direitos sociais e contra a precarização no mundo do trabalho.
2. Ressaltam a necessidade de possibilitar maior clareza de compreensão, de modo a expressar todas as formas de manifestações oficiais dos magistrados, inclusive na relação com a imprensa.
3. Têm claro que a compreensão das dificuldades mútuas é pressuposto da discussão pública, franca e racional, que é da essência do processo democrático.
4. Externam o seu entendimento de que a Magistratura, pelas peculiaridades da carreira, deve estar enquadrada a um teto constitucional exclusivamente voltado aos membros de Poder, desvinculado daquele aplicável aos funcionários públicos.
5. Defendem ser imprescindível a valorização do tempo de serviço no sistema remuneratório dos magistrados, de forma a dar coerência à carreira, de estimular o ingresso nos quadros do Poder Judiciário e de evitar a estagnação e evasão de juízes para outras atividades públicas e privadas.
6. Ressaltam a necessidade de respeito ao princípio da separação dos Poderes, inclusive para que se faça cumprir o comando constitucional de revisão anual dos subsídios da Magistratura da União, cujo sistemático descumprimento implica numa defasagem remuneratória de mais de 25%.
7. Externam a convicção de que a solução para a defasagem remuneratória deve contemplar o conjunto da Magistratura, nele incluídos os magistrados ativos e aposentados, assim como os integrantes de todas as instâncias do Poder Judiciário.
8. Exaltam toda e qualquer iniciativa no sentido de melhorar a democracia interna no Poder Judiciário e de qualificar a administração da sua função pública por meio da governança dos juízes. Esses objetivos somente serão atendidos por meio da participação de todo o conjunto da Magistratura, de 1º de 2º graus, na escolha de seus dirigentes, na elaboração de regimentos e em assuntos relativos aos seus orçamentos.
9. Conclamam os magistrados de todas as instâncias para que participem ativamente do movimento associativo, como forma de legitimar a atuação de suas entidades de classe nos pleitos relativos à valorização da Magistratura, bem como na efetivação das disposições constitucionais, em especial das que preveem os direitos sociais.
10. Manifestam a convicção de que os magistrados devem exercer o seu ofício em um ambiente de trabalho saudável e seguro, sem a imposição e a cobrança de metas que interfiram na qualidade do julgamento ou que tornem ainda mais penoso o enfrentamento da brutal carga de trabalho.
11. Reafirmam que a transparência remuneratória é indispensável em todos os ramos do Poder Judiciário, como forma de cumprir a Constituição, bem como a simetria entre os Poderes da República.
12. Sustentam a importância da atuação dos juízes do Trabalho fundamentada na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho.
13. Repudiam toda e qualquer tentativa de enfraquecer os princípios do Direito do Trabalho, em especial o projeto de regulamentação da terceirização em curso no Congresso Nacional, assim como todas as demais tentativas de flexibilização e precarização dos direitos do trabalhador.
14. Declaram estar atentos às feições do mundo globalizado e interconectado, que necessita de um novo perfil de juiz, alerta aos desafios, mas sem perder as características nobres de seu ofício, que devem seguir sempre a serviço da proteção dos direitos sociais e da dignidade da pessoa humana.
15. Repudiam, finalmente, as tentativas de precarização da estrutura judiciária por instrumentos como a Resolução nº 184 do Conselho Nacional de Justiça.
Senhor Presidente. Termino dizendo vida longa aos Magistrados da Justiça do Trabalho. Viva a ANAMATRA.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Encontro com a União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (UNIFAX) e o presidente Renan Calheiros
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Estivemos hoje acompanhando a União Nacional das Forças Armadas e Auxiliares (UNIFAX) junto à Presidência desta Casa. Essa categoria foi recebida pelo nosso presidente, senador Renan Calheiros.
A família militar entregou uma petição pública com a finalidade de solicitar a inclusão em Ordem do Dia para votação da MPV 2215/2001.
A MPV, em que pese nunca ter sido convertida em lei, alterou a lei da pensão militar, o Estatuto dos Militares, e revogou a lei de remuneração dos militares.
Tão logo foi editada, extinguiu importantes benefícios. Dentre esses destacamos: o chamado “posto acima”, licença especial, gratificação de tempo de serviço, entre outros.
Diz a petição pública que está assinada pela presidente da UNIFAX, Kelma Costa: “Pelas missões atuais cumpridas pelas Forças Armadas, pela realidade vivida pela família militar ao longo dos anos (não somente a partir da edição da MP 2215/2001) e, mormente, pela dignidade da pessoa humana e a busca da...
... minimização das desigualdades sociais dentro do próprio funcionalismo federal, solicitamos que priorize, no mínimo, o restabelecimento dos quatro benefícios pontuados, suprimidos pela MP 2215/2001.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 13 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre manifesto da AFLEX (Associação dos Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores no Mundo).
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Funcionários de 12 consulados brasileiros na Europa, Canadá e Estados Unidos anunciaram uma paralisação de 48 horas a partir do dia de hoje para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.A AFLEX (Associação dos Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores no Mundo), diz que serão afetados serviços como emissão de vistos para estrangeiros,...
... passaportes para brasileiros, registros civis, legalização de documentos e atendimento ao público em geral.
A AFLEX representa 4 mil funcionários que trabalham em missões diplomáticas no exterior. Desse total, cerca de 1800 participaram da negociação que levou à paralisação.
Segundo a AFLEX, esses trabalhadores não fazem parte do quadro permanente do Itamaraty e são contratados pelas embaixadas e consulados brasileiros conforme as legislações trabalhistas de cada país.
Senhor Presidente,
A AFLEX solicitou que eu lesse aqui na tribuna o Manifesto da entidade. O que passo a fazer:...
“Hoje, dia 13 de maio, comemora-se a abolição da escravatura no Brasil que, promulgada há mais de um século, oficializou a libertação dos escravos.
Esse importante dia, foi escolhido pela Associação Internacional dos Funcionários Locais do MRE no Mundo, para protestar e iniciar uma paralisação de 48 horas em postos-chave, consulados e embaixadas, do Brasil no exterior.
Em tempos de democracia e modernidade é inconcebível qualquer forma de abuso, escravidão, discriminação ou exploração.
Entretanto, milhares de trabalhadores do Brasil no exterior estão sem direitos mínimos trabalhistas.
Ao contrário dos servidores públicos do Ministério das Relações Exteriores, os funcionários locais são demissíveis, portanto muito vulneráveis.
Devido a essa fragilidade, tornam-se presas fáceis para assédios e não raramente são vítimas da hierarquia, que justifica humilhação, desrespeito e abuso psicológico.
O abuso de poder traz também como consequência o descarte injusto de funcionários locais com décadas de serviço dedicadas ao governo brasileiro, que saem muitas vezes sem qualquer proteção trabalhista ou previdenciária.
Do tratamento desumano, sem proteção legal, à exposição a ambiente de trabalho degradado, os trabalhadores locais das missões diplomáticas brasileiras alertaram inúmeras vezes ao Ministério das Relações Exteriores, entretanto, nada foi feito para minimizar o problema. Por essa razão, recorrem hoje publicamente e solicitam apoio e ajuda para que o impasse seja equacionado.
A situação é crítica, salários congelados em até 8 anos e muito abaixo dos patamares de mercado, ausência de política salarial ou de reposição por perda inflacionária, chega-se ao extremo de alguns trabalhadores terem que recorrer a auxílios sociais,...
... como a ajuda para os “workings poors” (trabalhadores pobres) na Europa, ou ainda o “food stamp”, equivalente ao bolsa-família nos EUA, ambos justificados porque os salários estão na linha de pobreza dos países.
Nesse clima de trabalho bastante desfavorável, mais tem se exigido dos 4.000 trabalhadores que compõem a classe.
A tensa tarefa de processar documentos, para brasileiros e estrangeiros, em número duas ou três vezes maior devido a demanda da Copa do Mundo, não resultou em qualquer tipo de recompensa ou compensação financeira.
Nesse cenário precário, a perseguição aos líderes da associação foi a gota d’água. A tentativa de forjar a demissão, supostamente por justa causa, da presidente e da tesoureira da AFLEX,...
... ambas lotadas no Consulado-Geral em Atlanta, além da suspensão arbitrária do vice-presidente da AFLEX, lotado na Embaixada de Londres, do memorando injustificado recebido pela diretora de direitos humanos, lotada no Consulado-Geral em Paris,...
... os dois últimos no mesmo dia, e da pressão sofrida pela suplente da diretoria de direitos humanos, do Consulado-Geral em Sidney, apenas comprovam a opressão a que são submetidos.
A Carta Magna brasileira, no seu Artigo 5º, nos dá o direito à liberdade de expressão e à livre associação, como também são estes, direitos universais de toda pessoa, consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por isso, fazemos um apelo público para que a falta de respeito à nossa classe de trabalho, a vulnerabilidade a abusos de poder e físicos, cheguem ao fim.
Precisamos da aprovação do Projeto de Lei 246/13, do Senado Federal, que está na CRE, pois minimizará parte das gravíssimas distorções trabalhistas sofridas pela categoria.
Este Projeto de Lei, vale salientar, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em 2013 e, agora em maio, obteve parecer favorável do relator, Senador Ricardo Ferraço, Presidente Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.
A aprovação deste Projeto de Lei, Excelentíssimos Senhores, não criará cargos ou dará regalias aos funcionários contratados localmente pelas missões diplomáticas brasileiras.
Apenas lhes garantirá os direitos trabalhistas mínimos previstos no Art. 7º da Constituição Federal, como:...
... pagamento de décimo-terceiro salário, licença a gestantes, gozo de férias remuneradas com adicional de um terço, isonomia salarial, sem distinção de sexo, idade, cor ou estado civil e reposição de perdas salariais.
Com efeito, é inacreditável que estes direitos mínimos não sejam assegurados àqueles que trabalham para o Brasil no exterior! Com a paralisação de 48 horas, o atendimento consular aos milhares de brasileiros no exterior, a emissão de passaportes e de outros documentos, a assistência consular, os vistos,...
... os contatos institucionais entre as Representações Diplomáticas brasileiras e autoridades estrangeiras sofrerão fortes prejuízos.
As missões brasileiras com maiores demandas de atendimento consular estarão fechadas ou atendendo apenas emergências, entre elas:...
... os Consulados-Gerais em Nova York, Los Angeles, Hartford, São Francisco, Houston, Atlanta, Toronto e Montreal na América do Norte, bem como na Europa, em importantes postos como Paris, Londres, Bruxelas, Frankfurt e Berna.
Manifestações ocorrerão ainda em outros tantos postos à exemplo de Roma, Milão, Genebra e Rotterdam.
Ressaltamos e agradecemos o empenho do Senador Paulo Paim, que nos ouviu desde o primeiro apelo em 2011 e se dispôs a ajudar incondicionalmente.
Por fim, apelamos a essa casa, apelamos também à presidente Dilma que, com todo o seu passado de luta, temos certeza, priorizará o trabalhador e suas famílias, assegurando-nos condições mínimas e dignas de trabalho.
Excelentíssima Presidente Dilma, nosso apelo é para que também sejam assegurados, aos diretores e a todos os membros da AFLEX, os direitos constitucionais já conquistados e tão solidificados em nosso país, como a liberdade de expressão e de associação.
A nossa causa é nobre, visa proteção de uma classe fragilizada, as nossas reivindicações são justas e desejamos continuar servindo ao nosso país, com patamares dignos de contratação.
Apelamos para que um canal de diálogo e de negociação seja aberto rapidamente, o impasse seja resolvido e o impacto minimizado.
Nossos sinceros agradecimentos, em nome de todos os Funcionários Locais das Missões Brasileiras no Exterior.
Diretoria da AFLEX - Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do MRE no Mundo. Brasília, 13 de maio de 2014.”
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 13 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre o Dia do Gari.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Com este pronunciamento que vou fazer, eu quero prestar minha homenagem a uma categoria de trabalhadores por quem tenho muito carinho e respeito.
Eu quero cumprimentar, aqui, os Garis do nosso País que comemoram hoje, o seu dia.Atualmente, tudo é muito simples, nós produzimos o lixo e eles recolhem.
Mas, nem sempre foi assim. Historicamente temos que lembrar que os povos da Antigüidade, enquanto eram nômades, não precisavam de água canalizada, rede de esgoto ou remoção de lixo.
No entanto, quando passaram a viver em local fixo, começaram a ter problemas com o saneamento básico.
Roma, nos idos de 753 Antes de Cristo, possuía serviço de esgoto e a melhor rede de estradas, mas ainda não contava com serviço de limpeza pública. Era comum os cidadãos romanos deixarem o lixo em qualquer lugar. Infelizmente, ainda hoje isso acontece em algumas das nossas grandes cidades.
Na verdade, foi a cidade de Londres a pioneira ao estabelecer, em 1354, que o lixo deveria ser removido da frente das casas uma vez por semana.
Mas a população costumava jogar o lixo nos rios. Então, por volta de 1407, todos foram instruídos a guardar o lixo dentro de casa até ser levado pelo coletor. E essa prática perdurou por séculos.
Por volta de 1500, quando o Brasil foi descoberto, Paris era conhecida como a cidade mais suja da Europa.
Eles ainda jogavam lixo nas ruas, embora isso fosse proibido pelo governo. Foi somente a partir de 1919 que cerca de...
trezentos veículos começaram a circular na cidade para fazer a coleta. Nessa época, o uso do cesto de lixo foi decretado obrigatório.
O governo do Rio de Janeiro contratou, em 11 de outubro de 1876, um empresário chamado Aleixo Gary, para fazer a limpeza urbana.
Os empregados dele, responsáveis pela coleta e remoção do lixo, ficaram conhecidos como “garis”. Esse nome acabou se tornando sinônimo dos limpadores de rua.
A empresa atuou até 1891 e no ano seguinte o governo do Rio de Janeiro comprou a falida empresa de Gary.
No Brasil, a política de saneamento e limpeza pública é exercida pelos governos municipais.
Senhor Presidente,
Hoje, 16 de maio, é um dia importante para essa classe de trabalhadores, no entanto, lembrando deles, estamos homenageando, também, nossas cidades, nossos lares, nossa sociedade, uma vez que os benefícios que eles nos proporcionam são incontáveis.
Eles varrem nossas cidades, recolhem o lixo que acumulamos, impedindo, assim, que ele se acumule nas ruas e nos bueiros, evitando as enchentes e a proliferação de bichos e doenças.
Senhoras e Senhores Senadores,meus amigos e amigas que nos ouvem,
Nós todos sabemos a importância do trabalho deles para as nossas vidas, para a nossa saúde.
Nós os vemos diariamente aqui ou acolá realizando suas tarefas. Mas, tenho o sentimento de que, apesar disso, muitas vezes o Gari é alguém que passa despercebido aos nossos olhos, como se fosse invisível.
Aliás, é fato que muitos deles reclamam de uma certa rejeição e das discriminações que sofrem.
Basta relembrar de um fato que marcou bastante e que consta do site da Confederação Nacional dos...
Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs), entidade que defende esses trabalhadores e trabalhadoras...
Foi quando, certa ocasião, um jornalista fez um comentário desaprovando o final de uma matéria de final de ano simplesmente porque dois garis desejavam Feliz Natal.
Coisa esquisita essa! O ser humano produz lixo e, ao invés de ser muito grato a quem se dispõe a recolhê-lo, faz cara de "sai prá lá", de "não passa perto de mim", conforme eles mesmos relatam perceber.
Senhor Presidente,
A Contracs tem lutado pela garantia, ampliação e manutenção dos direitos dos Garis. Direitos como a instituição de um piso nacional para a categoria,...
a garantia de uma aposentadoria especial devido à insalubridade inerente ao trabalho, além de condições dignas de trabalho.
Em relação às condições de trabalho, eles pontuam que é importante garantir que os caminhões com coletores de lixo, possuam quatro trabalhadores.
Outra coisa importante, seria a diminuição da área de varredura. Com pequenas mudanças, as condições laborais destes trabalhadores e trabalhadoras poderiam ser muito melhores.
Eu devo dizer, Senhoras e Senhores Senadores, que meu respeito pela categoria e minha preocupação com seus...
legítimos direitos, fez com que eu apresentasse propostas que possam melhorar suas condições de vida e trabalho.
Em 2005, apresentei o PLS nº 203.
Ele dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
O projeto tramita hoje na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social, e tem relatoria da Deputada Benedita da Silva.
No ano de 2009, apresentei o PLS nº 464.
Esse projeto fixa o piso salarial do gari e define a insalubridade que lhe é devida, no grau Máximo.
Ele está pronto para a pauta na Comissão de Assuntos Sociais e a relatoria é do Senador Cristóvam Buarque.
E, em 2010, apresentei o PLS nº 155 - ComplementarSeu objetivo é regulamentar o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao...
trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.
Atualmente ele está pronto para Plenário, aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Creio que um presente destes seria mais do que merecido e muito bem vindo por eles!
Meus amigos e amigas Garis, eu cumprimento a todos e todas vocês pela passagem do seu Dia e agradeço pelo importante serviço que vocês realizam pelo bem da nossa gente brasileira.
Meu grande abraço e ótimo Dia!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 16 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre a terceirização
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Diversas reportagens sobre a terceirização tem sido publicadas pelo Correio Brasiliense.
Segundo as matérias, os contratos bilionários de terceirização de mão de obra são verdadeiras caixas-pretas.
Fica difícil, até mesmo para os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU), detectar as irregularidades e evitar a sangria dos cofres públicos.
Essa é uma questão muito séria, porque neste mercado, que soma mais de R$ 8 bilhões anuais, os calotes nos trabalhadores viraram rotina.
Empresas desaparecem, evaporam, ou, simplesmente fecham as portas por problemas de caixa.
Enquanto os órgãos públicos e as empresas não chegam a um acordo, quem leva o prejuízo são os trabalhadores.
Os salários atrasam e os encargos sociais ficam pendentes. Recentemente, 12 mil empregados de uma prestadora, lotados no setor público, perderam seus empregos.
Não podemos esquecer que esses empregados possuem contas para pagar. Muitas vezes eles tem uma família para sustentar.
Infelizmente, os terceirizados são vítimas de golpes e, muitas vezes, não conseguem reaver os direitos. Como dependem desses...
empregos para viver, acabam se submetendo às irregularidades. Saem de uma empresa para outra acreditando que não serão mais ludibriados.
O ex-promotor de Justiça, especialista em contas públicas, Fábio Medina Osório, pontuou, em uma das reportagens, que:
“Não há controle algum. Faltam fiscalização e garantia do serviço prestado com uma qualidade mínima. Mas todas as estatais estão sujeitas à Lei 8.429, de improbidade administrativa”
Ele salienta que está na hora de o governo começar a punir os culpados e pontua:
“O enriquecimento sem causa aparente de agente público pode denotar responsabilidade. O funcionário que tem um padrão de vida incompatível com o que ganha...
precisa ser investigado pela Receita Federal e pela Polícia Federal. E cabe aos cidadãos exigirem uma fiscalização rigorosa”.
Senhoras e Senhores Senadores,
Consta das reportagens, também, que os especialistas garantem que houve avanços para garantir o cumprimento dos contratos.
Entre eles nós teríamos a Instrução Normativa nº 6, que prevê maior rigor nos critérios de habilitação técnica, econômica, financeira e jurídica das firmas, como por exemplo,...
a conta vinculada, onde recursos para pagamento de direitos trabalhistas devem ser depositados mensalmente pela empresa.
A norma exige também que a apólice do seguro cubra o pagamento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela empresa contratada.
Outra medida considerada positiva seria a Lei 12.846, que pune dirigentes de empresas, em vigência desde janeiro. Mas o efeito prático ainda é desconhecido.
Para o Dr. Fábio Medina, “Falta estatística para saber como estão sendo aplicadas as normas e que irregularidades estão sendo atingidas”.
Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), cabe a cada órgão do Executivo fiscalizar o contrato que celebra, uma vez que não há uma contratação globalizada para todo o governo federal.
A minha grande preocupação, Senhor Presidente, é esse "passar por cima" dos direitos destes trabalhadores. Isso é inadmissível!
Digo sempre e vou repetir: Eles precisam ser prioridade.
Por isso me engajei de forma obstinada na construção da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005).
Apresentei uma emenda ao Projeto de Lei da Câmara 71/2003, para garantir que os créditos derivados da legislação do trabalho, ou decorrentes de acidentes de trabalho, sejam pagos com prioridade.
A lei, em seu artigo 83, inciso I, coloca em primeiro lugar na ordem para recebimento, os créditos derivados da legislação do trabalho limitados a 150 salários mínimos, e os decorrentes de acidentes de trabalho.
Fiz isso porque considero um verdadeiro desrespeito não assegurar, em primeiro lugar, aos hipossuficientes, que recebam imediatamente os valores decorrentes da venda de sua força de trabalho.
Senhoras e Senhores Senadores,
Recentemente o juiz titular da 30ª (trigésima) Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, Dr. Luiz Antônio Colussi,...
abordou o assunto da terceirização em palestra no Sindicato dos Comerciários de Carazinho e Região.
Dr. Luiz é especialista na área de acidentes de trabalho e membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra).
Ele demonstrou sua preocupação em relação ao projeto de Lei 4330/2004 que tenta implantar no país o regime de terceirização da mão de obra operária.
Segundo ele, no início do mês de setembro do ano passado, a Anamatra divulgou uma carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do PL.
Para a Anamatra o projeto expande a prática "ruinosa e precarizante", representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal.
Durante a palestra o juiz apontou, também, os problemas sociais que poderão advir da terceirização.
Segundo ele "Os trabalhadores dos serviços terceirizados recebem salários 30% menores do que trabalhadores com carteira assinada".
Ele disse, ainda, que o maior índice de acidentes de trabalho está nos serviços terceirizados. Conforme o Juiz Colussi, dados apontam que...
em cada 10 acidentes de trabalho, 8 acontecem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada.
E, pasmem... 4 em cada 5 mortes por acidentes de trabalho no Brasil acontecem com trabalhadores de empresas terceirizadas.
Outro alerta feito por ele:
"Não podemos esquecer que na terceirização não teremos mais o 13º salário que hoje é comemorado pelos empresários, que destacam o quanto este valor é importante no aquecimento das vendas de final de ano...
Vejam, a terceirização irá prejudicar toda a economia nacional, pois teremos menos dinheiro circulando".
Enfim, Senhoras e Senhores Senadores, terceirização é um tema que me preocupa muito.
Vejo que é desrespeitoso e perigoso seguirmos pela vertente da terceirização nestas bases caóticas em que ela está sustentada. Mudanças precisam acontecer!!!
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 16 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Audiência pública na CDH que tratou da jornada de trabalho do motorista e do Estatuto do Motorista
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje pela manhã a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou uma importante audiência pública sobre a jornada de trabalho do motorista, especificamente mudanças na Lei 12.619/2012, o PL 4246/2012 aprovado na Câmara e tramitando no Senado, e o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).
Desse encontro foram tirados alguns encaminhamentos, que passo a ler:
Entrar em contato com todas as centrais sindicais para saber se são favoráveis, ou não, à Lei. Fazer uma listagem atual com o posicionamento das centrais;
Encaminhar pedido de audiência com o Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros;
Criar uma comissão geral para indicar pessoas para irem ao Plenário para argumentar contra ou a favor do projeto, antes da votação;
Fazer requerimento solicitando o apensamento do projeto de lei 4246/2012 ao projeto do Estatuto do Motorista, possibilitando a discussão do conteúdo no Estatuto;
Reunião urgente da Frente Parlamentar em Defesa dos Rodoviários.
Senhor Presidente,
Por solicitação dos participantes da audiência, faço o registro aqui no Plenário de dois manifestos por eles lançados:...
... O Manifesto das Entidades de Representantes dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul,...
... e o Manifesto do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619 de 2012 (Lei do Descanso).
Todos os participantes foram unanimes: o PL 4246/2012, aprovado na Câmara e tramitando aqui no Senado, só trará prejuízos aos trabalhadores.
Vale lembrar que desde que a Lei 12.619 (lei do Descanso) entrou em vigor, ou seja, em 2012, o numero de mortes no transito reduziu em torno de 35%.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre veto ao projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Infelizmente, no dia 14 de maio foi vetado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 57, de 2013 (Projeto de Lei nº 3.312, de 2012, na Casa de origem), de autoria do Deputado Alceu Moreira, foi vetado.
Esse PLC pretendia alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
Em sua última tramitação ele havia sido aprovado, com Relatoria da Senadora Ana Amélia, no entanto, a matéria foi vetada totalmente (Veto nº 5, de 2014).
O Deputado Alceu Moreira, autor da iniciativa, argumenta que a obrigatoriedade vinha causando transtorno, especialmente...
para os pequenos produtores, que adquirem máquinas usadas, e que “unidades produtivas agrícolas, sempre que possível, têm que ser isentadas da burocracia cartorial”.Creio que essa iniciativa iria beneficiar em muito os pequenos produtores, cuja labuta já é, por si só, bastante árdua.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 20 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a Lei Complementar Nº 144, de 15 de maio de 2014 que trata da aposentadoria da policial mulher.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Importante Lei foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (15) e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 16. Falo da aposentadoria para a policial mulher após 25 anos de contribuição, desde que conte pelo menos com 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
Atualmente, o tempo de serviço exigido é o mesmo para homens e mulheres da categoria – 30 anos, com ao menos 20 anos no serviço estritamente policial.
Senhor Presidente, por uma questão de registro do Senado, farei a leitura na integra desta Lei:...
“Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 15 DE MAIO DE 2014
Atualiza a ementa e altera o art. 1o da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, que...
... “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal”, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - A ementa da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4o do art. 40 da Constituição Federal.”
Art. 2o O art. 1o da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o O servidor público policial será aposentado:
I - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados;II - voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade:
a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;
b) após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher.” (NR)
Art. 3o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de maio de 2014; 193 (Cento e noventa e Três anos) da Independência e 126 (cento e vinte e seis anos) da República.
DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo CardozoGaribaldi Alves FilhoEleonora Menicucci de Oliveira”
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre Carta da FENAAC (Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Social, Agentes de Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitá
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje (21) pela manhã recebi no Cafezinho do Senado uma comitiva da FENAAC (Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Social, Agentes de Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Brasil), sob a liderança do presidente da entidade, José Roberto Prebill.
Eles me entregaram a ‘Carta Aberta aos Senadores da República’ solicitando apoio ao Projeto de Lei 7.495/2006 (já aprovado na Câmara) e que está...
... na pauta de votação desta quarta-feira, portanto, hoje, aqui no Senado (Nº 270/2006). Essa proposta estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS).
Peço, senhor Presidente, senhoras e senhores Senadores, que fique nos anais desta Casa a ‘Carta Aberta aos Senadores da República” assinada pela FENAAC, que na sua introdução diz o seguinte:...
“Vimos respeitosamente solicitar aos nobres parlamentares vosso apoio na votação do PL 7.495/2006, originada nesta egrégia Casa Parlamentar, que ocorrerá no próximo dia 21 de maio de 2014. A matéria já foi aprovada na Câmara e...
... entendemos que o Senado também reconhece a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a saúde pública do Brasil.
Em anexo está uma cópia da ‘Carta Aberta aos Senadores da República’.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 21 de maio de 2014.Senador Paulo Paim.
Registro sobre o Dia do Trabalhador Rural (25 de maio), reivindicações da CONTAG e ações do governo federal, aposentadoria rural.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Brasil comemora no domingo, 25 de Maio, o Dia do Trabalhador Rural: Homem e Mulher na luta diária, com calos nas mãos, corpo envergado, sonhos na mente e olhar sempre em frente pelo desenvolvimento do nosso País.
Há problemas, dificuldades. A esses mais de 16 milhões de cidadãos do campo, segundo o IBGE, minha homenagem: cito reflexão do saudoso tronco missioneiro Cenair Maicá:...
Trabalhando, trabalhando não viu a vida passar // O suor que regou a terra nem sementes viu brotar // Trabalhando, esperando, enfrentando chuva e sol... Enxada na terra alheia nunca traz dia melhor // Assim a geada dos anos foi lhe branqueando a melena // E este homem rural hoje é peão de suas penas.
Senhor Presidente,
O Grito da Terra, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) está na sua 20ª (vigésima edição).
A pauta do movimento conta com 23 itens: reforma agrária, agricultura familiar, meio ambiente, juventude e sucessão rural, assalariamento rural, Plano Nacional de Agroecologia e...
... Produção Orgânica (Planapo), políticas sociais, relações internacionais, organização e enquadramento sindical.
Ao todo, são mais de 300 reivindicações, entre elas: o assentamento de 150 mil famílias; e um montante de R$ 51,4 bilhões para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar,...... sendo R$ 30 bilhões para crédito de investimento e custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e...
... R$ 21,4 para as demais políticas e programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assistência técnica, Garantia-Safra, Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), entre outros.
Como todos os anos faço, aqui mesmo desta Tribuna, dou o meu total apoio as reivindicações do Grito da Terra.
Senhoras e Senhores. A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta semana aos dirigentes da CONTAG que o Plano Safra do biênio 2014/2015 terá R$ 24,1 bilhões para custeio e investimentos. O valor global do programa será divulgado na próxima segunda-feira, dia 26, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O ministro Miguel Rosseto do Desenvolvimento Agrário disse que os R$ 24,1 bilhões permitirão a assinatura de 2,5 milhões de contratos por famílias assentadas ou de agricultores familiares.
Os R$ 24,1 bilhões significam um aumento de 14,7% em relação aos R$ 21 bilhões disponibilizados para o biênio 2013/2014.
Também foi assinada uma portaria que permite repassar ao programa de reforma agrária do governo as chamadas terras devolutas ou confiscadas pela União...
...São aquelas terras entregues à União por devedores. O ministro Rosseto disse que isso vai permitir que o estoque de terras inativas sejam repassadas à reforma agrária e, assim, se tornem produtivas.
Com a normatização feita pela portaria, o governo começará a analisar as terras existentes e aquelas que se enquadram como terras com qualidade produtiva.
Portanto, senhor Presidente. Estamos avançando. Mas precisamos fazer muito mais.
Senhoras e Senhores Senadores.
25 de Maio é o Dia do Trabalhador Rural. 2014 é o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Trago aqui algumas ideias, reflexões sobre o tema, baseado em uma entrevista que concedi ao Anuário Brasileiro da Agricultura Familiar 2014.
Temos alguns desafios. E falo aqui de direitos iguais para todo...
A aposentadoria no meio rural é relevante para o cumprimento do princípio da universalização previdenciária.
A grande dificuldade enfrentada é a comprovação do tempo de atividade rural. Um dos desafios para o futuro é a inclusão de contribuintes rurais na participação no custeio e no acesso aos benefícios previdenciários.
É preciso, principalmente, romper com a inércia dos jovens em relação à seguridade. Um jovem do meio rural deve começar hoje o seu processo de inclusão, para que daqui a trinta ou quarenta anos não seja um novo dependente da Assistência Social.
E, também, para que possa, imediatamente, ter acesso a outros benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, etc.
Há, é claro, situações específicas que precisam ser estudadas, tais como se a esposa do trabalhador rural, que se registra como doméstica ou do lar é, no fundo, uma trabalhadora rural...
Ela precisa ser reconhecida pela Previdência como tal, com acesso facilitado aos meios de prova desse trabalho e a um tratamento mais igualitário perante a Previdência Social.
Outro aspecto que precisa ser considerado é em relação aos casos em que um dos cônjuges exerce atividade eventual urbana.
Cremos que a perda ou não da qualidade de segurado especial precisa ser avaliada com muito critério nesses casos, bem como a utilização de provas relativas ao trabalho de um dos cônjuges pode servir como indício de prova, em benefício do outro, quando eles vivem em interdependência.
Para o futuro, seria interessante que o Poder Executivo tivesse um cadastro confiável das famílias (com a identificação dos membros e da natureza do trabalho realizado) dedicadas à agricultura familiar...
Só assim será possível avaliar as demandas desse segmento de contribuintes da Previdência Social e preparar políticas compatíveis com as necessidades.
Sobre definição de benefícios: o Brasil adota o sistema de unificação de tratamento com acesso a aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição e especial, auxilio doença, auxilio acidente, salário família e salário maternidade.
Ademais os dependentes tem direito a pensão por morte e auxilio-reclusão, no que se refere às aposentadorias contributivas.
Ocorre, porém, que para receber o benefício previdenciário rural (não contributivo), diferente do trabalhador urbano que desde o primeiro momento de dias laborais, iniciam a contribuição para a Previdência Social,...... no intuito de obter, ao fim de sua vida, a aposentadoria, eles percebem o benefício com a comprovação de que têm a atividade rural como meio de subsistência há, pelo menos, 15 (quinze) anos.
A grande diferença é que a aposentadoria rural onera os cofres públicos. Constitucionalmente garantido, o direito à aposentadoria de trabalhador rural tem as mesmas características da...
... aposentadoria do segurado contribuinte, a qual, até mesmo no caso de falecimento, é transferida ao beneficiário legal na forma de pensão por morte.
A meu ver esse benefício está mais relacionado à assistência social do que ao sistema de previdência, tanto o homem quanto a mulher devem comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural, período denominado prazo de carência.
Essa carência diz respeito ao tempo de trabalho, relativo a atividade no campo, e, portanto, ela não está relacionada ao tempo de contribuição para a Previdência Social.
Essa é uma característica importante, pois é o que diferencia o trabalhador rural dos demais segurados. O valor da aposentadoria rural é de um salário mínimo.
É preciso, principalmente, trabalhar com a inclusão do segmento de contribuintes rurais na participação no custeio e no acesso aos benefícios previdenciários.
Muitos trabalhadores rurais não têm acesso aos benefícios e à inclusão previdenciária por falta de informação e de apoio dos sindicatos.
Quanto aos órgãos administrativos, ressalte-se a excessiva burocracia e a dificuldade de acesso que permeia a atuação estatal.
É preciso divulgar as normas, torná-las claras para os leigos em direito e instruir os trabalhadores rurais sobre os seus direitos e suas expectativas de direitos,...
... que demandam a conservação de documentos e efetivação de registros que, no futuro, serão muito relevantes para o acesso aos benefícios previdenciários.
Outra questão importante é romper com a inércia dos jovens em relação à seguridade...Um jovem do meio rural deve começar hoje o seu processo de inclusão, para que daqui a trinta ou quarenta anos não seja um novo dependente da Assistência Social.
Outra sugestão é que o Poder Executivo tivesse um cadastro confiável das famílias (com a identificação dos membros e da natureza do trabalho realizado) dedicadas à agricultura familiar.
Só assim será possível avaliar as demandas desse segmento de contribuintes da Previdência Social e preparar políticas compatíveis com as necessidades do setor.
Senhor Presidente,
O papel da seguridade rural para os agricultores, no modelo vigente, apresenta um perfil muito mais voltado para a mitigação das desigualdades entre a população do campo e da cidade, bem como resgatar a ainda precária economia das famílias rurais.
Os benefícios rurais estão desempenhando um papel importante na redução da pobreza e melhoria da distribuição de renda entre os idosos.
Estão afetando a composição dos arranjos familiares, a estrutura produtiva e a economia familiar rural, conferindo um maior empoderamento dos idosos dentro de suas famílias, em particular das mulheres.
Isso significa que a seguridade rural é uma ação de Estado que visa melhorar as condições da população rural de forma paralela a outras ações que afetam diretamente a agricultura familiar.
Isso quer dizer que não existe um vínculo direto entre seguridade rural e desenvolvimento da atividade do campo, mas, sim, a melhoria das condições gerais da população que contribuem para amenizar situações muito precárias.
Somente o incentivo às condições de trabalho e de produção para a agricultura familiar é que poderão conferir independência, dinamismo e verdadeira dignidade ao povo do campo.
A seguridade rural, então, tem papel mais importante do ponto de vista do resgate social, mas não necessariamente para o desenvolvimento da atividade econômica da agricultura familiar.
Senhoras e Senhores.
O que podemos falar de perspectivas. Ações adotadas hoje provavelmente levarão alguns anos para surtirem os efeitos desejados.
O Brasil passa por um processo de envelhecimento da população rural e urbana e esse é um fator importante para repensarmos o sistema previdenciário, especialmente no tocante a ampliação das contribuições, ou seja, da inclusão de todos os cidadãos no sistema, de forma que a assistência social seja reduzida no futuro.
Por isso defendemos o princípio dos direitos iguais para todos, trabalhadores da área rural e urbana, sem a aplicação do fator previdenciário e com benefícios adequados a realidade social e econômica do País,...
... de forma que todo idoso possa viver com dignidade. Defendemos o direito de todo o cidadão poder se aposentar com benefício até o teto da previdência social.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 23 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
O PLS 193/2003 de autoria do senador Marcelo Crivela sobre trabalho dos motoboys
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero destacar uma importante proposta que estava tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Cícero Lucena e foi aprovada ontem.
Trata-se do PLS 193/2003, de autoria do senador Marcelo Crivela, com o objetivo de mudar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)...
... para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. O texto foi votado na forma que veio da Câmara.
Ele inclui na CLT, entre as atividades perigosas ali relacionadas, as de mototaxista, motoboy e motofrete, bem como...
o serviço comunitário de rua, operado, por exemplo, por quem efetua ronda noturna em bairro.
Senhoras e Senhores Senadores,
Trabalhamos muito pela aprovação deste projeto. Há 10 anos vínhamos lutando em parceria com o Senador Crivella para que esta proposta se transformasse em lei.
Esta é uma vitória importante conquistada em benefício da categoria. Ficamos muito felizes com esse passo alcançado!
Lembro que em 2011, a proposta foi aprovada pelo Senado e enviada à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na forma de um substitutivo que apenas acrescentava o seguinte parágrafo ao artigo 193 da CLT:...
... “são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”.
Senhor Presidente,
Relatório preparado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo aponta alarmante estatística dos acidentes fatais ou de que...
resultam lesões corporais de toda sorte ocorridos nos últimos cinco anos, no trânsito das vias públicas,...
... tanto na região metropolitana do estado como nos municípios do interior, envolvendo motocicletas e veículos similares, destacadamente com os motociclistas conhecidos como moto-boys.
Foram nada menos que 1.060 mortes e, por incrível que pareça, 116.683 acidentados, o que dá uma média de...
200 acidentes fatais por ano, ou mais de um a cada dois dias, e cerca de 23.300, também por ano,...
... embora sem mortes, mas certamente causadores de lesões corporais de todo tipo ou gravidade.
É inegável, até por ser consensual, principalmente por parte dos motoristas amadores ou profissionais, que...
essa nova categoria de trabalhadores, muito embora usuários de motocicletas de baixa potência,...
... procedem de modo imprudente, pondo em risco sua integridade física, ou de terceiros, no trânsito congestionado das grandes cidades, desatendendo,...
... o mais das vezes, as regras mais elementares de segurança, tudo para atender a uma volumosa e estressante rotina de trabalho.
Ocorre, no entanto, que as variadas infrações do Código Nacional de Trânsito por eles cometidas, como as previstas no seu art. 244,...
... já têm o tratamento adequado na forma de penalidades que vão desde as multas, algumas de pesado valor, até à própria cassação da licença para pilotar tais motos.
Se por esse aspecto, diga-se, meramente administrativo, já há um disciplinamento legal, de outra parte, quanto às medidas de proteção à saúde, ao bem-estar, à incolumidade física,...
... à proteção dessa categoria, ainda estão a desejar, embora, por princípio constitucional, a adoção de tais medidas seja “um dever” do Estado.
Não há dúvida de que o texto dos atuais artigos 166 e 167 da Consolidação das Leis do Trabalho, que tratam da segurança e proteção individual do trabalhador,...
... inseridos que estão no Capítulo da Segurança e da Medicina do Trabalho, poderiam atender, em termos genéricos, aos objetivos do, então, projeto.
No entanto, tamanha é a gravidade do problema, essa série interminável de acidentes que tem ceifado tantas vidas, principalmente de jovens, que entendo tornar-se necessário uma norma legal específica,...
... mais incisiva, pelo menos, quanto aos moto-boys empregados de empresas; pretende-se, assim, que estas fiquem obrigadas a garantir-lhes adequadas condições de trabalho,...
... seja fornecendo motos em perfeito estado de funcionamento e com todos os equipamentos de segurança previstos no Código Nacional de Trânsito,...
... além de bagageiro compatível com o veículo e a carga transportada, como também, assegurar-lhes o uso de...
roupas próprias de proteção corporal, como sejam as acolchoadas ou revestidas de material resistente a quedas e abrasão.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 29 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
O índice da produtividade do trabalhador brasileiro
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Em meu pronunciamento de hoje vou trazer ao Plenário um assunto de extrema importância, e que foi matéria... da prestigiosa revista semanal britânica The Economist, de 17 de abril último, cujo título é “50 anos de soneca”. Essa matéria discute a questão da baixa produtividade do trabalhador brasileiro, e é um tema que vem me preocupando muito, razão pela qual resolvi abordar esse assunto aqui da tribuna. A produtividade, como sabemos, é uma medida de eficiência da produção, que calcula a relação entre o que é produzido, os meios utilizados (como ... trabalhadores ou máquinas) e o tempo gasto – e permite a avaliação de quanto cada fator de produção contribui para produzir uma unidade de riqueza na economia. Ela é importante porque um aumento na produtividade permite que o PIB de um país cresça sem necessariamente depender da queda no desemprego ou do aumento no número de empresas e fábricas. A matéria da revista The Economist afirma que a produtividade total no Brasil, hoje, é menor do que era em 1960. Afirma também que a produtividade do trabalho foi a responsável por 40% do crescimento do PIB brasileiro entre 1990 e 2012, comparado a 91% na China e 67% na Índia. Além disso, estudo do IPEA mostra que, nos últimos 30 anos, a produtividade dos trabalhadores da indústria de transformação despencou 15%. Por sua vez, de acordo com o centro de pesquisas The Conference Board, dos Estados Unidos, no ano passado, a produtividade média do... trabalhador brasileiro ficou 18,4% do desempenho médio do trabalhador norte-americano, com queda de 0,3% em relação ao ano anterior. Na prática, isso significa, Senhoras e Senhores Senadores, que cinco brasileiros produzem a mesma riqueza que um norte-americano. Não é surpresa, portanto, que o Brasil apareça no 56º (quinquagésimo sexto) lugar no ranking da produtividade do trabalho em 2013, do Fórum Econômico Mundial; oito colocações a menos de onde estava no ano anterior. Se nada for feito, essa situação pode se agravar, porque a produtividade nos países desenvolvidos cresce rapidamente. Para se ter uma ideia, nos anos de 1980, a diferença entre a nossa produtividade e a dos países ricos variava entre 180% e 200%; atualmente, ela é de 300%, de acordo com dados do IPEA. Essa baixa produtividade do trabalhador brasileiro provoca diversos efeitos nocivos na economia:... reduz a competitividade do setor privado, pressiona a inflação e a taxa de juros e inibe o crescimento econômico. De fato, Senhoras e Senhores Senadores, vivemos hoje no Brasil uma situação que combina baixo desemprego com ritmo lento de aceleração econômica. Uma forma de fazer o País crescer seria melhorando a eficiência dos fatores de produção já existentes – como trabalhadores e empresas, ou seja, aumentando a nossa produtividade. Perceber que a produtividade do trabalhador brasileiro é baixa, e vem caindo nos últimos tempos, me angustia profundamente, porque sou um homem público... que tem sua origem no setor metalúrgico, no operariado deste País, que sabe da importância e da necessidade de o Brasil continuar crescendo para promover a distribuição da renda. Tanto o Presidente Lula quanto a Presidenta Dilma conseguiram realizar uma política inclusiva, tirando milhões de pessoas da miséria, sem mexer na questão da produtividade. Mas agora, parece que isso não será mais possível; parece que estamos chegando ao limite desse modelo. Se quisermos continuar crescendo, gerando renda e inclusão social, precisamos sair desse sono de 50 anos a que se refere a revista The Economist e aumentar a nossa produtividade. Mas o grande problema é: como fazer isso?! Não existe uma receita de bolo, nem fórmulas mágicas. O IPEA elaborou um mapa das políticas públicas para... a produtividade, com foco em determinantes macroeconômicos, numa tentativa de conhecer e identificar as necessidades de cada setor da economia e... sugerir o que poderíamos chamar de “intervenções cirúrgicas” para corrigir problemas específicos. Mas a grande pergunta que fica no ar é: por que a produtividade do brasileiro é baixa? O professor Jorge Arbache, especialista em produtividade, publicou um interessante artigo em maio do ano passado, no jornal Valor Econômico, onde... ele relaciona pelo menos seis explicações para a baixa produtividade brasileira, explicações essas que eu gostaria de mencionar aqui, porque... considero que o professor Arbache faz uma análise cristalina e bastante completa sobre as causas desse problema. Em primeiro lugar, temos o que ele denomina como limitações internas das empresas, ou seja: 1) gestão deficiente; 2) pequeno engajamento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D); 3) acanhados investimentos em tecnologias da informação, novas tecnologias e treinamento profissional, e 4) baixa qualificação da força de trabalho. De acordo com o professor Arbache, nada menos que 27% da população em idade para trabalhar é analfabeta ou analfabeta funcional! Isso nos remete à conhecida questão da baixíssima qualidade da educação, em todos os níveis – do ensino fundamental ao universitário. Em segundo lugar, surgem os problemas externos às empresas que interferem, direta ou indiretamente, no desempenho individual e coletivo e no retorno dos investimentos. Aí estão incluídos: 1) os elevados custos dos impostos; 2) a burocracia e os juros; 3) a deficiência dos serviços públicos e da infraestrutura logística do nosso País. Ainda como problemas externos às empresas, o professor Arbache destaca a instabilidade macroeconômica; a insegurança jurídica;... os problemas de coordenação entre esferas de governo e legislações que desestimulam a competição, além da elevada presença de oligopólios e monopólios em vários setores, cultura essa que desencoraja a meritocracia. A terceira explicação que o professor Arbache elenca em seu artigo é a contínua transferência de recursos de setores de produtividade mais alta para setores de produtividade mais baixa. Enquanto a participação da indústria no PIB passou de 33,4% para 14,4% entre 1980 e 2011, a participação dos serviços passou de 45,2% para 67,1%. O problema é que a produtividade média na indústria é 36% maior que nos serviços, e quando realocamos empregos entre esses setores, estamos contribuindo para... manter baixa a produtividade do trabalhador brasileiro, porque a maioria dos novos empregos gerados está concentrada em setores de baixa produtividade. A quarta explicação é a baixa produtividade média das micro e pequenas empresas. A produtividade dessas empresas é substancialmente menor que a de congêneres do mesmo ramo, mas que operam em escalas produtivas maiores. O problema é que nada menos que 99% do total de empresas formais são micro e pequenas e 76% delas estão no setor de serviços. Então isso tem um impacto muito grande quando pensamos em termos de cadeias produtivas na economia como um todo. Como quinto fator que explica a baixa produtividade no Brasil, o professor Arbache menciona a pobreza e a desigualdade de renda, porque... a população pobre não possui acesso a tecnologias, mercados, educação de qualidade e qualificação profissional, itens fundamentais para uma elevada produtividade. A sexta e última explicação está relacionada às elevadíssimas discrepâncias de produtividade entre as empresas e entre setores de atividade. Isso significa que o desempenho de um fornecedor ou componente de uma determinada cadeia produtiva possui um impacto, direto ou... indireto, no desempenho dos demais componentes daquela cadeia de produção, afetando sua produtividade. A todas essas causas da nossa baixa produtividade eu ainda agregaria as deficiências do nosso transporte público –,... que geram uma perda incalculável de horas de trabalho e lazer dos nossos trabalhadores, com significativo impacto na produtividade. De acordo com recente pesquisa feita pelo Banco Mundial na América Latina, o trajeto até o local de trabalho é mais estressante que a jornada laboral para os usuários do transporte coletivo. Por fim, gostaria de mencionar um último ponto que considero importante, no que diz respeito à produtividade no Brasil, que é a questão da violência urbana: ela afeta a saúde e a integridade física dos brasileiros, comprometendo seu desempenho no trabalho e, consequentemente, reduzindo a produtividade. Existem diversos estudos mostrando que a intranquilidade gerada pela violência afeta o modo como os trabalhadores realizam suas tarefas. Apesar de todos esses problemas, podemos encontrar diversos casos de empresas onde a produtividade é bastante elevada. Cito, por exemplo, a fábrica de caminhões da Ford em São Bernardo do Campo,... onde a montadora produz um caminhão a cada 2 minutos e 40 segundos, ou seja, 22 caminhões por hora. Eles conseguiram isso graças a um sistema modular com fornecedores externos, que enviam à fábrica do ABC paulista grandes partes prontas e montadas, que se encontram todas na linha de montagem final. Outro exemplo é a IBM, que, desde 2002 investe na qualidade de vida dos funcionários e, como resultado, registra aumentos em sua produtividade. A empresa oferece aos seus funcionários sessões de shiatsu, consultas com nutricionistas e aulas de ginástica matutinas, com o objetivo de melhorar sua qualidade de vida. Isso fez com que a IBM registrasse um significativo aumento na produtividade, em termos qualitativos e quantitativos. A explicação é simples: se o funcionário se sente bem no ambiente de trabalho, ele trabalha melhor e produz mais. É importante notar que, nos Estados Unidos, as empresas perdem, por ano, cerca de 150 bilhões de dólares com o estresse no trabalho, o que inclui... as faltas, o “presenteísmo” (que é estar na empresa com a cabeça em outro lugar), a desmotivação, as doenças, os afastamentos, os acidentes e os conflitos interpessoais. Importante lembrar que o Brasil está entre os quatro países do mundo que mais tem acidentes de trabalho, e afastamento por doença no trabalho. Isso naturalmente diminui a produtividade. Você afasta um trabalhador experiente e para o seu lugar coloca um inexperiente. Além disso, temos outra questão a ser considerada: a terceirização. A cada dez acidentes, oito são de terceirizados. Se todos fossem contratados por CLT, a produtividade seria maior. Tudo isso mina a produtividade e o resultado das organizações, e poderia ser atenuado com medidas como as adotadas pela IBM, para melhorar a qualidade de vida dos funcionários. Outro ponto: com a jornada de trabalho menor é claro que teremos mais empregos, menos acidentes e mais produtividade. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores: Já concluindo, quero apenas dizer que, a partir desse breve relato sobre as causas da baixa produtividade em nosso País, podemos perceber que não se trata de um problema simples, de fácil solução. É um problema que requer o esforço de toda a sociedade brasileira, sobretudo daqueles que possuem responsabilidade – seja ela governamental ou empresarial –, no sentido de atacar esses fatores. Nós aqui no Senado podemos, sem dúvida, dar a nossa contribuição nessa direção, em tudo aquilo que dependa de matéria legislativa. Podemos realizar audiências públicas e seminários, com o objetivo de discutir essa matéria tão importante e de propor soluções para o País. Acho que esse é um dos temas mais relevantes da atualidade econômica, para que possamos continuar a promover a distribuição de renda no Brasil. Sem melhorar a produtividade, dificilmente conseguiremos ser um país competitivo e gerar a riqueza de que tanto precisamos. Sei que estamos num ano complicado, com a Copa do Mundo e as eleições aí à frente, mas é preciso estar atento a essa questão, para que o Brasil possa continuar no caminho certo, ... reduzindo as desigualdades sociais, gerando emprego e renda e construindo um futuro melhor para todos. Foi com essa intenção que trouxe o assunto à tribuna no dia de hoje. Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 2 de junho de 2014. Senador Paulo Paim.
o PLS 150/2013: período de defeso será contado para aposentadoria especial
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Entre os 17 Projetos de Lei do esforço concentrado, que estão programados para votação no Plenário do Senado Federal, está um de nossa autoria...
Falo do PLS 150 de 2013, que tem como objetivo estabelecer regras para aposentadoria especial a pescadores após 25 anos de contribuição.
O projeto está na pauta de quinta-feira, dia 5 de junho.
A proposta também prevê que o período de defeso, no qual os pescadores não trabalham por determinação de lei federal a fim de que as espécies possam...
... se reproduzir, seja considerado na contagem de tempo de contribuição previdenciária (INSS) para aposentadoria.
O governo federal terá que pagar um piso da categoria aos pescadores durante o período de defeso. É claro que o projeto prevê uma contrapartida.
Os trabalhadores do setor terão que fazer cursos de qualificação para receber o benefício e, assim, aprimorar a mão de obra. Há hoje no Brasil mais de 850 mil profissionais com registro no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Senhor Presidente,
Neste momento é muito importante que toda a categoria se mantenha mobilizada para que a proposta seja aprovada e, encaminhada logo, de uma vez, para a Câmara dos Deputados.
A sociedade brasileira também tem a sua pontinha de responsabilidade em todo esse processo de reparar uma injustiça a esses milhares de profissionais....
... Aliás, o peixe já é um dos pratos mais consumidos pelos brasileiros. E, aí é como diz o dito popular: peixe não cai do céu.
É importante destacar que o Brasil possui um extraordinário potencial para a produção de pescado...
Temos a maior reserva de água doce do planeta, com mais de 8 mil km³ e um litoral com 7,4 mil km de extensão. O mundo tem os seus olhos voltados para a Amazônia, por essa e outras razões.
A nossa indústria deu um salto nos últimos dez anos. Passamos de 850 mil toneladas para 2,5 milhões de toneladas.
Porém, estamos muito distantes dos grandes produtores mundiais. Mas, o fato, por si só, merece ser relatado, pois estamos no caminho certo, com políticas de incentivo sendo aprimoradas ano a ano.
E, também, estamos dando um fabuloso passo no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores do setor da pesca.
Cito aqui o extraordinário trabalho do senador Marcelo Crivela quando estava a frente do Ministério da Pesca.
Mas, senhor Presidente. Como o pescador Santiago, personagem de o Velho e o Mar, de Hemingway, que sempre cumpriu suas tarefas com gosto, alma e paixão,...
... e fez dessas suas escolhas de vida a certeza do amanhã, para alcançar os seus objetivos, assim são esses homens e mulheres, pescadores e pescadoras do nosso país, que com afinco vem, há anos, lutando por melhores condições de vida.
Parabenizo o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, que, com coragem e por uma questão de justiça pautou o projeto para votação.
Para terminar cito aqui a presença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca de Santa Catarina (SC), Manoel Xavier, e do vice, Eros Aristeu Martins. E, lembro que dia 29 de junho, dia de São Pedro, também é o dia do pescador.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 05 de junho de 2014.
Senador Paulo Paim.
condutores de ambulância
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi um agradecimento por parte do paulista Alex, presidente da Associação Nacional dos Condutores de Ambulância (ABRANCA).
Esse agradecimento, vindo de 749 mil condutores de ambulância, foi em virtude da regulamentação da profissão, proveniente de um acordo entre o governo e a categoria, acentado na MP 632/2013.
Sou um grande apoiador desta causa e recebi a categoria por diversas vezes em meu Gabinete para tratarmos desta questão.
Considero esta, uma vitória conjunta. Parabéns aos condutores de ambulância. Vitória merecida!!!
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 1º de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a promulgação urgente da PEC 77/2013, que beneficia os agentes de trânsito.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Tenho recebido centenas de mensagens de todo o país a respeito da PEC 77/2013, que beneficia os agentes de transito, já aprovada pelo Congresso Nacional e no aguardo de que esta Casa, o Senado Federal, promulgue este tão esperado sonho dessa conceituada categoria.
Os agentes de trânsito fazem um apelo ao nosso presidente, senador Renan Calheiros para que coloque o quanto antes na pauta do Senado a promulgação desta PEC que é de extrema importância. Faço, respeitosamente, essas palavras também minhas palavras.
Senhor Presidente,
A PEC, de autoria do deputado Hugo Motta e com relatoria aqui no Senado do senador Vital do Rego, inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública.
Estabelece que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
O texto dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a justificação da proposta original, o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito...
No entanto, a transferência está condicionada à existência de capacitação,
além da existência de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
A proposta tem por finalidade, portanto, prever a existência de órgão apto a desempenhar essas funções, reduzindo, assim, os acidentes de trânsito. Na Câmara, o texto inicial, que abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar estados e Distrito Federal.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 09 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
A PEC do trabalho escravo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No último dia 5 de junho de 2014, cantou-se aqui neste plenário. Cantou-se que:
“Ninguém ouviu, um soluçar de dor. No canto do Brasil, um lamento triste sempre ecoou.”
Composta há 40 por Paulo César Pinheiro e Mauro Duarte, a canção prosseguiu:
“Que agonia, o canto do trabalhador. Esse canto, que devia ser um canto de alegria, soa apenas como um soluçar de dor”.
Nós ouvimos o lamento. Nós sentimos a dor. E foi por isso que, naquele dia 5 de junho de 2014, após longos anos de luta, promulgamos a Emenda Constitucional nº 81.
Desde então, o artigo 243 da Constituição Federal prevê que a exploração do trabalho escravo dará ensejo...
à expropriação para fins de reforma agrária e de programas de habitação popular. Nada mais justo!
A escravidão acompanha a humanidade há milênios. O Egito antigo, a China antiga, a Índia, a América Pré-Colombiana, a África pré-colonial, todos exploraram a mão de obra escrava.
Na Babilônia, inscreveu-se em pedra que: “Se um escravo diz a seu mestre: – ‘Você não é meu mestre!’, o mestre deverá cortar sua orelha.”
No Brasil, não foi diferente. A escravidão só foi proscrita por aqui, tardiamente, em 1888.
O Brasil República – o Brasil do século 20 – não deveria ter escravos. Entretanto, a partir da década de 1970, começamos a desconfiar de que ainda os havia por aqui.
Quase 100 anos depois da abolição da escravatura, começamos a procurá-los. Com os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho, fomos a campo.
Não só descobrimos que ainda tínhamos escravos, como já libertamos quase 50 mil deles. Libertamos, só no ano passado, duas mil e sessenta e três pessoas. Em pleno século 21.
Infelizmente, não é privilégio do Brasil ainda ter pessoas trabalhando sob regime de escravidão em pleno século 21.
Trata-se, na verdade, de um fenômeno de proporções planetárias. Vejamos um exemplo recente.
Em 2022, a Copa do Mundo de Futebol será sediada pelo Qatar. Algumas obras relacionadas à competição já foram iniciadas.
Pois bem: segundo o jornal britânico The Guardian, dezenas de trabalhadores nepaleses, submetidos a trabalho exaustivo, morreram nessas obras ao longo das últimas semanas.
Trata-se de migrantes ‘importados’ da Ásia para trabalhar na construção civil.
Milhares desses escravos modernos estariam sendo submetidos a condições abjetas, degradantes, exaustivas e letais de trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho, em relatório denominado “Lucro e Pobreza – A Economia do Trabalho Forçado”, publicado este ano, ...
estima que há hoje, no mundo, cerca de 21 milhões de pessoas (homens, mulheres e crianças) submetidas a trabalho análogo à escravidão.
Eles estimam que o lucro ilegal obtido com a exploração dessa mão de obra ultrapasse os 150 bilhões de dólares anuais.
Isso mesmo: mais de 150 bilhões de dólares. Ou seja, o lucro baseado na submissão de seres humanos a condições...
desumanas de trabalho é maior do que o PIB (Produto Interno Bruto) de muitos países.
O mesmo estudo preleciona que, enquanto empregadores criminosos obtêm lucros exorbitantes, os trabalhadores subjugados sofrem perdas econômicas e sociais gigantescas.
Essas pessoas tornam-se prisioneiras de um círculo vicioso do qual não têm forças para escapar, um círculo vicioso que as condena, e às suas famílias, à eterna miséria, à ignorância e à marginalidade social.
São pessoas às quais se negam a cidadania, a educação, e o privilégio de serem capazes de sustentarem, a si mesmas e às suas famílias, com dignidade.
Mas a exploração do trabalho escravo não destrói apenas a vida das pessoas subjugadas.
Quando empresários inescrupulosos obtêm redução de seus custos de produção à custa da miséria das pessoas que subjugam,...
eles também desequilibram completamente o jogo econômico. Empresários dignos – empresários conscientes e respeitadores das regras do jogo – são sangrados pela concorrência desleal.
Eles têm dificuldade para manter seus negócios e os empregos de seus trabalhadores.
A escravidão cria uma vantagem competitiva que pode inviabilizar a livre concorrência. É um crime que prejudica a economia e mancha a reputação de nações inteiras.
Senhor Presidente,
É necessário reequilibrar o jogo. É preciso inibir essas práticas desumanas e desleais que têm destruído a vida de milhares de pessoas, de milhares de famílias brasileiras.
É urgente neutralizar essa excrescência, que nos envergonha e que envenena nosso tecido social.
E é por isso que temos ensaiado injetar, no arcabouço jurídico nacional, algum antídoto eficaz contra o veneno chamado escravidão.
Em 2003, por exemplo, a Lei 10.803 definiu o que é trabalho escravo. Essa Lei alterou o artigo 149 do Código Penal e...
elencou as situações que tipificam o crime de redução de alguém a condição análoga à de escravo. Foi suficiente? Não preciso responder.
Apesar da Lei, poucas pessoas foram condenadas e a escravidão continuou nos envenenando.
Em 2004, os brasileiros criamos o Cadastro de Empregadores Infratores, conhecido como “Lista Suja”.
Essa lista, atualmente, relaciona mais de 500 pessoas, entre físicas e jurídicas, rurais e urbanas, flagradas mantendo trabalhadores em regime de escravidão.
Foi suficiente? Respondo que foi bom, que ajudou e que ajuda, mas que, infelizmente, não foi suficiente. O veneno continua a se alastrar e o doente precisa de um remédio mais forte.
O doente, Senhor Presidente, precisa de um remédio mais forte. Um remédio que aplaque a ganância, que atenue a indignidade, que elimine a degradação que é o trabalho escravo.
Um remédio que cure nossa sociedade. A boa notícia é que nós criamos esse remédio. Criamos e lhe demos o nome de Emenda Constitucional nº 81.
Não obstante, há quem acredite que o remédio é forte demais. Há quem defenda que é necessário atenuar-lhe a eficácia. Há quem proponha diluir-lhe a fórmula.
O Projeto de Lei do Senado, Nº 432, de 2013, que tem por fim regulamentar a Emenda Constitucional nº 81, pretende definir ‘Trabalho Escravo’ de forma arquetípica.
Parece acreditar que ainda estamos no século 18. ‘Trabalho Escravo’, segundo o Projeto de Lei, seria, apenas, a submissão de...
um ser humano a trabalho forçado, exigido sob ameaça de punição, com uso de coação e restrição da liberdade pessoal;...
o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte ou a manutenção de vigilância ostensiva com o fim...
de reter o escravo no local de trabalho; ou a restrição da locomoção do escravo em razão de dívida. E só.
Há 126 anos, a Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II, fez saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretava e ela sancionava a seguinte lei: Artigo 1º: Era declarada extinta, desde a data daquela lei, a escravidão no Brasil; Artigo 2º: Revogavam-se as disposições em contrário.
Estamos no século 21. Não precisamos reeditar a Lei Áurea. Repito: não precisamos reeditar a Lei Áurea. Os escravos do Império já foram alforriados.
A restrição ostensiva da liberdade de locomoção; a vigilância ostensiva; a submissão a trabalho forçado sob ameaça;
e o condicionamento da liberdade ao pagamento de carta de alforria são, evidentemente, definições pré-republicanas.
O Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013, propõe definições que parecem ter sido formuladas no século 19. Estamos em 2014. Não devemos, não podemos retroceder.
Em 2003, nosso Código Penal aperfeiçoou, modernizou, tipificou a definição de trabalho escravo.
Às definições pré-republicanas, de coação a trabalhos forçados e privação da liberdade, acrescentou...
a submissão a jornadas de trabalho exaustivas e a realização de trabalhos em condições degradantes.
Ou seja, ao conceito arcaico de escravidão, adicionou a noção moderna de afronta à dignidade humana.
Nada mais fez que acrescentar à lei infraconstitucional o que a Constituição Federal já previa no inciso III de seu artigo 5º: “ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante”.
Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, nos ensina que...
“a lei penal, ao tipificar a redução a condição análoga à de escravo, prescinde que essa condição seja igual àquela desfrutada pelos escravos do Império Romano ou do Brasil Colonial.”
E acrescenta a seguinte frase, com a qual concordo plenamente: “Não se pode continuar adotando uma concepção caricatural da escravidão.”
Aqueles que querem, por meio do Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013, atenuar a eficácia da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, argumentam que,...
sem a regulamentação, a mera infração de normas trabalhistas resultará em expropriação sumária, sem o devido processo legal.
Impossível concordar. Impossível, sequer, aventar essa hipótese. A nossa Lei Maior, a nossa Constituição Federal, em seu Artigo 5º, garante...
que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer coisa alguma, senão em virtude de lei; determina que seja garantido...
o direito de propriedade; assegura que ninguém – repito, ninguém – será privado da liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal.
É verdade. Ninguém foi privado de sua liberdade com base no Artigo 149 do Código Penal – que prevê as condições degradantes e a jornada exaustiva como elementos do trabalho escravo – sem o devido processo legal.
Da mesma forma, ninguém – repito, ninguém – será privado de sua propriedade sem o devido processo legal. Está na Constituição. Não é necessário regulamentar isso.
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que visa a eliminar o trabalho escravo no Brasil, não pode transmutar-se na ‘regulamentação do trabalho escravo no Brasil’.
Não podemos passar para a sociedade brasileira a impressão de que acreditamos que ‘o trabalho degradante e exaustivo enobrece o homem’.
Esse é o combate para o qual nos alistamos, o bom combate, o combate daqueles que acreditam que a dignidade é um bem ao qual todos merecem ter acesso.
Meus caros colegas de Parlamento,
Neste sentido, quero compartilhar alguns indicadores que me foram encaminhados pelo Dr. Vitor Araújo Filgueiras, Doutor em Ciências Sociais, Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do...
Trabalho (CESIT) da UNICAMP, Auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Coordenador do grupo de pesquisa “Indicadores de Regulação do Emprego”.
Os dados foram sistematizados em sua pesquisa com base no universo dos resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos no Brasil.
O Dr. Vitor enviou essas informações, em função de que elas poderiam ser úteis diante da iminência de possível inflexão da regulação da terceirização e do trabalho análogo ao escravo no Brasil.
Em seu trabalho, intitulado "Terceirização e trabalho análogo ao escravo: coincidência?" ele pontua que:
Dois dos fenômenos do chamado mundo do trabalho mais divulgados, pesquisados e ...
debatidos no Brasil nas últimas duas décadas são a terceirização e o trabalho análogo ao escravo.
Esse dois fenômenos estão envoltos em ferrenha disputa no bojo das relações entre capital e trabalho, assim com no conjunto da sociedade, pois constituem, respectivamente,...
estratégia central no atual perfil predominante de gestão do trabalho e o limite do assalariamento no capitalismo brasileiro.
Senhor Presidente,
Consta de seu trabalho a tabela com alguns dados a partir dos 10 maiores resgates entre todos os flagrantes ocorridos no país em cada um dos últimos quatro anos.
(informações concernentes aos dez maiores resgates em cada ano)Ano Dos 10 casos, quantos envolveram terceirizados? Terceirizados resgatados Contratados diretos resgatados TOTAL de resgatados2010 9 891 47 9382011 9 554 368 9222012 10 947 0 9472013 8 606 140 746TOTAL 36 2998 555 3553Fonte: DETRAE (Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo), elaboração própria.
A tabela demonstra que, na média, nos quatro últimos anos abrangidos, em 90% dos 10 maiores resgates, os trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos eram terceirizados.
Vale ressaltar que a fonte de dados não resulta de filtragem quanto à forma de contratação dos trabalhadores.
As fiscalizações que ensejam resgates são oriundas, em parte, de ações planejadas com base em denúncias (que não priorizam o fato...
de haver ou não terceirização), e, em parte, de flagrantes não previstos, que igualmente não direcionam o tipo de vínculo envolvido.
Além disso, essa proporção de terceirizados é muito maior do que o percentual de terceirizados no conjunto do mercado de trabalho.
A despeito do intenso crescimento apontado por várias pesquisas, os trabalhadores contratados por figura interposta não alcançam sequer metade dos postos de trabalho na economia.
Note-se que os dados acima também não discriminam setor da economia, porte das empresas, ou regiões do país.
Se os terceirizados não são maioria no mercado de trabalho como um todo, menor ainda é sua proporção entre os trabalhadores formalizados, pois...
há maior tendência, pelo contrário, de serem menos registrados em comparação àqueles diretamente contratados.
Mesmo assim, entre os resgates ocorridos em 2013, nos 8 maiores casos em que a totalidade dos trabalhadores eram...
formais (entre 20 e 93 trabalhadores resgatados), todos eles eram terceirizados formalizados por figuras interpostas.
Já no grupo de resgates com parte dos trabalhadores com vínculo formalizado, das 10 maiores ações...
(de 23 a 173 trabalhadores resgatados), em 9 os trabalhadores formais resgatados eram terceirizados.
Entre esses resgates com terceirizados formalizados figuravam desde médias empresas desconhecidas, até...
gigantes da mineração e da construção civil, do setor de produção de suco de laranja, fast food, frigorífico,...
multinacional produtora de fertilizantes, obras de empresas vinculadas a programas do governo federal.
Por fim, foi escolhido o setor que mais tem se destacado em número de flagrantes de trabalhadores em situação análoga à...
de escravos nos últimos anos, a construção civil, para avaliar a incidência de trabalho terceirizado nos resgates.
Em 2011, dos 14 resgates na construção civil, 11 ocorreram com terceirização, incluindo desde pequenas empresas, até gigantes do setor da construção.
Em 2012 foram 8 resgates, sendo que, em todos eles, eram terceirizados os trabalhadores resgatados.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Não há, entre nós, quem seja favorável à escravidão. Não há, tenho certeza, quem defenda a indignidade nas relações de trabalho.
Não há também, entre nós, quem pretenda ferir o sagrado direito à propriedade.
O que queremos é justiça social. O que queremos é que todos tenham condições dignas de trabalho.
O que queremos é que a propriedade atenda à sua função social.
O que queremos, enfim, é que cada um de nós seja responsável pela proteção, sob a égide da lei,...
daqueles homens, daquelas mulheres e crianças que, de tão vulneráveis, não têm forças para defender a própria dignidade.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 18 de julho de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Dia Nacional de Prevenção aos acidentes de trabalho
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 27 de julho comemoramos o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
A data, Senhor Presidente, lembra a publicação, em 1972, de duas normas importantes para garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores brasileiros...
– refiro-me à Portaria que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalho e à que tornou obrigatória a existência de...
serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com mais de 100 funcionários.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a cada 15 segundos, 160 trabalhadores sofrem acidentes de trabalho em algum lugar do mundo.
A cada 15 segundos, um trabalhador morre em acidentes ou de doenças associadas ao trabalho.
São mais de 2 milhões de mortes por ano e mais de 3 milhões de acidentes que resultam em ausências estendidas –...
o que representa, além da incomensurável perda humana, custos que chegam a 4% do PIB global.
No Brasil, segundo dados da Previdência Social, em 2012 foram registradas mais de 540 mil...
ocorrências de acidentes de trabalho, às quais se devem somar mais de 163 mil ocorrências não comunicadas como tal. Foram, portanto, cerca de 705 mil casos.
Das mais de 724 mil ocorrências liquidadas em 2012, quase 15 mil resultaram em incapacidade permanente e mais de 2.700 tiveram o óbito como consequência.
Os números são eloquentes, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, e expõem claramente a dimensão do problema. O Brasil foi pioneiro ao criar, nos anos 70, a obrigatoriedade de serviços de medicina e segurança do trabalho nas empresas.
Mas só recentemente, Senhor Presidente, é que se começou a pensar mais sistematicamente na segurança do trabalhador como objeto de uma política pública.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foi instituída em 2011 pelo Decreto nº 7.602.
Em 2012, o Ministério da Saúde, por sua vez, instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,...
alinhando a atenção à saúde no trabalho ao conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS.
Essas normas nos permitem, enfim, construir um plano de ações coordenadas, envolvendo não só as instituições públicas relevantes – ...
Ministérios da Previdência, do Trabalho e da Saúde –, mas também a sociedade civil, especificamente os trabalhadores e os empregadores.
Com base nessas balizas normativas, temos hoje o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, o PLANSAT,...
que tem por finalidade realizar as aspirações e os objetivos dessa política nacional.
São 8 objetivos, Senhor Presidente, que orientam as ações desse Plano.O primeiro é a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no Sistema Nacional de Promoção e Proteção da Segurança e Saúde no Trabalho.
O grande desafio é promover o trabalho decente e estender a proteção da segurança e da saúde também...
aos trabalhadores informais, às microempresas e aos empreendimentos de economia solidária.
Outro objetivo é harmonizar a legislação que se relacione com a segurança e a saúde do trabalho – em especial a trabalhista, a sanitária e a previdenciária.
Reforçar e facilitar a cooperação intersetorial na abordagem dessa questão da segurança e da saúde no...
trabalho é uma condição necessária para o sucesso de qualquer política pública voltada para isso.
Só assim podemos integrar as ações governamentais nesse domínio, terceiro dos objetivos do PLANSAT.
Um quarto objetivo visa à adoção de medidas especiais para atividades laborais submetidas a alto risco de doenças e acidentes de trabalho.
Aqui é preciso refinar critérios para a caracterização dessas situações de risco, muitas vezes intrínsecas ao trabalho e, portanto,...
não totalmente evitáveis, mas também investir no aperfeiçoamento de máquinas e procedimentos, no...
saneamento de ambientes e de condições de trabalho para minimizar os riscos que não podem ser evitados e eliminar os que podem sê-lo.
O quinto e o sexto objetivos do PLANSAT retomam a necessidade de integração de ações.
Antes de mais nada, a estruturação de uma rede integrada de informações sobre segurança e saúde no trabalho. Depois, a implementação de sistemas de gestão da segurança nos setores público e privado.
Finalmente, os dois últimos objetivos dizem respeito à capacitação e à criação de uma agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde do trabalho.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Fiz questão de demorar-me um pouco sobre esse recente Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho porque considero que se trata, de fato, de...
um avanço relevante na forma como essa questão é abordada em nosso País – questão, de resto, de suma importância, dado o significado que o trabalho tem nas nossas vidas.
O trabalho é um direito e um dever de cada um de nós. Trata-se, Senhor Presidente, de um dos ingredientes básicos de nossa vida social – mais do que isso,...
o trabalho é talvez o elemento fundamental, que, sublinhando todo o conjunto de nossas relações sociais, dá a elas consistência e densidade.
Um trabalho saudável e seguro, portanto, é um ingrediente necessário de toda e qualquer vida social plena.
Enfim, Senhor Presidente, a comemoração deste Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma ocasião...
para reforçarmos nossa atenção sobre essa questão importantíssima, da qual depende em ampla medida nosso bem-estar social.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 05 de agosto de 2014.
Senador Paulo Paim.
A nomeação dos candidatos que já foram capacitados para Polícia do Senado Federal
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de registrar o documento que recebi da Comissão dos 71 aprovados para o cargo de Policial Legislativos do Senado Federal.
Neste documento os candidatos informam que já foram capacitados por meio do curso de formação custado pelo Senado.
Eles pontuam, ademais, que existem 132 cargos vagos, ou seja, mesmo que os 71 aprovados sejam nomeados, ainda restarão mais de 60 vagas.
Existe, ainda, a previsão de que 85 policiais se aposentem nos próximos seis anos.
Diante disso, eu gostaria de fazer um pedido, no sentido de que os 71 aprovados para o cargo de Policial Legislativo do Senado sejam nomeados com a maior brevidade.
Como eles mesmos bem ponderam: "... nomear esses aprovados vai ao encontro daquilo que estabelece o Plano de Metas elaborado pelo Senado em 2013, que assim dispõe..."
"...Recompor o quadro de servidores efetivos em função de aposentadorias"
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 5 de agosto de 2014.
Senador Paulo Paim.
A aprovação do projeto que trata da aposentadoria de pescadores
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
É com muito entusiasmo que dou os parabéns ao Senado Federal, ao seu presidente, Renan Calheiros, a todos os senadores e senadores pela aprovação na noite de ontem do projeto que concede aposentadoria especial e salário-defeso a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária.
O projeto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, durante o período de suspensão da pesca esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.
O projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.
O substitutivo dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.
O relatório aprovado, de autoria do senador Benedito de Lira, teve como base dois projetos de nossa autoria.
Senhor Presidente,
A sociedade brasileira também tem a sua pontinha de responsabilidade em todo esse processo de reparar uma injustiça a esses milhares de profissionais...
... Aliás, o peixe já é um dos pratos mais consumidos pelos brasileiros. E, aí é como diz o dito popular: peixe não cai do céu.
Antes de terminar é importante destacar que o Brasil possui um extraordinário potencial para a produção de pescado...
Temos a maior reserva de água doce do planeta, com mais de 8 mil km³ e um litoral com 7,4 mil km de extensão. O mundo tem os seus olhos voltados para a Amazônia, por essa e outras razões.
Estamos dando um fabuloso passo no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores do setor da pesca.
Como o pescador Santiago, personagem de o Velho e o Mar, de Hemingway, que sempre cumpriu suas tarefas com gosto, alma e paixão,...... e fez dessas suas escolhas de vida a certeza do amanhã, para alcançar os seus objetivos, assim são esses homens e mulheres, pescadores e pescadoras do nosso país, que com afinco vem, há anos, lutando por melhores condições de vida.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 06 de agosto de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Dia Nacional de Prevenção aos acidentes de trabalho
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 27 de julho comemoramos o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
A data, Senhor Presidente, lembra a publicação, em 1972, de duas normas importantes para garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores brasileiros...
– refiro-me à Portaria que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalho e à que tornou obrigatória a existência de...
serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com mais de 100 funcionários.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a cada 15 segundos, 160 trabalhadores sofrem acidentes de trabalho em algum lugar do mundo.
A cada 15 segundos, um trabalhador morre em acidentes ou de doenças associadas ao trabalho.
São mais de 2 milhões de mortes por ano e mais de 3 milhões de acidentes que resultam em ausências estendidas –...
o que representa, além da incomensurável perda humana, custos que chegam a 4% do PIB global.
No Brasil, segundo dados da Previdência Social, em 2012 foram registradas mais de 540 mil...
ocorrências de acidentes de trabalho, às quais se devem somar mais de 163 mil ocorrências não comunicadas como tal. Foram, portanto, cerca de 705 mil casos.
Das mais de 724 mil ocorrências liquidadas em 2012, quase 15 mil resultaram em incapacidade permanente e mais de 2.700 tiveram o óbito como consequência.
Os números são eloquentes, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, e expõem claramente a dimensão do problema. O Brasil foi pioneiro ao criar, nos anos 70, a obrigatoriedade de serviços de medicina e segurança do trabalho nas empresas.
Mas só recentemente, Senhor Presidente, é que se começou a pensar mais sistematicamente na segurança do trabalhador como objeto de uma política pública.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foi instituída em 2011 pelo Decreto nº 7.602.
Em 2012, o Ministério da Saúde, por sua vez, instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,...
alinhando a atenção à saúde no trabalho ao conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS.
Essas normas nos permitem, enfim, construir um plano de ações coordenadas, envolvendo não só as instituições públicas relevantes – ...
Ministérios da Previdência, do Trabalho e da Saúde –, mas também a sociedade civil, especificamente os trabalhadores e os empregadores.
Com base nessas balizas normativas, temos hoje o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, o PLANSAT,...
que tem por finalidade realizar as aspirações e os objetivos dessa política nacional.
São 8 objetivos, Senhor Presidente, que orientam as ações desse Plano.O primeiro é a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no Sistema Nacional de Promoção e Proteção da Segurança e Saúde no Trabalho.
O grande desafio é promover o trabalho decente e estender a proteção da segurança e da saúde também...
aos trabalhadores informais, às microempresas e aos empreendimentos de economia solidária.
Outro objetivo é harmonizar a legislação que se relacione com a segurança e a saúde do trabalho – em especial a trabalhista, a sanitária e a previdenciária.
Reforçar e facilitar a cooperação intersetorial na abordagem dessa questão da segurança e da saúde no...
trabalho é uma condição necessária para o sucesso de qualquer política pública voltada para isso.
Só assim podemos integrar as ações governamentais nesse domínio, terceiro dos objetivos do PLANSAT.
Um quarto objetivo visa à adoção de medidas especiais para atividades laborais submetidas a alto risco de doenças e acidentes de trabalho.
Aqui é preciso refinar critérios para a caracterização dessas situações de risco, muitas vezes intrínsecas ao trabalho e, portanto,...
não totalmente evitáveis, mas também investir no aperfeiçoamento de máquinas e procedimentos, no...
saneamento de ambientes e de condições de trabalho para minimizar os riscos que não podem ser evitados e eliminar os que podem sê-lo.
O quinto e o sexto objetivos do PLANSAT retomam a necessidade de integração de ações.
Antes de mais nada, a estruturação de uma rede integrada de informações sobre segurança e saúde no trabalho. Depois, a implementação de sistemas de gestão da segurança nos setores público e privado.
Finalmente, os dois últimos objetivos dizem respeito à capacitação e à criação de uma agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde do trabalho.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Fiz questão de demorar-me um pouco sobre esse recente Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho porque considero que se trata, de fato, de...
um avanço relevante na forma como essa questão é abordada em nosso País – questão, de resto, de suma importância, dado o significado que o trabalho tem nas nossas vidas.
O trabalho é um direito e um dever de cada um de nós. Trata-se, Senhor Presidente, de um dos ingredientes básicos de nossa vida social – mais do que isso,...
o trabalho é talvez o elemento fundamental, que, sublinhando todo o conjunto de nossas relações sociais, dá a elas consistência e densidade.
Um trabalho saudável e seguro, portanto, é um ingrediente necessário de toda e qualquer vida social plena.
Enfim, Senhor Presidente, a comemoração deste Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma ocasião...
para reforçarmos nossa atenção sobre essa questão importantíssima, da qual depende em ampla medida nosso bem-estar social.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 06 de agosto de 2014.
Senador Paulo Paim.
O Dia do oficial de Justiça
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Este, certamente, não vai ser o primeiro pronunciamento que vou fazer em relação a uma categoria de trabalhadores que merece todo nosso respeito e atenção urgente: os oficiais de justiça.
Já recebi várias correspondências que pedem nossa atenção quanto às condições precárias de seu trabalho.
Recentemente recebi um pedido para que retornasse ao tema na Tribuna. Afinal, dia 5 de setembro é o Dia do Oficial de Justiça.
A remetente pede que eu fale novamente aos demais senadores e ao povo brasileiro sobre...
as condições de trabalho dos oficiais de justiça, sobretudo quanto ao confisco compulsório de seus salários.
Ela explica: \"os oficiais de justiça têm despesas com deslocamento para cumprimento de mandados e nem os Estados, nem o Judiciário assumem tais despesas como sua responsabilidade.
Deste modo, eles obrigam os oficiais de justiça a pagar uma conta que não é deles, sob ameaça de processo administrativo.\"
E ela deixa a pergunta: \"Como posso, em um país cada vez mais violento, cumprir mandados de prisão sem receber treinamento, arma e um colete balístico para me proteger,...
e mais, como posso amanhã voltar na mesma rua ou comunidade, desta feita sem auxílio policial para cumprir outras modalidades de mandados?
No ano passado o Presidente da Fojebra - Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça estaduais do Brasil, Paulo Sergio da Costa, escreveu um artigo no qual pondera sobre...
o longo tempo que a Associação dos Oficiais de Justiça do RS – ABOJERIS vem denunciando sobre a precariedade das condições de trabalho da classe.
Aliás, Senhor Presidente, em 2012 a Comissão de Direitos Humanos, que era presidida por mim, abriu espaço para que a questão do porte de arma para agentes públicos fosse debatida.
Na ocasião, a Fojebra pontuou que a defesa do porte de arma para oficiais de justiça é baseada no fato de que os profissionais estão vulneráveis, pois atuam, na maioria das vezes, sozinhos e desarmados.
Eles cumprem ordem judicial em presídios, invasões de terras e diante de menores infratores, por exemplo.
A Fojebra lembrou, também, que eles enfrentam risco quando estão cumprindo a Lei Maria da Penha (lei 11.340/ 2006) e precisam afastar do lar pessoas bêbadas, drogadas ou com perfil agressivo.
E ... , voltando ao artigo escrito pelo presidente da Fojebra, ele pontua que o Deputado Estadual Marquinho Lang, criou projeto de lei que concede o direito ao porte de arma para os Oficiais de Justiça gaúchos e que ...
esse foi um importantíssimo passo. Mas ele se pergunta! Como fica a situação dos outros 25.000 profissionais espalhados Brasil à fora?
O presidente da Federação diz chegar à conclusão de que: \"esmagadora parcela da sociedade não conhece nada sobre nossa atividade, nossa realidade, nosso dia-a-dia...
E complementa: ... Em requerimento protocolado no STF no dia 29/01/2008, arrazoei:
“Precisamos conscientizar a sociedade de que somos uma grande rede, capaz de levar a Justiça a qualquer canto do Brasil. Chegamos solitariamente em...
locais onde não chega o correio, a segurança pública, a saúde, etc., e que o governo só sabe que existe pelo dimensionamento das fronteiras...
Chegou a hora de vendermos para a sociedade uma imagem positiva do Oficial de Justiça...Somos verdadeiramente heróis... Heróis solitários...Oficial é Justiça em todo lugar!” ...
... Temos consciência de que somos jogados aos leões todos os dias. É fato inerente a função. Mas, pelo amor de Deus, nos dêem, ao menos, o direito de defesa...\"
Senhoras e Senhores Senadores,
Eu quero deixar registrado novamente meu apelo para que essa situação seja definitivamente resolvida.
Quero, também, ratificar meu apoio à categoria e desejar que tenham um encontro muito positivo no próximo dia 05 de setembro, sexta-feira, quando será realizado, em Tocantins, o Segundo Encontro Nacional de Oficiais de Justiça.
E, meus parabéns à categoria!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os aprovados no Concurso da Policia Rodoviária Federal
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foram recebidos em meu Gabinete, hoje pela manhã, os candidatos aprovados no ultimo concurso da Policia Rodoviária Federal.
São jovens, muito bem preparados, que frequentaram o curso de formação e foram aprovados, ou seja, estão aptos a assumirem os seus cargos.
Vale salientar que, para a realização da formação, que durou 90 dias, muitos deles foram obrigados a largar seus empregos e hoje estão em situação de total dificuldade.
O Superior Tribunal de Justiça já tem entendimento de que deve ser garantida a nomeação dos aprovados dentro do numero de vagas previstas no Edital.
Inclusive prospera naquela corte entendimento de que a nomeação deve ocorrer mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência do concurso.
Por este motivo, faço um apelo a Ministra Miriam Belchior para que as nomeações ocorram com a maior brevidade possível.
Esta é uma questão de justiça jurídica e social no sentido mais amplo que se possa compreender.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Apoio ao PLC 92/2013 que contempla servidores dos Detrans estaduais e do DF
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Estiveram eu meu Gabinete hoje, o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal, Eider Marcos;...
o Sr. Evaldo de Moraes, do Sindatran de alagoas e o Sr. Vagnelson Alves, do Sindatran da Bahia.
Eles vieram pedir meu apoio ao PLC 92/2013, item 12 do Plenário, que é de autoria do Deputado Daniel Almeida e...
inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários do projeto Bolsa-Formação.
Faço questão de reiterar aqui meu apoio, que vem de longa data, à categoria. Concordo com sua demanda e estou na luta com eles.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre fortalecimento da Defensoria Pública
Senador Paulo Paim – PT/RSpaulopaim@senador.gov.br
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Todos sabem que, sempre que possível, trago a esta Tribuna a questão dos Defensores Públicos.
Creio que a relevância do trabalho que eles fazem, por si só já justifica o total apoio a sua causa.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos enviou um ofício cujo teor quero compartilhar.
Na verdade, eu gostaria de ter feito este registro antes, mas, em virtude da minha estada no Rio Grande do Sul, tive que adiar esta fala.
Entretanto, o importante é que a notícia é boa e me deixou muito feliz.
A Organização dos Estados Americanos deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública...
Durante o 44º (quadragésimo quarto) Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu no Paraguai, em meados deste ano,...
foi aprovada a Resolução que tem como título "Rumo à autonomia e ao fortalecimento da Defensoria Pública Oficial para garantir o acesso à justiça".
Esse documento tem como objetivo aprofundar o compromisso dos Estados-membros e também normatizar o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos.
Esta é a quarta resolução aprovada pela OEA sobre o tema e o foco desta nova Resolução é fortalecer os instrumentos normativos que abordam o ...
tema do acesso à Justiça como um direito autônomo e que impulsionam o papel da Defensoria Pública de garanti-lo às pessoas em condição de vulnerabilidade.
Como eu disse, a notícia me deixou muito satisfeito, porque fortalecer a Defensoria Pública é garantir o respeito aos direitos humanos e essa tem sido a minha luta.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 06 de outubro de 2014.
Senador Paulo Paim.
o direito a aposentadoria especial e o Equipamento de Proteção Individual EPI.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto que trago hoje a esta tribuna é da maior relevância para todos os trabalhadores brasileiros, a utilização do Equipamento de Proteção Individual, chamado no chão de fábrica de EPI.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal - STF um recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS que poderá acabar com a aposentadoria especial dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
Como é de conhecimento, o Supremo vem, reiteradamente, decidindo mandados de injunção sobre o tema, em razão da omissão do Congresso Nacional em regulamentar tal direito.
Ocorre que tramita nesta Casa o PLS 58/2014, de minha autoria, que determina que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais e portanto não é capaz de afastar a concessão de aposentadoria especial.
O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais, com a relatoria do nobre senador Cyro Miranda, e com voto favorável à aprovação.
Ocorre que o Ministro Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 664.335), votou no sentido de que a redução do risco afasta a possibilidade da contagem de tempo especial.
No ultimo dia 3 de setembro o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual e a decisão afetará pelo menos outros 1.646 processos que estão suspensos até a decisão definitiva da Corte.
A questão é grave, e tenho legitimidade para falar, pois fui metalúrgico e sei que o EPI apenas minimiza os efeitos, mas não elimina totalmente.
A decisão proferida no leading case (lidim queise) servirá para todos os demais casos.
Recebi uma mensagem da Dra Elisabeth Sollitto, de São Bernardo do Campo, preocupada com o rumo que uma decisão desfavorável aos trabalhadores poderá causar em todo o país.
Segundo a ilustre advogada, é necessário apoio do Sindicatos e das Centrais Sindicais em movimentos organizados para chamar a atenção do governo e dos Ministros para o problema.
Ela ressalta ainda a importância da realização de uma audiência pública junto aquela Corte de Justiça, já solicitada pelo patrono da causa.
Faço esse registro por dois motivos:
1º) para demonstrar minha preocupação e dizer que me alio a todos esses trabalhadores, pois sei da importância dessa decisão para suas vidas e ...
2º) quero fazer um apelo ao movimento sindical para se engajar nessa luta, pois milhares de trabalhadores poderão ter seus direitos extintos por uma decisão equivocada.
Por fim, e não menos importante, peço a todos os senadores e senadoras que apoiem a aprovação célere do PLS 58/2014, que põe por fim a celeuma do EPI, garantindo justiça aos trabalhadores e trabalhadoras.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 08 de outubro de 2014.
Senador Paulo Paim.
O PLS 58/2014, o direito a aposentadoria especial e o Equipamento de Proteção Individual EPI
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O assunto que trago hoje a esta tribuna está entre os primeiros na pauta prioritária dos trabalhadores.
Trata da eficácia da utilização do Equipamento de Proteção Individual - EPI para fins do direito do segurado ao cálculo do período de trabalho especial.
A matéria está sendo debatida em um processo com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.
A ação discute se a utilização dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) como fator de diminuição e eliminação da concessão da aposentadoria especial.
O recurso interposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS poderá acabar com a aposentadoria especial dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
Como é de conhecimento, o Supremo vem, reiteradamente, decidindo mandados de injunção sobre o tema, em razão da omissão do Congresso Nacional em regulamentar tal direito.
Ocorre que o Ministro Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 664.335), votou no sentido de que a utilização de EPI de forma adequada descaracteriza a contagem de tempo especial.
No ultimo dia 3 de setembro o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual e a decisão afetará pelo menos outros 1.646 processos que estão suspensos até a decisão definitiva da Corte.
Ocorre que, para por fim a essa celeuma apresentei o PLS 58/2014, que determina que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais e, portanto, não é capaz de afastar a concessão de aposentadoria especial.
A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores assegurados pela Previdência Social que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde.
Para aqueles que estão nos ouvindo, explico que o tempo de trabalho necessário para se aposentar varia de acordo com os fatores de risco e por isso é chamada de especial.
O prazo para a aposentadoria será menor do que o tempo normal, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida.
O projeto que apresentei sobre o assunto está na Comissão de Assuntos Sociais, com a relatoria do nobre senador Cyro Miranda, e com voto favorável à aprovação e estará na pauta da Comissão de Assuntos Sociais amanhã, dia 5 de novembro.
A questão é grave, e tenho legitimidade para falar, pois fui metalúrgico, presidente da CIPA e técnico em segurança no trabalho.
Posso afirmar às senhoras e senhores senadores que o EPI apenas minimiza os efeitos, mas não os elimina totalmente.
Trabalhei em fundição e forjaria, sei que respirar a fumaça do ferro misturado a terra não é eliminada totalmente com o uso da mascara.
Por outro lado, o estrondo da batida do martelo nas forjadeiras, com força de toneladas, é apenas amenizada com os tampões de ouvido, mas não o elimina totalmente.
Da mesma forma, os equipamentos de segurança utilizados em maquinas não eliminam totalmente os riscos de acidente de trabalho.
Vale ressaltar que o Brasil, segundo o estudo da OIT, ocupa o 4º lugar em relação ao número de vitimas fatais relacionadas a acidentes do trabalho.
O país perde apenas para China, Estados Unidos e Rússia.
Os dados demonstram que é necessário investirmos em equipamentos, treinamentos e condições adequadas do ambiente laboral.
Tenho recebido com muita preocupação inúmeras correspondências de trabalhadores e de advogados preocupados com o julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Especialmente porque milhares de segurados estão recebendo o beneficio através de concessão de tutela antecipada, que, se revogadas, poderão ser objeto de devolução dos valores recebidos acrescidos de juros e correção.
Sabemos todos que o agente nocivo poderá ser apenas qualitativo, ou seja, sendo a nocividade presumida e independente de mensuração, constatada pela simples presença do agente no ambiente de trabalho.
O ruído, por exemplo, embora seja reduzido com o uso do EPI nos ouvidos, afeta o individuo pelas vibrações provocadas no organismo, prejudicando o trabalhador.
Não podemos entender que o simples uso do equipamento vá eliminar totalmente os riscos, sabemos não ser verdade.....
..... Por isso peço a todos os senadores e senadoras que apoiem a aprovação do PLS 58/2014, que põe por fim a celeuma do EPI, garantindo justiça aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 4 de novembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
Pronunciamento sobre a aprovação do PLS 434/2011, que modifica a jornada de trabalho do aeronauta.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Inicialmente quero fazer um elogio ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) na condução do PLS 434/2011, que estabelece um novo marco regulatório para os profissionais que trabalham na área da aviação.
Saliento a importância na busca do acordo para que votássemos a matéria com tranquilidade e tivéssemos a certeza de que fizemos o melhor.
É relevante ressaltar que, na condição de relator, ampliamos a proposta inicial do senado Blairo Maggi no sentido de estabelecer uma legislação que aprimore a segurança dos voos.
O substitutivo apresentado por mim traz questões como escalas de serviço, jornada de trabalho, folgas, revezamentos, limites de horas de voo mensais e anuais e muitos outros dispositivos que irão garantir a vida dos tripulantes e dos passageiros.
Aprendi muito com esses profissionais e garanto que a fadiga de um piloto é diferente da fadiga de um comerciário ou de um metalúrgico.
A falha de um profissional que está no comando da aeronave coloca em risco dezenas e até centenas de vidas, por isso a necessidade de aprovarmos regras que tragam maior segurança nas aeronaves em voo.
O PLS 434/2011, traz melhorias substanciais em especial para a segurança dos voos focada na fadiga dos tripulantes, pois foi elaborado com fulcro nas normas internacionais de gerenciamento de fadiga humana.
Dentre as melhorias, também há a previsão de uma remuneração adequada para o aeronauta que está à disposição da empresa em atividades de solo.
É possível dizer, sem sobra de erro, que a aprovação do PLS 434/2011 foi um avanço significativo e necessário, mas nem por isso teve uma tramitação fácil.
A elaboração da proposta final contou com um inestimável apoio da categoria em especial da diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas, dos Consultores desta Casa Legislativa e da minha assessoria legislativa.
Quando o relatório foi apresentado, em 26 de abril de 2013, fui procurado pela categoria que solicitou um prazo para ajustes no texto.
Em 2 de maio de 2013 retiramos o relatório para reexame e concedemos 30 dias de prazo. No dia 4 de junho, conforme compromisso firmado, o projeto voltou a pauta de deliberação da CAS na forma do substitutivo.
Em setembro de 2013 realizamos audiência pública com a participação de diversos convidados, sempre com a intenção de formular umaproposta que atendesse a todos os interesses envolvidos.
Participaram do Debate .....
• Marcelo Ceriotti, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA;
• Wolner Aguiar, representante oficial do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA em Brasília,
• representante de Fernando Alberto dos Santos, Superintendente do Sindicato ancional das Empresas de Taxis Aéreos - SNETA;
• Odilon Junqueira, consultor do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas – SNEA.
• representante de Arturo Spadale, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA;
• Amaury Montandon, representante de Carlos Seixas, Presidente da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil – ABRAPAC;
• Paulo Rogério Licati, especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana;
• Rafael Lara Martins, Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho.
Em maio deste ano (2014) o projeto voltou a pauta da CAS com as alterações sugeridas e todos os detalhes de consenso.
A matéria foi aprovado em primeiro turno no ultimo dia 4 de junho, sem qualquer dificuldade.
Submetido à votação em turno suplementar, somos, novamente, instados a conceder prazo para uma derradeira tentativa de acordo entre os aeronautas e as empresas aéreas.
Foi concedido mais 90 dias, em acordo firmado comigo e com o presidente Moka, porem o prazo se transformou em 5 meses, diante da dificuldade de apreciação de matérias decorrente do período eleitoral.
No dia 12 de novembro é pautado para finalmente a votação em turno suplementar.
Ocorre que no dia da votação o Presidente Marcelo Ceriotti e o senador Moka me procuraram com a informação de que o representante das empresas aéreas haveria solicitado uma semana com a intenção de por um ponto final as negociações.
Na oportunidade informaram que, se o prazo não fosse acordado, o senador Ciro Nogueira ingressaria com recurso para assegurar o adiamento em prol das empresas aéreas.
Peço a atenção de todos os senadores e senadoras porque agora chegamos a parte mais importante desse derradeiro acordo.
Com o apoio da categoria, em especial do Presidente do Sindicato Nacional do Aeronautas, Marcelo Ceriotti, firmamos um pacto público de que seria concedido o prazo requerido de uma semana, sob a condição de que o senador Ciro Nogueira e nenhum outro parlamentar interpusessem recurso ao plenário.
O projeto finalmente foi aprovado na ultima quarta-feira 12 de novembro, por unanimidade, com a presença de quase 200 aeronautas que lotaram a Comissão de Assuntos Sociais, em um verdadeiro exercício de cidadania.
Venho a esta tribuna para lembrar a todos a importância de mantermos vivo este acordo, em prol inclusive da reputação desta Casa Legislativa e de cada um dos senadores e senadoras que a integram.
Confio na palavra dada e sei que a categoria espera ansiosa pelo encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados.
Ressalto que tramita naquela Casa o Projeto de Lei 4824/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergem, cujo texto se coaduna com o nosso substitutivo.
Todo processo de alteração legislativa, tanto no senado Federal quanto na Câmara dos Deputados está sendo acompanhado de perto pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), bem como pelas associações representativas de classe, entidades que estão cada vez mais voltadas em prol do grupo de tripulantes e da segurança de voo.
Para finalizar, quero dizer que foi uma boa luta e estou feliz pelas conquistas dos trabalhadores e das empresas aéreas......
... e agradeço a todos, em especial aos senadores e senadoras que participaram conosco dessa nova página escrita na historia da aviação brasileira.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Redução INSS Empregador/Empregado doméstico
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado,...
que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário.
Foram 9 anos de luta, insistência e persistência do Instituto Doméstica Legal, para aprovação da matéria, que teve a relatoria da deputada Sandra Rosado.
O texto havia sido aprovado em 15 de julho, e a redação final foi aprovada por volta da meia-noite do dia 11.
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, lembrou que o atraso na regulamentação dos direitos trabalhistas dos domésticos tem aumentado a insegurança dos empregadores e provocado demissões.Entre outros dispositivos, o projeto prevê também a instituição da Guia de Recolhimento de Previdência Social de Doméstico (GPSD), com a inclusão da identificação do empregador doméstico.
Desse modo a Previdência poderá localizar o patrão, que é quem desconta o INSS do empregado e é responsável pelo recolhimento, facilitando assim o processo.
O mesmo texto retira a possibilidade de o empregador deduzir a contribuição previdenciária no Imposto de Renda.
O argumento para isso é que essa dedução beneficia apenas os patrões de maior renda, que usam o modelo completo da declaração.
A proposta agora segue para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Os 22 anos de fundação da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV)
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
No dia 22 de novembro, próximo sábado, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) completará 22 anos de fundação. Quero saudar esta entidade que vem ao longo dos anos demarcando a sua participação nacional na defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores.
Nos dias 20 e 21 de novembro, portanto, amanhã e sexta, esta entidade estará realizando, aqui em Brasília, a Décima Segunda Conferência Anual dos Vigilantes.
Senhor Presidente,
Criada em 1992, a Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV-PS) representa aproximadamente um milhão de trabalhadores que atuam na segurança privada no Brasil.
A CNTV inovou ao receber filiação de sindicatos, e não somente federações, por entender que o diálogo e a atuação são mais eficazes se realizados diretamente.
Entre suas principais tarefas está a mobilização da categoria, acompanhar os interesses das entidades de base e dos trabalhadores nas esferas dos poderes públicos e privados, assessoramento político e sindical e apoio às entidades nas negociações coletivas, entre outros.
A Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço agrega cerca de 120 entidades de base ou de 1º grau, chamados de sindicatos, e de 2º grau, chamadas de federações, podendo ser estadual, regional ou interestadual. Sua missão é promover a solidariedade social; melhorias nas condições de vida e trabalho dos vigilantes; defender a autonomia da representação sindical; colaborar com as demais entidades classistas; e atuar na manutenção e defesa das instituições democráticas.
A CNTV é sediada em Brasília, no Setor de Diversões Sul. É filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e ao Uni Sindicato Global (UNI).
Senhoras e Senhores,
A atividade de segurança privada no Brasil é regulada pela Lei 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto 89.056/1983. Neste ramo de atividade, o objetivo é proteger patrimônios e indivíduos.
São consideradas atividades de segurança privada:
I - vigilância patrimonial – atividade exercida dentro dos limites dos estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio no local, ou nos eventos sociais;
II - transporte de valores – atividade de transporte de numerário, bens ou valores, mediante a utilização de veículos, comuns ou especiais;
III - escolta armada – atividade que visa garantir o transporte de qualquer tipo de carga ou de valores, incluindo o retorno da guarnição com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários;
IV - segurança pessoal – atividade de vigilância exercida com a finalidade de garantir a incolumidade física de pessoas, incluindo o retorno do vigilante com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários;
V - curso de formação – atividade de formação, especialização e reciclagem dos vigilantes.
Senhor Presidente,
Mais uma vez quero externar meus cumprimentos a tão importante confederação, a sua diretoria e a categoria dos vigilantes. Parabéns a Confederação Nacional de Vigilantes pelos 22 anos de fundação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre o Dia Nacional do Profissional Técnico de Segurança do Trabalho 27 de Novembro.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
27 de novembro é o Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho. A minha fala é em homenagem a esses profissionais. Quem é o profissional Técnico de Segurança do Trabalho?
É uma profissão regulamentada através da Lei Nº 7.410 de 27 de novembro de 1985. Essa lei foi regulamentada através do Decreto Presidencial Nº 92.530 de 09 de abril de 1986, pelo então presidente da República e hoje senador, José Sarney.
Suas atribuições são definidas pela Portaria do Ministério do Trabalho 3.275/89 e pela Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 3516-5.
Trata-se de uma categoria profissional diferenciada, que possui o seu registro profissional após sua formação, obrigatoriamente, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para o seu pleno exercício profissional.
São, portanto, trabalhadores que atuam na linha de frente na luta pela promoção e execução da proteção ao trabalho e, que caminham em busca de objetivos, que assegurem condições mais dignas de segurança e saúde para os trabalhadores.
Trata-se de uma categoria profissional diferenciada de grande importância para o nosso país e, para a sociedade brasileira.
No entanto, esses profissionais já desempenhavam suas funções muito antes dessa data, uma vez que os prevencionistas, como são chamados, sempre se preocuparam com o bem-estar no dos trabalhadores e com a melhoria das condições do ambiente e meio de trabalho.
Além de atuarem na prevenção de acidentes de trabalho, o Técnico em Segurança do Trabalho, que é a única categoria reconhecida por lei entre as outras, que integram o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho (SESMT)...
... zelam pela integridade física e mental do trabalhador. Desta forma, auxiliam o empregador, a fim de criar um ambiente laboral que se adeque às normas de Segurança e Saúde no Trabalho,...
... mais conhecidas como Normas Regulamentadoras e outras regulamentações, sendo responsáveis por estabelecer a obrigatoriedade de serviços e programas relacionados à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Entre as atividades desenvolvidas pelo técnico em Segurança do Trabalho está o dever de informar e sugerir ao empregador, por meio de parecer técnico e outros meios,...
... quanto aos riscos sobre os trabalhadores, orientando-os quanto às medidas para eliminá-los.
Para isto, eles precisam analisar os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes e doenças do trabalho.
Também cabe ao técnico elaborar e executar medidas e recomendações de segurança e, programas de prevenção com a participação dos trabalhadores, avaliando e auditando os resultados destas ações,...
... promovem a capacitação do trabalhador, através de cursos, palestras e outros recursos técnico-pedagógicos, orientando também os trabalhadores terceirizados quanto à Segurança e Saúde no Trabalho.
Estudam as condições de segurança dos locais de trabalho, das instalações e das máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco, recomendando a implantação de dispositivos de segurança e outras proteções;...
... planeja e desenvolve a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos, vistoria, avalia e indica medidas de controle sobre o grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos.
Também analisam riscos, acidentes e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas e corretivas, entre outras competências.
A sua Classificação Brasileira de Ocupações - CBO é de nº 3516, onde prevê essas e outras atuações e funções no exercício da profissão, que foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e,...
... disponível no site deste Ministério, sendo construído anteriormente em três etapas:...
... descrição, avaliação e co-avaliação, com a participação da FEA/USP, MTE, SEMTEC/MEC, Fundacentro, Representação Patronal e dos
Trabalhadores e, principalmente pela categoria,...
... através de inúmeros diretores da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho - FENATEST e por outros colaboradores, diretores dos Sindicatos Estaduais afiliados à Federação.
Para lembrar a importância deste profissional são realizadas diversas atividades pelo país em alusão a esta data. Há a necessidade de diversas iniciativas para reduzir os acidentes e melhorar as condições de trabalho no Brasil.
A sociedade organizada deve fazer a sua parte e o governo de forma interministerial, devem propor medidas para aperfeiçoar as condições de trabalho, através de implantações de políticas públicas eficazes na área da segurança e saúde no trabalho.
E no caso das empresas, devem tratar a prevenção como parte integrante de suas atividades e de seus negócios, onde através de sistema de gestão, contemple a busca de ambientes seguros de trabalho,...
... conforme determinou o 18º Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizado em Seul - Coréia do Sul.
Uma dessas necessidades também é de poder contar com o apoio e iniciativa da Presidente Dilma Rousseff e, do Ministro do Trabalho Manoel Dias,...
... para presentear esta importante categoria, que têm como seu objetivo maior, a regulamentação do Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST (Conselho Próprio),...
... que além de almejar o objetivo da categoria, poderá colaborar com o Estado de uma forma positiva, na redução dos acidentes no trabalho no país, vindo colaborar e muito, com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e no Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, ambos sancionados recentemente pela Presidenta da República. Atualmente, essa bandeira é prioritária entre a nossa categoria!
O processo do anteprojeto de lei de iniciativa do governo (MTE) é de nº 46010.001767/2003-99 e a Exposição de Motivos é de nº 16 de 08.12.2004,...
... que já foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Planejamento e para a Advocacia Geral da República.
Atualmente esse anteprojeto de iniciativa do governo, se encontra no Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego.
O CONFETEST foi criado em novembro de 1997, com registro em 2º Cartório de Ofícios de Brasília, possuímos CNPJ e outras documentações,...
... mas não pode atuar por não ter aprovação e autorização legislativa, ou seja, projeto de origem do governo, que é o caso, conforme anteprojeto acima já citado e ser aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal).
O país precisa investir mais em prevenção e gastar menos com acidentes de trabalho, pois a prevenção é o principal instrumento para a redução dos enormes índices de acidentes e de doenças ocupacionais que temos no Brasil e, esses profissionais são de suma importância nesta atual conjuntura.
Parabéns para todos os Técnicos de Segurança do Trabalho pela sua data comemorativa, que trabalham em defesa da segurança e saúde de todos os trabalhadores, indiscriminadamente,...
... que acreditam e apostam em dias melhores, novas conquistas, lutando contra o preconceito e atitudes antiéticas e, principalmente por novas e evoluídas conquistas e direitos;...
... conseguindo assim, definitivamente, a sua independência, melhoria em sua atuação profissional, vindo dessa forma colaborar com o Brasil e com o...
... povo trabalhador brasileiro, na divulgação de práticas preventivas e, principalmente, colaborando de uma forma mais segura, na redução dos acidentes no trabalho e, das doenças ocupacionais.
Parabéns Técnicos e Técnicas de Segurança do Trabalho de todo o Brasil, sucesso para todos, que sejam bem sucedidos na missão da prevenção de acidentes por todo o País,...
... junto aos trabalhadores brasileiros! Estamos juntos nas batalhas e nas lutas que hão de vir!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Seminário Repensar o Mundo do Trabalho e Elevar o Protagonismo da Classe trabalhadora
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná (FETIEP), encaminhou ao meu Gabinete material relativo ao Seminário "Repensar o mundo do Trabalho e Elevar o Protagonismo da Classe trabalhadora".
Esse Seminário aconteceu no dia 29 de agosto deste ano, em Curitiba, e, infelizmente não tive condições de participar. No entanto, encaminhei para eles um vídeo, a fim de colaborar com o debate.
Fui informado de que duas centenas de dirigentes sindicais, de várias regiões do Paraná, estiveram no Seminário, e também foi muito marcante a presença de...
várias federações das mais diversas categorias, de uma bancada ativa dos aposentados e de outras entidades.
Todos estavam dispostos a debater sobre o mundo do trabalho e as perspectivas de futuro para o Movimento Sindical.
Várias personalidades importantes compuseram a mesa: o professor Carlos Lessa, Toninho do DIAP, José Calixto Ramos- presidente da CNTI, Thiago Pinto da CTB, Denilson Pestana da NCST, Marcelo Santos da CSB,...
Zaneti da Força Sindical, Vicente Silva da FECEP, Geraldo Ranthum da Fetraconspar, Antonio Farias da FTIA, Marcos Pressato da FEEB e Dalva Sellzler da Federação dos Empregados na Saúde.
A carta que recebi diz que ficou comprovada, no Seminário, a necessidade da participação das lideranças sindicais na vida política, nos Municípios,...
nos Estados e no País, sendo imperativo que o movimento sindical dê um passo adiante na luta pela ocupação dos espaços de poder na sociedade.
Segundo a FETIEP, o conteúdo do Seminário, seus palestrantes e o método pedagógico adotado, permitiu aos participantes...
uma nova percepção da realidade e instiga à ação política com maior clareza do que de fato está acontecendo em nosso país.
Senhor Presidente,
Eu fiquei muito feliz com as notícias que recebi sobre o Seminário.
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Paraná frisou que (abre aspas): "esse encontro foi um passo importante para despertar este gigante adormecido que é o Movimento Sindical Brasileiro, se quisermos,...
não só em palavras, mas em ação concreta e planejada, mudar a correlação de forças nas instâncias de poder da sociedade, em prol da classe trabalhadora brasileira" (fecha aspas).
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Metas enlouquecem trabalhador
Registro sobre matéria publicada na Revista Caros Amigos, edição 210 –
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Queiro registrar aqui, matéria publicada na Revista Caros Amigos, Edição nº 210, assinada pela jornalista Lilian Primi, que trás o título “Metas enlouquecem trabalhadores”.
Essa matéria traça um panorama de uma realidade da vida dos trabalhadores que não aparece nas grandes redes de comunicação do nosso país.
Escreve a jornalista Lilian Primi que os problemas psicológicos e suicídios se tornaram frequentes desde a escalada neoliberal no mundo do trabalho
O esforço por “bater a meta” associado à nova organização do trabalho enlouquece. Os problemas mentais ou ligados ao comportamento são, atualmente,...
... o terceiro motivo para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.
Segundo a médica do trabalho, Margarida Barreto, há dez anos essa causa sequer aparecia nos registros.
Em 2013, o INSS pagou 12.691 benefícios motivados por distúrbios mentais e, até agosto deste 2014, dos 2,95 milhões concedidos, mais de 7,6 mil foram para trabalhadores com este tipo de problema.
A jornalista Lilian Primi prossegue a matéria com depoimentos de trabalhadores, dirigentes sindicais, sociólogos, pesquisadores do mundo do trabalho.
Edson Luiz, dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo diz que a situação dos trabalhadores que adoecem é delicada...
“Muitos não procuram ajuda. Ficam com medo. As empresas sempre afastam com auxílio-doença, o que os deixa num limbo, sem receber da empresa e sem afastamento médico. Isso acontece há muito tempo, mas agora aumentou muito”.
Outro dirigente sindical diz que a gestão flexível é o maior ataque já feito à organização sindical e à classe trabalhadora...
“E uma coisa planejada. Principalmente a questão do isolamento, que não acontece só com as células de produção. Hoje há o trabalho em casa e a terceirização”,...
“Com o trabalho em casa, adeus doenças relacionadas com o trabalho. A pessoa vai adoecer, morrer, se acidentar e nunca vai se fazer essa relação. Porque o trabalhador está em casa, alerta. Não dá para ter fiscalização das condições de trabalho na casa da pessoa. O fiscal não pode entrar. Nem a polícia.
Senhoras e Senhores,
Essa minha fala foi uma geral do que traz a matéria. Peço, Senhor Presidente, pela importância do assunto que se registre na integra o texto da Revista Caros Amigos.
Revista Caros Amigos. Edição 210. Jornalista Lilian Primi.
“Metas enlouquecem trabalhador”
O esforço por “bater a meta” associado à nova organização do trabalho enlouquece. Os problemas mentais ou ligados ao comportamento são, atualmente, o terceiro motivo para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.
“Há dez anos essa causa sequer aparecia nos registros”, afirma a médica do trabalho Margarida Barreto. Em 2013,o INSS pagou 12.691 benefícios motivados por distúrbios mentais e, até agosto deste 2014,dos 2,95 milhões concedidos, mais de 7,6 mil foram para trabalhadores com este tipo de problema.
No mundo, segundo levantamento do Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020 da Organização Mundial da Saúde (OMS), os distúrbios mentais representam 13% de todas as doenças e um terço das patologias não transmissíveis.
O estudo mede a incidência geral e estima que cerca de 350 milhões de pessoas deverão sofrer de depressão e 90 milhões terão uma desordem pelo abuso ou dependência de substâncias nesse período no planeta.
0 agravamento do quadro mundial levou a OMS a criar um programa de monitoramento das populações de metrópoles, do qual o Brasil faz parte, o programa Pesquisa Mundial sobre Saúde Mental (The World Mental Health Survey Initiative).
Os dados mais gerais levantados até agora na Região Metropolitana de São Paulo mostram que quase 30°/o dos moradores já sofrem com essas doenças, a maior prevalência entre os 24 países investigados.
Os registros do INSS não demonstram um avanço importante, ao contrário. Nos últimos três anos, 2013 foi o primeiro em que houve um aumento nos benefícios concedidos para casos de distúrbios mentais.
O que segundo Maria Maeno, especialista em medicina do trabalho e há mais de vinte anos pesquisadora da Fundacentro, é resultado da subnotificação, motivada pelo preconceito social e por uma ação organizada das empresas.
Na década de 1990, Maria militava por incluir o burnout – estresse agudo que leva a eventos cardiovasculares e de colapso mental altamente incapacitante – na lista de doenças funcionais.
Isso foi feito – em 2007 a partir de um levantamento no seu banco de dados, explica Maria – o INSS identificou alta incidência de determinadas doenças em atividades profissionais específicas e publicou um novo nexo técnico epidemiológico, composto de uma lista de cem doenças, incluindo os distúrbios mentais.
“A partir disso, o perito é obrigado a reconhecer o nexo causal, mesmo sem o registro da empresa”, explica Maria. No primeiro ano em que vigorou, o número de benefícios concedido por transtornos mentais saltou de 612 (em 2006) para 7.690 (em 2007). “Ficamos sob esse impacto até 2009, quando se registrou mais de 13,4 mil benefícios”, diz Maria.
A afirmação de que a loucura que cresce em ritmo acelerado pode estar vindo das mudanças ocorridas no ambiente de trabalho é baseada na experiência empírica, nos resultados de estudos pontuais e na ocorrência de casos que os pesquisadores classificam como “evento sentinela”, pois servem como aviso de que algo está errado.
Um deles foi um surto de distúrbios mentais que em 2004 afetou o quadro de vendedores das unidades de Diadema (SP) de uma grande rede de varejo.
“Uma psiquiatra do convênio nos procurou para alertar que já havia atendido mais de quarenta pessoas de uma mesma empresa principalmente com depressão”, conta a psicóloga Eliana Pintor, coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de São Bernardo do Campo (SP).
Cinco anos depois, o pesquisador Marcelo Augusto Finazzi Filho publicou um estudo de pós-graduação em administração da Universidade de Brasília (UnB) sobre a saúde mental de bancários mostrando que, entre 1993 e 2005, pelo menos um bancário cometeu suicídio a cada 20 dias.
Entre 2007 e 2009, a Perdigão foi obrigada pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina a implantar um Programa de Reabilitação Ampliada (PRA) na sua unidade em Videira e descobriu que 12% dos funcionários das linhas de corte de aves e pouco mais de 13% dos que trabalhavam com suínos tinham pensamentos suicidas.
Margarida acompanhou diversas categorias nos últimos vinte anos e conta que a onda de privatização do final dos anos 80 e começo dos 90, entre Collor e FHC, foi seguida de vários episódios envolvendo transtornos mentais e suicídio entre os funcionários das empresas atingidas, independentemente da atividade.
Antes de privatizar havia a necessidade de sanear, o que implicava em demissões. A estratégia para isso resultou na criação dos planos de demissão voluntária (PDV).
“As pessoas aceitavam partici-par porque não havia escolha”, conta Margarida. A partir das privatizações e da generalização da política dos PDVs, as demissões passam a ser massivas.
“Passou a ter PDVs envolvendo gru¬pos com dois mil, oitocentos trabalhadores. Isso aconteceu na Embraer, por exemplo. O impacto sobre quem ficava era terrível. Na France Telecom, na França, nos dois anos seguintes ao PDV, em 2012 e 2013, ocorreram mais de cinquenta casos de suicídio”, conta Margarida.
ARAME TENSO SOB O SOL
“Quando e/e me examinou, eu gemi de dor. Ele disse bruscamente: ‘Como é que é, vai me deixar examinar ou não vai? Você veio aqui pra quê?’. Bem grosso, bem alto… Todo mundo lá fora ouviu” (M., preta, hérnia discai, indústria plástica)
O relato acima é um dos muitos colhidos por Margarida e publicados no livro Violência, Saúde e Trabalho – Uma Jornada de Humilhações e Adoecimentos e mostra o clima que leva o trabalhador a se submeter a rotinas acima de suas capacidades físicas e emocionais.
“É difícil conseguir o reconhecimento da doença pelo sistema quando há danos físicos. Quando é uma doença mental ou distúrbio de comportamento – como o alcoolismo relacionado ao trabalho -, é impossível”, conta Edson Luiz Passoni, diretor do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, que representa 75 mil trabalhadores em indústrias das cidades de São Paulo, Taboão da Serra, Embu, Embu-Guaçu e Caieiras.
O sindicalista diz que a situação dos trabalhadores que adoecem é delicada. “Muitos não procuram ajuda. Ficam com medo. As empresas sempre afastam com auxílio-doença, o que os deixa num limbo, sem receber da empresa e sem afastamento médico. Isso acontece há muito tempo, mas agora aumentou muito”, conta.
As empresas resistem em fazer o registro de acidente de trabalho porque pagam impostos escalonados de acordo com o nível de acidentes. Mais ocorrências significa alíquota maior.
Margarida diz que a aplicação das ideias neoliberais na organização da produção tensionou o ambiente funcional.
“A partir de 2000 a violência no ambiente do trabalho, moral e psicológica, é cada vez maior. O estímulo acentuado à competitividade favorece um ambiente em que comportamentos violentos e de assédio venham à superfície”, explica.
Porque todos estão pressionados pelas metas. Segundo a psicóloga do trabalho Renata Paparelli, que atua também como perita judicial, na gestão flexível há uma sutilização dos mecanismos de controle. “Na gestão tradicional, na sexta, o povo sai para falar mal do chefe no fmal do expediente.
O que é impossível na gestão flexível, porque não tem mais chefe, tem uma meta”, explica.
PEDE PRA SAIR
Segundo o sociólogo Leonardo Mello e Silva, pesquisador no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, as metas têm uma história relativamente longa no Brasil.
“Vem desde os anos 90. É uma ferramenta de gestão importada do modelo japonês, da Toyota, chamado Just in time. Gestão sem estoque”, explica. A fábrica vai produzir o que já vendeu. “É a demanda que empurra a produção”, completa.
O impacto será adaptar os altos e baixos de consumo à rotina de trabalho. “Quando tem demanda, tem de trabalhar além da hora e quando não, fica em casa”, explica Leonardo, que estudou em 2004 o modelo em duas grandes indústrias do ramo têxtil, instaladas na capital paulista.
Os bancos de hora servem para compensar esses desníveis. Quando a jornada flexível é associada à participação nos lucros e resultados, o que acontece em geral é o cumprimento voluntário de longas jornadas, que entram noite adentro.
O que chamou mais a atenção de Leonardo nesse estudo foi a transformação do amigo em carrasco. As duas fábricas pesquisadas tinham mulheres no seus quadros e aplicavam a gestão baseada em células de produção. “A propaganda diz que neste sistema, um ajudaria o outro”, explica o pesquisador.
Cada célula tem uma meta que deve ser cumprida para ganhar o bônus ou a participação nos lucros e resultados (PLR).
“Nestas fábricas, quando uma das colegas não entrava no mesmo ritmo, as outras pressionavam até a pessoa sair”, conta. Nesse contexto, o trabalho não é um lugar agradável de se ir e a pessoa já acorda tensa. “Notei muitos sintomas assim – se queixam muito de estresse. Era muita tristeza. Um sentimento de encurralamento”, diz.
Renata destaca outra questão importante na mudança da gestão, relacionada aos critérios de seleção e de avaliação. “Na tradicional, o critério era saber fazer. Hoje, o trabalhador é selecionado por saber ser. É a teoria da competência”, conta.
Renata explica que esta mudança atinge o núcleo da subjetividade, pois identifica a pessoa que está disponível para “vestir a camisa” da empresa. O conflito entre capital e trabalho fica apagado; a empresa vira família e o trabalhador, colaborador.
Em psicologia, isso é definido como uma forma mais sutil de controle, por que não tem ninguém que personifique o poder de decisão. “Por exemplo, na Revolução Francesa o povo decapitou os nobres. Na gestão flexível não tem como decapitar alguém: a meta é problema seu e nisso está a sua competência e a sua qualidade como gente. Porque o outro conseguiu e ganhou uma viagem para a Itália ou um vale-coxinha maior. E você está no rodapé da empresa”, continua Renata.
Margarida também aponta para o controle pelo colega como uma forma perversa de dominação que irá somar ainda mais violência ao ambiente funcional. Se o trabalhador denunciar, terá de apresentar testemunhas. “Isso é impossível no sistema de células. Todos têm medo e eles têm razões para ter medo. O colega não é o colega, é o concorrente dele”, diz Margarida.
O medo de ser expulso do que lhe foi acenado como “a oportunidade” da sua vida; a consciência do preconceito, que persiste contra quem está doente ou desempregado, e o isolamento que a nova organização do trabalho impõe, o empurram para a exaustão funcional e, ao adoecer, o trabalhador é jogado no vácuo absoluto. “Não vê mais sentido no que faz”, conta Margarida.
A sensação é de ter sido traído. Eliana Pintor diz que encontrou, durante a intervenção no caso da rede de varejo em Diadema, inúmeros casos de pessoas que, ao se verem doentes e sozinhas se deram conta da armadilha em que caíram e entraram em surto. “Muitos diziam que tinham uma crise de choro ou surto de raiva só de ouvir a propaganda da loja na TV ou no jornal”, conta.
“QUANTOFRENIA”
Jornada flexível, trabalho em casa, participação nos lucros da empresa, relação de colaboração e incentivo à postura pró-ativa. Margarida diz que tudo isso seria mais do que saudável se fossem mantidos os limites humanos.
À pressão acentuada e generalizada por aumentar os ganhos, natural na lógica financeira nos últimos cinco anos, somou-se outra, moral, insuportável segundo a médica. “Qualquer empresa hoje vive a quantofrenia, a doença da medida. Ao mesmo tempo que exige produção cada vez maior e mais barata, defende a qualidade do produto. Uma falácia”, afirma.
O desconforto aparece porque nesta lógica se está sempre devendo. “As pessoas se sentem mal porque alguém cumpriu aquela meta não humana. Acentua a autoculpa. O processo aparece como ação da chefia imediata, mas na verdade, esse chefe também está pressionado. E uma organização que está por trás”, diz.
O médico e pesquisador na Escola Politécnica de Engenharia da USP, Laerte Idal Sznelwar, concorda com a essência benéfica do sistema de metas. “A meta em si não é ruim. Depende se faz sentido ou não na profissão. Se é ‘meta-cenoura’, que nunca chega, desestabiliza. Cria-se um monte de pessoas sem estímulo. Esvazia o trabalho”, afirma.
Formado em 1980 pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Laerte se especializou em psiquiatria. Doutorou-se na França quando estudou ergonomia e conviveu com Christophe Dejours, uma das maiores autoridades na área. Na Poli, acredita que terá mais chances de alterar o quadro do que pela medicina.
“O que a gente faz como médico é muito mais orientar e medicar do que transformar. E precisa mexer. Trabalhar Fonte: MPS numa escola de engenharia faz sentido porque aqui estão os profissionais que têm uma responsabilidade muito grande nas condições de trabalho e na sua organização”, explica.
Laerte diz que nas escolas de engenharia e administração se fala muito em gestão, mas o trabalho mesmo ninguém sabe direito o que é, porque ainda se baseiam em certos paradigmas, em que o trabalho é simplesmente uma execução. “Há muito que já mostramos que não é nada disso. Nunca o trabalho é igual ao que foi prescrito.
Você enfrenta uma série de variabilidades, variações da própria pessoa ao longo do tempo e entre pessoas. Estamos tratando de gente”, diz. Desde que iniciou as pesquisa na Poli, trabalhou com as mais diferentes profissões: pessoal de saúde, profissionais de rua e ligados ao poder público (agentes de estacionamento e de trânsito), motoristas de ônibus, de limpeza, principalmente hospitalar; controladores de voo, centrais de atendimento. “A mais recente é com juízes, principalmente com saúde mental no Judiciário”, diz.
ORGANIZAÇÃO
Ele explica que não existe uma profissão que deixe a pessoa mal. “O que deixa a pessoal mal é a organização do trabalho. E a falta de reconhecimento, metas cada vez mais difíceis e inatingíveis. Atinge uma meta, já tem outra e depois outra…
Desconsidera as pessoas e o coletivo como algo construído. E cria uma racionalidade sem considerar o que de fato é importante”, afirma. Usa como exemplo o motorista de ônibus: o trabalho dele não é apenas guiar, mas prestar um serviço público de mobilidade das pessoas, que podem precisar de informação e de ajuda.
“Se o importante é cumprir horário e gastar pouco combustível, tira todo o escopo da profissão”, alerta. O que vai terminar em depressão.
Laerte encerrou os estudos sobre a saúde mental dos juízes há um ano, mas não pode revelar detalhes dos resultados que encontrou.
“Atendemos a um edital do Conselho Nacional de Justiça, que ainda não liberou os dados”, diz. O pesquisador afirma haver muito sofrimento entre esses profissionais, com ocorrência de casos graves de depressão.
“O problema para o juiz é correr pelas metas e abrir mão da qualidade de uma sentença. Tem coisa que tem que estudar”, diz. O que dificilmente acontece no clima de competição que o estabelecimento de metas provocou nos tribunais.
A reportagem da Caros Amigos acompanhou uma sessão de julgamento de recursos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ver como é, na prática, o programa de mutirões. Os trabalhos são abertos todos os dias às 10 horas.
As câmaras de julgamento, compostas de um juiz e pelo menos três desembargadores, devem tomar conhecimento e debater as questões propostas pelos recursos. Na manhã em que a reportagem esteve no Fórum, a 17ª Câmara de Direito Privado julgou 1.026 processos em menos de uma hora.
Evidentemente, na prática, nada foi realmente visto pelo juiz ou mesmo pelos desembargadores. Como os casos da Justiça do Trabalho tendem a ser repetitivos, criaram-se soluções padronizadas para os casos mais comuns, que são aplicadas sem se considerar as especificidades. A reação de defesa do juiz, uma profissão com alta carga idealista, a possíveis injustiças – e de forma geral nas demais profissões -, segundo o psiquiatra, é o cinismo. “Quem não está cínico tenta fazer o melhor possível, só que ninguém reconhece e ele cansa”, diz.
BALA NO SINDICALISMO
Lourival Batista Pereira, também diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo, diz que a gestão flexível é o maior ataque já feito à organização sindical e à classe trabalhadora. “E uma coisa planejada.
Principalmente a questão do isolamento, que não acontece só com as células de produção. Hoje há o trabalho em casa e a terceirização”, aponta. “Com o home office, adeus doenças relacionadas com o trabalho. A pessoa vai adoecer, morrer, se acidentar e nunca vai se fazer essa relação.
Porque o trabalhador está em casa”, alerta. “Não dá para ter fiscalização das condições de trabalho na casa da pessoa. O fiscal não pode entrar. Nem a polícia. A lei das domésticas perdeu a eficácia por conta disso”, continua.
Lourival diz que o Tribunal Superior do Trabalho está com um programa para transformar emhome office várias tarefas. Ele diz que também na Justiça de primeira instância, o juiz não lê os processos. “Faz a audiência, o juiz marca o julgamento e quem vai conduzir é o analista. O juiz só assina o acórdão”, diz.
Uma simplificação que pode facilitar o sucesso das empresas em contornar mecanismos legais de defesa do trabalhador. “As empresas estão terceirizando todas as fases da produção que geram passivos trabalhistas. Se houver um acidente ou o trabalhador adoecer, a responsabilidade é da terceirizada”, avisa Lourival.
O foco no lucro estava por trás também da explosão daquele surto de depressão na rede de varejo citada anteriormente, que coincidiu com a premiação, intensamente divulgada pela mídia, dessa mesma rede pelos seus ganhos financeiros.
Com mais de 55 mil funcionários, estes ganhos foram obtidos a partir da implantação da política de metas pelos filhos do fundador assim que assumiram a administração da empresa.
Eliana organizou um programa de intervenção, incluindo visita surpresa de fiscalização e diz que, a partir dessa ação, algumas coisas mudaram na rede. “Começaram a ficar com medo, porque havia várias denúncias e reações negativas também dos clientes e abrandaram um pouco as pressões”, conta.
Este caso, assim como os de suicídios relatados no início e os projetos que os estudaram, embora tivessem sido publicados, não chamaram a atenção da mídia. Em Santa Catarina, houve a criação de uma nova norma para as linhas de produção dos frigoríficos, que incluem pausas para descanso, mas não alteraram a questão central.
RELATO
Maria está afastada do trabalho há dois anos e meio por causa de uma síndrome de burnout, que a atingiu depois de trinta anos de trabalho em um banco, no qual chegou ao cargo de superintendente comercial.
De família pobre, fez faculdade com sacrifício e trabalhou duro nas agências do interior. Passou por todas as funções, fez cursos para se qualificar, foi sendo promovida até chegar a superintendente.
Diz que sua sentença de morte chegou como um presente: um notebook e um smartphone.
“Trabalhava 16, 17 horas por dia. Não percebi que estava adoecendo. Tenho 1,56 metro e estava pesando 86 quilos. Só comia à noite e me enchia de doces o dia todo.
Passava a semana em hotel e quando chegava na sexta, em casa, levava trabalho”. Desmoronou quando foi obrigada a parar para uma cirurgia. Teve um surto que a fez emagrecer 12 quilos em cinco dias.
Perdeu massa muscular e ficou com deficiência de vitaminas por falta de sol e de movimento e a sua família também sofreu consequências.
A filha mais nova entrou em depressão também e o marido está com diabetes e pressão alta. Sua situação funcional ainda não está definida.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O PLS 554/2011 Defensores Públicos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recentemente eu estive reunido, aqui mesmo no Senado Federal, com a diretora jurídica adjunta, da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, srª Marta Beatriz Tedesco Zanchi.
Ela, em nome da diretoria da ANADEP, me entregou uma nota técnica em apoio ao Projeto de Lei do Senado Nº 554 de 2011, de autoria do nosso colega, senador Antonio Carlos Valadares.
O projeto prevê a obrigatoriedade da apresentação do réu preso em juízo no prazo de 24 horas...
Esta apresentação, denominada audiência de custódia, servirá para o controle da legalidade da prisão provisória e também para a verificação e o combate a maus tratos e tortura.
A matéria já teve parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado
(CDH), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Senhor Presidente,
A nota técnica da ANADEP apresenta uma série de recomendações e preceitos da ‘Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes’.
“A finalidade da audiência é a de verificar a legalidade da prisão, nisso compreendida a verificação do respeito à integridade física e psíquica do preso,...
... devendo o juiz tomar medidas assecuratórias da dignidade fundamental do ser humanos, se o caso”, aponta o documento.
A matéria envolve diretamente as atividades da Defensoria Pública, na medida em que, por força do que determina a Lei Federal nº 11.449, de 15 de janeiro de 2007,...
... a Instituição deve receber cópia integral do auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
E, nesse sentido, a alteração proposta pelo PLS 554/2011 afetará sensivelmente as
atividades defensoriais, até porque a grande maioria das pessoas presas em flagrante...
... delito em nosso país não possui meios para custear o pagamento de honorários advocatícios, sendo atendidas pela Defensoria Pública.
O atendimento imediato à pessoa detida é uma recomendação internacional, pois é um instrumento de prevenção e combate à tortura.
Uma pesquisa ampla em 5 estados brasileiros documentou 64 casos de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante, em sua grande maioria, ocorreram na abordagem policial.
Os resultados desse estudo foram divulgados em cartas abertas ao governo brasileiro, conforme o Projeto Pensando o Direito.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
o PLS 58/2014, o direito a aposentadoria especial e o Equipamento de Proteção Individual EPI.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a falar sobre o PLS 58/2014, que trata do Equipamento de Proteção Individual – EPI.
O projeto determina que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais e, portanto, não é capaz de afastar a concessão de aposentadoria especial.
Permitindo que o trabalhador aposente com redução de prazo, exatamente pelos riscos a que se submeteu durantye a vida laborativa....
.... podendo obter a aposentadoria por 15, 20 ou 25 anos de trabalho, dependendo da atividade exercida.
O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, por unanimidade, em decisão terminativa, com a relatoria do nobre senador Cyro Miranda.Ocorre que, aberto prazo para recurso, foi interposto Requerimento para que a matéria fosse à plenário.
Tenho a certeza de que ocorreu um verdadeiro complô para retardar a tramitação da matéria!
Senadores comprometidos com o poder econômico, que não tem qualquer compromisso com os trabalhadores, ingressaram com o recurso evitando que a matéria fosse diretamente à Câmara dos Deputados.
A questão é grave, e tenho legitimidade para falar, pois fui metalúrgico, presidente da CIPA e técnico em segurança no trabalho.
Sei da importância desse projeto para aquele que está no chão da fabrica laborando em atividades especiais, insalubres e perigosas.
Sabemos todos que o agente nocivo poderá ser apenas qualitativo, ou
seja, sendo a nocividade presumida e independente de mensuração, constatada pela simples presença do agente no ambiente de trabalho.
O ruído, por exemplo, embora seja reduzido com o uso do EPI nos ouvidos, afeta o individuo pelas vibrações provocadas no organismo, prejudicando o trabalhador.
Não podemos entender que o simples uso do equipamento vá eliminar totalmente os riscos, sabemos não ser verdade.....
..... Por isso peço a todos os senadores e senadoras que defendem os trabalhadores deste país, que aprovem essa relevante matéria......
... e em especial ao Presidente Renam, para que paute a matéria ainda este ano.
Não podemos esperar, mais uma vez, que o Supremo Tribunal Federal julgue a matéria pendente no recurso Extraordinário que chegou aquela Corte e trata desse assunto.
Precisamos cumprir o dever pelo qual fomos todos eleitos votando as matérias de interesse da sociedade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Preocupações em relação aos direitos trabalhistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O movimento mundial em defesa do trabalhador teve início com a Revolução Industrial, nos séculos XVIII (dezoito) e XIX (dezenove),...
exatamente porque os trabalhadores estavam expostos às mais indignas e desumanas condições de trabalho.
Sem direito a jornadas de trabalho compatíveis com as condições humanas, sem a garantia de um salário mínimo e muitos outros direitos fundamentais, os empregados se reuniram e se rebelaram, dando nascimento a organizações sindicais.
Nasce, assim, a base do direito coletivo do trabalho, exigindo proteções mínimas com relação às condições de trabalho.
No Brasil, as conquistas trabalhistas também não avançaram por acaso, são fruto de lutas e da necessidade de se regulamentar as complexas relações entre empregado e empregador, influenciadas é claro, pelas transformações que ocorriam nos países da Europa.
As organizações sindicais surgem, então, para assegurar proteções mínimas as atividades desenvolvidas até então por homens, mulheres, idosos e até crianças.
As primeiras normas trabalhistas surgiram no final do século XIX, como por exemplo a edição do Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos.
Em 1912 foi fundada a Confederação Brasileira do Trabalho - CBT, que tinha por objetivo reunir as reivindicações operárias, tais como: jornada de trabalho de oito horas, fixação do salário mínimo, indenização para acidentes, entre outros direitos.
Porém, a política trabalhista brasileira somente avança com a Revolução de 30, quando Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
A Constituição de 1934 também reproduziu essa nova fase, ao tratar, pela primeira vez, do Direito do Trabalho assegurando a liberdade sindical, um salário mínimo, a jornada definida de 8 horas, as férias anuais remuneradas, o repouso semanal a proteção do trabalho feminino e infantil e a isonomia salarial.
Somente em 1943 é editada a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, que unificou toda a legislação trabalhista brasileira, inserindo de forma definitiva os direitos dos trabalhadores no ordenamento jurídico do país.
Hoje, no entanto, a tônica maior volta-se para a chamada modernização do direito do trabalho, cuja causa é o processo de globalização mundial da economia, que, quer queiramos ou não, está sendo vivida tambem pelo Brasil.
É importante ressaltar que, esse processo tem influenciado o mundo do trabalho e a mão-de-obra brasileira não está alheia a esse processo.
Sob alegação de que temos uma mão de obra cara, pelos altos encargos sociais incidentes, pela pouca qualificação e baixa produtividade, tentam flexibilizar direitos conquistados há mais de 70 anos.
Isso me traz imensa preocupação, primeiro porque é uma inverdade, alem do que tenho percebido uma certa inércia dos movimentos sociais e sindicais no país frente aos absurdos que tenho denunciado nesta tribuna!
E não são poucas as pautas de interesse do trabalhador que tem sido objeto de alvo de iniquidades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Na pauta de precarizações figuram principalmente:
• O Equipamento de Proteção Individual – EPI;
• As terceirizações de mão de obra em atividades fim;
• O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
• A desaposentadoria;
• A flexibilização na fiscalização do trabalho;
• Os descontos na remuneração disponível do trabalhador;
• As indenizações trabalhistas sem correção monetária enquanto que os bancos operam juros exorbitantes;
• A redução do período de descanso e alimentação;
• e muitos outros.
Antes de tratar individualmente de cada um desses temas quero dizer que vivemos hoje, a meu ver, um desequilíbrio entre os poderes da União.
Fato este marcado pela omissão em algumas responsabilidades e invasão em competências uns dos outros.
Primeiramente, em relação a utilização do Equipamento de Proteção Individual - EPI, a matéria foi debatida, na semana passada, em um processo com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.
A ação discutia a utilização dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) como fator de diminuição e eliminação da concessão da aposentadoria especial.
Ocorre que o PLS 58/2014 põe fim a essa celeuma ao determinar que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais.
Apreciado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais – CAS em caráter terminativo, foi interposto recurso a plenário, com o fito exclusivo de retardar a tramitação da matéria e prejudicar os direitos trabalhistas.
Não existem motivos para que a matéria seja apreciada pelo plenário, haja vista que foi aprovada na Comissão temática por unanimidade, sem qualquer resistência por parte dos parlamentares.
A morosidade do Congresso, mais uma vez, dá vazão para que o Supremo decida questão estritamente de competência legislativa, como já aconteceu em relação ao direito de greve do servidor público. A aposentadoria do servidor com deficiência e em outras ocasiões!
Em relação às terceirizações do trabalho, não há como negar que é fruto da globalização da economia e do crescimento do capitalismo, criando uma nova concepção entre capital e trabalho.
O desenvolvimento econômico e tecnológico expandiu os mercados em busca de acumulação de capital, usufruindo principalmente a mão-de-obra farta e barata dos países subdesenvolvidos e o baixo custo para a produção, impondo novos modelos de contratação.
No panorama brasileiro, não foi diferente, expandindo as empresas de terceirização e as contratações de profissionais como pessoa jurídica, consequentemente, ampliando a flexibilização dos direitos trabalhistas.
Sobre a matéria existem inúmeras propostas tramitando.
A maioria dos projetos em trâmite pretende alterar a lei 8.666/93, para regulamentar a terceirização dos serviços na administração pública, como por exemplo os projetos 1.292/1995, 1.587/2003, 6.420/2005 e 6.894/2006.
Em se tratando do setor privado, destaca-se o projeto 5.439/2005 que proíbe a utilização de mão-de-obra interposta e os projetos 1.621/2007 e 6.832/2010, que pretendem regulamentar a terceirização proibindo sua utilização em atividades-fim das empresas.
Sou um guardião vigilante e persistente em relação às garantias trabalhistas.
Para não deixar escapar do controle qualquer matéria que caminhe em prejuízo do operário, peço o apoio de todos os cidadãos e cidadãs e do movimento sindical para que alertem, gritem, tomem as ruas ... não podemos assistir inertes a tudo isso!
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por exemplo, levou, no ultimo dia 13 de novembro, um duplo abalo.
O primeiro refere-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a prescrição trintenária.
O segundo golpe foi a edição da Lei a Lei 13.043, oriunda da Medida Provisória 651, que cancela débitos de empresas e abre mão de execuções fiscais referentes ao FGTS.
O Fundo é uma poupança do trabalhador, alem do que constitui os pilares básicos da política habitacional, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, em especial no caso da habitação popular, que estará comprometido diante das perdas impostas pela referida norma.
Deixar de inscrever em Dívida Ativa os débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 ...
... e deixar de ajuizar execuções fiscais para a cobrança de débitos de valor igual ou inferior a R$ 20.000,00
... é institucionalizar o calote, pois permite a empresa não quitar suas dividas para com o trabalhador.
Alem do que a Lei permite o cancelamento dos débitos com o FGTS inscritos em Dívida Ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que o Procurador Geral da Fazenda Nacional requeira o arquivamento das execuções fiscais de débitos com o FGTS, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que não tenham garantia integral ou parcial à satisfação do crédito.
Um absurdo!
Ao final a norma permite que o trabalhador possa buscar o credito.
Mas como? Eu faço novamente a pergunta, COMO?
O Estado, com todos os meios legais necessários a execução do crédito, abre mão de suas prerrogativas porque considera inviável jurídica e economicamente buscar esses recursos.
Alguém acredita que o trabalhador conseguirá executar esse credito via ação trabalhista?
Essa situação é lamentável!
Preocupado com a situação do FGTS, apresentei a PEC 45/2014, que as ações em relação aos não recolhimentos ao Fundo terão prescrição de 30 anos.
Pois estamos certos de que o trabalhador, no curso do vínculo empregatício, não encontra ambiente propício para se insurgir contra o não-recolhimento dos valores destinados ao FGTS, pois corre o risco de ser demitido e perder a sua fonte de sustento.
O protagonismo do trabalhador marcado pela sua vulnerabilidade diante do poder do empregador está perdendo espaço para a superioridade econômica.
Por isso é preciso que o movimento sindical dê um passo a frente na luta pela ocupação dos espaços de poder na sociedade apresentando as pautas de interesse dos empregados.
Mas as minhas preocupações não param por aqui, senhoras e senhores senadores.
O Governo Federal, ao editar a MP 656/2014, permitiu que os trabalhadores regidos pela CLT autorizem, de forma irrevogável e irretratável, desconto em sua remuneração disponível, incluído aí as verbas rescisórias.
O desconto deverá ter origem em contratos de empréstimo, financiamento e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras.
Ocorre que esse tipo de contratação se dá em “contratos de adesão”, em que o trabalhador assina sem saber exatamente o teor das cláusulas.
Tal dispositivo viola frontalmente a liberdade do devedor e o principio da menor onerosidade da execução dos creditos.
Muitos empresários tem me confessado que consideram essa regra um abuso, pois preferem pagar diretamente ao trabalhador os valores devidos nas rescisões trabalhistas do que aos Bancos ....
..... que a cada divulgação dos seus resultados demonstram lucros gigantesco.
Quero trazer também a discussão a respeito do Projeto de Lei do Senado 149/2014 que dispõe sobre a dupla fiscalização do trabalho.
A matéria fundamenta-se na necessidade de serem evitados abusos na ação fiscalizatória por parte do poder público.
Desta forma, estabelece que o critério da dupla visita deve ser observado, salvo se, no prazo de dois anos anteriores à constatação da infração, o empregador já tenha recebido orientação oficial acerca do cumprimento das leis de proteção ao trabalho.
Ora, o direito do trabalho nasceu para proteger o trabalhador, o qual é reconhecidamente a parte mais frágil da relação empregatícia.
Sabemos que a função precípua da legislação trabalhista é evitar o cometimento de abusos por parte do empregador, estando a CLT impregnada de normas de ordem pública que têm por escopo maior a proteção do operário.
Ao meu ver, não se mostra aceitável que o poder público seja conivente com o cometimento de infrações mitigadoras ou excludentes de direitos laborais.
A fiscalização estatal objetiva assegurar a observância pelo empregador de direitos atinentes à jornada de trabalho, ao pagamento de salários, às férias, aos recolhimentos previdenciários e do FGTS, às anotações da CTPS, ao pagamento do 13º (décimo terceiro) salário, à higiene do trabalho, à segurança do trabalho, dentre inúmeros outros.
De acordo com o projeto, a aplicação de sanções ao empregador é apenas efeito secundário da fiscalização trabalhista.
A ação fiscalizadora não objetiva, em princípio, penalizar o patrão, nem, tampouco, embaraçar o desempenho de sua atividade econômica, tornando totalmente inócua a ação dos fiscais do trabalho.
O projeto permite um claro retrocesso social ao atenuar a ação de fiscalização por parte do poder público.
Mas não ficam por aqui as maldades contra o trabalhador!
Tramita nesta Casa Legislativa o PLS 8/2014, que pretende reduzir o intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.
Um grande equivoco, um verdadeiro absurdo.
O próprio Tribunal Superior do trabalho já pacificou entendimento na Orientação Jurisprudencial 342 que:
“É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (...)”
O ilustre Ministro Mauricio Godinho Delgado , o qual tenho o maior respeito pelas suas acertadas decisões em prol do trabalhador defende que:
"as normas jurídicas concernentes a intervalos intrajornadas também têm caráter de normas de saúde pública, não podendo, em princípio, ser suplantadas pela ação privada dos indivíduos e grupos sociais (...) Por essa razão, regras jurídicas que, em vez de reduzirem esse risco, alargam-no ou o aprofundam, mostram-se francamente inválidas, ainda que subscritas pela vontade coletiva dos agentes econômicos envolventes à relação de emprego."
Nesse sentido quero elogiar a relatora, Senadora Ângela Portela, que apresentou parecer pela rejeição da matéria.
Espero que esse seja entendimento de toda a Comissão de Assuntos Sociais, acompanhando o voto da relatora.
Por outro giro, o PLS não só fere princípios constitucionais elementares como a dignidade da pessoa humana, como contraria o tripé da sustentabilidade ...
... Baseado no equilíbrio entre o capital humano, capital do ambiental e o econômico.
Por fim, volto ao assunto da desaposentadoria.
A renúncia à aposentadoria é um direito do cidadão e que não vai acarretar prejuízos para a Previdência Social.
A desaposentadoria ou desaposentação permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício, com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior.
Alguns aposentados têm conseguido o recálculo na Justiça sem devolução dos valores conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
A matéria é uma das inúmeras que está pendente de julgamento no Supremo por total morosidade do Congresso em legislar.
Em 2010, apresentei o PLS 91, que trata do tema, e em 2014 apresentei outro projeto, mais amplo, o PLS 172, ambos não foram objeto de decisão conclusiva desta Casa.
No Brasil. o Poder Executivo tem ganhado força entre os poderes da República, visto que lhe é concedido a indicação de toda a composição da Suprema Corte Brasileira, bem como, ordinariamente, vem editando medidas provisórias com força de lei.
O poder legiferante exercido pelos Presidentes, que deveria ser excepcional, tem se tornado regra cada vez mais comum.
Por isso, nesse momento em que as lutas são muitas é preciso ficar em vigilância!
O Congresso Nacional não pode ficar alheio a esses fatos.
Precisamos reassumir nosso papel para o bem do equilíbrio dos poderes da República, sob pena de comprometermos o Estado Democrático de Direito e a própria democracia do nosso país.
Essa não é uma denuncia, é uma constatação, um alerta aqueles que pensam que o gigante esta adormecido!
Concluo lembrando as maldades promovidas pelo Fator Previdenciário, que confisca pela metade o salário do trabalhador no ato da aposentadoria.
Isto é intolerável, especialmente por ser regra aplicável apenas aos mais pobres.
No Executivo, no Legislativo e no Judiciário não se aplica o fator.
É urgente a construção de uma política que livre as aposentadorias do Fator Previdenciário.
O Projeto de Lei 3299/2008, que extingue o Fator Previdenciário do cálculo das aposentadorias, aprovado pelo Senado, encontra-se parado na Câmara dos Deputados há seis anos.
Avançar sim, retroagir, NUNCA: a nossa luta e os nossos sonhos andam nas asas da Esperança e de braços dados com a justiça social.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2014.
Senador Paulo Paim.
Assassinatos ocorridos em Unaí em 2004
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O dia 28 de janeiro foi instituído, por lei, o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, por meio de sua Presidente, Rosa Maria Campos Jorge, enviou convite para que eu participasse do Ato Público realizado no...
dia 28 de janeiro passado, em homenagem aos colegas do SINAIT Eratóstenes, João Batista, Nelson e o motorista Ailton, brutalmente assassinados em 2004.
Infelizmente, eu não pude participar, pois minha agenda não me permitiu.
É importante relembrar que o dia 28 de janeiro de 2004 foi marcado pela barbárie na cidade de Unaí-MG.
E, é com muito desgosto que vemos, após 11 anos, Senhor Presidente, a impunidade ainda se fazer presente.
No dia 26 de janeiro passado foi lançada uma petição eletrônica que pede que o Supremo Tribunal Federal – STF retome...
o julgamento dos recursos dos réus da Chacina de Unaí e que seja promovida a erradicação do trabalho escravo no país.
A petição foi lançada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Magno Riga no site Avaaz – Petições da Comunidade e considera que Eratóstenes, João Batista, Nelson e Ailton são mártires, pois...
a morte deles passou a representar uma luta, no caso, a luta pela erradicação do trabalho escravo, já que são os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam diretamente na repressão a esse crime.
O documento diz: “ENQUANTO HOUVER TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL, OS MÁRTIRES DE UNAÍ NÃO SERÃO ESQUECIDOS!”.
Além de pedir que o STF retome o julgamento dos Habeas corpus, a petição exige que o julgamento seja realizado em Belo Horizonte (MG) e não em Unaí, como pretendem os mandantes do crime.
O documento exige, ainda, “o fortalecimento da Fiscalização do Trabalho, a manutenção da Lista Suja do Trabalho Escravo e do conceito...
consolidado no artigo 149 do Código Penal!”, exatamente as mesmas bandeiras defendidas pelo Sindicato Nacional e pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.
O Sinait está pedindo a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho que assinem a petição eletrônica e repassem para os seus contatos, a fim de multiplicar mais esta iniciativa pela punição dos assassinos.
Como eu disse, infelizmente não pude estar presente no Ato Público, mas certamente quero firmar meu apoio às reivindicações feitas pelo SINAIT.
Peço, encarecidamente, às autoridades competentes, agilidade no julgamento e a punição imediata dos mandantes dessa barbárie.
Peço, também, o apoio de todos à petição formulada. Não podemos permitir que coisas assim caiam no esquecimento e precisamos fazer tudo que está ao nosso alcance para resolver esta questão de uma vez por todas.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2015.
Senador Paulo Paim.
O veto ao projeto de Lei de Redução do INSS no Emprego Doméstico
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Instituto Doméstica Legal - IDL, lançou, no dia 2 de fevereiro, uma Petição pedindo ao Congresso Nacional a derrubada do veto ao Projeto de Lei de redução do INSS no emprego doméstico.
Segundo eles, estão tentando evitar a demissão de 200.000 empregados domésticos, e estimular a formalização de, pelo menos, 1 milhão empregados domésticos.
Neste mês de fevereiro, nós, Parlamentares, deveremos votar o veto da presidência da República ao Projeto de Lei 7.082/2010.
É bom lembrar que esse projeto é de autoria da nobre senadora petista, Serys Slhessarenko.
E ele reduz a alíquota do INSS do empregador doméstico de 12% para 6%, e do empregado doméstico de 8%, 9% ou 11% para uma alíquota única de 6%.
Ele é resultado de uma campanha vitoriosa do Abaixo Assinado “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”.
A campanha foi realizada pelo Instituto Doméstica Legal, que teve início em maio de 2005, e levantou mais de 65.000 assinaturas.
Após seis anos de tramitação, um no Senado e cinco na Câmara, o projeto foi aprovado no Congresso Nacional.
Segundo o IDL, abre aspas, “o emprego doméstico no Brasil diminuiu 760 mil postos de trabalho entre 2009 e 2013, passando de 7,2 milhões para 6,4 milhões devido à instabilidade na regulamentação dos direitos trabalhistas das domésticas.
Com a Regulamentação dos novos direitos aprovados pela PEC das Domésticas (FGTS, Seguro Desemprego, etc) virá aumento de mais 8% nos custos do empregador doméstico,...
passando dos atuais 12% para 20% sobre o salário pago, o que afetará e muito o setor, pois muitos empregadores não conseguirão arcar com as despesas trabalhistas, e poderão demitir seus empregados domésticos.
Hoje somente 1.312.811 empregados domésticos tem o INSS recolhido mensalmente, ou seja, dos 6,4 milhões empregados domésticos, somente 20,44% são formais e cerca de 5,1 milhões empregados domésticos...
trabalham sem a carteira de trabalho assinada, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário, equivalente a 79,56% de informalidade.
A redução da alíquota do INSS irá estimular a legalidade no setor, muitas domésticas terão suas carteiras assinadas e seus direitos trabalhistas garantidos como aposentadoria, férias, 13º salário, etc.” fecha aspas.
A derrubada do veto, Senhoras e Senhores Senadores, é um pedido desses trabalhadores, e de seu representante, o Presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino,...
a fim de que se evite a demissão de empregados domésticos formalizados, e se estimule a formalização de pelo menos 1 milhão de empregados domésticos, pois somente 20,44% tem, de fato, a Carteira de Trabalho assinada.
O IDL pontua, que no período de 2011 à 2014, para evitar demissões e gerar mais empregos foi desonerado o INSS da maioria das empresas, do Micro Empreendedor Individual - MEI e...
do Contribuinte Facultativo (dona de casa, estudantes, etc), além de vários Impostos em mais de R$ 340 bilhões, o quê eles consideram medidas positivas .
Mas, por outro lado, pondera que, chegada a vez do emprego doméstico, o projeto foi vetado.
O IDL espera que o trabalhador doméstico também seja valorizado e que a profissão seja devidamente reconhecida.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A greve dos caminhoneiros
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Volto a falar sobre a situação dos caminhoneiros. Ou seja, a paralisação desses trabalhadores que reivindicam melhores condições de trabalho, redução do valor do diesel, melhor preço dos fretes.
Foi com muita tristeza que recebi a trágica noticia da morte de um caminhoneiro, no sábado pela manhã, em São Sepé, região central do Rio Grande do Sul.
Cléber Adriano Machado Ouriques, de 38 anos, foi atropelado ao tentar interceptar um caminhão que furou o bloqueio na BR-392, cerca de 10 quilômetros do local do protesto.
Ele foi sepultado no dia de ontem no cemitério municipal de São Sepé. Deixo aqui minha solidariedade aos familiares, amigos e colegas da categoria.
Rogo, que a sua passagem não tenha sido em vão. Que a sua luta em defesa da categoria sirva de exemplo para todos aqueles que acreditam num País melhor. Senhor Presidente,
No Rio Grande do Sul manifestações ocorreram hoje pela manhã em Camaquã, Soledade, Fontoura Xavier, São Sepé, Cerro Largo e Santa Rosa.
Conforme o último balanço da Polícia Rodoviária Federal, aumentou de dois para quatro, o número de estradas com manifestações.
Ontem, somente a BR-116, em Camaquã, e a BR-386, em Soledade e
Fontoura Xavier, tinham bloqueios. Hoje, os piquetes acontecem na BR-472 (km 155, Santa Rosa),...
... BR-392 (km 658, Cerro Largo), BR-392 (km 297, São Sepé), BR-386 (km 268, Fontoura Xavier), BR-386 (km 243, Soledade) e BR-116 (km 397, Camaquã).
Nesta madrugada houve um protesto na RSC-470, em Garibaldi, por pelo menos uma hora. Hoje, às 16 horas, haverá nova manifestação na cidade de Camaquã.
Ocorreram também manifestações em Cachoeira do Sul, Ijuí, São Gabriel, Passo Fundo, Getúlio Vargas, Júlio de Castilhos, Santiago,...
...Candiota, Canguçú, Três Passos, Santa Rosa,, Sananduva, Nonoai, Montenegro, entre outras. Até a noite de sábado havia 25 trechos interditados. O protesto dos caminhoneiros ganhou as rodovias gaúchas.
Já ocorreram dezenas de bloqueios desde que o protesto teve inicio há mais de uma semana.
As manifestações geraram tensão e conflito entre caminhoneiros e policiais no Litoral Norte, onde ocorreu a maior mobilização do país em nº de caminhões.
Ainda no domingo, a polícia prendeu nove líderes do movimento: duas prisões aconteceram em Camaquã para liberação da BR 116 e sete, em Pelotas, na BR 392.
Aliás, este movimento é legítimo. Os trabalhadores tem o direito de protestarem. E, também, uma de suas lutas é contra as más condições das estradas. Senhor Presidente,
Eu entendo que a situação ainda está nebulosa.
A Justiça concedeu liminar, no sábado, determinando a desocupação de todas rodovias estaduais dentro de 24 horas, fixando multa de R$ 100 mil no caso de ocupação e interdição.
Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) havia determinado que os bloqueios nas rodovias federais do RS acabassem.
Os trabalhadores caminhoneiros continuam mobilizados nas estradas do Rio Grande do Sul e pontos chaves de grande movimentação, em posto de combustíveis.
Pelo que li nos jornais desta segunda-feira, as paralisações seguem em Santa Catarina e Mato Grosso, onde parte da categoria também...
... não aceitou as condições propostas pelo governo federal de manter o preço do diesel congelado por seis meses.
Paraná é um dos Estados mais afetados pelas manifestações: Em Umuarama, durante todo o dia de ontem, os grevistas fizeram pontos de bloqueio em...
... dois pontos da PR-323, no trevo de entrada de Maringá e no trevo de acesso para Mariluz. Também permaneceu fechado a PR-482, que dá acesso à Paranavaí.
Em nota, o governo federal reafirma a intenção de fechar acordo com os caminhoneiros, colocando o governo à disposição para o diálogo com objetivo de encerrar as interdições.
A presidente Dilma Rousseff pretende sancionar ainda no dia de hoje, sem vetos, a chamada “Lei dos Caminhoneiros”. O acordo para que isso ocorresse...
... foi acertado em reunião na quarta-feira passada com representantes dos caminhoneiros e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Pela lei, haverá isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, o perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.
Sabe-se também que o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas Pro Caminhoneiro e Finame do BNDES.
Senhoras e Senhores,
Como já disse aqui: a manifestação dos caminhoneiros é legítima. Eles são trabalhadores e, estão “peleando” por aquilo que entendem ser seus direitos.
Por outro lado, o governo federal atua de forma a fazer o melhor possível pelo País. Ninguém quer que a população seja prejudicada: nem caminhoneiros, nem governo. É claro que isso causa problemas...
A minha, a nossa função como parlamentar, integrante do Poder Legislativo é também mediar problemas como a greve dos caminhoneiros.
Amanhã, eu serei empossado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta casa. Vamos chamar uma audiência publica para debater este assunto......com a participação de todos os envolvidos: representantes do setor, caminhoneiros autônomos, empresários e governo federal.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O manifesto dos desempregados do Pólo Naval da cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu recebi um manifesto da Associação dos Desempregados do Pólo Naval da cidade de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. Entendo oportuno a sua leitura.
Marco de uma nova era na Metade Sul, o Pólo Naval do Rio Grande se tornou fonte de angústia e transtornos na região.
Desde que as denúncias envolvendo a Petrobras vieram à tona, as demissões em nossa cidade aconteceram em massa.
Hoje os desempregados somam 22 mil famílias, atingindo mais de 80 mil pessoas, direta e indiretamente.
O município gaúcho do rio Grande recebeu os maiores investimentos da Petrobras no Estado, mas, com a suspensão...
...dos novos contratos e o escândalo da operação Lava jato, hoje nossa cidade enfrenta a pior crise econômica e social...
...de seus 278 anos. A suspensão dos contratos causam impactos em diversos setores da economia regional fundamentais...
...para sobrevivência do município. Ressalta-se que toda região do extremo sul do estado sofre direta e indiretamente...
...a crise que assola Rio Grande, salientando, ainda, o crescimento da violência, o aumento da...
... taxa de natalidade em 50%, tendo em vista, o recebimento de trabalhadores de diversas regiões do país.
Extremamente importante relatar que, as empresas envolvidas nos escândalos da operação Lava Jato,...
...estão usando esse motivo para não efetuarem o pagamento aos seus fornecedores e as...
...empresas terceirizadas, que representam 80% da mão de obra do Pólo Naval. Em consequência disso,...
...as pequenas e médias empresas não estão conseguindo honrar com suas obrigações trabalhistas,...
...levando a demissões em massa de seus funcionários, trabalhadores, e decretando estado de falência.
Por meio deste, em meio a crise do aumento de energia elétrica, saneamento básico, combustíveis,...
...dentre tantos outros graves problemas que assolam nosso país e nossa região, torna-se inviável a...
... construção das plataformas sem a revisão dos contratos e pagamentos dos aditivos propostos.
A Associação dos Desempregados do Pólo Naval busca o apoio das autoridades e forças vivas do País...
...para que sejam mantidos os contratos da construção das plataformas P75 e P&& na cidade de Rio Grande.
Tal pleito vem ao encontro de resgatar os milhares de empregos perdidos; a sustentação da economia, construídos com verbas...
... publicas; e o resgate da dignidade e direito de todos os cidadãos que acreditaram e investiram na sua qualificação profissional.
Excelentíssima Presidente da República, Ministros, Senadores, Deputados, Poder Judiciário, autoridades e demais...
...forças vivas da nossa Nação, a cidade de Rio Grande clama por socorro; a sociedade e os trabalhadores...
...do Pólo Naval clamam dignidade, respeito e o simples direito e garantia ao trabalho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A reunião do movimento dos caminhoneiros com o governo federal
Por motivo de agenda aqui no Senado, não pude comparecer hoje pela manhã - já que havia sido convidado para acompanhar – ao primeiro encontro do grupo de trabalho,...
... entre movimento dos caminhoneiros, empresários transportadores, embarcadores, representantes de entidades sindicais e governo federal,...
... com a presença dos ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) e Manoel Dias (Trabalho).
O encontro ocorreu na sede da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
O movimento reivindica: melhor preço para o frete, redução do valor do diesel, segurança, abertura de linha de crédito para o transporte autônomo e o perdão de multas, notificações e processos judiciais aplicadas durante a paralisação, entre outros.
Neste encontro, foi proposta, a criação de três subgrupos para debater, além da formatação do preço referencial do frete, a regulamentação de pontos da Lei do Caminhoneiro e uma agenda regulatória, como valor de pedágio e reajuste do valor do diesel.
Os subgrupos teriam 15 dias para discutir individualmente esses três pontos e elaborar um relatório a ser apresentado no próximo dia 26, em reunião do grupo de trabalho formado por caminhoneiros, empresários e o governo.
Os líderes sindicais saíram esperançosos de que é possível construir um grande entendimento, a partir do grupo de trabalho. Nós também estamos esperançosos.
Ontem, a comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa desta casa realizou audiência pública para tratar do assunto com a presença de representantes dos envolvidos. Estamos fazendo a nossa parte.
Senhor Presidente. O momento requer muita serenidade de todos nós. Há problemas? É inegável. Assim como está não pode ficar.
Temos a obrigação de resolver, de participar do processo: Executivo, Legislativo, trabalhadores, caminhoneiros, empresários. Tudo pelo bem do Brasil.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
sobre Terceirização
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Embora já não seja novidade, tenho observado com muita preocupação, nos últimos tempos, o crescente apetite de determinados setores do empresariado na precarização dos direitos trabalhistas.
Trata-se de uma onda atrasada de um neoliberalismo fracassado, mas persistente, que agora volta suas principais baterias em defesa da terceirização dos postos de trabalho.
Tal movimento tem, infelizmente, ganhado corpo, baseado em um discurso único que se apoia no sofisma de que, com a terceirização, as empresas podem focar...
seus maiores esforços nas atividades em que são especializadas, deixando de realizar as de menor importância, que seriam assumidas pelas empresas ditas terceirizadas.
Dessa forma, por esse raciocínio turvo, seriam promovidos ganhos de qualidade em serviços e produtos, gerando maior eficiência na alocação de recursos e investimentos, em benefício da sociedade como um todo.
Em recente artigo publicado no “Le Monde Diplomatique Brasil”, os autores Vitor Filgueiras e Sávio Machado Cavalcante, respectivamente,...
doutorando no Instituto de Economia e professor de Sociologia, ambos da Unicamp, desmistificam essa lógica perversa, com argumentos irrefutáveis.
Note-se que muitos que se apressam em defender a terceirização sem qualquer controle não se dão, sequer, ao trabalho de examinar que o resultado que ela produz contraria o próprio princípio que, em tese, sustentaria sua promoção.
Digo isso porque ouço, com frequência, a afirmação segundo a qual a divisão de trabalho entre empresas não acarretaria nenhum prejuízo para o trabalhador,...
pois algumas delas se especializariam nas atividades-fim e outras nas atividades-meio.
Em ambos os casos, por essa falsa lógica, os trabalhadores gozariam dos mesmos direitos e estariam igualmente amparados pela legislação trabalhista.
Há, no mínimo, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, dois enganos evidentes nesse raciocínio.
O primeiro, é que a terceirização não gera essa “autonomia” de especialização. Na verdade, as experiências nacional e internacional demonstram que...
o esforço gerencial da mão de obra terceirizada continua sendo administrado pela empresa contratante. Isto é, o controle de fato...
do processo produtivo das atividades terceirizadas, como muito bem constatam os autores aos quais me referi, continua nas mãos da empresa contratante.
Tal constatação é facilmente percebida. Basta imaginar, por exemplo, a situação de uma secretária terceirizada.
Quem é que, na verdade, organiza, treina e gerencia as tarefas diárias dessa trabalhadora que desempenha atividades indispensáveis para a empresa na qual ela efetivamente trabalha?
É a empresa terceirizada? Todos nós sabemos que não. A empresa terceirizada se encarregará, no máximo, de substituí-la, caso ela não consiga atingir o desempenho esperado pela contratante.
Portanto, é absurdo o argumento de que a terceirização fomenta a especialização da atividade empresarial, quando, na verdade, o que ela propicia é a flexibilização da alocação da força de trabalho a custos reduzidos.
O segundo engodo da terceirização é dizer que ela, por si mesma, não promove a precarização dos direitos trabalhistas e das condições de vida dos trabalhadores.
Nada mais distante da realidade. Em outro texto, o auditor do trabalho e doutorando em Economia, Vitor Filgueiras, relata a relação entre a terceirização e o trabalho análogo ao de escravo e à morte.
Os dados são assombrosos. Entre 2010 e 2013, dos 10 maiores casos de resgate de trabalhares em situação análoga a de escravo, 9 se referiam a atividades terceirizadas.
Ainda que se queira afirmar que se trata de casos em que a terceirização se deu de forma fraudulenta, segundo Filgueiras, mesmo nas situações...
em que a relação de emprego é formalizada, a terceirização continua sendo responsável pela maioria dos casos de escravidão.
Pior do que o regime de trabalho escravo, só a morte. Também nesta triste estatística, a terceirização predomina em virtude da precariedade e inobservância de normas de segurança do trabalho e dos limites físicos dos trabalhadores.
Ela constitui fator concreto de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores terceirizados, uma vez que a redução de custos com a intermediação desse tipo de mão de obra...
tem sacrificado investimentos não só na remuneração e em outros benefícios acessórios, como também nas condições de segurança e saúde dessas pessoas.
Vejam só...
Em cada 5 mortes por acidente de trabalho no Brasil, 4 ocorrem com empregados de empresas terceirizadas.
Em cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada.
Não estamos, portanto, diante de um debate ideológico, mas da constatação inequívoca dos malefícios que a terceirização provoca.
Ninguém ingenuamente pode acreditar que uma empresa terceiriza parte de suas atividades, senão para: pagar salários menores, dar piores condições de...
segurança do trabalho, não propiciar benefícios de saúde complementar, não repassar bônus de produtividade e enfraquecer a mobilização sindical.
Essas são apenas algumas das razões que alimentam esse movimento que retira direitos conquistados pelos trabalhadores.
Na verdade, essa corrente, que não se propõe ao diálogo, obteve sua primeira conquista com a edição da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho,...
que permitiu a contratação de terceirizados cujos serviços não estivessem compreendidos nas atividades-fim das empresas.
Como a definição de atividade-fim é imprecisa, o resultado é que hoje temos que a terceirização responde por ¼ (um quarto) da força de trabalho contratada.
Esse número tende a crescer na medida em que a defesa da terceirização encontra eco na mídia, no Poder Judiciário e, infelizmente, até mesmo aqui, no Congresso Nacional.
Em relação à Súmula 331, por exemplo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, reiterou, no início deste ano, que o objetivo da Corte ao criar a Súmula foi preservar os princípios constitucionais do valor social do trabalho e da isonomia laboral.
Para Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor de Documentação do Diap, a posição do ministro corroborada pela Procuradoria Geral da República – que já classificou como fraude a terceirização de atividades-fim –, fortalece as perspectivas de manutenção da Súmula 331.
Toninho avalia que:
“O risco diminuiu com as articulações das entidades sindicais”, ...
E eu endosso suas palavras: é isso que precisa acontecer; as entidades sindicais não podem permitir que os direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta, sejam retirados.
Nós não podemos permitir que esse dano seja causado a classe trabalhadora!!!
E aqui eu falo, também, Senhor Presidente,
do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que virá para apreciação do Senado, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra - pontua que tal projeto é mais um novo ataque aos direitos trabalhistas, é uma verdadeira ameaça.
O PL 4.330/2004 sofre grande resistência dentre os estudiosos e aplicadores do Direito do Trabalho, pois é uma imensa violação de direitos.
E eu estou, meus caros Senadores e Senadoras, muito preocupado com o andar da carruagem.
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt alertou que, caso o projeto venha a ser aprovado, "vamos inaugurar uma era de insegurança jurídica". "Levaremos uma década ou mais para consolidar o real alcance da lei".
Segundo ele, com a aprovação do PL, a participação do fator trabalho na renda cairá dos atuais 34 a 37 por cento para algo em torno de 25 a 30 por cento. Para ele, "Isso tem efeitos catastróficos".
Ele criticou também a divulgação dos defensores do projeto de que seriam criados cerca de 3 milhões de empregos com as novas regras.
E fez o alerta: "Isso chega a ser surpreendente. O país está em processo de crescimento econômico negativo. Na verdade, vamos transformar 3 milhões de empregos diretos em empregos terceirizados".
A diretora da Anamatra, Silvana Abramo afirmou, em seu artigo, que "a terceirização é uma opção de organização empresarial para expandir o capital e aumentar lucros".
"Para os trabalhadores, significa precarização dos contratos de trabalho, salários menores, alto risco de acidentes e doenças, falta de isonomia com os trabalhadores contratados diretamente pelos tomadores e maior exposição à falta de pagamento de verga decorrentes das rescisões dos contratos, à falta de depósitos do FGTS e de recolhimentos previdenciários".
Senhor Presidente,
Como eu disse antes, essa coisa toda me preocupa, e muito!
O PL 4.330/2004 expande aquilo que, na verdade, deveríamos restringir.
Ele é, de fato, uma séria ameaça aos direitos e garantias fundamentais do cidadão trabalhador e, terá reflexos muito danosos para toda a sociedade.
Querem um exemplo? Uma legião de dependentes da previdência social vai se formando em face dos elevados índices de acidentes...
E a conta com o pagamento dos benefícios recairá sobre quem? Em última análise, sobre a sociedade pagadora de impostos.
Esse projeto não traz benefício aos trabalhadores e, tampouco, para a sociedade. Esse projeto é uma afronta à classe trabalhadora!
Lamento profundamente que a Câmara dos Deputados, a Casa do Povo Brasileiro, tenha validado essa medida absurda contra o trabalhador.
A terceirização e as MPs 664 e 665 afrontam a história, as conquistas e os direitos de todos os trabalhadores.
Estão tentando arrancar a fórceps a dignidade da nossa gente!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A carreira de Oficial de Chancelaria
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
No ano passado, falei aqui sobre uma carreira típica de Estado, de nível superior, paralela à de diplomata, mas que, lamentavelmente,...
é um tanto quanto desconhecida dos brasileiros: a carreira de Oficial de Chancelaria, que no dia 14 de abril passado completou a sua maioridade.
Na verdade, eu gostaria de ter feito este pronunciamento no dia 14, mas por diversos motivos, inclusive de saúde, não foi possível.
Pois bem, foi em 14 de abril de 1994 que os primeiros aprovados no concurso do Instituto Rio Branco, organizado em 1993, tomaram posse.
A carreira de Oficial de Chancelaria foi criada nos anos 60, com status de nível superior.
Na década de 80, foi rebaixada a categoria funcional de nível médio, vindo, em 1993, a resgatar o status de nível superior.
Mas, em relação a essa maioridade nada há para se comemorar. Hoje, esses funcionários recebem menos do que um soldado da PM do DF.
Para quem não sabe, é o Oficial de Chancelaria que cuida dos assuntos consulares e administrativos, sobretudo no exterior.
Desde 2009, não há concurso para OC, enquanto que, para diplomatas, o certame é garantido, ano a ano.
Muito ainda tem por ser feito para o fortalecimento dessa carreira e o Senado pode contribuir neste sentido. É preciso considerar que esses profissionais são responsáveis pelos serviços consulares brasileiros.
Registro aqui meu apoio aos pleitos dessa carreira típica de Estado, que integra o corpo diplomático brasileiro: os Oficiais de Chancelaria, a quem parabenizo...
por tão bem conduzirem os trabalhos consulares e toda a área de formulação técnica e administrativa no Brasil e no exterior....
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A Medida Provisória 661/2014
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Havia recebido, há alguns dias, um forte apelo por parte de um dos Líderes dos Caminhoneiros do sul do país, Sr. Botega, pela aprovação da Medida Provisória 661/2014.
Essa Medida autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no montante de até R$ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de reais), em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministro da Fazenda.
Ela altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao BNDES que passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-A:
“Art. 1º-A Fica autorizado o BNDES a refinanciar os contratos de financiamento:
destinados à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, de chassis, de caminhões-tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, semirreboques e afins, carrocerias para caminhões, novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem, etc ;...
como também os contratos firmados até 31 de dezembro de 2014 por pessoas físicas residentes e domiciliadas no País, do segmento de transporte rodoviário de carga;
e os empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades, associações e fundações cuja receita operacional bruta ou...
renda anual seja de até R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), desde que sejam do segmento de transporte rodoviário de carga, o prazo para formalização das operações de refinanciamento é até 31 de dezembro de 2015.”
Senhoras e Senhores Senadores,
O Parecer do Relator, Deputado Leonardo Quintão foi aprovado na Comissão Mista, dia 07/4/2015, sendo enviado para análise da Câmara dos Deputados naquela data.
Esta MP encontrava-se em regime de urgência, uma vez que já havia sido aprovada na Câmara e estava trancando a pauta do Plenário do Senado.
Finalmente, foi aprovada em 29 de abril. Isso me deixa muito feliz!
A categoria havia paralisado suas atividades na quinta-feira, dia 23 de abril, como forma de “lembrar” o Governo de atender às suas reivindicações.
A aprovação da MP era um dos pleitos dos caminhoneiros, que têm ainda, como principal exigência, a criação de uma tabela com preços mínimos para o frete.
Em reunião realizada no final de março, os motoristas saíram sem uma resposta concreta por parte da União.
A regulamentação da Lei dos Caminhoneiros foi publicada há alguns dias no Diário Oficial da União e atendeu parte das reivindicações da paralisação de fevereiro, mas os motoristas ainda mostram insatisfação.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado Federal aprovou no dia de ontem (06/05), o PLS 224/2013 que regulamenta direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
O texto segue agora para sanção da Presidência da República. Foram seus relatores os senadores Ana Amélia e Romero Jucá.
O texto aprovado retoma o que havíamos aprovado aqui no Senado em 2013, com a PEC das Domésticas (66/2012). Entre os pontos regulamentados estão...
Jornada de trabalho, FGTS, carga horária, horas-extras, trabalho noturno, seguro desemprego, salário-família, auxílio-creche, seguro contra acidente de trabalho.
Com a regulamentação dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, o Senado dá um enorme passo em reconhecimento a esses profissionais que tão bem exercem as suas funções.
Esses profissionais agora têm os mesmos direitos assegurados pelos outros trabalhadores brasileiros. Parabéns a todos. Parabéns a todas.
Mas até chegarmos aonde chegamos foi preciso anos e anos de muito boa luta. Isso tudo teve inicio na Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
A bancada de deputados do PT era composta por este que fala (Paulo Paim), Benedita da Silva, Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra, Virgílio Guimarães,...
... José Genoíno, Paulo Delgado, Vladimir Palmeira, Irma Passoni, Eduardo Jorge, Gumercindo Guilhomem, Luiz Gushiken, João Paulo Vasconselos, Plinio Arruda Sampaio, Florestan Fernandes e Vitor Buaiz.
Havia outros, de outras agremiações, do mais alto quilate da nossa política: Ulisses Guimarães, Mário Covas, , Amaury Muller, Floriceno Paixão.
Integramos a Subcomissão de Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos e fomos responsáveis pela primeira proposta de constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e servidores.
Também fizemos parte da Comissão da Ordem Social responsável pela consolidação dos trabalhos das Subcomissões dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores, da Comissão de Seguridade Social e de minorias.
A nossa luta foi ferrenha:...
... Redução da jornada de trabalho, salário-desemprego, salário mínimo digno, insalubridade e periculosidade para os trabalhadores, estabilidade no emprego, lei de greve.
Levantamos também a bandeira dos direitos dos trabalhadores domésticos. Apresentamos o PL 1163/1988, com o objetivo de garantir benefícios como licença gestante,...
...licença paternidade, férias, jornada de trabalho, salário mínimo, bem como a integração do empregado doméstico à Previdência Social.
Outro projeto de lei de nossa autoria foi o 830, de 1988, que “dispõe sobre a proteção do trabalho do empregado doméstico e dá outras providências”.
Já o PL 1413/1988, também da nossa lavra, dispõe que o salário mínimo, pago em dinheiro, não será inferior a noventa por cento do salário mínimo nacionalmente unificado, aplicando os dispositivos aos...
...empregados domésticos que não poderão ter descontados mais de dez por cento do seu salário a título de fornecimento ‘in natura’ de uma ou mais parcelas do salário”.
Mas, Senhoras e Senhores Senadores.
Na realidade nós éramos guiados pela deputada Benedita da Silva. Se hoje há a garantia de direitos para esse setor da classe trabalhadora é graças ao empenho e a luta de Benedita da Silva.
Lembro que na Constituinte ela foi pedir ajuda ao doutor Ulysses Guimarães, visto como um deputado que apoiava essa causa.
E o conselho do Senhor Constituinte foi: “Não é tudo que a gente quer que a gente consegue, mas para essas trabalhadoras tudo o que você puder conseguir é muito; vamos te ajudar Benedita, e depois você vai conseguindo mais, porque ainda é jovem.”
No dia 12 de agosto de 1988 a imprensa noticiou: Constituinte aprova direitos de domésticas...
... A Constituinte decidiu ontem manter a redação dada ao dispositivo ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos...
... A partir da promulgação da nova Carta, os pagamentos de salário-mínimo, aviso prévio proporcional,...
... férias remunerada em um terço a mais e outras vantagens passarão a ser obrigatórios em todos os lares que empregam trabalhadores domésticos.
Em junho do mesmo ano (1988) eu li na Tribuna da Câmara uma correspondência da Associação Profissional das Empregadas Domésticas fazendo um apelo no sentido de que à Constituinte reconhecesse os direitos das domésticas.
Senhor Presidente,
É claro que a defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos continuou, e ainda continua, faz parte da nossa vida, da nossa pelei legislativa.
Depois, em 1996, apresentamos o PL 2289, que “dispõe sobre o recolhimento das contribuições sociais e dos encargos trabalhistas decorrentes da relação de trabalho doméstico,...
...e sobre o abatimento, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de pessoas físicas, dos gastos com trabalhadores domésticos, e outras providências.
Apresentamos também o Projeto de Lei nº 2.408, de 2000, que autoriza a dedução do Imposto de Renda das despesas com empregados domésticos.
Já o Projeto de Lei nº 3.082, de 2012, que dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda e para aqueles que,...
...sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
Lembro aqui o Projeto de Lei nº 2.388, de 2011, que tem por objetivo assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos.
Enfim, nós temos um histórico de defesa de todos os trabalhadores, sejam eles da área pública ou privada. A nossa origem é essa. Nós somos oriundos do movimento sindical, da busca de melhores condições de vida e de direitos para todos.
Mas, senhoras e senhores Senadores. Volto a falar da deputada Benedita da Silva, pois ela é nesta questão o nosso farol. Ela fez um belíssimo trabalho na Constituinte de 88.
Benedita apresentou o PL 748/1988, que da nova redação ao Dispositivo da Lei 5859/ de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.
Depois vieram: o PL 1626/1989 (que foi uma fusão de dois projetos: um meu e outro dela. Sendo relator o deputado Domingos Lionelli),...
... o PL 5978/1989, o PL 232/1991, e mais recentemente o PL 5238/2013.
Todos esses com o objetivo claro de defender os direitos e os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos.
Quando a PEC das Domésticas foi promulgada em 2013, a deputada Benedita da Silva emocionou a todos nós. Disse ela:...
...“o Senado resgatou três momentos históricos: a Lei do Ventre Livre (1871), a Lei dos Sexagenários (1885) e a Lei Áurea (1888),.. com a extensão dos direitos dos demais trabalhadores aos trabalhadores domésticos”.
Senhor Presidente.
Os princípios humanistas da nossa Constituição Cidadã só existem se aplicados, honesta e diariamente, pelo Estado, pelo Governo, pelos cidadãos de bem,...
... empenhados na transformação da vida; por cidadãos livres; por mulheres e homens cientes do seu passado, presente e futuro.
É na afirmação e no aprofundamento das garantias sociais, garantidas na nossa Carta Magna, que estamos construindo um novo Brasil...
...Um Brasil renovado em suas relações sociais; um Brasil com deveres e direitos iguais para todos, sem exceção.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 07 de maio de 2015.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O Senado Federal aprovou no dia de ontem (06/05), o PLS 224/2013 que regulamenta direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
O texto segue agora para sanção da Presidência da República. Foram seus relatores os senadores Ana Amélia e Romero Jucá.
O texto aprovado retoma o que havíamos aprovado aqui no Senado em 2013, com a PEC das Domésticas (66/2012). Entre os pontos regulamentados estão...
Jornada de trabalho, FGTS, carga horária, horas-extras, trabalho noturno, seguro desemprego, salário-família, auxílio-creche, seguro contra acidente de trabalho.
Com a regulamentação dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, o Senado dá um enorme passo em reconhecimento a esses profissionais que tão bem exercem as suas funções.
Esses profissionais agora têm os mesmos direitos assegurados pelos outros trabalhadores brasileiros. Parabéns a todos. Parabéns a todas.
Mas até chegarmos aonde chegamos foi preciso anos e anos de muito boa luta. Isso tudo teve inicio na Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
A bancada de deputados do PT era composta por este que fala (Paulo Paim), Benedita da Silva, Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra, Virgílio Guimarães,...
... José Genoíno, Paulo Delgado, Vladimir Palmeira, Irma Passoni, Eduardo Jorge, Gumercindo Guilhomem, Luiz Gushiken, João Paulo Vasconselos, Plinio Arruda Sampaio, Florestan Fernandes e Vitor Buaiz.
Havia outros, de outras agremiações, do mais alto quilate da nossa política: Ulisses Guimarães, Mário Covas, , Amaury Muller, Floriceno Paixão.
Integramos a Subcomissão de Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos e fomos responsáveis pela primeira proposta de constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e servidores.
Também fizemos parte da Comissão da Ordem Social responsável pela consolidação dos trabalhos das Subcomissões dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores, da Comissão de Seguridade Social e de minorias.
A nossa luta foi ferrenha:...
... Redução da jornada de trabalho, salário-desemprego, salário mínimo digno, insalubridade e periculosidade para os trabalhadores, estabilidade no emprego, lei de greve.
Levantamos também a bandeira dos direitos dos trabalhadores domésticos. Apresentamos o PL 1163/1988, com o objetivo de garantir benefícios como licença gestante,...
...licença paternidade, férias, jornada de trabalho, salário mínimo, bem como a integração do empregado doméstico à Previdência Social.
Outro projeto de lei de nossa autoria foi o 830, de 1988, que “dispõe sobre a proteção do trabalho do empregado doméstico e dá outras providências”.
Já o PL 1413/1988, também da nossa lavra, dispõe que o salário mínimo, pago em dinheiro, não será inferior a noventa por cento do salário mínimo nacionalmente unificado, aplicando os dispositivos aos...
...empregados domésticos que não poderão ter descontados mais de dez por cento do seu salário a título de fornecimento ‘in natura’ de uma ou mais parcelas do salário”.
Mas, Senhoras e Senhores Senadores.
Na realidade nós éramos guiados pela deputada Benedita da Silva. Se hoje há a garantia de direitos para esse setor da classe trabalhadora é graças ao empenho e a luta de Benedita da Silva.
Lembro que na Constituinte ela foi pedir ajuda ao doutor Ulysses Guimarães, visto como um deputado que apoiava essa causa.
E o conselho do Senhor Constituinte foi: “Não é tudo que a gente quer que a gente consegue, mas para essas trabalhadoras tudo o que você puder conseguir é muito; vamos te ajudar Benedita, e depois você vai conseguindo mais, porque ainda é jovem.”
No dia 12 de agosto de 1988 a imprensa noticiou: Constituinte aprova direitos de domésticas...
... A Constituinte decidiu ontem manter a redação dada ao dispositivo ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos...
... A partir da promulgação da nova Carta, os pagamentos de salário-mínimo, aviso prévio proporcional,...
... férias remunerada em um terço a mais e outras vantagens passarão a ser obrigatórios em todos os lares que empregam trabalhadores domésticos.
Em junho do mesmo ano (1988) eu li na Tribuna da Câmara uma correspondência da Associação Profissional das Empregadas Domésticas fazendo um apelo no sentido de que à Constituinte reconhecesse os direitos das domésticas.
Senhor Presidente,
É claro que a defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos continuou, e ainda continua, faz parte da nossa vida, da nossa pelei legislativa.
Depois, em 1996, apresentamos o PL 2289, que “dispõe sobre o recolhimento das contribuições sociais e dos encargos trabalhistas decorrentes da relação de trabalho doméstico,...
...e sobre o abatimento, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de pessoas físicas, dos gastos com trabalhadores domésticos, e outras providências.
Apresentamos também o Projeto de Lei nº 2.408, de 2000, que autoriza a dedução do Imposto de Renda das despesas com empregados domésticos.
Já o Projeto de Lei nº 3.082, de 2012, que dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda e para aqueles que,...
...sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
Lembro aqui o Projeto de Lei nº 2.388, de 2011, que tem por objetivo assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos.
Enfim, nós temos um histórico de defesa de todos os trabalhadores, sejam eles da área pública ou privada. A nossa origem é essa. Nós somos oriundos do movimento sindical, da busca de melhores condições de vida e de direitos para todos.
Mas, senhoras e senhores Senadores. Volto a falar da deputada Benedita da Silva, pois ela é nesta questão o nosso farol. Ela fez um belíssimo trabalho na Constituinte de 88.
Benedita apresentou o PL 748/1988, que da nova redação ao Dispositivo da Lei 5859/ de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.
Depois vieram: o PL 1626/1989 (que foi uma fusão de dois projetos: um meu e outro dela. Sendo relator o deputado Domingos Lionelli),...
... o PL 5978/1989, o PL 232/1991, e mais recentemente o PL 5238/2013.
Todos esses com o objetivo claro de defender os direitos e os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos.
Quando a PEC das Domésticas foi promulgada em 2013, a deputada Benedita da Silva emocionou a todos nós. Disse ela:...
...“o Senado resgatou três momentos históricos: a Lei do Ventre Livre (1871), a Lei dos Sexagenários (1885) e a Lei Áurea (1888),.. com a extensão dos direitos dos demais trabalhadores aos trabalhadores domésticos”.
Senhor Presidente.
Os princípios humanistas da nossa Constituição Cidadã só existem se aplicados, honesta e diariamente, pelo Estado, pelo Governo, pelos cidadãos de bem,...
... empenhados na transformação da vida; por cidadãos livres; por mulheres e homens cientes do seu passado, presente e futuro.
É na afirmação e no aprofundamento das garantias sociais, garantidas na nossa Carta Magna, que estamos construindo um novo Brasil...
...Um Brasil renovado em suas relações sociais; um Brasil com deveres e direitos iguais para todos, sem exceção.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 07 de maio de 2015.
Senador Paulo Paim.
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar uma correspondência, de 2013, encaminhada pelo Tribunal Superior do Trabalho, ao então Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Deputado Décio Lima:
A sociedade civil, por meio de suas instituições, e os órgãos e instituições do Estado, especializados no exame das questões e matérias trabalhistas, foram chamados a opinar sobre o Projeto de Lei nº 4.330-A/2004, que trata da terceirização no Direito brasileiro.
Em vista desse chamamento, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, infra assinados, com a experiência de várias décadas na análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista, vêm, respeitosamente, apresentar suas ponderações acerca do referido Projeto de Lei:
I. O PL autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, no âmbito privado e no âmbito público, podendo atingir quaisquer segmentos econômicos ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizante seja especializada.
II. O PL negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no Direito brasileiro, que consagra a terceirização em quatro hipóteses:
1. Contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (lei nº 6.019, de 03.01.1974);
2. Contratação de serviços de vigilância (lei nº 7.102, de 20.06.1983);
3. Contratação de serviços de conservação e limpeza;
4. Contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexista a pessoalidade e a subordinação direta;
III. A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais trabalhistas e previdenciários no País, com potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como empregados efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.
Nesse sentido, o Projeto de lei esvazia o conceito constitucional e legal da categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em “prestadores de serviços” e não mais “bancários”, “metalúrgicos”, “comerciários”, etc.
Como se sabe que os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente pelos níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos, o resultado será o profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.
IV. O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho, ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.
V. Essa redução geral e grave da renda do trabalhador brasileiro – injustificável a todos os títulos – irá provocar também, obviamente, severo problema fiscal para o Estado, ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadação previdenciária e tributária no Brasil.
A repercussão fiscal negativa será acentuada pelo fato de o PL provocar o esvaziamento, via terceirização potencializada, das grandes empresas brasileiras, que irão transferir seus antigos empregados para milhares de novas micro, pequenas e médias empresas – todas especializadas, naturalmente -, que serão as agentes do novo processo de terceirização generalizado.
Esvaziadas de trabalhadores as grandes empresas – responsáveis por parte relevante da arrecadação tributária no Brasil -, o déficit fiscal tornar-se-á também incontrolável e dramático, já que se sabe que as micro, pequenas e médias empresas possuem muito mais proteções e incentivos fiscais do que as grandes empresas. A perda fiscal do Estado brasileiro será, consequentemente, por mais uma razão, também impressionante.
Dessa maneira, a política trabalhista extremada proposta pelo PL nº 4.330-A/2004, aprofundando, generalizando e descontrolando a terceirização no País, não apenas reduzirá acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros, como também reduzirá, de maneira inapelável, a arrecadação previdenciária e fiscal da União no País.
VI. A generalização e o aprofundamento da terceirização trabalhista, estimulados pelo projeto de Lei, provocarão também sobrecarga adicional e significativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), já fortemente sobrecarregado. É que os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais/profissionais em proporção muito superior aos empregados efetivos das empresas tomadoras de serviços. Com a explosão da terceirização – caso aprovado o PL nº 4.330-A/2004 -, automaticamente irão se multiplicar as demandas perante o SUS e o INSS.
São essas as ponderações que apresentamos a Vossa Excelência a respeito do Projeto de Lei nº 4.330-A/2004, que trata de “Terceirização”.
Respeitosamente,
Antonio José de Barros Levenhagen
João Oreste Dalazen
Emmanoel Pereira
Lélio Bentes Corrêa
Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Maria de Assis Calsing
Fernando Eizo Ono
Marcio Eurico Vitral Amaro
Walmir Oliveira da Costa
Mauricio Godinho Delgado
Kátia Magalhães Arruda
Augusto César leite de Carvalho
José Roberto Freire Pimenta
Delaíde Alves Miranda Arantes
Hugo Carlos Scheuermann
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Cláudio Mascarenhas Brandão
Senhor Presidente,
A correspondência foi assinada pelos Ministros e Ministras do TST que acabei de citar e eu gostaria que a cópia que tenho em anexo fosse publicada na íntegra.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O 13 de Maio e a Terceirização
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Venho falar, hoje, de um tema de crucial importância para os trabalhadores do Brasil.
Aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados, depois de ter dormido naquela Casa Legislativa um justo sono de quase onze anos, chega ao Senado Federal, para nossa apreciação, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004 e que hoje tramita no Senado como PLC 30/2015, o famigerado Projeto da Terceirização.
Isoladamente, Senhoras e Senhores Senadores, esse Projeto já representa uma ameaça terrível aos legítimos interesses da classe trabalhadora. Mas ele se afigura ainda mais assustador quando percebemos que marcham a seu lado outras propostas igualmente deletérias, igualmente cruéis, igualmente condenáveis.
Associam-se ao PL nº 4.330 no objetivo de retirar direitos dos trabalhadores, entre outros, o Projeto de Lei nº 951, de 2011, que cria o Simples Trabalhista; a Medida Provisória nº 664, que fustiga direitos como a pensão por morte e o auxílio-doença; e a Medida Provisória nº 665, que golpeia institutos como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Não penso que seja simples coincidência, Senhor Presidente, o fato de todas essas proposições de repente se encontrarem aqui e agora, no Congresso Nacional, neste delicado momento da vida nacional.
Todos sabemos, afinal, que o Brasil vive uma crise econômica. E a História já nos deu mostras suficientes de que, sempre que o País passa por dificuldades, os sacrifícios recaem sobre a classe trabalhadora. É ela, a classe trabalhadora, que sempre acaba pagando o pato. E tudo para que se preservem as benesses e as conquistas dos bacanas, especialmente aqueles que especulam no mercado financeiro e vivem do trabalho dos outros.
Voltemos, Senhoras e Senhores Senadores, ao caso específico do Projeto de Lei da Terceirização.
Muitos analistas têm observado, com razão, que ele representa um retrocesso tão grande que os trabalhadores brasileiros seriam submetidos a condições vigentes antes da Consolidação das Leis do Trabalho.
Mas eu me pergunto, Senhor Presidente, se o retrocesso não seria ainda maior. Pergunto-me se não correríamos o risco de voltar a uma situação anterior à própria Lei Áurea; se muitas pessoas não começariam a trabalhar em condições semelhantes às do tempo da escravidão.
Não estou exagerando. Dou a Vossas Excelências a garantia de que não estou exagerando.
Diz o Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, que, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, nove correspondiam a força de trabalho terceirizada.
Repito, Senadores e Senadoras: noventa por cento dos maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à da escravidão resgatados nos últimos quatro anos eram mão de obra de empresas terceirizadas.
A essa informação, já em si devastadora, podemos acrescentar outras.
Conforme um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, realizado em parceria com a Central Única dos Trabalhadores, um empregado terceirizado trabalha três horas por semana a mais e ganha 27% menos, em média, que aquele contratado diretamente pela empresa responsável pelo serviço.
E, se a questão salarial já é gravíssima, mais preocupantes ainda são os dados referentes à segurança no trabalho. No setor elétrico, por exemplo, a taxa de mortalidade dos trabalhadores terceirizados é mais de três vezes superior à dos contratados diretamente.
Qualquer que seja o enfoque, qualquer que seja o aspecto abordado, as perspectivas da terceirização são sempre negativas.
Reportagem publicada no último dia 20 de abril pelo Correio Braziliense, por exemplo, trata de irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, esse valiosíssimo patrimônio do trabalhador.
Pois bem. Como seria de se esperar, Senhoras e Senhores Senadores, também nesse campo o sofrimento dos trabalhadores terceirizados tem sido muito grande.
Diz a matéria do Correio Braziliense (abro aspas): “Para espanto do Ministério Público do Trabalho, as campeãs de fraudes são as empresas terceirizadas que prestam serviços para órgãos públicos. A maior parte dos trabalhadores contratados por essas firmas está com as contas vazias, apesar de a União, os Estados e os Municípios terem destinado às firmas prestadoras dos serviços os recursos para que fizessem os depósitos. Ou seja, as companhias terceirizadas receberam os 8% referentes ao fundo de garantia, mas ficaram com o dinheiro de seus funcionários”.
Simples assim, Senhor Presidente. As empresas terceirizadas, com uma desfaçatez que não tem limites, simplesmente embolsam os recursos que deveriam formar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus funcionários.
É claro que não estou generalizando. Existem, por certo, empresas sérias, que cumprem rigorosamente suas obrigações. Mas não há como negar que essa prática de negligenciar os depósitos do FGTS, mesmo tendo recebido os recursos correspondentes, é bastante disseminada no universo das empresas terceirizadas.
Por isso, não podemos radicalizar no sentido da terceirização imaginando que todos irão se comportar admiravelmente e que não vamos deparar, a todo momento, com uma série de irregularidades.
Também não podemos consolar-nos com a tal responsabilidade solidária atribuída à empresa contratante pelo Projeto aprovado na Câmara, no que diz respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados.
Ao elaborar uma lei, Senhoras e Senhores Senadores, precisamos levar em conta que ela será aplicada no mundo real, e não no reino ideal da fantasia. E nada melhor, para medir as consequências de uma lei ainda em gestação, que verificar a forma como os eventos que lhe dizem respeito vêm ocorrendo neste mundo real em que vivemos.
Ora, é evidente que essa responsabilização solidária da empresa contratante não será tão facilmente viabilizada no dia a dia das negociações empresariais e das disputas jurídicas. As penalidades previstas na legislação às empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos públicos não impedem, como ressaltei há pouco, que elas descumpram obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Essa, talvez, tenha sido uma das razões que levaram 19 dos 27 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho a se posicionarem corajosamente, em agosto de 2013, contra o Projeto de Lei n° 4.330.
Em ofício dirigido ao então Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, os Ministros do TST elencaram uma série de motivos pelos quais o Projeto de Lei deveria ser simplesmente descartado.
Infelizmente, o tempo não me permite reproduzir na íntegra o citado documento, mas tomo a liberdade de recomendar sua leitura às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores que porventura o desconheçam, ao mesmo tempo em que destaco alguns de seus trechos.
De acordo, repito, com pelo menos 19 dos 27 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, o Projeto de Lei n° 4.330, de 2004, (abro aspas) “certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.
Observe, Senhor Presidente, que os adjetivos não são meus, mas dos Ministros de nossa mais alta Corte voltada às relações do trabalho. Veja bem: “gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários”; “impressionante redução de direitos e garantias trabalhistas e sociais”; e por aí afora.
Dizem também os Ministros do TST que (novamente, abro aspas) “o Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em prestadores de serviços, e não mais bancários, metalúrgicos, comerciários, etc”.
No País maluco sonhado pelo Projeto da Terceirização, teremos universidades sem professores, empresas fabricantes de veículos sem metalúrgicos, bancos sem bancários, hospitais sem médicos, grandes construtoras sem arquitetos e engenheiros.
Ressaltam os Ministros do TST, por outro lado, que (abro aspas, mais uma vez) “o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo o desenvolvimento do País”.
Outros reflexos negativos, como a redução da arrecadação previdenciária e tributária e uma sobrecarga significativa no SUS e no INSS, são ainda lembrados pelos Ministros do TST, e volto a lamentar a falta de tempo suficiente para transcrever na íntegra todas as suas preocupações.
Preocupações – permitam-me insistir neste ponto – manifestadas por magistrados, pessoas neutras; pessoas que não se enquadram na categoria de líderes sindicais, que talvez pudessem ser acusados de ter uma visão parcial de todo o processo.
Preocupações que, a bem da verdade, foram também manifestadas por outros segmentos da sociedade aos quais, igualmente, não podemos atribuir um viés reacionário ou corporativista.
Tomem-se, a título de exemplo, as considerações feitas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra (abro aspas): “A terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, regredindo garantias conquistadas historicamente. Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho. A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidade diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais. O Projeto de Lei n° 4.330, de 2004, é desastroso”.
Mais uma vez, Senhor Presidente, o adjetivo não é meu, ou de algum líder sindical. Quem diz que o Projeto de Lei da Terceirização é desastroso são os magistrados da Justiça do Trabalho.
De sua parte, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a ANPT, destacou que “desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, ainda na década de 40, nunca os direitos sociais receberam um ataque tão grave e frontal como o do PL 4.330, que tem por objetivo, na verdade, quebrar a espinha dorsal do Direito do Trabalho”.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Dias atrás, publiquei um artigo alertando a população brasileira sobre esse conjunto de propostas que buscam acabar com seus direitos trabalhistas e previdenciários. Dei ao referido artigo o título de Os abutres têm fome.
Porque é como abutres, Senhor Presidente, que se comportam aqueles que extraem do suor do trabalhador os seus luxos e as suas mordomias.
Para enfrentá-los, só resta um caminho: o da resistência, ainda que sedimentada, tal resistência, no respeito às divergências, no diálogo e na negociação.
Porque se existe algo que a História sempre fez questão de ensinar aos mais fracos, aos mais necessitados, é que eles não podem descuidar-se um só momento de seus direitos e prerrogativas. Devem lutar! Devem resistir! Com todas as forças proporcionadas pela natureza aos que defendem as causas nobres e justas.
O Brasil, com a Lei Áurea, derrubou formalmente a escravidão. O Brasil começou a dar dignidade a seus trabalhadores com a Consolidação das Leis do Trabalho. O Brasil consagrou direitos individuais e sociais na Constituição de 88. Não pode, agora, dar um enorme passo atrás com esse Projeto de Lei cruel e insidioso.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre evento em Belo Horizonte (MG): terceirização, fim do fator previdenciário e entrega do Título de Cidadão de Minas Gerais
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Eu estive na sexta-feira passada, dia 29 de maio, em Belo Horizonte, participando de dois eventos na Assembleia Legislativa. O primeiro foi uma audiência da Comissão de Direitos Humanos que tratou da terceirização e o fim do fator previdenciário;...
...Destaco que sou o relator do projeto de lei nº 30/2015 nessa comissão.
O outro evento foi o que me concedeu o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais.
Senhoras e Senhores. Iniciamos em Belo Horizonte uma cruzada nacional contra o projeto da terceirização e o fim do fator previdenciário.
Vamos percorrer os 27 estados da federação, chamando a atenção da sociedade brasileira para essas questões que aqui citei. Trabalhadores e representantes de centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de base participaram.
A audiência foi em parceria com a Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa e o requerimento foi do deputado Wander Borges...
Essa comissão é presidida pelo deputado Celinho do Sintrocell.
Alguns nomes que participaram da audiência:...
Rosa Maria Campos Jorge - presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e integrante do Fórum de Combate à Terceirização...Bruno Rodrigues - da Associação Nacional de Magistrados...
A procuradora do Ministério Público do Trabalho - Adriana Augusta de Souza Moura...
Sebastião Soares – da Nova Central Sindical dos Trabalhadores...
Beatriz Cerqueira - presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG)...
O secretário geral da União Geral dos Trabalhadores - Fábio Schettini...
Da Força Sindical em Minas Gerais - Vandeir Passos...
Kátia Ferraz - presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped)...
O ex-deputado federal constituinte João Paulo de Pires Vasconcelos... A deputada Marília Campos (PT)
José Eduardo de Resende Chaves Júnior - desembargador Federal do Trabalho do TRT de Minas Gerais,
Daniela Muradas - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e professora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Sílvio de Magalhães Carvalho Júnior - secretário geral da Comissão de Direito Sindical da OAB Minas...Robson Bitencourt - da Confederação
Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap)...
Alexandre Caso - representando a Intersindical.
Além do deputado Celinho do Sintrocell e Wander Borges, já citados.
Na próxima segunda-feira, dia 8 de maio estaremos em Santa Catarina.
E no dia 22, em Porto Alegre.
Senhor Presidente, Após a audiência que tratou da terceirização e o fim do fator previdenciário, fui homenageado com o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. A proposição foi do deputado Celinho do Sintrocell.
O deputado Rogério Correio representou o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes.
Foi um dos momentos mais bonitos da minha vida pública. Agradeço do fundo do coração ao povo mineiro.
Lembro aqui algumas palavras que disse lá...
Para mim é uma honra estar aqui nas Minas Gerais... Terra de Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) – mártir da nossa independência;...
... Ó Minas Gerais – Quem te conhece não esquece jamais - Terra de Juscelino Kubstchek...
... Tancredo de Almeida Neves... Torrão do grande escritor Guimarães Rosa.
Daqui das Minas Gerais a voz de Milton Nascimento eternizou grandes canções brasileiras... Amigo é coisa para se guardar no lado esquerdo do peito.
Mas quem sou eu afinal, para falar de grandes nomes das Minas Gerais?.... Falar para vocês mineiros, mineirinhos. Citei esses nomes
para demarcar aqui, apenas isso, pois, vocês sabem muito bem, conhecem de fato a história deste estado, deste querido estado.
O meu coração e a minha alma se enchem de alegria neste momento... Nesta sexta-feira. Como externar isto? Agradecendo. Apenas isto.
Só posso agradecer dizendo a todos vocês que tenho uma cachoeira de lágrimas dentro do meu peito.
Em reverência a Minas Gerais cito o governador Fernando Pimentel; os três senadores:...
... Aécio Neves, Antonio Anastazia e Zezé Perrela. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adalclever Lopes; e, em especial, o deputado Celinho do Sintrocell (PC do B) - proponente desta homenagem que hoje recebo.
Quero aqui citar as palavras do deputado Celinho que tiveram eco na imprensa... lá no sul:...
“Quando recebemos o senador Paulo Paim como um de nós, mineiros, não estamos apenas homenageando um homem de espírito público exemplar...
... Estamos, acima de tudo, reafirmando nossos compromissos com a defesa e a ampliação dos direitos trabalhistas, sindicais e sociais de nosso povo – em particular, dos aposentados e pensionistas.”
Como não se emocionar com essas palavras. Só tenho a agradecer e dizer que estou euforicamente feliz e honrado com este reconhecimento. Muito obrigado pelo carinho que está sendo me ofertado nesta tarde.
Mas, eu gostaria, antes de finalizar, e rapidamente, de falar sobre os farroupilhas e imperiais, dos lenços brancos e federalistas (1893),...
... dos chimangos e maragatos (1923). Esses aqui que eu citei são personagens da história do meu estado, o Rio Grande do Sul... São páginas amareladas da história do Brasil.
Entre 1835 e 1845, ocorreu a Revolução Farroupilha. O horizonte que se buscava era a República. Muitos até queriam a independência do Rio Grande do Sul. Os negros escravos foram chamados a lutar por este ideal...
...e, a eles foi dito que no final a liberdade seria dada. Os negros seriam libertos, e um novo mundo surgiria. Um mundo de paz, liberdade e prosperidade. Porém, houve traição. O corpo de Lanceiros Negros foi massacrado...
... Morreram, foram assassinados. Eu, sempre digo, que se houvesse o espírito mineiro, a mineirisse, o ato do diálogo, a bem-querença, nada disso teria ocorrido...
... a traição, a palavra falsa e não empenhada, o fio do bigode não respeitado... nada nada disso teria ocorrido. Infelizmente, são coisas da vida.
Hoje, a política é assim... sempre foi assim. Meus amigos e amigas. São poucos que agem e que praticam a boa política. Tenho muita sorte, e sempre que posso agradeço, por ter vocês ao meu lado, sustentando
um ideal de força e fé para a melhoria de vida da nossa gente...
...e por um país melhor, com direitos e oportunidade iguais para todos. Temos o dever de lutar por um Brasil para os brasileiros. Pátria Somos Todos.
Eu só cheguei onde estou, pois fui e continuo sendo sustentado pelas palavras e gestos de carinho como o que estou recebendo agora aqui em belo Horizonte.
Como é bom saber que no mundo existem pessoas iguais a todos vocês. Obrigado povo mineiro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Evento em Santa Catarina contra a terceirização e pelo fim do fator previdenciário
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Dando sequência as diligências da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aos estados brasileiros para debater...
... a terceirização e o fim do fator previdenciário, faço aqui, um relato da segundo incursão, realizada no dia de ontem na cidade de Florianópolis, Santa Catarina.
Estivemos reunidos na Assembleia Legislativa, no Auditório Antonieta de Barros, que estava lotado de dirigentes sindicais de centrais e confederações, representantes da sociedade...
...dos movimentos sociais, estudantes, parlamentares, representantes da Justiça e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A diligência da CDH aqui do Senado foi em parceria com a deputada Ana Paula Lima (PT), por meio da Comissão de Direitos Humanos da daquela Assembleia.
Essas diligências aos estados, que são ciclos de debates, pretende mostrar as sociedades locais que a classe trabalhadora está mobilizada contra o projeto da terceirização...
... e pelo fim do famigerado fator previdenciário – o maior inimigos dos trabalhadores brasileiros.
Durante a audiência, entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e instituições, como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC),...
... manifestaram preocupação com o projeto da terceirização. Luiz Carlos Ferreira, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) e delegado da ANPT, afirmou que o PLC é maléfico para o país ao reduzir direitos sociais importantes.
Disse ele: “A ANPT já divulgou nota repudiando esse projeto que vai, entre outras coisas, diminuir os empregos diretos”.
Já o desembargador do TRT-SC Amarildo Carlos de Lima afirmou que o PLC da terceirização, se aprovado da forma como está, vai precarizar as condições de trabalho.
Os empresários, na sua avaliação, também podem ser prejudicados com a medida.
Disse o desembargador... “Não se constitui uma boa prática você passar para um terceiro aquilo que é o filão do seu desenvolvimento empresarial. Essa é uma medida que pode se voltar contra o empresário”.
Os deputados federais Décio Lima (PT) e Geovânia de Sá (PSDB) e os estaduais Dirceu Dresch (PT) e Neodi Saretta (PT) também participaram da audiência.
O próximo evento será dia 19 de junho na cidade Curitiba, às 10h, na Assembleia Legislativa do Paraná.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Greve da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Segue firme a greve dos trabalhadores técnico-Administrativos em educação das instituições federais de ensino brasileiras iniciada em 28 de maio.
A FASUBRA-Sindical participou de mesa de negociação na semana passada, dia 9 de julho, com o Ministério da educação.
Os dirigentes sindicais avaliaram como positivo esse encontro e solicitaram reunião conjunta com os Ministérios da Educação e Planejamento.
Foram discutidas possíveis mudanças na Lei 11.091/2005 que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Compromissos assumidos pelo MEC...
1 - Plano Nacional de Capacitação - será aberto o sistema no segundo semestre para cadastrar as instituições para 2016. As 5000 vagas estão garantidas inicialmente.
2 - Aprimoramento da Carreira - não há objeção por parte do ministério à discussão. Será apresentado um cronograma, com proposta de prazos para essas discussões, com a presença do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);
3 - Racionalização - agendar reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do MPOG, Sérgio Mendonça para discutir alternativas a serem construídas com relação ao tema, no tocante as prerrogativas do que pode ser alterado no artigo 18 da Lei 11.091/2005;
4 - Perseguição de reitorias na Greve - o MEC encaminhará documento às universidades. (UNIFAP, UFES e UFVJM), afirmando que não existe nenhuma orientação do governo com relação a retaliações;
5 - Democratização - o secretário concorda que deve haver eleição e que a lista seja uninominal, mas a forma de votação deveria ser decidida no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino (IFE) no uso de sua autonomia.
6 – Será avaliada a possibilidade de reunião conjunta entre FASUBRA Sindical, MEC e MPOG;
7 - A portaria que trata de afastamento para qualificação e capacitação, aprovada na Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos da educação, foi encaminhada à assessoria jurídica do MEC para assinatura do ministro da Educação;
8 – Dimensionamento – reunião marcada para o dia 16/07, das 10h às 12h, com a Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC para discutir a minuta de portaria;
9 – 30 Horas (jornada contínua) – o secretário afirmou que o MEC concorda com a implementação na forma da lei.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Audiências públicas sobre terceirização realizadas nos estados
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Direitos Humanos Senado Federal, está realizando uma verdadeira cruzada nacional contra a terceirização.
O projeto (PL 4330/2004) já foi aprovado na Câmara e agora está tramitando nesse colegiado com o nº 30/2015, sob minha relatoria.
Se esse projeto, que prevê terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, for aprovado, não tenho dúvida de que será...
...o primeiro passo para o fim de direitos e conquistas históricas garantidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Cidadã de 1988.
Cito como exemplos carteira de trabalho, previdência social, vale transporte, férias, fundo de garantia, 13º salário, piso salarial, entre outros.
Isso, senhor Presidente, diz respeito a 45 milhões de trabalhadores. O caminho a seguir deve ser o inverso. Ou seja, temos que fazer justiça...
... aos 12,5 milhões de terceirizados hoje no Brasil. Eles não possuem direitos. Além do mais, a proposta enfraquecerá o sistema de negociação coletiva e o controle judicial.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, em cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes, quatro são em empresas terceirizadas.
O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário é 30% inferior ao normal. Os terceirizados não podem ser tratados como trabalhadores de segunda categoria.
O Congresso Nacional só vai recuar se a sociedade e os movimentos sindical e social se mobilizarem e colocarem, como diz a canção, o bloco na rua e exigir o engavetamento desta proposta.
Iniciativa fundamental está sendo feita pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por centrais, sindicatos, estudantes, especialistas, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A CDH Senado e o Fórum estão percorrendo o país inteiro, realizando audiências públicas em parceria com as assembleias legislativas para mostrar o quão prejudicial é este projeto.
Temos que deixar claro para o Brasil todo que a terceirização precariza e desorganiza o mundo do trabalho.
Já estivemos em Belo Horizonte (29/05), Florianópolis (08/06), Curitiba (19/06), Porto Alegre (25/06), Rio de Janeiro (26/06), São Paulo (29/06), Recife (03/07).
Durante o recesso parlamentar estivemos em Fortaleza (21/07), Natal (22/07), João Pessoa (23/07), Manaus (29/07) e Boa Vista (31/07).
Todos esses encontros cívicos foram tomados por homens e mulheres de todas as idades. Cabelos brancos. Mãos calejadas. Com pena e tinta para escrever história. Jovens com sede de conhecer a realidade do nosso país. Trabalhadores dispostos a colocar o pé no barro pelos seus direitos...
Esses momentos, tão únicos, de pura reflexão e espiritualidade, estão sendo mais do que necessários para a nossa luta para termos um Brasil mais verde amarelo...
Um Brasil, onde o sul e o norte estejam juntos, em perfeita comunhão; que cada estado tenha um pouquinho dos seus irmãos...
...do abraço, do olhar sutil, dos cantos e lamentos; que os rios da nossa Amazônia sejam espelhos d’água e reflitam os céus da gente guerreira do nosso nordeste.
Um Brasil, onde crianças não passem fome, tenham um colo para ninar e tenham direito a uma escola em perfeitas condições...
... Onde os professores tenham salários dignos. Onde os jovens não percam a esperança e os idosos sejam respeitados. Este é o país que eu sonho e luto.
Creio, honestamente, que esta peregrinação que estamos fazendo deveria ser feita por todos os senadores. Será um momento que ficará guardado na memória. Serão horas, minutos e segundos fantásticos de puro Brasil.
Senhor Presidente,
Gostaria de falar aqui, na Tribuna do Senado, em todos os estados, e pedir humildemente o voto dos 3 senadores de cada estado contra o PL 30/15.
Quando me dirijo ao plenário e informo que até o momento nenhum desses senadores me disse que votará a favor desse famigerado projeto que é contra o povo,...
vejo na expressão dos olhos o brilho da esperança do povo brasileiro, que feliz aplaude essa informação.
Saibam todos que é uma experiência muito boa. Não tem preço. A energia do povo, em cada estado, ilumina nossa alma e nosso coração, abrindo caminhos para a verdade daqueles que fazem o bem sem olhar para quem.
Como tão bem cantou Luiz Gonzaga:...
... Guardando as recordações / Das terras onde passei / Andando pelos
sertões e dos amigos que lá deixei / Chuva e sol / Poeira e carvão / Longe de casa / Sigo o roteiro / Mais uma estação / E a alegria no coração.
Senhor Presidente,
No mês de agosto estaremos em: Terezina (06/08), São Luiz (07/08), Cuiabá (13/08), Campo Grande (14/08) e Goiânia (21/08).
Setembro... Macapá (03/09), Belém (04/09) e Salvador (11/09). No dia 09 de outubro realizaremos a audiência em Maceió, Alagoas.
Estamos acertando as datas para Rio Branco, Brasília, Vitória, Porto Velho, Aracajú e Palmas. Cobrindo assim, os 26 estados da federação e o Distrito Federal.
No final de cada evento está sendo redigida uma carta mostrando por que os trabalhadores não aceitam a terceirização...
“Carta de Belo Horizonte”, “Carta de Florianópolis”, “Carta de Porto Alegre”, e assim por diante...
A ideia é que no final seja redigida a “Carta a Nação” a ser entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A 5ª Marcha das Margaridas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Por questão de agenda na Comissão de Direitos Humanos (realizamos uma audiência pública sobre os desafios e oportunidades para as pessoas com deficiência nos Estados Unidos e Brasil)...... não pude comparecer hoje pela manhã na Sessão Especial aqui no Plenário em Homenagem as Margaridas.
Portanto, aproveito este espaço para deixar aqui meu total apoio a Marcha das Margaridas, que este ano está em sua quinta edição...
...A primeira ocorreu em 2000. Contou com o apoio do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais,...
Depois vieram eventos em 2003, 2007 e 2011. Em cada edição, novos problemas são abordados a partir da realidade vivida de cada mulher trabalhadora rural.
É importante destacar que esta marcha tem inspiração na sindicalista e ativista Margarida Maria Alves, nascida em 5 de agosto de 1933, em Alagoa Grande, Paraíba.
Ela lutava pelos direitos das mulheres camponesas. Queria justiça. Por isso recebia ameaças de morte. Foi assassinada, em 12 de agosto de 1983, aos 50 anos, por um matador de aluguel.
Margarida se tornou um símbolo das lutas das mulheres no campo...
De todas as mulheres brasileiras, brancas, negras, indígenas, de todas as idades... Ela inspira a luta contra as discriminações, à violência no campo, no dia a dia.
Margarida é exemplo de mobilização e ação por igualdade de gênero, respeito, por justiça, paz, liberdade, trabalho, pão e terra.
Como disse o poeta “Margarida Maria Alves não morreu, suas pétalas se espalharam e florescem a cada dia, se multiplicando num imenso jardim”.
Senhor Presidente,
A pauta de reivindicação da 5ª Marcha das Margaridas é fruto de uma construção coletiva que teve início com um amplo debate realizado em várias atividades nacionais e regionais.
O lema deste ano é:...
.... Margaridas Seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça e Autonomia, Igualdade e Liberdade.
O debate do movimento tem os seguintes eixos temáticos:...
... Soberania Alimentar; Terra, água e agroecologia; Sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns; Autonomia econômica: trabalho e renda;...
...Educação não sexista, educação sexual e sexualidade; Violência; Direito à saúde e direitos reprodutivos; Democracia, poder e participação.
Um dos objetivos desse movimento é o de fortalecer a instituição de leis que contribuam para solucionar problemas que desafiam as organizações de mulheres...
... e que viabilizem a interlocução com a sociedade e o Estado para realizar as mudanças necessárias.
O movimento pede que o Congresso Nacional aprove vários projetos, entre eles, cito alguns:...
PL 52/2011 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar...
PLS 258/2010 - Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural...
PL 293/2015 - Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária...
PL 1486/2015 - Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências...
PL 4685/2012 - Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária...
PL 7371/2014 que Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Em documento elas ressaltam “também o papel fiscalizador do Congresso Nacional para o fortalecimento de nossa democracia...
...É preciso democratizar a esfera de debate político, de decisão sobre o gasto público e promover mudanças radicais no planejamento e execução dos recursos públicos,...
... ainda cegos às desigualdades de gênero e raça e incapazes de promover redistribuição social na magnitude necessária ao enfrentamento das profundas desigualdades existentes no Brasil”. A Marcha das Margaridas faz um alerta ao Congresso Nacional:...
...Há sérios riscos de retrocessos com leis tramitando nas duas Casas Legislativas, que, se aprovadas, comprometerão os direitos das mulheres.
Inúmeras dessas propostas que tratam da questão agrária podem agravar a situação de violência e injustiça no campo;...
... dezenas de projetos propõem alterações inócuas ou negativas à Lei Maria da Penha;...
... os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres vêm sendo ameaçados, numa crescente onda de contra-ataque aos direitos conquistados.
Como exemplo, cito algumas propostas que o movimento pede a REJEIÇÃO:...
PL 4703/1998 – Transforma o aborto em crime hediondo;...
PL 478/2007 – Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro;...
... PL 5444/2005 – Flexibiliza a legislação, precarizando ainda mais as relações de trabalho no campo;...
...PLS 202/2005 – O projeto desatrela os parâmetros chamados de grau de utilização da terra (GUT) e grau de eficiência na exploração (GEE)...
PL 30/2015 – Trata da terceirização... Um dos maiores retrocessos nos direitos dos trabalhadores. “Seria a revogação da lei Áurea”.
PLS 107/2011 - A proposição remete para o Congresso Nacional a responsabilidade de definir, por meio de lei, a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade. A proposta pretende impedir que propriedades improdutivas sejam desapropriadas para fins de reforma agrária.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje é um dia histórico. Mulheres dos quatro cantos do Brasil pintaram a Explanada dos Ministérios numa grande aquarela em defesa de mais políticas para o campo...
...Foram mais de 40 mil manifestantes com seus cantos e hinos de paz, mas, sobremaneira, abrindo a garganta e reivindicando um país melhor e mais justo para todos.
Parabéns as entidades organizadoras, parceiras e colaboradoras. Citando a CONTAG e as FETAGs parabenizo a todas.
Era o que tinha a dizer,Senador Paulo Paim.
Registro sobre o SCD 03/2015, que regulamenta a profissão de historiador.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem, 19 de agosto, foi o Dia do Historiador. Nada mais justo do que esta Casa fazer uma homenagem a esses profissionais...
... aprovando a SCD nº 03/2015 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), originário de projeto de lei de minha autoria, PLS 368, apresentado lá no ano de 2009.
O substitutivo da Câmara está pronto para ser votado por este plenário. Já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais com relatoria da senadora Fátima Bezerra.
Trata-se de uma demanda antiga dos historiadores brasileiros, que reivindicam o mesmo tratamento legal já dispensado a inúmeras outras profissões.
Senhor Presidente,
O historiador é a peça chave, fundamental, para o resgate e a preservação da memória do país e do seu povo.
O campo de atuação do historiador não tem se restringido mais à sala de aula,...
Sua presença é cada vez mais requisitada não só por entidades de apoio à cultura, para desenvolver atividades e cooperar,...
... juntamente com profissionais de outras áreas, na preservação do nosso patrimônio histórico,...
...mas também por estabelecimentos industriais, comerciais, de serviço e de produção artística.
No âmbito industrial, o historiador vem trabalhando na área de consultoria sobre produtos que foram lançados no passado,...
...para análise de sua trajetória e avaliação sobre a viabilidade de seu relançamento no mercado consumidor,...
... ou ainda, para o estudo das causas de seu sucesso ou fracasso.
Pelas suas qualificações, o historiador é imprescindível para os estabelecimentos do setor de turismo,...
... que contratam seus serviços para desenvolver roteiros turísticos para visitação de locais com apelo histórico e cultural.
Entidades públicas e privadas recorrem ao historiador para recolherem e organizarem informações para publicação,...
... produção de vídeo e de CD-ROM, programas em emissoras de televisão, exposições, eventos sobre temas de história.
Não menos valiosa é a sua colaboração nas artes, onde o historiador faz pesquisa de época para os produtores de teatro,...
... cinema e televisão, quer auxiliando na elaboração de roteiros, quer dando consultoria sobre os cenários e outros elementos da produção artística.
Num mundo onde a qualidade e a excelência de bens e serviços vêm se sofisticando cada vez mais,...
... os historiadores devem ter sua profissão regulamentada.
Assim, julgamos ter chegado o momento de regulamentarmos o exercício da profissão de historiador que hoje congrega,...
... em todo o país, milhares de profissionais que reivindicam, há muito, o reconhecimento e valorização de seu trabalho.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 20 de agosto de 2015.
Senador Paulo Paim.
o PLS 502/2011: estabelece que dirigentes da administração indireta podem ter dados pessoais divulgados na internet.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na semana passada, em caráter terminativo, relatório do senador Álvaro Dias ao Projeto de Lei nº 502 de 2011, de minha autoria,...... que obriga pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta federal a divulgar nomes completos, currículos,...
... endereços, telefones e emails institucionais de seus conselheiros e dirigentes, inclusive, na internet.
Conforme o relatório, o fornecimento de informações sobre aqueles que exercem essas funções estratégicas na Administração dará condições ao...
.... controle social sobre essas escolhas, além de ir ao encontro de outro princípio constitucional, o da publicidade.
O projeto define como dirigente de pessoa jurídica na administração pública indireta todo o profissional que exerça funções de direção e chefia,...
... do dirigente máximo da entidade até o terceiro nível hierárquico inferior.
A proposta está amparada nos princípios do interesse público, da eficiência, repito, e da publicidade e tem por fim...
... dar transparência às informações relativas aos profissionais que ocupam os cargos de direção e...
... assessoramento das entidades da administração indireta, bem como dos membros dos respectivos conselhos.Registra que os currículos desses profissionais devem espelhar experiência profissional compatível com as atividades que desempenham.
Senhor Presidente.
Creio que esta casa ao aprovar este projeto está colaborando com a transparência do serviço público...
...além de ir ao encontro dos desejos e anseios da população brasileira.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a atuação do Auditor Fiscal da receita Federal do Brasil e Alguns Resultados em 2014.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil é o detentor de uma das funções mais complexas do Estado brasileiro. A variedade de suas atribuições e a enorme gama de responsabilidades que seu cargo abarca justificam um profissional altamente valorizado pelo Estado, pelos governos e pela sociedade.
Seja via combate à sonegação, como pelo próprio esforço de arrecadação, a ação do Auditor Fiscal tem assegurado o nível de arrecadação que o país precisa para manter seu desenvolvimento.
Em 2014 a atuação dos Auditores Fiscais propiciou a arrecadação para o Governo Federal de aproximadamente R$ 1,2 trilhões em tributos federais, o que representa cerca de 70% de toda a arrecadação tributária brasileira.
Atuando como julgadores em contenciosos administrativos-fiscais, o Auditor-Fiscal descongestiona tribunais, evitando prejuízos ao Governo e aos contribuintes.
Em 2014, os processos julgados pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento – DRJ alcançaram a cifra de R$ 126 bilhões.
O controle do fluxo comercial nas fronteiras, nos portos e nos aeroportos, exercido pelo Auditor-Fiscal, protege a indústria nacional dos produtos que entrariam no país em desigualdade de condições.
Esta ação também ajuda a proteger o emprego gerado no país e a combater a informalidade. Em 2014, os Auditores Fiscais apreenderam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em mercadorias que entraram ou circulavam irregularmente no país.
Em 2014 foram realizadas 3.110 operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, representando um aumento de 3,70% em relação a 2013.
A atividade aduaneira foi responsável pela aplicação de 3.528 multas. Um crescimento de 20,34% em relação a 2013, arrecadando R$ 278,5 milhões.
O combate à corrupção é parte de um esforço da Receita Federal do Brasil para incrementar as ações de inteligência fiscal. Sem ela, parte importante do sucesso de outros órgãos do próprio Poder Executivo não teria existido.
Muitas operações são realizadas em parceria com outras instituições, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
Em 2014 as principais ações em andamento já tiveram autuações em montante superior a R$ 9 bilhões.
Alguns exemplos de operações foram:...
... Telexfree (R$ 3,1 bilhões). Operação Monte Carlo (R$ 703 milhões); Laranja Mecânica (R$ 366 milhões); Operação Alquimia (R$ 11 milhões). A Operação Zelotes, deixou claro ao grande público a importância do trabalho do Auditor Fiscal.
Se existem autos de infração bilionários estes valores só são conhecidos porque antes os Auditores Fiscais fizeram um...
... minucioso e complexo trabalho de investigação e auditoria fiscal para identificar a sonegação de tributos federais.
A atuação do Auditor Fiscal também coloca freio no planejamento tributário abusivo.
Algumas ações fiscais, como operações com ágio interno, ágio transferido, operações para evitar ganhos de capital com incorporação de ações, somaram em 2014 o valor de R$ 7,2 bilhões.
Com o intuito de verificar a ocorrência de evasão tributária, são investigadas distorções de arrecadação.
O esforço relacionado a essa ação promoveu a recuperação de créditos tributários na ordem de R$ 5,3 bilhões em 2014.
O combate à fraude e à sonegação é uma das atuações mais sensíveis da RFB (Receita Federal do Brasil)) e dos Auditores Fiscais.
Em diversas ações fiscais são encontradas provas de ocorrência de crimes contra a ordem tributária, promovendo uma Representação Fiscal para Fins Penais, que é encaminhada ao Ministério Público Federal.
Em 2014 foram elaboradas 4.859 Representações Fiscais para Fins Penais.
Em média, mais de 20 por dia útil. Já na área aduaneira houve, em 2014, 42.048 perdimentos de mercadorias ou veículos no combate a ilícitos aduaneiros.
O acompanhamento de maiores contribuintes tem desenvolvido ações de conformidade tributária, destacando-se a atuação sobre a...
.... Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, a qual, em 2014, resultou na retificação de 269 declarações e no aumento de R$ 59,5 bilhões na receita bruta declarada pelas empresas.
O Auditor Fiscal também realiza a fiscalização previdenciária.
Esse trabalho consiste no acompanhamento da situação das empresas e entidades equiparadas com relação ao cumprimento de suas obrigações previdenciárias.
Em última análise, garante a sobrevivência do sistema previdenciário e a aposentadoria de milhões de brasileiros.
A arrecadação previdenciária em 2014 somou R$ 357,8 bilhões, correspondendo a 31,2% da receita administrada pela RFB. A eficiência do sistema arrecadador está diretamente ligada à atuação do Auditor Fiscal.
Por exemplo, a orientação ao contribuinte contribui para a redução de erros em declarações e recolhimentos.
A capacitação do ocupante do cargo permite-lhe maior eficácia em suas ações de fiscalização, reduzindo nível de fraudes e sonegações.
Evita, assim, que o Estado tenha perdas na sua arrecadação tributária e previdenciária, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do país e para a distribuição de renda. Apesar da atuação marcante do Auditor Fiscal, o descontrole na condução da política econômica fez aflorar o atual quadro de crise, impondo perdas reais na arrecadação federal.
Os sete primeiros meses de 2015 mostraram uma retração real de 3,65% nas receitas previdenciárias e de 1,60% na arrecadação dos tributos administrados pela RFB (Receita Federal), na comparação com igual período de 2014.
Os esforços do Auditor Fiscal em prol do crescimento da arrecadação federal têm sido ignorados em termos remuneratórios pelo Governo Federal. 26 estados da federação remuneram melhor seus Auditores Fiscais do que o Governo Federal remunera os Auditores da RFB. Apesar dos insistentes apelos à negociação apresentados pelo Sindifisco Nacional, o Governo Federal menospreza a contribuição do trabalho dos Auditores Fiscais para o esforço arrecadatório,...
... mostrando-se incapaz de apresentar uma proposta remuneratória condizente com o alcance do seu trabalho.
Os Auditores Fiscais da RFB, pela sua dedicação e contribuição, exigem do Governo Federal um tratamento negocial e remuneratório digno, no mesmo nível do trabalho que desenvolvem.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 22 de setembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
Contratações de pessoa jurídica como forma de elidir os direitos trabalhistas
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Ocupo a tribuna do Senado Federal, hoje, para registrar, no contexto dos debates a respeito do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015,...
minha inquietude com o problema das contratações de pessoa jurídica como forma de suprimir os direitos trabalhistas.
No meio jurídico, esse método de fraude à legislação laboral é conhecido como o fenômeno da “pejotização” ou da “pessoa jurídica assalariada”,...
uma modalidade controversa, de contratação por meio da qual o tomador de serviços exige do trabalhador, como requisito para a prestação do serviço, a criação de uma pessoa jurídica.
Para os defensores da dignidade do trabalhador brasileiro, é evidente que se trata de uma prática abusiva, ilegal, devendo o Poder Público impedi-la a todo custo,...
sob pena de permitir a aceleração, em nosso País, do processo de degradação do emprego, contra o qual batalhamos desde, pelo menos, a década de 1990.
Há, infelizmente, aqueles que se opõem à nossa agenda de fortalecimento do Trabalho. Baseados em argumentos questionáveis, alguns setores da sociedade...
insistem em defender uma bandeira conservadora, a bandeira da precarização do emprego. É contra essas forças que hoje, mais uma vez, eu me posiciono.
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,
A CDH do Senado, que presido está realizando audiência públicas por todo o Brasil para debater amplamente o tema da terceirização.
Já visitei diversos estados e o movimento contra a terceirização é muito forte.
Representantes dos sindicatos fizeram questão de denunciar as mazelas da terceirização, como já havia ocorrido nas demais 14 audiências antes realizadas.
Em audiência pública recente na Assembleia Legislativa da Bahia, o senador Otto Alencar, presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, anunciou que vai dar a relatoria do PLC da Terceirização a este senador.
Alencar, que afirmou ter sido contra o projeto da terceirização desde sua votação na Câmara, disse que já conversou com o relator geral da comissão, Blairo Maggi.
Eu disse que, sendo ou não indicado para a Comissão, estarei lá todo dia. Mas agradeço a compreensão dos senadores Otto e Blairo pela minha indicação.
Senhor presidente,
O problema da “pejotização” tornou-se especialmente preocupante desde o advento da Lei nº 11.196, de 2005 — a famosa Lei do Bem.
Essa Lei criou a figura do prestador de serviços intelectuais, um tipo de trabalhador especializado flexível, que ficaria à margem da rede de proteção trabalhista.
Muitos empregadores maliciosos passaram a aplicar de forma distorcida essa previsão da Lei do Bem, recontratando seus empregados —...
inclusive os de “chão de fábrica”, em clara afronta à intenção da Lei do Bem — como pessoas jurídicas, apesar de mantidas as características de pessoalidade, subordinação e habitualidade, que configuram a relação formal de emprego.
A partir de 2009, com a publicação da Lei do Microempreendedor Individual, o número de trabalhadores vulneráveis a esse enquadramento ilegal sob a figura do prestador de serviços intelectuais aumentou e forma significativa.
Até o final de 2014, mais de 4,6 milhões de trabalhadores autônomos haviam aderido ao sistema da Lei do Microempreendedor Individual.
De acordo com dados do SEBRAE, cerca de 90 mil pessoas tornam-se, a cada mês, microempreendedores individuais.
Por um lado, é extremamente positivo ver toda essa massa de brasileiras e brasileiros deixando a informalidade;...
por outro lado, no entanto, é preocupante constatar o rápido aumento do número de trabalhadores que ficaram expostos aos riscos da “pejotização”.
Quantos desses 4,6 milhões supostos microempreendedores não seriam, na verdade, empregados coagidos a se disfarçarem de pessoas jurídicas, no intuito de burlar as leis trabalhistas?
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Para os empregadores, a “pejotização” oferece inegáveis e tentadoras vantagens. Conforme a narrativa propalada pelos...
setores dominantes da economia, é indispensável, em um mercado altamente competitivo, manter um clima de permanente inovação,...
sempre em busca de novos meios para aumentar a eficiência produtiva e cortar gastos desnecessários, tudo isso apoiado em um sólido planejamento tributário.
Para os que seguem esse conjunto de ideias, a ferramenta da “pejotização” parece ter caído do céu: mediante a adoção dessa manobra contratual,...
reduzem-se os insuportáveis encargos sociais patronais, simplificam-se as confusas obrigações tributárias, facilitam-se os complexos procedimentos de...
admissão e dispensa de trabalhadores e eliminam-se os gastos com capacitação de empregados. Tudo isso resultaria, é claro, no incremento da competitividade da empresa perante seus concorrentes.
A verdadeira competição na qual estão engajadas essas empresas “pejotizadoras”, no entanto, parece ser, como indica em recente artigo o famoso...
economista norte-americano Robert Reich, a competição para ver quem chega primeiro ao fundo do poço da deterioração social.
Isso fica muito claro ao analisarmos as consequências da “pejotização” para os trabalhadores, para quem se revela o outro lado — o lado real — da “pejotização”.
Para os trabalhadores brasileiros, o discurso que ancora a “pejotização” — o discurso da inovação, da competitividade e da flexibilização — se traduz...
na realidade do dumping social e do desrespeito às garantias constitucionais do Trabalho.
Sem FGTS, sem 13º salário, sem férias, sem descanso remunerado, sem auxílio-acidente, sem limitação da carga horária de trabalho,...
sem aviso prévio e sem direito a verbas rescisórias, a “pessoa jurídica assalariada” é obrigada a se entregar, insegura e desamparada,...
à aventura profissional, sem possibilidade de recurso à rede de proteção social que criamos e mantemos, com imensurável esforço, desde a Era Vargas.
A “pejotização” acarreta, também, sérios prejuízos ao erário público. Segundo informações da Receita Federal, a prática resultou na sonegação,...
apenas nos anos de 2012 e 2013, de quase 30 bilhões de reais devidos à Previdência Social.
Essa quantia — esses 30 bilhões de reais — equivale, a cerca de 10% do total da arrecadação da Previdência nesses dois anos !
Esses números levaram o Governo Federal a esboçar, no final do ano passado, uma reação.
Ao regulamentar a Lei Complementar nº 147, de 2014, que universalizou o Supersimples, o Governo proibiu as pessoas jurídicas beneficiadas por esse regime tributário de manter ...
vínculo de emprego com seus contratantes, sob pena de multa e recolhimento das contribuições sociais atrasadas.
Sem o aprofundamento e intensificação das ações de fiscalização, contudo, a proibição pode revelar-se inócua.
Por isso, peço não só à Receita Federal, mas, também, ao Ministério Público do Trabalho, à Justiça do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego que invistam, que aperfeiçoem os instrumentos capazes de coibir a prática da “pejotização”.
Aos Auditores Fiscais do Trabalho está reservado, creio, papel de protagonistas dessa luta. Vejo, portanto, com bons olhos as decisões judiciais que, nos últimos anos,...
vêm consolidando o entendimento de que os Auditores Fiscais do Trabalho têm poder para decretar o reconhecimento da existência de vínculo de emprego nas empresas sob sua fiscalização.
Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
O projeto de lei da terceirização oferece-nos excelente oportunidade para reafirmarmos os compromissos de proteção ao Trabalho que o País assumiu há mais de 72 anos, quando da publicação da CLT.
É durante as crises — e estamos, agora, certamente passando por uma crise — que o caráter nacional, que a capacidade de manutenção dos compromissos históricos é testada.
E somos nós, Senhoras e Senhores Senadores, que agora passaremos pelo teste.
Tenho certeza que os Senadores desta Casa avaliarão a proposta com serenidade, com equilíbrio e, sobretudo, com consciência e perspectiva histórica.
Tenho certeza de que as Senhoras e os Senhores Senadores reafirmarão, em todas as oportunidades que tiverem, o compromisso inabalável que temos com...
a defesa do Trabalho nacional, impedindo que sejam introduzidas em nossa legislação trabalhista figuras sem esdrúxulas como a da “pejotização”.
Tenho certeza, por fim, que não permitiremos — seduzidos por argumentos tendenciosos e sob justificativas passageiras — ...
que se apague da História brasileira uma de nossas maiores conquistas, um de nossos mais valiosos legados: a valorização incondicional do Trabalho.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2015.
Senador Paulo Paim.
A rejeição da emenda do negociado acima do legislado
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Ontem à noite, a Câmara dos Deputados, aprovou a Medida Provisória 680 de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O texto agora vem para o Senado Federal.
O que nos deixa muito feliz é que a emenda que tratava do negociado acima do legislado foi rejeitada.
Se a emenda fosse mantida, uma empresa poderia negociar com o sindicato para, por exemplo, reduzir as férias dos funcionários, mudar a jornada de trabalho ou alterar outras normas.
Na prática estaria aberto o caminho para a revogação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, ...... adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos.
Importante destacar a mobilização do movimento sindical e social que foi fundamental para que essa maldosa emenda fosse arquivada.
Estamos também atentos ao projeto que trata da terceirização. Sempre vigilantes, em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 15 de outubro de 2015.
Senador Paulo Paim.
O Dia do Servidor Público
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje, 28 de outubro, é o dia do Servidor Público. Não podemos deixar de homenagear os milhares de profissionais que exercem esta digna atividade em todo o País. O Dia 28 de outubro surgiu para prestar uma homenagem aqueles que dedicam as suas vidas ao Estado brasileiro, seja nas esferas federal, estadual ou municipal.
Vamos relembrar aqui, desta Tribuna, que a data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas mediante a criação do Conselho Federal do Serviço Público do Brasil em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil e foi quando esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As Leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto número 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual esse foi o dia escolhido em homenagem a eles.
A história do Funcionalismo Público, entretanto, conta com mais de 200 anos. Ela começou com a vinda da família portuguesa ao Brasil em 1808. A partir de então, iniciou-se a caracterização do trabalho administrativo.
O cargo de funcionário público atualmente é muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga.
A história mostra, que são esses funcionários os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público em qualquer nível. Sabemos que é comum ver pessoas reclamarem dos serviços públicos, do quanto são precários e também da falta de profissionais para o atendimento...
... Mas, é preciso lembrar que, a falta de recursos na maior parte das vezes, é alheia à vontade dos servidores. Afinal, generalizar as situações é um erro.
Senhor Presidente,
Já disse e repeti nesta Tribuna que precisamos valorizar nossos servidores com as boas remunerações.
Quando se fala em servidores públicos é preciso lembrar que, nem sempre todos recebem os mais altos salários, como algumas pessoas afirmam.
Senhoras e Senhores Senadores,
No Congresso há mais de vinte projetos tramitando nas duas Casas Legislativas que trazem benefícios de forma direta ou indireta aos servidores públicos do país.
Dentre eles está o Projeto de Lei do Senado 287 de 2013, uma sugestão da FONACATE, que trata do direito de greve. Sou relator desta proposta e favorável a ela.
Considero que o direito de greve é um instrumento de luta legítimo.
Finalizando minha fala, Senhor Presidente, quero parabenizar os servidores desta Casa, concursados e comissionados, pelo belo e fundamental trabalho que realizam.
Quero cumprimentar e agradecer aos Consultores do Senado Federal, que estão sempre prontos a atender as demandas que nosso Gabinete encaminha.São, sem dúvida, excelentes profissionais. Eles nos subsidiam com textos muito bem fundamentados e elaborados.
Mais uma vez parabenizo os Servidores Públicos pelo seu Dia, por sua luta, assim como pelo trabalho que exercem.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 28 de outubro de 2015.
Senador Paulo Paim.
As audiências públicas sobre terceirização em Belém e Macapá
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Dando prosseguimento ao cronograma de audiências públicas sobre o Projeto de Lei número 30 de 2015, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, ......
audiências essas realizadas em parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal e as
Assembleias Legislativas dos estados, ...
... eu, senador Paulo Paim, que presido pela terceira vez a comissão de Direitos Humanos desta Casa, estarei amanhã, quinta-feira, dia 05, a partir das 14 horas, em Belém, capital do Pará, ...
... coordenando mais uma audiência, tendo por local, repito, a Assembleia Legislativa.
No dia seguinte, ou seja, sexta-feira, dia 6, a partir das 9 horas, estarei na cidade de Macapá, estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, também debatendo e discutindo a terceirização. Importante destacar que todos esses encontros são abertos ao público e a sociedade em geral.
Destaco a participação dos movimentos sindical, social e de estudantes, bem como os magistrados do trabalho, associações, imprensa, senadores e deputados estaduais e federais.
Já foram realizadas 17 audiências públicas nos estados e uma no Distrito Federal. Todos esses encontros foram concorridos, com os auditórios completamente tomados.
Importante deixar bem claro que o objetivo do projeto da terceirização é enfraquecer o sistema de negociação coletiva e o controle judicial. Ele já foi aprovado na Câmara e atualmente tramita na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil), sob minha relatoria. ·
Cito aqui apenas alguns dados. Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas.
De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas assim.
O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal.
Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.
Depois de percorrermos todos os estados, ouvirmos toda a sociedade, vamos fazer um grande encontro aqui em Brasília no ano que vem.
Como eu digo: debatendo, dialogando, fazendo o bom combate, sempre em defesa dos trabalhadores e do povo brasileiro.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A exclusão da Companhia Energética de Goiás - CELG no Programa Nacional de Desestatização.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar que realizamos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 6 de outubro, uma audiência pública para debater a privatização da companhia de energia elétrica de Goiás, a CELG Distribuição S.A..
Na oportunidade a ideia foi veementemente rechaçada pelos trabalhadores e pela maioria dos participantes.
Na tentativa de impedir a efetivação do referido processo o senador
Ronaldo Caiado, com o meu apoio e o apoio do senador Lindbergh Farias, apresentou emenda à Medida Provisória 693/2015.
A proposta visa retirar a empresa de energia estadual do Programa Nacional de Desestatização.
Estou encaminhando um documento aos Ministros MIGUEL ROSSETTO, do Trabalho e Previdência Social e Ministro EDUARDO BRAGA, da Pasta de Minas e Energia, como forma de demonstrar a posição assumida durante a audiência pública ocorrida nesta Casa Legislativa.
Registro a seguir o inteiro teor do documento, que deverá ser anexada a este pronunciamento, para registro nos anais do Senado Federal.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 10 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
A greve dos caminhoneiros
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Venho acompanhando atentamente a greve dos caminhoneiros. Tenho recebido centenas de manifestações, tanto por parte dos grevistas, entidades representativas e população. Há um grupo que pede o impeachment ou a renúncia da presidenta Dilma Rousseff, numa clara opção de ação política.
Há outros que reivindicam uma pauta mais estrutural, de condições de trabalho. Ou seja: aumento do valor do frete, criação de uma tabela referencial do frete, entre outras.
E existem também grupos contrários a esta greve, por entender que é extremamente prejudicial ao País.
Pois bem, senhor Presidente. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta Casa, colegiado que eu presido pela terceira vez, vai realizar uma audiência pública extraordinária para tratar do assunto.
Temos claro que este assunto não pode ficar apenas nas páginas dos jornais, emissoras de rádios, de televisão e redes sociais.
O Legislativo tem a obrigação de estar inserido profundamente no debate. Não é, simplesmente, uma questão de paralização ou não. São profissionais, famílias, cidadãos, empresas envolvidas.
Uma greve como esta envolve, por exemplo, o abastecimento de supermercados, postos de gasolina. Portanto, temos muito a discutir.
Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 10 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
A situação dos trabalhadores do setor naval de Rio Grande, São José do Norte e arredores.
Registro sobre
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi um e-mail do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Rio Grande e São José do Norte, lá do meu querido Rio Grande do Sul.
Benito Gonçalves faz um apelo emocionado. Vejamos...
Senador Paulo Paim. Venho mais uma vez em nome de toda a população gaúcha de trabalhadores do setor naval aqui em Rio Grande, São José do Norte e arredores pedir socorro.
O setor naval aqui está em crise. O desemprego correndo solto. Em 2013 tínhamos mais de 23 mil postos de trabalho. Pasme senador, em 2015, não ultrapassamos os dez mil.
A Petrobrás está abrindo mão do conteúdo local para fazer obras mais baratas na China.
Há muitos boatos aqui. Ninguém confirma, mas também ninguém desmente.
Esses boatos dão conta de que a maior parte dos projetos da P 75 e P 77, iram para fora do pais em acordo entre Petrobras e QGI Brasil.
Nos ajude antes que seja tarde demais. Entregamos nossas vidas em suas mãos.
O site PetroNotícias, no dia 16 de novembro fez a seguinte matéria senador Paim...
Petrobrás entra em acordo com consórcio QGI e leva módulos da P 75 e P 77 para a China.
A vontade da diretoria da Petrobrás prevaleceu e, por fim, mais um projeto foi tirado de território brasileiro com destino à China.
Após meses de incertezas, a companhia entrou em acordo com o consórcio QGI e irá transferir a construção dos módulos das plataformas P-75 e P-77 para o...
... Estaleiro Cosco, deixando apenas uma parte do projeto a ser feita na cidade de Rio Grande.
A decisão do novo contrato dá prosseguimento à prática de redução de custos na nova gestão da estatal,...
... que não tem poupado parte de suas operações em prol de um maior alívio no caixa e garante cada vez mais empregos em terras chinesas.
Afetada diretamente pela demora na definição para o projeto que se estende desde o início do ano, a cidade de Rio Grande será agora responsável apenas pelas obras de integração dos módulos.
A decisão deverá acarretar grandes mudanças no polo naval da região, que vinha criando grandes expectativas quanto a geração de mais de 2 mil cargos de trabalho.
Nenhuma das partes se pronunciou até o momento.
Segundo fonte do Petronotícias, o acordo entre a estatal e o consórcio não chegou ainda a ser formalizado.
Na última semana, o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, afirmou que as empresas haviam acertado a montagem e a integração dos módulos no município, mas,...
... nenhum documento foi oficializado e as reuniões parecem ter seguido direção contrária à que vinha sendo aguardada.
Veja bem senador Paim...
Precisamos de uma resposta.
Não deixe morrer esta região e mais ainda não deixe a Petrobras desrespeitar a todos nós, desconsiderando a multa do conteúdo local, uma das nossas únicas formas de garantir nosso emprego.
Assinado, Benito Gama, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Rio Grande.
Senhor Presidente. Informo que estou encaminhando este meu pronunciamento a direção da Petrobrás. Ficarei no aguardo de uma resposta urgente.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 23 de novembro de 2015.
Senador Paulo Paim.
A paralização dos aeronautas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Eu recebi um informe do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Assembleia realizada no dia de ontem, decidiu suspender o movimento de greve durante......o período de carnaval e retomar as paralisações a partir do dia 12 de fevereiro, sempre das 6h às 8h da manhã, por tempo indeterminado, nos mesmos aeroportos: ...
.... Congonhas, Guarulhos, Viracopos, Santos Dumont, Galeão, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.
Entre esta quinta e sexta-feira, será realizada uma audiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho),...
... na qual as empresas aéreas devem apresentar ao Sindicato Nacional dos Aeronautas uma nova proposta, que será levada a deliberação da categoria em assembleia no dia 11 de fevereiro.
Caso a proposta seja aceita pela categoria na assembleia do dia 11, o movimento de greve fica cancelado.
Se a proposta for negada, as paralisações são retomadas no dia 12 e nos dias seguintes, até que haja uma resposta positiva.
A reivindicação da categoria é um reajuste de 11%, contemplando unicamente a reposição da inflação, retroativo à data-base de 1º de dezembro de 2015 —o INPC fechou o período em 10,97%.
As propostas das empresas previam reajustes progressivos e não-retroativos, encerrando a recomposição somente em novembro de 2016, de forma a deixar a categoria quase dois anos sem reposição inflacionária.
Senhor Presidente,
A estimativa do sindicato é de que, em um universo de 3.060 voos em todos o país, cerca de 200 tenham sido afetados com a paralisação. Ou seja, menos de 10% do total de voos.
Sempre digo que a paralisação ou a greve é a última instância de uma negociação.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
O desemprego no Brasil
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O ano de 2015 foi muito difícil para os trabalhadores. As dificuldades da economia brasileira levaram ao fechamento de milhares de posto de trabalho.
Ao que parece, segundo a avaliação de economistas e especialistas, a situação, infelizmente, tende a pior em 2016, com a taxa de desemprego ultrapassando a casa dos 10%.
Em outubro do ano passado, a taxa de desemprego era 7,9%, conforme a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa era praticamente a mesma registrada em 2008, que foi 7,5%, no auge da crise econômica internacional.
Renaut Michel (Renô Michel), vice-diretor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em
mercado de trabalho, afirma: “Não há nenhum tipo de expectativa positiva”.
Embora a construção civil, um dos setores que mais empregam no país, tenha sentido mais os impactos da crise, outros setores da indústria poderão ser afetados este ano.
Na sua avaliação “A indústria já vem mal há um bom tempo. Enfrenta um problema sério de perda de competitividade, de queda de investimentos...
...Minha expectativa é que continue um ano muito ruim para a indústria, mas em alguma medida vai afetar também o comércio e o serviço,...
...porque o ambiente de incertezas está levando as famílias a consumirem menos. Em consequência disso, os empresários investem menos e bancos também não emprestam”.
Os metalúrgicos foram umas das categorias mais afetadas pelo desemprego no ano de 2015...
Lembro aqui a questão do setor naval. Os trabalhadores de Rio Grande e São José do Norte estão pedindo socorro.
Além do desemprego, outra situação é preocupante.
Falo da precarização do trabalho. Temos as tentativas de terceirização nas atividades-fim, o legislado acima do negociado, a flexibilização das leis trabalhistas.
Penso que temos que olhar com carinho algumas possibilidades: taxas de juros que estimulem o mercado sem empobrecer a população; ...
... apoio incondicional as pequenas e médias empresas, pois elas representam 25% do PIB e geram 15 milhões de empregos diretos, ou seja, 60% dos empregos formais do país.
... Forte incentivo a indústria nacional, expansão do mercado interno, desenvolvimento tecnológico, redução da dívida pública.
...Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Conforme estudo do Dieese, de imediato seriam gerados 2 milhões de novos postos de trabalho.
Todos esses pontos que aqui eu tratei passam sobremaneira por decisões políticas.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim.
Registro das audiências públicas sobre PLC Nº 30/2015 em Sergipe e Alagoas
Senhor Presidente, Senhoras e senhoras senadores,
Quero registrar a minha participação nas audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos do Senado em Sergipe e Alagoas para discussão do PLC nº 30/2015 – TERCEIRIZAÇÃO.
Estarei em Aracaju nesta quinta-feira, dia 25, às 14 horas, na Assembleia Legislativa e em Maceió na sexta-feira, dia 26, também às 14h, na Assembleia Legislativa...
Juntamente com representantes de centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de trabalhadores, militantes sociais, ministério público do trabalho, advogados, estudantes e do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Estamos todos engajados na luta contra a aprovação do PLC nº 30/2015.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
O livro Degradância Decodificada Trabalho Escravo
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Informo que serei o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do PLS 432/2013 que trata do trabalho escravo.
A regulamentação não pode transformar-se na legalização do trabalho escravo, porque trabalho escravo não se regulamenta, proíbe-se.
As leis estão aí para assegurar o direito de empregados e empregadores, mas não o direito de trabalho escravo regulamentado.
Temos discutido aqui, nesta Casa, desde 2013, o projeto de lei que trata da expropriação de propriedades onde se verifique a exploração de trabalho escravo.
Ficou pronto, naquele ano, o texto final apresentado pela Comissão Mista, criada por Ato Conjunto dos Presidentes das duas Casas do Congresso, para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição. Houve requerimento de urgência por parte das Lideranças e essa matéria chegou a ser agendada na Ordem do Dia no final do ano passado.
Felizmente, prevaleceu o bom senso e, como o projeto não chegou a ser votado na sessão legislativa de 2015, houve novo requerimento das Lideranças, desta vez para a retirada de urgência, agora no início de 2016.
Com isso, a matéria voltou à Comissão de Constituição e Justiça e poderá ser examinada com mais tranquilidade.
Eu disse que o bom senso prevaleceu na retirada da urgência porque a matéria é polêmica e não deve ser aprovada de forma açodada. É preciso, antes de mais nada, que esse projeto se transforme numa lei capaz de preservar a dignidade do ser humano e o valor inalienável do seu trabalho, que não pode ser indevidamente apropriado por ninguém.
Nesse sentido, parece-me que o texto em discussão é falho ao definir o que seja trabalho escravo.
Gostaria, até por uma questão de uniformização de conceitos na legislação brasileira, que se utilizasse a formulação contida no...
... caput do art. 149 do Código Penal, para tornar crime o trabalho escravo e tudo que a ele se assemelhe. O caput do artigo se baseia na ideia de criminalizar a redução de qualquer pessoa a condição análoga à de escravo, na forma que descreve. Vejamos.
“Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes...
... de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”
Mas, por melhor que me pareça a formulação do Código Penal para caracterizar o trabalho escravo ou aquele realizado em condições análogas a este, inclusive porque abrange, de forma genérica, todos os quesitos utilizados no Projeto de Lei nº 432, de 2013, ela encontra adversários intransigentes.
Parece haver, contudo, uma nova luz a iluminar essa questão e a sugerir uma exploração mais técnica do assunto.
Refiro-me ao trabalho de Renato de Mello, perito judicial, e Benedito Lima, auditor fiscal do trabalho e coordenador de um dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os dois são autores do livro Degradância Decodificada e o Papel do Estado na Sua Gênese, dedicado justamente à ideia de criar uma ferramenta de auxílio à identificação de trabalho realizado em condições degradantes, o que hoje caracteriza com maior frequência a chamada condição análoga à de escravo. Graças a eles, uma nova perspectiva se abre dentro da discussão que hoje travamos sobre o Projeto de Lei nº 432, de 2013.
Benedito Lima, experimentado auditor fiscal, relata que desde os idos da década de 1990, quando teve contato com o programa de erradicação do trabalho realizado em condições análogas à de escravo do...
... Ministério do Trabalho, inquietou-se com a existência de um programa dessa natureza e, particularmente, com o fato de que não havia, então, uma definição clara desse fenômeno na legislação brasileira.
Em 2003, alterou-se o Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.803, de 2003, e houve, então, uma mudança significativa na proteção ao trabalhador. Passou-se a ter uma nova caracterização do crime que busca roubar a força de trabalho do ser humano. O texto passou a ter a forma que li ainda há pouco.
Ao analisar os relatórios dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho do período de 2000 a 2012,...
... os autores verificaram que o resgate de cerca de 90% dos trabalhadores em condições análogas às de escravo se deviam a condições degradantes de trabalho.
As situações de trabalho forçado e de vigilância armada sobre o trabalhador, mais encontradas na década de 90, haviam praticamente desaparecido. Da mesma forma, vem sendo reduzida a condição de servidão por dívida.Ora, se são as condições degradantes de trabalho que reduzem o trabalhador à condição análoga à de escravo na grande maioria das vezes, esse é o ponto que precisa ser atacado.
Os nossos autores foram buscar apoio na opinião de juristas que se debruçaram sobre essa questão.
Bitencourt e Greco, citados por Brito Filho, ao analisarem esse novo texto do art. 149 do Código Penal, reforçam esse entendimento e afirmam que o bem juridicamente protegido deixou de ser apenas a liberdade do trabalhador.
Eles ensinam que quando a lei penal se refere a condições degradantes de trabalho existem outros bens juridicamente protegidos, a saber, a vida, a saúde e a segurança do trabalhador, além, é claro, de sua liberdade.
A partir dessa percepção, Benedito Lima, engenheiro, economista e mestre em Ergonomia pela Universidade Federal de Santa Catarina, buscou, então,...
... com o auxílio de Renato de Mello, doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela USP, com experiência na gestão de CT&I, criar condições objetivas e científicas para a caracterização do...
... que seja condição degradante de trabalho, que caracteriza, em 90% dos casos, segundo a Lei Penal brasileira, a redução de alguém à condição análoga à de escravo.Produziram, assim, um modelo de identificação de trabalho em condições degradantes, que não apenas facilita a fiscalização, como serve de orientação objetiva a todos quantos queiram dele se servir.
Esse modelo inclui o maior número possível de variáveis constantes do ordenamento jurídico brasileiro que trata das relações de trabalho e das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil.
Ele também já foi testado em fiscalização pelo Ministério do Trabalho, revelando-se robusto e dando boa resposta à finalidade a que se destina.
Solucionada a dificuldade referida à caracterização e identificação objetiva das condições degradantes de trabalho, verificadas como a causa de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo em 90% dos casos identificados pela fiscalização,...
... parece não haver maiores dificuldades em se adotar, no texto do Projeto de Lei nº 432, de 2013, a mesma conceituação prevista no caput do art. 149 do Código Penal Brasileiro.
Se há condições objetivas de a fiscalização identificar sem sombra de dúvida condições degradantes de trabalho para efeito da tipificação contida no Código Penal,...
... não há porque não utilizar essas mesmas condições para aplicação da pena de expropriação das propriedades em que forem encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravos.Teríamos uma conceituação mais moderna a servir de base para o julgamento dessas questões, além de estarmos padronizando, na legislação brasileira, o entendimento sobre o que seja o trabalho escravo na contemporaneidade.
Senhor Presidente,
Temos que caminhar na direção de preservar a dignidade do trabalhador brasileiro da sanha de maus empresários, que, em sua ganância, ...
... submetem seus empregados a condições de trabalho definitivamente degradantes, por acreditarem que ainda vivemos em tempos de escravidão.Isso não é mais possível nem aceitável, se desejamos que o Brasil ingresse definitivamente no rol dos países verdadeiramente civilizados.
O trabalho é um bem sagrado e como tal deve ser tratado. O momento que vivemos é propício para que construamos juntos uma legislação que nos orgulhe diante das gerações futuras.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 29 de fevereiro de 2016.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre relatório de homicídios cometidos contra oficiais de justiça no exercício da função ou em razão dela, elaborado pela Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (FENOJUS)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (FENOJUS) elaborou relatório sobre os homicídios cometidos a oficiais de justiça durante seu trabalho a partir da vigência do Estatuto do Desarmamento.
O documento revela a barbárie cometida a esses profissionais em todo o Brasil.
Incumbidos de fazer cumprimento de mandados de penhoras, reintegrações de posse, despejos, buscas e apreensões (de pessoas e bens), prisões, citações,...
... além de conduções coercitivas e afastamento de maridos agressores do lar conjugal, os oficiais de justiça se encontram em situação totalmente vulnerável.
O texto relata os vários tipos de crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça, tais como: ameaças, injúria, desacato, lesão corporal, seqüestros, furtos, roubos e o pior: homicídios.
Esse importante profissional, é visto pelo campo jurídico como a mão longa do juiz, porque executa de forma efetiva e material as determinações do magistrado.
Ele concretiza as ordens, transformando o dever ser, no ser. É o executor da concretude da prestação jurisdicional.
Além disso, é importante atentar que o Oficial de Justiça age como agente arrecadador, ao cumprir mandados de citação, penhoras, sequestros e arrestos, nas ações de execução fiscal.
Segundo o relatório, é o cargo mais importante dos servidores da justiça. Afinal, se deixar de cumprir sua função, o processo não ganha efetividade e rapidez.
O Oficial de Justiça executa atividade de risco, e a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça exige o direito a porte de arma.
Eles enfatizam que a possibilidade de risco é tão grande que, perante a União e alguns estados, o oficial recebe adicional de periculosidade ou de risco de morte.
Em 2003, foi criado Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), que proibiu o porte de arma de fogo em todo o país.
No entanto, as exceções não contemplaram o porte de arma para os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário.
De acordo com a Fenojus, um grande equívoco, porque esse servidor atua na seara cível e criminal, exercendo também um papel relevante na segurança pública.
Sem porte de arma para defesa pessoal, os Oficiais de Justiça ficam sujeitos a vingança e represália de bandidos ou pessoas que tenham sido atingidas pelo cumprimento de mandados judiciais.
Ao consultar os profissionais em segurança do trabalho e saúde do trabalhador, a Fenojus relata que foram apontadas as seguintes providências:
Realização constante de cursos de defesa pessoal para os Oficiais de Justiça, fornecimento de coletes balísticos, regulamentação do Direito ao porte de armas, fornecimento de protetor solar, devido a constante exposição ao sol.
Reitero a conclusão dada no relatório da Fenojus:...
“Parece que se está esperando um extermínio de Oficiais de Justiça, para que alguém acorde e veja que o Congresso Nacional cometeu um erro absurdo,...
... ao retirar do projeto original do Estatuto do Desarmamento, o direito do Oficial de Justiça portar arma para defesa pessoal”.
Senhor Presidente,
Lembro que designei o senador José Medeiros para relatar na Comissão de Direitos Humanos o PLC 30/2007 que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo.
Da mesma forma, lembro também que em agosto de 2015, a Presidência da República sancionou a Lei 13.157/2015, que instituiu o 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça, lei originária de projeto de minha autoria.
Era o que tinha a dizer,
Sala das sessões, 29 de março de 2016.
Senador Paulo Paim.
O manifesto dos juízes do trabalho contra a imposição de retrocessos aos direitos trabalhistas
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Os juízes do trabalho, através de manifesto, percebem a necessidade de se posicionarem publicamente sobre o risco que o momento político traz para os direitos trabalhistas e para a própria Justiça do Trabalho, enquanto instituição responsável pela aplicação desses direitos.
Os direitos trabalhistas, afinal, sempre estiveram no centro das crises políticas do país, embora essa realidade nem sempre se tenha apresentado enquanto tal.
A lógica de se buscar um equilíbrio para situações de crise política por meio da supressão de direitos e contenção da organização dos trabalhadores ocorreu em vários momentos da história brasileira, ...
... destacando-se o que se passou nas ditaduras de 1937 e de 1964 e de forma mais sutil na época de introdução do período neoliberal, de 1989 a 2001.Neste último período, verificou-se um autêntico processo de “depuração” liberal da Carta de 1988, com o qual se tentou extirpar o conteúdo social da Constituição, notadamente no que se refere à eficácia e o alcance dos direitos trabalhistas.
Essa reação aos avanços trabalhistas contidos na Constituição de 1988 se fez, sobretudo, com auxílio doutrinário e judicial.
Essas forças atuaram fortemente no sentido da negação do direito de greve e para autorizar a utilização em larga escala da técnica de terceirização.
Emblemáticos neste sentido o advento, em 1993, do Enunciado 331 do TST, e a repressão institucional à greve dos petroleiros de 1995.Destaque-se, também, a atuação do Poder Executivo, na criação, em 1995, do MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que desenvolve a ideia de subsidiariedade do Estado e impulsiona o recurso à terceirização no serviço público.
É dentro desse contexto de destruição das bases jurídicas e políticas da ordem social, que foi apresentada, em 1999, proposta de Emenda à PEC n. 96/92 (Reforma do Judiciário),...
... visando a extinção da Justiça do Trabalho e, em 2001, o Poder Executivo apresenta projeto de lei, em regime de urgência, para institucionalizar o negociado sobre o legislado, que, de fato, significava o fim do Direito do Trabalho.
A partir de 2002, no entanto, um forte movimento de resistência dos profissionais do Direito do Trabalho impediu que esses objetivos se concretizassem e como efeito dessa reação, inclusive, a Reforma do Judiciário foi concluída, em 2004, com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
Desde então, o Direito do Trabalho aumentou sua importância no cenário jurídico nacional e a Justiça do Trabalho tornou-se o segmento do Judiciário mais respeitado do país.
Os direitos trabalhistas, apesar dos ataques legislativos, que continuaram ocorrendo, por obra de uma renovada leva de juízes, advogados, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho e doutrinadores, foram revigorados e até ampliados, ainda que de forma tímida.
Destaquem-se, neste sentido, os entendimentos acerca das dispensas coletivas de trabalhadores;...
... dos efeitos jurídicos às atitudes de agressão aos direitos de personalidade dos trabalhadores, com as indenizações por dano moral; de certa ampliação,...
... em algumas decisões paradigmáticas, da compreensão do direito de greve, notadamente no serviço público; e das punições às agressões reincidentes aos direitos trabalhistas e às práticas fraudulentas por meio das indenizações por dano social e dano moral coletivo.
Tribunal Superior do Trabalho, na última década, resistiu às sucessivas reivindicações de derrocada dos direitos trabalhistas, tendo, inclusive,...
... proposto avanços na proteção jurídica dos trabalhadores, como, por exemplo, os entendimentos refletidos nas Súmulas 244 (III), 277, 378 (III), 428 (II), 440 e 443, ...
... o que levou, inclusive, à Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborar um, em 2012, um documento com o título, “101 Propostas para Modernização Trabalhista”, ...
... tendo por objetivo explícito defender a redução dos “altos custos” do emprego formal, vistos como um dos mais graves entraves ao aumento da competitividade das empresas brasileiras,...... pondo-se no ataque às posições assumidas pelo Tribunal Superior do Trabalho nos últimos anos, acusando-as de “irracionais”.
Esse avanço do Direito do Trabalho e da relevância social da Justiça do Trabalho, que foi tímido, haja vista a legitimação, ainda que contida, da terceirização,...
... nos termos da Súmula 331 do TST, repercutiu, de certo modo, no poder de organização da classe trabalhadora, que também cresceu fortemente no período, apesar da intensificação da terceirização nos setores público e privado.
É claro que essa direção imprimida ao Direto do Trabalho, seguindo a lógica conservadora historicamente já conhecida, não se daria impunemente.Os contra-ataques vieram de todos os lados e, nos moldes já integrados à tradição histórica, quase sempre não se fizeram revelar enquanto tais.
Verifique-se, neste sentido, inicialmente, a criação em 2005, do CNJ, órgão que, embora tivesse a nobre função de permitir a fiscalização externa do Judiciário, acabou sendo utilizado para,...
... repercutindo cartilha elaborada pelo Banco Mundial (constante do Documento 319), inserir a lógica de mercado (da eficiência) na atuação judicial, visando difundir uma racionalidade apta a garantir a segurança dos negócios.
E, mais recentemente, o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), com o qual se pretende impor à Justiça do Trabalho um modo de atuação dos juízes que rompa a sua identidade funcional e racional com o Direito do Trabalho,...
... que é de índole social, e o drástico corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho no final de 2015, comprometendo sobremaneira sua gestão em 2016.
Assiste-se hoje a tentativa de atribuir ao Supremo Tribunal Federal, suplantando o TST, o papel de conferir uma “nova roupagem” ao Direito do Trabalho,...
... que representa, no fundo, a extinção do Direito do Trabalho e, por conseqüência, da própria Justiça do Trabalho, ainda que essas instituições não desapareçam formalmente.A atuação do Supremo neste sentido, aliás, é bastante favorecida pela posição constitucional das normas trabalhistas e pela instrumentalização do STF com a Súmula vinculante e...
... com a repercussão geral dos julgamentos proferidos em RE, esta instituída pela Lei n. 11.418/06, de questionável constitucionalidade, reforçando-se, agora, ainda mais,...
... com os institutos do novo CPC que priorizam os julgamentos de cúpula (“incidente de assunção de competência”; “arguição de inconstitucionalidade”; “incidente de resolução de demandas repetitivas” e “Reclamação”).
É dentro do objetivo de esvaziar a influência jurídica da Justiça do Trabalho que se podem compreender os julgamentos do STF, nos Recursos Extraordinários 586453 e 583050 (fevereiro de 2013);...
... no ARE 709212 (novembro de 2014); na ADIn nº 5.209 (dezembro de 2014); e na ADI 1923 (abril de 2015).
Verdade que o Supremo também decidiu em favor dos trabalhadores, notadamente no que se refere ao direito de greve, no Mandado de Injunção 712, na Reclamação n. 16.337 e nas Reclamações ns. 11847 e 11536,...
... mas isso lhe valeu a difusão de uma propaganda midiática de que estava sendo bolivarianista, instaurando-se um quadro realmente bastante preocupante para os direitos trabalhistas no que se refere à atuação do Supremo Tribunal Federal frente aos direitos trabalhista,...
... se considerada a pressão midiática, que ganha força diante da nítida inaptidão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, independente de sua qualificação e retidão, em lidar com a questão trabalhista, propriamente dita.
Veja-se que o julgamento da ADI 1625, que trata da inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158, da OIT, que inibe a dispensa arbitrária de empregados, notadamente as dispensas coletivas, proposta em proposta em 19/06/97, até hoje não foi concluído.
Vale notar, também, que muitos dos avanços na proteção jurídica aos trabalhadores, fixados, recentemente, pela Justiça do Trabalho, ...
... estão sob julgamento no STF e são, portanto, passíveis de revisão, tais como as questões das dispensas coletivas (ARE 647561) e do direito de greve (AI 853275/RJ).
Além disso, a própria ampliação da terceirização está sendo discutida judicialmente no Supremo (ARE 713211).
Verifica-se, portanto, claramente, o avanço de uma escalada para levar adiante o projeto interrompido em 2004, tendente a extinguir a Justiça do Trabalho, ...
... sendo que a quebra institucional, favorecida pela crise política, apresenta-se como estratégia perfeita para se alcançar o objetivo há muito perseguido de reescrever a Constituição Federal, a qual, afinal, tem servido como forte fator jurídico de resistência.
Em certo sentido, durante muitos anos a Constituição de 1988 foi desdita e quando se passou a de fato aplicá-la surge, aproveitando-se da instabilidade política do país,...
... esse movimento, não revelado, que busca extirpar os direitos trabalhistas da Constituição e destruir a Justiça do Trabalho.
A pauta da ampliação da terceirização, que foi barrada nas ruas e pelas reações jurídicas, se situa, hoje, no centro dessas preocupações e cumpre compreender que na seara jurídica trabalhista a definição, seja ela qual for, acerca do impeachment, nos moldes em que a questão tem sido posta, não representa, em si, uma alteração, benéfica aos trabalhadores, do quadro existente.
No próprio tema da terceirização, por exemplo, manter a realidade como está significa assumir como legítima a situação extremamente precária em que hoje vivem e trabalham cerca de 12 milhões de terceirizados.
É preciso perceber, ainda, que o processo de derrocada de direitos trabalhistas já está em curso, conforme se denota de diversas iniciativas legislativas tomadas, recentemente, neste sentido:...
.. Decreto n. 8.243/14, que, de forma sutil, retoma a ideia da antiga Emenda 3 de disponibilidade da legislação trabalhista; a Lei n. 13.103/15, que retrocede com relação aos avanços, mesmo tímidos, trazidos pela Lei n. 12.619/12 dos motoristas;...
... a Lei Complementar n. 150/15, que, regulando o trabalho doméstico, negou a igualdade de direitos preconizada na Emenda Constitucional n. 72; as Leis ns. 13.134/15 e 13.135/15, ...
... que legitimaram os massacres aos trabalhadores concretizados pelas MPs 664/14 e 665/14; a Lei n. 13.189/15, que reproduziu a MP 680/15, ...
... pertinente a uma tal Proteção ao Emprego, que se daria, concretamente, por inter médio da redução temporária, em até trinta por cento, da jornada de trabalho dos empregados, com a redução proporcional do salário (art. 3º.);...
... a Medida Provisória 681/15, que, seguindo a linha de proteção do mercado já traçada pela Lei n. 10.820/03, ampliou as possibilidades de autorização do empregado (e também segurados do INSS e servidores públicos federais) para desconto direto em seu salário (em até 30%),...
... fazendo menção expressa, desta feita, às dívidas de cartão de crédito (no limite de 5%), além de passar a permitir que o desconto também se dê nas verbas rescisórias, o que, antes, estava vedado.
Lembre-se, ainda, da retomada do PL 4.330/04, hoje, no Senado sob o número PLC 30/15, que procura transferir para todos os trabalhadores as precariedades da terceirização,...
... e da tentativa de retomada do negociado sobre o legislado, com o projeto do ACE, em 2012.
E em meio a toda mobilização em torno da defesa da ordem democrática, que, inclusive, favorece a resistência política ao impeachment, o governo apresentou, no dia 22 de março,...
... um Projeto de Lei Complementar (n. 257/16), que estimula a privatização de estatais e cria fórmulas jurídicas para que os servidores federais paguem a conta dos desmandos administrativos, ......
com contenção de reajustes, suspensão de novas contratações e estímulo à demissão voluntária, reforçando a lógica de deterioração do serviço público por meio do recurso à terceirização e estímulo às práticas de privatização por meio de convênios com OSs, tudo no mais alto estilo neoliberal.
Demonstrando que o ataque aos direitos trabalhistas transcende ao debate partidário, o Senado Federal, no dia 22/03/16, aprovou o PLC 133/2015,...
... que gera uma enorme fissura no Direito do Trabalho, pois prevê a possibilidade da formação de um vínculo associativo entre os proprietários dos salões de beleza e os profissionais do setor (“cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e os prestadores desses serviços”), ... que seriam, nos termos de tal projeto de lei, os “proprietários” dos meios de produção (tesoura, pentes etc.), que seriam constituídos como PJs (pessoas jurídicas),...
... gerando o efeito da eliminação da relação de emprego em tais formas de prestação de serviço e, consequentemente, a impossibilidade de incidência dos direitos trabalhistas.
Vide, ainda, o levantamento feito pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que mostra as 55 ameaças aos direitos trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional.
Consideramos, assim, que a insistência na difusão de um quadro social e político com uma feição assustadora, que estimula combates alucinados, tem o objetivo de desviar o foco do processo já em curso da imposição de retrocessos aos direitos trabalhistas,...
... devendo ser percebida neste sentido, inclusive, a recente fala do novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, empossado no último dia 25 de fevereiro de 2016,...
... que tenta recolocar Justiça do Trabalho em posição de proeminência na temática trabalhista, mas atraindo para a instituição a atribuição de realizar a obra da retração de direitos trabalhistas, o que teve, claro, repercussão na grande mídia.
Fato é que passando ao largo das paixões que impulsionam o debate partidário, preocupa-nos o advento de uma solução conciliada para a crise política que, sem comprometer os interesses partidários em jogo, imponha sacrifício aos direitos trabalhistas, conferindo-se essa atribuição ao Supremo Tribunal Federal.
Este órgão, tendo em mãos o processo da Lava Jato, que lhe chega por intermédio do instrumento anti-democrático do Foro Privilegiado,...
... com a legitimação alcançada junto a uma opinião pública forjada pelos veículos de comunicação em massa, ainda mais integrando às investigações políticos de todos os partidos,...
... ver-se-ia autorizado a cumprir a tarefa de realizar as reformas estruturais requeridas pelo mercado, exatamente na linha proposta pelo Banco Mundial, no aludido Documento 319, que reconhece que as alterações legislativas necessárias aos interesses econômicos geram altos custos para o capital político.
A estabilidade política, assim, pode vir a ter como preço a retração de direitos trabalhistas, que se faria, inclusive, fora do calor dos embates das ruas,...
... ou mesmo dos manifestos em defesa das “liberdades democráticas”.
Retrocessos imediatos se dariam nos temas a respeito das dispensas coletivas (ARE 647561), no direito de greve (AI 853275/RJ) e na terceirização (ARE 713211), ...
... correndo-se o risco de atingir, em breve, o instituto da estabilidade no emprego dos servidores públicos, como já começa a ser repercutido na grande mídia.
Cumprindo a função institucional de defesa da ordem constitucional no que tange aos direitos sociais e trabalhistas e tendo participado ativamente do movimento de reconstrução e efetivação desses preceitos, insertos, inclusive,...
... na órbita dos Direitos Humanos, somos constrangidos a reafirmar, publicamente, nossa disposição em impor resistência jurídica aos eventuais retrocessos trabalhistas que possam a vir resultar da presente crise política.
Afinal, o pacto constitucional firmado em 1988 foi em torno do desenvolvimento econômico atrelado aos ditames da justiça social e aos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho,...
... valendo lembrar que todo o esforço mundial para a reconstrução da humanidade no pós-guerra foi direcionado; o dos direitos sociais, oportunidade em que, também, se reconheceu essencial firmar o postulado básico do não-retrocesso.
E é exatamente em momentos como este em que se colocam à prova as convicções dos cidadãos e das instituições frente aos compromissos assumidos é que esse postulado adquire valor concreto.
Assim, ciosos do nosso papel histórico e do nosso dever funcional consagrado, inclusive, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, reafirmamos, publicamente, o compromisso de não retroceder e de continuar avançando na defesa dos direitos trabalhistas.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A questão do Vale-Transporte de acordo com o relatório da MP 283, apresentado pelo deputado José Pimentel.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje voltamos a esta Tribuna para falar sobre o vale-transporte. Felizmente, ontem o relator da nova MP, a 283/06, deputado José Pimentel, retirou de seu relatório o artigo 18.
No fim de fevereiro estivemos aqui para pedir que o governo decidisse cancelar a incorporação do vale-transporte aos salários, item que estava previsto no artigo 4º da MP 280. Solicitação que foi acatada e veio ao encontro dos protestos de todos aqueles que lutam pelos direitos de nossos trabalhadores.
Na última sexta-feira (28 de abril), às vésperas do Dia do Trabalhador, o relator da nova MP, apresentou-nos um relatório que retrocedia. Retrocedia porque, em seu
artigo 18, dispunha que o vale-transporte poderia ser concedido em espécie desde que prevista em acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho. Também dizia que o empregador participaria dos gastos de deslocamento do trabalhador com ajuda equivalente a 6% do salário.
É importante destacar que a MP 283 revogou o artigo 4º da MP 280 que, por sua vez, extinguia o vale-transporte.
Felizmente, ontem, o deputado percebeu que o artigo retrocedia e o retirou do relatório. Ao invés de retrocesso tivemos um avanço!
Como sabemos, o vale-transporte foi criado há pouco mais de 20 anos, por meio da Lei 7418/85, e trouxe ganhos significativos para os trabalhadores brasileiros. Antes de sua criação os brasileiros gastavam até 31% dos salários com transporte. Sem falar nas perdas devidas à inflação. A partir do momento que o vale-transporte foi instituído, essa situação foi modificada significativamente. Hoje esse valor fica em 6%.
Não há como negar, o vale-transporte é uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. Repetimos: Se a proposta de incorporar esse benefício aos
salários for acatada, teremos um retrocesso. Em outras ocasiões medidas assim já foram colocadas em prática. Um exemplo foi o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma medida que passou de optativa a obrigatória e que acabou com a estabilidade aos dez anos de serviço. Outro exemplo são os abonos que desaparecem sempre que agrupados aos salários.
Por exemplo, hoje os vencimentos são oferecidos da seguinte maneira: R$ 500, mais vale-transporte. No futuro serão R$ 500 já incluindo o vale-transporte. Não podemos permitir que isso aconteça!
No momento em que um benefício como o do vale-transporte é incorporado aos salários, seu valor é diluído, mascarado. É uma ilusão acreditarmos que ele será mantido. Como dissemos, episódios parecidos já ocorreram. Além disso, existe um movimento para acabar com o tíquete alimentação; há propostas que buscam, por exemplo, dividir férias e 13º salário mensalmente. Enfim, medidas como essas apenas retiram dos trabalhadores direitos já assegurados.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Pronunciamento em que faz o registro de artigo da jornalista Miriam Leitão
Pronunciamento em que faz o registro de artigo da jornalista Miriam Leitão, publicado no jornal O Globo, dia 2 de maio. A questão do Vale-Transporte de acordo com o relatório da MP 283, apresentado pelo deputado José Pimentel.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui o artigo da jornalista Miriam Leitão, publicado na edição de ontem (2/5), do jornal O Globo. Intitulado Borandá, o texto fala sobre preconceitos e ações afirmativas.
Miriam nos fala sobre como essas ações podem colaborar para que o Brasil vá, passo a passo, eliminando o racismo e o preconceito herdado dos séculos passados.
A jornalista coloca: ação afirmativa é um novo olhar para a sociedade, a busca constante, em cada política pública, em cada empresa, em cada escola, da construção de uma nova sociedade que possa aspirar, um dia, a se ver livre do passado escravocrata e de suas marcas no Brasil de hoje.
Concordamos. Ao lutarmos por políticas de inclusão e de eliminação do racismo e das demais formas de preconceito, lutamos por uma mudança de pensamento. Nossa gente precisa mudar seus conceitos, seus valores. Apenas assim conseguiremos construir uma sociedade igualitária e justa.
Parabéns Miriam Leitão! Você mostra que já faz a sua parte ao publicar este artigo.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
Registro sobre o Projeto de Lei Nº 228 de 2009 que modifica a Lei do Vale Transporte
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de deixar registrado, aqui na tribuna, que foi aprovado hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, o Projeto de Lei Nº 228 de 2009, de nossa autoria, que modifica a Lei Federal Nº 7418, fazendo com que o Vale-Transporte seja custeado integralmente pelo empregador. A relatoria é do senador Mão Santa.
Atualmente, a legislação impõe que 6% do valor do vale-transporte seja pago pelo trabalhador. Portanto, propomos que o vale-transporte seja 100% bancado pelo empregador já que, desde 1987, a quantia gasta com vale-transporte pelas pessoas jurídicas pode ser deduzida do Imposto de Renda.
Senhor Presidente,
Com a alteração, pretendemos estabelecer tratamento igual para todos os trabalhadores, que farão jus ao vale-transporte, custeado integralmente pelo empregador, sem qualquer co-participação.
Lembramos mais uma vez, que nos termos do disposto no Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, o valor efetivamente pago e comprovado pelo empregador, pessoa jurídica, na aquisição de Vale-Transporte, poderá ser deduzido como despesa operacional, na determinação do lucro real, no período-base de competência da despesa.
Além disso, a pessoa jurídica empregadora poderá deduzir do Imposto de Renda devido, valor equivalente à aplicação da alíquota cabível do Imposto de Renda sobre o montante das despesas comprovadamente realizadas, no período-base, na concessão do Vale-Transporte.
A única restrição é que a dedução não poderá reduzir o imposto devido em mais de 10% (dez por cento), podendo o eventual excesso ser aproveitado nos dois exercícios subseqüentes.
Como não há qualquer prejuízo ao empregador, que tem direito ao benefício fiscal, acreditamos que os nobres deputados também aprovarão a proposta, que além de prestigiar o trabalhador brasileiro, desburocratiza as relações de trabalho.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim PT/RS.
Paim avisa que haverá rejeição - Correio do Povo
O vice-presidente do Senado, Paulo Paim, advertiu em discurso que, se a medida provisória que fixou o salário-mínimo em R$ 260,00 fosse aprovada na Câmara, correria 'sério risco' de rejeição pelos senadores. Paim declarou estar surpreso com o número de colegas contrários à MP. Na sua avaliação, considerou estranho o governo alegar falta de recursos para pagar um mínimo maior e, ao mesmo tempo, garantir uma redução de R$ 27,50 para compensar a falta de correção na tabela do Imposto de Renda de quem ganha acima de R$ 2,5 mil. Ele sugeriu que o governo transfira a compensação para janeiro e use os recursos para oferecer um mínimo de R$ 280,00.Paim dribla norma e preside sessão
Apesar de ter sido afastado pelo PT, participa do debate sobre salário como vice-presidente do SenadoO Senador Paulo Paim, do PT, abriu ontem as atividades da comissão mista do Congresso Nacional encarregada de votar a medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 260,00. Apesar de ter sido afastado do grupo no dia 7, por decisão da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, Paim conseguiu driblar o regimento. Recebeu o relator da MP, deputado Rodrigo Maia, do PFL, que disse ter ido ao gabinete do senador para demonstrar que ele será ouvido. Depois da visita, Paim resolveu acompanhar o parlamentar até a comissão. Ao saber que o senador Tasso Jereissati, do PSDB, que preside os trabalhos, iria se atrasar, ofereceu-se para dirigir a sessão na condição de vice-presidente do Senado. Jereissati já havia convidado Paim a participar das reuniões da comissão. O senador do PT aceitou.
Nenhum dos cinco colegas de partido que integram o grupo se opôs à iniciativa. O deputado Virgílio Guimarães pediu a Paim para providenciar a votação de requerimento. Segundo o relator, essa atitude legitimou a ação do senador perante a comissão. 'Paim não votou nada e todo mundo aceitou que ele presidisse a sessão', sustentou Maia.
Durante a sessão, os parlamentares buscaram argumentos técnicos para garantir o aumento do mínimo com a presença de convidados. O secretário municipal do Trabalho de São Paulo, Márcio Porchman, apresentou fundamentos que sustentariam a elevação do piso. Afirmou que, de cada R$ 10,00 de aumento no salário mínimo, R$ 2,40 voltam para o setor público na forma de impostos. O economista Raul Velloso e o consultor da Fundação Getúlio Vargas Marcelo Neri descartaram a possibilidade de superar os R$ 260,00 propostos pelo governo. Enfatizaram que não há espaço no orçamento para valor maior e que o reajuste ampliaria o desemprego e a informalidade.
O presidente nacional do PT, José Genoíno, declarou que irá apelar aos deputados do partido para que aprovem o novo mínimo, em especial aos que já encaminharam emendas propondo índice mais alto. Argumentou que não há como o governo conceder reajuste maior neste momento de turbulência internacional. Genoíno pregou a coesão da bancada para assegurar a aprovação dos R$ 260,00 e agregar a base aliada. Advertiu que os contrários ao apelo estarão escolhendo caminho que não é o da defesa do governo Lula.
Pronunciamento sobre voto secreto
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Aproveitando o fato de que nos últimos dias tem se falado muito sobre voto secreto, gostaria de recordar aqui o meu primeiro pronunciamento como deputado federal Constituinte e que foi justamente sobre esse tema. No dia 22 de fevereiro de 1987 eu subi a tribuna da Câmara para pedir o fim do voto secreto.
Peço licença, senhor Presidente, para ler alguns trechos da minha primeira intervenção no Parlamento brasileiro.
Venho hoje, pela primeira vez, usar a tribuna desta Casa como Constituinte, como vice-presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores e como operário metalúrgico, na defesa de um ponto muito importante e que deve constar do Regimento Interno: que esta Casa, em nenhum momento, use o voto secreto.
Vi e ouvi, ao longo da semana em que aqui estive, Senadores e Deputados constituintes, que em palanques defendiam a não-participação, nesta Assembléia, dos Senadores eleitos em 1982, aqui votarem a favor, tão-somente porque o voto não fora secreto.
Tenho a leve sensação de que aqui estou participando de um grande espetáculo, em cuja peça escrita com multa antecipação, somos meros coadjuvantes, a representar modesto papel.
Faço um apelo a todos os Constituintes, para que em hipótese alguma seja aprovada a realização de votação secreta e de sessões secretas. Do contrário, estaríamos como a avestruz, que enfia a cabeça no buraco e deixa o corpo do lado de fora. Seria um absurdo não termos coragem de assumir publicamente nossas posições.
Na verdade, se isso acontecesse, estaríamos virando as costas para o povo e proibindo, de fato, a participação popular na Constituinte. Senhores, voto secreto faz lembrar golpe militar, preparado nos porões; secreto lembra dívida externa; secreto lembra contas nos bancos suíços; secreto lembra os trabalhadores torturados e os companheiros trabalhadores do campo e da cidade assassinados ao longo da ditadura; secreto lembra as Inúmeras formas que recebemos - e não só eu - de ameaças e de atentados.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim - PT/RS
PEC 50/2006 que elimina o voto secreto no Congresso Nacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nos últimos dias o meu gabinete recebeu uma avalanche de e-mails, cartas, telefonemas, e também via redes sociais (twitter, facebook, Orkut) solicitando que eu voltasse...
...a esta tribuna para falar sobre uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 50/2006, de minha autoria, que acaba com o voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional.
Este assunto tem tomado uma parte da minha vida pública. Quando assumi pela primeira vez um mandato parlamentar, ou seja, na Assembléia Nacional Constituinte o meu primeiro discurso...
...como deputado foi exatamente sobre o fim das votações secretas no âmbito da Câmara dos Deputados do Senado Federal. Quem tiver oportunidade de ler o livro O Rufar dos Tambores, de minha autoria,...
...terá a disposição o meu discurso feito no dia 22 de fevereiro de 1987, que lá pelas tantas diz: Faço um apelo a todos os constituintes, para que em hipótese alguma ocorram votações secretas...
...Do contrário, estaremos como a avestruz que enfia a cabeça no buraco e deixa o corpo do lado de fora. Seria um absurdo não termos coragem de assumir publicamente nossas posições...
...Na verdade, se isso acontecer, estaremos virando as costas para o povo e proibindo, de fato, a participação popular. Voto secreto faz lembrar golpe militar; secreto lembra dívida externa;...
...secreto lembra os trabalhadores do campo e da cidade torturados, voto secreto lembra ameaças. É preciso fazer que a Assembléia Constituinte se torne, de fato, transparente.
Senhor Presidente, voltemos aos dias atuais. A votação de vetos presidenciais no Congresso a projetos aprovados, com ampla participação da sociedade civil, é um bom exemplo...
Somente nos últimos quatro anos foram mais de dois mil vetos apreciados e nenhum derrubado. É preciso que se diga que a forma como isso ocorre é através do voto secreto de senadores e deputados.
O processo se dá de maneira que um projeto é aprovado via votação aberta e com a opinião do parlamentar exposta aos quatro cantos do país... com ampla repercussão na imprensa da sua base eleitoral.
No entanto, quando ele recebe o veto presidencial, esse veto é submetido a uma votação no Congresso, mas desta feita a votação é secreta. O que ocorre então é que o veto...
...é aceito pelos parlamentares e o que havia sido apalavrado lá atrás com a população e a opinião pública cai por terra, desmoronando feito castelo de areia. É só checar os números.
Não concordo com a argumentação de que esse tipo de procedimento é para proteger o parlamentar contra possíveis represálias. Pelo contrário, o voto secreto permite que acusações,...
...muitas vezes sem fundamento, sejam feitas "a torto e a direito" como uma metralhadora giratória gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado.
O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa...
... e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.O parlamentar recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu...
...legítimo representante. Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de opiniões e decisões.
Algumas Assembleias Legislativas já liquidaram com o voto secreto, como as do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, entre outras. Essa iniciativa dá transparência e propicia que...
...todos votem de acordo com suas convicções e as confirmem, fortalecendo assim a relação de eleitos e eleitores, mas, essencialmente, com o Poder Legislativo.
Vários Parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação de vetos, leis, emendas, nomeações, indicações. Nos EUA, ocorreu o famoso caso do impeachment do...
...então presidente Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos dos republicanos. Dessa forma todos ficaram sabendo como foi o voto de cada parlamentar.
Eu creio que esta Casa pode ousar e votar a PEC 50/2006 que acaba de vez com todas as votações secretas no Congresso. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para o Plenário.
O voto secreto é um instrumento da ditadura e não do estado democrático. Nós vivemos numa democracia, então já não está mais do que na hora de nos perguntarmos: a quem interessa a votação secreta?
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Jornal Zero Hora sobre artigo do voto secreto.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Foi publicado no jornal gaúcho “Zero Hora”, no dia de ontem, artigo que escrevi sobre o voto secreto.
Gostaria de lê-lo aqui, pois o tema sempre é adequado e importante.
O título do artigo é: “Chamamento à indignação” e diz assim:
“Creio que uma das primeiras medidas para combater a corrupção e a impunidade é acabarmos com as votações secretas no Congresso Nacional.
A população tem o direito de saber como os senadores e deputados se posicionam e votam.
O parlamentar recebe uma procuração lavrada nas urnas. Nesse momento, é firmado um acordo implícito entre...
... eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de decisões.
O voto secreto faz sentido nos regimes de exceção, para proteger os parlamentares de perseguições em caso de voto contrário aos interesses do governo...
... No Estado democrático de direito, não há argumento para que se continue votando secretamente.
Com o voto secreto, acusações muitas vezes infundadas podem ser feitas como uma metralhadora giratória,...
... gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado.
O voto secreto é tão injusto, que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores...
... É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.
Algumas assembleias não utilizam esse sistema, como as do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.
Essa iniciativa dá transparência, expondo as convicções do parlamentar e obrigando-o a confirmá-las, fortalecendo, assim,...
... o acordo firmado entre eleitos e eleitores quando do momento da urna eletrônica.
Vários parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação de vetos, leis, emendas, nomeações, indicações...
... Nos EUA, ocorreu o famoso caso do impeachment do então presidente Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos de republicanos...
... Dessa forma, todos puderam ter conhecimento da posição de cada parlamentar em relação ao assunto.
Quando fui deputado, apresentei projeto para acabar com o voto secreto e, logo depois que assumi uma cadeira no Senado,...
... apresentei uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50) neste sentido...
... Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para votação no plenário.
Creio que é necessário que resgatemos a nossa capacidade de indignação, e aqui, em especial, em relação ao voto secreto,...
... e que sigamos o chamamento de um dos redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Stéphane Hessel de 93 anos: Indignai-vos!”
*Senador (PT-RS)
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
DataSenado: fim do voto secreto no Congresso Nacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O DataSenado, em parceria com a Agência Senado, está realizando uma enquete para saber se a população é a favor ou contra o fim do voto secreto no Congresso.
No caso, aqui no Senado Federal, cito duas propostas nesse sentido: a PEC 50/2006, de nossa autoria, que prevê o fim do voto secreto em todas as situações,...
...e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 86/2007), de autoria do senador Álvaro Dias. Até hoje pela manhã, 96,1% se diziam a favor das propostas...
...e 3,9% contra. Foram 8.564 (oito mil quinhentos e sessenta e quatro) votos. A enquete fica disponível até o dia 15, no lado inferior direito da tela da Agência Senado.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, parabenizo o DataSenado e a Agência pela importante iniciativa.
Lembro que o site www.senadorpaim.com.br também está fazendo uma enquete sobre a PEC 50/2006. Mais de 90% dos internautas se mostram favoráveis ao fim do voto secreto.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Evento na Câmara de Vereadores de Canoas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
À convite do vereador Humberto da Silva Araújo, conhecido como Betinho do Cartório, líder da bancada do PTB, na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul...
...estarei na Câmara de Vereadores desse município, no dia 4 de junho, às 19 horas, realizando palestra sobre a PEC 50/06, de nossa autoria, que acaba...
...com o voto secreto em todas as instancia do Congresso Nacional. Atualmente a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Baseado em nossa proposta, o estimado vereador Betinho do Cartório, apresentou emenda à Lei Orgânica do município, nos mesmos moldes da nossa PEC.
Entendemos que o fim do voto secreto na Câmara de Vereadores de Canoas, com total certeza, servirá de exemplo para outros municípios brasileiros.
Senhor Presidente,
Outros senadores estão engajados na luta pelo fim do voto secreto: Antonio Carlos Valadares, Delcídio Amaral, Álvaro Dias, Jarbas Vasconcelos, Cyro Miranda...
Acho importante que o Senado Federal retome este debate, mais uma vez. Em outras oportunidades chegamos quase lá... perto do fim do voto secreto.
Outros países não utilizam este expediente há muitos e muitos anos, como são os casos dos Estados Unidos da América, Inglaterra e Dinamarca.
...Eu creio e torço muito para que o Brasil entre no rol dessas democracias avançadas.
Lembro que ano passado o site do Senado realizou um enquete. Majoritariamente os brasileiros apoiaram o fim do voto secreto nas decisões do Congresso.
Ainda ontem, no meio da tarde, perguntei no meu perfil oficial do twitter e no facebook qual a opinião dos internautas sobre o voto secreto.
...Não houve um que respondesse favoravelmente a manutenção do voto secreto no Congresso Nacional. É um sinal que os brasileiros estão nos dando.
Portanto, senhor Presidente, eu entendo que os momentos sempre são de recomeço. São válidos, salutares, basta um pouquinho de vontade política.
Acho absurdo o voto secreto do homem público em um Estado Democrático de Direito. Quais os motivos? O que esconder? A nossa democracia espera uma resposta.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O fim do voto secreto no Congresso Nacional em todas as situações
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu estou aqui no Congresso Nacional desde a Assembleia Nacional Constituinte. Cheguei no dia 20 de janeiro de 1987. Às 11 horas e trinta minutos desembarquei no aeroporto JK.
Tive o privilégio de, a partir daí, conviver com homens como Ulisses Guimarães, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes, Jarbas Passarinho, Olívio Dutra, Fernando Lira, Luis Inácio Lula da Silva. Na época o presidente da República era o hoje senador, José Sarney.
Senhor Presidente,
Quero dar aqui um destaque ao inesquecível e já falecido líder de todos nós, Florestan Fernandes, deputado federal constituinte do PT que...
... ao término da Constituinte me deu a alegria de deixar gravado em um livro a seguinte declaração:
“Em defesa dos aposentados, pensionistas, trabalhadores, servidores públicos e todos os discriminados:
Foram constituintes do talhe de Paim que produziram a parte mais avançada de uma Constituição radical que consagra o conservadorismo político e reproduz privilégios arcaicos.
À frente dos que possuem uma consciência operária e socialista Paulo Paim bate-se demodamente na Câmara dos Deputados e no Congresso, contra as tentativas patronais e dos Três Poderes de neutralizar as conquistas dos trabalhadores e dos oprimidos.
Presto minha homenagem ao companheiro Paim por sua firmeza, coragem, competência e capacidade de luta. A Bancada Constituinte do Rio Grande do Sul possui grandes figuras, à esquerda, ao centro e à direita.
Porém, Paulo Paim salienta-se pela pureza de seus ideais e pela mobilização permanente de injetar na Constituinte a seiva do poder popular e da democracia com liberdade social”.
Hoje, 19 de fevereiro, há exatos 26 anos, eu fiz o meu primeiro pronunciamento como deputado constituinte, eleito pelo Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. Foi uma das maiores emoções da minha vida.
Disse eu, está nos anais: espero que a nova Constituição não seja um cavalo de Tróia em pleno século 20. Já que as meias-verdades proliferam neste País. Nesse sentido, faço um apelo a todos...
...os Constituintes, para que em hipótese alguma seja aprovada a realização de votações secretas e sessões secretas no Congresso Nacional. Seria um absurdo não termos coragem de...
... assumirmos publicamente nossas posições. Estaríamos virando as costas para a participação popular, para o povo brasileiro e toda a sociedade. Temos um compromisso com a história presente e futura deste País.
Portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, esse foi o meu primeiro pronunciamento como parlamentar brasileiro e, uma bandeira que o nosso mandato carrega até hoje.
Ainda como deputado federal eu apresentei um projeto para acabar com o voto secreto em todas as situações no Congresso. Cheguei ao Senado e apresentei uma proposta à Constituição, com a mesma finalidade.
A PEC 50/2006, repito, que acaba com o voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A sociedade civil organizada tem se mobilizado para exigir e pressionar os senadores e deputados a acabar de vez com esse instrumento que é característico dos regimes antidemocráticos.
Algumas Assembleias já liquidaram com o voto secreto, como as do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, entre outras.
Essa iniciativa dá transparência e propicia que todos votem de acordo com suas convicções e as confirmem, fortalecendo assim a relação de eleitos e eleitores, mas, essencialmente, com o Poder Legislativo.
No mundo não é diferente: vários Parlamentos não utilizam o secreto para votação de projetos, emendas, vetos e nomeações.
Nos Estados Unidos, ocorreu o caso do impeachment do então presidente Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos dos
republicanos. Dessa forma todos ficaram sabendo como foi o voto de cada parlamentar.
Entendo que o homem público, ao ser eleito, recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante.
Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de decisões. O processo tem de ser transparente.
O homem público não deve ter receio da votação aberta na escolha de embaixadores e ministros e, muito menos, na apreciação de vetos.
É um absurdo, um verdadeiro contra senso a votação ser aberta para a aprovação de projetos de lei e secreta para manter o veto.
Não concordo com a argumentação de que esse tipo de procedimento é para proteger o parlamentar contra possíveis represálias...
... Pelo contrário, o “secreto” permite que acusações, muitas vezes sem fundamento, sejam feitas como uma metralhadora gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe do voto que foi dado.
O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar
inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.
Saímos do regime ditatorial há pouco mais de 25 anos. E, logo em seguinte construímos uma nova Constituição, a que Ulisses Guimarães chamou de...
...“documento da liberdade, da democracia e da justiça social”. Fomos às urnas seis vezes para escolhermos o presidente da República.
A nossa experiência democrática é ainda muito jovem. Temos um longo caminho até
alcançarmos a sua consolidação. E, cabe a nós, contribuirmos com ações que vão ao encontro desse horizonte.
O fim do voto secreto no Congresso Nacional não é apenas a “bola da vez”, como muitos dizem… É, sim, uma necessidade.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
PEC 20/13 - fim do voto secreto
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Recebi da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nota Técnica que se reporta à PEC 20/2013, de minha autoria, que termina com o voto secreto no Parlamento.
Dizem eles na Nota Técnica:
Senhor Senador,
01. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Senador Paulo Paim, que tenciona estabelecer o voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e de suas Casas.
02. A proposição foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, atualmente, aguarda inclusão na Ordem do Dia para deliberação do Plenário desta Casa.
03. A proposta merece inteira chancela, dado o seu inegável mérito: ela atende ao princípio da publicidade e transparência, ao tempo que confere caráter mais democrático à atuação do Legislativo na exata...
... medida em que permitirá ao cidadão a possibilidade de conhecer, com inteira amplitude, as manifestações dos membros eleitos para o exercício da atividade parlamentar.
04. Com efeito, tem-se ciência das razões que ensejaram o estabelecimento do voto secreto dos membros do Legislativo em vários dispositivos da Constituição Federal...
... Afinal, a Constituição foi o marco mais relevante da transição do período ditatorial para a democracia e, assim, revelava-se tal medida como instrumento indispensável ao livre exercício da atividade parlamentar.
05. Não menos certo é, porém, que, passados 25 anos desde a promulgação da Constituição, o cenário político atualmente vivido é bastante diverso...
... Não há mais o receio de indevida intromissão do Executivo na atividade parlamentar, ou de pressões e represálias ao exercício desta tão relevante função...
... Por outro lado, os cidadãos brasileiros exigem, de modo progressivo e permanente, maior publicidade e transparência de todos os atos do Poder Público.
06. De fato, a medida aqui em análise louva a cidadania, pois permitirá o controle e fiscalização do mandato parlamentar por todos os cidadãos que representa no Congresso Nacional.
07. Tais as circunstâncias, a ANPR manifesta-se favoravelmente à aprovação da PEC 20, de 2013 ao tempo que solicita sua apreciação pelo Senado Federal na maior brevidade possível.
Brasília, 10 de julho de 2013.
Alexandre Camanho de Assis
Presidente
Senhoras e Senhores Senadores,
como todos podem ver, a proposta para terminarmos com o voto secreto tem tido amplo apoio.
Agradeço a ANPR pela Nota enviada e ratifico meu empenho total em transformar essa proposta em Lei!!!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Fim do voto secreto no Legislativo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero parabenizar a Câmara dos Deputados, que na noite de ontem, aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 349/2001, de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury...
... que prevê voto aberto em todas as situações no Poder Legislativo. O texto havia sido aprovado em 1º turno, no ano de 2006. Agora, a proposta vem para o Senado para ser apreciada em dois turnos.
A medida aprovada vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.
Estamos no aguardo da chegada do texto aqui no Senado Federal para que possamos aprová-lo o quanto antes. Creio que é possível a sua votação e aprovação ainda no mês de setembro.
Senhor Presidente, após a aprovação da PEC 349, eu recebi uma verdadeira avalanche de mensagens via redes sociais para que esta Casa aprove o voto aberto, ou seja, o fim do voto secreto.
Sou daqueles que não acredita que esta Casa vai titubear e “empurrar com a barriga” para os escaninhos da poeira a proposta aprovada na Câmara. Seria a desmoralização, “o fim da picada”...
... como bem falamos lá no sul, no meu Rio Grande, para não dizer um erro crato, igual ou até mesmo maior do que a não cassação do deputado ocorrida durante sessão na semana passada.
Eu estou confiante, SIM!!!!, graças a Deus!!! Esta Casa... senhor Presidente, o Senado Federal, nós senadores e senadoras, temos consciência do que se passa pelas ruas e praças do nosso Brasil.
Entendo, pela situação, que vale a apresentação de um requerimento de urgência para que a PEC 349, seja encaminhada diretamente a este Plenário. Esta causa é mais do que justa.
Já perdemos a conta de quantas vezes, aqui mesmo desta Tribuna, deste espaço democrático, defendemos e exigimos o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Não somente eu, muitos senadores.
Apresentamos, em 2006 a PEC 50, com o objetivo que eliminar o voto secreto no Legislativo. Mesmo sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto foi engavetado.
No inicio deste ano apresentamos a PEC 20/2013, com o mesmo objetivo. Ela foi aprovada na CCJ, com relatoria do senador Sérgio Souza. A proposta está pronta para ser votada aqui no Plenário.
O senador Álvaro Dias é autor da PEC 196/2012, que prevê o fim do voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. Proposta aprovada no Senado e, pronta para ser votada na Câmara.
No último domingo, dia 1º de setembro, o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, de Porto Alegre, publicou editorial com a seguinte chamada: “Pelo voto às claras”. Parte do texto diz o seguinte:...
...“Voto secreto, nos moldes do que existe hoje no parlamento brasileiro, só serve para acobertar quem não tem coragem de assumir perante os eleitores as consequências de seus atos...
...O voto secreto tinha por objetivo preservar a liberdade de consciência dos parlamentares em decisões nas quais uma tomada de posição pública poderia acarretar pressões de um ou outro tipo...
...Na prática, porém, as votações protegidas por sigilo são as que envolvem interesses corporativos. O sistema político brasileiro é particularmente eficaz quando se trata de distorcer...
... a finalidade de um instrumento democrático para torná-lo ferramenta do avesso da democracia. Tome-se, por exemplo, o caso das medidas provisórias, inspiradas no Direito italiano,...
... no qual servem expressamente para dar ao presidente o poder de legislar de forma emergencial, atendidos os pressupostos de relevância e urgência...
...No Brasil, a medida provisória converteu-se em verdadeira mania presidencial, servindo até mesmo para criação e majoração de tributos (...)
O texto ainda prossegue: (...) A decisão de acabar com o voto secreto no Congresso só ocorrerá se a sociedade pressionar nesse sentido. Não cabe dúvida de que os cidadãos comuns são os...
... principais interessados em jogar luz sobre esses e outros processos legislativos. Trata-se, em primeiro lugar, de uma questão de transparência no exercício da atividade legislativa, e, em segundo,...
... de matéria concernente ao que os americanos chamam de accountability, termo que equivale à faculdade ou efeito de prestar contas a órgãos controladores, aos representados ou à própria opinião pública.
É claro, senhoras e senhores Senadores aqui presentes. Eu apenas citei aqui uma pequena parte do que foi o editorial, mas, que concentra a ideia, o cerne da questão.
Senhor Presidente,
Portanto, faço, respeitosamente, mais uma vez, um apelo aos nobres senadores e senadoras, à Mesa desta Casa, ao presidente, senador Renan Calheiros...
...ouçamos a voz rouca das ruas e das praças. É um momento histórico para o Congresso Nacional... é um momento impar da nossa atuação, da atuação de todos nós como parlamentares.
Não importam nomes, senhoras e senhores Senadores, não importam partidos, senhor Presidente. Mas, SIM, a causa, algo maior que vai, com total certeza, melhorar e lapidar a nossa democracia.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O voto aberto no Congresso Nacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Todos os dias, tenho feito aqui desta Tribuna, contagem regressiva para o cumprimento do acordo firmado entre os senadores para a votação do PLC 99/2013, que trata das dívidas dos estados e municípios com a União.
Hoje é segunda, dia 17. Portanto, faltam 16 dias para o fim do prazo, conforme o acordado, da votação aqui neste plenário. Sempre digo que acordo firmado é para ser cumprido. Como esta Casa é de respeito, eu estou confiante na votação...
...Que, aliás, é de extrema importância para os nossos entes federados, estados e municípios. Com a medida, ocorrerá uma possibilidade de maiores investimentos nas áreas sociais, na educação, saúde, segurança, no transporte público, entre outras.
Senhor Presidente,
Prezados senadores e senadoras.
Há uma série de atividades nesta semana aqui no Senado: audiências públicas - hoje pela manhã realizamos uma na CDH, votação de requerimentos e projetos nas comissões temáticas, pauta do Plenário, apreciação de vetos.
A apreciação de vetos, senhoras e senhores, será feita pelo voto aberto, aprovado ano passado com enorme debate entre nós. E, é sobre isto, o voto aberto, que quero fazer algumas reflexões com todos vocês,...
... e com os cidadãos que estão acompanhando pelos veículos de comunicação do Senado. Podem mandar mensagens para
paulopaim@senador.gov.br , acessar a minha conta no twitter @paulopaim, acessar a minha fanPage no facebook. Queremos cada vez mais melhorar a comunicação com todos.
A nossa luta pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional iniciou lá atrás, no inicio dos anos 80, onde, nós, no movimento sindical cobrávamos dos parlamentares o fim dessa prática. Fomos eleitos para a Constituinte...
...e mantemos com o mesmo fervor o nosso discurso. Uma vez eu disse que o voto secreto no Congresso era uma aberração, algo de outro mundo. Fui criticado, isso faz parte.
Mas, o tempo se encarregou de ser o senhor da verdade, o senhor da razão. E isso é bom. Prova que estávamos no caminho certo, sintonizados com a voz das ruas.
O meu primeiro discurso como constituinte, e isto acorreu no dia 22 de fevereiro de 1987, foi pedir o fim das votações secretas, em todas as instâncias. Falei na ocasião:...
... Voto secreto lembra golpe militar, voto secreto lembra os torturados nos porões, os assassinados, lembra a falta de diálogo, a falta de transparência, corrupção, voto secreto lembra a imprensa amordaçada.
Fizemos um bom combate nestes últimos trinta anos. Algumas batalhas perdidas, mas muitas vencidas.
Perdemos a conta de quantas vezes subimos à Tribuna para defender e exigir o fim do voto secreto. Não somente eu, muitos senadores também.
Apresentamos, enquanto deputado, algumas propostas. No Senado apresentamos a PEC 50/2006 e a PEC 20/2013.
No ano passado esta Casa aprovou o tão esperado fim do voto secreto. É claro que ainda falta o segundo passo, agora mais largo:..
... o voto aberto nas eleições das mesas, Senado e Câmara. Creio que isso não tardará. Será mais uma prova de amadurecimento da nossa democracia.
Na semana passada, a Câmara realizou uma sessão histórica, com a cassação, pela primeira vez, de um deputado pelo voto aberto. Tenho dito que o voto aberto é uma verdadeira revolução no Parlamento brasileiro.
Amanhã, o Congresso Nacional, se reúne para examinar quatro vetos presidenciais. A votação será aberta, às claras. E, isso, é fantástico. Nós temos que mostrar a nossa cara, o nosso voto...
... Temos um compromisso com os nossos eleitores. Somos seus representantes.
Alguns grandes veículos de comunicação abriram espaço com destaque para a votação ocorrida na Câmara dos Deputados na semana passada. Foi unanimidade entre os especialistas: evolução foi a palavra chave.
O coordenador do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, jurista Oscar Vilhena disse que “a votação na Câmara foi altamente positiva para o Brasil. As pessoas têm de justificar publicamente porque tomaram suas decisões...
... Na República, todas as coisas devem ser abertas. O voto aberto foi uma conquista da sociedade e a cassação mostrou-se um exemplo claro da mudança de comportamento do Congresso ao ter de prestar contas aos eleitores.
Senhor Presidente,
Em texto de nossa autoria “Congresso, mostra a tua cara”, abordamos esta questão do voto aberto. Das ruas ecoaram gritos exigindo tal medida: urgente, necessária, legítima e democrática. Nós sempre dissemos que só com muita pressão é que as coisas acontecem no Brasil.
Com total certeza, estamos decretando o fim da prática do avestruz, que enfia a cabeça no buraco...
...Acabou a malandragem dos parlamentares que dizem uma coisa perante a opinião pública e seus eleitores, e depois fazem outra, valendo-se de estarem resguardados pelo voto secreto.
Repito aqui: o voto aberto é uma verdadeira revolução no Congresso Nacional...
Ives Gandra Martins, jurista, disse que em situações de voto aberto, passa a valer mais a voz do povo, por que os parlamentares
estarão submetidos ao julgamento do eleitor. Mas ele faz uma resalva:...
... É claro que ouve uma evolução, mas não é nada cinematográfico. Faz parte do processo depuratório da democracia e vai funcionar em casos em que os eleitores tenham uma posição clara, em momentos de sim ou não...
E, senhor Presidente, me permito ir um pouco além: o povo, os leitores, os movimentos sociais, sindical, devem sempre estar em alerta, nas ruas exigindo seus direitos e um país mais justo e igualitário.
O nosso entendimento, é que daqui alguns anos, quando a nossa democracia estiver mais fortalecida, haverá um capitulo nos livros de história brasileira onde o assunto será o fim do voto aberto no Congresso...
Neste momento, assim eu creio, alguns não estão se dando conta do que está acontecendo. Uns acham que estamos evoluindo bem; outros nem tanto, que é “fogo de palha”. O importante é respeitar a opinião de todos.
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados precisam evoluir; melhorar, dar cada vez mais transparência nas suas ações.
O foco é alcançar a respeitabilidade da população, da sociedade...
...E isso requer também um grau elevado de independência junto ao Executivo e ao Judiciário. O Legislativo tem que caminhar com suas próprias pernas.
Nas discussões que antecederam a aprovação do voto aberto, cheguei a dizer que o Congresso Nacional estava caminhando a passos largos para se tornar uma espécie de Duma,...
... o parlamento russo dominado moralmente pelos czares. Uns não
concordaram, outros concordaram. O certo é que falei com sinceridade.
A função do Legislativo é discutir os problemas do país, os anseios da população, entre outros. E, a partir dos cenários que forem surgindo e seus devidos encaminhamentos,...
... sugestões, criar leis ou melhorar as já existentes para que estas deem respaldo jurídico necessário. Esse é papel do Legislativo!
E, aí está a nossa crença, de que o voto aberto é uma verdadeira revolução no
Congresso Nacional. O voto aberto reafirma a cumplicidade entre eleitos e eleitores, reafirma o compromisso de legislar, pelo país, não em benefício próprio...
... Ou o parlamentar é fiel com o que disse para seus eleitores, ou volta para casa. O voto aberto revoluciona, dá transparência, acaba com as mascaras; emerge a questão da independência do Legislativo.
O voto aberto no Congresso é uma causa de todos nós, senadores e deputados, que temos como visão, algo maior, na linha da transparência, independência, no lapidar da nossa democracia. Assim eu creio.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
A crise internacional
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A crise internacional não parece ter fim. Novas ondas de falência e de inanição econômica assaltam os circuitos financeiros, comerciais e industriais do Ocidente...
... Isso, necessariamente, se reflete nas estimativas de crescimento e de emprego nas economias do mundo inteiro...
... Sem exagero, o Brasil não escapa ao perigo do contágio e deve preparar-se para o pior.
Reconhecidamente, nosso País resiste à contaminação dos efeitos negativos. Todavia, isso acaba resvalando para a geração de um custo social muito alto...
... Não por acaso, no âmbito dos discursos, o vínculo quase instantâneo entre crise econômica e crise social tem sido evitado pelas autoridades de aqui e de outros lugares.
... Isso se dá porque, quando se desintegram as duas pontas sensíveis do modelo de desenvolvimento, sobram faíscas e tragédias para a estabilidade política das nações envolvidas.
Na verdade, como bem frisou a Presidenta Dilma, o mundo vive um momento extremamente delicado e, de forma simultânea, uma grande oportunidade histórica...
... Endossando as sábias palavras de nossa dirigente, devemos enfrentar uma crise econômica que, se não debelada, pode se transformar em uma grave ruptura política e social...
... Trata-se, sem dúvida, de uma ruptura sem precedentes, capaz de provocar sérios desequilíbrios na convivência entre os cidadãos e as nações.
Cabe ao Brasil, portanto, dar sua cota de contribuição, sem que, com isso, desarticule suas políticas internas de combate às desigualdades e deficiências de nosso sistema produtivo e distributivo...
... Nosso compromisso em implementar uma política de desconcentração de bens e serviços para todos os brasileiros...
... não pode ser refém de eventuais descontroles e disfunções do sistema financeiro internacional.
Cabe recordar aqui que, graças aos programas sociais introduzidos pelo ex-Presidente Lula, nosso País tem sido capaz de enfrentar qualquer crise, por conta do fortalecimento do mercado interno...
... Nossa política de distribuição de renda melhorou sensivelmente o poder de compra de nossa população, fomentando oportunidades e acesso a serviços de qualidade.
Nos últimos oito anos, o Brasil promoveu a ascensão de nada menos que 40 milhões de brasileiros à classe média...
... Em larga medida, não há como contestar que o Governo do PT está trilhando o caminho certo quando declara que o Brasil sem Miséria é também um programa de combate à crise...
... Reação em cadeia, toda vez que se tiram brasileiros da miséria, estaremos rigorosamente contribuindo para o fortalecimento da nossa economia...
... Não é à toa que, se há algum traço que nos distingue e nos faz sermos respeitados no mundo, é o fato de que somos um dos países que faz política de distribuição de renda com mais efetividade.
De todo modo, Senhor Presidente, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes...
... Importa encontrarmos soluções coletivas e eficazes, pois essa nova edição traz contornos muito sérios para que seja administrada apenas por uns poucos países...
... Nossos governos e bancos centrais prendem nas mãos a responsabilidade maior na condução do processo,...
... mas como todos os países sofrem as consequências da crise, todos têm o direito de participar das soluções.
Para os especialistas estrangeiros, há de se encontrar o equilíbrio entre ajustes fiscais apropriados e estímulos fiscais corretos e precisos para a demanda e o crescimento...
... Longe dos proselitismos de ocasião, não se pode cair na armadilha que separa interesses partidários daqueles interesses legítimos da sociedade.
Como outros países emergentes, o Brasil tem sido, até agora, menos afetado pela crise mundial. No entanto, temos consciência de que nossa capacidade de resistência não é ilimitada...
... Contra isso, a reforma das instituições financeiras multilaterais deve prosseguir, alargando a participação dos países em desenvolvimento, principais responsáveis pelo crescimento da economia mundial...
... Na mesma linha, o protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem ser igualmente combatidos.
Como bem ressaltou a Presidenta Dilma, Senhor Presidente, em seu pronunciamento de estreia na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Brasil está, sim, fazendo a sua parte...
... Com sacrifício e discernimento, estamos controlando os gastos do Governo, a ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas,...
... sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento.
Isso se legitima na medida em que, certamente, o País avançou política, econômica e socialmente sem comprometer sequer uma das liberdades democráticas...
... Pelo contrário, nossos programas de distribuição de renda têm estimulado nossas famílias a investir na saúde e na educação de seus filhos.
Diante do exposto, até poderíamos crer que tudo estaria bem resolvido para o Brasil. Mas a realidade não é tão doce assim...
... Da perspectiva mais cruel do problema, enquanto muitos governos se encolhem, a face mais amarga da crise – a do desemprego – se amplia.
Trata-se de uma característica socialmente perversa, arrastando para as ruas milhões de trabalhadores no mundo. Só na Europa existem 44 milhões de desempregados...
... Embora o Brasil viva um momento diferente disso, temos que lembrar que somos vulneráveis aos abalos externos...
... Portanto, faz-se imprescindível combater essa ameaça e impedir que se alastre para outras regiões do planeta.
De forma inexplicável, Senhor Presidente, nosso País não se utiliza da adoção de uma política monetária mais afinada com nosso potencial de desenvolvimento e de pleno emprego...
... Dispomos de uma das mais altas e extorsivas taxas de juros do mundo, atraindo capital de risco e de exploração de todas as latitudes do planeta, como se aqui se alojasse um alucinante cassino financeiro.
É bem provável que, em virtude disso, boa parte desse capital que ingressa no País acabe deturpando a real e saudável aplicação dos investimentos externos...
... Segundo os especialistas, a despeito da avalanche de divisas que invade nossa economia todos os dias, questiona-se a qualidade e a fonte desses recursos...
... A rigor, não se trata de capital interessado em apostar nos investimentos de longo prazo, tampouco em infraestrutura pesada.
De um jeito ou de outro, isso desemboca na lógica oportunista do ganho fácil da roleta financeira. A depender do grau de extensão dessa prática, o impacto sobre a curva da concentração de renda é fulminante...
... Todavia, poucos são aqueles que ainda se destinam a analisar nossa queixosa concentração de renda pelo ângulo estrito dos ganhos financeiros no Brasil...
... Sem investimentos maciços em grandes projetos tecnológicos e de infraestrutura, a Nação não consegue oferecer à sociedade uma qualidade melhor de empregos,...
... prejudicando a geração de salários mais adequados às necessidades dos trabalhadores.
... Como se não bastasse tal desvio estrutural na oferta de empregos, as condições de trabalho ainda permanecem muito precárias no País...
... A mentalidade do empresário brasileiro ainda se prende a lucros fáceis e volumosos mediante custos baixos na ocupação de mão de obra...
... Indiferente aos ganhos indiretos de produtividade ele prefere correr riscos com eventual queda de qualidade no produto final...
... Isso naturalmente afeta todo o processo de produção, depreciando a segurança no trabalho...
... Não é certamente à toa que o impacto do alto índice de acidentes de trabalho sobre a produtividade econômica nacional seja vergonhosamente dramático no Brasil.
Ao lado disso, lamentavelmente, sindicalistas quando reclamam aos patrões e às autoridades são invariavelmente demitidos, retrocedendo a práticas autoritárias afeitas aos anos da ditadura.
À revelia da lei trabalhista, sindicalistas e sindicalizados ainda sofrem com perseguições inadmissíveis e implacáveis.
Disso resulta essa repugnante tendência de contratação de trabalhadores mais qualificados como pequenos empresários individuais,...
... sob cuja irregularidade os donos do capital fogem das obrigações impostas pela lei trabalhista...
... Do lado dos menos favorecidos, a preferência dos patrões se resume ainda ao modelo das contratações temporárias, destituídas da formalidade da assinatura das carteiras de trabalho.
Por fim, as dificuldades do benefício das aposentadorias especiais é a ponta do iceberg de nossas disfunções burocráticas,...
a ponto de percebermos peritos atuando descaradamente contra o trabalhador...
... No campo, o cenário não é menos surreal. Por exemplo, os quilombolas ainda não têm acesso às vantagens do programa Minha Casa, Minha Vida, lançado há anos no Governo Lula.
Para encerrar, Senhor Presidente, gostaria apenas de defender a tese de que,...
... a pretexto dos sacrifícios que a crise internacional nos deva impor, o Brasil não deve ceder em seu compromisso com as reformas sociais internas urgentes...
... Em resumo, o financiamento dos programas sociais deve ser considerado causa pétrea no Governo da Presidenta Dilma.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
O PARLASUL
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Na próxima semana, estarei em Montevidéu, capital do Uruguai, para tomar posse no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Levarei o meu entusiasmo e orgulho nesse novo desafio em minha carreira pública,...
...esperando contribuir com este grande projeto, que é a integração dos países sul-americanos.
Levarei a minha experiência, acumulada em mais de 25 anos de vida pública, ao longo de 4 mandatos como Deputado Federal e 2 como Senador da República.
E, junto com ela, todo o meu empenho e toda a minha determinação de levar adiante, agora no cenário mais largo do Mercosul,...
...as bandeiras que tenho desde sempre defendido em minha vida parlamentar.
O Mercosul é um grande projeto de integração, e como tal ultrapassa em muito a pura dimensão econômica.
É preciso levar isso seriamente em conta e avançar de forma decidida na direção de um aprofundamento da integração social e política.
Só assim, caminhando em direção a esse aprofundamento, estaremos sendo fieis às promessas desse ideal de integração...
...Esse, será o mote de meu mandato no Parlasul.
Para atingirmos efetivamente a integração que ambicionamos com a ideia do mercado comum sul-americano, é preciso mais do que garantir a circulação livre de bens, serviços e capitais:...
...é preciso garantir as condições para a livre circulação de pessoas.
Entre as garantias necessárias para assegurar essa liberdade de circulação das pessoas, as associadas aos direitos trabalhistas e sociais (entre eles o de uma previdência social) têm uma relevância toda especial.
É necessário, portanto, que tratemos da questão com atenção e cuidado, enfrentando de peito aberto as dificuldades que estão certamente imbricadas ao cenário multinacional em que atuamos.
Em 1998, os Presidentes do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai assinaram, no Rio de Janeiro, o documento conhecido como Declaração Sociolaboral do Mercosul.
O documento reúne direitos trabalhistas acolhidos pelos Estados Partes em seus ordenamentos jurídicos internos, bem como as obrigações que correspondem a todos os membros.
Foi já um avanço em relação ao relativo silêncio que o Tratado de Assunção dedicou ao tema dos direitos sociais e do trabalhador.
Hoje, quase 15 anos depois, a constelação política da América do Sul mudou, o cenário econômico em nossos países e no mundo alterou-se profundamente, com reflexos inevitáveis na situação social.
O desafio de realizar concretamente os ideais e princípios assumidos na Declaração confunde-se, agora, com o imperativo de revisar e atualizar esse documento de acordo com as novas condições em que vivemos.
Lá na Declaração estão afirmados os princípios básicos da não-discriminação e da promoção da igualdade – duas faces da mesma moeda,...
...o primeiro proibindo o tratamento desigual e o segundo instando à adoção de medidas positivas que compensem ou favoreçam grupos que, por alguma razão, se encontrem injustamente em desvantagem.
Lá estão também assumidos os compromissos fundamentais com a eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil e afirmados os direitos coletivos de associação, de liberdade sindical e de greve.
Lá estão, por fim, reconhecidos como princípios a promoção do emprego como parte dos esforços de desenvolvimento econômico, a proteção dos desempregados,...
...o direito à formação profissional, o direito à saúde e à segurança no trabalho e, finalmente, à seguridade social.
Todos conhecemos as dificuldades que existem para transpor esses direitos do mundo ideal das normas para o mundo real das relações de trabalho.
Isso é verdade em cada um de nossos países – e essas dificuldades somam-se e multiplicam-se quando passamos a considerar a questão do ponto de vista multinacional, que é o nosso caso.
Sem isso, no entanto, jamais atingiremos a integração que dizemos almejar.
Creio que podemos citar como exemplo dessas dificuldades – mas também como exemplo de que, nos últimos anos, o cenário mudou, com novas preocupações e prioridades acompanhando essas mudanças –...
...o Acordo Multilateral de Seguridade Social, firmado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1997, mas que só entrou em vigor 8 anos depois, em 2005, justamente em um momento em que as mudanças de rumo político nos nossos países se faziam sentir na orientação dada ao processo de integração regional.
Esse acordo, como sabem, assegura o direito à seguridade social aos trabalhadores que prestem ou tenham prestado serviços em quaisquer dos Estados Partes, em pé de igualdade com os nacionais.
Na prática, isso significa que as contribuições previdenciárias feitas ao sistema de seguridade social por um trabalhador em qualquer país signatário do acordo acumulam-se, ou seja,...
... os períodos de contribuição são totalizados, independentemente do país em que foi feita a contribuição.
A entrada em vigor desse Acordo, em 2005, é, de fato, um marco significativo do relançamento do projeto de integração, além de ser um passo importante para a...
...garantia dos direitos e para a efetivação da mobilidade dos trabalhadores, sem o que a integração regional é só a expressão de um anseio.
No entanto, mesmo que importante, é apenas um primeiro passo.
Hoje os trabalhadores que optam por deslocar-se entre os nossos países estão em situação menos vulnerável e podem fazê-lo com menos custos e riscos para sua aposentadoria, mas a garantia da mobilidade, em sentido pleno e real, precisa ainda ser conquistada.
Para isso, estou convencido, nossa função aqui neste fórum privilegiado, que é o Parlasul, é fundamental.
Indo mais adiante, aprofundar a discussão sobre a dimensão social do processo de integração, especialmente no que se refere à questão do trabalho,...
...passa também pelo desafio de construir políticas comuns (ou, ao menos, harmonizadas) de emprego nos contextos bastante diversos dos países que formam o bloco.
Desde 2004, diversas manifestações foram feitas nesse sentido. Precisamos dar continuidade e densidade a essas discussões, garantindo que a preocupação com o emprego esteja sempre...
...presente nos debates incontornáveis em torno da necessária convergência das políticas macroeconômicas de nossos países, imposição imperativa do processo de integração.
Senhor Presidente,
O enfoque social do processo de integração regional é imprescindível para que seja assegurada, nesse processo, a justiça social e a plena observância dos direitos humanos.
Os objetivos econômicos da integração, que naturalmente impulsionam o projeto de construção de um mercado comum, não são suficientes, sozinhos, para garantir isso.
É preciso que reafirmemos constantemente essa necessidade e que não nos esqueçamos disso, para que tenhamos assegurada a aliança entre o desenvolvimento econômico, que todos desejamos, e o desenvolvimento social, que deve sempre ser a nossa meta.
Acredito, Senhor Presidente, que os movimentos mais recentes do processo de integração têm manifestado esse reconhecimento da importância da dimensão social.
De 2007 para cá, diversas medidas demonstram esse compromisso do bloco em tomar a sério a questão social.
A criação, em 2007, do Instituto Social do Mercosul e a realização, desde 2008, de reuniões ampliadas do Conselho do Mercado Comum,...
...com a incorporação dos Ministros ligados à área de desenvolvimento social nos Estados Partes, comprovam esse compromisso.
O enfrentamento da crise financeira que se instalou em todo o mundo e afetou fortemente os países mais ricos tem fortalecido, ao invés de ameaçar, esse enfoque social.
O sucesso da economia regional frente a esse cenário de crise comprova o acertado desse enfoque e, ao mesmo tempo, reforça sua continuidade.
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre outro tema que me é especialmente caro. Refiro-me ao tema do aprofundamento dos mecanismos de participação da sociedade nas instituições do Mercosul.
Com a inclusão cada vez mais importante da dimensão social e política nas discussões sobre a integração regional, é natural que a questão da participação ampliada da sociedade se imponha mais insistentemente.
Enquanto a agenda do Mercosul foi dominada pelos temas comerciais, essa participação era restrita.
Agora, cada vez mais ela se torna essencial e, mesmo, estratégica para o bom andamento do processo de integração.
No Brasil, desde 2008, funciona o Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo, integrado por representantes de diversos setores da sociedade civil.
Esse Conselho tem contribuído sobremaneira para adensar a participação da sociedade na construção do Mercosul, para além dos esforços concentrados na esfera governamental.
Reunindo-se quatro vezes por ano, sempre antes das reuniões do Grupo Mercado Comum, o Conselho tem assegurado que as opiniões da sociedade civil brasileira sejam efetivamente ouvidas e consideradas nas negociações.
Nos próximos anos, outro fato importante no Brasil, no que se refere à intensificação da participação da sociedade no processo de integração,...
...será a realização de eleições para a escolha dos representantes brasileiros no Parlasul.
As regras para a disputa eleitoral, que deverá ocorrer em 2014, estão sendo amplamente discutidas no Congresso Nacional brasileiro, e a discussão deve aprofundar-se este ano e no próximo.
Tenho certeza de que a realização desses pleitos será um marco histórico para a consolidação do Mercosul.
Estamos em um momento importante da história da América Latina, e estou convencido de que o papel que o Mercosul desempenhará no futuro do continente é fundamental.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O acordo Brasil x Uruguai MERCOSUL (Mensagem nº 43 de 2012)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Gostaria de trazer a esta Tribuna um tema muito importante, ou seja, como Representante do Parlamento Brasileiro no MERCOSUL, e,
... Por esta Representação ser chamada a pronunciar-se sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
À luz do que determina a Resolução nº 1, de 2011-CN, compete à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul “apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional, inclusive as emanadas dos órgãos decisórios do Mercosul” (art. 3º, inciso I), e, segundo dispõe o art. 5º, inciso I, “a Representação Brasileira examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo decreto legislativo.”
O Acordo em exame é submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 43, de 14 de fevereiro de 2012, acompanhada de Exposição de Motivos assinada eletronicamente pelos Ministros das Relações Exteriores, da Defesa, da Fazenda, dos Transportes e da Integração Nacional, datada de 25 de março de 2011.
O ato internacional em análise destina-se, conforme explica a Exposição de Motivos ministerial, a “implantar um sistema de transporte moderno de cargas e de passageiros entre os dois países, que oferecerá uma alternativa de baixo custo para o transporte multimodal na área de influência da Bacia da Lagoa Mirim (...)”.
Segundo determina o Artigo I, o Acordo se aplica ao transporte fluvial e lacustre internacional entre as Partes, em particular na Hidrovia Uruguai-Brasil, a fim de permitir o livre acesso, não discriminatório, de empresas mercantes brasileiras e uruguaias aos mercados de ambos os países. Ficam excluídos, entretanto, do Acordo, o transporte de cabotagem nacional, os serviços de apoio portuário e de reboque e o transporte de cargas que, de acordo com a legislação de cada Parte, esteja reservado a suas respectivas bandeiras.
O Acordo define o alcance da Hidrovia, que abrange o setor brasileiro da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente o Rio Jaguarão; o Canal de São Gonçalo e seus afluentes; os canais de acesso hidroviário ao Porto de Rio Grande; a Lagoa dos Patos e seus afluentes; o Rio Guaíba e seus afluentes, especialmente os rios Taquari, Jacuí, dos Sinos, Gravataí e Caí, no Brasil; e o setor uruguaio da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente os rios Jaguarão, Cebollatí e Tacuarí, na República Oriental do Uruguai, bem como os portos e terminais reconhecidos por cada Parte.
As Partes deverão adotar as medidas necessárias para facilitar e incrementar a navegação comercial entre os portos fluviais e lacustres brasileiros e uruguaios objeto do Acordo, sempre em conformidade com suas respectivas legislações e regulamentos, garantindo às embarcações comerciais da outra Parte, que estejam em suas águas territoriais e em seus portos, tratamento não-discriminatório. É importante ressaltar, ademais, que o Acordo prevê a celebração de Protocolo Adicional destinado a definir os aspectos relacionados à segurança da navegação na Hidrovia.
Segundo determina o Artigo VI, o frete e suas condições serão negociados livremente entre os usuários dos serviços de transporte de carga e de passageiros e as empresas de navegação devidamente autorizadas pelo órgão nacional competente para operar na Hidrovia, que comunicará à sua contraparte a lista de empresas e embarcações autorizadas para tal fim.
O Acordo veda a criação de qualquer novo tributo, gravame ou direito, além daqueles já existentes nas legislações nacionais de cada uma das Partes, concernentes ao transporte, embarcações ou às suas cargas, sem prévio acordo entre os países signatários. O Artigo IX resguarda o direito das Partes de adotar medidas destinadas a proteger o meio ambiente, a saúde e a ordem pública, observados suas legislações e os tratados de que sejam parte.
Por outro lado, as Partes se comprometem, em conformidade com seus planos e prioridades, a contribuir para o desenvolvimento e a execução das obras e intervenções necessárias, em seus respectivos territórios, para permitir a plena navegação fluvial e lacustre na Hidrovia.
O Acordo estipula a criação de Secretaria Técnica, integrada por funcionários das respectivas autoridades nacionais (Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no caso do Brasil) e das Chancelarias, que funcionará no âmbito da Comissão Mista para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim.
A ela competirá a definição dos regulamentos necessários para a correta operação da Hidrovia, devendo também avaliar, desenvolver e reforçar a cooperação bilateral, bem como assegurar ações coordenadas e planejadas por todos os agentes envolvidos no Acordo, no sentido de buscar soluções para os problemas de interesse comum e para as controvérsias que porventura venham a surgir.
O Artigo XIII do ato internacional em pauta contém as cláusulas de praxe no direito internacional concernentes à sua entrada em vigor, validade e denúncia.
Esta Representação é chamada a pronunciar-se sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
À luz do que determina a Resolução nº 1, de 2011-CN, compete à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul “apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional, inclusive as emanadas dos órgãos decisórios do Mercosul” (art. 3º, inciso I), e, segundo dispõe o art. 5º, inciso I, “a Representação Brasileira examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo decreto legislativo.”
O Acordo em exame é submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 43, de 14 de fevereiro de 2012, acompanhada de Exposição de Motivos assinada eletronicamente pelos Ministros das Relações Exteriores, da Defesa, da Fazenda, dos Transportes e da Integração Nacional, datada de 25 de março de 2011.
O ato internacional em análise destina-se, conforme explica a Exposição de Motivos ministerial, a “implantar um sistema de transporte moderno de cargas e de passageiros entre os dois países, que oferecerá uma alternativa de baixo custo para o transporte multimodal na área de influência da Bacia da Lagoa Mirim (...)”.
Segundo determina o Artigo I, o Acordo se aplica ao transporte fluvial e lacustre internacional entre as Partes, em particular na Hidrovia Uruguai-Brasil, a fim de permitir o livre acesso, não discriminatório, de empresas mercantes brasileiras e uruguaias aos mercados de ambos os países. Ficam excluídos, entretanto, do Acordo, o transporte de cabotagem nacional, os serviços de apoio portuário e de reboque e o transporte de cargas que, de acordo com a legislação de cada Parte, esteja reservado a suas respectivas bandeiras.
O Acordo define o alcance da Hidrovia, que abrange o setor brasileiro da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente o Rio Jaguarão; o Canal de São Gonçalo e seus afluentes;
... os canais de acesso hidroviário ao Porto de Rio Grande; a Lagoa dos Patos e seus afluentes; o Rio Guaíba e seus afluentes, especialmente os rios Taquari, Jacuí, dos Sinos, Gravataí e Caí, no Brasil;
... e o setor uruguaio da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente os rios Jaguarão, Cebollatí e Tacuarí, na República Oriental do Uruguai, bem como os portos e terminais reconhecidos por cada Parte.
As Partes deverão adotar as medidas necessárias para facilitar e incrementar a navegação comercial entre os portos fluviais e lacustres brasileiros e uruguaios objeto do Acordo, sempre em conformidade com suas respectivas legislações e regulamentos, garantindo às embarcações comerciais da outra Parte, que estejam em suas águas territoriais e em seus portos, tratamento não-discriminatório.
É importante ressaltar, ademais, que o Acordo prevê a celebração de Protocolo Adicional destinado a definir os aspectos relacionados à segurança da navegação na Hidrovia.
Segundo determina o Artigo VI, o frete e suas condições serão negociados livremente entre os usuários dos serviços de transporte de carga e de passageiros e as empresas de navegação devidamente autorizadas pelo órgão nacional competente para operar na Hidrovia, que comunicará à sua contraparte a lista de empresas e embarcações autorizadas para tal fim.
O Acordo veda a criação de qualquer novo tributo, gravame ou direito, além daqueles já existentes nas legislações nacionais de cada uma das Partes, concernentes ao transporte, embarcações ou às suas cargas, sem prévio acordo entre os países signatários. O Artigo IX resguarda o direito das Partes de adotar medidas destinadas a proteger o meio ambiente, a saúde e a ordem pública, observados suas legislações e os tratados de que sejam parte.
Por outro lado, as Partes se comprometem, em conformidade com seus planos e prioridades, a contribuir para o desenvolvimento e a execução das obras e intervenções necessárias, em seus respectivos territórios, para permitir a plena navegação fluvial e lacustre na Hidrovia.
O Acordo estipula a criação de Secretaria Técnica, integrada por funcionários das respectivas autoridades nacionais (Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no caso do Brasil) e das Chancelarias, que funcionará no âmbito da Comissão Mista para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim.
A ela competirá a definição dos regulamentos necessários para a correta operação da Hidrovia, devendo também avaliar, desenvolver e reforçar a cooperação bilateral, bem como assegurar ações coordenadas e planejadas por todos os agentes envolvidos no Acordo, no sentido de buscar soluções para os problemas de interesse comum e para as controvérsias que porventura venham a surgir.
O Artigo XIII do ato internacional em pauta contém as cláusulas de praxe no direito internacional concernentes à sua entrada em vigor, validade e denúncia.
Reveste-se de extraordinária importância, em processos de integração regional, a efetiva implantação de uma adequada infraestrutura de transportes no espaço econômico integrado.
Com efeito, o volume de comércio entre os países da América do Sul, e particularmente do Mercosul, poderia ser muito maior não fosse a precariedade da infraestrutura de transportes na região, cujas raízes históricas são conhecidas, e que tem sido objeto de vários estudos.
O Acordo ora em análise, ao implantar medidas destinadas a viabilizar um moderno sistema de transporte de cargas e passageiros entre o Uruguai e o Brasil na região da Lagoa Mirim, contribui para viabilizar alternativas de transporte mais eficientes e econômicas e fortalece o intercâmbio comercial no âmbito do Mercosul.
Nesse contexto, o setor hidroviário gaúcho desempenha papel de extrema importância, em razão das hidrovias Lagoa Mirim, São Gonçalo, Lagoa dos Patos, Rio Guaíba, Rio Jacui e Rio Taquari.
Sabe-se que a efetiva implantação da hidrovia depende de esforços bilaterais para a preparação da infraestrutura necessária, tais como dragagens, construção de terminais, sinalização, melhorias na hidrovia e na interconexão com outros modais. Pelo lado brasileiro, os investimentos estão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e já estão em andamento. No lado uruguaio, também há a necessidade de investimento na infraestrutura da lagoa e nos seus dois principais afluentes: os rios Cebollati e Taquari.
A cooperação entre o Brasil e o Uruguai com vistas à utilização da Lagoa Mirim remonta à celebração do Tratado da Lagoa Mirim, negociado pelo Barão do Rio Branco, cujo centenário foi comemorado em 30 de outubro de 2009. Esclarece a Exposição de Motivos que:
Ao longo dos cem anos de vigência do Tratado, Brasil e Uruguai avançaram na promoção da integração fronteiriça e do uso compartilhado da Bacia da Lagoa Mirim, em benefício do desenvolvimento da região. Nesse sentido, foram firmados o Tratado de Comércio e Navegação entre os Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 27 de maio de 1949, o Convênio entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil sobre Transporte Fluvial e Lacustre, em 12 de junho de 1975 e o Tratado de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, em 7 de julho de 1977.
O presente Acordo representa, portanto, mais um passo para a integração e a dinamização da economia em importante região fronteiriça entre o Brasil e o Uruguai, agora já no contexto do Mercosul, visando a criação de serviços de transporte e comunicação eficientes, seguros, regulares e adequados aos requisitos atuais de comércio, de desenvolvimento e de proteção do meio ambiente e da saúde.
Era o que tinha a dizer.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A violência no Brasil
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A violência é tema demasiado complexo e polêmico e ontem estive nesta tribuna para falar da violência contra os jovens. Vou continuar hoje abordando o tema de forma mais abrangente, mas conheço muito bem os limites de um pronunciamento parlamentar.
Ele pode apenas trazer ao debate e dar visibilidade a um problema que a cada dia atinge mais brasileiros.
Por suas dimensões e implicações humanas prende a atenção de todos os segmentos sociais, afetados em diferentes níveis.
Por isso, envolve e desafia Estado e sociedade em uma discussão intensa e recorrente em busca de uma solução.
Como se sabe, é possível abordar a violência a partir de diferentes visões — política, econômica, social, filosófica ou jurídica, por exemplo.
Apesar de diariamente estarmos vulneráveis a todo tipo de violência, o debate acadêmico não chega às bases da sociedade e a questão, na prática, permanece irresolvida, impondo a cada dia prejuízos e perdas irreparáveis para milhões de brasileiros.
Diante da realidade que enfrentamos cotidianamente, vemos que no Brasil o Direito,...
...por meio de suas instituições, não tem conseguido minimizar, ou sequer estabilizar, os altos níveis da violência.
A ruptura da ordem social e a infração às normas mais simples da convivência civilizada fazem parte de tal forma do nosso cotidiano,...
... que o noticiário poderia se transformar em banalidade, não fosse a terrível carga de dor e sofrimento humano que retrata.
Estudos, levantamentos, pesquisas e a cobertura diária dos meios de comunicação mostram um quadro que impõe aos brasileiros a fragilidade da sua integridade física, da propriedade e de ir e vir.
Assaltos à mão armada, sequestros-relâmpago, furtos e roubos passaram a compor o dia-a-dia de milhões de trabalhadores, estudantes, donas de casa e aposentados.
Cresce na população a percepção de sua vulnerabilidade ao crime gratuito. Nos deparamos com atos cada vez mais covardes e violentos.
Como já me referi ontem, a violência contra os jovens é ainda mais assustadora e repito,
...talvez o mais correto seja pensar-se em aperfeiçoamentos da legislação como uma forma de coibir atos cometidos dentro de certa expectativa de impunidade, aumentando em mais que o dobro a pena do adulto que usar menores em crimes. Redução da idade penal é inaceitável!
Certamente muitos menores são instrumentos de delinquentes adultos irrecuperáveis, que se aproveitam da participação de menores.
Senhoras e Senhores,
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou levantamento sobre a matéria, depois de ouvir brasileiros das 27 unidades da Federação.
É um verdadeiro choque de realidade e perplexidade.
Os números obtidos revelam que 62,3% dos nossos cidadãos vivem sob o medo de assalto à mão armada, enquanto 62,4% temem os assassinatos.
Esses dados são alarmantes!
A pesquisa mostra ainda que a maioria dos entrevistados aponta a desigualdade social como principal causa da criminalidade.
Seguem-se como fatores preponderantes a falta de investimento em educação e o aumento no tráfico de drogas.
Aliás, Senhor Presidente, faço um parêntese para registrar a importância do trabalho do IPEA,...
...com o chamado Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS).
Trata-se de pesquisa domiciliar e presencial que procura medir a percepção das famílias brasileiras sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
Esta pesquisa alcança 3.775 domicílios, em 212 municípios, e abrange, como já mencionei, todos os Estados e o DF.
Os números revelados pelo IPEA lamentavelmente apenas confirmam dados coletados em pesquisas anteriores,...
...reafirmando o grave desafio que se coloca diante de todos nós: autoridades e sociedade.
Há pouco mais de dois anos, em maio de 2010, pesquisa efetuada pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) mostrava que para 90,1% dos brasileiros a violência estava aumentando no País.
De fato, independentemente das estatísticas, a sensação dos brasileiros — pelos relatos jornalísticos, depoimentos pessoais, de familiares e amigos — é a de presença constante da violência.
Mesmo em áreas urbanas que já foram tranquilas, hoje se verificam registros de crimes com níveis altos níveis de brutalidade.
E os atos violentos se multiplicam, assumindo diferentes faces: é a violência nas ruas, nos caixas eletrônicos, no trânsito, nas escolas (inclusive com o chamado bullying),...
...nos lares (com agressões às mulheres, aos velhos e às crianças), no ambiente de trabalho e em várias outras situações sociais.
A pergunta que todos devemos nos fazer é sobre a impotência do direito penal, da prevenção, do combate e contenção do crime e da violência.
Como podemos fazer esse enfrentamento da criminalidade?
Estamos diante de questão central e crítica, que se apresenta ao Governo Federal, aos Governos estaduais e municipais.
Enfim, é competência dessas esferas prover e zelar pela segurança pública.
Estamos diante de um grave problema social de com amplas repercussões também na esfera econômica que aflige intensamente a sociedade.
Percebemos algumas iniciativas do Poder Público que se replicam no Governo Federal, nos Estados e nos Municípios, na tentativa de corrigir distorções estruturais.
Organizações da sociedade civil tem tomado iniciativas para suprir lacunas na educação, no esporte, nas atividades culturais e lúdicas.
Procuram assim dar sentido e consequência à vida de milhões de jovens relegados à própria sorte.
Os apelos fáceis da marginalidade e a busca do “sucesso” a qualquer preço, se transformam no destino desses jovens.
Milhões de meninas e meninos com futuro promissor – tornam-se prisioneiros do prazer imediato e são facilmente atraídos pelo crime.
A ideia, geralmente materializada na realidade, de que crime compensa torna-se um incentivo a mais, pois não há consequências ou punição.
Na verdade, indicadores confiáveis demonstram que apenas uma pequena fração dos crimes contra a vida e o patrimônio são efetivamente punidos em nosso País.
Aliás, a impunidade é uma triste e vergonhosa recorrência na história brasileira – da Colônia aos nossos dias.
Apenas para exemplificar, vejamos o caso da impunidade de crimes cometidos contra jornalistas.
No ranking mundial, o Brasil ocupa a 11ª posição, de acordo com a organização não-governamental Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ).
Na América Latina, a situação só é pior no México (8o. colocado) e na Colômbia (na 5a. posição).
Penso devemos insistir na cobrança regular de ações efetivas por parte dos Governos, constitucional e moralmente responsáveis pela segurança de todos os brasileiros,
... mas devemos igualmente estimular e apoiar as iniciativas que brotam na sociedade como a descoberta de talentos e do incentivo a atividades socialmente úteis.
A Venezuela, por exemplo é um país mergulhado no drama da violência urbana, e tem este problema atenuado através da música.
Em um país cuja capital vive o trauma de 53 assassinatos por dia, com um índice nacional três vezes superior ao Iraque e quatro vezes maior do que o México, a música tem servido de contraponto à violência.
O maestro José Antônio Abreu, criador de “El Sistema”, não hesita em assegurar que as orquestras são armas contra a pobreza e a violência.
Como mostrou artigo recente publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, Abreu, músico e economista, trabalha há quase quatro décadas...
...com a ideia de que a educação intensiva e gratuita de música erudita para os mais pobres pode influenciar positivamente na solução dos problemas sociais.
A Venezuela tem hoje 380 mil crianças matriculadas em programas nacionais de música.
Em 37 anos, mais de dois milhões de jovens já passaram por El Sistema e hoje atuam em profissões liberais, em funções no Estado e nas mais diversas ocupações profissionais.
Poderíamos incentivar no Brasil o uso da música – como instrumento de mudança e promoção social?
Nesse aspecto, a sociedade civil organizada tem iniciativas brilhantes no nosso país, mas é preciso que o poder público também assuma novas iniciativas.
Se a musicalidade é um dos traços marcantes dos brasileiros, por que não utilizar este mote e incrementar iniciativas de natureza cultural para afastar os jovens economicamente menos afortunados da marginalidade?
Sabemos que há uma infinidade de outras ações – algumas já em andamento – que podem contribuir para a redução da violência entre nós.
Cultivar a vida do espírito, por meio de centros comunitários que levem aos jovens literatura, música, teatro, artes plásticas,...
...dança e cinema, entre outros, é um meio relativamente fácil, de baixo custo e efetivo de precipitar transformações sociais positivas.
Os Ministérios da Cultura e da Justiça, por exemplo, têm amplas áreas de intersecção para a busca de soluções criativas para o combate à violência.
Falta viabilizá-los, com urgência, em benefício de toda a população.
Imaginação, inovação devem fazer parte do cotidiano do Governo – de todo o Governo!
Não é possível continuarmos a viver o com atentados iminentes à vida, à integridade e ao patrimônio de nossos cidadãos.
“Brasileiros contra brasileiros” não é alternativa que possa ser passivamente aceita por qualquer um de nós.
Há uma série de instrumentos que podem auxiliar na reversão desse quadro.
São experiências sociais vitoriosas que merecem ser multiplicadas em todo o País, como forma de...
...superarmos uma situação que atormenta, prejudica e debilita milhões de cidadãos – homens, mulheres, jovens e crianças.
O Brasil tem demonstrado, ao longo de sua história, resistência e uma extraordinária capacidade de superação.
Foi assim em momentos históricos decisivos. Não será agora, em um estágio globalmente reconhecido como favorável para 196 milhões de pessoas, que haveremos de vacilar.
Nosso destino é outro: justiça social capaz de assegurar o sucesso individual e coletivo. Sem violência.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim – PT/RS.
A banalização da vida
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Abordo o complexo tema do estarrecedor surto de violência a que assistimos hoje no Brasil, — violência tão disseminada e tão quotidiana,...
que já nos indagamos se não estaríamos com ela ficando acostumados e a ela insensíveis, fazendo-nos deparar, como sociedade, com um perigoso processo de banalização da vida.
Crimes de morte noticiados pelos meios de comunicação de massa parecem superar-se, uns aos outros, quanto à barbaridade, ao despropósito e à crueldade com que são cometidos.
Houve no meu estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, este inacreditável homicídio, acompanhado por todo o Brasil.
Um homicídio perpetrado contra um menino de 11 anos, Bernardo Boldrini, em que os suspeitos, já indiciados pela Polícia Civil,...
são a madrasta do garoto, uma amiga dela e o próprio pai da criança, que, ainda por cima, é um médico!
Isso aconteceu no começo do mês passado, no município de Frederico Westphalen, no noroeste do estado.
A suspeita é que o menino Bernardo tenha sido morto mediante injeção letal de uma droga que teria sido prescrita...
pelo próprio pai, — médico, como eu disse, — suspeito, ele, de ser o mentor intelectual do crime.
Qual a motivação de um crime tão repugnante? Dinheiro? Não, parece que não. O motivo é o mais fútil que se possa imaginar.
Parece que Bernardo era considerado, pelo pai e pela madrasta, um estorvo; já que era filho do casamento anterior do pai.
Aí, o guri está atrapalhando a vida do novo casal, pronto!, resolve-se o assunto: mata-se o guri!
É inacreditável! E a facilidade com que a madrasta consegue uma cúmplice, Edelvânia, ré confessa do assassinato, que se envolveu em troca da promessa de 20 mil reais.
E qual é a profissão de Edelvânia? Ela é assistente social!
Diz-lhe Gracieli, a madrasta: — Estou pensando em matar meu enteado de 11 anos, você aceita me ajudar na empreitada? E a outra, de pronto, concorda!
É inacreditável! São pessoas comuns! O médico de uma cidade do interior, sua mulher, uma assistente social. Contra o próprio filho dele.
Aqui mesmo no Distrito Federal, na região administrativa de Ceilândia, faz poucos dias, houve outro brutal assassinato.
De uma criança e uma adolescente, que foram carbonizadas, queimadas, em sua própria casa. O assassino? Um rapaz de 21 anos, artesão,...
sem antecedentes criminais. Motivo? Uma dívida de cerca de 60 reais não paga pelo irmão mais velho das vítimas.
Novamente, motivo torpe. Novamente, a banalização da vida humana.
A criança, um menino, tinha 9 anos; a adolescente tinha 13. Tiveram as mãos amarradas pelo assassino, que escorou com móveis...
a porta dos cômodos onde estavam, para impedir que as crianças fugissem do quarto em chamas.
O rapaz, o criminoso bárbaro, repito, não tinha antecedentes criminais. Segundo o delegado do caso, o réu confesso contou friamente, com detalhes, como cometeu o duplo homicídio.
Não demonstrou arrependimento. Não chorou. Não passou nenhuma emoção.
O último caso, tão recente quando os dois outros, que quero trazer à lembrança de Vossas Excelências é o linchamento...
ocorrido, no último 3 de maio, em Guarujá, cidade do litoral paulista. Assisti ao vídeo que foi gravado pelo celular de alguma das testemunhas ou de...
algum linchador, e que foi divulgado pela Internet, e posso lhes garantir que é quase insuportável de ser olhado.
Nesse episódio, uma dona de casa, a Senhora Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos de idade, dona de casa, é espancada por populares quase até a morte.
Parecia mesmo já morta. Mas ainda com vida foi levada para o hospital, onde não resistiu aos ferimentos e faleceu dois dias depois.
Fabiane foi confundida com uma suposta sequestradora de crianças para serem usadas em rituais de magia negra,...
um boato que foi divulgado, não como fato, mas como boato mesmo, por um sítio noticioso local, na Internet.
A menção ao boato vinha acompanhada do retrato falado da suposta sequestradora de crianças.
Aos populares de um bairro de periferia de Guarujá pareceu que se tratasse de Fabiane, pois haveria semelhança entre o retrato falado e ela.
Foi o que bastou para um ato covarde de violência e selvageria que vitimou uma dona de casa, mãe de família.
Já seria inaceitável o linchamento, o fazer justiça com as próprias mãos, caso Fabiane fosse, de fato, a tal sequestradora de crianças.
Já representaria, o triste episódio ocorrido, um retroceder radical do nível civilizatório a que já chegamos, pois uma das características fundamentais da Civilização...
é o deslocamento, que surge em algum momento na História, do poder punitivo, desde a mão dos particulares para a instituição do Estado, que avoca a si o monopólio do poder punitivo.
Mais alguns passos no processo histórico civilizatório, — passos gigantes, do tamanho de séculos e até de milênios, — e esse poder punitivo, monopólio do Estado,...
passa a ser exercido mediante normas legais estritas, de modo a garantir o julgamento justo de quem é acusado de crime.
Tais normas são os direitos e garantias individuais de caráter liberal, que estão hoje inscritas na Constituição Brasileira.
É o direito ao devido processo legal, o direito à ampla defesa, o direito ao contraditório, o direito à presunção de inocência, o direito de ser julgado pelo juiz natural, e não por um tribunal de exceção.
Nenhuma dessas garantias valeu para a dona de casa Fabiane. E mais inaceitável é que Fabiane, ainda por cima, era inocente!
Foi confundida com uma suposta sequestradora, a partir de um desenho, um retrato falado, publicado na Internet.
A ignorância popular julgou-a a partir de uma prova frágil, insegura, na verdade uma prova inexistente, condenou-a à pena de morte antecedida de maus tratos, e executou discricionariamente a pena capital!
Eu não sei o que dizer. Confesso, — Senhor Presidente, — que não sei o que dizer. Estou, aqui, na tribuna, senador da República pelo Estado do Rio Grande do Sul, e não sei o que dizer.
Este meu discurso, na tarde de hoje, absolutamente necessário, não encaminha nenhuma solução para o problema.
Não sei qual é a solução. É, antes, um lamento. É um estarrecimento. É a solidariedade que presto aos familiares e amigos das vítimas desses três assassinatos brutais, cometidos, todos eles, no Brasil, há poucos dias.
É juntar-me à inconformidade que, tenho certeza, é a de todos os brasileiros que tomaram conhecimento desse fatos horríveis.
São tão horríveis que a vontade do cidadão normal e saudável é olhar para o lado, desviar a face para não vê-los. Mas não se pode nem se deve fazer isso.
Vamos falar neles; para que, — quem sabe, — por meio da consciência coletiva aguda de sua repugnância, não se repitam. É sempre uma esperança.
Os três casos requerem punição exemplar, não resta dúvida; e tem-se de garantir todos os direitos individuais que culminam num julgamento justo, de acordo com a Lei,...
direitos que há pouco foram por mim mencionados, e que são os institutos, democrático-liberais, que, na fase atual da Consciência Humana Universal, distinguem as civilizações das sociedades bárbaras.
Há semelhanças entre os três crimes que trouxe hoje aqui à lembrança de Vossas Excelências, além de serem bárbaros?
O crime de Frederico Westphalen, que vitimou o menino Bernardo Boldrini; o crime da Ceilândia, aqui no Distrito Federal, que...
vitimou os irmãos Drielly e João Guilherme, queimados vivos; o crime de linchamento contra uma dona de casa inocente?
O raciocínio, analítico, já começa a esquadrinhar os casos, numa quase agonia para encontrar semelhanças e, talvez, encontrando-as, poder encaminhar começos de solução.
Todos os três foram cometidos por pessoas comuns. Os dois primeiros por criminosos que pareciam pessoas comuns.
Nenhuma delas com antecedentes criminais, nem com ligação com organizações criminosas.
Quanto ao crime de linchamento, foi perpetrado mais por ignorância do que por outro motivo. Mas merece, igualmente, punição exemplar.
O difícil em encaminhar soluções para que tais crimes não mais se repitam é a sua pavorosa banalidade.
Cometidos por pessoas comuns, das quais não se suspeitava serem capazes de fazer o que fizeram, até o momento em que, realizados, os crimes se mostram, patentes, aos olhos de todos.
Talvez eu pudesse, somente no caso do linchamento, ligar o ocorrido a uma sensação perigosíssima que há, e com razão, hoje, na sociedade brasileira:...
sensação de impunidade; sensação de incompetência, de inoperância do Poder Público em fazer valer, de modo tempestivo,...
certo e proporcional, o seu poder de punir, com exclusividade, os crimes cometidos.
Hoje em dia, os jornais brasileiros, os jornais considerados mais sérios, — até eles!, — tornaram-se, em grande parte, editorias de polícia.
Ou o que lemos são crimes de sangue, ou o que lemos são crimes contra o patrimônio público. Ambos estão banalizados.
Mas esse é assunto para um outro discurso, em outra ocasião. Este, o de hoje, foi apenas um discurso de perplexidade. Eu paro por aqui.
Para finalizar, informo que solicitei uma audiência pública na CDH, sob o título: A banalização da vida: o mapa da violência hoje e o requerimento desta audiência já foi aprovado. Desejo reunir aqui renomados especialistas para discutir o tema e analisar as evidencias que tem levado indivíduos a banalizar não apenas a sua vida, mas de pessoas ao seu redor.Serão convidados para o debate: Dr. Julio Jacobo Waiselfisz – Autor do livro “Mapa da violência 2013”; Dr. Guilherme Assis de Almeida – Professor e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência, da USP. Autor do livro Violência Urbana; um representante do Ministério da Justiça; um representante da SDH- Secretaria de Direitos Humanos; o Dr. Antonio Geraldo da Silva - Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP – Departamento Forense que trata da violência e a Srª Mariza Monteiro Borges – Presidente do Conselho Federal de Psicologia.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 26 de maio de 2014.
Senador Paulo Paim.
NOTAS: O crime teria ocorrido no dia 4 de abril de 2014. PIRES, Estevão. Polícia indicia pai, madrasta e amiga por morte de Bernardo Boldrini no RS. G1, sítio da Internet, Organizações Globo, 13 mai. 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/caso-bernardo-boldrini/noticia/2014/05/pai-e-madrasta-de-bernardo-e-amiga-sao-indiciados-por-homicidio-qualificado.html. Acesso em: 21 mai. 2014. O crime foi cometido em 12 de maio de 2014. AMIGOS arrecadam dinheiro para ajudar família de irmãos mortos em atentado. Correio Braziliense, sítio da Internet, 21 mai. 2014. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/05/14/interna_cidadesdf,427509/amigos-arrecadam-dinheiro-para-ajudar-familia-de-irmaos-mortos-em-atentado.shtml. Acesso em: 21 mai. 2014. CAMPANHA, Diógenes. “Mataram a mulher”, diz morador após espancamento em Guarujá; veja vídeo. Folha de S. Paulo, sítio na Internet, 5 mai. 2014. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/05/1449679-mataram-a-mulher-diz-morador-apos-espancamento-no-guaruja-veja-video.shtml. Acesso: 21 mai. 2014.
Índices de violência
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O dia 2 de outubro é o Dia Internacional da Não Violência e hoje eu quero abordar esse tema aqui.
Sei que não é preciso justificar o porquê da escolha do tema, uma vez que a preocupação em relação à violência é mundial.
A Agência Brasil publicou recentemente dados do Mapa da Violência 2014.
O Mapa mostra um crescimento de 13,4% de registros de homicídios em comparação com o número obtido em 2002.
O percentual é um pouco maior que o de crescimento da população total do país: 11,1%.
A cada dia, 154 pessoas morreram, em média, vítimas de homicídio no Brasil, em 2012. Ao todo, foram 56.337 pessoas que perderam a vida assassinadas, 7% a mais do que em 2011.
As principais vítimas são jovens do sexo masculino e negros. Ao todo, foram vítimas desse tipo de morte 30.072 jovens, com idade entre 15 e 29 anos.
O número representa 53,4% do total de homicídios do país. Também, desse total, 91,6% eram homens.
Os dados de 2012, último ano da série projetada pelo mapa, mostram ainda que, a partir dos 13 anos de idade, o percentual começa a crescer...
Passa de quatro homicídios a cada 100 mil habitantes para 75, quando se chega aos 21 anos de idade.
Os homicídios vitimam mais os negros, isso é, pretos e pardos. Foram 41.127 negros mortos, em 2012, e 14.928 brancos.
Considerando toda a década (2002 – 2012), houve “crescente seletividade social”, nos termos do relatório. Enquanto o número de assassinatos de brancos diminuiu...
passando de 19.846, em 2002, para 14.928, em 2012, as vítimas negras aumentaram de 29.656 para 41.127, no mesmo período.
Senhoras e Senhores Senadores,
Neste aspecto pontuado pelo Mapa da Violência, quero compartilhar com todos, a visita das Sras. Maria de Fátima Reis Duarte e Miriam Vaz Parente, ambas...
do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF, que estiveram em meu Gabinete e me entregaram um exemplar da Revista Caros Amigos nº 210 deste ano.
Na ocasião nós conversamos sobre política, fator previdenciário, reajuste de aposentados e, como não podia deixar de ser, sobre os servidores públicos federais.
E, elas trouxeram o exemplar da revista porque nela constam reportagens importantes para o mundo do trabalho. Uma delas é "Metas Enlouquecem Trabalhador" e a outra, "Negros na Mira".
Pois bem, quero compartilhar um pouco as informações que compõem a reportagem relativa aos negros:
Ela retrata o que foi a II Marcha em Salvador (BA) contra o Genocídio do Povo Negro.
Na ocasião foram lidos, ao som do hino do Congresso Nacional Africano, nomes de pessoas negras que foram assassinadas nos últimos anos.
Segundo a reportagem, dados oficiais pontuam que o Brasil tem mais de 101 milhões de negras e negros. E é essa população que forma a maioria das vítimas de homicídios.
Um jovem negro, morador da periferia, tem 146% mais de chance de morrer que um branco.
Ou seja, não existe dúvida de que a violência tem como foco e coloca suas garras sobre a nossa população negra.
E também não resta dúvida de que precisamos olhar prá isso com seriedade e urgência
Senhor Presidente,
Voltando agora ao texto do Mapa da Violência 2014, ele destaca que ao longo dessa década, morreram 556 mil pessoas vítimas de homicídio, abre aspas:...
“quantitativo que excede largamente o número de mortes da maioria dos conflitos armados registrados no mundo” (fecha aspas).
Comparando 100 países que registraram taxa de homicídios, entre 2008 e 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes, o estudo conclui que o
Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos analisados.
Algumas unidades da Federação tiveram crescimento significativo em relação à violência: ...
o Maranhão, Ceará, a Paraíba, o Pará, Amazonas e, especialmente - registra o estudo -, o Rio Grande do Norte e a Bahia.
Senhor Presidente,
É importante destacar que o Brasil já ocupou posições piores no ranking. A situação foi amenizada tanto por políticas de enfrentamento à violência desenvolvidas internamente, que...
frearam o crescimento exponencial das mortes, quanto pelo fato de países, especialmente da América Central, estarem vivendo “uma eclosão de violência”.
Entre as políticas desenvolvidas internamente, o estudo destaca a Campanha do Desarmamento e o Plano Nacional de Segurança Pública, em nível nacional, e ações...
em nível estadual, como as executadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, que geraram quedas nos índices de homicídio em meados dos anos 2000.
A magnitude desses lugares pesou na redução dos índices e possibilitou uma melhora na posição do país no ranking mundial.
Mesmo assim, a situação é preocupante, de acordo com o Mapa da Violência, que é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e em outros dados do Ministério da Saúde.
Nesse último ano, houve aumento das mortes, especialmente entre os jovens.
Em média, 100 a cada 1.000 jovens com idade entre 19 e 26 anos morreram de forma violenta no Brasil em 2012.
É considerada morte violenta a resultante de homicídios, suicídios ou acidentes de transporte (que incluem aviões e barcos, além dos que ocorrem nas vias terrestres de circulação).
Senhoras e Senhores Senadores,
Recebi, em meu Gabinete, a visita dos psiquiatras Dr. Antônio Geraldo da Silva, que também é Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, e do Dr. Marcelo Feijó de Mello.
Eles me entregaram um material cujo título é "Quebrando o ciclo da violência. Prevenção e Saúde Mental".
Nesse estudo eles avaliam que, apesar do crescimento econômico, colocando o Brasil entre as maiores economias do mundo, de milhões de pessoas saindo da linha da pobreza e...
melhora dos índices de saúde como a queda da mortalidade infantil, aumento da expectativa de vida, tivemos uma inversão com piora alarmante dos índices de violência nos últimos 30 anos.
Segundo critérios da Organização Mundial de Saúde, estamos vivendo uma epidemia de violência, na forma de...
criminalidade, homicídios, sequestros, assaltos, violência doméstica e desastres automobilísticos.
Os médicos pontuam que a violência gera violência e que a maior parte dos indivíduos adultos que...
cometem crimes tiveram história de abusos e negligências emocionais e físicas durante suas infâncias.
Eles afirmam que um dos achados mais importantes da neurociência é que uma criança que passou por...
situações traumáticas durante a infância carregará modificações persistentes, com prejuízos no seu funcionamento psicológico e social.
Deste modo ela poderá ser indivíduo de alto risco para o desenvolvimento de doença mental, assim como de levar ao risco de ter atividade criminal.
As vivências traumáticas causam alterações genéticas intracelulares que alteram de forma permanente a capacidade de adaptação social e o comportamento deste indivíduo.
Outra coisa..., estudos de seguimento realizados pelo psicólogo Tremblay (tremblei), por décadas, com crianças até tornarem-se adultos, mostraram que...
a violência na infância e na adolescência também elevam em até quatro vezes as chances de envolvimento com drogas na vida adulta...
45% dos alcoólicos, 47% dos usuários de maconha e mais de 50% dos usuários de cocaína relataram abusos na infância.
Senhoras e Senhores Senadores,
A socióloga holandesa Bernice Bronkhorst (bronkors), estudiosa da violência no Brasil, destaca o trabalho de prevenção como alternativa eficaz para os problemas relatados.
Segundo ela, o trabalho poderia ser focado numa época inicial da vida, até antes do ensino fundamental.
Um estudo feito na Califórnia mostrou que, para cada dólar usado em prevenção, ganham-se 6 dólares que seriam gastos em repressão no longo prazo.
Dentro de um programa de prevenção da violência, tanto a atenção psiquiátrica como psicológica são fundamentais no sentido de...
melhorar a qualidade de vida, não somente daqueles que sofrem direta ou indiretamente destes problemas, mas também para quebrar um ciclo de violência e a falta de perspectiva.
Senhor Presidente,
Quero dizer que assino em baixo quando o texto sugere que devemos lançar campanhas contra maus-tratos na infância e, também,...
campanhas sobre a importância dos cuidados em relação à criação dos filhos, especialmente para mães adolescentes, que hoje formam um número bastante expressivo.
O estudo adverte que campanhas contra o uso de drogas e de álcool e para detecção de transtornos de comportamento em crianças, devem estar inclusas em campanhas contra a violência.
Segundo ele, devemos, também, voltar a estimular o programa de atenção a saúde da família e capacitar os agentes comunitários da saúde.
Os médicos ponderam que, na atenção pública são necessários ambulatórios de saúde mental e recursos humanos suficientes para atender problemas mentais como depressão, pânico, ansiedade e dependências.
Eu quero aqui, Senhor Presidente, agradecer aos Drs. Antônio e Marcelo pelas ponderações levantadas neste trabalho e por compartilharem conosco suas preocupações e ideias para o enfrentamento deste grave problema mundial que é a violência.
E para finalizar este meu pronunciamento, quero citar o Relatório que o Ministério Público Federal - Procuradoria Geral da República enviou.
Trata-se do Relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Segurança Sem Violência.
No relatório são traçadas diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro, em consonância com a linha de atuação do Procurador-Geral, Rodrigo Janot de Barros. Entidades com reconhecida atuação no sistema prisional forneceram informações e subsídios, propondo medidas de aperfeiçoamento da infraestrutura, da gestão e da legislação que impactam o ambiente prisional.
Diretrizes, prazos e responsabilidades estão pontuados no texto:
As diretrizes são:
1 - assistência jurídica aos réus presos provisórios ou definitivos + agilização da tramitação dos processos penais com réus presos provisórios ou definitivos;
2 - mecanismos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos + mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos;
3 - aprimoramento da gestão pública do sistema prisional, bem como treinamento dos agentes penitenciários;
4 - condição e melhoria das condições carcerárias;
5 - incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde será localizado o estabelecimento penal;
6 - implementação de medidas alternativas à privação de liberdade;
7 - alterações legislativas
8 - criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP).
Os parâmetros do tempo são:
Curto prazo: 0 a 6 meses;Médio prazo: 6 meses a 1,5 ano;Longo prazo: acima de 1,5 ano.
Senhor Presidente,
Consta do relatório que a vivência prisional se revela autêntica causa de violência e que a sociedade vem adotando postura de descrédito frente ao sistema prisional.
Consta, também, que, por tudo isso, há inquestionável necessidade de coalizão institucional na perspectiva da integração dos esforços para o aperfeiçoamento da infraestrutura, da gestão e da legislação pertinente ao sistema prisional.
Eu concordo totalmente com isso e vejo essa iniciativa com muito bons olhos.
Quero registrar os meus cumprimentos a todas as instituições que firmaram parceria neste trabalho.
Muito bom! Parabéns!
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
Violência no Trânsito
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje gostaria de falar sobre um assunto que me preocupa demais e que tem recebido menos atenção do que merece. Gostaria de direcionar meu discurso a toda a população brasileira e especialmente aos nossos prefeitos e governadores para, juntos, repensarmos a violência no trânsito. Recentemente aprovamos aqui no Congresso, e a Presidenta Dilma sancionou, lei que criminaliza o feminicídio.
Agora é hora de direcionarmos nossa atenção para o combate do genocídio de homens, em sua maioria jovens, que acontece diuturnamente nas vias brasileiras.
Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, no Brasil, o feminicídio, que é algo escandaloso e profundamente lamentável,...
... que nos envergonha inclusive no cenário internacional, mata quase seis mil mulheres por ano. ...No caso da violência no trânsito, o número de mortos é quase oito vezes maior.
Senhor Presidente, mais de quarenta mil brasileiros perdem suas vidas anualmente em acidentes completamente evitáveis.
Dessas quarenta mil vidas ceifadas anualmente em acidentes de trânsito, mais de quinze mil correspondem a mortes de motociclistas.
Muitos dos acidentes no trânsito ocorrem por imprudência, negligência ou imperícia dos motoristas.
Isso é fato e, neste caso, nosso papel é aprimorar a regulamentação, investir ainda mais em educação e em fiscalização.
Contudo, seria leviano atribuir a culpa dos acidentes apenas aos motoristas. Não podemos isentar o governo dos acidentes que ocorrem em virtude de problemas de infraestrutura.
Basta pesquisar rapidamente na internet e encontramos vídeos e mais vídeos de carros inteiros sendo engolidos por buracos no meio das ruas.
Vias mal projetadas; projetos mal executados; material de má qualidade e pessoal pouco qualificado são situações corriqueiras nas obras realizadas pelo Poder Público.
Gostaria de destacar o bom trabalho que a Agência de Comunicação do Senado Federal vem fazendo no que tange ao esclarecimento da população nos temas mais importantes da conjuntura brasileira.
As publicações, todas divulgadas na internet, são muito completas e de muita qualidade.
No que concerne ao tema violência no trânsito, gostaria de destacar publicação de novembro de 2012 da revista Em Discussão!, de produção do próprio Senado Federal. Nessa publicação foi discutido o fato de o desempenho da economia brasileira, a partir da década passada, ter permitido o acesso da população a bens e serviços que antes não podia alcançar.
A renda média subiu, a desigualdade diminuiu e, como resultado, cresceu o consumo, por exemplo, de eletrodomésticos, veículos, planos de saúde e passagens aéreas.
E essa é a parte boa da história. A outra é que o acesso de grandes contingentes ao mercado consumidor revelou que, em muitos setores, ainda estamos tendo adaptações para receber a nova demanda. Filas nos aeroportos, nos hospitais privados e engarrafamentos de trânsito que batem sucessivos recordes nas maiores cidades são demonstrações cotidianas desse descompasso entre consumo e infraestrutura.
É verdade que o Governo tem trabalhado para suprir esse descompasso estrutural, contudo, o problema ainda é latente e, no que tange ao trânsito, a situação é caótica e gravíssima, pois ceifa vidas.
Além de trazer transtornos, o trânsito está matando milhares de brasileiros, principalmente homens jovens, em acidentes envolvendo motocicletas. Hoje, ninguém morre mais no trânsito que os motociclistas e seus caronas. A revista Em Discussão! registra também que o crescimento do número de mortes, principalmente de homens (três quartos dos mortos são do sexo masculino) entre 20 e 39 anos de idade (62% dos mortos estão nessa faixa etária),...
... no auge de sua força produtiva, é muito superior ao crescimento de motocicletas na frota nacional de veículos, que não é pequeno.
A Organização das Nações Unidas (ONU), no lançamento da Década Mundial de Ação pela Segurança Viária: 2011-2020, reiterou que a palavra acidente não é a melhor para definir acontecimentos no trânsito que fazem mortos e feridos. Esses eventos são, por essa visão, episódios de violência, já que acidente é algo imprevisto, inevitável.
O especialista em trânsito Eduardo Biavati esclarece que “a maioria das ocorrências decorrem de causas bem previsíveis...
...O trânsito nos coloca o tempo todo em contato com outras pessoas à nossa volta e isso não precisa ser um conflito permanente”.
Peço aos prefeitos e governadores mais criatividade e mais esforços para combatermos esse verdadeiro genocídio. Duplicação e melhoria de vias deve ser uma prioridade absoluta para mudarmos esse quadro. Falo também em nome dos motociclistas:...
... quando vamos começar a fazer motofaixas em escala suficiente para atendê-los?!
E as motofaixas são também muito interessantes economicamente. A maioria dos serviços delivery nas grandes cidades é feito por meio de motocicletas, elas são mais rápidas, menores, mais econômicas, menos poluentes e ocupam menos espaço.
Seriam uma ótima opção não fosse o risco enorme que representam para a vida de quem as conduz.
Gostaria também de interceder junto aos cidadãos brasileiros, especialmente aos jovens, para quem a vida parece eterna e os riscos inexistentes:
- Jovens, muito cuidado na condução de suas motocicletas. Usem a buzina!...
... Ela alerta aos motoristas desatentos que tem uma motocicleta nas proximidades e evita uma “fechada” que, muitas vezes, é fatal para o motociclista.
- Jovens, se beber não dirijam e não peguem carona com quem bebeu. Todos podem ser vítimas de um motorista alcoolizado: crianças, pedestres, motociclistas e motoristas.
- Jovens, usem, sempre, cinto de segurança, mesmo no banco traseiro. O uso do cinto reduz o risco de lesões severas ou mortes...
...Usem também cadeirinhas infantis. O uso de cadeirinhas infantis pode reduzir 70% dos óbitos em crianças e 80% em bebês.
- Jovens, não usem o telefone celular ao dirigir. Utilizar o telefone celular ao conduzir veículos distrai o motorista e aumenta em quatro vezes o risco de colisão ou atropelamento.
- Por fim, jovens, dirijam mais devagar. Cada redução de 5 km/h na velocidade média representa diminuição de 30% nos traumas fatais.
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, o trânsito tornou-se um ambiente hostil e extremamente estressante.
Cada vez mais parece real aquela famosa cena do filme “Um dia de Fúria”, em que a personagem de Michael Douglas sai do carro e perde totalmente o controle. Cabe lembrar que a gota d’água que desencadeia todo o processo de fúria na personagem foi ficar preso em um congestionamento com o trânsito parado.
Nobres Colegas, peço aos Senhores, aos prefeitos, aos governadores e aos cidadãos que nos assistem um esforço concentrado para encontrarmos soluções mais rapidamente e diminuirmos essa matança diária de pessoas no trânsito.
Peço que tenhamos uma atenção especial com os motociclistas, que são os mais afetados com a queda na qualidade do trânsito nos últimos anos. Insisto mais uma vez na urgência na duplicação das vias e na construção de motofaixas.
Senhor Presidente, na esperança de ter contribuído minimamente para uma maior conscientização no trânsito, finalizo e agradeço.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
O PLC 122 que criminaliza a homofobia.
Multimidia - PLAY - http://youtu.be/VfXfIqAfRlA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
A Constituição da República contém, no conjunto de suas diretrizes para a construção do Brasil que sonhamos,...
... indiscutível vetor civilizatório, que nos propõe a convivência social harmoniosa, coesa, tolerante e hospitaleira.
Não há lugar, no País livre e democrático que desejamos construir, para a aceitação da discriminação e da intolerância, de qualquer matiz.
Não aceitamos, no Brasil, a discriminação racial ou decorrente das opções sexuais dos indivíduos...
... Por esta razão, estamos debatendo o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, que criminaliza a homofobia.
Senhoras e Senhores Senadores,
Os debates que dizem respeito à diversidade sexual passam por questões de conteúdo moral e religioso.
Em uma sociedade plural e democrática, todas as correntes filosóficas; teológicas; ideológicas; todo e qualquer grupo de pressão merece expressar sua visão no espaço público.
A convivência pacífica nas ruas e bairros da cidade impõe ao Estado igualdade no tratamento a crentes e descrentes;...
... a ateus, agnósticos ou àqueles que acreditam no Criador do Universo.
Se pegarmos a Constituição da República, do inesquecível dia 05 de outubro de 1988, veremos, no caput do art.5º, um entre os mais importantes vetores da Carta, que regula nossa vida coletiva.
A Constituição Brasileira promove a dignidade da pessoa humana, e o seu art. 5º estabelece que, em nosso democrático País (abro aspas),...
... “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País...
... a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade privada, nos termos seguintes” (fecho aspas).
Em seguida, o art. 5º oferta à sociedade brasileira seu longo e admirável catálogo de Direitos Fundamentais, distribuídos em nada menos que 78 incisos que se destinam,...
... pela força de nosso pensar e agir coletivos, a viabilizar a mais completa emancipação, tanto material quanto espiritual, do povo brasileiro.
Vislumbramos, portanto, a convivência mais harmônica e respeitosa dos membros da sociedade brasileira, muito embora reconhecendo...
... que a razão de ser da Política, o seu suporte e seu núcleo residem, exatamente, na administração dos conflitos em sociedades complexas,...
... na certeza de que no transcurso infindável do tempo, o debate nos preserve, minimamente, o direito à própria expressão.
Se algum espaço houver, na prática de uma Política que se queira maiúscula, em qualquer sociedade avançada, é preciso compreender...
... que a intolerância legalmente albergada e aceita, não é compatível com a democracia. A democracia não tem como tolerar a própria intolerância.
Em uma discussão no âmbito físico e espiritual do espaço público, de relevância para a coletividade, parece politicamente inegociável que a livre expressão represente a condição de base para a garantia da liberdade humana.
O ser humano, dotado de consciência e razão, nasce livre em sua essência mais profunda.
Desprovido de liberdade, calado em seu direito mais sagrado de tomar a palavra na rua ou na praça, terá morrido, espiritualmente, para a vida social e até mesmo privada.
Senhoras e Senhores Senadores,
O púlpito deste plenário, no Senado da República, representa nada menos que o espaço democrático da livre expressão das unidades federativas e,...
consequentemente, de cada uma de suas gentes, e esta prerrogativa historicamente construída deve se reproduzir em todos os aspectos da vida coletiva.
Em nossa visão, ao Estado laico cumpre a tarefa de a todos ouvir, indistintamente, sem se deixar dominar por esta ou aquela visão de mundo;...
... sem que se admita a errônea cristalização, no ordenamento jurídico, de concepções ultrapassadas que, visando uniformizar mulheres e homens não uniformizáveis, culminem na supressão do direito inalienável das minorias.
Ao representante público, portanto, pouco importa os termos com que uma determinada confissão religiosa ou filosófica, ou...
... de setores da sociedade, encaram fenômenos demasiado humanos, como os homosexuais ou a diferenciação de cor dos indivíduos.
Quero pontuar novamente que, em uma sociedade que se pretenda democrática, a vontade geral só poderia admitir a intolerância, nos estritos marcos legais, contra a própria intolerância.
Acreditamos ser nosso dever e nossa salvação combater as compreensões de mundo que vislumbrem a uniformização dos seres humanos a partir de réguas, critérios e particularidades que lhes sejam próprios.
A infeliz experiência de autoritarismos e totalitarismos, em países supostamente avançados, como a Itália, o Japão e, principalmente, a Alemanha da primeira metade do século 20,...
... mostram claramente que a felicidade humana deve ser veiculada pelo debate livre, que nos conduza à aceitação das mais variadas formas de vida, na certeza de que o pluralismo social vem a ser nossa maior riqueza.
Por isso, em face do renitente preconceito de raça ao afrodescendente ou da intolerância aos gays, às lésbicas, aos bissexuais e aos transgêneros, reiteramos, no Senado da República,...
... o direito de todos e de cada um à dignidade da própria existência; o direito de todos e de cada um ao exercício cotidiano de sua liberdade de ser e à livre escolha no que diz respeito à vida privada.
Consideramos desumana toda e qualquer forma de intolerância que resulte na ofensa moral ou física a quem quer que seja e temos trabalhado...
... diariamente, no Senado, pela construção de um País francamente acolhedor a todos os seres humanos, indistintamente.
Senhoras e Senhores Senadores,
Considero importante relembrar, no âmbito da religiosidade, que, na obra máxima da cristandade, a Bíblia sagrada,...
... o admirável Paulo manifesta sua perplexidade ante as contradições da existência humana, reconhecíveis em cada um de nós.
Diz o apóstolo de Cristo: “Porque não faço o bem que quero, mas o mal que não quero esse faço”.
Vou tomar emprestadas as poéticas palavras de Paulo para me reportar à quantidade de barbárie cotidiana em nosso País, em que uma mulher é fisicamente agredida a cada cinco minutos;...
... ou no mundo, em que crianças de todos os continentes são alvo diário da violência de adultos brutalizados, e sofrem com a exploração, abusos e doenças, ou enfrentam,...
... em sua mais linda idade, a necessidade de deixar seus lares por conta de conflitos armados; sob governos que não lhes garantem educação básica.
Exatamente porque, no mundo em que vivemos, mulheres e homens não fazem o bem que desejam fazer, mas apenas o mal que não querem,...
... cerca de 218 milhões de menores submetem-se, diariamente, ao inaceitável trabalho infantil e entre elas, 300 mil atuam na condição de crianças-soldado.
Impõe-se a todos nós, portanto, trabalhar pela inversão da máxima do apóstolo Paulo, tanto mais porque o mundo em que vivemos parece estar gravemente adoentado.
Nele, as almas perdidas frequentemente governam e tiranizam, submetendo a seu jugo populações inteiras, por anos ou décadas.
No Brasil, acredito que a lenta e paciente organização de nossa democracia irá nos conduzir à gradativa neutralização da intolerência.
Não faz muito tempo nós vivíamos concepções de mundo mesquinhas e antigas, que tiranizavam africanos e afrodescendentes e que negavam às mulheres o direito à voz e a qualquer atuação fora dos estreitos limites do próprio lar.
Nós seguimos apostando no aprofundamento dos níveis de educação como antídoto à brutalização de nossa vida social.
No País que desejamos, todas as escolhas lícitas e não ofensivas ao direito do próximo merecerão de todos o máximo respeito, e do Estado a natural acolhida.
O Poder Judiciário brasileiro, por exemplo, tem caminhado neste sentido, reconhecendo a casais homossexuais a licitude da vida comum partilhada, inclusive no que se refere às repercussões patrimoniais de sua opção.
Ao Estado laico cumpre reconhecer, nas centenas de milhares de ativistas políticos reunidos, anualmente, nos desfiles públicos em favor dos direitos dos homossexuais, em todo o Brasil,...
... a indiscutível existência de um grupo de pressão, tão legítimo e válido quanto os defensores dos interesses de empresários, de trabalhadores, de donas de casa;...
... tão aceitável quanto os cidadãos que promovem os Direitos Humanos e, dentre estes, os defensores dos direitos dos afrodescendentes;...
... os promotores dos direitos dos portadores de necessidades especiais; entre inúmeros outros exemplos.
Quero com essa menção reiterar que, em uma sociedade plural, todos os lícitos interesses do cidadão pagador de impostos merecem acolhida e reconhecimento pelo Estado, que pondera interesses na realização do conceito de bem comum.
Senhoras e Senhores Senadores,
Tenho a grata satisfação de atuar, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, como relator do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 206, que criminaliza a homofobia.
Na condição de relator, tenho a intenção de dar amplitude ao debate, pela abertura do espaço democrático de nossa Comissão às vozes da sociedade, contrárias ou favoráveis à proposta em debate.
Por meio de audiências públicas, pretendo produzir um relatório equilibrado e em consenso com o debate internacional em curso,...
... que contemple todos os interesses em jogo, ao mesmo tempo em que sirva para o combate à homofobia, ao ódio e à violência gratuita que campeia no Brasil.
A premissa com que pretendo nortear o debate é a premissa maior de que todos somos, a despeito de nossa cultura, de nossa opção religiosa ou orientação sexual, contrários à homofobia, na medida em que a liberdade humana está na base dos Direitos Humanos.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vemos no debate humano, desde tempos imemoriais, a voz audível de intelectuais humanistas, que fazem engrandecer e avançar, geração após geração, o valor inegociável da liberdade humana.
Pensadores como Elie Wiesel, nascido na Transilvânia e de confissão judaica, tendo perdido, aos 15 anos, a mãe, o pai e uma irmã nos campos nazistas de extermínio, afirmou o seguinte: (abro aspas)...
... “Eu jurei nunca ficar em silêncio onde os seres humanos estiverem passando por sofrimento e humilhação. Devemos sempre tomar partido. Neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O silêncio encoraja o torturador, nunca o atormentado” (fecho aspas).
Ainda que profundamente marcado por sua vivência infeliz de aniquilamento e ódio, Elie Wiesel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1986, costumava relembrar que...
... “O oposto do amor não é ódio, mas indiferença”, e logrou trabalhar por um mundo melhor, mais livre e mais aberto à aceitação das diferenças.
Senhoras e Senhores Senadores,
O tempo presente nos incita à ação coletiva em defesa das liberdades.
Neste ano de 2013, em que a Igreja Católica escolheu seu novo Papa, que terá por desafio a bem-vinda renovação valorativa do cristianismo no mundo,...
... vale relembrar que a octogenária Rainha Elizabeth Segundo, da Inglaterra, assinou nova Declaração de Direitos Humanos contrária à discriminação de homossexuais, apoiada por 54 Estados.
O Brasil generoso, aberto, democrático, conciliador e plural haverá de reforçar, em todo o mundo, os melhores exemplos de tolerância e de hospitalidade, primando pelas garantias inerentes à liberdade humana,...
... uma vez que, nas palavras do sociólogo português Boaventura Souza Santos, (abro aspas) “temos o direito de ser iguais quando nossa diferença nos inferioriza, e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza...
... Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades” (fecho aspas).
As minorias no Brasil sempre reiteram que, dadas as condições humanas, “ser diferente é normal”, e o que pretendemos, no Senado da República,...
... é fomentar e garantir o direito inalienável de que cada concidadão nosso busque, de maneira lícita e que mais lhe aprouver, a própria felicidade, que orienta a trajetória pessoal de cada indivíduo no mundo.
Era o que tinha a dizer,
Senador Paulo Paim.
o falecimento de Jorge Gilberto Leite (Flexa), ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul.
Convite: O seminário de 1 ano do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
artigo “Diretas para presidente em outubro”, publicado no jornal O Globo
Ciganos
Encaminhamentos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
Nota Pública da CDH sobre o ‘MASSACRE TERRORISTA E HOMOFÓBICO LGBT de ORLANDO’, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA"
Decisão do STF sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na última quinta-feira, dia 9, decidiu que as escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O STF julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015) que estabelecem ...
... a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação ...
... necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas.
A decisão majoritária foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357 e seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin.Ao votar pela improcedência da ação, o relator salientou que o estatuto reflete o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados ...
... pela Constituição Federal ao exigir que não apenas as escolas públicas, mas também as particulares, devem pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades do direito fundamental à educação.
Conforme o relator: “O ensino privado não deve privar os estudantes – com e sem deficiência – da construção diária de uma sociedade inclusiva e acolhedora, transmudando-se em verdadeiro local de exclusão, ao arrepio da ordem constitucional vigente”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5357 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para questionar a constitucionalidade do parágrafo primeiro do artigo 28 e caput do artigo 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Destaco ainda que o ministro Fachin, em seu voto, disse que o ensino inclusivo é política pública estável, desenhada, amadurecida e depurada ao longo do tempo e que a inclusão foi incorporada à Constituição da República como regra.
Ressaltou ele que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem entre seus pressupostos promover,
...... proteger e assegurar o exercício pleno dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, ...
... foi ratificada pelo Congresso Nacional, o que lhe confere status de emenda constitucional.
Abre aspas, “ao transpor a norma para o ordenamento jurídico, o Brasil atendeu ao compromisso constitucional e internacional de proteção e ampliação progressiva dos direitos fundamentais e humanos das pessoas com deficiência”, fecha aspas.
Para ele, embora o serviço público de educação seja livre à iniciativa privada, independentemente de concessão ou permissão, isso não significa que os agentes econômicos que o prestam possam atuar ilimitadamente ou sem responsabilidade.
Fachin lembrou que, além da autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público, é necessário o cumprimento das normas gerais de educação nacional e não apenas as constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394/1996), como alega a Confenen.
Ainda no seu voto, o ministro ressaltou que as escolas não podem se negar a cumprir as determinações legais sobre ensino, ...
.... nem entenderem que suas obrigações legais limitam-se à geração de empregos e ao atendimento à legislação trabalhista e tributária.
Também considera incabível que seja alegado que o cumprimento das normas de inclusão poderia acarretar em eventual sofrimento psíquico dos educadores e usuários que não possuem qualquer necessidade especial.
“Em suma: à escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir, conviver”.
Fachin argumentou não ser possível aos estabelecimentos de ensino privados se dizerem surpreendidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois a lei só entrou em vigor 180 dias depois de promulgada.
Afirmou também que não é possível ceder a argumentos fatalistas que permitam uma captura da Constituição e do mundo jurídico por supostos argumentos econômicos que estariam apenas no campo retórico.
Senhor Presidente,
Lembro aqui, que no dia 6 de julho, a Comissão de Diretos Humanos realizará o seminário Estatuto da Pessoa com Deficiência – Desafios Para a Concretização de Direitos, ...
... para celebrar o aniversário de um ano da sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – 13.146/2015).
O evento será no dia 6 de julho, quarta-feira, das 8h30 às 14h, no auditório Petrônio Portela do Senado. Inscrições gratuitas.
O seminário tem o objetivo de debater o papel do Estado e da sociedade na aplicação da nova lei.
Nesse sentido, é necessário pensar as ações de um modo transversal, incluindo todos os poderes constituídos e todas as esferas de governo, União, estados, municípios e o Distrito Federal.
É preciso entender que o engajamento da sociedade civil é imprescindível para que os avanços trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência signifiquem uma transformação nos velhos conceitos que ainda persistem sobre a deficiência.
Trazer o Estatuto para a realidade das pessoas é o desafio que se apresenta.
Era o que tinha a dizer,Sala das Sessões, 13 de junho de 2016.
Senador Paulo Paim.
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho.
Agendas na sexta (11) e sábado 12)
Artigo ‘Primeiro a tragédia, depois a farsa’, publicado no Jornal do Brasil
Audiências da CDH: Florianópolis e Porto Alegre.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a política de cotas nas empresas.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a política de cotas nas empresas.
Direito de greve.
Artigo publicado no Correio Brasiliense e Zero Hora - Uma revolução em andamento (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Artigo publicado no Correio Brasiliense e Zero Hora - Uma revolução em andamento (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Mensagem enviada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul.
As reivindicações dos aeronautas sobre a MP 714/2016
5º Congresso Nacional da UNEGRO (União de Negros pela Igualdade)
A agenda no Rio Grande do Sul
'Manifesto pelo Controle, contra a Corrupção e pelo Fortalecimento da CGU’
Dia da Araucária – 24 de junho.
“10 medidas contra a corrupção”
O artigo ‘País dos vendilhões’ publicado no Jornal do Brasil
O artigo ‘País dos vendilhões’ publicado no Jornal do Brasil
O artigo ‘País dos vendilhões’ publicado no Jornal do Brasil
FALA DE ABERTURA DO SEMINÁRIO SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Retirada de direitos sociais trabalhistas
A regulamentação da profissão de educador social.
(DRU) A reaprovação do instituto legal e orçamentário Desvinculação das Receitas da União
Registro sobre emendas apresentadas à MP 739/2016
O parcelamento do salário do funcionalismo gaúcho
Agenda no Rio Grande do Sul. Segunda quinzena de julho de 2016.
Registro sobre o PLS 302/2016 - Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões
10 anos da Lei Maria da Penha
Registro sobre o PLC 195/2015 (terceirização mascarada)
O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A prisão de José Valdir Misnerovicz.
Agendas nas cidades de São Paulo e Goiânia
Manifestos em defesa do SUS
Artigo “A falácia do rombo na Previdência”, assinado por Paulo Paim e Vilson Antonio Romero – presidente da Anfip
Registro de Pagamentos dos colaboradores da Qualitécnica
Registro sobre dificuldade da UNIPAMPA – Campus de Jaguarão (RS).
As Olimpíadas
Agenda no Rio Grande do Sul: 18,19,20 e 21 de agosto
A MP 723/2016 – Prorrogação do Programa Mais Médicos
O fechamento de hospitais no Rio Grande do Sul
Votação final do impeachment da presidente Dilma Rousseff
Registro sobre editoriais que chamam o senador Paulo Paim de “inimigo da modernização da legislação trabalhista”.
As audiência no Rio Grande do Sul
Artigo “ Diretas já é a alternativa para o país”
Manifesto de repúdio “O Futuro da Previdência e das Aposentadorias no Brasil” – Caxias do Sul
Manifesto de repúdio “O Futuro da Previdência e das Aposentadorias no Brasil” – Caxias do Sul
O negociado acima do legislado
Medalha Mérito Farroupilha
PEC 241/2016 – Direitos jogados no lixo
100 anos de Ulysses Guimarães
O relatório da MP 739 que revisa auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Registro sobre emendas apresentadas à MP da reforma do ensino médio.
Abertura Sessão Especial em Homenagem aos 40 anos da ANAMATRA.
Os 100 anos da Associação Cultural e Beneficente Floresta Montenegrina
13 anos do Estatuto do Idoso.
Decisão da Justiça Militar sobre o caso da Boate Kiss.
Registro sobre propostas de algumas centrais para melhorar a arrecadação da Previdenciária.
Registro sobre decisão do ministro Gilmar Mendes que suspende os processos e efeitos de decisões da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho.
A PEC 241
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), do governo federal, propõe que, a partir de 2017, as despesas primárias da União fiquem limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação...
Ou seja, em 2017, a despesa em termos reais (isto é, descontada a inflação ocorrida em 2016) ficará igual à realizada em 2016...
Por sua vez, em 2018, o limite anual será o teto de 2017 acrescido da inflação, em 2017. E assim por diante, enquanto a PEC estiver em vigor.
Entendo que a PEC 241 representa o desmonte do Estado brasileiro, pois acaba com a proteção social e fere acordos internacionais para manter a política de combate à pobreza e à violência.
A Constituição Cidadã de 1988 trouxe uma série de avanços sociais. Para que esses direitos sejam garantidos e colocados em prática...
... é preciso que o Estado construa e invista na manutenção de escolas, hospitais, centros de assistência social, moradias, entre outros.
O governo arrecada recursos e redistribui em investimentos em saúde, educação, etc ...
No caso da educação são 18% dos impostos, além do salário educação. Esses investimentos são fundamentais, mas são insuficientes.
Segundo a Lei 13.005 de 2014 do Plano Nacional de Educação que tem 20 metas e centenas de estratégias, muita coisa precisa ser feita até 2024.
Entre elas, é preciso construir 3.4 milhões de matrículas em creches, 700 mil matriculas em pré-escola, 500 mil matriculas no ensino fundamental, ...
... 1.6 milhão de matriculas no ensino médio e 2 milhões de matriculas no ensino superior.
Além disso, é preciso também garantir que 14 milhões de analfabetos sejam alfabetizados e completem a educação básica.
Para tudo isso seja feito e os cidadãos tenham seus direitos a educação de qualidade respeito, o Plano determina uma elevação do patamar de qualidade em educação...
A meta é atingir no ano de 2014 o percentual de 10% do PIB.
Senhor Presidente.
Há estudos que mostram que somente nos dez primeiros anos a educação perderia R$ 58.5 bilhões de investimentos com a PEC 241...
... a saúde R$ 161.04 bilhões e a assistência social R$ 125.6 bilhões. No total, as três áreas veriam R$ 345.4 bilhões de investimentos a menos.
Nós sabemos dos problemas da saúde e da educação. Deixar de investir nestas áreas trará problemas ainda maiores para o Brasil.
Senhoras e Senhores.
Aproveito para registrar manifesto da Confederação das Mulheres do Brasil...
Não à PEC 241! É crime congelar aumento de salários e as verbas para a saúde e educação pública por 20 anos.
Cortem os pagamentos da dívida pública que abocanham 49% do Orçamento da União!
Vivemos sob a ditadura dos bancos abastecida por um Governo Federal que aderiu à política econômica neoliberal devastadora do emprego, ...
... dos direitos trabalhistas e sociais, das indústrias e riquezas nacionais. Perdemos mais de 13 milhões de empregos.
Milhares de indústrias e lojas comerciais fecharam as portas nos últimos 5 anos. Precisamos de empregos e salários decentes!
As eleições deixaram claro a revolta contra a destruição de empregos, da saúde e da educação pública.
A CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL (CMB) repudia os cortes por 20 anos de recursos na saúde e educação, para moradias e creches, saneamento básico, infra - estrutura de transportes.
Os cortes não “equilibram as contas”. Os recursos são e continuaram sendo desviados para aumentar os repasses para os bancos, para garantir o “superávit primário”.
Em 2015 foram repassados R$ 502 bilhões para pagamentos da dívida pública que só aumenta.
A cada ano, o Governo Federal corta mais na carne do povo e agora quer aprovar a PEC 241 para fazer isso durante 20 anos seguidos.
O próprio governo aumenta a dívida já que os juros sobem de 45 em 45 dias com a desculpa de combater a inflação.
R$ 502 bilhões poderiam estar criando milhões de empregos com bons salários e garantindo o aumento da arrecadação.
O Brasil tem quase 40% de famílias chefiadas por mulheres. A maioria não tem casa própria e muitas veem seus filhos adoecer e morrer por falta de saneamento básico.
As obras públicas significam geração de emprego e o acesso a emprego com direitos e seguridade social para o futuro é a nossa luta.
Cortando o investimento público para aumentar lucro de banco é menos desenvolvimento e o que temos é mais DESEMPREGO.
Falam do investimento externo mas o que vemos é “trazerem” 10 para levar 100.
Ao sangrar 49% do Orçamento Federal para os banqueiros o Governo Federal rasga a Constituição Federal. O governo é eleito para atender as necessidades do povo.
O “ajuste” não vai equilibrar as contas. É para dar mais vida boa para banqueiro.
DEPUTADOS E DEPUTADAS, digam não aos bancos e sim ao povo brasileiro! Exigimos casas e creches! Em defesa da saúde e educação pública de qualidade!
CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL, Federações e Associações de Mulheres filiadas.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2016.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre marcas e patentes.
A Proposta de Emenda à Constituição 55 de 2016 (Teto dos gastos)
O julgamento do STF – Terceirização
Registro sobre agendas no Rio Grande do Sul.
A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).
As Ocupações de Estudantes. Artigo "Os acendedores de manhãs" de Joan Edesson de Oliveira
A desaposentação
Carta do Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
O posicionamento da Federação Nacional dos Enfermeiros sobre a PEC do teto
voto de pesar pelo falecimento do Companheiro IRMÃO ANTÔNIO CECCHIN
A entrevista da professora da UFRGS, Sonilde Lazzarin
Registro sobre a Nona Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz.
Registro sobre o Programa Preparando Para o Futuro, da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)
A semana da Consciência Negra
Registro sobre carta da professora Ana Lúcia da Costa Silveira, do Colégio Técnico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, município de Seropédica, sobre a PEC 55.
O pacote do governo José Ivo Sartori.
A PEC 55 – votação em primeiro turno.
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro, no último sábado)
“Carta de Belém” – Congresso da Fenafisco.
Registro sobre a aprovação do projeto que regulamenta as gorjetas.
Registro sobre a reforma da Previdência.
Registro sobre eleições diretas já e assembleia revisional.
Voto de pesar pelo falecimento de Dona Marisa Letícia Lula da Silva.
REQUERIMENTO Nº , DE 2017
Nos termos do Art. 218,
inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEREMOS voto de pesar
pelo falecimento da Companheira Marisa
Letícia Lula da Silva, vítima de um acidente vascular cerebral,
decorrente da ruptura de um aneurisma.
O Brasil vai sentir falta
da Galega corajosa, da descendente de italianos que começou a trabalhar como
babá aos nove anos de idade e que descobriu a política do jeito mais duro, ao
lado do marido sindicalista que ousou desafiar patrões e ditadura para afirmar
o direito de trabalhadoras e trabalhadores.
Quando os órgãos de
repressão arrancaram de casa seu companheiro, ela não se encolheu: abriu as
portas aos militantes, participou da organização do fundo de greve, liderou as
mulheres do ABC em uma passeata histórica.
Discreta, avessa à
exposição pública, Marisa construiu sua história no companheirismo e na
solidariedade, acolhendo em sua casa as primeiras reuniões do Partido dos
Trabalhadores e costurando nossa primeira bandeira. Caminhou conosco cada passo
da nossa história, enfrentou com altivez todas adversidades.
Nós, Senadoras e
Senadores do PT, manifestamos nossa solidariedade e carinho ao companheiro
Lula, seus filhos e netos neste momento de dor.
Marisa Letícia, presente!
Solicitamos que o
presente voto, extensivo a seus familiares, seja enviado para o Instituto Lula no endereço abaixo:
Rua Pouso Alegre, 21
Ipiranga, São Paulo – SP
- CEP: 04261-030
Sala
das Sessões,
Senador
PAULO
PAIM
Os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos no ano de 2016.
Balanço 2016.
A reforma da Previdência.
A reforma trabalhista
A mobilização dos trabalhadores da segurança pública contra a reforma da Previdência
Decisão do STF sobre benefícios do INSS concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991, o chamado ‘buraco negro”.
Homenagem ao servidor aposentado Antonio José Viana Filho – Tothy.
Discurso de abertura da exposição de fotos da Primeira Oficina Inclusiva de Fotografia do Senado Federal.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2016 ocorreu a 10ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência do Senado Federal.
Na ocasião aconteceu a 1ª Oficina de Fotografia Inclusiva do Senado Federal. O resultado dessa oficina a presente mostra que temos a honra de abrir no dia de hoje, e que vai até o próximo dia 13.
Aqui estão fotografias de pessoas com deficiência visual, deficiência física, com síndrome de Down, e pessoas sem deficiência alguma, funcionários do Senado e da Câmara.
Estamos acostumados a entender fotografia como algo ligado ao sentido da visão...
Mas quem foi que disse que a experiência com as imagens precisa ser exclusivamente visual?
Elas se constroem na mente e não são apenas captadas pelos olhos físicos, mas elas vêm principalmente dos olhos da alma.
Perceber as imagens é uma aventura da memória, da imaginação e dos vários sentidos do corpo.
Eu estou mais do que sensibilizado, estou surpreso, impressionado com a simplicidade e com a ousadia de todos.
Desconstruir a ligação que fazemos entre fotografia e o sentido da visão é mais uma quebra de paradigma, esta exposição mostra isso.
Meus amigos e minhas amigas,
Temos diante de nossos olhos uma verdadeira lição de vida.
Meus parabéns a todos que fizeram parte desse trabalho inspirador, porque não dizer mágico.
Eu considero essa oficina e essa exposição um verdadeiro mergulho na beleza íntima de cada um de vocês.
Quero deixar meus elogios ao trabalho desenvolvido pelo núcleo de coordenação de ações sócio ambientais e ...
... em especial ao programa Senado inclusivo que organizou a oficina e essa mostra.
Passo agora a ler a lista de participantes da oficina...
FOTÓGRAFOS:
Jacob Souza (Revisor em Braille – Gráfica do Senado, cego)
Karina Braga (Revisora em Braille - Gráfica do Senado, cega)
Vera Santos (Revisora em Braille – Gráfica do Senado, cega)
Luciano Campos (Assessor – Gabinete senador Paim, cego)
Reinaldo Cavalcanti (Assessor, mobilidade reduzida)
Vitória Fortes (Estudante, Síndrome de Down)
Fotógrafos instrutores:
Cláudio Cunha, Daliane Silvério, Fernando Bezerra, João Rios, Mariana Teixeira, Pillar Pedreira, Stela Moura e Wagner Teixeira.
Texto de apresentação da exposição: Pérsio Henrique Barroso.
Descrição das fotografias: Eliane Ferreira, Francis Monzo e Luciano Campos.
Revisão da Audiodescrição: Kleymara Kopavnick e Janailton Mick.
Narração: Danielle Abud.
Meus amigos e minhas amigas,
Eu costumo terminar minhas falas com algum pequeno poema. Hoje não poderia ser diferente:
IMAGEM E POESIA
Imagem e poesia
Fotografia
Beleza que só pela alma
Pode se ver
Olhar coisas do dia a dia
E perceber além da superfície das imagens
Ir aonde somente seu pensamento
É capaz de ir
E descobrir na simplicidade dos momentos
A eternidade daquilo que não podemos deixar para trás
Algo que se assemelha a uma centelha
Ao mesmo tempo divina e humana.
Era o que tinha a dizer,
4 de abril de 2017.
Senador Paulo Paim.
O projeto do trabalho intermitente
Registro sobre a agenda no RS
Greve dos servidores municipais de Cachoeirinha e confronto com a polícia militar.
O Dia Mundial do Autismo – 2 de abril.
O Dia Mundial do Autismo – 2 de abril.
A CPI da Previdência
Posição do PMDB do Senado sobre a terceirização
Abaixo-assinado da cidade de Manhaçú, de Minas Gerais (MG) a favor da CPI da Previdência
Despacho do ministro Celso de Mello – TERCEIRIZAÇÃO
Campanha da Fraternidade 2017
Levantamento do Detrae mostra que dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 90% são terceirizados
Registro sobre a nota da ANAMATRA
Registro sobre artigo “A classe média na antessala do inferno de Dante”
Registro sobre a chacina de Colniza, em Mato Grosso (MT)
Registro sobre manifesto dos bispos e bispas metodistas contra a retirada de direitos do povo brasileiro
Registro sobre o trabalho intermitente
Registro sobre a proposta do Governo Federal de reforma da previdência; e outros assuntos
Registro sobre Agenda no Rio Grande Do Sul
Abertura da CPI da Previdência
Registro sobre o 1º de maio – Dia do Trabalhador
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Há exatos cem anos o Brasil vivia sua primeira greve geral. A mobilização, que foi uma das mais longas e abrangentes, começou em duas indústrias têxteis de São Paulo.
Os grevistas tomaram conta da cidade por trinta dias. As fábricas fecharam, o comércio não abriu, os transportes pararam.
Em pouco tempo, o movimento atingiu várias regiões do Brasil.
Não posso deixar de lembrar a data e a luta porque na sexta-feira passada, 28 de abril – cem anos após a primeira greve geral, ...
... e às vésperas de um Primeiro de Maio – Dia do Trabalhador -, o Brasil viveu a sua maior greve geral.
Em todo o País, as centrais sindicais e os movimentos sociais conclamaram, a todos, a paralisar as atividades contra a agenda de desmantelamento de direitos trabalhistas e contra a reforma da Previdência.
Estimativas indicam que 40 milhões de pessoas aderiram à greve geral.
Senhor Presidente,
Há cem anos, os trabalhadores lutavam pelo livre direito de associação, pelo fim da exploração de menores de 14 anos, pelo fim do trabalho noturno para mulheres e adolescentes, ...
... pela redução da jornada de trabalho, pelo aumento da remuneração das horas-extras, pela recomposição das perdas salariais.
E a luta valeu a pena: se a classe trabalhadora jamais chegou ao paraíso, começamos a ver prosperar, entre nós, a semente da justiça social.
A partir daí o Brasil começou a aprender que o trabalhador é também um cidadão, que a renda do trabalho é um dos principais estímulos para a economia, que onde os direitos são respeitados impera a harmonia e a paz social.
Senhoras e Senhores,
Mas, agora, todas essas conquistas estão em jogo.
Sob o discurso falso e desonesto de que os direitos trabalhistas constituem um entulho anacrônico, ...
... de que são um empecilho ao desenvolvimento deste País, querem nos devolver, Senhoras e Senhores Senadores, ao Brasil da República Velha, ...
... ao Brasil do século dezenove, ao Brasil contra o qual lutaram os insurgentes da Greve Geral de 1917.
Querem nos devolver a um País em que as relações de trabalho são reguladas por normas precárias e infralegais, ...
... onde o acordado vale mais do que o legislado – e querem fazê-lo em um contexto de desemprego generalizado ( 14,5 milhões de pessoas desempregadas) ...
... em que não há a menor perspectiva de os acordos e as convenções coletivas serem firmados em bases justas e simétricas.
Querem nos devolver a um País em que o trabalhador precisa trabalhar até a morte – e querem fazê-lo em um mercado de trabalho que sistematicamente desprestigia e desemprega trabalhadores a partir da meia idade.
Querem nos devolver a um País em que o trabalhador não pode contar senão com seu braço: ...
... sem as garantias, sem os direitos, sem as prerrogativas que lhe deveriam ser assegurados pelo mundo do trabalho.
Senhoras e Senhores,
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma trabalhista do governo federal... O texto já foi enviado para o Senado.
Principais pontos do projeto aprovado:
- Negociação
Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei.
- Fora da negociação
As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
- Trabalho intermitente
Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado.
- Fora do trabalho intermitente
Proíbe a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de aeronautas, que continuarão regidos por lei específica.
- Rescisão contratual
O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos.
- Trabalho em casa
Regulamentação de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.
- Representação
Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados.
- Jornada de 12 x 36 horas
O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso.
- Ações trabalhistas
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.
- Terceirização
O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.
- Contribuição sindical
A proposta torna a contribuição sindical optativa.
- Sucessão empresarial
O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.
- Ambiente insalubre
Determina o afastamento de mulheres grávidas de ambientes considerados insalubres em grau máximo. Nas atividades insalubres em graus médio e leve, o afastamento depende de atestado de médico de confiança da trabalhadora que recomende o afastamento durante a gestação.
- Justiça do Trabalho
O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé.
- Regime parcial
O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais.
- Recontratação
O texto proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Modifica a Lei 6.019/74.
- Tempo de deslocamento
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
- Acordos individuais
Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12x36).
- Banco de horas
A lei atual permite o banco de horas: a compensação do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
- Jornada excedente
Hoje, a CLT permite que a jornada de trabalho exceda o limite legal (8 horas diárias e 44 semanais) ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A duração excedente pode ser feita se o empregador comunicar a necessidade à autoridade competente dez dias antes. O projeto acaba com essa obrigação.
Senhor presidente.
Aqui cabe duas perguntas. Onde foi feito esse relatório? A quem interessa essa reforma trabalhista?
Vale lembrar que, segundo pesquisa recente do DataFolha, a reforma trabalhista irá beneficiar os patrões; ...
... 64% dos brasileiros acham que a reforma trabalhista e a terceirização privilegiam mais os empresários do que os trabalhadores; ainda segundo o levantamento, os próprios empresários também pensam assim.
Outra pesquisa do DataFolha é sobre a reforma da Previdência. Sete em cada 10 brasileiros (71%) são contra a Reforma da Previdência, proposta pelo governo federal.
Senhoras e Senhores,
Por isso é tão importante que lembremos, com urgência, que um País não se faz sem trabalho, que o trabalho não se faz sem trabalhadores, ...
... e que os trabalhadores não se fazem cidadãos sem que o Estado opere para fazer, do trabalho, um instrumento de bem-estar e harmonia social.
Por isso é tão importante que reafirmemos que o povo brasileiro – e provam-no as pesquisas de opinião –, ...
... que o povo brasileiro não quer, não aceita, as reformas previdenciária e trabalhista.
Por isso é tão importante que reafirmemos que o povo desaprova, reprova, condena essas propostas indignas e injustas.
A todos aqueles que repetem e reproduzem os argumentos do governo recomendo que escutem as suas bases e ouçam o que o povo diz: ...
... que ninguém atribui legitimidade ao governo que aí está para fazer reformas dessa natureza e com essa amplitude; ...
... que não há brasileiro que acredite que o que se está fazendo aqui é uma “modernização” das relações de trabalho; ...
... que não há trabalhador que acredite que os direitos trabalhistas estejam sendo preservados; que não há quem ache que se esteja promovendo justiça social.
Não pensem, Senhoras e Senhores, que esta seja uma nação de desinformados. Não é....
... Não há quem não saiba, nas ruas, que a terceirização ou a reforma trabalhista não vão gerar mais empregos.
Não há quem não saiba, nas ruas, que a terceirização ou a reforma trabalhista não vão provocar nenhum aumento de salários.
Não há quem não saiba, nas ruas, que a reforma da previdência não está sendo feita para eliminar privilégios.
A quem pensam que enganam os que dizem que o fazem para o bem e em nome do povo brasileiro?
Não há, nas ruas, quem não saiba que o suposto déficit da Previdência é, para dizer o mínimo, controvertido, e que merece ser investigado; ...
... não há quem não reconheça que a Previdência não é apenas uma questão contábil, mas parte de um programa indispensável de seguridade social;
... não há quem duvide de que o direito à aposentadoria é o que assegura algum grau de civilização a uma vastíssima parte da população brasileira.
O que restará deste nosso tecido social, já tão esgarçado, se não formos capazes de redistribuir renda por meio de políticas sociais que valorizam o trabalho?
Não há, nas ruas, quem não saiba que a terceirização e a reforma trabalhista em discussão apenas reduzirão a massa salarial da população brasileira.
E não há quem não veja que esse trabalhador subempregado, sub-remunerado, empobrecido fará encolher o mercado e a economia brasileira, ...
... e nos levará a um contexto de inquietação social e violência urbana que nenhuma força de segurança conseguirá sufocar ou reprimir.
Será que não se percebe que voltaremos ao ciclo de conflitos acirrados entre capital e trabalho, que esse desmonte tem um preço, que esse preço é o mal-estar social, e que seu custo será alto demais?
Senhoras e Senhores,
Não façamos deste País um laboratório em que se produz a mistura explosiva da insatisfação social e da injustiça econômica.
Tão importante quanto a responsabilidade e o realismo fiscal são a responsabilidade e o realismo sociais.
O Estado não é um ente puramente contábil e será descartado das interações sociais quando se perceber que sua única
função é proteger a propriedade e não assistir os despossuídos.
Não deixemos, por favor, nesta Casa, neste País, que a razão econômica – e uma falsa razão econômica – prevaleça sobre a justiça social.
O caminho para o desenvolvimento – e provam-no todos os que o trilharam antes de nós – é outro, e vai em outra direção.
Por isso, faço aqui meu apelo do Primeiro de Maio – Dia do Trabalhador.
Que nos unamos aos trabalhadores brasileiros nesta sua manifestação de luta,
nesta sua reivindicação pela preservação de seus direitos e garantias.
Que não aceitemos, jamais, a precarização das relações de trabalho, a desumanização da figura do trabalhador. a desumanização da política.
É o meu apelo, Senhor Presidente. É a minha luta. E deveria ser a luta de todos nós.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 02 de maio de 2017.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre a Greve Geral
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Bom dia, Senadora Ana Amélia. Bom dia, Brasil. Bom dia, funcionários, que, quando cheguei, me diziam que estavam aqui de plantão, solidários com o movimento que hoje para o País. Eu agradeço muito a esses funcionários. Sei que eles poderiam simplesmente cruzar os braços e dizer que não queriam que ninguém falasse. Mas disseram: "Não, vocês usarão a tribuna."
Quero cumprimentar os funcionários da TV Senado, da Agência Senado, que disseram para mim: "Paim, nós temos que comunicar o que está acontecendo no País. Se a imprensa se cala, ninguém sabe o que está acontecendo. Então, por isso nós estamos aqui. Se você quiser, a gente não trabalha, a gente vai embora, mas você e os Senadores que quiserem comentar esse dia histórico em nosso País não terão o espaço que aqui vocês têm." Quero, com muito carinho, dar um abraço forte em todos os funcionários aqui do nosso Senado, inclusive da Comunicação. A Câmara optou diferente, mas não pense que o Rodrigo Maia está a favor da greve, não é? Isso aí é piada e acontece aqui agora. É que ele não queria o sistema de comunicação da Câmara falando o que está acontecendo.
Olha, a gente, muitas vezes, critica a imprensa, mas, hoje de manhã, acordei muito cedo. Eu estava, Senadora, em Minas Gerais, num grande evento, belíssimo, belíssimo. Cheguei aqui com atraso dos voos, que eu já sabia que iam acontecer, porque é claro que está havendo uma operação tartaruga em todos os aeroportos do Brasil. Alguns pararam totalmente; outros, não. Mas eu sei que cada tripulante, cada funcionário do aeroporto sabe que tinha que fazer esse dia acontecer. E fizeram acontecer.
Eu tuitei hoje de manhã – e eu conheço bem o que é greve, pessoal, tanto no Brasil como fora do Brasil: essa é a maior greve geral em toda a História do País! Casualmente, tivemos uma semelhante a essa cem anos atrás – quem está nas ruas sabe. E, vocês que estão aí em casa nesse momento, quero também cumprimentar, porque para muita gente eu pedi, não só eu, nós todos pedimos, os dirigentes, os Líderes: "Olha, se você quer colaborar com a greve, não precisa ir para as ruas, fique em casa, tire um dia para refletir com a família o momento que nós estamos atravessando neste País."
Hoje parece um domingo. Claro que os atos de protesto vão acontecendo; claro que alguns confrontos, num dia de greve geral, vão acontecer no País e no mundo. Acha que greve geral é só para um dar beijo no outro? Claro que não! Mas é assim, assim é a humanidade. E alguns me dizem: "Não, porque pararam todos os ônibus, metrô e grande parte dos aviões." Eu digo o seguinte: vocês acham que piloto de avião não tem pai, não tem mãe, não tem irmão? Vocês acham que o motorista de ônibus não tem pai, não tem mãe, não tem irmão e que eles estão pensando só na categoria deles? Acham que ferroviário, metroviário ou a Polícia Civil, que aderiu também à greve... E olha que a própria Polícia Militar está meia-boca, viu? Porque, pelo movimento que está havendo hoje no País, está meia-boca. E quero cumprimentar, inclusive, essa solidariedade indireta. Vai haver, sim, uma operação tartaruga em todas as áreas, e é natural, pessoal.
Eu estou aqui na tribuna do Senado para comentar esse momento e também comentei no Twitter, como eu dizia antes. Agora, meu assessor Paulo André disse que, em menos de dez minutos, mais de dez mil pessoas começaram a compartilhar – em menos de dez minutos! A frase é esta: Parabéns, Brasil! Reagiu! Essa é a maior paralisação da História do País.
Você que está me ouvindo na sua empresa – seja um micro ou pequeno empresário, ou seja um grande empresário – sabe que os trabalhadores não foram hoje. Há raras exceções. Também não estou questionando aqueles que foram, porque sei que eles estão solidários. Eu sei que eles estão solidários.
Eu dizia, outro dia, quando a Polícia Civil quase invadiu aqui: "Vocês queriam o quê? Tiram deles tudo e vão querer o quê? Que eles fiquem em casa, acovardados, de braços cruzados, esperando a chuva ou a tempestade passar?" É natural que o povo esteja reagindo e vai reagir muito mais!
Esta é a primeira. Não pensem que não haverá outras, porque haverá! Assim é a vida, e assim caminha a humanidade. O povo brasileiro não é covarde! Ele não se encolheria embaixo da cama, deixando que o Congresso aprovasse o que bem entendesse, com uma irresponsabilidade total, desrespeitando, inclusive, o Regimento. Vota o requerimento e perde. No outro dia, vota o mesmo requerimento, porque comprou alguns votos para que mudassem de opinião.
O que estão fazendo não é pouco, pessoal! A proposta de reforma trabalhista – eu tenho de dizer – que a Câmara produziu chega a ser pior do que aquilo que o Presidente Temer conseguiu produzir! É pior! É pior! Que Câmara dos Deputados é essa? Estão tirando tudo! Sabem o que é tudo? Se me dissessem, na época do debate que tivemos aqui – e não quero entrar neste tema sobre se ficaria ou se não ficaria a Presidenta Dilma –, que este Governo faria tudo isso que está fazendo de mal, de forma perversa, hedionda contra o povo brasileiro, eu diria: "Não, estão exagerando. Vão fazer o debate político, mas isso aí não é verdade."
Quando eu falava aqui da Ponte para o Futuro, diziam: "Não, Paim. Isso aí não é verdade." Veja o que a Câmara aprovou sob a orientação do Temer: aquele maldito contrato intermitente. Eu saí daqui, em um dia, porque estava fazendo exame do coração, estava me sentindo mal, e, quando soube, estavam aprovando no Senado. Arranquei os fios todos, e foram os médicos e as enfermeiras... Agradeço aos médicos do Senado, todos me levando de cadeira de rodas para chegar lá na sessão e dizer que não podiam votar aquele projeto.
Resumindo a história, o Senado não votou. Fizeram requerimento para o Plenário, e, no plenário, disseram: "Não, isso não pode ser votado assim. Aprovem os requerimentos do Paim." Aprovaram, e o projeto voltou para as Comissões. Agora, a Câmara aprovou. Vocês sabem o que é o tal de trabalho intermitente? É uma covardia tanta! Nós vamos esse debate aqui no Senado! Hoje, estamos aproveitando esse momento de paralisação geral. Agradeço à Senadora Ana Amélia, para quem liguei para saber se viria. "Eu já estou aqui te esperando. Vamos cada um dar o seu ponto de vista e dialogar com o País."
Sabe o que é o trabalho intermitente? O trabalho intermitente parece um nome bonitinho, não é? É o seguinte: o patrão chega e diz... Agora, com a terceirização, vão pegar até mesmo o serviço público, porque podem terceirizar tudo. E quem vai usar o trabalho intermitente, inclusive na área pública? Eles vão dizer o seguinte... Olha, o senhor que está me ouvindo na sua casa hoje, porque disse que não ia para a greve, sabia que eu vinha para cá. Eu vinha para cá, porque eu havia me comprometido. Fui a Minas, a Goiás e retornei. Cheguei aqui quase de madrugada, pelo atraso dos aviões. E que bom que atrasaram. Podem ver que eu estou me segurando para falar sobre o trabalho intermitente de tão brabo que eu estou, de tão chateado, indignado, revoltado, porque é isso que a gente está vendo hoje no Brasil!
Mas vamos lá, resumidamente, trabalho intermitente é o seguinte: o seu empresário diz a você: "Nesta semana, eu vou lhe dar duas horas de trabalho." Parece até que não é verdade. Pensem: duas horas de trabalho. Você vai lá, trabalha duas horas, tem de ficar à disposição dele e só com autorização dele é que você vai trabalhar em outra empresa mais algumas horas, senão não pode trabalhar. Na outra semana, ele lhe dá quatro horas. Na outra, ele pode dar 30 ou 40 horas, mas como fica o seu salário? Como fica o aluguel? Como fica a roupa das crianças? Como fica o pão? Como fica o leite? Como fica isso tudo?
Eu sei que muitos estão me ouvindo, mas quase não estão acreditando nisso. Pois podem acreditar porque é verdade. Isso é trabalho intermitente, sim. É trabalho por hora. E você só vai ganhar o correspondente àquelas horas. Não terá mais salário mensal. Não terá salário nem semanal. Calcule você receber 40 horas no fim do mês. "Olha, você trabalhou 40 horas, e eu já lhe paguei as 40 horas." Como fica o 13º sobre isso tudo? Como ficam as férias? Como fica a previdência? A que ponto nós chegamos neste País? Isso é desumano.
Eu dizia que, se mandassem para a Câmara dos Deputados – eu espero que no Senado seja diferente – um projeto que dissesse "Revogue-se a Lei Áurea", eles aprovariam a revogação da Lei Áurea. Eles aprovariam, sim, porque a maioria daquela turma lá, pelo que eu vejo – não são todos –, está com essa visão.
Eu dizia lá em Minas hoje e vou dizer aqui. Eu vejo lista para cá e lista para lá sobre operação isso, operação aquilo. Mas o povo vai guardar mesmo é a lista daqueles que rasgaram a CLT e o nomezinho de cada Deputado e de cada Parlamentar. Essa é a lista dos perigosos. Vocês acham que um Deputado é retardado, é maluco, é louco? Ele sabe que, votando a favor dessas duas reformas, não voltará mais para cá, não voltará. Este País, parado no dia de hoje, vai dizer: "Eu quero a lista de quem é a favor de acabar com a CLT e com os direitos dos trabalhadores." O que o povo vai querer? Essa lista ou as outras listas que estão circulando aí, em que meio mundo está denunciado? Eu não sou daqueles, Senadora Ana Amélia, que ficam dizendo: "Olha, eu estou, aquele não está, esse está, aquele não está". Está meio mundo denunciado. Mas a lista de que eu tenho certeza é a do voto naquele painel. Ali eu sei quem está do lado de quem. Ali não é outro julgamento, porque denunciado é uma coisa e julgado até a última instância é outra coisa. Aí vamos ver quem é culpado ou inocente. Agora, essa lista eu quero. Eu quero essa lista nas redes sociais. Ela tem de estar nas redes sociais. Você que opera nas redes sociais...
Presidente Temer, eu sei que você está de plantão hoje com seus ministros no Palácio. Farei uma pergunta e, se você puder, responda aqui, porque eu sei que eu estou falando e vocês estão assistindo à minha fala: Existe algum presidente na história do País, desde os presidentes militares, que fez um ataque à previdência, que é o direito de as pessoas se aposentarem na área pública, na área privada e no campo, como você está fazendo? Responda ou mande para cá alguém que possa responder.
Olha bem o que eu estou dizendo, desde os Presidentes militares; Sarney; Collor; Itamar, que já faleceu e que Deus o tenha; Fernando Henrique; Lula; Dilma. Alguém fez? Estaria articulando dia e noite, dia e noite? Você sabe, e eu sei como funciona esse esquema de vocês. Eu falo com tranquilidade porque a mim nunca ninguém deu porcaria nenhuma. Comprando voto vergonhosamente do dia para noite, para virar o voto do dia para noite, para esculhambar de vez com a nossa a previdência? Quem tem interesse nessa reforma? Alguém tem de ter interesse. É o sistema financeiro. Você sabe que eu sei. Os grandes bancos estão que nem o "olho do gato no peixe", com todo respeito às gatinhas, até porque gostam de gato. Aquela história do olho do gato no peixe. É assim que está o sistema financeiro, tanto que o lucro deles triplicou em três vezes depois que você mandou essa reforma para cá. E o Secretário da Previdência de hoje é funcionário, Conselheiro remunerado de um grande fundo de pensão. Nós temos de debater isso. Ninguém serve a dois senhores ao mesmo tempo. Ou você serve aos banqueiros ou serve ao outro lado da rua, a não ser que você queira conjugar e servir os dois ao mesmo tempo, entendendo que são todos do mesmo time.
Que País é este? Que País é este? Se este País fosse sério, num momento como este, com nove ministros denunciados, nove ministros denunciados... O Presidente tem foro especial, mas está denunciado em São Paulo e também em outras instâncias. É só terminar a imunidade que ele vai ter de responder. Doze governadores e centenas de homens da área pública e da área privada. Se fosse um País sério, pessoal... Veja o que fizeram os ingleses. Quando houve uma discordância em relação ao mercado comum europeu, anteciparam as eleições em três anos, e ninguém morreu. E nem precisaram fazer greve como estamos fazendo hoje aqui.
Aqui no Brasil, as pessoas chegam a um ponto e se agarram ao poder de forma tal que não têm a grandeza de dizer o seguinte: Presidente Temer, por que você não renuncia? Eu renuncio ao meu mandato sem tem problema algum. E vamos para as eleições gerais! Eu renuncio, você renuncia. Estou dizendo "eu" simbolicamente. O Congresso renunciaria, você renunciaria, e deixem o povo eleger. Vamos voltar à normalidade.
Eu dizia, quando começou essa loucura de você chegar pela porta dos fundos, como chegou, que ia acontecer exatamente o que está acontecendo. Tenho vídeos gravados em que digo: isso não vai terminar por causa disso. A crise só vai aumentar. Falava-se em 11 milhões de desempregados, pois hoje se fala em 20 milhões. Você que está em casa sabe: o desemprego aumentou ou não aumentou cada vez mais?
E nem quero dizer que o culpado é ciclano ou beltrano. Eu quero é solução para o nosso País. Eu quero um plano de nação, um projeto de nação. Por que não discutir uma Assembleia Nacional Constituinte, já que o fruto da Assembleia Nacional Constituinte cidadã, de que eu fiz parte, vocês estão rasgando? Já que querem rasgar a Constituição e a CLT como estão rasgando, vamos chamar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para fazer um outro debate junto às eleições gerais.
Um mérito esse Governo teve: ele conseguiu unir não vou dizer 100%, mas 90% do povo brasileiro contra ele. É só ver o dia de hoje. Quem não quer não vê, claro, faz de conta que não é verdade. Olhe o meu Rio Grande: eu fui ler os jornais hoje de manhã, eu liguei para os Estados antes de vir para cá. O Rio Grande do Sul não é só capital, não; é interior também. E sabe por que que muita loja, comércio, banco e tudo não estão abrindo? Porque eles sabem que não vão vender, é prejuízo só. Há uma música do Raul Seixas que diz que o comerciante não abre, porque ele sabe que o comerciário não vai estar lá – como ele diz numa música, "o mundo vai parar" – e o comprador também não vai. Então, é prejuízo dobrado.
Vocês acham que esses milhões e milhões – porque há milhões e milhões que hoje não foram, não é só o que mostra a imprensa; eu estou do lado também daqueles milhões e milhões de brasileiros que estão no silêncio das suas casas, que é a voz dos silenciosos – estão contentes com essas duas reformas? Eu vou pegar só estas duas reformas: da previdência e do trabalho.
É interessante que o Governo, a cada minuto, muda os números: vocês lembram que, na semana passada, eles falavam num déficit de R$250 bi, que depois foi para R$180 bi? Hoje de manhã eles já estão falando que o déficit não chega a R$10 bi. Porque eles já estão dividindo, já virou R$70 bi, R$50 bi, e dividem isso no número de anos que eles falam; daqui a pouco, eles vão reconhecer, como eu estou propondo na CPI, que o déficit não existe. Mas eles tinham que fazer aquele alarme naquela hora para mostrar isso.
Pegue os números que eles estão dizendo hoje e pegue os números que eles mesmos disseram há uma semana ou há um mês atrás: vocês vão ver que os números deles despencaram, porque, a partir do momento em que instalamos a CPI...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A CPI está instalada. Vai começar agora a funcionar. Aí, é esta semana que vem, já. E vamos convidar aqui a Receita Federal. E me dizem: "Paim, você vai dar o nome dos 500 maiores devedores?" Eu não vou dar o nome dos 500, eu vou dar o nome dos mil, dos mil maiores devedores. E vocês vão ver que ultrapassam muito R$500 bi aqueles que não pagam e que mais fazem força.
Sabe que há um artigo na tal de reforma aí que vai dar anistia para os grandes devedores? Isso é sério! Então, você tem um time que recolhe do trabalhador e nem repassa para a Previdência, nem faz a sua contribuição. E falam agora em dar anistia outra vez, não é? Porque já deram dezenas de vezes.
Então, a CPI vai investigar tudo: não interessa se é este Governo, se é o governo que passou ou se é o governo anterior. Eu espero que façamos uma retrospectiva dos últimos dez, vinte anos, inclusive.
Conforme a Anfip, o superávit, em média, não diminui de R$50 bi. Lá, houve uma época em que foi R$100 bi, foi R$150 bi, foi R$180 bi, depois voltou, foi para R$90 bi, e o último que nós temos, se eu não me engano, é um superávit de R$15 bi, R$12 bi.
E lá na CPI não vai haver malandragem, não, como alguns dizem. Eu conheço bem os Senadores que estão lá. Eu estou convicto de que lá não vai haver malandragem. Eu vou estar presidindo, e lá ninguém manda. Não é um Senador que manda. Então, se alguém pensa que vai oferecer alguma coisa para um Senador, tire o cavalo da chuva. Primeiro porque nós vamos denunciar de cara o nome de quem fizer isso. Segundo, lá é votação coletiva. Eu acredito em todos os Senadores que estão lá.
Falo isso, porque eu vejo muito: "Ah, a CPI é aqui, depois não vai ganhar. Dão uma propina para um, dão uma propina para outro, compram e fica tudo por isso mesmo". Não vai ficar, não. Não vai ficar, não! Venham oferecer propina para mim, venham. Venha, se você é acostumado a fazer isso. Nunca me ofereceram propina. Nunca! Isso eu tenho que dizer: nunca ofereceram. Nunca!
Essa CPI é a CPI da verdade. Por que não são cobrados os R$426 bilhões de dívida pronta para ser executada? Os procuradores da Fazenda disseram: "Abram o espaço que vamos dizer por que isso aí não foi cobrado ainda". Por que, a cada quatro anos, R$100 bi desaparecem, não chegam à Caixa, somem no meio do caminho, embora tenham sidos recolhidos do trabalhador? Os auditores fiscais da Previdência que me deram esse dado. Por que essas tais listas não saem oficialmente para o Brasil e o mundo saberem?
A manchete no mundo todo é esta: greve geral no Brasil. Não vê quem não quer. Existe gente que prefere, como eu digo sempre... E ganhei até uma charge que diz: "Eles enfiam a cabeça na areia que nem avestruz porque não querem ver o que está acontecendo".
Eu lhe confesso, Senadora Ana Amélia, com toda essa avaliação que faço – e poderia ficar aqui hoje falando da situação do Brasil durante o dia todo –, que eu chego a imaginar, lá em cima – parece que estou vendo –, Getúlio chegando a cavalo lá numa daquelas pradarias onde estão os outros Líderes que já faleceram, infelizmente – eu sinto falta deles –, e dizendo: "Mas olhem o que estão fazendo lá embaixo, chê! Estão rasgando a CLT", lutas de conquistas históricas. E ninguém está achando que não tem que atualizar de forma pontual, mas mexer em mais de cento e poucos artigos numa única tacada, inclusive com essa terceirização maluca sem limite? Todos os direitos estão em jogo. Todos! E há alguns que têm a cara de pau que me perguntam, às vezes, e dizem – não perguntam a mim, mas deixam a pergunta no ar: "Digam o direito". Eu faço aqui a lista de todos. Da forma com que vocês estão redigindo, todos os direitos estão em xeque, porque, assim, garante-se o negociado sobre o legislado; assim, garante-se a terceirização sem fim; assim, garante-se o tal de trabalho intermitente.
Querem que eu comece a listar? Eu começo. Garantam-me aí que o trabalhador terceirizado que vocês não deixam... De três em três meses – agora virou moda, depois dessa lei maldita –, como vieram denunciar ontem para mim, eles trocam todos, fazem o contrato temporário, demitem e mandam para outra empresa e lá ele fica mais três, mais três e mais três. E daí?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como é que fica o décimo terceiro desse pessoal? Como é que ficam as férias desse pessoal? Como é que fica a previdência desse pessoal? Expliquem!
Mas Getúlio chega, como dizia – parece que estou vendo lá do alto –, e o Covas, que foi Líder do PMDB e nosso na Constituinte, porque ele liderou a Constituinte, e o Covas diz: "Mas não acredito. Isso aí é demais, é um exagero, é um absurdo". Aí Ulysses responde do outro canto: "Mas como é que fica a Constituição cidadã?". Aí me lembro do Plínio de Arruda Sampaio, que foi um grande Constituinte também, e disse "É o fim do mundo! Esse pessoal é muito, muito, muito..." Não vou usar o termo que usou aqui Tancredo Neves, mas, se ele estivesse lá na Câmara, porque é lá que está o maior banditismo, diria o seguinte: "Canalhas! Canalhas!" Seria essa a frase, para mim, que Tancredo usaria aqui.
Eu poderia me lembrar de tantos outros que estão lá em cima apavorados com isso que estão fazendo com o nosso País. Aí eu me pergunto: se eu olho lá para cima, será que eu não consigo aqui olhar lá para baixo? Será que não há condição – e são 81 Senadores – de tirar um grupo de Senadores e de buscar o que há de melhor na Câmara, um grupo de Deputados, para conversar com setores da sociedade civil organizada? Conversar com setores – eu digo sempre setores – do Judiciário?
Nós estamos quase numa guerra civil neste País e me parece que ninguém quer debater isso! É só votar e retirar direitos dos mais pobres. Eu fico impressionado com a covardia de alguns, que dizem: "Ah, mas essas reformas são para tirar direito dos poderosos." Mentira! Houve uma reforma da previdência, em 2013, que já limitou, na área pública, em cinco mil e poucos reais o teto. Ninguém mais se aposenta depois de 2013, que tenha entrado dali para frente, com o teto da sua atividade. Ela vai pegar é os fracos mesmo!
Calcule a situação do trabalhador rural! Olhe, no meu Rio Grande, a maior manifestação hoje lá é nas áreas dos chamados pequenos Municípios. Os trabalhadores rurais estão parados, caminhando, protestando. Digam um único Estado em que não houve paralisação hoje? Em todos houve paralisações. Em todos!
É difícil. E eu dizia aqui – é claro que eu não tenho a estatística aqui dos quase 6 mil Municípios – que eu estive no Congresso Nacional de Vereadores do Brasil. Foi um belo evento. Parabéns aos vereadores do Brasil, que, de forma muito firme, pela reação do plenário, reafirmaram aquilo que eu tenho recebido de moções de apoio, que são mais de 3 mil, de todo o Brasil, contra a reforma da previdência e essa provocação feita agora da reforma trabalhista.
Ah, meus amigos e minhas amigas, eu sempre disse que aqueles que não conhecem o nosso povo, a nossa gente cutucam. Quando eu digo cutucam, é cutucar o tigre com a vara curta. Esse povo está reagindo.
E digo ainda à sua cidade neste momento: ela está funcionando normalmente? Não está; 70%, 80% da cidade está parada. Não adianta um ou outro querer dizer: "Não, mas o aeroporto lá começou a abrir." Abriu, mas vai funcionar de que jeito? Com a insegurança de voo num momento desse? Os metroviários, os ferroviários, os bancários, os professores, os trabalhadores rurais, esta é, sem sombra de dúvida, sim, a maior greve da história deste País! É maior até do que aquela última grande, que foi há cem anos.
O Governo conseguiu unificar contra ele todos, todas as centrais – todas! Não há uma central que não esteja na rua com seus militantes, dialogando com a população, fazendo o debate. Não há uma central!
Há encontros e desencontros? É claro que há. Mas vão querer o quê? Vão querer o quê? Falem para mim: vão querer o quê? Eu me coloco no lugar deles. É claro que eu ia para as ruas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por mim, eu não deixaria este Congresso votar de jeito nenhum essas duas reformas, porque elas são contra o povo.
É o povo que elege os Senadores e os Deputados, que os manda para cá com uma procuração para defendê-lo. Mas eles chegam aqui e agem tal Judas, traindo o povo brasileiro. Vão querer o quê? Vão querer que o povo se imobilize, que não reaja, que não vá para as ruas? Vão querer que os estudantes não parem as universidades, enfim, as escolas? Vão querer que as fábricas não parem? Vocês estão pregando uma anarquia no País; vocês é que estão pregando a anarquia. O povo não pode receber esse monte de propostas que suprimem, retiram, arrancam do seu coração os direitos conquistados com muita luta. Ou acham que esses direitos todos que nós temos na CLT e na Constituição nos foram dados de graça? Foi com muita batalha. E, de uma hora para outra, somente um Governo que não foi eleito pelo voto direto pode dizer: "Eu não tenho problema de ser impopular. Vou fazer o que bem entender." Ele não sabe que, no ano que vem, teremos uma grande renovação na Câmara, e o Senado vai eleger dois terços.
Os temas não chegaram aqui, mas eu falei com diversos Líderes que me disseram que, no Senado, será diferente. Líderes de partidos da Base do Governo me disseram: "Paim, no Senado será diferente." E sempre foi assim. Lembram-se do PL 30, que eles aprovaram lá numa madrugada e mandaram para cá, achando que ia ser aprovado do dia para a noite? Neca, neca. Não, senhores, e não, senhoras.
Viajei por todos os 27 Estados e fiz debate em todas as assembleias. Todos disseram "não" à terceirização. Aí, a turminha da Câmara, assustada – tinha que entregar o peixe, como nós falamos, para os seus patrões –, desarquivou um projeto de 1998, porque não quis enfrentar o debate no Senado. Ficaram com medo. É por isso que arrancaram o projeto lá de 1998 e o aprovaram. Em relação àquele que estamos debatendo aqui e que é dez vezes melhor, eles se fizeram de mortos: "Faz de conta de que aquele que nós já aprovamos na Câmara e que está no Senado não existe mais."
Lembram-se do projeto para regulamentar o trabalho escravo? Queriam, da noite para o dia, regulamentá-lo. Peguei o projeto para relatar, assim como o da terceirização. Regulamentar, da forma como eles queriam, era oficializar o trabalho escravo. Eu disse: "Neca, neca." Aqui não passou.
Trabalho intermitente: por aqui ainda não passou.
Por isso, meus amigos, eu tenho muita esperança na pressão popular legítima e democrática – legítima e democrática.
Calculem se fosse o outro governo que encaminhasse essas propostas. Nenhum governo fez isso na história desta República.
Nós estamos na tribuna neste momento para cumprimentar você que está, de uma forma ou de outra, fazendo protesto no dia de hoje.
Eu ontem estava num grande evento em que as pessoas já começaram a falar num estado de anarquia. É a esse estado que vocês querem levar o Brasil? Não levarão, porque aqui, no Senado, será diferente. Aqui será diferente.
Eu quero render minhas homenagens aos milhares e milhares de brasileiros que ouviram a voz da verdade e da justiça e hoje paralisaram. O Brasil está parado. Se minhas mãos ficam dessa forma aqui, é dizendo: "Obrigado, povo brasileiro".
Eu sei que esta Casa há de refletir muito sobre o protesto que vocês fizeram hoje. É impossível que o Parlamento brasileiro não seja sensível...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... ao que aconteceu hoje no nosso Brasil e não vá fazer um debate sério, porque na Câmara não foi sério. Vamos aprofundar aqui a CPI. Muitos estavam com medo e achavam que não íamos conseguir; conseguimos 63 assinaturas, precisávamos só de 27. Achavam que não iam instalar; instalamos. Eu ia ser tirado da Presidência e da relatoria; sou Presidente. E vamos fazer um trabalho ali, taco a taco, junto com todo o coletivo. Nós queremos só mostrar quem está roubando o dinheiro da previdência, porque é roubo, pessoal, o que eles estão fazendo.
E querem dizer o seguinte: continuem roubando aqueles que estão roubando e vocês trabalhadores do campo e da cidade, área rural ou urbana, vão ser penalizados por causa disso, porque eles querem continuar roubando. Pode isso!? É incrível que estejamos na tribuna do Senado, no dia de hoje...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... comentando dessa forma o que está acontecendo. (Fora do microfone.)
Eu nunca imaginei isso e estou com 67 anos, mas me sinto como um guri, para fazer esse combate em defesa de grandes causas.
Eu digo por onde passo e repito da tribuna, porque eu não mudo o discurso conforme o local em que estou, pessoal. Para mim, há dois tipos de Parlamentar neste País: um que defende coisas – lembra, Senador Mesquita, você me falava muito sobre isso – e outro que defende causas. Os que defendem causas agem com o coração, com a alma, com o sentimento e com a razão. E aqueles que defendem coisas tratam o ser humano como se fossem coisas. Eles só olham números e se esquecem de que a seguridade social, a previdência social, a CLT consolidam as leis para o trabalhador, que é a parte mais fraca no embate com o empregador. Agora, não, é como se todos os dois fossem nivelados: quem tem o poder, quem tem a caneta para demitir ou não, e quem está lá para oferecer a força de trabalho.
Essa crueldade nós vamos denunciar na terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos. Nós vamos trazer provas, Senadora Ana Amélia, de quem fez o relatório da reforma trabalhista. Quem fez? Foram as entidades do empresariado maiores deste País. É justo que uma reforma trabalhista...? Nós vamos mostrar aqui – só vou ficar por aqui, não me perguntem hoje – as provas, dia, hora e onde foi feito o relatório da reforma trabalhista; vamos mostrar quem fez o relatório, quem colocou argumento por argumento: "Essa passa, essa não passa, essa fica, pior mais aqui, piora mais aqui". Foi a elite do empresariado brasileiro. Estou anunciando aqui! Vamos marcar já o encontro, 11h, na terça-feira. Quem fez todo o relatório que acaba com a CLT e o direito dos trabalhadores?
E há alguns que ainda dizem que é retirando o direito dos trabalhadores que nós vamos gerar mais emprego. Por amor de Deus! Isso é uma mentira, uma mentira, uma mentira sem limite! Vocês mesmos sempre nos mostraram que quem gera emprego é o mercado. Se a nossa população tiver poder de compra – e assim já dizia Henry Ford, um dos pais do capitalismo –, o mercado gira. Agora, vão tirar isso do trabalhador, como vai ser o caso da terceirização, que diminui o salário dele em 30% e 40%. E você acha que alguém vai empregar gente terceirizada se não tem para quem vender? Não vai. É inerente ao sistema – não estou nem questionando. É lucro! E a responsabilidade social? Onde fica? Alguém vai ter prejuízo para empregar mais gente, tendo um outro sistema, conforme eles dizem? Se não tem para quem vender, não vai. Escrevam o que eu disse aí, por azar. Nossa, eu acerto, eu tenho acertado sempre. Se não querem concordar se é 15 milhões ou 20 milhões, peguem hoje o número de desempregados, e vamos ver de novo, voltando aqui – vamos voltar sempre aqui –, daqui a um tempo, se nós não conseguirmos mudar essas leis, que o desemprego só vai aumentar.
Você empresário que está me ouvindo neste momento vai terceirizar uma atividade sua para ter prejuízo? Você vai dizer: "Eu não sou louco, eu, não". Na empresa terceirizada, você vai pegar um contrato para perder dinheiro? Ela vai dizer: "Paim, tu sabes que não tem sentido isso". Então, quem ganha com a terceirização? Ganha, sim, a empresa matriz, que vai gastar menos, e ganha a terceirizada, que vai pegar o contrato e vai tirar de quem? Do trabalhador! Só quem vai perder vai ser o trabalhador do campo, da cidade, da área pública e da área privada. É só você que vai perder. E eles falam: "Diga-me onde é que perde?" Não preciso nem repetir os dados, que eu estou cansado de repetir aqui, mas eles não ouvem; não adianta, não ouvem. Por que, de cada cinco mortes no trabalho, quatro são de empresas terceirizadas? Respondam! Nunca responderam! Nós denunciamos isso há mais de dois anos. Por que, a cada dez acidentes com sequelas, oito são de empresas terceirizadas? Por que eles ganham 30%, 40% em média do que o trabalhador da empresa matriz? É isso que vocês querem para o nosso povo, para a nossa gente?
Senadora Ana Amélia, hoje é uma sexta-feira pela manhã, e nós teremos aqui o tempo necessário para continuar dialogando. É por isso que eu vou, mais uma vez, me dirigir ao Presidente da República. Presidente, num lampejo, num brilho, numa luz de bom senso, retire essas duas propostas que você encaminhou, atendendo à demanda do povo brasileiro. Isso não é deste Senador, não. Se nossa gente estivesse aqui, ela diria: "Retire!" E vamos começar a fazer um debate em cima de bases sólidas, verdadeiras e humanísticas, porque esse é que é o terror em todas as famílias, em todas as famílias. E, mesmo para aquele que é poderoso, que é bilionário, quanto mais vocês apertarem a classe média e os mais pobres, mais vai aumentar a reação contra vocês. Vocês sabem disso.
Eu dizia aqui na tribuna, numa oportunidade: "Presidente Temer, já tentou ir a um campo de futebol?" Tente, só para ter uma reação, e mande anunciar que você está lá; vá à inauguração de uma fábrica, anuncie que você está lá e deixe o povo que está lá responder; vá a um parque com a sua família e mande anunciar que você está lá. Aí, sim, é preciso coragem. Você sabe que seu prestígio hoje, de ótimo, não chega a 1%; dizem que médio ou bom pode chegar a 5%. Qual é o Presidente da história deste País que chegou a esse nível?
Presidente, retire essas duas propostas. Retire! Eu sei que a pressão é dos banqueiros e da elite, daqueles 3% que são bilionários no nosso País, mas atenda ao povo e não atenda a eles e retire essas duas propostas. Se você acha que não dá, há outra possibilidade, que eu já falei em outros lugares e que repito: renuncie. Isso é legítimo. Não é a primeira vez na história do País que um Presidente renuncia, porque entende que o interesse do povo brasileiro está em xeque. Eles não concordam com isso que está acontecendo. Repito: eu renuncio, se você renunciar. E vamos para as eleições gerais para o Congresso e para a Presidência da República.
Este é um momento triste. Eu não gostaria mesmo de estar aqui neste momento – não gostaria! Eu queria estar aqui discutindo como é que vamos melhorar a saúde, como é que vamos aqui ter um debate sobre um projeto de Nação. Vamos debater aqui por que não tributar, como fizeram os países de Primeiro Mundo, as grandes fortunas ou as grandes heranças. Por que não discutirmos aqui a segurança, a educação, a distribuição de renda? Agora, não, temos que estar discutindo por que o Governo achou que todos os males do Brasil são por causa do aposentado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É como se o aposentado tivesse quebrado o País. Vejam. Um diz: "Não, mas é tanto do PIB". Que PIB, rapaz? Vocês pensam que esse dinheiro da previdência vem da mão de vocês? Diz aí, cara pálida: vem da tua mão? Vem do trabalhador, é ele que paga à previdência; vem da contribuição do empregado e do empregador, da Cofins, da tributação sobre o lucro e o faturamento, de PIS/PASEP; numa época, veio da CPMF; vem dos jogos lotéricos. Então, esse dinheiro não tem nada a ver com os seus interesses aí do outro lado do balcão. Somos nós que pagamos. É o povo que paga. E você só tem que devolver aquilo que arrecadaram. Quando você faz uma operação qualquer, você está pagando a previdência também. Eu me lembro de que, quando fiz a minha casa, me disseram: "Olha, tu tens que pagar tanto para a previdência". E assim eu fiz. E para onde foi esse dinheiro? Vocês só computam nesse cálculo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... 100 bilhões por ano; agora, ele já abaixou para 10 bilhões, 15 bilhões; vai chegar a zero e vai entrar no superávit, como tenho dito. Por quê? Porque vocês querem demonstrar ao País e ao mundo que tem que privatizar a previdência. É só isso. Vocês sabem que eu tenho razão. Qualquer debate sério passa por essa área.
E repito: quem ganha? Quem ganha ao rasgar a CLT e os direitos dos trabalhadores? E muitos dizem: "Não, mas você não podia protestar". Como não protestar se aqueles que estão no Parlamento, no Executivo e na Câmara, principalmente, estão sugando o sangue da nossa gente? Então, você vai deixar sugar o sangue do povo brasileiro e não vai reagir? Vai reagir, sim! E essa reação é aqui, será nas ruas até que...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... consigamos aquilo que eu defendo que é (Fora do microfone.) um grande pacto nacional, o pacto da verdade, o pacto onde os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, os direitos dos aposentados e pensionistas do campo e da cidade sejam respeitados. É isso que nós queremos.
Presidente, termino só com isso. Lembro-me aqui do Senador Pedro Simon, que, inúmeras vezes, veio a esta tribuna e fez esse apelo que estou fazendo em algumas oportunidades. O Senador Simon também deve estar muito chateado com tudo o que está vendo aqui. Tenho certeza de que, se ele estivesse aqui, estaria no grupo de Senadores que já começamos a reunir – e não é um, não é dois, não é três, não é quatro, não é cinco, não é seis, já são 16 – para buscar uma alternativa a esse estado de caos, com os algozes do povo brasileiro que estão aí somente trabalhando, dia e noite, para retirar direitos.
Temos encontro marcado, terça-feira, às 11h, na comissão, onde vamos mostrar quem fez o relatório da reforma trabalhista e vamos já apontar quem está projetando e fazendo o relatório da reforma da previdência. Todos sabemos que a previdência são os banqueiros. Isso foi a divisão do bolo: a previdência fica com os bancos; e retirar o direito dos trabalhadores para aumentar os nossos lucros fica com aqueles que eu chamo – eu dizia 5%, mas, segundo os Procuradores da Fazenda, são 3% – dos 3% que devem 2 trilhões para a União. Eles vão ser chamados também lá. E isso não é cobrado. Não é só a previdência; somando as dívidas com a União, são 2 trilhões.
Quem espera faz a hora, não espera acontecer. E o povo está sabendo fazer a hora.
Faço aqui agora um apelo aos Deputados: vocês terão ainda a oportunidade de ouvir a energia que vem das ruas, do povo brasileiro e lá do alto também; de ficar entre aqueles que fazem o bem e não o mal; de ficar na linha que a história há de registrar entre os abolicionistas e os escravocratas. Os abolicionistas caminharam e promulgaram a Lei Áurea. E os escravocratas, Rui Barbosa, tão lembrado sempre, mandou queimar o nome deles e os documentos, porque maculavam a história do povo brasileiro.
Vida longa aos abolicionistas!
Vida longa a todo o povo brasileiro!
Nós continuaremos firmes aqui neste bom combate, como se fala lá no Rio Grande, nem que seja no cabo do facão. Nós não vamos nos intimidar. Nós continuaremos sempre aqui buscando a verdade, os fatos, os números.
E vamos lá para a CPI. Vamos para a CPI. Vamos ouvir todos os lados. Vamos ouvir todos os segmentos. Que bom que a CPI foi instalada! Eu estou suspendendo agora as viagens que eu estava fazendo pelo País e vou ficar aqui dentro, trabalhando na CPI, que é a CPI da verdade, e debatendo aqui a reforma trabalhista e a reforma previdenciária.
Ah, como seria bom que o coração de cada Parlamentar batesse como bate o coração do povo brasileiro!
Ah, como seria bom que a alma de cada Parlamentar sentisse a alma do povo brasileiro!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ah, como seria bom que nós não pensássemos só pelo lucro, pelo lucro. Será que eles pensam, aqueles que faturam bilhões e bilhões, que eles vão levar lá para cima isso junto? Não vão. Não vão. Isso não existe. Por isso, há aquela frase, que não é minha, mas do maior mestre de todos os tempos: é mais fácil você encontrar uma agulha no palheiro – não é minha, é de Jesus – do que os bilionários um dia chegarem ao céu.
A nossa responsabilidade é enorme. É enorme.
E nós temos a oportunidade de botar este País nos trilhos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É incrível que este Congresso Nacional não consiga reunir 10, 20, 30 Parlamentares para sentir a crise e apontar o caminho. É isso que nós queremos. Esse é o caminho errado, é o caminho da anarquia, da esculhambação, da lambança de um Governo totalmente perdido e de um Parlamento perdido, porque não faz nada. Além de carimbar o que vem de lá, parece que quer piorar ainda.
Estamos aqui, mais do que nunca. Podem ter certeza de que eu tenho convicção – não é só convicção, eu acredito mesmo, porque convicção muita gente tem – de que nós podemos mudar o curso da história. E essas duas reformas não são corajosas. Elas são covardes. Essas duas reformas são covardes. Elas não passarão aqui no Congresso Nacional.
Vida longa ao povo brasileiro!
Muito obrigado.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre artigo “Eleições gerais já”- publicado na Folha de São Paulo
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Quero registrar aqui, artigo “Eleições gerais já”, de minha autoria, publicado na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo.
“Aqui neste espaço, há um ano, pedimos eleições diretas para a Presidência da República, ...
... com a certeza de que tal medida seria um enorme passo para colocarmos o país nos rumos da estabilidade institucional e democrática.
Na ocasião, inclusive, chegamos a apresentar uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo.
Infelizmente, por fatores conjunturais que iam contra interesses pessoais e corporativos, a ideia não tomou fôlego e não prosperou.
À época, afirmei em várias oportunidades que o país afundava numa areia movediça.
Logo em seguida veio a saída definitiva de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer ao Planalto.
Em que pese o respeito que tenho às opiniões divergentes, sou obrigado a dizer que o impeachment foi um processo traumático para o histórico de nossa democracia.
Até hoje sofremos sequelas incalculáveis para a vida política do país.
O maniqueísmo, as visões opostas e incompatíveis do bem e do mal que já julgávamos enterradas no período pós-redemocratização, afloraram de uma forma inconsequente.
Nossa sociedade abortou o debate e o diálogo, o que só tende a servir aos que buscam o poder em benefício próprio.
Não surpreendeu a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores, deputados, ministros, governadores, ...
... ex-governadores, ex-presidentes da República. Era, na verdade, apenas uma questão de tempo.
O país não aguenta mais esse cenário desalentador.
Já esgotou seu limite para suportar tantos casos de corrupção, propinas, caixa dois, fraudes, desvios, sonegações e lavagem de dinheiro que atingem a maioria das agremiações partidárias e renomadas corporações empresariais...
... E não sejamos ingênuos - essas mazelas estão em todas as esferas de poder.
Em paralelo a tudo isso, o governo federal quer aprovar as reformas previdenciária e trabalhista, sem o mínimo de discussão séria com o conjunto da sociedade.
O cerne da discussão é ignorado: o que está em jogo é a vida de milhões de brasileiros. É impossível ficar calado e aceitar, passivamente, que o trabalhador só se aposente com 70 ou 75 anos. Ou seja, quase na hora da morte. É muita crueldade.
O momento requer honestidade, mesmo que essa palavra não faça parte do dicionário da grande maioria dos membros da classe política brasileira.
Não podemos agir como os avestruzes que escondem a cabeça no buraco, enquanto esperam a tempestade passar. Nossa tempestade não vai passar.
Esperamos e exigimos que a Justiça brasileira seja célere e investigue o quanto antes todos esses casos que estão postos. Comprovados os crimes, que seus autores paguem por eles na prisão.
O Brasil precisa passar por essas águas turvas e caudalosas, dizer um basta a todo esse caos institucionalizado e à corrupção que campeia solta nos poderes constituídos e no setor empresarial.
Só assim o país vai encontrar o seu rumo de crescimento e de desenvolvimento. Falta-nos, convenhamos, um projeto de nação.
Neste momento tão rude e de exceção para a vida nacional, é fundamental que as "canalhices" sejam deixadas à margem.
Pensemos grande. Eleições gerais já. Que as urnas escolham o destino do Brasil.”
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 03 de maio de 2017.
Senador Paulo Paim.
Registro sobre agenda no Rio Grande do Sul
Registro sobre os principais pontos do substitutivo da reforma trabalhista
Registro sobre as propostas da Reforma Trabalhista
Registro sobre discussão no plenário da reforma trabalhista
Registro sobre a Reforma da Previdência
Registro sobre ‘Carta da Direção da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil’ – Reforma da Previdência
Registro sobre o manifesto “Projeto Brasil Nação”
Registro sobre manifesto do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que propõe alternativas viáveis e responsáveis ao País
Registro sobre as alterações da Reforma Trabalhista
Registro sobre abaixo assinado contra a reforma da Previdência
Registro sobre discussão no plenário da reforma trabalhista
Registro sobre artigo “A demolição do Direito do Trabalho no Brasil”, de autoria de Antônio Augusto de Queiroz
Registro sobre a discussão da Reforma Trabalhista na CAS e CAE
Posicionamento do senador Paulo Paim sobre a Reforma Trabalhista
Registro sobre a importância de debater as reformas Previdenciária e Trabalhista no Senado
Registro sobre artigo “Eleições gerais já”- publicado na Folha de São Paulo, dia 3 de maio de 2017
Registro sobre o pedido de renúncia ao presidente Temer
Registro sobre a crise dos polos navais no Brasil
Registro sobre o pedido de renúncia ao presidente Temer e as manifestações pelo Brasil
Registro sobre o 13 de maio
Registro sobre as delações de Joesley Batista e a urgência de eleições gerais
Registro sobre as delações de Joesley Batista e a urgência de eleições gerais
Registro em defesa da renúncia de Temer e as eleições gerais
Registro sobre o ato Ocupa Brasília
Registro sobre o ato Ocupa Brasília e eleições gerais
Registro sobre o ato Ocupa Brasília e a ação "truculenta" da polícia contra os manifestantes
Registro sobre propostas de emenda à Constituição, que tratam de eleição presidencial.
Registro sobre agenda no Rio Grande do Sul - Especial - Relato sobre a rotina diária de agricultores de Selbach
Registro sobre agenda RS – 26, 27 e 28 de maio
Registro sobre a manifestação no Rio de Janeiro
Registro sobre a MP 767/2016
Registro sobre relatório da MP 767 que revisa auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Registro sobre ‘MANIFESTO CONTRA A REFORMA TRABALHISTA’ - Sem emprego e sem direitos: uma reforma anti-trabalho
Registro sobre Manifesto do Conselho Federal de Economia (Cofecon)
Registro sobre o manifesto da Cofecon contra as reformas e a favor das Diretas Já
Registro sobre o falecimento do político gaúcho Sereno Chaise
Registro sobre abaixo-assinado da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo em apoio a CPI da Previdência
Registro sobre o livro "O Dragão debaixo da Cama- impacto das reformas previdenciária e trabalhista na vida dos brasileiros"
Registro sobre o livro “O dragão debaixo da cama” – Impacto das reformas previdenciária e trabalhista na vida dos brasileiros
Registro sobre nota pública da Anamatra em defesa da independência funcional e da liberdade de expressão
Registro sobre alerta do perito da ONU, Juan Pablo sobre reforma trabalhista
Registro sobre a votação do PLC 38/2017 na CAE
Registro sobre moção recebida dos desembargadores e desembargadoras do TRT – 4ª Região, Rio Grande do Sul
Leitura na CAE do voto em separado sobre o projeto da reforma trabalhista
Registro sobre o acordo da votação da reforma trabalhista na CAS
Registro sobre calendário de votação da reforma trabalhista na CAS e CPI da Previdência
Registro sobre as chacinas no Pará e o aumento da violência contra trabalhadores rurais
Registro sobre a leitura do voto em separado na CAS sobre a reforma trabalhista
Registro sobre o voto de solidariedade ao deputado Jefferson Fernandes e voto de pesar ao empresário Paulo Bellini
Registro sobre a morte do empresário Paulo Bellini – Presidente emérito da Marcopolo (Caxias do Sul).
Registro sobre a prisão do deputado Jefferson Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Registro sobre a rejeição da reforma trabalhista na CAS e aprovação do voto em separado do senador Paulo Paim
Registro sobre resposta da OIT a consulta técnica feita pelo Ministério Público do Trabalho
Registro sobre manifestação da OIT sobre a reforma trabalhista
Registro sobre inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista
Registro sobre mensagem recebida do srº Ivan Cabral
Registro sobre Manifesto dos Maçons Progressistas do Brasil em apoio à greve do dia 30
Registro sobre a inconstitucionalidade da reforma trabalhista
Registro sobre a desumanização e a Reforma Trabalhista
Dossiê Reforma Trabalhista – Unicamp
Balanço das paralisações do dia 30 de junho
Registro sobre o calendário de votação e dossiê sobre a Reforma Trabalhista/ Balanço da Greve Geral
Registro sobre a votação da Reforma Trabalhista
Registro sobre a votação da Reforma Trabalhista no Plenário
Registro sobre carta da Nissan dos EUA aos trabalhadores terceirizados
Registro sobre o Congresso Nacional da NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores)
Registro sobre vigília contra a reforma trabalhista.
Registro sobe a Vigília cívica contra a Reforma Trabalhista
Balanço do primeiro semestre de atividades da CPI da Previdência
Registro sobre artigo “Presente de grego”, publicado nos sites Jornal do Brasil e Brasil 247, e em vários jornais do interior do país.
Registro sobre a comemoração de dois anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Registro sobre as atividades no RS e reforma trabalhista
Registro sobre o Estatuto do Trabalho
Registro sobre a CPI da PREVIDÊNCIA
Registro sobre a Frente Ampla Pelo Brasil
Reforma da Previdência e CPI da Previdência
Prefácio para livro ”Dossiê sobre a Reforma Trabalhista”, da UNICAMP.
Fala de abertura da audiência pública da CPI da Previdência
Registro sobre a notícia de que o “Centrão” não vai votar a reforma da Previdência
Registro sobre os efeitos da Reforma Trabalhista
Registro sobre o falecimento de Carlos Araújo
Registro sobre os atos racistas nos Estados Unidos da América
Votação no STF sobre comunidades quilombolas
Registro sobre editorial do jornal O Estado de São Paulo – Caos no registro de patentes
Registro sobre o pedido de expulsão do senador Requião
Artigo sobre a Frente Ampla pelo Brasil
Registro sobre projetos apresentados
Artigo “Para reequilibrar” sobre o Estatuto do Trabalho”
Artigo “Para reequilibrar” sobre o Estatuto do Trabalho”
Registro sobre o aumento do salário mínimo para 2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Conforme a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sancionada por Michel Temer, o salário mínimo para 2018 passaria dos atuais 937 reais para 979 reais. Ou seja, um aumento de 4,5%: 42 reais.
O Brasil inteiro foi surpreendido com o anúncio do governo Temer de que o valor do salário mínimo teria uma nova previsão, uma redução de 10 reais, fixado assim em 969 reais. Um absurdo.
Estou apresentando uma emenda ao PLN 17/2017, que altera a meta fiscal da lei sancionada por Michel Temer, propondo que o valor do salário mínimo passe dos atuais 937 reais para 1000 reais, um aumento de 6,72%, ou 63 reais.
Temer propõe reduzi-lo para 969 reais; nós, propomos aumentá-lo para 1000 reais.
A diferença dos 979 reais que estão na LDO para os 1000 reais que estamos propondo.... É de 21 reais. E o que se compra com esse valor? Um litro de leite e uma dúzia e meia de pão francês.
Senhor Presidente,
O governo Temer desconhece totalmente o que representa para o trabalhador brasileiro o salário mínimo.
O Brasil é um país extremamente desigual e o salário mínimo é um instrumento eficaz na redução da desigualdade, pois um aumento do mínimo exerce influência direta ou indireta sobre toda a economia.
O salário mínimo é uma forma de redistribuir renda, mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade existente em nosso País...
Isso se deve ao chamado “efeito farol”, ou seja, o salário mínimo funciona como um referencial para os valores pagos ao trabalhador, mesmo que esse não tenha carteira de trabalho assinada.
Na realidade, o salário mínimo, ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade, leva ao aumento da produção e do consumo, criando um círculo virtuoso.
Lembro ao plenário, que no ano de 2005, foi criada a Comissão Mista Especial do Salário Mínimo. Eu fui o relator. Viajamos todo o país, de norte a sul.
Estudamos, debatemos e propomos mecanismos permanentes de reajuste do salário mínimo e discutimos também os benefícios dos aposentados e pensionistas, ...
... haja vista que, em grande medida, os reajustes do mínimo refletem-se nos benefícios da Previdência Social.
Pela primeira vez foi proposto um mecanismo de reajuste anual e permanente para o salário mínimo: inflação do período mais o dobro do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2011, foi sancionada a Lei nº 12.382, com base no relatório da Comissão, que instituiu a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, beneficiando mais de 50 milhões de brasileiros.
A valorização do salário mínimo proporciona, com certeza, melhores condições de vida para a nossa gente, reduz as desigualdades sociais e a enorme concentração de renda do país.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2017.
Senador Paulo Paim.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS:
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Regina Sousa, que preside a sessão, fica aqui, mais uma vez – já falei e falo de novo –, a minha solidariedade a V. Exª pelo ato de racismo e preconceito cometido contra V. Exª. Infelizmente, um fato que se repete e sobre o qual já nos manifestamos inúmeras vezes. Vamos, com muito orgulho, estar ao seu lado sempre, Senadora, que preside a sessão neste momento.
Srª Presidenta, eu venho falar de um tema que tem muito a ver também com a sua história. Eu venho falar da minha inconformidade com a decisão anunciada pelo Presidente – e espero que ele volte atrás –, porque a LDO, quando fixou o valor do salário mínimo... Ela foi, inclusive, já promulgada pelo próprio Presidente da República.
O salário mínimo, em 2018, passaria dos atuais R$937, o que é, de fato, muito pouco, para R$979, ou seja, haveria um aumento de 4,5% ou de R$42. Mas o Brasil inteiro foi surpreendido pelo anúncio do Governo Temer de que o valor do salário mínimo teria uma nova previsão, com uma redução de R$10 – repito: R$10!
Tirar dos pobres R$10 é não ter a mínima visão do que significa a vida de quem ganha o salário mínimo. Com isso, ele seria reduzido para R$969, quando, de acordo com o anúncio oficial, já estavam garantidos os R$979.
Indignado não estou apenas eu, mas, tenho certeza, todo o povo brasileiro. Alguns não querem nem acreditar que isso seja verdade.
Eu tomei medidas, como quando apresentei o Estatuto do Mundo do Trabalho, já que o que existe hoje é uma consolidação, pela reforma feita, de interesse somente do empregador. Estou apresentando, Srª Presidenta, uma emenda ao PLN de 2017 que altera a meta fiscal da lei sancionada por Michel Temer, propondo que o valor do salário mínimo passe dos atuais R$979, tão anunciados por ele, com um aumento de 6,72%... Porque, se ele pode reduzir para menos daquilo que já estava, em tese, resolvido... Ele tira R$10 e eu coloco R$20. Com isso, uma vez aprovada a minha emenda, o salário mínimo ficaria em R$1.000, porque eu reponho os R$10 que ele tirou e acrescento mais R$20. Teríamos um aumento de 6,72%, ou seja, um ano para ter o reajuste de R$63.
Resumo: Temer propõe reduzi-lo para R$969. Propomos, com mais R$20, que é muito pouco, chegar a R$1.000. A diferença de R$979, que já estão na LDO, para os R$1.000 que estamos propondo é de R$21. O que dá para comprar com R$21? Vejam os senhores, e ele quer tirar a metade: um litro de leite e uma dúzia e meia de pão francês. Ele quer que compre, quando tira os R$10, meio saquinho de leite e uma dúzia de pãezinhos.
O Governo Temer desconhece totalmente o que representa para o trabalhador brasileiro e para 85% dos aposentados e pensionistas o salário mínimo. O Brasil é um país extremamente desigual, e o salário mínimo é um instrumento eficaz na redução da desigualdade, pois um aumento do mínimo exerce influência, e todos sabem disso, direta e indireta sobre a economia. O salário mínimo é uma forma de redistribuir renda, beneficiando, claro, os pobres. Mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade existente em nosso País, sabemos que o salário mínimo exerce o chamado efeito farol, ou seja, o salário mínimo funciona como um referencial para os valores pagos ao trabalhador, mesmo que esse não tenha carteira de trabalho assinada. Na realidade, o salário mínimo, ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade, leva ao aumento também da produção e do consumo, criando um círculo virtuoso positivo.
Lembro ao Plenário que, no ano de 2005, foi criada a Comissão Mista Especial do Salário Mínimo. Eu fui indicado Relator. Viajei por todo o País, de Norte a Sul. Estudamos, debatemos e propomos um mecanismo permanente de reajuste do salário mínimo e discutimos também os benefícios dos aposentados e pensionistas. Eu me lembro de que o meu relatório, na época, garantia a inflação e o dobro do PIB, estendendo o mesmo reajuste aos aposentados. Mas, depois de uma ampla negociação, foram garantidos, pelo menos, a inflação e o PIB.
Srª Presidenta, o reajuste do mínimo reflete positivamente nos benefícios da Previdência Social. Só este dado já é marcante:85% dos aposentados e pensionistas dependem do salário mínimo.
Pela primeira vez, foi proposto, mediante o relatório que apresentei, um mecanismo de reajuste anual e permanente para o salário mínimo. Depois de um acordo feito com o Presidente na época, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo passou a ter o reajuste pela inflação mais o PIB. E tiramos o salário mínimo que na época era de US$60 – e fizemos até greve de fome na Câmara dos Deputados ainda e depois no Senado Federal – e ele chega, então, a US$300.
Em 2011, foi sancionada a Lei 12.382, com base no relatório desta Comissão que aqui eu descrevi, que instituiu a política nacional de valorização do salário mínimo, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros.
A valorização do salário mínimo, Srª Presidenta Regina Sousa, proporciona, com certeza, melhores condições de vida para a nossa gente, reduz as desigualdades sociais e a enorme concentração de renda do País.
Faço este pronunciamento, Presidenta, e, ao mesmo tempo, leio aqui a emenda que apresento para resolver essa questão, dizendo: inclua-se, no texto do PLN 17, de 2017, que "o valor do salário mínimo para o ano de 2018 deverá ser fixado em R$1.000,00 (hum mil reais)." É uma diferença de R$20 em relação ao que está contemplado já na LDO. E o Temer queria diminuir esse valor.
A revisão, Srª Presidenta, das projeções econômicas para 2018 – estou lendo aqui a emenda – levou o Governo a anunciar, coisa que nunca foi feita na história do País, a redução do salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$979, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, passará a ser R$969, ou seja, uma redação de R$10.
O valor do salário mínimo é calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Para este ano, a variação do INPC estimada em abril pelo Banco Central é de 4,48%.
Como o PIB de 2016, levado em consideração para o cálculo do mínimo de 2018, sofreu retração em 2015, não haveria, então, o aumento real acima da inflação e, por isso, a LDO tinha fixado em R$979. Mas, como o Presidente se arvorou no direito de retirar R$10, eu, numa linha de justiça e atendendo aos que mais precisam, em vez de tirar R$10, coloquei R$21.
Repito: o Brasil é um país desigual, e o salário mínimo pode ser um instrumento fundamental para combater as desigualdades, pois um aumento do mínimo exerce influência, Srª Presidenta, principalmente na vida daqueles que mais precisam.
O salário mínimo é uma forma de redistribuir renda, mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade existente em nosso País. Isso, repito, se chama "efeito farol", ou seja, o salário mínimo funciona como um referencial para os valores pagos aos trabalhadores, mesmo que esses não tenham ainda a sua carteira de trabalho assinada, ou seja, não estejam no trabalho formal.
O salário mínimo, ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade, com certeza vira, além de contribuir para o mercado interno, e muito... Em países como os Estados Unidos, a força do mercado interno vai acima de 20%; aqui no Brasil fica nos vergonhosos 4%.
A valorização do salário do trabalhador, do aposentado e do pensionista, como sempre defendi, independente dos governos, com certeza traz melhora de condição de vida para toda a nossa gente, reduz as diferenças e a enorme concentração de renda vigente no País. O que estamos propondo aqui, na verdade, é R$21 a mais, que vão contribuir para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Repito e aí termino, Srª Presidenta: para se ter uma ideia, esse valor vai garantir que um pai de família tenha um litro de leite a mais e uma dúzia e meia de pãezinhos para colocar sobre a mesa.
Pelos motivos expostos, rogo aos nobres pares que acatem a presente emenda.
Era isso, Srª Presidenta. Agradeço a V. Exª a tolerância que teve com todos que usaram a tribuna, como eu também tive no dia de hoje, quando estive aí. Obrigado, Presidenta.
Registro sobre mensagem recebida do Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoas (RS)
PL 125/2017 – Risco a saúde pública e o fim da agroindústria familiar gaúcha
Agenda RS – 25 e 26 de agosto de 2017
Registro sobre decreto presidencial que extingue área de preservação ambiental na Amazônia
Regulamentação do Estatuto da Pessoa com deficiência e acessibilidade nos planos diretores das cidades
Registro sobre a agenda RS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br
Cumpri uma extensa agenda de atividades no meu estado, o Rio Grande do Sul. Fui “beber na fonte”, no contato com meu povo para saciar a minha sede de um Brasil real que alguns não conseguem enxergar aqui dentro deste Congresso Nacional.
Lá, no Rio Grande, junto aos meus, falei, ouvi, caminhei, provei, sorri e chorei. Esta é a vida real! Este é o Brasil real que não entra nesta casa, e muito menos na maior parte dos ouvidos, mentes e corações de muitos congressistas que insistem em repetir o “mantra” das reformas do Governo Temer ...
... que nada mais é do que uma marionete do “Deus Mercado”. Uns servem ao “Deus Mercado”, eu sirvo ao “Deus Povo”, ao “Deus Brasil” que é a minha pátria!
Com essas palavras, quero iniciar aqui o relato de alguns dos eventos que participei, e que de lá retiro as forças necessárias para continuar na luta defendendo “causas” e não “coisas”.
Cidade de Esteio...
Na segunda-feira, dia 4, estive palestrando na Câmara de Vereadores da cidade de Esteio a convite do Comitê Sindical e Popular daquela cidade.
Falei sobre O Estatuto do Trabalho, sobre a CPI da Previdência e a Frente Ampla pelo Brasil para centenas de pessoas que estavam sedentas de uma palavra de esperança em um Brasil para os brasileiros.
Em Esteio estavam os vereadores Léo Damer PT, Márcio Alemão PT, Luiz Duarte PT, a vereadora Ruti Viegas PMDB.
A vereadora de Porto Alegre Sofia Cavedon PT representou a Frente Parlamentar de Porto Alegre em Defesa da Previdência; ...
... o deputado estadual Altemir Tortelli PT representou a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência. Estavam presentes o ex-prefeito de Esteio Gilmar Rinaldi, e o ex-prefeito de Sapucaia do Sul Vilmar Ballin.
Canoas...
Na tarde da sexta-feira, dia 1º, estive na Câmara Municipal de Canoas, a cidade onde resido, falando sobre a CPI da Previdência a convite da Comissão Especial da Defesa da Previdência Pública, liderada pelo vereador Ivo Fiorotti PT.
A audiência pública lotou o plenário com centenas de lideranças dos mais variados segmentos da sociedade. Professores, sindicalistas, funcionários públicos, aposentados e trabalhadores em geral lotaram Câmara Municipal.
Fizemos um minuto de silêncio pela perda do jornalista Geraldo Muzykant e o metalúrgico Luiz Passos, dois integrantes do Sindicato Metalúrgico de Canoas e Nova Santa Rita, que faleceram no último mês.
Lá estavam um grupo de professores da rede pública estadual que sofrem com quase dez meses de contínuos parcelamentos de salários.
No dia 31, dia de pagamento dos salários, o governo do RS depositou a mísera quantia de R$ 350,00 nas contas dos funcionários públicos do poder executivo. Os professores estão em greve. Presto aqui meu total apoio e solidariedade.
Participei na manhã de domingo, dia 3, do Encontro da Setorial de Combate ao Racismo PT/RS ao lado do deputado federal Pepe Vargas – Presidente estadual da sigla.
Estavam no evento o Secretário Estadual de Combate ao Racismo Marco Antônio Codorna; o secretário nacional de combate ao racismo do PT Nelson Padilha;
... o secretário adjunto de juventude do PT Alef Fernando e a representante da secretaria de mulheres do PT Laura Sito. A mesa de debates teve a coordenação da ativista Pérola Sampaio.
ARTISTAS - Antes do início dos trabalhos, a jovem Jerusa Bitrencurt acompanhada de Eduardo “Tamboreiro” interpretaram o Hino Negro Riograndense, interpretação que me emocionou muito.
Para mim, participar de um encontro como este é muito significativo, pois sou o autor do Estatuto da Igualdade Racial.
Além de muito debate, avaliação de conjuntura setorial, os participantes tinham como missão escolher pelo voto direto o titular da Secretaria de Combate ao Racismo do PT/RS para o próximo período.
Ficou decidido que os companheiros Ivonete Carvalho, Luíz Alberto da Silva e Stênio Rodrigues serão os coordenadores da Secretaria.
Vista à Expointer – Pavilhão da Agricultura Familiar
Na manhã da sexta-feira, dia 1º, visitei a 40° Expointer a convite da Fetraf RS -Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RS.
Falei aos agricultores sobre os prejuízos que terão caso a reforma proposta pelo governo Temer e que está tramitando no Congresso Nacional seja aprovada.
Estavam presentes no estande da Fetraf-RS Rui Valença, coordenador geral da Fetraf-RS; Cleonice Back, coordenadora executiva da Fetraf-RS; ...
... os deputados federais Elvino Bohn Gass e Marco Maia, o deputado estadual Ademir Tortelli e a Dra. Jane Berwanger – Advogada previdenciária e presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Falei sobre a importância da união entre as entidades que apoiam a agricultura familiar neste momento em que ataques aos direitos dos trabalhadores rurais são colocadas em cheque no Congresso Nacional.
Como simbologia desta união, mostrei os três bonés que ganhei na Expointer: o da Fetraf-RS, Fetrag-RS e da Cresol – Cooperativa de Crédito Rural que é um importante parceiro dos agricultores rurais.
Visitei os estandes da agricultura familiar, onde conversei com os agricultores, comprei produtos como queijo, salame e linguiça, tirei muitas fotos, abracei e recebi o carinho das pessoas que visitavam a Expointer.
Visitei a casa da Fetag-RS – Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RS, onde conversei sobre a reforma da Previdência com Carlos Joel da Silva - presidente da entidade e com Pedrinho Signori que é secretário geral da Fetag-RS.
Quero destacar que no balanço final da Expointer, o Pavilhão da Agricultura Familiar foi o destaque de vendas e de visitação. Como dizem os integrantes do movimento: Viva a agricultura familiar!
Assentamento Filhos de Sepé em Viamão - No sábado, dia 2, visitei na cidade de Viamão, o assentamento Filhos de Sepé, que é o maior assentamento de reforma agrária do estado do RS, com 10.500 hectares.
O assentamento é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Fato que chamou a atenção da TeleSur que estava com uma equipe de jornalistas gravando um documentário para ser veiculado nos canais de televisão de toda a América Latina.
No assentamento, os agricultores produzem alimentos orgânicos, livre de agrotóxicos, lá ganhei uma cesta com uma amostra destes produtos.
Este assentamento foi implantado no governo de Olívio Dutra e do ex-prefeito Ridi na cidade de Viamão.
No feriado de 7 de setembro participei de duas atividades em Porto Alegre.
Uma delas foi o 28° Grito dos Excluídos, ato que reuniu centenas de pessoas na Rótula das Cuias.
Estavam no evento o Presidente da Assembleia Legislativa do RS Edegar Pretto e o presidente da CUT/RS Claudir Nespolo, além de lideranças de movimentos sociais e pastorais das igrejas Católica e Anglicana.
O Grito dos Excluídos é um conjunto de manifestações populares que ocorrem no Brasil, desde 1995, ao longo da Semana da Pátria e que culminam com o 7 de setembro Dia da Independência do Brasil.
Estas manifestações têm como objetivo dar visibilidade aos excluídos da sociedade, denunciar os mecanismos sociais de exclusão e propor caminhos alternativos para uma sociedade mais inclusiva.
O evento tem o apoio da CNBB e movimentos sociais. O tema de 2017 é “Por direitos e democracia, a luta é todo dia”
Acampamento Farroupilha – No mesmo dia, visitei o Acampamento Farroupilha no Parque da Harmonia.
No dia 20 de setembro é feriado no RS, pois é comemorada a Revolução Farroupilha e sendo assim os tradicionalistas já estão acampando no Parque da Harmonia cultivando as tradições gaúcha.
Visitei galpões e piquetes, almocei no Galpão do Sindivigilantes do Sul (CUT) presidido por Loreni Dias.
Visitei também os piquetes Estrela Gaudéria, Lanceiros Negros, Vigilantes do Sul e Piquete Flores da Cunha onde me encontrei com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí - Valcir Ascari “Quebramola”.
Teutônia
Na sexta-feira, dia 8, estive no Sindicato dos Trabalhadores Rurais na cidade de Teutônia.
Sindicato este presidido pela simpática e atuante senhora Liane Brackman. Lá a convite de outros sindicatos debatemos o projeto de reforma da Previdência tanto para os trabalhadores da cidade como do campo.
Destaco a união das entidades locais da cidade de Teutônia e Westfália que realizaram este evento com muito sucesso.
Cito as lideranças de Roberto Muller do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Calçadista; Pedro Malman, do sindicato dos trabalhadores da alimentação; ...
... senhora Selsi Ulrich, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; e Vitor Espinosa do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio. Também estava lá o Presidente do PT Teutônia – Luiz Becker.
Também estavam representantes de várias cooperativas, como a Certel, a Languiru, a Cooperagri que são de vital importância para os pequenos trabalhadores rurais.
Também esteve presente o secretário municipal de agricultura Gilson Holman que representou o prefeito de Teutônia. Falei sobre as reformas da Previdência e os ataques que os trabalhadores rurais e urbanos estão sofrendo com esta dita reforma.
Sindatran RS – No sábado, dia 9, em Porto Alegre, participei do ato de fundação do Sindicato Estadual dos Agentes de Transito do RS.
Tenho uma forte ligação com esta categoria, pois trabalhei para aprovação do projeto do PLS 214/2016 que trata da aposentadoria especial para os guardas municipais e agentes de trânsito.
Dante Ramon Ledesma - Quero registar o encontro que tive com o amigo e companheiro de luta Dante Ramon Ledesma que é cantor, compositor e poeta...
... Dante, acompanhado de seu filho Maximiliano Ledesma, esteve em Canoas me visitando. Lá conversamos sobre ecologia, Direitos Humanos, política, música, cultura latino-americana e transmitimos o nosso encontro via facebook.
Entrevistas para a imprensa – Concedi dezenas de entrevistas para jornais e rádios do RS.
Quero registar minha participação na Rádio Bandeirantes, Programa Boca no Trombone, rádios de todas partes do interior do RS.
Destaco Rádio Velha Capital onde fui recebido por Eniso Matte, coordenador da rádio e toda a equipe além de um grupo amplo de líderes comunitários da cidade de Viamão.
Recebi uma bela homenagem do artista. Adão Sant’anna. Agradeço a todos pelo carinho.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2017.
Senador Paulo Paim.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
Por 20 minutos, Excelência.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente João Alberto, Senador Alvaro Dias, Senador Medeiros.
Sr. Presidente, eu cumpri uma extensa agenda lá no meu Rio Grande. É preciso, como eu falava ali com o Senador Alvaro Dias, ficar no Estado, não só aqui em Brasília. Fui beber da chamada água da fonte do solo gaúcho, em contato lá com o nosso povo, lembrar um pouco da nossa caminhada, saciar a sede no contato com a população de um Brasil real, que nem todos conseguem enxergar, estando aqui, no Congresso Nacional.
Lá no Rio Grande, Presidente, junto ao nosso povo, ouvi, caminhei, provei, sorri, estive andando pelo Parque da Harmonia, no nosso Sete de Setembro. Havia a emoção da gauchada e, ao mesmo tempo, vi a preocupação, principalmente, com a corrupção.
Muitos me disseram, Sr. Presidente: "Mas, Paim, o que que está acontecendo lá em Brasília, Paim?" Eu dizia que esse é o mundo real, e, doa a quem doer, cada um responda pelo que fez.
Claro que fui tratado com muito carinho por todo o povo do Rio Grande, mas há muita indignação com o que está acontecendo como referência, aqui, na Capital.
Esse é o Brasil real, Sr. Presidente. O real que eu digo de mentes, ouvidos, coração de um povo que está indignado com tudo o que vem acontecendo.
É um Governo, Sr. Presidente, que insiste em falar da reforma da previdência, quando, pelo outro lado, está a imprensa toda falando o que é que acontece no País. É um Governo que só ouve o deus mercado. Uns servem ao deus mercado. E eles dizem: "Paim, diga lá que têm que servir é ao povo. O povo é a voz de Deus." Temos que atender às demandas e ao pedido da Pátria.
Sr. Presidente, com essas palavras, eu inicio aqui um pequeno roteiro.
Estive em Esteio, falando sobre reformas trabalhista e previdenciária. Estive em Porto Alegre, falando do mesmo tema. Estive em Canoas, na Câmara de Vereadores, falando também das reformas trabalhista e previdenciária e, ao mesmo tempo, falando sobre o que está acontecendo aqui, na Capital Federal. Estive também, Sr. Presidente, nos sindicatos da região; estive com os professores; estive com os metalúrgicos. Ouvi dos professores a sua indignação por estarem recebendo R$350.
No dia 31, dia do pagamento dos salários, o Governo do Rio Grande do Sul depositou a mísera quantia de R$350 na conta dos professores.
Os professores estão em greve. E têm que protestar mesmo: quem é que vai viver com R$350? Fica aqui meu total apoio a todos os servidores gaúchos que estão protestando diariamente. E muitos já em greve, e outros em estado de greve.
Estive também num evento, Sr. Presidente, lá na Federação da Alimentação, que foi chamado Encontro Setorial de Combate ao Racismo. Estava lá o Deputado Federal Pepe Vargas. Encontrei também, Sr. Presidente, o Secretário de Combate ao Racismo de Santa Catarina. Muito parecido comigo. E ele me dizia que esteve num evento me representando, e todos perguntavam se ele era irmão ou tio do Paim. E ele dizia: "Tomara que fosse". Eu disse para ele: "Olhe, você me representou muito bem lá, e eu soube do seu pronunciamento". E o quadro ele me trouxe.
Sr. Presidente, também estive na Expointer. Fui especialmente ao Pavilhão da Agricultura Familiar, na manhã de sexta-feira – a 40ª Expointer –, a convite da Fetraf do Rio Grande do Sul, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, e lá tivemos um debate franco, aberto, sobre a realidade da agricultura e, principalmente, também sobre a reforma da previdência.
Mostrei lá, Sr. Presidente – como também mostrei depois, quando eu estive ali em Teutônia –, aquele vídeo da Juliana, lá no interior do Rio Grande, quando eu estive lá, para ver como, efetivamente, vivem os trabalhadores que não têm sábado, não têm domingo, não têm feriado, não têm Natal. Eles vivem numa pequena propriedade, cujo produto principal é o leite. E o vídeo que fizemos naquela madrugada circula, hoje, por todo o Brasil.
Mas estive também no Grito dos Excluídos, Sr. Presidente, em Porto Alegre, um evento de que, por incrível que pareça, participo todos os anos. E este ano foi ali na Praça das Cuias, na Rótula das Cuias, só que estava totalmente cercado: cavalaria... Só faltava tanque de guerra lá: cavalos, cachorro, aqueles carros-fortes que jogam água. E não dá para entender. Era um evento coordenado principalmente pela Igreja Católica e Anglicana e os movimentos sociais. Mas estive lá com o Presidente da Assembleia, Edegar Pretto. Foi um evento do mais alto nível.
O evento teve o apoio da CNBB e movimentos sociais, com o tema: "Por direito e democracia, a luta é todo dia!" Depois me desloquei, porque eles não podiam se deslocar – eram em torno de 1.500 pessoas – para o Acampamento Farroupilha, Parque da Harmonia.
No dia 20 de setembro, Sr. Presidente, é feriado no Rio Grande, pois é festejada a Revolução Farroupilha. E, naquele espaço, os tradicionalistas acampam, cultivando a tradição gaúcha.
Visitei galpões, piquetes... Almocei no Galpão do Sindivigilantes, ali presidido pelo Loreni Dias. E também almoçou conosco, naquele lugar, outro companheiro comprometido muito com as lutas, que é o Claudir Nespolo, que também esteve lá, junto.
Visitei os Piquetes Estrela Gaudéria, Lanceiros Negros, Vigilantes do Sul e o Piquete Flores da Cunha, onde me encontrei com o famoso Quebra-molas.
Em Teutônia, houve um evento mais amplo. Estavam lá praticamente todos os partidos, para que eu falasse sobre a reforma da previdência e a trabalhista, liderados pela Srª Liane Brackmann, uma líder, sem sombra de dúvida, dos trabalhadores rurais. Mas lá estavam trabalhadores urbanos e rurais de Teutônia, de Westfália e cidades mais próximas, trabalhadores da indústria calçadista, da alimentação, metalúrgicos da construção civil, trabalhadores do comércio, servidores. Estavam também cooperativas, como a Certel, a Languiru, a Cooperagri, e eu tive contato com todos os líderes desse movimento. Esteve lá também o secretário da cidade, o Gilson Hollmann.
E, Sr. Presidente, nessa caminhada, me encontrei também com Dante Ramon Ledesma, um homem do mundo, um ícone da canção. É um poeta, é compositor, é cantor, amigo e companheiro de tantas lutas. Dante Ramon Ledesma, acompanhado de seu filho Maximiliano Ledesma, esteve me visitando em Canoas, no meu escritório, e lá conversamos sobre tudo: ecologia, direitos humanos, política, música, cultura. Falamos da América Latina. E ele cantou para nós, lá, com uma voz que é emocionante. Ele fala com o coração sobre a questão do agricultor, a questão da terra, a questão dos índios, a questão da democracia, a questão da América Latina. E também cantou uma canção belíssima que fala do trigo.
Depois me desloquei, Sr. Presidente, para Viamão, onde fui recebido por Enisio Matte, coordenador da rádio, e por toda a equipe de líderes da cidade de Viamão. Recebi uma bela homenagem do artista Adão Sant'anna, que cantou uma música que é muito forte no Rio Grande, misturando a música com a nossa caminhada.
...
Histórico das reformas previdenciárias
Manifesto da Associação Nacional dos membros do Ministério Público: 10 verdades sobre o rezoneamento eleitoral
Registro sobre a privatização da Eletrobrás
“Escravidão é até 30 vezes mais lucrativa hoje do que nos séculos 18 e 19”
Reforma da Previdência: Gastos do governo federal com propaganda
Registro sobre a privatização da Casa da Moeda
Registro sobre a greve dos professores do Rio Grande do Sul
Manifestação de produtores de leite do Rio Grande do Sul
Registro sobre nota dos auditores fiscais do trabalho sobre trabalho escravo
Registro sobre o 20 de Setembro – Dia do Gaúcho
Sugestão encaminhada à CPI da Previdência pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
Registro sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Abertura da audiência pública sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e os planos diretores municipais
Carta Aberta ao Parlamento Federal Brasileiro, sobre a reforma da Previdência rural e os impactos na vida dos agricultores familiares
Registro sobre o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito – 23 de setembro
Registro sobre ofício recebido da prefeita de Pelotas (RS), srª Paula Mascarenhas
Registro: Suíça rejeita reforma da Previdência
Reforma trabalhista: o desejo do capital em destruir a Justiça do Trabalho
Registro sobre a questão UBER / Taxistas
Registro sobre a iniciativa do Ministério do Trabalho de criar uma nova CLT
Registro sobre o Dia Nacional do Idoso 1º de Outubro
Registro sobre o Editorial do jornal O Estado de São Paulo
Registro sobre matéria da Folha de São Paulo: “Reforma trabalhista brasileira desanima investidores nos Estados Unidos”
Registro sobre mensagem de crédito para Caxias do Sul
Carta da Confederação das Mulheres do Brasil.
Registro sobre a importância do voto aberto no Congresso Nacional
Registro sobre a agenda / Rio Grande do Sul
Abertura audiência “Estatuto do Trabalho” - A importância de que sejam vedadas formas de trabalho que degradam a pessoa humana
Registro sobre ataque com caminhão-bomba deixou quase 300 mortos na capital da Somália
Registro sobre PDL para sustar a Portaria 1129/2017 – Trabalho Escravo
Registro sobre aumento do combustível, gás de cozinha, conta de luz e água
Registro sobre portaria do governo que dificulta o combate ao trabalho escravo
Registro sobre o Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
Registro sobre o Prêmio Congresso em Foco
Registro sobre a decisão da ministra Rosa Weber – Portaria 1129/2017
Registro sobre requerimento de voto de pesar
Registro sobre o suicídio no Brasil
Registro sobre a 10ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz
Palestra no Congresso da COBAP
Registro sobre a conjuntura nacional e a situação do nosso país
Registro sobre o Prêmio Congresso em Foco
Registro sobre congresso da COBAP (Confederação Brasileira de aposentados, Pensionistas e Idosos)
Palestra para os vigilantes
Registro sobre o relatório final da CPI da Previdência
Voto de pesar – Paulo Fonteles Filho
Registro sobre anúncio do governo de reduzir o valor do salário mínimo para 2018
Registro sobre investigação contra o ministro Ronaldo Nogueira
Registro sobre o relatório da CPI da Previdência
Registro sobre a entrevista do ministro Ives Gandra: "É preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego"
Registro sobre aumento abusivo dos planos de saúde para pessoas acima de 60 anos
Registro sobre a securitização dos créditos recebidos
Registro sobre o Dia Nacional de Paralisação contra o governo Temer – 10 de novembro
Registro sobre emendas para o RS
Celebração do Dia Vinte de Novembro – Dia da Consciência Negra
Registro sobre agenda RS - novembro
Abertura audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho
Registro sobre emendas apresentadas a Medida Provisória da reforma Trabalhista
Registro sobre compensação aos municípios por construção de hidrelétricas
Registro sobre artigo “Proteção social sem lógica mercantil”, de autoria de Dom Reginaldo Andrietta – Bispo Diocesano de Jales
Registro sobre derrubada do veto nº 30 (débitos previdenciários)
Registro sobre audiência da Subcomissão do Estatuto do Trabalho
Registro sobre o Programa Jovem Senador – redação da gaúcha Geysa Berton
Registro sobre o PL 7419/2006, que libera o aumento dos planos de saúde a partir dos 60 anos
Registro sobre o Programa Jovem Senador – inspiração para novas lideranças
Registro sobre a proibição do uso do amianto no Brasil
Registro sobre os ex-senadores José Paulo Bisol, Pedro Simon e Sérgio Zambiasi
Registro sobre o Estatuto da Segurança Privada
Registro sobre artigo “Ousadia e Verdade” publicado no jornal O Globo
Registro sobre a pessoa com deficiência
Registro sobre a possibilidade do fim do sistema de cotas no trabalho para pessoas com deficiência
Abertura da audiência pública a Valorização da Pessoa com Deficiência, os Avanços e Desafios da Acessibilidade na Gestão Pública
Registro sobre audiência pública na CDH para discutir a formação de professores
Registro sobre coluna do jornalista Edgar Lisboa, no Jornal do Comércio
Lançamento das pré-candidaturas majoritárias do PT/RS
Registro sobre artigo do advogado e assessor do senador Roberto Requião, Samuel Gomes
Trecho de matéria da Revista Carta Capital Nº 978, de 15 de novembro de 2017, sobre a reforma trabalhista
Sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos
Registro sobre mensagem do Portal dos aposentados
Registro sobre o Balanço das atividades de 2017
Registro sobre o voto de pesar pelo falecimento de Carlos Alberto Caó
Registro sobre a Reforma da Previdência
Registro sobre o voto de aplauso da Paraíso do Tuiuti
Registro sobre o Mandado de Segurança no STF
Registro sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência
Registro sobre o artigo “Vencemos uma batalha...”, publicado no jornal Zero Hora
Registro sobre os dados da décima primeira edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Registro sobre a crise da segurança no Brasil, a suspensão da reforma da Previdência e o "Grande Colar"
Registro sobre a crise do setor leiteiro do Rio Grande do Sul
Registro sobre o desemprego no Brasil. Pesquisa do IBGE
Registro sobre “Carta do 3º Fórum Social Mundial população idosa e 2º Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência”
Registro sobre “Carta de Porto Alegre contra a reforma da Previdência”
Registro sobre o fechamento do Departamento de Meio Circulante do Banco Central no Rio Grande do Sul
Registro sobre críticas de técnicos da OIT á reforma trabalhista
Registro sobre o fechamento do Departamento de Meio Circulante do Banco Central no Rio Grande do Sul
Registro sobre artigo “Caminhamos cada vez mais para o labirinto jurídico criado pela reforma trabalhista”, do juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior
Registro sobre a cartilha do DIAP - eleições 2018
Registro sobre a seca no Rio Grande do Sul
Refis: registro sobre notícia que o governo Temer vai perdoar R$ 62 milhões de dívidas
Registro sobre o falecimento do empresário Raul Randon
Registro sobre ato político dos policiais gaúchos
Solidariedade aos integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
Abertura da audiência na Subcomissão do Trabalho – Tutela necessária do trabalho doméstico e do rural
Notas taquigráficas dos registros do dia 05/03/2018
Registro sobre o Dia Internacional da Mulher – 8 de março
Registro sobre a Campanha nacional pela igualdade salarial entre mulheres e homens
Trabalhador perde ação na justiça e tem que pagar os honorários
Registro sobre a instalação da comissão mista para tratar da MPV 808/2017 que altera pontos da reforma trabalhista
Abertura audiência pública sobre “A instituição do mês de abril como o mês da Conscientização sobre a Doença de Parkinson”
Registro sobre o PLS 99/2018 de altera a tabela do imposto de renda
Registro da visita do diretor do Banco Central sobre fechamento de departamento em Porto Alegre
Campanha da Fraternidade 2018 – CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Registro sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco
Registro sobre o Dia do Consumidor – 15 de março
Artigo veiculado no jornal Correio do Povo – Emendas para municípios
Crise do leite no Rio Grande do Sul. Decreto coletivo de emergência da Associação dos Municípios da Região Celeiro (AMUCELEIRO)
Registro sobre aposentadoria por invalidez
Reforma da Previdência: manifestação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Cândido Furtado Maia Neto
Abertura Subcomissão Estatuto do Trabalho – organização sindical e direito de greve
Dia Internacional da Síndrome de Down
Registro sobre a Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água
Registro do voto de pesar de Naiara Soares Gomes
Abertura da audiência pública do Dia Mundial de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro Autista
Registro sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro Autista
Registro sobre agenda RS (Semana de Páscoa)
Registro sobre desemprego no Brasil
Carta de Berenice Piana de Piana, na qual é relembrada a trajetória da lei dos autistas, lei 12.764 de 2012
Registro sobre artigo “Tolerância, abre as asas sobre nós”
Registro sobre o mandado de prisão do ex-presidente Lula
Registro sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Reivindicação da Associação Nacional dos Produtores de Alho – Carta de Flores da Cunha, RS
Registro sobre o PLC 315/2009, que trata do aumento da compensação financeira para municípios por construção de hidroelétricas
Registro sobre “Agenda no RS”
Registro sobre o 19 de abril – Dia do Índio
Diligência da CDH na cidade de Curitiba para visita ao ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Mensagem dos trabalhadores em armazenagem de grãos do RS
Registro sobre o Estatuto do Trabalho
Sessão em homenagem aos 70 anos do 35 CTG, aos 150 anos do Partenon Literário, aos 80 anos da Sociedade Gaúcha Lomba Grande e aos 70 anos da Comissão Gaúcha de Folclore
Registro sobre o Estatuto do Trabalho
Registro sobre carta de mãe de um autista da cidade de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul
Registro sobre artigo “Dívida do RS: uma proposta viável”
Registro sobre 1º de Maio – Dia do Trabalhador
Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
Registro sobre artigo “Estatuto do Trabalho: nova CLT”, publicado no Jornal do Brasil
Campanha da Fraternidade 2018 – CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Abertura da Reunião da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho destinada a debater o tema “Direito Processual do Trabalho”
Registro sobre o Dia das Mães
Fechamento de agências dos Correios
Registro sobre a dívida do RS
Registro sobre a crise da educação básica
Agenda RS (Semana do dia 1º de Maio)
130 anos da Lei Áurea: Abolição da Escravatura
Homenagem aos defensores públicos do Brasil
Registro sobre o Dia do Assistente Social – 15 de maio
Sanção do PLC 15/2018 – Desapropriação de imóvel no RS em benefício do TRE-RS
Alvos da Polícia Federal usam Refis para parcelar e abater débitos
Sessão especial em homenagem ao 1º de maio – Dia do Trabalhador.
Registro sobre “Brasil na lista suja da OIT”
Registro sobre a SUG que revoga a reforma trabalhista
Registro sobre a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR
Carta recebida do professor Assis, da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Registro carta recebida do professor Assis, da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), sobre a Petrobras.
Não costumo escrever sobre questões da Petrobras, por um motivo muito simples, trabalho também nesta empresa e me torno parte suspeita de opinar, mas hoje vou fazer uma exceção.
Em primeiro lugar preciso esclarecer a diferença entre VALOR, PREÇO e CUSTO.
Quanto custa plantar legumes em casa, numa pequena horta familiar, por exemplo?
Se levarmos em conta o tempo despendido para oxigenar a terra, aduba-la, manter a irrigação durante semanas, esperar o alimento crescer e amadurecer, ...
... lutar contra as pragas e doenças específicas de cada hortaliça, não esquecendo que nosso tempo custa dinheiro e que a porção que iremos colher, nesta pequena plantação, não nos alimentará por muitos dias.
Então chegaremos à conclusão de que seu CUSTO é muito alto, pois estaremos agregando ao alimento, um VALOR que não estamos dispostos a pagar, apesar de seu PREÇO final ser muito baixo.
Esta é uma rápida definição de CUSTO, PREÇO e VALOR das coisas.
Às vezes o custo de produção não vale o preço praticado e vice-versa.
Agora entendemos que: valor, custo e preço são coisas muito diferentes e que, por isso, determinam atitudes distintas, numa estratégia de mercado e de vida, mas que, infelizmente, são colocadas como coisas iguais, talvez para que aceitemos mais facilmente as imposições do deus mercado.
Agora preciso explicar o que acontece, hoje, com a Petrobras, o governo, e as demais petroleiras presentes no país.
Primeiro é preciso entender que não é a Petrobras que determina o preço final do combustível, até porque a Shell, Ipiranga e todas as outras praticam mesmo preço, no mercado nacional.
Na verdade, as empresas estrangeiras apenas revendem o combustível da Petrobrás, porque não se sujeitam a comercializar o seu próprio combustível a um preço tão baixo.
Isso mesmo!
A Petrobras vende o seu combustível “para o governo” a um valor muito baixo.
Então suas concorrentes se limitam a comprar o combustível da Petrobrás para revender em seus postos, e se manterem ativas no mercado nacional, ...
... enviando toda a sua produção de hidrocarbonetos, para o mercado exterior, onde podem praticar margens de lucro bem maiores.
O grosso do valor do combustível vem dos impostos exigidos pelo governo.
A Petrobrás tem um custo de produção, muito mais baixo que o de suas concorrentes, e baseado neste custo ela determina um valor mínimo para que não tome prejuízo, e depois o “libera” para o governo colocar seu valor final em cima.
E aonde cabe a desculpa de que “estamos apenas seguindo o mercado internacional”?
Bom, esta é uma desculpa que cai como uma luva para as pessoas que não conhecem o processo e o custo real da produção do petróleo e a sua relação com o seu preço final (lembram da diferença entre custo e preço?).
O custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, é de, no máximo, 40 dólares por barril.
Fazendo um cálculo rápido, utilizando uma taxa de câmbio de 3,70 reais por dólar, e sabendo que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é de apenas 0,93 centavo de reais por litro!
Isso mesmo, o custo do diesel é de 0,93 centavo de reais por litro!!!
Agora vejamos:
Antes das recentes negociações entre governo e grevistas, a Petrobras vinha praticando um preço médio, NAS REFINARIAS, de 2,3335 de reais por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%!!!
Esta margem extorsiva é uma imposição do Governo Federal, que pretende elevar os preços praticados no mercado nacional (independente de seus custos reais) a um patamar que inviabilize a Petrobras diante de suas concorrentes, ...
... que então poderiam entrar e dominar o mercado nacional, praticando os preços que bem entenderem, pois as margens já estariam muito altas.
Lembram da desculpa para vender as TELES e a LIGHT?
O valor do serviço deveria despencar e ser melhor prestado, não era essa a promessa?
Pois é, hoje temos a telefonia mais cara do mundo, e um dos piores serviços de telefonia dentre os países democráticos. Uma vergonha!
Antes da privatização da LIGHT, seguiu-se um alucinante e covarde aumento de tarifas de energia elétrica, para que se garantisse valores próximos aos lucros exigidos pelas empresas internacionais que comprariam a LIGTH, ...
... e assim pudessem agir livremente sem que o povo percebesse o gritante aumento nas tarifas, após a privatização.
É isso que querem fazer com a Petrobras, e tem muita gente boa que acredita no discurso de que esta empresa NACIONAL é a grande vilã das nossas mazelas.
Será que nunca se perguntaram por que a SHELL não vende sua valiosa gasolina, aqui no Brasil, a um preço mais justo?
Nunca pararam para se perguntar por que a gasolina que a Petrobras vende no exterior é tão mais barata que a vendida no Brasil?
Como explicar esta distinção, sabendo que o custo de produção é o mesmo???
Para piorar a situação, este governo vem desmobilizando as nossas refinarias, e com isso, aumentando a importação de combustíveis e nossa dependência do mercado externo.
Quanto menos plantamos hortaliças, mais temos de comprar do supermercado, lembram da analogia do começo?
Somos autossuficientes em petróleo. Não é razoável que dependamos do mercado externo, e pior, que venhamos a praticar preços muito mais altos aos que se praticam no exterior.
Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo mantendo uma margem de 50% no lucro, seria de R$ 1,40 por litro(!), valor muito inferior ao praticado hoje.
Ainda que o governo não quisesse baixar a grande carga tributária que incide sobre os combustíveis, teríamos, desta forma, acrescidos os impostos (Cide, PIS/Cofins e ICMS), ...
... além da margem de distribuição e revenda, o preço por litro do diesel deveria chegar a cerca de R$ 2,68 por litro, muito abaixo do patamar atual, que é superior a R$ 4,00!
Estão entendendo como é absurdo querer fazer crer que migalhas de apenas 0,46 centavos por litro, trariam prejuízos de mais de 10 Bilhões aos cofres públicos?!
É mentira atrás de mentira. Tudo baseado na desinformação entre valor, custo e preço.
Mas a artimanha deste governo não para por aí.
A Quarta Rodada de Licitações do Pré-Sal garante baixíssimos percentuais de excedente em óleo para a União, que ficam entre 7% (Itaimbezinho) e 22,1% (Uibapuru).
Esses percentuais são muito inferiores ao mínimo ofertado em Libra, no Edital da Primeira Rodada, que foi de 41,65%.
Agora prestem atenção.
Na grande maioria dos países exportadores de petróleo, a participação governamental é superior a 85%!
Isso mesmo. Não é 41% como foi feito antes ou 7% como determinou este governo, mas 85%!
Não há qualquer justificativa plausível para que os percentuais de excedente em óleo da União sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público, ...
... ou será que estamos tão ricos que não precisamos desta pequena fortuna?
Já não basta termos abdicado de mais de 1 Trilhão de reais, em impostos às petroleiras estrangeiras, através da medida provisória 795/2017, votada e aprovada em tempo recorde, na surdina, escondido do povo?!
Reparem que esta isenção de impostos só é válida para as empresas estrangeiras. Não vale para a nossa Petrobras! Isto torna a sobrevivência da Petrobras ainda mais difícil.
Como competir num mercado onde somente ela é onerada com impostos tão altos, e ainda precisa vender seu combustível a um preço tão baixo, que nenhuma concorrente se submeteria?
Esta greve deve ter o apoio da sociedade, porque estamos lutando por TODOS.
Uma nação só consegue se erguer e ser respeitada, com soberania, e ninguém consegue ser soberano com dependência energética e tecnológica do exterior.
Estamos entregando tudo para as nações estrangeiras. Estamos entregando o futuro de nossos filhos. Já não basta o que fizemos com o nosso futuro? Reflitam a respeito. Pensar ainda é de graça.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 04 de junho de 2018.
Senador Paulo Paim.
Sobre o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão - Dia 4 de junho
Registro sobre a defasagem salarial dos militares
Pedido de socorro dos produtores de leite do rio Grande do Sul
Registro sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente – 05 de junho
Conferência Internacional da OIT - Reforma trabalhista do governo Temer
Sugestão de projetos para municípios
Manifesto “Reforma Tributária Solidária”
Abertura da Audiência Pública sobre a política de preços e reajustes recentes dos preços do gás, etanol, gasolina e diesel
Agenda prioritária da Classe Trabalhadora
Homenagem aos garis
Temporal no RS
Pedido da Câmara Municipal de Ijuí para intervir na situação dos moradores que vivem na área de risco
Panorama sobre a situação da Defensoria Pública da União
Regulamentação do artigo 99 do Estatuto da Pessoa com Deficiência que permite o saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses
Juventude: desemprego, êxodo rural, teto dos gastos, reformas trabalhista e da Previdência
Registro sobre o estado de greve dos municipários de Porto Alegre.
Registro sobre a Proposta de Emenda à Constituição 55 de 2016 (Teto dos gastos)
Registro sobre o dia do Vigilante – 20 de junho
14 anos da morte de Leonel Brizola
MP 827 de 2018 – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Projeto de Lei Complementar 511/18 (PLP 511/18) que compensará perdas de R$ 548,7 bilhões de estados e municípios
Comunicado da empresa Esparta Segurança LTDA
E-Ranking Cidadão – Monitoramento de atividade parlamentar
Solidariedade as crianças presas em caverna na Tailândia
Violência no Rio Grande do Sul
Registro sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha
Regulamentação da Lei Kandir
Carta de Cleonice Back, agricultora familiar
UERGS – Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul
Campanha da OAB/RS sobre o voto consciente
Registro sobre os 15 anos do Estatuto do Idoso.
Registro sobre a redução do salário com a reforma trabalhista
Registro sobre o incêndio no Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro
Registro contra a redução de vagas para os menores aprendizes
Registro sobre a audiência pública que discutiu a privatização da água
Registro sobre o aumento do desemprego no Brasil
Agradecimento ao povo brasileiro e ao povo gaúcho.
Sessão solene dos 30 anos do SINDILEGIS.
Abertura audiência pública da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho.
Principais defesas.
Registro sobre a situação do Chile sem previdência pública
1 ano da reforma Trabalhista
30 anos da Constituição Federal
Registro sobre Decreto Presidencial que retira direitos da pessoa com deficiência em concursos públicos
Registro sobre o livro “Pátria Somos Todos”
Registro sobre os 30 anos da CONTRATUH (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade)
Registro sobre aumento da pobreza no Brasil
Registro sobre democracia
Registro sobre o livro “O martelo, a pedra e o fogo”, lançado no ano de 2016
Registro sobre aumento da pobreza no Brasil
Registro sobre o auxílio de mudança dos senadores
Registro sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Registro sobre cartas de professora de Fortaleza e de alunos
Registro sobre o Dia Mundial dos Direitos Humanos
Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho
Registro sobre carta do Diretor Presidente do Grupo Apoio Soropositivos, Renato da Matta
Comenda “Parceiros da Juventude”
Nota técnica sobre a extinção do Ministério do Trabalho
Registro sobre a aprovação na CAE do PLS 424/2018 (Perdas lei Kandir e repasses aos estados e municípios)
Registro sobre os vencedores do Nobel da Paz 2018
Registro sobre a tragédia na Catedral Metropolitana de Campinas
Balanço 2018. O fechamento de um ciclo
Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social define estratégias de mobilização no Congresso Nacional
Abertura da 56ª legislatura – Senado Federal
Sessão em homenagem aos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Registro sobre a reforma da Previdência
Tragédia de Brumadinho
Tarifas sobre importação de leite europeu
Registro sobre a MP 871/2019, proposta pelo governo Jair Bolsonaro para revisão dos benefícios previdenciários
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Duplicação da BR 290 – Rio Grande do Sul
Manifestação do TCU sobre Lei Kandir
Reivindicação dos secretários de agricultura da região da grande Santa Rosa – RS
O impacto da reforma trabalhista na Previdência Social
Registro sobre 3 propostas legislativas apresentadas pela CPI da Previdência
Registro sobre a reforma da Previdência
Registro sobre o fechamento da unidade da Ford em São Bernardo/SP
Registro sobre o voto do ministro Celso de Mello sobre criminalização da homofobia
Registro sobre a crise na Venezuela
Registro sobre o Dia Internacional da Mulher – 8 de março de 2019
Registro sobre a necessidade de regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Reforma da Previdência: capitalização e custos de transição
Privatizações no Rio Grande do Sul
Fim de direitos: vale-transporte, vale-refeição e Justiça do Trabalho
Registro sobre atentado em escola da cidade de Suzano, estado de São Paulo
Abertura Comissão de Direitos Humanos - Um ano da morte de Marielle Franco
Registro sobre o Dia Nacional do Imigrante Italiano
Registro sobre ataques a duas mesquitas na Nova Zelândia
Registro sobre a Campanha da Fraternidade 2019
Registro sobre riscos na saúde humana e concessão de registro de agrotóxicos no Brasil
Reforma da Previdência: estão vendendo gato por lebre
Impacto da Reforma da Previdência na vida das pessoas com deficiência
Registro sobre o Dia Internacional de Eliminação da Discriminação Racial – 21 de março
Físico brasileiro recebe o “Nobel da espiritualidade”
Dia Internacional da Síndrome de Down
Primeira-ministra da Nova Zelândia promete endurecer controle de armas
Registro sobre o Dia Mundial da Água – 22 de março
Registro sobre ciclone ocorrido em Moçambique
Registro sobre audiência pública na CDH do Senado: reforma da Previdência com foco no trabalho e na economia
Dia Nacional de Luta em defesa da Previdência Pública
Registro sobre os 40 anos do Movimento de Justiça e Direitos Humanos
Registro sobre a SUG 31/2018 – Revogação do teto dos gastos
Julgamento do caso Magnabosco, Caxias do Sul
Reunião com o cacique Raoní. Pauta: mudança na política de assistência de saúde dos povos indígenas
Reforma da Previdência e os aposentados
Mensagem da CNBB na qual demostra preocupação com a reforma da Previdência
Homenagem aos bombeiros que atuaram na tragédia de Brumadinho
Registro sobre nota dos partidos de oposição sobre a reforma da Previdência
Abertura da audiência pública em celebração ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo
Audiência na Comissão de Direitos Humanos sobre a fake News
Registro sobre mudanças climáticas no mundo
Carta da Pastoral Igreja Católica Anglicana
Registro sobre carta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
Registro sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo
Registro sobre artigo publicado na revista Carta Capital: “O que é isso: ‘Reforma’ da Previdência?”
Desemprego e reforma da Previdência
Importância do Sistema Único de Saúde (SUS)
Endividamento das famílias brasileiras, aumento da gasolina, reajuste do salário mínimo, reforma da previdência
A Educação como pilar de crescimento e desenvolvimento econômico e social do país
Matéria da BBC BRASIL, de 16 de maio de 2017: “Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência”
Encaminhamento da audiência pública que debateu a situação dos terceirizados do Senado
Registro sobre a aprovação do projeto de regulamentação da eqüoterapia como método de reabilitação
Aprovada PEC que permite repasse direto de emendas para estados e municípios
Projeto assegura direitos aos terceirizados do Senado
Banco Mundial alerta para aumento da pobreza no Brasil
Pesquisa DataFolha sobre a reforma da Previdência
Evento sobre a reforma da Previdência em Belo Horizonte (MG)
Evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Reforma da Previdência
Aprovação da reforma da Previdência na CCJ da Câmara dos Deputados
Agendas no RS
Registro sobre manchetes da mídia no final de semana e segunda-feira (4,5 6 de maio)
Artigo do jornalista Juremir Machado, no Correio do Povo: Um progressista e um petista contra a reforma da Previdência
Salário mínimo e inclusão social
Pesquisa Ibope sobre a reforma da Previdência
Registro sobre o 13 de maio
Governo anuncia redução de 90% nas normas de segurança no trabalho
Registro sobre a greve nacional da educação
Registro sobre o momento atual do país
Impactos da Emenda Constitucional 95 nos investimentos públicos
O mais importante é a reforma Tributária
Aumento da desigualdade de renda no Brasil
Sessão de debates temáticos sobre o tema “Democracia no Brasil”
Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho)
Estadão/FGV: reforma da Previdência não é tudo e entraves seguirão, diz economista
Veto Presidencial ao PL 10.159/2018 (revisão pericial e desaposentação) e o fim do Departamento de Aids
Audiência pública na CDH sobre o Decreto 9.789 de 2019 que trata do porte de armas
Cinquenta e cinco (55) detentos foram mortos entre domingo e segunda-feira, em presídios de Manaus
Chamada para as manifestações do dia 30 de maio, quinta-feira
Registro sobre a carta do Papa Francisco ao ex-presidente Lula.
Chico Buarque vence Prêmio Camões de Literatura por conjunto de sua obra
Visita do Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos
Registro sobre a preocupação dos trabalhadores com a possível privatização dos Correios
O aumento da intolerância no Brasil e no mundo
Homenagem aos Defensores Públicos do Brasil
Registro sobre a aprovação da MP 871/2019
Registro sobre tributação
Agravamento da situação da saúde pública no Brasil
Registro sobre as mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil sobre o processo Lula e Lava Jato
Importância do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - celebrado em 12 de junho
Registro sobre a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 10.159/2018 que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV / AIDS aposentada por invalidez
Registro sobre a greve geral programada para esta sexta-feira, dia 14 de junho
STF aprova criminalização da homofobia
Registro sobre carta da FETRAF-RS aos parlamentares gaúchos sobre a reforma da Previdência
Alguns pontos do relatório da reforma da Previdência. Fonte: Agência Brasil
Feminicídio no Brasil
ABERTURA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIA NACIONAL DO ORGULHO AUTISTA
Votação do decreto do porte de armas
ONGs (organizações não governamentais) pedem que Europa e Canadá suspendam negócios com o Brasil
Registro sobre o artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo: A vida em tempo de desemprego
SINAIT requer ao governo reavaliação do processo de desregulamentação das NRs
Sobre a pretensão do governo de reduzir as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho
Reforma da Previdência: controvérsias do governo
INSS: Pessoas com HIV aposentadas estão isentas de reavaliação
Programa de Recolhimento de Resíduo Eletrônico e Tecnológico
Registro sobre os 80 anos de Canoas
Fechamento de fábricas no Rio Grande do Sul
Atrasos em pedidos de aposentadoria pelo INSS atingem 73 mil gaúchos
Registro sobre a profissão de coach
Desigualdade de renda no Brasil atinge o maior patamar já registrado
Importância do Sistema S (Senai, Sesi, Senac)
Registro sobre as Tendas na BR 101/RS
Brasil campeão da Copa América 2019
Importância dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Voto de pesar pelo falecimento de João Gilberto do Prado Pereira de Oliveira
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária
Peritos médicos da Justiça Federal estão há oito meses sem receber honorários
Registro sobre o 4º aniversário do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Registro sobre a primeira sentença judicial com base na Lei n. 13.847 de 2019 (Lei Renato da Matta)
Balanço do primeiro semestre de 2019
MP 881/2019 (minirreforma trabalhista).
Registro sobre a reforma da Previdência
Reforma é aprovada em 2º turno após liberação de R$ 3 bilhões em emendas
Reforma da Previdência e a aposentadoria especial
Primárias/eleições na Argentina
Artigo “Bravo Barelli”, de autoria de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, em homenagem a Walter Barelli, falecido no dia 18 de julho
Reforma da Previdência: Carta aos Parlamentares. Auditoria Cidadã da Dívida
Registro sobre os atos do dia 13 de agosto
Registro: MP 881/2019 – Carta de São Paulo
Registro da Marcha das Margaridas
Registro sobre artigo “Senado em xeque” veiculado na Folha de São Paulo
Análise da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia sobre a reforma da Previdência
Registro sobre a MP 881/2019 aprovada na Câmara
Artigo de Frei Betto sobre o Papa Francisco
Artigo assinado pelo médico cancerologista, autor de “Estação Carandiru”, Drauzio Varella, publicado na Folha de S.Paulo
Brasil está entre os piores países do mundo para se trabalhar em 2019
Reforma da Previdência: Carta aos Parlamentares. Auditoria Cidadã da Dívida
Escolas públicas do RS: mais de 3 mil contratados estão sem receber salário
Registro sobre editorial do jornal o Estado de São Paulo: O GOVERNO DESCOBRIU A CRISE
A floresta amazônica pede socorro: sangue verde é derramado
Governo anuncia plano para privatizar nove empresas estatais
Artigo: Nabil Bonduki - Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi relator do Plano Diretor e Secretário de Cultura de São Paulo
Projeto de resolução acaba com emendas de bancada de senadoras e senadores
Semana da Pessoa com Deficiência
Resumo das 13 emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019, que trata da reforma da Previdência
Voto de pesar: A trágica história do casal que morreu fugindo de queimada em Rondônia
Artigo publicado no Brasil 247 - Democracia e meio ambiente
Reivindicações da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro
Registro sobre a PEC 06/2019 (reforma da Previdência) aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Em defesa da democracia
Incêndio em hospital na cidade do rio de Janeiro deixa 11 mortos
Matéria da revista Carta Capital - As contas falsas da Reforma da Previdência
Carta Aberta do Setor Pesqueiro Gaúcho à Sociedade
Aerus – União atrasa pagamentos
Registro sobre Carta de Salvador – 16º Encontro Nacional da ABET
Reforma da Previdência: quinta e última sessão de discussão no plenário
Privatização dos Correios
Registro sobre congelamento do Salário-mínimo
Resultado do primeiro semestre chega a R$ 60,7 bilhões nas cinco maiores empresas públicas e surpreende equipe econômica
Registro sobre a Reforma da Previdência
Registro sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro)
20 de setembro – Dia do gaúcho e revolução farroupilha
Prêmio Congresso em Foco
Dia Nacional de do Agente de Trânsito - 23 de setembro
Votação da reforma da Previdência
CUT-RS e centrais tomam as ruas contra reforma da Previdência e destruição do Brasil nesta terça
Artigo da jornalista Miriam Leitão – “Bolsonaro desperdiça momento e o perdedor é o agronegócio”
Greve dos trabalhadores da Embraer
Reforma da Previdência. Pontos que podem ser modificados
Brasil tem 13,2 milhões de pessoas na extrema pobreza
Desigualdade à brasileira - Artigo da professora Maria Hermínia Tavares de Almeida
Reforma da Previdência: Pontos que podem ser modificados
Registro sobre o Dia do Idoso 1º de Outubro
Carta da AJURIS sobre a reforma da previdência
Reforma da Previdência. Pontos que podem ser modificados
Votação em primeiro turno da PEC 06/2019 (reforma da Previdência)
Mobilização para o 2º turno – Reforma da Previdência
Aumento da pobreza na Argentina
Demissão de 1840 trabalhadores com o fechamento do Instituto da Saúde de Porto Alegre e postos de saúde
Eleição dos conselheiros tutelares
Registro sobre Mercedes Sosa, defensora do Pan-americanismo e da integração dos povos da América Latina
Sínodo da Amazônia
Pesquisa do DataSenado sobre refugiados no Brasil
Votação em segundo turno da PEC 06/2019 (reforma da Previdência)
Registro sobre os vencedores do programa Jovem Senador
Dia Nacional de Segurança nas Escolas
Bolsonaro veta projeto que estabelecia prazo para rede de saúde notificar casos de violência contra mulher
Prêmio Nobel da Paz 2019 – Abi Ahmed Ali
Dia da Criança e Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil)
Tortura no sistema penitenciário brasileiro
Endividamento de empresas com o governo cresceu 84% em seis anos. Valor é de R$ 2,4 trilhões
Dia do Professor – 15 de outubro
CARTA ABERTA DOS PRODUTORES DE LEITE DO RIO GRANDE DO SUL
Reforma da Previdência: destaque supressivos (segundo turno)
Principais pontos da PEC paralela da Previdência
CCJ realiza audiência pública sobre a reforma da Previdência
Famílias de baixa renda são as mais endividadas
Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza - 17 de outubro
Registro sobre a Audiência pública na CCJ com pesquisadores da Unicamp
Importância do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)
Mercado Público de Porto Alegre completa 150 anos
Salário mínimo
Reforma da Previdência: destaque supressivos (segundo turno)
Votação da reforma da Previdência
Registro em defesa dos trabalhadores durante sessão de votação da reforma da previdência
ATO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS!
kit de imprensa sobre a falsificação das contas oficiais da reforma da Previdência – O caso do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
Extrema pobreza bate recorde no Brasil: 13,5 milhões de brasileiros
Recessão brasileira, renda do trabalhador...
Artigo do jornalista Élio Gáspari: Tomar dinheiro de desempregado é covardia
Medida Provisória nº 905, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Sessão Especial em comemoração aos 110 anos do Ensino Técnico e Profissionalizante no Brasil
Dia Nacional da Consciência Negra. Dia de Zumbi dos Palmares. Dia para pensar o povo negro...
Homenagem a Rui Barbosa
Reforma da Previdência e PEC Paralela
Falecimento de Clóvis Ilgenfritz
Governo defende zerar encargos para o INSS
16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
DPVAT: extinção terá impacto para vítimas de acidentes de trânsito. Apresentação de Emenda à MP 904
Trabalhadores perdem direitos previstos para acidentes de trajeto
Salário mínimo para 2020
Greve dos professores do Rio Grande do Sul
Instalação da Mina Guaíba
Carta do petroquímico Saul José Pereira, Rio Grande do Sul
Relatório do assessor legislativo Leandro Lemos. Viagem SC. Convite da CNI
Matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo
Ex-economista do Banco Mundial afirma: “Brasil precisa olhar para o que acontece nos vizinhos da AL”
Dia Mundial de Luta Contra a Aids (1º de dezembro)
Mortes em Paraisópolis: o que se sabe e o que falta esclarecer
Salário mínimo e aumento de produtos alimentícios, luz, gasolina
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
MANIFESTO PÚBLICO CONTRA O PL 6159/2019
Os problemas da MP 905 – Jornal O Estado de São Paulo
Carta da FENAJ (Jornalistas) e FITERT (Radialistas) contra a MP 905
Os problemas da MP 905 – Jornal O Estado de São Paulo.
Campanha do Laço Branco
Formatura dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Justiça, Criminalidade e Direitos Humanos e de Tecnologia da Informação Aplicada ao Poder Legislativo
Formatura dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Justiça, Criminalidade e Direitos Humanos e de Tecnologia da Informação Aplicada ao Poder Legislativo
Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres
Abertura da Audiência Pública sobre mobilidade urbana e acessibilidade nos municípios brasileiros com foco na mobilidade a pé
Fundos de Pensão e a reforma da Previdência
A saga dos povos indígenas no Brasil: De Sepé Tiarajú à Raoni
Lucro dos bancos e reforma da Previdência
Voto de pesar. Renato César de Carvalho. Presidente da Associação dos Jornais do Interior do RS (ADJORI-RS)
Abertura audiência pública: Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis
Órgão do Senado questiona Programa Verde e Amarelo
Dia Internacional dos Direitos Humanos e a População Negra
Voto de pesar. Nove jovens mortos em Paraisópolis
Questão de Ordem PEC 91
Tribunal Superior libera revisão que inclui todos os salários na aposentadoria do INSS
Nota Técnica sobre o projeto do auxílio inclusão e fragilização da lei de cotas
Apoio ao fortalecimento da Emater-RS/Ascar
Balanço político 2019
Desafios para o ano de 2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
sen.paulopaim@senado.leg.br
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
2019 é um ano que os trabalhadores querem esquecer. Um ano infeliz para o Brasil e para a sua população. Os mais pobres sentiram na carne as dores que os ventos das incertezas trouxeram.
Ficamos presos a uma agenda do Executivo e do Legislativo totalmente distante dos anseios e necessidades daqueles que mais precisam...
Ao invés de derrubarmos, estamos construindo muros.
Falo da Medida Provisória 881, também chamada de MP da Liberdade Econômica; da reforma da Previdência; ...
... da MP 905, que cria a carteira de Trabalho Verde e Amarela; do PL 6.159, que extingue as cotas para pessoas com deficiência.
Falo dos cortes em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. Os investimentos em Educação caíram 16%; em Saúde 4,3%; em Segurança 4,1%. Há ainda o fim da política nacional de valorização do salário-mínimo.
Durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU, abre aspa, ...
... “Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos 10 piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos”, fecha aspa.
Segundo relatório do Banco Mundial, o Brasil é o país com o maior grau de concentração de renda do mundo...
Os 10% mais ricos tem quase a metade da renda (48%), e os 20% mais pobres detêm apenas 2%.
A intolerância se fez muito mais presente no ano de 2019: ...
... ataque aos direitos dos indígenas, da comunidade LGBTTI+, das mulheres, dos negros, dos quilombolas, ...
... dos moradores das favelas, dos miseráveis. Fomos omissos com a preservação do meio-ambiente.
Tivemos uma série de falhas e erros no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e no SISU (Sistema de Seleção Unificada) ... Estudantes prejudicados.
Filas gigantescas do INSS, com mais de 2 milhões de brasileiros esperando respostas para licença-saúde ou maternidade, aposentadoria, BPC, entre outros.
Recentemente, em janeiro de 2020, o então secretário de Cultura do governo federal fez um discurso semelhante ao do ministro da propaganda da Alemanha Nazista. Logo em seguida ele foi demitido.
Com relação ao coronavírus, o presidente da República chegou a dizer que não traria os brasileiros que estão na China porque, abre aspa, “custa caro”, fecha aspa. Felizmente, ele voltou atrás.
Senhor Presidente,
Ninguém torce para o Brasil dar errado. Isso seria de uma estupides oceânica...
Agora, nós não podemos aceitar calados o que estão fazendo com o nosso país e com a nossa gente. Nós, temos lado...
Não podemos aceitar a desconstrução de políticas sociais que deram certo, em nome de ajustes fiscais e econômicos, que, ...
... no fim das contas, só beneficiam uma elite financeira e um pequeno grupo de aquinhoados.
Creio assim, como diz um antigo, mas sempre atual poema: ...
“Um país que crianças elimina; E não ouve o clamor dos esquecidos; Onde nunca os humildes são ouvidos; ...
Que permite um estupro em cada esquina; E maltratam o negro e a mulher; Pode ser o país de quem quiser; Mas não é, com certeza, o meu país”.
A perda de direitos, o aumento da desigualdade, da pobreza e da miséria é uma triste realidade do nosso país...
É contra tudo isso que fazemos a boa luta e o bom combate com a consciência no lugar, sendo luzeiro nos nossos caminhares.
Não podemos perde de vista, que há pouco tempo, chegamos a ser a 5ª economia mundial; 41 milhões de pessoas passaram a contar com água de qualidade; ...
... 35,6 milhões de pessoas receberam energia elétrica em suas casas, 48 milhões de brasileiros receberam escoamento sanitário.
Foram 36 milhões de brasileiros que saíram da extrema pobreza e 42 milhões que entraram na classe C; ...
... 6,8 milhões beneficiados por moradias; 65 milhões atendidos em locais onde não havia ou era escassa a cobertura médica; ...
18 novas universidades e 422 escolas técnicas criadas; 1,5 milhão de estudantes beneficiados com o Prouni e o Fies; ...
... 22 milhões de empregos formais criados, sendo a menor taxa de desemprego de todos os tempos; renda dos agricultores familiares elevada em 52%.
Não podemos perder de vista, que foi nesse mesmo período que aprovamos importantes leis sociais e que beneficiam mais da metade da nossa população: ...
... Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Juventude, Política de Valorização do Salário Mínimo, Política de Valorização da Pessoa Autista.
Há uma pergunta que é ignorada, mas que devemos fazê-la todos os dias: ...
... quanto custará, ou melhor, quanto está custando aos cofres públicos o fim das políticas sociais e humanitárias? Quanto custa a falta de prevenção, por exemplo, em saúde?
Temos que entender que, se os cortes continuarem, se não houver fortes investimentos, a conta de uma hora ou outra vai aparecer, já está aparecendo... aumento da miséria, da pobreza, de doenças.
Senhor Presidente,
Iniciamos no dia de ontem, um novo ano legislativo. Temos muitos desafios para 2020. Há uma pauta nada boa para os trabalhadores e para a população em geral.
A MP 905 (Carteira Verde e Amarela), apresentada no ano passado, elimina direitos, precariza o primeiro emprego;
A PEC 186, ou PEC Emergencial como é conhecida, prejudica os servidores e o bom funcionamento da administração pública;
A PEC 188, conhecida como PEC do Pacto Federativo. Ela incorpora o conteúdo da PEC 186, impede que decisões judiciais sejam cumpridas e condiciona a promoção dos direitos sociais ao “direito ao equilíbrio fiscal”.
A reforma administrativa está por chegar ao Congresso. Falam em acabar com a estabilidade do servidor, redução salarial, entre outras.
Sabe-se que há uma nova reforma trabalhista e sindical sendo gestada com a finalidade de aprofundar a precarização do trabalho.
O Executivo diz que a reforma Tributária será prioritária...
Infelizmente, eu estou pessimista, pois, pelo que tenho ouvido e lido, essa reforma não terá “a cara do povo”. O benefício será tão somente para aqueles que mais tem...
Não é essa a nossa lógica de reforma Tributária. Temos que enfrentar a injustiça fiscal e a elevada tributação do consumo, que penaliza os mais pobres...
Temos que enfrentar o escândalo da baixa tributação da renda e do patrimônio, que só favorece as classes abastadas, os endinheirados e milionários.
Temos que refletir sobre a isenção de impostos sobre lucros e dividendos. Por que não tributar as grandes fortunas, as grandes heranças, jatinhos, iates ?
A nossa visão de reforma Tributária passa por uma concepção justa, solidária e sustentável. Uma reforma tributária progressiva... Quem tem mais paga mais.
O economista francês Thomas Piketty alerta que “o Brasil é o país mais desigual do mundo. Quase 30% da renda do país está nas mãos de apenas 1º dos habitantes, a maior concentração do tipo no mundo”...
Para ele, abre aspa, ...
... “o Brasil não voltará a crescer de forma sustentável enquanto não reduzir sua desigualdade e a extrema concentração da renda no topo da pirâmide social”, fecha aspa.
Senhoras e Senhores,
Há muitos desafios com relação aos direitos humanos no Brasil... Direitos individuais e coletivos, ...
... liberdade de expressão e manifestação pacífica, escravidão moderna, feminicídio, racismo, discriminação, intolerância, a própria questão dos refugiados e imigrantes.
Esperamos que 2020 seja um ano onde “ninguém solta a mão de ninguém”, como diz o manifesto afetivo de resistência e pelas liberdades.
Que o Congresso Nacional mire a nossa gente com olhos humanos, compreendendo que lá fora existem pluralidades de vozes e sonhos, com desejos infinitos de uma vida digna.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2020.
Senador Paulo Paim.
Abertura da Audiência Pública "A situação dos refugiados no Brasil"
Senador Paulo Paim (PT/RS)
sem.paulopaim@senado.leg.br
Senhoras e Senhores,
Gostaria de saudar a todos e todas presentes à esta primeira audiência pública do ano de 2020 da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Saúdo relembrando que as instituições de direitos humanos, entre as quais está nossa comissão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas são instrumentos de luta contra o autoritarismo e o arbítrio independente do viés ideológico pelos quais tenham sido gerados.
Existimos para proteger e defender os seres humanos.
Falo isso para lembrar que essa Comissão de Direitos Humanos não tem cor partidária ou ideológica! Fazemos empenho para que todos e todas participem e tragam para o debate tudo o que possa nos construir como pessoas mais dignas, mais íntegras, mais humanas!
É por isso que o tema escolhido para abrir o ano de debates nessa comissão importa para todo o mundo.
As guerras, as catástrofes, as crises econômicas, entre outros fatores, obrigam seres humanos de todo o planeta a buscarem abrigos e refúgios que lhes garantam a vida e a dignidade.
Conforme os dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) na 4º edição do relatório “Refúgio em Números”, ...
... apenas em 2018 nosso país recebeu um total de 1.086 refugiados de diversas nacionalidades, atingindo a marca de 11.231 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro.
Naquele ano de 2018, os sírios representavam 36% da população refugiada com registro ativo no Brasil, ...
... seguidos dos congoleses, com 15%, e angolanos, com 9%. Um quadro que tem alteração de ano a ano, mas continua em seu fluxo permanente de imigração.
A cada um desses cidadãos e cidadãs do mundo que buscam em nosso país uma nova vida, queremos garantir a fraterna acolhida de nosso povo, composto, ...
... além dos povos indígenas, por brasileiros das mais variadas origens cujas raízes se encontram em todos os cantos do planeta e suas flores e frutos engrandecem nosso amado Brasil!
Que tenhamos um grande e profícuo debate nessa audiência pública e que ela traga sugestões de ações possíveis em nossa casa legislativa para cada vez mais podermos acolher nossos irmãos e irmãs de todo o planeta!
Era o que tinha a dizer,
CDH, 04 de fevereiro de 2020.
Senador Paulo Paim.
MP 905/2019 - Programa Verde e Amarelo
Salário-mínimo, emendas à MP 919, distribuição de renda
7 de Fevereiro – Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas
PLP 212/2019 – Proíbe contingenciamentos na área de seguridade social
Registro sobre manifesto em defesa da lei de Cotas para pessoas com deficiência
Texto de abertura: CDH – 13/02/2020
Sobre a emergência mundial de saúde provocada pelo surto de coronavírus na China
Impactos da Emenda Constitucional 95 nos investimentos públicos
Voto de pesar pelo falecimento de Leonar Jonas Silva de Souza, o Maninho
MP 905 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) ou a formalização do trabalho informal
Panorama da greve dos petroleiros
Abertura da CDH – 17/02/2020. Artigo de Frei Betto: Papa propõe nova economia
PEC 187/2019 – Extinção dos Fundos Públicos
Registro sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Reforma Tributária (Justa, Solidária e Progressiva)
Brasil: crise econômica e social
Registro sobre o Dia Internacional da Mulher
Dia Mundial das Doenças Raras (29 de fevereiro)
Demora na concessão de benefícios do INSS
Avanço do coronavírus e o impacto nas bolsas de valores
Crise econômica e social
Crise social e sanitária no país
25 anos da TV Senado
Auxílio, renda básica, salário mínimo
Campanha de vacinação contra a Covid-19
Campanha e vacinação no Brasil
Eleições no Congresso
Os municípios e a pandemia
Auxílio emergencial e renda básica
Quebra de patentes de vacinas
Campanha da Fraternidade 2021
Desemprego
Convenção Interamericana contra o Racismo
PEC emergencial e o Fundeb
Auxílio emergencial, vacinação, PEC emergencial
Dia Internacional da Mulher
Quebra de patente de vacinas
Projetos, fundos, Lula
Frente Parlamentar Mista Antirracismo
PLC 130/2011, igualdade salarial
PLC 130, SM, vacinas
Fome e pobreza
Pandemia
PL 12, sobre a quebra de patentes, analisado por consultores do Senado
PLC 130, igualdade salarial entre homens e mulheres
Efeitos da pandemia
Sessão Especial em homenagem aos enfermeiros
Anistia Internacional e violência/Mulher
Manifestação agricultores familiares RS
Tarifa zero e transportes
Correção da tabela do IRPF
Dia da Água
Vetos presidenciais
Lei Paulo Gustavo e imposto de renda
Dia Mundial do Rim
Ato Pela Terra
Dia da Mulher
Óculos para pessoas com deficiência visual e Defensoria Pública
Estiagem no RS
Violência, negros, idosos...
Dia da Consciência Negra e Sociedade Floresta Aurora
Abril Verde - Saúde e segurança no trabalho
Convite para a sessão de debates sobre o Abril Verde
Estatuto da Juventude
Estatuto dos Ciganos
Petrobras
Audiência Pública, Democracia e Direitos Humanos, Treze de Maio, refletir e agir
Relatório sobre o projeto que tipifica a injúria racial em local público
Relatório sobre o projeto que tipifica a injúria racial em local público
Emendas para quilombolas
Violência contra idosos
Ensino Técnico
Instalação da Comissão Mista Permanente para Migrações Internacionais e Refugiados – CMMIR
Sessão especial em comemoração aos 10 anos da Lei de Cotas
Trabalho escravo e terceirização
Estiagem no Rio Grande do Sul
Dia Internacional da Mulher – 10 de março
Nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Eleição para presidente da CDH
Dia da Mulher, eleição CDH e evento Caxias do Sul
Campanha da Fraternidade 2023 e Anielle Franco
Evento na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul – Trabalho escravo (10/03/2023)
Lançamento livros sobre Abdias Nascimento e registro sobre os 5 anos da morte de Marielle Franco
Registro sobre o projeto de lei 3493/2021, que inscreve Os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis da Pátria
Projeto de Lei nº 4656/2020, que prevê a continuidade da lei de Cotas
Sessão Especial – 21 de março – Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial
Sessão sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e sobre a violência no Rio Grande do Norte
Medidas do governo federal pela igualdade racial e registro de artigo sobre racismo estrutural
O racismo estrutural no processo legislativo no Brasil
Redução das taxas de juros
Abertura CDH – Ciclo de Debates “A fome no Brasil”. Primeira audiência pública
Registro sobre o novo Estatuto do Trabalho
Marcha em defesa dos Municípios e carta da FAMURS
Violência escolar
Relançamento do Programa Mais Médicos
02 de abril – Dia do Autismo
Instalação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo
Abertura CDH – expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo
Abertura CDH – Estatuto do Trabalho e Terceirização
100 dias do governo Lula
Brasil acolhe sugestões da ONU – Direitos Humanos
Redes sociais e Direitos Humanos
Sessão Especial para relembrar as vítimas do holocausto em Israel
Sessão Especial para relembrar as vítimas do holocausto em Israel
Evento de Alto Nível sobre a Candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Dia do Trabalhador – 1º de maio
Moradores em Situação de Rua
Abertura da CDH - A situação da saúde no Ceará
Evento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) – 80 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
Projeto de lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres e aumento do valor do salário mínimo
Atividades no Senado na semana
Abertura da CDH - violação de direitos da comunidade LGBTQIA+
Abertura da CDH - Estatuto do Trabalho
Abertura da CDH - agrotóxicos e as violações direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente"
Abertura da CDH - Ciclo de Audiências Públicas sobre A Fome no Brasil
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Abertura da CDH - Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Solidariedade ao jogador brasileiro Vinícius Júnior
Registro sobre racismo na Espanha contra o jogador Vinícius Júnior
Moradores em Situação de Rua
Terceirização da atividade fim e a precarização das relações de trabalho
Abertura da CDH: Igualdade Salarial entre homens e mulheres
Visita do presidente da Petrobras Jean Paul Prates ao RS
Aprovação dos nomes dos servidores do Ministério do Trabalho assassinados em Unaí no livro dos heróis da pátria
Dia da Imprensa – 1º de junho
Aprovação do projeto sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
Aprovação do projeto sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
Minha Casa, Minha Vida – Medida Provisória nº 1162, de 2023. Votação no Senado.
Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial
Frente Parlamentar em Defesa das Favelas
Prêmio para Pureza Lopes Loyola
Audiência Arcabouço Fiscal
PLV 09/2023 (Sesc, Senac)
Ciclone no RS
Decisão política, inclusão social e desenvolvimento: o Brasil sendo reconstruído
Votação do plenário do Senado da MP do Mias Médicos
Prêmio Adoção Tardia
Pesquisa da Rede Penssan sobre fome e famílias de pessoas negras
Redução da taxa de juros
Transporte – Tarifa Zero
Plano Safra 2023 e 2024
Sanção do projeto de lei sobre igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres
Mercosul, Lula, Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência comemora 8 anos
Refugiados e migrantes, Comissão, situação do Brasil e do Mundo
Aprovação da Reforma Tributária na Câmara
Decisão do Supremo sobre terceirização da atividade-fim
Projeto PL 2617 sobre escola em tempo integral
A importância do Censo populacional dos quilombolas, realizado pelo IBGE
A importância do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) para o crescimento do país
Redução da taxa de juros
Balanço do primeiro semestre da Comissão de Direitos Humanos (CDH)
Emendas ao Orçamento
Cúpula da Amazônia
PL 5384, de 2020 – Política de cotas /educação
Marcha das Margaridas – 2023
Sessão em homenagem a Marcha das Margaridas
Marcha das Margaridas – Lula
Voto de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns Neto, filho do senador Flávio Arns
PL 789/2023: contratação de pessoas retiradas do trabalho escravo
Diplomação e posse dos jovens senadores e senadoras
Evento - Seminário dos 10 Anos da Tragédia da Boate Kiss
Arcabouço fiscal aprovado
Encerramento do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora
Projetos de cotas aprovado na CDH
Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - Rio Grande do Sul
Visita ao Senado do Senador Pedro Simon
Projetos de cotas aprovado na CDH
Lula em viagem para o continente africano
46ª Expointer – Esteio (RS)
Programa Brasil Sem Fome – Governo Federal
Temporal no RS
Tragédia no RS
PEC 10/2022 – Processamento de Plasma Sanguíneo
Medidas contra a tragédia no RS
Discurso na Assembleia Geral da ONU
Programa Desenrola Brasil
Encontro Lula e Joe Biden
Meio ambiente, prevenção, direitos humanos
20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.
Senado aprova Programa Desenrola Brasil
35 anos da Constituição Federal
Atentados Israel
Seca e crise climática no Amazonas
Crise migratória global
Crise do setor do leite
Falecimento de Ivo Lech
Ações do governo Lula para a educação infantil
Política de cotas, aprovada na CCJ
Sessão de debates: Políticas de combate à fome, de garantias de segurança alimentar e de redução do desperdício de alimentos
PL das cotas: votação no plenário do Senado
Lei de cotas aprovada, agradecimentos
Política de Enfrentamento ao Alzheimer
Lei 14.715/23 pode salvar vidas
Registro do artigo “Cotas abrem portas”
Voto de pesar
Decreto/Lula - Ceitec
Reforma tributária no Plenário
Sanção do projeto que melhora a lei de cotas
Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Sul
Dia da Consciência Negra
Pesquisa FAO sobre fome no Brasil
Projeto de lei – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Moradores em situação de rua
Importância da COP - A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023
Situação dos aposentados
Conexão entre mudanças climáticas, direitos humanos e desenvolvimento sustentável
Pesquisa sobre o ensino técnico
Dia Internacional dos Direitos Humanos
Balanço do mandato em 2023
Artigo – Construtores da Paz
Trensurb – Carta ao presidente Lula
Balanço da CDH 2023
Festa da Vindima de Flores da Cunha (RS)
Defesa do uso medicinal da canabidiol
Redução da jornada de trabalho no Brasil
Situação da dengue no Brasil
Racismo no Brasil
Trabalho análogo à escravidão no Brasil
Importância da valorização do salário mínimo
Primeiro voto do ministro Flávio Dino
Carta em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho
Demanda de Rosário do Sul: Campus de IFsul
Ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho
Dia Internacional da Mulher – 08 de março
Situação dos idosos, Jornal do Comércio, Edgar Lisboa
Plano de expansão da EBC (Empresa Brasil de Comunicação)
Projeto Escola Tempo Integral
Presidente Lula no RS
Emendas individuais e de bancada
Projetos na pauta do plenário
Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down
21 de março - Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
200 anos do Senado Federal
Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Viva a democracia brasileira
Moção de apoio da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul ao Programa Federal Juros por Educação
Invasão da Embaixada do México no Equador
Defesa da democracia e regulamentação das redes sociais
Programa do governo sobre vacinação nas escolas
Pelo fim do foro privilegiado
Decisões do Supremo
Situação dos idosos, aposentados e pensionistas
Jovens nem-nem - nem estudam e nem trabalham
Acampamento Terra Livre
Cotas no serviço público e abordagem policial
Deportação de refugiados: Projeto no Reino Unido
Reforma Tributária
Dia do Trabalhador e da Trabalhadora
Tragédia climática no RS
Decreto, Comissão, situação, solidariedade: tragédia climática no RS
Efeitos do decreto (236/2024) de calamidade pública no Rio Grande do Sul
Leitura introdutória ao relatório do projeto da suspensão da dívida do RS
Tragédia climática no RS
Dívida do RS e tragédia climática
Visita do embaixador do Japão
Fala para diplomatas na CDH
Diligência da Comissão ao RS
Internação no Sírio-Libanês e reunião com reitores do RS
Prejuízos do RS, conforme o governo do estado
Projetos RS entregues pela Comissão Externa ao presidente Pacheco
Editorial do Correio do Povo
Pausa no pagamento das parcelas de empréstimo consignado devido a catástrofe no RS
Resumo/Balanço da viagem ao RS – Comissão
Agenda RS, reunião com ministros e editorial do Correio do Povo
Agenda programada para São Sebastião do Caí
Agenda RS, marcha prefeitos, convites
Marcha dos Prefeitos Gaúchos em Brasília
Queda do desemprego e sua importância para o crescimento do país
Voto de pesar pelo falecimento de Jurandir Teixeira Leite
Reunião Conselho da Federação
Nove anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara
Regulamentação da reforma tributária
Votação de projetos que beneficiam o RS
Balanço político do primeiro semestre
Reunião com o Representante Especial da União Europeia para Direitos Humanos
Posse dos jovens senadores e jovens senadoras
Democracia, sempre!
Abertura da audiência pública sobre educação midiática
Encerramento do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora 2024
Olimpíadas 2024, esporte e direitos humanos
Renegociação das dívidas dos estados
Votação STF: Planos de Saúde Idosos
Dívida RS – Projeto
Votação da PEC 9/2023 - Anistia aos Partidos Políticos
A Previdência Social é viável - abertura da CDH
Registros de ansiedade entre crianças e jovens superam os de adultos pela 1ª vez no Brasil
Projeto sobre desoneração da folha
Presidente Lula e ministros no RS
Queimadas e direitos humanos e ambientais
Audiência sobre as políticas públicas para a juventude no contexto do G-20
Envelhecimento da população idosa
Audiência Pública na CMMIR sobre a Política Nacional para Deslocados Internos
Fernando Haddad na GloboNews
PL 5025/2019, reconhece como manifestação cultural instrumentos samba
Gabriel Galípolo no Senado
Voto de aplauso para os atletas paralímpicos 2024
PL 3117/2024: reerguendo o RS
CARTA ABERTA DA ABES-RS ÀS AUTORIDADES E À SOCIEDADE – ABES/RS
Queimadas no Brasil
Presidente Lula nas Nações Unidas
Gabriel Galípolo no Senado
Eleições 2024 / 1º turno
Aumento do feminicídio e sanção da lei que aumenta a pena
Dia do Professor – 15 de outubro
Mensagem recebida da ministra da Saúde Nísia Trindade
Desperdício de alimentos no Brasil
Reabertura Aeroporto Salgado Filho
214 ANOS DA BIBLIOTECA NACIONAL
A democracia e os recentes acontecimentos políticos no Brasil
Sessão Especial comemorativa dos “35 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança”
3 de dezembro – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Temporal no Rio Grande do Sul
Racismo e abordagem policial
Política Nacional de Cuidados
Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de dezembro
Audiência Pública conjunta da CDH e CAS para ouvir a Ministra da Saúde, Nísia Trindade
BPC e Salário-Mínimo
BPC e Salário Mínimo: Um debate urgente para a dignidade social
Balanço político 2024
Vida e Democracia - Abertura e perspectivas 2025
Premiação do Oscar 2025 e 8 de março – Dia Internacional da Mulher
Isenção do IR até R$ 5 mil
Inaceitável flexibilizar a lei da ficha limpa
Carta com visão brasileira sobre a COP 30
Redução da jornada de trabalho
Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo
Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das Domésticas)
Relatoria do PL 4262/2020 – Especifica a Terapia Nutricional às Pessoas com Autismo
Taxação (10%) dos produtos brasileiros para os EUA
Reunião com o movimento sindical: redução da jornada de trabalho, estatuto do trabalho, estrutura sindical
Carta em apoio ao setor audiovisual do Rio Grande do Sul
Fraude no INSS e homenagem ao Papa Francisco
Marcha de Brasília – Centrais
CDH aprova renovação da lei de cotas
Pejotização
Defesa da Previdência Social Pública
Defesa da renovação das cotas no serviço público
Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras
Fraudes nos empréstimos consignados
Importância da valorização do salário mínimo
30 anos do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho
Homenagem a José Pepe Mujica
Gripe aviária
Campanha da Fraternidade 2025
Matéria UOL: Apps de 'bicos' em supermercados cobram por uniforme e não pagam transporte
Apresentação do relatório ao PL 74/2023 – consignados para aposentados e pensionistas
Pejotização e perda de direitos sociais e trabalhistas
Audiência pública sobre o “Dia da Luta da População em Situação de Rua”
Urgência da regulamentação da avaliação biopsicossocial
Projeto revisão da vida toda (PL 1460/2023)
3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos e Dia Mundial do Meio Ambiente
Sanção da lei de cotas no serviço público e artigo “Um compromisso pela inclusão e igualdade”
Sobre guerras e fome
PAC da Agricultura Familiar
Chuvas no RS
Artigo publicado no Portal Jornal GGN
Lei número 13.157 de 2015
Lei número 13146 de 2015
Lei número 13.147 de 2015
Lei número 13.136 de 2015
Lei número 13.063 de 2014
Lei número 12.790 de 2013
Lei número 12.288 de 2010
Lei número 12.104 de 2009
Lei número 11.785 de 2008
Lei número 11.696 de 2008
Lei número 11.133 de 2005
Lei número 10.741 de 2003
Lei número 10.270 de 2001
Lei número 10097 de 2000
Lei número 9842 de 1999
Lei número 9459 de 1997
Lei número 8452 de 1992
Lei número 13.847 de 2019
Lei número 14.878 | Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer de 2024
Lei número 206 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida do RS de 2024
Lei número 14.826 | Promove a parentalidade positiva e o direito de brincar de 2024
Lei número 14.613 | Julho Amarelo de 2023
Lei número 14583 | Divulgação de Direitos Humanos de 2023
Lei número 14.611 | Igualdade salarial entre mulheres e homens; de 2023
Lei número 14.489 | Lei Padre Júlio Lancelotti de 2022
Lei número 14.532 | Crime de Racismo a injúria Racial de 2023
Lei número 14.821 | Trabalho Digno para População em Situação de Rua de 2024
Lei número 14.803 | Participante de previdência complementar poderá escolher regime de tributação de 2024
Lei número 14.800 | Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. de 2024
Lei número 14.792 | Dia Nacional da Saúde Única de 2024
Lei número 14.798 | Dia Nacional da Educação Legislativa. de 2024
Lei número 14.795 | Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. de 2024
Lei número 14.759 | Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra de 2024
Lei número 14.678 | Semana do Migrante e do Refugiado de 2023
Lei número 14.712 | Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. de 2023
Lei número 14.649 | Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria de 2023
Lei número 14.723 | Aprimora a Lei de Cotas de 2023
Lei número 14.618 | Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura de 2023
Lei número 100 | Decreto de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul de 2023
Lei número 14553 | Inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores. de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (24), a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores. De acordo com o texto, os dados sobre pertencimento a segmento étnico-racial valem para registros administrativos nos setores público e privado. As informações devem ser usadas para subsidiar políticas públicas. A nova lei altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas a cor e raça no mercado de trabalho. Tive a honra de ser o relator no Senado do projeto de lei 6.557/2019, do deputado federal Vicentinho (PT-SP).Lei número 15.112 | Facilita a liberação de verbas federais para obras de drenagem em locais afetados por calamidade pública. de 2025
Lei número 15.142 | Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos de 2025
Lei número 15.108 | Menor sob guarda é equiparado a filho para recebimento de benefícios previdenciários de 2025